BARÃO DO RIO-BRANCO

CADERNOS DE NOTAS

AFFONSO JOSÉ SANTOS

BARÃO DO RIO-BRANCO

CADERNOS DE NOTAS

A QUESTÃO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA

(MAIO DE 1895 A ABRIL DE 1901)

VOLUME II

(1896)

“PRIMEIROS PASSOS”

BRASÍLIA – 2017

SUMÁRIO

PREFÁCIO DO VOLUME II 353

1896

JANEIRO DE 1896 363

FEVEREIRO DE 1896 415

MARÇO DE 1896 483

ABRIL DE 1896 531

MAIO DE 1896 561

JUNHO DE 1896 625

JULHO DE 1896 671

AGOSTO DE 1896 733

SETEMBRO DE 1896 839

OUTUBRO DE 1896 905

NOVEMBRO DE 1896 923

DEZEMBRO DE 1896 1015

PREFÁCIO DO VOLUME II

Durante o ano de 1896, Rio-Branco continuou a dedicar-se às suas pesquisas, com vistas a adiantar o trabalho de redação da Memória inicial. Paralelamente, encontrou tempo para dedicar-se ao estudo da questão de limites com a Guiana inglesa e traçou a linha de ação a ser desenvolvida nessa matéria por Sousa Corrêa, então, ministro plenipotenciário em Londres. Redigiu para o amigo e colega de longa data documentos que serviriam como Memória, quando aquela questão viesse a ser arbitrada.

Afora o quadro acima, procurarei resumir alguns poucos pontos de interesse, ligados à questão com a França, e outros que, de maneira menos direta, refletiam sobre sua vida, tanto profissional como pessoal.

Antes, contudo, cabe relembrar os métodos de trabalho de Rio-Branco, registrados em seus Cadernos de Notas, mas que revelam como desempenhava suas atividades diárias, destacam sua singular maneira de trabalhar e de administrar as poucas horas disponíveis que necessitava adequar ao horário comercial francês, para consultas a bibliotecas, idas à legação e visitas a funcionários franceses que julgava instrumentais para suas pesquisas. O exemplo seguinte, registrado em seu Caderno, ilustra essa maneira singular de trabalho: ... levantei-me depois da meia-noite e trabalhei até às 2 da madrugada, em que de novo me deito. Levantei às 7 da manhã. Às 9 saio de carro e fui ao encadernador. De volta às 10:20 Deitei-

-me às 11h. Rio-Branco conseguia compatibilizar suas pesquisas complexas, referentes à questão, com o tempo que dedicava à família, à administração da casa, à contabilidade de sua missão, e a inúmeros outros compromissos que surgiam no seu dia a dia. Mas vamos passar rapidamente em revista o ano.

Em 7 de janeiro, foi exonerado, a pedido, do cargo de Cônsul--Geral em Liverpool, por se ter comprometido em preparar a documentação referente à causa brasileira. Dia 18, recebeu telegrama de João Carlos da Fonseca Pereira Pinto, com o qual anuncia sua chegada a Paris. Rio-Branco respondeu ao telegrama no mesmo dia. Poucos dias depois, e por acaso, encontrou-se em Paris com Pereira Pinto, o colega que o substituiria em Liverpool, que se encontrava na companhia do barão de Albufeira. Na ocasião, Pereira Pinto e sua família encontravam-se a caminho de Trieste, onde esse havia servido até então como cônsul. No dia 20, Rio-

-Branco o viu novamente com sua família na casa Lefur. Estavam novamente em Paris. Mais uma vez, não procurou ter contato com o Rio-Branco. Dia 21, Pereira Pinto partiu com sua família para Londres e, dia 24 (sexta-feira), sem avisar, chegou a Liverpool e apareceu no consulado. Antes disso, Rio-Branco havia partido para Londres dia 22, onde passou o dia com Souza Correa, antes de tomar o trem para Liverpool, à meia noite. Somente na terça--feira, dia 28, Pereira Pinto voltou ao consulado, ao meio-dia. O procedimento arredio de Pereira Pinto prevaleceu durante 12 dias, tempo inusitado que levou para efetuar a passagem de direção do consulado e ressaltou a existência de alguma querela desconhecida (não registrada por Rio-Branco), provavelmente da parte de Pereira Pinto. Essa situação que foge aos padrões do relacionamento entre dois colegas de carreira (ainda que não se conhecessem) resultou em quase absoluta abstenção social entre os dois, durante o período que ambos estiveram em Liverpool. A exceção se deu no dia 28, em fortuito contexto e em circunstâncias de trabalho, quando, devido ao horário já avançado e a necessidade da presença dos dois para assinatura de formulários no banco (Bank of England) utilizado pelo consulado, não havia como evitar almoçarem juntos, às 3 da tarde.

Em 8 de janeiro, o encarregado de negócios Bonnardet informou que Rio-Branco fora, oficialmente, encarregado de estudar a questão de limites. O então ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Marcellin Berthelot, voltou a salientar que seria difícil aceitar o pedido de estabelecer a cotação dos títulos brasileiros na bolsa de Paris, antes da conclusão do acordo de arbitragem. Esse assunto foi objeto de acirrados artigos contra a França, nos periódicos brasileiros. A opinião geral era que se tratava de elemento de pressão do governo francês, para obter vantagens, com relação às tratativas referentes à questão de limites.

Em fevereiro, Piza aguardava os Plenos Poderes e instruções, para iniciar a negociação do tratado de arbitramento em Paris e, embora estivesse com muito entusiasmo por Rio-Branco, em fins de maio de 1895, quando viajou ao Brasil para obter que lhe fosse confiada – e não a Rio-Branco – a negociação da questão de limites, Piza teria dito coisas desagradáveis ao presidente Prudente de Moraes a respeito de Rio-Branco, tais como que morava mal, em uma casinhola muito humilde, em um arrabalde muito afastado de Paris. Rio-Branco veio a saber do encontro de Piza com o presidente, bem como dos comentários.

Curiosamente, em 13 de março, utilizou-se uma máquina de escrever, na legação do Brasil em Paris. Rio-Branco registrou o fato no seu Caderno, depois de estar presente, quando o secretário Feitosa batia à máquina o que Piza lhe ditava, no caso, minuta corrigida por Rio-Branco de ofício destinado ao ministro Carlos de Carvalho. Também em março, Rio-Branco já se encontrava de posse de cópia do relatório que Goeldi redigiu, sobre sua viagem de pesquisa científica (entre outubro e novembro de 1895) ao Contestado. A rapidez com que o relatório chegou às mãos de Rio-

-Branco leva a crer ter a referida viagem sido realizada com recursos oficiais e com finalidade política. Com o ofício confidencial nº. 5, de 30 de abril, Rio-Branco informou ter pedido ao governador do Pará, Lauro Sodré, que fizesse examinar e corrigir, com urgência, os mapas de Coudreau, sobretudo na região dos lagos, mapas esses que ele considerava os mais completos. O governador lhe havia informado que, logo que possível, lhe seriam remetidas tais correções, bem como os esboços feitos durante a expedição do Goeldi. Diante da dificuldade de encontrar documentos que comprovassem quando e por que autoridade (estadual ou federal) Goeldi fora incumbido dessa missão, o ofício acima confirma que havia envolvimento de Goeldi desde antes de novembro de 1895, na questão de limites. Ademais, a leitura do referido ofício de Rio-

-Branco revela seu impressionante e profundo conhecimento, tanto histórico quanto geográfico, da região contestada e das Guianas em geral.

É de interesse histórico, ainda, assinalar que, em abril, Rio-

-Branco recebeu a visita de Manuel de Oliveira Lima, cujo objetivo poderia ter sido uma tentativa de como membro integrar a Comissão de Limites.

Em julho, se dá a intrigante e misteriosa viagem a Chester, entre os dias 7 e 9, que até hoje carece explicação. Um motivo plausível, embora não comprovável, seria o estudo de documentos nos arquivos nacionais, localizados naquela cidade, embora as circunstâncias, o segredo e a falta de contato com Souza Correa anulem essa teoria.

Em 21 de julho, Hanotaux comunicou a Pichon que decidiu transferir a negociação dos projetos de comissão mista e do tratado de arbitramento para o Brasil; deu como razão a facilidade de seu representante no Rio de Janeiro negociar com o ministro brasileiro, Carlos de Carvalho, e que instruções nesse sentido estariam a caminho, pela próxima mala. Pichon responde que será necessário fazer compreender ao Governo brasileiro a determinação francesa de decidir unilateralmente a questão, se todas as propostas de Paris forem rechaçadas. Pichon era de opinião que a França deveria apressar a questão, em vista das próximas eleições norte-americanas, em decorrência das quais a interpretação que o sucessor de Cleveland poderia vir a dar à Doutrina de Monroe tinha o potencial de prejudicar a posição francesa na questão. Para sustentar sua opinião, fornece como exemplo o resultado da questão de limites entre a Inglaterra e a Venezuela.

Ainda em julho, Piza pediu a Rio-Branco que o acompanhasse ao Quai d’Orsay, para estar presente na entrevista com Nisard, marcada para dia 25. Piza havia assegurado previamente Rio-Branco de que sua presença havia sido combinada; no dia, Rio-Branco esperou na antessala, para, em seguida, tomar conhecimento que nada havia sido combinado com a parte francesa a respeito de sua presença e que, logo que os franceses tomaram conhecimento do fato, criou-se péssima impressão. Rio-Branco registrou em seu Caderno naquele dia: Estes incidentes são deploráveis. Creio que nenhum outro negócio diplomático foi conduzido mais irregular e desordenadamente. Esse episódio improvisado, mal informado e absolutamente desnecessário iria incomodar Rio-Branco, durante o restante de sua estada em Paris.

Após a solução da questão da Ilha da Trindade e com o caminho desimpedido, com relação ao apoio inglês, Rio-Branco propôs que as negociações com a Inglaterra sobre a questão de limites com a Guiana inglesa fossem retomadas, antes que o Governo francês resolvesse, novamente, levar sua pretensão até o rio Branco.

Em 19 de agosto, Hanotaux envia nota a Piza, nota essa que Rio-Branco registrou como escrita com habilidade, e lança sobre o ministro brasileiro a responsabilidade quanto à ruptura. A “ruptura” dizia respeito à atitude intransigente e agressiva de Piza, com relação a Hanotaux e a Nisard e que levou a que esses evitassem de o receber. Na referida nota, o incidente de 25 de julho é mencionado – o que irritou profundamente Rio-Branco.

Durante as prolongadas tratativas de lado a lado, o Governo francês insistiu em não declarar qual a sua pretensão, com relação ao limite interior na questão da Guiana francesa, posição essa que mais tarde provou ser decorrente do seu limitado conhecimento prático da região contestada.

Ainda em dezembro, Rio-Branco foi consultado se aceitava ser nomeado plenipotenciário, para então negociar o acordo em Paris. Recusou; – muito embora a negociação acabasse, após balançar entre as capitais dos dois países, por vir a dar-se no Rio de Janeiro, em abril de 1897.

Finalmente, cabe ressaltar a passagem por Paris de José Paes de Carvalho, governador-eleito do Pará e que iria assumir o governo do seu Estado, em 1° de fevereiro de 1897. Hanotaux procurou, por meios indiretos, encontrar-se com o político brasileiro, o que resultou em três encontros, nos dias 9, 16 e 26 de dezembro. No primeiro desses, o ministro francês declarou que terminantemente não negociaria o acordo com Piza, ministro desequilibrado. Também nesse encontro, como meio de intimidação, Hanotaux informou que poderiam dar-se acontecimentos que exaltassem a opinião pública francesa e que ‘quebrassem’ a resistência que ele (Hanotaux) vinha opondo a que houvesse uma ocupação militar, para a qual o ministro das Colônias já lhe havia enviado um plano completo. Paes de Carvalho respondeu que se tal hipótese se desse, julgava desde já dever declarar a Hanotaux que o Brasil não ficaria isolado, em frente da França. É provável que a resposta de Paes de Carvalho tivesse por base informações obtidas de suas conversas com Rio-Branco, com quem se encontrou repetidas vezes e por quem foi orientado, durante sua curta estada em Paris. Rio-Branco era de opinião que projetos franceses de ocupação militar do Contestado encontrariam não somente a resistência do Brasil, mas principalmente, a mais formal oposição dos Estados Unidos da América e da Inglaterra e, por conseguinte, levariam a França a entrar em aventura muito mais perigosa do que a do México, no tempo de Napoleão III. Sobre esse ponto, Hanotaux certamente já contava existir algum entendimento secreto entre o Brasil e os Estados Unidos da América, juntamente com a Inglaterra. Muito possivelmente a consequência prática do conjunto de motivos acima – bem com da postura de Paes de Carvalho – foi que a planejada incursão militar não veio a se concretizar. A carta que Paes de Carvalho dirigiu a Rio-Branco, no dia de sua partida de Paris (26 de dezembro), revela seu grande apreço e profunda admiração por Rio-Branco e pelo trabalho excepcional que realizava pelo Brasil.

Breve nota sobre os textos:

Supressão de textos. Diante do considerável número de textos franceses e portugueses disponíveis em manuscrito, foi essencial transcrever apenas aqueles que contribuíssem de maneira objetiva, para acompanhar o desenvolvimento das diferentes fases da questão de limites com a Guiana francesa. Alguns textos referentes a questões de limites com as outras duas Guianas (inglesa e holandesa) foram incluídos, não somente pelas ligações paralelas de valor estratégico sobre a questão central com a França, como também para ressaltar o extraordinário conhecimento de Rio-Branco quanto ao quadro regional de questões de limites das três Guianas e que pudessem vir a ter repercussões sobre o encaminhamento da defesa da posição brasileira com relação àquela com a Guiana francesa. É sempre importante lembrar que a defesa da posição brasileira na questão com a Guiana inglesa foi pesquisada, redigida e orientada por Rio-Branco, concomitantemente com seu trabalho de pesquisa e redação da Memória brasileira, apresentada ao governo francês.

Anotações. Nas anotações, procurei ser o mais imparcial possível, com relação aos textos em português (tanto aqueles dos Cadernos, como dos ofícios e dos despachos da SERE); igual tratamento mereceram os textos franceses. Contudo, há ocasiões em que a mensagem está de tal maneira exposta que seria desvirtuar o óbvio manter posição isenta; ainda assim, procurei distanciar-me de atribuir interpretação aos textos, além do que se possa inferir pela simples leitura. As notas têm, por isso, a função predominante de servir para esclarecer pontos, com os quais o leitor poderia não estar inteiramente a par.

Iniciais maiúsculas. Rio-Branco, os ministros brasileiros e as autoridades francesas faziam uso de letras maiúsculas para designar nomes de povos (habitantes individuais ou coletivos), além de outras formas onomásticas que, hoje, escrevem-se com inicial minúscula. Preservou-se a prática de então, por não interferir com a compreensão e por conferir aos textos a qualidade estética original e o espírito da época.

Ortografia. A exemplo da prática adotada com as iniciais maiúsculas, respeitei, sobretudo, os textos dos registros, nos Cadernos de Notas. Nos demais textos, outras classes de vocábulos foram atualizados, de acordo com a ortografia vigente.

A. J. Santos

1896

JANEIRO DE 1896

“[...] Não se pode prever qual será a decisão do árbitro. A faculdade de solução intermediária dá a possibilidade de compensar os efeitos dela, favorecendo a França na zona marítima e o Brasil na interior ou vice-

-versa. O perigo, pois, se o há, será o mesmo em qualquer hipótese.

O melhor portanto é escolher um só árbitro para toda a questão.

O Sr. Rio-Branco é de parecer que o árbitro seja escolhido depois de feito o tratado. O Governo Francês, a quem propusemos o Presidente da Confederação Suíça, já declarou que o aceita, se insistimos na sua escolha. Ele preferia o Rei da Suécia e Noruega. A escolha está portanto feita; só falta obter o consentimento do escolhido e esta formalidade ficará preenchida antes de se firmar o tratado. [...]”

(Trecho das instruções enviadas pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Augusto de Carvalho, em 28 de janeiro de 1896, pelo despacho n. 3, ao ministro do Brasil em Paris, Gabriel de Toledo Piza e Almeida, quando ainda se acreditava que o tratado de arbitramento fosse negociado em Paris.)

1896

Janeiro[1]

1 Quarta-feira Não saí.

2 Quinta-feira Saí de carro. Estive na leg[aç]ão

com Piza. Telegrafei a Olyntho de

M[agalhãe]s.

3 Sexta-feira Recebi teleg[ram]a de Punshon transmitindo o do M[inistr]o do

Ext[erio]r em q[ue] diz q[ue] fui exonerado a pedido do C[onsu]l[ado] G[era]l e Per[eir]a P[in]to nomeado. Estive no Consulado com Leoni e Barros Moreira.

Recebi teleg[ram]as do Olyntho,

[Moreira?], D. Gama: Rio (“Raul nomeado comigo. Partirei Danube”).

Neste dia jantei com Hermano.

4 Sábado Não saí.

5 Domingo [Não saí]. A fam[íli]a Petit esteve aqui.[2]

6 Segunda-feira B[ar]ão de Al[bu]fe[ira] almoçou aqui. Com ele, fui visitar a Pe[reira. Telegrafei a meu irmão João: - “Cap[it]ão Paranhos P[or]to Alegre Brésil. Saudades bons anos Juca”. Fui à Fac[ulda]de de Letras e ao Min[istéri]o da Instr[ução] Públ[ica]. Dep[oi]s à leg[ação onde estive com Barros Mo[rei]ra e Feitosa, S. Juan

e o Dr. Moraes.

Telegr[afei] ao Min[istro] do Ext[erio]r Rio: “Muito agradeço presidente vossa excelência.” Rio B.

Passei este telegr[ama] p[or]q[ue] na

legação mostraram-me um do Min[istr]o a Piza, de 31 de dez[embr]o, dizendo:

“Avise Rio Branco exonerado cônsul Raul Domício nomeados 31”.

7 Terça-feira Edgard Godefroy[3] reside 32 Rue Denis-Boucher, Bois Colombes (Seine).

Estive na leg[aç]ão. Teleg[ram]a do Min[istro] Ext[erior] a Piza de 31 Dez[embro] diz mais ou menos isto:

“Legação França respondeu 12 nov[embro] m[inh]a nota de 16 ag[osto] anunciando q[ue] foram soltos os prisioneiros brasil[eir]os renovando proposta arbitr[amen]to. Respondi 23 Dez[embro] que estou autorizado a negociar arbitr[amen]to prosseguir discussão Amapá se Governo Francês discorda submeter questão outro árbitro. Propus regiões do contestado de população brasileira fiquem com polícia federal[4] regulamentada exploração de ouro no Calçoene modificando regímen do acordo de 1862. Cônsul Cayena avisa dois brasil[eir]os foram presos no Oyapock. Oly[ntho] Mag[alhãe]s nomeado 1° Sec[retário] Paris.

Avisar Rio Branco exonerado Cônsul Raul Domício nomeados 31.

Entreguei os índices a Godefroy.

Estive no Cons[ula]do.

Leoni apareceu aqui às 7.

Jantou aqui. Saiu à meia noite.

8 Quarta-feira* Saí de carro 2h. Estive com Sr. Roblot no Min. das Col[ônia]s; dep[oi]s com

- Of.n.1.

Genérès (Chef du 1er Bureau, Min[istério] da Instr[ução] Públ[ica]); depois na Faculdade de Letras; na legação. Aí vi o Dr. Fer[rei]ra Ramos (responsável da Esc[ola] Politéc[nica] de S[ão] P[au]lo), B[ar]ão de Pedro Affonso. Piza ontem recebeu teleg[ram]a de Carvalho dizendo:- Presi[den]te resolveu recusar arbi[tramen]to Trindade nutrindo esperança governo inglês reconsidere questão do título. Nesse sentido passei nota hoje. (É de 7 o tel.).

9 Quinta-feira* Estive na Sorbonne, Fac[ulda]de D[irei]to

e leg[aç]ão. O Pedroca[5] almoçou comigo Rest[aurante] Soufflet. Recebi cartas Oscar Am[ara]l (Dominguez, 16 Kensington Palace Gardens, Londres, E.C), Hopkins, V[it]o[r] Monteiro, Aldow, Aug. Farranga.

- Tel. s/n.

10 Sexta-feira* Fui à Fac[ulda]de de D[irei]to onde cheguei às 9½. O curso do Raul acabou quase às 10. Raul recebeu a sua carta diret[amente] do diretor, depois de pagar as 2 inscrições primeiras. Almoçamos no Rest[aurante] Lapérouse. Depois fomos, pouco antes do meio dia, ao restaurante onde ele, o Paulo e Baillon costumam

almoçar. Estive depois no Café de la Paix. À 1h. fui à casa de Piza. Dei-lhe cópia de parte da carta do Corrêa

noticiando o modo por que comunicou a Lord Salisbury a recusa do

arbitr[amen]to. Saímos a pé até a

leg[aç]ão. Aí conheci o Dr. Aristarco Lopes, de Pern[ambu]co, advogado, e um [L...] Munis.

Da legação fui à Agência Mayence, de jornais, e voltei para casa.

- Of. s/n.

11 Sábado Expedi cartões de bons anos p[ar]a os Est[ado]s Un[ido]s.

12 Domingo (Vieram visitar-me Hilario, Hermano e Seb[asti]ão e não me acharam).

13 Segunda-feira Telegrafei a Hermano convidando-o p[ar]a almoçar amanhã. Mando a P[unsh]on

1 of[íci]o q[ue] achei da Deleg[acia], de 1 jan[ei]ro 92, respondendo ao meu of[íci]o

de 31 dez[embro] 91 remetendo 16.17.6, p[ar]a o expediente do 2°, 3°, e 4° quartéis de 91.

14 Terça-feira Saí de carro às 3 com Arthur Alvim.

Estive com ele no Consulado.

15 Quarta-feira Saí de carro. Leg[aç]ão. Estive na casa de Hermano à tarde.

16 Quinta-feira Não saí.

17 Sexta-feira* Veio ver-me M. Paul Cherrier (Brevets d’Inventions de Ch. S. Rostaing, de Rostagni) 19 bis Rue Pierre Guérin, Auteuil, é chanceller do Cons[ula]do do B[ras]il no Hâvre. Veio em nome de Argolo p[ar]a saber se o posso empregar na missão. Respondi q[ue] não. Referiu-

-me q[ue] foi ele q[ue]m teve a entrevista com Zeballos a pedido de E[duar]do.

- Memorando s.n

18 Sábado Saí de carro às 11. Almocei Durand. Fiz algumas compras e fui à legação. Ao chegar a casa às 6, achei telegrama do Per[eir]a P[in]to anunciando-me a sua chegada. Fui com Raul jantar em casa de Piza. Estavam: [Blertfava], Sra. e filha; C. de Azevedo e Sra.; Min[istro] de Port[uga]l (S[ou]za Rosa); [Uriburu?] Fº [ilegível] <(Conde de Molina)> e Sra.; M. e Mme Vianna de Lima; Mme Peget; Alves Lima Barros Moreira e Sra., eu e Raul. – Telegr[ama] a P[ereira] P[in]to. Incluirei cartões à noite.

19 Domingo Às 11 estive no Convento. Vi Amelia e trouxe Hortensia. O Comandante almoçou aqui.[6]

Nom[eaçõe]s em 31 de dezembro de 1895:

- Desp. n. 1

Ministro

Colômbia

Fer[reira] da Costa

“

Bolívia

Alb[erto] Fialho

“

Peru

Henr[ique] de Mir[anda]

20 Segunda-feira Escrevendo. Às 4 saio de carro e vou ao correio. Expedi of[íci]os rec[ebi]do n. 1

(2 of.) e 3, 4 of. Cartas: a Az[evedo, C[arlos] Carv[alh]o, Prud[ente], Andarahy. Fui ao Herm[a]no. Jantei em casa. Saí de novo 8½ casa Lefur. Onde vi Per[eir]a Pinto e fam[íli]a. Depois com Seb. Café de la Paix, conversa com San Juan e Braga. Cheguei de volta à casa 12.45.[7]

21 Terça-feira Per[eir]a P[in]to parte hoje às 10 para Londres. Estiveram aqui Hil[ari]o de Gouvea e Arthur Alvim. Às 6½ chegou o Cônsul Leoni. Jantou aqui, e saiu às 11.50. Deitei-me às 12.30.

Ø Hil

22 Quarta-feira* Levantei-me 6½. Parto hoje p[ar]a Londres. – Parti pelo trem das 10.30, p[ar]a Boulogne. Cheguei a Ch[aring] Cross às 6. Correa estava na estação. Fomos a Piccadilly de carro. Depois a pé até Piccadilly Circus, e de carro ao Rest[aurante] Romano no Strand.

Depois, de carro à casa do Correa. Saí com este, e fiquei esperando a hora do trem. Às 11 segui p[ar]a a estação de

St. Pancras e daí parti às 12.

- Memo. interno

23 Quinta-feira* Às 6 da manhã cheguei a Liv[erpo]ol. Vim p[ar]a o Adelphi Hotel. Às 8½

chegou Punshon. Vesti-me, fui ao

barbeiro e almoçamos às 9¾. Às 10¾ chegamos ao Consulado. Já lá estavam trabalhando Howard e Smith. Às 11½ chegou Pinheiro. Per[eir]a Pinto, que contava chegar hoje, está em Londres, não telegrafou nem chegou.

Às 6 saí com Punshon e Pinheiro e jantamos no Bear’s Paw. Tomamos café no Adelphi, Pinheiro retirou-se às 8. Subi com Punshon p[ar]a o meu quarto, deitei-me, tomamos chá às 8½, e pouco depois retirou-se Punshon.

Senti pelas 7½ e 8 algumas dores nas costas na região da espinha dorsal. Provavelmente devidas à posição constrangida em que dormi no cam[inh]o de ferro à noite passada.

- Of. n. 2.

Liv[erpo]ol

Telegrafei

24 Sexta-feira Levantei-me às 7h. da manhã.

Enq[uan]to almoçava com Punshon no Adelphi, veio Smith anunciar que Per[eir]a Pinto estava no escrit[óri]o, para lá fomos às 11¼ .

Liv.

25 Sábado Ao meio dia fui ao escrit[óri]o. Saí às 5. Voltei com P[unsh]on às 8 p[ar]a

trabalhar no invent[ári]o.Até 11½.[8]

Liv.

PV.

26 Domingo Não saí. Pinheiro e família vieram ao Adelphi.

27 Segunda-feira Ao meio dia fui ao escrit[óri]o. Saí às 5 com[9] Punshon, Pinheiro, Hobarth e

Smith. Jantamos no Bear’s Paw. Voltamos ao escrit[óri]o. Trabalho no invent[ári]o até 11¼ . Deitei-me à 1½.

28 Terça-feira* Levantei-me às 7. Punshon almoçou comigo. Chegamos ao escrit[óri]o. Continuo o trabalho do inventário.Já achamos no escritório os outros empreg[ado]s. P[ereira] P[in]to chegou ao meio dia. Às 2½ fui com ele ao Banco d’Inglaterra para fazer a transferência da conta do Governo. Fizemos lunch às 3h. no Exchange. De volta ao

escrit[óri]o às 4. Ele saiu pouco depois, e eu continuei a trabalhar com Punshon, Pinh[eir]o, Hobarth e Smith. Às 6½ saiu Pinh[eir]o. Os dois últimos pouco depois. Estive com Punshon reunindo anais do Senado e outros impressos que devem figurar no Invent[ári]o. Visitas q[ue] recebi hoje: Malandrinos (C[ônsu]l da Grécia), Cochelet (C[ônsu]l da França, esse p[ar]a visitar também P[ereira]

P[in]to). Deitei-me às 2h.

- Of. n. 3.

29 Quarta-feira* Levantei-me às 8. Cheguei ao escrit[óri]o

à 1¼. Pouco adiantei no invent[ário. Estive escolhendo livros de direito e outros q[ue] deixo no escrit[óri]o,

colocando-os na estante antes de organizar a relação das brochuras. M[ui]ta conversa hoje. Saí às 6½ p[ar]a esperar no hotel o

Cônsul da França q[ue] vem jantar comigo às 7½ . Cônsul francês Cochelet saiu às 10½. Deitei-me às 11½.

Liv.

30 Quinta-feira Levantei-me às 6½. Cheguei ao escritório às 10. Meus empregados às 11. Per[eir]a Pinto à 1. Às 6 fui jantar com Punshon e Pinheiro. Encontramos no restaurant M. Nackman, Cônsul da Guatemala e q[ue] aborreceu-me lendo a sua polêmica com C. G. da Bélgica [ilegível].Voltamos ao escrit[óri]o às 8. Pinh[eir]o saiu às 11, eu e Punshon às 12½. Punshon esteve no meu quarto conversando até às 2.

Liv.

31 Sexta-feira Levant[ei] às 7. Às 12 cheguei ao escrit[óri]o. Saí com Punshon e Pinheiro.

Jantamos no [ilegível]. Voltamos ao escrit[óri]o. Pinh[eir]o saiu pelas 9½ pouco depois de terem chegado os of[íci]os do Gov[er]no e cartas q[ue] estavam em Paris. Entre os ofícios veio um da

leg[aç]ão da Bélgica de 26 de janeiro transmitindo um teleg[ram]a cifrado do Min[istr]o do Ext[erio]r p[ar]a mim. Veio cifrado segundo chave diferente da que tenho. Voltei p[ar]a o hotel com Punshon à 1 hora. Trabalhei no teleg[ram]a e depois de alg[um]as tentativas descobri a chave e acabei de decifrar o teleg[ram]a

às 5 da manhã. Contém as bases sobre que deve ser redigido o Tratado de Arbit[ramen]to.

Deitei-me às 5 da manhã.

Liv.

Capas da Revista Moderna, publicação quinzenal ilustrada, editada em Paris pelo brasileiro Martinho Carlos de Arruda Botelho (assinatura). A capa da esquerda representa a do número de 15 de maio de 1897). Como curiosidade, nessa revista brasileira Eça de Queirós publicou seus contos “A Perfeição”, “José Marias”, “Suave Milagre” e várias crônicas. No número de 20 de novembro de 1897 (capa igualmente ilustrada, à direita), o autor português lançou, em capítulos, seu romance histórico “A Ilustre Casa de Ramires”, gesta medieval sobre relação complexa, matizada pela ironia. Vide rodapé n. 3, p. 366.

[DESPACHO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 1

Confidencial

[Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1896.]

Estou de posse da vossa confidencial nº 1 de 22 de novembro próximo passado, relativa aos limites com a Guiana Francesa. Nela tratais da conveniência de se dividir o arbitramento, das bases para os respectivos tratados do território que a ele deva ser submetido, dos poderes que convenha conferir ao árbitro e de mediação no caso do Amapá. Oportunamente vos darei conhecimento da resolução do Sr. Presidente da República.

S[aúde] e fr[aternidade]

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

AO SR. JOSÉ PARANHOS DO RIO-BRANCO

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 2

Confi[dencia]l

[Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1896.]

Pela confidencial nº 2, que me dirigistes em 28 de novembro próximo findo fiquei inteirado do que, a respeito das nossas questões de limites com as Guianas Francesa e Inglesa, se passou nas duas entrevistas que com o Dr. Piza teve o Sr. Austin Lee, Secretário particular do Embaixador Inglês e à segunda das quais assististes.

Li com a maior atenção as considerações que fizestes sobre aquelas duas questões e também sobre os nossos limites com a Guiana Holandesa e oportunamente vos comunicarei a que se resolver.

Saúde e fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

AO SR. JOSÉ MARIA PARANHOS DO RIO-BRANCO

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[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 3

Confidencial

[Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1896.]

Respondo à confidencial nº 3, que me dirigistes em 7 do mês próximo passado. Já vos comuniquei a nomeação dos dois auxiliares que pedistes. O Sr. Contra Almirante Guillobel será posto à vossa disposição oportunamente.

Saúde e fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

AO SR. JOSÉ PARANHOS DO RIO-BRANCO

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[CARTA PARTICULAR AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Índice: Nomeação de auxiliares e agradecimento.

7 de janeiro de 1896.

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. Carlos de Carvalho.

O Sr. Piza comunicou-me ontem a parte do telegrama de V. Exa. que me era destinada, dando-me aviso de minha exoneração do cargo de Cônsul-Geral em Liverpool e da nomeação do Sr. Domício da Gama e de meu filho Raul para meus auxiliares na comissão que me foi confiada por V. Exa. Imediatamente tive a honra de telegrafar a V. Exa. enviando-

-lhe os meus agradecimentos e lhe pedi que me fizesse o favor de os apresentar ao Sr. Presidente da República. Confirmo agora esse telegrama e renovo a V. Exa. os meus mais cordiais agradecimentos.

Relativamente a este meu filho eu me dispunha a escrever a V. Exa. expondo-lhe a sua situação, e por isso na minha carta de 23 de julho o propus para ser nomeado meses depois. Mas, muito absorvido pelo estudo da questão de limites, fui adiando a carta, até que agora me chegou a notícia que V. Exa. me enviou pela Legação, e que recebi também em telegrama do Sr. Domício da Gama. Não sei se o Sr. Gama falou neste caso a V. Exa., prevenindo a minha comunicação, mas agora não a devo demorar mais. O caso é de interpretação dos §§ 2º e 3º do Artigo 69 da Constituição da República. Este meu filho nasceu na França, quando eu não era empregado do Governo. Ele estava no estrangeiro no momento da maioridade sendo eu empregado do Governo, isto é, Ministro em Missão Especial em Washington. Sua residência fora do país, durante a minoridade, era devido à minha posição oficial, e fato independente da sua vontade. Quando menor esteve no Brasil e ali foi batizado. Chegando à maioridade, optou pela nacionalidade paterna, fazendo essa declaração no Consulado--Geral em Paris, onde estava matriculado como menor, e perante a Mairie do lugar do seu nascimento. Vou remeter ao meu velho amigo e colega, e creio que também amigo de V. Exa., Sr. Augusto Alvares de Azevedo, uma certidão da Opção de Nacionalidade para que ele a registre no Rio como deva sê-

-lo e a mostre a V. Exa. Com a renúncia que fez regularmente da nacionalidade francesa, meu filho não é francês. A declaração foi recebida, e ele é considerado estrangeiro pela lei deste país.

Para evitar dúvidas, tencionei mandá-lo para o Brasil em 1894 por alguns meses, como ele desejava, porque assim ficaria compreendido no § 2º do citado Artigo. Não pude, então, realizar esse desejo, mas se é indispensável que ele faça ato de presença, dir-lhe-ei que vá em julho ao Brasil por um ou dois meses. Suponho, porém, esse ato não é indispensável, porque o § 3º não fala em data de nascimento, e, portanto, creio que se o pai é funcionário do governo quando o filho menor chega à maioridade, deve este, optando pela nacionalidade paterna ser tido por brasileiro, embora esteja no estrangeiro. Se essa inteligência não puder ser dada ao § 3°, ficará sem nacionalidade enquanto não for ao Brasil. O Dr. Alvares de Azevedo procurará a V. Exa. para saber o que, segundo o seu parecer, devemos fazer.

Queira V. Exa. dispor do [ilegível] préstimo do muito atento amigo e Criado Obrigadíssimo

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 8 de janeiro de 1896, o encarregado de negócios Bonnardet expediu o ofício n° ١ para o ministro Berthelot. O ofício deu entrada no gabinete em ٢٧ de janeiro de ١٨٩٦. No ofício, Bonnardet comenta ajustes do governo brasileiro à redação de texto sobre os prisioneiros brasileiros liberados de Caiena (mais de seis meses depois dos acontecimentos “lamentáveis” no Amapá). Aborda, ainda, a questão da criação de força policial mista e que a França julgava depender de acordo de arbitragem bem como a percepção, por parte do presidente brasileiro, de que encontrar uma solução urgente para a situação contribuiria para elevar a cotação na Bolsa de Paris os títulos da dívida brasileira. Como p.s. ao ofício, Bonnardet informa que o Barão do Rio-Branco foi oficialmente encarregado de estudar a questão de limites e que Domício da Gama e Raul do Rio-Branco foram nomeados como integrantes da missão especial. Por fim, acrescenta que o almirante Guillobel foi nomeado conselheiro técnico.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 8 janvier 1896.

Direction Politique

Protectorats

N. 1

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’adresser ci-joint à Votre Excellence le texte définitif de la réponse du Gouvernement Brésilien. Le Ministre des Relations Extérieures a supprimé la phrase, insérée dans la rédaction première au sujet du retour sur le Territoire Contesté pendant l’arbitrage des prisonniers ramenés de Cayenne. Il a maintenu ses propositions relatives à la Commission mixte, mais il m’a de nouveau affirmé qu’elles n’étaient pas considérées par son Gouvernement comme définitives et qu’elles restaient sujettes à discussion et à modification. En ce qui concerne la question des ‘lamentables événements de Mapa’ ‘qui n’ont rien perdu de leur gravité et qui ont tant ému l’opinion publique en France et au Brésil’, j’ai toujours évité avec soin tout entretien sur ce sujet. J’ai au contraire fait remarquer à M. Carlos de Carvalho que l’établissement d’une police mixte me paraissait dépendre de l’accord sur l’arbitrage: la signature d’un traité d’arbitrage stipulant des délais pour la remise des mémoires et le prononcé de la sentence arbitrale nous fournirait (sic) en effet le vrai moyen d’établir d’une façon indiscutable le caractère provisoire des mesures d’occupation et de police qui seraient prises sur le territoire contesté. J’ai de nouveau insisté sur la situation à Mapa qui imposait aux deux Gouvernements l’obligation d’intervenir d’urgence et d’agir de concert en vue de rétablir l’ordre et de faire régner la sécurité dans ces régions. De plus, ayant appris que Cabral était de nouveau revenu à Para, j’ai réclamé du Ministre l’exécution ponctuelle de l’ordre antérieurement donné d’empêcher le retour de cet aventurier à Mapá. M. Carlos de Carvalho m’a promis d’y veiller[10]. Il m’a en outre exprimé vif désir du Gouvernement Brésilien d’obtenir, pour les titres de son dernier emprunt, l’admission à la cote de la Bourse de Paris. Je crois en effet que cette mesure produirait une bonne impression. Le Président de la République s’intéresse au règlement de cette question et attribue la baisse des fonds brésiliens à notre refus de coter officiellement le dernier emprunt. J’estime d’ailleurs que la note du 23 décembre 1895 marque un progrès des plus sérieux dans la marche de nos négociations avec le Gouvernement Brésilien[11]. Les réticences et les réserves qui s’y rencontrent y ont été placées pour donner satisfaction aux hésitations et aux scrupules du Président de la République; mais j’espère que le Ministre des Relations Extérieures traitera de préférence, parmi les questions soulevées dans sa note, celles qui pourront le plus facilement faire l’objet d’un accord entre les deux Gouvernements.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur

P. BONNARDET

P.S. – Le Baron de Rio Branco dont il est question dans la lettre politique de cette Légation (nº 20 – Protectorats) a été officiellement chargé d’étudier la question des limites des Guyanes française et brésilienne. Mr. Domicio da Gama, Raoul Paranhos do Rio Branco ont été adjoints à sa mission ainsi que le Contre-Amiral José Candido Guillobel en qualité de conseiller technique./.

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Em 9 de janeiro de 1896, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês expediu o telegrama nº 2, pelo qual confirma instruções anteriores, no sentido de evitar de ligar a questão de arbitramento ao incidente no Amapá. Acrescenta que o governo francês não se opõe a examinar com o governo brasileiro as responsabilidades, com relação ao incidente. O governo francês é contrário à sugestão brasileira de criação de comissão mista, por entender que isso levaria a prejulgar a questão territorial. O representante francês é instruído a assinalar a urgência em se chegar a uma solução e que o governo brasileiro deverá entender que será difícil aceitar o pedido de estabelecer a cotação na bolsa de Paris dos títulos brasileiros, antes da conclusão de acordo de arbitragem e que qualquer demora não poderá ser atribuída à França. Informa, por fim, que o governador da Guiana comunicou que muitos índios se refugiaram no Oiapoque, em decorrência de ameaças de brasileiros que desembarcaram no Cunani e no Cachipur e que Cabral voltou ao Contestado, onde mantém atitude agressiva.

N. 2 – Le Ministre des Affaires Étrangères à Ministre Français Rio de Janeiro. Vous confirme précédentes instructions concernant question arbitrage limites qui doit pas être liée à incident Mapa.Nous ne nous refuserons pas à examiner avec Gouvernement Brésilien responsabilités qui pourraient être engagées dans l’incident mais il importe établir d’abord accord pour l’arbitrage limites. Suggestion Ministre Affaires Etrangères relativement à commission mixte parait pas acceptable. Elle tendrait à préjuger question territoriale. Insistez pour constitution commission dans conditions précédemment convenues et signalez urgence solution. Gouvernement Brésilien doit comprendre qu’il est difficile accueillir demande admission cote avant conclusion accord arbitrage et vous auriez dû faire observer que retard provient pas de notre part. Gouverneur Guyane signale nombreux Indiens réfugiés Oyapok à la suite menaces Brésiliens débarqués Counani et Cachipour. Cabral revenu Contesté maintient attitude agressive. Gouvernement Brésilien ne peut ignorer cette situation. Appelez sa plus sérieuse attention sur nécessité prendre mesures pour assurer observation status quo que respectons scrupuleusement. M. BERTHELOT.

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Em 10 de janeiro de 1896, o agente consular francês em Manaus, Jacquoté Anthonay, enviou diretamente ao Diretor dos Consulados em Paris, sr. Bompard, ofício (recebido na Direção Política, em 5 de fevereiro), pelo qual informou que soube pelos jornais que a Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro se ocupa de projeto de criação de estrada de ferro destinada a ligar Manaus às planícies do rio Branco e que passaria pelo território contestado.

Rio-Janeiro le 10 janvier 1896.

Son Excellence Monsieur Bompard

Ministre Plénipotentiaire

Directeur des Consulats

Monsieur le Ministre,

Permettez-moi à l’occasion du renouvellement de l’année de Vous présenter mes très dévoués et respectueux compliments. Je crois de mon devoir d’appeler Votre attention sur le fait suivant qui intéressera au plus haut degré notre Gouvernement. Ainsi que vous le voyez par le journal que je Vous adresse conjointement à la présente, la Chambre des Députés de Rio-de-Janeiro s’occupe actuellement du projet de la création d’une voie ferrée destinée à relier Manaos aux plaines du Rio Branco, aboutissant sur le territoire contesté Franco-Brésilien. Ce projet sera certainement accepté, et peut-être, même, est-il déjà ouvert à la concurrence pour l’adjudication. Cette nouvelle m’est parvenue par la voie des journaux, Manaos étant pour ainsi dire le point le plus distant de la Capitale de la République Brésilienne, si notre Gouvernement a intêret [sic] à s’occuper de la question, comme je le pense, il est bon d’agir vite, dans le cas où Votre excellence n’aurait pas encore été instruite de ce qui se passe.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma haute considération et de mon respectueux dévouement.

JACQUOTÉ ANTHONAY

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Em 17 de janeiro de 1896, a Direção Política preparou memorando interno para o ministro Berthelot, sobre a situação delicada em que se encontrava a legação francesa no Rio de Janeiro, em decorrência dos incidentes recentes havidos no Contestado. Informa, ainda, que brasileiros agiam por todo o território em litígio e que agentes de Cabral penetraram até o Cunani e o Cachipur e se arrogavam o direito de nomear chefes das tribos, à margem do Oiapoque. Acrescenta que o próprio Cabral voltou ao Contestado e que a procrastinação brasileira à constituição de uma comissão mista de polícia e à abertura do processo de arbitragem constituiam uma prova da má vontade e das disposições pouco conciliantes do gabinete do Rio. Em face dessa situação, a Direção Política julga que a legação deveria ser chefiada pelo titular do posto e propõe que o sr. Pichon seja convidado a assumir o posto, o quanto antes.

Paris, le 17 janvier 1896.

Direction Politique

Note pour le Ministre

La Direction Politique a l’honneur d’appeler l’attention du Ministre sur la situation de la Légation de France à Rio qui est rendue particulièrement délicate par suite des événements récemment survenus dans les territoires contestés de la Guyane. Les dernières informations communiquées par le Ministère des Colonies au Département permettent de le rendre compte que l’action des Brésiliens s’étend actuellement sur tout le territoire formant l’objet de notre litige avec le Gouvernement de Rio. Les Agents de Cabral qui ont pénétré jusqu’à Counani et à Cachipour s’arrogent même le droit de donner l’investiture aux chefs des tribus cantonnées sur les bords de l’Oyapock. Cabral lui-même est revenu au Contesté et y déploie la plus grande activité, ce qui rend notre situation chaque jour plus difficile dans ces régions. D’autre part les atermoiements apportés par le Gouvernement fédéral à la constitution de la commission mixte de police et à l’ouverture de la procédure d’arbitrage constituent une preuve du mauvais vouloir et des dispositions peu conciliantes du Cabinet de Rio. Dans ces conditions, la Direction Politique estime qu’il aurait avantage à ce que la Légation fût gérée par le titulaire du poste et dans le cas où le Ministre entrerait dans ces vues elle croit devoir lui proposer de vouloir bien inviter M. Pichon à se rendre à Rio le plus promptement possible.

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Em 19 de janeiro, o ministro Berthelot expediu o despacho--verbal nº 1 para o encarregado de Negócios Bonnardet, em que informa haver recebido, até então, as comunicações da legação, até o ofício nº 24 (9 de dezembro de 1895). Berthelot confirma as instruções já transmitidas ao representante francês (Bonnardet), quanto ao equacionamento da questão do Contestado. Recorda que considera o princípio do arbitramento referente aos limites do território em litígio como distinto da questão do incidente ocorrido em Macapá e que o governo francês não se opõe a tratar das responsabilidades decorrentes dessa questão com o governo brasileiro. O mais importante é estabelecer um acordo para encontrar, por via de arbitramento, os limites territoriais das regiões contestadas. A urgência em agir dessa maneira deve--se à situação cada vez mais crítica no Contestado, visto que os brasileiros ocupavam crescentemente a região. Pede para insistir junto ao ministro Carlos de Carvalho sobre a constituição de uma comissão mista de polícia. Berthelot volta a salientar que será difícil aceitar o pedido de estabelecer a cotação na bolsa de Paris dos títulos brasileiros, antes da conclusão de acordo de arbitragem. Acrescentou que pensa que o governo brasileiro não poderá ignorar essa situação e pede que Bonnardet faça ver ao ministro Carlos de Carvalho a seriedade da situação e a necessidade de tomar as medi-das necessárias para assegurar o statu quo. Observou que a comissão mista de polícia não lhe parecia aceitável. Termina por afirmar que, nas condições existentes, ficava difícil acolher favoravelmente o pedido referente à admissão das cotas do empréstimo brasileiro de 1879 na bolsa de Paris, diante da procrastinação do gabinete do Rio quanto à conclusão do acordo de arbitramento.

Ministère des Affaires Etrangères

Paris, le 19 janvier 1896.

M. Bonnardet

N. 1 / TRÉS URGENT

Monsieur.

Votre correspondance m’est exactement parvenue jusqu’au nº 24 inclus. Après avoir pris connaissance des differentes informations qu’elle contenait et je vous ai fait part dans mon télégramme du 9 de ce mois de mes appréciations sur les diverses propositions que le Cabinet de Rio vous avait chargé de transmettre au Gouvernement de la République. Je ne puis en conséquence que vous confirmer les instructions qui vous ont été déjà adressées au sujet du réglement de l’affaire du Contesté. Le principe de l’arbitrage en ce qui concerne les limites des territoires en litige, a été considéré par mon Département comme devant faire l’objet de négociations distinctes et nous n’avons pas admis que cette question peut être rattachée à celles que viendrait à soulever l’examen de l’incident survenu à Mapa. Nous ne vous refuserons pas toutefois à examiner avec le Gouvernement fédéral les responsabilités qui pourraient être engagées dans l’incident susmentionné; mais il importe avant tout d’établir un accord pour régler par voie d’arbitrage les limites territoriales des régions contestées. Les modifications que le texte de la correspondance qu’il a échangée avec M. le Gouverneur de la Guyane au sujet des affaires du territoire contesté[12]. J’ai l’honneur de vous adresser ci-joint avec une copie de la lettre de M. Guieysse les documents qui s’y trouvent annexés. Comme vous pourrez le constater par la lecture de ces pièces, notre situation devient de plus en plus critique au contesté. L’action des Brésiliens s’étend maintenant sur tout le territoire qui forme l’objet de notre litige avec le Gouvernement de Rio, les Agents de Cabral qui ont pénétré jusqu’à Counani et à Cachepour s’arrogent même le droit de donner l’investiture aux chefs des tribus cantonés sur les bords de l’Oyapock. J’ai pensé que le Gouvernement Brésilien ne pouvait ignorer cette situation et je vous ai invité à appeler sa plus sérieuse attention sur la nécessité de prendre des mesures pour assurer l’observation du status quo que nous respectons scrupuleusement. En réponse à la lettre de mon collègue des colonies, j’ai porté à sa connaissance les instructions que je vous avais adressées et je ne lui ai point laissé ignorer qu’avant de prévoir d’autres mesures il convenait d’attendre le résultat des vos nouvelles démarches auprès du Cabinet de le [sic] Ministre des Affaires Etrangères vous avait proposés en ce qui concerne la commission mixte de police ne m’ont point paru acceptable; elles ne tendraient en effet qu’à préjuger la question territoriale et à modifier le status quo existant à notre désavantage. Aussi vous ai-je invité à insister auprès de M. Carlos de Carvalho pour que la commission dont il s’agit fût constituée dans les conditions précédemment convenues. Je ne doute pas du reste que le Gouvernement brésilien ne se rende compte de l’utilité qu’il y a pour les deux puissances à régler le plus promptement possible la question du contesté. Quant à la question financière à laquelle votre télégramme du 9 janvier fait allusion, le Gouvernement fédéral comprendra, ce j’en suis assuré, que dans les conditions actuelles il nous est difficile d’accueillir favorablement la demande et vous aviez pu, dans les conversations que vous avez eues avec le Ministre des relations extérieures à ce sujet lui fait observer que le retard apporté à l’admission à la cote d’emprunt de 1879 ne provenait pas de notre fait, mais des attermoiements [sic] du Cabinet de Rio touchant la conclusion de l’accord relatif à l’arbitrage. Le Ministre des Colonies m’a transmis récemment [...][13].

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Em 22 de janeiro de 1896, foi preparado memorando interno para o ministro Berthelot, sobre reunião entre M. de Beaucaire (servidor do MNE) e o diretor do movimento geral de fundos no Ministério das Finanças da França, M. Delatour. No encontro, tratou-se da admissão à cota de obrigações brasileiras na bolsa de Paris. Durante a reunião, senhor Beaucaire fez saber ao diretor-geral do movimento de fundos que o ministério dos Negócios Estrangeiros é de opinião de não permitir o acesso das obrigações brasileiras à cota na bolsa de Paris, enquanto a questão do Contestado, ao menos quanto ao arbitramento, não estivesse resolvido. O diretor-geral Delatour tomou nota desse posicionamento e tomaria as medidas apropriadas para que seja seguida a orientação do MNE.

Entretien de M. de Beaucaire avec M. Delatour,

Directeur du mouvement general des fonds

Au ministere des Finances

Paris, 22 janvier 1896.

M. de Beaucaire a eu, le 22 janvier, un entretien avec le Directeur Général du mouvement des fonds au sujet de l’admission à la cote de la Bourse de Paris demandée pour certaines obligations brésiliennes. Il a fait savoir que le Ministère des Affaires Etrangères est d’avis de ne pas accorder l’admission à la cote tant que la question du Contesté, tout au moins quant à l’arbitrage, n’est pas réglée. M. Delatour a pris bonne note de cette indication tant il sera tenu compte./.

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Em 23 de janeiro de 1896, o encarregado de Negócios Bonnardet expediu o ofício nº 2 para o ministro Berthelot. O ofício deu entrada no gabinete em 13 de fevereiro de 1896. No ofício, Bonnardet informa ter tido duas entrevistas com o ministro Carlos de Carvalho, que sempre mostrou o desejo de se entender com a França e que para tanto queria logo resolver a questão de limites, com a assinatura de um tratado de arbitramento, ao mesmo tempo em que desejava tratar das questões referentes ao estabelecimento de uma comissão mista de polícia no território contestado. Contudo, o ministro brasileiro insistiu que a execução das medidas fosse confiada a brasileiros, lá onde houvesse população quase que exclusivamente brasileira, e francesa, lá onde dominassem nacionais franceses. O ministro brasileiro lembrou que havia com anterioridade solicitado que servisse como modelo para a redação do tratado de arbitramento o protocolo assinado em Lisboa em 20 de setembro de 1872, entre a Grã-Bretanha e Portugal, por ocasião de questão submetida ao governo francês. Bonnardet submeteu ao ministro brasileiro projeto de tratado de arbitramento que figura em anexo ao presente ofício e ao qual Carlos de Carvalho fez uma modificação à definição do território contestado. Acrescentou que o presidente Prudente de Moraes desejava confiar a Gabriel de Piza a tarefa de fixar, definitivamente, nas negociações a ter lugar em Paris, os termos do tratado de arbitramento e o acordo relativo à comissão mista e que iria obter a autorização do presidente para enviar, pelo telégrafo, a Piza a carta de plenos poderes. Bonnardet concluiu ao afirmar que, se o ministro conseguir vencer as irresoluções do presidente, a França terá obtido o resultado que almejava. Em p.s. acrescentado dia 24 de janeiro ao ofício acima, Bonnardet informa que as instruções haviam seguido e que a próxima mala conteria os “plenos poderes” para Gabriel de Piza.

Em anexo ao ofício 2, seguiu o projeto do tratado de arbitramento, em sua versão em francês.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 23 janvier 1896.

Direction Politique

Sous Direction des Protectorats

N. 2

Monsieur le Ministre,

Conformément aux instructions contenues dans le télégramme que Votre Excellence a bien voulu m’adresser à la date du 9 janvier j’ai eu avec le Ministre des Relations Extérieures deux longues entrevues et je dois le revoir encore demain, jour du départ de notre valise. M. Carlos de Carvalho est toujours désireux de s’entendre avec nous. Il m’a répété qu’il était, comme nous, d’avis de régler tout d’abord la question de limites par la signature d’un traité d’arbitrage et en même temps les questions relatives à l’établissement sur le territoire contesté, de la commission de police mixte. Je lui ai fait remarquer que nous ne saurions sur ce point accepter les propositions du Gouvernement Brésilien qui semblaient préjuger la question territoriale et j’ai insisté dans le sens indiqué par le télégramme de Votre Excellence. M. Carlos de Carvalho m’a alors promis de modifier ses propositions. De sa conversation, il résulte que le Gouvernement Brésilien admettrait le principe d’une commission mixte en ce sens que toutes les décisions de la commission devraient être prises d’un commun accord après entente entre les deux commissaires. Mais il demanderait que dans la pratique l’exécution des mesures adoptées fût confiée aux Brésiliens là où la population est presque exclusivement brésilienne, et aux Français là où dominent nos compatriotes. Le Ministre m’a de nouveau répété à ce sujet que la présence des soldats français à Mapa susciterait de nouveaux troubles et exciterait l’opinion publique brésilienne contre nous. En ce qui concerne la rédaction du traité d’arbitrage, Votre Excellence se souvient que M. de Carvalho m’avait prié d’examiner le protocole signé à Lisbonne le 20 septembre 1872 entre la Grande Bretagne et le Portugal, à l’occasion d’une contestation soumise à la décision du Président de la République Française. D’après le Ministre des Relations Extérieures, ce protocole pouvait servir de modèle à la rédaction de notre traité. A la suite de cet examen et pour obliger M. Carlos de Carvalho à préciser ses idées, je lui avais soumis à titre officieux le projet de traité d’arbitrage ci-annexé. Mais il a apporté une modification à la définition du territoire contesté. Or si nous déclarons, conformément à nos droits historiques que nous contestons un territoire délimité au sud par l’Araguary et par une ligne suivant la rive gauche de l’Amazone à une distance de 15 kilomètres jusqu’au Rio Negro, l’étendue de cette revendication sur des territoires que l’opinion s’est habituée à considérer comme brésiliens pourra être un obstacle à l’acceptation par les Chambres du traité d’arbitrage. D’autre part, l’arbitre n’étant pas tenu d’accepter l’une ou l’autre des solutions qui lui sont proposées, cette définition du territoire contesté me paraît inutile et peut être établie postérieurement par les mémoires qui seront remis à l’arbitre. En m’exprimant hier son opinion sur l’arbitrage et sur la commission mixte, le Ministre des Relations Extérieures m’a dit qu’il en référait aujourd’hui au Président de la République. Il a ajouté que ce dernier paraissait désirer confier à M. de Piza le soin de fixer définitivement, dans des négociations qui auraient lieu à Paris les termes du traité d’arbitrage et de l’accord relatif à la commission mixte. M. Carlos de Carvalho doit demander au Chef d’État l’autorisation d’adresser des pleines pouvoirs par le télégraphe au Ministre du Brésil à Paris en les accompagnant du texte ci-joint du projet de traité. Si le Ministre des Relations Extérieures réussit à vaincre les irrésolutions du Président, nous aurons obtenu le résultat que nous désirons et je ne manquerai pas d’en aviser Votre Excellence par le télégraphe dès que M. de Carvalho m’aura confirmé la nouvelle.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur.

P. BONNARDET

P.S. – 24 janvier. J’ai revu aujourd’hui le Ministre des Relations Extérieures qui m’a dit qu’il envoyait des instructions par télégraphe à M. de Piza qui lui permettront de procéder d’accord avec Votre Excellence à la rédaction définitive du traité d’arbitrage pour régler la question de limites. Le prochain courrier anglais apportera à M. de Piza les “pleins pouvoirs”. M. Carlos de Carvalho a rédigé un projet de protocole où il a consigné ses idées sur le fonctionnement de la commission mixte. Il devait m’en envoyer copie ce soir pour être adressé à Votre Excellence en annexe à cette lettre. Malheureusement je suis obligé de fermer la valise avant de l’avoir reçu. Après certaines modifications il paraîtra sans doute acceptable à Votre Excellence. Je le lui ferai parvenir dès qu’il sera en ma possession.

ANNEXE À LA LETTRE POLITIQUE DE RIO-JANEIRO,

DU 23 JANVIER 1896.

(PROTECTORATS Nº 2)

PROJET DE TRAITÉ D’ARBITRAGE[14]

Article I – Le Gouvernement de la République Française et le Gouvernement des États-Unis du Brésil, désireux de fixer d’une façon définitive les frontières de la Guyane française et de la République des États-Unis du Brésil, sont convenus de s’en remettre à la décision arbitrale de …

Article II – L’arbitre réglera définitivement la question soit qu’il adopte entièrement dans sa sentence la ligne frontière qui lui sera proposée par l’une ou l’autre des deux parties, soit qu’il choisisse tout autre solution intermédiaire qui lui paraîtrait plus conforme au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht … (modifications inserées par M. Carlos de Carvalho: … et aux principes du droit international moderne. Le Gouvernement du Brésil prétend que la frontière doit être établie comme il suit: la rivière Oyapok et une ligne tracée de la source de l’Oyapok à la source du Maroni suivant la ligne de partage des eaux de la rivière de l’Amazone. La France prétend que la frontière doit être établie ainsi: … (à remplir par le Gouvernement français).

Article III – Un exposé écrit ou imprimé des réclamations des deux parties avec les preuves à l’appui sera soumis à dans les mois a partir de la date du présent protocole et une copie de cet exposé avec les preuves à l’appui, sera communiqué par chacune des parties à l’autre par l’entremise de leurs Ministres à. Dès que ces communications auront eu lieu, chacune des parties aura la faculté de rédiger et de placer sous les yeux de l’arbitre un second et définitif exposé, si elle le juge convenable, en réponse à l’exposé de l’autre, présenté comme il a été dit ci-dessus. Cet exposé définitif sera soumis à l’arbitre et communiqué aux parties entre elles de la manière qu’il a été dit plus haut pour chaque partie, dans les mois qui suivront la remise du premier exposé de l’affaire entre les mains de l’arbitre. [Protocole dressé à Lisbonne le 25 septembre 1872 entre la Grande Bretagne et le Portugal au sujet de l’arbitrage déféré au Président de la République Française, dans le différend relatif à la possession de certains territoires sur la côte orientale d’Afrique. Pradier Fodéré. p. 479 ]

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Telegrama do ministro das Relações Exteriores, transmitido pela Legação na Bélgica, recebido e respondido em Liverpool em 31 de janeiro de 1896.

<Bruxelas, 26 de janeiro de 1896> – Leg[aç]ão dos Estados Unidos do Brasil – Ilmo. e Exmo. Sr. Tenho a honra de comunicar a V. Exa. o telegrama cifrado abaixo transcrito do Sr. Ministro das Relações Exteriores, que acaba de me ser entregue:

[transcrito o tel. cifrado]

Não havendo conseguido decifrar esse despacho com a chave desta Leg[aç]ão, creio que V. Exa. poderá fazê-lo com a que lhe terá sido indicada para a sua correspondência telegráfica com a Secretaria das Relações Exteriores. Prevaleço-me do ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consid[eraç]ão e estima.

(ass.) F. VIEIRA MONTEIRO

DECIFRAÇÃO DO TELEG[RAM]A:

Rio, 25 janeiro 1896, 5h40m. Transmita por escrito Rio-

-Branco Paris seguinte: Propus Presidente aceitou arbitra-mento negociado Piza vosso acordo Bases um Árbitro só toda a questão costa e interior será mencionado. É melhor prescindir linha ١٨١٧ e descrever só duas fronteiras divortium e francesa que deverá ser completada. Árbitro faculdade escolher solução intermediária conforme oito Utrecht e princípios fronteiras indeterminadas. Regras processo estabelecidas próprio tratado. Prazo entrega primeira memória contado troca ratificações. Essa memória comunicada logo parte adversa faculdade entregar Árbitro segunda memória que será comunicada outra parte. Governo resolveu escolher já Presidente da Suíça consultando-se. Breve responderei vossos ofícios. Mando Piza poderes. Entendei-vos com ele. Ministro Exterior

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[DESPACHO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Cópia

2ª Seção / N. 3

Reservado

Índice: Instruções do Min[istr]o das Rel[açõe]s Ext[eriore]s. Dr. Gabriel de Toledo Piza e Almeida, Ministro do Brasil em Paris.

[Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1896.]

Confirmo o telegrama seguinte que vos dirigi a 24 do corrente: Propus e Presidente aceitou tratado arbitramento seja negociado aí de acordo Rio Branco com quem vos entendereis desde já. Mandarei primeiro paquete plenos poderes. Amanhã direi telégrafo Rio-Branco pensamento Governo resposta comunicação dele. Depois tratarei reclamação fatos Amapá. Entreguei hoje encarregado Negócios projeto organização comissão mista polícia. O meu telegrama ao Sr. Rio-Branco, expedido a 25, é o seguinte:

“Propus Presidente aceitou arbitramento negociado Piza vosso acordo. Bases. Um Árbitro só toda a questão costa e interior será mencionado é melhor prescindir linha 1817 e descrever só duas fronteiras divortium e francesa que deverá ser completada árbitro faculdade escolher solução intermediária conforme 8 Utrecht e princípios fronteiras indeterminadas regras processo estabelecidas próprio tratado prazo entrega primeira memória contado troca ratificações essa memória comunicada logo parte adversa faculdade entregar árbitro segunda memória que será comunicada outra parte Governo resolveu escolher já Presidente da Suíça consultando-se breve responderei vossos ofícios mando Piza poderes entendei-vos com ele”.

Aqui vão inclusos os plenos poderes.

O Sr. Rio-Branco disse-me em confidencial de 22 de novembro próximo passado:

“Penso, como já tive a honra de declarar a V. Exa., que na negociação do tratado de arbitramento devem ser empenhados todos os esforços para que a pretensão francesa fique reduzida ao território marítimo compreendido entre o Oiapoque e o Araguari, isto é, para que procuremos obter que a França aceite como limite interior, desde a nascente principal do Maroni até a do rio mais oriental que for designado pelo árbitro, os montes e elevação do terreno que formarem a linha divisória das águas que correm para o oceano das que vão para o Amazonas. É, por outras palavras, o mesmo que foi proposto ao Governo Francês em 15 de junho de 1855, na parte final do memorandum do Visconde do Uruguai. Como, porém, é possível e até provável que a França não queira renunciar à sua antiga pretensão de chegar ao rio Branco, será conveniente que V. Exa. e o Governo considerem desde já se convém submeter também a arbitramento o nosso direito contestado a esses territórios, ou se é melhor adiar a questão do limite interior para ser tratada e resolvida, por arranjo direto ou em outro juízo arbitral, depois de fixar determinado pelo Árbitro agora escolhido qual seja o Japoc ou Vicente Pinçon dos Plenipotenciários de Utrecht”.

Não é, decerto, provável que o Governo Francês concordasse em restringir a sua pretensão na forma sugerida pelo Sr. Rio-Branco, sobretudo depois de ser vencido na questão com a Holanda, perdendo considerável porção do território. Demais, a discussão desse ponto, se não fosse impedida por uma recusa peremptória, demoraria demasiadamente o arbitramento, que é urgente e que aliás já foi mais de uma vez[15]

por nós aceito em princípio sem distinção alguma. Também não creio que o Governo Francês concordasse em dividir a questão, submetendo a parte do limite interior à decisão de segundo árbitro depois de concluído o arbitramento sobre o limite marítimo. Ele já nos propôs que se dê ao árbitro a faculdade de escolher uma solução intermediária e não fez distinção. Naturalmente quereria saber a razão da nossa proposta, e que razão lhe daríamos? Nenhuma me ocorre[16].

O Sr. Rio-Branco diz:

Estou persuadido <de> que a pretensão francesa à zona interior não tem probabilidade alguma de êxito se for submetida a arbitramento. O perigo está em que, alargando demasiadamente a área do litígio, será menos difícil ao Governo Francês obter ganho de causa, completo ou parcial, no tocante ao território compreendido entre o Oiapoque e o Araguari.

Não se pode prever qual será a decisão do árbitro. A faculdade de solução intermediária dá a possibilidade de compensar os efeitos dela, favorecendo a França na zona marítima e o Brasil na interior ou vice-versa. O perigo, pois, se o há, será o mesmo em qualquer hipótese. O melhor portanto é escolher um só árbitro para toda a questão.[17]

O Sr. Rio-Branco é de parecer que o árbitro seja escolhido depois de feito o tratado. O Governo Francês, a quem propusemos o Presidente da Confederação Suíça, já declarou que o aceita, se insistimos na sua escolha. Ele preferia o Rei da Suécia e Noruega. A escolha está portanto feita; só falta obter o consentimento do escolhido e esta formalidade ficará preenchida antes de se firmar o tratado. Demais, segundo a regra ordinária, o compromisso deve conter o nome do árbitro, convém que ele vá completo à aprovação do Congresso Nacional.[18]

Na confidencial já citada disse o Sr. Rio-Branco a respeito das linhas de fronteira:

“Entendo que deve o Árbitro ser convidado a optar por uma destas três linhas, como julgar mais conveniente e natural, e de acordo com os princípios do Direito Internacional moderno aplicáveis ao caso de fronteiras indeterminadas:

1). A linha convencional ajustada provisoriamente em 28 de agosto de 1817, isto é, a do paralelo de 2°24’Norte, a qual, se outro que o Oiapoque for o rio escolhido, deverá continuar subindo pela margem esquerda do mesmo Oiapoque até à sua nascente principal e daí até à nascente do rio que, segundo o Árbitro, for o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht;

2). Desde a nascente principal do Maroni, onde a Guiana Francesa confina com a Holandesa, até à nascente do rio mais oriental que, segundo o Árbitro, for o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht, – a linha natural do mais alto do terreno que separa as fontes dos afluentes da margem esquerda do Amazonas das fontes dos rios que correm para o Oceano.

3). A linha artificial e sinuosa que a França propõe, partindo da nascente do rio que formar o limite marítimo e terminando no rio Branco. Daí para o Norte será preciso que o Governo Francês declare qual o limite da sua pretensão. Ainda que, indicando essas três linhas ao Árbitro, creio que devemos fazer formal renúncia da primeira, na memória justificativa, defendendo apenas a segunda, que já propusemos em 1855”.[19]

No parecer de 4 de agosto de 1854 a Seção do Conselho de Estado que consultava sobre os Negócios Estrangeiros disse o seguinte a respeito da Convenção de 28 de agosto de 1817:

“De todos quantos tratados se tem celebrado até hoje (e não são poucos) é somente o de Utrecht aquele que regula, pelas únicas palavras ‘Japoc ou Vicente Pinçon’ a solução definitiva da questão. Porquanto passou em julgado que o artigo 107 do Congresso de Viena e o tratado de 28 de agosto de 1817 somente determinaram limites para a entrega da Guiana à França. Efetuada essa entrega, ficaram preenchidas as disposições que lhe eram relativas e pelas quais não há mais obra a fazer. A disposição deste último tratado de 1817 que manda fixar definitivamente os limites das duas Guianas Portuguesa e Francesa por comissários de ambos os Governos caducou pelo acordo a que deu lugar a proposição feita na nota já citada de Mr. Guizot de 5 de julho de 1841, em virtude do qual ficou estabelecido que o sentido do Tratado de Utrecht seria fixado por uma negociação, que definisse os direitos de ambos os Governos, ficando somente depois a cargo de comissários a demarcação prática. Tendo-se assim alterado essencialmente e havendo portanto caducado essa disposição do tratado de 1817, é evidente que caducou também a consequente mediação da Grã-Bretanha nesse caso. Isso se confirma com a opinião de casus foederis Lord Palmerston já citada, a saber, que somente se poderia dar o casus foederis quando os comissários nomeados não concordassem. Não havendo comissários no sentido e para o fim do tratado, não há casus foederis. Foi este o alcance da proposição de

Mr. Guizot”.

Se apresentando o Governo Brasileiro duas linhas, a de 1817 e a do divortium aquarum, fosse o árbitro convidado a optar por uma das três, pareceria que o mesmo Governo considera vigente o tratado daquele ano.[20] Para mim é fora de dúvida que o Governo Francês não concordaria na inclusão da linha de 1817 e por fim desde que na memória justificativa deveríamos fazer formal renúncia dela, seria inútil incluí-la no tratado.[21] Foi por essas razões que no telegrama transcrito eu disse – descrever só duas fronteiras – divortium e francesa. Acrescentei, de perfeito acordo com o Sr. Rio-Branco – que deverá ser completada – porque o plenipotenciário Francês, como consta do protocolo da última conferência de Paris, descrevendo a fronteira pretendida pelo seu Governo, parou no rio Branco. Quanto às regras do processo, repito o que disse a respeito da menção do árbitro, é necessário que o tratado vá completo à aprovação do Congresso Nacional. Na opinião do Sr. Rio-Branco o ajuste deve ser dividido em três partes: 1ª tratado de arbitramento, contendo apenas, especificados com toda clareza, os limites extremos das duas pretensões;

2ª escolha do árbitro[22]; 3ª regras do processo[23]. Parece-me que não há necessidade de três negociações em vez de uma. O melhor é fazer tudo de uma vez. Procedendo-se por partes, poderiam surgir dificuldades imprevistas. O projeto francês, apesar de ser mui breve, reúne os três pontos. Referindo-se às regras do processo que compreendem as memórias justificativas, disse-me o Sr. Rio-Branco:

“As regras do processo podem ser reservadas para esse momento porque, segundo o progresso que tenha tido a preparação de nossa defesa, poderemos então encurtar ou alargar os prazos para a apresentação de documentos ao juiz. Podem mesmo ficar reservadas para uma convenção posterior e especial, ou para um simples protocolo, o que suponho preferível, porque mais tarde, à vista dos documentos que formos coligindo, ficaremos habilitados para ver com acerto o que mais nos convém, se uma memória definitiva e um processo secreto, o que pode ser vantajoso quando há oportunidade de surpreender o adversário com provas de que ele não tenha conhecimento, ou se o processo que indiquei naquela confidencial, na previsão de que não encontremos documentos novos de grande valor, isto é, processo em que haja memória e contra memória, caso em que o principal esforço deve ser reservado para a segunda e definitiva alegação”.

O projeto francês dá a cada uma das partes a faculdade de apresentar ao árbitro segunda memória e determina que ambas as memórias sejam comunicadas à outra parte. Eu não poderia negar essa faculdade sem dar razão plausível e dificilmente a acharia, sobretudo não sendo nova a ideia. O projeto Francês tirou-a do protocolo de 25 de setembro de 1872 pelo qual a Inglaterra[24] e Portugal submeteram uma questão de território na África à decisão do Presidente da República Francesa. Demais, não sendo obrigatória a apresentação de segunda memória, poderá o Sr. Rio-Branco prescindir dela, e como as duas primeiras deverão ser entregues no mesmo tempo ao árbitro, e por uma parte à outra, ficará o seu adversário até ao último instante na ignorância[25] das provas e argumentos contra ele produzidos. Assim, não será contrariado o objeto que aquele Sr. teve em vista na sua indicação. Segundo o projeto Francês a primeira memória deverá ser entregue ao árbitro dentro de oito meses contados da assinatura do tratado. Na data de assinatura o tratado não estará em vigor por lhe faltar o cumprimento de formalidades essenciais como sejam a aprovação dos Governos, a legislativa, a troca das ratificações e a promulgação. Não pode ser executado enquanto não é obrigatório. Como pode ser que a troca sofra alguma demora, a isso se atenderá na fixação do prazo. Inclusa vos remeto uma cópia do projeto francês.

Saúde e fraternidade.

(assinado) Carlos de Carvalho

Ao Sr. Gabriel de Toledo Piza e Almeida,

Env[iado] Extr[aordinário] e Ministro Plenipotenciário do Brasil

<Paris>

Conforme:

[ass.] DOMÍCIO DA GAMA

A - Territórios reclamados pela França. (em vermelho)

B – (Não existe texto para o B)

A – (Não dá para ler)

Transcrição: Linha do divortium aquarum, que é a mais razoável, porque deixa ao Brasil todo o território regado por afluentes do Amazonas, e para a Guiana inglesa o das bacias do Essequibo e Corentyne.

ANEXO:

PROJETO FRANCÊS

[CÓPIA]

Art. I

Le Gouvernement de la République des Etats-Unis du Brésil et le Gouvernement de la République Française, désireux de fixer d’une façon définitive les frontières de la Guyane Française et de la République des Etats-Unis du Brésil, sont convenus de s’en remettre à la décision arbitrale de [Suisse] ou tribunal arbitral.

Art. II

L’Arbitre règlera définitivement la question, soit qu’il adopte entièrement dans sa sentence le tracé de frontière qui lui sera proposé par l’une ou l’autre des deux Puissances, soit qu’il choisisse toute autre solution intermédiaire qui lui paraîtrait plus conforme au sens précis de l’article VIII du Traité d’Utrecht.

Art. III

Un exposé écrit ou imprimé des prétentions des deux parties avec les preuves à l’appui sera soumis à ..... dans les 8 mois à partir de la date de la signature du présent traité et une copie de cet exposé avec les preuves à l’appui sera communiqué par chacune des parties à l’autre par l’entremise de leurs représentants à ..... Dès que ces communications auront eu lieu, chacune des Parties aura la faculté de rédiger et de placer sous les yeux du Président un second et définitif exposé en réponse à l’exposé de l’autre comme il a été dit ci-dessus. Cet exposé définitif sera soumis à l’Arbitre et communiqué aux Parties entre elles de la manière qu’il a été statué plus haut dans les 4 mois qui suivront la remise du 1er exposé de l’affaire entre les mains de l’Arbitre.

u

Em 26 de janeiro de 1896, o encarregado de Negócios Bonnardet expediu o ofício nº 3 para o ministro Berthelot. O ofício deu entrada no gabinete do ministro em 20 de fevereiro de 1896. No ofício, Bonnardet encaminha projeto de comissão mista que recebeu do ministro Carlos de Carvalho. De acordo com Bonnardet, a redação do artigo II trai as apreensões do governo brasileiro quanto à perspectiva de novo desembarque de tropas francesas em Macapá. No ofício, Bonnardet comenta diversos aspectos relativos ao território contestado e daquilo que considera violações do statu quo, tais como o regresso a Macapá de um dos presos soltos de Caiena (Manoel Branco), bem como o regresso a Belém de Veiga Cabral, doente, a caminho do Rio de Janeiro, onde alguns jornais da oposição anunciaram manifestações para o dia de sua chegada e sobre as quais Bonnardet informa que chamará a atenção do ministro Carlos de Carvalho, muito embora tenha certeza de que o ministro brasileiro alegará nada poder fazer para obstá-las, mas que agirá de modo eficaz para impedir que Veiga Cabral regresse a Macapá. O projeto brasileiro referente à comissão mista de polícia, em sua versão francesa, seguiu em anexo ao ofício.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 26 janvier 1896.

Direction Politique

Sous Direction des Protectorats

N. 3

Monsieur le Ministre,

Comme suite à mon télégramme en date d’hier et à la dépêche politique nº 2 sous le timbre des Protectorats, j’ai l’honneur de transmettre ci-joint à Votre Excellence la copie du projet de commission mixte qui m’a été adressé par le Ministre des Relations Extérieures et qu’un retard de la poste brésilienne ne m’a pas permis de joindre à la dernière valise. L’article II, tel qu’il est rédigé trahit les craintes qu’éprouve le Gouvernement Brésilien à la perspective d’un nouveau débarquement de troupes françaises à Mapa, suivi de nouveaux troubles. Il est bien certain que si les soldats français étaient associés aux mesures de répression qu’il pourrait être nécessaire de prendre à Mapa, le Gouvernement Fédéral se trouverait avoir une situation très délicate vis-à-vis de l’opinion. A mon avis, nous avons intérêt à laisser les Brésiliens seuls en face de Cabral ou de ses lieutenants[26]. D’après les indications assez vagues que m’a données M. de Carvalho, les Brésiliens auraient également la majorité à Counani. Nous l’aurions au Carsewène[27]. Il me semble difficile que le Brésil puisse tirer aucun argument sérieux devant l’arbitre de la supériorité numérique des Brésiliens sur quelques points du territoire[28]. Cette supériorité a été obtenue par l’intervention du Gouvernement, intervention annoncée dans un message du Mal. Deodoro au Congrès. Depuis le message, une certaine somme destinée à subventionner les colonies établies sur la rive droite de l’Araguary est toujours inscrite au Budget du Ministère des Travaux Publics. Mais la seule colonie qui se trouve dans ce cas, celle de Don Pedro II, a été transférée sur la rive gauche en 1891. Il y a donc depuis longtemps, de la part du Gouvernement Brésilien une violation très nette du status quo à laquelle il faut attribuer l’existence d’une majorité brésilienne dans quelques villages du Contesté[29]. M. de Carvalho m’a parlé de l’installation d’un gardien sanitaire au Carsewène par M. de Lamothe. Les journaux ont également inséré cette nouvelle en essayant de lui donner quelque importance. D’autre part, notre consul à Para me signale le départ pour Mapa d’un des prisonniers de Cayenne, le nommé Manoel Branco. Je l’ai invité à protester par écrit auprès du Gouverneur. Cabral, revenu à Para malade, s’est embarqué pour Rio où il doit arriver prochainement. Certains journaux de l’opposition ont annoncé des manifestations pour le jour de son arrivée. J’attirerai l’attention du Ministre des Relations Extérieures sur ces projets. Il les blâmera, les réprouvera sans doute, et me déclarera en même temps qu’il n’a aucun pouvoir pour s’opposer à leur exécution. Mais lorsque Cabral se trouvera à Rio, M. Carlos de Carvalho agira d’une façon efficace pour l’empêcher de retourner à Mapa. Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur.

P. BONNARDET

ANNEXE À LA LETTRE DE RIO-DE-JANEIRO DU 26 JANVIER 1896.

(PROTECTORAT Nº 3)

PROJET BRESILIEN RELATIF A LA COMMISSION MIXTE DE POLICE[30]

Article I – Pour la police du territoire entre la rive gauche de l’Araguary et la droite de l’Oyapock, les deux Gouvernements constitueront une commission mixte composée de deux commissaires civils dont chacun aura un secrétaire et, sous ses ordres un bâtiment de guerre, douze réguliers et un officier du même grade.

Article II – La commission siégera là où la population ne sera pas exclusivement brésilienne ou française et elle pourra résider et fonctionner à bord. La force brésilienne sera chargée de l’éxecution des décisions de la commission là où la population sera brésilienne, sans que l’action puisse revêtir le caractère d’occupation; réciproquement la force française là où la population sera française.

Article III – L’entrée du territoire sera libre pour les Brésiliens, les français et pour les personnes d’une nationalité quelconque. Dans l’intérêt de l’ordre et de la tranquillité, la commission pourra décréter l’expulsion de tout individu[31].

Article IV – Les criminels brésiliens seront remis à la justice fédérale au Para, les français à la justice de Cayenne et ceux des autres nationalités au Para ou à Cayenne selon le délit: (+) ( (+) pourrait être modifié comme il suit: selon la nationalité de la victime du délit) soit entre l’Araguary et le Carsewène, soit entre cette rivière et l’Oyapock.

Article V – La commission exercera la police sanitaire sur la côte et décrétera les mesures qui lui paraîtront convenables.

Article VI – La commission respectera les Gouvernements locaux de fait et n’interviendra dans l’économie interne des populations qu’à la demande de l’intéressé ou de celui qui aura souffert un préjudice[32].

Article VII – La commission est seule compétente pour faire des concessions pour l’exploitation des mines d’or, toujours à titre précaire et moyennant demande par l’intermédiaire des Gouverneurs du Para ou de la Guyane. L’or recueilli paiera une contribution de 10% à la commission qui la gardera en dépôt pour la remettre à celle des deux Puissances en faveur de laquelle aura été donnée la sentence arbitrale. Le fait de détourner de l’or sera puni de la caducité de la concession et de l’expulsion du concessionaire. La commission établira des règles générales pour les concessions[33].

Article 8 (sic) – Les gouvernements de fait locaux percevront les impôts nécessaires au maintien des services publics, mais ils ne pourront pas accorder aux contribuables des avantages spéciaux ayant pour motif la nationalité.

Article IX – Les doutes ou divergences survenus entre les commissaires seront portés à la connaissance des deux Gouvernements pour qu’ils en décident.

Article X – La décision arbitrale une fois prononcée et les communications nécessaires ayant été faites, la commission mixte cessera ses fonctions.

Article XI – Chacun des deux Gouvernements prendra à sa charge les dépenses de son personnel et de son matériel, y compris celles de l’escorte.

Article XII – Les deux Gouvernements formuleront d’un commun accord les instructions par lesquelles la commission devra se guider.

Article XIII – La commission entra immédiatement en fonctions./.

u

Em 29 de janeiro de 1896, o cônsul da França em Belém, F. Ambrogi, expediu o ofício nº 1 para Paris (com carimbo de entrada no gabinete do ministro Berthelot, em 14 de fevereiro). Ambrogi encaminha 1) recorte de artigo do Barão de Marajó, com o título “La Question Franco-Brésilienne dans les Territoires Contestés”; 2) recorte do “Herald” de Nova York, reproduzido na Província do Pará de 25 de janeiro; e 3) recorte, acompanhado de sua tradução, de carta publicada no mesmo jornal e endereçada a seu redator chefe, G. Bisson, francês que se diz agente comercial em Cunani, objeto de comunicação anterior do cônsul. Bisson se queixa da quarentena imposta por Caiena a produtos do Brasil e do Contestado. Segundo Ambrogi, trata-se de pessoa “mentirosa” e, à semelhança de Coudreau no Contestado, com comportamento igualmente suspeito no Cunani. Mais importante para Ambrogi é o artigo do dr. Gonçalvez Tocantins, publicado naquele dia no “Diário de Notícias”, com o título “O Governador do Pará e os acontecimentos do Amapá” que o cônsul considera intempestivo e violentamente contra a França.

Consulat de France au Para

Rio-Janeiro le 29 janvier 1896.

Direction Politique

Sous Direction du Midi

N. 1

Monsieur le Ministre,

Faisant suite à mes communications sur les affaires du Contesté, j’ai l’honneur de transmettre, sous ce pli, à Votre Excellence:

1º Un extrait, accompagné de sa traduction, d’un article du Baron de Marajó intitulé: La question franco-bresilienne dans les territoires contestes et le “Herald” de New York paru sur la Provincia do Pará du 25 de ce mois. Ce personnage voudrait maintenant éteindre le feu qu’il a allumé précédemment. Il a été, comme j’ai déjà annoncé au Département, élu Sénateur, mais il vise à une plus grande popularité parmi ses compatriotes et à l’étranger même;

2º L’extrait, accompagné de sa traduction, d’une lettre parue le même jour, sur le dit journal et adressée à Son Rédacteur en Chef par Gr. Bisson, ce français se disant Agent Commercial à Counany, et dont j’ai entretenu Votre Excellence par ma lettre du 20 Décembre dernier, Don Politique nº 12. Le Sr. Bisson se plaint amèrement de ce que la quarantaine imposée à Cayenne aux provenances du Brésil et du Contesté est exorbitante et il proteste contre l’établissement d’un fonctionnaire français sur le territoire contesté qui porterait, après lui, préjudice aux intérêts commerciaux des habitants. Il n’ignore, cependant pas, qu’en 1893, il était lui-même chargé de viser les patentes de Santé à Counany. La note qu’il a laissée concernant Evariste Raymond, dont j’ai transmis la copie au Ministère, est mensongère, car d’après les renseignements qui me sont parvenus de notre Gouverneur de la Guyane, ce pilote n’aurait subi qu’une condamnation à 16 f d’amende, remontant à 1874, tandis que Bisson dit qu’il a été condamné à 10 ans de travaux forcés. La conduite du G. Bisson a été et est aussi louche que celle de Coudreau, au Contesté. Il est vrai qu’il se dit maintenant “citoyen de Counany”;

3º L’extrait, accompagné de sa traduction, de l’article du Dr. Gonçalvez Tocantins, paru hier matin sur le ‘Diário de Notícias’ est tiré du ‘Diário de Pernambuco’ intitulé “Le Gouverneur du Pará et les évènements d’Amapa. A mon avis la publication de cet article aussi insensé que violent contre nous, est intempestive, et certainement on a voulu, par ce moyen, faire vibrer la corde d’un patriotisme et faire la réclame au trop fameux Veiga Cabral, qui part ce soir pour Rio de Janeiro. Il y aura une grande manifestation en sa faveur au moment de son embarquement; d’ailleurs la note publié par le ‘Diário de Notícias’, dont je joins ici l’extrait et la traduction ne vise qu’à cela. La Colonie allemande a fêté le 18 de ce mois, l’anniversaire du 25ème anniversaire de la naissance de la fondation de l’Empire et, avant-hier, l’anniversaire de la naissance de l’Empereur Guillaume II. Le Consul M. F. Pusinelli a donné une grande Soirée en l’honneur de son Souverain. Le nouveau journal du Para ‘A Folha do Norte’ a publié à cette occasion, des articles sympathiques à la nation allemande.

Le Chanoine brésilien Perdigão, curé de plus importante paroisse du Para, “la Trinidad”, doit partir prochainement, envoyé par Mgr. Brandon, Evêque du Para, à Counany pour baptiser, confesser, marier etc, car il a, paraît-il, plus de 8 ans qu’il n’y a eu de prêtre dans cette localité. L’Evêque aurait dit qu’il n’a pas voulu confier cette délicate mission à un jeune ecclésiastique, craignant qu’il ne s’occupât de politique. Ce prélat a des sympathies italiennes: il désirerait supplanter les missionnaires français qui dirigent le Séminaire du Carme pour y installer des moines franciscains italiens. Nos missionnaires sont ici depuis plusieurs années; ils ont acquis l’estime et la considération générales; leur établissement compte plus de 300 élèves brésiliens auxquels ils enseignent notre langue, leur inculquant nos idées, faisant en sorte qu’ils nous témoignent de la sympathie. Plusieurs de ces jeunes gens vont terminer leurs études à Paris, à St. Sulpice; c’est ce qui chagrine Monseigneur qui voudrait les voir aller à Rome. Le dernier courrier, le P. Dunoyer qui a laissé le Para pour aller diriger le Séminaire de Porto, a amené avec lui un jeune ecclesiastique brésilien, de bonne famille, qui va achever ses études de lithurgie à Paris. Cependant, je ne serais pas étonné qu’un jour, à bref délai, peut être, surtout par ce temps de mauvais humeur des Brésiliens contre nous, Mgr. Brandon ne réussisse à atteindre son but.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur.

F. AMBROGI

FEVEREIRO DE 1896

“[...] Il y a des pierres dans toutes les routes. [...]”

(Verso de canção ouvida no norte da África por Malcolm Muggeridge, cantada por soldado da Legião Estrangeira)

1896

Fevereiro[34]

1 Sábado Levantei-me às 8½. Expedi teleg[rama]s a Piza, Paris, <[a] Gama [Paris]>

Cheguei ao escrit[óri]o à 1 h. Cartas - Piza, <Gama>. 5

Concluído hoje o inventário.

Per[eir]a P[in]to saiu às 4. Eu, Punshon e Pinh[eir]o às 4½. Jantamos no Adelphi. Pinh[eir]o saiu às 8½.

Deitei-me às 11h. ½.

2 Domingo Levantei-me às 7h. Saí de carro a 1h. Visitas a Punshon, Alvarez, Pinh[eir]o e Per[eir]a Pinto. Fui com Pinheiro, a

Southport pelo trem das 4:30. Chegamos a South[port] às 5:45. Às 6 fomos visitar a família Glover [35]. Jantamos no Prince of Wales. Voltamos pelo trem das 9:50. - Chegamos às 11. Pinheiro saiu à meia noite. Deitei-me às 2h.[36]

3 Segunda-feira* Levantei-me às 8 da manhã. Estive escrevendo of[ício]s e cartas. Cheguei ao escrit[óri]o às 3h. Despedi-me de P. Pinto que se retirou às 4. Jantei no Bear’s Paw com o Punshon e Pinheiro.

Chegamos ao hotel às 9. Pinh[eir]o saiu às 10. Deitei-me. Punshon, vendo que eu adormecia, saiu pelas 11h.

- Tel. n. 5.

4 Terça-feira* Acordei às 6½. Às 9¾ chegou Punshon. Desci p[ar]a almoçar às 10. Às 10¼ chegou Pinheiro. Partimos de carro p[ar]a a estação de Lime Street às 10:40.

Despedi-me do porteiro do North Western Hotel, meu conhecido desde 1876. Às 11:05 partida do trem. Cheguei a Euston St[ati]on Londres às 3.30. Às 4½ à legação. Estive com Correa e depois na sala dos Secretários (Ed. Lisboa, Gonçalves Pereira, e Raul do Amaral). Fui de carro à casa de Azevedo Castro (18 Sunderland Terrace, Royal Oak, Bayswater, W.).

De volta à casa de Correa 8:30. Fomos de carro jantar ao restaurant Romano, e às 10½ ao Alhambra ver um bailado. Às 12, de volta ao hotel, deito-me.

Liv[erp]ool

Londres

- Aide-mémoire.

5 Quarta-feira* Levantei-me às 4 da manhã. Escrevi cartas até 6. Às 8 almoço. Às 9 partida de Londres. Às 4:45 chegada a Paris, <via Calais> Gare du Nord. Na estação esperavam-me Domício da Gama e meu sobrinho Paranhos Ferreira. Encontrei em casa Amelia e Hortensia, meus filhos, mulher, sobrinho Paranhos Cavalcanti. Gama saiu às 10. Deitei-me às 10½.

1° aniversário da decisão do Presid[en]te Cleveland na questão Pepery.

- Nota.

Londres

e viagem

p[ar]a Paris

6 Quinta-feira Levantei-me às 6½.

Às 10½ teleg[ram]a de Rodr[igue]s: - Rodrigues Rio. Date Washington. Hoje ontem aniversário laudo Cleveland Misiones Edwin Uhl relator da causa foi nomeado embaixador Berlim.

Estive com Piza em sua casa (com Amelia e Hortensia) e depois na legação.

Deitei-me à 1h.

7 Sexta-feira* Levantei-me às 7. Piza esteve comigo de 1½ às 3 p[ar]a conversar sobre o teleg[ram]a cifrado do Gov[er]no e ver mapas. Saí de carro às 3½. Fui ao Min[istério] dos Neg[ócio]s

Estr[angeir]os onde estive com Girard de Rialle (Arquivo); depois ao encadernador e ao Consulado. Jantei com Leoni em um restaurante. Voltei para casa às 9½. Deitei-me à 1h.

- Of. n. 4 e 2.

8 Sábado À 1½ saí de carro com Amelia e Paulo e fui ao enterro de Laura, filha de H. de Araújo. Voltamos p[ar]a casa tarde, dep[oi]s de estar no Convento com Hortensia. Chegamos à casa às 6½. Deitei-me às 10.

9 Domingo* Levantei-me às 6. Fui almoçar com Cyro de Azevedo, 40 Avenue Marceau. Almoçaram também, além dos donos da casa, Piza e Senhora, Barros Mor[eir]a e Senhora, e Feitosa. Saí às 3. Às 3½ estava em casa. Deitei-me às 11.

- Memo.

10 Segunda-feira Às 2 da madrugada acordei. Até então sono agitado. Estive escrevendo até às 4 da manhã. Deitei-me de novo e dormi até 8½ da manhã. Expedido o chá a Mlle de Pernay, 37 Rue de Paris Asnières, Seine. [ilegível] Leplat.

Deitei-me às 12.

11 Terça-feira <Levantei-me às 6½> À 1½ saí de carro e fui ao cemit[éri]o de Passy onde assisti ao enterro do C[on]de de Carapebús. De volta às 3. Gama veio jantar.

Deitei-me às 11.

Carta e livro a Assis B[ras]il ...Frs.] 1.10

12 Quarta-feira* Levantei-me às 6½.

Carta ao Assis B[ras]il ..........[Frs.] 0,50

Saí às 11½. Almocei no Caf[é] Angl[ais] com F[erreira?]. Saí às 3. Passeio a pé pelo Boulevard. Depois de carro, [Wenter?] e ao Convento d’Auteuil. Cheguei a casa às 5¾. Achei Hermano que saiu às 7.

Deitei-me às 11½.

- Tel. n. 6.

13 Quinta-feira Levantei-me às 6¼. Saí de carro às 3½ e fui ao Dr. Landouzy. Saí com ele de carro conversando até ao Boul. Beaumarchais. De volta fui ao Terminus, e a pé até ao Durand onde jantei. Cheguei à casa às 7½.

Gama estava aqui. Conversamos até 10. Deitei-me então.

14 Sexta-feira* Levantei-me às 6. Saí às 3 de carro. Fui à Embaixada e ao Cons[ula]do dos Est[ados Un[ido]s; ao alfaiate;

dep[oi]s à legação. Com Piza fui visitar Fialho. Jantei no Durand. De volta à casa às 7¾. Deitei-me às 11½.

- Aviso.

15 Sábado <Levantei-me às 6.> Saí às 9 de carro. Estive com Levasseur até 11. Depois fui ver Vallet e levei-o a almoçar no rest. Foyot. Às 3 fui a Dum[onti]er. Depois à Bibliot[eca] da Soc[ieda]de de Geografia e à legação. Piza entregou-me o Reservado de 28 janeiro hoje recebido e o projeto francês de tratado. Cheguei à casa às 7.

Deitei-me às 11. Amelia e Hortensia vieram p[ar]a casa, de férias.

16 Domingo Levantei-me às 6. Teleg[ram]as a Gama e a Tropé. Tropé veio. Dei-lhe mapas. Fui de carro a Courbevoie às 3 assistir a um match de football. Deitei-me às 12.

17 Segunda-feira* Lev[antei] às 6½. Às 3 saí de carro com Gama e fui à leg[aç]ão.

Passeei a pé com Fialho. Voltei p[ar]a casa às 7. Deitei-me à 1h.

- Aviso.

18 Terça-feira Lev[antei] 5½. Às 2½, cansado, deitei-me e dormi até 4. Trabalhei até às 12.

19 Quarta-feira* Lev[antei] às 6. Hortensia e Amelia

voltaram hoje p[ar]a o convento.Encomendei, em teleg[ram]a a Chadenat: Reel. Tomo XIX.[37]

Deitei-me às 10½. Das 2 às 3½ estive acordado, lendo.

- Of. n. 4.

20 Quinta-feira Levantei-me às 8. Faz hoje 23 anos Raul. O V. de S. Vict[ori]a veio visitar-me. O Comte. Dum[ontier] almoçou comigo.

21 Sexta-feira* Lev[antei] às 6. Saí às 2. Estive na Embaixada dos Est[ado]s Un[ido]s, encadernador e Chadenat. Voltei às 7.

Gama jantou aqui. Deitei-me 12.

- Aviso.

22 Sábado Levantei-me 8.

Paguei a Chadenat......................Frs. 58

23 Domingo Estudando viagem de Pinzon.

<À tarde estive em Chadenat. C. Halls.........200 F. Martyr.....40>

Deitei-me às 12½. Hil[ari]o esteve aqui de visita.

24 Segunda-feira Levantei-me às 8. – Às 2 saí de carro. Fui à Bibl. do Arsenal.

Comprei Harr. Discovery...........150;

“ Colombo...........125;

Voltei para casa às 5.

Veio visitar-me Sylvino Gurgel do Amaral (Santinho) [filho] do J[os]é Avelino. 26 Rue Pasquier. Deitei-me às 12.

25 Terça-feira Levantei-me às 6. Chadenat esteve aqui entregou-me 120. <Alm. MA, 29 rue dePassy, Rest. du Médoc.>[38]

Às 2 saí de carro e fui à Biblioteca do Arsenal.

Depois, ao livreiro Chadenat e à casa do Sylvino Amaral. Levei-o de carro à casa do [Toperi?] Rue [La Lune?] às 7.

Deitei-me às 12.

26 Quarta-feira Levantei-me às 6. Não saí. Sylvino Am[ara]l jantou aqui.

Deitei-me às 11.

27 Quinta-feira Às 4 da m[anhã] levantei-me. Deitei-me de novo às 5½. Levantei-me às 8¾. Saí de carro às 10½. Fui a Piza e não o encontrei. Andei depois, a pé, almocei no Durand, caminhei um pouco e cheguei à leg[aç]ão à 1½.

Chegaram instruções a Piza e o projeto que C[arlos] de Carv[alh]o apresentou ao Enc[arregado] de Negócios para a polícia mista. Infelizmente, contra o meu conselho, C. de Carv[alh]o admite a polícia mista até à m[argem] esq[uerda] do Araguary, alargando[39] assim a área neutralizada pelo acordo de 1841. Tendo sido entregue projeto por Carvalho ao encarregado de Negócios de França no Rio, não poderá agora Piza obter acordo menos desfavorável.

Deito-me às 11. Nos jornais recebidos hoje encontrei a notícia da morte de D. Alice Dantas, no dia 9 de fev[ereir]o na sua fazenda de Chanaan em S. Paulo.

Entreguei a Dom[íci]o da Gama este teleg[ra]ma q[ue] ele vai passar na estação do G[ran]de Hotel:

Rod[olpho] Dantas, 16 R. Municipal Rio. – consternados sua nova desgraça todos nós lhe enviamos cond[olências] os mais cordiais pêsames – Juca.

França

–

Piza

Inglat[erra]

–

Correa

Bélgica

–

Mont[eiro]

Alem[anha]

–

Itajubá

Rússia

–

H. Lisboa

Áustria

–

Cyro de Azevedo

Itália

–

Regis

Santa Sé

–

Badaró

Haya

–

Cunha

Portugal

–

Assis Brasil

Suíça

–

Beltrão

Estados Unidos

–

S[alvador] de Mend[onça]

Uruguai

–

Porciuncula

28 Sexta-feira* Às 4 da m[anhã] levantei-me.

Cont.

- Memo.; Of. s/n. e Aviso.

Trabalhei até 6. Deitei-me de novo e dormi até 9. Sono agitado. Escrevo ao Hilario pedindo-lhe que aparecesse. <Visita de H[ilario].>

Notícias do contestado que tive ontem de Piza: Um navio francês Celine que levava mineiros de Cayena, foi repelido com tiros no Cassiporé. O Consulado Brasileiro em Cayena estava ameaçado pela população por ter chegado um teleg[rama] do Gov[er]no francês dizendo que se abstivessem de ir ao contestado.

O Éclair de 27 publica uma carta de Cayena de 10 de Jan[eir]o dizendo q[ue] – Cabral nomeou intendentes para Cassiporé, Cunany e outros lugares e mandou emissários q[ue] passaram mesmo à m[argem] esq[uerda] do Oyapock, afugentando os índios franceses. Os jornais da tarde de 27 dizem q[ue] o Cons[elho] Municipal e o Maire de Cayena demitiram-se

p[ar]a protestar assim contra a fraqueza do Governo.

Deitei-me às 10h.

Em 3 de fevereiro de 1896, o Ministro Berthelot expediu o despacho-telegráfico nº 5 para o encarregado de Negócios Bonnardet, em que informa ter tido conhecimento da autorização dada a Gabriel Piza, para seguir a questão da comissão mista. Informou, ainda, que telegrafou ao agente no Pará, para se assegurar que Veiga Cabral havia, efetivamente, partido do Contestado. Por fim, pede para insistir junto ao governo brasileiro, para obter respostas precisas referentes aos pontos levantados no despacho-telegráfico de 10 de janeiro, por terem sido as declarações transmitidos pelo telegrama de Bonnardet absolutamente insuficientes.

N. 5 – Le Ministre des Affaires Etrangères à Chargé d’Affaires français à Rio. Paris le 3 Février 1896. Je prends acte volontiers de l’autorisation donnée à M. de Piza de suivre la question de la commission mixte. Je télégraphe à notre Agent à Para pour m’assurer que Cabral a effectivement quitté Contesté. Insistez pour obtenir réponses précises du Gouvernement Brésilien des points visés par mon télégramme 10 janvier. Les déclarations que transmet votre télégramme 30 janvier étant absolument insuffisants.

M. BERTHELOT

Minuta de despacho-telegráfico redigido pelo ministro Berthelot para o encarregado de negócios Paul Bonnardet, e pelo qual informa ter tido conhecimento da autorização dada a Gabriel Piza, para seguir a questão da comissão mista. Informou, ainda, ter telegrafado para o agente no Pará, para se assegurar de que Veiga Cabral havia, efetivamente, partido do Contestado.Por fim, pede para Bonnardet insistir junto ao governo brasileiro, para obter respostas precisas referentes aos pontos levantados no despacho-telegráfico N. 10.

u

O ofício Nr. 1 de 4 de fevereiro de Rio-Branco foi reproduzido por apresentar um exemplo da frequente dificuldade em decifrar expedientes naquela época e o trabalho que davam a quem cabia o trabalho de decifração e o tempo perdido. Não fica claro se Rio-Branco se ocupava desse trabalho ou se delegava aos seus auxiliares essa tarefa. Contudo, fica claro que, sempre que surgissem palavras truncadas passava ele a tratar diretamente do assunto, como revelam os expedientes manuscritos com sua letra.

A transcrição do ofício se justifica, ainda, pelo conteúdo do último parágrafo, no qual Rio-Branco faz referência passageira à sua estada em Liverpool, para a passagem de direção do consulado. Evidentemente, homem de procedimento impecável, não deixa transparecer em sua referência a ter estado com Pereira Pinto qualquer dificuldade que possa ter-se passado entre ele e seu substituto. Importante, ainda, nesse parágrafo é o registro de Souza Correa ter conseguido a licença para que ele pudesse ter acesso à correspondência dos embaixadores ingleses em Utrecht, na qual poderia ser possível encontrar alguma notícia sobre os mapas apresentados pelos embaixadores de Portugal e da França ou “alguma prova de que esses últimos estivessem certos de ser o Japoc ou Vicente Pinçon o Yapoc ou Oyapoc do Cabo de Orange”. Esse parágrafo é também importante por contribuir a lançar possível luz adicional que viesse a ajudar a explicar a rápida – e, de certa forma, furtiva - viagem que Rio-Branco fez a Chester, de 7 a 9 de julho daquele mesmo ano, na suposição que fosse para realizar pesquisa (com a referida licença obtida) para visitar naquela cidade arquivo do governo inglês.

[OFICIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Londres, 4 de fevereiro de 1896.

1ª Seção / N. 1

Reservado

Índice: Recebimento do Telegrama cifrado de 25 de janeiro

(bases para o Tratado de Arbitramento).

Sr. Ministro,

Tive a honra de receber com um ofício de 26 de janeiro do Ministro do Brasil em Bruxelas, o telegrama cifrado e expedido na véspera, telegrama que, para maior segurança de segredo, dirigiu por essa via. A decifração do despacho deu este resultado:

“Propus Presidente aceitou arbitramento negociado Piza vosso acordo bases um Árbitro io (suponho que deve ser: só) aoda (toda?) a questão costa e interior será mencionado.

É melhor prescindir linha 1817 e descrever só duas fronteiras divortium e francesa que deverá ser completa da (completada) árbitro faculdade escolher solução intermediária dpnforme (conforme) vz (não pude entender esta palavra, que chegou assim: - oi; suponho que será oito – isto é, Artigo 8º) Utrecht (esta palavra veio assim no teleg. Cifrado = ncftogh; entendo que houve engano de leitura no telégrafo e que deve ser = neftvgf, isto é = Utrecht) e princípios fronteiras indeterminadas regras processo estabelecidas próprio tratado prazo entrega primeira Memória conxafq (está: vxbmtoc; entendo que será – vxbitmc, isto é, contado) troca ratificações Essa Memória comunicada logo parte adversa faculdade entregar árbitro segunda Memória que será comunicada outra parte. Governo resolveu escolher já Presidente Suíça consultando se Breve responderei vossos ofícios. Mando Piza poderes Entendei-vos com ele”.

As palavras sublinhadas vieram em cifra. Inteirado assim do pensamento do Governo, e de posse das instruções de V. Exa. remeti de Liverpool ao Sr. Piza cópia do telegrama e da decifração, anunciando que esta noite ou amanhã eu estarei de volta a Paris. Ali prepararemos a minuta do projeto de Tratado, segunda as bases indicadas por V. Exa.

Estive em Liverpool alguns dias com o Sr. Pereira Pinto, para assistir ao inventário do Arquivo do Consulado-Geral e despedir-me de alguns amigos, e fiz uma pequena parada nesta cidade, pedindo ao Sr. Souza Correa que obtenha licença para que eu, ou alguma pessoa indicada por nós, examine a correspondência dos Embaixadores Ingleses em Utrecht, na qual é possível que encontremos alguma notícia sobre os mapas apresentados pelos Embaixadores de Portugal e de França e alguma prova de que os últimos estavam certos de ser o Japoc ou Vicente Pinçon o Yapoc ou Oyapoc do Cabo de Orange.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. que aceite os protestos do meu mais profundo respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A SUA EXCELÊNCIA O SR. DR. CARLOS DE CARVALHO

MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

u

[OFICIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de fevereiro de 1896.

2ª Seção / N. 4

Confidencial

Índice: Fronteira com a Guiana Inglesa.

Sr. Ministro,

Referindo-me à minha Confidencial de 28 de novembro, nº 2 desta série, em que tratei rapidamente da nossa questão de limites com a Guiana Inglesa, questão que se prende de algum modo à de limites com a Guiana Francesa, ocorre-me agora lembrar que a linha do divortium aquarum era a recomendada nessa parte ao Governo de Madri pelos Comissários Espanhóis Pequena (em Calvo, Recueil, Tomo IV, pág. 202, fim do § 295), e Azara (Memoria, de maio de 1805, § 97). Venezuela também não pretende ultrapassar essa linha no território que disputa aos Ingleses, pois no Tratado de Limites que celebrou com o Brasil já se lê no § 3º do Artigo 1º (pág. 200 do Tomo IV de Pereira Pinto) que a Serra de Pacaraima servirá de limite, “de modo que as águas que vão ao rio Branco fiquem... pertencendo ao Brasil e as que correm ao Essequibo, Cunani e Caroni à Venezuela, até onde se estenderem os territórios dos dois Estados na sua parte oriental”.

Pela proposta que fizemos à Inglaterra em 1843, reclamáva-mos, como V. Exa. sabe, a linha do paralelo de 2º Norte e a margem esquerda do Repunaní, pretendendo nós, assim, territórios na bacia do Essequibo, disputados entre Venezuela e a Inglaterra, e de que esta última nação está de posse. Mas acho que essa nossa pretensão é hoje insustentável, mesmo à vista do citado Artigo 1º, § 3º, do Tratado com Venezuela. Com a linha do divortium aquarum ficamos fora do território contestado entre as duas nações e creio que uma ressalva semelhante às que temos feito em casos análogos, isto é, uma nota dirigida ao Governo de Venezuela ou a seu representante no Rio de Janeiro, satisfaria completamente a essa República. Na parte em que a Guiana Inglesa confina com o Brasil, desde a nascente do Essequibo até o Monte Roraima, território reclamado por Venezuela, os mapas oficiais desta República traçam o limite segundo a linha do divortium aquarum, isto é, de acordo com o Artigo 1º, § 3º, do referido Tratado, como V. Exa. verá no que remeto com este ofício (do Statistical Annuary of the United States of Venezuela, Caracas, 1889). O nome geral de Pacaraima é também aplicado em alguns mapas às serras que formam a divisória das águas desde o Monte Roraima até a serra do Acaraí inclusive, de sorte que pelo citado §3° do Art. 1º devemos considerar perfeitamente estabelecido por aí o limite se Venezuela tiver ganho de causa na sua questão com a Grã-Bretanha. Quanto à negociação com o Governo Inglês, que está de posse desses territórios, a nossa proposta de 1843 dá a nós a vantagem de parecer que cedemos muito propondo agora a linha do divortium aquarum e convidando esse Governo a abandonar por sua vez as linhas da proposta Salisbury de 1891.

Peço licença para reiterar os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFICIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de fevereiro de 1896.

4ª Seção / N. 1

Reservado

Índice: Recebimento do Despacho Reservado de 8 de janeiro,

4ª Seção.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho Reservado de 8 de janeiro, 4ª Seção, em que V. Exa. me dá notícias de haver providenciado em 4 do mesmo mês para que na Delegacia do Tesouro em Londres seja posta à minha disposição a quantia de 25:000$$000 ao câmbio de 27. Terei presente esse Despacho ao redigir o meu recibo à Delegacia, e tomo nota de que a referida quantia deve ter a seguinte aplicação: 15:000$$ serão destinados ao pagamento da minha gratificação no 1° semestre do corrente ano; 2:500$$ ao das gratificações dos auxiliares que V. Exa. se dignou de nomear em portarias de 31 de dezembro último, isto é aos Senhores Domício da Gama e Raul Paranhos do Rio-Branco, cada um dos quais receberá no mesmo semestre 2:500$$; 5:000$$ ao pagamento de despesas de transporte e estabelecimento dos referidos auxiliares e reforço da quantia de 8:000$$000 que recebi anteriormente para despesas dessa comissão que V. Exa. me confiou.

Com os meus agradecimentos, peço a V. Exa. que aceite os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Exemplo de nota escrita pelo ministro Berthelot, em papel de seu gabinete.

O ministro Piza foi ver Berthelot, terça-feira, 4 de fevereiro, às 17:00 horas. Insistiu em que não se ligasse a questão da cota de novos valores brasileiros com a da comissão mista, encarregada de administrar o Contestado. Informou que sua carta de plenos poderes estava por chegar e insistiu em que o incidente de Macapá, do qual pretendia que o comandante francês fosse totalmente culpado dos erros dos quais o Brasil tinha o direito de exigir indenização. Em resumo, estave muito agressivo. Berthelot disse-

-lhe fosse falar com Pichon.

Le Ministre du Brésil est venu le Mardi 4 Février à 5h.

Il insiste pour que l’on ne lie par ensemble la question de la cote de nouvelles valeurs brésiliennes avec celle de la commission mixte chargée d’administrer le Contesté. Il dit que ses pleins pouvoirs pour l’arbitrage vont arriver. Il insiste sur l’incident de Mapa, où il prétend que le Commandant français, d’après son propre rapport, a tous les torts duquel le Brésil a droit de reclamer une indemnité. Bref, il est fort aggressif. Et de que de bonne foi. J’ai répondu sur chacun de ses points. Et je lui ai dis de causer avec M. Pichon.

u

Ainda no dia 4 de fevereiro de 1896, ao sair do gabinete do ministro, Gabriel de Piza procurou Nisard, na Direção Política do ministério. Desse encontro, foi enviada a seguinte nota ao ministro Berthelot:

Do encontro com Nisard, o francês relatou que Piza estava alterado; acusou a França de querer ligar a questão de arbitramento à comissão mista no Contestado e à admissão dos valores brasileiros à cota na bolsa. Retomou a exposição das reclamações do governo brasileiro em torno de sua visão do incidente em Macapá. Julgou impossível a continuação da negociação, sua presença em Paris inútil; e que não lhe restava senão ir embora. Nisard procurou fazer entender a Piza que era impossível conceder ao governo brasileiro a cota na Bolsa, naquele momento; que a França estava muito sentida daquilo que se passou no Contestado e que continuava a se passar. Disse que sabia que Veiga Cabral retornou ao Contestado, como representante autorizado do governo brasileiro, e que procurava se fazer passar por autoridade, hostil quanto aos nacionais franceses. Quanto ao arbitramento, embora o princípio tivesse sido aceito pelos dois governos, o governo brasileiro parecia querer separar arbitramento e incidente da comissão mista e tratar uma em Paris com Piza e no Rio de Janeiro a segunda. Nessas condições, os títulos brasileiros à cota seriam considerados pela França como concessão gratuita inexplicável ao Brasil e poria em questão a negociação do arbitramento e a comissão mista. Assim, Nisard pediu que Piza logo fizesse chegar os plenos poderes que lhe permitiriam encontrar uma solução para o arbitramento e para a comissão mista e que ele submetesse seus projetos o quanto antes. Posteriormente, poder-

-se-ia examinar a admissão à cota. Segundo Nisard, Piza pareceu disposto a manter em mente a conversa, da qual ele reconheceu o caráter amigável e prático.

Affaires Etrangères

Direction Politique

5 février 96.

NOTE POUR LE MINISTRE

Le Ministre du Brésil est venu trouver M. Nisard, en sortant de chez le Ministre. Il paraissait assez échauffé, se plaignant de l’insistance du Gouvernement Français à vouloir lier la question d’arbitrage et de la Commission Mixte au Contesté à celle de l’admission des valeurs brésiliennes à la cote de la Bourse. Il a repris l’exposé des griefs du Gouvernement brésilien, autour de ses vues quant à l’incident de Mapa, les concessions qu’il m’avait, d’après lui, cessé de nous faire et dont il se voyait si mal récompensé. Dans les conditions, M. de Piza jugeait la continuation de la négociation impossible sa présence à Paris inutile et déclarait qu’il n’avait plus qu’a s’en aller. Nisard s’ait éfforcé de faire comprendre à M. de Piza pourquoi il était impossible d’accorder au Gouvernement Brésilien la cote à la Bourse, en ce moment. L’opinion à laquelle et ici France avait été très émue de ce qui s’était passé au Contesté et de ce qui continuait à s’y passer. Il savait que Cabral y était retourné s’y donnant comme représentant autorisé du Gouvernement Brésilien y faisant acte d’autorité et d’hostilité à l’égard de nos nationaux. D’autre part, la question de l’arbitrage était toujours pendante, bien que le principe fût accepté de part et d’autre. Le Gouvernement brésilien paraissait vouloir les séparer de celle de la Commission Mixte, en traitant l’une à Paris, par l’entremise de M. de Piza et en reténant à Rio le règlement de la seconde. Dans ces conditions, l’admission de bons brésiliens à la cote serait consideré en France comme une concession gratuite et inexplicable faite au Brésil et aurait fait une faute pour résultat de remettre en question la négociation même concernant l’arbitrage et la Commission Mixte. M. Nisard ne pourrait donc qu’insister auprès de M. de Pisa pour qu’il pressat l’envoi des pouvoirs qui devaient lui permettre de régler l’affaire d’arbitrage et de la Commission Mixte, et qu’il nous soumet le plus tôt possible des projets d’accord que nous attendions depuis si longtemps, après avoir été les premiers à le proposer. On pourrait ensuite examiner ultérieurement la question d’admission à la cote. Le Gouvernement Brésilien, qui ne pouvait douter de nos sentiments amicaux, était donc le maître de hâter ou de retarder le règlement de dernière question qui lui tenait tant au coeur. M. de Piza, en quittant M. Nisard, a paru disposé à tenir compte de ces conversations dont il a reconnu d’ailleurs, le caractère amical et la valeur pratique./.

u

[OFICIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de fevereiro de 1896.

1ª Seção / N. 1

Índice: Recebimento do Despacho de 24 de dezembro, 1ª Seção e dos impressos, manuscritos e mapas a que ele se refere.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho de 24 de dezembro, em que V. Exa., respondendo ao meu ofício nº 3 (2ª Seção), de 18 de novembro, me anuncia a remessa dos impressos, manuscritos e mapas, constantes das duas relações anexas a esse Despacho, na primeira das quais estão indicados os que pedi, e na segunda os que, além desses, já tinham sido apartados pela nossa Secretaria de Estado. Desde hoje fiquei entregue desses documentos, cuja pronta remessa muito agradeço.

Peço licença para reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Arbitrage. Resumé du telegramme du 7 août 1895 (a lápis).

Ne doit que porter que sur la question de limites.

Arbitre = Suède, Espagne – La Suède en premier lieu.

Le choix de l’Espagne plus difficile en raison du différend franco espagnol sur le Golfe de Guinée (Rio Muny).

La Suisse a déjà d’autres arbitrages à régler.

Ainda que Hanotaux tivesse concordado com o desejo brasileiro de que o Governo suíço atuasse como árbitro (vide despacho-telegráfico de 7 de agosto de 1895), o assunto voltou a preocupar o seu sucessor Berthelot, em fevereiro de 1896. As considerações registradas, na nota informal que figura acima, corroboram tal suposição. Provavelmente preparada pela Direção Política (letra assemelha-se a do Nisard), o assunto talvez tivesse surgido em decorrência do encontro de Piza com Nisard, dia 4, quando, segundo o Diretor Político, Piza estava ‘assez échauffé’ e acusou a França de querer ligar a questão do arbitramento à comissão mista no Contestado e à admissão dos valores brasileiros à cota na bolsa de Paris. Ainda que haja anotação a lápis de ‘resumo do telegrama de 7 de agosto de 1895’, há outra anotação mais forte em azul, com a data de 6 de fevereiro ’96 – provavelmente quando a nota informal fora redigida. Como as Partes ainda não haviam iniciado a negociação do tratado de arbitramento, é possível que Berthelot, diante da acusação de Piza, quisesse reabrir a questão da escolha de árbitro, mais em linha com os interesses da França.

[DESPACHO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 1

[Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1896.]

Tenho presente o vosso Ofício nº 4 de 7 de dezembro último e, satisfazendo o pedido que por ele me dirigiste, remeto-vos, nesta data, por intermédio da nossa Legação em Paris, as “Memórias particulares ou Anedotas da Corte de França” por José da Cunha Brochado. Na caixa que encerra esse documento, encontrareis outras constantes da relação inclusa[40].

Saúde e fr[aternidade]

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

Em 7 de fevereiro de 1896, o encarregado de negócios Paul Bonnardet expediu o ofício nº 4 para o ministro Berthelot. O ofício deu entrada no gabinete em 28 de fevereiro. No ofício, Bonnardet informa que não deixou de assinalar ao governo brasileiro a situação no território contestado e que a insistência levou o ministro das Relações Exteriores a instruir Gabriel Piza a iniciar as negociações do tratado de arbitramento e de chegar a um acordo quanto à comissão mista. Bonnardet reafirma sua convicção de que o ministro Carlos de Carvalho agia com boa-fé e de seu desejo de encontrar uma solução para as duas questões. Esclareceu que o ministro brasileiro se encontrava anteriormente em desacordo com o presidente Prudente de Moraes, tanto sobre a questão do Amapá como sobre a da Ilha da Trindade. Podia-se, mesmo, esperar que o ministro se submetesse ou que renunciasse, ou que cedesse sobre a questão do Macapá, para obter ganho de causa sobre a questão da Trindade. Houve troca de palavras tão duras entre o ministro e o presidente que Phipps lhe disse que o secretário particular do presidente foi obrigado a se retirar. A despeito de tudo, o ministro Carlos de Carvalho obteve a autorização para dar imediatamente início às negociações do tratado de arbitramento. A questão da comissão mista ainda era objeto de debates, no cenário político brasileiro, muito embora Gabriel de Piza já havia recebido instruções para dar início a acordo nesse sentido. Por fim, Bonnardet se refere à chegada de Veiga Cabral ao Rio, onde manifestações eram preparadas para seu recebimento, e que do comitê organizador figuravam oficiais do Exército.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 7 fevrier 1896.

N. 4

Monsieur le Ministre,

Je ne puis que confirmer à Votre Excellence mes télégrammes en date du 1er et du 5 Fevrier. Je n’ai pas manqué de signaler au Gouvernement Brésilien la situation du territoire Contesté, mais il m’a toujours semblé que si l’exposé de cette situation pouvait nous servir d’argument pour insister auprès du Gouvernement Brésilien en vue de faire cesser, par une entente entre les deux Gouvernements, un état de choses aussi troublé nous ne pouvions inviter le Brésil à agir, même d’une façon indirecte, sur ceux de ses nationaux qui sont fixés dans ces régions. Les considérations développées dans le télégramme de Votre Excellence en date du 9 janvier ont déterminé M. Carlos de Carvalho à adresser à M. de Piza des instructions lui prescrivant d’entamer les négociations du traité d’arbitrage qui doit régler la question de limites et d’arriver à un accord sur la commission mixte. Je suis convaincu de la bonne foi du Ministre des Relations Extérieures et de son désir de régler ces deux questions. L’issue de ces négociations a pu paraître douteuse à un certain moment, a la fin du mois de novembre et au commencement du mois de décembre. Le Ministre des Relations Extérieures était alors en désaccord avec le Président de la République, tant sur la question d’Amapa que sur celle de Trindade. On pouvait craindre la soumission du Ministre ou sa retraite, ou même qu’il cédât sur la question de Mapa pour obtenir gain de cause sur la question de la Trindade. La discussion très vive dans le Conseil des Ministres le 11 Décembre, se poursuivait entre le President et son Ministre dans la journée du 12. Des paroles si dures furent échangées entre eux, que d’après ce que m’a raconté Mr. Phipps le secrétaire particulier du Dr. Prudente de Moraes fut obligé de se retirer. Le Ministre des Relations Extérieures reçut ce jour là et pendant qu’il se trouvait chez le Président une lettre particulière dans laquelle je lui demandais de fixer définitivement l’audience que j’avais solicitée du Président de la République pour nos officiers de marine, l’Amiral Pougris m’ayant declaré qu’il ne pouvait prolonger son séjour à Rio. Le soir de cette même journée je recevais du Ministre un télégramme m’annoçant que notre réception était fixée au lendemain. Le Ministre des Relations Extérieures avait réussi à imposer sa volonté au Président de la République. Certes la note qui nous fut remise le 23 Décembre était d’une rédaction obscure. Mais ainsi que je l’ai indiqué à Votre Excellence par ma lettre du 8 janvier nº 1, ces obscurités provenaient de la collaboration présidentielle. L’autorisation d’entamer immédiatement les négociations du traité d’arbitrage était néanmoins donnée à M. Carlos de Carvalho. Il s’agissait donc d’amener le Ministre a user de l’autorisation qui lui était donnée, ce qui d’ailleurs était conforme à ses intentions personnelles et aux déclarations qu’il m’avait souvent repétées, savoir qu’à son avis ces négociations n’étaient pas liées aux discussions relatives aux évènements du 19 mai. C’était le but qui m’était fixé par les instructions de Votre Excellence et que j’espère avoir atteint par l’envoi à M. de Piza de pleines pouvoirs et d’instructions précises au sujet de la commission mixte et du traité d’arbitrage. Votre Excellence verra par mes dépêches en date du 25 Xbre[41] et du 8 janvier que je n’avais pas attendu ses instructions pour faire à M. Carlos de Carvalho ces observations nécessaires tant sur son premier projet de commission que sur la nécessité de lier les négociations relatives à l’arbitrage et celles relatives à la commission mixte. En ce qui concerne la commission mixte j’ai expliqué précédemment à Votre Excellence les raisons de politique intérieure qui font désirer au Gouvernement Brésilien que ses soldats débarquent seuls à Mapa. Le Brésil accepterait également si Votre Excellence preférait cette solution, que le territoire contesté fut divisé en deux parties: la France accepterait la région qui s’étend de l’Oyapok au Carsewène, et le Gouvernement fédéral occuperait la region comprise entre le Carsewène et l’Araguary. Je mentionne la possibilité de cette solution après avoir pris connaissance de la lettre du Ministre des Colonies annexée à la dépêche de Votre Excellence nº 1 sous le timbre des Protectorats[42]. Je crois également devoir répéter à Votre Excellence que si j’ai présenté à M. Carlos de Carvalho un projet de traité d’arbitrage c’est à titre tout à fait officieux et pour l’obliger à préciser ses idées estimant qu’un grand pas serait fait quand on discuterait sur des textes. Au cours d’un de nos entretiens le Ministre des Relations Extérieures m’a dit que “Le Brésil acceptait le limite du Carsewène”; ce qui me fait croire qu’il serait possible encore maintenant de négocier directement avec le Brésil sur cette base. Mais les Chambres brésiliennes ratifieraient-elles un pareil traité? C’est douteux et d’ailleurs il me semble difficile qu’un arbitre nous accorde moins que le Carsewène. Dans la dernière entrevue que j’ai eue avec lui, M. Carlos de Carvalho m’a demandé une réponse à sa note en date du 23 Décembre. J’ai l’honneur de soumettre à Votre Excellence le projet de note ci-joint. Le Ministre des Relations Extérieures m’en accuserait réception disant que les instructions ont été envoyées à M. de Piza en vue de négocier le traité d’arbitrage et de négocier l’accord relatif à la commission mixte. Il m’a proposé en outre comme preuve de son désir d’arriver à une solution, de faire publier par le journal officiel dès que ces communications auront été échangées une note constatant l’état des négociations. Je l’ai remercié en ajoutant qu’il me semblait surtout nécessaire que M. de Piza fut l’interprète fidèle des sentiments qu’il m’exprimait. Mr. Carlos de Carvalho me répondit alors qu’il télégraphierait de nouveau dans ce sens à M. de Piza et qu’il l’inviterait à faire une démarche auprès de Votre Excellence pour lui confirmer les intentions du Gouvernement fédéral. Ainsi que je le faisais prévoir à Votre Excellence des manifestations sont préparées pour l’arrivée de Cabral à Rio. Dans la liste des membres du comité organisateur j’avais relevé le nom d’un lieutenant colonel honoraire et de deux lieutenants. J’avais signalé par lettre particulière en termes assez vifs au Ministre des Relations Extérieures la nécessité de faire cesser ce scandale. M. Carlos de Carvalho a écrit au Ministre de la Guerre pour le prier de prendre des mesures de nature à empêcher ses subordonnés de se mêler à ces manifestations.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

De Votre Excellence

le très humble et très obéissant serviteur

PAUL BONNARDET

[ANEXO]

PROJET DE REPONSE A LA NOTE DU 23 DECEMBRE 1895

PROJETO DE RESPOSTA À NOTA DE 23 DE DEZEMBRO DE 1895 QUE SE TRANSFORMOU NA NOTA N. 7 ENCAMINHADA AO MRE EM 19 DE MARÇO DE 1896.

Em 19 de março, a legação da França no Rio de Janeiro encaminhou a Nota nº 7 ao MRE (na realidade, tratava-se de resposta a Nota de 23 de dezembro de 1895). Na referida nota, Bonnardet recorda que, de acordo com instruções do governo brasileiro, a incumbência de proceder ao exame das responsabilidades do incidente em Macapá cabia à legação do Brasil em Paris. Quanto às duas outras questões, quais sejam a da instalação provisória de uma administração regular entre o Oiapoque e o Araguari, e a da negociação de um tratado de arbitramento para resolver definitivamente os limites da Guiana francesa e do Brasil, o governo francês acredita que ambas não poderão ser tratadas separadamente. O governo francês está disposto, sob condição de reciprocidade com o Brasil, a admitir na prática todas as medidas próprias para facilitar a aceitação no local as decisões da comissão, tomadas de comum acordo, e aceita, por outro lado, as modificações propostas pelo Brasil, no acordo de 1862. Nessas grandes linhas, o governo francês está pronto a proceder à redação e à assinatura, quer no Rio de Janeiro, quer a Paris, do tratado de arbitramento que deverá resolver a questão de limites e do protocolo, que deverá determinar de forma precisa os poderes da comissão mista.

J’ai l’honneur d’accuser réception à Votre Excellence de la note qu’Elle a bien voulu m’adresser à la date du 23 Décembre dernier. En ce qui concerne les évènements qui ont eu lieu à Mapa, le 15 Mai dernier, je rappellerai à Votre Excellence que, conformément aux instructions du Gouvernement brésilien, le soin de procéder à l’examen des responsabilités, qui pourraient être engagées dans cet incident, a été confié à la Légation du Brésil à Paris. Quant aux deux autres questions, je veux dire celle de l’installation provisoire d’une administration régulière entre l’Oyapok et l’Araguary, et celle des négociations d’un traité d’arbitrage destiné a régler définitivement les limites de la Guyane française et du Brésil, il semble au Gouvernement français qu’elles ne peuvent être traités séparément. La rédaction d’un traité d’arbitrage stipulant des délais pour le prononcé de la sentence arbitrale serait il est vrai, en effet, un plus sur moyen d’affirmer le caractère provisoire des mesures d’administration et de police qu’il est nécessaire de prendre dès maintenant dans ces régions. Le Gouvernement français estime d’ailleurs qu’on ne saurait réserver dans la commission, à l’un ou à l’autre des deux gouvernements, une situation inégale, qui ne serait conforme ni aux règles de la justice, ni aux précédents qui définissent les droits des deux puissances dans le territoire contesté. Il est d’ailleurs disposé, sous condition de réciprocité de la part du Brésil, à admettre, dans la pratique, toutes les mesures propres à faciliter l’acceptation, sur place, des décisions de la commission, prises d’un commun accord, et il accepte, d’autre part, les modifications proposées par le Brésil à l’arrangement de 1862. Des diverses conversations que j’ai eue avec Votre Excellence, il résulte que le Gouvernement brésilien n’envisage pas d’une façon différente les solutions à donner à ces deux questions. L’entente des deux Gouvernements ainsi constatée dans ces grandes lignes, il ne reste plus dans l’opinion du Gouvernement français qu’à procéder à la rédaction et à la signature, soit à Paris, soit à Rio, du traité d’arbitrage qui doit régler la question de limites, et du protocole qui doit déterminer d’une façon précise, les pouvoirs de la commission mixte.

u

Em 7 de fevereiro de 1896, o cônsul da França em Belém enviou o ofício nº 2 para Paris. O ofício contém um resumo do texto da mensagem do governador Lauro Sodré, lida por ocasião da abertura do congresso paraense, em 1º de fevereiro de 1896. O ofício é reproduzido aqui, por refletir o cuidado tomado pela França de acompanhar de perto quaisquer aspectos que pudessem refletir sobre iniciativas brasileiras que envolvessem o Contestado, bem como revela o relacionamento do explorador francês Henri Coudreau com autoridades brasileiras. É o seguinte o texto do referido ofício, que deu entrada no gabinete do ministro Berthelot em 1º de março de 1896:

Consulat de France au Para

Belem, le 7 février 1896.

Direction Politique

Sous Direction du Midi

N. 2

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de transmettre, sous bande, à Votre Excellence, le texte du message du Gouverneur du Para, lu à l’ouverture du Congrès, le 1er Fevrier courant. M. le Dr. Lauro Sodré commence par dire que les nouvelles institutions politiques implantées au Brésil, le 15 Novembre 1889, se fortifient et se consolident; que l’année écoulée a été une période de paix et d’ordre, et que le Para est aujourd’hui un des plus riches et prospères États de l’Union brésilienne. Cette prospérité et cette richesse sont, en grande partie, dues à la politique exacte du principe républicain. Il parle de la pacification de l’État de Rio Grande du Sud, où les dernières bandes des révoltés désarmèrent devant l’autorité légitime et la loi Sacrée de la République. Le Brésil est entré dans une nouvelle phase. La nation entière a célébré, avec de grandes expansions de joie cette brillante victoire du droit; il ajoute que, quoique la paix matérielle soit faite, il reste encore la guerre des esprits et la lutte des consciences. Au sujet de la révision de la Constitution, il cite les paroles d’un de nos publicistes. ‘L’idée du progrès qui actuellement prévaut en France, depuis un certain nombre d’années, présente évidemment de graves inconvénients qui commencent à appeler l’attention des observateurs vigilants. Cette idée va partout produisant un indéterminable moyen du mieux ou de ce qui est jugé comme tel. De là une agitation dans toute son acception. Cette préoccupation est l’origine d’une vague inquiétude, source de mécontentement.’ Etudiant récemment l’organisation du suffrage universel, un notable publiciste français parlait de ce malaise épidémique qui travaille toute l’Europe, troublant les fonctions du gouvernement: ‘Il est nécessaire de ne pas perdre de vue le caractère Européen, nous pourrions dire presque universel, quant à la civilisation politique, de la crise de la République Française, ni même à une simple crise de parlementarisme, mais qui est ni plus ni moins une crise de l’État moderne.’ La situation financière de l’Italie est dessinée par Mr. Adrien Dubief avec ces couleurs: Un déficit évalué à 150 millions de lires en moyenne, auquel il faut ajouter les déficits des localités obérées qui s’élèvent à plus de 48 millions, seulement ceux des communes; une dette consolidée et une dette amortissable d’environ 13 milliards, une dette flottante augmentant constamment, atteignant actuellement plus d’un milliard 350 millions, la crise commerciale et agricole coincidant avec une forte progression de dépenses et une diminution d’impôts; la crise monétaire étant toujours ouverte, le cours forcé rétabli, le crédit public affaibli par l’impôt de la rente, tel est, à l’heure présente, l’état économique et financier de l’Italie.’ De la France disait Mr. Leroy Beaulieu, au milieu de la fin de l’année: ‘Nos finances vont dans le désordre le plus palpable. Mr. Boulanger, Premier Président de la Cour des Comptes a évalué de 300 à 400 millions le déficit réel. La dette flottante officielle ou dissimulée a pris des proportions énormes; comme paillatif on a recours aux expédients des emprunts occultes qui sont coûteux et on n’ose pas contracter un grand emprunt public, unique moyen, véritablement régulier et meilleur marché, en même temps qu’il est plus sûr et moins dangereux pour résoudre une situation embarrassée.’ Personne n’ignore que tant d’autres nations de l’Europe et de l’Amérique luttent contre des grandes difficultés économiques et financières, comme nous, sous le régime désastreux du papier monnaie, comme nous souffrent des conséquences malheureuses de l’infériorité du change, avec évaluation mal équilibrée, avec des impôts aggravés d’année en année, avec le recours obligé et fréquent des emprunts publics internes et étrangers. Et dans aucune de ces nations, républiques ou monarchies traditionnelles, il y aura de tels désastres qui détruiront les institutions politiques existants. Dans les premiers jours les États-Unis de l’Amérique du Nord traversèrent, comme nous avons traversé des longues périodes de luttes. Là aussi dans l’origine du régime qui est aujourd’hui réputé excellent entre les meilleures formes de Gouvernement, l’autorité et la loi iront à la merci des esprits anarchistes qui continuellement combattent et mettent en danger la propre République, laquelle n’a pas cessé de se sentir menacé par le fantôme de la restauration avec lequel vivent aujourd’hui ici intimidées les âmes moins fortes. Quant au Ministère anglais, comme l’enseigne un historien, il avait l’intention d’établir une monarchie constitutionnelle avec le fils de George III, et craignait que la gratitude des américains pour la France n’allait jusqu’à confier les hautes fonctions de Gouverneur à un Prince de la maison de Bourbon. Il n’y a pas longtemps que Mr. E. Castellar, parlant de la politique espagnole émettait cette opinion: ‘Gambetta disait que ce qu’il y a avait de meilleur en France c’était son armée, et je répète que l’armée est ce qu’a de meilleur l’Espagne. Et qui en doute aille la voir combattre dans tous les endroits avec le courage des héros et mourir avec la résignation des martyres. ‘Sans cesser de croire à la sincérité et à la fermeté des institutions républicaines de la nation brésilienne qui toute, saura se lever, altière, digne et héroïque pour la défense de ses propres intérêts contre la criminelle tentative de souillure, en lui imposant comme maître quelque Prince aventurier désoccupé, nous pouvons tous confier dans les classes armées du pays qui sauront demain opposer leurs poitrines à l’audace de ceux qui conspirent la ruine de la République, pour lequel événement elles concourront tant efficacement, non comme instruments inconscients, mais comme croyant avec la foi éclairée et l’esprit convaincu. La nation peut et doit avoir confiance dans l’intégrité et l’abnégation de l’armée, ne pas se préoccuper de cette éternelle méfiance et de ce soupçon constant contre les classes militaires à constituer un parti politique qui menace continuellement la stabilité des Gouvernements constitués, comme j’entends publier. Elle est inébranlable dans mon esprit la conviction qu’au Brésil jamais personne ne pourra avec un fondement plausible dire comme Patrick Henry, dans la Convention de Virginie ‘L’armée nous impose un Roi’. Nous pouvons dire au Pará que si l’ex Province alliée à la Cour, débile, anémiée et boiteuse, c’était en déficit avec tous ses dommages, l’État actuel autonome, libre, fort et intègre a un solde avec tous ses bénéfices. Si l’aphorisme du très célèbre financier, considéré comme le fondateur du Crédit public en France est rigoureusement exacte, il est clair de conclure que la prospérité de nos finances est due à l’excellence de la politique suivie sous la République. Réglementairement les prévisions des recettes sont toujours restées au-dessous de la réalité. Le revenu évalué pour l’Exercice 1892, à 5.442 contos 988.000 reis, le Trésor a réellement reçu 8.557 contos 488.590 reis. En 1893-94 la recette versée était de 6.769 contos 278.000 reis et la recette déposée était de 9.584 contos 793.180 reis. Pour l’Exercice 1894-95, la prévision des revenus publics chiffrée à 8.590 contos 208.000 reis, il est entré dans les coffres publics 10.191 contos 899.954 reis. Et de l’année financière courante, d’après les renseignements que l’on a sur le Semestre écoulé, on peut conclure que la rente perçue sera excédée par la rente déposée à une quantité supérieure de 2000 contos de reis. Ce qui permet de prévoir un solde de plus de 1000 contos. Règle certaine et infaillible, on ne les a pas pour de tels calculs des recettes où il y a beaucoup d’éventuel, principalement dans les pays neufs et en voie d’agrandissement. Ces erreurs dans l’évaluation des rentes se trouvent plus grandes ou plus petites dans les perceptions de tous les États. ‘Si la prévision des dépenses assure P. Beaulieu n’amène pas d’exceptionnelles difficultés, il est plus délicat d’évaluer les recettes. Le montant des dépenses votées avec une extrême rigueur, il exécute, sans modifications en plus des recettes que nous possédons suivant elles, sans doute, dans toute leur progression connue, mais suivant les années, peuvent aller en l’élevant ou en diminuant. Entre les évaluations exagérées donnant lieu à une augmentation des crédits primitifs et amenant les risques des déficits, ce sont des combinaisons très faibles faisant croire en soldes illimités et entraînant la manie des crédits additionnels qui produisent un embarras des évaluations, le mal est plus ou moins le même. Ainsi pense l’éminent financier. Mais je trouve préférable que, à faire erreur nous faisons erreur jusqu’à maintenant: que nos prévisions évaluées soient démenties par les soldes de recettes, solde qui a eu le plus certain, le plus moralisateur des destins dans le payement de la dette contractée par l’État pour sauver un crédit tant compromis par les erreurs politiques et économiques de l’Europe. La rente ordinaire de l’Exercice 1894-95 de la valeur de 10.084 contos 745.656 reis est ainsi décomposée.

Droit d’exportation 8 306 568 673

Impôt sur l’industrie et profession 757 739 775

Impôts de transmission de propriétés 410 988 333

Impôts de timbre 359 122 752

Droit de débarquement 163 846 459

Dette active 33 007 266

Rendements des établissements publics 19 286 476

Droits d’embarcation 15 929 340

Ventes, émoluments des terres 14 924 582

Impôts sur les heritages 3 332 000

Comme tous les États de grands revenus de l’Union brésilienne, on voit que l’exportation constitue la majeur source de notre recette. Et il est vérifié comme la résolution du Congrès a été prudente et prévoyante en éliminant du projet primitif de la Constitution fédérale cette disposition qui faisait cesser en 1848 ou avant, si le Congrès ainsi délibérait, les droits d’exportation. Relativement au protectionnisme, voici ce que dit Mr. Le Dr. Lauro Sodré: ‘En parlant de cette matière dans mon dernier message, et condamnant comme anti-économique l’idée de faire des impôts un moyen de constituer les recettes du Trésor, armure qui protège l’industrie indigène, non pas contre la concurence étrangère, mais nationale, j’ai laissé écrit ces mots: Il serait curieux que, lorsque guidé par la lumière de l’expérience, les nations de l’Europe revenant à la politique des traités de commerce, comme l’Allemagne, nous étions, nous, par esprit d’aveugle imitation, obligés de suivre la routine, adoptant le régime protectionniste qui est faux quand il traduit dans cette lutte internationale des Douanes, serait encore plus fausse en créant une barrière à l’échange des produits de production, d’un État à l’autre dans la même nation. Relativement à la question des limites de l’État de Matto Grosso il dit: ‘Je chargeai Mr. H. Coudreau, explorateur français connu, auteur d’excellents travaux sur la géographie et l’ethnographie, de lever la carte du rio Tapajós et de préférence la section qui va de l’Itaituba à Salto Grande. Une large latitude a été donnée à ce citoyen dont la mission comprenait: vérification de l’ordre géographique des points qui ont été fixés par le Comte de Castelmen – explorateur du Rio S. Manuel ou des Três Barras jusqu’à la cataracte des Sete Quedas, indication precise des possessions situées sur les rives du Rio Tapajós a partir du point appelé: Bacabal et du Rio S. Manuel jusqu’à les grandes cataractes, nouvelles détaillées de la population indigène des fleuves mentionnés spécialement sur les mandnrucus et apiacas, indication de la nature du sol et description des richesses naturelles de la région étudiée, étude des meilleurs moyens de communication entre le Haut et le Bas Tapajós. Le rapport qui a été présenté, il y a peu de temps par Mr. H. Coudreau a de bonnes données explicatives sur la question dont je m’occupe. D’après les conclusions des études et investigations géographiques et ethnographiques de Mr. Coudreau, on considère le Salto Augusto, point notable du Rio Tapajós, comme la véritable frontière climatologique, ethnique et économique des États du Para et de Matto Grosso. Le Tapajós pris, par la réunion du Juruena et de l’Arinos, dit Mr. Coudreau, ayant parcouru les plateaux Matto-Grossense, se précipite d’une chute d’eau de la hauteur de 10 mètres, dans une autre région, dans les terres paraenses. Le Rio Manuel jusqu’à la cascade des Sept Chutes compte 37 habitants desquels 6 de Matto Grosso, 7 maranhenses ou cearenses et 24 paraenses. Dans le haut Tapajós, Mr. Coudreau a rencontré des citoyens naturels de Matto Grosso et du Para qui sont établis là, domiciliés et constituant les 2/3 de la petite population de ces parages. Les communications de la terre en question avec l’État de Matto Grosso sont difficiles, fatigantes et dangérenses. Elles se font toutes naturellement avec l’État du Pará. Faisant allusion à la protestation du Gouverneur de Matto Grosso, au sujet des limites entre cet État et celui du Pará, Mr. le Dr. Lauro Sodré dit: C’est contre l’acte de ce Gouvernement que je donnai à Mr. Coudreau la mission d’étudier le Rio Tapajós, entendant devoir réclamer au Président de l’État de Matto-Grosso, parce que dans les instructions données à cet explorateur le Salto Augusto était mentionné comme point de la frontière des deux États. Les documents mentionnés par le Président de Matto Grosso ne peuvent pas mettre un terme à la non entente dans laquelle nous nous trouvons. Et il fera bien que nous mettions tous une bonne dose de bonne volonté et d’esprit de justice pour arriver promptement et par les droits chemins et dignes de nous, à de bons résultats. Bien que la ligne confin soit, comme peut prétendre le Pará le Salto Augusto dans le Rio Tapajós, la cascade des Sete Quedas (Sept Chutes) dont le Rio S. Manuel ou des Três Barras, bien qu’à partir du dit Salto Augusto elle vienne, rio Tapajós, en bas, chercher l’embouchure du S. Manuel pour monter, en quelque hypothèse les prétentions des autorités sont exagérées que l’État de Matto Grosso constitue une zone frontière[43].

La Diplomatie du Brésil et de la France, il y a bien des années, est entrée dans une phase aigüe et qui sera, pour ce qui est à prévoir, résolue suivant le principe du droit et de la justice. Ce que je peux vous assurer, c’est que le Gouvernement fédéral, qui est exclusivement chargé de soigner cette affaire, ne mérite que des applaudissements pour le criterium, patriotisme et énergie avec lesquels il a pris l’engagement d’arriver à terminer ce litige qui compte plusieurs siècles d’existence. Comme gouvernement, j’ai maintenu la plus sévère neutralité en face des intérêts du territoire Contesté, comme c’est mon devoir, confiant dans la solution de l’arbitrage qui donne aujourd’hui la plus grande attestation, du degré de civilisation des peuples. Et comme Paraense, je fais des voeux pour que, dans un court délai, la sentence arbitrale restitue à notre Patrie et à notre État ce petit morceau de terre qui par sa physionomie naturelle, sol, faune, fleur, population, et jusqu’à l’ébauche de l’organisation politique, est réellement un fragment de l’Amazone.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

F. AMBROGI

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 8 de fevereiro de 1896.

1ª Seção / N. 2

Ostensivo

Índice: Correspondência com o Sr. Assis Brasil em Lisboa. Documentos já separados nos arquivos portugueses. Gratificação ao Paleógrafo J. A. Moniz. Manuscritos da coleção Linhares.

Sr. Ministro,

O Sr. Assis Brasil, Ministro do Brasil em Lisboa, deu-me conhecimento do telegrama que V. Exa. lhe dirigiu em 21 de novembro, assim redigido: “Obtenha documentos Guiana Francesa relativos negociações anteriores Tratado 1700 e negociações Utrecht, mapas anteriores 1714. Remeta Rio-

-Branco. Corresponda-se com ele”.

Tenho agora a honra de participar a V. Exa. que desde 29 de no-vembro estou em correspondência com esse nosso Ministro, e que vários documentos dos que pedi já foram apartados. A convite do Sr. Assis Brasil, pretendo realizar em março, antes que ele parta para o Brasil, o projeto de visitar Lisboa por alguns dias, para examinar os arquivos portugueses, percorrer os documentos achados e dizer quais os que devem ser copiados dentre os que não conheço. Empregamos nessas buscas o Sr. José Antonio Moniz, oficial paleógrafo na Biblioteca Nacional de Lisboa, o qual, em investigações semelhantes, já tinha prestado bons serviços à nossa Legação em Lisboa desde o tempo do Ministro Vianna de Lima. O Sr. Assis Brasil assinalou ao Sr. Monis, de acordo comigo, uma gratificação de 250$$000 fortes por seis meses de trabalho contados do 1º de janeiro. Hoje ponho à disposição do nosso Ministro 300$$000 fortes para esses pagamentos menores e para as despesas de cópia já efetuadas. Em novembro último, encomendei ao Sr. Assis Brasil a compra de alguns manuscritos da Coleção Linhares, entre os quais a Memória de 1698 do Conde da Ericeira, escritor para instrução dos Plenipotenciários Portugueses que negociavam em Lisboa com o Presidente Rouillé, Embaixador de França. Em carta de 5 do corrente, o Sr. Assis Brasil propôs-me remeter para aqui todos os documentos que comprou por conta do Governo, mas sendo muitos deles inteiramente alheios às nossas questões de limites, escrevo-lhe hoje pedindo que apenas me remeta os que têm estes números no Catálogo Linhares (Manuscritos): 1*, 2, 89, 141, 143, 191, 197, 216*, 218*, 220*, 224, 230, 265, 294, 296, 297, 299, 300, 309, 310, 311*, 314*, 317, 324*, 326, 334, 335, 336. Os que têm um asterisco são os que encomendei antes do leilão.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 8 de fevereiro de 1896.

1ª Seção / N. 2

Reservado

Índice: Cláusulas para o Tratado de Arbitramento.

Sr. Ministro,

Referindo-me ao meu Reservado nº 1, expedido de Londres no dia 4 do corrente, tenho agora a honra de participar a V. Exa. que, em duas entrevistas, já me entendi com o Sr. Ministro Piza sobre o assunto do telegrama cifrado que V. Exa. me dirigiu via Bruxelas em 25 de janeiro. O Sr. Piza disse-me que aguardaria os Plenos Poderes e as instruções que V. Exa. vai remeter pelo correio para encetar a negociação do Tratado de Arbitramento. No entretanto iremos preparando a minuta do projeto de Tratado, de acordo com as cláusulas que V. Exa. telegrafou, e segundo a inteligência que damos ao telegrama, o qual, como V. Exa. sabe pelo meu citado ofício, não pôde ser decifrado em alguns trechos. Entendemos que se o Governo Francês insistir na sua antiga pretensão de levar o limite até o rio Branco, deverá ser aceito também o arbitramento para essa proposta fronteira interior, devendo o Árbitro pronunciar-se pela linha que a França indicar ou pela nossa do divortium aquarum, caso julgar mais conveniente e natural, e de acordo com os princípios do Direito Internacional moderno aplicáveis ao caso de fronteiras indeterminadas; e quanto ao contestado marítimo, deverá o Árbitro ser convidado a declarar qual é o Japoc ou Vicente Pinçon do Tratado de Utrecht, se o Oyapoc do Cabo d’Orange, que defendemos, se o Carapapouri e o Araguari – como pretende a França, ou se algum dos rios que desembocam no mar entre o Oyapoc e o Carapapouri. O Sr. Piza freou de empenhar todos os esforços para ver se o litígio fica reduzido ao território entre o Oyapoc e o Araguari, isto é, se a França aceita desde já como limite interior o divisor das águas desde a nascente do Maroni até à do rio que, segundo o Árbitro, for o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht. Relativamente à designação do Árbitro e às regras do processo ficamos inteirados de que devem ser estipulados no próprio Tratado, e nessa parte podemos compreender perfeitamente o telegrama de V. Exa. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Em 9 de fevereiro de 1896, a Direção Política do ministério dos Negócios Estrangeiros da França preparou memorando interno para o ministro Marcellin Berthelot. O memorando começa por informar que o encarregado de negócios Bonnardet, depois de entendimento com o ministro Carlos de Carvalho, solicitou ao ministro Berthelot autorização para passar nota ao MRE, relativa à soltura dos presos que haviam sido levados para Caiena, ao mesmo tempo em que manifestou o desejo de o governo francês de evitar qualquer novo incidente, ao iniciar negociações para resolver a questão de limites, por um tratado de arbitramento. A assinatura desse tratado deveria acarretar o envio ao Contestado de uma comissão mista de polícia, cujos poderes seriam definidos, após entendimento entre os governos, e que funcionaria até a sentença arbitral. Bonnardet aproveitou para transmitir a preocupação francesa com a presença de Veiga Cabral no Contestado. O ministro Carlos de Carvalho se comunicou com o Governador do Pará nesse sentido, mas, mesmo assim, Veiga Cabral partiu em 6 de dezembro para o território contestado. Ao mesmo tempo, o ministério das Colônias informou o Quai d’Orsay sobre diversos relatórios do governador da Guiana, segundo os quais a situação no Contestado ficava cada vez mais crítica e que a ação dos brasileiros se estendia sobre todo o território e que os agentes de Veiga Cabral haviam penetrado até o Cunani e o Cachipur, e se arrogavam o direito de investir chefes de tribos estabelecidas às margens do Oiapoque. O presidente brasileiro autorizou o ministro Carlos de Carvalho a iniciar negociações para submeter a arbitramento a questão da delimitação e para discutir o incidente de Macapá, caso o governo francês não quisesse submeter o julgamento desse incidente a procedimento semelhante. O governo brasileiro aceitou o princípio da comissão mista e sugeriu que cada país fosse encarregado de policiar a população, lá onde houvesse maioria populacional majoritária de cada país e o sistema misto, no resto da região. O representante francês fez ver ao governo brasileiro que o princípio de arbitramento, no que dizia respeito aos limites dos territórios em litígio, sempre foi considerado pelo governo francês como objeto de negociações distintas. O ministro Berthelot acrescentou que a França não recusaria examinar as responsabilidades decorrentes do incidente de Macapá, mas que era importante acima de tudo estabelecer um acordo para resolver, pela via do arbitramento, os limites territoriais das regiões contestadas. As modificações que o ministro Carlos de Carvalho havia proposto, no que dizia respeito à comissão mista de polícia, deveria ser rejeitada, por levar a prejulgar a questão e a modificar o status quo, muito embora o representante francês tivesse sido instado a que a comissão fosse constituída o mais cedo possível, nas condições anteriormente combinadas. Quanto à questão financeira, o representante francês deveria fazer ver ao ministro Carlos de Carvalho que não se devia o atraso causado à admissão à cota oficial do empréstimo brasileiro de 1895 ao governo francês, mas sim à procrastinação do gabinete do Rio, no que diz respeito à conclusão do acordo de arbitramento. O Quai d’Orsay assinalava, ainda, a conduta dos brasileiros no Contestado, seus apossamentos progressivos, sua atitude agressiva, bem como o retorno de Veiga Cabral, a despeito dos apelos do representante francês sobre a necessidade de tomar medidas para assegurar o status quo. Em 26 de janeiro, Bonnardet informou ao Quai d’Orsay que os plenos poderes haviam sido enviados a Gabriel de Piza, para negociar definitivamente e redigir um tratado de arbitramento, relativo à questão da delimitação. Finalmente, em primeiro de fevereiro Bonnardet informou ao Quai d’Orsay que Piza recebeu instruções para negociar a questão da comissão mista e, ao mesmo tempo, negociar o tratado de arbitramento relativo à delimitação dos territórios em litígio.

Paris, 9 février 1896.

Direction Politique

Service des Protectorats

NOTE POUR LE MINISTRE

(suite à la note du 12 novembre 1895)

Monsieur le Ministre,

Le 13 Novembre (1895) M. Bonnardet, après entente avec M. Carlos de Carvalho, demandait au ministre des Affaires Etrangéres l’autorisation de remettre au Gouvernement Fédéral une note dans laquelle il signalait au Cabinet de Rio la mise en liberté des prisonniers conduits à Cayenne et insistait sur le désir du Gouvernement d’obvier à tout nouvel incident en entamant des négociations pour arriver à régler la question de limites par un arbitrage. La signature de ce traité devait entraîner l’envoi sur le Contesté d’une commission mixte de police, dont les pouvoirs seraient définis après un échange de vues entre les deux Gouvernements, et qui fonctionnerait jusqu’à ce que la sentence arbitrale fût rendue. Le 16 du même mois, le Département autorisait notre chargé d’affaires à remettre la note convenue, tout en lui prescrivant d’insister pour que Cabral fût empêché de retourner au Contesté. M. de Carvalho déclarait, peu après, à notre représentant qu’il venait de télégraphier au Gouverneur du Para l’ordre de retenir Cabral. Malgré l’ordre donné, Cabral partait le 6 Décembre pour les territoires en question et la protestation adressée par M. Bonnardet à ce sujet restait sans effet. En même temps, le Ministère des Colonies communiquait au Département différents rapports du Gouverneur de la Guyane desquels il ressortait que la situation au Contesté devenait de plus en plus critique, que l’action des brésiliens s’étendait sur tout le territoire formant l’objet de notre litige avec le Gouvernement fédéral, que les agents de Cabral avaient pénétré jusqu’à Counani et à Cachipour, s’arrogeant même le droit de donner l’investiture aux chefs des tribus cantonnées sur les bords de l’Oyapock. Le 29 Décembre, le Cabinet de Rio répondait à la note que lui avait été remise par notre représentant le 17 du mois précedent. Dans cette réponse, le Président de la République manifestait sa satisfaction de ce que le Gouvernement français n’avait pas subordonné son adhésion au principe de l’arbitrage à la mise en liberté des prisonniers emmenés à Cayenne. Il autorisait le Ministre des Affaires Etrangères à entamer des négociations pour soumettre à l’arbitrage la question de délimitation et pour discuter l’évènement de Mapa, si le Gouvernement français n’était point d’avis de soumettre le règlement de cet incident à une procédure analogue. Enfin, il acceptait le principe de la commission mixte en suggérant l’idée que le Gouvernement brésilien fût chargé de la police là où la population était brésilienne, le système mixte restant appliqué dans le reste de la région. Le Département répondait à cette note le 9 janvier, en confirmant à M. Bonnardet ses précédents instructions. Notre représentant était invité à faire savoir au Gouvernement fédéral que le principe de l’arbitrage, en ce qui concerne les limites des territoires en litige, avait toujours été considéré par le Gouvernement de la République comme devant faire l’objet de négociations distinctes. M. Berthelot ajoutait que nous ne nous refuserions pas, toutefois, à examiner les responsabilités qui pourraient être engagées dans l’incident de Mapa, mais qu’il importait avant tout d’établir un accord pour régler par voie d’arbitrage les limites territoriales des régions contestées. Les modifications, que M. de Carvalho avait proposées en ce qui concerne la commission mixte de police, devaient être repoussées comme tendant à préjuger la question et à modifier le status quo. M. Bonnadet était invité à insister pour que la commission dont il s’agit fût constituée le plus tôt possible, dans les conditions précédemment convenues. Quant à la question financière, notre représentant devait faire observer au Ministre des Relations Extérieures que le retard apporté à l’admission à la cote officielle de l’emprunt brésilien de 1895 ne provenait pas de notre fait, mais des atermoiements du Cabinet de Rio touchant la conclusion de l’accord relatif à l’arbitrage. Le Département signalait, en outre, la conduite des brésiliens au Contesté, leur empiètements, leur attitude aggressive, ainsi que le retour de Cabral. Notre agent avait à appeler l’attention du Gouvernement sur la nécessité de prendre des mesures en vue d’assurer l’observation du status quo, que, d’ailleurs, nous respections scrupuleusement. Le 26 janvier, M. Bonnardet informait le Ministère que des instructions ainsi que des pleins pouvoirs avaient été envoyés à M. de Piza pour négocier définitivement et rédiger un traité d’arbitrage relativement à la question de délimitation. M. de Carvalho, d’autre part, se réservait l’examen de la question de la commission mixte et se proposait de soumettre à l’examen du Gouvernement de la République un projet de protocole rédigé par lui à cet effet. Le Département, le 29 janvier, faisait savoir à notre chargé d’affaires que les négociations relatives à l’arbitrage ne pouvaient aboutir, selon lui, qu’à la condition expresse de demeurer liées aux négociations concernant la commission mixte et suivies dans les mêmes conditions. Ces observations présentées au Cabinet de Rio paraissent avoir été admises, puisque le 1er février, M. Bonnardet télégraphiait que le Ministre des Affaires Etrangères avait envoyé des instructions à M. de Piza pour négocier la question de la commission mixte, concurremment avec le traité d’arbitrage relatif à la délimitation des territoires en litige. Paris, le 9 Février 1896.

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Em 12 de fevereiro de 1896, o ministro Berthelot expediu o despacho-telegráfico n° 6 para o encarregado de Negócios Bonnardet, em que informa que, se o governo brasileiro estimasse, como ele, Bonnardet, que o acordo sobre a comissão mista e o arbitramento possam, por eles só, fazer cessar a situação criada pela atitude dos brasileiros desembarcados no Cunani e no Cachipur, é ainda mais lamentável que Piza não tivesse ainda recebido seus plenos poderes, já anunciados. A França declina qualquer responsabilidade pelos atrasos que o governo brasileiro tem interesse em evitar, por saber que o pedido de admissão à cota não poderá ser examinado, senão depois de acordo assinado. O Bengali regressou a Caiena, sem qualquer captura.

N. 6 – Le Ministre des Affaires Etrangères à Ministre français Rio. Réponse à nº 8. Si Gouvernement fédéral estime, comme vous, que accord sur commission mixte et arbitrage pourra seul faire cesser situation créée par attitude communication des brésiliens débarqués Counani et Cachipour, il est d’autant plus regrettable que M. Piza ait pas encore reçu pouvoirs annoncés. Devons décliner toute responsabilité pour des retards que Gouvernement fédéral avait intérêt à éviter, sachant que demande admission cote ne pourrait être examinée qu’après signature accord. Bengali rentré Cayenne sans capture aucune. M. BERTHELOT.

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Em 14 de fevereiro de 1896, o Ministro Berthelot enviou aviso ao seu colega do ministério das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, pelo qual lembra as pretensões brasileiras, referentes ao funcionamento da comissão mista de polícia no territórios contestados, bem como as instruções que enviou ao encarregado de negócios francês no Rio. Berthelot informa que, em 29 de janeiro, o instruiu a lembrar o ministro Carlos de Carvalho que, para os franceses, as negociações referentes ao arbitramento só poderão ter êxito se estiverem ligadas às negociações sobre a comissão mista. Bonnardet foi, igualmente, instruído a pedir ao governo brasileiro que Gabriel de Piza fosse autorizado a, imediatamente, tratar conjuntamente das duas questões e que Bonnardet acabava de o informar, por telegrama de primeiro de fevereiro, que o gabinete brasileiro havia enviado ao seu representante em Paris poderes para tanto.]

Ministère des Affaires Etrangères

Paris, le 14 février 1896.

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

en répondant, le 24 Janvier dernier, à votre lettre du 10 du même mois, je vous avais entretenu des prétentions émises par le Gouvernement Brésilien en ce qui concerne le fonctionnement de la commission mixte de police à etablir sur les territoires contestés et je vous faisais connaître, en même temps, le sens des instructions que j’avais adressées à ce sujet, à notre chargé d’affaires à Rio. A la suite de certaines indications parvenues à mon Département, il m’a paru utile d’insister sur les directions ainsi données à M. Bonnardet, et, le 29 Janvier, je l’ai invité par le télégraphe à rappeler au Ministre des Affaires Etrangères que, dans notre pensée, les négociations relatives à l’arbitrage ne peuvent aboutir que si elles demeurent liées aux négociations concernant la commission mixte et que si elles sont suivies dans les mêmes conditions. Notre agent devait en conséquence demander au Gouvernement Fédéral que M. de Piza fût autorisé sans retard à traiter conjointement les deux questions. M. Bonnardet vient de me faire savoir, par un télégramme du 1er de ce mois, que le Cabinet de Rio a envoyé à son Représentant à Paris les pouvoirs destinés à lui permettre de négocier la question de la commission mixte concurremment avec celle de l’arbitrage, relatif à la délimitation des territoires en litige. J’ai reçu, entre temps, de M. Bonnardet le texte de la note qui lui avait été adressée, le 23 Décembre dernier, par le Ministre des Affaires Etrangères du Brésil, et dont je vous ai fait connaître la substance par ma lettre précitée du 24 Janvier. D’autre part, en réponse à une question que je lui avais posée, notre Consul à Para a informé que Cabral était parti pour Rio à la date du 30 Janvier dernier.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

u

Em 17 de fevereiro de 1896, Gabriel de Piza passou nota ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (recebida na Direção Política, em 18 de fevereiro), para informar ter recebido seus plenos poderes. Na nota s/n de Piza, apenas é mencionada a negociação, para resolver a questão de limites.

Légation des États-Unis du Brésil

17 février 1896.

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence que je viens de recevoir les Pleins Pouvoirs que me confère le Président de la République des États Unis du Brésil pour négocier avec Votre Excellence un traité appelé à résoudre la question de limites entre le Brésil et la Guyane Française. Je serais reconnaissant à Votre Excellence de me faire connaître Ses intentions à cet effet.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de la plus haute considération avec laquelle j’ai l’honneur d’être

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur

GABRIEL DE PIZA

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Imagem do original da nota s/n, de 17 de fevereiro de 1896, com a qual o ministro do Brasil em Paris, Gabriel de Piza, comunica ao ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Marcellin Berthelot, ter recebido as credenciais do presidente do Brasil “para negociar com esse ministro o tratado sobre a questão de limites entre o Brasil e a Guiana francesa”.

Em 19 de fevereiro de 1896, o cônsul francês em Belém expediu o ofício nº 4 para Paris, no qual relata ter protestado junto ao governador Lauro Sodré quanto à presença de Manoel Branco no Contestado. Além do texto do ofício, é reproduzido o da nota passada ao governador do Pará.

Belem, le 19 fevrier 1895.

N. 4

Monsieur le Ministre,

Par ma dépêche du 11 de ce mois, sous le timbre de cette même Direction, nº 3, j’avais l’honneur d’annoncer à Votre Excellence que j’avais protesté, par écrit, contre la présence au Contesté du Mr. Manoel Branco, prisonnier fait à Amapá et libéré, depuis à Cayenne. J’avais remis cette protestation, en propres mains, à Monsieur le Gouverneur de l’État du Pará, en lui faisant comprendre qu’il était dans l’intérêt commun de ne pas donner de publicité à ce document. Ma surprise a été grande quand j’ai lu hier sur la “Província do Pará” l’article dont je transmet ci-joint le texte et la traduction à Votre Excellence. Je joins à ma lettre la copie de la protestation que j’ai dirigée dans des termes très modérés et la copie de la réponse du Dr. Lauro Sodré, accompagnée de sa traduction.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur

F. AMBROGI

[ANEXO:][44]

Consulat de France au Pará

Belem, le 7 février 1896

Monsieur le Gouverneur,

J’ai l’honneur d’informer Votre Excellence que malgré l’engagement pris par Votre Ministre à Paris, que les prisonniers libérés à Cayenne ne retourneraient pas au territoire contesté, le nommé Manoel Branco se trouve à Amapá. Je me vois donc, avec regret, dans l’obligation de protester, au nom de mon Gouvernement, contre la présence de cet individu sur le territoire en litige. Veuillez agréer, monsieur le Gouverneur, les assurances de ma très haute considération. Le Consul de France.

F. AMBROGI

u

Em 21 de fevereiro de 1896, o ministro das Colônias passou aviso ao ministro Berthelot, sobre a incursão do pequeno navio de guerra Bengali. Na nota, o ministro das Colônias confirma ter encontrado nos arquivos informações sobre Evariste Raymond, brasileiro, que serviu como piloto no Bengali e que havia sido condenado (em 1888) a dois anos de reclusão por “complicidade de evasão”. Segue texto da “declaração” de Evariste Raymond, publicada na Província do Pará, pela qual descreve como foi obrigado a servir como piloto no Bengali, durante a incursão que levou ao incidente de 15 de maio.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, le 21 février 1896.

1ère Direction

3ème Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par lettre du 10 Janvier dernier, vous avez bien voulu me communiquer divers renseignements fournis à votre Département par notre consul à Belem sur les affaires du territoire contesté et d’après lesquels Evariste Raymond, qui servit de pilote au Bengali lors de son premier voyage à Mapa, serait de nationalité brésilienne et aurait subi à la Guyane une condamnation aux travaux forcés. Il existe, en effet, dans les archives de la transportation, conservées par mon Département, un dossier au nom d’un nommé Evariste Raymond, né au Brésil en 1847, et dans lequel se trouve l’indication suivante: ‘Condamné le 17 mars 1888 par le premier conseil de guerre de la Guyane à deux années de réclusion pour complicité d’évasion. - Libéré le 19 mars 1890.’ Ces renseignements paraissent, comme vous le voyez, corroborer ceux qui ont été fournit à M. Ambrogi par [...][45]

et qui a servi à d’ignobles spéculations contre notre Patrie.

Voici la déclaration:

“Exme. Mr. le Rédacteur de ‘A Província do Pará’,

Je vous prie de publier les lignes que je vous remets, pour que le monde entier sache que messieurs les Français spéculent sur ma personne, à leur bon plaisir et par tous les moyens. Je m’appelle Evariste Raymond, je suis brésilien de naissance et de coeur, mes parents étaient brésiliens; je suis né à Benfica, une petite ville de l’État du Pará, port de la capitale. En 1863, mon père qui était captif ou esclave du portugais Antonio Gomes de Carvalho, désirant se voir libre de captivité se dirigea en fuyant sur la rive gauche du fleuve Oyapock, m’emmenant avec lui, là je demeurai de longues années, adoptant et tenant toujours à ma Patrie la grande et généreuse Patrie brésilienne. Je me mariai, il y a 9 ou 10 ans avec une créole, fille de Cayenne et alors j’allai résider là toujours pourtant adoptant ma terre et patrie chérie. Pour mon malheur, l’ex-capitaine Trajan désigne mon nom au Gouverneur de Cayenne, comme un bon pilote pour Amapá. Quand il envoya, pour la 1ère fois, le navire de guerre français Bengali et également quand le même Gouverneur de Cayenne voulut massacrer mes compatriotes et frères, le 15 mai de l’année courante, mis la main sur moi pour être le même pilote du Bengali; et c’est ainsi que je me prêtai et non par une bonne volonté ni que mon désir fut de poursuivre et de les voir mourir traîtreusement. Je reste à Amapa où, grâce à Dieu, je suis bien traité par tous et plus spécialement par le général Francisco Xavier da Veiga Cabral, gouverneur de ce territoire dont les destinées ont été en telle belle occasion confiées entre ses mains. Mon meilleur désir est que ma femme vienne vivre avec moi et je suis certain qu’elle sera bien et elle aura tranquillité d’esprit. Une fois pour toutes, soyez toujours certains Messieurs les français que je ne me prête pas à être votre instrument par devant n’importe quel tribunal qu’il soit nécessaire de comparaître, et je serai toujours prête à soutenir ce que je dis ici. J’ai au Pará où j’ai fait une déposition et là était Mr. le Consul français qui n’a pas cherché à me voir; je m’étonne maintenant que ce Mr. désire que j’aille à Cayenne. Je le remercie de ses peines. Je suis brésilien de tout mon coeur. Vive la Nation brésilienne! Vive la République brésilienne! Vive Mr. le Général Francisco Xavier da Veiga Cabral, Gouverneur d’Amapá. Amapá, le 9 Décembre 1895. Evaristo Raymundo”.

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Em 28 de fevereiro de 1896, a Direção Política preparou memorando interno para o ministro Berthelot sobre visita de Gabriel de Piza que foi anunciar ao Diretor Político ter recebido a autorização para assinar com o ministro Berthelot o protocolo relativo à comissão mista no Contestado. O Diretor Político insistiu em que fosse bem entendido que a questão seria tratada ao mesmo tempo em que a do arbitramento, a que Piza respondeu que era esse, igualmente, o pensamento de seu governo.

Paris, 28 février 1896.

Direction Politique

Note pour le Ministre

Le Ministre du Brésil est venu annoncer au Directeur Politique qu’il avait reçu l’autorisation de signer avec le Ministre des Affaires Etrangères le protocole relatif à la Commission Mixte dans le Contesté. Le Directeur a insisté sur ce qu’il devait être bien entendu que cette question serait traité en même temps que celle de l’arbitrage dont elle est le corollaire et, en quelque sorte, la condition. M. de Piza a déclaré que telle était la pensée de son Gouvernement, et que dans huit jours ce serait fini. Il a demandé si le compromis pour l’arbitrage et l’arrangement concernant la commission mixte devraient être soumis tous deux aux Chambres: on a répondu affirmativement pour le compromis en vue d’arbitrage. Mais pour l’arrangement sur la police provisoire du contesté, la sanction des Chambres ne paraît pas obligatoire. M. de Piza ayant indiqué que notre dernière communication était un peu impertinente, on n’a pas en de peine à lui faire comprendre que, en lui demandant s’il ne considérait pas que les pleins pouvoirs concernant l’arbitrage lui permissent de traiter également la question de la commission mixte, on lui avait simplement manifesté à mots couverts le désir qu’il en fût ainsi et qu’on pût par suite arriver rapidement à un accord si souhaitable et devenu si urgent, dans l’intérêt des deux pays et du maintien de leurs bons rapports de voisinage./.

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Em 28 de fevereiro de 1896, o ministro dos Negócios Estrangeiros da França expediu o despacho-verbal (por se tratar de minuta, a numeração foi aposta ao ser expedido) para a legação no Rio de Janeiro, no qual lembra que o ministro Bonnardet havia transmitido, em ofício datado de 26 de janeiro, cópia de projeto de constituição da comissão mista, que o ministro Carlos de Carvalho lhe havia enviado. No mesmo dia, Bonnardet informou que os plenos poderes de Piza, para negociar definitivamente e redigir o acordo de arbitramento havia sido expedido para Piza. Berthelot esclarece que havia instruído seu ministro a insistir que as negociações deveriam incluir a da comissão mista. Berthelot tece outras considerações já abordadas, em que recapitula o que já havia sido estabelecido, mas indica que pensa que da maneira em que foi estabelecida, poderia comprometer a eficácia da ação da comissão mista, ao excluir seu acesso de certas partes do Contestado. Outra reserva se aplicaria à entrega de criminosos à justiça das duas nações. Berthelot termina ao dizer que levará ao conhecimento de Piza as reservas a que se refere.

Le Ministre des Affaires Etrangères

N. [...]

À Monsieur Bonnardet

Monsieur,

par une lettre du 26 Janvier dernier, vous m’avez transmis la copie d’un projet relatif à la constitution de la commission mixte au territoire contesté qui vous avait été adressé par le Ministre des Relations extérieures. En me faisant savoir par un télégramme, en date du même jour, que le Gouvernement Brésilien vous avait remis ce document, vous ajoutiez que des pleins pouvoirs venaient d’être expédiés à M. de Piza pour négocier définitivement et rédiger la Convention d’arbitrage concernant la question de délimitation. Je vous ai indiqué, dans me réponse du 29 Janvier, télégramme nº 4, que les négociations concernant l’arbitrage ne pouvaient dans notre pensée, réussir que si elles demeurent liées aux négociations portant sur la commission mixte et que si elles étaient suivies dans les mêmes conditions. Je vous invitais à insister pour que M. de Piza fût autorisé à traiter les deux questions. Depuis lors, vous m´avez confirmé, par votre télégramme, nº 9, l’envoi au Représentant du Brésil à Paris des pleins pouvoirs l’autorisant à régler la question de l’arbitrage, en ajoutant que des instructions au sujet de l’établissement de la commission mixte de police lui ont été adressées, le 9 de ce mois. Je me réserve de vous tenir au courant de la suite de l’affaire; je crois, toutefois, devoir, dès-à-présent, vous faire part des observations que m’a suggérés un premier examen du projet joint à votre communication du 26 Janvier. L’article II prévoit que la commission siégera là où la population ne sera pas exclusivement Brésilienne ou française et qu’elle pourra résider à bord. Il y est dit, d’autre part, que la force Brésilienne sera chargée de l’exécution des décisions de la commission là ou la population sera brésilienne et que, réciproquement, il en sera de même pour la force française là ou la population sera française. Vous avez indiqué que cet article trahissait les appréhensions que causait au Gouvernement Brésilien la perspective d’un nouveau débarquement de forces françaises à Mapa, où leur présence pourrait amener de nouveaux troubles; vous considérez comme certain que si des soldats français étaient associés aux mesures de répression qu’il pourrait être nécessaire de prendre à Mapa, le Gouvernement fédéral se trouverait dans une situation três délicate vis-à-vis de l’opinion, et vous émettez l’avis que nous avons l’intérêt à laisser les Brésiliens seuls en face de Cabral et de ses lieutenants. D’après les indications que vous aurait données M. de Carvalho, les Brésiliens seraient également en majorité à Counani, et, par contre, nous aurions au Carsewène l’avantage du nombre. Vous avez émis l’avis qu’il semblerait difficile que le Brésil puisse tirer aucun argument sérieux, devant l’arbitre, de la supériorité numérique de ses nationaux sur quelques points du contesté; cette supériorité n’aurait, en effet, été obtenue qu’au moyen d’une intervention patente et avouée des pouvoirs publics, et le Gouvernement Fédéral ne serait pas recevable à invoquer en sa faveur un état de choses découlant directement de la violation de l’engagement pris par lui de respecter le status quo. Je ne saurais partager cette manière de voir. Sans parler des difficultés matérielles que le premier paragraphe de l’article II pourrait apporter à la réunion des commissaires et à l’éfficacité de leur action en les excluant de certaines parties du contesté, cette clause de même que celle qui est contenue dans le paragraphe 2 sont à mes yeux la négation même du principe de la commission mixte dont les pouvoirs doivent, sans distinction, s’étendre sur l’ensemble du territoire contesté. Je suis d’accord avec vous pour penser qu’à l’heure actuelle le Brésil serait mal fondé à prétendre tirer parti d’un état de choses résultant d’agissements illicites. Mais il n’en serait plus de même si, dans un acte public, nous acceptions cette situation comme base d’un arrangement juridique, et il y a là un nouveau motif de ne pas acquiescer aux théories du Gouvernement fédéral quant au cantonnement de la Commission mixte. Les mêmes objections peuvent être élevées contre le dernier paragraphe de l’article IV qui s’applique à la remise des criminels à la justice des deux nations. Les considérations ci-dessus exposées s’opposent, en effet, à ce que nous admettions que les criminels qui ne sont ni français, ni brésiliens soient déférés aux tribunaux établis au Para ou à Cayenne, selon le lieu du délit. D’autre part, l’obligation prévue par l’article VI de respecter les Gouvernements locaux de fait mettrait les commissaires en présence d’autorités dont les procédés d’administration pourraient être en contradiction avec les principes d’ordre généralement acceptés, ce que nous ne saurions admettre dans un acte international. Je ne manquerai pas, le cas échéant, de faire valoir ces diverses considérations auprès de M. de Piza, lorsque les négociations se trouveront entamées avec lui au sujet de l’établissement de la commission mixte de police. Vous voudrez bien, de votre côté, vous inspirer de ces vues dans les entretiens que vous pourrez avoir avec M. de Carvalho à ce sujet,

Recevez, monsieur,

les assurances de ma considération distinguée

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Em 28 de fevereiro de 1896, o ministro Berthelot enviou aviso ao seu colega do ministério das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, pelo qual informa que o representante francês no Rio de Janeiro enviou texto de projeto relativo à constituição da comissão mista de polícia e informou que o ministro Piza lhe havia comunicado ter recebido seus plenos poderes, que o autorizavam a negociar a questão do arbitramento. Berthelot acrescenta que solicitou de Piza receber a confirmação formal de que estava igualmente autorizado a discutir a questão da comissão mista e que soube, por intermédio de Nisard, seu chefe da direção política, que Piza lhe havia dito que era bem entendido que as duas questões seriam tratadas ao mesmo tempo. Berthelot aproveita para enviar cópia do projeto com as propostas do governo brasileiro e agradece se seu colega puder lhe transmitir seus comentários, no mais curto prazo possível.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

28 février [1896].

Direction des Affaires Politiques

Service des Protectorats

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Notre Chargé d’Affaires à Rio m’a fait parvenir le texte d’un projet relatif à la constitution de la commission mixte de police du territoire contesté qui lui a été remis par le Ministre Brésilien des Relations Extérieures. M. Bonnardet m’avait annoncé, d’autre part, à la suite d’un entretien qu’il avait eu avec M. de Carvalho, que le Gouvernement Brésilien adressait à M. de Piza des pleins pouvoirs et des instructions en vue de traiter les questions de l’arbitrage et de la commission mixte. De son côté, M. le Ministre du Brésil à Paris m’a informé depuis lors qu’il avait reçu de son Gouvernement des pleins pouvoirs l’autorisant à négocier la question de l’arbitrage. J’ai fait observer à M. de Piza que je tenais à recevoir l’assurance formelle qu’il était également en mesure de discuter la question de la commission mixte. Le Représentant du Gouvernement Brésilien vient de faire savoir au Directeur des Affaires Politiques de mon Département qu’il a reçu l’autorisation de signer avec moi le protocole relatif à la commission mixte dans le contesté. M. Nisard lui a fait observer, à ce propos, qu’il restait bien entendu que cette question serait traitée en même temps que celle de l’arbitrage dont elle est le corollaire et, en quelque sorte, la condition. M. de Piza a répondu que telle était la pensée de son Gouvernement et que les négociations lui semblaient devoir être terminées à très bref délai. J’ai l’honneur de vous adresser, ci-joint, la copie du projet contenant les propositions du Gouvernement Fédéral, et je vous serais obligé, en prévision de l’ouverture imminent des négociations, de me faire connaître, le plus promptement possible, les observations que l’examen de ce document vous aura suggérées.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

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Em 29 de fevereiro de 1896, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou ao ministro Berthelot o ofício nº 7, pelo qual informa que o presidente Prudente de Moraes concedeu audiência a Veiga Cabral, dia 25 de fevereiro, e que alguns jornais que cobriram o evento noticiaram que a acolhida foi muito cordial. Bonnardet acrescentou que comentou com o ministro Carlos de Carvalho que a atitude do presidente causaria ao governo francês um efeito penoso. Carlos de Carvalho contestou vivamente a exatidão dessas notícias e acrescentou que o presidente, contrariamente ao que foi publicado, teve de aceitar receber Veiga Cabral e assegurou ao representante francês que ele não retornaria a Macapá. Carlos de Carvalho esclareceu que o governo brasileiro estava disposto a despender fundos, para impedir o regresso de Veiga Cabral ao Contestado, e se os esforços não fossem suficientes que iria se basear em artigo do Código Penal, que se aplica a indivíduos que cometem atos de natureza que comprometam as relações do Brasil com potências estrangeiras. O ministro brasileiro aproveitou para se referir à nota de protesto do cônsul francês em Belém, dirigida ao governador Lauro Sodré, com relação à ida de um dos prisioneiros de Macapá de regresso ao território contestado. Como o governador comunicou o fato à imprensa, levantou-se polêmica que poderia prejudicar o ministro Carlos de Carvalho. A pedido do ministro Carlos de Carvalho, a nota foi retirada e o assunto permaneceu secreto, sem que qualquer informação sobre o incidente fosse divulgada.

Rio-Janeiro, le 29 février 1896.

N. 7

Monsieur le Ministre,

Ainsi que je l’ai télégraphié à Votre Excellence, le Président Prudente de Moraes a accordé une audience à Cabral, le 25 Février dernier. Certains journaux ayant raconté que l’accueil fait par le Président de Moraes à cet aventurier avait été très cordial, j’ai cru devoir faire observer au ministre des Relations Extérieures que cette attitude du Président de la République produirait sur le Gouvernement français une impression pénible. Mr. Carlos de Carvalho a vivement contesté l’exactitude de ces récits, et m’a affirmé que le Président, contrairement à ce qu’on avait publié, avait dû subir cette visite. Et comme je lui faisais remarquer que l’opinion de son Gouvernement devait être faite sur la valeur morale d’un individu sur lequel Mr. de Piza avait communiqué, au Gouvernement français, les plus détestables renseignements de police, le Ministre m’assura que Cabral ne retournerait pas à Mapa. Il me laissa entendre que le Gouvernement Brésilien était disposé à consentir des sacrifices d’argent pour empêcher ce retour, et il m’affirma que, si ce moyen n’était pas suffisant, il était décidé à s’appuyer sur un article du Code pénal brésilien, s’appliquant aux individus qui commettent des actes de nature à compromettre les relations du Brésil avec les puissances étrangères, pour sévir contre cet aventurier. J’avais également attiré l’attention du Ministre sur l’incident du Cachipour. Mr. de Carvalho me répondit alors que le Gouverneur du Pará donnait un démenti au récit du patron de la barque ‘Celina’. Mais ce démenti était sans doute conçu dans les termes très vagues qu’emploie le Gouvernement du Pará qui, peu informé de ce qui se passe au Contesté, se borne à déclarer que les Brésiliens fixés sur ce territoire sont des gens laborieux et pacifiques, incapables de toute aggression contre les Français. J’ai alors fait remarquer à Mr. de Carvalho que, d’après les télégrammes que je recevais, Mr. de Piza n’avait pas encore remis à Votre Excellence ses pleins pouvoirs. Le Ministre, qui n’avait reçu aucune information de son Représentant à Paris, s’en est montré étonné, et m’a confirmé que les pleins pouvoirs[46], relatifs au traité d’arbitrage, avaient été adressés à Mr. de Piza par le courrier anglais du 28 Janvier, et les instructions concernant la commission mixte par le paquebot anglais du 5 Février. Mr. de Piza était donc – en ce qui concerne tout au moins le traité d’arbitrage, - en possession de ces instructions quand Votre Excellence m’a adressé son télégramme en date du 17 Février. Mr. Carlos de Carvalho me parla alors de la protestation adressée par notre Consul – suivant mes instructions, - au Gouverneur du Pará, contre le départ, pour le territoire contesté, d’un des prisonniers de Mapa. Le Dr. Lauro Sodré ayant communiqué le texte de cette correspondance à la Presse, des polémiques très gênantes pour le Ministre des Relations Extérieures s’étaient engagées dans les journaux. A la demande du Ministre, il fut convenu que notre Consul retirerait sa lettre de protestation et rendrait au Dr. Lauro Sodré la réponse de ce dernier – que cette démarche resterait secrète, et qu’aucun renseignement ni aucune communication d’aucune sorte ne serait faite sur cet incident. J’ai cru devoir agir ainsi pour ne pas augmenter les difficultés que rencontre le Ministre des Relations Extérieures. La situation est déjà délicate, et nous avons grand intérêt à ce qu’il conserve son portefeuille.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

Monsieur le Ministre, de Votre Excellence,

le très humble et très obéissant serviteur

P. BONNARDET

u

Em 29 de fevereiro de 1896, o ministro Berthelot enviou aviso ao seu colega do ministério das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, pelo qual informa que o ministro do Brasil em Paris chamou-lhe a atenção para o fato que a população de Caiena, irritada pelas medidas tomadas pelo sr. Lamothe para impedir que os garimpeiros chegassem ao território contestado – o que eles atribuíam ao cônsul brasileiro em Caiena, teriam ameaçado a casa do cônsul Vasconcellos. O ministro Berthelot pede confirmação do ocorrido a seu colega, bem como informações complementares sobre o assunto, caso seja procedente a alegação.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

29 fevrier 1896.

Direction des Affaires Politiques

Service des Protectorats

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Le Ministre du Brésil à Paris a appelé l’attention de mon Département certains bruits d’après lesquels la population de Cayenne, irrité des mesures prises par M. de Lamothe pour empêcher les mineurs de se rendre dans les territoires contestés et qu’elle attribuait à l’inspiration du Consul brésilien à Cayenne, aurait cerné et menacé la maison de M. de Vasconcellos. Le télégramme du Gouverneur de la Guyane, dont le texte était annexé à votre lettre du 16 de ce mois, faisait incidemment allusion aux positions prises par ce haut fonctionnaire en présence de l’attitude de certains politiciens de Cayenne pour prévenir une éventualité de semblable nature. J’attache du prix à recevoir communication des informations complémentaires que M. de Lamothe aura pour nous fournir depuis lors sur ce sujet. Dans le cas où aucune indication nouvelle ne vous serait parvenue, je vous serais très obligé de me faire savoir ce qu’il y a de fondé dans l’assertion de M. de Piza et de me communiquer, le plus tôt possible, les indications que M. le Gouverneur de la Guyane aura.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

MARCELLIN BERTHELOT

u

Telegrama de igual teor foi enviado à legação no Rio, na mesma data. A resposta não se fez esperar, como se verá em documento de 1º de março, a seguir.

Março de 1896

“[...] Le raisonnement des journaux brésiliens qui discutent la question avec le plus de calme est à peu près celui-ci: ‘Le territoire contesté est neutralisé par des accords internationaux, il est habité presque exclusivement par des brésiliens qui y ont organisé des gouvernements que nous devons respecter; la question de droit doit être réglée par la décision de l’arbitre, cette décision est prochaine: il faut attendre. Nous ne devons par permettre à la France d’augmenter à la faveur de cette arrangement l’importance de ses intérêts et le nombre de ses nationaux sur un territoire qui appartient au Brésil’. [...]”

(Trecho do ofício n. 8, de 13 de março de 1896, do encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro, Paul Bonnardet, ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros em Paris, Marcellin Berthelot.)

1896

Março[47]

1 Domingo* Levantei-me às 7. Fialho e

Com[anda]nte Dum[onti]er almoçaram aqui. Saí de carro às 3 com Fialho. Visitamos Ferr[eira] Cardoso, <Sylv[ino] Gurgel> Anníbal Falcão (1, Marigny), e S.

Victoria. Teleg[ram]a a Piza (de q[ue]m recebi um dizendo q[ue] está convidado p[ar]a uma entrevista com Berthelot amanhã às 5). Convidei-o p[ar]a vir am[anhã] alm[oçar].

Deitei-me às 11.

- Aviso.

2 Segunda-feira Levantei-me às 6½. Piza almoçou aqui. Hoje às 5 tem conferência com

Berthelot. Convites que mandei p[ara a missa de amanhã por D. Alice Dantas: Mme Faro <1>; Mme Araújo (Laura) <2> e filhas <3. 4>; Bar[ones]a de Carv[alho] Borges <5>; Mme Roblot <6>; Hilario <7>; filhas <8.9>;

Balduíno [corroído o endereço] <10>; Dujardin <11>; Schaffer <12> (9, Rue Condorcet); Am[édée] Prince <13>; Hermano <14>; Dr. Bras Aug[us]to Mont[eiro] de Barros 15>

(21 R. Chaptal). S. Victoria <1> Gama <1> Com. Dum[onti]er <1> Leb[run] <1> Estrese <1>.

Deitei-me às 11.

3 Terça-feira Levantei-me às 6½. Às 10 missa cantada para D. Alice na Igreja d’Auteuil. Presentes: D. Francisca Faro, D. Laura Ar[aújo] e filha, uma prima desta,<Hilario Gouvea, Sra., 2 filhas>

Dr. Braz Aug[usto] Mont[eiro] de Barros e Sra.; B[arones]a de Carvalho Borges; V[iscon]de de Sta.Victoria e Alzira;

B[ar]ão de Estrella; Cons[elheiro] Balduino Coelho; Buarque de Macedo, Am[dée] Prince, Dujardin, Schaffer, Dom[ício] da Gama, Seb[astião] Guim[arãe]s; Mme Roblot, Hermano Ramos, Rio-Branco, Sra., Amelia, Hort[ensia], Raul, Paulo, Paranhos Ferr[eira], e outras pessoas q[ue] não conheço. Jantei com Raul em casa do V[iscon]de de Sta. Victoria. Presentes Fialho e Baronesa de Carv[alho]

Borges. Às 10½ entrevista com Dr. Petit no Café Durand. Deitei-me 1h.[48]

4 Quarta-feira* Levantei-me às 7. – Às 11, 1ª ducha. – Com[andan]te Dum[onti]er almoçou aqui. Saí com ele às 2h. Estive nas livrarias Leroux e Welter. Às 4½ com Hilario; às 5½ com Hermano. Amelia jantou e dormiu aqui.

Deitei-me às 9¼.

- Bilhete, Aviso e Of. n. 2.

5 Quinta-feira Acordei às 5½. Às 11h. veio visitar-me o V[iscon]de Rodr[igues] de Oliv[eira]; às 2½ o Visc[on]de de Cavalcanti (aquele veio consultar-me e pedir uma procuração. Este, chegado do Br[as]il, disse-me q[ue] vai abrir um escritório de advocacia em Paris). Às 3 saí de carro com Amelia. Visitamos as fam[ílias] Hilario e Silveira Martins. Voltamos às 6. Deitei-me às 11.

6 Sexta-feira* Levantei-me às 6½. Saí de carro às 2.

Fui à legação. Piza mostrou-me a minuta de uma confi[denci]al m[uito inconveniente que quer dirigir ao Min[istro] das Rel[açõe]s Ext[eriores. Está m[ui]to mal alinhavada e cheia de censuras apresentadas m[ui]to [evidentemente?], pela falta de prática deste Ministro.

Declarei que achava o documento um tanto áspero e que seria conveniente alterar certas proposições. Deu-me então a minuta dizendo-me que a modificasse como me parecesse melhor. – Às 6½ estive com Hilario (consulta médica). Às 7 cheguei à casa. Dom[ício da Gama jantou aqui. Saiu às 10½. Deitei-me às 11.

- Memo.

7 Sábado* Fui com Amelia à missa por Laurita na Magd[alen]a. Almoçamos no

Durand (Dr. Petit, Mme Pet[it], Mr M. e Am[elia]). Passeei a pé até 6 com Petit. Visita a Aníbal Falcão. Às 6¼ banho turco. Jantei com Petit no Lucas. Voltei às 8½ p[ar]a casa.

Hil o

Ø

- Aviso e Tels. n. 11 e 12.

8 Domingo Sylvino Gurgel almoçou aqui. Hilario veio dar-me resultado da consulta médica. Às 2 fui de carro com Sylvino a Courbevoie. Football em q[ue] entrou Paulo. Jantamos às 7½. Sylvino, Hebert, Baillon, Gama. Deitei-me à meia-noite.

9 Segunda-feira* Levantei-me 6½. Piza almoçou aqui.

Deitei-me à 1½.

- Memo e Of. n. 6.

10 Terça-feira Dor de cabeça. <Levantei-me 7½.> Saí de carro às 3. Estive com Piza na

leg[aç]ão. Com Fialho. Jantei no Durand c[om] Gama. Voltei às 8.

Deitei-me às 12.

- Tel. n. 8.

11 Quarta-feira Levantei-me às 7. Não saí.

Deitei-me 1h.

12 Quinta-feira Lev[antei] às 6. Saí às 10 de carro. Entreguei a Piza a minuta que me pediu. Fui p[ar]a o rest[aurant] Durand onde almocei com m[inh]a m[ulh]er, Am[elia, Hortensia, Raul, Pedro, [Longuiller?] e Baillon. Às 3 fui à leg[aç]ão. Tomei Gama às 5 e viemos jantar em casa. Deitei-me às 11.

13 Sexta-feira* Levant[ei] às 7. Às 10½ estive com Piza. Propus e ele aceitou o corte de um grande trecho da minuta q[ue] lhe dei e a modi[ficaç]ão de outros. Fui a Gama. Almocei no G[ran]d Hôtel. Depois estive na Bibl[ioteca] Nac[iona]l, às 4 na leg[aç]ão donde saí às 6 com Piza e Cyro de Az[evedo]. Piza esteve ditando ao secret[ário] Feitosa, q[ue] copiava com a máquina de escrever, o Reservado, seg[undo] a minuta que lhe dei.

Ainda hoje disse eu a Piza e a Cyro q[ue] achava melhor q[ue] essa prop[osição?] não fosse a Carv[alh]o. Que a sua responsab[ilida]de estava salva à vista das instr[uçõe]s. Que era melhor ver se podia obter aqui modificações que nos fossem favoráveis, e conseguido isso explicar a cousa; mas q[ue] me parecia desnecessário e pouco conveniente levantar essa questão sem saber se as modificações são possíveis. Jantei no rest[aurante] Monferino.

Deitei-me às 11.

- Aviso e Of. n. 8.

14 Sábado* Levantei-me às 7. Saí às 11. Almocei no Café Anglais. Às 5, fui a pé até à legação. Tinham saído todos. Às 6 encontrei no Boulevard Oscar do Amaral. Jantei com ele no Café de Paris. Recolhi-me às 9. Deitei-me à 1 hora.

- Avisos (2).

15 Domingo Levantei-me às 6½. Não saí. Deitei-me à 1½. Am[elia] passou o dia <e dormiu> aqui. Hortensia esteve de 1 às 4.

16 Segunda-feira Levantei-me às 6h. Am[elia] voltou p[ar]a o convento às 9. <Jantei [almocei?] às 12 no Restaurante da Bolsa.> Estive de 1 às 5 na Bibl[ioteca] Nac[iona]l ai falei com [nome e sobrenome ilegíveis]. Fui à legação onde achei os Sec[retári]os fazendo copia do Reservado. Jantei no Rest. Monfferino.

Recolhi-me às 8. Deitei-me à 1.

17 Terça-feira* Levantei-me às 6. Recebi carta e docum[en]tos de Assis Brasil. Às 2h. fui à legação. Às 4 ao Min[istério] das Rel[açõe]s Ext[eriore]s para falar a Girard de Rialle. Voltei à legação às 5. Saí às 5½ com Piza a pé. Jantei em um restaurant em frente ao Terminus. Recolhi-me às 9. Deitei-me à 1¼.

- Aviso e Tel. n. 24.147.

18 Quarta-feira* Levantei-me às 7. Escrevi a Assis Brasil. Recebi of[íci]o da Deleg[aç]ão. Respondi. O Com[andan]te almoçou aqui. Saí às 6 de carro. Estive no Convento com Hort[ensi]a. Am[elia] tinha vindo à casa com a mãe, para ver uma amiga de Granville. Jantei no Café de Paris, sendo meus convidados Fialho e F. da Costa. Voltei às 11¾. Deixei Costa em casa (79, Av. de la G[ran]de Armée). Cheguei à casa à 1½. Deito-me às 2½. Costa deu-me notícias do Dias Lima.

Ass[is] Br[as]il – 0.75

Deleg.– 1.50

Lacee – 4.00[49]

- Aviso.

19 Quinta-feira* Levantei-me às 7½. Às 11 saí de carro e fui tomar Gama p[ar]a almoçar. Estive com ele até às 6. Cheguei à casa às 7. Deitei-me às 10½.

- Desp. verbal n. 6 e Of. n. 7.

20 Sexta-feira Levantei-me às 4 da manhã. À 1h. fui ao Conv[en]to. De volta às 2¼. Às 3:15 chegou G[aspar] da Silv[eir]a Martins, q[ue] eu não via desde 1892. Saiu às 5. Deitei-me às 11½.

Deleg[acia] do Tes[ouro] ................ 0.75

21 Sábado Levantei-me às 6. À 1h. fui ao Convento ver as meninas. Às 3 recebi telegrama de Piza dizendo q[ue] recebeu carta de

Berthelot e projetos franceses que desejava mostrar-me. Fui de carro à leg[aç]ão. Jantei no Lucas. De volta às 8.

Deitei-me às 10h. Piza pediu-me que fizesse a resposta a Berthelot.

Exp[ediç]ão + 20frs.[50]

22 Domingo Levantei-me às 6. Fiz a resposta a Berthelot p[ar]a Piza. À 1¼ saí de carro com P[au]lo e Frederic. Fui a Courbevoie. Football. De volta às 6½. <Am[elia] e Hortência jantaram aqui.> À noite escrevi a Piza. Mandarei os papéis amanhã. Deito-me às 12½.

23 Segunda-feira* Levantei-me às 6½. Am[elia] e Hor[tensia] voltam p[ar]a o convento às 7½. Às 11 mandei o João levar a carta e papéis a Piza. Saio às 2. Às 3 na

leg[aç]ão Piza passou a carta a Berthelot, fazendo apenas uma pequena mudança. Deitei-me às 11.

Frs. 4.50 carro.[51]

- Aviso e Nota.

24 Terça-feira Levantei-me às 6. O V[iscon]de Rod[rigue]s de Ol[iveira] chegou às 11. Almoçou aqui. Saiu às 2. Descansei das 2½ às 4. Sylvino G[urgel] do Amaral jantou aqui. Saiu às 10. Deitei-me às 10.

25 Quarta-feira Levantei-me às 5 h. Às 9h., teleg[rama: – Lauro Sodré, Pará – favor remeter urgência esboços citados no relatório Goeldi todas correções possam ser feitas nos mapas de Coudreau – Rio Branco.Frs. 117.80

26 Quinta-feira [nada registrou]

27 Sexta-feira [nada registrou]

28 Sábado Estive na leg[aç]ão com Piza. Li os dois projetos de Tratados, estando presente Cyro de Az[eve]do e deixei-os a Feitosa para copiar e passar a Gama .

29 Domingo Não saí.

30 Segunda-feira Estive na leg[aç]ão com Piza e Leoni. Trouxe este p[ar]a jantar comigo.

31 Terça-feira Estive na leg[aç]ão com Piza. Depois no Cons[ula]do. Com[andan]te almoçou aqui. Jantei no Restaurante [ilegível], levando Abreu.

Em primeiro de março de 1896, o ministro das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, enviou ao ministro Berthelot aviso, em resposta ao de 29 de fevereiro, e pelo qual informa que nem os recentes relatórios do sr. Lamothe, nem os telegramas recebidos do governador (da Guiana) fazem qualquer alusão ao evento alegado pelo ministro Piza. Contudo, solicitou ao sr. Lamothe que o informasse se os fatos assinalados pelo ministro Piza tinham fundamento.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, 1. mars 1896.

1ère Direction

2ème Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par lettre du 29 Février dernier, vous avez demandé de vous faire connaître le crédit qu’il conviendrait d’accorder à un bruit qui vous a été signalé par le Ministre du Brésil à Paris, et d’après lequel la population de Cayenne avait cerné et menacé la Maison du Consul Brésilien de cette ville. J’ai l’honneur de vous informer que les derniers rapports de M. de Lamothe, pas plus que les télégrammes adressés au Département par notre Gouverneur, ne font aucune allusion à cet évènement. Je prie, néanmoins par cable M. de Lamothe de me faire connaître si les faits signalés par M. de Piza ont quel que fondement. Je m’empresserai de vous faire part de sa réponse dès quelle me sera parvenue.

Agrée, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

Le Ministre des Colonies

GUIEYSSE

u

Como pano de fundo, vale lembrar que, com o Tratado de Utrecht de 1713 e o de Viena de 1815, determinaram-se os limites entre a Guiana francesa e o Brasil, no curso do Oiapoque. Durante um século e meio, a despeito de incidentes isolados por parte dos esparsos habitantes que se encontravam naquela região, não houve esforço maior em ocupá-la. Entre 1841 e 1843, as divergências políticas se aplainavam mediante entendimentos entre os governos do Brasil e da França. Contudo, depois da descoberta de ouro em 1893, a situação mudou e nacionais de várias procedências se dirigiram para a região e se integraram aos brasileiros e aos nativos que lá já se encontravam arraigados. Entre os novos migrantes figuravam brasileiros do Pará e de outras regiões do Brasil, além de portugueses, crioulos das Guianas inglesa e holandesa, entre outros. Essa convergência humana, que chegou a aumentar a população local em quase sete mil pessoas em um ano, estabeleceu seu ponto principal ao longo do rio Calçoene. A notícia da descoberta de ouro foi recebida em Paris com grande interesse e a questão de limites (até certo ponto dormente entre a possessão francesa e o Brasil) foi reavivada. Caiena, utilizada pelo governo francês (a exemplo da Austrália para os ingleses) como presídio para criminosos franceses degredados, passou a assumir nova importância. Por se tratar de região distante e pouco controlada pelo Brasil, os franceses procuraram ocupá-la de maneira disfarçada e, pouco a pouco, os brasileiros que já se encontravam com anterioridade na região bem como os mineiros que vieram do Pará e outros estados da União, começaram a ser discriminados e, até, perseguidos pelos franceses. Eugénie Voissien, representante do governo francês no contestado, chegou a arbitrariamente proibir aos brasileiros o acesso à região das minas e privilegiou, assim os mineiros franceses. Não tardou a reação, iniciada em dezembro de 1894 e liderada por Francisco Xavier da Veiga Cabral, Manoel Antônio Gonçalves Tocantins e Desidério Antônio Coelho. Como resultado desse movimento, Eugénie Voissien foi deposto e um triunvirato constituído de Francisco Xavier da Veiga Cabral, Desidério Antônio Coelho e o Cônego Domingo Maltez foi ratificado por assembleia da população local que decidiu adotar como legislação a Constituição do Estado do Pará. Diversas medidas foram tomadas para reintegrar a região na vida brasileira. Como não podia deixar de ser, a nova situação foi mal recebida em Caiena e o governador da Guiana francesa, Charvein, nomeou seu representante (Trajano, crioulo brasileiro, casado com nacional da Guiana) no Contestado. A situação deteriorou, rapidamente, durante os próximos meses e levou a uma escalada de atritos que culminaram, em 15 de maio de 1895, na expedição militar francesa a bordo da canhoneira Bengali, que desembarcou na Vila do Amapá (à procura de Francisco Xavier da Veiga Cabral) e resultou no massacre de grande parte da população daquela aldeia.

u

Em 4 de março, o ministro Berthelot escreveu, em papel timbrado de seu gabinete, lembrete destinado à Direção Política. O lembrete versa sobre o arbitramento e nele o ministro francês assinala que o ministro suíço em Paris esclareceu que era preciso prestar atenção quanto à maneira de designar o árbitro. Se o presidente da Confederação fosse designado, poderia haver dificuldades, caso o processo de arbitramento durasse mais de um ano[52]. O ministro suíço é de opinião que seria preferível designar o Conselho Federal como árbitro.

Paris, 4 mars 1896.

ARBITRAGE DU CONTESTÉ

Si la Suisse est adoptée comme arbitre, M. Lardy fait observer que l’on doit prendre garde au mode de désignation. Si l’on désigne le président, on pourrait avoir des difficultés si l’arbitrage durait plus d’une année, à l’occasion de son successeur. M. Lardy pense qu’il serait préférable de désigner le Conseil fédéral comme arbitre.

u

Em 4 de março de 1896, o ministro das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, enviou ao ministro Berthelot aviso pelo qual informa ter recebido telegrama do governador da Guiana, ainda sobre o episódio alegado pelo ministro Piza. O governador esclareceu que, efetivamente, houve manifestação pacífica dia 22 de fevereiro, já comunicada a Paris por telegrama. Acrescentou que havia determinado que se evitasse qualquer manifestação hostil contra o consulado brasileiro, sobretudo em vista das consequências negativas que um ato dessa natureza pudesse ter durante as negociações em curso, entre o Brasil e a França.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, 4 mars 1896.

1ère Direction

2 ème Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par un télégramme en date du 2 Mars, dont le texte vous a été immédiatemente communiqué, M. le Gouverneur de la Guyane, répondant à la demande de renseigements dont vous a fait part ma lettre du même jour, m’informe qu’aucune manifestation n’a eu lieu à Cayenne depuis celle du 22 février. J’ajoute que cette dernière manifestation, ainsi qu’il résulte du câblogramme de M. de Lamothe du 23 février, déjà communiqué à votre Département, paraît avoir été toute pacifique. Elle s’est bornée à l’envoi au Gouverneur d’une délégation de la municipalité et n’a donné lieu à aucun acte de violence contre le Consulat du Brésil à Cayenne. M de Lamothe avait d’ailleurs pris les mesures nécessaires pour empêcher toutes démonstrations hostiles contre le Consulat. J’ai du reste, de mon côté, par un télégramme en date du 24 février, insisté auprès du gouverneur sur le facheux effet que pourrait avoir pendant les négociations une manifestation dirigée contre le Brésil et sur l´intérêt que nous avions à l’empêcher de se produire; je ne puis que me référer à ce sujet à la lettre que j’ai eu l’honneur de vous adresser le 23 février dernier.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

Le Ministre des Colonies

GUIEYSSE

u

Em 4 de março de 1896, o ministro Berthelot expediu o despacho-verbal nº 2 para o encarregado de negócios Bonnardet, no qual confirma ter recebido a informação de que os plenos poderes de Gabriel de Piza para tratar da questão do arbitramento haviam sido enviados a Paris, assim como as instruções referentes à constituição da comissão mista de polícia. Informa, ainda, que em 28 de fevereiro, o ministro Piza anunciou que estava de posse da autorização para assinar o protocolo referente ao estabelecimento da comissão mista.

Le Ministre des Affaires Etrangères à Monsieur Bonnardet

Chargé d’Affaires de la République Française à Rio de Janeiro

[4 de março de 1896]

N. 2

Monsieur,

par des télégrammes en date des 1 et 21 février, vous m’avez informé que le Gouvernement fédéral avait adressé à son représentant à Paris des pleins pouvoirs l’autorisant à traiter la question de l’arbitrage ainsi que les instructions relatives à la constitution de la commission mixte de police dans le contesté. M. de Piza après avoir fait connaître à mon Département qu’il avait reçu les pleins pouvoirs dont il s’agit est venu annoncer le 28 Février ‘96 qu’il était également en possession de l’autorisation de signer le protocole relatif à l’établissement de la commission mixte.

u

Em 6 de março de 1896, a Direção Política preparou memo-rando (manuscrito) para o ministro Berthelot, no qual resumiu as ideias que inspiraram o projeto de arbitragem. O ministro designado para a legação no Rio, Pichon, pediu cópia do texto do memorando.

O projeto de arbitragem é inspirado por duas ideias essenciais:

1) A delimitação deve ser geral e se aplicar à toda a fronteira dos dois países, e não apenas à fronteira objeto do tratado de Utrecht. A isso serviria evitar o problema nesse ponto, se ainda mais dificuldades fossem reaparecer sobre outro. Portanto, não é necessário indicar no tratado os pontos especialmente litigiosos, de utilizar essa ou aquela estipulação que o árbitro terá de interpretar. Por toda a fronteira ser incerta, é essa incerteza que o árbitro está encarregado de fazer desaparecer. As pretensões das partes não precisam ser formuladas desde logo, na convenção de arbitramento; elas o serão com maior propósito nas memórias correspondentes, que serão apresentadas ao árbitro.

2) O arbitramento deve ter por resultado regulamentar de uma vez por todas a questão de limites entre os dois países. Para tanto, os poderes os mais extensos devem ser dados ao árbitro. Deve-se prever o caso em que, em decorrência dos fatos e da obscuridade dos documentos, o árbitro não se creia estar em condições de resolver juridicamente o conflito, de determinar até onde se estende, juridicamente, o território de cada parte. As partes não estariam bem garantidas caso o árbitro constatasse dessa forma o resultado negativo de seu exame das respectivas pretensões; voltariam à mesma situação em que se encontram hoje. Para evitar isso, é preciso que o árbitro seja autorizado a proporcionar uma solução equitativa à dificuldade. Ele deverá, portanto, determinar a fronteira em qualquer hipótese, seja ao encontrar nos documentos da causa os elementos para uma decisão estritamente jurídica, seja que na falta de os argumentos de direito sendo insuficientes de uma parte e da outra, e fixar equitativa e racionalmente a linha de demarcação entre os dois países. Não se deve dissimular que esse poder dado ao árbitro não tenha seus inconvenientes. O árbitro, talvez tentado a se livrar das longas pesquisas e minuciosas necessidades de muitas das pretensões das partes, (opte) por meio da admissão de uma linha de fronteira, estabelecida a priori. Convém acrescentar que a condição de fato, para o estabelecimento dessa linha de fronteira, poderá ter grande importância e que pareça que essa circunstância não seja muito favorável à França. Trata-se de saber se essas considerações, graves sem dúvida, são suficientes para fazer rejeitar uma disposição que é o único meio de se chegar com segurança a uma solução definitiva do litígio. Apesar disso, o árbitro ele mesmo poderia não aceitar julgar, sem a condição de ter os poderes os mais amplos, como foi o caso com a pendência com os Países-Baixos. Enfim, a linha de demarcação fixada pelo árbitro terá de ser aplicada sobre o terreno.

6 mars 1896.

CONTESTÉ FRANCO-BRESILIEN

Le projet d’arbitrage est inspiré par deux idées essentielles:

1. La délimitation doit être générale et s’appliquer à toute la frontière des deux pays, et pas seulement à la frontière dont il est question dans le traité d’Utrecht. A quoi servirait-il de sortir d’embarras sur un point, si les difficultés devaient renaître encore plus après sur un autre point. Il n’y a donc pas lieu d’indiquer dans le traité les points spécialement litigieux, de user telle ou telle stipulation que l’arbitre aura à interpréter. Toute la frontière étant incertaine, c’est cette incertitude que l’arbitre est chargé de faire cesser. Les prétentions des parties n’ont pas à être formulées dès à présent, dans la convention d’arbitrage; elles le seront beaucoup plus à propos dans les mémoires respectifs que seront présentés à l’arbitre.

2. L’arbitrage doit avoir pour résultat de régler une fois pour toutes la question de limites entre les deux pays. Pour cela, les pouvoirs les plus étendus doivent être donnés à l’arbitre. Il faut prévoir le cas où, par suite de l’incertitude des faits et de l’obscurité des documents, l’arbitre ne croirait pas être en état de résoudre juridiquement le conflit, de dire jusqu’où s’étend, en droit, le territoire de chaque partie. Les parties ne seraient pas bien assurées si l’arbitre constatait ainsi le résultat négatif de son examen des prétentions respectives; elles seraient alors remises dans la même situation qu’aujourd’hui. Pour éviter cela, il faut que l’arbitre soit autorisé à donner une solution équitable à la difficulté. Il devra donc déterminer la frontière en toute hypothèse, soit qu’il trouve dans les documents de la cause les éléments d’une décision strictement juridique, soit qu’à défaut et les arguments de droit étant insuffisants de part et d’autre, il fixe équitablement et rationnellement la ligne de démarcation entre les deux pays. Il ne faut pas se dissimuler que ce pouvoir donné à l’arbitre ne va pas sans inconvénients. L’arbitre peut être tenté de se débarrasser des recherches longues et minutiueses nécessités par beaucoup des prétentions respectives au moyen de l’admission d’une ligne frontière établie à priori. Il convient d’ajouter que l’état de fait, pour l’établissement de cette ligne frontière, pourra avoir une assez grande importance et qu’il semble que cet état de fait ne nous soit pas très favorable. Il s’agit de savoir si ces considérations, graves sans doute sont suffisantes pour faire rejeter une disposition qui est le seul moyen d’arriver sûrement à une solution définitive du litige du reste, l’arbitre lui-même pourrait n’accepter de juger qu’à la condition d’avoir les pouvoirs les plus étendus, comme cela est arrivé pour notre différend avec les Pays Bas. Enfin, la ligne de démarcation fixée par l’arbitre aura besoin d’être appliquée sur le terrain[53].

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Em 7 de março de 1896, o Ministro Berthelot enviou aviso ao seu colega do ministério das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, pelo qual informa que o cônsul em Belém enviou ofício no qual procurou reproduzir o discurso do governador Lauro Sodré, governador do Pará, por ocasião da abertura do Congresso, em 1º de fevereiro. Berthelot anexou o trecho do discurso que diz respeito ao território contestado entre os dois países, extraído do texto completo, recebido em francês. Com esse trecho, o governador termina seu discurso, ao dizer que, como governo, mantém a mais severa neutralidade em face dos interesses do território contestado, conforme é seu dever, por confiar na solução por arbitramento; como paraense, faz votos para que, em breve, a sentença arbitral restitua à Pátria e ao Pará esse pequeno pedaço de terra que, pela sua fisionomia natural, solo, fauna, flora, população, e até pelo esboço da organização política, é realmente um fragmento da Amazônia.

... comme Gouvernement, j’ai maintenu la plus sévère neutralité en face des intérêts du territoire contesté, comme c’est mon devoir, confiant dans la solution de l’arbitrage qui donne aujourd’hui la plus grande attestation du degré de civilisation des peuples. Et comme Paraense, je fais des voeux pour que, dans un court délai, la sentence arbitrale restitue à notre Patrie et à notre Etat ce petit morceau de terre que par sa physionomie naturelle, sol, faune, fleur, population, et jusqu’à l’ébauche de l’organisation politique, est réellement un fragment de l’Amazonie./.

[7 de março de 1896][54]

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Notre Consul à Belem vient de me faire parvenir le texte du passage que le Gouverneur du Para a lu à l’ouverture du Congrès le 1 fevrier dernier. Comme suite à mes précédentes communications, j’ai l’honneur de vous adresser ci-joint un extrait de la correspondance de M. Ambrogi dans lequel notre agent résume la partie du message qui a trait à la question des territoires contestés franco-brésiliens.

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Em 7 de março de 1896, o ministro Berthelot recebe o telegra-ma nº 11, da legação no Rio de Janeiro, pelo qual Bonnardet informa que o ministro Carlos de Carvalho insiste em receber resposta à sua nota (sobre a comissão mista). O telegrama é confuso, mas seu teor é esclarecido pelo telegrama nº 8 de 10 de março do ministro Berthelot.

N. 11 – Petrópolis, le 9 mars 1896. Urgent. Ministre des Affaires Etrangères insiste pour avoir votre réponse à sa note. Si Votre Excellence approuve les dispositions brésiliennes de la note annexée lettre nº ٤, urgent m’autoriser à la remettre car la presse attaque déjà accord commission.

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Em 7 de março de 1896, o encarregado de negócios Bonnardet enviou ao ministro Berthelot o telegrama nº 12, pelo qual informa que a oposição é crescentemente contra a comissão (mista).

N. 12 – Petrópolis, le 7 mars 1896. L’opposition contre commission. L’opposition m’assure-t-on, s’accentue. Il serait utile de prendre acte par écrit déclarations du Ministre des Affaires Etrangères. Insister dans le même sens dernier télégramme.

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Em 9 de março, François Auguste Armand Nisard, diretor da Direção Política, preparou memorando para o ministro Berthelot, 1) um contraprojeto em resposta às propostas formuladas pelo governo brasileiro relativas à comissão mista para o Contestado; e 2) um projeto referente ao arbitramento. Os dois projetos foram preparados, depois de consultado o jurisconsulto do departamento. No caso de o ministro Berthelot aprovar os termos, o sr. Nisard considera que seria o caso de comunicar o assunto ao ministro das Colônias. A minuta de aviso anexa foi preparada para tanto e foi submetida à assinatura do ministro Berthelot.

[Direction des Affaires Politiques]

Le Directeur des Affaires Politiques a l’honneur de placer sous les yeux du Ministre: 1º un contre-projet en réponse aux propositions formulées par le Gouvernement brésilien relativement à l’institution de la commission mixte sur le contesté; 2º un projet d’arrangement concernant l’arbitrage. Ces deux documents ont été préparés après avis du jurisconsulte du Département. Dans le cas où le Ministre en approuverait les termes, Mr. Nisard estime qu’il y aurait lieu de les communiquer à M. le Ministre des Colonies. La lettre d’envoi ci-jointe a été préparée à cet effet pour être soumise à la signature de Mr. Berthelot.

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Em 9 de março de 1896, o cônsul da França em Belém enviou o ofício nº 6 para Paris (recebido no gabinete do ministro Berthelot em 28 de março), pelo qual informa que o acordo entre o Brasil e a França causou no Pará a mais penosa impressão e que houve grande manifestação em Belém, defronte do palácio do governador. Esse apareceu na sacada e foi aclamado calorosamente, quando se pronunciou contra a comissão mista. O deputado Serzedello (Corrêa) discursou no Teatro da Paz, ocasião em que ouviram-se gritos como “abaixo a França” e palavras injuriosas contra o país. O cônsul Ambrogi anexou ao seu ofício recortes dos jornais “A República” e “Folha do Norte”, que continham artigos referentes à assinatura “Pasteur”, com o objetivo de angariar fundos para estátua a ser erigida para o benfeitor da humanidade. Os dois jornais aconselhavam a não subscrever, por declarar que a França só humilhava o Brasil.

Consulat de France au Para

Belem le 9 mars 1896.

Direction Politique

Sous-Direction du Midi

N. 6

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de confirmer à Votre Excellence mon télégramme de ce matin nº 002 , et de l’informer que la nouvelle de l’accord conclu entre la France et le Brésil au sujet du Contesté a produit ici la plus pénible impression. Une grande agitation a eu lieu en ville. Mr. Serzedello, Député, a convoqué le peuple à assister à un meeting qui a eu lieu, avant-hier soir, à 4 heures au théâtre de la “Paz”. Mr. Serzedello a prononcé un discours qui a été applaudi. On a crié: À bas la France et les paroles injurieuses contre notre pays se sont fait entendre. La manifestation s’est rendue ensuite devant le Palais du Gouverneur qui a paru au balcon et a été acclamé chaleureusement. Le Dr. Lauro Sodré s’est prononcé contre la Commission mixte. Votre Excellence trouvera ci-inclus les extraits des journaux ayant trait à cette affaire. La ‘Republica’ et la ‘Folha do Norte’ ont publié des articles relatifs à la souscription Pasteur. Ces deux journaux conseillent de ne pas souscrire, car disent-ils la France ne fait qu’humilier le Brésil etc. La Provincia do Pará s’est bornée à reproduire une partie de la circulaire du Maire de Dôle a ouvert le 4 de ce mois une souscription pour l’érection du monument à élever en l’honneur de M. Pasteur, ce grand bienfaiteur de l’humanité dans sa ville natale, mais jusqu’à ce jour, elle n’a rien produit. Pour le moment la tranquillité regne au Pará.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

De Votre Excellence

Le très-humble et très-obéissant serviteur

F. AMBROGI

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Em 10 de março de 1896, o ministro Berthelot expediu o despacho-telegráfico nº 8 para o encarregado de Negócios Bonnardet, no Rio de Janeiro, em que responde aos telegramas 9, 11, 12 e 13. Informa, ainda, que o ministro Piza fez entrega de seus plenos poderes e comunicou o projeto referente à comissão mista e que receberá sem demora o contraprojeto francês de 26 de janeiro e que, portanto, a negociação havia iniciado. Berthelot informa que não tem dúvida de que o governo brasileiro manterá o acordo sobre as bases da negociação.

N. 8 – Je réponds a vos télégrammes nº: 9, 11, 12 et 13. Mr. de Piza m’a remis pleins pouvoirs relatifs arbitrage et communiqué projet concernant commission mixte qui est conforme à celui joint à votre lettre du 26 janvier. Il recevra incessamment notre contre-projet du 26 janvier. La négociation est donc engagée. Mr. de Piza doit avoir informé son Gouvernement. Nous ne doutons pas que Gouvernement Brésilien maintienne accord intervenu touchant bases de la négociation. Je vous enverrai par valise du 20 le projet de réponse annexé à votre lettre du 7 février dont texte a dû être modifié d’accord avec Ministre Colonies. M. BERTHELOT

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[OFÍCIO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 2

[Despacho][55]

[Rio de Janeiro, 11 de março de 1896].

Em aditamento ao meu Desp[acho] nº 1 de 7 de fever[eir]o

último, remeto-vos, por intermédio da nossa Legação em Paris, um caixote contendo documentos, copiados da Bibl[iotec]a Nac[iona]l e do Arq[uivo] Público e bem assim cópias de mapas relativos uns e outros aos nossos limites com a Guiana Francesa e constantes da inclusa relação.

Saúde e fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

AO SR. DR. JOSÉ M. PARANHOS DO RIO-BRANCO

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Em 13 de março de 1896, o Ministro Berthelot enviou aviso ao seu colega do ministério das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, pelo qual se refere a dois avisos de 23 de fevereiro, com os quais o ministro Guieysse transmitiu diversos relatórios que enviou ao governador da Guina, relativos à situação no território contestado, bem como o texto de instruções transmitidas por telegrama ao sr. de Lamothe. Ao agradecer a comunicação, o ministro Berthelot assinala os inconvenientes que poderiam decorrer da aplicação de medidas que de Lamothe havia previsto, referentes à eventual intervenção de brigada do corpo de gendarmes de Saint-Georges, na margem direita do rio Oiapoque. Berthelot assinala que, talvez, o governador da Guiana não tenha se dado conta exatamente das dificuldades da atual situação, do ponto de vista internacional. Contudo, Berthelot espera que as instruções que o ministro das Colônias enviou ao governador pelo telegrama de 18 de fevereiro sejam suficientes para evitar qualquer incidente desagradável, ao esperar que o governador seja capaz de apreciar a necessidade, em decorrência das negociações em curso, de que a atitude das autoridades francesas no território contestado não dê motivo para qualquer reclamação da parte do governo brasileiro.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

[13 de março de 1896.]

Direction des Affaires Politiques

Service du Protectorat

Monsieur le Ministre,

Vous avez bien voulu par deux lettres en date du 23 Février dernier me transmettre divers rapports que vous avait fait parvenir à M. le Gouverneur de la Guyane relativement à la situation des territoires contestés, ainsi que le texte des instructions que vous avez adressées par le télégraphe à M. de Lamothe. En vous remerciant de cette communication, je crois devoir vous signaler les inconvénients qui pourraient résulter de l’application des mesures que M. de Lamothe a prévues relativement à l’intervention éventuelle de la brigade de gendarmerie de Saint-Georges sur la rive droite de l’Oyapock. Il ne vous aura sans doute pas échappé qu’en se référant de préférence à cette occasion à des directions datant de 1884, M. le Gouverneur de la Guyane ne paraissait pas s’être rendu compte très-exactement des difficultés de la situation actuelle au point de vue international. Je me plais toutefois à penser que les instructions que vous lui avez adressées par votre télégramme du 18 Février suffisent à prévenir tout incident fâcheux, en le mettant à même d’apprécier l’intérêt qui s’attache, en présence des négociations engagées, à ce que l’attitude des autorités françaises sur le territoire contesté ne donne prise à aucune réclamation justifiée de la part du Gouvernement Fédéral. Je vous ai fait connaître précédemment que j’avais prescrit à notre Chargé d’Affaires à Rio de protester contre tout acte du Gouvernement Brésilien qui serait de nature à mettre en cause le statu quo à notre détriment. Je ne manquerai pas de donner à notre Ministre au Brésil, M. Pichon, dont le départ est imminent, les instructions les plus précises dans le même sens.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue

les assurances de ma haute considération

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Em 13 de março de 1896, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou ao ministro Berthelot o ofício nº 8 (dado entrada no gabinete do ministro em 1º de abril de 1896), pelo qual informa que, tão logo a agência Havas publicou no Rio telegramas de Paris, sobre o próximo funcionamento de comissão mista franco-brasileira, desencadeou-se violenta campanha em todos os jornais (sem exceção), mesmo aqueles que defendem o ministro das Relações Exteriores e sua política. Bonnardet informa que agora será difícil introduzir modificações importantes no projeto entregue em Paris pelo ministro Piza. Bonnardet comenta outros pontos do acordo.

Légation de la République Française au Brésil

Rio de Janeiro, le 13 Mars 1896.

Direction Politique

Sous-Direction des Protectorats

[N. 8]

Monsieur le Ministre,

L’Agence Havas ayant publié ici des télégrammes datés de Paris ennonçant comme imminent l’établissement d’un modus vivendi et le fonctionnement d’une commission mixte franco-brésilienne sur le territoire contesté, une violente campagne a aussitôt commencé dans la presse contre tout projet de commission mixte. Tous les journaux sans exception ont condamné cette idée, même ceux qui d’ordinaire soutiennent et défendent le Ministère des Relations Extérieures et sa politique. Connaissant la faiblesse habituelle du Gouvernement fédéral en face des manifestations de l’opinion et n’étant pas renseigné sur l’état des négociations, j’ai cru devoir avertir Votre Excellence par le télégraphe de cet état d’esprit et lui faire connaître qu’à mon avis il serait bien difficile d’obtenir maintenant des modifications sérieuses au projet de commission qui a été remis à Votre Excellence par M. de Piza. Le raisonnement des journaux brésiliens qui discutent la question avec le plus de calme est à peu près celui-ci: ‘Le territoire contesté est neutralisé par des accords internationaux, il est habité presque exclusivement par des brésiliens qui y ont organisé des gouvernements que nous devons respecter; la question de droit doit être réglée par la décision de l’arbitre, cette décision est prochaine: il faut attendre. Nous ne devons par permettre à la France d’augmenter à la faveur de cette arrangement l’importance de ses intérêts et le nombre de ses nationaux sur un territoire qui appartient au Brésil. Nous espérons que les informations que nous recevons sont inexactes et qu’il s’agit d’un projet qui émane de l’intérêt du Gouvernement français et que le Gouvernement Brésilien repoussera. D’ailleurs tout accord comportant il s’agit de questions extérieures et fait craindre que toute définition du territoire contesté comportant une extension occidentale dans la direction du Rio-Branco n’entraîne le rejet du traité d’arbitrage par le Congrès fédéral. Si cette éventualité se réalisait la rédaction de l’article 2 du projet de commission mixte telle que je l’ai mentionné dans mon télégramme nº 9 me paraîtrait préférable. Nous pourions en effet assez facilement transformer l’action réservée à nos troupes en occupation effective jusqu’au Carsewène, avancer dans l’intérieur, et à la faveur d’une politique active dans cette direction obtenir du Gouvernement Brésilien par une négociation directe la cession d’une partie des territoires qu’il se serait refusé à admettre comme contestés.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant Serviteur

PAUL BONNARDET

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Em 14 de março de 1896, o ministro das Colônias, Pierre-

-Paul Guieysse, passou aviso ao ministro Berthelot, referente a novas informações sobre incidentes havidos no território contestado, sobretudo aqueles que revelam audácia crescente de forças irregulares que se estabeleceram no Contestado e que agora pedem a proteção do Brasil. Guieysse acrescenta que dois fatos comprovam que o Brasil exerce não somente uma intervenção oculta como também uma ação direta no Contestado.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, 14 mars 1896.

1re Direction

2eme Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

En me référant à des télégrammes et des communications antérieures dont je vous ai donné connaissance, M. le Gouverneur de la Guyane, par un rapport en date du 10 février dernier, vient de me transmettre un nouveau dossier sur les incidents du contesté franco-brésilien. Comme suite à ma lettre du 4 Mars courant, j’ai l’honneur de vous communiquer ci-joint les pièces annoncées à ce dernier rapport de M. de Lamothe. Ce dossier a trait à l’instruction ouverte contre les Sieurs Vidal et Ramo et qui s’est terminée, comme vous le savez, par une ordonnance de non lieu. Il contient, en outre, plusieurs lettres de M.M. Brousseau, agent sanitaire à Carsewène, et Croizé, chef de la mission dont vous entretenait ma communication du 6 Mars courant et sur l’objet de laquelle je viens de nouveau de prier par câble M. le Gouverneur de la Guyane de me renseigner. Il renferme enfin les comptes rendus officiels des séances du Conseil Général de la Colonie des 16 et 18 décembre 1895, où la situation du contesté avait donné lieu à certains incidents. Ces différents documents témoignent à coup sûr de l’audace croissant les pouvoirs irréguliers qui se sont établis dans le contesté et qui s’y réclament aujourd’hui de la protection du Brésil. Mais ils ne demontrent pas d’une manière indéniable qu’il y ait de la part du Gouvernement de Rio dans les affaires du contesté une ingérence ouverte et qui ne saurait être désavouée. Deux faits cependant, que mentionne la lettre de M. Brousseau (pièce nº 3), tendent à établir que le Brésil exerce, non seulement une intervention occulte, mais une action directe dans le contesté. C’est d’abord la présence à Counani d’un ingénieur brésilien, agent officiel du gouvernement de Rio; c’est aussi le renvoi dans le contesté, où ils seraient investis irrégulièrement de diverses fonctions, de deux anciens prisonniers de Mapa. Quelle que soit la portée réelle de ces faits, il est certain que notre influence s’est très-sensiblement affaiblie, est devenue même à peu près nulle, sur les territoires de la rive droite de l’Oyapock. A cet égard, les circonstances qui ont amené l’ouverture d’une instruction contre les Sieurs Ramo et Vidal ne sont malheureusement que trop probantes. Je ne puis que me référer sur ce point à la lettre du juge d’instruction, jointe au dossier (pièce nº 6), et aux observations dont le procureur de la République, chef du service judiciaire, l’a accompagnée. Du bourg de Saint-Georges de l’Oyapock, situé sur la rive gauche du fleuve, et dont le maire paraît avoir eu dans ces derniers temps une attitude très suspecte, notre autorité s’exerçait naguère encore sur les territoires de la rive droite, elle a perdu de ce côté désormais toute action efficace. Cette situation amène M. le Gouverneur de la Guyane, dans son dernier rapport, à exprimer son désir, de plus en plus vif, de voir une intervention énergique de notre part dans le contesté y faire valoir au moins les droits que nous reconnaissaient en 1856 les représentants du Brésil, ceux que rappelait M. Jules Ferry, en 1884 au baron d’Itajuba, comme il résulte d’une lettre de votre Département du 15 Juillet de la même année. J’ajoute que les négociations en cours pour la nomination d’une commission mixte de police vont sans doute améliorer cet état de choses sans qu’il soit nécessaire de recourir aux moyens extrêmes que M. de Lamothe jugeait inévitables.

Agréer, Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

Le Ministre des Colonies,

GUIEYSSE

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Em 14 de março de 1896, o ministro das Colônias, Pierre-

-Paul Guieysse, passou um segundo aviso ao ministro Berthelot, de acordo com o qual o governador da Guiana lhe teria comunicado notícia de que teria havido arranjo que punha fim ao diferendo Brasil-França – o que preocupa muito a população de Caiena – e pede que seu colega o confirme ou retifique.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, 14 mars 1896.

1ere Direction

2eme Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par un télégramme qu’il m’adresse à la date du 10 Mars courant et dont le texte vous a été immédiatement communiqué, M. le Gouverneur de la Guyane me fait part de la nouvelle apportée par le câble de la conclusion d’un arrangement mettant fin au différend franco-brésilien. Il me demande de lui indiquer quel crédit doit être donné à cette information, dont se préoccupe vivement la population de Cayenne. J’ai l’honneur de vous prier de vouloir bien me faire connaître, d’après les résultats des derniers pourparlers, dans quelle mesure cette nouvelle doit être confirmée ou rectifiée. J’attendrai que vous m’ayez donné votre sentiment sur ce point pour répondre par câble à M. de Lamothe. Ainsi que vous avez pu le voir d’ailleurs, M. le Gouverneur de la Guyane insiste pour que le Bengali soit maintenu à sa disposition jusqu’à l’arrivée du Lézard. J’ai fait part de ce désir à M. le Ministre de la Marine en insistant pour qu’il y fût donné satisfaction.

Agréer, Monsieur le Ministre et Cher Collègue

les assurances de ma haute considération

Le Ministre des Colonies,

GUIEYSSE

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Em 17 de março de 1896, o ministro das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, enviou aviso ao ministro Berthelot, pelo qual informa ter recebido de Berthelot informação que seu Departamento havia preparado um contraprojeto de protocolo, referente à instituição de uma comissão mista de polícia para o território contestado. Informa, ainda, ter recebido cópia do documento, bem como texto do projeto e contraprojeto de arranjo, referente aos poderes concedidos ao árbitro, e a questão de arbitramento programada para coincidir com a da comissão mista. Guieysse agradece a informação e acrescenta que está de acordo com a redação do documento francês, para a comissão mista, e informa, também, que é preferível, contrariamente ao projeto brasileiro, não mencionar a extensão dos territórios contestados. (art. 1), bem como teceu comentários sobre outros pontos. Apenas a redação do artigo 6 lhe parece necessitar de modificações. Ao prever que a comissão poderá, sempre a título precário, é verdade, dar concessões para a exploração de minas de ouro, esse artigo lhe parece ser a origem das dificuldades. A palavra “concessão”, ainda que provisoriamente, em matéria de exploração mineira, implica, a favor do concessionário, uma escolha, uma preferência dos poderes públicos.

République Française

Ministère des Colonies

17 mars 1896.

1ère Direction

2ème Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par votre lettre du 13 Mars courant, vous avez bien voulu me faire connaître que, pour tenir compte de mes indications, votre Département avait préparé un contre-projet de protocole relatif à l’institution d’une Commission mixte de police sur le territoire contesté franco-brésilien. Vous avez bien voulu, en outre, pour me permettre de vous faire connaître mes appréciations, m’adresser copie de ce document, ainsi que le texte de projet et contre-projet d’arrangement concernant la nomination et les pouvoirs de l’arbitre, la question d’arbitrage devant être traitée en même temps que celle de la Commission mixte. En vous remerciant de cette communication, je ne puis, dans l’ensemble, que donner mon adhésion à la rédaction proposée par votre Département pour l’institution d’une Commission mixte de police. J’estime comme vous notamment qu’il est préférable, contrairement au projet brésilien, de ne pas mentionner l’étendue des territoires contestés, (art. 1er), ni celle de la compétence éventuelle ratione loci des tribunaux de Cayenne et du Para. (art. 4). Je pense également que les instructions adressées aux commissaires devront, mieux que le protocole lui-même, préciser le texte de l’article 2 et de l’article 4; qu’elles devront, en outre, suppléer complètement aux articles 6 et 8 et amener la suppression de ces articles où l’existence des ‘gouvernements locaux de fait’ ne peut sans inconvénient être officiellement et publiquement mentionnée. Seule la rédaction actuelle de l’article 6 me paraîtrait devoir avec avantage comporter quelques modifications. En prévoyant que la Commission pourra, toujours à titre précaire il est vrai, accorder des concessions pour l’exploitation des mines d’or, cet article me paraît devoir être, pour plus tard, l’origine des difficultés. Le mot concession, même provisoire, en matière d’exploitation minière, implique toujours, au profit du concessionnaire, un choix, une préférence des pouvoirs publics. Il est certain, dès lors, que les ‘concessionnaires’ prévaudront plus tard de la situation de fait privilégiée où les auront placés les décisions de la Commission mixte pour obtenir, soit du gouvernement brésilien, la confirmation de leurs titres. Je crois préférable, au contraire, que les autorités françaises et brésiliennes, après la résiliation de ses pouvoirs par la Commission mixte, aient leur entière liberté d’action et ne soient pas tenues, même moralement, de tenir compte du passé. Jusque là, l’oeuvre de police qui doit être confiée à la Commission mixte me paraîtrait suffisamment remplie si celle-ci pouvait accorder des ‘autorisations provisoires’, pour l’exploitation des mines d’or. Je vous prie même de vouloir bien examiner s’il est utile que la Commission doive prendre à cet égard, des mesures individuelles, s’íl n’y aurait pas avantage à lui laisser seulement le droit d’assurer, par des règlements provisoires ayant un caractère général, la police de l’exploitation des mines. Dans ce cas, la contribution de 10%, prévue par l’article 6, serait également imposée à tous ceux qui, en fait, se livreraient à cette exploitation, et ceux-ci se trouveraient tous, dès lors, placés dans une situation uniforme au jour de la sentence arbitrale. En ce qui concerne le projet de traité d’arbitrage, la rédaction que vous proposez ne peut que recevoir mon assentiment. Il me paraît surtout important, pour que nous puissions devant l’arbitre donner à nos revendications leur plus grande étendue que les limites du territoire contesté ne soient pas, comme le prévoit le projet brésilien, (article 2), mentionnées dans la convention. C’est à chacune des deux Puissances qu’il appartiendra de définir elle-même, dans l’exposé qu’elle devra remettre à l’arbitre, la portée qu’elle entend donner au litige. Celles sont, Monsieur le Ministre et cher Collègue, les observations que m’a suggérées le texte des deux projets communiqués par votre Département. Je vous prierai de vouloir bien me faire connaître s’il vous a paru possible d’en tenir compte, et je vous serai reconnaissant, en outre, de vouloir bien continuer à me tenir au courant des négociations en cours.

Agréer, Monsieur le Ministre et Cher Collègue

les assurances de ma haute considération

Le Ministre des Colonies

GUIEYSSE

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Em 17 de março de 1896, o ministro Gabriel de Piza, enviou o telegrama nº 24, para o ministro das Relações Exteriores, Carlos de Carvalho, pelo qual informa que, em nota datada de 16 de março, Berthelot responde que a colônia da Guiana, a partir da deliberação de seu conselho geral de 27 de dezembro de 1895, é exemplo de direitos de pilotagem para embarcações que fazem o percurso de cabotagem, entre as partes francesas do Maroni e da margem esquerda do Amazonas.

N. 24.147 – Direction Générale des Postes et des Télégraphes. Bureau des télégrammes officiels. nº 24147. Traduction. Paris le 17 Mars 1896. 6 heures 7 minutes. Ministre Extérieur Rio Janeiro. Dans note en date d’hier, Berthelot répond que colonie Guyane, depuis délibération de son Conseil général du 27 Décembre 1895, est exempte des droits de pilotage pour les bateaux faisant le cabottage entre les parts français du Maroni et la rive gauche de l’Amazone. PIZA[56]

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Em 18 de março de 1896, o ministro Berthelot enviou ao ministro das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, aviso, pelo qual informa que, por telegrama do dia 9 de março, recebido do cônsul francês em Belém, houve encontro de protesto naquela cidade sobre o acordo planejado entre os dois países, referente aos territórios contestados.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

Paris, 18 mars 1896.

Direction des Affaires Politiques

Service du Protectorat

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Notre Consul à Para vient de me faire savoir par le télégraphe que le 7 de ce mois un meeting de protestation a eu lieu dans cette ville contre l’accord projeté entre nous et le Brésil au sujet du territoire contesté. M. Ambrogi ajoute qu’une manifestation contre la France s’est produite à cette occasion. Par un télégramme en date du 9 du courant, j’ai mis notre Chargé d’Affaires à Rio au courant des pourparlers engagés entre le Représentant du Brésil et moi, et j’ai ajouté que je ne doutais point que le Gouvernement Fédéral veillerait à ce qu’aucun incident ne vienne entraver le cours de nos négociations.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue

les assurances de ma haute considération

BERTHELOT

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Em 19 de março de 1896, o ministro Berthelot enviou despacho-verbal à legação no Rio e já dirigido ao ministro plenipotenciário Stephen Pichon, pelo qual faz resumo do teor das últimas comunicações com o posto.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

19 mars 1896.

Direction des Affaires Politiques

N. 6

Monsieur,

par mon télégramme du 9 de ce mois, j’ai fait connaître à notre Chargé d’affaires que M. le Ministre du Brésil à Paris m’avait remis les pouvoirs qui lui avaient été adressés par son Gouvernement en vue de l’ouverture de pourparlers relatifs à l’arbitrage. J’ajoutais que M. de Piza m’avait communiqué également le projet tendant à la constitution de la commission mixte de police dans le contesté, qui était conforme à celui que m’avait transmis M. Bonnardet, par sa dépêche du 26 Janvier dernier. En raison des considérations exposées dans ma lettre nº 4, j’ai fait préparer, d’accord avec M. le Ministre des Colonies, un projet de compromis sur la question de l’arbitrage en ce que un contre-projet concernant l’établissement de la commission mixte. Vous trouverez ci-joint avec le reste de ces documents sous ce pli, une copie de la lettre de M. Guieysse, qui témoigne de l’entente intervenue à ce sujet entre nos deux Départements. Je me réserve de vous tenir au courant de la marche des négociations.

Recevez, Monsieur, les assurances de ma haute considération.

BERTHELOT

u

Em 19 de março de 1896, o cônsul da França em Belém enviou o ofício nº 7 ao ministro Berthelot (dado entrada no gabinete do ministro em 5 de abril), sobre a resposta telegráfica do presidente da República, Prudente de Moraes, quanto ao protesto do Senado e da Câmara dos Deputados do Estado do Pará, referente ao Contestado – Assinatura “Pasteur”. O cônsul Ambrogi confirma seu telegrama da véspera, em que transmite a resposta telegráfica do presidente da República, Prudente de Moraes, e envia em anexo o texto do telegrama do presidente, acompanhado de sua tradução. O telegrama do presidente teve um efeito salutar e os jornais, normalmente muito hostis, mantiveram uma abordagem mais reservada, em relação à França. O “Diário de Notícias” não descreve senão as ovações e o entusiasmo com que Veiga Cabral, o herói do Amapá, foi objeto, por ocasião de sua chegada ao Rio de Janeiro. A “Província do Pará”, que havia aberto uma assinatura para erigir monumento em honra de Pasteur, não havia obtido até então, qualquer resultado. O cônsul abriu assinatura no consulado e ficou feliz de constatar que os compatriotas responderam com ardor ao seu apelo e que o montante recolhido seria transferido para o prefeito de Dôle, no fim do mês seguinte.

République Française

Consulat de France au Para

19 mars 1896.

Direction Politique

Sous-Direction du Midi

[N. 7]

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de confirmer à Votre Excellence mon télégramme d’avant hier ainsi conçu: Diplomatie Paris Je réponds à votre télégramme: à savoir la réponse télégraphique de Mr. le Dr. Prudente de Moraes, Président de la République des États-Unis du Brésil, à la protestation du Sénat et de la Chambre des Députés du Pará contre l’accord relatif au contesté et dont je transmets, sous ce pli, à Votre Excellence le texte accompagné de la traduction a produit un effet salutaire: Les journaux, d’habitude très hostiles, conservent une attitude plus réservée à notre égard. Le ‘Diário de Notícias’ ne parle que des ovations et de l’enthousiasme dont Veiga Cabral, le héro d’Amapa, a été l’objet à son arrivée à Rio de Janeiro. La ‘Provincia do Pará’ qui avait ouvert une liste de souscription pour l’érection d’un monument en l’honneur de Pasteur, n’a obtenu, jusqu’à ce jour, aucun résultat. J’en ai ouvert une au Consulat et je suis heureux de constater que nos compatriotes ont répondu avec empressement à mon appel. Je me suis rendu, ainsi, au désir qui a été exprimé à ce Consulat par Mr. le Maire de Dôle auquel je transmettrai à la fin du mois prochain le montant des sommes recueillies à ce sujet.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

De Votre Excellence

Le très-humble et très- obéissant serviteur

F. AMBROGI

u

Em 23 de março de 1896, o ministro Berthelot enviou aviso ao ministro das Colônias, Pierre-Paul Guieysse, em resposta ao aviso do dia 17 de março do ministro das Colônias, segundo o qual se solicitava conhecer a exatidão de informação recebida de Caiena, sobre se o arranjo destinado a resolver a questão franco--brasileira teria sido concluído. Berthelot responde que a notícia era prematura, mas salienta que não haveria inconveniente em que seu colega fizesse saber ao sr. Lamothe que as negociações estavam em curso em Paris.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

23 mars 1896.

Direction des Affaires Politiques

Service du Protectorat

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par lettre en date du 14 de ce mois, vous avez bien voulu me demander de vous mettre en mesure de répondre à un télégramme de M. le Gouverneur de la Guyane qui vous exprimait le désir d’être renseigné sur l’exactitude d’une information récemment parvenue à Cayenne et d’après laquelle l’arrangément destiné à régler le différend franco-brésilien aurait été conclu. Les indications que je vous ai déjà adressées sur l’état de la question vous ont permis de constater que la nouvelle dont il s’agit était prématurée. Je ne vois toutefois aucun inconvénient à ce que vous fassiez savoir à M. de Lamothe que les négociations sont engagés à Paris où elles se poursuivent activement entre le Ministre des Affaires Etrangères et la Légation du Brésil.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

BERTHELOT

u

Em 23 de março, o ministro plenipotenciário do Brasil em Paris, Gabriel de Piza, passou nota ao ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Marcellin Berthelot, pela qual acusa recebimento, em anexo à nota de 20 de março do ministro francês, do contraprojeto de protocolo, com muitas modificações, em vista da constituição de uma comissão mista, que o governo brasileiro, ao atender a repetidos pedidos do governo francês, estava pronto a estabelecer, de acordo com a França, na parte do território contestado, neutralizado pelo acordo de 1841, acordo que foi modificado somente naquela parte da situação criada pelo artigo 107 do ato final do Congresso de Viena e pela Convenção de Paris, de 28 de agosto de 1817. O outro documento é um novo projeto referente ao acerto da questão de limites entre o Brasil e a Guiana francesa, pela via de arbitramento. Esse contém diversas modificações ao projeto original apresentado ao governo brasileiro pela legação da França, principalmente sobre o artigo 2. Piza afirma que estudará cuidadosamente os dois documentos e que submeterá, proximamente ao ministro dos Negócios Estrangeiros da França um contraprojeto de arbitramento. Piza acrescenta que, desde logo, para o artigo 2 do novo projeto, toma a liberdade de lembrar ao ministro francês que, quanto ao arranjo definitivo dos limites, o árbitro não poderia fazer senão “em conformidade com o sentido preciso do artigo VIII do tratado de Utrecht e de acordo com as estipulações do ato do Congresso de Viena”, assim como havia sido previsto em Paris, em 28 de agosto de 1817. Por fim, Piza menciona que, na entrevista a que o ministro francês fez alusão, ele, Piza, pediu que precisasse, por escrito, os limites reclamados pela França, pois era necessário que o tratado estabelecesse claramente as linhas pretendidas de ambas as partes; e que essa delimitação prévia do território contestado, bem como os poderes a conferir ao árbitro, constituíam certamente as duas questões delicadas a discutir e a resolver, durante a negociação do tratado.

Paris, le 23 mars 1896.

Monsieur le Ministre,

J’ai eu l’honneur de recevoir la lettre de Votre Excellence en date du 20 Mars, ainsi que les deux pièces annexées. La première est un contre-projet de protocole portant plusieurs modifications au projet transmis à Votre Excellence par la Légation de France à Rio de Janeiro en vue de la constitution d’une commission mixte, que mon Gouvernement, accédant aux instances répétées du Gouvernement Français, est prêt à établir, d’accord avec lui dans la partie du territoire en litige, neutralisée par l’entente de 1841, entente qui a modifié seulement dans cette partie la situation créée par l’article 107 de l’Acte final du Congrès de Vienne et par la Convention de Paris du 28 Août 1817. L’autre document est un nouveau projet relatif au règlement de la question des limites entre les États-Unis du Brésil et la Guyane Française par voie d’arbitrage. Il contient plusieurs modifications au projet primitif présenté au Gouvernement Brésilien par la Légation de France, notamment sur l’Article 2. J’étudierai avec soin ces deux pièces et j’aurai l’honneur de soumettre prochainement à Votre Excellence un contre-projet de traité d’arbitrage. Mais, dès maintenant, et pour ce qui est de l’article 2 du nouveau projet, je prends la liberté de rappeler à Votre Excellence que l’arrangement définitif des limites par l’Arbitre, ne saurait être fait que “Conformément au sens précis de l’Article VIII du Traité d’Utrecht et aux stipulations de l’Acte du Congrès de Vienne”, ainsi qu’il a été convenu à Paris le 28 Août 1817. Dans l’entretien auquel Votre Excellence fait allusion, j’ai eu l’honneur de la prier de vouloir bien préciser par écrit les limites reclamées par la France. Il importe que le Traité établisse clairement les lignes prétendues par les deux Parties; et cette délimitation préalable du territoire contesté, ainsi que les pouvoirs à conférer à l’Arbitre constituent certainement les deux questions délicates à discuter et à résoudre dans la négociation du Traité.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

Les assurances de la plus haute considération avec laquelle j’ai l’honneur d’être

De Votre Excellence

Le très-humble et très obéissant serviteur

GABRIEL DE PIZA

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 2

Reservado

Índice: Remessa do 2º projeto francês para o arbitramento e de dois contraprojetos diferentes para serem oferecidos ao Governo Francês. Demissão do Sr. Berthelot. Notícias de Caiena.[57]

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de março de 1896.

Sr. Ministro,

Inclusos tenho a honra de submeter a V. Exa. dois projetos diferentes de Tratados, que preparei segundo as suas instruções, e ao mesmo tempo o segundo projeto francês para o arbitramento, que o Sr. Berthelot remeteu em 20 do corrente ao Sr. Piza, e me foi comunicado por este nosso Ministro. No anexo nº 1 apresento ao lado do novo projeto francês, o primeiro transmitido a V. Exa. pelo Sr. Bonnardet. Vossa Excelência notará que no segundo, o Governo Francês deixou ainda de indicar os limites de sua pretensão, que lhe tinham sido pedido e que importa sejam descritos com clareza no Tratado, e observará mais que, no Artigo 2º, foi omitida a referência que no primeiro projeto se fazia ao Artigo 8º do Tratado de Utrecht, propondo-se, em vez disso, que o Árbitro tenha os mais latos poderes para resolver equitativamente a controvérsia. O Governo Francês parece assim acreditar que poderemos aceitar um arbitramento sem saber até que pontos do nosso território ele quer levar as suas pretensões. No Anexo nº 2 V. Exa. encontrará um projeto de Tratado de Limites e de Arbitramento, submetendo ao Árbitro apenas o território marítimo reclamado pela França, e propondo que fiquem desde já definitivamente ajustados os limites na região interior. Nele estão compreendidas as regras de processo, como V. Exa. deseja. Este contraprojeto, com as modificações que V. Exa. indicar será oferecido pelo Sr. Piza ao Governo Francês. Se não for aceito na discussão, e insistir este Governo em que a sua antiga e infundada pretensão à margem esquerda do rio Branco seja também julgada pelo Árbitro, será então o caso de oferecer o segundo projeto que agora submeto à correção de V. Exa. (Anexo nº 3). As observações que faço em notas marginais nos dois contraprojetos, dispensam, creio eu, maiores explicações neste ofício. O Sr. Berthelot demitiu--se hoje do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros em consequência do seu revés diplomático na questão com a Inglaterra no Egito. O seu sucessor é o atual Presidente do Conselho, Sr. Léon Bourgeois. Os dias deste Gabinete porém, parecem contados. Dois comissários de Caiena devem chegar por estes dias para apresentar ao Governo as queixas da colônia e reclamar uma intervenção enérgica. A atitude da imprensa aqui, com as falsas notícias que chegam de Caiena, continua a ser agressiva. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[CARTA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Confidencial

Paris, 28 de março de 1896.

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Pela última mala do paquete francês, V. Exa. terá recebido um ofício reservado do Dr. Piza sobre as negociações de que ele está encarregado, isto é, sobre a polícia mista no território contestado e sobre o Tratado de Arbitramento. Como nesse ofício há algumas opiniões ou apreciações que tive a honra de manifestar em carta ou ofício a V. Exa., poderia talvez V. Exa. ser levado a acreditar que aconselhei o Dr. Piza a fazer essa exposição. Julgo, portanto, conveniente assegurar a V. Exa. que, conquanto eu esteja de acordo com as ideias expendidas nesse documento, fiz tudo quanto estava em minhas mãos para tranquilizar o Dr. Piza, lembrando-lhe que ele está coberto pelas suas instruções; que elas não o impedem de procurar obter aqui quaisquer vantagens que possam ser obtidas, e que V. Exa. certamente muito aplaudiria; e fui de parecer que, se julgasse indispensável submeter a V. Exa. essas observações, o fizesse em carta particular, como eu pretendia fazer. Nesse assunto só tive intervenção ou colaboração solicitadas e peço a V. Exa. que esteja muito certo de que ela foi, como não poderia deixar de ser, intervenção de um amigo, muito reconhecido às atenções e bondades de V. Exa. O Dr. Piza, porém, continuou a mostrar-se muito inquieto com as possíveis queixas dos Paraenses.

u

[AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

N. 1

Particular

Paris, 31 de março de 1896.

15 Villa Molitor, Paris-Auteuil.

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Tomo a liberdade de oferecer à consideração de V. Exa. um projeto limitando a polícia mista ao território neutro e por modo que talvez mereça, no todo ou em parte, a aprovação de V. Exa. e satisfaça aos nossos compatriotas dos Estados do Pará e Amazonas. Li nos jornais agora chegados que eles reclamaram contra a polícia mista. A situação atual, entretanto, não pode continuar sem grandes perigos, e reputo indispensável e sumamente vantajoso ao Brasil um acordo nessas condições. A França ofereceu um projeto de Tratado de Arbitramento e depois outro diferente. O Brasil pode também oferecer segundo projeto modificado para a polícia mista, consultando as manifestações de opinião e as probabilidades de sucesso nas nossas Câmaras. Além desse projeto (Anexo nº 1), remeto a V. Exa. uma série de notas explicativas e justificativas (Anexo nº 2), um mapa recente de funcionário francês que esteve na região aurífera (Anexo nº 3), e cópia do 1° projeto e do contraprojeto francês (Anexo nº 4). Rogo a

V. Exa. que só veja na liberdade que tomo um novo testemunho do sincero desejo que tenho de ser agradável a V. Exa. Tenho a honra de ser, com a mais particular estima e consideração que tenho de V. Exa., Muito atento amigo e Criado Obrigadíssimo

(ass.) RIO-BRANCO

P.S. V. Exa. sabe que tenho aqui registrado no telégrafo o nome – Paranhos – o que dispensa a indicação do endereço no telegrama. Na nota 3ª (Anexo nº 2) indico as vantagens que vejo no acordo projetado.

u

Abril de 1896

“[...] Vouloir que la commission fonctionne dans tout le territoire contesté c’est une exigence qui peut amener le Gouvernement Brésilien à nous demander de définir le Contesté, ce que nous devons éviter avec soin. [...]”

(Trecho do ofício n. 9, de 6 de abril de 1896, do encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro, Paul Bonnardet, ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros em Paris, Léon Bourgeois)

1896

Abril [58]

1 Quarta-feira Terminei a cópia do trabalho q[ue] fiz ontem sobre a pol[ícia] mista no contestado. Jantei com Correa, chegou hoje.

2 Quinta-feira Saí de carro 2 horas. Entreguei a Gama minutas do projetado protocolo para copiar. Estive na legação com Piza. Esteve com Nizard p[ar]a falar sobre um barco de neg[óci]o <Barcassa>[59] que foi atraído à m[argem] esq[uerda] do Oyapoc e preso. Perguntou quando respondiam à carta de 23 de março. Nizard disse que o [ilegível] do Ministério está no campo. Piza disse que era indispensável precisar os limites q[ue] a França reclama. É melhor deixar que o árbitro faça o q[ue] entender, disse ele. Piza explicou q[ue] sem limites declarados não assinará Tratado algum. <Chegaram documentos do Rio (3ª remessa).> Deitei-me 12½.

- Recebi tel do Lauro Sodré

3 Sexta-feira Levantei-me às 6. Às 11:50 saí de carro; fui ao G[ran]d Hôtel. Reuni-me aí com Correa e Phipps, Ministro Inglês no Rio. Almoçamos no Durand. Às 3 e tantos acabou a conversa, saindo nós. Separamo-nos. Phipps diz que C[arlos] de Carvalho foi o primeiro a falar-lhe no arbi[tramen]to da questão da Trind[ade] como solução possível, e que depois mudou. Fui a Gama no Terminus ver as cópias q[ue] está fazendo. Às 4½ chego ao Convento e estive um pouco com Hortensia. Amelia estava na Capela com as maiores. Depois foi fazer oração na Igreja S.Mª d’Auteuil. Cheguei à casa 5½. <tel. A Δ> [60]Gama chegou às 7 com as cópias. Deitei-me às 11 e tanto.

Santa

4 Sábado Levant[ei] às 7. Às 5 saí de carro e fui ao correio[61] central levar of[íci]os. De volta às 7. Gama jantou aqui. Deitei-me às 11¾.

5 Domingo Levantei-me às 7. Começam as férias das meninas. Às 2½ mando p[ara] o correio central a Carta nº 2 a Carv[alho] e saio de carro com as meninas p[ar]a assistir ao football em Courbevoie: Stade Français contra o Olympique. Partida m[ui]to disputada. Só no fim conseguiu este fazer 2 [essais?] seguidos de but, e ganhou assim por 10 contra 0. Fomos depois visitar a família Gouvea. De volta às 7.

Deito-me às 11.

6 Segunda-feira Levant[ei] 6½. Vieram alm[irante] S. de And[rade] e Gama. Com eles e m[inha fa[míli]a fomos ao match de football: Paris contra Estrasburgo. Este ganhou p[or] 21 contra 0. De volta às 5½. Jant[ram] aqui Gama, Ame[lia], Frederic, Baillon, Herbert, Pedro.

Deito-me às 11.Telegrama ao Min[istro] do Ext[erio]r (passado às 11 da noite: Carlos de Carvalho Rio de J[aneiro: Carta particular paquete francês 5 tomei liberdade submeter vossa excelência combinação polícia mista creio satisfará paraenses. Riobranco.

(29 pal[avra]s; porque 4 cifrados contam por 9).....................................Frs 167.40

- Of. n. 9.

7 Terça-feira Correa e Sylvino Amaral almoçaram aqui. Às 3 partimos de carro p[ar]a Courbevoie. Match entre Coventry e Paris. Coventry ganhou p[or] 11 contra 3. Estive com os Penedos e dep[ois] levei Sylvino a jantar ao Café Anglais. À noite estive com Piza. Disse-me q[ue] Penedo lhe dissera, q[uan]do este partiu p[ar]a o Brasil, q[ue] devia dizer a Prud[ente] de Moraes q[ue] submetesse ao arb[itramen]to do Papa a questão de limites com a França, e que ele Penedo poderia tratar do negócio porq[ue] está m[ui]to bem com o Papa.

8 Quarta-feira Saí às 3. Deixei cartão a [Augusto] Matte [Perez], na leg[ação] do Chile. # [62]Fui dep[ois] à leg[aç]ão onde estive com os Secretários Barros Moreira e

Feitosa. Os rapazes hoje abriram-se comigo. Mostraram-se desanimados da negociação pela incapacidade do Ministro Piza. # Recolhi-me às 7.

9 Quinta-feira Não saí. À noite nevralgia dentária.

Deitei-me às 9½.

10 Sexta-feira Levantei-me às 4 da manhã.

11 Sábado [Nada registrou][63]

12 Domingo Levantei às 6. Faz hoje 11 anos a m[inh]a querida filhinha Hortensia. O Com[andan]te almoçou aqui. Jantaram aqui: Correa, Mme Petit, Sra. Petit; Gama, SylvinoAm[aral] , Pedro, Baillon, Hebert, Mlle Zaza Petit.

Nevralgia. Deitei-me às 11½.

13 Segunda-feira Lev[antei] às 6½. Saí de carro com Amelia e Hortensia. Fomos ao dentista, e depois ao Diorama do Palácio da Indústria e à casa do Hilario. Deixei-as em casa e seguí para a legação.Às 5½ fui com Piza à casa de Lardy, Min[istro] da Suissa. Leu-nos parte da corresp[ondência] q[ue] tem tido com o seu gov[erno] sobre o arb[itramen]to. Vendo nos jornais q[ue] se dava como certo q[ue] a questão seria submetida ao arb[itramen]to da Suissa, perguntou a Berthelot se havia algum fundamento p[ar]a essa not[ícia]. Berth[elot] respondeu q[ue] os jornalistas andavam quase sempre mais adiantados que o Governo; que havia uma negociação ainda m[ui]to em começo, e que se tinha falado em escolher para árbitro o Governo suisso, mas que nada ainda estava assentado; que M. Nizard estava encarregado de preparar os papéis para a neg[ociaç]ão. O Território Contestado, disse Berthelot, tem mais ou menos a área igual à da Guiana. Lardy observou-nos q[ue] o Pres[idente da Suissa dura apenas um ano, e deu a entender que seria preferível q[ue] a questão fosse submetida ao Tribunal Federal. Falando de passagem no Dr. Goeldi, q[ue] está no Pará, disse que é suisso, e m[ui]to a favor do Brasil nesta questão. Fiquei de dar-lhe a obra de [Joaquim] C[aetano] da Silva e de mostrar-lhe o projeto de Tratado. Fui depois acompanhar Cyro de Azevedo e Sra. até a Gare de l’Est. Recolhi-me às 7½.Deitei-me às 9.

14 Terça-feira Acordei às 7½. Saí às 12½ e fui almoçar com Correa no G[ran]d Hôtel e a sobrinha. Às 3 fui ao dentista,

e dep[oi]s ao livreiro Chadenat.

Recolhi-me às 7. Deitei-me às 11.

15 Quarta-feira Acordei às 6½. Não saí. <Correa seguiu p[ar]a Londres.> [64] Gama esteve às 5 da t[arde]. Deitei-me às 10½.

16 Quinta-feira Lev[antei] às 7. Saí de carro às 3. Estive na Embaixada da Ingl[aterr]a. Dep[ois] à livraria Fontaine. Recolhi-me às 6. Tenho o lado esq[uerdo] do rosto dolorido desde esta manhã. Deitei-me às 9½.

17 Sexta-feira Lev[antei] às 6½. Não saí. Deitei-me 1¼.

18 Sábado Lev[antei] às 7. Às 11 estiveram aqui Olyntho de Mag[alhãe]s, chegado do México, e Gama. Fui informado de que Ch[arle]s Flint (negoc[iante] em N. York, e dizem q[ue] sócio de Salv[ador] de Mendonça) gabou-se a Font[oura] Xavier de que eu lhe havia escrito uma carta agradecendo os bons serviços q[ue] ele prestara na questão do arbit[ramento. Fontoura Xavier duvidou q[ue] isso fosse exato, e Olyntho declarou-lhe q[ue] era com certeza mentira, porque Flint não tinha prestado serviço algum. De fato, não escrevi carta alguma a esse charlatão. Limitei-me a mandar-lhe 1 cartão pelo Ano Bom. Jantaram aqui Olyntho, <D.> Gama, Martines Campras (Sec. Arg.) e Sylvino Am[aral].Deitei-me à 1½.

19 Domingo <Levant[ei] às 6.> Saí de carro às 4. Fui à casa do Hilario. Volta às 7.

Deitei-me às 10.

20 Segunda-feira Levantei-me às 4½ da m[anhã]. Hoje completo 51 anos. Olyntho esteve aqui das 11 às 12½. Não pode vir jantar.

Disse-me q[ue] Piza +++ falou de mim com m[ui]to entusiasmo; que ultimamente me tinha podido apreciar de perto etc. Estará agora nestas boas disposições porque lhe estou prestando serviço; mas em fins de maio de 1895 foi ao Rio p[ar]a obter que lhe fosse confiada, e não a mim, a negociação da questão de limites com o Gov[erno] Francês, e disse nessa ocasião cousas desagradáveis ao Presidente

Moraes a meu respeito. Entre outras tolices, que eu moro em uma casinhola m[ui]to humilde em um arrabalde

m[ui]to afastado de Paris. Moro em uma pequena casa, que ocupo toda, em Auteuil (15 Vila Molitor), e nas duas pequenas salas em q[ue] recebo tenho

um bocado mais de dinheiro em móveis e objetos d’arte do que este Ministro aos seus dois salões. Ele olha p[ar]a isso como boi p[ar]a palácio. ++++

Estive trabalhando até às 7. Pouco dep[ois] começaram a chegar os amigos q[ue] minha fam[ília] convidara p[ara jantar. Jantamos aqui, além das pessoas da fam[ília] (eu, m[inh]a mulher, Raul, Paulo, Amelia, Hortensia, meus

sobr[inh]os Luiz e Pedro), o Dr. Hilario de Gouvea, suas filhas Mª José e Lúcia, B[ar]ão de Albuq[uerqu]e, Roblot, Senhora e Lucien Roblot, Dr. Petit e Senhora, Domício da Gama, Monteiro, Sylvino do Amaral, Hebert e Baillon. Deitei-me 1 hora. +

21 Terça-feira Levantei-me 8½. Am[elia] e Hort[ensia] voltaram p[ar]a o convento. Fui de carro à cidade. Estive na leg[aç]ão. No Terminus, onde visitei Justo Chermont. Levei Olyntho a jantar no Durand. Passeio a pé. Recolhi-me às 10.

22 Quarta-feira Às 11 veio visitar-me Oliveira Lima. Às 12 chegou Justo Chermont q[ue] almoçou aqui. Às 4 saí com ele de carro e fui à liv[raria] Chadenat. Deixei-o no Terminus. Saí com Gama e Olyntho. Jantamos no Chantaux. Passeio a pé. À noite visitei Ol[iveir]a Lima. Saí às 11. Deitei-me 1½.

23 Quinta-feira Acordei às 6. Li até 7. Tornei a dormir até 10. Às 3 saí de carro e fui à leg[aç]ão. Piza chegou às 4. Saí às 6.

Recolhi-me à casa às 7.

24 Sexta-feira Não saí. Lev[antei] às 6. Deit[ei] às 12½.

25 Sábado <Lev[antei] às 6½.> Estive na leg[ação. Piza em casa doente. Recebi of[ício] de Lauro Sodré. Deitei 1½.

26 Domingo <Lev[antei] às 7.> Olyntho e Gama alm[oçaram] aqui. Sylvino Am[aral] veio despedir-se. Deitei à 1h.

27 Segunda-feira <Lev[antei] às 6½.> Saí à noite de carro e fui à Gare du Nord despedir-me de Sylv[ino] do Am[aral]. Deitei às 12½.

28 Terça-feira <Lev[antei] às 6½.> Não saí. Recebi e resp[ondi] of[ício] de Piza. Gama esteve aqui às 3. Deitei-me 1h.

29 Quarta-feira Lev[antei] às 5¾. Saí às 2. Estive na Bibl[ioteca] N[acional], Seção de Cartas. Às 4, leg[aç]ão, com Piza, até 5½ em q. saímos a pé. Recolhi-me às 6½. Gama jantou aqui. Deitei-me às 12. Teleg[rama] a Cta. Resp[osta] a

W. Cargnodule [?] Ls. .................0.50.

30 Quinta-feira Levantei às 7. Jantou aqui o Gama e Huard. Deitei-me 1½.

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 3

Índice: Recebimento dos despachos ns.1 e 2, 1ª Seção, e dos documentos a que eles se referem.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 2 de abril de 1896.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento dos Despachos ns.

1 e 2, de 7 de fevereiro e 11 de março, e a de comunicar a

V. Exa. que já me foram entregues pela Legação do Brasil as duas caixas de que eles tratam, contendo os documentos descritos nas relações anexas aos mesmos. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

N. 2

Particular

Paris, 5 de abril de 1896.

15 Villa Molitor, Paris-Auteuil.

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Estou certo de que V. Exa. não estranhará que em cartas particulares lhe diga eu de vez em quando alguma coisa sobre as negociações aqui pendentes. Pode-se assim escrever com mais liberdade e franqueza. Por esta mala do paquete francês expedi a V. Exa. uma primeira carta, sobre o assunto da polícia mista, que, segundo os jornais recebidos, levantou tempestades no Pará e Amazonas. Tomei a liberdade de submeter a V. Exa. algumas modificações que talvez satisfaçam aos nossos compatriotas daqueles dois Estados, e que V. Exa. tomará na consideração que merecerem. Peço-lhe que esteja muito certo de que apenas desejo concorrer para que achemos algum meio de remover as dificuldades presentes, pois em assuntos dessa natureza, meia dúzia de inculcados patriotas podem facilmente transviar a opinião. Peço-lhe mais que creia que não tenho e nunca tive pretensões à infalibilidade. Relativamente ao Artigo 3° do projeto já tenho uma modificação a sugerir. Esse Artigo, como no 1° Projeto, propõe Comissários Civis, tendo às suas ordens navios de guerra e destacamento do exército. Não será preferível propor que os Comissários sejam oficiais de marinha, e os destacamentos compostos de tropas de marinha? Inclino-me agora a pensar assim, porque receio que se produzam desacordos e conflitos entre o nosso Comissário Civil e os oficiais, ou entre os oficiais de marinha e os do destacamento do exército. A Inglaterra e a França fazem a polícia de certas ilhas do Oceano Pacífico por meio de dois navios de guerra e tropas de marinha. Os Comissários dos dois Governos são os comandantes das estações navais da Inglaterra e França, e estou informado de que até hoje o serviço tem caminhado bem. Procurarei copiar, para remeter a V. Exa., o acordo celebrado entre os dois Governos. – Nos dois projetos de Tratado que remeti oficialmente a V. Exa., sobre a questão de limites não me ocorreu providenciar devidamente sobre o fato de durar apenas um ano, pela Constituição Suíça, o governo de cada Presidente, fato que, entretanto, eu tinha lembrado creio que na primeira carta que escrevi a V. Exa. sobre o assunto, em julho do ano passado. Será, portanto, preciso dizer no Tratado que os presidentes da Suíça dirigirão o processo arbitral e que o estudo e decisão da causa serão confiados ao presidente que estiver em exercício se as Contra-Memórias forem entregues antes de findo o quarto mês do seu governo (isto é, o mês de abril); no caso contrário, o estudo e decisão da causa pertencerão ao seu sucessor, e a decisão deverá ser dada dentro de oito meses contados do dia em que tomar posse do cargo (1° de janeiro). Se falecer ou resignar o cargo antes de dar a sentença, o seu sucessor terá um novo prazo de oito meses para o julgamento da causa. Creio que assim ficará tudo prevenido. – Agradeço muito a V. Exa. o haver-me remetido o volume em que estão encadernados os ofícios do Visconde do Uruguai quando ministro em Missão Especial aqui, ofícios cuja leitura veio aumentar a minha veneração por este estadista, um dos que mais avultam na nossa história diplomática e mais luminosos traços deixaram na nossa Secretaria de Estado. Tive a honra de conhecê-lo quando eu era ainda estudante, e até assisti às conferências que tinha com meu Pai, sendo então ambos plenipotenciários incumbidos da negociação do Tratado complementar da Convenção de Paz com a República Argentina. Pude apreciá-lo de perto, e quando faleceu, em 1866, prestei-lhe a homenagem que podia, fazendo aparecer na “Ilustração Funerga” o seu retrato e uma pequena notícia. A sua correspondência, em que encontrei (ilegível) feito por V. Exa., é assim um novo documento do zelo e patriotismo com que ele se houve, e da habilidade, clareza e erudição com que (ilegível) a nossa questão de limites. Entretanto, foi naquele tempo muito censurado por um pretencioso diplomata de negócios correntes e por um pretenso historiador, que, ambos, maltratando a história, a geografia, o direito, a gramática portuguesa e o bom senso, só conseguiram em seus mal alinhavados escritos confundir e embrulhar tudo, armando aos fáceis aplausos dos ignorantes e de certos patriotas que querem ter opinião sobre questões que só conhecem pela rama. Tomo a liberdade de chamar a atenção de V. Exa. para os inclusos trechos da Confidencial que em 2 de julho de 1856 o Visconde do Uruguai dirigiu a meu Pai. V. Exa. verá que ele aconselhou então o arbitramento, mas excetuou a questão de limites Este-Oeste. Não acha V. Exa. que seria mais prudente, procurar adiar também agora a decisão dessa parte da fronteira à vista das recentes manifestações no Pará e Amazonas? Nestas questões territoriais é tão fácil aos agitadores fazer vibrar a corda da dignidade nacional e do patriotismo, que me inclino a crer que seria mais acertado só submeter ao Árbitro os territórios contestados do Araguari ao rio Branco se isso for inteiramente indispensável para que obtenhamos o arbitramento na questão do território marítimo. A França só reclama esses territórios do interior para obter vantagens no marítimo. Submetidas ao Árbitro as duas questões, é mais fácil que o nosso adversário obtenha ganho de causa parcial ou mesmo total na parte marítima. O Árbitro pode entender que (ilegível) satisfeitos com o território interior. Creio, pois, que seria melhor começar propondo o reconhecimento da linha dos montes Tumucumaque e o arbitramento para o Contestado entre o Oyapoc, o Carapapouri e o Araguari, e, se não fosse possível obter isso, propor o arbitramento para a questão do Contestado marítimo e o adiamento do exame do limite interior, que nunca foi discutido pelos dois Governos, e que, como disse His de Butenval no trecho que citei na minha Confidencial de 27 de novembro, nº 1, só pode ser examinado e resolvido depois de se saber qual é o Japoc ou Vicente Pinson de Utrecht. Resolvida a questão do limite marítimo pelo Árbitro, estou convencido de que a França nos não reclamaria mais o rio Branco que só pede agora para negociar com vantagem. Se a segunda proposta fosse repelida, seria então o caso de acertar como recurso extremo o arbitramento para as duas questões, mas a posição do Governo perante o nosso Congresso, onde não faltará quem queira explorar as paixões populares, seria muito mais forte, porque poderia dizer que fez todas as tentativas para obter condições mais vantajosas. Tomo a liberdade de submeter estas observações a V. Exa., que, entretanto, fará o que for mais acertado. Queira V. Exa. dispor do, de V. Exa. muito atento amigo e c[ria]do ob[riga]do.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 6 de abril de 1896, o encarregado de negócios Bonnardet enviou ao ministro Léon Bourgeois (que ocupou temporariamente a pasta dos Negócios Estrangeiros, durante o período de 28 de março a 29 de abril de 1896) o ofício nº 9 (dado entrada no gabinete do ministro a 27 de abril). Bourgeois acumulou três pastas, durante esse período (Interior, Negócios Estrangeiros, além da Presidência do Conselho de ministros). Pelo ofício, Bonnardet (que, curiosamente, ainda assinava os expedientes, mesmo depois de Stephen Pichon ter assumido a chefia da legação) trata do projeto de comissão mista. Esclarece ele que, na opinião do ministro Carlos de Carvalho (que ele, Bonnardet, tem certeza de ser o intérprete exato e mais fiel do projeto do que o ministro Piza) é o artigo 1 do projeto da comissão que regulamenta a competência da comissão e essa competência se aplica a todo o território compreendido entre o Oiapoque e o Araguari. É, de fato, segundo Bonnardet, bem o que a França deseja, pois pensa que jamais sonharam em estender a competência da comissão sobre os territórios do interior, que confinam o rio Branco. Querer que a comissão funcione em todo o território contestado é uma exigência que pode levar o governo brasileiro a exigir que a França defina o Contestado, o que a França deve evitar cuidadosamente. O artigo 2 do projeto tem simplesmente por objetivo estabelecer as regras naquilo que diz respeito à execução das decisões tomadas de comum acordo pelos dois comissários. Para melhor entender a função desse artigo, é preciso lembrar sua gênese. Ao longo de seus numerosos encontros com o ministro Carlos de Carvalho, Bonnardet diz tê-lo achado cheio de apreensão, em face dos acontecimentos que poderiam decorrer, caso as tropas francesas desembarcassem novamente em Macapá. Segundo Bonnardet, não foi possível vencer essas apreensões, a despeito de o francês ter envidado esforços. Diante disso, Bonnardet procurou contornar a dificuldade e teria dito ao ministro “como vocês querem ser os únicos “executores das decisões” da comissão em Macapá, será necessário, para estabelecer a igualdade, que possamos desembarcar sós, em outro ponto”, ao que o ministro teria respondido: “Está bem, nós poderemos decidir que as forças francesas sejam encarregadas da execução das decisões da comissão, entre o rio Oiapoque e o Calçoene, e que as forças brasileiras terão a mesma missão, entre o Calçoene e o Araguari”. Bonnardet tomou nota dessa proposta e disse ao ministro brasileiro que a transmitiria a Paris (telegrama nº 9). Mas Bonnardet observou, ao mesmo tempo, que tal procedimento poderia levantar críticas, por parecer se querer prejulgar a decisão do árbitro. Assim, chegou-se à redação atual do artigo 2. Mas, se a primeira redação tem inconvenientes, tem também vantagens para os franceses, pois seria útil, seja para justificar uma ocupação, seja para dar início a negociações diretas, no caso em que o Congresso emitisse um voto negativo sobre os acordos que lhe serão submetidos. Não há dúvida de que o governo brasileiro atribui à superioridade numérica de seus nacionais no território contestado grande importância. A situação de fato que a França tem nessas regiões é certamente mais desfavorável do que a situação de direito que resulta das estipulações dos tratados. É por esse motivo que Bonnardet pensou dever lembrar para o projeto de arbitramento o artigo VIII do tratado de Utrecht que, segundo ele, sustenta as pretensões francesas e é pelas mesmas razões, mas então invocadas no interesse do Brasil, que o ministro Carlos de Carvalho acrescentou ao artigo 1 do projeto a obrigação do árbitro de levar em consideração princípios do direito internacional moderno, isso é, o sentimento das populações. A superioridade numérica do elemento brasileiro no território das Missões foi um dos motivos do julgamento feito pelo presidente Cleveland a favor do Brasil. O governo brasileiro invocará igualmente contra a França diante do árbitro a maioria brasileira das populações do território contestado. Mas a França poderá responder a esse argumento, ao fazer valer o argumento que essa maioria foi obtida, graças à intervenção do governo brasileiro e lembrar a mensagem do marechal Deodoro, os créditos votados para a colonização dessas regiões, a transferência da colônia de Dom Pedro II da margem direita do rio Araguari para a margem esquerda. Houve assim uma série de violações dos compromissos assumidos pelos dois governos de não intervir no território contestado. Atualmente, a violação é muito menos clara. Os créditos alocados “às colônias da margem esquerda do Araguari” figuram claramente no último orçamento votado (ver o relatório do ministro dos Trabalhos Públicos), mas decorre de recente discussão na Câmara do Pará que o governo desse Estado, para o qual os créditos deveriam ser transferidos, para serem distribuídos, não foram jamais recebidos. No momento, a única ação do governo federal se manifesta pela subvenção concedida a uma companhia de navegação que realiza viagens bimensais do Pará a Macapá. Existe aí uma violação do statu quo? Esse fato foi, aliás, levado ao conhecimento do Departamento e Bonnardet registrou em uma carta anterior a utilidade que haveria para a França adaptar uma medida análoga e subvencionar uma linha de pequenos barcos a vapor, que atenderiam a um serviço entre Caiena e os portos do Contestado. Essas considerações não ajudam a demonstrar de que maneira o governo brasileiro entende a manutenção do statu quo. A França sempre defendeu o statu quo, que comporta todo um equilíbrio entre elementos franceses e brasileiros, no território contestado, e sempre reclamou junto ao governo brasileiro quando os nacionais franceses, estabelecidos ou que chegavam à região, eram vítimas de perseguições da população. O ministro Carlos de Carvalho invariavelmente respondia a Bonnardet que “os brasileiros estabelecidos no território contestado estavam fora do alcance da ação do governo federal, que os compromissos assumidos pelo Brasil em relação ao governo francês lhe impedia de intervir nessas regiões e que, em vista disso, o governo brasileiro recusava qualquer espécie de responsabilidade pelos atos de violência que viessem a ser cometidos. Bonnardet respondeu ao ministro brasileiro que ele reconhecia, em consequência, a impossibilidade de manter os compromissos assumidos, diante da situação atual e que ele devia aceitar logicamente a legitimidade de uma intervenção isolada da parte francesa, no caso em que a França fosse obrigada, em decorrência de novos incidentes ou de novas procrastinações na negociação referente à comissão. Bonnardet acrescentou, ainda, que o governo brasileiro, bem como o do Pará, não pareciam ter conhecimento de que o Governador de Caiena (sic) estava a par do que se passava nessas regiões. Assim como demonstra o último telegrama recebido do cônsul francês em Belém, que Bonnardet transmitiu ao ministro Carlos de Carvalho, a população do território contestado, embora de maioria brasileira, preferia o estado atual das coisas ao estabelecimento nesses territórios de um governo regular, seja ele francês ou brasileiro. Bonnardet aproveitou para anexar a seu ofício alguns recortes de artigos dos jornais sobre a comissão mista e sobre os quais já havia chamado a atenção do seu ministério. Ao terminar seu ofício, Bonnardet é de opinião, à semelhança do que já havia escrito o ministro das Colônias, que seria útil aumentar a força de polícia à disposição da comissão, sem, contudo, especificar que esses pertencerão à gendarmerie, pois no Brasil as forças da gendarmerie dependem dos governos dos diversos Estados, e não do governo federal.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 6 avril 1895.

Direction Politique

Sous Division des Protectorats

N. 9

Monsieur le Ministre,

La lecture attentive de la lettre que Votre Excellence a bien voulu m’adresser sous le nº 4 me fait craindre que ma correspondance antérieure n’ait pas suffisamment éclairé le Département sur le sens que le Ministre des Relations Extérieures du Gouvernement Brésilien attache à son projet de commission. Dans la pensée de M. Carlos de Carvalho dont je suis assuré d’être l’interprète exacte et sans doute plus fidèle que M. de Piza, c’est l’article 1 du projet de commission qui règle la compétence des commissions et cette compétence s’applique à toute la région comprise entre l’Oyapok et l’Araguary. C’est bien en effet ce que nous désirons, et nous n’avons pas jamais songé je crois à étendre la compétence de la commission sur les territoires de l’intérieur qui confinent au Rio-Branco. L’article 2 du projet a simplement pour but de poser des règles pour ce qui concerne l’exécution des décisions prises d’un commun accord par les deux commissaires. Pour bien faire saisir à Votre Excellence la partie de cet article je dois lui en rappeler la genèse. Au cours de mes nombreuses entretiens avec M. de Carvalho, je l’ai trouvé plein d’appréhension en face des évènements qui pourraient survenir si les troupes françaises débarquaient de nouveau à Mapa. Les appréhensions, malgré tous mes efforts, je n’ai pu réussir à les vaincre. J’ai alors essayé de tourner la difficulté et j’ai dit au Ministre: ‘Puisque vous voulez être seuls les exécuteurs des décisions[65]

de la commission à Mapa, il faut pour rétablir l’égalité, que nous puissions débarquer seuls, sur un autre point. Il m’a alors répondu: Eh bien, nous pourrons décider que les forces françaises seront chargées de l’exécution des décisions de la commission entre l’Oyapok et le Carsewène, et que les forces brésiliennes auront la même mission entre le Carsewène et l’Araguary. J’ai pris acte de cette proposition et j’ai dit au Ministre que je le transmetterai à Votre Excellence (télégramme nº 9). Mais je lui ai fait observer en même temps qu’elle pouvait soulever des critiques en semblant préjuger la décision de l’Arbitre. Nous sommes alors arrivés à la rédaction actuelle de l’article 2. Mais si la rédaction première a des inconvénients elle a aussi des avantages parce qu’elle nous serait utile, soit pour justifier une occupation, soit pour entamer des négociations directes, dans le cas où le Congrès émettrait un vote négatif sur les accords qui lui seront soumis[66].

Il n’est pas douteux d’ailleurs que le Gouvernement Fédéral n’attache à la superiorité numérique de ses sujets sur le territoire contesté une grande importance. La situation de fait que nous avons dans ces régions est certainement plus défavorable que la situation de droit résultant des stipulations des traités. C’est pour ce motif que j’avais cru devoir rappeler dans le projet d’arbitrage l’article VIII du traité d’Utrecht qui à mon avis appuie nos prétentions, et c’est pour les mêmes raisons mais alors invoquées dans l’intérêt du Brésil que M. Carlos de Carvalho a ajouté à l’article 1 de ce projet l’obligation pour l’arbitre de tenir compte des principes du droit international moderne, c’est-à-dire du sentiment des populations. La supériorité numérique de l’élément brésilien sur le territoire des Missions a été un des motifs du jugement rendu para le Président Cleveland en faveur du Brésil. Le Gouvernement Fédéral invoquera également contre nous devant l’arbitre la majorité brésilienne des populations du territoire contesté. Mais nous pouvons répondre à cet argument en faisant valoir que cette majorité a été obtenue grâce à l’intervention du Gouvernement Brésilien et rappeler le message du Maréchal Déodoro, les crédits votés pour la colonisation de ces régions, le transfert de la colonie de Dom Pedro II de la rive droite sur la rive gauche de l’Araguary. Il y a eu là une serie de violations des engagements pris par les deux Gouvernements de ne pas intervenir dans le territoire contesté. A l’heure actuelle la violation est beaucoup moins nette. Les crédits affectés aux ‘colonies de la Rive Gauche de l’Araguary’ figurent bien dans le dernier budget voté (voir le relatório du Ministre des Travaux Publics), mais il résulte d’une récente discussion à la Chambre du Para que le Gouvernement de cet État à qui les crédits devaient être remis pour être distribués ne les a jamais reçus. A l’heure actuelle la seule action du Gouvernement Fédéral se manifeste par la subvention qu’il accorde à une Cie de navigation faisant des voyages bi-mensuels de Para à Mapa. Y a-t-il là une violation du status quo? Ce fait a d’ailleurs été porté à la connaissance du Département et j’ai également signalé dans une lettre précédente l’utilité qu’il y aurait pour nous à adapter une mesure analogue et à subventionner une ligne de petits bateaux à vapeur faisant un service entre Cayenne et les ports du Contesté. Ces considérations n’amènent à exposer de quelle façon le Gouvernement Brésilien entend le maintien du ‘status quo’. Nous avons toujours soutenu que le status quo que comporte toute une sorte d’équilibre entre les éléments français et brésilien dans le territoire contesté et nous avons toujours réclamé auprès du Gouvernement Brésilien quand nos nationaux établis ou arrivant dans ces régions étaient victimes des vexations de la population. M. de Carvalho m’a toujours invariablement répondu ‘que les Brésiliens établis sur le territoire contesté échappaient à l’action du Gouvernement Fédéral, que les engagements pris par le Brésil vis-à-vis du Gouvernement Français lui interdisaient d’intervenir dans ces régions et que par suite il déclinait toute espèce de responsabilité pour les actes de violence qui pourraient y être commis. Je répondais alors au Ministre qu’il reconnaissait par conséquence l’impossibilité de maintenir les engagements pris, en présence de la situation actuelle et qu’il devait logiquement accepter la légimité d’une intervention isolée de notre part dans le cas où nous serions contraints par de nouveaux incidents ou de nouvelles lenteurs dans la négociation relative à la commission. Je dois ajouter d’ailleurs que le Gouvernement Fédéral aussi bien que celui du Para ne me semblent pas même renseignés que le Gouverneur de Cayenne etait au courant sur ce qui se passe dans ces régions. Ainsi que l’indique le dernier télégramme de notre consul à Para que j’ai transmis à Votre Excellence, la population du territoire contesté bien qu’en majorité brésilienne préfère l’état de choses actuel à l’établissement dans ces contrées d’un Gouvernement régulier, soit brésilien soit français. J’envoie ci-annexé à Votre Excellence quelques extraits d’articles de journaux publiés sur la commission mixte et sur lesquels j’ai déjà attiré l’attention du Département. Les articles de la Gazetta de Noticias ont été écrits sous l’inspiration directe de M. Carlos de Carvalho sinon par lui-même. Le soin qu’il a mis à expliquer que la commission ne gouvernerait pas me fait craindre qu’il renonce difficilement à l’article nº [...] de son projet tout en acceptant facilement les termes que propose le Ministre des Colonies pour remplacer le mal Gouvernement. Conformément aux indications de M. Guieysse il me paraît également utile d’augmenter la force de la police à la disposition de la commission, sans toutefois spécifier que ces réguliers appartiendront à la gendarmerie, car au Brésil les forces de police et de gendarmerie dépendent des Gouvernements des divers États et non du Gouvernement Fédéral. L’hostilité avec laquelle l’opinion a accueilli le projet de commission sera surtout la cause des difficultés que nous rencontreront à obténir que des modifications sérieuses y soient insérées. Nous éprouveront peut-être moins à régler avec le Ministère des Relations Extérieures les incidents qui pourraient naître sur place lors du fonctionnement de la commission.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre

de Votre Excellence

le très humble et très obéissant serviteur

P. BONNARDET

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 5

Confidencial

Índice: Observações sobre alguns documentos recebidos e pedidos de outros documentos.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de abril de 1896.

Sr. Ministro,

Entre as cópias de mapas que recebi ontem na terceira remessa de documentos vindos da Secretaria de Estado, está a da “Carta Geral das Fronteiras do Brasil – Limites com a Guiana Francesa -... pelo Tenente Coronel Francisco Pimenta Bueno...concluída em maio de 1887” (Arquivo do Ministério das Relações Exteriores, Classificação nº 11). O curso superior do Araguari é representado vindo do Norte para o Sul, quase do mesmo modo que no mapa do capitão Braga Cavalcante. É documento interessante e por isso rogo a V. Exa. o favor de fazer verificar se não há engano na cópia quanto à numeração dos meridianos. Se a intenção do desenhista foi referir as longitudes ao Rio de Janeiro, há erro porque ficam todas as posições representadas dois graus a Leste da sua verdadeira situação. Se não há erro, desejo saber qual é o primeiro meridiano. O mapa do Capitão Braga Cavalcante é também muito interessante porque dá o curso superior do Araguari segundo o levantamento a que ele procedeu, e corrige assim as anteriores cartas. Julgo, porém, conveniente que, ao completar esse trabalho, o seu autor aplique o nome de Cabo do Norte à ponta Nordeste da Ilha de Maracá, ou Ilha do Cabo do Norte, e não ao Cabo Raso, para onde os Franceses transferiram aquela denominação, sendo nisso seguidos por muitos cartógrafos portugueses e brasileiros. A questão tem certa importância porque, como V. Exa. sabe, devem ser contados do Cabo do Norte as 35 ou 40 léguas de costa até o rio Vicente Pinson indicado na doação de 1637, que é o nosso título fundamental neste debate. Essa deslocação do Cabo do Norte, feita por Portugueses e Brasileiros sob a influência de leituras francesas pode ser comparada às deslocações do nome Uruguai–Pitã, que alimentaram por tantos anos a polêmica relativa à posição do Pepiri Guaçú. Para enredar a presente questão e enfraquecer a nossa defesa da linha do Oyapoc já basta o erro em que caíram o ilustre Alexandre Rodrigues Ferreira, os Plenipotenciários portugueses em Viena e muitos brasileiros, aceitando a distinção entre Oyapoc e Vicente Pinson, inventada mui habilmente por La Condamine em 1745 no interesse da França e aceita por Humboldt, que não conhecia a discussão diplomática de 1699. Caetano da Silva diz: “§ 1892. – Mais le Cap du Nord se trouve dans les cartes sur deux points différents: A la point continentale séparée de l’île Maracá par le canal Carapaporí, comme c’est depuis longtemps l’usage général: Et à la pointe Nord de l’île Maracá, ainsi qu’on le voit dans celle de Froger, dressée à Cayenne en 1696, sur les mémoires du marquis de Ferrolles, qui connaissait par lui-même les deux positions. Lequel de ces deux Cap du Nord faut-il prendre pour point inchoatif de notre mesurage? § 1893. – Il faut prendre celui de Maracá. Pour deux raisons. § 1894. D’abord la capitainerie du Cap du Nord était portugaise, et le Cap du Nord portugais est celui de Maracá. M. Le Serree le reconnaît lui-même, à la page 34 de son travail ... § 1895. – En second lieu, c’est réellement à la pointe Nord de l’île Maracá que le nom de Cap du Nord appartenait en propre. C’est un fait mis hors de doute par le texte suivant du Français Paul Bayer...”. Acho imprudente contrariar sem razão, em novos documentos brasileiros, a argumentação de Caetano da Silva, que em parte já está seriamente atacada e destruída com o aparecimento de alguns mapas do XVI ao XVIII século, ultimamente reproduzidos pela fotogravura. A própria Carta Marinha francesa das Costas da Guiana, por Mouchez, corrigidas em 1893, apresenta na ilha de Maracá um “Cap Nord (des anciens geografes)” e, mais ao Sul, no continente, outro “Cap Nord”, que é o Raso dos Portugueses. Emile Levasseur dá o nome de “Cabo do Norte” ao da Ilha de Maracá e o “Raso do Norte” ao do continente. Stieler também. E se há Franceses, Alemães e outros estrangeiros que ainda hoje aplicam assim esses nomes, parece que com mais razão o devemos fazer nós os Brasileiros. O Cabo do Norte, ou Ponta Nordeste da ilha de Maracá está em 2°. 15’. 30” de Lat. e 7°. 10’. 17” 7 de Long. 0 do Rio de Janeiro, segundo Costa Azevedo; o Cabo Raso, em 1°. 40’. 10”. de Lat. N. e 6°. 47’. 00”. de Long. 0 do Rio de Janeiro (1°. 40’. 17”.) de Long. N e em 52. 17’. 00”. de Long. 0 de Paris, segundo Mouchez). Penso também que é preferível suprimir no mapa definitivo, desde a nascente do Tartarugal até ao Cabo Raso (C. do Norte continental), a linha com que o capitão Braga Cavalcante marca o limite da bacia do Amazonas, e eliminar também a legenda – “Limite da bacia do Amazonas”. Na região dos lagos são tantos os igarapés e é tão variada a direção das correntes, que me não parece possível traçar aí uma divisão em duas bacias, nem seria aceitável considerar uma parte do Lago Novo dentro, e outra parte fora da bacia do Amazonas. Todo o Lago há de estar necessariamente na mesma bacia. Acresce que o nosso Caetano da Silva logo no começo da sua obra diz: - “§ 9. – Il vous est parfaitement connu que l’Oyapoc, malgré la grande distance qui separe les deux rivières, n’est en réalité que la limite septentrionale du bassin de l’Amazone...” Ainda neste ponto entendo que é necessário respeitar as bases em que esse benemérito Brasileiro assentou a sua argumentação. Li nos jornais que V. Exa. encarregou o capitão Braga Cavalcante de explorar um dos braços do Araguari conhecido pelo nome de Mapari. Faço votos para que o braço norte, que ele reconheceu antes, seja o principal. Será bom que, com o direito que tem como explorador, o capitão Braga Cavalcante dê nomes aos afluentes dos dois braços, e de preferência nomes indígenas. A notícia dessa expedição foi publicada aqui, mas não dará fundamento para reclamações. O nosso direito de explorar o território contestado é perfeito. A França o faz explorar por Crévaux, Coudreau e outros, e ainda ultimamente o Sr. Combes, Ministro da Instrução Pública, comunicou à Sociedade de Geografia de Paris um mapa do Sr. S. Brousseau que esteve no Calçoene e na região aurífera. Este geólogo Brousseau é o mesmo a quem o Governador da Guiana Francesa quis confiar ou confiou ultimamente a polícia sanitária da costa ao sul do Oyapoc. Junto aqui um exemplar aumentado pela fotografia e um retalho do Boletim em que foi publicado o mapa. No Pará poderá ser examinado e corrigido. O “rio Carnot”, afluente do Calçoene, é o que os nossos chamam Canabuli. Em telegrama pedi ao Sr. Governador Lauro Sodré que faça examinar e corrigir com urgência os mapas de Coudreau. Sobretudo na região dos lagos, eles são até agora os mais completos. O Sr. Lauro Sodré respondeu-me pelo telégrafo que brevemente me serão remetidas as correções e os esboços feitos durante a expedição Goeldi. A V. Exa. rogo que me faça remeter também as plantas levantadas durante a expedição Costa Azevedo. Só recebi cópia de uma. O Atlas de 1640 do cosmógrafo Real João Teixeira, de onde foi tirada a reprodução da cópia que agora recebo, está na Biblioteca Nacional de Paris, e é documento que o Governo Francês citou nas conferências de 1855 e 1856 para dizer que o Vicente Pinson é rio situado a pequena distância do Cabo do Norte; mas felizmente para nós, o mapa de 1766 (também recebido agora) “feito debaixo das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Fernando da Costa Athaíde Teive” (Arch. do Ministério das Relações Exteriores, Classificação nº 2) não está ainda conhecido dos Franceses. Sou de parecer que fique bem secreto, porque nele o Capitão General do Pará, 53 anos depois do Tratado de Utrecht, apresenta o limite por um rio que é o Calçoene, aplicando-lhe o nome de Vicente Pinçon, e colou uma “Vigrá dos Franceses” na costa ao norte do Cunani. Os Franceses já possuem outros documentos para mostrar que por esse tempo os Governos do Pará consentiam que eles se fossem estendendo pelo território entre o Mayacaré e o Oyapoc. Um desses documentos é a Carte de la Guyane Française por Préfontaine, desenhada em 1762 por Charles Buache e fotogravada no Atlas intitulado – Reproductions de Cartes et de Globes relatifs à la découverte de l’Amérique par G[abriel] Marcel (Paris, 1893). Préfontaine indica as aldeias sujeitas à França, dá o número de seus habitantes e nomes dos capitães, e mostra que em Macapá não era ignorada a ocupação francesa. Com efeito, junto ao sinal de uma aldeia perto de Cunani, lê-se o seguinte: - “Martial, capitaine, indien fugitif, lequel pret cause du Voyage que le Sieur de Préfontaine fit pour chasser 80 mulâtres detachés de Macapá pour le prendre.” Este episódio a 1760 no Cunani tem alguma semelhança com o do recente aprisionamento de Trajano. O mapa de Préfontaine e outros documentos darão muita força ao argumento francês de que Portugal não reclamou contra os estabelecimentos criados pelos Governadores da Guiana, depois do Tratado de Utrecht, entre o Oyapoc e o Carapapouri. Outros mapas muito desfavoráveis que agora recebi são os de 1780 (Arquivo Militar), 1808 (formado por ordem do Capitão Geral do Pará), 1809 (copiado por José Pedro Cezar de Menezes), e 1831 (do Major Hugo Fournier), que todos dão o nome de Vicente Pinçon ao Calçoene. Agradeço, entretanto, muito a remessa porque é conveniente que eu fique conhecendo todos os documentos que nos são contrários e não somente os que nos são favaráveis. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu mais profundo respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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Maio de 1896

“[...] Et c’est surtout la région intérieure qu’il [Prudente de Moraes] cherche à préserver. Il ne veut pas qu’on puisse dire qu’il a laissé mettre en doute le droit de possession brésilien des terres indiennes de l’Amazonie. On l’a déjà incriminé pour cela dans les journaux de l’État du Para. [...]”

(Trecho do ofício n. 3, de 8 de maio de 1896, do ministro Stéphen Pichon ao ministro dos Negócios Estrangeiros em Paris, Gabriel Hanotaux)

1896

Maio[67]

1 Sexta-feira Lev[antei] às 6h. Saí às 6½. Jantei com Ferr[eira] da Costa no Lucas. De volta 12½. Deitei-me às 2.

2 Sábado Lev[antei] 6½. Saí às 3½ com Gama. Est[ive] com G & L. Voltei às 7.

Deitei à 1½.

3 Domingo Lev[antei] 7½. Saí de carro 3½. Estive no convento; fui a Leoni, a Hermano (não achei), a Penedo. Saí da casa de Penedo com Silva [Muniz?] e levei-o a jantar no Le Doyen. Às 10½ saímos. Levei-o à casa e recolhi-me às 11½. Deit[ei] à 1h.

4 Segunda-feira Lev[antei] às 6½. Só saí à tarde, 6 às 7. Deitei à 12½.

5 Terça-feira Saí de carro às 11½. Almocei com F[erreir]a no C. Angl. Às 4½ de carro, fui a Herm[ano] (não achei) e a Hilario. Às 6 fui ao Convento. Voltei p[ar]a casa às 7. À noite estiveram aqui Olyntho e Gama[68].

6 Quarta-feira Lev[antei] às 6½. Não saí.

Deitei-me 1h.

- Of. n. 2.

7 Quinta-feira* Lev[antei] às 7. Às 3 saí de carro com H[ilari]o. Fomos ao Salão dos C[ampo]s Elíseos. Voltamos às 5½.

Família Huard chegou conosco.

Das 6 às 7, visita do Hermano.

8 Sexta-feira* Às 8½ levei Am[elia] e H[ortensi]a ao Conv[ento]. Tomei Gama, fui a Piza , com q[ue]m estive das 9½ às 10¾. No dia 6, ele esteve na recepção do

Hanotaux. Disse a Han[otaux] que o neg[óci]o de arb[itramento] tinha sido demorado pelos seus predecessores, e q[ue] Berthelot apresentara um projeto impossível, sem fixar a linha da pretensão francesa. Han[otaux] respondeu q[ue] tinha o dossier da questão e ia estudá-la, q[ue] contava ficar pronto em poucos dias p[ar]a tratar do assunto[69].Fui tomar Olyntho e Gama. Almoçamos no Monteferino. Às 12½ cheguei à Bibl. Nac[ional]. Estive nos impressos e dep[oi]s nos manuscritos. Aí encontrei Harrisse com q[ue]m conversei. Ficou convencido de q[ue] o Mar[anh]ão de Eneiro [Caverio?] é o Pará e o Mar Dulce o Am[azonas. Disse-me q[ue] Pinzon descobrira o Mar Dulce em 22 de abril (Prazeres de N. Senhora). Objetei, lembrando q[ue] m[ai]s p[ar]a o Norte, no mapa de La Cosa está a terra de Santo Ambrosio (4 abril) à qual se segue sem dúvida o Cabo de S. Vicente (5 abril) de q[ue] fala a Capitulacion.

O descob[rimen]to do Mar Dulce é port[anto] ant[erio]r, e no calendário encontrará em março uma S[an]ta Maria (há em 25 março a Anunciação). Ele aceitou logo isso, desceu para os impressos, e q[uan]do o encontrei de novo ao descer falou-me na data de 2 fev[ereiro] (Purificação de N. S[enhor]a). Na nossa conversa mostrei-lhe também, citando o mapa de La Cosa e um trecho de Anghiera na 2ª Dec. Liv. IX q[ue] o Cabo da V. M. de Consolacion não podia ser o de S[anto] Agostinho. Deve ser o de S. Roque ou a Ponta do Calçoene. Recolhi-me às 6. Deitei-me às 10½.

- Of. N. 3.

Harr

9 Sábado Levant[ei] 5¾. Das 3 às 4 da t[arde], estando m[ui]to fatigado, deitei-me e dormi. Saí às 4½. Fui à agência AD, onde recebi os meus vencimentos. Tomei um fiacre e fui ao livreiro Chadenat. Andei por outros do bairro St-Sulpice. Ia ver o Monsenhor Vallet, mas encontrei-o na pr[aça] do Pantheon e levei-o de carro à R. Marignan onde ia jantar. Jantei no Le Doyen. Cheguei à casa às 8. Deitei-me às 12.

10 Domingo[70] Levant[ei] 6h5m. <Gama alm[oçou] aqui.> Às 3½, saí a pé e fui ao Convento. Voltei às 4½. Deitei-me às 11. Telegrama a M. Baron………. 0.50.

11 Segunda-feira Levantei às 5½. À 1½, saí de carro. Fui ao encadern[ado]r e às livrarias Poumelgue e Delagrave, e depois à Bibl. Nac[iona]l onde estive até 4h na seção dos Man[uscrito]s e das 4 às 6 na dos impressos. Conversei com Harrisse, que virá amanhã jantar aqui. Jantei no Rest[aurante] de Rome. Cheguei à casa às 8. Achei cartões de Piza e Assis Brasil. Escrevo a M. Baron p[ar]a cópias na B[iblioteca] N[acional] ............ Frs. 0.15. Deitei-me às 11.

12 Terça-feira Lev[antei] às 4 da manhã. Saí de carro às 10½. Fui ao G[ran]d Hôtel visitar Assis Brasil, e não o encontrei. Depois a Piza, com q[ue]m almocei, e também Assis Brasil. Conversamos até às 3. Fui então à Bibl. Nac[iona]l onde estive até 6. Às 6½ cheguei à casa. Às 7¼ chegou Harrisse, q[ue] veio jantar comigo. Conversamos até às 11.

Deitei-me às 12.

13 Quarta-feira Levantei às 6½. Assis Brasil chegou às 11; Piza às 12,15. Almoçamos aqui. Saíram às 3. Às 4 saí de carro e fui inscrever-me na Av. de Boulogne [71], aniv[ersári]o da Abolição total.

Depois encontrei Meirelles e com ele fui a Gama. Com este e Meirelles saí. Jantaram com[igo] no Lucas. Recolhi-me às 9. Deitei-me às 12.

14 Quinta-feira < Lev[antei] às 6. – Não saí. – Deitei-me às 12.>

15 Sexta-feira Levant[ei] às 7. Às 3 saí de carro e fui ao G[ran]d Hôtel. Encontrei Demétrio Rib[eir]o e com ele fui ao Café de la Paix onde achei Martinho Prado e Aníbal Falcão. Com eles estive até 5½. Fui com Mart[inho] Pr[ado] visitar Assis Brasil (dei-lhe um ex[empla]r das Mem[órias de Titania). Levei Mart[inho] a jantar no Le Doyen. Depois, às 8h., encontrei Vieira Mont[eir]o nos C[ampos] Elísios, o q[ua]l me anunciou q[ue] me deixara um tel[egrama] do Gov[ern]o. Cheguei à casa às 8.20 O teleg[ram]a de Carlos de Carv[alh]o dirigido à leg[aç]ão em Bruxelas, diz assim: Rio 14 maio, 5.25. Min Brasileiro Bruxellas. – Transmita p[or] escrito Rio Branco seguinte: Presidente aprova indicações. Reservado 2, 28 março aceitáveis vossas reflexões comissão. Cartas 31 março 5 abril aviso proceder acordo convosco. - Ministro Estr[angeiros]

Deitei-me às 11h.

Gov

16 Sábado* Levantei-me às 3 da madrugada com incômodo na garganta. Ofício e carta a Piza. Carro ........................… Frs. 3.75. Estive das 4½ às 5½ no convento. Jantei no Lucas com Martins e Gama. Cheguei à casa às 9. Deitei-me às 11.

- Notas (2).

17 Domingo Lev[antei] às 4½. Às 9½ chegou Assis Brasil. Partiu às 10 em velocípede para Versailles com Raul e Paulo. Eu fui de carro a Olyntho e Gama, convidá-los. Passei p[or] Piza, q[ue] já tinha partido e tomei trem das 11. Cheguei ao Hôtel des Reservoirs às 12. Almoçamos aí. No meio do almoço chegaram Olyntho e Gama. Depois passeio <a pé> pelo parque e visita ao Grand e Petit Trianon. Paulo voltou p[ar]a P[ar]is depois do almoço. Às 4½ Assis Brasil e Raul partem em vel[ocípede]. Piza, Ol[yntho], Gama e eu fomos ao hotel, daí, de carro à estação do Norte, onde tomamos o trem das 5½. Chegados a Paris, vim com Gama p[ar]a casa. Estivemos dep[oi]s do jantar, traduzindo com R[au]l, o 1° proj[eto] de Tratado. Deitei-me às 12½.Piza mostrou-me o teleg[ram]a q[ue] recebeu do Gov[erno. Diz assim (reproduzo de memória): - Respondo reservados 28-32 convém referência artigo 8 Utrecht <declarar limites> pretensão francesa procedei de acordo com Rio Branco - Min. Ext. (as palavras sublinhadas, em cifra).

18 Segunda-feira Lev[antei] às 6½.Às 11h. Gama. Tradução. Às 2½ da t[arde] deitei-me e descansei até 4½. À noite continuei trad[ução] com Raul. Deitei-me às 12½.

19 Terça-feira Levantei às 6. Às 12 chegou

An[niba]l Falcão q[ue] veio buscar-me p[ar]a almoçar. Foi conosco Demétrio Ribeiro. Almoçamos no Café des Ambass[adeu]rs. Separamo-nos às 4. Caminhei um pouco. Às 4½ tomei fiacre e fui ao H[ote]l Malesherbes visitar Vieira Monteiro e Sra. Hermano chegou pouco antes da m[inh]a saída. Às 7 cheguei à casa. Às 9 deitei-me sobre o canapé e dormi até meia-noite.

20 Quarta-feira* Levantei-me pouco depois da meia-noite e trabalhei até 2 da madrugada, em q[ue] de novo me deito. Lev[antei] às 7 da manhã. Às 9 saí de carro e fui ao encadern[ado]r. De volta às 10.20. Deitei-me às 11h.

- Petição.

21 Quinta-feira Lev[antei] às 6½. Saí de carro e fui tomar no conv[ento] Am[elia] e Hort[ensia]. Fomos visitar a Exp[osição] Canina. Deixei-as no Conv[ento] às 4½. Fui à casa de Gama, deixei cartão Falcão e recolh[i-me]

às 6. Jant[aram] aqui a fam[íli]a Petit e Gama. Deitei-me às 12.

22 Sexta-feira Levantei às 7. Às 2 saí de carro e fui à leg[aç]ão, onde estive com Piza. Voltei às 4h. Ontem fui informado de que

Hanotaux no dia 20 disse a Piza q[ue] dera instruções a Pichon no Rio

p[ar]a negociar com Carvalho. Hoje, referiu-me Piza q[ue] no dia 6,

Hanotaux lhe dissera q[ue] já estuda[ava] o assunto, mas que na 4ª f[eir]a 20, indo vê-lo, perguntou <se já tinha examinado a questão> [e]

q[uan]do poderiam começar as confer[ênci]as. Han[otaux] respondeu q[ue] não tinha tido tempo para estudar, e que, além disso, ele desejava ganhar tempo, <não só> porque ele, Piza, devia estar m[ui]to bem preparado sobre o assunto e assim obteria fácil vitória se a discussão começasse já, como porque M. Pichon [tem] instruções para procurar chegar a acordo com o Governo brasileiro e ele, Han[otaux], devia esperar as suas comunicações. Pichon fora nomeado p[or] Berthelot, mas q[ue] ele, Hanotaux, o conhecia e conversara com ele antes da partida (Pichon partiu 20 março). Piza perguntou se dera carta branca a Pichon para fazer todas as concessões necess[ári]as. Respondeu que não, mas q[ue] ele tinha instruções

p[ar]a negociar. Piza escreveu a Correa no dia 21 para q[ue] passasse, p[or] ele, um teleg[ram]a cifrado ao Min. do Ext[erio]r dizendo (repito de memória): “Hanotaux disse-me que Pichon tem instruções para tratar convosco.” [72] Este teleg[ram]a deve chegar hoje ao Rio. <(Carvalho respondeu hoje 22 a Piza: “Respondi 3ª-feira (19 Maio) a Pichon que vossos poderes foram confirmados)>.[73]

Cheguei à casa às 4.Deitei 12.

23 Sábado Lev[antei] às 6½. Fui almoçar com Piza e Assis Brasil. Estive com G[am]a. Jantei às 6½ no Durand. Às 7.10 cheguei à Gare du Nord e despedi-me de A.

Br[asi]l q[ue] parte p[ar]a Lisboa.

<Voltei para casa. Deitei-me 1h.>

<Tel. ao Gov.>

<Of[ício]s ao Gov.>

Ø

24 Domingo Lev[antei] às 7. Expedi ofícios para o Gov[er]no. Am[elia] e Hort[ensia] vieram passar em casa dois dias de férias. <Jantei com Paul Leroy-Beaulieu. Deitei-me 1½.>

25 Segunda-feira Lev[antei] às 7. Às 5 saí de carro com Hortensia e fui à família Gouvea. De volta às 7¾. Deitei-me às 12.

Ø Hil.

26 Terça-feira Lev[antei] às 7¾. Conduzi as meninas ao Convento. Às 2 saí com Gama. Visita a Harrisse; encadernador; Bibl. N[aciona]l, cartas e impressos, onde estive com Harrisse. Voltei às 6.

Deitei-me 9½.

27 Quarta-feira Levant. às 5. <Piza esteve aqui à noite. Referiu-me q[ue] ontem esteve no Min[istério]; que Nizard já voltou e disse-lhe que esperavam a proposta brasileira.> Deitei-me às 10½.

28 Quinta-feira* Lev[antei] às 5¼. Gama esteve aqui. Às 5 saí e fui a Piza. Referi-lhe a notícia q[ue] me deram de q[ue] o novo Gov[ernad]or da Gui[ana] terá instruções p[ar]a proceder com toda a energia. Orientei-me com Gama e Raul na tradução do proj[eto] de pol[iciamento] misto. Deitei-me à 1h.

- Carta.

29 Sexta-feira Levantei às 6½. Gama chegou à 1h. Às 2 chegou Paul Cherrier, do Gil Blas. Presentes, Gama e Raul. Escrevo a C. Lardy, M[inistr]o da Suíssa , mandando-lhe o projeto de Tratado e 1 exemp[lar] de exp[osiçõe]s. Estive no Cons[ula]do Am[erica]no.

Visitei Abbé Vallet e Hilario. Jantei no Le Doyen, e depois fui à sala <em> que Olyntho estava jantando. Voltei p[ar]a casa às 10. Deito-me à meia-noite.

Há dias consultei Hil[ari]o

Hil[ari]o consulta com

[ilegível]

30 Sábado Lev[antei] às 6.15. Não saí.

Deitei-me às 12.15.

31 Domingo Levantei-me às 7. Gama esteve aqui. Saí às 3½. Visitas a Miss Uhl, Mrs. [Godsel?], P. Leroy-Beaulieu, Penedo, Hil[ari]o. De volta às 7½.

Deitei-me à 1h.

Ø Hil[ari]o

Em 4 de maio de 1896, o ministro Hanotaux utilizou a anotação feita em 4 de março pelo ministro anterior, Berthelot, quando escreveu um curto lembrete, sobre papel timbrado de seu gabinete, com o seguinte texto:

ARBITRAGE DU CONTESTE

Si la Suisse est adoptée comme arbitre, M. Lardy fait observer que l’on doit prendre garde au mode de désignation. Si l’on désigne le président, on pouvait avoir des difficultés si l’arbitrage durait plus d’une année, à l’occasion de son successeur. M. Lardy pense qu’il serait préférable de désigner le conseil fédéral comme arbitre.

u

Em 7 de maio de 1896, o novo ministro plenipotenciário francês, Stephen Pichon, expediu para Paris o ofício nº 2 (dado entrada no gabinete do ministro em 27 de maio de 1896), em que relata encontro com o ministro das Relações Exteriores. Entre os temas levantados figurou o da admissão dos títulos brasileiros à cota na Bolsa de Paris, que surgiu em decorrência de um brasileiro tê-lo procurado para informar da resistência que encontrou para estabelecer uma sucursal da companhia de seguros prediais e que enfrentou obstáculo que levou seu advogado a ouvir do ministro da Indústria: “Nós não temos qualquer motivo para sermos agradáveis com os franceses, cujo governo faz misérias conosco”. Pichon repetiu esse episódio ao ministro Carlos de Carvalho, que respondeu não ter qualquer notícia sobre o assunto que “poderia, até ser verificado, ser considerado como grosseiro, ou inexato. Mas que, em todo caso, caso fosse autêntico, ele (o ministro) o lamentava tanto quanto eu”. Carlos de Carvalho acrescentou que considerava as relações excelentes entre os dois países e que não havia motivo para existir qualquer falta de amabilidade. Contudo, acrescentou, “meus colegas foram penosamente impressionados pela recusa do governo francês de admitir os títulos brasileiros na cota parisiense e que até o presidente (Prudente de Moraes) ficou pessoalmente chocado com a recusa e não compreendeu o procedimento de desafio que a França empregava contra o Brasil e deve ter sido a isso que se referiu o ministro da Indústria, se realmente foi essa a linguagem que o homem de negócios lhe atribui”. Pichon se referiu, também, à lentidão das negociações para a solução da questão da Guiana, bem como as hesitações e as mudanças de atitude, por parte do governo brasileiro. Pichon comentou, ainda, as decisões tomadas pelo governo brasileiro contra os interesses franceses e que eram muito mais graves do que aquelas que o governo brasileiro atribuía à França, tais como as enormes elevações de direitos de alfândega, recusa de encomendar (produtos) da indústria francesa, preferência dada ao comércio de outros países europeus, etc. Pichon deu a entender que a admissão dos títulos à cota teria certamente satisfação. Para tanto, era preciso que Paris tivesse a certeza da vontade do governo brasileiro de finalizar a questão do Contestado, pela aceitação do arbitramento e de suas consequências. Em compensação, não era senão justo esperar disposições favoráveis aos nacionais franceses e a prova de sentimentos tão simpáticos quanto aqueles de que a França dava testemunho. O ministro brasileiro assegurou que queria absolutamente resolver a questão territorial e nos facilitar o desenvolvimento dos interesses industriais e comerciais franceses. Mas voltou a dizer que “não poderia haver qualquer razão para que o governo francês continuasse a se opor ao pedido brasileiro sobre os títulos”. O ministro brasileiro terminou por assegurar que o Brasil se empenhava em resolver a questão do arbitramento e que esperava a contrapartida francesa nos demais campos se fizesse sentir. Pichon chega a afirmar que, talvez fosse preferível – e isso dependeria das negociações em Paris – autorizá-lo (por telegrama) a informar o ministro Carlos de Carvalho e o presidente da República que, para dar uma prova manifesta da amizade francesa e do desejo de suprimir todos os mal-entendidos, que a França admitisse à bolsa de Paris os títulos brasileiros. Em caso positivo, Pichon se esforçaria a fazer valer a importância de tal decisão e de obter que como consequência fossem enviadas instruções ao ministro Piza. Pichon solicitaria, ainda, reciprocidade quanto aos interesses comerciais e industriais. De qualquer maneira, Pichon informa que a linguagem do ministro Carlos de Carvalho mostra o quanto a França teve razão em considerá-la suscetível de servir aos propósitos franceses, na questão da Guiana.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 7 mai 1896.

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N. 2

Monsieur le Ministre,

Dans mon plus récent entretien avec le Ministre des Relations Extérieures la question de l’admission des titres Brésiliens à la cote de la Bourse de Paris a été soulevée incidemment.Voici dans quelles conditions: un de nos compatriotes était venu me signaler la résistance qu’il rencontrait de la part du Gouverneur de Rio pour l’établissement d’une succursale de la compagnie d’assurances ‘La Foncière’. Il m’avait expliqué qu’après avoir voulu le contraindre à déposer une somme supérieure à celle qui peut être légalement réclamée en pareil cas, l’administration compétente inclinait à lui refuser l’autorisation d’installer l’agence qu’il a le dessein de créer. Il m’avait affirmé que son avocat sollicitant à ce sujet le Ministre de l’Industrie, avait reçu de lui cette réponse verbale: ‘Nous n’avons aucun motif pour être agréable aux Français, dont le Gouvernement nous fait des misères (sic).’ Faisant quelques jours après une visite à M. Carlos de Carvalho je lui reproduisis cette conversation et lui marquai tout mon étonnement. ‘Il est bien regrettable lui dis je, que Votre collègue ne se soit pas renseigné auprès de vous sur l’état exact de nos rapports, car vous n’auriez pas manqué de l’informer que loin de vous ‘faire des misères’ nous poussons l’esprit de conciliation et de bonne entente aussi loin que possible, et vous auriez évité une déclaration qui repose sur un jugement erroné et trahit des préoccupations contre lesquelles j’ai le droit de m’élever.’ Le Ministre après un moment d’embarras me répliqua qu’il n’avait aucune connaissance du propos que je lui rapportais; que celui-ci pouvait jusqu’à vérification être considéré comme grossier, ou comme inexact; que, dans tous les cas, s’il était authentique, il le regrettait comme moi. Il ajoute qu’il se plaisait à constater qu’en effet nos rapports étaient excellents et qu’il n’y avait pas de motifs pour nous témoigner un manque d’amabilité. ‘Cependant, me dit-il, je ne puis vous cacher que mes collègues ont été péniblement impressionnés par le refus du Gouvernement français d’admettre les titres Brésiliens à la cote Parisienne. Le Président de la République en a été personnellement froissé. Il n’a pas compris le procédé de défiance dont vous usez vis à vis de nous. C’est évidemment à cela qu’a fait allusion le Ministre de l’Industrie, s’il a réellement tenu le langage que vous lui attribuez.’ Je fus ainsi amené à parler les raisons qui ont pu déterminer la mesure rappelée par M. de Carvalho. J’indiquai la lenteur des négociations pour le règlement de l’affaire de la Guyane, les hésitations et les changements d’attitude auxquels elles avaient donné lieu de la part du Gouvernement fédéral, partant les doutes qu’elles avaient pu nous inspirer sur la conclusion de l’accord que nous poursuivons. Je fis remarquer d’ailleurs qu’on avait pris à Rio contre les intérêts français des décisions beaucoup plus graves que celle qui nous était objectée: élévations énormes des droits de douane, refus de commander à notre industrie, préférence donnée au commerce d’autres nations Européennes etc.... et je donnai à entendre pourtant qu’ à mon avis la demande d’admission des titres à la cote aurait certainement satisfaction; il faudrait, pour cela, qu’on fût bien sûr à Paris de la volonté du Gouvernement Brésilien d’en finir avec la question du Contesté par l’acceptation de l’arbitrage et de ses conséquences. En retour il n’était que juste pour nous de réclamer des dispositions favorables à nos nationaux et la preuve de sentiments aussi sympathiques que ceux dont nous donnions le témoignage. M. de Carvalho me renouvela l’assurance qu’il voulait absolument régler notre contestation territoriale et nous faciliter le développement de nos intérêts industriels et commerciaux. ‘Il ne peut y avoir désormais aucune raison, me déclara-t-il, pour que le Gouvernement Français continue d’opposer un refus à la demande que nous lui avons adressée pour nos titres. Nous n’avons mis que trop d’insistance à la formuler. M. de Piza aurait du s’en tenir à la première réponse négative qui lui a été faite. En faisant de nouvelles démarches il nous a placé dans une situation peu digne de nous, puisqu’il a souligné l’échec d’une tentative qui nous semblait devoir aboutir naturellement. Maintenant que nous acceptons, de part et d’autre, l’arbitrage et que nous sommes certains de trouver une formule qui mette un terme a notre différend, il serait de bonne politique que votre Gouvernement effaçât la mauvaise impression produite par la fin de non recevoir persistante dont nous avons à nous plaindre. En intervenant dans ce sens, vous servirez, je vous l’affirme la cause qui nous est commune et vous hâterez la solution qui nous préoccupe.’ Comme je faisais observer que c’était une nouvelle concession qui nous était démandée et qu’en échange on se bornait à de bonnes paroles: ‘Vous avez ma garantie personnelle me répondit le Ministre; je vous affirme encore une fois que nous régerons l’affaire du contesté et quand je vous dis qu’il est utile pour cela de faire disparaître de l’esprit du Président de la République l’idée facheuse que lui a donnée l’insuccès d’une démarche trop repétée, c’est que je le sais. Encore une fois vous n’avez aucune déception à craindre. En donnant suite à mon désir, vous contribuerez efficacement au résultat souhaité de nos négociations.’ ‘Vous me l’assurez formellement? ‘ demandai-je. ‘Oui, je vous le répète, et je ne me dédirai pas.’ Si j’ai relaté cette conversation dans ses détails, avec toute la précision possible, c’est parcequ’elle corrobore des remarques personnelles que j’ai faites, en même temps qu’elle peut fournir des indications pour les pourparlers avec M. de Piza. Des déclarations recueillies auprès de plusieurs représentants de notre colonie il résulte que les dispositions manifestées à notre endroit par le Ministre de l’Industrie Brésilien ne lui sont pas particulières, et que sans doute il n’a pas eu tort d’invoquer, comme analogue au sien, l’avis du Président de la République. M. de Carvalho ne m’a pas trompé en me dépeignant l’effet produit par notre résolution, d’ailleurs si naturelle et j’ajouterai si nécessaire de ne pas accorder de suite et sans compensation la faveur sollicitée pour les titres Brésiliens. Se laissant aller comme de coutume à nous donner tous les torts et à jamais reconnaître à ceux de nos actes qui lui sont préjudiciables le caractère de légitimes représailles, le Gouvernement de Rio fera très probablement porter le poids de sa mauvaise humeur et de ses ressentiments à nos nationaux. Il est arrivé déjà que plusieurs de ces derniers s’en sont aperçus. L’incident de Mapa a profité à des maisons allemandes en détriment de certaines des nôtres. L’importance de notre situation commerciale et la nécessité où nous sommes de la ménager, permettent aux Ministres du Président Prudente de Moraes et au Président lui-même de croire qu’il nous obligeront à des ménagements en répondant par des mesures d’hostilité contre notre industrie aux précautions que nous prendrons pour obtenir le règlement de nos difficultés. Votre Excellence verra ce qu’il convient de faire en ce qui concerne cette question spéciale des valeurs financières Brésiliennes. Je ne vais pas jusqu’à croire que l’on devrait hic et nunc, sans autre préparation, revenir sur la réponse faite à M. de Piza. Celui-ci s’empresserait de transformer en un succès personnel la modification survenue dans nos intentions et nous n’avons nul besoin d’augmenter ici son crédit. Mais peut-être y aurait-il à lui laisser entrevoir une satisfaction immédiate et complète dans cette question qui lui tient au coeur, pour le cas où il renoncerait à certaines oppositions à nos projets d’arbitrage et de commission mixte. Peut-être encore serait-il préférable, - cela dépend de l’état des négociations à Paris, - de me charger télégraphiquement d’informer M. Carlos de Carvalho et le Président de la République que, pour donner aux États-Unis du Brésil une preuve manifeste de notre amitié et de notre désir de supprimer toutes les causes de mésintelligence, nous admettons au cours de la Bourse les titres Brésiliens. Je m’efforcerais alors de faire valoir l’importance de cette détermination et d’obtenir que des instructions en conséquence soient données à M. de Piza. Je demanderais, en même temps, un traitement de réciprocité pour nos intérêts commerciaux et industriels. Dans tous les cas, le langage de M. de Carvalho et le dépit témoigné par ses collègues à raison du rejet de la demande dont nous avions été saisis, montre combien nous avons eu raison de la considérer comme susceptible de nous servir ultérieurement pour la réussite de nos propositions relatives au contesté de la Guyane. Il se peut que le moment soit venu de nous départir de notre rigueur. Je n’hesiterais pas à en donner le conseil, pour fournir au Gouvernement fédéral un argument auprès du Congrès en faveur de nos conventions de commission mixte et d’arbitrage, si les résistances du Ministre du Brésil à Paris ne paraissaient pas invincibles ou ne portaient plus sur des points considérés comme tout à fait essentiels.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération

S. PICHON

u

Em 8 de maio de 1896, o ministro francês, Stephen Pichon, expediu para Paris o ofício nº 3 (dado entrada no gabinete do ministro em 27 de maio de 1896), em que informa que, em novo encontro com o ministro Carlos de Carvalho, esse confirmou as informações que foram transmitidas com o ofício nº 2. Em 28 de abril, o ministro brasileiro lhe havia declarado que não havia outras objeções sérias a fazer, com relação aos nossos projetos de arbitramento e de comissão mista, além daqueles que havia apontado, anteriormente. Em consequência, o ministro brasileiro pedia a manutenção de uma cláusula referente às “administrações locais”, - a palavra “administrações” a ser substituída por aquela de “governos”. – e insistia em que o arbitramento fosse reduzido ao limite marinho. Para a determinação da fronteira no interior, o ministro brasileiro se referiu a negociações que oferecia abrir com o governo francês, assim que se chegasse a um entendimento quanto ao compromisso de arbitramento. Em 5 de maio, o ministro brasileiro renovou essa maneira de ver. Pichon disse ao ministro que o procedimento de restringir o arbitramento era pouco racional e pouco conforme ao desejo francês de resolver completamente a questão, pois de que adiantaria solucionar um ponto e administrar contestações sobre outros? Os dois governos, como evidenciam as atas da conferência de 1856, não estavam sempre de acordo em admitir que o limite interior estava subordinado ao limite marítimo? Não dependerá a fronteira do oeste, forçosamente, do ponto da costa onde desembocará o curso d’água que separa os dois países? Não era essa a tese que sustentava o Visconde do Uruguai, em nome do governo brasileiro? Proceder dessa maneira levaria a atrasos e divergências inevitáveis, além de acrescentar às complicações que encontrariam os representantes dos dois países. Em resumo, proceder dessa maneira seria voltar a tudo que havia sido dito e feito nas negociações passadas e riscar de abrir inutilmente um novo conflito que uma sentença arbitral definitiva tornaria impossível. O ministro brasileiro teria acabado por concordar com o representante francês. Contudo, esclareceu que foi a legação em Paris que levantou essa objeção e que se o governo francês não aceitava a proposta brasileira, o Brasil passaria por cima e submeteria tudo ao árbitro. Segundo Pichon, a questão das “administrações locais” não era importante, mas pensava ele que era sempre a perspectiva de polêmicas da imprensa e da oposição do Congresso relativamente à intervenção da comissão mista nos territórios considerados como essencialmente brasileiros que assustava o governo do presidente Prudente de Moraes. E era sobretudo a região interior que ele procurava preservar. O presidente não quer que se possa dizer que ele colocou em dúvida o direito de posse brasileira de terras indígenas da Amazônia. Ele já foi culpado por isso nos jornais do Estado do Pará. Por que procura o presidente, com tanta determinação, menção ao artigo 8 do tratado de Utrecht, como sendo aquele que estabelece a base de nossas contestações? Porque nós os empurramos, em outras épocas, a pedir para a Guiana o limite do rio Amazonas, como a única concessão realmente importante que podíamos reclamar. No ofício, Pichon continua a elaborar sobre razões que levavam o gabinete do Rio de Janeiro a procurar introduzir dificuldades para evitar de perder as riquezas dessas regiões.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 8 mai 1896.

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N. 3

Monsieur le Ministre,

Mes nouvelles conversations avec le Ministre des Relations Extérieures au sujet du contesté ont confirmé les renseignements que j’ai eu l’honneur d’adresser par le précedent courrier à Votre Excellence. Le 28 Avril M. Carlos de Carvalho m’a déclaré qu’il ne faisait d’autres objections sérieuses à nos projets d’arbitrage et de commission mixte que celles dont il m’avait parlé antérieurement. Il demandait en conséquence le maintien d’une clause relative aux ‘administrations locales’, – le mot administrations étant substitué à celui de ‘gouvernements’ – et il insistait pour que l’arbitrage fut réduit à la limite maritime. Pour la détermination de la frontière à l’intérieur, il s’en rapportait à des négociations qu’il offrait d’ouvrir avec le Gouvernement français aussitôt que l’entente serait faite sur le compromis d’arbitrage. Le 5 Mai courant il m’a renouvelé l’expression de cette manière de voir. J’ai fait observer au Ministre des Relations Extérieures que le procédé consistant à restreindre l’arbitrage était peu rationel et peu conforme à notre désir de résoudre complètement la question. A quoi servirait-il de ne sortir d’embarras que sur un point et de se ménager des contestations sur d’autres? Les deux Gouvernements, comme en témoignent les procès-verbaux de la Conférence de 1856, n’ont-ils pas toujours été d’accord por admettre que la limite intérieure était subordonnée à la limite maritime? La frontière de l’ouest ne dependra-t-elle pas en quelque sorte forcément du point de la côte où débouchera le cours d’eau qui séparera les deux États? Cette thèse n’a-t-elle pas été tout particulièrement celle qu’a soutenue M. le Vicomte de l’Uruguay au nom du Gouvernement Brésilien? Ne serait-il pas difficile d’établir une ligne artificielle sur ce terrain sans données positives du coté de la mer! N’irait-on pas ainsi au devant de lenteurs et de dissidences inévitables, s’ajoutant aux complications que rencontreraient les Représentants des deux Pays pour faire respecter la démarcation à laquelle ils l’arrêteraient, s’ils parvenaient à concilier leurs réclamations réciproques? En un mot ne serait-ce pas revenir sur tout ce qui s’est dit et fait dans les négociations passées et risquer d’ouvrir inutilement un nouveau conflit qu’une sentence arbitrale définitive rendrait impossible? M. de Carvalho a fini par m’avouer qu’il partageait personnellement mon sentiment. Mais, c’est à son dire, la Légation du Brésil à Paris qui a suscité l’objection qu’il a formulée. Comme je continuais d’en montrer les inconvénients et d’indiquer les retards qu’occasionnerait sa discussion en supposant même qu’elle soit résolue ‘n’ayez pas d’inquiétude à ce sujet, me dit-il, si le Gouvernement français n’accepte pas notre proposition, nous passerons outre et soumettrons tout à l’arbitre’. Ce sera un retard d’une semaine [sic].’ Je n’ai pas cru devoir engager un long débat au sujet des ‘administrations locales’, cette question ne m’apparaissant pas, sous réserve des observations que peut faire de Département, comme d’une importance capitale. Peut-être serait-il regrettable de sacrifier l’ensemble de l’arrangement à ce détail, évidemment intéressant mais qui, dans la pratique et après la nomination des commissaires, a des chances d’être secondaire. En réalité c’est toujours la perspective des polémiques de presse et de l’opposition du Congrès relativement à l’intervention de la Commission mixte dans les territoires considérés comme essentiellement Brésiliens qui effraie le Gouvernement du Président Prudente de Moraes. Et c’est surtout la région intérieure qu’il cherche à préserver. Il ne veut pas qu’on puisse dire qu’il a laissé mettre en doute le droit de possession brésilien des terres indiennes de l’Amazonie. On l’a déjà incriminé pour cela dans les journaux de l’État du Para. Pourquoi tient-il si fort à la mention de l’article 8 du traité d’Utrecht comme établissant la base de nos contestations? Parce que nous les avons poussés, à d’autres époques, à demander pour la Guyane la limite de l’Amazone, comme la seule concession vraiment importante que nous puissions réclamer. C’est ce qu’il résiste notamment d’un discours prononcé en 1847 devant la Société de Géographie par M. de Serre, que rappellent toutes les publications brésiliennes sur ce sujet. Entre l’embouchure de l’Oyapok et celle de l’Amazone dit l’une d’entre elles qui date de 1861 et qu’on donne comme renfermant toute la substance des arguments du Cabinet de Rio, on n’aperçoit qu’une côte boueuse qui semble peu digne d’être disputée avec ardeur. C’est la ‘gangue du diamant.’ On y a découvert de l’or depuis et elle a pris immédiatement une autre place dans l’opinion des compatriotes de Cabral. ‘Derrière ce pauvre rideau de palétuviers, poursuit le livre que je cite et qui a pour titre ‘Oyapok et Amazone’, se déplace jusqu’au Rio Branco et au Rio Negro un territoire magnifique dont la position au long de l’Amazone a été exaltée avec enthousiasme par M. de Syannet, par M. de Montravel, par M. de Serre, par M. de Saint Quentin, par M. Emile Correy, dont la richesse a été proclamée par le père Acûna, par le baron Walekeuaer, par M. Reynaud, par M. Lacrone, par M. de Saint Quentin [repetido]; et dont la surface est évoluée par ce savant officier du génie au cinquième de celle de la France, c’est à dire à une étendue plus vaste que la province de Rio Grande do Sul, plus vaste que le royaume de Portugal, plus vaste que les deux royaumes de Hollande et de Belgique ensemble. Or la France ne prétend pas seulement à la gangue, elle veut aussi le diamant.’ Cette inquiétude n’a pas cessé d’être celle des Brésiliens. C’est de cet envahissement qu’ils ont peur. C’est contre lui qu’ils se mettent en garde en nous éloignant le plus qu’ils peuvent de leurs établissements sur la rive gauche du grand fleuve dans toute la région qui fait pour eux partie intégrante de l’État des Amazones. L’idée que nous pourrions nous étendre jusqu’au Rio Branco leur ôte toute liberté d’esprit. Il ne leur est guère possible d’attaquer le principe de l’arbitrage qui figure dans leur Constitution (art. 34 § 11). Mais ils cherchent, dans l’espèce, à l’atténuer et le limiter le plus possible. Ils espèrent atteindre ce but en réduisant la discussion devant l’arbitre à l’article 8 du traité d’Utrecht, au lieu de la faire porter sur le sens et l’esprit du traité tout entier, comme nous le demandions en 1856 par l’organe de M. Butenval. Ils nous proposent d’autre part une solution hérissée de difficultés sinon impraticable en nous conviant à fixer à l’aimable à travers les solitudes, les rivières, les chaines de montagnes, les forêts et les broussailles, sans point de repère vers la côte, une ligne de démarcation platonique. Celle est à mon sens la double combinaison à éviter. Les déclarations de M. de Carvalho m’autorisent à croire que nous pouvons y arriver en nous montrant conciliants dans la forme et fermes sur les données dont l’abandon n’est pas possible. C’est ici que pourrait intervenir utilement la concession que je conseille dans ma lettre d’hier portant le nº 2. Je continue d’être convaincu que c’est à la Légation Brésilienne à Paris qu’on fait naître des obstacles. Votre Excellence peut en juger mieux que moi.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération

S. PICHON

u

TELEGRAMA DO MIN[ISTR]O DAS REL[AÇÕE]S EXT[ERIOR]ES, TRANSMITIDO PELA LEGAÇÃO DO B[RAS]IL NA BÉLGICA.[74]

Bruxelas, 15 maio 1896 – Leg[aç]ão dos Est[ado]s Un[ido]s do Brasil – Ilmo. e Exmo. Sr. Tenho a honra de comunicar a V. Exa. o seguinte telegrama do Sr. Min[istro] das Rel[açõe]s Ext[eriore]s,

em data de ontem: Rio 8307– 38– 14 maio – 5h25m – (Via Eastern) Transmita por escrito Rio-Branco seguinte: Presidente aprova modificações Reservado dois 28 março aceitáveis vossas reflexões comissão gratas(x) 31 março 5 abril [seguem mais quatro palavras não decifradas](xx). (ass.) Ministro Exterior

S[aúde] & F[raternidade].

Ao Exmo. Sr. Barão do Rio-Branco

Em Missão Especial do Brasil em Paris

(ASS.) F. VIEIRA MONTEIRO

(x) cartas

(xx) Decifração: – Aviso proceder acordo convosco.

(NB. – O Reservado nº 2, 2ª S[eç]ão, de 28 de março, acompanhou dois projetos de Trat[ado] de Arbit[ramento], e a carta de 31 de março um projeto para o estabelecimento da Com[iss]ão Mista de Polícia. A carta de 5 de abril sugeriu algumas modificações nesses projetos e o adiamento da questão do limite interior.)

Teleg[ram]a do Ministro das Rel[açõe]s Ext[erior]es à Legação em Paris: Na mesma ocasião o Min[istr]o do B[ras]il em Paris, Dr. Piza, recebeu um telegrama cifrado, de que me não deu cópia. Mostrou-me o em Versailles no dia 17. Reproduzo-o de memória: “Respondo Reservados 28 – 32. Convém referência Artigo 8 Utrecht declarar limites pretensão francesa. Procedei de acordo com Rio-Branco. Min[istr]o Ext[erio]r”

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 2

Reservado

[Despacho] [75]

Índice: Projetos de tratado de limites e arbitramento.

Rio de Janeiro, 15 maio de 1896.

Com o vosso ofício reservado nº ٢ (٢ª Seção) de ٢٨ de março último recebi os três anexos: a) os dois projetos do Governo Francês para arbitramento da questão de limites, b) projeto de tratado de limites e arbitramento, c) projeto de tratado de arbitramento. Submeti à consideração do Sr. Presidente da República as reflexões que fizestes no referido ofício e dele recebi ordem para vos comunicar que, anuindo a elas, deveis, como se acha estabelecido, vos entender com o Sr. Piza a tal respeito para que a negociação siga o caminho ali indicado.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES À LEGAÇÃO BRASILEIRA EM PARIS]

[Cópia]

2ª Seção / N. 7

Reservado

[Despacho][76]

Min[isté]rio das Rel[ações] Ext[erio]res

Rio de Janeiro, 15 maio de 1896.

Com os vossos ofícios reservados vosso ofício reservado nº 27 e 32, de 14 e 16 de março último, recebi o contraprojeto relativo ao Tratado de arbitramento proposto pelo Governo Francês e cópia da carta que dirigistes ao Sr. Berthelot. Estou de acordo com vossas reflexões quer quanto à referência ao artigo VIII do Tratado de Utrecht, quer quanto à determinação das pretensões da França. O Sr. Rio-Branco, em ofício reservado nº 2, submeteu à consideração do Governo dois projetos de tratado de limites e arbitramento, indicando a conveniência de tentar esforços no sentido de ficarem desde já definitivamente ajustados os limites na região interior e de submeter ao árbitro apenas o território marítimo reclamado pela França. O Sr. Presidente da República vos autoriza a assim proceder e para isso obtereis do Sr. Rio-Branco as devidas comunicações.

S[aúde] e F[raternidade].

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Conforme:

O 2º Secretário

(ass.) A. de Feitosa

Confere:

O 1º Secretário

(ass.) Olyntho de Magalhães

Legação do Brasil na França.

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[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DIRIGIDO À LEGAÇÃO [DO BRASIL] NA FRANÇA]

[Cópia]

2ª Seção / N. 8

Reservado

[Despacho][77]

Min[isté]rio das Rel[ações] Ext[erio]res

Rio de Janeiro, 16 maio de 1896.

Tenho presente o ofício reservado nº 27, que me dirigistes em 14 do mês próximo passado, a respeito do projeto de protocolo sobre o estabelecimento de polícia mista no território litigioso e das instruções para a negociação do tratado de arbitramento. Respondo neste despacho às observações que fazeis no primeiro assunto. Do outro me ocuparei depois. Não creio que o art. 1 do projeto possa ter as consequências que receais. O protocolo não dá nem tira direitos. Estabelece um “modus vivendi” destinado a evitar conflitos durante o arbitramentoe só diz o que para isso é necessário. Cada uma das partes contendentes na memória que apresentar ao Árbitro dirá o que pretende e, como há de ter conhecimento da memória da outra, refutará como lhe parecer justo. O território, que o protocolo, dando-lhe a maior latitude, sujeita à polícia mista, é o que na opinião do Sr. Rio-Branco deve exclusivamente constituir a pretensão da França. Seu confidencial de 22 de novembro do ano próximo passado disse-me esse Sr. o seguinte: Penso, como já tive a honra de declarar a V. Exa., que na negociação do Tratado de Arbitramento devem ser empenhados todos os esforços para que a pretensão francesa fique reduzida ao território marítimo compreendido entre o Oiapoque e o Araguarí. E concluiu assim: ...e que, na negociação do tratado, procuremos obter que só continue em litígio e seja submetido a arbitramento entre o Oiapoque, o Araguarí ... E o mesmo ofício, referindo-se a um mapa que lhe juntou, disse: No mapa anexo dividi em duas partes o território que a França nos tem reclamado, isto é, o triângulo formado pela costa do mar e pelos rios Oiapoque e Araguarí; ... A opinião do Sr. Rio-Branco, assim três vezes expressada no mesmo ofício, não é destituída de fundamento, como resulta do trecho seguinte de uma nota do Governo Francês à Legação brasileira, que se acha transcrito no Relatório dessa Repartição de 14 de maio de 1884: On avait donc restreint, par um accord tacite, le territoire de la contestation, et, lorsq’em 1878, il a été question de renouer les négotiations interrompues, le Gouvernement Français n’a pas dissimulé son intention de prendre comme point de départ de nouveau la concession reciproque de 1858. Comme aucun arrangement formel n’est intervenu, le Gouvernement Brésilien a certainement le droit de revenir aux prétentions qu’il paraissait avoir abandonnées depuis 25 ans et de réclamer le retour aux limites de 1855. Mais de notre côté nous serions obligés de demander immédiatement l’évacuation complète de toute la région jusqu’à la rive droite de l’Araguary, limite extrême de nos anciennes revendications. Cette solution serait évidemment plus défavorable au Brésil qu’à la France, puisque celle-ci s’était abstenue jusqu’ici de montrer son pavillon au Sud de l’Oyapock. Il parait donc préférable à tous les points de vue de limiter à l’espace compris entre le Caaevenne et le Manaye[78], la zone neutralisée et interdicte aux fonctionnaires des deux pays. Si le Gouvernement Brésilien partage cette manière de voir, c’est dans ce sens que des instructions seront adressées au Gouverneur de la Guyane Française. Não se respondeu e, portanto, ficou a proposta sem solução; mas subsiste a declaração da volta às antigas reivindicações. O alcance desta declaração é evidente. Por ela retira o Governo Francês a que em seu nome fez o seu plenipotenciário na conferência de 1856 e substitui, como ponto de partida no mar, a foz do Carapapouri[79] pela do Araguarí, ampliando a disposição do nulo tratado de Amiens em que parece fundar-se. Nesse tratado estipulou-se expressamente que o território francês seria limitado pela margem setentrional (esquerda) do Araguarí e que as águas desse rio seriam comuns. Na declaração transcrita o Governo Francês, por equívoco, ou proposi-talmente, estabelece como fronteira a margem direita. O Sr. Rio-Branco, quando escreveu os trechos que transcrevi, sem dúvida teve presente a referida declaração, que é a última expressão do que pretende o Governo Francês. Não sei se esse Governo manterá a sua última palavra. Como quer que seja, não se deve dar ao protocolo alcance que não tem. Ele só será aplicado aos lugares povoados em que houver governos de fato. Parece-vos que “para evitar descontentamento no Pará e crítica da oposição, seria prudente tentar algum esforço para limitar a área de polícia mista à parte do território contestado que foi neutralizada em 1841”. Atendamos aos fatos. Quando formulei o projeto de protocolo havia os seguintes: Existência no Amapá de governo tolerado pelos dois interessados na questão de limites; Pretensão da França nos termos expressados pelo seu plenipotenciário em 1856; Declaração assinada em Paris em 28 de junho de 1862 determinando a jurisdição a que deviam ficar sujeitos os crimes cometidos no Amapá; Declaração de volta do Governo Francês à fronteira do Araguarí no caso de não ser aceita a sua proposta de limitar--se a zona neutralizada ao espaço compreendido entre o Calçoene e o Manaye. O título da declaração de 1862 não está em harmonia com o seu texto. Este não fala em Amapá, mas no território do Oiapoque e no território em litígio, o qual, depois das conferências de Paris ficou sendo, na zona marítima, o compreendido entre o Carapapouri, o curso superior do Araguarí e do Oiapoque. Uma discussão prévia sobre os limites da neutralização para restringir a área da polícia mista seria improfícua, porque a idia dessa polícia nasceu dos tristes acontecimentos do Amapá. Como sabeis, ela partiu do Governo Francês. No telegrama de 12 de junho do ano próximo passado, o Sr. Fialho, dando-me conta de uma conferência com o Sr. Hanotaux, me comunicou esta proposta dele: “No intervalo até sentença arbitral, fariam ambos Governos polícia comum afim de tornar possível vida social no território por meio de comissões mistas segundo regulamento ulterior nos pontos mais povoados sem prévia divisão geográfica.” Essa proposta foi aceita pelo Sr. Presidente da República, que, como eu disse em telegrama de 28 do referido mês de junho, aguardava as bases a regulamento. O Sr. Daubigny comunicou-me essas em 7 de agosto nos termos seguintes: La commission exercera une action circonscrite restreinte au strict nécessaire sur tout le territoire conteste. Elle sera composée d’un fonctionnaire consulaire ou diplomatique Français et d’un Brésilien. Elle aura sous ses ordres une troupe de douze réguliers français et autant de Brésiliens commandés par un officier du même grade. La commission siégera sur un point à determiner. Les frais seront partagés par les deux Gouvernements. En cas de désaccord la Commission en référera à Rio de Janeiro et à Paris. Eis aqui o que eu disse ao Sr, Bonnardet em nota de 23 de dezembro 1895: “A ideia de ação policial não nasceu do acordo sobre arbitramento, há muito tempo aceito em princípio; tem por fim evitar a reprodução de fatos que possam perturbar as relações entre as duas Repúblicas. Talvez fosse mais praticável, para remover todas as causas possíveis de atrito, assumir o Governo do Brasil a responsabilidade da polícia pelo menos onde a população é quase exclusivamente brasileira, garantidas assim a entrada e a segurança dos cidadãos franceses nessa região e estabelecida para todos os exploradores de qualquer nacionalidade as medidas de polícia e fiscalização que fossem combinadas. Sendo a ação policial exercida pelo Governo Brasileiro de acordo com a França, ficaria sempre re-integra (sic) a questão de limites e nenhum argumento poderia ser daí tirado em favor ou contra as pretensões do Brasil e da França. Está entendido que o sistema de polícia mista proposto pelo Governo Francês será aplicado à parte do território que não ficar a cargo do Brasil na forma que se convencionar”. Como vedes e sabeis, propus pouco mais ou menos o que lembrais (meu telegrama de 2 de janeiro e vosso ofício reservado de 4). Prevaleceu a ideia do Governo Francês de uma comissão para todo o território litigioso. Parece-vos que o artigo 1º do Projeto alarga a zona neutralizada em 1841, mas não é inteiramente assim. A neutralização exclui a jurisdição tanto do Brasil como da França. A polícia mista é jurisdição estabelecida em comum, de modo restrito, sem extinguir os governos de fato. É termo médio que dá ao Governo Brasileiro parte do exercício de sua soberania. A conservação do estado atual tem inconvenientes graves. Se eu insistisse na minha proposta, talvez nada se ajustasse e então tomasse o Governo Francês alguma resolução que nos pusesse na alternativa de a ela nos submetermos com pesar ou de lhe resistirmos pela força. Parece-vos tolerável qualquer desses casos? Penso que não, e que no próprio interesse do Brasil e principalmente do Estado do Pará convinha aceitar o único alvitre que nos pode assegurar a paz de que tanto necessitamos. Foi o que fiz, atendendo assim também à conveniência de não embaraçar ou de prejudicar a negociação do tratado de arbitramento cuja sorte vos preocupa. Os Governos do Brasil e da França, desde que submetem a sua questão a arbitramento, devem evitar tudo quanto possa perturbar a ação do árbitro. Este aceita o encargo no interesse da paz e da harmonia e pode julgar-se obrigado a exonerar-se. O Brasil com razão julga seu o território que a França lhe disputa; mas a França também pensa ter razão. Nessa igualdade assenta a ideia de polícia mista. Se a decisão do árbitro for contrária ao Brasil, os brasileiros estabelecidos no território em litígio terão de submeter-se à jurisdição Francesa sem que essa sujeição lhes seja desairosa. No entretanto, se o projeto de polícia mista for mediante a ação legislativa convertido em ato internacional obrigatório, igualmente sem desejar ficarão sujeitos a uma jurisdição comum. Digo desejar e sem prejuízo material, porque qualquer tendência injusta do Comissário Francês será corrigida pela oportuna intervenção do Brasileiro. A jurisdição exercida em parte do território litigioso por qualquer dos dois Governos não estará no caso tolerada dos governos locais de fato tem de ser respeitada até a decisão do árbitro. Não creio que o Governo Francês levante questão sobre a colônia militar. Os Brasileiros estabelecidos à margem do Araguarí nada têm que recear. A polícia mista é aplicável, como já observei, aos lugares povoados onde houver governos de fato. A sua ação será, segundo as próprias bases francesas limitada ao estritamente necessário. O Governo Francês que nunca os incomodou, não pretenderá agora saber dessa reserva, e o Sr. Pichon, em conferência de 22 de abril último, disse-me que a ação da polícia mista tende a ser exercida nos precisos termos da proposta de 7 de agosto do ano passado. Tenho também presentes o ofício reservado nº 32 e o ostensivo nº 6, ambos de 26 de março. No segundo, referindo-vos ao contra projeto sobre polícia mista, dizeis que, aceita a proposta do Governo Francês em que se empregam as expressões = sobre todo o território contestado = a França julgar-se-ia com direito nos Estados do Pará e Amazonas, até a margem esquerda do rio Branco, onde há população brasileira e o forte de São Joaquim. Não creio aceitáveis essas apreensões, pois que a ideia de comissão mista foi sugerida pela necessidade de manter a ordem nas povoações que não obedecem a jurisdição do Brasil ou da França, e onde há apenas administrações ou governos de fato. E compreendeis perfeitamente que o acordo que se fizer será apenas uma modificação do statu quo na zona em que está mantido desde 1841. Governos locais =Li o contra projeto. Quanto à zona a sujeitar à influência da comissão mista ficais autorizado a defini-la de modo a evitar todo o equívoco. O Sr. Rio-Branco remeteu-me em carta particular um projeto. Convém que o obtenhais para que vos utilizeis dele nas negociações de que estais encarregado. O Sr. Presidente da República e todos os Ministros de Estado conhecem esse projeto e toda a correspondência com essa Legação sobre as questões referentes ao território litigioso. Sem me deixar impressionar pela oposição que se levantou no Pará, estou convencido de que três questões são nacionais e que ao Governo Federal e não ao Estado compete dar-lhes a direção que entender conveniente. Não pode continuar sem perigos a situação atual; removê-los, evitando todo o pretexto para uma ocupação militar por parte da França, é o dever do Governo, ainda quando corresse o risco de impopularizar-se. A única influência a que deve obedecer é a da sua consciência. Estas questões são tão complexas e o Governo do Pará tanto contribuiu para chegarem ao período agudo de 15 de maio do ano passado, que não reconheço senão no Governo Federal ou no Congresso o direito de inspirar e dirigir as negociações. Se puderdes obter quanto desejais, muito bem será; é preciso porém que a tranquilidade do Brasil não continue à mercê dos aventureiros do Amapá e de Caiena. Em 22 de abril último o Sr. Pichon disse-me que o artigo VI do projeto foi suprimido no contra projeto por empregar a expressão =, parecendo-lhe mais correta a palavra = administração =; e que assim modificada a redação não encontrava motivo para ser excluído. A mesma reflexão ocorre quanto ao artigo VIII. Ciente, como estais, do pensamento e intuito do Governo sobre a constituição da política mista, e suas atribuições, confirmo os amplos poderes que vos foram conferidos. Saúde e Frater-nidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. Gabriel de Toledo Piza e Almeida

Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário,

Legação do Brasil em Paris.

Conforme:

O 2º Secretário

(ass.) A. de Feitosa

Confere:

O 1º Secretário

(ass.) Olyntho de Magalhães

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 1

[Despacho][80]

Rio de Janeiro, 16 de maio de 1896.

Da Legação Brasileira em Londres recebi uma coleção dos mapas que acompanharam os documentos e a correspondência relativos à questão de limites entre a Guiana Inglesa e Venezuela e foram publicados para serem presentes a ambas as casas do Parlamento em março do corrente ano. Alguns desses mapas interessam à nossa questão de limites com a Guiana francesa e para eles chamo vossa atenção. Podeis pedi--los à referida Legação.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][81]

2ª Seção / N. 4

Confidencial

[Despacho][82]

Rio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores,

16 de maio de 1896.

Em resposta à Confidencial nº 5 de 3 de abril último, comunico-vos que efetivamente na cópia da Carta Geral das Fronteiras do Brasil – Limites com a Guiana Francesa – pelo Tenente Coronel F. A. Pimenta Bueno concluída em maio de 1887, houve o engano a que vos referis. Mandei fazer a referida retificação, como vereis do exemplar que ora vos remeto. A Imprensa Nacional está concluindo a gravura dos mapas do Sr. Costa Azevedo; falta apenas um para ficar completa a coleção. Logo que estiver feita a impressão, vo-la enviarei. Como nota de nossas indicações sobre o trabalho do Capitão Braga Cavalcante que, segundo presumo, estará aqui no fim do corrente mês. Naturalmente conheceis o mapa que a Illustration publicou em 18 de junho de 1891 sobre os limites das Guianas Francesa e Holandesa. Como aí está indicado o Oiapoque como limite do Brasil, vo-lo remeto como simples curiosidade. Continuo a coligir documentos relativos à questão de limites e com este seguirão os que constam da relação junta. Como bem observais, é necessário coligir tudo quanto nos for favorável ou contrário. É o meio de estarmos prevenidos.

Saúde e Fraternidade.

(ASS.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

Ainda em 16 de maio de 1896, a Direção Política preparou outro memorando sobre o território contestado para o ministro Hanotaux, no qual, se afirmava que os dois governos estavam de acordo em escolher um árbitro para a questão territorial e de encarregar uma comissão mista de policiar o território, até a sentença arbitral. Contudo, no que diz respeito à execução das decisões tomadas, de comum acordo pelos comissários, os dois governos pareciam não se entender. O gabinete no Rio de Janeiro sustentava que a ‘força brasileira seria encarregada da execução das decisões da comissão, lá onde a população fosse brasileira’, sem que sua ação pudesse ter caráter de ocupação, e que seria a título “de reciprocidade para a força francesa, lá onde a população fosse francesa”. O projeto francês, ao contrário, estipulava que a competência da comissão se estenderia sobre todo o território contestado, sobre cujo território ela tomaria as providências para manter a ordem. O Quai d’Orsay não poderia admitir o sistema brasileiro dessa maneira. Ademais, seria difícil fazer essa divisão entre “os elementos” que constituem essa população, pois como os brasileiros figuravam em maior número que os franceses no Contestado, sem dúvida alguma exerceriam, provisoriamente, em detrimento dos franceses, sua ação sobre uma porção maior do território. Por fim, a despeito da afirmação inserida na declaração brasileira de que essa ação não seria revestida de um caráter de ocupação, a adesão francesa a um tal sistema poderia sugerir ao árbitro, em caso de dúvida sobre a interpretação dos textos que lhe seriam submetidos, uma solução de fato, que seria certamente desfavorável à França. O memorando francês contém, ainda, diversos motivos para não aceitar o projeto brasileiro, muito embora ciente de que o tempo trabalhava contra a França, pois com a passagem do tempo, cada vez maior número de brasileiros atravessavam o Amazonas para se estabelecer no Contestado.

Direction Politique

Service des Protectorats

16 Mai 1896.

FIXATION DES LIMITES DE LA GUYANE FRANÇAISE

AVEC LE BRESIL

[Note pour le Ministre]

Notre établissement sur les territoires actuellement contestés entre la France et le Brésil remonte à l’année 1555, époque à laquelle un poste appelé Brest fut fondé par des explorateurs français sur la rivière Mallepoc, aux bouches même de l’Amazone. En 1605, des lettres patentes créant une vice-royauté des ‘Iles et Terres fermes de l’Amérique’, s’étendant de l’embouchure de l’Amazone à celles de l’Orénoque étaient signées par Henri IV. Après quelques premiers essais avortés d’établissement à la Guyane, Richelieu approuva par lettres patentes, datées de 1638 et confirmées en 1640, la création d’une Compagnie pour la colonisation de cette contrée. Les privilèges accordés à cette association comprenaient l’ensemble des droits qu’Henri IV avait entendu réserver à la Vice-Royauté qu’il avait fondée en 1605. L’occupation française devenait ainsi effective et officielle. Jusqu’à cette époque, personne ne nous avait contesté notre limite du Sud, pas plus que le droit de naviguer librement sur le grand fleuve et sur le Rio Negro, son affluent. Ce ne fut que vers les dernières années du XVIIe Siècle que les Portugais, à qui le traité de Tordesillas en 1494 avait donné le Brésil, appréciant l’importance des îles qui sont à l’embouchure de l’Amazone et des forêts naturelles de Cacevyers qui le bordent au dessus de l’Araouari, commencèrent à élever la prétention de nous interdire la navigation du grand fleuve, et même d’en occuper exclusivement la rive gauche jusqu’à la mer. A la suite de plusieurs voyages d’exploration qui furent faits dans l’intérieur, le commerce des habitants de Cayenne avec les Indiens prit un développement assez considérable, et c’est de cette époque que datent les premiers froissements avec les Portugais, qui s’appuyant sur le partage qu’Alexandre VI avait fait du nouveau Monde, manifestèrent en 1688 leurs prétentions sur la rive gauche de l’Amazone par l’occupation de quelques postes fortifiés. Les vexations dont les commerçants français furent dès lors victimes, prirent bientôt un caractère tellement grave que Louis XIV en fit l’objet de communications diplomatiques et en exigea la réparation. Après de longs pourparlers et de nouvelles tentatives d’établissement faites par les Portugais sur la rive gauche de l’Amazone, M. de Ferolles, Gouverneur de la Guyane, résolut de mettre un terme à ces empiètements. Bien qu’en pleine paix, il fit enlever en 1697 la forteresse de Macapa que les Portugais venaient d’enlever au confluent du Campanatuba et de l’Amazone. Ce poste se trouvait trop en dehors de nos possessions effectives pour être facilement occupé. Aussi le détachement qui avait été laissé dans le corps de place, dût-il capituler devant les efforts plusieurs fois renouvelés des Portugais. Les négociations, auxquelles donnèrent lieu ces voies de fait, aboutirent au traité provisionnel du 4 Mars 1700, par lequel les Français s’engagèrent à ajourner provisoirement tout établissement sur la rive gauche de l’Amazone, mais exigèrent la démolition des forts bâtis par les Portugais. L’année suivante (1701), la coalition, un moment dissoute, contre laquelle la France avait lutté depuis l’ouverture de la Succession d’Espagne (1658), s’étant de nouveau réformée, Louis XIV, qui cherchait à se créer des alliés, conclut avec le Portugal le traité du 18 Juin 1701, par lequel, comme concession, il abandonnait toutes prétentions sur la province de Maragnon, c’est-à-dire sur une partie de la rive droite de l’Amazone. Mais le Portugal ne tarda pas à rompre les engagements qu’il avait pris à l’égard de la France, et alla grossir le nombre de nos ennemis. Le traité de 1702 fut donc considéré, de part et d’autre, comme nul ou non avenu. Le 11 Avril 1713, la France signait le traité d’Utrecht. A cette occasion, le Portugal ne manqua pas de reproduire, en les étendant, ses prétentions à la souveraineté des deux rives de l’Amazone. Les articles 8, 5, 10 du traité de 1719, qui ont trait à la question qui nous occupe, ont eu pour objet d’écarter la France de la rive gauche de l’Amazone, d’attribuer au Portugal les terres dites du Cap Nord, et, à cet effet, le cours du ‘Yapock’ ou ‘Vincent Pinson’ fut désigné pour marquer nos frontières méridionales. Ce traité, destiné à mettre fin à un conflit dont l’origine remontait déjà à près d’un demi siècle, servit, au contraire, de texte à une discussion nouvelle qui s’est prolongée jusqu’à nos jours. La difficulté principale tient à l’impossibilité où l’on a été jusqu’ici de s’entendre sur le nom véritable du cours d’eau indiqué dans le traité comme devant servir de frontière entre les possessions françaises et portugaises, et qui, en l’absence de notions exactes sur la géographie de ces contrées, a été désigné d’une façon obscure se prétant à des interprétations différentes. Le cours d’eau a été appelé par les plénipotentiaires d’Utrecht le ‘Yapock ou Vincent Pinson’. A entendre les Brésiliens, ce nom s’applique à l’Oyapock, fleuve qui se jette dans l’Océan entre le 4e et le 5e degré de latitude nord. La France soutient qu’il s’agit de l’Araouari, dont l’embouchure n’est qu’à deux degrés de latitude septentrionale. Entre ces deux points, s’étendent une côte de 60 lieues, et, à l’intérieur, un vaste territoire constituant la région en litige. De 1713 à la fin du XVIIIe Siècle, les Français et les Portugais cherchent à développer, avec des chances diverses, leur influence dans la zône qui nous occupe. En 1797, le Portugal, menacé par l’Espagne et la France, abandonne l’alliance anglaise, et se voit forcé de signer une transaction, destinée à régler le différend qui divisait les deux nations. On adopta comme limite la rivière à dix lieues au nord de l’Araouari. Mais ce traité ne fut pas ratifié par le Portugal. Le Directoire, de son côté, le déclara nul et non avenu par décret du 26 Octobre 1797, et les parties restèrent dans le statu quo sur les côtes de la Guyane. En 1801, le Portugal, effrayé par l’invasion espagnole secondée par l’armée française, se hâta de faire sa soumission, et d’accepter les conditions qu’on lui proposait. Un traité fut signé, à Badajoz, le 6 juin 1801. Il fixait pour limites entre la Guyane française et portugaise le Cours de l’Araouari jusqu’à sa source, puis une ligne droite tirée de cette source jusqu’au Rio Branco vers l’ouest. Ce traité, signé à la hâte et sans l’avis du Premier Consul, ne fut point ratifié par la France. Toutefois, à la fin de la même année, le 29 Septembre, le Premier Consul, sous l’impression de la satisfaction que lui avait causée la signature des préliminaires de la paix générale, fit ratifier à Madrid, par son frère Lucien, les conditions refusées à Badajoz, mais sous certaines réserves qui nous donnaient complète satisfaction. Voici les termes de ce traité: ‘Les limites entre les deux Guyanes française et portugaise seront déterminées, à l’avenir, par la rivière de Campanatuba, ou Tamtanatuba, qui se jette dans l’Amazone. Les limites suivront le cours de la rivière jusqu’à sa source, d’où elles se porteront vers la Grande Chaîne de montagnes qui fait le partage des eaux; elles suivront les inflexions de cette chaîne, jusqu’au point où elle se rapproche la plus du Rio Branco, vers le deuxième degré et un tiers Nord de l’Equateur’. L’exécution de ce traité eut certainement changé les conditions d’existence de la Guyane; mais ses stipulations ne purent être mises en pratique par suite de la résistance qu’opposèrent les autorités portugaises du Para à abandonner les territoires cédés. Aussi, lors de la signature de la Paix d’Amiens, le 25 Mars 1802, les plénipotentiaires portugais purent-ils soumettre la question à un nouvel examen, et obtenir que les limites des Guyanes seraient fixées à l’Araouari et que ces limites suivraient ladite rivière de son embouchure à sa source, puis une ligne droite tirée de cette source jusqu’au Rio Branco, vers l’Ouest. Ce traité ne devait pas plus recevoir son exécution que les précédents. La guerre se ralluma bientôt, en 1809 la Guyane même nous était enlevée, et le Général V. Hugo, son gouverneur, obligé de capituler dans Cayenne, remettait la colonie entre les mains des Portugais. Lors de la paix de 1814, la question fut reprise, et les Puissances, réservant le fond même du litige, déclarèrent que la Guyane serait restituée à la France, telle qu’elle existait au 1e Janvier 1792. Le Congrès de Vienne, du 9 Juin 1815, confirma toutes les dispositions du traité de Paris, en ce qui touchait la France et le Portugal, à l’exception de l’article concernant la Guyane, qui fut annulé et remplacé par le suivant: ‘Art. 107. ‘Le Prince régent de Portugal et du Brésil s’engage à restituer à S.M.T.C. la Guyane française jusqu’à la rivière d’Oyapock, dont l’embouchure est située entre le 4e et le 5e dégré de latitude nord, limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixée par le traité d’Utrecht. L’époque de la remise à S.M.T.C. sera déterminée, dès que les circonstances le permettront, par une convention particulière entre les deux cours, et l’on procédera, à l’aimable, à la fixation définitive des limites des deux Guyanes conformément au sens précis de l’Article VIII du traité d’Utrecht.’En 1817, ce règlement ne s’étant point encore opéré, grâce au mauvais vouloir des Portugais, une convention particulière vint encore aggraver pour nous le sens de l’article 107; car il y fut spécifié que l’on procéderait immédiatement à l’envoi de commissaires pour fixer les limites des deux Guyanes, conformément au sens précis du traité d’Utrecht et aux stipulations de l’acte de Vienne; on ajoutait que, si, dans le délai d’un an, les commissaires ne parvenaient pas à s’entendre, il y aurait lieu de procéder à un arrangement, sous la médiation de la Grande Bretagne ‘qui s’était porté garante des clauses du traité d’Utrecht’. On voit que, par cette convention, la France, dans le cas où elle aurait voulu résister à des prétentions qui lui eussent paru exagérées, était placée sous le coup d’une intervention forcée de l’Angleterre. Cette éventualité ne pouvait manquer de se produire et elle se produisit en effet en 1838, à l’occasion de l’occupation par quelques-uns de nos soldats de marine d’un poste situé à Mapa dans la zone contestée. Cette mesure avait été ordonnée par les autorités militaires de la Guyane au moment où la révolte des noirs ensanglantait le Para et l’on s’était ainsi proposé d’établir une barrière entre notre colonie et la province soulevée. Le Gouvernement britannique nous adressa, à ce sujet, des représentations très vives et, tenant pour résolue dans le sens des prétentions brésiliennes, la question de la délimitation, Lord Palmerston nous invitait dans les termes les plus hautains à observer nos engagements et à retirer nos troupes de Mapa. Deux memorandums adressés, par le Cabinet de St. James, à M. Molé d’abord, au Maréchal Soult ensuite, restèrent sans réponse; mais, en 1841 M. Guizot, devenu Président du Conseil, ne voulut pas prolonger un silence qui eut pu être interprété dans le sens d’une adhésion aux doctrines formulées par la Chancellerie britannique et il écrivit à M. Ronen, notre Ministre à Rio, le 5 Juillet, une lettre dans laquelle, se reportant à l’origine même des difficultés permanentes, dont les incidents survenus à Mapa, étaient la Manifestation et non la cause principale, il déclara, d’une façon péremptoire, qu’il fallait, à l’avenir, se rattacher directement aux clauses insérées dans le traité d’Utrecht; que l’on devrait ne plus tenir compte des stipulations de 1815 et de 1817 et que, dans ce débat, la France entendait recouvrer la pleine et entière indépendance de ses déterminations futures. Cette importante dépêche fut communiqué au Gouvernement brésilien qui, le 18 Décembre 1841[83], en accepta les termes, sans formuler la moindre protestation et même, en 1844, alors que certaines mesures d’ordre militaire, prises par notre gouverneur de Cayenne lui donnaient quelqu’inquiétude sur les desseins de la France, il a invoqué lui-même, les engagements relatifs au statu quo, mentionnés dans la communication du Baron Ronen. En 1855 le Gouvernement français, désireux d’en finir, offrit à la cour de Rio de remettre la question à l’étude et de confier à des plénipotentiaires la mission de préparer un arrangement qui, dans la mesure du possible, concilierait les prétentions et des deux pays. Cette proposition fut acceptée; et, le 20 août 1855, M. le Comte de l’Uruguay, représentant le Brésil, et M. de Butenval, la France, se mirent en rapport et entamèrent des négociations qui durèrent près d’un an. Comme on devait s’y attendre, le Comte de l’Uruguay chercha tout d’abord à se maintenir sur le terrain défini par les traités de 1815 et 1817. M. de Butenval déclara avant tout que l’acte diplomatique de 1841 constituait entre le Brésil et nous une sorte de convention privée et dernière, dont les données devaient prévaloir sur d’autres indications fournies par des stipulations antérieures, découlant plus ou moins du traité d’Utrecht. Il n’eut pas de peine du reste à établir que la question, qui occupait les deux Gouvernements, n’avait été lors du Congrès de Vienne, l’objet d’aucune discussion et que les stipulations auxquelles prétendait pouvoir se référer son adversaire ayant eu en vue la restitution de la Guyane à la France et la fixation des frontières sur les bases du traité d’Utrecht, avaient expréssément laissé en suspens le litige même que la Conférence était appelée à résoudre. Le Comte de l’Uruguay n’insista pas et l’on se borna de part et d’autre à discuter les termes et les intentions probables des négociations du traité de 1713. Les onze premières séances furent employées à comparer et à opposer les unes aux autres les preuves géographiques, les considérations historiques ou morales qui devaient, suivant le plénipotentiaire brésilien, établir l’identité de Oyapock et du Vincent Pinson. Tandis que M. de Butenval prétendait démontrer que le fleuve mentionné dans le traité ne pouvait être que le ‘premier cours d’eau situé au Nord de l’Equateur après l’Amazone, c’est à dire l’Aragonari!’ Aucun des négociateurs ne parvint à convaincre l’autre. L’impression qui se dégage néanmoins de la lecture des protocoles qui rendent compte des séances de cette Conférence est plutôt favorable à l’opinion française; le but poursuivi par le négociateur portugais à Utrecht était, en effet, de nous retirer la rive gauche de ‘Amazone. Or il n’est point nécessaire pour cela de reculer de 60 lieues notre frontière vers le Nord. M. de Butenval à, d’ailleurs, produit dans le cours de la neuvième conférence un document portugais, datant de 1699 et établissant que le Vincent Pinson se trouvait sous le 2ème degré ½ de latitude Nord; tandis que l’Oyapok, auquel on voudrait l’identifier, coule entre le 4ème et le 5ème degré. Quoiqu’il en soit, les deux plénipotentiaires arrivés à ce point de la discussion, reconnurent qu’ils n’avaient plus rien à se dire pour défendre leurs ‘thèmes respectifs’ et qu’il était temps de négocier, c’est à dire de chercher s’il leur était possible de trouver quelque moyen de concilier honorablement les prétentions des deux pays. C’est M. de l’Uruguay qui fit la première proposition. Il nous offrit les deux rives de l’Oyapock et une frontière suivant la ligne de partage des eaux entre les affluents de l’Oyapock et ceux du Cachipour; puis il nous abandonna le Cachipour lui-même. M. de Butenval répliqua que le Gouvernement français ne pouvait se contenter de pareilles propositions. Après avoir demandé à Rio de nouvelles instructions, le Comte de l’Uruguay offrit comme ligne frontière le cours du Counani et enfin le Carsewène. Le plénipotentiaire français, pour arriver à une entente, déclara consentir à ce que le canal Carapaperis (branche nord de l’Arouari) servit de limite. Cette limite suivant l’Aragouari jusqu’à sa source devait se prolonger à égale distance de la rive gauche de l’Amazone, jusqu’à ce qu’elle rencontrât la limite Ouest du Rio Branco. Dans de telles conditions, il était impossible de s’entendre; les négociateurs le comprirent et se separèrent après avoir consigné dans le 14ème et dernier protocole les propositions qui avaient été formulées de part et de l’autre. En 1878 le Gouvernement Brésilien parut disposé à reprendre la question. Le Vicomte de Itajuba fit à ce sujet des ouvertures à M. Waddington. Ce dernier était d’avis d’adopter, comme point de départ des pourparlers futurs, les conclusions mêmes du protocole final de la conférence de 1855. Ceci accepté, il s’agissait de déterminer dans l’espace compris entre les deux lignes correspondant aux limites extrêmes que se sont fixées les deux pays, un point intermédiaire d’où partirait le tracé de la frontière définitive. Celle-ci devait pénéter dans l’intérieur à une profondeur et suivant une direction qui resterait à étudier. Le Ministre du Brésil à Paris fut chargé d’entretenir son Gouvernement de la façon dont nous avions apprécié ses ouvertures et du mode de règlement que nous proposions. Dans les premiers mois de 1879 le ministère brésilien fut renversé et avec lui disparurent les chances de l’arrangement. Jusqu’en 1895 aucune tentative sérieuse ne fut faite pour régler la question qui nous intéresse. Les difficultés grandissaient dans les territoires contestés; la population y augmentait dans des proportions que la découverte de l’or pouvait seule expliquer et les froissements devenaient plus fréquents entre les autorités du Para et de la Guyane. Le 15 Mai 1895 survint l’incident à Mapa à la suite duquel des pourparlers furent engagés entre M. Hanotaux et le Ministre du Brésil à Paris, en vue d’arriver à un accord au sujet de cette affaire des territoires de la Guyane. Des notes détaillées ont été faites en 1895 et 1896 au sujet des négociations actuellement en cours. Leur lecture permettra de se rendre un compte exact de l’état des pourparlers.

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Ainda em 16 de maio de 1896, a Direção Política preparou outro memorando sobre o território contestado para o ministro Hanotaux, no qual, se afirmava que os dois governos estavam de acordo em escolher um árbitro para a questão territorial e de encarregar uma comissão mista de policiar o território, até a sentença arbitral. Contudo, no que diz respeito à execução das decisões tomadas de comum acordo pelos comissários, os dois governos pareciam não se entender. O gabinete no Rio de Janeiro sustentava que a “força brasileira” seria encarregada da execução das decisões da comissão, lá onde a população fosse brasileira, sem que sua ação pudesse ter caráter de ocupação, e que seria a título “de reciprocidade para a força francesa, lá onde a população fosse francesa”. O projeto francês, ao contrário, estipula que a competência da comissão se estenderá sobre todo o território contestado e que ela tomaria as providências para manter a ordem sobre esse território. O Quai d’Orsay não poderia admitir o sistema brasileiro dessa maneira. Ademais, seria difícil fazer essa divisão entre “os elementos” que constituem essa população, pois como os brasileiros figuram em maior número que os franceses no Contestado, sem dúvida alguma exerceriam provisoriamente, em detrimento dos franceses, sua ação sobre uma porção maior do território. Por fim, a despeito da afirmação inserida na declaração brasileira de que essa ação não seria revestida de um caráter de ocupação, a adesão francesa a um tal sistema poderia sugerir ao árbitro, em caso de dúvida, sobre a interpretação dos textos que lhe seriam submetidos, uma solução de fato, que seria certamente desfavorável à França. O memorando francês contém ainda diver-

sos motivos para não aceitar o projeto brasileiro, muito embora ciente de que o tempo trabalhava contra a França, pois com a passagem do tempo, cada vez maior número de brasileiros atravessavam o Amazonas para se estabelecer no Contestado.

Direction Politique

Service des Protectorats

16 mai 1896.

TERRITOIRE CONTESTÉ FRANCO-BRESILIENS

[Note pour le Ministre]

Les négociations relatives à l’affaire du contesté franco-brésilien ont actuellement pour objet: 1º) La constitution d’un arbitre qui doit régler le différend territorial. 2º) L’établissement d’une commission mixte de police chargée de maintenir l’ordre dans les régions en litige, jusqu’au jour où l’arbitre aura rendu la sentence. Des projets ont été échangés à ce sujet entre les deux Gouvernements qui, en principe, sont d’avis de soumettre la question territoriale à l’arbitrage et de charger une commission de faire provisoirement la police dans le contesté. Toutefois, en ce qui concerne l’exécution des décisions prises d’un commun accord par les commissaires, les deux Gouvernements ne paraissent pas à s’entendre. Le Cabinet à Rio émet la prétention que ‘la force brésilienne sera chargée de l’exécution des décisions de la commission là où la population sera brésilienne, sans que l’action puisse revêtir le caractère d’occupation’ et c’est à titre ‘de réciprocité pour la force française là où la population sera française’. Le projet français, au contraire, déclare que la compétence de la commission s’étendra sur tout le territoire contesté et qu’elle prendra les mesures nécessaires pour maintenir l’ordre sur ce territoire’. Le Département ne saurait admettre le système brésilien en pareille matière. Outre qu’il serait difficile de faire ce partage entre les éléments qui constituent une population, les brésiliens, se trouvant en plus grand nombre que les français dans le contesté, exerceraient provisoirement, sans nul doute, à notre préjudice, leur action sur la plus grande portion du territoire. De plus, malgré l’affirmation insérée dans le projet brésilien que cette action ne saurait revêtir le caractère d’une occupation, l’adhésion de notre part à un pareil système pourrait suggérer à l’arbitre, en cas de doute, sur l’interprétation des textes qui lui seront soumis, une solution de fait qui nous serait certainement défavorable. En réponse aux contre-projets français, M. de Piza a récemment adressé à M. Berthelot une communication contenant certaines observations préjudicielles. Le Représentant du Brésil y déclarait que le Cabinet de Rio était disposé à établir la commission mixte dans la partie des territoires en litige neutralisée par l’entente de 1841. Il manifestait en outre l’intention de soumettre un contre projet du traité d’arbitrage, en insistant sur ce point que ‘l’arrangement définitif des limites par un arbitre ne saurait être fait que conformément au sens précis de l’article 8 du traité d’Utrecht et aux stipulations de l’acte du Congrès de Vienne, ainsi qu’il a été convenu à Paris le 28 Août 1817.’ Il exprimait d’ailleurs le désir que le traité d’arbitrage précisât les limites réclamées par les deux parties. Les intentions du Gouvernement fédéral apparaissent nettement à la simple lecture de ce document. Il semble vouloir tout d’abord retarder l’aventure des pourparlers et permettre ainsi à ses nationaux, qui passent chaque jour l’Amazone en grand nombre, de s’établir sur les territoires contestés. Il cherche à limiter les textes sur lesquels pourraient s’établir les revendications des deux pays en ne désignant que les documents favorables aux prétentions brésiliennes. Enfin, en demandant la fixation des limites réclamées par les deux pays, le Cabinet de Rio paraît manifester l’intention de les discuter préalablement si elles ne sont pas conformes à ses vues. Le Département s’est empréssé de transmettre la lettre du représentant du Brésil au Ministère des Colonies, en priant M. Guieysse de lui faire connaître le sens et la réponse qui, dans sa pensée, devrait être faite aux observations du Gouvernement fédéral. Le 28 Avril dernier, le Ministre des Colonies, en réponse à cette communication, faisait savoir qu’il était d’avis de ne pas indiquer, dans le texte du traité d’arbitrage, l’étendue des territoires contestés et de déférer à l’arbitre le litige dans sa plus grande étendue. Si néanmoins, devant les insistances du Gouvernement brésilien, il était impossible d’éluder, dans le traité d’arbitrage, l’affirmation des revendications françaises, il importait de ne les définir que sur la côte. Dans ce cas M. Guieysse proposait d’indiquer comme limite revendiquée par la France la rive gauche de l’Araguary; le territoire contesté comprendrait alors, sur la côte, toute la région comprise entre l’Oyapock et l’Araguary. Quant à la prolongation de cette limite vers l’intérieur, le Département des Colonies estime qu’elle pourrait être tracée de la manière suivante: Après avoir suivi la rive gauche de l’Araguary jusqu’au lieu où cette rivière cesse d’être navigable, la frontière pourrait être formée par une ligne demeurant à une distance de l’Amazone toujours égale à celle qui serait reconnue exister entre ce fleuve et le point terminus de la navigabilité de l’Araguary. Cette ligne suivrait l’Amazone jusqu’au Rio Negro, puis la rive gauche du Rio Negro et du Rio Branco, la rivière Takutu et rejoindrait enfin les derniers contreforts des monts Tumuc Humac, qu’elle suivrait jusqu’au Maroni, laissant en dehors du territoire français la région actuellement contestée entre le Vénézuela, la Grande Bretagne et le Brésil. Celles sont les vues du Département des Colonies sur l’ensemble de la question qui nous occupe. M. de Piza n’a pas encore communiqué les propositions dont il annonçait l’envoi par sa lettre en date du 23 Mars dernier.

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O governo francês começava a sofrer pressões de diversos lados tanto de comerciantes franceses como de entidades dessa classe que perdiam oportunidades de negócios, na Guiana francesa e no território contestado; consideravam responsáveis pelos atrasos os governos brasileiro e francês em equacionar a questão de limites e, de preferência, com decisão que determinasse soberania francesa sobre o referido território. Tanto o Ministério das Colônias como o de Negócios Estrangeiros eram alvos de cartas e petições, nas quais eram expostas as perdas sofridas pelos comerciantes franceses, com a indefinição da questão e a falta de perspectiva mais clara de chegar-se à uma solução.

Das diversas cartas e petições arquivadas, foi escolhida a que vem transcrita abaixo, por ser representativa das diversas iniciativas do empresariado francês. Escrita com máquina de escrever, a carta é dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, com o texto seguinte:

Union Coloniale Française

56, Rue de Provence

56. Paris

Adresse télégraphique: COLFRAC – Paris

Paris, le 20 mai 1896.

Monsieur le Ministre,

Nous avons eu l’honneur, à plusieurs reprises, d’appeler votre bienveillante attention sur la situation créée à nos nationaux par le retard apporté au règlement de la question du Contesté franco-brésilien. L’accord intervenu récemment entre les deux puissances intéressées pour remettre la solution de la question à l’arbitrage de la Suisse n’a pas amélioré cette situation. Depuis, comme avant, l’insécurité la plus complète règne dans la région contestée & les personnes & les biens de nos nationaux continuent à y être livrés à tous les dangers. Depuis, comme avant, les maisons de commerce de Cayenne se voient débordées par la concurrence étrangère qui envoie directement ses marchandises à Carsewène & les y débarque sans payer aucun droit, tandis que les marchandises venues de France & réexpédiées à destination du Contesté y arrivent gravées des droits de douane & d’octroi qu’elles ont dû acquitter à leur entrée dans la colonie. De même enfin, la colonie continue à perdre le bénéfice de l’exportation de l’or, qui faute d’une surveillance suffisante, tend de plus en plus à prendre la route des colonies anglaise & hollandaise voisines. Si la solution arbitrale de la question territoriale devait être prochaine, les intéressés pourraient se résigner à subir quelque temps encore cette situation, dans l’espoir qu’elle serait de courte durée. Mais il serait téméraire, croyons-nous, de compter sur une solution à brève échéance & la nécessité de mesures provisoires destinées à remédier, dans une certaine mesure, aux inconvénients que nous venons de signaler paraît s’imposer. Il ne nous appartient pas, monsieur le Ministre, de vous indiquer en quoi devraient consister ces mesures. Peut-être cependant nous sera-t-il permis de vous rappeler que votre Département avait, si nous sommes bien informés, étudié naguère la création d’une force de police mixte & l’adoption d’un règlement douanier ayant pour but d’interdire l’entrée du Contesté aux marchandises que n’auraient pas, au préalable, acquitté les droits de douane soit du Brésil, soit à Cayenne, & que cette solution paraissait de nature à donner satisfaction aux voeux de la population française de la Guyane. Mais, quelles que soient les mesures auxquelles vous vous arrêterez, nous ne saurions trop insister auprès de vous, monsieur le Ministre, pour qu’elles satisfassent à cette double condition: d’une part, assurer la sécurité de nos nationaux, dans le Contesté; d’autre part, protéger le commerce français contre la concurrence qui leur est faite & pour qu’elles ne subissent pas un long retard. Recevant chaque jour l’écho des réclamations de la population guyannaise & des commerçants français en rapports d’affaires avec le Contesté, nous pouvons nous rendre compte de l’état d’exaspération auquel ceux-ci comme celle-là sont arrivés par suite de la prolongation d’un état de choses qui compromet gravement leurs intérêts. Votre sollicitude pour ces intérêts nous est trop connue, monsieur le Ministre, pour que nous puissions douter de votre empressement à donner satisfaction à ces réclamations & c’est avec une entière confiance dans cette sollicitude que

Nous vous prions d’agréer

Les assurances de notre respectueuse considération

Le Secrétaire Général,

J[OSEPH] CHAILLEY-BERT

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[MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – CIRCULAR[84]]

1ª Seção

Diretoria-Geral

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1896.

Ao Sr. Dr. José Maria Paranhos do Rio-Branco cumprimenta o Diretor-Geral da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e remete 1 exemplar do Relatório deste Ministério do corrente ano.

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Em 23 de maio de 1896, o representante francês no Rio de Janeiro, Stephen Pichon, expediu[85] para Paris o ofício nº 4, em que comenta “Mensagem” ao Congresso do presidente Prudente de Moraes e “Relatório” do ministro Carlos de Carvalho. Na “Mensagem”, o presidente anuncia que os dois governos chegaram a acordo quanto a submeter a questão de limites a arbitramento. Acrescentou que foram enviadas instruções à legação em Paris para negociar os dois atos internacionais (um refere-se à comissão mista) e que está também encarregada de continuar a discussão diplomática sobre a justa reclamação relativa aos graves incidentes ocorridos em Macapá em 15 de maio. O “Relatório” do ministro, de acordo com Pichon, faz referência ao incidente que resultou nas presentes negociações. Reproduz a publicação sobre o assunto em 29 de maio no “Diário Oficial”, e, depois de constatar que se trata de violação do statu quo e não de um atentado à soberania territorial, conclui ao afirmar que o governador de Caiena foi destituído; os prisioneiros, soltos; a questão de limites será submetida ao arbitramento; ou estudado um meio de constituir uma comissão mista de polícia que impedirá a repetição de conflitos violentos; os acontecimentos de 15 de maio vão ser esclarecidos e discutidos pelos dois governos e que, agora com a passagem do tempo será mais fácil abordá-los e chegar a resultado verdadeiro e positivo; e as vítimas de Macapá receberão, certamente, satisfação e justiça. O relatório inclui cópias dos principais documentos oficiais trocados entre a legação da França no Rio de Janeiro e o governo federal, a partir de 7 de agosto, além de diversas outras comunicações oficiais sobre o assunto. Pichon afirma que não é o arbitramento que levanta as mais vivas críticas, mas sim a comissão mista de polícia que levou o jornal A Notícia, um dos jornais menos hostis ao ministro Carlos de Carvalho, a informar que “essa é um desastre que poderá causar muitos outros”. Afirma, ainda, que o Congresso do Pará havia telegrafado ao presidente da República que se opunha à criação da comissão mista, que atenta contra os “interesses nacionais”. No final do ofício, Pichon escreve que teria dito ao ministro Carlos de Carvalho que a França tinha todos os meios para levar a um entendimento sobre a matéria; que fez todas as concessões; que deu ao Brasil todas as garantias de conciliação, mesmo ao ceder em pontos que eram, outrora, intratáveis; e teria perguntado, se, em consequência disso, na ausência de resultados positivos nas negociações, a França não se veria levada, ela mesma, a resolver no Contestado, por conta própria, a questão litigiosa que se arrastava fazia tanto tempo. (A ameaça de intervenção militar fica clara, sobretudo ao concluir seu pensamento no ofício, com referência ao exemplo da Inglaterra, com relação à Ilha da Trindade, sobre a qual desfraldava a bandeira inglesa, enquanto deixava gritar os patriotas brasileiros, Londres mantinha-se firme.) E Pichon conclui ao afirmar que, se a bandeira (inglesa) for retirada, será certamente em troca de satisfações que a indústria inglesa reclama.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 23 mai 1896.

Direction Politique

Protectorats

N. 4

Monsieur le Ministre,

Le Message du Président de la République au Congrès annonce en termes catégoriques comme le verra Votre Excellence par la traduction ci-jointe que ‘les deux Gouvernements du Brésil et de la France se sont mis d’accord pour soumettre la question des limites (du territoire contesté) à un arbitrage, modifiant jusqu’à ce qu’intervienne la sentence le statu quo de 1841 et de 1862.’ Il ajoute que ‘la Légation du Brésil à Paris a reçu des instructions pour négocier les deux actes internationaux et qu’elle est ‘également chargée de poursuivre la discussion diplomatique de la juste réclamation relative aux graves évènements du 15 Mai à Amapa. ‘Le Relatorio du Ministre des Relations Extérieures rappelle l’incident qui a donné lieu aux négociations actuelles. Il reproduit la publication faite à ce sujet le 29 Mai 1895 dans le Diario Official, et, après avoir constaté ‘qu’il s’agit de violation de statu quo et non d’attentat à la souveraineté territoriale’ conclut ainsi: ‘Le Gouverneur de Cayenne fut révoqué, les Brésiliens prisonniers furent mis en liberté, la question de limites doit être soumise à un arbitrage, ou étudié le moyen de constituer la commission mixte de police qui empêchera la reproduction de conflits violents; les évènements du 15 Mai vont être éclaircis et discutés par les deux Gouvernements, maintenant que le temps s’est chargé de projeter sur eux une lumière suffisante pour obtenir un résultat véritable et positif. Les victimes de Amapa auront certainement satisfaction et justice’. Les annexes du Relatorio comprennent les principales dépêches et notes échangées sur la question entre la Légation de France à Rio et le Gouvernement fédéral, à partir du 7 Août 1895, un télégramme de M. Carlos de Carvalho à M. de Piza daté du 23 Août 1895 et la réponse du Ministre du Brésil à Paris. Je signale à Votre Excellence ce dernier document qui annonce le 25 7bre[86]

1895 que le Gouverneur de Cayenne a reçu l’ordre de mettre en liberté les prisonniers Brésiliens et de restituer les drapeaux’ – San parler de la condition mise à cette mesure, et qui dit, relativement à la visite annuelle de notre division navale de l’Atlantique: ‘L’escadre française de l’Atlantique partira bientôt d’Afrique pour visiter les cotes du Brésil; si le Gouvernement ne juge pas sa présence convenable dans les eaux Brésiliennes, l’escadre recevra l’ordre de prendre une autre direction’. C’est ce dernier télégramme défiguré qui fut reproduit par le Diario Officiel du 26 Septembre dernier ainsi que l’a signalé à Votre Excellence une dépêche en date du même jour nº 17. Sous la rubrique Guyane Française et à la page 43 du Relatorio M. de Carvalho défend le principe de la commission mixte. On pouvait attendre avec curiosité l’accueil que ferait la presse à la double affirmation que la France et le Brésil étaient d’accord pour l’arbitrage et pour le principe de la commission mixte. Jusqu’à présent peu de journaux de Rio se sont expliqués sur ce point. Ils se sont bornés pour la plupart à reproduire les déclarations du Ministre des Relations Extérieures et du Président de la République. Cependant, quelques uns d’entre eux ont manifesté leur mécontentement. Comme je prévoyais et comme la Légation l’a toujours fait pressentir, ce n’est pas l’arbitrage qui provoque les plus vives critiques, mais la commission mixte. ‘La commission mixte de police dit un des organes les moins hostiles à M. de Carvalho, la Notícia, est un désastre qui peut en causer beaucoup d’autres.’ Et, développant cette opinion, un autre journal fort important, le Paiz, dirigé par le chef du Parti Républicain fédéral, qui dispose de la majorité au Congrès, s’élève ardemment contre une solution qui ‘ébranlerait sérieusement les droits du Brésil sur le territoire contesté’ et ‘faciliterait l’infiltration d’un élement plus fort, sa prépondérance, son enracinement’. Et appuie sa thèse sur les protestations des Etats de Para et d’Amazonas. ‘Le Congrès de Para, dit-il, a télégraphié au Président de la République en déclarant qu’il repoussait la création annoncée de la commission mixte, attentatoire aux intérêts nationaux, et qu’il espérait de Son Excellence la défense énergique des droits du Brésil, sérieusement menacés par cette combinaison diplomatique qui paraît viser non pas une réunion d’efforts réfléchis, et combinés pour maintenir la tranquillité de cette zône, mais une absorption lente, positive et habile par le moyen d’une autorité plus forte, ainsi légalement installée dans un endroit qui échappe à la jurisdiction des deux Gouvernements.’ L’auteur de l’article auquel j’emprunte cette phrase – un peu longue et diffuse mais topique parcequ’elle répond bien aux sentiments des adversaires de l’arrangement projeté, - entreprend de mettre le Président de la République en contradiction avec M. de Carvalho. Le Message est, d’après lui, beaucoup moins affirmatif que le Relatorio. Pourquoi? Parceque le Président de la République aura craint vraisemblablement de ‘blesser le sentiment des Etats de Para et d’Amazonas’, de ‘jeter la tristesse et le découragement dans l’extrême Nord où l’âme populaire frémit encore de la séparation de l’affront critique qu’une poignée de frères a reçu dans le sang en repoussant les envahisseurs français’. Quant à la presse de Para elle est unanime, bien entendu, à attaquer le projet de commission mixte, qu’elle qualifie de ‘mystification, equivalant à une victoire de la diplomatie française’. Elle dit que le Ministre du Brésil à Paris semble ignorer la situation du contesté et que ‘toute la population en deçà du Cachipour est Brésilienne’. Je me suis bien gardé, dans mes conversations avec le Ministre des Relations Extérieures, d’attribuer plus d’importance qu’il ne convient à ces attaques. Toutefois, j’en ai projeté pour me faire confirmer par M. de Carvalho la résolution bien arrêtée de défendre devant le Congrès avec toute l’énergie possible les conventions auxquelles nous travaillons. ‘J’ai confiance en vous, lui ai-je dit dans notre dernier entretien, le 19 Mai, et je ne vous parlerais même pas des polémiques soulevées par nos projets si je ne les voyais combattus avec passion par un journal, le Paiz, dont le directeur est un des chefs de votre parti, de plus candidat à la Présidence de la République et l’un des inspirateurs de la majorité du Congrès’. ‘Je puis vous affirmer, m’a répondu le Ministre, que je suis d’accord avec lui. Je lui ai montré tout ce qui est imprimé dans mon Relatorio avant de la publier. Je l’ai tenu au courant de toutes mes négociations. Il les a approuvées et m’a donné entièrement raison. Les critiques de son journal me paraîtraient inexplicables s’il n’était lui-même absent de Rio. C’est à cette absence que sont dues les polémiques que vous me signalez.’ J’ai fait alors connaître à M. de Carvalho que j’avais besoin d’une assurance formelle, répétée, de sa ferme volonté et de celle du Gouvernement Fédéral de régler leurs questions en suspens[87]. ‘Vous comprenez bien, ai-je ajouté, que je ne puis enduire en erreur mon Gouvernement. Je lui ai demandé de donner aussitôt que nous serions complètement d’accord sur nos conventions et avant même leur signature, une preuve manifeste de son bon vouloir et de ses sentiments conciliants, en nous accordant l’admission de vos titres d’emprunt à la cote de la bourse. C’est une grosse concession. Ne m’obligez pas à revenir sur elle. Vous êtes bien décidé n’est-ce pas à ne pas voir arrêter aux critiques de l’opposition, aux réserves de la majorité et à faire voter arrangements? Comme il faut tout calculer et prévoir le pire pour assurer le mieux, peut-être serait-il bon d’envisager dès à présent l’hypothèse d’un vote défavorable du Congrès. Il ne se produira pas, j’espère. Mais l’Union est si faible devant les Etats et le parti Républicain fédéral a tant d’intérêt, pour faire élire des candidats, à demeurer l’organe de l’opinion la plus chauvine et la plus exaltée, qu’on a le droit de craindre la persistance, sinon le succès, de son opposition. Votre Excellence ne pensera-t-elle pas, dans les conditions, qu’Elle pourrait indiquer à M. de Piza que notre tentative d’entente est la dernière; que nous avons tous les moyens d’accord; que nous avons fait toutes les concessions; que nous avons donné au Brésil tous les gages de conciliation en lui cédant sur les points où nous étions naquère intraitables; que, par conséquent si nos négociations échouent, nous serons amenés à nous protéger nous mêmes au Contesté et à règler, pour notre propre compte, la question depuis si longtemps litigieuse? L’exemple de l’Angleterre à la Trindad est à méditer. M. de Piza peut voir comme l’attitude du Gouvernement Britannique est différente de la nôtre. Le cabinet de Londres laisse crier et s’égosiller les chauvins brésiliens. Le drapeau de la Grande Bretagne flotte sur l’île. S’il est enlevé ce ne sera très probablement qu’en échange des satisfactions que l’industrie anglaise réclame. Combien nous sommes plus respectueux des formes du droit moderne, de l’esprit de justice et d’équité. Cette indication donnée avec délicatesse, et sans qu’elle ait l’apparence d’une menace[88]

qui pourrait tout gâter, ne me semblerait pas inutile pour fortifier les desseins du Gouvernement fédéral et pour empêcher le Congrès – auquel elle ne manquerait pas d’être rapportée dans le débat secret sur nos affaires – de s’exposer à des décisions dont le patriotisme Brésilien n’aurait pas à se féliciter.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération

S. PICHON

u

Rio Branco expediu, em 28 de maio de 1896, a seguinte carta à legação do Brasil em Londres:

[28 de maio de 1896.]

Ao Ministro do Brasil em Londres

Meu caro Corrêa,

Em que está o negócio da mediação? Estou ansioso por ver este negócio bem encaminhado e resolvido, porque precisamos muito de estar bem com a Inglaterra para que ela nos ajude a conter estes franceses na Guyana. Para o mês espero poder ir a Londres por alguns dias.

Seu do coração,[89]

R-B

u

Junho de 1896

“Creio que durante a pendência da nossa questão com a França é conveniente conservar secretos esse e outros documentos, para que não sejam examinados por agentes da Legação Francesa no Rio de Janeiro. A Biblioteca Nacional e o Instituto Histórico, onde também há alguns papéis que nos são desfavoráveis, podem declarar que esses documentos saíram em virtude de requisição do Governo, para o estudo de certas questões. Ainda hoje me foi dada essa resposta na Sessão de Manuscritos da Biblioteca Nacional de Paris.”

(Trecho do ofício reservado n. 7, de 26 de junho de 1896, enviado por Rio-Branco ao ministro Carlos de Carvalho)

1896

Junho[90]

1 Segunda-feira Lev[antei] às 6.

Telegr[afei] a Piza e Tropé (Fr. 1). Saí de carro às 3½. Estive no convento, onde só vi Amelia, porq[ue] Hort[ensi]a estava em retiro, preparando a sua primeira comunhão. Fui tomar Piza e com ele fui a Lardy, Min[istr]o da Suíça . No projeto q[ue] submeti, só indicou a modific[aç]ão relativa ao Dep[artamento dos Neg[ócio]s Estr[angeir]os. Este foi suprimido, de sorte q[ue] devemos dizer sempre Dep[artamen]to Político. Repetiu q[ue] o Gov[er]no suíço prefere q[ue] o arbit[rament]o seja confiado ao Tribunal Federal. Hanotaux, a q[uem] ele disse q[ue] Berthelot lhe confiara [o] que se pensava na Suíssa, declarara q[ue] receava q[ue], estando já a Suíssa ocupada com dois arbit[ramen]tos em que a França é parte, e podendo neles e no terceiro ser <a decisão> contrária à França, receava que isso pudesse irritar o sentimento pátrio em Fr[ança] e prejudicar as boas relações entre os dois governos. Está agora inclinado a que seja o arb[itramen]to confiado a um Tribunal composto de representantes de dif[eren]tes países. <Rec[ebi] carta de F[erreira?] e respondi sobre a visita de D[ilegível].> Voltei para casa às 6½.[91] Deit. às 12.

2 Terça-feira* Lev[antei] às 5h. Novo pedido [ilegível] de R[au]l – resposta.

Fui às 3h à G[am]a. <Depois a

Hilario.> De volta às 7. Às 8¼ saí de carro com Raul , e fui visitar Miss Uhl em casa de Mrs. Goddel [ou Godsel?]. Olyntho e Gama chegaram pouco depois. Deitei-me à 1h.

- Aviso

Ø Hil.

3 Quarta-feira Lev[antei] às 4. Às 8½ passei pelo Conv[en]to; fui ao Abbé Vallet, q[ue] não encontrei; à Mme Roblot; a

G[am]a e, no escrito[rio] deste, vi Fer[reir]a; almocei no Foyot; voltei a Mme Roblot; cheguei à casa às 2. Fui ao convento e estive com Hortensia e Amelia. À noite esteve aqui Tropé com os mapas q[ue] preparou.

Deitei-me às 10½.

Ø

4 Quinta-feira Lev[antei] às 4 da manhã. Às 8 da m[anhã] fui ao Conv[ento] das Domin[icana]s, R. [Av.] Théophile Gauthier, p[ar]a assistir à missa e à 1ª Comunhão da m[inh]a querida filhinha Hortensia. Saí às 11, e cheguei à casa às 12. Das 2 às 5½ estive no Convento.

De volta à casa às 5¾. Saí carro 8. Visitei Hil[ari]o, e deixei cartões J. Min.Deit[ei] 12.

1ª Comu[nh]ão

de Hortensia

5 Sexta-feira Lev[antei] 5½. Às 9 eu estava no Convento p[ar]a aí assistir à missa e Confirmação pelo Arcebispo de Bagdá. Assistiram também Mª José e Laura Gouvêa, e Gama. Almoçaram aqui, bem como Miss Martel. Às 2 fomos ao Salut. Depois, às 3 levei as Gouvêas à casa e estive na legação. Voltei às 5½. Jantou aqui Miss Martel, a q[ua]l voltou p[ar]a o convento às 9.

Deitei-me às 11½.

6 Sábado Lev[antei] 5¾. Às 11 saí de carro . Alm[ocei] com F[erreira?] no C[afé] Angl[ais] até às 3. Fui ao encadern[ador] e a Vallet, q[ue] não achei. De volta à casa às 4½. Gama chegou às 7. Jantamos às 8. Deitei-me no canapé da sala de visitas às 9 e estive conversando com as meninas até q[ue] Hort[ensia] se foi deitar. Adormeci pelas 9½. Às 11½ levantei-me e passei-me p[ar]a o meu quarto. Dormi até 5 da manhã. <de 7.> (Portanto dormi umas 7h.).

Ø

7 Domingo Acordei às 5 da m[anhã]. Almoçaram aqui Gama e Olyntho. Às 8½ da noite saí com Am[elia] e Hort[ensia] e levei-as a visitar as filhas de H[ilario] de Gouvêa. Estávamos de volta às 11. Deitei-me às 12½.

8 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Recebi tel[egram]a de Piza e respondi. Às 3 chegou Piza. Leu-me trechos de uma carta de Quintino Bocayuva a Moraes em que se refere às nossas questões com a França e aos projetos que mandei, elogiando-os e aprovando-os. Deu-me também a ler dois Despachos recebidos. Mostrei-lhe igualmente o que eu acabava de receber.Piza esteve há dias com Hanotaux. Gama e Ol[yntho] estiveram aqui à noite. Deitei-me 1h.

9 Terça-feira <Lev. às 6.> Às 9h levei as meninas ao Convento. Voltei para casa logo. Estive trabalhando <em corrigir> a primeira redação do Protocolo sobre Comissão Mista. Deit. às 12.

10 Quarta-feira[92] Leva[antei] às 5½. Mandei a Gama a minuta do Protocolo p[ar]a ir passando a limpo. Às 11 fui ao Banco e dep[ois] fui almoçar no R[estauran]t Foyot. Andei p[or] livreiros, visitei Levasseur e cheguei à casa às 4. Deitei-me à 1h.

11 Quinta-feira* Lev[antei] às 5¾. Recebi teleg[rama] de Piza. Gama remeteu à leg[ação] o meu ofício e protocolo. Às 6 saí p[ar]a ver Levasseur. Nada achei. De volta às 7.20. Gama esteve aqui e saiu às 11½. com a segunda parte das min[utas] do Tratado. Deitei-me à 1h.

- Of. n. 10

12 Sexta-feira* Acordei às 6½. Às 11 expedi a Gama p[or] 1 carro a 2ª parte e última das minutas do Tratado. Escrevi a Piza e a Oly[ntho].

Hos ego versiculos feci, tulit alter honores[93]

Sic vos non vobis nidificatis, aves;

[Sic vos non vobis] vellera fertis, oves;

[Sic vos non vobis] mellificatis, apes;

[Sic vos non vobis] fertis aratra, boves.Deitei-me 12½. Gama entregou a Olyntho as minutas do projeto de Tratado.

- Aviso

13 Sábado Lev[antei] às 5¾.

Às 4½ expedi of[íci]os ao Governo, via Lisboa pelo paquete de South[ampt]on. Estive na leg[aç]ao; ao sair, achei Barros Moreira; depois com Hil[ario]. Cheguei à casa 7.15.<Of[íci]o Ga[ma] correio [ilegível] 6.75 carro 2.50>

Deitei-me às 11h.

Ø Hil[ario]

cons[ulta]

14 Domingo Lev[antei] às 7½. As meninas vieram à casa, e também Monsieur Martel. Às 6 saí de carro. Jantei em um rest[auran]t do B[oulevar]d de Clichy, e segui p[ar]a Epinay, passando p[or] S. Denis. Cheguei a Ep. às 8½. Voltei às 9½. Cheguei à casa pelas 11.

Deitei-me 12.

Ø Hil[ario]

cons[ulta]

15 Segunda-feira Lev[antei] 6¾. Saí às 10¾. Andei pela Rive Gauche. Almocei no Foyot.

Livreiros. Legação. Trabalhava ali Feitosa na copia do Tratado; Barros Mor[eir]a acabara a do Protocolo. Hanotaux escreveu a Piza pelo seu of[ícia]l de Gabinete, desculpando-se de o não poder receber hoje por estar m[ui]to ocupado. Vim p[ar]a casa, depois de visitar D[umont]ier, e cheguei às 7. Às 8 da noite saí de carro, cons[ult]a Hil[ario]. Não o encontrei.De volta às 10.

Deitei-me às 12.

16 Terça-feira Lev[antei] às 7h. Saí às 4½. Conv[ento], cidade. De volta às 7. Deitei-me às 11. <Pag[amento] à Liv[rari]a Aug[uste] Fontaine Frs. 240, restauração e encadernação das Mem[ória]s de Luiz de Canot[?].....................Frs 240.> Deitei-me às 10½

- Of. n. 17

17 Quarta-feira Lev[antei] às 6.15. Saí com Gama às 2. Rodouet[?]. Leg[aç]ão. Conferência das cópias. De volta às 7. Deitei-me às 10½.

18 Quinta-feira[94] s Lev[antei] às 6h. O Comand[ante] D[umonti]er cheg[ou] aqui às 3. Fui ao Convento às 4 e dep[ois] fui à cid[ade]. De volta às 6½. Gama jantou aqui. Deitei-me às 10½. Pag[amento] [conserto?] doc[umen]tos [Rue] – 7.15

- Aviso e Nota

19 Sexta-feira* Lev[antei] às 6h. À 1½ fui ao Convento; dep[oi]s à leg[aç]ão, donde voltei às 4. Deitei-me às 10½.

- Desp. verbal n. 19

20 Sábado Acordei às 3 da madr[ugada]. Levantei-me às 3¾. Às 4 da t[arde] expedi of[íci]os p[ar]a o Rio. Gama jantou aqui. À noite chegou Hil[ari]o às 9. Saiu 10½.

Deitei-me às 11.[95]

Of[íci]os 3.75

Carro 2.75

Ø

21 Domingo* Lev[antei] às 7 da m[anh]ã. Não saí. Jantaram aqui as meninas.

Deitei-me às 11.

- Of. n. 17

22 Segunda-feira Lev[antei] às 4 da m[anh]ã. Faz hoje 18 anos a m[inh]a filha Amelia. Às 8½ levei-a e a H[ortensia] ao conv[en]to. Almocei às 10 no G[ran]d Hôtel e das 11 às 12 estive com Harrisse. Depois na Bibl. Nacional, e legação. Recolhi-me às 5. Deitei-me às 11. <À noite esteve aqui Tropé p[ar]a mostrar os mapas que prepara.>

23 Terça-feira Lev[antei] às 6½. Às 4 saí de carro com Amelia: D. Verª, Miss Uhl (a qual partiu esta manhã p[ar]a Berlim). Reloj[oaria], Alf[aia]te, Gouvêa.Estiveram aqui à

noite Gama e Olyntho. Deitei-me às 11h.

Pg. a H. [Balosso] cópias .......Frs. 75.00

Encadernação de Baena ..................2.50

24 Quarta-feira Lev[antei] às 7. Não saí.

O Com[andan]te D[umonti]er alm[oçou] aqui. Gama esteve ao jantar. P[or] ele fui informado de que hoje Piza foi entregar a nota e os dois projetos.

Deitei-me à 1h. (Durante o dia eu tinha dorm[ido] das 3 às 5½).

25 Quinta-feira Lev[antei] às 6.15. Às 11½ fui buscar Amelia. Com ela saí de carro à 1h. Estive em casa de Martinico, legação, Bibl. Nac[iona]l e Gouvêa, a q[ue]m pedi q[ue] a examinasse. Às 6½ deixei-a no Conv[ento] e estive com Hortensia. Deitei-me às 11.

Hil°

consulta Ø

26 Sexta-feira Lev[antei] às 7. Faleceu esta madrugada o Duque de Némours.[96] Às 9 telegrafei: - “Comte d’Eu Hôtel des Reservoirs Versailles. Je prie V.A.R. d’agréer mes plus sincères condoléances et l’expression de mes sentiments très respectueuses. R.B”.

Deitei-me às 11 horas.

Exped. of[ícios] G[am]a.....3.00

27 Sábado[97] Lev[antei] às 4 da manhã. Saí de carro às 7h. Tomei Am[elia] no Convento; passei pela casa de Castro Maia

p[ar]a dizer-lhe q[ue] não podia assistir à Ass[embléia] G[era]l da

Soc[ieda]de Bras[ileir]a [para a

Animação da] da Criação [e da] Agr[icultura]; fui a Gouvea q[ue] não encontrei; deixei Am[elia] no Conv[ento] às 4, e estive com Hort[ensia]. Recolhi-me às 5. Gama apareceu à noite.

Deito-me às 11½.

Ø

Dr. Hil[ario]

esteve à m[inh]a

espera em casa

do Dr. Tillaux.73

28 Domingo Lev[antei] às 5½.

As men[ina]s estiveram aqui. M[arie] de cama. Almoç[aram] aqui Com[andante] Dum[onti]er, Frse e Guin. Tive m[uit]a dor de cabeça. Tomei [ilegível].

Deitei-me à meia-noite.

29 Segunda-feira* Lev[antei] às 7. Amanheci sem a dor de cab[eça]. M[arie] de cama 2º d[ia]. As meninas foram p[ar]a o Convento. Não saí. Fazendo contas, conversão de moeda (franc[esa] a ingl[esa] e bras[ileira]). Terminei à noite a minuta dos mapas p[ar]a a Secret[aria], contemplando já as retiradas q[ue] vão ser feitas amanhã. Deitei-me às 11½.

- Of. n. 18

- Reg[is]tro 74

30 Terça-feira Lev[antei] às 5½. M[arie] de c[am]a 3° dia. Gama apareceu às 2. Entreguei-lhe as minutas. Saí de carro às 3 e fui ao centro de P[ar]is fazer compras. Encontrei A[níbal] Falcão, Nery conversando em um café. Demétrio Rib[eiro] chegou. Falcão parte no dia 4. Recolhi-me às 7.

Em 2 de junho de 1896, o ministro Hanotaux enviou aviso ao novo ministro das Colônias, André Lebon, no qual transmite informação recebida da legação no Rio de Janeiro, pela qual soube que Rio-Branco havia sido encarregado de pesquisar nos arquivos franceses argumentos a favor da causa brasileira. Hanotaux acrescenta que a França teria um real interesse em impedir que o brasileiro tivesse qualquer acesso a documentos sobre a questão do litígio.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

2 juin 1896.

Direction des Affaires Politiques

Service des Protectorats

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Notre Ministre à Rio vient de me rendre compte d’une conversation qu’il a eue récemment avec M. de Carvalho au sujet de la question des territoires contestés entre la France et le Brésil. Comme suite à mes précédentes communications, j’ai l’honneur de vous adresser, ci-joint, copie de la lettre de M. Pichon. J’appellerai tout particulièrement votre attention sur le passage de la dépêche de notre Représentant qui est relatif à M. de Rio-Branco[98]. Ainsi que vous le verrez, cet ancien consul général du Brésil à Liverpool aurait été chargé par son Gouvernement de rechercher dans nos archives tous les arguments qui pourraient être invoqués à l’appui de la thèse brésilienne en ce qui touche le contesté de la Guyane. Je tiens en conséquence à vous signaler que nous avons un réel intérêt à interdire en ce moment toute communication de pièces concernant la question des régions en litige.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

GABRIEL HANOTAUX

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 3

[Despacho][99]

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1896.

Por intermédio da nossa Legação nessa Capital vos envio uma caixa contendo mapas que me pedistes por telegrama de 23 do mês passado e que correspondem aos nºs 1646 a 1649, 1656 a 1667 do catálogo da Exposição de História. Não foram ainda encontrados os de nºs 1650 e 1652, e aguardo o de nº 1653 que o Senhor Barão Homem de Mello prometeu remeter para este Ministério. Igualmente vos remeto cópia de um ofício do engenheiro militar Felinto Alcino Braga Cavalcanti relativo à exploração do Araguarí e dois volumes, em original, da exploração feita pelo Sr. Costa Azevedo no território litigioso, acompanhados de 15 mapas; brevemente vos serão enviados os quatro restantes que formam a coleção dos mapas apensos ao mesmo Relatório. Não o faço agora por não ter ainda a Imprensa Nacional acabado o trabalho de impressão. Envio-lhe, também, a título de simples indicação, um mapa publicado no “Indische Mercur” de 27 de junho de 1891 e referente ao litígio franco-holandês.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

[CÓPIA[100]]

COMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DO RIO ARAGUARÍ NA FOZ DO SEGUNDO AFLUENTE DA MARGEM DIREITA EM 16 DE ABRIL

DE 1896.

Reservado nº 2

Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Levo ao vosso conhecimento o resultado dos trabalhos da Comissão e as principais providências tomadas afim de tornar conhecidos certos detalhes hidrográficos que de perto interessam a questão de limites entre o Brasil e a França. A Comissão está dividida em três turnos. Uma sob a minha imediata direção fez a exploração completa do rio principal desde o Porto-Grande às nascentes, e de dois afluentes o primeiro e o quinto da margem esquerda; e outra sob a do Sr. Alvaro de Vasconcellos, ajudante, fez o reconhecimento e o levantamento expedito dos afluentes segundo, terceiro e quarto da margem esquerda, e segue a explorar o segundo da direita, primeiro além do Amaparí. Em nenhum desses rios encontramos comunicações quer com os que desaguam diretamente no oceano, quer com os afluentes do Oiapoque. O regresso de cada uma dessas explorações começava quando tornara-se impossível abrir passagens para as pequenas montarias pelos cerrados e árvores caídas, sem prejuízo do objeto principal. Nos quatro últimos dias de exploração do rio principal mais da metade dois terços (sic) do tempo de trabalho diário eram empregados nessa faina ingrata. Para uma exploração por terra, além de não dispormos de tempo nem de pessoal, a estação é a menos própria porque as chuvas têm inundado o sertão a ponto de nas cabeceiras de alguns rios não termos onde acampar. Por essas dificuldades encontradas nas cabeceiras podemos dizer que se há comunicações entre o Araguarí, os rios oceânicos e os afluentes do Oiapoque não se prestam ao transit (sic) e são acidentais. Se não podemos confirmar diretamente as suposições do “Memorial” relativas a esses detalhes, o traçado do Araguarí e de todos os seus afluentes, preenchendo o imenso claro deixado nas cartas da Guiana Brasileira e completando a que organizei, permitirá tirar ilações bem fundadas sobre o que ficar por conhecer da hidrografia desse território. Apesar dessa persuasão entendi ser de grande conveniência para mais solidificar os fundamentos da opinião portuguesa e brasileira de ser lindeiro o rio do Cabo de Orange, conhecer o traçado das comunicações do Araguarí com o Ouassa, afluente oriental do Oiapoque. O artigo XII do tratado de Utrecht, tendo por fim garantir a Portugal a posse pacífica da margem esquerda do Amazonas estabeleceu que o rio do artigo VIII era o termo das comunicações, que pelo interior existiam com esse rio do lado de Caiena. São bem conhecidas as do Araguarí (somente no inverno pelo Aporema) com o Mayacaré; mas nunca ouvi dizer ou nunca ninguém afirmou que certo indivíduo tenha feito pela região dos lagos a travessia do Oiapoque ao Amazonas. Os doze testemunhos citados nos §§ 2407 e 2418 do L’Oyapock et l’Amazone não são positivos; e no mapa da Sociedade de Geografia, citado muitas vezes no “Memorial” e onde estão traçados os itinerários de muitos exploradores da Guiana desde Patris e Mentelle até Crevaux e Coudreau, vê-se ali onde se esperava encontrar os vestígios de uma comunicação entre o Cunani e o Cassiporé um planalto. Por essa razão, e a fim de conhecermos o curso superior do Cassiporé, limite oferecido pelo Visconde do Uruguai em nome do governo imperial, encarreguei o primeiro Auxiliar Tito de Moura Rodrigues de realizar a travessia do Araguarí ao Ouassa. As instruções que expedi dão o roteiro em grosso – Aporema, lagos, Amapá Grande ou d’Or, Mayacaré, Calçoene, Cunani, Três Bocas, Cassiporé e Ouassa. Daí voltará e subirá o Cassiporé até as suas vertentes. Irá fazendo diariamente um levantamento expedito que será corrigido pelas posições geográficas já conhecidas de muitos pontos por onde deverá passar, e se informará do curso do Tartarugal e de tudo que possa elucidar a questão de limites. Teremos assim o primeiro traçado completo do Cassiporé e dessa tão falada comunicação do Amazonas com o Oiapoque pelos lagos e os rios da costa. No dia 7 de março, separei-me do alto Araguarí do Auxiliar Tito de Moura Rodrigues a quem confiei a direção da 3ª Turma e dei o prazo de quarenta dias para terminar esses trabalhos. Temo-nos esforçado bastante e não perdemos um só dia quer chova quer faça sol como em tempo podereis verificar. O traçado do Araguarí, salvo pequenas correções, está exato. Não é possível concluir neste mês a exploração do Amaparí: peço-vos releveis a infração que tenho de cometer as vossas instruções afim de deixar esse trabalho finalizado. A verba não será excedida nem tão pouco os seus membros da Comissão ganharão por tempo superior a 4 meses. Espero concluir a exploração do Amaparí dentro de um mês por isso além do rio principal somente alguns dos seus formadores serão explorados. Faremos pois todo o trabalho dentro do prazo de 4 meses conforme foi calculado. Afim de não me demorar em Belém será conveniente que o Ministro da Guerra ordene ao Comandante do 1º Distrito Militar que faça me recolher à Capital Federal logo que me apresente. São essas as informações que julguei conveniente prestar-vos. Saúde e Fraternidade.

(ASS.) FELINTO ALCINO BRAGA CAVALCANTI

Engenheiro Militar

Conforme:

(ass.) Tibiriçá Guimaraes

Confere:

(ass.) Espinheiro

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 9

Confidencial

Índice: Pedido de dois documentos.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de junho de 1896.

Sr. Ministro,

Em Nota Confidencial de 23 de agosto de 1840, dirigida ao então Ministro dos Negócios Estrangeiros Aureliano Coutinho, o Ministro Inglês no Rio de Janeiro, Mr. Ouseley, autorizado por Lord Palmerston, ofereceu ao Governo Brasileiro cinco cópias de documentos relativos aos limites do Brasil na parte marítima da Guiana, e, portanto, na parte em que ele confina com a colônia francesa. O Governo Inglês acabava de prestar-nos o bom serviço de obter da França a desocupação do Amapá. Esses documentos estão mencionados à página 31 dos subsídios do Dr. Teixeira de Mello, porque há cópia na Biblioteca Nacional. Peço a V. Exa. que se digne de dar as suas ordens para que me seja remetida cópia dos que têm os nºs 2 e 4, isto é, a “Descripcion de la Provincia del Brasil”, de 1629, e a “Descripcion de la Provincia del Brasil” por Juan Bautista Gesio, Año 1579 – Madrid”. Esta última é citada na Viaje del Capitan Pedro Teixeira por Jimenez de la Espada. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Em 11 de junho de 1896, Rio-Branco expediu ofício para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, com o seguinte texto:

2ª Seção / N. 10

Confidencial

Índice: Documentos ingleses do Congresso de Utrecht.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de junho de 1896.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que o nosso Ministro em Londres pediu particularmente ao Foreign Office que me fosse permitido examinar a correspondência dos Embaixadores Ingleses em Utrecht, declarando que o pedido era feito por estar eu encarregado de estudar a questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, e que imediatamente foram passadas ordens ao Record Office para que esses papéis me sejam mostrados. Por necessidades do serviço aqui, tenho adiado a visita àquela Repartição e ao Museu Britânico. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Em 12 de junho de 1896, o ministro das Colônias, André Lebon, responde ao aviso de 2 de junho do ministro Hanotaux, por aviso sem número, no qual se refere à necessidade de interditar qualquer acesso a Rio-Branco de documentos franceses sobre o território Contestado. Lebon informa que já tomou as providências pertinentes em seu ministério e que seria o caso de informar seu colega do ministério da Marinha bem como o responsável pela Biblioteca Nacional de dar instruções nesse mesmo sentido, para os encarregados de suas bibliotecas.

République Française

Ministère des Colonies

Paris 12 juin 1896.

2éme Direction

1er Bureau

Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

En me donnant communication, le 2 juin courant, d’une intéressante lettre dans laquelle notre Ministre à Rio-Janeiro rend compte d’une conversation qu’il a eue récemment avec le Ministre des Relations extérieures du Brésil, vous avez bien voulu, à l’occasion de la mission qui aurait été confiée à M. de Rio-Branco, appeler mon attention sur l’intérêt que nous avons à interdire en ce moment toute communication de pièces concernant le territoire contesté de la Guyane. Je n’ai pas manqué de donner immédiatement des instructions en ce sens au service compétent de mon Département. Peut-être penserez-vous qu’il y aurait lieu de demander à nos collègues intéressés de prescrire une mesure semblable aux archives de la Marine et à la Bibliothèque Nationale.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

ANDRÉ LEBON

u

A despeito de eventuais medidas que vieram a ser tomadas nesse sentido, Rio-Branco não registrou nos seus Cadernos de Notas qualquer dificuldade ou restrição que pudesse refletir a determinação de interdição nesse sentido, ao menos no que diz respeito à Biblioteca Nacional. Quanto aos arquivos da Marinha e os do Ministério das Colônias, não há menção nos Cadernos de interesse de Rio-Branco em consultá-los.

Por outro lado, seu filho Raul registrou em seu livro “Reminiscências do Barão do Rio-Branco” (Editora José Olympio, 1942, pág. 135) ter havido restrições impostas a seu pai, para exame de mapas no ministério da Marinha, além de dificuldades encontradas na Biblioteca Nacional, para acesso a determinados volumes. Acrescentou que, por seu pai não ter obtido “cartão de frequência” para suas consultas, instruiu-o a esperar no salão de leitura, até a restituição de livros, cedidos a “outros” leitores. As afirmações de Raul não correspondem inteiramente ao que é refletido nos Cadernos de Notas, onda há inúmeros registros de visitas regulares de Rio-Branco à Biblioteca Nacional.

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 6

Reservado

Índice:Projetos de Tratado e Protocolo que o Sr. Piza vai apresentar ao Sr. Hanotaux. Questão a resolver sobre o Árbitro.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de junho de 1896.

Sr. Ministro,

Inclusos tenho a honra de remeter a V. Exa. os dois projetos que entreguei ao Sr. Piza, preparados segundo as instruções que V. Exa. nos transmitiu em telegramas de 14 de maio e Despachos Reservados de 15 do mesmo mês, expedidos pela 2ª Seção, tendo o nº 7 o que foi dirigido àquele Ministro e o

nº 2 o que recebi. Um é o Contra-Projeto de Tratado de Limites e Arbitramento; o outro, o Projeto de Protocolo criando uma Comissão Mista de Polícia na parte do território em litígio neutralizada em 1841. O Ministro da Suíça, M. Lardy, soube por M. Berthelot e, depois, pelo atual Ministro dos Negócios Estrangeiros M. Hanotaux, que o Brasil propusera para Árbitro o Presidente da Confederação Suíça. O Governo Suíço prefere que a causa seja confiada ao Tribunal Federal, sem dúvida porque receia que sofram as boas relações que deseja manter com este país vizinho e poderoso, se tiver de se pronunciar a favor do Brasil. Não me pareceu conveniente a República que ficar vencida nesta causa, creio que poderia o negociador brasileiro ser autorizado a propor para Árbitro um membro do Tribunal Federal designado pelo mesmo Presidente. Esse magistrado, nada tendo que ver com as relações internacionais, oferecerá até maiores garantias de imparcialidade. O processo correria então em Lausanne, e não em Berne, e as cláusulas do Tratado ficariam muito simplificadas, porque neste Contra-Projeto foi preciso atender ao fato de durar apenas um ano a administração de cada Presidente Suíço. Se o Árbitro tiver de ser um membro do Tribunal Federal, a escolha recairá provavelmente em M. K. Morel, de St. Gall. V. Exa. transmitirá a esse respeito pelo telégrafo a decisão do Governo, e se a questão for discutida já, como deseja M. Hanotaux, terá o Sr. Piza de pedir instruções pelo telégrafo dentro de poucos dias. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Em 16 de junho de 1896, o cônsul da França em Belém expediu o ofício nº 17 para Paris (dado entrada no gabinete do ministro Hanotaux, em 7 de julho), no qual remete diversos recortes dos jornais do Pará de artigos, acompanhados de suas traduções. Os artigos dizem respeito à percepção pela imprensa do Pará dos desenvolvimentos da questão do Contestado.

République Française

Consulat de France au Para

Belem, le 16 juin 1896.

Direction des Affaires Politiques

Sous-Direction du Midi

N. 17

Monsieur le Ministre,

Faisant suite à mes communications sur les affaires du contesté, j’ai l’honneur de transmettre, sous ce pli, à Votre Excellence les textes de divers articles de journaux du Pará, accompagnés de leur traduction. Dans l’article de A Provincia do Pará, du 9 de ce mois, intitulé: Nossos litígios, ce journal réfère les informations données à ce sujet, par le rapport du Dr. Carlos de Carvalho, Ministre des Relations Extérieures. Il termine en disant que si la presse brésilienne exerce une notable pression sur le Gouvernement Fédéral, cette pression se fait non moins sentir sur le Gouvernement Français qui doit surveiller les intérêts qui se déroulent à Cayenne et prétend dominer le territoire litigieux. Et que l’on comprend qu’il est nécessaire d’envisager les choses au point de vue le plus pratique et le moins emotionnant. Dans l’article NOTICIAS DA GUYANA ce même journal publie deux tableaux synoptiques des prix courants et de l’exportation des produits de la Guyane Française durant le 1e Trimestre 1896. Ces tableaux ont été dressés par Mr. Marques de Carvalho, Vice-Consul, Chargé du Consulat du Brésil à Cayenne. D’après ce relevé, le total des exportations de la Guyane s’élève à 2,620,846 f. 06 c. Le second tableau indique la quantité d’or déclaré à l’entrée, à la douane à Cayenne, du 1er Janvier 1896 au 1er Mai de la même année. La valeur totale de ce métal exporté est de 2.581.861 f. 50 c qui, déduite de la somme générale 2,620,846 f. 06 c, donne une différence de mesquine importance de 38.984.56 pour les autres articles sortis du port de Cayenne pendant le 1er trimestre et en totalité dû au travail des pénitenciers. La différence de l’or, en faveur de la production du territoire contesté, est de 266 K. 860 gr. La Provincia termine ainsi: “Cela vu sans dire, que non seulement la Guyane, mais surtout ses budgetivores vivent, on peut le dire, exclusivement de cette exploration aurifère, tirant ce qui est nécessaire à leurs respectives dépenses, des droits de douane auquel est sujet, à la sortie, le précieux et jaune Sang du Contesté”. Pris à cela par la nécessité (l’article dit par l’estomac), tous les colons, par entêtement, rompent des lances d’une manière désespérée pour que soit annexée à la moribonde Guyane cette richissime pointe du territoire national. Dans son article du 11 de ce mois, AMAPA, la Provincia do Pará parle de ses opinions intransigeantes sur l’invasion française du territoire litigieux, du massacre et des tristes conséquences de cet énorme attentat qui rompit la convention signée entre le Brésil et la France, que sa manière de procéder contre le projet de la Commission mixte est comme du pays entier. Elle cite, à ce sujet, l’article du journal O Paiz de Rio qui dit que la partie du message relative à la Trindad est plus explicite que le rapport sur l’affaire d’Amapa, survenu le 15 mai de l’année passée et qui provoque une tant juste indignation dans l’âme nationale, etc. Ce journal conclut en disant: “Pour aujourd’hui nous nous limitons à enregistrer notre juste étonnement pour l’omission dans le message, d’une nouvelle tellement importante; demain nous analyserons plus à notre aise, la solution qui doit être étudiée de l’autorité Française qu’il n’a aucun moyen légal pour enlever aux citoyens brésiliens le droit libre de locomotion assuré aux nationaux et aux étrangers par la Constitution de la République – Aussi pourquoi irait-il, quand même il le pourrait, fermer Amapa au citoyen Veiga Cabral et à ses amis?” Il conclut en disant, “sous toutes les réserves, que tant Counany qu’Amapa s’organisent, par libre et spontanée délibération de ses habitants, tous brésiliens, en municipes adoptant, pour se régir, la loi organique municipale de l’Etat et se déclarant immédiatement sujets aux lois et aux autorités du Pará”. Je dois faire observer à Votre Excellence que ce journal est l’organe de la Municipalité. D’après un télégramme de la Capitale Fédérale, Veiga Cabral s’est embarqué le 10 de ce mois pour se rendre au Pará et qu’une multitude de Paraenses l’ont accompagné au port. La Republica dit: “Notre héroïque compatriote, Veiga Cabral, arrivera ici le 25 courant”. Au sujet du mouvement d’Iquitos le Dr. Olano, médicin dans cette ville, au service du Pérou, a dit au Directeur de A Provincia do Para que ce mouvement sera irrémédiablement étouffé. Le Diario de Noticias du 14 de ce mois loue le patriotisme de Cabral qui repoussa l’invasion étrangère qui a montré sa brutalité en massacrant les vieillards, les femmes et les enfants en détruisant à feu et à pétrole les propriétés de ses compatriotes à Amapa. Il termine en disant: “Veiga Cabral arrive et le peuple Paraense doit le recevoir et le fêter, protestant ainsi contre la diplomatie girouette de Mr. Carlos de Carvalho, notre Ministre de l’Extérieur”. Un télégramme adressé par Mr. Prudente de Moraes, Président de la République au Gouverneur [...] [101]

u

Em 18 de junho de 1896, o ministro das Colônias, André Lebon, restitui, com aviso para o ministro Hanotaux, extratos dos recortes de jornais do Pará, que lhe haviam sido passados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, anexos aos avisos de 14 de maio e de 11 de junho, recebidos do consulado da França em Belém.

République Française

Ministère des Colonies

Paris 18 juin 1896.

2éme Direction

1ére Bureau

Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

Conformément au désir que vous m’en avez exprimé, j’ai l’honneur de vous renvoyer ci-joint les extraits de divers journaux de Belem relatifs au territoire contesté franco-brésilien et dont vous avez bien voulu me donner communication par lettre des 14 Mai dernier et 11 Juin courant.

Agréez, Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

PR. LE MINISTRE DES COLONIES ET P.O.

LE CONSEILLER D’ETAT,

[Ilegível]

Directeur

u

Em 18 de junho de 1896, o ministro do Brasil em Paris passou nota ao ministro Hanotaux, pela qual informa que, no encontro havido com o ministro francês, em 10 daquele mês, esse lhe havia dito que a França estava pronta para ativar as negociações referentes ao território contestado e que, em 15 daquele mês, informou ao brasileiro que a questão do Madagascar havia impedido que se ocupassem da questão com o Brasil, antes do fim daquela semana. Com sua nota, Gabriel de Piza submete a Hanotaux projeto de protocolo que constitui a comissão naval mista, encarregada de assegurar a ordem durante o processo arbitral, na parte do território neutralizada pelo entendimento de 1841, bem como um contraprojeto de um tratado de limites e de arbitramento, ambos redigidos nas duas línguas. Ainda na nota de Piza, esse lembra que, como a França havia declarado que não teria objeções, caso o Brasil insistisse em que o árbitro fosse a Confederação suíça, o Brasil mostrava preferência por essa escolha.

[18 de junho de 1896.]

Monsieur le Ministre,

Dans l’entretien que nous avons eu le 10 du mois courant, Votre Excellence m’a fait l’honneur de dire qu’elle serait prête à activer les négociations relatives au territoire contesté entre le Brésil et la France, et, dans une lettre du 15 elle m’a annoncé que la question du Madagascar l’empêchait de s’occuper de nos affaires avant la fin de cette semaine. Conformément aux instructions de mon Gouvernement, j’ai l’honneur de transmettre maintenant, sous ce pli, et de soumettre à l’examen de Votre Excellence, un projet de Protocole, constituant une commission Naval Mixte chargée d’assurer l’ordre, pendant le procès arbitral, dans la partie du territoire en litige neutralisée par l’entente de 1841, et un Contre-Projet de Traité de Limites et d’Arbitrage.[102]

Ces deux documents sont redigés en portugais et en Français. Votre Excellence m’ayant déclaré l’année dernière que si le Brésil insistait, la France accepterait pour Arbitre le Président de la Confédération Suisse, et cette même déclaration ayant été faite, dans une note du 7 Août 1895, par le Chargé d’Affaires de France au Ministère des Relations Extérieures du Brésil, les Articles du Contre-Projet brésilien concernant la procédure arbitrale ont été rédigés d’accord avec ce choix et en vue de la courte durée de la période présidentielle en Suisse. Aussitôt que les graves occupations de Votre Excellence le lui permettront, je me tiendrai à sa disposition pour la discussion des deux projets et des réclamations brésiliennes au sujet des évènements du 15 Mai 1895 à Mapa.

Je prie Votre Excellence d’agréer les assurances de la plus haute considération avec laquelle j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence le très humble et très obéissant serviteur

GABRIEL DE PIZA

u

Em 19 de junho de 1896, o Ministro Hanotaux enviou despa-cho-verbal nº 19 à legação francesa no Rio de Janeiro, pelo qual informa ter constatado o cuidado com que o ministro Pichon havia tratado do assunto, dentro das instruções que lhe havia passado. Hanotaux se refere, também, ao fato de que Pichon havia encontrado o ministro Carlos de Carvalho conciliador e que havia acreditado em sua sinceridade e apreciado o cuidado com que o ministro brasileiro havia incluído em seu relatório as medidas que pretendia tomar. O ministro Hanotaux passa então a informar que o ministro brasileiro em Paris havia dado importância desmesurada a diversos incidentes passados no Contestado.

Paris, le 19 juin 1896.

N. 19

Monsieur,

la correspondance que vous m’avez adressée, sous le timbre du service des Protectorats, m’est exactement parvenue jusqu’au nº 4 inclusivement. Elle m’a permis de me rendre compte de vos premiers efforts en vue d’activer le règlement de la question des territoires contestés de la Guyane, et j’ai pu constater le soin avec lequel vous vous êtes appliqué à vous conformer aux indications que j’avais tenu à vous donner à cet égard, avant votre départ. Vous avez trouvé chez le Ministre des Relations Extérieures des dispositions conciliantes, dont la sincérité ne vous paraît pas douteuse, et vous ont laissé la confiance qu’elles exerceront une influence réelle sur la suite de la négociation, pour peu que le Représentant du Brésil à Paris s’inspire lui-même de l’esprit de ses instructions. Je m’en remets volontiers à vous du soin d’entretenir M. de Carvalho dans ces dispositions. J’approuve, d’ailleurs, le terrain sur lequel vous vous êtes attaché à maintenir la discussion avec lui; peut-être y aurait-il eu avantage à insister un peu moins, de notre côté, sur les témoignages que nous avons un devoir donner de notre désir de hâter une solution conforme aux intérêts véritables des deux pays. Le soin avec lequel M. de Carvalho a tenu à grouper, dans le relatório qu’il vient de présenter au Président de la République, les mesures qu’après examen il nous avait paru équitable de prendre, à un certain moment, n’a pu que me confirmer dans cette opinion. Toutefois, je me rends compte des considérations d’ordre général dont vous vous êtes inspiré dans le cours de vos derniers entretiens, et vous pouvez être assuré que je ne perds pas de vue les obligations que peut nous créer l’importance, justement signalée par vous, des nos intérêts commerciaux et industriels au Brésil. Divers incidents se sont produits dans ces derniers temps, vous le savez, soit dans le contesté, soit à la Guyane; j’ai été frappé de la tendance de M. de Piza à en grossir l’importance, et à se prévaloir de ces difficultés pour chercher à retarder la discussion relative à l’arbitrage et à la Commission mixte. Aussi, tout en signalant au Ministre des Colonies l’intérêt que nous avons à prévenir, à l’heure présente, des complications destinées à servir une pareille tactique, ai-je tenu à mettre M. de Piza en demeure de me saisir des contre-propositions de son Gouvernement, tant en ce qui concerne la question de l’arbitrage que celle de la commission mixte de police. J’ai pris jour avec lui pour la remise et l’examen de ces contre-propositions, et je ne manquerai pas de vous tenir au courant du résultat de ces conférences./.

u

Em 21 de junho de 1896, o representante francês no Rio de Janeiro, Stephen Pichon, expediu para Paris o ofício nº 17 (dado entrada no gabinete do ministro Hanotaux, em 17 de julho), em que informa que, como havia previsto no seu ofício de 23 de maio, as idéias expostas pelo ministro das Relações Exteriores em seu ‘Relatório’ haviam levantado viva reação e que havia muitos que pediam a substituição de Carlos de Carvalho, embora tal eventualidade parecia estar descartada naquele momento. A questão da Ilha da Trindade havia sido equacionada, segundo soube, graças à intermediação do governo português. Às reclamações italianas, com relação ao caso do seu representante, ministro Magliano, o governo brasileiro deu uma explicação com que o assunto se acalmou. O ministro Pichon passa, então, a fazer pequeno relatório sobre os problemas internos pendentes bem como aqueles com repercussões internacionais.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, 21 juin 1896.

Direction Politique

Sous-Direction des Protectorats

[N. 17]

Monsieur le Ministre,

Comme je le faisais prévoir dans ma lettre nº 8 sous le présent timbre, les idées exposées par le Ministre des relations Extérieures dans son relatorio ont suscité une opposition assez vive. Elle a été de telle nature qu’on a parlé avec quelque insistance du remplacement de M. Carlos de Carvalho. Cette éventualité parait momentanément écartée, mais les ambitions des candidats au ministère et les prétentions insatiables du parti chauvin peuvent la faire renaître. Diverses conversations de M. de Carvalho qui m’ont été répétées prouvent qu’il ne se fait pas illusion sur la portée des intrigues organisées contre lui. Les affaires de Mapa, la question de la Trindade et les réclamations italiennes sont commentées avec aigreur par quelques représentants remuants du parti jacobin au Congrès. En ce qui concerne les premières je continue de renseigner Votre Excellence dans mes rapports sur le contesté. Pour la Trindade les bons offices du Gouvernement Portugais seraient, m’a-t-on dit, sur le point d’aboutir à la proposition suivante: restitution de l’île au Brésil; échange entre les Gouvernements de Londres et de Rio de notes relatives à cette restitution, sans allusion à la pose du cable télégraphique réclamé par l’Angleterre; promesse verbale à cette dernière d’autoriser la pose du cable. Ce projet de règlement n’est pas connu et l’opposition, venant à la fois des jacobins et des monarchistes, reproche au Gouvernement Fédéral de n’avoir pu recouvrer encore l’île Brésilienne. Quant aux réclamations italiennes, c’est évidemment comme je l’ai exposé dans ma lettre précédente nº 9, le Gouvernement de Rome qui a des réserves à faire sur le résultat des négociations du Ministre qu’il a rappelé. Il ne peut adhérer, comme je l’ai dit dans ma lettre précitée, à la solution acceptée par M. Magliano sans compromettre sérieusement à l’avenir la protection de ses nationaux. Cependant, chose curieuse, les Brésiliens protestent comme si c’était eux qui sont ménacés. Et ils donnent à leurs récriminations une telle tournure que la colonie italienne à Rio s’est fachée et qu’à la suite d’un article publié dans le journal “A Notícia” par un membre du Congrès (qui s’est récusé) elle a délégué quelques uns de ses représentants pour demander en son nom la réparation à laquelle elle déclarait avoir droit. Elle a obtenu une explication suffisante et s’est calmée. Mais dans la colonie les jacobins persistent à dénoncer comme une faiblesse indigne de la fierté nationale le fait de liquider moyennant un protocole qui limiterait singulièrement l’action diplomatique future des ministres d’Italie – les réclamations formulées par les victimes des insurrections passées. A cela les défenseurs de M. de Carvalho répondent avec une sagesse qui devrait avoir plus de succès, que le Brésil est lié par des intérêts trop considérables à l’Italie pour lui refuser une satisfaction légitime et que les hésitations du cabinet de Rome à consacrer le protocole renvoyant dorénavant aux tribunaux fédéraux les réclamations de ses nationaux démontrent les avantages de l’arrangement soumis au congrès. Peut-être ce raisonnement finirait-il par l’emporter. N’a-t-on pas le droit de s’étonner des objections qu’il rencontre? Enfin toute la partie du relatorio du Ministre des Relations Extérieures se rapportant à la politique Pan américaine et sud-américaine donne lieu à de nombreuses contestations. Elles avaient commencé aussitôt après la lecture du message du Président de la République, où l’idée d’un Congrès des Républiques Américaines était mise en avant pour l’institution d’un tribunal international chargé de prévenir ‘les causes de conflits et de perturbations entre les nations qui ont besoin de paix et de l’ordre’. Les développements donnés à cette idée dans le relatorio de M. Carlos de Carvalho, et les vues du Ministre sur la situation respective des diverses Républiques Américaines ont fourni des arguments nouveaux, à la fois aux adversaires de la politique Pan américaine et à la fraction de l’opinion qui poursuit l’hégénomie Brésilienne dans l’Amérique du Sud. Tant qu’il ne s’agit que de disserter sur la bonne entente des peuples américains et la nécessité de leur union contre l’Europe il n’y a pas de note discordante. Il n’en est plus de même quand des exposés platoniques on passe à des plans pratiques. Le tort de M. de Carvalho aurait-il été de ne pas de la comprendre? En préconisant une triple alliance entre le Brésil, l’Argentine et le Chili; en faisant des concessions territoriales à l’Uruguay; en parlant en termes amicaux du Paraguay; en dévéloppant tout un système économique sur la conclusion de traités de commerce, la création de voies de communication ; en traçant le programme du Congrès sud américain où serait constitué le fameux tribunal international mentionné dans le message du Président de la République, il devait infailliblement soulever des critiques, procédant de sentiments divers quelquefois contradictoires, faciles dans tous les cas à exploiter. C’est ce qui est immédiatement produit. On ne pourrait reprocher au Ministre de s’être prononcé pour la politique Pan américaine. Au contraire il s’est montré plein de défiance contre elle. Il avait repoussé l’invitation de la République de l’Equateur conviant le Brésil à un Congrès qui se tiendrait à Mexico et qui serait la suite de celui de Washington en 1889. Il avait déclaré textuellement que le Gouvernement de Rio ‘ne prétendait à aucune part de la responsabilité dans les situations internationales que la politique vigoureuse des Etats-Unis du Nord sait créer et défendre’. La précaution était utile et elle mérite d’être retenue comme un symptôme exact des craintes qu’on éprouve dans la République Brésilienne vis à vis de la grande puissance de l’Amérique septentrionale, car il s’en faut que le Pan américanisme soit, ainsi qu’on pourrait le croire, admis comme une sorte de drogue. Il est au contraire vivement combattu par d’importants organes de publicité et par des hommes politiques d’une incontestable influence. Dans la période qui suivit la fondation de la République la tendance naturelle des partisans du nouveau régime fut de se rapprocher de la Fédération du Nord. Il en résulta des conséquences peu favorables au Brésil. Le traité de commerce qu’il signa avec le Gouvernement de Washington dut être dénoncé en 1895, tant le préjudice qu’il causait aux finances Brésiliennes était évident. La déception a été grande à Rio, et ceux qui l’avaient prévue n’ont eu garde d’en laisser perdre le souvenir. Ce sont, il est vrai, les monarchistes surtout qui, réagissant contre l’idée que toutes les Républiques se soutiennent et que la forme actuelle du Gouvernement est une garantie de force pour leur pays, combattent l’entente avec les propagateurs de la Doctrine de Monroe. Ils signalent complaisamment les inventions des Etats Unis du Nord contre les peuples américains, notamment contre le Mexique, l’Argentine, le Nicaragua, le Paraguay etc. … Ils font la somme des indemnités qui ont été payées par les Gouvernements sud américains à leurs prétendus alliés et protecteurs du continent voisin. Ils énumèrent les vains appels adressés aux prédécesseurs de M. Cleveland par le Honduras contre l’Angleterre, par la Colombie et l’Equateur contre l’Italie, par le Pérou contre l’Espagne, etc. Ils font observer que la République, dont l’amitié bienfaisante est invoquée comme la sauvegarde des Gouvernements constitués suivant ses principes, a été la dernière à reconnaître dans le nouveau monde la Fédération Brésilienne. Ils prétendent que jamais les Etats Unis n’ont prêté le moindre concours à l’industrie sud américaine et qu’à Rio en particulier ils ont laissé aux monarchies d’Europe le soin d’apporter des capitaux. L’opinion Républicaine est moins partiale et moins sévère. Elle n’est pas sans méfiance pourtant. ‘Assez de congrès Pan américains, l’écriait tout récemment un de ses principaux journaux, nous savons ce qu’ils valent. Nous avons eu une convention américaine pour resserer les liens commerciaux des Etats Unis avec le reste de l’Amérique, et le résultat est bien connu. Ayons soin d’entretenir de bonnes relations politiques et commerciales avec tous les peuples, occupons nous de nos difficiles problèmes intérieurs, et évitons des complications nées de cerveaux excités de poètes qui ne paraissent pas s’émouvoir beaucoup de nous attirer dans quelque abime...’ A qui cette allusion s’adressait-elle? Au Ministre des Relations Extérieures. Bien qu’elle soit empruntée à une feuille qui le combat avec vivacité, le Journal do Commercio, elle n’en est pas moins expressive. Elle répond à une pensée qui est certainement partagée par beaucoup de Brésiliens. La politique Sud américaine ne rencontre certainement pas les mêmes obstacles. Mais la façon dont elle est conçue par M. de Carvalho est loin d’être communément approuvée. Il a pu s’en convaincre aussitôt après la publication de son relatorio. ‘Nous sommes avec vous, lui ont dit en résumé ses amis du parti jacobin, tant que vous nous bornez à ‘étaler nos aspirations généreuses’, mais nous ne voulons pas être dupes de la noblesse de vos conceptions théoriques’ et les uns l’ont accusé de sacrifier les intérêts nationaux en accordant à l’Uruguay le droit de navigation sur le lac Mirim; les autres ont qualifié de ‘conte de fées’ son projet de tribunal international représentant ‘la conscience juridique des Républiques Sud américaines’. Comment supposer, lui a-t-on dit, que ce tribunal détermine jamais des nations à réunir des forces matérielles considérables pour intervenir dans une région étrangère, dans le but de faire respecter un principe de droit qui souvent n’intéresse qu’elle? Puis, on a blâmé les termes dans lesquels le Brésil, la République Argentine et le Chili étaient mis à la tête des Républiques Sud américaines; on a mis en relief la contradiction du Ministre poussant à la conclusion de traités de navigation et de commerce et la compliquant en même temps par le régime des doubles tarifs. L’insurrection de la province Péruvienne de Loreto est survenue, et l’on a invité le Ministre non pas à réunir un Congrès Sud Américain pour empêcher la guerre civile dans le voisinage de l’Amazone, mais à prendre toutes les mesures pour que le Brésil soit prêt, s’il est servi par les circonstances, à étendre son territoire aux dépens d’un pays régulièrement gouverné. Tous ces faits me semblent dignes de remarque. Contre l’Europe, oui, l’accord existe. Dans quelle mesure sera-t-il soutenu par l’Amérique du Nord? Il est clair que cela dépendra des évènements et du parti qui aura le pouvoir à Washington. L’attitude de M. Cleveland dans les affaires de Cuba et du Vénézuela en est la démonstration visible. D’autre part, la crainte d’être dans la vassalité d’une puissance dont ils reconnaissent la supériorité et dont ils redoutent les empiétements poussera les Gouvernements de l’Amérique Méridionale à chercher parmi eux le point d’appui dont ils croiront avoir besoin contre les nations de l’ancien monde. Mais comment les Gouvernements Sud américains se concerteront-ils entre eux pour organiser leur existence et leurs rapports? Qu’adviendra-t-il des projets d’union et d’alliance, avec tribunaux d’arbitrage, qui sont formulés et servent de thèmes à des négociations? C’est là que l’embarras commence. Si cela dépendait du Gouvernement de Caracas, la question serait vite résolue. L’Amérique entière, Nord et Sud, se liguerait dans une vaste alliance de guerre contre l’Europe. Du même coup, pense apparemment le Président Crespo, les différends, les rivalités, les antagonismes des peuples américains seraient supprimés. On est plus sérieux au Brésil. On y comprend mieux l’impossibilité de l’accord permanent et perpétuel entre des pays qui ont forcément des intérêts contradictoires. On cherche vaguement à réunir ceux d’entre eux qui semblent désignés par leur importance pour s’imposer moralement et matériellement aux autres. M. de Carvalho a cru pouvoir livrer à cet égard aux discussions publiques des formules plus concrètes que d’habitude. Mais la tentative ne semble pas avoir été très heureuse. Elle a permis à une opposition latente et indécise de se produire et de se préciser. Jusqu’où ira-t-elle et quel sera l’effet de ses protestations et de ses réserves? Elle a ébranlé la situation du Ministre, dont elle incrimina la conduite relativement conciliante avec les représentants des Gouvernements d’Europe et les aspirations trop peu chauvines par rapport à ce qu’elle demande. Elle apparait comme visant pour le Brésil au milieu des Républiques Sud américaines, à l’hégémonie dont jouissent les Etats Unis du Nord dans l’autre partie de l’Amérique. Elle est dominée dans son ensemble par une présomption patriotique qui l’empêche de démêler parmi les intérêts Européens ceux qui peuvent se trouver conformes aux intérêts Brésiliens.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très haute considération.

S. PICHON

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 14

Confidencial

Índice: O Sr. Harrisse. Um texto de Enciso. Varnhagen contra Caetano da Silva.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 23 de junho de 1896.

Sr. Ministro,

O Sr. Henry Harrisse, advogado norte-americano estabelecido nesta cidade há cerca de trinta anos e autor de muitas obras de bibliografia e crítica histórica sobre a época dos descobrimentos na América, é, com muita razão, tido hoje pelo mais profundo conhecedor da cartografia americana na primeira metade do XVI século. Em uma obra publicada em 1892 (The Discovery of North America) revelou várias cartas manuscritas que andavam esquecidas nas Bibliotecas e coleções particulares da Europa e da América, e em outra, publicada este ano (John Cabot, the Discoverer of North America, and Sebastian his son), prestou-nos, sem o saber, o valioso serviço de aniquilar para sempre a reputação do Mappamundi de 1544 de Sebastião Caboto, um dos documentos em que os Franceses se apoiavam para colocar junto do Amazonas o primitivo rio Vicente Pinzon. Esse mapa já tinha sido atacado, como V. Exa. sabe, pelo nosso Caetano da Silva (§ 2506). O Sr. Harrisse mostrou que, além de haver cometido os mais monstruosos erros ao desenhar regiões que descobrira ou explorara, Sebastião Caboto apropriou-se de trabalhos alheios, copiando servilmente, mesmo nessas partes, os erros que encontrara em mapas anteriores. Agora está o Sr. Harrisse ocupado em escrever o primeiro volume da sua Histoire Diplomatique de l’Amérique, o qual será todo consagrado ao estudo do meridiano de Tordesillas, e no dia 2 de maio escreveu-me, pedindo a minha opinião sobre um trecho de Enciso, na Suma de Geografia, de 1519, relativo ao Marañon e ao Mar Dulce. Escrevi em resposta uma carta em que defendi a opinião sustentada por Varnhagen em 1858 (Examen Critique de quelques points de l’Histoire géographique du Brésil, § 62), combatido por Avezae no mesmo ano (Les Voyages d’Améric Vespuce, pg. 176-181), e defendida em 1861 por Caetano da Silva (L’Oyapoc et l’Amazone, §§ 1611 a 1657), isto é, sustentei que o Marañon de Enciso é o rio Pará e o Mar Dulce o Amazonas; mas depois pareceu-me mais prudente não entregar a carta, e limitar-me a conversar com o Sr. Harrisse, para ver se o induzia a defender a opinião que nos convém, sem deixar em suas mãos documento que me impossibilitasse de modificar o nosso plano de defesa. Várias pessoas andam agora a estudar estas questões por encargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, e pode bem ser que o Sr. Harrisse seja um dos colaboradores da Memória que este Governo está preparando. Em duas conversações que tivemos nos dias 8 e 12 de maio, aceitou ele plenamente as opiniões que defendi, mas em entrevista posterior na Biblioteca Nacional já o achei modificado a respeito de algumas. Devo observar que o nosso Varnhagen na 2ª edição da sua História Geral do Brasil, abraçou inteiramente a opinião de Avezae e repudiou a que ele próprio e Caetano da Silva tinham defendido. A retratação de Varnhagen está nos trechos seguintes da sua História Geral do Brasil: 2ª Edição, página 80: “O que ora temos por sem dúvida é que esse nome (Maranhão) foi de princípio dado ao próprio Maranhão de hoje; e que a este se referem com tal nome, não só o mesmo Martyr” (Anghiera) “e o geógrafo Enciso(*), bem que este com engano na latitude (que sem dúvida por erro tipográfico, se diz 7½° em vez de 2½°), mas também todos os cartógrafos antigos, sem excetuar Diogo Ribeiro (**)”. E, em notas à mesma página: (*) – Do Amazonas trata Enciso, com nome de Mar Doce, dando-lhe sessenta léguas de boca, ao passo que do Maranhão que situa – a 300 léguas, além do Cabo de S. Agostinho, e com baixos a Leste da entrada – diz que tem na boca mais de quinze léguas ...; “(**) – Temos disso a principal prova no designar o mesmo Ribeiro a ilha do seu Maranhão pelo nome de Trindade, que sabemos haver-lhe sido dado a princípio, como adiante se dirá”. Na mesma edição, página 93, há outro trecho em que o autor contradiz a sua primeira opinião. Varnhagen não estudou atentamente os mapas anteriores à viagem de Orellana. No de Diogo Ribeiro, o nome Trindad é aplicado a um rio a Leste do Marañon, e este é incontestavelmente o Amazonas, porque a margem esquerda traz o nome de - costa de Paricuria, - e no exemplar de Weimar há esta legenda, que cito na carta anexa: ... el rio de Marañon es muy grande y entran em el navios por agua Dulce y 20 leguas em la mar toman agua Dulce. É possível que a última opinião do ilustre historiador brasileiro seja citado pelo Governo Francês para combater a de Caetano da Silva. Entretanto, a segunda edição da História Geral não existe nas Bibliotecas públicas desta cidade nem é encontrada à venda nas livrarias europeias. O Sr. Harrisse a não possui. Junto aqui cópia da carta que eu tinha escrito e que, pelas razões apontadas, deixei de entregar a esse erudito. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 7

Reservado

Índice: Documento que é bom conservar secretos durante a pendência da questão de limites com a França.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 26 de junho de 1896.

Sr. Ministro,

No interessante trabalho do Dr. Teixeira de Mello – Subsídios existentes na Biblioteca Nacional para o estudo da questão de limites do Brasil pelo Oyapoc -, vejo, à página 14, que essa Biblioteca possui uma cópia do Papel que presentou ao Príncipe Regente Nosso Senhor o seu Ministro e Secretário de Estado José de Seabra da Silva, em 4 de janeiro de 1794. Creio que durante a pendência da nossa questão com a França é conveniente conservar secretos esse e outros documentos, para que não sejam examinados por agentes da Legação Francesa no Rio de Janeiro. A Biblioteca Nacional e o Instituto Histórico, onde também há alguns papéis que nos são desfavoráveis, podem declarar que esses documentos saíram em virtude de requisição do Governo, para o estudo de certas questões. Ainda hoje me foi dada essa resposta na Sessão de Manuscritos da Biblioteca Nacional de Paris. No seu parecer de 4 de janeiro de 1794 o Ministro de Estado Seabra reconhece no seguinte trecho que Portugal até aquela data não tinha reclamado contra a distinção que os Franceses faziam entre Oyapoc e Vicente Pinson, nem contra o estabelecimento dos Franceses entre o Oyapoc e o Cabo do Norte. “... poderão dizer (os Ingleses) que a nossa questão ao Norte das Amazonas é uma questão restrita à liquidação do que se ajustou há 80 anos em Utrecht, e que embrulhou há mais de 50 com os reparos do célebre Condamine, fazendo-se desde então a diferença entre Oyapok e Vicente Pisson (sic), sem que Portugal fizesse sobre este ponto a mais pequena querela, nem intentasse na Corte de Paris alguma negociação a este respeito, esquecendo-se tanto dele que nem na Paz de Paris em 1762, tendo sido parte na guerra contra a mesma França, nem depois da Paz, à vista dos grandes esforços que os Franceses fizeram para povoar a Guiana, pretendêssemos da França neste ponto a mais leve reparação...” A distinção inventada por La Condamine foi, como V. Exa. sabe, aceita por muitos escritores e cartógrafos Portugueses e Brasileiros. O que está impresso, o Governo Francês já conhece, como se vê dos Protocolos das Conferências de Paris em 1855 e 1856. Mas é talvez possível ainda ocultar-lhe os documentos manuscritos, e nesse número incluo os mapas portugueses do XVIII século, que se encontram em Bibliotecas e Arquivos nossos, e que dão ao Calçoene o nome de Vicente Pinson. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Em 29 de junho de 1896, o cônsul da França em Belém expediu o ofício n°١٨ para Paris (dado entrada no gabinete do ministro Hanotaux, em ١٧ de julho), no qual informa que Veiga Cabral voltou ao Pará, dia 24 daquele mês, com saúde abalada por febre, segundo os jornais locais. Ao desembarcar, Veiga Cabral foi recebido com grandes manifestações populares, embora não houvesse a presença de qualquer autoridade para recebê-lo.

République Française

Consulat de France au Para

29 juin 1896.

Direction Politique

Sous-Direction du Midi

N. 18

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’informer Votre Excellence que Veiga Cabral est arrivé le 24 de ce mois, à Para, venant de Rio Janeiro où il était allé, disent les journaux, établir sa santé minée par les fièves du Contesté. Le ‘Diario de Notícias’ ainsi que Votre Excellence le verra par les divers articles ci-joints, accompagnés de leurs traductions, a sonné haut le tocsin afin que le héros d’Amapa fut l’objet, à son débarquement, de manifestations éclatantes. Malgré cela le fameux aventurier a débarqué dans cette ville au milieu du calme le plus complet. Aucune autorité officielle n’est allé à sa rencontre. Le bateau, le “Brazil”, est arrivé ici le 24 au lieu du 25 de ce mois, c’est ce qui fait que le nombre des curieux a été bien restreint. Il serait certainement prudent que Cabral ne retournât pas à Amapa, mais le Gouvernement s’opposera-t-il à son départ? J’en doute! La ‘Republica’, en réponse à un article du ‘Diário de Notícias’, dit que d’après la loi, on ne peut empêcher la libre circulation des nationaux et des étrangers sur le territoire en litige. La ‘Província do Pará’ annonce que le Dr. Hermann Meyer, chargé par le Gouvernement Allemand d’une nouvelle exploration au Rio Xingu, se trouvait dans la Capitale de Matto Grosso.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

le très humble et très obéissant serviteur.

F. AMBROGI

u

JULHO DE 1896

“[...] La nomination du nouveau Président de la République aux Etats Unis d’Amérique approche. Les panaméricains comptent beaucoup sur M. MacKinley pour soutenir leurs prétentions. Le successeur de M. Cleveland pourrait donner à la doctrine Monroe une interprétation qui compliquerait les difficultés que nous rencontrons dans nos rapports avec les Gouvernements américains. M. de Piza a, j’en suis sur, calculé tout cela, et ses corréligionnaires en intransigeance jacobine font de même. Ne risquerions nous pas de nous trouver dans une situation analogue (et plus grave, à cause du changement de gouvernement) à celle de l’Angleterre vis à vis du Vénézuela? [...]”

(Trecho do ofício n. 8, de 22 de julho de 1896, do ministro Stephen Pichon ao ministro Hanotaux)

1896

Julho[103]

1 Quarta-feira* Lev[antei] às 6. M[arie] de c[ama] 4º dia. Com[andante] D[umonti]er almoçou aqui. Às 4 fui ao conv[ento]. 2 das filhas de Gouvea vieram visitar Amel[ia]. O Dr. Malhéné esteve aqui p[ar]a ver M[arie].Deitei-me às 9¾.

u Resumo das

negociações Brasil-França

durante as gestões Berthelot e Bourgeois.

Ø

M. R[oblot] u

esteve aqui

2 Quinta-feira Lev[antei] às 5¾. Almoçaram aqui An[íbal] Falcão, S[anta]-Anna

Nery e Gama. Saíram às 3.

Às 4 fui ao Conv[ento]. Voltei logo.

Deitei-me às 11.[104]

Rec[olhida ao]

q[uar]to.

3 Sexta-feira Lev[antei] às 6. Não saí.

Deitei-me às 11.

4 Sábado [Levantei] às 6. Expedi mala p[ar]a o Gov[erno] of[ícios] ................ 6.75 Saí

às 3 – 3½ e fui ao Dr. Tillaux, 189, Boulevard St. Germain.

Visitei Mayence & Faori, 18 [Rue] Grange-Batelière; e dep[oi]s d’Etiveaud. Recolhi-me às 7. Às 8¾ saí e fui à Gare de Montparnasse despedir-me de An[íbal] Falcão. Voltei com o Nery. Deitei-me à meia-noite.

Marcel Briand

Saiu de carro com

Am[elia] p[ar]a

ir ao médico.

5 Domingo Lev[antei] às 7½. Às 9½ fui visitar Hermano, cujo filhinho tem estado doente. Voltei às 11.

O Coman[dan]te e Gama almoçaram aqui. Expedi conf[idencial] n. 16,

2ª seção ............ <1.50>

Às 4½ saí de carro. De volta às 7½.

Deitei-me às 12.

Resol[veu] descer

ao jardim onde

almoçou.

6 Segunda-feira* Lev[antei] às <3h. da manhã>. Gama chegou às 6½ da t[arde].

Recebi caixote com doc[umen]tos

remetidos da Secret[aria].

Deitei-me às 11½.

- Carta

Desceu ao jardim,

onde alm[oçou].

7 Terça-feira* Lev[antei] às 5 da m[anhã]. Às 9¾ saí de carro e fui ao enterro do Cons[elheir]o Moreira de Barros. Voltei às 11 e em caminho consultei Hilario. Of[íci]o ao Gov[erno] ........ Frs. 0.50 Parti pelo trem das 9 da noite p[ar]a Londres.

- Of. n. 17

Hil. Ø

Desceu ao

j[ardi]m.

Jantou à mesa.

8 Quarta-feira* Cheguei a Chester às 11.23 da manhã. Estive visitando a cidade e os arredores. Às 11 tomei o trem p[ar]a Londres. <M[anue]l M[arí]a Peralta, Min[istro] da Costa Rica

veio visitar-me.>

- Of. n. 7

À noite saiu

de carro com

Am[elia].

9 Quinta-feira* Cheguei a Londres às 4.10 da manhã.Charing Cross Hotel.

Parti p[ar]a P[ar]is pelo expresso das 9 da manhã. Cheguei às 5.5 da tarde. Deitei-me às 10¼.]

- Carta e Of. n. 20

Saiu de carro só.

10 Sexta-feira Lev[antei] às 7. Às 11½ chegou Gama

Com ele saí de carro às 3½. Visita a Peralta. Estive dep[ois] com Hil[ari]o. Cheguei às 7. À noite esteve aqui o Dr. Malhéné. Deitei-me às 12½.

Est[eve] no jardim.

Veio à sa[la] ao j[anta]r.

Ø

Ø

11 Sábado Lev[antei] às 6¼. Saí a pé às 10¾.

Voltei às 11.30. Peralta e Gama alm[oçaram] aqui. Per[alta] saiu às 4. 0,75

Expedi 2 of[íci]os .... 0,75 } 1,50 Fui ao Convento das Dom[inicanas]. Voltei às 7. Saí a pé às 9. Voltei às 11.20. Deitei-me à meia-noite.

Foi ao Malhéné.

Am[anhã] ao

Dr. Tillaux.

Jan[tou] à mesa.

12 Domingo Acordei à 1 e estive lendo até 2¼. Dormi de novo das 2½ às 8 da manhã, hora em q[ue] me levantei. Cons[ultei] Malhéné e à n[oi]te Hil[ari]o. Alves de Souza, C[ônsul]-G[eral] em Cayena esteve aqui. Calogeras esteve aqui e entregou-me um Manus[crito] de J[oaqui]m C[aetano] da Silva q[ue] a Princesa D. Izabel me mandou. [105]

Ø

Ø

Saiu às 4 p[ar]a

ir ao Conv[ento]

e [esteve?]

ao jantar.

13 Segunda-feira* Lev[antei] às 7.10. Saí de carro às 10¾.Almocei no Lapérouse. Às 2 fui à Av. de Boulogne agradecer à Princesa D. Izabel os Manuscritos de Caetano da Silva que me emprestou, e q[ue] recebi do Calogeras. Conversei com a Princesa e o C[on]de d’Eu uns vinte minutos. Depois fui à ci[da]de, fiz visitas (paguei a de Alves de S[ou]za e estive com Hermano Ramos, q[ue] perdeu um filhinho). Recolhi-me às 5. Deito-me às 11. Hoje expedi uma carta e

mapa a Correa ............,..[Frs.] 1.05

Deitei-me às 11¾.

- Minuta.

14 Terça-feira Acordei às 2. Tornei a deitar-me às 4. Lev[antei] às 7. Às 9¾ saí e fui ao enterro do João Carlos, filho de Hermano. Voltei ao meio-dia. Às 3 levei a Hort[ensia] à casa do Dr. Hilario e lá a deixei p[ar]a jantar. Com Hil[ario] estive até às 6, vendo a volta da revista.[106] Ch[eguei] à casa às 6½. Às 9 saí com Am[elia], Gama e Olyntho. Separei-me deles na Av. Kléber, e fui com Am[elia] à casa de Hil[ari]o, onde tomei Hort[ensia]. Chegamos à casa às 11.15. Deito-me à meia-noite.

O 60° aniv[ersári]o do nascim[en]to de m[inh]a Mãe, falecida em 1890. Deitei-me às 12¾.

Rec[olhida].

Passou mal à noite.

Méd[ico] esteve

pela manhã

e voltou às 3.

15 Quarta-feira Ac[ordei] às 6½.

Fui alm[oçar] no G[rand] Hôtel. Tomei um carro e estive com Honnorat. Voltei p[ar]a casa às 3. À noite saí e estive com Hil[ari]o. Ø Deitei-me às 11½.

Rec[olhida].

16 Quinta-feira Lev[antei] às 6½.

Gama alm[oçou] aqui. Saí de carro à 1¾. Consultei [Gaucher?] e Peyrot sobre os meus doentes, e estive depois com

Hilario. Recolhi-me às 7.

Deitei-me às 9½. M[ui]to fatigado. Saiu de carro com Am[elia] às 3.

Ø Ger

Ø Pot

Ø Hil.

Esteve à m[esa]

do jantar.

Está melhor.

17 Sexta-feira Lev[antei] às 6½. Às 2 saí de carro com Amelia. Fui à Bibl. Nac[ional] (onde não pude ver o Manus[crito] do Dr. Arthur, p[or] q[ue] estava communiqué, seg[undo me responderam), e dep[ois] fomos fazer compras. De volta às 7. (Visitamos Mme. Araújo).

Deitei-me às 11½.

18 Sábado Lev[antei] às 6½. Saí de c[asa] à 1h. Estive com o Dr. Tillaux <(consulta).> Depois com o Piza e na legação, e afinal com Dr. Hilario (consulta).

Piza vai ver Hanotaux.

De volta às 7.

Gama jantou aqui e saiu às 9.

Às 10 chegou o Dr. Olyntho de

Magalhães e referiu-me o seg[uin]te:

<Veja 22 Maio, a declaração feita em 20 Maio p[or] Han[otaux] a Piza.>

Piza esteve com Hanotaux e este declarou-lhe que os projetos brasileiros eram muito complicados, e davam como resolvidas questões que estão em litígio; que ele não podia entrar nessa discussão, e que assim, estando o governo brasileiro animado de espírito conciliador,

mandava instruções à legação Francesa no Rio de J[aneir]o para negociar esses acordos ali.

Piza observou que ele, Hanotaux,

poderia propor aqui as modificações que julgasse necessárias. Hanotaux respondeu que isso daria lugar a um debate longo e complicado, e que estava disposto a não aceitá-lo aqui; que a legação francesa discutiria essas questões com o Gov[er]no Brasileiro. Prometeu a Piza passar-lhe uma Nota dentro de dois ou três dias, dando a suma desta entrevista. Hanotaux volta à ideia que já manifestara a Piza em 20 de maio.

Ele não quer discutir com Piza, <com> quem, ano passado, teve discussões muito desagradáveis. O próprio Piza referiu-me, a J. C. Rodrigues, a Costa (hoje, Ministro na Colômbia), que

gritara com o Hanotaux e o ameaçara com o rompimento de relações. O resultado dessas gritarias é este. Deito-me às 12.20 da noite.

Ø Tillaux

Ø Hilario

19 Domingo Lev[antei] às 6h. Saí de carro às 9½ e estive com Piza [...] das 10 às 11. Às 11½ eu estava de volta em casa. Piza confirmou o que me fizera dizer ontem à noite p[or] Olyntho de Magalhães. Hanotaux (disse-me) parecia ter [decorado?] a declaração, pois, à primeira interrupção, observou a Piza que o deixasse terminar sem interrompê-lo. Seg[un]do Piza:

Hanotaux disse que examinara os contra-projetos, que os achara muito complicados, dando por provados pontos que estão em litígio; que o governo francês propôs o arbitramento com o fim de evitar a discussão entre as partes e deixar ao árbitro a decisão de todas as questões; <q[ue] ele, Hanotaux, dissera que a França aceitaria para árbitro a Suíssa, mas não disse que aceitaria o Presidente da Confed[eraç]ão Suíssa; que o processo arbitral proposto pelo Brasil contém prazos muito longos>; que <o exame de todas as questões incluídas nos dois> projetos daria lugar a uma discussão longa e complicada; que ele Piza está longe de seu país e teria naturalmente o receio de incorrer em censura se fizesse <alguma> concessão mesmo razoável; que as relações entre a França e [...] o Brasil são excelentes; os dois governos e os dois países se estimam e compreendem a necessidade de fortificar essas relações de amizade; <espera que> questões como esta do Território Contestado não poderiam modificar as boas relações entre os dois países; que, estando o governo brasileiro animado, como o francês, do espírito conciliador e do desejo de resolver quanto e amigavelmente este litígio, tinha ele resolvido transferir para o Rio de Janeiro a negociação, convencido de que, tratando diretamente com o gov[erno] brasil[eir]o chegaria mais fácil e prontamente a um acordo satisfatório para ambas as partes; que nesse sentido passara instruções a S. Pichon. Piza observou que ele, Hanotaux, devia precisar quais os pontos em contestação que encontrava nos projetos brasileiros. Hanotaux declarou que julgava não dever entrar em discussão alguma aqui.Deitei-me às 12½.

20 Segunda-feira Lev[antei] às 6½.

Expedi o Reservado

n° 9, 2ª S[eção] .............Frs. 2.25 (selos)

........... Frs. 3.50 (carro)

Ofício a Vieira Mont[eiro] ....Frs. 0.25

Deitei-me às 12¾.

21 Terça-feira Lev[antei] às 7. Às 5 saí com Amelia. Jantamos na cidade. De volta às 9.

Deitei-me às 10.

- Tel. n. 11

22 Quarta-feira Lev[antei] às 4 e estive lendo até 6. Deitei-me a essa hora e dormi até às 8 (à v[ol]ta de 8). Gama e o Com[andante] almoçaram aqui. Das 4½ às 7 da tarde dormi (2½h).

Piza esteve aqui à noite. Conversou com Nizard e comunicou-lhe q[ue] recebera teleg[rama] dizendo q[ue] o Gov[erno] Bras[ileiro] não aceita a transferência da discussão p[ar]a

o Rio. Nizard elogiou muito os projetos brasileiros, dizendo que estavam habilmente escritos e eram um monument. Leu Hanotaux e os funcionários q[ue] estudaram os textos citados ficaram com a impressão de q[ue] a causa francesa era fraca e seria perdida; que Han[otaux], muito incomodado e assustado com isso, parece inclinado a pedir só a polícia mista e a adiar a questão do arbit[ramen]to. Recebi teleg[ram]a de Correa.

Viu Salisbury. Este aceitará a med[iação] de Portugal e entregará a ilha da Trind[ade] sem condições, se Portugal aconselhar isso.

Deit[ei] às 12.

- Of. n. 8

23 Quinta-feira Lev[antei] às 4. Tornei a deitar às 4½, e lev[antei] às 6½.

Ped. Aff[onso] Ferr[eira] – Rua Imperador 28, Pernambuco – Pedroca sem recursos quer voltar para isso precisa três mil – Juca.

Deitei 12.

2 rouges + 2 noirs ajourne[107] .....Fr. 85.15

24 Sexta-feira Lev[antei] 6. <Fui às 10 à Fac[uldade] de D[irei]to, e dep[ois] a R. Roland onde assisti a um exame do Paulo.> Recebi teleg[rama] de Piza dizendo que esta manhã falaria com Hanotaux e que na leg[aç]ão me diria o q[ue] se passou. Saí às 2 com Hort[ensi]a e fui à leg[ação. Disse-me Piza q[ue] Hanotaux declarou que, não conhecendo a questão, ia encarregar Nizard de discutir com Piza os projetos. Hanotaux vai partir para St.-Dié e depois irá a Vichy. Espera q[ue] durante a sua ausência Piza termine com Nizard a discussão, e na volta ele assinará o que eles resolverem, se entender que o acordo é aceitável. Piza pediu-me que discutisse com Nizard a questão, e mandou Barros Moreira falar com este. Respondi que estaria pronto se Nizard aceitasse essa substituição; que era preciso consultar a Nizard e a Hanotaux. Tudo isso anda na maior desordem.

Recolhi-me às 6. <Recebi às 9 teleg[rama] de Piza pedindo-me que vá amanhã às 3 da t[arde] à leg[ação] p[ar]a

ir com ele a Nizard. Respondi p[or] carta.>

Deitei-me às 12.

25 Sábado Lev[antei] às 5½. Às 11½ saí e fui ao rest[aurante] Foyot, encontrar-me com Paulo e Baillon. Paulo foi aprovado no 1° ano de Medicina (75 pontos sobre 110. O maior ponto obtido foi 80). Almoçaram comigo. Dep[ois] fui ao Banco, ao encadern[ador], a Fortin e à legação, onde cheguei às 3.

Às 4 saí com Piza e fui ao Quai d’Orsay. Piza pediu-me q[ue] esperasse na antessala enq[uan]to ele ia falar com Nizard. Verifiquei então que ele não tinha obtido ainda o consentimento que deseja (conversa bem irregular e difícil de obter) p[ar]a que eu me substitua a ele na discussão com Nizard. Este declarou q[ue] não podia fazer isso sem autorização de Hanotaux; que eu estava armado de documentos e tinha estudado durante anos esta questão; que seria preciso então chamar um especialista p[ar]a discutir comigo. Ficou de consultar Hanotaux. Voltou Piza à antessala com esta resposta, e saímos. Estes incidentes são deploráveis. Creio que nenhum outro negócio diplomático foi conduzido mais irregular e desordenadamente.

Recolhi-me às 6. Deitei-me às 11½.

< Dep[oi]s das 3: Fortin, art[igos] de escri[tório] ................... 76.85>

26 Domingo Lev[antei] às 3. Deitei-me de novo às 3½ e levantei às 8½.

Das 2 às 3 estiveram aqui Gama e Olyntho Magalhães. Às 3 chegaram Sebm. e f[ilh]o. Estiveram até 6¾.

Sebm, chegado do Brasil, trouxe

m[ui]tas notícias. Deitei-me às 11½.

27 Segunda-feira Levantei-me às 4½. Saí às 5 com Gama e fui fazer compras na cidade. Às 7½ cheguei ao Terminus Hotel onde jantei com a sua família; Mme Petit e m[inh]a afilhada M[ari]e Petit, de passagem por Paris (eu<1>, M[ari]e<2>, Am[elia] <3>, Hortensia<4>,

R[au]l<5>, Paulo<6>, meus sobrinhos L[ui]z Cav[alcanti]<7> e Pedro Ferreira<8>, Mme Petit<9> e filha<10>, o Cônsul Leoni<11> e Baillon<12>). Voltei às 11. Deitei-me às 12.

28 Terça-feira Lev[antei] às 6½.

Pg. a Tropé

(B[an]co Rue Rennes) ................... 223

Deitei às 12.

29 Quarta-feira Lev[antei] às 5½. Às 2½ saí de carro e fui à leg[aç]ão. Piza voltou de Londres e irá ver Nizard.

Às 9½ da n[oite] recebi teleg[rama] de Piza dizendo-me o q[ue] se passou.

Telegrafei a Turimen suíte,

Deitei-me às 12.

30 Quinta-feira Lev[antei] às 5½. Fui a Piza. Esteve ontem com Nizard . Q[uan]to à polícia, ficou acordado q[ue] não ficaria modificada a proposta bras[ileira]. Q[uan]to ao Trat[ado] de Arb[itramen]to: – ficou de descrever a linha de pretensão francesa, e propor uma modificação no sentido de dar ao P[residen]te da Suíça o direito[108] de delegar as suas atribuições a uma pessoa de sua confiança.Voltei

p[ar]a casa às 3½, depois de ir a Boulogne inscrever-me em casa da sra. Princesa D. Izabel, q[ue] faz anos.

Tomei ass[inatu]ra do Argus de la Presse .................................................... 55,000

Gama e Ol[yntho] jant[aram] aqui.Deitei-me às 11.

Ø Hil[ario]

Ø Tillaux

Ø Mal[héné]

31 Sexta-feira Levantei às 3½. Deitei-me de novo às 4. Levantei às 7. Mandei chamar Dr. Hil[ari]o porque amanheci com um

desarranjo gástrico, conseq[uência]

do almoço de ontem no Grand Hôtel. Estou com febre. Hilario receitou [relação de remédios e suas dosagens, em francês].

Deitei-me às 9 e dormi até 6 da manhã seguinte, levantando-me um pouco

à 1 da madr[ugada].

Ø Hil[ario]

Em 1º de julho, a direção política do Ministério dos Negócios Estrangeiros da França preparou um resumo das negociações havidas até então entre a França e o Brasil, durante as gestões Berthelot e Léon Bourgeois, este último presidente do Conselho e ministro dos Negócios Estrangeiros, que ocupou a pasta até à assunção de Gabriel Hanotaux. É o seguinte o texto do resumo:

AFFAIRE CONTESTÉ[109]

POURPARLERS SUIVIS AVEC LE GOUVERNEMENT BRESILIEN

PENDANT LA DUREE DU MINISTERE DE M. BERTHELOT ET M. BOURGEOIS

- Mr. Berthelot, ministre du 3 Novembre 1895 au 28 Mars 1896 -

- M. Bourgeois, du 29 Mars au 29 Avril -

Conformément aux instructions du Ministre, on a résumé ci-dessous les pourparlers suivis avec le Gouvernement Brésilien au sujet du Contesté, du 3 Novembre au 24 Avril 1896: en ce qui concerne l’arbitrage M. Bonnardet écrivait le 6 Novembre 1895 que, suivant les instructions de M. Hanotaux, il avait insisté pour que le Cabinet de Rio répondit sans retard à la proposition dont nous l’avions saisi à ce sujet. M. de Carvalho avait indiqué qu’il avait différé sa réponse en raison de la crise ministérielle qui venait de se produire en France. M. Bonnardet n’en insista pas moins pour que le Gouvernement Brésilien fit connaître ses intentions avant la séparation qui devait avoir lieu à la fin du mois de Décembre.

Le 13 Novembre, M. Bonnardet, après entente avec M. de Carvalho, demandait au Département l’autorisation de remettre au Gouvernement Fédéral une note dans laquelle il devait, en rappelant la mise en liberté des prisonniers Brésiliens, emmenés de Mapa à Cayenne, signaler le désir du Gouvernement Français de voir s’engager des négociations sur la question de l’arbitrage et la constitution d’une commission mixte dont les pouvoirs seraient définis d’accord avec les deux Gouvernements et qui fonctionnerait jusqu’au prononcé de la sentence arbitrale.

Le 16 du même mois M. Berthelot autorisait notre Chargé d’Affaires à remettre cette note en lui prescrivant d’insister pour que Cabral fût empêché de retourner au contesté. Une série de réclamations s’éleva entretemps au sujet de divers incidents qui se produisirent dans le contesté; à Cayenne et au Para (retour de Cabral; vexations infligées à nos Indiens protégés à Counani et à Cachipour.)

Le 25 Décembre seulement le Cabinet de Rio répondit à la note que M. Bonnardet avait remise le 16-17 du mois précédent. Dans ce document, M. de Carvalho prend acte de la libération des prisonniers de Mapa; il accepte d’entamer des pourparlers au sujet de l’arbitrage sans que la question soit jointe au réglement de l’incident de Mapa; enfin il consent à la constitution d’une commission mixte de police, qui, dans sa pensée, feraient l’objet de négociations simultanées. Il faisait en même temps cette réserve que le Gouvernement Brésilien se chargerait exclusivement de la police dans les parties du contesté où la population était exclusivement Brésilienne; la Commission mixte ne devant pas fonctionner que sur les parties du contesté où la population était mixte. Les Cortes se séparaient fin Décembre sans avoir été saisis d’aucune proposition de la part du Ministère Fédéral.

Le 9 janvier, M. Berthelot prescrivait à M. Bonnardet de notifier au Gouvernement Fédéral:

1er – que le Gouvernement Français avait toujours considéré que l’arbitrage devait faire l’objet de négociations distinctes du règlement de l’incident de Mapa. Le Ministre ajoutait que nous ne nous refuserions pas toutefois à examiner les responsabilités qui pourraient être engagées sur l’incident en question, mais qu’il importait avant tout de régler par voie d’arbitrage la question des limites des régions contestées;

2e – que le Gouvernement Français repoussait les propositions faites par M. de Carvalho en ce qui concerne la commission mixte.

Par la même lettre du 9 janvier M. Bonnardet était invité à insister pour que la dite Commission fût constituée le plus tôt possible dans le sens indiqué par le Gouvernement de la République, c’est-à-dire sans limitation de compétence territoriale.

Quant à l’admission à la cote officielle de l’emprunt brésilien de 1895, que M. de Carvalho réclamait comme une preuve de bon vouloir de notre part, devant faciliter sa tâche devant les Cortes, notre Représentant devait faire comprendre au Cabinet de Rio que le retard que nous apportions à lui donner satisfaction sur ce point était motivé par le peu d’empressement que le Gouvernement Fédéral apportait à la conclusion de l’accord sur l’arbitrage.

Le Département signalait, en outre, la conduite envahisante des Brésiliens au Contesté et demandait que des mesures fussent prises pour maintenir le status quo que nous respections scrupuleusement.

M. Guieysse, alors Ministre des Colonies envoyait un télégramme à M. de Lamothe pour lui recommander d’empêcher l’émigration de ressortissants français vers la région en litige (Télég. des Colonies du 22 Février).

Par une lettre du 26 Janvier M. Bonnardet informe le Département que des instructions et des pleins pouvoirs avaient été envoyés à M. de Piza pour rédiger la Convention d’arbitrage seulement; M. de Carvalho se réservant de soumettre au Gouvernement Français un projet de protocole pour la constitution de la Commission mixte.

A la date du 29 du même mois, M. Berthelot invite à nouveau M. Bonnardet à faire savoir à M. de Carvalho que nous ne pouvons admettre de disjonction entre les deux affaires de l’arbitrage et de la Commission mixte. Il semble tout d’abord que ces observations avaient produit quelque impression sur le Cabinet de Rio; le 1er février M. Bonnardet télégrafiait en effet que le Ministre des Affaires Etrangères avait envoyé des instructions à M. de Piza pour négocier la question de la Commission mixte concurremment avec celle de l’arbitrage.

Le 17 février seulement M. de Piza annonce à M. Berthelot qu’il a reçu des pleins pouvoirs pour négocier au sujet des limites, mais sa lettre est muette au sujet de la Commission mixte.

Le Ministre (lettre du 22 février) demande au représentant brésilien s’il est également autorisé à traiter de la Commission mixte.

M. de Piza répond verbalement par une démarche personnelle du 28 auprès du Directeur Politique qu’il a reçu des pleins pouvoirs pour négocier sur cette dernière question; et il confirme sa déclaration par une lettre du 29.

A la suite de pourparlers directs entre M. de Piza et M. Berthelot la Suisse est choisie comme futur arbitre (Note de la main du Ministre du 4 Mars 1896).

Le 6 le Département insiste pour que M. Piza fasse connaître enfin les propositions fermes de son Gouvernement

1º. sur l’arbitrage;

2º. sur la Commission mixte.

M. de Piza répond en communiquant ses pleins pouvoirs concernant l’arbitrage, ainsi qu’au projet de Commission mixte identique à celui que M. de Carvalho avait proposé à M. Bonnardet.

Le Ministre fait préparer, avec le concours du jurisconsulte du Département et en assurant de l’avis conforme du Ministère des Colonies, un projet d’arbitrage et un contre-projet concernant la Commission mixte, qui devra être communiqué à M. de Piza.[110]

Par une lettre du 20 Mars M. Berthelot envoie à M. de Piza les contre-projets en question.

Le 23 M. de Piza accuse réception de cet envoi en faisant des réserves. Il insiste notamment sur la nécessité d’insérer dans le projet d’arbitrage une clause définissant les limites réclamés par chacune des parties. Il annonce d’ailleurs la remise ultérieure de la réponse de son Gouvernement.

Le 28 Mars, M. Berthelot quittait le Ministère des Affaires Etrangères. Il devient de plus en plus manifeste que M. de Piza cherche à traîner les choses en longueur.

Un télégramme de M. Pichon du 11 Avril nous signale en effet les lenteurs calculées de la Légation du Brésil à Paris.

Notre Représentant fait cependant tous ses efforts pour déterminer le Cabinet de Rio à activer les négociations (Lettre de Rio du 23 Avril 1896).

Pendant ce temps, le Ministre des Colonies était tenu au courant des pourparlers et consulte sur les propositions brésiliennes ainsi que sur les réponses que nous devions y faire (Lettre des Colonies du 28 Avril).

Le 29 de ce même mois, M. Bourgeois quittait le Ministère. A partir de cette date les négociations ont été reprises par le Ministre.[111]

u

Em 6 de julho, Rio-Branco expede carta para o diretor-geral da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, com o seguinte texto:

Paris, 6 de julho de 1896.

Ao Diretor-Geral

Exmo. Senhor Visconde de Cabo Frio,

Entre os livros e documentos que pedi, vieram, há meses, três exemplares do Tomo 8º da Revista do Instituto. Um, encadernado, pertence a Vossa Excelência, pois na folha de rosto encontrei a sua assinatura. Outros dois exemplares bastam para o meu intento, porque um, encadernado, remeti à legação em Lisboa com várias emendas para que o copista pudesse verificar se estavam de acordo com a cópia na Biblioteca Nacional, e o segundo, brochado, servirá para a impressão do documento encadernado, isto é, da Resposta de Roque Monteiro Paim. Assim, apreciando e agradecendo muito a fineza de Vossa Excelência em privar-se do seu próprio exemplar, não devo por mais tempo deixar incompleta a sua coleção e entrego ao Senhor Olyntho de Magalhães esse volume para que o remeta a Vossa Excelência pela primeira mala oficial. Tomei a liberdade de apresentar as emendas que puderam ser feitas. À página 466, como Vossa Excelência verá, há um trecho que foi omitido na Revista do Instituto. Queira Vossa Excelência mandar as suas ordens ao, de Vossa Excelência, muito atento amigo, venerador e cordial obrigadíssimo

R-B

u

É o seguinte o texto do ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, na Secretaria de Estado:

2ª Seção / N. 17

Confidencial

Índice: Chegada da quinta caixa contendo documentos.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que ontem à tarde recebi a caixa, de cuja remessa V. Exa. me deu aviso, contendo documentos manuscritos e mapas. É a quinta remessa que recebo da Secretaria de Estado. Mandei entregar esta manhã ao Sr. Piza um pacote que encontrei e lhe era destinado. São estes os documentos agora recebidos: 1) Exposição dos trabalhos havidos no explorar a Guiana Brasileira em litígio com a França – Parte 6ª a 7ª – 2º Volume (encadernado); 2) Índice do que contêm dois volumes da exposição dos trabalhos havidos no explorar a Guiana brasileira em litígio com a França (1 volume brochado); Mapas: 3) nº 1646 do Cat. de Hist. do Brasil (Planta do rio Amazonas desde o Furo Ulutí até a ilha Maracá-uassú). Cópia; 4) nº 1647 do Cat. (Rio Amazonas, de Serpa a Manaus, 1862). Cópia; 5) nº 1648 do Cat. (Primeiros traços gerais da carta particular do Amazonas, por Soares Pinto, 1862-64). Litografado; 6) nº 1649 do Cat. (Mapa do Amazonas pelo Tem. Parahybundo Reis, 1859). Litografado; 7) nº 1656 do Cat. (Rio Araguari. Levantamento feito da foz à nascente do braço principal em 1798, pelo Tenente-Coronel Pedro Alexandrino Pinto de Souza). Cópia; 8) nº 1667 do Cat. (Plano geográfico do Rio Branco pelo Coronel Manoel da Gama Lobo de Almada e capelão José Simôes de Carvalho. 1787). Cópia de 1843; 9) 15 mapas anexos ao Relatório da exploração feita pelo então capitão tenente Costa Azevedo (litografados). Muito agradeço a V. Exa. a pronta expedição desses documentos. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 4

[Despacho][112]

Rio de Janeiro, 7 de julho de 1896.

Em aditamento ao meu despacho nº 3, de 9 de junho último, remeto-vos o exemplar do mapa do rio Amazonas por José Velloso Barreto que está registrado sob o nº 1653 no Catálogo da Exposição de História e que acabo de receber do Sr. Dr. Homem de Mello. Acompanham-no cópias de cartas do General Victor Hugues, comissário nomeado para os limites da Caiena, as quais figuram naquele catálogo sob o nº 10532, e bem assim uma cópia do Plano Geográfico do rio Branco por Silva Pontes e Almeida Serra.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

Paris

u

Em 8 de julho de 1896, o representante francês no Rio de Janeiro, Stephen Pichon, expediu para Paris o ofício nº 7 (dado entrada no gabinete do ministro Hanotaux, em 26 de julho), em que informa ter recebido da França informação de que haveria no Contestado um comissário brasileiro, encarregado oficialmente de defender os interesses de seus compatriotas. Em encontro com o ministro Carlos de Carvalho, esse lhe teria respondido à sua pergunta sobre o assunto, jamais ter ouvido falar da existência de pessoa com tal ocupação. Durante o encontro, o ministro Carlos de Carvalho informou Pichon que a população de Macapá proibiu Veiga Cabral de voltar àquela aldeia, sob pena de morte. Pichon aproveitou para relatar ao ministro que o ministro Gabriel de Piza continuava a obstruir os projetos entre os dois países, informação que o ministro Carlos de Carvalho disse lamentar. O ministro francês solicitou ao cônsul Ambrogi em Belém que o informasse dos movimentos de Veiga Cabral. O resto da entrevista foi dedicada a perguntas e respostas sobre o andamento da questão dos acordos e de críticas, por parte de Pichon, sobre a atuação de Gabriel de Piza.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 8 juillet 1896.

Direction Politique

Protectorats

N. 7

Monsieur le Ministre,

Suivant la prescription contenue dans la lettre de Votre Excellence nº 11, sous le présent timbre, j’ai demandé au ministre des Relations Extérieures ce qu’il faut penser d’une information reçue en France et d’après laquelle il y aurait au Contesté un Commissaire Brésilien chargé officiellement de la défence des intérêts de ses compatriotes, M. de Carvalho m’a répondu qu’il n’avait jamais entendu parler de l’existence d’un agent de cet ordre. Comme l’envoi pourrait en avoir été fait par le Gouvernement du Para, je télégraphie aujourd’hui à notre consul à Belem de me renseigner à cet égard, et j’agirai selon sa réponse. J’avais déjà télégraphié, le 25 du mois dernier, à M. Ambrogi pour l’inviter à surveiller Cabral qui venait d’arriver au Para et pour lui dire de m’informer des allés et venues de cet aventurier. M. Ambrogi m’a fait savoir que le débarquement de Cabral à Belem n’avait donné lieu à aucun incident. Comme j’en parlais hier à M. Carlos de Carvalho, le Ministre m’a appris – et je me suis empressé de transmettre par le télégraphe cette nouvelle à Votre Excellence – que la population de Mapa avait sommé le héros de l’affaire du 15 mai 1895 d’avoir à s’abstenir sous peine de mort [sic] de retourner sur le théâtre de ses exploits. ‘Je suis loin de trouver cette initiative mauvaise; au contraire, je m’en félicite, a ajouté M. de Carvalho. Déjà les journaux de Para attaquent le Président de l’Etat M. Lauro Sodré, qu’ils accusent d’avoir obéi à mon instigation en provoquant la manifestation des habitants du contesté. Mais je ne me préoccupe nullement de ces attaques. Cabral a réussi à soulever l’opinion contre lui. On commence à s’apercevoir qu’il ne vaut pas cher. Tant mieux.’ Comme j’avais reçu le matin à Rio la lettre de Votre Excellence en date du 19 juin, portant le nº 13, et de laquelle il résultait pour moi que M. de Piza continuait son obstruction contre nos projets d’arrangement, j’ai profité de la circonstance pour reprendre avec le Ministre des Relations Extérieures la conversation générale sur le contesté. Les journaux Brésiliens avaient publié dans les derniers jours du mois dernier un télégramme de Paris annonçant que le Ministre du Brésil vous avait remis les contre propositions de son Gouvernement en réponse aux notres. Mais loin de laisser supposer que cette remise avait été faite sur votre demande, ils l’avaient représentée comme une sorte de mise en demeure qui nous était adressée. Sachant que c’était le contraire qui était vrai, j’ai abordé la question en m’étonnant de la lenteur avec laquelle M. de Piza répondait aux instructions que mon chef m’avait déclaré maintes fois lui avoir données. ‘“l est bien regrettable, ai-je dit à M. de Carvalho, que votre Représentant à Paris fasse concorder si mal ses actes avec vos paroles, que je ne cesse de regarder et de signaler comme absolument sincères. Il fait télégraphier aux journaux que c’est nous qui ajournons la solution du différend, alors que c’est lui qui fait ce qu’il peut pour l’éviter. Je sais pertinemment que nous avons dû lui demander d’une façon formelle d’en finir avec cette attitude dilatoire: quel est son jeu? Qu’espère-t-il? Evidemment il se réserve, il craint les critiques de la presse, il veut se ménager l’approbation de l’opinion chauvine. Le calcul dénote une vue bien inexacte de la question et une erreur singulière sur les conséquences d’un avortement de nos négociations. Quel que soit le désir du Gouvernement Français de régler l’affaire, il ne fera certainement pas les concessions que réclament les adversaires de la commission mixte. Et si toutes ses tentatives échouent, vous penser bien qu’il ne pourra laisser le statu quo se perpétuer. Alors, qu’auront gagné les auteurs du rejet de nos propositions?’’ Le Ministre m’a écouté en quelque sorte sans m’interrompre, se bornant, - lorsque j’ai parlé de la sincérité que j’attachais à ses paroles, - à me dire: ‘J’en donnerai la preuve indiscutable.’ Puis il m’a répliqué ‘que voulez-vous? M. de Piza pense sans doute que les hommes passent et il attend....’- Oui, ai-je répondu, il a pensé que vous remontreriez une opposition qui vous obligerait à abandonner l’affaire, à quitter le pouvoir peut-être, et qu’il recueillerait auprès des patriotes intransigeants le bénéfice de cette situation. ‘M. de Carvalho a souri, puis a parlé de la campagne faite contre lui à ce propos par certains organes très importants comme le Journal do Commercio. Je lui ai fait remarquer alors qu’il avait peu de chance avec les agents qui reçoivent son inspiration, car les correspondances auxquelles il faisait allusion étaient évidemment l’oeuvre du Vice-consul Brésilien à Cayenne. Voyant, d’ailleurs, qu’il ne protestait pas contre la manière de voir que je lui exposais sur les tendances et les procédés de ses subordonnés, j’ai insisté autant que possible, tout en maintenant un caractère très officieux à cette partie de ma conversation. ‘Oui, m’a-t-il dit le Ministre, nous causons en amis, mais je comprends la portée de vos remarques.’ - ‘Vous n’aviez pas pu ne pas le faire, ai-je répondu. Je sais même que vous les aviez faites. Que ne les rendez vous impossibles à l’avenir en donnant des ordres en conséquence?’ - ‘Pour tout vous dire, m’a déclaré alors M. de Carvalho, je crois qu’il y a eu un froissement entre M. Hanotaux et M. de Piza.’ Je me suis étonné grandement de cet aveu. J’ai fait observer que si quelqu’un avait le droit d’être froissé c’était Votre Excellence. Je suis revenu sur le mauvais vouloir et les atermoiements de M. de Piza, sur ses accointances avec la presse d’opposition, sur ses refus prémédités de donner suite aux instructions qui n’avaient pas manqué de lui être envoyées, sur les interprétations fâcheuses et grossiers qu’il donnait aux moindres incidents du contesté. Le Ministre, qui me paraissait impressionné par cet entretien, a fini par appeler son Secrétaire et par lui dire qu’il allait envoyer un télégramme à Paris et qu’il le priait de lui apporter de suite le courrier de France qui avait dû parvenir le jour même au Ministère. Quoiqu’il arrive, je doute que M. de Piza renonce à servir, autant qu’il dépendra de lui les desseins et la politique des adversaires de la commission mixte. Il préférera le rôle populaire d’un défenseur acharné des prétentions Brésiliennes à la situation, peu enviable pour son orgueil quoique favorable aux intérêts de son pays, d’un diplomat conciliant bravant les critiques dans l’accomplissement de son devoir. La façon dont il relève dans la presse de Rio le simple soupçon qu’il serait l’auteur du projet de commission mixte montre le souci qu’il a de se soustraire aux désagréments d’une campagne d’opposition. Cet état d’esprit, qui est de tous les peuples et de tous les temps, me paraît sévir plus particulièrement au Brésil dans la période que traverse la République livrée aux ambitions du parti fédéral. C’est parce que j’ai voulu fortifier le Ministre des Relations Extérieures contre ce laisser aller déplorable que je lui ai développé – avec quelque complaisance et en insistant, j’en conviens, - toutes les concessions que nous faisions pour aboutir à une entente. Je voulais lui donner des arguments contre sa propre faiblaisse, ou si l’on préfère, contre l’inclination qu’il pourra avoir, lui aussi, à soigner sa popularité. C’était à dessein que je lui fournissais le moyen de dire à ses compatriotes, à son parti (car il est jacobin comme M. de Piza): ‘Vous voyez bien que ce n’est pas nous qui consentons à des sacrifices, mais que c’est la France qui nous accorde des satisfactions. ‘Peu m’importait de flatter ainsi son amour propre, pourvu que le résultat, auquel nous devons tenir beaucoup, soit au bout. L’écueil de ce raisonnement est évidemment de donner l’impression que nous voulons, conte que conte, régler l’affaire de la Guyane. Je me suis attaché à l’éviter en indiquant toujours qu’il y avait des limites à notre désir d’accorder que nous ne pourrions les franchir. Je pense qu’il ne sera pas mauvais d’accentuer cette note, en présence de l’attitude de M. de Piza. Mais je considérerais comme regrettable de décourager M. de Carvalho, dont, je le répète, je crois les assurances de bonne volonté sincères. Pour convaincre Votre Excellence des sentiments dans lesquels des fonctionnaires Brésiliens accueillent le projet de commission mixte, je cite simplement cette conclusion d’un article de la ‘Provincia do Para’ qui a pour auteur le Directeur de la Bibliothèque publique de cet Etat: ‘Notre appel est une goutte d’eau dans l’océan tempétueux de l’orgueil ministériel. Rien ne peut, de notre humble personne, pénétrer au Secrétariat de l’Extérieur et d’abaisser sous les yeux de M. Carlos de Carvalho, pour obtenir que Son Excellence nous fasse la grace de laisser en paix ces malheureux compatriotes (ceux de Counani). Si nous ne les avons pas aidés dans l’élaboration patiente de leur autonomie locale, et si, durant tant d’années nous avons empêché la France d’entrer au milieu d’eux avec l’arrogance d’un maître, est ce pour les livrer maintenant de motu próprio, à l’action d’un Gouvernement mixte? Il y a là des Counaniens, M. Carlos de Carvalho! Ce sont des Brésiliens! Que du moins ils n’aient pas à se plaindre que nous ayons été les fossoyeurs de leurs libertés politiques! Et, dans une correspondance qui reproduit des documents de Cayenne (qui par conséquent émane du Vice-Consul lui-même) le Journal do Commercio qualifie le projet qui nous intéresse de ‘moyen de conciliation aussi révoltant qu’impossible.’ Il ajoute ironiquement: ‘Cela n’empêche pas Son Excellence de continuer à combattre pour l’intérêt et la nécessité de la constitution du Gouvernement Mixte du Contesté. Et nous espérons que dans un temps prochain le résultat sera le plus patriotique possible du coté … de la France.’ Tels sont les commentaires que provoque, non pas chez les particuliers sans importance mais dans de grands journaux et chez les propres agents du Gouvernement, le projet sur lequel nous négocions. Les attaques du journal monarchiste de St. Paul, que m’a transmis M. Ritt, ont encore été plus vives. Il me semble important, dans ces conditions, de ne pas négliger d’entretenir le Ministre des Relations Extérieures dans les opinions beaucoup plus sages qu’il manifeste et de ne rien faire qui puisse amoindrir sa situation.

Veuillez agréer, monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

S. PICHON

u

Exemplo de minuta francesa.

Viagem inesperada de 7 a 9 de julho a Chester.

A viagem rápida à Inglaterra ainda carece de esclarecimento definitivo quanto ao motivo, pois embora Rio-Branco tivesse indicado especificamente Londres (“Parti pelo trem das 9 da noite para Londres”), nessa cidade passou pouco mais de quatro horas, e assim mesmo ao regressar de Chester para onde foi diretamente de Paris e onde permaneceu quase 12 horas. Sobre essa longa permanência em Chester (cidade de 38 000 habitantes em 1901), Rio-Branco laconicamente registrou que “visitou a cidade e arredores”. Viagem inesperada? Talvez o motivo tenha sido para realizar pesquisa específica em arquivo público naquela cidade.

Convém lembrar que Chester fica muito próximo de Liverpool, o porto mais importante da Inglaterra da época, e que Rio-Branco já deveria encontrar-se munido das credenciais decorrentes da gestão mencionada acima do Ministro Corrêa ao Foreign Office. Terá provavelmente almoçado ou jantado no hotel Grosvenor, onde obteve cartão postal que reproduz imagem do hotel, incorporado ao arquivo particular do Barão do Rio-Branco no Itamaraty, no Rio de Janeiro. Sobre esse cartão está escrito, à tinta – porém não com sua letra – “July, 1896”, o que coincide com a época de sua passagem por aquela cidade. Partiu de Chester às 23:00 horas com destino a Londres, onde chegou às 4:00 da manhã do dia 9, e hospedou-se no hotel “Charing Cross”, junto à estação de trem homônima. Às 9:00 da mesma manhã, partiu de trem de regresso a Paris.

Curiosamente, datada de 9 de julho, Rio-Branco envia de Paris a Souza Corrêa a seguinte carta, na qual não há qualquer referência à sua passagem por Londres naquele mesmo dia. Apesar da íntima e longa amizade entre os dois, não há qualquer referência a sua ida a Chester. Uma explicação seria que não entrou em contato com Correa, nem tampouco com a legação, talvez por causa do horário, durante o curto período em que permaneceu em Londres. De qualquer maneira, o silêncio de Rio-Branco quanto à viagem é muito curioso. É o seguinte o texto da carta:

Ao Ministro [Souza Corrêa]

Londres

Paris, 9 de julho de 1896.

Meu caro Corrêa,

Das £ 20 que lhe emprestei, Dr. Freitas Paranhos me restitui por seu intermédio, deduza Você as £ 2.7.6 da conta de Stanford, e mande-me o recibo desta para que possa ir entre os documentos justificativos da conta que semestralmente remeto à nossa 4ª Seção. O saldo, mande-me em um cheque sobre seu banco ou qualquer outro, porque entregarei ao crédit Lyonnais aqui para pôr na minha conta. Na próxima semana devo mandar-lhe outro mapa para o Stanford reproduzir com toda urgência.

Creio que seria melhor pedir Você desde já a sua licença para o fim do mês porque assim talvez o Carlos de Carvalho lhe diga alguma coisa sobre o negócio da Trindade. Pedindo à última hora, pode dar-se o caso de querer ele algum passo nessa ocasião e ficaria atrapalhada a sua viagem.

Seu do coração,

R-B

u

Em 9 de julho de 1896, o cônsul da França em Belém expediu o ofício nº 20 para Paris (dado entrada no gabinete do ministro Hanotaux, em 26 de julho), com o qual transmite texto publicado a 5 de julho no Diário de Notícias, com comentários ‘raivosos’ contra a França.

République Française

Consulat de France au Para

Belem, le 9 juillet 1896.

Direction des Affaires Politiques

Sous-Direction des Protectorats

N. 20

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de transmettre, sous ce pli, à Votre Excellence, le texte accompagné de sa traduction, d’un message publié le 5 de ce mois sur le Diario de Noticias, document rédigé par des énergumènes qui ne font que prêcher la haine contre notre Pays; heureusement que les autres journaux plus sérieux ne se joignent pas à eux. Le fameux Cabral, leur héros ici et, à l’exception du Diario de Noticias, personne ne s’occupe de lui.

Je joins également à cette lettre le texte accompagné de sa traduction d’un article publié par le journal susdit et dû à la plume du Chanoine José A. Pinheiro, répondant à des appréciations du Figaro sur les affaires du Contesté.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

de Votre Excellence, le très-humble et très obéissant serviteur.

F. AMBROGI[113]

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 18

Confidencial

Índice:Partida do novo governador da Guiana Francesa. Comentários da imprensa. O Sr. Hanotaux e os projetos brasileiros.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

Ontem embarcou em St. Nazare com destino a Caiena o Sr. Danel, novo governador da Guiana Francesa. A circunstância de pertencer ele à classe mais elevada dos administradores coloniais levou certos jornais a dizerem que a sua atual missão será importante e que ele recebeu instruções especiais sobre os negócios do território contestado. Incluso encontrará

V. Exa. o editorial de ontem da Politique Coloniale. Este jornal, órgão dos interesses de vários sindicatos coloniais, não é bem visto nos Ministérios das Colônias e dos Negócios Estrangeiros. V. Exa. notará que a Politique Coloniale se queixa da reserva, muito natural, dessas duas repartições no tocante às questões pendentes com o Brasil. O Sr. Hanotaux disse ao Sr. Piza que antes do dia 17 do corrente não poderia estudar os projetos brasileiros. Sem dúvida estão sendo encaminhados previamente pelas Repartições competentes. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 19

Confidencial

Índice:Remessa de um artigo da Politique Coloniale de 11 de julho.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

Referindo-me à minha Confidencial nº 18, tenho agora a honra de remeter a V. Exa., no retalho anexo, um artigo da Politique Coloniale de hoje, em que esse periódico se mostra informado da apresentação dos contraprojetos brasileiros, da proposta, feita pelo Brasil, do Presidente da Suíça para Árbitro, e da oposição que o Governo Federal está encontrando no Estado do Pará. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ANEXO

LA POLITIQUE COLONIALE, PARIS, SAMEDI, 11 DE JULHO.

On nous informe qu’en exécution des ordres reçus de Rio de Janeiro, M. de Piza, Ministre du Brésil à Paris, avait remis au Ministre des Affaires Etrangères les contre-propositions du gouvernement brésilien, au sujet du territoire contesté de la Guyane. Le gouvernement brésilien avait accepté le principe de l’arbitrage proposé par la France et indiqué comme arbitre le Présidente de la Confédération Helvétique. Il aurait fait connaître qu’il consentait à la désignation d’une commission mixte chargée d’administrer le territoire contesté. Si telles sont réellement les intentions du gouvernement de Rio, s’il n’a pas formulé d’autres exigences, il y a lieu de croire que l’accord règne entre la France et le Brésil. Mais il importerait de savoir si le Congrès des Etats-Unis de Brésil est résolu à passer outre aux revendications injustifiées et aux prétentions outrecuidantes des autorités provinciales de Pará qui font montre d’intransigeance sur la question du principe et d’une hostilité ouverte en fait à l’égard des Français établis sur le Contesté. Il est avéré que les représentants de la province de Pará sont en désaccord absolu avec le gouvernement fédéral sur cette affaire. Notre ministre des affaires étrangères, qui n’ignore pas cette situation, a dû prendre ses sûretés à cet égard avant de donner un avis ferme qui engagerait la France.

u

Rio-Branco expediu em 13 de julho para Souza Corrêa a seguinte carta:

Paris, 2ª-feira, 13 de julho de 1896.

REGISTRADO

Ao Ministro do Brasil em Londres

Meu caro Corrêa,

Remeto-lhe em separado uma carta manuscrita, e peço-lhe que a faça reproduzir pela fotogravura em 50 exemplares. Encarregue do trabalho Stanford, e peça-lhe a máxima urgência. Espero poder receber os primeiros exemplares esta semana mesmo. As notas manuscritas de minha letra devem aparecer como estão. Em resumo, o que desejo é uma fotogravura na mesma escala do original, e a maior rapidez na expedição.

Seu do coração,

R-B

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 9

Reservado

Índice: Notícias sobre as negociações de que foi encarregado o Sr. Piza. Observações sobre o projeto brasileiro de tratado de arbitramento. A linha do paralelo de 2°24’.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 20 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

Os dois contraprojetos apresentados pelo Sr. Piza ao Governo Francês no dia 24 de julho, relativos à questão de limites e arbitramento e à da polícia mista no território neutro, já foram estudados pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Colônias. A questão de Madagascar, a visita de Li Hung Tehang a Paris, e outros assuntos e ocorrências, têm retardado a partida do Sr. Hanotaux para Vichy, e assim, na recepção do dia 18, para que ultimamente emprazara o Sr. Piza, pôde aquele Ministro fazer-lhe as declarações de que V. Exa. já

tem notícia resumida pelo telegrama cifrado que o mesmo Sr. Piza me disse haver expedido. Segundo a exposição que o

Sr. Piza me fez ontem, o Sr. Hanotaux disse-lhe que examinara pessoalmente contraprojetos; que as achara muito compli-cados, dando por provadas questões que estão em litígio; que o Governo Francês propôs o arbitramento com o fim de deixar ao Árbitro o exame e decisão de todas as questões duvidosas; que ele Hanotaux dissera que a França aceitaria como Árbitro a Suíça, mas não que aceitaria o Presidente da Confederação Suíça; que o processo proposto pelo Brasil estabelece prazos demasiadamente longos; que o exame de todas as questões incluídas nos dois projetos daria lugar agora a uma discussão muito difícil e demorada; que o Sr. Piza está longe do Brasil e teria o natural receio de incorrer em censura se fizer quaisquer concessões, ainda mesmo razoáveis; que as relações entre a França e o Brasil são excelentes: os dois Governos e os dois povos se estimam e compreendem a mútua vantagem de fortificar e estreitar essas relações de amizade, e que não devem sacrificar interesses muito mais importantes às questões que se prendem a este velho litígio. Que, estando o Governo Brasileiro animado, como o Francês, de espírito conciliador e do desejo de resolver quanto antes e amigavelmente essa controvérsia, tinha ele Hanotaux resolvido transferir para o Rio de Janeiro a negociação, convencido de que, tratando diretamente com o Governo Brasileiro, poderia chegar mais prontamente a um acordo satisfatório para ambas as partes, e que nesse sentido passava as precisas instruções ao Sr. Pichon. Ficou de fazer por escrito essas declarações ao Sr. Piza dentro de dois ou três dias. O Sr. Piza observou que ele Hanotaux devia precisar quais os pontos em litígio que os contraprojetos brasileiros consideravam resolvidos, e podia oferecer as emendas que julgasse necessárias; mas o Sr. Hanotaux declinou qualquer discussão, dizendo terminantemente que a Legação da França no Rio de Janeiro se entenderia com V. Excelência. Volta assim o Sr. Hanotaux ao propósito já manifestado bem claramente ao Sr. Piza, no dia 20 de maio, muito antes de conhecer os nossos contraprojetos, e logo depois de haver reassumido o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros no gabinete organizado pelo Sr. Méline. As cláusulas relativas ao processo arbitral, a que se referiu o Sr. Hanotaux, podem ser muito simplificadas, como já observei no Reservado nº 5 desta série, se o Árbitro, em vez de ser o Presidente da Confederação Suíça, for um membro do Tribunal Federal designado pelo mesmo Presidente. Os prazos propostos foram: de um ano para a apresentação das primeiras Memórias; tendo o Árbitro a faculdade de prolongar de dois meses esse prazo de um ano para a apresentação das Contra-Memórias; e de oito meses para o exame e julgamento da causa. O processo duraria assim dois anos e dez meses, se as Memórias e Contra-Memórias fossem apresentadas no fim de cada um dos prazos. A preparação e julgamento de outras causas menos complicadas do que esta têm ocupado espaço de tempo muito maior. Em notas marginais aos contraprojetos que foram anexos ao meu Reservado nº 2 dei a explicação de algumas das cláusulas propostas. No contraprojeto de Tratado oferecido em 24 de julho ao Governo Francês, e anexo ao meu Reservado nº 5, foram omitidas essas notas marginais e escritas outras. Por estas se vê (Artigos 5 e 6 ...) que o prazo de um ano para as Memórias e outro ano para as Contra-Memórias, foi estipulado em vários compromissos sobre questões territoriais, entre os quais os seguintes: Protocolo de Lisboa, de 13 de Janeiro de 1869 (questão entre Portugal e a Grã-Bretanha sobre a ilha de Bolama; Árbitro, o General Grant, Presidente dos Estados Unidos); e Protocolo de Lisboa, de 25 de setembro de 1872 (questão entre Portugal e a Grã-Bretanha, sobre o território de Tembe; Árbitro, o Marechal MacMahon, Presidente da República Francesa). No Tratado de Washington, de 8 de maio de 1871 (Estados Unidos da America e Grã-Bretanha; fronteira Oeste, no Canada; Árbitro o Imperador da Alemanha), os prazos foram de um ano para as Memórias e de seis meses para as Contra-Memórias. No primeiro projeto, entregue a

V. Excelência, o Governo Francês tinha proposto oito meses para as Memórias e quatro para as Contra-Memórias. Entendo que o prazo para a apresentação das Memórias pode sem inconveniente ser reduzido a oito meses, mas que o segundo prazo, para as Contramemórias, não deve ser de menos de um ano. O primeiro desses documentos deve ser uma exposição clara e resumida do que for essencial para a demonstração do nosso direito, evitando-se tudo quanto possa ser atacado com alguma vantagem. Trocadas as primeiras Memórias, veremos então como o Governo Francês coloca a questão, e quais os seus argumentos e provas. O principal esforço da nossa parte deve ser reservado, portanto, para a Contra-Memória, em que teremos de combater os argumentos e provas do adversário. Será necessário examinar e estudar então os novos docu-mentos, proceder a investigações, e tudo isso exige tempo. Temos, de mais, o trabalho, que a França não tem, de traduzir para o francês as nossas duas exposições. Acresce ainda que os nossos arquivos estão longe, os portugueses e espanhóis também e desordenados e os franceses a algumas horas de Berne. No Artigo 2° do contraprojeto de Tratado a pretensão francesa, quanto ao Japoc ou Vicente Pinson de Utrecht, está descrita segundo as declarações do plenipotenciário Francês His de Butenval (15ª Conferência, de 1 de julho de 1856) e à vista dos mapas mais exatos. É possível que a França queira reclamar agora a foz do Araguari e não a do Carapaporis ou Macari. O Sr. Hanotaux poderia ter proposto essa modificação, e já tive ocasião de dizer que, em minha humilde opinião, deve ser aceita prontamente a mudança, não só porque o Governo Francês porá assim o seu novo Vicente Pinson ao sul do Cabo do Norte, e de todas as terras que o Tratado de Utrecht declarou portugueses, como também porque isso mostrará ao Árbitro que cada vez que a França discute essa questão de limites o Vicente Pinson passa a ser um rio diferente, transferido constantemente para o sul. A única inovação séria que fizemos neste contraprojeto consistiu em dar como linha definitiva de limites a do paralelo de 2°24’ Norte, determinada na Convenção de 28 de agosto de 1817 e em oferecer à França a cessão do território compreendido entre essa linha e os montes Tumucumaque, isto é, uma superfície de 9.550 quilômetros quadrados, proximamente, segundo a Carta de Coudreau. A posição em que assim nos colocamos, declarando linha definitiva a do paralelo de 2°24’, não é muito forte, porque na Memória preliminar de 15 de junho de 1855 o Visconde do Uruguai admitiu que também essa linha era provisória, como a do Oyapoc, e somente para a restituição da Guiana Francesa, então em poder dos portugueses. Mas é posição vantajosa e muito mais defensável que a dos Franceses quando pretendem para limite interior uma linha paralela ao Amazonas, desde a nascente do Vicente Pinson até ao rio Branco, e daí, pela margem esquerda deste rio e do Tacutú. Para defender a linha do paralelo de 2°24’ temos um texto, o da Convenção de 28 de agosto de 1817, ainda em vigor, salvos os limites resultantes do acordo de 1841. A França não pode apoiar sua pretensão ao limite interior em texto algum, porque os Tratados de Paris (10 de agosto de 1797), de Badajoz (6 de junho de 1801) e Amiens (27 de março de 1802), que traçaram o limite Leste-Oeste por uma linha reta dirigida ao rio Branco, estão caducas, e essa linha, partindo da nascente principal do Araguari, privaria a França da parte meridional da sua Guiana e ficaria cortada, antes de chegar ao rio Branco, pela interposição da Guiana Holandesa. A linha paralela ao curso do Amazonas, proposta em 1856 (15ª Conferência), por His de Butenval, essa sim, chegaria ao rio Branco, mesmo partindo da nascente do braço norte e principal do Araguari, explorado em 1798 pelo Tenente-Coronel Pedro Alexandrino Pinto de Souza e ultimamente pelo Capitão Filinto Alcino Braga Cavalcante. Mas a França não pode alegar em favor dessa pretensão nem os Tratados caducos que acabo de citar, nem as estipulações em vigor, isto é, a Convenção de 1817, o Artigo 107 do Ato final do Congresso de Viena em 1815 e o Artigo 8º do Tratado de Utrecht. Esse Artigo 8º do Tratado de Utrecht, único que foi revalidado em 1815 e 1817, apenas dá como limite o rio Japoc ou Vicente Pinson, e um único rio não pode ser transformado em três rios e uma linha artificial, isto é, no Araguari, na linha que cortaria todos os afluentes da margem esquerda do Amazonas até ao rio Branco, neste rio e no Tacutú. É por isso, porque o único regulador da questão pendente de limites, segundo o convencionado em 1815 e 1817, deve ser o Artigo 8º de Utrecht, que poderemos sustentar que a França aceitou em 1817 como limite definitivo o paralelo de 2°24’ Norte. No meu reservado nº 6 desta série, citando trechos da correspondência do Visconde de Uruguai, tive ocasião de mostrar que esse ilustre estadista estava resolvido a defender essa opinião, apesar do que dissera na Memória preliminar, e prevalecendo-se da liberdade com que o Governo Francês tem variado de opinião neste assunto. Qualquer que seja o acordo a que possamos chegar, penso que é indispensável que as linhas da pretensão francesa fiquem claramente descritas no Tratado e os poderes do Árbitro definidos com toda a precisão. Quanto aos limites do território neutralizado em 1841, propostas para a polícia mista, regulei--me pela carta de Coudreau, que agora remeto a V. Excelência, e pelo mapa do Capitão Braga Cavalcante. Pela próxima mala espero poder remeter a V. Excelência um “Mapa Provisório da região dos lagos do Cabo do Norte”, que corrige a do Coudreau, combinando este com os mapas de 1860 do então Capitão-

-Tenente Costa Azevedo, com as cartas marinhas francesa e inglesa e outros documentos. Esse mapa está sendo fotogra-fado em Londres. Creio que dentro de quinze dias poderei remeter outro mapa provisório da região compreendida entre o Oyapoc e o Araguari. Tenho a honra de reiterar a V. Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Em 21 de julho, Hanotaux envia o despacho-telegráfico confidencial nº 11 para a legação da França no Rio de Janeiro, pelo qual informa que decidiu transferir a negociação dos projetos de comissão mista e de tratado de arbitragem e de limites para o Brasil. O ministro francês deixa entrever a dificuldade de negociação em Paris, com o representante brasileiro, Gabriel de Toledo Piza. O ministro Hanotaux acrescenta que, diante dos relatórios recebidos do ministro Stephen Pichon e da facilidade que esse encontrava em suas conversas com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos de Carvalho, decidiu que será preferível que Pichon negocie no Rio de Janeiro os tratados e que enviará pela próxima mala diplomática as instruções necessárias.

u

Em 22 de julho de 1896, o ministro da França no Rio de Janeiro, Stephen Pichon, expede o ofício nº8 para Paris[114] (recebido no gabinete do ministro Hanotaux, em 11 de agosto); nele, acusa recebimento do despacho-telegráfico do ministro, pelo qual é informado de que passará a tratar, com o ministro Carlos de Carvalho, da negociação do tratado de arbitramento, no Rio de Janeiro. Pichon é informado, ainda, que os documentos e as instruções referentes à matéria chegarão pelo próximo correio. No seu ofício, Pichon deixa extravasar seu desdém pelos esforços de Gabriel de Piza em criar o que, para Pichon, eram obstáculos ao andamento do processo de concluir a negociação do tratado de arbitramento. Chega até a afirmar que, se o ministro Carlos de Carvalho fosse firme e não tivesse medo de fazer frente à oposição, como deveria, não hesitaria em substituir Gabriel de Piza. Pichon chega a sugerir que seria um aviso precioso se o ministro Hanotaux fizesse ver ao representante brasileiro que ‘os franceses não são logrados pelas suas intrigas e que, no limite do poder francês, não as tolerarão’. Pichon afirma, ainda, que, com relação à opinião pública, a França continua a ser atacada pelos jornais do Pará e que a imprensa do Rio de Janeiro não é melhor nesse sentido, embora continue a mostrar mais reserva. Mas o representante francês não hesita em introduzir no seu ofício a ideia de que, mais do que nunca, em presença da conduta de Piza e da ‘divagação do chauvinismo intransigente’ que será necessário fazer compreender ao governo brasileiro a resolução francesa de decidir unilateralmente a questão, se todas as propostas de Paris forem rechaçadas. Pichon é de opinião que a França deve apressar a questão, em vista das próximas eleições norte-americanas e da interpretação que poderá dar à Doutrina Monroe o sucessor de Cleveland e dá como exemplo o resultado da questão entre a Inglaterra e a Venezuela. Ainda sobre essa questão, Pichon lembra a memória inglesa que contém informações interessantes para a França, tal como os mapas dos séculos 17, 18 e 19, nela incluídas, e que mostram a fronteira da Guiana francesa, tal como a França agora reivindica. Por fim, Pichon se refere a Rio-Branco que, segundo ele, ‘foi o principal conselheiro de Piza, em todas as negociações’ e que é considerado no Brasil como uma ‘espécie de glória nacional’ e a pergunta é ‘qual será sua atuação no Rio de Janeiro, depois de ter visto seus efeitos em Paris’.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 22 juillet 1896.

Direction Politique

Protectorats

[N. 8]

Monsieur le Ministre,

Je reçois aujourd’hui le télégramme de Votre Excellence m’annonçant qu’Elle veut bien me confier le soin de traiter avec M. Carlos de Carvalho l’affaire du Contesté et que je recevrai par le prochain courrier des documents et des instructions s’y rapportant. Bien qu’un assez grand nombre de mots aient été transmis n’a pas pris la peine de me dissimuler ces faits lorsque j’ai cru pouvoir lui indiquer ma façon de penser sur l’attitude de son agent à Paris. Il ne les a pas démentis davantage dans une conversation nouvelle que nous avons eue, le soir du 14 juillet, à la suite d’une lettre qu’il m’avait adressée au sujet de la nomination du Consul du Brésil à la Guyane. Votre Excellence trouvera cette lettre ci-annexée avec la réponse que j’y ai faite. L’origine de cette correspondance est encore, pour moi, le mauvais vouloir de M. de Piza. Celui-ci, équivoquant sur les conditions dans lesquelles nous étions tombés d’accord, M. de Carvalho et moi, pour le remplacement du Vice-Consul Brésilien de Cayenne, avait écrit à son Gouvernement pour se plaindre des concessions extrêmes qui m’étaient faites! Il avait, autant que j’ai pu m’en rendre compte par mon entretien avec le Ministre des relations Extérieures. - exprimé le regret de se voir refuser à Paris, a raison d’accords conclus à Rio par son Ministre, ce que ce dernier lui donnait mission de réclamer. C’est ainsi que, répondant à l’invitation qu’il avait reçue de solliciter l’exequatur pour le consul de la Guyane, il aurait répliqué que M. de Carvalho lui-même le mettait dans l’impossibilité de l’obtenir puisqu’il consentait, à notre demande, à l’ajourner ‘jusqu’à la conclusion des négociations sur le territoire contesté.’ Cette affirmation ne traduisait pas exactement le télégramme que j’ai envoyé au Département le 23 Avril et j’ai rectifié dans ma réponse ci-jointe le sens de l’entente intervenue entre M. de Carvalho et moi. ‘C’est beaucoup plus à M. de Piza qu’à vous que ma rectification s’adressse, ai-je eu l’occasion de dire ensuite au Ministre des Relations Extérieures, parcequ’il aurait surement été inutile s’il n’y avait eu pour interpréter notre accord que le Gouvernement Français, vous et moi. Mais vous avez à Paris un ministre qui croit avoir tout intérêt à ne pas comprendre les choses les plus naturelles et à troubler ce qui, pour tout le monde, est tout à fait clair. Il sera bien avancé quand il nous aura brouillés! – “sa lettre m’a beaucoup géné et j’ai du donner des explications sur elle dans mes bureaux [sic]”, m’a répliqué M. de Carvalho, sans contester le moins du monde ma déclaration précédente. Le lendemain même, le 15 Juillet, un Sénateur qui avait assuré le Ministre des Relations Extérieures de pratiquer ‘le modus vivendi des humiliations’, s’expliquant sur cette parole à la tribune de l’Assemblée dont il fait parti, l’écrivit: ‘on parle de la question d’Amapa, on dit qu’elle sera bientôt résolue et qu’on fait des études pour établir les bases de l’arbitrage. Des informations de nature à être crues apportaient et faisaient circuler avec insistance, il y a quelques jours, la nouvelle que notre Ministre à Paris, ne voulant pas obéir aux instructions qui lui sont données par le Ministre de l’Extérieur, fait en sorte qu’on prenne cette mesure de transférer les négociations de Paris à Rio, afin qu’elles soient conduites directement par le Ministre… or quel intérêt peut-on avoir à transférer de Paris à Rio les négociations sur Amapa! Ce serait que ces négociations sont de nature à ne pas garantir la dignité nationale et que notre concitoyen, dans son zèle patriotique, ne veux pas leur donner son assentiment.’ Ici se produisit une interruption caractéristique de la part de Moraes Barros, frère du Président de la République: ‘M. Gabriel de Piza, dit-il, n’est pas plus zélé que le Ministre de l’Extérieur et le Président de la République.’ Le Sénateur qui avait tenu le langage ainsi relevé par le frère du Dr. Prudente de Moraes a été convaincu, depuis, d’être devenu l’adversaire de M. de Carvalho parcequ’il n’a pu se faire accorder par lui un poste diplomatique. Mais peu importe, son interpéllation subsiste. Il est revenu sur elle le 16 juillet. Elle permet de pressentir ce que fera raconter M. de Piza quand sera publiée la nouvelle officielle du transfert des négociations à Rio. ‘Il criera dans un endroit où l’anarchie atteint des proportions peu vraisemblables et où la discipline des fonctionnaires, quelque haut placés qu’ils soient, n’est remarquable que par son caractère exceptionnel. Si M. de Carvalho était ferme et ne craignait pas de faire tête à l’opposition, comme il le devrait, il n’hésiterait pas à remplacer M. de Piza. Oserait-il aller presque là? J’en doute. Dans tous les cas, c’est contre les embarras provoqués par les manoeuvres que je viens de signaler comme à peu près inévitables que nous aurons tout d’abord à nous mettre en garde. Il me semble que si Votre Excellence voulait bien trouver une occasion de faire entendre au Représentant du Gouvernement fédéral que nous ne sommes pas dupes de ses intrigues et que, dans la limite de notre pouvoir, nous ne les supporterons pas, ce serait un avertissement précieux. En ce qui concerne l’état général de l’opinion, par rapport au Contesté, il n’a pas subi de modifications sensibles. Nous continuons à être attaqués très vivement par les journaux du Para, comme l’établissent les rapports de notre Consul à Belem. La presse de Rio n’est pas meilleure, quoiqu’elle continue à montrer plus de réserve. L’organe monarchiste ‘Liberdade’ reprochait au Gouvernement Brésilien, le 17 courant, ses relations ‘avec le Représentant de la France’ (il faisait évidemment allusion aux discours amicaux prononcés à l’occasion de la Fête du 14), par opposition aux menaces de suppression de la Légation Brésilienne à Londres, dont je parle dans ma lettre nº[115] à la Direction du Midi. ‘La politique jacobine ajoutait-il, a deux poids et deux mesures. Elle se prête à ce que les plus grandes insolences nous soient faites par les Gouvernements monarchiques, bien qu’ils n’aient pas massacré de Brésiliens et que les questions n’aient pas été résolues uniquement à cause de l’incapacité de la République. ‘D’autre part, le Jornal do Commercio couvre d’injures aujourd’hui (dans une correspondance de Paris, qui vient probablement de la Légation Brésilienne) un rédacteur du Figaro M. J. Hess, à propos d’un article récent sur la nomination de M. Danel[116] au Gouvernement de la Guyane. Il compare à J. St. Cère l’auteur de l’article et lui prédit qu’il finira à Mazas. Quelques jours auparavant le même journal, après avoir cité quelques lignes d’une revue intitulée ‘la Marine Française’ sur l’importance statégique des côtes du territoire contesté, déclarait que l’île de Maraca était ‘un nouveau Bizerte’ et qu’il était indispensable de veiller à ce qu’elle ne tombe jamais en notre possession. Enfin, les amis du Ministre des Relations Extérieures rapportent que les discussions ardentes aux quelles a donné lieu l’affaire de la Trindade, (et sur lesquelles je m’explique autre part) ont été inspirées pour beaucoup par la question de la Guyane.’ On raconte, disait ironiquement dans un de ses derniers numéros le Journal Officieux de M. de Carvalho, que l’affaire de l’île de la Trindade servira de chat mort dans les mains des Représentants d’Europe contre M. le Ministre des Affaires Etrangères.’ Le monde des politiciens, députés et sénateurs jacobins et journalistes du même parti, nous est incontestablement défavorable. Il s’agit de savoir si le Gouvernement sera assez courageux pour tenir bon devant le Congrès et avant d’y arriver, devant les criailleries qui l’assaillent. Je crois le Président de la République aussi bien intentionné que M. de Carvalho. L’attitude de son frère au Sénat en est un indice. Je crois M. de Carvalho fortement soutenu de ce coté. Cela durera-t-il? Je ne puis prévoir les instructions que me fera l’honneur de m’envoyer Votre Excellence, mais j’estime plus que jamais, en présence de la conduite M. de Piza et des divagations du chauvinisme intransigeant, qu’il sera nécessaire de faire comprendre au Gouvernement Fédéral notre résolution de régler l’affaire pour notre propre comte si toutes nos propositions d’arrangement sont repoussées. Il faudra, selon moi, donner cette indication avec toute la mesure possible, mais ne pas hésiter à la formuler. Je pense aussi qu’il aura lieu de se hâter. La nomination du nouveau Président de la République aux Etats Unis d’Amérique approche. Les panaméricains comptent beaucoup sur M. MacKinley pour soutenir leurs prétentions. Le successeur de M. Cleveland pourrait donner à la doctrine Monroe une interprétation qui compliquerait les difficultés que nous rencontrons dans nos rapports avec les Gouvernements américains. M. de Piza a, j’en suis sur, calculé tout cela, et ses corréligionnaires en intransigeance jacobine font de même. Ne risquerions nous pas de nous trouver dans une situation analogue (et plus grave, à cause du changement de gouvernement) à celle de l’Angleterre vis à vis du Vénézuela? J’ignore ce que pense de cela le Représentant des Etats Unis en France. Ce sera peut-être une question à élucider en temps utile. Pour conclure, j’appelle l’attention de Votre Excellence sur le mémoire publié par le Foreign Office au sujet de l’affaire anglo-vénézuélienne. Le Chargé d’Affaires de sa Majesté Britannique a bien voulu m’en remettre un exemplaire que je joins à cette lettre. Cette publication contient des renseignements fort intéressants pour nous. D’abord elle renferme des cartes du 17e et du 18e siècle et du commencement du 19e, qui toutes donnent pour frontière à la Guyane Française celle que nous renvendiquons ou à peu près. Elle mentionne des archives où nous trouverions peut-être des documents à l’appui de nos prétentions. Je remarque notamment la Cie. Hollandaise des Indes Occidentales, les rapports au gouvernement Espagnol, les relations de voyage éditées en Angleterre etc. … A la page 6 je relève une phrase commençant ainsi: ‘En quittant le fleuve des Amazones, on entre immédiatement dans la rivière Bayapoc (Wiapoco?) en face de l’île de Carpoy etc... ‘C’est surtout comme source de documents que la lecture de ce mémoire me semble utile. Sans doute les publications Vénézueliennes ne seraient pas moins instructives. Dans le livre intitulé ‘As Regiões Amazonicas’ qui vient de paraître à Belem et que M. Ambogi me dit avoir fait parvenir au Département, je ne trouve rien de très saillant. Il énumère pourtant une liste assez complète des livres sur lequels les Brésiliens s’appuient pour fixer à l’Oyapok les limites de la Guyane. Le reproche qu’il adresse à la France de faire figurer dans les cartes géographiques le territoire contesté n’est que risible. Toutes les cartes brésiliennes l’annexent tranquillement ce territoire au Gouvernement Fédéral et l’adjugent à l’Etat du Para. Elles s’appuient en particulier, pour cela, sur les prétendues lumières de M. de Rio Branco, qui possède à leur avis la science infuse en ce qui touche les régions Amazoniennes, et qui a été le conseiller principal de M. de Piza dans toutes ses négociations. Soit dit en terminant nous aurons également à lutter contre cette influence. M. de Rio Branco est considéré, depuis le règlement de l’affaire des Missions, comme une espèce de gloire nationale (le mot au Brésil n’est pas trop fort) et l’on peut se demander quelle sera son action à Rio après en avoir observé les effets à Paris.

Quoiqu’il en soit, Votre Excellence peut être assurée que je m’appliquerai de toutes mes forces à justifier la confiance qu’elle me fait l’honneur de mettre en moi./.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

S. PICHON

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 20

Confidencial

Índice: Recebimento do telegrama de 18 de julho. O Mapari e o Alto Araguari. Notícias antigas confirmadas agora. Remessa de um estudo comparativo de diferentes traçados do Araguari. O mapa do Sr. Brousseau. Missão do Sr. Croisé no território contestado.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 29 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

No dia 20 do corrente tive a honra de receber, transmitido pela Legação do Brasil em Bruxelas, o seguinte telegrama de V. Exa.: “Rio, 18 de julho, 5.25 p.m. – Braço principal Araguari está figurando (figurado) mapa Alcino essa denominação. Curso Mapari corresponde mais ou menos ao traçado mapa. Não está ali figurado ramo principal que do paralelo de dois graus e a Leste de Motaquera corre para Sulngo (Suéste?) receber suposto Araguari no mapa”. As palavras sublinhadas vieram cifradas. Concluo desse telegrama que o braço norte do Araguari, reconhecido em 1798 pelo Tenente-Coronel Pedro Alexandrino Pinto de Souza e em 1891 pelo Capitão Filinto Alcino Braga Cavalcante, é o braço principal, ou Alto Araguari; que o Mapari é um afluente da margem direita do Araguari, e que a nascente do ramo principal do Mapari está em 2º de latitude Norte, a Leste do Motaguera, tributário da direita do Oyapoc. Vejo assim confirmada, quanto ao Mapari, a informação contida no seguinte trecho de um Roteiro português da primeira metade do XVIII século, escrito por letra do Padre Bento da Fonseca: “Tem (o Araguari) alguns rios colaterais, ou braços; um se chama Mapari, onde há cacau, e algum cravo, e por este braço vêm os Franceses a furto fazer cacau” (Biblioteca Pública de Evora, Códice CXV, 2-15 a N. 15). Em 1744 ou 1745, segundo um manuscrito francês de 1750, La Jeunesse e St. Julien, subindo o Oyapoc e o Moturá, chegaram a “la rivière de Matapi, qui se jette dans l’Aouari”, isto é, no Araguari (Mémoire des irruptions des Portugais du Para sur les terres de la Guiane dependentes de la France, Bibl. Nacl. De Paris, Ms, Fr., N. 6235, pp. 13-18). O autor da Memória escreveu erradamente Matapi em vez de Mapari, pois, como é sabido, o primeiro desses nomes pertence a um afluente do Amazonas. Em um Projet de carte de la Guyane, terminado por Philippe Buache em 29 de março de 1766 (Bibl. Nacl. De Paris, Cartes K. 653), o Mapari nasce um pouco ao Sul do Oyapoc, lança-se no Aoüairie, isto é, no Araguari e é figurado como ramo principal deste rio. Do lado setentrional corre, a princípio, de Leste a Oeste, e, depois, de Norte a Sul, um rio Mana, que com o Mapari, forma o Araguari. Em todas as Cartas dos séculos XVII e XVIII e creio que em todas as do nosso século, anteriores a 1882, é pouco considerável o percurso dos rios compreendidos entre o Oyapoc e o Araguari. O Capitão Blanc foi o primeiro que prolongou até às nascentes do Oyapoc, em 1882, o rio Cassiporé, dando-lhe vários afluentes entre os quais o Jouisa, a Rivière Blanche e o Issajoul, e foi também esse intitulado explorador quem primeiro estendeu para o sul o Cunani, o Calsoene e o Amapá. Henri Mager, em 1886 (Guyane Française et territoire contesté, no Atlas Colonial) adotou e pôs em circulação as fantasias do Capitão Blanc. Quase ao mesmo tempo, Coudreau aceitava essas informações e, dando crédito aos Índios Oyampís, fazia do Mapari um afluente do cassiporé. Entretanto, ele próprio refere no seguinte trecho que certo Tapuya, tendo descido por um dos indicados braços do Cassiporé, foi dar no Araguari: “Il y a une vingtaine d’années, un Tapouye, habitant du village de Cachipour, étant dans l’Oyapock, remonta ce fleuve jusqu’aux sources; lá les Oyampis lui montrèrent les ruisseaux qui forme le Cachipour, qu’il se proposait de descendre jusqu’au village. Mais il se trompa et descendit l’Aragouari” (Coudreau, Voyage à travers les Guyanes et l’Amazonie, Paris, 1887, pág. XXVI). Já em 1893, dizia Coudreau o seguinte (Aperçu Général des Tumuc-Humac, Bulletin de la Société de Géographie, Tomo XIV, pg. 42): “Mais les quatre rivières Agamiouare, Ourouaitou, Mapari, Caroni, sont-elles bien les formateurs du Cachipour et ne seraient-elles pas plutôt les formateurs de l’Araguary? L’Araguary est un fleuve plus important que le Cachipour, et il semblerait, à l’inspection de la carte, que les quatre rivières devraient logiquement appartenir au premier. C’est là un point que de nouvelles explorations pourront seules éclaircir”. As recentes explorações acabam de resolver a dúvida, mostrando que as notícias vagas e incompletas recolhidas pelos Portugueses e Franceses no século passado eram mais exatas do que as que foram acreditadas desde 1882. Quanto ao Alto Araguari, V. Excelência terá notado que o Tenente-Coronel Pedro Alexandrino Pinto de Souza o representou correndo na verdadeira direção, isto é, do Norte ao Sul, como se vê na planta desenhada em 1798 por esse oficial e também nos acréscimos que com tinta vermelha foram feitos em 1860 pelo então Capitão-Tenente Costa Azevedo à Carte Géographo-Géologique de la Guyane Française et du Pays Contesté, par Louvrière St. Mary, litografada em Caiena no ano de 1858. Estão aí traçados o “Curso do Araguari segundo o Tenente-Coronel Pedro Alexandrino” e o “Curso que supomos ter o rio Araguari”. Com este ofício tenho a honra de remeter a V. Excelência um estudo comparativo dos três diferentes traçados seguintes: 1) O do Araguari pelo Tenente-Coronel Pedro Alexandrino Pinto de Souza, em 1798; 2) O do Araguari pelo Tenente-Coronel Pimenta Bueno, em 1887; 3) O do Alto Araguari pelo Capitão Braga Cavalcante, em 1891, e o Baixo Araguari, pelo Capitão- Tenente Costa Azevedo, em 1860. O primeiro desses traçados passa uns 20 minutos a Oeste do verdadeiro, e coloca a nascente do Araguari obra de 30 minutos ao Sul da posição indicada pelo Capitão Braga Cavalcante, mas dá a nascente uns 20 minutos para o Sul. Em nota lançada com tinta vermelha na Carta Hidrográfica e Descritiva da Parte compreendida entre o rio Araguari e o Calçoene (N. 2), escreveu o então Capitão-Tenente Costa Azevedo: “O rio Araguari, segundo o mapa nº 4 da Parte 7ª, tem a sua vertente principal na Latitude Norte 2º10’ e Longitude Oeste 9º46’ ”. Devo observar que, mesmo partindo da nascente do Araguari indicada no mapa do Capitão Braga Cavalcante, a linha Leste-Oeste paralela ao curso do Amazonas, proposta pelo Plenipotenciário Francês His de Butenval, alcança o rio Branco. Incluo um exemplar da fotografia aumentada da Carta do Sr. Brousseau, publicada em novembro último pela Sociedade de Geografia de Paris. É conveniente que o Sr. Capitão Braga Cavalcante veja essa Carta. O rio a que os Franceses deram o nome de Carnot, afluente do Calçoene, é o que os Brasileiros do território contestado chamam Canabuli. O Sr. Brousseau tomou por nascente do Jauê a de um rio que, segundo o mapa do Capitão Braga Cavalcante, deve ser afluente do Alto Araguari. Acrescentarei que o Sr. Croisé partiu há pouco de Paris com dois engenheiros, um capelão e um médico para explorar o curso e as nascentes dos rios compreendidos entre o Oyapoc e o Araguari, como se vê no seguinte trecho da Ata de 5 de junho último da Sociedade de Geografia de Paris: “M. G. Croisé annonce qu’il se rend de nouveau au Territoire contesté (Sud de la Guyane), où il dirigera une mission scientifique et commerciale ayant surtout pour but d’étudier le régime des eaux et de connaître les sources des différents fleuves compris entre l’Oyapoc et l’Araguary. Il transmettra, dit-il, le plus souvent possible à la Société de Géographie tous les renseignements qui pourront intéresser ses collègues. A cette mission sont attachés deux ingénieurs, un aumônier et un médecin”. (Soc. De Géog., Comptes rendus des Séances, 1896, N. 13 et 14, pág. 246). Estou convencido de que essa exploração vai ser feita por ordem do Governo Francês. O Sr. Piza informou-me de que o Sr. Croisé, acompanhado por um dos engenheiros, o visitara e lhe pedira uma carta de recomendação para o Governador do Pará. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos de meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 21

Confidencial

Índice: Remessa de 20 exemplares do mapa provisório da região dos lagos do Cabo do Norte.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

Em Confidencial nº 8 desta série tive a honra de escrever o seguinte, depois de mencionar a Carta Hydrografica e descritiva da parte compreendida entre o Araguari e o Calçoene, construída em 1860 pelo então Capitão Tenente Costa Azevedo: “Com esse mapa e o de Coudreau estou preparando um especial e provisório da região dos lagos, para pedir a V. Exa. que o faça verificar sobre o terreno, para ser corrigido, completado e assinado pelo explorador brasileiro. As divergências são muito grandes entre os diferentes mapas quanto a essa região, por onde passa a linha da pretensão francesa, e, além disso, é conveniente que possamos apor aos mapas franceses alguns trabalhos de exploradores nossos.” Apenso a este ofício e com o nº 2, tenho a honra de remeter o mapa provisório a que me referi no trecho citado, e em separado remeto por esta mala mais vinte exemplares. Indiquei, com as informações incompletas que possuo, a posição das principais fazendas de brasileiros nessa região. No anexo 1 apresento a relação de todas as fazendas e sítios de que tenho notícia. Foi--me impossível indicar mesmo aproximadamente a posição da maior parte desses lugares. O mapa de Coudreau, acima citado, é o nº 2 do seu Atlas, e encontra-se também no fascículo do 3° trimestre de 1889 do Bulletin de la Société de Géographie. Tive a honra de remeter a V. Exa. com o meu Reservado nº 9, 2ª Seção, um exemplar desse mapa. Peço licença para reiterar a V. Ex os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

P.S. No exemplar anexo, do Mapa Provisório, estão feitos, com tinta vermelha, vários acréscimos e emendas, que, por falta de tempo, deixaram de ser feitos nos 20 exemplares que vão em separado. Assim, rogo a V. Exa. que se digne de mandar fazer essas modificações nos exemplares que forem dados aos exploradores chegados do Araguari e dos lagos do Cabo do Norte e ao Sr. Ladario. Comparado esse mapa com o de Coudreau e organizado outro com esses elementos e os que trouxeram os últimos exploradores, será então conveniente obter do Pará informações complementares para designar, ainda que aproximadamente, a posição de todos os estabelecimentos brasileiros no território compreendido entre o Amapá e o Araguari.

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 22

Confidencial

Índice: Artigos da imprensa francesa. Ouro do Calçoene.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 31 de julho de 1896.

Sr. Ministro,

Incluso tenho a honra de remeter a V. Exa. um retalho do jornal Le Temps de 7 de julho, contendo uma correspondência do Rio de Janeiro escrita em 24 de maio. Consta-me que o correspondente é o novo Ministro de França, Sr. Pichon. Dois traços de lápis vermelho marcam os trechos relativos às nossas negociações com a França. Vários jornais de Paris e dos departamentos têm de novo tratado ultimamente da questão dos nossos territórios contestados no Pará e Amazonas. Os artigos que me têm remetido as duas agências – Courrier de la Presse e Argus de la Presse – são todos inspirados por um folheto, que ainda não conheço, do Sr. Hérard, de Caiena, cunhado do negociante Léon Fleuriot, de Nantes, interessado na exploração de ouro no Calçoene, promotor da subscrição para o monumento em honra do capitão Lunier e dos soldados mortos em Amapá, e autor de várias cartas publicadas na Politique Coloniale, em que tem aconselhado o Governo Francês a ocupar militarmente o território contestado. No Phare de la Loire, de ontem, encontro esta informação, extraída do folheto do Sr. Hérard: “Depuis 1893, date de la découverte d’or la plus retentissante, la quantité de ce métal expédié en France par Cayenne a dépassé 9000 kilogrammes. Et encore la plus grande partie du minerai extrait est perdue pour nos nationaux, le territoire étant absolument à la merci des maraudeurs”. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ASS.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ANEXO

LETTRES DU BRÉSIL (DE VOTRE CORRESPONDANT PARTICULIER). RIO DE JANEIRO, 24 MAI.

Le Président de la République a annoncé, comme étant sur le point d’aboutir, le règlement de l’affaire de la Guyane avec la France. Le Ministre des Relations Extérieures a confirmé cette nouvelle en y ajoutant des développements. On sait que le règlement projeté consiste dans un arbitrage pour fixer les limites de la Guyane et du Brésil et dans l’organisation d’une commission mixte de police qui assurera l’ordre au territoire contesté, jusqu’au jour où sera rendue la sentence arbitrale. Le représentant de la France à Rio, M. Pichon, a de fréquentes entrevues à ce sujet avec le chef de la chancellerie brésilienne, M. Carlos de Carvalho. Les négociations se poursuivent, en même temps, à Paris, entre M. Hanotaux et M. Piza, Ministre du Brésil en France. La solution semble prochaine, les discussions ne portant plus que sur des points de détail d’après les bruits qui courent ici. C’est un résultat bien désirable pour le Brésil et pour la France. Les constatations à régler remontent, comme le Temps l’a expliqué plusieurs fois, au Traité d’Utrecht et même au delà: au traité signé à Lisbonne en 1700 par les Plénipotentiaires de Louis XIV et du Roi de Portugal. Elles ont fait l’objet de nombreux débats diplomatiques qui n’ont jamais abouti. L’incident du 15 Mai 1895 à Mapa leur a donné une gravité qui a fait ressortir la nécessité d’un arrangement rapide et définitif. L’opinion brésilienne – à part quelques polémiques de journaux auxquelles il n’y a pas lieu de s’arrêter – accepte avec satisfaction les mesures annoncées par Prudente de Moraes et par son ministre. Elle se rend évidemment compte que la France a fait toutes les concessions compatibles avec ses droits et sa dignité pour arriver à un accord et que, si les tentatives faites avec sincérité de part et d’autre avortaient encore une fois, la situation se trouverait singulièrement compliquée. N’en résulterait-il pas inévitablement des mesures de précautions prises par la France? Et les grands intérêts qui unissent les deux pays ne doivent-ils pas prévenir une aussi fâcheuse éventualité? La colonne française, de son côté, est unanime à espérer une solution prompte et aimable. Elle n’a qu’un désir: resserrer le plus possible les relations d’affaires des deux pays, commencer en paix dans des conditions favorables et s’unir de plus en plus au peuple brésilien, qu’elle considère avec raison comme appelé à un avenir de prospérité et de liberté.

Agosto de 1896

“Infelizmente, da mesma forma que a Caetano da Silva pode-se opor Caetano da Silva, contra Varnhagen pode-se opor Varnhagen. Grandes são as minhas apreensões sobre o êxito da questão de limites.”

(Trecho do despacho confidencial n. 9, de 4 de agosto de 1896, do ministro Carlos Augusto de Carvalho a Rio-Branco)

1896

Agosto[117]

1 Sábado Lev[antei] às 6 da m[anhã]. Melhor. Hil[ari]o esteve aqui às 3h. Ao sair Mme Roblot conversou com ele. Saí com Hil[ari]o e Hort[ensi]a. Voltei às 7½. Às 8½ Paulo e Amelia foram buscar Hort[ensi]a q[ue] jantou em casa do Hil[ari]o.

Conta do R[au]l na Ag[ênci]a AD, 30 de Junho:

Esca-Millo [sic]

M. Laisné – Paul Faussier

19, Pl. Marché St. Honoré

Deitei-me às 12.

Ø

Hil.

Saldo -

30 Junho

137,05

Interets -

+ 0,15

137,20

2 Domingo* Lev[antei] às 4 da m[anhã]. Às 4 saí de carro e fui a Ep[inay][118] sur Seine. De volta às 7. À noite estive com Hil[ari]o. Deitei-me às 12.

- Nota

3 Segunda-feira Lev[antei] às 5. Saí de c[arro] às 10 e estive com o substituto de Han. Voltei às 12. Tornei a sair às 2 e estive na leg[aç]ão com Piza, o q[ua]l amanhã está convidado para uma entrevista com Nizard. Recolhi-me às 7, dep[oi]s de ter estado com Hil[ari]o.

Deitei-me às 12½.

Ø Hil.

4 Terça-feira* Lev[antei] às 6. Expedi mala

Às 5½ fui ver Piza, o q[ua]l referiu-me o q[ue] se passara na sua entrevista de hoje com o Sr. Nizard . Este insiste em não declarar q[ua]l a pretensão francesa. Já não quer para Árbitro um membro do Trib[unal] Fed[eral], mas sim a

Presidência da Conf[ederação] Suíça. Piza, pelo q[ue] lhe ouvi, disse m[ui]to desaforo a Nizard, declarando que não é honesto ocultar a pretensão francesa, e outras cousas semelhantes. Nizard ficou de conversar com Hanotaux, o q[ua]l parte esta noite p[ar]a Vichy. Ao despedir-se, disse Nizard:

– “Peço-lhe, meu caro Sr. Piza, q[ue] acredite que eu não sou tão canalha quanto o Sr. supõe.”

– “Oh, não”, retorquiu Piza, “mas atrás da porta, aqui mesmo, há vários, que o aconselham mal e a M. Hanotaux.” Isto dá idéia do que são essas entrevistas diplomáticas!...

Piza diz crassas coisas e refere-as ao governo intimamente convencido de que está brilhando. +++

Jantei na cidade com Gama e voltei às 8½. Deitei-me às 11½.

- Desp. verbal n. 14

Ofício

Frs. 5.15

Carta

Frs. [0.]75

Frs. 5.90

5 Quarta-feira* Lev[antei] às 6. Expedi ofícios. Não saí. Deitei-me às 12.

- Aviso

6 Quinta-feira* Lev[antei] às 6½. Saí às 6 da t[arde]. Jantei no Foyot. Cheguei à casa 12½ da noite. <Rec[ebi]do este teleg[rama]: Pernamb[uco] 6/2.25 – Pedro Paranhos, Paris, Auteuil Villa St. Marie – Passagem Messageries. Dinheiro River Plate. Venha. Zequinha.>

Deitei-me 1h.

- Resumo de entrevista

7 Sexta-feira Lev[antei] 5½ e deitei-me pouco depois. Lev[antei] de novo às 9h. À 1½ saí e fui à Bibl. Nac[iona]l, onde estive até 4½. Depois fui a livreiros da Rive Gauche. De volta às 5. Na Bibl. N[aciona]l dei instruções a Baron para a cópia de um M[anu]s[crito].

Deitei-me às 11.

8 Sábado Lev[antei] às 6. Às 11½ chegou D[omício] da Gama e informou-me de que 5ª-f[eira, 6, Piza teve nova conf[erênci]a com Nizard e rompeu com este, dizendo que apresente p[or] escrito o que tiver de propor. Piza telegrafou e oficiou ontem ao Gov[erno] e partiu esta manhã p[ar]a a Suíça. Nada me comunicou sobre estas cousas. Na legação vi os of[íci]os de Piza ao Min[istr]o das Rel[açõe]s Ext[eriore]s.

No último, confirma o teleg[rama] em que diz que suspendeu as entrevistas com Nizard à vista da má-fé do governo fr[ancê]s e declarou que espera resposta por escrito às contrapropostas de junho. Pelos of[ício]s vê-se q[ue] Piza tem dito, do governo francês, a Nizard, os maiores desaforos. Parece incrível tanta inconveniência e grosseria. A isso chama ele energia. No dia 6 foi ele a Nizard e, tendo-lhe dito este que o Jurisconsulto do Ministério continuava a entender que não seria conveniente descrever no Tratado a linha da pretensão francesa, Piza qualificou isso em termos da maior grosseria e terminou declarando que suspendia as entrevistas porque é um homem sério e grave e não está para ouvir proposições desonestas; que tinha outros assuntos com q[ue] se ocupar, e, portanto, não voltaria mais, e aguardaria a resposta por escrito à carta <q[ue] enviou em Junho, remetendo as contrapropostas brasileiras. Termina o of[íci]o ao Gov[erno] dizendo que o procedimento do Governo francês só inspira nojo e desprezo. Os outros ofícios ao Governo estão cheios de palavrões semelhantes. Disse as maiores injúrias. Foi por isso que Nizard na entrevista de 4 de agosto disse:

“Peço-lhe, meu caro Sr. Piza, que acredite q[ue]eu não sou tão canalha quanto o Sr. supõe.”

Mr. Forsyth, Sec[retário] de Est[ados] dos E.U. da Am[érica], escreveu em 5 de março de 1835 a Mr. Livingston, Min[istr]o em França:

“In all discussions between Government and Government, whatever may be the differences of opinion on the facts or principles brought into view, the invariable rule of courtesy and justice demands that the sincerity of the opposing party in the views which it entertains should never be called into question. Facts may be denied, deductions examined, disproved, and condemned without just cause of offense, but no impeachment of the integrity of the Government in its reliance on the correctness of its own views can be permitted without a total forgetfulness of self-respect.” (Wharton Digest, I, § 107).[119]

“Si la prudence interdit toute parole offensante, le respect de soi toute parole injurieuse, ni la circonspection, ni le sentiment des convenances n’excluent la fermeté du langage, pas plus que la modération ne proscrit la défense des droits attaqués, la sauvegarde des intérêts compromis. S’agit-il de récriminations et de repro-ches, la puissance qui récrimine doit toujours exprimer l’espoir et le désir d’une conciliation amiable, et le vif regret qu’elle éprouverait de se voir constrainte à recourir à des mesures de rigueur.” (Martens, Le Guide Diplom. T. II, p. 5-6)[120]

Estive em consulta com o Dr. Landouzy Ø[121]

9 Domingo[122] Levantei-me às 7h. Eu, M[ari]e, R[au]l, Paul, Am[elia], Hort[ensia], Louis (7 pessoas).

Paul, Les Grimpettes, à Puys (Seine Inférieure).

Cauvin, 18 ou 20 R. Nord,

Enghien-les-Bains.

Endereço de P[au]lo: G[ran]d Hôtel de Puys. Puys près Dieppe (Seine Inférieure).

O meu of[íci]o sobre pagam[en]tos atrasados da missão em Wash[ingto]n e protestos é de 5 Nov. 93, 4ª S[eção], n° 10. Está no livro dos conf[idenciai]s.

Não saí. Recebi uma carta de Lucien

Roblot, e convidei-o p[ar]a almoçar amanhã no Foyot e também a Cauvin.Deitei-me às 11.

10 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Saí às 11 e almocei no Foyot com Lucien e Cauvin. Separamo-nos às 3. Voltei p[ar]a casa às 5. Deitei-me às 11.

11 Terça-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 2 e fui à consulta de [Gaucher?]. Voltei às 5½. Deitei-me às 10.

Ø

12 Quarta-feira Lev[antei] às 4. Deitei-me de novo às 5 da m[anhá]. Saí às 3 e fui à legação, onde estive até 6. Deitei-me às 10.

13 Quinta-feira Lev[antei] às 3 e deitei-me de novo às 5. Lev[antei] às 8. Saí às 2 e andei <comprando em> livrarias do bairro latino. De volta às 7.20. Deito-me às 12.

14 Sexta-feira Lev[antei] às 5½. Saí às 11½ e almocei no Café Anglais com F [abreviatura indecifrável]. Andei pelo centro de Paris e margem esq[uerda], fazendo compras. De volta às 5.

Às 10 fui à casa de Pedro.

Deitei-me à 1.

15 Sábado Lev[antei] às 6½. Expedi of[íci]os ao Gov[er]no ………….Frs....

Saí às 3½. De volta às 8.

Deitei-me às 12.

C.

16 Domingo Lev[antei] às 7. Às 2 saí e fui a St. Victoria, q[ue] parte p[ar]a o B[ras]il. De volta às 5. Às 8 saí e fui providenciar sobre Pedro. De volta às 9 ½.

Deito-me às 11½.[123]

17 Segunda-feira* Lev[antei] às 5½. Saí às 8¼ e fui buscar Pedro à R. de Moscou. Levei-o à agência das Messageries e comigo veio a Auteuil. Saiu às 2. Às 3 saí de carro com Am[elia] e H[ortensia]. De volta às 6½. Jantaram aqui Olyntho de M[agalhães], Mello Franco (Arinos) e Gama. Pedro também. Deitei-me à 1.[124]

- Aviso n. 319

18 Terça-feira Lev[antei] às 6. R[au]l alm[oco]. Pedro apareceu às 3.

Saí às 5. De volta às 7.

Deitei-me às 12. [125]

19 Quarta-feira* Lev[antei] às 5h. Às 10½ fui

à casa de Pedro e a Terminus, onde estive com o Dr. Souza Bastos, do Pará. Vim com Pedro p[ar]a casa. Saí às 3 para comprar livros. De volta às 5½.

Às 10½ saí com Luiz e fui ao bota-fora de Pedro, que volta p[ar]a o B[ras]il. Na estação conheci Villela, do Peru (Rio). Deitei-me à 1h.

- Mensagem e Desp. verbal confidencial n. 18

20 Quinta-feira Lev[antei] às 7. Saí com Amelia de carro. Compra de livros. Estive com Ger.

Ø

21 Sexta-feira Fui à legação para pedir que encaminhem a Piza uma carta em q[ue] anuncio que na próxima semana sigo p[ar]a Baden-Baden. Disseram-me então q[ue] amanhã chega Piza. Olyntho disse-me que precisava falar-me em particular. Saímos juntos. Em casa dele mostrou-me a Nota de 19 de Hanotaux a Piza. Está escrita com habilidade e lança sobre Piza a responsabilidade da ruptura. O incidente do dia 25 de junho está mencionado, de sorte que aparece o meu nome de modo nada agradável

p[ar]a mim. Só acompanhei a Piza nesse dia porq[ue] ele me telegrafou dizendo q[ue] Nizard nos esperava para uma conferência. Pensei, portanto, que essa irregularidade tinha sido aceita.

22 Sábado Chegou Piza. Telegrafou-me e fui vê-lo. Mostrou-me a Nota, mas declarei-me ignorante do episódio de 6, isto é, da ruptura. Então leu-me ele os reservados em q[ue] deu conta disso, e referiu-me, presente Olyntho, q[ue] no dia 6 dissera a Nizard que aquelas conversas eram uma comédia, a que um homem sério e grave como ele, Piza, não se podia prestar; q[ue] era preciso apresentar uma contra proposta honesta; que não voltaria mais às conversas; q[ue] tinha apresentado dois projetos com uma nota de 18 de junho, e que esperaria resposta por escrito.

Conversamos bastante, e com toda franqueza me manifestei contra o seu método de negociar, isto é, contra o sistema de dizer desaforos e maltratar esta gente. Ofereci-me p[ar]a fazer a resposta, dizendo-lhe q[ue] a situação

é m[ui]to grave, e propus que

na 1ª ocasião tenha uma explicação com Hanotaux e veja se obtém a retirada

da nota ou do trecho que me é relativo.

23 Domingo À noite estive com Penedo. Estrella já estava e com este saí.

- Of. n. 10

24 Segunda-feira Estive na leg[aç]ão com Piza e os rapazes. Hoje foi expedido de Londres um telegrama do Piza dizendo q[ue] recebeu nota do Han[otaux], contendo uma exposição infiel e terminando por apelar para o Gov[er]no Bras[ilei]ro a fim de q[ue] diga qual o meio de discussão que lhe parece melhor p[ar]a chegar prontamente a um acordo. Piza declarou no telegrama que lhe parecia melhor q[ue] a negociação seja

transferida p[ar]a o Rio.

25 Terça-feira Estive no <Consulado e na> leg[aç]ão. Às 4 da tarde expedi teleg[ram]a ao Governo,

2 telegramas a Correa......... [Frs] 519.25

26 Quarta-feira Estive na leg[aç]ão. Piza procurou Nizard, mas este tinha partido p[ar]a o campo. Pediu verb[almente] aud[iênci]a de Hanotaux. Hanotaux chegou à noite.

27 Quinta-feira Estive na leg[aç]ão. Barros M[oreir]a

foi ao Min[istr]o pedir aud[iênci]a

p[ar]a Piza. Responderam q[ue] Han[otaux] saíra.

28 Sexta-feira Estive na leg[aç]ão. Nada de resposta de Hanotaux aos dois pedidos de aud[iênci]a de Piza. Este pediu ao seu Sec[retári]o que fizesse uma nota verbal pedindo a aud[iênci]a. Piza muito abatido. Aconselhei que escrevesse uma carta particular. Olyntho fez a carta. Deitei-me às 2½ da manhã.

29 Sábado Lev[antei] às 7. Expedi ofícios

p[ar]a o Rio. Estive na leg[aç]ão, das 3 às 4. <Piza mandou uma carta

part[icula]r a Han[otau]x pedindo-lhe uma entrevista p[ar]a falar sobre a nota. Han[otaux] respondeu q[ue] ia partir de Paris, que tinha já distribuído o seu tempo hoje e pedindo a Piza que falasse a Jusserand.>

30 Domingo* [nada registrou]

- Tel. s/n

31 Segunda-feira Saí à 2½ com Hort[ensia]. De volta às 6. <Piza foi a Jusserand a q[ue]m disse q[ue] deseja falar a Han[otau]x sobre o trecho relativo à proposta q[ue] fez a meu respeito. Jusserand lembrou q[ue] Piza podia não tocar nesse ponto. Piza replicou que, se fosse mantido o trecho, necessariamente seria respon[di]do.>

Em 2 de agosto de 1896, a Direção Política preparou nota para o ministro Hanotaux, sobre o projeto de acordo a ser preparado com o Brasil, para se encontrar uma solução com relação aos limites. Cópia dessa nota foi enviada à legação da França no Rio de Janeiro, em 19 do mesmo mês. Na nota, provavelmente redigida por Nisard, repete-se a posição francesa de que o árbitro seria encarregado, com a mais larga margem de ação, a fixar os limites dos dois países, exceto às partes que formulariam de maneira precisa a justificativa de suas pretensões em suas memórias. Embora a França poderia indicar o Araguari como linha de demarcação litoral exterior, seria importante estabelecer o limite interior. A França não aceitaria menção nem de artigo determinado nem de outros tratados, para não entrar no âmbito das controvérsias.

2 août 1896.

Note sur le projet de compromis à arrêter avec le Brésil pour le règlement de la délimitation des Guyanes. Plus on réfléchit à la manière dont le Compromis peut être rédigé, plus on est convaincu que le seul procédé logique et raisonnable, si on veut aboutir sûrement et promptement, est celui qui a été indiqué par nous dès l’origine. L’arbitre serait chargé dans les termes les plus larges de fixer les limites des deux pays, sauf aux parties à formuler d’une manière précise et à justifier de leur mieux leurs prétentions dans les mémoires qu’elles soumettront à l’arbitre. Elles accéderont ainsi devant celui-ci donc toute leur liberté d’action, et c’est ce qui fait qu’elles auront pu signer le compromis sans retard, puisque ce compromis ne risquera pas de leur nuire sur un point ou sur un autre. Le premier projet d’arbitrage brésilien était assez simple. Il indiquait que l’Oyapock était la rivière Japoc ou Vincent Pinson (qu’avait) désigné l’art. 8 du traité d’Utrecht et il nous laissait le soin de compléter la disposition en déterminant la limite revendiquée par nous. Il ne s’agissait donc que de la frontière sur le littoral. Si on s’en tenait là, nous pourrions donner au gouvernement brésilien une certaine satisfaction en disant que (l’Araguay) est pour nous la ligne de démarcation qu’avait en vue le traité d’Utrecht, celui-ci étant indiqué d’une manière générale sans référence à un article particulier, la mention de celui-ci ayant un caractère tendancieux. C’est la limite proposée par la Dépêche des Colonies du 28 avril dernier. Je ne vois pas quel avantage le Brésil retirera de cette affirmation solennelle de nos prétentions extrêmes. Nous avons fait remarquer que l’on ne devait pas s’en tenir à la délimitation sur la côte et qu’il fallait s’occuper aussi de la délimitation à l’intérieur, puisqu’autrement, après l’arbitrage, les difficultés renaîtraient peut-être plus vives que jamais. Cette délimitation n’est pas aisée à indiquer, comme le montre la Dépêche précitée des Colonies qui ne communique les vues du Département qu’à titre confidentiel. Faut-il alors, comme le suggère cette Dépêche, s’en tenir à la limite sur le littoral? Il y a là une question plutôt politique. On n’obtiendrait qu’un règlement partiel du litige si on chargeait l’arbitre de déterminer seulement la frontière sur le littoral. Si on s’entendait sur cette base, cela ne vaudrait-il pas mieux que de n’aboutir à aucun règlement? C’est à voir et je n’ai pas des éléments suffisants pour exprimer une opinion. Le gouvernement brésilien consentira-t-il à signer un document où nous affirmerons solennellement des prétentions aussi étendues que celles qui sont mentionnées dans la dépêche des Colonies et si le gouvernement brésilien y consent, l’opinion publique et les chambres brésiliennes donneront-elles leur approbation? Cela paraît bien douteux. En s’en tenant au littoral, on proposera de dire simplement que la limite résultant du Traité d’Utrecht est pour nous l’Araguay. Nous n’accepterions la mention ni d’un article déterminé ni d’autres traités, puisqu’alors nous entrerions dans le domaine de la controverse. Pour l’intérieur, si on veut arriver à une décision, il conviendrait peut-être de s’entendre encore avec les Colonies puisque l’indication donnée presqu’à regret dans la dépêche du 28 avril ne l’est qu’à titre confidentiel. Au sujet des complications introduites par le dernier projet brésilien en ce qui touche le Président de la Confédération suisse, je ferai remarquer que l’arbitrage confié au même Président dans l’affaire Fabiani dans [...] depuis la fin de 1892. Dans la séance du 1er novembre 1892, le Conseil fédéral a autorisé le Président de la Confédération à se charger dudit arbitrage sous les conditions suivantes:

1º Il est bien entendu que c’est la Présidence qui est saisie de l’affaire, que le Président en charge n’est donc en cause qu’autant que dure cette présidence.

2º Un juriste serait délégué par M. le Président pour instruire la cause en son nom et lui présenter un projet de sentence sur lequel le Conseil fédéral aurait à délibérer. (D. de Berne, 2 nov. 1892). Le Conseil fédéral n’entendrait-il pas décider de la même façon ? On peut se demander s’il y a là toutes les garanties désirables. Dans tous les cas, cela ne devrait pas cadrer avec les dispositions que nous a présentées M. de Piza.

u

[TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES[126]]

2 AGO 1896 – Legação dos Estados Unidos do Brasil – Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. E. a íntegra do seguinte telegrama ontem recebido por esta Legação: “Ministro Brasil – Paris – De acordo Rio-Branco reservado cinco – (assinado: Ministro Exterior)”.

Aproveito esta ocasião para ter o prazer de renovar a V. E. os protestos de minha mais distinta estima e elevada consideração.

(Assinado): GABRIEL DE PIZA.

Ao Exmo. Sr. Barão do Rio-Branco

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 1

Reservado

Índice: Explicação dada ao Sr. Piza do telegrama de 2 de agosto.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 3 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

O Sr. Piza deu-me conhecimento do seguinte telegrama por ele recebido ontem de V. Exa.: “De acordo Rio-Branco reservado 5”. Expliquei ao Sr. Piza que por esse despacho ele fica autorizado para propor que o Árbitro seja um membro do Tribunal Federal suíço nomeado pelo Presidente da Confederação. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

4ª Seção / N. 3 [127]

Reservado

Índice: Aditamento à conta remetida com o ofício reservado nº 2, 4ª Seção.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 3 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Referindo-me ao meu Reservado nº 2, 4ª Seção, de 30 de junho último, tenho a honra de participar a V. Exa. que, segundo a conta que em 20 de julho recebi da Agência AD do Crédit Lyonnais, o saldo que passou para julho foi de Frs. 26.218,65. Na conta que com aquele ofício tive a honra de remeter a V. Exa., o saldo é de Frs. 26.138,80. A diferença entre o meu algarismo e o do Crédit Lyonnais provém de uma despesa de 0,30, feita pelo Banco e dos juros de ½%, que em 30 de junho importavam em Frs. 80,15. Adicionando esta quantia ao saldo constante da minha conta e deduzindo a citada despesa de correio, o resultado é o mesmo que apresenta o Banco, e assim foram feitos os devidos assentamentos na minha escrituração de julho. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 24

Confidencial

Índice: Mapas do Capitão Tenente Costa Azevedo.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 4 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Peço licença para corrigir um engano que ocorreu na última parte (nº 19) da minha Confidencial nº 17, de 7 de julho. Recebi 14 dos mapas do Capitão Tenente Costa Azevedo, e não 15. Os que recebi vão relacionados no anexo a este ofício. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 6

Confidencial

[Despacho]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Em resposta à Confidencial nº 8, de 10 de junho último, confirmo o telegrama que vos dirigi por intermédio da Legação Brasileira em Bruxelas no dia 18 de julho: “Transmita correio Rio-Branco seguinte: Braço principal Araguarí está figurado mapa Alcino essa denominação. Curso Maparí corresponde mais ou menos ao traçado mapa, mas não está ali figurado ramo principal que do paralelo de 2 graus e a leste do Motaquera corre para o Sul até receber suposto Araguarí do mapa”. O que disse no telegrama foi em virtude da informação que o Braga Cavalcante prestou-me, como vereis da cópia junta. Esse engenheiro está preparando o relatório de sua comissão.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhes (sic) do Rio-Branco

[ANEXO]

Cópia

Reservado nº 3. – Comissão de Exploração do Rio Araguarí. – Capital Federal, 13 de julho de 1896.

Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Em cumprimento a vossa ordem verbal de 10 do corrente respondo as duas perguntas que então formulastes.

- Qual dos dois braços superiores do Araguarí é o principal? O que está figurado em meu mapa com essa denominação.

- O curso do Maparí que acaba de conhecer corresponde mais ou menos ao que foi traçado por suposição no seu mapa? Sim, mas não está ali figurado o ramo principal que do paralelo de dois graus (2°) e a leste do Motaquera corre francamente para o Sul até receber o suposto Araguarí (?) do mapa.

Saúde e Fraternidade.

(ASS.) FELINTO ALCINO BRAGA CAVALCANTE

CHEFE

Confere:

(ass.) A. de Oliveira

Conforme:

(ass.) Frederico de Carvalho

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 7

Confidencial

[Despacho][128]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Desde muito está preparado para vosso uso cópia dos documentos a que vos referis na Confidencial nº 9, de 11 de junho último. Infelizmente ficou entre os documentos que também estou colecionando sobre os limites com a Guiana Inglesa. Remeto-os nesta data.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 8

[Despacho][129]

Confidencial

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Recebemos vossa confidencial nº 13, de 16 de junho último dei-me pressa em verificar a procedência do que nela ponderastes. Os acréscimos que notastes na cópia de parte da Carta Geral das fronteiras do Brasil concluída em 1887 pelo Tenente Coronel Pimenta Bueno e que vos remeti em 16 de maio próximo passado (Confidencial nº 4), são do copista e não do Tenente Coronel Pimenta Bueno. O Tenente Coronel Emílio Jourdan que dirigiu o serviço de cópias não mais será aproveitado pelo Ministério a meu cargo.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 9

Confidencial

[Despacho][130]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Li com bastante interesse vossa Confidencial nº 14, de 23 de junho último e a cópia da carta que resolvestes deixar de dirigir ao Sr. Harrisse. Infelizmente da mesma forma que a Caetano da Silva pode-se opor Caetano da Silva, contra Varnhagen pode-se opor Varnhagen. Grandes são as minhas apreensões sobre o êxito da questão de limites. Sendo impossível cogitar de transações e não devendo ser adiada a solução do litígio, só nos resta defender com a máxima firmeza as pretensões que na opinião geral constituem o nosso direito.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 10

Confidencial

[Despacho][131]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Satisfaço o pedido da vossa Confidencial nº 15, de 25 de junho último, remetendo-vos a “Razão do Estado do Brasil no Governo do Norte” (nº 162 do Catálogo da Biblioteca do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro) e a “Descrição de todo o marítimo da Terra de Santa Cruz” (nº 1397 do Catálogo da Exposição da História do Brasil), pertencente aquele ao Instituto Histórico, e este à Biblioteca de Marinha.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) Carlos de Carvalho

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 11

Confidencial

[Despacho][132]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

À Biblioteca Nacional dei conhecimento por escrito da vossa informação sobre os três códices a que vos referis na Confidencial nº 12, de 16 de junho último (2ª Seção).

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 12

Confidencial

[Despacho][133]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Agradeço-vos a informação contida na Confidencial nº 16, de 3 de julho último. O editorial de 30 de maio da Cidade do Rio, como qualquer outro dessa folha, é inteiramente inócuo. Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 13

Confidencial

[Despacho][134]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Logo que se resolver a questão da Ilha da Trindade, o que, presumo, não se demorará, o Governo Brasileiro reabrirá as negociações com a Inglaterra para a fixação da linha de limites com a Guiana Inglesa. Há serviço adiantado e Lord Salisbury deseja tratar desse assunto. Está no interesse do Brasil despertar a discussão, evitando que a Inglaterra avance. A ideia, pois, de um Congresso, que sugeris em vosso ofício reservado nº 6, de 18 de junho último, e que submeti à consideração de S. E. o Sr. Presidente da República, é aceitável em princípio, mas neste momento, ao que me parece, não produziria resultado francamente positivo. Se de demorar a solução do litígio com a França pudesse resultar a separação das duas questões – a do território marítimo e a do território interior – conviria tentá-lo; mas opino convosco, não é mais possível, sem grande perigo de perturbação da paz, adiá-la. Em todo o caso é preciso, como indicais, ir empregando todo o esforço no sentido de diminuir as probabilidades de um êxito desfavorável.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) Carlos de Carvalho

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 3

Reservado

[Despacho][135]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Com o ofício reservado nº 5 de 13 de junho último, recebi os dois projetos que entregastes ao Sr. Piza, o de limites e arbitramento e o protocolo criando uma comissão mista. O Sr. Piza está munido de plenos poderes e de acordo convosco procederá como melhor convier aos direitos e interesses que defendemos. No que diz respeito à proposta de um Tribunal arbitral, pedi licença a S. Exa. o Sr. Presidente da República para vos declarar que adoto inteiramente vosso modo de ver[136] ratificando assim opinião já por mim emitida em meados do ano findo. Confirmo o telegrama de 1 do corrente que o

Sr. Piza sem dúvida vos comunicou: “De acordo Rio-Branco ofício reservado cinco.”[137]

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 4

Reservado

[Despacho][138]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Transmiti em 17 de julho último cópia de vosso ofício reservado nº 7, de 26 de junho antecedente ao Diretor da Biblioteca Nacional e do Arquivo Público, que ficaram cientes de conservar em segredo os documentos que interessam à questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[DESPACHO-VERBAL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 2

[Despacho][139]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Acuso recebidos os vossos ofícios:

Reservado nº 3 de 19 de maio último (2ª Seção)

Confidencial nº 6 de 23 do mesmo mês (2ª Seção)

Reservado nº 4 de 10 de junho último (2ª Seção)

Ostensivo nº 6 da mesma data (2ª Seção)

Confidencial nº 10 de 11 de junho (2ª Seção)

Confidencial nº 11 de 15 de junho (2ª Seção)

Reservado nº 8 de 27 de junho (1ª Seção)

Ostensivo nº 5 de 29 de junho (2ª Seção)

Confidencial nº 17 de 7 de julho (2ª Seção)

Tomei nota do que neles se contém.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

[OFÍCIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 3

[Despacho][140]

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1896.

Remeto-vos alguns documentos sobre a Guiana Francesa e que me foram oferecidos pelo Arquivo Público. É correspondência oficial referente aos anos de 1795 a 1816.

Saúde e Fraternidade.

(ass.) CARLOS DE CARVALHO

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

u

Em 4 de agosto de 1896, o ministro Hanotaux se encontrava, desde 24 de julho, em St.-Dié e, em seguida, iria para Vichy. Durante esse tempo, foi enviado o despacho-verbal nº 14 à legação francesa no Rio de Janeiro, provavelmente redigido por François Auguste Armand Nisard, diretor da Direção Política. O despacho acusa recebimento do oficio nº 7 e constatou as disposições conciliadoras do ministro Carlos de Carvalho. O ofício serve ainda para obter elogios do Quai d’Orsay e de repetir o fato de que, em decorrência do comportamento do representante brasileiro na França, não parecia útil continuar as negociações em Paris.

Ministère des Affaires Etrangères

Paris, le 4 août 1896.

Direction des Affaires Politiques

Service des Protectorats

N. 14

Monsieur,

La correspondance que vous m’avez adressé, sous le timbre des Protectorats, m’est exactement parvenue jusqu’au nº 7 inclusivement. Elle m’a permis de constater les dispositions conciliantes dont M. de Carvalho continuait à être animé et de me rendre compte de nos nouveaux efforts en vue d’amener le Gouvernement Brésilien à se hâter de régler la question des territoires contestés de la Guyane. J’ai apprécié les explications que vous m’avez fournies en ce qui concerne l’emploi des arguments que vous avez cru devoir développer dans vos entretiens avec le Ministre des Relations Extérieures, et je ne puis que vous savoir gré d’avoir appelé l’attention de M. Carvalho sur les dispositions que son Représentant à Paris semblait apporter dans la conduite de la négociation dont il est chargé. Vos observations à cet égard se trouvent une fois de plus justifiées par les deux contre-projets que m’a remis M. de Piza et dont je vous envoie ci-joint copie. Les difficultés d’interprétation que soulève l’examen de ces propositions m’ont paru de nature à compliquer inutilement la discussion et par suite à retarder le cours des négociations. Aussi, en présence de la complexité de ces nouveaux projets et des tendances qu’ils dénotent chez le Représentant Fédéral à Paris, avais-je cru devoir lui faire savoir, comme je vous l’ai d’ailleurs télégraphié le 21 Juillet dernier, que les pourparlers ne paraissaient pas pouvoir être suivis utilement à Paris et qu’en raison des sentiments de conciliation qui, d’après vos rapports, animent M. de Carvalho, il semblait préférable de vous confier le soin de traiter l’affaire avec le Ministre des Relations Extérieures. Depuis lors, M. de Piza a fait connaître au Directeur politique de mon Département que le Gouvernement Brésilien insistait pour que les négociations se poursuivît [sic] à Paris. Il a, en même temps, protesté de ses sentiments de conciliation en affirmant la conviction que l’entente était plus promptement réalisable que nous ne paraissions le penser. Dans ces conditions, et afin de ne laisser aucun doute à M. de Carvalho sur notre désir d’aboutir, je n’ai pas cru pouvoir me refuser, comme vous l’a indiqué mon télégramme nº 12, à ce que le Ministre du Brésil recherchât avec le Directeur Politique les moyens d’arriver à une entente sur la base générale des projets concernant l’arbitrage et la Commission mixte proposés par nous et dont vous avez eu connaissance. Je n’ai pas besoin d’ailleurs, d’ajouter que si M. de Piza ne mettait pas à profit l’occasion qui lui est ainsi donnée de nous prouver la sincérité des dispositions dont il se déclare animé, je me réserve d’insister auprès du Gouvernement Brésilien pour que la négociation se poursuive à Rio. Recevez, Monsieur, les assurances de ma haute considération.

u

Em 5 de agosto de 1896, o Quai d’Orsay[141] enviou aviso ao ministro das Colônias, André Lebon, no qual trata dos novos projetos brasileiros, recebidos do ministro Gabriel de Piza. Com o aviso, Hanotaux encaminha ao seu colega nas Colônias cópia dos dois documentos. Hanotaux esclarece que, diante da complexidade e da extensão dos projetos, era de sua opinião que as negociações não poderiam ser mantidas em Paris e que, portanto, havia comunicado ao ministro Gabriel de Piza que seriam transferidas para o Rio de Janeiro, onde seriam retomadas entre o ministro Pichon e o ministro Carlos de Carvalho. O ministro Gabriel de Piza telegrafou a determinação francesa ao Rio de Janeiro e, dia 22 de julho, foi ao diretor Político (Nisard) para comunicar que o governo brasileiro insistia em que as negociações continuassem em Paris.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

5 août 1896.

Direction des Affaires Politiques

Service des Protectorats

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Mr. de Piza m’a fait parvenir récemment un nouveaux projet de commission mixte et un projet de traité de limites et d’arbitrage relatifs aux questions pendantes entre la France et le Brésil au sujet des territoires contestés de la Guyane. J’ai l’honneur de vous adresser, ci-joint, copie de ces deux documents. En présence de la complexité de ces projets très volumineux et dont l’examen soulève des difficultés d’interprétation de nature à compliquer la discussion et pour suite à retarder le cours des négociations, j’ai fait savoir au Représentant du Brésil, que les pourparlers ne paraissaient pas pouvoir être suivis utilement à Paris et qu’en raison des sentiments de conciliation qui, d’après les rapports de M. Pichon, animant M. de Carvalho, je jugeais préférable de confier à notre Ministre à Rio le soin de traiter l’affaire avec le Ministre des Relations Extérieures du Gouvernement Fédéral. J’ai ajouté, du reste, qu’on se rendrait aisément compte à Rio que cette décision témoignait uniquement de notre désir d’aboutir rapidement. M. de Piza a télégraphié sans retard à son Gouvernement la détermination que j’avais prise, et le 22 de ce mois[142] (?), il est venu donner au Directeur Politique de mon Département l’assurance que son Gouvernement tenait à voir les négociations se poursuivre à Paris. Dans l’entretien qu’il a eu avec M. Nisard le représentant du Brésil a protesté de ses sentiments de conciliation et de son désir d’arriver à une entente, en déclarant que ses propositions n’étaient point intangibles, qu’il espérait...[143]

u

Em 6 de agosto de 1896, Armand Nisard, diretor da Direção Política (Hanotaux ainda se encontrava em Vichy), escreveu em papel com cabeçalho de sua direção resumo de entrevista concedida a Gabriel de Piza. O resumo foi enviado a Hanotaux, em Vichy. Durante a entrevista, Piza teria manifestado querer continuar as negociações em Paris. Embora tenha partido sobre a impressão que receberia resposta em três dias (de acordo com o artigo 2 do projeto de arbitramento), voltou dois dias depois para dizer que ‘não queria mais vir’ e que os encontros lhe eram ‘muito penosos’, além de outras reclamações.

Ministère des Affaires Etrangères.

Direction Politique.

6 août 1896.

ORIGINAL DO RESUMO, ASSINADO POR NISARD, DA ENTREVISTA CONCEDIDA A BABRIEL DE PIZA.

Copie d’une note envoyée à Vichy le 6 août. Entretien avec M. de Piza. Lorsque je me suis séparé de M. de Piza avant hier il paraissait ne pas repousser l’idée que nos pourparlers officieux pussent aboutir à quelque chose d’utile: il semblait même plutôt désireux de les voir continuer, puisque, en me quittant, il me dit: ‘Est-ce dans trois jours que vous me donnerez une réponse’ faisant allusion à l’article 2 de notre projet de convention d’arbitrage auquel il reprochait de ne pas poser et délimiter suffisamment l’objet du litige. Il paraissait donc croire à la possibilité d’une entente sur la rédaction de cet article – l’un des objets principaux, sinon le principal de notre divergence de vues. Le matin, M. de Piza est venu me dire à brûle-pourpoint qu’il préférait ‘ne plus venir’ − que ‘ces entretiens lui étaient trop pénibles’ qu’il ‘demandait que la négociation continuât pas [ilegível] ‘qu’il n’y avait pas de pays qui avait été traité par nous comme le sien l’était’. Je n’ai pas caché ma surprise. Je lui ai demandé en quoi et à quel moment mon attitude et mon langage au cours de ces pourparlers avaient dû pour lui paraître pénibles. Il m’a dit que ce n’était ma personne qui était en cause, tout au contraire; mais qu’il avait le sentiment de se heurter à un parti-pris, à l’intention de ne pas aboutir. Il m’a été facile de faire comprendre à M. de Piza que, si telle avait été notre pensée, je ne vous (Hanotaux) aurais pas demandé et vous ne m’auriez pas autorisé à reprendre dans les conditions officieuses et presque intimes où nous avions fait, une négociation qui pouvait être considérée comme close par la communication écrite qu’il avait reçue en dernier lieu. Je lui ai rappelé que ses volumineuses et complexes contrepropositions justifiaient bien autrement le reproche qu’il nous adressait. Nous étions si loin de l’idée qu’il nous prêtait que c’était justement pour pouvoir aboutir plus rapidement que nous avions cru devoir proposer des formules larges et qui laissaient intacts les droits et les intérêts des deux parties en donnant à l’arbitre les pouvoirs les plus étendues. Il en était convenu lui-même indirectement puisque son principal argument contre notre rédaction était qu’elle ne serait pas ratifiée plus tard par le Parlement Brésilien. J’ai enfin protesté contre le reproche qui nous était adressé de vouloir de parti-pris manquer d’égards envers le Brésil, alors que nous n’avions cessé de témoigner notre confiance dans l’avenir de prospérité et de progrès qui nous semblait promis aux Etats-Unis du Brésil, ainsi que l’intérêt que nous avions à vivre en bons termes avec un pays réservé au plus enviable développement économique. Il m’a dit alors: ‘Pour le reste, oui, mais pas pour la frontière’. Quant à la continuation par écrit de la négociation, je ne pouvais que vous en référer; mais, M. de Piza n’avait sans doute pas oublié les conclusions auxquelles M. Hanotaux avoir dû s’arrêter dans sa derniére lettre. J’ai dit à M. de Piza en le quittant, que j’en appelais, d’ailleurs au Minister des Affaires Etrangères du Brèsil ses appréciations que j’avais eu le regret d’entendre son Représentant formuler sur nos intentions et nos sentiments. Il est à remarquer que M. de Piza a mis deux jours à s’apercevoir qu’il ne lui etait plus possible de poursuivre notre conversation trop pénible pour son patriotisme. Lorsque je me suis séparé de M. de Piza aujourd’hui, il paraissait ne plus repousser l’idée que nos pourparlers officieux pussent aboutir à quelque chose d’utile: il semblait même plutôt désireux de les nier, de les continuer, puisque, en me quittant, il me dit: “Est-ce dans trois jours que vous me donnerez une réponse”, faisant attention à l’art. 2 de notre projet de convention d’arbitrage, duquel il reprochait de ne pas paru délimiter suffisament l’objet du litige A. Nisard

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Em 7 de agosto de 1896, o ministro Stephen Pichon expediu o ofício nº 9 para Paris, (recebido na Direção Política em 27 de agosto) e no qual informa que, ao receber o telegrama dia 22 de julho, sobre a transferência das negociações para o Rio de Janeiro, procurou o ministro Carlos de Carvalho, dia 24, para perguntar se seu representante em Paris havia comunicado o fato, ao que o ministro brasileiro respondeu ter recebido dia 22 mesmo telegrama de Gabriel de Piza. Pichon teria dito que ‘falou tão bem do ministro Carlos de Carvalho em seus relatórios que o ministro Hanotaux foi levado naturalmente a o considerar como o melhor interlocutor para resolver a questão’. O ministro Carlos de Carvalho teria dito que iria procurar o presidente da República, para sentir quais seus pensamentos quanto a esse assunto. Quando voltou a se encontrar com o ministro Carlos de Carvalho, dia 31 de julho, Pichon ouviu desse que o ministro Hanotaux mudou sua decisão e decidiu retomar as negociações em Paris.

Légation de la République Française au Brésil

Rio- Janeiro, le 7 août 1896.

Direction Politique

Protectorats

N. 9

Monsieur le Ministre,

Ayant reçu le 22 juillet le télégramme de Votre Excellence qui me fait savoir que les négociations relatives au Contesté devraient dorénavant se poursuivre à Rio, j’ai vu le 24 du même mois M. Carlos de Carvalho et lui ai demandé si M. de Piza ne l’avait pas informé de la décision qui m’avait été notifiée. Le Ministre des Relations Extérieures m’a répondu que le Représentant du Brésil à Paris lui avait télégrafié le 22 également pour lui faire part du désir manifesté par le Gouvernement français de traiter par mon intermédiaire avec le Gouvernement Brésilien. L’embarras visible avec lequel M. de Carvalho me fit cette réponse me prouva que je ne m’étais pas trompé en prévoyant les inquiétudes que lui causerait la résolution si nette et si habile en face de laquelle il se trouvait mis brusquement par Votre Excellence. Je ne manquai pas de me féliciter que la discussion des intérêts Brésiliens fut confiée à un ministre dont j’avais eu la satisfaction d’enrégistrer les déclarations conciliantes. Je rappelai que le Gouvernement français avait donné, de son côté, des témoignages irrécusables de ses dispositions pacifiques et de ses sentiments d’amitié pour le Brésil. J’affectai la tranquillité la plus grande sur le résultat des pourparlers que nous allions entreprendre. J’ajoutai que sans avoir jamais conseillé de les engager dans ces conditions nouvelles, j’étais sans doute pour quelque chose dans le parti auquel le Gouvernement français s’était arrêté. ‘J’ai parlé en si bons termes de vous dans mes rapports, dis-je au ministre, que M. Hanotaux aura été amené naturellement à vous considérer comme l’interlocuteur le mieux désigné pour résoudre la question. Il se sera dit: M. de Piza émet des prétentions inacceptables, M. de Carvalho tient au contraire un langage qui dénote des intentions plus accommodantes, cessons de discuter avec M. de Piza et appelons en à M. de Carvalho.’ Malgré la cordialité que me témoigna le Ministre des Relations Extérieures, je vis bien qu’il conservait des préoccupations. Il m’exprima le désir de prendre l’avis du Président de la République avant de me donner une réponse définitive qu’il me promit dans la huitaine. Je retournai le voir le 31 Juillet. ‘M. Hanotaux me dit-il alors, a modifié ses intentions et décidé de reprendre les négociations à Paris.’ ‘Tant mieux, répondis-je, cela signifie évidemment que nous ne rencontrerons plus les mêmes obstacles du côté de la Légation Brésilienne. Je suis tout à fait heureux de cette nouvelle. Je crois que si vous aviez été à Paris à la place de votre ministre ou si les pourparlers avaient eu lieu à Rio avec vous sans que M. de Piza en eut été chargé, nous nous serions déjà entendus. Mais je ne doute pas de l’heureuse issue de nos discussions que facilitera certainement la nouvelle preuve de bon vouloir donnée par le Gouvernement Français. Je ne saurais trop vous dire combien je me rejouis de savoir ce que vous venez de m’apprendre.’ M. de Carvalho me répliqua en protestant à nouveau de la sincérité de ses vœux pour un accord loyal avec nous. En quittant le Ministre des Relations Extérieures je télégraphiai à Votre Excellence pour l’aviser du résultat de ma conversation. Mon télégramme n’avait pas d’autre but que de faire connaître la forme dans laquelle M. de Carvalho me communiquait la modification survenue dans les intentions du Département. Bien que le Ministre n’ait eu garde de faire allusion à la cause déterminante de cette modification, je n’ai pas eu de peine à la comprendre. Votre télégramme du 3 août – (que je n’ai pu déchiffrer avant le 5) a confirmé ce que je pensais. Je dirai même que, dès le premier moment, je m’étais attendu à voir le Gouvernement Brésilien inviter son représentant à Paris à faire des concessions afin d’éviter la rupture des négociations en France. Pour les motifs que j’ai développés dans ma lettre précédente, il ne pourait [sic] tenir à les voir transportées en ce moment à Rio. Il était trop combattu à la Chambre, où l’on discutait passionément les affaires de la Trindad et les réclamations italiennes et où la politique intérieure de M. Prudente de Moraes ne plaisait qu’imparfaitement aux leaders du jacobinisme, pour ajouter avec plaisir une difficulté nouvelle à celles qu’il rencontrait. Je n’ai donc pas été surpris de l’excellent effet produit par la tactique de Votre Excellence. Le Gouvernement fédéral a pu constater ainsi que les concessions aux quelles il prétend de notre part ont des limites sur les quelles il était probablement mal renseigné par M. de Piza. Il a pu donner, par suite, à ce dernier des conseils de modération et de sagesse, comprenant le risque qu’il courrait à être trop exigeant ou mal obéi. Je n’ai pas de nouvelles indications à relever sur l’état de l’opinion en ce qui concerne cette affaire. Les journaux du Para continuent à nous attaquer. Les députés qui ont essayé de faire échouer à la Chambre le règlement des réclamations italiennes ont fait allusion avec apreté à l’incident de Mapa et au projet de nomination d’une commission mixte. Il a paru que leur opposition, d’ailleurs malheureuse, comme je le rapporte d’autre part, était inspirée beaucoup par leur hostilité contre les projets que nous cherchons à faire admettre. Si M. de Carvalho le veut fermement, comme il persiste à l’assurer, nous réussisons à nous entendre et je ne vois pas pourquoi les enragés de chauvinisme auraient au Congrès plus de voix contre nous que contre les Italiens. Je redoute d’autant moins cette éventualité que nous pourrons, je l’espère, dissiper par des avances opportunes, - le jour où l’accord sera fait sur nos projets, - les défiances et les rancunes que nos adversaires exploitent.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération.

S. PICHON

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[TELEGRAMA PARA O MINISTRO DO EXTERIOR, RIO DE JANEIRO]

Paris, em 9 AGO 1896 – Parabéns Presidente Vossa Excelência feliz terminação incidente Trindade. (ass.) Rio-Branco

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[TELEGRAMA AO MINISTRO DO BRASIL EM LONDRES]

Paris, em 9 AGO 1896 – Felicitações cordiais Salisbury e você brilharam. (ass.) Rio-Branco

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 25

Confidencial

Índice: Corrige a relação anexa à Confidencial nº 24.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Aos mapas da relação que acompanhou a minha Confidencial nº 24 devo acrescentar a “Carta hydrográfica nº 5” às “anexas à 4ª Seção da Parte 6ª”. Foram, portanto, 15 os mapas que recebi, e não 14. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

4ª Seção / N. 4

Índice: Recebimento do Despacho Reservado de 13 de julho 4ª Seção.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar a recepção do Despacho Reservado de 13 de julho em que V. Exa. me comunica haver nessa data providenciado para que seja posta à minha disposição na Delegacia do Tesouro Brasileiro em Londres a quantia de 20:000≠000 ao câmbio de 27 (£ 2,250.-0.-0), por conta do crédito destinado aos limites com a Guiana Francesa, sendo 15:000≠000 importância da minha gratificação e 5:000≠000 da dos auxiliares Domicio da Gama e Raul do Rio-Branco durante o 2° semestre do corrente ano. Agradecendo essa comunicação, tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

4ª Seção / N. 5

Índice: Explicações sobre uma censura feita à Delegacia do Tesouro no “Paiz”.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

O “Paiz” de 21 de julho censurou o Ministro, Sr. Azevedo Castro, Delegado do Tesouro Brasileiro em Londres, atribuindo-lhe recusa acintosa de saques feitos por membros do corpo diplomático e consular. Embora esse distinto e zeloso funcionário tenha sido imediatamente defendido no Senado e no “Jornal do Comércio”, julgo do meu dever explicar rapidamente alguns fatos que o “Paiz” mencionou, e de que tenho pleno conhecimento. Foi somente a demora na chegada das ordens do Tesouro que motivou a recusa de pagamento e consequente protesto dos primeiros saques feitos em Washington, em dezembro de 1892, pelos Srs. Dionysio Cerqueira, Guillobel, Olyntho de Magalhães e Domingos Olympio, nomeados, este último em 21 de setembro e os outros em 31 de agosto, para servir na missão especial confiada a Aguiar de Andrada. Depois que sucedi a este Ministro, deu--se ainda em 23 de agosto de 1893, sendo Delegado interino o Sr. Norberto da Costa, a recusa de pagamento e protesto do primeiro saque do Sr. Domicio da Gama, nomeado Secretário em princípios de maio. É verdade, como diz o “Paiz”, que procedi sempre nessas questões como o meu predecessor, isto é, que nunca saquei por quantias postas à minha disposição para despesas antes de verificar se a Delegacia já tinha recebido instruções. Quanto, porém, aos meus vencimentos, limitei-me a esperar, como Aguiar de Andrada, que chegassem a Londres as necessárias comunicações do Tesouro, o que importava da nossa parte o reconhecimento de que a Delegacia não pode fazer pagamentos sem ter por isso ordens da Repartição competente. Logo que elas chegaram, começou a Delegacia a pagar, e pagou sempre muito pontualmente, os saques feitos pelo pessoal da missão nos Estados Unidos da América. Sem dúvida a demora nos primeiros pagamentos e, sobretudo, a demora nos primeiros pagamentos e, sobretudo, a recusa de pagamento e consequente protesto de letras constituem grandes vexames para os funcionários brasileiros no exterior, mas é evidente que o Delegado do Tesouro não pode obviar o mal violando a legislação da Fazenda. Acresce que os protestos de saques só se têm dado com empregados novos que sacam antes de chegar ao seu posto ou antes de saber se a Delegacia já está autorizada para fazer os pagamentos. Os empregados antigos consultam sempre o Delegado do Tesouro nos casos de remoção ou promoção e no de créditos especiais. Creio que o inconveniente apontado só poderá desaparecer mediante um acordo entre o Ministério das Relações Exteriores e o da Fazenda para que o processo das ordens de pagamento seja simplificado e abreviado no Tribunal de Contas, e para que os funcionários no estrangeiro recebam aviso de que as instruções necessárias foram expedidas pelo Tesouro à Delegacia, em vez do aviso de haver sido feita a requisição pelo Ministério das Relações Exteriores ao da Fazenda. Eu fui nomeado para Washington em 5 de abril de 1893, e tinha direito a receber os meus vencimentos por quartéis adiantados, mas a ordem do Tesouro à Delegacia só foi assinada quatro meses depois, no dia 14 de agosto, e só chegou a Londres a 14 de setembro. O Sr. Domicio da Gama foi nomeado em princípios de maio de 1893. A ordem do Tesouro, assinada dois meses depois, a 15 de julho, ainda não tinha chegado a Londres, a 23 de agosto. O ano passado V. Exa. me deu aviso pela 4ª Seção, em 27 de agosto, de haver providenciado para ser posta à minha disposição a quantia de 8:000≠000 destinada a despesas da comissão que me confiou. Só no dia 28 de novembro a Delegacia do Tesouro recebeu da Diretoria da Contabilidade um ofício de 8 de novembro autorizando o pagamento. Estes fatos bastam para mostrar que o processo atual de verificação de créditos e expedição de ordens é bastante demorado. Devo, entretanto, declarar que durante a minha missão nos Estados Unidos todos os créditos que pedi para despesas foram concedidos imediatamente, de sorte que a Delegacia, autorizada pelo telégrafo, pôde fazer os pagamentos sem demora alguma. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 26

Confidencial

Índice: (Remessa de documentos).

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Inclusos tenho a honra de remeter a V. Exa. alguns artigos publicados ultimamente na imprensa francesa sobre a questão do território contestado na Guiana. Vão numerados de 1 a 5. Os primeiros dois retalhos são a transcrição feita pelo jornal Le Havre do folheto de M. Louis Hérard, impresso em Caiena. À margem fiz algumas retificações. A parte final do folheto está reproduzida no retalho que remeto como nº 5. O segundo artigo do Journal, de Paris, é assinado por M. A. Saissy, e refere o encontro do Presidente Faure, em L’orient, com um marinheiro que esteve no combate de 15 de maio do ano passado em Amapá. O terceiro, de M. Camille Pelleton, na Dépêche, de Toulouse, contém censuras ao Governo francês, acusado geralmente de fraco nesta questão. O retalho nº 4, do Echo de Paris, dá o artigo de um escritor que parece desejar, como outros franceses, uma liga dos três governos europeus que têm possessões na Guiana contra o Monroismo. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Foram anexos os seguintes artigos:

1. Les Droits de la France sur le territoire contesté, par Louis Hérard (Le Havre, Havre), 4 de agosto de 1896 ;

2. La Politique Extérieure - Le Contesté Franco-Brésilien (Le Journal, Paris), 12 de agosto de 1896. Assinado por A. Saissy ;

3. Affaires Lointaines (Dépêche, Toulouse), 9 de agosto de 1896. Assinado por Camille Pelleton ;

4. Politique Extérieure (Echo de Paris), 29 de julho de 1896 ;

5. Les Droits de la France (final do folheto de Louis Hérard na Politique Coloniale), de 8 de agosto de 1896.

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(Carta transcrita por estar incluída no maço correspondente à troca de correspondência entre Rio-Branco e o Ministro Carlos de Carvalho)

Ao Sr. Moriondo, Vice-Cônsul do Brasil, Paris

Registrado

Paris, 16 août 1896.

Cher Monsieur.

J’ai bien reçu votre lettre du 8. S’il y a impossibilité de reproduire la partie américaine de la carte au moyen d’un seul cliché d’un mètre, je vous prie de la faire reproduire en deux parties, en prenant comme ligne de partage des deux photographies le Cercle equinoxial. Ces deux photographies seront collées ensemble , et nous aurons ainsi une reproduction de la carte. Ce que je désire c’est que la photographie ou les deux photographies contiennent le dessin de l’original depuis la Floride jusqu’au Détroit de Magéllan. L’autre photographie, augmentée au double de l’original, pourra comprendre la côte nord et orientale de l’Amérique du Sud depuis l’île de Trindad par 11 dégrés de Lat. Sud. Je pense que les ordres de Rome seront déjà arrivés et que vous pourrez faire avancer le travail. Je vous prie de me dire sous quel titre et numéro cette carte est cataloguée, si elle comprend aussi l’Europe, l’Afrique, l’Asie et les îles de l’Océanie, et si le nom du cartographe et la date ne se trouvent pas dans quelque partie de la carte. Veuillez agréer, cher Monsieur, l’assurance de mes sentiments très distingués.

(ass.) RIO-BRANCO

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Em 17 de agosto de 1896, o ministro das Colônias, André Lebon, responde a aviso de 5 de agosto, pelo qual o Quai d’Orsay havia solicitado quais seriam, em sua opinião, os limites dos territórios contestados da Guiana que a França reivindicava. Esse pedido havia sido feito com anterioridade ao seu sucessor, Guieysse, que havia respondido que ele estimava que esses limites deveriam ser, aproximadamente, aqueles propostos ao fim das negociações de 1856 pelo Senhor Butenval. Para evitar que a parte brasileira atrasasse as negociações, Lebon julgava preferível que essas indicações permanecessem confidenciais, entre os dois ministérios e que não fossem incluídas no tratado de arbitramento, mas tão somente diante do árbitro e afirmou que esse era o pensamento de seu predecessor e que, apenas em caso de absoluta necessidade que deveriam fornecer a indicação das pretensões francesas, quanto a limites. Essa era também sua opinião: recusar, tanto quanto possível, de revelar as pretensões francesas. Lebon reconhece que a instalação de brasileiros em partes que a França reivindicava na bacia do Amazonas constituía uma vantagem a favor do Brasil, cuja importância não podia dissimular. O resto do aviso trata de pontos diversos, entre os quais o dos limites interiores, sobre os quais Lebon é de opinião que nem o Brasil nem a França carecem de bases legais para justificar sua delimitação.

République Française

Paris, 17 août 1896.

Ministère des Colonies

2e Direction

1er Bureau

N. 319

Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

Par lettre du 5 Août courant, vous m’avez demandé de préciser la portée de la lettre par laquelle le 29 Avril précédent, mon prédécesseur vous indiquait quelles devaient être, à son avis, les limites des territoires contestés de la Guyane dont nous poursuivons la revendication. M. Guieysse estimait que ces limites devaient être à peu près les mêmes que celles proposées à la fin des pourparlers de 1856 par M. de Butenval ; mais, partant de cette idée qu’il était à craindre que le Cabinet de Rio ne prît texte de ces prétentions pour ajourner une fois encore la solution du différend, il ajoutait qu’il lui semblait préférable que ces indications restassent confidentielles entre nos deux Départements, et ne fussent pas inscrites au traité d’arbitrage, mais produites seulement devant l’arbitre. Vous me faites remarquer aujourd’hui que nous pourrons nous trouver, par suite de l’insistance contraire du Gouvernement brésilien, dans la nécessité de formuler ouvertement l’ensemble de nos prétentions, et vous désirez savoir si vous pourriez, à un moment donné, faire usage des indications précitées, et, notamment, si j’admettrais qu’elles fussent mentionnées à l’article 2 de notre projet de traité d’arbitrage. Je ne puis mieux faire, pour vous répondre, que de me référer aux conclusions de la lettre même de mon prédécesseur. Après avoir signalé la nécessité, à son avis, de garder secrète l’étendue de nos revendications, il terminait ainsi: ‘Toutefois, si le Gouvernement brésilien faisait de l’indication exacte des limites prétendues une condition sine quà non de son acceptation du traité d’arbitrage, nous aurions encore intérêt à ne préciser que le point de départ de ces limites sur la côte, soit l’embouchure et le cours de l’Araguary, en laissant à l’arbitre le soin de déterminer, d’après les documents et arguments produits, les limites à l’intérieur. Ce n’est que dans le cas d’absolue nécessité que nous devrions fournir l’indication de nos prétentions complètes quant aux limites, conformément aux vues exprimés ci-dessus’. Tel est aussi mon avis: refuser, autant que possible, de faire connaître nos prétentions, surtout celles concernant l’hinterland, ailleurs que devant l’arbitre; mais, si nous sommes contraints de les exposer dès maintenant, ne pas craindre de les proclamer dans leur intégralité. Evidemment, l’installation des Brésiliens dans les parties du bassin de l’Amazone que nous revendiquons constitue en leur faveur un avantage de fait dont je ne me dissimule pas l’importance; mais ce n’est pas à sacrifier volontairement, et dès l’abord, les droits traditionnels que nous avons toujours invoqués sur ces riches territoires. Par une autre lettre du 5 Août, vous m’avez adressé un nouveau projet de commission mixte et un projet de traité de limites et d’arbitrage que vous a fait parvenir le Ministre du Brésil à Paris, et vous m’avez informé que vous aviez chargé le Directeur politique de votre Département de chercher avec M. de Piza les moyens d’arriver à une entente. Je ne m’attacherai donc pas à l’examen de ces projets. Je tiens cependant à signaler à votre attention le considérant du second d’entre eux, où il est dit. ‘Considérant que le traité d’Utrecht n’a établi de limites que par la rivière de Japoc ou de Vincent Pinson, laissant indeterminée la ligne de frontières qui devait suivre de cette rivière vers l’intérieur, dans la direction de l’Occident; et que l’article 1er de la convention du 28 Août 1817 a corrigé cette omission en adoptant comme limite Est-Ouest la ligne astronomique du parallèle de 2º 24’ Nord; …’ Partant de là, le projet d’arbitrage considère la limite dans l’intérieur comme fixée, sous réserve d’une legère rectification, et se contente de soumettre à l’arbitre la détermination de la rivière désignée au traité d’Utrecht. Cette interprétation de la convention de 1817 a dû vous paraître, comme à moi, entièrement abusive. Ce que l’article 1er a délimité, c’est uniquement la partie non contestée de la Guyane française. Il ne saurait y avoir de doute à cet égard. La convention n’avait autre but que de fixer à notre colonie, au lendemain du jour où elle nous était rendue par les traités de 1815, des limites provisoires, en attendant, ainsi que le spécifie l’article 2, la détermination de ses limites définitives. C’est dans ce sens qu’elle a toujours été interprétée; c’est ce sens que votre Département lui attribuait encore dans sa lettre du 13 Septembre 1890, et je ne doute pas que vous n’ayez déjà relevé la singulière prétention du Gouvernement brésilien de résoudre ainsi de plano à son profit ce côté de la question. En réalité, le Gouvernement brésilien est dépourvu, aussi bien que nous-mêmes, de bases juridiques en ce qui concerne la délimitation à l’intérieur. La solution qui consisterait à ne préciser de part et de l’autre, devant l’arbitre, que les prétentions relatives à la délimitation de la région côtière, en lui laissant le soin de statuer, ex aequo et bono, sur celle de l’hinterland, me paraît donc être celle qui correspond le mieux à la nature du litige, et à laquelle il y aurait lieu de nous rallier. Si néanmoins vous ne pouviez réussir à faire prévaloir cette manière de voir, il me semble inadmissible que nous soyons amenés à renoncer gratuitement à une portion importante de nos revendications traditionelles, et nous devrions dès lors, à mon avis, nous résoudre, en dernière analyse, à les énoncer intégralement à l’article 2 de notre projet.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération.

Le Ministre des Colonies

ANDRÉ LEBON

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Em 19 de agosto de 1896, em folha de papel com cabeçalho do gabinete do ministro foi feita anotação com caneta. A letra não é do ministro Hanotaux nem do Nisard e pertence, provavelmente, a oficial de gabinete do ministro. Segundo a anotação, o Ministério das Colônias tinha a intenção de enviar ao Rio de Janeiro o sr. Grodet, com a missão de obter o máximo possível de documentos e pergunta se o Quai d’Orsay veria algum inconveniente em contato com Stephen Pichon. Ao lado, com letra diferente das primeiras duas (possivelmente a de Nisard), figura outra anotação: Foi respondido por telefone: M. Lagarde que o ministro se opunha absolutamente ao envio do sr. Grodet, a qualquer título e proibiria o sr. Pichon de entrar em contato com o sr. Grodet.

M. Lagarde téléphone:

Pour l’affaire du Contesté les Colonies ont l’intention d’envoyer à Rio M. Grodet qui aurait pour mission de rapporter le plus de documents possible. Les Affaires Etrangères verraient elles un inconvénient à mettre M. Grodet en rapports très incognito avec M. Pichon.

Ao lado, com letra de outra pessoa, há a seguinte anotação:

Il a été répondu par téléphone:

M. Lagarde que le Ministre s’opposait absoluement à l’envoi de M. Grodet à un titre quelconque et interdirait à M. Pichon d’entrer en rapports avec M. Grodet.

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Em 19 de agosto de 1896, o ministro Hanotaux enviou o despacho-verbal confidencial nº 18, com o qual informa que a legação no Rio de Janeiro recebeu projetos da convenção referentes ao arbitramento e ao estabelecimento de comissão de polícia mista, preparados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Cópias desses instrumentos foram entregues ao ministro Gabriel de Piza, no mesmo dia em que foram preparados. Dia 4 de agosto, foram enviados outros projetos que lhe foram encaminhados pelo ministro Piza. O ministro Hanotaux julgou útil enviar uma coleção completa em seis anexos (duas notas e expedientes) ao presente ofício. Como os anexos (originais) seguiram com o despacho para o Rio de Janeiro, não permaneceram “cópias de arquivos” dos quais se pudesse transcrever os seus textos. Apenas permanecem arquivada a minuta do despacho-verbal, da qual foi transcrito o texto abaixo.

Nº 18 / Confidentiel

Rio-Janeiro.

M. Pichon

Paris, 19 août 1896.

M. vous avez reçu communication par la lettre de mon prédécesseur nº 6 du 14 Mars dernier, relative aux affaires du contesté, des projets de protocole concernant la convention d’arbitrage et l’établissement de la commission de police mixte qui avaient été préparés par mon Département après entente avec le Ministère des Colonies. Ces documents ont été remis le lendemain même au Ministre du Brésil à Paris. D’autre part, je m’ai fait parvenir le 4 de ce mois sous le nº 4 les autres projets qui m’avaient été adressés par M. de Piza le 18 Juin. Vous trouverez ci-inclus en copie la lettre qui accompangnait cet envoi. Je crois utile pour compléter le dossier de l’affaire de vous transmettre ci-annexés deux notes et plans.

[ANEXOS:]

Lettre de M. de Piza du 23 Mars 1896;

Lettre de M. Piza du 18 Juin 1896;

Note de M. Renault du 8 Juillet 1896;

Note de M. Renault du de 2 Avril 1896;

Lettre de M. Guieysse du 28 Avril 1896;

Lettre de M. Lebon du 17 Avril 1896.

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 27

Confidencial

Índice: Recebimento da Confidencial nº 5, 2ª Seção, e de uma informação do Sr. Barbosa Rodrigues (Artocarpus integrifolia, e etymologia de Oyapoc).

Em suas pesquisas infatigáveis sobre os mais diversos aspectos cobertos pela questão que lhe fora confiada, Rio-Branco não omitiu sequer suas dúvidas quanto à etimologia de palavras indígenas, que se estendiam desde “Oyapoc” até à fruta “Jaca” (artocarpus integrifólia L.). Suas indagações, encaminhadas oficialmente à Secretaria de Estado, ainda que pudessem por assim dizer “levantar as sobrancelhas” daqueles que viessem a se ocupar da matéria, eram tratadas com a maior seriedade pelo próprio ministro Carlos de Carvalho, como se pode verificar neste despacho-verbal (acompanhado de relatório pormenorizado, aqui dispensado de figurar), que o próprio ministro se encarregou de redigir, com texto respeitoso e imbuído de empatia pela motivação atrás das perguntas.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar a recepção do Despacho Confidencial nº 5, de 4 do corrente, a que veio apensa uma carta de 12 de julho do nosso estimado botânico Sr. Barbosa Rodrigues, contendo informações que pedi, na última parte da Confidencial nº 7, sobre a Jaqueira (Artocarpus integrifolia, L.) e também a derivação etimológica que o mesmo Sr. Barbosa Rodrigues dá ao nome Oyapoc. Quanto à primeira questão, vejo confirmado e desenvolvido com suma erudição o que eu disse de passagem, na citada Confidencial, sobre o Artocarpus integrifolia e a sua introdução na América, em 1782, pelo Almirante Rodney. Tomo nota de que se não pude achar a data em que foi introduzido no Brasil, mas que em 1803, segundo Bernardino Antonio Gomes, já era aí cultivado. Relativamente à segunda questão, devo declarar que não me era desconhecida a opinião do Sr. Barbosa Rodrigues, e, sem citar o seu nome, a esta me referi em uma nota à cópia que acompanhou a minha Confidencial nº 16, de 3 de junho (2ª Seção). Em 1889, porém defendi de preferência, perante o Sr. Levasseur, a opinião de Caetano da Silva, não só porque a acho mais fundada, como também porque a significação dos dois vocábulos oyampís formadores do nome geográfico Uaiápoco tem a vantagem de poder ser utilizada na defesa da nossa causa. Acresce que me parece pouco prudente enfraquecer com emendas escusadas a autoridade do escritor do L’Oyapoc et l’Amazone. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 28

Confidencial

Índice: Recebimento da Confidencial nº 6, 2ª Seção (Exploração do Mapari).

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Com o Despacho Confidencial nº 6, de 4 de agosto, em que V. Exa. me fez a honra de confirmar o seu telegrama de 18 de julho, recebi cópia da informação pelo Capitão Braga Cavalcante e resumida no mesmo telegrama, de que já me ocupei com alguma individualização em Confidencial nº 20, de 29 de julho. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 11

Reservado

Índice: Recebimento do Despacho Reservado nº 3, 2ª Seção (Escolha de Árbitro).

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Tive a honra de receber o Despacho Reservado nº 3, datado de 4 deste mês, Despacho em que V. Exa., respondendo ao meu ofício reservado nº 5, de 13 de junho, declara o pensamento do Governo e reproduz o telegrama que dirigiu ao Sr. Piza no dia 1° do corrente. Verbalmente e por escrito, mostrei a esse Ministro, no dia 3, a significação do telegrama de

V. Exa., como já tive a honra de participar no Reservado nº 10 2ª Seção. Peço licença para repetir a V. Exa. as seguranças do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 29

Confidencial

Índice: Recebimento da Confidencial nº 8, 2ª Seção (Mapa Pimenta Bueno).

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Pelo Despacho Confidencial de 4 do corrente, nº 8, que agora tive a honra de receber e que é resposta ao meu ofício nº 13 desta série, fiquei inteirado de que os novos erros na segunda reprodução da Carta Geral das Fronteiras do Brasil, concluída em 1887 pelo Tenente Coronel Pimenta Bueno, não estão no original e são, como eu supunha, acréscimos feitos pelo copista, Tenente Coronel Jourdan, cujos serviços V. Exa. resolveu por isso dispensar. Agradecendo essa comunicação, peço a V. Exa. se digne de aceitar a reiteração dos protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 30

Confidencial

Índice: Recebimento dos Despachos confidenciais nº 7 e nº 10, 2ª Seção (Documentos pedidos).

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Agradeço a Vossa Excelência a pronta remessa dos documentos a que se referem os seus Despachos Confidenciais marcados com os nº 7 e nº 10, ambos de 4 de agosto, em resposta aos meus ofícios confidenciais nº 9 e nº 15. Da chegada desses documentos darei logo aviso a V. Exa. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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Em 23 de agosto de 1896, o ministro Stephen Pichon expediu o ofício nº 10 para Paris (dado entrada na Direção Política em 12 de setembro), e no qual informa que, em encontro com o ministro Carlos de Carvalho, soube que, por não haver possibilidade de entendimento entre o ministro Piza e o diretor da Direção Política, Nisard, o representante brasileiro em Paris solicitou resposta do governo francês quanto aos contra-projetos brasileiros. Pichon lamentou a comunicação e acrescentou que, por saber que o país se encontrava em situação financeira delicada, um bom relacionamento com a França ajudaria a relevar seu crédito. O ministro brasileiro assegurou-lhe que, se as negociações não se dessem agora, não havia razão para que elas não pudessem ser realizadas em condições diferentes. Carlos de Carvalho acrescentou que se poderia, por exemplo, entrar de acordo sobre o árbitro a ser escolhido. Foi mais longe e, sempre segundo Pichon, teria sugerido a organização de um arbitramento do qual o resultado é previamente conhecido. De qualquer maneira, o ministro brasileiro assegurou ao representante francês sua intenção de resolver a questão. Instado a revelar os motivos de desentendimento entre Piza e Nisard, o ministro Carlos de Carvalho esclareceu que se tratava da recusa do governo francês de definir, no projeto de arbitramento, suas reclamações territoriais. Segundo Pichon, essa explicação revela, ao mesmo tempo, a preocupação que sempre notava da parte do governo brasileiro de não permitir colocar em causa o direito de posse de que se prevalece na região interior, a partir da margem direita do Araguari, e provavelmente o receio que sente de ver suas pretensões mal justificadas, diante um árbitro imparcial. Pichon agradece o envio dos contraprojetos brasileiros que lhe permitiram entender diversos aspectos da questão, e conclui que, longe de procurar resolver os antigos pontos conflituosos, Piza procurava produzir novos, pela maneira cuidadosa com que transporta em um documento diplomático, ao atribuir aos franceses a fórmula de suas reclamações, as alegações que servem de tema às polêmicas de seus compatriotas contra os franceses. Pichon prevê que, por estar sob ataques constantes da imprensa e do congresso, Carlos de Carvalho poderá não resistir e ser forçado a pedir demissão. Nesse sentido, um comentário de colega do corpo diplomático reforçaria essa tese, no sentido de que lhe havia confiado que tinha a intenção de se candidatar às eleições federais, de 3 de outubro próximo, o que o obrigaria a pedir demissão do cargo de ministro em setembro, no mais tardar. E a previsão, segundo Pichon, é que seu sucessor será bem mais difícil e hostil às propostas franceses de entendimento. No final do ofício, Pichon trata da penetração “oficiosa” brasileira no território contestado, tal como a companhia de navegação The Amazon Steam Navigation Company, que recebe uma subvenção anual de 421 200 000 Réis.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 23 août 1896.

Direction Politique

Protectorats

Nº 10

Monsieur le Ministre,

Le 18 courant, M. Carlos de Carvalho, répondant à une question que je lui posais sur l’état des négociations au sujet du contesté, m’a déclaré qu’il avait reçu de M. de Piza quelques jours auparavant, un télégramme lui faisant prévoir l’impossibilité d’un accord avec le Département. Le Représentant du gouvernement fédéral à Paris aurait informé son Gouvernement que, ne réussissant pas à s’entendre avec M. Nisard, il avait demandé la réponse du Gouvernement Français aux contre projets Brésiliens. J’exprimai les regrets que me causait cette communication, en insistant plus spécialement sur l’intérêt qu’aurait le Brésil à un règlement de l’affaire et sur les avantages qu’il trouverait dans la disparition de ses difficultés avec nous. Faisant une allusion très réservée à la crise financière assez grave qu’il traverse en ce moment, j’insinuai que peut-être il lui serait profitable d’avoir avec la France des relations qui lui permettraient de relever son crédit. Je n’eus garde, au surplus, de considérer comme définitive la nouvelle que me donnait le Ministre des Relations Extérieures. Je dis, au contraire, que si M. de Piza le voulait sincèrement l’entente me paraissait encore certaine, puisque le Gouvernement français avait le désir incontestable de l’établir. “J’avoue, me répliqua M. de Carvalho, que M. de Piza n’a pas correspondu avec moi. Il n’a pas interprété mes instructions dans leur esprit. J’aurais pu prendre des mesures pour en assurer l’exécution, mais je ne l’ai pas cru opportun. M. de Piza est ‘un camarade de luttes’ du Président de la République. Ils ont fait de la politique ensemble à St. Paul. Vous comprenez quel était l’embarras de ma situation”. Le Ministre ajouta que si les négociations actuelles échouaient ce ne serait pas une raison pour croire qu’elles ne pourraient aboutir dans des conditions différentes. “On pourrait par exemple, me dit il, se concerter d’avance avec l’arbitre qui serait choisi, et sachant quelle serait sa sentence, lui remettre la solution du différend.” Il va de soi que je m’étonnai de cette conception, quelque peu singulière, du rôle d’un juge que serait consulté sous la réserve d’un verdict convenu. Je formulai l’opinion qu’il serait peut-être difficile de trouver un arbitre acceptant de rendre un arrêt dans des formes aussi anormales. Mais M. de Carvalho revint à son idée et me répeta qu’il la considérait comme réalisable. Puis, me parlant des débats de la Chambre fédérale où sa politique est ardemment combattue par une minorité importante, il me dit qu’aussitôt après le vote des protocoles italiens qui font l’objet d’une lettre que j’adresse à la Direction Politique par ce même courrier, il se consacrerait à la question du Contesté. Il me confirma de nouveau son intention de la résoudre. Interrogé par moi sur les motifs du désaccord entre M. Nisard et M. de Piza, il me répondit que le dissentiment tenait au refus du Gouvernement Français de définir, dans le projet d’arbitrage ses réclamations territoriales. Cette explication révèle, à la fois, la préoccupation que j’ai toujours notée de la part du Gouvernement fédéral de ne pas laisser mettre en cause le droit de possession dont il se prévaut dans la région intérieure à partir de la rive droite de l’Araguary, et probablement la crainte qu’il éprouve de voir ses prétentions mal justifiées devant un arbitre impartial. Autrement, il prendrait apparemment moins de précaution, pour éviter la perte de son procès. Les contre-projets de M. de Piza, que Votre Excellence a bien voulu m’envoyer, ont achevé de m’éclairer sur les entraves mises – évidemment de propros délibéré – par le Ministre du Brésil à la réussite des négociations. J’ai retrouvé dans le texte de ces documents tout ce qui peut servir d’arguments pour appuyer les revendications que nous avons constamment refusé d’admettre: Interprétation inexacte de la convention du 28 août 1817, afin d’en tirer la conséquence qu’elle nous oblige à reconnaître comme appartenant au Brésil la totalité de la rive droite de l’Oyapok, la totalité des affluents Guyanais de l’Amazone y compris tout le bassin du Rio Branco, le versant méridional des montagnes Tumucumaque depuis les sources de l’Oyapok jusqu’au méridien de 58 degrés de Paris. Fixation définitive de la frontière de la Guyane Française (sauf la région contestée jusqu’à la source du bras principal de l’Araguary) aux montagnes Tumucumaque, appelées par les Brésiliens “les Alpes de la Guyane”, afin d’empêcher toute extension à l’orient dans le bassin de l’Amazone, – Substitution du Carapaporis à l’Araguary dans la définition des revendications Françaises (alors que cette concession n’avait été faite qu’en dernier lieu et sans préjuger nos droits, dans les conférences de 1856 par M. de Butenval pour faciliter l’arrangement) – Restriction du droit de l’arbitre au choix de l’une des rivières situées entre l’Oyapok et l’Araguary pour déterminer la frontière, dans le cas où ce ne serait ni l’Oyapok ni l’Araguary qui serait désigné, afin de maintenir hors de la discussion les régions à l’ouest de l’Araguary. Délais interminables pour l’arbitrage, afin de gagner du temps et, si possible, de se créer des titres en agissant dans le territoire contesté, – Délimitation fantaisiste, dans le projet de commission mixte, du territoire neutralisé en 1841, et qui ne comprendrait plus guère que la moitié du pays sur lequel, d’après les définitions de M. de Piza lui-même dans son projet d’arbitrage, portent les revendications du Gouvernement Français, − telles sont à prémière vue, et sans entrer dans le détail de toutes les questions soulevées, les points qui me frappent dans les propositions du Ministre du Gouvernement fédéral. Je ne puis m’empêcher de dire que je les considère comme inacceptables, et j’ajoute qu’en les rédigeant M. de Piza ne pouvait avoir d’autre pensée que de les faire rejeter. Pour s’en rendre compte il suffit de les comparer aux projets qui nous avaient été primitivement présentés par M. de Carvalho et qui étaient loin (tout en appelant des corrections et des compléments) de rebuter à ce point notre bon vouloir par une complexité de mauvaise foi. Il faudrait, du moins, si l’on a l’intention réelle de se mettre d’accord avec nous, ne pas ajouter aux sujets de contestation sur lequels nous discutons depuis le traité d’Utrecht. Il semble que, loin de chercher à résoudre nos différends anciens, M. de Piza s’applique à en faire naître de nouveaux par le soin avec lequel il transporte dans un document diplomatique, en nous les attribuant comme la formule de nos réclamations, les allégations qui servent de thème aux polémiques de ses compatriotes contre nous. Ce n’est certainement pas moi qui conseillerai d’étendre aux 260 000 Kil. carrés situés entre l’Atlantique et le Rio Branco le territoire appartenant à la Guyane. Je crois au contraire, qu’il serait sage de limiter le débat à la région bornée par l’Oyapok, l’Atlantique et l’Araguary. Il serait chimérique de compter obtenir un règlement aimable quelconque, par l’arbitrage ou par tout autre moyen, pour des prétentions qui porteraient hors de cette zone. Toute la vallée du Rio Branco est devenue, comme dit Elysée Reclus, “incontestablement Brésilienne par Colangue, les mœurs, les relations politiques et commerciales. Quant aux régions intermédiaires que parcoururent Crevaux, Coudreau et Barbosa Rodrigues, elles sont habitées par des populations indiennes complètement indépendantes”. Le Brésil se considère absolument comme chez lui dans ces terres baignées par les affluents de l’Amazone. Il se soulèverait tout entier contre une tentative qui aurait pour but de les lui disputer. En réduisant nos prétentions comme je l’explique, elles engloberaient encore la valeur d’une quinzaine de départements français, ce qui ne saurait passer pour peu de chose. Je crois, par conséquent, que s’il était possible d’arrêter les conditions d’un arbitrage, soustrait à des considérants du genre de ceux qu’a imaginés M. de Piza pour donner comme résolues les questions controverses et pour les invoquer contre nous si par hasard nous y souscrivions, comme à des faits indiscutés, nous aurions raison de nous restreindre au territoire dont je viens d’indiquer les limites. Si le Brésil peut soupçonner que nous ayons d’autres vues je suis persuadé que nos efforts pour traiter avec lui n’auront pas de résultat pratique. Si, contre toute prévision, son Gouvernement démentait ma manière de voir, il se heurterait à une opposition telle, dans l’opinion publique et dans les Chambres, qu’il serait incapable d’en triompher. Il aurait déjà beaucoup de peine à faire admettre la commission mixte telle que nous entendons la constituer. La majorité, relativement faible, qu’il vient d’obtenir dans le vote sur les protocoles italiens montre à quel point d’exaltation s’élève ici le chauvinisme. L’idée dont M. de Carvalho m’a fait part, relativement à l’organisation d’un arbitrage dont la conclusion serait connue, n’est que l’expression des préférences que le Ministre des Relations Extérieures a toujours eues pour une négociation directe dans laquelle il nous aurait offert une déliberation analogue à celle que nous avons repoussée en 1856, peut-être avec une portion de terre de plus, en sauvegardant ce que les Brésiliens appellent leurs droits à partir des montagnes Tumucumaque et des sources de l’Araguary. Mais je ne présume pas que, désormais, nous ayons à nous préoccuper beaucoup des vues personnelles de M. de Carvalho, car il est sorti assez ébranlé des discussions récentes de la Chambre, et je ne serais pas surpris qu’il abandonnât le pouvoir. Il a confié à l’un de mes collègues son intention de se présenter aux élections fédérales du 3 Xbre prochain, ce qui le mettra dans la nécessité de donner sa démission de Ministre au mois de Septembre au plus tard. Tout porte à croire, comme je l’ai toujours dit, que nous trouverons chez son successeur un état d’esprit plus hostile à nos propositions d’entente. Votre Excellence verra par la lettre dont elle trouvera ci-joint copie que j’ai fait toutes réserves auprès du Gouvernement fédéral sur l’éxecution d’un projet de construction d’un chemin de fer Brésilien qui irait de Macapa dans la direction de la Guyane par la vallée de l’Araguary. Il m’a paru que ce projet ne pourrait avoir de suite sans que le statu quo de 1841 en souffrit. M. de Carvalho, à qui j’en ai porté après lui avoir écrit, n’a pas essayé d’infirmer cette appréciation. Il m’a seulement dit qu’il n’avait pas de renseignements plus précis que les miens sur le tracé de la ligne projetée. D’une façon générale, les tentatives d’intrusion du Brésil, en particulier de l’Etat du Para, dans le territoire neutralisé par les accords de 1841 et la déclaration de 1862, méritent d’être surveillées. C’est, je le crains, avec l’arrière pensée de les généraliser qu’on s’emploie à nous empêcher de remettre aujourd’hui l’affaire à un arbitre. A ce propos, je prends la liberté de signaler à nouveau à Votre Excellence l’existence de la colonie militaire Pedro II qui a été transférée de la rive droite de l’Araguary sur la rive gauche de cette rivière (comme en témoigne une lettre de M. Blondel au Département en date du 27 Octobre 1890) et qui a motivé une lettre de M. Delcassé, Sous Secrétaire d’Etat des Colonies, transmise par M. Develle à M. Gérard le 4 Avril 1893. Cette colonie figure au budget de la guerre Brésilien qui doit être voté cette année, et le Relatorio du Marechal Vasquez la mentionne ainsi: “Colonie Militaire Pedro II – Fondée en 1840. – Est située sur la rive gauche du Rio Araguary au nord de l’Etat du Para, dans des terrains marécageux par ce motif impropre à l’agriculture. Les habitants, en petit nombre sujets aux fièvres régnants dans cette zone, s’emploient à l’extraction du caoutchouc, des chataignes et des huiles, faisant leur commerce pour Cayenne dans la Guyane Française”. La rive gauche de l’Araguary doit, à mon avis, être considérée appartenant au territoire contesté! Je n’ai pas cru devoir prendre sur moi de formuler des réserves de droit, sous instructions du Département, en présence des observations contenues dans les lettres écrites à ce sujet par M. Gérard, notamment dans une dépêche du 19 Mai 1895. Je me suis contenté de signaler le fait au Ministre des Relations Extérieures qui m’a répondu que la colonie Pedro II “avait été respectée par la convention de 1841”. Il a négligé d’ajouter qu’elle se trouvait alors de l’autre côté de la rivière. Or, c’est son déplacement qui la met, selon moi, dans une situation irrégulière. Confirmant d’autre part les renseignements déjà fournis par M. Bonnardet, j’appelle l’attention du Département sur la compagnie de navigation “The Amazon Steam Navigation Company” chargée de desservir les parts de l’Amazone et de ses affluents avec une subvention annuelle de 421 200 000 réis. Cette compagnie, qui s’est présentée seule à l’adjudication d’après le Relatorio du Ministre des Travaux Publics de cette année, est en train de constituer une flotte dans laquelle figure un bateau le ‘Cassipora’ designé expréssement pour le Rio Araguary. Elle s’était engagée d’ailleurs à assurer dans le délai d’un an le service de cette dernière ligne, par une clause spéciale de son cahier des charges signé au mois de Juin 1895. Bref, le Gouvernement fédéral ne manquera pas de prendre, à l’instigation du Gouvernement de l’Etat de Para, toutes les mesures possibles pour pénétrer dans le bassin septentrional de l’Amazone et s’annexer de plus en plus en fait les terrains qu’il déclare lui appartenir en droit. Ces indéniables tendances suivies d’effet n’empêchent pas les journaux de protester bruyamment, toutes les fois qu’ils croient remarquer une intervention quelconque de nos nationaux dans la région neutralisée. C’est ainsi qu’ils ont dénoncé, il y a quelques jours, avec leur ardeur accoutumée, une prétendue ‘invasion française’ qui serait commise sous les auspices d’un syndicat fondé à Paris au capital de 12 millions de francs “pour entreprendre l’exploration des mines d’or du contesté”. Ils ont proclamé que c’était une véritable expédition qui était organisée; qu’elle était arrivée sur la côte de Mapa avec des bateaux chargés de matériel pour la construction de quinze maisons et d’une église et avec un agent général ayant pour mission de la représenter à Cayenne, M. Croisé. Les plus fougueux ont recommencé leurs déclamations contre la France, qu’ils ont comparée à l’Angleterre faisant envahir le Transvaal. Ils ont prédit que le sang coulerait parce que les Brésiliens ne pouvaient tolérer de pareilles violences. Le journal monarchiste “Liberdade” et une feuille dirigée par un nègre auquel les journalistes Parisiens firent il y a quelques années un accueil empressé, le tout distingués dans ce concert, où il a été quelque peu question de la doctrine Munroe [sic]. Cependant l’organe du parti républicain fédéral le “Paiz” s’est montré moins excité. Pour prévenir sans doute les réclamations que nous pourrions adresser au Gouvernement de Rio contre les empiètements qu’il autorisa encourage ou subventionne au Nord du Para, il a commenté raisonnablement la nouvelle qui exaspérait ses confrères. Ses observations peuvent être ainsi résumées: “Les Français ont le droit comme les Brésiliens de s’établir librement dans le contesté pourvu qu’ils n’y fassent pas la colonisation officielle dirigée par le Gouvernement et subventionnée par les fonds publics… De même que nous entendons qu’il ne serait ni opportun ni compatible avec la situation actuelle du litige d’instituer une commission mixte, par laquelle, sous prétexte de faire la police, nous accorderions à nos compétiteurs des prérogatives, des droits et une juridiction que nous ne leur reconnaîtrons jamais, de même nous entendons que ce fait annoncé par le télégraphe n’a pas la signification qui lui est attribuée, et nous devons logiquement, par respect pour la doctrine que nous avons toujours soutenue, laisser de toute manière se produire les actes qui n’affectent pas les termes essentiels du Traité de neutralisation de territoire. Nous ne procurons nous opposer à l’exercice d’un droit ni ne devons intervenir pour ne pas donner prétexte à un procédé semblable de la part du Gouvernement français”. Le journal concluait en demandant que les négociations fussent actives pour faire disparaître “la vieille entrave laissé avec beaucoup d’autres dans les relations internationales du Brésil par l’incurie et la négligence de la diplomatie de l’Europe”. J’ai souligné la partie de ces réflexions qui vise la commission mixte, parce que l’article me paraît avoir été écrit par M. Quintino Bocayuva, ancien ministre des Relations Extérieures, candidat à la Présidence de la République, et l’un des chefs de la majorité. Il ne fait qu’exprimer les sentiments traduits par M. de Piza dans ses projets, avec une hypocrisie mal dissimulée quoique enveloppée dans un imbroglio de phrases obscures, de considérations confuses et d’affirmations empruntées à des compilations de polémiste passionnés. Veuillez agréer, monsieur le Ministre, les assurances de ma très-haute considération.

S. PICHON

P.S. La Provincia de Para raconte que le Ministre du Brésil à Washington aurait essayé d’intérésser M. Huey à l’affaire du contesté et lui aurait remis toute une collection d’articles de journaux s’y rapportant.

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 31

Confidencial

Índice: Recebimento da Confidencial nº 13, 2ª Seção. Limites com as Guianas Inglesa e Holandesa. Declarações dos Srs. Berthelot e Hanotaux sobre a Área que a França nos reclama.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 23 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

Li com grande prazer o Despacho Confidencial nº 13, de 4 de agosto, no qual Vossa Excelência me fez a honra de anunciar que, resolvida a questão da ilha da Trindade, o Governo Brasileiro reabrirá as negociações com a Inglaterra para a fixação da linha de limites com a Guiana Inglesa. Em telegrama de 9 do corrente tive a honra de enviar a Vossa Excelência os meus parabéns pela feliz e honrosa terminação do incidente da Trindade e de pedir-lhe que se dignasse de transmitir ao Presidente as minhas congratulações. Desimpedido agora o caminho, faço votos para que possamos reatar imediatamente as negociações com a Inglaterra sobre aquela linha de fronteiras, antes que o Governo Francês se resolva de novo a levar a sua pretensão até o rio Branco. O Sr. Berthelot declarou, em conversa com o Ministro da Suíça em abril, que a área do território disputado pela França e pelo Brasil é pouco mais ou menos igual à da Guiana Francesa, o que significa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros de França só se animava a reclamar então os 50 ou 60.000 quilômetros quadrados entre o Oiapoque, o Carapapouri e o Araguarí. No dia 18 de julho, o Sr. Hanotaux disse ao Sr. Piza que o território disputado forma um pequeno triângulo sem grande importância para os dois países. Nessa data, portanto, o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros não cogitava do vasto território interior que, segundo muitos Franceses, nos deve ser reclamado. Ficamos assim com a inteira liberdade para tratar com a Inglaterra e a Holanda enquanto o Governo Francês, cedendo, como é provável que ceda, às instigações do partido da expansão colonial, não restaura a segunda proposta formulada por His de Butenval na Conferência de 15 de julho de 1856 com o Visconde do Uruguai. Creio que esses Tratados com a Inglaterra e Holanda poderão ser celebrados mui facilmente, como observei na Confidencial nº 2, e, obtidos eles e o apoio moral das duas potências rivais da França na Guiana, a nossa posição ficaria sendo muito mais vantajosa perante este Governo para persuadi-lo a desistir da velha e infundada pretensão à linha do rio Branco, ou para obter, sendo isso impossível, o adiamento da questão do território interior, ou a reunião de uma Conferência chamada a decidir se as doações feitas pelos Reis de França em princípios do século XVII, doações que nunca foram seguidas de ocupação mesmo temporária, são títulos suficientes para tornar contestável o direito do Brasil, derivado de decisões do Rei de Espanha e de Portugal e da posse que temos das duas margens do Amazonas e seus afluentes desde 1616. Tomo nota das judiciosas ponderações de Vossa Excelência a propósito da sugestão que fiz no meu ofício Reservado nº 6, de 18 de junho último. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 33

Confidencial

Índice: Ouro retirado do Calçoene pelos mineiros da Guiana Francesa.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 27 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

Em seu número de hoje, o periódico La Politique Coloniale dá as seguintes informações extraídas do Moniteur Officiel da Guiana Francesa: – “O Moniteur Officiel da colônia publica o mapa da produção aurífera desde o 1º de janeiro até o 1º de julho de 1896. O ouro declarado à entrada de caiena, durante esse período elevou-se a 1.465 k. 136 gramas. Nessa produção total, o território contestado entra com 864 k. 909 gramas, e as minas ou aluviões do interior com 600 k. 227 gramas. Esta última produção se subdivide assim: - Mara 121 k. 285 gramas; Maroni 5 k. 259 gramas; Approuaque 211 k. 705 gramas; Sinamary 224 k. 538 gramas; Roura 34 k. 738 gramas; Iracoubo 0 k. 432 gramas; Oyapoc 2 k. 270 gramas.” Ao preço médio local de Frs. 2,80, as 864.909 gramas de ouro retirados do Calçoene durante o primeiro semestre do corrente ano, pelos mineiros franceses, representam o valor de frs. 2.431,745, em Caiena, e valor muito maior aqui. Em 1895, segundo o Economiste Français de 25 de julho último, o nosso território contestado deu a Caiena cerca de 2.000 kilogramas de ouro, ou Frs. 5.600.000. Mas o mesmo jornal observa que “no decurso de 1895 os trabalhos de mineração no contestado foram muito embaraçados pelas lutas sobrevindas entre os contestantes”, e acrescenta que os algarismos que dá para os anos de 1894 e 1895 apenas indicam as quantidades de ouro exportadas do território contestado pelo porto de Caiena, e que ali pagaram impostos de saída. Em 1894 foram declarados e taxados 4.835 kilogramas, cujo valor local, segundo o indicado preço médio, orçou por Frs. 13,538.000. Uma nota de Caiena publicada ultimamente no Eclair diz que os mineiros franceses estão retirando mensalmente do Calçoene de 800 a 1.000 kilogramas de ouro. Tomando a média, teremos para o ano 10.800 kilos, ou mais de Frs. 30.000.000. Creio, porém, que há nisso exageração. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção/ N. 34

Confidencial

Índice: Novos documentos apresentados do Parlamento sobre a questão de limites com a Venezuela. Entre eles há vários relativos à nossa questão com a Guiana Inglesa.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 27 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

O Sr. Souza Correa, Ministro do Brasil em Londres, remeteu--me o novo Livro Azul que acaba de ser distribuído à duas Casas do Parlamento Britânico e tem por título: “Venezuela N. 5 (1896). – Further Documents relating to the question of Boundry between British Guiana and Venezuela (C. 8195)”. Sem dúvida terá remetido nesta ocasião outro exemplar à nossa Secretaria de Estado. Alguns documentos (pg. 28 e 44) são relatórios e ofícios de Sir Robert Hermann Schomburgk, de 1842 e 1843 relativos às suas explorações e intrusões nos confins do Brasil com a Guiana Inglesa, e o último é o seu parecer de 26 de dezembro de 1844 sobre a melhor linha de limites com o Brasil e Venezuela. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

1ª Seção / N. 7

Índice: Recebimento do Despacho nº 3, 1ª Seção e dos Documentos que ele se refere.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

Tive a honra de receber o Despacho nº 3, 1ª Seção e as cópias, a que ele se refere, oferecidas pelo Arquivo Público, de documentos oficiais de 1795 a 1816 relativos às nossas questões com a Guiana Francesa.

Agradecendo essa remessa, tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 35

Confidencial

Índice: Chegada dos documentos encaminhados nos Despachos confidenciais nºs 5, 7 e 10 (2ª Seção) e Ostensivo nº 3 (1ª Seção).

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

Hoje fiquei entregue de uma caixa contendo os seguintes documentos a que se referem os Despachos nºs 5, 7 e 10, expedidos pela 2ª Seção, e Ostensivo nº 3, 1ª Seção:

1. Três impressos do Sr. Barbosa Rodrigues;

2. Cópia do ofício confidencial do Ministro Britânico no Rio de Janeiro, de 23 de agosto de 1840, e cópia dos documentos anexos;

3. Dois Atlas: - Rezão do Estado do Brazil no Governo do Norte (N. 162 do Cat. Da Biblioteca do Instituto Histórico e Geográfico), e Descrição de todo o marítimo da Terra de Sat. Cruz, por João Teixeira, 1540 (pertencente à Biblioteca da Marinha, nº 1397 do Cat. de Exp. de História do Brazil);

4. Cópias de documentos de 1795 a 1816, no Arquivo Público.

Os dois Atlas ficaram depositados na Legação do Brasil.

Peço licença para reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 13

Reservado

Índice: Arbitramento. Uma declaração do Sr. Hanotaux em 24 de julho.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 29 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

Lendo agora o último ofício do Sr. Piza, que ele teve a bondade de confiar-me para que eu pudesse examinar os incidentes expostos pelo Sr. Hanotaux em sua nota de 19 do corrente, encontrei uma declaração, que considero muito importante e aproveitável, feita pelo segundo desses Ministros. Segundo o Sr. Piza (seu Reservado nº 48, 2ª Seção, § 12), disse-lhe o Sr. Hanotaux no dia 24 de julho que a nossa questão deve ser limitada “à interpretação pura e simples do Artigo do Tratado de Utrecht que se refere ao rio Vicente Pinson”, e que, sendo este “um rio pequeno situado na costa marítima, a pretensão francesa não pode ir longe no interior”. Chamei ontem a atenção do Sr. Piza para este trecho do seu Reservado nº 48. Aceita a indicação do Sr. Hanotaux, podem ser modificados os considerandos no preâmbulo e suprimido o Artigo 1º do nosso contra projeto. Ficamos dispensados de propor o adiamento da questão do limite interior, como lembrei em vários ofícios, entre os quais o Reservado nº 18, 2ª Seção. Afastada essa questão, submeteremos apenas ao Árbitro o território marítimo entre o Oyapoc e o rio que a França supõe ser o Vicente Pinson. O objeto do litígio está descrito no Artigo 2º do contra projeto, salvas as correções que o Sr. Hanotaux queira fazer na parte relativa à descrição da linha pretendida pela França. Segundo outra declaração sua na mesma entrevista de 24 de julho (e não na de 18, como escrevi na Confidencial nº 31, 2ª Seção), o território contestado forma apenas um pequeno triângulo marítimo. Dois lados estão conhecidos. Um é o Oyapoc, que reclamamos, o outro a costa marítima. Falta apenas conhecer o terceiro, isto é, o rio que a França entende ser o Japoc ou Vicente Pinson de Utrecht, para que a delimitação do território contestado fique completo. O Artigo 8º do Tratado de Utrecht foi o único revalidado pelo Artigo 107 do Ato do Congresso de Viena e pela Convenção de Paris de 28 de agosto de 1817. É esse Artigo 8º de Utrecht que o Árbitro deve ser chamado a interpretar, como propunha o Sr. Berthelot, no primeiro projeto oferecido a Vossa Excelência pelo encarregado de Negócios de França, como propôs agora verbalmente o Sr. Hanotaux, e como reconheceu Guizot no Despacho de 5 de junho de 1841 à Legação de França no Rio de Janeiro. No Artigo 3º do nosso contra projeto, que passaria a ser 2º, damos ao Árbitro toda a possível largueza para interpretar o Artigo 8º do Tratado de Utrecht, conservando--se dentro dos limites das obrigações que Portugal e a França se impuseram em 1815 perante a Europa inteira, e que ratificaram em 1817, sendo garante desta última Convenção a Grã-Bretanha, interessada também em questões territoriais na Guiana. A declaração do Sr. Hanotaux é importante porque pode servir de base para o acordo que desejamos. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 36

Confidencial

Índice: Telegrama de Berne para o “Eclair”. Processos Arbitrais em julgamento na Suíça. Observações.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

O jornal L’Eclair, que, segundo o costume de quase todos os diários parisienses, foi distribuído esta manhã com a data do dia seguinte, traz um pequeno artigo sobre o projetado arbitramento da questão de limites entre o Brasil e a França, e publica um telegrama de seu correspondente especial em Berne sobre a notícia, infelizmente ainda prematura, do convite dirigido pelos dois Governos ao Conselho Federal e sobre as três causas internacionais de arbitramento que estão sendo processadas na Suíça. Diz o telegrama: “Berne, 29 de agosto. – No tocante à questão pendente, nenhum pedido oficial foi ainda à Suíça. Quando são formulados pedidos dessa natureza, o Conselho Federal os examina, e, se podem ser aceitos, autoriza o Tribunal Federal a aceitar em princípio o mandato de arbitramento; depois, são nomeados, para estudar a causa e proferir a sentença arbitral, três juízes, escolhidos no seio desse Tribunal ou dentre os juristas mais conceituados. Tal foi o processo adotado nas três questões de arbitramento atualmente submetidas ao Conselho Federal. A primeira é o desacordo entre a Inglaterra e os Estados Unidos da América, de um lado, e Portugal, de outro, sobre o caminho de ferro de Lourenço Marques (Baía da Lagoa). Para este negócio, e a pedido das partes interessadas, o Conselho Federal suíço constituiu um Tribunal Arbitral composto dos três jurisconsultos seguintes: Joseph Blasi, Juiz Federal; Andréas Heusler, Professor de Direito na Universidade de Basiléia (Bâle), e Charles Soldan, Juiz Federal. O segundo arbitramento é o da questão entre a França e o Chile sobre a partilha, entre os credores do Peru, dos fundos depositados pelo Chile no Banco da Inglaterra e provenientes da exploração de certos jazigos de guano. Foi a 24 de março de 1894 que o Conselho Federal autorizou o Tribunal federal a aceitar o mandato de arbitramento nesta questão. Foram designados três juízes tirados do Tribunal Federal: - o Dr. Kafner, a quem coube a presidência, e os Juízes Federais Broye e Morel. Enfim, a terceira causa é o arbitramento da questão entre a França e a Venezuela sobre as reclamações formuladas pelo cidadão francês Antonio Fabiani, o qual pede que o Governo Venezuelano fique responsável pela falta de execução, por parte das autoridades venezuelanas, das sentenças definitivas proferidas em favor do mesmo francês. No 1° de novembro de 1892 o Conselho Federal autorizou o Presidente da Confederação a aceitar a missão de árbitro que lhe foi oferecida pelos dois Governos”. Essas informações são interessantes, mas Vossa Excelência terá sem dúvida outras mais completas, prestadas pela nossa Legação em Berne. O correspondente do L’Eclair engana-se supondo que, nos casos de arbitramento internacional, o Conselho Federal suíço designa sempre três juízes. É óbvio que tais negócios são julgados por um só juiz ou por um tribunal ad hoc, conforme as cláusulas do compromisso entre as Partes. No terceiro processo arbitral de que trata o telegrama, só há um juiz, que é o Presidente da Confederação. Podemos, perfeitamente, propor que a nossa questão de limites seja julgada pelo Presidente ou por um membro do Tribunal Federal escolhido pelo Presidente. Notarei ainda que o primeiro dos processos arbitrais citados começou em 3 de agosto de 1891, pela instalação do Tribunal Arbitral, e não está ainda terminado; o segundo começou em 1894 e o terceiro em 1892. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 37

Confidencial

Índice: Artigo do “Brésil” sobre a expedição Croisé ao Calçoene.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de agosto de 1896.

Sr. Ministro

Com este ofício tenho a honra de remeter a Vossa Excelência um artigo do periódico Le Brésil de hoje, relativo à expedição que partiu do Hâvre para o Calsoene sob a direção do Sr. Croisé, mencionada na última parte da minha Confidencial nº 20, de 29 de julho, e com outros pormenores no § 6º da Confidencial nº 32, de 25 do corrente. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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Em 30 de agosto de 1896, o ministro Pichon enviou um telegrama “muito confidencial” para o ministro Hanotaux, pelo qual informa que o ministro Carlos de Carvalho pediu demissão. Informa, ainda, que, sob a pressão dos chauvinistas, o presidente Prudente de Moraes teve de aceitar o pedido.

S/N. Petrópolis, le 30 Août 1896. Très confidentiel. Sans qu’on puisse nous soupçonner aucunement d’y avoir poussé, il serait à désirer que l’Italie prît mesures très énergiques dans son conflit avec le Brésil. Une crise ministérielle est ouverte. On dit que le Ministre des Affaires Étrangères ne maintiendra pas la démission qu’il a donnée… (la répétition de la fin de ce télégramme a été demandée le 30 août à 6. h. du soir). J’ai reçu votre télégramme d’hier. Contrairement à la vérité une dépêche de Paris à un journaliste de Rio envoyée très probablement par M. de Piza annonçait avant-hier que les pourparlers sur le territoire contesté continuaient lentement à cause des traditions et que note officielle avait été échangée entre les deux gouvernements. Votre télégramme confirme les opinions que je vous ai télégraphiées hier. On assure que sous la pression du chauvinisme le Président de la République accepterait démission Ministre Affaires étrangères. Dans ces conditions j’insiste sur l’utilité action très énergique de l’Italie et très résolue de notre part. Pichon.

Dia 31, Paris recebe o telegrama repetido do dia anterior, com o seguinte texto:

Je répète mon avant-dernier télégramme sauf phrase sur le ministre des affaires étrangères devenue inutile. ‘Il me paraît bon ne pas presser conclusion sur le contesté mais en faisant [palavra não decifrada] à M. de Piza qui continue ses manoeuvres, les sommations tout à fait décisives et en finir et que je suis chargé d’en aviser le gouvernement de la République aussitôt après solution crise. Si l’Italie est énergique nous pourrons essayer profiter de la situation que ses déterminations produiront. Sa faiblesse sera un argument pour l’opposition contre nos projets.

PICHON

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[DESPACHO-TELÉGRAFO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

Rio, em 31 AGO 1896, 3h30m da T[arde] – Deixo cargo ministro sucessor general Castro Cerqueira. Agradeço vosso auxílio. Saúde e Fraternidade. (ass.) Carlos de Carvalho

Está conforme (ass.) Rio-Branco

Ao Sr. JOSÉ MARIA PARANHOS DO RIO-BRANCO

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[OFÍCIO CIRCULAR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][144]

1ª Seção

31 de agosto 1896.

Comunico-vos que assumi hoje o cargo de Ministro desta Repartição, para o qual fui nomeado por decreto de ontem datado. Ofereço-vos as seguranças da minha perfeita estima e distinta consideração. (ass.) Dionisio (sic) E. de Castro Cerqueira

Ao Sr. JOSÉ MARIA PARANHOS DO RIO-BRANCO

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[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 14

Reservado

Índice: As observações do Sr. Hanotaux sobre os contraprojetos brasileiros. Notas em resposta e lembranças.

Rio-Branco tece considerações dirigidas a Piza da parte de Hanotaux, sobre os contraprojetos brasileiros. Hanotaux alega que, após cuidado exame dos instrumentos, e depois do encontro com o ministro brasileiro em 18 de julho, e que diante da complexidade dos documentos que acarretariam inúmeras discussões sobre pontos em grande número desses documentos, sobre questões geográficas e sobre prazos quanto a procedimentos a serem seguidos e sobre outras questões em litígio, decidiu-se que melhor seria permitir que o ministro Pichon tratasse da questão no Brasil. Rio-Branco conclui que não foi a “complexidade” dos contraprojetos brasileiros que “levou Hanotaux a desejar a transferência da negociação para o Rio de Janeiro”, pois o ministro francês já havia, em maio daquele ano, enviado instruções a Pichon para negociar no Rio de Janeiro (ofícil nº 39, de 2 de maio de 1896).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 31 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Na carta que, em 19 deste mês, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Hanotaux, dirigiu ao Sr. Piza, lê-se o seguinte: “Ce document” (o contraprojeto de Tratado de Limites e Arbitramento) “m’est parvenu le 17 juin avec un contre projet de protocole relatif à la commission mixte”. “Après examen attentif de ces instruments j’ai dû constater, dans l’entretien que j’eus avec vous le 18 juillet suivant, qu’en présence de la complexité des projets que vous m’aviez remis, et dont les dispositions soulevaient des discussions de détail sans nombre sur les documents, sur les questions géographiques, sur les délais de la procédure et d’autres points en litige, il y avait lieu d’appréhender que la discussion préliminaire ne traînat indéfiniment en longueur si elle s’engageait dans cette voie. Dans ces conditions et en raison des sentiments qui, d’après les rapports de M. Pichon, animaient le Gouvernement Fédéral et auxquels répondaient entièrement ceux du Gouvernement Français, il me paraissait préférable de laisser à notre Ministre au Brésil le soin de traiter l’affaire. Je me reservais en conséquence, de transmettre le contre projet en question à notre Représentant en lui recommandant de s’attacher à rechercher les formules les plus simples et les plus rapprochées de celles qui avaient été primitivement envisagées par les deux Gouvernements, de façon à laisser à l’Arbitre le maximum de liberté pour l’instruction de la cause et le prononcé de la sentence. Il ne serait pas douteux que par un échange de vues direct et verbal entre M. Pichon et M. de Carvalho un accord n’intervint plus rapidement que par une méthode de discussion écrite qui ne constituerait rien moins qu’une sorte de procès préliminaire à la procédure d’arbitrage”. Começarei lembrando o que já notei de passagem no meu ofício reservado nº 9. Não foi a “complexidade” dos contraprojetos brasileiros o que levou o Sr. Hanotaux a desejar a transferência da negociação para o Rio de Janeiro. Esses documentos lhe foram entregues no dia 24 de junho, e um mês antes, na entrevista de 20 de maio, o Sr. Hanotaux, apenas restituído ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, já tinha anunciado ao Sr. Piza que haviam sido mandadas instruções ao Sr. Pichon para entrar em negociação no Rio de Janeiro (Ofício reservado da Legação em Paris, nº 39, 2ª Seção, de 21 de maio último). O Sr. Piza telegrafou então a Vossa Excelência: “Hanotaux disse-me ontem Pichon tem ordem de entrar acordo aí questões pendentes”. Essa entre-vista de 20 de maio foi a segunda que o Sr. Piza teve com o Sr. Hanotaux depois que este voltou ao Governo, no gabinete presidido pelo Sr. Méline. Dias antes, por ocasião da primeira visita oficial do corpo diplomático ao novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, recordara este amavelmente ao Sr. Piza as vivas discussões que haviam tido o ano passado sobre as questões do Amapá (Ofício reservado da Legação, nº 37, 2ª Seção). À vista da declaração que Vossa Excelência fez ao Sr. Pichon, concordou o Sr. Hanotaux em negociar aqui, pois do exame dos nossos contraprojetos, voltou em 18 de julho ao propósito que manifestara em 20 de maio (meu Ofício reservado nº 9, e Ofício reservado da Legação nº 45, ambos de 20 de julho), e que de novo abandonou no dia 24, ao saber do telegrama de Vossa Excelência ao Sr. Piza (Ofícios reservados da Legação nº 46, 47 e 48). Agora, depois da rápida discussão entre os Srs. Piza e Nisard, no dia 29 de julho e 4 de agosto, dá à declaração feita pelo primeiro no dia 6 como uma notificação de rompimento da negociação e torna a ideia duas vezes manifestada e duas vezes abandonada, de transferir para o Rio de Janeiro a negociação. Comparados com os dois projetos franceses, os nossos são bastante extensos e parecem à primeira vista complicados. Mas não aparecerão assim se forem comparados com muitos outros tratados cujos negociadores procuraram francamente resolver todas as dificuldades pendentes, e não adiá-las, deixando a porta aberta para futuras desinteligências e complicações. O tratado de Washington, de 8 de maio de 1871, passa até hoje como um modelo no seu gênero, e tem citado com louvor e comentado por quase todos os que modernamente hão escrito sobre direito internacional e arbitramento. Foi negociado por Hamilton Fish, Secretário de Estado, Cumming Schenek, Samuel Nelson (da Corte Suprema), Rockwood Hoar e George H. Williams, Plenipotenciários dos Estados Unidosa América, e por Lord Grey (membro do Gabinete), Sir Stafford Northcote, Sir Edward Thornton (Ministro britânico em Washington), Sir John Macdonald e Mountague Bernard (professor de direito em Oxford), Plenipotenciários da Rainha da Grã-Bretanha. Este Tratado contém 43 artigos, alguns deles sumamente extensos, e com muitos parágrafos, que poderiam constituir outros tantos artigos. À concisão e ao vago nas cláusulas de um contrato qualquer, é sem dúvida preferível a minuciosidade e clareza com que os Ingleses e Norte-Americanos procuram sempre redigir as suas convenções internacionais e todas as suas leis e atos jurídicos. O nosso contraprojeto de Tratado desagradou profundamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de França porque nele afirmamos que a atual linha interior de fronteiras é a do paralelo de 2°24’ Norte; porque circunscrevemos o objeto do litígio ao território marítimo situado entre o Oiapoque, o Carapaporis e o Araguari; e porque limitamos os poderes do Árbitro à simples determinação do rio Japoc ou Vicente Pinson. Aquela primeira afirmação fez compreender aos conselheiros do Sr. Hanotaux que se a França quiser reclamar o território ao sul das serras de Tumucumaque e Acaraí, desde o Araguari até o Rio Branco (200 000 quilômetros quadrados), resistiremos a semelhante pretensão que não tem base em convenção alguma em vigor, e, quando possamos admitir o arbitramento alegaremos perante o Árbitro o nosso direito ao paralelo 2°24’ Norte, fundando-nos na Convenção de 28 de agosto de 1817, combinada com o artigo 8º do Tratado de Utrecht. O Governo francês vê claramente que, nesse caso, em vez de ganhar território, poderia perder o que no contraprojeto lhe oferecemos ao norte da serra do Tumucumaque. Daí as hesitações e o abandono – que ainda nada vale porque só foi manifestado verbalmente no dia 24 de julho – do território interior que a França nos reclamava, segundo declaração feita em 15 de julho de 1856 pelo Plenipotenciário francês, His de Buthenval. A outra proposição do Sr. Hanotaux, de que me ocupei no Reservado nº 13, parece indicar que o seu desejo hoje é afastar, deixando em silêncio a questão do território interior para evitar as censuras do partido da expansão colonial, se cedesse formalmente nessa parte. Já tive ocasião de dizer no citado ofício, que, aceita a indicação, ficaremos com a grande vantagem de alcançar, sem pedido nosso, a separação das duas questões – território interior, e território marítimo –, submetendo apenas a arbitramento esta última, como desejamos e lembrei na Confidencial nº 1, de 22 de novembro de 1895 e no Reservado nº 6, de 18 de junho deste ano, dirigidos à 2ª Seção. O primeiro e segundo projetos franceses de Tratado de Arbitramento (anexos ao meu Reservado nº 2, 2ª Seção) têm o grande inconveniente de não precisar o objeto do litígio. O segundo tem de mais o inconveniente de propor para o Árbitro poderes ilimitados, com inteiro desprezo do nosso direito convencional. O primeiro projeto, entregue a Vossa Excelência pelo encarregado de Negócios de França, limitava assim esses poderes à interpretação do artigo 8º do Tratado de Utrecht: “Art. 2. – L’Arbitre règlera définitivement la question, soit qu’il adopte entièrement dans as sentence le trace de fronteire qui lui sera proposé par l’une ou l’autre des deux puissances, soit qu’il choississe toute autre solution intermédiaire qui lui paraîtrait plus conforme au sens précis de l’article VIII du Traité d’Utrecht”. O Governo Francês, ao redigir esse artigo, teve presentes as estipulações contidas no Artigo107 do Ato final do Congresso de Viena e na Convenção de 1817, que que revalidaram o Artigo 8º do Tratado de Utrecht e determinaram que a questão de limites na Guiana fosse resolvida “conforme o sentido preciso desse Artigo 8º do Tratado de Utrecht”. Mas no segundo projeto francês, remetido em 20 de março ao Sr. Piza pelo Sr. Berthelot, foi omitida a referência ao citado Artigo 8º de Utrecht, ficando todo o trecho que se segue à palavra – intermédiaire – substituído por este: “... les Parties entendent donner à l’Arbitre les pouvoirs les plus étendus afin d’arriver à une solution équitable de la dificulte”. Esta nova redação é do Sr. Louis Renault, jurisconsulto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Professor de Direito das Gentes na Faculdade de Direito de Paris e na Escola livre de Ciências Políticas. A Convenção de 1817, o Ato de Viena e o Tratado de Utrecht, foram postos de lado. O Árbitro ficaria sendo um mediador de natureza especial, armado do poder de impor uma transação em vez de uma sentença fundada na apreciação do direito. Admitir assim no compromisso a eventualidade de uma solução ditada, não pelo direito, mas pela apreciação arbitrária das conveniências das Partes, é, como escreveu Rolin – Jacquemyus, falsear a noção do arbitramento (Revue de Droit Int. et de Legs. Comparée, T. XXIII, 1891, p. 84-86). Ao exame atento de numerosos documentos históricos e diplomáticos, que lhe permitiria dar uma solução de direito, o Árbitro preferirá talvez o expediente mais cômodo de uma solução de fato, que nem dê inteiramente razão nem seja inteiramente contrária a nenhuma das Partes, e que corresponda à noção vulgar: “partir pelo meio a questão”. A Parte menos segura do seu direito é, diz aquele eminente escritor, a que poderá desejar semelhante cláusula. E acrescenta: Ne voit-on pas qu’il y a là un danger réel pour le cas où une grande puissance voudra faire une mauvaise querelle à un État faible, tout en gardant l’apparence d’impartialité?. Encontram-se, entretanto, vários exemplos dessa cláusula em compromissos, mesmo sobre litígios territoriais, mas nunca, que eu saiba, quando há Convenções preexistentes e em vigor sobre os limites questionados. No nosso caso há textos precisos, obrigações recíprocas, que devem servir de base ou de guia para o julgamento. No Congresso de Viena, perante a Europa inteira, a França obrigou-se a resolver amigavelmente com Portugal esta questão de fronteiras “conforme o sentido estrito do Artigo 8º do Tratado de Utrecht” (conformément au sens précis de l’Article 8 du Traité d’Utrecht). A mesma disposição se encontra no Artigo 2º da Convenção concluída em Paris aos 28 de agosto de 1817 entre Portugal e a França. Não podemos prescindir desta cláusula que necessariamente reduz os poderes do Árbitro à simples interpretação do citado Artigo do Tratado de Utrecht, como reconheceu Guizot no seu Despacho de 5 de julho de 1841 à Legação de França no Rio de Janeiro, como propôs o Sr. Berthelot no primeiro projeto entregue a Vossa Excelência pelo encarregado de Negócios de França, e como disse o Sr. Hanotaux verbalmente ao Sr. Piza no dia 24 de julho. Qualquer “arranjamento amigável” que possamos entabular e para o qual temos o direito de apelar para a “mediação da Grã-Bretanha”, há de ser “sempre na conformidade do sentido preciso do Artigo 8° do Tratado de Utrecht” (Art. 2º da Convenção de 1817, em Borges de Castro, Coll. De Tratados, Tomo V, pg. 429). O Artigo 3º do nosso contraprojeto apresenta com outra forma e mais desen-volvimento e precisão, a mesma ideia contida no Artigo 2º do primeiro projeto francês. O Árbitro poderá pronunciar-se por uma das duas linhas propostas pelo Brasil e pela França, ou adotar “uma solução intermédia”, como propôs a França, contanto que esse rio intermediário seja em sua opinião, o Japoc ou Vicente Pinson do Artigo 8º do Tratado de Utrecht. Foi no interesse mútuo de uma boa delimitação que indicamos nominalmente os cinco rios intermédios, para evitar que possa ser designado algum ribeiro insignificante, ou algum antigo rio, agora obstruído, como o Mayacaré, que em 1729 era para M. de Charanvelle o Vicente Pinson ou Japoc. O Sr. Louis Renault, que propõe a concessão de poderes ilimitados ao Árbitro e o repúdio de todas as estipulações vigentes, é também, segundo os Senhores Hanotaux e Nisard, quem aconselha que se não descreva e precise o objeto do litígio. É muito para estranhar que parta de um jurisconsulto esta última indicação. Pothier ensinava: “L’acte de compromis doit contenir les noms des arbitres, l’objet des contestations sur lesquelles les parties s’en rapportent à leurs décisions, et le temps dans lequel ils doivent juger” (Traité de la Procédure Civile, 2ª P.te, Cap IV, Art. 2). O Código de Processo Civil francês determina: “Art. 1006. – Le compromis désignera les objets en litige et les noms des arbitres, à peine de nullité”. Nos compromissos há renúncia prévia e condicional do objeto em litígio. Tais convenções, como diz muito bem Boitard, são no fundo “uma alienação condicional” (Leçons de Procédure Civile par Boitard, continuées et complétées par Colmet Daage et E. Glasson, § 1177). Como há de o Brasil, sobretudo em uma contestação de território, comprometer-se a renunciar ao desconhecido? Tem havido, sem dúvida, muitas convenções de arbitramento internacional em que o objeto do litígio não é descrito com a conveniente clareza. Esse defeito tem por vezes produzido novas desinteligências das Partes perante os Árbitros, obrigados assim a ser juízes da sua própria competência e a interpretar o compromisso, direito que nem todos lhes reconhecem. Em outros casos a falta de menção minuciosa e clara das duas pretensões adversas explica-se pelo fato de estarem elas perfeitamente descritas em notas e memórias ou protocolos traçados durante a discussão diplomática que precedeu ao contrato de compromisso. Não se dá isso no caso presente. Cada vez que a França tratou dessa questão de limites com Portugal ou com o Brasil apresentou uma pretensão diferente. É impossível prever o que iria ela pedir ao Árbitro sobretudo desembaraçando-se da Convenção de 1817, do Ato de 1815 e do Tratado de Utrecht. Poderia reclamar toda a margem esquerda do Amazonas, ou mesmo o Maranhão, como no século XVII. Em 1879 foi submetida ao arbitramento do Tribunal de Cassação de França um litígio entre o Governo Francês e o de Nicarágua. Transcreverei aqui a parte essencial do acórdão de 29 de abril desse ano, em que o Tribunal exigiu que os dois Governos redigissem “um compromisso indicando o objeto do arbitramento e a extensão dos poderes do árbitro”, os quais deviam ser “exata e rigorosamente precisados:

“La Cour, toutes Chambres réunies em une Chambre de Conseil,

“Ouï ler apport de M. Paul Pont, Conseiller,

“Après en avoir délibéré,

“Accepte, à l’unanimité, l’offre d’arbitrage qui lui est faite par le Gouvernement de la République Française et par le Gouvernement de la République de Nicaragua;

“Et considérant qu’il importe, tant pour la garantie des intérêts engagés dans la contestation dont il s’agit, que pour la fixité de la sentence à intervenir, d’une part, que les pouvoirs de l’arbitre soient exactement et rigoureusement précisés, et d’une autre part, qu’il soit fixé un mode de procéder suivant lequel il devra être donné suite à l’arbitrage,

“Délibère et arrête:

“1º Que le Ministère des Affaires Étrangères aura à se concerter avec le représentant de la République du Nicaragua pour rédiger, au nom des deux Gouvernements, un compromis indiquant l’objet de l’arbitrage et l’étendue des pouvoirs qu’ils entendent conférer à la Cour; ...”

Comentando este acórdão, escreveu o seguinte o mesmo Sr. Louis Rénault, hoje jurisconsulto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França: “... De plus, elle (la Cour) demandait aux deux Gouvernements de préciser très exactement l’objet du litige et les pouvoirs de l’arbitre; elle faisait en cela preuve de prévoyance, parce que l’expérience a montré que très souvent des difficultés se sont présentées à propos d’arbitrages internationaux parce que cette précaution n’avait pas été prise;

On n’a qu’à se rappeler la question des dommages indirects soulevée par les États Unis devant le Tribunal Arbitral de Genève. La présente affaire devait montrer qu’on n’évite pas toujours les contestations même par les stipulations qui semblent les plus formelles” (L. Rénault, na Révue de Droit Int’ et de Législation comparée, Tomo XIII, de 1881, pg. 31).

O nosso procedimento procurando precisar o objeto do litígio, as pretensões das duas Partes e os poderes do Árbitro, justifica--se perfeitamente com a opinião acima, do atual jurisconsulto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França. Justifica--se ainda com a opinião de todos os autores que têm tratado do arbitramento internacional. Citarei alguns.

Vattel (Le Droit des Gens, § 329): “Pour éviter toute difficulté, pour ôter tout pretexte à la mauvaise foi, il faut déterminer exactement dans le compromis le sujet de la contestation, les prétentions respectives et opposées, les demandes de l’un et les oppositions de l’autre. Voilà ce qui est soumis aux arbitres, ce sur quoi on promet de s’en tenir à leur jugement”.

Kamarowski, professor de Direito Internacional na Universidade de Moscow (Le Tribunal Arbitral, Paris, 1887, pg. 314): “Plus le compromis est fait avec soin et détail, mieux s’en trouveront les arbitres et les parties. Il doit contenir, d’après sa nature, l’accord établi entre les parties relativement à la personne des arbitres, à l’objet de la contestation, à l’époque et le lieu du jugement, à la procédure à suivre; on doit également y exprimer l’obligation des parties de se soumettre à la décision des arbitres par elles choisis”.

Mérignhac, professor de Direito Internacional na Faculdade de Toulouse (Traité Théorique et Pratique de l’Arbitrage International, Paris, 1895 § 169): “Le compromis, comme tout contrat, suppose un objet et cet objet doit être déterminé d’une manière suffisante, afin qu’aucun doute ne puisse s’élever en ce qui le concerne... Enfin, le compromis, étant donné qu’il confère le droit de juger, doit spécifier très exactement les pouvoirs confiés aux arbitres. Ces diverses énonciations ont entre elles un lien intime; et l’on comprend facilement qu’en absence des unes ou des autres le compromis manquerait de base, ou que son objet serait incertain si elles n’étaient qu’insuffisamment précisées...”.

Pradier-Fodéré, conselheiro no Tribunal de Apelação de Lyon (Le Droit Diplomatique, Paris, 1881, Tomo II, pg. 474): “La précision des termes dans l’indication de l’objet du litige est indispensable...”.

Funck-Brentano e Albert Sorel (Précis de Droit des Gens, Paris, 1887, pg. 461): “Il faut, pour qu’il y ait arbitrage, que les États y consentent et que leur litige soit de nature à être réglé par une sentence arbitrale. Il faut pour cela que l’objet du litige soit un objet réel et nettement déterminé”.

Henry Bonfils, professor na Faculdade de Direito de Toulouse (Manuel de Droit International Public, Paris, 1894): “§ 944. – La convention écrite dans laquelle les deux États précisent la question litigieuse, exposant les points de fait et de droit contestés, designant l’arbitre ou les arbitres choisis s’appelle compromis. § 945. ... Les deux États, dans cette convention, doivent s’accorder sur la fixation et sur les limites de la question litigieuse, sur le choix et la désignation des arbitres, sur l’étendue de leurs pouvoirs...”.

Vossa Excelência compreende que, dirigindo-me, como me dirijo n’este ofício, a um jurisconsulto, só tenho por fim poupar--lhe algum tempo e trabalho, pondo desde já em sua presença, para o momento da discussão que se vai abrir com o Ministro de França, os trechos acima, que Vossa Excelência conhece e tem meditado muito mais do que eu. Além de Vattel, apenas citei autores franceses e um professor russo. Sobre as duas questões capitais – objeto do litígio e poderes do árbitro –, creio que o acordo não será muito difícil aí. No dia 24 de julho o Sr. Hanotaux disse ao Sr. Piza que o território contestado é pouco importante, pois forma apenas um pequeno triângulo marítimo. Estão conhecidos dois lados desse triângulo. Um é o Oiapoc, reclamado pelo Brasil, o outro a costa marítima. Declarando a França qual é o seu Vicente Pinson ou Japoc, ficará perfeitamente conhecido e delimitado o território em litígio. Acho conveniente que cada uma das Partes descreva exatamente no Tratado a linha de limites que pretende, como no Artigo 2º do nosso contraprojeto, anexo ao meu Reservado nº 5, de 13 de junho (2ª Seção). Se a França, em vez de reclamar o Carapaporis e Araguari, excetuada a parte deste rio compreendida entre a foz e o ponto em que desembocava o antigo igarapé Mayacaré, ou Macary ou Mamacary, estender a sua pretensão a toda a margem esquerda do Araguari, desde a nascente até a foz, sou de parecer que admitamos a pretensão.

Assim descrita, pelas razões indicadas no meu Reservado nº 8, de 27 de junho. A esse igarapé, representado no mapa anexo à minha Confidencial nº 21, 2ª Seção, deu M. de Ferrolles, em 1688, o nome de Batabouto. Ainda em 1791 punha em comunicação com o Araguari o lago Onçapoiene, ou d’El Rei, também chamado Lago Real (hoje Lago Novo). O ponto da antiga foz fica em 1°20’. 19”. de latitude N. e 7°4’. 6” de Long. O. do Rio de Janeiro (Carta Hidrográfica nº 5, anexa à 4ª Seção da Parte 6ª, do Relatório apresentado em 1860 pelo Capitão-

-Tenente José da Costa Azevedo). Se continuar a repugnância do Governo Francês em definir no Tratado a sua pretensão, receando censuras do partido colonial, pelo silêncio sobre a questão do território interior, entendo que a dificuldade poderá ser resolvida satisfatoriamente por meio de uma troca de notas ou de um protocolo reservado em que cada uma das Partes descreva a pretensão que vai submeter ao Árbitro. Descritas as duas pretensões no Tratado ou fora dele, seria perfeitamente aceitável o Artigo 2º do primeiro projeto francês. Como já acima notei, as disposições aí resumidas são as mesmas que propomos no Artigo 3º do nosso contraprojeto, e é isso mesmo que parece desejar agora o Sr. Hanotaux, pois no dia 24 de julho declarou ao Sr. Piza que vemos reduzir a questão e encarregar apenas o Árbitro de dizer qual é o rio Vicente Pinson do Artigo 8º de Utrecht. Pode ser, porém, que o Sr. Pichon faça alguma tentativa para obter que a questão do território interior seja também submetida ao Árbitro. Neste caso, se a insistência for grande, creio que poderemos recorrer a um dos dois expedientes que tive a honra de lembrar, a saber: 1º Pedir o adiamento da questão do limite interior, com o fundamento de que ainda não foi discutida, diplomatica-mente, nem está, ainda, determinado qual seja o rio Vicente Pinson de cuja nascente essa linha teria de partir (minha Confidencial nº 1, 2ª Seção); 2º Propor a reunião de uma Conferência em Londres ou na Haia, em que tomem parte governos interessados em questões de limites na Guiana, isto é, Brasil, França, Inglaterra, Holanda e Venezuela, além de outros Governos Americanos, representando os interesses gerais do nosso continente. A Conferência examinaria se o direito do Brasil ao território interior pode ser contestado, e se julgasse atendíveis as razões da França, seria então o litígio submetido a um Árbitro diferente do que deve julgar a questão do território marítimo (meu Reservado nº 6, 2ª Seção). Nessa questão do território interior obteríamos fácil vitória, quer na Conferência, quer em juízo arbitral. Se de todo for impossível obter o seu adiamento, ou o seu exame em uma Conferência, acho que nesse caso extremo, devemos aceitar o arbitramento para as duas questões – território marítimo e território interior. O segundo projeto anexo ao meu Reservado nº 2, de 28 de março, foi redigido para esse caso. O Artigo 2º apresenta e distingue as duas questões. O 3º Artigo descreve as pretensões das duas partes no tocante ao território marítimo e declara os poderes especiais conferidos ao Árbitro para resolver esse litígio. O 4º é relativo à fronteira interior e aos poderes do Árbitro para estabelecê-la. [Esse Artigo 4º foi redigido de acordo com as instruções que Vossa Excelência me remeteu em telegrama de 25 de janeiro, e com as que vieram ao Sr. Piza em Despacho Reservado de 28 de janeiro, nº 3, 2ª Seção. Entendo, porém, que se a França levantar a antiga pretensão ao rio Branco, devemos defender perante o Árbitro, não a linha do divortium aquarum, mas a do paralelo de 2°24’. Norte, a qual, tendo nós em nosso favor um texto de Convenção vigente, é muito mais defensável do que a linha arbitrariamente pretendida pela França. Pense, pois, que nesse caso, deve a questão ser apresentada mais ou menos como propus na Confidencial nº 1, (2ª Seção), de 22 de novembro de 1895 e não como no Artigo 4º do segundo projeto, isto é, penso que descritas as duas linhas, – a do paralelo 2°24’. N. , que reclamemos, e a francesa, – deve o Árbitro ser convidado a pronunciar-se por uma delas, e, se entender que nenhuma é bem fundada em direito, ficar autorizado a traçar no território intermédio o limite que lhe parecer mais conveniente e natural, guiando-se pelos princípios do Direito Internacional aplicáveis ao caso de fronteiras indeterminadas. Tenho como certo que, colocada assim a questão, o Árbitro nos dará a linha da divortium aquarum, que desejamos, isto é, dos montes Tumucumaque. É possível até que ganhemos a linha de 2°24’. Norte. O Sr. Hanotaux acha demasiadamente longos os prazos do processo arbitral no nosso contraprojeto. O primeiro prazo, para a entrega das Memórias, é de um ano e pode ser, a requerimento de uma das partes, prolongado de dois meses pelo Árbitro (Artigo 5º). O segundo prazo, para a entrega das Contra Memórias é também de um ano (Artigo 8º), e o terceiro, destinado ao exame e julgamento da causa pelo Árbitro de oito meses (Artigo 9º). É evidente que interessados como estão os dois Governos em obter uma decisão pronta do pleito, hão de envidar todos os esforços para que as Memórias e Contra Memórias não sejam entregues no último dia. Mas não devem sacrificar a defesa da sua causa a esse desejo de brevidade. A imprensa francesa tem por vezes dito que documentos importantes que deviam decidir em favor da França a questão de limites com a Holanda na Guiana, chegaram a S. Petersburgo, quando já não podiam ser apresentados. Tenho lido repetidas censuras ao Ministério dos Negócios Estrangeiros por essa falta. Na hipótese mais desfavorável, ficaria esse nosso litígio resolvido no prazo de dois anos e dez meses, contados da troca das ratificações. Não é muito para uma questão complicada como esta, e cujas raízes históricas começam nos séculos XVI e XVII. A minha Confidencial nº 36, 2ª Seção menciona três causas, muito menos importantes, de arbitramento internacional, que estão sendo processadas na Suíça. Começaram respectivamente em 1891, 1892 e 1894, e duram, portanto, a primeira, cinco anos, a segunda, quatro, e a terceira, dois. Salva a autorização dada ao Árbitro para prorrogar de dois meses o primeiro prazo, propusemos para a instrução da causa os mesmos prazos estipulados nos compromissos de Lisboa, de 13 de janeiro de 1869 e 25 de setembro de 1872 entre Portugal e a Grã-

-Bretanha, sobre as questões relativamente bem insignifican-tes da ilha de Bolama e do território de Tembe. Outros com-promissos estabeleceram prazos maiores, como, por exemplo, o de Londres, de 29 de setembro de 1827, entre os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha. Nesse, o primeiro prazo é de quinze meses. O de Washington, de 8 de maio de 1871, estabeleceu um ano para a Memória e seis meses para as Contra Memórias. Mas já tive ocasião de ponderar que, sobretudo nesta causa, o trabalho mais importante deve ser o da Contra Memória (Reservado nº 9, 2ª Seção). O primeiro prazo poderia ser de oito meses, como propôs a França no seu primeiro projeto, mas o segundo é conveniente que seja de um ano, ou, quando menor, de dez meses. O nosso Tratado de 7 de setembro de 1889 com a República Argentina dava ao Árbitro um ano para o julgamento. Em geral, os compromissos internacionais não fixam prazo ao juiz, e nesse caso, entende--se hoje que a sentença deve ser proferida dentro de dois anos (Artigo 20 do projeto de Regulamento aprovado pelo Instituto de Direito Internacional). Nós queremos conceder apenas oito meses ao Árbitro para o julgamento, contados da entrega das Contra Memórias. A crítica do Sr. Hanotaux não me parece, portanto, bem fundada. Entendo que as regras de processo propostas no nosso contraprojeto são convenientes para as duas Partes. Utilizei o que li de melhor sobre a matéria e o que me ensinou a experiência. Mas a nossa proposta pode ser muito simplificada, sobretudo se a França concordar em que o Árbitro seja um membro do Tribunal Federal designado pelo Presidente da Suíça. Isso permitirá suprimir desde logo muitas disposições que a brevidade do período presidencial na Suíça tornaria necessárias. Para satisfazer o desejo que tem o Sr. Hanotaux de simplificar tudo, será talvez melhor aceitar os Artigos 3º e 4º do segundo projeto francês, e pedir oito meses para a primeira memória, ou mesmo seis, e dez meses ou um ano para a segunda, convindo prever que esses documentos devem ser impressos. Mas acho conveniente manter a faculdade que queremos dar ao Árbitro de exigir novos esclarecimentos e o direito das Partes de requerer a exibição dos documentos originais que estejam em poder da outra. Essas disposições se encontram no Artigo 37 do tratado de 8 de maio de 1871 e no Artigo 4° do Protocolo de Lisboa, de 25 de setembro de 1872. Este último instrumento, transcrito como modelo de compromisso internacional por Pradier-

-Fodéré (Droit Diplomatique, Tomo II, pág. 478), foi consultado e copiado em parte pelo redator do primeiro projeto francês, mas as disposições a que me refero ficaram cautelosamente omitidas. Se o Árbitro for um membro do Tribunal Federal, será necessário estipular os seus honorários, pagos pelas duas Partes, desde a data da entrega das primeiras Memórias. As cláusulas relativas aos auxiliares do Árbitro devem, a meu ver, ser mantidas. Creio que o Governo Francês aceitará em grande parte o nosso projeto relativo ao estabelecimento de uma polícia mista no território neutralizado em 1841 (Anexo ao meu Reservado nº 5). Sobre as vantagens que oferece esse acordo provisório nada preciso acrescentar ao que ficou dito em notas ao projeto primitivo que acompanhou a minha carta de 31 de março, particularmente na 3ª Nota. A maior dificuldade estará em fazer aceitar a nossa delimitação do território neutro. Na 4ª Nota indiquei outras linhas menos favoráveis que poderemos ir propondo sucessivamente. Faço votos para que a negociação que se vai abrir no Rio de Janeiro seja rápida e feliz. E peço muitas desculpas pela extensão que dei a este ofício e pelo desalinho de sua forma. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

[OFÍCIO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES]

2ª Seção / N. 15

Reservado

Índice: Projeto de resposta à nota de 19 de agosto do Sr. Hanotaux preparado para a Legação, e contendo o histórico das negociações. Explicação de um incidente.

Comissão de limites com a Guiana Francesa

Paris, 31 de agosto de 1896.

Sr. Ministro,

Referindo-me ao meu Reservado nº 12, tenho agora a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso projeto de resposta à nota de 19 de agosto, projeto que preparei a pedido do nosso Ministro, Sr. Piza. Não tendo ele conseguido falar até hoje ao Sr. Hanotaux, que ora está ausente, ora muito ocupado, é claro que não devemos esperar a retirada ou modificação da nota. O Sr. Piza remeterá a Vossa Excelência, pela próxima mala, cópia desse documento. O histórico das negociações está feito, na resposta segundo os ofícios dos Srs. Fialho e Piza, e outras informações que me deu este Ministro, A declaração de 6 de agosto consta do Reservado nº 51, 2ª Seção, do Sr. Piza a Vossa Excelência. Só tive conhecimento dessa ocorrência, como V. Excelência já sabe, no dia 22. No projeto de resposta, atenua-se e modifica-se a declaração. Vossa Excelência verá que o meu nome figura em um incidente a que o Sr. Hanotaux quis dar importância, para queixar-se de quebra da etiqueta diplomática. Devo explicá-lo. No dia 24 de julho, voltando de uma entrevista com o Sr Hanotaux, disse--me o Sr. Piza que este, logo que regressasse de Vichy abriria as conferências e entraria pessoalmente na discussão das convenções de arbitramento e polícia mista. Antes, porém, e durante a ausência daquele Ministro em St. Dié e Vichy, devia o Sr. Piza conversar com o Sr. Nisard, Diretor dos Negócios Políticos, encarregado de ver oficiosamente que bases seria possível adotar para o começo da discussão. Desejando o Sr. Piza ausentar-se também por alguns dias, para tratar de outro negócio de serviço, pediu-me que por ele discutisse com o Sr. Nisard. Respondi que, não estando acreditado em caráter algum aqui, não podia conversar sobre negócios com o Sr. Nisard, sem que este e o Sr. Hanotaux concordassem nisso; que era indispensável consulta-los. O Sr. Piza ficou de fazer a consulta no mesmo dia, e à noite recebi um telegrama assim concebido: “24 de julho, às 6 da tarde. – O Sr. Nisard nos receberá amanhã, sábado, às 4 da tarde para uma rápida conferência. Peço-lhe, portanto, que esteja na Legação às 3 para irmos juntos. – Do amigo obrigado – Piza”. Entendi, portanto, que a consulta tinha sido feita, e à hora designada cheguei à Legação. O que então ouvi confirmou-me nessa crença. Chegados ao Quai d’Orsay, e quando foi chamado, pediu-me o Sr. Piza que eu esperasse um pouco na sala em que estávamos, porque precisava falar primeiro em particular ao Sr. Nisard. Esperei, e, quando regressou, disse-me o Sr. Piza que o Sr. Nisard lhe respondera que sem autorização do Sr. Hanotaux não poderia conversar comigo sobre esses assuntos, que, de mais, eu era um especialista armado de documentos, e que seria preciso por-me em relações com outro especialista. Tendo o Sr. Nisard fixado a próxima entrevista para o dia 29 de julho, e podendo estar então de volta o Sr. Piza, declarou este ao Sr. Nisard que estaria presente nesse dia. Foi só, portanto, quando regressou o Sr. Piza da sala do Sr. Nisard que eu fiquei sabendo do equívoco que houve. Na véspera, em vez da consulta combinada, tinha apenas o Sr. Piza mandado pedir ao Sr. Nisard uma rápida audiência para apresentar um amigo. Vossa Excelência notará que na resposta anexa foi o incidente explicado como era possível. O Sr. Piza pode dizer que se apresentou só ao Sr. Nisard, e não acompanhado por mim. É a verdade, porque não entrei na sala do Sr. Nisard. Mas o Sr. Hanotaux pode dizer também que o Sr. Piza se fez acompanhar por mim, porque comigo entrou na Secretaria. Escuso dizer a Vossa Excelência o quanto me contrariou este incidente, que aliás não tem a importância que lhe quer dar o Sr. Hanotaux e em que ambos entramos, Sr. Piza e eu, com as melhores intenções. Eu tinha mesmo autorizado o nosso Ministro a dizer que eu era seu consultor técnico. A história diplomática da França, mesmo no tempo de Richelieu, que o Sr. Hanotaux tem estudado muito, oferece exemplos de intervenções oficiosas e até de negociações complicadas incumbidas a pessoas não revestidas de caráter diplomático. Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu maior respeito.

(ass.) RIO-BRANCO

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

u

Setembro de 1896

“[...] Depuis la présentation de mes pleins pouvoirs, il y a sept mois, j’ai eu l’honneur de m’adresser à trois Ministres des Affaires Etrangères, - M. Berthelot, M. Bourgeois et Votre Excellence, - sans jamais avoir réussi à obtenir le commencement de la discussion. Faut-il conclure de toutes les hésitations que j’ai constatées, de tous ces retards, qu’une entente est impossible sur les questions d’arbitrage et de commission mixte? Je ne le crois pas. [...]”

(Trecho de nota da legação do Brasil, dirigida a Hanotaux, em 4 de setembro de 1896. A nota foi assinada pelo ministro Gabriel de Toledo Piza, mas redigida por Rio-Branco)

1896

Setembro[145]

1 Terça-feira Os jornais dão not[íci]a da modificação ministerial.

Alberto Torres, Int[erio]r;

Dionysio Cerq[ueir]a, Rel[ações] Ext[eriores].

Recebi este teleg[rama]:

“Riobranco legação Brasil Paris, Via Eastern 31 ag[osto] 3.30. – Deixo cargo ministro sucessor general Castro

Cerqueira. Agradeço vosso auxílio. – Carlos Carvalho.”

Telegrafo:

Eduardo Prado. SPaulo, Brasil. – Tenho motivo sério urgente para suplicar pronta liquidação nosso negócio. – Ombon[146].

Gama respondeu que chega amanhã <(4ª)> à tarde e virá ver-me 5ª-f[eir]a.

M[inh]a fam[íli]a partiu p[ar]a Nancy.

Int. e Just.

–

Alberto Torres

–

Rio

Estrang.

–

Dionysio Cerqueira

–

BA

Faz.

–

Rodrigues Alves

–

SP

Agr.

–

A[ntônio]. Olyntho

–

Minas

Mar.

–

Eliz[iário José] Barbosa

–

Guerra

–

Gen.[Bernardo] Vasques

–

Δ Nancy

2 Quarta-feira M[inh]a fam[íli]a partiu de Nancy p[ar]a Baden-B[ade]n onde chegou à noite (Hotel d’Europe).

3 Quinta-feira [nada registrou]

4 Sexta-feira* Entreguei a <minuta de> resposta a Piza. Leoni esteve aqui. Recebi carta da Amelia.

- Nota

5 Sábado Gama esteve aqui trab. Expedi of[íci]os. Jantei na cidade. –

Piza também respondeu: (nota e resp.)

Piza mandou entregar a nota em resposta à de H[anotaux].

6 Domingo [nada registrou]

7 Segunda-feira Saí às 3, e dep[oi]s de fazer compras e ir ao Banco, fui a Piza, com q[ue]m estive conversando das 4 às 6.

8 Terça-feira Partida Expedi um of[íci]o ao Gov[erno], datado de 10.

Às 6.50 partida de P[ar]is com Raul pelo Orient Express.

9 Quarta-feira Às 5 chegamos a Baden-Baden.

H. d’Europe. Dei a R[au]l do seu dinh[eiro] 60 Mks , 20 a Paulo.

Carros para o Monte Mer[kurius] ..... 28

Jantar no Kursaal ........................67

Tenho em dinh[eiro] francês:

Dinh[eiro] al[emão]

Dois carros, visita ao M[on]te

Merkurius.

Partimos às 4.15, de volta às 7.

Jantamos no rest[aurante] do Kursaal.

Deitei-me às 11.

Baden-Baden

{Encadernador

(Buchbinder)

Kirch, Rettigstrasse}

Carta de crédito Frs 4.000

Mks

Prata

22.20

Papel

300.00

Ouro

150.00

472.20

2.015.00

2487.20

Prata

25.50

Ouro

480.00

Papel

1.150.00

1.655.50

- 150.00

1.505.50

10 Quinta-feira Lev[antei] às 8 ½.

Pequeno passeio das 12.15 a 1.10.

Às 4 fui com as men[ina]s ao concerto, depois carro a Lichterthal e Yburg.

De volta às 6 1/2 .

Deit[ei] às 10.

Baden-Baden

11 Sexta-feira Levantei às 3 da m[adrugada].

Endereço do cartógrafo em Karlsruhe: Geisendörfer, Lithograph – Anstalt Schober, Lichtdruck – Anstalt

Baden-Baden

}

Karlsruhe c/B

12 Sábado Passeio a pé com as meninas.

Depois tomamos um carro para ver a

chegada do Grão Duque.

Novo passeio a pé com as meninas.

Jantamos Hotel Strasburg.

B[ade]n-B[ade]n

Consulta

ao médico

Dr. Schroeder

4 pessoas.

13 Domingo Recebi cartas de Piza, Correa; [Miranda?] e G[am]a.

Telegrama e carta a Piza

Carta a Gama

1ª ducha

Cons[ulta] m[inha] e

do R[au]l a Sch[roeder].

B[ade]n-B[ade]n

14 Segunda-feira Escrevi a Correa, Piza, Gama e Az[evedo] Castro

2ª ducha

Cons[ulta] m[inha]

a Sch[roeder].

Bn-Bn e Karlsruhe

Ducha

1.70

Comprei 6 pass[agen]s e

21.00

1 luva p[ar]a banho

4.75

Outras desp[esa]s

4.00

31.45

15 Terça-feira

À 1h34, parti p[ar]a Karlsruhe, indo comigo Raul, Paulo, Amelia,

Hortensia e meu sobrinho Luiz. Chegamos a Karls[ruhe] às 2h35. Fomos de carro à Litografia L. Geissendörfer e depois visitamos a cidade.

Estabelecimento em que estive é de:

L. Geissendörfer.......................115 Mks.

Litographische Anstalt

Sophienstrasse – Karlsruhe

Bn-Bn

Cons[ulta] m[inha] a

Schu[roeder].

3ª Ducha

3º banho e inal[ação]

Peso

Kils.

grs.

89

150

Cig[arro]s e barba

5.00

Ducha banho in[alação]

2.40

Cam[inho de] ferr o

29.40

Lunch

8.50

Carros

10. 00

Panorama

6.00

Porteiro

1.00

59.90

16 Quarta-feira

Bn-Bn

4ª Ducha

4º banho

R[au]l cons[ulta]

Schr[oeder]

Ducha e banho

1.70

Cigarros

3.00

Baedeker

6.00

Gravata

4.00

Almoço rest. S. Pets.

7.00

21.70

17 Quinta-feira Parti pelo trem das 12h45 p[ar]a Heidelberg, indo comigo meus

f[ilh]os Raul, Amélia, Paulo e

Hortênsia e meu sob[rinho] Luiz. Chegamos a Heid[elberg] às 2.30. Hotel d’Europe. Visita de carro pela cidade aos princ[ipais] monumentos: Univer[sida]de,

Biblioteca, Castelo. Jantamos no

H. d’Eur[ope] e voltamos pelo trem das

7 ½. Chegamos a Bn-Bn às 9½.[147]

Bn-Bn

----------

Heidelberg

5ª Ducha

5º banho

C[aminh]o de F[err]o

71.40

Lunch

5.00

Cast[elo] Bilh[etes]

3.00

Bibl[ioteca]

3.00

Pub[licações]

[2.00]

Jantar

54.00

Pub[licações]

3.00

Livros

4.00

Uvas

4.00

150.40

18 Sexta-feira Escrevi a Rougeron, Correa, Hilario.

Telegrafei a Correa.

Bn-Bn

6ª banho

19 Sábado [148] Recebi carta de Moriondo.

Gama chega hoje a Strassbourg (H[otel] de la Nelle), de Paris. Amanhã, parte e chega aqui.

Eu tinha Mks.

2.487,20

Retiro

1.200,00

3.687,20

20 Domingo* Às 5 ½ chegou Dom[ício] da Gama.

- Of. n. 12

21 Segunda-feira Fomos ao velho castelo, de carro

(M[ari]e, as duas meninas, Gama, Luiz e eu; Paulo a pé, desde o princípio; as men[inas], Gama e Luiz do meio p[ar]a cima). Voltamos todos a pé.

6º banho

e 5ª ducha

22 Terça-feira [nada registrou]

7º banho

23 Quarta-feira - Correa chegou de Londres esta manhã. Referiu-me que, segundo Phipps , Hanotaux está furioso contra Piza. Disse-lhe Hanotaux que Piza era intratável, não tinha maneiras, não sabia discutir e só sabia dizer grosserias.

6ª ducha

8º banho

24 Quinta-feira [nada registrou]

7ª ducha

9º banho

25 Sexta-feira Ch[egada] Boillon, convidado de Paulo

Banho hotel

26 Sábado* Fomos de carro a Yburg (Correa, M[ari]e, Am[elia], Hort[ensia], Luiz, Gama, eu e B[oillo]n). Paulo, ao velocípede, foi até lá. Jantamos todos no Kursaal, a convite de Correa.

- Aviso confidencial

27 Domingo Às 3h fomos – Corrêa, M[ari]e, Am[elia], Hort[ensia], Gama, eu – de carro até à cascata de Geroldsau. Luiz foi a pé. Em Lichtenthal encontramos Paulo e com ele voltamos a pé.

28 Segunda-feira Passeio a pé com Corrêa.

<Pres[iden]te da Suíça, Lachenal, alm[oçou] com Hanotaux.> [149]

29 Terça-feira Visita a Strassburg (Corrêa, M[ari]e, Am[elia], Hort[ensia], Raul <Luiz>, eu e Boillon). Paulo foi por outro trem. apto 40 Mks

Hôtel de la Ville de P[ar]is.

R. de la Mésange

< ... jantou em Ramboullet com o p[residen]te.>

Hotel

44.30

Carros

17.00

P[aulo]

5.00

66.30

C[aminho de] Fer[ro]

77.00

143.30

30 Quarta-feira Não saí. Dei a Marie Mks. 50 –

<Partiu p[ar]a Sard.>

Em 4 de setembro de 1896, o ministro Gabriel de Toledo Piza passou nota ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, em resposta à nota de 19 de agosto do ministro francês, e da qual Rio-Branco já havia tomado conhecimento, desde 21 de agosto, quando Olyntho de Magalhães a mostrou, em particular, a Rio-Branco. A importância dessa nota residia no fato de que, com ela, Hanotaux havia cortado de vez com Piza as negociações em Paris, sobre o acordo de arbitramento. A partir dessa nota, as negociações foram definitivamente transferidas para o Rio de Janeiro. Rio-Branco registrou em seu Caderno de Notas que a nota francesa estava: “escrita com habilidade e lança sobre Piza a responsabilidade da ruptura. O incidente do dia 25 de junho está mencionado, de sorte que aparece o meu nome de modo nada agradável para mim”. Profissional impecável, Rio-Branco ofereceu-se para redigir uma resposta e preparou minuta que entregou pronta a Piza, sexta-feira, dia 4 de setembro. Provavelmente, a minuta foi passada a limpo no fim de semana e entregue no Quai d’Orsay, segunda-feira, dia 7, ou terça-feira. De qualquer maneira, foi datada de 4 de setembro (dia em que foi recebida de Rio-Branco) e sobre a página inicial figura carimbo de entrada na Direção Política, terça-feira, dia 8. O texto que Rio-Branco preparou é um modelo de pensamento e redação, equilibrado, digno e soberano (sem ser autoritário). Nele, é feita descrição pormenorizada das diversas etapas da matéria, sobretudo durante o ano de 1896 (com algumas chamadas pertinentes a documentos e eventos de anos anteriores). O tratamento da evolução histórica da questão de fronteiras é didático e objetivo sem, em algum momento denotar altivez ou presunção. A defesa da posição brasileira é tão convincente que, para juiz que se louvasse nos fatos relatados, não haveria dúvida quanto ao mérito brasileiro na questão.

Três páginas do original da nota de 4 de setembro, redigida por Rio-Branco e assinada por Gabriel de Piza.

Legation des Etats-Unis du Brésil

Paris 4 de septembre de 1896.

Monsieur le Ministre,

J’ai eu l’honneur de recevoir la communication de Votre Excellence en date du 19 Août. Je regrette beaucoup que Votre Excellence ait donné à ma demande verbale, faite le 6 Août au Directeur Politique du Département des Affaires Etrangères, une signification et une portée qui n’étaient pas dans mon intention. En présence de la communication de Votre Excellence, il me semble nécessaire de préciser aussi la marche des négociations et l’attitude de la Légation du Brésil depuis le moment où les deux Gouvernements sont tombés d’accord sur la nécessité de régler d’une manière définitive les questions du territoire contesté en Guyane. C’est le 11 Juin 1895 dans un entretien avec le Chargé d’Affaires du Brésil, à propos de l’attaque du village de Mapa, que Votre Excellence a proposé l’arbitrage pour la question des limites et l’établissement d’une commission mixte destinée à assurer l’ordre pendant le procès arbitral. Dans un autre entretien, le 1er Juillet, notre Chargé d’Affaires annonçait à Votre Excellence que le Brésil acceptait ces deux indications et proposait comme Arbitre le Présidente de la Confédération Helvétique. Sans se prononcer sur cette proposition, Votre Excellence lui répondait qu’elle formulerait, pour servir de base à l’accord définitif, les projets de convention à intervenir. Le 19 Juillet, je suis rentré à Paris, revenant du Brésil. J’étais chargé d’examiner les projets promis par Votre Excellence, de les transmettre en donnant sur eux mon sentiment, et, surtout de présenter les réclamations du Gouvernement Brésilien au sujet de l’affaire de Mapa. J’ai eu l’honneur de m’entretenir plusieurs fois avec Votre Excellence au sujet des questions du contesté. Le 2 Août Votre Excellence me déclarait que si le Brésil insistait, la France accepterait comme Arbitre le Président de la Confédération Suisse, mais le Gouvernement Fédéral étant déjà très occupé par divers arbitrages il serait préférable de s’adresser à l’Espagne ou à la Suède. Par une lettre du 7 Août, Votre Excellence me faisait connaître le télégramme qu’elle venait d’envoyer au Chargé d’Affaires de France à Rio de Janeiro sur le choix de l’Arbitre et sur les conditions qu’elle proposait pour la commission mixte. Le 26 Août, dûment autorisé par le Ministre des Relations Extérieures du Brésil, j’ai eu l’honneur de demander verbalement à Votre Excellence que les réclamations relatives à l’affaire du 15 Mai à Mapa fussent, elles aussi, soumises à l’arbitrage. Dans l’entrevue du 12 Septembre, Votre Excellence me déclarait que le Conseil des Ministres s’était prononcé contre la présentation de ce différend à l’examen de l’Arbitre, mais que le Gouvernement Français serait prêt à accepter une médiation. Votre Excellence m’a rappelé alors un différend récent qui avait été réglé par la médiation de l’Ambassadeur d’Espagne à Paris. Un changement ministériel est survenu en France peu après; M. Berthelot fut nommé Ministre des Affaires Etrangères, et les pourparlers sur les questions du Contesté furent continués à Rio de Janeiro, en Décembre et Janvier suivant. Le Chargé d’Affaires de France présenta alors à notre Ministre des Relations Extérieures un projet de convention concernant l’arbitrage, et M. de Carvalho lui remit un projet pour servir de base à la discussion de l’accord relatif à la constitution de la commission mixte. Par une lettre en date du 17 Février j’ai eu l’honneur de faire connaître à M. Berthelot que je venais de recevoir des pleins pouvoirs pour négocier et signer le Traité d’Arbitrage. Le 29, je lui envoyais une copie de cet instrument et je lui annonçais que j’étais muni des instructions nécessaires pour régler la question de la commission mixte. Le 2 mars. J’ai eu l’honneur de déclarer à M. Berthelot que je me tenais à sa disposition pour commencer la négociation, mais que l’objet du litige devant être précisé, je priais Son Excellence de vouloir bien me faire connaître par écrit, pour éviter toute confusion de ma part, la ligne de frontière réclamée par la France. M. Berthelot m’a répondu qu’il donnerait satisfaction à cette demande. Quelques jours après, le 20 Mars, M. Berthelot me saisissait d’un projet de convention d’arbitrage différent de celui que le Chargé d’Affaires de France avait remis à M. de Carvalho, et d’un projet de commission mixte modifiant profondément les bases envisagées dans les pourparlers de Rio de Janeiro. Ce dernier projet proposait d’étendre l’action de la commission mixte sur tout le territoire contesté, alors qu’une partie seulement de ce territoire avait été neutralisé par l’entente de 1841, comme le montre très clairement la Dépêche du 5 Juillet de M. Guizot à la Légation de France à Rio de Janeiro. Le projet de Traité d’Arbitrage ne précisait pas l’objet du litige, car il passait sous silence les prétentions des deux parties. D’après le premier projet français l’Arbitre devait régler la question soit en adoptant le tracé de frontières proposé par l’une ou l’autre des deux parties, soit en choisissant ‘tout autre solution intermédiaire qui lui paraîtrait plus conforme au sens précis de l’art. 8 du traité d’Utrecht.’ Cette rédaction donnait aux pouvoirs de l’Arbitre toute l’étendue compatible avec les engagements pris par la France et le Portugal en 1815 au Congrès de Vienne, (l’article 107 de l’acte final) et à Paris le 28 Août 1817. Mais dans le second projet, les conventions en vigueur disparaissaient, et au lieu d’un Arbitre chargé d’interpréter l’Article 8 du Traité d’Utrecht on nous proposait un médiateur d’une nation spéciale armé des pouvoirs les plus étendus pour imposer une transaction arbitraire. Dans ma lettre du 23 Mars, adressée à l’illustre prédecesseur de Votre Excellence, j’ai eu l’honneur de lui dire: ‘…pour ce qui est de l’Article 2 du nouveau projet, je prends la liberté de rappeler à Votre Excellence que l’arrangement aimable à intervenir, c’est-à-dire le réglement definitif des limites par un Arbitre, ne saurait être fait que conformément au sens précis de l’Article VIII du Traité d’Utrecht et aux stipulations de l’Acte du congrès de Vienne, ainsi qu’il a été convenu à Paris le 28 Août 1817. Dans l’entretien auquel Votre Excellence fait allusion, j’ai eu l’honneur de la prier de vouloir bien préciser par écrit les limites reclamés par la France. Il importe que le Traité établisse clairement les lignes prétendues par les deux parties, et cette délimitation préalable du territoire contesté, ainsi que les pouvoirs à confier à l’Arbitre constituent certainement les deux questions délicates à discuter et à résoudre dans la négociation du Traité. Le 1er Avril dans un entretien avec le Directeur Politique, M. Nisard, je lui ai dit que j’attendais, ainsi que me l’avait promis le Ministre des Affaires Etrangères, une déclaration écrite, précisant la ligne de frontières que la France reclame du Brésil et qu’elle compte proposer à l’Arbitre. Il me fut répondu que le Jurisconsulte du ministre étudiait l’affaire, qu’il était absent, et que seulement après sa rentré à Paris, on pourrait répondre à ma question. Je n’ai pas caché au Directeur Politique qu’il me serait impossible, selon mes instructions, de signer aucune convention soumettant à l’Arbitre un territoire indeterminé. Plusieurs contestations territoriales ont été soumises à des Arbitres, mais les prétentions des deux parties étaient toujours parfaitement connues, soit par le compromis lui-même, soit par des pièces diplomatiques échangées prélablement. Dès événements de politique intérieure et extérieure sont survenus, qui ont empêché le Gouvernement Français de s’occuper d’une manière suivie des difficultés que nous avions le meilleur désir de résoudre. Le 29 Avril, Votre Excellence rentrait au Ministère des Affaires Etrangères. Après la réception officielle, et dans le cours du premier entretien que j’ai pu obtenir, le 20 Mai, j’ai eu l’honneur d’annoncer à Votre Excellence que je me tenais à ses ordres pour commencer la négociation; que j’étais muni de pleins pouvoirs et des instructions nécessaires, et que son premier prédecesseur, M. Berthelot, m’avait donné à entendre qu’il me mettrait en rapport avec un plénipotentiaire spécial. Votre Excellence m’a declaré alors que le nouveau Ministre de France à Rio de Janeiro, M. Pichon, avait reçu des instructions pour traiter avec notre Ministre des Relations Extérieures, et que nous devions attendre le résultat de ses démarches. Le 10 Juin Votre Excellence me faisant l’honneur de me dire qu’Elle serait prête à activer les négociations ici-même, et dans une lettre du 15 Elle m’annonçait que la question de Madagascar l’empêchait de s’occuper de nos affaires jusqu’à la fin de la semaine. Avec ma lettre du 17 Juin, j’ai eu l’honneur de faire parvenir à Votre Excellence les deux contre-projets du Gouvernement Brésilien, et je me suis de nouveau déclaré prêt, aussitôt que les graves occupations de Votre Excellence le permettraient, à entrer dans la discussion des trois questions à régler, − limites et arbitrage, commission mixte, et réclamation au sujet de l’affaire de Mapa. Dans l’entretien du 18 Juillet, Votre Excellence m’a déclaré qu’Elle trouvait ces deux documents très longs et compliqués; qu’ils soulevaient des discussions de détail sans nombre; que plusieurs points en litige y étaient presentés comme déjà réglés; que les délais de la procédure ne permettraient probablement pas d’obtenir une décision finale avant trois ans; et qu’il y avait lieu d’appréhender que la discussion préliminaire ne trainât indéfiniment en longueur. Votre Excellence a ajouté qu’en raison des sentiments qui, d’après les rapports de M. Pichon, animaient le Gouvernement Brésilien, et auxqueles répondaient entièrement ceux du Gouvernement Français, il Lui paraissait préférable de laisser au Ministre de France à Rio de Janeiro le soin de traiter l’affaire. J’ai répondu que je serais heureux de voir aboutir le plus promptement possible les négociations qui allaient être de nouveau entamés à Rio de Janeiro. Quatre jours après, dans un entretien avec le Directeur Politique, je l’ai informé que mon Gouvernement venait de m’exprimer, par télégramme son désir de voir la négociation se poursuivre à Paris. Notre conversation a porté sur différentes clauses des contre-projets brésiliens et sur quelques sujets ayant rapport à nos différends. J’ai une fois de plus affirmé qu’il était indispensable de préciser avant tout les prétentions des deux parties et de s’entendre sur les pouvoirs de l’arbitre; et j’ai ajouté qu’il me paraissait possible d’arriver promptement à l’entente désirée si une discussion régulière et méthodique s’ouvrait enfin et était menée d’une façon suivie. Ayant eu connaissance de cette conversation, Votre Excellence m’annonçait dans l’entretien du 24 Juillet, qu’Elle serait disposée à négocier ici-même les conventions à intervenir, mais que, devant se rendre à St. Dié et ensuite à Vichy, Elle allait charger M. Nisard de s’entendre avec moi. La discussion devait avoir lieu et se terminer pendant la courte période de l’absence de Votre Excellence. Je me suis félicité de voir qu’un Plénipotentiaire allait être nommé et qu’un débat suivi et définitif devait enfin s’ouvrir pour mener à bout les deux affaires d’arbitrage et de commission mixte. Mais Votre Excellence m’avertit à l’instant même que la mission de M. Nisard se bornerait à rechercher officieusement avec moi les moyens d’arriver à une entente en modifiant et simplifiant les contre-projets que j’avais eu l’honneur de présenter. Ce ne seraient que des pourparlers préparatoires, en vue de la discussion que Votre Excellence m’annonçait pour son retour de Vichy. A ce moment, Elle choisirait, pour servir de base à la négociation dans nos conférences, soit les combinaisons et les formules qui seraient proposées par M. Nisard, soit celles qui avaient été indiquées par le Jurisconsulte du Ministère des Affaires Etrangères, lequel, d’après ce que j’avais entendu dire au Directeur Politique, conseillait de conserver en secret la prétention française, de ne pas préciser l’objet du litige, c’est à dire, toute l’étendue de l’expansion coloniale projetée. Un compromis n’étant au fond qu’une rénonciation conditionnelle à l’objet en litige, le Brésil devrait, selon ce conseil, renoncer conditionnellement à un objet indéterminé, qui ne serait révelé qu’après la signature de ce contrat, et devant l’arbitre. C’est ici que doit être placé un incident que Votre Excellence a cru devoir mentionner dans sa lettre. Ayant besoin de quitter Paris quelques jours pour une affaire de service, j’ai demandé à M. Nisard le Samedi 25 Juillet, s’il pourrait avoir pendant mon absence un ou deux conversations avec M. de Rio-Branco, que je serais heureux de lui présenter, et qui ayant une connaissance parfaite des questions à résoudre et de la Géographie du Contesté, pourrait peut-être donner quelque indication utile, facilitant l’accord préliminaire que nous cherchons. M. Nisard m’a répondu qu’il consulterait à ce sujet Votre Excellence, mais que M. de Rio-Branco étant un spécialiste[150] armé de nombreux documents, il faudrait alors appeler un autre spécialiste pour s’entendre avec lui. Il m’a annoncé qu’il pourrait fixer notre prochain entretien au Mercredi 29 Juillet. Je lui ai déclaré que je me trouverai à Paris à cette date, et dès lors il n’a plus été question de l’intervention suggerée. Je me suis présenté seul à M. Nisard le 25 Juillet[151], et non accompagné par M. do Rio Branco, comme Votre Excellence le croit; et ce fut dans cette entrevue que M. Nisard m’avait accordé la veille pour quelques minutes seulement, que je lui ai fait la proposition confidentielle dont il est question et qui a été immédiatement retirée. J’ajouterai que lorsque j’ai parlé à M. do Rio Branco de le mettre en relation avec M. Nisard, il m’a déclaré aussitôt, ce que je comprenais d’ailleurs parfaitement, que, n’etant pas accredité auprès du Gouvernement Français, il ne pouvait intervenir même dans une conversation officieuse sans l’agrément de Votre Excellence. Le 29 Juillet, jour convenu, j’ai eu avec le Directeur Politique un long entretien qui m’a laissé l’espoir d’une entente prochaine; mais dans l’entrevue suivante du 4 Août des idées que j’avais raison de croire acceptées étaient abandonnées. Tout ce qui paraissait en bonne voie de réglement se trouvait de nouveau mis en question. Votre Excellence n’acceptait pas les indications que le Directeur Politique croyait acceptables.[152] Il m’était impossible d’obtenir de lui la déclaration, que j’attendais ce jour même, de la ligne de frontière que la France réclame, ni des propositions concernant les modifications à faire dans les contre-projets brésiliens. Mes entretiens avec le Directeur Politique n’étaient, selon lui-même, que ‘de simples conversations’. Elles ne menaient à aucun résultat pratique, car nous avancions un jour pour reculer le lendemain. Après ces entretiens viendraient les conférences dans lesquelles je devais traiter les mêmes questions directement avec Votre Excellence. J’ai donc cru devoir déclarer le 6 Août à M. Nisard qu’il me semblait préférable d’interrompre nos entretiens, et je lui ai exprimé le désir d’avoir une réponse écrite au sujet de la demande, plusieurs fois répétée depuis le 2 Mars, d’une description exacte que la France compte réclamer devant l’Arbitre. Je viens de mentionner aussi rapidement que possible tous les principaux incidents et toutes les étapes des pourparlers commencés l’année dernière. Depuis la présentation de mes pleins pouvoirs, il y a sept mois, j’ai eu l’honneur de m’adresser à trois Ministres des Affaires Etrangères, - M. Berthelot, M. Bourgeois et Votre Excellence, - sans jamais avoir réussi à obtenir le commencement de la discussion. Faut-il conclure de toutes les hésitations que j’ai constatées, de tous ces retards, qu’une entente est impossible sur les questions d’arbitrage et de commission mixte? Je ne le crois pas. Je suis persuadé que l’accord ne s’est pas réalisé jusqu’à ici à Paris seulement parce que Votre Excellence, absorbé par d’autres sujets plus graves et plus pressants, n’a pu entrer personnellement dans l’examen et la discussion des conventions à intervenir. Le 24 Juillet, Votre Excellence me disait que nous devions nous borner à soumettre à l’Arbitre la question de l’interprétation de l’Article du Traité d’Utrecht qui établit la limite à la rivière de Vincent Pinson. C’est l idée contenue dans l’article 2 du premier projet français, transmis à mon Gouvernement par le Chargé d’Affaires de France. C’est precisément ce que nous proposons avec plus de développement à l’article 3 de notre contre-projet. Voici pour les pouvoirs de l’Arbitre. Votre Excellence m’a déclaré le même jour que le territoire contesté forme un triangle maritime peu considérable. Deux des côtés de ce triangle sont parfaitement connus. L’un est l’Oyapoc, réclamé par le Brésil, l’autre c’est la côte maritime. Il reste à connaître seulement le troisième côté de ce triangle, c’est-à-dire la frontière réclamée par la France. Le territoire contesté que nous avons à soumettre à l’Arbitre se trouvera ainsi parfaitement délimité. Voici pour l’objet du litige. L’entente sur les deux questions essentielles peut donc s’établir très facilement, comme je viens de le montrer. Il y aurait seulement à écarter l’article 1er, de notre contre-projet, et peut-être à modifier dans l’Article 2 la description de la ligne de frontière, pretendue par la France. Les règles de procédure proposées par le Brésil sont les mêmes que celles qui ont été proposées par la France. On a seulement, par certaines dispositions de détail, cherché à éviter les contestations qui se sont produites dans le cours d’autres procès du même genre. Les délais de la procédure sont les mêmes que ceux du traité de Washington, du 8 Mai 1871, cité jusqu’ici comme modèle, et de plusieurs autres conventions d’arbitrage. Il est certainement préférable de faire des conventions minutieuses et parfaitement claires, que des conventions résumées et incomplètes, passant sous silence ou laissant dans le vague des questions qui doivent être prévues et tranchées dans le but d’éviter des incidents désagréables devant l’Arbitre. Un éminent professeur de l’Université de Moscou l’a dit très bien: - ‘Plus le compromis est fait avec soin et détail, mieux s’en trouveront les Arbitres et les parties’ (Kamarowski, ‘Le Tribunal Arbitral’ pg. 314). Nous avons observé dans la rédaction du contre-projet, le conseil suivant de Vattel: - ‘Pour éviter toute difficulté, [...] il faut déterminer exactement dans le compromis le sujet de la contestation, les prétentions respectives et opposées, les demandes de l’un et les oppositions de l’autre’. Voilà ce qui est soumis aux arbitres, ce sur quoi on promet de s’en tenir à leur jugement.’ (§ 329). En ce qui concerne la nécessité de déterminer très clairement l’objet du litige et les pouvoirs de l’Arbitre, je pourrais citer un grand nombre d’autorités françaises, - M.M. Merignhac, Pradier-Foderé, Albert Sorel et bien d’autres. Je ne citerai cependant que ce passage suivant de M. Louis Renault, Jurisconsulte du Ministre des Affaires Etrangères, a propos de l’arrêt du 29 Avril 1879 de la Cour de Cassation de France dans l’affaire d’arbitrage international: - ‘De plus, elle (la Cour) demandait aux deux Gouvernements de préciser très exactement l’objet du litige et les pouvoirs de l’Arbitre; elle faisait en cela preuve de prévoyance, parceque l’expérience a montré que très souvent des difficultés se sont présentées à propos d’arbitrages internationaux, parceque cette précaution n’avait pas été prise; on n’a qu’à se rappeler la question des dommages indirects soulevée par les Etats Unis devant le Tribunal Arbitral de Genève. La présente affaire devait montrer qu’on n’évite pas toujours les contestations même par les Stipulations qui semblent les plus formelles.’ (Revue de Droit International et de Législation comparée, Tome XIII, pg. 31). La partie finale de la communication de Votre Excellence me fait comprendre qu’Elle désire de nouveau que les négociations se poursuivent entre la Légation de France et notre Ministère des Relations Extérieures. Je suis parfaitement convaincu qu’elles aboutiront à Rio de Janeiro, comme elles auraient pu aboutir à Paris. Et je désire très sincèrement que cette contestation territoriale, qui est une grave question de politique extérieure au Brésil et en France, puisse trouver bientôt le mode de solution proposé par Votre Excellence et accepté par le Brésil.

Je vous pri d’agréer les assurances de la plus haute considération avec laquelle

j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence le très humble et très obéissant serviteur

GABRIEL DE PIZA

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Se os fatos relatados, bem como as afirmações de Gabriel de Piza corresponderam à verdade, passam a ser vistas com mais reserva as acusações e críticas levantadas contra esse servidor. Piza ganhou fama de não ser comedido em sua linguagem nem nas suas iniciativas, como representante do Brasil junto ao Governo francês. Era mantido no cargo graças ao apoio do presidente Prudente de Morais e do partido ao qual pertencia no Brasil. As acusações de que foi alvo tiveram, em sua grande maioria, origem entre as autoridades francesas, com quem o ministro brasileiro teve contato e para quem representava um obstáculo incômodo, por ser negociador duro e tenaz. Rio-Branco, em seus cadernos de notas também o criticou por ocasião do infeliz incidente em que Piza o colocou sob luz negativa, em sala de espera do Ministério do Exterior francês. Mas, esse incidente deveu-se mais à falta de tato de Gabriel Piza do que qualquer tentativa consciente para comprometer a imagem do Barão. É natural que Rio-Branco tivesse reagido com energia, pois a situação em que fora colocado era completamente contra tudo que representava esse grande homem que sempre agia profissionalmente com a mais extrema cautela. Mas certamente, não havia por parte do ministro brasileiro a mais remota intenção de criar situação de embaraço para Rio-Branco, pessoa e profissional que merecia seu mais profundo respeito, como se pode ver nos termos elogiosos com que se refere a ele, na nota acima. Quanto aos comentários, até certo ponto levianos, feitos por Piza ao presidente brasileiro, quando criticou a localização da casa e os móveis de Rio-Branco em Paris, esses com certeza podem ser atribuídos a momento de indiscrição e a falha humana de conduta, motivada, talvez, por insegurança profissional diante de tão profundo conhecedor do assunto mais importante de sua gestão à frente da legação em Paris.

Durante a pesquisa nos documentos franceses, chamou atenção o papel utilizado pela legação da França no Rio, que traz as Armas da República brasileira como marca d’água. Conhecedor do orgulho dos franceses em matéria de seus símbolos nacionais, causa estranheza o fato de que, durante anos, a legação da França no Rio o tivesse utilizado. Que os ministros plenipotenciários sucessivos não se tivessem dado conta do fato, causa espanto; mas, que os ministros dos Negócios Estrangeiros da França, do gabarito de um Hanotaux ou de um Delcassé, tampouco tivessem feito algo a respeito me deixa muito surpreso. Um exemplo da utilização em papel, com as Armas da República brasileira como marca d’água pode ser visto na primeira página do documento a seguir.

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Trata-se do ofício nº 12, de 20 de setembro de 1896, com alentado estudo sobre o Contestado, preparado pelo plenipotenciário francês no Rio de Janeiro, Stephen Pichon.

Em 20 de setembro de 1896, o ministro Stephen Pichon expediu o ofício nº 12 para Paris, (recebido no gabinete do ministro Hanotaux em 14 de outubro) e no qual transmite estudo retrospectivo que redigiu sobre as negociações diplomáticas, desde 1817, referentes ao conflito de fronteiras entre o Brasil e a Guiana. O estudo também cobre as perspectivas contemporâneas da França e do Brasil. Embora escrito com claro viés para defender os interesses franceses, o levantamento é montado sobre fatos históricos relevantes, cronologicamente apresentados, ainda que a linguagem por vezes empregada contenha expressões inaceitáveis de potência europeia que lida com país independente, cujo nível de vida seja muito superior ao de suas colônias em outros continentes. Não faltam exemplos dessa atitude paternalista e colonialista, como: “Nous pouvions opposer à l’anarchie Brésilienne une politique humaine, rassurante et hospitalière et offrir une existence libre et tranquille aux riverains méridionaux de l’Oyapok” ou de um ministro dos Negócios Estrangeiros que, em carta ao seu colega da Marinha, defende a utilidade: “...d’une temporisation diplomatique qui, jointe à notre installation dans le territoire en litige, nous ménagérait tous les bénéfices de l’état de possession”. Esse mesmo ministro resume da seguinte forma sua opinião: “commençons par nous bien établir dans les lieux choisies pour l’installation de nos postes militaires... puis, quand le moment sera venu nous pourrons négocier sur la base de l’état de possession avec autant plus de sûreté que les esprits devront être préparés à nous voir conserver sans retour le territoire colonisé par nos soins. Nous serons aussi en meilleure position pour obtenir une nouvelle extension de limites, peut-être même pour les faire reculer jusqu’à l’Amazone, de manière à nous assurer un jour par l’exploitation de ce grand fleuve...”. Ainda que algumas das posições tivessem sido feitas em meados do século 19, Pichon não hesita em reproduzi--las em seu ofício, que sabia que viria a ser lido pelas chefias de ministérios instrumentais na defesa da causa francesa.

O ofício de Pichon chamou-me a atenção por uma curiosa coincidência: a de ter o representante francês, no Rio de Janeiro, preparado, no mesmo mês em que foi redigida a nota que Piza dirigiu ao ministro Hanotaux, ofício com teor semelhante ao de Pichon em que o francês também discorre sobre o histórico nas negociações diplomáticas, também desde 1817, sobre a questão entre os dois países. Por que razão teria esperado até 20 de setembro para fazê-lo, quando havia assumido seu posto em 17 de abril daquele ano e, profissional exemplar que era, naturalmente já teria estudado a questão, minuciosamente, antes de partir da França para assumir seu posto? Esse tipo de expediente não seria de esperar, logo do início de sua gestão?

Há, naturalmente, o problema de Hanotaux ter feito chegar às mãos de Pichon cópia de nota de Piza de 4 de setembro, pois com a lentidão de então dos meios de fazer chegar documentos entre Paris e Rio de Janeiro (e vice-versa), – o próprio ofício nº 12 de Pichon, datado de 20 de setembro, representa um exemplo, por ter sido recebido no gabinete de Hanotaux em 14 de outubro, portanto mais de um mês depois – tem-se uma prova do tempo médio de tramitação de documentos, entre os dois países. Mas sempre pode ter havido uma comunicação particular, telegráfica (e não registrada), da parte Hanotaux, em que comenta ter recebido a nota de Piza bem como a abrangência do escopo retrospectivo nela apresentado.

Em Baden-Baden. Sentados: um oficial alemão (?) e o Barão. Em pé, Paulo do Rio Branco entre Amélia e Hortênsia.

Foto: W. Innstreimüller. Coleção Dr. Roberto Paranhos do Rio Branco.

Intrigante o fato de o papel oficial da legação da França no Rio de Janeiro, tanto o cabeçalho quanto as folhas de continuação, conter marca d’água com as Armas da República do Brasil, às vezes em sua posição correta, e em muitas outras, invertidas. É difícil acreditar que nenhum servidor ou funcionário da legação tenha se dado conta desse fato. Igualmente, é difícil crer que a gráfica brasileira não tenha alertado a legação francesa que o papel que forneciam continha essa marca d’água, sobretudo quando sobre a folha inicial imprimiam o cabeçalho oficial da missão diplomática francesa: Légation de la République Française au Brésil. Por ter sido chefiado por profissionais do nível de um Stéphen Pichon - que mais tarde viria a assumir a pasta dos Negócios Estrangeiros, fica difícil acreditar que não se tenha notado essa discrepância, nem que os servidores no Quai d’Orsay a tenham percebido, sobretudo por passarem todos os ofícios pelo diretor da Direção Política e pelo próprio ministro de Estado.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 20 septembre 1896.

Direction Politique

Protectorats

Nº 12

Les négociations Diplomatiques auxquelles il a donné lieu depuis 1817.

Prétentions respectives de la France et du Brésil. Etat actuel de la question.

Monsieur le Ministre,

L’objet de cet étude est de relater les négociations aux quelles a donné lieu la fixation des limites de la Guyane Française et du Brésil depuis le dernier traité signé à leur sujet entre la France et le Portugal, c’est-à-dire depuis le 28 août 1817. Je ne crois pas qu’il soit utile de refaire l’historique des traités antérieurs qui ont été longuement discutés par les plénipotentiaires Français et Brésilien dans les conférences de 1855-1856. Mais il ne sera peut-être pas sans intérêt d’avoir sous le yeux le résumé des efforts tentés depuis quatre vingts ans, c’est-à-dire depuis que la période des guerres où s’est joué le sort de la Guyane est terminée pour résoudre la contestation territoriale qui remonte, pour le moins, à la fin du règne de Louis XIV. Cet exposé permettra de fixer, à l’aide de données précises, les prétentions respectives des deux pays intéressés à la solution du différend. Il se peut qu’il y ait quelques lacunes dans mon travail. Je l’entreprends avec les documents qui figurent dans les archives de la Légation, et ils ne sont pas aussi complets qu’ils pourraient l’être. Je ne trouve rien, par exemple, qui se rapporte à la période comprise entre les années 1859 et 1870. Il sera facile, en consultant les dossiers du ministère, de combler le vide que j’ai constaté dans le classement des pièces à ma disposition. Je commence par rappeler les conditions dans lesquelles fut signée la convention de 1817, à laquelle le Brésil s’efforce aujourd’hui d’attribuer un caractère qu’elle n’a jamais eu. L’acte de Vienne, conclu le 9 Juin 1815, avait stipulé dans son article 107 que la Guyane française serait rendue jusqu’à la rivière d’Oyapok, ‘limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixé par le traité d’Utrecht.’ Le même article ajoutait: ‘L’époque de la remise de cette colonie à S.M. très chétienne sera déterminée, dès que les circonstances le permettront, par une convention particulière entre les deux cours et l’on procédera à l’aimable, aussitôt que faire se pourra, à la fixation définitive des limites des Guyanes Française et Portugaise conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht.’ En dépit de ces stipulations, Cayenne n’était pas encore restituée à la France au mois de Mars 1816. Le Brésil saissisait tous les prétextes pour ajourner la conclusion de l’arrangement prévu. Son but était de le subordonner à une convention préalable de limites définitives. Afin de gagner du temps, il laissait ses plénipotentiaires à Paris sans pouvoirs et sans instructions. Louis XVIII se résolut alors d’envoyer à Rio un ambassadeur extraordinaire, M. le Duc de Luxembourg, qui avait servi en Portugal pendant l’émigration et dont la sœur avait épousé le Duc de Cadaval apparenté à la maison de Bragance. Cette mission échoua devant le parti pris de Jean VI qui, pour continuer de gagner du temps, reporta les négociations à Paris et confia le soin de les conduire à M. de Brito, chargé d’affaires du Portugal. Celui-ci commença para élever des difficultés nouvelles et par compliquer les pourparlers de questions absolument étrangères à la discussion. Quand elles furent écartées, il revint à la prétention d’obtenir la fixation préalable de limites définitives. Encore restreignait-il la frontière fixée provisoirement par l’acte de Vienne, en ne nous accordant le cours de l’Oyapok que jusqu’à l’endroit où cette rivière reçoit le Cauropi. Le Duc de Richelieu maintenait à la fois le caractère provisoire de la limite indiquée par l’acte de Vienne, et la nécessité de l’établir, par respect de ce traité, à l’Oyapok. M. de Brito finit par réclamer la médiation anglaise en invoquant une convention du 22 Janvier 1815 entre Lord Castlereagh et les Plénipotentiaires Portugais. Le Gouvernement Britannique fit appuyer d’abord les prétentions portugaises par son Ambassadeur à Paris, Sir Charles Stuart. Puis il se rendit à l’opinion du Duc de Richelieu, et, sur l’intervention de Wellington, il fut décidé par l’unanimité des représentants des puissances alliées – sauf l’Autriche, − que ‘la limite stipulée dans l’Acte du Congrès de Vienne n’était que provisoire et que la France serait libre de faire prendre Cayenne par force, si le négociateur Portugais continuait à s’opposer à un arrangement aimable.’ Le Gouvernement français fort de cette décision, notifiée au Portugal par Sir Charles Stuart, fit préparer à Brest une expédition destinée à aller reprendre possession de la Guyane. M. de Brito, devant cette menace, consentit à l’exécution du traité de 1815. Le 25 Août 1817, il signa la convention en vertu de laquelle la colonie que nous avions perdue le 9 Janvier 1809 nous fut rendue. Cette convention, après avoir ordonné dans son article I la remise de la Guyane française ‘jusqu’à la rivière d’Oyapok’, dit dans son article 2: ‘on procédera immédiatement des deux parts à la nomination et à l’envoi de commissaires pour fixer définitivement les limites de la Guyane Française et Portugaise conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht et aux stipulations de l’acte du Congrès de Vienne; les dits commissaires devront terminer leur travail dans le délai d’un an au plus tard, à dater du jour de leur réunion à la Guyane. Si, à l’expiration de ce terme d’un an, les dits commissaires respectifs ne parvenaient pas à s’accorder, les deux Hautes Parties Contractantes procéderaient à l’aimable à un autre arrangement, sous la médiation de la Grande Bretagne, et toujours conformément au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht conclu sous la garantie de cette puissance.’ Aucune suite ne fut donnée entre les années 1817 et 1826 au projet de fixation des limites définitives. Cependant au mois de Septembre 1821, c’est-à-dire peu de temps avant la séparation du Brésil et du Portugal, l’un des déportés du 18 Fructidor M. Larue, conservateur des Archives de France, publia sur la Guyane Française un livre dans lequel il affirmait que les limites déterminées en 1713 par le traité d’Utrecht commençaient à la rivière de Vincent Pinson, par la latitude de 2 degrès nord, et longeaient l’Amazone à la distance de 15 lieues jusqu’au Rio Negro. Diverses publications analogues furent faites en 1822, 1823, 1824 dans l’officiel de la Guyane, dans les ‘Annales Maritimes et Coloniales’ en volumes spéciaux : par M. de St. Amant, Secrétaire du Gouvernement de Cayenne, par M. Couvraz de Beauregard sous le titre de ‘Mémoires du Général G. D. Freytey’ etc. … M. Milius, Gouverneur de la Guyane reçut un instant l’ordre de prendre possession des limites qui nous étaient assignées par le traité d’Amiens dont le Gouvernement Français considérait les stipulations ‘comme résumant de la manière la plus équitable le sens du traité d’Utrecht.’ Mais l’affaire en resta là. Ce fut en 1826 seulement que la question posée dans l’article 2 de la convention de 1817 fut à nouveau soulevée. M. de Gabriac, envoyé comme plénipotentiaire à Rio, reçut des instructions écrites en vue de la délimitation de la frontière contestée. C’était M. de Damas qui était Ministre des Affaires Etrangères. Les instructions remises au représentant de la France à son départ pour le Brésil sont d’une admirable clarté. Elles établissent les raisons que nous avons pour ne pas admettre la cession au Brésil des territoires situés au Sud de l’Oyapok : anciens droits de possession reconnus pendant plus d’un siècle; - occupation de fait par des Français soumis à nos lois et à notre administration; valeur du pays dont les productions n’attendent qu’un travail facile pour se multiplier; - debouché futur pour des exportations de bestiaux et de salaisons des Antilles; - garantie de sureté militaire pour Cayenne; - communication avec l’intérieur de l’Amérique Méridionale par l’Amazone, etc. ... que ne peut ou faire de la Guyane une grande presqu’île, enfermée à l’Est par l’océan jusqu’à l’Équateur, au midi par le cours du fleuve des Amazônes, à l’ouest par le Rio Negro et le Rio Branco, au Nord par le Maroui jusqu’à sa source et par la crête des montagnes qui séparent les deux bassins de l’Orénoque et de l’Amazône! Mais on ne peut espérer des frontières aussi vastes. Que du moins on profite des bonnes relations de la France et du Brésil pour ‘conclure une affaire qu’il importe enfin de terminer.’ Un nouvel ordre de choses vient d’être institué à Rio. La question s’est simplifié par la séparation des monarchies Brésilienne et Portugaise. Nous avons donné au nouveau royaume un haut témoignage d’intérêt et de considération en nous liant les premiers avec lui par un traité de commerce et d’amitié, nous suivons envers lui une politique bienveillante ‘les circonstances n’ont point encore été aussi favorables’ à une entente. On peut opter entre trois différents plans de démarcation et demander pour limites des Guyanes Française et Portugaise: 1º ou la rivière de Carapauotuba depuis son embouchure jusqu’à sa source et ensuite la grande chaine de montagnes jusqu’au point le plus rapproché du Rio Branco, en faisant ajouter à cette démarcation le droit de navigation dans le fleuve des Amazones; 2º ou cette même limite sans la navigation de l’Amazone; 3º ou la démarcation du traité d’Amiens, c’est-à-dire le cours de l’Arawari depuis son embouchure jusqu’à sa source, et depuis ce dernier point une ligne prolongée jusqu’au Rio Branco. Ce n’est qu’après s’être convaincu de l’impossibilité réelle de faire adopter les 2 premiers projets de démarcation que l’on pourrait se rebattre sur le troisième. Celui-ci serait définitivement ‘le seul sur lequel la France put traiter, sans blesser sa dignité et ses intérêts; et le Gouvernement du roi, en le bornant à la limite de l’Arawari, aurait prouvé d’autant plus de désintéressement et de moderation que rien n’a pu le déposséder de ses droits sur la plus grande partie des territoires dont il ferait l’abandon.’ Quelle que soit, d’ailleurs, la ligne de démarcation qu’on assigne aux Guyanes Française et Portugaise, on pense qu’elle doit être concertée entre les deux Gouvernements préalablement à la nomination de commissaires, qu’elle doit être tracée sur la carte avant de l’être sur le terrain. Une fois d’accord sur l’ensemble, on enverra de part et d’autre des commissaires qui n’auront plus qu’à régulariser l’opération dans ses détails; tandis que si, conformément à l’article 2 de la convention de 1817, cette question de limites leur était abandonnée tout entière, on verrait encore se reproduire les contestations et les disputes géographiques qu’il importe d’éviter; et l’affaire redeviendrait interminable. C’est une de ces discussions qui ne peuvent finir que par un accord direct. M. de Gabriac resta Ministre au Brésil jusqu’au 4 Novembre 1829 et ne put réussir à exécuter ses instructions. Je n’ai, d’ailleurs, sous la main aucun document qui me permette de me rendre compte des négociations aux quelles il procéda. Ce n’est qu’en 1835 que je retrouve l’action diplomatique du Gouvernement Français, engagée par le Duc de Broglie, d’accord avec l’Amiral Duperré, Ministre de la Marine. Entre cette année et celle de l’arrivée de M. de Gabriac au Brésil, je ne relève que dans des livres d’un caractère plus ou moins officiel la persistance de nos revendications à la Guyane. Les plus importants de ces ouvrages sont ceux de M. M. Noyer ingénieur géographe sur ‘Les Forêts Vierges de la Guyane’ et Warden membre de l’Institut sur le ‘Brésil’. M.M. D’Avegal sous chef de Bureau à la Direction des Colonies, et Leprieur, explorateur des bas affluents de l’Amazone firent également de très importantes communications à la Société de Géographie. Le 25 Septembre 1835, la Presse de Paris annonça que le Conseil Colonial de Cayenne avait, dans sa session ouverte le 27 Mai, réclamé des mesures assurant la sécurité des établissements crées par nos colons sur la rive droite de l’Oyapok. Le 9 Novembre suivant, le Duc de Broglie transmettait à M. Pontois, Chargé d’Affaires de France à Rio, une lettre du Ministre de la Marine au Gouverneur de la Guyane autorisant celui-ci à ‘établir dès 1836 par delà de l’Oyapok et sur le point qui lui paraîtra le plus convenable un poste provisoire qui pourra sans doute être augmenté et rendu définitif en 1837 avec un supplément de ressources qui sera demandé aux Chambres à cet effet. ‘L’établissement de ce poste disait le Ministre de la Marine n’aura pas pour seuls avantages d’assurer la protection actuelle des huttes françaises dans cette partie de la Guyane et la surveillance des mouvements de la population du Para sur la rive gauche de l’Amazone: il doit nous placer, quant à la reprise des négociations sur la fixation définitive des limites, dans une situation nouvelle dont le Gouvernement est prêt ici à maintenir la légalité vis à vis du Gouvernement Brésilien, et qui contribuera sans doute à amener une conclusion conforme à nos légitimes droits.’ De son coté, le Duc de Broglie disait à M. Pontois: ‘Cette mesure n’a pas besoin d’être justifiée. Nos droits sur les territoires compris dans la démarcation d’Utrecht sont incontestables; la prétention qu’avaient les Portugais de confondre la rivière de Vincent Pinçon avec l’Oyapok malgré la distance de quatre vingts lieues au moins qui les sépare, a toujours été, géographiquement et logiquement parlant, insoutenable, et il ne serait ni juste ni convenable que nos intérêts légitimes eussent à souffrir indéfiniment d’un provisoire dont il n’a pas dépendu de nous d’abréger la durée. C’est aussi dans ce sens que vous pourriez vous exprimer vis à vis du ministère Brésilien, si, ce que j’ai peine à supposer, l’exploitation de la rive droite de l’Oyapok par les colons de Cayenne donnait lieu de sa part à quelques réclamations.’ Les circonstances dans lesquelles nous prenions cette initiative étaient habilement choisies. Les victimes de l’insurrection de Para sollicitaient un refuge. Nous pouvions opposer à l’anarchie Brésilienne une politique humaine, rassurante et hospitalière et offrir une existence libre et tranquille aux riverains méridionaux de l’Oyapok. Le 4 Janvier 1836 le Ministre du Brésil à Paris, M. Moutinho, demanda par lettre officielle des explications au Duc de Broglie sur l’acte accompli par le Gouvernement français. Il reçut une réponse de laquelle il résultait que le ‘Ministre de la Marine s’était borné à ordonner l’établissement d’un poste provisoire sur la rive droite de l’Oyapok pour protéger quelques ménageries et préserver les possessions françaises des commotions sanglantes dont la province du Para était devenue le théâtre’ et que ‘cette mesure ne préjugeait à aucun égard la solution définitive de l’importante question de la délimitation des deux Guyanes.’ M. Moutinho n’insista pas. Il s’abstint même de protester lorsque M. Passy, Ministre du Commerce, et M. Harcourt, rapporteur de la demande de crédit s’appliquant au poste militaire projeté, déclarèrent à la Chambre ‘qu’en portant des troupes à la frontière qui nous sépare du Brésil’ nous entendions constater la possession de ‘50 lieues de cotes’ entre l’Oyapok et l’Araguary. En revanche le Ministre des Affaires Etrangères du Brésil, M. José Ignacio Borges, demanda le 28 Mars 1836 des explications au Chargé d’Affaires de France. M. Pontois lui répondit que nous avions pourvu à un ‘double devoir de conservation et de protection en donnant au Gouverneur de la Guyane Française l’ordre d’établir un poste militaire sur la rive droite de l’Oyapok.’ Le Cabinet Brésilien, ajoutait-il, ne saurait méconnaître le caractère de cette mesure fondée tout à la fois sur la nécessité de notre propre défense et sur la justice de nos droits ; droits dont la France n’a jamais volontairement ajourné la discussion et qu’elle est prête à soutenir dans les négociations qui pourront s’ouvrir entre les deux Etats relativement à la démarcation définitive des frontières dès que le rétablissement de l’autorité légale au Para permettra au Gouvernement Brésilien de s’occuper de cette question. Le 2 Mai 1836, M. Thiers devenue Ministre des Affaires Etrangères informait notre représentant à Rio que le poste serait crée sur les bords de l’Araguary ‘dans le cas où l’officier de Marine qui allait être chargé de les explorer, y trouverait un endroit propre.’ Le 6 Septembre suivant, le Ministre du Brésil à Paris, se fondant sur le rétablissement de l’ordre au Para, ‘priait S. E. M. le Ministre des Affaires Etrangères de vouloir bien faire rentrer les relations des deux pays dans leur état primitif, en ordonnant la suppression du poste militaire français dont le maintien ferais désormais un mauvais effet sur le Ministre Brésilien.’ M. Molé qui avait succédé à M. Thiers refusa d’accorder satisfaction à cette requête. Il affirma le droit de la France de rester en possession du territoire qu’elle occupait, ajourna toute autre décision éventuelle jusqu’au jour où la question de limites serait définitivement résolue., et fit savoir que ‘de nouvelles communications dans le sens de la dernière note de M. Moutinho ne pourraient que l’engager à reproduire les mêmes explications. ‘En même temps, dans une lettre adressée au Ministre de la Marine, il faisait valoir l’inopportunité de négociations avec le Gouvernement Brésilien et l’utilité ‘d’une temporisation diplomatique qui, jointe à notre installation dans le territoire en litige, nous ménagérait ‘tous les bénéfices de l’état de possession’. Il résumait ainsi son opinion: “Commençons par nous bien établir dans les lieux choisis pour l’installation de nos postes militaires, occupons réellement et avec toutes les apparences de la fixité le territoire sur lequel nos droits de propriété sont incontestables, évitons surtout de faire éclat de cette occupation de peur d’irriter au Brésil des susceptibilités nationales et de susciter ailleurs des oppositions agissant plus ou moins à découvert. Puis, quand le moment sera venu nous pourrons négocier sur la base de l’état de possession avec autant plus de sûreté que les esprits devront être préparés à nous voir conserver sans retour le territoire colonisé par nos soins. Nous serons aussi en meilleure position pour obtenir une nouvelle extension de limites, peut-être même pour les faire reculer jusqu’à l’Amazone, de manière à nous assurer un jour par l’exploitation de ce grand fleuve les avantages prévus dans la lettre de M. le Gouverneur de Cayenne en date du 30 Décembre 1835.” Conformément à cette doctrine et aux résultats de l’exploration confiée au lieutenant de vaisseau Penaud, deux postes français furent créés à Mapa et à Maracca, à une vingtaine de lieues au Nord de l’Araguary. Ces endroits furent choisis à défaut d’emplacements convenables dans la région plus voisine de l’Amazône. Dès le 29 Août 1836 le Gouverneur de Cayenne avait adressé au général Andrea la notification suivante: ‘J’ai l’honneur de prévenir Votre Excellence que, conformément aux ordres de mon Gouvernement, j’ai pris possession des limites légales de la Guyane dans le Sud, en vertu du traité d’Amiens.’ Des protestations très vives s’élevèrent au Brésil. Le 15 Novembre 1837, le Ministre des Affaires Etrangères, M. Monteiro, réclama des éclaircissements au Ministre de France, M. le Baron Rouen. Le 19 Janvier 1838 M. Moutinho envoya une nouvelle note à M. Molé pour ‘demander de la manière la plus pressante au Gouvernement du Roi la suppression du poste provisoire que M. le Ministre de la Marine avait fait établir au Sud de l’Oyapok.’ M. Molé se contenta de répondre que le moment n’était pas venu pour l’évacuation. Le 24 Mai 1838 le successeur de M. Moutinho à Paris, M. de Araújo Ribeiro, revint à la charge avec plus d’insistance. Il essaya d’attribuer, dans la note qu’il remit à cette occasion au Ministre du Roi Louis Philippe, un caractère définitif à la limite fixée par l’acte de Vienne et la Convention de 1817. Le 31 Mai, M. Molé repoussa catégoriquement cette prétention dans une réponse où il disait: ‘quant au poste militaire que M. le Gouverneur de Cayenne a été autorisé à former au delà de la rive méridionale de l’Oyapok, l’établissement en a été déterminé tout à la fois par des motifs de circonstance et par la conviction raisonnée des droits de la France sur le territoire en question.’ Il ajoutait qu’il était ‘prêt à entrer en négociations sur la fixation des frontières de la Guyane mais qu’il ne concevait de chance possible d’un accommodement amiable entre les deux parties qu’autant qu’on apportera dans cette négociation l’esprit de modération et d’entente bienveillante dont, pour sa part, il serait toujours disposé à donner des preuves au Gouvernement de S. M. l’Empereur du Brésil.’ M. d’Araújo continuant à récriminer, M. Molé ne se donna plus la peine de lui répondre. Après avoir déclaré que le Gouvernement de Rio considérait comme un acte d’hostilité le maintien de l’occupation Française, le Ministre du Brésil sollicita du ministre des Affaires Etrangères un entretien nouveau, que lui fut refusé. Le Cabinet Brésilien fit alors intervenir le Gouvernement anglais. M. Molé porta cette nouvelle à la connaissance du Baron Rouen le 18 Janvier 1839. Il lui annonça que Lord Granville était venu lui donner lecture d’une lettre de Lord Palmerston, dans laquelle cet homme d’état ‘rappelant les traités antérieurs et notamment la convention du 28 Août 1817, le chargeait, en termes d’ailleurs très-convenables, de demander des explications sur l’établissement du poste de Mapa.’ M. Molé fait observer dans sa lettre au Baron Rouen qu’il aurait pu décliner ‘quant à présent’ toute intervention du Cabinet de Londres dans la question de la Guyane puisque la convention de 1817 ne prévoit la médiation anglaise que dans le cas où les commissaires chargés de fixer la limite définitive de notre colonie ne s’entendraient pas.’ Or, il n’y avait pas de commissaires nommés. Mais le Ministre français n’avait pas cru devoir opposer ce refus au ministre de la Reine ‘Je n’ai fait aucune difficulté, dit-il, de consigner dans un écrit sans signature et dépourvu de tout caractère officiel les explications que nous avons déjà données à plusieurs réprises, au Gouvernement Brésilien lui même, sur les motifs de sûreté qui ont rendu nécessaire l’établissement du poste de Mapa et sur notre disposition d’ouvrir une négociation pour arriver à un arrangement définitif de la question principale aussitôt que le Cabinet impérial (et c’est sans contredit ce qu’il peut faire de mieux), cessant d’incidenter sur un fait secondaire qui ne saurait en préjuger la solution et dont la nécessité continue à nous être démontrée, se prêtera, de son côté, à l’entamer avec nous.’ Une campagne de presse s’engagea en Angleterre. Les journaux de Londres dénoncèrent ‘les envahissements Français sur le territoire du Brésil’. Le Cabinet Britannique répondit par une note verbale, que M. de Montebello mentionna dans une lettre en date du 27 Avril 1839, aux explications que lui avait fait remettre M. Molé. Cette réponse avait pour objet d’expliquer que la question litigieuse avait été tranchée par l’acte de Vienne. Le Gouvernement Français maintint son interprétation des traités. Quand le Maréchal Soult prit le portefeuille des Affaires Etrangères le 12 mai 1839, il fut en butte, comme ses prédécesseurs, aux sollicitations Brésiliennes et aux tentatives d’intervention anglaises. Il commença par résister. Par une note du 3 Juillet 1839, il fit savoir à M. d’Araújo qu’après délibération du Conseil des Ministres il n’avait rien à changer aux résolutions antérieures du Gouvernement du Roi. Il confirma qu’il était prêt à entrer en négociations sur la fixation définitive des limites et qu’en attendant, l’existence des postes placés dans le voisinage de l’Araguary ne préjugeait rien quant au résultat de la négociation. La surexcitation causée à l’opinion Brésilienne par notre parti pris de conserver nos positions dans la région contestée atteignit l’exaspération. Les correspondances officielles en portent la trace. Dans une lettre du 22 Février 1840 au Baron Rouen, le Maréchal Soult fait allusion aux débats passionnés des Chambres, aux violentes diatribes de la presse, aux déclamations publiques inquiétantes pour la sécurité de nos nationaux, aux vexations dirigées contre notre commerce, aux complications dans nos rapports avec le Gouvernement de Don [sic] Pedro. Un homme politique très-influent, M. Aureliano, avait fondé à Rio sous le titre de ‘Liga America’ un journal rédigé par le principal polémiste Brésilien, M. Odorico Mendes, et destiné à prêcher la quarantaine contre la France. Nous étions menacés d’une rupture économique et politique avec le Brésil, notre colonie s’alarmait de cette perspective, bref le Gouvernement de Paris, impressioné, se décidait à revenir sur les résolutions qu’il avait invariablement maintenues pendant cinq ans, et, le 24 Avril 1840, le Baron Rouen avisait le Gouvernement Brésilien de la décision que nous avions prise d’évacuer le poste de Mapa. La seule condition mise à l’exécution de cet acte était que ‘les commissaires des deux puissances qui, suivant les dispositions des traités, doivent être nommés pour travailler à la démarcation des limites des deux Guyanes, ‘se réuniraient préalablement ‘au lieu de leur destination’. Le 5 Juin le Gouvernement Brésilien accusa réception de cette communication avec quelque mauvaise grâce, en demandant que tous les établissements que nous pourrions avoir au Sud de l’Oyapok fussent supprimés, en faisant toutes réserves sur ses droits qu’il déclarait ‘consacrés et reconnus par actes authentiques, d’accord avec la France sous la garantie de l’Angleterre’, et en annoçant son intention de nommer de suite ses commissaires démarcateurs. Ils furent en effet désignés le 17 Juillet. A la fin de l’année 1840 le bruit se répandit que le Brésil allait à son tour occuper Mapa. Le Gouverneur de la Guyane informa le Président du Para que si cette nouvelle se confirmait, ‘il reprendrait par la force l’établissement que nous avions formé’. M. Guizot, Ministre des Affaires Etrangères approuva cette attitude. Il négligera d’ailleurs de procéder à la nomination des commissaires français. Il développa les motifs de cette abstention dans une lettre du 5 Juillet 1841 au Baron Rouen. D’après lui la réunion des commissaires serait peu propre à conduire à un résultat complet et définitif. Il faut d’abord s’entendre sur l’interprétation de l’article VIII du traité d’Utrecht et déterminer une base de délimitation. Cela ne peut se faire que par une négociation directe entre les deux Cabinets qu’ils s’entendent pour ‘vider d’abord la question des traités et définir les droits respectifs avant d’arriver à l’application pratique de ces mêmes droits.’ − ‘En tout état de cause il doit être bien entendu que le statu quo actuel, en ce qui concerne l’inoccupation du poste de Mapa, sera strictement maintenu jusqu’à ce que l’on soit parvenu à se concilier sur l’objet principal du litige, et vous voudrez bien le déclarer expressément au Cabinet Brésilien, en protestant contre tout ce qui, de sa part ou de celle de ses agents, porterait atteinte à ce même état de choses.’ C’est sur cette affirmation de principe qu’est basée ce qu’on appelle la convention de 1841. Elle fut acceptée, en effet, par le Gouvernement de Rio, qui souscrivit à la demande de négociation directe du Gouvernement Français et conféra, le 20 Décembre 1841, à M. d’Araújo les pouvoirs nécessaires pour y procéder. M. M. Deffaudis et le Baron Rouen furent successivement chargés d’entrer en rapports avec le plénipotentiaire. Leurs pourparlers n’aboutirent pas. Les revendications de la France continuèrent d’être soutenues dans la presse, dans les communications à la société de Geographie, à la Chambre, à la Guyane, et dans les publications spéciales. La ‘Revue Coloniale’ du mois d’Août 1847 publia un instructif mémoire de M. Tardy de Montravel consacré à la défense de nos droits. Divers empiètements furent tentés par le Brésil. En 1849 notamment il fit des préparatifs d’occupation de Mapa. Le Gouverneur de Cayenne le prévint par l’envoi d’un batiment de guerre qui stationa à l’embouchure de la rivière jusqu’au mois d’Août 1850. L’année suivante un chef de bataillon du génie, M. St. Quentin, adressa au Ministère un travail intitulé ‘Recherches sur la fixation des limites de la Guyane Française et du Brésil et sur quelques questions qui s’y rattachent.’ La France y était invitée à sommer le Brésil d’évacuer la rive gauche du Rio Branco et du Rio Negro et prendre des mesures sérieuses pour arriver à leur occupation. En 1853 le Gouvernement de Napoléon III crut le moment favorable pour ‘reprendre de concert avec le Gouvernement Brésilien l’examen du litige encore pendant entre les deux pays.’ Son intention était d’étendre du coté de Mapa les établissements pénitentiaires de la Guyane. M. Drouyn de Lhuys invita notre Chargé d’Affaires à Rio, M. de Greliny, à rouvrir les négociations interrompues depuis dix ans. Les démarches qui suivirent eurent pour conséquence la nomination de deux Plénipotentiaires, l’un Brésilien et l’autre Français, M. Le Vicomte de l’Uruguay et M. Le Baron de Butenval, qui se réunirent à Paris au mois d’Août 1855 avec les pouvoirs nécessaires ‘pour stipuler, conclure et signer un traité qui fixât définitivement les limites entre le Brésil et la Guyane Française.’ Les représentants des deux Gouvernements tinrent quinze conférences (dont la dernière eut lieu le 1er Juillet 1856), au cours des quelles ils discutèrent avec autant de fermeté que de science et de courtoisie les prétentions de leurs pays. Le débat porte non seulement sur l’article VIII du traité d’Utrecht mais sur le traité tout entier. M. de l’Uruguay reconnut dans son memorandum que la limite fixée par la convention de 1817 était ‘provisoire et défectueuse’. Il offrit successivement de la remplacer par: l’Oyapok avec quelques rectifications insignifiantes, − la crête des terres les plus élevées qui déterminent la division des eaux entre l’Oyapok et le Cassipoure, − l’embouchure du Counani, − le Calsoene. M. de Butenval défendit la limite de l’Araguary. Finalement il accepta: ‘le canal de Carapaporis, puis la branche nord de l’Araguary si cette branche est libre et, dans le cas où cette branche serait aujourd’hui obstruée le 1er cours d’eau suivant en remontant vers le Nord et ne jetant sous le nom de Manaye ou rivière de Carapaporis a 1º45’ environ de latitude Nord. La ligne partant de la cote suivrait le cours du fleuve sus indiqué jusqu’à sa source puis se prolongerait à égale distance de la rive gauche de l’Amazone jusqu’à ce qu’elle rencontrât la limite ouest du Rio Branco.’ Les deux Plénipotentiaires ne purent se mettre d’accord. Le représentant du Brésil refusa de discuter la limite intérieure avant d’avoir fixé celle de la côte. Le Représentant de la France convint que c’était en effet le procédé de discussion le plus logique. M. de l’Uruguay fit à ce propos une déclaration importante et qu’il est bon de ne pas oublier: ‘Le traité d’Utrecht, dit-il n’a rien stipulé sur la limite qui de l’Est à l’Ouest doit séparer la Guyane française du Brésil.’ Après la rupture des négociations, le Gouvernement de Paris proposa à celui de Rio une exploration commune des cours d’eau voisins de l’Amazone dans le but de constater simultanément quel est l’état des choses sur les lieux où il importe de faire disparaître, par une démarcation précise et non contesté, les difficultés depuis si longtemps pendantes à ce sujet entre les deux pays.’ Le Gouvernement Brésilien accepta cette proposition. Le lieutenant de vaisseau Carpentier, qui fut chargé de l’exploration, en rendit compte dans la ‘Revue Coloniale’ du mois de Décembre 1858. Il conclut qu’il serait bon d’écarter des négociations le traité d’Utrecht imposé à la France dans des circonstances malheureuses’ et ‘de prendre pour base l’état de nos possessions en 1664, l’Amazone au Sud et les Rio Negro e Branco à l’ouest.’ Comme je le dis au début de cette étude, je ne possède aucun renseignement sur ce qui se passa entre les années 1859 et 1870. Ce fut pourtant dans cette période, le 28 Juin 1862, que fut signée à Paris la déclaration relative aux jugements des délits et des crimes commis sur le territoire de l’Oyapok. Il fut convenu par cet acte que le Gouvernement de S. M. l’Empereur du Brésil et celui de S. M. l’Empereur des Français ne mettront respectivement aucun obstacle à ce que les malfaiteurs du territoire en litige, livrés à la justice Française où à la justice Brésilienne, soient jugés par l’une ou par l’autre.’ Ce fut dans la même période, le 7 Décembre 1866, que fut décretée la libre navigation de l’Amazone. En 1861 avait paru à Paris (Imprimerie Martinet Rue Mignon 2) un livre intitulé ‘L’Oyapoc et l’Amazone’ de M. Gaetano [sic] da Silva, qui est un document capital dans l’histoire des revendications Brésiliennes. C’est comme le bréviaire des adversaires de l’interprétation Française des Traités relatifs à la Guyane. Il ne saurait être omis dans l’examen de nos droits. De 1870 à 1880 il n’y a pas de négociations tendant à une fixation de limites. Ce n’est pas à dire que nous n’ayons à relever dans cet intervalle des faits intéressants. La correspondance du Département et de la Légation contient constamment des réclamations se rapportant au territoire contesté. Ce sont tantôt les autorités de Cayenne et tantôt les autorités du Para qui se plaignent, et c’est presque toujours pour des incidents qui se sont produits à Mapa. Le 16 Septembre 1880 l’amiral Jaurequibery, consulté par M. de Freycinet sur la reprise éventuelle des négociations anciennes répond par une adhésion de principe à cette idée ‘en prenant pour point de départ les propositions faites par les plénipotentiaires Français et Brésiliens à la suite des conférences de Paris en 1855-56.’ Il tiendrait en outre à ce que les conférences nouvelles eussent lien à Paris. Le 12 Février 1884 M. Jules Ferry, s’expliquant dans une dépêche à M. Noël sur de prétendus empiètements que nous aurions commis au dire du Gouvernement Brésilien, s’empare des concessions faites par M. de l’Uruguay en 1856 et s’attache à démontrer que nous devons les retenir comme acquises. Il a exposé quelques jours auparavant (1er Février) cette thèse dans une lettre à M. d’Itajuba, Ministre du Brésil à Paris. Il a fait observer au représentant du Gouvernement Brésilien que ‘depuis 1856 les deux Gouvernements ont toujours évité de s’adresser des observations relativement à l’état intérieur des territoires qu’ils étaient disposés à s’accorder réciproquement. D’un côté la France fermait les yeux sur l’existence d’un poste militaire Brésilien à Dom Pedro, au Nord de l’Araguary, et ne protestait pas davantage contre l’établissement plus récent de la colonie Brésilienne de l’Apurema, au sud du fleuve Manaye. De son côté le Cabinet de Rio avait jusqu’à présent observé la même réserve. On avait donc restreint, par un accord tacite, le terrain de la contestation comme aucun arrangement formel n’est intervenue, le Gouvernement Brésilien a certainement le droit de revenir aux prétentions qu’il paraissait avoir abondonnées depuis 25 ans et de réclamer le retour aux limites de 1855. Mais de notre côté nous serions obligés de demander immédiatement l’évacuation complète de toute la région jusqu’à la rive droite de l’Araguary, limite extrême de nos anciennes revendications. Il paraît préférable, à tous les points de vue, de limites à l’espace compris entre le Carsewène et le Manaye la zône neutralisée et interdite aux fonctionnaires des deux Pays.’ J’ignore si M. d’Itajuba répondit à cette lettre, dont la date coïncide avec une campagne de la Presse Brésilienne dénonçant notre intention de nous emparer du contesté. L’émotion fut assez vive ici pour exciter les inquiétudes – évidemment désinterressées – des représentants de l’Allemagne, de l’Angleterre et de l’Autriche, que notre Ministre à Rio M. Amelot de Chaillon dut calmer et rassurer, ainsi qu’il le dit dans une lettre du 29 Février 1884 au Département. En 1887 M. de Cotegipe, Ministre des Affaires Etrangères de l’Empereur Don Pedro II suggéra le projet de rouvrir les négociations. Il proposa la nomination d’une commission mixte ayant pour mission d’explorer les territoires ‘et d’établir les documents de visit.’ Nous adhérames à cette demande. Le 19 Novembre 1888 M. Goblet lui donnait cette formule: ‘Etude directe par les deux Gouvernements de leurs droits respectifs sur les territoires contestés de la Guyane-Echange de mémoires accompagnés de plans et de cartes – Constitution d’une commission mixte qui se réunirait de préférence à Paris et qui serait chargée de reprendre sur des données précises et nouvelles les négociations interrompues en 1856.’ Le 17 Décembre 1888, le Conseil des ministres Brésiliens arrêtait la proposition suivante: ‘Fixer, moyennant une transaction, le point de départ sur la côte; nommer ensuite une commission mixte technique pour lever les plans du territoire contesté selon les instructions qui lui seraient données d’un commun accord; résoudre la question de limites selon le droit ou par transaction.’ Quelques mois après, la dynastie de Bragance est renversée. La République est instituée au Brésil. Un de ses premiers actes est d’autoriser, par un décret du 16 Janvier 1890, la création de colonies nationales sur la frontière de l’Amazone, dans les territoires contestés. Nous essayons de subordonner la reconnaissance de la République Brésilienne au règlement de notre question de frontières. Le télégramme de M. Spuller en date du 15 Février 1890, les lettres de M. Ribot, en date de 19 Mars, 3 Juin et 4 Août de la même année, contiennent à cet égard des indications significatives. Le Gouvernement provisoire nous donne de bonnes paroles mais nous objecte les difficultés intérieures et extérieures qu’il rencontre, en particulier ses contestations territoriales avec la République Argentine qu’il voudrait d’abord régler. Il oublie d’ajouter que (comme le démontrera plus tard une lettre de M. Rouvier, Ministre à Buenos Ayres, communiquée à M. Gérard le 4 Janvier 1892) son Ministre des Relations Extérieures M. Bocayuva, intrigue auprès du Gouvernement Argentine pour ‘former une ligue contre nous’. Cette ligue sud américaine aurait eu pour but de s’opposer à nos prétentions. Elle aurait commencé par fermer à nos produits l’accès des marchés de l’Amérique méridionale. Elle se serait ensuite efforcé de nous acculer à ‘des moyens coercitifs que notre situation en Europe ne nous permettrait pas.’ Au moment précis où M. Bocayuva multipliait ses manœuvres à Buenos Ayres, il écrivait à notre Chargé d’Affaires M. Blondel (26 Septembre 1890) en rappelant dans quelles conditions nous avons reconnu la République et en disant combien il était désireux de voir la question du contesté résolue’ par des négociations directes ou par un arbitrage’. Ce fut à la même époque (27 Octobre 1890) que la colonie Pedro II fut portée de la rive droite de l’Araguary sur la rive gauche en violation manifeste du statu quo. Le 9 Avril 1891, M. Gérard, nommé Ministre de France à Rio, reçoit des instructions écrites lui enjoignant de reprendre la discussion au point où les pourparlers de 1888 l’ont laissée. Il est invité à ‘tenir compte des dispositions de l’esprit public’ mais, ajoute M. Ribot, ‘nous n’en considérons pas moins comme acquis l’engagement pris par le Cabinet de Rio de renouer avec nous les négociations en vue d’arriver à un arbitrage dans le cas où les pourparlers directs entre les deux Cabinets ne les conduiraient pas à une entente amicale.’ Les phrases que traversent les négociations de M. Gérard sont assez nombreuses et variées. Elles peuvent se résumer ainsi: 10 Juin 1891 – Proposition d’arbitrage émanant de M. Chermont, Ministre des Relations Extérieures, qui écarte l’ídée d’une reprise des propositions de 1856 parce que ‘la nation Brésilienne ne consentirait pas à une aliénation volontaire de territoire.’ 3 Juillet 1891 – refus d’acceptation de M. Ribot qui pense qu’on doit arriver, en y apportant de part et d’autre l’esprit de conciliation nécessaire, à régler cette question dans des conditions plus conformes à l’état général des relations entre les deux Pays. 27 Juin 1891 – Proposition d’indemnité faite par M. Chermont, pour le territoire dont la propriété serait reconnue au Brésil par la France. Refus de M. Gérard de discuter cette proposition – Résolution du Conseil des Ministres Brésiliens d’écarter ‘les concessions proposées en 1856 par M. le Vicomte de l’Uruguay, aussi bien que celles aux quelles le Cabinet Cotegipe avait consenti en 1888.’ − Offre de fixer la frontière à une ligne intérieure allant de la source de l’Oyapok à la source du Maroni. M. Gérard écrit au Département que, ‘si l’on acceptait à Paris la frontière du Carsewène, il, ne considérerait pas une entente directe comme impraticable. Mais il semble que c’est là de part et d’autre, une concession extrême au delà de laquelle il ne resterait plus que l’arbitrage.’ 7 Juillet 1891. − M. Chermont offre à la France un arrangement commercial au nom du Gouvernement que, ‘loin de reprendre à son compte les propositions faites en 1856 et en 1888 par les Ministres de l’Empereur, il ne reconnaît d’autre ligne de délimitation que le cours de l’Oyapok, considéré par lui comme la frontière à la fois naturelle et conventionelle du Brésil.’ 17 Août 1891 – Lettre du sous Secrétariat des Colonies repoussant les négociations dans l’état où le Gouvernement de Rio les accepterait. Refus d’abandonner définitivement ‘des droits que le Brésil n’a songé à contester qu’a à une date relativement récente, sur les vastes territoires sis au nord de l’Amazone jusqu’au Rio Branco.’ 24 Janvier 1892 – Vote par les Chambres, de l’État du Para de la motion suivante : “Les limites de l’État du Para et de la Guyane Française sont tracées conformément aux dispositions de l’article VIII du traité d’Utrecht du 11 Avril 1713, ratifié par le traité de Paris du 28 Août 1817.” 25 Mars 1892 – Retour à l’idée d’une commission mixte d’exploration. Proposition dans ce sens, faite par M. Serzedello Correa Ministre des Relations Extérieures. 4 Juillet 1892 – M. Ribot invite M. Gérard à prendre acte des dispositions de M. Serzedello Correa. C’est à la mise en pratique du projet de ce dernier que les efforts de notre Ministre à Rio aboutissent, après des discussions prolongées et sous la réserve toujours formulée par ce Département et par l’administration des colonies, que ‘nos revindications pourront s’appuyer sur l’affirmation formelle de nos droits tels qu’ils ont été reconnus antérieurement aux essais de colonisation faits par le Brésil dans le contesté contrariement [sic] à l’engagement pris de part et d’autre de maintenir le statu quo. – Lettre de M. Develle, 4 Avril 1897. 19 Mai 1893 M. Gérard obtient du Gouvernement fédéral la promesse que les crédits nécessaires au fonctionnement de la commission mixte seront demandés au budget de 1894. Ils sont votés le 18 Août 1893. Le 4 Juillet précédent, M. Delcassé, sous secrétaire d’État aux colonies, avait annoncé au Département son intention de prendre des dispositions pour affecter une somme de 190.000 francs aux dépenses des commissaires Français. Mais il avait ajouté: ‘Nos revendications subsisteront entières, et l’accord intervenu en ce qui concerne la constitution et le fonctionnement de la commission ne saurait être considéré, d’aucun dégré comme un acquiescement de notre part à l’état de fait en face duquel les commissaires pourraient se trouver placés dans la zône que nous contestons.’ Au surplus, le sous secrétaire d’Etat aux colonies, prenant texte d’un rapport de M. Coudreau, en date du 4 Octobre 1892, où les empiètements Brésiliens au contesté étaient énumérés avec beaucoup de force, avait eu soin de réserver, par une lettre du 24 Mars 1893 à M. Develle, tous les droits de la France ‘sur les territoires situés tant au sud du Carapaporis que dans l’intérieur du pays jusqu’au Rio Branco.’ Discutant la thèse soutenue par M. Ferry en 1854, il l’avait interprétée comme ‘une sorte d’acquiescement à la situation de fait créée par les tentatives Brésiliennes au Nord de l’Amazonie. ‘ Mais il avait spécifié que la ligne de conduite observée par nous, strictement conforme au statu quo, nous donne le droit de réclamer de nos voisins la même rigoureuse observation.’ La commission mixte d’exploration ne fut jamais nommée. Il est probable que si nous avions voulu l’instituer dans les conditions prévues, nous aurions eu de la peine à nous entendre avec le Brésil sur ‘les instructions communes’ dont les commissaires devaient être pourvus. Cette disposition aurait risqué de faire apparaître nos contestations les moins conciliables. Les choses en étaient là, lorsqu’en 1895 le Gouvernement de la Guyane proposa d’organiser au Carsewène ‘une force de police, d’y installer un poste de douane et d’y envoyer un agent investi d’une force suffisante pour rétablir l’ordre.’ M. Hanotaux ne voulut pas donner son assentiment à de tels procédés. Il préféra (lettre du 4 Février 1895 à M. Imbert) s’en tenir ‘au statu quo établi en 1840 et confirmé depuis par des déclarations réciproques des deux Gouvernements, dont nous n’avons cessé de nous prévaloir vis à vis du Brésil.” D’ailleurs M. de Piza, Ministre du Gouvernement Fédéral à Paris avait formulé des réserves, d’abord verbales puis écrites (3 Octobre 1894), contre l’intervention des autorités de Cayenne en vue de répondre aux démandes de concession des chercheurs d’or dans le Carsewène. M. Hanotaux consentit seulement à l’envoi temporaire au Carsewène d’agents français chargés d’assurer l’ordre, mais sans création de postes de douane et en se contentant de l’organisation d’une ‘force de police affectée exclusivement à la répression des crimes et des délits.’ Un de nos nationaux M. Casy devait se rendre dans la région du Carsewène’, y organiser officieusement les postes dont l’établissements serait jugé nécessaire pour assurer la protection des intérêts français…. s’appliquer à faire comprendre à tous ceux de nos nationaux qui sont installés dans le Carsewène que leur intérêt bien entendu est de se syndiquer afin de profiter de la protection qu’il sera en mesure de leur accorder. Cet agent aurait également à s’occuper de faire délimiter provisoirement sur place les terrains réellement exploités par nos nationaux, de manière à mettre les autorités de Cayenne en mesure de constater le cas échéant, les droits acquis par la délivrance de titres temporaires en attendant que la situation put être régularisée. Cet mission ne put s’accomplir par suite des commentaires qu’elle provoqua lorsqu’elle eut été révélée et imprudemment caractérisée dans un article du journal ‘La Politique Coloniale.’ Le Gouvernement Brésilien, inquiet des bruits qui couraient sur nos projets d’action au contesté, informa le 23 Février 1895 M. Imbert qu’il était prêt à procéder, dans les conditions convenues à l’exploration des terres en litige. Il revint sur cette déclaration le 27 Mai, lorsque la nouvelle se répandit à Rio qu’un incident grave s’était produit à Mapa. Le Chargé d’Affaires du Brésil à Paris fit une démarche analogue. Je n’ai pas l’intention de raconter ici l’affaire du 15 Mai 1895 connue sous le nom d’“affaire du Mapa”. Elle est exposée tout au long dans un rapport du commandant Peroz et dans les dossiers du Département. Je me bornerai à rappeler les pourparlers qu’elle a provoqués à Rio jusqu’à mon arrivée, entre notre Chargé d’Affaires, M. Bonnardet, et le Ministre des Relations Extérieures, M. Carlos de Carvalho. Je ne donnerai d’ailleurs, à ce sujet, que des indications générales et rapides, les notes rédigées pour le Ministre les 28 Avril et 12 Novembre 1895 et 3 Février 1896, renfermant tous les détails que j’omettrai. L’arbitrage proposé par M. Hanotaux avait été accepté par le Brésil. Le 7 Août 1895, notre Chargé d’Affaires était prié de remettre au Gouvernement Fédéral une note qui devait servir de base à l’entente projetée. D’après cette note, la question du contesté serait soumise à un arbitre qui serait la Suisse ou l’Espagne, − une commission de police et d’administration serait instituée dans le territoire litigieux, − les prisonniers faits par les Français à Mapa seraient mis en liberté sous condition de ne pas retourner au contesté; − Le Gouverneur de la Guyane serait remplacé et aucune demande d’indemnité ne serait formulée de part ni d’autre à raison des derniers incidents. Le 16 Août, le Gouvernement Brésilien répondait à la note française et disait qu’en acceptant l’arbitrage il n’avait pas entendu considérer comme jugé l’incident du 15 Mai. Il demandait que cette question fut également soumise à l’arbitre. A cette date des discours remplis d’insinuations passionnées contre la France étaient prononcés dans les Chambres fédérales, et la presse Brésilienne nous attaquait violemment. Le Gouvernement de Rio entrait dans les vues des Chambres en déclarant dans “Le Diario Official” que l’effort principal des négociations partait sur l’affaire du 15 Mai. Manquant, en outre, aux assurances données, il laissait l’aventurier Cabral retourner au contesté. M. Bonnardet l’informait, sur des instructions de Paris, que nous le tiendrions pour responsable de toute acte de violence qui serait commis par ses nationaux. Nous insistions, à Rio et à Paris, pour avoir une réponse à notre proposition d’arbitrage. Le 13 Novembre, M. de Carvalho convenait, sur les demandes pressantes de M. Bonnardet, de la nécessité de régler d’abord la question de limites. Il acceptait les termes d’une note contenant cette affirmation et reconnaissant l’utilité de la commission mixte, sans parler de l’affaire de Mapa. La réponse promise par le Ministre des Relations Extérieures se faisait attendre; la moitié des membres du Conseil des Ministres soutenaient en effet qu’on ne devait aborder la discussion de l’arbitrage qu’après le règlement de l’incident du 15 Mai. Le Président de la République appuyait cette manière de voir. Dans son texte définitif, la note Brésilienne, remise le 23 Décembre, autorisait le Ministre des Relations Extérieures ‘à entamer les négociations du traité d’arbitrage destiné à régler la question de limites et à continuer la discussion du évènement de Mapa si le Gouvernement Français n’était pas d’avis de soumettre le règlement de cette dernière question à une procédure analogue.’ Elle acceptait, enfin, le principe de la commission mixte en stipulant que le Gouvernement Brésilien serait chargé de la police dans les endroits où la population est Brésilienne, le système mixte restant appliqué dans le reste de la région. Le mois de Janvier 1896 se passait en conférences entre notre Chargé d’Affaires et M. de Carvalho. Conformement à l’avis du Département, M. Bonnardet réclamait la modification du projet de commission mixte comme ne respectant pas nos droits dans le contesté. Le 3 Février, un projet nouveau de commission mixte, rédigé para M. de Carvalho, était envoyé à M. de Piza avec des instructions l’invitant à traiter cette question concurremment avec le traité d’arbitrage. D’après ce projet, la commission devait fonctionner entre l’Oyapok et l’Araguary; − toutes les décisions devaient être prises d’un commun accord par les commissaires; − mais, quand il s’agissait de mettre ces décisions à exécution, les troupes Brésiliennes intervenaient dans les endroits où la population est en majorité Brésilienne et les troupes Françaises dans les endroits où la population est en majorité Française. M. de Carvalho admettait subsidiairement que cette formule fût ainsi remplacée: ‘Les troupes Brésiliennes exécuteront les décisions au sud du Carsewène et les troupes Françaises au Nord.’ Dans le projet d’arbitrage adressé par M. de Carvalho à M. de Piza, l’arbitre devait se prononcer conformément ‘au sens précis de l’article VIII du traité d’Utrecht’ et la France était appelée à definir, ainsi que le Brésil, ses prétentions territoriales. Dans les premiers jours de Mars, le projet de création d’une commission mixte était révélé par des indiscrétions venant de la Légation du Brésil à Paris. La presse Brésilienne se livrait à des attaques à peu près unanimes contre nous. Les deux Chambres de l’État du Para protestaient et suspendaient leurs séances jusqu’à réception de la réponse à un télégramme qu’elles avaient adressé au Président de la République. Ce dernier leur répondait que l’arbitrage et la commission mixte seraient soumis au Congrès. M. de Carvalho doutant de l’approbation des Chambres avait, en effet, l’intention de ne pas les consulter sur la création de la commission mixte, ainsi que le laisse supposer l’article 13 de son projet et qu’il me l’a, d’ailleurs, confirmé depuis qu’il ne plus ministre. Quelques jours après mon arrivée, le 10 Avril, M. Bonnardet remettait à M. de Carvalho une lettre dans laquelle il prenait acte des engagements du Gouvernement fédéral et de l’état des négociations. Dans son Relatorio du mois de Mai dernier, le Ministre des Relations Extérieures développait sa théorie sur la question du contesté au point de vue du droit international. C’est un état de ‘désoccupation’ qu’il qualifie de ‘neutralisation’. Invoquant diverses autorités Brésiliennes, il fixait ainsi les limites de ce territoire: ‘au Nord l’Oyapok; au sud la baie de Vincent Pinçon’. Il ajoutait que l’affaire de Mapa devait être considérée comme ‘une violation du statu quo et non pas comme un attentat contre la souveraineté nationale’. Il s’en référait aux engagements de 1840 et à la déclaration de 1862. Mes rapports au Département ont exactement relaté ce qui s’est passé depuis. Il ne me reste qu’a tirer ce qui m’apparaît comme les conclusions historiques de ce travail.

1º Toutes nos négociations directes pour une délimitation de frontières ont échoué depuis l’acte de Vienne;

2º Le Brésil n’a jamais renoncé à la prétention d’attribuer un caractère définitif à l’article 107 du traité de 1815 et à la frontière provisoire de 1817. Cette prétention a contre elle, outre l’évidence résultant du texte des traités, l’intervention des puissances alliées en 1817 pour nous faire restituer notre colonie et les déclarations de M. de l’Uruguay en 1855-56.

3º C’est toujours sur l’interprétation à donner au traité d’Utrecht en général et à son article VIII en particulier, qu’ont porté nos négociations. Le Brésil s’est efforcé d’y ajouter l’acte de Vienne et la Convention de 1817 en raison du caractère définitif qu’il voudrait faussement leur faire reconnaître.

4º Nous avons toujours maintenu nos droits sur la région occidentale de l’Amazone, mais le Brésil n’a jamais consenti à discuter la frontière intérieure. Il a reconnu, par l’organe de M. de l’Uruguay, que le Traité d’Utrecht ne fixe rien à ce sujet, mais il prétend que les traités ultérieurs ont résolu la question.

5º Toutes les fois que nous avons essayé de nous installer dans les territoires que nous considérons comme nous appartenant (notamment en 1835-40 alors que le Para, dix fois moins peuplé qu’aujourd’hui, était décimé par la guerre civile) nous avons dû renoncer à notre occupation ;

6º Pour nous obliger à nous en tenir, jusqu’au règlement définitif, à la frontière de l’Oyapok, le Brésil a fait appel à la médiation anglaise qu’il a obtenu en 1817 et en 1840. Au mois de Septembre 1889, d’après une lettre de M. Blondel, le Ministre du Gouvernement Britannique à Rio déclarait que dans les pourparlers de 1856 ‘on n’avait tenu aucun compte des droits que pourrait avoir l’Angleterre dans ces parages, et cependant ils ne sauraient être passés sous silence’;

7º Depuis 1856, notre doctrine paraît avoir été de retenir comme acquises les concessions que le Brésil nous avait offertes, sans que nous abandonnions pour cela la garantie des conventions de neutralité non plus que nos revendications anciennes. Mais, depuis 1889 surtout, le Brésil a constamment réfusé de se rendre à cette manière de voir. A la même époque notre Ministère des Colonies abandonnait cette doctrine en faveur de laquelle se prononçait pourtant le Gouverneur de la Guyane à la date du 2 Décembre 1895. Elle était également consacrée dans une des rédactions de l’article 2 du projet de commission mixte proposé par M. de Carvalho. Peut-être ne faudrait-il pas renoncer sans examen;

8º Désireux de faire prévaloir nos revendications sans nous en laisser détourner par l’état de fait, nous avons toujours montré de la répugnance a proceder concurremment avec le Brésil à une exploration des territoires contestés, et, quoique nous ayons fait triompher cette idée en 1892-93, nous ne lui avons donné aucune suite pratique en dépit de l’insistance du Gouvernement de Rio à nous en réclamer l’exécution;

9º Nous avons saisi, depuis quatre vingts ans, les occasions qui nous paraissaient le plus favorables pour arriver à un arrangement, sous la Restauration, sous la Monarchie de Juillet, sous le second Empire et sous la République. Cette tactique n’a pu venir à bout des résistances Brésiliennes;

10º Il existe au Brésil un sentiment national très hostile à une entente avec nous. Ce sentiment s’est manifesté dans les Chambres et dans les divers Etats de l’Union actuelle toutes les fois qu’on a pu prévoir une intervention active de notre part pour faire respecter ce que nous n’avons cessé de considérer comme nos droits. Le Gouvernement fédéral a été jusqu’à essayer de former une ligue Sud-américain pour user à notre endroit de représailles économiques et politiques;

11º Dans nos négociations récentes, le projet que nous avons eu le plus de peine à faire accepter, en principe et sous des réserves de rédaction, par un ministre relativement conciliant, M. de Carvalho, est celui de la commission mixte de police.

C’est celui qui est combattu le plus passionnément par les journaux et qui semble avoir le moins de chances d’être voté par les Chambres. Je ne crois pas que ces constatations soient indifférentes pour éclairer, à la fois, les manœuvres du plénipotenciaire du Brésil à Paris dans les pourparlers actuels et les obstacles que nous rencontrons quand il s’agit d’arrêter les dispositions du projet d’arbitrage que nous avons présenté, avec raison, comme la meilleure des solutions. Dans sa conduite générale et dans le texte de ses propositions, M. de Piza reste d’accord avec l’intransigeance fondamentale des prétentions Brésiliennes, qu’il sert par la confusion des documents et les interprétations tendancieuses et fausses qu’il leur donne. Il aurait pour but de faire échouer l’arbitrage en nous obligeant à réclamer la frontière jusqu’au Rio Branco, que je n’en serais pas surpris. Nous ne devons pas nous dissimuler que c’est le Brésil qui gagne à la prolongation du statu quo. Plus nous attendons pour fixer la limite prévue en 1817, plus la population Brésilienne augmente, plus le patriotisme local est exigeant, plus la force et les ambitions de l’Union fédérale et de ses Etats s’accroissent, plus l’Europe devient impopulaire dans l’Amérique du Sud, plus les empiètements Brésiliens dans le territoire contesté se généralisent, plus les administrations du Para et de l’Amazone pénètrent dans les régions intérieures où, malgré la réserve platonique de nos droits, leur action et leur autorité s’étendent sans cesse. Il y avait au commencement du siècle, un peu plus de deux millions d’habitants dans la colonie Portugaise de l’Amérique méridionale. Lorsqu’en 1822 elle se sépara de sa mère patrie elle comptait moins de trois millions de sujets, sur lesquels deux millions d’hommes libres. La population recensée en 1893 est de 15 750 000. L’émigration l’augmente chaque année dans des proportions considérables. Qui contestera que nos difficultés grandissent, en quelque sorte proportionnellement? Nous avons un intérêt que je trouve indiscutable à ne plus laisser la question subsister. En ne soumettant à l’arbitre que l’interprétation du traité d’Utrecht, nous nous interdisons peut-être de discuter la frontière intérieure. Une de nos difficultés peut reparaître le lendemain. Est-ce plus grave que de formuler nos prétentions jusqu’au Rio Branco, de refuser d’en rabattre, et de nous condamner ainsi à ce dilemme: Refus de l’arbitrage par le Brésil c’est-à-dire maintien du statu quo, − ou intervention offensive pour en finir, c’est-à-dire menaces graves pour notre situation commerciale au Brésil et possibilité de représailles américaines peut-être encouragées par l’Angleterre fatalement appuyées par les Etats Unis du Nord? Cela mérite réflexion. Si nous entendons réserver jusqu’après la sentence arbitrale les contestations résultant de nos revendications traditionnelles sur les rivières Amazoniennes de l’ouest, la mention unique du Traité d’Utrecht ou même de son article 8 nous laisse dans cette situation. Si nous voulons, en abandonnant la région intérieure, nous assurer la possession d’un territoire sur la côte, le procédé que j’ai indiqué dans mon rapport du 7 Septembre courant peut être tenté, sans que s’en garantisse, naturellement, la réussite. Si nous sommes décidés à affirmer nos droits, comme nous l’avons toujours fait, jusqu’au principal affluent occidental de l’Amazone, nous devons nous attendre, comme cela nous est toujours arrivé depuis l’origine du débat, dans des circonstances beaucoup moins défavorables, à un avortement de nos tentatives d’arrangement amiable./.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

les assurances de ma très-haute considération

S. PICHON

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Em 26 de setembro de 1896, o ministro Gabriel Hanotaux enviou aviso confidencial ao ministro das Colônias, André Lebon, no qual lembra ter informado, em 5 de agosto, que os entendimentos entre seu diretor do Departamento Político e o ministro Gabriel de Piza haviam cessado, em decorrência das dificuldades que o brasileiro criou. Para ajudar a esclarecer os motivos da ruptura dos entendimentos entre os dois servidores, Hanotaux anexou cópias de sua nota de 29 de agosto, bem como a de 4 de setembro do representante do Brasil. Hanotaux salienta a insistência do brasileiro em conhecer em termos precisos os limites territoriais pretendidos pela França. Hanotaux informou, ainda, que o ministro brasileiro comunicou que seu governo desejava que continuasse encarregado das negociações e que o Brasil considerava que o conhecimento das pretensões territoriais francesas constituía uma condição sine qua non do compromisso de arbitramento. Hanotaux lembra que em 29 de abril daquele ano, Guieysse, predecessor de Lebon, havia especificado que lhe parecia preferível não indicar no compromisso a extensão do território contestado, mas, caso a França fosse obrigada a ceder, conviria apenas definir a área em litígio na costa e fixar o Araguari como limite do território contestado, bem como toda a costa entre esse rio e o Oiapoque. Caso fossem forçados a, também, indicar os limites interiores, o Ministério das Colônias já havia indicado o que se devia revelar. Hanotaux indaga se Lebon estaria de acordo em fornecer as coordenadas referentes às pretensões territoriais da França, caso isso fosse feito uma condição pelo árbitro, embora em tal caso seria facultado ao árbitro adotar uma solução intermediária. Hanotaux aproveita para anexar o estudo retrospectivo recebido do ministro Pichon, em que esse assinala que seria importante para a França limitar o debate à região do Oiapoque, do Atlântico e do Araguari. O ministro dos Negócios Estrangeiros solicita ao ministro das Colônias que lhe faça saber, com a possível urgência, seus comentários sobre o assunto. No final do seu aviso, Hanotaux informa que que o ministro Pichon manifestou suas reservas ao governo brasileiro, relativas ao projeto de estrada de ferro que iria de Macapa, em direção à Guiana francesa, pelo vale do Araguari. Igualmente, quanto à colônia militar Pedro II, Hanotaux esclarece que entendeu, pela leitura de carta de Jules Ferry ao Barão de Itajubá, que o posicionamento da referida colônia militar estava previsto para a margem esquerda do Araguari.

République Française

Ministère des Affaires Etrangères

26 Septembre 1896

Direction des Affaires Politiques

Service des Protectorats

[S/N] / Confidentiel

Négociations. Colonie Pedro II. Chemin de fer.

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Je vous ai fait connaître le 5 Août dernier les motifs pour lesquels je n’avais pas cru devoir me refuser à ce que le Directeur Politique de mon Département recherchât officieusement, de concert avec le Ministre du Brésil à Paris, le moyen d’arriver à une entente relativement à la question du territoire contesté Franco-Brésilien sur la base générale des projets concernant l’arbitrage et la commission mixte dont nous avions saisi le Gouvernement fédéral. Cet échange de vues n’ayant pas abouti par suite du refus inopiné du Ministre du Brésil, de continuer les pourparlers, il me parut nécessaire de préciser l’attitude du Gouvernement de la République dans la négociation. J’ai adressé, en conséquence, à M. de Piza la lettre ci-annexée dans laquelle je constatais qu’après avoir recherché tous les moyens de donner satisfaction aux vœux que le Gouvernement fédéral nous avait manifestés par l’entremise de son Représentant, nous ne pourions qu’attendre que le Gouvernement Brésilien se prononce sur la méthode de négociation qui lui paraîtrait pouvoir aboutir au résultat le plus prompt en ce qui concerne les pourparlers destinés à saisir l’arbitre de la difficulté pendante entre les deux pays. En réponse à cette communication, le Ministre du Brésil m’a fait parvenir la lettre également ci-jointe en copie (transcrita acima). Comme vous le verrez. M. de Piza revenant sur une demande qu’il avait déjà formulée antérieurement, insiste de la manière la plus pressante pour que le Gouvernement Français fasse connaître dans des termes précis quelle est l’étendue de ses revendications et donne une description exacte de la ligne frontière qu’il se propose de réclamer devant l’arbitre. Depuis lors le Ministre du Brésil a fait connaître que son Gouvernement désirait qu’il restât chargé de la négociation et il a déclaré verbalement que l’exposé de nos prétentions territoriales constituait aux yeux du Cabinet de Rio une condition indispensable et sine quâ [sic] non du compromis d’arbitrage. Par une lettre du 29 Avril dernier, M. Guieysse, après avoir spécifié qu’il lui paraissait préférable de ne pas indiquer dans le compromis d’arbitrage l’étendue du territoire contesté, avait émis l’avis que, dans le cas où nous serions amenés à nous départir de cette thèse, il conviendrait de nous borner tout d’abord à définir le litige sur la côte seulement, en fixant à l’Araguary la limite du territoire contesté qui comprendrait ainsi toute la côte entre cette rivière et l’Oyapok. Enfin, s’il devenait nécessaire de prolonger cette limite vers les territoires de l’intérieur, M. Guieysse proposait le tracé suivant. Après avoir suivi la rive gauche (ou plutôt sans doute le thalweg) de l’Araguary jusqu’au lieu où cette rivière cesse d’être navigable, la frontière serait formée par une ligne demeurant à une distance de l’Amazone toujours égale à celle qui serait reconnue exister entre ce fleuve et le point terminus de navigabilité de l’Araguary. Cette ligne longerait ainsi l’Amazone jusqu’au Rio Negro puis suivrait la rive gauche du Rio Negro et du Rio Branco et la rivière Takutio (sic), et rejoindrait enfin les derniers contreforts des monts Tunnu-Humac [sic] par lesquels elle regagnerait le Marony, laissant en dehors du territoire Français la région actuellement contesté entre le Vénézuela, l’Angleterre et le Brésil. En réponse à la lettre par laquelle je vous avais demandé de me faire connaître dans quelle mesure vous pensiez qu’il pourrait être fait usage des indications précitées, qui n’avaient été fournies par M. Guieysse qu’à titre strictement confidentiel, vous m’avez informé le 1º Août dernier que vous étiez d’accord avec votre prédécesseur pour penser qu’il serait préférable de ne pas exposer dès d’abord nos revendications dans leur intégralité. Vous estimiez également qu’en tout état de cause la combinaison qui consisterait à ne préciser de part et d’autre devant l’arbitre que les prétentions relatives à la délimitation de la région côtière, en lui laissant le soin de statuer ex aequo et bono sur la question de l’hinterland, paraissait être celle qui correspondrait le mieux à la nature du litige et qu’il y aurait lieu d’adopter la correspondance jointe à la présente communication vous permettra de constater que dans ces conditions la négociation aurait peu de chances de pouvoir aboutir. J’attacherais donc du prix à savoir si, en dernier analyse, votre Département donne son adhésion à ce que, au besoin, nous formulions l’ensemble de nos demandes tant sur la côte que dans l’intérieur, en laissant bien entendu à l’arbitre la faculté d’adopter toute autre solution intermédiaire. D’autre part, je vous serais obligé de me faire connaître si, en ce qui concerne la ligne frontière que nous aurions à revendiquer, vous croyez devoir maintenir sans modifications, tant pour la région côtière que pour l’intérieur, le tracé déterminé dans la lettre de M. Guieysse du 29 Avril et dont j’ai reproduit ci-dessus la description. Je viens en effet de recevoir de notre Ministre au Brésil un rapport dont vous trouverez ci-joint copie et qui vous fera connaître les motifs pour lesquels M. Pichon est d’avis qu’il serait expédient de notre part de limiter le débat à la région bornée à l’Oyapok, à l’Atlantique et à l’Araguary. Les considérations exposées par M. Pichon vous paraîtront sans doute comme à moi mériter le plus sérieux examen, et j’aurais intérêt à connaître, aussi promptement que possible, les observations qu’elles seraient de nature à vous suggérer. D’autre part, notre Représentant a pris soin, comme vous le verrez, de formuler toutes réserves utiles auprès du Gouvernement Brésilien relativement à un projet de chemin de fer qui irait de Macapa dans la direction de la Guyane Française par la vallée de l’Araguary. J’ai répondu à M. Pichon que je ne pouvais qu’approuver son initiative, et je l’ai prié de continuer à suivre cette affaire avec toute la vigilance qu’elle comporte. En ce qui concerne la colonie militaire de Pedro II et les observations qu’il pourrait y avoir lieu de faire, j’ai dû constater en me reportant moi-même à la correspondance à laquelle s’est référé notre Agent et dont votre Administration a reçu en son temps, communication, que cet établissement semble avoir été dès l’origine sur la rive gauche de l’Araguary. C’est du moins ce qui paraît résulter de la lettre de M. Jules Ferry au Baron d’Itajuba rappelée en 1893 par M. Gérard. J’ai pensé qu’il était tout d’abord nécessaire d’être fixé sur ce point, et j’ai demandé à notre Agent de me faire savoir d’une manière précise si cette colonie avait été fondée sur la rive gauche de l’Araguary ou si, primitivement établie sur la rive droite, elle avait été ultérieuremente transferée au Nord de la rivière et à quelle date.

Agréer, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération

G. Hanotaux

u

Outubro de 1896

“[...] Revenir au statu-quo qui existe actuellement serait donner de nouveau libre cours aux difficultés trop nombreuses qu’a déjà amenées le contesté. Il n’y faut donc songer. Dans ce cas, j’estime comme mon prédécesseur M. Guieysse l’a déjà suggéré le 10 Janvier dernier, qu’il ne nous resterait plus d’autre alternative que d’occuper immédiatement la région jusqu’au Carswène. Nous trouverions un motif très suffisant à une semblable action dans l’existence même des établissements que les Brésiliens ont fondés au nord de l’Araguary. Il ne sera pas sans intérêt, dans cet ordre d’idées, d’avoir les renseignements que notre Représentant doit prochainement vous adresser sur l’état actuel des établissements brésiliens dans cette région.

Pour procéder, s’il y avait lieu, à l’occupation du pays jusqu’au Carswène, le Gouvernement de la Guyane Française dispose actuellement des forces suivantes:

État-Major ‘ 6 officiers, 2 sous-officiers;

Ouvriers d’artillerie – 1 officier, 29 hommes;

Infanterie de marine − 15 officiers, 457 hommes;

Gendarmerie − 2 officiers, 61 hommes.

En outre, un équipage de 40 hommes est placé à bord du Jouffroy (4 canons), qui a remplacé dans la colonie le Bengali. […]”

(Trecho do aviso de 24 de outubro de 1896, do ministro das Colônias, André Lebon, dirigido ao ministro Hanotaux, dos Negócios Estrangeiros)

1896

Outubro[153]

1 Quinta-feira Pag[uei] conta da costureira.....Mks 150

2 Sexta-feira [154] Pag[uei] conta do

hotel até hoje ...................Mks. 1,146.45

8 bilhetes 1ª Cl[asse] a Paris

p[or] Col[ônia] a 80.90 = 647.20

Bilhetes de Col[ônia]

II, I Paris

Ficam 1.660.20 menos:

Chegada a Frankfurt 8¾ (Hotel Frankfurter Hof)

Jantar...................................Mks. 45.00

Bn-Bn e

Frankfurt

Resta-me em dinh[eiro]

ouro

170 Mks.

papel

600 Mks.

prata

11.30

784.30

P[ou]rboires

158.00

Carros

6.00

Bagagem

11.50

Uvas

4.00

Bagagem em Frankfurt

2.00

Carros

6.00

177.50

177.50

1.82.80

48.30

695.50

3 Sábado Levantei-me às 6. Das 7½ a 1,

passeio a pé.

Partimos de Frankfurt às 10.45 Chegamos a Mogúncia [Mainz] 11.30 Hotel de Hollande

4 Domingo Partimos de Mogúncia às 10 da m[anhã], em vapor pelo Reno.

Desembarcamos às 2½ em Coblença. Às 7.9 partimos pelo caminho de ferro da m[argem] esq[uerda]. Chegamos a Bonn às 8½. Fomos p[ar]a o Hotel Royal.

Mogúncia

Coblença

Bonn

5 Segunda-feira Bonn. Partimos às 3.50 para Colônia.[155] Chegamos a Colônia

(Hotel du Nord, às 5½).

Colônia

6 Terça-feira Partimos às 5.25 p[ar]a Liège. Ch[egada] a Liège às 7½. Hotel de Suède.

Colônia

Liège

M[ar]ks

Dinh[eiro] Al[emão]

Nickel

1.50

Prata

6.20

Ouro

Papel

200.

7 Quarta-feira

Às 4.25 partimos de Liège. Chegamos a St. Quentin 9.4 Hotel de France & d’Angleterre.

Liège

M

M

M

T

Liège

11.[35]

9.45

10.28

4.10

Namur

12.38

10.48

12.38

5.38

12.43

manhã

Charleroy

1.30

11.33

1.30

6.30

3.43

8.34 m.

Erguetines

1.34

11.38

1.34

6.30

Jeumont

2.14

12.15

2.14

7.37

St. Quentin

-

1.30

3.55

9.4

Paris

-

3.25

6.00

11.17

8.22

12.49 m.

St. Quentin

8 Quinta-feira[156] Partimos de St. Quentin às 3.55 da tarde. Chegamos a P[ar]is às 6. Gama e Olyntho na Gare du Nord. Com eles jantamos na estação. Chegamos em casa às 9½.

St. Quentin

Paris

9 Sexta-feira Lev[antei] às 7½. Às 3 fui à legação e estive com Piza. No dia 12 de

set[embr]o recebeu o teleg[rama] do ministro (Neg[ociaç]ão deve continuar aí). Foi no mesmo dia a Jusserand e comunicou-lhe isso, pedindo-lhe que dissesse a Hanotaux q[ue] ele,Piza, está pronto p[ar]a discutir.

No dia 3 de out[ubr]o recebeu o tel[egrama] de 2: - “Li vosso reservado n° 54 e anexos (nota Han[otaux] e resp[osta]s). Confirmo a minha resolução de 11 de setembro.” Este bobo devia ter dito: “a resolução do Presidente”, pois só este pode tomar tais resoluções. Piza foi logo a Jusserand. Este informou-o de q[ue] Nizard já voltara, mas estava m[ui]to ocupado. Lembrou que se podia suprimir a referência aos atos internacionais citados no contra projeto brasileiro. Elogiou a nota brasileira, dizendo q[ue] a achara muito clara e cortês.

10 Sábado Corrêa almoçou aqui. Fui com ele a Piza e Penedo. À tarde, fomos ao

C[on]de de Fig[ueire]do p[ar]a saber not[ícia]s da crise com[ercia]l anunciada num tel[egrama] pub[lica]do no “Times” desta manhã.

11 Domingo Não saí.

A pedido meu, Hil[ari]o veio à noite examinar-me e ao Raul.

Ø

Hil. à noite

de carro

12 Segunda-feira Não saí. Raul foi reunir-se a Hil[ari]o, p[ar]a introduzi-lo ao Dr. Fer.[157]

Ø

Hilº

13 Terça-feira [nada registrou]

14 Quarta-feira Estive na leg[aç]ão com Piza, e no convento com H[ortensi]a.

15 Quinta-feira “ “ “ “ e dei-lhe o teleg[ram]a

cifrado e minuta do of[íci]o p[ar]a R[elaçõe]s Ext[eriore]s como desejou.

16 Sexta-feira Estive na legação lendo ofícios de 1839 e 1840. Piza estava.

17 Sábado “ “ “ “ “ “ “ “ “ Piza não estava.

18 Domingo [nada registrou]

19 Segunda-feira Estive na leg[aç]ão com Piza. Conversa. Citei-lhe o q[ue] ocorreu em 1838 e 1839 com Ar[aúj]o Rib[eir]o e com a

interv[en]ção inglesa.

20 Terça-feira Não saí. Lumbago.

21 Quarta-feira “ “ Melhor.

Escrevi a <Ed.> Lisboa.

22 Quinta-feira Não saí.

23 Sexta-feira Estive a arranjar parte do meu arquivo.

[ilegível]

ND

ch. às 3

24 Sábado “ “ “ “ “ “ “

25 Domingo “ “ “ “ “ “ “

26 Segunda-feira “ “ “ “ “ “ “

27 Terça-feira Gama e Olyntho chegaram às 11, trazendo of[ício]s do Gov[erno]. Saí às 3 e fui à legação. Mostrou-me Piza o Reservado que recebeu sobre a negociação. Prudente de Moraes escreveu-lhe dizendo que ignorava

que as m[inha]s relações com o

Gen[era]l estivessem rotas; q[ue] este sempre se referiu a mim em termos que não deixavam entrever um rompimento. Pedia-me que esquecesse quaisquer ressentimentos lembrando--me de que eu devia servir à patria e sou insubstituível na missão que me foi confiada. ++++[158]

28 Quarta-feira Saí à 1.40. Andei comprando livros,

estive na legação e cheguei à casa às 4.30.

29 Quinta-feira A m[inh]a querida Hortensia, antes de ir ao dentista, veio aqui ver-me; e voltou p[ar]a o convento.

O Dr. Paes de Carvalho esteve aqui.

Deitei-me às 10½.

30 Sexta-feira Lev[antei] às 3¾.

31 Sábado[159] Fui ao Banco e ao Convento d’Auteuil. Recebi carta de Archambault (Loches).

+++++

15/11/94

31/8/96

20/11/96

1897

Exteriores

C[arlos de]

Carvalho

Dionysio

Cerq[ueir]a

Fazenda

Rodr[igue]s Alves

Bern[ardi]no

de Campos

Int. e Just.

Gen. Ferr[eir]a

Alb[erto]

Torres

J.Amaro

Cavalcanti

Guerra

Vasques

Gen. Argollo

Marinha

El[iziário]

Barbosa

Alves Barbosa

Agricultura

A[ntônio] Olyntho

Joaq[ui]m Murtinho

Em 8 de outubro de 1896, Rio-Branco expediu o ofício nº 8 (1ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa ter tomado conhecimento de que o ministro havia sido nomeado para a pasta das Relações Exteriores, por meio do Despacho Circular de 31 de agosto daquele ano. O texto é curto e objetivo, sem qualquer traço de manifestação de satisfação pela assunção de Cerqueira, por quem Rio-Branco não nutria grande entusiasmo como profissional ou como pessoa. Cerqueira já havia feito comentários sobre sua atuação na questão de limites com a Argentina, em que havia atuado como 2º delegado, subordinado a Rio-Branco, comentários esses que haviam lhe chegado ao conhecimento. O fato de tão exitosa campanha em Washington, em que ambos haviam trabalhado juntos, havia pouco mais de três anos, não tivesse levado a que Cerqueira personalizasse a comunicação deve ter ofendido Rio-Branco.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 8 de outubro de 1896.

(2ª Seção)

Nº 8

Indice: Recebimento do Despacho

Circular de 31 de agosto, 1ª Seção.

Sr. Ministro.

Pelo Despacho Circular de 31 de agosto fiquei inteirado de haver V. Ex. assumido nessa data o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores para que fora nomeado por Decreto assinado no dia antecedente. Tenho a honra de apresentar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 17 de outubro de 1896, o ministro Gabriel Hanotaux enviou aviso[160] ao ministro das Colônias, André Lebon, cujo texto aqui reproduzido foi extraído da minuta arquivada nos arquivos diplomáticos franceses. Anexo ao aviso, Hanotaux remete novo relatório recebido do ministro Stephen Pichon e pede ao ministro Lebon que lhe informe se está disposto a concordar com as propostas sobre os limites, tanto as referentes à costa, como ao interior. Hanotaux se refere ainda ao seu aviso anterior, de 26 de setembro, que ficou sem resposta.

Paris, le 17 Octobre 1896.

Colonies

M. Lebon

Ministre

M. le Ministre et cher Collègue,

J’ai l’honneur de vous communiquer ci-joint un nouveau rapport de notre Ministre à Rio de Janeiro relatif à la question du territoire contesté. Je ne puis, en me référant à ma lettre du 26 Septembre dernier que signaler à votre attention les considérations exposées au cour de cette dépêche dans laquelle M. Pichon, après avoir examiné l’ensemble du litige, propose succinctement les solutions qui lui paraissent le mieux appropriées aux différentes éventualités que nous pouvons être amenés à envisager[161].

<J’attacherai du prix à connaître les appréciations que vous suggérerait la lecture de ce document et à savoir notamment si, comme le demandait une dépêche du 26 Sept restée sans réponse, votre Dept serait en dernier analyse, disposé à donner son adhésion à ce que nous formulions l’ensemble de nos demandes tant sur la Côte que dans l’intérieur. D’autre part je vous serais obligé de me faire connaître d’une manière précise la ligne frontière que vous seriez d’avis de revendiquer.>

En terminant son rapport, M. Pichon a fait allusion à l’hypothèse qu’en dernier état de cause nous <trouverions dans l’obligation> de dénoncer les arrangements de 1841 et de 1862 et à occuper jusqu’au Carsevène la région litigieuse, comme le proposait M. Guieysse dans sa lettre du 10 Janvier dernier.

Je me réserve d’examiner avec vous quelles seraient les résolutions à recourir à un moment donné les mesures conservatoires <qu’il pourrait y avoir lieu de prendre. J’aurais intérêt à être fixé, dès maintenant, sur les ressoures dont serait à même de disposer, à cet effet, le Gouvernement de la Guyane>./.

u

Em 24 de outubro, o ministro das Colônias da França, André Lebon, dirigiu ao ministro Hanotaux, dos Negócios Estrangeiros, aviso em que levantava plano para eventual invasão do Território Contestado. Os dois ministros já haviam trocado avisos sobre o assunto. Trata-se da primeira vez em que o tema é abordado de maneira clara, o que joga nova luz sobre os acontecimentos que levaram ao acordo de arbitragem.

Hanotaux, em correspondência a seu ministro no Brasil, solicitou um encontro com Paes de Carvalho, recém-eleito governador do Pará. Durante o encontro, realizado em Paris, a 9 de novembro, Hanotaux fez uma velada ameaça de ação militar. Paes de Carvalho respondeu à altura (contrariamente ao que relata Álvaro Lins em sua biografia de Rio-Branco, quando afirma que fora Rio-Branco quem respondeu ao ministro dos Negócios Estrangeiros francês). Rio-Branco não esteve presente a qualquer dos encontros entre Paes de Carvalho e Hanotaux. Nem poderia ter estado, pois desde o infeliz incidente a que fora submetido, em decorrência de falta de tato de Piza, em sala de espera do Quai d’Orsay, e consciente de que não exercia qualquer cargo oficial na França, Rio-Branco procurou manter atitude de extrema discrição com relação ao ministro dos Negócios Estrangeiros, que, por sua vez, também procurava manter distância do brasileiro, com relação a quem se sentia intimidado, diante dos conhecimentos profundos do Barão sobre a questão de limites entre seu país e o Brasil. Paes de Carvalho chegou a levantar a possibilidade de ser acompanhado a um dos encontros com Hanotaux por Rio-Branco, proposta que o ministro francês descartou, diplomaticamente.

O documento trocado pelas autoridades francesas sobre a ocupação militar é o aviso, em que o ministro Lebon explicitava a Hanotaux os efetivos militares disponíveis em Caiena para a ocupação do território. O texto abaixo, transcrito do original, foi recebido por Hanotaux, em seu gabinete, no dia 25 do mesmo mês:

République Française

Paris, le 24 Octobre 1896.

Ministère des Colonies

2ème Direction

1er Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Par lettres de 26 Septembre et 17 Octobre, vous avez bien voulu me faire parvenir, outre le texte de communications que vous avez échangées avec le Ministre des États-Unis du Brésil en France, deux importants rapports de notre Représentant à Rio touchant la question du territoire contesté. L’ensemble de ces documents fait ressortir, d’une part, que le Gouvernement brésilien ne consentira à signer un compromis d’arbitrage que si nous déterminons nettement, au préalable, l’étendue de nos revendications; de l’autre que le cabinet de Rio et l’opinion publique au Brésil ne sauraient admettre que nos prétentions s’étendissent, comme mon Département avait estimé qu’il convenait de la faire, jusqu’aux Rios Negro et Branco. M. Pichon est absolument affirmatif sur ce point, et il y insiste[162].

[...] manifestent depuis près de deux siècles. Mais on ne peut nier que l’arbitrage ainsi réduit dans son objet ne perdrait beaucoup de son intérêt, et il semblerait dès lors plus simple, s’il était convenu que nous renonçons au bassin amazonien tandis que le Brésil nous abandonnerait d’emblée la partie comprise entre l’Oyapock, le Carswène et les monts Tumu-Humac, de recourir à une négociation directe pour la partie restante, c’est-à-dire celle comprise entre le Carswène, l’Araguary et les monts Tumu-Humac.

Je ne verrais, pour ma part, que des avantages à un arrangement de cette nature qui placerait en dehors du débat la partie du contesté qui nous est la plus précieuse, en raison du voisinage immédiat de notre colonie de la Guyane. Ce serait, au surplus, revenir presque entièrement aux propositions que M. Jules Ferry faisait au baron d’Itajuba le 1er février 1884, ainsi que vous l’avez rappelé dans la dépêche du 26 Septembre dernier. Si le Brésil avait un intérêt majeur à ne pas voir mise en question la légitimité des établissements qu’il a fondé au nord de l’Araguary, et au sujet desquels M. Pichon a formulé avec raison d’expresses réserves, nous pourrions ramener à la Manaye la limite de la zone neutralisée, mais nos concessions devraient se borner là. Il ne faudrait abandonner au Brésil le pays situé entre cette dernière rivière et le Carswène que s’il nous était absolument démontré que de cette condition dépend la conclusion définitive d’un accord qu’il est désirable de voir intervenir au plus tôt. Je sais que nos compétiteurs ont, de longue main, préparé un dossier contenant, aussi nombreuses et complètes que possible, ce qu’ils espèrent êtres les preuves de la légitimité de leurs prétentions; mais il ne faut pas oublier que, nous aussi, nous appuyons nos dires sur des documents sérieux et authentiques; tout récemment même encore, mon Département a pu se rendre acquéreur de diverses cartes, dont plusieurs sont antérieures à l’époque où fut soulevée la question, et qui présentent un réel intérêt pour nos revendications au sud du Carswène. Il faut maintenant envisager l’hypothèse où ni l’une ni l’autre des deux solutions indiquées plus haut pourrait prévaloir.

Revenir au statu-quo qui existe actuellement serait donner de nouveau libre cours aux difficultés trop nombreuses qu’a déjà amenées le contesté. Il n’y faut donc songer. Dans ce cas, j’estime comme mon prédécesseur M. Guieysse l’a déjà suggéré le 10 Janvier dernier, qu’il ne nous resterait plus d’autre alternative que d’occuper immédiatement la région jusqu’au Carswène. Nous trouverions un motif très suffisant à une semblable action dans l’existence même des établissements que les Brésiliens ont fondés au nord de l’Araguary. Il ne sera pas sans intérêt, dans cet ordre d’idées, d’avoir les renseignements que notre Représentant doit prochainement vous adresser sur l’état actuel des établissements brésiliens dans cette région.

Pour procéder, s’il y avait lieu, à l’occupation du pays jusqu’au Carswène, le Gouvernement de la Guyane Française dispose actuellement des forces suivantes:

État-Major – 6 officiers, 2 sous-officiers;

Ouvriers d’artillerie – 1 officier, 29 hommes;

Infanterie de marine − 15 officiers, 457 hommes;

Gendarmerie − 2 officiers, 61 hommes.

En outre, un équipage de 40 hommes est placé à bord du Jouffroy (4 canons), qui a remplacé dans la colonie le Bengali.

Je vous serais reconnaissant de me faire connaître les observations que vous suggèreront les propositions contenues dans la présente communication.

Agréez, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération.

Le Ministre des Colonies

ANDRE LEBON

As duas últimas páginas do Aviso (s/n), datado de 24 de outubro de 1896, enviado pelo ministro das Colônias, André Lebon, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, e pelo qual o primeiro lrvanta a opção francesa de invasão e ocupação militar do território contestado, até o Calçoene. Lebon lista os efetivos militares disponíveis em Caiena e no Senegal, para eventual invasão, que contava ainda com a participação do ministério da Marinha.

u

O teor do aviso de 24 de outubro e suas implicações deviam estar bem presentes, quando o ministro Hanotaux pediu o encontro com Paes de Carvalho. A reação do paraense à ameaça velada, embora não fosse certamente de peso na decisão francesa de não ir em frente com ocupação militar, deve ter sido levada em consideração e, possivelmente, retribuído para não se ter levado adiante o projeto francês.

u

Novembro de 1896

“[...] La lecture du rapport de M. le Docteur Villecourt, dont vous apprécierez sans doute, comme moi, la modération et l’intérêt, vous montrera qu’étant données les conditions climatériques de la région, il serait bien aventureux d’y placer en résidence des troupes européennes. Aussi j’examine, en tant que de besoin, de concert avec M. le Ministre de la Marine, l’éventualité du remplacement, pour cet objet, d’une compagnie de tirailleurs sénégalais, qui supporteront mieux l’insalubrité du climat ; je serais même disposé à appeler dans notre colonie d’Amérique une compagnie supplémentaire de ces tirailleurs, afin d’assurer d’une manière énergique et complète la protection du pays jusqu’au Carswène. [...]”

(Extrato do aviso de 3 de novembro de 1896, do ministro das Colônias, André Lebon, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux)

“[...] Não entendo de negociações levadas assim e não posso compreender como o mesmo Ministro [Hanotaux] que, em agosto, tanto se melindrou, fazendo da simples indicação de uma intervenção oficiosa um grave incidente de quebra da etiqueta diplomática, convida três meses depois o futuro Governador do Pará para uma conferência em que discorre sobre as negociações pendentes, formula queixas contra o representante do Brasil, e emprega depois o Sr. Wiener em sacar do mesmo Governador a informação das últimas concessões que o Plenipotenciário Brasileiro poderia estar disposto a fazer, para assim ganhar terreno na discussão oficial e tomar essas confidências como ponto de partida e base de operações. [...]”

(Extrato do ofício reservado nº 20, de 21 de novembro de 1896, de Rio-Branco, dirigido ao ministro Dionysio Cerqueira)

1896

Novembro[163]

1 Domingo Às 2½ chegou Constantine Phipps, min[istr]o inglês no Rio de Janeiro. Volta agora para o Brasil. Veio despedir-se e falar-me sobre a questão de lim[ite]s

com a Guiana Inglesa. Disse-me que conversara sobre isso com C[arlos] de Carvalho e ficara mais ou menos combinado que era aceitável a linha de watershed (divortium aquarum), mas que Carvalho mostrava-se muito desejo[so] de que a divisa passasse pelo monte Annay. Declarei-me partidário da fronteira pela linha do divortium aquarum e disse-lhe que eu aconselharia isso ao Governo, mas não conhecia a sua opinião. +++

Phipps almoçou hoje com Hanotaux, o q[ua]l desta vez lhe não falou na questão de limites com o Brasil, mas em agosto Hanotaux se mostrara m[ui]to

irritado contra Piza: - “É homem com quem se não pode discutir. Para novas[164] cenas desagradáveis declarei-lhe que se entendesse com M. Nizard, que, como sabeis, é homem de grande calma e da maior correção. Pois esse Sr. Piza tratou-o com a maior grosseria e achou meio de brigar com ele.”

2 Segunda-feira Almoçou comigo no Du[ran]d o

Sr. Arch[ambaul]t.

3 Terça-feira Às 8½ acompanhei Am[elia] e Hort[ensia] ao convento.

Às 3h chegou o Dr. J[osé] Paes de Carvalho. Referiu-me o seguinte:

M. Wiener, do Min. dos Neg[ócio]s Est[rangeir]os pediu-lhe verbalmente duas vezes e depois por escrito uma conferência. Ontem conversaram. Wiener declarou-lhe que M. Hanotaux deseja m[ui]to conversar com ele, Paes de Carvalho, para expor-lhe o estado das questões pendentes com o Brasil, e assegurar-lhe que o gov[er]no francês deseja sinceramente resolvê-las amigavelmente quanto antes, e desenvolver as relações de comércio entre os dois países; que, ao mesmo tempo, M. Hanotaux está resolvido a não aceitar discussão com o Sr. Piza, porque este tem ofendido o governo francês e mostrado que não pode discutir questões desta natureza.

Paes de Carv[alho] respondeu que ele não podia intervir em negociações que estavam confiadas a Piza. Nem mesmo conversar oficiosamente sobre esses assuntos. Wiener respondeu que a entrevista seria considerada particular, mas que M. Hanotaux a desejava

m[ui]to. Paes de Carvalho declarou então que se era uma conversação particular, ele estaria pronto se recebesse um pedido por escrito. Voltou Wiener depois dizendo que M. Mariel, chefe de gabinete, ia escrever-lhe em nome de Hanotaux pedindo essa entrevista.

P. de Carvalho pediu-me certas informações sobre o estado da questão.

Expliquei-lhe que Piza apresentou os nossos contra-projetos em 24 de junho, e quais os pontos essenciais.

Às 7 cheguei à casa de Olyntho de Magalhães. Levei-o a jantar no Durand.De volta às 11. Deitei-me às 12¼.

1ª carta de

Wiener 24 out.

perguntando

q[uan]tas semanas

se demora em

Paris; q. deseja

mto falar-lhe.

Foi ver P. de C.

----

2ª carta 1º Nov.

convidando-o

pª o dia segte

no Ministério

----

4 Quarta-feira Lev[antei] às 6. Saí a pé às 4 e estive no Conv[ento] das Dom[inicana]s até 5 com a Pr[iora] e dep[oi]s com as

men[ina]s. Deitei-me às 11.

Gama esteve copiando o res[ervado] 17 até 7. Às 2h esteve aqui d[epois] de Am[édée] Prince.

5 Quinta-feira Lev[antei] às 6. Às 4 fui buscar Am[elia], de carro, e com ela fui ao correio franquear dois pacotes p[ar]a a Sec[retari]a; dep[oi]s ao Louvre

(pélérine 120) e à Mme. Nouvelle (chapéu 68). Fomos visitar o Dr. Paes de Carvalho. Ele acabava de receber uma carta de Wiener, escrita do Min[isté]rio dos Neg[ócio]s Est[rangeir]os. Começa assim: “Mon cher Président et ami.” E diz mais ou menos isto: “S. Ex[cellen]ce

M. G. Hanotaux, Min. desAff[aire]s

Étr[angère]s, aura l’honneur de vous recevoir le Dimanche, 8 Nov. a 11h du matin.” E continua que ele, Wiener, terá <o> prazer de ir buscá-lo p[ar]a

o acompanhar. Paes de Carv[alh]o observou-me q[ue] a redação podia dar lugar a que se pensasse q[ue] ele tinha pedido a audiência, e q[ue], portanto, queria responder em termos que deixassem claro esse ponto. Lembrei-lhe que seria melhor ir amanhã cedo a Wiener representar-lhe isso e pedir outra redação para o convite. Paes de Carvalho ficou de fazer isso.

Jantei com Am[elia] no Café Anglais; fui com ela comprar uns doces e deixei-a no convento às 8½.

Deitei-me às 11.

6 Sexta-feira Lev[antei] às 6.

A 1½ saí com Gama e fomos de carro

à legação. Estive vendo a corresp[ondênci]a de 1838 e 39, de

Ar[aúj]o Ribeiro. Saí a pé com Piza às 4 e fomos até à praça da Ópera. Tomei carro, estive com Amédée Prince (34 R

de Provence). Conversamos sobre a questão das ant[iga]s circulares francesas contra a emigr[ação] p[ar]a

o B[ras]il. No Ministério do Comércio disseram-lhe que elas foram expedidas a pedido e de acordo com o Gov[erno] do B[ras]il, o q[ue] é inexato. Estive dep[oi]s

com Paes de Carv[alh]o. Escreveu a Wiener dizendo desejava falar-lhe sobre a carta q[ue] recebeu em nome de Han[otau]x e q[ue] iria hoje à

Secr[etari]a se Wiener estivesse lá. Não teve resposta. Perguntou-me se não seria bom q[ue] ele informasse a Piza desde já do q[ue] tem ocorrido. Respondi-lhe que Piza deveria apreciar isso e assim eu julgava conveniente que ele, P[aes] de C[arvalho] lhe dissesse q[ue] foi solicitado p[ar]a uma entrevista part[icula]r e que à vista da insistência aceitou o convite. P[aes] de C[arvalho] deve ir esta noite ou amanhã fazer a comunicação a Piza. Jantei no Monteferino. De volta às 8¼.Deitei-me às 9½.

7 Sábado Ac[ordei] às 5h. Levantei às 6.

Às 2 fui à leg[aç]ão. O Dr. Paes de Carv[alh]o esteve com Piza e deu-lhe conta do convite q[ue] recebera e do q[ue] lhe dissera Wiener. Piza fez-lhe uma longa exposição das suas relações com Hanotaux. Ao sair P[aes] de C[arvalho], Piza referiu-me o q[ue] se passara. Saí com ele. Aí disse-lhe que da entrevista pedida poderia resultar a sua reconciliação com Han[otaux], o q[ue] eu m[ui]to estimaria, mas que se Han[otaux], apesar dos esforços de P[aes] de Carv[alh]o persistisse em não discutir com ele, Piza, era preciso resolver a dif[iculda]de pedindo com instância e firmeza que aceite a disc[uss]ão no Rio ou q[ue] encarregue P[aes] de C[arvalho] da negoc[iaç]ão. Às 7 estive p[or] alguns minutos com P[aes] de Carv[alh]o.

8 Domingo Recebi teleg[ram]a de P[aes] de

C[arvalh]o avisando q[ue] à conferência ficara adiado p[ar]a am[anhã]. Às 4 levei H[ortensi]a p[ar]a o conv[ento] e saí com Am[elia]. Fomos visitar os Gouveas. Ela jantou aqui, e dep[oi]s levei-a ao conv[ento]. Deitei-me às 9½.

9 Segunda-feira Lev[antei] às 2h da madrug[ada]. Às 8.20 fui de carro à Fac[uldade] de D[irei]o. De volta às 11. À 2 saí e fui à leg[aç]ão. Saí às 5½.

No G[ran]d Hôtel estive às 6 com o C[on]de de Fig[ueire]do e Alf[redo] de Barros. Às 7¾ chegou Paes de

Carv[alh]o e com ele fui jantar no Café de la Paix. Referiu-me o q[ue] se passara na audiência desta[165] tarde com Han[otau]x no Min. dos Neg[ócio]s Estr[angeir]os. Han[otau]x

disse que tinha desejado conhecê-lo pessoalmente porque sabe q[ue] ele, P[aes] de C[arvalho], é um homem “moderado, comedido, homem de influência” no Pará e que brevem[em]te estará Govern[ado]r

deste Estado, vizinho da Guiana Fr[ances]a. Pode fazer muito para que se mantenham em bom pé as relações entre B[ras]il e Fr[ança], e para que se evitem no Território Contestado imprudências q[ue] possa[m] prejudicar essas relações.Julgava dever expor-lhe o que tem ocorrido na negociação aqui. Fez a exposição, exprimindo queixas de Piza. +++++

Declarou terminantemente que não discutirá com Piza. A discussão só pode prosseguir no Rio ou aqui se o gov[er]no bras[ileir]o nomear como plenipotenciário um homem que discuta com calma e traga p[ar]a a discussão o espírito conciliador de que o gov[er]no

fr[ancês] está animado. O gov[er]no francês foi maltratado e ofendido por Piza, na pessoa dele, Hanotaux, e de Nizard. Hanotaux diz que teve m[ui]ta

paciência desde o ano passado porque compreende a sua responsabilidade. O seu dever era e é fazer de tudo para evitar que haja um rompimento entre a França e o Brasil por causa das inconveniências e provocações do “ministro desequilibrado” que o Brasil tem em Paris. Deseja resolver amigavelmente as questões com o Brasil, mas se esta situação se[166] prolonga podem dar-se acontecim[en]tos no contestado que exaltem a opinião aqui e quebrem a resistência que ele tem oposto aos que surgem pela ocupação militar. Não é como ameaça que dá, em reserva, esta notícia. Há dias recebeu do seu colega das Colonias um plano completo de expedição militar, mas não sabe até quando a sua voz poderá ser ouvida. P[aes] de Carv[alho] houve-se com habilidade. Nessa ocasião disse que se tal hipótese se desse, julgava desde já dever declarar a Hanotaux q[ue] o B[ras]il não ficaria isolado em frente

da França.++++ [167]

Diz P[aes] de C[arvalh]o que

Han[otau]x esteve m[ui]to amável e que o tratou com a maior distinção. Quanto ao negócio do conflito do Amapá, disse que: “c’est un incidentel” [sic]. Recebeu pelo telég[raf]o a notícia de que Cabral chegou ao Caciporé com gente armada.

10 Terça-feira Estive na leg[aç]ão com Piza. Paes de Carv[alh]o referiu-lhe hoje o q[ue]se passara com Hanotaux. Piza perguntou-me se eu teria dúvida em entrar em relações com Han[otau]x

e discutir com ele as questões de arb[itramen]to e polícia mista. Respondi que só poderia fazer isso se fosse convidado por Hanotaux, principalmente depois do incidente de 25 de julho em q[ue] figurei de modo tão desagradável.

Jantei no rest[aurante] Foyot com Dom[ício] da Gama, Raul, Paulo e Luiz e com[168] eles fui à confer[ência] de Wiener na Soc[Ieda]de de Geog[rafi]a

(conf[erência] sobre o Brasil, sua importância comercial, vasto campo para atividade dos franceses).

Saímos às 11, com Paes de Carvalho, Demétrio Rib[eir]o, Leoni e Abreu. Na pr[aça] da Concórdia, Rib[eir]o separou-se de nós. Com os outros fui ao Café Durand onde tomamos chocolate.Separamo-nos às 12¾, e com os rapazes voltei de carro para Auteuil.

Deitei-me 1¾.

11 Quarta-feira Lev[antei] 7½. O com[andante] alm[oçou] aqui. Às 2h saí de carro e fui à Fac[uldade] de D[irei]to onde assisti à aula de D[irei]to C[ivi]l do prof[essor] Planiol. Às 3¼ segui p[ar]a a leg[aç]ão.

Piza ia dirigir uma reclam[aç]ão a Han[otau]x sobre a nomeação de Brousseau p[ar]a ag[en]te aduaneiro e sanitário no Calçoene. Fui de opinião que adiasse isso p[ar]a saber antes se as autoridades no Caciporé e Cunani “e Amapá” foram nomeadas p[or] Lauro Sodré, ou se ele se limitou a promover criação das municipalidades, mas de modo a q[ue] parecessem criações dos habitantes. A reclam[aç]ão agora pareceria resposta à entrevista com Paes de Carv[alh]o e provocação. Recolhi-me às 5½.Deitei-me às 10½.

12 Quinta-feira Lev[antei] às 7½. Às 10½ vou de carro buscar as meninas p[ar]a levá-las ao dentista.

H[ortensia] arrancou um dente. Almoçamos no C[afé] Anglais. Fomos visitar [Roblot?] e chegamos ao convento às 5.[169]

Est. Unidos:

Q[uan]do um min[istr]o estrang[eir]o

deixa de ser persona grata, dando motivo de queixa, o gov[er]no junto ao q[ua]l está acreditado tem o direito de pedir a sua retirada.

(1) Jefferson, Sec. de Est., à leg[ação] em França, Dec. 9, 1793. Wharton: Dis. I

pag. 597

(2) Monroe, [Sec. de Est.], a Mr. Cevallos, 17Jul. 1815.

[Wh: Dis. I p. 597]

(3) Van Burren, [Sec. de Est.], a Mr. Poinsett, 17Out. 1829. [Wh: Dis. I p.598](4) Buchanan, [Sec. de Est.], a Mr. Jervot, 19Mar. 1847.

[Wh: Dis. I p. 598]

(5) [Buchanan, Sec. de Est., a Mr.] Carr, 18Nov. 1848.

[Wh: Dis. I p. 598]

(6) Frelinghuysen, a Mr. Morgan, 30Dez. 1884. [Wh: Dis. I p .598]

(1) Printed Pers. Instr[ucti]on Dipl[omatic] Agents, 1885: “a diplomatic agent should be persona grata to the Government to which he is accredited.” [Wharton: Dis. I pag 598]

(2) Monroe: “The interchange of Ministers between friendly powers is intended for mutual advantage, and particularly for the important purpose of preserving the relations of amity between them. Each has a right to object to any person who has given just cause of offense, and to decline receiving him as a minister, or to demand his recall in case he had been received...”

(3) Van Burren: “The right of the Gov[ernmen]t to whom a minister is sent to request the Gov[ernmen]t sending him to recall him, is secured by public law.”

(4) Buchanan: “In the intercourse between friendly nations, when the diplomatic representative of the one has rendered himself so unacceptable to the authorities of the others to impair or destroy his usefulness, it has ever been the custom, unless under extraordinary circumstances, to y[i]eld to such a request when made in respectful and friendly terms.This practice is founded upon the principle that the great interests of nations ought not to be jeoparded merely for the sake of retaining an individual in a diplomatic station.”

(5) Frelinghuysen: “It must be borne in mind that an envoy is a person as well as the abstract representative of his Gov[ernmen]t, and that it is the prerogative of every Govern[men]t to require that those with whom it deals be personae gratae, and to decide the question for itself. This Government has on several occasions availed itself of this personal right, without thereby being supposed to reflect on the representative character of the person himself, and still less upon the collective representative character of his associates.”

1888 – Lord Sackville,: On Oct. 27, 1888, the Un[ited] St[ates] Gov[ernmen]t

demanded the recall of Lord Sackville; and on 30th of the same month Lord Sack[ville] was informed by the Un[ited] St[ates] Sec[retary] of St[ate], that, for reasons already known to him, the Pres[iden]t was convinced that his continuance at Wash[ingt]on in the off[icia]l capacity of Her Majesty’s Minister was no longer acceptable, and would be detrimental to the relations between the two Gov[ernmen]ts, and that his passports were therefore sent to him, whereupon Lord Sack[ville] left Wash[ington]. Foreign Off. [ilegível] [Retreat?] of Services.

1793 – Gov[erno] am[ericano] (Washington p[residen]te) pediu ao gov[erno] francês a retirada de Genet. Atendido o pedido e nomeado Fauchet (Wharton I, 604, 605).

1806 – Idem, min[istr]o de Esp[anha], Yrujo (pedido de Madison, Sec. de Est.).

1809 – Smith, Sec. Est., pediu ret[irada] de Jackson, m[inistro] Ingl[aterra] (p[residen]te Madison). Não foi [ilegível] ret[irada].

Nota 8 nov. 1809 de Smith a Jackson declara q[ue] cessa a correspond[ência] of[icia]l com ele: “In the meantime a ready attention will be given to any communications affecting the interests of the two nations through any other channel that may be substituted.”

13 Sexta-feira Às 3½ levei a Am[elia] ao dent[ista]. Às 4h cheguei à leg[aç]ão. Conversando com Piza percebi que ele não compreendia ou fingia não compreender a gravidade da situação. A propósito de uma notícia, disse q[ue] com esse fato poderia fazer jogo com Hanotaux na negociação. À vista disso julguei-me obrigado a dizer--lhe com toda franqueza que era preciso encarar a situação e dar o possível remédio. Que Han[otau]x

dissera a P[aes] de Carv[alho], de modo m[ai]s terminante q[ue]não discutiria com ele, Piza, dep[oi]s dos últimos incidentes; que só entre Pichon e o Min. das Rel[ações] Ext[eriores], no Rio, ou aqui entre ele Hanotaux e outro plenip[otenciári]o que o B[ras]il nomeasse, poderia prosseguir a discussão. Esta é a situação: as relações pessoais e oficiais entre ele, Piza, e Hanotaux e Nizard estão cortadas. O que convém fazer é expor o caso ao nosso gov[erno]; declarar ele mesmo, Piza que só no Rio pode prosseguir a neg[ociaç]ão, ou aqui nomeando o B[ras]il outro plenip[otenciári]o; indicar p[ar]a isso o Paes de Carv[alh]o; procurar

Han[otau]x e N[izar]d, dizer-lhes que deu esses conselhos ao gov[er]no b[rasileir]o p[ar]a ser agradável a ambos; que soube q[ue] eles estavam magoados; que não teve o menor pensam[ento] de molestá-los nas entrevistas q[ue] teve; defendeu com vivacidade a causa de seu país, mas ele Han[otau]x já lhe tinha dado o exemplo dessa vivacidade; se guardam ressentimento, ele, Piza, lhes pede desculpa de q[ua]lq[ue]r expressão - ou ato que os possa ter magoado. Enfim, pôr-se bem com os homens p[ar]a poder continuar aqui e tratar de outros assuntos, porque desta[170] não pode

m[ai]s tratar desde que Han[otau]x

não quer. Não há meio de obrigá-lo a ceder, e é preciso ver que ninguém tem o dir[ei]to de sacrificar interesses do seu país p[or] uma questão pessoal. Acresce q[ue] Han[otau]x poderia ir até pedir oficialm[en]te a retirada de Piza, alegando que ofendeu este

gov[er]no na sua pessoa, dele,

Han[otau]x e de Nizard.

Saímos conversando e fomos até Paes de Carv[alh]o, com q[ue]m Piza deseja de novo conversar, estando eu presente. Havia m[ui]ta gente com P[aes] de C[arvalho] e combinamos um jantar na segunda-f[eir]a, 16, Café Durand 7h, gabinete do 1° andar.

Jantei com Am[elia] no Lucas e às 8½ deixei-a no Conv[en]to, onde falei rap[idamen]te com H[ortensia]. +++

14 Sábado Às 10 saí de carro e fui ver Ol[yntho] de Magalhães e Gama. Com este saí às 11¾. Fomos ao Temps tomar Guillaine. Almoçamos no Café Anglais. Às 2 separamo-nos. Fui à leg[aç]ão onde estive com Piza alguns minutos e com os Sec[retári]os. Voltei p[ar]a casa às 5. Às 7 saí de carro e fui jantar com Elias Pacheco (presentes: ele, sra., filha, uma prima; Meirelles, Gama, Barros (filho do Alf[red]o), e eu). Às 10½ voltei p[ar]a casa.

15 Domingo Às 2 saí com Hort[ensi]a de carro. Fomos ao H[ôte]l de S. Petersbourg, onde estive com P[aes] de Carvalho até 4. Passeio a pé com H[ortensia]. Tomei carro e deixei-a no Conv[ento] às 5¾. Estive com Amelia e a M[adre] Priora. Recolhi-me às 6½. O Coman[dan]te e sra.almoçaram hoje aqui.

Deitei-me às 10.

16 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Às 2¼ saí de carro e fui à Fac[ulda]de de D[irei]to, Planiol (D[ireito] C[iv]il). Depois, com Raul à liv[rari]a Pedone. Dep[oi]s, à leg[aç]ão,

onde estive com Piza, e à casa de Olyntho. Às 7 cheguei ao Café Durand onde já encontrei Piza. Paes de Carv[alh]o chegou depois. Jantamos conversando, P[aes] de Carvalho repetiu claram[ent]e que Han[otau]x lhe dissera q[ue] não discutia mais a questão com Piza; q[ue]só no Rio ou aqui, com outro plenip[otenciári]o bras[ileir]o, poderia prosseguir a discussão. Repetiu P[aes] de Carv[alh]o outras parti[cularida]des da entrevista com Han[otau]x.

Piza concordou em levar tudo isso ao conh[ecimen]to do gov[er]no e em procurar reconciliar-se com Han[otaux] e Nizard, fazendo-lhes ver que faria recomendação ao gov[er]no b[rasileir]o de acordo com os desejos de Han[otaux].

Piza pediu-me q[ue] fizesse um projeto de ofício nesse sentido.

- Carta de Domício da Gama.

17 Terça-feira Não saí.

Paes de Carv[alh]o e a sra. chegaram aqui às 3, de visita.

Às 7 chega[ra]m Gama e Muniz Barreto. Jantaram aqui.

18 Quarta-feira Estive no conv[en]to com as meninas. Gama esteve aqui à noite.

19 Quinta-feira Não saí. Gama ch[egou] às 2. Saiu às 8. Fiz a minuta p[ar]a Piza.

20 Sexta-feira Às 9 recebi teleg[ram]a de Prudente de Moraes. Respondi. Mandei a minuta a Piza.

Ch[eguei] às 4 à leg[ação].

Paes de Carvalho informou-nos de q[ue] Wiener o procurou, e perguntou o que fizera p[ar]a adiantar a negociação. Respondeu P[aes] de C[arvalho] que informara Piza dos pontos[171] principais da conversação, e que Piza escrevera ao Governo pedindo com empenho a transf[erênci]a da neg[ociaç]ão p[ar]a o Rio. Wiener mostrou-se contrariado; disse q[ue] o expediente retardaria

m[ui]to a solução e que m[ui]tos capitalistas franceses estão à espera da solução p[ar]a iniciar negócios no Brasil. Pediu a P[aes] de C[arvalho] examinasse oficiosamente com ele a questão e lhe dissesse – depois do dia 23, em q[ue] ele, Wiener voltaria de uma pequena

viagem – q[uai]s as últimas concessões que podíamos fazer à França.

É incrível q[ue]Hanotaux ande procurando assim caminhos travessos e praticando tantas incorreções.

Circ[ula]r 19 out. 1870 du

P[rinc]e Gortchakov[172] émet des doutes sur la valeur morale du droit écrit, fondé sur le respect des traités, et donne une conclusion pratique à ses déductions en déchirant le Traité de Paris.

21 Sábado <Recebi à noite teleg[ram]a de Londres. Correa anunciando q[ue]recebera autorização.>

Às 3 fui à legação onde estive com Piza e os sec[retário]s. Dei a Piza not[ícia]s de Londres. Expediram hoje o res[ervado] que escrevi p[ar]a Piza. Voltei p[ar]a casa às 7. R[au]l trab[alhou] em copiar.

22 Domingo Gama veio de m[anhã] e trabalhou em copiar o res. n° 20 –

Guilaine (Louis), red[at]or do Temps (5 B[oulevar]d des Hs) veio visitar-me. Expedi of[ício] às 4½. Escrevi carta a Correa sobre a abert[ura] da negoc[iação].

23 Segunda-feira [173]Telegrafei a Correa às 9 da manhã, e dirigi-lhe um of[ício] reservado pela mala da tarde. À noite mandei outra carta p[el]o correio dirigida ao mesmo ministro, o qual ficará assim habilitado p[ar]a abrir a negociação e entrar [no] assunto desde 4ª f[eir]a, dia em q[ue] estará com Lorde Salisbury.

24 Terça-feira Saí às 2.30 de carro com Gama.[174] Fui cons[ultar] Ger. Librairie Nouvelle. De volta à casa às 6½.

Ø Ger

25 Quarta-feira Não saí.

26 Quinta-feira Saí às 2h com Am[elia]. Fomos ao dentista. Deixei-a no conv[ento] às 5.

27 Sexta-feira Expedi of[íci]os ao gov[erno]. Não saí.

28 Sábado Não saí. Periostite dentária.

┼ Recebi à tarde a not[íci]a de haver falecido ontem no Conv[ento] das Dominicanas do Très St. Rosaire de Sèvres (Seine-et-Oise) “leur vénérée mère – Soeur Marie Dominique du Sacré-Coeur, - née Marie-Guillaine Maüger, ancienne Prieure et l’une des fondatrices de Congrégation.” “No 71° ano de idade e 42º da sua profissão religiosa.” Enterro amanhã às 10 da manhã na igreja do convento.

29 Domingo Não pude ir ao enterro. M[inh]a família foi.

Periostite <cont[inua]>. Elias A.

Pacheco Chaves almoçou conosco, e com ele fomos a Courbevoie às 2h p[ar]a assistir a um match de football entre o Stade Français e Estud[an]tes

de Medicina de Londres. Franceses ganharam: 9 pontos. Ingleses, 3. Paulo fazia parte da équipe française. De volta à casa às 5 ½.

Periostite, febre. – 1 quina 7h.

30 Segunda-feira Periostite. Diminuindo febre. 1 quina 11h. Esteve aqui Karl W. Hiersemann, livreiro em Liepzig (Königstrasse 3).

Em 3 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 17 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual pondera que seria conveniente aproveitar a suspensão no andamento da questão com a França, para tratar com a Inglaterra e a Holanda questões de limites com as Guianas desses países. Rio-

-Branco argumenta que agir dessa forma ajudaria a conter a França, quanto às suas pretensões no contestado. Para tanto, oferece seus serviços como consultor e auxiliar a Correa e ao ministro na Bélgica (que seria acreditado junto ao Governo Holandês). O ofício é rico em informações precisas sobre os antecedentes históricos da complexa situação que envolve diversos países e aproveita para anexar documentos importantes como subsídios para a questão. No ofício, Rio-Branco revela que (Edmund Constantine Henry) Phipps (novo E.E.M.P. inglês no Rio de Janeiro) era seu conhecido desde 1873, quando havia servido como Secretário da Legação Britânica no Rio de Janeiro.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 3 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 17

Indice: Limites com as Guianas Inglesa e Holandesa.

Sr. Ministro

O Sr. Correa deu-me há tempos conhecimento do seguinte telegrama cifrado que dirigiu a V. Exa.: “Londres, 18 de setembro. – Foreign Office desejaria saber se Governo tenciona prosseguir negociação limites transferida Rio Janeiro 1891 ou conforme final meu Reservado 32 de 19 novembro 1895. Creio seria bom entrássemos já ajustes causa questão França bem como novas publicações sobre terrenos auríferos Guiana despertando cobiças. Caso negociação Londres lembrarei coadjuvação Rio-Branco podendo ele outrossim tratar diretamente Holanda”. Também o Sr. Piza dirigiu-se a V. Exa. sobre o assunto e mostrou-me em 15 de outubro o seguinte telegrama cifrado que no dia seguinte fez expedir de Londres: “Rogo-vos dizer Presidente seria conveniente aproveitar esta suspensão para tratar limites Inglaterra Holanda. Isso nos ajudará conter França. Com instruções telegrafo Correa poderá tratar já bases com Salisbury e Ministro Holandês Londres. Para influir na negociação aqui convém não perder tempo”. O Ministro da Holanda em Londres é o barão de Galtstein, parente do Sr. Itajubá. Com ele poderia entrar desde já em negociação o Sr. Correa. Este expediente parece muito mais rápido do que o lembrado pelo Sr. Correa, de uma missão à Holanda. Se, porém, V. Exa. julgar preferível a negociação na Haia, penso que nosso Ministro na Bélgica pode ser imediatamente acreditado junto ao Governo Holandês, como lembrou o Sr. Carlos de Carvalho no último Relatório do Ministério das Relações Exteriores. Terei sumo prazer em prestar a esses dois Ministros os pequenos serviços que puder, como consultor e auxiliar, desde que cheguem as instruções de V. Exa. Aceita como fronteira pela Inglaterra e pela Holanda a linha que forma o extremo setentrional da bacia do Amazonas, creio que o Governo Francês não ousará mostrar-se mais ambicioso do que essas duas Potências e desistirá da antiga pretensão à extensa zona interior que vai das nascentes do Araguary à margem esquerda do rio Branco. A negociação do Tratado de limites com a Inglaterra como arma de defesa contra as pretensões da França já tinha sido aconselhada em 1856 pelo Visconde de Uruguay nos termos seguintes: “No entretanto, poderíamos concluir um ajuste de limites com a Guiana Inglesa. Se o fosse como propõe um parecer da Seção de Estrangeiros do Conselho de Estado, do qual fui Relator ceder--lhe-íamos até às vertentes setentrionais da Serra de Acaray (mapa de Schomburgk) desistindo a Inglaterra das suas pre-tensões à parte da bacia do rio Branco, pretensões em que Lord Aberdeen, por fim, mal insistia. Teríamos assim oposto uma barreira invencível às pretensões da França ao rio Branco ...” (Carta confidencial de 20 de Janeiro de 1850 escrita de Paris pelo Visconde do Uruguay ao Conselheiro Paranhos, então Ministro dos Negócios Estrangeiros). Deste assunto tratei pela 2ª Seção em Confidenciais nºs 1, 2 e 4, de 22 e 28 de novembro de 1895 e 4 de fevereiro deste ano, no Reservado nº 6, de 18 de Junho último, e na Confidencial nº 31, de 23 de agosto. Estando desde 6 de agosto suspensas as negociações em Paris e não convindo que semelhante situação se prolongue muito, penso que o Sr. Presidente e V. Ex. julgarão conveniente aproveitar o momento para entrar com a Inglaterra e a Holanda em acordos que fortifiquem a nossa posição perante a França quando possamos reabrir o debate, mostrando a este Governo, ensoberbecido com a recente e estrondosa afirmação da aliança franco-russa, que o Brasil também sabe unir-se a outras Potências por “laços preciosos”. Lord Salisbury ficou muito inquieto ao saber em novembro do ano passado que o Governo Francês parecia desejar cercar a Guiana Inglesa pelo Sul e pelo Oeste, estabelecendo-se, à custa do Brasil, nas vertentes meridionais da Serra de Acaray e na margem esquerda do Tacutú. Sei que ele está muito desejoso de nos ajudar contra a França, seguindo o exemplo de Lord Palmerston em 1838 e 1839. No arquivo da Legação em Londres, foi encontrada cópia de um Apontamento que a Legação Britânica no Rio de Janeiro entregou em princípios de 1839 ao Conselheiro Maciel Monteiro, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Apontamento que mostra o empenho com que Lord Palmerston reclamou da França a evacuação dos postos militares estabelecidos ao Sul do Oyapoc. Pedi ao Sr. Correa que mostrasse esse documento a Lord Salisbury e lhe pedisse cópia do Memorandum que Lord Granville, Embaixador em Paris, entregou em 1839 ao Marechal Soult, Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros. O pedido foi imediatamente atendido, e, ao remeter ao nosso Ministro cópia do Memorandum, disse-lhe o Sr. Bertie, Ajudante do Sub-Secretário de Estado, em carta de 30 de outubro: “We shall be very glad to receive any information you can impart to us with regard to the Brazilian negotiations with France”. Já em fins de outubro do ano passado o Foreign Office encarregara a Embaixada Inglesa em Paris de pedir informações à nossa Legação sobre o estado da negociação de limites com a França (minha Confidencial nº 2, 2ª Seção, de 28 de novembro de 1895). V. Exa. vê, portanto, que Lord Salisbury compreende agora, como Lord Palmerston em 1838 e 1839, que a nossa questão de limites com a França interessa à Inglaterra. Tenho motivos para acreditar que ele estará pronto, quando quisermos, a fazer representações ao Governo Francês e talvez mesmo a mandar um navio de guerra ao Calçoene para verificar a natureza e importância dos estabelecimentos que o Sr. Croizé foi ali fazer. Em 1838 o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maciel Monteiro, entendeu-se com o Ministro Inglês no Rio de Janeiro, explicando-lhe a nossa questão de limites com a França e procurando habilmente interessar a Inglaterra na negociação em que estávamos empenhados, para obter a retirada dos postos militares franceses no território contestado. Depois, autorizou a Legação Brasileira em Londres a solicitar os bons ofícios do Governo Inglês. O encarregado de Negócios do Brasil, José Marques Lisboa, cumpriu essa ordem na audiência que obteve de Lord Palmerston no 1º de abril de 1839, e recebeu um desengano formal. Irritado com o Brasil pela continuação do tráfico de escravos, respondeu-lhe Palmerston que o Governo Brasileiro nada devia esperar da Inglaterra na sua questão com a França (Ofício Reservado nº 4, de 2 de abril de 1839, da Legação em Londres ao Ministro dos Negócios Estrangeiros). Entretanto, com as informações recebidas do Ministro Inglês no Rio de Janeiro, Lord Palmerston já tinha desde agosto de 1838 passado instruções à Embaixada em Paris para reclamar do Conde Molé a retirada dos postos militares franceses. Nos anexos nºs 1 e 2 tenho a honra de remeter a V. Exa. cópia e tradução do Apontamento confidencial a que acima me referi, entregue a Maciel Monteiro pela Legação Inglesa no Rio de Janeiro, e nos anexos nºs 3 e 4 cópia da carta de 30 de outubro último do Sr. Bertie ao Sr. Correa e do Memorandum que em 1839 o Embaixador Inglês Granville entregou ao marechal Soult. O Governo Inglês não se limitou a essas representações, feitas com insistência e firmeza. Em 1838, quando ainda ignorávamos a verdadeira situação dos postos militares franceses, o Foreign Office encarregou o capitão Harris, comandante da corveta Race Horse, de ir descobrir esses postos e proceder a um inquérito. A nossa Secretaria de Estado e a Biblioteca Nacional possuem cópia do Relatório do capitão Harris. Logo na margem direita do Oyapoc, encontrando os Franceses ocupados em construir uma fortificação, o capitão Harris “hinted to the Engineer that he was on the wrong side of the river”. Esta pequena demonstração naval e as reclamações da Embaixada Inglesa em Paris produziram o desejado efeito. Desde 31 de maio de 1838 tinha o Governo Francês suspendido a negociação com o nosso Ministro em Paris, Conselheiro Araújo Ribeiro, deixando sem resposta a sua nota 26 de junho daquele ano e os seus pedidos de audiência. Na tarde de 10 de fevereiro de 1840 Lord Palmerston declarava a Marques Lisboa que, cheio de prazer, lhe transmitia a boa notícia de haver o Marechal Soult resolvido evacuar os postos do Amapá “aquiescendo às representações do Governo de Sua Majestade Britânica”. (Ofício nº 3, de 11 de fevereiro de 1840, da Legação em Londres ao nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros). Em Paris a mesma notícia era dada no dia 11 a Araújo Ribeiro por Lord Granville, quando ambos se achavam no Palácio do Quai d’Orsay esperando a vez de falar ao Marechal Soult. O silêncio que, relativamente à resolução tomada, guardou este Ministro na entrevista que teve nesse mesmo dia com Araújo Ribeiro, mostra bem quanto o despeitara a intervenção que havíamos provocado e a que fora obrigado a ceder (Ofício Reservado nº 2, de 11 de fevereiro de 1840, da Legação em Paris). No Rio de Janeiro também a primeira notícia da deliberação do Governo Francês foi recebida no Senado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lopes Gama, em uma carta particular do Ministro Inglês, Mr. Ouseley, no dia 23 de abril. Tomo a liberdade de mencionar estes fatos para mostrar que foi graças aos bons ofícios, que a Inglaterra nos prestou então no seu interesse, que pudemos alcançar a evacuação do território entre o Amapá e o Oyapoc pelas tropas francesas. Agora também poderemos ter, quando V. Exa. quiser, o apoio moral do Governo Inglês para a defesa do nosso território interior, cobiçado pela França. E penso que seria conveniente informar também confidencialmente a Legação Norte-

-Americana no Rio de Janeiro do estado da questão em que andamos empenhados com a França. Já tive ocasião de dizer que, em minha opinião, o que contém principalmente este Governo é a desconfiança de que tenhamos alguma inteligência secreta com a Inglaterra e os Estados Unidos da América para a interposição de seus bons ofícios no caso de uma ocupação militar de parte do território contestado. Relativamente aos documentos ingleses anexos a este ofício, peço licença para observar que as instruções dadas em 1838 à Embaixada Britânica em Paris (anexos nºs 1 e 2) resumem muito bem a nossa contestação de limites com a França, mas o Memorandum de 1839 (Anexo nº 4) coloca mal a questão nos trechos finais que vão marcados à margem com os nºs 1 e 2, e por isso não seria conveniente recordar ou reproduzir tal documento. No primeiro desses trechos diz o Memorandum que o Oyapoc é limite definitivo, ao passo que segundo o Ato do Congresso de Viena e a Convenção de 1817, foi revalidado o Artigo 8º do tratado de Utrecht e admitido assim o desacordo, que deve ser resolvido agora pelo Árbitro, sobre a situação do rio Japoc ou Vicente Pinson designado naquele artigo. No segundo trecho, o Memorandum declara que a única questão pendente é a da determinação do limite interior, e o que dizemos presen-temente é que a Convenção de 1817 corrigiu a omissão do limite interior no Tratado de Utrecht, estabelecendo como limite definitivo a linha do paralelo de 2° 24’ Norte. Semelhante inteligência do acordado em 1815 e 1817 é também a que mais convém à Inglaterra e à Holanda, porque, sustentada com firmeza pelo Brasil e por essas duas Potências, fecha inteiramente a porta à pretensão da França sobre o território que borda pelo Sul e Oeste as Guianas Holandesa e Inglesa (Preâmbulo de nosso Contra-projeto de Tratado de limites e arbitramento, anexo ao meu Reservado nº 5, de 13 de junho). Devo informar a V. Exa. que o Sr. Phipps, meu conhecido desde 1873, ano em que era Secretário da Legação Britânica no Rio de Janeiro, regressa agora para o Brasil e veio ver-me no dia 1º do corrente para despedir-se e falar sobre a questão de limites. Disse-me ele que a Inglaterra aceitaria a linha do watershed e que a esse respeito tivera algumas práticas com o Sr. Carlos de Carvalho. É a fronteira que o Visconde do Uruguay aconselhava e a mesma que propus antes de conhecer a opinião deste nosso estadista. Adotada ela, ficariam também no nosso território, como V. Exa. sabe, o Pirara e o lago Amacú, que suponho estar agora quase seco. O Sr. Phipps está muito desejoso de assinar o Tratado, mas Lord Salisbury pensa que seria mais rápida a negociação em Londres, pela necessidade que tem de proceder de acordo com o Colonial Office. Quando mesmo V. Exa. ache preferível que os Tratados sejam concluídos no Rio de Janeiro, creio que para poupar tempo, poderia autorizar pelo telégrafo o nosso Ministro em Londres a discutir as bases com Lord Salisbury e a entabular negociação com o Ministro Holandês. Sendo preciosa a questão de tempo na situação presente dos nossos negócios, ouso pedir a V. Exa. que examine e submeta ao Sr. Presidente os dois inclusos projetos, marcados com os nºs 5 e 6. Quaisquer modificações que pareçam necessárias poderão ser indicadas pelo telégrafo e ficaremos assim habilitados a ultimar quanto antes as negociações em Londres ou no Rio de Janeiro. Acho que o 1º Parágrafo do Artigo 1º do projeto de Convenção com a Inglaterra seria suficiente. O Sr. Hanotaux não pode estranhar que tratemos com a Inglaterra e a Holanda quando tudo está parado aqui. Não se sabe até quando, nem terá razão de queixa, porque essas fronteiras nada têm que ver com o “pequeno triângulo marítimo” a que ele se referiu no dia 24 de julho último. Espero poder remeter a V. Ex. por esta mala dois mapas ingleses da Guiana. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos de minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

ANEXO Nº 1 AO RESERVADO Nº 17, 2ª SEÇÃO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1896

Cópia.

Copy – (Confidentielle) Précis of Instructions and communications to the British Embassy in Paris relative to the alleged occupation of Brazilian Territory by a French Force.

Mr. Aston(1) was instructed by Lord Palmerston, so long ago as in August last, to mention the reports, received from Pará and elsewhere, of encroachments, said to have been made by France on the territory of Brazil, to Count Molé(2), and with reference to these Reports and questions arising on them in Parliament, to invite His Excellency to inform Her Majesty’s Government what was the real nature of the measures which had been adopted by the French Authorities of Guyana. Count Molé, in reply, only stated, generally, that the subject was under discussion between the Government of France and Brazil, treating the recent establishment of a French Military Post on territory claimed by Brazil as a matter of trifling importance, avoiding entering into details on the subject. His Excellency, Lord Granville, was therefore instructed Dec. 11th 1838, to call the attention of Count Molé to this affair and to observe, that, by the Treaty of Utrecht of 1713, between France and Portugal, of which Great Britain was guarantee, France abandoned in favor of Portugal, all pretensions “sur la propriété des terres appellées du Cap du Nord et situées entre la Rivière des Amazones et celle de Japoc ou de Vincent Pinçon”. That the stipulations of the Treaty of Utrecht were confirmed, regarding this point, by the Treaty of the Congress of Vienna in 1815, in which it was stipulated that Portugal should restore to France “la Guyane Française jusqu’à la Rivière Oyapock, dont l’embouchure est située entre le 4me et le 5me degré de latitude septentrionale limite que le Portugal a toujours considéré comme celle qui avait été fixée par le Traité de Utrecht”. Further, in the Treaty of 1815 it was agreed that a special Convention should determine the period of restitution, and that the limits between the French and Portuguese Dominions in Guyana should be fixed “conformément au sens précis de l’Article 8 du Traité d’Utrecht”. In 1817 a Convention was signed in Paris between Portugal and France by which the former engaged “à remettre à Sa Majesté très Chrétienne la Guyane Française jusqu’à la Rivière d’Oyapock et jusqu’au 322me degré de longitude à l’Est de l’Ile de Fer, par le parallèle de 2 degrés 24 minutes de latitude Septentrionale”. Commissioners were to fix the limit immediately, and, in case of their not coming to agreement within a year, the two Powers agreed to proceed to some other arrangement “sous la mediation de la Grande Bretagne et toujours conformément au sens précis de l’Article 8 du Traité d’Utrecht conclu sous la garantie de cette puissance”. His Excellency was likewise to observe to Count Molé, that in both Treaties, the Oyapock is mentioned as the southern boundary of French Guyana on the Sea-Coast; and in the treaty of 1817 the Southern limit in the interior is stated to be the point in which the 322nd degree of longitude 2° 24’ North. These definitions appear sufficiently precise to preclude all disputes. The mouth of the Oyapoc is a little to the North of the 4th degree of North latitude and is described in the treaty of Vienna as a point well ascertained. The Island Maracá and the Lake Amapá, the occupation of which by the French forms the subject of complaint on the part of Brazil, being 3 degrees to the South of the Oyapock, plainly belong to Brazil and are beyond the limits of French Guyana. Her Majesty’s Government, therefore, as at present informed, are inclined to think that the French Government will now perceive, that his local Commanders have occupied a position which of right belongs to Brazil, and that such occupation ought not be continued. His Excellency is to bring all these circumstances before the French Government and to point out that, the British Government having been mixed up with all the said arrangements and Treaties, Count Molé will not be surprised that it should be desirous of obtaining from His Excellency some further information as to the intentions of the French Government on this head. Up to the 14th December all that had taken part was that Lord Granville having mentioned the subject, as instructed, to Count Molé, His Excellency continued in a similar strain as heretofore and said that he was not sufficient master of the subject to reply upon it, and treated it as of no great importance. Lord Granville was about to present an official note on this affair and, urge it on the attention of Count Molé, who, on being warned that such a communication would be made to him, said that it should have his earliest attention.

-Está conforme (Assinado) Bento da Silva Lisboa.

– Conforme R.B.

________

(1) Secretário da Embaixada Britânica em Paris, então encarregado de Negócios.

(2) Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros em França.

________

ANEXO Nº 2 AO RESERVADO Nº 17, 2ª SEÇÃO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1896

(Como se trata da tradução do resumo acima, referente às instruções e comunicações à embaixada britânica em Paris, ficou decidido, por considerações de espaço, não reproduzir novamente o seu conteúdo)

ANEXO Nº 3 AO RESERVADO Nº 17, 2ª SEÇÃO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1896

(Carta do Hon. Francis Leveson Bertie, “Assistant Under Secretary of State”, dirigida ao Sr. Correa, ministro do Brasil em Londres.)

Cópia.

October 30, 1896

My dear Correa

I am authorized by Lord Salisbury to send you a copy of the Memorandum forwarded to Her Majesty’s Ambassador at Paris for communication to the French Government in 1839 on the question of the Boundary between French Guiana (sic) and Brazil, in accordance with the request made in your note of the 19th instant. We shall be very glad to receive any information you can impart to us with regard to the Brazilian negotiation with France. I am yours sincerely

(Ass.) Francis Bertie

ANEXO Nº 4 AO RESERVADO Nº 17, 2ª SEÇÃO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1896

(Memorandum apresentado em 1839 por Lord Granville, Embaixador Britânico em Paris, ao Marechal Soult, Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros)

(Selo seco do Foreign Office)

Cópia.

Memorandum

(texto batido à máquina)

Boundary between French and

Brazilian Guyana

The following appears to be a concise statement of the question between France and Brazil with respect to the boundary between French and Brazilian Guyana, Brazil being in this matter the inheritor of the former rights and engagements of Portugal. The French Government would seem to claim the river Arawari as the boundary, founding that claim upon the Treaty of Peace signed at Amiens in 1802; but that Treaty was annulled by the war which broke out between Portugal and France in 1803; and no claim or pretension can now be founded upon the Treaty of Amiens. The peace of Paris, which was concluded in 1814 between Great Britain and France, and which put an end to the War that broke out in 1803, stipulated that the French Possessions in Guyana should be restored to France as they existed in 1792; but the Article of the treaty of 1814 which contains that stipulation, also declares that as the effect of that stipulation would be to revive the old dispute between France and Portugal respecting boundaries, a friendly arrangement should be made under the mediation of Great Britain. But these stipulations of the concerned, that friendly arrangement which by the Treaty of 1814 was to have been entrusted to the mediation of Great Britain alone. In consequence of this understanding an Article was inserted in the Congress Treaty of 1815 stipulating that the Article of the Treaty of 1814 which relates to the abovementioned friendly Arrangement should be considered null and of no effect; and further that the Prince Regent of Portugal “pour manifester d’une manière incontestable sa consideration particulière pour Sa Majesté très Chrétienne s’engage à restituer à Sa dite Majesté la Guyane Française jusqu’à la Rivière Oyapock, don’t l’embouchure est située entre le 4me et 5me degré de latitude, limite que le Portugal a toujours considérée comme celle qui avait été fixée par le Traité de Utrecht”. It was further agreed in the same Article of the Treaty of 1815 that the period of the restoration of French Guyana should be settled by a Special Convention between France and Portugal; and that an amicable arrangement should be entered into between them for the definitive settlement of the boundary agreeably to the precise meaning of the Treaty of Utrecht. In execution of this stipulation of the treaty of 1815, a special Convention was concluded at Paris in 1817 between France and Portugal, by which Portugal engaged immediately to restore to France the Territory of Guyana as far as the River Oyapock; and this Convention further provided that Commissioners should be appointed to determine definitively the Boundary; and that if those Commissioners should not come to an agreement within a year, the mediation of Great Britain should be resorted to, for the adjustment of the difference. But no such Commissioners have yet been appointed. From the above statement it would appear that France, as one of the parties to the Treaty of Vienna, consented to accept as a spontaneous concession on the part of Portugal, the River Oyapock as part of the boundary between French and Portuguese Guyana; and agreed to negotiate upon this basis for the final settlement of the rest of the boundary; that France confirmed her acceptance of this basis by her Separate Treaty with Portugal in 1817; and that all the Parties to the Congress Treaty of 1815, France included, are bound to respect this agreement, until a definitive settlement between France and Portugal, as contemplated in the Treaty of 1815 shall have been concluded.

ANEXO Nº 5 AO RESERVADO Nº 17, 2ª SEÇÃO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1896

(PROJETO DE TRATADO DE LIMITES COM A GRÃ-BRETANHA)

Artigo 1º

Desde a nascente do Corentyne, a Leste, onde começa a Guiana Holandesa, até o ponto de encontro com o território dos Estados Unidos de Venezuela, a Noroeste, a fronteira entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a Guiana Britânica ficará estabelecida pelas serranias, montes, colinas e elevações de terreno que formam o extremo setentrional da bacia do Amazonas, de modo que todas as terras ao Sul e a Oeste desse divortium aquaram, situadas nas bacias dos afluentes do Amazonas, pertençam ao Brasil e todas as terras ao Norte e a Leste do mesmo divortium aquarum, situadas nas bacias do Corentyne, Essequibo e seus afluentes, pertençam à Sua Majestade Britânica. Conseguintemente, desde as cabeceiras do rio Corentyne, cuja margem esquerda pertence a Sua Majestade Britânica, e desde as cabeceiras do Trombetas, que pertence ao Brasil, a fronteira seguirá, na direção do Oeste e Sudoeste, a Serra de Tumucumaque, também chamada de Acaray na sua parte ocidental, até ao ponto em que na vertente Norte está a nascente do Essequibo; depois, na direção do Nordeste e Noroeste pelos montes Essary; em seguida, irá na direção do Norte até a serra de Tupanaquen ou de Anaramatary, deixando a Oeste o rio Tacutú e todos os seus afluentes da margem direita, inclusive o Mahú ou Ireng, as quais pertencem ao Brasil, e à Leste o Rupunany, que, com todos os seus afluentes, pertence à Sua Majestade Britânica; da serra de Tupanaquen continuará a fronteira para o Norte e depois para o Oeste até o ponto em que começa o território de Venezuela, seguindo sempre pela linha que nos montes de Pacaraima divide as águas que vão para o rio Branco das que vão para o Essequibo.

Artigo 2º

No prazo de seis meses, contados da data em que forem trocadas as ratificações deste Tratado, as duas Altas Partes Contratantes nomearão Comissários e lhes darão instruções para que, de comum acordo, levantem a planta dos confins dos dois territórios, traçando nela a fronteira estipulada no Artigo antecedente e assentando no terreno os marcos necessários.

R.B.

ANEXO Nº 6 AO RESERVADO Nº 17, 2ª SEÇÃO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1896

(PROJETO DE TRATADO DE LIMITES COM A HOLANDA)

Artigo 1º

A República dos Estados Unidos do Brasil e o Reino dos Países Baixos reconhecem que a fronteira entre o Brasil e a Guiana Neerlandesa, desde as cabeceiras do Itany ou Alto Moroni, onde começa a Guiana Francesa, até as do Coentyne, onde começa a Guiana Britânica, é constituída pela linha que forma o extremo setentrional da bacia do Amazonas no sistema orográfico denominado Tucucumaque, pertencendo aos Estados Unidos do Brasil, ao Sul dessa linha do divortium aquarum, todas as terras que fazem parte das bacias dos afluentes do Amazonas, e a Guiana neerlandesa todas as terras ao Norte da mesma linha, entre a margem direita do Corentyne e à esquerda do Maroni.

R.B.

u

Em 3 de novembro de 1896, o ministro das Colônias, André Lebon, enviou aviso (s/n) ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux. O texto foi transcrito do original, recebido no Quai d’Orsay, em 4 de novembro. O ministro Lebon informa ter recebido cartas de profissionais da saúde, no Calçoene, nas quais indicam a presença de Veiga Cabral no Cunani, onde agem como autoridades e desprezam os franceses e que estariam envolvidos com a construção de caminhos para o Calçoene. O ministro comenta que, não contente de exercer sua ação sobre os territórios situados ao sul do Calçoene, o Brasil mantém fazia muito tempo agentes, cuja função oficial nem é dissimulada, em região em que sempre pensaram que a situação da França era privilegiada. Acrescentou que tinha recebido informações sobre a atuação de Veiga Cabral na margem esquerda do Oiapoque. O ministro afirma que, caso a França não ponha ordem na região, a expansão sistemática brasileira fará com que a atividade dos franceses seja posta em cheque. Nessas condições, o ministro Lebon é de opinião que era chegado o momento de por fim à situação existente e que não podia deixar de, seriamente, levar à atenção do ministro Hanotaux as propostas de providências, objeto de seu aviso de 24 de outubro e que, se essas providências não fossem implementadas em breve, ele não via outra solução que não fosse a ocupação imediata do país, até o Calçoene. O ministro das Colônias informa que já se ocupava da maneira e dos meios para proceder, se fosse o caso, à essa ocupação militar, que, ao menos, garantirá os franceses, até a solução definitiva do litígio. O ministro acrescentou que, por levar em conta as condições climáticas da região, seria arriscado enviar tropas europeias à região e que estudava, junto com o ministro da Marinha, a eventualidade da substituição de uma companhia de infantaria da Marinha, aquartelada na Guiana, por uma companhia de atiradores senegaleses, que suportariam melhor a insalubridade do clima. Acrescentou que estaria até disposto a deslocar para a colônia americana uma companhia suplementar de atiradores. O ministro termina por informar que nenhuma decisão foi ainda tomada, com relação à introdução de um serviço regular de navegação, entre Caiena e o Pará.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, le 3 Novembre 1896.

2ème Direction

1er Bureau

Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Vous avez bien voulu m’informer, le 24 octobre dernier, d’après un télégramme de notre Ministre à Rio, du retour à Belem de l’aventurier Cabral, et vous m’avez demandé de vous communiquer les renseignements que j’aurais pu recevoir à ce sujet.

J’ai l’honneur de vous faire parvenir copie de deux lettres, émanant de M. Brousseau, agent sanitaire au Carswène, et de M. Villecourt, médecin attaché à la mission Croisé, lequel est encore au Contesté.

Comme vous le verrez, ces rapports, antérieurs à l’information dont vous m’avez fait part, concordent pour mentionner la présence de Cabral à Counani, où lui et ses partisans agissent en maîtres, affichant toujours le même mépris des Français, et faisant construire des routes vers les placers et vers Carswène.

Quelles que soient les raisons du retour, momentané sans doute, de Cabral au Pará, il est évident que son oeuvre n’en est pas moins poursuivie, en son absence, par ses agents; j’en trouve, sans aller plus loin, l’indice dans l’information donnée par M. Pichon, de l’envoi à Counani, par les soins de l’aventurier brésilien, d’une quantité considérable d’armes et de munitions.

Au reste, cet état de choses n’est pas nouveau [et j’ai déjà eu, à plusieurs reprises, et notamment le 4 mars dernier, l’occasion de vous le signaler][175] .Non content d’exercer son action sur le territoires situés au Sud du Carswène, le Brésil entretient dès longtemps des agents, dont le caractère officiel n’est, souvent, pas même dissimulé, dans la région où, vous le savez, nous avons toujours pensé que notre situation était privilégiée.

Il ne peut être question d’exagérations dans les indications qui nous sont fournies à cet égard; elles proviennent de trois sources différentes, et font toutes trois ressortir la ligne de conduite qui suit dans le Contesté le Gouvernement brésilien, dont l’action s’étend progressivement du Mapá au Carswène, du Carswène au Counani. Déjà, nous avons eu l’occasion de constater la présence de perturbateurs, avant-garde de la bande de Cabral plus haut encore, et jusque sur notre sol même, sur la rive gauche de l’Oyapock.

Nul doute que, si nous n’y mettons bon ordre, cette expansion systématique n’achève son évolution, et ne rende à nos nationaux tout séjour et toute exploitation impossibles dans une partie quelconque du Contesté.

Dans ces conditions, il me parait que le moment est venu de faire cesser une situation qui ne saurait se prolonger sans porter atteint à nos intérêts et à notre dignité; et je ne puis que signaler à votre plus sérieuse attention les propositions d’arrangement que j’énonçais dans ma lettre du 24 de ce mois; si ces propositions n’aboutissent pas dans un délai très bref, je ne vois pas de solution, en dehors de l’occupation immédiate du pays jusqu’au Carswène. Dès à présent, je me préoccupe des voies et moyens à employer pour procéder, le cas échéant, à cette occupation militaire qui, du moins, nous assurera, jusqu’au règlement définitif du litige, la libre exploitation de la partie du Contesté sur laquelle nos droits sont difficilement discutables.

La lecture du rapport de M. le Docteur Villecourt, dont vous apprécierez sans doute, comme moi, la modération et l’intérêt, vous montrera qu’étant données les conditions climatériques de la région, il serait bien aventureux d’y placer en résidence des troupes européennes. Aussi j’examine, en tant que de besoin, de concert avec M. le Ministre de la Marine, l’éventualité du remplacement, pour cet objet, d’une compagnie d’infanterie de Marine, en garnison à la Guyane, par une compagnie de tirailleurs sénégalais, qui supporteront mieux l’insalubrité du climat; je serais même disposé à appeler dans notre colonie d’Amérique une compagnie supplémentaire de ces tirailleurs, afin d’assurer d’une manière énergique et complète la protection du pays jusqu’au Carswène. <fin pour Rio>[176]

Je profite de cette occasion pour vous faire connaître, en réponse à votre lettre du 21 octobre, qu’aucune décision n’est encore intervenue pour l’établissement d’un service régulier de navigation entre Cayenne et le Para. Je ne perds cependant pas de vue cette affaire importante, et ne manquerai pas de vous tenir au courant des mesures qui auront pu être arrêtées en ce sens par mon Département.

Enfin, bien que j’aie déjà donné au Gouvernement de la Guyane des ordres précis à ce sujet, j’insiste encore auprès de lui, conformément au désir que vous avez exprimé le 17 octobre, pour que M. Brousseau ne s’écarte pas désormais du rôle qui lui a été dévolu.

Agréez, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

Les assurances de ma haute considération.

Le Ministre des Colonies,

ANDRÉ LEBON

O aviso do ministro das Colônias, acima, juntamente com o de 24 de outubro, revela de maneira clara a intenção francesa de ocupar militarmente o Contestado. No aviso de 24 de outubro, o ministro Lebon já havia listado os efetivos disponíveis em Caiena para tal operação. Neste, volta o ministro das Colônias ao assunto e afirma já ter mantido contato com o ministro da Marinha sobre a substituição da companhia de fuzileiros na Guiana por uma companhia de artilheiros senegaleses, mais adaptados ao clima.

O teor dos avisos e suas implicações deviam estar bem presentes, quando o ministro Hanotaux teve seu primeiro encontro com o governador-eleito do Pará, José Paes de Carvalho, em 9 de novembro.

u

Em 5 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 18 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa ter sido visitado pelo governador-eleito do Pará, José Paes de Carvalho, que se encontrava em Paris de férias, antes de regressar ao Pará, para assumir o cargo de Governador, em 1º de fevereiro de 1897. O dr. Paes de Carvalho confidenciou ter recebido convite do ministro Hanotaux para uma entrevista e que havia acabado por aceitar, depois de receber convite, adequadamente para não deixar dúvida de que fora Hanotaux quem havia solicitado o encontro.

O resultado do encontro está relatado no ofício reservado nº 19, de 20 de novembro. Cabe registrar que o expediente definitivo fora manuscrito por Rio-Branco e revela ter ele redigido com grande pressa a ponto de inúmeras palavras estarem ligadas umas às outras. (Acusado recebimento pelo Despacho reservado nº 10, de 31 de dezembro de 1896.)

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 18

Indice: O Sr. Paes de Carvalho e o Sr. Hanotaux. – Intervenção do Sr. Wiener junto ao primeiro e convite para uma entrevista. A Câmara de Comércio de Paris. – A negociação com a Inglaterra.

Sr. Ministro.

Anteontem o Sr. Dr. José Paes de Carvalho, ex-senador pelo Pará e futuro Governador desse Estado, veio informar-me confidencialmente de que, pelo Sr. Wiener, recebeu do Sr. Hanotaux o pedido de uma entrevista no Ministério dos Negócios Estrangeiros para falar sobre a questão do território contestado. O Dr. Paes de Carvalho não podia ter intervenção alguma, nem mesmo oficiosa como se lhe propunha, em negócios confiados aqui pelo Governo Brasileiro ao Dr. Piza. Mas o Sr. Wiener voltou com segundo convite, dizendo que seria uma conversa inteiramente íntima e particular, e que se o Dr. Paes de Carvalho estivesse pronto para aceitar a entrevista, receberia do Sr. Hanotaux um pedido por escrito. À vista da insistência, respondeu o Dr. Paes de Carvalho que aceitaria o convite nos termos indicados. O Sr. Wiener informou o Dr. Paes de Carvalho de alguns dos últimos incidentes da negociação e disse-lhe que o Sr. Hanotaux deseja falar sobre isso e mostrar que tem o maior desejo de resolver as questões pendentes com o Brasil para poder ocupar-se em favorecer o desenvolvimento das relações de comércio entre os dois países. Nesse sentido já tem trabalhado muito o Sr. Wiener, fazendo conferências em várias Câmaras de Comércio deste país. Incluso encontrará V. Exa. o resumo de uma dessas conferências. O Sr. Wiener conheceu no Pará o Dr. Paes de Carvalho. V. Exa. sabe que ele é empregado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que regressou ultimamente de uma missão comercial no Brasil. Ontem procurou-me o Sr. Amédée Prince, negociante muito conhecido no Brasil, para informar-me de que a Câmara de Comércio de Paris vai pedir ao Governo Francês a revogação das circulares contra a emigração para o Brasil, assim como outras providências que concorrem para que os comerciantes e industriais franceses reconquistem o terreno que têm perdido no Brasil e possam competir com os Alemães, Ingleses e Italianos. Assegurou-me mais o Sr. Amédée Prince que a mesma Câmara de Comércio está disposta a combater a propaganda hostil que andam fazendo os interessados nos sindicatos do ouro no Calçoene, e a pedir que o Governo Francês procure chegar quanto antes a acordo com o Brasil sobre o arbitramento da questão de limites. Pareceu-me dever dar a V. Exa. desde já estas notícias para que fique bem instruído da situação. O Dr. Paes de Carvalho exporá em tempo a V. Exa. e ao Dr. Piza o que ouviu do Sr. Wiener e o que lhe disser o Sr. Hanotaux. Hoje recebi uma carta em que o nosso Ministro em Londres me anuncia que o Sr. Bertie lhe escrevera no dia 2 pedindo que procure obter com urgência de V. Exa. a negociação sobre limites com o Foreign Office. Sendo agora possível que da entrevista do Sr. Paes de Carvalho com o Sr. Hanotaux resulte proximamente a reabertura da negociação em Paris, creio que seria bom apressar os desejados acordos com a Inglaterra e a Holanda. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO

Recorte do periódico Le Petit Centre (Limoges), de 18 de outubro de 1896, sobre conferência proferida pelo Sr. Charles Wiener, sobre missão comercial efetuada no Brasil, a pedido do ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux. A conferência foi realizada sob os auspícios da Câmara de Comércio de Limoges. O Sr. Wiener, cônsul-geral, passou um ano no Brasil, durante o qual visitou “27 dos principais mercados, do norte ao sul do país e percorreu 18 dos 20 Estados da federação”. Entre os dados que levantou, figurou o do contraste entre as importações francesas do Brasil (dois e meio bilhões de francos) contra 135 milhões de francos de exportações francesas. Esclareceu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros que havia organizado a missão comercial, para procurar incrementar o intercâmbio, mas que encontrava entraves na falta de navegação de bandeira francesa, entre portos franceses e brasileiros o que obrigava o reduzido comércio a utilizar navios ingleses.

u

Em 6 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado

nº 26 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual remete mapa que “ele fez preparar”, para que Correa pudesse mostrar a Lord Salisbury linha que ele, Rio-Branco, havia proposto em projeto que submetera à Secretaria de Estado. Rio-Branco deixa claro que Correa só o mostrará se o Governo aprovar o seu projeto. É surpreendente a capacidade de trabalho demonstrada por Rio-Branco, pois em período em que se encontrava mergulhado no levantamento de subsídios para fundamentar seu trabalho referente à defesa do Brasil na questão com a França, ainda encontrava tempo para envolver-se com a questão de limites entre o Brasil e as Guianas inglesa e holandesa, questão que abordava nos seus mais variados aspectos, entre os quais o de produzir mapas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 26

[sem índice]

Sr. Ministro.

No momento em que ia fechar a mala recebi o exemplar, que anexo a este ofício, de um pequeno mapa que fiz preparar para que o Sr. Correa possa mostrar a Lord Salisbury a linha proposta no projeto que tive a honra de submeter a V. Exa. Está entendido que ele só o poderá mostrar se o Governo aprovar esse projeto, o que ainda não sabemos. Sendo preferida outra linha, far-se-á a mudança necessária. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 10 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 42 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa sobre o projeto francês de organização do seu exército colonial e ressalta que a imprensa francesa continua a acusar de fraco o Governo pelo procedimento que tem tido na questão do território contestado na Guiana.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 10 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 42

Índice: Projeto de organização do Exército colonial.

Sr. Ministro.

O Governo Francês acaba de apresentar às Câmaras o projeto de organização do Exército Colonial. Os cargos de infantaria de marinha, a legião estrangeira e as tropas indígenas empregadas nas possessões de ultramar ficarão constituindo esse exército, sob a direção do Ministério da Marinha. A infantaria de marinha deixará de ser tirada, como até aqui, dos contingentes anualmente fornecidos pela conscrição, e passará a ser formada de voluntários contratados por cinco anos e que poderão continuar nas fileiras depois desse prazo. O projeto cria uma reserva especial de 6.000 veteranos, que já tenham militado nas colônias e que deverão ser chamados às armas quando haja necessidade de alguma expedição colonial. O jornal L’Autorité, de 1º do corrente, dá sobre o assunto um extenso artigo de que destacarei o seguinte trecho: “Dans la Guyane, nous avons, en plus, des contestations avec le Brésil, dont le Gouvernement français n’a pu se tirer jusqu’à ce jour qu’à force de concessions, de lâchetés inédites, après avoir fait une expédition absolument grotesque”. Transcrevo estas palavras para que V. Exa. veja que a imprensa francesa continua, em geral, a acusar de fraco o Governo pelo procedimento que tem tido nas questões do território contestado na Guiana. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 11 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 43 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha mapa recebido do Vice-Consulado em Caiena, com informações sobre a quantidade e valor do ouro procedente do Calçoene e declarado na alfândega daquela cidade, de 1893 a setembro de 1896. Rio-Branco ressalta que a alfândega de Caiena considerava francesa a procedência desse ouro e acrescenta que as primeiras informações que o vice-cônsul recebeu da alfândega estavam erradas, e que as subsequentes inspiravam pouca confiança. (Acusado recebimento pelo Despacho confidencial nº 22, de 10 de dezembro de 1896).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 43

Indice: Ouro do Calçoene. Entrada em Caiena e exportado desde agosto de 1893 até 30 de setembro de 1896.

Sr. Ministro.

Em ofício de 18 de julho último pedi a nossa Legação que procurasse obter do Consulado Brasileiro em Caiena informações sobre a quantidade e valor do ouro procedente do nosso território contestado e que tem sido declarado na alfândega daquela cidade em cada um dos últimos anos desde 1893, assim como a importância dos direitos arrecadados, que são um imposto de barreira (octroi) na razão de Frs. 10 por quilograma e outro de exportação, de 8% ad valorem. Apenso a este ofício tenho a honra de remeter a V. Ex. por cópia um mapa que em 10 de outubro o vice-cônsul do Brasil remeteu à Legação em Paris. Segundo esse documento, desde 3 de agosto de 1893 até 30 de setembro de 1896 tem passado pela alfândega de Caiena 7:241,845 gramas de ouro procedente do Calçoene e representando, ao preço médio local de Frs. 2.80 por grama, o valor de 20:277,166 Frs. O direito de barreira ou de consumo (octroi, e não direito de importação como diz o mapa, pois a alfândega de Caiena considera de procedência francesa esse ouro) tem produzido Frs. 72,418.45 e o direito de exportação Frs. 1.622,173,27. O total dos impostos arre-cadados para a colônia é, portanto, de Frs. 1:694.591.71. Os algarismos de 1894, extraídos dos quadros da alfândega de Caiena (Quantidade 4:037,515 gramas; Valor Frs. 11:305,042) não parecem exatos. Na minha Confidencial nº 33, de 27 de agosto (2ª Seção), mostrei que, segundo o Economiste Français, em 1894 foram declarados e taxados 4,835 quilogramas, cujo valor local, segundo o indicado preço médio, orçou por Frs. 13:538,000. O vice-cônsul em Caiena refere que as primeiras informações que recebeu estavam erradas, e que, havendo mostrado isso ao Governador, recebeu outras emendadas, as quais, ainda assim, lhe inspiram pouca confiança. Segundo o Sr. L. Hériard, Conselheiro Municipal, desde 1893 até maio de 1896, tinham entrado em Caiena 9,000 quilogramas de ouro procedente do Calçoene, isto é, Frs. 25:200,000. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO

Mapa, remetido em 10 de outubro de 1986, pelo vice-cônsul do Brasil em Caiena à Legação em Paris (passado a limpo por Rio-Branco, por ser manuscrito com sua letra).

u

Em 12 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 44 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha exemplar do Bulletin de la Chambre des Négociants Commissionnaires et du Commerce Extérieur, com as atas de conferência sobre o Brasil, proferida na Sociedade de Geografia, pelo sr. Charles Wiener, do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França. Rio-Branco assistiu, dia 10 de novembro, com admiração a nova conferência desse funcionário francês, que havia servido de intermediário entre o ministro Hanotaux e o governador-eleito do Pará, dr. José Paes de Carvalho, com o objetivo de convidar o brasileiro para uma entrevista com o ministro, objeto dos ofícios reservados nºs 18, 19 e 20, respectivamente de 5, 20 e 21 de novembro de 1896, transcritos neste volume. (Acusado recebimento pelo Despacho confidencial nº 21, de 10 de dezembro de 1896).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 12 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 44

Indice: Conferências do Sr. Weiner sobre o Brasil.

Sr. Ministro.

Na noite de 10 do corrente, o Sr. Charles Wiener, do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, fez no salão da Sociedade de Geografia uma nova e muito interessante conferência em que mostrou a importância comercial do Brasil, incitando os negociantes e industriais franceses a competir entre nós com os alemães, ingleses e italianos, que ali ganham terreno todos os dias e têm suplantado o comércio francês. Nenhum Brasileiro poderia falar da nossa terra com mais afeto e entusiasmo do que fez esse estrangeiro na conferência a que me refiro, e que, espero, será publicada proximamente. Inclusa tenho a honra de remeter a V. Ex. uma outra que acaba de aparecer no Bulletin de la Chambre des Négociants Commissionnaires et du Commerce Extérieur. As conferências do Sr. Wiener, – o qual trabalha em uma das salas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde em certos dias da semana dá audiência às pessoas que desejam informações sobre o Brasil, – são feitas por ordem do Sr. Hanotaux, com o fim de ver se consegue desenvolver as relações de comércio entre a França e o Brasil. O atual Ministro dos Negócios Estrangeiros julgou dever contrapor essa propaganda pacífica à propaganda hostil que desde algum tempo andam fazendo os pequenos interesses envolvidos na exploração do ouro no Calçoene. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO

Exemplar do número 32 (quarto ano) do “Bulletin de la Chambre des Négociants-Commissionnaires e du Commerce Extérieur”, com as atas da seção especial, de 18 de junho de 1896, da conferência do Sr. Charles Wiener, “charge d’affaires de France, sur la mission qu’il a remplie au Brésil comme envoyé du Gouvernement”. Sete páginas do boletim são dedicadas à referida conferência.

u

Em 13 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 45 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual se refere ao Acordo entre os Estados Unidos da América e a Grã-

-Bretanha, pelo qual se submete a um tribunal Arbitral a questão de limites entre Venezuela e a Guiana Inglesa. Remete, em anexo, recorte do Le Temps, de Paris, 13 de novembro de 1896, com artigo que reflete o quanto o procedimento da Inglaterra e a aplicação da Doutrina de Monroe às questões territoriais entre nações americanas e europeias contrariam a França por causa do seu litígio com o Brasil na Guiana.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 45

Indice: Acordo entre os Estados Unidos da América e a Grã-

-Bretanha submetendo a um tribunal Arbitral a questão de limites entre Venezuela e a Guiana Inglesa.

Sr. Ministro

Segundo telegramas de Washington, o Secretário de Estado, Mr. Olney, representando o Governo dos Estados Unidos da América e o de Venezuela, e Sir Julian Pauncefote, Embaixador Inglês, assinaram um acordo para o arranjo definitivo da questão de limites entre Venezuela e a Guiana Britânica. Dizem os telegramas que a questão será submetida a um tribunal arbitral composto de cinco juízes: um, que será o presidente, nomeado pelo Rei da Suécia; dois nomeados pelo Chief Justice dos Estados Unidos da América e dois pela Grã-Bretanha. Os territórios de que a Inglaterra está de posse há cinquenta anos ou mais ficarão excluídos do arbitramento. Suponho, portanto, que Venezuela reconhece desde já como território inglês o que fica ao Sul do Mazaruni, isto é, o que confina com o Brasil, do monte Roraima para Leste e Sul. É notável e bastante triste que Venezuela se deixe representar no tribunal por dois norte-americanos. Incluso tenho a honra de remeter a V. Exa. o editorial do diário Le Temps desta data com o título – L’accord anglo-américain. – V. Exa. verá quanto o procedimento da Inglaterra e a aplicação da Doutrina de Monroe às questões territoriais entre nações americanas e europeias contrariam a França por causa do seu litígio com o Brasil na Guiana. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO: RECORTE DO PERIÓDICO “LE TEMPS”, PARIS,

13 DE NOVEMBRO DE 1896

Paris, 12 novembre

Bulletin de l’Étranger

L’Accord Anglo-Américain

Les quelques mots consacrés par lord Salisbury dans son discours du Guildhall à la question du litige vénézuélien ont porté sans retard leur fruit. La commission instituée à Washington, pour étudier les droits respectifs de l’Angleterre et du Vénézuela sur l’objet du débat et dont on n’attendait pas, sans quelque anxiété, le rapport, a résolu de suspendre ses travaux et d’ajourner toute décision, dans l’esprit de voir intervenir un accord définitif. Toute indique que cet accord ne tardera pas à être un fait accompli et qu’il ne reste plus que quelques formalités secondaires avant d’en promulguer le texte authentique. C’est là un résultat considérable. Depuis qu’en décembre 1895 le message du président Cleveland avait éclaté comme une bombe et avait failli mettre le feu aux poudres en provocant, de l’autre côté de l’Atlantique, une explosion de chauvinisme beliqueux presque sans précédent, le péril latent de la situation n’avait pas cessé de préoccuper tous les esprits clairvoyants. Il n’était que trop aisé de prévoir que, si la commission formulait, dans son rapport, des conclusions contrairés aux prétentions de l’Angleterre, avant qu’une entente quelconque eût été établie entre cette puissance et le Vénézuela le président Cleveland se verrait forcé, malgré lui, de faire appel de nouveau à des passions qu’il est plus facile de déchaîner que de régler et de contenir. En dépit de la réaction pacifique qui s’était produite dans les esprits, dès que la grande manifestation anglophobe eut atteint son apogée, il y avait lieu de craindre, surtout si on laissait traîner les choses jusqu’à l’inauguration d’une nouvelle présidence, une reprise ou plutôt un redoublement de l’accès de fièvre patriotique qui cette fois eût parfaitement pu aboutir à un conflit proprement dit. C’est avec cette ménaçante éventualité devant les yeux que les cabinets de Londres et de washington ont négocié et l’on ne saurait prétendre que, sous le poids de cette appréhension ils aient été trop vite en besogne. Onze mois – se surajoutant à plus d’un demi-siècle de discussions antérieures – constituent un délai fort respectable. Il aurait même pu paraître, à de certains moments, que les négociateurs ne se rendaient pas un compte exact des dangers de la lenteur. Toutefois, le fait seul que les pourparlers fussent engagés était un symptôme extrêmement rassurant. L’Angleterre, en effet, en consentant à traiter avec les Etats-Unis faisait par là même une concession singulièrement importante au désir de la paix. Souffrir que le gouvernement de Washington s’ingérât dans une affaire exclusivement pendante entre le Vénézuela et le Royaume-Uni ; permettre qu’il s’arrageât une sorte de jurisdiction souveraine sur un litige auquel directement il n’avait aucune part; chercher avec lui les bases d’une entente à propos d’un conflit auquel il était étranger, c’est tout simplement reconnaître en fait et dans toute son étendue l’une des prémisses fondamentales de la doctrine de Monroe; c’était affirmer implicitement le protectorat moral des Etats-Unis sur l’Amérique entière et leur droit de se porter fort, même sans mandat exprès, pour les Etats decet hémisphère. Du moment que lord Salisbury, les yeux ouverts, avec le souvenir encore tout frais du message du 14 décembre et de ses arrogantes prétentions, se décidait à accepter pratiquement ce principe et à se placer sur le terrain de l’hégémonie américaine, il était évident qu’il irait jusqu’au bout et qu’il ne commettrait pas l’inconséquence de mettre en danger la paix du monde pour un mince litige territorial, après lui avoir fait le sacrifice d’une aussi grave concession doctrinale. Cependant, il restait quelques grosses difficultés pratiques, au premier rang desquelles il faut placer la prétention formulée d’emblée par l’Angleterre et obstinément maintenue par elle de ne laisser, en aucun cas, toucher à certaines portions du territoire contesté qui se trouvaient plus spécialement peuplées de sujets britanniques et que déterminait dans une certaine mesure la fameuse ligne Schomburgk. On chercha pendant longtemps un moyen d’instituer un arbitrage, tout en excluant ce domaine réservé. On tenta vingt expédients divers, des traités généraux d’arbitrage, des définitions spéciales, etc. Finalement on s’est mis d’accord sur une solution qui constitue assurément la grande concession des Etats-Unis, et qui à ce titre sera sans doute relevée avec complaisance en Angleterre. Déclarer qu’une prescription acquisitive de cinquante ans mettra à l’abli de toute recherche les titres de propriété des colons anglais établis dans cette portion du territoire contesté et qu’en conséquence la région où ces titres existent sera exclue de l’arbitrage auquel le reste demeure soumis; c’est, d’une façon asez bizarre, étendre l’application d’un principe de droit civil jusqu’à porter atteinte à l’application d’un principe de droit public. Bref, c’est donner une entorse à la logique et peut-être au droit des gens, mais dans l’excellente intention de faciliter un accord et de sauvegarder la paix. Il faut ajouter, d’ailleurs, que l’Angleterre achète un peu cher cette satisfaction. Elle consent à la formation d’un tribunal arbitral, dont la sentence sera souveraine et qui sera composé devdeux délégués anglais, de deux délégués américains, choisis les uns et les autres dans les rangs des magistrats des plus hautes cours des deux pays et chargés de désigner en commun un cinquième et dernier arbitre. Voilà donc un tribunal en dernier ressort institué. Chose étrange! le Vénézuela, semble-t-il, ne participerait ni à la conclusion de cet accord ni à la formation de la cour qui prononcera souverainement sur ses prétentions. C’est là un point encore obscur; en tout cas, la chose reste, évidemment, à régler entre la petite république espagnole et la grande république anglo-saxonne qui pousse les bons offices de la tutelle jusqu’à se substituer purement et simplement à sa pupille. Ce qui nous importe davantage, c’est l’énorme impulsion que l’Angleterre se prépare à donner à la doctrine de Monroe ou plutôt à une des conséquences les plus extrêmes de cette doctrine. Ainsi, du consentement exprès du Royaume-Uni, le gouvernement de Washington se verra investi du droit de s’immiscer dans toute querelle territoriale entre une puissance européenne et un Etat du nouveau monde. Il obtiendra le droit de se porter fort, même sans mandat exprès, pour l’un de ses clients. Il pourra, d’accord avec la puissance européenne engagée dans le litige, mais sans intervention de l’Etat américain que représente l’autre partie, régler souverainement le mode, les conditions, la forme et le fonds de la solution destinée à mettre fin au conflit. Ce sont là de bien grosses innovations en matière de droit international. Elles consacrent La suprématie absolue des Etats-Unis dans leur hémisphère. Elles ont dû coûter cher à la fierté britannique. Si légitime, si respectable, si louable même qu’en ait été la cause déterminante, nous doutons fort que l’Europe, tout en applaudissant au maintien de la paix, puisse accepter, même à titre de simples précédents, d’aussi graves dérogations au droit des gens.

u

Domício da Gama escreve a Rio-Branco, em 16 de novembro de 1896, carta sobre a transferência das negociações, sobre o tratado de arbitragem.

Paris, 16 de novembro de 1896.

Meu caro Sr. Barão,

Vim para conversarmos sobre o caso da transferência das negociações para o Rio. Acabei por convencer-me de que é essa a única solução segura e a medida que convirá a todos três (H[anotau]x, o S[enho]r e o P[iza], sem contar os interesses do Brasil, que neste caso, como quase sempre, vem em segundo plano), sem embaraçar a ninguém d’este lado do mar.

Amanhã virei cedo.

Seu muito dedicado,

GAMA

P.S. – O C. de Figueiredo deu-me notícias melhoras do Prudente e do Rio em geral (2¼ da t[arde], 2ª f[eir]a).

Gama termina com “embaraço d’este lado do mar”, ou seja, na Europa, mas esse assunto criava problemas também no Rio. Em primeiro lugar, devemos considerar a difícil situação causada por Piza no Quai d’Orsay, a ponto de o próprio ministro do exterior, Hanotaux, recusar-se a recebê-lo pessoalmente e de, em consequência, ter delegado ao seu diretor político essa incum-bência. Procurar forçar negociações em Paris só poderia levar a um beco sem saída – o “embaraço” mencionado por Gama – com a possível suspensão do caminho em direção a arbitragem.

Não deixa de ter importância, nesse contexto, a menção da “melhora” do estado de saúde do Prudente de Moraes, que tinha Rio-Branco como seu candidato ao posto, em contraposição às manobras de Manuel Vitorino, que com o afastamento do poder de Prudente de Moraes que teve de se submeter a cirurgia, chamara Rui Barbosa ao Rio, no intuito de convidá-lo a assumir a posição de advogado do Brasil na questão.

NOTE POUR LE MINISTRE (16.11.1896)[177]

Les communications faites par le Département au Ministère des Colonies de la correspondance échangée avec M. de Piza ainsi que des derniers rapports de M. Pichon touchant la question du territoire contesté ont amené M. Lebon à formuler sur cette affaire des propositions absolument différentes de celles jusqu’alors soutenues par ses prédécesseurs. L’ensemble des documents transmis faisait en effet en sortir d’une part que le Gouvernement brésilien ne consentirait à l’arbitrage que si nous déterminions nettement, au préalable, l’étendue de nos revendications, de l’autre que le Cabinet de Rio ainsi que l’opinion publique au Brésil ne sauraient admettre que nos prétensions s’étendissent dans l’intérieur jusqu’aux Rios Branco et Negro. Dans ces conditions M. Lebon reconnut que l’arbitrage tel que son Département avait tout d’abord espéré le provoquer n’avait aucune chance d’être accepté et qu’il fallait modifier nos propositions si nous voulions terminer le différend. En conséquence, le Département des Colonies, adaptant l’idée préconisée par notre représentant au Brésil se rallie à la conclusion suivante : “consentir à delà de l’Araguary sous la réserve formelle que le Gouvernement fédéral s’engagerait à nous céder devant l’arbitre tout le territoire qu’il nous avait abandonné en 1856, cest-à-dire la région comprise entre l’Oyapock et le Carsevène, et laisser à l’arbitre le soin de se prononcer uniquement sur le droit de propriété du territoire limité par le Carsevène et l’Araguary”. “Dans cette hypothèse, poursuit M. Lebon, deux concessions mutuelles précéderaient l’arbitrage : nous abandonnerions à nos compétiteurs, avant tout débat, l’intérieur à partir de la rive droite de l’Araguary, ils feraient de même à notre égard pour le quadilatrée l’unité par l’Oyapock et l’Atlantique [ ilegível ] de partage des eaux dans les mont Tumu-Humac.” Réduit à ces proportions l’arbitrage paraît à M. Lebon devoir perdre beaucoup de son intérêt, et qu’il semblerait plus simple, s’il était convenue que nous renonçons au bassin amazonien, tandia que le Brésil nous abandonnerait, sans discussion, le quadrilatère ci-dessus [ilegível], de recourir à une négociation directe pour la portée restante c’est-à-dire pour la bande de terrain comprise entre le Carsevène, l’Araguary et les monts Tumu-Humac. Si même le Brésil avait un intérêt majeur à ne pas voir mettre en question la légitimité des établissements qu’il a fondés au nord de l’Araguary, M. Lebon estime que, nous pourrions, comme dernière concession, ramener à la Manaye la limite de la zone neutralisée. Le Département des Colonies a été amené naturellement à examiner l’hypothèse où ni l’un ni l’autre des deux solutions indiquées ne pourraient prévaloir et il pense que dans ce cas l’occupation immédiate du pays jusqu’au Carsevène s’impose. Telles sont les propositions sur lesquelles de nouveaux pourparlers pourront s’engager. Reste la question de savoir dans quelles conditions ces négociations devront être suivies. Engagera-t-on des pourparlers à Paris, comme suite aux précédentes discussions, ou laissera-t-on à Rio le soin de les poursuivre. La Direction politique a l’honneur de prier le Ministre de bien vouloir [ilegível] [leur] faire connaître sa décision à ce sujet. Elle croit à cette occasion devoir rappeler que les négociations primitives ont été engagées à Paris, principalement à cause de l’absence d’un titulaire de notre légation à Rio, que les pourparlers suivis avec M. de Piza ont permis de constater les dispositions peu conciliantes du Représentant du Brésil à Paris, enfin que la combinaison exposée ci-dessus à laquelle s’est rallié le Département des Colonies a été suggérée en grande partie par notre Ministre à Rio.

Nov. 96

u

Em 18 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 47 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha o recorte do periódico Temps (de 18 de novembro), com matéria sobre o acordo relativo aos limites entre a Venezuela e a Guiana Britânica. O texto do artigo é transcrito no corpo do ofício.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 18 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 47

Indice: Acordo sobre os limites entre Venezuela e a Guiana Inglesa. Notícia do “Temps”.

Sr. Ministro.

O Temps desta tarde dá a seguinte notícia sobre o assunto da minha Confidencial nº 45, isto é, sobre o acordo relativo aos limites entre Venezuela e a Guiana Britânica: “M. Scruggs, avocat conseil du gouvernement vénézuélien devant la commission d’enquête américaine, declare que la clause du protocole anglo-américain adoptant le príncipe de la prescription ou de la possession incontestée d’un territoire pendant cinquante années pour établir les droits acquis des deux parties dans la région en litige entre le Vénézuela et la Guyane britannique, donnera au Vénézuela tout le district aurifère de Barima et toute la région des bouches de l’Orénoque, y compris la station de charbon anglaise, et laissera à la Grande-Bretagne une petite bande triangulaire entre les rivières Cuyuni et Ponieron. Ces rivières sont bien loin au Sud-Est des régions de l’Orénoque et de Barima, constituant le principal enjeu du litige actuel”. Tenho a honra de reiterar a

V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 19 de novembro de 1896, o Ministro Hanotaux enviou despacho-verbal nº 31 à legação francesa no Rio de Janeiro, pelo qual envia cópia de avisos (o segundo dos quais o de 3 de novembro) recebidos do ministro das Colônias, que estaria de acordo com as propostas de Pichon, contidas em seu ofício de 17 de setembro (infelizmente, extraviado), onde o representante francês no Rio de Janeiro havia feito comentários sobre diversas possibilidades de limites, do interesse da França. Contudo, a fórmula preferível seria a de concordar em nada exigir, além do Araguari, sob a condição que o Brasil se comprometesse a ceder à França, diante do árbitro, todo o território que havia concedido à França em 1856, ou seja, a região entre o Oiapoque e o Calçoene, e deixar ao árbitro apenas o poder de se pronunciar sobre o direito de propriedade do território limitado pelo Calçoene e o Araguari.

République Française

Ministère des Affaires Étrangères

Paris, le 19 Novembre 1896.

Direction Politique

Service des Protectorats

N. 31

Monsieur,

comme suite à mes précédentes communications, et à ma Dépêche nº 28, du 4 de ce mois, j’ai l’honneur de vous transmettre, ci-joint, copie d’une lettre que m’a adressée récemment le Ministre des Colonies au sujet de la question du Contesté franco-brésilien.

Comme vous le verrez, M. Lebon, en présence de la situation qui résulte des correspondances échangées par mon Département et le Ministre du Brésil à Paris, ainsi que les appréciations formulées dans vos rapports, s’est rallié à la combinaison proposée dans votre dépêche du 17 Septembre dernier.

Vous y émettiez l’avis que nous pourrions consentir à ne rien demander au delà de l’Araguary, sous la réserve formelle que le Brésil s’engagerait à nous céder devant l’arbitre tout le territoire qu’il nous avait abandonné en 1856, c’est-à-dire la région comprise entre l’Oyapok et le Carsevène. Dans ces conditions, l’arbitre aurait à se prononcer uniquement sur la question de propriété du territoire limité par le Carsevène et l’Araguary. Deux concessions mutuelles précéderaient ainsi l’arbitrage: nous abandonneront avant tout débat, l’intérieur à partir la rive droite de l’Araguary; le Brésil ferait de même à notre égard pour le quadrilatère limité par l’Oyapock, l’Atlantique, le thalweg du Carsevène et la ligne de partage des eaux dans les monts Tumu-Humac.

Mon collègue fait remarquer que l’arbitrage ainsi réduit dans son objet semblerait devoir perdre beaucoup de son intérêt et qu’il serait plus simple, si un accord préalable s’établissait sur les dispositions ci-dessus exposées, de recourir à une négociation directe pour le territoire restant en litige qui ne comprendrait plus que la région bornée par le Carsevène, l’Araguary et les monts Tumu-Humac. M. Lebon ne verrait, pour sa part, que des avantages à un arrangement de cette nature dont la conclusion placerait en dehors du débat la partie du Contesté qui présente pour nous le plus d’importance en raison du voisinage immédiat de notre colonie de la Guyane. Il pense même que si le Brésil avait un intérêt majeur à ne pas voir mettre en question la légitimité des établissements fondés par lui au nord de l’Araguary, nous pourrions, en dernière analyse et comme concession extrême, ramener à la Manaye la limite de la zone neutralisée. Toutefois, le pays situé entre cette dernière rivière et l’Araguary ne devrait être abandonné que s’il nous était absolument démontré que de cette concession dépend le succès définitif de la négociation.

Enfin, le Ministre des Colonies a été amené à envisager l’éventualité où nous aurions à procéder à des mesures conservatoires, et il m’a fait parvenir, en ce qui concerne les moyens d’action dont peut disposer l’administration de la Guyane pour une opération de cette nature, des indications qu’il a complétée par une seconde lettre, également ci-jointe en copie avec ses annexes, parmi lesquelles je vous signalerai les observations locales consignées dans un rapport du Docteur Villecourt sur l’insalubrité de la région du Counani.

Les propositions que je viens de résumer paraissent présenter un caractère pratique et je serais disposé à m’y rallier. Toutefois, avant d’arrêter une décision définitive, j’ai tenu naturellement à savoir comment vous les envisagez vous-même et quelles chances de succès vous sembleraient offrir des pourparlers entamés sur les bases dont il s’agit. Je vous serai obligé de m’indiquer sommairement, au besoin par le télégraphe, votre manière de voir à cet égard./.

u

Em 19 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 48 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual se refere à reação negativa da imprensa relativa à publicidade que o sr. Wiener confere ao Brasil em suas conferências. Rio-Branco destaca comentário mais negativo, com relação à pouca confiança que o Brasil merece da França. (Acusado recebimento pelo despacho confidencial nº 27, de 11 de dezembro de 1896).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 19 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 48

Índice: A conferência sobre o Brasil do Sr. Wiener em 10 de novembro e um artigo da “Politique Coloniale”.

Sr. Ministro.

No incluso retalho do Journal des Débats de 17 do corrente tenho a honra de remeter a V. Exa. um artigo sobre a última conferência do Sr. Wiener mencionada na minha Confidencial nº 44. Relativamente aos nossos caminhos de ferro, o orador ficou muito aquém da verdade porque em 31 de dezembro de 1888 a extensão em tráfego já era de 9.324 quilômetros, segundo as informações incompletas no Relatório da Agricultura de 1889 e outras que pude encontrar, quando colaborei com o Sr. Levasseur no Brésil da Grande Encyclopédia. Nos quadros daquele Relatório não figuravam várias vias--férreas, algumas das quais tinham até o seu horário de trens no Manual de Laemmert, como a Oeste de Minas. Vou chamar a atenção do Sr. Wiener para o seu equívoco, sem poder, entretanto, dar-lhe hoje uma informação exata. A propaganda que em favor do desenvolvimento das relações de comércio entre a França e o Brasil está fazendo o Sr. Wiener, em cumprimento das instruções do Sr. Hanotaux, tem desagradado muito aos jornais que defendem contra nós os interesses da Guiana Francesa. A Politique Coloniale de hoje traz um artigo muito pessimista sobre “A situação econômica do Brasil”, com o fim de destruir o efeito das conferências do Sr. Wiener. O artigo termina assim: “Quoiqu’il en soit, il convient de surveiller attentivement l’administration brésilienne au point de vue économique. Grâce à une série d’actes de faiblesse, notre influence a presque complètement disparu de ce pays, et ce n’est pas notre attitude si étrangement effacée dans la question du Contesté qui redorera notre prestige. Aussi trouvons nous un peu trop optimiste la conférence que faisait dernièrement un de nos Consuls sur la mission que lui avait été confiée au Brésil. Peut-être n’avons nous eu déjà que trop de confiance en ce pays et à tous égards il en a abusé; mais avec M. Hanotaux, nos intérêts de toutes sortes nous paraissent en bonnes mains”. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 16 de novembro de 1896, a Direção Política do Quai d’Orsay preparou uma “nota para o ministro”, com pedido de instruções sobre o resultado da recente troca de pontos de vista, entre o MNE e o ministério das Colônias, quanto à questão do Contestado. Inicialmente, resume diversas propostas do ministro Lebon, estabelecidas sobre bases sugeridas pelo ministro Pichon, e que poderiam facilitar um entendimento com o Brasil. A fórmula apoiada pelo ministro Lebon seria a de concordar em nada exigir, além do Araguari, sob a condição que o Brasil se comprometesse a ceder à França, diante do árbitro, todo o território que havia concedido à França em 1856, ou seja, a região entre o Oiapoque e o Calçoene, e deixar ao árbitro apenas o poder de se pronunciar sobre o direito de propriedade do território limitado pelo Calçoene e o Araguari. Diante dessa hipótese, duas concessões seriam mutuamente feitas, antes do arbitramento. O ministro das Colônias, contudo, acreditava que, reduzida a essas proporções, o arbitramento perderia muito de seu interesse. A Direção Política, após examinar as diversas propostas apresentadas, tenderia a que fosse feito um acordo direto com o Brasil, sem recorrer ao procedimento mais longo e complicado de arbitramento.

NOTE POUR LE MINISTRE

16 nov. 1896.

Direction Politique

Protectorats

La Direction Politique croit devoir placer sous les yeux du Ministre, en sollicitant ses instructions, les résultats de l’échange de vues qui s’est poursuivi entre le Département et le Ministère des Colonies au sujet du contesté Franco-Brésilien. Cette correspondance a amené en effet M. Lebon à formuler par la lettre ci-jointe pour le réglement de la question territoriale, des propositions précises beaucoup moins étendues qu’antérieurement et qui établies sur les bases suggérées par notre Ministre à Rio, paraissent de nature à faciliter une entente avec le Brésil. La combinaison à laquelle s’est rallié le Ministre des Colonies serait de ‘consentir’ à ne rien demander au délà de l’Araguary sous la réserve formelle que le Gouvernement Fédéral s’engagerait à nous céder, devant l’arbitre, tout le territoire qu’il nous avait abandonné en 1856, c’est-à-dire la région comprise entre l’Oyapock et le Carsevène, et laisser à l’arbitre le soin de se prononcer uniquement sur le droit de propriété du territoire limité par le Carsevène et l’Araguary.

‘Dans cette hypothèse’, poursuit M. Lebon, ‘deux concessions mutuelles précéderaient l’arbitrage; nous abandonnerions à nos compétiteurs, avant tout débat, l’intérieur à partir de la rive droite de l’Araguary; ils feraient de même à notre égard pour le quadrilatère limité par l’Oyapock, l’Atlantique, le Carsevène et la ligne de partage des eaux dans les monts Tumu-Humac’. Le Ministre des Colonies fait remarquer d’ailleurs que, réduit à ces proportions, l’arbitrage paraît devoir perdre beaucoup de son intérêt et qu’il semblerait plus simple, s’il était convenu que nous renonçons au bassin Amazonien, tandis que le Brésil nous abondonnerait sans discussion le quadrilatère ci-dessus désigné, de recourir à une négociation directe pour la partie restante c’est-à-dire pour la bande de terrain comprise entre le Carsevène, l’Araguary et les monts Tumu-Humac. Si même le Brésil avait un intérêt majeur à ne pas voir mettre en question la légitimité des établissements qu’il a fondés au Nord de l’Araguary, M. Lebon estime que nous pourrions, comme dernière concession, ramener à la Manaya la limite de la zone neutralisée.

Le Service n’a pas, en ce qui le concerne, d’objections à formuler contre les propositions qui procèdent des vues exposées par notre Ministre au Brésil après une étude attentive des précédents de la question et de l’état actuel de l’opinion au Brésil. Il semble d’autre part qu’on pourrait, suivant la suggestion de M. Lebon, et en raison de l’exiguïté du territoire auquel se réduirait le litige, tenter d’arriver à une solution par voie d’accord direct sans recourir à la procédure plus longue et plus compliquée de l’arbitrage. Mais quel que soit le mode de négociation adopté, il resterait à déterminer les conditions dans lesquelles pourraient être repris les pourparlers suspendus depuis le mois d’Août dernier, du fait de M. de Piza. On croit être fondé à douter des dispositions du Ministre du Brésil à Paris qui semble jusqu’à présent s’être beaucoup plus laissé guider par des considérations d’ordre personnel que par le désir d’aboutir à un arrangement. La correspondance de notre Agent à Rio montre au contraire que M. Pichon est très-pénétré de l’intérêt que nous aurions à ne pas laisser se prolonger l’état de choses actuel. La solution envisagée aujourd’hui a, d’ailleurs, comme on l’a déjà dit, été étudiée et proposée par lui. Il pourrait donc y avoir avantage à charger M. Pichon du soin de faire prévaloir des vues qui lui sont en quelque sorte personnelles, si le Gouvernement Fédéral ne devrait pas persister dans le désir qu’il nous a exprimé à plusieurs réprises de laisser la négociation se poursuivre à Paris. La Direction Politique prie le Ministre de vouloir bien faire connaître sa décision en ce qui concerne: 1º l’arrangement territorial proposé par le Ministre des Colonies, c’est-à-dire l’abandon au Brésil des régions de l’intérieur et la reconnaissance par lui de nos droits jusqu’au Carsevène, en limitant le contesté à la bande de terrain entre ce fleuve et l’Araguary; 2º la substitution éventuelle pour le litige ainsi réduit de la négociation directe à la procédure d’arbitrage; 3º le point de savoir si les pourparlers doivent être repris à Paris ou à Rio.

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Em 20 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 19 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual descreve por alto o encontro entre Paes de Carvalho e Hanotaux, encontro ao qual esteve presente Piza, por sugestão de Rio-Branco. Por ter sido levantado problema pessoal (referente ao difícil relacionamento entre Piza e o ministro) o brasileiro saiu-se bem, ao atender a pedido do francês: a transferência da negociação para o Rio de Janeiro ou a nomeação de outro plenipotenciário especial, para tratar diretamente da matéria. Para tanto e com grande desprendimento, Rio-Branco ofereceu seus serviços com o consultor

ou auxiliar a candidato, para o qual sugeriu o nome do próprio Paes de Carvalho ou, caso esse não pudesse aceitar, Assis Brasil que, “está mui perto de aqui e é amigo particular do sr. dr. Piza”. Diante das limitações da época, o expediente definitivo sempre seguia para a Secretaria de Estado; quando se tratava de expedientes que considerava importante, o próprio Rio-Branco redigia – o que se deu nessa ocasião.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 20 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 19

Indice: A entrevista do Dr. Paes de Carvalho com o Sr. Hanotaux. As duas indicações deste ministro.

Sr. Ministro.

O Sr. Dr. Paes de Carvalho referiu-me confidencialmente e ao Sr. Dr. Piza o que se passou na entrevista que teve com o Sr. Hanotaux a 9 do corrente, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, acudindo ao convite que o mesmo Sr. Hanotaux lhe fizera por escrito e pelo intermédio do Sr. Charles Wiener. Três dias depois foi o Sr. Hanotaux visitar aquele nosso distinto compatriota. O Sr. Dr. Piza ficou de expor a V. Exa. o que ouvimos ao Dr. Paes de Carvalho sobre as declarações do Sr. Hanotaux e propósitos em que está. Excuso é, portanto, entrar eu em pormenores. O seu ofício deve ser expedido hoje ou talvez pela mala de amanhã, se a cópia não ficar terminada a tempo. V. Exa. verá que este Ministro dos Negócios Estrangeiros levanta uma questão pessoal, motivada nos incidentes das últimas discussões, questão que o Sr. Dr. Piza vai remover nobremente, dando-lhe explicações verbais e anunciando-lhe que pediu com empenho a V. Exa. a adoção de uma das duas indicações feitas pelo Sr. Hanotaux ao Dr. Paes de Carvalho: – a transferência da negociação para o Rio de Janeiro ou a nomeação de outro plenipotenciário especial que trate diretamente destes assuntos com o Sr. Hanotaux. Diz este Ministro que em duas ou três conferências poderá ficar tudo resolvido satisfatoriamente e que deseja sinceramente acabar com todas as desinteligências para ocupar-se em estreitar as relações da França com o Brasil e melhorar e desenvolver o comércio entre os dois países. Se for preferida a negociação em Paris, lembramos para plenipotenciários o Dr. Paes de Carvalho, que é Paraense, persona grata para o Sr. Hanotaux, e que na entrevista de 9 se houve com suma correção e habilidade. Mas devo advertir que ele conta embarcar para o Pará em fins de dezembro para assumir o cargo de Governador no 1º de fevereiro. É, pois, indispensável uma resolução pronta, transmitida pelo telégrafo, se o Governo entender que o deve convidar. Diz o Dr. Paes de Carvalho que não aceitaria a missão, mas creio que, se fosse convidado, conseguiríamos obter dele o sacrifício de alguma pequena demora para ter ocasião de prestar um bom serviço ao Brasil e ao Pará. Se de todo não quiser aceitar, tomo a liberdade de lembrar o Dr. Assis Brasil, que está mui perto de aqui e é amigo particular do Sr. Dr. Piza. Terei grande prazer em prestar-lhes, ou a qualquer outro plenipotenciário especial que seja nomeado, todos os serviços que puder, como consultor e auxiliar. Se for julgada preferível a transferência da negociação para o Rio de Janeiro, V. Exa. já tem no Reservado nº 14, que dirigi ao seu ilustre predecessor, o meu humilde parecer sobre as modificações que poderíamos oferecer ao aceitar, de sorte que não haveria necessidade, creio eu, de que estivéssemos a tocar ideias pelo telégrafo. Os contraprojetos brasileiros, como V. Exa. terá visto, foram redigidos de modo a que ficássemos com grande margem para concessões durante a discussão. Acredito que depois destas tempestades virá a bonança, e que poderemos chegar a acordos razoáveis e satisfatórios. O importante é afastar e resolver quanto antes a complicação do incidente pessoal que o Sr. Hanotaux levanta, e que traz à memória a situação em que se acharam Lord Normanby, Embaixador de Inglaterra, e Guizot, então Ministro dos Negócios Estrangeiros. O incidente de 1847, descrito por Capefigue, terminou satisfatoriamente, saindo dele muito reconhecidos e muito amigos os dois adversários de alguns dias. Estou persuadido de que o mesmo se vai dar agora. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 21 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 20 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, no qual discorre sobre proposta do sr. Wiener a Paes de Carvalho, proposta que Rio-Branco o convenceu a não aceitar. Rio-Branco aproveita para atualizar a Secretaria de Estado a respeito da situação em que se encontrava a questão, naquele momento, e revela ter informações sobre projeto francês de ocupação militar do Contestado, muito em função da exploração aurífera.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 21 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 20

Indice: Uma proposta do Sr. Wiener ao Sr. Paes de Carvalho. Receios do Sr. Hanotaux. O Foreign Office e a expedição Croisé.

Sr. Ministro

Ontem à tarde, depois de lançar no correio o meu Reservado nº 19, fui à Legação e ali encontrei o Sr. Dr. Paes de Carvalho, o qual acabava de chegar para relatar ao nosso Ministro e a mim uma nova e interessante ocorrência. Disse-nos ele que recebeu uma visita do Sr. Wiener o qual, depois de falar sobre outros assuntos, lhe perguntara se havia conseguido alguma coisa no sentido de melhorar a situação dos negócios relativos ao Território Contestado. O Sr. Paes de Carvalho respondeu que comunicara confidencialmente ao Sr. Piza os pontos principais da conversação que tivera com o Sr. Hanotaux e que o nosso Ministro resolvera recomendar com empenho ao Governo Brasileiro a transferência da negociação para o Rio de Janeiro. Mostrou-se então contrariado o Sr. Wiener e disse que a transferência retardaria demasiadamente a solução das dificuldades pendentes, que muitos capitalistas franceses estão querendo entrar desde já em negócios com o Brasil, mas não podem iniciar os seus trabalhos enquanto não estiverem resolvidos essas questões do Contestado. Propôs ao Sr. Paes de Carvalho o examinarem ambos oficiosamente a que acordos seria possível chegar, e pediu-lhe que se informasse de nós (sic) e lhe declarasse quais as concessões extremas que o Brasil podia fazer, visto como havíamos formulado pretensões excessivas nos Contraprojetos. Sem hesitar, declarei aos Srs. Piza e Paes de Carvalho que a negociação oficiosa proposta pelo Sr. Wiener era, a meu ver, um expediente irregular e perigoso, sobretudo depois das declarações claras e terminantes do Sr. Hanotaux na entrevista de 9 do corrente. Este Ministro ficaria com a vantagem de saber até onde estaríamos dispostos a recuar, e depois diria que o Sr. Wiener não tinha poderes para negociar, que conversara sobre esses assuntos em caráter particular, de motu próprio, como amigo do Brasil, e com o Sr. Paes de Carvalho, que não está acreditado como plenipotenciário. Penso que é preciso não admitir a desordem e embrulhada que, com o recurso a meios tortuosos e irregulares, os Srs. Hanotaux e Wiener estão querendo introduzir neste grave assunto. Não entendo de negociações levadas assim e não posso compreender como o mesmo Ministro que, em agosto, tanto se melindrou, fazendo da simples indicação de uma intervenção oficiosa um grave incidente de quebra da etiqueta diplomática, convida três meses depois o futuro Governador do Pará para uma conferência em que discorre sobre as negociações pendentes, formula queixas contra o representante do Brasil, e emprega depois o Sr. Wiener em sacar do mesmo Governador a informação das últimas concessões que o Plenipotenciário Brasileiro poderia estar disposto a fazer, para assim ganhar terreno na discussão oficial e tomar essas confidências como ponto de partida e base de operações. Fui de parecer que evitássemos os caminhos travessos por onde uns querem conduzir e que, em último caso, só por aí entrássemos tomando grandes precauções. A negociação só pode chegar a resultado satisfatório por meio de uma discussão regular, metódica e seguida, com todas as formalidades de estilo, entre Plenipotenciários, no Rio de Janeiro ou em Paris. Tudo quanto for desvio das boas regras deve ser recebido por nós com grande suspeição. Devemos, além disso, ter em vista que, no caso de insucesso, as incorreções seriam lançadas, não à conta da Chancelaria Francesa, que alardeia a velha e rigorosa organização do seu cerimonial diplomático, mas à nossa conta, como Sul-Americanos e representantes de um país novo. Pedi pois ao Dr. Paes de Carvalho que no dia 23, em que o Sr. Wiener ficou de procura-lo de novo, comece por perguntar-lhe se foi autorizado pelo Sr. Hanotaux para entrar na discussão oficiosa que propõe, e por dizer-lhe que ele, Paes de Carvalho, deve completar a informação que lhe deu: que o Sr. Piza, para ser agradável ao Sr. Hanotaux, não se limitou a propor a transferência da negociação para o Rio de Janeiro – lembrou também a alternativa da nomeação de outro Plenipotenciário que tenha a missão especial de entender-se em Paris com o Sr. Hanotaux sobre estes assuntos. Que convém, portanto, esperar que o Governo Brasileiro aceite uma das duas indicações do Ministro dos Negócios Estrangeiros de França. Que os negócios pendentes entre o Brasil e a França são muito delicados e só devem ser tratados entre Ministros devidamente autorizados pelos seus Governos, em Paris ou no Rio de Janeiro. Se o Sr. Wiener insistir, pedirei ao Sr. Paes de Carvalho que procure obter dele uma carta declarando que é com autorização particular do Sr. Hanotaux que deseja achar oficiosamente um terreno de acordo, porque ele, Paes de Carvalho, não quer que se possa dizer que anda a intrometer-se em negócios confiados ao Sr. Piza. Que com essa ressalva terá muito prazer em examinar conosco as concessões extremas que podem ser feitas e comunicará o resultado das suas diligências. Ganharemos assim algum tempo para adiantar a negociação com a Inglaterra, e, como provavelmente irei a Londres no decurso dessa semana, poderá o Sr. Paes de Carvalho sem dizer onde estou, adiar a resposta para depois de meu regresso. Então será ocasião de fazer-lhe o Sr. Paes de Carvalho declarações conformes com as da Nota de 4 de setembro da Legação, para o que lhe darei como prometi, um apontamento mostrando que é indispensável precisarem os dois Governos no Tratado ou fora dele – neste último caso por meio de um Protocolo ou troca de Notas – a linha de limites que cada um vai defender perante o Arbitro. No Annuaire Diplomatique et Consulaire de 1896-1897 vê-se, no mapa XI, do Sr. Desbuissons, Geógrafo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que o território reclamado pela França forma um triângulo tendo por limites o Oyapock, o mar e o Araguary. Portanto, para o Governo Francês o Araguary é o rio Japoc ou Vicente Pinson do Artigo 8° do Tratado de Utrecht. O que pedimos é que a França declare isso mesmo, porque assim ficará oficialmente conhecida a sua pretensão e delimitado o território que teremos de submeter ao Arbitro. Declarada pela França a sua pretensão, poderemos aceitar, com ligeira modificação de forma, o Artigo 2º do primeiro Projeto francês, mas entendemos que, no fundo, o Artigo 3º do Contraprojeto brasileiro diz a mesma coisa e tem a vantagem de dizê-lo com mais clareza e precisão, como observei no meu Reservado nº 14. O processo poderá ser simplificado, mas não há utilidade em entrar no exame dessa questão antes de resolver as três questões essenciais, que são: - declaração da linha de fronteiras que cada uma das Partes vai defender perante o Árbitro; poderes do Árbitro, cuja missão será interpretar o Artigo 8° do Tratado de Utrecht, segundo o estipulado em 1815 e 1817, declarando se o Japoc ou Vicente Pinson é o Oyapoc, o Araguary ou algum outro rio situado entre esses dois; e, finalmente, a designação do Arbitro. Pelo Reservado em que o Sr. Piza refere o ocorrido na entrevista entre os Srs. Hanotaux e Paes de Carvalho, V. Ex. verá que o primeiro falou em um recente projeto a que se opôs, projeto de expedição militar, preparado pelo Sr. Lebon, Ministro das Colônias. A esse respeito peço licença para dizer que há motivos para acreditar que já o Sr. Guyeisse, antecessor do Sr. Lebon, tinha pensado nisso, porquanto em carta oficial de 7 de novembro de 1895, dirigida ao Governador da Guiana Francesa e lida na sessão de 28 de dezembro do Conselho Geral da mesma Colônia, encontro o seguinte: “En ce qui concerne l’industrie aurifère dans le Contesté je désirerais avoir votre sentiment sur la règlementation qu’il conviendrait d’adopter pour l’exploitation de l’or sur ce territoire en cas d’annexion, ainsi que sur les mesures provisoires qu’il vous paraîtrait bon de prendre”. O Ministério dos Negócios Estrangeiros aqui compreende que esses projetos de ocupação militar ou de anexação, se fossem realizados, encontrariam não só a resistência do Brasil mas também a mais formal oposição da parte dos Estados Unidos da América e da Inglaterra e por conseguinte levariam o Governo Francês a entrar em uma aventura muito mais perigosa e desagradável do que a do México no tempo de Napoleão III. As exclamações do Sr. Hanotaux em resposta à declaração do Sr. Paes de Carvalho de que o Brasil não ficaria isolado no caso de um conflito com a França, confirmaram a minha anterior suspeita de que esse Ministro acredita que já temos alguma inteligência secreta com a Inglaterra e os Estados Unidos. Daí talvez o atordoamento em que está, o seu desejo de acabar airosamente as pendências da França com o Brasil, e os meios a que está recorrendo bem estranhos no historiador de Richelieu e seu continuador. Devo informar a V. Exa. de que telegramas do Rio de Janeiro nos jornais do Pará disseram que as negociações com a Inglaterra sobre a questão de limites na Guiana, iniciados pelo Sr. Carlos de Carvalho e continuados por

V. Exa., estavam no melhor pé e ficariam concluídas dentro de alguns dias. Sem dúvida o Consulado Francês no Pará transmitiu para aqui essa notícia. Pela nossa Legação em Londres V. Exa. terá sido informado de que o Foreign Office passou instruções à Embaixada em Paris para que procurasse obter aqui e no Havre notícias seguras sobre a expedição que em 10 de julho chegou ao Calçoene sob a direção do Sr. Croisé. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

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Em 22 de novembro de 1896, o ministro Stephen Pichon expede o ofício nº 20 para Paris (recebido no gabinete do ministro Hanotaux, em 14 de dezembro), pelo qual agradece a aprovação com que foram recebidas suas propostas. Pichon esclarece que, se havia proposto o envio de forças policiais ao Calçoene, era por temer que os nacionais franceses estavam a ser abusados pelo grupo do Veiga Cabral e que caminhavam em direção a uma armadilha, sobretudo depois da recusa categórica do governo brasileiro de punir os aventureiros que se organizam militarmente, para combater os franceses. Pichon sustenta sua proposta pelo que considera inútil esperar providências do governo brasileiro que, segundo ele, não cessa de mentir e de não cumprir com as promessas feitas (permitir que os prisioneiros retornassem ao Contestado; alegar que repudiavam Veiga Cabral, ao mesmo tempo em que era recebido pelo presidente Prudente de Moraes, além de outros exemplos). Além disso, Pichon alega que o governo brasileiro age de má-fé, na interpretação de textos e que procurar prolongar o máximo possível as negociações, por saber que o tempo trabalha a favor do Brasil.

Légation de la République Française au Brésil

Petropolis, le 22 Novembre 1896.

Direction Politique

Protectorats

N. 20

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’accuser réception à Votre Excellence de ses lettres portant les Nos 27, 28 et 29 sous le présent timbre et de la remercier de l’approbation qu’Elle veut bien donner à mon attitude dans les incidents récents de l’affaire du Contesté. De l’étude historique exposée dans mon Rapport nº 12, il me semble ressortir, comme vous en faites la remarque la preuve que nos différentes tentatives d’occupation et d’établissement dans la région neutralisée ont régulièrement échoué. Aussi me serais-je gardé de susciter une initiative qui peut être comparée à celles que nous avions prises à différentes époques pour nous installer par la force entre l’Oyapock et l’Araguary.

Si j’ai émis l’avis qu’il pourrait être utile d’envoyer des forces de police au Carsewene, c’est parceque je crains très sincèrement que nos nationaux soient violentés et attirés dans des guet-apens par Cabral et ses flibustiers. La mesure que je me suis permis de conseiller ne saurait être assimilée, dans ma pensée, à la prise de possession de 1835. Je ne me dissimule pas les protestations véhémentes que provoquerait au Brésil la nouvelle de notre intervention dans les parages où la bande armée, signalée par notre consul au Pará, se livre à des opérations et des exercises d’un caractère suffisamment grave. Mais alors que précédemment nous nous introduisions en quelque sorte sans y être provoqués dans le territoire que nous considérons comme indûment réclamé par les Brésiliens, nous ne ferions aujourd’hui que nous protéger contre des menaces et des usurpations indiscutables. Ce ne serait, au surplus, qu’après le refus catégorique du Gouvernement de Rio de punir les aventuriers qui s’organisent militairement pour nous combattre, et qui ont déjà commis des délits et des crimes contre nous, que nous aurions recours au moyen de défense dont j’ai pris la liberté de suggérer l’idée.

Je m’y suis déterminé notamment par les considérations suivantes: Le Gouvernement fédéral n’a cessé de manquer à sa parole depuis l’affaire de Mapá, – en nous promettant d’empêcher les prisonniers que nous lui rendions de retourner au Contesté et en les y laissant aller librement, – en désavouant officieusement Cabral et en lui ménageant des réceptions officielles jusqu’au palais du Président de la République, – en nous assurant qu’il n’hésiterait pas à le poursuivre et en arguant, lorsqu’il y était invité, de l’impuissance des lois. Il ne s’est pas contenté de se refuser à l’exécution de ses promesses, il nous a menti dans les réponses qu’il adressait à nos réclamations – en prétendant qu’il ignorait les abus de ses nationaux au Contesté, que Cabral était allé à Counani ‘pour s’occuper de ses affaires privées’, alors qu’il y avait emmené 60 hommes armés, avec une quantité considérable de munitions. Il a fait plus encore, il a toléré que l’assassin du Capitaine Lunier s’embarquât avec sa troupe, ses fusils et ses cartouches, sur un bateau d’une compagnie subventionnée, brésilienne de fait et de droit.

Enfin, par la complexité des questions soulevées et la mauvaise foi dans l’interprétation des textes, il a montré au cours de nos négociations son parti pris de rendre impossible toute entente. A ces faits s’ajoute pour moi la conviction raisonnée que le Brésil ayant un intérêt indéniable à la prolongation du statu quo, et la lenteur comme la duplicité de ses résolutions n’étant que trop manifeste nous n’obtiendrons de lui des satisfactions qu’en agissant. Il se repose sur le succès de ses manoeuvres ordinaires; sur les avantages de sa situation par rapport à la nôtre dans la contestation où il invoque la règle de l’uti possidetis; sur l’accroissement continue de ses moyens d’action correspondant au développement de sa population et de ses ressources; sur l’audace des aventuriers qu’il soudoie peut-être (car d’où tiendraient-ils l’argent qu’ils dépensent?) et dont il assure, dans tous les cas, l’impunité.

Tels sont, Monsieur le Ministre, les motifs qui m’ont amené à exprimer un avis, qu serait en contradiction évidente avec les conséquences historiques de l’affaire de la Guyane s’il consistait à provoquer systematiquement une solution violente, mais qui me semble rationnel s’il est mis en pratique sous la pression d’évènements dont la responsabilité ne pourrait être imputée qu’au Gouvernement Brésilien. Je suis loin, d’ailleurs, de penser que, dans des circonstances aussi délicates, la prudence dans l’action et l’accord complet avec le Département des Colonies sur le but à atteindre puissent être négligés.

Les journaux annoncent que les affaires de l’Italie étant réglées, M. Dyonisio Cerqueira va profiter de cette ‘brillante victoire diplomatique’ pour ‘se consacrer aux questions d’Amapá et de la Guyane Anglaise’. A part cette information je n’ai rien de nouveau à signaler à Votre Excellence au sujet du Contesté. M. Ambrogi aura sans doute télégraphié au Département, comme il l’a fait à la Légation le 18 courant que Cabral est encore une fois revenu au Pará.

On joue, depuis quelques jours, à Rio une Revue, déjà représentée à Belém, à Pernambuco et à Bahia, et qui a pour titre ‘Amapá’. J’ai prié le chancelier de notre consulat à Rio d’assister à la représentation de cette pièce – ‘plus bête que méchante’ écrit-il en m’en rendant compte. Elle est consacrée à une sorte d’apologie de Cabral, qui arrache un révolver à un officier Français venu pour l’arrêter, et le tue dans la coulisse.

Il y a quelques allusions à des articles de journaux de Paris dirigés contre les Brésiliens. Un des personnages demande si une guerre serait possible entre le Brésil et une puissance Européenne. – ‘Oui’, répond un autre. ‘Mais avec quoi? – Avec la fièvre jaune, le général jaune!’ – Le tout se termine par une apothéose d’un musicien de Pará mort dernièrement. Les Anglais et les Espagnoles sont l’objet d’allusions désobligeantes. Il devait y avoir une apologie des Cubains, que mon collègue d’Espagne a fait supprimer.

Quant à moi, j’ai mieux aimé ne faire aucune démarche auprès du Ministre des Relations Extérieures, ne voulant pas paraître consacrer par des modifications ou des coupures une pièce de ce genre, et ne la jugeant pas assez importante pour justifier une demande d’interdiction après une série de représentations dans d’autres villes Brésiliennes. Il ne s’est produit, à ce propos, aucun incident et je ne signale le fait que comme indice des dispositions d’esprit qui se manifestent au Brésil.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre,

Les assurances de ma très haute considération.

S. PICHON

u

Em 22 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 21 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual informa ter recebido cópia do despacho-telegráfico do dia 20 de novembro, que se autoriza Correa a tratar com a Inglaterra e a Holanda as questões de limites com suas Guianas, juntamente com Rio-Branco.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 21

Índice: Negociações com a Inglaterra e a Holanda. Recebimento do telegrama de 20 de novembro dirigido à Legação em Londres.

Sr. Ministro.

Em carta particular recebida ontem, o nosso Ministro em Londres, Sr. Correa, deu-me conhecimento do seguinte telegrama cifrado que recebeu de V. Exa.: “Rio, 20 de novembro, 12,25 p.m. (Recebido em Londres 7.30 p.m.). – Governo concorda trateis Inglaterra Holanda Rio-Branco. Dizei-lhe e a Piza. – Ministro Exterior”. Ontem mesmo dei notícia ao Sr. Piza, o qual deve ter recebido esta manhã ofício da Legação em Londres transmitindo-lhe o telegrama. Amanhã o Sr. Correa dará a notícia ao Sr. Bertie, que ontem, sábado, estava no campo, e na quarta-feira, 25, poderá falar a Lord Salisbury. Escrevo agora ao Sr. Correa dizendo-lhe que poderei partir para Londres ao primeiro aviso e que convém apressar quanto seja possível este negócio. No dia 20 ou 21

V. Exa. deve ter recebido o meu Reservado nº 17. Espero que nos dê pelo telégrafo o pensamento e as instruções do Governo sobre os dois projetos anexos a este ofício com os nºs 5 e 6. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) Rio-Branco

u

Em 22 de novembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 49 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual reme-te recorte do jornal Le Jour, com artigo de Augustin Thierry que incita o Governo francês a tomar providências urgentes para obter a “restituição” do território contestado. (Acusado recebimento pelo despacho confidencial nº 25, de 11 de dezembro de 1896).

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de novembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

N. 49

Índice: O jornal “Le Jour”, a questão de limites e o conflito de Amapá.

Sr. Ministro.

Incluso tenho a honra de remeter a V. Exa. um novo editorial do jornal Le Jour, publicado ontem à noite, incitando o Sr. Hanotaux a exigir do Brasil “a restituição” de um território “dont l’importance stratégique à l’embouchure de l’Amazone est indiscutable et dont les gisements aurifères remplaceraient avantageusement les placers” cedidos à Holanda. “L’honneur de la France”, diz o artigo, “est engagé à tirer d’éclatantes réparations du massacre de ses enfants, des insultes qui ont outragé son drapeau. Il faut qu’elle les exige promptement, complètes et absolues, sous peine de rester la risée du Brésil...”. Este artigo vem confirmar o que o Sr. Piza acaba de dizer a

V. Exa. no seu Reservado de ontem, isto é, que nossa reclamação sobre os acontecimentos de 15 de maio de 1895 em Amapá é assunto sumamente delicado, porque em França toda a gente acredita que os Brasileiros foram os agressores. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

Anexo: recorte do jornal Le Jour.

u

Dezembro de 1896

“[...] A revista La Marine Française, entre outras coisas a meu respeito, disse no dia 10 de julho último o seguinte: ‘... un homme ... pour lequel la question du Contesté n’a plus de secret. Voilà de longues années qu’il fouille les archives et les bibliothèques de Paris, de Londres, de Lisbonne et de Madrid et qu’il amasse des documents sans compter, à l’aide des crédits mis à sa disposition. Le Gouvernement brésilien a d’ailleurs en lui la plus grande confiance ... C’est un adversaire avec lequel il faudra compter. Si, comme on l’assure, le gouvernement a donné des ordres pour empêcher de rien communiquer désormais de nos archives sur la question du Contesté, sa décision arrive un peu tard : il y a longtemps que le baron de Rio-Branco a tiré de cette source tout ce qu’il lui importait de connaître’. [...]”

(Extrato do ofício reservado nº 31, de 19 de dezembro de 1896, do barão do Rio-Branco)

“[...] M. de Rio Branco occupe au Brésil une situation três-importante. Indépendamment de l’autorité qu’il tient de son nom et de ses services, il a joué un rôle prépondérant dans les questions de délimitation de frontière. [ ... ] C’est lui qui est chargé, je crois, de la part principale des négociations tendant à la fixation des limites de la Guyane Anglaise. Personne ici ne connaît aussi bien que lui les textes historiques et diplomatiques et les cartes qui peuvent servir au règlement des contestations sur l’étendue territoriale de notre colonie Sud Américaine. Il a dépouillé, conformément à une mission de son Gouvernement, les archives des Capitales Européennes où il espérait trouver les arguments en faveur des prétentions que nous avons tant de peine à réduire. [...]”

(Trecho do ofício N. 22, de 21 de dezembro de 1896, do ministro Stephen Pichon ao ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Gabriel Hanotaux)

1896

Dezembro[178]

1 Terça-feira [nada registrou]

2 Quarta-feira Almocei com Prince e d’Etiveaud.

3 Quinta-feira Am[elia] e Hort[ensi]a estiveram aqui.

<Estive na leg[aç]ão e saí com Olyntho. Comprei um bronze de Thiébaut

(La Vérité, de Chapu) p[ar]a mandar a Berlim a Miss Uhl>[179]

4 Sexta-feira [nada registrou]

5 Sábado [nada registrou]

6 Domingo Fui com M[ari]e à Ep[ina]y.

Ep.

7 Segunda-feira À noite Raul partiu p[ar]a Berlim. Alm[oçaram] aqui Prince, d’Etiveaud e G[am]a.

8 Terça-feira Estive na leg[ação] com Piza, o q[ua]l

parte esta noite p[ar]a Nice. Jantei “com Petit no Foyot.”

9 Quarta-feira Fui a Wiener deixar a obra d’Horace.

10 Quinta-feira [nada registrou]

11 Sexta-feira Jantei com Gama no Foyot.

- Aviso

12 Sábado Paes de Carv[alh]o esteve com Wiener.

13 Domingo Olyntho esteve aqui e comunicou-me o seguinte telegrama que foi [180] recebido pela leg[aç]ão no dia 11:

“Rio 10: Negociação aí: entendei-vos Rio Branco aceite nomeação plenipotenciário. Se aceita[r], consultar governo francês sobre ela e avisar-me telégrafo. Rio Branco pode encetar negociação oficiosamente até receber credencial plenos poderes. (ass.) Min[istro] Exterior”.

Olyntho decifrou o teleg[ram]a e o transmitiu pelo correio a Piza q[ue] está em Nice. Este respondeu a Ol[yntho] dizendo que instasse comigo p[ar]a aceitar e pedisse audiência a Hanotaux para consultá-lo. Declarei a Olyntho que eu não tomaria resolução alg[uma antes de conversar com Piza. Desejo, além disso, que Paes de

Carv[alh]o converse com Hanotaux p[ar]a saber se não lhe é desagradável a m[inh]a nomeação. Pode ser q[ue] seja.

14 Segunda-feira Paes de Carv[alho] esteve aqui.

15 Terça-feira <Carta de P[aes] de Carv[alh]o a Han[otaux]. Entregue hoje 1h.>

Recebeu resp[osta] de Han[otau]x

marcando amanhã às 11h.

Conf[irmaç]ão de Wiener.

16 Quarta-feira Às 11h, P[aes] de Carv[alho] esteve com Hanotaux. Disse-lhe que eu fora convidado para aceitar missão aqui, e que, se aceitasse, Piza faria a consulta oficial de estilo, mas que à vista do incidente de 25 de julho[181], eu entenderia que não devia tomar resolução sem saber particularmente se a proposta do meu nome seria agradável ou não a ele, Han[otau]x, porque estava pronto a propor outro enviado especial ou a passagem da neg[ociaç]ão p[ar]a o Rio, como ele, Han[otau]x, entendesse

melhor. Han[otau]x disse que nada tinha a objetar contra mim, que <me> tinha no maior apreço e sabia q[ue] eu conhecia perfeitamente estas questões, o que poderia facilitar um acordo, mas que não tendo tido resposta alguma às aberturas que fizera a ele, Paes de Carv[alho], no dia 9 de nov., e tendo recebido comunicações do Pichon, representando muito fácil um acordo no Rio de

J[aneir]o, pelas excelentes relações pessoais que ali tem, combinara com o seu colega das Colônias [uma] nova proposta p[ar]a ser apresentada ao gov[er]no brasil[eiro] e remetera as prévias instruções a Pichon. Que teve teleg[ram]a dizendo que estava de posse desses papéis. Que agora, portanto, convém esperar uns dias para que cheguem notícias de Pichon. Que ele escreveria a P[aes] de Carvalho para que conversassem ainda antes da partida. Esteve m[ui]to amável, protestando que tem o maior desejo de ser agradável ao B[ras]il; que tem grande empenho em acabar com estas questões do contestado para desenvolver as relações de comércio entre a Fr[ança] e o Brasil; que a esse respeito tem um programa muito vasto que deseja e espera poder pôr em prática brevemente. Contava que ele, P[aes] de Carv[alho], no Pará fizesse tudo q[uan]to pudesse para que as relações de amizade entre os dois países se estreitem; pedia-lhe que lhe escrevesse particularmente sempre que quisesse comunicar-lhe alguma coisa sobre o Território Contestado.

Pg. [Muniz] B.

Frs 150

17 Quinta-feira Saí com Gama às 2h. Fui ao Cons[ula]do onde estive com Leoni. Às 6 passei, da R Boissy-d’Anglas, teleg[ram]a cifrado ao Min. das Rel[açõe]s Ext[eriores

(Frs. 614.29):

“Min. Ext[erio]r Rio. Antes

consulta oficial achei conveniente particular feita por Paes. Conversaram ontem. Hanotaux disse nada tinha objetar pessoa mas acordo com Colônias remetera proposta instruções Pichon tendo este assegurado fácil chegar resultado pronto aí. Teve aviso telégrafo recebimento papéis. Assim entende dever esperar notícias primeiras diligências Pichon. Convidaria Paes entrevista

próxima semana. Apesar termos elogiosos creio prefere negociação aí. Telegrafarei próxima semana. Riobranco”.

18 Sexta-feira* Saí às 11. Almoço no Café Anglais. Meus convidados: Wiener, Am[elia], Prince, Lourdelet, d’Etiveaud, Gama, Raul. Voltei p[ar]a casa às 4 com

Gama. Trabalhei na mala até 1

(fui interrompido pela prolongada visita de M[un]iz Barreto).

- Tel. n. 22

19 Sábado Levantei-me às 6 da manhã. Às 4½ expedi os of[íci]os prontos. À 6 saiu Gama com o ultimo of[íci]o. Dep[ois do jantar, vou à cid[ad]e ver Paes de Carv[alh]o. Não o achei. Recolhi-me às 9½.

Deitei-me 10.

20 Domingo* Lev[antei] às 6½. Am[elia] e H[ortensia] estiveram aqui. Levei-as ao conv[ento].Deito 11½.

- Tel. s/n

21 Segunda-feira* Levant[ei] às 6. Saí às 11 de carro. Fui a Leoni e dep[oi]s a P[aes] de Carv[alho]. Levei-os a almoçar no Café de la Paix. Às 3 fui à leg[aç]ão onde estive com Piza, o q[ua]l chegou hoje de Nice. De volta às 7. Deitei-me às 10½.

T. recebeu carta do P. de R. pedindo [ilegível] des differentes pièces que j’ai eu [ilegível] position et concernant votre malade, y compris la consult[ati]on

qui a eu lieu au mois de mai dernier. J’ai vu M. le Dr. Ger et je l’ai égal[emen]t

informé de la demande de M. Roe.) (Recebi carta [ilegível] G[am]a) (Laurent-Atthalia, 38 R. de Berlin).

- Of. n. 22

22 Terça-feira Lev[antei] às 5h da manhã. Não saí.

Deitei-me às 10½. Lev[antei] às 2 da madr[ugada], deit[ei] de novo às 4.

23 Quarta-feira Lev[antei] às 8 da m[anh]ã. Recebi carta de ontem de A. O com[andan]te

D[umonti]er, Gama e Laqueu almoçaram aqui.

24 Quinta-feira Estive na leg[ação] com Piza.

Anunciei-lhe q[ue] não podia aceitar a missão, visto como é desejo de

Han[otau]x transferi-la p[ar]a o Rio. Jantei com Paes de Carv[alho].

Deitei-me 1h.

25 Sexta-feira Lev[antei] às 7. Fui às 10½ buscar as meninas no conv[ento]. Com elas veio Miss Marul. Dep[oi]s do almoço, fomos a ópera Carmen. De volta às 7½.

Deitei-me às 10 da noite.

26 Sábado Levantei-me à meia-noite e não me deitei mais. Às 10 da manhã fui ver Paes de Carv[alho]. Hoje às 11, Paes de Carv[alho] esteve com Han[otau]x.

Depois de almoçar, a 1½ cheguei ao Hotel de Paes de Carv[alh]o. Ele esteve hoje às 11h com Hanotaux, na residência part[icula]r deste, 258 B[oulevar]d St.-Germain[182], ten[do] sido convocado por carta ontem. Han[otau]x disse-lhe que tinha telegrafado a Pichon depois da primeira

entrevista, que Pichon respondera q[ue] não punha nisso questão alguma de amor próprio, que transferisse a neg[ociaç]ão p[ar]a Paris se achasse melhor, mas q[ue] ele, P[ich]on pensava que seria mais fácil <pronto> chegar a acordo no Rio. +++

Han[otau]x pediu a P[aes] de Carv[alh]o que recomendasse ao

gov[er]no a neg[ociaç]ão no Rio e que me pedisse p[ar]a fazer igual

recomen[daç]ão. Paes de Carv[alh]o observou q[ue] o gov[erno] bras[ileir]o

achava que seria mais fácil e pronto chegar a um resultado aqui tratando diret[amen]te com ele, Hanotaux, e que eu estaria pronto para indicar outro nome, o de Assis Brasil ou de Itajubá. Respondeu Han[otau]x que não era a questão de pessoa que o fazia preferir a neg[ociaç]ão no Rio; que tinha o maior apreço por mim, e me consultaria oficiosamente sobre o melhor meio de resolver as dificuldades que pudessem aparecer. Que eu conhecia a fundo essas questões e ele, Han[otau]x, não dispõe de tempo p[ar]a estudá-las, pelo q[ue]se acharia em condições de inferiori[dad]e

se aceitasse a discussão comigo. Que tem em mão outros negócios complicados e urgentes, e vai partir p[ar]a o sul da França para descansar e fortificar a sua saúde. Que Pichon e o gov[er]no bras[ileir]o não têm agora outro assunto de política exterior a tratar, e poderiam assim empregar todo o tempo necessário com este. Que o gov[er]no fr[ancês] tem plena confiança em Pichon. É um homen inteligente, conciliador, e de trabalho. +++

Pediu-nos que nos empenhássemos com o nosso gov[er]no p[ar]a que aceitasse a discussão com Pichon. Que, quando eu tivesse alguma comunicação a

fazer-lhe, q[ue] o procurasse. A proposta que mandou a Pichon precisa a pretensão francesa, reduzindo a mui pouco o território em litígio, e conta que à vista disso o B[ras]il desistirá de pretensões exageradas. Declarou a pretensão francesa para se conformar com o parecer dos seus consultores no ministério, e apesar de entender que a França não precisava declarar previamente qual o limite que reclama, que se devia deixar ao árbitro a decisão de todas essas questões.

Jantei no rest[aurante] Maïre.

Ch[eguei] à casa às 9. Deitei-me às 10.

27 Domingo Levant[ei] às 7. Saí à 1½ com H[ortensia]. Fui a Paes de Carv[alh]o e depois à casa de Leoni, onde entreguei um teleg[ram]a cifrado a Abreu p[ar]a

q[ue] o expedisse. Foi expedido às 4h. Depois fui com H[ortensia] ao Nouveau Cirque e às 5½ deixei-a no convento.

Recebi teleg[ram]a do gov[ern]o via

Bruxelas. Deitei-me às 11½.

28 Segunda-feira Lev[antei] às 6. Às 10½ esteve aqui Paes de Carv[alh]o. Às 2 fui à

leg[aç]ão onde estive com Piza.

Informei-o dos últimos incidentes e mostrei os teleg[rama]s. Expedi outro tel[egram]a ao gov[ern]o. Às 5½ fui visitar Muniz Barreto na Casa de Saúde da R Oudinot n. 19.

Cheguei à casa às 6½.

Deitei-me às 10.

29 Terça-feira Lev[antei] às 5½ da m[anhã]. ┼ Esta madrugada às 2h morreu Guilherme Muniz Barreto. Saí às 2h½. Estive no Min. dos Rel. Ext. com Girard de Rialle. Depois, visita a Sta. Victoria. Dep[oi]s, a Piza. Cheg[uei] à casa às 8

Deitei-me às 10½.

30 Quarta-feira Lev[antei] às 5½. Às 2 chegam Am[elia] e H[ortensia]. Férias. Saí às 5½ e fui ao Hôtel de St.-Pet[esbourg]. Acompanhei Paes de Carvalho à estação do cam[inh]o

de ferro do Norte. Partiu p[ar]a o Pará. Levei Demetrio Ribeiro, Leoni e Dr. Paes Leme a jantar no Café Anglais. Cheguei a casa às 11½ da noite.

31 Quinta-feira* Lev[antei] às 6h. Às 2½ saí de carro com H[ortensia], R[au]l e L[ui]z. Fomos no enterro de Guilh[erme] Muniz Barreto. De volta às 4½. Deitei-me às 9¾.

- Tel. s/n

Em 1º de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 12 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha recortes de artigos dos periódicos Brésil e Politique Coloniale. O primeiro dá como principal embaraço na negociação do tratado de arbitramento não haver ainda o Governo Francês declarado qual a linha de limites que pretende defender perante o Árbitro; o segundo, ao considerar contestado o território entre o Oyapoc e o Amazonas, e o peso que isso deverá ter sobre os deputados que tomarão parte na próxima discussão do orçamento do Ministério das Colônias. (Acusado recebimento pelo despacho nº 7, de 31 de dezembro de 1896).

Obra de Henri Chapu (“La Vérité dévoilée”) que Rio-Branco adquiriu para enviar para a filha de Edwin Fuller Uhl, antigo Secretário de Estado Adjunto norte-americano, que Rio-Branco conheceu em 1893, quando defendeu a causa brasileira contra a Argentina. Uhl se encontrava em 1896 embaixador dos Estados Unidos, em Berlim. Rio-Branco nunca se esquecia daqueles que o haviam ajudado e não perdia uma oportunidade para fazer uma gentileza, nesse caso, enviou um presente, provavelmente por ocasião do casamento da filha do americano.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 1º de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

N. 12

Indice: Artigos do “Brésil” e da “Politique Coloniale”. Próxima discussão do orçamento das Colônias.

Sr. Ministro

Tenho a honra de remeter a V. Exa., anexos a este ofício, um artigo do Brésil, de 29 de novembro (“Le Contesté”), e outro da Politique Coloniale de hoje. O primeiro desses periódicos mostra-se informado de que o principal embaraço na negociação do tratado de arbitramento resulta de não haver o Governo Francês até agora declarado qual a linha de limites que pretende defender perante o Arbitro. O segundo procura chamar sobre a questão do território contestado a atenção dos deputados que na próxima semana devem tomar parte na discussão do orçamento do Ministério das Colônias. Como

V. Ex. verá nos trechos marcados, a Politique Coloniale considera contestado o território entre o Oyapoc e o Amazonas, mostra a importância desse território, e conclui dizendo que o interesse e a dignidade da França impõem ao Sr. Hanotaux a obrigação de erigir pelo menos uma administração mista e a retirada de Veiga Cabral, “assassino do Capitão Lunier.” Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

Anexos: recortes dos jornais Brésil e Politique Coloniale.

u

Em 5 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 24 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual comenta diferentes aspectos dos limites com a Guiana Inglesa e encaminha nova redação do projeto nº 5 (anexo ao reservado nº 17) e comparação desse projeto com anteriores de 1891 e 1895. Rio-Branco apresenta trechos retirados de opiniões de autoridades em direito internacional, para sustentar suas propostas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 5 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 24

Indice: Limites com a Guiana Inglesa. Nova redação do projeto

nº 5 anexo ao Reservado nº 17. Comparação desse projeto com os de 1891 e 1895. Conveniência da adoção do limite norte da bacia do Amazonas nos acordos projetados com a Inglaterra e a Holanda.

Sr. Ministro.

Tendo verificado que na contraproposta inglesa de 1891, oferecida ao Sr. Correa por Sir Thomas Sanderson, autorizado por Lord Salisbury, e em um projeto que o Sr. Phipps diz lhe ter sido comunicado particularmente em dezembro de 1895 pelo Sr. Carlos de Carvalho, a descrição da fronteira entre o Brasil e a Guiana Inglesa começa no monte Roraima e termina na nascente do Corentyne, inverti a descrição da linha que tive a honra de propor , e submeto agora a V. Ex. uma nova redação debaixo da letra C no anexo nº 1 a este ofício. Com as letras A e B apresento no mesmo anexo os citados projetos de 1891 e 1895, traduzidos do inglês e ao lado daquele outro, para facilitar a comparação. A diferença entre os projetos B e C está no seguinte:

- O segundo adota como fronteira a linha que divide as águas que vão para o Amazonas das que vão para o Amazonas das que vão para o Essequibo e o Corentyne;

- O primeiro segue em geral essa linha, mas afasta-se dela em dois lugares, porque, alcançando o monte Annay, dá-nos uns 620 quilômetros quadrados na bacia do Essequibo e, indo depois ao “monte Ursato”, faz a colônia inglesa penetrar na bacia do Amazonas.

Não conheço o mapa de Hebert a que se refere o projeto B. Estou muito certo de que nele o “monte Ursato” está situado no divisor das águas, mas nos mapas mais completos e dignos de fé, como o de Schomburgk, corrigido em 1875, esses montes têm o nome “Cursato ou Cussato” e estão situados entre o Tucutú, a Oeste, e o seu afluente Cativaurú, a Leste. Ainda ao oriente deste pequeno rio corre o Saraurú, outro conhecido afluente da margem direita do Tucutú. Coudreau, que explorou minuciosamente a região, apresenta esses montes com o nome de “Cochade” (provavelmente Cochado, e daí o Cussato de Schomburgk, transformado em Cursato e Ursato), perto da margem direita do Tucutú, entre esse rio, a Oeste, e o Saraurú, a Leste (Pl. VII do seu Atlas: - Carte des sources des rivières Takutu, Mapouerre, Trombeta, Essequibo etc. Levée par H. A. Coudreau – Août 1884 – Janv. 1885.) No texto da sua France Equinoxiale (Vol. II, pgs 278 a 282) trata o autor da serra Cochado: “Passant le Takutú, qu’ici a plus de cent mètres de large, je fais l’ascension de Cochado, sur un des sommets de laquelle on me montre l’emplacement où fut Tenette, ancien centre ouapichiane aujourd’hui complètement disparu, mais dont les Indiens du voisinage entretiennent encore les antiques plantations de bananiers”. Vê-se pois que a menção desses montes, deslocados para Leste por Hebert, levaria a linha divisória descrita no projeto B a inclinar-se para Oeste e a cortar dois afluentes da margem direita do Tacutú, privando-nos na bacia do Amazonas de uma área aproximadamente igual a que ganharíamos na bacia do Essequibo nas vizinhanças do monte Annay. Ao mesmo tempo ficaria violada a regra que importa fortificar por meio dos Tratados com a Inglaterra e a Holanda, para impedir o ingresso dos Franceses na bacia do Amazonas. Essa regra aplicável à fronteira interior dos estabelecimentos situados sobre uma costa marítima – e, portanto, aplicável à fronteira interior das três Guianas –, foi exposta com muita clareza em 1805 por James Monroe e William Pinkney, e aceita por Sir Travers Twiss, Phillimore, Hall, Bluntschli, Dudley Field, Pradier Foderé e outros internacionalistas. Prestigiada agora pelos dois projetados acordos com a Inglaterra e a Holanda poderemos com mais vantagem e segurança defender os 200,000 quilômetros quadrados que a França nos quer disputar no vale do Amazonas, ultrapassando os montes de Tumucumaque. Ficaremos assim com duas boas linhas de defesa: a primeira, e mais setentrional, formada pelo paralelo de 2° 24’ Norte, limite interior aceito pela França quando assinou a Convenção de 28 de agosto de 1817; a segunda, – se aquele limite for considerado pelo Arbitro –, a linha dos montes Tumucumaque, onde têm nascimento os rios que desembocam na costa marítima ocupada pela França. No anexo nº 2 tomo a liberdade de apresentar a tradução de alguns textos a que já me tenho referido em anteriores ofícios e nos quais está consagrada a regra que, em minha humilde opinião, devemos ter presente nestas negociações. Creio que, à vista do desacordo entre os mapas existentes até aqui, é mais prudente estipular que a fronteira siga a linha do divortium aquarum, sem entrar em descrições minuciosas que na prática poderiam suscitar contestações.[183] Parece melhor adotar agora a regra que nos convém, deixando às comissões mistas de demarcação o cuidado de estabelecer a linha de acordo com essa regra e de propor as permutações de território que julgarem convenientes, depois de exame acurado das localidades. Nas instruções especiais poderá ficar prevenido este ponto. Comparado o projeto que submeto a V. Ex. com a proposta excessiva de 1843, abandonamos uns 20,000 quilômetros quadrados de território, a que não tínhamos direito algum, na bacia do Essequibo, e comparada com o projeto de Schomburgk (linhas do Cotingo, Tacutá e Acaray), a Inglaterra desiste de sua antiga e infundada pretensão a uma área igual na bacia do Amazonas. As mútuas cessões ficam, portanto, perfeitamente compensadas com a adoção da linha do divisor das águas, como observei no Reservado nº 22. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO Nº 1 AO RESERVADO Nº 24, 2ª SEÇÃO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1896.

A

Proposta feita ao Sr. Correa por

Sir Thomas Sanderson, (autorizado por

Lord Salisbury) em carta particular de

12 de setembro de 1891.

B

Proposta que o Sr. Phipps diz que lhe foi feita particularmente (unofficially) pelo Ministro das Relações Exteriores, em dezembro de 1895.

C

Nova redação do projeto anexo com o nº 5 ao Reservado nº 17, 2ª Seção.

(A primeira descrição da fronteira começava a Leste nas cabeceiras do Corentyne, e terminava a Noroeste, no monte Roraima. Aqui começa a descrição no monte Roraima e termina no Corentyne como nas propostas de 1891 e 1895).

_______________

Desde o ponto de encontro com o território dos Estados Unidos de Venezuela, até a nascente do rio Corentyne, a fronteira entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a Guiana Britânica ficara estabelecida pelas serranias, montes, colinas e elevações de terreno que formam o extremo setentrional da bacia do Amazonas, de modo que todas as terras ao Sul e a Oeste desse divortium aquarum, situadas na bacia do Essequibo e Corentyne, pertençam a Sua Majestade Britânica.

Conseguintemente, desde o monte Roraima a fronteira seguirá pela serra de Pararaima até ao ponto em que ela é cortada pelo paralelo de quatro graus Norte, pertencendo ao Brasil em toda a sua integridade as terras situadas nas bacias dos rios Cotingo e Mahú ou Ireng, afluentes do Tacutú, e à Guiana Britânica todas as terras na bacia do Essequibo. Do referido ponto situado na Latitude de quatro graus Norte, continuará à fronteira para o Sul e Sudoeste até à serra de Tupanaquen ou de Auaramatary (Awaramatari); depois irá passar entre o lago Amacú e o rio Coatatá e continuará para o Sul, deixando a Oeste as cabeceiras dos afluentes do Pirara e à Leste as dos afluentes do Rupunani; seguirá assim pela serra de Cuanocuano (Cunuko Mountains) e pelas elevações de terreno que dividem as águas que vão para o Tacutú, a Oeste, das que vão para o Rupunani, a Leste. Chegando às cabeceiras do Tacutú, continuará pelos montes Essary (Ussari Mountains), que separam as águas que vão para o rio Manauáu (Wanauaw), afluente do rio Branco, das que vão para o Cassikityu, afluente do Essequibo; e depois pela serra de Acaray desde a nascente do Essequibo até à do Corentyne.

ANEXO Nº 2 AO RESERVADO Nº 24, 2ª SEÇÃO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1896.

Extremo limite interior dos estabelecimentos fundados sobre uma costa ou esfera de influência desses estabelecimentos.

Princípio defendido em 1805 por James Monroe a William Pinkney, Ministros dos Estados Unidos da América em Londres: “Os princípios aplicáveis à espécie são os que a razão ditou e têm sido adotados na prática pelas Potências Europeias no tocante aos seus respectivos descobrimentos e aquisições no Novo Mundo. São em pequeno número, simples, claros e ao mesmo tempo fundados em estrita justiça. O primeiro é que quando uma Nação Europeia toma posse de qualquer extensão de costa marítima entende-se que a sua posse se estende pelo interior do país até às nascentes dos rios que desembocam nessa costa, a todos os seus afluentes e ao país que eles banham, dando a essa Nação sobre as mesmas terras um direito que destas exclui qualquer outra Nação. É evidente que uma regra ou um princípio deve reger os direitos recíprocos das Potências Europeias em tais casos, e é certo que nenhum outro mais razoável e justo poderia ser adotado do que o que acaba de ser exposto... O princípio que acaba de ser estabelecido obteve o assentimento geral” (British and Foreign State Papers. Vol. V, de 1817-1818, pg. 327; Sir Travers Twiss, The Law of Nations, ed de 1861 § 125; Phillmore, Commentaries upon International Law, 1879, § 238).

Opinião de Sir Travers Twiss sobre o princípio acima declarado: “Os Comissários dos Estados Unidos, nessa ocasião, aplicando à reclamação americana o princípio acima mencionado, tiveram o cuidado de não levar a sua doutrina da posse virtual além dos limites dentro dos quais as Nações Europeias poderiam estar de acordo com eles. Baseando-se na autoridade do princípio enunciado, disseram ser evidente que, ‘pela descoberta e posse do Mississipi em toda a sua extensão e da costa adjacente, os Estados Unidos têm direito a toda a região que depende desse rio, às águas que para ele correm, aos seus diferentes ramos dentro dos limites dessa costa’. Por outras palavras, sustentam que a ocupação da costa marítima por uma Nação confere a esta a posse do território interior e dos rios navegáveis nele compreendidos, opinião jurídica em que todas as Nações Europeias se acham de acordo” (Sir Travers Twiss, The Law of Nations, § 125).

“... uma das posições jurídicas sobre que os próprios Estados Unidos assentaram em 1805 as suas reclamações contra a Espanha a propósito da fronteira da Louisiana, a saber: que a descoberta e ocupação de uma extensão de costa marítima por uma Nação importam para esta o direito de posse sobre o interior do país até à linha divisória das águas, doutrina que os Srs. Monroe e Pinkney, então Comissários dos Estados Unidos, afirmaram ter ficado perfeitamente estabelecida na discussão entre a França e a Espanha, de uma parte, e a Grã-

-Bretanha de outra, discussão que precedeu à guerra de 1755... ...e a pretensão a todo o território interior até à linha divisória das águas em virtude do descobrimento e ocupação de uma certa extensão da costa marítima. Sobre esta última doutrina jurídica não há desacordo entre as Nações (about which letter position of Law there is no dispute amongst Nations)”

Opinião de Sir Robert Phillimore, Membro do Conselho Privado, etc.

“Nas negociações entre a Espanha e os Estados Unidos da América a respeito do limite ocidental da Louisiana, o último desses países estabeleceu com acerto e clareza algumas proposições de direito que fortificam a opinião manifestada sobre o assunto nos parágrafos precedentes”. E Phillimore transcreveu os trechos já acima traduzidos de James Monroe e William Pinkney (Phillimore, Commentaries upon International Law, § 238)

Opinião de William Edward Hall.

“Não há desacordo de opinião quanto à regra geral que determina a área afetada por um ato de ocupação. Um estabelecimento dá direito não somente sobre as terras efetivamente habitadas ou debaixo da sua imediata influência, como também sobre todas as que possam ser necessárias à sua segurança e sobre a região que possa ser francamente considerada como dependendo dessas terras... Em geral os estabelecimentos são primeiro fundados sobre a costa, estendendo-se atrás deles grandes espaços de território não ocupado... Pode-se considerar como aceito pela prática que o limite interior não deve ultrapassar a linha divisória das águas (It may be regarded as a settled usage that the interior limit shall

not extend further than the crest of the watershed); mas as fronteiras laterais são menos certas. Tem sido geralmente admitido que a ocupação da costa trás consigo um direito sobre todo o território regado pelos rios que desaguam dentro da linha da costa; mas a aceitação desse direito é talvez acompanhada da tácita reserva de que a extensão da costa deve guardar alguma proporção razoável com o território reclamado em virtude da posse da mesma costa” (Hall, A Treatise on International Law, 1890, pgs. 108-109).

u

[OFÍCIO DO BARÃO DE RIO-BRANCO AO MINISTRO DIONÍSIO CERQUEIRA]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 6 de dezembro de 1896

2ª Seção

Reservado

N. 5

Sr. Ministro.

Depois de expedido o ofício nº 24 desta série, recebi de Londres esta manhã o mapa de Hebert. Continuo a pensar que é preferível não fazer menção dos montes Annay e “Uriato”, Cursato ou Cochado. Creio que o mapa de Schomburgk, revisto por Chalmers, Lawkins e Brown, e gravado em 1875, é mais completo e merece mais confiança. Tive a honra de remeter a V. Exa. um exemplar desse mapa com o meu ofício ostensivo nº 9, 2ª Seção. Segundo a edição de 1875 do mapa de Schomburgk o monte Annay está na bacia do Essequibo. O Bononi, afluente da margem esquerda do Rupunani (Ropononini, como escrevia em 1596 o inglês Keymis, o primeiro que citou esse nome), e no mapa Hebert, um riacho insignificante. No mapa Schomburgk, o Bononi nasceu mais para o ocidente, na Serra de Auaramatary ou de Tupanaquem, perto da nascente de Samaria, afluente do Tucutú. A linha divisória das águas passa, portanto, a Oeste do monte Annay, entre as cabeceiras do Samaria e do Bononi. No mapa Hebert os montes “Sacraeri” (Siriry ou Hiriry), “Ursato” (“Cursato” de Schomburgk, “Cochade” de Coudreau) e “Durusu” (“Durau” de Schomburgk e “Taurou” de Coudreau) estão deslocados para o Sul da nascente de um rio sem nome, que é o Saraurú, afluente do Tacutú. Nos mapas de Schomburgk e Coudreau esse montes ficam ao ocidente do Saraurú, entre esse rio e o Tacutú. Cumpre notar que Schomburgk e Coudreau estiveram no monte “Curato” ou “Cochade” onde no tempo do primeiro existia a aldeia de Tenette de que o segundo encontrou vestígios. A “Proposed station for the Boundary Expedition”, no mapa Hebert, está nas cabeceiras do Tacutú, no monte “Vindiau”, chamado “Winterwer” por Schomburgk e “Viniae” por Coudreau. A latitude da posição é proximamente de 2º 8’ Norte no mapa Hebert. De 1º 51’ de Schomburgk e de 1º 34’ no de Coudreau. A nascente do Essequibo é representada por Schomburgk em 0º 44’ 50” de Lat. N. e 50º 15’ de Long. Oeste de Greenwich, por Hebert, em 0º 43’ 30” de Lat. N. e 58º ’ 32” de Long. Oeste, por Coudreau em 1º 6’ de Lat. N. e 58º 42’ 26” de Long. O. de Greenwich (61º 2’ 40” de Paris). Só depois dos trabalhos da comissão mista brasileira-inglesa incumbida da demarcação poderemos conhecer ao certo a posição desse ponto importante, e saber se a linha proposta por Butenval em 1856 passa ao Sul do cotovelo formado pela Serra do Acaray ou se fica cortada por ele. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(ASS.) RIO-BRANCO

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Em 11 de dezembro de 1896, o ministro das Colônias, André Lebon, enviou aviso (s/n) ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, no qual faz referência ao relatório (“muito completo e muito interessante”) do ministro Pichon, que lhe fora enviado pelo ministro Hanotaux, em 27 de novembro. Trata-se do levantamento histórico que Pichon enviou com o ofício nº12, de 20 de setembro, recebido em 14 de outubro.

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Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 11 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

N. 15

Índice: A questão do território contestado na discussão do orçamento das Colônias. Artigo do “Politique Coloniale” dando a entender que alguma coisa projeta fazer o Governo Francês.

Sr. Ministro.

O orçamento da despesa do Ministério das Colônias foi discutido nas sessões de 7 e 8 do corrente da Câmara dos Deputados. Inclusos tenho a honra de remeter marcados com os nºs 1 e 2, os diários das duas sessões, publicadas no Journal Officiel. Na sessão de 7 o Sr. François Deloncle pronunciou um extenso discurso, cuja primeira parte foi inteiramente consagrada à questão do território contestado entre o Brasil e a França (pgs. 2043 e 2044 do anexo 1). O orador começou dizendo que, contra a promessa feita pelo Governo Brasileiro, voltara para esse território “l’aventurier Cabral, auteur du guet-apens de Mapa, l’assassin du commandant Lunier, le flibustier pourchasseur des Français”, que até mesmo se assegurava haver ele voltado para ali “com poderes do Governo Brasileiro” e “que l’occupation clandestine du territoire conteste par des bandes brésiliennes, ou par des agentes du Gouvernement Brésilien,

– qu’on désavouerait un jour, si nous nous decidons à marcher ferme contre eux pour nous faire justice, – que cette occupation continue et se consolide au détriment de nos intérêts et de nos droits”. Depois de perguntar em que ficara o anunciado acordo para o arranjo da questão de limites por um tribunal arbitral, disse o Sr. Deloncle que o Brasil não pode recusar o arbitramento “sans paraître aux yeux des republiques du Nord et du Sud-Amérique manquer à ses devoirs élémentaires de peuple civilisé et autoriser de notre part une action plus efficace contre laquelle nul ne pourra plus protester”.

E acrescentou: “En même temps, je compte sur M. le Ministre des Colonies pour prendre d’urgence ainsi que le commandent les circonstances, les mesures indispensables à l’établissement d’une police française dans le territoire contesté : le retour de Cabral dans ces parages nous fait un devoir d’installer là-bas jusqu’à parfait règlement de la frontière, une administration, nationale ou mixte, qui pacifiera le pays et empêchera l’expulsion des Français: l’infanterie de marine en garnison à la Guyane suffira à ces mesures d’ordre. Tout à l’heure l’honorable M. de Mahy rappelait qu’à certains moments des agents anglais avaient osé prétendre que nos droits sur Madagascar étaient périmés parce que pendant de longues années on n’en avait plus parlé au Parlement, ou bien que la diplomatie s’était abstenue de les faire valoir. Craignez, Messieurs, qu’une plus longue nonchalance dans l’affaire du Contesté n’inspire un jour à nos rivaux des deux continents ou même aux Brésiliens la hardiesse de nous opposer à leur tour cette extraordinaire thèse de la prescription”. O orador passou então a ocupar-se com outras colônias, empenhando-se especialmente em atacar a Inglaterra. Falou em seguida o príncipe d’Arenberg, mas sem tocar na questão da Guiana. O Sr. Lebon, Ministro das Colô-nias, respondeu a este discurso e nada disse em resposta ao do Sr. Deloncle. Apenas as seguintes palavras do exórdio podem talvez ter também visado as observações do primeiro orador: “La Chambre comprendra qu’au point de vue de négociations et d’évènements actuellement em cours, je sois obligé de mesurer et de réserver mon langage”. Na sessão de 8 – segundo e último dia da discussão do orçamento do Ministério das Colônias –, foram pronunciadas as seguintes palavras sobre a questão do território contestado (Anexo nº 2, pg. 2079): “M. François Deloncle – Je demande la permission d’adresser de ma place une question à M. le Ministre des Colonies. Elle est relative à l’affaire du territoire conteste franco-brésilien, où je le prie de prendre dans le plus bref délai possible les mesures de police nécessaires à la sécurité des Français établis sur ce territoire. Je ne voudrais pas apprendre dans quelques mois, ou plutôt dans quelques semaines, - car c’est généralement à cette époque de l’année que s’exécute ce genre d’opérations – que les Français ont été ou pourchassés ou assassinés comme le commandant Lunier, par le flibustier Cabral (très bien! très bien!). M. le Ministre des Colonies. – Je n’ai pas besoin de rassurer le Chambre. La question du contesté guyanais n’est pas perdue de vue par le Gouvernement (très bien! très bien!). M. François Deloncle. – J’insiste sur ce point que nous pouvons prendre tout de suite les mesures de police indispensables car nous avons en Guyane une garnison suffisante pour faire respecter les Français du territoire contesté”. Eis tudo quanto se disse durante a discussão, como V. Exa. já sabe pelo telegrama que a Legação lhe dirigiu no dia 9, em resposta ao que recebeu de

V. Exa. Também o Governador do Pará perguntou pelo telégrafo se era exata a notícia publicada no Rio de Janeiro de haver o Sr. Lebon declarado na Câmara dos Deputados que a França resolvera abandonar a sua pretensão ao território em litígio, reconhecendo que os direitos do Brasil são incontestáveis. Ao telegrama do Sr. Lauro Sodré respondeu a Legação no mesmo dia 9, desmentindo a notícia. No anexo nº 3 a este ofício

V. Ex. encontrará um artigo da Politique Coloniale de ontem, a propósito do discurso proferido pelo Sr. Deloncle na sessão de 7. Tomo a liberdade de chamar a atenção de V. Ex. para o trecho final, que diz assim: “La Chambre a dû traduire le silence de M. Lebon comme um acquiescement aux critiques formulées par M. Deloncle. C’est la conclusion que nous tirerons de l’exposé qu’on vient de lire. Nos compatriotes de la Guyane savent que nous ne nous lasserons pas de stimuler le zèle du Gouvernement, au sujet de cette grave question, et le Brésil aurait tort de penser qu’il lui est permis d’abuser de la patience de la France. Le Gouvernement Français a fait preuve, en cette circonstance, d’une longanimité que d’aucuns taxent de faiblesse; mais il ne saurait être dans ses intentions de laisser prescrire nos droits: le Brésil ne tardera pas à s’en apercevoir, si nous sommes, cette fois, aussi bien renseignés que nous l’avons toujours été sur ce point”. Estas últimas palavras referem-se a algum projeto que só poderemos conhecer quando seja executado. Devemos, portanto, ficar prevenidos de que alguma coisa se medita contra os nossos interesses. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 11 de dezembro de 1896, o ministro das Colônias, André Lebon, enviou aviso (s/n) ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, no qual faz referência ao relatório (“muito completo e muito interessante”) do ministro Pichon, que lhe fora enviado pelo ministro Hanotaux, em 27 de novembro. Trata-se do levantamento histórico que Pichon enviou com o ofício nº 12, de 20 de setembro, recebido em 14 de outubro.

République Française

Ministère des Colonies

Paris, 11 décembre 1896.

2eme Direction

1ere Bureau

Monsieur le Ministre et Cher Collègue,

Vous avez bien voulu me faire parvenir, le 27 Novembre dernier, un très complet et très intéressant rapport dans lequel notre Ministre à Rio de Janeiro fait l’historique de la question du territoire contesté avec le Brésil et en dégage des conclusions d’après lesquelles le maintien de nos revendications séculaires jusqu’au Rio Branco rendrait plus problématique que jamais la solution de l’affaire, soit par arbitrage, soit par négociation directe. M. Pichon examine les unes après les autres les diverses voies que nous pourrions suivre pour arriver à la clôture du débat, et ne voit, comme ayant quelques chances de nous y conduire, que celle dont il a proposé l’adoption le 24 août dernier. Cette suggestion consistait, comme vous le savez, à abandonner au Brésil les régions intérieures qu’il convoite particulièrement, à charge par lui de nous reconnaître la possession du triangle limité par l’Oyapock, l’Atlantique et l’Araguary. La proposition m’avait paru de nature à retenir toute notre attention, et je vous ai fait connaître le 24 octobre que, pour ma part, je ne verrais que des avantages à un arrangement qui nous attribuerait à coup sûr la partie du contesté la plus importante pour notre colonie de la Guyane. Vous avez certainement dû faire état de ces appréciations que j’ai de nouveau, le 3 Novembre, signalées à votre haute initiative. Le travail remarquable que M. Pichon vient d’étayer sur l’étude attentive du passé démontre aujourd’hui que c’est bien, comme il l’avait estimé tout d’abord, de ce côté que nous pouvons trouver, au moins en partie, la satisfaction de nos légitimes revendications. Je ne puis donc que m’en remettre à vous pour faire prévaloir auprès du Gouvernement de Rio les propositions dont vous l’avez certainement saisi déjà; j’attacherais du prix à ce que vous voulussiez bien me tenir au courant des pourparlers engagés à cet égard.

Agréez, Monsieur le Ministre et cher Collègue,

les assurances de ma haute considération.

Le Ministre des Colonies,

ANDRÉ LEBON

P.S. Au moment de vous envoyer la présente communication, je reçoit la lettre du 4 Décembre courant, dans laquelle vous me faites connaître que vous êtes disposé à ouvrir les négociations dans le sens indiqué par mon Département. Vous avez, sans plus attendre, consulté notre Représentant au Brésil sur les chances de succès que lui sembleraient offrir des pourparlers entamés sur ces bases, dont il a préconisé lui-même l’adoption. D’autre part, vous vous demandez s’il n’y aurait pas avantage, le cas écheant, à transporter à Rio le terrain de la discussion. Je m’empresse de vous informer que je n’ai à élever aucune objection à ce que les négociations, si vous le jugez utile, soient poursuivies à Rio. En ce qui concerne la réserve que vous avez exprimée touchant l’occupation éventuelle d’une partie du contesté, il a toujours été dans ma pensée de subordonner en tout état de cause une action de cette nature à votre adhésion préalable.

A. L.

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Em 12 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 28 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual informa que Souza Correa escreveu-lhe para dizer que a Agência Reuter havia tomado conhecimento de que o Brasil e a Inglaterra haviam tratado de resolver a questão de limites na Guiana. Rio-

-Branco lamenta que isso tenha ocorrido.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 12 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 28

Índice: A agência Reuter soube que o Brasil e a Inglaterra procuram entender-se sobre os seus limites na Guiana.

Sr. Ministro.

Em carta particular de ontem o Sr. Souza Correa deu-me aviso de que a Agência Reuter já soube que o Brasil e a Inglaterra tratam de resolver a questão de limites na Guiana. “Os repórteres da Reuter”, disse-me aquele Ministro, “já farejaram alguma coisa e foram ao Foreign Office como também vieram aqui para informações. Responderam-lhes no Foreign Office que tinha havido alguns pourparlers, mas que as negociações não tinham ainda começado”. Sinto muito que já se comece a falar deste assunto quando nada está feito. A diplomacia francesa poderá assim suscitar-nos algumas dificuldades durante a negociação, sobretudo junto ao Governo Holandês. No final do Reservado nº 21 tive a honra de informar a

V. Exa. de que um telegrama do Rio publicado no Pará deu como muito adiantadas as negociações. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

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Em 13 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 17 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual encaminha dois recortes publicados na imprensa parisiense, sobre os limites entre o Brasil as três Guianas. Foi transcrita abaixo apenas o artigo em que se apresenta resposta ao discurso do deputado François Deloncle, objeto do ofício nº 15, de 11 de dezembro.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 13 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

N. 17

Índice: Dois artigos do Brasil. Limites entre o Brasil e as três Guianas.

Sr. Ministro.

Inclusos tenho a honra de remeter a V. Ex. dois retalhos do periódico Le Brésil de hoje. O primeiro trata das negociações que vamos abrir para o ajuste de limites com as Guianas Britânica e Holandesa. O segundo artigo é uma resposta ao discurso do deputado François Deloncle. No final há algumas notícias mais ou menos exatas, e entre elas a da negociação com a Inglaterra. Hoje, os jornais que leio habitualmente não fizeram comentários, mas é provável que a Politique Coloniale ou a Dépêche Coloniale discorram brevemente sobre o assunto fornecendo assim um bom tema às outras folhas. O primeiro rebate à Agência Reuter foi dado pela transcrição de uma notícia do Rio de Janeiro. Efetivamente nas Várias do Jornal do Comércio encontrei alguma coisa a esse respeito e já nos jornais de Belém do Pará tinha aparecido ultimamente a notícia. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO

Recorte do Le Brésil de 13 de dezembro de 1896 (anexo ao ofício 17 de 13 de dezembro de 1896):

Le Contesté Franco-Brésilien

Au Parlement français

On a agité la question du territoire contesté, lundi, à la Chambre française. Au début d’un discours sur la politique coloniale générale du gouvernement, le député François Deloncle a abordé la question. Ce qu’il en a dit est trop long et n’a pas assez de poids pour être transcrit in extenso ici. D’après l’orateur, qui n’a fait que répéter à la tribune parlementaire des racontars de journaux ou avancer des faits inexacts en se servant de mots qui sonnent mal dans une assemblée législative, Veiga Cabral, “l’aventurier, le flibustier, l’assassin, le bandit” que “le gouvernement brésilien avait promis au gouvernement français de garder à Rio” est retourné au Contesté, et “assure-t-on, avec des pouvoirs du gouvernement brésilien” pour occuper clandestinement le territoire contesté. Après avoir rappelé la valeur de ce territoire, M. Deloncle demande ce qu’est devenu le projet d’arbitrage. “Le gouvernement de la République du Brésil, à la naissance duquel nous avions volontiers applaudi, que nous avions reconnu avec beaucoup de complaisance, que nous avions même aidé pendant ses guerres civiles, et dont nous pouvions dès lors nous croire les amis, avait accepté, en principe, de faire régler la question par un tribunal arbitral, et la nouvelle en fut donnée officiellement, à cette époque, par l’honorable M. Ribot. Qu’est devenu cet accord? devons-nous renoncer à l’espoir de voir régler pacifiquement, par la sentence d’un tiers compétent et impartial, un différend qui n’a que trop duré? Telles sont les questions que je pose au gouvernement et qui – j’en suis sûr – attireront son attention, en vue d’une action prompte et décisive. Pendant que nous traînons nos négociations avec le Brésil, d’autres puissances, en y mettant peut-être un peu moins de formes, obtiennent toute satisfaction de cette République; l’Italie elle-même nous a donné récemment l’exemple d’une attitude énergique, qui n’a pas tardé à produire l’effet voulu. Je ne vous demande pas d’aller jusqu’a recourir aux procédés dont l’Angleterre a usé envers le Vénézuéla pour une affaire similaire et qui lui ont valu, à juste titre, une leçon sévère de la part du cabinet de Washington. Bien au contraire, je vous prie d’insister pour obtenir du Brésil l’arbitrage que l’Angleterre refusait au Vénézuéla, arbitrage que le Brésil a consenti à l’Angleterre pour l’affaire de l’île de la Trinité, et qu’il ne peut vraiment pas vous refuser plus longtemps sans paraître aux yeux des Républicains du Nord et du Sud-Amérique manquer à ses devoirs élémentaires de peuple civilisé et autoriser de notre part une action plus efficace contre laquelle nul ne pourra plus protester”. (Très bien! très bien!) Après cette belliqueuse période oratoire, M. Deloncle déclare compter sur le ministre des colonies pour prendre des mesures urgentes afin d’assurer l’établissement d’une police française ou mixte pour assurer la paix dans le Contesté. Enfin, il demande que le gouvernement fasse valoir ses droits et ne s’expose pas à voir un jour opposer la prescription à ses revendications. Le ministre des colonies n’a pas cru devoir répondre aux questions posées par M. Deloncle. Et cela se comprend. L’orateur a le tort d’aborder beaucoup trop de questions dans le vaste champ des affaires coloniales de la France et de n’en approfondir aucune. Aussi son discours est-il émaillé d’opinions des plus aventurées et dissertations inexactes qui en diminuent considérablement la portée. Néanmoins, et tout en n’étant pas le porte-parole du gouvernement de la République, nous lui répondrons, qu’il est faux que le gouvernement brésilien ait promis d’interdire à Veiga Cabral de se rendre au Contesté, attendu que ledit gouvernement n’a nullement le droit d’empêcher ses citoyens d’aller et venir librement. Toute action du gouvernement dans ce sens l’exposerait à des protestations générales, comme celles qui se préparaient, il y a quelques semaines, lorsque le bruit se répandit que Veiga Cabral avait été arrêté, alors qu’il s’agissait de son frère, le capitaine d’artillerie, qui s’était absenté sans permission pour aller le rejoindre à Mapa. Il est faux que Cabral ait des pouvoirs du gouvernement brésilien pour agir dans le Contesté. Il est faux que la solution de la question italo-brésilienne soit due à l’attitude énergique de l’Italie. Cette puissance a, au contraire, fait toutes les concessions possibles, déplacé son consul à Sam (sic) Paulo comme le demandait le gouvernement brésilien, et abandonné ses plus grosses réclamations en réduisant le chiffre des indemnités demandées pour ses nationaux de 24 millions à 4 millions de francs. Il est faux que le Brésil ait accepté l’arbitrage pour la question de l’île de la Trindade. Il l’a au contraire refusé, étant sûr de son droit et c’est simplement par la médiation amicale du Portugal, qui a fait comprendre au gouvernement britannique qu’il était dans son tort, que la question a été résolue. Dans la question du Contesté franco-brésilien, qui donne lieu à une controverse durant depuis près de deux cents ans, le Brésil est tout prêt à accepter l’arbitrage dès qu’on aura précisé les limites du territoire litigieux à soumettre au jugement de l’arbitre. On mande, en effet, de Rio de Janeiro, le 27 novembre, que, maintenant que la question avec l’Italie est arrangée, le ministre des affaires étrangères, le Général Cerqueira, s’occupe activement des questions de limites avec la France et la Grande-Bretagne. Des conférences onr commencé entre lui et M. Pichon, ministre de France, sur la question de l’Amapá. Des négociations directes avec Paris s’ensuivront, et l’on espère une solution satisfaisante. Le contre-amiral Guillobel, chef de l’état-major général de la marine, a été chargé de présenter au gouvernement un rapport sur le Contesté, qui servira de base à la discussion.

u

Em 15 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 18 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com notícia publicada na imprensa parisiense, sobre a descoberta de minas de carvão no Contestado.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

N. 18

Índice: Minas de carvão nas cabeceiras do Calçoene e do Cassiporé (Comunicação do Sr. Brousseau ao Ministro das Colônias).

Sr. Ministro.

No incluso retalho dos Comptes Rendus da Sociedade de Geografia de Paris (Sessão de 6 de novembro último), tenho a honra de remeter a V. Exa. uma carta escrita do Calçoene ao Ministro das Colônias, em 19 de julho, pelo Sr. Brousseau, geólogo em missão do mesmo Ministro no Território Contestado e agente ali do Governador da Guiana Francesa, carta, em que comunica haver descoberto minas de carvão no Alto Calçoene, no Cassabuly (rivière Carnot) e nas proximidades das nascentes do Cassiporé e do Yauê. No mes-mo documento ressalva o Sr. Brousseau os seus direitos como primeiro descobridor e primeiro requerente da concessão e indica a natureza e disposição das rochas da região aurífera e carbonífera. Sobre a concessão requerida, diz ele: “M. Bernard, ingénieur des mines, ancien élève de l’École Polytechnique, envoyé dans le Carsevenne pour y étudier les gisements et filons aurifères, et à qui j’ai montré mes échantillons, retrouvera sans doute, avec les indications que je lui ai données, les affleurements des veines de houille en question, et aura le loisir de les étudier. Dans ces conditions, je m’empresse de vous écrire pour que ma découverte prenne date, et je fais toutes mes réserves sur les droits qu’elle me confère comme découvreur et premier demandeur de la concession comprise entre la crique Bon-Espoir, Laurens, Camba et Grand-Crique (sources du Cachipour, d’un côté, et les sources de la rivière Yaoué, d’autre part. (Voir ma carte à 1/100,000e envoyée au Ministère des Colonies par M. de Lamothe)”. O engenheiro Bernard, citado no trecho acima, acaba de chegar do Calçoene, onde esteve com o Sr. Croizé em comissão do Ministério das Colônias. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 15 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 29 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual relata a tentativa do sr. Wiener de fazer com que o dr. Paes de Carvalho obtivesse de Piza e do próprio Rio-Branco declaração das concessões extremas que o Brasil estivesse disposto a fazer sobre as questões de arbitramento e polícia mista. Relata, ainda, a próxima partida de Wiener para o Rio da Prata, além de outras considerações a respeito dos esforços de negociantes franceses para que o Governo francês chegasse a acordo com o Brasil.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 15 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 29

Índice: Não se realizou a projetada intervenção do Sr. Wiener. Sua próxima partida para o Rio da Prata. Esforços de negociantes franceses para que o seu Governo chegue a acordo com o Brasil. Sentimento do Sr. Faure em 1883.

Sr. Ministro.

Em ofício Reservado de 21 de novembro, nº 20, tive a honra de informar a V. Ex. de que o Sr. Charles Wiener pedira ao Sr. Dr. Paes de Carvalho que obtivesse do Sr. Piza e de mim a declaração das concessões extremas que o Brasil estivesse disposto a fazer sobre as questões de arbitramento e polícia mista, a fim de que, oficiosamente, ele Wiener procurasse ver se poderão ser aceitas imediatamente pelo Sr. Hanotaux. No mesmo ofício dei conta do que ficou combinado entre nós sobre as cautelas e a linha de proceder que deveríamos observar neste caso. Cumpre-

-me agora acrescentar que a proposta negociação oficiosa não chegou a ter começo, em primeiro lugar, porque o Dr. Paes de Carvalho adiou a entrevista para que fora emprazado no dia 30 de novembro, e, em segundo lugar, porque o Sr. Hanotaux resolveu logo depois antecipar a partida do Sr. Wiener para que ele vá desde já completar nas Repúblicas da Prata e no Chile a missão comercial encetada no Brasil. O Sr. Wiener embarca em Bordéus no dia 20 do corrente e o Sr. Dr. Paes de Carvalho parte daqui no dia 26 para Lisboa, de onde no dia 30 seguirá para o Pará. À carta em que o Sr. Wiener o convidava para uma entrevista no dia 30 de novembro, no Palácio do Quai d’Orsay, respondeu o Dr. Paes de Carvalho desculpando-se e declarando que o procuraria logo que estivesse desembaraçado de certas ocupações urgentes que na ocasião lhe tomavam muito tempo. Só no dia 12 deste mês foi ele ver o Sr. Wiener e com o fim especial de sondá-lo e procurar descobrir se, como insinuara a Politique Coloniale, alguma coisa se projetava de novo contra os nossos interesses. A inconstância provada do Sr. Hanotaux o poderia ter arrastado facilmente em poucos dias a alguma variação de plano. O Sr. Wiener assegurou que o seu Ministro, com quem conversara largamente no dia 7, continuava a ter os mais amigáveis sentimentos para com o Brasil e as melhores intenções em relação aos negócios pendentes. Acrescentou que, tendo ele Wiener de partir dentro de sete dias para Buenos-

-Aires, sentia imenso deixar Paris sem ter podido contribuir, como bom Francês e amigo sincero do Brasil, para o pronto arranjo das questões do território contestado. Limitou-se o Dr. Paes de Carvalho a exprimir iguais sentimentos e a dizer que tudo se concluiria satisfatoriamente desde que o Governo Francês concordasse em precisar o objeto do litígio, declarando qual é em sua opinião o rio Japoc ou Vicente Pinson designado no Artigo 8º do Tratado de Utrecht; que se o rio pretendido pela França é o Araguary, como se vê no recente mapa da América do Sul do Sr. Desbuissons, Geógrafo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estaríamos prontos para submeter ao Arbitro o território entre o Oyapoc e esse rio, mas que nenhum negociador brasileiro, fosse quem fosse, se prestaria, aqui ou no Rio de Janeiro, a assinar um tratado de arbitramento sem que ficasse bem conhecida e declarada a pretensão francesa. O Sr. Wiener respondeu que diria isso mesmo ao seu Ministro mas que, em vésperas de viagem, já não teria oportunidade de falar-lhe com a necessária pausa. Nisto ficaram as intervenções do Sr. Wiener, o qual, é preciso acrescentar, continua muito empenhado na sua propaganda comercial. Ainda esta noite faz uma nova conferência sobre o Brasil no salão da Sociedade de Geografia. Eu só o conheço pessoalmente desde a noite de 10 de novembro, em que, terminada a sua primeira conferência naquele mesmo lugar, fomos apresentados um ao outro pelo Dr. Paes de Carvalho. Trocamos apenas algumas palavras de cumprimento. Depois encontrei-o no dia 2 de dezembro em um almoço na casa de comércio do Sr. Amédée Prince, Presidente da Câmara dos Negociantes Comissários e do Comércio Exterior. No fim do almoço, começou o Sr. Wiener por perguntar-me se eu conhecia pessoalmente o Sr. Hanotaux. Respondi que tinha essa honra desde 1888, mas que depois da minha partida para os Estados-Unidos em 1893 não o tinha tornado a ver. Logo depois pediu-me o Sr. Wiener que, no interesse dos nossos dois países, eu procurasse facilitar e apressar o acordo desejado, acrescentando que eu poderia oficiosamente fazer isso se me quisesse entender com os Srs. Hanotaux e Piza. Vi então que ele não tinha conhecimento do que ocorrera em 25 de julho quando o nosso Ministro sugeriu particularmente ao Sr. Nisard a minha intervenção. Referi por isso, mui rapidamente, o incidente ao Sr. Wiener e concluí dizendo que os meus bons ofícios não tinham sido necessários naquela ocasião e não o eram agora; que de modo algum me meteria eu em empresas oficiosas aqui; que o Sr. Piza, para ser agradável ao Sr. Hanotaux, já tinha proposto a transferência da negociação para o Rio de Janeiro ou a nomeação de um Plenipotenciário especial em Paris, e que, portanto, o que havia a fazer era esperar que uma das duas indicações fosse aceita. Devo mais informar a V. Exa. de que no dia 7 o Sr. Amédée Prince foi recebido pelo Sr. Hanotaux para dar-lhe explicações sobre as duas linhas de vapores franceses que vão ser estabelecidas, uma entre o Hâvre e o Pará e outra entre aquele porto e o de Valparaíso. O Governo Francês promete subvencioná-las durante alguns anos para impossibilitar a guerra que, com a redução exagerada dos fretes, as companhias inglesas fizeram a outras empresas semelhantes. A propósito da linha do Pará informou-me o Sr. Prince que manifestara os seus votos pessoais e os da Câmara do Comércio Exterior para que quanto antes fiquem resolvidas amigavelmente, por arbitramento, as questões pendentes com o Brasil. “Isso só está dependendo do Brasil”, respondeu secamente o Sr. Hanotaux. E mudou de assunto. O Sr. Ernest Lourdelet, presidente da Comissão Franco-Brasileira na Exposição Universal de 1889 e amigo particular do atual Presidente da República, disse-

-me que no mesmo sentido tem falado a este. Recordarei que quando Sub-Secretário do Ministério da Marinha, em 1883, o Sr. Felix Faure já se tinha mostrado muito simpático ao Brasil em conversações com o Sr. Itajubá. Nessa ocasião informou-o de que procurara em carta moderar o excessivo zelo do Governador Chessé, dizendo-lhe: - “Pour l’amour de Dieu, faites comme si la question de l’Oyapock n’existait pas” (ofício Reservado da Legação em Paris, de 17 de nov. de 1883, 1ª Seção, nº 5). Antes desse ano tinha o Sr. Faure representado ocasionalmente o nosso Centro da Lavoura. A pressão que estão fazendo os negociantes, banqueiros e industriais franceses relacionados com o Brasil e os que, em consequência da propaganda feita pelo Sr. Wiener, desejam entrar em relações conosco, é agora mais forte, e se perseverar há de talvez diminuir as dificuldades apostas até aqui à solução das nossas questões pendentes com a França. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

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Em 16 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício confidencial nº 51 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha prospecto do Sindicato de Produtos e Minas de Ouro da Guiana Francesa e dá outras informações sobre iniciativas francesas na região dos rios Calçoene e Cassiporé.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 16 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Confidencial

Nº 51

Índice: Encaminha prospecto do Sindicato de Produtos e Minas de Ouro da Guiana Francesa.

Sr. Ministro.

A Legação do Brasil nesta cidade remeterá a V. Exa. por esta mala o resultado de um inquérito que o Ministro Brasileiro em Londres obteve sobre a expedição do Sr. Croisé ao Calçoene, mencionada nos meus ofícios desta série n. 20 (parte final) e 32 (§ 6°). Segundo esse inquérito, o Sr. Croisé partiu do Havre no dia 13 de junho no vapor Stella, de 200 toneladas, afretado pela “Société Anonyme des Établissements Orosdi-Back”, cujo escritório está situado no n. 9 da Cité d’Hauteville, em Paris. Partiu somente com esse navio, e não com dois (Stella e Étoile du Havre), como se disse em Caiena, segundo informação do Vice-Cônsul Brasileiro, datada de 20 de julho. O presidente da sociedade é o Sr. Orosdi, Cônsul-Geral da Turquia em Lyon, e o seu agente no Havre é o Sr. Odinet, Cônsul da Pérsia. O Stella levou colonos, um padre e várias mercadorias. No dia 16 de junho partiu do Havre para o Calçoene um navio de vela, o Désirade, do Sr. Auger, desse porto, conduzindo outros materiais para a expedição, mas não pôde descarregar no rio e foi ter a Caiena. Os informantes ingleses supõem que o Stella ainda está no Calçoene. O capitão voltou doente, e está no hospital do Havre. Mandou-se outro capitão para o navio. “Quanto à Société Orosdi-Back”, dizem os informantes, “parece ser uma das muitas companhias organizadas ultimamente em Paris com o fim de explorar concessões e levar a efeito empresas comerciais cujos resultados têm sido quase sempre desastrosos para os acionistas”. A informação é acompanhada de um mapa distribuído com o número de 25 de novembro dos Annales Financières, publicação da “Banque Centrale de Paris” (20 Avenue de l’Opéra). Remeto anexo um exemplar do mapa no prospecto do “Syndicat des produits et mines d’or de la Guyane Française”. Esse sindicato explora a concessão Cerisier, nas margens do Aramontálio, afluente da esquerda do Oyapoc, em território incontestavelmente francês e nenhuma participação teve na empresa Orosdi-Back. Pela comunicação do Sr. Croisé à Sociedade de Geografia, em 5 de junho (oito dias antes de partir), reproduzida na minha Confidencial n. 20, vê-se que ele foi dirigir “une mission scientifique et commerciale, ayant surtout pour but d’étudier le régime des eaux et de connaître les sources des différents fleuves compris entre l’Oyapoc et l’Araguary”. “A cette mission”, acrescentou ele, “sont attachés deux ingénieurs, un aumônier et un médecin”. Devo agora acrescentar as seguintes informações que acabo de obter. O Sr. Croisé chegou há dias a Paris, bastante adoentado. Diz ele que o missionário e o capitão do Stella morreram. Como a informação inglesa de 5 do corrente diz que o primeiro capitão está em um hospital no Havre, concluo que foi o seu sucessor que faleceu no Calçoene. O Sr. Croisé encontrou guardas nas bocas de todos os rios, inclusive o Calçoene. Diziam-se guardas municipais, estavam perfeitamente armados e arrecadavam impostos em nome das municipalidades. Essa gente era toda brasileira. Na região aurífera das cabeceiras do Calçoene e do Cassiporé os mineiros são pela maior parte franceses, mas há também ingleses representando estes dez por cento do número total. O Sr. Bernard, engenheiro de minas e antigo aluno da Escola Politécnica, mandado pelo Ministro das Colônias com o Sr. Croisé, diz que a região interior é extremamente rica, e o verdadeiro El Dorado. O clima é bom. Calcula que, além do ouro remetido a Caiena, 200 quilos por mês (2.400 por ano, a Frs. 7.200.000) saem do Calçoene sem pagar direitos na Guiana Francesa ou no Brasil. A pessoa que obteve do Sr. Croisé estas informações referiu-se à questão de limites entre o Brasil e a França, dizendo-lhe que os dois Governos não tinham podido ainda chegar a acordo sobre o arbitramento porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros aqui não tinha querido declarar qual é o rio a que dá o nome de Vicente Pinson. O Sr. Croisé respondeu que a notícia não podia ser exata porque esteve nesse Ministério e ali lhe disseram que a França reclama como limite o Araguari. O meu amigo ficou de emprazar o Sr. Croisé para uma visita e de dar-me aviso, para que eu chegue na ocasião e possa interrogá-lo pessoalmente. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração. (Ass.) Rio-Branco

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Em 18 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 30 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, com o qual discorre sobre os limites com as Guianas Inglesa e Holandesa e as reações do Foreign Office e do ministro holandês em Londres. Comenta, ainda, a situação de nacionalidade dos Índios do Pirara.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 18 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 30

Índice: Limites com as Guianas Inglesa e Holandesa. Algumas notícias. Divisor das águas. Regra de Monroe aplicável à Guiana Francesa. Mapas. Índios do Pirara.

Sr. Ministro.

Relativamente ao assunto dos meus ofícios Reservado nº 29 e Ostensivos nºs 16 e 17 (2ª Seção) isto é à publicidade que as Agências Reuter e Havas deram, nos dias 11 e 12, às nossas primeiras tentativas de negociação com a Inglaterra e a Holanda, devo informar a V. Ex. de que a notícia, transcrita apenas por dois jornais parisienses, parece não ter sido lida pelos redatores da Politique Coloniale e outros Franceses que se têm ocupado com a questão de limites na Guiana, defendendo as antigas e exageradas pretensões da França. Tive grande receio de que alguns deles dissesse que tal negociação importa desconhecimento dos direitos da França sobre os territórios que confinam com as outras Guianas, a Leste do rio Branco, e que o protesto fosse bem acolhido por toda a imprensa deste país. Felizmente nenhum dos advogados da Guiana Francesa teve conhecimento da notícia, pois até esta data, sendo já passados seis dias, não apareceu artigo algum a esse respeito. O Sr. Correa me informou de que em telegrama de 15 do corrente V. Ex. o autorizara a apresentar ao Barão de Goltstein, Ministro Holandês em Londres, o projeto anexo com o nº 6 ao meu Reservado nº 17. Este Ministro, depois de o examinar, dirigiu ontem ao Sr. Correa a seguinte carta bem pouco animadora quanto à rapidez que desejaríamos em tão fácil negociação: “Je vous remercie de l’envoi de votre projet de traité de délimitation et je suppose que vous m’approuverez de l’envoyer à la Haye” (sobre este ponto não deveria ter dúvida alguma). “Je ne dois pas cependant vous cacher que lors d’un entretien que j’ai eu dernièrement à la Haye avec le Ministre des Affaires Etrangères, il me semblait pas croire que la chose pourrait se faire rapidement et il me rappela les difficultés que nous avions eues, après la conclusion d’un traité avec le Portugal sur la délimitation dans l’île de Timor. Pour prévenir tout malentendu à l’avenir je suppose qu’on tâchera chez nous d’avoir les garanties les plus sérieuses contre des erreurs et des déceptions. Lorsque je passerai à la Haye le 6 Janvier prochain, je compte aller m’informer de l’affaire au Ministère des Colonies, qui naturellement la traite.” O Sr. Correa já tinha obtido de Lord Salisbury a expedição de ordens à Legação Britânica na Haia para que ela mostre o desejo que o Governo Inglês tem de ver em bom andamento este negócio. Parece que as devidas instruções foram expedidas ontem, porque nessa data o nosso Ministro recebeu do Sr. Villiers uma carta particular em que diz o seguinte: “Bland, who is now in charge of our Legation at the Hague, has been instructed to speak to the Minister for Foreign Affairs with regard to the Brazil-Dutch Guiana boundaries question and to enquire how the matter stands”. Sobre a questão de limites com a Inglaterra aguardamos as instruções de V. Ex. Sem que cheguem não pode o Sr. Correa formular proposta alguma. Nos Reservados nºs 24 e 25, que V. Exa. receberá por estes quatro dias, ocupei-me ainda com o assunto. O mapa de L. J. Hebert, a que se refere o projeto de dezembro de 1891, foi organizado em 1842 (escala de 900,000) e é a todos os respeitos menos exato e completo do que o mapa de 1875, de Schomburgk, revisto e consideravelmente melhorado por Cathcart Chalmers, “Crown Surveyor” na Guiana Inglesa, e pelos geólogos James Gay Lawkins e Charles B. Brown (escala de 600,000). Tive a honra de remeter a V. Ex. um exemplar desse mapa em 5 de novembro, e pelo último Relatório do Ministério das Relações Exteriores vejo (pg. 47) que a nossa Secretaria já possuía a redução anexa à caderneta de agosto de 1880 dos Proceedings of the Royal Geographical Society, assim como o Geological Map of British Guiana de C. B. Brown, gravado em 1873, e apenso aos Reports on the Physical, Descriptive and Economic Geology of British Guiana by Charles B. Brown, F. G. S. and J. G. Lawkins, F. G. S. Subordino todas estas questões de limites na Guiana ao interesse primordial da defesa do vale do Amazonas contra as pretensões da França e daí o meu grande empenho em que fortifiquemos, com a Inglaterra e a Holanda, a regra de que os estabelecimentos fundados em uma costa marítima não dão direito a territórios situados além das montanhas em que têm nascimento os rios que desembocam nessa costa. Creio que, para conter a ambição francesa, é importante prestigiar esse princípio consagrando-o nos dois Tratados em projeto. Compreendo que em alguns lugares entre a serra de Tumucumaque e a nascente do Tacutú, a linha que forma o limite da bacia do Amazonas pode, pelo pequeno relevo do solo, não oferecer boas condições para fronteira internacional. Penso, porém, que, apesar disso, deve aquela regra ser adaptada agora, e quanto antes, para que possa pesar na discussão das cláusulas do Tratado de Arbitramento com a França, sendo, como é, perfeitamente possível que o Sr. Hanotaux levante ainda a antiga pretensão ao limite do rio Branco, afirmada oficialmente em 1856 por His de Butenval. A comissão mista demarcadora poderá ser autorizada nas instruções especiais a propor, com o conhecimento das localidades que não podemos ter agora, as permutações de território que pareçam convenientes para que a fronteira fique bem assinalada. Não haverá então inconveniente em que, por troca amigável sejam adotadas linhas fluviais, entrando nós pela bacia do Essequibo até às margens até às margens de algum afluente do Rupunani, ou até este rio, e, em compensação, entrando os Ingleses um pouco pela bacia do Amazonas até à margem esquerda do Mahú ou a direita do Tacutú. A circunstância de ser o monte Annay um verdadeiro marco natural, como pretende Baena que o coronel Gama Lobo tenha dito em 1787, não é, a meu ver, razão suficiente para explicar a nossa intrusão na bacia do Essequibo, onde ele é situado. Ganharíamos com o pequeno desvio para Leste uns 600 quilômetros quadrados, mas quando, para defender os 200,000 ou mais que a França nos disputa no vale do Amazonas (400,000 segundo o mapa anexo à Notice Statistique de la Guyane Française), quando invocássemos a regra estabelecida por James Monroe e aceita por Travers Twiss, Phillimore, Hall, Pradier-Fodéré e outros, responderiam os Franceses que ela não é aceitável e que o próprio Brasil a tinha violado, penetrando na bacia do Essequibo. Na “Descrição do Rio Branco, ano de 1787”, de Gama Lobo (Revista do Instituto Histórico, tomo XXIV, pg. 617 e seguintes), não encontro as palavras que Baena lhe atribui. Outros marcos naturais poderiam ser encontrados nessa região, até em meridiano mais oriental, como, por exemplo, o monte Ataraipú, qualificado de “natural pyramid” por Schomburgk. V. Exa. conhece o interesse que o Governo Britânico manifesta, há mais de meio século, pelo bem estar dos Índios do Pirara, e sabe também que, neutralizado esse território em virtude do acordo de 1842, ficaram eles “independentes e de posse exclusiva do terreno até à decisão definitiva dos limites contestados” (Nota de 8 de Janeiro de 1842 do Ministro Aureliano de Souza). Ainda hoje é grande o empenho dos missionários e ministros protestantes na Guiana Inglesa para que o Governo da metrópole não abandone esses Índios. Estou convencido, entretanto, de que Lord Salisbury aceitará a projetada linha do divisor das águas, ficando assim o território até hoje neutro dentro dos limites do Brasil, apesar do profundo desgosto que essa concessão causará aos Ingleses da Guiana. O Sr. Villiers propôs ao Sr. Correa que aos Índios do Pirara se deixe a faculdade de optar pela nacionalidade brasileira ou inglesa. Penso que não devemos recusar essa sugestão. Se a maior parte dos Índios do Pirara, hoje independentes, preferissem a nacionalidade inglesa, ficariam sendo estrangeiros em terra brasileira, mas não vejo nisso inconveniente algum. Em poucos anos as diferenças de língua e de costumes desaparecerão e é muito provável que quase todos esses súditos ingleses, que não serão muito numerosos, se naturalizem depois cidadãos brasileiros. Apesar da ficção de direito em virtude da qual os territórios obtidos por cessão amigável, ou imposta depois de uma guerra, são considerados como tendo pertencido sempre à nação que os adquire, aos naturais do território anexado se reconhece hoje geralmente, como V. Ex. sabe, o direito de opção de nacionalidade. “Que les naturels du territoire cédé soient consultés sur la cession ou qu’ils ne le soient pas”, dizem Funck-Brentano e Albert Sorel, “l’état cédant remplit un devoir envers les anciens sujets, l’Etat cessionnaire remplit un devoir envers ses sujets nouveaux, en stipulant dans le traité, pour les habitants du territoire cédé, le droit d’opter entre la nationalité qu’ils possédaient avant le traité et celle que le traité leur atribue ... ” (Précis de Droit des Gens, 2ª edição, pgs. 203 e seguintes.) Creio que esse princípio justo e liberal deve ser com mais razão aplicado no caso presente de anexação de um território neutro, cujos naturais são até aqui independentes e não súditos do país que parece disposto a ceder da sua antiga pretensão ao território que eles habitam. Se o Tratado de limites com a Inglaterra tiver de ser negociado em Londres, rogo a V. Exa. que se digne de dar ao negociador, pelo telégrafo, as suas instruções sobre este ponto. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

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Em 18 de dezembro de 1896, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, enviou o despacho-telegráfico confidencial nº 22 ao seu representante no Rio de Janeiro, no qual informa ter tido encontro com o governador-eleito do Pará, José Carlos de Carvalho, que havia proposto retomar as negociações sobre o Contestado em Paris, com Rio-Branco, ou por ele, Pichon, no Rio de Janeiro e que havia respondido já ter dado instruções para que a questão fosse tratada diretamente no Rio de Janeiro. Informa, ainda, que o governador-eleito partirá de Paris dia 26.

N. 22 – Paris le 18 Décembre 96. Confidenciel. J’ai reçu M. de Carvalho Gouverneur Para qui m’a fait part de propositions tendant à reprendre pourparlers contesté à Paris avec M. Rio Branco ou par vous à Rio. J’ai répondu que vous aviez reçu instructions vous autorisant traiter directement affaire à Rio. Je dois revoir M. de Carvalho qui quittera Paris le 26. Avez-vous observations à me communiquer. Signé: Hanotaux

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Em 19 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 31 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, em que acusa recebimento de despacho-telegráfico pelo qual passa a tomar oficialmente conhecimento de que seria, também, encarregado da negociação. Pede tempo para refletir se aceita ou não e o justifica, ao relatar seu relacionamento com Hanotaux, relacionamento que, ainda que datasse de 1888, encontrava-se em fase difícil.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 19 de dezembro de 1896.

2ª Seção)

Reservado

N. 31

Índice: Confirmação e explicação do telegrama de 17 de dezembro em resposta ao convite do dia 20.

Sr. Ministro.

O Sr. Dr. Piza comunicou-me o seguinte telegrama que recebeu de V. Exa.: “Rio, 10 de dezembro. – Negociação aí. Entendei-vos Rio Branco aceite nomeação plenipotenciário. Se aceita consultar Governo Francês sobre ela e avisai-me telégrafo. Rio Branco pode encetar negociação oficiosamente até receber credencial plenos poderes”. Não obstante as benévolas instâncias dos Srs. Piza e Paes de Carvalho para que eu aceitasse imediatamente tão honroso convite, pedi alguns dias para refletir, parecendo-me que não posso ser hoje muito do agrado do Sr. Hanotaux, com quem travei em 1888 relações que ficaram descontinuadas depois da minha viagem aos Estados Unidos. Quando o conheci naquele ano, era o Sr. Hanotaux membro de uma comissão franco-brasileira aqui organizada para festejar com um banquete a abolição da escravidão no Brasil, tinha assento na Câmara dos Deputados e ocupava o cargo de subdiretor político no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Depois, durante a minha ausência, o jovem talentoso que pude apreciar de perto em cinco ou seis entrevistas que tivemos, avultou muito, foi Ministro e conquistou rapidamente, como diplomata e homem de letras, a nomeada que hoje goza em seu país e em toda a Europa. Vim encontrá-lo ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros e pouco depois da minha chegada davam-se os acontecimentos do Amapá e era eu encarregado de uma comissão reservada em vista do esperado arbitramento na nossa questão de limites. Deixei de procurar o Sr. Hanotaux, para não parecer que me estava querendo intrometer nas negociações em andamento. Por outro lado, a notícia da natureza da minha comissão foi publicada pelos nossos jornais e sabida logo no Ministério dos Negócios Estrangeiros por intermédio da Legação de França. Criou-se aqui uma legenda a meu respeito, segundo a qual durante anos estive revolvendo os arquivos franceses por ordem do Governo Brasileiro e incumbido especialmente de procurar armas contra a França na sua questão de limites com o Brasil. A pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros foram passadas ordens às Bibliotecas e Arquivos para não serem comunicados documentos relativos à Guiana Francesa. A revista La Marine Française, entre outras coisas a meu respeito, disse no dia 10 de julho último o seguinte: “... un homme ... pour lequel la question du Contesté n’a plus de secret. Voilà de longues années qu’il fouille les archives et les bibliothèques de Paris, de Londres, de Lisbonne et de Madrid et qu’il amasse des documents sans compter, à l’aide des crédits mis à sa disposition. Le Gouvernement brésilien a d’ailleurs en lui la plus grande confiance ... C’est un adversaire avec lequel il faudra compter. Si, comme on l’assure, le gouvernement a donné des ordres pour empêcher de rien communiquer désormais de nos archives sur la question du Contesté, sa décision arrive un peu tard: il y a longtemps que le baron de Rio-Branco a tiré de cette source tout ce qu’il lui importait de connaître”. Comecei a encontrar dificuldades até na Biblioteca Nacional.[184] O que eu pedia estava fora, comunicado por ordem superior. Dias depois eu mandava pedir o mesmo manuscrito por uma copista que costumo empregar, e o documento ausente lhe era confiado. V. Exa. sabe como procedeu o Sr. Nisard quando o Sr. Piza procurou por-me em relação com ele. A mais elementar cortesia o deveria ter levado a proceder de modo muito diferente. Nestas condições sinto-me bastante constrangido com o convite que acabo de receber. Antes da consulta oficial, pareceu-me conveniente fazer uma consulta particular por intermédio do Dr. Paes de Carvalho. No dia 15 dirigiu ele uma carta ao Sr. Hanotaux, pedindo-lhe o favor de uma audiência de poucos minutos e na mesma tarde recebeu um bilhete verbal fixando a entrevista para o dia seguinte às 11 horas da manhã no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Disse-

-me o Dr. Paes de Carvalho que o Sr. Hanotaux exprimiu-se a meu respeito em termos amáveis e elogiosos, dizendo que nada tinha a objetar contra a minha apresentação, mas que havendo o Sr. Pichon assegurado ser muito fácil um pronto acordo no Rio de Janeiro onde tem excelentes relações, redigira de combinação com o Ministro das Colônias e lhe remetera instruções e propostas que supunha aceitáveis. Já tinha recebido telegrama do Sr. Pichon anunciando a chegada dos papéis e, portanto, entendia que era conveniente aguardar notícias do resultado das primeiras diligências do Ministro de França. O Sr. Hanotaux reteve o Dr. Paes de Carvalho cerca de uma hora, repetindo os seus anteriores protestos e mostrando-se muito desejoso de resolver quanto antes as nossas dificuldades, porque tem em relação ao Brasil um programa muito vasto a executar, com o fim de dissipar antigas desconfianças e estreitar os laços de amizade entre os dois povos. Informou-se da data da partida do Dr. Paes de Carvalho e prometeu comunicar-lhe as primeiras notícias do Sr. Pichon. Só então poderia saber onde haveria mais probabilidade de chegar-se rapidamente a acordo, se no Rio de Janeiro ou aqui. A minha impressão é que o Sr. Hanotaux prefere deixar ao Sr. Pichon esta negociação não tendo desejo algum de empreender-se pessoalmente em uma discussão que considera difícil e de que não pode resultar acordo algum que satisfaça plenamente os partidários da expansão colonial. Neste sentido tive a honra de dirigir a V. Exa. na tarde de 17 um telegrama cifrado, que agora confirmo, anexando-o a este ofício. Na próxima semana espero poder dar a V. Exa. uma resposta definitiva. O meu telegrama cruzou-se com o de V. Exa. da mesma data, dirigido ao Sr. Piza. Peço a V. Exa. que se digne de apresentar ao Sr. Vice-Presidente da República os meus agradecimentos pelo convite com que me honrou, e a

V. Exa. e a seus dignos colegas cabe-me manifestar igualmente o meu reconhecimento pela parte que nisso tiveram. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

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Em 20 de dezembro de 1896, o ministro Stephen Pichon enviou o telegrama s/n confidencial para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, em que informa que, embora o governador-eleito Paes de Carvalho passasse por ter simpatia pela França, seria desejável que não tivesse conhecimento das intenções dele, Pichon, por causa de sua condição de governador. Mas Pichon pensa que é importante ter Rio-Branco sido escolhido, pois terá uma grande influência na questão e que será mantido a par e consultado pelo governo brasileiro. Pichon sugere que seria oportuno manter um contato oficioso com Rio-Branco, para saber exatamente quais suas disposições. Se essas forem favoráveis, Pichon é de opinião que seria vantajoso tratar da questão com ele em Paris.

[S/N] – J’ai reçu votre télégramme d’hier. Quoique M. Carvalho passe pour avoir sympathie France, il serait à désirer qu’il ne connût pas mes intentions à cause de sa situation Gouverneur. Indiscrétion doit être évitée. Mais il importe beaucoup à mon avis avoir pour nous M. Branco. Il aura dans la question une grande influence, il sera tenu au courant et consulté dans tous les cas par le Gouvernement fédéral. Je crois qu’il est utile de voir officieusement M. Branco et de se rendre compte exactitude de ses dispositions: s’il était favorable, je crois qu’il y aurait avantage à traiter de suite à Paris avec lui. J’ajournerai ma visite au Ministre des Affaires Etrangères jusqu’à nouvel ordre télégraphique de Votre Excellence. Pichon

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Em 21 de dezembro de 1896, o ministro Stephen Pichon expede o ofício nº 22 para Paris (recebido no gabinete do ministro Hanotaux, em 11 de janeiro de 1898), com o qual informa ter recebido do ministro francês três telegramas sobre diferentes assuntos. O primeiro encarrega Pichon de tratar das negociações, diretamente no Rio de Janeiro; o segundo, sobre o governador--eleito, Paes de Carvalho e a abertura de encontros entre Rio--Branco e o Quai d’Orsay; e o terceiro, sobre notícias da Guiana sobre graves incidentes ocorridos em Cachipur, onde o chefe e os membros da expedição Tilbert foram feitos prisioneiros e um do grupo teria até sido assassinado por brasileiros. Como já respondeu aos primeiros dois, procuraria, para o terceiro, o ministro das Relações Exteriores, durante a audiência diplomática que concederia no dia seguinte. Pichon volta a comentar o nome de Rio-Branco, pessoa que desfrutava de excelente reputação no Brasil e que vinha de expressiva vitória diplomática, em questão de delimitação de fronteiras e que havia sido associado ao atual ministro das Relações Exteriores, Dionysio Cerqueira, na defesa do Brasil contra a Argentina. Pichon acrescenta que pensa que é Rio-Branco a pessoa encarregada das negociações da fixação das fronteiras com a Guiana inglesa e que, ninguém no Brasil conhecia melhor do que ele os textos históricos e os mapas a respeito da colônia francesa na América do Sul. Pichon passa a pesar as vantagens de de tratar com ele e, assim, ganhar tempo. Quanto ao governador-eleito do Pará, esses poderá ser útil ou nocivo, a depender de como vê a questão. No restante do seu ofício, Pichon aborda diversos assuntos, que vão desde notícias sobre o litígio, publicadas nos jornais brasileiros, até a possibilidade de o incidente de Macapá voltar a dominar a questão. Para isso, propõe que a França rebata esse fato, com acusações do apoio que Veiga Cabral tem recebido do governo brasileiro. Por fim, Pichon acrescenta, no dia seguinte, adendo ao seu ofício, para informar que o ministro Cerqueira não compareceu à audiência diplomática, por se sentir indisposto. Assim, Pichon levantou o assunto do incidente com a expedição Tilbert, com o secretário-geral, Visconde do Cabo Frio, que lhe mostrou dois telegramas do governador Lauro Sodré, em que nega categoricamente a notícia difundida pelo governador da Guiana e que todos os membros da expedição se encontravam em Cunani, absolutamente livres.

Légation de la République Française au Brésil

Rio de Janeiro, le 21 décembre 1896.

Direction Politique

Protectorats

N. 22

Monsieur le Ministre,

J’ai reçu les 16, 19 et 20 courant, les télégrammes de Votre Excellence se rapportant aux affaires du Contesté. Par le premier, vous vouliez bien m’aviser que vous me chargiez de suivre directement à Rio les négociations jusqu’alors engagées à Paris. Par le second, vous m’informiez d’une démarche de M. de Carvalho, Gouverneur du Para, tendant à l’ouverture de pourparlers entre le Département et M. de Rio Branco. Par le troisième, vous me faisiez connaître que, d’après des nouvelles de la Guyane, de graves incidents se seraient produits au Cachipour. Le chef et les membres de l’expédition Tilbert auraient été faits prisonniers et l’un d’eux aurait même été assassiné par des Brésiliens. Vous m’invitiez à signaler ces faits au Gouvernement fédéral, et à protester, le cas échéant, contre ce nouvel attentat dont le Cabinet de Rio ne saurait méconnaître les conséquences. J’ai eu l’honneur de répondre, les 19 et 20, par le télégraphe aux deux premières dépêches de Votre Excellence. Je verrai le Ministre des Relations Extérieures à son audience diplomatique de demain et me conformerai aux instructions contenues dans votre troisième communication. Il m’a semblé, comme je l’ai télégraphié le 20, que la tentative de substitution de M. de Rio Branco à M. de Piza dans les négociations en cours méritait de ne pas être écartée à priori. Non que j’aie l’ombre d’une hésitation à obéir, selon mon devoir, à l’invitation d’entrer en pourparlers directs avec le Gouvernement de Rio. En dehors des indications que j’avais reçues du Département, les journaux Brésiliens, revenant sur les informations que j’ai relatées dans mon rapport du 8 Décembre avaient annoncé comme imminente la résolution dont vous m’aviez ensuite fait part. Mais dans une question où il s’agit de réussir dans l’intérêt public et non de conquérir des lauriers (d’ailleurs mêlés d’épines) je ne pouvais moins faire que de signaler comme le meilleur, le procedé le plus propre, suivant moi, à nous conduire au terme de nos difficultés. M. de Rio Branco occupe au Brésil une situation très-importante. Indépendamment de l’autorité qu’il tient de son nom et de ses services, il a joué un rôle prépondérant dans les questions de délimitation de frontière. Il a été l’associé du Ministre actuel des Relations Extérieures, M. Dyonisio [sic] Cerqueira, dans la défense de la thèse Brésilienne contre la République Argentine au sujet du territoire des missions. C’est lui qui est chargé, je crois, de la part principale des négociations tendant à la fixation des limites de la Guyane Anglaise. Personne ici ne connaît aussi bien que lui les textes historiques et diplomatiques et les cartes qui peuvent servir au règlement des contestations sur l’étendue territoriale de notre colonie Sud Américaine. Il a dépouillé, conformément à une mission de son Gouvernement, les archives des Capitales Européennes où il espérait trouver des arguments en faveur des prétentions que nous avons tant de peine à réduire. Je ne crois pas qu’une décision puisse être prise à Rio sans qu’il soit consulté sur les propositions que vous avez adoptées d’accord avec le ministre des Colonies. Il m’a semblé, dès lors, qu’il serait maladroit de froiser sa vanité ou de méconnaître l’influence dont il jouit auprès de ses compatriotes, en refusant de le recevoir et de l’écouter. Tout dépend, à mon avis, des dispositions qu’il manifestera. S’il se montre conciliant, comme certaines informations me permettraient de le croire, nous pourrions en profiter pour traiter avec lui. Ce serait un moyen de gagner du temps. Nous éviterions ainsi la lenteur qui résulterait des communications, que le Gouvernement fédéral voudrait probablement échanger avec lui avant de nous donner une réponse, si les pourparlers avaient lieu à Rio. Le nouvel introducteur de M. de Rio Branco auprès de Votre Excellence, M. Paes de Carvalho, est animé, d’ailleurs, de sentiments qu’on dit sympathiques à la France, et ce serait, peut-être une imprudence de le mécontenter. En sa qualité de Gouverneur du Para il peut nous être utile ou nuisible, suivant l’état d’esprit avec lequel il envisagera notre différend. Les feuilles officieuses continuent de donner à entendre ‘que la conclusion de nos négociations est prochaine et qu’elle sera satisfaisante pour les deux pays, quant à la question de limites avec la Guyane française, disait le 16 courant le Paiz, dans un article écrit, m’a-t-on dit, par le beau-frère de M. Dyoniseo [sic] Cerqueira, nous pouvons affirmer qu’en dépit des incidents lamentables qui la compliquent et des difficultés créées par l’ambition des explorateurs du riche territoire contesté où se réalise le songe légendaire de l’Eldorado, les négociations établies à Paris suivent leur marche vers une solution honorable qui sera certainement un traité d’arbitrage. L’attitude de la presse française dans cette affaire réflète les bonnes dispositions qui animent M. Hanotaux.’ Toutefois, j’ai cru remarquer une tendance à remettre au premier plan l’incident du 15 Mai 1895 à Mapa. Si cette opinion se confirmait nous ne manquerions pas d’arguments pour expliquer (sans que je la considère comme entièrement justifiable dans la forme où elle s’est produite) l’intervention armée qui a eu de si tristes résultats. Nous pourrions invoquer les renseignements que le Gouvernement Brésilien lui-même nous a fournis sur Cabral, les manœuvres criminelles de cet aventurier et de ses complices, les violences commises par eux contre nos nationaux, les faits du genre de celui qui était dénoncé dans Votre télégramme d’hier. En dernière analyse, nous pourrions faire observer que notre proposition sur l’arbitrage, en ramenant au Carsewène la frontière de la Guyane, a pour effet de laisser en dehors des prétentions que nous croyons indiscutables le territoire où nos marins se sont rencontrés avec les chercheurs d’or enrégimentés par Cabral. Ce serait, il me semble, le cas de représenter comme une grosse concession de notre part le fait que nous ne comprenons pas dans les limites intangibles de notre colonie le territoire à la possession duquel nous croyons avoir tant de droits que nous nous y sommes protégés par des forts et installés militairement à d’autres époques. Si nous devions renoncer à convaincre par nos raisonnements les négociateurs Brésiliens, peut-être serait-il excessif de ne pas leur accorder une satisfaction d’amour propre quelconque (c’est surtout ce qu’ils désirent) et de faire échouer le règlement de la question de frontière contre une objection d’un intérêt secondaire et rétrospectif. Je ne serais pas surpris qu’il fut plus difficile d’arriver à une entente sur la commission mixte. J’ai pensé à un procédé qui serait susceptible, à mes yeux, de servir de compromis. Il consisterait à proposer de faire entrer en fonctions la commission d’exploration sur l’organisation de laquelle nous nous étions mis d’accord en 1893. Votre Excellence se rappelle que, pour sa part, le Gouvernement fédéral avait fait voter le 18 août 1893 les fonds affectés aux depenses éventuelles de cette commission. Il paraissait tenir à l’instituer puisque, le 23 février 1895, il rappelait à notre Représentant à Rio qu’il était prêt à donner suite à l’arrangement en vertu duquel elle devait être nommée. Le 27 mai 1895, après l’affaire de Mapa, il répétait cette déclaration par l’organe de M. C. de Carvalho, ministre des Relations Extérieures, et nous la faisait renouveler en même temps par son Chargé d’Affaires à Paris. Aux termes de l’accord intervenu à la suite des négociations de M. Gérard, les membres de la commission d’exploration devaient recevoir des ‘instructions communes’. Il n’y aurait qu’à leur donner dans ces instructions les pouvoirs de police nécessaires pour assurer l’ordre jusqu’à la sentence de l’arbitre. Cette solution aurait le grand avantage de permettre la nomination immédiate des commissaires et de soustraire aux débats du Congrès, qui s’est déjà prononcé, la partie de nos projets dont le vote serait le plus aléatoire. En ce qui concerne les documents et les éclaircissements que vous voulez bien m’offrir pour le cas où les négociations nouvelles auraient lieu à Rio, je prends la liberté de demander, en particulier, ceux qui vous sembleraient de nature à faciliter la rédaction de l’article du Traité d’arbitrage qui définirait nos prétentions. Je trouverais, à ce propos, des indications dans le protocole qui a dû être signé avant la réunion de la commission de 1855-56. N’ayant pas le texte de cet acte, j’en ai sollicité l’oeuvre dans mon télégramme du 19 courant. J’aurais également besoin d’une bonne carte du territoire contesté. Il n’y en a pas à la Légation et la meilleure que j’ai vue est encore celle qui figure dans le Tome XIX de la Géographie de Reclus. Mais je suppose que le Ministre des Colonies doit en avoir d’autres, plus complètes et d’un caractère plus officiel. Les livres des explorateurs français et des publicistes Brésiliens n’en contiennent, à ma connaissance, aucune que donne, avec détails et certitude, la situation des localités, et des cours d’eau sur lesquels porte la discussion. On dit que les négociations pour la délimitation de la Guyane Anglaise seraient très-avancées et même sur le point d’être terminées. Ce que je sais d’une façon certaine, c’est que M. Dyonisio Cerqueira s’en occupe avec activité. Il se flatte de connaître tout particulièrement cette question, qu’il a étudiée sur place comme membre de la commission qui fut chargée, sous les ordres du Baron de Parima, d’explorer les territoires en litige entre l’Angleterre et le Brésil.

Veuillez agréer, monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

S. PICHON

P.S. Comme j’ai eu l’honneur d’en informer Votre Excellence par le télégraphe, j’ai fait hier 22 la démarche qui m’avait été prescrite au sujet de l’attentat qui aurait été commis au Cachipour par des Brésiliens sur les membres de l’expédition Tilbert. En l’absence de M. Dyonisio Cerqueira, qu’une indisposition avait empêché de recevoir le corps Diplomatique à son audience habituelle, j’ai vu M. de Cabo Frio, Secrétaire Général du Ministère. Il m’a montré deux télégrammes de M. Lauro Sodré, Gouverneur du Para, affirmant de la façon la plus catégorique l’inexactitude des informations reçues par le Gouverneur de la Guyane et sur la gravité desquelles je venais d’appeler l’attention du représentant du Gouvernement fédéral. Le Gouverneur du Para déclare, dans deux dépêches (l’un du 18 et l’autre du 20 courant,) qu’il a fait une enquête personnalle sur les incidents portés par M. Danel à la connaissance du Ministre des Colonies, et qu’il a acquis la certitude que tous les membres de l’expédition Tilbert étaient à Counani en toute liberté. Je pouvais difficilement insister en présence d’affirmations aussi nettes. J’ai fait observer cependant que ce n’était pas la première fois que nos informations étaient démentis par les autorités du Para sans que nous ayons pour cela des raisons de les considérer comme insuffisamment fondées. Et j’ai pris texte de ce nouvel incident pour faire ressortir à nouveau l’urgence qu’il y aurait à régler l’affaire du Contesté. L’impression général que j’ai emportée de ma conversation assez longue et très courtoise avec M. de Cabo Frio est que les dispositions du Gouvernement Brésilien doivent rendre possible l’arrangement que nous projetons. Comme je le pensais, M. de Rio Branco a toute la confiance du Ministre des Relations Extérieures. Il a été choisi pour négocier avec nous (que ce soit à Rio ou à Paris) parce que, m’a dit le Secrétaire Général du Ministère, - ‘c’est lui qui, en tout état de cause, est chargé de défendre devant l’arbitre les prétentions Brésiliennes et il vaut mieux, pour le cas où elles seraient repoussées, ne pas lui laisser le droit d’attribuer cet échec sur conditions dans lesquelles l’accord pour l’arbitrage aurait été conclu.’ Je ne puis donc que persister dans les raisons qui m’ont fait dire qu’il importarait de chercher à s’entendre avec M. de Rio Branco et de ménager ses susceptibilités, que je crois assez grandes.

S. PICHON

u

Em 23 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício reservado nº 33 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, pelo qual encaminha recortes do periódico Temps, um dos quais noticia a informação – errada – e segundo a qual o governo brasileiro teria documentos que comprovariam seu direito sobre território venezuelano em litígio. Este ofício foi incluído, não somente em decorrência de suas referências à questão com a França, como também por representar documento que comprova o profundo conhecimento e o domínio impressionante de Rio-Branco, com referência aos limites do território brasileiro com relação as três Guianas.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 23 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 33

Índice: Uma notícia de Nova York. Limites com a Guiana Inglesa e Venezuela. Mapas.

Sr. Ministro.

Tenho a honra de remeter com este ofício dois retalhos do

Temps desta data. O segundo é relativo ao acordo anglo-americano para o arbitramento da questão de limites entre a Guiana Inglesa e Venezuela, assunto de que tratei em Confidencial nº 45, de 13 de novembro; e o primeiro é o seguinte telegrama, que nos interessa diretamente, do representante da Agência Havas em Nova York: Une dépêche officielle de Rio de Janeiro annonce que le gouvernement brésilien a entre les mains des documents établissant son droit sur le territoire vénézuélien en litige. Le Brésil soumettra ses revendications dès que le jugement du tribunal d’arbitrage aura été prononcé. Penso que terá havido erro ou confusão nesta notícia, pois como V. Exa. sabe, o § 3° do Artigo 2° do nosso Tratado de limites com Venezuela adotou como fronteira da serra de Parima para o Oriente, “até onde se estenderem os territórios dos dois Estados” a linha que separa as águas que vão para o Essequibo das que vão para o rio Branco, de sorte que reclamar de Venezuela territórios na bacia do Essequibo importaria em faltar ao que se estipulou em 1859, dando a essa República o direito de considerar também nulo tudo quanto diz respeito às outras seções da fronteira. E se, em virtude do pactuado com Venezuela, não temos direito aos territórios em litígio na bacia do Essequibo, não sei com que fundamento os poderíamos reclamar da Inglaterra. Agora ou mais tarde, no caso de serem eles atribuídos a esta Potência pela sentença arbitral. Anexo ao meu reservado nº 6, de 18 de junho, tive a honra de remeter cópia da Confidencial de 20 de janeiro de 1856, dirigida de Paris pelo Visconde de Uruguay ao então Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nesse documento há o seguinte trecho: “No entretanto poderíamos concluir um ajuste de limites com a Guiana Inglesa. Se o fosse como propõe um parecer da Seção de estrangeiros do Conselho de estado, do qual fui relator, ceder-lhe-íamos até às vertentes setentrionais da serra de Acaray (mapa Schomburgk) desistindo a Inglaterra das suas pretensões à parte da bacia do Rio Branco, pretensões em que Lord Aberdeen, por fim, mal insistia. Teríamos assim oposto uma barreira invencível às pretensões da França ao Rio Branco”. Não conheço a Consulta do Conselho de Estado, de 20 de novembro de 1854, a que se refere o Visconde do Uruguay, mas pelas palavras que acabo de transcrever concluo que a linha por ele recomendada é a que separa as vertentes do Amazonas das do Essequibo, como no projeto que tive a honra de remeter a V. Exa. e que, tenho motivos para acreditar, seria imediatamente aceito pelo Governo Inglês. A comissão consultiva, composta dos engenheiros Francisco da Silva Torres e Pedro de Alcântara Bellegarde, já tinha opinado por essa linha, como se vê do seguinte trecho do ofício que dirigiu em 29 de agosto de 1844 ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (pg. 205 de Azambuja Limites do Brasil com as Guianas Francesa e Inglesa): “A Comissão” (a anterior, composta de Frederico Carneiro de Campos, Pedro Taulois e Inocêncio Velloso Pederneiras) “propôs para limite divisório a margem oriental do rio Rupunury, como se vê na sua carta geral; mas permita

V. Exa. que humildemente observemos que, apesar da aparente estabilidade da proposta divisa, os direitos de navegação que tão justamente zelamos para as nossas vertentes, podem dar lugar no referido Rupunury (que aliás se acha fora delas) a complicações internacionais, como frequentemente tem ocorrido em casos semelhantes. Por isso, a limitação pelas vertentes, adaptada geralmente pelos geógrafos modernos em suas divisões corográficas nos parece mais apropriada para que se evitem futuras ocorrências. Sendo, pois, preferida a linha de limites pela divisão das vertentes que, para um lado, vão ao referido Rupunury e, para o outro, aos rios Tacutú e Mahú e seus confluentes, compreendendo-se do nosso lado o lago Anacú, como demonstradamente existindo nas vertentes do último, poder-se-á admitir a seguinte divisória: Partindo do Norte, tomando um ponto na serra de Pacaraima a 59° de longitude de Greenwich, a tomar o monte Anay na direção do Sul; depois pelo viso que divide o lago Amacú do rio Rupunury, seguindo a direção das vertentes dos rios Auricurú e Napí e pela serra de Cuano-Cuano; ao Sul até à serra de Liriry e daí dividindo as vertentes dos rios Caurida e Tacutú e seguido na direção Sulsudoeste até os monte Caurida”. A linha do divortium aquarum está indicada, mas o trecho que acabo de transcrever mostra quanto é perigoso tentar uma descrição minuciosa, à vista dos mapas que possuímos quase todos discordantes. Silva Torres e Bellegarde regulam-se pelo de Carneiro Campos, de 1844, o qual apresenta o monte Annay e a serra de Liriry na divisa das bacias do rio Branco e do Essequibo. Os mapas mais perfeitos de Schomburgk, Chalmers, Lawkins e Brown dão os montes de Annay na bacia do Essequibo e os de Liriry (Saeraru) na do rio Branco, entre o Tacutú e o seu afluente Sumarú. Notarei ainda que a descrição de Silva Torres e Bellegarde não menciona a linha de fronteiras na serra de Pacaraúna, compreendida entre o monte Roraima e a longitude de 59° Oeste de Greenwich, nem tampouco a fronteira meridional da nascente do Tacutú à do Essequibo e desta à do Corentyne. Tenho a honra de reiterar a V. Ex. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 28 de dezembro, Rio-Branco expediu o longo ofício reservado nº 34 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira, cujo índice fornece resumo adequado à matéria nele tratada.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 34

Índice: Resposta do Sr. Hanotaux à consulta particular que lhe é feita. Prefere a negociação no Rio de Janeiro. Mandou ao Sr. Pichon uma proposta para ser apresentada em que declara a pretensão francesa. Confirmação dos telegramas de 27 e 28 de dezembro. Expedientes dilatórios empregados pelo Governo Francês. Necessidade de procurar chamá-lo à discussão das questões pendentes no Rio de Janeiro ou em Paris. Sugestão relativa à consulta oficial recomendada em telegrama de 24. Conveniência de preparar desde já a mediação da Inglaterra e dos Estados Unidos para o caso de insucesso de todas as tentativas.

Sr. Ministro.

Em ofício de 19 do corrente, nº 31 desta série, tive a honra de reproduzir e explicar o meu telegrama de 17, dando então conta a V. Ex. do que se passara na entrevista de 16 entre os Srs. Paes de Carvalho e Hanotaux. Mostrava-se este Ministro disposto, na tarde de 18, a aceitar a negociação em Paris e a telegrafar nesse sentido ao Sr. Pichon, segundo notícia dada ao mesmo Dr. Paes de Carvalho pelo Sr. Wiener, o qual, como

V. Exa. já sabe, seguiu para o Rio da Prata no dia 20. Aproximava--se, entretanto, a data da partida do Dr. Paes de Carvalho, sem que o Sr. Hanotaux o convidasse para a anunciada entrevista final. Parecendo-me que o seu intuito era deixar também sem solução alguma este incidente, tomei o partido de dar-me por perfeitamente entendido com o seu silêncio de tantos dias e de provocar assim uma retificação, caso eu estivesse enganado. Com esse fim, pedi ao Dr. Paes de Carvalho no dia 24 que lhe dirigisse uma carta de despedida em que, referindo-se à consulta oficiosamente feita no dia 16, lhe declarasse que eu tomasse a resolução de anunciar a V. Exa. ser-me impossível aceitar o convite com que fora honrado, apesar da minha boa vontade de prestar nesta conjuntura um serviço aos dois países; que eu ia aconselhar de novo a negociação no Rio de Janeiro ou a apresentação de outro nome, se o Governo Brasileiro continuasse a entender que seria mais fácil e pronto chegar aos acordos desejados negociando diretamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris (anexo nº 1). Essa carta foi entregue pessoalmente pelo Dr. Paes de Carvalho à 1 hora da tarde de 25 no Quai d’Orsay, e às 8 da noite recebia ele do Sr. Hanotaux, que então estava adoentado, um pedido escrito para que o fosse ver no dia seguinte, às 11 da manhã, na sua residência particular. Apensa a este ofício e marcada com o nº 2, tenho a honra de remeter a V. Exa., no próprio original, a carta de 26 do corrente, em que o Dr. Paes de Carvalho relata o ocorrido na entrevista desse dia, terceira e última que teve com o atual Ministro dos Negócios Estrangei-ros. Como eu supunha, o Sr. Hanotaux, que a 9 de novembro, se mostrava pronto para tratar em Paris com um Plenipo-tenciário especial, agora prefere de novo a negociação no Rio de Janeiro, discordando assim do seu predecessor Guizot, o qual em sessão de 25 de maio de 1846 da Câmara dos Deputados dizia: “ – La négociation se suit à Paris; je l’ai transportée à Paris pour pouvoir la tenir davantage dans notre main ...”. Alegou que o Sr. Pichon, consultado pelo telégrafo, fora de parecer que seria mais fácil e pronto chegar a resultado satisfatório por meio de negociação direta com o Governo Brasileiro. Repetiu que remetera a esse Ministro as precisas instruções, bem como uma proposta, redigida de acordo com o Ministro das Colônias, e acrescentou que nesse documento descrevera a pretensão francesa, reduzindo quanto pôde o território em litígio, na esperança de que o Brasil desistisse do que tem de excessivo as suas reivindicações; que declarara desde já a pretensão da França para condescender com a opinião dos seus consultores no Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os desejos do Brasil, embora entendesse que tal declaração só deveria ser feita perante o Árbitro incumbido de determinar o limite. Disse mais que o Sr. Pichon lhe merece inteira confiança, tem aqui amigos no Parlamento e supõe-se bem-visto do Governo Brasileiro; que ele Hanotaux anda ocupado com outras urgentes questões de política exterior, ao passo que o Governo Brasileiro e o Sr. Pichon não tem em mãos agora outro assunto grave a resolver e poderiam assim consagrar-lhe todo o tempo e atenção. O Dr. Paes de Carvalho observou que o Governo do Brasil como demonstram os últimos telegramas recebidos, continuará a pensar que se chegará mais prontamente a acordo sendo as questões pendentes discutidas em Paris; e, com a sua costumada benevolência para comigo, encareceu a índole conciliadora e outras qualidades que me atribui, concluindo por dizer que eu só aceitaria a missão que me foi oferecida, se isso fosse do aprazimento dele Hanotaux; que no caso contrário eu pediria a V. Exa. a apresentação de outros nomes ou a transferência da discussão para o Rio de Janeiro, como preferisse o Governo Francês. O Sr. Hanotaux respondeu, como no dia 16, que nada de pessoal tinha a opor à proposta do meu nome, que, se a negociação tivesse de prosseguir em Paris, me aceitaria de bom grado como plenipotenciário; e exprimiu--se de maneira amável a meu respeito, exagerando a minha preparação nas questões especiais que têm de ser discutidas e dizendo modestamente que ele se acharia em condições de inferioridade na discussão, por não as ter podido estudar a fundo. Conformara-se com o parecer do Sr. Pichon, e pedia-

-nos que instássemos pelo começo da negociação no Rio de Janeiro; se surgisse alguma dificuldade, procuraria entender-

-se comigo sobre o melhor meio de resolvê-la, e teria muito prazer em receber-me quando eu quisesse falar-lhe sobre esses assuntos. Aqui tem V. Exa. a suma das declarações do Sr. Hanotaux. Os outros pedidos que fez dirigidos especialmente ao Governador eleito do Pará, e a resposta que obteve, constam da parte final do documento anexo nº 2. Ontem tive a honra de dirigir a V. Exa. um primeiro telegrama cifrado anunciando-lhe que o Sr. Hanotaux prefere a negociação no Rio de Janeiro. Recebi depois, transmitido de Bruxelas pelo correio, o telegrama de 25, em que V. Exa. me dizia que o Sr. Pichon não recebera os papéis anunciados e não mostrava desejo de aceitar o encargo de negociador. V. Exa. recomendava que eu me entendesse com o Sr. Piza para que a consulta fosse feita oficialmente. Acusei no mesmo dia o recebimento desse telegrama e hoje dirigi a V. Exa. um terceiro, cifrado e mais extenso, completando as primeiras notícias, anunciando-lhe a partida do Sr. Hanotaux para Hyères e pedindo a V. Exa. que aguarde os ofícios expedidos pela última mala e os que remeto por esta para ter exato conhecimento da situação. Esses ofícios chegarão às mãos de V. Exa. nos dias 7 e 19 de janeiro, e o Sr. Hanotaux só regressará a Paris no dia 9 ou 10. No anexo nº 3 estão transcritos ou decifrados os telegramas a que me refiro. Se V. Exa. insiste na consulta oficial, ela será feita, mas a opinião e os desejos do Sr. Hanotaux já estão suficientemente conhecidos pela resposta que deu à consulta particular. Tenho como certo que ele não quer saber de mim. Na “Gazetilha” do Jornal do Comércio de 30 de maio publicou-se, com grande sentimento meu, que eu era o conselheiro da Legação em Paris nestes negócios. É natural que o artigo tenha sido remetido pelo Ministro de França ao seu Governo e que, por essa e outras notícias, eu seja considerado aqui como um dos principais causadores dos embaraços que o Sr. Hanotaux tem encontrado. V. Exa. notará também que se ele quisesse entender-se comigo, conhecendo-me pessoalmente e sabendo que estou em Paris, ter-me-ia convidado para alguma entrevista, como convidou o Dr. Paes de Carvalho. Mas nem mesmo agora o fez: limitou-se a mandar-me recados amáveis, que não significam grande coisa e são até de rigor quando se quer suavizar qualquer recusa. Algumas das notícias que o Sr. Hanotaux deu ao Dr. Paes de Carvalho estão em flagrante contradição com as que

V. Exa. obteve ultimamente do Sr. Pichon e me transmitiu em telegrama de 24. O que devo concluir de tudo isto é que o Sr. Hanotaux deseja agora a negociação no Rio de Janeiro e o Sr. Pichon deseja-a em Paris, não obstante o parecer que lhe foi atribuído. Talvez apenas queira este Governo continuar com subterfúgios e expedientes dilatórios para evitar a discussão das questões pendentes, enquanto os Franceses de Caiena vão retirando tranquilamente o ouro do Calçoene. Pode bem ser que a proposta de arbitramento para a questão de limites e a de polícia mista só tivessem sido oferecidas com o fim de desviar as nossas reclamações contra o atentado de 15 de maio de 1895 e a violação do statu quo de 1841. Para impedir novas dilações, ou esclarecer perfeitamente a situação, creio que podemos adotar um destes dois partidos: – Declarar ao Governo Francês, em Nota, que aceitamos a negociação no Rio de Janeiro e pedir-lhe que habilite o seu representante a entrar imediatamente na discussão; – Se o Sr. Vice Presidente e

V. Exa. continuarem a preferir a discussão direta em Paris – ser o Sr. Piza autorizado a pedí-la por escrito, e a declarar verbalmente que o Governo Brasileiro proporá dois ou três nomes para que o Sr. Hanotaux não possa fazer questão da pessoa do negociador. Recusado o meu nome na proposta oficial que V. Exa. recomendou, e que tomamos a liberdade de adiar, poderiam ser propostas os dos Srs. Itajubá e Assis Brazil, se o Governo nisso concordar. Peço mesmo que esses nomes sejam apresentados em primeiro lugar e retirado o meu. Trata-se de uma negociação importante e de por termo a dificuldades que vêm de muito longe. Penso, pois, que se o Sr. Hanotaux ainda assim continuasse a esquivar-se, desapareceriam quais-quer pretextos anunciando-se-lhe que o próprio[185] Ministro das Relações Exteriores do Brasil viria a Paris em missão especial para tratar com ele. Falhando todas as tentativas, seria o caso de recorrer à mediação da Inglaterra, que a França é obrigada a aceitar, nos termos da Convenção de 1817. A interpretação dada por Lord Palmerston a essa estipulação em 1839 foi ditada pelo seu mau humor quando no Brasil se tolerava o tráfico de escravos. Em 1856, durante a missão do Visconde de Uruguay, não nos convinha a mediação de um aliado da França na Criméia. Hoje a situação é muito diferente. Lord Salisbury entenderá sem dúvida que a Inglaterra tem o direito de intervir nestes negócios não só em virtude da Convenção de 1817 mas também como garante do Tratado de Utrecht. Com o apoio da Inglaterra e dos Estados Unidos poderíamos até, em último caso, declarar nulos os acordos de 1841 e 1862, violados pela França com a expedição armada contra Amapá e as nomeações de Trajano, Brousseau e outros, feitos pelos Governadores de Caiena. Ficaríamos ocupando provisoriamente todo o território contestado até decisão do litígio, como se estipulou no Artigo 107 do Ato do Congresso de Viena e na Convenção de 1817. O Governo Francês seria assim obrigado a entrar em acordo para a solução da questão de limites. Creio que com a precisa prudência devemos empregar os meios necessários para que este Governo renuncie à política dilatória que tem seguido e continuo a pensar que quanto antes, e na previsão de futuras complicações, nos devemos fortificar procurando o apoio da Inglaterra e dos Estados Unidos. Peço licença para reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

ANEXO Nº 1 AO RESERVADO Nº 34, 2ª SEÇÃO, DE RIO-BRANCO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Cópia.

Monsieur le Ministre. _____ Devant quitter Paris le 26 à 6 heures du soir pour me rendre à Pará, je ne dois pas le faire sans demander dès maintenant les ordres de Votre Excellence et sans La remercier de nouveau de la bienveillance dont Elle a bien voulu m’honorer. _____ En ce qui concerne ma communication du 16 courant, je dois informer Votre Excellence que M. do Rio Branco m’a déclaré qu’ayant ajourné sa réponse à l’invitation reitérée qu’il avait reçue de notre Gouvernement, il avait pris la résolution de lui annoncer qu’il ne pouvait pas l’accepter malgré son bon vouloir de rendre service, en cette circonstance, à nos deux pays. Comme Brésilien et comme ami de la France, je regrette profondément qu’il soit revenu à son premier mouvement, dont j’avais réussi à le détourner. Il conseillera de nouveau la négociation à Rio, ou la proposition d’un autre nom si la négociation à Paris est jugée préférable, le Gouvernement Brésilien croyant qu’il serait plus facile et plus rapide d’arriver à une entente en négociant directement avec Votre Excellence. _____ Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, l’assurance de la plus haute considération avec laquelle j’ai l’honneur d’être _____ De Votre Excellence _____ le très humble et très obéissant serviteur _____ (Ass.) Paes de Carvalho _____ Paris, le 24 Décembre 1896 _____ Hôtel St. Petersbourg.

ANEXO Nº 2 AO RESERVADO Nº 34, 2ª SEÇÃO, DE RIO-BRANCO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

(Carta manuscrita de 26 de dezembro de 1896, do Dr. Paes de Carvalho, Governador eleito do Pará, na qual relata a conversa que teve no apartamento de Hanotaux.)

O original encaminho ao Rio de Janeiro, como anexo (vide ilustração)

(Cabeçalho com as letras em gravura J, P, C sobrepostas)

Exmo. Amigo, Sr. Barão do Rio Branco.

Venho da casa do Sr. Hanotaux, com quem acabo de ter mais uma conferência, como o Sr. bem sabe. Apresso-me em dar-

-lhe conta do ocorrido, dispensando-me dos comentários que o caso provoca. O Sr. Hanotaux que se acha adoentado há dias e retido em seus aposentos, anunciou-me sua próxima viagem a Hyères, depois de agradecer-me cortesmente a carta que motivou esta entrevista e da qual V. Exa. conserva cópia. Entrando em matéria, disse-me que depois da segunda conferência, em 16 do corrente, telegrafara ao Sr. Pichon consultando-o sobre a conveniência de serem de novo transferidas para aqui as negociações. O Sr. Pichon respondeu que não fazia questão ou amor próprio de ser o negociador do tratado, mas não ocultava que no Rio haveria mais facilidade de chegar-se a um acordo pronto e satisfatório. O Sr. Pichon, afirma o Sr. Hanotaux, merece toda a confiança do seu Governo, goza de bastante prestígio e simpatias junto aos membros do Parlamento Francês e julga-se em bom pé de relações com o Governo Brasileiro. Por outro lado declarou o Sr. Hanotaux achar-se sobrecarregado de trabalhos, que o preocupam muito, enquanto o Governo Brasileiro só tem hoje este ponto difícil a resolver e para ele poderá fazer convergir a sua atenção e boa vontade. Confirmou o que já na segunda conferência tinha dito: – já ter entregue a questão ao Sr. Pichon com todas as instruções, inclusive uma proposta firme por ele subscrita e pelo Ministro das Colônias, na qual reduzia o território em litígio a diminutas proporções, proposta que na opinião de S. Exa. demonstra boa vontade da parte da França em chegar a um resultado decisivo, honrado para ambas as partes.

S. Exa. também confirmou o que na nossa primeira conferência avançara: em sua opinião a questão devia ser entregue ao árbitro, que diria qual o rio Vincent Pinson, sem que a França tivesse de declarar previamente as suas pretensões; mas ainda uma vez quis dar provas de conciliação cedendo neste ponto ao conselho de seus consultores. Ponderei então a S. Exa. mais uma vez, que o Governo Brasileiro continuava a insistir junto de V. Exa. por uma resposta ao convite para representá-lo

especialmente junto ao Governo Francês. Eu considerava esta insistência como propósito da parte do Governo do Brasil em continuar aqui as negociações suspensas há algum tempo. Nesta ocasião julguei de meu dever, como homenagem aos relevantes serviços, prestígio, competência e patriotismo de V. Exa. e no intuito de prestar um valioso serviço ao nosso país, alegar que V. Exa. conhecendo bem a questão em litígio, dotado como é de espírito superior, conciliador, além disso amigo da França, em poucas sessões teria chegado a um acordo honroso. O Sr. Hanotaux respondeu que nada tinha a opor à indicação do nome de V. Exa. e, se algum receio o assaltasse, seria de não se considerar habilitado a discutir a matéria com um diplomata da competência de V. Exa., que tem estudado e conhece tão a fundo esta questão especial. Confessou que não a tem estudado com o cuidado que o caso requer. Considera e respeita V. Exa. que não é para ele um desconhecido, e aceitaria de boa mente a indicação do nome de V. Ex., se a negociação tivesse de ser feita em Paris. Para terminar disse S. Exa. que tinha dois pedidos a fazer-me: 1º – Calmar os ânimos no Pará, orientar a opinião pública sobre as intenções conciliadoras do Governo francês e sobre a necessidade de deixar aos Governos das duas Nações liberdade para resolverem tão importante questão. Confia no critério e patriotismo, com que saberei evitar qualquer incidente, que possa perturbar a marcha das negociações ou trazer complicações desagradáveis. 2º – Que como Governador do Pará não colocasse o Governo federal em embaraços, fazendo exigências exageradas, que tornariam o Governo coato e redundaria em adiamento da solução da questão. Pensa S. Exa. que estas questões devem ser tratadas com a máxima reserva, critério, discrição, evitando-se com todo o cuidado que a opinião pública venha exercer a sua ação intempestivamente. Lamenta que no Brasil se dê pronta publicidade aos menores incidentes diplomáticos, sobretudo o que diz respeito a negociações pendentes, de sorte que o Governo fica assim sob a pressão de agitadores, nem sempre bem orientados. Quanto ao 1º ponto, assegurei a S. Exa. que tinha consciência da responsabilidade do cargo, que ia ocupar e, como patriota, o meu desejo seria ver resolvidas com honra todas as pendências, que temos com a França, o mais breve possível. Garanti-lhe que o Governo de nossa pátria não teria a receiar da minha parte dificuldades ou embaraços. Quanto ao 2º ponto, assegurei-lhe que ao Governo Federal, responsável perante o país, compete exclusivamente apresentar e funda-mentar nossas pretensões e reclamações e sustentar os nossos direitos, que aliás são conhecidos de sobra no Brasil e consagrados pelo concurso público, pois que o Estado do Pará possa adicionar qualquer exigência. Disse-lhe mais, que confiava bastante no critério e patriotismo do Governo Brasileiro, o qual saberá levar a cabo tão difíceis questões uma vez que a França esteja animada do espírito de conciliação e de justiça e convicta da necessidade de terminar suas pendências com o Brasil, como S. Exa. mais de uma vez me tem afirmado. Eis o resumo desta última conferência, sobre a qual trocarei com V. Exa. reflexões, que ela naturalmente desperta. Aprovei-to aoportunidade para reiterar a V. Exa. os protestos da mais distinta consideração, com que sou ______ De V. Excelência ______ Patrício, Amigo e Admirador _____Dr. José Paes de Carvalho ______ Paris, 26 de dezembro de 1896.

ANEXO Nº 3 AO RESERVADO Nº 34, 2ª SEÇÃO, DE RIO-BRANCO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Relação dos telegramas expedidos (com seus textos trans-critos), no mês de dezembro de 1896.

1. De Paris, 27 de dezembro de 1896, 4:30 p.m.

(8, Boulevard Malesherbes)

Ministro Exterior, Rio de Janeiro. – Hanotaux prefere discussão (no) Rio. Nam (sic) poderia discutir pessoalmente. Diz nam dispõe (de) tempo (para) estudar (a) fundo (a) questão. Tem outras em mãos (ao passo que) Pichon (e o) Governo (do) Brasil só tem agora essa. Pedimos aceitar discussão aí. (Ass.) Rio-Branco.

________

2. Do Rio de Janeiro, 24 de dezembro, 5:25 p.m.

(Recebido em Paris a 27 de dezembro, pelo correio, em cópia remetida pelo Ministro do Brasil em Bruxelas)

Transmita por escrito Rio-Branco seguinte: Negociações aí. Pichon nam recebeu papeis e nam parece desejar o encargo. Desde que Hanotaux nos aceita pode Piza fazer consulta oficialmente. (Ass.) Ministro Exterior.

________

3. De Paris 27 de dezembro, 6:45 pr. M. R. Pierre Guérin):

Ministro Exterior, Rio de Janeiro. – Meu telegrama cifrado expedido hoje he resumo (da) entrevista de ontem. Agora recebo (o) anterior de V. Excelência via Monteiro. Vou entender me com Piza e Paes. (Ass.) Rio Branco.

________

4. De Paris, 28 de dezembro, 4:50 p.m. (Baul.d Haussmann):

Ministro Exterior. – Rio de Janeiro. Hanotx (Hanotaux) partiu ontem Hyères. Só na volta (será) possível (fazer) consulta oficial. Não creio melhor esperar (os) ofícios que chegam (a) 7 (e) 19 de janeiro para inteiro conhecimento (das) duas últimas estrevistas. Resumi a de sábado. Acrescentarei (que) Hanotaux diz (que a) proposta remetida desserve (a) pretensão francesa reduzindo muito (o) território (em) litígio. Pichon consultado telegrafou (ser) mais pronto (e) fácil negociar aí. Hanotaux pediu recomendássemos (a) discussão aí. Se houve aluma dificuldade me chamaria para consultar (sobre o) melhormeio (de) resolver. Rogo verificar (e) dizer se Pichon recebeu papéis estes últimos dias.

ASS. RIO-BRANCO

u

Em 30 de dezembro, Rio-Branco expediu o ofício nº 22 (2ª Seção) para o ministro Dionysio Cerqueira.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 30 de dezembro de 1896.

(2ª Seção)

Reservado

N. 22

Índice: Decisão arbitral litígio entre a França e a Venezuela submetido em 1892 ao julgamento do Presidente da Confederação Suíça. Continuam em processo nesse país duas outras causas internacionais.

Sr. Ministro.

A Agência Havas publicou hoje a seguinte notícia sobre o laudo do Presidente da Suíça na questão das reclamações Fabiani submetida ao seu julgamento em 1892 pelos Governos da França e de Venezuela: “Berne. 30 de dezembro. O desacordo franco-venezuelano, submetido à decisão do Presidente da Confederação Suíça pelo Tratado de Caracas, de fevereiro de 1891, acaba de ter solução definitiva. Tratava-se das importantes reclamações por denegação de justiça formuladas pelo Sr. Antoine Fabiani, negociante-armador em Marselha e Venezuela. Depois da entrega das Memórias e Contramemórias das duas Partes Contratantes, o Árbitro, para maior esclarecimento da causa, requisitou vários outros documentos e ordenou um inquérito em Venezuela. As testemunhas depuseram perante o Ministro dos Estados Unidos em Caracas, e os termos competentes não tardaram em chegar a Berne. Este grave negócio está finalmente terminado. As questões a resolver eram numerosas e interessantes no duplo ponto de vista do direito das gentes e do direito civil. Por outro lado, os interesses envolvidos no litígio eram da maior importância. As denegações de justiça com o fim de impedir a execução de sentenças definitivas, tinham obrigado o Sr. Fabiani, depois de uma luta corajosa, a fechar os seus importantes estabelecimentos comerciais e industriais. Os poderes públicos em Venezuela lhe tinham retirado, além disso, o importante serviço dos reboques no lago e barra de Maracaibo. Todas essas violações do direito tinham sido inspiradas pelo propósito de impedir que o Sr. Fabiani entrasse na posse de uma importante ferrovia que construíra à sua custa, e que a execução das sentenças teria feito voltar às suas mãos. Depois de estudo aprofundado das complicadas questões e provas desta casa, o Sr. Lachenal, Presidente da Confederação Suíça, estatuindo como Árbitro deu a sua sentença que pode ser resumida assim: “O Senhor Fabiani ganha a sua causa em todos os pontos menos no que respeita à reclamação relativa à via-férrea, que era a questão principal sob o aspecto financeiro. A sentença atribui ao Sr. Fabiani uma indenização de Francos 4.346.656,51, soma que representa as perdas ocasionadas pela denegação de justiça de que foi vítima”. Foi no 1º de novembro de 1892 que o Conselho Federal Suíço autorizou o seu Presidente a aceitar a missão de Árbitro neste litígio. O processo durou, portanto, quatro anos e dois meses. Lembrarei que na Suíça estão ainda em processo duas causas internacionais de arbitramento, cada uma delas confiadas a três juízes nomeados pelo Conselho Federal (minha Confidencial nº 36, 2ª Seção, de 30 de agosto último). A primeira, em que são partes a Inglaterra e os Estados Unidos da América, de um lado, e Portugal, de outro, começou em 3 de agosto de 1891, há quase quatro anos e meio, data da inauguração do Tribunal Arbitral; a segunda, entre a França e o Chile, começou em 24 de março de 1894, há dois anos e nove meses. Peço licença para reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

(Ass.) RIO-BRANCO

u

Em 31 de dezembro de 1896, o ministro Stephen Pichon enviou telegrama confidencial para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, em que informa ter estado com o ministro das Relações Exteriores que lhe disse ter sido oferecido pela França a escolha entre transferência das negociações para o Rio de Janeiro ou continuá-las em Paris, com novo plenipotenciário, encarregado de missão especial. Acrescentou que preferia a segunda possibilidade, e deu como motivo o fato de todos os documentos relativos ao Contestado se encontrarem em Paris. Alegou, ainda, que o governo brasileiro se encontrava ocupado com várias questões importantes, a tratar no Rio de Janeiro. Por fim, Cerqueira informou que Gabriel de Piza já havia sido informado dessa decisão e que Rio-Branco receberia os plenos poderes para tratar da questão.

N. [...] – Petrópolis, le 30 Xbre 1896. Je viens de voir le Ministre des Relations Extérieures. Il m’a dit que vous aviez offert le choix entre les deux procédés: transfert des négociations à Rio ou bien les continuer à Paris avec plénipotentiaire nouveau chargé de cette mission spéciale. Le Ministre des Aff. Etrang. a ajouté que le Gouvernement fédéral préfère le second procédé. Voici les raisons qu’il a ainsi fournies: “tous les documents relatifs au territoire contesté sont à Paris”. Le Gouvernement fédéral a plusieurs questions très importantes à traiter Rio Janeiro, il a écrit – Président de la République voudrait en ajouter une autre, le Ministre des Aff. Etr. est trop occupé parce qu’il est en même temps Ministre de la Guerre. Le Ministre des Aff. Etr. m’a dit avoir télégraphié M. de Piza samedi pour l’informer des désirs du Gouvernement fédéral et pour annoncer que M. Branco recevrait pleins pouvoirs pour traiter[186] par télégraphe si vous transmettrais immédiatement cette réponse. Je l’attribue à intervention de la Légation du Brésil à Paris.

PICHON

u

Minuta do aviso de 31 de dezembro de 1896, enviado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, ao ministro das Colônias, André Lebon, e no qual se refere aos seus encontros (menciona apenas dois) com Paes de Carvalho, com quem teria combinado que as negociações seriam conduzidas no Rio de Janeiro. Hanotaux menciona, ainda, que Rio-Branco fora mencionado e que ele (Hanotaux) o poderia chamar, à título pessoal, caso viesse a necessitar de esclarecimentos. O texto (provavelmente de Nisard) foi mexido de maneira tão extensiva com a letra do ministro Hanotaux, que muitas palavras ficaram ilegíveis, embora o teor esteja claro.

(AVISO ENVIADO POR GABRIEL HANOTAUX, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A ANDRÉ LEBON,

MINISTRO DAS COLÔNIAS)

Urgent

Contesté franco-brésilien

31.12.1896

M. le M[inistre] et C[her] C[ollègue],

En constatant par une lettre au 4 de ce mois la conformité de nos vues sur la question du règlement territorial de l’affaire du contesté franco-brésilien, j’indiquais les motifs pour lesquels j’avais été amené à me demander s’il n’y aurait pas avantage à confier à notre Représentant à Rio le soin de faire prévaloir auprès du Gouvernement Fédéral la solution qui lui avait suggérée l’étude des divers éléments de la situation. J’ai eu depuis [ilegível] avec le Président de l´État du Para de passage à Paris et qui est reparti le 26 de ce mois pour le Brésil, deux conférences à la suite desquelles il a été entendu que les négociations seraient transportées à Rio et qu’au besoin je pourrais me mettre personnellement en rapport à titre officieux avec M. de Rio Branco que, suivant certaines indications fournies par M. Pichon, nous avons un sérieux intérêt à nous concilier. M. Carvalho m’a promis en même temps d’éviter tout incident sur ces lieux. Dans ces conditions, et après m’être assuré du sentiment de notre Représentant, je l’ai invité à mener également les pourparlers sur les bases extériorisées dans votre lettre du 24 d’Octobre et qui [4 palavras ilegíveis] indiquée par lui dans un rapport dont vous trouverez ci-joint copie. Je ne manquerai pas de vous tenir au courant de la suite de l’affaire. Je me propose d’expliquer à M. Pichon par la prochaine valise différentes pièces qu’il m’a paru utile de mettre à sa disposition. Je vous serais obligé, dans le cas où votre Département posséderait de son côté des cartes ou documents dont vous verriez devoir juger à munir notre Représentant, de [3 palavras ilegíveis] me les faire parvenir avant le 4 Janvier prochain, date du départ du courrier./.

Imagem da minuta do aviso, datado de 31 de dezembro de 1896, e enviado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, ao ministro das Colônias, André Lebon.

1. As anotações referentes a janeiro de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, nas 107ª à 116ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

2. Intervenção, a lápis azul, entre as anotações dos dias 5 e 6: “Δ M e Am”.

3. Administrador e Representante da “Revista Moderna”, fundada em 1896, em Paris. Revista quinzenal ilustrada com generalidades sobre acontecimentos marcantes da época. Fundador: Martinho Botelho. A sede da revista se situava em 48, rue de Laborde, Paris 75008.

4. Trecho interrompido por duas páginas de anotações diversas. Sequência retomada três páginas depois.

5. Possivelmente, Pedro Luiz Paranhos Ferreira, sobrinho do Barão.

6. O texto é aqui interrompido por 3 páginas com cálculos, nomes de lugares e de pessoas.

7. Anotação à margem, direita: “Off. Dez 50” ou “Off. 0,50”.

8. Anotação escrita a lápis.

9. O texto é aqui interrompido com anotações acerca de despesas com mobília e consultas médicas.

10 Intervenção marginal, à direita, grafada a lápis: “c’est insuffisant”.

11 O trecho “plus sérieux dans la marche” foi sublinhado a lápis, no original, bem como um ponto de interrogação foi acrescentado à margem direita do parágrafo.

12 Oração sem verbo no original.

13 Extraviada uma ou mais páginas.

14 Intervenção na margem esquerda: “modifications insérées par M. Carlos de Carvalho”.

15 Intervenção marginal de Rio-Branco: “mais de uma vez não”.

16 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Há a razão dada pelo Plenipotenciário Francês em 1856 e que citei”.

17 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Não concordo com o vice-versa. A pretensão francesa ao território interior não tem fundamento algum e isso o árbitro há de ver certamente”.

18 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Nem sempre. O tratado de Londres de ... 1827 deixou para depois a escolha do árbitro. O mesmo fizeram a França e a Holanda na Convenção de Paris de 29 de novembro de 1888”.

19 No ofício de 22 de novembro, Rio-Branco escrevera 1856.

20 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Está vigente, resolvido”.

21 Intervenção marginal de Rio-Branco: “O caso é diferente. Pedíamos na negociação a linha de 1817, ao Norte do Tumucumaque, para ver se assim a França se contentava com a linha desses montes, desistindo de ir até o rio Branco. Com a desistência perante o árbitro, dávamos prova de desinteresse e desejo de ficar com o limite natural do divortium aquarum. Esse procedimento impressionaria bem o juiz, que mais facilmente seria levado a adotar o meio-termo, entre as duas pretensões, isto é, a linha do Tumucumaque”.

22 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Os limites extremos e os poderes do árbitro, porque toda a dificuldade e delicadeza está nessas duas questões”.

23 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Para que não [es]tivéssemos perdendo tempo com essas questões, antes [de dis]cutir e resolver as duas primeiras e essenciais, para que discutir a pessoa do árbitro e as regras do processo [?]

24 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Eu mesmo propus isto. Seria inútil perder tempo em discutir regras de processo antes de resolver as questões principais – delimitação das duas pretensões e poderes do árbitro. A França podia no projeto não mencionar [a troca] das memórias e foi somente para o acaso de propor a França um processo seguinte, que fez aquela indicação. O processo arbitral na questão de limites entre as Guianas francesa e holandesa foi secreto porque a França assim o quis”.

25 Intervenção marginal de Rio-Branco: “Não, porque as primeiras são trocadas e o adversário responde”.

26 À margem desta frase, intervenção à tinta: “Mais c’est la negation du principe de la Commission Mixte”.

27 Calçoene.

28 À margem da última frase, intervenção da mesma autoria: “Il en tirerait un de notre acquiescement à la théorie qu’il soutient et que nous est si inopinément recommandée par notre agent”.

29 À margem da última frase, intervenção da mesma autoria: “Raison de plus pour ne pas adopter la théorie Brésilienne quant au cantonnement de la commission mixte!”.

30 O projeto foi transcrito por trazer, à margem, observações do representante francês, Bonnardet.

31 Intervenção à margem da última frase: “Le droit d’expulsion pourra – de l’avis du Ministre – s’exercer contre les Brésiliens et les Français. C’est une mesure qui pourrait être prise contre Cabral dans le cas où il voudrait revenir au Contesté”.

32 À margem do texto, um ponto de interrogação.

33 Observação de Bonnardet à margem da última frase: “M. Carlos de Carvalho pense qu’il faut dès maintenant poser quelques principes relativement à l’exploitation des mines. Mais il acceptera facilement toutes les modifications que nous lui proposerons sur ce point”.

34. As anotações referentes a fevereiro de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, da 116ª à 139ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

35. Traço remete aos nomes e endereços dos integrantes da família Glover <Hugo Quinn Pelham Glover, Southpark; W.H. Glover, Esq, Silverhouse, Oxford Road, Birkdale; Mr. Glover, Brookfield, 16 Lulworth Rd, Birkdale, Southport; Geo[rge] Holt, Esq., S[outh]p[ort]>.

36. NR - No topo dessa página, horários de trens de ida e volta a Southport e Chester.

37. Nas 6 páginas que se seguem, listagem de diversos livros; transcrição de trechos e anotações várias.

38. Inserção a lápis, azul, à esquerda, entre as datas, precedido de uma bandeirinha triangular.

39. Texto interrompido por 13 páginas com ementas, além da lista de colegas e seus postos, abaixo transcrita.

40 Seguem-se três páginas com a relação de publicações remetidas anexas.

41 Cabe lembrar que Xembre em francês representa “Décembre”. Originalmente, no antigo calendário romano, dezembro era o décimo mês do ano, que começava a primeiro de março. Com a introdução do seu calendário, Júlio César fez com que o ano começasse não mais no mês do deus Marte, mas sim em janeiro (Janus, era o deus das portas, que incluía aquela que abria o ano). Antes, setembro (septimum) era o sétimo mês; outubro (octavum) o oitavo; novembro (novem), o nono; e dezembro (decimum) o décimo mês. Em francês abreviado, passou-se a escrever “Xembre”(ou, até, de forma mais abreviada, “Xbre”) – o que representa um jogo de palavras, pois X=10 em letras romanas, portanto “Dix_embre”(Xbre) = Dezembro.

42 Intervenção a lápis, à margem do parágrafo: “est-ce qu’il en résulte que les colonies acceptent cette solution?”.

43 Extraviada uma ou mais páginas neste ponto.

44 Texto da carta encaminhada ao governador Lauro Sodré, mencionada no ofício n. 4, acima.

45 Extraviada uma ou mais páginas neste ponto.

46 Gabriel de Piza passou nota em 17 de fevereiro, para informar que havia recebido os plenos poderes para negociar com Berthelot o tratado à questão de limites. Na nota, Piza pediu que o ministro francês o fizesse saber “quais eram suas intenções sobre o assunto”. A nota foi recebida na Direção Política dia 18 de fevereiro (conforme comprova sua reprodução, à página 466), 11 dias antes do encontro de Bonnardet com ministro Carlos de Carvalho.

47. As anotações referentes a março de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, 139ª à 145ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

48. Os dois parágrafos finais estão em tinta vermelha, bem como toda a anotação de 04/03 e o primeiro parágrafo de 05/03.

49 O controle das despesas aparece registrado à margem, no canto superior direito.

50. À margem, direita, sob uma bandeirinha.

51. À margem, direita, sobre uma bandeirinha.

52 O Conselho Federal da Confederação suíça é constituído de sete Conselheiros federais, que se revezam a cada ano na presidência, pela ordem de antiguidade. Assim, o presidente da vez que assumisse um processo de arbitramento, teria de passá-lo ao Conselheiro federal que o sucedesse, no início do ano seguinte, com provável solução de continuidade do processo arbitral. A vantagem de se designar o Conselho Federal como árbitro seria que a entidade, como um todo, atuaria como tal, independente da duração do processo de arbitramento, durante o qual um dos Conselheiros atuaria em permanência como relator, até a data do laudo arbitral.

53 Texto sem pontuação indicativa de fim, podendo ter ocorrido extravio.

54 Intervenção à margem: “extrait de la dépêche cet 7 février.”

55 Seguem-se três páginas com relação de publicações remetidas anexas.

56 Em 17/3/1896, o ministro Gabriel Piza expediu telegrama para o ministro Carlos de Carvalho no Rio de Janeiro. O ministro Berthelot recebeu do correio francês uma tradução desse telegrama, o que indica que as comunicações telegráficas entre a legação do Brasil e a SERE, transmitidas pelos Correios franceses, eram traduzidas e encaminhadas ao Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros francês.

57 O ministro Marcellin Berthelot pediu demissão em 28 de março de 1896; assumiu o ministério dos Negócios Estrangeiros naquele dia o ministro Leon Bourgeois, que ficou à frente do Quai d’Orsay, até 29 de abril daquele ano, quando assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros o ministro Gabriel Hanotaux.

58. As anotações referentes a abril de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, 145ª à 165ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

59. A expressão “barco de negº” foi riscada no original e a palavra “Barcassa” [sic] escrita por cima.

60. Intervenção em lápis azul.

61. Seguem-se seis páginas com registros: uma tabela da correspondência enviada, índices e custos; as outras discriminam contas no Crédit Lyonnais.

62. Marcação nitidamente para delimitar o assunto. As formas mais aproximadas seriam I# no início e #f no final.

63. Seguem-se quatro páginas com cálculos de despesas com correio/telegramas, diversos etc...

64. Frase a lápis, vermelho.

65 A expressão “exécuteurs des décisions” está fortemente sublinhada no original.

66 À margem do comentário, um ponto de interrogação.

67. As anotações referentes a maio de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, da 165ª à 172ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

68. Seguem-se três páginas com anotações e cálculos diversos.

69. Uma chave, à margem, logo abaixo da data e um lembrete: “Veja 22”.

70 Intervenção ilegível, a lápis azul, sob a data.

71. Atual Av. Foch, residência parisiense da princesa Isabel.

72. Intevenção posterior sublinhou de vermelho o texto entre aspas.

73. Inserção grafada em vermelho, desde o primeiro sinal de parênteses até “Pichon”, quando as tintas misturadas passam a um tom de vinho escuro.

74 Com anotações na margem direita: “recebido 15 de maio à noite. Respondido em 15 de maio à noite”.

75 Rec. em Paris, em 8 de junho ’96; resposta. 10 junho ’96 – Ofício Reservado nº 4, 2ª Seção.

76 Anexo nº 1 ao ofício de 11 de junho de 1896 da Legação em França. (Cópia)

77 Anexo n° 2 ao ofício de 11 de junho de 1896 da Legação em França.

78 Rio-Branco fez a seguinte anotação à margem: “Manaye, isto é, o Amanaí ou Tartarugal”.

79 Rio-Branco fez a seguinte anotação à margem: “Não. A foz do Carapapouri é a do Vicente Pinçon, segundo o Governo Francês, nas conferências de Paris, com o Visconde do Uruguai. O que o Governo Francês ofereceu então como transação foi o Tartatugal em vez do Araguarí [ilegível], com exclusão da foz deste e da parte compreendida entre a foz e o antigo igarapé Mayacaré. – Nas conferências de Paris com Uruguai, o rio Vicente Pinçon, para o Governo Francês, era o Araguarí, da sua nascente à foz do antigo igarapé Mayacaré (obstruído) que, segundo o mesmo Governo, era o começo do braço setentrional do principal que ia desembocar no Norte do Cabo do Norte, e, depois, esse suposto braço setentrional que era (dizia) o Carapapouri.

80 Rec. em Paris, em 8 de junho ’96; resposta. 11 junho ’96 – Ost. n° 6, 2ª Seção.; resposta. 11 junho ’96 – Conf. n° 7, 2ª Seção.

81 Anexo: Relação dos documentos a que se refere o ofício confidencial n° 4 de 16 de maio de 1896.

82 Rec. em Paris, em 8 de junho ’96; resposta. 11 junho ’96 – Ofício n° 8, 2ª Seção.

83 Anotação na margem direita à lápis, possivelmente do ministro Hanotaux: “Après avoir déclaré que la question des limites, dégagée de l’incident de Mapa restait entière, M. Guizot ajoutait: ‘Et en tout état de choses, il doit être bien entendu que le statu quo actuel, en ce qui concerne l’inoccupation du poste de Mapa, sera strictement maintenu, jusqu’à ce qu’on soit parvenu à se concilier sur l’objet principal du litige et vous voudrez bien le déclarer au Cabinet brésilien en protestant contre tout ce qui de sa part ou de celle de ses agents, pourrait porter atteinte à ce même état de choses.”

84 Rec. 14 junho ’96; resposta. 29 junho ’96 – Ofício 1ª Seção, nº 4.

85 Cada vez mais curioso o fato de o papel utilizado pela legação da França no Rio de Janeiro para seus ofícios dirigidos a Paris conter marca d’água com as Armas da República do Brasil, aqui também invertidas. É difícil acreditar que a gráfica não tenha chamado a atenção da legação para esse fato, sobretudo por ter aposto o cabeçalho impresso com os dizeres, com tipo em hachura: Légation de la République Française au Brésil nas folhas utilizadas como primeira página. Mais estranho ainda o fato de o ministro Pichon não ter notado essa anormalidade, nem os servidores no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris, sobretudo por terem os ofícios passado pelas mãos de diversos ministros.

86 Anteriormente à reforma do calendário que Júlio César introduziu em 46 a.c, setembro figurava como o sétimo mês do ano, visto que o ano romano tinha seu início em março. No novo calendário (conhecido como calendário juliano, em homenagem ao seu criador, Júlio César) recuou-se três meses o início do ano, para coincidir com janeiro (januarius = janela), que se tornou o primeiro mês do ano. Embora setembro tivesse passado a representar o nono mês, depois da reforma, a prática até então usada para representar esse mês como o sétimo mês do calendário anterior persistiu. Assim, ainda que janeiro tivesse se tornado o primeiro mês do ano, e, em consequência, setembro passase a ser o nono, curiosamente, o costume de representar os meses pela contagem anterior manteve-se por muitos séculos, como se março continuasse a ser o primeiro mês do ano. Conforme o exemplo acima, constata-se que esta prática persistiu em alguns países de língua românica (sobretudo na Itália e na França), até mesmo o final do século 19, como comprova sua utilização pelos franceses no exemplo acima.

87 É difícil aceditar que um representante de país estrangeiro pudesse ter manifestado tal exigência, sem ter ultrapassado o limite da convivência diplomática e ainda por cima ter recebido do seu interlocutor uma reação compatível com o esperado de tais exigências.

88 Frase sublinhada a lápis, no Gabinete de Hanotaux, a partir de ‘...qu’elle ait l’apparence d’une menace’ e colocado um grande ponto de interrogação, à margem esquerda.

89 Rio-Branco, sempre atento ao enquadramento da questão com a Guiana em contexto internacional mais amplo, claramente vê a repercussão da questão da ilha da Trindade sobre os desígnios dos franceses no Contestado e se preocupa em que se alcance resultado positivo com a primeira, para poder contar com o apoio de Londres na questão de limites com a França.

90. As anotações referentes a junho de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, 172ª à 180ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

91. Seguem-se duas páginas com anotações sobre arbitramento em questões territoriais e de limites.

92. Intervenção posterior, entre as bandeirinhas, à direita: “Piza esteve com Han[otaux]. Veja o seu tel[egrama]”.

93. Versos de Virgílio. O poeta havia escrito os versos em honra de Augusto, na parede da vila de Mecenas. Um versificador contemporâneo, conhecido como Bathyllus, reivindicou o texto como seu. Virgílio então escreveu as primeiras linhas que o próprio Augusto, presente, pediu Bathyllus que completasse. como não tinha condições de fazê-lo, Virgílio os completou. A citação de R-B inverte a sequência que é “boves”, “apes”, “oves” e “aves”.

94. Abaixo da data, pequenas abreviaturas indecifráveis, seguidas de: “presente o Com.”

95. Seguem-se três páginas com anotações diversas. Nas duas primeiras, figuram cálculos de despesas com a expedição de ofícios e telegramas; na terceira há listas de nomes, brasileiros e franceses.

96 Louis Charles Philippe Raphaël d’Orléans (25 out. 1814 – 26 jun. 1896), filho mais novo do Rei da França, Luis-Philippe d’Orléans. O filho primogênito de Philippe d’Orléans foi o Príncipe Luis Philippe Ferdinand Gaston (1842 -1922). Conde d’Eu, Príncipe Imperial Consorte do Brasil, por ter-se casado com a Princesa Isabel Cristina Leopoldina de Bragança (1846-1921), filha mais velha e herdeira de seu pai, D. Pedro II Imperador do Brasil, visto que o filho primogênito do Imperador, D. Afonso Pedro, morrera em consequência de epilepsia, aos 2 anos de idade.

97. Este dia marca o início provável das manifestações da doença que acabou por levar Marie à morte, um ano e meio mais tarde. Visitas médicas tornam-se rotina na Vila Molitor. Apesar de períodos de estabilidade, as consultas médicas passam a ser cada vez mais frequentes. Não há indicação de diagnóstico. Rio-Branco não poupou esforços para vê-la curada e Hilário de Gouvêa atuou como seu ponto de referência, na escolha de especialistas.

98 Curioso que somente a 2 de junho de 1896 tivesse Hanotaux informado o Ministro das Colônias de que Rio-Branco havia sido encarregado pelo governo brasileiro de iniciar pesquisas nos arquivos franceses, para obter subsídios que o pudessem auxiliar na defesa do Brasil, na questão do Contestado. Pelo ofício nº 1, de 8 de janeiro de 1896 (portanto, 6 meses antes), já havia a legação da França no Rio informado ao Quai d’Orsay que o Barão do Rio-Branco havia sido, oficialmente, encarregado pelo governo brasileiro a estudar a questão de limites com a Guiana Francesa; o mesmo ofício de janeiro relacionou os demais membros da missão especial brasileira. O governo francês não ignorava que Rio-Branco residia em Paris, desde 1895. Hanotaux alerta Lebon sobre a necessidade de evitar acesso de Rio-Branco a quaisquer arquivos que pudessem auxiliá-lo com a defesa da tese brasileira. Mais adiante, a restrição foi estendida a outras fontes francesas (Ministério da Marinha e a Biblioteca Nacional).

99 Rec. Paris 29 junho ’96; resposta. 29 julho ’96 – 1ª Seção, Ost. n° 5.

100 Anexo ao Despacho do Ministério das Relações Exteriores de 9 de junho de 1896, 1ª Seção n°3.

101 Extraviada uma ou mais páginas, a partir deste ponto.

102 Os anexos não foram transcritos.

103. As anotações referentes a julho de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, 175ª à 187ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

104. As duas páginas que se seguem discriminam despesas com expedientes e seus destinatários; cobrem o periodo de 10 jun. a 15 ago. 1896.

105. Segue-se uma página com anotações de despesas com correspondência.

106. Parada militar (14 de julho).

107. Colado na página, imediatamente à direita desse cálculo, recibo do serviço de telégrafos preenchido com os mesmos dados e valor.

108 Segue-se uma página de cálculos sobre pagamentos.

109 Intervenção a lápis, no topo do documento: “M. Nisard m’en parle”.

110 Note approuvé par M. Berthelot du 10 Mars; lettre des Colonies du 17.

111 Intervenção à lápis no fim do texto: “Il y a cependant un point de rédaction relatif à la Commission mixte qui n’est pas mentionné dans cette note. Le 26 juin M. de Piza m’a dit qu’il allait déposer le lendemain le texte de ces contrapropositions. Les a-t-on reçues à la Direction politique?”

112 Rec. Paris 26 julho ’96; resposta. 30 julho ’96 – 2ª Seção, Ost. nº 1.

113 Ofício aqui reproduzido somente como exemplo da grande diversidade de profissionais que representavam a França no exterior. Se, por um lado, a França contava com diplomata do calibre de um Stephen Pichon no Rio de Janeiro, por outro (e em área tão exigente como o Pará, que desempenhava papel tão importante na questão do contestado) mantinha um Ambrogi, capaz de redigir texto como o acima. Anexo ao ofício, encontra-se recorte do referido jornal, com mensagem inflamada assinada em nome do “Club Instructivo Beneficente Terpyschore”, pelo regresso de Francisco Xavier da Veiga Cabral.

114 Mais uma vez, o fato curioso de se continuar a utilizar papel de ofício impresso com o cabeçalho oficial da representação francesa em papel com a marca d’água das armas da República do Brasil. É surpreendente que o ministro Stephen Pichon não tivesse se dado conta disso, nem seus colegas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Paris.

115 Lacuna no original.

116 Henri Éloi Danel, governador da Guiana francesa de 1896 a 1898.

117. As anotações referentes a agosto de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 30, 187ª à 190ª páginas contadas e na Caderneta de Notas número 31, 8ª à 16ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

118 A exemplo da rápida ida a Eipnay-sur-Seine, igualmente durante um domingo (14 de julho), a ida do dia 2 de agosto carece de esclarecimento quanto a motivo. Cabe assinalar que, em 6 de dezembro, Rio-Branco foi a Epinay, acompanhado de Marie.

119. Citação conferida em: WHARTON, Francis. A Digest of the International Laws of the United States, taken from Documents issued by Presidents and Secretaries of State and from Decisions of Federal Courts…Second Edition. T. I. Washington: Government Printing Office, 1887. p. 709. Consulta http://babel.hathitrust.org/cgi/pt?id=mdp.39015077086133;view=1up;seq=5. Acesso em: 04/10/2013.

120. Citação conferida com MARTENS, Charles. Le Guide Diplomatique: Précis des Droits e des Fonctions des Agents Diplomatiques et Consulaires... T. 2. Paris: Gavelt Jeune ; Leipsig: F. A. Brockhaus, 1851. p. 270. Disponível em:

http://babel.hathitrust.org/cgi/pt?id=hvd.32044070726526;view=1up;seq=279. Acesso em: 04/10/2013.

121. Seguem-se oito páginas de anotações sobre livros e referências em francês, inglês e alemão. As últimas contêm nomes e endereços, nos EUA e na França. Com elas, encerra-se o Caderno de Notas número 30.

122. O Caderno de Notas n. 31 se inicia por duas páginas de anotações diversas, a maioria delas trechos de livros técnicos. Cobrem a terceira página as anotações correspondentes aos dias 9 a 19 de agosto de 1896.

123. À margem direita, uma chave destaca todo o texto deste dia; fora dela, no sentido vertical: “R. n G”.

124. Chave à direita, cf. anterior; a inscrição na vertical, porém, é: “R. n. 7h.”

125. As quatro páginas seguintes contêm trechos de livros de H. Bonfils (Direito Internacional Público); Vattel (Droit des Gens); e Geo. Bry (professor da Faculdade de Direito); Ferd. Dreyfus (L’Arbitrage International); Funck-Brentano e Albert Sorel (Précis du Droit des Gens). Desses autores, transcreveu trechos sobre questões de limites, arbitragem, compromisso, litígio e contestação.

126 Rec[ebido] 3 de agosto ’96.

127 Ofício incluído para, mais uma vez, ressaltar o envolvimento de Rio-Branco (em grande parte devido ao seu temperamento centralizador), em todas as reponsabilidades atinentes à comissão que lhe fora confiada. É surpreendente que, ademais de suas obrigações forçosamente monopolizadoras, ligadas à pesquisa e à redação da questão objetivo de sua missão, encontrasse o tempo e a disposição para tratar de matéria tão marcadamente adjetiva. O ofício revela, ainda, seu arraigado sentido de honestidade e forçoso comportamento ligado à correção, mesmo por se tratar de quantias tão insignificantes.

128 Rec. 22 agosto “96; resposta. 22 agosto “96 “ Conf. nº 30, 2ª S.; Conf. nº 35, 2ª Seção.

129 Rec. 20 agosto ’96; res. 22 agosto ’96 ’ Conf. nº 29 (2ª Seção).

130 Rec. 22 agosto ’96; res. 23 agosto ’96; sem resposta.

131 Rec. 22 agosto ‘96; Resposta 22 agosto ‘96 ‘ Conf. nº 30 (2ª Seção) e Resposta 28 agosto ‘96 ‘ Conf. nº 35 (2ª Seção).

132 Rec. 22 agosto ’96; Sem resposta.

133 Rec. 22 agosto ’96; Sem resposta.

134 Rec. 22 agosto ‘96; resposta de Paris 23 agosto ‘96 ‘ Conf. nº 31, 2ª Seção.

135 Rec. em Paris 22 agosto ‘96; resposta de Paris 22 agosto ‘96 ‘ Res. nº 11, 2ª Seção.

136 “... pedi licença a S. Exa. o Sr. Presidente da República para vos declarar que adoto interinamente vosso modo de ver...”. Desnecessário comentar o valor e a arrebatadora expressividade dessa declaração cabal da mais completa confiança da República na condução da questão por parte de Rio-Branco.

137 Dez despachos-verbais, numerados e datados no mesmo dia (4 de agosto de 1896), evidenciam a importância dada pela Secretaria de Estado, principalmente na pessoa do ministro Carlos de Carvalho, à questão com a França e, sobretudo, ao interesse e ao apoio prestado ao trabalho desenvolvido pelo chefe da comissão de limites, Rio-Branco. Esse apoio irrestrito ao trabalho de Rio-Branco e o entusiasmo que o cercava foram, lamentavelmente, interrompidos com a demissão, em 31 de agosto, do ministro Carlos de Carvalho e com a assunção de Dionysio Cerqueira.

138 Rec. em Paris 22 agosto ’96. Sem resposta.

139 Rec. em Paris 22 agosto ’96. Sem resposta.

140 Rec. em Paris 22 agosto ’96. Respondido Paris 28 agosto ’96 1ª Seção Ost. nº

141 Provavelmente assinado por Nisard, visto que Hanotaux se encontrava em Vichy. Por se terem extraviado páginas da minuta do aviso, não é possível determinar quem o assinou.

142 Julho.

143 Extraviadas uma ou mais páginas.

144 Rec. em Baden-Baden 30 de Set. ’96; Respondido, Paris, 8 Out. ’96 1ª Seção Ost. nº 8.

145. As anotações referentes a setembro de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 31, 15ª à 22ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

146 Com o concurso de recursos financeiros de Rio-Branco, Eduardo Prado havia feito algum investimento no Brasil, não especificado quer nos Cadernos quer em sua correspondência pessoal, embora tivesse levantado com esse amigo, anteriormente, a questão da restituição. Pelo que se deduz, o empreendimento não havia andado bem e, Rio-Branco voltou a cobrar ao amigo que acertasse o que lhe devia. Agora, com a notícia da demissão de Carlos de Carvalho e a da assunção de Dionysio Cerqueira (com quem havia tido problemas durante a missão em Washington - apontados mais adiante), naturalmente surgiu esse “motivo sério urgente” que implicava concluir o mais cedo possível esse ponto em aberto. Rio-Branco vivia de seu salário, com escassos recursos financeiros de reserva. Diante da perspectiva de alguma retaliação que poderia chegar a ponto de levar a que fosse substituído de sua chefia à frente da Comissão Especial e ver-

-se obrigado a regressar ao Brasil, sem função oficial, além de ter plena consciência de suas obrigações com a educação e manutenção de cinco filhos, era natural que procurasse equacionar, o mais rapidamente possível, suas pendências financeiras, enquanto ainda se encontrasse em posição oficial, de onde pudesse reforçar mais efetivamente seu pedido.

147 Por esse registro de suas despesas e pelas demais que a antecedem nas páginas anteriores, verifica-se a meticulosidade de Rio-Branco com seus gastos, ainda que incluísse mera gorjeta dada a porteiro. Trata-se de mais uma prova dos recursos limitados de que dispunha, ainda que procurasse proporcionar à sua família férias compatíveis com sua posição oficial. Cabe lembrar que Rio-Branco nunca perdia a oportunidade para unir o útil (do ponto de vista profissional – a ida à litografia L. Geissendörfer, em Karlsruhe) ao agradável, condição em sintonia com as férias de seus filhos.

148. Seguem-se muitos cálculos, nesta e nas três páginas seguintes. Uma delas inclui menção a um leilão, que teria ocorrido em 1891, aparentemente do espólio de Johann Jakob von Tschudi, geógrafo e naturalista suíço falecido em 1889.

149. Na página seguinte, uma lista à parte, que principia neste dia e registra fatos franceses e suíços. Foram aqui incluídos, nas respectivas datas, a utilizar marcadores de inserção posterior < --- >.

150 Intervenção a lápis, na margem esquerda: “J’ai dit d’abord que je me refusais à voir M. do Rio Branco et j’ai signalé à M. de Piza ce que cette initiative avait d’inadmissible”.

151 Intervenção a lápis, à margem esquerda: “La présence de M. de Rio Branco se rapporta à L’entretien precedent”.

152 Às margens direita e esquerda, sinais de interrogação, a lápis.

153. As anotações referentes a setembro de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 31, 15ª à 22ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

154. Entre as anotações das despesas referentes à viagem, duas páginas com outros cálculos.

155. A partir deste ponto, mais de meia página com cifras. A cada lugar ou atividade registrada, o gasto correspondente, como se o Barão tivesse passado a viagem a anotar.

156. Entre a data e o texto, a lápis, o Barão atribuiu um número de assento para cada um do grupo.

157. Seguem-se duas páginas com cálculos de despesas efetuadas com Raul.

158 O comentário de Prudente de Moraes na carta a Piza aliviou enormemente Rio--Branco. A assunção de Cerqueira prenunciava incertezas quanto a seu futuro, bem como quanto a seu trabalho, na missão que lhe fora confiada. Não foi sem fundamento que utilizou a palavra “suplicar”, no telegrama que enviou ao seu amigo Eduardo Prado, em 1° de setembro “... motivo sério urgente para suplicar pronta liquidação nosso negócio”, ao se referir a quantia que lhe era devida. Certamente, comentou com Piza suas preocupações e esse as encaminhou ao Presidente, cujas palavras conciliadoras para que procurasse esquecer quaisquer ressentimentos, ao mesmo tempo em que lembrava que sua missão era a de servir a pátria e, sobretudo, que era insubstituível em sua missão devem tê-lo acalmado. Contudo, Cerqueira continuou a dificultar seu relacionamento profissional com aquele que defendia a questão mais importante de sua gestão como Ministro de Estado. Essa situação perdurou até a assunção, em 15 de novembro de 1898, de Olyntho de Magalhães.

159. As dez páginas seguintes contêm anotações diversas e contas; uma delas dedicada às atividades e contas de Raul em novembro, tanto a respeito de suas receitas e despesas, como de seus deslocamentos e, mesmo, comentários sobre seu comportamento; uma página com anotações sobre episódios ligados aos ingleses e o Amapá; e, na última dessas páginas, a tabela com o mapeamento dos ministros que integram o ministério de 20nov.1896, comparando-o com os de 15nov.1894 e 31ago.1896.

160 Notação à margem, esquerda: “Confidentiel Lettre de Rio n. 11 ‘ extraits”.

161 Os trechos em destaque, a seguir, foram acrescentados pelo ministro Hanotaux, de próprio punho.

162 Parece faltar texto neste ponto.

163. As anotações referentes a novembro de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 31, da 44ª à 72ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

164. Entre este ponto e a continuação, intervalo de três páginas com datas em que foi condecorado, entrou em sociedades, recebeu promoções e o título de nobreza, etc.

165. Neste ponto, intercalam-se duas páginas com tabelas: uma de despesas e as outras aparentemente, com horários da Faculdade de Direito.

166. O texto se interrompe neste ponto, com a intercalação de uma página com cálculos.

167. Isso contraria alguns de seus biógrafos, que atribuíram ao Barão esta frase (“o Brasil não ficaria isolado em frente da França”); ele mesmo esclarece a autoria.

168. Texto interrompido neste ponto por uma página com anotações em francês.

169. Seguem-se duas páginas com levantamento sobre o direito do Estado acreditado de notificar o Estado acreditante sobre a declaração de persona non grata.

170. Neste ponto, o texto salta duas página, a primeira com anotações sobre a população da França e a segunda em branco.

171. A partir deste ponto, seguem-se duas páginas com rascunhos de cartas, a primeira delas dirigida a Marie:

- “M[a] ch[ère] am[ie] – D’après diverses conversations échangées à la maison, je crois comprendre que ta presence n’a plus rien d’agréable à ma famille. Tu agiras comme tu croiras devoir le faire, mais je t’avoue que je serai de ne plus entendre les mêmes propos tenus devant moi en ton absence. De plus je dois te prévenir que désormais mes moyens ne me permettant plus de sortir, je suis obligé de couper à peu près toutes mes anciennes relations. Ne t’étonne donc pas de ne plus entendre parler de moi que rarement, mais considère-moi toujours comme ton ami sincère. Je te serre cordialement la main.

- A G. Dobrié et [ilegível], 8 Rue Vaugirard – Mes occupations ne me permettant plus de sortir en dehors de l’heure des cours, je vous prie de ne plus compter sur moi pour nos petites receptions de l’après midi. Veuillez accepter une cordiale poignée de main.

- A Lagouie, < 8 Rue Flatters> – Dizendo q[ue] não pode ir ao gin[ásio] no dia seg[uinte].

- A Marcus, <48 Rue Pierre-Charron> – Que não pode ir jantar no dia seguinte e ir ao gin[ásio].

A Malthieu, Rue de la Tour-des-Dames – Manda Frs. 120 da cota dele e P[au]lo

96-97: Mes occupations ne me permettant plus guère de sortir – Je vous prie de vouloir bien transmettre au comité ma démission de membre du Comité du Stade et à l’Union et membre de la Comm[issio]n de football. Vous pouvez toujours compter sur mon pense [ilegível]”

172. Alexandre Mikhailovitch Gortchakov (1798-1883) Importante personalidade política russa. Foi diplomata, conselheiro de Estado de 1ª classe, e ministro dos Negócios Estrangeiros de 1856 a 1882.

173. Fim de página, com pequeno texto marginal indecifavel.

174. Seguem-se duas páginas com anotações de pagamentos e contas referentes a Raul.

175 Intervenção, a lápis, acrescenta os colchetes.

176 Intervenção, a lápis.

177 Pour se tratar de parecer oriundo da Divisão Política, foi apenas transcrito o texto do seu autor, o diretor François Auguste Armand Nisard, sem incluir os acréscimos e cortes do ministro Hanotaux.

178. As anotações referentes a dezembro de 1896 encontram-se na Caderneta de Notas número 31, 72ª à 84ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

179. “La Vérité dévoilée” estátua alegórica, em bronze e mármore, de Henri Chapu (1833-1891) e por ele assinado. Fundido por Thiébaut Fréres, vendido recentemente por “Antiques from Antiquarian Trades”, nos EUA. Valor estimado: US$ 5,780.00

180. Segue-se uma página com registros de despesas referentes a Raul.

181. A partir deste ponto, duas páginas com registros de telegramas e seus índices, despesas efetuadas com eles e outras.

182. Segue-se página com apenas três anotações de telegramas reservados: um ao governo do Pará e dois à legação em Londres.

183 Sublinhava a lápis de cor azul, de “Creio” até “intertações”, possivelmente por Cerqueira.

184 Bibliothèque Nationale de France.

185 Sublinhado a lápis de cor vermelho, de “próprio” até “ele”, na mesma frase.

186 Anotação à mão, precedida de interrogação a lápis na margem: “M. de Contonly, antécédents sur ce point que j’envoie”.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de

Relações Internacionais

Diretor Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e

Documentação Diplomática

Diretor Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Telefones: (61) 2030-6033/6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Projeto Gráfico:

Yanderson Rodrigues

Programação Visual e Diagramação:

Gráfica e Editora Ideal

Capa:

Anna Carolina Maag Santos

Imagem do Barão, à semelhança do mitológico “Janus Bifrons” (rosto voltado para os dois lados), para procurar transmitir a preocupação dividida que Rio-Branco teve com o Brasil (representado pelas principais autoridades nacionais, com quem lidava) e com a França (representada pelas principais autoridades envolvidas na questão).

Observação: O índice onomástico se encontra no último volume dessa coleção.

Impresso no Brasil 2017

S237 Santos, Affonso José.

Barão do Rio-Branco : cadernos de notas : a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) / Affonso José Santos. – Brasília : FUNAG, 2017.

5 v.

Volume 2 (1896) “Primeiros passos”

ISBN 978-85-7631-733-3 (v. 2)

1. Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, Barão do, 1845-1912. 2. Conflito de fronteiras - Brasil - Guiana Francesa. 3. História diplomática - Brasil. 4. Defesa Nacional. I. Título. II. Série.

CDD 327.81

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

C. Cons[ula]r

Liv[erpo]ol

-

C[ônsu]l-G[eral]

–

J. C. da F. Per[eira] P[in]to

(vem de Trieste)

Trieste

-

[Cônsul] 2ª C[lasse]

–

Sully J[osé] de S[ou]za

(vem de Franc[fort])

Barcelona

-

““ ““ ““

–

Dr. Raym[undo] de Sá Valle

(vem da Suissa)

Ass[unç]ão

-

““ ““ ““

–

M[urilo] de Az[evedo] Barroso Bastos

(vem da Argentina)

Cardiff

-

““ ““ ““

–

J[osé] J[oaqui]m Gomes dos Santos

(vem de Barcel[ona])

Vera Cruz

-

Cônsul

–

M[anoe]l Jacintho Ferr[eir]a da Cunha

(vem de Vigo)

Georgetown

-

““

–

João Leandro de Mendonça

( “ Londres)

Posadas

-

““

–

Fr[ederic]o J[osé] da Silva Lobo

( “ Baltrum)

Estocolmo

-

““

–

Carlos Fraenkel

( “ Bremen)

Valparaiso

-

C[ônsul de] 2ª C[lasse]

–

Ed[uardo] Droche Fasciotti

( “ Cardiff)

Londres

-

C[ônsul]

–

Dr. Casimiro Dias Vieira Jr.

Vigo

-

V.C.

–

Aluizio Azevedo

Francfort

-

C[ônsul de] 2ª Cl. 1º Of. Sec.

–

F[rancis]co Alves Vieira

- Of. n. 1.

Retirei do Banco Frs. 2.500 =Mks 2.015.00

Paguei hotel (7-11 setembro)

917.15

Comprei um cordão para Amélia

200.00

Brincos para Hortência

3.80

Relógio de marca

Nova bengala

46.00

Carro

6.60

Jantar (5 pessoas menos R e P que jantaram no hotel)

23.00

Outras despesas miúdas

3.00

[Fr]

1.299.45

Formato 15,5 x 22,5 cm

Mancha gráfica 10,9 x 17cm

Papel Couche fosco 90g (miolo), cartão supremo 250g (capa)

Fontes Electra LH 17, Chaparral 13 (títulos);

Chaparral Pro 11,5 (textos)

Table of Contents

caderno notas_vol-2_1896_12jul22