Oswaldo Aranha

Um estadista brasileiro

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Paulo Roberto de Almeida

Rogério de Souza Farias

(organizadores)

Oswaldo Aranha

Um estadista brasileiro

Volume II

Brasília – 2017

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

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Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Preparação de originais e revisão técnica (Ipri/Funag):

Marco Antônio Soares de Souza Maia

Márcia Costa Ferreira

Patrícia Nogueira Teodoro

Rafael Pavão

Renata Nunes Duarte

Projeto Gráfico:

Yanderson Rodrigues

E-book

Jefferson Mota | Gráfica e Editora Ideal

Capa: Retrato a óleo de Oswaldo Aranha (1941), por Candido Portinari, por especial obséquio de Oswaldo Sergio Corrêa da Costa.

Brasil 2017

O86 Oswaldo Aranha : um estadista brasileiro / Sérgio Eduardo Moreira Lima, Paulo Roberto de Almeida e Rogério de Souza Farias (organizadores). – Brasília : FUNAG, 2017.

2 v. – (Coleção política externa brasileira)

ISBN 978-85-7631-726-5 (v.2)

1. Diplomacia - Brasil. 2. Política externa - Brasil. 3. Aranha, Oswaldo Euclides de Souza, 1894-1960. 4. História diplomática - Brasil. I. Moreira Lima, Sérgio Eduardo. II. Almeida, Paulo Roberto de. III. Farias, Rogério de Souza. IV. Série.

CDD 327.81

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Kathryn Cardim Araujo, CRB-1/2952.

Sumário

Volume 1

Prefácio

Cronologia

Introdução geral

Oswaldo Aranha: the evolution of his strategic vision

Parte I: Diplomacia hemisférica (1934-1939)

Parte II: O chanceler no conflito global (1939-1945)

Parte III: Multilateralismo e pós-guerra (1947-1958)

Volume 2

Parte IV: O estadista econômico

Parte V: O estadista político

Frases de Oswaldo Aranha

Referências bibliográficas

Sobre os autores

Índice do Volume 2

Parte IV: O estadista econômico

Introdução

Paulo Roberto de Almeida

Textos de Oswaldo Aranha

Renegociação da dívida externa (1934)

Nacionalismo econômico na Constituinte (1934)

Comparando as economias do Brasil e dos Estados Unidos (1936)

Soluções nacionais para os problemas de cada país (1937)

Tratado de integração econômica Brasil-Argentina (1941)

The rise of interdependence (1947)

De volta ao Ministério da Fazenda (1953)

A situação financeira e econômica do país (1953)

O parlamento e as finanças (1953)

Os fundamentos do Plano Aranha (1953)

O problema da dívida brasileira (1954)

O café e o Brasil (1954)

Parte V: O estadista político

Introdução

Paulo Roberto de Almeida

Textos de Oswaldo Aranha

A Revolução (1930)

Despedida do Ministério da Justiça (1931)

Roosevelt: o único estadista mundial (1945)

A relevância de Rui Barbosa (1945)

Democracia, Estado Novo e relações internacionais (1945)

Os governos e o povo (1947)

Discurso no túmulo de Vargas (1954)

Compreendendo o suicídio de Vargas (1954)

A despedida do estadista (1959)

Frases de Oswaldo Aranha

Referências bibliográficas

Sobre os autores

PARTE IV

O estadista econômico

Introdução

Paulo Roberto de Almeida

O Brasil deu menos a Oswaldo Aranha do
que exigiu e recebeu dele.

Moysés Vellinho

Os textos inseridos nesta seção pertencem ao universo da economia brasileira e ao das políticas econômicas, refletidos em diferentes intervenções públicas de Oswaldo Aranha desde sua designação, ao final de 1931, para a importante pasta da Fazenda, no governo provisório de Getúlio Vargas, após ter servido no igualmente importante Ministério da Justiça, ao início do novo regime; vinte anos mais tarde, ocorre a segunda chefia dos assuntos econômicos, na fase derradeira do governo constitucional de Vargas, de meados de 1953 até o suicídio do presidente, em agosto de 1954. Foram acrescidos, entre essas datas e posteriormente, textos diversos de caráter econômico ou tocando em questões econômicas que foram objeto de comentários e de pronunciamentos do grande estadista, ele próprio formado em Direito, em cujas faculdades se aprendia economia até os anos 1950, pelo menos. Os textos não cobrem, por razões óbvias, todas as importantes decisões tomadas por Oswaldo Aranha, e esta introdução tem o objetivo de tentar apresentar um panorama abrangente do pensamento e da ação do político gaúcho no campo econômico.

Mário Henrique Simonsen, em sua rica análise da dupla atuação de Aranha como ministro da Fazenda, na obra coletiva editada por ocasião do centenário de seu nascimento, começa por uma avaliação altamente encomiástica do personagem:

Oswaldo Aranha foi ministro da Fazenda duas vezes, de 16 de novembro de 1931 a 24 de julho de 1934, e entre 18 de junho de 1953 e 27 de agosto de 1954. Essa dupla passagem pelo comando das finanças nacionais é menos importante na sua biografia do que as realizações na política e na diplomacia. Mas, se sua vida se tivesse limitado ao que fez no Ministério da Fazenda, Aranha já teria conquistado cadeira cativa na História do Brasil (Simonsen: 1996, 383).

Simonsen considera que, das duas passagens, a mais interessante é a primeira, “não apenas por ter sido mais longa, mas por ter enfrentado desafio fascinante [sic], ajustar o Brasil à Grande Depressão” (idem). O mesmo economista, que respalda inteiramente as duas gestões de Aranha em termos de estabilização macroeconômica, considera que sua ação, na primeira crise da grande depressão foi essencial para a diminuição do seu impacto na economia brasileira, e que o “aspecto mais polêmico [da sua segunda gestão] foi a política cafeeira” (p. 437). Como ele ainda salienta, “Aranha não era um economista, profissão aliás de contornos nebulosos na época” (p. 383).

O Brasil só veio a ter faculdades de economia a partir dos anos 1940; antes, a Economia – ou mais exatamente a Economia Política – era ensinada nas faculdades de Direito, funcionando de maneira independente os cursos de Contabilidade, que davam aos seus egressos um estatuto inferior ao de um bacharel em Direito. Oswaldo Aranha aprendeu, portanto, seus rudimentos de economia nos bancos da Faculdade de Direito, e no contato prático com os agricultores e criadores gaúchos, com os comerciantes e os empresários industriais que conheceu no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.

De fato, é interessante registrar que o político gaúcho tinha um conhecimento instintivo das questões gerais da economia e um contato direto com os problemas econômicos conjunturais do Brasil bastante tempo antes da revolução de 1930 e da sua assunção de responsabilidades nessa área, como refletido em sua correspondência com Vargas na fase preparatória da campanha deste último à presidência do país, na sucessão de Washington Luís. Bem antes de ser encarregado das grandes decisões econômicas do governo provisório de Getúlio Vargas, a partir do final de 1931, Oswaldo Aranha já tinha tomado o pulso da grave situação financeira que enfrentava o Brasil, numa fase em que as exportações de café respondiam por mais de dois terços do total. Os preços do produto vinham caindo desde 1928, e a produção continuava a aumentar, a despeito das iniciativas paulistas de valorização, notadamente através do Instituto (paulista) de Defesa do Café e do Banco do Estado de São Paulo, com financiamento parcial de bancos estrangeiros; entretanto, uma nova safra recorde em 1929 e a deterioração do financiamento externo meses antes da crise da Bolsa de Nova York conduzem ao colapso dos preços do café, ao mesmo tempo em que o governo federal nega apoio à valorização (Fritsch, 2014: 66-72).

As exportações, que vinham se mantendo numa média anual superior a 90 milhões de libras esterlinas até 1929, despencaram para uma média de 38 milhões entre 1931 e 1933. Em 1931, o excedente da produção de café chegou a 30 milhões de sacas, o dobro das exportações do ano anterior, uma situação já conhecida anteriormente, e que se repetiria nas décadas seguintes. O Brasil, aliás, ofereceu um neologismo à língua inglesa, valorization, desde os primeiros anos do século XX, por justamente praticar uma política de retenção de estoques – financiados com crédito externo, garantido por uma taxa sobre as exportações – com vistas a sustentar os preços internacionais do seu produto de exportação mais importante (durante quase dois séculos).

Ao aproximar-se a crise da bolsa de Nova York de outubro de 1929, Aranha estava plenamente engajado na preparação política de uma “aliança liberal” para as eleições do ano seguinte, ao mesmo tempo que tentava demover Washington Luís de suas intenções continuístas, a partir de sua insistência em designar mais um paulista para sucedê-lo. Tendo conversado com os democratas de São Paulo, em julho de 1929, para a constituição de uma chapa opositora ao candidato sustentado pelo presidente, Aranha escreveu uma carta a Vargas comentando a difícil conjuntura econômica:

Conversei, longamente, sobre sua [de São Paulo] situação financeira, econômica, e política. A financeira é deficitária, tomando as despesas das obras iniciadas proporções cada vez mais alarmantes. A econômica é dificílima, quase insustentável. O Instituto [paulista] do Café tem uma direção política e já não pode mais manter o preço, que vem baixando. A superprodução é brutal. Há necessidade de uma medida radical, impossível no momento. O preço continuará a baixar. (...) O desgaste na lavoura é crescente e aumentará, por isso que o aparelho do instituto não poderá nem mais manter o preço nem drenar a superprodução. As queixas são reais e trarão consequências eleitorais (Aranha: 2002 [1929], 56).

Pouco adiante, na mesma carta, ele demonstra ter plena consciência de que o café era o Brasil, e o Brasil era o café, e que o governo federal tinha responsabilidade no encaminhamento do problema. Interpelado pelo Diretório Democrático, ou seja, pelos opositores paulistas de Washington Luís, Aranha declarou que o Rio Grande não desejava levar para o Catete apenas “um homem”, mesmo sendo o seu candidato Getúlio Vargas: “Deseja levar um programa, uma ideia, uma prática”. Sobre os pontos em discussão, entre eles o da difícil situação da agricultura cafeeira, ou seja, do Brasil, ele afirmou a seus interlocutores, como relatado na mesma missiva a Vargas:

A questão do café não é paulista; é brasileira, e interessa a todos, sem diferença de credos. Não é uma questão política. É um assunto de administração e de técnica especializada. O presidente [o futuro, ou seja, GV] resolverá mantendo o instituto, ampliando sua ação quer quanto à manutenção dos preços como quanto ao aumento da exportação etc. (mesma carta).

Como ministro da Fazenda, antes e depois de suas missões diplomáticas, e um ano após ter servido ao novo regime como ministro da Justiça, ele também teve um papel preeminente no encaminhamento das fragilidades do Brasil em suas relações econômicas externas, contribuindo para o equacionamento de crises cambiais e para a estabilização macroeconômica. Servindo sucessivamente nos dois mais importantes cargos do governo provisório de Getúlio Vargas, Aranha deixou sua marca tanto nos preparativos do novo quadro constitucional e legal, quanto na superação dos efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira.

Em sua primeira passagem, pelo ministério da Fazenda, entre novembro de 1931 e julho de 1934, Aranha teve de adaptar o Brasil aos impactos da crise mundial, e conseguiu encaminhar de maneira satisfatória a crise de superprodução da economia cafeeira – numa espécie de keynesianismo avant la lettre – e concluiu um novo funding para o problema da dívida externa, seguido de uma renegociação satisfatória, no âmbito do chamado Esquema Aranha, que reduziu o montante do principal a ser pago nos quatro anos à frente, obtendo uma economia de 57 milhões de libras sobre um total de 91 milhões (Hilton: 1994, 177). Na segunda passagem, novamente a serviço de Vargas, entre junho de 1953 e agosto de 1954, ele teve de enfrentar graves problemas cambiais, ao lado de pressões inflacionárias atiçadas pelo ministro do Trabalho João Goulart. Desempenhou-se mais uma vez com competência, minimizando o nacionalismo exacerbado do presidente na questão da remessa de lucros das subsidiárias estrangeiras e seus instintos populistas, que se traduziam em forte pressão por emissões irresponsáveis.

As duas gestões à frente do Ministério da Fazenda, nos anos 1930 e 1950, mas também o fato de ser herdeiro de uma família que tinha construído a prosperidade na produção de café em São Paulo – seu pai, paulista, tinha plantado café, antes de se mudar para o Rio Grande do Sul e casar-se com uma gaúcha, filha do maior criador de gado de Alegrete –, o tinham habilitado a perceber o papel relevante daquele produto básico para o equilíbrio externo do Brasil. Aliás, bem mais do que isso, pois nas duas oportunidades Oswaldo Aranha foi conduzido à frente da economia nacional por Getúlio Vargas exatamente para enfrentar conjunturas especialmente difíceis para a economia brasileira na vertente externa.

Guindado à pasta da economia no final de 1931, com apenas 37 anos, nas difíceis circunstâncias da maior crise econômica que o Brasil tinha conhecido até aquela data, ele teve de se desempenhar com uma reduzida equipe de assessores, e com base em seus instintos de homem prático, antes que como um intelectual armado de teorias e modelos econômicos. Poucos meses depois de sua posse, era criada uma taxa de 1 mil-réis por ano por cada pé de café, na tentativa de eliminar o problema da superprodução. Simonsen definiu de maneira precisa a natureza do desafio por ele enfrentado:

Nessas intervenções pouco ou nada havia de doutrina teórica e muito menos de ideologia. Tratava-se de respostas pragmáticas a problemas concretos. O declínio dos preços do café fez cair a menos da metade a receita cambial do Brasil. Isto posto, por mais que se comprimissem as importações, era impossível continuar o pagamento da dívida externa nos termos previamente contratados. Como Oswaldo Aranha teve a ocasião de enfatizar, o problema não era o ajuste fiscal, mas o desfalque cambial provocado pela retração do mercado externo (Simonsen: 1996, 384).

Na área financeira externa, sua atitude passou de passiva a ativa: tendo o ministro anterior, José Maria Whitaker, sido obrigado a suspender parcialmente o serviço da dívida, em agosto de 1931, ao assumir o cargo Aranha se movimenta rapidamente para concluir um empréstimo de consolidação: o funding loan é assinado em março de 1932, regularizando o pagamento de juros de todos os empréstimos externos. O relato de todos os episódios relativos ao endividamento externo do Brasil – aliás, desde a independência e o Império, tal como reconstituído historicamente em seu discurso na Assembleia Constituinte em fevereiro de 1934 – e os números de terceiro funding demandado pelo Brasil estão presentes no primeiro texto desta seção.

Mas a situação continuava obviamente preocupante: depois de um crescimento pujante da economia em 1928, com uma expansão do PIB superior a 11%, segundo os dados disponíveis (Abreu, 2014: Apêndice estatístico), o ano de 1929 já anunciou-se como de redução no nível de atividade, com um modesto crescimento de pouco mais de 1%, seguido de dois anos de severa retração: -2.1% em 1930, e -3,3% em 1931. Mas, já em 1932, graças às medidas corretivas aplicadas por Oswaldo Aranha, o crescimento remontou a mais de 4%, sendo que, em 1933, o PIB se expandiu à taxa de 8,9% e no ano seguinte de forma ainda mais espetacular: nada menos do que 9,2% de crescimento. No final de 1933, a Lei de Reajustamento Econômico (sob a forma de decreto) reduziu em 50% o valor de todos os débitos dos agricultores, contraídos antes do segundo semestre desse ano, suprimindo, ademais, a capacidade de estados e municípios de contraírem empréstimos externos; adotou o mil-réis de curso forçado como moeda única. Pelo mesmo decreto foi criada uma Câmara de Reajustamento Econômico, orientada a reduzir os gastos públicos.

Simonsen, nos parágrafos introdutórios ao seu brilhante ensaio, resume o sentido da ação econômica do ministro da Fazenda em suas duas gestões:

Oswaldo Aranha pôs assim em prática, entre 1931 e 1934, uma política econômica altamente intervencionista e nacionalista, mas que era a que se recomendava no quadro internacional da Grande Depressão. O erro de muitos getulistas foi admitir que a política econômica adequada àquela época seria também adequada em outras circunstâncias. Aranha nunca cometeu tais erros de extrapolação. Tanto que a política cambial de sua segunda gestão foi completamente diversa da que foi posta em prática no início da década de 30.

Realmente, o ponto alto da segunda gestão de Oswaldo Aranha no Ministério da Fazenda foi a substituição da taxa de câmbio pelo sistema de taxas múltiplas. Tratava-se de uma maneira indireta de promover uma desvalorização cambial (Simonsen: 1996, 384-5).

Os pronunciamentos coletados na primeira metade desta seção, a partir de sua atividade pública como ministro da Fazenda entre 1931 e 1934, são absolutamente eloquentes sobre a sua visão da economia brasileira – por certo construída com a ajuda de seus assessores mais chegados – e sobre a maneira como pretendia superar os desafios do momento. O primeiro documento, já referido, extraído de seu longuíssimo discurso na Assembleia Constituinte sobre a Lei do Reajustamento, trata da questão da dívida externa, tendo ele feito um histórico de sua acumulação desde o Império; nesse período, a maior parte dos empréstimos estrangeiros e sua renegociação posterior tinham o objetivo principal de honrar o serviço daqueles empréstimos contraídos anteriormente, o que ocasionava, regularmente, a negociação de esquemas de consolidação, os chamados funding loans, para liquidar vários dos empréstimos vincendos num novo empréstimo global com prazo lançado ao futuro. O trecho mais importante reza o seguinte:

A verdade, por fim, é que,... chegamos ao acordo das dividas brasileiras, acordo do qual, para dar simples impressão aos Srs. Deputados, basta dizer que, tendo o Brasil de pagar 90 milhões de Libras durante 4 anos, pagando 33 milhões, receberá o coupon integral, isto é, a quitação dos 90 milhões, o que representa, para os erários federal, estadual e municipal, uma vantagem de 57 milhões de Libras, que não foram pagas, mas das quais, como disse, receberemos quitação, sem emissão de novos títulos de dívida e sem criar novos ônus para o País.

Em abril de 1934, Getúlio Vargas – provavelmente pressentindo o imenso prestígio e o crescimento político de seu ministro no cenário nacional – já anunciava a Aranha que ele seria o seu próximo embaixador nos Estados Unidos, com que o economista improvisado, mas de total sucesso, começa, relutantemente, a preparar a sua partida. Tendo, porém, ouvido, numa tarde, pela rádio, críticas, na Assembleia Nacional Constituinte, à sua renegociação dos empréstimos externos, com insinuações de uma suposta submissão aos interesses dos credores internacionais, ele apressa-se, mesmo doente, em prestar explicações sobre suas posições, o que vem registrado no segundo documento transcrito nesta obra.

Nesse discurso, Aranha se apresenta como um opositor dos trustes, dos monopólios e de um alegadamente existente “supercapitalismo industrial”, regime que teria arrastado o mundo à crise em curso:

Estou entre aqueles que acreditam não ser possível entregar a sorte econômica de um povo ao predomínio dos trustes, dos monopólios e do supercapitalismo industrial. (Apoiados). Estou entre aqueles que entendem que esse regime, dando o governo a mais ampla liberdade à intercorrência das atividades humanas, arrastará fatalmente os demais povos, como já tem arrastado alguns, a esse drama de que estamos sendo contemporâneos, e que tem desmantelado mais do que todas as conquistas anteriores, a ordem social.

Seus argumentos, tal como expressos na Assembleia, destoam do Aranha mais propenso a defender a economia de mercado como evidenciado no pós-guerra, e têm provavelmente a ver com o Zeitgeist do início dos anos 1930, quando as “evidências” de “fracasso do capitalismo” e as “promessas da economia planejada” pareciam convencer até mesmo economistas confirmados, supostamente liberais. A defesa da soberania nacional, que Aranha se apressa em garantir, não estaria em nada comprometida com a sua designação para Washington, e ele reforça essa postura com palavras duras contra o sistema capitalista que, mais adiante, viria a admirar nos Estados Unidos:

Eu, por mim, respondo em concreto, ao nobre Deputado, declarando a S. Ex. e a esta Câmara que ninguém talvez (...) ninguém como eu talvez reconheça e proclame que, em verdade, dentro do atual regime econômico e financeiro, as nações caminham para o abismo e que não é possível que prossiga a humanidade nos seus destinos, dentro dessa norma brutal que revogou todas as aspirações liberais, enquadrando-as na exploração grosseira do homem pelo homem.

Pouco depois, em 30 de abril de 1934, Aranha retoma ao mesmo recinto para falar da situação econômico-financeira do país, no momento em que, aproximando-se o momento da eleição indireta do presidente pela Assembleia Constituinte ao final dos seus trabalhos, e já tendo ele sido designado por Vargas para servir como embaixador em Washington, ele aproveita para fazer um balanço geral da obra econômica cumprida pela Revolução de Outubro de 1930, respondendo a muitos questionamentos e críticas dos parlamentares. O discurso, não reproduzido nesta coletânea, tratou sobretudo de questões tributárias de caráter interno, com uma enfadonha listagem de obrigações financeiras dos estados, em milhares de contos de reis, sem maiores significados para uma avaliação comparativa da economia brasileira em perspectiva macro ou no contexto internacional. Vale, no entanto, reproduzir aqui, o resumo que ele fez da situação econômica do Brasil, no momento em que o governo provisório assumiu o poder na capital federal:

A situação econômico-financeira em que a Revolução encontrou o país pode ser assim pintada a largos traços:

a) Diminuição do volume global da produção agroindustrial e do seu valor em moeda nacional;

b) Queda violenta dos preços-ouro de exportação dos preços externos do café, e, pois, regressão do valor-ouro do nosso comércio exterior, não obstante a manutenção do volume;

c) Estabilidade monetária puramente aparente, mantida na sua ultima fase à custa de operações ruidosas e arriscadas para o sistema bancário do país;

d) Gravíssima situação do café, não só pela queda dos preços-ouro, mas também pela retenção de um grande volume de sacas, que representava o consumo mundial de 24 meses de cafés brasileiros;

e) Elevada dívida externa;

f) Finanças federais, estaduais e municipais desequilibradas;

g) Finanças federais desequilibradas.

Por aí se pode perfeitamente avaliar o vulto das dificuldades com que se defrontou o Governo Provisório, logo no inicio da sua ação administrativa. Por outro lado, essas dificuldades se agravaram fortemente em 1931 e 1932, ano este em que, na opinião concorde dos técnicos, endossada pelo Serviço de Estudos Econômicos da Liga das Nações, a crise mundial atingiu o seu ponto de maior acuidade, o ponto mais baixo da curva da depressão.

Já instalado nos Estados Unidos, na qualidade de embaixador do Brasil em Washington, e plenamente integrado ao ambiente febril de debates econômicos típicos da época do New Deal de Roosevelt, Aranha aproveita as oportunidades de participação nesse tipo de atividade para defender os interesses do Brasil, vinculando as perspectivas econômicas dos dois países. Exemplo ilustrativo desse tipo de iniciativa é o terceiro pronunciamento coletado nesta seção econômica, feito na Câmara de Comércio de Nova York, em fevereiro de 1936, de caráter afirmativo e bastante confiante na possibilidade de que os dois maiores países do hemisfério possam complementar a capacidade de suas economias numa parceria reciprocamente benéfica, mesmo tendo em conta as grandes diferenças entre elas. Para Aranha, a verdade inconteste,

proclamada unanimemente, é que o Brasil e os Estados Unidos são dois grandes amigos cuja vida passada nunca foi perturbada pela menor dúvida e cuja vida futura só pode ser encarada como o desenvolvimento ascendente desse padrão, que oferecemos ao mundo, de amizade fraternal inalterável.

Um ano e meio antes do golpe do Estado Novo, que levaria o Brasil a um tipo de regime político parcialmente inspirado nos princípios de organização do fascismo italiano e do autoritarismo português, Aranha ainda se permitia proclamar, confiante, a proximidade das instituições políticas de ambos os países:

A nossa amizade, porém, é a de dois povos unidos pela história, ligados pelo continente, irmanados na paz, solidários na guerra, governados pelas mesmas instituições, animados pelas mesmas aspirações democráticas e pacifistas, mas profundamente diferenciados pela fortuna, pelo progresso e até pela vida.

Aranha tinha plena consciência de que essa amizade também envolvia deveres recíprocos:

O maior de todos, base das amizades verdadeiras, é a autocrítica e crítica recíproca.

Promover o conhecimento cada vez maior, mais íntimo e mais completo de nossos povos e países é a melhor forma de servirmos essas tradições e as possibilidades futuras de nossas relações.

Ele destacava, em seguida, as diferenças entre ambos países:

É, neste ponto, necessário acentuar a diversidade de posição dos nossos países, de importância capital no problema:

a) o Brasil é um país em formação, ao passo que os Estados Unidos da América chegaram à saturação do progresso;

b) o Brasil é um país devedor e os Estados Unidos são credores.

O Brasil é um país do tipo agroindustrial, como o vosso, uma vez que a produção agrícola e a industrial, somando cada uma mais de seis milhões de contos, se equiparam, equilibram e completam.

Mas quase tudo está por fazer, por organizar, por construir, por consolidar: a raça, a economia, as leis e as instituições.

Transparecem, portanto, nesse pronunciamento de Aranha, preocupações “raciais” que estão em linha com os preconceitos vigentes naquela época. Na verdade, o conceito de raça em Aranha, nesse e em outros contextos – como, por exemplo, no debate sobre a “raça judaica” –, tem muito mais a ver com a noção de povo, ou de sociedade, com conotações bem mais civilizatórias, ou de formação da nação, do que propriamente étnicas ou no sentido que vulgarmente serviria para identificar supostas espécies humanas.

Um ano e meio mais tarde – a poucos dias do golpe do Estado Novo, que já se encontrava em preparação desde alguns meses no círculo mais próximo de Getúlio Vargas, mas sobre o qual Oswaldo Aranha tinha sido mantido na mais completa ignorância –, o confiante embaixador brasileiro em Washington se dirigia ao Conselho Nacional (americano) de Comércio Exterior, reunido na cidade de Cleveland em 4 de novembro de 1947, para transmitir, essencialmente, uma mensagem de autossuficiência nacional. Na edição original dos pronunciamentos de Aranha, publicada pela Funag por ocasião do centenário de seu nascimento, em 1994, esse discurso recebeu o título de “Cada nação deve encontrar dentro das próprias fronteiras a solução para as suas dificuldades”, o que transmite realmente o espírito do momento, quando o governo de Roosevelt, tentava um retorno a políticas “normais”, não identificadas com o receituário anticíclico do keynesianismo pragmático até então em vigor, o que redundou em nova recaída na recessão e no desemprego. O Brasil já vinha no seu sexto ano seguido de recuperação econômica, depois dos dois anos de queda no PIB em 1930 e 1931, com um crescimento de 12,1% em 1936 e preparando-se para acumular mais três anos robusta de expansão, antes de conhecer nova queda em 1940, por causa da guerra europeia.

Os Estados Unidos, em contraste, retornavam à depressão, ou pelo menos à recessão, depois de um ano particularmente bem-sucedido: 12,9% de crescimento do PIB em 1936, e menos da metade em 1937, com o aumento de impostos introduzido pelo governo Roosevelt; o PIB retrocedeu 3,3% em 1938, para retomar um ritmo mais dinâmico ao início da guerra europeia.

O que Aranha transmitiu à audiência americana reunida no conclave, ademais de considerações sobre necessidade de superação das divisões políticas (esquerda e direita) e sociais (patrões e trabalhadores), foi, em síntese, um sentimento de fim de uma era e o começo de outra, que supostamente atingiria toda a humanidade. Para ele:

É inútil, para a solução do problema universal, a adoção de regras e padrões normais, por bons e recomendáveis que sejam ainda que se tratasse dos dez mandamentos. É preciso um ajuste dentro de cada país, pelo seu próprio povo, dos seus próprios problemas internos.

O que o embaixador brasileiro estava expressando a seus interlocutores americanos, naquele momento em que os Estados Unidos ainda se debatiam com alto desemprego e retomada tímida dos negócios, era o sentimento de que o Brasil não poderia contar muito com a ajuda dos EUA ou de quaisquer outros países para os seus próprios projetos de desenvolvimento. Não se tratava exatamente de propor uma receita de autarquia a qualquer país, mas de um simples reconhecimento de que a recomposição da situação econômica do país deveria partir de seus próprios esforços, sem descurar algum eventual aporte exterior na medida das necessidades.

Enquanto serviu como embaixador em Washington, os problemas cambiais e do intercâmbio comercial bilateral entre o Brasil, de um lado, e seus principais parceiros econômicos, do outro, estiveram permanentemente na agenda de Oswaldo Aranha, com ênfase na competição ferrenha entre a Alemanha nazista e os EUA democráticos por uma maior posição competitiva no mercado brasileiro. Missões brasileiras visitaram o principal parceiro econômico do Brasil em diversas ocasiões, para negociar novos tratados de comércio ou para obter alívio nos compromissos financeiros externos. Desde o início da década, o governo tinha dado especial empenho à negociação de tratados bilaterais de comércio, incluindo geralmente a cláusula de nação mais favorecida, sempre visando a exportações de café e de outros produtos primários. Na gestão Afrânio de Mello Franco, desde 1931, trinta e um acordos comerciais foram assinados com quase todos os países europeus – inclusive Lituânia, Letônia e Iugoslávia – e vários da América Latina, ademais da Índia, ainda sob dominação britânica. Quando ministro da Fazenda, em 1934, Aranha fez adotar uma nova tarifa aduaneira, resultando num “aumento da tarifa específica agregada da ordem de 15%” (Abreu, 2014b: 89), ou seja, da defesa efetiva no comércio exterior. Essa margem de proteção diminuiu, no entanto, como consequência da desvalorização do mil-réis em 1935, mesmo ano da negociação de um tratado de comércio com os EUA. Esse acordo bilateral foi o mais importante acordo negociado pelo Brasil nessa década.

Como parte do esforço no sentido de negociar acordos incondicionais incluindo cláusula de nação mais favorecida, as autoridades norte-americanas, já em 1933, sugeriam o início de negociações na seguinte base: o Brasil consideraria as concessões tarifárias que poderia oferecer aos produtos norte-americanos e os Estados Unidos manteriam as principais exportações brasileiras livres de tributos. As concessões brasileiras incluíram uma extensa lista de produtos, especialmente bens de consumo durável, enquanto as concessões norte-americanas, além do compromisso de manter na lista livre o café e alguns outros produtos, abrangeram a redução à metade dos impostos de importação incidentes sobre minério de manganês, bagas de mamona e castanhas do Pará (Abreu: 2014, 89-90).

As concessões brasileiras foram julgadas exageradas pela indústria paulista, cuja bancada delongou por um ano a aprovação do acordo no Congresso, até que Vargas obtivesse sua ratificação, mas a essa altura uma outra ameaça apresentou-se no cenário contra os interesses dos Estados Unidos: o incremento do comércio com a Alemanha nazista, com base no intercâmbio bilateral sem uso de divisas. O relato circunstanciado das rivalidades comerciais da segunda metade da década é feito detalhadamente em várias obras do historiador brasilianista Stanley Hilton (Hilton: 1975; Hilton: 1977).

No plano puramente bilateral, o comércio com os Estados Unidos sempre foi amplamente favorável ao Brasil durante toda a década. Como relata Hilton em outro de seus trabalhos (Hilton: 1979), entre 1931 e 1938, o déficit incorrido pelos EUA no comércio com o Brasil situou-se numa média anual de 55 milhões de dólares, e seus exportadores ainda tinham de aguardar disponibilidade de divisas para receber o pagamento pelos bens vendidos ao país. Com a negociação do acordo de compensação entre o Brasil e a Alemanha, essa situação continuou a se deteriorar e o “intercâmbio comercial entre a Alemanha e o Brasil manteve-se em níveis significativamente mais elevados do que os típicos do princípio da década” (Abreu: 2014, 91).

Nos dez anos até 1938, a participação americana no comércio exterior do Brasil caiu de 27% para 23%, a britânica foi de 22% para apenas 10%, a francesa caiu à metade (de 6% a 3%), ao passo que a da Alemanha crescia de 12% para 25% (Abreu: 2014, 92-3). Ainda assim, os Estados Unidos se mostravam compreensivos em relação ao comportamento ambíguo do Brasil, uma vez que tinham objetivos estratégicos mais importantes na relação com o Brasil do que o simples saldo comercial corrente. Com efeito, Hilton (Hilton: 1979) confirma que, durante toda a década, Roosevelt recusou-se resolutamente a coagir o Brasil a adotar uma política comercial que premiasse os interesses dos EUA, mesmo com o agravamento daquele desequilíbrio.

Papel importante na manutenção do bom relacionamento bilateral, e na preservação dos interesses de longo prazo de cada uma das partes, teve Oswaldo Aranha, convertido em ministro do exterior desde março de 1938, depois dos sobressaltos trazidos com a decretação do Estado Novo e sua saída da embaixada em Washington no final do ano anterior. À ruptura constitucional correspondeu também a um endurecimento na centralização das políticas econômicas, com a adoção do controle cambial e de um regime ainda mais restritivo de importações, o que resultou em nova moratória técnica no que se referia aos pagamentos externos. O risco de uma possível inclinação em direção dos fascismos europeus foi no entanto desativado pela chamada Missão Aranha aos EUA, no início de 1939, já tratada na primeira parte desta obra. Estava aberto o caminho para o estabelecimento de relações especiais entre o Brasil e os EUA, num patamar jamais alcançado antes – sob Rio Branco, por exemplo, que ficou numa “aliança não escrita” – ou depois, no pós-guerra; sob Aranha, a aliança tornou-se efetiva (Burns: 1966).

Tanto enquanto embaixador em Washington, espectador e protagonista de diversas reuniões interamericanas, quanto no decorrer de sua gestão como chanceler, Aranha esforçou-se em preservar a solidariedade hemisférica e, sobretudo, as boas relações com a Argentina, o mais importante parceiro do Brasil depois dos EUA. O próprio Vargas já havia dado a partida a essa estratégia de aproximação, recebendo o presidente Augustin P. Justo em 1933, e retribuindo a visita dois anos depois; o trigo argentino era um complemento importante no abastecimento alimentar do Brasil, e havia sempre a esperança de aumentar as exportações de café.

Nos anos seguintes, a despeito dos percalços nos entendimentos comerciais e das desavenças político-estratégicas – como a sabotagem argentina no caso da compra, pelo Brasil, de barcos de guerra americanos –, Aranha continuou a construir pontes econômicas e políticas com o país vizinho, aproveitando cada reunião regional para erigir uma relação sólida e estável de parceria durável com o grande vizinho, que nessa época ainda exibia um PIB quase 30% superior ao do Brasil e um PIB per capita quatro vezes maior. Tomando como base resoluções econômicas interamericanas e iniciativas bilaterais no curso da depressão mundial, visando liberalizar e intensificar os fluxos de comércio numa conjuntura de protecionismo e de retração generalizada dos diversos tipos de intercâmbio, o Brasil e a Argentina caminharam no sentido de reconhecer a complementaridade recíproca e de abrir-se ao comércio desimpedido. Com essa intenção, em visita ao país em novembro de 1941, Aranha assinou com seu colega argentino um tratado classificado como de “livre intercâmbio” e de “união aduaneira” que, de certa forma, antecipa os acordos de cooperação econômica da segunda metade dos anos 1980 e o próprio tratado de Assunção, que criou o Mercosul, em 1991.

A despeito de nunca ter entrado em vigor – provavelmente porque foi concluído pouco antes do ataque japonês a Pearl Harbor, seguido da conferência extraordinária dos chanceleres americanos de janeiro de 1942, realizada na capital do Brasil, alterando significativamente o cenário hemisférico e mundial, mas também as relações bilaterais – e de ter permanecido na categoria de “Pendentes” na ficha pertinente da Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty, esse tratado constitui, de fato, uma peça notável do relacionamento bilateral Brasil-Argentina, em suas disposições próprias e nos cálculos de suas autoridades econômicas. Pode-se especular – das declarações à imprensa feitas por Aranha logo após a sua assinatura –, que se poderia ter dado a partida à integração econômica no Cone Sul meio século antes de ter sido desenhado o esquema de união aduaneira no âmbito do Mercosul. Observe-se, com efeito, que a intenção das altas autoridades dos dois países, naquele momento, era, como estabelecido no prólogo do tratado, o de “conseguir estabelecer em forma progressiva um regime de intercâmbio livre que permita chegar a uma união aduaneira entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Argentina, aberta a adesão dos países limítrofes”, e que isso se faria com o objetivo de “desenvolver o comércio internacional baseado no princípio multilateral e incondicional da nação mais favorecida”. Essa foi, mutatis mutandis, a exata intenção, pelo menos em seu espírito fundamental, da Ata de Buenos Aires, firmada por Brasil e Argentina em julho de 1990, consagrando o objetivo de se chegar a um mercado comum até janeiro de 1995, e que, convertido em formato quadrilateral em março de 1991 com a adjunção do Paraguai e do Uruguai, foi a base, quase que ipsis litteris, do tratado do Mercosul, que também estava aberto à adesão de países da região (ainda que não pertencentes a outros esquemas de integração, o que se aplicava, naquela conjuntura, somente ao Chile).

Não se tratava, expressa e literalmente, de um tratado de livre comércio, nem a intenção de se “chegar a uma união aduaneira” bilateral estava definida em qualquer dos artigos do tratado, que era carente de mecanismos e procedimentos a tal efeito. Ele se preocupava, naquele momento, com a liberalização tarifária de produtos de “atividades industriais e agropecuárias, ainda não existentes” em qualquer um dos dois países, ou seja, não alcançava o universo completo da pauta aduaneira, mas ainda assim as partes se comprometiam a estender progressivamente o regime de liberalização parcial ou completa a outros produtos de importância econômica “sem perturbar a produção existente e sem prejuízo da economia nacional.”

Esse tratado, como no caso dos protocolos de cooperação e integração bilateral firmados no âmbito do PICE – Programa de integração e de cooperação econômica vigente entre a Argentina e o Brasil antes da Ata de Buenos Aires e do Tratado de Assunção –, era virtualmente mercantilista e deliberadamente dirigista e intervencionista, de que é prova o seu Artigo IV, que comprometia ambas as partes a

elaborar, dentro do prazo de seis meses, a contar da data da assinatura deste Tratado, uma relação de todos os artigos que já se produzem em cada um deles, assinalando a importância econômica dessa produção, isso é, numero de fábricas, capital invertido, valor e volume da produção atual, capacidade máxima de produção, consumo total desses produtos no país considerado de utilidade para estudar a forma de estabelecer o livre intercâmbio entre os dois países sem perturbar a produção existente e sem prejuízo da economia nacional.

Da mesma forma, estavam excluídos das disposições do Tratado (Artigo VI):

os produtos que, em cada país, interessem diretamente a segurança nacional e aqueles resultantes de qualquer atividade industrial e agropecuária, considerados por um dos dois países como sucedâneos de sua produção natural.

Ainda assim, mesmo com tais limitações e precauções econômicas de natureza protecionista, esse instrumento virtual da cooperação e da integração comercial entre o Brasil e a Argentina pode legitimamente ser considerado um marco histórico nas relações bilaterais, a despeito do fato dele nunca ter entrado em vigor. Mas, como assinalou Aranha logo após a sua assinatura, o tratado “não [era] o produto de uma improvisação”, e poderia ser considerado um “novo sistema estabelecido nas nossas relações comerciais”, destacando ainda que os dois grandes parceiros do Cone Sul estavam “dando a todos os países da América um exemplo digno de ser imitado”. Três décadas depois da tentativa malograda de Rio Branco de constituir uma estreita aliança entre os países mais importantes do Cone Sul, com base num tratado de inteligência e arbitramento entre Argentina, Brasil e Chile (Soares: 1980, 16), Aranha procurou dar maior consistência econômica a esse esforço de aproximação mediante um esquema de integração, cujo tempo histórico, contudo, ainda não tinha maturado substantivamente.

Aranha continuou envolvido em temas econômicos pelo restante do período de guerra, mas os esforços para construir uma aliança militar operacional e, depois, para colocar em marcha e consolidar um amplo programa de colaboração com os Estados Unidos projetado para o pós-guerra retiveram toda a sua atenção, como revelado na sua carta a Getúlio Vargas preparatória ao encontro com Roosevelt em janeiro de 1943. Os ciúmes doentios do ditador em relação ao maior estadista brasileiro em ação naquele momento, capaz de dialogar com o presidente americano sem quaisquer intermediários, impediram-no, contudo, de construir as bases do edifício que Aranha imaginava essencial ao projeto brasileiro de desenvolvimento e de inserção internacional no pós-guerra.

Chamado novamente a representar o Brasil no plano externo, por ocasião da segunda assembleia geral das Nações Unidas, Aranha teve nova oportunidade de se expressar sobre temas econômicos, tendo-o feito por ocasião de convite que recebeu para se dirigir aos membros do “Economic Club of New York”, em novembro de 1947. Quando ele o fez – e isso está refletido em seu discurso –, recém se iniciava em Havana a conferência sobre comércio e emprego, que pretendia completar a obra iniciada em Bretton Woods, no sentido de oferecer uma “irmã” comercial às duas entidades criadas anteriormente voltadas para moeda e finanças, o FMI e o Banco Mundial. Ele se refere aos diversos aspectos, geralmente materiais, da interdependência global, mas alerta que eles precisam ser complementados, ainda que realisticamente, por uma ordem moral, apta a construir um processo sustentado de expansão das rendas nacionais, mas também da renda mundial, com base na confiança.

De volta ao Brasil, Aranha continuou a se ocupar de suas atividades privadas, mas com os olhos sempre aberto aos desenvolvimentos da ordem mundial, que nos anos do pós-guerra evoluiu perigosamente para a bipolaridade nuclear. A situação econômica do Brasil evoluiu num sentido favorável ao crescimento, sobretudo no setor industrial, mas as finanças públicas se mostraram mais arredias à estabilidade e ao equilíbrio. Se durante a guerra a inflação oscilou em torno de 14% ao ano, tendo cedido ligeiramente nos anos Dutra, já no governo constitucional de Vargas ela voltou a recrudescer, e “no final do governo... parecia plantada num patamar de pelo menos 20% anuais. (...) Para culminar, o Brasil entrou numa vastíssima crise cambial no final de 1952, a qual se estendeu pelos 6 primeiros meses de 1953” (Simonsen: 1996, 423-4). Foi nessas circunstâncias – entre outras, devido à oposição ferrenha entre um ministro da Fazenda, Horácio Lafer, conservador ortodoxo, e um presidente do Banco do Brasil, Ricardo Jafet, expansionista – que Aranha fez novamente o sacrifício de servir uma vez mais ao país na pasta mais trabalhosa do governo.

Vinte anos depois da primeira experiência, coroada de êxito, de estabilização e de ajuste cambial, ele consentiu em retomar o encargo, como “reconhecimento à generosidade do país para [consigo]” e para “corresponder à confiança do [presidente Vargas], a quem me ligam deveres pessoais e laços de afeição, que as divergências políticas não conseguiram afrouxar”. Ele começou seu discurso de posse comparando a administração pública à “direção dos afazeres domésticos”, devendo “obedecer a normas tão simples que poderiam ser ensinadas, compreendidas e praticadas nas escolas primárias”. Mário Henrique Simonsen sublinha o pragmatismo de Aranha, ao evidenciar as diferenças de políticas econômicas à distância de 20 anos:

Já na primeira gestão, ao estabelecer o monopólio do câmbio, o governo evitava a todo custo a desvalorização cambial que fatalmente seria provocada pela liberdade de compra e venda de moeda estrangeira; ou seja, para curar a crise do balanço de pagamentos, o remédio escolhido em 1953, o remédio escolhido em 1953 foi o contrário do aplicado pouco mais de 20 anos antes. Teria Oswaldo Aranha mudado de opinião? Não, o que realmente mudou foi o problema. Na década de 30 a crise do balanço de pagamentos resultou de dois fatores, ambos associados à Grande Depressão: a queda dos preços do café e demais produtos de exportação e a completa paralização da entrada de capitais estrangeiros de risco e de empréstimo. Já na década de 50, a causa do desequilíbrio das contas externas era o atraso da taxa de câmbio em relação à inflação interna. Qualquer economista bem treinado hoje sabe que o primeiro tipo de crise, resultando de um colapso internacional dos mercados, só poderia ser enfrentado com medidas de controle e reescalonamento da dívida externa, pouco se podendo esperar de uma desvalorização cambial. Já no segundo caso, o que existia era atraso cambial, para o que não há saída a não ser a desvalorização, direta ou indireta. (p. 385)

A solução, como já indicado, foi a substituição da taxa de câmbio pelo sistema de taxas múltiplas, em princípio um sistema não previsto nos manuais do FMI dessa época, a cujas normas o Brasil aderia com certo respeito nos primeiros anos, ainda que conservando a faculdade de controlar os pagamentos externos, em lugar de liberalizar completamente as transações correntes. Eugenio Gudin, que não pode ser considerado um economista heterodoxo, dedica toda uma seção dos seus Princípios de Economia Monetária (Gudin: 1956, 291-5) ao sistema de taxas múltiplas:

É uma solução que se pode considerar como intermediária entre a desvalorização monetária e o controle quantitativo das importações.

Experimentado pela primeira vez na Argentina, durante a depressão dos 1930, sob a orientação do então superintendente do Banco Central, Prof. Raul Prebisch, o sistema foi especialmente estudado e analisado por Robert Triffin.

Triffin descreve o sistema [em trabalho de 1947] como uma alternativa promissora para estabelecer restrições cambiais pelas forças flexíveis e impessoais do mercado, deixando os importadores livres de comprar o que quiserem, onde lhes aprouver.

Sua adoção é especialmente indicada no caso se baixa elasticidade da procura de produtos de exportação e mesmo de importação, em que a desvalorização pura e simples poderia ter repercussões “perversas” sobre o balanço de pagamentos.

O sistema adapta-se ao caso dos países de exportação primária sujeitos a fortes oscilações dos preços de seus produtos de exportação, quando se verifica uma acentuada disparidade entre as cotações internacionais desses produtos, umas muito altas e, portanto, capazes de redundar em séria inflação doméstica em caso de desvalorização cambial, e outras que já não suportam a taxa cambial supervalorizada em vigor diante de custos de produção definitivamente acrescidos. (...)

As taxas múltiplas representam então um meio provisório de conseguir o equilíbrio do balanço de pagamentos e de evitar a agravação da inflação, sem recorrer à providência, por tantos motivos detestável, das cotas e licença prévia, enquanto se tomam as providências de combate à inflação (Gudin: 1956, 291-2; ênfase no original).

Aranha, ao emitir a famosa Instrução nº 70, da Sumoc – sob a recomendação do novo presidente do Banco do Brasil, Marcos de Souza Dantas, a ele subordinado –, atuou, portanto, com base na base na boa doutrina e no atendimento da melhor solução possível para o caso brasileiro daquele momento, um país que, a despeito de uma inflação acumulada de mais de 180% desde o início do regime monetário do FMI, implantado nove anos antes, não tinha efetuado nenhuma desvalorização cambial, ao contrário de países avançados (como a França e a Grã-Bretanha), que tinham deslizado suas moedas até em proporções não permitidas pelas regras do FMI. Ao se adotar o regime de leilões de divisas, sem controle quantitativo de importações, tratou-se, portanto, de uma medida sensata e ajustada às necessidades do momento. Essa visão, que já tinha sido preconizada desde 1937 pelo economista austríaco Gottfried Haberler, foi corroborada pela análise, a décadas de distância, de Mário Henrique Simonsen:

O sistema de taxas múltiplas tentava extrair as vantagens de uma desvalorização cambial sem arcar com a contrapartida das desvantagens. As vantagens de uma desvalorização, que todos consideravam inevitável, dispensam maiores explicações: aumentava-se a oferta de exportações, diminuía-se a demanda de importações, incentivam-se os ingressos de capital estrangeiro, encareciam-se as remessas de lucros (Simonsen: 1996, 430).

Tudo isso foi possível fazer em pouco tempo pois como disse Aranha:

Não sou estranho a esta casa [o imponente prédio do Ministério da Fazenda], que auxiliei a projetar, mas cuja construção devemos ao grande Ministro Arthur de Souza Costa. Ainda hoje aqui vigoram, praticamente, todas as leis por mim elaboradas, desde as de sua organização até as das providências fiscais, econômicas e financeiras.

Mais uma vez, invariável otimista, Aranha demonstrava sua total confiança no futuro do Brasil:

O Brasil é um campo de experiência do futuro. Aqui, entre nós, ter-se-á de decidir, tanto ou mais do que em qualquer outra parte da terra, se somos ou não nós os brasileiros, capazes de resolver os nossos problemas por nós mesmos, com as nossas ideias, as nossas leis, as nossas instituições e os nossos homens. Tenho fé no Brasil e sempre afirmei e repeti que ele seria grande com, sem e até contra a nossa vontade. É preciso, porém, que o seja por nós mesmos. (...)

O pessimismo que, por vezes, nos assalta nem é cristão e nem é brasileiro. É uma negação até o passado. Os males que nos assoberbam são criados por nós, decorrentes da nossa falta de ajuste às realidades, da ausência de objetivismo em nossas decisões, da pobreza de orientação administrativa ou técnica de nossas providências. Estes males são, porém, mais passageiros do que os seus causadores, e o Brasil será um dos grandes líderes dos fins do nosso século e dará à nova ordem humana contribuições materiais e espirituais, que não serão excedidas por outros povos, mesmo os que, hoje, se mostram mais avançados e poderosos.

A civilização brasileira é cósmica, uma fusão de raças, terras e climas. Dela hão de surgir, inevitavelmente, a superação e a formulação de culturas capazes de reconciliar os conflitos contemporâneos. Conscientes da missão reservada aos nossos filhos e aos filhos de nossos filhos, devemos preparar desde já o Brasil para sua ascensão mundial.

Ao comparecer ao Senado, no mês de setembro seguinte, para prestar contas da situação econômico-financeira do país, Aranha pode alinhar alguns indicadores, válidos para o mês de junho: a taxa cambial no mercado livre era de 33 cruzeiros por dólar, contra uma taxa oficial, declarada ao FMI de 18,88 por dólar (o dólar subiria até a 53 cruzeiros, pouco tempo à frente); atrasados comerciais somavam, com os cambiais, mais de 1 bilhão de dólares em quase todas as moedas e a quase todos os países; o Eximbank recusando uma segunda prestação, por inadimplência de obrigações; a Comissão Mista Brasil-Unidos anunciando a suspensão de seus trabalhos, quando os financiamentos tinham alcançado apenas 133 milhões de dólares, contra os 507 anteriormente fixados. Ele não deixou tampouco de apontar um problema que voltava recorrentemente a realimentar a inflação:

Na verdade, a inflação em nosso país vem sendo esporadicamente combatida, mediante providências parciais que se invalidam porque as brechas principais da onda inflacionista permanecem geralmente abertas: os deficits governamentais de qualquer nível – federais, estaduais e municipais – e a expansão imoderada do crédito bancário concedido aos setores particulares.

O programa de estabilização, em nove pontos explicitados de maneira lógica e transparente, merecem ser lidos com atenção, pois eles se dirigem a problemas repetidos e recorrentes nas seis décadas decorridas desde então, e a maior parte das soluções propostas são adequadas, ainda hoje, à agenda de reformas (com a peculiaridade que ele também propunha, para paliar aos desafios dos gastos públicos, aumento de impostos). Aranha voltou ao Parlamento, mais exatamente à Câmara dos Deputados, em 1º. de outubro, para um longo depoimento de explicações e de anúncio de medidas a serem adotadas nas diversas áreas problemáticas por ele expostas, entre elas as questões da inflação, do balanço de pagamentos, dos créditos externos. Aranha retoma argumentos que ela já havia exposto na mesma Casa, vinte anos antes:

Senhor presidente, declarei, nesta casa, quando da memorável Assembleia Constituinte de 1934, que o Brasil seria grande com, sem e até contra a vontade dos brasileiros.

Dois decênios decorreram dessa afirmação, que hoje não posso repetir. Nesse período, ajudei nosso país a não embarcar no naufrágio das nações totalitárias; servi à causa da nossa redemocratização e presidi, por duas vezes, as Nações Unidas, honra só conferida, no mundo, ao Brasil. Sou, hoje, um homem sem partido, vivendo dos sentimentos das afeições e do amor ao Brasil, sem ambições políticas a satisfazer e nem aspirações de novas tarefas públicas em meu país. Resta-me, apenas, prestar, na direção da política econômica e financeira do governo, ao qual me associei por imperativos de sentimento e consciência, este último serviço que devo ao Brasil.

Aranha retorna à Câmara, no final do mesmo mês, para explicar aos deputados o funcionamento da Instrução nº 70 da Sumoc, pois, como ele disse, o Brasil já tinha ido “além dos limites tolerados para a ‘tentativa e o erro’ admitido”. Ele anunciou, nessa ocasião, a apresentação de diversos projetos de reformas: “além dos projetos de Código Tributário Nacional, da Lei Orgânica do Crédito Público, da Reforma da Tarifa Aduaneira e das leis do Imposto de Renda e de Consumo”, ademais de oito princípios de seu programa de trabalho, compreendendo: criação de novos órgãos; fortalecimento do sistema bancário; aumento de reservas em divisas; consolidação da dívida interna; revisão das políticas orçamentária e fiscal; coordenação dos orçamentos dos entes federados; planejamento da industrialização e recuperação da agricultura.

Em março de 1954, ao instalar o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, Aranha relembra as medidas que tinha adotado em 1931 para resolver o problema da dívida externa, entre elas a criação de um órgão similar para cuidar da dívida externa dos estados e municípios; lembrou inclusive que, naquela ocasião, “nós não tínhamos, nem mesmo no Tesouro, a escrita e os livros sobre a dívida do Brasil”, informando em seguida que Valentim Bouças tinha providenciado “no estrangeiro a coleta dos elementos necessários”, trabalho do qual resultou a publicação de “dezoito volumes sobre as dívidas do Brasil”. Não faltaram casos curiosos, ou reveladores, como o de um estado que contraiu um “empréstimo de 2 milhões de dólares e só recebeu 230 mil”, tendo o governo arcado com o pagamento daquela cifra.

Já naquela época, a missão de consultoria britânica, presidida por sir Otto Niemeyer, tinha recomendado medidas ortodoxas como o fim da sustentação do preço do café, a contração dos gastos governamentais e a diminuição drástica da capacidade de estados e municípios de realizarem empréstimos, ademais da criação de um Banco Central independente e o retorno ao padrão-ouro. Naquela ocasião, como se fez em diversas ocasiões anteriores, a União já reuniu “as dívidas dos estados e municípios e [assumiu] a responsabilidade de tudo”. Fez, no entanto, uma ressalva:

Mas, como disse o professor Gudin, foram surgindo em política econômico-financeira outras ideias, umas boas e outras não. Mas, como as más ideias se propagam mais rapidamente do que as boas e às vezes têm mais aceitação, em função delas, criamos uma dívida comercial maior do que a dívida externa de outrora e, assim, enquanto liquidamos as dívidas bancárias passamos a dever ao comércio. (...)

De modo que num dado momento acabamos com aquela dívida de 1 bilhão e 300 milhões de dólares e passamos a dever por outro lado quase 2 bilhões de dólares, os quais foram exigidos de todas as maneiras, algumas até um tanto vexatórias.

Com relação à situação das finanças públicas, Aranha se perguntava, e indicava problemas, que parecem recorrentes no Brasil:

Como pode um país com organização incipiente, pouca produtividade e escasso know-how ter um deficit que é quase igual à renda dos maiores impostos, consumo ou renda? (...)

Eu, apenas, queria expor tudo isto para pedir ao Conselho esse concurso que o professor Gudin me ofereceu em suas generosas palavras, porque a obra que temos a realizar não pode ser individual nem mesmo de um governo. (...)

Agora vamos enfrentar um novo problema: o reajustamento econômico e financeiro do país. Ele não pode demorar mais, não podemos viver mais de procrastinações.

O último texto incluído nesta seção econômica refere-se a seu discurso por ocasião da posse de um novo presidente no Instituto Brasileiro do Café, em julho de 1954. Aqui, o ministro Aranha revelou uma política de governo, com toda a aparência de sinceridade: “Não valorizamos o nosso café.” Mas ele também alertava: “Não serei, porém, enquanto contar com o apoio do presidente da República, nem coautor nem cúmplice da espoliação dos lavradores brasileiros.” Dito e feito, não deixou de anunciar uma política de sustentação do setor: “o Poder Executivo baixou o decreto estabelecendo os preços mínimos”, ou seja, valorização por outras vias. E Aranha se rendia a uma simples evidência de dinâmica dos mercados internacionais:

Ninguém ignora ou contesta, porém que o intervencionismo oficial na economia do café criou para o Brasil uma posição difícil: que ela tem estimulado o desenvolvimento, alhures, das culturas de café; que o aumento do consumo é todo absorvido pelos nossos concorrentes; que não se acresce, de ano em ano, à proporção de nossos sofrimentos, ao consumo mundial; e, finalmente, que os altos preços impedem maior crescimento do consumo mundial.

Como bem salientou Simonsen, em seu capítulo sobre Oswaldo Aranha como ministro da Fazenda: o “aspecto mais polêmico [da sua segunda gestão] foi a política cafeeira” (Simonsen: 1996, 437). Em resumo: o Estado, no Brasil, não consegue deixar de ser intervencionista, mesmo quando proclama não ser, como se este traço de caráter fosse um patrimônio genético transmitido de governo em governo, até o fim dos tempos...

Renegociação da dívida externa (1934)

Discurso na Assembleia Nacional Constituinte sobre a Lei de Reajustamento Econômico. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1934[1]

(...) A primeira das interpelações é a seguinte: “Quais as causas que impossibilitaram o cumprimento do terceiro funding?”.

Devo, senhor presidente e senhores deputados, fazer, antes, ligeira e rápida digressão sobre a situação das dívidas brasileiras. Precisamos, previamente, saber, em linguagem financeira, que é um funding, tal como o Brasil o vem realizando no curso das suas relações financeiras com o exterior.

Murtinho, que foi o maior de quantos, neste país, trataram das suas finanças, dizia que o funding era o pagamento de uma dívida com os recursos de outra dívida contraída para esse fim especial[2].

O ministro Rivadavia Correia[3], que foi o iniciador do segundo funding brasileiro, na sua exposição ao governo, dizia que se tratava de uma operação que era um empréstimo feito com os próprios credores ao invés de o ser com terceiros.

A verdade, porém, é que o funding é um expediente financeiro que importa em acrescer as dívidas antigas com emissões de títulos novos, que vencerão juros, para pagar juros vencidos. A nossa história financeira é a história do mais largo abuso do crédito. A história dos denominados empréstimos brasileiros é uma história de verdadeiros fundings, isto é, dívidas contraídas para pagar dívidas num curso infinito de operações de crédito, por tal forma que, na realidade, revendo esse passado financeiro, vamos encontrar raros empréstimos contraídos para obras públicas, e os poucos, ainda com esta cláusula expressa, foram desviados para outros objetivos.

Fez, o governo federal, quarenta e dois empréstimos externos, dos quais foram extintos apenas os cinco menores por pagamento, e 10 por fusão, subsistindo ainda 27 empréstimos no valor de 153 milhões de libras.

Praticamente, o Brasil só fez reformar os seus empréstimos, como um devedor que substitui uma promissória vencida por outra com mais prazo, incluindo no capital os juros vencidos e os juros a pagar.

A história do empréstimo de 1829, feito pelo Visconde de Barbacena, é a prova, ainda ao tempo do Primeiro Reinado, de que a prática ou, melhor, a realidade que estamos reconstituindo, tem a sua história presa aos albores da vida brasileira e que já naquela época o empréstimo de 29, chamado o ruinoso, feito ao tipo de 52, era para pagar o empréstimo de 1824, realizado logo após a declaração da nossa Independência. Esse fato causou tal alarma no mundo financeiro de então, que a bolsa de Londres propôs ao governo inglês vetar essa operação, por isso que tinha a finalidade de constituir nova dívida para refundir dívida antiga. Mas de nada nos serviu a admoestação dos nossos credores, nem mesmo o conselho dos que, então, dirigiam o mundo financeiro inglês. Continuamos na prática de verdadeiros fundings, ainda que não lhes déssemos essa denominação. E é prova disto um quadro interessante – que poupo à Assembleia de reproduzi-lo – pelo qual se verifica que quase todos os nossos empréstimos foram feitos, uns para pagar os outros, em parte ou no todo, refundindo-os em novos empréstimos.

O mal, como vinha afirmando, promanava da colônia, que deixara o país em meio de ruínas, como declarava o príncipe D. Pedro, em carta dirigida ao seu augusto pai[4].

Os empréstimos do Primeiro Reinado, os da Regência, os do segundo, até o advento da República, visavam corrigir dívidas com dívidas novas.

Neste quadro, que é altamente expressivo, se pode verificar que dos quinze empréstimos da Monarquia, num total de 37 milhões de libras, foram pagos 5 milhões, sendo os restantes incorporados a novos empréstimos que vieram onerar os primeiros dias da República.

Outra, infelizmente, não foi a conduta da República. O seu primeiro ato foi homologar a última operação financeira da Monarquia – o empréstimo de 1889, de 20 milhões de libras, negociado com o fim de fazer a conversão dos empréstimos externos do Segundo Reinado de 1865, 1871, 1875 e de 1888, em condições erradamente tidas, então, como favoráveis.

Como veem os senhores deputados, a conclamada era monárquica foi, em matéria financeira, a predecessora das práticas, das normas, dos processos que a República, desgraçadamente, iria continuar.

O Primeiro Reinado contraiu empréstimos externos no valor de 5.132.000 libras e deixou uma dívida interna de 53.000 contos [de réis]. A Regência não só foi obrigada a aumentar a dívida externa de quase 10%, como, coagida pelas circunstâncias adversas, criadas pelas rebeliões provinciais, e pelas guerras cisplatinas, a suspender seus pagamentos externos. Este fato é altamente significativo, porque, em verdade, é a primeira vez, e talvez por ser naquele período áureo da vida do Brasil, que um ministro da Fazenda vem a uma assembleia declarar que, de fato, a Regência não procurava fazer um novo empréstimo, mas, sim, na realidade, um verdadeiro funding, isto é, contrair uma nova dívida para pagar juros vencidos ou amortizações vencidas de dívidas velhas.

A 4 de junho de 1831 – e esta invocação é necessária e útil à Assembleia – José Inácio Borges, ministro da Fazenda, propôs à Câmara a suspensão, por cinco anos, do pagamento do serviço de juros e amortização de nossas dívidas externas[5].

Era o primeiro funding típico que se queria realizar com o fim de resgatar a emissão de cobre, etc.

Trata-se de episódio altamente interessante e que reproduzirei perante esta Assembleia, por que isso é edificante para o curso dos nossos destinos. A aludida proposta, apenas lida, provocou ali vivo debate. Combateram-na, desde logo, Montezuma e Rebouças[6].

Cunha Matos descrevia, na sessão seguinte, o pânico que se produzira na praça, persuadido, como ficou, da bancarrota iminente do país[7].

E ainda se envolviam no mesmo debate: Holanda Cavalcanti, Batista Pereira, Martim Francisco, Evaristo da Veiga, Bernardo de Vasconcelos e Ferreira Franca.

Este, na discussão, afirmou:

Venda-se esta prata que está sobre a mesa; vendam-se as nossas casacas, os nossos adornos, as nossas propriedades; fiquemos o mais reduzidos que possível; vendam-se as baixelas e as terras públicas; mas não deixemos de pagar aos nossos credores. A proposta é perigosa, e deve ser rejeitada; é prejudicial e contra nossa honra e boa-fé (...).

Montezuma indicou que se nomeasse uma comissão especial para dar parecer a tal respeito, o que foi aceito.

Quarenta e oito horas depois, essa comissão enunciava o seu voto, concluindo pela rejeição da mesma proposta, por ser desnecessária para o resgate do cobre, eminentemente impolítica nas circunstâncias da ocasião e incompatível com a dignidade de um povo justo e livre. O presidente da Câmara declarou que mandaria imprimir esse parecer, alvitre que foi veementemente impugnado.

“Isto não se guarda, exclamara Ferreira Franca, discute-se já, rejeita-se já, para o que nem era preciso que a ilustre comissão desenvolvesse tantos argumentos como fez”.

Outros o acompanharam nesse protesto.

Respondeu o ministro, sustentando que era o único meio que encontrava para resgatar o cobre, pois não podia contar com o acréscimo de rendas que se impunha, sendo impossível lançar novos impostos, ou contrair empréstimo, que permitisse a substituição dos 10.000:000$000 em cobre, a tirar da circulação.

Condenou a atitude da Câmara, que consentira em contratar os empréstimos externos, para liquidar os deficits ao mesmo tempo que providência alguma adotou no sentido de evitar que os juros e amortizações fossem pagos, com os recursos ordinários da nação. Lamentou que se não houvesse cogitado o aumento da receita ou a diminuição da despesa em proporção igual ao encargo que se criou; e concluiu que não deixava prevalecer a proposta, caso outras medidas lhe proporcionassem os recursos de que carecia, pois havia que levar a efeito o resgate da moeda de cobre, cuja depreciação grandemente perturbava a circulação, causando enormes prejuízos ao estado e aos particulares.

Diante da oposição que encontrou, resolveu o ministro abandonar a arena, pretextando ser necessária a sua presença fora do recinto. Debalde veio em seu auxilio a tática parlamentar de Bernardo de Vasconcelos requerendo que se adiasse o debate. Foi rejeitado o requerimento, assim como a proposta, por imensa maioria na sessão de 11 de junho.

Mas nem por isso pôde o país, em todo o período da Regência, trazer em dia aquele serviço. Pagaram-se os juros, mas criou-se no exterior uma dívida flutuante constituída por esse mesmo pagamento, o que importava praticamente, num empréstimo.

A monarquia havia, sem adotar a designação, feito vários fundings, pois outras operações não foram as de 52, para saldar o empréstimo português de 1823, a de 50 para saldar o de 1829, a de 63 para saldar o de 1843, e parte das de 1824 e 1825, e, assim por diante, até a de 1889, nas vésperas da República, para saldar outros 5 empréstimos.

Salvo o empréstimo de 1865, em consequência da guerra do Paraguai, e alguns pequenos para estradas, todos constituíram novas dívidas para saldar ou consolidar dívidas antigas.

O primeiro empréstimo da República foi para a Oeste de Minas[8]. Era um empréstimo de emprego útil ao país, mas este mesmo iria ser saldado por um empréstimo celebrado em 1925, por isso que o seu serviço não foi mantido e veio a incidir no mesmo vício, no mesmo mal e no mesmo erro de toda a nossa política de empréstimos externos.

As agitações provocadas pelo regime republicano exigiram grandes sacrifícios financeiros, sobremodo para a consolidação da República no período do grande e inconfundível Floriano Peixoto.

Ao governo de Bernardino de Campos[9], restaurador da ordem econômica, financeira e civil do país, caberia a missão de procurar, numa larga operação externa, as bases de uma nova consolidação do nosso crédito exterior.

Iniciou ele os tratados, que seu substituto concluiu, e o grande e inigualável Joaquim Murtinho executou, com benefícios sem par para o Brasil, o do chamado primeiro funding. Esta operação montou em £8.613.717, juros de prazo de 63 anos, compreendendo todos os empréstimos federais, e estabeleceu condições, entre as quais a da incineração de papel moeda e a da constituição, em Londres, de um fundo de garantia além de outras.

Mesmo o funding, em si mesmo, que não foi senão um empréstimo feito pelos próprios credores, uma moratória coberta com títulos, mas, muito mais, a política econômica e financeira de Murtinho, prestigiado por Campos Sales, iria permitir ao Brasil um largo período de crédito fácil e realizações úteis.

Fez-se, à sombra do reerguimento financeiro realizado por Murtinho, o Rescision Bonds, destinado à aquisição das estradas de ferro que gozavam de garantias, o do porto do Rio, dois para o Lloyd brasileiro, um para o café, em virtude do convênio de Taubaté[10], e o da conversão, para o pagamento da Oeste de Minas, feito no começo da República, e, mais ainda, outro empréstimo para operações de café.

Em 1910, fez-se novo empréstimo para o Lloyd brasileiro; em 1911, novo empréstimo para ultimação das obras do porto do Rio de Janeiro; um, para a Rede Cearense, que foi absorvido, em parte, pelo escandaloso caso do banco russo, em 1913; outro de onze milhões para saldar a dívida interna, e, por fim, em 1914, após o fracasso, devido à guerra dos Balcãs e aos pródromos da guerra europeia, de uma grande operação externa, esboçada pelo então ministro da Fazenda, o eminente e saudoso doutor Rivadávia Corrêa, fez-se o segundo funding loan brasileiro.

Operação similar à de 1898, quanto aos prazos, aos tipos, aos juros e às garantias, foi assinada em 19 do outubro de 1914, e importou para o Brasil um ônus de £11.502.396 libras.

O ministro Rivadavia Correia, expondo ao governo de então tal operação, pronunciava palavras que eu quero reproduzir, por que são confirmadoras do quanto venho, pela rama, informando a esta Câmara.

Dizia ele:

Não é mistério para ninguém que, antes de 1889, uma parte mais ou menos importante de diversos empréstimos externos foi destinada ao serviço de juros, vencidos, de dívidas já existentes. Esse fato se foi acentuando cada vez mais, de sorte que os últimos empréstimos externos, no regime republicano, foram quase completamente absorvidos no pagamento de juros da dívida, no exterior. A única diferença entre esse fato e o que se dá no acordo de 15 de junho é que neste, o empréstimo para pagamento dos juros da dívida externa é garantia de estradas de ferro, durante três anos, e foi feito pelos mesmos credores a quem era devido o pagamento desses juros, ao passo que, em outras épocas, os novos empréstimos foram tomados por pessoas diversas.

O fato essencial nesta questão é o pagamento de uma dívida com recursos obtidos em novo empréstimo. Esse fato essencial existe entre nós, há muitos anos. O fato acidental é ser o empréstimo feito pelos mesmos credores dos juros vencidos; isso é o que se deu de especial no acordo de 15 de junho.

Dessa data até o advento da Revolução, em 16 anos de vida financeira da República, foram realizados 12 empréstimos federais, 44 estaduais e 20 municipais, somando, nesse período de 16 anos, empréstimos num total de £159.000.000 de libras esterlinas. Pode-se dizer que de 1914 para cá os governos faziam, por ano, ou fizeram, por ano, a média de cinco empréstimos externos, indo procurar no exterior os recursos não só para pagar os juros e amortizações dos empréstimos antigos, como para suprir às deficiências do erário publico, no desenvolvimento da vida administrativa do país.

O senhor Acúrcio Torres – Permita vossa excelência um aparte. Os governos dos estados continuam fazendo empréstimos, como bem salienta o senhor Valentim Bouças, no primeiro relatório que teve oportunidade de apresentar a vossa excelência[11]. Diz ele que esse é ainda um grande mal para o Brasil. A revolução combateu os empréstimos contraídos pelos estados, e, entretanto, os interventores, infringindo o respectivo código, continuam pedindo dinheiro, não mais ao estrangeiro, mas ao Banco do Brasil.

O senhor Aloísio Filho – Os credores externos foram substituídos pelos internos.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Não querendo interromper o curso dessa pequena súmula da nossa história financeira, indispensável às conclusões que preciso tirar em relação ao acordo sobre as dívidas brasileiras, devo, entretanto, esclarecer ao nobre aparteante que, se é verdade que são condenáveis esses empréstimos, por isso que a prudência de um povo e a sua organização devem ter a sua expressão máxima na conduta dos respectivos governos, não é menos verdade que tais empréstimos não são, em realidade, novos, mas apenas a consolidação mais segura para o banco, com a fiança e vigilância do governo. Trata-se de empréstimos herdados quase numa soma verdadeiramente fantástica, e que estavam, por influência política, relegados a uma carteira morta do Banco do Brasil, e agora foram renovados, mas que estão sendo cumpridos, por isso que o governo tratou de intervir neles, para que fossem assegurados os serviços dessas operações e o Banco do Brasil restituído desses créditos congelados...

O senhor Acúrcio Torres – Quem o diz não sou eu. É o Senhor Valentim Bouças.

O senhor César Tinoco – O estado do Rio, que o nobre aparteante bem conhece, não tem um vintém tomado ao Banco do Brasil e está pagando dívidas antigas.

O senhor Acúrcio Torres – Está fazendo novas, no Banco do Brasil.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Basta a evidência destes números, tão frios e tão claros, mas que nem assim conseguem manter o ambiente indispensável a assuntos tão frios, para dispensar maiores comentários.

Foi nessa situação, senhor presidente, que a Revolução veio encontrar o Brasil. Primeiro, uma dívida externa de 237.262.553 libras esterlinas, exigindo o seu serviço de amortização e de juros de mais de 22 milhões de libras anuais; grande descoberto no exterior, do Banco do Brasil, calculado pelo nobre e ilustre antecessor em 14 milhões de libras esterlinas; a redução alarmante do nosso comércio exterior; o cancelamento geral, para o Brasil, das operações de crédito externo e o decréscimo geral das rendas públicas.

Fez o meu ilustre e eminentíssimo antecessor, doutor José Maria Whitaker[12], supremos esforços para manter em dia os serviços de nossas dívidas externas. Esgotou nesse nobre e dignificante afã as últimas reservas das nossas possibilidades. Teve, por fim, que capitular, respeitado no seu esforço, na honradez de seus propósitos, na dignidade com que impusera ao país o supremo sacrifício para defender o seu crédito internacional. A nossa balança de pagamentos era deficitária: foi sempre deficitária, coberta apenas por empréstimos novos ou inversão de capitais no país.

Em 15 de setembro de 1931, com que amargura, que só nós, que tínhamos a honra de sua convivência no governo, pudemos conhecer, foi o doutor José Maria Whitaker, este dedicado defensor dos pundonores nacionais, obrigado a comunicar aos seus companheiros do governo e aos nossos agentes no exterior a impossibilidade, depois dos mais ingentes e nobres esforços, de continuar a manter em dia os serviços das dívidas externas do país.

Coube-me, conforme declarei em meu relatório, por dever de minha função, ultimar e assinar o terceiro funding, contra o qual fizera oposição desde a primeira hora, feito, porém, nos melhores moldes possíveis, sendo mesmo uma verdadeira conquista, devido, principalmente, à conduta do então ministro da Fazenda, acreditando o governo e ao seu país perante os demais. Fez-se nos mesmos moldes dos fundings anteriores, envolvendo, entretanto, a liquidação dessa desgraçada questão dos atrasados de Haia, tão triste para nossa história financeira e até para a dignidade nacional.

Foi essa a única novidade do terceiro funding, por isso que, em verdade, o próprio depósito especial, em moeda nacional, da importância que era emitida no exterior já havia sido objeto de cogitação no segundo funding, quando se estabeleceram a incineração e o depósito em Londres. Este funding custou £19.362.353 libras.

São estas, senhores deputados, as considerações preliminares, mais descritivas do que críticas, que eu necessitava fazer para demonstrar o erro capital da política brasileira de empréstimos a fim de chegar a poder responder aos quesitos formulados pelos meus ilustres e nobres interpelantes.

Usamos e abusamos do crédito exterior, sem recolher, em verdade, senão ônus e sacrifícios. O período monárquico empenhou o Brasil em 70 milhões de libras, e a República em 367 milhões. Recebemos – feitas as conversões ao tempo dos empréstimos – 10 milhões de contos e, ao câmbio atual, devemos igual importância, tendo pagado quase 10 milhões de contos!

Os nossos governos, após o segundo funding, alargaram ainda mais esse abuso que vinha da Monarquia.

Os quatriênios presidenciais realizaram os empréstimos que vou enumerar – e eu faço questão de me deter em pormenores, porque acredito que todos eles possam ser úteis aos nobres constituintes, os quais, na nova carta da República, hão de, por certo, estabelecer regras para que não se imole e sacrifique o Brasil em desperdícios e gastarias com os favores, com as tolerâncias, mas com prejuízo do crédito exterior. (Muito bem.)

Os quadriênios presidenciais fizeram os seguintes empréstimos:

De 1891 a 1895, £12 milhões de libras.

De 1896 a 1900, £15 milhões de libras.

De 1901 a 1905, £38 milhões de libras.

De 1906 a 1910, £72 milhões de libras.

De 1911 a 1915, £70 milhões de libras.

De 1916 a 1920, £13 milhões de libras.

De 1921 a 1925, £50 milhões de libras.

De 1926 a 1930, £94 milhões de libras.

Não pode haver quadro mais alarmante, sobretudo se verificarmos que as nossas rendas foram penhoradas em quase todos esses empréstimos, não uma nem duas vezes, mas cinco vezes!

Basta, senhores deputados, considerar ainda a dívida de alguns estados para podermos medir a situação diante da qual foi o governo provisório obrigado a propor, vendo aceito, geralmente, o chamado acordo ou esquema das dívidas brasileiras.

Os estados brasileiros – trazendo apenas alguns – deviam, no dia da assinatura do decreto de acordo das dívidas, o seguinte:

Estado de São Paulo

3.168.833:000$000

Estado do Rio Grande do Sul

524.311:000$000

Estado de Minas

301.244:000$000

Estado do Rio de Janeiro

288.496:000$000

Estado da Bahia

204.882:000$000

O senhor Lembruber Filho – A dívida do estado do Rio de Janeiro, vossa excelência sabe perfeitamente, foi contraída em virtude da atuação da união, fazendo a intervenção nesse estado, indevidamente.

O senhor ministro Oswaldo Aranha (continuando)

Estado de Pernambuco

109.337:000$000

Enfim, um total superior a 6 milhões de contos, devidos aos estrangeiros, sendo que só a capital da República, entre as cidades, deve 591.152:000$000; São Paulo e Belém do Pará, mais de 200 mil contos, e várias cidades, entre as quais Porto Alegre, Santos, Bahia e Niterói, entre 50 mil, 100 mil e mais.

O capítulo das dívidas estaduais não creio que possa ser objeto de um debate feito na largueza e na publicidade deste ambiente; seria, antes, objeto de uma sessão secreta, onde pudéssemos conhecer a realidade, a tristeza dessas transações.

A verdade, porém, é que os estados brasileiros devem hoje 6.182.108:000$000; têm atrasados não pagos num total de 1.031.674:000$000 e um serviço anual de juros, se mantida a obrigação dos contratos, de 655.078:000$000.

O senhor Aloísio Filho – Justo é reconhecer que muitos governos, nesses estados, procuraram sempre ter em dia o serviço da dívida externa.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Peço licença para declarar a vossa excelência que nesta minha inquirição, como na objetivação das providências do governo, não penso nem cogito dos que se foram, nem dos que hão de vir, senão do interesse geral, sem nenhuma preocupação de ordem pessoal sem nenhuma acrimônia, sem outro pensamento que o de prestar à assembleia os esclarecimentos que me solicitou, para que deles, se possível, com meu humilde e esforçado concurso, possa tirar conclusões para a elaboração da nossa carta política,

O senhor Aloísio Filho – Vossa excelência aludia aos empréstimos dos estados. Estou trazendo elementos para ilustrar o debate.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Em verdade, alguns estados mantiveram em dia o pagamento dos seus empréstimos; outros, não.

O senhor Veloso Borges – A Paraíba nunca fez empréstimo externo.

O senhor Odilon Braga – Alguns não puderam fazer seus pagamentos, por falta de cambiais. O Banco do Brasil não fornecia.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Os estados também não tinham meios.

O senhor Odilon Braga – Havia depósitos no Banco do Brasil.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – São fantasias da fiança pública dos estados.

O senhor Odilon Braga – Se vossa excelência o diz é porque o sabe.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Eu o sei. Declarei à Casa que o capítulo das dívidas estaduais, dos empréstimos, mesmo da vida financeira e econômica dos estados, não deveria ser assunto para debate neste ambiente, de tão larga publicidade, por envolver, para todos nós, o dever de inquirir, até os últimos detalhes, as razões da situação criada às unidades federativas não só por nós, como por aqueles que nos vieram oferecer o seu dinheiro comprometendo a nossa vida.

Encerrando estas considerações de ordem geral, que julguei indispensáveis ao esclarecimento da assembleia, e ao meu próprio, para poder responder à interpelação dos nobres deputados Acúrcio Torres e Daniel de Carvalho, entro agora a dar a resposta em concreto, item por item... (...)

O senhor ministro Oswaldo Aranha – A primeira informação está formulada nestes termos: “Quais as causas que impossibilitam o cumprimento do terceiro funding?”.

Há, por certo, da parte dos nobres interpelantes, um erro de interpretação, ao formularem essa interrogação. O terceiro funding está sendo e será cumprido pelo Brasil, sem a menor alteração, e o acordo das dívidas não é senão projetado e realizado em consequência do terceiro funding e a se iniciar depois de encerrado este.

Volto a prestar alguns esclarecimentos sobre o que é um funding, visto como sem isso as minhas explicações se perderiam um pouco na incompreensão de um dado técnico e especializado.

Quando um governo realiza um funding, como nós o fizemos, pelo prazo de três anos, emite títulos que são entregues aos portadores dos anteriores, títulos esses que se chamam scrips e que vão substituir a prestação em dinheiro que deveria ser paga.

Ora, o terceiro funding está sendo executado sem a menor alteração ao que se estabeleceu no seu contrato, e os scrips estão sendo entregues aos portadores de títulos da dívida brasileira, compreendida nos empréstimos do funding, pela forma mais regular, sem a menor das reclamações, mantendo desses scrips, num total de £19.362.303 libras, divididas em scrips de 40 anos de prazo e em scrips de 20 anos de prazo, conforme são dados aos portadores de empréstimos garantidos ou de empréstimos sem garantia.

Além do mais, comprometeu-se o governo, no terceiro funding, a manter o serviço integral da dívida dos dois fundings anteriores, e outras obrigações que exigiam uma prestação anual, em dinheiro de £4.102.000 libras, que o governo provisório vem pagando invariavelmente e com a mais absoluta regularidade, dentro das regras estabelecidas e contratadas. Por isso que desse funding, para determinados títulos, estipulou a emissão de novos, mas para o primeiro e o segundo fundings, isto é, para aquelas importâncias de £8.000.000 e de £14.000.000 de libras, emitidas em 1898 e em 1914, comprometeu-se o governo a manter o serviço normalmente, vem mandando aos seus banqueiros as importâncias devidas e pagando e recolhendo os coupons na importância de £4.102.000 libras; enfim, preenchendo ainda a terceira condição, que era depositar no Banco do Brasil, nas datas respectivas dos vencimentos, ou, também, nas datas em que são emitidos os scrips respectivos, a equivalência em dinheiros do 1$000 brasileiro, no Banco do Brasil.

E tem o Tesouro, em um fundo especial chamado de terceiro funding, nesse banco, depositados 805.600:871$000, assim desdobrados: 555.606:871$000 em dinheiro, no Banco do Brasil, e 250.000:000$000 que, dentro das próprias normas do funding, de acordo com o contrato e afim de vencerem melhores juros para o governo, estão empregados em títulos do Departamento Nacional de Café.

O novo esquema baseia-se na complexa execução do terceiro funding, que tem sido e está cumprido integralmente, como todas as obrigações assumidas pelo governo provisório.

A dívida dos meus ilustres e nobres interpelantes é outra: qual a razão por que não retomamos ou não retomaremos a normalidade do pagamento das dívidas ao fim do terceiro funding ou seja, em outubro de 1934.

As razões pelas quais, quando assinamos o terceiro funding, eu já concluía pela impossibilidade da retomada integral desses pagamentos advém, primeiro, do estudo de nossa própria história, pelo qual verificamos que o Brasil pagou dívidas velhas com dívidas novas e que, efetiva e positivamente, as nossas probabilidades estão aquém, muito aquém das obrigações que assumimos de pagamentos externos.

É triste ter que declarar e que confessar, mas entre continuar essa política de hipocrisia e de postergação da verdade e entrarmos, de uma vez por todas, dentro da única política possível, entre povos sérios, creio que nem um dos senhores deputados poderia vacilar, se por acaso tivesse a pouca fortuna que eu tenho, de exercer as funções de ministro da Fazenda.

Conforme eu vinha expondo, a impossibilidade de reiniciar o governo da República, findo o terceiro funding, o integral pagamento de suas dívidas advinha, primeiro, de que teríamos de pagar, pelo resgate dos scrips emitidos, a importância total desses scrips, ou sejam, segundo afirmei, £ 19.392.306 libras, total em que importou a operação do terceiro funding; segundo, a de pagar anualmente, para manter esse serviço integral, £ 23.017.000 libras, total necessário aos serviços dos empréstimos federais e estaduais do Brasil. Ora, essa obrigação seria de 23 milhões, pelo menos, deixando de parte dinheiro depositado no Banco do Brasil que, ao fim do funding, montará a 1.119.000:0008, e que teria de ser, à proporção que o câmbio permitisse, transferido para o exterior afim de resgatar os títulos do funding brasileiro ou dos scrips emitidos; está acima das possibilidades do Brasil que não tem, nem terá, capacidade de produzir, de remeter e de pagar aos seus credores tão vultosa soma anual.

Basta considerar que, para isso, o Brasil conta, apenas, com os saldos da sua balança comercial. E esses saldos, no transe atual, em que o mundo todo atravessa a crise mais profunda e imprevisível da história humana, sofrendo, no seu comércio exterior, reduções bem maiores que as do Brasil; esses saldos nos fornecem apenas, por ano, uma média de £10.000.000 de libras – metade das necessidades do serviço de suas dívidas externas, sem levar em conta que o Brasil tem outras necessidades, entre as quais a de suprir os juros ou mesmo o lucro dos capitais estrangeiros invertidos no país, a dos imigrantes aqui localizados e que querem socorrer suas famílias, e o déficit enorme do turismo, compreendidos nele os brasileiros que saem e os estrangeiros que vem, que só este – parece incrível – absorve do Brasil cerca de £3.000.000 de libras anuais.

A nossa balança de pagamentos, que deveria contar com a média de saldo de £10.000.000 de libras, traz um déficit aproximado de £30.000.000 de libras se computarmos aquelas importâncias que, legítima e legalmente, deveriam ser transferidas do Brasil para o exterior, em virtude, repito, de empréstimos externos, de emprego de capitais, de brasileiros que querem viajar, ou ainda, de estrangeiros que, trabalhando no Brasil, querem socorrer suas famílias no exterior. A balança de pagamentos, admitindo um saldo acima das nossas previsões, seja para argumentar, £15.000.000 de libras, daria a seguinte situação:

Dívidas a pagar (externas)

£23.097000

Lucros de capitais estrangeiros aplicados no Brasil

£12.000.000

Remessa de imigrantes

£6.000.000

Diferenças

£2.000.000

Total

£43.097.000

São £43.000.000 de libras que esses interesses estão a exigir do Brasil. Para isso, tem o País apenas o saldo das suas balanças comerciais que montam, digamos, a £15.000.000 libras, deixando, portanto, um deficit de 30.000.000, aproximadamente, que teriam que ficar aqui retidas, como tem ficado graças, em grande parte, às providências e às cautelas do governo, no sentido de evitar a evasão desses capitais.

A situação por mim encontrada era a seguinte, em relação aos pagamentos externos: o Brasil, nesse curto período, pagou os descobertos do Banco do Brasil e fazia, anualmente, a remessa de £8.600.000 libras, para pagamento exclusivo do serviço de fundings; £4.102.000 libras, e de dois empréstimos de São Paulo, chamados “empréstimos coffee loan”, o empréstimo de £20.000.000 libras e o de Lazard Brothers, ou empréstimos do Instituto do Café.

Pois bem, senhores deputados, uma vez que o Brasil vinha pagando £8.600.000 libras para atender ao serviço dos seus fundings e ao serviço desses dois empréstimos, que se impunha, a quem via chegar o termo do terceiro funding, no sentido de procurar uma solução que consultasse os interesses do país e ao mesmo tempo regularizasse a sua situação no exterior? Era dispor dessas £8.500.000 libras, não para empregá-las em quatro empréstimos, mas para distribui-las com equidade entre todos os brasileiros que, devedores, queriam e querem manter o serviço das suas dívidas.

Foi o que visou o acordo das dívidas brasileiras.

Há dois anos, quando assumi o Ministério da Fazenda, conhecedor desses dados e desses elementos, iniciou o governo as suas combinações com o fim de obter um acordo não para algumas dívidas, mas compreensivo de todas as dívidas brasileiras, por forma que as suas disponibilidades fossem aplicadas equitativamente entre todos os nossos credores.

Os primeiros entendimentos tidos com os nossos credores – e entre as objeções que se apresentaram ao esquema, há a de que nada valem eles, uma vez que foram feitos com o concurso dos nossos credores, como se eu os pudesse fazer com o das estrelas – os primeiros entendimentos tidos com os nossos credores no sentido de pagarmos os juros ao que efetivamente valiam os nossos títulos, tese que eu defendia invocando um princípio hoje adotado por todas as nações de que nenhum estado e nenhum povo está obrigado além das suas possibilidades; os primeiros entendimentos sofreram a mais formal recusa, porque era natural que os credores, os emprestadores do Brasil, senhores sempre dos nossos destinos, em virtude de contratos nos quais nós nos penhoramos por inteiro, hipotecando as nossas rendas, as nossas riquezas, era natural que eles não quisessem senão a reprodução dos fundings, acrescendo-lhe o capital por emissão de novos títulos com vinte ou quarenta anos, vencendo juros, aumentando, assim, o montante da dívida, melhorando a situação dos credores e agravando, cada vez mais, a vida dos brasileiros.

Confesso que, durante esse largo período de entendimentos, a descrença em relação à aceitação do esquema brasileiro não veio somente dos interessados que, em absoluto, queriam concordar com a nossa tese, mas do meio mesmo do nosso país, que vive no sentimento de desconfiança, de descrença e de desaplauso, preocupado com os homens, sem olhar os atos e os benefícios que dessas providências possam advir da nação, como se o mesmo ato praticado por Pedro, Antônio ou João fosse diferente se praticado por pessoa diversa, no empezinamento de preocupações subalternas com que se argumenta, julga-se, critica-se, sem a visão dos superiores interesses do país.

A verdade, por fim, é que vencidas essas relutâncias, chegamos ao acordo das dívidas brasileiras, acordo do qual, para dar simples impressão aos senhores deputados, basta dizer que tendo o Brasil de pagar 90 milhões de libras durante 4 anos, pagando 33 milhões, receberá o coupon integral, isto é, a quitação dos 90 milhões, o que representa, para os erários federal, estadual e municipal, uma vantagem de 57 milhões de libras que não foram pagas, mas das quais, como disse, receberemos quitação, sem emissão de novos títulos de dívida e sem criar novos ônus para o país.

(Palmas no recinto e nas galerias.)

Se porventura não fosse bastante a vantagem positiva que para o país advirá em virtude dessa cláusula, bastaria lembrar o benefício direto que irão ter a União, os estados e os municípios.

O serviço geral, nos 4 anos de acordo da união, montaria, ao câmbio atual, a 2.606.136:000$000. Pois o Brasil vai pagar 1.120.000:000$000 e receber a quitação integral, com uma vantagem, portanto, de 1.485.000:000$000. E assim eu poderia exemplificar com qualquer dos estados brasileiros. O de São Paulo, por exemplo, que é o estado que, pela sua grandeza e pelo desenvolvimento das suas riquezas, tem a maior dívida, mas também é aquele sobre o qual pesam os maiores ônus, pelo esquema fica com 335.408:000$ atrasados, que deixou de pagar ou deixaram de pagar as municipalidades paulistas, transferidos, sem juros, para o fim dos respectivos empréstimos, e ainda, pela cláusula 8ª, permitido, a respeito deles, um ajuste futuro. E pelo esquema, devendo pagar, durante os 4 anos, 1.600.000:000$000, vai saldar esses 1.600.000:000$000 com pagamento no valor total de 621.000:000$000, recebendo, portanto, a vantagem positiva de 978.366:0008000.

E assim por diante, para todos os estados brasileiros que têm empréstimos externos.

As cláusulas fundamentais do esquema são estas: em primeiro lugar, pagaremos, tomando por base o valor dos nossos títulos, um juro que corresponde ao próprio juro do contrato, considerando o desvalor atual desses títulos; e, daí, a aceitação geral do esquema; em segundo, os credores, em virtude desse pagamento, dão a quitação integral, uma vez que, recebendo 1% onde tínhamos de pagar 5%, eles entregam um cupom inteiro, que venceria 5%. O país recebe a quitação integral durante esses quatro anos.

A outra vantagem é a de que a redução real dos juros importa na redução virtual do capital, e que esses títulos, que hoje recebem 20% do que deveriam receber de fato, ficam com o capital reduzido na proporção dos juros, por isso que não pode valer 100 um título que efetivamente reduzido em sua renda de 5, 6 ou 7 para 1% de juro.

Há outra vantagem ainda, e de grande significação para a vida financeira dos estados: é a da cláusula 8a. Estabelece ela que, pelo pagamento da percentagem fixada no esquema, é entregue o cupom integral dos estados, e, mais ainda, que os cupons atrasados, se houver – e eles montam a mais de 1 milhão de contos no Brasil – ficam transferidos para o fim do empréstimo,

Há inúmeras outras vantagens que o adiantado da hora não me permite detalhar.

Por fim, a vantagem maior é a de que o sacrifício que vínhamos fazendo, de remeter para o exterior £8.600.000 libras, para pagamento apenas de três empréstimos, será muito menor: no primeiro ano do esquema, 7 milhões para pagamento compreensivo de todas as dívidas brasileiras, excluídas, apenas, algumas, sobre cuja liquidez está em debate o governo com os credores estaduais.

Entre as impugnações feitas ao esquema, que hoje tive oportunidade de verificar pela imprensa, uma há que, partida de São Paulo, diz que o esquema é centralizador e consolidador da economia dos estados, concentrando nas mãos do governo todos os poderes.

Nada mais absurdo! Só mesmo pode ser feita essa afirmação por quem não leu o esquema das dívidas, por isso que ficou aqui, claramente expresso e disposto, que a dívida é do devedor original e que o governo federal tratará de por à sua disposição o câmbio necessário, mas no caso do estado depositar o correspondente em mil réis brasileiro, não assumindo a União a responsabilidade dessas prestações nem direta nem indiretamente.

Quanto ao pagamento de juros, parcial ou total, no caso de todos os empréstimos, a responsabilidade é do devedor original, e as cambiais serão tornadas disponíveis para pagamentos relacionados neste plano, contra o pagamento em mil réis, para aqueles devedores.

Quer dizer que o estado que não trouxer a importância correspondente, não receberá câmbio e por esse pagamento não responderá o governo brasileiro.

A outra impugnação chegada ao meu conhecimento é a de que, com o acordo sobre a dívida dos estados, salvam-se os portadores até de títulos equívocos, portadores que os detêm em terceira ou mesmo em décima terceira mão, especulando na baixa, com a longínqua esperança de que um dia sucederia o que acaba de suceder – o compromisso de pagamento, por parte do governo da União – e, com esse compromisso, a alta do papel adquirido a preço vil.

Em primeiro lugar, não há compromisso algum, por parte do governo da União, conforme disposição clara do esquema. Há apenas a cláusula de se por o câmbio à disposição, se o estado tiver a importância em mil-réis para pagar; e em segundo lugar o esquema obedeceu justamente essa observação: onde o governo pagava 5% de juros, por um título que valia 80, 90 ou 100, vai pagar 1%, porque – e esse foi o argumento que deu a vitória ao esquema brasileiro – esse título hoje está valendo, de fato, 20, 25 ou 30.

Creio que são estas as impugnações que pude recolher, em relação ao esquema brasileiro. Tenho para mim que a execução desse esquema, o cumprimento integral desse decreto representa o mais alto benefício que poderia recolher o nosso país, na situação criada pela nossa política de empréstimos no exterior.

Não fizemos um funding, não repetimos as mesmas operações de outrora, de contrair novas dívidas para pagar dívidas velhas. Não refundimos operações financeiras com o fim de onerar mais o país, pela emissão de novos títulos. Não realizamos obra de exclusivismo, pagando apenas obrigações a alguns e excluindo obrigações a outros.

O esquema das dívidas brasileiras é um plano compreensivo de todas as dívidas do Brasil, de todas as suas dívidas legítimas, e envolve um supremo esforço, no sentido de restabelecermos ou, melhor, de iniciarmos a era em que o Brasil vai pagar os seus compromissos com recursos próprios.

O esquema obedeceu, em absoluto, ao limite das nossas possibilidades, uma vez que vínhamos pagando, como efetivamente vínhamos, £ 8.600.000 libras por ano para manter o serviço dos fundings e para pagar os juros e amortizações de alguns empréstimos. Com mais razão se justificaria, como se justifica, que o Brasil assumisse, dentro dessas possibilidades, abaixo mesmo do limite dessas possibilidades, o compromisso de pagar durante os quatro anos desta combinação, não £ 3.600.000 libras por ano, como vínhamos pagando para três empréstimos, mas, no primeiro ano, £ 6.712.000 libras; no segundo ano, £ 7.697.000; no terceiro ano, £ 7.976.000; e no quarto ano, £ 9.000.000, ou sejam, ao todo, £ 31.000.000 de libras, quando teríamos de pagar mais de £ 90.000.000 de libras para o serviço de toda dívida do Brasil.

Terminando a resposta que devia e que, pressuroso, vim dar aos nobres deputados que honraram o governo com sua interpelação, quero declarar a esta Assembleia que o esquema das dívidas brasileiras...

O senhor Mário Ramos – Com relação aos algarismos que vossa excelência acaba de citar, disse vossa excelência que pagamos atualmente 8 milhões e 600 mil libras. Pergunto: passamos a pagar menos?

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Muito menos, e pagando todos os empréstimos. Pagávamos £ 4.102.000 libras do serviço do funding, £ 4.300.000 para o Coffee Loan e o empréstimo do Instituto do Café. Absorviam esses empréstimos, que tinham garantia especial, £ 8.600.000 libras por ano. Esses empréstimos foram incluídos no esquema com a redução que se impunha. Uma vez que exigíamos o sacrifício de todos, não era possível que, enquanto alguns credores do Brasil não recebiam pagamento algum, outros recebessem integralmente seus pagamentos.

( Muito bem; muito bem. Palmas.)

Prestando essas informações, estou pronto a fornecer quaisquer outras que por acaso sejam julgadas necessárias. Se dúvidas existem ou possam existir no espírito dos nobres representantes para, de uma vez por todas, esclarecer a obra realizada não por um homem, como se faz supor, pela sua imaginação ou pelos seus propósitos revolucionários – porque um homem não realiza obra dessa natureza – mas por um governo, após demorado e longo estudo, no qual concorreram todos, do chefe do governo ao mais humilde funcionário, coligindo números e dados, descobrindo empréstimos e, por fim, articulando esse todo em virtude do qual se pode tratar com o nosso credor por forma a que ele viesse dos sistemas de outrora tão favoráveis ao capitalismo, até este que, efetivamente, era o único capaz de consultar as nossas possibilidades e, ao mesmo tempo, aos nossos deveres. Não quero, entretanto, deixar a tribuna sem renovar essa afirmação de que o esquema brasileiro não é obra minha: ele é obra do governo da República; não pode provocar, no espírito dos homens que quiserem julgar com serenidade, nem doestos, nem acusações a um homem; tampouco provocar aplausos a esse mesmo homem, mas ao espírito que anima o Brasil, a este ambiente gerado entre nós que dá força, que dá energia, que dá clareza aos que dirigem, para poderem, depois do transe de uma vida acidentada, em que fomos jungidos ao domínio do capitalismo estrangeiro, chegar a uma solução que, em toda a história da República, em toda a história de nossa pátria, foi a única que atendeu às necessidades dos brasileiros e à honra e grandeza do Brasil.

(Muito bem: muito bem. Prolongada salva de palmas no recinto e nas galerias. O orador é vivamente cumprimentado e abraçado.)

Nacionalismo econômico na Constituinte (1934)

Discurso na Assembleia Nacional Constituinte, ao defender a renegociação da dívida. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1934[13]

(...) Senhor presidente, senhores constituintes. Vim arrastando-me até esta tribuna porque, preso à minha casa por imposição médica e quase impossibilitado materialmente de me locomover, fui surpreendido, quando ali ouvia a irradiação dos debates desta assembleia, com a declaração de um nobre deputado – cujo nome eu não ouvira e que, pelas simples palavras, não poderia identificar – declaração feita neste recinto e, portanto, ao país e ao mundo, dada a repercussão universal que têm certas afirmações, de que, após a exposição que eu fizera sobre a situação dos empréstimos brasileiros no exterior, em aceitando a investidura de embaixador nos Estados Unidos, era corrente que eu iria àquele grande país negociar a soberania do Brasil com o seu capitalismo, de sacola aberta, a implorar os 30 dinheiros de outrem, os recursos de que carecia o governo provisório ou a nação brasileira para cobrir os esbanjamentos e as gastarias que seriam características dessa época.

Confesso-vos, senhor presidente, confesso-vos, senhores deputados, que a impossibilidade material a que estava chumbado desapareceu, como no curso desta minha curta e intensa vida tem desaparecido, toda a vez que sou conclamado à defesa da minha honra ou do meu país.

(Muito bem. Palmas).

O senhor Acyr Medeiros – Não ataquei a honra de vossa excelência O que afirmei foi que, nos tempos passados, se andava de sacola, de porta em porta, a mendigar empréstimo.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Ao chegar a esta casa, fui informado de que o orador que fizera tal afirmação fora a nobre representante das classes proprietárias, senhor Acyr Medeiros, o qual, segundo suas declarações, não trouxera a esta tribuna uma consideração própria e pessoal, mas coisa mais grave, versão que corria, ligeira e extensa, através dos círculos operários brasileiros.

Se o simples fato de ouvir tais palavras não me tivesse arrancado de minha casa para aqui, a afirmação de que isso corria, com sentido de verdade, nas propalações quotidianas da vida operária, seria motivo para que eu me levantasse e viesse a dar a todos vós e ao meu país as mais amplas e mais largas explicações. Então, sim, começaria eu a acreditar nessa voz, que por vezes tem ecoado, com tristeza para mim, na Assembleia, de que o Brasil está falido, de que o Brasil está perdido, de que o Brasil não se pode salvar.

Porque os países não começam a sua decadência pela falta de recursos financeiros, nem por crises econômicas, mas pela depressão do seu caráter e pela imoralidade com que, no julgar, no agir e no viver, se conduzem os homens de todas as classes.

(Muito bem. Palmas.)

Senhor presidente, quando vim a esta casa e tive a oportunidade de expor, com quanta serenidade me foi possível e com quanta clareza procurei por nos fatos e nos números, a citação das dívidas externas brasileiras, afirmei que o Brasil, até hoje, havia vivido de um expediente financeiro condenável, qual o de pagar empréstimos com outros empréstimos, arrastando o país e, sobremodo, o povo brasileiro, a uma condição tal que já hoje, por motivos próprios, e por motivos de ordem geral, não seria possível suportar, por inteiro, a carga desses acúmulos de operações malfadadas do capitalismo internacional, dominando as necessidades brasileiras (muito bem) e que, por isso, eu tinha a coragem de propor, como propus, e o governo provisório de decretar, como decretou, a redução justa, equitativa, como está reconhecido por todos, dos pagamentos dos juros e das amortizações das nossas dívidas. (Muito bem). Assim procedendo, não posso, nem poderia nunca ser suspeitado de, num dado instante, colocar o meu país ao serviço ou debaixo das exigências ou ainda sob as imposições autoritárias e dominadoras daqueles que, senhores do dinheiro do mundo, em dado momento fizeram um empréstimo ao Brasil.

Se, portanto, essa versão corre, se essa suposição existe, se alguém alinha essa grave injúria, não a mim, mas ao meu país, contra ela se levanta a realidade criada pelo governo provisório, com a alta coragem, e, sobremodo, com o alto sentido das possibilidades nacionais e dos deveres dos que foram emprestadores do Brasil.

O senhor Lacerda Pinot – O gesto de vossa excelência está revivendo os tempos gloriosos do Império, no regime parlamentarista. (...)

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Senhor presidente, senhores deputados. Confesso-vos, dentro das linha gerais a que tenho obedecido na minha humilde atividade pública, que, ao invés de experimentar amarguras por estes debates, eles me parecem salutares e, sejam quais forem os órgãos que transmitam o pensamento por aí espalhado, só trazem oportunidade para largas discussões, em que a verdade se estabelece e a história se faz processada à luz da consciência e da liberdade dos cidadãos. (...)

Eu, por mim, respondo em concreto, ao nobre deputado, declarando a sua excelência e a esta Câmara que ninguém talvez – e nisso não quero procurar popularidade, que sempre desprezei, mas reafirmar, em palavras, traços e atos de minha vida pública – ninguém como eu talvez reconheça e proclame que, em verdade, dentro do atual regime econômico e financeiro, as nações caminham para o abismo e que não é possível que prossiga a humanidade nos seus destinos, dentro dessa norma brutal que revogou todas as aspirações liberais, enquadrando-as na exploração grosseira do homem pelo homem.

(Muito bem).

O senhor Zoroastro Gouvêa – Através da concentração capitalista.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Estou entre aqueles que acreditam não ser possível entregar a sorte econômica de um povo ao predomínio dos trustes, dos monopólios e do supercapitalismo industrial. (Apoiados). Estou entre aqueles que entendem que esse regime, dando o governo a mais ampla liberdade à intercorrência das atividades humanas, arrastará fatalmente os demais povos, como já tem arrastado alguns, a esse drama de que estamos sendo contemporâneos, e que tem desmantelado mais do que todas as conquistas anteriores, a ordem social.

Não vou, porém, tão longe quanto o ilustre deputado querendo subverter a ordem natural das coisas humanas (muito bem), a evolução fatal, irrevogável e irreprimível dos povos, convencido como estou que o Brasil, pela inteligência de sua raça, pela grandeza de seu território, pela imensidade de seus recursos naturais, há de forçosamente, com a lição dos demais povos, caminhar, dentro do próprio movimento adquirido, para um sistema econômico mais perfeito, onde haja melhor organização da produção e mais equitativa distribuição das riquezas. (Apoiados). Assim, não temos necessidade de investir contra a constituição da nossa família, nem de apagar as tradições da nossa estrutura política e muito menos negar as glórias do passado do Brasil.

(Muito bem. Palmas)

(...)

Se o país, de fato, está ameaçado de ruína, mais do que nunca devemos reunir todos (muito bem) para chegarmos a uma conclusão positiva, da qual surja, dentro da Constituição, um regime que efetivamente tire da mentalidade das gerações que hão de vir e da nossa própria, a amaldiçoada ideia de que o Brasil se apequena e se diminui, quando a realidade é que ele cresce, a despeito dos homens e dos governos.

(Muito bem. Palmas)

(...)

Não tenhamos a atitude beatífica dos que tudo esperam de Deus, convencidos de que Deus é brasileiro; mas, ao contrário, ponhamos o pulso, o braço, os ombros, o coração no organizar, no constitucionalizar, no salvar o Brasil!

(Muito bem! Muito bem. Palmas. O orador é vivamente cumprimentado.)

Comparando as economias do Brasil e dos Estados Unidos (1936)

Discurso na Câmara de Comércio do Estado de Nova York. Nova York, 6 de fevereiro de 1936[14]

(...) A mesa e a praça pública foram, na velha e modelar civilização grega, imitadas por todas as nossas democracias, os lugares prediletos para a discussão livre e irrestrita dos problemas humanos.

E a mesa da Câmara de Comércio junta a essa tradição a da hospitalidade americana que mais amplia, se possível, o campo das discussões e dos debates entre os homens de boa-fé e de boa vontade.

Usando e abusando dessa tradição e dessa hospitalidade que me honra, eu procurarei falar-vos sem os cuidados protocolares, com a franqueza dos homens que se querem entender.

O vosso país usufrui no meu país de uma situação especial. A ninguém foi dado, mesmo aos mais agudos historiadores da vida universal, fixar dentro do complexo da vida das nações as razões determinantes da aproximação ou separação entre os povos. Nesta deficiência de conhecimento reside, talvez, a causa dos males universais e da impossibilidade de acharmos a solução desses problemas.

Verdade, porém, inconteste, proclamada unanimemente, é que o Brasil e os Estados Unidos são dois grandes amigos cuja vida passada nunca foi perturbada pela menor dúvida e cuja vida futura só pode ser encarada como o desenvolvimento ascendente desse padrão, que oferecemos ao mundo, de amizade fraternal inalterável.

Esta amizade, como todos os fatos humanos, envolve, além da parte afetiva, da simpatia entre os nossos dois povos, deveres para todos nós, americanos e brasileiros.

O maior de todos, base das amizades verdadeiras, é a autocrítica e crítica recíproca.

Promover o conhecimento cada vez maior, mais íntimo e mais completo de nossos povos e países é a melhor forma de servirmos essas tradições e as possibilidades futuras de nossas relações.

Não pode, nem deve, haver no futuro segredos entre americanos e brasileiros quando se tratar de interesse recíproco de nossos países.

A nossa amizade, porém, é a de dois povos unidos pela história, ligados pelo continente, irmanados na paz, solidários na guerra, governados pelas mesmas instituições, animados pelas mesmas aspirações democráticas e pacifistas, mas profundamente diferenciados pela fortuna, pelo progresso e até pela vida.

Felizes circunstâncias, multiplicadas pela atividade criadora, pelo espírito de organização, pelo otimismo sadio e pela fé inesgotável dos americanos, ergueram neste país uma civilização material sem par e a base de uma nova cultura, capazes de conduzir à felicidade.

É, neste ponto, necessário acentuar a diversidade de posição dos nossos países, de importância capital no problema:

1. a. o Brasil é um país em formação, ao passo que os Estados Unidos da América chegaram à saturação do progresso;

2. b. o Brasil é um país devedor e os Estados Unidos são credores.

3. c. o Brasil é um país do tipo agroindustrial, como o vosso, uma vez que a produção agrícola e a industrial, somando cada uma mais de seis milhões de contos, se equiparam, equilibram e completam.

Mas quase tudo está por fazer, por organizar, por construir, por consolidar: a raça, a economia, as leis e as instituições.

Somos já 45 milhões de brasileiros a trabalhar um território mais vasto do que o vosso, onde, com a densidade da Bélgica, caberia, talvez, a população mundial.

A nossa estrutura econômica, dada a sua organização, em quase nada foi nem será alterada pelo desnível da economia geral dos demais povos. A crise universal veio demonstrar que cada povo, ainda que submetido ao conjunto mundial, tem uma economia diferenciada, com caráter próprio, com sistema íntimo, com uma constituição específica decorrentes dos três fatores básicos da atividade humana: a terra, o capital, o trabalho e de inúmeros outros complementares ou secundários, entre os quais os climáticos, os raciais, os políticos e tantos mais.

No quadro das oscilações na economia universal, o caráter misto e equilibrado da nossa produção foi, é e será o fator preponderante da nossa relativa resistência aos efeitos mais profundos da crise mundial.

Ernst Wagemann, em seu notável livro sobre “a estrutura e o ritmo da economia mundial”, constata este fenômeno quando afirma: “Quando a indústria e a agricultura se acham em situação de equilíbrio, a economia do país logra um elevado grau de resistência contra as crises[15].

O mercado interno do Brasil, com 45 milhões de consumidores, absorve a totalidade da produção manufaturada no país e mais de 60 por cento da produção agropastoril.

As nossas exportações atingem apenas 30 por cento da nossa produção global e são fornecidas pela produção agrícola-pastoril.

O mercado interno é, pois, três vezes maior do que o mercado exterior. Depende, assim, a vida do meu país em apenas um terço, ou menos, da ação dos mercados e preços mundiais, resguardando-se a economia brasileira das fundas e anárquicas perturbações que assinalam esta etapa trágica da vida comercial dos povos.

Desde que sobreveio a crise mundial, a nossa produção não diminuiu em volume nem deixou de aperfeiçoar-se, quer a agrícola, quer a industrial: o nosso comércio exterior aumentou em volume, ainda que reduzido em valor pela depressão dos preços mundiais que, segundo a Liga das Nações, atingiu o café mais do que qualquer outro produto: o nosso comércio interno – isto é um índice de grande significação – cresceu em volume e valor. A nossa economia não regrediu, nem ficou paralisada, antes todos os índices são reveladores de um progresso incessante e real.

A crise em meu país, meus senhores, não foi, pois, estrutural, não atingiu a economia mesma do país que continua a crescer e a progredir.

O nosso mal, o fundo de instabilidade da vida do meu país, é meramente financeiro e advém de dois fatores: o abuso de empréstimos públicos e a má inversão de capitais privados.

Tendes parte, não pequena, na criação deste fundo de instabilidade, quer porque liberalizastes empréstimos públicos não reprodutivos, quer porque aplicastes mal muitos dos vossos capitais, sem a necessária correlação, que sempre deve existir, entre as exigências do capital e a produtividade de sua inversão.

Os empréstimos públicos, federal, estadual e municipal montam a 355 milhões de dólares. As inversões privadas de capital somam 181 milhões de dólares entre manufaturas, comércio em geral, petróleo em particular, transporte e comunicações, que poderíamos chamar “direct investments conductive to exports from the United States or to sale in Brazil of products or services of American owned enterprises” e, apenas, 12 milhões de dólares de “direct investiments conductive to U.S. imports or purchases in Brazil of raw materials”.

Estes números mostram, por si mesmos, o erro das vossas inversões e o desacerto da nossa política financeira em relação ao vosso capital.

As aplicações deveriam obedecer a objetivos diametralmente contrários.

Tudo indica que o capital a ser aplicado no Brasil deve visar as fontes de sua riqueza natural afim de torná-las exportáveis, permitindo ao meu país comprar aqui da indústria americana as suas inigualáveis manufaturas.

Mas o que fizestes foi, os números são do vosso Bureau of Foreign Commerce, transplantar para o Brasil, invocando fatores tarifários e concessões de toda natureza, as vossas indústrias afim de vender lá produtos americanos fabricados no Brasil!

Não pode haver erro maior e nessa prática errada das vossas indústrias está um dos fatores preponderantes das perturbações atuais do comércio mundial.

O problema, parece-me, está em restabelecer as normas da boa economia; é preciso comprar para vender e vender para comprar, resistindo ao nacionalismo econômico.

Há, ainda, um fato mais curioso, é que sendo o Brasil o país de maiores reservas de matérias primas e aquele que maior comércio tem com este país, é justamente no Brasil onde, relativamente, os americanos aplicaram menor soma de seus capitais.

As garantias do capital, meus senhores, estão no próprio capital, na forma pelo qual é invertido e nas possibilidades mesmas dessas inversões.

As leis dão, apenas, as garantias de ordem geral, inerentes à propriedade e à sua livre disposição. E estas nunca foram nem serão violadas no Brasil. Em meu país, só tivemos restrições cambiais. Estas, porém, hoje liberadas em sua maior parte, não adotam capital em si mesmo, mas unicamente a conversão dos interesses e amortizações.

E essa restrição é passageira e nunca foi usada pelo Brasil para reter fundos alheios, mas apenas para ordenar e regular a sua conversão, de uma deficiência de cambiais, determinada pela baixa de preços de nossas exportações que só em relação ao café baixaram de 5 libras para menos de duas em cada saco!

É preciso diferenciar, pois, a ação discricionária da contingente e as medidas de ordem, visando assegurar os direitos, das de arbítrio usadas por tantos países, com o fim de reter, mesmo tendo recursos, fundos alheios.

O Brasil nunca fez nem fará isso: é contra a índole e tradição do nosso povo e das nossas instituições.

O esforço para pagar do meu país vai até o último centil do que ele pode dispor. O acordo dos congelados, feito agora, é uma demonstração, e o esquema das dívidas não é o menor.

O Brasil dispõe, apenas, dos seus saldos comerciais e os entrega inteiros para pagamento dos juros de suas dívidas e para a amortização de seus atrasados comerciais.

A ideia de não pagar, adotada por grandes países, ou de pagar menos do que é possível, não vingaria nunca, mesmo a despeito desses maus exemplos e de ideias subversivas, no coração dos brasileiros, ou da decisão do seu governo.

Em 1930, com a crise universal, encerrou-se praticamente a possibilidade de novos empréstimos públicos e de novas invenções de capitais no Brasil.

Até 1930 o Brasil vinha pagando as amortizações e juros de suas dívidas antigas com os novos empréstimos.

As dívidas do Brasil aumentaram até essa data graças a empréstimos quase anuais.

De 1930 para cá, o Brasil vem pagando com saldo do trabalho dos brasileiros, sem um novo empréstimo sequer e sem entrada de capitais no país.

Este fato, que desafia contestação, merece a vossa atenção, especialmente em uma época em que grandes nações repudiam suas obrigações internacionais.

Temos até suportado, “cortando em nossa própria carne”, como diz o meu presidente, saída injusta de capitais, inclusive de americanos, aplicados à sombra de concessões a longo prazo e com regalias especiais e que, devido à crise, tem forçado e antecipado seu retorno e reembolso ao país de origem.

O capital no Brasil tem as mais amplas garantias legais, uma remuneração larga e segura e as dificuldades cambiais que está sofrendo são passageiras e reverterá em benefício das suas futuras transferências.

Essa é a realidade, meus senhores, que o tempo pode confirmar, porque não há forças negativas capazes de deter o surto de progresso e de engrandecimento do Brasil.

O Brasil vende mais do que compra nos Estados Unidos, mas nós temos que pagar mais do que recebemos.

As razões desta situação devemos procurá-las nas deficiências do crédito comercial, no alto preço da vossa produção, nas vossas normas de vender, na carência dos transportes marítimos e, mais do que tudo, no desconhecimento profundo das nossas possibilidades recíprocas.

A minha opinião, que vos deve surpreender, é que quase tudo quanto o Brasil compra nos Estados Unidos o faz contra a vontade dos americanos.

Os países europeus forçam os mercados de meu país por todos os meios e até artifícios.

Fazem eles, no Brasil, uma política agressiva de vendas, que vai do preço menor, do crédito mais fácil, do prazo maior, do transporte mais rápido, e até as mais detalhadas concessões e vantagens comerciais.

Os Estados Unidos, talvez porque o seu mercado interno seja nove vezes maior do que o exterior, não cuida, no Brasil, de competir, de vender, de alargar as suas transações.

E, no entanto, meus senhores, não há dois países mais complementares, dentro do conjunto da economia mundial, nem dois povos mais amigos, dentro da comunhão universal, do que os Estados Unidos e o Brasil.

A ideia da próxima visita de uma missão comercial americana ao Brasil, como há dois anos se fez com uma missão de cafezistas e há poucos meses uma missão de médicos, é a mais recomendável possível.

Os Estados Unidos são importadores de café, de açúcar, de borracha, de cacau, de óleos, de seda, de manganês, etc.

Todos esses produtos existem em meu país tão bons ou melhor do que em outro qualquer.

O Brasil precisa de máquinas em geral, de petróleo, de carvão, de trigo, e de produtos químicos. E todas essas manufaturas são aqui produzidas em condições sem par, e todas essas mercadorias existem nos Estados Unidos e podem ser colocadas vantajosamente nos mercados brasileiros.

O comércio universal vai em um decrescendo cada vez mais alarmante e é, hoje, um terço de 1929. As causas de sua redução são tão complexas que a quase ninguém é dado assegurar que não estamos em vésperas de uma nova Idade Média, como uma paralisação quase completa das relações comerciais entre os povos.

A redução do poder aquisitivo das nações, criando subconsumo; a anarquia das moedas criando os problemas cambiais; a desorganização do crédito trazendo a paralisação dos negócios; e tantos outros problemas entre os quais o da paz e o social, sempre aflitivos em eras de pressão econômica, trouxeram a subversão do comércio em geral.

Mais de 150 acordos de compensação foram feitos entre as nações e muitos países foram forçados, acossados pela redução do valor de seu comércio, ou pelas necessidades financeiras, a adotar altas tarifas, favores à exportação, quotas para importações, discriminações cambiais, desvalorização monetária, medidas internas sobre a produção, chegando alguns ao monopólio prático do comércio exterior.

Nenhum país deixou de incidir, mais ou menos, nessa política de emergência ou de expedientes, quer em relação ao comércio interno, quer em relação ao exterior.

O Brasil regulou apenas a fórmula das transferências para o exterior, porque a baixa do valor ouro de suas exportações não permitia essa livre transferência, uma vez que o governo necessitava de 110 milhões de libras anualmente para pagar os juros de suas dívidas públicas. E esta medida, única adotada pelo Brasil, já foi liberada em grande parte, e, hoje, não há mais dificuldades cambiais para o comércio corrente.

O Brasil está, pois, entre os poucos países onde a crise não aumentou impostos, não forçou leis de emergência, não alterou a política comercial.

O próprio café, outrora sob controle, está praticamente, libertado da intervenção oficial.

Nada há, pois, que possa dificultar o incremento das nossas relações comerciais ou que possa criar embaraços ao movimento são no sentido de completarem-se e auxiliarem-se as economias de nossos dois países.

Basta para isso a ação de cada um e de todos que vêm, como eu vejo, nas relações de nossos países, no desenvolvimento de seu comércio, em um melhor entendimento de nossos povos, a segurança da nossa rápida emergência das nuvens que tem pesado sobre nós e o augúrio de melhores dias no futuro bem próximo.

O sucesso desse empreendimento, a correção desses erros, o melhoramento dessa situação não dependem da ação direta dos governos, dos diplomatas ou do mundo oficial. Só podem ser resultados da iniciativa de homens de larga visão e boa vontade. E estou certo são homens dessa têmpera, capazes dessa tarefa, aqueles a quem tenho a honra de me dirigir neste momento.

Soluções nacionais para os problemas de cada país (1937)

Discurso no Conselho Nacional de Comércio Exterior. Cleveland, 4 de novembro de 1937[16]

(...) Nunca o mundo esteve diante de uma situação mais crítica do que no presente, nunca se teve mais necessidade de coragem, sensatez e desprendimento dos governos, dos povos e das nações para que a civilização possa ir avante e a cultura seja salvaguardada.

O fim de uma era e o começo de outra

Na história da política, o que a humanidade presencia é o fim de uma era e o começo de outra.

A conquista do trabalho na direção de uma compensação condigna ao trabalhador penetra e domina todas as atividades humanas. Por todo o mundo trava-se uma luta entre as chamadas extremas direita e esquerda. Se, no entanto, é certo que a ideia esquerdista progride, não é menos verdade que a resistência contra ela, tanto quanto o seu fomento, é a levada a efeito de um modo insensato. Os governos de esquerda e de direita falharam ambos porque destruíram sem nada construir, porque produziram modificações sem introduzir melhoramentos, porque perturbaram a vida internacional sem resolver seus próprios problemas nacionais.

A incorporação de novos elementos na sociedade

Essa incorporação de novos elementos na sociedade se efetuou entre alarmes e sublevações, ignorando-se todas as lições e todos os exemplos, fazendo-se caso omisso, de todas as experiências da história, violando-se mutuamente ambos os lados. O presente momento de transição de humanidade durará ainda muitos anos, e enquanto ele prevalecer não será possível felicidade para o homem.

É inútil, para a solução do problema universal, a adoção de regras e padrões normais, por bons e recomendáveis que sejam, ainda que se tratasse dos dez mandamentos. É preciso um ajuste dentro de cada país, pelo seu próprio povo, dos seus próprios problemas internos.

Contrariamente à linha de argumentos adotada por vários estadistas, é impossível para as nações ajustarem-se pacífica e satisfatoriamente sem que sejam antes solucionados os problemas econômicos e políticos.

É preciso que se compreenda que a vida internacional permanece em um estado de incerteza e insegurança, de perigo mesmo, até que cada nação encontre, dentro de suas próprias fronteiras, a solução para as suas dificuldades.

O presente problema, no entanto, é geral, e na realidade as suas consequências são a soma dos problemas particulares de cada povo. Essa é a razão para que os conflitos, entre as doutrinas econômicas, entre as práticas comerciais e entre as concepções políticas prevaleçam sobre as relações entre os povos.

A história política está cheia de tais períodos, quando as classes dominadas forçam o acesso às classes dominantes. O processo de evolução é conturbado e seu ritmo é violentamente senão tragicamente interrompido. Isso é exatamente o que está acontecendo em todo o mundo, em cada nação e em cada povo. A inteligência e até mesmo a justiça, são obliteradas nas conquistas proletárias, sempre que surge uma oposição a elas, devido ao desencadeamento das paixões e dos instintos. A vingança, a inveja, o ódio e outras forças subversoras perturbaram a atividade humana, fazendo prevalecer a confusão, dominando os acontecimentos nacionais e internacionais, criando uma atmosfera de insegurança e inquietação tal como a que se estende por sobre todo o mundo.

Chegará o dia de uma civilização mais equitativa

No entanto, chegará o dia quando as classes serão harmonizadas, equilibradas nas suas mútuas relações. O capital e o trabalho serão integrados entre si e a uma civilização mais equitativa, consolidando-se a herança do passado com as conquistas da nossa era. Enquanto não se chega e esse desiderato, a agricultura, a indústria, o comércio – e consequentemente as políticas nacionais e internacionais – continuarão a sofrer as cruezas que a luta acarreta. O “complexo de terror” que perturba presentemente a vida internacional origina-se em muitas fontes, das quais penso sejam as principais, em primeiro, a incerteza sobre como as novas maiorias usarão do seu crescente poder político se e quando empunharem as rédeas dos destinos nacionais mediante o acesso que lhes garante a democracia; e, em segundo, a suposição de que as riquezas nacionais são estanques e que o comércio internacional é limitado, o que criou a ideia de que a prosperidade de uma nação só é possível pelo empobrecimento de outra. Na minha opinião, se queremos solucionar esses dois magnos problemas, a que mais cedo ou mais tarde seremos compelidos, precisamos providenciar para que aumentem não somente as riquezas nacionais, mas também as mundiais; e, para atingir-se esse bem-estar é necessária a cooperação entre as classes e a nação, bem como entre as nações entre si. Se ficar assegurada a riqueza mundial, a paz interna e internacional será uma consequência imediata. Se cada pessoa e cada nação continuar a empregar seus maiores esforços para reduzir as outras pessoas e as outras nações à pobreza, e a combater os atos de outros indivíduos e os regimes de outras nações, então todos serão empobrecidos e precipitados na confusão. Uma firme e crescente renda anual do mundo contribuiria, estou certo, para a solução dos problemas do povo pobre e dos países pobres, e assistiria grandemente a consolidação da democracia e a generalização da prosperidade.

Vós e o vosso povo firmam-se à democracia, à política liberal no comércio, à paz e à boa vizinhança. Essas grandes coisas e as nobres atitudes, o vosso chefe as conhece, e vós sabeis que sem a sua chefia os Estados Unidos não poderiam sair do caos.

Tratado de integração econômica Brasil-Argentina (1941)

Tratado de livre intercâmbio entre o Brasil e a Argentina, celebrado por Oswaldo Aranha em Buenos Aires, em 21 de novembro de 1941. Nunca entrou em vigor[17]

O presidente dos Estados Unidos do Brasil e o vice-presidente da nação Argentina em exercício do poder executivo, tendo em conta a resolução número LXXX da Sétima Conferência Pan-americana celebrada em Montevidéu em 1933 e a resolução aprovada pelo Comitê Consultivo Econômico Financeiro Interamericano em 18 de setembro de 1940, ambas relativas às preferências aduaneiras a conceder-se a países limítrofes; de acordo com as recomendações firmadas no Rio de Janeiro a 6 de outubro de 1940 pelos ministros da Fazenda dos Estados Unidos do Brasil e da República Argentina, e com o propósito de conseguir estabelecer em forma progressiva um regime de intercâmbio livre que permita chegar a uma união aduaneira entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Argentina, aberta à adesão dos países limítrofes, o que não seria obstáculo a qualquer amplo programa de reconstrução econômica que, sob a base da redução ou limitação de direitos e outras preferências comerciais, visa desenvolver o comércio internacional baseado no princípio multilateral e incondicional da nação mais favorecida, resolveram celebrar um tratado que assim o estabeleça, e para tal efeito designaram os seus plenipotenciários, a saber:

O presidente dos Estados Unidos do Brasil, a sua excelência o senhor doutor Osvaldo Aranha, seu ministro das Relações Exteriores. O vice-presidente da nação Argentina em exercício do poder executivo a sua excelência o senhor doutor Enrique Ruiz-Guiñazú, ministro secretário no Departamento das Relações Exteriores e Culto, os quais, depois de trocarem os seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram nas disposições seguintes:

ARTIGO I

As altas partes contratantes se comprometem a promover, estimular e facilitar a instalação nos respectivos países de atividades industriais e agropecuárias, ainda não existentes em qualquer deles, comprometendo-se mutuamente;

A não aplicar direitos de importação durante o prazo de dez anos, a contar da data da entrada em vigor deste tratado, sobre produtos dessas novas atividades;

A dispensar a esses produtos tratamento fiscal interno idêntico ao mais favorável que for aplicado aos produtos similares e não adotar, durante aquele período e em relação aos mesmos, medidas restritivas de ordem interna ou externa, de que resulte a diminuição dessas importações, seja sujeitando-as ao regime de quotas, seja criando ou aumentado impostos, taxas ou outros gravames, salvo os devidos por serviços prestados;

A combinar medidas de defesa relativas a concorrência de produtos similares de outras procedências, quando negociados por meio do “dumping”.

Consideram-se atividades industriais o agropecuárias não existentes as que não estejam instaladas em qualquer dos dois países na data da assinatura deste tratado.

Para o efeito de gozarem das vantagens aqui asseguradas, serão consideradas como não produzidos em nenhum dos dois países os artigos não compreendidos nas relações a que se refere o Artigo IV.

ARTIGO II

Em relação aos artigos produzidos em um dos dois países ou que em um dos dois países tenham atualmente pouca importância econômica, as Altas Partes Contratantes se comprometem a não aplicar, durante o prazo de dez anos, a contar da entrada em vigor deste tratado, direitos de importação para consumo, com caráter protecionista mas, ao contrário, conceder-lhes favores não extensivos a outros concorrentes.

1º) Aplicar-se-ão aos produtos mencionados precedentemente, as disposições do parágrafo 1, b) do Artigo I;

2º) A execução do disposto neste artigo e seu parágrafo 1º) deverá ser precedida, em cada caso, de acordo mútuo.

ARTIGO III

As Altas Partes Contratantes, por mútuo acordo, estenderão as vantagens do Artigo precedente aos produtos de importância econômica, cujos direitos aduaneiros possam ser gradualmente reduzidos ou mesmo eliminados sem perturbar a produção existente e sem prejuízo da economia nacional.

ARTIGO IV

Com o fim de tornar efetivas as disposições procedentes, as Altas Partes Contratantes se comprometem a elaborar, dentro do prazo de seis meses, a contar da data da assinatura deste Tratado, uma relação de todos os artigos que já se produzem em cada um deles, assinalando a importância econômica dessa produção, isso é, numero de fábricas, capital invertido, valor e volume da produção atual, capacidade máxima de produção, consumo total desses produtos no país considerado de utilidade para estudar a forma de estabelecer o livre intercâmbio entre os dois países sem perturbar a produção existente e sem prejuízo da economia nacional.

ARTIGO V

Qualquer medida contrária ao previsto neste Tratado, motivada pelo disposto na cláusula segunda das recomendações de 6 de outubro de 1940, só poderá ser tomada mediante mútuo acordo das Altas Partes Contratantes.

ARTIGO VI

Excetuam-se das disposições deste Tratado os produtos que, em cada país, interessem diretamente a segurança nacional e aqueles resultantes de qualquer atividade industrial e agropecuária, considerados por um dos dois países como sucedâneos de sua produção natural.

ARTIGO VII

As Altas Partes Contratantes se comprometem a evitar quaisquer medidas que possam indiretamente contrariar as disposições deste Tratado.

ARTIGO IX

O presente Tratado será ratificado por ambas as partes contratantes, na conformidade de suas respectivas normas constitucionais, e entrará em vigor a partir da data da troca das ratificações, que se fará na cidade do Rio de Janeiro, com a brevidade possível, e transcorrido o prazo de dez anos previsto os Artigos I e II, durará até um ano depois da data em que for denunciado por uma das Partes Contratantes.

Em fé do que, os plenipotenciários acima nomeados firmam o presente Tratado, feito em dois exemplares, nos idiomas português e espanhol, e lhes aplicam seus respectivos selos, na cidade de Buenos Aires, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e quarenta e um.

Declarações proferidas por Oswaldo Aranha após conferência com Ruiz Guinazu, chanceler da Argentina, antes da sessão de assinaturas de acordos bilaterais. Buenos Aires, 21 de novembro de 1941

O convênio que acabamos de assinar não é o produto de uma improvisação. É a consequência lógica da perfeita compreensão que vai se estabelecendo entre os interesses recíprocos do Brasil e da Argentina, nesta hora em que tudo aconselha que os países previdentes busquem dentro de suas próprias reservas a forma prática e eficiente de remover as grandes dificuldades criadas no comércio exterior pelo grave conflito armado da velha Europa.

Foi movido por esse propósito que o então ministro da Fazenda da Argentina, doutor Federico Piñedo[18], visitou em outubro de 1940 o Rio de Janeiro, a fim de estabelecer com o seu colega brasileiro, doutor Artur de Souza Costa, as bases dentro das quais nos fosse dado construir um novo edifício convencional que, dando às nossas recíprocas relações comerciais uma maior elasticidade, permitisse o desenvolvimento normal e progressivo de seu intercâmbio de produtos, regulado por um regime de franca liberdade.

Na declaração então assinada pelos dois ministros reunidos no Rio de Janeiro, disseram eles que assumiam o compromisso de submeter à aprovação de seus respectivos governos o conjunto de medidas destinadas a promover entre os dois países o mais amplo e o mais livre intercâmbio de produtos das indústrias agrícola, mineira e fabril, cumprindo ambos o grato dever de tornar público que o acordo projetado, consequência lógica de esforços perseverantes para estreitar os laços naturais existentes entre os dois países amigos e limítrofes, nada continha que pudesse interpretar-se como o propósito de alhear-se das demais nações, especialmente das repúblicas irmãs.

E acrescentaram:

Constitui a mais cara aspiração dos dois ministros, ao assentarem as bases de um amplo e durável acordo de cooperação econômica entre as duas repúblicas mais extensas e mais povoadas do sul do continente, que o resto das nações da América orientem no mesmo sentido a sua política econômica, contribuindo desse modo para fortalecer os laços de amizade e solidariedade que, para o bem comum, unem os povos desta parte do mundo, como fica claramente confirmado no documento que ambos assinam.

Fíeis a esse compromisso, assinamos em abril de 1941 dois convênios relativos à supressão gradual, até sua completa eliminação, das misturas na industrialização do trigo no Brasil e do café na Argentina, e bem assim ficaram ambos os países autorizados a investir na compra dos excedentes da produção do outro o equivalente a cinquenta milhões de pesos.

Esses dois convênios constituem, com o que acabamos de assinar agora, um novo sistema estabelecido nas nossas relações comerciais, que define brilhantemente a disposição de suprimir fronteiras e aproximar os nossos países, dentro de uma cordialidade efetiva e de uma efetiva conjugação de seus verdadeiros interesses.

Deixemos assim o campo das abstrações, para colocarmo-nos dentro do terreno das realidades, dando a todos os países da América um exemplo digno de ser imitado. A política do Brasil foi sempre inspirada no propósito de ampla cooperação com seus vizinhos. Dela não nos afastaremos, pois temos a convicção, hoje mais do que nunca, de que a América deve constituir um todo indivisível, uma verdadeira unidade política, econômica, financeira e mesmo militar, para poder enfrentar situações imprevisíveis, mas que não nos devem tomar de surpresa. É para mim uma honra assinar este Tratado, negociado por homens eminentes como vossa excelência, cujas altas responsabilidades estamos certos que não excedem os seus méritos e os seus títulos, e cuja devoção aos ideais americanos são conhecidos no seu e no meu país.

Eis porquê congratulo-me pela obra americana que estamos fazendo, olhando para o futuro e confiando nos grandes destinos que aguarda o novo mundo.

The rise of interdependence (1947)

Discurso para os membros do “Economic Club of New York”, Nova York, em 20 de novembro de 1947[19]

Mr. Chairman,

Members of the “Economic Club”

Ladies and Gentlemen,

There is hardly a subject upon which I may talk to you that can be unfamiliar to the members of an organization bearing the name of the “Economic Club of New York.” The feature of our times is the interdependence of political and economic aspects, with a trend toward predominance of the former. It is characterized by the influence of international factors in the life of the people and even of each individual.

The United Nations, with its tendency toward the super-state, is adopting, for instance, through the Economic and Social Council, resolutions that will take effect in the fields of economic development and stability, of fiscal problems and of transportation.

The aim of the recent meetings of the Preparatory Committee in Geneva, and of the upcoming International Trade Conference in Havana, is precisely that of restoring the flow of international trade and establishing a code of commercial relations that will have repercussions on the entire economic state of the world. The same can be said, in another sector, of the International Maritime Conference, set to meet early in 1948[20].

The role of the United Nations in international economic life is not confined, however, to such intervention. Some other aspects of fundamental importance are the object of the attention of that organization and its specialized agencies.

Among them, I mention relief and the reconstruction of devastated areas, monetary stabilization, restoration of the international flow of capital and goods, economic betterment and stability of the underdeveloped, statistics, agricultural production and distribution, improvement of standards of living and nutritional levels, health conditions, employment, labor standards, regulation of air transport and telecommunications.

The so-called “Marshall Plan” is another example of international economic interdependence on one hand and, on the other, of a growing predominance of international, social and political factors over the economic life of the people. I do not wish to enter here into an examination of these problems. They are historical and involve old issues, the solution of which will require time and the exercise of all the wisdom of which the human mind is capable.

The current fear complex of the world, universal insecurity and unrest and the disturbance of national and international order arise from many causes. Among these causes there are four that I think deserve special attention:

First, the need for the conception of a world order or a pattern for worldwide unity.

Second, uncertainty as to how the “new majorities” will use their increasing political power.

Third, the belief that there are limits that the income and the trade of the world and of each nation cannot surpass.

Fourth, the assumption that we lack space for the world’s ever-increasing population and for the spread of our common civilization.

The understanding of these causes and the solution of the problems that they present will bring the rise of a new era. If we can show that such an outcome is possible, if despite world unrest we succeed in laying the foundations for this better era, ours will have been a great achievement.

There is one aspect that overshadows all considerations of a material order, which deals with the moral order that must be created. This will depend not only on how the “new majorities” will adjust themselves to the task of government, but also on whether these majorities in the leading nations will formulate a conception capable of guiding the destinies of mankind.

Apart from the slaughter of creatures and the destruction of material achievements, the war brought evidence of the emptiness and insecurity of the political conceptions until then presiding over the life of the people.

The norms in prevalence in the period between the two great wars were proved beyond a doubt to be incapable of reconciling the contradictions and conflicts arising from progress itself, from the growing aspirations of mankind and from the demands created by the expansion of people.

Human intelligence appeared to have been deflected from the task of solving and overcoming its difficulties, to embark on the tragic experiment of our days.

Peace, which we labor so hard to ensure, cannot be attained through a concert of material forces alone, but rather through their subordination to a moral order, to a conception of life that will correct and overcome these errors and contradictions inherent to the evolutionary process of humanity.

Until this day, despite all the noble attempts that have been made, culminating in the structure of the United Nations, there still prevails the same old antagonism between the authoritarian and the liberal currents of political thought. There are, however, indications of an effort toward understanding and conciliation of the thoughts and of the spirit of mankind, so necessary to a cordial interchange among people in all fields of human endeavor.

We must realize that international life will continue to be plagued with uncertainty, insecurity and danger, until we reach this new formula and until each nation finds, within its borders, the solution for the difficulties that beset one and all.

Humanity is witnessing the end of an era in political history and the birth of a new one. Throughout the world, the struggle continues between the so-called left and right. The leftist movement has gained ground, but the fact is indisputable that its promotion and the resistance against it are being carried out in an equally unwise manner.

The political phenomenon is similar to the social one: a struggle between the old order, which refuses to pan with its idols, ideas and practices, and the new order, which indulges in dangerous excesses at the very first sign of opposition to its overreaching innovations.

Political history shows us that, in such periods, when formerly dominated masses or nations force their way up to the status of dominance, the process of evolution is disturbed and its rhythm broken violently, even tragically. This is exactly what is happening throughout the world today, in every nation and within each people.

The brilliance and even the justice of human achievements is dimmed by the full play given to instinct and passion whenever any opposition is encountered in the forward march. Nationalism, racial expansion, political ambitions, economic penetration, military predominance, international rivalries, revenge, envy, fear, hate and a multitude of other evil forces have perturbed all human activity and, in the prevailing confusion, dominated national and international action, creating an atmosphere of insecurity and unrest that has spread throughout the world.

Until each nation and each group of people find the solution for this problem, national and international order alike will continue to suffer the hardships that this struggle entails.

Gentlemen: in a world of highly prosperous nations, each nation would gain advantage from the prosperity of the others. Conversely, the poverty of so many nations today affects the welfare not only of the world at large but of each individual.

In my opinion, if we want to solve the problem of production and of the elevation of the general wealth level – and eventually we shall be compelled to do so – we must take immediate steps to increase not only the national income, but world income as well.

Up to the present, it cannot be said that this has been done. It is true, nevertheless, that if we secure an increase in the income of the world and, consequently, in that of nations and of the individual, the ensuing prosperity will favor peace–internally and worldwide.

In the period immediately preceding the first world war, the total income of the world amounted to $125 billion, and today it amounts to well over $200 billion. These figures are but a fraction of the latent possibilities of the world. The income and the wealth of each nation can be raised if a sound economic and political policy is adopted. The subsequent expansion of the world’s total income will inevitably further the solution of the economic problems we face today.

When each nation and each person does the utmost to curtail the possibilities of other nations and of other individuals, then, surely, all will be poor, and all will be troubled. On the other hand, if every nation and every individual seeks to promote the well being of his neighbors, then all can prosper because of the inevitable increase in production, consumption and confidence.

New vistas must be opened; the achievements of civilization and culture are available to all, and their proper use can ensure the economic betterment of underdeveloped areas, thus dispelling the fallacy that the world lacks space for its growing population.

This is one of the functions of the United Nations. In my opinion, it is also one of your problems, your wealth and prosperity, great as they are, could not long endure in a poor and unhappy world. You and your leaders know that without the leadership of the United States the world cannot overcome the present state of chaos. A careful analysis of current conditions indicates that the world has never been in greater need of wisdom, courage and selflessness in the councils of governments, people and nations, that humanity may resume its onward march and civilization be safeguarded.

In short, you are not asked to save the world, because you are a world in yourselves, but do not forget that there exists another world that needs the leadership of your great country and of the democratic achievements of your people.

De volta ao Ministério da Fazenda (1953)

Discurso proferido em 18 de junho de 1953, ao assumir pela segunda vez o cargo de ministro da Fazenda[21]

Não imaginei e nada fiz, passados vinte anos, para voltar a exercer estas funções públicas[22]. Mas devo tanto ao meu país, a todo o meu país, fui por ele tão cumulado de posições e honras jamais procuradas ou merecidas, que não lhe poderia negar, nesta ou em qualquer outra emergência, o meu concurso e, mesmo, o meu sacrifício pessoal.

Esta dívida, que paira cima de qualquer outra obrigação, é a razão íntima de me haver decidido a renunciar à vida particular, tranquila, próspera e feliz e a profissional, rendosa e agradável, para assumir a direção do setor mais exposto, trabalhoso e responsável do governo.

É esta, além do mais, uma posição sem atrativos para quem já a exerceu em dias tão ou mais críticos do que os deste dramático entreguerras em que vivemos.

Senti-me, porém, moralmente obrigado a não recusar os meus préstimos e a aceitar esta tarefa, numa tentativa de saldar minha dívida pessoal de reconhecimento à generosidade do meu país para comigo, e de corresponder a confiança do presidente Getúlio Vargas, a quem me ligam deveres pessoais e laços de afeição, que as divergências políticas não conseguiram afrouxar, antes estreitar e aprimorar, tornando-os mais íntimos e confiantes, acrescidos da inalterável admiração pelo seu grande destino, já inseparável da consciência e da gratidão dos brasileiros.

São estas razões de minha decisão, ao assumir a pasta da Fazenda, e dos meus propósitos, sem outros motivos políticos, partidários ou pessoais.

Não será, pois, difícil para mim uma tarefa que emana de sentimentos tão naturais e de deveres elementares e comuns à vida de todos os brasileiros.

A administração pública, sobretudo a fazendária, deve obedecer a normas tão simples que poderiam ser ensinadas, compreendidas e praticadas nas escolas primárias.

A complexidade da administração é uma criação nossa, sobretudo dos interesses que se chocam e das imaginações que se desprendem da realidade e a ela não sabem voltar. E, não raro, um vezo burocrático, fomentando dificuldades para valorizar as facilidades, criando complicações para encarecer as soluções.

A gestão dos negócios públicos, entretanto, é e deve ser, sob pena de falhar às suas finalidades, semelhantes à direção dos afazeres domésticos familiares e até pessoais.

E, se não o fosse, seria necessário assim compreendê-la, a fim de que todos quantos contribuem para a vida fazendária do país a possam entender, acompanhar, fiscalizar e dela conscientemente participar.

A esta casa vem ter o dinheiro do povo para ser aplicado no interesse e ao serviço do povo. É indispensável, pois, que aqui se trabalhe de maneira que o povo saiba ou possa fácil e diretamente saber, como e no que se gasta ou se vai gastar a contribuição do seu trabalho, do seu sacrifício e do seu suor.

O nosso primeiro empenho será o de simplificar as práticas, os processos, as organizações fazendárias, da cobrança ao pagamento, do orçamento à contabilidade, da despesa à prestação de contas, das teorias às práticas, de modo que o povo – o único proprietário do país – possa acompanhar, e deles participar, através da inspeção direta ou da publicidade obrigatória e diária os propósitos e decisões da administração pública como procede em sua casa, com sua família e os próprios bens.

Sem essas práticas, sadias e simples, a democracia será sempre uma ilusão e talvez a estrada mais curta para chegarmos aos regimes sem liberdade, sem dignidade e sem contas.

Necessitamos provar a nós mesmos, nestas épocas de dúvida, incerteza e ânsia por que passamos com os demais povos que a vida democrática é a mais digna, a mais moral e até a mais eficaz das formas de viver, de trabalhar, de governar e mais do que tudo, de sermos governados.

Este, para mim, não é somente o dever dos deveres, mas o remédio dos remédios para a crise que atravessamos, hoje e ainda por muito tempo, homens, governos e povos.

A obscuridade, a complexidade, a discrição decisória, a confusão das interpretações, a diversidade dos critérios, o arbítrio da imposições fiscais, o vexame das ameaças tributárias, a oriundo das multas e desigualdade no tratamento das partes. É inadiável proscrever da intimidade administrativa e dos bastidores burocráticos e até mesmo das salas e antessalas ministeriais e da influência dos gabinetes e turbamulta dos sabidos, dos informados, dos intermediários, dos mercadores de prestígio político, familiar e pessoal, enfim, dos apontados senhores dos segredos fiscais, dos canais burocráticos e dos corredores das repartições públicas.

Tudo isso terá de ser feito no menor tempo possível, porque o Tesouro deve ser o primeiro a receber, sem jamais ser o último a pagar. E, através de suas repartições e funcionários, não poderá a fazenda pública – sem que o mau exemplo venha de onde deve vir o bom, senão o melhor – ser considerada pelo povo como o devedor relapso, o credor sem entranhas, o agente opressor e extorsivo dos governos, mas, antes como instrumento indispensável ao bem comum, ao mesmo tempo coletor, contador e protetor do bem-estar da família brasileira.

Necessitamos, pelo concurso de cada um e de todos, tornar o Tesouro um padrão de moralidade e de eficiência dentro dos quadros da administração pública e privada do país, e, para isso, conto com todos os funcionários da Fazenda, que me acostumei a estimar, e com os contribuintes, de todos os setores da vida do país, cujo sacrifício saberei apreciar.

É necessário que alguém assuma, como assumirei, perante a Presidência, o Congresso e a Justiça, responsabilidade completa e pessoal pela ordem administrativa, pela moralidade funcional e eficiência das medidas, aplicação das leis fiscais e financeiras, e pelo tratamento dos negócios e das partes que transitarem, sob minha gestão, no Ministério da Fazenda, suas repartições e dependências.

A jurisdição desta casa alcança toda a vida financeira e econômica do Brasil. As administrações fazendárias públicas estaduais e municipais e dos demais departamentos do Governo e as próprias atividades rurais, comerciais e industriais não poderão fugir à influência da Fazenda Nacional. Foi essa impressão da amplitude de jurisdição fazendária e do alcance e repercussão deste Ministério, no campo das atividades econômicas, públicas e privadas, que me levou a elaborar a reforma, ainda em vigor, pela qual se reorganizaram os seus serviços de maneira a separar as funções propriamente administrativas das financeiras, a fim de permitir que através dessa divisão, sem prejuízo dos serviços inerentes ao Tesouro, pudesse a administração federal orientar, assistir e impulsionar a economia do país.

Um dos índices de incompreensão da vida contemporânea é o divórcio da economia, da finança e da política, que muitos povos apresentam, incluído, infelizmente, o Brasil. Um povo ou faz a política da sua economia ou, em períodos excepcionais, é forçado a fazer a economia da sua política. Não é possível, sob pena de males irreparáveis, procurar separação e, mesmo, luta e conflito, entre o progresso material e o político e moral de uma nação. É o esforço para conciliar esses termos e extremos que marca o grau de visão e eficiência de ação dos governos contemporâneos. Devemos estar muito atentos a esse imperativo de nossos dias. Não é possível que nos deixemos arrastar pelas confusões reinantes e que, com o Legislativo e o Executivo, percamos o senso objetivo da oportunidade para retardar ou contrariar, sob invocações políticas que não são nossas, os reclamos mais urgentes da economia nacional e do bem-estar do povo.

É necessário, justamente, que a economia nacional, que o progresso material e as exigências do bem-estar do povo contem com a visão e até com a coragem políticas que do legislativo, quer do executivo, para a provisão das inadiáveis necessidades públicas e privadas dos brasileiros.

Não era possível anunciar, nesta oportunidade, programas e planos administrativos e financeiros. Não sou estranho a esta casa, que auxiliei a projetar, mas cuja construção devemos ao grande ministro Arthur de Souza Costa[23]. Ainda hoje aqui vigoram, praticamente, todas as leis por mim elaboradas, desde as de sua organização até as das providências fiscais, econômicas e financeiras. Por isso mesmo, sei que somente depois de aprofundar-me no conhecimento dos dados, números e elementos da situação atual e de entrar em convivência com o parecer e o conselho dos funcionários, poderei formular juízos e conclusões dignos de serem expostos ao país.

Antes disso, seria aventuroso e temerário procurar traçar planos e fazer projetos. O país está cansado de palavras e promessas.

Esperarei, assim, esse contato com a realidade, o conhecimento dos dados indispensáveis a uma orientação segura para, com toda a verdade, sem fantasias, expor ao presidente da República as conclusões e receber a sua inspiração e ordens, procurando ao mesmo tempo, com as Comissões de Finanças e de Economia do Senado e da Câmara, encontrar as bases para a formulação de uma política esquecida, como queria o esquecido Patriarca, fundada na sã moral e na razão.

Sou um convencido de que é destino da nossa geração demonstrar que se pode e deve viver, trabalhar, administrar, construir e sobreviver, com eficiência, ordem e dignidade, dentro do regime cristão das democracias republicanas. O mundo é um corpo que não pode ser dirigido por duas almas. O espírito é um só para cada um de nós. A democracia cristã é essa alma. Não há outra, e nem possível é a opção.

O Brasil é um campo de experiência do futuro. Aqui, entre nós, ter-se-á de decidir, tanto ou mais do que em qualquer outra parte da terra, se somos ou não nós os brasileiros, capazes de resolver os nossos problemas por nós mesmos, com as nossas ideias, as nossas leis, as nossas instituições e os nossos homens. Tenho fé no Brasil e sempre afirmei e repeti que ele seria grande com, sem e até contra a nossa vontade. É preciso, porém, que o seja por nós mesmos. Neste mundo, aliás, não há mais lugar para os fracos, os preguiçosos e os descrentes. O futuro será sempre um contraste, uma provação, uma vitória sobre si mesmos para o homem e para os povos.

Creio que o desafio de nossos dias terá, como na formulação de Toynbee, uma criadora e nobre resposta da cultura e da civilização brasileiras. O tempo vence-se pela consciência[24]. É o sentido do que poderemos ser o que nos faz perdurar. E o Brasil, sem ufania, tem um futuro imenso, que escapa à nossa visão. Ele está destinado a grandes missões humanas, culturais e civilizadoras. Não o reduzamos às proporções de nossa humildade e insignificância pessoais. Ele será grande demais para as medidas por nós conhecidas ou mesmo pressentidas. O pessimismo que, por vezes, nos assalta nem é cristão e nem é brasileiro. É uma negação até do passado. Os males que nos assoberbam são criados por nós, decorrentes da nossa falta de ajuste às realidades, da ausência de objetivismo em nossa decisões, da pobreza de orientação administrativa ou técnica de nossas providências. Estes males são, porém, mais passageiros do que os seus causadores, e o Brasil será um dos grandes líderes dos fins do nosso século e dará à nova ordem humana contribuições materiais e espirituais, que não serão excedidas por outros povos, mesmo os que, hoje, se mostram mais avançados e poderosos.

A civilização brasileira é cósmica, uma fusão de raças, terras e climas. Dela hão de surgir, inevitavelmente, a superação e a formulação de culturas capazes de reconciliar os conflitos contemporâneos. Conscientes da missão reservada aos nossos filhos e aos filhos de nossos filhos, devemos preparar desde já o Brasil para sua ascensão mundial. Não nos impressionemos com as pequenas misérias de todos os dias e acreditemos menos em problemas insolúveis. A história mostra que a inteligência, a energia, o amor e o trabalho de um povo podem, ajudados por Deus, realizar obras imperecíveis. Tomemos, pois, a decisão de corresponder ao destino do Brasil, de não falhar ao seu futuro e de nos elevarmos, pelo trabalho, à altura dos imensos deveres que todos temos uns para com outros e, sobretudo, todos com a pátria.

Farei tudo que de mim depender para corresponder à expectativa pública, à confiança do presidente da República e a esta fé que deposito no Brasil.

Estou convencido, ministro Horácio Lafer[25], de que foram sãos os propósitos e princípios que orientaram a ação de vossa excelência neste ministério. A carta do presidente Vargas, agradecendo a sua colaboração, é uma honrosa quitação dos seus deveres governamentais. Mas como vossa excelência sabe, é do livre debate, do livre exame e da crítica livre que os homens bem formados esperam não só orientação como sanção para suas ideias e atos.

Nesse transe, acredito que vossa excelência, a tudo haja provido, como revela seu eloquente discurso, para evitar ou corrigir os efeitos contrários à economia do país. Nosso poder e capacidade pessoais, meu prezado colega e amigo, são muito relativos nas circunstâncias que se lhe depararam, e as quais terei eu, agora, de enfrentar.

O discurso de vossa excelência é uma veemente explicação e o que é muito mais, uma reafirmação das suas qualidade de cultura, de compreensão, de fé e de amor ao Brasil.

Ao receber vossa excelência a transmissão das responsabilidades, que resolveu renunciar, quero reafirmar-lhe a minha admiração pessoal e esperar a colaboração da sua experiência e dos seus conselhos, sobretudo quanto às medidas urgentes, que vossa excelência não teve tempo de adotar, no sentido da retomada dos pagamentos interrompidos de nossos atrasados comerciais e do consequente efeito no nosso crédito no exterior. Não quero entrar na consideração e no exame, neste momento da conjuntura econômica e financeira do Brasil e das providências e soluções mais indicadas para corrigir a soma de crises que assoberba a vida de cada um e de todos os brasileiros, sobretudo das classes menos favorecidas. Espero fazê-lo dentro de algum tempo e para essa tarefa estou certo de contar com as contribuições de seu patriotismo e conhecimentos.

Nesta oportunidade quero, apenas, com os agradecimentos às generosas palavras de vossa excelência e à bondade de quantos nos honraram com sua presença, renovar a inspirada invocação a Deus, para que me dê energia para conservar as coisas que não devem ser mudadas, coragem para mudar as coisas que não devem ser conservadas, sabedoria nas horas críticas para distinguir umas das outras e, mais do que tudo, para que me dê diariamente essa energia, essa coragem e essa sabedoria para que eu possa servir cada dia mais e melhor o meu e o meu país.

A situação financeira e econômica do país (1953)

Discurso de Oswaldo Aranha no Senado Federal, em 2 de setembro de 1953[26]

É para mim uma grande honra vir, hoje, ao Senado, em uma hora conturbada e difícil à nossa vida e a dos demais povos, em virtude de requerimento dos eminentes senadores Alencastro Guimarães, Mozart Lago, Vivaldo Lima, Domingos Velasco, Kerginaldo Cavalcante e Arêa Leão, para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira e econômica do governo e do país, notadamente para informar o Senado sobre a vida orçamentária, econômica e fiscal, no período de 31 de janeiro da 1951 a 20 de junho de 1953. (…)

Ao assumir a pasta da Fazenda, em fins de junho, a situação econômica e financeira era a seguinte:

a) o boletim diário do Banco do Brasil, de 30 de junho de 1953, acusava na conta “Receita e Despesa da União” um saldo contra o Tesouro de 5 bilhões e 14 milhões;

b) a moeda em circulação montava, na mesma data, a 41 bilhões e 522 milhões;

c) a taxa cambial no mercado livre era, sem vendedores, de 33 cruzeiros por dólar;

d) os meios de pagamento no último semestre haviam sido acrescidos, aproximadamente, de 6 bilhões de cruzeiros e o custo da vida de cerca de 30%;

e) havia na Fazenda mais do 46.000 processos de “Restos a Pagar” e “Exercícios Findos” a despachar, totalizando soma a ser apurada;

f) as dívidas, entre antigas e orçamentárias, por pagar, ascendiam a soma igualmente difícil de ser calculada;

g) os atrasados comerciais somavam, com os cambiais, mais de 1 bilhão de dólares em quase todas as moedas e a quase todos os países;

h) o Eximbank, com o qual fora ajustado um empréstimo de US$ 200 milhões, havia recusado, sob a invocação de falta de cumprimento de promessa de nossa parte, a 2ª prestação de 60 milhões;

i) a Comissão Mista Brasileira dos Estados Unidos[27], que estudava projetos de reaparelhamento econômico, segundo um plano elaborado pelo meu eminente antecessor, suspendera os seus trabalhos, quando os financiamentos somavam 133 milhões e 690 mil dólares – dentre os 507 milhões anteriormente fixados como de maior urgência;

j) as nossas exportações em 30 de junho último somavam 11 bilhões 433 milhões e as nossas importações 11 bilhões 715 milhões de cruzeiros, enquanto o balanço de pagamentos, em 30 de abril era deficitário em 823 milhões e 500 mil cruzeiros;

k) os financiamentos e aquisições de algodão e outros produtos pelo Banco do Brasil e pelo próprio Tesouro, através da Comissão de Financiamento da Produção, montavam a cerca de 8 bilhões de cruzeiros;

l) a lei nº 1.807, chamada do “câmbio livre”, ao invés de promover a entrada de capitais estrangeiros, vinha favorecendo a saída de lucros aqui representados do que era índice a alta, no mercado livre, do preço de todas as moedas;

m) as perspectivas da receita e da despesa, para o ano corrente, Segundo informações das repartições competentes e dentro da mais prudente execução da lei orçamentária, levavam os técnicos a prever um déficit financeiros da ordem de 10 bilhões de cruzeiros;

n) a essa situação financeira, agravada pela dos estados, juntava-se uma conjuntura econômica caracterizada por uma soma de crises, desde a das exportações, dos transportes, de energia, a de câmbio, de bancos e outras, trazendo a elevação de preços, salários, custos – enfim, a inflação em seu estágio mais intenso e prejudicial. (…)

Reorganização do Ministério da Fazenda

É meu propósito modificar organização da Fazenda, a sua estrutura, direção e funcionamento, por maneira a tornar simples, acessível, fiscalizável e eficaz a velha, emperrada e complicada e confusa vida fazendária e fiscal. Mas a reforma da Fazenda de nada valerá se a administração federal continuar a ser esfinge indecifrável na encruzilhada dos destinos brasileiros.

Não sou autor e nem sequer colaborei na elaboração do anteprojeto de Reforma Administrativa, refundido pela Comissão Interpartidária, presidida pelo eminente senador Ferreira de Souza e, agora, objeto de mensagem ao Congresso.

Creio, porém, que ela corresponde a uma necessidade urgente e inadiável, de reajuste e, mesmo, de renovação da administração do país, para que possamos enfrentar as exigências econômicas, financeiras e sociais da atualidade, nossas e mundiais e, ainda, que é um reclamo das aspirações regionais e da consciência nacional.

E, senhor presidente, quando o povo chega a reconhecer, proclamar e mesmo, exigir uma reforma e os partidos unanimemente a aprovam e porque de há muito ela se fazia necessária e os poderes públicos nem eram avisados e nem democráticos. A minha experiência, senhor presidente, sobretudo por duas vezes na presidência da ONU, que é uma superestrutura a estatal de jurisdição mundial, – é de que, sem modernizar a nossa organização administrativa, ajustando-a ao tempo, às exigências atuais e às das técnicas, métodos e princípios que regem as demais organizações governamentais, ficará o Brasil sem meios e instrumentos apropriados ao seu progresso, ao convívio com os demais povos, a observar e a incorporar-se ao futuro. A administração pública não é, ainda, uma ciência, mas já deixou de ser uma arte, para ser uma técnica, uma resultante de fenômenos, de fatores, de processos, de números e de observações, sem a conjugação dos quais um orçamento será um simples rol de receitas e despesas e jamais o instrumento propulsor de uma política do governo. O nosso orçamento oferece hoje as linhas clássicas de mero documento de previsão da receita e autorização da despesa. (…)

Formulação de uma política econômica global

Todas essas conclusões de ordem administrativa, financeira e fiscal seriam inúteis se não desse eu ao Senado e ao país as razões econômicas, ou considerações de ordem técnica, e as previsões que me levaram a expô-las e a tomar a atenção e o tempo dos senhores senadores.

O Brasil não poderia, senhor presidente, fugir aos desequilíbrios que assaltam todas as nações cuja economia entra numa fase de desenvolvimento acelerado em todos os setores de suas atividades.

Realmente, ao passo que nossa produção ascendeu à taxa anual de 2,5%, entre 1920 e 1940 – o seu ritmo de expansão na última década mostrou uma extraordinária elevação, passando a crescer à taxa média de 14% ao ano.

De outro lado, a renda nacional bruta por habitante alçou-se, em consequência, na razão de 5,7% anualmente. Apenas pelo exame desses dois índices, portanto, podemos inferir como foi acentuada a aceleração da economia brasileira no último decênio. Não é também menos impressionante o extraordinário perigo que o excesso desse impulso trouxe para a economia brasileira, analisada como um todo e no tempo. A todos nós, brasileiros, que nos detemos no estudo e no exame das coisas de nosso país, incumbe agora, mais do que nunca, analisar com percuciência e agudeza, as linhas complexas de nossa economia e de nossas finanças com o objetivo de defender com patriotismo e inteligência as conquistas que fizemos para que seja possível ao país consolidar seus avanços.

Nos países democráticos, qualquer política econômica a ser adotada deve basear-se no fato de que o desenvolvimento integrado e harmônico será sempre obstado se ocorrer qualquer crescimento desordenado dos setores privados. Uma interdependência crescente liga estes aos investimentos públicos, levando o governo e a empresa privada a se ampararem e completarem mutuamente suas deficiências ocasionais. Se uma das causas mais conhecidas da distorção dos investimentos e dos desequilíbrios estruturais é a inflação, torna-se necessário combatê-la e dominá-la, utilizando-se para tal fim as transferências de poupanças do setor privado para o público, sempre que os investimentos governamentais demonstrarem um atraso capaz de causar a paralização do desenvolvimento e sempre que no próprio setor privado surgirem hipertrofias e atrofias carecedoras de correção.

Na verdade, a inflação em nosso país vem sendo esporadicamente combatida, mediante providências parciais que se invalidam porque as brechas principais da onda inflacionista permanecem geralmente abertas: os deficits governamentais de qualquer nível – federais, estaduais e municipais – e a expansão imoderada do crédito bancário concedido aos setores particulares.

Entre 1940 e 1952, os deficits governamentais foram da ordem de 32,7 bilhões de cruzeiros, cifra à qual se devem adicionar os deficits acumulados à margem dos orçamentos e cuja liquidação se fez por meio da absorção das emissões da Carteira de Redescontos. Pode-se avaliar facilmente o peso, nesse período, de quase cinquenta bilhões de cruzeiros sobre a economia nacional. Durante esses doze anos, o aumento das despesas e dos investimentos públicos determinou um deficit anual médio de 4 bilhões de cruzeiros e os efeitos dessa política seriam por si mesmos profundamente perturbadores. Todavia, o crédito bancário aos setores particulares acompanhou e ultrapassou os governos nessa corrida, pois seu volume saltou de 8,8 bilhões de cruzeiros, em 1940, para mais de 102 em 1952. Houve, portanto, uma expansão de mais de 93 bilhões, cuja aplicação não obedeceu à imprescindível seletividade.

Com essa política, não havia como deter a onda emissionista. Assim, a moeda em circulação ascendeu de 5,2 bilhões para mais de 40, nível atingido já neste ano de 1953. Os meios de pagamento galgaram rapidamente cifras altíssimas e, em consequência desses fatos, calcula-se que o poder aquisitivo interno do cruzeiro tenha caído no índice 100, em 1939, para 17, em 1952, perdendo nossa moeda portanto, 83% de sua substância, o que por sua vez se traduziu numa elevação incontrolável do custo da vida e na alta impossível de conter de todos os custos de produção.

Dentro desse quadro de desvalorização interna constante, os detentores de poupanças e capitais buscaram imediatamente defender-se mediante aplicações que implicavam em gigantescas imobilizações, ou se voltaram para as especulações a curto prazo, ainda mais danosas para a economia nacional. Para dois campos principais, entre outros, correram as disponibilidades – para as importações, favorecidas pela taxa cambial então vigorante, assim proporcionando lucros capazes de cobrir largamente e desvalorização interna, e para a construção civil, cujo desenvolvimento foi fantástico, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, dando ensejo à desenfreada especulação imobiliária. Com o leilão dos fatores de produção em pleno auge, modificou-se a formação, a repartição e a aplicação da renda nacional, tanto vertical quanto horizontalmente. Modificou-se também a composição e a distribuição aos investimentos. Surgiram, pois, desequilíbrios graves em todos os campos de nossa economia, determinando decalagens interregionais, desníveis entre um setor e outro e avanços não ou compensados dentro de cada um dos setores.

Não se pode negar que, em certa medida, alguns desequilíbrios e desníveis podem constituir-se em verdadeiros estímulos para os setores onde se verifica um retardamento relativo, pois é certo que uma forte procura impulsiona a oferta. Esse automatismo, contudo, é gravemente prejudicado nas conjunturas inflacionárias, durante as quais as respostas aos estímulos da procura demoram excessivamente pela ruptura da relação entre os preços. Instalam-se definitivamente e se agravam, em tais circunstâncias, os desequilíbrios estruturais, determinando o aparecimento dos pontos de estrangulamento, cujo maior perigo consiste em impedir e arruinar o desenvolvimento, desencadeando, afinal, uma crise. Entre outros impecilhos que repontam hoje à vista de todos, conta-se o estancamento das exportações, devido à elevação de nossos custos, o que obviamente tornou as importações extremamente lentas, aplicando-se destarte um violento freio à industrialização, muito dependente do exterior quanto a bens de capital e bens de produção de toda ordem; a insuficiência de nossas parcas disponibilidades de energia e combustíveis líquidos, bem como o atraso dos transportes ferroviários e marítimos, da armazenagem, dos serviços portuários e de todos os serviços públicos em geral. A simples menção dessas condições dá a todos, senhor presidente, uma noção da gravidade do momento e da urgência em vencer tais obstáculos. (…)

Atingimos um momento crítico, quando, agora, certas condições nos impelem a instalar novas fábricas e indústrias e, também, a ampliar as antigas, sem podermos contar com a imprescindível disponibilidade de energia, de combustíveis e de transportes. Construímos e edificamos sempre mais e mais, sem ter em conta que, de algum tempo a esta parte, são insuficientes os serviços públicos indispensáveis. Alargamos e fazemos subir verticalmente as grandes cidades, cuja insegurança aumenta pela inconstância das correntes de abastecimento de tudo quanto é essencial, ao passo que suas populações se adensam extraordinariamente em virtude da corrida contínua em busca de maiores salários e melhores condições de vida. Sem a menor sombra de dúvida, senhor presidente, devemos procurar sanar, com a maior urgência todos os males. No ponto em que nos achamos tudo evidencia ser inadiável calcarmos a infraestrutura e reforçarmos os alicerces, restabelecendo os liames e as amarrações entre as traves. (…)

Não resta dúvida de que a compressão das despesas públicas se impõe como providência preliminar. União, estados e municípios precisam acertar, em boa harmonia, uma política geral de austeridade nos gastos públicos.

O senhor Assis Chateaubriand – Apoiado.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – A gravidade da situação atual está a exigir do patriotismo e do descortínio das autoridades governamentais, dos legisladores e do público em geral, grande dose de renúncia e espírito de sacrifício.

O senhor Veloso Borges – Apoiado.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Os êxitos transitórios e os objetivos imediatos devem, neste momento, ceder lugar aos imperativos mais altos do interesse nacional.

Mas até que ponto poderão ser comprimidas as despesas orçamentárias, sem embaraçar o funcionamento normal dos serviços públicos e sem perturbar o desenvolvimento econômico do país? Há, certamente, limites abaixo dos quais se correria o risco de comprometer a própria estabilidade política e a segurança social da nação.

O senhor Veloso Borges – Muito bem.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Já dissemos que o ritmo acelerado de novo processo de industrialização abriu lacunas enormes a serem preenchidas pelos investimentos públicos. Além dos programas normais de obras públicas de maior ou menor urgência, há setores em que o Estado tem de atuar pronta e energicamente, visando a remover obstáculos e eliminar certos pontos de estrangulamento da economia nacional, por meio da ampliação ou do embasamento dos alicerces de nossa infraestrutura, que já estala sob a peso de um desenvolvimento industrial inteiramente desordenado.

O senhor Kerginaldo Cavalcanti – Muito bem.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Impõe-se, por conseguinte, uma revisão geral dos programas de investimentos a cargo dos três níveis de governo, objetivando coordenar e disciplinar sua execução dentro de uma rigorosa escala de prioridades. Infelizmente, tais providências, embora aconselhadas pelo mais elementar bom senso e inseridas dentro dos objetivos básicos de moderna concessão do planejamento, encontram por vezes obstáculos intransponíveis na prática perniciosa das vinculações de receitas a fins especiais, prática essa de que se tem usado e abusado largamente entre nós, nos últimos anos, inclusive por força de dispositivos constitucionais. Outro fato a lamentar, ainda no tocante aos investimentos, e, como disse antes, o primarismo em que se mantém a nossa técnica orçamentária, obstinando-se na elaboração de um orçamento de tipo puramente administrativo, inteiramente divorciado, no seu processo e estrutura de certos objetivos fundamentais à vida de países como o Brasil, em que o desenvolvimento econômico depende tão substancialmente da atuação dos poderes públicos. (…)

Diretrizes básicas de uma política global

A execução de uma política de fortalecimento geral das finanças públicas e saneamento do mercado financeiro exige, como complemento necessário, a coordenação de uma série de medidas tendentes a fechar as grandes brechas do processo inflacionário. Os pontos principais da política tendente a recompor e reequilibrar as grandes linhas das finanças e da economia nacional, em cujo conjunto se insere o futuro do nosso país, podem ser assim resumidos:

1. 1. Comprimir energicamente o volume global dos gastos governamentais de bens e serviços, cuja tendência, em conjugação com os investimentos privados, está determinando uma inflação descontrolada, que procurarei corrigir e, mesmo, suprimir.

2. 2. Baixar o ritmo anual em que se expandem atualmente as obras públicas, exceto aquelas de absoluta prioridade que contarem com o financiamento adequado.

3. 3. Promover a adoção desses critérios pelos estados e municípios e entidades privadas.

4. 4. Conter prudentemente a velocidade de processo de industrialização, segundo um critério estrito de hierarquia e tendo em conta o alívio ou a sobrecarga no balanço de pagamentos.

5. 5. Deter o ritmo de expansão das novas construções particulares, liberando fatores de produção para os setores de retardados, como o da produção agrícola.

6. 6. Aplicar às importações rigorosos controles seletivos de acordo com a política de investimentos e as possibilidades do balanço de pagamentos.

7. 7. Regularizar o pagamento dos atrasados comerciais para ordenar o comércio exterior.

8. 8. Defender a estabilidade do poder aquisitivo interno do cruzeiro e sua paridade internacional, pela cessação das emissões, pela liquidação de nossas dívidas comerciais, pela melhoria de nosso balanço de pagamentos, pelo aumento de nossas reservas-ouro, pelo equilíbrio das contas financeiras, bem como por uma sã política de crédito, de produção, de comércio e de investimentos públicos.

9. 9. Promover a redução do custo da vida e do índice geral dos preços, manter um alto nível de emprego e o bem-estar do povo brasileiro, através de deslocamentos internos de renda e investimentos, paulatinos e prudentes, por meio de uma política econômico financeira global. São estas, senhor presidente, as linhas mestras de orientação que espero seguir na gestão dos negócios públicos a mim confiados.

Devo, porém, tranquilizar a vossa excelência, ante este quadro e essas conclusões, porque estou certo de que, se aumentarmos os impostos, melhorarmos as arrecadações, ordenarmos as despesas, pusermos um paradeiro aos favores oficiais, viagens, reformas, nomeações, reestruturações de quadros, isenções e concessões...

O senhor Ferreira de Souza – Apoiado, esse o caminho a seguir.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – ... e assim, restabelecermos a confiança pública, pondo em ordem nossas casas e o nosso país, ao fim deste ano, a situação deverá estar modificada (Apoiados. Muito bem!) e o Tesouro, em 1954, já em condições de fornecer ao governo recursos internos e externos para a execução de um programa de inversões, obras e providência, que venham a atender as necessidades públicas e privadas da comunhão brasileira. Estou certo e confiante, senhor presidente, em que até o fim do corrente ano, com o apoio do Congresso, e a assistência pessoal do presidente da República, poderemos criar um mercado inteiro de títulos, cessar as emissões, ordenar nossas dívidas comerciais no exterior, retomar os pagamentos dos exercícios findos, providenciar a entrega em dia das verbas e dotações orçamentárias, favorecer recursos à execução de obras inadiáveis ou imperiosas, reduzir as importações e acrescer as exportações, estabilizar a taxa cambial, restabelecer nosso crédito público interno e externo e, acima de tudo, propiciar ao governo os meios para que possa oferecer uma vida mais barata, mais fácil e mais igual ao povo, para uma melhor e mais equitativa distribuição dos encargos e das rendas nacionais. Sem querer animar ilusões, porque o Tesouro não pode, ainda que eu o queira, fugir à dura realidade dos números, sempre inflexíveis, possa adiantar ao Senado que nossa arrecadação começa a oferecer indício de melhoria, devido à recuperação da confiança pública no cruzeiros, no câmbio, nas providências econômicas e financeiras, restabelecendo, assim, o ritmo das atividades agrícolas, industriais e comerciais do país. É necessário, porém, reconciliarmos as nossas ideias políticas e pessoais com as aspirações do povo, se quisermos corresponder à expectativa do país.

Precisamos, para satisfazer necessidades normais, de retirar quase 80% do que produzem todas nossas vendas ao exterior para podermos importar petróleo e seus derivados (12%), matérias primas e semimanufaturadas (16%), caminhões, peças e acessórios (12%), equipamento industrial (10%) e máquinas e ferramentas (27%). Esta situação se agrava em consequência da lei cambial e de uma balança comercial há seis meses sem saldos, a despeito das compressões impostas às importações. Este estado de coisas, se continuar, não nos permitirá pagar nossas dívidas, atender nossos serviços no exterior e importar, por falta de saldos comerciais e recursos financeiros, bens de produção, essenciais à vida do país. É este, em minha opinião, o nosso problema econômico mais sério e premente, a desafiar a nossa coragem e a nossa visão, porque, se o não resolvermos com presteza, o Brasil será forçado a parar e, mesmo, a regredir, à mingua de divisas, de moedas e de créditos do exterior para alimentar a sua crescente urgência de trigo, de petróleo, de energia, de máquinas, de transporte e de aparelhagem para seu progresso, para a montagem de suas e instalações agrícolas, de suas fábricas, usinas e indústrias, portos e estradas. É nessa ameaça, cada vez mais próxima, ao nosso futuro, que se deve concentrar explicação para a perplexidade dos governos, dos partidos e da administração brasileira ao enfrentar a solução dos problemas econômicos e financeiros…

O senhor Assis Chateaubriand – Apoiado!

O senhor ministro Oswaldo Aranha – … em apelos à escassa renda nacional, às imposições de capitais alienígenas, e em projetos e planos extravagantes e em protelações, como a da Petrobras e tantas outras. (Apoiados; muito bem; palmas)

Não pode o Brasil continuar por muito tempo nessa expectativa, sem adotar uma solução para essa recente falta de recursos indispensáveis à sua sobrevivência e ao futuro de nossos filhos. (Muito bem!)

Não dependerá de mim dar estas soluções, mesmo porque elas terão de vir da conjuração de todos os poderes da República, se quisermos progredir e, mesmo, continuar.

O senhor Assis Chateaubriand – Muito bem!

O senhor ministro Oswaldo Aranha – É fora de dúvida que precisamos plantar mais trigo, para termos pão, produzir mais petróleo, para termos progresso e incentivar a exportação de novos produtos, para termos divisas. (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas)

Nada me preocupa mais, senhor presidente, do que a troca forçada da independência pela subsistência, triste espetáculo que nos proporciona todos os dias a vida de povos desapercebidos e dos indivíduos mal avisados. Esta contingência é que temos o dever de afastar de nossos destinos. (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas)

Representa ela o drama do nosso regime político e econômico, nacional e internacional, porque quer fazer a liberdade preceder a igualdade, quando ambas são gêmeas e inseparáveis e devem ser uma e a mesma para todas as criaturas. Seja como for, senhor presidente, a solução precisa ser dada a esse impasse de nosso destino por nós mesmos.

O senhor Assis Chateaubriand – Muito bem!

O senhor ministro Oswaldo Aranha – O Brasil de hoje não é aquele de quando vossas excelências foram eleitos senadores. É um novo país com problemas que se renovam, todos os dias, por fatores acumulados e complexos e, por vezes, contraditórios, nacionais e internacionais, econômicos, políticos e sociais, de conjuntura e individual, a exigir e, mesmo, a desafiar a coragem e a visão de todos nós. (Muito bem! Apoiado! Palmas prolongadas) O temor do futuro é o pior dos modos. É a traição ao destino. A covardia dos poderosos. É a renúncia de Pilatos que, entre o império do dever e a fúria da plebe, lavou as mãos. Nada temos a temer, como disse o grande Roosevelt, salvo o próprio medo[28].

Mas o futuro, para ser brasileiro, precisa vir de todo o mundo, de todos os povos, de todas as raças, de todos os credos para, como no passado, tornar-se tão ou mais nosso do que nós mesmos. (Muito bem! Muito bem!) O nacionalismo é a força, a capacidade, o poder de nacionalizar.

O senhor Kerginaldo Cavalcanti – Vossa excelência pode acrescentar que nada tememos.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – Não é o temor do internacional. Este foi o pensamento que abriu nossos portos, que só temos procurado fechar depois de D. João VI, e que aqui reuniu e irmanou raças, religiões e povos que formam, hoje, os 55 milhões de brasileiros, que somos nós. Não devemos negar esse passado e essa lição. As terras novas transformam e absorvem as velhas raças. Não sei, pois, porque, com a experiência feita com a nossa terra, a nossa carne e a nossa consciência, não confiamos em um futuro igual e mesmo, superior ao das grandes nações contemporâneas. (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas) Estou convencido, senhor presidente, de que ao fim deste século, se não tivermos medo aos outros ou a nós mesmos, o Brasil figurará entre os mais ricos, maiores e mais poderosos líderes da comunhão mundial. Nossa formação étnica, iniciada pela mestiçagem, já começa a se desenvolver, criando novos tipos humanos, tão capazes para a cultura e a civilização, como os mais puros e perfeitos. Nosso progresso material começou o desbravamento dos trópicos e a sua incorporação aos melhores níveis econômicos, como não fizeram, com igual sucesso em regiões similares, as chamadas raças históricas e civilizadoras. (Apoiado). Temos, como nenhuma outra nação, terras, riquezas e reservas, por povoar, trabalhar e explorar. Nossa população cresce de um milhão anual e nossa indústria se multiplica numa progressão quase geométrica. Nossas cidades, mesmo as do interior, aparelham-se para assistir suas regiões com hospitais, escolas e bem-estar e uma classe média se desenvolve e cresce em influência benéfica para o equilíbrio econômica e social de seu país. As classes industriais, comerciais e agrícolas se associam em torno dos interesses nacionais. As iniciativas práticas demandam o interior, deixando o litoral, onde viviam como intermediários, em procura dos grandes rios e no rumo abandonado das bandeiras. O crescimento do país está em toda parte e em intensidade que, em certas regiões, violenta o ritmo normal do progresso conjuntural. Vivemos democraticamente e decididos a não mudar e nem a consentir que se mude a nossa forma de viver. (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas)

Não temos fronteiras para nossos vizinhos e nossas classes militares se armam para a sustentação de nossas leis e a defesa de nossas ideias. (Muito bem!) Temos governos tolerantes, emanados da vontade popular, escravos das leis. Nossa imprensa não é somente livre, como, talvez, a mais livre do mundo.

O senhor Assis Chateaubriand – Apoiado.

O senhor ministro Oswaldo Aranha – As classes trabalhadoras são ordeiras e as suas reivindicações se operam, mesmo quando recorrem ao direito de greve, por maneira a não abalar a ordem pública ou ameaçar a normalidade das atividades privadas, como sucede em outros países apontados como exemplo. A representação entre nós é uma verdade, assegurada pela justiça. A consciência nacional sobrepujou todas as tendências regionalistas e nossa posição internacional não podem ser mais prestigiosa, sempre solicitada para as mais altas responsabilidades entre as nações. A ciência, a arte, a cultura e a educação nunca foram maiores e melhores. Enfim, entra todos esses títulos e penhores, motivos de confiança e fé entre nós, sobressai o de ser o Brasil, entre os povos, o maior país católico e o melhor dos filhos de Deus. (Muito bem! Muito bem! Apoiados. Palmas prolongadas)

Eram estas, senhor presidente, as considerações finais que devia a vossa excelência, aos ilustres senadores e aos meus generosas interpeladores, de fé e confiança em nosso país, cujas dificuldades e problemas atuais não pesarão em nosso futuro se nos reunirmos, à sombra da Constituição e em torno de nossos governos, dando-nos, assim, consciência e unidade para sermos mais brasileiros e ao Brasil para ser mais Brasil. (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas! O senhor ministro é vivamente cumprimentado)

O parlamento e as finanças (1953)

Discurso proferido na sessão de 1º de outubro de 1953 na Câmara dos Deputados[29]

Senhor presidente[30],

Sabe a Câmara que esta hora da presente sessão se destina à audiência do senhor Osvaldo Aranha, ministro da Fazenda, convocado a requerimento dos senhores deputados Bilac Pinto e Raimundo Padilha, para prestar informações sobre a matéria constante da resolução que determinou o comparecimento daquele titular.

Tem a palavra o Sr . ministro Osvaldo Aranha. (Palmas). (...)

Quando assumi a pasta, no mês de junho, não eram animadoras as perspectivas, quer do mercado cambial, ainda perturbado com as modificações produzidas pela Lei Nº 1.807, quer do balanço de pagamentos referente ao segundo semestre do corrente ano.

De um lado, observava-se constante flutuação da taxa de câmbio, no mercado livre, com tendência a degenerar em crescente desvalorização. De outro, via-se o intercâmbio comercial com o exterior ameaçado de paralisação, devido aos grandes atrasos de pagamentos comerciais, com os principais mercados estrangeiros.

A alta excessiva do preço do dólar no mercado livre, como da libra, favorecia as especulações, aumentado os riscos de queda definitiva do cruzeiro e da taxa cambial. Além disso, provocava a retenção de produtos exportáveis, esperando seus detentores maior desvalorização da moeda para realizarem mais elevados lucros.

Ao mesmo tempo, a recente liberdade cambial facilitava a evasão de rendas há muito represadas no país. Os efeitos iniciais se pronunciavam ao inverso das finalidades mais visadas pela lei, de atração ao capital alienígena e estímulo às exportações.

O capital, entretanto, exige clima de confiança e esta parecia comprometida naquele ambiente de quase pânico criado nos quatro primeiros meses de aplicação da Lei nº 1.807[31].

O novo sistema de câmbio surgira no momento menos oportuno, quando o país enfrentava grandes débitos comerciais nas áreas monetárias mais importantes. O Banco do Brasil esteve hesitante em uma ação e, além disso, não se verificava perfeito entrosamento entre as Carteiras de Câmbio e a de Exportação e Importação.

Até 31 de março, as saídas de capitais, remessas de rendas e transferências diversas atingiram a mais de 80% das compras de câmbio no mercado livre. Em abril, a notícia de assinatura do contrato com o Eximbank[32], aliada a outros fatores, permitiu breve reação favorável. Já em maio, e até 22 de junho, quando assumi minhas funções, iniciou-se uma terceira etapa, caracterizada pela ascensão do dólar até atingir o máximo de 53 cruzeiros, nos dias que antecederam a nova orientação administrativa. Era fator decisivo para essa alta a retenção de estoques pelos exportadores que se firmavam na expectativa de que seria alterado o sistema de variedade de taxas instituído pela Instrução nº 48 da Superintendência da Moeda e do Crédito, e a denúncia, pelo Eximbank, do empréstimo de 800 milhões, para o pagamento dos atrasados.

As decisões da Superintendência da Moeda e do Crédito, senhor presidente e senhor deputado Raimundo Padilha, vieram ao seu tempo, restabelecer o cumprimento integral da nova lei cambial e ajustá-las às suas próprias finalidades. Não me pareceu aconselhável modificar o decreto-lei nº 9.025, de 1946, que assegurava em minha opinião a liberdade cambial. Procurei mesmo advertir, como simples cidadão, nesse sentido, o país e meu ilustre antecessor. Temia muito pelos efeitos da substituição de uma lei geral por outra particular.

Confesso, porém, que, na prática, graças justamente à atitude dada às decisões da Superintendência da Moeda e do Crédito, acabaremos por tirar dela os melhores resultados para o país, quer no pagamento dos atrasados comerciais, quer exportando mais para importar também mais e melhor. Rendo, pois, minhas homenagens ao Congresso e, em particular, aos seus autores, por essa providência legal.

Trata-se de uma experiência mais comercial do que propriamente cambial, mas, dada sua amplitude e flexibilidade, dela estamos retirando diariamente lições e vantagens e, o governo, resultados os mais promissores para o país. Estou convencido de que, com a nova lei a ser urgentemente proposta ao Congresso para substituir definitivamente a de licença prévia, ficará o governo aparelhado a ordenar todos os aspectos do nosso comércio exterior e, mesmo, de nosso balanço de contas.

O segredo e a garantia de êxito das providências já em curso ou a serem tomadas daqui por diante dependeram e dependerão do restabelecimento da confiança na ação do governo, confiança que procurei conquistar, com pleno apoio do presidente Getúlio Vargas, entregando os negócios de câmbio a homens dignos e experimentados e realizando perfeita coordenação entre as Carteiras de Câmbio e Comércio Exterior do Banco do Brasil.

Perspectiva do balanço de pagamentos

A política de fortalecimento do cruzeiro muito contribuiu para que se levassem a bom termo as conversações com o EXIMBANK e os principais banqueiros americanos, entabuladas pela missão brasileira enviada em julho último aos Estados Unidos, a fim de solucionar o impasse que se criara, nos derradeiros dias de gestão de meu ilustre antecessor, na execução do esquema ajustado para o pagamento dos nossos atrasados comerciais com aquele país[33].

Regularizada satisfatoriamente a situação relativa aos dólares, retomamos os entendimentos com as autoridades inglesas, para resolver a dos atrasados em esterlinos. Esses entendimentos atingiram sua fase final, e tenho a honra de anunciar a conclusão hoje, ao meio dia, por assinatura no Itamaraty, do acordo entre a Grã-Bretanha e o Brasil, para a liquidação de todos os seus atrasados comerciais, fixando novas regras para o intercâmbio entre aqueles países.

Em relação aos negócios com a Alemanha, ficou a questão dos atrasados atendida mediante ajuste, há pouco firmado com a missão germânica que nos visitou, segundo o qual limitaremos nossas importações a 80% das exportações para aquele país, sendo de notar, ainda, que foi admitido em princípio um aumento no valor do intercâmbio de 115 para 142 milhões de dólares-convênio.

É interessante ler à Câmara um documento da mais alta expressão política e recebido esta manhã pelo nosso ministro do Exterior, do chanceler Adenauer[34]. Diz este ilustre e eminente homem de Estado:

O chanceler federal e ministro federal das Relações Exteriores.

Bonn, em 21 de setembro de 1953.

Senhor ministro,

O encerramento das negociações econômicas que se realizaram, há pouco, no Rio de Janeiro, entre representantes dos nossos dois governos, me oferece motivo para expressar-lhes a minha particular alegria e satisfação por terem obtido tão favorável resultado os nossos mútuos esforços no sentido da mais estreita colaboração entre os nossos países.

A declaração conjunta dos governos da República Federal da Alemanha e da República dos Estados Unidos do Brasil assinada, em 3 do corrente mês, no Rio de Janeiro, constitui outra prova de bom entendimento e da amizade entre os nossos dois países, tendo sido, por isso, vivamente aclamada também pelo público na Alemanha.

Estou convencido de que, mediante a política de aproximação mútua como esta se revela na declaração acima mencionada, a República Federal da Alemanha, e os Estados Unidos do Brasil vem prestando uma valiosa contribuição para os esforços do mundo livre que visam superar gradativamente as condições criadas pela última guerra mundial, estabilizando solidamente e tornando mais fecundas as relações internacionais na base de justiça e confiança recíproca.

Adenauer

À sua Excelência o senhor professor Vicente Rau, ministro das Relações Exteriores. Rio de Janeiro.

Com a Itália, já existe um acordo de amortização nos moldes do ajustado com a Alemanha, na proporção de 70%. Outros ajustes esperamos concluir com os demais países credores, dentro das possibilidades de nosso comércio.

Com a política – rigorosamente observada nos últimos meses – de subordinar as importações de cada área às nossas disponibilidades, nas diversas moedas, melhoraram as perspectivas de nosso balanço de pagamentos, sendo de esperar que o exercício se encerre talvez equilibrado. Essa política, de necessidade imediata para o integral restabelecimento do crédito do país no exterior, sem o qual os suprimentos indispensáveis à nossa economia iriam encarecendo e escasseando, importa, e bem certo, em pesados sacrifícios.

O governo tem plena consciência dessa situação e procura meios e modos de atenuá-la, quer incrementando as exportações, quer ajustando condições de financiamento para as importações de vulto, de forma a permitir a liberação de recursos cambiais para os pagamentos mais imediatos.

Nessa situação, as medidas a serem adotadas, conforme pede o eminente deputado Raimundo Padilha, algumas já em início de execução, podem ser assim resumidas:

1. 1. regularizar as dívidas e atrasados comerciais, a fim de desafogar o comércio, reduzir o preço das compras, elevar o das vendas, criando os saldos comerciais indispensáveis a atender o balanço de pagamentos;

2. 2. usar de todas as faculdades conferidas pela Lei nº 1.807, para exportar mais a fim de mais importar;

3. 3. vender os estoques de algodão, carnaúba, sisal, etc., por preços internos que permitam a exportação pelas cotações dos mercados internacionais;

4. 4. favorecer a entrada de capitais e deter, por ajustes, a saída de lucros represados no país;

5. 5. elevar o poder aquisitivo interno e externo do cruzeiro;

6. 6. favorecer, com o benefício da pauta, na impossibilidade do cambial, a exportação de todos os produtos, mesmo manufaturados, sem aumento dos preços internos.

São estas, senhor presidente, as respostas que devia, como simples enunciação dos problemas, ao ilustre deputado Raimundo Padilha, prometendo aprofundá-las e ampliá-las – se fui omisso ou se assim o entender sua excelência em seus altos propósitos e conhecimentos que ornam esta casa e ilustram, pela experiência e pelo saber, quantos procuram, como eu, estudar os problemas econômicos e financeiros e bancários, para melhor servir ao Brasil

(...)

Na atual conjuntura e enquanto não contarmos com maiores recursos, teremos que nos cingir ao que nos permitem os recursos cambiais fornecidos pela exportação nacional.

Esperamos, confiantemente, na melhoria da posição de nosso balanço de pagamentos. Para tanto, manteremos o regime de estrita severidade. As duas grandes guerras já provaram a capacidade do Brasil de adaptar-se a períodos prolongados de redução de importações e de proceder aos necessários reajustamentos. Se for preciso e enquanto for preciso, saberemos conduzir a política de austeridade.

(...)

Causas internas e externas, econômicas e monetárias não permitiram ao Brasil fugir à inflação que varreu o mundo desde o início da Segunda Grande Guerra. Figuramos, mesmo, entre os mais atingidos por aquele mal. Lutando tremendamente dentro do perturbador processo cumulativo inflacionário, o país tem vencido, ano a ano, todos os obstáculos que vem encontrando no seu caminho de nação que busca denodadamente um lugar de relevo entre os demais povos.

Todavia, não posso ocultar à Câmara as preocupações que a nós, homens com responsabilidade perante a nação, provocam os desequilíbrios cuja correção se torna imprescindível, no sentido de defender os avanços já realizados e manter o impulso de desenvolvimento atual.

Se o país está passando por uma autêntica revolução econômica, não havia como impedir as modificações que nossa estrutura vem sofrendo em todos os campos.

Modificou-se a composição e a distribuição dos investimentos e, neste campo, apresentam-se graves questões que reclamam medidas prontas e adequadas. Os desequilíbrios da moeda e dos preços, como da produção e dos investimentos e, ainda, do intercâmbio com o exterior, constituem o conjunto de causas e efeitos que interagem e se somam para criar os chamados pontos de estrangulamento, perturbando a economia, como um todo indivisível, e repercutindo intensamente em todas as direções.

Antes de mais nada, portanto, o primeiro ponto a estabelecer consiste em alcançar a formulação de uma política econômica global aplicada à realidade brasileira. O segundo ponto consistirá em dar, verdadeiramente, ao ministro da Fazenda, a autoridade de fato para conduzir essa política sob a orientação e a fiscalização dos demais poderes, fazendo-a executar por todos os órgãos agora dispersos e movimentando-se aos sabor das circunstâncias.

Para alcançar esse objetivo, precisa o país contar com o concurso altamente valioso do Congresso e pessoal dos senhores deputados, sem cujo apoio o Executivo é um poder manco, amputado e praticamente incapaz de agir.

(...)

A inflação, senhor presidente, e senhores deputados Bilac Pinto e Raimundo Padilha, é, como V. Exas. sabem, a irresponsabilidade, a falta de cooperação, a quebra de todos os elos de solidariedade e a exaltação de todos os agentes, econômicos e políticos, de perturbação da vida de uma nação. É necessário estancá-la para que se volte, como após uma tempestade, à normalidade da vida nacional e internacional do Brasil.

A esses fatores econômicos e financeiros da inflação somam-se alguns históricos, como os geográficos, os climáticos e os sociais, além dos físicos, dos culturais, dos espirituais e dos políticos. Esse é o fundo do quadro da nossa inquietação atual e de desconfiança de outros povos em nosso futuro. Temos medo do estrangeiro porque não acreditamos bastante em nós mesmos; chamamos a nossa grandeza de gigantismo para procurar confundir as nossas proporções reais; queixando-nos dos trópicos, quando, mais do que qualquer outro povo, os tornamos produtivos e prósperos; menosprezamos a mestiçagem, quando ela tempera as raças, soma e, por vezes, multiplica os atributos humanos; criticamos a igreja porque ela apascenta sem lutas religiosas e abranda as nossas ambições com os exemplos da resignação e da bondade (muito bem); consideramos doentes e irrecuperáveis populações que crescem e se multiplicam em proporção maior do que as que apontamos como vadias, esquecendo-nos de que a fecundidade é a contra-prova da saúde; queixamo-nos da falta de ensino e com razão nos referimos às percentagens do analfabetismo, esquecidos, porém, de que o problema é mais material do que cultural, de aproximar as distâncias mais do que o de ministrar letras às inteligências; falamos de miséria nacional quando todos os órgãos internacionais registram entre nós os mais altos índices de crescimento; lamentamos o atraso da ciência, da arte e da técnica entre nós quando, em verdade, estamos dando um concurso intenso e original a todos os ramos da vida e do saber humano; não cremos na capacidade dos nossos homens, mas somos forçados a ver, nos longínquos lugarejos do país, a obra imensa de engenho e do labor da iniciativa pública e particular; acreditamos, enfim, na democracia, forma política da virtude, porque se propala que a corrupção campeia soberana sobre os destinos nacionais, quando uma história política secular mostra que os malversantes dos dinheiros públicos, e os dilapidadores da confiança popular podem ser apontados com o dedo como o foi o falso apóstolo à multidão dos crentes. Somos uma nação na plenitude do seu desenvolvimento, fértil em iniciativas e vigorosa em seus empreendimentos. Os nossos males materiais, como os nossos erros administrativos, são acidentes comuns à formação de todos os grandes povos. A inflação vai passar, como passam, as tempestades, para abrir horizontes mais claros e ventos mais amigos. Sou um convencido de que essas provações materiais, para o homem como para os povos, são escolas de aperfeiçoamento político e moral.

A guerra, a que demos tudo o que poderíamos dar, matérias primas, bases e soldados, e a inflação, que os economistas conseguiram, nem uma nem outra, deter o nosso crescimento, retardar o nosso progresso e enfraquecer o impulso criador e realizador do trabalho brasileiro.

A nossa tarefa, hoje, como acabei de expor, é analisar a realidade, buscando encontrar as causas e as origens dos desequilíbrios atuais, apontando-os, não para exacerbações, críticas e pessimismos doentios, mas para corrigi-los, fortalecendo alguns setores, nivelando outros, ajustando todos às nossas possibilidades e, enfim, consolidando as largas e tumultuárias conquistas já alcançadas.

O fenômeno, entre nós, altamente perturbado, capaz de sacrificar todas essas conquistas, foi e é o da falta de coordenação e de medida no uso, aplicação, produção e distribuição das inversões, dos encargos, tarefas, lucros e renda. Mas crescemos, sob todos os aspectos, em todos os ramos e em todos os campos da atividade nacional e mundial. A crise, se persiste, é decorrente da intensidade, volume e velocidade das atividades do país, das brechas que se abrem entre as classes e os fatores econômicos, nas épocas das grandes realizações. O mal nosso é mais administrativo e financeiro, trazendo desajustes conjunturais não só possíveis de correção a curto prazo, como capazes de serem, com o tempo, transformados em novos impulsos criadores.

Senhor presidente, declarei, nesta casa, quando da memorável Assembleia Constituinte de 1934, que o Brasil seria grande com, sem e até contra a vontade dos brasileiros[35]. Dois decênios decorreram dessa afirmação, que hoje não posso repetir. Nesse período, ajudei nosso país a não embarcar no naufrágio das nações totalitárias; servi à causa da nossa redemocratização e presidi, por duas vezes, as Nações Unidas, honra só conferida, no mundo, ao Brasil. Sou, hoje, um homem sem partido, vivendo dos sentimentos das afeições e do amor ao Brasil, sem ambições políticas a satisfazer e nem aspirações de novas tarefas públicas em meu país. Resta-me, apenas, prestar, na direção da política econômica e financeira do governo, ao qual me associei por imperativos de sentimento e consciência, este último serviço que devo ao Brasil.

Estou, hoje, convencido, contrariamente ao que pensei na mocidade, de que o Brasil somente poderá progredir, enriquecer e tornar-se maior se crescer de si mesmo, da vontade, da união, do trabalho dos brasileiros.

É necessário, no mundo de nossos dias, senhor presidente, se quisermos sobreviver como povo, que nos unamos, todos os brasileiros, na consciência desse futuro, sobrepondo-nos às prevenções, às contendas, e contingências presentes, pequenas demais para nossos grandes deveres.

Não apelo para a harmonia da renúncia, da resignação e da abdicação partidária ou das acomodações políticas. Não recorro ao esquecimento das anistias e nem ao perdão às contrições oportunistas. Detesto essas atitudes: como homem, nunca as assumi e nunca as poderia aconselhar aos meus patrícios e, muito menos, aos seus representantes.

Desejo, peço e rogo o livre exame, a livre crítica, o livre debate, mas à altura da missão que temos, cada um e todos, de, em nossas lutas, não esquecer que o homem é tanto mais livre quanto mais sabe respeitar o seu semelhante e temer a Deus. (Palmas)

Foi essa, senhor presidente, a fé que me animou a vir e a falar a esta casa, nascida do povo, mas que deve ser, como proclamavam os girondinos de sua histórica assembleia, tida, respeitada e amada como se fosse a mãe comum de todos os cidadãos (Os senhores deputados, de pé, aplaudem demoradamente o orador, que é vivamente cumprimentado).

Os fundamentos do Plano Aranha (1953)

Discurso proferido na Câmara dos Deputados, na sessão do dia 30 de outubro de 1953[36]

Senhor presidente e senhores deputados,

O requerimento do eminente deputado Luiz Viana, solicitando o meu comparecimento a esta casa, veio ao encontro dos meus propósitos.

Ao verificar que a instrução nº 70, da Superintendência da Moeda e do Crédito, despertara, mais do que qualquer outra providência governamental, largo e extenso debate em todo país e uma soma, sem precedentes, de comentários na opinião, na imprensa, no rádio, nas classes e até nos partidos, pareceu-me de logo, como também ao eminente deputado Aliomar Baleeiro, necessária interativa a minha presença nesta casa.

Não creio, senhor presidente, na eficácia de medidas aceitas sem exame, sem discussão e sem crítica. O debate que, ainda hoje, se trava em todo país em torno da iniciativa, objeto desta convocação, é a contraprova de que ela procurou resolver problemas essenciais e nacionais.

Não fosse sua repercussão tão profunda, por certo passaria despercebido, como, infelizmente, passam providências e leis de efeitos os mais sérios na ordem econômica, política e social do país.

Resolvi, assim, senhor presidente, vir a esta casa para, expondo o menos possível, sujeitar-me à mais ampla controvérsia sobre a legalidade, natureza e fins da instrução nº 70, e, bem assim, sobre a oportunidade, o acerto ou erro, ou ainda as consequências dessa medida, que o governo precisa ver estudada, examinada, debatida e criticada por quantos, sobretudo no Congresso, possam contribuir para esclarecer, orientar e fortalecer a ação governamental.

Expus ao ministério, depois no Senado e a esta Câmara, em longos e exaustivos discursos, as minhas opiniões e, mesmo, minhas ideias, planos e projetos, recebendo do governo e das duas ilustres casas do Congresso, inequívocas e generosas demonstrações de apoio, aplauso e encorajamento aos meus propósitos.

A instrução nº 70, senhor presidente, é a primeira providência de base consequente a essas exposições e aos compromissos que, nessas oportunidades, tomei de modificar para melhorar a situação econômica e financeira de nosso país.

Urgência do problema

Não era mais possível esperar. Todas as medidas adotadas, liberações de percentagens para os gravosos, preços mínimos, em ouro, para exportações, pautas para o café, financiamentos de quase todos os produtos, orçamentos cambiais, empréstimos a curto e longo prazo, combinações financeiras, enfim, restrições às importações, nem equilibravam a balança comercial, e, sem controles possíveis, agravavam cada dia mais o balanço de pagamentos.

A nossa dívida comercial, após o levantamento de todas as contas, montava a obrigações cambiais de 1 bilhão e 706 milhões e 244 mil dólares, conforme quadro junto, e, o que era de maior gravidade, crescia todos os dias, sem que o governo pudesse controlar o obviar tão comprometedoras repercussões econômicas, financeiras e políticas de ordem internacional.

Era, pois senhor presidente, inadiável agir. Já tínhamos pensado demais. Fôramos, mesmo, além dos limites tolerados para a “tentativa e o erro” admitido nas relações entre os povos. A situação tornava-se insustentável para o governo porque a manutenção de processos e métodos, condenados pela prática e pela moral, já tomava aspectos de cumplicidade.

Além do mais, o compromisso do governo com as duas casas do congresso, ao insistir na necessidade da prorrogação de lei de licença prévia, a fim de evitar o período da vacatio legis, estava a ditar a providência, que se concretizou na instrução nº 70, objetivo objeto, agora, da atenção de vossa excelência, senhor presidente, e dos senhores deputados.

A instrução nº 70 foi o resultado do congresso de muitos, cujas opiniões procurei ouvir. Será, estou convencido, o ponto de partida de reestruturação econômica e financeira do país, em bases sãs, solidez e simples – as únicas capazes de, nas circunstâncias mundiais, assegurar aos brasileiros uma vida mais abundante, mais digna e melhor.

Quero agradecer a quantos me deram a contribuição de seu saber e o concurso de suas observações. Senadores, deputados, técnicos, funcionários e até mesmo firmas particulares, pelo acerto da medida e a maneira pela qual, a despeito de debatida por tantos, entrou em execução sem que, nos mercados de produtos ou cambiais, se haja verificado qualquer especulação, além das comuns e normais. Meu agradecimento é dirigido especialmente aos particulares, bancos e firmas exportadoras, que preferiram, correspondido a confiança do governo nelas depositada, sacrificar qualquer interesse pessoal especulativo para melhor servir o país.

Era natural, senhor presidente, que por maior que fosse a minha confiança em mim mesmo, irmãs auxiliares e nas ilustres memórias do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, que uma medida dessa natureza, com repercussão internacional profunda e na vida do país, só fosse adotada depois da audiência e do conselho dos mais avisados e experientes no trato desses assuntos. Só tenho motivos para agradecer o auxílio recebido de tantos e assumir a inteira e pessoal responsabilidade do meu ato, que pratiquei na plena consciência da imperiosa e inadiável urgência e de suas esperadas consequências, sem precedentes, na economia do nosso país.

Era e é minha convicção que o futuro de nosso país depende de como enfrentamos os problemas presentes. Temos pensado demais e agido de menos. Uma era de dificuldades desafia nossas decisões. Estamos assistindo, consciente ou inconscientemente, a transformações radicais. Uma nova ordem virá inevitavelmente revogar a anterior, aqui estávamos incorporados. De nossa capacidade para favorecer essas transformações dependerá o futuro do país. Estamos há pouco mais de meio século da escravatura e do Império, que deram as bases econômicas e políticas do Brasil. Os velhos princípios não desapareceram de todo e os novos, surgidos da República, do código civil, das leis sociais, da técnica, da ciência, da administração, da interdependência econômica mundial, não se puseram ainda na orientação do país.

A depressão de 30 e as das grandes guerras trouxeram graves transformações, algumas de base, outras de ordem puramente econômica, política e social. Novas atividades, na indústria, no comércio e nas cidades transformaram a vida e o trabalho brasileiros, criando novas e poderosas forças econômicas e financeiras, que a inflação veio multiplicar para complicar.

As cidades tornaram-se verdadeiras megalópoles, exigindo e observando tudo e todos, com sua influência, expansão, grandeza, lucros fáceis e desmedidos, luxo e diversões, negócios e centralização política, imprimindo ao país, sobretudo às zonas rurais, mais ou menos distantes, transformações materiais e morais praticamente subversivas para a vida e as tradições brasileiras.

Nessa emergência, que é nacional e mundial, precisava o Brasil de preparar-se para enfrentar uma nova ordem com novas ideias e novas decisões.

Foi isso que visou a instrução nº 70: eliminar os instrumentos passados, os prejudiciais e até os imorais, e criar novos, capazes de aparelhar o país solucionar as ameaças da desordem interna e externa, que atinge a vida e as relações dos povos e das criaturas.

O problema cambial e a inflação

Senhor presidente. O processo inflacionário, que recebeu forte impulso pelas contingências anormais dos anos de Guerra, obrigando o governo emitir para adquirir o excedente de cabe às exportação, já que as importações sofriam drásticas reduções ditadas por aquelas circunstâncias inelutáveis do conflito mundial, não pode, até agora, ser detido, posto que a situação do comércio exterior invertesse, passando o Brasil a gastar mais do que a receita cambial oferecia, e se iniciasse, assim, um regime de contínuos deficits no balanço de pagamentos, culminando com o de montante superior a 11,6 bilhões de cruzeiros do último exercício.

É que a inflação monetária e creditícia, imposta pela guerra, imprimiu a industrialização do país ritmo mais acelerado do que, normalmente, podia ser oferecido pelo mercado interno de capitais, mediante a aplicação das poupanças individuais ou coletivas.

Por outro lado, a taxa cambial convencional concorria para estimular novos empreendimentos industriais, ampliar ou remodelar os já existentes, isso porque aquela taxa, que não condizia com a realidade, aumentava cada vez mais a já alta propensão a importar, em detrimento das atividades agropastoris, vale dizer, em prejuízo das exportações, que são, praticamente, nossa única fonte de divisas.

Por isso, era urgente, inadiável mesmo, adotar medidas cambiais tendentes a estimular as exportações sem que estivessem comprometidas as necessidades mínimas das importações, indispensáveis à manutenção da vida econômica do país.

A agricultura, que ainda é o manancial de onde advêm os nossos recursos cambiais, não acompanhava a expansão industrial, bastando dizer que, segundo dados extraídos de Conjuntura Econômica, órgão da Fundação Getulio Vargas, de 1931 a 1951, a indústria experimentou um crescimento real de 140%, enquanto a agricultura de apenas 25%.

Dado que é das atividades agropastoris que provém os maiores contingentes de divisas, imprescindíveis à própria sobrevivência da indústria, a consequência lógica daquele ritmo lento, do desenvolvimento agrícola, em contraste com a acelerada expansão industrial, era ameaça cada vez mas grave que pesava ao suprimento de bens ou matérias-primas para atender aos crescentes reclamos do nosso parque fabril.

Tanto mais séria e mais sombria se apresentava a situação, quanto se sabe que em 1952 entrou em colapso o nosso segundo produto exportável, o algodão, obrigando o governo, através do Banco do Brasil, a intervir no mercado, com recursos superiores a 4 bilhões de cruzeiros, fornecidos pela carteira de redescontos.

A ronda sinistra da inflação já ameaçava também o café, produto líder das nossas exportações, cujos estoques, no momento menos indicado para o país, passaram a ser retidos, pois os custos elevados de produção impunham uma remuneração aos produtores em bases mais razoáveis.

Por outro lado, o mercado de taxa livre, que fora instituído sabiamente com a finalidade precípua de atrair capitais estrangeiros e facilitar o escoamento dos chamados “gravosos”, atuou, por uma questão de oportunidade, em sentido diametralmente oposto às razões que ditaram sua instituição, isso é, parte das receitas da exportação estavam, isto sim, sendo consumidas unicamente para fornecer cobertura e evasão de capitais e rendas represadas no país.

A tal propósito, vale dizer que as transações cambiais, efetuadas em todo território nacional, no mercado de taxa livre, acusariam em apenas quatro meses divergência, um deficit de cerca de 1,4 bilhões de cruzeiros na rubrica de “transações correntes” (mercadorias, serviços e donativos). De outra parte, os ingressos líquidos de capitais, verificados no mesmo período, ficaram aquém das saídas liquidadas de rendimentos, que foram para mais de 1,3 bilhões de cruzeiros originando um deficit, no cotejo destes dois últimos itens (capitais versus rendas) superior a 200 milhões de cruzeiros.

Esses dados evidenciam que o resultado deficitário do grupo “transações correntes” foi provocado por vultosas remessas de rendas efetuadas, em tão curto período, pelo capital estrangeiro aqui radicado.

Aliás, os altos rendimentos obtidos pelas subsidiárias de firmas estrangeiras em funcionamento no Brasil, que apenas na vigência do decreto-lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, isto é, em seis anos aproximadamente, atingiram, segundo os registros da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil, a cerca de 15 bilhões de cruzeiros, impediam uma política de estabilização da nossa moeda no mercado livre de câmbio, necessária para que se pudesse beneficiar os “gravosos” na justa medida reclamada para o seu escoamento normal.

Estava assim ameaçado todo o arcabouço do sistema cambial, porque o processo inflacionário alimentava cada vez mais a expansão das importações, a par da contínua pressão das remessas financeiras, sem que o estímulo proporcionado às exportações resultasse em aumento de substância econômica para o país.

Objetivos e efeitos da nova política cambial

Nessas condições, a reforma cambial, operada pela instrução nº 70, visou, nas suas grandes linhas, ao seguinte: 1) deter o surto inflacionário e conter a alta propensão a importar; 2) aumentar a receita cambial através de subsídio às exportações; 3) transferir parte dos altos lucros dos importadores, beneficiados com uma taxa cambial fictícia para desenvolvimento das atividades agropastoris, responsáveis pela própria sobrevivência do nosso parque industrial; 4) tornar automático o licenciamento das importações; 5) evitar a acumulação de novos “atrasados comerciais” e financeiros.

Mantida a taxa da paridade declarada perante o Fundo Monetário Internacional, foi, entretanto, outorgado um benefício de Cr$ 5,00 e de Cr$ 10,00 por dólar, ou seu equivalente em outras moedas, respectivamente, às exportações de café e de outros produtos.

Esse subsídio é retirado do ágio pago pelos importadores nas suas licitações de documentos de câmbio.

Cerca de 30% da receita cambial ficarão fora das licitações em bolsa, de vez que serão destinadas a saldar os nossos “atrasados comerciais”, obrigações financeiras inadiáveis e serviços governamentais, além de cobrir importações de trigo, papel de imprensa e outras.

O incremento da procura provocado pela inflação estará detido menos pelo lucro cambial esperado do que pela obrigatoriedade do pagamento dos ágios dentro de 48 horas após a licitação.

E, assim, a máquina burocrática, exigida pelo antigo sistema de prévio licenciamento das importações, ganhou em eficiência, dada a redução do volume de pedidos, diminuendo, do mesmo passo, as despesas administrativas.

O processo qualitativo e quantitativo das importações ficou ressalvado pela seleção das mercadorias importáveis em cinco categorias, assegurado o suprimento adequado da agricultura, da indústria e do comércio, sem o perigo de açambarcamentos, já que a distribuição de divisas se faz com base no consumo de três meses ou em função do capital das empresas habilitadas.

As importações não classificadas, pela quinta categoria, em caso da elevada procura e da reduzida oferta de cambiais, não constituirão séria concorrência aos similares nacionais, pois o alto preço por que são adquiridos, neste particular, os artigos estrangeiros, arrefece sobremaneira suas condições competitivas.

É bem de ver, ainda, que o novo sistema, impedindo a formação de novos atrasados comerciais, nos permite importar sem o ônus de juros e sobretaxas, afastando, por conseguinte, a ideia generalizada de que os ágios virão provocar maiores aumentos no custo de vida. E mais. Tendo de formar numerário em cruzeiros para licitar em bolsa as divisas necessárias, é o importador obrigado a promover com presteza a venda de suas mercadorias, ficando, assim, impedido de estocar, em manobras especulativas, para forçar a alta dos preços. E o maior oferecimento de bens ao mercado é, por si só, medida de efeitos anti-inflacionários, desde que, é claro, não se elevem os meios de pagamento em poder do público.

Por último, é de salientar-se que a inflação creditícia também deverá ser detida, com medidas adequadas, a fim de que o auxílio pelo crédito selecionado às atividades produtoras, mormente à lavoura, não se redistribua totalmente pelo sistema bancário, desvirtuando o processo seletivo e permitindo, portanto, elevações exageradas nos ágios de divisas pelas diversas categorias de importação essenciais. A ação fiscal, igualmente, não poderá tardar, mesmo porque sobre ela deverá assentar o novo edifício suas colunas de sustentação.

O governo acredita, pois, que, com esta medida, transformará a inflação, que o dominava e ao país, em deflação, que ele poderá dominar, dosar e regular.

Esta providência, para usar de uma comparação um tanto prosaica, é como uma barragem posta a uma inundação capaz de inverter o curso das águas. É, enfim, a recuperação econômica e financeira; o equilíbrio interno e externo das contas do governo e do povo, por maneira a não gastarmos mais, não fazermos mais dívidas, não abusarmos de nós e nem dos outros.

As explicações técnicas são fáceis por evidentes. Mas tomariam o tempo da Câmara. Prefiro responder aos casos quando apresentados, aliás, como propôs o meu eminente convocador.

Entretanto, a título de sugestão, direi que espera o governo aumentar a produção, a exportação e, portanto, a importação, trazendo, em consequência, a baixa do custo de vida em quase todos os setores de nossas atividades. Se falharem esses objetivos, teria falhado o plano em seus melhores efeitos. Mas, senhor presidente, se dúvidas tivesse, as médias ponderadas dos leilões já realizados, a manutenção e até redução nos níveis do preços, a liberação forçada dos estoques, as taxas cambiais livres, os oferecimentos de financiamento para importações, a conservação e até elevação do preço ouro de nossas exportações, o incremento das plantações, a sobra de divisas de várias origens e de muitas categorias, a aprovação, em termos expressivos, pelo Fundo Monetário Internacional, à operação de 10 milhões de libras a uma taxa inferior a 2%, as manifestações das classes comerciais, industriais e agrícolas, a moralização de todas as operações, são índices não só da aceitação geral do plano, da segurança das providências do governo, como de seus efeitos iniciais benéficos e de natureza a assegurarem o sucesso da ação governamental.

Critério de rateio das divisas (primeiro quesito)

Permita-me, agora, senhor presidente, responder às questões propostas pelo meu ilustre e admirado amigo, o deputado Luiz Viana, a quem dá mais prazer ouvir e ler de que com ele discutir assuntos pouco históricos e menos literários

Dois critérios, aparentemente objetivos, se ofereciam à Carteira de Câmbio para fixar a percentagem de divisas a atribuir a cada uma das dez Bolsas de Fundos que funcionam no país: o câmbio vendido nas diversas praças comerciais, ou o valor das mercadorias entradas nos diferentes portos. Qualquer desses critérios assentava, porém, em última análise, nos licenciamentos até agora concedidos pela Carteira de Exportação e Importação, deixando, portanto, a desejar. Em face dessa dificuldade, a Carteira de Câmbio entendeu-se com as Bolsas de Fundos, e, por sugestão delas, fixou para o primeiro leilão as percentagens divulgadas pela imprensa no dia 15: Rio de Janeiro, 30 por cento; São Paulo, 30%; Santos, 1%; Porto Alegre, 11%; Belo Horizonte, 7%; Recife, 9%; Curitiba, 5%; Florianópolis, 3%; Salvador, 3% e Vitória 1%. Esclareceu, porém, no seu comunicado, que, sendo as bolsas intercomunicantes, a percentagem atribuída, a título experimental, a cada uma, não representava necessariamente a quota que a respectiva praça iria ter na realidade. Essa quota ou quinhão dependeria sobretudo do ágio e da prática.

Pela comparação de dados dos leilões de divisas e dos ágios alcançados pelas cinco categorias em cada bolsa, ficará a Carteira de Câmbio habilitada a reajustar essas porcentagens, como convém à própria distribuição normal das divisas, uma vez que os ágios constituem evidentemente índice seguro da procura e, portanto, das necessidades das praças servidas pelos diversas bolsas. Aliás, no caso da Bahia, os leilões demonstraram, bem como em outras bolsas, que as dotações têm excedido a procura das praças e das regiões.

Desnecessidade de medidas especiais de contenção nos preços (segundo quesito)

Não creio, senhor presidente, que o governo precise lançar mão de medidas especiais, como deseja saber o eminente deputado Luiz Viana, para evitar a elevação geral dos preços, reduzir o custo da vida das populações e coibir as especulações. Sou um convencido de que muitos fatores, todos como decorrência da instrução nº 70, conjugar-se-ão para determinar uma moralização dessas transações e uma redução paulatina, razoável, mas inevitável, do custo da vida e dos preços em geral. Não me convenceram os que temem essa elevação, nem as suas previsões, nem os seus raciocínios e nem os seus temores.

A inflação já está começando a ser detida, porque nesses meses de minha gestão reduziram-se os emissões a menos do que se costumava antes emitir por mês, e os meios de pagamento do último trimestre registraram o menor acréscimo dos últimos anos, em moeda manual e escritural. Se a inflação for controlada, os preços terão necessariamente de baixar. Não quero ser otimista, ainda quando considere o pessimismo um sentimento antibrasileiro e pouco cristão.

Aceito as generosas advertências do deputado Herbert Levy, do economista e do financista, a cuja valiosa colaboração muito devo pessoalmente, mas preciso confessar que as agudas observações de seus discursos sobre certos fatores inflacionários no desenvolvimento do plano são justamente índices favoráveis ao êxito global e final dos objetivos do governo. Essas reações são intrínsecas a uma situação como a nossa que se procura e se acabará por corrigir. Ao ser detida no seu processo de desenvolvimento, a elevação geral dos preços, que é a inflação, que é a especulação, não quebra de início a insistência, permanência e resistência de custos, preços e salários, os quais só ao fim de certo tempo e de muitos esforços acabam por ceder ao movimento geral de equilíbrio.

Não me baseio, porém, unicamente na ação sobre os fatores monetários como elemento decisivo para a redução dos preços. Estou certo que a produção aumentará em todos os campos do trabalho rural e industrial, por forma a trazer mais bens de consumo e subsistência aos mercados e às populações e, logicamente, provocar a redução do custo da vida. Esta mesma produção, que irá alimentar com mais abundância as cidades e os campos, contribuirá para aumentar o mercado das exportações e, em consequência, o volume e valor das divisas para importações, tomando-as menos escassas e mais baratas. Não tenho receio de minhas afirmações, porque não me restrinjo a confiar somente nesses fatores.

Medidas complementares (terceiro quesito)

É necessário acompanhar a execução do plano com medidas complementares ditadas pelas circunstâncias, muitas, ainda, a serem sugeridas e adotadas. O recurso fiscal será decisivo em dadas condições. Os preços das mercadorias de importação serão reduzidos à proporção que formos, como fixa a instrução nº 70, pagando à vista os produtos importados. Não teremos mais dívidas e nem atrasados comerciais. E esta redução, senhor presidente, será de 20%, segundo todos os cálculos. Já se notam esses efeitos favoráveis. Salvo os objetos de luxo, da quinta categoria, os preços ou foram mantidos ou começam a tornar-se mais acessíveis. As licenças eram pedidas além das necessidades, buscando, assim, a especulação, a elevação de preços, a formação de estoques, os lucros excessivos, pois as mercadorias comprados ao dólar de Cr$ 18.50 eram incorporadas aos custos e vendidas no consumidor por preços superiores aos dos médias ponderadas dos leilões.

Todo regime de privilégio é caro ao povo. Neste momento já estão sobrando divisas em todas as bolsas, e, ao invés de se comprar privilégios e monopólios através de licenças compra-se a mercadoria através de licenças dadas a todos, em igualdade do condições. (Palmas) Os ágios começam a minguar e acabarão por desaparecer, como sucedeu em várias licitações, e as taxas livres e dos leilões encontrarão uma relação que corresponderá à paridade real do nosso cruzeiro, que começa já a ser procurado e a escassear.

As previsões de ordem técnica e as opiniões dos especialistas militam em favor do acerto da providência governamental. Teremos um período de reajuste, que não será longo a meu ver, e, após, entraremos no da recuperação da economia nacional e sobretudo da retomada do prestígio internacional do país.

Manutenção da paridade oficial do cruzeiro (quarto quesito)

Toda medida dessa natureza tem como consequência a desvalorização da moeda ou das taxas cambiais. Não é este, porém, o nosso caso. A aprovação do plano pelo Fundo Internacional, em termos altamente expressivos, e a concessão incontinente de um empréstimo de 10 milhões de libras, à taxa mínima, mostram que não violamos pela desvalorização as taxas convencionais e fixadas para a nossa moeda nas suas relações com as demais.

A matéria é de alta indagação. Não se ajustam quanto às medidas para evitar a desvalorização de uma moeda sem economistas e sem financistas. A moeda obedece a leis próprias, superiores às nossas leis. A moeda pode, entretanto, ser o instrumento de uma política. Não há moedas, mas políticas em nossos tempos, afirmou um grande professor de finanças. Não quero, porém, tomar o tempo de vossa excelência e dos senhores deputados com discussões acadêmicas. Desejo, apenas, nesta hora, invocar, como resposta ao meu eminente interlocutor, e como homenagem a um dos homens maiores e melhores com que já tratei em minha longa vida pública, o doutor José Maria Whitaker e a sua própria lição a todos nós, era seu notável artigo Disparidade no valor do Cruzeiro[37]. É igualmente digna de estudo a contribuição do doutor José da Silva Gordo[38] e os conselhos superiormente sábios e oportunos do doutor Eugênio Gudin, mestre dos nossos mestres, e sugestões da conferência do doutor Francisco Campos, que, como Savigny entre os financistas, a todos surpreendeu pela profunda e superior formulação e solução dos problemas econômicos e monetários do seu tempo[39].

Não houve, senhor presidente, e nem haverá desvalorização moderada ou imoderada do cruzeiro, que nos cumpre ajustar e defender se quisermos recompor a economia do povo e as finanças do país.

Não intervenção do governo no mercado livre de câmbio (quinto quesito)

Ao quesito final devo informar que a presidência do Banco do Brasil e a Carteira de Câmbio já explicaram, em nota à imprensa, que, retiradas do mercado livre todas as operações comerciais, ele se tornará inexpressivo do valor real do cruzeiro. A intervenção do banco nesse mercado só tinha razão de ser para evitar o reflexo inconveniente das oscilações de taxas nos preços dos produtos, cujas cambiais eram dele parcialmente negociadas. Desaparecido esse motivo e reduzido o mercado livre quase que à remessa de rendas de empresas estrangeiras, ou vendas de câmbio para viagens, nada justificava que continuasse o Banco do Brasil a alimentá-lo com uma parte, por mínima que fosse, das suas disponibilidades de divisas, já notoriamente escassas para atender às necessidades legítimas do comércio, da agricultura e da indústria.

Observe-se que a intervenção, para ser eficaz, teria de ir até o equilíbrio entre a oferta, agora bem reduzida, e a procura, cada vez maior. O governo poderá, porém, influir na taxa do dólar, valorizando o cruzeiro mediante uma política de distribuição seletiva dos meios de pagamento e de contenção de seu aumento, e nesse sentido está a minha orientação.

Considerações finais

Proponho-me, agora, senhor presidente, encerrar as informações preliminares que devia à Câmara e, em particular, ao deputado Luís Viana, oferecendo-me para procurar responder, explicar, debater as dúvidas, reservas ou críticas às minhas ideias, e a aceitar de público todas as observações e sugestões que possam contribuir para auxiliar o governo, nas atuais circunstâncias, a reconduzir o país para melhores destinos.

A economia brasileira, senhor presidente, é episódica e, em consequência, as finanças do país. A história mostra, de 1847 a 1850, uma crise similar à que procuramos hoje resolver.

Honro-me em declarar que fomos, eu e meus auxiliares, buscar no Império, ao tempo do grande Silva Ferraz, barão de Uruguaiana, no seu famoso inquérito sobre a crise cambial de então[40], e não nos tratadistas contemporâneos, ensinamentos que deram origem às ideias e práticas concretizadas na instrução nº 70, incluído o leilão das promessas cambiais. Foi na lição da experiência, consagrada pelas notáveis contribuições do Barão de Mauá e Hasenclever e, não muito longe de nossos dias, nos pregões de moedas e vales ouro da Rua da Alfândega, entre 1920 e 25, que fomos achar o mecanismo regulador para a ordenação do nosso comércio de importações e exportações.

Estamos, senhor presidente, convencidos de havermos chegado à mais sã, mais direta, mais sadia e mais digna das soluções para esses problemas. Um dos maiores mestres contemporâneos, Gottfried von Haberler, em sua Teoria do Comércio Internacional, após examinar todas as práticas e sugestões já adotadas em circunstâncias similares às do Brasil escreve:

Outro método seria o de vender livremente licenças de importação àqueles que mais quisessem pagar por esse privilégio. Este é, sem dúvida, o mais racional princípio de seleção do ponto de vista do interesse do país importador. Mas, infelizmente, nunca foi esse método integralmente por um país[41].

Nós, senhor presidente, resolvemos usar esse método, experimentado há quase um século pelos nossos antepassados, após terem falhado tantas, tão custosas e infelizes experiências. Estamos convencidos de acertar. Não é outra a opinião das classes industriais, comerciais e agrícolas. As críticas da imprensa só tem sido construtoras e úteis. A opinião política é confiante e encorajadora. É esta a expectativa e a esperança do povo, das cidades e dos campos. O que existia ameaçava o destino de todos nós. O governo, com o seu eminente presidente, nos tem amparado com o seu apoio, o seu conselho e a sua autoridade; mas a responsabilidade é minha, como a do médico que resolve abandonar os conselhos do médico da família e os remédios comuns para recorrer às intervenções decisivas. Não temo os contrastes da realidade.

O futuro, senhor presidente e senhores deputados, será uma resultante da maior ou menor consciência daquelas mesmas realidades por nós próprios criadas. A que procurei criar e para a qual espero o apoio de vossa excelência e dos senhores deputados, como estou recebendo generosamente de todo o país, é a de um Brasil jamais menor, mas todos os dias, maior, muito maior, em si mesmo e de si mesmo e de nós mesmos, do que aquele que nos legaram os nossos antepassados. (Palmas prolongadas) (...)

Senhor presidente, senhores deputados, a história nem sempre é severa e, às vezes, os historiadores se antecipam, com sua generosidade, para consagrar fatos, ideias e homens que, talvez, com a distância do tempo, não venham a merecer tais consagrações. Por isto, a real emoção que me dominou durante a oração do meu eminente amigo, o deputado Luís Viana. Não creio que pudesse eu receber melhor consagração, afirmação mais decisiva do acerto das minhas ideias, senão as que ele acaba de proferir perante esta casa.

Os seus temores políticos não me dão cuidado. Meu plano talvez não seja político, pois necessita acima do tudo, ser econômico e financeiro; deve corresponder aos interesses permanentes do país e não a essas flutuações políticas que nem alterarão, nem modificarão jamais as tradições e os destinos democráticos e republicanos dos brasileiros.

A propósito da glória ou responsabilidade que eu quis assumir, ao tomar para mim o encargo dos efeitos desse plano, desejo lembrar a sua excelência passagem de um romancista francês, numa dessas tertúlias comuns em que se discutem as vaidades das coisas humanas. Um cidadão dizia ao outro: mas que achas tu que é a glória? Ao que o outro respondeu: é um charuto fumado pelo lado do fogo... (Risos)[42].

Esta é a glória a que aspiram os homens que sabem servir ao seu país. São as glórias das responsabilidades.

Quanto à parte prática e objetiva da sua brilhante e generosa exposição, eu, apenas descendo para o aspecto prosaico, como digo, da instrução nº 70, informo ao ilustre deputado Luís Viana que não foram licitadas nas bolsas da Bahia as qualidades diferentes de moedas por sua excelência desejadas para poder adquirir os produtos das especiarias baianas, porque o bacalhau da Terra Nova exigiria, infelizmente, o dólar canadense que o Brasil não possui, visto como devemos àquele país atualmente mais de 12 milhões de dólares, porém, devíamos muito mais, quando cheguei a ocupar as funções que hoje exerço no governo.

Não tenho, portanto, meios para oferecer em leilão moeda de que o Brasil não pode dispor; devo lembrar no nobre deputado que outras moedas, como da Dinamarca e da Noruega, foram oferecidas, com as quais se pode adquirir produtos similares. E não é somente isso. A organização dos leilões permite que as praças sejam intercomunicantes, por forma que a aquisição impossível de uma moeda em determinada praça poderá ser obtida em praça diferente mais próxima, ou em condições mais favoráveis. Mas isso é, como muito bem disse sua excelência, simples detalhe.

Quero, entretanto, revelar à Câmara, que a Instrução n. 70 trouxe de tal maneira o incremento à produção que, nesta hora, o Banco do Brasil está procurando liquidar sua dívida comercial com o Canadá para podermos importar bacalhau contra exportação do ovos, graças às cooperativas paulistas, que nos darão, senhores representantes do povo brasileiro, em uma só transação, mais dólares do que dão num ano todas as vendas de minério do nosso país. E, com dez milhões de dólares, que espera o governo obter, iremos pagar ao Canadá, e assim a Bahia, que já nos devolveu inúmeros dos dólares oferecidos em leilão na sua bolsa, terá oportunidade de adquirir o bacalhau de Terra Nova.

Quanto às outras dúvidas de sua excelência e as afirmações que fez em relação às operações e as vantagens que poderiam advir para uma e outra regiões do Brasil, quero declarar que, justamente, a Instrução número 70 veio sanar os males apontados pelo nobre deputado, inclusive o fato de a Bahia não poder importar na medida em que exporta, impossibilidade já agora, vencida, em virtude de a qualquer firma, de qualquer estado, ser facultado adquirir qualquer moeda, na bolsa ou praça que escolher. Com as providências que adotamos, visamos evitar todos os males provenientes da distribuição arbitrária de licenças. (...)

Devo dizer à Câmara que outrora não se comerciava no Brasil com mercadorias, mas ao contrário, o que se visava ora comprar ou obter, através de promessas ou de processos que não nos convém relembrar, as licenças que, depois, como bilhetes premiados, eram descontadas, negociadas e especuladas. Não se importava este ou aquele produto, mas se conseguia, se obtinha ou se comprava uma licença de importação, e, com ela, se faziam fortunas inesperadas, especulações de todo gênero, enfim, se corrompia a vida comercial do nosso país. Para dar uma ideia das proporções a que tínhamos chegado nesse comércio, basta dizer a esta Câmara que, na CEXIM, existiam 170 mil pedidos de importação, e esses 170 mil pedidos de importação, avaliando-se, apenas, na base de 14 mil que foram estudados, deveriam montar a 60 bilhões de cruzeiros ou a 3 bilhões de dólares.

Pois bem, senhores deputados, tanto era a inflação e a especulação que dominavam as relações do comércio da importação do nosso país que, abertos os leilões e, oferecidas as moedas aos licitantes, que sucedeu? Esses 3 bilhões, divididos em dólares americanos e em dólares de todos os países deram como consequência que, a uma oferta feita de 60 milhões do dólares, nos últimos cinco leilões, foram devolvidos, sem achar compradores, 21 milhões, o que prova que o pedido de 3 bilhões não passava de mera especulação de licenças, para exploração do povo e do país. (Palmas)

E não se diga que esses dólares recusados são dólares indesejáveis. Não! No último leilão, do Rio de Janeiro, foram oferecidos 3 milhões de dólares e, aqui estão as notas oficiais, houve uma sobra de 1 milhão e 230 mil, numa cidade em que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco do Brasil não têm uma hora de descanso pelos eternos e renovados pedidos de licenças alcunhadas como sonegadas e inexistentes. Houve sobras em todos os leilões e eu faço questão de o esclarecer à Câmara, para mostrar que a instrução nº 70 está certa e que, dentro de não longo tempo, estaremos, provavelmente, sem os ágios, como, aliás, convém à economia brasileira, porque, ao contrário do que se propala, não deseja o governo nem quer o Banco do Brasil ágios das licitações de suas licença. Nos cinco leilões, oferecemos 50 milhões e 937 mil dólares e foram devolvidos 21 milhões e 447 mil. No primeiro leilão, oferecemos 17 milhões de cruzeiros e tivemos uma sobra de 10 milhões. No segundo, oferecemos 16 milhões e tivemos uma sobra de 10 milhões. (...)

Enfim, senhores deputados, esta é a comédia das licenças, que se há de encerrar com a recuperação da economia e da moralidade no trato das coisas públicas e privadas de nosso país.

Mas não seria esta instrução bastante para atender e resolver os problemas que temos de enfrentar. Trata-se de medida formal e de emergência, que não se destina a durar e nem pode durar, porque uma economia como a nossa tem de assentar-se sobre si mesma e não sobre artifícios, providências ou medidas de caráter transitório, para poderem trazer as soluções definitivas. E é por isso que eu, senhor presidente, com a autorização do senhor presidente da República, com o apoio e o encorajamento de sua excelência, quero anunciar à Câmara, antes que falem outros deputados, além das razões de minha convocação, se eu tiver o auxílio do Congresso as medidas que, não tenho dúvidas, vão corresponder às mais legítimas aspirações do povo brasileiro. E quero anunciar aquelas ora em estudos e que, oportunamente, aguardando seja o Congresso convocado, terei a honra de trazer e discutir com os senhores senadores.

Senhor presidente, além dos projetos de Código Tributário Nacional, da Lei Orgânica do Crédito Público, da Reforma da Tarifa Aduaneira e das leis do Imposto de Renda e de Consumo, cujos estudos se desenvolvem em ritmo acelerado, já se encontrando em fase de conclusão, posso afirmar, em síntese, os oito princípios do meu programa de trabalho, aos quais, se aproveitados pelo Congresso, espero dar os últimos esforços que me restam, nesta minha contribuição nos serviços do meu país:

1. 1. Substituição da CEXIM pela Carteira de Comércio Exterior, criação de um mecanismo técnico de verificação de valor, quantidade e preços unitários de mercadorias importadas e exportadas, estabelecimento de sobretaxas de câmbio, variáveis ou não, segundo a natureza dos produtos e supressão das percentagens e das letras de exportação.

2. 2. Fortalecimento e correção do sistema bancário, mediante cobrança de taxas sobre as respectivas operações, a fim de liquidar as dívidas para com a Caixa de Mobilização Bancária, e proporcionar recursos visando sanear as contas ativas e passivas dos bancos.

3. 3. Retomo à política de compra de ouro nos preços reais do mercado mundial, visando restaurar e aumentar nossas reservas-ouro, trazendo as que estão no exterior para ficarem no próprio país;

4. 4. Consolidação da dívida fundada interna, e liquidação da dívida flutuante da União, estados e municípios, inclusive com o Banco do Brasil, institutos, caixas e outras autarquias, com provável concurso de capitais do exterior;

5. 5. Revisão da política orçamentária e fiscal, racionalizando a técnica e simplificando a legislação, com a finalidade econômica e social de redistribuir, com mais justiça, a carga e a incidência tributárias, a receita pública e as rendas sociais;

6. 6. Coordenação e disciplina, dentro das normas constitucionais, dos orçamentos da União, estados, municípios e autarquias;

7. 7. Fixação de diretrizes, e coordenação de medidas tendentes a impulsionar, ativamente, o desenvolvimento das indústrias já existentes e a instalar outras, básicas e complementares, dentro de um planejamento que atenda às peculiaridades, riquezas naturais, possibilidades e exigências das diferentes regiões do país;

8. 8. Recuperação e expansão da agricultura, com melhoria da produtividade da terra e do trabalho, através do fornecimento de meios e fatores de produção, inclusive o crédito que se fizer necessário, nos casos indicados, em condições de prazo e juros que atendam aos justos reclamos da produção rural.

Estas, senhor presidente, as medidas que espero por em execução e para as quais precisarei da contribuição do legislativo, que só esta casa pode dar no governo e na qual só tenho razões para confiar, porque estou certo do que, com o desenvolvimento desse programa, dias melhores inevitavelmente virão para todos os brasileiros. (Palmas). (...)

O problema da dívida brasileira (1954)

Pronunciamento realizado na reunião de instalação do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, em 22 de março de 1954[43]

Senhores conselheiros, senhores,

Quando, em 1931, num dos acidentes da vida política, fui forçado a assumir o Ministério da Fazenda, reconheci de início que não era possível a um país, que dependia em tudo da vida internacional, viver sem conhecer as suas dívidas para com este mundo de que dependia. Foi, então, criada a Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios[44], hoje transformada neste Conselho, e da qual faziam parte o senhor Gudin, o nosso secretário, eu e mais seis companheiros, muitos já desaparecidos. Um dos homens mais inteligentes e mais racés que o Brasil já teve foi o doutor Antônio Carlos[45]. Ele presidiu os nossos trabalhos com aquela liberdade sem igual que deixava a todos falar e pensar sem qualquer ressalva ou limitação e sabia interpretar o pensamento de todos. Aquela antiga Comissão fez, então, o levantamento de todas as dívidas da União; nós não tínhamos, nem mesmo no Tesouro, a escrita e os livros sobre a dívida do Brasil. O senhor Bouças[46] providenciou no estrangeiro a coleta dos elementos necessários, pois, no Brasil, apenas havia um livro sobre a dívida externa, de autoria de Jacob Cavalcanti[47]. O débito federal externo se inicia com o famoso empréstimo da nossa a Independência. Portanto, tivemos uma Independência cara, não somente no sentido sentimental. Fizemos esse levantamento, que nos custou muito, porque houve resistência. O país ainda desconhece muitos dos nossos trabalhos porque estes ficaram encerrados no próprio âmbito da Comissão. Nós tínhamos um contrato com a Casa Rothschild e pagávamos uma percentagem sobre tudo quanto mandávamos para o exterior, com referência ao serviço da dívida, percentagem que eu a princípio reduzi e que por fim se eliminou; essa percentagem era devida em qualquer pagamento, desde que fosse efetuado no estrangeiro. Fizemos um levantamento da dívida da União e, depois, da dívida dos estados. O senhor Valentim Bouças acompanhou tudo em detalhes e o senhor Eugênio Gudin poderá também nos dizer algo a respeito. Publicamos dezoito volumes sobre as dívidas do Brasil[48]. Houve estado que fez empréstimo de 2 milhões de dólares e só recebeu 230 mil. Entretanto, o governo foi obrigado a pagar aqueles 2.000.000 de dólares. Muitos empréstimos continham cláusulas das mais onerosas, cláusulas ouro que até hoje prejudicam a União, estados e municípios. Tudo isso se apresentou nos empréstimos externos. Depois surgiu, em um esquema, e ideia das escalas das dívidas. Tudo que fiz, entretanto, foi no propósito de pagar nossa dívida. O serviço de juros e amortizações da União, dos estados e dos municípios montava a 21 milhões de libras; como podia eu exigir que isto fosse pago, se o Brasil só possuía 12 milhões para esse fim? Não seria possível. Era imperioso chamar meus credores e dizer: quero pagar tudo, dentro, porém, da disponibilidade de nossos recursos. Encontrei então um homem eminente, Sir Otto Niemeyer[49], que compreendeu imediatamente a sinceridade de nossos propósitos e conosco colaborou na confecção daquele esquema.

Com os estudos feitos pudemos verificar que o Brasil nunca pagou regularmente sua dívida e que sempre insistira na política de emitir novos títulos para pagar os antigos. Um estado tinha 5 “fundings” e 6 empréstimos, dos quais nunca havia pago nenhum. Era esta a situação geral da dívida externa brasileira.

Aquela Comissão, hoje Conselho Técnico, é que fez todo este levantamento. Nosso esquema teve seu início, num encontro meu com o senhor Otto Niemeyer, que, ao receber minha proposta, aceitou-a em princípio. Já àquela época eu via com agrado as categorias e havia estabelecido categorias de pagamento. O senhor Niemeyer é homem de alta cultura e humanidade, banqueiro com atributos de economista. Na volta de sua viagem à Argentina, onde foi estudar a criação do Banco Central, conversou comigo e deu sua opinião: você tem razão, ninguém pode pedir mais do que o Brasil é capaz de dar. Depois de um estudo, ele chegou à conclusão de que eu estava sendo honesto. Naquela ocasião, eu queria reunir as dívidas dos estados e municípios e assumir a responsabilidade de tudo. Hoje, quero fazer a mesma coisa internamente, porque acho que nesse particular só há um meio, como na vida familiar, por exemplo: reunir as dívidas dos filhos, da mulher e consolidá-las para começar uma vida nova. De modo que, na oportunidade, como disse, em que o senhor Niemeyer estava de volta daquele país, levei-o ao presidente da República, em Petrópolis, e ele admitiu em princípio a discussão[50].

Por fim se assentou o esquema, graças ao concurso dos portadores de títulos de toda parte. Nós fizemos o esquema dessa dívida. O resto da história os senhores conhecem.

Pagamos, segundo nos informa o nosso secretário, 900 milhões de dólares e nossa dívida era de 1 bilhão e 300 milhões de dólares naquele tempo. Feito o esquema, foram aliviados todos os estados e todas as situações; e nós iniciamos nosso pagamento. Estamos hoje devendo 230 milhões de dólares. Deveríamos estar, portanto, felizes conosco mesmo. Uma boa ideia vale mais do que qualquer contribuição. De modo que a grande ideia atualmente, parece-me, seria ordenar as dívidas internas brasileiras, consolidá-las, fazer com que o governo federal assuma a obrigação de pagar esta dívida. Mas, como disse o professor Gudin[51], foram surgindo em política econômico-financeira outras ideias, umas boas e outras não. Mas, como as más ideias se propagam mais rapidamente do que as boas e às vezes têm mais aceitação, em função delas, criamos uma dívida comercial maior do que a dívida externa de outrora e, assim, enquanto liquidamos as dívidas bancárias passamos a dever ao comércio.

A dívida bancária tem prazos e juros ao passo que a dívida comercial não os tem, porém as suas condições são tremendas para os maus pagadores.

De modo que num dado momento acabamos com aquela dívida de 1 bilhão e 300 milhões de dólares e passamos a dever por outro lado quase 2 bilhões de dólares, os quais foram exigidos de todas as maneiras, algumas até um tanto vexatórias.

Nós tínhamos, pois, de enfrentar este problema e o estou enfrentando. A repercussão que essa dívida acarreta, internamente, nem sempre tenho forças para corrigir, lutar e mesmo encaminhar. Nós estamos pagando esses atrasados. Qual seria a forma de pagar? Não podíamos fazer um esquema; são milhares de credores. Então nosso processo é o seguinte: transformar as dívidas comerciais em dívidas financeiras. Vou dar um exemplo: devemos à Inglaterra 65 milhões de libras. A Inglaterra nos estava a exigir este pagamento. As nações não têm memória, esquecem-se de que já foram devedoras e só se lembram do momento atual. Já pagamos 25 milhões de libras à Inglaterra, dos quais 10 milhões foram obtidos com o Fundo Monetário Internacional. Os outros 13 milhões foram conseguidos com a venda de produtos de exportação que estavam em poder do governo brasileiro. Assim, a dívida para com a Inglaterra foi reduzida para 40 milhões de libras. Devemos pagar, pelo menos, 6 milhões de libras por ano.

O mesmo fizemos com os Estados Unidos. O meu eminente antecessor realizou um empréstimo de 300 milhões de dólares com 3 anos de prazo. Conseguiu isto nas melhores condições que pôde, mais favoráveis mesmo do que eu poderia talvez obter. Teríamos ainda que pagar mais 133 milhões de dólares que seriam obtidos nos saldos da balança comercial. O mesmo fizemos com a Alemanha, e sistema idêntico foi empregado com todos os outros países.

Hoje a situação é a seguinte: estamos vendendo em dólares. Negociamos em 4 moedas: lº) moeda conversível americana e canadense; 2º) moeda inconversível que é a libra; 3°) dólares de convênio, com a Alemanha, Áustria, Chile e inúmeros outros países e por fim uma 4° moeda que é o cruzeiro.

A nossa situação atual é a seguinte: devemos em moeda conversível 1 bilhão e 244 milhões de dólares e em moeda inconversível 393 milhões, quer dizer, ao todo, mais de 1 bilhão e 600 milhões, porém, de todo esse montante, apenas 28 milhões se referem a atrasados comerciais.

Creio que hoje há muita gente alarmada com a baixa do dólar. Os Estados Unidos voltaram a comprar mais café e nem por isso os preços baixaram, pelo contrário, são os mais altos até hoje registrados. Passamos a dar mais divisas para os leilões a fim de conter a alta. Agora mesmo estava recebendo um quadro dessas baixas.

Não quero mais comprometer o meu país nem o meu povo, porque quem termina por pagar esse sacrifício é o próprio povo.

Para dar uma ideia do que são nossas obrigações internacionais, em relação aos atrasados comerciais, direi que nós já pagamos 259 milhões de dólares de atrasados. Agora temos que atender ao comércio. Então nosso programa é dar 6 milhões de dólares por semana para os leilões. Seriam 312 milhões por ano, porém estamos dando 10 milhões de dólares americanos, moeda conversível, e ainda mais 3 milhões e 500 mil de dólares-convênio.

Gabamo-nos de determinadas obras tais como a rodovia Rio-São Paulo, mas isso nos obriga a comprar mais gasolina. Ainda há pouco tivemos a prova do abuso: haviam passado na barreira 12 mil automóveis para assistir a um jogo de futebol. Nós temos que dar 270 milhões de dólares para os combustíveis e mais os 312 milhões destinados ao comércio e ao trigo, perfazendo um total de 600 milhões de dólares. Mas temos de arranjar também o correspondente ao pagamento das dívidas externas.

Seria um crime que o equilíbrio fosse provocado só pela redução das importações. No segundo semestre de 1952 importamos 4 bilhões de cruzeiros e em 1933 cerca de 13 bilhões e 800 milhões. É verdade que no primeiro semestre o que determinou o reequilíbrio de crédito do Brasil foi que nós tivemos nesse ano a maior exportação de nossa história, alcançando 1 bilhão e 339 milhões de dólares conversíveis e inconversíveis. Quase tudo no segundo semestre. Agora o nosso esforço terá que ser coordenado através de todas as atividades do país, a fim de podermos equilibrar nossa dívida. A realidade é que nós, como todos os povos da nossa formação, possuindo um território imenso como o nosso, temos que procurar no futuro outro modo para solucionar os problemas. As soluções não podem ser improvisadas. Os investimentos devem ser feitos com maior moderação, sob pena de comprometermos o nosso futuro.

Estou convencido de que nós teremos de seguir uma política de inversões. Foram criadas ao lado da administração pública as chamadas autarquias, que são males brutais na vida do Brasil. A elas se concedeu a maioridade, mas toda vez que precisam de recursos voltam a pedir à União. Essas autarquias vêm procurar no Tesouro o que lhes falta em recursos. Assim, o deficit orçamentário real da União, com essas despesas especiais, é estimado em 9 bilhões 648 milhões de cruzeiros.

Como pode um país com organização incipiente, pouca produtividade e escasso know-how ter um deficit que é quase igual à renda dos maiores impostos, consumo ou renda? O imposto dos impostos é o deficit e ele pesa, ao contrário do que se supunha, efetivamente mais do que qualquer outro imposto. Há condições para pagar o imposto de renda. Pagasse-o, por mês, em parcelas. Há uma organização mais acessível, mais fácil, mais cabível; mas o imposto do deficit, esse se paga sem se saber quando e como, mas na realidade se o paga mais caro do que qualquer outro. Espero do senhor presidente da República, e mais do que dele espero de Deus, força e autoridade para reduzir este deficit, que este ano poderá atingir a l6 bilhões. Espero reduzi-lo a 7 bilhões aproximadamente, porém, as dificuldades são grandes.

Eu, apenas, queria expor tudo isto para pedir ao Conselho esse concurso que o professor Gudin me ofereceu em suas generosas palavras, porque a obra que temos a realizar não pode ser individual nem mesmo de um governo. Portanto, devemos estar preparados para todos os acidentes.

Precisamos, justamente porque é árduo, aumentar nosso esforço no tempo que nos vai caber dentro desta tarefa. Eu devo a este Conselho, talvez, um dos maiores reconhecimentos que um homem público pode dever a uma organização.

Em geral, a justiça, como a experiência, chega quando a gente já não pode nem vivê-la, nem usá-la. Mas, no caso do nosso Conselho, estou tendo a sensação da antecipação dessa justiça, ao verificar os resultados de um trabalho do qual participei – a regularização da dívida externa da União, dos estados e municípios.

Agora vamos enfrentar um novo problema: o reajustamento econômico e financeiro do país. Ele não pode demorar mais, não podemos viver mais de procrastinações. Não é mais cabível ao homem de responsabilidade desprezar o concurso dos técnicos e dos que sabem mais. Ao contrário, a hora chegou para a associação dos homens de boa vontade, porque, em realidade, nós recebemos de Deus um dos maiores, um dos mais belos recantos da terra para torná-lo não menor, mas, muito maior do que recebemos dos nossos antepassados. Muito obrigado. (Palmas)

O café e o Brasil (1954)

Discurso na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro do Café, em 19 de julho de 1954[52]

Meus senhores: não quero perder esta oportunidade para agradecer, em nome do governo e no meu nome pessoal, concurso prestimoso e capaz que deu ao Instituto Brasileiro do Café o doutor Pacheco Chaves. Aqui fica o país a dever relevantes serviços, prestados com competência, correção e eficácia, aos interesses maiores do Brasil.

Quero, igualmente, fazer votos pelo êxito do novo diretor, senhor Raul Diedericksen e da nova diretoria, composta de elementos representativos dos estados cafeeiros. Trata-se de um conjunto de prestimosos cidadãos, todos os senhores, e conhecedores dos problemas confiados às decisões de sua experiência e devoção aos interesses impessoais da lavoura e do comércio do café.

A presidência coube a um lavrador tradicional, especializado no trato da cafeicultura e, bem assim, no do seu comércio, interno e externo, e merecedor por suas qualidades e virtudes pessoais, da confiança não só do governo, como de quantos lidam com tão sérios problemas.

Nas crises de superprodução

Senhores diretores: terão os senhores, em sua nova tarefa, o concurso integral do governo. O problema do café, cada vez mais complexo, como tudo do mundo atual, preciso de uma solução que não continue a perpetuar as incertezas e dificuldades que assaltam o lavrador e ameaçam, cada dia mais, a economia nacional.

Espera o governo que o Instituto Brasileiro do Café, com sua nova organização, em que entram todos os interesses e interessados no problema cafeeiro, trace um programa, organize um plano que, como um código, sirva ao futuro do café, presida ao seu comércio e leve à lavoura a confiança e à produção a remuneração justa e devida aos que, de fato, trabalham, nos campos, pela grandeza do país.

Não podemos continuar à mercê de fatores que, por deficiências nossas e influências estranhas, dirigem, de fora, o empobrecimento crescente do Brasil. Ao vendermos o café, vendemos não só o nosso suor, como a fecundidade de nossas melhores terras. A lavoura cafeeira, a sua adaptação e multiplicação, desafiam obra igual realizada por outros povos. Nenhum outro povo fez mais e melhor, em menos tempo, do que realizou o nosso país com adaptação, plantio, cultivo e expansão do café em nossas terras e em nossos braços. Não há, na agricultura mundial, lavoura que haja crescido mais do que os cafezais brasileiros. E, talvez, por que tenhamos feitos demais, sofremos dos acessos de nosso trabalho e de suas crises de nosso poder de plantar, expandir e multiplicar. Fornecemos ao mundo um produto em quantidade cada vez maior e por preço inferior aos demais produtos similares.

Não nos podem recriminar, na hora em que a falta do café nos atingiu por fatores, como a geada, superiores aos nossos desígnos aqueles que, nas crises de superprodução, beberam o nosso trabalho por preços vis. Ainda hoje, senhores, Na escala de elevação dos preços do consumo mundial, é o café dos menores favorecidos, conforme as estatísticas europeias e norte-americanas. Todas as demais commodities cresceram mais em preços.

Campanha dos preços

A campanha que se fez contra nós é injusta, para não dizer estúpida. Nenhum povo ofereceu e oferece ao mundo produto mais barato e melhor. Sobreveio uma geada que destruiu nossos cafezais e reduziu as safras por nós trabalhadas e esperadas. Sofremos no Brasil produtores e consumidores: aqueles vendendo muito menos e esses pagando muito mais.

Nada explica, pois, que a nós se queira imputar uma situação de que somos as vítimas maiores. Não valorizamos o nosso café: perdemos café e cafezais em nossas lavouras e, quando não temos café para exportar, querem, baseados em safras futuras, forçar, com manipulações bolsistas, o lavrador brasileiro, já tão sacrificado, a vender hoje o café por preço inferior, a fim de que os exportadores, 95% firmas estrangeiras, façam no resto do ano lucros difíceis de serem justificados, por excessivos e, mesmo, incríveis.

Dir-se-á que não nos resta, pobres desaparelhados e sem poder, se não aceitar as imposições das circunstâncias, as manobras dos exportadores e as reclamações dos consumidores, norte-americanos e europeus, forçando o nosso lavrador a ceder e o governo a transigir. Não serei, porém, enquanto contar com o apoio do presidente da República, nem coautor nem cúmplice da espoliação dos lavradores brasileiros.

Diminuição das exportações

Procurarei dar, nesta oportunidade, como é dever princípio de todo as administrador de bens alheios, as explicações mais amplas das razões e motivos da política econômica e financeira do país, em particular da orientação imprimida ao café, sua produção, consumo, preços e comércio com o exterior.

As exportações de café diminuíram de fato nos meses de abril, maio e junho do corrente ano, sobretudo nos dois últimos meses.

Deve-se atribuir essa queda à época e à reação dos importadores, principalmente nos Estados Unidos, contra a elevação dos preços do produto e ao propósito que sempre existiu naquele país de forçar a baixa das suas cotações.

Com este objetivo, os operadores lançaram mão de todos os recursos – pressão na bolsa de Nova York, boatos frequentemente lançados, e várias vezes desmentidos, como os da desvalorização do cruzeiro e do aumento de bonificações aos exportadores.

O governo e a alta

É de notar-se, entretanto, que nenhuma culpa cabe aos poderes públicos pela elevação dos preços do café, a qual resultou exclusivamente da geada verificada em meados de 1953, que sacrificou alguns milhões de sacas de café, prejudicando outrossim a safra 1953-1954 e criando uma posição estatística de que deveria presumivelmente resultarem em alta natural dos preços, por força da lei da oferta e da procura.

O governo federal dispunha de um pequeno estoque de mais ou menos 150 mil sacas, que vendeu publicamente a numerosas firmas exportadoras, em setembro de 1953, antes portanto da alta pronunciada das cotações, o que demonstra a nenhuma participação na elevação delas.

De nenhum meio dispunham os poderes públicos, uma vez vendido esse pequeno, para regularizar o mercado e impedir altas inconvenientes, que poderiam traduzir-se numa redação do consumo no incentivo aos concorrentes do Brasil. Nem caberia nas atribuições dos poderes públicos tomar ostensivamente uma posição baixista os mercados de café.

Tendo-se verificado a maior diminuição das exportações durante os meses de maio e junho, quando não alcançaram a cifra global de 900.000 sacas, processou-se ela antes da entrada em vigor do decreto que fixou o preço mínimo do café e 87 cents por libra-peso, o qual viria até aplicação somente a partir de 1º de julho do concorrente ano e para safra a escoar-se de 1º de julho de 1954 a 30 de junho de 1955. Não podia e nem poderá, em boa-fé, ser atribuída a esse decreto a redução de exportações que se verificaram anteriormente à sua publicação e à sua entrada em vigor.

As cotações do café, que haviam chegado a 95,50 cents para o mês presente em Nova York, baixaram um durante os meses referidos a 84 centavos, com a perda portanto de 1.150 pontos, sem que essa queda de preços provocasse o aumento das exportações. Muito pelo contrário, ela coincidiu com a diminuição do ritmo de venda, a despeito de facilidades fiscais e das bonificações.

É que o aumento das exportações, que logicamente se deveria esperar da baixa dos preços, deixou de se verificar, mercê do fator psicológico contrário, isto é, da falta de confiança por parte dos compradores, que não compram os mercados em constante baixa, e se retraem mais a mais, à espera de uma reação ou resistência por parte dos vencedores.

A tendência do mercado era de baixas imprevisíveis, com incalculáveis prejuízos para o país. Impunha-se, em consequência, medidas dos poderes públicos que contivessem essa baixa injustificada e ruinosa e estabilizassem o mercado e as cotações, não com objetivos especulativos, mas apenas de defesa dos preços do produto ainda em poder dos lavradores.

Os preços mínimos

Foi por isso que o Poder Executivo baixou o decreto estabelecendo os preços mínimos. Nessa ocasião não se seguiu nenhum critério arbitrário. Foram tomadas por base as cotações em vigor no dia da publicação do decreto. Se o mínimo adotado fosse superior àquela base, o governo seria acusado de propósitos valorizadores: se inferior, diriam que ele favorecia manobras baixistas. O governo não fez mínimo e nem máximo, mas, como devia, aceitou, fixou, consolidou o preço do dia em Nova York, descontadas as despesas até a chegada ao mercado consumidor.

Segundo os cálculos mais autorizados, a safra 1953-54 era avaliada em 13.500.000 sacas, para uma exportação média normal 15.000.000, sendo assim favorável a posição estatística do café, o razoável seria esperar-se uma estabilização de preços, sem tendências definidas quer para alta, quer para baixa. E nenhum outro propósito tinha o governo senão justamente esse, o de estabilizar os preços e propiciar aos produtores e ao comércio uma base estável e segura, sobre a qual pudessem processarem-se normalmente as operações, sem maiores riscos de oscilações violentas e exploração de produtores.

Pelos motivos e com base na justificativa acima indicadas, autorizei o presidente do Banco do Brasil e o presidente do Instituto Brasileiro do Café a iniciar as compras de café que se tornavam inevitáveis e inadiáveis, para não se tornar letra morta o decreto de fixação de preços mínimos, e a fim de conseguir-se a estabilização por ele objetivada. Como a Comissão de Financiamento da Produção e a Compra e Venda de Produtos Exportáveis não dispusessem dos meios técnicos e do aparelhamento indispensáveis a eficiente aplicação do decreto, e o Instituto Brasileiro do Café estivesse perfeitamente aparelhado para esse fim, autorizei-o a fazer essas compras por conta daquela comissão.

As críticas ao governo

Erguem-se, porém, as acerbas críticas a essas medidas, atribuindo-se-lhes a responsabilidade da queda atual das exportações, da diminuição do consumo, do aumento de produção dos nossos concorrentes e, segundo esses críticos, em consequência delas, da situação comercial e cambial do Brasil.

Embora as explicações anteriores justifiquem plenamente as atitudes do governo e desfaçam essas incompreensões, demorar-me-ei mais um pouco na consideração dessas arguições. Sou sensível às críticas do que, como eu, só querem acertar e servir. Não desmereço as censuras e as observações da imprensa e menos das associações interessadas.

Ninguém ignora ou contesta porém que o intervencionismo oficial na economia do café criou para o Brasil uma posição difícil: que ela tem estimulado o desenvolvimento, alhures, das culturas de café; que o aumento do consumo é todo absorvido pelos nossos concorrentes; que não se acresce, de ano em ano, à proporção de nossos sofrimentos, ao consumo mundial; e, finalmente, que os altos preços impedem maior crescimento do consumo mundial.

O intervencionismo estatal

Mas nenhuma injustiça será mais grave, nenhuma acusação mas infundada, que há de se atribuir a responsabilidade dessa situação e todas as más consequências de intervencionismos estatal à política e às medidas da atual administração, como se todos e cada um desses maléficos efeitos, bem conhecidos, pudessem resultar de um decreto publicado há pouco mais de um mês, tendo entrado em vigor há 20 dias.

PARTE V

O ESTADISTA POLÍTICO

Introdução

Paulo Roberto de Almeida

Os textos constantes desta última parte objetivam completar e “coroar” o retrato político, eventualmente diplomático, de Oswaldo Aranha, cobrindo aspectos diversos de sua atuação enquanto grande tribuno brasileiro, um raro espécime de político com paixão, e animado pelos mais nobres sentimentos. Esses textos confirmam seu envolvimento intenso com a política nacional e relativamente ao ambiente internacional no qual o Brasil estava inserido. Ele foi, durante os anos sombrios e cruciais da Segunda Guerra, mas em outras ocasiões igualmente, a própria “voz do Brasil” (foi capa da Time, como “homem do ano”, logo após a conferência de chanceleres de 1942), daí o justificado prestígio de que goza na historiografia, e até mesmo no anedotário político nacional e no plano mundial, entre outros lugares em Israel.

Não considerando aqui sua atividade inicial como advogado engajado na política do seu estado, combatente nos entreveros gaúchos dos anos 1920, prefeito de Alegrete, deputado e secretário do governo estadual de Getúlio Vargas – objeto de estudo histórico primoroso de Luiz Aranha Corrêa do Lago (1996) –, a seleção começa pelo pronunciamento de Oswaldo Aranha a uma rádio gaúcha em plena revolução de 1930, conclamando os brasileiros de outros estados a se unirem ao movimento insurrecional, pouco antes da deposição de Washington Luiz por uma junta militar (Aranha: 1930). Um ano depois, tendo servido desde o início do governo provisório na pasta da Justiça, Aranha se despede desse cargo – no qual promoveu profundas reformas nos sistemas político e eleitoral – para assumir a função ainda mais importante de principal autoridade econômica do país.

Ao passar a direção da Justiça a seu sucessor, pronuncia aparentemente pela primeira vez a frase que o consagraria em outras ocasiões: “Nasci para servir ao meu país e não para me servir dele”. Confirma, na ocasião, que a revolução “foi liberal”, e que ela “não poderá ir para a esquerda nem para a direita. Terá que ir para a frente!”. Grande leitor e grande orador, cita mestres franceses da ciência política e da história, com os quais estava mais familiarizado, de preferência a autores da tradição inglesa ou norte-americana. Arrisca, nesse seu discurso, uma opinião que dificilmente seria seguida pelos revolucionários, ou pelos “reacionários”, como designa os partidários do presidente derrocado em 1930: “Fui de opinião que os membros deste governo [isto é, do governo provisório de Getúlio Vargas, ou seja, ele próprio] não deveriam concorrer a posições futuras” (Aranha: 1931).

Da primeira fase da revolução de 1930, passa-se à sua homenagem a Roosevelt, feita menos de dois meses depois da morte do presidente americano, em um pronunciamento na Faculdade de Direito do Recife. Numa longa oração, ele repassa todos os grandes nomes da história política americana e os princípios sobre os quais se construiu aquela nação, desde a declaração da independência, até a Liga das Nações wilsoniana e a própria Carta do Atlântico, assinada por Roosevelt e por Churchill, em agosto de 1941, antes mesmo que os EUA entrassem em guerra contra as potências do Eixo. Ressalta que Roosevelt, aos 28 anos, insurgiu-se contra a política corrupta em vigor até então, desafiando os velhos caciques do estado de Nova York. Registra sua participação nas grandes conferências entre os grandes, em plena Segunda Guerra, e os dons oratórios de Roosevelt, característica que sempre foi a do próprio Aranha também. Chegou a afirmar que Roosevelt “criou uma ‘forma rooseveltiana’ de falar, que irá para a história como uma das mais belas e nobres conquistas da sensibilidade e do pensamento político de nossos dias”. Confirmou a fé do presidente americano “na solidez da democracia em meio às ditaduras”, e confidenciou que, desde o início de 1939 – quando efetuou a sua “missão” como chanceler para renegociar dívidas e reforçar a colaboração recíproca – Roosevelt já lhe dissera que a guerra que se aproximava seria mundial. Mais do que Churchill, que lutava pelo império britânico, Aranha acreditava que Roosevelt “foi o único estadista mundial”, pois lutava pelo “patrimônio moral do homem”. E insistiu: “Ele não fez a guerra: ele defendeu a cultura, a civilização e a paz dos povos” (Aranha: 1945e).

No mesmo ano, Aranha prefaciou um livro sobre Rui Barbosa, publicado em inglês por Charles W. Turner: Brazilian crusader for the essential freedoms (Aranha: 1945d). Admirador de Rui desde as campanhas civilistas da primeira década do século, salientou a luta do jurista baiano em prol da justiça e das liberdades, dizendo que ele tinha muito a ver com o momento vivido então pelo Brasil. Quase simultaneamente, em janeiro de 1945, ele era censurado pelo Departamento de Imprensa e Propaganda do regime ditatorial, ao tentar dar uma entrevista ao vivo pela Radio Tupi, dos Diários Associados; proibido de se pronunciar diretamente ao povo, sua entrevista foi convertida em texto e publicada um mês depois pelo periódico de Assis Chateaubriand, O Jornal, na qual ele confirmava sua repugnância pela Constituição do Estado Novo. Sua confiança no futuro da democracia no Brasil permanecia inabalável: “A liberdade não é uma concessão de homem ao homem, nem favor do governo do povo. É condição mesma da vida do indivíduo e das coletividades” (Aranha: 1945c).

Antes de partir para atender a convites pessoais para os Estados Unidos, no outono de 1947, Aranha fez um longo discurso, ao mesmo tempo “sentimental” e “científico”, em resposta a um prêmio concedido pelo Clube do Comércio de Porto Alegre, que merece ser lido por inteiro, pois nele estão resumidas suas principais “teses”, argumentos e percepções, algumas destas verdadeiramente antecipatórias, sobre o mundo, o Brasil, a guerra encerrada dois anos antes, os novos encargos das Nações Unidos, a derrota dos totalitarismos, além de sua visão fundamentalmente otimista, democrática, liberal, sobre o futuro do Brasil no mundo, e para o seu próprio povo. A despeito de certos “gauchismos” iniciais, ao saudar as tradições locais na organização do povo e na cultura típica do seu estado, ele logo deriva para uma reflexão digna da mais profunda sociologia do desenvolvimento sobre como via o itinerário presente e futuro do Brasil.

Ao início, ele presta homenagem às suas origens:

Foi, assim, meus amigos que vivi e lutei por terras e ideias, com o coração alentado pela fidelidade às minhas origens e o ânimo encorajado pela lembrança de suas tradições. (...) A minha vida é uma experiência gaúcha. As constantes da minha origem natal dominaram toda uma existência que tenho vivido entre os altos e baixos das mais responsáveis funções no país e no mundo, algumas delas já históricas.

Mas envereda logo adiante por digressões econômicas, políticas e sociais que confirmam sua característica de leitor compulsivo, aberto a todas as contribuições científicas e literárias de seu tempo: “Temos muito a aprender do norte, a compreender do centro, mas temos muito a fazer, os do sul. E não devemos recusar e nem vacilar ante a tarefa que aguarda a natural participação do Rio Grande nesses destinos comuns”. Argumenta, logo em seguida: “O Brasil tem a maior parte de seu território nos trópicos. Ele já realizou nessas regiões uma obra ingente, superior a de quaisquer outros povos em zonas similares”.

Seu “gauchismo” não o impedia de admirar o trabalho de integração nacional realizado em outras regiões: “Nada há de comparável à obra brasileira, civilizadora e cultural, nas regiões consideradas tórridas. Excedemos as experiências seculares dos demais povos, mesmo dos históricos, como o holandês, o inglês, e o francês. A nossa obra no Amazonas é muito superior a das Guianas e a de nossos vizinhos espanhóis”.

Ele falava, por certo, no contexto da “grande marcha para o Oeste” promovida na era Vargas, mas também expressou uma confiança no futuro que seria confirmada apenas várias décadas adiante, com a conquista do cerrado central pela técnica agrícola e pela ação dos novos “bandeirantes”, que foram precisamente os agricultores gaúchos demandando novas terras nas fronteiras agrícolas do Centro Oeste e do Norte-Nordeste: “A ciência e a técnica virão facilitar a conquista da terra e do clima tórridos. O norte é um patrimônio do futuro, nosso e do mundo. O planalto central é a civilização dos meridianos, que virá completar a dos paralelos, a comum a todos os povos”.

Ele antecipou, de certa forma, o novo movimento de “entradas e bandeiras” que seria feito de maneira mais resoluta por seus conterrâneos, a partir dos anos 1970: “O gaúcho não é arvore: já caminhou por Santa Catarina e Mato Grosso, deixando, nessas terras irmãs, a marca de suas passadas generosas e fecundas. É preciso caminhar pelo Brasil para permanecer de pé pelo Brasil”.

Numa predição feita por antecessores – como Tocqueville – e também por alguns sucessores – como George Kennan, por exemplo –, mas citando um “notável sociólogo contemporâneo” que infelizmente permanece obscuro, Aranha antecipa sua visão do Brasil:

Escreveu notável sociólogo contemporâneo que quatro grandes nações regeriam o futuro mundial: os Estados Unidos da América do Norte, a Rússia, a China e o Brasil. São os grandes espaços capazes de conter os destinos universais. Não podemos descurar de possibilidades, que assumem aspectos de deveres. Não podemos renunciar a um futuro, que nos procura e abre para nós uma era de grandeza próprias e prosperidade mundial. (...)

O Brasil, se quiser sobreviver, não poderá cruzar os braços, indolente e resignado, esperando dos céus aquilo que não sabe criar em suas próprias terras.

Mas, volta logo a afagar o ego dos seus ouvintes:

Os nossos antepassados traçaram fronteiras às terras e deram horizontes às ideias brasileiras. Nada haverá no Brasil sem o Rio Grande do Sul. O futuro só não é patrimônio dos inconscientes. Os tímidos temem-se e ao tempo. A nossa era é a da provação dos fracos. Homens e povos terão seu destino selado pela própria vontade. A luta que se segue às guerras é sempre espiritual. (...) As conquistas espirituais não são passíveis de alteração pela força material: é a luta das coisas eternas com as passageiras.

E seu invariável otimismo transparece a cada novo argumento:

O mundo cresce e melhora todos os dias. As crises que, por vezes, assistimos, como estamos assistindo, à da paz, não devem arrefecer a confiança em dias melhores. Elas são naturais e até necessárias. As grandes conquistas humanas são as da superação de suas maiores dificuldades. Reconheço que atravessamos uma era crucial. A complexidade dos problemas cresce com o progresso civilizador e cultural dos povos. Mas não poderemos deixar de proclamar que os recursos para a sua solução crescem ainda mais. (...) A paz das armas, nos dias que estamos vivendo, foi substituída pela guerra das ideias. (...)

Não vejo uma guerra próxima, mas se a pressentisse, ainda mais, trabalharia pela paz. Estou convencido de que a luta das ideias, que marca este após guerra, pode ser resolvida pelas próprias ideias. Novas concepções surgirão, capazes de conciliar os antagonismos dos povos.

Fazendo alusão ao recém-concluído Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, assinado no Rio de Janeiro, já no clima de Guerra Fria, antecessor da Otan, Aranha evidencia os conflitos do momento:

Neste momento ainda temos povos vencidos e vencedores, uns confiantes e outros atemorizados. A paz, nas nações ocupadas, é, apenas, militar e nos ocupantes cheia das reservas e ameaças das grandes forças mobilizadoras. A Europa é uma tragédia econômica e uma interrogação militar. A China uma eterna maré de sangue. A América, porém, continua a ser o continente da paz, com coesão, com poderio, com capacidade para evitar a guerra, como vem demonstrá-lo em Petrópolis.

Aproximando-se do final desse longo discurso, que resume sua “filosofia de vida”, Aranha reafirma sua concepção essencial sobre o predomínio absolutamente indiscutível das ideias sobre as forças materiais:

As ideias são mais poderosas do que as máquinas. É verdade que as resistências morais são maiores do que as materiais. Mas a paz, tendo ao seu serviço a religião, a ciência, a liberdade, a democracia e a justiça é a maior força já criada pelo homem em benefício do próprio homem. Ela terminará por vencer todos os obstáculos, barreiras e resistências e acabara reinando sobre as necessidades e as consciências reconciliadas dos povos. (...)

A América já salvou a Europa, quando da descoberta, e depois reconciliou, em suas terras generosas, raças e religiões em guerras e conflitos perenes.

A nossa missão é, pois, até como uma mensagem de gratidão, retornar aos povos europeus, renovados pela nossa experiência vitoriosa e feliz, os benefícios que recebemos de sua civilização e de sua cultura. E a maneira mais digna de o fazer é concorrer para sua recuperação material, para que a prosperidade e a paz voltem a dar àqueles povos históricos o poder criador que lhes marcou os destinos (Aranha: 1947f).

O discurso no túmulo de Vargas ocupa um papel especial em sua carreira de tribuno e homem político. Feito de improviso, na emoção do momento, teve de ser cuidadosamente reconstruído pelo trabalho meticuloso de Rogério de Souza Farias a partir de quatro fontes diferentes, para estabelecer o sentido exato de palavras pronunciadas ao vento, anotadas por participantes daquele momento e registradas por cronistas posteriores. Trata-se de uma peça encomiástica, até panegírica, mas reveladora de seus sentimentos para com o “irmão mais velho” que determinou vários de seus passos na política e na diplomacia, mas que também atuou, em diversas ocasiões, para mantê-lo afastado do posto máximo a que teria direito pelo seu papel absolutamente decisivo na história política e diplomática do Brasil.

Aranha foi um dos que ficaram ao lado de Vargas até o final, preconizando, aliás, resistência aos opositores que queriam tirá-lo do poder, se preciso, até, pela força das armas, num momento em que o ex-ditador já não tinha mais ânimo para levar o combate político até suas consequências derradeiras, como pretendia o amigo e discípulo. Alguns trechos dessa peça oratória do mais alto significado político – comparável, talvez, à “Oração aos mortos” de Péricles, na qual o ateniense proclamava o sentido profundo da democracia na cidade-estado – possuem um significado que transcende o momento de dor:

Saímos juntos daqui há vinte e tantos anos; íamos todos levados pelo teu sonho e teu ideal. A tua filosofia era inspirada nos humildes, nos necessitados, na assistência de quantos viviam à margem da sociedade brasileira, espalhados por esta imensidão, por essas terras abandonadas e abandonados eles também em suas terras, os trabalhadores. Todos tínhamos um sonho só: era integrar o Brasil em si mesmo, era fazer com que o Brasil não fosse de poucos, mas de todos; era fazer com que o Brasil não pertencesse às classes dominantes, aos potentados ou poderosos e que entre nós existisse, pela condição humana de pobres e ricos, maior igualdade e fôssemos todos igualmente brasileiros. (...)

Quando, há vinte e tantos anos, assumiste o governo deste país, o Brasil era uma terra parada, onde tudo era natural e simples; não conhecia nem o progresso nem as leis de solidariedade entre as classes, não conhecia as grandes iniciativas, não se conhecia o Brasil. Nós o amávamos de uma forma estranha e genérica, sem consciência da nossa realidade. Tu entreabriste, para o Brasil, a consciência das coisas, a realidade dos problemas, a perspectiva dos nossos destinos. Ao primeiro relance, viste que a grande maioria dos brasileiros estava à margem e a outra parte estava a serviço das explorações estrangeiras. (...)

Até então, o Brasil não era nada, esperava por tudo. Não havia consciência do nosso progresso. Tu ofereceste a realidade, penetraste nela, tudo deste pelo novo Brasil que há de surgir, que há de crescer e se multiplicar e, quando integrado na sua grandeza, entre as maiores nações do mundo, que fatalmente viremos a ser, o teu nome estará, não neste túmulo, mas no topo de um pedestal, onde a gratidão de todos os brasileiros te elevará como reconhecimento. (...)

Não tenho nem ideias, nem pensamento, nem forças para falar. Estou vivendo, nesta hora, ao teu lado, o turbilhão das minhas emoções, que se agrupam entre espasmos de dor e lágrimas, entre conjecturas de dúvidas e olhando para ti, sei que estou olhando para o Brasil e vendo que tu, ao entrares para a eternidade, tornaste maior o teu nome na história. Começo a pensar o que será de nós, os brasileiros, neste transe que se abre com a tua morte. (...)

Podes ir tranquilo, porque venceremos, inspirados em teus sentimentos de amor e igualdade. O teu apelo será atendido. Tudo faremos para atendê-lo, para que o Brasil viva dirigido não por ódios, por sentimentos subalternos, nem por vinganças ou recriminações, mas dentro da realidade generosa e fraternal (Aranha: 1954a).

Um mês depois, num depoimento ao jornal Última Hora (17/9/1954), Aranha volta ao tema do suicídio de Vargas com reflexões menos emotivas e mais racionais, já num momento de disputa política e eleitoral, mas no quadro do qual ele diz que não participará “de lutas políticas e partidárias”. Dizia, contudo, que era seu “dever pessoal procurar amainar os ódios, acalmar os exaltados, serenar os ânimos, conciliar os extremos, esforçando-nos, ainda que com dor e lágrimas, para que o Brasil não apareça ao mundo com um povo cruel, mas como sempre foi; um povo humano, justo e fraternal”. Ele lamentava o ambiente de paixões desenfreadas:

Estamos vivendo uma era de crueldade, em que as armas mais nobres do homem, entre as quais a liberdade, são usadas para destruir o corpo, o espírito, a honra e a vida das criaturas e das instituições. Procurou-se banir dos corações e das consciências, dos juízos pessoais e das decisões públicas, o sentimento de justiça tão essencial à vida dos povos quanto à das criaturas. Estamos vivendo tristemente uma hora irracional, mas precisamos voltar e voltaremos à razão.

Sobre a carta-testamento afirmou:

Não se trata propriamente de uma carta. Legou-nos ele um testamento político em que relata a injustiça que lhe era feita. Define em largos traços a sua posição e as suas ideias, a sua devoção aos humildes, e por fim se defronta com a morte e a história. É um documento histórico como os que sempre antecedem as decisões extremas dos grandes homens.

Ele pretendia, então, um trabalho de contemporização e de acalmia do ambiente político:

Uma nova responsabilidade se impõe a todos nós, amigos e inimigos de Getúlio Vargas, à qual teremos de responder e corresponder. Eu, por mim, ao contrário do que se diz e explora, não tenho finalidades políticas e menos partidárias na tarefa que me impus de cultuar sua memória, resguardar a sua mensagem, de maneira a que esse exemplo venha a ser uma redenção e jamais uma reincidência na história do Brasil. Devemos fazer justiça a esse grande homem, ao seu gesto trágico e altruístico, às suas virtudes pessoais, à nobreza do seu espírito público e à generosa inspiração nacionalista e popular de suas ideias e realizações.

E finalizava:

Esta continuidade que ele nos legou com o sacrifício do maior dos bens que é a vida, terá de ser realizada pela geração presente e pelas futuras, inspiradas nos sentimentos de perdão e de amor que o levaram à morte para que pudéssemos sobreviver sem ódios e sem paixões, reconciliados pelo Brasil. Essa será a minha missão: concorrer, como se vivo ele fosse, para que todos os brasileiros proscrevam do seu futuro aqueles sentimentos capazes de precipitar entre nós lutas e conflitos coletivos e individuais, que afligem outros povos, capazes de desviar a família brasileira da fraternidade e a nossa civilização cristã de suas grandes finalidades (Aranha: 1954a).

O último texto de Aranha constante desta seção, e desta coletânea abrangente, refere-se uma homenagem a Tiradentes, a convite do governador de Minas Gerais, no dia da Inconfidência (21 de abril) de 1959. Pode ser considerado, como sugerido pelo título de “fantasia”, como a despedida informal do grande estadista, pois se tratou, praticamente, de sua última grande manifestação pública nacional, na qual percorreu os grandes temas da política e da sociedade brasileira, “para procurar inspirações no sentido humano, republicano e brasileiro da vida e da morte” de Tiradentes, como afirmou logo ao início da cerimônia.

Aranha faz uma interessante distinção entre a figura de Tiradentes e as dos demais inconfidentes:

Ele representou o eterno conflito das ideias e das ações, que ainda estamos a viver. Os conjurados, poetas, juristas sacerdotes, eram nobres e generosas inteligências, sugestionadas pela revolução política, cultural e mundial, ante a crescente opressão da coroa sobre a vida, a riqueza e o trabalho da capitania e do Brasil. Eles eram a Arcádia e a Inconfidência ao passo que Tiradentes – com mais alguns militares, fazendeiros e patriotas – seria a República. Eles eram a imaginação e ele a consciência, eles a fonte e ele o caudal, eles a cultura e ele a civilização, eles o sonho e ele o despertar. (...) Se os Inconfidentes foram o ouro, ele era o ferro, o povo, o tempo. (...) Os conjurados eram a ideia, ele a ação; eles cogitavam dos meios e ele procurava atingir os fins.

De Tiradentes, Aranha passa aos destinos do Brasil e, estando em Minas Gerais, não poderia deixar de fazer um elogio ao presidente Juscelino Kubitschek:

A batalha da liberação econômica é, hoje, tão vital ao destino brasileiro, como foi, ao tempo da colônia, da independência política. A retomada do espírito da Inconfidência coube a Minas, em envergadura de projeções antes não admitidas como possíveis, através do atual presidente, doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira. Abre-se, assim, um novo capítulo da vida do Brasil que precisamos, como os Inconfidentes, escrever por nós mesmos, viver com persistência e coragem, se não quisermos ficar entre os povos subdesenvolvidos, sem história e anônimos. Passados quase dois séculos, é destas montanhas históricas que desce ao litoral, como aquela figura embuçada e misteriosa pelas ladeiras de Vila Rica, para despertar não mais os Inconfidentes mas a consciência adormecida e confiada do país, advertindo ao povo de que se não se desenvolver, progredir e nacionalizar, o Brasil terminará por estagnar ou perecer, nesse mundo de lutas sem tréguas entre velhas e novas potências. Estamos vivendo a maior das revoluções de todos os tempos. As nações que não conseguirem imprimir um ritmo adequado ao seu processo de desenvolvimento, estarão ameaçadas de serem desviadas de seus destinos pelas poderosas forças de predomínio e absorção mundiais. O dilema nosso, como dos povos menos desenvolvidos, é o de criar um destino próprio ou ficar sem destino, como tantos que progrediram por incapacidade nacional à situação virtual de mercados e territórios.

Do desenvolvimento nacional, Aranha passa ao mundo:

O mundo transforma-se sem cessar pela ação dos povos. À ninguém é dado prever o desenlace de nossos dias. Não há hegemonias eternas, e nem servidões irremovíveis. A vida mundial, como a roda da fortuna, não se imobiliza e as posições dos povos se modificam sem cessar, com os seus movimentos.

Como sempre fez durante toda a sua atividade de homem público, ele volta a expressar seu inarredável otimismo quanto ao futuro do Brasil:

Estou cada dia mais convencido de que, ao fim deste século, com cem milhões de brasileiros, se não tivermos medo aos outros ou a nós mesmos, o Brasil figurará, pelo seu povo, pela sua cultura, pela sua lavoura, pela sua indústria e por suas instituições, entre os mais ricos, maiores e mais poderosos líderes da comunhão mundial.

Sua noção de “raça” aparece aqui, mais uma vez, como sinônimo de povo, ou se sociedade, jamais como identificadora de um genótipo especial, tanto é que reconhece a mestiçagem como uma das bases da nacionalidade:

Nossa formação étnica, iniciada pela mestiçagem, já começa a se desenvolver, criando novos tipos humanos, tão capazes para a cultura e a civilização, como mais fortes e perfeitos. Nosso esforço começou com o desbravamento dos trópicos e a sua incorporação aos melhores níveis econômicos, como o não fizeram, com igual sucesso em regiões similares, as chamadas raças históricas e civilizadoras. Temos, como nenhuma outra nação, terras, riquezas e reservas, por povoar, trabalhar e explorar (Aranha: 1959).

Poucos políticos brasileiros, se algum, combinaram de modo tão primoroso quanto Aranha rigor analítico no trato dos assuntos os mais complexos – citando obras e argumentos de sociólogos e cientistas políticos seus contemporâneos, o que indicava acompanhamento da literatura publicada na conjuntura em causa – com uma retórica vibrante, carregada de paixão, mas absolutamente pertinente a cada questão abordada. Se Oswaldo Aranha não foi um memorialista, suas centenas de textos acumulados ao longo de décadas, além das milhares de cartas redigidas do próprio punho, revelam, em todo caso, um desvelo com a pluma só justificável num ator político dotado do sentido da história, na sua acepção mais ampla, ou seja, voltada para o registro constante e meticuloso dos encontros, interações e atividades as mais diversas, num estilo rebuscado e de qualidade literária raramente vistos na espécie.

Ele, que tinha iniciado sua vida pública lamentando que o Brasil fosse um “deserto de homens e ideias”, preencheu como poucos a atividade política do país com ideias novas e argumentos absolutamente consistentes com os requerimentos adequados ao desenvolvimento nacional, sem qualquer espírito introvertido, mas deliberadamente voltado para a inserção internacional da nação. Como concluiu Stanley Hilton, o grande biógrafo de Oswaldo Aranha, no ensaio que inaugura esta coletânea de textos: “Quando ele morreu, em janeiro de 1960, o Brasil chorou a perda de um líder – mas o mundo ficou de luto pelo desaparecimento de um estadista”. Poderia ter servido de epitáfio...

A Revolução (1930)

Discurso proferido por intermédio da Rádio Sociedade Gaúcha em outubro de 1930[53]

Falo com emoção, porque sei que a minha palavra, vencendo a resistência dos reacionários, está sendo ouvida em toda a República Brasileira[54].

A vitória das nossas forças e a verdade da nossa fé não poderão ser ofuscadas pela mentira oficial.

A noite dos dominadores cederá ao clarão desta alvorada nacional.

A luta está travada entre um homem, rodeado por uma minoria militar, e o povo brasileiro apoiado nas forças morais e reais da República.

Este homem pretende prolongar a luta, ensanguentar a Pátria, amando mais o poder do que a República[55].

É inútil: acrescerá o seu crime engrandecendo a revolução.

Já agora que estão em poder das forças nacionais os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul[56].

Temos mais de metade do território nacional e mais de dois terços da população brasileira.

O Catete conta apenas com a capital federal, sufocada pelo terror, e o Amazonas, relegado pela distância.

Os demais Estados, de São Paulo, Goiás, Bahia e Rio de Janeiro estão perturbados internamente e abordados em suas fronteiras pelas tropas nacionais, incansáveis em suas marchas, invencíveis em sua força, irredutíveis em sua fé.

Esta insurreição vitoriosa dos brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste, é o mais belo e fecundo pronunciamento popular e democrático da nossa história.

Ela sobrepuja a própria República pela extensão, pelas finalidades, pela coesão geral do povo, pela ação das classes armadas, pela participação de todas as camadas sociais, pela mobilização de todas as forças vivas do país.

O movimento de 15 de Novembro deu-nos a República. O de 3 de Outubro dar-nos-á a própria pátria, refundida, moralizada, nacionalizada.

Hoje já não há norte nem sul, estados amigos e estados inimigos, grandes ou pequenos, senhores e escravos, mas um povo de irmãos que se revelaram iguais no ideal, na fé, na bravura, no amor da pátria.

Todos proclamavam o Brasil um país sem povo, sem leis, sem raça, sem instituições; a natureza era grande e o homem pequeno.

Governos, uns sobre outros, de predomínio, de arbítrio, de desonestidade, pareciam confirmar, pela nossa indiferença e tolerância, esta asserção infamante.

Confesso que eu mesmo que sempre alimentei uma profunda fé nos teus destinos, tive horas de dúvida, descrença e de amargor. Mas hoje – povo do Brasil – nenhum outro te iguala na moral, na fé cívica, no destemor patriótico.

A tua generosidade e tua paciência, tão mal interpretadas, não tinham desfibrado teu coração, nem maculado tua alma, nem arrefecido tua força.

Ergueste-te, grande como um continente, ligando as regiões mais longínquas, unindo o deserto e o litoral, a caatinga e o pampa, a montanha e as areias, paralelos e meridianos, o frio e o calor, o homem, a família e a sociedade, para revelares ao universo não só um país, não só uma república, mas a verdadeira nacionalidade.

Nobre e heroica raça de minha pátria, a tua vitória maior nesta hora de redenção, não está nos régulos que depuseste, nos estados que libertaste, na vitória de tuas armas, mas na incomparável afirmação moral de solidariedade, na comunhão espiritual, na fraternidade do ideal de todos os teus filhos, quando a sorte da república parecia perdida para sempre.

O Rio Grande do Sul, com o seu exército de cem mil homens, uns já dentro de São Paulo, outros em marcha para a fronteira, sob o comando do presidente eleito da República[57], perfila-se em continência e apresenta armas à bandeira do Brasil novo que ressurge de seu passado heroico para um futuro maior, mais digno e mais feliz.

O Rio Grande do Sul, de pé, pelo Brasil.

Despedida do Ministério da Justiça (1931)

Discurso do ministro Oswaldo Aranha pronunciado em 21 de dezembro de 1931, por ocasião de sua despedida como ministro da Justiça[58]

Senhor ministro[59],

Entre os males que me atormentaram e que o irão atormentar. No afã ministerial, um dos maiores será o de angústia de tempo.

O homem público, nestas funções e numa época como a atual, fica reduzido em sua atividade, em sua capacidade e em sua liberdade.

A evolução concentrou nesta casa os seus grandes problemas, os de ordem particular a os de ordem pública, os do passado e os do futuro. A administração revolucionária repartiu-se, mas os problemas gerais concentraram-se. E vieram ter aqui, por força das circunstâncias. Esta casa foi o logradouro de tudo e de todos. E continuará a ser. E não poderá deixar de ser.

A premência do tempo, agravada pelas exigências da Fazenda e da Comissão de Correição[60], apenas me permitiu, entre um expediente e outro, o tempo de improvisar, no papel, a homenagem que eu devia a V. Ex. e a satisfação que todos devemos A opinião brasileira.

Senhor ministro,

Tenho a certeza da ter excedido o limite do esforço humano nestas funções. Fui além. Muito além das minhas reservas físicas. Imolei aqui a paz do espírito, a da saúde e a da família. Esta função, nestes meses, foi para mim a troca de direitos por deveres, na qual o sacrifício pessoal foi o menor de todos. Não me lamento nem me arrependo. Nasci para servir ao meu país e não para me servir dele.

Não seria esta a hora de vir regatear as migalhas de uma vida, que eu quis dar inteira à Revolução. Invoco esta situação para caracterizar o quadro dentro do qual fui obrigado a desenvolver a minha ação, como ministro.

A forma de governo da virtude

O choque de todos os interesses, o debate de todas as dúvidas, o remate de todos os conflitos, e o fim de todos os ajustes; a grita de todos os protestos, a azáfama das controvérsias, a voz das combinações, o império das necessidades, e a urgência das medidas; o amargor desilusões, a decepção dos descontentes, as solicitações extremistas, as imposições revolucionárias, e as ameaças das conspirações; a manutenção da ordem pública, a reforma da legislação, a redução das despesas, a justiça revolucionária, a ordenação da vida dos estados; enfim, toda essa soma inumerável de fatos, prementes, acumulados e, por vezes, alarmantes, vieram ter aqui, assoberbando a minha ação.

Nesse turbilhão humano, que sucede às explosões revolucionárias, nesse caos que precede as novas formações políticas, nesse brouhaha de homens, de ideias e de fatos, exerci esta função falando alto, opinando sem reserva, agindo com desassombro, inspirado, apenas, nos superiores interesses do Brasil.

Maiores, porém, do que as presentes exigências de ordem material – que absorvem o tempo o consomem a vida – tem esta função as graves responsabilidades morais que dizem com os destinos do país.

A Revolução, mais do que a República de que fala Montesquieu, é a “forma de governo da virtude”. É uma provação para os governantes, mais do que para os governados. Sem leis e sem normas jurídicas, o poder discricionário torna-se moral. Substituindo-se ao Direito, mais reto deve ser. É maior sua liberdade, mas maior, ainda, a responsabilidade dos seus agentes.

Temos exercido uma magistratura que não se arreceia nem do juízo dos sebastianistas.

Não temos sido infalíveis, mas não temos consciência de erros cometidos contra o país que não tenhamos procurado reparar com a boa-fé construtora dos governos bem intencionados. Eu, por mim, entreguei-me à organização da vitória com o mesmo afã com que me entregara à preparação da Revolução.

Se alguns serviços tenho prestado ao meu país, à sua ordem civil e à sua reorganização republicana, os desta hora são bem maiores do que os daquela. A Revolução foi articulada por poucos, que só acreditavam nas soluções revolucionárias e foi entregue, uma vez vitoriosa, a quase todos os que, então e ainda hoje, só acreditam nas soluções políticas.

A Revolução não é apenas a etapa das armas, é, sobremodo, a das ideias e das ações.

Assim como fizemos a revolução contra o poder, tínhamos e temos o dever de fazer a revolução no poder. A capacidade revelada na preparação revolucionária não poderá falhar na hora da organização do país. E não falhou, nem poderá falhar.

A sentença da história

A obra da Revolução irá para a história como a era da reconstrução moral e material do Brasil. Não é a cegueira dos interesses contrariados, nem o juízo, ainda conturbado pela comoção geral, nem a ansiedade das aspirações políticas, que irão ditar a sentença julgadora da obra revolucionária.

As revoluções são mais ou menos iguais. São obras dos homens na luta com outros homens. Divergem, apenas, na ideologia: umas conduzem para a liberdade e outras para a escravidão. É a feição particular ou nacional de um fenômeno geral e universal. A nossa foi liberal. Não poderá ir para a esquerda nem para a direita. Terá que ir para a frente!

A implementação, porém, de teorias e de práticas, depende menos dos governantes e mais dos governados. Nada há [de] esquemático em matéria política e social. A chamada “física social” é uma retorta de imprevistos. A sociologia, mesmo sendo uma ciência, tem ficado aquém das próprias realidades contemporâneas. As revoluções, as mais estranhas e contraditórias, tem alarmado o espírito universal, sem deixar perceber os seus futuros rumos.

Os super-homens de ideologias quase seculares, chegados ao poder, são forçados a conceder, a transigir, a cingir-se às realidades imprevistas e imprevisíveis.

A anarquia intelectual e a econômica lançaram os povos na confusão e os grandes princípios políticos na mais fragorosa das falências.

A arte de governar reduziu-se, apenas, ao sentido da oportunidade da ação, à medida e ao cálculo au jour le jour, sem outras normas e regras senão as da contingência e as da realidade.

Revolução não é a ausência de leis

Nessa situação universal e na de crise moral, de ruína material, e de anarquia política, chegou a Revolução brasileira ao poder.

Não fraquejou, não hesitou, começou a agir com tato e medida para remover o espólio de erros e entreabrir a possibilidade de uma era de reconstruções, inspirada na serenidade do chefe de governo, na fidelidade aos ideais jurados.

Foi, assim, que apenas chegado ao governo propus, em virtude de ordem do seu chefe, e com a colaboração do eminentíssimo patriota e jurista doutor Levi Carneiro, a lei primeira da ditadura[61].

Não era possível governar sem leis próprias, orgânicas, civis e institucionais.

A revolução não é a ausência das leis: é o transe renovador dos direitos políticos de um povo.

Governo discricionário

O Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930, que instituiu o novo governo, conferiu-lhe poderes discricionários, decorrentes das próprias circunstâncias, fixando, porém, o seu caráter transitório e circunscrevendo o limite desses poderes até que, como diz a lei, em seu artigo 1º, “eleita a Assembleia Constituinte, estabeleça esta a reorganização constitucional do país”. Bastaria esta simples disposição legal para restringir ao atual governo os chamados poderes ditatoriais.

O governo discricionário tem compreendido os seus poderes com menor latitude do que os governos constitucionais os poderes de sítios. Inspirado nas nossas tradições jurídicas, nas finalidades mesmas da Revolução, nos postulados da Aliança Liberal[62], procurou o governo em sua lei básica não só reduzir os seus poderes, senão fixar e circunscrever a sua ação e a sua própria existência.

Declarou em vigor a Constituição Federal, as estaduais, as demais leis e decretos federais e as próprias posturas e deliberações municipais. Manteve a independência do poder judiciário federal e dos estados, traçando regras restritivas à ação do executivo federal, estadual e municipal. Estabeleceu, como conquista inalienável, a forma republicana federativa, a autonomia dos municípios e as garantias individuais asseguradas na Constituição de 24 de fevereiro. Restringiu, sem derrogar, suspendendo apenas pelo tempo indispensável, uma vez que deveria garantir a ordem e a segurança públicas e promover a reorganização geral da República, aquelas regalias constitucionais que pudessem estorvar as suas finalidades e realizações.

A suspensão de direitos em geral, das garantias constitucionais, a dissolução dos congressos e assembleias, a deposição dos governos, a revogação das leis infames, foram decorrências dos acontecimentos revolucionários e não da ação direta do governo.

Consagrando, mas circunscrevendo, em sua lei básica, esta situação de fato, – dando forma jurídica à vitória – deu o governo demonstração de que queria reduzir os poderes discricionários, governando com a lei, sem arbitrariedades.

A Revolução

A Constituição e as leis do país nada mais fizeram no regime político deposto do que acobertar o arbítrio, o abuso e a burla dos governantes. A Revolução veio para depor essa anarquia legalizada no poder, permitindo o surto da verdadeira República. O regime passado foi o da comédia das leis. Isso desde o Império. A nossa primeira Constituição foi outorgada, depois de violentamente dissolvida a Constituinte. O segundo Império regeu-se por ela, acrescida de um ato adicional, quo levou mais de três anos de elaboração. A Republica fez uma Constituição. O golpe de estado feriu-a de morte, dissolvendo o próprio Congresso, que fora o constituinte, e acendendo o facho da guerra civil no país inteiro.

Defendeu a forma republicana o governo de Floriano, que para isso precisou manter-se no poder, violentando a Constituição. Não mais foi praticada, nem poderia ser, uma Constituição, inviável no nascer. Foi, por fim, reformada sob o império do sítio.

A prática constitucional, no verdadeiro sentido, não chegou a ter o Brasil. Teve, sim, leis ao sabor dos governos e dos interesses. A revolução não se fez para derrogar leis não praticadas, mas práticas ilegais.

Não animou a ação revolucionária o horror das leis, mas o seu amor. Vitoriosa, se quisessem os seus líderes prosseguir na representação da comédia constitucional, da superlegalidade do poder, bastava-lhes continuar a violá-las com a cumplicidade das câmaras, com o apoio incondicional dos governadores, com a força irrevogável dos sítios.

Nada mais seria necessário do que declarar o atual chefe do governo, o verdadeiro eleito do povo – que o foi – empossando-o para exercer o quadriênio presidencial.

O congresso, o mesmo que reconheceu os deputados da Paraíba, que depurou os de Minas, que sonegou o livre exame da eleição presidencial, o proclamaria o chefe constitucional, presidente legítimo, reconhecido e eleito da República dos Estados Unidos do Brasil.

Mas a revolução não se fez pelo poder. Fez-se pelo Brasil.

Não preocupava os seus chefes o maior ou menor período de exercício de governo.

A Revolução não visou a substituir os homens

A Revolução não vencera para substituir homens, mas processos, vícios, métodos, práticas de governo e, mais do que tudo isso, para restituir o povo à sua soberania.

Foi o próprio chefe atual do governo quem, resistindo às sugestões de partidos políticos e de correntes revolucionárias, fixou o caráter transitório da sua ação governamental. Recusou, assim, assumir o governo por quatro anos.

É que o inspirava, como a todos os verdadeiros revolucionários, alto e nobre espírito de civismo e exata compreensão das finalidades do movimento de outubro.

A Revolução não foi a etapa final de uma campanha eleitoral, nem o remate violento da ação popular contra o esbulho de seus candidatos. Isso seria a guerra civil pela conquista do poder, luta de uns estados contra outros pelos seus candidatos, nunca uma revolução.

O movimento de Outubro não foi a substituição de homens, a mudança de turmas, o revezamento de estados ou de partidos no governo da República. Foi uma revolução, como todas as verdadeiras revoluções, extensa, profunda, generalizada, que veio mudar a face dos nossos problemas. Não foi obra de quartéis, nem de pretorianos, nem de insurreições, nem de combinações, nem de homens, nem de chefes, nem de estados.

O meio social é, por vezes, como o meio físico. Não há homens capazes de fazer um terremoto, nem de desencadear uma tempestade, assim como não os há capazes de fazer uma guerra ou revolução.

Bonald afirmava que as revoluções têm suas leis[63]. As circunstâncias de tempo e de lugar determinam as explosões de suas forças sociais, mantidas em equilíbrio instável, sem que possamos compreender, nem medir a extensão dos fenômenos causadores, nem das resultantes. Elas obedecem a leis, que Charles Nodier queria assimilar às da mecânica, mas que, em realidade, excedem o limite da nossa compreensão e, sobremodo, os da nossa direção[64].

A extensão da órbita revolucionária, as características de sua ação, as perspectivas do seu desenvolvimento, a coordenação de suas forças, a articulação de seus homens, as surpresas de seus imprevistos, enfim, a sua constante ou resultante, escapam ao controle de cada um e de todos, de atores e de expectadores, de governantes e de governados, de chefes e de soldados. Esta é a lição da história e da atualidade. La révolution mène les hommes plus que les hommes ne la menent, como observava o inexcedível De Maistre, estudando os movimentos ingleses e franceses[65].

O absurdo das revoluções esquemáticas

Nada há mais ridículo, nem mais contrário à evidência dos fatos, do que admitir revoluções esquemáticas, adstritas a combinações, a compromissos, a ideias preestabelecidas, a finalidades limitadas. Um governo revolucionário pode e deve traçar a norma a seguir nessas tempestades, como o navio pode manter o seu rumo na fúria das borrascas. Serão vãs, senão tolas, quaisquer críticas que se possam fazer, ao governo como ao navio em luta, com fatores imprevisíveis, antes de acalmados os elementos revoltosos e clareados os horizontes, pela demora das marchas ou pelos acidentes das rotas.

A revolução brasileira, articulada por três estados[66] e preparada por alguns homens, foi uma explosão consequente há quarenta anos de compressão, de erros e de crimes.

Foi um movimento sísmico de um povo, que excedeu todas as previsões e alargou todas as visadas. Não foi, como se pretende, uma eleição feita com as armas, porque não se pôde fazê-la nas urnas. Não foi um movimento de reivindicação eleitoral, nem um pronunciamento político vitorioso e muito menos uma insurreição das classes armadas e dos civis. Foi uma comoção geral, econômica, social e nacional.

Contra o homem que estava para deixar o poder e outro que o ia ocupar, não se levantariam as massas brasileiras nessa insurreição gloriosa e magnífica de outubro. Contra males passageiros não assumem os povos atitudes radicais e definitivas.

A Revolução de Outubro, que teve na decisão dos três estados liberais o seu ponto de apoio, veio para mudar a face e a posição dos problemas nacionais.

Não façamos ilusões, enganando-nos com os ouropéis da nossa retórica, a cegueira do nosso sentido político e a incompreensão dos fatos.

A Revolução não foi militar nem civil

A Revolução de Outubro articulou-se conosco, venceu com o nosso sangue, revigorou-se com o nosso idealismo, armou-se com a força dos nossos estados, mas ela nem nasceu da Aliança Liberal, nem do heroísmo de Copacabana, nem da audácia dos cruzadores do nosso sertão[67].

Ela não é militar, nem civil: é ela mesma. Não tem dono, nem senhores, nem chefes. A própria ditadura é uma expressão passageira da Revolução. Estendemos, apenas, a mão para que ela passasse sobranceira sobre o país em esperanças. Ninguém sabe como nascem as revoluções, como vivem, nem quando morrem.

Suas origens são longínquas e obscuras, vem do passado que violou as leis econômicas e as sociais, e os seus destinos perdem-se num futuro, cujo mistério ultrapassa o estado atual dos nossos conhecimentos. Passam como as tempestades e como os terremotos, deixando na própria natureza que revolveram, os elementos da recomposição. Seus males, que são grandes e por vezes extensos, tem estranho poder renovador.

A revolução, como a lança de Aquiles, fere e cura as feridas. A revolução brasileira foi uma ressurreição. É a primavera dos nossos destinos.

Podem os homens falhar, como terei falhado eu e outros, pode a ditadura não corresponder, pode a nossa capacidade para a organização revolucionária ficar aquém das aspirações nacionais, mas ela, como a alma mesmo do povo, sobreviverá aos nossos erros, às nossas contendas, aos nossos ódios.

O julgamento dos revolucionários

A nossa ação, especialmente a minha, não tem nem pode ter significação maior nos seus destinos. Um homem da Revolução não pode ser compreendido dentro da própria Revolução. O homem é um episódio insignificante e efêmero nos fatos coletivos.

Tanto os que surgiram como os que se abismaram terão de comparecer perante um tribunal comum a todos.

Desejo esse dia, que se antecipa para mim no julgamento prévio dos meus atos, ao deixar este ministério, passando-o a mãos tão puras e dignas, que recusariam qualquer legado menos nobre. Réu ou juiz, serei sempre igual.

Desejo esse dia que se antecipa, para mim, no debate em que se envolve a minha atuação na campanha constitucionalista.

É o meu próprio estado, pela voz do seu mundo oficial e pela palavra de um dos seus mais altos espíritos, que me apregoa perante o juízo dos meus patrícios.

Acorro solicito ao pregão, desejando e querendo, como em toda a minha vida, assumir as responsabilidades das minhas atitudes. Não me escuso nem me defendo. Aguardo os acontecimentos. Neles está o juízo soberano.

O poder foi para mim um fardo, que pus aos ombros por amor ao Brasil. Tenho sopesado com ele, sem vacilar no passo, nem variar no rumo. Não me deixo arrastar por fogos fátuos, nem me perco nas espirais dos sonhos políticos. Tudo quanto tenho sido, nestes oito anos de vida política, quer como soldado de cinco revoluções, quer como ocupante das mais altas funções públicas, não foi obra da minha vontade.

Foram as circunstâncias que, de um leito de convalescença em Itaqui, quando da revolução de 23, me arrastaram, através dos maiores acidentes, nos quais a vida sempre esteve ao serviço da ideia, até esta posição de ministro da Justiça.

Nunca pedi, nunca me insinuei, sempre me opus a aceitar posições públicas. Não podia, assim, desejar nem concorrer para prolongar-me no poder.

A incompatibilidade dos homens do governo

Fui de opinião que os membros deste governo não deveriam concorrer a posições futuras. Não tenho um só ato a revogar na minha orientação, nem nas minhas atitudes.

Lancei no Projeto de Lei Orgânica as linhas gerais da imediata constitucionalização do país. Não foram aceitas.

Pretendia, então, em meu projeto, que se decretasse incontinenti uma lei eleitoral e que se iniciasse a normalização do país pelas eleições municipais, presididas por interventores sem ligações políticas, sem facções nem partidarismos. Era minha intenção dar superfície à Revolução, organizando as comunas brasileiras dentro da nova ordem de coisas, por forma a que quaisquer acidentes ou golpes de força, possíveis então, contra o governo central, não viessem derrogar completamente a obra revolucionária, já implantada nos municípios.

Não foi outra a minha ideia quando da criação da Legião[68], cuja finalidade era a organização do poder civil e de todos os revolucionários. Fui vencido e só tenho aplausos para a minha derrota. Não tenho intransigências nem vão orgulho quando se trata do meu país. As eleições, então, seriam resultantes da exaltação pública e padeceriam do mal da falta de serenidade para a verdadeira representação. Os espíritos mais avisados opinavam para que se aguardasse a baixa das marés, o encaixe das enchentes para iniciar a obra estrutural do país. Rendo-me de público à razão dos que pensaram e viram melhor. Uma eleição imediata, mesmo municipal, seria a legalização da posse violenta das posições.

O preparo da nação para a constituinte

Era necessário por à prova os novos homens, as novas práticas, as ideias novas, permitindo ao povo, pela observação e pela experiência, preparar-se para escolher, passada a hora da convulsão das paixões, aqueles que deveriam reger os destinos nacionais. Esta hora não podia ser antecipada por cálculos, nem prescrita por imposições.

A nação voltaria, como voltou, à normalidade, depois do extravasamento das exaltações populares, pela natural ação e reação dos fenômenos pós-revolucionários. Ao governo cumpria assegurar a ordem em meio das paixões, preparando-se e ao país para, chegada a hora propícia, sem precipitações, nem demoras, restituir ao povo o poder que recebera das armas. Forçar, apressar, precipitar são erros iguais a retardar, demorar, procrastinar. O sentido da oportunidade é o segredo dos bons governos. Um ato inoportuno, sobremodo de ordem fundamental, não subsiste: perece e faz perecer. A constitucionalização imediata teria sido, apenas, a legalização indefinida da ditadura. Isso seria indigno de nós.

Outra coisa não tem sucedido nos países que, como o nosso, passaram por transes revolucionários, menos extensos e profundos. A normalização constitucional, nesses países, tem sido atos de força, alheada a opinião civil e nacional em todos os pleitos. Não creio que haja no Brasil um só cidadão que deseje ver aqui a reprodução de situações similares, antirrepublicanas. O nosso dever, do governo e de todos os brasileiros, é preparar o país para sair do período pré-legal, apto a ter, a compreender e a praticar a sua nova lei basilar.

Até hoje as nossas constituições só tem tido violadores.

Compreendendo, com sabedoria e prudência, a sua missão, o chefe do Governo Provisório, nada mais tem feito do que por em prática as medidas e providências, sem as quais qualquer tentativa constitucionalista seria vã, senão perigosa.

Ser partidário da Constituição é como que ser da bandeira nacional. Não é com ansiedade, com precipitações, com pressas, com críticas, que se serve a bandeira de um país. É com atos, com práticas, com ações.

O Governo Provisório, como todos os bons revolucionários, outra coisa não tem procurado fazer senão preparar o Brasil para entrar no regime legal.

Neste ministério, outro não foi o nosso afã, nem meu, nem do governo.

A Lei Orgânica, a reforma da Justiça, a autonomia do poder judiciário, o Código dos Interventores, as comissões legislativas, a elaboração de uma lei para a imprensa. As reformas sociais e a publicação do projeto eleitoral são atos prévios, sem os quais a constitucionalização seria mais uma comédia política nos nossos anais republicanos.

Não é só. A reorganização administrativa, a eliminação da nefanda política dos deficits, a prática dos acordos comerciais, a revisão das nossas leis fiscais, a reorganização industrial, o funding com os nossos credores, a solução da crise cafeeira e o restabelecimento da ordem financeira nos estados e na União são atos propiciadores da nossa nova ordem institucional.

E não é tudo. O saneamento político administrativo das correições, a anistia para os crimes eleitorais e o cerceamento crescente dos poderes discricionários são índices irrecusáveis de uma ação orientada e segura no sentido de restituir o país à sua autodeterminação política.

A oportunidade da constitucionalização

A constitucionalização é uma necessidade nacional. É, talvez, a primeira e a maior de todas. Mas, como todos os fatos sociais, não pode vir antes, nem depois, mas ao seu tempo. Entre os que a querem retardar e os que querem apressar, o governo exerce a sua função de moderador, responsável pela ordem atual e pela futura. Não está com uns, nem está com outros. Está com a Brasil. Para isso vem ele fazendo sacrifícios inauditos.

Esta hora de inquietações e de ansiedades naturais, de uma e de outra parte, há de passar e sobre ela virá o juízo reconciliado dos bons patriotas.

Então, sobre o chefe atual do governo, descerão as bênçãos da benemerência.

Ele veio encontrar o país falido, sem câmbio, sem ouro, sem crédito, com descobertos fantásticos no estrangeiro, com letras e saques recusados, com as indústrias paradas, a lavoura em crise, o trabalho em desorganização; os estados em plena decomposição, sem autonomia, sem vida própria, com deficits assustadores, com empréstimos vergonhosos e dívidas internas desconhecidas. E, sobre toda essa ruína material e uma dívida flutuante incalculável e uma emissão funcionando para defesa da ordem pública, a corrupção dos interesses criados, da venalidade oficial, do nepotismo oligárquico e da politicagem sem limites.

Uma ação saneadora

Impunha-se uma ação saneadora e salvadora, sem tréguas, nem vacilações. Foi o que se fez. Nessa obra ingente, exercida em todos os departamentos da ação governamental, na União e nos estados, foi necessário ferir, cauterizar, renovar escombros, destruir interesses. A tarefa era ingrata e hercúlea, mas ninguém recusou do dever.

A tudo o chefe do governo presidiu com o seu espírito moderador, com o seu senso de medida, com a sua probidade intransigente, com a sua energia calma, com o seu grande amor ao Brasil. O seu caráter não conhece os arrebatamentos da ação, nem a precipitação das providências, nem a volubilidade das atitudes, como, também, não conhece os limites do sacrifício pessoal pelo país. No entrechoque das situações criadas, nas horas mais difíceis, a sua serenidade mantém-se inalterável. É uma fonte de bom senso, de boa-fé, de autoridade orientada, de confiança nos destinos da República. À sombra dessa superior compreensão da arte de governar, processou a Revolução a sua marcha e a sua obra. E, entre todas, a maior é a de ter preparado o país, material e moralmente, para sair do opróbrio do passado para as promessas do futuro, sem mais sangue, sem mais lutas, com a consciência dos seus destinos.

As esperanças no novo ministro

Senhor ministro,

A vossa excelência caberá, neste ministério, a obra mais eficaz na reorganização nacional.

Posso antecipar a vossa excelência que a todos, sem exceções, anima a mesma confiança em sua ação. Foi o chefe do governo buscá-lo como o artífice necessário, pelo caráter, pela cultura, pela inteligência e pela ação revolucionária, para confiar-lhe a obra final da nossa organização institucional. O país entrou no período de reorganização econômica, de ordem nas finanças, de tranquilidade pública. O país quer ser livre e precisa ser.

Seja vossa excelência o grande codificador de suas liberdades. Tenho, pessoalmente, mais do que ninguém, pelo conhecimento do amigo, do mestre e do cidadão, a certeza de que sua atenção nesta hora será inexcedível. Foi a maior honra que me poderia fazer a Revolução, a desta substituição. A minha saída desta Casa é mais honrosa do que a minha entrada.

Senhor ministro,

A lei é uma norma individual para a ação social. Mas, a ação é a suprema das leis. Inscrita nos códigos ela precisa estar antes escrita na consciência e no coração dos cidadãos.

O Brasil não é um cego guiado pelos políticos

Os senhores do povo, que vieram ao cenário político substituir os antigos senhores de escravos, afundaram-se para não mais voltar. A opinião brasileira não terá mais patrões, nem fardados, nem paisanas. A Revolução foi uma grande lição, que ninguém mais poderá esquecer.

Foi-se a época um que o povo tinha o programa dos governos. Foi-se a era das “leis” falazes e das constituições políticas, sem realidade nacional. O Brasil abriu, com o sangue dos filhos da Revolução, as portas do seu futuro e quer marchar como senhor dos seus destinos. Não é mais um cego pela mão dos políticos. Um país, que tem um povo capaz de um movimento como o de Outubro, não se conformará mais com a burla, com a mentira, nem com a traição.

A nossa construção legal, que vossa excelência vai orientar com sua autoridade, terá que ser purificada dos males que infelicitaram a República.

A organização nacional deve ser precedida da concessão de todas as regalias, escoimada de todas as influências, pessoais ou oficiais, capazes de perturbar a serenidade e a solidez da nova construção.

Fora de uma atmosfera de confiança recíproca, de liberdades asseguradas, de prosperidade geral, não é possível, nem aos governantes nem aos governados, a elaboração de uma obra serena, sábia, definitiva e de confraternização. Seria voltar aos erros que quisemos revogar. Seria um crime. Teríamos, novamente, constituições outorgadas, atos adicionais, congressos dissolvidos.

Precisamos fazer obra de boa vontade e de comunhão. Ninguém mais do que vossa excelência para levar a termo essa grande tarefa. Tenha vossa excelência a certeza de que todos, civis e militares, querem a Constituição, sempre que ela não venha, como na antigas, para legalizar e oficializar o arbítrio, a irresponsabilidade e a desgraça do Brasil.

O país está cansado da mentira dos governos e das leis. Com a publicação da lei eleitoral[69], – que eu tive a honra de deixar em suas mãos, – com a escolha de uma comissão de juristas e técnicos para elaborar o projeto de Constituição e com a outorga de todas as liberdades espirituais e civis – que a hora insegura obrigou a restringir – seja vossa excelência o organizador das nossas liberdades políticas – pelas quais se bate a Revolução.

Nada há maior do que realizar, no poder, as ideias que o animaram e reuniram contra os seus deturpadores.

Ministro e legislador máximo da Revolução, esperamos que vossa excelência seja, como foi na hora incerta da preparação revolucionária, dos grandes artífices de uma era nova para o Brasil – mais feliz, mais digna e mais republicana, em que as leis sejam cumpridas e a Constituição, como diziam os antigos, seja a “mãe comum dos cidadãos”.

Sem o penhor de uma era nova, o Brasil cairá na anarquia.

Deixo hoje, nas mãos de vossa excelência as responsabilidades da ordem atual e da futura.

O Brasil confia no novo ministro da Revolução.

Roosevelt: o único estadista mundial (1945)

Discurso proferido na Faculdade de Direito de Recife em 1º de junho de 1945[70]

(...) Estamos aqui, eu graças à vossa generosidade, como homens cheios das atribuições da nossa era, para considerar, para examinar, para procurar entrever, na mais negra noite dos tempos, o sentido profundo e a significação universal da vida e da morte de Franklin Delano Roosevelt.

Meus senhores.

É natural tendência nossa acreditar nos grandes homens, mesmo por que eles têm muito do nosso tempo e de nós mesmos e aparecem à nossa admiração não só como nossos contemporâneos, mas como nossos semelhantes. Mas é preciso diferençar para compreender, uma vez que na consideração dos “homens representativos” como afirmou Emerson, os grandes homens são, apenas, os procuradores ainda que maiores e melhores[71].

A história americana confirma esta asserção de seu grande pensador, não só porque Roosevelt é a expressão máxima do seu povo, como porque só poderia ele ter existido como cimo de uma série gloriosa e incomparável de grandes homens de seu país.

E assim como, no curso do tempo, melhora o homem pelo exemplo de seus maiores, as ideias e práticas aperfeiçoam-se e refundem-se às dos seus antepassados.

Roger Williams, Washington, Jefferson, Madison, Monroe, Lincoln, Cleveland, Thedy e Wilson são precursores de Roosevelt, como a predicação democrática, a emancipação nacional, a declaração da Independência, a declaração dos direitos, a América dos americanos, a União, a Constituição, a Nova Liberdade e a Liga das Nações foram as bases mesmas do New Deal e da Carta do Atlântico[72].

Meus senhores.

A grandeza de um homem é tanto maior quanto mais compreendidas a sua vida e as ideias pelo maior número dos seus contemporâneos.

Não necessita o grande homem de distância e de tempo, porque ele é grande por si mesmo, em si mesmo, em todo tempo e em qualquer lugar. A perspectiva, que é a miragem da história, é desnecessária à confirmação definitiva do grande homem, quando sua figura é obra do tempo e sua projeção dilatou o âmbito do pensamento e da vida.

Não falo de super-homens, dessas imensas explosões que de raro em raro iluminam com a sua luz sinistra a marcha incerta e indefinida da humanidade, mais semelhantes às forças da natureza pelas destruições que acarretam na sua passagem, e que, servindo-se da violência, da crueldade, da mentira e do egoísmo, realizam, de quando em vez, grandes fins e abrem caminho para épocas mais suaves. Um filósofo os viu como centauros, semi-homens, semibestas, trazendo na cabeça asas de anjo.

Falo dos que cumprem o seu próprio destino e não dos que se acreditam predestinados.

O grande homem, para mim, é, não direi o oposto do super-homem, mas aquele cuja grandeza não fere, não domina, não escraviza, mais iguala, liberta, harmoniza, nobilita e irmana as criaturas. O super-homem é um abstrato, um subjetivo, um romântico, um rebelado, um cruel, um insensível.

O seu predomínio é, no mais das vezes, um flagelo, porque falta ao seu absolutismo o sentido humano da vida e à sua intolerância a consciência das nossas condições e realidades. O seu exclusivismo é o limite, se tem limites, do seu diabólico pensamento, e a crueldade, feita mais de exaltação e indiferença, e traço de sua passagem entre os demais homens.

Goethe, o mais europeu dos alemães, classificou bem essas figuras estranhas, extraviadas entre o gênio e a loucura, ao afirmar que o demoníaco se revela mais terrível quando se incarna no homem, criando o super-homem.

“Durante a minha vida”, escreveu ele,

foi-me dado observar, ora de perto ora de longe, alguns desses casos. Raramente se trata de homens excelentes pelo espírito ou pelo talento ou que se recomendem pelas suas qualidades de coração; mas desprendem uma força terrível e exercem um poder inacreditável sobre as criaturas e sobre os próprios elementos, cujos efeitos ninguém pode prever até onde se estenderão. Todas as forças morais reunidas são impotentes contra eles. Em vão os melhores homens os apontam como transviados ou como impostores; as massas se sentem atraídas por eles. Dificilmente se encontram mais de um desses homens numa mesma época, e por ninguém podem ser vencidos a não ser pelo próprio universo, contra o qual se lançaram eles em guerra. É provável que de observações como essas surgisse aquela estranha e terrível sentença: “Nemo contra deum nisi deus ipse”[73].

Esses homens, quanto mais atração exercem no seu tempo, mais repulsão acabam por provocar.

Tomemos à história um exemplo, para não invocar os ditadores, os “super-homens” do nosso tempo, esses malfeitores que se julgaram predestinados e quase arrastaram o mundo e subverteram a civilização com a loucura e a crueldade de suas ideias e ambições.

O exemplo é Napoleão.

A civilização, como conquista de uma melhor ordem material e moral, é que sela de grandeza a obra dos homens. A batalha é um lance de morte, a guerra uma luta de vantagens, mas os seus efeitos são sempre efêmeros. Duradoura será, apenas, a ideia que venceu os vitoriosos e a que tranquilizou os vencidos.

A epopeia napoleônica engrandeceu-se como um episódio da Revolução Francesa, cujas ideias ela consolidou sem prever, violentando-a na França para alargá-la na Europa e no mundo.

A razão, em sua infinita sabedoria, serve-se desses homens e dessas forças de destruição para realizar seus desígnios, transformando o mal que quiseram fazer no bem por ela previsto em seus altos planos. Conta-se que Cellini, ao fundir a estátua de Perseu, maravilha de seu gênio, vendo que a massa líquida não tomava consistência, lançou sobre ela vários objetos. Assim procede o gênio da civilização, escreveu um pensador, utilizando-se dos erros, vícios, esperanças e ilusões, do metal vil como do precioso, pois é necessário que a estátua da humanidade as acabe e não importa se nela foram empregados alguns materiais grosseiros.

Outra é a grandeza de que desejo falar-vos, grandeza consciente, generosa e boa, que incarna as qualidades mais nobres e elevadas do coração humano, sonho, ternura, amor. É falsa a concepção fatalista que faz do ser humano uma resultante exclusiva de fatores naturais e biológicos. O homem é espírito e quem diz espírito diz improvisação, milagre, infinita capacidade de aperfeiçoamento. Daqui a necessidade de se respeitar a alma humana em sua busca incessante da felicidade. Por isso fracassaram todas as formulações realistas que pretenderam desconhecer as aspirações e sonhos do homem em prol de uma humanidade melhor, mais espiritual, redimida das crueldades e durezas da lei natural. “Que ser amável é o homem quando ele é verdadeiramente homem”, disse um pensador da antiguidade grega. “Morto está o povo cujos deuses morreram”, escreveu um poeta, reconhecendo nessas palavras a necessidade de sonho e de ideias para a existência das nações.

Falo de Jó, por exemplo, que nos faz meditar e comparar, de Cristo, que nos faz crer e esperar, de Lister, de Finlay, de Pasteur que nos fazem viver, enfim, de todos os que nos deram o pão do espírito, da razão, da vida e da comunhão[74].

É desses líderes, cuja grandeza nos aperfeiçoa e engrandece em nossa insignificância, daqueles que tornaram a criatura melhor, a convivência mais fácil, a arte mais generalizada, a ciência mais acessível, e política mais humana e razoável.

É desses que eu vos quero falar, dos que nos falam eles mesmos em cada instante de nossas vidas, com o seu conselho, com o seu exemplo, com a sua presença, com a sua bondade, com a sua fé, prodigalizando-nos as messes do seu labor, do seu heroísmo, do seu saber e dos seus sacrifícios.

É desses que, distantes no tempo e no espaço, de outras raças, de outras línguas e até de outras religiões, fizeram-se íntimos nossos pela convivência do pensamento do sentimento, das aspirações, das amarguras e das esperanças.

Roosevelt, para mim, é o modelo de grande homem, porque a sua vida e a sua morte serão as mais puras fontes de inspirações para o homem contemporâneo e para os povos pelo tempo dos tempos.

Meus senhores.

Os Roosevelts formavam peculiar tribe, proprietária de grande parte da cidade de Nova York, uma família de antigos emigrantes e fortes empreendedores, misto de homens de negócio e de inovadores, possuída de uma dominante inclinação para o progresso e a indústria, e de simpatia pelo pobre e pelo trabalhador.

Naquela sociedade colonial, como bons descendentes de holandeses – que vós também conheceis – o nome original da família era Martensen, entre o espírito religioso do norte a o agrícola do sul, eles representavam a tendência industrial, com todos os seus problemas, iniciativas e riscos.

Os direitos naturais do homem à vida e à felicidade, pelo trabalho e pela cooperação, foram os princípios dominantes da existência dessa que, afinal, se chegou a chamar, em horas de áspero criticismo político, the Roosevelt’s royal family.

Seu pai era um austero senhor, dessa forte ascendência, e sua mãe uma grande senhora, filha de navegadores e comerciantes do mar. Eram ambos ricos, educados, viajados e com hábitos senhoriais.

A incipiente indústria de Nova York e o comércio de New England, dominados pelo espírito religioso do tempo e comemorados nos serões familiares de Hyde Park, às margens sugestivas do Hudson, deveriam ser as constantes da filosofia humanitária e renovadora que dominou as palavras, os atos, os projetos e as memoráveis campanhas de Franklin Delano Roosevelt.

Os complementos dessa natureza privilegiada deveriam vir de sua educação liberal, em Groton e em Harvard, a velha mestra da Democracia, e do seu casamento com uma das mulheres mais notáveis do nosso tempo, que com ele se haveria de somar na vida e na ascensão gloriosa à fama e à gratidão dos povos.

Roosevelt é um filho do Hudson em cujas margens, belas e prósperas, nasceu e cresceu e, hoje, repousa para todo o sempre, como um dos maiores benfeitores da humanidade.

Não conheço espetáculo mais impressionante do que o desse rio, que tem uma história singular na formação da grandeza americana.

Há nele tudo para maravilhar e quase nada para esquecer: não se sabe nele o que é maior, se o que é feito pelas mãos de Deus ou pelas mãos dos homens.

É um rio humano com aspectos sobre-humanos, que convida a pensar, a viajar, a viver e a criar. Ludwig anotou com acerto que: “meio século depois, Roosevelt, tudo o que pensa, toda a influência que exerce, deverá sair dessa água que serviu de cenário à sua meninice”.

A vida de um homem pode não ter biografia, mas terá sempre a sua geografia, porque todos trazemos, grandes ou pequenos, as marcas indeléveis da terra natal.

A de Roosevelt é uma biografia quase geográfica, como, aliás, de muitos dos grandes homens americanos cujos traços predominantes são ou os da Virgínia, ou os da Nova Inglaterra, ou os do Middle West, como os do grande presidente foram os do Hudson, com a cidade e o estado de Nova York, orlações do grande rio.

A fidelidade às suas origens é um dos traços do grande homem, porque não as pode ser grande pela negação.

A de Roosevelt é, para mim, uma das mais emocionantes características de sua individualidade e, talvez, a força maior, porque mais constante, no desdobramento multiforme de sua grande vida.

Ele guardou da placidez de Hyde Park, o sentido profundo da terra, da vizinhança, da convivência e da tradição e o traço humano, religioso e familiar; tomou ao rio os elementos poderosos do seu caráter de homem, o espírito indomável, o sentido de cooperação e da interdependência, a força de suas decisões, a dança das suas ideias, a pertinácia, a coerência, a coragem e a confiança nas suas empresas; e ao que o rio criara, essas obras-primas da civilização, entre as quais avultam o estado e a cidade de Nova York, esse conhecimento íntimo do povo e de suas aflições, do progresso e de seus problemas, da política e de seus deveres, do mundo e de seus destinos.

Foi ali, onde ele aprendeu a viver, no seio mesmo do mais intenso e complexo drama do progresso do seu país e, talvez, do mundo, que ele se armou, corpo e espírito, para a cruzada mais bela e mais nobre já realizada por um só homem em benefício dos outros homens e de todos os povos.

“Toda vez que narro a vida de um homem”, escreveu o historiador, “flutua-me ante o espírito a imagem e o destino de um rio: só uma vez, porém, me sucedeu ver num curso d’água o destino de um homem”.

Aos 28 anos, Roosevelt resolve subir o Hudson para disputar às suas populações ribeirinhas a sua eleição a senador estadual. A sua campanha foi uma inovação das práticas políticas dominantes e um ato de rebeldia à direção do Tammany Hall[75], soberana, sem contrastes e sem escrúpulos, dos destinos da cidade e do estado de Nova York. Ele não podia fazer o que os outros fizeram, porque a sua inspiração era nova, nova eram as suas ideias.

A sua palavra, a sua presença, as suas irreverências e a atitude renovadora e liberal de sua campanha, não só lhe asseguraram uma surpreendente vitória, como lhe deram uma autoridade que se iria manifestar, por forma predominante e quase revolucionária, em Albany, cidade às margens do Hudson, capital do estado de Nova York.

A coerência desse homem é um dos aspectos mais impressionantes de sua longa e gloriosa vida pública. No jovem senador, duas vezes reeleito para o estado, uma vez derrotado em 1914, para o Senado Federal, no campeão da eleição de Wilson, no subsecretário da Marinha, no candidato à vice-presidência, em 1920, no governador de Nova York, em 1928, reeleito em 1930, no candidato à Presidência em 1932 e, sucessivamente, mais três vezes, como presidente da República e, depois, no chefe supremo das Forças Armadas norte-americanas, em Casablanca, em Teerã, em Yalta e até na sua exortação final de Warm Spring, lida pelo presidente Truman, há um único pensamento, que se desdobra e multiplica, que se eleva e se engrandece, que irradia e domina como esse rio histórico que de um simples curso d’água, descendo entre escarpas e montanhas desconhecidas, se tornou o imenso estuário da civilização e da grandeza da maior das nações[76].

Não sei de vida com mais unidade política e moral, e, creio, mesmo que ela realizou “a multiplicidade una e a unidade múltipla” de que nos falou Bergson, estudando a personalidade humana[77].

Meus senhores.

Não nos devemos perder em palavras e elogios e nem mesmo em juízos, quando examinamos uma vida que quase poderíamos reviver. Tomemos os aspectos que mais dizem conosco, com o nosso tempo, com os nossos problemas e até com as nossas angústias, com quem escolhe num mealheiro as joias de uma lição ou os tesouros dos melhores exemplos. Uma grande vida comunica-se como se fosse ar, luz e fé.

A história desse homem tem ensinamentos que exaltam a vida e desmentem a debilidade, a miséria, a descrença e a arrogância das criaturas.

Nele, o político foi grande porque sua existência foi um desafio a todas as dúvidas covardes das hesitações e fragilidades de nossos tempos.

Tristão de Athayde escreveu um magnífico ensaio sobre ele, dizendo que via na sua vida “quatro grandes vitórias que mudaram os destinos de um século: a vitória sobre o preconceito, a vitória contra o capitalismo, a vitória contra o isolacionismo e – a maior – a vitória sobre si mesmo”[78].

Todos vós, meus senhores, conheceis o episódio que, em 1921, o reduziu-o à mais completa invalidez[79]. Mas, talvez, não conheçais que, condenado pela medicina de seu país, ele ressuscitou, pelo milagre exclusivo da sua vontade, após 8 anos de uma trágica luta com a paralisia e a morte e se levantou ainda trôpego, mas como um apóstolo refeito na dor, para atender o chamamento do seu povo e para promover o bem-estar e a felicidade dos seus semelhantes.

A criatura mórbida não se pode curar e menos curar-se a si própria. O indivíduo hígido, ao contrário, quando acometido de uma doença a mais imprevista e grave, pode tirar dela forças íntimas capazes de despertar novas energias e de estimular o seu instinto vital.

Nietzsche, que passou por transe similar, fez reflexões sobre o conhecimento de si mesmo que merecem ser lembrados:

É com efeito sob este aspecto que eu vejo, agora, esse longo período de doença que eu atravessei; de certo modo tornei eu mesmo a descobrir a vida e provei e apreciei todas as coisas boas e até as pequenas coisas, como só muito dificilmente outros poderiam prová-las e apreciá-las. O enfermo adivinha os remédios para o que lhe é nocivo; sabe tirar bom partido dos maus acasos; o que não o faz morrer, torna-o mais forte. De tudo o que vê e ouve, de tudo o que lhe acontece, sabe tirar uma soma de acordo com a sua natureza; é ele próprio um princípio de seleção. Reage lentamente a todas as excitações, com essa lentidão que participa, por disciplina, de uma longa circunspecção e de uma voluntária altivez. E torna-se bastante forte em si mesmo para que tudo lhe seja afinal necessariamente favorável[80].

Roosevelt não gostava de falar de sua doença e só o fazia para dela tirar ensinamentos e recursos para outros doentes. A recordação deveria ser muito amarga, mas seria ilógico não lhe atribuir os efeitos que o filósofo, com o seu orgulho, atribuiu aos seus males.

A dor grande, a dor longa e lerda que consome como uma chama, a dor profunda e que não se apressa, obriga-nos a descer em nossa mais recôndita intimidade e a afastar de nós toda confiança e toda candura, que talvez tenhamos posto, outrora, em dias de saúde, nos nossos sentimentos ternos e generosos.

O sofrimento, por isso, é crença popular, não nos faz melhores nem mais compassivos, antes exacerba as íntimas contrariedades e reservas da criatura para com o criador e para com os seus semelhantes.

Mas quando à doença e à dor se opõe a força de uma vontade, a ânsia de curar, a decisão de sobreviver, o homem ressurge desses longos exercícios de autodomínio, dessas provações entre a vida e a morte, possuído de uma energia moral nova, quase direi de uma missão para enfrentar problemas mais complexos, mais profundos, mais numerosos e até mais inesperados.

A sabedoria, acreditam os gregos, era irmã gêmea da tragédia.

A verdade, meus senhores, é que Roosevelt, antes de sua enfermidade, era já um grande político e, depois da sua cura, tornou-se o mais humano e o maior dos estadistas americanos.

A minha impressão, recolhida no seu trato e no da vida americana, é de que, nesses trágicos oito anos, ele foi chamado pela paralisia e pela dor a conhecer e a aprofundar o sentido humano e real da vida, que a fartura, a prosperidade e o bem-estar haviam arrancado à consciência de seu povo.

A civilização americana atingira um tão alto grau de bem-estar material, ao tempo da prosperidade, que o seu povo vivia num conforto e numa comodidade tão grandes, que nele não cabiam outras preocupações senão as da fortuna e da felicidade.

Tinha-se mesmo a impressão de que era um mundo diferente do nosso pela abastança, pelo turbilhão, pela riqueza, pela especulação, pela prosperidade, pela alegria, pela aventura e pela confiança, enfim, pela exaltação da vida e pela despreocupação com a miséria, a morte e a dor.

A imaginação mais fértil não alcançaria fazer uma ideia aproximada de como aquele povo se sentia, na inconsciência do colapso próximo, confiante no seu espírito criador, superior e feliz.

O próprio governo, de Coolidge a Hoover[81], animava essa exacerbação da confiança popular na fantástica e mágica prosperidade daqueles tempos.

Um homem, porém, que havia conhecido e meditado na dor sobre a precariedade das grandezas humanas, desde Albany, para onde fora levado de sua oura de Warm Springs pelo voto de seus coestaduanos, alertava os seus concidadãos com as advertências de seu chamamento à realidade de uma crise, já difícil de evitar.

A sua voz foi abafada pelo poder da Wall Street e pelo otimismo governamental, que lhe respondia aos primeiros acenos que “prosperity is just around the corner”.

Mas Roosevelt, que humanizara sua complexa formação de homem público dessa supercivilização, aprofundando-se, pelas provocações da dor, num mais perfeito conhecimento da vida, das coisas e dos seres, não se deixou confundir pelas aparências e menos ainda pela inconsciência geral.

Escolhido candidato à presidência pelo seu partido, o seu programa é tirado da inicial do seu nome: o slogan de sua campanha é formado por quatro R: Roosevelt, Relief, Recovery and Reform.

O profeta dos maus augúrios, como lhe chamava a Wall Street, era, agora, o 32º presidente dos Estados Unidos da América.

A sua oração inaugural é uma das peças mais notáveis dos anais oratórios. A sua eloquência não era tribunícia, feita de arrebatamentos e conclamações, capazes de dominar, pela retórica e pelos arroubos, as massas e as assembleias. A sua voz era suave demais para esses arremetimentos e a sua consciência, provada na dor, serena demais para o jogo político da exacerbação das paixões populares. Ele era um orador familiar, cheio de emoção, cioso do fundo e da forma, para quem a palavra era uma ideia, a oração quase uma prece, pois terminava sempre numa invocação a Deus. Não quero com isso dizer que não haja ele, por vezes, elevado a voz aos tons mais altos e nobres da eloquência humana. Mas o traço dominante da sua oratória é o apostolar. Ele não fazia discursos, predicava com a dialética iluminada dos convencidos e reformadores. Creio, mesmo, que criou uma “forma rooseveltiana” de falar, que irá para a história como uma das mais belas e nobres conquistas da sensibilidade e do pensamento político de nossos dias.

A sua predicação foi constante e cada vez mais inspirada, porque a vigilância do destino do seu povo ele a exerceu como um catequista na obra missionária de conversões. Ele usou a linguagem de um reformador que prega, defende e exalta a sua doutrina com a lógica da verdade adquirida, do pensamento puro, das ideias humanizadas pelos sentimentos.

Emerson, com as cores da rebeldia do seu gênio, escreveu que:

Os americanos têm muitas virtudes, mas carecem de fé e de esperança. Não conheço duas palavras que hajam perdido mais o seu sentimento entre nós. Usamos delas como se fossem tão antigas como Selah e Amen. E, no entanto, a sua significação é cada vez maior. Os americanos carecem de fé. Apoiam-se na força do dólar. Falta-lhes sentimento. Não acreditam que se possa elevar a sociedade pelo espírito. E nenhuma classe é mais incrédula do que a dos estudantes e intelectuais. Ora bem, se converso com um amigo sincero e prudente, com um poeta, com um jovem que está sob o domínio de seus próprios pensamentos desordenados e que todavia não se subordinou à sociedade e ainda pode arrancar conosco as raízes dos maus costumes, apercebo-me imediatamente quão desprezível é essa geração de incrédulos e materialistas e como suas instituições são castelos de cartas, e vejo também o que poderia fazer um homem decidido, um grande pensamento levado à ação[82].

Roosevelt seria esse homem, com esse pensamento. Ao assumir, pois a presidência, ele traçou um programa de reformador. “Estou certo”, disse no ato solene,

que os meus concidadãos esperam que, ao assumir a presidência, eu lhes fale com a decisão e a clareza que a presente situação da nossa pátria está a exigir. Este é o momento de falar a verdade, toda a verdade, franca e crua. Não temos razões para temores ao enfrentarmos as condições atuais do nosso país. Esta grande nação vai sofrer como já soube sofrer, mas vai refazer-se e prosperar. Deixai-me, pois, declarar, antes de mais nada, minha firme convicção de que a única coisa que devemos temer é o medo – esse desarrazoado e generalizado temor, que paralisa os esforços necessários para transformarmos uma retirada numa vitória. Nesse espírito, meu e vosso, vamos juntos enfrentar as nossas dificuldades comuns.

Meus senhores.

Nesse tom, falando uma linguagem nova mas esperada, ele prosseguiu, pintando em cores reais o quadro da crise econômica americana e do colapso do progresso e do esforço otimista e criador dos seus concidadãos.

Traçou o que chamou seu plano de ataque, definiu as linhas mestras de sua tarefa, lançou as bases da política da boa vizinhança e da interdependência dos povos, pediu poderes de guerra ao Congresso, renovando sua confiança na Constituição, para terminar dizendo, em meio desse cataclismo, we do not distrust the future of essencial democracy[83].

Cheguei aos Estados Unidos nessa época de atribulações e experiências. Conheci o presidente no dia da apresentação das minhas credenciais. Surpreendeu-me a sua estatura, a sua alegria, a sua hospitalidade quase paternal para com um jovem embaixador. A cerimônia foi protocolar, os trajes, os gestos, as palavras e as cortesias[84].

Mas esse homem tinha dons tão próprios dominadores, que a formalidade não impediu que me acolhesse com uma expressão e um carinho que, ao sair, comentei com os meus auxiliares: nós podemos viver uma vida inteiro junto e ao fim da vida ser indiferentes e, às vezes, inimigos, mas eu tive a sensação de ter neste momento feito um amigo, porque ele é o amigo do Brasil.

E assim foi para honra minha e para bem da minha missão nos Estados Unidos e, depois, no Ministério das Relações Exteriores.

Alguns escribas criticaram-me por ter eu invocado, quando da sua morte, recordações pessoais.

Mas, meus senhores, seria hipocrisia indigna do meu país e desta audiência, procurar eu esconder a honra e o orgulho que foi e é para mim ter merecido desse grande homem, o maior que eu já conheci, o trato e a confiança de sua amizade, que não guardei para mim, mas só usei para o Brasil.

Foi-me dado, assim, assistir e acompanhar, quase na intimidade, o drama político rooseveltiano, no seu período mais crucial. Ele havia sofrido e vivido entre sofredores em Warm Spring e, quando refeito, havia devotado metade de sua fortuna pessoal ao alívio desses padecimentos.

Entrando para o governo, no momento mais crítico do sofrimento geral do seu povo, decidiu consagrar-se inteiramente à tarefa de aliviar esses sofrimentos.

Ele assumia o governo de uma nação desesperançada, desorganizadas a indústria, a lavoura, a finança e completamente comprometidas e segurança do trabalho, da cooperação e da vida.

Ele reviveu a esperança, reanimou o espírito do povo e, aos poucos, restaurou-lhe a força e a prosperidade. O seu programa, nos primeiros dias, parecia caótico, capaz, mesmo, de agravar a situação. Mas, numa crise daquelas proporções, qualquer plano não só não seria prático, como irrealizável. A sua tarefa era a de assegurar a sobrevivência e, depois, cogitar da recuperação. Foi o que fez o grande homem: o resto fez o grande presidente.

O sistema bancário estava ameaçando colapso, arrastando com o seu desastre o povo à miséria ou, talvez, à revolução. Não vacilou ele em violentar todos os precedentes, para decretar feriado bancário até poder o Tesouro remover as instituições falidas e garantir a segurança das restantes.

O espetáculo da corrida bancária nos dias que precederam essa medida salvadora, foi uma trágica advertência do que seria o desenrolar da depressão, se essa figura providencial não houvesse surgido para conter a derrocada de seu país e remover as destruidoras influências de um passado de inconsciências e de erros. A sua outra providência foi alimentar os sem trabalho, que andavam por 15 milhões.

“Eu vi”, disse ele, “ao vir assumir o governo, velhos e enfermos, pobres e desamparados, em longas filas à espera de um pão e de uma sopa. A primeira coisa que eu tenho a fazer, agora, é tirá-los dessas filas, alimentá-los, reabilitá-los, fazê-los de novo felizes. nenhuma nação chegará a ser nada enquanto seu povo estiver na miséria”.

Todo o seu esforço, nesse período, foi dar, como ele dizia – the more abundant life[85]. E por isso, falando em outra oportunidade, ele reafirmou esse pensamento em termos inesquecíveis:

Um velho juiz inglês disse um dia “Os homens necessitados não são homens livres”. Liberdade requer oportunidade para ganhar a vida – para viver decentemente, de acordo com o nível da época, de modo a que o homem tenha não só com que viver, mas alguma coisa para que viver[86].

Eram os prenúncios do New Deal, que alguém chamou a esse tempo labirinto de sabedoria e de tolices, de compaixão e de justiça, de acertos, de contradições e de erros. Na verdade, era o milagre de uma intuição salvadora para o país.

É o próprio Roosevelt quem o define no II volume de seu The public papers and addresses:

A palavra Deal significa que o governo mesmo vai desenvolver uma ação positiva, ao invés de esperar que as leis econômicas operem por si mesmas. A palavra New implica numa nova ordem de coisas e providências para beneficiar a grande massa de fazendeiros, trabalhadores e comerciantes e substituir uma velha ordem de privilégios e favores[87].

“O New Deal deve ser entendido”, continua ele, “como uma moderna expressão dos ideais formulados há 150 anos no preâmbulo da nossa constituição: ‘a mais perfeita união, justiça, segurança, defesa comum e bem-estar e os benefícios da liberdade para nós e para a posteridade’”.

À segurança bancária e à assistência aos desempregados juntou ele outras providências: os Civilian Conservation Camps, para ajudar a educação democrática da juventude, uma das maravilhas do seu espírito previdente, humanitário e organizador; The Home Owner’s Loan Corporation, para refinanciar os proprietários de casas, ameaçados de perdê-las; enfim, as nossas conhecidas A. A. A. – Agricultural Adjustment Act; a NIRA – National Industry Recovery Act, para repor no trabalho 12 milhões de desocupados; o Social Security Act para assistência aos estados; enfim, uma série de outras organizações para construir, conservar, eletrificar, formando todos o chamado The new alphabet of the New Deal.

Meus senhores.

Nada desejaria eu mais do que examinar convosco, em todos seus aspectos, a obra governamental dos dois primeiros períodos presidenciais de Roosevelt.

Não creio, mesmo, que exista experiência política com mais ensinamentos práticos e morais para os brasileiros. A natureza dessa conversa convosco sobre a vida de um grande homem exclui esse gênero de considerações.

Desejo, apenas, acentuar que o New Deal não é uma doutrina e, talvez, nem mesmo uma política, mas uma tarefa prática cumprida com a fé, esperança e caridade.

Foi Roosevelt que, em Filadélfia, ao aceitar a reeleição, bem definiu a sua obra:

Fé na solidez da democracia em meio às ditaduras: esperança renovada, porque temos consciência do que fizemos para saber esperar; caridade, no verdadeiro espírito dessa magnífica palavra antiga. Pois caridade, traduzida no original, significa amor, o amor que compreende, que não só partilha a riqueza de quem dá, mas, com verdadeira sabedoria e simpatia, ajuda os homens a se ajudarem.

“Procuramos”, terminou, “não fazer do governo um mero instrumento mecânico, mas dar-lhe um caráter social, que é a corporificação da própria caridade humana”.

Um missionário não teria outra linguagem. E que, no fundo, o New Deal não foi senão uma outra nobre e penosa luta de oito anos, já não para vencer a sua própria paralisia, mas para levantar um povo da depressão, que é uma forma de paralisia para as nações.

O New Deal foi uma terapêutica, uma cura, uma medicina que, como a que ele criara para si mesmo, contrariando a ciência da época, acabou por se tornar num novo processo, quase direi método de curar, de salvar e até, façamos justiça à genialidade da coragem de Roosevelt, de reviver. Em 1937, 4 anos depois da sua posse no governo eram evidentes os sinais de recuperação.

A despeito de haver dobrado a produção industrial, de haver retornado a confiança à agricultura, de haver aumentado consideravelmente a renda nacional, milhões de homens continuavam desempregados. Essa situação levava economistas e políticos à convicção de que o desemprego era um mal crônico e inevitável, trazido pela era da máquina.

Mas Roosevelt tinha razões para acreditar que não há males que não possam ser superados pela vontade e pelo empenho dos homens.

Esta é uma das mais nobres e fecundas reservas morais desse grande pragmático, que, como disse Thomas, is a man who loves to fight, and fights to love.

O problema do desemprego americano é difícil de ser compreendido por nós brasileiros. Eu mesmo fiz longas excursões e indagações para apurar essa situação, porque ela interessava, então, a todos os povos governos. As minhas conclusões serão, talvez, surpreendentes para todos vós, porque todos nos habituamos, segundo a literatura política das ditaduras, a ver nos desempregados uma das falhas da democracia, incapaz de prover trabalho para todos os cidadãos.

Deveis estar todos lembrados que, àquela época, uma das invocações mais comuns, leviana e desumana, mesmo entre nós, era a de que não tínhamos desocupados.

A realidade é bem outra. A civilização americana atingiu um grau de trabalho tão intenso e generalizado que, em um dado momento, não só trabalhavam todos os americanos, homens, mulheres e jovens, como todos queriam ter uma economia própria, independente e individual. Essa é a economia ideal, sobremodo quando conseguida pelo livre empenho da igualdade de possibilidade e iniciativas. Essa é a tarefa suprema da liberdade e a mais fecunda conquista das regalias democráticas.

Os Estados Unidos haviam atingido essa condição quando os nacionalismos ditatoriais de outros povos precipitaram o mundo numa crise tão insensata, que só poderia terminar pela guerra.

Ao tempo da prosperidade, nos Estados Unidos, trabalhavam o pai, a mulher e o filho e a família usufruía de uma vida forte, de felicidade e bem-estar. A economia democrática entrara em seu pleno funcionamento democrático.

Mas a economia dos outros povos fundava-se, quase direi, em princípios opostos. Nos Estados Unidos todos trabalhavam e havia trabalho para todos, ao passo que, na Europa, na Ásia e no resto da América, incluído o Brasil, a economia familiar consiste justamente em trabalhar um só, o chefe, para sustentar os demais.

Assim, para exemplificar, em nosso país, a velha economia latina e religiosa, que herdamos de nossos antepassados, sem o trabalho escravo, entrou nessa rotina improdutiva em que só o chefe da família deve prover ao sustento e à vida familiar e, consequentemente, cada casa brasileira tem um que trabalha e quatro ou cinco que vivem desocupados à espera dos resultados e proventos desse trabalho.

Somos menos de 10 milhões a prover a vida, mais ou menos precária, dos outros 35 milhões de habitantes do país, dos quais pelo menos 20 milhões são desocupados, ainda quando pudessem e devessem trabalhar na medida de suas forças e possibilidades.

E o que é verdade para nós, era realidade para quase todo o mundo, mantendo uma falsa economia de sem trabalho e de subconsumo, que acabaria por abalar os alicerces da experiência norte-americana do trabalho livre, democrático e integral.

Basta considerar, para bem compreender a razão das minhas ponderações, que os Estados Unidos, onde todos trabalham, tinham, no período mais crítico da depressão, 15 milhões de desocupados numa população que contava com mais de 25 milhões de famílias, ou seja menos de um desocupado por casa e por família!

Roosevelt, cuja maravilhosa intuição é um dos privilégios de sua personalidade, não só procurou corrigir o mal interno com o New Deal, conjunto de medidas para equilibrar a produção, o consumo e o trabalho, como iniciou, sob a égide desse austero e generoso idealista, que é Cordell Hull, uma política exterior de “boa vizinhança” e de “interdependência”, que não é, no fundo, senão a transplantação do mesmo New Deal para o campo da economia e da vida internacional[88].

Ele curou-se e ao seu povo, mas não queria descurar dos outros povos.

No seu discurso inaugural, do qual ainda não me pude desprender, nesse esforço vão para resumir a obra e a vida desse grande homem, ele declarou:

No campo da economia mundial, eu dedicarei esta nação à vida do “bom vizinho” – o vizinho que decididamente se respeita, e, por isso mesmo, respeita o direito dos outros – o vizinho que respeita suas obrigações e respeita e santidade de seus acordos com os demais vizinhos, na convicção de que o mundo é formado por vizinhos.

Se eu posso ler no coração do meu povo, devemos agora compreender aquilo que nós não havíamos antes compreendido: a interdependência dos povos, e mais que nós não podemos receber dos outros sem dar a todos.

Em 1938, após alguns indícios de retrocesso, logo corrigidos por medidas governamentais, a situação interna começou de novo a consolidar-se e o curso das atividades entrou num período estável de produção e de trabalho, que só a guerra viria transformar no “arsenal da democracia e, já hoje, da vitória”.

Roosevelt vencera nesses oito anos a “depressão” norte-americana, organizara a unidade da América pela boa vizinhança, e tratava, então, com desvelo, de estabelecer a interdependência dos povos para evitar a guerra.

Foi a esse tempo que ele dirigiu ao presidente do Brasil um honroso telegrama convidando o ministro do Exterior de então a ir vê-lo em Washington. Coube-me a honra de corresponder a esse chamado e de, por cinco vezes, ouvir demoradamente esse grande homem[89].

Se já o admirava pela obra sobre-humana em seu país, pela sua política da boa vizinhança, após essas conferências, sua figura de líder e de amigo do Brasil, cresceu na minha admiração de tal maneira que não acredito que possa vir a ser excedida no resto de minha vida.

Falou-me como a um amigo e com a confiança e a confidência que só podem existir nas amizades históricas e inseparáveis, como a dos nossos países. Não falou a mim, falou a vós, falou ao Brasil.

Deu-me a sua impressão da situação mundial e dos acontecimentos públicos por forma tão exata, que eu não seria honesto se não vos confessasse, hoje, depois que tudo se verificou até os detalhes, a minha convicção de que a visão e previsão desse homem tinham dons e atributos proféticos.

Após essas exposições, feitas naquela linguagem suave, mas dominadora – que não conheci em nenhum outro grande homem com que fui chamado a tratar, ele não só me anunciou ser a guerra inevitável, como, o que era mais triste, já ser tarde para evitar o domínio completo da Europa pelas forças nazifascistas.

Munique[90] fora um expediente, para não dizer um compasso, e todos seus esforços pacíficos haviam sido em vão, porque, apenas, tinham protelado, sem evitar, a guerra.

Declarou-me que a guerra seria mundial, que atingiria todos os continentes e até todas as criaturas. Não havia podido evitar essa situação e, agora, não via como pudéssemos, os americanos, defender a nossa paz, uma vez que o propósito de domínio do mundo pelos germânicos traria inevitavelmente a agressão até nossos mares, terras e lares.

Creio que, quando compreendeu que me havia convencido da situação real, na quarta conferência, desenhou-se, como chefe das forças democráticas do mundo que acabaria por ser, com mapas e diagramas, as suas ideias e os seus planos. Existe de tudo isso documentação completa nos arquivos do Itamaraty, que hão de um dia servir à exaltação do seu gênio tutelar.

Ao terminar, depois de ter autorizado todas as medidas que eu reclamara para nossa preparação econômica, financeira e militar – essas que, hoje, são motivo de gáudio governamental e pessoal para os relutantes daqueles dias – declarou-me:

Preparemo-nos, pois, para enfrentar a tormenta, que será a maior de todos os tempos. A Alemanha dominará a Europa e bloqueará a Inglaterra, cujos destinos serão incertos e difíceis. Se nos organizarmos na América, oferecendo ao nazifascismo uma frente única, atrás do Atlântico, decidida a defender-se contra a primeira intromissão nos nossos destinos, a Alemanha, antes de nos atacar, agredirá a Rússia, para, se vencer, voltar-se com o Japão contra a América.

Teremos, assim, os povos pacíficos e democráticos, tempo, não só para organizar a nossa defesa, como para nos prepararmos para vencer e restaurar no mundo a democracia, sem a qual nunca terão os povos uma paz digna e estável.

Guardei, dessas palavras, recordações que os fatos e os acontecimentos tornaram cada vez mais vivas e mais impressionantes. Ainda hoje, quando escrevo para vos falar, sou tomado de uma emoção, como nunca senti maior na minha vida pública. Esse homem nos disse tudo como um profeta e tudo fez por nós, como um amigo. Tudo, pois, que se fizer pela sua memória ficará muito aquém no que ele fez ou procurou fazer pelo Brasil.

Em setembro de 1939, a guerra era iniciada, tal como ele anunciara, exatamente como ele prevenira, com as ameaças, os perigos, os problemas e os sofrimentos que ele antevira para nós e para todos os povos.

E aquele homem, que já havia cumprido tarefas sobrehumanas, foi chamado, agora, para alimentar, armar e sustentar uma retirada que, como dissera em seu discurso inaugural, falando da depressão em seu país, haveria de transformar-se numa vitória.

Meus senhores.

Não me posso mais alongar na consideração da obra dessa grande evitar a guerra, os seus apelos e as seus esforços tomariam páginas com as suas próprias palavras e exortações, das mais belas, sábias e desassombradas já escrita por um homem na defesa da paz e da humanidade.

Ao aceitar o vosso convite não medi bem as proporções do vosso honroso encargo e as responsabilidades que eu assumia convosco e com a memória de um homem cuja biografia só poderá ser feita pelo transcurso do tempo, para a consagração da imortalidade. Ele foi grande demais, muito maior, mesmo, do que alcança a nossa consciência ou a nossa admiração, para que uma improvisação escrita possa dar, sequer uma imagem da sua figura eterna, mas real.

Ele advogou a paz com palavras, com as que o apóstolo Paulo atribuía a Jesus: “Verba vitae aeternae habes” e, num dado momento, a sua voz foi como “la respiración de todo el mundo por la boca de um solo hombre”[91].

E terminou por fazer a guerra, quando atraiçoado em Pearl Harbor, no momento em que parlamentava pela paz.

De como ele assumiu o comando do seu povo e de como ele transformou uma nação pacífica, com as tendências isolacionistas do seu bem-estar, no “arsenal das democracias e da vitória”, falou a humanidade inteira, reconhecida e consternada, na hora em que ele, o maior homem e o maior cidadão do seu país e, talvez, do seu tempo, morreu como um simples soldado recolhido à trincheira de Warm Spring, onde se defendera da morte para, depois de servir à pátria e à humanidade, recolher-se ao seio de Deus sem sair do coração dos homens.

Não cabe, aqui, dizer o que ele fez e como fez. Cabe, sim, afirmar que a história não é feita, como quis Carlyle, pelos heróis que souberam morrer, mas pelos que ensinaram os povos a viver e a sobreviver[92].

E Roosevelt estará nesse panteão como uma figura humana, mas tutelar. A sua obra maior, para mim, não foi a paz, a guerra e a vitória, foi a humanização de sua pátria, que permitiu tudo isso e, hoje, dá ao mundo a segurança de que a liberdade, a justiça e a democracia não poderão mais ser desterradas da vida dos povos.

Meus senhores.

Não é figura de homem de estado somente a que assegurou a Roosevelt uma personalidade imortal. Esta, por grande e fecunda que haja sido, nunca toma aspectos definitivos. A ação prática dos homens extingue-se com o tempo pela reação e renovação de outros homens.

A razão da sua sobrevivência reside na preparação moral do seu povo, na sua pregação apostolar dos mais nobres e generosos ideais que já animaram a vida de um homem público.

Seu caráter era suave, sereno e aberto a todas as ideias. A sua palavra era clara e dominadora: sua atitude era combativa, mas feita de exemplo e altruísmo; seus pensamentos eram generosos e fecundos; suas imagens eram da fé, confiança e alegria.

Reformador pela própria natureza da missão que se traçava, ele não violentou uma só das tradições do seu país, entes espalhou pelo mundo um renovado humanismo, com suas doutrinas econômicas, sociais e internacionais.

Ele foi um pensador político, mais do que um organizador. O seu realismo, que foi poderoso, nunca dominou a força do seu pensamento criador. Nas horas mais críticas da sua ação governamental, a sua palavra não se detinha nos fatos senão para deles tirar ensinamentos e princípios. Para ele o homem nasceu livre e igual a essa igualdade e liberdade eram, sempre, as razões supremas de toda a sua filosofia política. Ele era um doutrinador. A sua tendência era generalizar. As suas concepções eram sempre altruístas e as suas afirmações generosas e confiantes. Todos os aspectos humanos da vida coletiva e individual foram objeto de seu exame e de suas advertências. Nada humano, como dizia Terêncio, lhe foi indiferente[93].

A solidariedade, para ele, era uma lei ativa de concórdia entre as criaturas e os povos; a individualidade, ele a elevou a um grau de divina soberania; a luta contra o mal, ele a concitou até o extremo sacrifício, a propriedade, mesmo, ele só a compreendia como um bem social; a vizinhança era uma comunhão, o abuso contra os fracos era para ele um atentado à sociedade humana: enfim, todas as suas ideias e todos os seus ensinamentos se inspiravam no respeito e no amor do próximo, que reacendeu, como a chama viva do seu sofrimento, da sua dor e do seu ideal, para aquecer e inflamar as relações humanas e a vida das nações.

Não conheço obra mais generosa e inspirada do que a desse homem que só acreditou no bem e só combateu o mal.

E por isso ninguém o sobrepujou na coragem das atitudes, na dignidade das ideias e na devoção à sua pátria e à humanidade. Os seus ideias eram irredutíveis e o seu espírito indomável. Ele só tinha medo, como disse, de ter medo. Nenhum outro presidente americano o ultrapassou no vigor e no rigor das suas intransigências e campanhas. Ele era um lutador, que se vencera a si mesmo para aprender a vencer. Mas era um lutador digno, desassombrado, nobre e leal.

Ele sempre venceu com as armas da razão, porque nunca compreendeu uma luta desigual.

O seu poder de persuasão não conheceu contrastes. As suas conversações com o povo, desde o seu fireplace da White House, tornaram-se verdadeiros serões familiares na vida do seu país. Não existe literatura política mais inspirada do que a dessas pregações democráticas. Ele conversava com o seu povo, como com sua família e com seus filhos. Nessas palestras, discutia todos os problemas, os domésticos e os internacionais, com uma intimidade que empolgava até os céticos e indiferentes. Acredita-se que, já no segundo ano do seu governo, ele era ouvido através do rádio por 40 milhões de seus compatriotas, sempre atentos às suas palavras.

Foi assim que ele venceu os preconceitos, amainou as prevenções, alertou a vigilância, dominou o isolacionismo, esclareceu as consciências, fortaleceu os ânimos e, chegada à hora da luta, concismou o povo para a libertação dos povos. Era o milagre da democracia a que todos iríamos assistir.

Essa nação levantou-se como uma ideia, como uma vontade, como uma consciência, para combater em toda a terra e todos os povos. Ela não havia sido agredida em Pearl Harbor, que foi, apenas, um remate ignominioso da felonia nipônica, porque se sentira ameaçada e agredida desde os primeiros atentados nazifascistas à liberdade e à dignidade humanas e à soberania de outras nações.

“Nossas fronteiras estão no Reno”, dizia Roosevelt, em 1939, “porque quando uma nação é agredida, todos são ameaçados de iguais perigos”[94]. Ele falava figuradamente, como depois explicou, não considerava essa fronteira uma simples linha de demarcação de uma nação com outra, um rio de duas margens, mas o princípio, o limite ideal do respeito entre as criaturas e os povos. (...)

Ele foi, como vedes, talvez o único estadista mundial. Outros, como Churchill ou Stalin, revelaram magníficas virtudes, que exaltam a coragem, a admiração e a fortaleza dos homens. Mas ele, além das virtudes de quem luta pela sua raça, pelo seu império ou pelas suas fronteiras, lutou, como nenhum outro na história do mundo,

por uma maneira de viver que tem dado mais liberdade à alma e ao corpo do homem do que qualquer outra já concebida anteriormente no mundo, uma maneira de viver que tem permitido aos homens escalar todas as alturas possíveis sem ferir seus semelhantes, uma maneira de viver que tem permitido que os homens alcem as cabeças e não reconheçam outro senhor que não Deus.

Ele não lutou pelo que possuía, mas pelo que não podia alienar sem sacrificar a fé a dignidade da criatura humana e a civilização cristã, de que foi o maior defensor em nossos tempos.

Ele não lutou por bens materiais, mas pelo patrimônio moral do homem.

Ele não fez a guerra: ele defendeu a cultura, a civilização e a paz dos povos.

Ele foi o soldado do futuro e, por isso, ele vai durar e viver nas suas ideias, nos seus sonhos, no seu amor.

Lincoln, que foi o maior dos americanos, antes de Roosevelt, escreveu certa vez: “As I would not be slave, nor I would not be a master. This expresses my idea of democracy. Whatever differs from this, to the extent of the difference, is no democracy”[95].

Esta foi a ideia mater de todas as suas pregações e de todas as suas realizações: “porque não podia ser escravo, não podia ser senhor”.

Nesse sentimento profundo de respeito a si mesmo e a tudo o que é humano devemos procurar a sua exaltação democrática, sem paralelo, a sua capacidade para combater o mal e promover o bem, a sua vocação reformadora, a sua devoção missionária, a força da sua ação, o alcance de sua visão, a pureza das suas ideias, a fortaleza do seu credo e essa coragem que transformou uma mortal paralisia na vitória imortal da humanidade.

Nesse sentimento profundo da sua formação cristã, nessa fidelidade aos ideais democráticos, devemos encontrar a sua preocupação dominante com a sorte, o destino e a felicidade de todas as criaturas e de todos os povos, sem a qual o mundo teria perecido nas garras da mais ultrajante e autocrática das escravidões.

As quatro liberdades, que ele mesmo dilatou a todas as liberdades, a Carta do Atlântico, que ele mesmo alargou na “Carta da Vitória”, devem ser as bases da organização mundial[96].

Não tenho evolução, o aperfeiçoamento há de ser, porque as boas ideias acabam por convencer os homens e associar os povos.

A nossa evolução, o aperfeiçoamento da convivência humana e a segurança das nações é tarefa que as ditaduras não poderão mais arrancar à vontade, à vigilância e à consciência democrática dos povos.

Meus senhores.

Roosevelt imortalizou-se em vida. A sua morte não conseguiu interromper a sua existência. Deu-lhe, talvez, uma expressão mais sobre-humana. No sentido vulgar da morte, ele morreu menos do que todos nós. O seu corpo quase já não existia: era o fragmento de um herói mutilado. Se a morte é a destruição da vida, ele venceu a morte, como tinha vencido a paralisia.

Não creio, mesmo nesta hora e nesta audiência, que haja alguém, para cada um e para todos nós, mais presente e mais vivo do que Roosevelt. É que, meus senhores, às condições materiais e perecíveis da vida ele reuniu a eternidade da sobrevivência.

A vida do espírito – que morre às vezes, quando o corpo é vivo, pela senectude, nele imortalizou-se, como no milagre da ascensão, deixando o corpo transfigurar-se, para que a alma pudesse ficar na terra, como uma benção e uma redenção para a humanidade.

A relevância de Rui Barbosa (1945)

Prefácio ao livro Ruy Barbosa, Brazilian crusader for the essential freedoms[97]

Dear Mr. Turner,

Because of my various duties I have only recently been able to finish reading your biography of Rui Barbosa. I have read it with my friend doutor Edmundo da Luz Pinto[98], an authority on the writings of Rui Barbosa, and your work aroused in us both the deepest patriotic feelings. We were impressed by the wide and varied sources from which you have drawn your material, and by the very full bibliography on which your opinions are based.

Your detailed volume, written in a brilliant and original style, recalled to me the picture of the man who in my early days was the idol of my generation. The major events of his great and noble life; the significant features of his character; his crusading passion for law, justice, and liberty; the beauty of his literary style enriched by profound erudition and supreme command of language; his eloquence, which might be compared with that of the prophets – all these varied aspects of his unequalled personality again took hold of my imagination when I read your vivid story of his life.

Neither the passing of time nor my trying experiences in government and politics have dimmed the memories of this great and untiring crusader. On the contrary, they recall him more vividly and cause him to loom still larger in the background of the Brazil of his day.

Rui Barbosa is an example of the man who never becomes discouraged when serving his country and his ideals. He never yielded, but always fought on. He was at once teacher and guide. He scorned the “sowers of seed for a quick harvest”; he “sowed the seed of the mighty oak destined to shelter future generations.” He planted many trees whose protecting shade now shelters Brazilian institutions, and was one of the first to awaken our civic conscience. “A builder of the future”, you call him in your book. And this extraordinary man well deserves the title, for his name echoes through a long period of our history.

Rui Barbosa had a great share in the present renovation of Brazil, and in its future his influence will probably play an even more important part. He was at once a living force and a sentinel of our civilization, “a master of our political thought”. The ideals for which he fought – the defense of the individual in his sacred aspirations toward liberty and justice – are eternal. Whatever is built without these ideals is a house built upon sand and cannot endure. The movements which attempt to destroy these ideals will, after causing much suffering, only succeed in implanting them more firmly as a divine spark in the heart of the people. The great mission of our continent is to achieve fraternity, peace, and justice. Rui Barbosa is one of the beacon lights by which god in his providence has thus guided our way forward.

Yours faithfully,

Oswaldo Aranha

Democracia, Estado Novo e relações internacionais (1945)

Entrevista concedida ao O Jornal em 25 de fevereiro de 1945[99].

Meus senhores,

Não sou ministro do governo. Mas se o fosse, estaria certamente, hoje, na Rádio Tupi, para falar da mesma maneira porque vim esta noite conversar com meus patrícios.

Entrei para o governo em 1938, não para servir ao Estado Novo, mas decidido a evitar a repercussão de seus malefícios internos na situação internacional do Brasil[100].

Esta atitude minha foi expressa e quase direi pública, provocando, então, certo alarme nas fileiras estadonovistas.

A Constituição de 1937 repugnava, como fiz sentir, em muitas de suas inovações, quase todas traduzidas de constituições totalitárias europeias e asiáticas, as minhas convicções democráticas e a minha fidelidade aos compromissos e fins da Revolução de Outubro.

Há dez anos, quando aceitei o cargo de embaixador nos Estados Unidos da América, deixara meu país sob um regime constitucional, democrático e liberal, para cujo advento concorrera com o melhor dos meus esforços[101].

Ministro de duas pastas no período revolucionário, depois de haver sido o coordenador do movimento de 1930, havia eu assegurado, de comum acordo com vários companheiros, e com o advento do período constitucional que não permaneceríamos em funções propriamente governamentais. Atitude igual assumiram José Américo, Juarez, Ary Parreiras, Carneiro de Mendonça, Nelson de Mello, Landry Salles e alguns outros companheiros de revolução[102].

A função diplomática que, então, foi-me confiada, desempenhei-a com honra e prestígio para o Brasil.

O golpe de 1937, que me surpreendeu em Washington, não mereceu meu apoio: foi de advertência e até de protesto a minha atitude.

Não me restringi aos círculos do governo, mas, ao chegar o Rio, tornei pública, em entrevista dada ao “A Noite”, a minha posição contrária à Constituição de 1937 e aos primeiros atos governamentais[103].

A situação internacional, já antes desse golpe, como provam minhas informações e cartas ao governo, era ameaçadora e, ainda de Washington, prevendo a hecatombe mundial, eu insistia na necessidade de preparar-se o Brasil para essa tremenda prova a que seríamos submetidos, com todos os demais povos.

Esta foi a razão pela qual, passados alguns meses, e consciente da tarefa que me ia caber, aceitei participar do governo como ministro do Exterior.

Não tenho porque me arrepender dessa atitude e, espero, não tenha o chefe do governo e nem os brasileiros motivos para queixarem-se de como me conduzi e conduzi a política exterior do meu país.

Nesse período, participando das reuniões governamentais e privadas com o chefe do governo, não tive a menor parcela de responsabilidade na política interna do país, salvo de reserva quando ela ameaçava comprometer a conduta da política exterior[104].

Fui, única e exclusivamente, ministro do Exterior, exercendo a minha função fechado na sala onde viveu e morreu o grande barão do Rio Branco, o exemplo maior e melhor de como todo o brasileiro tem o dever de servir o seu país no Itamaraty sem que isso importe no sacrifício de suas convicções políticas e pessoais.

Não renunciei às minhas ideias nem me reneguei um só daqueles princípios que foram, são e serão parte inseparável de minha vida de devoção ao Brasil.

Nessa função, defendi essas ideias e princípios e, graças à minha fidelidade a eles, evitei, com o concurso do povo, que o Brasil fosse arrastado ao erro e à derrota pelas tendências políticas consagradas pela Constituição de 1937.

Não guardo desses dias terríveis, amarguras e queixas. Uma ideia sã, apoiada na opinião pública, exalta e conforta até os timoratos. Antes, reconheço e proclamo a boa-fé e até um entranhado propósito de bem servir o Brasil de quantos, por vezes, divergiram de minha orientação no Itamaraty.

O curso da guerra era ameaçador e a minha intransigência parecia comprometer a posição do Brasil com os então vencedores.

Eu mesmo tive dias de perplexidade e, se não vacilei, foi porque sempre acreditei que o homem não inventou ainda armas capazes de vencer as ideias. Toda guerra é uma luta de vontades, mais que de armas: é um combate individual em grandes e temíveis proporções. E eu abrigava a certeza de que a organização cega e material do homem para a guerra teria que ceder, afinal, aos que estavam, pela prática da vida normal, educados moral livremente para não aceitar uma ordem contrária à sua forma de ser, de viver e de querer.

As vitórias da força são efêmeras, ainda que espetaculares, ante a de decisão e de coragem de uma consciência e um coração bem formados. E isso é verdade tanto para os homens como para os povos, na guerra e na paz.

Finda minha missão no governo, com a segurança da vitória das Nações Unidas, retornei, por ato próprio, ao seio do povo, desejoso, como estou fazendo, de prestar as contas que, todos os que exercemos funções públicas, devemos à opinião de responsabilidades.

Não há razões para hesitações e temores. A violência acaba sempre por ceder, rendendo-se ao povo, à lei e à justiça.

A liberdade não é uma concessão de homem ao homem, nem favor do governo do povo. É condição mesma da vida do indivíduo e das coletividades. A sua negação é sempre passageira e inútil. Porque faz com que volte mais vigorosa, como todas as necessidades naturais contrariadas.

É este fenômeno que estamos assistindo em nosso país. Há dias que a opinião pública, como no momento histórico da declaração de guerra, exulta, por todos os cantos do país, com as promessas da liberdade.

É o Brasil que volta, tal como ele foi e terá que ser: o Brasil de todos e não o Brasil de alguns. É o Brasil do povo e não o Brasil dos governos que estamos sentindo de novo nas ruas, nas praças, nos lares, falando, ouvindo, lendo e, acima de tudo, aspirando, como todos os demais povos, seus irmãos nas armas e nas ideias.

É nesse Brasil, sem combinações e sem partidos, sem política, sem liberdade e sem representação, quase sem vida, porque faminto, doente e sangrando, que ressurge, dominado pelos grandes instintos da sobrevivência, para, no primeiro alento, balbuciar um nome que estava no fundo do seu coração: o de Eduardo Gomes[105].

Não foi ditado pelo governo, não foi escolhido por agremiações políticas, não foi apontado pelos seus companheiros de armas. Não surgiu contra ninguém nem contra nada, mas a favor do Brasil. Não é um nome, é um símbolo, uma legenda, uma providência. Não se deteve a opinião na consideração de suas convicções democráticas, de suas virtudes, dos seus títulos, dos seus atributos, dos seus serviços e até mesmo de suas glórias. A lembrança do seu nome tem sua origem naquelas reservas instintivas da consciência popular, imponderáveis e divinatórias, que na vida dos povos tem surpreendido o destino dos homens com missões e consagrações inesperadas. Nada mais posso aspirar em minha vida do que ajustar os meus atos à vontade dos meus concidadãos, sobremodo quando ela atende aos reclamos de minha própria consciência. Estou convencido de que nenhum outro brasileiro, nesse transe, corresponderá melhor às necessidades e aspirações do Brasil[106].

Os governos e o povo (1947)

Discurso proferido no Clube do Comércio, em Porto Alegre, em 9 de setembro de 1947[107]

A palavra é a mais alta etapa no crescendo do processo evolutivo e quando o homem começou a falar uma era nova se entreabriu à vida das coisas e das criaturas.

A palavra é uma expressão ligada à terra, à raça, à natureza de cada povo, transformando-se, através das circunstâncias milenares, em línguas, em formas de expressão, em definições típicas e, mais que tudo, em traços e características definidoras de épocas, regiões e tendências.

A forma de falar corresponde às mais íntimas categorias da natureza e do espírito entre as quais a de pensar e sentir. A maneira vossa de falar, de que é uma nobre amostra, o discurso de Coelho de Souza[108], é do Rio Grande do Sul.

É uma nobre peculiaridade falar como a sua gente, guardar viva essa forma de sobrevivência.

Não sei se ainda saberei falar aos gaúchos. A minha vida, separada da vossa pela distância, perdeu muito da vossa expressão. As contingências de uma existência acidentada, falando muitas línguas e falando diferentemente a própria língua, tiraram à minha forma de viver algumas das mais nobres características da vossa maneira clara e explícita, franca e generosa, direta e simples de falar.

Se minha voz sofreu, no longo transcurso de nossa separação, as alterações que as ondas sofrem ao distanciarem-se das praias, o fundo mesmo das grandes correntes do pensamento gaúcho continuaram em mim a exercer o seu domínio, e deram à superfície agitada da minha vida a coerência das forças e energias da vida mesma do Rio Grande do Sul.

O discurso do vosso grande orador evoca uma era de provações e grandezas que se alteia na configuração política brasileira, como um santuário medieval. O cavaleiro, o cruzado, por terras distantes, nas lutas da fé e nas da conquista, guardavam a inspiração daquele castelo encimado pelo símbolo da cruz, sobre o brasão das armas. Foi, assim, meus amigos que vivi e lutei por terras e ideias, com o coração alentado pela fidelidade às minhas origens e o ânimo encorajado pela lembrança de suas tradições.

A minha vida é uma experiência gaúcha. As constantes da minha origem natal dominaram toda uma existência que tenho vivido entre os altos e baixos das mais responsáveis funções no país e no mundo, algumas delas já históricas.

Tenho horror à modéstia, como a toda negação da verdade e da sinceridade. Não aprendi, nessa minha peregrinação política, e nem a servir e lisonjear os governos e nem a temer e bajular o povo.

Nessa generosa oportunidade que me oferece a sociedade porto-alegrense, acredito corresponder melhor aos seus objetivos se, ao invés do agradecimento, fáceis de escrever e dizer, quando se é, como sou, profundamente reconhecido, procurasse eu transmitir-vos um pouco da minha experiência e observações na vida do país e mundial.

O homem rio-grandense não se reduz fora de nossas fronteiras. Creio mesmo que assume uma atitude mais compenetrada de suas responsabilidades. Haverá exceções, mas para confirmar a minha afirmação.

Notei sempre um certo ressentimento vosso para com os que são arrastados a viver longe de vós. É esse um sentimento familiar, que toma aspectos coletivos. Há, em todas as famílias, uma reserva, misto de carinho e de receio, pela sorte dos que vão tentar a vida em outras terras. Mas o Rio Grande tem razões para confiar em seus filhos. Creio, mesmo, que deve encorajar como fazeis esta noite, àqueles cujo destino, com dor no coração, se realiza em parte longe de vós.

Não quero ser sentimental. Desejo, ao contrário, vencer as minhas emoções, para conversar convosco, como quem julga e calcula, como quem pesa opiniões e ajusta ideias.

Esta homenagem seria uma redenção, se tivesse dúvidas a atormentar minha consciência. Fui no Brasil e no cenário mundial o que aprendi a ser no Rio Grande do Sul.

Não se pode isolar o homem, porque o seu destino, grande ou pequeno, tem horizontes próprios, como os tem a luz e o ar. A tendência, pois, a reduzir a liberdade de expansão e movimento de vós mesmos, é uma diminuição contrária às forças e energias gaúchas, que se redobram e multiplicam ao contato de outras terras e de outras gentes.

A vossa história é e precisa, cada vez mais, ser a história do Brasil. Esta demonstração tem, pois, para mim uma significação especial, que soma à honra pessoal, o alto sentido da vossa aprovação aqueles de vós, como eu me orgulho de sempre haver sido, fora do Rio Grande, nas múltiplas atividades humanas, foram dar vida e expressão à vossa capacidade e ao vosso labor. Devo, ainda, anotar que precisamos o prêmio não só da vossa confiança como do vosso encorajamento.

Nossa pátria não é afastada por distâncias que são grandes, mas por diferenças de vida, de concepções, de hábitos e de ideias. Não é o território que enfraquece os laços da comunhão nacional. E a diferenciação dos tipos físicos e morais do conjunto brasileiro, agravada pela falta de interdependência econômica e social de nossas populações. Nada, pois, mais necessário a nós do que essa convivência dos homens no mesmo trabalho em responsabilidades comuns e funções nacionais.

O nosso esforço para sermos brasileiros, já anotado por um grande escritor, deve, porém, crescer e redobrar. E em nenhum campo pode ser mais útil e eficaz do que no da participação nas responsabilidades comuns do país. O destino brasileiro dos gaúchos é um patrimônio individual e imortal.

Temos muito a aprender do norte, a compreender do centro, mas temos muito a fazer, os do sul. E não devemos recusar e nem vacilar ante a tarefa que aguarda a natural participação do Rio Grande nesses destinos comuns.

O Brasil tem a maior parte de seu território nos trópicos. Ele já realizou nessas regiões uma obra ingente, superior a de quaisquer outros povos em zonas similares.

Acredito, mesmo, que a nossa verdadeira missão é criar e desenvolver a civilização tropical, complementar das temperadas, para a qual mostraram os brasileiros uma capacidade e uma vocação sem precedentes.

Nada há de comparável à obra brasileira, civilizadora e cultural, nas regiões consideradas tórridas. Excedemos as experiências seculares dos demais povos, mesmo dos históricos, como o holandês, o inglês, e o francês. A nossa obra no Amazonas é muito superior a das guianas e a de nossos vizinhos espanhóis.

A ciência e a técnica virão facilitar a conquista da terra e do clima tórridos. O norte é um patrimônio do futuro, nosso e do mundo. O planalto central é a civilização dos meridianos, que virá completar a dos paralelos, a comum a todos os povos.

Ao movimento do oriente para o ocidente precisamos, os brasileiros, fazer o dos extremos, entre o norte e o sul. O gaúcho não é arvore: já caminhou por Santa Catarina e Mato Grosso, deixando, nessas terras irmãs, a marca de suas passadas generosas e fecundas. É preciso caminhar pelo Brasil para permanecer de pé pelo Brasil.

Esse movimento, de cuja necessidade devemos adquirir consciência, como já a tem outras unidades do país, trará para nosso país uma situação excepcional no conjunto mundial.

As grandes nações cresceram em zonas temperadas, favorecidas pelo clima, pela terra e pela raça. Nós precisamos crescer de nós mesmos.

Theodore Roosevelt, após percorrer nossas regiões mais ingratas, anunciou um grande destino para nós, se, como verificou, levássemos avante a nossa vitória sobre os trópicos[109].

Tenho para mim que nos aproximamos dela todos os dias. Ela nos dará uma posição sem igual no mundo futuro. Nos trópicos, ao redor do globo, só existem colônias abandonadas e cidades em ruínas. Nínive e Babilônia tiveram que desaparecer. O Brasil já povoou o trópico de cidades, de centros de trabalho, de populações que desafiam comparação na terra, sobressaindo o Rio e São Paulo, no trópico de Capricórnio, e Belém e Manaus montadas no Equador. Não há nada assemelhável em posição tão singular. Essa tarefa nos coloca entre as grandes civilizações futuras.

Escreveu notável sociólogo contemporâneo que quatro grandes nações regeriam o futuro mundial: os Estados Unidos da América do Norte, a Rússia, a China e o Brasil. São os grandes espaços capazes de conter os destinos universais. Não podemos descurar de possibilidades, que assumem aspectos de deveres. Não podemos renunciar a um futuro, que nos procura e abre para nós uma era de grandeza próprias e prosperidade mundial.

O mundo em que vivemos, nem é de guerra e nem é de paz. É um mundo exaurido material e moralmente. Falta-lhe a fé e sobra-lhe o temor. A indecisão e a expectativa paralisam a ação e a vida.

O Brasil, se quiser sobreviver, não poderá cruzar os braços, indolente e resignado, esperando dos céus aquilo que não sabe criar em suas próprias terras.

A todo brasileiro e, particularmente, a todo rio-grandense cabe uma tarefa na definição dos destinos nacionais.

Os nossos antepassados traçaram fronteiras às terras e deram horizontes às ideias brasileiras. Nada haverá no Brasil sem o Rio Grande do Sul. O futuro só não é patrimônio dos inconscientes. Os tímidos temem-se e ao tempo. A nossa era é a da provação dos fracos. Homens e povos terão seu destino selado pela própria vontade. A luta que se segue às guerras é sempre espiritual.

Sucumbem os desalentados e ressurgem os que sabem querer. A vontade porém, não pode ser desumana, porque se negaria a si mesma e contrariaria a vida naquilo que ela tem de essencial.

O mundo totalitário ruiu porque quis afrontar a liberdade da consciência humana, como um novo Quixote, que quisesse travar batalhas contra os castelos do sol. Ruirá, igualmente, toda a atitude que contrariar a razão e a moral do indivíduo e dos povos.

As conquistas espirituais não são passíveis de alteração pela força material: é a luta das coisas eternas com as passageiras.

Esta guerra, que foi a de todos os povos e até a de todas as criaturas, porque ninguém foi dado fugir aos seus efeitos, teria que criar uma paz cuja manutenção, necessariamente, deveria assentar no consenso universal. Esse consenso, porém, não é obra de um dia e nem mesmo uma consequência instantânea da luta das armas. As aquisições morais são lentas como toda elaboração destinada a durar. A razão humana trabalha com os séculos. A história não é uma enumeração e nem mesmo uma crônica. Os milênios contam-se como unidades nas idades da vida e dos destinos humanos. A inteligência humana é, desde que o homem a conquistou pela evolução, não só perene, como criadora e invencível. A sua tarefa é a da divindade, porque realiza os verdadeiros milagres. Devemos confiar no seu poder de superação das dificuldades momentâneas, vencendo a guerra, quando parecia vencida e mantendo a paz, quando voltamos a acreditar na guerra.

A persuasão é soberana. Ela harmonizou as raças, facilitou a cordialidade das religiões, universalizou a ciência e as artes, coordenou os interesses e abriu para a vida comum dos homens e dos povos, através de suas conquistas materiais e morais, possibilidades infinitas. A humanidade, como construção definitiva da conciliação dos povos não é mais uma fantasia. Ela já é uma realidade. Mas como toda construção, exige mais paciência e sabedoria no seu acabamento do que na ereção de suas bases. A obra humana é uma projeção da eternidade. Nela, a nossa parte, é a do nosso aperfeiçoamento que também não pode passar. O mundo cresce e melhora todos os dias. As crises que, por vezes, assistimos, como estamos assistindo, à da paz, não devem arrefecer a confiança em dias melhores. Elas são naturais e até necessárias. As grandes conquistas humanas são as da superação de suas maiores dificuldades. Reconheço que atravessamos uma era crucial. A complexidade dos problemas cresce com o progresso civilizador e cultural dos povos. Mas não poderemos deixar de proclamar que os recursos para a sua solução crescem ainda mais. Não fora assim e o mundo já teria sucumbido no “desastre universal”.

Uma era de reconciliação segue-se inevitavelmente aos grandes conflitos. Não podemos negar a história, quando ela se repete e confirma os fatos. A paz das armas, nos dias que estamos vivendo, foi substituída pela guerra das ideias. Não foi menos grave a guerra das religiões e das raças, hoje conciliada no respeito e na convivência pacífica. A inteligência humana cresceu em recursos e em poder. A ciência, nestes últimos 25 anos, progrediu mais do que em todo o passado e abriu possibilidades futuras para a vida e o bem-estar que a mais fértil imaginação não poderá alcançar. A consciência do homem moderno deu-lhe um sentido de responsabilidade que o afasta, cada vez mais, das soluções violentas e arbitrárias.

A civilização e a cultura aprofundam-se e estendem-se por toda a terra.

Não são armas: são maquinas e ideias. O bem-estar já não é impossível e nem mais é somente individual. É uma aspiração coletiva. É verdade que não há um mundo só e nem poderá haver. A diferenciação é essencial às coisas e aos seres. A interpendência não é igualdade, mas é assemelhação. O espetáculo de nossos dias ainda apresenta separações profundas, algumas aparentemente irreconciliáveis. As grandes conquistas da razão, sobre as quais a paz terá de assentar, não se alargam, ainda, a todos os povos. A liberdade, desconhecida em algumas partes da terra, não acordou, ainda, todas as consciências, adormecidas entre o bem e o mal. E quem não conheceu a liberdade, tem que viver da superstição, do fatalismo, na servidão a mais completa. Parecerá irreal para vós a afirmação de que ainda há no mundo mais de 8 milhões de escravos, como o foram os nossos negros, sem contar os milhões que, sob os regimes políticos mais diversos, não conhecem uma só das regalias da civilização ocidental. Essa, porém, foi numa idade não muito longínqua, a situação de quase todos os homens.

O problema, pois, é levar a todos os homens, a todos os povos e a todas as regiões os benefícios de nossa civilização e da nossa cultura, que desarmamos homens para a guerra e os aparelham para a cordialidade, para a felicidade e para a paz.

Esta é a missão da Organização das Nações Unidas que como um de vós que nunca deixei de ser, tive e, ainda, tenho a honra de presidir.

A sua tarefa é a da paz. Nunca, na história humana, tantas forças materiais e espirituais, as maiores já reunidas no mundo, consagraram-se para uma obra igual. Ela não visa somente manter a paz, mas promover todos os meios capazes de afastar a guerra da vida dos homens. Não é uma organização meramente política. Não é um simples pacto de nações. É um compromisso de sentimento e do pensamento universais. É uma escola, uma universidade, uma catedral. Nela se ensina, se doutrina, se crê e, mais que tudo, prendem os homens e os povos a conhecerem-se. Ela é humana e padece dessa condição. Nela vão ter todas as dúvidas, diferenças e conflitos que afligem os povos, em procura de suas soluções. Quase todos são seculares e aparentemente insolúveis e outros decorrem da complexidade crescente dos problemas econômicos e sociais contemporâneos. Não conheço desafio maior à sabedoria e à inteligência humanas e à boa vontade de governos e de povos. Mas é preciso enfrentá-lo se não quiser o mundo perecer. Tenho, para mim, que a razão, que já se apoderou da maior parte da terra, acabará por assegurar ao mundo o principado da paz.

Não vejo uma guerra próxima, mas se a pressentisse, ainda mais, trabalharia pela paz.

Estou convencido de que a luta das ideias, que marca este após guerra, pode ser resolvida pelas próprias ideias. Novas concepções surgirão, capazes de conciliar os antagonismos dos povos.

Não há conflitos eternos. Esta é a experiência da vida humana. A guerra não pode ser permanente, como, ainda, não o é a paz. A existência é uma contínua superação. A convivência uma crescente necessidade. A liberdade uma condição inevitável. A paz surgirá do reajuste do progresso material com o aperfeiçoamento moral das criaturas e dos povos.

Esta é a grande obra das Nações Unidas: conjugar os fatores da paz, e, em caso de ameaça de guerra, empregar a força para evitá-la.

Neste momento ainda temos povos vencidos e vencedores, uns confiantes e outros atemorizados. A paz, nas nações ocupadas, é, apenas, militar e nos ocupantes cheia das reservas e ameaças das grandes forças mobilizadoras. A Europa é uma tragédia econômica e uma interrogação militar. A China, uma eterna maré de sangue. A América, porém, continua a ser o continente da paz, com coesão, com poderio, com capacidade para evitar a guerra, como vem demonstrá-lo em Petrópolis[110].

Não serão, porém, as forças políticas aquelas que decidirão do futuro mundial. Não creio, mesmo, que o mundo, por vir, assente sobre o poderio militar dos povos. Estamos vivendo numa época em que outros fatores, econômicos, sociais e culturais, acabarão por preponderar. Não serão mais as alianças, nem as “ententes” as responsáveis pelo equilíbrio europeu e mundial. Não há mais povos autômatos para os quais o primeiro dever é o de cegamente acompanhar príncipes ou governos. O mundo atual é mais consciente e realista, mais esclarecido e senhor de seus destinos. É verdade que essa consciência não é igual em toda a parte e em todos os povos. A obra da paz deve, pois, repousar, como a das religiões, numa penetração cada vez maior, na orientação dos povos como na consciência dos homens, daqueles princípios e daquelas verdades que se condensam na Carta das Nações. Dir-se-á que há regiões impenetráveis a essas ideias. A natureza política dos povos é similar às estratificações da natureza das terras. Não há, porém, formações resistentes bastantes a impedir a penetração e o progresso dos novos engenhos humanos, que atravessam aglomerados graníticos com mais rapidez do que outrora se abriram estradas.

As ideias são mais poderosas do que as máquinas. É verdade que as resistências morais são maiores do que as materiais. Mas a paz, tendo ao seu serviço a religião, a ciência, a liberdade, a democracia e a justiça é a maior força já criada pelo homem em benefício do próprio homem. Ela terminará por vencer todos os obstáculos, barreiras e resistências e acabara reinando sobre as necessidades e as consciências reconciliadas dos povos.

Teremos, neste próximo decênio, um período de dúvidas e de inseguranças. É a era da convalescença depois da mais grave das pandemias. A doença parece radicada para sempre e a saúde impossível de recuperar. A vida moral entra em declínio e as forças espirituais do homem parecem aniquiladas. Um ambiente de desalento e de pessimismo enfraquece a fé e a esperança das criaturas e as energias dos povos. Todos os males agravam-se, os materiais e os morais e um desânimo profundo desacoroçoa as energias vitais da humanidade.

Mas, meus amigos, a América saiu sã e revigorada da catástrofe e, como nunca, decidida, como acaba de afirmá-lo o presidente Truman em sua mensagem de Petrópolis, a empenhar-se com todos nós, e com a Organização das Nações, no reerguimento democrático e pacífico de todos os povos.

A América já salvou a Europa, quando da descoberta, e depois reconciliou, em suas terras generosas, raças e religiões em guerras e conflitos perenes.

A nossa missão é, pois, até como uma mensagem de gratidão, retornar aos povos europeus, renovados pela nossa experiência vitoriosa e feliz, os benefícios que recebemos de sua civilização e de sua cultura. E a maneira mais digna de o fazer é concorrer para sua recuperação material, para que a prosperidade e a paz voltem a dar àqueles povos históricos o poder criador que lhes marcou os destinos.

Esta é, também, a missão do Brasil. Este deve ser o afã do Rio Grande do Sul, que se orgulha de seus ascendentes europeus. Esta consciência de nossos deveres comuns e de nossa fé nos destinos humanos foi que me ascendeu à mais alta posição, na presidência da Assembleia das Nações. Se tenho algum mérito para receber o prêmio generoso desta consagração unânime de meus patrícios e das inolvidáveis palavras de Coelho de Souza é porque interpretei e representei, no cenário mais alto do mundo, a cada um e a todos vós, ao Rio Grande e ao Brasil. Sois vós os merecedores, porque nunca fui e nem serei, senão aquilo que puder ser de vós e por vós.

Discurso no túmulo de Vargas (1954)

Discurso proferido no túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja, em 26 de agosto de 1954[111]

Getúlio,

Não era possível os teus restos serem recolhidos ao seio maternal de tua terra, sem que antes, tendo contigo vivido os últimos dias de tua vida, eu procurasse, ante a eternidade que nos vai separar, conversar contigo, como costumávamos conversar nos nossos despachos, sobre a vida, as criaturas e os destinos do Brasil. Não sei se neste instante poderei conversar contigo como outrora conversávamos. Eu estou, como todos os brasileiros, confrangido, dolorido, ferido na alma, ao ver que te arrancaram a vida aqueles que te deviam conservar para melhor sorte do povo e do Brasil. Quero que Deus me dê, neste instante, um pouco da tua tranquilidade, um pouco da tua mansidão, um pouco da tua bondade e generosidade, para que nós e eu possamos suportar, neste transe, quando já no horizonte do Brasil, na sorte do povo e no futuro da nossa pátria, já se carrega de nuvens negras da insegurança e da violência. Disseste que “só o amor constrói para a eternidade” e este teu amor será aquele que vai construir o Brasil. Não há quem tenha forças nem poder para trocar o amor que está no coração dos brasileiros e não tenha forças e poder para mudar os destinos desta pátria contrariamente às suas tradições, pelos golpes da ilegalidade, da traição e das armas. Neste momento, Getúlio, conversando com aquela intimidade boa e generosa com que nós entendíamos, quero te dizer que o povo todo chorou, chora e chorará por ti, como nunca imaginei pudesse um povo chorar. Se é verdade aquilo que se disse, quando morreu um grande homem da história que orgulha todos rio-grandenses, quando morreu Castilhos; se é verdade o que disse Pereira da Cunha, numa hora de emoção, declarando que se houvesse um processo para a cristalização da lágrima, o túmulo dele não seria de mármore, eu te diria que se houvesse esse processo para a cristalização da lágrima, tu não te enterrarias no fundo da terra de São Borja e do Rio Grande, mas na mais alta montanha da geografia política do Brasil, porque nunca se chorou tanto, nunca se sofreu tanto, nunca um povo foi tão dominado pela dor, ao perder um filho, como neste instante o povo brasileiro diante da sua morte[112].

Getúlio,

Saímos juntos daqui há vinte e tantos anos; íamos todos levados pelo teu sonho e teu ideal. A tua filosofia era inspirada nos humildes, nos necessitados, na assistência de quantos viviam à margem da sociedade brasileira, espalhados por esta imensidão, por essas terras abandonadas e abandonados eles também em suas terras, os trabalhadores. Todos tínhamos um sonho só: era integrar o Brasil em si mesmo, era fazer com que o Brasil não fosse de poucos, mas de todos; era fazer com que o Brasil não pertencesse às classes dominantes, aos potentados ou poderosos e que entre nós existisse, pela condição humana de pobres e ricos, maior igualdade e fôssemos todos igualmente brasileiros. A preocupação dominante da tua vida eu não direi que era fraternal, direi que era material, porque eu o testemunhei: o teu ideal era dividir igualmente entre todos os seus filhos o carinho, o amor e a possibilidade de assistência, de vida e de futuro. O que mais te feria eram as discriminações, as separações, era este contraste horrível que só não emociona os homens que não têm formação cristã e faz com que enquanto uns vivam no gozo, no luxo e na grandeza, outros se afundem na fome, na miséria e no desespero. Conheci o teu íntimo, como talvez poucos homens puderam conhecer, porque entre os grandes títulos da minha vida, um dos maiores era a confiança do teu pensamento e dos teus sentimentos, a honra da tua amizade que acidentes políticos nunca modificaram, antes estreitaram e engrandeceram entre nós. Saímos daqui há vinte e poucos anos[113]. Voltamos juntos e tenho consciência de que se tu voltas, neste momento, para a terra de São Borja, para um túmulo e eu não volto para a cidade de Alegrete[114], ainda é por causa do teu amor, da tua generosidade e do teu desprendimento, porque sei, tenho consciência e devo dizer a todos e a todo o país, que tu morreste para que nós, os que te assistiam, os teus amigos, não morressem contigo. Devo declarar que se ainda vivemos é porque tu te antecipastes na morte, para nos deixar na vida. O teu suicídio é o grande suicídio, o suicídio altruístico, aquele que faz a mãe e o pai pelo filho, e que fostes filho e pai como ninguém, e por isso soubeste fazer pelos teus. Ninguém mais do que eu o pôde testemunhar. Todos os meus apelos eram no sentido de que a tua vida era da maior necessidade para o Brasil. Praticaste não o ato de renúncia da tua vida, praticaste a grande opção, que só os fortes sabem fazer, a opção altruística que, entre a vida e os seus prazeres e a morte, decide-se pela última.

Se ele tivesse querido, nesta hora, meus senhores, seria mais forte do que nunca, em vida; mas não mais forte do que é agora na morte, porque a morte é eterna e a vida passageira. Ele seria mais forte, porque tinha, no seio das forças armadas e no coração do povo, que é invencível, os elementos para resistir, dominar e vencer. Mas procurou vencer-se a si mesmo, não derramar o sangue daqueles que sabia, como disse momentos antes, os melhores, os bons, os amigos. Não foi, como se disse, o suicídio de um grande homem, tu te matastes para evitar que o novo Brasil se suicidasse e para que, de ti, da tua morte e do teu sangue, surjam, como numa transfiguração, o futuro e o destino, e nós, nos contemplando, possamos ter, neste momento, a convicção de que deste, com o teu sangue, a certeza que o Brasil surgiu de ti, da tua filosofia, que será cada vez maior. E ai daquele que quiser mudar o curso dos destinos da nossa pátria! Este destino surgirá como uma emanação deste túmulo e se espraiará pelo tempo dos tempos e por todos os horizontes, numa afirmação renovada das tuas ideias e dos teus sentimentos. Quando se quiser escrever a história do Brasil, queiram ou não, tem-se que molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul, e ainda hoje, quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil, terá que molhar a pena no sangue do teu coração.

Getúlio,

Saímos daqui juntos. Tenho consciência de que não voltamos juntos porque tu quiseste poupar a minha vida. Naquelas horas trágicas e difíceis, quando o Judas preparava um novo Cristo na história do Brasil, nós sentíamos que a traição estava às nossas portas e a negação de apóstolo e do Senhor era feita pelos que mais juravam a sua fé. Naquela hora, nós tínhamos um pacto, o pacto dos homens desta terra, o pacto dos homens dignos: que todos poderiam deixar de resistir, segundo a inspiração de suas vontades porque não querias derramar sangue para te conservares no poder, mas nós decidimos ficar junto de ti, porque estávamos dispostos a fazer tudo pelo Brasil, a fazer todos os sacrifícios, menos o de sermos humilhados, porque a humilhação é incompatível com a dignidade humana. Tu te antecipaste para nos poupar a vida. Não sei! As tuas decisões sempre foram as melhores, mas não sei se não fora talvez melhor para nós termos ido juntos, já que juntos vivemos, juntos sonhamos e eu te acompanhei por toda esta tua longa vida.

Quando, há vinte e tantos anos, assumiste o governo deste país, o Brasil era uma terra parada, onde tudo era natural e simples; não conhecia nem o progresso nem as leis de solidariedade entre as classes, não conhecia as grandes iniciativas, não se conhecia o Brasil. Nós o amávamos de uma forma estranha e genérica, sem consciência da nossa realidade. Tu entreabriste, para o Brasil, a consciência das coisas, a realidade dos problemas, a perspectiva dos nossos destinos. Ao primeiro relance, viste que a grande maioria dos brasileiros estava à margem e a outra parte estava a serviço das explorações estrangeiras.

E, então, este espírito que conhecemos, retemperado no drama da fronteira, se alarmou nos seus estudos e se multiplicou na generosidade de seus sentimentos. Trouxeste uma cruzada que não se encerra contigo, mas contigo se multiplicará: uma cruzada que não está marcada no tempo e não tem horizonte fixado, que é a reintegração dos brasileiros pelos brasileiros no seu próprio destino. Até então, o Brasil não era nada, esperava por tudo. Não havia consciência do nosso progresso. Tu ofereceste a realidade, penetraste nela, tudo deste pelo novo Brasil que há de surgir, que há de crescer e se multiplicar e, quando integrado na sua grandeza, entre as maiores nações do mundo, que fatalmente viremos a ser, o teu nome estará, não neste túmulo, mas no topo de um pedestal, onde a gratidão de todos os brasileiros te elevará como reconhecimento.

Getúlio,

Não tenho nem ideias, nem pensamento, nem forças para falar. Estou vivendo, nesta hora, ao teu lado, o turbilhão das minhas emoções, que se agrupam entre espasmos de dor e lágrimas, entre conjecturas de dúvidas e olhando para ti, sei que estou olhando para o Brasil e vendo que tu, ao entrares para a eternidade, tornaste maior o teu nome na história. Começo a pensar o que será de nós, os brasileiros, neste transe que se abre com a tua morte.

Direi, procurando interpretar as palavras que João Goulart acabou de proferir em nome de seu partido, que nós os teus amigos continuaremos, depois da tua morte, mais fiéis do que na vida[115]: nós queremos o que tu sempre quiseste para este país. Queremos a ordem, a paz, o amor para os brasileiros.

Neste instante, quando ainda agitados pelo remorso ou atormentados e com as mãos tintas da traição, ou receosos diante da afronta que se fez ao povo brasileiro com teu afastamento do poder e da vida, a maior das afrontas que registra a história política do Brasil, porque se verificou não uma eleição com a tua morte, mas a consagração definitiva do amor do teu povo pelo teu amor pelo Brasil; neste instante, diante do teu túmulo, não há lugar para exaltações, para paixões, o que ofenderiam a tua bondade, de que tanto se abusou neste país. Diante de ti não há lugar para recriminações. Há, sim, para afirmar ao Brasil inteiro a mensagem de um homem que não queria morrer, mas continuar os seus ideais. Nós queremos, seguindo as tuas lições, um entendimento, mas fique bem claro que os entendimentos tem que se fazer entre os humildes, entre os trabalhadores, entre o povo e os homens capazes de assumir responsabilidades, mas, jamais, com os traidores. A traição não teve guarida no teu coração, não pode ter no nosso. Assim como detestamos a traição, perdoaremos os traidores. Sigam o seu destino, perseguidos como Judas, pelo tempo dos tempos, recebendo o castigo da reprovação. Pela torpeza que cometeram apesar do dever e dos compromissos de honra assumidos. Nesta hora, os que já estão adotando providências que indicam para o Brasil os rumos da violência, da supressão de direitos elementares, da perseguição, responderemos como o povo brasileiro com o coro de suas lágrimas.

Haveremos, juntamente com aqueles que rendem as homenagens ao teu sentimento, de jurar fidelidade eterna às ideias do teu amor, que desse túmulo emana, como disseste, do teu próprio sangue, a flâmula da redenção, pela ordem, pela concórdia, pela paz. Estão eles atemorizados com o que fizeram. Estão atemorizados pelo remorso. Estamos ameaçados de dias incertos, negros e sangrentos, mas contra tudo isto, contra este crime que se pressente contra o povo brasileiro, clama a tua vida de tolerância, de bondade e de generosidade, porque se é verdade que sabias ser bom com teus amigos, eu que testemunhei a tua vida, posso dizer que não houve no Brasil homem melhor para os seus inimigos.

Getúlio,

Vamos encerrar o nosso despacho, a nossa conversa, aquela conversa que tínhamos, tantas vezes por semana, em que tanto me inspirava, me aconselhava e decidias. É que procurei dar o melhor de mim mesmo pela sorte e pelos destinos do nosso país. Vamos encerrar a nossa conversa com a afirmação, ou melhor, com a informação que te costumava dar do que eu sinto, vejo e prevejo para o nosso país. Teremos dias intranquilos, criados por aqueles que deveriam dar tranquilidade, dias incertos, provocados por aqueles que disseram que iriam defender as leis, que são as que dão segurança à vida do povo. Teremos dias de erros graves e de crimes, mas podes estar certo de que defenderemos a tua memória, porque tu não nos legaste a tua morte, mas a eternidade da tua vida. Podes ir tranquilo, porque venceremos, inspirados em teus sentimentos de amor e igualdade. O teu apelo será atendido. Tudo faremos para atendê-lo, para que o Brasil viva dirigido não por ódios, por sentimentos subalternos, nem por vinganças ou recriminações, mas dentro da realidade generosa e fraterna.

A tua vida é a maior lição que já recebeu o Brasil. A tua morte é apenas um episódio da tua vida. Não chega nem a interromper o teu destino.

Muitas e grandes vozes te falaram neste instante, muitos e grandes pensamentos trouxeram-te nesta hora o testemunho da admiração que despertaste em todo o Brasil. O povo está falando nas ruas, com as suas lágrimas, com o seu desespero, com a sua inconformação. Tu ouviste aqui a voz dos trabalhadores pelos seus líderes, a voz de Minas demonstrando a sua fidelidade mais alta que suas montanhas, para te trazer, através de um dos nossos companheiros, de um daqueles que ilustravam a tua família governamental, a sua palavra de despedida[116].

Eu, Getúlio, não te dou minha despedida, posto que tu não te despediste de nós, porque nós iremos todos os dias, a ti, buscar inspiração para os nossos atos.

Quero te dizer agora, homem que tem que enfrentar um futuro ao qual havia pretendido renunciar, por isso que era minha decisão encerrar a minha vida pública, que diante da nossa realidade, quando, tu te tornas ainda maior, eu me reincorporarei a quantos de hoje para o futuro continuarão a obra daquele que foi, entre os brasileiros que eu conheci e entre os grandes homens com quem tenho convivido no mundo, um dos maiores, mas sem dúvida, o melhor entre os melhores.

Não te trouxe o meu abraço, que separa para sempre, que nem o meu abraço que une ainda mais, nem o beijo com que nos aproximamos dos mortos queridos, mas aquele aperto de mão amigo de todos os dias para que continuemos, tu na eternidade e eu nesta vida, o diálogo de dois irmãos ligados pela terra, pela raça, pelo serviço e pelo amor ao Brasil.

Compreendendo o suicídio de Vargas (1954)

Depoimento ao jornal Última Hora sobre o suicídio de Getúlio Vargas, em 17 de setembro de 1954[117]

Não era meu propósito falar neste período de agitação eleitoral, sobre a memória, a obra e a mensagem de um amigo imolado tragicamente pelo abuso de confiança de uns, e pela paixão de quase todos. Os últimos fatos colheram-me quando escrevia a um amigo comum, sem compromissos políticos e muito menos partidários. Ao lado de Getúlio Vargas, a quem eu era ligado desde a juventude por sentimentos íntimos e profundos, desses que não se confundem jamais com as paixões efêmeras e extremadas da vida pública, em que entram mais materiais vis do que nobres, em nosso país, a minha posição é pessoal. Não participarei de lutas políticas e partidárias, no momento, mas, igualmente, não recuarei da missão que me tracei, de fidelidade à vida e à morte de um grande amigo. Recebi o legado de sua intimidade nesses dias finais, e, nele, a segurança de sua inocência, da sua perplexidade e da sua condenação a fatos que a sua bondade e inteireza jamais puderam admitir como possíveis, quer de servidores, quer de amigos ou quer de inimigos. Ainda vivo a tristeza de seus dias finais. A sua resignação sem queixas e amarguras. A sua decepção sem recriminações e a serenidade da opção altruística, derramando seu sangue para poupar o de amigos e até de inimigos. Estou convencido de que é em vão tentar orientar as tempestades desencadeadas pelas paixões políticas atuais.

Mas estou igualmente convencido de que é nosso dever pessoal procurar amainar os ódios, acalmar os exaltados, serenar os ânimos conciliar os extremos, e forçando-nos ainda que com dor e lágrimas para que o Brasil não apareça ao mundo com um povo cruel, mas como sempre foi; um povo humano, justo e fraternal. Não podemos regenerar a nossa história e nem modificar nosso destino. A tempestade terá de passar e o retorno a nós mesmos, no seio da bondade e da humildade do povo, virá tranquilizar os espírito e conciliar a todos os brasileiros, amigos e inimigos de Getúlio Vargas, na inocência, na verdade e na redenção de uma vida que, precária como todas as coisas humanas, enrijeceu-se na decepção e na dor, e alteou-se pelo sacrifício altruístico aos mais altos e serenos cimos já atingidos na vida do Brasil.

O atentado da rua Tonelero

Não conheci condenação mais profunda e decidida à monstruosidade da rua Tonelero do que a de Getúlio Vargas. Ao saber da participação no crime de um dos elementos de sua guarda pessoal, dissolveu-a imediatamente e a pôs a disposição da polícia, imediatamente, sem qualquer exceção pessoal. A sua decisão de punir os responsáveis era definitiva e irrevogável. Não creio mesmo que alguém haja concorrido mais decisivamente para a apuração desse crime, prisão dos criminosos e elucidação destes tristes e dolorosos fatos. Considerava ele não só um dever do governo, mas obrigação sua e pessoal, tudo fazer para a elucidação do crime condenação dos mandantes e mandatários. Lembro-me de que no domingo, 7 de agosto, chamou-me ao palácio, e, informado das primeiras suspeitas, convocou à sua presença o coronel Adil de Oliveira, então simples representante da Aeronáutica no inquérito policial, e recomendou-lhe, ao que me disse, que usasse dos seus próprios poderes presidenciais, do norte ao sul do país, e no próprio palácio do governo, para que a apuração do crime e punição dos culpados fosse feita, recaísse em quem viesse a recair. Ameaçadas as investigações logo após por pedidos de habeas corpus requeridos à Justiça em favor de alguns suspeitos, autorizou o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Nero Moura, a nomear uma comissão de inquérito policial-militar, indicando para presidi-la o próprio coronel Adil de Oliveira, a fim de evitar que pudesse ser frustrada a ação reparadora e punitiva da Justiça. Substituiu o chefe de polícia, seu amigo, e o próprio ministro da Aeronáutica, também seu amigo, para confiar essas posições a pessoas completamente insuspeitas à opinião do país[118]. Mandou abrir as portas e as gavetas dos arquivos de seu palácio, lar inviolável dos presidentes, para que a investigação não sofresse restrições nem mesmo as do decoro e do respeito que nós devemos uns aos outros, e todos à intimidade e a dignidade da casa e do chefe da nação. Ordenou aos seus que se pusessem independentemente de suas imunidades, à disposição da polícia e da comissão de inquérito. À sanha das paixões, à suspeita caluniosa das suposições, às insinuações contra sua família divulgadas diariamente pela imprensa, às injúrias, às infâmias contra sua pessoa e seu governo à inculpação indiscriminada de inocente, respondia com a serenidade de sua atitude e a força de sua repulsa ao crime. Com novas providências para que nada faltasse aos que estavam empenhados e encarregados, mesmo os seus inimigos, de apurar e elucidar os fatos em seus menores detalhes, a sua tristeza e a sua amargura cresciam todos os dias ante a conspiração da injustiça e do opróbrio a que se acabaria por arrastar o país.

A sua decisão, porém, era a mesma da primeira hora, quando conheceu a brutalidade que se praticara, de tudo fazer para que não ficasse impune esse crime, que feria, sobretudo, a integridade de seu governo e a honra do Brasil. Ao entrar o mês de agosto, a situação era de ordem em todos recantos do país. A luta eleitoral se iniciava sem perturbações, num ambiente democrático sem interferências oficiais. Todos os candidatos aladeavam a boa vontade governamental. Não havia ameaças de crises maiores, nem econômicas, nem financeiras, nem políticas, nem sociais. A atmosfera era de expectativa confiante do povo e do governo. Não podia, pois, interessar ao governo e menos ao seu presidente não manter essa situação de ordem e segurança gerais. O crime da rua Tonelero foi um golpe desferido pela hediondez das paixões pessoais à ordem reinante no país. Ninguém de formação cristã poderia favorecer esse crime e muito menos o governo, principal interessado na sua conservação, nas suas realizações, devotado e confiante na sua tarefa. Mas a verdade é que, subterraneamente, as paixões estavam conspirando contra este estado de coisas e que um raio criminoso, no meio dia do país, viria desabar sobre nós uma tempestade sem precedentes. Procurou o presidente Getúlio Vargas amainá-la por todas as maneiras e formas mas o desenlace trágico já se tornara inevitável. A conjura dos elementos humanos não cederia à prudência, à conduta correta do chefe da nação e nem as suas renúncias, concessões e providências. Excluídas pelas primeiras investigações a participação do governo no fato criminoso, e evidenciada a inocência da família do presidente Getúlio Vargas, nada explicaria mais a precipitação de julgamentos e menos a inculpação do governo e do seu chefe. O ato hediondo fora obra de criminoso a serviço de suas taras ou de paixões alheias. Não tivera nem poderia ter o governo interesse nesse crime, porém era preciso não perder a oportunidade, mesmo porque o povo nas ruas, nas fábricas e nos campos, começava a voltar suas atenções e cuidados para com aquele que mais que qualquer outro brasileiro, havia partilhado da intimidade do seu trabalho, da vida, de seu lar e penetrado íntimo nas suas esperanças, no seu bem-estar. O golpe foi assim desferido na noite de 24 de agosto, sem forma de lei, de juízo e de prudência. Foram revogados os votos do povo, o espírito de justiça, o dever legal, enfim, a tradição cristã dos brasileiros, contra o seu presidente da República, e a própria República. Não podemos ser nossos próprios juízes. Não queremos incorrer na precipitação de um julgamento. Aguardemos os fatos.

A última reunião ministerial com Getúlio

Fui o último dos ministros a opinar na reunião inolvidável que precedeu o trágico desenlace da conjura político-militar que se remarcaria na deposição e na morte do presidente Getúlio Vargas[119]. Nessa reunião, em que a sua figura cresceu mais do que nunca na admiração de todos nós, falando sobre sua renúncia que estava sendo exigida e imposta, declarei: esta é uma questão de decoro íntimo do presidente. Não quero opinar, mesmo neste caso. Se estivesse no exercício da Presidência, não renunciaria antes de terminado o inquérito e de entregues à justiça os mandantes e mandatários de um crime cometido contra os nossos sentimentos cristãos e a própria dignidade do governo e de todos nós. Opinava assim não para resguardar a figura do presidente, cuja atitude conhecia, mas a honra de seu cargo, a dignidade de sua investidura e, por fim, para evitar que sua renúncia antecipada pudesse ser interpretada no estrangeiro e no país como uma possibilidade de um presidente do Brasil, escolhido entre todos nós por um povo bom e cristão, vir a ser tido e havido e julgado como conivente com uma monstruosidade como a da Rua Tonelero. Não se exigia naquele instante uma renúncia. O que se queria era uma confissão. Era esta suspeita que jamais poderíamos consentir que viesse a pesar e manchar o chefe da nação brasileira, e foi desgraçadamente, para todos os brasileiros, amigos e inimigos de Getúlio, a impressão que recolheu o mundo do triste e trágico desenlace provocado pela precipitação com que antes da conclusão do inquérito e da apuração da Justiça, se condenou a pena máxima política de renúncia, deposição e morto, a inocência, a bondade, a tolerância de um grande homem entre os nossos maiores. As notícias que me chegam do exterior através de jornais, editoriais, cartas e telegramas, mostram a surpresa e, por vezes, a revolta que esse julgamento sumário, ante a possibilidade de termos nós mesmos admitidos perante os outros povos que o presidente do Brasil, escolhido, eleito, amado e chorado pelos brasileiros, como nunca o foi outro brasileiro, pudesse consentir num crime hediondo e atroz. As nossas tradições de povo cristão, amigo da justiça, da conciliação da lei e da paz, foram violentadas por maneira a criar no exterior a triste impressão de que somos um povo capaz de colocar um selvagem na presidência de nossos destinos.

E tudo isso, sabe-o Deus, fizemos a um homem manso, suave, tolerante, bom para os amigos e ainda mais para os inimigos. Os Pilatos poderão lavar as mãos, mas jamais as consciências. Na sua alma, a maldade não tinha lugar. A sua abstração política voltada para os humildes era feita de ideias generosas. Não lhe surpreendi nunca um gesto, um conselho, uma decisão, que não se inspirasse na magnitude de seu caráter suave e amável. Nunca o vi altercar ou mesmo discutir. Não sei que haja sido áspero com alguém ou peremptório em suas decisões. Era, isto sim, do raciocínio, do exame repousado, da conclusão convencida, mas jamais da precipitação dos juízos, das paixões ou dos ódios. Tudo nele era a regra da razão, da bondade, da tolerância, da compreensão e do dever. Não conhecia ele os extremos, como todo grande político, e procurava no meio termo, do tempo e no razoável, as soluções lógicas e naturais. Esses atributos, somados à sua visão, e multiplicados pelo seu amor ao povo, deram-lhe a força e o poder de viver, de governar, e essa coragem altruística para morrer. Não será ele, infelizmente, a última das grandes vítimas da própria bondade, em nosso país. Estamos vivendo uma era de crueldade, em que as armas mais nobres do homem, entre as quais a liberdade, são usadas para destruir o corpo, o espírito, a honra e a vida das criaturas e das instituições. Procurou-se banir dos corações e das consciências, dos juízos pessoais e das decisões públicas, o sentimento de justiça tão essencial à vida dos povos quanto à das criaturas. Estamos vivendo tristemente uma hora irracional, mas precisamos voltar e voltaremos à razão.

O testamento político

Não se trata propriamente de uma carta. Legou-nos ele um testamento politico em que relata a injustiça que lhe era feita. Define em largos traços a sua posição e as suas ideias, a sua devoção aos humildes, e por fim se defronta com a morte e a história. É um documento histórico como os que sempre antecedem as decisões extremas dos grandes homens. Ele o escreveu, corrigiu, fez copiar e assinou mais de um exemplar. Assisti, com outros colegas, à assinatura do que foi entregue a João Goulart e à do que levou no bolso para a última reunião ministerial e deixou na cabeceira de seu leito de morte. Não conhecia bem todas as figuras que agora surgem no plenário desse acontecimento. Não posso, pois, opinar sobre elas, mesmo porque não me procuravam e nunca senti, quando entrei para o governo, no meu setor, a influência ou a presença delas. Não creio, portanto, que fossem conselheiros pessoais do presidente Vargas, por que ele era reservado, distante e mesmo reconcentrado demais para dar acesso em sua intimidade a pessoas que não os de sua família e aos velhos amigos de todos os tempos.

A oposição a Vargas

No governo não fazia ele diferença entre partidários e adversários, amigos e inimigos, quer da imprensa, do Congresso e da magistratura. Se algumas foram feitas, o foram à sua revelia, contrariamente aos seus propósitos e pensamentos. Não lhe conhecia um só ato discriminatório de caráter pessoal. Era político e como tal procurava reunir e associar. Nunca lhe ouvi uma queixa, um agravo, um amargor contra seus inimigos políticos. Não dizia palavras irreparáveis, nem formulava conceitos ou juízos desprimorosos e essa foi a sua atitude até o último dia de sua vida. Seus opositores, entretanto, nos últimos tempos, passaram a visar menos à oposição como fórmula democrática e construtiva de fiscalização governamental do que a conspiração e a conjura na ânsia de alijar o homem e apossar-se do governo.

O destino do povo brasileiro

Uma nova responsabilidade se impõe a todos nós, amigos e inimigos de Getúlio Vargas, à qual teremos de responder e corresponder. Eu, por mim, ao contrário do que se diz e explora, não tenho finalidades políticas e menos partidárias na tarefa que me impus de cultuar sua memória, resguardar a sua mensagem, de maneira a que esse exemplo venha a ser uma redenção e jamais uma reincidência na história do Brasil. Devemos fazer justiça a esse grande homem, ao seu gesto trágico e altruístico, às suas virtudes pessoais, à nobreza do seu espírito público e à generosa inspiração nacionalista e popular de suas ideias e realizações. Não sei, entretanto, se estamos preparados, no bom sentido brasileiro, para valorizarmos humanamente a sua imolação pessoal. A morte natural ou acidental é o fim de uma existência material e temporal, mas a vida deve continuar. Os homens públicos, os líderes políticos, os governantes e os governados são responsáveis pela integridade da vida de cada um, como pela perpetuidade da vida de todos e da sobrevivência das instituições e do país. Esta continuidade que ele nos legou com o sacrifício do maior dos bens que é a vida, terá de ser realizada pela geração presente e pelas futuras, inspiradas nos sentimentos de perdão e de amor que o levaram à morte para que pudéssemos sobreviver sem ódios e sem paixões, reconciliados pelo Brasil. Essa será a minha missão: concorrer, como se vivo ele fosse, para que todos os brasileiros proscrevam do seu futuro aqueles sentimentos capazes de precipitar entre nós lutas e conflitos coletivos e individuais, que afligem outros povos, capazes de desviar a família brasileira da fraternidade e a nossa civilização cristã de suas grandes finalidades.

A despedida do estadista (1959)

Discurso proferido na cerimônia comemorativa do Dia de Tiradentes em Ouro Preto, Minas Gerais, em 21 de abril de 1959[120]

Não seria possível a nenhum brasileiro e muito menos a mim recusar o honroso convite do governador Bias Fortes[121] – amigo e companheiro dos mais admirados e queridos – para falar nesta comemoração[122].

Confesso, porém, que não me sentia preparado para este encontro com Tiradentes.

Vivemos, hoje, mais preocupados, como disse um sociólogo, com a “antecipação do futuro” do que com a “retomada ativa do passado”.

Parecia-me, ainda, que minha palavra nada poderia acrescentar às grandes vozes, antes ouvidas nesta cerimônia e às que, por mais de um século já consagraram, em prosa e verso, aquele que, na história de nosso país, não só o emancipou, como dilatou o âmbito do pensamento, da vida e do destino brasileiros.

Em Ouro Preto e de Tiradentes não se pode falar em vão, mesmo porque foi aqui, entre essas montanhas, no recesso desses casarões históricos e nas confabulações da Inconfidência que, pela primeira vez, se ouviu a voz do povo, que é a voz de Deus.

Esta cerimônia tem, assim, uma significação cada vez maior para o Brasil. Não é propriamente o elogio de Tiradentes que nos congrega, mesmo porque ele não seria alcançado pela minha palavra. Não é a consagração da Inconfidência que nos reúne e nem é o culto à conjuração que nos associa, nesta rememoração.

Estamos aqui, eu graças à generosidade de vosso eminente governador, para procurar inspirações no sentido humano, republicano e brasileiro da vida e da morte daquele que, ainda hoje, não pôde ser substituído na gratidão do Brasil.

Estamos aqui para conversar com Tiradentes sobre nós mesmos, sobre a Inconfidência e sobre o Brasil, como costumava ele confabular, por todos os recantos de Vila Rica e da capitania, com a sua família de conjurados. Esta família é, hoje, uma nação, como sentia e queria ele que viesse a ser, e, talvez além de seus anseios um dos mais dilatados espaços aéreos, terrestres e marítimos do mundo atual. E este Brasil de hoje é mais seu do que nosso, porque foi seu e deverá ser, cada dia mais, fortalecido no seu sacrifício, no seu sangue e no seu ideal, se quisermos os brasileiros sobreviver no mundo atual.

Nos desígnios do criador, não nos foi permitido sermos juízes de nós mesmos. Somente Ele reservou-se compreender porque os seus eleitos, mesmo os maiores, como Tiradentes, devem morrer como simples mortais e até, como disse Rui, na forca dos malfeitores. Esta a razão, mais divina do que humana, de aparecer Tiradentes para nós, para os que o rodeiam neste instante e para os que o veneram em todos os lares e em todas as consciências do país, maior, muito maior, após quase dois séculos, do que foi no cadafalso, na conjura, no processo, neste pedestal. As grandezas não se medem por si mesmas e nem as criaturas pressentem o destino que a morte lhes reservou no juízo e na sucessão das gerações. Os que o traíram, os que o enforcaram, esquartejaram e restituíram a sua cabeça à Vila Rica, arrancando-lhe as condições materiais e perecíveis de vida, não anteviram o santuário que estavam a erigir à eternidade da sua sobrevivência e a nação que o martírio de Tiradentes iria incorporar à grande família dos povos livres.

No sentido vulgar e atroz da morte que lhe quiseram dar, os nobres, os senhores, os algozes, os juízes são os mortos. Ele é e será o redivivo, porque foi aqui, dele e com ele que nasceu, para sempre o Brasil. Não nasce um povo quando é descoberto, mas quando se descobre a si mesmo. Foi em Vila Rica que nos descobrimos, porque antes da conjuração, não tínhamos consciência de nós mesmos e, ainda, porque a Inconfidência não foi, como pretenderam os que assim a cognominaram, a falta de fidelidade à coroa e ao rei, mas a eclosão de uma nacionalidade.

As nações nascem e morrem como as criaturas. São efêmeras ou duradouras, jamais eternas. Muitas nasceram e outras morreram nesta metade do século XX. O Brasil quer sobreviver. É por isso que estamos aqui em procura de inspiração, de coragem e de fé, no santuário da imortalidade daqueles que venceram a morte, porque viveram para nos fazer viver.

A figura de Tiradentes é, para nós, singular. É única. É ímpar. Não foi a morte que o fez grande, mas a vida e, agora, a perenidade da sua presença entre nós.

A sua história tem ensinamentos que exaltam a vida e desmentem a debilidade, a miséria, a descrença e a arrogância das criaturas. O homem, nele, não poderia ser maior. Foi, mesmo entre os inconfidentes, um desafio a todas as dúvidas covardes das hesitações e fragilidades daquela época de opressão e ignomínia. Entre eleitos da fortuna, das posições, das letras e das armas – foi o homem, o destino, o caráter.

Não se admira nele o herói que tombou num lance de coragem, mas aquele que se imola e deixa matar por uma ideia que não pode morrer. A sua não foi a coragem vulgar, mas a grande e imensa coragem moral que só têm os apóstolos, os santos e os mártires.

Ele soube morrer como ninguém antes tinha sabido ou querido morrer para que seu povo pudesse nascer. O seu monumento não é esse granito: é o Brasil.

O grande homem é grande por si mesmo, em si mesmo, em todo o tempo e em qualquer lugar. Tiradentes foi grande entre os que pareciam, então, maiores do que ele pela cultura, pela fortuna, pelas posições, pela hierarquia e até pela consideração e prestígio pessoais. Era o menos graduado dos Inconfidentes e o menos credenciado dos conjurados. Temia-se, pelo ardor, a sua incontinência, a impetuosidade das suas iniciativas e a pressa das duas atitudes.

Ele representou o eterno conflito das ideias e das ações, que ainda estamos a viver. Os conjurados, poetas, juristas sacerdotes, eram nobres e generosas inteligências, sugestionadas pela revolução política, cultural e mundial, ante a crescente opressão da coroa sobre a vida, a riqueza e o trabalho da capitania e do Brasil. Eles eram a Arcádia e a Inconfidência ao passo que Tiradentes – com mais alguns militares, fazendeiros e patriotas – seria a República. Eles eram a imaginação e ele a consciência; eles, a fonte e ele, o caudal; eles, a cultura e ele, a civilização; eles, o sonho e ele, o despertar.

A terra mineira, fecunda em metais, diamantes e joias humanas, forjou um Tiradentes de aço inteiriço e inflexível. Se os Inconfidentes foram o ouro, ele era o ferro, o povo, o tempo. O grande homem é uma síntese da natureza e do destino. A sua formação tinha tudo de melhor que esta terra poderia dar: a consistência da rocha, a visão da montanha, a impetuosidade dos rios, a exuberância da Terra, o horizonte dos vales, a pureza do diamante e a aventura das selvas. Em suma, um aglomerado dos mais nobres elementos, em que as forças da natureza somaram as suas mais poderosas energias.

Os conjurados eram a ideia; ele, a ação; eles cogitavam dos meios e ele procurava atingir os fins. A razão da história, em sua infinita sabedoria, serve-se, indiferentemente dessas forças e criaturas, aparentemente contraditórias, para realizar seus desígnios, transformando-as no fim por ela previsto em seus altos planos. O gênio da civilização utiliza-se dos erros, vícios, esperanças e ilusões, do metal vil como do precioso, do bem e do mal, do homem e da mulher, para realizar-se, sem cogitar se, em sua obra incessante, foram empregados os elementos mais grosseiros ou os mais nobres. É essencial, apenas, que a tarefa não cesse e que a existência humana prossiga sem se deter na marcha incerta e indefinida da humanidade.

O Brasil – [por] vezes escravo de Portugal e da Espanha – não podia mais esperar, sem desesperar. A liberação dos povos irmãos não permitia mais que continuássemos na família dos escravos. A ideia da emancipação chegara, através de estudantes brasileiros, até Vila Rica. Eles traziam exemplos, livros, ideias e sonhos. A opressão nunca fora maior: ao ouro e ao diamante arrancados da terra queriam os admiradores impor sanções vexatórias à dignidade do trabalho, da vida e da convivência dos mineiros.

O brasileiro já existia, mas “sem direito em parte alguma e deveres em toda parte”, como disse o poeta.

O Brasil não era ainda um povo: era um crime de lesa majestade. Mas, em verdade, era um tropeço, um cego, um surdo, em procura de um passo, de uma mão e de uma voz. A Inconfidência foi a voz e Tiradentes o passo e a mão dessa voz. Só então nasceu o Brasil, porque começou a ver, a falar e a caminhar. E terminou por libertar-se e chegou até nós e continuará a caminhar pelo tempo dos tempos. Sem Tiradentes, porém, talvez tivéssemos continuado parados, surdos e mudos, como tantos povos retardados, que ainda jazem na renúncia, na maldição e na escravatura em nossos dias.

Tiradentes foi o emancipador. Foi o levante: os outros, apenas a Inconfidência. Nem por isso foram menores, mas não chegaram tão vivos até nós. Ficaram como heroicos marcos na estrada, enquanto Tiradentes continua como guia, a percorrer não só esses vales e montanhas como a avivar nossa fé e a orientar as nossas consciências.

O seu santuário, como disse Rui, é o berço da República, “pela amplidão hospitaleira das suas portas abertas à garantia de todas as opiniões”. Eis a razão desta romaria. Estamos aqui como peregrinos em procissão, para renovar a devoção de nossa fé cívica à Vila Rica, à Minas e ao Brasil. Não sei se hoje precisamos mais de Tiradentes do que naquela era de escravidão, de opressão e ignomínias. Sua figura de emancipador reúne traços ainda não bem estudados e compreendidos por nós. Está entre aqueles que nos deram não só o pão da Liberdade, como o da coragem, da comunhão e da República. A sua convivência nos aperfeiçoa, em nossa insignificância, torna a crença mais cristã, a vida mais humana, a política mais brasileira.

Além de emancipador, foi precursor. Ao mesmo tempo que conspirava para destruir o domínio português, trabalhava para desenvolver o Brasil. Foi soldado e operário, combatia e trabalhava, viver e morrer pelo bem de seu povo e pela independência de sua terra. Os seus biógrafos absolvidos pelo drama da Inconfidência, não realçaram o fato de que ele confabulava na capitania, ao mesmo passo que procurava melhorar os processos de mineração, dar água ao povo da metrópole para beber e um trapiche à colônia para comerciar. Foi, pois, um dos precursores do desenvolvimento do nosso país, dedicando-se à promoção de obras públicas de vulto, como o aproveitamento do rio Andaraí e do porto do Rio, que ainda precisamos concluir.

É surpreendente que, já naqueles tempos, um homem comum do interior mineiro pensasse em empreender, construir e planejar grandes obras no litoral.

É que o grande homem traz consigo missões além da nossa imaginação e da percepção de sua época e de seus contemporâneos. Fixaram nele, como mostra sua alcunha, aquele que com sua arte aliviava as dores e amenizava, com suas ervas, as aflições e esqueceram, ante a glória do martírio, o operário, o lavrador, o minerador, o empreendedor.

A terra mineira, não é somente fecunda em heróis, mas, igualmente, em campanhas nacionais e em movimentos brasileiros. Ainda hoje, vivemos o drama da Inconfidência entre a pressão exterior e a emancipação nacional, entre a insegurança mundial e a proteção do Brasil.

A Inconfidência, em alma e corpo, não poderia deixar de participar da luta de nossos dias pela liberação econômica do país, como Minas na Independência, na República e na Revolução de Outubro de 1930, etapas históricas da integração nacional. A batalha da liberação econômica é, hoje, tão vital ao destino brasileiro, como foi, ao tempo da colônia, da independência política. A retomada do espírito da Inconfidência coube a Minas, em envergadura de projeções antes não admitidas como possíveis, através do atual presidente, doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira. Abre-se, assim, um novo capítulo da vida do Brasil que precisamos, como os Inconfidentes, escrever por nós mesmos, viver com persistência e coragem, se não quisermos ficar entre os povos subdesenvolvidos, sem história e anônimos. Passados quase dois séculos, é destas montanhas históricas que desce ao litoral, como aquela figura embuçada e misteriosa pelas ladeiras de Vila Rica, para despertar não mais os Inconfidentes mas a consciência adormecida e confiada do país, advertindo ao povo de que se não se desenvolver, progredir e nacionalizar, o Brasil terminará por estagnar ou perecer; nesse mundo de lutas sem tréguas entre velhas e novas potências. Estamos vivendo a maior das revoluções de todos os tempos. As nações que não conseguirem imprimir um ritmo adequado ao seu processo de desenvolvimento, estarão ameaçadas de serem desviadas de seus destinos pelas poderosas forças de predomínio e absorção mundiais. O dilema nosso, como dos povos menos desenvolvidos, é o de criar um destino próprio ou ficar sem destino, como tantos que progrediram por incapacidade nacional à situação virtual de mercados e territórios.

A nossa tem sido uma civilização herdada, ou de empréstimo de intermediários e comerciantes. Temos vivido como entreposto de fenícios: precisamos começar a viver como romanos, como brasileiros.

Passamos séculos a dar sem receber, do ouro ao sangue e ao suor. Parece ter pesado sobre nós a maldição de nos empobrecermos para enriquecer os demais povos. A grandeza, a prosperidade e a fortuna de poderosas nações foram mantidas e alimentadas, em outros tempos, pelo Brasil. Acreditávamos, então como ainda acreditam, hoje, muitos dos nossos que um dia essas riquezas nos seriam restituídas e nossos sacrifícios, na paz e na guerra, compreendidos e compensados. A boa-fé e a boa vontade brasileiras começam a ceder ante a consciência crítica, a maturidade política, a integração econômica e a realidade mundial. Sabemos, hoje, que não deveremos contar senão com os nossos próprios recursos, pois mesmo os povos historicamente amigos, neste lance mundial, não podem cogitar senão de sua própria sobrevivência.

Esta, a razão pela qual, sem outras considerações políticas e partidárias, econômicas ou doutrinárias, nós devemos, os brasileiros, somar no louvor, na solidariedade e no apoio à politica de desenvolvimento econômico, sua programação e execução. Temos que reconhecer e proclamar que, sem ter como recorrer a outras fontes e nem mesmo a outras nações, somente restava ao governo conformar-se com a estagnação ou sacar contra o futuro, contra um Brasil que, necessariamente, será próspero, poderoso e rico, para acelerar a recuperação do Brasil, dependente e empobrecido de nossos dias.

Esta política, nem é certa e nem errada, porque é a única possível e, ainda, porque se inspira na alma e no corpo da Inconfidência, nos conjurados e em Tiradentes. Eles, também, sem outro recurso e sem outro apoio, apoiaram-se em si mesmos para combater e derrubar a tirania política, a espoliação de nossa terra e a escravidão do nosso suor. Hoje, como outrora, teremos que enfrentar os descrentes e até aqueles que, ainda em grande número, depois de haverem consentido fosse o país exportado a preço vil, o querem agora reimportar acondicionado, modelado, pré-fabricado, segundo fôrmas, formas e figuras de organizações financeiras internacionais ou de outros povos. Os países altamente industrializados, quando se encontravam em estágio de desenvolvimento comparável ao nosso, se tivessem sido forçados a aplicar as suas economias tais figurinos, não teriam, talvez, podido alcançar as posições que hoje ocupam, de líderes do mundo ocidental. Na retomada de nosso destino, nada temos a temer, de ninguém, salvo a nós mesmos. O futuro, para ser nosso, exigirá uma política de união e de sacrifícios que serão bem menores do que a de nossos antepassados Inconfidentes.

A programação do nosso desenvolvimento, sem auxílio exterior, mais do que técnica e financeira ou propriamente econômica, é e será eminentemente política, mais do povo do que do governo. Não poderemos hesitar entre a casa de Joaquim Silvério e o santuário de Tiradentes.

Os Inconfidentes convenceram-se, como anunciara Vieira mais de um século antes deles, que nós podíamos governar por nós mesmos, melhor do que o faziam os portugueses e que ainda melhor poderíamos extrair e explorar as nossas riquezas e trabalhar a nossa terra e o nosso destino.

Pressentiu, o grande apóstolo, a força, a capacidade, o poder de criar e nacionalizar da terra e da gente de Vera Cruz.

O nacionalismo é a constante de nossa história política e da de todos os povos que querem escrever e viver a própria história. Ele antecedeu José Bonifácio e a Independência de quase meio século, porque ao 7 de setembro de 1822, faltou o espírito republicano da Inconfidência e o martírio brasileiro de Tiradentes.

Faltou a República e faltou o Brasil, tanto que em 7 de abril de 31[123] foi a Independência nacionalizada pelo povo, quando o “primeiro brasileiro”, ainda infante, começou a imperar sob uma regência nativista, que marcou o período áureo e nacional da vida política do Brasil[124].

O nacionalismo resultou, como não poderia deixar de resultar, da opressão colonial, do desajuste monárquico, da falta de cooperação mundial, da desigual distribuição das riquezas entre os povos e da impossibilidade de acesso às fontes e reservas da prosperidade e, sobretudo, de uma consciência política, econômica, nacional e até individual. É, hoje, uma ideologia, uma nova técnica de desenvolvimento, de emancipação e de sobrevivência dos povos marginais e menos desenvolvidos. Não há, para esses países, desenvolvimento possível sem nacionalismo e nem nacionalismo que não se caracterize pelo esforço em prol do desenvolvimento nacional.

O mundo transforma-se sem cessar pela ação dos povos. A ninguém é dado prever o desenlace de nossos dias. Não há hegemonias eternas, e nem servidões irremovíveis. A vida mundial, como a roda da fortuna, não se imobiliza e as posições dos povos se modificam sem cessar, com os seus movimentos. É falso, assim, como anotou Guerreiro Ramos, registrando uma conclusão sociológica – “o universalismo que em nome da estabilidade de uma forma particular de ordem mundial, pede o conformismo de largas frações da humanidade, excluídas dos benefícios da civilização”[125]. – O nacionalismo, como o sentiram e viveram os Inconfidentes, é o único meio que resta aos povos sem autonomia econômica, portanto, política, para alcançarem a sua incorporação à família das nações independentes, prósperas e livres.

É, ainda, o único caminho, que não nos foi vedado, para crescermos por nossa conta com consciência, economia e personalidade brasileiras, a fim de podermos participar soberanamente da convivência e cooperação dos demais povos.

Foi assim que se formaram as grandes nações, hoje universalistas. Ninguém as excedeu no uso e até no abuso de todas as formas, mesmo as condenáveis, do nacionalismo, desde o econômico ao xenófobo, do jurídico ao fiscal, do financeiro ao comercial, do individual ao social, do cultural ao racial, enfim do religioso ao político. [...] Não foi este o nacionalismo de Tiradentes e dos conjurados. Neles, como em nós, o nacionalismo não foi e nem será isolacionista e agressor, mas emancipador, precursor, construtor. Não queremos, como eles, dar sem receber mas, também, não queremos receber sem dar. O nacionalismo deve ser o método, o processo de trabalho e o instrumento de aceleração do nosso desenvolvimento econômico, político e social, por nós mesmos. Será ainda, o anteparo e a defesa da unidade e da personalidade nacionais, ante as transformações de um mundo que se divide e empobrece ao invés de harmonizar e enriquecer, a vida dos povos.

É, essencialmente, uma atitude, um comportamento baseado em princípios planos e projetos originários do povo, como empresário do processo econômico, responsável pelo desenvolvimento da ordem e do progresso nacionais e da política sob todas as suas formas. É subdesenvolvido o estado cujo povo não exerce ou não quer exercer as funções e nem assumir as responsabilidades pela vida política, econômica, social nacional e internacional.

Este foi o nacionalismo dos conjurados, pelo que até nós chegou de seus projetos, planos e ideias, pois eles acreditavam no povo como agente principal da emancipação, nos recursos e reservas do país para resolver os seus problemas, na necessidade de revogar a hegemonia lusitana, na união livre e solidária dos povos americanos, e eram contrários ao exercício, no país, de qualquer predominância estranha, política, econômica ou cultural, capaz de comprometer a soberana, livre e natural organização e formação do Brasil. Não se detiveram na formulação da política interna [os] Inconfidentes, estendendo seus projetos à política exterior, que queriam com todos os povos, lançando, decênios antes do Monroe, a ideia da união, da solidariedade e da interdependência dos povos americanos[126].

Passados quase dois séculos, coube ao Brasil, na pessoa de um mineiro, renovar, através da OPA[127], ao apelo dos Inconfidentes, não mais pela liberdade política, mas pela igualdade “econômica”, pelo bem-estar e pelo desenvolvimento dos povos continentais.

Nada é mais honroso do que podermos dizer na data de Tiradentes que, de Jefferson a Eisenhower, com quase dois séculos de permeio, repete o Brasil a mesma linguagem dos conjurados e dirige aos governos americanos a mesma mensagem pela liberação, cooperação e solidariedade dos seus povos.

Senhor governador,

A Inconfidência foi emancipadora, precursora, republicana, pan-americana e nacional. Teve o Brasil, no norte e no sul, movimentos que encheram as páginas de nossa história de heróis e de glórias. Nenhum porém, excedeu o exemplo, o ensinamento, o martírio dos Inconfidentes. Estes que hoje celebramos nos ensinaram que o temor à liberdade é uma covardia e ao futuro, o pior dos medos. Ensinaram-nos, ainda, que não devemos vacilar entre a velha e a nova ordem, entre a mentalidade colonial e a mentalidade autenticamente nacional.

O futuro, senhor governador, caminha para nós a grandes passos. Não podemos fugir a esse encontro com o destino, mesmo porque o Brasil caminhará para ele com, sem e até contra a vontade dos que não souberam compreender e servir.

(...) esse futuro, para ser brasileiro, pode vir de todo o mundo, de todos os povos, de todas as raças, de todos os credos para, como no passado, tornar-se tão ou mais nosso do que nós mesmos. O nacionalismo brasileiro inspirado na Inconfidência não é formado de temor ao internacional.

Não é isolacionista e nem nativista, mas cooperativo e até universal. Não nega o passado, antes nele se vai revigorar. As terras novas acabam por transformar e absorver as velhas raças. Não sei porque, com a experiência feita com nossa terra, a nossa carne e a nossa consciência, não confiamos em que de nós mesmos podemos e devemos criar um futuro comparável ao dos grandes povos contemporâneos. Estou cada dia mais convencido de que, ao fim deste século, com cem milhões de brasileiros, se não tivermos medo aos outros ou a nós mesmos, o Brasil figurará, pelo seu povo, pela sua cultura, pela sua lavoura, pela sua indústria e por suas instituições, entre os mais ricos, maiores e mais poderosos líderes da comunhão mundial.

Nossa formação étnica, iniciada pela mestiçagem, já começa a se desenvolver, criando novos tipos humanos, tão capazes para a cultura e a civilização, como mais fortes e perfeitos. Nosso esforço começou com o desbravamento dos trópicos e a sua incorporação aos melhores níveis econômicos, como o não fizeram, com igual sucesso em regiões similares, as chamadas raças históricas e civilizadoras. Temos, como nenhuma outra nação, terras, riquezas e reservas, por povoar, trabalhar e explorar. Nossa população cresce de um milhão anual e nossa indústria se multiplica numa progressão quase geométrica. Nossas cidades, mesmo as do interior, aparelham-se para assistir suas regiões com hospitais, escolas e bem-estar e uma classe média se desenvolve e cresce em influência benéfica para o equilíbrio econômico e social do país.

As classes industriais, comerciais e agrícolas se associam em torno dos interesses nacionais. As iniciativas práticas demandam o interior, deixando o litoral, onde viviam como intermediários, em procura dos planaltos, dos grandes rios e no rumo abandonado das bandeiras. O crescimento do país está em toda parte e em intensidade que, em certas regiões, violenta o ritmo conjuntural do progresso. Vivemos democraticamente e decididos a não mudar e nem a consentir que se mude a nossa forma de viver.

Não temos fronteiras para nossos vizinhos e nossas classes militares se armam para a sustentação de nossas leis e a defesa de nossas ideias. Temos governos tolerantes, emanados da vontade popular, escravos das leis. Nossa imprensa não é somente livre, como, talvez, a mais livre do mundo.

As classes trabalhadoras são ordeiras e as suas reivindicações se operam, mesmo quando recorrem ao direito de greve, por maneira a não abalar a ordem pública ou ameaçar a normalidade das atividades privadas, como sucede em outros países apontados como exemplo.

A representação entre nós é uma verdade, assegurada pela justiça e pela livre organização dos partidos políticos.

A consciência nacional sobrepujou todas as tendências regionalistas e nossa posição internacional não pode ser mais prestigiosa, sempre solicitada para as mais altas responsabilidades entre as nações.

A ciência, a arte, a cultura e a educação nunca foram maiores e melhores. Enfim, entre todos esses títulos e penhores, motivos de confiança e fé entre nós, sobressai o de ser o Brasil, entre os povos, o maior país católico e um fiel filho de Deus.

Eram essas, senhor governador, as considerações que devia a vossa excelência e à Minas, de confiança no povo brasileiro, cujos problemas, alguns prementes e outros angustiosos, não pesarão em nosso futuro próximo, se homens da sua estatura, experiência e autoridade, inspirados na lição da Inconfidência e na missão de Minas, se decidirem a criar em nosso país um clima fraternal como o que se respira nesta comemoração, indispensável como vossa excelência proclama, ao fortalecimento da consciência e da unidade nacionais para que o Brasil – em meio à guerra fria dos povos – possa vencer a luta inadiável pelo seu desenvolvimento político, econômico e social e ocupar o lugar que lhe deverá caber nas deliberações mundiais.

Frases de Oswaldo Aranha

“O poder foi para mim um fardo, que pus aos ombros por amor ao Brasil”. (1931)

“Tudo quanto tenho sido, nestes oito anos de vida política, quer como soldado de cinco revoluções, quer como ocupante das mais altas funções públicas, não foi obra da minha vontade. (…) Nunca pedi, nunca me insinuei, sempre me opus a aceitar posições públicas. Não podia, assim, desejar nem concorrer para prolongar-me no poder”. (1931)

“A nossa [política] foi liberal. Não poderá ir para a esquerda nem para a direita. Terá que ir para a frente!” (1931)

“O meio social é, por vezes, como o meio físico. Não há homens capazes de fazer um terremoto, nem de desencadear uma tempestade, assim como não os há capazes de fazer uma guerra ou revolução”. (1931)

“A diplomacia brasileira é a escola da paz, a organização da arbitragem, a política da harmonia, a prática da boa vizinhança, a igualdade dos povos, a proteção dos fracos, a defesa da justiça internacional, enfim, uma das glórias mais puras e altas da civilização jurídica universal”. (1938)

“Na vida dos povos, em princípio, não é possível só pedir, sem dar”. (1939)

“Enfim, a América basta-se e pode suprir o mundo, mesmo porque ela trabalha, produz, inventa e ganha mais do que todo o resto do mundo”. (1940)

“Os chefes passam, mas o Itamaraty continuará a ser o nobre, o alto e o injustiçado patrono de tudo quanto é grande no Brasil”. (1942)

“Há governos que se antecipam aos seus povos; há governos que acompanham seus povos; e há governos atrasados sobre a vontade de seus povos e até governos contra os seus povos”. (1942)

“A história da América e do Brasil, da independência aos nossos dias, meus senhores, é a história da luta pela liberdade, pela igualdade e pela fraternidade, por tal forma que seria impossível separar os destinos das nações e dos povos, das terras e das fronteiras americanas da ideia, da teoria, da proteção, enfim, da existência e da defesa da democracia”. (1945)

“Sempre acreditei que o homem não inventou ainda armas capazes de vencer as ideias”. (1945)

“A liberdade não é uma concessão de homem ao homem, nem favor do governo do povo. É condição mesma da vida do indivíduo e das coletividades. A sua negação é sempre passageira e inútil. Porque faz com que volte mais vigorosa, como todas as necessidades naturais contrariadas”. (1945)

“The major events of his great and noble life [sobre Rui Barbosa]; the significant features of his character; his crusading passion for law, justice, and liberty; the beauty of his literary style enriched by profound erudition and supreme command of language; his eloquence, which might be compared with that of the prophets – all these varied aspects of his unequalled personality again took hold of my imagination when I read your vivid story of his life”. (1945)

“O Brasil, se quiser sobreviver, não poderá cruzar os braços, indolente e resignado, esperando dos céus aquilo que não sabe criar em suas próprias terras”. (1947)

“A luta que se segue às guerras é sempre espiritual”. (1947)

“A paz não é uma ilusão, uma aspiração, mas uma necessidade essencial ao resguardo da civilização mundial”. (1948)

“A vida é uma obra de contínua superação, e para isso, a liberdade é uma condição ineludível”. (1947)

“A paz não é uma ilusão, uma aspiração, mas uma necessidade essencial ao resguardo da civilização mundial”. ( 1948)

“A paz não é um estado natural, como não o é a guerra. Uma e outra, sem aprofundar o exame da natureza delas, são, em última instância, obras do homem, de sua decisão, de suas realizações”. (1948)

“Dir-se-á, como se tem, infelizmente, dito, que é essa uma mera utopia. Mas, pergunto eu, não foram a civilização, a cultura, a interdependência dos povos, realidades da nossa era, utopias para os nossos maiores?” (1948)

“Não tem o homem o direito de renunciar a um só dia de paz, se esse dia puder ser conquistado para convencer os outros homens dos benefícios da democracia e da nossa forma de pensar, de crer, de trabalhar, de viver e de conviver”. (1950)

“Não vos deveis, pois, iludir. De todas as atividades públicas, a vossa [carreira diplomática] será sempre a mais ignorada, a menos aplaudida e a mais difícil de exercer. Mas é nessa condição que reside a sua grandeza e se exalça a dos que a ela devotam sua existência”. (1950)

“A vida internacional brasileira é uma fonte de ensinamentos. É mais do que uma lição de conduta diplomática: é uma escola. (...) Estadistas de todos os tempos reconheceram na ação diplomática brasileira não só coerência, como submissão aos princípios de prudência, sabedoria e devoção às soluções conciliatórias e pacíficas”. (1950)

“Temos usufruído, no concerto das nações, uma posição política e exercido uma influência, graças à nossa organização diplomática e ao prestígio de seus agentes, bem superior ao nosso poderio econômico e militar. Devemos esta situação, na América e no mundo, ao trabalho de nossos serviços diplomáticos, à obra de nossos representantes no exterior e à fidelidade de nossos governos às tradições, aos princípios e [aos] interesses internacionais do Brasil”. (1950)

“O Brasil, de mero colaborador na ordem diplomática, política e jurídica do mundo será, agora, chamado, na paz ou na guerra, a intervir e a desempenhar uma ação efetiva na ordem mundial. Toda vez que esta ordem vier a ser ameaçada, terá o Brasil de exercer, em todos os campos das atividades mundiais, uma intervenção direta e responsável”. (1950)

“A democracia para nós é essencial à nossa forma de ser. Não é uma concepção política, em si mesmo, mas a maneira mais humana e digna de viver e de conviver em nosso país”. (1950)

“[A] nossa diplomacia sempre foi generosa em seus objetivos, pacífica em seus propósitos, vigilante e digna em suas atitudes”. (1953)

“O Brasil, para mim, foi sempre tudo e o todo. Agi sempre em função dele no trato com os demais povos, com um só dos interesses do meu país. Convivi com os maiores homens do meu tempo, participei dos acontecimentos maiores de todos os tempos e com eles e deles, representando o Brasil, nunca cedi, nunca transigi e nunca concordei senão para o que achei ser o bem, o prestígio, o engrandecimento do meu povo, na guerra como na paz”. (1953)

“Desgraçadamente, não vivemos num mundo que se amolde às nossas preferências e aos nossos ideais, e sim num mundo cuja trágica realidade temos que enfrentar sem medo”. (1958)

“Não nasce um povo quando é descoberto, mas quando se descobre a si mesmo”. (1958)

“Não podemos, porém, fugir à perversidade do desconhecido. O imperativo categórico de nossa época é o de nos prepararmos para as realidades que não deveriam existir e para os fatos que não poderiam acontecer”. (1958)

“Não pode ser o Brasil, nesse mundo, uma ilha e menos uma casa fechada e mal assombrada, habitada por doentes que têm medo dos ventos, da luz e do ar”. (1958)

“Estou cada dia mais convencido de que, ao fim deste século, com cem milhões de brasileiros, se não tivermos medo aos outros ou a nós mesmos, o Brasil figurará, pelo seu povo, pela sua cultura, pela sua lavoura, pela sua indústria e por suas instituições, entre os mais ricos, maiores e mais poderosos líderes da comunhão mundial”. (1959)

“[S]e não se desenvolver, progredir e nacionalizar, o Brasil terminará por estagnar ou perecer nesse mundo de lutas sem tréguas entre velhas e novas potências. Estamos vivendo a maior das revoluções de todos os tempos. As nações que não conseguirem imprimir um ritmo adequado ao seu processo de desenvolvimento, estarão ameaçadas de serem desviadas de seus destinos pelas poderosas forças de predomínio e absorção mundiais”. (1959)

“Sabemos, hoje, que não deveremos contar senão com os nossos próprios recursos, pois mesmo os povos historicamente amigos, neste lance mundial, não podem cogitar senão de sua própria sobrevivência”. (1959)

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Sobre os autores

Carlos Leopoldo G. de Oliveira é diplomata de carreira e professor de relações internacionais e de comércio exterior. MIB na École Nationale des Ponts et Chaussées.

Fábio Koifman é professor de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Autor de diversas obras sobre a era Vargas.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e dirige o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag). É professor no Uniceub (Brasília).

Rogério de Souza Farias é gestor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. É pesquisador no Ipri/Funag.

Sérgio Eduardo Moreira Lima é diplomata de carreira e presidente da Fundação Alexandre de Gusmão. Foi Embaixador em Israel, na Noruega e na Hungria.

Stanley Hilton é Professor Emeritus na Louisiana State University.

1 Aranha: 1935b.

2 Joaquim Murtinho (1848-1911) foi ministro da Fazenda do governo Campos Salles.

3 Rivadávia da Cunha Correia (1866-1920) foi ministro da Fazenda em 1913 e em 1914.

4 Carta disponível em D. Pedro I: 1941.

5 José Inácio Borges (1770-1838) foi militar e político, tendo ocupado a pasta da Fazenda e dos Negócios Estrangeiros.

6 Francisco Gomes Brandão, posteriormente Gê Acayaba de Montezuma, visconde de Jequitinhonha (1794-1870) foi político, atuando no parlamento e em vários cargos na administração do Império. Antônio Pereira Rebouças (1798-1880), natural da Bahia, foi parlamentar pela Bahia e por Alagoas.

7 Raimundo José da Cunha Mattos (1776-1839), natural dos açores, foi militar e historiador.

8 A empresa Estrada de Ferro Oeste de Minas foi criada em 1878 em São João del-Rei com o objetivo de ligar a cidade ao Rio de Janeiro. Ela foi inaugurada em 1881 e expandiu-se nos anos seguintes.

9 Bernardino José de Campos Júnior (1841-1915) presidiu o estado de São Paulo por duas vezes na República Velha, tendo ocupado o cargo de ministro da Fazenda entre 1896 e 1898.

10 O convênio de Taubaté foi o instrumento celebrado entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para a regulação do comércio de café, particularmente para uma política de preços mínimos. O mecanismo foi financiado por empréstimos externos. Sobre o assunto, ver Holloway: 1975.

11 Valentim Fernandes Bouças (1891-1964) foi o empresário representante do IBM no Brasil e estudioso da dívida externa do país. Em 1931, foi nomeado secretário da Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, organizando um sistema de contabilidade e administração da dívida externa de todos os entes da federação. Teve papel central da formulação da política financeira e comercial até meados da década de 1950.

12 José Maria Whitaker (1878-1970) foi empresário no ramo de comércio de café e finanças. Presidiu o Banco do Brasil entre 1920 e 1922, tendo sido o primeiro ministro da Fazenda após a Revolução de 1930. Ver Whitaker: 1978.

13 Aranha: 1934f.

14 Aranha: 1936l.

15 Ernst Wagemann (1884-1956) foi um economista e demógrafo alemão. Ver Wagemann: 1930.

16 Aranha: 1937f.

17 Ministério das Relações Exteriores: 1941.

18 Federico Pinedo (1895-1971) era o ministro da Fazenda de Agustín P. Justo e Ramón Castillo. Grande defensor da causa dos Aliados na Argentina.

19 Aranha: 1994q.

20 O encontro de Genebra foi realizado no Palais des Nations, entre 10 de abril e 30 de outubro de 1947. Resultou do encontro o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio. O encontro subsequente, em Havana, foi realizado no Capitólio de Cuba, de 21 de novembro de 1947 a 24 de março de 1948. Resultou na Carta de Havana, que criaria a Organização Internacional do Comércio. O congresso americano nunca ratificou o documento.

21 Aranha: 1954d.

22 Oswaldo Aranha exonerou-se oficialmente do cargo de ministro das Relações Exteriores em 23 de agosto de 1944.

23 Arthur de Souza Costa (1893-1957) iniciou sua vida profissional no Banco da Província do Rio Grande do Sul. Foi o ministro da Fazenda do Brasil de 1934 a 1945.

24 Arnold J. Toynbee (1889-1975) foi um historiador de grande prestígio na primeira metade do século XX. Ficou particularmente famoso por uma série de história universal publicada em doze volumes entre 1934 e 1961 sobre dezenove civilizações – A study of history.

25 Horácio Lafer (1900-1965) foi político e empresário. No período do Estado Novo, trabalhou no Conselho Técnico de Economia e Finanças e antecedeu Oswaldo Aranha na chefia do ministério da Fazenda em 1953. Ver Lafer e Cardim: 2002; Lafer: 1988.

26 Aranha: 1953a.

27 Referência à Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, criada em 19 de julho de 1951. A iniciativa resultou da demanda brasileira por financiamento norte-americano para o projeto de modernização doméstica. Ela foi dissolvida no final de 1953. Ver Dálio e Miyamoto: 2010.

28 Referência ao discurso proferido por Franklin D. Roosevelt em 4 de março de 1933, na sua primeira posse como presidente dos Estados Unidos.

29 Aranha: 1953c. O periódico O Observador Econômico e Financeiro, em sua edição 212 (outubro de 1953), transcreveu parte do discurso. Na introdução, indicou que “durante algumas horas” a Câmara dos Deputados ouviu “com maior atenção o longo depoimento”.

30 O presidente da Câmara dos Deputados era o parlamentar Nereu de Oliveira Ramos (1888-1958).

31 Foi promulgada em 7 de janeiro de 1953 para regular operações de câmbio.

32 O Export-Import Bank of the United States (EXIMBANK) foi criado em 1934 para financiar e facilitar a exportação de bens e serviços americanos.

33 Participaram da missão Egidio da Câmara Souza, Teodoro Quartim Barbosa, João Cândido de Andrade Dantas e Charles Pullen Hargreaves.

34 Konrad Adenauer (1876-1967) foi o político alemão que serviu como chanceler da República Federal da Alemanha de 1949 a 1963.

35 Aranha: 1934f.

36 Aranha: 1953b.

37 José Maria Whitaker (1878-1970) foi empresário no ramo de comércio de café e finanças. Presidiu o Banco do Brasil entre 1920 e 1922, tendo sido o primeiro ministro da Fazenda após a Revolução de 1930. Ver Whitaker: 1978. O artigo citado está disponível no acervo FGV/CPDOC de Whitaker sob o código JMW d 1927.10.12.

38 José da Silva Gordo (1891-1961) era banqueiro e vivia em São Paulo. Foi secretário da Fazenda de São Paulo, director do Banco do Estado de São Paulo e presidiu o Banco do Brasil em 1929 de forma interina.

39 Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) nasceu em Dores do Indaía, formando-se em direito pela Faculdade Livre de Direito de Belo Horizonte em 1914. Notabilizou-se em sua carreira política pelo vasto conhecimento jurídico e pela defesa de formas autoritárias de governo. Foi o principal responsável pela Constituição de 1937, atuando como ministro da Justiça entre 1937 e 1942. Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) foi um jurista da escola histórica, atuando na criação da moderna jurisprudência.

40 Ângelo Moniz da Silva Ferraz (1812-1867) foi juiz e político. Foi ministro da Fazenda entre agosto de 1859 e março de 1861. Ver Brasil: 1860.

41 Gottfried von Haberler (1900-1995) foi um economista austríaco especializado, no início da carreira, na área comercial. O volume Theory of International Trade foi publicado em 1937 e tornou-se um clássico pela forma como trabalhou o conceito de custos comparados. Ver Baldwin: 1982.

42 A frase é de Alphonse Daudet (1840-1897): “La gloire, c’est comme un cigare qu’on mettrait dans la bouche par le bout allumé. D’abord ça brûle, et puis, on ne sent plus que la cendre”.

43 Aranha: 1954b. Pronunciamento foi realizado na reunião de instalação do Conselho Técnico de Economia e Finanças, reorganizado pelo decreto N° 34.791 de 16 de dezembro de 1953. A reunião contou com a presença de Eugênio Gudin, Glycon de Paiva, Miguel Seabra Fagundes, Edmundo Macedo Soares, Décio Moura, Octávio Gouvêa de Bulhões, Euvaldo Lodi, João Dantas e outros. O relatório final da Comissão está disponível em Bouças: [1934].

44 A Comissão foi instituída pelo Decreto nº 20.631, de 9 de novembro de 1931. Era composta por quatorze membros: Oswaldo Aranha, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, J. G. Pereira Lima, Agenor de Roure, José Carlos de Macedo Soares, Juarez Távora, Oscar Weinschenck, Eugênio Gudin, Joaquim Catamby, Alceu de Azevedo, Waldemar Falcão, Mário de Andrade Ramos, Luiz Betim Paes Leme e Valentim Fernandes Bolças.

45 Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946) descendia de José Bonifácio de Andrada e Silva. Atou na confecção do Convênio de Taubaté e foi prefeito de Belo Horizonte em 1906, seguindo depois para as cadeiras de deputado federal e senador. Presidiu o estado de Minas Gerais no último quadriênio da República Velha.

46 Valentim Fernandes Bouças (1891-1964) foi o empresário representante do IBM no Brasil e estudioso da dívida externa do país. Em 1931, foi nomeado secretário da Comissão de Estaudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, organizando um sistema de contabilidade e administração da dívida externa de todos os entes da federação. Teve papel central da formulação da política financeira e comercial até meados da década de 1950.

47 Cavalcanti: 1923.

48 A série Finanças do Brasil foi publicada pela Imprensa Nacional, pelo Jornal do Commercio e pelo jornal A Noite entre 1932 e 1957. As introduções dos volumes I a VII estão consolidadas em Secretaria do Conselho Técnico de Economia a Finanças: 1940.

49 Sir Otto Niemeyer (1883-1971) atuou no Tesouro britânico e na Liga das Nações. Sua vinda ao Brasil foi anunciada em 10 de janeiro de 1931 e o relatório da missão foi publicado em 25 de julho. Nele, recomendou medidas ortodoxas como o fim da sustentação do preço do café, contração dos gastos governamentais e diminuição drástica da capacidade de estados e municípios de realizarem empréstimos. Ele recomendou, igualmente, a criação de um Banco Central independente e o retorno ao padrão ouro. Sobre a missão, ver Abreu: 1974; Abreu e Souza: 2011; Niemeyer: 1931.

50 Getúlio Vargas deslocou-se de São Lourenço para Petrópolis em 16 de março de 1931, permanecendo na cidade até o dia 21 do mesmo mês. Oswaldo Aranha partiu no dia 16 de março para Petrópolis, retornando para o Rio de Janeiro no mesmo dia. No dia 21, realizou novamente o mesmo trajeto.

51 Eugênio Gudin Filho (1886-1986) formou-se em engenharia, atuando em várias empresas estrangeiras do setor de transportes e comunicações. Dirigiu, por exemplo, a Western Telegraph Co. no Brasil de 1929 a 1954. Começou a interessar-se pela disciplina de economia na década de 1920, atuando no governo em posições técnicas a partir da década seguinte. Foi um dos criadores da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, em 1938.

52 Aranha: 1954c.

53 Aranha: 1930. O mesmo texto foi publicado em 28 de outubro de 1930 no jornal A Noite. Oswaldo Aranha teria proferido o discurso em 23 de outubro, um dia antes da deposição de Washington Luís por uma junta militar no Rio de Janeiro (Ferraretto: 2002, 87).

54 A Rádio Sociedade Gaúcha foi fundada em 1927, com estúdios no Grande Hotel, na região central de Porto Alegre, esteve ao lado da Aliança Liberal. Durante a Revolução de 1930, ela duelou em uma guerra de informações com a sua rival, a Educadora Paulista, defensora de Washington Luís (Ferraretto: 2002, 73-86).

55 A referência aqui é Washington Luís (1869-1957), então ocupando a Presidência da República.

56 O início do processo revolucionário deu-se com a tomada do comando da 3ª Região Militar, em Porto Alegre e logo estendeu-se pelo país. Sob a liderança de Juarez Távora, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte já estavam sob controle rebelde após uma semana de combates. Ver Neto: 2012, 489.

57 Referência a Getúlio Vargas (1882-1954).

58 Aranha: 1931.

59 Oswaldo Aranha assumiu o Ministério da Justiça em 3 de novembro de 1930. Seu successor seria o também político gaúcho Maurício Cardoso (1888-1938).

60 A Comissão de Correição Administrativa foi criada pelo Decreto n° 20.424, de 21 de setembro de 1931. Ela sucedia o Tribunal Especial criado no ano anterior na atividade de devassar a administração política e financeira dos governos anteriores, julgando crimes políticos e funcionais. Ver Wahrlich: 1983, 43-4.

61 Levi Fernandes Carneiro (1882-1971) foi jurista, político e escritor. Assim como Oswaldo Aranha, foi ativo no movimento estudantil de sua época, chegando a presidir a Federação dos Estudantes Brasileiros, e foi o orador de sua turma na formatura da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Foi autor do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que instituiu e regulamentou, em dezoito artigos, o Governo Provisório.

62 Composição eleitoral que atuou nas eleições presidenciais brasileiras de 1930. Contava com Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba.

63 Louis de Bonald (1754-1840) foi um político, filósofo e teórico social, sendo considerado um dos pioneiros da sociologia. A referência de Oswaldo Aranha provavelmente é de um texto escrito em 1818 no qual Bonald comenta um texto da Madame de Stael sobre a Revolução Francesa (Bonald: 2004 [1818]).

64 Charles Nodier (1780-1844) foi jornalista, crítico e entomologista. Sobre seu impacto na literatura, ver Camarani e Moretto: 2006.

65 Joseph de Maistre (1753-1821) foi filósofo, escritor e diplomata. Maçom, foi um dos precursores do pensamento contrarevolucionário. A citação vem do texto Considerations sur la France (Maistre: 1814, 5).

66 Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba.

67 Referências ao levante de Copacabana (“18 do forte”) e a Coluna Miguel Costa-Prestes. Os dois eventos são considerados pela historiografia como vinculados ao movimento tenentista e precursores da Revolução de 1930.

68 A Legião de Outubro foi criada sob orientação de Aranha para agrupar a liderança da Revolução de 1930. O objetivo era criar um movimento de transformação política no Brasil.

69 Decreto n° 19.684, de 10 fevereiro de 1931.

70 Aranha: 1945e.

71 Ralph Waldo Emerson (1803-1882) foi um dos maiores ensaístas americanos. Aranha refere-se aqui ao volume Representative Men de 1850, decorrente de sete palestras que versaram sobre Platão, Swedenborg, Montaigne, Shakespeare, Napoleão e Goethe.

72 Roger Williams (1603-1683) foi um teólogo que advogava a liberdade de consciência no início da colonização americana. George Washington (1732-1799), Thomas Jefferson (1743-1826), James Madison (1751-1836), James Monroe (1758-1831) foram líderes do movimento de independência americana que acabaram ocupando a chefia do executivo do país. Foram igualmente presidentes Abraham Lincoln (1809-1865), Grover Cleveland (1837-1908), Theodore Roosevelt (1858-1919) e Woodrow Wilson (1856-1924). A Carta do Atlântico foi a declaração conjunta assinada por Franklin Roosevelt e Winston Churchill em agosto de 1941.

73 Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) foi um escritor romântico alemão. O trecho citado é do livro doze de sua autobiografia, Aus meinem Leben: Dichtung und Wahrheit. “Nemo contra deum nisi deus ipse” é uma frase em latim cuja tradução livre para o português seria “Ninguém contra Deus, exceto Deus ele mesmo”.

74 Joseph Lister (1827-1912) foi o cirurgião que criou o sistema de esterilização médico antisséptico usado hoje. Carlos Juan Finlay (1833-1915) foi o pesquisador cubano reponsável por vários avanços na pesquisa sobre a febre amarela. Louis Pasteur (1822-1895) foi o biólogo responsável por avanços significativos em descobertas relacionadas a doenças bacterianas.

75 Referência à sociedade criada em 1786 em Nova York que era usada como máquina eleitoral por políticos democratas por intermédio da patronagem.

76 Casablanca, Teerã e Yalta referem-se aos encontros trilaterais que ajudaram a moldar o sistema internacional do pós-guerra. Para mais detalhes, Dobbs: 2012. Roosevelt faleceu em Warm Springs, na Georgia, em 12 de abril de 1945.

77 Henri-Louis Bergson (1859-1941) foi um filósofo francês. Sobre a questão da multiplicidade em Bergson ver Mullarkey: 1995.

78 Tristão de Athayde foi o pseudônimo utilizado pelo ensaísta Alceu Amoroso Lima (1893-1983). O artigo “As quatro liberdades de Roosevelt” foi publicado no segmento Vida Literária de O Jornal em 29 de abril de 1945.

79 Alusão à poliomelite sofrida por Roosevelt, que o deixou paralisado da cintura para baixo.

80 Friedrich Nietzsche (1844-1900). O trecho citado é do volume Ecce homo: Wie man wird, was man ist, escrito em 1888, mas publicado somente em 1908.

81 Calvin Coolidge (1872-1933) presidiu os Estados Unidos entre 1923 e 1929 e Herbert Hoover (1874-1964) de 1929 e 1933.

82 Do ensaio Man the reformer (Emerson: 1909, 57).

83 Do discurso inaugural, proferido em 4 de março de 1933.

84 Oswaldo Aranha chegou a Nova York em 13 de setembro de 1934 a bordo do navio Rex. Somente em às 18:30 de 17 de setembro chegou a Washington. A entrega de credenciais ocorreu em 3 de outubro.

85 O termo foi proferido em 1º de dezembro de 1936, na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz, realizada em Buenos Aires.

86 Trecho de discurso proferido em Filadélfia, em 27 de junho de 1936, na conferência do Partido Democrata que o escolheu para se candidatar, novamente, à Presidência.

87 Roosevelt, Rosenman et al.: 1938.

88 Cordell Hull (1871-1955) foi o político americano que serviu na posição de secretário de Estado entre 1933 e 1944. Sobre a parte final de sua gestão, ver Hull: 1948. Sobre a política da boa vizinhança, ver Pike: 1995; Wood: 1967; Wood: 2010.

89 Em 6 de janeiro de 1939, Oswaldo Aranha recebeu ligação de Sumner Welles, na qual foi comunicado da decisão de Roosevelt de enviar um telegrama a Getúlio Vargas solicitando o envio de um emissário a Washington. Em 12 de janeiro, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou a agenda e, em 29 do mesmo mês, Oswaldo Aranha, o escolhido por Vargas, embarcou para os Estados Unidos. O primeiro encontro de Aranha com o presidente Americano deu-se em 12 de fevereiro. A documentação da Missão Aranha está disponível em CPDOC/GV c 1939.01.09.

90 Referência ao acordo concluído em 29 de setembro de 1938 por Neville Chamberlain (Reino Unido), Benito Mussolini (Itália), Adolf Hitler (Alemanha), Édouard Deladier (França). O instrumento cedeu partes da Tchecoslováquia para o governo nazista, sendo considerado pela literatura como o ápice da política de apaziguamento. Ver Faber: 2008.

91 Trecho bíblico (João 6:68) em latim cuja tradução para o português é “Tu tens a palavra da vida eternal”.

92 Thomas Carlyle (1795-1881) foi um historiados e ensaista escocês. A referência foi retirada de um volume publicado em Londres em 1841, que até hoje é reeditado (Carlyle, Goldberg et al.: 1993).

93 Publius Terentius Afer (195 a.C. – 185 a.C.) foi um escritor nascido no norte da África.

94 Frase foi proferida em coletiva de imprensa em 3 de fevereiro de 1939.

95 A frase teria sido redigida em agosto de 1858, alguns antes de Abraham Lincoln (1809-1865) ter se tornado presidente.

96 As Quatro Liberdades são uma referência ao discurso proferido por Roosevelt em janeiro de 1941. A Carta do Atlântico foi a declaração conjunta assinada por Franklin Roosevelt e Winston Churchill em agosto de 1941.

97 Aranha: 1945d.

98 Edmundo da Luz Pinto (1898-1963) foi colega de Oswaldo Aranha no Colégio Militar do Rio de Janeiro. Edmundo foi deputado federal e procurador, tendo atuado em atividades diplomáticas, como a Conferência da Paz do Chaco (1936).

99 Aranha: 1945c.

100 Getúlio Vargas comunicou Oswaldo Aranha, por carta, no dia 8 de novembro de 1937, sobre a decretação do Estado Novo, ocorrida dois dias depois. Ele desligou-se da chefia da Embaixada em Washington em 11 de dezembro de 1938 (Vargas: 1937). Desde seu retorno ao Brasil, cogitava-se da entrada de Aranha na chefia do Itamaraty, em substituição a Mário de Pimentel Brandão. Isso só ocorreu em 15 de março de 1938.

101 Ele foi escolhido para embaixador em Washington por decreto do Ministério das Relações Exteriores em 20 de abril de 1934.

102 José Américo de Almeida (1887-1980), Ary Parreiras (1890-1945), Juarez Távora (1898-1975), Roberto Carneiro de Mendonça (1894-1946), Nélson de Mello (1899-1989) e Landry Salles (1904-1978) fizeram parte de um grupo de revolucionários com grande projeção na Revolução de 1930 e nos anos seguintes. Muitos fizeram parte do “Gabinete Negro” de Getúlio Vargas.

103 Aranha chegou no Rio de Janeiro em 23 de dezembro de 1937. A entrevista foi publicada na edição do dia seguinte e focava predominantemente temas econômicos.

104 Oswaldo Aranha apresenta-se, aqui, da mesma forma que o barão do Rio Branco, no discurso proferido no Clube Naval logo ao chegar no Brasil, em 1902 (Rio Branco: 2012, 105-8).

105 Eduardo Gomes (1896-1981) foi um dos sobreviventes da Revolta dos 18 do Forte, em 1922. Participou da Revolução de 1930 e, ao fim do Estado Novo, candidatou-se a presidente.

106 As eleições ocorreram em 2 de dezembro de 1945. Eurico Gaspar Dutra foi eleito com 55% dos votos válidos, enquanto Eduardo Gomes alcançou 35%.

107 Aranha: 1947f.

108 José Pereira Coelho de Souza (1898-1982) foi o secretário de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul entre 1937 e 1945.

109 Theodore Roosevelt (1858-1919) presidiu os Estados Unidos de 1901 a 1909. O trecho faz referência à expedição Roosevelt-Rondon, realizada de 1913 a 1914, que explorou o Rio da Dúvida. O presidente americano publicou sua experiência no livro Through the Brazilian wilderness (Roosevelt: 1914). Nele, elogia Oswaldo Cruz e Vital Brasil pelo avanço tecnológico em civilizar os trópicos.

110 A Conferência Interamericana de Petrópolis, realizada entre agosto e setembro de 1947, definiu as ameaças de agressão contra o continente, do ponto de vista jurídico.

111 O discurso foi improvisado e as versões existentes decorrem de anotações de jornalistas que participaram do evento. A mais disseminada é a de Hélio Silva (ver na edição Silva: 2010, 372-7), retirada do jornal O Radical de 26 de agosto de 1954. O jornal Correio do Povo também publicou o discurso em 26 de agosto e a edição de segunda, 30 de agosto, do jornal Última Hora contou com uma reprodução. A reprodução mais recente foi a publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro por Maria Cecília Ribas Carneiro (Aranha e Carneiro: 2002). Não há diferenças substantivas entre essas fontes. Optou-se, aqui, pela versão do Correio do Povo, disponível no arquivo da família, com algumas modificações.

112 Júlio de Castilhos (1860-1903) foi o líder político gaúcho que presidiu o rio Grande do Sul em 1891 e de 1893 a 1898. Positivista, teve grande influência sobre as gerações seguintes de políticos do estado. Ver Axt e Reckziegel: 2005; Hentschke: 2016. Pereira da Cunha era advogado. Teria afirmado, no enterro de Castilhos, em outubro de 1903, as seguintes palavras: “Se houvesse um processo de cristalização da lágrima, o teu ataúde, Júlio, por certo não seria de madeira, nem o teu túmulo de granito!”.

113 Referência à Revolução de 1930.

114 Oswaldo Aranha nasceu em Alegrete em 15 de fevereiro de 1894. Ele foi intendente na cidade entre 1925 a 1927. Detalhes de seu nascimento e gestão em Lago: 1996, 7-30 e 131-58.

115 O discurso de João Goulart está reproduzido em Silva: 2010, 367-71. A versão original foi publicada no jornal O Radical de 28 de agosto de 1954.

116 Referência à Tancredo Neves (1910-1985), ministro da Justiça de Getúlio Vargas, um dos presentes ao enterro. O político mineiro proferiu um dos discursos mais inflamados do evento.

117 Aranha: 1954e.

118 O coronel João Adil de Oliveira (1907-1976) foi designado para acompanhar o inquérito do atentado. O ministro da Aeronáutica até 16 de Agosto era o brigadeiro Nero Moura (1910-1994). O chefe de polícia era o general Armando de Morais Âncora (1901-1964), que foi demitido do cargo em 10 de agosto.

119 Fizeram parte da reunião Oswaldo Aranha (Fazenda), Lourival Fontes (Casa Civil), Edgard Santos (Educação), Zenóbio da Costa (Guerra), Renato Guilhobel (Marinha), Epaminonda Santos (Aeronáutica), Tancredo Neves (Justiça), Hugo Faria (Trabalho), Apolônio Sales (Agricultura) e Mário Pinotti (Saúde). Vicente Rao (Relações Exteriores) não participou. Além desses, estavam presentes o marechal Mascarenhas de Moraes, o general Caiado de Castro, José Américo, Amaral Peixoto, Danton Coelho, Manuel Vargas e Alzira Vargas.

120 Aranha: 1959.

121 José Francisco Bias Fortes (1891-1971) governou Minas Gerais de 1956 a 1961.

122 Além de Bias Fortes e Oswaldo Aranha, falou no evento o político mineiro Tancredo Neves. O evento foi realizado no Grande Hotel.

123 Abdicação de D. Pedro I.

124 O período regencial durou de 1831 a 1840.

125 Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982) foi sociólogo. O trecho citado foi publicado primeiramente em artigo no jornal O Semanário, em abril de 1959 (Ramos: 1959). No ano seguinte, foi publicada no livro “O problema nacional do Brasil” (Ramos: 1960, 225).

126 Referência à doutrina Monroe, o conjunto de princípios proposto em dezembro de 1823 pelo presidente americano James Monroe (1758-1831), mas de autoria de John Quincy Adams, seu secretário de Estado. Ver Gilderhus: 2006; Perkins: 1941.

127 Operação Pan-americana foi lançada em 1958 pelo presidente Juscelino Kubitschek com uma agenda de reestruturação do relacionamento dos Estados Unidos com a América Latina. Ver Silva: 1992.