EGITO

REVOLUÇÃO E CONTRARREVOLUÇÃO

(2011-2015)

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves

EGITO

REVOLUÇÃO E CONTRARREVOLUÇÃO

(2011-2015)

Brasília, 2017

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Telefones: (61) 2030-6033/6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Projeto Gráfico e Capa:

Yanderson Rodrigues

Programação Visual e Diagramação:

Gráfica e Editora Ideal

E-book:

Breno Andrey

Impresso no Brasil 2017

G635 Gonçalves, Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho.

Egito : revolução e contrarrevolução (2011-2015) / Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves. – Brasília : FUNAG, 2017.

416 p. – (Coleção CAE)

Trabalho apresentado originalmente como tese, aprovada no LXI Curso de Altos

Estudos do Instituto Rio Branco, em 2016.

ISBN: 978-85-7631-709-8

1. Egito - aspectos históricos. 2. Egito - aspectos políticos. 3. Política e governo - Egito. I. Título. II. Série.

CDU 32(620)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Kathryn Cardim Araujo, CRB-1/2952

Agradecimentos

Agradeço a meus chefes e colegas na Embaixada do Brasil no Cairo, os embaixadores Cesario Melantonio Neto e Marco Antonio Diniz Brandão, o ministro Rubem Amaral e os secretários Otávio Chelotti e Gianina Pozzebon, que foram essenciais para minha experiência de trabalho bem-sucedida na Embaixada de 2010 a 2012. Vivenciamos, juntos, momentos de tensão e esperança durante a Revolução egípcia, do levante popular contra Hosni Mubarak à ascensão de Mohamed Morsi à Presidência do Egito. Agradeço, igualmente, ao embaixador Ruy Amaral, que me proporcionou contribuição valiosa por ocasião de meu retorno à capital egípcia por algumas semanas, em 2015, para realização de pesquisa e entrevistas.

Agradeço aos funcionários da embaixada, em particular a Nadia El-Madany, Abdel-Hamid El-Saady, Ayman Abdel Wahed, Hanan El-Safty e Cristiane de Freitas, cujo profissionalismo e companheirismo foram essenciais para manter um ambiente produtivo e feliz de trabalho em todos os momentos da Revolução.

Agradeço ao embaixador Antonio Tabajara e ao ministro Marco Antonio Nakata, cuja compreensão foi fundamental para que dispusesse, por meio de licença específica, no segundo semestre de 2015, do tempo necessário para me dedicar à redação deste trabalho.

Agradeço, igualmente, aos Embaixadores Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Everton Vieira Vargas e Tovar da Silva Nunes, sob cujas chefias muito aprendi sobre o trabalho de um diplomata antes de minha experiência no Egito.

Agradeço à minha mãe, Diná Fonseca de Carvalho Gonçalves, e a meu pai, Luiz Carlos Gonçalves, pelo apoio e amor incondicionais em todos os momentos. Sou abençoado por ainda tê-los comigo.

Buenos Aires, abril de 2017

Esclarecimentos

Este trabalho é uma introdução ao Egito no período de cinco anos que se estende da insurreição popular contra Hosni Mubarak, em 2011, à consolidação, em 2015, de um novo sistema político sob Abdel Fattah El-Sisi após a interrupção, em 2013, da transição democrática subsequente à queda de Mubarak. Não aspira ser um estudo exaustivo nem definitivo, por se tratar de situação política ainda com relativo grau de fluidez. Foi redigido em momento no qual ainda inexistiam análises que abrangessem a evolução política egípcia em todo o período aqui tratado[1].

A versão original deste trabalho foi concluída em dezembro de 2015 e entregue ao Instituto Rio Branco em janeiro de 2016, no âmbito do LXI Curso de Altos Estudos do Ministério das Relações Exteriores. Uma vez recebida, um ano depois, oferta de eventual publicação do texto pela Fundação Alexandre de Gusmão, procedi ao acréscimo de epílogo que versa, de forma concisa, sobre o decurso pós-2015 dos eventos no Egito e dos acontecimentos externos relacionados a esse país.

Decidi não alterar o teor original do trabalho (à parte correções menores e atualizações pontuais em notas de rodapé) pelo desejo de apresentar uma perspectiva sobre Revolução e Contrarrevolução no Egito no período 2011-2015 exatamente como se configurava no momento da redação do texto, durante as eleições parlamentares realizadas ao final de 2015, que simbolizaram a conclusão da Contrarrevolução. Ademais, no epílogo acrescido, busco esclarecer que o decurso dos eventos naquele país ao longo dos quinze meses subsequentes (até abril de 2017) corrobora as posições e expectativas apresentadas no texto original.

Apresentação

Primavera, despertar, revoltas, revoluções. Esses são alguns dos nomes pelos que ficaram conhecidos os processos de convulsão que agitaram muitos países árabes a partir do final de 2010 e começo de 2011.

Os vários modos de nomear o fenômeno demonstram que desde o início havia explicações em competição para o que estava acontecendo, que havia interpretações diversas circulando no debate público.

Demonstram igualmente, para além da concorrência entre teorias explicativas diversas, que muito cedo a representação dos processos se transformou ela mesma em parte de uma guerra em que estava em jogo o futuro da região e o seu lugar na geopolítica mundial.

Essa guerra de representações encontrava terreno fértil na combinação de incerteza, complexidade e ignorância em torno do Oriente Médio e do Mundo Árabe. Os efeitos dessa combinação se faziam, e fazem, ainda mais relevantes quando contrastados com a contínua centralidade da região em tantos temas da agenda mundial.

Não há dúvida de que em todos os cenários, na Tunísia, no Egito, na Líbia, no Bahrein, no Iêmen e na Síria, havia razões e motivos internos para a ocorrência de revoltas, quer fossem essas razões relacionadas às condições econômicas de vida, quer dissessem respeito às liberdades individuais e à democracia.

Mas é verdade também que, justamente em razão da relevância da região e de seu regime geral, muito cedo se fizeram sentir as interferências de grandes potências e de atores regionais na tentativa de influir sobre as resultantes.

A combinação de fatores internos e externos se manifestou de modos diversos nos vários países tocados pelas revoltas. E cada história percorreu um caminho diferente: aqui um aparente sucesso na transição política, ali a intervenção militar seguida de vazio de poder e caos, aqui uma guerra civil internacionalizada e sangrenta, ali um círculo completo que parece nos levar de volta ao ponto de partida.

A trajetória, ou a aventura, que seria percorrida pelo Egito apareceu, desde o início, como a trama principal num complexo emaranhado de histórias concomitantes. Havia muitas coisas em jogo na definição do destino do maior país árabe.

É a esta trajetória que se dedica o livro que agora se tem em mãos. O desafio que quis enfrentar é o da compreensão das condicionantes originais do que se poderia chamar de primeira revolução no Egito e do complexo processo pelo que passou o país desde a queda de Mubarak até a ascensão de Sisi, passando pelo governo da Irmandade Muçulmana. Enfrenta também o estabelecimento de pontes com a agenda dos interesses do Brasil na região e, especificamente, na relação com o Egito.

Todos os desafios são enfrentados com maestria e em todas as frentes o sucesso da empreitada é nítido. A abordagem de todos os temas é inteligente, é compreensiva, é profunda e é ampla.

Ao longo de um texto que faz prova de talento para a análise aprofundada e de capacidade de interpretar e tirar conclusões competentes, de um texto de grande qualidade, vai se formando uma imagem cada vez mais clara e cada vez mais compreensível de um Egito grande e complexo, de sua economia, suas divisões internas e suas tensões, sua política e suas opções no que diz respeito às relações exteriores.

O quadro final que se forma, ainda que não possa ser exaustivo, é bastante completo e faz sentido. Uma das maiores virtudes do trabalho é o evidente cuidado com a obtenção do maior número possível de referências e com a sua leitura e análise. Há abundância de fontes, de vários tipos, e há um aproveitamento de qualidade evidente.

As informações fluem em nossa direção com facilidade e clareza e as análises são de tal qualidade que se tem a sensação de uma assimilação tranquila por parte do autor de conteúdos tão ricos como complexos.

O domínio demonstrado permite que se chegue a conclusões muito acuradas e, para além disso, que sejam anunciadas com refinada sutileza conclusões alternativas.

Enfim, um texto digno do que há de melhor na nossa literatura diplomática, cuja leitura é tão útil e proveitosa como agradável.

Salem H. Nasser

São Paulo, 24 de abril de 2017

Cairo - fevereiro de 2011. Vista da sala de trabalho do autor

Sumário

Lista de siglas e abreviaturas

Introdução

1. O Egito de Nasser a Mubarak

1.1. Antecedentes: evolução do estado egípcio moderno até 1952

1.1.1. Da formação do Egito moderno à independência formal

1.1.2. A Experiência Liberal e o surgimentoda Irmandade Muçulmana

1.2. A Era Nasser

1.2.1. Do movimento de 1952 à consolidação de Nasser

1.2.2. Evolução do Islã político

1.2.3. Contrato social e discurso oficial

1.2.4. A Guerra de 1967 e o colapso do Nasserismo

1.3. A Era Sadat

1.3.1. Da consolidação no poder à Infitah

1.3.2. Contrato social e Islã político

1.3.3. Os acordos de Camp David e os anos finais de Sadat

1.4. A Era Mubarak

1.4.1. A “estabilidade” mubarakista

1.4.2. Contrato social, Irmandade Muçulmana e “Lumpenintelligentsia”

1.4.3. A insurgência islamita nos anos 1990

1.4.4. A islamização do espaço público

1.4.5. Evolução da Irmandade Muçulmana nos anos 2000

1.4.6. Situação da comunidade copta

1.4.7. Reformas econômicas sem geração de emprego e renda

1.4.8. A posição do estamento militar

1.4.9. Retraimento na política externa

1.4.10. Evolução política nos anos finais da Era Mubarak

1.4.11. Os meses finais: do caso Khaled Said à Revolução na Tunísia

2. Revolução (2011-2013)

2.1. Levante popular e governo de transição

2.1.1. Dezoito dias de revolta e queda de Mubarak

2.1.2. Governo militar sob Tantawi e referendo constitucional

2.1.3. Ensaio pluralista: a formação de novos partidos

2.1.4. Expansionismo fiscal na política econômica

2.1.5. Fracasso de um Pacto Nacional e instabilidade política

2.1.6. Eleição de um Parlamento islamita

2.1.7. Eleições presidenciais e dissolução da Câmara baixa do Parlamento

2.2. O governo Morsi

2.2.1. Posse do presidente eleito e fim da dualidade de poder

2.2.2. A crise constitucional de novembro de 2012

2.2.3. A Constituição de 2012

2.2.4. Impasse na política econômica

2.2.5. Relações com o empresariado e o estamento militar

2.2.6. A política externa de Morsi

2.2.6.1. Ensaio inconcluso de mudança no governo de transição

2.2.6.2. Diretrizes básicas e contexto regional

2.2.6.3. Estados Unidos

2.2.6.4. África

2.2.6.5. BRICS

2.2.7. Crise e interrupção da transição democrática

2.2.7.1. Crescimento da polarização

2.2.7.2. Alienação da comunidade copta

2.2.7.3. Alienação das instituições civis

2.2.7.4. Ensaio tardio de reformas econômicas

2.2.7.5. O movimento Tamarod

2.2.7.6. Alienação do estamento militar

2.2.7.7. Os últimos dias de Morsi

2.3. Razões da interrupção da transição democrática

3. Contrarrevolução (2013-2015)

3.1. Da destituição de Morsi à alienação da Irmandade Muçulmana

3.2. A Constituição de 2014

3.3. A ascensão de Sisi: controle sobre o discurso religioso e culto à personalidade

3.4. A segurança interna: repressão, condenações e terrorismo

3.4.1. Situação no Sinai

3.4.2. Repressão judicial e cisão na Irmandade Muçulmana

3.5. A situação econômica: controle militar e reformas estruturais

3.5.1. Economia sob controle do estamento militar

3.5.2. Relacionamento com o empresariado e reformas estruturais

3.6. Política externa de Sisi: continuidade na mudança

3.6.1. Entorno regional

3.6.2. Estados Unidos

3.6.3. Europa

3.6.4. África

3.6.5. Rússia

3.6.6. BRICS e Ásia

3.7. Conclusão da Contrarrevolução

3.7.1. As eleições parlamentares de 2015

3.7.2. Síntese da situação corrente e perspectivas de evolução política

4. Evolução do relacionamento com o Brasil

4.1. As relações com o Egito até 2010

4.2.Do levante de 2011 ao governo Morsi

4.2.1. Demanda crescente pelo Brasil

4.2.2. Relacionamento sob Morsi e preparação da visita presidencial

4.3. A visita de estado de Mohamed Morsi ao Brasil e seu seguimento

4.3.1. Mohamed Morsi no Brasil

4.3.2. Seguimento nas semanas finais do governo Morsi

4.3.3. Reação do governo brasileiro à destituição de Morsi

4.4. Relacionamento bilateral pós-Morsi: recuperação gradual

4.5. Situação corrente e perspectivas do relacionamento bilateral

Conclusão

Epílogo (abril de 2017)

Referências

ANEXOS – ILUSTRAÇÕES

Presidentes egípcios no período 1953-2011

Presidentes egípcios no período 2011-2015

Personagens

Primeiros-Ministros

Chanceleres

Praça Tahrir – momentos diversos

Duas Praças

Dois centros de poder

Duas eleições presidenciais

Dois ex-presidentes

Duas constituições

Cenas do período 2011-2015

Encontros de dois presidentes

Evolução do relacionamento com o Brasil no período 2011–2015

Lista de siglas e abreviaturas

ABC – Agência Brasileira de Cooperação

ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne

ABM – Ansar Bayt Al-Maqdis (“Defensores da Casa Sagrada”, Egito)

AC – Assembleia Constituinte

AfDB – Banco Africano de Desenvolvimento

AGNU – Assembleia Geral das Nações Unidas

AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica

AIIB – Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

AKP – Partido da Justiça e do Desenvolvimento (Turquia)

ALC – Acordo de Livre Comércio

ANM – Associação Nacional pela Mudança (Egito)

AOI – Organização Árabe para a Industrialização (Egito)

APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

ASA – Cúpula América do Sul – África

ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático

ASPA – Cúpula América do Sul – Países Árabes

AUC – Universidade Americana no Cairo

BRICS – Grupo BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

CCAB – Câmara de Comércio Árabe – Brasileira (Brasil)

CCR – Conselho de Comando Revolucionário (Egito)

CJR – Coalizão da Juventude Revolucionária (Egito)

COMESA – Mercado Comum da África Oriental e Austral

CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas

DGI – Direção Geral de Investigações (Egito)

EAC – Comunidade da África Oriental

EBDA – Associação Egípcia para o Desenvolvimento dos Negócios

EGID – Direção Geral Egípcia de Inteligência

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EAU – Emirados Árabes Unidos

EUA – Estados Unidos da América

FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

FA – Forças Armadas

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FMI – Fundo Monetário Internacional

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil)

FSN – Frente de Salvação Nacional (Egito)

G8+G5 – Grupo dos 8 + Grupo dos 5 (Processo de Heiligendamm)

G20 – Grupo dos 20

GAFTA – Grande Área Árabe de Livre Comércio

IBAS – Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul

IM – Irmandade Muçulmana

ISIS – Estado Islâmico do Iraque e da Síria

LEA – Liga dos Estados Árabes

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil)

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasil)

MDR – Ministério para Dotações Religiosas (Egito)

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social (Brasil)

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MI – Ministério do Interior (Egito)

MOL – Movimento dos Oficiais Livres (Egito)

MPMEs – Micro, Pequenas e Médias Empresas

MRE – Ministério das Relações Exteriores (Brasil)

MUSIAD – Associação dos Empresários e Industriais Independentes (Turquia)

NSPO – Organização para Projetos de Serviço Nacional (Egito)

OCI – Indústrias de Construção Orascom (Egito)

OMC – Organização Mundial do Comércio

PLJ – Partido da Liberdade e Justiça (Egito)

PMA – Programa Mundial de Alimentos

PND – Partido Nacional-Democrático (Egito)

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPPs – Parcerias Público-Privadas

PSDE – Partido Social-Democrata Egípcio

RAU – República Árabe Unida (Egito)

SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral

SCA – Suprema Corte Administrativa (Egito)

SCC – Suprema Corte Constitucional (Egito)

SGI – Serviço Geral de Inteligência (Egito)

SIIs – Sociedades Islâmicas de Investimento (Egito)

SISE – Setor de Investigações para Segurança do Estado (Egito)

TFTA – Acordo de Livre Comércio Tripartite

UAS – União Árabe Socialista (Egito)

UE – União Europeia

URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

WS – Wilayat Sinai (“Província do Sinai”, Egito)

ZEE – Zona Econômica Especial (Egito)

Introdução

Em 2 de dezembro de 2015, realizou-se o turno final das eleições para a 25ª Legislatura do Egito moderno e a segunda no período pós-Mubarak, cujas sessões se iniciaram em 10 de janeiro de 2016. As eleições legislativas constituíram a etapa final do processo de transição anunciado em julho de 2013, momento no qual o então ministro da Defesa e atual presidente, Abdel Fattah El-Sisi, destituíra o primeiro mandatário democraticamente eleito do país, Mohamed Morsi. A queda de Morsi havia dado início a processo de restabelecimento de regime político similar ao que vigorara no Egito até fevereiro de 2011, quando Hosni Mubarak, no poder havia 29 anos, sucumbira após 18 dias de insurreição popular. A revolta constituíra fase inicial de Revolução caracterizada por tentativa, sem êxito, de democratização da estrutura política do Egito. A dois anos e meio de Revolução, seguiram-se dois anos e meio de Contrarrevolução. A eleição de uma Legislatura composta, em parte, por deputados independentes, sem vinculação partidária, e por partidos sem capilaridade social significativa, que convergem no respaldo a um presidente que depusera seu antecessor, agora condenado à morte, constituiu momento simbólico da conclusão da Contrarrevolução.

O Egito passou, no período de 2011 a 2015, pelo mais complexo processo de transformação política no âmbito da chamada Primavera Árabe, desencadeada pela Revolução do Jasmim na Tunísia, em janeiro de 2011. A Tunísia seguiu transição política com momentos de instabilidade, mas bem-sucedida até o presente momento. Líbia, Síria e Iêmen sofreram levantes populares que resultaram em conflitos civis ainda inconclusos, com participação estrangeira por meio de apoio a uma das partes ou intervenção direta. O Egito, porém, constituiu caso único: à queda do líder autoritário seguiu-se processo eleitoral democrático inédito na história do país; a ausência de conciliação entre forças políticas tradicionais e emergentes resultou em rompimento da normalidade institucional em julho de 2013 e em retorno a um regime de força, com semelhanças e diferenças em relação ao sistema vigente sob Mubarak. Sob a Contrarrevolução, teve lugar reordenamento de posições dos principais atores políticos da sociedade egípcia: a Irmandade Muçulmana, que vencera todas as eleições livres realizadas em 2011 e 2012, retornou à clandestinidade, porém menos tolerada que outrora pelo estado; o Islã institucional, representado pela Universidade e Mesquita de Al-Azhar e por órgãos como o Ministério para Dotações Religiosas, ampliou seu controle sobre o discurso religioso, em coordenação com o estamento militar; políticos civis seculares recuperaram para si um Parlamento voltado, sobretudo, para respaldo de projetos do Poder Executivo; instituições como o Poder Judiciário e o Ministério do Interior (responsável pela segurança doméstica) tornaram-se mais impermeáveis a qualquer escrutínio político; e, no topo, as Forças Armadas, que retornaram à posição de protagonista da ordem política.

Os elementos que desencadearam a Revolução Egípcia de 2011 encontram-se relacionados na chamada teoria revolucionária de quarta geração[2] segundo Goldstone (2001), que busca adotar concepção mais ampla e contemporânea daquele conceito de modo a abarcar não a transformação rápida das estruturas institucionais e de classe da organização social preexistente (como nos casos das Revoluções Francesa, Russa e Chinesa), mas as seguintes características: a) esforços para modificação da ordem política vigente com base em visão alternativa de uma sociedade justa; b) grau significativo de mobilização popular; c) formação de coalizões de oposição que transcendam identificação de grupo ou classe; d) esforços voltados para imposição de mudança da ordem política por meio de ações políticas não institucionais como manifestações, greves ou uso da violência; e) evolução e conclusão da Revolução vinculadas a decisões e eventos ocorridos no decurso do processo revolucionário. Trata-se de definição que abrange transformações políticas da história recente como as revoluções de 1989 no Leste Europeu e de 2011 no contexto da Primavera Árabe[3].

Goldstone considera que fatores essenciais para o início de uma revolução são os seguintes: a) incapacidade do sistema político vigente de cumprir compromissos assumidos perante a sociedade ou que esta espera que sejam cumpridos; b) divisões entre grupos de elite; c) aproximação de grupos de elite com movimentos de oposição com capacidade de mobilização popular; d) atuação do contexto internacional, como ausência ou retirada de apoio externo ao sistema político vigente, bem como influências de eventos em outros países.

Foran (2005)[4], outro nome da teoria revolucionária de quarta geração, elencou cinco fatores que possibilitam o surgimento de uma Revolução: a) desenvolvimento econômico com agravamento dos indicadores sociais; b) ordem política repressiva e exclusivista; c) emergência de cultura política de resistência; d) situação econômica externa adversa; e) receptividade global a eventual transformação da ordem política doméstica.

Todos os elementos relacionados por Goldstone e Foran mostravam-se presentes no Egito em 2010: i) incapacidade crescente do estado de cumprir com compromissos do chamado contrato social nasserista, que em sua acepção básica implicava aceitação do autoritarismo político em troca de políticas eficazes voltadas para inclusão social e mitigação da pobreza, em particular de segmentos da sociedade com educação formal; ii) desenvolvimento econômico centrado no crescimento de número reduzido de grandes empresas familiares, com geração insuficiente de emprego e renda e reduzido efeito multiplicador sobre MPMEs, pouco estimuladas por sistema financeiro voltado, sobretudo, para financiamento daqueles conglomerados e dos dispêndios do estado; iii) regime político híbrido, com instituições democráticas formais, como multipartidarismo e eleições regulares, sem que movimentos de oposição detenham condições reais de chegar ao poder, dominado por partido hegemônico; iv) divergências entre o estamento militar, de um lado, e, do outro, o grande empresariado privado e o aparato de segurança (vinculado ao Ministério do Interior), sobre as perspectivas de evolução política do Egito; v) aproximação crescente de movimentos secularistas de classe média à Irmandade Muçulmana, assim como vinculação daqueles movimentos a greves e paralisações de frequência cada vez maior em repartições públicas e centros industriais durante os anos finais de Mubarak no poder; vi) pressão do governo americano por abertura política no Egito ao longo dos anos 2000, em virtude da identificação do extremismo islâmico como resultado de regimes autoritários cuja percepção da questão social interna dava-se por prisma predominantemente de segurança.

DeFronzo (2015)[5] relaciona, já sob impacto da Primavera Árabe de 2011, os “cinco fatores revolucionários essenciais” que se assemelham às perspectivas de Goldstone e Foran e, em sua análise, mostravam-se presentes no Egito em 2010, bem como nos demais países da região afetados pelo fenômeno da Primavera Árabe: a) insatisfação generalizada, no caso egípcio resultante tanto de índices elevados de pobreza, desemprego e subemprego, quanto de uma ordem política percebida como corrupta, ditatorial e, portanto, ilegítima; b) dissidências intraelites como as supracitadas, à parte o surgimento de movimentos de oposição – como o 6 de abril – liderados por jovens de origem social de elite ou classe média, com forte uso de mídias sociais; c) causas que transcendam identificações de classe ou grupo, como, no caso egípcio, a destituição de governante autoritário e, em momento subsequente, transição para ordem política democrática; d) enfraquecimento da estrutura institucional pré-Revolução, o que se evidenciava, no caso egípcio, em um estado em situação de crise fiscal estrutural incapaz de cumprir prestação básica de serviços essenciais em proporção equivalente ao teor da narrativa oficial e da expectativa das camadas menos favorecidas da população; e) contexto internacional favorável, o que se evidenciava no caso egípcio em virtude de postura do governo americano ao longo dos anos 2000 e renovada em janeiro e fevereiro de 2011, à luz do êxito da Revolução do Jasmim na Tunísia e do levante popular que teve início, no Egito, em 25 de janeiro de 2011.

Uma vez desencadeada uma Revolução, ela se encerra, segundo Goldstone, quando a estabilidade e a sobrevivência da ordem política resultante não mais se encontram sob ameaça de reversão por forças contrarrevolucionárias. Goldstone diferencia exemplos clássicos como as revoluções Russa e Chinesa, que não resultaram em regimes democráticos, de revoluções contemporâneas que, em grande parte, como no caso do Leste Europeu, evoluíram para a formação de sistemas políticos pluralistas. Foi a trajetória seguida pela Revolução no Egito ao longo de dois anos e meio de tentativa de transição democrática.

A Revolução Egípcia de 2011, portanto, não se limitou aos 18 dias de insurreição contra Mubarak; prolongou-se até o rompimento institucional de julho de 2013. Ao longo dos dois anos e meio subsequentes, de Contrarrevolução, foi estabelecido sistema político cujos fundamentos não se encontram sob risco significativo de modificação no médio prazo. Para Halliday (2003)[6], a narrativa de uma Contrarrevolução evita defesa da restauração da ordem política pré-Revolução; limita-se a desmantelar o sistema político criado no decurso da Revolução e a restabelecer, em seus contornos gerais, os elementos da ordem antiga. Trata-se da situação que se materializou no Egito pós-Morsi sob o discurso da “segunda Revolução”.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política do Egito ao longo dos períodos de Revolução (2011-13) e Contrarrevolução (2013-15), bem como a evolução do relacionamento com o Brasil nos períodos em questão. Trata-se de sucessão de eventos ainda pouco examinada de forma completa em virtude de seu caráter recente e da rápida ascensão e queda de lideranças políticas e movimentos sociais pouco característica da estabilidade que marcou, ao longo das seis décadas anteriores à atual, o sistema político egípcio.

O trabalho é dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo discorre sobre a evolução do regime autoritário implementado em 1952 até o momento imediatamente anterior ao seu colapso, em 2011. O capítulo contém breve panorama do Egito moderno anterior a 1952, com ênfase nos pensadores que buscavam conciliar preceitos do Islã com princípios básicos de um estado moderno e que vieram a exercer influência sobre a Irmandade Muçulmana (IM). Analisa-se, em seguida, evolução política e econômica do Egito durante os governos de Gamal Abdel Nasser, Anwar Sadat e Hosni Mubarak, com ênfase inicial no elemento central do regime nasserista: contrato social segundo o qual o estado provia educação universal gratuita, garantia de emprego à força de trabalho graduada, bem como alimentação e energia a preços subsidiados em retorno da aquiescência da população ao autoritarismo político. Destaca-se como teve lugar, a partir dos anos 1970, sob Sadat e Mubarak, processo de islamização do espaço público, inicialmente promovido pelo estado para neutralização do Nasserismo, mas que logo adquiriu dinâmica própria em uma sociedade de forte substrato conservador. Paralelamente, o estado, por razões fiscais, empreendeu gradual desmantelamento do contrato social nasserista, o que resultou em fortalecimento dos serviços de amparo social islamitas, muitos dos quais vinculados à IM. Essa evolução permitiu à Irmandade granjear apoio crescente em segmentos de classe média baixa da população, que vieram a constituir base eleitoral da IM sob Mubarak. Segue-se exposição sobre o desenvolvimento, no Egito, de setor privado caracterizado por número reduzido de grandes empresas familiares com vínculos extraoficiais com o Poder Executivo e o estamento militar. São tratados, adicionalmente, os principais elementos que propiciaram a Revolução de 2011: crescimento do subemprego e da informalidade na economia; crescentes divisões intraelite, em particular entre Forças Armadas, de um lado, e o grande empresariado privado e o Ministério do Interior, de outro, sobre as perspectivas de evolução política do país nos anos finais de Mubarak no poder; o surgimento de movimentos de classe média caracterizados por uso intenso de redes sociais e vínculos crescentes com greves e paralisações de categorias profissionais; no contexto internacional, o encarecimento dos gêneros alimentícios (em virtude do “boom das commodities”) e, por fim, a Revolução do Jasmim na Tunísia.

O segundo capítulo trata dos dois anos e meio de Revolução no Egito, do levante popular de janeiro de 2011 que resultou na queda de Mubarak à destituição de Mohamed Morsi em julho de 2013. O trabalho discorre sobre elementos que contribuíram para o êxito da revolta popular contra Mubarak, em particular a postura das Forças Armadas: neutralidade durante maior parte do levante e, por fim, favorável à destituição do presidente. Explica a tentativa de transição democrática que se seguiu, marcada por aliança tácita entre FA e IM e por êxito da Irmandade em todos os processos eleitorais subsequentes, com destaque para as eleições parlamentares de 2011 e 2012 e as eleições presidenciais de 2012. Salienta a crescente polarização política interna em virtude da postura pouco construtiva dos partidos seculares diante de resultados eleitorais insatisfatórios, do agravamento da situação econômica e de erros políticos de Morsi no poder, que contribuíram para dificultar e por fim impossibilitar conciliação entre as forças políticas civis. Coloca em evidência nova política externa, implementada sob Morsi, de aproximação do Egito a outros centros de poder internacionais, em particular as grandes economias emergentes, sem deixar de lado as parcerias tradicionais, política do Egito pós-Mubarak que sobreviveria à destituição de Morsi.

O terceiro capítulo examina os dois anos e meio de Contrarrevolução no Egito, da destituição de Morsi e do início de novo processo de transição política às eleições parlamentares de 2015. O trabalho explica as etapas de exclusão da IM de qualquer possibilidade de participação política legítima, o que resultou em cisão interna no movimento que coloca em questão princípio consolidado nos anos 1970 de rejeição ao uso da violência. Analisa o estabelecimento de nova ordem política em que as Forças Armadas, sobretudo após a ascensão de Sisi à Presidência em 2014, situam-se em posição de liderança do país, em parceria com o grande empresariado privado e o Ministério do Interior, porém sem que estes constituam eventual risco à posição do estamento militar na condição de protagonista da ordem política. Demonstra o controle e uso do discurso religioso pelo atual regime, de modo a reforçar o papel do Islã institucional e circunscrever o espaço de atuação de atores religiosos não institucionais como a IM e grupos salafistas. Explica o sentimento, pelo atual regime, de urgência do tratamento da questão econômica, relacionada à satisfação de expectativas levantadas na população com a eleição de Sisi, sobretudo no que diz respeito ao tratamento de tema central da Revolução de 2011: obstáculos à mobilidade social. Destaca a continuação da política externa de fortalecimento das relações com outras potências globais e regionais, com empenho de um presidente cioso da percepção externa de sua legitimidade.

O quarto capítulo discorre sobre a evolução do relacionamento do Brasil com o Egito durante os anos de Revolução e Contrarrevolução naquele país. Trata dos anos anteriores à Revolução, em que contatos cada vez mais constantes em nível ministerial após visita ao Egito em 2003 do então presidente Lula resultaram em ganhos concretos de aproximação, como o Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Egito firmado em 2010, sem que houvesse, contudo, interesse significativo de Mubarak em fortalecimento dos vínculos com o Brasil. Demonstra o forte interesse por parte de diversos atores políticos egípcios, uma vez destituído Mubarak, em compartilhamento de experiências no campo de políticas de combate à pobreza, tendo em conta o reconhecimento egípcio dos avanços registrados pelo Brasil na mitigação de obstáculos à mobilidade social. Descreve a visita de estado do então presidente Morsi ao Brasil, em maio de 2013, que constituiu a primeira viagem de mandatário egípcio ao país e refletia desejo de parceria não só no campo de programas sociais, mas, também, no âmbito empresarial e de geração de emprego e renda. Explica a reação do governo brasileiro ao rompimento institucional no Egito em julho de 2013. Trata da reaproximação bilateral a partir de 2014, em particular de sinais emitidos pelo lado egípcio e pelo próprio presidente Sisi de interesse em acercar-se ao Brasil, com foco nas perspectivas para o relacionamento bilateral e em elementos a serem eventualmente levados em consideração de modo a possibilitar estabelecimento e consolidação de novos vínculos entre duas grandes nações do mundo em desenvolvimento.

Capítulo 1

O Egito de Nasser a Mubarak

1.1. Antecedentes: evolução do estado egípcio moderno até 1952

1.1.1. Da formação do Egito moderno à independência formal

O Egito moderno caracterizou-se, desde sua fundação em 1805, por esforços de modernização institucional implementados por um estado centralizado e inspirado nas instituições europeias, bem como no conceito europeu de nação[7]. O desenvolvimento do nacionalismo no Egito teve como elemento a percepção do estrangeiro como barreira à mobilidade social: oficiais de origem turca no Exército e profissionais liberais europeus na iniciativa privada[8]. A pouco expressiva classe média civil egípcia via-se limitada a emprego no serviço público. A única elite de origem nacional era a alta classe agrária.

Pensadores egípcios buscavam identificar como poderia o Egito reduzir o diferencial de desenvolvimento que o separava da Europa. Rifaa El-Tahtawi (1801-1873) buscou aproximar a jurisprudência islâmica dos códigos legais europeus e advogou que a Sharia (lei divina conforme o Corão e a Sunna, ensinamentos e práticas do profeta Maomé) poderia ser interpretada conforme as necessidades de um estado moderno.

Tahtawi também foi o primeiro pensador egípcio a diferenciar o conceito de Umma, de comunidade islâmica, do de Watan, associado à ideia de pátria, de compromisso àqueles que habitam o mesmo espaço territorial. Tahtawi, como diretor da Real Escola de Idiomas (1836-1851), exerceu influência sobre a primeira geração de técnicos civis egípcios[9].

Tahtawi foi sucedido, no panorama intelectual egípcio, por Gamal El-Din El-Afghani (1839-1897). De origem persa, Afghani identificava, como base do sucesso econômico europeu, um conjunto de ideias e, em suas palavras, um sistema de moralidade social centrado na busca da maximização das potencialidades de cada indivíduo. Para Afghani, o Islã, não como religião, mas como civilização, também poderia constituir um sistema de moralidade social, de convicções básicas compartilhadas pelo conjunto da sociedade. Advogava o que chamava de “retorno ao Islã”: retorno às ideias de ação individual e de desenvolvimento intelectual que, em sua opinião, haviam possibilitado o apogeu da civilização islâmica no período medieval. Se Tahtawi havia sido influenciado pela noção de pátria, Afghani foi imbuído pelo conceito (particularmente francês) de civilização[10].

Para Afghani, o retorno ao Islã sobrepunha-se a uma secularização completa da sociedade egípcia, que levaria, em sua opinião, a uma consolidação do atraso egípcio perante os países ocidentais. Afghani influenciou um contemporâneo egípcio que chegou à posição de Grande Mufti do Egito, Mohamed Abduh (1849-1905). Para Abduh, o uso da razão humana foi elemento essencial da evolução do Islã em seus primeiros séculos: uma sociedade em que a interpretação dos preceitos da Sharia conforme aplicabilidade nas questões da vida real fazia parte de um sistema social favorável ao desenvolvimento científico e intelectual[11].

O primeiro líder do Egito nominalmente independente do domínio britânico, Saad Zaghloul, manteve contato constante com Abduh e foi influenciado pela ideia de adaptação da lei islâmica às necessidades de um estado-nação do século XX. Zaghloul constituiu o homem de ação, no campo político, que representou as ideias de reconciliação do Islã com o Ocidente (a partir de Afghani e Abduh) e do nacionalismo egípcio (a partir de Tahtawi). Zaghloul foi a liderança que desencadeou a Revolução de 1919: manifestações, greves e ataques contra instalações britânicas deram início a processo de transição que resultou na independência do Egito em 1922. Os britânicos mantiveram o controle da Zona do Canal e responsabilidade sobre defesa, relações exteriores e proteção de minorias. Zaghloul ascendeu ao poder em 1924 com a vitória eleitoral de seu partido, o Wafd (“Delegação”)[12].

1.1.2. A Experiência Liberal e o surgimentoda Irmandade Muçulmana

O Wafd dominou a política parlamentar da chamada Era Liberal egípcia, que se estendeu da independência, em 1922, ao movimento militar de 1952. A Constituição de 1923 concedeu ao monarca a prerrogativa de nomear e demitir o chefe de governo, bem como o de dissolver o Parlamento. Assim atuaram os reis Fouad (r. 1922-1936) e Farouk (r. 1936-1952): ao longo de 30 anos, nenhuma Legislatura completou quatro anos de mandato.

O Wafd perdeu apoio popular ao mostrar-se incapaz de implementar políticas de crescimento econômico e mobilidade social para a crescente classe média baixa, formada por servidores públicos de menor escalão, professores primários, escriturários e artesãos[13].

Nenhum partido político fez da mobilidade social ponto de destaque em seu programa. Esse vácuo foi ocupado, a partir de 1928, por movimento influenciado pelas ideias de Afghani e Abduh: a Sociedade dos Irmãos Muçulmanos, logo conhecida como Irmandade Muçulmana (IM), fundada por um professor primário, Hassan El-Banna.

Banna, filho de um imame do Delta do Nilo, estudou no Centro de Formação de Professores do Cairo (posteriormente vinculado à Universidade do Cairo) de 1922 a 1927. A identificação de valores religiosos tradicionais como evidência de atraso social e institucional do Egito, convicção popular na elite política local, convenceu-o da necessidade de “sair da mesquita” para atuar junto à população e defender o “retorno ao Islã”. Para Banna, Afghani e Abduh haviam sido grandes pensadores, mas a quem faltava disposição para ação[14].

Ao fundar a IM, Banna concebia o Islã como um “sistema total”, completo em si, capaz de decidir sobre todos os aspectos da vida e, acima de tudo, baseado no retorno às fontes primárias da lei islâmica: o Corão e a Sunna. O retorno às fontes originais do Islã era aspecto essencial para um movimento iniciado por um professor primário e liderado, desde então, por indivíduos intelectualmente qualificados (com formação, sobretudo, em ciências exatas), porém sem treinamento em jurisprudência islâmica. Ao longo das décadas seguintes, consolidou-se na IM paradigma baseado no anti-intelectualismo e no predomínio da ação sobre a reflexão[15]. Como veio a afirmar o próprio Hassan El-Banna, “seja prático, não argumentativo”[16]. Críticos da Irmandade identificam a produção limitada de conhecimento intelectual como uma das principais lacunas do movimento[17].

Essa prioridade dada à praticidade e a inexistência de uma base teológica sólida diferenciavam a IM de outros movimentos religiosos como El-Gameya El-Shareya (fundado em 1912) e Ansar El-Sunna (fundado em 1926)[18]. Estes foram criados por estudiosos egressos da Universidade de Al-Azhar com formação em jurisprudência islâmica (ao contrário de Banna) e nunca buscaram tornar-se movimentos de massa como a IM.

A disposição para o proselitismo, o viés anti-intelectual, a hierarquia interna e a cadeia de comando, a formação de grupos de alfabetização, lazer e esporte, bem como a atuação direta junto à classe média baixa urbana constituíram fatores que garantiram o êxito social da Irmandade: ao final dos anos 1940, a IM superava a cifra de meio milhão de membros num país que contava 20 milhões de habitantes, com cerca de duas mil representações que incluíam de escolas a clínicas de saúde.

De 1942 a 1952, a IM participou de eleições parlamentares, mas não elegeu deputados. No início dos anos 1940, o movimento formou o chamado “aparato secreto”, grupo paramilitar que reproduzia os formados pelo Wafd (“camisas azuis”) e pelo movimento ultranacionalista Egito Jovem (“camisas verdes”). Conflitos de rua entre os grupos transformaram a violência em método de disputa política. Os enfrentamentos intensificaram-se com a repercussão crescente, no país, da questão palestina.

Em maio de 1948, o Egito declarou guerra ao recém-formado Estado de Israel. A IM formou três batalhões de voluntários. No plano doméstico, a violência política se ampliou com ataques dos movimentos paramilitares à comunidade judaica. A escalada da violência levou o primeiro-ministro Mahmoud Nuqrashi a dissolver a IM em 8 de dezembro. Em 28 de dezembro, membro do “aparato secreto” da Irmandade matou Nuqrashi. Em retaliação, Hassan El-Banna, que repudiara publicamente o atentado ao primeiro-ministro, foi assassinado por agentes da polícia política em 12 de fevereiro de 1949[19].

A repressão desencadeada pela morte de Nuqrashi atingiu oficiais das Forças Armadas. Parte destes, indignados com a derrota do Egito perante Israel, formaram o Movimento dos Oficiais Livres (MOL), sob a liderança do Coronel Gamal Abdel Nasser. A Guerra palestina aproximara a IM dos Oficiais Livres: membros da Irmandade, treinados por oficiais vinculados ao MOL, atuaram nos ataques a instalações britânicas na Zona do Canal. Em maio de 1951, a suspensão da Lei Marcial permitiu o restabelecimento da IM e a eleição do novo guia supremo: Hassan El-Hudaibi[20].

No início de 1952, governos assumiram e caíram em questão de semanas num sistema em que o Parlamento mal legislava e os partidos políticos faziam uso crescente de aparatos paramilitares[21]. Diante do caos institucional, não houve resistência, em julho de 1952, à insurreição do MOL que colocou fim a 30 anos de experiência liberal no Egito.

1.2. A Era Nasser

1.2.1. Do movimento de 1952 à consolidação de Nasser

A insurreição militar de 23 de julho de 1952 deu início à história contemporânea do Egito. O Movimento dos Oficiais Livres (MOL), que chegou ao poder sob a liderança de Gamal Abdel Nasser, carecia de agenda política clara. Permeava-o, de forma difusa, a intenção de reestruturar um sistema político percebido como corrupto, responsável pela derrota de 1948 e incapaz de reduzir o domínio europeu sobre segmentos da economia[22]. O desejo de reforma do sistema materializou-se em decisões que configuravam uma ordem política autoritária de caráter pretoriano, i.e., sob controle do estamento militar: dissolução dos partidos e movimentos políticos em janeiro de 1953 (com exceção da IM) e formação do Conselho de Comando Revolucionário (CCR), liderado por Nasser[23].

O general Mohamed Naguib havia sido designado pelo CCR, após a abolição da monarquia, em junho de 1953, para ocupar a posição de chefe de estado. Naguib mostrava-se favorável a um retorno ao regime liberal. Nasser, porém, buscou consolidar a autoridade do CCR e estabeleceu agências de inteligência nos âmbitos civil e militar (a Direção Geral de Investigações e o Serviço Geral de Inteligência)[24].

Nasser também estabeleceu controle militar sobre a burocracia governamental ao transferir cerca de 500 militares para cargos de confiança em órgãos civis. O exercício de cargos na burocracia civil por militares veio a tornar-se traço do estado pretoriano egípcio[25].

Após meses de conflito silencioso entre Nasser e Naguib, o primeiro triunfou em março de 1954: organizou, com apoio da polícia e dos serviços de inteligência que instituíra, greve geral contra decretos, aprovados por Naguib, de restabelecimento dos partidos dissolvidos. Naguib tornou-se figura simbólica. Nasser, sentindo-se firme em sua posição e farto das crescentes críticas da IM[26] que defendia o restabelecimento do regime parlamentar, desencadeou repressão após tentativa de atentado fracassada em 26 de outubro de 1954. O perpetrador pertencia ao “aparato secreto” da IM[27]. Cerca de 20 mil integrantes da Irmandade foram detidos. O guia supremo foi condenado à morte; sua sentença, porém, foi comutada para prisão perpétua. Nasser destituiu Naguib da Presidência e dissolveu o CCR.

O Ministério da Informação, criado por Nasser em 1953, empreendeu intensa campanha de demonização da IM, que planejaria implementar um “estado religioso bárbaro e primitivo”, assassinar lideranças das Forças Armadas e de outros países árabes, supostamente a mando da elite agrária e das potências ocidentais[28].

1.2.2. Evolução do Islã político

Após a proscrição da Irmandade em dezembro de 1954, milhares de membros da IM foram mantidos em campos de concentração. As condições de detenção radicalizaram parte de seus membros, com destaque para um integrante que atuara, durante a breve aliança IM-CCR, como assessor do Conselho para temas culturais: Said Qutb.

Qutb era funcionário do Ministério da Educação e filiou-se à IM em 1953. Preso em novembro de 1954, foi condenado a 15 anos de reclusão por “atividades antigovernamentais”. Detido no campo de Tora, nos arredores do Cairo, Qutb dedicou-se na prisão a obras que influenciaram os baixos escalões da confraria durante a Era Nasser[29].

Suas obras nesse período, em particular Sinais do Caminho (1964), refletem o radicalismo crescente de sua visão de mundo. Se antes defendera que uma sociedade islâmica deveria caracterizar-se pela busca da justiça social dentro da estrutura preexistente do estado, Qutb passou a advogar esforço proativo pela superação de todo formato de estado que não se regesse estritamente pela Sharia. Esse esforço significava reconsiderar o conceito de jihad segundo a definição de pensadores egípcios das gerações anteriores: enquanto Abduh havia enfatizado jihad como luta espiritual contra inclinações e desejos considerados nocivos à sociedade, Qutb valeu-se do conceito para destacar o uso da força para superação da sociedade de ignorância (jahiliyyah) que em sua visão caracterizava as sociedades não islâmicas e mesmo as “falsamente” islâmicas, como o Egito de sua época, por falta de aplicação estrita da Sharia. Ao considerar “ignorantes” e, portanto anti-islâmicas as sociedades muçulmanas de sua época, Qutb tornava excomungáveis o governante e seus representantes diretos, bem como praticamente toda a população daquelas sociedades[30].

Segundo Qutb, somente haveria uma sociedade realmente islâmica quando uma vanguarda de muçulmanos convictos lutasse pela superação da sociedade de ignorância com o objetivo de implementar a soberania divina (hakimiyyah) sobre os homens. Um estado regido por leis divinas – imutáveis – não poderia ter seu corpo jurídico moldado por um ditador[31].

Tendo em conta a fraca base teológica da primeira geração da Irmandade, as ideias de Qutb exerceram forte influência sobre escalões inferiores da IM[32]. Libertado em 1964, Qutb tornou-se ponto de convergência dos elementos da IM em liberdade. Preso novamente e condenado por conspirar contra Nasser, Qutb foi executado em agosto de 1966.

Ciente do risco da influência do legado intelectual de Qutb sobre o conjunto da IM, Hudaibi fez divulgar, em 1969, o livro Pregadores, não Juízes, em que refutava as ideias de Qutb e buscava reforçar o papel da interpretação e da razão humana na aplicação dos princípios do Corão e da Sunna ao longo da evolução do Islã. Hudaibi salientou não se tratar, como defendiam os qutbistas, de lei divina intocada pela razão humana. Sublinhou que, ao inexistir uma Sharia na qual a razão humana não tivesse contribuído para sua evolução, também não existe uma sociedade de ignorância em que apenas a vanguarda idealizada por Qutb é realmente muçulmana. Enfatizou, por fim, que muçulmanos podem viver conforme determinações da Sharia ainda que o estado não as aplique plenamente no campo jurídico[33].

1.2.3. Contrato social e discurso oficial

A reforma agrária promulgada em setembro de 1952 foi a primeira medida de impacto social do novo regime[34]. Elemento decisivo para a construção do contrato social nasserista adveio, porém, com a nacionalização do Canal de Suez, em julho de 1956[35].

O líder egípcio esperara contar com apoio financeiro americano e do Banco Mundial para a construção da Barragem de Assuã, no Vale do Nilo. O governo americano, nos primeiros anos do novo regime, buscara aportar apoio financeiro a Nasser. A política externa do líder egípcio, porém, mostrava pouco engajamento com o campo ocidental. Em 1955, Nasser defendeu política de não alinhamento na Conferência de Bandung e rejeitou o recém-formado Pacto de Bagdá (aliança militar pró-Ocidente). Quando Nasser reconheceu, em maio de 1956, a República Popular da China, o governo americano anunciou que não mais participaria do financiamento à Barragem de Assuã. Nasser decidiu nacionalizar o Canal de modo a utilizar suas receitas para financiamento do projeto[36].

As potências ocidentais interpretaram a encampação do Canal como evidência, somados aos sinais anteriores, de que o Cairo se encontrava sob a influência crescente de Moscou. A intervenção militar franco-britânica, em outubro, transformou a suspeita em fato. Após a retirada das forças europeias em decorrência da pressão americana e soviética, Nasser decidiu expropriar os ativos franco-britânicos no Egito, bem como os de propriedade judaica, em virtude da participação de Israel na intervenção. Configurava-se o início de um processo de nacionalização da economia que se intensificou nos anos seguintes[37].

Somente após o conflito de 1956, portanto, o regime de Nasser assumiu agenda política e econômica clara, baseada em socialização da economia: um dos resultados desse processo foi o desaparecimento das comunidades europeia e judaica do Egito, principais vítimas das expropriações do período final dos anos 1950 e do início dos anos 1960. Não foram poupados estabelecimentos industriais e comerciais sob controle privado egípcio[38].

Com a socialização da economia, a geração de empregos tornou-se responsabilidade do estado. A educação média e universitária veio a ser gratuita em 1962[39], ao que se seguiu, em 1964, política de garantia de emprego a todos os portadores de graduação universitária, logo ampliada para graduandos de escolas técnicas e ensino médio[40].

Nos anos subsequentes, uma estrutura social que deixava em segundo plano a alocação eficiente de recursos na economia resultou em sistema incapaz de absorver toda a mão de obra produzida pela universalização do sistema educacional[41]. A economia egípcia dos anos 1960, caracterizada por planos quinquenais, concentração de investimentos na indústria pesada e pouca atenção à produção para exportação, registrou crescimento médio de 3,5% ao ano, com evolução da renda per capita inferior a 1% ao ano[42].

Para Nasser, porém, os objetivos políticos sobrepunham-se às cifras econômicas. Investiu em 1957 em uma onerosa união política com a Síria cuja reversão, em 1960, resultou em onda de expropriações de empresários identificados como potenciais inimigos do regime. A intervenção militar no Iêmen, iniciada em 1962, elevou despesas com Defesa a 35% do orçamento numa economia cujo perfil hostil ao setor privado limitava acesso a instituições multilaterais de crédito e captação de recursos em bolsas de valores externas[43].

À parte o aspecto macroeconômico, o contrato social nasserista tinha uma contrapartida política: manutenção de regime autoritário em que praticamente inexistia atuação da sociedade civil em virtude da capilaridade do aparato de inteligência, o chamado Mukhabarat. Suas principais faces eram a Direção Geral de Investigações (DGI, vinculada ao Ministério do Interior) e o Serviço Geral de Inteligência (SGI, vinculado às Forças Armadas). A partir de 1958, o país foi submetido à Lei de Emergência que implicava censura sobre todos os meios de comunicação (nacionalizados em 1961), proibição de greves e manifestações e criação dos Tribunais de Segurança do estado para crimes contra a segurança nacional[44].

Simultaneamente, deixava de existir o escrutínio parlamentar sobre o Poder Executivo. A Constituição de 1956 abriu caminho para eleições legislativas sob partido único: a União Árabe Socialista (UAS), formada em 1962, tornou-se instrumento de controle e cooptação de lideranças civis – parte das quais afetada pelas expropriações – para ocupação de cargos de gerência e administração nas firmas nacionalizadas[45].

A fundação da UAS não afetou o caráter pretoriano, militarista, do estado egípcio tal como formado por Nasser nos anos 1950. As classes média e alta civis foram absorvidas pelo estado uma vez concluído, em 1964/65, o processo de nacionalizações, porém nunca rivalizaram de forma significativa com o domínio militar sobre os principais órgãos do estado. Embora o regime nasserista fomentasse a expansão do ensino universitário com o objetivo de criar uma elite civil tecnicamente qualificada, os integrantes dessa nova classe média não ocuparam posições em que rivalizassem com os oficiais das Forças Armadas[46].

A nacionalização dos veículos de imprensa escrita e de radiodifusão possibilitou ao estado construir e consolidar, no imaginário coletivo egípcio, um conceito de “unidade nacional” baseado na negação da existência de comunidades diferenciadas dentro da nação. Adotou-se narrativa marcada pela rejeição ao pluralismo doméstico, nocivo à unidade nacional. O Ministério da Informação atuou por meio dos veículos de imprensa estabelecidos. O Ministério da Educação fez seu papel por meio da projeção da ideia de “unidade nacional” no ensino fundamental e médio[47].

O esforço de construção de uma narrativa oficial nacionalista fez-se necessariamente sentir no campo religioso. O Egito abrigava a instituição mais prestigiada do Islã sunita, a Universidade e Mesquita de Al-Azhar. A nacionalização das propriedades sob sistema de waqf (doações ou subvenções para manutenção de atividades religiosas), a criação do Ministério para Dotações Religiosas (que intensificou controle estatal sobre mesquitas) e a nacionalização da Universidade de Al-Azhar resultaram em forte vinculação do Islã institucional ao estado e em participação ativa das instituições religiosas na narrativa oficial de unidade nacional. Nasser fez uso constante do Islã institucional para elaboração e divulgação de fatwas (pareceres religiosos) que legitimassem políticas como a socialização da economia. O recurso ao Islã institucional como instrumento de contraposição aos movimentos islâmicos não institucionais (como a IM) constituiu curso de ação constante da Era Nasser que se manteve nas décadas seguintes[48].

A narrativa de nação homogênea teve consequências para a comunidade cristã: como todos os egípcios fazem parte do mesmo “tecido social”, qualquer iniciativa da sociedade civil voltada para temas de interesse específico daquela comunidade constituía, na visão do poder estabelecido, uma ameaça à unidade nacional. Negava-se a existência de uma questão sectária, o que permanece, até hoje, como elemento do discurso oficial no Egito[49].

1.2.4. A Guerra de 1967 e o colapso do Nasserismo

No início de 1967, um dos pilares do Nasserismo, a projeção regional do poder egípcio sob o conceito de pan-arabismo, começou a cambalear. A intervenção no Iêmen retinha mais de 50 mil soldados egípcios naquele país. Em 5 de junho, Israel lançou ataque preventivo após decisão do líder egípcio de bloquear os estreitos de Tirão, que garantiam a Israel acesso ao Mar Vermelho. Ao final de seis dias de conflito, o Egito perdeu o Sinai e os rendimentos do Canal de Suez, à luz da ocupação, por Israel, da margem oriental[50].

A derrota de 1967 desfez o perfil de grande estadista de Nasser ao expor os vícios do regime: a inoperância e a inviabilidade de uma ordem política baseada no medo, na denúncia e no desmantelamento da iniciativa privada na economia. Nos anos 1970 tornar-se-iam evidentes os legados da Guerra de 1967: reaproximação aos Estados Unidos à luz da percepção de que a URSS jamais apoiaria o Egito na mesma proporção em que os EUA respaldavam Israel; restabelecimento da atuação da iniciativa privada dada a ineficiência e o esgotamento do modelo socialista; e processo de islamização do espaço público, em detrimento do verniz secular e ocidentalizante do Nasserismo.

Nasser manteve, porém, posição privilegiada no imaginário coletivo egípcio por representar projeto desenvolvimentista baseado em busca conjunta da soberania nacional e justiça social. Se os métodos empregados mostraram-se pouco eficientes, os objetivos de cunho social mantiveram-se válidos e tornaram-se mantra de movimentos políticos futuros.

1.3. A Era Sadat

1.3.1. Da consolidação no poder à Infitah

Nasser faleceu inesperadamente em 28 de setembro de 1970. O vice-presidente Anwar El-Sadat assumiu a Presidência e destituiu os chamados “centros de poder”, termo utilizado para se referir à nasseristas como Ali Sabri (secretário-geral da UAS) e Mohamed Fawzi (ministro da Guerra). Em seguida, Sadat reestruturou a Direção Geral de Investigações (DGI) e transformou-a no Setor de Investigações da Segurança do Estado (SISE), agência civil de inteligência que veio a atuar como braço de controle do estado sobre a sociedade[51].

O passo seguinte foi a redação de nova Constituição, promulgada em setembro de 1971 e que permaneceu em vigor até a Revolução de 2011[52]. Sua principal inovação foi o artigo 2°, segundo o qual “os princípios da lei islâmica (Sharia) constituem uma das principais fontes de legislação”. A inserção daquele artigo teve lugar no âmbito da busca de reconciliação do estado com o Islã político não institucional por meio de anistias concedidas às lideranças da IM sob detenção desde os anos 1950. Passaram a dispor de liberdade para atuação política e publicação de periódicos, porém sem regularização formal da confraria[53].

Os membros da IM colocados em liberdade e os que retornaram de exílio no exterior rejeitaram o legado da obra de Said Qutb. O novo guia supremo da IM, Omar El-Tilmisani, consolidou a rejeição ao uso da violência. Movimentos influenciados por Qutb, porém, organizaram grupos armados, como a Jihad Islâmica e Excomunhão e o Retiro (Takfir Al-Hijrah), voltados para ataques contra instituições e representantes do estado “apóstata”[54].

Uma vez firme no poder, Sadat preparou-se para sua principal meta de governo: a recuperação do Sinai. A Guerra do Yom Kippur, de 6 a 25 de outubro de 1973, terminou com derrota militar egípcia; rendeu a Sadat, todavia, o que realmente desejava: a disposição israelense para negociar, no médio prazo, o restabelecimento da fronteira bilateral de 1967. O rompimento das linhas de frente israelenses, no primeiro dia do conflito, foi instrumentalizado pela narrativa oficial como “vitória” e redenção pela derrota de 1967. Tornou-se mito legitimador das Forças Armadas como instituição protetora da unidade nacional[55].

Após o conflito, Sadat desfez outro legado de Nasser: uma economia planificada e improdutiva, incapaz de garantir a manutenção do contrato social estabelecido pelo regime pós-1952. Em março de 1974, Sadat anunciou a Infitah (“Abertura”), com o objetivo de que o setor privado voltasse a exercer papel significativo na economia. Novo conjunto de leis abriu a economia para empresas de capital externo e possibilitou a entrada, no Egito, de vasto fluxo de investimentos dos países do Golfo Pérsico em serviços e construção civil[56].

Apesar da implementação da Infitah, as rendas crescentes do petróleo, do turismo e do Canal de Suez (reaberto em 1975) e as transferências da comunidade egípcia expatriada no Golfo Pérsico contribuíram para consolidar o Egito como “economia rentista”, em que a obtenção de divisas pouco dependia da produtividade na economia e sem que reformas se mostrassem urgentes enquanto a situação fiscal permanecesse sustentável[57].

1.3.2. Contrato social e Islã político

Na década de 1970, o número de universidades públicas no país foi ampliado de cinco para doze, concentradas em cidades próximas de áreas rurais com forte concentração populacional. O perfil dos novos estudantes denotava presença crescente de jovens de origem social humilde. A oferta de empregos no setor público, porém, crescia na ordem de 6% ao ano, nível incapaz de garantir o pleno emprego[58]. Materializava-se o “desemprego oculto”, em virtude do tempo de espera para admissão no serviço público, que em 1975 já atingia três anos[59].

Adicionalmente, as remunerações no setor público eram consumidas pela inflação. Enquanto os rendimentos reais de trabalhadores informais cresceram mais de 100% no decênio pós-Infitah, os do funcionalismo público regrediram 20%. Proliferou-se, na sociedade, a figura do funcionário público com segunda ocupação na economia informal[60].

Os subsídios a gêneros alimentícios, fundamentais para a parcela mais pobre da população, tornaram-se cada vez mais onerosos em país importador líquido de alimentos como o Egito. Em 1976, Sadat iniciou negociações com o FMI e o Banco Mundial por um pacote econômico. As condicionalidades do pacote implicaram nas reformas anunciadas em 17 de janeiro de 1977: reajustes nos preços de produtos como arroz, açúcar e gás de cozinha que encareceram a versão local da cesta básica em cerca de 15%[61]. A reação popular foi imediata: o chamado “levante do pão” resultou em 160 mortes e no recuo de Sadat, que não implementou as medidas anunciadas, à parte o ônus político de recorrer ao Exército contra os distúrbios[62].

O legado do levante de 1977 foi tornar os subsídios aos alimentos elemento intocável do contrato social e influenciaria a disposição dos governos pós-2011 a implementar políticas de austeridade. O evento constituiu, também, marco do esgarçamento do contrato social nasserista sob Sadat, ao mesmo tempo em que movimentos islamitas davam seus primeiros passos no âmbito do ensino superior, antes de difundirem-se pelo conjunto da sociedade egípcia.

O principal espaço de atuação do Islã político nos anos 1970 foi o campus universitário. Grupos estudantis de esquerda defendiam reformas liberalizantes já nos anos finais de Nasser. Sadat tencionava neutralizá-los ao conceder liberdade de atuação a grêmios estudantis islamitas, que passaram a receber apoio do estado em momento no qual a intensificação da migração para os centros urbanos resultava em aumento massivo do número de estudantes de origem social pobre e rural[63].

A IM e movimentos como o Grupo Islâmico (Gamaa Islamiyya) passaram a organizar, nas universidades, serviços como refeitórios, transporte, auxílio-habitação, entre outros, com custos reduzidos e estrita separação de gênero. Criava-se um ambiente que correspondia à realidade social em que havia vivido grande parte dos novos estudantes. Nas eleições para diretórios estudantis, os grêmios islamitas obtiveram vitórias sucessivas, em particular nas faculdades de medicina, veterinária, engenharia e agronomia, cursos que exigiam as mais altas notas para admissão[64].

Não foi apenas no âmbito estudantil que o Islã político proliferou. Os anos 1970 foram marcados por crescente politização nas mesquitas privadas, sem controle do estado sobre os imames e os sermões proferidos[65]. Ao final da década, o Egito já contabilizava cerca de 40 mil mesquitas privadas. Tendência registrada a partir dos anos 1970 foi a chamada “fragmentação do poder religioso”, em que jovens universitários ou graduados (em grande parte em ciências exatas) vinculados a movimentos islamitas atuavam, sem formação em jurisprudência islâmica, como imames e pregadores[66].

A Jihad Islâmica, sob influência qutbista, desenvolvera-se nas faculdades de ciências exatas da Universidade de Asiut, no Vale do Nilo. Um de seus ideólogos era Mohamed Farag, que redigiu panfleto (O Dever Negligenciado) no qual, ao ponderar sobre a noção de “sociedade de ignorância”, enfatizava a ideia de apostasia dos líderes que não implementavam a Sharia. Sua eliminação seria o primeiro passo para a constituição, pela vanguarda idealizada por Qutb, de uma sociedade islâmica. Farag representava o perfil do islamita radicalizado da Era Sadat: jovem com formação em ciências exatas, subempregado na economia informal e autodidata em matéria religiosa. Pregava em mesquita privada em bairro pobre da capital. Seus sermões atraíam oficiais de baixa patente do Exército como Khaled El-Islambouli, o futuro assassino de Sadat[67].

O presidente, cioso do crescimento dos movimentos islamitas nas universidades e nos púlpitos privados fora do estrito controle do estado, buscou contê-los a partir de 1979 e reprimi-los duramente em 1981. Foi, porém, tarde demais para fazê-lo com êxito.

1.3.3. Os acordos de Camp David e os anos finais de Sadat

Após a Guerra de 1973, Egito e Israel empreenderam, com apoio dos Estados Unidos, negociações que resultaram nos acordos Sinai I e II, que evitaram nova guerra de atrito como no período 1967-73. O objetivo de Sadat não era um armistício, mas a recuperação do Sinai. Para tanto, precisava concluir uma paz definitiva com Israel[68]. Os acordos de Camp David, concluídos em setembro de 1978, seguidos da assinatura do acordo de paz em março de 1979, garantiram o retorno do Sinai à soberania egípcia em 1982[69].

A paz com Israel resultou na implementação, no Sinai, de uma política governamental estritamente de segurança, sem estímulo a projetos de desenvolvimento e infraestrutura que beneficiassem a população local, estimada em 500 mil habitantes. Com exceção das áreas turísticas (como Sharm El-Sheikh), o Sinai foi governado como área de segurança nacional, à luz das restrições à manutenção de tropas militares no território[70].

Os acordos de Camp David foram firmados em momento no qual Sadat recuava de sua política inicial de apoio aos movimentos islamitas e cujas vertentes mais radicais transformavam-se em risco securitário concreto[71]. A IM já mantinha distanciamento dos movimentos de orientação qutbista (e vice-versa). Como a Irmandade, porém, criticou duramente os acordos de paz, Sadat decidiu reprimir todas as vertentes do Islã político sob pretexto de combate ao terrorismo. Em 1979, ordenou a dissolução dos diretórios estudantis e proibiu todos os periódicos islamitas[72].

Shenouda III, Patriarca de Alexandria e papa da comunidade copta desde 1971, também se opôs aos acordos de Camp David. A comunidade e o clero copta acompanhavam com preocupação o apoio extraoficial de Sadat ao Islã político. Causava-lhes desconforto que pregadores islamitas tivessem acesso à programação de rádio e televisão, tendência que se intensificaria sob Mubarak. Indignavam-se com a inoperância das autoridades perante ataques sectários recorrentes no Vale do Nilo, onde a proporção de cristãos (15%) superava a média nacional. Sadat reagiu às críticas do Patriarca declarando-se, em 1980, o “presidente muçulmano de um país muçulmano”[73]. Em seguida, emendou o artigo 2° da Constituição para definir princípios da lei islâmica não mais como uma das principais fontes de legislação, mas como a fonte principal[74].

O prestígio internacional obtido por Sadat após os acordos com Israel e em virtude do Prêmio Nobel da Paz de 1978 fizeram-no sentir-se respaldado para reprimir toda oposição interna, real ou imaginária. Em setembro de 1981, Sadat ordenou a detenção, sem acusação concreta, de aproximadamente 1.500 pessoas, entre intelectuais seculares e islamitas, entre estes parentes de oficiais de baixa patente influenciados pela Jihad Islâmica. Foi o impulso final para quem já detinha embasamento teórico para o assassinato do líder “apóstata”. Em 6 de outubro de 1981, Sadat foi assassinado por Khaled El-Islambouli e oficiais vinculados à Jihad Islâmica, na parada anual da “vitória” da Guerra de 1973 contra Israel[75].

Sadat foi assassinado no momento mais baixo de sua popularidade doméstica. A paz com Israel à revelia da questão palestina nunca havia sido popular entre os egípcios e a repressão nos últimos anos de seu governo reduziram o respaldo a um presidente já identificado como responsável pela criação, por meio da Infitah, de uma classe de super-ricos enquanto o funcionalismo público via seu padrão de vida deteriorar-se. A tentativa de instrumentalizar o Islã político mostrou-se equivocada uma vez cumprido seu objetivo de curto prazo, a neutralização dos nasseristas. Ao tentar colocar islamitas novamente sob controle pela repressão e pelo arbítrio, Sadat precipitou seu próprio fim.

1.4. A Era Mubarak

1.4.1. A “estabilidade” mubarakista

O marechal do ar Hosni Mubarak, vice-presidente desde 1975 e sucessor de Sadat, adotou, em seus 29 anos na Presidência, estilo oposto ao de Nasser e Sadat; sem carisma e cauteloso, buscou preservar o que considerava possível manter do legado de ambos: de Nasser manteve o estado pretoriano, com preservação das Forças Armadas como principal ator político; conservou, também, uma das vertentes do contrato social nasserista, referente aos subsídios a alimentos básicos, ao custo da descontinuidade da garantia de emprego público para graduados técnicos e universitários. De Sadat, Mubarak preservou a reaproximação com os EUA e manteve o legado de Camp David. No plano interno, Mubarak permitiu participação limitada da IM, ao mesmo tempo em que combateu movimentos islamitas que não renunciaram ao uso da violência[76].

Enquanto Nasser e Sadat empreenderam mudanças de paradigma, tanto na economia quanto na política externa, Mubarak buscou estabilidade, termo que se tornou sinônimo de sua permanência no poder. Os eventos subsequentes à queda de Mubarak, em fevereiro de 2011, levaram a uma nostalgia, difusa, mas significativa na sociedade egípcia, pela estabilidade mubarakista.

O elemento mais visível dessa estabilidade, na ordem política civil, foi o caráter híbrido do regime político, com características de um regime democrático como o pluripartidarismo e a realização periódica de eleições, que serviam, contudo, de instrumento legitimador do regime, sem possibilidade concreta de que agremiações ou movimentos de oposição chegassem ao poder[77]. Tratava-se, apesar do multipartidarismo formal (restabelecido por Sadat em 1976), de domínio de um partido hegemônico de fato: o Partido Nacional Democrático (PND). Deputados filiados ao PND e parlamentares independentes pró-situação nunca ocuparam, sob Mubarak, menos de 75% dos assentos parlamentares[78]. Os principais partidos de oposição, Wafd (de centro-direita, sem influência semelhante à do período pré-1952) e Tagammu (de centro-esquerda), nunca conquistaram cadeiras suficientes para escrutinizar o gabinete de ministros.

Ao longo da Era Mubarak, o PND registrou a maior parcela de seus votos no campo, com comparecimento eleitoral em torno de 25% nas áreas rurais e 15% nas urbanas. O comparecimento de analfabetos às urnas mostrava-se duas vezes superior ao de eleitores alfabetizados[79]. Candidatos do partido oficial eram percebidos como vinculados às instituições responsáveis por serviços públicos locais e à garantia de benefícios para categorias específicas de eleitores (como maior disponibilidade de alimentos subsidiados no distribuidor oficial local) ou mesmo para votantes individuais (promessas de cargos públicos).

No Egito sob Mubarak, a vitória de um candidato parlamentar de oposição poderia implicar (e com frequência implicava) em boicote das instituições públicas às necessidades locais de serviços públicos e a pleitos de grupos e indivíduos. Por essa razão, o PND deveu suas vitórias eleitorais, nas sete eleições parlamentares (1984, 1987, 1990, 1995, 2000, 2005 e 2010), sobretudo às zonas eleitorais rurais e urbanas pobres do Egito[80].

1.4.2. Contrato social, Irmandade Muçulmana e “Lumpenintelligentsia”

Mubarak herdou uma economia em que o estado respondia por 40% dos postos de trabalho. Em sua primeira década no poder, evitou medidas de racionalização do serviço público, cujo funcionalismo evoluiu de 3 milhões em 1981 para 4,5 milhões em 1991[81].

Esse ritmo de contratações, porém, não absorvia o número de jovens graduados que entravam no mercado de trabalho: 300 mil ao ano em meados da década de 1980. Em 1985, os portadores de diplomas respondiam por 32% da força de trabalho e 74% do total de desempregados. Ao longo dos anos de Mubarak no poder, o desemprego jovem (até 30 anos de idade) respondeu por mais de 70% do número total de desempregados[82].

Para parcela significativa da juventude graduada, sem contatos preestabelecidos com algum empregador em potencial (a chamada wasta), havia um único recurso possível: a economia informal, com gradual formação de uma “lumpenintelligentsia” ressentida diante das barreiras à mobilidade social. Nem o diploma garantia mais o emprego (público), nem o emprego – quando disponível – garantia padrão de vida de classe média[83].

A constituição de um estrato social com padrão de vida aquém das expectativas despertadas pelo grau de educação a que tivera acesso teve lugar de forma simultânea à expansão da atuação social e política da IM na sociedade egípcia. Ao longo da década de 1970, a IM desenvolvera firme estrutura hierárquica. A lenta ascensão interna protegia o movimento de infiltração pelas agências de inteligência[84]. Em 2010, a IM contabilizava entre 600 mil e 700 mil integrantes no Egito[85].

A partir dos anos 1980, a IM, em coordenação com outras organizações sociais de orientação religiosa, atuou mais intensamente no meio social da crescente “lumpenintelligentsia”. Esta veio a ser responsável, de forma significativa, pelos resultados eleitorais da IM na Era Mubarak. A descontinuidade do contrato social nasserista foi elemento essencial na transformação da IM em força política de oposição com maior nível de capilaridade social. A classe média baixa detentora de diploma técnico ou universitário com qualidade de vida considerada insatisfatória tornou-se o alvo das emergentes organizações sociais de orientação islâmica[86]. Esse estrato social, em crescimento constante, instalava-se, via de regra, em áreas de ocupação irregular nos arredores dos centros urbanos. Como áreas sem redes de apoio coletivo preestabelecidas, tiveram fácil penetração por organizações sociais islâmicas, muitas das quais cresceram na informalidade até atingir cifra estimada em 3 mil nos anos 1990 e cerca de 5 mil nos anos 2000[87].

Os serviços oferecidos incluíam o que não se encontrava disponível nas áreas urbanizadas sem planejamento: clínicas, escolas, creches, centros de orientação vocacional, pequenas financeiras que disponibilizavam recursos sem juros (proibidos pela lei islâmica) para microempresas informais, peregrinações à Meca e despesas emergenciais. Faziam uso desses serviços não só a chamada "lumpenintelligentsia", mas, também, a classe média local, composta por atacadistas e profissionais liberais.

Algumas daquelas organizações eram históricas, como El-Gameya El-Shareya. Proliferaram, todavia, a partir dos anos 1970, financiadas por dízimos dos membros de movimentos islamistas (da IM em particular) e por simpatizantes que haviam emigrado para países do Golfo e ao retornar ao Egito tornavam-se micro e pequenos empresários com influência local[88]. Na Era Mubarak, parte dessas organizações estabeleceu alianças tácitas com os escalões inferiores das agências públicas responsáveis pela área social[89].

Os funcionários das organizações sociais de orientação islâmica eram, em grande parte, jovens graduados que haviam participado de grêmios estudantis islamitas nas universidades a partir dos anos 1970. Buscavam incutir na classe média baixa dos arredores dos centros urbanos uma ética de trabalho e um senso de obrigação cívica voltada para participação na esfera pública. Somente por meio dessa participação seria possível criar uma nova sociedade em que o mérito individual (moral e profissional) seria devidamente recompensado[90].

Era mensagem de forte ressonância junto à parcela educada, mas empobrecida da população, com apelo frequente à ideia de comunidade islâmica (Umma), que transcenderia estados nacionais[91]. Com mensagem de ética pública e profissional e de austeridade pessoal por parte de quem partilhava as mesmas privações e barreiras à mobilidade social, os islamitas prestadores de serviços sociais granjeavam apoio crescente da classe média baixa educada, bem como de segmentos da classe média propriamente dita[92].

Por essa razão, nas eleições realizadas sob Mubarak, a Irmandade indicava (e elegia) candidatos, sobretudo, em áreas de classe média baixa com alto índice de educação formal. Dado o baixo comparecimento eleitoral, a mobilização dos segmentos beneficiados por aqueles serviços garantia, em diversas ocasiões, vitória do candidato da IM. Exemplo de êxito eleitoral foi o do futuro presidente Mohamed Morsi para deputado pela cidade de Zagazig, em 2000: os 13 mil votos que recebeu correspondiam a 8% do eleitorado local[93].

Para Omar El-Tilmisani, então guia supremo da IM, a gradual construção de uma sociedade islâmica requeria o pleno aproveitamento das oportunidades de participação política. Nas eleições parlamentares de 1984, a IM aliou-se ao Wafd no papel de parceiro minoritário: coube-lhe oito dos 58 assentos parlamentares conquistados pela coalizão. Em 1987, a Irmandade aliou-se ao Partido Trabalhista como membro dominante da coalizão, sob o lema “O Islã é a solução”: das 56 cadeiras obtidas, 36 foram ocupadas pela IM[94].

A atuação política da IM não se limitou a eleições parlamentares. Ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990, seu principal palco foram as associações profissionais, onde venceu eleições para os respectivos conselhos: o dos Médicos em 1986, o dos Engenheiros em 1987 e o dos Advogados em 1992. Os êxitos nas associações davam-se por mobilização de uma minoria disciplinada em contexto de maioria absenteísta. A ascensão da IM ao controle de associações de profissões de elite evidenciou à sociedade, e ao governo em particular, modificação na composição de carreiras que eram referências de prestígio social[95].

A administração da IM nas associações caracterizou-se por sistematização do recolhimento de benefícios (antes feito esporadicamente), o que possibilitou criação de fundos de pensão e empréstimos sem juros para sindicalizados. Firmava-se imagem da IM como provedora de uma “segunda chance” de mobilidade social[96].

Os anos de administração da IM nas associações profissionais resultaram no crescimento da influência interna, na confraria, da geração dos anos 1970, que se caracterizou por interação constante com representantes do estado, empresários, acadêmicos e jornalistas. É a geração que comandou a evolução da IM no sentido de posições favoráveis à democracia multipartidária[97].

Pouco após a vitória da IM na Associação dos Advogados, um terremoto atingiu o Cairo em outubro de 1992, com mais de 500 vítimas. A reação das associações, ao contrário dos órgãos públicos, foi imediata: atendimento a feridos, montagem de abrigos e inspeção de edifícios danificados. Em virtude do reconhecimento doméstico e internacional do êxito das associações administradas por quadros da IM na reação aos efeitos do terremoto de 1992, a Irmandade perdeu a cautela anterior e, por meio das associações, passou a manifestar-se criticamente sobre a situação de Direitos Humanos no Egito. A IM foi alertada, em vão, que Mubarak não toleraria que as associações atuassem como movimentos formadores de opinião. Em 1993, o Poder Executivo fez aprovar no Parlamento Lei de Associações Profissionais cujos dispositivos praticamente inviabilizavam novas vitórias eleitorais da IM[98].

O estado autoritário demonstrava não permitir desafios reais ou potenciais a seu projeto de poder, mesmo em detrimento dos interesses de segmentos da classe média. O episódio comprovou, porém, a capacidade administrativa da IM, que se voltou novamente para eleições parlamentares, relegadas a segundo plano em 1990 e 1995.

1.4.3. A insurgência islamita nos anos 1990

A reação do estado ao predomínio da IM nas associações profissionais deu-se de forma praticamente simultânea à insurgência islamita no Vale do Nilo a partir de 1992 e 1993. Foi comandada pela geração de extremistas que deixara o Egito em decorrência da repressão no momento subsequente ao assassinato de Sadat e dirigira-se, em grande parte, ao combate no Afeganistão contra a ocupação soviética[99].

Os ataques da insurgência singularizaram a comunidade copta, turistas ocidentais e intelectuais secularistas como o escritor Farag Foda, morto em 1992 e, no caso de maior repercussão, o Prêmio Nobel de Literatura Naguib Mahfouz, gravemente ferido em 1994[100]. O ápice da insurgência foi o atentado malsucedido contra Mubarak em Adis Abeba, em junho de 1995. A repressão se estendeu até 1998 e custou mais de duas mil vidas. Com a rejeição final do Grupo Islâmico à violência em 1999, militantes inconformados voltaram-se para o terrorismo transnacional e à Al-Qaeda em particular[101].

O combate à insurgência interna, comandado pelo Ministério do Interior, possibilitou ao estado egípcio adotar, com apoio do Islã institucional (Al-Azhar e o MDR), discurso de uniformização dos movimentos islamitas como terroristas. Foi a narrativa empregada no processo de exclusão da IM das associações profissionais[102].

A preocupação que doravante dominou Mubarak e o aparato de segurança foi o chamado “fantasma do Afeganistão”: a preocupação com insurgências domésticas comandadas por extremistas treinados em conflitos externos. Esse fator veio a exercer peso decisivo no curso de ação do estamento militar egípcio no período subsequente a 2011[103].

1.4.4. A islamização do espaço público

A atuação da IM nas campanhas eleitorais no Parlamento e nos sindicatos profissionais, bem como a insurgência extremista concentrada no Vale do Nilo, constituíram elementos de um processo mais amplo de islamização do espaço público – simbolizado por exibição crescente de sinais de religiosidade – que se iniciara nos anos 1970 e 1980 e veio a acelerar-se nos anos 1990 e 2000.

O processo de migração a países do Golfo Pérsico a partir dos anos 1970 atuou de forma complementar a essa evolução. Os migrantes, majoritariamente pobres por ocasião da partida ao Golfo, retornavam ao Egito com recursos muitas vezes suficientes para estabelecer micro ou pequena empresa. Contribuíam para difundir, por meio de pregações ou doações, versão mais tradicionalista do Islã predominante nos países do Golfo. Não raro, a indumentária dos migrantes regressados destacava-se pelo porte de barba e traje de corpo inteiro (galabiyya). Em termos de indumentária, porém, nenhum objeto simbolizou de modo tão evidente esse processo de exibição crescente de sinais de religiosidade quanto o véu feminino (hijab)[104].

Após o véu cair em desuso na primeira metade do século XX, seu ressurgimento deu-se nas universidades, nos anos 1970, em particular entre as filhas do êxodo rural que alcançavam a educação superior e adotaram indumentária que correspondesse à necessidade de circulação pública desacompanhada. O uso do véu (e de vestimenta que ocultasse os contornos do corpo) legitimou a presença da mulher no ambiente externo[105].

No Egito, a expansão do uso do véu deu-se de forma paralela à emancipação social e profissional das mulheres oriundas de meios sociais mais pobres e da zona rural, as quais, graças ao hijab e indumentária apropriada podiam, doravante, circular e interagir com outros homens no ambiente profissional, sem que sua conduta moral fosse questionada[106].

A difusão do porte do véu, embora estimulada por movimentos islamitas, transcendeu qualquer militância ou mensagem política. À medida que seu uso se difundiu, cresceu a pressão social para que as mulheres resistentes passassem a envergá-lo[107]. Esse elemento de coação coletiva foi reforçado por novo fenômeno: os “televangelistas” e emissoras salafistas de TV.

Os televangelistas são pregadores islâmicos que passaram a dominar novos canais de TV abertos na década de 1990[108]. Logo surgiram emissoras (como Al-Nas, “O Povo”; Al-Rahma, “Piedade”, entre outras), com pregadores salafistas e audiência que, em poucos anos, atingiu milhões de pessoas. Programas de TV como seriados e telenovelas transmitidas durante o mês do Ramadã começaram a adotar temática religiosa, à luz de um mercado doméstico mais conservador e da perspectiva de exportação para os países do Golfo[109].

Esse processo de islamização também ocorreu no plano institucional, com dois marcos fundamentais: em 1994, o Ministério da Cultura passou a submeter à aprovação de Al-Azhar parcela significativa das publicações divulgadas no país. Embora Al-Azhar não detivesse poder de proibir venda de livros, recomendações de recolhimento de obras em circulação raramente deixaram de ser implementadas pelas autoridades governamentais[110].

O segundo marco foi o caso Abu Zaid, que se estendeu de 1993 a 1996 e em que, pela primeira vez, um cidadão egípcio foi legalmente declarado apóstata. Hamed Abu Zaid era professor de Estudos Islâmicos na Universidade do Cairo e havia defendido, em suas publicações, que o Corão resultara de interpretação dada pelo profeta Maomé à revelação divina recebida. Sua obra foi considerada herética por colegas catedráticos por contestar o dogma islâmico de que o Corão constitui estrita revelação divina[111].

Seus acusadores fizeram uso da figura jurídica da hisba, conceito de jurisprudência islâmica segundo o qual todo indivíduo deve denunciar atos nocivos à sociedade, ainda que não constitua parte diretamente atingida. Recorreram ao artigo 2° da Constituição, segundo o qual a Sharia é a principal fonte de legislação, para justificar o emprego da hisba na acusação. Após tramitação do caso em diversas instâncias, a Corte de Cassação Egípcia interpretou que, ao discordar de dogma islâmico, Abu Zaid não era muçulmano. Segundo a Corte, o acadêmico não estava protegido pela defesa da liberdade de consciência tal como estipulada na Constituição, por proteger o texto apenas a consciência íntima, não a expressa. Ao ser declarado não muçulmano por sentença judicial da mais alta instância jurídica, Abu Zaid teve seu matrimônio com mulher muçulmana oficialmente invalidado[112]. O professor e a esposa emigraram para a Holanda. O caso tornou-se ponto de referência de como o processo de islamização do espaço público fincara raízes nos meios acadêmico e jurídico.

O resultado do caso desencadeou onda de processos contra a produção intelectual no país: advogados com viés islamita (entre os quais membros da IM) iniciaram mais de oitenta processos contra acadêmicos, artistas e formadores de opinião por supostas violações à lei islâmica (e, portanto, à Constituição). Embora o governo tenha decidido, subsequentemente, reservar à Procuradoria-Geral a prerrogativa de iniciar processo com base no conceito de hisba, houve uma miríade de processos em que diversas obras, de encenações artísticas a livros-texto escolares, foram proibidos ou tiveram sua circulação restringida por alegadamente violar a lei islâmica[113].

O processo de islamização da esfera pública levou a comunidade artística e intelectual egípcia a recear um eventual regime democrático. De modo diverso de artistas e intelectuais na América Latina e no Leste Europeu, esse restrito grupo social no Egito temia que, em eleições livres, a visão de mundo do eleitor médio resultasse em governos com restrições de caráter religioso à liberdade de produção artística e intelectual[114].

O estado egípcio sob Mubarak favoreceu esse processo de islamização, nos âmbitos comportamental e institucional, de modo a circunscrever a influência crescente da IM. Esta ambicionava uma transformação social, mas, também, política do Egito, com eventual transição para um estado regido por eleições livres e alternância de poder.

1.4.5. Evolução da Irmandade Muçulmana nos anos 2000

Ao longo dos anos 1990, constitucionalistas islâmicos como Tarek Bishri e Mohamed Selim El-Awa elaboraram posição, adotada pela IM, segundo a qual eleições livres constituem o único processo legítimo de seleção de legisladores responsáveis por elaborar leis referentes às áreas não cobertas pela lei islâmica. Nas eleições de 2000, a IM seguiu seu padrão de concentrar-se em distritos de classe média baixa urbanos e elegeu 17 deputados[115].

O desempenho da bancada da IM, na condição de principal grupo de oposição, foi cauteloso, em particular à luz dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York, condenados pela IM como “antiéticos e anti-islâmicos”. A IM abrandou a plataforma que defendera no Parlamento nos anos 1980, referente à plena adaptação do corpo jurídico egípcio à lei islâmica (com base no artigo 2° da Constituição), limitando-se a expressar que doravante sua prioridade seria uma transição democrática no Egito. A IM demonstrou comedimento semelhante em eleições subsequentes nos diretórios das associações profissionais, limitando-se a no máximo um terço de sua composição[116].

Em seguimento aos eventos de 11 de setembro de 2001, o governo americano adotou perspectiva de que os regimes autoritários árabes, por seu caráter repressor, fomentavam o extremismo islâmico em vez de contê-lo. A pressão americana sobre Mubarak por abertura política do regime resultou em recomposição do regime egípcio, de modo a garantir manutenção do sistema sob novo verniz de pluralismo político, desta vez sob formato de eleições presidenciais com mais de um candidato[117].

A abertura que Mubarak se permitiu veio em 2005, no formato de pleito presidencial competitivo, em setembro, e eleições parlamentares, em novembro, com forte escrutínio judicial. Aquele resultou na reeleição de Mubarak com 87% dos votos válidos. As eleições legislativas redundaram em vitória para a Irmandade: a confraria conquistou 88 assentos, 20% da Assembleia do Povo, em comparação com nove cadeiras para todos os partidos legais de oposição[118]. Na campanha eleitoral de 2005, a IM deu ampla divulgação à nova plataforma política que aprovara no ano anterior: o povo (e não Deus) como fonte de toda autoridade e soberania, eleições livres e regulares, fim do estado de emergência que regia o país desde 1981 e do julgamento de civis por tribunais militares. Por outro lado, o programa salientava compromisso com adequação da produção cultural a “valores e princípios islâmicos”[119].

Embora a plataforma econômica da IM tenha recebido atenção menor do público, é digna de nota por seu viés liberal, à luz da defesa que o movimento tradicionalmente fazia, em sua atuação social, da ética do trabalho: inviolabilidade da propriedade e primazia da iniciativa privada, rejeição a controles de preços, subsídios e monopólios, vinculação de salários à produtividade e redução do setor público na economia[120].

O programa econômico da IM mostrava-se influenciado pela ascensão ao poder, na Turquia, em 2003, do Partido da Justiça e do Trabalho (AKP). A Turquia implementara, nos anos 1990, estratégia de desenvolvimento econômico voltada para o mercado externo[121]. O resultado foi o fortalecimento, em cidades médias do país, de MPMEs voltadas para exportações e de uma nova classe empresarial, os intitulados “calvinistas islâmicos”, por sua devoção à família, à religião e ao trabalho, com agenda política própria corporificada na associação empresarial MUSIAD e no partido AKP[122].

A atuação da IM nos debates parlamentares concentrou-se na interpelação de ministros de estado e no debate de temas como corrupção governamental, desemprego e déficit habitacional. Sobre direitos civis, os deputados da IM expressavam posições que, embora refletissem convicções de sua base eleitoral, eram retrógradas: manifestaram-se contra a criminalização, aprovada em 2008, da circuncisão feminina; em 2009, opuseram-se, em vão, à proibição de matrimônio de menores e ao registro de recém-nascido por mãe solteira[123].

A IM buscou manter, porém, postura cautelosa, com razões para tanto. A imprensa oficial e oficiosa referia-se à Irmandade como confraria “secreta” e “estrangeira”, que ambicionaria destruir a “unidade nacional” por meio do sectarismo. Em virtude do desempenho eleitoral da IM em 2005, seus meios de financiamento foram atingidos: empresários da Irmandade, como Khairat El-Shater e Hassan Malek, foram detidos; fundos da confraria tiveram sua movimentação congelada. Membros dos escalões médios e altos da IM não protegidos por imunidade parlamentar foram presos[124].

Os membros da confraria mais atingidos pelas detenções vinculavam-se à chamada geração média e reformista da IM, que haviam atuado na administração das associações profissionais, favoreciam maior abertura e diálogo com forças políticas de orientação secular e haviam redigido a plataforma política da Irmandade em 2004. A situação fortaleceu alas conservadoras da IM: em 2007, novo programa político foi redigido sob a supervisão de um de seus representantes, Mohamed Morsi: o texto mantinha as posições divulgadas em 2004; acrescentava, porém, o estabelecimento de um Conselho Religioso com poder de veto sobre projetos de lei parlamentares e vedava a eleição, a presidente da República, de mulheres e coptas. Foi o último programa político da IM até a Revolução[125].

A ampliação do poder das alas mais conservadoras na Irmandade resultou em reordenação da divisão geográfica do Conselho Shura e do Conselho de Liderança (respectivamente, o Parlamento e o Gabinete de ministros da confraria): nas eleições internas conduzidas naqueles órgãos em 2008 e 2009, cresceu a representação provincial em comparação com centros mais tradicionais da IM, como Cairo, Alexandria e Ismailia. A Irmandade, que devia seus êxitos eleitorais à atuação em áreas urbanas, passou por processo de “ruralização” de sua liderança. Não se tratava, apesar do termo, de lideranças do campo, mas de cidades menores do Delta e do Vale do Nilo[126].

A ascensão de lideranças conservadoras ao comando da IM resultou não só da repressão governamental pós-2005, mas, também, de causas mais estruturais: as alas reformistas haviam-se concentrado nas associações profissionais, no ativismo político-eleitoral e na interlocução com representantes do estado, da Academia e do empresariado; as alas conservadoras, por outro lado, haviam-se concentrado no recrutamento de novos membros, particularmente nas universidades de províncias do interior, e na prestação de serviços sociais que, de praxe, granjeavam o apoio da classe média baixa ao movimento[127]. Foi no âmbito dessa reorientação conservadora que a Irmandade vivenciou a Revolução de 2011. Em virtude dessa evolução interna, a IM foi acusada de aceitar os aspectos formais do regime democrático enquanto mantinha posições ambíguas sobre pluralismo político e direitos civis.

1.4.6. Situação da comunidade copta

Os êxitos eleitorais da IM causavam insegurança na comunidade copta egípcia, em particular à luz de aspectos de seu programa político como a vedação, a cristãos, do cargo de chefe de estado. Coptas (bem como a intelectualidade secular) consideravam tal dispositivo uma evidência da incapacidade da Irmandade de internalizar conceito de cidadania que transcendesse orientação religiosa.

No que diz respeito a práticas de discriminação que atingiam a comunidade copta, a principal diferenciação legal diz respeito à construção e reparo de locais de culto: dos cristãos exigia-se autorização presidencial para fazê-lo (reduzida, a partir de 2005, para permissão do governador local), o que resultava, ao final da Era Mubarak, em desequilíbrio de locais de culto no país: 750 muçulmanos para cada mesquita e cerca de 3 mil cristãos para cada igreja no país[128].

O estado, na ordem política pós-1952, considerava a Igreja interlocutora dos interesses da comunidade copta, à luz das dificuldades práticas, em regime autoritário no qual o Islã constituía religião de estado, de membros de uma confissão minoritária fazerem-se ouvir por meio de organizações da sociedade civil[129].

A islamização do espaço público resultou no crescimento de enfrentamentos sectários. O recurso à retórica sectária nos sermões em mesquitas privadas redundava em conflitos interconfessionais não raro iniciados por desavenças individuais.

Ao longo da era Mubarak consolidou-se, em nome da narrativa da “unidade nacional”, processo de “securitização do sectarismo”, que permanece inalterado até hoje: número crescente de locais de culto sob controle informal do Setor de Investigações da Segurança do Estado (SISE). Este bloqueia autorização de construção de igrejas, mas permite uso extraoficial de edificação preexistente como local de culto. A contrapartida desse pacto é, em caso de conflito sectário, permitir, pelos agentes do estado, controle da disseminação de informação, de forma simultânea à utilização, pelos veículos de circulação, da retórica de “unidade nacional”, “harmonia social” e “agentes externos”. Em momento subsequente, cabe aos coptas aceitar resolução extrajudicial do conflito por meio de comitês de reconciliação em que os cristãos atingidos recebem compensação pelas perdas sofridas (não raro humanas, além de materiais)[130].

O clero copta e o papa Shenouda III toleravam o mecanismo supracitado, que continua em vigor sob o atual pontificado de Tawadros II. A Igreja Copta receia que uma rejeição a procedimentos extrajudiciais de solução de conflitos resulte em incitação do aparato de segurança contra a comunidade cristã. Teme, não menos, pela interlocução com o governo: Shenouda III desenvolveu relacionamento positivo com Mubarak e buscou manter a Igreja afastada de questões políticas[131]. Tawadros II busca manter interlocução igualmente fluida com Abdel Fattah El-Sisi.

Nos anos 2000, a comunidade copta encontrava-se claramente pouco representada nos primeiros escalões da burocracia governamental, da Academia, das Forças Armadas e do PND. Enquanto o mais recente censo com dados confessionais (de 1986) indicou 5,7% de coptas na população, nos campos supracitados os coptas mal atingem metade daquela proporção[132].

Ao final da Era Mubarak, o posicionamento crítico crescente de coptas quanto à negação oficial da existência de uma questão sectária no país não significava rejeição à Igreja como líder de fato da comunidade. Diante da maior representação da IM no Parlamento em 2005 e de seu programa mais conservador divulgado em 2007, formadores de opinião coptas manifestam preferência por manutenção da liderança da comunidade pela Igreja, em virtude de sua interlocução com o governo e as instituições do estado[133].

1.4.7. Reformas econômicas sem geração de emprego e renda

Ao longo da Era Mubarak, a economia egípcia passou por dois processos reformistas: um de abertura econômica parcial a partir de 1991; outro de aceleração da liberalização a partir de 2004. O aumento de competitividade não foi suficiente, porém, para alterar o desequilíbrio estrutural da balança de pagamentos: as exportações evoluíram de um terço para metade das importações. Essa lacuna continuou a ser coberta por recursos que pouco dependiam de uma evolução da produtividade: receitas do turismo, do Canal de Suez, da exportação de petróleo e de transferências da comunidade expatriada nos países do Golfo. A estabilidade econômica dependia mais de receitas externas do que da arrecadação fiscal, limitada pela informalidade do micro e pequeno empresariado, estimada em até 40% da economia[134].

A queda dos preços do petróleo ao longo dos anos 1980 e a gradual redução da ajuda externa concedida ao governo egípcio (5% do PIB nos anos 1980) contribuíam para uma iminente crise fiscal. O déficit público nominal mantinha-se acima de 10% do PIB. O sistema bancário, em que quatro bancos públicos (National Bank of Egypt, Banque Misr, Banque du Caire e Bank of Alexandria) respondiam por 70% dos depósitos, financiava o déficit por meio de compra de títulos públicos. Bancos privados com participação acionária estatal também adquiriam papéis públicos, o que restringia crédito para o setor privado[135].

O financiamento do déficit pelo setor bancário público tornara-se essencial; por essa razão, o estado buscou restringir alternativas rivais de investimento da poupança privada. Ao longo dos anos 1980, prosperaram no Egito as chamadas Sociedades Islâmicas de Investimento (SIIs), que atraíam depósitos de migrantes aos países do Golfo. As SIIs comprometiam-se a oferecer, pelos depósitos efetivados, rendimentos baseados não em taxas de juros, mas em retornos de investimentos comerciais ou industriais, o que tinha forte apelo com uma população crescentemente islamizada. Em meados da década, aquelas instituições já eram responsáveis por cerca de metade dos depósitos de pequenas quantias em todo o sistema financeiro e intermediavam parcela crescente das transferências de dinheiro da comunidade egípcia nos países do Golfo. As SIIs aos poucos ameaçavam o domínio dos bancos públicos no concernente a remessas de migrantes e transformavam-se em mecanismo de crédito para o setor privado[136].

O estado, desde a Infitah de Sadat, emprestava em condições favoráveis, por meio dos bancos públicos, para um número reduzido de empresários com elos com o governo. A atuação das SIIs tornava viável o eventual desenvolvimento de uma classe empresarial desvinculada do aparato estatal e, possivelmente, com agenda política própria[137].

Em 1989, o estado decidiu atuar de modo a restringir a atuação das SIIs, demonstrando não aceitar surgimento e consolidação de atores econômicos independentes. As SIIs tiveram de manter quantias maiores de seus depósitos em reservas compulsórias, passaram a poder realizar empréstimos somente a sociedades anônimas (e não mais a micro e pequenos empresários) e o pagamento de rendimentos aos depositantes passava a ser estritamente anual (e não mais mensal), entre outras medidas. As instituições que não cumprissem os novos requisitos em determinado prazo teriam de ser liquidadas em curto espaço de tempo[138].

O estado, ademais, empreendeu campanha de desinformação na qual era questionada a capacidade de as SIIs honrarem seus compromissos e eram feitas acusações de “financiamento do terrorismo”. O resultado das medidas foi a liquidação de 80% das SIIs que até 1988 haviam atuado no mercado. Pequenos depositantes foram prejudicados e perderam parte significativa de suas economias[139].

A mensagem do estado era clara: não haveria, no Egito, estratégia de desenvolvimento econômico como a da Turquia, que fomentasse uma classe empresarial com eventual projeto político independente. A abertura de 1991 não tocou nos quatro grandes bancos públicos, que mantiveram política de créditos privilegiados para grandes empresas com laços com o governo[140].

A Era Mubarak constituiu período de crescimento de grupo limitado de grandes empresas familiares, com vínculos com a elite burocrática civil e o estamento militar, não raro com nomeações, para cargos de direção e para os conselhos executivos, de ex-ministros e ex-diretores de agências públicas, bem como de militares (sobretudo generais) da reserva. Num momento em que na Turquia as MPMEs tornavam-se motor da integração da economia turca a cadeias internacionais de produção, no Egito os conglomerados familiares, que haviam dado seus primeiros passos sob Sadat, fechavam-se num círculo privilegiado com elevadas barreiras à entrada e reduzidas opções de financiamento para MPMEs. Os resultados de ambas as trajetórias falam por si: em 1980, as vendas externas turcas de produtos industrializados equivaliam às egípcias; em 2010, superavam em dez vezes as do Egito[141].

Esse círculo privilegiado de grandes conglomerados incluía, à guisa de exemplo, a Orascom, da família Sawiris (ramos de telecomunicações e construção civil); a Oriental Weavers, da família Khamis (têxteis e tapeçaria); a El-Sewedy Electric, da família El-Sewedy (infraestrutura energética); a Ghabbour Auto, da família Ghabbour (em parceria com firmas automotoras multinacionais); a TMG, da família Talaat-Moustafa (uma das principais empreiteiras do país); e a El-Ezz Steel, da família Ezz (dominante na produção de aço)[142].

Embora houvesse convergência de interesses, cada empresa buscava, via de regra, estabelecer canais de interlocução extraoficiais diretos com representantes do estado, em vez de investir em ação conjunta por meio de associações empresariais. Entidades como a Federação das Indústrias Egípcias e a Associação de Empresas Egípcias não constituem mecanismos-padrão de interlocução da classe empresarial com o estado[143].

Em 2004, momento em que o estado egípcio encontrava-se na iminência de nova crise fiscal semelhante à de 1990, deu-se novo processo de liberalização econômica, sob a administração do novo primeiro-ministro, Ahmed Nazif: taxação máxima sobre pessoas físicas e jurídicas de 20%, flexibilização da legislação trabalhista, abertura do setor financeiro para instituições estrangeiras, fusões bancárias e aceleração do processo de privatizações, com liquidação do menor dos quatro bancos estatais (o Bank of Alexandria) e da participação acionária do estado em bancos privados[144].

A abertura bancária implementada em 2004 facilitou acesso do grande empresariado ao mercado externo de capitais; pouco contribuiu, todavia, para facilitar condições de financiamento às MPMEs, cada vez mais restritas ao autofinanciamento. O Fundo Social para o Desenvolvimento, criado em 1991 com o objetivo de financiar MPMEs nascentes, não chegava a beneficiar 10% dos empreendimentos informais no país, nem atuava junto a pequenos empreendedores em áreas como formação de recursos humanos de forma semelhante, por exemplo, ao SEBRAE brasileiro[145].

A liberalização econômica pós-2004 deu-se sem contrapartida significativa na área regulatória e institucional, com manutenção de canais de acesso privilegiado de grandes empresários (em particular dos que mantinham representação no Parlamento) não só a bancos públicos, mas, também, a licitações públicas e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Situações de conflito de interesse tornaram-se padrão com licitações e PPPs alocadas à empresas em que a família Mubarak e seus ministros ou parlamentares do PND detinham participação acionária significativa[146].

Embora as reformas implementadas sob Nazif tenham levado a economia egípcia a registrar índices anuais de crescimento econômico médios de 6% ao ano a partir de 2004 (com redução para 4% a partir de 2008), a geração de empregos mostrava-se insuficiente para absorver entre 700 mil e 800 mil entrantes anuais no mercado de trabalho. A garantia do emprego público para jovens com formação média e superior, pilar do contrato social nasserista, havia sido descontinuada nos anos 1990: em 1980, mais de 60% dos jovens com graduação empregavam-se no setor público; em 2010, menos de 15% o faziam[147].

O “boom das commodities” em escala global na segunda metade dos anos 2000 intensificou os efeitos negativos do modelo de crescimento econômico adotado em 2004, que dava pouca atenção à segurança alimentar de um país importador líquido de alimentos. Sem programas adequados de crédito para pequenos agricultores e sem assistência técnica apropriada, a agricultura egípcia mostrava-se incapaz de satisfazer a demanda interna. A produção doméstica de grãos ficou estacionada, ao longo dos anos 2000, em torno de 20-22 milhões de toneladas anuais, montante insuficiente num país cuja população, na mesma década, evoluiu de 65 para 80 milhões de habitantes. O Departamento de Agricultura dos EUA estimou, em relatório de 2009, que ao longo da década subsequente o consumo calórico per capita no Egito reduzir-se-ia em até 15%, com o país aproximando-se de situação de insegurança alimentar em meados de 2018[148].

Ademais do encarecimento dos gêneros alimentícios, o índice oficial de desemprego permanecia, entre 2005 e 2010, estável em torno de 10%, apesar do crescimento econômico acelerado. O subemprego cresceu, todavia, 14% ao ano no mesmo período, atingindo 39% de toda a força de trabalho no setor privado em 2010 (com índices superiores a 75% entre jovens com até 30 anos), evidente, sobretudo, em microempresas com um a quatro empregados[149].

As reformas liberalizantes fracassaram em gerar um ritmo de crescimento econômico sustentado com inclusão social: de 1990 a 2008, a parcela da população com renda inferior a US$ 5 ao dia oscilou de 87% para 85%, permanecendo praticamente inalterada, em comparação com redução de 64% para 36% no Brasil e de 99% para 72% na China[150]. A política econômica da Era Mubarak criou condições favoráveis para grandes empresas familiares sem reflexo positivo significativo sobre as MPMEs, resultando em crescimento do subemprego e da informalidade entre a juventude que completava seus estudos sem perspectivas concretas de empregabilidade.

1.4.8. A posição do estamento militar

Sob Nasser, oficiais das Forças Armadas passaram a ocupar cargos de confiança nos altos escalões da burocracia civil, o que se consolidou nas décadas subsequentes[151]. No Egito, oficiais das Forças Armadas rotineiramente ocupam cargos de governador e prefeito e respectivas assessorias, dada a inexistência de eleições diretas para o Poder Executivo em nível local. Oficiais da reserva são designados, igualmente, para cargos em diversas agências governamentais, como as aeroportuárias e marítimas[152]. Muitos se tornam consultores de agências governamentais ou de empresas privadas. Os militares mais bem conectados obtêm cargos de presidência ou direção em grandes companhias públicas.

Ao longo dos anos 1970, ganharam vulto corporações sob administração militar, reorientadas para bens de consumo após os acordos de Camp David. Empresas sob controle das Forças Armadas incluem: (i) complexos siderúrgicos, petroquímicos e de armamentos vinculados ao Ministério da Produção Militar; (ii) a Organização Árabe para Industrialização (AOI), grupo militar com doze unidades que produzem de helicópteros a fertilizantes, de eletrodomésticos a alimentos; (iii) a Organização para Projetos de Serviço Nacional (NSPO), com quinze unidades de perfil semelhante à AOI; (iv) e as Agências Militares de Obras e de Engenharia, responsáveis por parcela significativa de obras públicas concedidas por processo licitatório ou, a partir de 2013, por outorga “emergencial”[153].

Os orçamentos, faturamentos, lucros e exportações do complexo econômico militar egípcio não são divulgados; estima-se que responda por cerca de 10%-15% da economia nacional[154]. Embora os bens de consumo produzidos sejam de qualidade controversa, as encomendas do setor público e o baixo custo da mão de obra (em parte formada por jovens em período de serviço militar) tornam-nos competitivos[155].

O surgimento de um complexo produtivo vinculado às Forças Armadas deu-se de forma praticamente simultânea ao início da ajuda econômica militar americana de US$ 1,3 bilhão ao ano. Embora o montante tenha dotado o Egito da terceira maior esquadrilha de caças F-16 e de uma linha de montagem doméstica de tanques M1A1, pouco contribuiu para o desenvolvimento de técnicas de contraterrorismo[156] em estrutura na qual soldados são direcionados, via de regra, não para treinamento de combate, mas para atuar como mão de obra sub-remunerada nos empreendimentos econômicos das Forças Armadas[157]. O compromisso americano com a “vantagem qualitativa” das Forças de Defesa de Israel tornou a ajuda econômica, aos olhos do estamento militar egípcio, direito adquirido sobre o qual não cabem condicionalidades[158].

A abertura econômica ao longo dos anos 2000 constituiu oportunidade para as Forças Armadas buscarem parceiros externos para joint ventures com companhias de defesa dispostas a aceitar acordos de coprodução que implicassem instalação de unidades produtivas no Egito[159]. A busca por parcerias externas respondia, também, a um receio de que partes dos conglomerados administrados pelas FA viessem a ser incluídos em processos de privatização. Temia-se, sobretudo, eventual inclinação nesse sentido por parte do filho do presidente, Gamal Mubarak, próximo do grande empresariado e sem fortes vínculos com o estamento militar. Este demonstrava a Mubarak não ver com bons olhos eventual cenário “dinástico” de sucessão, que poderia significar a ascensão de liderança civil sem compromissos preestabelecidos com as Forças Armadas[160].

Os receios do estamento militar de perda de poder político deviam-se, também, à atuação cada vez mais onipresente do aparato de segurança vinculado ao Ministério do Interior, em particular do Setor de Investigações da Segurança do Estado (SISE)[161]. Este passara a monitorar nomeações para cargos na burocracia civil, inclusive de oficiais das Forças Armadas. Gamal Mubarak buscava compensar seu distanciamento das FA por meio de aliança com o ministro do Interior, Habib El-Adly[162].

A principal face do Ministério do Interior, para a população, era a polícia, com estrutura funcional e hierarquia inspirada nas Forças Armadas. A polícia egípcia caracterizava-se cada vez mais por brutalidade no trato e exigência de gratificações extraoficiais para emissão de documentos fundamentais para o cidadão comum e de responsabilidade do MI, como carteiras de identidade e de motorista e certidões de nascimento, casamento e óbito. Formava-se contra a polícia ressentimento popular latente que veio à superfície na Revolução de 2011[163].

Se pelo lado do MI dava-se a atuação do SISE, pelo das Forças Armadas atuava a Direção Geral de Inteligência (EGID), sob o comando, desde 1993, do general Omar Suleiman, colaborador próximo de Mubarak e, no estamento militar, mais cotado para sucedê-lo que o ministro da Defesa, marechal Mohamed Tantawi[164]. As atribuições da EGID sobrepunham-se, de modo geral, às do SISE, com duas diferenças: Suleiman era mais próximo a Mubarak que El-Adly e a EGID atuava, também, como mediadora nos conflitos Israel-Hamas[165].

O estamento militar, ao final dos anos 2000, mantinha-se não só na liderança de um estado pretoriano, mas, também, do chamado “estado profundo”[166], cuja definição tradicional praticamente descreve a estrutura institucional egípcia: um conjunto de instituições, não limitadas às de defesa e inteligência, que interagem umas com as outras por canais extraoficiais e regem a sociedade por uma lógica de tutela e clientelismo, sem compromisso com transparência ou prestação de contas à população, fora do controle de mecanismos normais a um sistema democrático (como o Poder Legislativo e a sociedade civil) e legitimadas por uma narrativa baseada na proteção da nação e de um destino de grandeza e liderança regional contra supostas ameaças de inimigos externos e de aliados aparentes.

A descrição corresponde ao Egito de 2010: mesmo movimentos oposicionistas, religiosos e seculares, partilhavam projeto de país com viés nacionalista sob um prisma de ameaças externas, projetadas, sobretudo, nos EUA e em Israel. Em virtude de sua capacidade de firmar no imaginário coletivo uma narrativa nacionalista de teor militarista, o “estado profundo” desempenharia papel decisivo na evolução política egípcia mesmo após 2011.

1.4.9. Retraimento na política externa

A política externa egípcia sob Mubarak foi o campo de atuação mais marcado por seus traços de personalidade: cautela e busca da estabilidade. Correu riscos calculados somente quando havia perspectiva concreta de retornos consideráveis: o melhor exemplo desta posição foi o perdão de US$ 19 bilhões da dívida externa do país, em 1991, em retorno pela participação do Egito na coalizão internacional da Primeira Guerra do Golfo.

Foi uma política externa personalista e tratada, por Mubarak, pelo prisma da segurança interna. Por essa razão, a Chancelaria egípcia sofreu, na década final de Mubarak no poder, perda de capacidade de ação em relação à EGID de Omar Suleiman, que passava a deter poder decisório sobre áreas como o conflito Israel-Palestina e países da bacia do Nilo[167].

O interesse de Mubarak no conflito israelo-palestino devia-se, em particular, à possibilidade de instrumentalizá-lo para ganhos políticos domésticos: nenhuma outra questão tinha potencial semelhante de mobilização popular para desvio de atenção de problemas domésticos. A narrativa oficial, da imprensa estatal aos currículos escolares, manteve discurso hostil a Israel e à comunidade judaica internacional. Para Mubarak, era o preço a pagar pela aceitação dos acordos de paz[168].

Mubarak percebia, adicionalmente, que o compromisso com a preservação da paz com Israel constituía elemento básico da não interferência dos Estados Unidos em assuntos internos egípcios. Aproximava-se de Israel em ocasiões pontuais para aplacar pressão americana por abertura política doméstica, como ao firmar, em 2004, Tratado de Zonas Industriais Qualificadas com Israel e EUA. O Tratado habilitou entrada no mercado americano, com tarifa zero, de produtos egípcios com 11,7% de conteúdo israelense[169].

A busca de Mubarak por estabilidade refletia-se, também, no trato com o Irã. Relações diplomáticas haviam sido rompidas em 1979, no âmbito da Revolução Islâmica naquele país. Mubarak percebia o Irã como elemento de desestabilização interna, que apoiaria células extremistas no país, apesar da ausência de evidências concretas[170]. Para Mubarak, o alegado risco securitário de uma aproximação com o Irã sobrepujava vantagens políticas e econômicas do restabelecimento e da normalização do relacionamento entre ambos os países.

A política externa de Mubarak é frequentemente analisada como suposto alinhamento aos Estados Unidos às custas de uma tradicional liderança do país no mundo árabe. Não houve, porém, tal alinhamento. A votação egípcia na Assembleia Geral das Nações Unidas pouco coincidia com a dos Estados Unidos, ao contrário da israelense[171]. Ademais, a narrativa oficial egípcia sempre manteve viés antiamericano, não apenas pelo respaldo dos EUA a Israel, mas, também, pela percepção de que os Estados Unidos constituíam barreira ao exercício de liderança egípcia no âmbito regional. Ao longo da Era Mubarak, o Egito foi um dos países com mais baixos índices de visão positiva dos EUA.

O líder egípcio carecia, na verdade, de uma visão estratégica do papel a ser exercido pelo Egito no mundo. Considerava questões de política externa apenas pela sua capacidade de instrumentalização interna em nome da estabilidade do regime. Por essa razão nunca buscou fortalecer relacionamento político com outros polos de poder globais, como União Europeia ou países asiáticos, tendo-se distanciado mesmo de áreas de tradicional atuação egípcia, como os países da bacia do Nilo[172]. Somente no período pós-Mubarak, os governos de Mohamed Morsi e de Abdel Fattah El-Sisi buscariam implementar estratégia de projeção internacional do Egito e diversificação de laços externos.

1.4.10. Evolução política nos anos finais da Era Mubarak

Em meados de 2004, quando se formou o Gabinete Nazif, Gamal Mubarak e Omar Suleiman eram os nomes mais cotados para eventual sucessão do presidente. O filho de Mubarak tornara-se, em 2002, diretor do Secretariado de Políticas Públicas do PND. O Gabinete Nazif fortaleceu Gamal Mubarak ao empreender reformas que ampliaram o poder econômico do seleto grupo de homens de negócios próximo ao filho do presidente[173].

Gamal Mubarak nunca declarou publicamente interesse em suceder o pai nem jamais negou essa possibilidade. A partir de 2003, acompanhou o pai em todas as suas viagens aos Estados Unidos. Representava o Egito no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça. Analistas locais salientavam carecer Gamal Mubarak, todavia, de respaldo político suficiente para garantir transição para um sistema predominantemente civil[174].

Nesse cenário, Omar Suleiman ampliava sua credibilidade perante interlocutores externos. À luz das atribuições da EGID em campos de política externa sensíveis para o Egito, Suleiman tornou-se principal ponto focal das autoridades de defesa e segurança doméstica americanas para terrorismo transnacional[175].

Dos dois “candidatos” à sucessão, Gamal Mubarak era o que mantinha perfil mais alto. A perspectiva de sucessão dinástica deu impulso ao primeiro movimento civil de rejeição ostensiva ao presidente: o “Kifaya” (“Basta”), com manifestações no Cairo contra Mubarak a partir de dezembro de 2004. O movimento, liderado por intelectuais seculares de esquerda e nasseristas, carecia de plataforma política positiva e concentrava-se estritamente na rejeição direta ao presidente e a um cenário de sucessão de pai para filho. Por essa razão, teve limitado apoio popular e atraía pouco mais que representantes da classe média intelectualizada[176].

Em 7 de setembro de 2005, foram realizadas as primeiras eleições presidenciais da história do Egito com mais de um candidato: Mubarak venceu com 87% dos votos válidos. O baixo comparecimento eleitoral, de 23%, demonstrou o ceticismo público perante o processo, justificado à luz da prisão subsequente do segundo colocado, Ayman Nour, do Partido El-Ghad (dissidência do Wafd), que recebera 7% dos votos. Jovem e carismático, Nour era percebido como potencial rival de Gamal Mubarak e foi preso após a eleição sob acusação de falsificação de assinaturas para registro de seu partido. O presidente demonstrava que não abriria mão de controlar sua própria sucessão e selecionar o filho, Omar Suleiman ou terceira possibilidade. Essa determinação fortaleceu-se após conquista de 20% dos assentos parlamentares pela IM no mesmo ano[177].

O Kifaya despontou em momento de difusão de novos mecanismos de contestação: greves nas áreas industrial e de serviços e profusão de blogueiros que na Internet buscavam contornar as regras padrão de censura à imprensa. Ativistas passaram a fazer uso das mídias sociais na preparação de protestos e paralisações[178] caracterizados, sobretudo, por reivindicações salariais e de manutenção de postos de trabalho[179].

Enquanto se intensificava a contestação via blogs e paralisações, a Constituição egípcia foi alterada em 2007 de modo a praticamente inviabilizar candidatura independente para as eleições presidenciais de 2011[180]. As tensões sociais refletiam o crescimento do subemprego e do medo de demissão, sobretudo em indústrias sob administração pública.

Greve programada para 6 de abril de 2008 foi organizada no centro industrial têxtil de Mahalla El-Kubra, no Delta do Nilo, com intenso uso das mídias socais por blogueiros que viriam a fundar o movimento 6 de Abril. Embora a paralisação tenha sido impedida pelas autoridades, o movimento logo elaborou plataforma política e, com o apoio das mídias sociais, em particular do Facebook, contaria 70 mil membros em 2010[181].

Ao longo de 2009 e 2010, interlocutores do PND reiteravam que o candidato da situação à Presidência em 2011 seria o próprio Hosni Mubarak. Com o presidente já octogenário e fisicamente enfraquecido, tratava-se de perspectiva pouco provável[182].

O cenário sucessório revigorou-se com o retorno ao país, em fevereiro de 2010, de Mohamed El-Baradei, secretário-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) de 1997 a 2009. Baradei formou a Associação Nacional para a Mudança (ANM), que inicialmente recebeu apoio de diversos partidos, inclusive do líder da bancada parlamentar da IM, Saad El-Katatni. Iniciou abaixo-assinado para eliminação, do texto constitucional, dos dispositivos que impossibilitavam candidatura independente à Presidência[183].

O entusiasmo dos movimentos de oposição e de segmentos da classe média com Baradei esvaiu-se, porém, em pouco tempo. O ex-SG da AIEA passava pouco tempo no Egito, raramente aparecia em público e evitava aglomerações e manifestações. Não se esforçava para agir como político. Assessores se afastaram e a atuação da AMN não tardou a desandar. Ao defender boicote às eleições parlamentares de novembro de 2010, nenhum partido nem a IM acataram. Às vésperas da Revolução de 2011, Baradei era cada vez menos visto como potencial líder da oposição em virtude de sua limitada habilidade política[184].

1.4.11. Os meses finais: do caso Khaled Said à Revolução na Tunísia

Antes das eleições parlamentares de novembro, um episódio de violência policial comoveu o país: em 6 de junho de 2010, um jovem de classe média de Alexandria, Khaled Said, foi espancado até a morte por dois policiais em área pública[185]. Pela primeira vez Alexandria testemunhou manifestações com milhares de pessoas contra a violência policial. Wael Ghonim, jovem executivo egípcio do Google, abriu a página de Facebook “Kullena Khaled Said” (“Somos todos Khaled Said”), dedicada a casos de arbitrariedade policial. Em poucos dias a página atingiu a cifra de 100 mil seguidores[186].

Logo adveio outro problema de maior repercussão: a crise do trigo, que potencializou inflação de alimentos já alta em virtude, nos anos anteriores, do “boom das commodities”. A Rússia, maior fornecedor de trigo do Egito, interrompeu exportações do produto em julho de 2010, o que resultou em encarecimento de 20% de derivados não subsidiados do trigo[187]. Kifaya e 6 de Abril passaram a organizar manifestações sob o lema “estamos com fome”, com adesão limitada mas crescente[188].

Nas eleições parlamentares de 28 de novembro, após dois turnos de votação com casos de bloqueio de eleitores diante de locais de votação, violação e queima de urnas, o PND e independentes a ele vinculados conquistaram o resultado inédito de 97% dos assentos. A IM elegeu um único deputado, que teve suspensa sua vinculação à confraria. O Wafd suspendeu a filiação dos seis candidatos seus que venceram. O Tagammu tornou-se, com quatro deputados, o principal partido de oposição formal em um Parlamento com 518 assentos[189].

À abertura do parlamento, em 13 de dezembro, sucedeu-se conferência anual do PND nos dias 25 e 26, na qual Mubarak tratou, sobretudo, de temas econômicos, em particular da promessa de crescimento econômico anual de 7% ao longo dos cinco anos subsequentes, de modo a absorver os 800 mil entrantes anuais no mercado de trabalho[190].

A sequência de eventos políticos locais e um atentado à comunidade copta de Alexandria no Ano Novo de 2011[191] – explosão em missa com 22 mortes – desviou a atenção local dos eventos na Tunísia iniciados com a autoimolação, em 17 de dezembro, do vendedor ambulante Mohamed Bouazizi. A opinião pública e o governo egípcios despertaram para os eventos na Tunísia somente após a fuga do presidente Zine El-Abdine Ben Ali, em 14 de janeiro. A Chancelaria egípcia declarou “respeitar as escolhas do povo tunisiano”.

A narrativa oficial negou, nos dias subsequentes, qualquer semelhança com a situação tunisiana ao destacar mecanismos de proteção às camadas mais pobres da população por meio de subsídios a gêneros alimentícios básicos[192]. A argumentação egípcia ignorava ter sido a classe média desempregada e subempregada o motor da Revolução do Jasmim.

A partir de 18 de janeiro, foram registradas paralisações em diversas categorias do serviço público, de fiscais da Receita Nacional a médicos de hospitais públicos, de técnicos do Ministério da Agricultura a operários de unidades industriais têxteis. Ademais, no período de 15 a 21 de janeiro foram registradas onze autoimolações no Egito, com cinco mortes[193].

As páginas de Twitter e Facebook do movimento 6 de Abril e do “Somos todos Khaled Said” lançaram convocatória para manifestações pelo país no próximo feriado nacional: 25 de janeiro. Sob a hashtag “#Jan25”, a convocatória alcançou 700 mil retransmissões. Outras páginas de movimentos sociais replicavam a convocatória[194].

Mubarak permanecia alheio ao agravamento da situação enquanto participava da Cúpula Econômica Árabe em Sharm El-Sheikh, realizada em 19 e 20 de janeiro e cujas discussões foram dominadas pelos eventos na Tunísia e por projetos de redução da pobreza e do subemprego no mundo árabe, sem decisão substancial nesse sentido[195].

Fontes do PND ponderavam, naquele momento, que os eventos na Tunísia estariam levando Mubarak a repensar o cenário sucessório de modo a permanecer no poder e limitar-se a nomear um vice-presidente para apaziguar as especulações sobre sucessão no médio prazo[196]. O presidente, porém, nunca confirmaria essa percepção.

Mubarak nunca admitiu o agravamento da situação social do país que decorrera do fato de descontinuar elementos do contrato social nasserista sem constituir uma rede mínima de proteção social. O presidente e seus colaboradores pareciam não perceber que décadas de um projeto de poder cuja característica mais negativa havia sido impedir o surgimento de uma nova classe empreendedora redundaria na incapacidade da economia de gerar postos de trabalho suficientes para a juventude entrante no mercado de trabalho, o que colocaria em risco o próprio projeto de poder vigente.

Mubarak e os empresários em torno de seu filho que comandaram a liberalização da economia em benefício de si mesmos escoravam-se no apoio das forças de segurança vinculadas ao Ministério do Interior e no interesse do estamento militar em manter-se como ator político decisivo no país. Os eventos iniciados em 25 de janeiro de 2011 demonstrariam que nem o Ministério do Interior possuía a força suficiente para tanto, nem o estamento militar identificava-se estritamente com o projeto de poder que percebia no grande empresariado que emergira e se consolidara sob Mubarak.

Capítulo 2

Revolução (2011-2013)

2.1. Levante popular e governo de transição

2.1.1. Dezoito dias de revolta e queda de Mubarak

O levante popular que resultou na queda de Hosni Mubarak pode ser dividido em três etapas: de 25 a 27 de janeiro de 2011, com as primeiras manifestações; de 28 de janeiro a 7 de fevereiro, com eclosão de revolta popular e reações do regime incapazes de restaurar o status quo ante; e de 8 a 11 de fevereiro, quando a revolta degenerou em paralisações que se difundiram pelo país, o que levou as FA a destituir Mubarak e dar início a transição para um regime civil em que permaneceriam na posição de árbitro político decisivo.

As reivindicações iniciais dos manifestantes incluíam, entre outras, o fim do Estado de Emergência, a dissolução do Parlamento e novas eleições. Os manifestantes, que incluíam movimentos como o 6 de Abril e os “Ultras” (torcidas de futebol organizadas), logo voltaram-se contra Mubarak e ecoaram o lema “o povo quer a queda do regime”[197].

A IM aderiu ao levante apenas a partir do agravamento dos enfrentamentos entre manifestantes e forças policiais, no dia 28[198]. Os confrontos do “Dia da Fúria”[199] resultaram em derrota das forças policiais em diversas cidades do país, em particular na capital, bem como na ocupação definitiva da Praça Tahrir, centro simbólico do Cairo. A estrutura organizacional da IM foi essencial nos primeiros socorros a feridos e no transporte de alimentação para áreas ocupadas por manifestantes[200].

A polícia retirou-se das ruas e das penitenciárias, o que facilitou rebeliões e fuga em massa de cerca de 20 mil detentos. Saques atingiram delegacias e lojas de departamento. A sede do PND, próxima à Praça Tahrir, foi incinerada. O Museu Egípcio foi invadido e peças de acervo de pequeno porte foram furtadas. Diversas áreas residenciais urbanas improvisaram barricadas. Turistas fugiram às pressas em plena alta temporada.

Mubarak declarou toque de recolher, colocou o Exército nas ruas após a retirada das forças policiais e anunciou novo gabinete de ministros. Substituiu Ahmed Nazif e seu “Gabinete de empresários” pelo marechal do ar Ahmed Shafik e ministério com forte presença militar. Nomeou seu primeiro vice-presidente: Omar Suleiman. Mubarak deslocava os impopulares grandes empresários do centro do poder e colocava, em seu lugar, as Forças Armadas[201].

O governo americano enviou a Mubarak, no dia 31, o ex-embaixador no Egito Frank Wisner com mensagem de que deveria dar início imediato a processo de transição, anunciar que não concorreria a novo mandato e que seu filho Gamal também não o faria[202]. No mesmo dia, as Forças Armadas divulgaram comunicado em que declaravam reconhecer a “legitimidade das reivindicações do povo” e se comprometiam a “não fazer uso da força”.

Em 1° de fevereiro, manifestação no Cairo reuniu centenas de milhares de pessoas que reivindicavam a renúncia imediata do presidente. Em novo pronunciamento à nação, Mubarak comprometeu-se a não se candidatar; nada disse, porém, sobre seu filho. Ao defender retorno à normalidade, Mubarak apelava para a “maioria silenciosa” que supostamente se satisfaria com seu compromisso em não ser candidato[203].

No dia 2 de fevereiro veio a tentativa final do regime de reação pela violência: manifestantes pró-Mubarak, alguns em carga de cavalaria, atacaram grupos acampados na Praça Tahrir. O presidente fez uso de tática nasserista de, em momentos de crise nacional, transportar, para locais públicos, multidões favoráveis ao governo conduzidas por policiais à paisana. As tropas do Exército presentes mantiveram-se à distância. Os manifestantes anti-Mubarak resistiram à investida e mantiveram a ocupação da Praça[204].

Tendo em conta a resistência dos manifestantes e o efeito da paralisia institucional sobre a economia do país, o estamento militar demonstrou buscar conciliação com as ruas: o premier Ahmed Shafik desculpou-se pela violência perpetrada nos dias 2 e 3. O ministro da Defesa, Mohamed Tantawi, foi saudado na Praça Tahrir no dia 4. Suleiman anunciou que Gamal Mubarak não seria candidato à Presidência e convocou forças políticas seculares e a IM para negociar emendas constitucionais de modo a permitir candidaturas independentes[205].

A IM buscava manter perfil baixo. Evitava pronunciar-se em nome dos manifestantes e anunciou apoio a um eventual governo de transição sob Mohamed El-Baradei. No dia 5, a confraria declarou, pela primeira vez, que não lançaria candidato à Presidência em eventuais eleições livres para sucessão de Mubarak[206].

A partir do dia 7 de fevereiro tornava-se evidente ao estamento militar a inviabilidade de uma transição pacífica sob Mubarak. A revisão constitucional prometida por Suleiman oferecia apenas mudanças pontuais, vinculadas à aprovação por um Parlamento percebido como ilegítimo. A recém-formada Federação dos Sindicatos Egípcios Independentes convocou greve geral: no dia 8 tiveram início paralisações nos transportes urbanos, nas ferrovias interurbanas, nas indústrias têxteis e inclusive na Agência do Canal de Suez. O anúncio de reajuste salarial de 15% no setor público não bastou para conter os ânimos[207].

No dia 10, oficiais de baixa e média patente começaram a juntar-se aos manifestantes na Praça Tahrir. Diante do risco de ruptura na cadeia de comando e da reação negativa nas ruas a pronunciamento de Mubarak, no mesmo dia, em que transferiu poderes a Suleiman sem renunciar à Presidência, o estamento militar decidiu-se pela saída de Mubarak[208].

No dia 11 de fevereiro, as manifestações estenderam-se ao Palácio Presidencial de Ittihadeya, onde Mubarak se encontrava. Ao final da tarde, Suleiman declarou que Mubarak renunciava à Presidência e delegava a administração do país ao Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF)[209]. O júbilo que dominou as ruas do país marcou o início de uma transição conflituosa marcada pela incapacidade de conciliação entre as forças políticas civis.

2.1.2. Governo militar sob Tantawi e referendo constitucional

Em 13 de fevereiro, primeiro dia útil da transição, o SCAF, presidido pelo ministro da Defesa, marechal Mohamed Tantawi, dissolveu o Parlamento eleito três meses antes, suspendeu a Constituição de 1971 e anunciou formação de painel de jurisconsultos para revisar artigos do texto constitucional, de modo a possibilitar eleições livres para novo Parlamento e novo presidente da República[210].

Já nesse primeiro momento a transição egípcia diferenciava-se da tunisiana, onde o poder foi transferido, como previsto constitucionalmente, ao presidente do Parlamento, Fouad Mebazaa, que ocupou o cargo em caráter interino até a eleição, pelo voto direto, de uma Assembleia Constituinte. Ao contrário do Egito, na Tunísia o estamento militar não desempenhou papel significativo na transição democrática[211].

No Egito, o SCAF precisava de aliados civis no processo de transição à luz da situação imediata pós-Mubarak: perdas estimadas em US$ 300 milhões ao dia com colapso do turismo e fuga de capitais, greves e crescimento da criminalidade[212].

Interessava ao SCAF uma transição que mantivesse a posição do estamento militar de ator político decisivo, embora não mais como protagonista. Entre as forças civis atuantes, somente a IM possuía capilaridade social e estrutura hierárquica para assumir tal compromisso com o SCAF. Os partidos políticos legalizados tinham limitada penetração social, com exceção do PND, que veio a ser dissolvido em abril de 2011, por decisão judicial. Movimentos da juventude revolucionária, como o 6 de Abril, mantinham posição irrealista de afastamento imediato das Forças Armadas das instâncias de poder[213].

Os passos dados pelo SCAF evidenciavam aliança tácita com a IM: em 15 de fevereiro, comitê de especialistas sob o comando do jurista Tarek Bishri (próximo à IM e um dos formuladores da plataforma política da Irmandade na década anterior) iniciou seus trabalhos para reescrever seis artigos do texto constitucional suspenso, que diziam respeito às regras de elegibilidade de candidatos independentes ao cargo de presidente, à limitação do número de mandatos eletivos, ao escrutínio judicial do processo eleitoral e ao poder presidencial de encaminhar processos judiciais a tribunais militares. A IM havia deixado claro ao SCAF que não apoiaria eventual tentativa de revisão do artigo 2° da Constituição, segundo o qual os princípios da Sharia constituem a fonte principal de legislação no país[214].

Etapa seguinte foi a realização, em 19 de março, de referendo sobre os artigos constitucionais revisados: a IM defendeu aprovação dos novos artigos sob a alegação de que um resultado negativo nas urnas deixaria sem rumo o processo de transição. Para a IM, interessava impedir interrupções na transição que postergassem o processo eleitoral[215].

Duas semanas antes da votação, o SCAF substituiu Ahmed Shafik na chefia do governo por um civil, Essam Sharaf, ministro dos Transportes sob Mubarak (2004-05). Livre de acusações de corrupção e sem base de apoio própria, Sharaf era a escolha apropriada como vitrine civil de um governo militar de transição.

Os movimentos que haviam participado do levante constituíram a Coalizão da Juventude Revolucionária (CJR) e fizeram campanha pelo “não” com apoio de Mohamed El-Baradei, em defesa da pronta redação de novo texto constitucional por Assembleia formada não por eleição direta, mas por mecanismo indireto nunca plenamente esclarecido[216].

O resultado do referendo, com 77% de votos pelo “sim”, evidenciou o apelo popular limitado dos movimentos que haviam iniciado o levante: a Praça Tahrir não era o Egito. O resultado, com comparecimento às urnas inédito de 41%, constituiu voto de confiança no comando do SCAF na transição e evidência do poder eleitoral da IM[217].

Em 30 de março, o SCAF, em vez de divulgar versão reescrita da Constituição com os artigos revisados aprovados no referendo, anunciou Declaração Constitucional com 62 artigos que permaneceria em vigor até a redação de nova Constituição; a futura Assembleia Constituinte seria composta por 100 personalidades selecionadas pelo novo Parlamento. O SCAF assumia os Poderes Executivo e Legislativo até a realização de eleições[218].

O teor da Declaração Constitucional demonstrava interpretar o estamento militar o resultado da consulta popular como mandato para emitir uma Constituição provisória com os dispositivos que considerasse apropriados. Criavam-se, desse modo, dois precedentes negativos na transição: o de que a Constituição (provisória ou definitiva) poderia ser redigida unicamente por aqueles que acreditavam deter mandato popular para fazê-lo; e o SCAF, ao atuar após o referendo de modo diverso da questão apresentada ao eleitorado, criou precedente para o lado perdedor nas urnas rejeitar o resultado e a legitimidade da votação[219].

A CJR e a Associação Nacional para a Mudança, de Baradei, bem como formadores de opinião seculares, declararam oposição ao curso de ação anunciado pelo SCAF e continuaram a defender nova Constituição antes de qualquer processo eleitoral. Temiam que um Parlamento com eventual maioria islamita influenciasse a seleção dos 100 membros da Assembleia de modo a resultar na redação de texto constitucional com orientação religiosa[220].

Igualmente em março, o SCAF procedeu à libertação de personalidades da Irmandade e de movimentos como o Grupo Islâmico e a Jihad Islâmica. Tantawi perdoou 60 prisioneiros islamitas e instruiu o Ministério do Interior a libertar detentos políticos sem acusação formal, enquadrados na Lei de Emergência. Deixaram as prisões, entre outros, Khairat El-Shater e Hassan Malek, empresários da alta cúpula da IM[221].

2.1.3. Ensaio pluralista: a formação de novos partidos

Os meses subsequentes foram marcados pela criação de novos partidos políticos, com destaque para o Partido da Liberdade e Justiça (PLJ), vinculado à IM. Anunciado em 30 de abril, o partido foi oficializado em 6 de junho, com Mohamed Morsi na presidência. Pela primeira vez uma agremiação política diretamente vinculada à IM alcançava status legal[222].

Em abril, foram criados o Partido Social-Democrata Egípcio (PSDE) e o Partido dos Egípcios Livres, ambos de orientação secular e que formaram coalizão (“Bloco Egípcio”) para as eleições parlamentares. Tornaram-se, junto com o Wafd, os principais partidos de orientação secular. O PSDE foi fundado por militantes do Kefaya, sob influência do Partido Social-Democrata alemão e vinculado à Internacional Socialista. O Partido dos Egípcios Livres, por sua vez, foi fundado pelo magnata Naguib Sawiris, e vinculou-se à Internacional Liberal. Apesar do verniz secular, os novos partidos careciam de propostas como lei unificada para locais de culto e não manifestavam rejeição ao artigo 2° da Constituição[223].

Em maio, foi criado o Partido Nour, associado ao Chamado Salafista[224]. Em junho, foi a vez do Partido da Construção e do Desenvolvimento, vinculado ao Grupo Islâmico e que formou coalizão com o Nour para as eleições. Dos remanescentes do PND, dissolvido por decisão judicial em abril de 2011, resultaram uma miríade de partidos menores que conquistariam poucas cadeiras legislativas no processo eleitoral.

A plataforma política do PLJ assemelhava-se à divulgada pela IM em 2007: sobre a aplicação do artigo 2° da Constituição (princípios da lei islâmica como principal fonte de legislação), o PLJ afirmava caber à Suprema Corte Constitucional pronunciar-se sobre conformidade de uma lei com a Sharia, o que significava manutenção da prática corrente. O programa do PLJ inspirava-se em Afghani e Abduh ao salientar que “a Sharia pode regular diversos aspectos da vida para cidadãos conforme regras e princípios gerais, deixando detalhes para interpretação conforme épocas e circunstâncias diferentes”[225].

A plataforma do PLJ defendia sistema político parlamentarista, com redução dos poderes presidenciais à medida que se consolidasse o poder civil perante o estamento militar. Seu programa econômico refletia as principais ideias de abertura e liberdade que já faziam parte da plataforma da IM antes da queda de Mubarak: iniciativa privada como motor do crescimento econômico, remunerações vinculadas à produtividade, programas de estímulo ao crescimento de MPMEs e maior vinculação destas com o mercado externo, de forma similar ao modelo turco de desenvolvimento. O programa também prometia gradual eliminação dos subsídios à energia (responsáveis, em 2010, por 20% dos gastos do orçamento federal), criação de programas de renda mínima, reforma tributária de modo a reduzir tarifas sobre atividades intensivas em trabalho (como o setor têxtil) e promoção do turismo, com o objetivo de ampliar de 12 para 20 milhões o número de visitantes estrangeiros ao ano[226].

Quanto ao Partido Nour, o Chamado Salafista diferenciava-se da IM ao rejeitar o conceito de soberania popular em nome do conceito de soberania divina e ao insistir que todo o corpo jurídico egípcio deveria submeter-se aos princípios da Sharia, como em sua visão constante na Constituição. Tratava-se de interpretação mais rigorosa do artigo 2° da Constituição que se defrontava com consenso já estabelecido na Justiça egípcia – e aceito pela IM – de que somente leis elaboradas após 1980 (ano da mais recente emenda àquele artigo constitucional) precisariam ter sua constitucionalidade examinada à luz de princípios gerais da lei islâmica.

Os salafistas decidiram entrar no campo eleitoral por temor de que as forças seculares, se vitoriosas, buscassem eliminar o viés confessional presente em diversas leis (em particular a de construção de locais de culto) e alterar o artigo 2° da Constituição. O Chamado Salafista não confiava na Irmandade para defesa e preservação de referências islâmicas no corpo jurídico egípcio e na Constituição. Considerava a IM não apenas flexível, mas, também, desprovida de base teológica e de legado intelectual[227].

2.1.4. Expansionismo fiscal na política econômica

Enquanto a transição dava seus primeiros passos no campo político, a situação econômica deteriorava-se. Samir Radwan, ministro das Finanças, implementou uma política fiscal expansionista: seu primeiro sinal foi a contratação, em caráter definitivo, de 480 mil servidores temporários, bem como o reajuste salarial de 15% para todo o serviço público anunciado na semana final de Mubarak no poder. A esse aumento Radwan acrescentou aumento de 75% no salário mínimo, de EGP 400 para EGP 700 (de US$ 66 para US$ 116)[228], em vigor a partir de 1° de julho de 2011. Em junho, foi anunciado o orçamento do ano fiscal 2011-12: EGP 515 bilhões (cerca de US$ 85 bilhões), o maior até então, com déficit estimado em EGP 135 bilhões (US$ 22 bilhões), a ser financiado pela forma tradicional: venda de papéis ao setor bancário, reduzindo a capacidade de crédito ao setor privado[229].

Posteriormente, após deixar o cargo, em julho, Radwan admitiu que austeridade teria sido a política correta a seguir de modo a apaziguar investidores. Sublinhou, porém, que as expectativas despertadas pela Revolução não permitiam política de disciplina fiscal[230].

Erro grave na área econômica foi a interrupção, decidida pelo marechal Tantawi em junho de 2011, de negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial para um pacote econômico de US$ 5,2 bilhões para a economia egípcia, a juros anuais de 1,5%. Tantawi e o SCAF concluíram, com apoio de islamitas e secularistas, não haver condições políticas para acordos identificados com condicionalidades recessivas. EGP 35 bilhões (US$ 5,8 bilhões) foram cortados do orçamento em virtude do fim das tratativas. A concretização das negociações teria proporcionado credibilidade ao Egito no mercado internacional de capitais e maior acesso a recursos externos[231].

Outro evento de repercussão negativa foi um conjunto de decisões judiciais, de maio a setembro de 2011, que invalidaram privatizações de companhias vendidas supostamente abaixo de seus valores de mercado. O caso mais emblemático foi o da tradicional cadeia de lojas de departamentos Omar Effendi. Embora as decisões não tenham sido realmente implementadas, reduziram confiança na segurança jurídica da economia[232].

Elemento adicional a tornar a situação desfavorável ao empresariado foi uma série de detenções de homens de negócios vinculados ao PND e a Mubarak, como os irmãos Alaa e Gamal Mubarak, o magnata do aço e prócere do PND, Ahmed Ezz, além dos ex-ministros (e empresários) do Turismo, Zoheir Garana, e da Habitação, Ahmed El-Maghrabi, entre outros. As acusações envolviam, via de regra, tráfico de influência, violações da lei de licitações, venda de terras públicas por valores simbólicos e superfaturamentos em obras públicas[233].

Apesar dos erros na condução da economia, consolidou-se narrativa de que greves, paralisações e manifestações eram os principais obstáculos à recuperação econômica. Os protestos e as greves subsequentes à queda de Mubarak davam-se, segundo o discurso oficial, em defesa de interesses setoriais, portanto “ilegítimos”, enquanto as manifestações ocorridas durante o levante de janeiro e fevereiro haviam almejado o bem comum da nação[234].

2.1.5. Fracasso de um Pacto Nacional e instabilidade política

Yehia El-Gamal, vice-primeiro-ministro de Essam Sharaf e principal elo do chefe de governo junto ao estamento militar, presidia a Conferência de Consenso Nacional, mecanismo criado para estabelecer agenda comum de transição, da miríade de movimentos sob o guarda-chuva da CJR à IM e o recém-criado Nour. A tentativa de um Pacto Nacional, porém, não teve êxito: a Irmandade rejeitava posição de Gamal pela redação de uma nova Constituição por assembleia selecionada por via indireta e movimentos vinculados à CJR acreditavam que qualquer vínculo com o poder institucional prejudicaria sua legitimidade. A principal divergência, todavia, dizia respeito à formação da futura Assembleia Constituinte: pelo voto direto (como preferiam islamitas) ou por seleção indireta (como favoreciam secularistas). Não se alcançou posição de consenso, o que contribuiu para a polarização política que se intensificou ao longo do processo de transição[235].

Gamal deixou todos os cargos em 12 de julho. Foi a primeira concessão a nova série de manifestações no Cairo em que se reivindicava demissão de ministros com conexões com o estamento militar e julgamento tempestivo de Hosni Mubarak[236]. O ex-presidente ainda se encontrava em Sharm El-Sheikh. Após sua renúncia, teve sua saída do país proibida pelo procurador-geral em 28 de fevereiro e foi indiciado por corrupção e assassinato de manifestantes. Em 3 de agosto, seu julgamento teve início na Academia de Polícia do Cairo, onde o ex-presidente foi exibido ao mundo dentro de uma jaula[237].

No mesmo momento, partidos islamitas davam início à campanha eleitoral. Em 29 de julho, organizaram concentração de centenas de milhares de pessoas na Praça Tahrir por ocasião da chamada “sexta-feira de Kandahar”, ponto de partida da campanha do PLJ e do Partido Nour, com frases de efeito como “o Corão é nossa Constituição”[238].

O ápice da nova sucessão de protestos iniciada em julho deu-se com ataque e invasão da Embaixada de Israel no Cairo, no dia 9 de setembro. A falta de empenho das forças de segurança na ocasião evidenciava afrouxamento da cadeia de comando nos escalões inferiores. A IM esclareceu ao SCAF não aceitar uso de episódios de desordem para justificar eventual adiamento das eleições. A resposta veio em 20 de setembro com a definição das datas das eleições para as Câmaras Baixa (Assembleia do Povo) e Alta (Conselho Shura) do Parlamento, com início em 28 de novembro[239].

A deterioração da situação securitária e o afrouxamento da cadeia de comando nos escalões inferiores das forças policiais e militares intensificaram-se em conflito sectário ocorrido nas ruas do Cairo na noite de 9 de outubro. Marcha pacífica de dez mil manifestantes coptas protestava contra eclosão cada vez mais constante de enfrentamentos sectários quando foi reprimida com uso de força letal ao concentrar-se diante da sede da TV estatal, no bairro de Maspero, cercada por tropas militares[240]. Da repressão resultaram 28 coptas mortos[241]. Forças políticas até então pouco simpáticas à realização de eleições antes de uma nova Constituição passaram a advogar transferência de poder urgente a um governo civil.

Nova crise política foi desencadeada em 1° de novembro por proposta de princípios supraconstitucionais do vice-primeiro ministro Ali El-Selmi: apenas 20% da futura Assembleia Constituinte seria composta por deputados eleitos; os 80% restantes seriam representantes de “segmentos da sociedade”, selecionados de forma indireta. Adicionalmente, as Forças Armadas manteriam poder de veto sobre projetos de artigos da nova Constituição.

PLJ e Nour rejeitaram o Documento Selmi, o qual, se implementado, bloquearia presença significativa de parlamentares seus na Assembleia Constituinte. Partidos seculares, porém, como Wafd, PSDE e Egípcios Livres, manifestaram apoio. Foi a primeira vez, no processo de transição, em que partidos seculares respaldavam proposta de cerceamento do poder civil pelas Forças Armadas[242].

A IM organizou manifestação estimada em cem mil pessoas contra o Documento Selmi em 18 de novembro, ao que se seguiu, nos dias subsequentes, protestos anti-SCAF dos movimentos da CJR, com enfrentamentos que degeneraram em batalha campal no Cairo, com reflexos em cidades como Suez e Port Said resultando em 45 mortes[243].

Aos manifestantes da CJR haviam-se juntado simpatizantes e segmentos da população – sobretudo jovens – ressentidos com o agravamento da situação econômica: o índice oficial de desemprego crescera 38% em nove meses de transição (de 9% para 12,4%). A política de expansionismo fiscal não trouxera resultados positivos: as reservas cambiais já se haviam reduzido em 40% (de US$ 36 bilhões para US$ 22 bilhões); a dependência do Tesouro de venda de títulos públicos ao setor bancário reduzia financiamento à iniciativa privada e resultava em rebaixamentos dos bancos egípcios pelas agências de classificação de risco[244].

O marechal Tantawi respondeu aos enfrentamentos com substituição de Essam Sharaf por Kamal Ganzouri na chefia do governo e com o anúncio de que as Forças Armadas entregariam o poder a um presidente eleito e civil em 30 de junho de 2012. Ganzouri havia sido primeiro-ministro sob Mubarak de 1996 a 1999 e mantivera postura favorável à ampliação de gastos públicos para geração de emprego e renda. As FA consideravam-no apropriado para permanecer no cargo até a eleição de um presidente civil[245].

2.1.6. Eleição de um Parlamento islamita

As eleições parlamentares tiveram início na data prevista: 28 de novembro de 2011 e transcorreram sem contratempos até seu turno final, em 3 de janeiro de 2012. IM e movimentos salafistas fizeram uso de suas respectivas redes de contatos em organizações sociais islâmicas para maximizar seu apelo eleitoral. A IM atuou por meio de instituições que administrava – como escolas, creches, clínicas (muitas destas móveis), centros comunitários, locais de entretenimento e firmas de crédito, bem como por ONGs institucionalizadas (como El-Gameya El-Shareya) não comandadas pela IM, mas em cuja estrutura funcional quadros vinculados à Irmandade ocupavam cargos administrativos. Situação semelhante evidenciava-se em praticamente todas as mais de 100 mil mesquitas egípcias, entre registradas e irregulares[246].

Por sua intensa atuação, desde os anos 1970, em organizações sociais islâmicas, desenvolvera-se na população convicção de que a IM era um movimento comprometido com redução das desigualdades e redistribuição de riqueza, o que não exatamente correspondia a sua plataforma econômica, de viés mais liberal que social-democrata. Partidos de esquerda como o antigo Tagammu ou o recém-fundado PSDE tinham capacidade limitada de influência em um meio – no qual vivia grande parcela da população – dominado por redes de amparo social com viés mais religioso que classista ou ocupacional. A proximidade da IM e dos salafistas daquele meio e a própria convivência local de seus respectivos candidatos lhes dava vantagem comparativa com a qual os partidos seculares não tinham condições de competir[247].

A real competição eleitoral deu-se entre IM e salafistas. Estes tiveram êxito maior em distritos eleitorais onde dispunham de candidatos mais próximos às parcelas mais pobres e menos alfabetizadas do eleitorado, que tradicionalmente não eram o alvo principal da atuação da IM[248]. O Wafd, por sua vez, após breve coalizão com o PLJ sob o lema “Aliança Democrática”, decidiu disputar a eleição sob a própria legenda após disputas sobre percentagem de candidatos na coalizão[249].

O resultado eleitoral foi um triunfo para o PLJ e o Nour e uma decepção para as agremiações seculares: a Aliança Democrática liderada pelo PLJ recebeu 37,5% dos votos válidos e conquistou 235 dos 508 assentos da Assembleia do Povo (respondendo o PLJ por 213 das 235 cadeiras da coalizão[250]); o Bloco Islâmico liderado pelo Nour teve 27,8% dos sufrágios e ocupou 123 cadeiras (107 destas para o Nour[251]); o Wafd ficou em terceiro lugar com 9,2% dos votos e 41 assentos; coube ao Bloco Egípcio (PSDE e Egípcios Livres[252]) a quarta colocação com 8,9% dos sufrágios e 35 cadeiras. Sete partidos egressos do extinto PND tiveram, somados, 9,6% dos votos e ocuparam 29 assentos. O bloco “A Revolução Continua”, que congregava todos os movimentos liberais, de esquerda e revolucionários que haviam atuado diretamente nos 18 dias do levante popular (como a CJR), recebeu apenas 2,8% dos sufrágios, conquistando nove cadeiras na Assembleia do Povo. Formava-se o primeiro Parlamento democraticamente eleito em 60 anos de Egito republicano[253].

O resultado eleitoral, porém, foi um choque coletivo para parcelas da população de orientação secular, basicamente estratos urbanos de classe média e média alta. Haviam subestimado a capilaridade social do Islã político. A existência de uma densa infraestrutura social islâmica – construída sob Sadat e Mubarak – foi elemento decisivo nas eleições. Partidos seculares haviam acreditado dispor de votos do antigo PND, sem considerar que aqueles votos vinham de áreas pobres e rurais, meio no qual salafistas – muitas vezes como imames das mesquitas locais – encontravam-se mais imersos do que secularistas e a IM[254].

A Assembleia do Povo eleita iniciou seus trabalhos em 23 de janeiro de 2012. Saad El-Katatni, que liderara a bancada parlamentar da IM na Legislatura 2005-10, foi eleito presidente do Parlamento com o voto de 399 dos 508 parlamentares. Katatni dedicou seu discurso de posse a agradecer às Forças Armadas por “cumprir a promessa de conduzir eleições livres e transparentes”[255]. Apesar das aparências, todavia, a aliança tácita entre IM e FA começaria a cambalear em virtude da maioria islamita no Parlamento.

O PLJ manifestou interesse em formar novo governo por meio de aliança com o Wafd; o PLJ ocuparia as pastas econômicas e entregaria a Chancelaria ao Wafd. O SCAF recusou-se, todavia, a permitir nomeação de primeiro-ministro do PLJ. Pela Declaração Constitucional de 2011, cabia ao SCAF nomear o chefe de governo e o ministério[256].

Diante da resistência das Forças Armadas, dispostas a não permitir controle dos poderes Legislativo e Executivo pela mesma força política, o PLJ tentou colocar em votação, sem êxito, moção de desconfiança ao gabinete Ganzouri. Foi desencorajado pelos salafistas do Nour, que ao contrário da IM, não tinham histórico de oposição ao poder constituído. O Nour ressentia-se das tentativas do PLJ de instrumentalizá-lo como um potencial aliado apenas para amedrontar as agremiações seculares e passou a verbalizar apoio ao gabinete Ganzouri à medida que se tornava claro que às Forças Armadas não agradava a ideia de um gabinete chefiado pelo PLJ[257].

A intenção do PLJ ao pleitear a chefia do governo era assumir responsabilidade por parcela do Executivo que acreditava caber-lhe pela sua representação no Parlamento e por se haver comprometido a não apresentar candidato à Presidência. Nas palavras do então presidente do PLJ, Mohamed Morsi, em encontro com embaixadores latino-americanos, “é mais apropriado não lançarmos candidato presidencial agora; um candidato nosso poderia ser eleito, mas não seria bem-sucedido no governo”[258].

Em meados de março de 2012, houve breve possibilidade de compromisso entre PLJ e SCAF: este aceitaria governo de coalizão sob comando do partido da IM desde que pudesse indicar dez dos 26 membros do Gabinete[259]. As negociações foram interrompidas em virtude da polarização decorrente da formação, em março, da Assembleia Constituinte[260].

A Declaração Constitucional de março de 2011 determinava que o Parlamento selecionaria os 100 membros da Assembleia Constituinte. Em 17 de março de 2012, o Parlamento decidiu, após entendimento entre PLJ e Nour, que 50% dos membros da Assembleia seriam deputados e os 50% restantes, representantes da sociedade civil. A proposta foi aprovada por 472 dos 585 parlamentares presentes[261]. Na sessão de abertura do corpo encarregado de redigir a nova Constituição do Egito, em 25 de março, participaram 75 membros dos 100 selecionados, que elegeram Saad El-Katatni, presidente do Parlamento, também para a presidência da Assembleia Constituinte. Os ausentes eram secularistas que declaravam rejeitar “monopolização” da futura Constituição pela IM, cujo partido na verdade não ocupava mais de um quarto (25 assentos) da Assembleia[262].

Houve, todavia, erro de cálculo do PLJ em assumir a Presidência do Parlamento, a Presidência da Assembleia Constituinte e ambicionar a chefia do governo, sobretudo em comparação com a evolução política na Tunísia, onde se formara coalizão governamental com os três partidos mais votados na eleição para a Assembleia Constituinte: o Ennahda, agremiação islamita vencedora nas urnas, assumiu a Chefia do Governo; ao Congresso pela República coube a chefia de estado; e o Ettakatol (Foro Democrático pelo Trabalho e pelas Liberdades) ocupou a Presidência da Assembleia Constituinte[263]. A IM, por meio de seu partido político, cometia o equívoco de buscar assumir liderança de todas as instâncias de poder eleitas pelo voto direto. Enquanto mantivesse, porém, seu compromisso de não lançar candidato à Presidência da República, preservaria credibilidade perante as agremiações seculares, as instituições do estado e, principalmente, o estamento militar.

2.1.7. Eleições presidenciais e dissolução da Câmara baixa do Parlamento

A IM tencionava apoiar candidato presidencial secular, preferencialmente desprovido de popularidade própria (o que excluía respaldo a Amr Moussa) e em consenso com as Forças Armadas. Nabil El-Araby, SG da LEA, foi cogitado, mas recusou ser candidato. Paralelamente, Mohamed El-Baradei declarou, em janeiro de 2012, que não disputaria a Presidência, por não acreditar na lisura de processo eleitoral sob controle do SCAF. O ex-SG da AIEA estava, porém, apenas poupando-se de uma derrota previsível nas urnas, tendo em vista sua limitada popularidade junto à maior parte da população egípcia[264].

Pesquisas de opinião mostravam liderança de Amr Moussa, seguido por Abdel Moneim Aboul-Fotouh, candidato independente e ex-liderança da IM, expulso em junho de 2011 por se apresentar como candidato presidencial. Aboul-Fotouh, que na década de 1970 militara em diretórios estudantis islamitas, fizera parte da ala modernizadora da Irmandade que havia perdido poder perante os conservadores da confraria durante a repressão governamental subsequente ao êxito eleitoral da IM em 2005. A candidatura de Aboul-Fotouh à Presidência granjeou, a partir do início de 2012, apoio crescente dos segmentos mais jovens da IM. Aboul-Fotouh, com programa que incluía descentralização administrativa, programas de ação afirmativa para mulheres e coptas e mecanismos de renda mínima, era considerado candidato igualmente palatável a secularistas e islamitas moderados. Sua popularidade ameaçava criar cisão interna na IM[265].

Ao final de março de 2012, a Irmandade encontrava-se numa encruzilhada: seu partido, o PLJ, havia vencido as eleições parlamentares, mas via-se impedido de formar um governo. O Poder Judiciário já lidava com ações que questionavam a constitucionalidade da lei eleitoral de 2011 e que, se aceitas, poderiam resultar, num futuro próximo, na dissolução do Parlamento. O próprio presidente da Assembleia do Povo, Saad El-Katatni, foi reservadamente advertido daquela possibilidade pelo primeiro-ministro Kamal Ganzouri. Ao mesmo tempo, parcela crescente da base eleitoral do PLJ mostrava-se cada vez mais propensa a votar em Aboul-Fotouh para presidente.

A IM via-se sem chefia de governo, eventualmente sem Parlamento, com uma Assembleia Constituinte boicotada e à beira da inoperância e diante da possibilidade de divisão interna em virtude da candidatura presidencial cada vez mais popular de um ex-integrante (e agora desafeto). A confraria decidiu apostar no que, naquele momento, parecia garantir sua sobrevivência política: a Presidência da República.

A liderança da IM, dominada pela mesma ala conservadora eleita em 2009, colocou em votação no Conselho Shura da Irmandade a indicação de candidato à Presidência. O resultado final de votação realizada em 31 de março de 2012 registrou saldo de 56 a 52 pela candidatura. O postulante seria o vice-guia supremo, Khairat El-Shater. Em caso de seu impedimento pelo Comitê Eleitoral, concorreria o presidente do PLJ, Mohamed Morsi[266].

Antes do parecer final do Comitê Eleitoral, deu-se em 10 de abril, por ordem judicial da Suprema Corte Administrativa (SCA), a dissolução da Assembleia Constituinte formada duas semanas antes. A SCA considerou que a Declaração Constitucional de 2011, ao definir que parlamentares selecionariam os 100 membros da Assembleia, não os autorizava expressamente a elegerem a si mesmos como integrantes. Foi o primeiro ato do Poder Judiciário no período pós-Mubarak com motivação política sob roupagem legal[267].

Em 14 de abril, Khairat El-Shater teve sua candidatura indeferida pelo Comitê Eleitoral, por ter sido condenado a pena de reclusão (embora indultado em 2011). Mohamed Morsi, presidente do PLJ, sucedia Shater como candidato a presidente da República.

Apesar da repercussão negativa esperada, no plano interno, pelo rompimento do compromisso de não lançar candidato presidencial, a IM vivia seu momento de maior prestígio externo: recebia missões do governo e do Congresso americanos, bem como de países europeus e árabes. Khairat El-Shater mantinha-se em posição de liderança de fato da confraria. Shater e Hassan Malek, os principais empresários da IM, esclareciam para interlocutores externos ser seu objetivo implementar um modelo econômico voltado para o fortalecimento de MPMEs e sua integração com o mercado externo[268].

O primeiro passo nesse sentido foi dado em março de 2012, com a inauguração, por Malek, da Associação Egípcia para Desenvolvimento dos Negócios (Egyptian Business Development Association, EBDA), voltada para MPMEs, porém sem excluir as grandes corporações familiares. A EBDA inspirava-se na MUSIAD turca, associação empresarial similar e um dos pilares de sustentação do AKP no poder naquele país. Em poucos meses, a EBDA reuniria 400 empresas, com o dobro na lista de espera[269].

No campo econômico, El-Shater e Malek admitiam a interlocutores externos necessitar o Egito negociar pacote econômico com as instituições multilaterais de crédito, porém não antes de a confraria chegar ao poder. Naquele momento, todavia, Morsi parecia ter poucas chances de vitória. Debate presidencial transmitido em 10 de maio pela TV contou unicamente com participação de Moussa e Aboul-Fotouh.

O Partido Nour, por sua vez, estava decidido a não ser coadjuvante da IM na campanha presidencial e decidiu apoiar Aboul-Fotouh. O Nour, porém, não detinha controle sobre o eleitorado salafista semelhante ao da IM sobre sua base, nem o eleitorado secular que cogitava votar em Aboul-Fotouh apreciou vê-lo receber respaldo salafista[270].

No que diz respeito a Amr Moussa, seu programa de governo assemelhava-se, na área econômica, à plataforma do PLJ: austeridade fiscal por meio de corte gradual dos subsídios à energia, programas de renda mínima e mecanismos de integração de MPMEs na economia formal. Os compromissos na área política eram mais específicos que os do PLJ: eleição direta para governos locais, eliminação de restrições aos direitos de greve e manifestação e criação de Comissão da Verdade para investigação de crimes políticos da Era Mubarak[271]. Moussa não assumia, porém, compromissos sobre a questão sectária (silenciava sobre lei unificada para construção de locais de culto, antiga reivindicação copta) e sobre direitos da mulher (sem menção a medidas como cotas, prometidas por Aboul-Fotouh)[272].

Na semana anterior ao primeiro turno eleitoral, cresciam nas pesquisas de opinião as candidaturas de Mohamed Morsi, Ahmed Shafik e Hamdeen Sabahi. A campanha de Morsi, à parte o programa do PLJ, tinha alvo claro: Aboul-Fotouh. A meta era deslocar intenções de voto no “renegado” da IM ao rotulá-lo de indeciso, liberal, secular, entre outros termos com ressonância perante o eleitorado religioso. Candidatos como Moussa contribuíam ao classificar Aboul-Fotouh como “salafista para os salafistas e liberal para os liberais”[273].

Ahmed Shafik havia sido o último primeiro-ministro de Mubarak e mantivera perfil baixo após deixar o cargo em março de 2011. No início de 2012, adotou estratégia de apresentar-se como candidato “lei e ordem”, com discurso focado na problemática de segurança. Ganhou apoio do eleitorado que considerava tratar-se de tema prioritário, tendo em conta a narrativa oficial – reverberada pela maior parte da imprensa privada – de responsabilização de manifestações, greves e criminalidade pelo agravamento dos índices macroeconômicos[274].

Hamdeen Sabahi era um político de orientação nasserista, com plataforma política de esquerda (pouco definida, à parte críticas às reformas liberalizantes de Mubarak) e apresentava-se como o candidato da Revolução, desvinculado tanto de representantes do antigo regime (Moussa e Shafik) como dos islamitas (Morsi e Aboul-Fotouh).

Poucos dias antes da eleição, o Ministério das Finanças divulgou o orçamento para o ano fiscal 2012-13, que superava o do ano anterior: despesas de EGP 534 bilhões (US$ 84 bilhões), com déficit estimado em EGP 140 bilhões (US$ 22 bilhões)[275], cerca de 9% do PIB egípcio. Para o financiamento do déficit, o rendimento dos títulos do Tesouro elevara-se, em um ano, de 10,5% para 16%, em virtude da incapacidade de recorrer a fontes externas de financiamento. O crescimento do PIB no ano fiscal a encerrar-se não superaria 2%[276].

O agravamento contínuo da situação econômica intensificava a polarização política, o que se refletiu no resultado do primeiro turno da eleição presidencial, em 24 de maio: Morsi (25,3% dos votos válidos) e Shafik (23,7%) seguiriam ao segundo turno. Os candidatos centristas, como Sabahi (21,6%), Aboul-Fotouh (17,9%) e Moussa (11%), perderam por apelar a diversos segmentos do eleitorado: Sabahi apelara vagamente a todos os eleitores “pró-Revolução”; Aboul-Fotouh foi percebido como pró-secular por islamitas que preferiram Morsi e como islamita por secularistas pró-Revolução que preferiram Sabahi. Moussa, que nunca se esforçara em conquistar o voto islamita, terminou visto como “antigo regime” por secularistas pró-Revolução ou como “fraco” (por seu perfil civil e conciliatório) pelos que preferiram candidato “forte” como Shafik (por seu perfil militar e belicoso)[277].

O resultado de Shafik evidenciou a recomposição das bases de apoio político do antigo PND nas localidades rurais e semiurbanas do interior do Egito, onde continuavam a ser importantes relações de caráter patriarcal. Na campanha eleitoral de Shafik, famílias tradicionais nas áreas rurais e lideranças tribais cerraram fileiras em torno do único candidato declaradamente identificado com o status quo ante[278]. Outro elemento decisivo para Shafik foi o voto copta. Formadores de opinião coptas estimaram que 80% da comunidade tenha votado em Shafik, de modo a contrabalançar, com um presidente oriundo do estamento militar, a atuação de um Parlamento com maioria islamita[279].

Para Morsi e o PLJ, foi o melhor resultado possível: segundo turno com candidato abertamente contrarrevolucionário permitiu a Morsi conquistar os votos de parcela do eleitorado secular que votaria em qualquer candidato anti-islamita, menos no identificado com a Era Mubarak. Ambos os finalistas buscaram aproximar-se do centro: Morsi convidou Sabahi, sem êxito, a ser seu vice-presidente e o PLJ comprometeu-se a respeitar eventual vitória de Shafik. Este, por sua vez, declarou “não ter objeções” a nomear primeiro-ministro vinculado ao PLJ. Nenhum candidato derrotado declarou apoio no segundo turno[280].

Antes do segundo turno da eleição presidencial, tiveram lugar dois fatos que acirraram os ânimos e contribuíram para a vitória de Morsi: o fim do julgamento de Mubarak e a dissolução da Câmara baixa do Parlamento, a Assembleia do Povo.

Em 2 de junho de 2012, o Tribunal Penal do Cairo condenou Hosni Mubarak e o ex-ministro do Interior Habib El-Adly à prisão perpétua por cumplicidade na morte de manifestantes durante o levante popular de 2011. Em virtude, porém, de inconsistências do processo (como a de condenar Mubarak não por ordem direta de uso da força, mas por omissão diante da repressão), sua sentença poderia ser anulada em caso de apelação[281]. Adicionalmente, o ex-presidente e seus filhos Alaa e Gamal foram absolvidos das acusações de corrupção. Morsi declarou, de imediato, fazer-se necessário novo julgamento de Mubarak. Em seguida, o movimento 6 de Abril manifestou apoio a Morsi, que se tornava, de modo praticamente oficial, o candidato da Revolução[282].

O segundo fato foi a dissolução, em 14 de junho, a dois dias do segundo turno da eleição, da Câmara baixa do Parlamento, a Assembleia do Povo. Naquele dia, a Suprema Corte Constitucional (SCC) declarou inconstitucional a legislação eleitoral adotada em 2011 e recomendou dissolução do Parlamento, o que foi prontamente cumprido pelo SCAF. Conforme a decisão da SCC, a legislação eleitoral não poderia ter permitido que candidatos vinculados a coalizões partidárias, às quais couberam dois terços dos assentos parlamentares, disputassem também cadeiras do terço restante reservado para postulantes independentes, o que violava princípio constitucional da igualdade de oportunidade de participação política. Juristas independentes salientaram que bastaria realizar novas eleições para um terço dos assentos da Assembleia do Povo, sem dissolver toda a Câmara. Partidos liberais como Wafd, PSDE e Egípcios Livres, que oito meses antes haviam defendido a legislação eleitoral (de modo a evitar que um terço de assentos na Câmara reservado exclusivamente a independentes viesse a ser ocupado por personalidades do extinto PND), celebraram a decisão da SCC[283].

Houve indícios prévios de que a SCC viria a determinar a dissolução da Assembleia do Povo. A vice-presidente da Corte, Tahani El-Gebali, teria reservadamente declarado, semanas antes, já estar preparada decisão naquele sentido[284]. Contribuiu para aquela decisão, igualmente, hostilidade latente entre PLJ e SCC resultante de projeto de lei em discussão no Parlamento segundo o qual leis aprovadas por maioria parlamentar de três quartos não teriam sua conformidade à Constituição analisada ou questionada pela SCC[285].

A dissolução da primeira Câmara legislativa democraticamente eleita da história do Egito republicano, bem como o apoio declarado à medida por parte dos partidos perdedores nas eleições de 2011, foi elemento adicional de distanciamento entre secularistas e islamitas. Tomada dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial, a decisão da SCC demonstrava viés político de evitar possível controle dos poderes Executivo e Legislativo pela mesma força política. A IM, na condição de movimento proscrito até o início da Revolução, gerava percepção, nas instituições estabelecidas, no “estado profundo”, de desejo de controle imediato das instâncias de poder eleitas pelo voto direto, sem disposição para compromisso com aqueles centros de poder. Essa convicção levaria o país a novo impasse político meses mais tarde, em virtude da evolução dos trabalhos da segunda Assembleia Constituinte, formada em 12 de junho, dois dias antes da dissolução da Câmara baixa do Parlamento.

A nova Assembleia Constituinte de 100 membros contava com 39 parlamentares, 16 do PLJ. Entretanto, partidos seculares como Wafd, PSDE e Egípcios Livres, bem como formadores de opinião, estimavam em cerca de 60 os membros com filiação ou proximidade a partidos islamitas. Deserções de secularistas da nova AC não tardaram a se iniciar[286].

Em 17 de junho, o SCAF anunciou emendas à Declaração Constitucional de 2011: assumia o Poder Legislativo até novas eleições parlamentares; submetia à aprovação das Forças Armadas qualquer proposta de artigo da AC que conflitasse com a Constituição anterior, de 1971; e definia que em caso de dissolução da segunda AC, nova Assembleia seria selecionada pelo SCAF. As FA preparavam-se para eventual vitória eleitoral de Morsi e buscavam maximizar sua influência no processo de redação da nova Constituição[287].

Os partidos seculares não contestaram o teor das emendas e demonstraram apoio, sobretudo, à possibilidade de seleção de uma terceira AC pelo SCAF, o que os estimularia, na segunda AC, recém-formada, a absenteísmo semelhante ao adotado perante a primeira AC.

A confirmação do êxito de Morsi veio no dia 24 de junho: 51,7% dos votos contra 48,3% para Shafik. A IM, após perder o Parlamento, conquistava uma Presidência esvaziada de seus poderes pelas Forças Armadas[288]. Em 30 de junho, Mohamed Morsi foi empossado presidente do Egito no plenário da SCC. O primeiro chefe de estado democraticamente eleito do país deparava-se com o desafio de conciliar forças políticas polarizadas e comandar recuperação da economia egípcia, cujos indicadores haviam significativamente piorado ao longo de 17 meses de transição sob controle das Forças Armadas.

2.2. O governo Morsi

2.2.1. Posse do presidente eleito e fim da dualidade de poder

Mohamed Morsi foi empossado presidente do Egito em 30 de junho de 2012. Ciente de que representava um poder democraticamente eleito, Morsi buscou associar seu governo ao conceito de legitimidade, de forma semelhante ao que Mubarak fizera com o de estabilidade.

O presidente e a IM aprenderiam, todavia, que o conceito de legitimidade do mandato popular pouco poder de persuasão detinha em país sem experiência democrática. Para o “estado profundo” egípcio, representado em instituições como as Forças Armadas, o aparato de segurança (polícia e serviços de inteligência), a burocracia civil (em particular o Poder Judiciário) e a imprensa oficial, as decisões de Morsi seriam percebidas como busca de “aparelhamento” do estado pelo grupo que por décadas fora demonizado por narrativa pautada por aquelas instituições.

O primeiro conflito deu-se em 8 de julho, após uma semana de governo, quando Morsi decretou reconvocação da Câmara baixa do Parlamento dissolvida no mês anterior[289]. A reação do Poder Judiciário foi imediata: em dois dias, a SCC declarou inválido o decreto presidencial. Juristas de orientação anti-islamita verbalizaram firme oposição à decisão de Morsi[290]. Ao tomar decisão controversa sem garantir apoio político prévio fora da IM, o novo presidente fortaleceu percepção da confraria como entidade hostil às instituições. O recuo de Morsi após reação institucional contrária levou à elevação do tom nas crises seguintes.

O presidente se deparou com barreiras semelhantes ao seu curso de ação enquanto se mantivesse a dualidade de poder vigente: Morsi como chefe de estado, Tantawi como comandante-em-chefe, ministro da Defesa e, na condição de presidente do SCAF, detentor do Poder Legislativo.

Após a primeira crise com o Judiciário, Morsi dedicou-se a formar seu ministério, empossado em 2 de agosto sob a chefia de Hisham Kandil, tecnocrata sem vínculos com a IM e que ocupara a pasta da Irrigação durante a transição. Pastas-chave como Economia, Justiça e Relações Exteriores tiveram seus titulares sob Ganzouri reconduzidos ao cargo. O Partido Nour reivindicou a pasta da Educação; Morsi lhes ofereceu a do Meio Ambiente. A oferta foi recusada e o Nour se manteve fora do ministério[291].

A oportunidade de colocar fim à dualidade de poder materializou-se com ataque terrorista (de autoria nunca reivindicada) que vitimou 16 soldados egípcios na fronteira com Israel em 5 de agosto. Após ser informado da recusa de Tantawi a exonerar comandantes militares acusados de omissão no caso, Morsi agiu em 12 de agosto: demitiu Tantawi, substituiu os comandantes das forças militares e emitiu nova Declaração Constitucional que revogava os dispositivos da Declaração de 17 de junho: o Poder Legislativo passava a ser exercido pelo chefe de estado, que assumia, ademais, o posto de comandante-em-chefe.

Morsi levou a cabo, nas Forças Armadas, a aposentadoria de toda uma geração de lideranças militares, substituída por escalão mais jovem, formado não sob Nasser, mas sob Sadat, tendo iniciado suas carreiras quando o processo de islamização do espaço público encontrava-se em curso e que, esperava-se, não teriam objeções à aceitação de islamitas no corpo de oficiais das FA. Como símbolo do novo perfil que desejava para o estamento militar, Morsi selecionou, para ministro da Defesa, o general Abdel Fattah El-Sisi, membro mais jovem do SCAF de Tantawi, notoriamente religioso e então percebido por segmentos das Forças Armadas como infiltrado da IM no estamento militar[292].

Morsi acreditava ter submetido as Forças Armadas definitivamente ao poder civil, impressão partilhada por lideranças civis como Mohamed El-Baradei, que fez então rara defesa de Morsi, considerando as medidas do presidente “um passo na direção certa”[293].

2.2.2. A crise constitucional de novembro de 2012

A Declaração Constitucional de 12 de agosto sofreu série de ações judiciais que se somavam às mais de 40 ações já impetradas contra a segunda Assembleia Constituinte, formada em junho. A SCC, porém, adiou para 2 de dezembro o julgamento da constitucionalidade da Assembleia em curso, o que dava, na perspectiva do PLJ, espaço de mais de três meses para conclusão do texto da nova Constituição. Versão preliminar foi divulgada em 14 de outubro, sem satisfazer nenhuma força política presente, à parte o PLJ. O Nour rejeitou referência ao povo, em vez de Deus, como fonte da soberania e da autoridade do estado. Partidos seculares não aceitaram dispositivos de proibição de blasfêmia e que permitiriam a Al-Azhar emitir pareceres sobre projetos de lei. As Forças Armadas não deram aval à proibição de julgamento de civis por tribunais militares. Partidos seculares na AC adotaram política de boicote que se intensificou na primeira quinzena de novembro de 2012, quando as deserções atingiriam um quarto de toda a Assembleia[294].

Em 22 de novembro, dez dias antes da data marcada para julgamento da constitucionalidade da AC pela SCC, Morsi cometeu seu maior erro político: emitiu nova Declaração Constitucional que imunizou a Assembleia de dissolução por ordem judicial, bem como todas as decisões presidenciais até a promulgação de nova Constituição[295].

Morsi e seus assessores alegaram que os dispositivos da Declaração constituíam “ato de soberania”, conceito jurídico empregado desde os anos 1980 pelas mais altas instâncias da Justiça egípcia, como a própria SCC, para classificar decisões do Poder Executivo tomadas com o objetivo de “preservar o estado e sua segurança” e, por essa razão, não sujeitas a recurso judicial[296]. Forças políticas de orientação secular, porém, manifestaram-se contrárias à Declaração, que concedia, ainda que temporariamente, poderes ditatoriais a Morsi.

Amr Moussa, Mohamed El-Baradei e Hamdeen Sabahi lideraram campanha pela revogação da Declaração. A Praça Tahrir presenciou as primeiras grandes manifestações anti-Morsi. O presidente e a IM cometeram erro semelhante ao dos partidos seculares em 2011: acreditavam dispor de parcela cativa do eleitorado e subestimavam o poder dos rivais.

Em uma situação de polarização absoluta, o PLJ decidiu acelerar os trabalhos de conclusão do texto constitucional, que se encerraram em 30 de novembro, dois dias antes da sessão da SCC que julgaria a constitucionalidade da Assembleia Constituinte[297]. Após enfrentamentos de rua com vítimas fatais, Morsi emitiu em 8 de dezembro nova Declaração que invalidava a anterior, porém mantendo em vigor as decisões tomadas, como a conclusão dos trabalhos da AC e a convocação de referendo para 15 e 22 de dezembro[298].

Embora no referendo 63,8% dos votantes tenham dito “sim” à nova Constituição, registrou-se comparecimento eleitoral de apenas 33%, inferior à média do período pós-Mubarak. No Cairo, 56,8% votaram pelo “não”. Morsi promulgou a nova Constituição do Egito em 26 de dezembro de 2012. Foi, porém, uma vitória pírrica: Morsi perdeu, ao longo de um mês de crise constitucional, o benefício da dúvida dos que haviam nele votado para derrotar Shafik. O modo como se deu o processo de conclusão, aprovação e promulgação do texto constitucional consolidou percepção de que Morsi e a IM não hesitariam a recorrer a quaisquer meios para se consolidar e perpetuar no poder.[299].

As Forças Armadas mostravam-se, ainda, distantes do cenário político após transição conflituosa sob Tantawi e por ter a nova Constituição lhes garantido o distanciamento que desejavam de todo tipo de escrutínio por parte de instituições eleitas como o Poder Legislativo. Sisi limitara-se a conclamar as forças políticas a um compromisso, no que foi ignorado por Morsi, porém não pela oposição secular, que doravante buscou aproximar-se do ministro da Defesa.

2.2.3. A Constituição de 2012

A Constituição promulgada destacava-se pela garantia de liberdades individuais e circunscrição dos poderes presidenciais em comparação com a Carta antecedente. A acusação recorrente de que se tratava de texto com viés islamita não resiste à comparação com a Carta de 1971, origem de quase todas as referências religiosas da Constituição de 2012.

O texto promulgado reproduzia o artigo 2° da Constituição de 1971, segundo o qual “os princípios da lei islâmica (Sharia) são a principal fonte de legislação”. Secularistas que permaneceram na Assembleia haviam-se resignado à manutenção daquele texto, desde que inalterado. A bancada do Nour na AC reivindicou, com êxito, para renunciar a menção à lei islâmica como “única” fonte de legislação, a introdução de dois dispositivos: o primeiro (art. 4°) determinava que Conselho de Catedráticos da Universidade de Al-Azhar seria “consultado” (em caráter não vinculante) sobre conformidade, à lei islâmica, de cada projeto de lei; o segundo (art. 219°) relacionava fontes específicas dos princípios da Sharia, que incluíam, além do Corão e da Sunna, as escolas sunitas de jurisprudência islâmica[300].

Em termos práticos, o Parlamento e qualquer instância jurídica (no caso de leis em vigor) seriam livres para discordar de pareceres de Al-Azhar e buscar outras fontes de consulta sobre jurisprudência islâmica, como especialistas na área ou organizações como o Chamado Salafista. Diante de determinado projeto de lei em tramitação parlamentar, Al-Azhar, organizações islamitas e especialistas independentes poderiam (e muito provavelmente deveriam) ter interpretações divergentes sobre o grau de conformidade do projeto de lei em questão à Sharia, eventualmente baseando-se, por exemplo, em escolas jurídicas islâmicas diferentes. Interpretações dissonantes gerariam divisões intraislamitas (opondo moderados a tradicionalistas), dentro e fora do Poder Legislativo. Por essas razões, tinha pouco fundamento o receio secularista de que os dispositivos supracitados levariam islamitas a unir-se em defesa de projetos de lei controversos e que violassem convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Egito. Eventuais propostas legislativas nessa linha intensificariam clivagens internas aos islamitas[301]. Adicionalmente, caberia à SCC controle sobre a constitucionalidade de uma lei, como na Constituição de 1971.

A nova Constituição consolidava maior proteção do indivíduo contra violações de direitos humanos em comparação com a Carta anterior, com dispositivos (art. 38° e 39°) que determinavam: (i) libertação obrigatória de detento caso a instância jurídica tardasse mais de uma semana a pronunciar-se sobre pedido de habeas corpus; (ii) interrogação de detento somente na presença de representante legal; (iii) definição do corpo humano como “sagrado e inviolável” (de modo a evitar possíveis tentativas futuras, por bancada parlamentar salafista, de introduzir punições corporais no Código Penal); (iv) garantia do direito de greve; (v) inexistência de restrições à formação e registro de organizações da sociedade civil.[302]. Embora o novo texto não condenasse discriminação de gênero, a Carta de 1971 tampouco o fazia. A Constituição de 2012 continha, em seu prêambulo, menção ausente na Carta anterior à “igualdade de todos perante a lei, homens e mulheres, sem discriminação”[303].

A Constituição de 2012 restringia os poderes presidenciais: o Estado de Emergência, que vigorara no Egito por 30 anos e havia sido renovado bianualmente até expirar em maio de 2012, tornava-se aplicável por no máximo seis meses, renováveis por uma única vez e somente por referendo popular (art. 148°). Dissolução do Parlamento tornava-se possível somente após referendo; em caso de resultado desfavorável à dissolução, o chefe de estado teria de renunciar ao cargo (art. 127°)[304]. Aprovação parlamentar tornava-se necessária para um chefe de governo indicado pelo presidente; se aquele não a detivesse, caberia à Câmara baixa do Parlamento, por maioria simples, indicar o primeiro-ministro, que teria de ser aceito pelo presidente (art. 139°). A Carta de 1971 não exigia aprovação, pelo Parlamento, de um novo chefe de governo e seu respectivo Gabinete de ministros.

No que diz respeito às Forças Armadas, a Constituição de 2012 lhes garantiu o que o estamento militar desejava, desde o início da transição pós-Mubarak: ministro da Defesa obrigatoriamente membro do corpo de oficiais das FA (art. 195°); formação de Conselho de Defesa Nacional responsável pelo orçamento das FA e por análise (obrigatória) de projetos de lei referentes às FA (art. 197°); e manutenção da possibilidade de julgamento de civis por tribunal militar (art. 198°)[305].

Dispositivo controverso da Constituição cassava por dez anos os direitos políticos de ex-parlamentares do PND (art. 232°). O artigo, uma tentativa de satisfazer reivindicação de movimentos da juventude revolucionária que haviam contribuído para vitória eleitoral de Morsi contra Shafik, praticamente impossibilitava reaproximação com políticos e empresários que houvessem exercido mandato legislativo pelo PND.

A Constituição de 2012 mostrou ser o texto possível em circunstância de ascensão, por meios democráticos, de movimentos de orientação religiosa. A Carta correspondia à definição de Cesari (2014) de “democracia não secular”: consagração de liberdades civis, porém com restrições pontuais baseadas em questões religiosas[306].

O processo de elaboração e promulgação do texto constitucional potencializou polarização já existente e expôs tendências autoritárias de ambos os lados: dos secularistas, por rejeitarem as duas Assembleias Constituintes, a nova Constituição (mesmo após referendada por quase dois terços do eleitorado votante) e, de modo geral, a legitimidade do governo Morsi; dos islamitas, por imunizar a AC por meio de mecanismo que colocava o presidente em situação de poder absoluto sobre todas as instâncias do estado.

2.2.4. Impasse na política econômica

Ao transferir o poder a Morsi, as Forças Armadas entregaram ao novo presidente uma economia à beira do colapso, com as reservas cambiais reduzidas a quase um terço do nível pré-Revolução (US$ 14 bilhões), crescimento econômico de 2% e incremento de 48% na desocupação entre jovens de até 30 anos. Dilema que se mostrou insolúvel para a IM foi o de conciliar manutenção do expansionismo fiscal com reformas estruturais necessárias – como corte de subsídios a energia e reajuste de tarifas e impostos – para restabelecer a credibilidade da economia[307].

O primeiro passo de Morsi foi anunciar reajuste salarial de 15% para o funcionalismo público, de modo a tentar neutralizar a rejeição, na burocracia governamental, a um chefe de estado oriundo da IM.[308]. Etapa seguinte foi buscar acordo com o FMI para obter o atestado de credibilidade de que Morsi precisava para convencer o empresariado doméstico de sua capacidade em fazer a economia voltar a crescer.

Morsi deu início a negociações para um pacote de US$ 4,8 bilhões, a juros de 1,1% ao ano (em vez de 1,5% como em 2011). Em 20 de novembro, chegou-se a um entendimento: o Egito receberia os US$ 4,8 bilhões em três parcelas. Morsi comprometeu-se a implementar reforma tarifária com taxação progressiva, introdução de imposto sobre valor agregado, racionalização dos subsídios a energia e alimentos e redução do déficit público nominal de 11% do PIB para 8,5% no ano fiscal seguinte (2013-14)[309].

A Declaração Constitucional de 22 de novembro, que concedeu a Morsi poderes extraordinários até a promulgação de nova Constituição, impossibilitou qualquer respaldo da opinião pública às medidas de austeridade. As primeiras medidas foram anunciadas em 6 de dezembro, no ápice do conflito nas ruas entre IM e anti-islamitas: aumento de impostos sobre mais de 50 insumos e bens de consumo, com destaque para cigarros, bebidas, cimento e fertilizantes, bem como reajustes das tarifas de água e energia. A reação contrária nas mídias sociais e na imprensa privada foi imediata e feroz. Morsi decidiu, 24 horas após o anúncio inicial, adiar os reajustes por tempo indeterminado. O primeiro-ministro Hisham Kandil solicitou ao FMI adiamento da transferência da primeira parcela do pacote[310].

Para o presidente, que a partir do início de 2013 passou a contar com ajuda econômica do Qatar na aquisição de títulos do Tesouro egípcio (em montante de US$ 5 bilhões até junho de 2013), compensava aguardar as eleições legislativas previstas pela nova Constituição e levar a cabo as medidas de austeridade em momento subsequente.

2.2.5. Relações com o empresariado e o estamento militar

Se o governo Morsi tencionava esperar para implementar medidas de austeridade econômica, a aproximação com o alto empresariado da Era Mubarak, porém, não podia tardar. A associação EBDA, desde sua fundação em março de 2012, buscou atrair empresários vinculados ao antigo regime, no que teve êxito significativo, tendo em conta a participação destacada de firmas vinculadas à nova associação nas delegações empresariais que acompanharam Morsi em suas viagens ao exterior[311].

Morsi manteve a política, iniciada sob Tantawi, de permitir que empresários envolvidos em malversação de recursos públicos evitassem processos judiciais ao devolver ao estado os montantes correspondentes. Adicionalmente, foi criada a Comissão Tawassul (Intercessão), com Hassan Malek como porta-voz, para que empresários verbalizassem a Morsi, com regularidade mensal, suas preocupações e reivindicações[312].

Se Morsi e a IM buscavam, por meio das iniciativas supracitadas, aproximar-se do grande empresariado ou pelo menos neutralizar oposição política, emitiam por vezes sinais contraditórios. Em pronunciamentos à nação, Morsi reiterava que “grandes empresas” acusadas de corrupção responderiam judicialmente por seus atos; algumas, como a Orascom Construction Industries (OCI), foram acionadas pela Receita Nacional. A OCI, após ser autuada em janeiro de 2013 por sonegação de impostos no valor de EGP 14 bilhões (US$ 2 bilhões)[313], anunciou que transferiria suas atividades para a Holanda, o que levaria a Bolsa de Valores Cairo-Alexandria a perder cerca de 15% de sua capitalização[314].

Embora se tenha chegado a acordo em que a OCI pagaria metade daquele montante ao estado, a narrativa contraditória do governo, bem como o congelamento temporário dos ativos de empresários envolvidos em casos de corrupção pendentes de resolução[315], fortaleceu o ceticismo de parte significativa do empresariado, que a partir do início de 2013 intensificou política de financiamento de grupos e partidos de oposição, bem como de periódicos privados que escalaram o tom da retórica contra Morsi e a IM[316].

Morsi transmitia sinais contraditórios não apenas ao empresariado privado, mas, também, ao estamento militar. Prioridade do presidente era restabelecer a aliança tácita da IM com as Forças Armadas, estremecida com sua candidatura e vitória eleitoral. O principal sinal concreto nesse sentido deu-se no âmbito político, com a Constituição de 2012, que preservava interesses estabelecidos do estamento militar. No âmbito econômico, o governo Morsi transferiu para o Ministério de Produção Militar (MPM) a montadora estatal de veículos Nasco. A autoestrada Cairo-Alexandria, a mais movimentada do país, teve sua administração transferida para as FA. A Agência de Engenharia Militar continuou, como na Era Mubarak, a vencer licitações para obras públicas[317].

O governo Morsi e o estamento militar conflitaram, porém, quanto ao projeto de desenvolvimento do Corredor do Canal de Suez, voltado para transformação da Zona do Canal em polo logístico e centro industrial e tecnológico. O projeto antecipava investimentos de US$ 100 bilhões e criação de um milhão de empregos. O governo tencionava subordinar o projeto a um vice-primeiro-ministro que responderia a Morsi, sem vinculação direta com as Forças Armadas. Seria implementado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com participação majoritariamente externa, o que relegaria o complexo econômico militar a segundo plano[318].

O curso de ação tencionado por Morsi colocaria o estamento militar em posição econômica cada vez menos favorável perante o empresariado interno (com destaque para o vinculado à EBDA) e externo. As Forças Armadas mostraram-se determinadas a estar no comando do maior projeto logístico e industrial do país. Em março de 2013, Sisi manifestou-se publicamente contra o projeto tal como estava sendo concebido, com ressalva de que seria implementado somente após exame e aprovação de todos os seus detalhes pelas FA. Foi a primeira vez que o então ministro da Defesa declarou objeção à uma política do governo Morsi. Em junho de 2013, o governo recuou e definiu que caberia às FA administrar o processo de concessões a firmas domésticas e estrangeiras interessadas no projeto[319]. A polarização política já se encontrava, porém, em situação irreversível e o estamento militar percebia não mais poder confiar na IM para garantir estabilidade política e econômica.

2.2.6. A política externa de Morsi

2.2.6.1. Ensaio inconcluso de mudança no governo de transição

A década final de Mubarak no poder se caracterizara por redução do poder decisório da Chancelaria sobre temas sensíveis de política externa como conflito Israel-Palestina e Bacia do Nilo, em favor da EGID de Omar Suleiman. A queda de Mubarak e a desarticulação temporária do eixo Inteligência-Presidência ampliou, momentaneamente, o poder da Chancelaria sobre rumos da política externa, o que se evidenciou durante a curta administração de Nabil El-Araby (de março a julho de 2011), antes de sua eleição para secretário-geral da LEA. Nesse curto período, a Chancelaria anunciou disposição em levar a cabo uma nova estratégia de projeção internacional do Egito; o primeiro passo nesse sentido, conforme declarações do chanceler, seria eventual reaproximação com o Irã[320].

Não houve, porém, avanços concretos. Tantawi partilhava a visão de Mubarak de considerar questões de política externa pelo prisma da segurança doméstica. A visão estratégica de Nabil El-Araby foi substituída, em julho de 2011, pela perspectiva tradicional sob Mohamed Kamel Amr, reconduzido ao cargo por Morsi em julho de 2012. As turbulências políticas sob Tantawi, somadas ao agravamento da situação econômica, limitavam o espaço de atuação da política externa[321].

2.2.6.2. Diretrizes básicas e contexto regional

Ao assumir a Presidência, Morsi teve a cautela de salientar o que tencionava manter na política externa: os compromissos externos firmados e o princípio de não intervenção em assuntos internos de outros países. Este último era particularmente importante para apaziguar os países do Golfo, receosos de influência da Revolução no Egito. Em seu discurso de posse, Morsi foi bastante claro: “não exportaremos a Revolução”[322].

Morsi reproduziu estratégia de Mubarak de centralizar na Presidência, com participação limitada da Chancelaria, decisões referentes a diretrizes de política externa. Seus principais assessores nesse campo eram Essam El-Haddad e Gehad El-Haddad (pai e filho), que haviam, no período de transição, participado de delegações da IM aos EUA e a países europeus para amenizar receios sobre visão de política externa da Irmandade. Sob Morsi, porém, a EGID – embora acompanhasse os mesmos temas sensíveis da agenda externa – não teve o papel político de outrora: seu novo diretor, Mohamed Shehata, era militar de carreira sem vínculos com a IM. Não foi próximo a Morsi como Suleiman havia sido a Mubarak[323].

O programa de governo de Morsi propunha ênfase, nas relações exteriores, nas chamadas “áreas de afinidade” (cultural e geográfica), seguidas de relações com os EUA e relacionamento com outros países e blocos regionais. As “áreas de afinidade” diziam respeito ao entorno geográfico imediato, tanto no mundo árabe como no continente africano. Nesse aspecto, a evolução do conflito civil na Síria exerceu papel de destaque para Morsi.

A principal iniciativa referente à Síria foi a proposta, em agosto de 2012, de quarteto regional formado por Egito, Arábia Saudita, Turquia e Irã, em nome de solução política para o conflito. A iniciativa não prosperou por falta de compromisso das partes com pontos como o fim do regime Assad (no caso do Irã) e política de desarmamento e não intervenção (no caso da Arábia Saudita). Morsi, todavia, sempre defendeu mudança de regime na Síria, posição que em junho de 2013 resultaria em nova crise política doméstica[324].

Quanto às relações com o Irã, contatos limitaram-se ao nível multilateral, simbolizados pela participação de Morsi na Cúpula do Movimento dos Não Alinhados em Teerã, em agosto de 2012, retribuída com viagem do presidente Mahmoud Ahmadinejad ao Cairo em fevereiro de 2013, por ocasião da Cúpula da Organização da Conferência Islâmica. Não houve reaproximação bilateral, menos por oposição do aparato de inteligência egípcio do que por três razões de caráter mais político que de segurança: receio de prejudicar relações com países do Golfo Pérsico no curto prazo; oposição do Partido Nour (que poderia conquistar parte da base de apoio eleitoral da IM) ao que percebia como intenção iraniana de difundir o Islã xiita no mundo árabe; e posição de Morsi favorável à mudança de regime na Síria[325].

Morsi aproximou o Egito da Turquia. Nenhum mandatário saudou a eleição de Morsi tanto quanto Recep Erdoğan. O presidente egípcio participou, como convidado de honra, de Congresso do AKP em Ankara em setembro de 2012, ao que o líder turco retribuiu com visita ao Cairo em novembro. Morsi firmou pacote de ajuda econômica turca de US$ 2 bilhões ao Egito e saudou o modelo de desenvolvimento conduzido pelo AKP[326].

Sobre os acordos de Camp David, Morsi limitou-se a dar seguimento à política de Mubarak: garantias de preservação dos acordos e silêncio em público sobre Israel (após a chegada ao poder); paz sem aproximação. A IM detinha capilaridade social suficiente para saber que a hostilidade latente a Israel na população não a tornava favorável a rompimento dos acordos de Camp David[327]. Convinha a Morsi manter a EGID como principal interlocutor israelense no governo egípcio. Apesar da proximidade da IM ao Hamas em Gaza, diversos túneis de contrabando na fronteira egípcia foram bloqueados – com apoio declarado de Essam El-Haddad – após cessar-fogo entre Israel e Hamas em novembro de 2012[328], que encerrou a ofensiva militar israelense “Pilar de Defesa”, após uma semana de conflito.

O referido armistício, concluído em 21 de novembro de 2012 sob os auspícios do Egito, levou Morsi ao ápice de seu prestígio externo. O êxito resultou em manifestação de apreço pela atuação de Morsi por parte de todos os envolvidos: de Israel e Hamas, dos EUA e das Nações Unidas. O governo egípcio havia solicitado reunião emergencial do CSNU, convocara reunião de chanceleres da LEA, enviara o primeiro-ministro Hisham Kandil a Gaza (em iniciativa inédita) e conduzira campanha diplomática com inclusão de países não tradicionalmente chamados a agir no cenário regional em momentos emergenciais, como o Brasil e a Argentina. Para os EUA, a atuação de Morsi no episódio comprovara que sabia agir com o pragmatismo necessário apesar da retórica islamita antissionista[329].

2.2.6.3. Estados Unidos

As relações com os Estados Unidos foram preocupação constante de Morsi e da IM. O governo americano percebia na Irmandade a opção possível, ainda que subótima, de governança democrática no Egito no curto prazo. Já por ocasião de visita da Secretária de Estado Hillary Clinton em julho de 2012 ao recém-empossado Morsi, o governo americano anunciou pacote de apoio à economia egípcia que incluía perdão de US$ 1 bilhão em dívidas, créditos de US$ 250 milhões para MPMEs, respaldo para negociações do Egito com o FMI e envio de missão empresarial americana ao país[330]. Por ocasião da Declaração Constitucional de 22 de novembro de 2012, o governo americano limitou-se a manifestar interesse por um texto constitucional final que “inclua pesos e contrapesos e respeite as liberdades fundamentais e os direitos individuais” do povo egípcio. Essam El-Haddad foi enviado a Washington para defender a posição de Morsi perante a Casa Branca[331].

Partidos políticos e formadores de opinião secularistas no Egito adotaram narrativa de que os EUA haviam estabelecido aliança com a IM em detrimento dos interesses de longo prazo do estado egípcio, o que teve aceitação fácil numa sociedade que se habituara, ao longo de décadas, à uma narrativa oficial com forte viés antiamericano. Durante visita ao Cairo em março de 2013 do novo secretário de estado, John Kerry, lideranças da oposição como Hamdeen Sabahi e Mohamed El-Baradei recusaram convite para encontro. A percepção de proximidade aos EUA afetava negativamente credenciais de oposicionista ao governo Morsi. Nas palavras da embaixadora americana no Cairo, Anne Patterson, ao Representante especial brasileiro para o Oriente Médio, embaixador Cesario Melantonio, em março de 2013, “they [a oposição] think we have jumped into bed with the Muslim Brotherhood”[332].

2.2.6.4. África

No continente africano, Morsi tencionava retomar as relações com países africanos, colocadas em segundo plano por Mubarak. Foi o primeiro presidente egípcio a comparecer, em 17 anos, à uma Cúpula da União Africana, em julho de 2012. Morsi buscou aproximação com os países da Bacia do Nilo, de modo a neutralizar insatisfação com suas parcelas de utilização das águas do rio. Em maio de 2010, cinco países (Etiópia, Uganda, Quênia, Tanzânia e Ruanda) haviam firmado entendimento à revelia do Egito para ampliação de suas cotas[333]. Esse processo de reaproximação estancou, todavia, na determinação do governo etíope em construir a “Barragem do Renascimento”, projeto conduzido sem entendimento prévio com o Egito e que poderia reduzir o fluxo de águas rio acima e prejudicar a agricultura do Vale e Delta do Nilo. Declarações de Morsi e de lideranças do PLJ, em junho de 2013, de que o governo poderia recorrer a “todos os meios possíveis” para evitar construção da represa etíope, agravaram a situação política interna. Morsi não veio a realizar visita bilateral a país africano fora da Bacia do Nilo[334].

2.2.6.5. BRICS

Se no contexto regional Morsi evitava mudanças de paradigma de modo a apaziguar receios de aliados tradicionais, houve mudanças concretas de política externa no contexto global, em particular no que diz respeito a maior aproximação com o agrupamento BRICS. O primeiro sinal nesse sentido foi sua visita de estado a Pequim em agosto de 2012, ao que se seguiram visitas à Índia em março de 2013, à Rússia em abril e ao Brasil em maio.

As visitas bilaterais aos países do BRICS trataram, sobretudo, de temas econômicos. Todas as viagens contaram com participação de missão empresarial egípcia, chefiada por Hassan Malek, presidente da EBDA. Nas visitas de Morsi, vendeu-se imagem do Egito como polo de exportações aos mercados árabe, africano e europeu[335]. Nas viagens a China e Índia, em particular, Morsi e Malek buscaram atrair investidores para o projeto do Corredor do Canal de Suez[336]. Com a China, Morsi firmou oito instrumentos bilaterais, em áreas como promoção de investimentos, comércio, agricultura, turismo, comunicações e meio ambiente. Morsi selecionou a China como primeiro destino extrarregional para sinalizar mudança de paradigma na política externa[337].

Em visita à Índia, Morsi deu prioridade, na área econômica, à parceria no campo tecnológico. Salientou interesse em construir um “Vale do Silício” entre Port Said e Suez no âmbito do projeto do Corredor do Canal. Os seis instrumentos bilaterais firmados trataram de troca de informações sobre criação de parques tecnológicos e clusters de Tecnologia da Informação, lançamento de satélite egípcio pelo programa espacial indiano e parceria em segurança cibernética e MPMEs[338].

Na Índia, Morsi manifestou pela primeira vez seu desejo de eventual adesão do Egito ao BRICS e transformação do agrupamento em “E-BRICS”. Elogiou a ideia de criação de banco do BRICS que viesse a ter estratégia de empréstimos voltada para o desenvolvimento, com atuação complementar a instituições multilaterais estabelecidas[339].

Na visita à Rússia, Morsi concentrou-se, igualmente, em temas econômicos, embora sua visita também constituísse gesto político relevante, tendo em conta haver Mubarak realizado uma única visita ao país, em 2008, e o fato de a IM ser considerada organização terrorista naquele país desde 2003. A viagem de Morsi deu ênfase ao interesse em contar com tecnologia russa para construção de usina termonuclear no Egito[340]. De modo geral, o presidente Vladimir Putin e o establishment russo desconfiavam do Islã político e receavam a influência de uma experiência islamita democrática sobre repúblicas russas de população muçulmana, tendo em conta a memória da insurgência no Cáucaso nos anos 1990 e 2000.

Morsi deu os passos iniciais de uma nova política externa baseada em projeção do Egito junto aos novos polos de poder internacionais, estratégia refletida na aproximação aos BRICS e na ambição manifesta de, no médio prazo, o Egito juntar-se aos membros do agrupamento. Mesmo no entorno regional, a nova política externa egípcia seguiu curso de ação proativo – uma vez assumidos compromissos básicos como manutenção de Camp David – marcado por atuação decisiva e central do país no conflito Israel-Hamas, por proposta de um quarteto regional para garantir liderança de países muçulmanos em um processo de solução política do conflito sírio e pela aproximação com a União Africana. As necessidades econômicas imediatas do país, bem como o ceticismo latente em parceiros externos tradicionais em relação ao Islã político, impuseram limitações a essa estratégia no curto período de tempo de Morsi no poder. O ponto central dessa estratégia, porém, baseado na ideia de retomada gradual do papel de liderança regional do Egito e de estabelecimento de novas parcerias sem melindrar relacionamentos tradicionais e consolidados, permaneceu e foi retomado no período pós-Morsi, ainda que com diferenças pontuais.

2.2.7. Crise e interrupção da transição democrática

2.2.7.1. Crescimento da polarização

O processo de finalização e aprovação da Constituição promulgada em 2012 – mais que o teor em si do texto – tornou praticamente irreconciliáveis os atores políticos civis. Doravante, ambos os lados, IM e a oposição de orientação secular, competiram entre si pelo respaldo das Forças Armadas. A IM e Morsi em particular consideravam garantido o apoio do estamento militar em virtude da preservação de seus interesses na Constituição. Essa segurança equivocada levou Morsi a cometer novos erros que minaram sua base de apoio junto ao meio castrense.

A oposição secular, unida a partir de dezembro de 2012 sob a Frente de Salvação Nacional (FSN), liderada por Amr Moussa, Hamdeen Sabahi e Mohamed El-Baradei, adotou retórica maximalista anti-IM, simbolizada pela defesa de boicote das eleições parlamentares previstas para 2013, de formação de ministério de união nacional com chefia de governo e pastas sob controle da FSN e de criação de nova Assembleia Constituinte que reescreveria a Constituição. Posições que, relativizadas, poderiam ser consequência de entendimento com o governo, eram apresentadas como pré-condições para o diálogo[341].

As lideranças da FSN estavam cientes de seu limitado poder por vias eleitorais, apesar da popularidade cadente de Morsi: de julho de 2012 a maio de 2013, a taxa de aprovação do presidente reduziu-se de 78% para 46%, com diminuição maior entre jovens desempregados, principal contingente dos manifestantes anti-Mubarak em 2011 e anti-Morsi em 2013. Pesquisa divulgada em maio de 2013 indicou manter a IM popularidade de 63%, contra 45% da FSN (com rejeição, respectivamente, de 36% e 52%). Os porta-vozes da FSN sabiam, porém, que sua postura anti-Morsi era representativa do “estado profundo” e dos segmentos da população influenciadores de opinião e com poder de decisão econômica[342].

A polarização política logo adquiriu dinâmica própria: a partir de janeiro de 2013 intensificaram-se casos de vandalismo contra escritórios regionais da IM e do PLJ. A Irmandade respondeu com formação de brigadas de segurança compostas por escalões inferiores da confraria. Estas fortaleceram temores de que o passo seguinte seria a formação de polícia de costumes voltada para repressão de caráter comportamental[343].

Em janeiro de 2013, Morsi fez reforma ministerial em que ampliou o número de representantes da IM no gabinete de cinco para oito (em um total de 26 pastas) e nomeou Mohamed Ibrahim para o Ministério do Interior. Ibrahim era funcionário de carreira do ministério e não pertencia à IM; não logrou, porém, garantir pleno cumprimento das instruções presidenciais, em particular por ocasião do fracasso em impor toque de recolher em Suez, Ismailia e Port Said após distúrbios de rua no mesmo mês. Parte significativa dos escalões – altos e baixos – do Ministério do Interior continuava a perceber a Irmandade como organização “extremista” e rejeitava a legitimidade de Morsi como presidente[344]. Ibrahim, para se preservar, buscou estabelecer vínculo direto com Sisi[345].

O distanciamento entre os ministérios do Interior e da Defesa, que resultara da postura neutra das Forças Armadas durante a insurreição popular de 2011, foi superado ao longo do primeiro semestre de 2013 por meio de canais extraoficiais entre os escalões equivalentes de ambos os ministérios, à luz da convicção crescente da incapacidade da IM de restabelecer a estabilidade política no país[346].

Enquanto crescia e se consolidava a rejeição a Morsi nas Forças Armadas e no Ministério do Interior, o presidente perdeu sua principal oportunidade de reconciliação política, elaborada com respaldo internacional: iniciativa conduzida pelo Representante Especial da UE para o Sul do Mediterrâneo, Bernardino León, com aval da FSN e da embaixadora americana no Cairo, Anne Patterson, foi apresentada a Morsi pela Alta Representante europeia para Relações Exteriores, Catherine Ashton, em visita ao Cairo em 7 de abril de 2013. A proposta recomendava substituição de Hisham Kandil e de ministros vinculados à IM por tecnocratas e formação de comitê para proposta de emendas (não especificadas) à Constituição. Uma vez implementadas as solicitações, a FSN deixaria de defender boicote às eleições parlamentares. Morsi acolheu a proposta sem dar resposta. O presidente e a IM receavam que concessões à oposição secular resultariam em perda de base eleitoral do PLJ para o Nour nas eleições parlamentares então previstas para outubro. O partido salafista, porém, aproximava-se da oposição após reforma ministerial, em janeiro, que mantivera o Nour fora do governo, evolução para a qual contribuiu a exoneração, no mesmo mês, de Bassam El-Zarka, único assessor presidencial vinculado ao Nour[347].

À parte tais fatos pontuais, os movimentos salafistas egípcios, dos quais o Partido Nour era o principal ator político, apercebiam-se do esgarçamento da aliança tácita entre a Irmandade e as Forças Armadas. Aqueles movimentos, com destaque para o Chamado Salafista, não tinham tradição de oposição ao poder estabelecido e mantinham-se coerentes ao evitar antagonizar a instituição que, acreditavam, sempre seria o ator político decisivo no país: as Forças Armadas.

2.2.7.2. Alienação da comunidade copta

Igualmente, em 7 de abril de 2013, teve lugar episódio que selou separação definitiva entre o governo Morsi e a comunidade copta: enfrentamento no Cairo entre manifestantes e forças de segurança diante da Catedral de São Marcos, local de culto primaz dos coptas, resultou em vandalismo e dezenas de feridos durante missa fúnebre em curso na nave da Catedral. Embora Morsi tenha declarado, em seguida, considerar “o ataque à Catedral um ataque a mim”, a Presidência, nos dias seguintes, responsabilizou manifestantes coptas pelo confronto, em tom semelhante ao utilizado pelo SCAF por ocasião do episódio de Maspero, em outubro de 2011[348].

O presidente, que ao ser eleito prometera governar “para todos os egípcios”, tivera sua vitória eleitoral saudada pelo Pontífice interino Anba Pachomius (no exercício do cargo após falecimento de Shenouda III em março de 2012) e aventara a possibilidade de designar vice-presidente copta, terminou por não comparecer à cerimônia de entronização de Tawadros II como novo Pontífice, em novembro de 2012, nem à missa de Natal ortodoxa na referida Catedral, em janeiro de 2013. Malgrado não haver discriminação institucional à comunidade copta sob Morsi, cristãos sofreram, em nível individual, intimidações crescentes de criminosos comuns e islamitas radicais que exigiam, principalmente de varejistas coptas, pagamento de jizya, tarifa coletada de não muçulmanos até meados do século XIX, sem que houvesse atuação do Ministério do Interior para coibir a disseminação de tal prática[349].

A postura pouco construtiva do governo Morsi perante a comunidade copta (e a FSN), embora indiscutivelmente equivocada, seguia uma racionalidade de caráter eleitoral, intitulada por Hamid (2014) de efeito tea party, em alusão ao movimento à direita do Partido Republicano americano. Morsi e a IM receavam que o PLJ viesse a perder contingente eleitoral para o Nour – que demonstrara sua força eleitoral em 2011 – caso buscassem aproximação com coptas e a classe média e média alta de orientação secular. Morsi mostrara sua primeira inclinação “à direita” ao rescindir da proposta de vice-presidente copta, alegadamente por pressão salafista. Prosseguiu numa trajetória política que contribuiu para a interrupção da experiência democrática egípcia[350].

2.2.7.3. Alienação das instituições civis

No mesmo mês, abril de 2013, Morsi abriu nova frente de combate político ao tentar aplicar, no Poder Judiciário, processo de renovação generacional semelhante ao que implementara nas Forças Armadas: manifestou apoio a projeto de lei do Conselho Shura (Câmara alta do Parlamento, temporariamente portadora do Poder Legislativo) que reduziria a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 60 anos. A entrada em vigor de tal proposta significaria aposentadoria imediata de 3 mil dos 13 mil juízes egípcios. Como no caso do estamento militar, o projeto tencionava ampliar, no Poder Judiciário, proporção de magistrados das gerações mais jovens, cuja formação se dera em ambiente universitário e contexto social mais islamizados[351]. O caso Abu Zaid, nos anos 1990, evidenciara que magistrados de orientação islamita já exerciam presença considerável na Justiça, em particular nas instâncias jurídicas mais baixas. A defesa da Presidência à proposta levou à renúncia do ministro da Justiça, Ahmed Mekki, bem como à interrupção temporária da tramitação do projeto no Conselho Shura, à luz da reação negativa de associações como o Clube dos Juízes. A questão resultou na incompatibilização definitiva do presidente com o Poder Judiciário e consolidou percepção de que Morsi planejava curso de ação semelhante em outras áreas do estado.

Simultaneamente, a imprensa privada elevava o tom das críticas ao governo com acusações de perseguição contra jornalistas. Apesar de casos em que islamitas, a IM e a própria Presidência tenham recorrido à Justiça contra profissionais de imprensa – sob acusações que abrangiam de calúnia a desacato à religião – o governo Morsi caracterizou-se por liberdade de imprensa sem precedentes no Egito. A imprensa privada, neutra antes de 2011, mostrou-se intensamente crítica ao governo sob Morsi. Os veículos estatais, divulgadores da narrativa oficial sob Mubarak, adotaram sob Morsi enfoque neutro em relação ao governo. Veículos de imprensa privados, redes de TV em particular, davam destaque crescente a comentaristas políticos que definiam a Irmandade como organização estrangeira (elemento frequente da narrativa oficial anterior a 2011), antiegípcia e voltada para a restauração de um Califado transnacional; o governo Morsi passou a ser qualificado, por tais comentaristas, de “ocupação estrangeira” do Egito, concentrado em um suposto processo de “Irmanação do Estado”[352].

A alegação evidenciava exagero: representantes da IM não ocuparam sequer metade das pastas ministeriais sob Morsi; no preenchimento de cargos de confiança governamentais, o estamento militar manteve, sob Morsi, a forte presença que exercia sob Mubarak. A exceção foi o Ministério para Dotações Religiosas (MDR, responsável pelo controle e financiamento de mesquitas registradas, bem como pela autorização de imames para pregações), em que os escalões médios e superiores, anteriormente dominados por nomeações políticas vinculadas ao PND, passaram a ser ocupados por representantes da IM.

A situação no MDR, que resultou em manifestações por parte de imames que temiam por suas posições e autorizações para pregações[353], foi suficiente, todavia, para gerar inquietação crescente com a IM na principal entidade do Islã institucional: Al-Azhar. Embora houvesse presença significativa de simpatizantes da IM no corpo discente da Universidade e em parte do corpo docente, o Conselho de Acadêmicos Sêniores e em particular o grão-xeique Ahmed El-Tayeb consideravam a Irmandade movimento político rival no controle da narrativa religiosa no Egito. A liderança de Al-Azhar tradicionalmente percebia a Irmandade, movimento fundado e historicamente comandado por autodidatas religiosos, como potencialmente hostil, embora a IM sempre se manifestasse de modo favorável à recuperação da independência da instituição na indicação do grão-xeique, elemento consagrado na Constituição de 2012. Ahmed El-Tayeb, que já havia criticado publicamente o presidente por ocasião da crise constitucional de novembro de 2012, passou a distanciar-se discretamente do governo Morsi[354]. Nos dias finais do presidente no poder, divulgou fatwa em que afirmava “permitir a Sharia oposição pacífica a um governante”, o que constituiu respaldo de Al-Azhar às manifestações anti-Morsi[355].

A única manifestação concreta da alegada “Irmanação do Estado” foi o esforço do governo Morsi de aposentadoria das gerações mais antigas – formadas sob Nasser – para sua substituição pela geração imediatamente mais jovem, contemporânea do processo de islamização do espaço público no período subsequente a 1970. A única instituição onde semelhante estratégia concretizou-se foi o estamento militar. Contribuiu para esse resultado a transferência, pelo governo Morsi, dos militares reformados para agências governamentais ou governos provinciais, como de costume sob Mubarak. Como tal processo inexistia para as carreiras civis, a resistência de instâncias de poder como o Judiciário mostrou-se maior.

Embora não houvesse, portanto, uma estratégia de “aparelhamento” do estado, o esforço supracitado fortaleceu percepção contrária, para o que contribuíram as reformas ministeriais de janeiro e maio de 2013, em virtude das quais o número de representantes do PLJ no Ministério aumentou de cinco para onze, com controle, a partir de maio, sobre pastas de destaque como Investimentos e Cooperação Internacional[356].

2.2.7.4. Ensaio tardio de reformas econômicas

As mudanças no primeiro escalão pouco contribuíam para restabelecer a confiança em uma economia cujo governo financiava-se cada vez mais com títulos do Tesouro. Em junho de 2013, o governo respondia por 60% de todos os empréstimos do setor bancário (contra 54% antes da posse de Morsi e 45% antes da queda de Mubarak); créditos ao setor privado doméstico totalizavam 27% do total (contra 32% em junho de 2012 e 38% em janeiro de 2011). Em junho de 2013, o déficit acumulado no ano fiscal atingia EGP 185 bilhões (US$ 26,5 bilhões), contra EGP 118 bilhões (US$ 17 bilhões) no ano fiscal anterior. Em maio, o Ministério das Finanças anunciou, para o ano fiscal 2013-14, novo orçamento recorde: EGP 692 bilhões (US$ 99,5 bilhões) e déficit estimado em EGP 197 bilhões (US$ 28,3 bilhões)[357].

Para reduzir a dependência de títulos do Tesouro, Morsi tencionava emitir, no mercado, títulos islâmicos (sem rendimento de juros), o chamado sukuk. Economistas previam potencial de levantamento de recursos entre US$ 10 bilhões e 15 bilhões ao ano. Projeto de lei de emissão de sukuk foi aprovado pelo Conselho Shura em maio de 2013, mas não entrou em vigor antes do fim do governo Morsi. O projeto foi posteriormente retomado sob Sisi[358].

No segundo trimestre de 2013, estava igualmente em curso racionalização do sistema de subsídios a alimentos e gás de cozinha por meio do uso de cartões magnéticos,[359] com entrada em vigor prevista para julho[360]. O governo Morsi tencionava levar a cabo reforma mais ampla nos subsídios de energia (em particular aumento nos preços dos combustíveis) em momento subsequente às eleições parlamentares previstas para outubro.

Em uma sociedade na qual inexistiam incentivos para economia de energia, blecautes não eram surpreendentes. Ao aproximar-se o verão de 2013, porém, cortes de fornecimento mostraram regularidade sem precedentes. O governo Morsi deu início a importação, do Qatar, de gás natural – produto que o Egito tradicionalmente exportava – para satisfazer a demanda interna por energia. Esta era disponibilizada, em virtude dos subsídios, a valores inferiores a um terço do montante pago ao Qatar. Com as reservas cambiais reduzidas a US$ 13,5 bilhões, a economia egípcia encontrava-se numa espiral descendente, em que o presidente mostrava ser pouco capaz, por considerações políticas, de desviar-se da heterodoxia e do desajuste fiscal que inviabilizavam o retorno do crescimento econômico[361].

2.2.7.5. O movimento Tamarod

Em maio de 2013, em uma atmosfera de polarização, estagnação econômica e percepção de “Irmanação do Estado”, iniciativa popular intitulada Tamarod (“Rebelde”) ganhou fôlego: tratava-se de petição anti-Morsi com reivindicação de novas eleições presidenciais. O objetivo era obter 15 milhões de assinaturas até 30 de junho, aniversário da posse do presidente, de modo a superar os 13,2 milhões de votos em Morsi em 2012.

A petição do Tamarod não continha menção a uma suposta tentativa do presidente ou da IM de transformar o Egito em estado religioso. Incluía referências a questões em que o governo ter-se-ia mostrado incompetente, como segurança pública, estagnação econômica, crescimento da pobreza e dependência de ajuda financeira externa. A petição recebeu apoio declarado da FSN e do movimento 6 de Abril ao superar um milhão de assinaturas, no final de maio. Mais importante, porém, foi o respaldo logístico e financeiro – e reservado – ao Tamarod proporcionado pelo Ministério do Interior, pelas Forças Armadas e por segmentos do empresariado[362].

Em 5 de junho, houve uma última (e infrutífera) tentativa de aproximação entre FSN e IM, em encontro reservado entre Amr Moussa e Khairat El-Shater. Este admitiu a Moussa erros do governo Morsi na condução do país, mas rejeitou a possibilidade de eleição presidencial extraordinária. Após vazamento do colóquio na imprensa, Moussa foi duramente criticado e isolado na FSN. Baradei tornou-se, em seguida, a principal voz da Frente. Em momento no qual a polarização não mais tolerava sequer tentativas de aproximação, Morsi tomou, nas duas semanas seguintes, decisões que romperam a já frágil aliança com as Forças Armadas[363].

2.2.7.6. Alienação do estamento militar

Em fins de maio, o governo etíope anunciou, unilateralmente, que daria início a transposição das águas de afluente do Nilo (o Nilo Azul) para construção da Barragem do Renascimento. Morsi identificou oportunidade de apelo ao nacionalismo egípcio e, à parte manifestações diplomáticas de desagrado, fez pronunciamento em rede de TV em 10 de junho no qual anunciou estarem “todas as opções em aberto” para evitar redução do fluxo de águas ao Egito, com menção direta à possibilidade de reação armada. Saad El-Katatni, presidente do PLJ desde a posse de Morsi, repetiu estar o governo considerando “todas as opções possíveis”, com preferência por entendimento bilateral ou arbitragem internacional[364].

Em 15 de junho, Morsi cometeu o maior de seus erros perante o estamento militar: em comício para 20 mil pessoas no Estádio Internacional do Cairo, anunciou rompimento de relações diplomáticas com a Síria e demonstrou apoio a apelo feito por imames sunitas presentes ao evento para que a juventude egípcia empreendesse jihad na Síria contra o regime Assad. Khaled El-Qazzaz, assessor de Morsi para política externa, afirmou que os egípcios que lutassem contra o regime sírio não teriam o que recear ao retornar ao país.

O fato de que Morsi defendesse jihad de egípcios na Síria no dia seguinte a declaração do governo americano de envio de armas a rebeldes sírios, bem como declarações da embaixadora americana Anne Patterson em defesa de Morsi como presidente legítimo do país, intensificaram, perante a opinião pública, identificação de Morsi com interesses americanos, tradicionalmente percebidos, no Egito, como antônimos ao interesse nacional.

Morsi fizera ameaça velada de guerra à Etiópia e convocara a juventude egípcia a lutar em conflito externo à revelia da Chancelaria, da Inteligência (EGID) e das Forças Armadas. Ao fazê-lo, violara linha vermelha do estamento militar de não comprometer o país em esforços armados externos sem seu aval. A incitação a jihad na Síria era particularmente grave por despertar, nos militares, o “fantasma do Afeganistão”: a insurgência islamita doméstica dos anos 1990 havia sido liderada pela geração que lutara no conflito afegão nos anos 1980. O estamento militar, bem como o Ministério do Interior, rejeitavam novo envolvimento em conflito externo que em momento subsequente evoluísse para ameaça securitária doméstica[365].

Morsi não se deteve naquelas decisões. Dois dias após o comício, em 17 de junho, nomeou sete governadores provinciais vinculados à IM e, como governador de Luxor, Adel El-Khayat, membro do Grupo Islâmico, movimento responsável pela insurgência dos anos 1990 e por ataque terrorista em 1997 que resultara em 58 mortos na cidade. Embora o Grupo houvesse renunciado à violência em 1999, entidades empresariais e turísticas em Luxor rejeitaram a nomeação; o ministro do Turismo renunciou em seguida. Morsi recuou e cancelou a designação. Para a oposição, o Ministério do Interior e as Forças Armadas, Morsi tornara-se uma ameaça à segurança nacional[366].

O presidente agira de modo a granjear apoio do eleitorado mais conservador, votante potencial do Partido Nour, que em junho já mantinha distância do governo e do PLJ. Morsi considerava já não haver possibilidade de reconciliação com a oposição secular e decidira apelar para a base de apoio mais tradicionalista, de orientação salafista. Quando Catherine Ashton o visitou em 18 de junho e tentou renovar, em vão, a proposta de acordo com a FSN, interlocutores europeus declararam ter Morsi “perdido o senso de realidade”. Era momento no qual o Tamarod declarava haver coletado sete milhões de assinaturas[367].

Se Morsi perdera contato com a realidade, Baradei não estava em situação melhor. Insistia na realização de novo pleito presidencial, ponto transformado na principal reivindicação da FSN, via Tamarod. Baradei e Sabahi declaravam traçar planos para um novo processo de transição “com auxílio das Forças Armadas e do Poder Judiciário”. Nos dias anteriores a 30 de junho, consolidara-se, entre formadores de opinião, discurso anti-islamita com viés antidemocrático: intensificavam-se, na imprensa, nos debates de TV e nas mídias sociais, referências depreciativas a “votocracia”, “amadorismo” e “desqualificação para governar”, entre outras alusões semelhantes[368].

A oposição rejeitava esperar até as eleições parlamentares para então atuar no âmbito legislativo contra o presidente. Era postura claramente inconstitucional, o que não melindrava a oposição, por considerar ilegítima a Constituição de 2012[369]. O governo, por sua vez, escorava-se nas eleições parlamentares previstas para outubro. Cada lado defendia o processo eleitoral em que esperava ter maiores chances de sucesso e acreditava deter apoio das Forças Armadas, o que desestimulava ambos os lados de buscar postura conciliatória[370].

2.2.7.7. Os últimos dias de Morsi

Em 30 de junho de 2013, protestos contra Morsi de dimensões sem precedentes dominaram as cidades egípcias. Na véspera, o Tamarod anunciara haver coletado 22 milhões de assinaturas, nunca comprovadas. Hipérboles semelhantes marcaram a narrativa dos protestos: embora tenham atraído entre 2 e 3 milhões de pessoas, a imprensa privada doméstica (com adesão dos veículos oficiais) logo faria menções a 17, 20 e até 33 milhões de manifestantes por todo o Egito. Forças policiais buscaram garantir a segurança dos manifestantes e de repartições públicas, deixando desguarnecidas representações da IM e do PLJ. Estas foram depredadas e saqueadas, com destaque para a sede central da Irmandade, no Cairo, incendiada e destruída como a sede do PND em 2011[371].

Estava garantida a cobertura de apoio popular para uma destituição de Morsi pelas Forças Armadas. Já no dia 1° de julho, Sisi proferiu ultimato em que dava a ambos os lados 48 horas para uma solução conciliatória; do contrário, as FA dariam início a novo projeto de transição política. A reação nas ruas foi majoritariamente positiva. Seguiram-se enfrentamentos entre manifestantes de ambos os lados que resultaram em 39 mortes nos dois dias seguintes. Formou-se, no mesmo dia, a “Frente 30 de junho”, que reunia diversos grupos de oposição, da FSN ao Tamarod. Selecionaram Baradei como interlocutor do grupo com as FA e fizeram chamado à desobediência civil enquanto Morsi permanecesse no cargo[372].

A embaixadora americana Anne Patterson manteve contato com Essam El-Haddad ao longo dos dois dias finais e buscou persuadir o governo a fazer concessões. Obama telefonou para Morsi no dia 1° e tentou convencê-lo a uma solução política; teria advertido que o governo americano não tinha condições de impedir um rompimento institucional no Egito. Enquanto as manifestações prosseguiam, Sisi reuniu-se com Morsi no Palácio de Ittihadeya em 1° e 2 de julho. Após o último encontro entre ambos, o presidente comunicou ao ministro da Defesa, por meio de assessores, aceitar gabinete de salvação nacional sob novo premier; recusou-se, porém, a renunciar ou organizar novas eleições presidenciais. No mesmo dia, Sisi respondeu não serem suficientes as concessões apresentadas[373].

Em pronunciamento à nação em 2 de julho, Morsi invectivou contra a oposição, classificou seus membros de “conspiradores” e “traidores” e reafirmou que não renunciaria. Destacou-se mais pelo tom inflexível que pelo conteúdo repetitivo. Lideranças da Irmandade já estavam sendo colocadas sob prisão domiciliar. No dia 3, encerrado o prazo de 48 horas, Sisi telefonou a Morsi para perguntar, pela última vez, se mudara de posição. Ao responder negativamente, Morsi ouviu que não era mais presidente do Egito. Em seguida, foi colocado sob custódia das Forças Armadas[374].

À noite, o ministro da Defesa fez pronunciamento à nação em que comunicou suspensão da Constituição e transferência de poder para o presidente da Suprema Corte Constitucional, Adly Mansour. Manifestantes na Praça Tahrir reagiram com júbilo semelhante ao da destituição de Mubarak. As concentrações pró-Morsi na Praça Rabaa El-Adawiya, porém, mostraram-se determinadas a resistir no local.

As Forças Armadas decidiram-se por governo de transição em que não assumiriam diretamente o poder. Não haveria um novo SCAF como Poder Executivo. Tratava-se de elemento essencial da narrativa doravante empregada, pelo governo egípcio, de que a deposição de Morsi dera-se não por um golpe de estado, mas por uma “segunda Revolução”. Não seria, todavia, uma transição democrática. Realizar eleições livres como as de 2011 e 2012 significaria incorrer no risco de novas vitórias do PLJ, apesar de seu enfraquecimento em virtude dos equívocos do governo Morsi. Os atores institucionais buscaram inviabilizar repetição desse cenário. Começava a Contrarrevolução, com recurso à narrativa não de restauração, mas de início de nova etapa da Revolução.

2.3. Razões da interrupção da transição democrática

Desde a terceira onda de democratização[375], iniciada em 1974 com a Revolução dos Cravos em Portugal, nenhum processo de transição democrática foi revertido de forma tão rápida como no Egito. No âmbito da Primavera Árabe, trata-se de caso único de mudança de regime seguida de retorno ao autoritarismo: a Tunísia logrou transição exitosa para regime democrático. Líbia, Síria e Iêmen sofrem conflitos civis irresolutos e utilizados no discurso oficial egípcio como elemento de legitimação do retorno ao autoritarismo político.

Huntington (1991) relaciona elementos facilitadores de retorno a regimes autoritários que, em 2013, encontravam-se presentes no Egito: (i) fraqueza dos valores democráticos entre grupos-chave de elite, bem como entre a população; (ii) determinação de grupos de elite de excluir movimentos previamente proscritos do exercício de poder político; (iii) situação econômica adversa; (iv) polarização social e política; (v) agravamento da situação de segurança, em termos de violência política e criminalidade comum[376].

A elite egípcia nunca vivenciara o exercício da democracia. Atores políticos institucionalizados no Egito de 2011 (como os partidos seculares) careciam dessa experiência. Seis décadas de autoritarismo e quarenta anos de gradual islamização do espaço público levaram a situação na qual somente atores políticos à margem da legalidade – como a IM – desenvolveram capilaridade social suficiente para transformar esse elemento, com rapidez, em capital eleitoral quando se desse processo de abertura política no Egito.

A formação, sob Nasser, de conceito de identidade nacional hostil a pluralismo e vinculado às instituições detentoras do monopólio do uso da força (sobretudo as Forças Armadas), tornava inaceitável, na percepção do “estado profundo” (i.e., da burocracia civil e militar) e dos atores políticos civis de orientação secular, que organizações antes proscritas e demonizadas pelo discurso oficial viessem a dominar, de imediato, o panorama político pós-autoritário. A narrativa hostil à IM que perpassara a sociedade egípcia ao longo de seis décadas fortalecera, junto às classes média e média alta seculares, concepção da IM como “corpo estranho” e “estrangeiro” na população. O emprego permanente de teorias conspiratórias no discurso oficial tornava a visão do “estado profundo” e daqueles segmentos sociais dominada mais por percepções e receios, como o de “Irmanação do Estado” e de formação de um Califado, do que por fatos concretos.

Desse conjunto difuso de percepções e temores adveio a principal decisão política do “Estado profundo” sob roupagem judicial: a dissolução da Câmara baixa do Parlamento em junho de 2012, de modo a evitar situação em que o PLJ exercesse controle sobre os Poderes Executivo e Legislativo. Esse duplo controle, essencial para a governabilidade em democracias consolidadas, era percebido, pelas instituições governamentais egípcias e por formadores de opinião seculares, como o prelúdio de um regime de autoritarismo religioso e um risco existencial.

Por essas razões, políticos e intelectuais de orientação secular que se consideravam porta-vozes da democracia no Egito após a queda de Mubarak defenderam adiamento das eleições parlamentares, advogaram formação de uma Assembleia Constituinte desvinculada da correlação de forças políticas em um Parlamento livremente eleito, celebraram a dissolução da Câmara baixa do Parlamento, favoreceram boicote às deliberações da Assembleia Constituinte e às eleições parlamentares previstas para 2013 e, nos meses finais de Morsi no poder, postulavam destituição do presidente por intervenção militar em nome da restauração da lei e da ordem no país. Nas semanas finais do governo Morsi, a ideia de deposição do presidente pelas Forças Armadas conquistou – com auxílio da oposição secular – apoio de parcela politicamente apática da população em virtude da expectativa de restabelecimento da estabilidade. Uma oposição que contribuíra consideravelmente para a atmosfera de desordem civil caracterizada por enfrentamentos nas ruas e ataques a representações da IM e do PLJ apresentava-se, às vésperas da destituição de Morsi, como defensora da lei e da ordem.

A fraqueza dos valores democráticos entre grupos de elite evidenciava-se pela linguagem hostil, empregada entre intelectuais e formadores de opinião seculares, para se referir ao eleitor médio e ao perfil dos parlamentares islamitas, supostamente incapazes de participar de uma Assembleia Constituinte sem desejar transformar o Egito em uma teocracia islâmica. Era uma linguagem que denotava, basicamente, forte desconfiança do voto direto.

A oposição secular a Morsi e à IM não cumpria os requisitos básicos, segundo Linz (1978), para ser caracterizada como fiel às regras democráticas: (a) compromisso com conquista do poder estritamente por via eleitoral; (b) rejeição de recurso a meios violentos para ascender ao comando do país; (c) rejeição de qualquer apelo inconstitucional às Forças Armadas para se alçar ao poder; (d) disposição para alianças com representantes de outra vertente ideológica em nome da manutenção da ordem democrática; (e) compromisso com a circunscrição, a limites clara e legalmente definidos, do escopo de atuação de instituições não eleitas, como o Poder Judiciário e as Forças Armadas, de modo a garantir plena atuação do regime democrático por meio dos poderes ocupados por representantes eleitos pelo voto direto[377].

A caracterização da Irmandade como movimento transnacional em um país de narrativa oficial com forte teor nacionalista contribuiu para estigmatizar a confraria perante parcela despolitizada da população, em particular a concepção de que um Egito governado pela IM seria eventualmente transformado em Califado transnacional. Historicamente, forças políticas atuantes dentro das regras da democracia foram deslegitimadas por alegados vínculos supranacionais, como partidos socialistas, católicos e liberais[378].

A IM, embora se tenha caracterizado por compromisso com meios democráticos de conquista do poder, também cometeu erros graves: demonstrou nutrir concepção plebiscitária de democracia, baseada estritamente em maiorias eleitorais, sem levar em consideração a situação política fluida no Egito, em que inexistiam entendimentos preexistentes e consolidados sobre relacionamento entre maioria e minoria no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Faltou-lhe compreensão de que, em uma democracia nascente, caberia a um movimento previamente proscrito e demonizado pelo discurso oficial não gerar percepção de ambicionar, no curto prazo, controle de todas as estruturas de poder eleitas pelo voto direto. Essa cautela foi uma das razões do êxito da transição na Tunísia, onde se formara coalizão com os três partidos políticos mais votados nas urnas em 2011 e que dividiram entre si as Chefias de Estado, de governo e da Assembleia Constituinte.

A IM, ademais, não empreendeu o devido esforço em transformar o PLJ em agremiação desvinculada da estrutura da Irmandade, organização caracterizada por grau de hierarquização pouco compatível com partido político de regime democrático e multipartidário. Semelhante esforço poderia ter possibilitado preservação do PLJ no cenário pós-Morsi.

No poder, a IM adotou discurso ambíguo ao chamar a oposição – então corporificada na FSN – ao diálogo enquanto buscava deslegitimá-la como repleta de representantes do antigo regime. Adicionalmente, o candidato selecionado pela IM para a Presidência, Mohamed Morsi, demonstrou, uma vez empossado, carecer da flexibilidade necessária para aceitar dividir o poder com a oposição, em particular ao longo do primeiro semestre de 2013, quando proposta nesse sentido com intermediação europeia lhe foi apresentada. Perdeu oportunidades de aproximar-se da comunidade copta ao deixar de nomear vice-presidente cristão (como havia momentaneamente aventado) e ao não comparecer à cerimônia de assunção de Tawadros II ao Papado (em novembro de 2012) nem à missa de Natal na Catedral de São Marcos (em janeiro de 2013), bem como ao deixar de apresentar condolências ao Pontífice pelo enfrentamento de abril de 2013 diante daquela Catedral. Tal negligência não passou despercebida e fortaleceu atuação, por islamitas radicais e criminosos comuns, voltada para intimidação e extorsão de cidadãos coptas, que se encontravam sem respaldo por parte dos novos donos do poder.

Morsi preferiu voltar-se para as alas mais conservadoras do eleitorado ao ampliar a participação da IM no Ministério (em janeiro e maio de 2013), bem como entre governadores provinciais (em junho de 2013), com destaque para designação de nome do Grupo Islâmico para o governo de Luxor. A IM, com liderança já dominada por ala conservadora desde processo eleitoral interno em 2008 e 2009, sofreu guinada “à direita” (efeito tea party) com o objetivo de conquistar parcela mais tradicionalista do eleitorado, que mostrara seu poder com os 28% de votos obtidos pelo Partido Nour nas eleições parlamentares de 2011. Essa tendência não se mostrou na Tunísia porque grupos salafistas não haviam formado partido político para concorrer nas eleições legislativas naquele país.

A guinada conservadora da IM, refletida no curso de ação do PLJ, intensificou a polarização política e, somada à retórica maximalista da oposição secular, inviabilizou a formação de um forte grupo político de centro que isolasse extremistas de ambos os lados. Formou-se, no centro, vácuo que veio a ser ocupado pelas Forças Armadas.

A situação econômica do Egito em 2013 era adversa e sem perspectiva de evolução positiva no curto prazo. Elemento fundamental, porém, foi a percepção, difundida pela oposição secular, de que se tratava de incompetência do governo Morsi, em parte incorreta tendo em conta que a deterioração dos indicadores macroeconômicos se deu, sobretudo, sob Tantawi. É fato, contudo, que Morsi falhou ao não tomar medidas que teriam contribuído, no médio prazo, para a recuperação econômica (como o acordo com o FMI, os aumentos de impostos e a redução de subsídios), ainda que as razões para não o fazer, referentes à popularidade eleitoral do PLJ, fossem politicamente racionais.

O agravamento da situação de segurança era real: à parte o recrudescimento da insurgência no Sinai, com ataques contra o gasoduto Egito-Israel-Jordânia e contra as instalações militares na fronteira, a criminalidade urbana dera salto, em 2012, com crescimento de 170% no índice de homicídios e 145% no de sequestros. A crise de segurança em parte resultava, porém, de enfraquecimento na cadeia de comando do Ministério do Interior, fato corrente desde a queda de Mubarak e intensificado após eleição, para a Presidência, de representante de movimento que aquela instituição percebia como extremista.

Elementos pontuais da transição também contribuíram para a interrupção do processo democrático: as Declarações Constitucionais emitidas durante a transição sob Tantawi em março de 2011 e junho de 2012 resultaram em percepção, pelo governo Morsi, de que poderia recorrer, em novembro de 2012, a instrumento semelhante para garantir a conclusão exitosa dos trabalhos da Assembleia Constituinte e a promulgação da nova Constituição. Morsi emulou o exemplo dos militares que o antecederam no poder, pouco atento ao fato de que a sociedade egípcia reagiria de formas diferentes diante do uso de instrumento jurídico controverso por instituição que ao longo de seis décadas corporificara a identidade nacional e, de outro lado, por movimento popular que durante 60 anos havia sido, pelo discurso oficial, vilipendiado e identificado com agenda política transnacional e antiegípcia. A Declaração Constitucional de novembro de 2012 veio a ser ponto de inflexão da credibilidade de Morsi perante a parcela despolitizada do eleitorado.

Elemento importante que também contribuiu para o desfecho registrado em julho de 2013 foi a dissolução, em abril de 2011, do PND, seguida pela cassação dos direitos políticos por dez anos, na Constituição de 2012, de antigos parlamentares daquele partido. A manutenção do PND teria preservado ponto de referência importante no Egito pós-2011: um partido secular com significativa penetração social e institucional, o que o diferenciava das demais agremiações seculares. Alienar do cenário político pós-Mubarak personalidades vinculadas ao PND (inclusive grandes empresários) fortaleceu contingente dos que favoreciam solução inconstitucional para o governo Morsi.

Fatores internacionais também aturam no insucesso da transição democrática no Egito, em particular a ausência, no entorno regional, de país ou entidade supranacional que eventualmente condicionasse, ao Egito, a obtenção de benefícios específicos (como apoio financeiro, acesso a mercados ou adesão a blocos regionais) à consolidação do regime democrático no país. Foi o caso, por exemplo, das transições políticas no sul da Europa nos anos 1970 e no Leste Europeu nos anos 1990. Enquanto aqueles países tinham a perspectiva de adesão a blocos como a Comunidade Europeia e a OTAN, o Egito encontrava-se próximo, por fatores geográficos e culturais, de uma comunidade de autocracias (com destaque para a Arábia Saudita) receosa da eventual consolidação, no Egito, de experiência de governança democrática islamita que pudesse inspirar anseios semelhantes nas populações das monarquias sunitas do Golfo Pérsico. Ao longo do governo Morsi, o Egito não recebeu assistência financeira significativa daqueles países, com exceção do Qatar. Uma vez deposto Morsi, o país recebeu ajuda econômica em proporções sem precedentes na região. Analistas salientam ser provável que aqueles regimes tenham sinalizado, ao estamento militar egípcio, expectativa de apoio econômico em caso de destituição do presidente, à luz da esperada reação negativa das democracias ocidentais em momento subsequente à queda de Morsi[379].

Não se deve, todavia, superestimar o efeito externo sobre os resultados da evolução política egípcia no período pós-2011. Se condicionalidades geográficas positivas desempenharam papel de destaque nas transições democráticas europeias, pouca importância tiveram na evolução política pós-autoritarismo nos países sul-americanos[380], bem como no caso da Indonésia, país de maioria muçulmana cuja transição se iniciara em 1998, por meio de insurreição popular com elementos em comum com o caso egípcio. O fracasso da transição democrática egípcia adveio, acima de tudo, de fatores internos e do resultado de decisões tomadas e posicionamentos assumidos pelos principais atores políticos domésticos no período 2011-13: a Presidência, a IM, o estamento militar, a burocracia civil, a oposição secular. O estamento militar não agiu, em julho de 2013, por pressão ou influência externa decisivos anti-Morsi, mas por convicção de que o curso de ação político doméstico apontava para situação de colapso institucional, no curto prazo, ou ameaça securitária, no médio prazo, em virtude das decisões tomadas pelo governo Morsi. A perspectiva de apoio político e econômico dos governos saudita e emirático contribuiu para a decisão do estamento militar por uma saída inconstitucional para o impasse político; não foi, porém, o fator decisivo.

Com a deposição do presidente, as Forças Armadas abdicavam do papel de árbitro das forças políticas para retornar à posição de protagonista. O Egito cumpria, em julho de 2013 – e continua a cumprir – as condições para consolidação de um estado pretoriano com as FA (novamente) em posição de protagonismo, segundo Perlmutter (1969): (i) rejeição da ordem política existente pelas instituições detentoras do monopólio do uso da força; (ii) perda de confiança, no estamento militar, pelo exercício do poder por grupos civis; (iii) convicção difusa na sociedade de que o exercício do poder pelas FA constitui a única alternativa ao caos político; (iv) identificação das FA, mais do que outras instituições, como símbolo da nação; (v) pouco receio de retribuição posterior por parte de grupos políticos civis[381]. Atores políticos civis que contribuíram para o desfecho inconstitucional da crise em julho de 2013 não tardariam em dar-se conta de que seriam alijados da nova transição tão pronto tivessem cumprido seu papel de dar verniz de legitimação à destituição de um presidente democraticamente eleito.

Capítulo 3

Contrarrevolução (2013-2015)

3.1. Da destituição de Morsi à alienação da Irmandade Muçulmana

O presidente da Suprema Corte Constitucional, Adly Mansour, foi empossado presidente interino em 4 de julho de 2013. Prometeu eleições presidenciais e parlamentares e liberdade para atuação política da IM, desde que aceitasse a nova situação institucional.

Desde o primeiro momento, porém, a IM manteve posição pela restauração de Morsi na Presidência. Aceitar a deposição do presidente significaria resignar-se a papel secundário que lhe caberia no panorama político subsequente e arriscar-se a perder parcela significativa de sua base eleitoral. Rejeitar a destituição de Morsi garantir-lhes-ia ao menos a preservação do núcleo duro de seu eleitorado, estimado entre 15% e 20% da população.

O marco legal do novo período de transição foi instituído, em 8 de julho, por meio de Declaração Constitucional que atribuiu ao presidente interino os poderes Executivo e Legislativo[382]. Mansour nomeou Hazem El-Beblawi, ministro das Finanças sob Tantawi em 2011, para a chefia do governo. Para Mohamed El-Baradei, então principal representante da oposição civil a Morsi, foi criado o cargo de vice-presidente para Relações Exteriores[383].

O primeiro Ministério pós-Morsi teve participação expressiva de representantes de partidos e entidades da oposição secular vinculados à FSN e com desempenho limitado nas urnas: o PSDE, que obtivera 3% dos votos nas eleições parlamentares de 2011 (conquistando 16 cadeiras), recebeu a chefia e vice-chefia do governo, respectivamente sob Beblawi e Ziad Bahaa El-Din. Kamal Abu Eita, liderança do sindicalismo independente pós-Revolução e vinculado ao partido Karama, de orientação nasserista (1% dos votos em 2011), foi nomeado para o Ministério do Trabalho. Outros cinco novos titulares haviam ocupado posições na Era Mubarak, em particular o novo ministro de Desenvolvimento Urbano, Ibrahim Mehleb, presidente por onze anos da principal empreiteira estatal, Arab Contractors. Nabil Fahmy, ex-embaixador nos EUA e vinculado à FSN, tornou-se chanceler[384].

O Gabinete Beblawi foi empossado em momento no qual se ampliava o afastamento da IM das novas forças políticas no poder, simbolizado por acampamentos de grandes proporções em Rabaa Al-Adawiya, nas proximidades do Ministério da Defesa, e em Al-Nahda, nos arredores da Universidade do Cairo. Ambos totalizavam entre 20 mil e 30 mil ocupantes e mostravam-se determinados a permanecer até o retorno de Morsi à Presidência. Enfrentamentos acirravam os ânimos: em 8 de julho, 61 manifestantes da IM foram mortos. A imprensa local elevou o tom, referindo-se aos manifestantes pró-Morsi como “fanáticos”, “terroristas” e “fellahin” (camponeses), entre termos semelhantes[385].

Em 23 de julho, Sisi agiu, pela primeira vez, como líder de fato do Egito pós-Morsi: conclamou a população a sair às ruas na sexta-feira seguinte (dia 26) para lhe dar “mandato contra o terrorismo e a violência” no Egito[386]. Porta-voz da Presidência manifestou apoio à convocação. Centenas de milhares foram às ruas do Cairo em resposta ao chamado de Sisi, no que veio a tornar-se o “Dia do Mandato”. Foi o início do ocaso do vice-presidente Baradei e fortaleceu a linha-dura militar de perfil eliminacionista representada pelo novo diretor da EGID, general Mohamed Farid El-Tohamy, próximo a Sisi[387].

Plano para gradual redução dos acampamentos islamitas em troca da libertação de lideranças da IM foi conduzido pelas diplomacias europeia e americana, com apoio de Baradei. O governo egípcio, porém, descontinuou as negociações após derrota, no Senado americano, em 31 de julho, por 86 votos a 13, de proposta de suspensão da ajuda econômica. Evidenciava-se a falta de respaldo militar a Baradei, que justificara as medidas de exceção até então tomadas – como detenções arbitrárias e fechamento de veículos de comunicação islamitas – como etapas necessárias para novo processo político inclusivo no país[388].

Em 14 de agosto de 2013, os acampamentos nas praças Rabaa Al-Adawiya e Al-Nahda foram evacuados em operação com uso desproporcional de força letal que resultou em pelo menos 904 mortes entre os manifestantes e oito entre as forças de segurança[389]. O Ministério do Interior fez uso da narrativa que considerava a IM “corpo estrangeiro” e declarou não terem as forças de segurança disparado contra cidadãos egípcios. A FSN e o Nour manifestaram apoio às Forças Armadas e a Sisi[390].

Quanto a Baradei, sua defesa de um processo político inclusivo em seguida a um rompimento institucional que havia apoiado o tornavam incômodo para o estamento militar e de credibilidade discutível para interlocutores externos. Renunciou, no mesmo dia da operação em Rabaa, um cargo que nunca tivera competências claras. Deixou o Egito quatro dias mais tarde, para não mais voltar. O homem que em 2010 desembarcara no Cairo como alternativa democrática a Mubarak partiu três anos depois deixando para trás um novo regime de força que ajudara a estabelecer[391].

Apesar das manifestações de indignação de diversos países, o governo egípcio e o estamento militar acreditavam tratar-se de retórica de curto prazo, para satisfação das respectivas opiniões públicas domésticas. O governo americano suspendeu parcialmente, em outubro, transferência de recursos e equipamento militar[392]. Evitou, todavia, uso da palavra “golpe” para caracterizar o rompimento da normalidade institucional no Egito, o que obrigaria os Estados Unidos a interromper por completo a ajuda econômica[393]. A União Europeia tomou decisão pouco efetiva de suspender vendas ao Egito de material militar com ressalva de que cada estado-membro do bloco decidiria que produto considerar como tal. Apenas Venezuela, Equador e Turquia chamaram seus embaixadores no Cairo para consultas.

O novo chanceler, Nabil Fahmy, adotou estratégia de firme reação a qualquer tentativa de “internacionalização” de questão política doméstica em foros multilaterais. Para Fahmy, nenhum posicionamento externo afetaria as decisões de governo cujo poder emanava da vontade direta popular e com todo direito de recorrer a medidas extraordinárias diante de circunstâncias excepcionais[394].

A comunidade internacional, Estados Unidos e União Europeia em particular, temiam – e ainda temem – os efeitos de médio prazo da exclusão, por tempo indeterminado, da IM de qualquer atuação política no país. Receiam radicalização de segmentos da IM e fortalecimento de movimentos extremistas com ramificações nos países ocidentais.

Não é preocupação sem fundamento. A Al-Qaeda, liderada desde a morte de Osama bin Laden em 2011 pelo egípcio Ayman Al-Zawahiri, manifestava-se duramente contra a Irmandade por sua convicção no processo eleitoral, por “apaziguar” grupos liberais e promulgar Constituição “insuficientemente islâmica”. Pela perspectiva de movimentos como a Al-Qaeda e o emergente Ansar Bayt Al-Maqdis (ABM, “Defensores da Casa Sagrada”) no Sinai, a destituição de Morsi denotava fracasso do compromisso com as regras da democracia. O porta-voz do Daesh, movimento autointitulado “Estado Islâmico” ou ISIS (Islamic State of Iraq and Syria), cujo renome internacional em 2013 era ainda limitado, referiu-se ao regime democrático e à IM como “dois ídolos que tombaram”. Milhares de militantes ou simpatizantes da Irmandade, desiludidos com a experiência eleitoral, tornavam-se suscetíveis a recrutamento por organizações extremistas para as quais o fracasso da experiência de poder da IM validou a visão de mundo que mantinham e o curso de ação que seguiam[395].

A perseguição à IM evoluiu, nos meses seguintes, da detenção de lideranças de médio e alto escalão da confraria para esforços de desmantelamento da estrutura de serviços sociais e de financiamento do movimento. Em 23 de setembro de 2013, decisão judicial forneceu base legal para confisco de bens e fundos de “qualquer instituição vinculada à IM ou que dela receba apoio financeiro”. Em 9 de outubro, o governo determinou a anulação do registro da IM como organização não governamental junto ao Ministério de Solidariedade Social e o confisco dos bens da entidade, a serem administrados por comitê interministerial[396].

Em 25 de dezembro, dois dias após o primeiro grande atentado suicida do Egito pós-Mubarak que vitimou 16 pessoas em Mansoura, norte do Cairo, a IM foi formalmente declarada entidade terrorista. O fato de que o ABM tenha na véspera assumido a autoria do ataque evidenciou que a prioridade, para o governo, era eliminar a IM da vida política do país, não o combate ao terrorismo recrudescente. A Irmandade, que por décadas prezara-se pela força de seu pacifismo, passou, no período pós-Morsi, por transformações internas que tornaram a rejeição à violência não mais questão de princípio, mas, sim, lema sujeito a considerações de custo e benefício, sobretudo entre personalidades de escalão médio ainda em liberdade que assumiram responsabilidades maiores em termos de liderança da confraria[397].

3.2. A Constituição de 2014

Em 8 de setembro de 2013, tiveram início os trabalhos da terceira Assembleia Constituinte egípcia em dois anos, conhecida como “Grupo dos 50”, conforme o número de seus integrantes, selecionados pelo presidente interino Adly Mansour. Comitê de dez juristas responsáveis por revisão preliminar da Constituição de 2012, formado em julho, encaminhara ao final de agosto parecer à Presidência sobre artigos a serem reescritos ou eliminados.

A composição da Assembleia era eclética, embora padecesse do vício de origem da seleção indireta e refletisse grupos de interesse que haviam apoiado a deposição de Morsi: 16 membros da FSN faziam-se presentes no “grupo dos 50”, contra apenas dois islamitas, um do Partido Nour (Bassam El-Zarka, ex-assessor de Morsi cuja exoneração dera início ao distanciamento do Nour em relação ao governo destituído) e o outro, ex-membro da IM (Kamal El-Heblawi, que se tornou vice-presidente da Assembleia). Amr Moussa foi eleito presidente da Assembleia. Esta contava com representação significativa de associações profissionais e de segmentos da burocracia governamental, interessados na preservação – e eventual fortalecimento – de seus respectivos interesses no novo texto constitucional[398].

As deliberações da Assembleia tiveram lugar ao longo de três meses, sem escrutínio da opinião pública: as reuniões davam-se à portas fechadas, com atualizações comunicadas semanalmente por porta-voz. As deliberações foram encerradas em 1° de dezembro de 2013. Versão final da nova Constituição foi encaminhada ao presidente interino, que a divulgou e convocou referendo para 15 de janeiro de 2014. A campanha pela aprovação do texto contou com forte atuação de todos os órgãos do estado, que associaram a imagem de Sisi ao “sim” pela Constituição[399].

O referendo, primeiro teste eleitoral do regime pós-Morsi, teve resultado semelhante ao dos referendos anteriores a 2011: 98,1% pelo “sim”, com comparecimento de 38,6%, limitado, mas superior aos 33% registrados no referendo constitucional de dezembro de 2012. A nova Constituição do Egito foi promulgada em 18 de janeiro de 2014. O resultado quase unânime refletia não exatamente irregularidades na votação, mas exaustão e resignação de um eleitorado que desejava retorno à estabilidade após três anos turbulentos[400].

A Constituição de 2014 diferenciava-se do texto promulgado por Morsi em 2012 pelos seguintes elementos: (i) fortalecimento dos poderes presidenciais em detrimento do Poder Legislativo; (ii) eliminação dos dispositivos de caráter religioso, com exceção dos presentes na Carta de 1971 (com destaque para o art. 2°); (iii) insulamento do Poder Judiciário a qualquer tipo de escrutínio externo; (iv) restrições ao direito de livre associação e à liberdade de expressão[401].

No que diz respeito aos poderes presidenciais, a nova Constituição estabeleceu, no art. 137°, possibilidade de dissolução do Parlamento “em caso de necessidade”. A Carta de 2012 exigia convocação de referendo popular para aprovar dissolução do Parlamento e definia que o chefe de estado teria de renunciar em caso de derrota na votação (art. 127°). Adicionalmente, o texto de 2014 definiu, no art. 146°, que se o chefe de governo indicado pelo presidente não for aprovado por maioria parlamentar, o Parlamento será dissolvido. A Carta de 2012 (art. 139°) previa nomeação, por maioria parlamentar, de chefe de governo – a ser obrigatoriamente aceito pelo presidente – caso a indicação presidencial carecesse de aprovação de maioria parlamentar. Foi mantido dispositivo que limita duração do mandato presidencial a quatro anos, com uma possibilidade de reeleição (art. 140° do novo texto)[402].

O novo texto constitucional excluiu os artigos 4° e 219°, que na Carta de 2012 diziam respeito, respectivamente, a consulta não vinculante a Conselho de Catedráticos da Universidade de Al-Azhar sobre conformidade, à lei islâmica, de cada projeto de lei; e a relação de fontes específicas dos princípios da Sharia, que incluíam, além do Corão e da Sunna, as escolas sunitas de jurisprudência islâmica. Prevaleceu, nas deliberações, percepção de que aqueles artigos poderiam constituir brecha legal para projetos de lei que intensificassem islamização do ordenamento jurídico egípcio[403]. Al-Azhar preservou, porém, no artigo 7° da Constituição de 2014, prerrogativa que conquistara na Carta de 2012: a de indicação do grão-xeique que deixava de ser competência do presidente da República e tornava-se atribuição do Conselho de Acadêmicos Sêniores da instituição.

Foi mantido o art. 2°, inalterado, segundo o qual “os princípios da Sharia constituem a principal fonte de legislação”. Foi eliminado o art. 44° da Constituição de 2012, que proibia blasfêmia ao vedar “insulto contra profetas religiosos”, embora norma infraconstitucional de teor semelhante permanecesse em vigor e regularmente aplicada. O art. 43° da Carta de 2012, segundo o qual o estado garante liberdade de prática religiosa e o estabelecimento de locais de culto para “religiões de revelação divina”, foi mantido no texto de 2014 sob o art. 64°. A Constituição de 2014 acrescentou artigo de proibição de partidos políticos fundados em preceitos religiosos (art. 74°), o que deu base legal para o fechamento do PLJ em agosto de 2014 e paira como ameaça constante sobre o Partido Nour.

O Poder Judiciário tornou-se praticamente independente de escrutínio político com dispositivo segundo o qual a composição e a presidência da SCC serão definidos estritamente pela própria Corte (art. 193°). Ademais, a indicação do Procurador-Geral da República deixou de ser prerrogativa do chefe de estado para caber ao Supremo Conselho Judicial, dirigido pelo presidente da Corte de Cassação (art. 189°). Por fim, o orçamento do Poder Judiciário tornou-se independente de qualquer interferência parlamentar, de forma semelhante ao das Forças Armadas (art. 185°), sem prestação de contas ao Poder Legislativo[404].

A nova Constituição manteve os dispositivos do texto de 2012 referentes às Forças Armadas: ministro da Defesa membro do corpo de oficiais das FA (art. 201°); controle do Conselho de Defesa Nacional sobre o orçamento das FA e incorporação deste no Orçamento Federal como cifra única (art. 203°), sem transparência sobre o direcionamento dos recursos; e preservação da possibilidade de julgamento de civis por tribunal militar (art. 204°)[405].

Sobre o direito de livre associação, a Constituição de 2014 estabeleceu restrição inexistente na Carta de 2012 à formação de organizações não governamentais “cuja estrutura seja secreta ou de caráter paramilitar” (art. 75°), alegadamente direcionada à IM. Os demais direitos individuais consagrados no texto de 2012 foram mantidos na Carta de 2014, com acréscimo de dispositivos específicos sobre compromisso do estado de buscar igualdade de gênero nas áreas social, política e econômica (art. 11°) e sobre criminalização da tortura (art. 52°). Quanto à liberdade de imprensa, a Constituição de 2014 estabeleceu que o Conselho Nacional de Imprensa supervisionaria o cumprimento de “determinações [indefinidas] relacionadas à segurança nacional” (art. 211°), restrição inexistente no texto de 2012[406].

A Constituição de 2014, apesar de avanços pontuais, não significou evolução em relação ao texto promulgado em 2012. Ampliou, em detrimento do Poder Legislativo, as atribuições do Poder Executivo, tradicionalmente dominante no Egito. Reforçou tendência ao insulamento de instituições do estado perante qualquer escrutínio político por meio de prerrogativas especiais concedidas ao Poder Judiciário. Eliminou dispositivos constitucionais de referência religiosa acessória ao intocável artigo 2° ou atinentes a normas infraconstitucionais em vigor e com frequência aplicadas[407]. Relativizou os direitos de livre associação e de liberdade de imprensa. Mesmo no que se refere aos direitos individuais garantidos e acréscimos de mérito como o compromisso com igualdade de gênero e a criminalização da tortura, a estrutura institucional do Egito pós-Morsi não se encontra, na prática, voltada para plena aplicação dos direitos individuais garantidos pela Constituição. À parte estes aspectos, o próprio procedimento de seleção dos membros da Assembleia Constituinte, bem como a insulação de suas deliberações e o processo de organização do referendo popular, careciam de legitimidade democrática.

Cabe destacar, à guisa de comparação, que uma semana após entrada em vigor da nova Constituição egípcia, a Tunísia também promulgou nova Constituição. A repercussão local da deposição de Morsi estimulara a oposição secular tunisiana a tentar processo semelhante de destituição da coalizão no poder e dissolução da Assembleia Constituinte. A evolução dos eventos na Tunísia diferiu do curso de ação no Egito em virtude dos seguintes elementos: (i) fraqueza do estamento militar como ator político; (ii) inexistência de instância jurídica com poder de dissolução da Assembleia Constituinte[408]; (iii) atuação, em nome da conciliação, do chamado “Quarteto”, grupo de instituições seculares (a principal central sindical, a maior associação empresarial, a Ordem dos Advogados e a mais destacada organização de Direitos Humanos)[409] cujos equivalentes egípcios detinham capacidade limitada de fazer valer eventuais posicionamentos em comum perante o estamento militar. A atuação do Quarteto tunisiano rendeu-lhe o Prêmio Nobel da Paz de 2015.

3.3. A ascensão de Sisi: controle sobre o discurso religioso e culto à personalidade

A visão de mundo de Sisi, apesar da retórica anti-islamita que permeia seus pronunciamentos, não é de modo algum secular. Em dissertação elaborada durante curso feito no United States War College em 2006, o futuro líder egípcio expôs percepção sobre democracia no mundo árabe que poderia ter sido redigida por membro da IM: democracia bem-sucedida não é imposta por forças externas; deve ser resultado de evolução gradual baseada na dinâmica política doméstica dos países do Oriente Médio, “estabelecida sobre valores islâmicos”. Sublinhou que, em tal regime democrático, os três poderes “levarão convicções islâmicas em consideração na execução de suas competências”. Salientou necessidade de inclusão “de facções consideradas radicais, em particular se respaldadas por uma maioria por meio de votação legítima”. Criticou governos de orientação secular por “alienar amplas parcelas da população para as quais religião não deve ser excluída de papel no governo”. Sisi não subestimou a importância do discurso religioso para conquista de corações e mentes da população, exaurida após três anos de instabilidade política[410].

No Egito, a religião hegemônica já desempenhava papel institucional essencial na legitimação de políticas governamentais desde a Era Nasser. Ao contrário da Turquia, no Egito nunca houve pleno controle do estado, por meio do MDR, sobre todas as mesquitas do país, o que resulta em possibilidade de pregação independente por imames autodidatas[411].

A construção da imagem de Sisi como única alternativa política no Egito pós-Morsi contou com atuação sem precedentes do Islã institucional. Não se tratou apenas de projetar a imagem do ministro da Defesa como muçulmano devoto e do uso de referências corânicas em seus discursos (no que Sisi não se diferencia, por exemplo, de Sadat). O objetivo foi neutralizar, na narrativa religiosa, em sermões de imames, qualquer discurso alternativo ao oficial ou fora do controle do Islã institucional. O primeiro passo foi a proibição, determinada em setembro de 2013 pelo MDR, a 55 mil religiosos islâmicos de proferir sermões por carecerem de formação acadêmica em Al-Azhar ou em institutos a ela vinculados. O MDR também proibiu, no mesmo mês, proferir sermões em locais de culto em espaços inferiores a 80 metros quadrados, o que atingiu 27 mil salas de prece (zawiysas) em todo o país. Em fevereiro de 2014, o MDR formou comitê para acompanhamento de sermões proferidos por imames iniciantes, com o objetivo de monitorar conteúdos políticos e eventualmente críticos. O Egito sob Sisi aproxima-se, desde então, do pleno controle governamental sobre todas as mesquitas do país, estimadas entre 100 mil e 110 mil. O custo, porém, de limitar atuação das zawiysas e impedir o imame sem formação acadêmica religiosa (porém conhecido dos locais) de proferir sermões, é o de intensificar pregações potencialmente de oposição em locais clandestinos e privados, sob menos acompanhamento do estado do que em salas de prece permanentemente abertas ao público[412].

O controle do discurso religioso significou não só alijar dos púlpitos imames potencialmente de oposição, mas, também, estimular temática de viés nacionalista para os sermões de sexta-feira, bem como referências positivas ao novo regime e suas iniciativas, como por ocasião do referendo constitucional de janeiro de 2014 e da eleição presidencial de maio subsequente, de modo a intensificar comparecimento às urnas[413]. O regime empreendeu, de forma resumida, pacto tácito com o Islã institucional, buscando fortalecer sua presença na sociedade por meio de restrições crescentes à atuação de movimentos não institucionais (como a IM) e pregadores independentes, desvinculados do MDR e de Al-Azhar.

O controle do estado sobre o Islã institucional foi um dos legados de Nasser que tornaram viável a estratégia de culto à personalidade de Sisi. Outro legado foi a própria imagem de Nasser, que permanecera no imaginário coletivo egípcio como símbolo de um projeto de desenvolvimento aliado à preocupação com justiça social e liderança do país no mundo árabe. No período pós-Morsi, imagens de Nasser e Sisi lado a lado tornaram-se onipresentes. Nessas circunstâncias deu-se proliferação da imagem de Sisi em miríade de bens de consumo, de alimentos a produtos eletrônicos, como símbolo de qualidade[414].

O recurso à narrativa religiosa não se limitou ao Islã institucional. O Pontífice Tawadros II tornou-se aliado de Sisi desde a destituição de Morsi e, sob seu beneplácito, bispos coptas passaram a defender o ministro da Defesa e futuro presidente em entrevistas e declarações públicas. O antecessor, Shenouda III, aliara-se a Mubarak, mas buscara manter o clero apartidário, de modo semelhante ao curso de ação de Cirilo VI sob Nasser. Tawadros II descontinuou essa tradição, em particular no período de ascensão de Sisi do Ministério da Defesa à Presidência. Embora se trate de estratégia com riscos de percepção pública de partidarismo do clero copta, a situação reflete convicção partilhada pela grande maioria da comunidade cristã, de que Sisi “salvou” o Egito de regime que mergulharia o país em violência sectária sem paralelo. Contribuiu para essa percepção a série de ataques a igrejas no Vale do Nilo em agosto de 2013, após as operações de repressão contra militantes da IM no Cairo[415].

O recrudescimento da insurgência no Sinai após a deposição de Morsi constituiu elemento adicional, embora neste caso fora do controle do governo, de fortalecimento da percepção de Sisi como única personalidade com respaldo institucional necessário para combater a nova ameaça de segurança. Tentativa de atentado ao comboio do ministro do Interior no Cairo, em 5 de setembro de 2013, constituiu o primeiro ataque fora do Sinai com autoria assumida pelo grupo ABM. Dois dias depois, as Forças Armadas e o Ministério do Interior deram início à campanha de contrainsurgência no Sinai – concentrada ao norte da península – com recurso constante ao bombardeio de propriedades civis. Em seu momento inicial, todavia, as operações contribuíram para aumentar a popularidade do ministro da Defesa[416].

O resultado do referendo de janeiro de 2014 ampliou a expectativa de anúncio da candidatura de Sisi à Presidência. Passo seguinte para a consolidação do novo regime foi a formação de novo ministério em 1° de março de 2014, com substituição de Hazem El-Beblawi por Ibrahim Mehleb no cargo de premier. A reforma ministerial, ocorrida em momento de enfraquecimento da coesão da FSN, cujos únicos elementos de galvanização haviam sido a destituição de Morsi e a reelaboração da Constituição, resultou na exoneração de quase todos os membros da Frente e sua substituição por nomes associados à Era Mubarak, em grande parte tecnocratas. À parte o gradual desfazimento da FSN, esta se tornava desnecessária para o estamento militar com o arrefecimento das manifestações pró-Morsi e a ratificação da nova Constituição. O novo regime podia doravante prescindir, em sua composição, da aparência de pluralismo[417].

O gabinete Mehleb refletiu, também, tendência já visível sob Mubarak, mas que se intensificou no período pós-Morsi, facilitada pela desvinculação das nomeações a qualquer grau de representação eleitoral dos ministros empossados: a chamada “balcanização do estado”, simbolizada por designações, para o gabinete de ministros, de nomes com atuação profissional vinculada à área da pasta ocupada (magistrados para a pasta da Justiça, acadêmicos para as pastas educacionais, empresários do ramo médico para a pasta da Saúde, entre casos semelhantes), com elevado potencial de conflito de interesses e corporificada em independência crescente das instituições do estado, tanto umas das outras como de qualquer escrutínio político, seja de poderes diretamente eleitos (como o Legislativo) ou de organizações da sociedade civil. A curta experiência democrática egípcia e os desentendimentos entre poderes eleitos e instituições do estado ao longo de 2012 e 2013 (até a destituição de Morsi) reforçaram, naquelas instituições, curso de ação voltado para maximização de sua independência perante qualquer ingerência política a partir do momento em que houvesse poderes Legislativo e Executivo novamente eleitos e operacionais. O “estado profundo” egípcio tornava-se cada vez mais opaco e impenetrável[418].

Adly Mansour havia anunciado, pouco após a promulgação da nova Constituição, que as eleições presidenciais teriam lugar antes das parlamentares: as forças políticas beneficiadas pela destituição de Morsi mostravam-se unidas quanto à necessidade, em sua visão, de empossar na Presidência, com a brevidade possível, líder forte e popular que atuasse como fator de estabilização, impusesse paz social e desse início às reformas de que a economia do país precisava para retomar o crescimento. Analistas egípcios e estrangeiros ponderavam que a ascensão de Sisi à Presidência (ainda que oficialmente como civil) significaria o retorno das Forças Armadas ao poder por tempo indeterminado. O estamento militar desejava tal cenário e o via como necessário. Percebia as forças políticas civis, não sem alguma razão, como capazes de unir-se apenas em torno de demandas negativas, como a deposição de Mubarak e Morsi, porém não em nome de um projeto nacional, cuja oportunidade para tanto, em 2011, haviam desperdiçado. Havia, ademais, elemento adicional de difícil quantificação, porém real, relacionado a complexo de superioridade desenvolvido pelas Forças Armadas após seis décadas como ator político decisivo no Egito. O estamento militar egípcio percebe o termo “civil”, em particular no período pós-Morsi, como sinônimo de categoria inferior em capacidade de liderança e prestígio social. Observava que a desunião dos grupos civis no período pós-Mubarak levara à ascensão da IM ao poder, para mais tarde os mesmos grupos recorrerem às FA contra os islamitas. Os militares retornariam ao poder, portanto, como protagonistas, por ausência de alternativa: Sisi confirmou sua candidatura à Presidência em 26 de março de 2014, após sua promoção a marechal-de-campo, seguida de passagem para a reserva[419].

O único candidato a rivalizar com Sisi foi Hamdeen Sabahi, terceiro lugar nas eleições presidenciais de 2012, com 21,6% dos votos. A disposição de Sabahi em concorrer convinha ao estamento militar; eleição com candidato único conflitaria com a narrativa de restabelecimento da democracia no Egito. Sabahi não nutria ilusões quanto a chances de êxito. Buscava tornar-se, no médio prazo, alternativa civil ao estamento militar. Como Baradei e a FSN, todavia, Sabahi seria posto de lado, uma vez encerrada sua utilidade.

A disputa entre Sisi e Sabahi foi uma anticampanha, o contraponto da pluralidade de plataformas políticas da eleição de 2012. Nenhum candidato apresentou programa de governo claro. Sabahi participava de comícios que invariavelmente sofriam restrições por parte das forças policiais. Sua posição declaradamente favorável à repressão à IM reduziu seu potencial eleitoral e tornou-o pouco distinto do rival. Sisi, que recebeu apoio do Wafd, do Partido dos Egípcios Livres e do movimento Tamarod, praticamente não aparecia em público, limitando-se a entrevistas gravadas em que proferia generalidades sobre disciplina, guerra ao terrorismo e recuperação econômica, de modo a evitar posicionamentos específicos que afetassem a imagem projetada de “salvador do Egito”.

Enquanto Sabahi identificou-se como nasserista, Sisi foi identificado com Nasser pela narrativa oficial e oficiosa. Não foi sequer uma disputa entre um democrata liberal e um governante autoritário; era uma contenda entre duas vertentes – uma mais civil, outra claramente militarista – do mesmo projeto de viés iliberal, populista e centralizado nas instituições do estado[420].

As eleições tiveram lugar em 26 e 27 de maio de 2014. O baixo comparecimento às urnas resultou em extensão do pleito por um inédito terceiro dia, com ponto facultativo no serviço público e gratuidade de transporte coletivo para estimular participação. Embora o subterfúgio do terceiro dia de votação tenha garantido comparecimento eleitoral de 47,5%[421], a cifra não alcançou os 52% registrados na eleição de Morsi em 2012. Sisi foi eleito com 96,9% dos votos válidos contra 3,1% de Sabahi. A imprensa deu ênfase aos 23,8 milhões de votos do vencedor contra os 13,2 milhões obtidos por Morsi em 2012 e os 6,3 milhões por Mubarak em 2005. Sabahi, que dois anos antes havia sido o candidato mais votado no Cairo e em Alexandria, amargou derrota além de suas expectativas, com desempenho baixo demais para que pudesse transformar sua participação em algum capital político. Passou a ser percebido como responsável por dar verniz de competição para uma eleição de candidato único de fato.

A vitória de Sisi deu-se de modo que satisfez o estamento militar. A necessidade de recurso a dia extra de votação por baixo comparecimento eleitoral comprovou carecer o novo presidente de apoio popular suficiente para lhe proporcionar base de poder independente das Forças Armadas. À luz da complexidade dos desafios a enfrentar e das expectativas que teria de frustrar, a popularidade de Sisi, embora alta, havia atingido ponto de inflexão[422].

Abdel Fattah El-Sisi foi empossado presidente do Egito em 8 de junho de 2014. Ascendera em onze meses do Ministério da Defesa à Presidência graças ao apoio ostensivo de todas as estruturas do estado, bem como de segmentos do setor privado próximos ao estado. Tinha à sua disposição nova Constituição que ampliara os poderes presidenciais perante o Legislativo (ainda a ser eleito) e um gabinete de ministros repleto de tecnocratas apartidários após o alijamento dos representantes da FSN em março de 2014. Teria, agora, de demonstrar ser de fato o “salvador do Egito”, em momento no qual, quase um ano após a “segunda Revolução”, 43% da população ainda declarava opor-se à deposição de Morsi[423]. Sisi buscou tratar dos dois temas fundamentais para o Egito pós-Morsi: a segurança interna e a situação econômica.

3.4. A segurança interna: repressão, condenações e terrorismo

3.4.1. Situação no Sinai

No período pós-Morsi, o elemento central da segurança interna deixa de ser o aumento da criminalidade comum para ser o recrudescimento de insurgência na província do Sinai do Norte. Embora houvesse ataques terroristas sob Tantawi e Morsi como explosões sucessivas no gasoduto Egito-Israel-Jordânia, foram casos localizados, conduzidos pelo ABM, organização extremista formada em 2011 no âmbito do vácuo de segurança criado no Sinai por ocasião da Revolução[424].

O curso de ação do ABM assemelhou-se ao da Jihad Islâmica nos anos 1970 (que influenciou os assassinos de Sadat), segundo a qual seria legítimo declarar apóstatas os líderes políticos e quadros vinculados ao aparato de segurança do estado. O recrutamento de militantes foi auxiliado pela histórica negligência do estado perante a população beduína local, tendo em conta estratégia de não estimular desenvolvimento de infraestrutura civil em território considerado de segurança nacional[425].

O estado egípcio não estimulara, ao longo das décadas anteriores, políticas de desenvolvimento no território, por considerá-lo área de segurança que deveria permanecer, à parte áreas turísticas como Sharm El-Sheikh e Dahab, esparsamente habitado, sem desenvolvimento de infraestrutura que transformasse o território em polo de atração migratória de egípcios do Vale do Nilo ou, eventualmente, de palestinos da Faixa de Gaza[426]. O governo Morsi, por lei promulgada em outubro de 2012, concedeu à população local o direito de registro de propriedade de terra. Sob Mubarak, permitia-se apenas arrendamento de terras, o que beneficiava as Forças Armadas, responsáveis por administração fundiária em “áreas de segurança nacional”.

A estratégia de contrainsurgência do estado no período pós-Morsi se mostra pouco preocupada em distinguir entre combatentes e civis, o que intensificou o apelo do ABM junto a segmentos da população local. A aceleração da destruição dos túneis de contrabando de mercadorias para Gaza[427], ao pôr fim à fonte de renda de parcela dos jovens beduínos em uma área de desemprego endêmico, sem oferecer alternativas concretas, contribuiu para aquela evolução. O ABM conta com cerca de mil a dois mil militantes armados e diferencia-se da insurgência dos anos 1990 no Vale do Nilo por fazer uso de artilharia antitanque e antiaérea contrabandeada da Líbia pós-Ghadafi[428].

Durante o governo Morsi, a IM acreditava poder exercer controle de caráter paternalista sobre o ABM e grupos menores no Sinai. Emissários da IM ameaçaram representantes do ABM com ampliação da presença das Forças Armadas no Sinai do Norte se não cooperassem com o governo (i.e, se não pusessem fim aos ataques ao gasoduto e a sequestros de soldados para negociar libertação de prisioneiros). A IM ouviu que a capital sofreria ataques se práticas repressivas da Era Mubarak fossem restabelecidas. Embora não se tenha chegado a entendimento de lado a lado até junho de 2013, predominava a linguagem da negociação enquanto Morsi estava no poder. O ABM já rejeitava, em princípio, a democracia parlamentar e o projeto de poder, por via eleitoral, da Irmandade. Havia, porém, pacto tácito de não agressão entre governo e ABM, o que foi subsequentemente usado pelo discurso oficial como evidência de coadunação do governo Morsi com o terrorismo[429].

A destituição de Morsi e o saldo de mortos em Rabaa Al-Adawiya, cinco semanas mais tarde, puseram fim a esse período de trégua. Movimentos extremistas atuantes no Sinai, ABM em particular, interpretaram a destituição de Morsi e a repressão subsequente como ação hostil contra o conjunto do Islã político e não somente contra a IM no poder. Após operação inicial das Forças Armadas contra dois vilarejos no Sinai do Norte ainda em agosto de 2013, foi deslanchada, a partir do mês seguinte, uma série de operações contra agrupamentos extremistas. Desde então, as ofensivas militares atingem significativamente a população beduína, marginalizada pelo estado e percebida, por segmentos da população egípcia, como colaboracionista durante os 15 anos de ocupação israelense no Sinai.

As operações de contraterrorismo subsequentes a 2013 na península diferenciaram-se das empreendidas sob Mubarak por incluírem amplo uso de tropas das Forças Armadas e não somente de forças policiais, em particular à luz da flexibilização, por Israel, dos limites estabelecidos por Camp David para presença das FA egípcias no Sinai. Incluíram, também, os seguintes elementos: a) demolição de edificações em raio de um quilômetro da fronteira de Gaza, com evacuação de famílias residentes; b) novo arcabouço legal que exime agentes do estado de responsabilidade judicial por atos perpetrados durante operações de contraterrorismo; c) retórica pró-militar na imprensa, marcada não raro por indiferença pela população civil local[430].

O juramento de fidelidade do ABM ao Daesh em 10 de novembro de 2014 e sua renomeação como Wilayat Sinai (“Província do Sinai”) resultou, em questão de meses, em novas práticas do ABM/WS semelhantes às do Daesh na Síria e no Iraque: (a) grau maior de intimidação – e execução – de civis considerados colaboradores de forças do estado; (b) intensificação do uso de mídias sociais para recrutamento de militantes e divulgação de atos de violência; (c) realização de ataques múltiplos e sincronizados; (d) tentativa de conquista e preservação de territórios, sem prejuízo de tática (ainda preponderante, porém não mais única) de ataque e fuga. Esta última prática evidenciou-se com a breve conquista da cidade de Sheikh Zuweid, próxima à fronteira com Gaza, pelo WS, em 1° de julho de 2015, de forma simultânea a 15 ataques a instalações militares no Sinai do Norte[431].

De julho de 2013 a dezembro de 2015, no decurso da Contrarrevolução egípcia, a insurgência no Sinai registrou saldo de 3.600 vítimas fatais em ambos os lados. Os ataques na capital buscaram causar destruição material, via de regra sem vítimas fatais entre civis[432]. O corpo diplomático no Cairo prevê estabilização da situação em insurgência de nível baixo, sem conclusão do conflito no curto prazo; nas palavras de diplomata de uma Embaixada europeia: “unlikely to get better, unlikely to get worse”[433]. A preocupação imediata das autoridades egípcias é evitar entrelaçamento das questões econômicas e de segurança interna por meio de atentados a turistas, como por ocasião do ataque, em 31 de outubro de 2015, a voo comercial russo em Sharm El-Sheikh, com 224 vítimas[434].

O estado egípcio mantém estratégia de contraterrorismo baseada em prisma estritamente de segurança, sem considerar propriamente os fatores sociais e econômicos subjacentes às ações terroristas no Sinai. O estado egípcio não demonstra tratar a insurgência em curso como questão social que requer políticas inclusivas e de desenvolvimento econômico de longo prazo no Sinai do Norte, uma das províncias mais empobrecidas do país. O passo inicial seria a facilitação do registro de propriedade de terra pela população beduína, limitado por processo que requer autorização dos ministérios do Interior e da Defesa. Projetos de grandes proporções, como o Corredor do Canal de Suez, terão efeito multiplicador limitado sobre a população do Sinai, pois deverão beneficiar, sobretudo, cidades do Canal como Port Said, Ismailia e Suez.

3.4.2. Repressão judicial e cisão na Irmandade Muçulmana

Até o juramento de fidelidade do ABM ao Daesh, o estado buscava, de forma sistemática, responsabilizar a IM por ataques terroristas. A prioridade do regime pós-Morsi, em um momento inicial, foi desarticular a capacidade organizacional da Irmandade por meio de detenções e confiscos, além de consolidar, na opinião pública, a percepção de que todos os movimentos do Islã político eram igualmente extremistas. Instrumento cabal, nesse sentido, foi o julgamento de Morsi e das mais altas lideranças da IM, realizado de forma simultânea a processos que resultaram em sentenças de morte massivas contra membros da Irmandade[435].

O julgamento de Morsi iniciou-se em 4 de novembro de 2013. Assim como sucedera com Mubarak, apareceu em público, pela primeira vez após sua queda, dentro de uma jaula. As acusações contra o ex-presidente versaram, principalmente, sobre três questões: fuga da prisão em janeiro de 2011, durante o levante popular, com alegado homicídio de policiais; suposta incitação à violência contra manifestantes anti-IM por ocasião de enfrentamentos de rua em dezembro de 2012; e alegado encaminhamento de informações de estado secretas ao Hamas, ao Hezbollah e ao governo do Qatar[436]. Como no caso de Mubarak, foi um julgamento político; e como a situação política havia-se alterado, Morsi enfrentou processo judicial ao mesmo tempo em que a condenação de Mubarak, proferida em junho de 2012, foi gradualmente desfeita.

Os vícios procedimentais da sentença de Mubarak possibilitaram novo processo iniciado em 11 de maio de 2013, que a IM, então no poder, não teve condições de politizar em virtude do relacionamento cada vez mais conflituoso com o Poder Judiciário. Em 22 de agosto de 2013, com Morsi já deposto, Mubarak passou a cumprir regime de prisão domiciliar. Após absolvição do ex-presidente de todas as acusações em 29 de novembro de 2014, a Procuradoria-Geral apelou à Corte de Cassação, que em 4 de junho de 2015 se decidiu por novo (e inapelável) julgamento do ex-presidente pela morte de manifestantes em 2011, declarando-o definitivamente livre das acusações de enriquecimento ilícito. Na mesma sessão, a Corte de Cassação inocentou o ex-ministro do Interior Habib El-Adly de todas as imputações de repressão a manifestantes em 2011, o que reduz a possibilidade de condenação de Mubarak em novo julgamento[437].

Mubarak permanece, desde 2012, no Hospital Militar de Maadi, no Cairo. Embora a evolução política a partir de 2013 tenha beneficiado sua situação legal, as novas lideranças egípcias, Sisi em particular, mantêm distância do ex-presidente. Qualquer aproximação contradiria a narrativa oficial de “segunda Revolução” e o discurso de prosseguimento da transição democrática. Após reação limitada nas ruas diante da primeira absolvição, em novembro de 2014, pode-se dizer que, independente da sentença final a ser eventualmente proferida, o destino de Mubarak não é elemento definidor da evolução política no Egito.

O mesmo não se pode dizer do destino de Morsi. Após um ano e meio de processo judicial com apresentação de provas pouco substanciais, o ex-presidente foi condenado à morte em 16 de maio de 2015 pelas acusações de envolvimento em homicídio de policiais ao escapar de prisão em janeiro de 2011 e compartilhamento de documentos confidenciais com terceiros países e movimentos políticos. Na mesma ocasião, também foram sentenciadas à pena capital, com base nas mesmas acusações, lideranças da IM como o guia supremo Mohamed Badie, Khairat El-Shater, Saad El-Katatni, entre outros[438].

Ao longo do processo judicial contra Morsi, condenações à morte em massa de militantes da IM expuseram as fragilidades da Justiça egípcia. Em um país onde inexiste exame da Ordem dos Advogados como requisito obrigatório para exercício da profissão e concurso público exclusivo para seleção de magistrados, a ocupação do cargo de juiz depende de processo opaco que permite nomeação após entrevista pelo Supremo Conselho Judicial, com exceções previstas na legislação correspondente. Trata-se de situação que permite que membros dos serviços de Inteligência e policiais com graduação em Direito tornem-se magistrados desde que disponham de rede de contatos apropriada[439]. A restauração do estado policial no período pós-Morsi e a demonização da IM na narrativa oficial e oficiosa tornaram possível, para juizados de primeira instância ocupados por titulares vinculados ao aparato de segurança, proferir série de sentenças de reclusão contra militantes da IM, jornalistas e ativistas seculares como Ahmed Maher e Mohamed Adel (fundadores do movimento 6 de Abril) a partir de imputações vagas de que se estenderam de acusações de homicídio a espionagem e “prejuízo à imagem do Egito”. Movimentos de destaque por ocasião da Revolução de 2011, como o 6 de Abril e os Ultras (torcidas organizadas de times de futebol) foram proscritos por sentenças judiciais: aquele em abril de 2014; estes em setembro do mesmo ano[440].

Em apenas duas audiências, em 24 de março e 28 de abril de 2014, do mesmo juizado de primeira instância em Minya, no Vale do Nilo, 1.167 membros e simpatizantes da IM foram condenados à morte. Embora a maioria das sentenças então proferidas tenha sido posteriormente comutada para prisão perpétua ou períodos de reclusão, a Justiça egípcia perfazia, no momento da condenação à morte de Morsi, em maio de 2015, 509 penas de morte mantidas após processo de apelação em universo de 1.642 sentenças em primeira instância a partir do início de 2014.

Execuções, todavia, são raras no Egito. De um total de 832 sentenças de morte proferidas por todo tipo de delitos e mantidas após apelação entre a queda de Mubarak e o final de 2015, 28 (3%) foram executadas. Até dezembro de 2015, apenas um membro da IM havia sido executado com base em sentença judicial, por acusação devidamente comprovada de homicídio[441].

Por essas razões, as condenações à morte no período pós-Morsi constituíram, sobretudo, instrumento de intimidação da militância da IM, em vez de processo voltado para execução dos acusados. Em virtude da aplicação limitada da pena de morte no Egito e das consequências políticas de uma eventual execução de Morsi, é pouco provável (porém não impossível) que a sentença do ex-presidente venha a ser cumprida. Um martírio de Morsi, único mandatário democraticamente eleito na história do Egito, afetaria a percepção internacional da legitimidade de Sisi, do que o governo egípcio é bastante cioso. No plano interno, uma eventual execução do ex-presidente impossibilitaria qualquer tipo de acomodação – pois já não se fala em reconciliação – entre o estado e a IM enquanto Sisi permanecer no poder.

À parte a situação de Morsi, a possibilidade de que outra liderança da confraria (como o guia supremo Mohamed Badie) venha a ter sua sentença de morte cumprida é significativa. Execução ou comutação das condenações depende do grau de independência de Sisi em relação à “linha-dura”, ou eliminacionista, das Forças Armadas e do Ministério do Interior. A eleição presidencial de 2014, com forte tendência ao absenteísmo, comprovou não dispor Sisi de base de respaldo popular independente daquelas instituições. O presidente buscou, desde então, desvincular-se de lideranças mais associadas ao auge da repressão contra a IM, como o general Mohamed Farid El-Tohamy, principal representante da “linha dura” militar junto a Sisi e substituído por Khaled Fawzy no comando da EGID em dezembro de 2014[442]. O presidente atua de modo a consolidar seu poder no âmbito do estamento militar e do aparato de Inteligência: da exoneração de Tohamy a agosto de 2015, quatro grupos de oficiais sêniores foram reformados, parte dos quais percebida como vinculados a Ahmed Shafik, rival derrotado de Morsi no segundo turno do pleito presidencial em 2012, desde então residente em Dubai. O controle de Sisi sobre a “linha-dura” das Forças Armadas e da Inteligência é essencial para que detenha maior poder de ação política doméstica que torne possível uma gradual pacificação do Egito.

A própria IM passa, desde 2014, por modificações estruturais resultantes da detenção dos escalões superiores da confraria, bem como da expropriação de entidades de amparo social vinculadas à Irmandade. No período pós-Morsi, 1.055 associações sociais tiveram seus ativos congelados por alegados ou comprovados vínculos com a IM. Desde então passam por processo de encampação pelo estado, seguido de substituição de seus quadros administrativos para eliminação de vínculos com a confraria. O principal exemplo foi o da Associação Médica Islâmica, responsável por 22 hospitais, atendimento de 2 milhões de pessoas ao ano e encampada pelo estado em janeiro de 2015[443]. No médio prazo, essa estratégia poderá afetar o que garantira respaldo da “lumpenintelligentsia” à IM no passado recente: a capacidade de prover serviços de amparo social para segmentos da classe média e média baixa.

Em fevereiro de 2014, a IM realizou sua primeira eleição interna pós-Morsi, com renovação de aproximadamente 65% na composição do Conselho Shura e do Conselho de Liderança do movimento. Noventa por cento dos dois terços renovados são jovens de escalão intermediário na hierarquia do movimento, que de modo a manter a coesão da confraria em contexto de repressão sem precedentes, flexibilizaram o princípio vigente desde os anos 1970 de rejeição ao uso da violência para adotar enfoque intitulado “violência limitada” baseado em critério de custo e benefício: consentir em operações de violência direcionada contra alvos específicos (viaturas e delegacias policiais, por exemplo) em circunstâncias que contem com apoio popular em determinada área. A nova orientação predominante rejeita recurso à violência em proporção considerada contraproducente, i.e., que inviabilize respaldo popular e resulte em intensificação da repressão das forças de segurança. Trata-se do meio-termo atingido para mitigar evasão rumo às organizações como o ABM/WS[444].

À parte preservação da unidade interna, as novas lideranças buscam, também, aproximação maior com movimentos políticos seculares proscritos pelo regime pós-Morsi. O resultado dessa nova estratégia foi a formação de agrupamentos desconectados da cadeia de comando tradicional da IM – e com participação de jovens de orientação secular radicalizados pela repressão – como o Movimento de Resistência Popular e o Movimento de Punição Revolucionária, que recorrem a ataques esporádicos a alvos materiais (não só das forças do estado, mas, também, a bancos e ao comércio varejista) e às forças policiais, com registro de casos fatais[445].

Os escalões mais altos da IM, em sua quase totalidade sob custódia e, portanto, incapazes de fazer valer suas posições, continuam a rejeitar qualquer recurso à violência, ainda que “limitado”, basicamente por três razões: (i) receio de estrategema do estado para justificar execução das condenações à morte já proferidas e continuidade da repressão, desta vez contra escalões mais baixos da confraria; (ii) dano à imagem da IM junto aos governos ocidentais como versão moderada e mainstream do Islã político; (iii) risco de evolução para a prática, comum a movimentos extremistas como o ABM/WS, de takfir, de excomunhão de outros muçulmanos, o que significaria regresso às ideias de Said Qutb, rejeitadas pela liderança da IM desde o final dos anos 1960. Semelhante desfecho corroboraria a narrativa oficial de indistinção da IM de organizações como ABM/WS, Daesh e Al-Qaeda[446].

3.5. A situação econômica: controle militar e reformas estruturais

3.5.1. Economia sob controle do estamento militar

No momento da deposição de Morsi, o Egito já completava dois anos e meio de política fiscal expansionista, sem recuperar o crescimento econômico. A ajuda econômica recebida dos países do Golfo, no primeiro semestre pós-Morsi, totalizou US$ 10,7 bilhões, o que permitiu dois novos pacotes de estímulo fiscal: o primeiro, em outubro de 2013, de EGP 30 bilhões (US$ 4,3 bilhões); o segundo, em janeiro de 2014, de EGP 34 bilhões (US$ 4,7 bilhões). O total de ambos os pacotes direcionado para obras de infraestrutura atingiu EGP 36 bilhões (US$ 5 bilhões)[447]. Os recursos disponibilizados pelos países do Golfo tornaram, na visão do governo interino, desnecessário recorrer ao FMI[448].

Outra prioridade dada aos recursos foi a elevação do salário mínimo, em 1° de janeiro de 2014, de EGP 700 para EGP 1200 (aumento de 71%), para apaziguar a parcela mais pobre da população, sobretudo no serviço público[449]. Foi reajuste que Morsi tencionara concretizar, dadas as limitações de caráter fiscal, ao longo de quatro anos de mandato.

Em março de 2014, quando Ahmed Galal foi substituído na pasta das Finanças por Hany Kadry Dimian, os pacotes fiscais haviam mostrado resultados limitados: o crescimento econômico no segundo semestre de 2013 havia sido de apenas 1%, o mais baixo índice no período pós-Mubarak. A inflação superava a barreira dos dois dígitos ao atingir 11,4%. Nada se comparava, porém, aos gastos com folha de pagamento: EGP 185 bilhões (US$ 26,5 bilhões) previstos para o ano fiscal em curso, contra EGP 80 bilhões (US$ 13,8 bilhões) no ano fiscal 2009-10, anterior à Revolução[450].

Embora Dimian declarasse compromisso com maior austeridade orçamentária, os pacotes fiscais da gestão Galal não eram descontinuáveis, tendo em conta o papel desempenhado por obras de infraestrutura no estímulo a empresas vinculadas ao complexo econômico militar. Adly Mansour emendou, por Decreto, a legislação de licitações de modo a permitir outorga à firmas específicas em “casos de emergência”, o que possibilitou empresas vinculadas ao Ministério da Produção Militar prescindir de processo licitatório para obtenção, a partir de setembro de 2013, de contratos governamentais de projetos de infraestrutura. Em junho de 2014, quando Sisi assumiu a Presidência, as Agências de Obras e de Engenharia das Forças Armadas já haviam recebido, por outorga, cerca de 850 projetos governamentais em áreas como habitação popular, saneamento básico, escolas e hospitais, entre outros projetos em áreas nas quais a iniciativa privada, até então, detinha participação maior na execução. Países do Golfo Pérsico fornecedores de ajuda econômica também foram agraciados com grandes projetos como o de um milhão de unidades de habitação popular concedido à Arabtec Construction, dos Emirados Árabes Unidos[451].

Um dos maiores projetos em mãos das Forças Armadas é o do Corredor do Canal de Suez, que no primeiro semestre de 2013 havia gerado desentendimentos ostensivos entre Morsi e Sisi. Sob o novo presidente, os planos tornaram-se mais ambiciosos: preveem expansão de seis portos, em vez de dois na versão original, e novos complexos industriais de modo a que o Corredor, uma vez completo, responda por 30% a 35% de toda a economia egípcia. O primeiro passo para sua concretização foi dado em agosto de 2014, com anúncio de que o Canal seria duplicado em trecho de 35 quilômetros e aprofundado em 38 quilômetros adicionais, o que não estava previsto no projeto original do Corredor. Sisi decidiu transformar a duplicação do Canal, obra com retornos econômicos questionáveis[452], em peça publicitária de apelo nacionalista ao financiá-la com títulos vendidos exclusivamente a nacionais egípcios. A venda dos certificados com juros de 12% no mercado doméstico em setembro de 2014 possibilitou arrecadação de EGP 61 bilhões (US$ 8,5 bilhões) para o projeto, concedido por outorga à Agência de Engenharia das Forças Armadas. A exigência de Sisi de que a duplicação fosse completada em um ano em vez dos três anos inicialmente planejados simbolizou o sentido de urgência do novo presidente em mostrar resultados à população[453].

O projeto Toshka é outra iniciativa sob controle das Forças Armadas, baseado em expansão do Vale do Nilo para terras desérticas. Iniciado sob Mubarak e descontinuado em 2011, foi retomado no período pós-Morsi em parceria com a firma saudita Kadco e redimensionado para incluir construção de 48 novos centros urbanos, à parte rodovias e ferrovias[454].

Projeto de nova capital administrativa (“Capital Cairo”), em área desértica nos arredores do Cairo, foi anunciado em março de 2015, com custos iniciais estimados em US$ 45 bilhões. O governo decidiu-se por condução do projeto por empresa 100% governamental e por subcontratação de partes específicas a firmas privadas, nacionais e estrangeiras[455]. Tanto Toshka quanto Capital Cairo são projetos direcionados para firmas de países que vêem o novo regime com bons olhos, em particular os do Golfo Pérsico. Em março de 2015, o montante disponibilizado ao Egito por Arábia Saudita, Kuwait e EAU em doações, empréstimos e investimentos nos primeiros 20 meses de administração pós-Morsi totalizou US$ 35 bilhões[456].

3.5.2. Relacionamento com o empresariado e reformas estruturais

No que diz respeito ao setor empresarial, o governo interino de Adly Mansour tomou providências para fortalecer a segurança jurídica por meio de nova legislação implementada em abril de 2014, com efeito retroativo, que veda a terceiras partes qualquer ação legal contra resultados de outorgas, processos licitatórios e parcerias público-privadas[457].

O grande empresariado da Era Mubarak apoiou a destituição de Morsi em virtude da percepção de perda de favorecimentos anteriores, bem como do temor de alijamento dos centros de poder pelas empresas mais próximas à IM e à nova associação empresarial EBDA. Não recuperou, todavia, a posição de poder exercida nos anos finais da Era Mubarak. Os projetos de infraestrutura anunciados por Sisi desde 2014 são concedidos, via de regra, à empresas vinculadas às Forças Armadas, que por sua vez subcontrata ao setor privado segmentos específicos de cada projeto por meio de procedimentos pouco transparentes e com previsão de margens de lucro, para o setor privado, de 10%-15%, inferiores aos 30%-35% praticados na Era Mubarak em empreendimentos subcontratados à iniciativa privada[458].

Adicionalmente, a atmosfera política repressiva coloca em situação de vulnerabilidade empresários antes próximos à IM[459]. Hassan Malek, o principal representante da categoria durante o governo Morsi, adotou perfil moderado, o que não o impediu de ser preso em outubro de 2015[460]. A EBDA, associação que ambicionava fomentar, no Egito, o surgimento de nova classe empresarial de modo semelhante ao modelo turco, encerrou suas atividades[461]. O Egito permanece, no período pós-Morsi, sem associações patronais fortes.

O empresariado egípcio encontra-se, sob Sisi, em situação de parceiro coadjuvante do estamento militar. Embora analistas locais favoráveis ao novo regime salientem tratar-se de situação provisória até estabelecimento de ciclo sustentado de crescimento econômico, não há perspectiva clara de reversão, em futuro próximo, da posição predominante ocupada pelas Forças Armadas, a partir de 2013, em projetos de infraestrutura. Cabe destacar privilégios detidos pelas FA em comparação com o setor privado, como livre aquisição de terras devolutas e isenção de tarifas sobre lucros e importação de bens de capital, à parte uso de mão de obra sub-remunerada[462].

Contribui para situação de controle do estamento militar sobre a economia o contínuo financiamento do déficit público por meio de títulos do Tesouro: ao final de 2015, 64% do crédito bancário doméstico era captado pelo estado por meio de papéis públicos, contra 59% em junho de 2013. O crédito bancário direcionado ao setor privado encontrava-se, ao final de 2015, reduzido a 21% do total, em comparação com 39% em 2010[463].

O modo de implementação de corte de subsídios para a energia também afetou margens de lucro da classe empresarial: em vez de estratégia gradualista, adotou-se terapia de choque: em 1° de julho de 2014, os combustíveis foram reajustados entre 64% e 78%, dependendo da octanagem, com aumento de 75% no valor do gás natural. As tarifas de eletricidade foram reajustadas em 30%. O orçamento aprovado pelo presidente recém-empossado para o ano fiscal 2014-15 determinara corte de 26% nos subsídios a energia (de EGP 135 bilhões para EGP 100 bilhões, i.e., de US$ 19 bilhões para US$ 14 bilhões), decisão defendida por praticamente todos os analistas econômicos. Não se contava, porém, com reajuste imediato, que resultou em encarecimento imprevisto de insumos para o empresariado[464]. Setores industriais intensivos em energia como cimento, fertilizantes, ferro, aço e cerâmica, entre outros, obtiveram benefícios ao longo de décadas com aquelas subvenções. Com o ajuste, defrontaram-se com a necessidade de redução considerável, de forma repentina, de suas margens de lucro para proporções semelhantes às previstas nas subcontratações feitas pelas Forças Armadas ao setor privado no período pós-Morsi[465].

As reformas implementadas não se limitaram a corte de subvenções a energia; incluíram, também, modificações no sistema tributário: os aumentos de impostos sobre bens de consumo que Morsi em vão tentara implementar em 2012 foram, em 2014, instituídos por Sisi.[466] As principais metas de Sisi no campo tributário são a entrada em vigor da oferta de sukuk no mercado[467] (conforme legislação elaborada sob Morsi) e implementação do imposto sobre valor agregado,[468] que ao incorrer sobre diferentes etapas da produção terá o efeito de ampliar a arrecadação em EGP 25 bilhões (US$ 3,5 bilhões), reduzir evasão fiscal e possibilitar rastreamento do setor informal da economia[469].

Apesar dos elementos relacionados, não há situação de conflito entre o empresariado egípcio e o governo Sisi: o presidente, ciente da necessidade de apoio da classe empresarial para recuperação da economia, tem buscado implementar medidas de facilitação de investimentos. Decisão de destaque foi a instituição da chamada One-Stop-Shop, vinculada à Agência Nacional de Investimentos (GAFI) e junto à qual investidores poderão providenciar, de uma vez, toda a documentação para formalização de atividade empresarial. Nas palavras de representante da Agência, trata-se de reduzir “72 carimbos para um só”[470]. Medida igualmente voltada para formalização, neste caso de MPMEs, foi a aprovação, por Sisi, em novembro de 2014, da primeira lei de microfinanciamento do Egito, que autoriza entidades não bancárias a fornecer créditos de até EGP 100 mil (US$ 14 mil) para pequenos empreendedores.[471] As reformas têm possibilitado aumento da cotação do Egito pelas agências internacionais de classificação de risco[472].

O processo reformista em curso tem traços de estratégia desenvolvimentista, sem poder ser caracterizada como ortodoxo ou neoliberal. As metas macroeconômicas de Sisi evidenciam tentativa de combinar modernização do sistema tributário e do processo de formalização de empresas com nível elevado de gastos públicos em grandes projetos de infraestrutura e índice de inflação relativamente alto: planeja-se redução do déficit orçamentário de 10% da economia no ano fiscal 2015-16 para 8% em 2018-19; variação da inflação de 11,8% em 2015-16 para 7,5% em 2018-19; e crescimento do PIB acima de 6% em 2018-19[473].

À luz dos fatos relacionados, os empresários egípcios percebem em Sisi solução política segura e confiável, mas subótima em comparação com os anos do Gabinete Nazif sob Mubarak (2004-11). A falta de tradição empresarial, no Egito, de atuação em formato institucional em defesa de interesses de classe reduz seu poder como grupo social perante as Forças Armadas. O presidente, por sua vez, está ciente de dispor de janela de oportunidade para que o empresariado absorva os efeitos de suas medidas econômicas enquanto não houver alternativa política secular civil no horizonte, situação que deve permanecer no médio prazo[474].

3.6. Política externa de Sisi: continuidade na mudança

A política externa de Sisi constituiu elemento de continuidade da diversificação de parcerias externas iniciada pelo governo Morsi. Nabil Fahmy, chanceler durante a presidência interina de Adly Mansour, salientou, em julho de 2013, ao assumir o cargo, que o Egito “buscaria novos amigos sem substituir os antigos”[475].

A diplomacia egípcia assim atuou uma vez superada a preocupação imediata de garantir à comunidade internacional que da destituição do presidente adviria novo processo de transição democrática. O Egito não sofreu sanções significativas, à parte suspensão na União Africana e interrupção parcial da ajuda econômica militar americana, ambas as questões superadas por ocasião da eleição de Sisi à Presidência.

3.6.1. Entorno regional

No âmbito regional, a diplomacia egípcia pós-Morsi intensificou, em particular após a posse de Sisi na Presidência em junho de 2014, relações com os países do Golfo Pérsico responsáveis pela ajuda econômica recebida: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Kuwait, com ênfase no eixo Cairo-Riade. O contexto regional resultante da Primavera Árabe, com enfraquecimento institucional de Líbia, Iêmen e Síria em virtude de conflitos internos irresolutos, proporcionou a Sisi, com respaldo saudita, oportunidade de projeção internacional do Egito – e de seu próprio regime, em busca de reconhecimento internacional – como bastião de força e estabilidade no Oriente Médio contra o terrorismo e o extremismo religioso.

O eixo Cairo-Riade não está livre de percalços: egípcios e sauditas nutrem concepções diferentes sobre seu respectivo papel como liderança regional, em decorrência, de um lado, da histórica ascendência diplomática e militar do Egito e, de outro lado, do poderio econômico saudita, que busca, em particular no contexto pós-Primavera Árabe, projetar-se politicamente na região[476]. As relações entre Egito e Arábia Saudita tendem, contudo, a manterem-se fortes por se tratar de relacionamento que transcende preconceitos mútuos e divergências pontuais, tendo em conta a intensidade dos laços econômicos, políticos e culturais que unem ambos os países[477].

A ascensão de Salman Al-Saud ao trono saudita em janeiro de 2015 resultou em especulações, no Reino e no Egito, sobre eventual distensão saudita com a Irmandade, em virtude, também, de gestos de aproximação de Riade com partido político iemenita próximo à IM, no âmbito de intervenção militar saudita no país vizinho. Tais acenos, porém, não constituem mudança holística de postura do Reino perante a IM. A monarquia saudita não emitiu sinais de que poderia reverter decisão tomada em março de 2014 de declarar a Irmandade organização terrorista[478]. À parte esta questão, a Casa de Al-Saud continua a perceber a IM como ameaça por temor da eventual influência doméstica de movimento islamita com modelo de governança baseado em processo eleitoral democrático e alternância de poder.

Em 2015, o respaldo econômico de Riade ao Cairo deixara de ser incondicional, à luz da difícil situação fiscal do Reino[479]. De modo a evitar eventual desgaste na aliança por questões financeiras, o governo Sisi logrou êxito ao recorrer às instituições multilaterais de financiamento: obteve junto ao Banco Mundial, em dezembro de 2015, linha de crédito de US$ 3 bilhões, em paralelo à retomada de negociações com o FMI[480].

No campo da cooperação militar, o relacionamento também mostra divergências: proposta de uma força militar árabe conjunta, aventada no primeiro semestre de 2015 com apoio da LEA e respaldada por declaração bilateral em julho à margem da qual Sisi declarou serem egípcios e sauditas “protetores do mundo árabe”, viu-se praticamente suplantada, em dezembro, pela iniciativa saudita de Aliança Militar Islâmica de Combate ao Terrorismo, que também inclui países não árabes (embora exclua o Irã) e na qual o Egito atua como mais um parceiro, não como cocriador em posição de igualdade com a Arábia Saudita[481].

Quanto ao conflito civil sírio, o Cairo defende solução política, aspecto em que diverge de Riade, favorável à mudança de regime em Damasco. O governo Sisi organizou, no Cairo, conferências com representantes da oposição secular síria em janeiro e junho de 2015, que resultaram em projeto de transição inspirado no Comunicado Conjunto do Grupo de Ação de Genebra, de 2012, com defesa de solução política, manutenção da unidade do estado sírio e processo político sob condução dos próprios sírios. Elemento central, para o Egito, é evitar cenário de vitória, na Síria, de grupos islamitas, independente de seus matizes ideológicos, ainda que tal posição signifique manifestar, a contragosto de Riade, respaldo a ataques aéreos russos a território sírio fora do controle de Damasco. O receio do governo Sisi com participação de movimento islamita (como a IM síria) em eventual coalizão de poder transicional em Damasco deve-se não a temor de favorecimento de grupos extremistas no Sinai (dado o juramento de fidelidade do ABM/WS ao Daesh), mas, sim, a ampliação da capacidade da IM de manter postura de rejeição ao atual regime egípcio[482].

Para o presidente egípcio, a questão securitária externa com implicações internas imediatas não é, porém, a da Síria, mas a da Líbia, país limítrofe com comunidade egípcia estimada em 300 mil pessoas e fonte de parte do armamento usado pelo ABM/WS, via contrabando. Por essas razões, o território líbio constitui o espaço externo no qual Sisi considera poder realizar ações militares unilaterais, como em resposta à execução de 21 coptas egípcios na Líbia por extremistas ligados ao Daesh em 12 de fevereiro de 2015. O ato levou Sisi a ordenar ofensiva aérea sobre supostas bases extremistas em Derna, no litoral líbio. A prioridade egípcia é mitigar a atuação de milícias islamitas no país vizinho, o que significa equilibar respaldo formal ao Acordo Político Líbio de 2015 e apoio de fato ao general Khalifa Haftar e seu Exército Nacional Líbio, não incluído no acordo e, na visão egípcia, comandante do embrião de um futuro Exército líbio unificado[483]. O Egito, no contexto pós-2011, considera a Líbia praticamente uma questão de política interna, porém não a Síria nem o Iêmen, países não limítrofes com os quais manteve, sob Nasser, tentativas malsucedidas e onerosas (sobretudo no caso do Iêmen) de união política sob a bandeira da República Árabe Unida.

O Egito pós-Morsi afastou-se, em momento inicial, de aliados da IM como Qatar e Turquia, refúgios de membros e lideranças expatriadas da Irmandade. Enquanto o Qatar, membro do CCG e receoso das consequências de isolamento em seu entorno geográfico imediato[484], procedeu a gradual reaproximação com o Egito concretizada com a participação do Emir Tamim El-Thani na Conferência para o Desenvolvimento Econômico do Egito, em março de 2015 em Sharm El-Sheikh, a Turquia reduziu, a partir de 2014, a intensidade da retórica crítica ao novo regime egípcio (verbalizada, sobretudo, pelo premier e em seguida presidente Recep Erdoğan) em nome do bom relacionamento com Riade, porém sem reaproximar-se do Cairo[485].

O relacionamento com Israel permaneceu conduzido pela Inteligência. Tal fato evidenciou-se com a operação militar israelense “Borda de Proteção” sobre o Hamas em Gaza, que se estendeu de 8 de julho a 26 de agosto de 2014. As negociações para cessar-fogo, pelo lado egípcio, ficaram a cargo do então diretor da EGID, general Farid El-Tohamy.

Não houve, porém, pleno retorno à realidade pré-Revolução no que diz respeito à atuação do Egito no conflito israelo-palestino. O distanciamento em relação ao Hamas (tradicionalmente visto, no Egito, como ramificação palestina da IM) mostrou-se superior, comprovado pelos reduzidos esforços do Egito nas primeiras semanas da operação “Borda de Proteção” em concluir cessar-fogo (à parte proposta mais favorável a Israel rejeitada pelo Hamas em julho[486]). Pela primeira vez, o governo egípcio atuou de modo a conceder a Israel tempo para enfraquecer o Hamas, em detrimento da população civil palestina. Ao Egito não interessava, porém, gerar percepção de incapacidade no exercício do papel dele esperado pela comunidade internacional. Por essa razão o empenho egípcio por cessação das hostilidades intensificou-se após recurso dos EUA a Qatar e Turquia como possíveis interlocutores para cessar-fogo[487].

Fator igualmente digno de nota foi o tom virulento da narrativa anti-Hamas da imprensa oficial e oficiosa (reverberada por formadores de opinião), a ponto de atenuar a tradicional indignação popular no Egito durante operações militares israelenses sobre território palestino[488]. De modo a não gerar impressão doméstica de aliado de Israel, Sisi buscou aproximar-se do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, sobretudo após acordo sobre governo de unidade palestino em Gaza celebrado em setembro de 2014 e a Conferência de Doadores para Gaza realizada no Cairo em outubro de 2014[489]. Embora Sisi e Abbas mantenham encontros com regularidade, a postura egípcia atual perante a questão palestina em pouco difere da mantida sob Mubarak, com reiteração permanente da solução de dois estados, restabelecimento das fronteiras de 1967 e Jerusalém Oriental como capital do estado palestino. Sob Sisi, porém, cabe frisar esforço por parte de alguns formadores de opinião, bem como por meio de veículos de comunicação oficiais e oficiosos, de abrandar a narrativa de teor antissionista e antissemita tão em voga no país sob Mubarak, todavia sem advogar abertamente normalização das relações com Israel[490].

3.6.2. Estados Unidos

O relacionamento com os Estados Unidos não retornou, no período pós-Morsi, a uma zona de conforto para ambos os lados. No Egito, o estamento militar, a alta burocracia civil e Sisi em particular percebem os EUA como aliados da IM durante o governo Morsi e como país, entre os parceiros tradicionais, que mais relutou em aceitar o novo regime após a destituição de Morsi. Não é impressão sem fundamento, em virtude da tolerância demonstrada pelo lado americano a Morsi por ocasião da Declaração Constitucional de novembro de 2012, pelas afirmações da embaixadora Anne Patterson de defesa da legitimidade do mandato de Morsi e pela suspensão parcial da ajuda econômica militar em outubro de 2013, restabelecida após eleição de Sisi à Presidência. Ressentimento contra o governo americano foi um dos elementos que motivaram o novo regime a manter a política externa de Morsi de aproximação a outros polos de poder internacionais. O Egito pós-Morsi buscou novas parcerias militares externas de modo a reduzir percepção americana de dependência quase exclusiva do Egito em relação aos EUA. Coube ao secretário de estado John Kerry, em três visitas ao Egito entre novembro de 2013 e setembro de 2014, pavimentar caminho para o primeiro encontro bilateral em nível presidencial desde 2009, em 25 de setembro de 2014, em Nova York, às margens do debate geral da 69ª AGNU, em que Sisi e Obama discutiram, sobretudo, segurança regional pós-Primavera Árabe. O presidente egípcio esclareceu ao congênere americano não tencionar o Egito participar de ações militares contra o Daesh na Síria e no Iraque, limitando-se a apoio logístico. Sisi e Obama acordaram, na ocasião, criação de diálogo estratégico em nível de chanceleres. O encontro terminou sem convite de lado a lado para visita bilateral[491].

No diálogo estratégico entre John Kerry e Sameh Shoukry realizado na capital egípcia em agosto de 2015, tornou-se patente a posição americana final perante o novo regime: apoio no combate ao terrorismo por meio de modificação estrutural na ajuda econômica militar americana e ênfase maior em Direitos Humanos de modo a evitar fortalecimento do terrorismo[492].

Respaldo congressual a Kerry nesse sentido foi dado por carta bipartidária em que Senadores republicanos e democratas solicitaram ao chanceler americano dar ênfase a questões de Direitos Humanos em tratativas com o governo egípcio sobre cooperação em contraterrorismo de modo a evitar radicalização de islamitas. Segundo diplomata da Embaixada americana no Cairo, a diplomacia dos EUA prioriza atualmente, em seu relacionamento com o Egito, segurança regional e prosperidade econômica; preocupação com democratização ficará para momento subsequente, quando aquelas vertentes estiverem equacionadas[493].

Embora se mostre tendência para convergência de posições, a diplomacia presidencial que marcou a Era Mubarak no relacionamento com os Estados Unidos não se restabeleceu. Durante seu mandato, Obama não convidou Sisi para visita bilateral a Washington nem manteve novo encontro com o congênere egípcio em eventos multilaterais. Entendimento bilateral em nível presidencial deve ter lugar somente com o sucessor de Obama[494].

3.6.3. Europa

A postura europeia perante o Egito no período pós-Morsi seguiu padrão tolerável para o lado egípcio: condenações a violações de Direitos Humanos em nível comunitário, negócios como de costume em nível bilateral. Era o equilíbrio adequado ao Egito, com mais interesse, no caso da Europa, em preservação que em fortalecimento de laços. Mesmo Bruxelas buscou rapidamente normalizar seu relacionamento com o Cairo, em virtude não só da expansão do Daesh no entorno regional egípcio, mas, também, por outra questão que ganhou intensidade a partir de 2014: controle de refugiados dos conflitos pós-Primavera Árabe, em particular dos 135 mil refugiados sírios atualmente residentes no Egito.

A normalização com Bruxelas foi rápida: ao final de julho de 2013, nas primeiras semanas pós-Morsi, a então Alta Representante europeia para Relações Exteriores, Catherine Ashton, chegou a manter encontro com o ex-presidente em seu local de detenção. Menos de um ano depois, em abril de 2014, já não mantinha encontros com representantes da IM ao visitar o Egito, mesmo antes da eleição de Sisi. A legitimação do novo presidente perante as lideranças de países europeus consolidou-se com as participações de alto nível na Conferência para o Desenvolvimento Econômico do Egito em março de 2015: o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi; o vice-chefe de governo alemão, Sigmar Gabriel; o chanceler britânico, Philip Hammond; e a nova alta representante europeia, Federica Mogherini, com quem Sisi discutiu temas securitários regionais, não questões domésticas[495].

O presidente egípcio fez visitas bilaterais a Madri, Roma, Paris, Londres e Berlim[496], entre outras capitais europeias. Foram viagens importantes menos pelos instrumentos firmados (que pouco acrescentam de significativo a fluxo comercial e de investimentos que já era, antes de 2011, o mais importante para o Egito) do que pelo reconhecimento da legitimidade de Sisi como líder egípcio e como bastião no mundo árabe contra o extremismo religioso. Nenhum governo europeu, todavia, atendeu até o momento gestões egípcias no sentido de declarar a IM organização terrorista. Em 2014, o governo britânico criou comitê específico para analisar possibilidade naquele sentido. O referido comitê concluiu, em março de 2015, inexistirem elementos que vinculem a IM a atos terroristas[497].

3.6.4. África

No que diz respeito a relações com a África, Sisi manteve estratégia de Morsi de maior participação egípcia no âmbito da União Africana e diplomacia presidencial proativa perante os países da Bacia do Nilo. Por ocasião da XXIII Cúpula da UA, em junho de 2014, a primeira após readmissão do Egito e com presença de Sisi, o líder egípcio anunciou a criação da Agência Egípcia de Cooperação para o Desenvolvimento, voltada para projetos em países africanos e árabes que abrangem serviços de saúde, educação e agricultura (irrigação), com participação de técnicos egípcios. Na mesma ocasião, à margem da Cúpula, Egito, Sudão e Etiópia formaram comitê tripartite para entendimento sobre a “Barragem do Renascimento” em construção na Etiópia e em virtude da qual Morsi chegara a aventar, em junho de 2013, possibilidade de reação armada egípcia. Do comitê resultou a assinatura, em março de 2015, em Cartum, pelos líderes dos três países, de Declaração de Princípios sobre construção da barragem e aproveitamento das águas do Nilo, na qual os estados-parte se comprometem com os princípios de cooperação, sustentabilidade, uso adequado e justo das águas do Nilo e solução pacífica de controvérsias[498].

A reaproximação com a África do Sul após a ruptura institucional de julho de 2013 foi outro elemento fundamental para o prestígio internacional de Sisi. O governo sul-africano criticara duramente a destituição de Morsi e apontara sua própria transição, nos anos 1990, como parâmetro para o Egito, ao que a Chancelaria egípcia respondeu rejeitar como exemplo o modelo de reconciliação sul-africano[499]. A reaproximação iniciou-se com encontro de Sisi com o presidente Jacob Zuma em Nova York em setembro de 2014 às margens do debate geral da 69ª AGNU e concluiu-se com visita oficial de Zuma ao Cairo em 2 de abril de 2015, ocasião na qual ambos os presidentes acordaram retomar trabalhos de Comissão mista em nível de chanceleres e confirmaram apoio sul-africano à candidatura egípcia a assento não permanente do CSNU para o biênio 2016-17[500].

O principal êxito de Sisi no contexto africano, porém, foi a realização de Cúpula africana em Sharm El-Sheikh, em 10 de junho de 2015, para assinatura do Acordo Tripartite de Livre Comércio (TFTA) entre COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral, ao qual o Egito acedera em 1994), EAC (Comunidade da África Oriental) e SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), após quatro anos de negociações entre os blocos, que abrangem 25 países africanos[501], representam 57% da população continental e 58% da economia africana. A Cúpula fora planejada para criar oportunidade de projeção da imagem de Sisi como liderança internacional no momento em que completava um ano na Presidência. Enquanto Morsi, ao completar um ano no poder, defrontara-se com manifestações massivas que levaram à sua queda, Sisi celebrava como anfitrião, após o mesmo período na Presidência, a assinatura do primeiro acordo de livre comércio “do Cabo ao Cairo”. Quanto a efeitos práticos, o governo egípcio tenciona dobrar seu fluxo comercial no continente africano nos três anos subsequentes ao TFTA e concluiu acordo com o Banco de Desenvolvimento Africano (AfDB) para fornecimento de US$ 500 milhões em créditos para empresários egípcios ampliarem suas exportações a outros países africanos[502].

3.6.5. Rússia

Embora Sisi tenha mantido política de Morsi de maior projeção extrarregional do Egito, o elemento novo mais significativo no período pós-2013 foi a aproximação com a Rússia, com um “novo velho amigo”. Em novembro de 2013, poucas semanas após decisão americana de suspensão parcial da ajuda econômica militar, foram recebidos no Cairo o chanceler e o ministro de Defesa russos, aos quais se garantiu ter o Egito interesse em intensificar cooperação bilateral, sobretudo nas áreas militar e securitária[503]. Contribuiu para a reaproximação a percepção partilhada do Islã político, em todas as suas manifestações, como ameaça antisistêmica a ser reprimida.

A visita foi retribuída com viagem de Nabil Fahmy e Sisi a Moscou em fevereiro de 2014, ocasião na qual o presidente Vladimir Putin manifestou apoio à eventual candidatura presidencial do então ministro da Defesa egípcio. Após a eleição de Sisi, ambos os líderes visitaram-se quatro vezes, com destaque para visita de estado de Putin ao Cairo em fevereiro de 2015, seguida de visita de estado de Sisi a Moscou em agosto[504].

Em resultados concretos, a reaproximação do Cairo a Moscou, em intensidade inédita desde a Era Nasser, rendeu acordo de armamentos russos no valor de US$ 2 bilhões, financiado por Riade e Abu Dhabi, com destaque para novos equipamentos de Defesa Aérea[505]; negociações para acordo de livre comércio com a União Econômica Eurasiana[506] sem uso de moeda intermediária (particularmente importante para o Egito, em virtude do baixo montante de reservas em moeda forte); e entendimento para construção, em Dabaa, no litoral do Mar Mediterrâneo, da primeira usina nuclear egípcia, com transferência de tecnologia da corporação nuclear russa Rosatom[507]. O comércio bilateral proporcionou ao lado russo, em 2015, superávit superior a US$ 3 bilhões, fundamental em momento de sanções econômicas dos países ocidentais[508].

O restabelecimento de um eixo Cairo-Moscou não significa eventual preponderância russa na política externa egípcia. Representante da Embaixada russa no Cairo salientou buscar seu país relação construtiva com o Egito ciente de que os EUA continuarão como principal parceiro extrarregional dos egípcios. Elementos que refreiam maior dinamismo nas relações com Moscou são o isolamento internacional da economia russa e a manutenção dos preços do barril de petróleo em níveis insuficientes, para o governo russo, para financiamento de grandes programas econômicos externos; em projetos caros ao novo regime egípcio, como o Corredor do Canal de Suez, área destinada a Zona Franca russa permanece sem investimentos. Embora Moscou constitua novo eixo da política externa egípcia, não rivalizará com Washington[509].

3.6.6. BRICS e Ásia

No que diz respeito às relações com a China, que como a Rússia não levantara objeções ao novo regime egípcio em julho de 2013, Sisi visitou Pequim em dezembro de 2014 e novamente em agosto de 2015, ocasiões nas quais firmou instrumentos em energia, transporte e infraestrutura e sublinhou interesse egípcio, como Morsi fizera em 2012, em investimentos chineses nos projetos do Corredor do Canal de Suez[510]. Ao contrário da Rússia, a China já dispõe de Zona Franca ativa próxima ao Corredor com estoque de investimentos de US$ 600 milhões. Um dos principais objetivos egípcios nas relações com a China é reduzir uso de moeda intermediária no comércio bilateral, aspecto essencial por se tratar do mais elevado déficit comercial egípcio (US$ 8 bilhões em 2015)[511]. Em junho de 2015, o Egito tornou-se o primeiro país africano signatário do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), formado sob os auspícios da China. A decisão egípcia se insere no processo de diversificação do relacionamento externo, que inclui redução de dependência de instituições financeiras multilaterais vinculadas a países ocidentais como o FMI.

Sisi também busca cortejar a Índia e atrair investimentos indianos para o Corredor do Canal de Suez. Em setembro de 2015, manteve encontro com o premier Narendra Modi em Nova York às margens do debate geral da 70ª AGNU, ao que se seguiu visita à Nova Délhi no mês seguinte, ocasião em que tratou, com o lado indiano, de oportunidades de investimentos no Egito e do seguimento dos instrumentos firmados durante visita de Morsi a Nova Délhi em março de 2013[512].

No que diz respeito ao agrupamento BRICS, Sisi busca fortalecer relacionamentos em nível bilateral e não manifestou interesse em eventual acessão do Egito ao bloco, como Morsi fizera. Embora busque atuar em foros multilaterais como a LEA, a União Africana e as Nações Unidas (na condição de membro do CSNU em 2016-17), Sisi tem-se concentrado em relacionamentos bilaterais, em particular com países identificados como potenciais fontes de investimentos.

Por essa razão o presidente egípcio procura, em sua política externa, voltar-se não apenas para China e Índia, mas para a Ásia como um todo: em 2015, fez périplo asiático que, além da China, também incluiu Singapura e Indonésia, em busca de oportunidades de negócios e interesse nos mercados da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Singapura recebeu pela primeira vez um líder egípcio e seu desenvolvimento em áreas como logística portuária muito interessam ao Egito em virtude dos projetos no âmbito do Corredor do Canal de Suez[513].

Ao aproximar-se de países asiáticos, que com exceção da China pouca atenção recebiam de Mubarak, Sisi assemelha-se às lideranças da IM, como Hassan Malek[514], que desde os anos 1990 demonstravam admiração pelos modelos de crescimento econômico de países asiáticos que alcançaram patamares superiores de desenvolvimento sem ocidentalização de suas respectivas matrizes civilizacionais.

A diplomacia egípcia sob Sisi constitui, em seus pontos de orientação, continuação da política externa de Morsi: aproximação do Egito aos polos de poder internacionais, igualmente intitulada de “ampliação das opções globais”[515]; busca de parcerias com países que possam ampliar presença econômica no Egito; fortalecimento de vínculos com parceiros regionais e preservação dos laços com parceiros tradicionais extrarregionais; e intensificação da diplomacia presidencial, sobretudo no âmbito bilateral. A segurança interna constitui elemento adicional a definir a política externa de Sisi ao fortalecer, no curto prazo, a vertente militar na busca de parcerias externas (aspecto patente na aproximação com a Rússia) e ao possibilitar projeção maior do novo regime como garante da estabilidade regional. A busca por parcerias permanece em curso, não se havendo encerrado com a consolidação do regime pós-Morsi.

3.7. Conclusão da Contrarrevolução

3.7.1. As eleições parlamentares de 2015

As eleições legislativas de outubro e novembro de 2015 concluíram o processo de transição política do período pós-Morsi; ao consolidarem formação de nova ordem política, encerraram o período contrarrevolucionário iniciado em julho de 2013. Foi o mais extenso período de tempo do Egito republicano sem um Parlamento funcional: três anos e meio, desde a dissolução, em junho de 2012, de uma Legislatura que não chegou a completar cinco meses[516].

O resultado do processo eleitoral não surpreendeu: comparecimento de 28% às urnas, o mais baixo do período pós-Mubarak, o que colocou o novo Parlamento (unicameral) em posição de inferioridade diante de um presidente eleito com sufrágio quase duas vezes superior. O absenteísmo revelou indiferença por uma Legislatura da qual se espera atuação como avalizadora de iniciativas do Executivo, não como instrumento de equilíbrio dos poderes.

A vitória da coalizão “Por amor ao Egito”, formada por partidos seculares tradicionais (como o Wafd) e novos (como os Egípcios Livres[517] e o Futuro da Nação, este formado em 2014[518]), cujo traço em comum é o apoio ao governo Sisi, confirma que o Poder Executivo, de forma semelhante à Era Mubarak, não deve temer escrutínio significativo por parte da nova Legislatura.

O fraco resultado do Partido Nour, única agremiação islamita participante do processo eleitoral[519] e com apenas onze assentos no novo Parlamento (em comparação com as 107 cadeiras conquistadas em 2011), evidencia distanciamento entre o Nour e seu eleitorado potencial, parte do qual identifica o respaldo do partido à deposição de Morsi como traição ao Islã político no poder. Ademais, foram eleitos 75 oficiais das Forças Armadas e das corporações policiais (em comparação com 7 em 2011), que ocupam 12% dos 596 assentos parlamentares, proporção inédita na história legislativa egípcia. A estes, somam-se 150 antigos membros do PND eleitos para o Parlamento, dos quais 80 haviam sido deputados sob a agremiação hegemônica da Era Mubarak[520]. Sameh El-Yazal, ex-oficial do aparato de Inteligência e coordenador da coalizão “Por amor ao Egito” em 2015, estimou ser possível formar bancada parlamentar favorável a Sisi com cerca de 400 parlamentares (quase 70% dos assentos)[521]. O resultado da votação consolidou o poder de Sisi no panorama político egípcio pós-Morsi.

O novo Parlamento egípcio, dada sua composição, tende, como na Era Mubarak, a respaldar políticas do Poder Executivo: com os representantes de coalizões partidárias limitados, pela legislação eleitoral implementada em 2014, a 20% dos assentos, restringe-se o surgimento de lideranças civis com forte base partidária. Diante de um presidente que, ao contrário de Mubarak, Sadat ou mesmo Nasser, busca pairar sobre partidos políticos e evitar estabelecimento de uma agremiação hegemônica como o PND ou a UAS, desestimula-se estratégias de coesão no âmbito parlamentar: a tendência é que cada partido e cada deputado busque estabelecer seus próprios canais extraoficiais de interlocução com as agências e instituições do estado, que desta vez contam com presença mais forte do estamento militar em seus quadros que na Era Mubarak. O “partido” hegemônico no Egito é, hoje, as Forças Armadas[522]. É a solidificação do estado pretoriano, com o estamento militar, por tempo indeterminado, na condição de protagonista.

Nader Bakkar, porta-voz do Partido Nour, declarou, antes das eleições, estar a agremiação preparada para votação reduzida em virtude da posição tomada de apoio à deposição de Morsi. Bakkar salienta manter o Nour visão de longo prazo e estar o partido concentrado em preservar-se como representante legal da corrente islamita no Egito. O Nour percebe-se como importante para o governo egípcio na condição de partido com capilaridade social suficiente para desarticular, junto à juventude de orientação islamita, recrutamento de militantes por movimentos extremistas[523].

Hussein Gohar, secretário de Relações Internacionais do PSDE, partido beneficiado no primeiro momento pós-Morsi, mas derrotado nas eleições parlamentares de 2015, pressagiou, com meses de antecedência, o sucesso da coalizão “Por amor ao Egito” em virtude da presença, na coligação, dos Egípcios Livres, partido fundado pelo magnata Naguib Sawiris em 2011 e com recursos suficientes para cooptar candidatos com perspectiva de êxito eleitoral[524].

O Parlamento eleito em 2015, sem presença significativa de representantes do Islã político, sucede Legislatura com mais de 70% dos assentos ocupados por islamitas. A percepção antecipada de legitimidade questionável do novo Parlamento levou personalidades com potencial político de longo prazo a não se candidatar, como Ziad Bahaa El-Din, vice-premier no primeiro Ministério pós-Morsi e crítico do escopo da repressão à IM[525].

Elemento adicional de que o Parlamento exercerá pouca influência sobre o Poder Executivo foi a nomeação, por Sisi, em 12 de setembro de 2015, de novo primeiro-ministro: Sherif Ismail, ex-ministro de Petróleo com experiência executiva na área. Ao substituir a chefia do governo faltando um mês para a primeira fase das eleições parlamentares, Sisi sinalizou esperar que maioria parlamentar na nova Legislatura referende sua escolha para o posto[526]. Tratando-se o Egito de país em que o exercício do poder concentra-se, tradicionalmente, no presidente da República, é pouco provável que o Legislativo, à luz da vitória de coalizão defensora do regime, faça uso de prerrogativa constitucional para desafiar decisão presidencial.

3.7.2. Síntese da situação corrente e perspectivas de evolução política

Sisi não tem rival político digno de nota: personalidades de relevo do período pós-Mubarak têm, hoje, projeção limitada (como Aboul-Fotouh); foram neutralizadas (como Baradei, Shafik e Sabahi) ou cooptadas (como Amr Moussa, na condição de conselheiro informal de Sisi). Movimentos seculares de forte atuação no levante popular de 2011 foram proscritos, com suas lideranças condenadas por violação do novo ordenamento jurídico pós-Morsi como a Lei de Protestos de 2013.

Sisi continua a recorrer ao discurso religioso para ancorar sua legitimidade, com apelo internacional ao apregoar, em janeiro de 2015, “revolução religiosa” com o objetivo declarado de conter avanço de correntes extremistas às quais o estado egípcio associa a IM. Uma iniciativa concreta tomada nesse sentido foi a conferência internacional de Muftis (autoridades responsáveis por emissão de fatwas) realizada no Cairo em agosto de 2015 com a finalidade de, no médio prazo, estabelecer centro global para formação de religiosos e emissão de fatwas, preferencialmente sediado no Egito. O que Sisi busca com o que chama de “revolução religiosa” é a unificação do discurso do Islã institucional em nível internacional – em detrimento de movimentos não institucionais como a IM – com presença central do Egito na definição dessa narrativa[527]. Trata-se de ambição de difícil êxito, à luz do grau fluido de respaldo da população a órgãos islâmicos oficiais em países com grau significativo de instabilidade institucional real ou potencial.

A IM, confraria que protagonizou a mais repentina ascensão e queda de movimento político em contexto de transição política na história mundial recente, permanece dividida entre, de um lado, uma liderança tradicional sob detenção, praticamente sem poder e sob temor de retrocesso da organização rumo ao uso da violência, e, de outro lado, um novo comando de fato, mais jovem e menos vinculado à rigidez da cadeia de comando pré-2013, favorável ao que considera uso “limitado” da violência. Ambos os lados rejeitam acomodação com o regime atual, cientes da latente popularidade da IM em parte significativa da população, em segmento que, desde os anos 1970, constitui base de respaldo da confraria.

O principal desafio para Sisi, porém, não é a IM (cuja divisão interna não contribui para exercício de oposição, pacífica ou não, ao regime) nem a insurgência no Sinai (capaz de granjear algum respaldo local, porém com atuação limitada fora do território): é a recuperação da economia e a capacidade de implementar novo modelo de crescimento econômico com redução de barreiras à mobilidade social. O líder egípcio está ciente de não poder simplesmente reinstaurar o modelo mubarakista que proporcionou crescimento sem redução da pobreza, da informalidade e do subemprego. Medidas voltadas para programas de microfinanciamento e facilitação de registro de MPMEs e propriedade privada (como moradias irregulares em comunidades empobrecidas) encontram-se em curso de elaboração ou implementação, com objetivo de ampliar a disponibilidade de capital do pequeno empreendedor egípcio.

Sisi tem pressa. O sentido de urgência em mostrar resultados é evidente em seus pronunciamentos. Enquanto a economia demonstra poucos sinais concretos de recuperação, o presidente organiza eventos de grande repercussão para gerar – com êxito considerável – percepção de passos dados rumo à prosperidade: o ano de 2015 contou com dois eventos dessa proporção: o primeiro foi a Conferência para o Desenvolvimento Econômico do Egito, realizada em Sharm El-Sheikh de 13 a 15 de março, cujos resultados Sisi e seus defensores anunciaram ao mundo como um “novo Plano Marshall” para o Egito: anúncio de US$ 38 bilhões em investimentos externos, segundo o Ministério do Investimento, cifra correspondente a 15% do PIB egípcio. O segundo evento foi a inauguração do “novo” Canal de Suez, em 6 de agosto, quando o presidente apresentou, como “presente do Egito ao mundo”, ampliação concluída e operacional do Canal. Ao entregar, em apenas um ano, a primeira grande obra de infraestrutura do período pós-Mubarak, financiada estritamente com capital doméstico, Sisi recorreu ao tradicional apelo nacionalista e buscou gerar, no público interno, percepção de recuperação econômica antes que esta de fato se manifeste[528].

Não serão, todavia, os grandes projetos de infraestrutura que garantirão recuperação econômica sustentável do Egito; são as reformas empreendidas em caráter mais discreto, como as voltadas para microfinanciamento e facilitação do registro de propriedades, que podem permitir, no médio prazo, o desenvolvimento de uma nova classe de pequenos empreendedores e limite, desse modo, o apelo do Islã político junto à classe média baixa dos centros urbanos.

Mesmo que as reformas empreendidas não resultem em ciclo de prosperidade econômica conforme esperado (curso provável, à luz das expectativas irrealistas propagadas pelo discurso oficial), é provável que Sisi não enfrente, em seu mandato, manifestações significativas de contestação popular, principalmente por razões que se sobrepõem à atmosfera de estado policial: apatia e exaustão do cidadão comum. O egípcio médio e interlocutores na sociedade civil definem-se, praticamente em uníssono, como “esgotados” após as turbulências políticas do período 2011-14 e, portanto, pouco dispostos a qualquer ímpeto questionador significativo.

Além da atmosfera de esgotamento, formadores de opinião egípcios consideram, de forma praticamente unânime, desastrosa a experiência de transição democrática do período 2011-13, em particular os doze meses de Morsi no poder. Pontos focais da sociedade civil sem qualquer vinculação com o governo Sisi recusam-se a considerar a destituição de Morsi uma interrupção da transição democrática e insistem na narrativa de “segunda Revolução”, de exercício da “vontade popular” contra o ex-presidente. Os segmentos de orientação secular da população, com destaque para as classes média e média alta dos principais centros urbanos, temem que evolução realmente democrática do sistema político traga islamitas de volta ao poder ou os torne ator político de peso significativo. Permanece forte, naqueles estratos, a convicção de que Morsi carecia de projeto nacional e que conduzia o Egito rumo ao caos institucional.

É pouco provável que Sisi tenha rivais de peso na eleição presidencial programada para 2018, à luz de estrutura institucional pós-2013 desfavorável ao surgimento de novas lideranças políticas civis. O presidente poderá, todavia, defrontar-se com crescente contestação popular em um eventual segundo mandato, momento no qual o grau de rejeição ao Islã político pela parcela despolitizada da população poderá ter-se amainado[529]. Sisi dependerá dos resultados que terá obtido, até então, na recuperação da economia e na geração de empregos, bem como de sua disposição, e do estamento militar, em favorecer sucessão presidencial por elemento civil de confiança das Forças Armadas e sem vínculo com o Islã político. Embora reste alguma fluidez no panorama político egípcio, a perspectiva mais concreta é a de exercício da Presidência por Sisi até 2022, sucedido, então, por civil com elos junto ao estamento militar, ou por oficial da reserva como o atual mandatário, caso permaneça ameaça latente de instabilidade política.

O vencedor da Revolução de 2011 no Egito foi o estamento militar. Sob Mubarak, o aparato de Inteligência vinculado ao Ministério do Interior e o grande empresariado privado tornaram-se centros de poder que poderiam, numa eventual sucessão “dinástica”, tornar as Forças Armadas elemento cada vez menos relevante na evolução política do Egito, em particular diante da possibilidade de perda de prerrogativas do complexo econômico militar que o protegiam de plena concorrência com o setor privado. No período 2011-13, os atores políticos civis mostraram-se incapazes de consenso sobre relações entre maioria e minoria nas instâncias de poder eleitas pelo voto direto; a polarização política e a adoção de posturas maximalistas de ambos os lados, somada à convicção crescente de que a IM, no controle dos órgãos de poder eleitos, constituía ameaça à segurança nacional, fortaleceram convicção latente, no estamento militar, da incapacidade dos atores civis de governar o Egito. As Forças Armadas retornaram ao poder, com significativo respaldo popular, para não mais o deixar no médio prazo.

O Egito atual caracteriza-se por um presidente vinculado ao estamento militar, em parceria tácita com segmentos do “estado profundo” e do empresariado: empoderou o Ministério do Interior ao dar-lhe respaldo financeiro e legal[530]; favoreceu o Islã institucional representado pelo MDR e por Al-Azhar ao buscar circunscrever a atuação e o discurso religiosos não institucionais; permitiu que o Poder Judiciário, na Constituição de 2014, se isolasse de praticamente qualquer escrutínio político; e implementa reformas de modo a ampliar a credibilidade da economia junto ao empresariado doméstico e externo. Essa parceria com outras instituições faz-se necessária por se encontrar limitado o poder de intervenção direta do presidente da República naquelas instituições: ao contrário do poder que detinha Mubarak, Sisi, de acordo com a Constituição de 2014, não pode mais nomear o grão-xeique de Al-Azhar, nem o procurador-geral da República, nem o presidente da Suprema Corte Constitucional. O estamento militar mantém-se, todavia, como ator político central e decisivo, pois atores potencialmente rivais em 2010, como o grande empresariado privado e o Ministério do Interior, não são mais percebidos como ameaças à posição dominante das Forças Armadas. Sob Sisi, o estamento militar paira sobre partidos políticos que disputam o favor de uma Presidência por ele dominada; empresários resignam-se (apesar de novo arcabouço legal e discurso oficial favoráveis à iniciativa privada) à posição de parceiros subcontratados para grandes projetos de infraestrutura capitaneados pelas Forças Armadas; o Ministério do Interior, por sua vez, atua em coordenação com as FA (com estas na posição de comando) nas operações de contraterrorismo em áreas afetadas por insurgência extremista como o Sinai, de modo diferente, por exemplo, do combate à insurgência islamita dos anos 1990, quando o Ministério do Interior comandava as operações de repressão no Vale do Nilo. Os referidos atores se encontram, senão satisfeitos, ao menos conformados: os partidos políticos de orientação secular não mais precisam concorrer com agremiações islamitas de penetração social superior, o empresariado tradicional não mais teme disputa, na interlocução com o estado, com empresas previamente associadas à IM e à malfadada EBDA e o Ministério do Interior ganhou liberdade de ação para atuar contra qualquer oposição real ou potencial ao regime pós-Morsi, sem precisar temer prestação de contas a uma sociedade civil enfraquecida. Embora sejam atores com agendas próprias e nem sempre seus interesses convirjam com os do estamento militar, têm razões próprias para defender suas posições sob Sisi à luz do que percebiam como seu destino sob Morsi.

A IM continuará como ator político civil incontornável no Egito, ainda que novamente na clandestinidade. Somente nos próximos anos será possível avaliar resultados da atual cisão interna na confraria, bem como os efeitos, sobre o respaldo ao movimento pela classe média baixa, da encampação, pelo estado, de suas entidades provedoras de serviços de amparo social. Ainda que o processo reformista conduzido por Sisi venha a ter êxito em integrar na economia formal, em proporções significativas, segmentos da população que constituem a base de apoio da confraria desde os anos 1970, a IM não deixará de atuar na área social, dado seu desempenho histórico não somente por meio de entidades formalizadas (sujeitas a expropriações), mas, também, em âmbito informal e de difícil rastreamento.

No campo da política externa, o Egito pós-Morsi mostrou continuidade em relação ao período imediatamente anterior. O país manteve a construção de pontes com outros centros de poder político e econômico internacionais. O resultado, para o Brasil, dessa nova projeção internacional do Egito pós-Mubarak foi a primeira visita de estado de um mandatário egípcio ao Brasil, em maio de 2013, cujos resultados positivos e oportunidades criadas transcendem a interrupção da experiência democrática que se deu logo em seguida, naquele país.

Capítulo 4

Evolução do relacionamento com o Brasil

4.1. As relações com o Egito até 2010

Brasil e Egito são dois grandes países em desenvolvimento cujo relacionamento bilateral, ao longo do século XX, ficou aquém de seu potencial. Embora relações diplomáticas tenham sido estabelecidas em 1924, pouco após a independência formal egípcia em 1922, o arcabouço jurídico bilateral começou a ser estabelecido somente a partir dos anos 1960, com Acordo Cultural em 1964 seguido de Acordo Comercial e Acordo de Cooperação Técnica e Científica em 1973. Viagens de lado a lado de altos representantes, porém, eram raras, com poucas visitas em nível de chanceler[531]. Dois países protagonistas em seus respectivos entornos regionais que não davam atenção apropriada um ao outro.

Ao longo dos anos 2000, o relacionamento bilateral foi elevado a novo patamar por iniciativa do lado brasileiro, com visita do chanceler Celso Amorim, em junho de 2003, seguida de viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Cairo em dezembro do mesmo ano. Foi a primeira visita bilateral em nível presidencial[532], no âmbito de périplo pelo Oriente Médio. Nas palavras do então presidente, “a América do Sul só falava com os Estados Unidos e a Europa; os árabes também só falavam com os Estados Unidos e a Europa. Precisamos ver-nos e falar entre nós”. Lula via em aproximação com o Egito elemento central para intensificação do relacionamento do Brasil e da América do Sul com o mundo árabe, no âmbito de uma política externa voltada para fortalecimento das relações Sul-Sul: “o Egito é um líder no mundo árabe e esperamos que vocês nos deem um pouco de sua luz”[533].

A visita presidencial de 2003 resultou na criação de Mecanismo de Consultas Políticas e do Conselho Empresarial Brasil-Egito. Com a viagem, o presidente Lula buscava, porém, estabelecer interlocução com Mubarak, ao que o mandatário egípcio nunca demonstrou muita receptividade. Mubarak carecia de visão estratégica de política externa, fazia poucas visitas a outros países em desenvolvimento fora do Oriente Médio (com exceção da China) e demonstrava não perceber, no Brasil e na América do Sul, parceiros bilaterais significativos nem países capazes de contribuição considerável para questões regionais como o conflito Israel-Palestina. No principal seguimento ao périplo de 2003, a I Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), realizada em Brasília em maio de 2005, Mubarak não compareceu, apesar de manifestações de interesse de Lula e do SG da LEA Amr Moussa nesse sentido[534]. Em março de 2009, por ocasião da II ASPA, em Doha, Mubarak também não se fez presente. Segundo assessores, Mubarak tinha “interesse próximo a zero” pela América do Sul e sua visão de relacionamento com as Américas limitava-se a manter aproximação com Washington[535]. Embora os titulares da Chancelaria e do Ministério da Indústria e Comércio adotassem postura proativa em relação ao Brasil nos anos subsequentes à visita de 2003 (em particular nos anos finais da década), Mubarak não mudaria, apesar de sinalizar esforço nesse sentido: por três vezes, entre julho de 2009 e abril de 2010, foi agendada visita do presidente egípcio ao Brasil, sempre cancelada em virtude de “novos desenvolvimentos regionais” ou “questões domésticas urgentes”, sem maior detalhamento[536].

O ciclo de crescimento econômico sustentado seguido pelo Brasil na segunda metade dos anos 2000, que se deu de forma paralela ao crescente reconhecimento internacional do sucesso de programas sociais brasileiros de mitigação da extrema pobreza e a perfil mais alto do país em blocos como BRICS e IBAS, levaram a Chancelaria e o Ministério de Indústria e Comércio egípcios a se voltarem cada vez mais para o Brasil. A formação do IBAS, em particular, por se tratar de iniciativa brasileira, fez o Egito sentir-se posto de lado em momento de crescente debate interno, naquele país, sobre o declínio da influência internacional de uma nação que se percebia como uma das lideranças históricas do mundo em desenvolvimento. Embora o Brasil respondesse a manifestações egípcias de interesse em acensão ao IBAS que se trataria de decisão coletiva dos três estados-parte e com sugestão de estudar projetos de cooperação em formato 3+1, uma questão de fundo melindrava a eventual participação egípcia: o regime político não democrático que diferenciava o Egito dos estados-parte em elemento essencial da identidade do IBAS[537]. No caso do BRICS, o Brasil respondia que o pleito egípcio se deparava com grau ainda insuficiente de institucionalização do grupo[538].

Elementos à parte que proporcionaram maior interesse egípcio – particularmente em nível ministerial – em aproximar-se do Brasil foi a atuação proativa da diplomacia presidencial brasileira perante a África do Sul e o Irã: manifestações do presidente Lula favoráveis ao pleito sul-africano de assento permanente em eventual processo de reforma do CSNU[539] e as visitas do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil e do mandatário brasileiro ao Irã (respectivamente, em novembro de 2009 e maio de 2010)[540] levaram o governo egípcio a temer perda de espaço, na interlocução com o Brasil, para países tradicionalmente vistos como rivais, respectivamente, na África e no Oriente Médio. Apesar do interesse egípcio, em nível ministerial, em aproximar-se do Brasil, a atuação egípcia via-se limitada pela postura pouco proativa de Mubarak.

A aproximação mostrou-se mais exitosa no lado econômico: o forte crescimento do comércio bilateral, com elevação de 168% das exportações brasileiras ao mercado egípcio de 2003 a 2007, com destaque para carnes e aviões da EMBRAER, resultou em interesse mútuo em negociações para um acordo de livre comércio MERCOSUL-Egito, capitaneado, do lado egípcio, pelo ministro de Indústria e Comércio, Rachid Mohamed Rachid, um dos principais membros do “Ministério de Empresários” do Gabinete Nazif formado em 2004.

Rachid transformou-se no principal ponto focal do governo egípcio para adensamento das relações econômicas com o Brasil. Garantiu a vontade política necessária, pelo lado egípcio, para a condução do processo negociador. Rachid salientou, ao lado brasileiro, estar mais preocupado em mostrar o Egito como mercado atrativo para empresas brasileiras do que em equalizar déficit comercial de caráter estrutural que refletia o comércio exterior egípcio como um todo. As negociações estenderam-se por quase dois anos e resultaram na assinatura do segundo acordo de livre comércio extrarregional do MERCOSUL em 2 de agosto de 2010, com previsão de desgravação de parcela significativa do comércio bilateral em dez anos. Em 2009, o Egito já se tornara o principal destino de exportações brasileiras à África. Por ocasião da assinatura do acordo, Rachid declarou ser interesse do Egito ampliar o fluxo comercial de US$ 1,5 bilhão registrado em 2009 para US$ 5 bilhões em dez anos[541].

Enquanto as negociações do acordo prosseguiam, ao longo de 2009, realizou-se viagem do chanceler Ahmed Aboul-Gheit ao Brasil em julho, seguida de visita do chanceler Celso Amorim ao Egito em dezembro[542]. De ambas as visitas resultaram, como instrumentos de maior destaque, Memorando de Entendimento para Ações Conjuntas de Cooperação Técnica em países africanos (na visita de Aboul-Gheit) e criação de Mecanismo de Diálogo Estratégico bilateral (na visita de Amorim), a realizar-se anualmente em nível de chanceleres. O Diálogo Estratégico elevou o Egito ao mesmo nível, no continente africano, de Argélia e Nigéria. O país manteve-se, porém, ainda aquém de Angola e África do Sul, nações africanas com as quais o Brasil mantém Parcerias Estratégicas[543].

Simultaneamente, o primeiro escalão da burocracia civil egípcia demonstrava interesse no êxito dos programas brasileiros de renda mínima: o titular da pasta de Solidariedade Social, Ali El-Moselhy, esteve no Brasil em 2007 para conhecer melhor o programa “Bolsa Família”, após participação do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, em Reunião de Ministros Árabes e Sul-Americanos de Assuntos Sociais no Cairo, naquele mesmo ano[544]. Gamal Mubarak, eventual sucessor do pai na Presidência do Egito, tratou da questão em abril de 2009 com o embaixador do Brasil no Cairo, Cesario Melantonio[545]. Embora missão brasileira com representantes do Ministério de Desenvolvimento Social tenha sido enviada ao Egito em maio de 2009 para analisar viabilidade de programa piloto de renda mínima no Egito, mudanças no sistema de subsídios a alimentos constituíam, para o governo egípcio e Mubarak em particular, questão potencialmente explosiva, à luz do trauma do “levante do pão” de 1977. Tendo em conta a resistência do presidente egípcio a qualquer processo de mudanças em elemento remanescente do contrato social nasserista, sobretudo em momento de intensificação de especulações sobre o cenário sucessório, havia poucas chances de modelos como o brasileiro serem considerados seriamente para implementação enquanto Mubarak permanecesse no poder[546].

Ao final de 2010, o relacionamento bilateral alcançara intensidade sem paralelo, graças ao fortalecimento de vínculos em nível ministerial de forma concomitante à intensificação do comércio bilateral: naquele ano, o Egito respondia por 21% de todas as exportações brasileiras à África. Havia, todavia, potencial para alcançar patamares mais elevados, para o que faltava empenho político egípcio em nível presidencial. A Revolução de 2011 transformou a Presidência egípcia de elemento neutro em motor da intensificação do relacionamento com o Brasil.

4.2. Do levante de 2011 ao governo Morsi

4.2.1. Demanda crescente pelo Brasil

A Revolução de 2011 e a destituição de Mubarak comprovaram, para a alta burocracia civil e atores políticos emergentes no Egito, o fracasso do modelo econômico que ao longo dos anos 2000 garantira crescimento econômico sem efeito multiplicador suficiente sobre geração de emprego e renda. O sistema de subvenções a alguns alimentos básicos mostrara-se insuficiente para garantia da estabilidade social. O modelo de desenvolvimento centrado em conjunto limitado de grandes empresas familiares provara ser incapaz de absorver número crescente de entrantes no mercado de trabalho. O interesse no modelo brasileiro de crescimento econômico com inclusão social, antes limitado a poucos atores institucionais de alto nível, difundiu-se em 2011 tanto pelos escalões do governo de transição sob Tantawi quanto junto aos atores emergentes da sociedade civil, em particular a IM. A imagem do Brasil no Egito encontrava-se em evidência em proporções sem precedentes.

O ministro das Finanças, Samir Radwan, foi um dos primeiros membros do governo a manifestar à Embaixada do Brasil, menos de um mês após a queda de Mubarak, interesse em transição, no médio prazo, dos subsídios a alimentos para programa de renda mínima em moldes semelhantes ao “Bolsa Família”. Também declarou, na mesma ocasião, tencionar criação de agência de fomento a MPMEs no Egito, se possível com colaboração brasileira nesse sentido. Radwan demonstrava haver nova mentalidade no primeiro escalão governamental egípcio que se manteria após sua saída do governo (ainda em 2011) e mesmo após o rompimento institucional de 2013: impossibilidade de tratar da questão social no Egito por enfoque estritamente assistencialista e tratamento de temas sociais por pastas de maior poder político, não mais apenas pelo Ministério da Solidariedade Social[547].

Esse novo enfoque também se mostrou evidente por ocasião da IV Reunião de Consultas Políticas, em 2 de maio de 2011, com participação do subsecretário-geral de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Cordeiro: discussões sobre compartilhamento de experiências em programas sociais e cooperação trilateral (com países africanos e com o Sudão em particular) na área agrícola com ênfase em pequenos produtores, temas praticamente ausentes das Consultas Políticas anteriores, realizadas em agosto de 2010[548].

À viagem do subsecretário-geral seguiu-se, no dia 8 de maio, visita do chanceler Antonio Patriota ao Cairo, para encontros com seu congênere egípcio, Nabil El-Araby, e o então SG da LEA, Amr Moussa. O ministro brasileiro manifestou interesse em estabelecer “parceria estreita sobre novas bases”, à luz da nova política externa que o chanceler egípcio buscava implementar, baseada em absoluta neutralidade do país em conflitos Israel-Hamas[549], distensão e eventual reaproximação com o Irã e soluções políticas para os conflitos civis então em curso na Líbia e (ainda de forma incipiente) na Síria. Salientou as possibilidades de aproximação bilateral nos campos econômico e de cooperação técnica e o desejo de o Brasil “fazer-se cada vez mais presente” no Egito e na região[550].

A visita do chanceler brasileiro não contou com assinatura de instrumentos bilaterais nem tinha esse objetivo. Tratava-se de demonstração política de interesse em elevação do relacionamento bilateral a novo patamar em momento de crescente demanda dos atores institucionais egípcios pelo Brasil, em particular pela trajetória de redemocratização seguida de estabilização econômica e políticas de mitigação das desigualdades sociais, que poderia constituir eventual modelo para o Egito: no espaço de 30 dias após a visita do chanceler Antonio Patriota, deu-se participação do embaixador do Brasil no Cairo, Cesario Melantonio, em entrevista à Nile TV (principal emissora do país) e em seminário no Conselho Egípcio de Relações Internacionais, bem como do ex-chanceler Celso Amorim em seminário do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conferência na Universidade Americana no Cairo (AUC)[551]. Naquelas ocasiões, como em interações semelhantes da Embaixada nos meses seguintes, o lado egípcio manifestava forte interesse em informações sobre os seguintes elementos: programas de renda mínima; políticas de apoio a pequenos produtores e empresários; redução gradual do papel político do estamento militar; projeto de país voltado não só para redução da extrema pobreza mas, também, para formação de uma sociedade de classe média; paradigma de política externa voltado para fortalecimento das relações Sul-Sul sem enfraquecimento das parecerias tradicionais; e personalidade do ex-presidente Lula e sua ascensão de líder sindical à Presidência do Brasil[552]. A reitora da AUC, Lisa Anderson, sintetizou o interesse local pelo modelo brasileiro por ocasião da conferência proferida pelo ex-chanceler Amorim em 5 de junho de 2011, ao manifestar esperança de que “Egypt could be the next Brazil”.

Amorim também manteve encontros com Nabil El-Araby (ainda chanceler, porém já eleito para a Secretaria-Geral da LEA), Amr Moussa e Mohamed El-Baradei. Todos os interlocutores manifestaram interesse em intensificar o relacionamento com o Brasil no âmbito de uma nova política externa egípcia. El-Araby salientou interesse do Egito, no médio prazo, em integrar o IBAS, com o que concordou o ex-chanceler[553]. Segundo Amorim, “o convívio com esses países [IBAS], muito mais que os bilhões prometidos pelo G8, envoltos em condicionalidades, pode contribuir para consolidação da democracia [no Egito]”[554].

A partir do segundo semestre de 2011, intensificaram-se contatos com atores políticos emergentes: em 23 de julho, o embaixador do Brasil foi um dos chefes de missão diplomática a comparecer à cerimônia de fundação do PLJ, a agremiação da IM. Foi o primeiro contato do governo brasileiro com o futuro presidente Mohamed Morsi[555]. Novos encontros com o futuro mandatário egípcio (na condição de presidente do PLJ) tiveram lugar em 11 de outubro, no âmbito de reunião com embaixadores latino-americanos, e em 12 de março de 2012, em audiência com o novo embaixador brasileiro, Marco Antonio Diniz Brandão. Nesta última ocasião, após o êxito do PLJ nas eleições parlamentares e a poucas semanas do lançamento (até então inesperado) de sua candidatura à Presidência, Morsi sublinhou observar com admiração o desenvolvimento econômico e social brasileiro: “a very good experience of development in the last 15 years”[556]. Assessores seus manifestaram interesse em informações sobre programas brasileiros referentes a temas como microfinanciamento para MPMEs; mecanismos de resistência do setor bancário brasileiro aos efeitos da crise financeira global iniciada em 2008; e políticas de desenvolvimento da produtividade agrícola com apoio a pequenos produtores[557]. Khairat El-Shater, vice-guia supremo da IM e principal liderança empresarial da confraria, manifestou à Embaixada do Brasil, em fevereiro de 2012, interesse em estabelecer “parceria estratégica” do Egito com o Brasil no médio prazo, de modo a emular “o exemplo brasileiro” em políticas econômicas e sociais[558]. Manifestações semelhantes foram repetidas pelo presidente do Parlamento, Saad El-Katatni, bem como pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia do Povo, Essam El-Erian, que foi o primeiro representante do PLJ a verbalizar ao embaixador do Brasil, em maio de 2012, interesse em integração do Egito ao BRICS e ao IBAS[559].

Declarações similares também foram feitas pelo então presidente do Partido Nour, Emad Abdel Ghafour, bem como pela assessoria do candidato presidencial Abdel Moneim Aboul Fotouh, egresso da IM. Islamitas egípcios manifestavam, desde os anos 1980, admiração por modelos de desenvolvimento econômico de países não ocidentais, em particular asiáticos, fossem estes islâmicos (como Malásia) ou não (como Coreia do Sul). Essa admiração se estendeu, a partir de meados dos anos 2000, ao Brasil, tendo-se manifestado plenamente ao longo de 2011 e 2012 em virtude da possibilidade de contatos por parte de atores políticos não mais proscritos. No campo político islamita, tanto assessores de Aboul Fotouh quanto representantes da IM e salafistas do Nour salientavam a ambição de levar o Egito a recuperar sua posição de liderança regional e estabelecer pontes com outros polos de poder internacionais sem prejuízo de parcerias tradicionais como os EUA[560].

Contatos políticos à parte, seguimento digno de nota da visita do chanceler brasileiro em maio de 2011 foi o envio ao Egito, em outubro seguinte, de missão técnica da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que inaugurou nova frente de expansão no relacionamento bilateral: até então, não havia projetos de cooperação técnica em execução ou negociação com o Egito, apesar do acordo firmado em 1973. A missão da ABC identificou como prioritárias para eventuais projetos de cooperação técnica áreas como agricultura, meio ambiente, gestão de resíduos sólidos e políticas de desenvolvimento social[561]. De modo a instituir marco regulatório adequado para tais projetos, novo Acordo de Cooperação Técnica viria a ser firmado em maio de 2013.

Não era somente o Brasil a enviar missões à contraparte: em abril de 2012, durante a breve vigência da Legislatura de maioria islamita (de janeiro a junho), missão de três parlamentares egípcios (dois do PLJ e um do Nour)[562] fez viagem exploratória ao Brasil patrocinada pelo PNUD, acompanhados de representantes da Chancelaria e do Ministério das Finanças. Mantiveram encontros nos Ministérios de Relações Exteriores, Desenvolvimento Social e Fazenda, bem como no Instituto Lula, na Interlegis, no SEBRAE, na FIESP e na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB). A missão, segundo o então diretor do PNUD no Cairo, James Rawley, proporcionou àquela delegação visão abrangente dos êxitos brasileiros, com “resultados muito positivos em termos de informação”[563]. Embora a dissolução do Parlamento em junho de 2012 tenha impedido realização de novas missões parlamentares (como tencionava o PNUD), a eleição de Mohamed Morsi à Presidência, no mesmo mês, levou ao poder no Egito agremiação que ao longo da transição pós-Mubarak manifestara, em diversas ocasiões, interesse em aproximação com o Brasil.

4.2.2. Relacionamento sob Morsi e preparação da visita presidencial

Em julho de 2012, pouco após a posse de Morsi, a Chancelaria egípcia informou a Embaixada do Brasil da intenção do novo presidente em visitar o Brasil em setembro, após o debate geral da 67ª AGNU em Nova York. Essam El-Haddad, assessor de Morsi para relações internacionais, esclareceu ao embaixador do Brasil, nas semanas seguintes, que o “novo Egito” tinha todo interesse em aproximar-se de um “global player” que havia passado por “dramatic and impressive changes” nos anos anteriores. Haddad salientou o interesse do governo Morsi em conhecer melhor não só os programas sociais de combate à pobreza, mas, também, em estabelecer contatos entre empresários de ambos os lados em áreas como agricultura, tecnologia da informação e conectividade aérea e marítima. Haddad mencionou, no que viria a tornar-se padrão em contatos com autoridades brasileiras até o fim do governo Morsi, interesse egípcio em acessão ao BRICS e ao IBAS[564].

O lado egípcio adiantou preferência por número significativo de instrumentos, que permitisse “adensamento no curto prazo” do relacionamento bilateral. Aventou, igualmente, interesse em eventual linha de crédito comercial, semelhante à que o Brasil estabelecera dois anos antes com o Irã. Mencionou possibilidade de criação de Zona Econômica Especial (ZEE) brasileira no Egito, com terreno fornecido pelo governo local e capacidade produtiva voltada para o mercado externo, em formato semelhante a ZEE chinesa próxima a Suez com estoque de investimentos de US$ 600 milhões[565].

Embora a interlocução sobre os preparativos da visita de estado ocorresse, sobretudo, com a Chancelaria, era patente a postura proativa da Presidência em garantir a realização da viagem, ainda que com necessidade imprevista de adiamento: após definição preliminar da data de 28 de setembro para a viagem, crise política doméstica resultante de tentativa de invasão da Embaixada americana em 12 de setembro resultou na postergação da visita para 2013, bem como na ausência de Morsi na III Cúpula da ASPA, em Lima, realizada em 2 de outubro de 2012[566].

Foi à margem da 67ª AGNU, porém, que se realizou primeiro encontro de Morsi com a presidente Dilma Rousseff, em 25 de setembro. Morsi, em breve colóquio, adiantou interesse em fortalecimento dos laços econômicos entre Brasil e Egito, bem como na experiência brasileira de transição democrática.

Novo contato em nível presidencial realizou-se em 18 de novembro: no âmbito da operação militar israelense “Pilar de Defesa” sobre a Faixa de Gaza, Morsi manteve contato telefônico com a mandatária brasileira para solicitar gestão do Brasil junto ao SG das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em defesa de convocação de reunião do CSNU sobre a operação israelense[567]. Dilma Rousseff atendeu ao pedido de Morsi e, em contato com Ban Ki-moon, reforçou a solicitação egípcia e manifestou, pelo governo brasileiro, preocupação com uso desproporcional da força pelo lado israelense. Pela primeira vez, um presidente do Egito requisitava apoio de países não tradicionalmente chamados a atuar com urgência em momentos de crise regional[568].

O Egito também tinha interesse em acelerar a entrada em vigor do ALC MERCOSUL-Egito firmado em 2010 e deu passo concreto nesse sentido ao ser o primeiro estado-parte a depositar, em janeiro de 2013, na Secretaria do MERCOSUL, instrumento de ratificação do acordo[569]. Doravante o governo egípcio (sob Morsi e no período pós-Morsi) manifestaria reiteradamente interesse em ratificação do acordo também pelo lado brasileiro, o que se concretizaria em outubro de 2015.

Os preparativos da visita de estado de Morsi começaram com viagem do subsecretário-geral de África e Oriente Médio, embaixador Paulo Cordeiro, ao Cairo em janeiro de 2013, de modo a possibilitar realização da visita no mês de maio: tanto a Chancelaria quanto a Presidência (neste caso, por meio de Essam El-Haddad) reiteraram interesse na assinatura de instrumentos que adensassem o relacionamento econômico bilateral. Manifestações semelhantes foram feitas ao representante especial para o Oriente Médio e ex-embaixador no Cairo, Cesario Melantonio, em visita ao Egito em fevereiro de 2013. A embaixadora americana, Anne Patterson, manifestou, em encontro com Melantonio, que a trajetória da transição democrática brasileira poderia servir de exemplo para lideranças da FSN (naquele momento com posicionamento cada vez mais refratário ao governo Morsi), as quais, em sua opinião, mostravam-se incapazes de vislumbrar retirada completa do estamento militar da cena política, ao que o representante brasileiro respondeu que a melhor demonstração brasileira de apoio ao processo democrático egípcio seria a própria visita de estado do mandatário egípcio ao Brasil[570]. O embaixador brasileiro no Cairo, Marco Brandão, acompanhava encontros do corpo diplomático com lideranças políticas como Amr Moussa, prócer da FSN a quem se dizia demonstrar a Frente postura arriscada e pouco construtiva perante o governo Morsi, dada a fragilidade do processo democrático no Egito[571].

A interlocução com o governo egípcio sobre os preparativos da visita de estado concentrou-se na Presidência, em particular na figura de Essam El-Haddad. O ponto focal egípcio salientou a oportunidade de criar canais de diálogo entre empresários brasileiros e egípcios em seminário de negócios a realizar-se em São Paulo no dia seguinte à visita a Brasília. Haddad tencionava que a visita constituísse ponto de inflexão no relacionamento bilateral. No âmbito empresarial, a delegação que acompanharia Morsi ao Brasil seria chefiada por Hassan Malek, presidente da EBDA, a nova associação empresarial com potencial de romper a tradição egípcia de fraqueza de representação do empresariado em nível institucional. Dias antes da viagem de Morsi, o vice-presidente da EBDA, Osama Farid, manteve encontro com o embaixador Marco Brandão para salientar interesse da parte egípcia em tratar, durante a visita ao Brasil, da possibilidade de investimentos brasileiros na área de energia (em particular petróleo e gás), bem como no projeto do Corredor do Canal de Suez. Farid adiantou que a EBDA programava, para setembro de 2013, o Egypt Economic Forum, que seria o evento de maior envergadura nacional no âmbito empresarial e que seria bem-vinda participação do Brasil “no mais alto nível possível”[572].

4.3. A visita de estado de Mohamed Morsi ao Brasil e seu seguimento

4.3.1. Mohamed Morsi no Brasil

Mohamed Morsi realizou em 8 e 9 de maio de 2013 a primeira visita de um presidente egípcio ao Brasil. Organizada em nível de visita de estado, resultou na assinatura de seis atos: Acordo de Cooperação Técnica (a substituir o de 1973), quatro Memorandos de Entendimento sobre Cooperação Técnica nas Áreas de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, bem como Desenvolvimento Social e Cooperação Ambiental, e Protocolo de Cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Biblioteca de Alexandria[573].

Os instrumentos firmados denotavam forte interesse egípcio em aproximação na área agrícola, com destaque para agricultura em pequena escala, evidenciada por visita de Morsi à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em Brasília, seu primeiro compromisso oficial. Em encontro com o presidente da EMBRAPA, Maurício Lopes, Morsi manifestou-se particularmente interessado em parceria bilateral nas áreas de biotecnologia e recursos genéticos, no âmbito de acordo de cooperação firmado em 2010 entre a Empresa e o Centro de Pesquisa Agrícola do Egito, de modo a ampliar a produtividade agrícola egípcia, questão central em país importador

líquido de alimentos[574]. O lado egípcio manifestaria, doravante, interesse em abertura de representação da EMBRAPA no Egito, em moldes semelhantes a escritório mantido pela Empresa em Gana.

No Ministério das Relações Exteriores, Morsi assistiu à apresentação sobre políticas sociais brasileiras que havia sido preparada a seu pedido. A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, discorreram sobre programas de renda mínima e segurança alimentar no Brasil. No Comunicado Conjunto da visita, ambos os lados manifestaram intenção de desenvolver com o Egito projeto de promoção da agricultura familiar e da segurança alimentar nos moldes do Programa “Purchase from Africans for Africa”, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos. Aquele documento deixou em evidência estar o Brasil “pronto para intensificar troca e compartilhamento de experiências na promoção do desenvolvimento social”[575].

No encontro entre os presidentes, a mandatária brasileira salientou estar seu governo à disposição do lado egípcio para o apoio necessário na formulação de políticas de cunho social, manifestou ao congênere egípcio interesse em organizar missões empresariais ao Egito ainda no decurso de 2013 e salientou ser o fortalecimento dos laços econômicos “estratégico para a qualidade de nossa cooperação”. Morsi, por sua vez, demonstrou a Rousseff interesse em emular a experiência brasileira em políticas de mitigação da extrema pobreza, bem como expectativa, à luz dos instrumentos firmados, em desenvolver programas de cooperação em segurança alimentar, energias renováveis e tecnologias específicas como exploração de jazidas de energias fósseis em águas profundas, assim como maior aproximação com o agrupamento BRICS[576].

O Comunicado Conjunto assinalou, à parte de compartilhamento de experiências de programas sociais, compromisso com intensificação de missões empresariais e visitas ministeriais e do diálogo estratégico bilateral de modo a atuar em conjunto “no enfrentamento dos grandes desafios de uma ordem global em transformação”. Sublinhou comprometimento em envidar esforços para “reforma urgente” do CSNU de modo a contemplar novos assentos permanentes e não permanentes, com maior participação de países em desenvolvimento. Destacou a importância da solução de dois estados para o conflito Israel-Palestina, com menção à mediação egípcia pelo cessar-fogo entre Israel e Hamas em novembro de 2012. Manifestou respaldo à solução política para o conflito na Síria e realçou a responsabilidade primária do governo sírio pelas hostilidades em curso[577]. Salientou a importância, na área de desarmamento, da realização de Conferência para o estabelecimento de zona livre de armas nucleares e armas de destruição em massa no Oriente Médio. Declarou apoio às tratativas referentes ao programa nuclear iraniano, com ressalva ao direito legítimo daquele país ao desenvolvimento e uso da energia nuclear para fins pacíficos. Sublinhou relevância do fortalecimento dos mecanismos de cooperação inter-regional, com menção a mecanismos como as Cúpulas América do Sul-Países Árabes (ASPA) e América do Sul-África (ASA), à parte referências a interesse do Egito no acompanhamento dos esforços do BRICS e do IBAS em seus mais diversos domínios. Incluiu, por fim, menção a trabalho conjunto para que o Brasil viesse a obter representação especial junto à LEA[578].

No mesmo dia, Morsi manteve, em Brasília, encontro com o ex-presidente Lula, com quem também dialogou sobre a necessidade de estimular parcerias entre empresários de ambos os países, à parte troca de impressões sobre implementação, na África, de programas de combate à fome e à pobreza. Lula declarou planejar visita ao Egito no final de 2013, ao que Morsi respondeu que o receberia no Cairo[579].

Em São Paulo, no dia seguinte, Morsi participou de seminário empresarial Brasil-Egito organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Ao lado do presidente da Federação, Paulo Skaf, Morsi saudou o Brasil como “exemplo de desenvolvimento industrial” e apresentou o Egito aos presentes como polo de exportação para os mercados árabe, africano e europeu em virtude dos acordos de livre comércio em vigor. Skaf, por sua vez, destacou a visita de Morsi como “divisor de águas” no relacionamento econômico bilateral e sublinhou o baixo custo da mão de obra egípcia como um dos principais elementos favoráveis para atração de investimentos externos. Na ocasião, a FIESP acordou organizar missão empresarial ao Egito no segundo semestre de 2013[580].

Hassan Malek, que liderava a delegação empresarial egípcia, composta por representantes de 22 empresas, organizou, após a apresentação do mandatário egípcio, cinco horas de encontros com 30 executivos brasileiros vinculados a setores como energia, agricultura e alimentos processados[581]. Malek manteve encontro com a Direção da Camargo Corrêa, responsável pelo maior investimento brasileiro no Egito, a Amreya Cement Company, usina de cimento em Alexandria adquirida em 2012 do conglomerado português CIMPOR, avaliada em US$ 500 milhões e responsável por 7% da produção egípcia daquele insumo. Malek ouviu tencionar a Camargo Corrêa ampliar seus investimentos no Egito de modo a satisfazer não só a demanda doméstica, mas, também, a de mercados africanos e árabes. O empresário egípcio, ciente de que uma sessão de contatos entre empresários necessitaria de seguimento para ter resultados concretos no médio prazo, atuou doravante de modo a acelerar a instalação do Conselho Empresarial Brasil-Egito, mecanismo que, embora criado por instrumento firmado em 2003, nunca havia sido realmente operacionalizado.

A passagem da delegação de Morsi por São Paulo também resultou em encontro da assessora presidencial para assuntos políticos, Pakinam El-Sharkawy, com representantes da Comissão da Verdade e ONGs de Direitos Humanos como Conectas para coleta de informações sobre a transição democrática brasileira, em particular sobre a modalidade de reparações para vítimas de crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar. Sharkawy salientou, subsequentemente, ser a realidade brasileira diferente da egípcia por haver, no Brasil, documentação comprobatória de violações de Direitos Humanos, o que não seria o caso no Egito. Participantes brasileiros sublinharam ter a assessora de Morsi priorizado, no encontro, modalidades de indenização de vítimas a medidas de punição de acusados de crimes de lesa-humanidade[582].

Diplomatas egípcios, em depoimento a jornalistas que cobriram a viagem de Morsi, destacaram inserir-se a visita no contexto de “uma verdadeira reformulação da política externa egípcia” e que o Egito poderia inspirar-se em um país que “evoluíra de uma situação de falência para liderança econômica em âmbito global”[583]. A visita de estado de Morsi constituiu, decididamente, marco histórico do relacionamento bilateral: sua importância não se limitava ao próprio evento; era passo necessário para buscar consolidar, nos campos político e econômico, novo patamar de relacionamento bilateral, mais adequado para duas grandes nações tradicionalmente líderes em seus entornos regionais.

4.3.2. Seguimento nas semanas finais do governo Morsi

A visita de estado de Morsi teve seguimento digno de nota nas semanas subsequentes: em 27 de maio, o procurador-geral da República, Talaat Abdallah[584], manifestou ao embaixador do Brasil interesse em cooperação bilateral entre as procuradorias-gerais de ambos os países e entregou minuta de acordo nesse sentido, para avaliação pelo lado brasileiro. Abdallah demonstrou interesse particular na experiência do Poder Judiciário brasileiro na informatização de sistemas e na formação de bancos integrados de dados.

Em 5 de junho, foi a vez de o Comitê Nacional egípcio para Combate à Corrupção, presidido pelo ministro da Justiça, manifestar interesse em instrumento de cooperação com a Controladoria-Geral da União brasileira, “one of the most successful agencies in that field at the international level.” O referido Comitê aduziu que delegação chefiada pelo vice-ministro da Justiça, Hisham Raouf, poderia realizar missão ao Brasil no segundo semestre de 2013, de modo a conhecer diretamente a estrutura institucional brasileira de combate à corrupção[585].

O principal evento de seguimento à visita de Morsi ao Brasil deu-se, porém, em 9 de junho, com a inauguração, no Cairo, do Conselho Empresarial Brasil-Egito, acompanhada pelo recém-nomeado ministro de Investimentos, Yehia Hamed (que viajara com Morsi ao Brasil ainda na condição de assessor presidencial). Na ocasião, foi empossado na copresidência egípcia do Conselho o empresário Ali Fahmy Tolba, CEO do Delta Group, conglomerado de 14 empresas e que acompanhara a delegação empresarial egípcia ao Brasil no mês anterior. O embaixador Marco Brandão mantivera encontro, no mesmo dia, com Hassan Malek, que informou agendar a EBDA série de encontros para a visita ao Cairo, na semana seguinte, do secretário-geral da CCAB, Michel Alaby, a primeira a realizar-se no âmbito do Conselho Empresarial bilateral[586].

Ali Fahmy Tolba informou ao SG da CCAB, que permaneceu no Cairo de 15 a 19 de junho, que o Conselho Empresarial seria integrado por representantes de setores como fertilizantes, carnes, produtos agrícolas, têxteis, reciclagem, turismo, telecomunicações e siderurgia, entre outros. O Conselho só se tornaria plenamente operacional, porém, quando se realizasse missão empresarial brasileira ao Egito que firmaria, pelo lado do setor privado brasileiro, termo de início dos trabalhos do Conselho. O envio da missão, decidido no seminário na FIESP um mês antes, estava preliminarmente previsto para setembro de 2013[587].

Em desenvolvimento paralelo, na segunda quinzena de junho, a Chancelaria egípcia manifestou à Embaixada do Brasil interesse em contar com mecanismo de avaliação periódica da implementação dos atos firmados na visita de estado e comunicou já ter a Presidência realizado três encontros de seguimento da viagem de Morsi ao Brasil. Compromisso inicial foi o de utilizar o mecanismo de consultas políticas, em nível de subsecretário do MRE, como moldura para o acompanhamento da implementação dos instrumentos assinados.

A primeira visita de um presidente egípcio proporcionara intensificação sem precedentes do interesse local em estabelecer diversas frentes de cooperação com o Brasil, de forma coordenada pela Chancelaria, mas claramente impulsionada pela Presidência. Era um processo promissor que parecia deslanchar, todavia, em momento de rápido agravamento da situação política egípcia. As manifestações de 30 de junho e o ultimato de Sisi em 1° de julho prenunciavam o rompimento da normalidade institucional e a deposição de Morsi.

Ainda no decurso do prazo de 48 horas dado ao presidente por Sisi, ato da Chancelaria perante o governo brasileiro antecipou esfriamento das relações em seguida ao golpe de estado: na manhã de 3 de julho, horas antes da destituição de Morsi, o embaixador brasileiro foi convocado para discutir, de forma inesperada, como se tratasse de tema político de primeira ordem, uma questão jurídica de importância secundária: o congelamento de contas bancárias do Consulado egípcio no Rio de Janeiro, em virtude de sentença judicial proferida 15 meses antes (em março de 2012) por processo trabalhista. O lado egípcio afirmou que o congelamento das contas constituía uma questão política e salientou eventuais medidas para reciprocar a decisão da Justiça brasileira[588].

É sintomático que a Chancelaria egípcia tenha adotado semelhante postura no mesmo dia em que a instituição que ao longo dos meses anteriores dinamizara o relacionamento bilateral, a Presidência, estava para ser esvaziada por via inconstitucional. Posteriormente, a questão foi relegada a um segundo plano. Não impediu, porém, a reação apropriada do governo brasileiro ao rompimento institucional no Egito.

4.3.3. Reação do governo brasileiro à destituição de Morsi

Uma vez confirmada a deposição de Morsi, o MRE manifestou, no próprio dia 3 de julho de 2013, “preocupação” com a destituição do presidente e a suspensão da Constituição e fez chamado “ao diálogo e à conciliação” no Egito. Nas semanas seguintes, à luz da evolução da violência que atingiu o ápice em operação de repressão policial no Cairo, em 14 de agosto, com saldo de aproximadamente mil mortos, o tom das manifestações do governo brasileiro se elevou: passou a condenar a “brutalidade da repressão” e alertar para a “séria degradação da situação de segurança”[589].

O embaixador egípcio em Brasília declarou ao subsecretário-geral de África e Oriente Médio, embaixador Paulo Cordeiro, que tinha em conta a experiência passada do Brasil com regime militar, mas que se tratava, no Egito, da rejeição, demonstrada por milhões de pessoas nas ruas, a um presidente que se teria mostrado incapaz de desvencilhar-se da IM e atuado de modo a, gradualmente, enfraquecer as estruturas do estado egípcio, sem que houvesse instituições (como Parlamento operacional) aptas a destituí-lo por vias constitucionais. O representante egípcio ouviu, do lado brasileiro, manter o Brasil cautela natural perante rompimentos institucionais sob bandeiras pró-democracia e que o debate sobre o Islã político deveria ocorrer por meio das instituições e não pelo conflito nas ruas[590].

O chanceler Antonio Patriota, que abrira caminho para reativação do relacionamento bilateral em patamar mais elevado com sua visita ao Cairo em maio de 2011, recebeu, em 18 de agosto, telefonema do novo chanceler egípcio, Nabil Fahmy, a quem sublinhou a apreensão do governo brasileiro com as operações de repressão contra manifestantes pró-Morsi. Recomendou cessar da violência e designação de enviado para diálogo com a oposição. Fahmy salientou o compromisso do governo de transição sob Adly Mansour com novo processo de transição democrática, com a ressalva de que reações externas muito críticas poderiam encorajar militantes extremistas a atos violentos, por acreditarem, ainda que equivocadamente, em suposto respaldo externo. Em referência às convocações de embaixadores da Venezuela e do Equador para consultas (os únicos países a fazê-lo além da Turquia), Fahmy afirmou compreender a sensibilidade sul-americana em relação à atuação política das Forças Armadas[591].

4.4. Relacionamento bilateral pós-Morsi: recuperação gradual

Concluída a fase referente às primeiras semanas subsequentes à destituição de Morsi, o governo brasileiro adotou postura de observação da evolução da situação política local, marcada pela gradual ascensão de Sisi à Presidência do Egito. Em 7 de maio de 2014, o Encarregado de Negócios brasileiro no Cairo participou de encontro de chefes de missão diplomática latino-americanos com o então candidato presidencial Abdel Fattah El-Sisi. À parte argumentação previsível sobre o relacionamento “especial e histórico” entre o povo egípcio e as Forças Armadas, Sisi externou sua visão de política externa: mencionou a ascensão de “potências emergentes, tais como China, Rússia, Índia e Brasil”, às quais se referiu como polos de poder nascentes, que se consolidarão em “um mundo efetivamente multipolar”. Salientou que o Egito já buscava moldar sua atuação externa de modo a diversificar suas parecerias estratégicas, evolução que “será mantida caso eu vença as eleições”[592]. O futuro presidente egípcio já manifestava intenção de manter política de aproximação do país com centros de poder emergentes.

Igualmente a partir de maio de 2014, o Ministério da Cooperação Internacional egípcio deu início a gestões junto ao governo brasileiro sobre propostas de atos bilaterais não firmadas por ocasião da visita presidencial de 2013[593]. Ambos os lados iniciaram trocas de propostas, sem instrução política para conclusão tempestiva de textos.

Uma das principais consultas egípcias na fase inicial de retomada de contatos dizia respeito à possibilidade de instalação de representação ou laboratório de pesquisa da EMBRAPA no país. A Empresa brasileira respondeu que tal procedimento, além de exigir instrumento bilateral específico, requereria recursos indisponíveis naquele momento, em que órgãos da administração pública passaram a sofrer contingenciamento de despesas. A EMBRAPA esclareceu depender a abertura de nova representação fora do Brasil de discussão interna sobre a política internacional de cooperação científica e técnica, assim como de disponibilidade orçamentária com perspectivas limitadas de materializar-se no futuro próximo. O Centro de Pesquisa Agrícola do Egito demonstrou compreender a posição da contraparte brasileira e buscou, doravante, limitar as possibilidades de atuação conjunta, no curto prazo, ao envio de técnicos egípcios ao Brasil para, a partir de então, começar a definir áreas específicas de possível cooperação no campo da agropecuária[594].

Foi justamente na área agrícola, porém, que se deu o primeiro gesto concreto de reaproximação bilateral: o então ministro da Agricultura, Neri Geller, fez viagem ao Egito em agosto de 2014 para discutir suspensão egípcia da importação de carne bovina do estado de Mato Grosso, bem como ampliar vendas brasileiras de carne bovina e de aves no mercado egípcio. Acompanhado de delegação empresarial[595], Geller manteve encontros com seu congênere egípcio, Adel El-Beltagy, com o ministro de Indústria e Comércio do Egito, Mounir Fakry Abdel Nour e, no dia 28 de agosto, com o próprio presidente Sisi. O encontro com o presidente egípcio acrescentou dimensão política a uma viagem de caráter inicialmente técnico.

No encontro, tornado possível pelo general Mohamed Meselhi (responsável por importação de carne brasileira para provimento das Forças Armadas e assessor informal de Sisi para assuntos de segurança alimentar), o presidente egípcio manifestou apoio ao fortalecimento de laços com o Brasil tanto no campo agrícola quanto em outras áreas e verbalizou admiração pelas conquistas brasileiras nos planos econômico e social. Sisi demonstrou interesse em visitar o Brasil, ao que o interlocutor respondeu que o governo brasileiro encontraria oportunidade para recebê-lo[596]. O encontro evidenciou interesse de Sisi em aproximar-se do Brasil, tendo em conta não ser comum que o presidente egípcio receba ministros que não os de Relações Exteriores e Defesa e de países que não sejam aliados tradicionais.

Ocasião igualmente produtiva durante a mesma missão foi o encontro com o titular da pasta de Indústria e Comércio: Abdel Nour manifestou interesse na ratificação, pelo Brasil, do ALC MERCOSUL-Egito e sublinhou desejo do governo egípcio em estabelecer Comissão Mista Comercial com o Brasil, nos moldes de mecanismos semelhantes já estabelecidos com outros países de grandes dimensões do BRICS: China, Índia e Rússia[597].

A visita de Neri Geller ao Egito foi bem-sucedida não somente por alcançar seu objetivo básico (levantamento de restrições pontuais à importação de carne bovina), mas por seu significado político claro: interlocução com o novo regime egípcio não somente na área agrícola, mas com a área econômica em sentido mais amplo e, sobretudo, com a mais alta autoridade do país.

As manifestações de interesse davam-se, todavia, em momento de crescentes limitações orçamentárias em diversos órgãos da administração pública brasileira, que dificultavam qualquer iniciativa de vulto no campo da cooperação bilateral como nas áreas identificadas pela ABC por ocasião da missão de outubro de 2011. No período pós-Morsi, a única missão brasileira ao Egito sob coordenação da ABC realizou-se de 9 a 13 de março de 2015, no âmbito da cooperação entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), com o objetivo de identificar possibilidades de compartilhamento de experiências brasileiras de programas de cunho social, conforme previsto no Comunicado Conjunto da visita presidencial de maio de 2013. Embora o Ministério da Cooperação Internacional egípcio tenha manifestado, nos preparativos da visita, interesse em tratamento de temas como programas de renda mínima, alimentação escolar, reintegração de menores de rua, microfinanciamento para MPMEs e orientação vocacional, entre outros, a ausência de representantes do MDS e do MDA na delegação brasileira (alegadamente em virtude de mudanças recentes na chefia das respectivas pastas) reduziu o escopo temático da iniciativa e evidenciou a necessidade de decisão política no mais alto nível para implementação das parcerias previstas no Comunicado Conjunto de 2013. A missão identificou, todavia, oportunidades de cooperação em áreas como proteção social, alimentação escolar e saúde infantil relacionada à alimentação[598].

A missão chefiada pela ABC contou com representantes da EMBRAPA, do Centro de Excelência contra a Fome do PMA e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No Cairo, foram mantidos encontros com os Ministérios de Cooperação Internacional, da Educação e da Solidariedade Social, além do Centro de Pesquisa Agrícola do Egito e do Escritório do PMA no Cairo. O lado egípcio, nas reuniões realizadas, manifestou interesse em missão ao Brasil para encontros com interlocutores brasileiros e visitas de campo. Dos temas identificados como de possível compartilhamento bilateral de experiências, o que mostrou potencial significativo de parceria no curto prazo foi o da alimentação escolar. Os interlocutores egípcios manifestaram considerável interesse na experiência brasileira sobre aquele tema, tendo em conta a dependência do Egito de doadores internacionais para garantir acesso à alimentação nas escolas, sem que o programa de alimentação escolar do Ministério da Educação egípcio disponha de marco legal claro[599].

No mesmo mês, foi entregue à Presidência egípcia a primeira comunicação de Dilma Rousseff a Sisi, com solicitação de apoio egípcio à recondução de José Graziano da Silva à Direção-Geral da FAO. A formalização do respaldo egípcio à candidatura brasileira foi recebida menos de 24 horas depois, em momento no qual o Brasil ainda não havia confirmado apoio à candidatura egípcia a assento não permanente do CSNU para o biênio 2016-17, cuja solicitação nesse sentido havia sido apresentada em novembro de 2014. Tratava-se de novo sinal, do lado egípcio, de disposição de aproximação com o Brasil.

Em 26 de julho, foi transmitida à Chancelaria egípcia mensagem de Rousseff a Sisi com felicitação pela iminente abertura da duplicação do Canal de Suez (realizada em 6 de agosto). Em seu primeiro comunicado de saudação ao presidente egípcio, a mandatária brasileira desejou “pleno êxito” ao empreendimento, que demonstrava a “capacidade de mobilização e o empenho do governo e do povo egípcios”. Não foi ato trivial, tendo em conta não ter o governo brasileiro, um ano antes, enviado mensagem de felicitações a Sisi por sua eleição à Presidência do Egito[600].

Em desenvolvimento paralelo, iniciativa no âmbito do setor privado foi a definição, em novembro de 2015, por decreto de Tarek Kabil, ministro de Indústria e Comércio do Egito (sucessor de Abdel Nour no comando da pasta), dos 21 titulares egípcios da Comissão Empresarial bilateral, pendência que se mantinha desde 2013. Ali Fahmy Tolba, único nome definido em junho de 2013, foi substituído na copresidência egípcia por Emad El-Sewedy, CEO da El-Sewedy Electrics, um dos maiores conglomerados empresariais familiares do Egito, especializado na área de infraestrutura energética. Nas palavras de Mohamed El-Khatib, cônsul comercial do Egito em São Paulo, os empresários egípcios integrantes do Conselho Empresarial são “all of them heavyweight names”. El-Khatib sublinhou contar o lado egípcio, em momento oportuno, com a definição dos titulares brasileiros, por meio de coordenação com a FIESP e a CCAB. Declarou perceber que a conjuntura de recessão econômica no Brasil estaria levando companhias brasileiras a planejar investimentos fora do país, em particular em países que atuem como polo para outros mercados, como no Egito[601].

A eventual operacionalização do Conselho Empresarial bilateral é auspiciosa à luz da evolução da situação das empresas brasileiras com capacidade produtiva instalada no Egito, como Marcopolo e Camargo Corrêa. A primeira firma construiu linha de montagem de ônibus em Suez em 2009, em pareceria com a Ghabbour Auto (conglomerado automotivo local), com capacidade produtiva de 3 mil unidades ao ano; em 2015, a produção diária havia passado de três unidades, nos primeiros anos pós-Mubarak, para seis unidades, com evolução prevista para oito ônibus diários. A segunda empresa mantém no Egito sua maior unidade produtora de cimento no mundo. Empresas brasileiras no país sublinham a competitividade e a relação custo-benefício favorável da mão de obra egípcia, fazem uso de suas unidades no Egito como polo de exportação para mercados africanos e árabes e destacam boa interlocução, com auxílio da Embaixada do Brasil, com as autoridades locais para solução de questões relacionadas à conjuntura de uma economia com baixo nível de reservas, como dificuldades de repatriação de dividendos[602].

4.5. Situação corrente e perspectivas do relacionamento bilateral

Em 10 e 11 de novembro de 2015, realizou-se, em Riade, a IV Cúpula da ASPA. O chanceler Mauro Vieira manteve encontro com seu congênere egípcio, o que constituiu o primeiro encontro em nível de chanceleres no período pós-Morsi. Shoukry sublinhou estar o Egito pronto para firmar acordo bilateral sobre dupla tributação em serviços aéreos. Declarou esperar cooperação do Brasil para ratificação, pelos demais estados-membros do MERCOSUL, do ALC com o Egito. Salientou interesse em aumento na importação de produtos agrícolas para conter a inflação doméstica. Afirmou tencionar o Egito intensificar cooperação com o Brasil em temas militares, com eventual aquisição de equipamentos brasileiros. A IV Cúpula da ASPA poderia ter constituído oportunidade para um primeiro encontro presidencial Brasil-Egito no período pós-Morsi. Embora se tenha registrado a primeira participação de um presidente egípcio em Cúpula da ASPA, a mandatária brasileira não compareceu ao evento. O Brasil tornou-se, após visita de Sisi à Índia em outubro de 2015, o último país do BRICS que ainda não manteve encontro com o mandatário egípcio em nível de chefe de estado ou governo[603].

A recuperação dos laços bilaterais em nível governamental evolui, porém, de forma positiva, levando-se em consideração as contingências orçamentárias na administração pública brasileira. O Comunicado Conjunto de 2013 menciona reativação do Mecanismo de Diálogo Estratégico, que prevê encontros anuais em nível de chanceleres e, desde sua criação, resultou em um único encontro em tais moldes: a visita do ministro Antonio Patriota ao Cairo em 2011[604].

Uma estratégia de intensificação do relacionamento Brasil-Egito deve incluir, em primeiro lugar, contato em nível presidencial. A política externa do Egito de Sisi é norteada por intenso empenho do próprio presidente na busca de interlocução internacional de mandatário para mandatário e centraliza a definição de diretrizes de política externa no âmbito da Presidência. Tendo em conta os sinais já emitidos por Sisi de interesse no Brasil, cuja manifestação mais recente foi sua participação na IV Cúpula da ASPA, deve o governo brasileiro responder em nível apropriado, levando-se em consideração a situação de atraso do Brasil perante outros países do mesmo porte em relação à reaproximação com o Egito pós-Morsi.

Passo igualmente importante, não necessariamente dependente de interlocução em nível presidencial, é a regularização dos encontros previstos no Diálogo Estratégico em nível de chanceler, de modo a dar encaminhamento, em periodicidade anual, a pendências do relacionamento bilateral, bem como a temas multilaterais de possível atuação conjunta.

É igualmente digna de análise a eventual criação de Comissão Mista Comercial bilateral, mecanismo proposto pelo lado egípcio que poderia atuar de forma complementar ao Diálogo Estratégico, tendo em conta nível ainda significativo de desconhecimento entre o empresariado brasileiro, das oportunidades de investimentos na economia egípcia (conforme executivos brasileiros residentes no Egito), bem como o fato de ser o Egito responsável por um dos maiores superávits comerciais brasileiros, que no período pós-Mubarak já supera US$ 10 bilhões, comparável ao saldo comercial mantido com a Argentina no mesmo período.

Cabe cogitar início de discussão, com o lado egípcio, em momento apropriado, sobre viabilidade de assinatura de novo Memorando de Entendimento entre EMBRAPA e Centro de Pesquisa Agrícola do Egito, uma vez que o instrumento firmado em maio de 2010 expirou após cinco anos de vigência[605]. O lado egípcio dificilmente dissociará discussões sobre políticas sociais de programas de ampliação da produtividade agrícola, questão central em país importador líquido de alimentos.

As possibilidades supracitadas não são exaustivas, com possibilidade de consideração de outras modalidades de aproximação bilateral.

Em paralelo a essas possibilidades, por exemplo, caberia estudar, no médio prazo, a viabilidade de criação de um Centro de Estudos Brasileiros no Cairo, com auxílio da iniciativa privada de ambos os lados, tendo em conta a oferta local insuficiente de cursos de língua portuguesa, o crescimento esperado da demanda naquele sentido uma vez estabelecida linha aérea direta entre ambos os países (conforme aventado pela EgyptAir, sem data definida para concretização) e a contribuição egípcia para a criação, em 1962, do Departamento de Língua Árabe da Universidade de São Paulo, com indicação de seu primeiro diretor, o Professor Helmi Nasr, pelo próprio presidente Gamal Abdel Nasser.

Quanto à interlocução com atores políticos locais, contatos do governo brasileiro com representantes da IM no Egito devem, em princípio, ser evitados, tendo em conta a absoluta oposição atual do governo egípcio a qualquer aproximação nesse sentido, por parte de seja qual for estado estrangeiro; diante da situação corrente de clivagem interna àquele movimento e da tendência ao uso de violência alegadamente “limitada” por alas radicalizadas e lideranças mais jovens da confraria, o Brasil deve sempre reiterar, de forma inequívoca, ser injustificável o uso da violência em todas as suas formas, para quaisquer fins políticos.

O Egito pós-Mubarak vê no Brasil país que alcançou patamar adicional no processo de solução de questão que perpassa a história do Egito moderno e veio a ser elemento central da Revolução de 2011: a mobilidade social. Todas as forças políticas egípcias, de seculares a islamistas, de militares a civis, sabem tratar-se de tema cujo devido encaminhamento não mais pode ser dissociado de qualquer projeto de país ou de poder no Egito. A neutralização dos atores políticos reprimidos e proscritos no período pós-Morsi pelo atual regime egípcio requer, mais que força militar e combate à insurgência terrorista no Sinai, implementação de mecanismos de mitigação dos obstáculos à mobilidade social no Egito[606]. Trata-se de aspecto no qual o Brasil tem a contribuir, não só com compartilhamento de experiências de programas de redução da pobreza, mas, também, com maior interação entre comunidades empresariais de lado a lado, em momento no qual o governo egípcio prioriza fortalecimento de relações com países com potencial para contribuir, por meio de investimentos, para a geração de renda e emprego no Egito. Malgrado a interrupção da transição democrática egípcia em 2013, não será com postura de retraimento que o Brasil contribuirá para a estabilização social e econômica do Egito enquanto os demais atores de peso global reaproximam-se do país.

Adicionalmente, em momento de ajuste econômico no Brasil, não deve o governo brasileiro manter em “banho-maria” o relacionamento político com país-chave para o comércio exterior brasileiro. O Egito, além de ser responsável por 25% das exportações brasileiras à África, constitui importante polo exportador para mercados regionais, com vantagens comparativas significativas, fato do qual empresas brasileiras com capacidade produtiva instalada no Egito já estão cientes. Egípcios no Brasil veem a atual situação econômica brasileira não como empecilho ao fortalecimento dos vínculos bilaterais, mas como oportunidade para fortalecê-los, por eventualmente tornar mais vantajosos investimentos brasileiros em outros mercados (em comparação com as perspectivas do mercado doméstico). Dois grandes países em desenvolvimento como Brasil e Egito não podem colocar a perder os avanços obtidos pela aproximação que se deu durante a curta experiência democrática egípcia. O Egito manifesta interesse significativo em reaproximar-se do Brasil após o rompimento institucional de 2013; deixar de responder adequadamente não ajudará o Egito nem o Brasil.

Conclusão

O regime político consolidado no Egito em 2015, após cinco anos de Revolução e Contrarrevolução, não deve evoluir para um sistema plenamente democrático no médio prazo: a eleição de um Parlamento composto por deputados independentes sem vinculação partidária e por partidos sem capilaridade social significativa não constitui situação favorável ao surgimento de lideranças civis com respaldo partidário e popular. Cada deputado e cada partido disputará canais de acesso a um presidente egresso do estamento militar que busca pairar acima das agremiações políticas. No médio prazo, o presidente Sisi permanecerá como opção única de liderança para o Egito ao representar conjunto de instituições – o chamado “estado profundo” – com interesses próprios, mas unificado na rejeição à IM, e, em menor grau, a qualquer grau de escrutínio político por parte de instâncias de poder eleitas pelo voto direto, bem como de organizações da sociedade civil. Todas as personagens com projeção política no período da Revolução, como Amr Moussa, Mohamed El-Baradei, Hamdeen Sabahi, entre outros, encontram-se neutralizados ou cooptados após apoiar rompimento institucional que se mostrou contraproducente para suas respectivas ambições políticas. Em julho de 2013 e no processo de ascensão de Sisi à Presidência, aqueles nomes, que sob a Revolução haviam sido atores de destaque no processo de transição democrática, deixaram-se usar, em maior ou menor grau, como instrumentos de retorno do Egito a um regime de força.

A rejeição à Irmandade advém, em parte, da demonização da confraria pela narrativa oficial ao longo de seis décadas e resulta, também, de erros políticos da IM no período 2011-13. A IM subestimou a reação dos atores institucionais estabelecidos e de segmentos normalmente despolitizados da sociedade à percepção de que um movimento social previamente proscrito, secretivo e identificado com uma agenda transnacional encontrava-se determinado a controlar, no curto prazo, todos os órgãos de poder eleitos pelo voto direto. Nos momentos finais de Morsi no poder, a rejeição pública à IM continha, em seu discurso, elementos de rejeição também à democracia, o que possibilitou retorno do estamento militar ao poder sob considerável respaldo popular e, sobretudo, do “estado profundo”. O primeiro passo para uma gradual normalização política do Egito no curto/médio prazo (de modo a tornar possível redemocratização no médio/longo prazo) seria uma acomodação tácita entre estado e IM que não mostra perspectivas de concretização no futuro próximo, sobretudo à luz da condenação à morte de suas lideranças tradicionais e do próprio ex-presidente Morsi. Não se trata, porém, de situação capaz de criar risco antisistêmico concreto para a nova ordem política egípcia: a Irmandade, constituída por indivíduos integrados na sociedade egípcia (ao contrário dos militantes extremistas como os atuantes na insurgência no Sinai), encontra-se dividida. Interlocutores egípcios, mesmo os pouco satisfeitos com Sisi e declaradamente antipáticos ao estamento militar, mantêm postura de rejeição à IM, vista como socialmente polarizadora, incapaz de manter compromissos e incompetente no exercício do poder. Acima de tudo, a IM era – e continua a ser – percebida, por segmentos seculares e despolitizados da população, sobretudo desde 2013, como movimento com projeto político sem compromisso com o Egito como estado-nação.

No âmbito das revoluções da Primavera Árabe, a transição tunisiana diferiu da egípcia em elementos fundamentais: manteve o rito sucessório previsto na Constituição anterior; houve desde o início consenso quanto a uma Assembleia Constituinte eleita pelo voto direto; os partidos vencedores na votação, com o islamita Ennahda à dianteira, formaram coalizão eleitoral que evitou domínio das instâncias de poder eleitas por uma única força política e, em momento de impasse na transição democrática naquele país, pôde contar com atuação do chamado “Quarteto”, conjunto de instituições da sociedade civil cujos equivalentes egípcios não eram fortes o suficiente para fazer valer eventuais posicionamentos em comum perante o estamento militar.

A IM e sua agremiação, o PLJ, possivelmente teriam deixado o poder por via eleitoral em 2016, ano de encerramento do mandato de Morsi, caso os atores políticos de oposição tivessem demonstrado compromisso com resolução das divergências políticas estritamente dentro das regras constitucionais. À luz da miríade de expectativas despertadas pela destituição de Mubarak, em particular às relacionadas à mitigação da pobreza e das barreiras à mobilidade social, em contexto de situação econômica desfavorável, era pouco provável que o movimento político alçado ao poder no primeiro processo eleitoral pós-autoritarismo (independente de orientação ideológica) conseguisse manter-se no poder por via constitucional no processo eleitoral subsequente.

A oposição secular, todavia, percebia na IM ator político capaz de manter posição vantajosa permanente em eleições democráticas e dedicado a perpetuar-se no poder por meio do controle das instâncias de poder eleitas por voto direto. Essa percepção foi consolidada pela Declaração Constitucional de novembro de 2012, da qual resultou Constituição considerada ilegítima pela oposição secular. Erros subsequentes de Morsi esgarçaram a aliança tácita entre IM e FA, deixaram-no desprovido de apoio por parte de praticamente todos os atores políticos institucionais (que desde o primeiro momento haviam-no aceitado a contragosto) e selaram a sorte da Revolução e da transição democrática egípcia. Com a destituição de Morsi em julho de 2013, o Egito perdeu oportunidade histórica de consolidação de regime democrático que fortalecesse as vertentes moderadas e pragmáticas do Islã político tanto no Egito quanto no mundo árabe. Para movimentos terroristas como Al-Qaeda e Daesh, a derrocada do governo da IM serviu como redenção de sua visão de mundo e, no plano mais objetivo, como elemento facilitador de recrutamento. A queda do governo islamita egípcio favoreceu a difusão da mensagem do Daesh.

O estamento militar, na condição de ator político vitorioso após cinco anos de Revolução e Contrarrevolução no Egito, permanecerá na posição de protagonista do cenário político sob Sisi, em coordenação com diversas instituições do estado e da sociedade, entre as quais se destacam o Ministério do Interior, o Poder Judiciário, o Islã institucional e o empresariado privado. À luz da situação corrente no país e das perspectivas delineadas por formadores de opinião locais em diálogos presenciais no Cairo, as Forças Armadas manter-se-ão na referida posição no médio prazo, tendo em conta a disposição dos partidos políticos seculares (novos e tradicionais) em adaptar-se à nova ordem e atuar, no âmbito parlamentar, como parceiros coadjuvantes do projeto de poder do estamento militar.

Momento decisivo da evolução política egípcia ao longo dos próximos anos poderá ser a sucessão de Sisi, seja em 2018, quando se encerra seu mandato, ou em 2022 (a perspectiva mais provável, para observadores locais). É possível cogitar sua sucessão por elemento civil vinculado às Forças Armadas. Não se espera, contudo, que venha a ter lugar, no médio prazo, processo eleitoral com nível de abertura e amplitude semelhante ao de 2011. Para o estamento militar, o processo de transição política realizado sob Tantawi, ao permitir ascensão às instâncias de poder eleitas de movimento previamente proscrito e estigmatizado, foi um erro a não ser repetido. Com essa visão concordam atores civis vinculados a agremiações políticas seculares, bem como as instituições civis do estado que se sentiram ameaçadas de “aparelhamento” ou enfraquecimento sob Morsi e que buscaram, no cenário pós-Morsi, fortalecer seu distanciamento de qualquer tipo de escrutínio de caráter político, no que se destacou o Poder Judiciário.

Desenvolvimento iniciado no período da Revolução que não foi revertido pela Contrarrevolução foi a implementação de nova política externa voltada para aproximação política e econômica de centros de poder internacionais como China, Rússia, Índia e Brasil, bem como maior projeção do Egito nos âmbitos africano, árabe e asiático, sem renúncia às parcerias tradicionais, sobretudo com os Estados Unidos e Israel. Em ambos os períodos estudados, as limitações econômicas do Egito impuseram manutenção de laços próximos com os países do Golfo Pérsico, com destaque para o Qatar, sob Morsi, e para a Arábia Saudita, sob Sisi. No âmbito extrarregional, apesar de diferenças pontuais entre ambos os períodos, como maior aproximação com a Turquia, sob Morsi, e com a Rússia, sob Sisi, o parâmetro central mostra-se o mesmo nos dois momentos: diversificação das relações exteriores do Egito e fortalecimento de vínculos principalmente com países com capacidade de investir na economia egípcia e de compartilhar com o Egito suas respectivas experiências de desenvolvimento, para eventual adaptação desses modelos às circunstâncias locais.

Os processos de Revolução e Contrarrevolução que dominaram cinco anos recentes da história do Egito tiveram como elemento essencial em suas narrativas a questão da inclusão e da mobilidade social: a Revolução tentou resolvê-la por meio de transição democrática que incluísse, na ordem política, atores previamente proscritos, mas percebidos como provedores de oportunidades de mobilidade social em seu meio de atuação; a Contrarrevolução venceu em virtude, entre outros fatores, do descompasso entre expectativas de rápida solução da questão social em sistema político democrático e dificuldades inerentes a um processo de transição que implica reordenamento institucional e incorporação de atores políticos antes clandestinos. Desse descompasso alimentou-se a convicção de que somente com o retorno das Forças Armadas à condição de ator político protagonista seria possível empreender políticas de recuperação econômica que favorecessem inclusão e mobilidade social com a rapidez desejada. O regime que se consolida com a nova ordem política tem como dilema central não a questão securitária relacionada ao extremismo islâmico, mas, sim, a implementação de modelo de crescimento econômico que se diferencie do existente sob Mubarak quanto à consecução de políticas de inclusão e mobilidade social.

A questão social constituiu elemento fundamental do interesse dos atores políticos institucionais e não institucionais egípcios pela experiência brasileira de desenvolvimento econômico com mitigação da pobreza. Foi graças a esse elemento que a Presidência egípcia, que sob Mubarak manifestara pouco interesse pelo Brasil, adotou postura proativa sob Morsi, tratando-se de mandatário egresso de movimento que se destacara por sua atuação em serviços de amparo social de segmentos sociais afetados pela descontinuidade do contrato social nasserista. Interlocutores no governo Morsi, cientes do entrelaçamento de temas sociais e econômicos, nunca limitaram seu interesse em compartilhamento de experiências com o Brasil apenas aos programas sociais; desejavam, também, intensificar parcerias empresariais que fizessem os laços econômicos bilaterais transcender o mero fluxo comercial por meio de investimentos em capacidade produtiva, geradores de emprego e renda.

Esse potencial não se esvaiu com o rompimento institucional de 2013 e a Contrarrevolução subsequente: após tensão inicial no relacionamento bilateral em que o Brasil reagiu de forma apropriada ao uso desproporcional da força pelas autoridades egípcias, o novo governo egípcio voltou, gradualmente, a manifestar interesse em fortalecimento dos vínculos com o Brasil por razões semelhantes às do governo Morsi: compartilhamento de experiências de programas sociais e adensamento dos laços econômicos de modo a não refletir estritamente relacionamento comercial.

A nova ordem política egípcia é ciente, à luz dos eventos iniciados em janeiro de 2011, de que para consolidar novo projeto de poder e neutralizar oposição institucional e não institucional (em particular a corporificada na IM), urge tratar da questão social por mecanismos diferentes dos utilizados pelo contrato social nasserista, dos quais os elementos remanescentes, como subvenções a alimentos e energia, começaram a ser remodelados (no caso dos alimentos) ou descontinuados (no caso da energia). Trata-se de situação que possibilitará manutenção do interesse egípcio pelo Brasil, ao qual cabe o governo brasileiro responder de modo apropriado, tendo em conta manifestações nesse sentido por parte do governo egípcio e a aproximação de outras potências globais e regionais ao Egito.

Brasil e Egito são duas grandes nações em desenvolvimento com potencial ainda insuficientemente explorado em diversas vertentes do relacionamento bilateral, para o que se faz necessária reaproximação política e econômica nos mais altos níveis, com o que ambos os países só têm a ganhar no curto e médio prazos.

Epílogo (abril de 2017)

Quinze meses após a conclusão deste trabalho, os elementos presentes na ordem política egípcia no final de 2015 permanecem inalterados: o Parlamento aberto em janeiro de 2016 não atua, conforme esperado, como fator de equilíbrio dos poderes: aprova, sem grandes contestações ou discussões, a quase totalidade dos projetos de lei remetidos pelo Poder Executivo, que não teve dificuldades em garantir sólida maioria parlamentar, por meio da frente “Apoie o Egito”, para propostas controversas como nova lei de registro de ONGs e nova legislação de construção de locais de culto. Lei de reforma do serviço público, após rejeição inicial pelo Parlamento em janeiro, foi aprovada em julho após modificações pontuais referentes, sobretudo, à recomposição anual da folha de pagamento.

A coalizão “Apoie o Egito” contabilizou, já nos primeiros meses de 2016, adesão de 317 dos 596 membros do Parlamento, entre os quais se inclui o presidente do Poder Legislativo, Ali Abdel-Aal, bem como titulares de 14 das 18 comissões parlamentares. A única coalizão legislativa de oposição, intitulada “Frente 25-30” (conforme as datas da insurreição de 2011 e das manifestações de 2013), não é reconhecida como bancada pela Presidência do Legislativo por não reunir 25% dos deputados de ao menos 10 das 27 províncias egípcias.

Dificilmente haverá, na atual Legislatura, formação de frente de oposição significativa ao governo Sisi ou de lideranças políticas civis com alguma possibilidade de preeminência nacional. O desinteresse do presidente em estabelecer agremiação política hegemônica com perfil semelhante à UAS ou ao PND comprova não se preocupar Sisi em estruturar mecanismo institucional de cooptação de personalidades com potencial de proeminência política.

Em desenvolvimento paralelo no cenário político, a absolvição definitiva de Mubarak pela Justiça egípcia, em 2 de março de 2017, não gerou comoção ou repercussão significativa no Egito: continua a prevalecer, no país, atmosfera de apatia diante da situação política nacional. É o reflexo de um discurso oficial que, se até 2015 equiparava as manifestações anti-Morsi de 2013 à insurreição popular anti-Mubarak de 2011, enfatiza, desde então, o rompimento institucional de 2013 como o principal momento revolucionário da história recente do país, em detrimento da revolta social de 2011 que resultara na queda de Mubarak. A “segunda Revolução” parece transformar-se, cada vez mais, na única Revolução. A indiferença coletiva à libertação do ex-presidente resulta, em parte, dessa evolução.

Sisi continua sem rival político para as eleições presidenciais previstas para 2018; a falta de opções civis é evidente a ponto de não ser possível discernir, neste momento, a quem caberia o papel de anticandidato. O desafio para Sisi em 2018 será garantir comparecimento eleitoral ao menos similar ao de 2014, quando recebeu mais de 23 milhões de votos. Sem um partido político hegemônico com a capacidade de mobilização que detinham a UAS e o PND, será um desafio, para o governo, organizar tal nível de votação sem o entusiasmo pró-Sisi que permeava o Egito no início de 2014. Os centros de poder político e econômico – e o estamento militar em particular – possivelmente dedicarão o segundo mandato de Sisi a elaborar cenário sucessório, com alta probabilidade de transferência de poder, em 2022, de militar para militar: em decorrência das medidas de repressão adotadas no momento imediato pós-Morsi, que envolveram os mais altos escalões das Forças Armadas e do Ministério do Interior, Sisi e aquelas instituições dificilmente aceitarão sucessor fora do meio castrense.

Independentemente de quem venha a ocupar a Presidência do Egito após Sisi, é fundamental que o sistema político egípcio logre uma passagem de poder estritamente constitucional, de mandatário para mandatário, elemento inédito na história do Egito republicano. Seria a principal contribuição de Sisi para o desenvolvimento institucional do Egito.

Em desenvolvimento paralelo, as reformas econômicas prosseguem, com destaque, em 2016, para a introdução do Imposto sobre Valor Agregado e a implementação de regime de flutuação cambial, que resultou, em três meses, em desvalorização da moeda superior a 100%, sem que o impacto inflacionário resultante sobre bens de consumo básicos tenha gerado sinais de inconformidade social imediata ou esperada. O novo regime cambial permitiu que as reservas em moeda forte, após cinco anos estacionadas em nível inferior a US$ 20 bilhões, atingissem a cifra de US$ 26 bilhões em janeiro de 2017. A perspectiva de evolução positiva nos índices macroeconômicos ainda não gerou, todavia, efeitos palpáveis para o cidadão médio.

Na política externa, permanece a busca do Egito por “opções globais”, com frequentes viagens de Sisi ao exterior, que culminaram com recepção em Washington, em 3 de abril de 2017, por Donald Trump. Resta ver se o bom entendimento pessoal entre ambos os líderes resultará em ganhos concretos para o Egito, em particular para o estamento militar egípcio, com o eventual restabelecimento do chamado financiamento do fluxo de caixa (cash-flow financing), que permitia ao governo egípcio, até a administração Obama, realizar encomendas de Defesa aos EUA em valores superiores ao montante de US$ 1,3 bilhão correspondente ao auxílio militar anual.

Embora enfrente ressalvas constantes sobre situação doméstica na área de Direitos Humanos, o presidente egípcio não se defronta, no exterior, com problemas de receptividade, facilitada por atmosfera política, nos países desenvolvidos, menos aberta que em 2015 a refugiados dos conflitos pós-Primavera Árabe. As consequências humanitárias da guerra civil síria contribuíram para plena aceitação, pelos países desenvolvidos, da realidade política egípcia pós-Morsi. Governos ocidentais – sobretudo europeus – que temem ascensão interna de forças populistas têm interesse na preservação da estabilidade política do Egito, de modo a mitigar as chances de uma nova onda migratória resultante de conflito doméstico.

O risco de instabilidade política mostra-se menor em 2017 que em 2015, apesar dos mais recentes ataques do autointitulado “Estado Islâmico”, voltados contra a comunidade copta. Os focos do Daesh no Egito, em particular o ABM na península do Sinai, não lograram criar risco sistêmico semelhante ao da insurgência islamita dos anos 1990. Os ataques à comunidade cristã constituem menos demonstração de força que manifestação de incapacidade de penetração social do extremismo no país. Mesmo entre muçulmanos tradicionalistas, atentados alienam qualquer possibilidade de respaldo social significativo à causa do “Estado Islâmico”. O Vale do Nilo, centro da insurgência extremista há um quarto de século, permanece estável. Os focos do Daesh fracassaram na conquista de respaldo considerável da população civil e mesmo no processo de recrutamento: neste momento, estima-se haver menos de mil egípcios que lutam pelo Daesh na Síria e no Iraque, cifra inferior à de tunisianos (país com população muito menor) e até à de nações europeias. No Sinai, a estratégia de breve conquista de territórios, que demonstrava dar seus primeiros passos em 2015, aparenta ter estacionado. Embora as atividades da insurgência no Sinai não se tenham interrompido, a evolução registrada no período 2013-15 não manteve compasso semelhante no período subsequente.

Elemento que poderá ter consequências para a atuação da Irmandade Muçulmana será sua eventual designação como organização terrorista por Donald Trump, possibilidade a não ser subestimada apesar da aparente inclinação do governo americano, no momento atual, a não fazê-lo. Semelhante cenário intensificaria a cisão interna na confraria, enfraqueceria o paradigma da rejeição à violência no movimento e estimularia alas mais jovens de escalão intermediário, que após a queda de Morsi ascenderam à liderança de fato da IM, a possivelmente recorrer a um discurso mais extremista. A Irmandade deixaria de constituir alternativa política viável em prazo mais extenso, em decorrência da baixa receptividade, no Egito de hoje, do discurso religioso com conotação radical. Diante, porém, da inexistência de movimentos civis de orientação secular com envergadura social comparável à da IM, tal evolução dificilmente contribuiria para a normalidade institucional do país.

Algum modelo de acomodação tácita entre Estado e Irmandade, similar ou não ao existente sob Mubarak, continua a ser ponto essencial para uma evolução política previsível e estável do Egito nos próximos anos. Retórica oficial à parte, não é improvável que os principais atores políticos do país – sob liderança do estamento militar – hoje busquem, nos bastidores, exatamente a conformação de tal conjuntura.

Os prognósticos de evolução da economia egípcia ainda apontam dificuldades no curto prazo; são, porém, mais promissores no médio prazo: relatório da Price Waterhouse Coopers sobre tendências da economia global divulgado em fevereiro de 2017, com teor semelhante a trabalhos correlatos anteriores de firmas de consultoria internacionais, afirma que o Egito se tornará uma das 20 maiores economias globais em 2050, superando países como Espanha e Austrália em valores nominais e Itália e Canadá em termos de paridade do poder de compra. No mundo árabe, o Egito será superado somente pela Arábia Saudita, com redução da diferença, entre ambas as economias (em valores nominais), dos atuais 100% para 20%. A proeminência política, cultural e diplomática regional do Egito, que à parte percepções locais de declínio nas décadas anteriores a 2011, nunca se defrontou com rival árabe significativo, se manterá graças à gradual redução da lacuna que separa o Egito, no campo econômico, das monarquias sunitas do Golfo Pérsico, economias hoje mais ricas, todavia com grau de diversificação inferior à do Egito.

Infelizmente, tomadores de decisão políticos e empresariais brasileiros ainda demonstram, de modo geral, conhecimento limitado das potencialidades egípcias e das perspectivas de crescimento do país para as próximas décadas. Cabe reconhecer que a crise política no Brasil em 2016 não contribuiu para passos consideráveis no campo externo. O Brasil continua a ser o único país do agrupamento BRICS a ainda não haver mantido encontro em nível presidencial com o Egito no período pós-Morsi, ponto de partida fundamental dada a relevância atual, para a política externa egípcia e Sisi em particular, do contato direto de mandatário para mandatário. O Brasil não deve deixar passar oportunidades de fortalecer laços com um país quem manteve uma relação tão construtiva no decênio 2003-2013 e no período 2011-2013 em particular. Este trabalho foi elaborado com o objetivo de ser uma pequena contribuição para essa aproximação, ao oferecer uma breve introdução à evolução política recente do Egito, país insuficientemente compreendido no Brasil e que enfrenta os típicos dilemas de uma grande nação em desenvolvimento.

O Egito foi, para mim, uma experiência de amadurecimento profissional e pessoal. Quando cheguei ao Cairo, em julho de 2010, dava-se como certa uma transferência de poder controlada e previsível, possivelmente em 2011, sem qualquer sobressalto ou comoção popular. Em seis meses, tudo começou a mudar. Quando deixei o país, em julho de 2012, o Egito encontrava-se sob o primeiro governo democraticamente eleito de sua história; o acaso havia-me proporcionado vivenciar o dia-a-dia de uma transição do autoritarismo à democracia. A evolução dos fatos no período estudado neste trabalho poderia ter seguido caminhos alternativos. Os atores políticos egípcios agiram de forma controversa em diversos momentos, porém sempre de modo que lhes pareceu politicamente racional. Hoje o país demonstra caminhar rumo à estabilização política e econômica, com perspectiva, na próxima década, de uma passagem de poder controlada e previsível de modo que a sociedade egípcia merece e precisa, em nome da consolidação das instituições do país. Pelo seu passado, que dispensa apresentações, e pelos prognósticos para o futuro, o Egito é um país destinado à grandeza. Comecemos, desde já, a compreendê-lo melhor.

Referências

Fontes primárias

Diálogos presenciais no Cairo:

Embaixador Ruy Amaral, embaixador do Brasil no Egito, 05/04/2015.

Dr. Hussein Gohar, Partido Social Democrata Egípcio, 05/04/2015.

David Kirkpatrick, correspondente do The New York Times, 06/04/2015.

Dr. Stephan Roll, Fundação alemã para Ciência e Política (SWP), 07/04/2015.

Dr. Ahmed Galal, ex-ministro das Finanças, 08/04/2015.

Dr. Sherif El-Diwany, diretor do Centro Egípcio de Estudos Econômicos, 14/04/2015.

Embaixador Abdel Moussa, assessor internacional do grão-xeique de Al-Azhar, 14/04/2015.

Dr. Alaa Ezz, Federação das Câmaras de Comércio Egípcias, 15/04/2015.

Khaled Sewelam, diretor da Câmara Americana de Comércio, 19/04/2015.

Dr. Emad Gad, Centro Ahram para Estudos Estratégicos, 19/04/2015.

Nader Bakkar, Partido Nour, 21/04/2015.

Embaixador Nabil Fahmy, ex-chanceler, 22/04/2015.

Thiago Castilhos e Claudemar Silva, GB Polo Bus Manufacturing, 22/04/2015.

Jornalistas, blogueiros, funcionários dos Ministérios de Finanças e do Investimento e acadêmicos da Universidade Americana no Cairo, abril de 2015.

Diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egito e das seguintes missões diplomáticas no Cairo: União Europeia, Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Turquia, Israel, China, Índia, Rússia e África do Sul, abril de 2015.

Diálogos presenciais no Brasil:

Embaixador Hossam Zaki, embaixador do Egito no Brasil, 30/03/2015.

Michel Alaby e Tamer Mansour, secretário-geral e assessor para Egito da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, 18/06/2015.

Embaixador Paulo Cordeiro, subsecretário-geral III do MRE, 02/07/2015.

Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, ex-embaixador no Cairo, 07/07/2015.

Ministro Paulo Cypriano, chefe da Divisão de África III do MRE, 07/08/2015.

Ministro Hatem Kandil, ministro-conselheiro da Embaixada egípcia no Brasil, 21/10/2015.

Mohamed El-Khatib, cônsul comercial do Egito em São Paulo, 08/12/2015.

Diálogos telefônicos:

Embaixador Antonio Patriota, ex-chanceler, 02/09/2015.

Embaixador Cesario Melantonio Neto, ex-embaixador no Cairo, 02/12/2015.

Documentos:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 580 de 15/12/2003 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 510 de 30/08/2007 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 288 de 01/04/2009 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 312 de 08/04/2009 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 689 de 03/08/2009 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 873 de 29/10/2009 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 637 de 09/08/2010 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 889 de 10/11/2010 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 046 de 24/01/2011 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 047 de 24/01/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 085 de 14/02/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 089 de 16/02/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 136 de 02/03/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 179 de 21/03/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 248 de 12/04/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 300 de 04/05/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 323 de 11/05/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 324 de 11/05/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 328 de 11/05/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 367 de 23/05/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 381 de 25/05/2011 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 414 de 05/06/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 430 de 09/06/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 468 de 17/06/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 532 de 11/07/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 534 de 12/07/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 565 de 24/07/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 592 de 03/08/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 689 de 11/09/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 691 de 12/09/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 733 de 28/09/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 746 de 04/10/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 758 de 10/10/2011 (reservado).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 761 de 11/10/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 764 de 11/10/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 839 de 05/11/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 849 de 16/11/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 862 de 22/11/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 871 de 23/11/2011 (reservado).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 876 de 27/11/2011 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 033 de 16/01/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 053 de 24/01/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 054 de 24/01/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 105 de 15/02/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 109 de 22/02/2012 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 115 de 22/02/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 140 de 27/02/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 152 de 06/03/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 170 de 13/03/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 172 de 13/03/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 193 de 22/03/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 197 de 25/03/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 208 de 27/03/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 218 de 01/04/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 239 de 10/04/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 240 de 10/04/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 249 de 13/04/2012 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 286 de 30/04/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 303 de 09/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 312 de 14/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 319 de 14/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 323 de 16/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 330 de 20/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 344 de 27/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 352 de 29/05/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 356 de 04/06/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 387 de 18/06/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 412 de 25/06/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 432 de 03/07/2012 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 445 de 09/07/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 465 de 16/07/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 483 de 26/07/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 505 de 05/08/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 603 de 17/09/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 611 de 17/09/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 704 de 20/11/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 722 de 23/11/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 728 de 25/11/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 731 de 26/11/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 737 de 28/11/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 744 de 02/12/2012 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 748 de 03/12/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 752 de 04/12/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 756 de 06/12/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 760 de 10/12/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 765 de 11/12/2012 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 017 de 10/01/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 151 de 05/03/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 159 de 05/03/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 182 de 12/03/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 208 de 25/03/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 246 de 16/04/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 265 de 24/04/2013 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 276 de 30/04/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 297 de 13/05/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 344 de 28/05/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 352 de 30/05/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 370 de 14/06/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 377 de 12/06/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 383 de 14/06/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 391 de 17/06/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 436 de 09/07/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 259 de 19/05/2014 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 503 de 15/10/2014 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 097 de 25/02/2015 (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Embaixada no Cairo. Telegrama 205 de 29/04/2015 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 332 de 02/07/2015 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 347 de 12/07/2015 (ostensivo).

__________. Embaixada no Cairo. Telegrama 524 de 28/10/2015 (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 028 de 26/01/2010 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 045 de 12/02/2010 à Embaixada no Cairo (reservado).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 252 de 11/08/2010 à Embaixada no Cairo (reservado).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 273 de 31/08/2010 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 120 de 10/05/2011 à Embaixada no Cairo (reservado).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 154 de 05/06/2013 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 155 de 05/06/2013 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 156 de 05/06/2013 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 146 de 16/07/2014 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 269 de 16/12/2014 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 080 de 26/03/2015 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 174 de 30/06/2015 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 272 de 30/09/2015 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

__________. Embaixada em Nova Délhi. Telegrama 280 de 20/03/2013 (ostensivo).

__________. Embaixada em Moscou. Telegrama 501 de 23/04/2013 (ostensivo).

__________. Notas 232 de 03/07/2013, 261 de 27/07/2013, 283 de 14/08/2013 e 285 de 16/08/2013. Disponíveis em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php>; acessadas em: 30/10/2015.

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ANEXOS – ILUSTRAÇÕES

Presidentes egípcios no período 1953-2011

Mohamed Naguib*

1953-1954

*TIME. Disponível em: <http://skepticism.org/timeline/ /egyptian-president-naguib-ousted-lt-col-gamal-nasser.html>, acessado em: 19/12/2015

Gamal Abdel Nasser*

1954-1970

*STAFF/EPA. Disponível em: <http://www.ikuska.com/Africa/Historia/biografias/imagenes/nasser_gamal.jpg>

Anwar Sadat*

1970-1981

*GETTY IMAGES. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/File:Anwar_Sadat_cropped.jpg>, acessado em: 19/12/2015.

Hosni Mubarak*

1981-2011

*ABC NEWS. Disponível em: <http://abcnews.go.com/topics/news/world/president-hosni-mubarak.htm?mediatype=Image>, acessado em: 19/12/2015.

Presidentes egípcios no período 2011-2015

Marechal Mohamed Tantawi*

Presidente de fato

Fevereiro de 2011 – Junho de 2012

*REUTERS. Disponível em: <http://www.ibtimes.com/egyptian-power-will-pass-civilians-military-july-1-scaf-703141>, acessado em: 19/12/2015.

Mohamed Morsi*

Presidente

Junho de 2012 – Julho de 2013

*REUTERS. Disponível em: <http://www.africlandpost.com/mohamed-morsi-appeals-death-sentence/>, acessado em: 19/12/2015.

Adly Mansour*

Presidente interino

Julho de 2013 – Junho de 2014

*AFP. Disponível em: <http://www.dailynewsegypt.com/2013/09/04/no-current-political-power-will-bring-back-time-mansour/>, acessado em: 19/12/2015.

Abdel Fattah El-Sisi*

Presidente desde junho de 2014

*REUTERS. Disponível em: <http://www.christianpost.com/news/egypts-president-urges-muslim-clerics-to-end-violent-islamic-ideology-lead-peaceful-religious-revolution-in-groundbreaking-speech-132506/>, acessado em: 19/12/2015.

Personagens

Gamal Mubarak*

Diretor do Secretariado de Políticas Públicas do PND de 2002 a 2011

*REUTERS. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Gamal_Mubarak>, acessado em: 19/12/2015.

Omar Suleiman († 2012)*

Titular da Direção Geral de Inteligência de 1993 a 2011 e Vice-Presidente em 2011

Eventual sucessor de Hosni Mubarak

*REUTERS. Disponível em: <http://www.topnews.in/law/people/omar-suleiman>: acessado em: 19/12/2015.

Ahmed Shafik*

Premier de janeiro a março de 2011

Candidato presidencial em 2012

*AP. Disponível em: <http://atlanticsentinel.com/2012/05/in-egypt-the-revolution-has-ended/ahmed-shafik/>, acessado em: 19/12/2015.

Amr Moussa*

Chanceler 1991-2001; SG LEA 2001-11

Candidato presidencial em 2012

*REUTERS. Disponível em: <http://www.kuna.net.kw/ArticleDetails.aspx?id=2476589&Language=en>, acessado em: 19/12/2015.

Mohamed El-Baradei*

Vice-Presidente para Relações Internacionais em julho e agosto de 2013

*WIKIPEDIA. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Mohamed_ElBaradei>, acessado em: 19/12/2015.

Hamdeen Sabahi*

Candidato presidencial em 2012 e 2014

*ASWAT MASRIYA. Disponível em: <http://en.aswatmasriya.com/news/view.aspx?id=236295cc-8286-4e8d-99c7-501ac77f327f>.

Abdel Moneim Aboul-Fotouh*

Liderança da IM; expulso em 2011

Candidato presidencial em 2012

*ENIGMA. Disponível em: <http://egyptelectsblog.com/candidates/about/nominated/>, acessado em: 19/12/2015.

Naguib Sawiris*

Bilionário, empresário do Grupo Orascom

Fundador do Partido dos Egípcios Livres

*NEOS KOSMOS. Disponível em: <http://neoskosmos.com/news/en/Naguib-Sawiris-still-waiting-to-buy-Greek-island-to-house-refugees>, acessado em: 19/12/2015.

Ahmed Maher*

Fundador do movimento

6 de abril

*ALMESRYOON. Disponível em: <http://almesryoon.com/>, acessado em: 20/12/2015.

Wael Ghonim*

Criador da página “Somos todos Khaled Said”

*L.A. TIMES. Disponível em: <http://latimesblogs.latimes.com/technology/2011/02/google-asks-for-the-worlds-help-in-finding-executive-wael-ghonim-missing-in-egypt.html>, acessado em: 20/12/2015.

Mahmoud Badr*

Fundador do movimento

Tamarod

*Disponível em: <https://www.flickr.com/photos/53911892@N00/9232305517>.

Khairat El-Shater*

Vice-Guia Supremo e liderança de fato da IM

*REUTERS. Disponível em: <http://www.maggiesnotebook.com/2012/04/white-house-hosts-muslim-brotherhood-during-holy-week-mb-khairat-el-shater-need-muslim-clerics-support/>, acessado em: 20/12/2015.

Hassan Malek*

Ponto focal da comunidade empresarial no Governo Morsi

*AL-AHRAM. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/News/51477.aspx>, acessado em: 20/12/2015.

Saad El-Katatni*

Presidente do Parlamento em 2012

*REUTERS. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/egypt/9038576/The-Muslim-Brotherhood-is-not-the-Taliban.html>, acessado em: 20/12/2015.

Mohamed Badie*

Guia Supremo da IM

*NEWSWEEK. Disponível em: <http://scottnelson.photoshelter.com/image/I0000kkWUIKymATw>, acessado em: 20/12/2015.

Yasser El-Borhamy*

Fundador do Chamado Salafista

*HORYTNA. Disponível em: <http://horytna.net/Articles/Details/222/84092/>, acessado em: 20/12/2015.

Younes Makhioun*

Presidente do Partido Nour

*AL-AHRAM. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/0/62098/Egypt/0/-Egypts-Salafist-Nour-Party-elects-new-leader.aspx>, acessado em: 20/12/2015.

Ahmed El-Tayeb*

Grão-Xeique de Al-Azhar

*QANTARA. Disponível em: <https://en.qantara.de/content/al-azhar-and-pan-islamic-rationalism-the-demise-of-islamic-centres-of-moderation>, acessado em: 20/12/2015.

Shenouda III* († 2012)

Patriarca de Alexandria Pontífice copta

*WIKIPEDIA. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Pope_Shenouda_III_of_Alexandria>, acessado em: 20/12/2015.

Tawadros II*

Patriarca de Alexandria Pontífice copta

*OCP MEDIA. Disponível em: <http://theorthodoxchurch.info/main/pope-tawadros-ii-and-holy-synod-enthrones-4-bishops-consecrates-7/>, acessado em: 20/12/2015.

Primeiros-Ministros

Essam Sharaf*

03/03/2011 – 07/12/2011

*Página de Twitter de Essam Sharaf: <https://twitter.com/dressamsharaf>, acessado em: 20/12/2015.

Kamal Ganzouri*

07/12/2011 – 24/07/2012

*CEEBA. Disponível em: <http://www.ceeba.org/news2.asp?id=98>, acessado em: 20/12/2015.

Hisham Kandil*

24/07/2012 – 08/07/2013

*AP. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2012/07/25/world/middleeast/egyptian-president-names-prime-minister.html?_r=0>, acessado em: 20/12/2015.

Hazem El-Beblawi*

09/07/2013 – 01/03/2014

*AFP. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/egypt/10169316/Hazem-el-Beblawi-named-as-Egypts-interim-prime-minister.html>, acessado em: 20/12/2015.

Ibrahim Mehleb*

01/03/2014 – 19/09/2015

*AFP. Disponível em: <http://www.dailynewsegypt.com/2014/06/09/al-sisi-reinstates-mehleb-prime-minister/>, acessado em: 20/12/2015.

Sherif Ismail*

Desde 19/09/2015

*REUTERS. Disponível em: <https://energyegypt.wordpress.com/2015/09/12/mop-sherif-ismail-appointed-as-new-prime-minister/>, acessado em: 20/12/2015.

Chanceleres

Nabil El-Araby*

Março – Junho de 2011

*GETTY IMAGES. Disponível em: <http://www.zimbio.com/pictures/KUAd2fnUvth/Kofi+Annan+Briefs+UN+ Security+Council+Syria/PwPCn3f75vr> acessado em: 20/12/2015.

Mohamed Kamel Amr*

Julho de 2011 – Julho de 2013

*GETTY IMAGES. Disponível em: <http://www.zimbio.com/photos/Mohamed+Kamel+Amr/Hillary+Clinton+ Meets+Egyptian+Foreign+Minister/XLI3Bp8HfEE>, acessado em: 20/12/2015.

Nabil Fahmy*

Julho de 2013 – Junho de 2014

*GETTY IMAGES. Disponível em: <http://www.zimbio.com/photos/Mohamed+Kamel+Amr/Hillary+Clinton+ Meets+Egyptian+Foreign+Minister/XLI3Bp8HfEE>, acessado em: 20/12/2015.

Sameh Shoukry*

Desde junho de 2014

*AFP. Disponível em: <http://www.dailynewsegypt.com/2013/07/18/egypts-new-interim-cabinet/egypt-politics-diplomacy-fahmy/>, acessado em: 20/12/2015.

Praça Tahrir – momentos diversos

Fevereiro de 2011: durante a insurreição popular contra Mubarak*

*WIKIPEDIA. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Tahrir_Square#/media/File:Tahrir_Square_-_February_9,_2011.png>, acessado em: 21/12/2015.

11 de fevereiro de 2011: renúncia de Hosni Mubarak*

*WIKIPEDIA. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Egyptian_Revolution_of_2011#/media/File:Tahrir_Square_on_February11.png>, acessado em: 21/12/2015.

29 de julho de 2011: a “Sexta-feira de Kandahar”, com domínio da Praça por salafistas e militantes da IM; era o começo da campanha pelas eleições parlamentares*

*WIKIPEDIA. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Timeline_of_the_Egyptian_Crisis_under_the_Supreme_Council_of_the_Armed_Forces#/media/File:Tahrir_Square_on_July_29_2011.jpg>, acessado em: 21/12/2015.

24 de junho de 2012: Mohamed Morsi declarado Presidente eleito*

*AFP. Disponível em: <http://darkroom.baltimoresun.com/2012/06/muslim-brotherhood-candidate-wins-egypts-first-competitive-presidential-election/egyptians-set-off-fireworks-in-cairoa%C2%80%C2%99s-t/>, acessado em: 21/12/2015.

30 de junho de 2013: manifestações contra Mohamed Morsi, que serviriam de respaldo para a destituição do Presidente três dias mais tarde*

HWM. Disponível em: <http://www.hwmparty.com/MainPage.aspx?mainid=6019#.VodISVF7klg>, acessado em: 21/12/2015.

3 de julho de 2013: Sisi anuncia a destituição de Morsi*

*ABC NEWS. Disponível em: <http://www.abc.net.au/news/2013-07-03/egypt-retracing-the-road-to-revolution/4796230>, acessado em: 21/12/2015.

8 de junho de 2014: posse de Abdel Fattah El-Sisi na Presidência*

*AP. Disponível em: <http://www.theblaze.com/wp-content/uploads/2014/06/Egypt-2.png>, acessado em: 21/12/2015.

25 de janeiro de 2015: a Praça no quarto aniversário da Revolução*

*QANTARA. Disponível em: <https://en.qantara.de/content/fourth-anniversary-of-egypts-january-revolution-graveyard-silence-replaces-revolutionary>, acessado em: 21/12/2015.

Duas Praças

Manifestantes pró-Morsi na Praça Rabaa Al-Adawiya, julho de 2013*

*EPA. Disponível em: <http://english.aawsat.com/2013/08/article55313132/egypt-government-plan-to-end-rallies-in-rabaa-al-adawiya-square>, acessado em: 21/12/2015.

Manifestantes pró-Sisi na Praça Tahrir, julho de 2013*

*AP. Disponível em: <http://www.ctvnews.ca/world/at-least-65-people-killed-in-egypt-as-protests-turn-violent- 1.1386278>, acessado em: 21/12/2015.

Dois centros de poder

Sede do Partido Nacional Democrático, saqueada e destruída

Cairo, últimos dias de Mubarak, fevereiro de 2011*

*C. GRAY Disponível em: <http://www.chrishablesgray.org/EgyptianRevolution.html>, acessado em: 21/12/2015.

Sede da Irmandade Muçulmana, saqueada e destruída

Cairo, últimos dias de Morsi, julho de 2013*

*AP. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/108081/Egypt/Politics-/Egyptian-court-dissolves-Brotherhood%E2%80%99s-Freedom-and.aspx>, acessado em: 21/12/2015.

Duas eleições presidenciais

2012 – imagens de Morsi*

*AP. Disponível em: <http://www.npr.org/2012/05/22/153230988/next-goal-for-egypts-islamists-is-the-presidency>; REUTERS. Disponível em: <http://www.ibtimes.com/election-muslim-brotherhoods-morsi-will-likely-improve-egypts-finances-704245>, acessados em: 21/12/2015.

2014 – imagens de Sisi*

*EGYPTIAN STREETS. Disponível em: <http://egyptianstreets.com/2014/04/16/why-sisi-should-be-egypts-next-president/>, acessado em: 21/12/2015.

Dois ex-presidentes

Mubarak e filhos enjaulados durante julgamento, 2012*

*AP. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2015/01/sons-egypt-mubarak-leave-cairo-prison-150126101800905.html>, acessado em: 22/12/2015.

Morsi enjaulado durante um de seus julgamentos, já com uniforme vermelho de condenado à morte, 2015*

*MIDDLE EAST MONITOR. Disponível em: <https://www.middleeastmonitor.com/news/africa/19357-morsi-appears-in-death-row-jumpsuit-in-espionage-trial>, acessado em: 22/12/2015.

Duas constituições

2 de dezembro de 2012: Mohamed Morsi recebe versão final da Constituição (de 2012) das mãos do Presidente da (segunda) Assembleia Constituinte, Hossam El-Gheriany*

*ABC NEWS. Disponível em: <http://www.abc.net.au/news/2012-12-02/morsi-receives-copy-of-constitution/ 4403698>, acessado em: 22/12/2015.

3 de dezembro de 2013: Adly Mansour recebe versão final da Constituição (de 2014) das mãos do Presidente da (terceira) Assembleia Constituinte, Amr Moussa*

*DAILY NEWS EGYPT. Disponível em: <http://www.dailynewsegypt.com/2014/03/24/2014-egyptian-constitutionwithout-accountability-checks-balances/>, acessado em: 22/12/2015.

Cenas do período 2011-2015

23 de janeiro de 2012: sessão de abertura do Parlamento por Saad El-Katatni*

*AL JAZEERA. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2012/06/2012614124538532758.html>, acessado em: 22/12/2015.

30 de junho de 2012: posse de Mohamed Morsi na Presidência do Egito; na ausência de um Parlamento, presta juramento na Suprema Corte Constitucional*

*AP. Disponível em: <http://www.ctvnews.ca/world/islamist-morsi-sworn-in-as-egypt-s-president-1.860591>, acessado em: 22/12/2015.

12 de agosto de 2012: posse de Abdel Fattah El-Sisi no Ministério da Defesa*

*Página de Facebook de Mohamed Morsi: <https://www.facebook.com/Egypt.President.Morsi/?fref=ts>, acessado em: 22/12/2015.

2 de julho de 2013: encontro final de Morsi e Sisi; distância já intransponível*

*Idem.

8 de junho de 2014: posse de Abdel Fattah El-Sisi na Presidência do Egito; na ausência de um Parlamento, presta, como Morsi em 2012, juramento na Suprema Corte Constitucional*

*EGYPTIAN STREETS. Disponível em: <http://egyptianstreets.com/2014/06/09/the-world-witnesses-history-at-sisis-inauguration/>, acessado em: 22/12/2015.

6 de agosto de 2015: Sisi, com uniforme militar, inaugura o “novo” Canal de Suez, primeira grande obra de infraestrutura concluída no período pós-2011*

*AL-AHRAM. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContentMulti/137133/Multimedia.aspx>, acessado em: 22/12/2015.

Encontros de dois presidentes

Mohamed Morsi

Com Hu Jintao*

Página de Facebook de Mohamed Morsi, loc. cit., acessado em: 22/12/2015.

Com Vladimir Putin*

*Idem.

Com Recep Erdogan*

*Idem.

Com Manmohan Singh*

*Idem.

Com Jacob Zuma*

*Idem.

Com Mahmoud Ahmadinejad*

*Idem.

Com John Kerry*

*Idem.

Com o Emir qatariano Hamad El-Thani*

*Idem.

Abdel Fattah El-Sisi

Com o Rei saudita Abdullah*

*Página de Facebook de Abdel Fattah El-Sisi: <https://www.facebook.com/AlSisiofficial/?fref=ts>, acessado em: 23/12/2015.

Com Vladimir Putin*

*Idem.

Com Xi Jinping*

*Idem

Com Narendra Modi*

*Idem.

Com Angela Merkel*

*Idem.

Com David Cameron*

*Idem.

Com Jacob Zuma*

*Idem.

Com o cingapurenho L. Loong*

*Idem.

Com o emirático M. Al-Maktoun*

*Idem.

Evolução do relacionamento com o Brasil no período 2011–2015

Primeiro encontro de Chanceleres: Antonio Patriota com Nabil El-Araby;

Cairo, 8 de maio de 2011*

*MRE. Assessoria de Imprensa do Gabinete.

Primeiro encontro de Presidentes: Dilma Rousseff com Mohamed Morsi;Nova York, 25 de setembro de 2012*

*Página de Facebook de Mohamed Morsi, loc. cit., acessado em: 05/12/2015.

Visita de Estado: Morsi e Rousseff em reunião. Brasília, 8 de maio de 2013*

* Idem.

Morsi e Rousseff durante cerimônia de assinatura de atos. Brasília, 8 de maio de 2013*

*Idem.

Recepção a Morsi no Palácio do Planalto, em 8 de maio de 2013, observado pela Presidenta Dilma Rousseff, pelo Chanceler Antonio Patriota, pelo Embaixador Paulo Cordeiro (primeiro à direita), pelo Professor Marco Aurélio Garcia (terceiro à direita) e pelo Embaixador do Brasil no Cairo, Marco Antonio Diniz Brandão (quarto à direita)*

*Idem.

Morsi com o ex-Presidente Lula. Brasília, 8 de maio de 2013*

Idem.

Morsi na EMBRAPA, ladeado pelo Presidente da Empresa, Maurício Lopes (à esquerda na imagem) e por seu Chanceler Mohamed Kamel Amr. Brasília, 8 de maio de 2013*

*Idem.

Morsi profere discurso no Palácio Itamaraty. Brasília, 8 de maio de 2013*

*MRE. Assessoria de Imprensa do Gabinete.

Morsi no Palácio Itamaraty, durante apresentação sobre políticas brasileiras de mitigação da pobreza, ladeado por seu Chanceler Kamel Amr, pelo Chanceler Antonio Patriota e pela titular da pasta de Desenvolvimento Social, Tereza Campello;

Brasília, 8 de maio de 2013*

* Idem.

Morsi com a comunidade egípcia residente em São Paulo, 9 de maio de 2013*

*Página de Facebook de Mohamed Morsi, loc. cit.

Morsi na FIESP. São Paulo, 9 de maio de 2013*

* Idem.

Morsi com a delegação empresarial egípcia em São Paulo, 9 de maio de 2013*

* Idem.

Primeiro encontro bilateral pós-Morsi: Sisi com Neri Geller, Ministro da Agricultura;

Cairo, 28 de agosto de 2014*

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Assessoria de Imprensa.

Primeiro encontro de Chanceleres pós-Morsi: Mauro Vieira e Sameh Shoukry;

Riade, 10 de novembro de 2015*

MRE. Assessoria de Imprensa do Gabinete.

Lista das Teses de CAE publicadas pela FUNAG

1. Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro

O Brasil e o novo Direito do Mar: mar territorial e a zona econômica exclusiva (1989)

2. Luiz Henrique Pereira da Fonseca

Organização Marítima Internacional (IMO). Visão política de um organismo especializado das Nações (1989)

3. Valdemar Carneiro Leão Neto

A crise da imigração japonesa no Brasil (1930-1943). Contornos diplomáticos (1990)

4. Synesio Sampaio Goes Filho

Navegantes, bandeirantes, diplomatas: aspectos da descoberta do continente, da penetração do território brasileiro extra-tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia (1991)

5. José Antonio de Castello Branco de Macedo Soares

História e informação diplomática: tópicos de historiografia, filosofia da história e metodologia de interesse para a informação diplomática (1992)

6. Pedro Motta Pinto Coelho

Fronteiras na Amazônia: um espaço integrado (1992)

7. Adhemar Gabriel Bahadian

A tentativa do controle do poder econômico nas Nações Unidas – estudo do conjunto de regras e princípios para o controle das práticas comerciais restritivas (1992)

8. Regis Percy Arslanian

O recurso à Seção 301 da legislação de comércio norte-americana e a aplicação de seus dispositivos contra o Brasil (1993)

9. João Almino de Souza Filho

Naturezas mortas. A filosofia política do ecologismo (1993)

10. Clodoaldo Hugueney Filho

A Conferência de Lancaster House: da Rodésia ao Zimbábue (1993)

11. Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro (1993)

12. Renato Xavier

O gerenciamento costeiro no Brasil e a cooperação internacional (1994)

13. Georges Lamazière

Ordem, hegemonia e transgressão: a resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) e o regime internacional de não proliferação de armas de destruição em massa (1998)

14. Antonio de Aguiar Patriota

O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva (1998)

15. Leonilda Beatriz Campos Gonçalves Alves Corrêa

Comércio e meio ambiente: atuação diplomática brasileira em relação ao Selo Verde (1998)

16. Afonso José Sena Cardoso

O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas (1998)

17. Irene Pessôa de Lima Câmara

Em nome da democracia: a OEA e a crise haitiana 1991-1994 (1998)

18. Ricardo Neiva Tavares

As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas (1999)

19. Miguel Darcy de Oliveira

Cidadania e globalização – a política externa brasileira e as ONGs (1999)

20. Fernando Simas Magalhães

Cúpula das Américas de 1994: papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica (1999)

21. Ernesto Otto Rubarth

A diplomacia brasileira e os temas sociais: o caso da saúde (1999)

22. Enio Cordeiro

Política indigenista brasileira e programa internacional dos direitos das populações indígenas (1999)

23. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho

O tratamento nacional de investimentos estrangeiros (1999)

24. Denis Fontes de Souza Pinto

OCDE: uma visão brasileira (2000)

25. Francisco Mauro Brasil de Holanda

O gás no Mercosul: uma perspectiva brasileira (2001)

26. João Solano Carneiro da Cunha

A questão de Timor-Leste: origens e evolução (2001)

27. João Mendonça Lima Neto

Promoção do Brasil como destino turístico (2002)

28. Sérgio Eduardo Moreira Lima

Privilégios e imunidades diplomáticos (2002)

29. Appio Cláudio Muniz Acquarone

Tratados de extradição: construção, atualidade e projeção do relacionamento bilateral brasileiro (2003)

30. Susan Kleebank

Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo (2004)

31. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura

O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas (2005)

32. Paulo Estivallet de Mesquita

Multifuncionalidade e preocupações não-comerciais: implicações para as negociações agrícolas na OMC (2005)

33. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo

Bolívia: a criação de um novo país (2006)

34. Maria Clara Duclos Carisio

A política agrícola comum e seus efeitos para o Brasil (2006)

35. Eliana Zugaib

A Hidrovia Paraguai-Paraná (2006)

36. André Aranha Corrêa do Lago

Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas (2007)

37. João Pedro Corrêa Costa

De decasségui a emigrante (2007)

38. George Torquato Firmeza

Brasileiros no exterior (2007)

39. Alexandre Guido Lopes Parola

A ordem injusta (2007)

40. Maria Nazareth Farani de Azevedo

A OMC e a reforma agrícola (2007)

41. Ernesto Henrique Fraga Araújo

O Mercosul: negociações extra-regionais (2008)

42. João André Lima

A Harmonização do Direito Privado (2008)

43. João Alfredo dos Anjos Júnior

José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil (2008)

44. Douglas Wanderley de Vasconcellos

Esporte, poder e Relações Internacionais (2008)

45. Silvio José Albuquerque e Silva

Combate ao racismo (2008)

46. Ruy Pacheco de Azevedo Amaral

O Brasil na França (2008)

47. Márcia Maro da Silva

Independência de Angola (2008)

48. João Genésio de Almeida Filho

O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): análise e perspectivas (2009)

49. Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

A Revolução de 1817 e a história do Brasil - um estudo de história diplomática (2009)

50. Paulo Fernando Dias Feres

Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil (2010)

51. Gilda Motta Santos Neves

Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz – perspectiva brasileira (2010)

52. Alessandro Warley Candeas

Integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na visão do outro (2010)

53. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança e a inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2010)

54. Márcio Fagundes do Nascimento

A privatização do emprego da força por atores não-estatais no âmbito multilateral (2010)

55. Adriano Silva Pucci

O estatuto da fronteira Brasil – Uruguai (2010)

56. Mauricio Carvalho Lyrio

A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos (2010)

57. Carlos Alfonso Iglesias Puente

A cooperação técnica horizontal como instrumento da política externa: a evolução da Cooperação Técnica com Países em Desenvolvimento – CTPD – no período 1995-2005 (2010)

58. Rodrigo d’Araujo Gabsch

Aprovação interna de tratados internacionais pelo Brasil (2010)

59. Michel Arslanian Neto

A liberalização do comércio de serviços do Mercosul (2010)

60. Gisela Maria Figueiredo Padovan

Diplomacia e uso da força: os painéis do Iraque (2010)

61. Oswaldo Biato Júnior

A parceria estratégica sino-brasileira: origens, evolução e perspectivas (2010)

62. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes

A política externa do Governo Sarney: o início da reformulação de diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia (2010)

63. Sarquis J. B. Sarquis

Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil (2011)

64. Neil Giovanni Paiva Benevides

Relações Brasil-Estados Unidos no setor de energia: do Mecanismo de Consultas sobre Cooperação Energética ao Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis (2003-2007). Desafios para a construção de uma parceria energética (2011)

65. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos

A arquitetura de paz e segurança africana (2011)

66. Rodrigo de Azeredo Santos

A criação do Fundo de Garantia do Mercosul: vantagens e proposta (2011)

67. José Estanislau do Amaral

Usos da história: a diplomacia contemporânea dos Estados Bálticos. Subsídios para a política externa brasileira (2011)

68. Everton Frask Lucero

Governança da internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática (2011)

69. Rafael de Mello Vidal

A inserção de micro, pequenas e médias empresas no processo negociador do Mercosul (2011)

70. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio

A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência (2011)

71. Pedro Escosteguy Cardoso

A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África (2011)

72. Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva

A nova rota da seda: caminhos para presença brasileira na Ásia Central (2011)

73. Ibrahim Abdul Hak Neto

Armas de destruição em massa no século XXI: novas regras para um velho jogo. O paradigma da iniciativa de segurança contra a proliferação (PSI) (2011)

74. Paulo Roberto Ribeiro Guimarães

Brasil – Noruega: construção de parcerias em áreas de importância estratégica (2011)

75. Antonio Augusto Martins Cesar

Dez anos do processo de Kimberley: elementos, experiências adquiridas e perspectivas para fundamentar a atuação diplomática brasileira (2011)

76. Ademar Seabra da Cruz Junior

Diplomacia, desenvolvimento e sistemas nacionais de inovação: estudo comparado entre Brasil, China e Reino Unido (2011)

77. Alexandre Peña Ghisleni

Direitos Humanos e Segurança Internacional: o tratamento dos temas de Direitos Humanos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011)

78. Ana Maria Bierrenbach

O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário (2011)

79. Fernando Pimentel

O fim da era do petróleo e a mudança do paradigma energético mundial: perspectivas e desafios para a atuação diplomática brasileira (2011)

80. Luiz Eduardo Pedroso

O recente fenômeno imigratório de nacionais brasileiros na Bélgica (2011)

81. Miguel Gustavo de Paiva Torres

O Visconde do Uruguai e sua atuação diplomática para a consolidação da política externa do Império (2011)

82. Maria Theresa Diniz Forster

Oliveira Lima e as relações exteriores do Brasil: o legado de um pioneiro e sua relevância atual para a diplomacia brasileira (2011)

83. Fábio Mendes Marzano

Políticas de inovação no Brasil e nos Estados Unidos: a busca da competitividade – oportunidades para a ação diplomática (2011)

84. Breno Hermann

Soberania, não intervenção e não indiferença: reflexões sobre o discurso diplomático brasileiro (2011)

85. Elio de Almeida Cardoso

Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil (2012)

86. Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio

O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT): perspectivas para sua entrada em vigor e para a atuação diplomática brasileira (2012)

87. André Heráclio do Rêgo

Os sertões e os desertos: o combate à desertificação e a política externa brasileira (2012)

88. Felipe Costi Santarosa

Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa brasileira na América do Sul (2012)

89. Emerson Coraiola Kloss

Transformação do etanol em commodity: perspectivas para uma ação diplomática brasileira (2012)

90. Gelson Fonseca Junior

Diplomacia e academia - um estudo sobre as relações entre o Itamaraty e a comunidade acadêmica (2ª edição, 2012)

91. Elias Antônio de Luna e Almeida Santos

Investidores soberanos: implicações para a política internacional e os interesses brasileiros (2013)

92. Luiza Lopes da Silva

A questão das drogas nas Relações Internacionais: uma perspectiva brasileira (2013)

93. Guilherme Frazão Conduru

O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização (2013)

94. Luiz Maria Pio Corrêa

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI): organizações internacionais e crime transnacional (2013)

95. André Chermont de Lima

Copa da cultura: o campeonato mundial de futebol como instrumento para a promoção da cultura brasileira no exterior (2013)

96. Marcelo P. S. Câmara

A política externa alemã na República de Berlim: de Gerhard Schröder a Angela Merkel (2013)

97. Ana Patrícia Neves Tanaka Abdul-Hak

O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): objetivos e interesses do Brasil (2013)

98. Gustavo Rocha de Menezes

As novas relações sino-africanas: desenvolvimento e implicações para o Brasil (2013)

99. Erika Almeida Watanabe Patriota

Bens ambientais, OMC e o Brasil (2013)

100. José Ricardo da Costa Aguiar Alves

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e suas propostas de reforma (2013)

101. Mariana Gonçalves Madeira

Economia criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira (2014)

102. Daniela Arruda Benjamin

A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro (2014)

103. Nilo Dytz Filho

Crise e reforma da Unesco: reflexões sobre a promoção do poder brando do Brasil no plano multilateral (2014)

104. Christiano Sávio Barros Figueirôa

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o Direito do Mar (2014)

105. Luís Cláudio Villafañe G. Santos

A América do Sul no discurso diplomático brasileiro (2014)

106. Bernard J. L. de G. Klingl

A evolução do processo de tomada de decisão na União Europeia e sua repercussão para o Brasil (2014)

107. Marcelo Baumbach

Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira (2014)

108. Rui Antonio Jucá Pinheiro de Vasconcellos

O Brasil e o regime internacional de segurança química (2014)

109. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas (2ª edição, 2015)

110. Regiane de Melo

Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil (2015)

111. Vera Cíntia Álvarez

Diversidade cultural e livre comércio: antagonismo ou oportunidade? (2015)

112. Claudia de Angelo Barbosa

Os desafios da diplomacia econômica da África do Sul para a África Austral no contexto Norte-Sul (2015)

113. Carlos Alberto Franco França

Integração elétrica Brasil-Bolívia: o encontro no rio Madeira (2015)

114. Paulo Cordeiro de Andrade Pinto

Diplomacia e política de defesa: o Brasil no debate sobre a segurança hemisférica na década pós-Guerra Fria (1990-2000) (2015)

115. Luiz Alberto Figueiredo Machado

A plataforma continental brasileira e o direito do mar: considerações para uma ação política (2015)

116. Alexandre Brasil da Silva

Bioética, governança e neocolonialismo (2015)

117. Augusto Pestana

ITER - os caminhos da energia de fusão e o Brasil (2015)

118. Pedro de Castro da Cunha e Menezes

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira: sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia (2015)

119. Maria Rita Fontes Faria

Migrações internacionais no plano multilateral: reflexões para a política externa brasileira (2015)

120. Pedro Marcos de Castro Saldanha

Convenção do Tabaco da OMS: gênese e papel da presidência brasileira nas negociações (2015)

121. Arthur H. V. Nogueira

Kôssovo: província ou país? (2015)

122. Luís Fernando de Carvalho

O recrudescimento do nacionalismo catalão: estudo de caso sobre o lugar da nação no século XXI (2016)

123. Flavio Goldman

Exposições universais e diplomacia pública (2016)

124. Acir Pimenta Madeira Filho

Instituto de cultura como instrumento de diplomacia (2016)

125. Mario Vilalva

África do Sul: do isolamento à convivência. Reflexões sobre a relação com o Brasil (2016)

126. Andréa Saldanha da Gama Watson

O Brasil e as restrições às exportações (2016)

127. Eduardo dos Santos

Entre o Beagle e as Malvinas: conflito e diplomacia na América do Sul (2016)

128. José Viegas Filho

A segurança do Atlântico Sul e as relações com a África (2016)

129. Alessandro Candeas

A integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na “visão do outro” (2ª edição, 2017)

130. Carlos Luís Duarte Villanova

Diplomacia pública e imagem do Brasil no século XXI (2017)

1 Exemplo de estudo recente – subsequente à conclusão deste trabalho – que busca analisar todo o período da Revolução e Contrarrevolução no Egito é o livro A revolution undone: Egypt’s road beyond revolt, de H. A Hellyer, publicado em 2016 pela editora C. Hurst & Co.

2 A teoria revolucionária de primeira geração refere-se a estudos principalmente descritivos sobre processos revolucionários, com limitado embasamento teórico; a teoria de segunda geração diferencia-se da anterior por buscar elaborar modelos teóricos sobre origens de processos revolucionários, como grau elevado de tensão social e conflitos de interesse entre diferentes grupos sociais (com pouca atenção a divisões como clivagens intraelites) que se mostram insuperáveis dentro da ordem política vigente, situação que, todavia, pode degenerar em conflito civil, não necessariamente em revolução; a teoria de terceira geração inclui pressão do contexto internacional sobre a ordem política vigente e busca diferenciar revoluções de conflitos civis ao considerar aquelas transformações rápidas e violentas das estruturas institucional e de classe de uma sociedade e com atuação fundamental de revoltas com forte sentimento de identidade de classe ou ideológica. A teoria da quarta geração formou-se nos anos 1990 e 2000, à luz, principalmente, das revoluções de 1989 no Leste Europeu, e tem em Goldstone um de seus principais próceres. Cf. GOLDSTONE, J.A. Theories of Revolution: the third generation. World politics, v. 32, n. 3, abril 1980. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/2010111>, e Toward a fourth generation of revolutionary theory. Annual review of political science, n. 4, junho 2001. Disponível em: <http://www.annualreviews.org/doi/full/10.1146/annurev.polisci.4.1.139>. Acessados em: 28/04/2015.

3 Algumas análises da “Primavera Árabe” examinam seus eventos à luz da teoria revolucionária de quarta geração: BECK, C. Reflections on the revolutionary wave in 2011. Theory and society, v. 43, n. 2, 2014. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2347633>, acessado em: 16/05/2015; SYED, M. Exploring the causes of the revolutions in Tunisia and Egypt. Ortadoğu Etütleri, v. 5, n. 2, January 2014, p. 55-79. Disponível em: <http://www.orsam.org.tr/en/enUploads/Article/Files/20141016_maria.syed.pdf>; acessado em: 20/08/2015.

4 FORAN, J. Taking power: on the origins of Third World revolutions. Cambridge University Press, 2005, p. 18.

5 DEFRONZO, J. Revolutions and revolutionary movements. Westview Press, 2015, p. 421-437.

6 HALLIDAY, F. Counter-Revolution. In: GOLDSTONE, J. (Ed.) Revolutions: theoretical, comparative and historical studies. Wadsworth, 2003, p. 136-137.

7 Apesar da soberania otomana sobre o Egito, a independência de fato do Cairo perante Constantinopla foi reconhecida em 1840 e reforçada pela concessão, em 1867, do título de Quediva ao monarca. Cf. DALY, M.W. (Ed.) The Cambridge History of Egypt: Modern Egypt, from 1517 to the end of the twentieth century. Cambridge University Press, 1998, passim.

8 Em 1910, estrangeiros (dois terços destes europeus) representavam 12% dos 700 mil habitantes do Cairo e 18% dos 350 mil residentes de Alexandria, em um país que então contava 12 milhões de habitantes. Mesmo na burocracia estatal, europeus dominavam os cargos mais bem pagos desde a imposição do chamado Controle Dual franco-britânico, em 1876, sobre as finanças do Egito: representavam, em 1900, 2% do funcionalismo público e respondiam por 16% da folha de pagamento.

9 Rafaa El-Tahtawi redigiu sua obra em momento histórico no qual se consolidava o domínio europeu sobre o Egito: o endividamento externo do país nos anos 1860 resultou no estabelecimento do Controle Dual franco-britânico sobre as finanças egípcias em 1876. O ressentimento resultante do domínio da alta burocracia civil e militar por estrangeiros culminou na Revolta Urabi de 1881-82. Voltada inicialmente contra o generalato de origem turca, a revolta desencadeou furor nacionalista que levou, em 1882, à intervenção militar britânica. Cf. DALY, M.W. (Ed.) The Cambridge History of Egypt: Modern Egypt, from 1517 to the end of the twentieth century. Cambridge University Press, 1998, p. 217-238; HOURANI, A. Arabic thought in the liberal age: 1798-1939. Cambridge University Press, 2009, p. 69-82.

10 HOURANI, A., op. cit., p. 103-129.

11 Ibid., p. 252-284. Para Abduh, a civilização islâmica teria iniciado seu declínio em relação à Europa a partir do momento em que a mera reprodução dos precedentes jurídicos acumulados nos primeiros séculos do Islã substituiu a liberdade de interpretação e de uso da razão. Abduh associou esse momento à expansão turco-otomana pelo mundo árabe. Abduh buscou, adicionalmente, aproximar conceitos da jurisprudência islâmica tradicional de ideias então predominantes no mundo ocidental: associou shura (consulta dos governantes aos governados) à democracia parlamentar; ijma (percepção da comunidade) à opinião pública; maslaha (bem comum) à utilidade, entre outros.

12 TOLEDANO, E. Social and economic change in the “long nineteenth century”. In: DALY, M.W. (Ed.), op. cit., passim; HOURANI, A., op. cit., p. 209-221. Composto, inicialmente, pela nova classe média dos centros urbanos, o Wafd foi-se transformando em representante da classe agrária tradicional. Zaghloul faleceu em 1927 sem renegociar com os britânicos as prerrogativas reservadas em 1922 ao Reino Unido. Estas só deixaram de existir em 1936, com o Tratado Anglo-Egípcio.

13 BEININ, J. Egypt: society and economy, 1923-1952. In: DALY, M.W. (Ed.), op. cit., p. 328-333; COOK, S. The Struggle for Egypt: from Nasser to Tahrir Square. Oxford University Press, 2011, p. 23-26.

14 MITCHELL, R.P., The society of the Muslim Brothers. Oxford University Press, 1993, p. 1-11; COOK, S., op. cit. p. 27-30.

15 Nas palavras de um membro da IM, “em vez de estudar interpretações conflitantes do Corão, ensine iniciantes a lê-lo; em vez de estudar teologia, organize atos de caridade”. Cf. KANDIL, H. Inside the Brotherhood. Polity, 2014, p. 14.

16 KANDIL, H., op. cit., p. 186; MITCHELL, R.P., op. cit., p. 12-20. A disposição de Banna para a ação e a praticidade não era mediana: no início da IM, proferia discursos de 5 minutos em cerca de 20 cafés do Cairo, todos os dias. Ao longo de 20 anos de ativismo, visitou três mil dos cerca de quatro mil vilarejos que contabilizava o Egito ao final dos anos 1940.

17 Segundo Tadros (2014), “uma comparação com o número de obras que um jovem salafista estuda sob seu orientador expõe a fraqueza intelectual e teológica da Irmandade”. Cf. TADROS, S., op. cit.,p. 93-94.

18 El-Gameya El–Shareya e Ansar El-Sunna foram fundadas por estudiosos com formação em Al-Azhar que davam prioridade a estudos religiosos e iniciativas de amparo social sem conotação política. Baseiam-se – sobretudo Ansar El-Sunna – na dedicação ao estudo do Corão, da Sunna, da exegese do livro sagrado pelas três primeiras gerações do Islã (os salafis) e da produção intelectual salafista subsequente. Ambas as organizações foram historicamente lideradas por estudiosos que enfatizam produção escolástica, aspecto no qual se diferenciam da IM. Ansar El-Sunna é a confraria egípcia mais próxima ao wahabismo saudita. O Chamado Salafista, maior organização salafista do Egito, fundada em 1984, teve suas origens na Ansar El-Sunna. Hoje aquelas confrarias administram cerca de 8 mil mesquitas no Egito; professam rejeição a quaisquer formas de violência e terrorismo. Cf. TADROS, S. Mapping Egyptian Islamism, p. 12-18. Hudson Institute, 2014, p. 94.

19 MITCHELL, R.P., op. cit., p. 58-71.

20 Ibid., p. 77-78.

21 À margem desse panorama de decadência de um regime que nunca havia sido de fato liberal, mantinha-se, no imaginário coletivo da classe média egípcia e do oficialato de média patente, a percepção de uma sociedade em que o elemento estrangeiro ainda constituía barreira à mobilidade social. As comunidades de origem europeia mantinham-se preeminentes no empresariado, no comércio varejista e nas profissões liberais. Adicionalmente, a criação do Estado de Israel e a derrota egípcia no conflito subsequente em 1948 tornaram a comunidade judaica, que contava aproximadamente 75 mil pessoas, cada vez mais identificada como estrangeira. Cf. BEININ, J., op. cit., p. 331-332; MITCHELL, R.P., op. cit., p. 57-58.

22 A origem social dos nove oficiais que formavam o núcleo do MOL denotava seu caráter reformista: vinham da classe média baixa, filhos de pequenos funcionários da burocracia urbana (de um escriturário, no caso de Nasser), admitidos na Academia Militar após eliminação, em 1936, de restrições de origem social para aspirantes. Cf. COOK, S., op. cit., p. 40-41; ROUSSILLION, A. Republican Egypt interpreted: revolution and beyond. In: DALY, M.W. (Ed.), op. cit., p. 338-339.

23 ROUSSILLION, A., op. cit., p. 340. Em 1952 e 1953 não havia, ainda, no estamento militar, consenso quanto à implementação de uma ordem política autoritária de caráter pretoriano, ou seja, baseada não só na rejeição da ordem política anterior, mas, também, na perda de confiança do exercício do poder por grupos civis e na identificação das Forças Armadas, mais do que outras instituições, como símbolo da nação. Essa orientação se fortaleceria somente após a consolidação de Nasser no poder, em 1954. Cf. PERLMUTTER, A. The Praetorian State and the Praetorian Army: Toward a Taxonomy of Civil-Military Relations in Developing Polities. Comparative Politics, v. 1, n. 3, abril 1969, p. 382-404.

24 KANDIL, H. Soldiers, spies and statesmen: Egypt’s road to revolt. Verso, 2012, p. 19.

25 Ibid., p. 16.

26 Hassan El-Hudaibi, sucessor de Hassan El-Banna, confrontou Nasser ao divulgar manifesto em que defendia restabelecimento do regime parlamentar e a abolição de todas as medidas do CCR de restrição às liberdades. Cf. KANDIL, H., op. cit., p. 39-41; MITCHELL, R.P., op. cit., p. 133-144.

27 Tendo em conta a opacidade e relativa independência do “aparato secreto” da IM, nunca ficou esclarecido quem havia sido o autor intelectual do atentado contra Nasser. Cf. MITCHELL, R.P., op. cit., p. 150-151.

28 Ibid., p. 151-161.

29 Ver CALVERT, J. Sayyid Qutb and the origins of radical Islamism. Oxford University Press, 2013, p. 194-204.

30 Ibid., p. 204-227; COOK, S., op. cit., p. 85-91.

31 Ibid., p. 207-208.

32 Ibid., p. 237-242. A atratividade das ideias de Qutb sobre islamitas alienados pela repressão governamental aumentou com o processo de nacionalização de entidades de caráter religioso, como os waqfs, propriedades doadas ou subvencionadas para fins religiosos, e da própria Mesquita e Universidade de Al-Azhar, em 1961. Esse processo levou a nascente militância qutbista a identificar inclusive o Islã institucional com a sociedade de ignorância.

33 A obra de Hudaibi foi amplamente circulada entre membros da IM sob detenção. Cf. WICKHAM, C.R.; The Muslim Brotherhood: evolution of an Islamist movement. Princeton University Press, 2013, p. 28-29.

34 A reforma agrária de 1952 permitiu construção de narrativa do golpe de estado de 1952 como processo revolucionário. O sistema agrário gradualmente implementado nos anos seguintes, baseado em aquisição da produção pelo estado a preços inferiores aos de mercado, fomentou concentração de pequenas propriedades e o surgimento de uma nova classe média rural. A redistribuição de terras fracassou, no médio prazo, no objetivo de mitigar migração aos centros urbanos e de ampliar a produtividade no campo. Cf. IKRAM, K. The Egyptian economy: 1952-2000. Routledge, 2006, p. 9-10.

35 COOK, S., op. cit., p. 68-70.

36 Ibid., loc. cit.

37 Ibid., loc. cit.

38 IKRAM, K., op. cit., p. 6-8. A emigração daquelas comunidades levou, nas décadas subsequentes, à idealização do Egito pré-nasserista como cosmopolita e multicultural, aspectos que se limitavam a parcela restrita da população.

39 A parcela do orçamento da educação dedicada ao ensino superior evoluiu de 14% em 1955 para 22% em 1962.

40 WICKHAM, C.R. Mobilizing Islam: religion, activism, and political change in Egypt. Columbia University, 2002, p. 24-28.

41 Em 1969, ao final da Era Nasser, o estado já empregava 60% de todos os indivíduos com graduação universitária: entre médicos e engenheiros, essa parcela superava os 80%. Cf. WICKHAM, C.R., op. cit., p. 28.

42 IKRAM, K., op. cit., p. 11. Segundo o referido autor, o objetivo oficial de aceleração do crescimento econômico via-se refreado pelo direcionamento de recursos pelo estado ao crescimento do consumo interno (por meio do pleno emprego, dos subsídios a serviços públicos e de aumentos graduais do salário médio real), em detrimento da poupança necessária para realizar os investimentos necessários para garantir o crescimento da economia.

43 Ibid., p. 12.

44 KANDIL, H. Soldiers, spies and statesmen: Egypt’s road to revolt. Verso, 2012, p. 51-55. Com exceção de breve interregno entre 1980 e 1981, a Lei de Emergência permaneceria em vigor até maio de 2012.

45 Ibid., p. 56-60.

46 PERLMUTTER, A. Egypt: the Praetorian state. Transaction Publishers, 1974, p. 114-117.

47 COOK, S., op. cit., p. 77-82; EGYPTIAN INITIATIVE FOR PERSONAL RIGHTS. Nationalism and homogeneity in contemporary curricula. Agosto 2014. Disponível em: <http://m.eipr.org/sites/default/files/reports/pdf/nationalism_and_homogeneity_in_contemporary_curricula_e.pdf>; acessado em: 19/07/2015, p. 17-22.

48 CESARI, J. The awakening of Muslim democracy. Cambridge University Press, 2014, p. 8-18, 49-54.

49 ELSÄSSER, S. The Coptic question in the Mubarak era. Oxford University Press, 2014, p. 102-106.

50 Nasser percebeu que o conflito afetaria gravemente seu legado e responsabilizou, com êxito, o ministro da Guerra, marechal Abdel Hakim Amer, que fizera parte do núcleo original do CCR em 1952. Responsabilizado pela derrota e julgado por alegadamente conspirar contra Nasser, Amer faleceu em circunstâncias não plenamente esclarecidas em setembro de 1967. Cf. COOK, S., op. cit., p. 91-99; KANDIL, H., op. cit., p. 76-93.

51 KANDIL, H., op. cit., p. 99-111.

52 A nova Constituição manteve inalterados os poderes do presidente da República, entre os quais os de governar por decreto, formar o Gabinete de Ministros, decretar estado de emergência e dissolver o Parlamento.

53 COOK, S., op. cit., p. 123-124; WICKHAM, C.R., op. cit., p. 30-32.

54 KEPEL, G. Muslim extremism in Egypt: the prophet and pharaoh. University of California Press, 2003, p. 70-86; RUBIN, B. Islamic fundamentalism in Egyptian politics. Palgrave Macmillan, 2002, p. 53-62.

55 COOK, S., op. cit., p. 135-136.

56 IKRAM, K., op. cit., p. 17-22.

57 Ibid., loc. cit.

58 WICKHAM, C.R. Mobilizing Islam: religion, activism, and political change in Egypt. Columbia University Press, 2002, p. 37-41. Embora preenchessem aproximadamente metade dos postos de trabalho criados pelo setor público sob Sadat, jovens graduados respondiam, ao final dos anos 70, por pouco mais de 10% do total da mão de obra.

59 Ibid., loc. cit.

60 Ibid., loc. cit.

61 Ver IKRAM, K., op. cit., p. 31.

62 KANDIL, H., op. cit., p. 169-170. Sadat criou as Forças Centrais de Segurança, subordinadas ao Ministério do Interior e compostas por jovens em período de alistamento militar, com efetivo que atingiria 300 mil homens sob Mubarak. Seriam o principal instrumento empregado para contenção de protestos de rua.

63 WICKHAM, C.R. Mobilizing Islam: religion, activism, and political change in Egypt. Columbia University, 2002, p. 96-97; COOK, S., op. cit., p. 124-127.

64 Ibid., p. 38-41; RUBIN, B., op. cit., p. 63-69.

65 KEPEL, G., op. cit., p. 78-83; RUBIN, B., op. cit., p. 79-92. Segundo Atia (2014), o Ministério para Dotações Religiosas exercia controle financeiro e de indicação de imames (graduados por Al-Azhar) sobre parcela não superior a 25% das mesquitas do país quando Nasser faleceu e essa cifra permaneceria estável sob Sadat. Somente Mubarak adotaria política de submeter ao controle do estado número crescente de mesquitas privadas. Cf. ATIA, M. Building a house in heaven: pious neoliberalism and Islamic charity in Egypt. University of Minnesota Press, 2013, p. 78-82.

66 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 121-128.

67 KEPEL, G., op. cit., p. 190-210; RUBIN, B., op. cit., p. 44-48.

68 O líder egípcio já havia reaproximado o Egito dos Estados Unidos, a quem Sadat percebia como ator fundamental de persuasão sobre o governo israelense. Após expulsar oito mil assessores soviéticos do país, em maio de 1972, Sadat deu o passo final em março de 1976 ao denunciar o Tratado de Amizade Egípcio-Soviético. Cf. SHAMA, N. Egyptian foreign policy from Mubarak to Morsi: against the national interest. Routledge, 2013, p. 34-37; COOK, S., op. cit., p. 143-144.

69 COOK, S., op. cit., p. 149-154.

70 COOK, S., op. cit., p. 143-144; SHAMA, N., op. cit., p. 34-37; ALEXANDRANI, I. Sinai: la production du terrorisme. In: LACROIX, S.; ROUGIER, (Ed.) L’Égypte en révolutions. Presses Universitaires de France, 2015, p. 214-217.

71 O movimento Excomunhão e Retiro assassinou em novembro de 1977 o ministro para Dotações Religiosas, Hussein El-Dahabi. Pela primeira vez o alto escalão governamental foi atingido por extremistas. Cf. RUBIN, B., op. cit., p. 18.

72 COOK, S., op. cit., p. 153; RUBIN, B., op. cit., p. 19-20; KANDIL, H., op. cit., p. 171-174.

73 ELSÄSSER, S. The Coptic question in the Mubarak era. Oxford University Press, 2014, p. 81-84; TADROS, M. Copts at the crossroads. The American University in Cairo Press, 2013, p. 66-69.

74 WICKHAM, C.R. The Muslim Brotherhood: evolution of an Islamist movement. Princeton University Press,2013, p. 32-33.

75 KEPEL, G., op. cit., p. 210-215; RUBIN, B., op. cit., p. 21-22. O jovem tenente aliciara soldados igualmente influenciados pelo movimento Jihad Islâmica e pelas pregações de Farag em particular. Parte dos envolvidos diretos no ato, como El-Islambouli, foram condenados à morte e executados em abril de 1982.

76 SHAMA, N. Egyptian foreign policy from Mubarak to Morsi: against the national interest. Routledge, 2013, p. 63-68.

77 LEVITSKY, S., WAY, L. Competitive authoritarianism: hybrid regimes after the Cold War. Cambridge University Press, 2010, p. 7-8, 16; WICKHAM, C.R., op. cit., p. 57-58.

78 BLAYDES, L. Elections and distributive politics in Mubarak’s Egypt. Cambridge University Press, 2013, p. 37-42. O Comitê para Assuntos de Partidos Políticos, estabelecido ao final dos anos 1970, responsabilizou-se pela rejeição à legalização de qualquer movimento político com plataforma religiosa (como a IM). Na prática, foi-lhes permitido participar em coalizão com partidos estabelecidos ou na condição de candidaturas independentes.

79 BLAYDES, L., op. cit., p. 115-117; MASOUD, T. Counting Islam: religion, class and elections in Egypt. Cambridge University Press, 2014, p. 47. Sob Mubarak, a proporção de analfabetos no eleitorado reduziu-se de 50% para 35%.

80 MASOUD, T., op. cit., p. 59-71; BLAYDES, L., op. cit., p. 67-73.

81 WICKHAM, C.R. Mobilizing Islam: religion, activism, and political change in Egypt. Columbia University,2002, p.41-42.

82 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 43; ASSAD, R.; KRAFFT, C. The evolution of labor supply and unemployment in the Egyptian economy: 1988-2012. Cairo, Economic Research Forum, 2013, p. 2-4.

83 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 54-62; BLAYDES, L., op. cit., p. 156-161.

84 O simpatizante da IM pode tornar-se um “seguidor” (muhib): recebe conhecimentos básicos sobre o Corão e a Sunna e tem seu comportamento monitorado por um a quatro anos no âmbito da célula (usra) em que mantém encontros semanais; de “seguidor” evolui para “apoiador” (muayyad), em que é engajado em atividades de proselitismo; de “apoiador” torna-se “filiado” (muntasib), para trabalhar em representações da IM e conduzir programas de educação, saúde e lazer da confraria; neste ponto passa a pagar dízimo (de fato entre 5% e 8% de seus rendimentos) ao movimento; de “filiado” evolui para “organizador” (muntazim), que pode comandar uma usra e deve memorizar por completo o Corão, antes de chegar ao nível de “membro pleno” (ach’amal), condição que lhe concede direito de voto e de candidatura ao Conselho Shura, o Parlamento da IM, com cerca de 100 membros. O Conselho Shura, por sua vez, elege o Conselho de Liderança (Gabinete de Ministros da IM), com 15 membros, que indicava o guia supremo (murshid) da Irmandade. Cf. TRAGER, E. The unbreakable Muslim Brotherhood: grim prospects for a liberal Egypt. Foreign Affairs, v. 90, n. 5, set./out. 2011, p. 116-119.

85 Estima-se que dos 600 mil a 700 mil membros da IM, cerca de 3 mil sejam professores universitários, 20 mil detenham doutorado e 150 mil estejam empregados no magistério. Cf. KANDIL, H. Inside the Brotherhood. Polity, 2014, p. 34.

86 WICHKAM, C.R., op. cit., p. 54-61. As organizações sociais de orientação islâmica substituíam, na prática, os serviços públicos do estado, cada vez menos capazes de prover atendimento de qualidade em localidades cuja população crescia em virtude do êxodo rural. Os filhos dos migrantes formariam parte significativa da “lumpenintelligentsia”.

87 Ibid., p. 99-103; MENZA, M.H. Patronage politics in Egypt: the National Democratic Party and the Muslim Brotherhood in Cairo. Routledge, 2012, p. 74.

88 Ibid., p. 121-127; MENZA, M.H., op. cit., p. 74-81.

89 Ibid., loc. cit. Essas alianças tácitas davam-se, com frequência, sob a forma de pagamento regular de gratificações informais (backsheesh) a funcionários daquelas agências.

90 Ibid., p. 120.

91 KANDIL, H. Inside the Brotherhood. Polity, 2014, passim.

92 Ibid., p. 121-127. De acordo com o instituto de estatística egípcio, CAPMAS, a linha de pobreza corresponde a rendimento individual inferior a US$ 570 ao ano (em 2013, EGP 3.920). Indivíduos com rendimento imediatamente acima desse patamar são considerados de classe média baixa, os quais, apesar da terminologia oficial, vivem em condições de pobreza.

93 MASOUD, T., op. cit., p. 93-101.

94 WICKHAM, C.R. The Muslim Brotherhood: evolution of an Islamist movement. Princeton University Press, 2013, p. 47.

95 Ibid., p. 58-61; ABDO, G. No God but God: Egypt and the triumph of Islam. Oxford University Press, 2002, p. 92-93.

96 ABDO, G., op. cit., p. 93-95. A arrecadação da Associação dos Engenheiros registrou crescimento de doze vezes ao longo de oito anos sob a administração da IM. A Associação dos Médicos implementou seguro-saúde com selo de qualidade da USAID que veio a ser reproduzido pelas demais associações administradas pela IM. Simultaneamente, passou-se a exigir dos novos membros, por ocasião da filiação, juramento de observância religiosa, o que incomodou formadores de opinião, porém sem reação significativa por parte dos filiados.

97 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 59.

98 Ibid., p. 98-101. Eleições para conselhos executivos de associações profissionais passariam ao controle do Poder Judiciário; exigir-se-ia doravante, comparecimento obrigatório de 50% às eleições internas; fundos das associações não mais seriam usados para despesas “externas” (como por ocasião do terremoto de 1992).

99 RUBIN, B., op. cit., p. 156-157. Somente do grupo Jihad Islâmica, diretamente responsável pelo assassinato de Sadat, cerca de 700 combatentes egípcios lutaram com guerrilheiros afegãos (os mujaheddin) ao longo dos anos 1980.

100 WEAVER, M.A. A portrait of Egypt. Farrar, Straus and Giroux, 2000, p. 123-124, 141. RUBIN, B., op. cit., p. 168. Os ataques a turistas, em particular, alienaram qualquer possibilidade de apoio popular significativo aos ataques. O pior ataque ocorreu em 17 de novembro de 1997 em Luxor e resultou na morte de 58 turistas.

101 RUBIN, B., op. cit., p. 170-171, 174-180; COOK, S., op. cit., p. 166-167. O principal representante dessa facção era Ayman El-Zawahiri, antigo militante da Jihad Islâmica com experiência de combate no Afeganistão; integrou-se à Al-Qaeda no final dos anos 1990 e assumiu sua liderança após a morte, em 2011, de Osama bin Laden.

102 RUBIN, B., op. cit., p. 69; ABDO, G., op. cit., p. 102-105.

103 WEAVER, M.A., op. cit., p. 163-165.

104 AHMED, L. A quiet revolution: the veil’s resurgence, from the Middle East to America. Yale University Press, 2011, p. 118-130; Women and gender in Islam: historical roots of a modern debate. Yale University Press, 1993, p. 220-225.

105 Ibid., p. 83-88; ABDO, G., op. cit., p. 147-150; HOODFAR, H. Between marriage and the market: intimate politics and survival in Cairo. University of California Press, 1997, p. 117-121.

106 Ibid., loc. cit.; A narrativa nasserista de emancipação feminina nos anos 1960, que sobrevalorizava, na produção audiovisual, mulheres com indumentária ocidental, não correspondia à realidade social egípcia contemporânea.

107 De forma simultânea à expansão do uso do hijab deu-se, também, em proporções menores, difusão do porte do niqab, véu que cobre as feições do rosto e que até o início do século XX era percebido como privilégio de mulheres de classe alta sem interação social externa. Analistas salientam evidenciar o porte de niqab desejo de “aburguesamento” por parte de famílias socialmente ascendentes, em particular as chefiadas por migrantes aos países do Golfo Pérsico que retornam ao Egito. Tentativas institucionais de proibição do porte do niqab têm-se mostrado malsucedidas, tanto antes da Revolução quanto no período subsequente. Periódico egípcio estimou, em 2009, que 17% das mulheres egípcias portariam niqab. O porte de hijab se estenderia a 90% da população feminina muçulmana adulta. Cf. ARAB WEST REPORT. The niqab in Egypt; facts and statistics. 1º jul. 2009. Disponível em: <http://www.arabwestreport.info/en/year-2009/week-26/11-niqab-egypt-facts-and-statistics>, acessado em: 26/09/2015; SLACKMAN, M. In Egypt, a New Battle Begins Over the Veil. The New York Times, 28 jan. 2007. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2007/01/28/weekinreview/28slackman.html?_r=0>. Acessado em: 26/09/2015.

108 TADROS, S. Mapping Egyptian Islamism. Hudson Institute, 2014, p. 90. Amr Khaled tornou-se o mais popular dos televangelistas, graças ao uso de linguagem coloquial e associação entre devoção religiosa, austeridade na vida privada e sucesso na vida profissional. As novas emissoras desempenharam papel significativo na difusão de uso de indumentária de orientação islâmica junto às classes média e alta.

109 TADROS, S., op. cit., p. 102-103.

110 WICKHAM, C.R., op. cit., passim; ABDO, G., op. cit., p. 67.

111 Ibid., p. 163-171; WEAVER, M.A., op. cit., p. 230-234.

112 O Direito de Família egípcio segue a lei islâmica, segundo a qual mulher muçulmana não contrai matrimônio com homem não muçulmano. Cf. BERNARD-MAUGIRON, N. Personal status laws in Egypt. Cairo: German Technical Cooperation, 2010. Disponível em: <http://www2.gtz.de/dokumente/bib-2010/gtz2010-0139en-faq-personal-status-law-egypt.pdf>; acessado em: 17/01/2012.

113 ABDO, G., op. cit., p. 163-171 e WEAVER, M.A., op. cit., p. 230-234.

114 Ibid., p. 182-185; WICKHAM, C.R., op. cit., p. 171-175, 190.

115 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 97-98.

116 Ibid., p. 99-100.

117 COOK, S., op. cit., p. 264-266.

118 MASOUD, T., op. cit., p. 98. Os representantes da IM na Legislatura de 2005-10 detinham perfil educacional superior ao dos deputados do PND: 75% com curso superior completo, contra 60% entre parlamentares do PND.

119 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 105-107, 118-119.

120 UTVIK, B.O. Islamist economics in Egypt: the pious road to development. Lynne Rienner, 2006, p. 95-101.

121 GUMUSCU, S. Class, status, and party: the changing face of political Islam in Turkey and Egypt. Comparative Political Studies, v. 43, n. 7, julho 2010. Disponível em: <http://cps.sagepub.com/content/43/7/835.full.pdf+html>; acessado em: 19/04/2014. A estratégia econômica turca baseava-se em liberalização do setor bancário, créditos facilitados para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e isenções tarifárias de produtos importados para reexportação com valor agregado.

122 Ibidem.

123 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). Embaixada no Cairo. Telegrama 54 de 24/01/2012 (ostensivo). Cabe salientar que a credibilidade das leis que criminalizaram a circuncisão feminina e o matrimônio de menores de idade era prejudicada por terem resultado de iniciativa não de ONGs desvinculadas do governo, mas do Conselho Nacional de Mulheres, presidido pela então Primeira Dama, Suzanne Mubarak, personagem cuja impopularidade (por acusações de corrupção, nepotismo e tráfico de influência) rivalizava com a do presidente. Aquelas leis de criminalização tornar-se-iam popularmente conhecidas – mesmo após 2011 – como “Leis da Suzanne”, em tom depreciativo.

124 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 120-124. O apelo transnacional da narrativa da IM no processo de recrutamento de novos membros, com recurso à ideia de restauração de um Califado que reunificaria a Umma, veio a constituir a principal crítica institucional (e secular) à IM: a de que a confraria carecia de um projeto nacional e que não se comprometia com o Egito como estado-nação.

125 Ibid., loc. cit.

126 TAMMAM, H. The ruralization of the Muslim Brotherhood. Bibliotheca Alexandrina, 2012, p. 14-18; WICKHAM, C.R., op. cit., p. 127-132. No novo Conselho Shura, Cairo e Alexandria preenchiam 11 dos 105 assentos; as províncias do Delta do Nilo, com população equivalente (30 milhões), respondiam por 44 cadeiras. Para a eleição do Conselho de Liderança, o Gabinete de Ministros da IM, foi revertida regra anterior de ocupação de 9 dos 17 assentos por representantes da capital; no resultado final, apenas 3 dos 17 eleitos eram cairotas e dez vinham de províncias do interior, entre os quais o novo guia supremo, Mohamed Badie, o futuro presidente Mohamed Morsi e o presidente do Parlamento em 2012, Saad El-Katatni.

127 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 142-144.

128 TADROS, M. Copts at the crossroads: the challenges of building inclusive democracy in Egypt. The American University in Cairo Press, 2013, p. 52-53, 115-118; ISKANDAR, A. Egypt in flux. AUC Press, 2013, p. 49.

129 Ibid., loc. cit.; ELSÄSSER, S. The Coptic question in the Mubarak era. Oxford University Press, 2014.

130 TADROS, S., op. cit., p. 55, 115-118; EGYPTIAN INITIATIVE FOR PERSONAL RIGHTS. According to which customs: the role of customary reconciliation sessions in sectarian incidents and the responsibility of the State. Junho 2015. Disponível em: <http://m.eipr.org/sites/default/files/pressreleases/pdf/imposing_biased_outcomes_0.pdf>. Via de regra, a comunidade copta é coagida, nos referidos comitês, a pagar pesadas indenizações em caso de danos à propriedade de muçulmanos; o contrário raramente tem lugar. Os comitês de reconciliação por vezes incentivavam novos ataques ao manter os perpetradores em liberdade. Esse foi o curso de ação padrão nos ataques sectários registrados ao longo dos anos 2000, como em Kosheh (2000), Minya (2002), Gerza (2003), Kafr Salama (2005), Bahma (2007), Tamya (2008) e Naga Hammadi (2010), entre outros. Todos resultaram em destruição de propriedade copta e, em alguns casos, em perda de vidas humanas.

131 TADROS, S., op. cit., p. 70-76. Mubarak retribuiu a Shenouda III com prêmios de consolação, como a declaração do Natal copta (6 de janeiro) feriado nacional; a alteração da autorização de construção novos locais de culto, de nível presidencial para de governador provincial; consentimento à aplicação, nos juizados de família em casos que envolvam coptas, do Direito Canônico, cujo principal elemento é a proibição do divórcio.

132 ELSÄSSER, S., op. cit., p. 79-80, 249-250; GUINDY, A. The declining situation of the Copts. Middle East Review of International Affairs, v. 14, n. 1, Mar. 2010. Disponível em: <http://copticsolidarity.org/images/pdf/copts%20as%20symbolic%20victims.pdf>, acessado em: 19/06/2014. Atualmente, tanto o instituto egípcio de estatística (CAPMAS) quanto o Pew Research Institute estimam em 5% a proporção de coptas na população egípcia. Não há registro de práticas formais de discriminação contra coptas em carreiras de estado no Egito. Hipótese mencionada por analistas é a expectativa de discriminação por parte de eventuais candidatos coptas que, por aquela razão seguiriam carreiras profissionais no setor privado.

133 ELSÄSSER, S., op. cit., p. 172-174.

134 IKRAM, K. The Egyptian economy: 1952-2000. Routledge, 2006, p. 45-47, 52-54.

135 Ibid., p. 180-185.

136 UTVIK, B.O. Islamist economics in Egypt: the pious road to development. Lynne Rienner Publishers, 2006, p. 203-221; ROLL, S. Geld und Macht: Finanzsektorreformen und politische Bedeutungszunahme der Unternehmer- und Finanzelite in Ägypten. Verlag Hans Schiler, 2010, p. 101-104.

137 UTVIK, B.O., op. cit., p. 211; ROLL, S., op. cit., p. 103.

138 Ibid., p. 207; ROLL, S., op. cit., p. 103-104.

139 Ibid., p. 217-219; ROLL, S., op. cit., p. 103-104.

140 ROLL, S., op. cit., p. 128-133, 137-140, 174. Ao final da década, 350 indivíduos respondiam por 42% de todos os créditos concedidos ao setor privado. Cerca de 30% dos créditos concedidos pelos bancos públicos nunca viriam a ser pagos.

141 SPRINGBORG, R. The hound that did not bark: solving the mystery of business without voice in Egypt, p. 5-6. In: HERTOG, Steffen (org.). Business politics in the Middle East. Hurst, 2013.

142 ROLL, S., op. cit., p. 194-197.

143 Ibid., loc. cit.; SPRINGBORG, R., op. cit., p. 2-10; GOBE, E. Les hommes d’affaires égyptiens. Karthala, 1999, p. 127-138; 142-154.

144 ROLL, S., op. cit., p. 129-132, 165-166. No período 2004-2008, as vendas de empresas públicas e participações acionárias do estado em empresas privadas renderam US$ 2,5 bilhões, o dobro do registrado de 1991 a 2004, graças à inclusão de setores como petroquímica, fármacos e telecomunicações. 40% da receita obtida com as privatizações pós-2004 foi utilizada para compensar os bancos públicos por empréstimos ao setor privado não pagos.

145 Ibid., p. 140-141, 171-172, 186-189.

146 Ibid., p. 176-177; BLAYDES, L., op. cit., p. 53-58; GOBE, E., op. cit., p. 221-230.

147 ASSAD, R.; KRAFFT, C. The structure and evolution of employment in Egypt: 1988-2012. Cairo, Economic Research Forum, 2013, p. 8. Mesmo os jovens graduados que obtinham emprego público, após processo seletivo, deparavam-se com remuneração média muito defasada: enquanto em 1970 o salário médio no setor público correspondia ao valor de 68 quilos de carne, em 2008 a remuneração média equivalia ao valor de apenas 6 quilos de carne.

148 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 889 de 10/11/2010 (ostensivo). Culturas como arroz, feijão e tomate, itens básicos da alimentação egípcia, estão sendo gradualmente deixadas de lado por grande número de pequenos agricultores do Delta do Nilo. Crescem, em seu lugar, cultivos de frutas, verduras e flores.

149 Grandes empresas (com mais de 100 funcionários) passaram a contratar mão de obra sem vínculos formais: de 3% da força de trabalho das grandes empresas em 2000 para 12% em 2010. Ver ASSAD, R.; KRAFFT, C., op. cit., p. 3-4, 10-12.

150 GHANEM, H. The role of micro and small enterprises in Egypt’s economic transition. Global Economy & Development at Brookings, Working paper 55, janeiro 2013, p. 9. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/research/files/papers/2013/1/egypt-economic-transition-ghanem/01-egypt-economic-transition-ghanem.pdf>; acessado em: 25/01/2013.

151 A Agência de Monitoramento Administrativo, estabelecida em 1958 para investigar casos de corrupção no âmbito do funcionalismo público, tornou-se, na prática, mecanismo de intimidação de opositores reais ou imaginários nos órgãos do estado e de seleção de militares da reserva para ocupação de cargos de segundo ou terceiro escalões na burocracia civil. Cf. SAYIGH, Y. Above the state: the officers’ republic in Egypt. Carnegie Endowment for International Peace, 1º ago. 2012, p. 12-13. Disponível em: <http://carnegie-mec.org/2012/08/01/above-state-officers-republic-in-egypt/d4sx>; acessado em: 15/08/2012.

152 SAYIGH, Y., op. cit., p. 4-5, 19. A maior parte dos oficiais das Forças Armadas no Egito encerra sua carreira com menos de 50 anos de idade, com patente de Major ou de Tenente-Coronel. A aposentadoria prematura os habilita a ter tempo considerável de vida profissional útil fora da carreira militar.

153 Ibid., p. 17; ABUL-MAGD, Z. Egypt’s adaptable officers: power, business, and discontent. Istituto per gli Studi di Politica Internazionale, 7 jul. 2014, p. 4-6. Disponível em: <http://www.ispionline.it/sites/default/files/pubblicazioni/analysis_265__2014.pdf>; acessado em: 12/01/2015.

154 Embora algumas estimativas afirmem responder o complexo econômico militar por até 40% da economia egípcia, análises recentes colocam-no entre 10% e 15%. Ver ABUL-MAGD, Z., op. cit., loc. cit.

155 SAYIGH, Y., op. cit., p. 12-17; ABUL-MAGD, Z., op. cit., loc. cit.

156 Telegramas da Embaixada americana no Cairo de 2004 a 2010 contêm referências sucessivas à pouca consideração das Forças Armadas egípcias às gestões americanas de redirecionamento de ao menos parte dos recursos da ajuda econômica militar para técnicas e treinamento de contraterrorismo e contrainsurgência. Cf. THE NEW YORK TIMES. WikiLeaks cables on Egypt. 8 fev. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/interactive/2011/02/08/world/middleeast/201101208-wikileaks-cables-on-egypt.html>; acessado em: 08/02/2015.

157 ABUL-MAGD, Z., op. cit., p. 4-5.

158 KANDIL, H., op. cit., p. 186-188.

159 Assim foram estabelecidas parcerias com firmas como as alemãs Ferrometalco e Schlumberger, a americana Swiftships, a neozelandesa Teknicraft, a chinesa Sinopec, entre outras. Exemplo específico foi o projeto de desenvolvimento dos Estaleiros de Alexandria (transferidos para o Ministério da Defesa em 2007) em parceria com a dinamarquesa Maersk e a chinesa Cosco Pacific, com participação acionária significativa das FFAA e presença de representantes seus na diretoria da joint venture estabelecida. Cf. STACHER, J. Egypt’s generals and transnational capital. Middle East Report, n° 262, primavera 2012. Disponível em: <http://www.merip.org/mer/mer262/egypts-generals-transnational-capital>; acessado em: 18/06/2012.

160 Ver KANDIL, H., op. cit., p. 198-199; COOK, S., op. cit., p. 204-205.

161 KANDIL, H., op. cit., p. 194-195. O orçamento do Ministério do Interior, bastante inferior ao do Ministério da Defesa em 1997 (US$ 1,1 bilhão contra US$ 2,7 bilhões), já o superava em 2008 (US$ 3,7 bilhões contra US$ 3,5 bilhões).

162 Ibid., loc. cit.

163 KANDIL, H., op. cit., p. 195-197.

164 Ibid., loc. cit.; COOK, S., op. cit., p. 204-205.

165 COOK, S., op. cit., loc. cit.

166 O’NEIL, P.H. The Deep State: an emerging concept in comparative politics. Social science research network, 2015. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2313375>. Acessado em: 16/05/2015; EL-AMRANI, I. Sightings of the Egyptian deep state. Middle East report online, 1º jan. 2012. Disponível em: <http://www.merip.org/mero/mero010112>, acessado em: 04/12/2014.

167 SHAMA, N. Egyptian foreign policy from Mubarak to Morsi: against the national interest. Routledge, 2013, p. 63-75, 88-89; COOK, S., op. cit., p. 205.

168 Ibid., p. 172-178. Havia percepção, difusa, mas significativa, na opinião pública egípcia, de que a paz com o Egito tornara Israel mais assertivo perante os palestinos e os países árabes vizinhos. Pouco após os acordos de Camp David, Israel anexou Jerusalém Oriental em 1980 e as Colinas de Golã em 1981. Sucessivas ações de Israel reforçavam, junto ao público egípcio, hostilidade latente ao país vizinho, como a invasão do Líbano em 1982, a disputa pelo território fronteiriço de Taba (submetida à Corte Internacional de Justiça em 1986, com parecer favorável ao Egito em 1988), a repressão israelense à primeira Intifada em 1987 e sua segunda etapa, em 2000, os bombardeios contra o Hezbollah no Líbano em 2006, os enfrentamentos entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza ocorridos em 2008 e 2009 e, de modo geral, a resistência israelense em interromper a construção de assentamentos em território internacionalmente reconhecido como palestino.

169 Ibid., p. 195-197.

170 Ibid., p. 121-123. Ao posicionar-se contra a invasão do Iraque em 2003, Mubarak temia que da queda de Saddam Hussein resultasse uma projeção do poder iraniano sobre o Iraque, o que fortaleceria a já existente aproximação do Irã com a Síria e, por conseguinte, com o Hezbollah no Líbano e o Hamas em Gaza (o chamado “Crescente xiita”), o que traria a alegada ameaça iraniana literalmente às portas do Egito.

171 Ibid., p. 156-159. Na primeira década subsequente a Camp David, a votação do Egito na AGNU coincidiu com a dos EUA em apenas 23% do total de votações, enquanto a de Israel coincidiu com a dos EUA em 93% dos casos.

172 Ibid., p. 72-75.

173 COOK, S., op. cit., p. 202-204.; KANDIL, H., op. cit., p. 209-211; ROLL, S., op. cit., p. 220-226.

174 Ibid., loc. cit.

175 SHAMA, N., op. cit., p. 88-89.

176 ROBERTS, H. The revolution that wasn’t. London Review of Books, v. 35, n. 17, 12 set. 2013. Disponível em: <http://www.lrb.co.uk/v35/n17/hugh-roberts/the-revolution-that-wasnt>; acessado em: 30/09/2013.

177 COOK, S., op. cit., p. 185-186, 205-206; KANDIL, H., op. cit., p. 198; WICKHAM, C.R., op. cit., p. 117-119.

178 BEININ, J. The rise of Egypt’s workers. Carnegie Endowment for International Peace, junho 2012. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/egypt_labor.pdf>; acessado em: 30/06/2012. O número médio anual de paralisações evoluiu de 120 ao final dos anos 1990 para 225 em 2004 e doravante nunca inferior a 300 paralisações ao ano, superando a cifra de 700 interrupções em 2010.

179 Parte das paralisações contestava o monopólio sobre atividade sindical da Federação de Sindicatos Egípcios (ETUF), que nunca adotara posição oficial a respeito das privatizações que reduziam postos de trabalho. Cf. BEININ, J., op. cit.

180 As emendas definiam que candidato presidencial precisaria doravante dispor do aval de 250 membros do Parlamento ou pertencer a um partido com ao menos um assento parlamentar. Adicionalmente, a supervisão judicial em eleições (que garantira grau considerável de lisura nas eleições parlamentares de 2005) seria substituída por uma comissão eleitoral. Cf. COOK, S., op. cit., p. 190-192, BLAYDES, L., op. cit., p. 205-207.

181 BEININ, J., op. cit.

182 COOK, S., op. cit., p. 197. Mubarak tinha, em seus últimos anos no poder, problemas recorrentes de saúde e submetera-se a cirurgia intestinal na Alemanha em março de 2010. Dificilmente cumpriria novo mandato de seis anos. A definição do candidato presidencial seria feita em junho de 2011, três meses antes das eleições presidenciais.

183 KHALIL, A. Liberation Square: inside the Egyptian revolution and the rebirth of a nation. St. Martin’s Press, 2012, p. 105-110.

184 Ibid., loc. cit.

185 Graças à atuação nas mídias sociais, o caso ganhou notoriedade doméstica e internacional, levando a própria Procuradoria-Geral da República a tratar do caso, com detenção dos policiais envolvidos, algo inédito em caso semelhante. Os policiais responsáveis seriam condenados a sete anos de detenção, em outubro de 2011.

186 GHONIM, W. Revolution 2.0: the power of the people is greater than the people in power. Houghton Mifflin Hartcourt, 2012, p. 58-73. Uso de violência e tortura nas áreas de detenção já haviam gerado resignação silenciosa no Egito. O caso Khaled Said gerou, porém, forte comoção por tocar em ponto nevrálgico da classe média egípcia: a percepção equivocada de que indivíduos de determinado nível social sem qualquer envolvimento com política ou atividade ilegal estariam supostamente imunes de sofrer arbitrariedades nas mãos das forças de segurança.

187 O índice de preços de alimentos do FMI (IMF Food Price Index) cresceu 30% no segundo semestre de 2010, com aumento de 60% em commodities de grãos.

188 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 637 de 09/08/2010 (ostensivo).

189 EL-DIN, G.E. The logic of numbers. Al-Ahram Weekly, n° 1029, 5 jan. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2010/1029/eg11.htm>, acessado em: 14/12/2014.

190 EZZAT, Dina. Yet another new beginning. Al-Ahram Weekly, n° 1028, 29 dez. 2010. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2010/1028/eg2.htm>, acessado em: 13/11/2014.

191 Mubarak manteve-se fiel à retórica tradicional e, por ocasião do ataque em Alexandria, negou em pronunciamento à nação (o último antes da Revolução) a existência de questão sectária no país e responsabilizou “agentes externos” pelo ataque. Ninguém reivindicou autoria. Cf. EZZAT, Dina. A moment of recognition. Al-Ahram Weekly, n° 1030, 12 jan. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1030/eg1.htm>, acessado em: 13/11/2014.

192 EZZAT, Dina. Invalid comparisons. Al-Ahram Weekly, n° 1032, 20 jan. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1032/eg6.htm>, acessado em: 13/11/2014.

193 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 047 de 24/01/2011 (ostensivo).

194 GHONIM, W., op. cit., p. 146.

195 Houve consenso na Cúpula Econômica Árabe somente quanto à criação de um fundo de US$ 2 bilhões para financiamento de MPMEs, considerado mero paliativo e insuficiente por especialistas. Cf. MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 046 de 24/01/2011 (ostensivo).

196 EZZAT, Dina. Mubarak keeps his poise. Al-Ahram Weekly, n° 1033, 27 jan. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1033/eg1.htm>, acessado em: 13/11/2014.

197 KHALIL, A. Liberation Square: inside the Egyptian revolution and the rebirth of a nation. St. Martin’s Press, 2012, p. 137-261; GHONIM, W. Revolution 2.0: the power of the people is greater than the people in power. Houghton Mifflin Hartcourt, 2012, p. 161-187; COOK, S. The Struggle for Egypt: from Nasser to Tahrir Square. Oxford University Press, 2011, p. 281-296; CAMBANIS, T. Once upon a revolution: an Egyptian story. Simon & Schuster, 2015, p. 49-76; EL-GHOBASHY, M. The praxis of the Egyptian revolution. Middle East report, n° 258, primavera 2011. Disponível em: <http://www.merip.org/mer/mer258/praxis-egyptian-revolution>, acessado em: 13/11/2011; SHOKR, A. The 18 days of Tahrir. Middle East report, n° 258, primavera 2011. Disponível em: <http://www.merip.org/mer/mer258/18-days-tahrir>, acessado em: 13/11/2011. Os “Ultras” desempenhariam papel essencial nos principais conflitos do levante, em particular no dia 28 de janeiro, na linha de frente contra forças policiais, e nos dias 2 e 3 de fevereiro, contra forças de segurança à paisana sob a cobertura de manifestações pró-Mubarak.

198 AL-AHRAM WEEKLY, Lost credibility. Ed. 1034, 10 fev. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1034/sc152.htm>. Acessado em: 28/06/2014.

199 As manifestações marcadas pelas mídias sociais para início após as preces de sexta-feira, dia 28, não foram prejudicadas pelo bloqueio à Internet, em nível nacional, implementado na noite anterior.

200 KHALIL, A., op. cit., p. 230-231.

201 KHALIL, A., op. cit., p. 208-210; COOK, S., op. cit., p. 285-287; KIRKPATRICK, D. Mubarak’s grip on power is shaken. The New York Times, 31 jan. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/02/01/world/middleeast/01egypt.html>, acessado em: 04/10/2014; AL-AHRAM WEEKLY. Conspiracy, treason or corruption? Ed. 1034, 10 fev. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1034/sc801.htm>, acessado em: 28/06/2014. Ahmed Shafik havia sido ministro da Aviação Civil sob Mubarak (2002-2011). Tinha perfil executivo, modernizara aeroportos comerciais e a frota da Egyptair (inclusive com aeronaves EMBRAER). Era, segundo analistas, “o homem certo na hora errada”.

202 Frank Wisner também recomendou a Mubarak fim ao bloqueio dos serviços de Internet. Ver KIRKPATRICK, D. Diplomatic scramble as ally is pushed to the exit. The New York Times, 1º fev. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/02/02/world/middleeast/02transition.html>, acessado em: 04/10/2014.

203 AL-AHRAM WEEKLY. The silent majority? Ed. 1034, 10 fev. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1034/sc1103.htm>, acessado em: 28/06/2014.

204 KHALIL, A., op. cit., p. 232-235; COOK, S., op. cit., p. 287-288; KIRKPATRICK, D. Mubarak’s allies and foes clash in Egypt. The New York Times, 2 fev. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/02/03/world/middleeast/03egypt.html>, acessado em: 04/10/2014. Grupos que mantinham a Praça ocupada não teriam resistido à ofensiva sem a capacidade da IM de providenciar atendimento médico, suprimentos e pessoal disposto a combater no local e nas imediações.

205 Ibid., loc. cit.; KIRKPATRICK, D. Egypt officials seek to nudge Mubarak out. The New York Times, 4 fev. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/02/05/world/middleeast/05egypt.html>, acessado em: 04/10/2014; AL-AHRAM WEEKLY, Reforming the Constitution, Ed. 1034, 10 fev. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1034/sc43.htm>, acessado em: 28/06/2014.

206 WICKHAM, C.R. The Muslim Brotherhood: evolution of an Islamist movement. Princeton University Press, 2013, p. 168-169.

207 Ibid., p. 169-170; KIRKPATRICK, D. Labor actions in Egypt boosts protests. The New York Times, 9 fev. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/02/10/world/middleeast/10egypt.html>, acessado em: 04/10/2014.

208 Ibid.; KIRKPATRICK, D. Military caught between Mubarak and protestors. The New York Times, 10 fev. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/02/11/world/middleeast/11military.html>, acessado em: 04/10/2014; AL JAZEERA. Egypt Live Blog, 11 fev. 2011. Disponível em: <http://blogs.aljazeera.com/blog/middle-east/live-blog-feb-11-egypt-protests>, acessado em: 07/08/2015.

209 COOK, S., op. cit., p. 293-295; KHALIL, A., op. cit., p. 228.

210 AL-AHRAM WEEKLY. Learning from the past. ed. 1035, 17 fev. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1035/sc50.htm>, acessado em: 28/06/2014. Pela Constituição, assumiria o poder o presidente do Parlamento, seguida de referendo sobre confirmação do vice-presidente na chefia do estado.

211 HAMID, S., Temptations of power. Oxford University Press, 2014, p. 190-205; CESARI, J. The awakening of Muslim democracy. Cambridge University Press, 2014, p. 187-193, 243-252.

212 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 085 de 14/02/2011 (ostensivo) e 089 de 16/02/2011 (reservado).

213 BROWN, N.J. Egypt’s failed transition. Journal of democracy, v. 4, n. 4, outubro 2013, p. 46-48. Disponível em: <http://www.journalofdemocracy.org/sites/default/files/Brown-24-4.pdf>, acesso em: 13/01/2015; OTTAWAY, M. Egypt’s leaderless revolution: secular liberals and Islamists alike shattered a democracy dream. Cairo Review of Global Affairs, ed. 17. Disponível em: <http://www.aucegypt.edu/GAPP/CairoReview/Lists/Articles/Attachments/791/CR17-Ottaway.pdf>, acesso em: 23/05/2015.

214 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 171-172. Os artigos reescritos eram os de nº 76, 77, 88, 93, 179 e 189.

215 COOK, S., op. cit., p. 298-299; WICKHAM, op. cit., loc. cit.; MASOUD, T., op. cit., p. 133-135. O PND também fez campanha pelo “sim” no referendo constitucional; políticos ainda afiliados mantinham influência em zonas eleitorais pobres e rurais (fontes tradicionais de votos do partido).

216 MASOUD, T., op. cit., p. 133-134; CAMBANIS, T., op. cit., p. 82-88.

217 WICKHAM, C.R., op. cit.; loc. cit.; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 179 de 21/03/2011 (ostensivo).

218 BROWN, N.J., op. cit., p. 46-47.

219 Ibid., loc. cit.

220 Ibid., loc. cit.; CAMBANIS, T., op. cit., p. 86-87.

221 BAHGAT, H. Who let the Jihadis out? Mada Masr, 16 fev. 2014. Disponível em: <http://www.madamasr.com/sections/politics/who-let-jihadis-out>, acessado em: 23/01/2015.

222 WICKHAM, C.R.; op. cit., p. 174-175. Dos 9 mil membros fundadores do PLJ, 80% faziam parte da Irmandade. Membros da IM foram proibidos de filiar-se a qualquer outro partido político. O primeiro partido regularizado no período pós-Mubarak, em 19 de fevereiro de 2011, foi o “Wasat”, antiga dissidência moderada da IM que desde 1995 tentava, em vão, obter registro como partido político. Conquistaria dez assentos parlamentares nas eleições de 2011.

223 STEUER, C. Le rôle des élections. In: LACROIX, S.; ROUGIER, B. (Ed.) L’Égypte em révolutions. Presses Universitaires de France, 2015, p. 104-110; BAKY-ABDEL, M. Liberal uncertainty. Al-Ahram Weekly, ed. 1046, 5 maio 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1046/eg7.htm>, acessado em: 02/11/2014; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 468 de 17/06/2011 (reservado).

224 O Chamado Salafista formou-se em Alexandria em 1984, composto por representantes de grupos de estudo islamitas vinculados à organização Ansar El-Sunna. Seus fundadores destacavam-se pela dedicação ao estudo de textos religiosos (no que se diferenciavam da IM, tradicionalmente pouco voltada para estudos religiosos à parte o Corão) e pela determinação de resistir às tentativas da IM, no início dos anos 1980, em controlar grupos universitários salafistas em Alexandria. Nas palavras de Yasser El-Borhamy, um dos fundadores do Chamado Salafista em 1984 e do Partido Nour em 2011, “uma IM forte e dominante resultará na destruição do Chamado Salafista; o único modo de manter boa relação com a IM é estarmos dotados de uma estrutura forte”. Cf. TADROS, S., op. cit., p. 14-17.

225 WICKHAM, C.R., op. cit., p. 190-193; MASOUD, T., op. cit., p. 174-175; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 154 de 24/01/2012 (ostensivo). O PLJ afastou-se de ponto controverso do programa de 2007 da IM – vedação do cargo de presidente a cristãos – ao salientar que “muçulmanos e cristãos são partes integrantes da Pátria, com os mesmos direitos e deveres, sem distinção ou discriminação”.

226 KIENLE, E. Changed regimes, changed priorities? Economic and social policies after the 2011 elections in Tunisia and Egypt. The Economic Research Forum, Working Paper 928, 2015. Disponível em: <http://www.erf.org.eg/CMS/uploads/pdf/928.pdf>, acessado em: 29/06/2015.

227 TADROS, S., op. cit., p. 33-40.

228 Valores de 2011 (US$ 1,00 = EGP 6,03).

229 WAHISH, N. Self-sufficient. Al-Ahram Weekly, ed. 1054, 30 jun. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1054/economy.htm>, acessado em: 08/12/2014.

230 Id. Finance 101 – Interview with Samir Radwan. Al-Ahram Weekly, ed. 1078, 29 dez. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1078/economy.htm>, acessado em: 13/12/2014.

231 Id. In a tight spot. Al-Ahram Weekly, ed. 1048, 19 maio 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1048/economy.htm>, acessado em: 06/12/2014; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 532 de 11/07/2011 (reservado).

232 EL-FIQI, M. Privatisation in reverse. Al-Ahram Weekly, ed. 1066, 5 out. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1066/economy.htm>, acessado em: 30/11/2014. Implementação das decisões judiciais, que atingiam, além da Omar Effendi, a Companhia Nasr de Aquecedores, a Companhia Shebin El-Kom de Têxteis e a Companhia Tanta de Têxteis e Derivados, implicaria colocá-las sob responsabilidade de um estado incapaz de injetar novos recursos nas companhias, bem como exigir dos antigos funcionários devolução das compensações recebidas por exonerações.

233 ADLY, A. Mubarak: the state of corruption. Arab Reform Initiative, março 2011, p. 2-7. Disponível em: <http://www.arab-reform.net/sites/default/files/Mubarak_1990-2011_The_State_of_Corruption.pdf>, acessado em: 09/02/2015; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 248 de 12/04/2011 (reservado). O Gabinete de Essam Sharaf elaborou projeto de “Lei de reconciliação” que permite a empresários evitar processos judiciais por meio da devolução, ao patrimônio público, de recursos públicos indevidamente adquiridos. A lei entrou em vigor em janeiro de 2012.

234 SALLAM, H. Striking back at Egyptian workers. Middle East Report, n° 259, verão 2011. Disponível em: <http://www.merip.org/mer/mer259/striking-back-egyptian-workers>, acessado em: 08/03/2012.

235 HOWEIDY, A. Constitution first, democracy later? Al-Ahram Weekly, ed. 1050, 2 jun. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1050/eg2.htm>, acessado em: 18/11/2014; ASHOUR, A. New Constitution needed. Al-Ahram Weekly, ed. 1050, 2 jun. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1050/op3.htm>, acessado em: 06/01/2013; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 414 de 05/06/2011 (ostensivo).

236 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 534 de 12/07/2011 (reservado).

237 Id. Telegrama 592 de 03/08/2011 (ostensivo). A principal acusação de corrupção contra Mubarak era a de enriquecimento ilícito com a exportação de gás natural a valores inferiores aos do mercado internacional. Ver ADLY, A., op. cit., loc. cit.

238 CAMBANIS, T., op. cit., p. 100; MAGED, A. Islamist Friday. Al-Ahram Weekly, ed. 1059, 4 ago. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1059/eg3.htm>, acessado em: 29/10/2014.

239 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 689 de 11/09/2011 (reservado), 691 de 12/09/2011 (reservado) e 733 de 28/09/2011 (ostensivo). As eleições para a Assembleia do Povo teriam lugar em 28/11/2011, 17/12/2011 e 03/01/2012; para o Conselho Shura, em 29/01/2012, 05/02/2012 e 12/02/2012. Em cada data realizar-se-ia a eleição em 9 das 27 províncias egípcias. A realização em três turnos fazia-se necessária para possibilitar deslocamento de juízes eleitorais.

240 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 758 de 10/10/2011 e 761 de 11/10/2011 (reservados). O episódio mais recente de sectarismo havia sido a destruição de igreja na cidade de Meinab, na província de Assuã, em 30 de setembro.

241 Simultaneamente, locutores da TV oficial declaravam que soldados estavam sendo atacados por manifestantes coptas e conclamavam pessoas a sair às ruas para defender as tropas das FFAA. Cf. CAMBANIS, T., op. cit., p. 131-140.

242 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 849 de 16/11/2011 (ostensivo); HOWEIDY, A. Constitutional battle on hold. Al-Ahram Weekly, ed. 1072, 17 nov. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1072/fr1.htm>, acessado em: 18/11/2014.

243 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 862 de 22/11/2011 e 871 de 23/11/2011 (reservados); CAMBANIS, T., op. cit., p. 156-157.

244 WAHISH, N. Change of winds. Al-Ahram Weekly, ed. 1074, 1º dez. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1074/economy.htm>, acessado em: 13/12/2014.

245 Nos três anos de Kamal Ganzouri na chefia do governo sob Mubarak, o índice oficial de pobreza no país (renda inferior a US$ 1,50 ao dia) reduzira-se de 25% para 21% da população. Ver MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 876 de 27/11/2011 (ostensivo).

246 MASOUD, T., op. cit., p. 166-182; HAMID, S., op. cit., p. 149-150; VANNETZEL, M. À l’épreuve du passage à la légalité. In: LACROIX, S.; ROUGIER, B., op. cit., p. 60-73. O Ministério para Dotações Religiosas determinara, em 2002, que cada mesquita deveria reservar espaço para prestação de serviços sociais à comunidade local, o que permitia participação discreta, porém significativa, de indivíduos vinculados à IM ou a grupos como o Chamado Salafista (origem do Partido Nour). Cf. ATIA, M. Building a house in heaven: pious neoliberalism and Islamic charity in Egypt. University of Minnesota, 2013, p. 79-81.

247 Ibid., loc. cit.

248 KIRKPATRICK, D. In Egypt, a conservative appeal transcends religion. The New York Times, 10 dez. 2011. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2011/12/11/world/middleeast/salafis-in-egypt-have-more-than-just-religious-appeal.html?pagewanted=all>, acessado em: 11/10/2014. AHMED, Y.M. Who do Egypt’s villagers vote for? Egypt Independent, 10 abr. 2012. Disponível em: <http://www.egyptindependent.com//opinion/who-do-egypt’s-villagers-vote-and-why>, acessado em: 13/04/2012; MASOUD, T., op. cit., loc. cit.

249 EL-NAHHAS, M. A final separation. Al-Ahram Weekly, ed. 1068, 13 out. 2011. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2011/1068/eg53.htm>, acessado em: 02/12/2014.

250 As 22 cadeiras restantes foram ocupadas por seis partidos da coalizão; o principal destes era o Partido Karama (“Dignidade”), de orientação nasserista, com seis cadeiras.

251 Os 16 assentos dos demais parceiros do bloco foram, em sua quase totalidade (13 cadeiras), ocupados pelo Partido da Construção e do Desenvolvimento, vinculado ao Grupo Islâmico.

252 PSDE e Egípcios Livres eram os principais partidos do Bloco Egípcio; coube 16 cadeiras ao primeiro, 15 ao segundo e 4 ao Partido Progressista, parceiro minoritário da coalizão.

253 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 053 de 24/01/2012 (ostensivo).

254 AHMED, Y.M., op. cit.

255 EL-DIN, G.E.; Brothers seek parliamentary aliance. Al-Ahram Weekly, ed. 1081, 19 jan. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1081/eg6.htm>, acessado em: 22/11/2014.

256 HOWEIDY, A. Brothers tread cautiously. Al-Ahram Weekly, ed. 1080, 12 jan. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1080/eg5.htm>, acessado em: 30/11/2014.

257 EL-DIN, G.E. Political ‘hysteria’. Al-Ahram Weekly, ed. 1096, 3 maio 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1096/fr2.htm>, acessado em: 22/11/2014.

258 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 764 de 11/10/2011 (reservado).

259 MAGED, A. Tit for tat. Al-Ahram Weekly, ed. 1091, 29 mar. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1091/eg20.htm>, acessado em 31/10/2014; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 218 de 01/04/2012 (ostensivo).

260 A Assembleia Constituinte seria selecionada em sessão conjunta das duas Câmaras do Parlamento, a Assembleia do Povo e o Conselho Shura. Para a formação da Assembleia restava apenas a conclusão das eleições para o Conselho Shura, Câmara alta do Parlamento criada por Sadat em 1980: em votação em três turnos em janeiro e fevereiro de 2012 com comparecimento eleitoral de apenas 16%, PLJ e Nour conquistaram 150 (105 e 45, respectivamente) de 180 assentos.

261 Egípcios Livres e PSDE defendiam que a Assembleia Constituinte deveria conter não mais de 30% de parlamentares. O PLJ favorecia 40% de parlamentares, o que foi considerado inaceitável pelo Nour.

262 EL-DIN, G.E. Constitution by numbers. Al-Ahram Weekly, ed. 1090, 22 mar. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1090/eg50.htm>, acessado em: 22/11/2014; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 240 de 10/04/2012 (ostensivo).

263 MAGED, A. Time runs out. Al-Ahram Weekly, ed. 1088, 8 mar. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1088/eg5.htm>, acessado em: 31/10/2014.

264 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 033 de 16/01/2012 e 105 de 15/02/2012 (ostensivos).

265 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 197 de 25/03//2012 (ostensivo); ROBERTS, H., op. cit.

266 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 218 de 01/04/2012 (ostensivo) e 239 de 10/04/2012 (ostensivo).

267 Id. Telegrama 240 de 10/04/2012 (ostensivo).

268 KAMINSKI, M. Khairat Al Shater: the Brother who would run Egypt. The Wall Street Journal, 22 jun.2012. Disponível em: <http://www.wsj.com/articles/5810001424052702304765304577482690379062050>, acessado em: 23/06/2012; ASHER-SCHAPIRO, A. The GOP Brotherhood of Egypt. Salon, 25 jan. 2012. Disponível em: <http://www.salon.com/2012/01/26/the_gop_brotherhood_of_egypt/>, acessado em: 16/01/2014; HANSEN, S. The economic vision of Egypt’s Muslim Brotherhood millionaires. Bloomberg Businessweek, 19 abr. 2012: <http://www.businessweek.com/articles/2012-04-19/the-economic-vision-of-egypts-muslim-brotherhood-millionaires>, acessado em: 20/04/2012.

269 Ver AWAD, M. Islamist businessmen challenge Egypt’s old Money. Reuters, 17 out. 2012. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/idUSBRE89G10L20121017>, acessado em: 29/01/2014; DARAGAHI, B. A new voice for Egyptian business. Financial Times, 8 nov. 2012. Disponível em: <http://www.ft.com/intl/cms/s/0/a9509002-28ee-11e2-b92c-00144feabdc0.html#axzz3rLAYfEDX>, acessado em: 06/11/2014.

270 Ver MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 286 de 30/04/2012 (ostensivo).

271 Este ponto específico evidenciava a independência que Moussa desejava demonstrar perante o estamento militar e a IM, a qual, em virtude de sua aliança tácita com as Forças Armadas, silenciava em absoluto sobre essa questão. À parte este tema, o programa de Amr Moussa caracterizava-se, apesar de suas qualidades, por menções com tom personalista, como ao afirmar que “colocarei em uso meus contatos e relações com os países árabes e o mundo para garantir fluxo de investimentos”.

272 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 323 de 16/05/2012 (ostensivo).

273 Id. Telegrama 319 de 14/05/2012 (ostensivo).

274 Não se tratava de uma preocupação infundada: em um ano o índice de homicídios crescera 170% e o gasoduto Egito-Israel-Jordânia sofrera 12 ataques no Sinai. Ver Telegrama 115 de 22/02/2012 (ostensivo).

275 Valores de 2012 (US$ 1,00 = EGP 6,34).

276 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 330 de 20/05/2012 (ostensivo).

277 Id. Telegrama 344 de 27/05/2012 (ostensivo).

278 Graças a essa dinâmica presente, sobretudo, nas províncias do Delta do Nilo, Shafik foi o mais votado em cinco províncias majoritariamente rurais (Sharkia, Dakhalia, Khaloubia, Menoufia e Gharbia) que representavam 20% do eleitorado nacional mas responderam por 47% da votação de Shafik no primeiro turno.

279 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 344 de 27/05/2012 e 352 de 29/05/2012 (ostensivos).

280 Ibidem.

281 A Procuradoria-Geral da República declarou, no mesmo dia da condenação de Mubarak, que apelaria da sentença em virtude da absolvição de todos os integrantes do segundo escalão do Ministério do Interior.

282 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 356 de 04/06/2012 (ostensivo).

283 A SCC havia decidido pela dissolução das Câmaras eleitas em 1984 e 1987 com base em argumentação semelhante. Aqueles processos, porém, haviam-se estendido por anos e se concretizaram apenas após referendo popular. Cf. MASOUD, T., op. cit., p. 216-217; ROBERTS, H., op. cit.; KIRKPATRICK, D. Blow to transition as court dissolves Egypt’s Parliament. The New York Times, 14 jun. 2012. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2012/06/15/world/middleeast/new-political-showdown-in-egypt-as-court-invalidates-parliament.html?pagewanted=all>, acessado em: 11/10/2014.

284 CAMBANIS, T., op. cit., p. 186; EL-NAHHAS, M. Parliamentary questions. Al-Ahram Weekly, ed. 1087, 1º mar. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1087/eg5.htm>, acessado em: 02/12/2014.

285 EL-NAHHAS, M. Draft law clash. Al-Ahram Weekly, ed. 1099, 24 maio 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1099/eg5.htm>, acessado em: 02/12/2014.

286 EL-DIN, G.E. Divisions hit constituent assembly. Al-Ahram Weekly, ed. 1102, 14 jun. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1102/eg6.htm>, acessado em: 22/11/2014.

287 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 387 de 18/06/2012 (ostensivo).

288 Id. Telegrama 412/2012; LEILA, R. The Brothers take charge. Al-Ahram Weekly, ed. 1104, 28 jun. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1104/eg2.htm>, acessado em: 19/11/2014; EL-ANANI, K. MB vs SCAF. Al-Ahram Weekly, ed. 1104, 28 jun. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1104/eg4.htm>, acessado em: 11/10/2014.

289 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 445 de 09/07/2012 (ostensivo). O Decreto assinado por Morsi em 8 de julho de 2012 anulava a decisão do SCAF (que ocupava o Poder Executivo até a posse de Morsi e ainda exercia o Poder Legislativo, até a eleição de novo Parlamento) de fechar a Assembleia do Povo; não interferia, porém, no parecer da SCC que declarara inconstitucional a legislação eleitoral de outubro de 2011. O Decreto esclarecia que a Legislatura reconvocada permaneceria em sessão somente até as próximas eleições parlamentares.

290 Ibidem; DAWOUD, K. Turned down. Al-Ahram Weekly, ed. 1106, 12 jul. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1106/eg6.htm>, acessado em: 20/10/2014; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 445 de 09/07/2012 (ostensivo).

291 MAGED, A. Cabinet announced. Al-Ahram Weekly, ed. 1109, 2 ago. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1109/fr1.htm>, acessado em: 31/10/2014; MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 483 de 26/07/2012 e 505 de 05/08/2012 (ostensivos). O ministério composto, sobretudo, de tecnocratas, recebeu epíteto de “Gabinete de Engenheiros”, em alusão ao “Gabinete de Empresários” sob Mubarak e à graduação predominante nos quadros da IM.

292 Segmentos das Forças Armadas consideravam Sisi em 2012 “a Muslim Brother in the closet”. Setenta generais foram aposentados nas primeiras semanas após a nomeação de Sisi. Cf. EZZAT, D. Mursi stands up. Al-Ahram Weekly, ed. 1111, 16 ago 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1111/eg1.htm>, acessado em: 29/11/2014; EL-DIN, G.E. President consolidates powers. Al-Ahram Weekly, ed. 1111, 16 ago. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/2012/1111/eg4.htm>, acessado em: 23/11/2014; BRADLEY, M. Egypt’s new top General has U.S. ties. The Wall Street Journal, 14 ago. 2012. Disponível em: <http://www.wsj.com/articles/SB10000872396390444184704577587422651692212>, acessado em: 15/08/2012.

293 AHRAM ONLINE. Baradei welcomes end of Egypt’s military rule. 13 ago. 2012; Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/50298/Egypt/Politics-/-Baradei-welcomes-end-of-Egypts-military-rule,-war.aspx>, acessado em: 13/08/2012.

294 EL-DIN, G.E., Egypt’s liberal forces take aim at draft constitutional articles. Ahram Online, 16 out. 2012. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/55781/Egypt/Politics-/Egypts-secular-forces-take-aim-at-draft-constituti.aspx>, acessado em: 23/11/2014.

295 EZZAT, D. Morsi rocks the boat. Al-Ahram Weekly, ed. 1123, 23 nov. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/354/17/Morsi-rocks-the-boat.aspx>, acessado em: 29/11/2014. Na mesma ocasião, Morsi exonerou o Procurador-Geral da República, Ahmed Abdel Meguid, remanescente da Era Mubarak no Poder Judiciário, substituindo-o por Talaat Abdullah.

296 BROWN, N.J. Morsi, the Judiciary and Acts of Sovereignty. Carnegie Endowment for International Peace, 26 nov. 2012. Disponível em: <http://www.carnegieendowment.org/2012/11/26/morsi-the-judiciary-and-acts-of-sovereignty>, acessado em: 30/12/2012; RUTHERFORD, B. Egypt after Mubarak: liberalism, Islam, and democracy in the Arab world. Princeton University Press, 2008, p. 50-56.

297 A referida sessão da SCC foi cancelada em virtude de concentração de milhares de manifestantes islamitas diante da sede da Corte no dia 2 de dezembro, o que impossibilitou acesso dos membros da SCC ao edifício.

298 O referendo foi dividido em dois dias de modo a possibilitar supervisão judicial adequada. Ver MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 728 de 25/11/2012, 731 de 26/11/2012, 737 de 28/11/2012, 744 de 02/12/2012, 748 de 03/12/2012, 752 de 04/12/2012, 756 06/12/2012, 760 de 10/12/2012 e 765 de 11/12/2012 (ostensivos).

299 HAMID, S., op. cit., p. 156-157; BROWN, N.J. Egypt’s failed transition. Journal of democracy, Vol. 4, n° 4, outubro 2013, p. 49. Disponível em: <http://www.journalofdemocracy.org/sites/default/files/Brown-24-4.pdf>, acessado em: 13/01/2015; Egypt’s leaderless revolution: secular liberals and Islamists alike shattered a democracy dream. Cairo Review of Global Affairs, ed. 17. Disponível em: <http://www.aucegypt.edu/GAPP/CairoReview/Lists/Articles/Attachments/791/CR17-Ottaway.pdf>,acessado em: 23/05/2015; TAYLOR, P.; PERRY, T.; BLAIR, E. Special report – How the Muslim Brotherhood lost Egypt. Reuters, 26 jul. 2013. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2013/07/25/us-egypt-mistakes-specialreport-idUSBRE96O07H20130725>, acessado em: 26/07/2013.

300 Ver BROWN, N.J.; LOMBARDI, C. Islam in Egypt’s new Constitution. Carnegie Endowment for International Peace, 13 dez. 2012. Disponível em: <http://www.carnegieendowment.org/2012/12/13/islam-in-egypts-new-constitution/etph>, acessado em: 19/12/2013. As escolas sunitas de jurisprudência islâmica são a Hanafita, a Malikita, a Shafiita e a Hambalita. A primeira, estabelecida por Abu Hanifa (699-767), é hoje a mais influente no Egito e foi a escola jurídica oficial do Império Otomano. É considerada a mais tolerante e flexível na aplicação da lei islâmica.

301 Ibidem. A Constituição também tratava de temas religiosos nos arts. 43° e 44°: o primeiro afirmava que o estado garantiria liberdade de culto e prática religiosa e o estabelecimento de locais de culto para “religiões baseadas em revelação divina”; o segundo vedava “insulto ou abuso contra todos os profetas religiosos”. Eram dispositivos que reafirmavam normas existentes no ordenamento jurídico: o art. 98(f) do Código Penal criminaliza “desacato ostensivo a qualquer religião oriunda de revelação divina”. Cf. CONSTITUTION OF THE ARAB REPUBLIC OF EGYPT 2012. Egypt State Information Service. Disponível em: <http://www.sis.gov.eg/newvr/theconstitution.pdf>, acessado em: 27/09/2014.

302 No que diz respeito ao direito de livre associação, a Constituição de 1971 continha restrição expressa e pouco precisa (art. 55°) a organizações “cujas atividades sejam nocivas à sociedade”, inexistente no texto de 2012. Cf. CONSTITUTION OF THE ARAB REPUBLIC OF EGYPT 1971. Egypt State Information Service. Disponível em: <http://www.sis.gov.eg/En/LastPage.aspx?Category_ID=208>, acessado em: 27/09/2014.

303 A redação da Constituição de 1971 referia-se, no art. 40°, a “direitos e deveres iguais sem discriminação de raça, origem étnica, idioma, religião ou credo”, com omissão à discriminação de gênero. O art. 33° da Constituição de 2012 limitou-se a mencionar “direitos e deveres iguais sem discriminação”.

304 Pela Constituição de 1971, o presidente poderia dissolver a Legislatura “em caso de necessidade”.

305 Versão preliminar desse artigo vedava julgamento de civis por tribunal militar em qualquer circunstância. Tendo em vista, porém, a objeção das FFAA àquela versão e o boicote da bancada secular às deliberações da AC (o que reduziu a margem de manobra da bancada islamita e do governo Morsi perante o estamento militar), a redação final do artigo manteve a situação vigente, o que na prática poderia abranger, por exemplo, desacato a funcionário civil de empresa militar. Cf. AL-ALI, Z. The new Egyptian Constitution. openDemocracy, 26 dez. 2012. Disponível em: <http://www.opendemocracy.net/zaid-al-ali/new-egyptian-constitution-initial-assessment-of-its-merits-and-flaws>, acessado em: 03/01/2013.

306 CESARI, J. The awakening of Muslim democracy. Cambridge University Press, 2014, p. 237-243, 252-257.

307 EGYPTIAN CENTER FOR ECONOMIC STUDIES. Egypt’s economic profile and statistics, 2015.

308 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 432 de 03/07/2012 (ostensivo).

309 INTERNATIONAL MONETARY FUND. IMF reaches staff-level agreement with Egypt. Press release n° 12/446, 20 nov. 2012. Disponível em: <https://www.imf.org/external/np/sec/pr/2012/pr12446.htm>, acessado em: 09/07/2015; ABDEL-RAZEK, S. Still safe. Al-Ahram Weekly, ed. 1123, 22 nov. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/305/18/Still-safe--.aspx>, acessado em: 28/12/2012.

310 KIENLE, E., op. cit., p. 17-18; ABDEL-RAZEK, S. Suspended not cancelled. Al-Ahram Weekly, ed. 1126, 13 dez. 2012. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/570/18/Suspended-not-cancelled-.aspx>, acessado em: 28/12/2012. A única medida vinculada à reforma tarifária realmente implementada foi a elevação da taxação máxima sobre pessoas físicas e jurídicas de 20% para 25%, de modo a tentar satisfazer as reivindicações de movimentos sociais por taxação progressiva sem alienar empresários que mantinham postura cética perante o governo Morsi.

311 Ver ROLL, S. Ägyptens Unternehmerelite nach Mubarak, p. 15-17. Stiftung Wissenschaft und Politik, julho de 2013. Disponível em: <http://www.swp-berlin.org/fileadmin/contents/products/research_papers/2013_RP08_rll.pdf>, acessado em: 04/09/2013. Entre grandes empresas vinculadas aos círculos de poder de Mubarak que se filiaram à EBDA estavam a Juhayna e Daltex (ambas do setor alimentício), Oriental Weavers (têxteis) e El-Sewedy Electric (infraestrutura energética), entre outras. Algumas grandes corporações, porém, como Ghabbour Auto, Orascom Construction Industries e Talaat Mustafa Group, mantiveram distância da nova associação.

312 Ibid., p. 10-11. Ao final de 2012, apenas 29 dos 597 casos de malversação de recursos públicos registrados sob Mubarak haviam sido encaminhados para processo judicial. Todos os casos restantes foram solucionados por procedimento no âmbito da Agência Nacional para Investimento (GAFI), conforme a “Lei de reconciliação” em vigor desde janeiro de 2012.

313 Valores de 2013 (US$ 1,00 = EGP 6,96).

314 Ibid., loc. cit.

315 A Procuradoria-Geral da República intensificou esse procedimento no primeiro semestre de 2013. A classe empresarial estava convencida de que o recurso ao bloqueamento de recursos devia-se à política deliberada do governo Morsi de evitar transferência para o exterior de capital de investidores ainda sob investigação.

316 A família Sawiris, proprietária da Orascom Construction Industries (OCI), era cofundadora do principal diário privado egípcio, Al-Masry Al-Youm (“O Egito de Hoje”) e da rede de TV a cabo ONTV, cujos comentadores políticos destacavam-se por postura crítica à IM e por vezes virulenta contra Morsi e contra a confraria. Cf. ROLL, S., op. cit., p. 21.

317 Ver MARSHALL, S. The Egyptian Armed Forces and the remaking of an economic empire. Carnegie Endowment for International Peace, abril 2015, p. 10-11. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/egyptian_armed_forces.pdf>, acessado em: 26/04/2015; ABUL-MAGD, Z. Egypt’s adaptable officers: power, business, and discontent. Istituto per gli Studi di Politica Internazionale, 7 jul. 2014. Disponível em: <http://www.ispionline.it/sites/default/files/pubblicazioni/analysis_265__2014.pdf>, acessado em: 12/01/2015.

318 Ibid., p. 11-12.

319 Ibid., p. 12-13.

320 SHAMA, N, op. cit., p. 215-216; ROLL, S. Egyptian foreign policy under Mohamed Morsi. Stiftung Wissenschaft und Politik, Nov. 2012; HINNEBUSCH, R. Egypt’s foreign policy from Mubarak to Morsi. In: EL-FADL, R.A. Revolutionary Egypt. Routledge, 2015, p. 150-151.

321 Ibid., loc. cit. É sintomático que durante os 17 meses da transição sob Tantawi, o chefe de estado de fato do Egito tenha feito uma única viagem ao exterior: à Líbia, após deposição de Muamar Ghadafi, para defender interesses do complexo econômico militar egípcio, que tencionava participar da reconstrução do país vizinho.

322 HINNEBUSCH, R., op. cit., p. 150. Morsi reiterou a mensagem em sua primeira viagem ao exterior, à Arábia Saudita, após duas semanas de governo. Evitou criticar repressão a manifestações em outros membros do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) como o Bahrein.

323 Ibid., p. 139; ROLL, S., op. cit., p. 2; SHAMA, N., op. cit., p. 231.

324 HINNEBUSCH, R., op. cit., p. 149-151; SHAMA, N., op. cit., p. 234.

325 HINNEBUSCH, R., op. cit., loc. cit.; SHAMA, N., op. cit., loc. cit.

326 AHRAM ONLINE. Egypt’s Morsi in Turkey. 30 set. 2012. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/0/54324/Egypt/0/Egypts-Morsi-in-Turkey-Arab-Spring-needs-your-supp.aspx>, acessado em: 12/10/2015.

327 Cabe destacar que percepção negativa de Israel não se restringe, no Egito, a movimentos islamitas. Trata-se de convicção partilhada por todos os partidos políticos (islamitas e seculares), classes sociais e orientações religiosas. A comunidade copta não é menos antissionista que a maioria muçulmana. Mesmo a pequena comunidade judaica, hoje reduzida a não mais de 12 indivíduos, rejeita ofertas israelenses de financiamento para manutenção de cemitérios judaicos e sinagogas no Egito.

328 HINNEBUSCH, R., op. cit., p. 146-149; SHAMA, N., op. cit., p. 228-229, 234.

329 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 704 de 20/11/2012 (ostensivo). Após a cessação das hostilidades, Obama declarou a assessores – que tornaram públicas as palavras do presidente americano – ter-se impressionado com a “confiança pragmática” de Morsi e ter percebido no presidente egípcio “uma precisão de engenheiro com visão praticamente desprovida de ideologia”. Cf. SHAMA, N., op. cit., p. 228.

330 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 465 de 16/07/2012 (ostensivo).

331 SHAMA, N., op. cit., p. 227-228. Essam El-Haddad manteve encontro com o Assessor de Segurança Nacional Thomas Donilon e com o próprio presidente Barack Obama, alegadamente sem participação da Embaixada egípcia em Washington.

332 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 159 de 05/03/2013 (ostensivo).

333 Id. Telegrama 352 de 30/05/2013 (ostensivo); SHAMA, N., op. cit., p. 234. Acordo firmado em 1929 e renovado em 1959 alocava ao Egito 55,5 bilhões de metros cúbicos de águas do Nilo e 18,5 bilhões de metros cúbicos ao Sudão. Os demais estados da bacia hidrográfica do Nilo, como os supracitados, não haviam sido incluídos no acordo por ainda serem colônias.

334 Id. Telegrama 377 de 12/06/2013 (ostensivo). À parte das visitas à Adis Abeba em julho de 2012 e maio de 2013 no âmbito de cúpulas da União Africana e visita bilateral à Cartum em abril de 2013, Morsi participou de Cúpula BRICS-África em Durban, África do Sul, em março de 2013.

335 ROLL, S., Ägyptens Unternehmerelite nach Mubarak. Stiftung Wissenschaft und Politik, julho de 2013, p. 15-16. O Egito firmara Acordo de Associação com a União Europeia em 2001 (em vigor desde 2004) e Acordos de Livre Comércio com a Turquia em 2005 (em vigor desde 2007) e com Associação Europeia de Livre Comercio (EFTA) em 2007, em vigor desde o mesmo ano. O país acedera ao COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral, formado por 20 países) em 1994 e ao GAFTA (Grande Área Árabe de Livre Comércio, composto por 18 nações) em 1998.

336 A China já detinha Zona Franca próxima à Zona do Canal, em Ain Sukhna, sob joint venture do governo egípcio com a TIDA (Tianjin Industrial and Technological Development Area), com investimentos de US$ 600 milhões.

337 AHRAM ONLINE. Egypt President Morsi visits China seeking investment. 28 ago. 2012. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/3/12/51452/Business/Economy/Egypt-President-Morsi-visits-China-seeking-investm.aspx>, acessado em: 19/07/2015.

338 Id. Embaixada em Nova Délhi. Telegrama 280 de 20/03/2013 (ostensivo).

339 THE HINDU. India’s stake in the Egyptian renaissance. 19 mar. 2013. Disponível em: <http://www.thehindu.com/opinion/interview/indias-stake-in-the-egyptian-renaissance/article4522744.ece>, acessado em: 24/11/2014.

340 MRE. Embaixada em Moscou. Telegrama 501 de 23/04/2013 (ostensivo).

341 BROWN, N.J. Egypt’s failed transition. Journal of democracy, v. 4, n. 4, outubro 2013, p. 51-53. Disponível em: <http://www.journalofdemocracy.org/sites/default/files/Brown-24-4.pdf>, acessado em: 13/01/2015; OTTAWAY, M. Egypt’s leaderless revolution: secular liberals and Islamists alike shattered a democracy dream. Cairo Review of Foreign Affairs, ed. 17. Disponível em: <http://www.aucegypt.edu/GAPP/CairoReview/Lists/Articles/Attachments/791/CR17-Ottaway.pdf>, acessado em: 23/05/2015.

342 PEW RESEARCH CENTER. Egyptians increasingly glum. 16 maio 2013. Disponível em: <http://www.pewglobal.org/2013/05/16/egyptians-increasingly-glum/>, acessado em: 19/05/2013; AHRAM ONLINE. Morsi’s popularity wanes 10 months into Egypt presidency: poll. 14 maio 2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/71446/Egypt/Politics-/Morsis-popularity-wanes--months-into-Egypt-preside.aspx>, acessado em: 16/05/2013.

343 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 208 de 25/03/2013 (ostensivo). AHRAM ONLINE. Friday sees Brotherhood offices under attack across Egypt. 22 mar. 2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/67489/Egypt/Politics-/Friday-sees-Brotherhood-offices-under-attack-acros.aspx>, acessado em: 24/03/2013.

344 O Ministério do Interior, responsável pela repressão à insurgência islamista dos anos 1990, internalizara a narrativa de que todos os movimentos islamistas seriam ameaça à segurança nacional. Seus escalões inferiores sentiam, ademais, desejo de retribuição pelos ataques sofridos durante o levante de 2011, quando cerca de 200 policiais foram mortos.

345 SALEH, Y.; SHARIF, A. Special report – The real force behind Egypt’s “revolution of the state”. Reuters, 10 out. 2013. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2013/10/10/us-egypt-interior-specialreport-idUSBRE99908D20131010>, acessado em: 11/10/2013; MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 017 de 10/01/2013 (ostensivo).

346 Ibidem.

347 TAYLOR, P. Egypt’s ‘road not taken’ could have saved Morsi. Reuters, 17 jul. 2013. Disponível em: <http://in.reuters.com/article/2013/07/17/egypt-protests-mediation-idlNDEE96F0E620130717>, acessado em: 17/07/2013; SHADI, H., op. cit.; Temptations of power (transcript). The Brookings Institution, 9 abr. 2014. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/events/2014/04/09-islamists-democracy-middle-east/20140409_illiberal_democracy_transcript.pdf>, acessado em: 16/10/2014.

348 TADROS, M. Copts under Mursi. Middle East Report, No. 267, verão 2013. Disponível em: <http://www.merip.org/mer/mer267/copts-under-mursi>, acessado em: 29/11/2013.

349 Ibidem.

350 SHADI, H., Temptations of power: Islamists and illiberal democracy in a new Middle East. Oxford University Press, 2014, p. 173-175.

351 HAENNI, P. Les causes d’un échec. In: LACROIX, S.; ROUGIER, B. (Ed.), op. cit., p. 37-39; LEILA, R. Welcome to battle. Al-Ahram Weekly, ed. 1145, 23 abr. 2013, em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/2342/17/Welcome-to-battle.aspx>, acessado em: 10/11/2014; EL-DIN, G.E. Judges resist Brotherhood intervention. Al-Ahram Weekly, ed. 1146, 2 maio 2013, em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/2430/17/Judges-resist-Brotherhood-intervention.aspx>, acessado em: 14/11/2014.

352 EL-MASRY, M.H.; EL-NAWAWY, M. One country, two eras: how three Egyptian newspapers framed two presidents. Global Media Journal: Mediterranean edition, v. 9, n. 1, primavera de 2014. Disponível em: <http://globalmedia.emu.edu.tr/images/stories/ALL_ARTICLES/2014/Spring/c._Mohamad_Elmasry_Mohammed_el-Nawawy_One_Country-Two_Eras_FINAL_PDF.pdf>, acessado em: 04/05/2014. Análise do teor das matérias sobre desempenho do governo publicadas pelos principais jornais estatal e privado do país (respectivamente, Al-Ahram, com circulação diária de um milhão de exemplares, e Al-Masry Al-Youm, com 250 mil exemplares diários) comprovam essa evolução: em 2008, 81% das matérias do Al-Ahram e 25% das reportagens do Al-Masry Al-Youm manifestavam teor favorável ao governo; no primeiro semestre de 2013, essas cifras reduziram-se, respectivamente, para 13% e 11%: as matérias do Al-Ahram manifestavam teor neutro (76% contra 16% em 2008) e as do Al-Masry Al-Youm, tom desfavorável (54% contra 29% em 2008) em relação ao governo Morsi.

353 Caso que gerou forte repercussão foi a suspensão, em abril de 2013, da autorização do xeique Mazhar Shahin para realizar pregações na Mesquita Omar Makram, na Praça Tahrir, no Cairo. Shahin tornara-se popular durante o levante de 2011 ao proferir sermões na Praça Tahrir e manifestara-se, antes da suspensão, contra as nomeações de representantes da IM para os escalões superiores do MDR. Cf. ABDEl-BAKY, M. Brothers target dissident imams. Al-Ahram Weekly, ed. 1144, 18 abr. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/2279/17/Brothers-target-dissident-imams.aspx>, acessado em: 29/09/2013. Medidas concretas de controle do teor de sermões religiosos seriam tomadas, todavia, não pelo governo Morsi, mas pelo regime subsequente, já a partir do segundo semestre de 2013.

354 Diálogo com emb. Abdel Moussa, assessor internacional do grão-xeique de Al-Azhar; Cairo, 14/04/2015; BROWN, N.J.; MORSY, A. Egypt’s Al-Azhar steps forward. Carnegie Endowment for International Peace, 7 nov. 2013. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/2013/11/07/egypt-s-al-azhar-steps-forward/>, acessado em: 28/11/2013. Partidos e formadores de opinião seculares consideravam Al-Azhar cúmplice do processo de islamização do espaço público; diante, porém, da difusão de narrativa religiosa própria pela IM (não estritamente diferente em questões doutrinárias, mas com agenda política própria), preferiam manter Al-Azhar no controle do discurso confessional, por sua identificação com o estado egípcio (sobretudo após sua nacionalização em 1961) e sua imagem como instituição promotora de diálogo e conciliação.

355 A posição manifestada pelo grão-xeique de respaldo tácito aos protestos anti-Morsi contradizia posição tomada nos primeiros dias do levante de 2011, momento em que El-Tayeb recusou-se a condenar a repressão às manifestações anti-Mubarak e limitou-se a defender o fim dos protestos. Cf. SHAHINE, G. Risks to Al-Azhar? Al-Ahram Weekly, ed. 1157, 18 jul. 2013. Disponível em: < http://weekly.ahram.org.eg/News/3403/32/Risks-to-Al-Azhar-.aspx>, acessado em: 25/07/2013.

356 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 297 de 13/05/2013 (ostensivo).

357 EGYPTIAN CENTER FOR ECONOMIC STUDIES. Egypt’s economic profile and statistics, 2015. Valores de 2013 (US$ 1,00 = EGP 6,96).

358 KIENLE, E., Changed regimes, changed priorities? Economic and social policies after the 2011 elections in Tunisia and Egypt. The Economic Research Forum, Working Paper 928, 2015, p. 21. Disponível em: <http://www.erf.org.eg/CMS/uploads/pdf/928.pdf>, acessado em: 29/06/2015.

359 O sistema de cartões magnéticos, em vigor a partir de 2014, impôs limite diário de aquisição de cinco unidades de pão (90 gramas por unidade) ao preço de 5 piastras (10% do preço de mercado). Como somente pessoas com baixa renda poderiam portar cartão magnético para produtos especiais, evitava-se doravante aquisição, pelas classes média e alta, de produtos a preços subsidiados. Cf. EL-FIQI, M. Bread project reaches Cairo. Al-Ahram Weekly, ed. 1202, 19 jun. 2014. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/6509/18/Bread-project-reaches-Cairo.aspx>, acessado em: 02/07/2014.

360 No que diz respeito à racionalização dos subsídios, o governo Morsi pôde somente implementar sistema pelo qual a comercialização de farinha de trigo para produção de pão subsidiado (item básico de consumo para 65 milhões de egípcios, 75% da população) passava a dar-se pelo preço de mercado (EGP 285 por 100 kg em vez de EGP 16), com o valor correspondente ao montante realmente vendido de pão subsidiado pago pelo estado diretamente ao comerciante final. Cf. EL-FIQI, M. Differences over bread. Al-Ahram Weekly, ed. 1140, 21 mar. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/1888/18/Differences-over-bread.aspx>, acessado em: 18/09/2013.

361 KIENLE, E., op. cit., p. 20-21.

362 MASOUD, T., op. cit., p. 209-210; SALEH, Y.; SHARIF, A., op. cit.; TAYLOR, P.; PERRY, T.; BLAIR, E. Special report – How the Muslim Brotherhood lost Egypt. Reuters, 26 jul. 2013. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2013/07/25/us-egypt-mistakes-specialreport-idUSBRE96O07H20130725>, acessado em: 26/07/2013. Lideranças do Tamarod admitiriam, após desentendimentos internos subsequentes à destituição de Morsi, ter mantido contato constante com escalões inferiores do Ministério do Interior e das Forças Armadas, em preparação para manifestações anti-Morsi previstas para 30 de junho e na obtenção de assinaturas para a petição. O empresário Naguib Sawiris admitiria posteriormente que escritórios de seu partido (Egípcios Livres) auxiliaram na coleta de assinaturas para a petição anti-Morsi.

363 TAYLOR, P.; PERRY, T.; BLAIR, E., op. cit.; EZZAT, D. Countdown to 30 June. Al-Ahram Weekly, ed. 1152, 13 jun.2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/2981/17/Countdown-to---June.aspx>, acessado em: 01/12/2014.

364 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 377 de 12/06/2013 (ostensivo); EL-BEY, D. Testing diplomatic waters. Al-Ahram Weekly, ed. 1152, 13 jun. 2013, em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/2988/17/Testing-diplomatic-waters.aspx>, acessado em 09/12/2014.

365 ABUL-MAGD, Z. Egypt’s adaptable officers: power, business, and discontent. Istituto per gli Studi di Politica Internazionale, 7 jul. 2014, p. 9. Disponível em: <http://www.ispionline.it/sites/default/files/pubblicazioni/analysis_265__2014.pdf>, acessado em: 12/01/2015; MARSHALL, S. The Egyptian Armed Forces and the remaking of an economic empire. Carnegie Endowment for International Peace, abril 2015, p. 13. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/egyptian_armed_forces.pdf>, acessado em: 26/04/2015; INTERNATIONAL CRISIS GROUP. Marching in circles: Egypt’s dangerous second transition. Middle East/North Africa Briefing n°35, 7 ago. 2013. Disponível em: <http://www.crisisgroup.org/~/media/Files/Middle%20East%20North%20Africa/North%20Africa/Egypt/b035-marching-in-circles-egypts-dangerous-second-transition.pdf>, acessado em: 03/09/2013; SHAHINE, G. Morsi ups the ante. Al-Ahram Weekly, Cairo, ed. 1153, 19 jun. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/3069/17/Morsi-ups-the-ante.aspx>, acessado em: 15/11/2014. MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 391 de 17/06/2013 (ostensivo).

366 AHRAM ONLINE. Morsi’s controversial Luxor governor to quit. 23 jun. 2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/74688/Egypt/Politics-/Morsis-controversial-Islamist-Luxor-governor-to-qu.aspx>, acessado em: 24/06/2013.

367 SALEH, Y.; SHARIF, A., op. cit.

368 BROWN, N.J., op. cit., p. 52-53; OTTAWAY, M., op. cit.; CAMBANIS, T., op. cit., p. 219-220; EL-BARADEI, M. You can’t eat Sharia. Foreign Policy, 24 jun. 2013. Disponível em: <http://www.foreignpolicy.com/2013/06/24/you-cant-eat-sharia/>, acessado em: 25/06/2013; ABUL-ELA, Legitimacy and change in Egypt. Al-Ahram Weekly, ed. 1154, 17 jun. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/3134/21/Legitimacy-and-change-in-Egypt.aspx>, acessado em: 12/07/2013; ABDEL-RAZEK, S. When amateurs rule. Al-Ahram Weekly, ed. 1153, Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/3022/18/when-amateurs-rule-.aspx>, acessado em: 08/07/2013.

369 Pelo texto constitucional, eleições para um novo Parlamento dariam à oposição a oportunidade, caso conquistassem maioria dos assentos, de indicar o chefe de governo e seu Gabinete de Ministros (art. 139°) e, caso detivessem dois terços das cadeiras, de votar impeachment do presidente (art. 152°).

370 MASOUD, T., op. cit., p. 211-214.

371 SALEH, Y.; TAYLOR, P. Special report – Mursi’s downfall. Reuters, 5 jul. 2013. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2013/07/05/us-egypt-protests-downfall-specialreport-idUSBRE9640SP20130705>, acessado em: 06/07/2013; ROBERTS, H. The revolution that wasn’t. London Review of Books, v. 35, n. 17, 12 set. 2013; <http://www.lrb.co.uk/v35/n17/hugh-roberts/the-revolution-that-wasnt>, acessado em: 30/09/2013.

372 Ibidem; KIRKPATRICK, D. Morsi faces ultimatum as Allies speak of Military “coup”. The New York Times, 1º jul. 2013, <http://www.nytimes.com/2013/07/02/world/middleeast/egypt-protests.html>, acessado em: 11/10/2014.

373 Ibidem; KIRKPATRICK, D. Morsi defies Egypt’s ultimatum to bend to protest. The New York Times, 2 jul. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/07/03/world/middleeast/egypt-protests.html>, acessado em: 11/10/2014; Morsi spurned deals, seeing Military as tamed. The New York Times, 6 jul. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/07/07/world/middleeast/morsi-spurned-deals-to-the-end-seeing-the-military-as-tamed.html>, acessado em: 11/10/2014.

374 Ibidem; KIRKPATRICK, D. Army ousts Egypt’s president; Morsi is taken into Military custody. The New York Times, 3 jul. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/07/04/middleeast.egypt.html>, acessado em: 11/10/2014.

375 Expressão cunhada pelo cientista político Samuel Huntington em seu artigo Democracy’s third wave, publicado em 1991 no Journal of Democracy; a primeira onda de democratização havia-se dado no século XIX, com a difusão do sufrágio universal masculino nos países da Europa ocidental e anglo-saxões; a segunda onda tivera lugar após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945; a terceira onda iniciou-se em 1974 e abrangeu as transições democráticas subsequentes no sul e leste europeus, bem como na América Latina, na África e na Ásia.

376 HUNTINGTON, S.P. Democracy’s third wave. Journal of Democracy, v. 2, n. 2, primavera 1991, p. 17-18.

377 LINZ, J.J. The breakdown of democratic regimes: crisis, breakdown and reequilibration. The Johns Hopkins University Press, 1978, p. 36-37.

378 Ibid., p. 31.

379 ROLL, S. No coup without a plan. Fair Observer, 16 jul. 2013. Disponível em: <http://www.fairobserver.com/region/middle_east_north_africa/no-coup-without-plan/>, acessado em: 28/07/2013; KINGSLEY, P. Will #SisiLeaks be Egypt’s Watergate for Abdel Fatah al-Sisi? The Guardian, 5 mar.2015. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2015/mar/05/sisileaks-egypt-watergate-abdel-fatah-al-sisi>, acessado em: 17/09/2015. Gravações do Gabinete do General Sedky Sobhy, futuro ministro da Defesa sob El-Sisi, demonstram ter o governo emirático financiado atividades do movimento Tamarod nas semanas finais de Morsi no poder.

380 Embora o MERCOSUL tenha firmado compromisso regional com a manutenção do regime democrático no Protocolo de Ushuaia (1998), trata-se de desenvolvimento subsequente à transição democrática nos países da região.

381 PERLMUTTER, A. The Praetorian State and the Praetorian Army: Toward a Taxonomy of Civil-Military Relations in Developing Polities. Comparative Politics, v. 1, n. 3, abril 1969, p. 382-404.

382 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 436 de 09/07/2013 (ostensivo). No mesmo dia foi anunciado processo de revisão da Constituição de 2012: comitê de dez juristas teria prazo de um mês para apresentar propostas à Assembleia Constituinte com 50 membros, composta por representantes de partidos políticos e da sociedade civil.

383 Mohamed El-Baradei era, logo após a destituição de Morsi, o principal cotado para a chefia do governo. À luz, porém, da oposição do Partido Nour a seu nome, considerado “secular demais”, criou-se cargo específico para atuar como defensor do novo regime perante interlocutores externos. AHRAM ONLINE. ElBaradei sworn in as Egypt’s vice president. 14 jul. 2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/0/76442/Egypt/0/ElBaradei-sworn-in-as-Egypts-vice-president.aspx>, acessado em: 15/07/2013. HAUSLOHNER, A., BIRNBAUM, M. Egypt’s interim president names new prime minister, vice president. 9 jul. 2013. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/world/egypt-braces-for-funeral-marches-of-those-killed-on-monday/2013/07/09/578dc84c-e861-11e2-8f22-de4bd2a2bd39_story.html?utm_term=.7a237360660d>, acessado em: 17/06/2015.

384 LEILA, R. Meet the cabinet. Al-Ahram Weekly, ed. 1157, 18 jul. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/3399/17/Meet-the-cabinet.aspx>, acessado em 31/07/2013.

385 FAHIM, K., EL-SHEIKH, M. Crackdown in Egypt Kills Islamists as They Protest. The New York Times, 27 jul. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/07/28/world/middleeast/egypt.html>, acessado em: 28/07/2013.

386 ASHOUR, O. Collusion to crackdown: Islamist-Military relations in Egypt. Brookings Doha Center, Paper number 14, março 2015. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Papers/2015/03/10-islamist-military-relations-in-egypt-ashour/en-collusion-to-crackdown.pdf>, acessado em: 17/03/2015; CAMBANIS, T., op. cit., p. 234.

387 Ibid., p. 19-20; KIRKPATRICK, D. Ousted general in Egypt is back, as Islamists’ foe. The New York Times, 30 out. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/10/30/world/middleeast/ousted-general-in-egypt-is-back-as-islamists-foe.html>, acessado em: 11/10/2014. O general Tohamy havia dirigido, de 2004 a 2012, a Agência de Monitoramento Administrativo, instância criada por Nasser encarregada de investigar casos de corrupção na estrutura do estado. Morsi exonerou Tohamy ao receber evidências de que o general ocultava provas de corrupção por parte de integrantes do Supremo Conselho das Forças Armadas que governara o país por 17 meses após a queda de Mubarak.

388 KIRKPATRICK, D. How American hopes for a deal in Egypt were undercut. The New York Times, 17 ago. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/08/18/world/middleeast/pressure-by-us-failed-to-sway-egypts-leaders.html?pagewanted=all>, acessado em: 11/10/2014; CAMBANIS, T., op. cit., p. 234-235.

389 A operação foi conduzida por forças especiais de franco-atiradores do Ministério do Interior, com acompanhamento das Forças Armadas. Ao final do dia, o ministro do Interior declarou ter encontrado quinze armas de fogo na área do acampamento. Das 904 mortes registradas, 817 deram-se em Rabaa Al-Adawiya e 87 em Al-Nahda. Estima-se em 1.000 a 1.250 o número total de mortes na operação conduzida em 14 de agosto de 2013 no Cairo. HUMAN RIGHTS WATCH. All according to plan, agosto 2014, p. 5-20.

390 ASHOUR, O., op. cit., p. 13; KIRKPATRICK, D. Hundreds die as Egyptian forces attack Islamist protesters. The New York Times, 14 ago. 2013. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/08/15/world/middleeast/egypt.html>, acessado em: 11/10/2014; HUMAN RIGHTS WATCH. All according to plan, agosto 2014, p. 5-20.

391 Ibid., p. 20; KIRKPATRICK, D. Prominent Egyptian liberal says he sought West’s support for uprising. The New York Times, 4 jul. 2013. Disponível em: http://www.nytimes.com/2013/07/05/world/middleeast/elbaradei-sought-west-s-support-for-uprising.html>, acessado em: 11/10/2014.

392 DYER, G., DARAGHI, B. Egypt condemns US military aid suspension. Financial Times, 10 out. 2013. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=uf49XfBG3i4&list=PLj2leWh0oQfetL9JtXnwjnoj06kYVCmAF&index=2>, acessado em: 19/08/2014. A suspensão abrangia US$ 260 milhões a serem transferidos em dinheiro, crédito de US$ 300 milhões para aquisição de equipamento militar, à parte remessa prevista de helicópteros Apache, caças F-16 e mísseis Harpoon.

393 MOHAMMED, A., ZENGERLE, P. U.S. quietly observes coup law on Egypt aid, but shuns term. Reuters, 12 out. 2013. Disponível em: <http://uk.reuters.com/article/uk-usa-egypt-aid-idUKBRE99B00420131012>, acessado em: 02/09/2015. A legislação americana proíbe, desde 1985, transferência de recursos públicos para “governos de países cujo chefe de estado devidamente eleito seja deposto por decreto ou golpe de estado”, com possibilidade de restabelecimento caso o país recipiente realize eleições livres.

394 EZZAT, D. Egypt diplomacy on thin ice after Morsi’s fall. Ahram Online, 19 jul. 2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContentP/1/76806/Egypt/Egypt-diplomacy-on-thin-ice-after-Morsis-fall.aspx>, acessado em: 23/06/2015. HARIDY, H. Rethinking diplomacy. Al-Ahram Weekly, ed. 1226, 18 dez. 2014. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/7982/21/Rethinking-diplomacy.aspx>, acessado em: 11/08/2015.

395 PERRY, T. As Egypt’s Brotherhood retreats, risk of extremism rises. Reuters, 28 out. 2013. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2013/10/28/us-egypt-brotherhood-special-report-idUSBRE99R0DU20131028#0m3EUlM667Wak433.97>, acessado em: 28/10/2013; REVKIN, M. Brotherly love. Foreign Affairs, 29 maio 2014. Disponível em: <http://www.foreignaffairs.com/articles/egypt/2014-05-29/brotherly-love>, acessado em: 30/05/2014; BROWN, N.J. Political Islam becomes less political. The Immament Frame, 11 mar. 2014. Disponível em: <http://blogs.ssrc.org/tif/2014/03/11/political-islam-becomes-less-political-html>, acessado em: 16/03/2014.

396 BROOKE, S. The Muslim Brotherhood’s social outreach after the Egyptian coup. The Brookings Institution, 2015, p. 2-3. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Reports/2015/07/rethinking-political-islam/Egypt_Brooke-FINALE.pdf>, acessado em: 09/05/2015. A IM havia se registrado como ONG junto ao Ministério de Solidariedade Social somente em março de 2013, ainda durante o governo Morsi. A anulação do registro, propriamente dita, não teve efeitos significativos sobre as atividades da confraria, habituada a operar na clandestinidade desde seu banimento por Nasser em 1954. A autorização de confisco dos bens do movimento e de entidades a ele vinculadas, por outro lado, afetou gravemente não só associações sociais e ONGs com elos comprovados com a Irmandade, mas, também, pequenas e médias empresas de varejo de membros do movimento (que no ano seguinte escalou para nacionalização de duas cadeias de supermercados) e organizações islâmicas tradicionais como a centenária El-Gameya El-Shareya, que contava com membros da IM em sua estrutura funcional e viu-se, por tal razão, cada vez mais carente de recursos para serviços de amparo social.

397 FAHMI, G. The struggle for the leadership of Egypt’s Muslim Brotherhood. Carnegie Endowment for International Peace, 14 jul. 2015. Disponível em: <http://carnegie-mec-org/2015/07/14/struggle-for-leadership-of-egypt-s-muslim-brotherhood/idld>, acessado em: 19/07/2015; BROWN, N.J.; DUNNE, M. Unprecedented pressures, uncharted course for Egypt’s Muslim Brotherhood. Carnegie Endowment for International Peace, julho 2015, p. 13-14. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/CP248-EgyptMB_BrownDunne_final.pdf>, acessado em: 24/07/2015.

398 EL-DIN, G. E. Liberal hegemony. Al-Ahram Weekly, ed. 1163, 5 set. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/4005/17/Liberal-hegemony.aspx>, acessado em: 20/07/2014; EL-DIN, G. Democratic benchmarks. Al-Ahram Weekly, ed. 1165, 19 set. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/4169/17/Democratic-benchmarks.aspx>, acessado em: 20/07/2014.

399 MORSY, A. Ticking right. Al-Ahram Weekly, ed. 1180, 16 jan. 2014. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/5174/17/Ticking-right.aspx>, acessado em: 21/07/2014.

400 AHRAM ONLINE. Official results of Egypt’s 2014 constitutional referendum. 19 jan. 2014. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/91957/Egypt/Politics-/Table-Official-results-of-Egypts--constitutional-r.aspx>, acessado em: 20/01/2014.

401 AL-ALI, Z. Egypt’s third constitution in three years: a critical analysis. International Institute for Democracy and Electoral Assistance, 16 dez. 2013. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/droi/dv/902_criticalanalysiseg_/902_criticalanalysiseg_en.pdf>, acessado em: 27/12/2013.

402 Ibidem; CARNEGIE ENDOWMENT FOR INTERNATIONAL PEACE (CEIP). Comparing Egypt’s Constitutions, janeiro 2014. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/Comparing-Egypt-s-Constitutions.pdf>, acessado em: 20/01/2014; CONSTITUTION OF THE ARAB REPUBLIC OF EGYPT 2014. Egypt State Information Service. Disponível em: <http://www.sis.gov.eg/Newvr/Dustor-en001.pdf>, em: 27/09/2014; CONSTITUTION OF THE ARAB REPUBLIC OF EGYPT 2012. Egypt State Information Service, <http://www.sis.gov.eg/newvr/theconstitution.pdf>, acesso em: 27/09/2014.

403 Ibidem. O ordenamento jurídico egípcio é baseado, em grande parte, no Código Napoleônico. O Direito de Família, porém, é baseado praticamente em sua totalidade na lei islâmica, para muçulmanos, e em Direito Canônico, para os coptas. Ademais, o Código Penal contém dispositivos de caráter religioso, como lei (art. 98°, literal “f”) que proíbe “desacato à religião”, aplicada com regularidade.

404 Ver BROWN, N.J.; DUNNE, M. Egypt’s draft Constitution rewards the Military and the Judiciary. Carnegie Endowment for International Peace, 4 dez. 2013. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/2013/12/04/egypt-s-draft-constitution-rewards-military-and-judiciary>, acessado em: 10/12/2013; CEIP. Comparing Egypt’s Constitutions, janeiro 2014. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/Comparing-Egypt-s-Constitutions.pdf>, acessado em: 20/01/2014; CONSTITUTION OF THE ARAB REPUBLIC OF EGYPT 2014. Egypt State Information Service. Disponível em: <http://www.sis.gov.eg/Newvr/Dustor-en001.pdf>, acessado em: 27/09/2014.

405 Ibidem.

406 CEIP. op. cit.

407 Ibidem. Embora normas infraconstitucionais possam, em teoria, ser modificadas por procedimento parlamentar mais simples que o de uma emenda constitucional (que requer maioria parlamentar de dois terços), é muito improvável que dispositivo legal como o referente a “desacato a religião” venha a ser contestado em âmbito parlamentar, em virtude da resistência esperada de instituições como Al-Azhar e de grupos salafistas a qualquer procedimento que reduza a presença, nos códigos legais, de dispositivos referentes a temas religiosos.

408 A Corte de Cassação tunisiana é a mais alta instância jurídica do país e, ao contrário da Suprema Corte Constitucional egípcia, carece de jurisdição para decidir sobre constitucionalidade de legislação eleitoral.

409 MARKS, M. How Egypt’s coup really affected Tunisia’s Islamists. Washington Post, 16 mar. 2015. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/blogs/monkey-cage/wp/2015/03/16/how-egypts-coup-really-affected-tunisias-islamists/>, acessado em: 07/08/2015. Os membros do Quarteto tunisiano eram a Central Sindical Tunisiana do Trabalho (UGTT), a Associação Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (UTICA), a Ordem Nacional dos Advogados e a Liga Tunisiana de Direitos Humanos (LTDH). Os respectivos congêneres egípcios, como a Federação Egípcia de Sindicatos (ETUF), a Associação dos Empresários Egípcios (AEB), a Ordem dos Advogados do Egito e a Organização Egípcia para os Direitos Humanos (EOHR), dispõem de limitada capacidade de atuação em nível institucional e são, com exceção da última, hostis à IM e ao Islã político em geral, sem a equidistância que as organizações do Quarteto tunisiano buscaram manter durante momento-chave da transição naquele país. Ademais, entidades da sociedade civil no Egito podem ser dissolvidas por meio de decreto administrativo, sem necessidade de decisão judicial, em virtude do que aquelas tendem a evitar posicionamentos que possam ser percebidos como enfrentamento.

410 EL-SISI, A.F. Democracy in the Middle East. United States War College, março 2006, p. 3-9. Disponível em: <http://www.nytimes.com/interactive/2014/05/24/world/middleeast/sisi-doc.html>, acessado em: 29/08/2013.

411 Mubarak, ciente do papel que pregações de teor extremista haviam desempenhado no assassinato de Sadat e na insurgência terrorista dos anos 1990, buscou ampliar o controle do estado sobre mesquitas inicialmente autônomas: em 1993, 40 mil das 70 mil mesquitas egípcias não estavam registradas junto ao MDR. Em 2003, as mesquitas registradas já contabilizavam 63 mil em um total de 83 mil locais de culto islâmicos. Cf. ATIA, M., op. cit., p. 81.

412 LINN, N.; LINN, E.C. Sisi’s Islam. Foreign Policy, 2 jun. 2015. Disponível em: <http://foreignpolicy.com/2015/06/02/sisis-islam-egypt-muslim-brotherhood-arab-spring/>, acessado em: 03/06/2015; SPRINGBORG, R. Sisi’s secret Islamism. Foreign Affairs, 26 maio 2014. Disponível em: <http://www.foreignaffairs.com/articles/middle-east/2014-05-26/sisis-secret-islamism>, acessado em: 27/05/2014.

413 Ibidem. A partir de fevereiro de 2014, o MDR passou a divulgar, a cada semana, o tópico a ser utilizado pelos imames autorizados como base para o sermão de sexta-feira, bem como as suras corânicas a serem preferencialmente mencionadas pelo imame. Violações à regra podem resultar em proibição de exercício de função religiosa.

414 COOK, S. Sisi 2014! Foreign Policy, 26 mar. 2014. Disponível em: <http://foreignpolicy.com/2014/03/26/sisi-2014/>, acessado em: 27/03/2014; TRAGER, E. Sisi the invincible. Foreign Affairs, 18 fev. 2014. Disponível em: <http://www.foreignaffairs.com/articles/middle-east/2014-02-18/sisi-invincible>, acessado em: 19/02/2014.

415 Diálogo com blogueiro e ativista da comunidade copta; Cairo, 16/04/2015; BROWNLEE, J. Violence against Copts in Egypt. Carnegie Endowment for International Peace, 14 nov. 2013. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/2013/11/14/violence-against-copts-in-egypt/gtsf>, acessado em: 08/12/2013; EGYPTIAN INITIATIVE POR PERSONAL RIGHTS. According to which customs: the role of customary reconciliation sessions in sectarian incidentes and the responsibility of the State. Junho 2015. Disponível em: <http://m.eipr.org/sites/default/files/pressreleases/pdf/imposing_biased_outcomes_0.pdf>, acessado em: 19/07/2015; KIRKPATRICK, D. Vow of freedom of religion goes unkept in Egypt. The New York Times, 25 abr. 2014. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2014/04/26/world/middleeast/egypt-religious-minorities.html>, acessado em: 11/10/2014; FAHMI, G. The Coptic church and politics in Egypt. Carnegie Middle East Center, 18 dez. 2014. Disponível em: <http://carnegie-mec.org/publications/?fa=57563>, acessado em: 13/07/2015. Apesar do apoio praticamente incondicional de Tawadros II a Sisi, prossegue inalterada a estratégia de “securitização do sectarismo” praticada sob Mubarak que implica na resolução de confrontos sectários à revelia do sistema judicial.

416 MORSY, A. Islamists claim responsibility. Al-Ahram Weekly, ed. 1164, 12 set. 2013. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/4061/-/-.aspx>, acessado em: 30/05/2015.

417 EL-DIN, G. E. A cosmetic reshuffle. Al-Ahram Weekly, ed. 1187, 6 mar. 2014. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/5598/17/A-cosmetic-reshuffle.aspx>, acessado em: 17/06/2015; HAUSLOHNER, A. Egypt appoints prime minister with old regime ties. Washington Post, 25 fev. 2014. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/world/egypt-appoints-prime-minister-with-old-regime-ties/2014/02/25/0fac274e-9e32-11e3-878c-65222df220eb_story.html?utm_term=.4fc7ed8d100b>, acessado em: 23/06/2015. À parte Hazem El-Beblawi, as principais personalidades da FSN a deixar o governo foram o vice-primeiro-ministro, Ziad Bahaa El-Din, um dos poucos em posição proeminente que haviam criticado as medidas de repressão; o ministro das Finanças, Ahmed Galal, cuja política de expansionismo fiscal baseada na ajuda financeira dos países do Golfo deu parcos resultados em seis meses; e Kamal Abu Eita, ministro do Trabalho e fundador da Federação Egípcia dos Sindicatos Independentes durante a Revolução de 2011, percebido como incapaz de controlar paralisações no setor público em defesa de reajustes salariais.

418 BROWN, N.J. Egypt’s wide state reassembles itself. Foreign Policy, 17 jul. 2013. Disponível em: <http://foreignpolicy.com/2013/07/17/egypts-wide-state-reassembles-itself/>, acessado em: 18/07/2013.

419 ASHOUR, O. Collusion to crackdown: Islamist-Military relations in Egypt. Brookings Doha Center, Paper number 14, março 2015. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Papers/2015/03/10-islamist-military-relations-in-egypt-ashour/en-collusion-to-crackdown.pdf>. Acessado em: 17/03/2015.

420 FAHIM, K. Candidate for President in Egypt tempers his expectations. The New York Times, 30 abr. 2014. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2014/05/01/world/middleeast/candidate-for-president-in-egypt-tempers-his-expectations.html>, acessado em: 01/05/2014.

421 Id. O comparecimento às urnas nos dois dias regulares de votação ter-se-ia situado entre 25% e 35%.

422 GOLDBERG, E. A new political dilema for Egypt’s ruling Military. Washington Post, 2 jun. 2014. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2014/06/02/a-new-political-dilemma-for-egypts-ruling-military/>, acessado em: 03/06/2014.

423 PEW RESEARCH CENTER. One year after Morsi’s ouster, divides persist on El-Sisi, Muslim Brotherhood. Maio 2014. Disponível em: <http://www.pewglobal.org/2014/05/22/one-year-after-morsis-ouster-divides-persist-on-el-sisi-muslim-brotherhood/>, acessado em: 02/06/2014.

424 ALEXANDRINI, I. Sinai: la production du terrorisme. In: LACROIX, S.; ROUGIER, B., op. cit., p. 226-234; THE TAHRIR INSTITUTE FOR MIDDLE EAST POLICY (TIMEP). Ansar Bayt al-Maqdis. Disponível em: <http://timep.org/esw/profiles/terror-groups/ansar-bayt-al-maqdis/>, acessado em: 03/07/2015.

425 Ibid., loc. cit.; MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 746 de 04/10/2011 (ostensivo).

426 Ibid., loc. cit. Hassaballah El-Kafrawy, ministro de Desenvolvimento e Habitação sob Mubarak que permaneceu 16 anos no cargo, afirmou, após a Revolução de 2011, ter sido política de estado, durante sua gestão, evitar projetos habitacionais e de infraestrutura no Sinai. Cf. MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 746 de 04/10/2011 (ostensivo).

427 Informações divulgadas pelas Forças Armadas egípcias sobre túneis de contrabando destruídos no período pós-Morsi são pouco coerentes, com cifras estendendo-se de 520 a 1430 vias subterrâneas inutilizadas. O governo egípcio não esclarece por que, em vez de estabelecer, a partir de 2014, “áreas-tampão” cada vez mais extensas na fronteira com Gaza, não faz uso exclusivo de tecnologias de detecção de túneis irregulares já colocadas à disposição pelo governo americano no âmbito da ajuda militar anual de US$ 1,3 bilhão e usadas tanto na fronteira EUA-México quanto na Zona Desmilitarizada na península coreana. Cf. HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). Look for another homeland: forced evictions in Egypt’s Rafah. 22 set. 2015. Disponível em: <http://www.hrw.org/report/2015/09/22/look-another-homeland/forced-evictions-egypts-rafah>, acesso em: 07/10/2015.

428 TIMEP, op. cit.; HRW, op. cit.

429 ALEXANDRINI, I., op. cit., p. 229.

430 Até outubro de 2015, 3.200 famílias haviam sido evacuadas, com compensação financeira pela área habitada (não por área agrícola cultivada) considerada insuficiente pelos atingidos. Projeto preliminar do governo egípcio prevê etapas seguintes de evacuação até totalizar área de 79 km² junto aos 14 quilômetros de fronteira com Gaza. Cf. HRW, op. cit.

431 TIMEP, op. cit.; GOLD, Z. North Sinai population continues to sacrifice for Egypt. TIMEP, 18 maio 2015. Disponível em: <http://www.timep.org/commentary/north-sinai-population-continues-to-sacrifice-for-egypt/>, acessado em: 19/05/2015; TIMEP. Assault in Sheikh Zuweid: a turning point in Egypt’s fight against terrorism. 2 jul. 2015. Disponível em: <http://www.timep.org/commentary/assault-in-sheikh-zuwaid-a-turning-point-in-egypts-fight-against-terrorism/>, acessado em: 03/07/2015.

432 Exemplo de ataque no Cairo foi a explosão de um carro-bomba com 450 quilos de TNT diante do Consulado Italiano em 11 de julho de 2015, em horário de pouca movimentação, com uma vítima fatal. Cf. MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 347 de 12/07/2015 (ostensivo).

433 HRW, op. cit.; diálogo com diplomata de Embaixada de país europeu no Cairo, abril de 2015.

434 No dia do ataque, o WS reivindicou autoria e declarou tratar-se de retribuição aos ataques aéreos russos iniciados semanas antes sobre território sírio controlado pelo Daesh.

435 EL-SHERIF, A. The Muslim Brotherhood and the future of political Islam in Egypt. Carnegie Endowment for International Peace, 21 out. 2014. Disponível em: <http://carnegieeurope.eu/2014/10/21/muslim-brotherhood-and-future-of-political-islam-in-egypt?reloadFlag=1>, acessado em: 08/11/2014.

436 SADEK, G. Egypt: Pending Charges Against Mohammed Morsi. The Law Library of Congress, abril 2014. Disponível em: <https://www.loc.gov/law/help/morsi-trial/pending-charges-against-mohammed-morsi.pdf>, acessado em: 11/07/2015.

437 Em 2 de março de 2017, Hosni Mubarak foi absolvido, em sentença inapelável, das acusações referentes à morte de manifestantes em 2011. Não se esclareceu se a decisão judicial significava plena liberdade do ex-presidente. DAWOUD, K. The final Mubarak trial. Atlantic Council, 13 jun. 2015. Disponível em: <http://www.atlanticcouncil.org/blogs/egyptsource/the-final-mubarak-trial-infographic>, acessado em: 10/09/2015.

438 EL-DIN, G. E. Beyond the judgement. Al-Ahram Weekly, ed. 1247, 21 maio 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/12324/17/Beyond-the-judgement.aspx>, acessado em: 25/05/2015. A promotoria não apresentou provas concretas de vinculação da fuga de Morsi com homicídio de policiais em circunstância na qual se evadiram cerca de 20 mil detentos das penitenciárias do país, cerca de um quarto de toda a população carcerária egípcia. Sobre a acusação de compartilhamento de informações confidenciais com terceiros países e grupos, a acusação não especificou com base em que documentos fundamentou o processo.

439 INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. Separating law and politics: challenges to the Independence of judges and prosecutors in Egypt. Fevereiro 2014, p. 22-26. Disponível em: <http://www.ibanet.org/Document/Default.aspx?DocumentUid=15887C66-917B-4456-9C02-56300CD66509>, acessado em: 23/03/2015. O Supremo Conselho Judicial é composto pelos nove juízes mais sêniores do país e dirigido pelo presidente da Corte de Cassação, a mais alta instância jurídica penal. A legislação requer que um quarto dos magistrados dos juizados de primeira instância seja selecionado entre “advogados no exercício da profissão”, sem esclarecimento sobre as etapas desse processo. A falta de transparência possibilita nomeação frequente de parentes de juízes (sobretudo filhos) para o exercício da magistratura.

440 NADER, A. 6 April youth movement banned. Daily News Egypt, 28 abr. 2014. Disponível em: <http://www.dailynewsegypt.com/2014/04/28/6-april-youth-movement-banned/>, acessado em: 29/04/2014; DORSEY, J. Egypt’s banning of Ultras constitutes effort to outlaw legitimate opposition. Daily News Egypt, 7 set. 2014. Disponível em: <http://www.dailynewsegypt.com/2014/09/07/egypts-banning-ultras-constitutes-effort-outlaw-legitimate-opposition>, acessado em: 06/10/2015. Estimativas de detenções por razões políticas no período pós-Morsi variam entre 16 mil e 42 mil pessoas.

441 EL-GUNDY, Z. Capital punishment in Egypt. Ahram Online, 21 maio 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContentP/1/130596/Egypt/QA-Capital-punishment-in-Egypt.aspx>, acessado em: 04/12/2015; CORNELL LAW SCHOOL. Death penalty database: Egypt. Dezembro 2015. Disponível em: <https://www.deathpenaltyworldwide.org/country-search-post.cfm?country=Egypt>, acessado em: 04/12/2015. Mohamed Ramadan foi condenado à morte e executado por ter empurrado pessoas do alto de edifício no Cairo durante a operação de evacuação em Rabaa Al-Adawiya, em 14 de agosto de 2013. Das 27 execuções registradas em 2014 e 2015, foi a única de membro da IM. Não houve, até fevereiro de 2017, nova execução de membro da IM resultante de sentença judicial.

442 KIRKPATRICK, D. Egypt’s president replaces influential Intelligence chief. The New York Times, 21 dez. 2014. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2014/12/22/world/middleeast/egypts-president-replaces-intelligence-chief.html>, acessado em: 21/02/2015; MIDDLE EAST MONITOR. Al-Sisi sacks 19 more senior intelligence officers. 27 jul. 2015. Disponível em: <http://www.middleeastmonitor.com/news/africa/20048-al-sisi-sacks-19-more-senior-intelligence-officers>, acessado em: 28/07/2015. O processo de reforma de oficiais sêniores acelerou-se após divulgação, no exterior, em fevereiro de 2015, de gravações com declarações do presidente (ainda como ministro da Defesa) durante reuniões internas. O chamado “Sisileaks” comprovou existência de clivagens no estamento militar que Sisi, ao mandar desde então cerca de 40 oficiais para a reserva, buscou neutralizar. As gravações, cuja autenticidade foi subsequentemente comprovada, incluem referências depreciativas do então ministro da Defesa e assessores aos países do Golfo Pérsico (“estados pela metade”), que, conforme o teor das declarações, estariam simplesmente cumprindo seu dever ao ajudar financeiramente o Egito no período pós-Morsi (“Eles têm dinheiro como arroz”). Embora o episódio tenha gerado constrangimento do lado egípcio, autoridades dos países do Golfo não tomaram medidas concretas em decorrência do caso. KINGSLEY, P. Will #SisiLeaks be Egypt’s Watergate for Abdel Fatah al-Sisi? The Guardian, 5 mar. 2015. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2015/mar/05/sisileaks-egypt-watergate-abdel-fatah-al-sisi>, acessado em: 17/09/2015.

443 Ver BROOKE, S. The Muslim Brotherhood’s social outreach after the Egyptian coup. The Brookings Institution, 2015, p. 4-5. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Reports/2015/07/rethinking-political-islam/Egypt_Brooke-FINALE.pdf>, acessado em: 09/05/2015. Procedimento semelhante tem sido empregado pelo Ministério da Educação na encampação de centros de ensino previamente vinculados à IM.

444 Ver FAHMI, G. The struggle for the leadership of Egypt’s Muslim Brotherhood. Carnegie Middle East Center, 14 jul. 2015. Disponível em: <http://www.carnegie-mec.org/2015/07/14/struggle-for-leadership-of-egypt-s-muslim-brotherhood/idbr>, acessado em: 19/07/2015; TADROS, S. The Brotherhood divided. Hudson Institute, 20 ago. 2015. Disponível em: <http://www.hudson.org/research/11530-the-brotherhood-divided>, acessado em: 11/09/2015; BROWN, N.J.; DUNNE, M. Unprecedented pressures, uncharted course for Egypt’s Muslim Brotherhood. Carnegie Endowment for International Peace, julho 2015, p. 6-14. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/CP248-EgyptMB_BrownDunne_final.pdf>, acessado em: 24/07/2015.

445 Ibidem.

446 Ibidem.

447 Valores de 2013 (US$ 1,00 = EGP 6,96) e 2014 (US$ 1,00 = EGP 7,15).

448 Diálogo com Ahmed Galal, ex-ministro das Finanças; Cairo, 08/04/2015. Ver MINISTRY OF FINANCE. Mid-year economic and fiscal review H1-FY14. Cairo, fevereiro 2014. Disponível em: <http://www.mof.gov.eg/MOFGallerySource/English/Mid-year_review_English_February27.pdf>, acessado em: 04/05/2015. A ajuda econômica dos países do Golfo Pérsico proporcionada entre julho e dezembro de 2013 dividia-se da seguinte forma: US$ 6 bilhões em empréstimos depositados no Banco Central do Egito (US$ 2 bilhões da Arábia Saudita, US$ 2 bilhões do Kuwait e US$ 2 bilhões dos Emirados Árabes Unidos); US$ 3,7 bilhões em doações em petróleo e gás natural (US$ 1,6 bilhão da Arábia Saudita, US$ 1,2 bilhão dos Emirados, US$ 700 milhões do Kuwait e US$ 200 milhões do Qatar); e US$ 1 bilhão dos Emirados em doação em recursos financeiros.

449 Ibidem. As elevações de salário mínimo no período pós-2011 foram direcionadas, sobretudo, para o funcionalismo público. Para o setor privado houve flexibilidade para pagamento de quantias menores.

450 BARMA, M. Three Economic Priorities for Egypt’s Next President. Muftah, 25 mar. 2014. Disponível em: <http://muftah.org/three-economic-priorities-egypts-next-president/#.WI-f1Dgpq7Y>, acessado em: 16/08/2015. Valores, respectivamente, de 2014 (US$ 1,00 = EGP 7,15) e 2010 (US$ 1,00 = EGP 5,81).

451 MARSHALL, S. The Egyptian Armed Forces and the remaking of an economic empire. Carnegie Endowment for International Peace, abril 2015, p. 14-18. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/egyptian_armed_forces.pdf>, acessado em: 26/04/2015; ABUL-MAGD, Z. Egypt’s adaptable officers: power, business, and discontent. Istituto per gli Studi di Politica Internazionale, 7 jul. 2014, p. 10-13. Disponível em: <http://www.ispionline.it/sites/default/files/pubblicazioni/analysis_265__2014.pdf>, acessado em: 12/01/2015; ADLY, A. The future of big business in the new Egypt. Carnegie Endowment for International Peace, novembro 2014. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/files/big_business_egypt.pdf>, acessado em: 09/02/2015.

452 ESTERMAN, I. A reality check on the new Suez Canal. Mada Masr, 3 ago. 2015. Disponível em: <http://www.madamasr.com/sections/economy/reality-check-new-suez-canal>, acessado em: 04/08/2015. O governo egípcio divulgou que o “novo” Canal proporcionaria elevação em 100% das receitas do Canal até 2023. Tal aumento de receitas do Canal depende, porém, de crescimento do comércio internacional a 9% ao ano, cifra de concretização improvável.

453 ROLL, S. Built on sand: Egypt’s questionable strategy for growth and development. Stiftung Wissenschaft und Politik, 15 mar. 2015. Disponível em: <http://www.swp-berlin.org/en/publications/swp-comments-en/swp-aktuelle=details/article/egypts_questionable_strategy_for_growth_and_development.html>, acessado em: 09/05/2015.

454 MARSHALL, S., op. cit., p. 14.

455 Em setembro de 2015, o governo egípcio firmou acordo com a Corporação de Construção e Engenharia Civil da China para estudo de viabilidade econômica e financeira da construção da nova capital administrativa. Mohamed Alabbar, magnata emirático co-construtor do mais alto edifício do mundo, o Burj Khalifa de Dubai, constituiu a firma Capital City Partners com o objetivo de participar da construção da nova capital administrativa. Cf. NOUEIHED, L. Eyeing rapid results, Egypt takes charge of building new capital. Reuters, 10 dez. 2015. Disponível em: <http://in.reuters.com/article/us-egypt-capital-idINKBN0TT1P320151210>, acessado em: 10/12/2015.

456 ATLANTIC COUNCIL. One year on: the economy under Sisi. 9 jun. 2015. Disponível em: <http://www.atlanticcouncil.org/blogs/egyptsource/one-year-on-the-economy-under-sisi>, acessado em: 12/06/2015.

457 MARSHALL, S., op. cit., p. 16-17; ADLY, A., op. cit.

458 ADLY, A., op. cit.; diálogos com diplomata de embaixada europeia no Cairo (09/04/2015) e com Khaled Sewelam, diretor da Câmara Americana de Comércio no Cairo (19/04/2015).

459 O fato de maior repercussão relacionado à perseguição de empresários vinculados à IM foi a nacionalização, em junho de 2014, de duas cadeias de supermercados, as redes Zad e Seoudi; a primeira pertencia a Khairat El-Shater. NOWAR, N. Seizing the Seoudi’s and their ilk. Al-Ahram Weekly, ed. 1202, 19 jun. 2014. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/6510/18/Seizing-the-Seoudi%E2%80%99s-and-their-ilk.aspx>, acessado em: 05/09/2015.

460 Hassan Malek foi detido sob acusação de financiar “grupo terrorista”. Suas empresas e seu patrimônio já haviam sido congelados pela Justiça em setembro de 2014. Cf. AHRAM ONLINE. Egyptian Brotherhood businessman Hassan Malek arrested. 22 out. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/161611/Egypt/Politics-/Brotherhood-businessman-Hassan-Malek-arrested-.aspx>, acessado em: 23/10/2015.

461 Diálogo com Michel Alaby e Tamer Mansour, secretário-geral e assessor para Egito da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; São Paulo, 18/06/2015.

462 MARSHALL, S., op. cit., p. 6; ADLY, A., op. cit. Trata-se de privilégios que antecedem a Revolução de 2011: Decreto presidencial de 1997 submete às Forças Armadas a administração de terras devolutas em todo o país; legislação tributária de 2005 isenta de tarifação lucros de empresas vinculadas às Forças Armadas; e lei de isenções alfandegárias de 1986 inclui qualquer importação realizada pelo Ministério da Produção Militar ou por entidade a ele vinculada.

463 EGYPTIAN CENTER FOR ECONOMIC STUDIES. Egypt’s economic profile and statistics. Cairo, 2015.

464 ATLANTIC COUNCIL. One year on: the economy under Sisi. 9 jun. 2015. Disponível em: <http://www.atlanticcouncil.org/blogs/egyptsource/one-year-on-the-economy-under-sisi>, acessado em: 12/06/2015. Novas reduções naqueles subsídios estão previstas em prazo de três a cinco anos. A segunda redução, prevista para 2015, foi implementada em 2016, com redução de 43%, para o ano fiscal 2016-17, do montante direcionado do orçamento nacional para subsídios à energia: de EGP 61 bilhões para EGP 35 bilhões. REUTERS. Egypt to cut fuel subsidies as government seeks to reduce déficit. 9 abr. 2016. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-egypt-budget-subsidies-idUSKCN0X60EB>. Acessado em: 23/01/2017.

465 ADLY, A., op. cit. Elemento a demonstrar resistência do empresariado a avalizar qualquer iniciativa de Sisi no campo econômico é a insuficiência de contribuições para o Fundo “Viva o Egito” (“Tahya Misr”), criado pelo presidente em 2014 para financiar projetos de recuperação da economia. Por mais de uma vez Sisi instou empresários a doarem EGP 100 bilhões (US$ 14 bilhões) para o Fundo. Após um ano de vigência, o Fundo não havia coletado um décimo daquele valor.

466 Sisi também aprovou tarifa de 10% sobre ganhos de capital e imposto provisório de 5% sobre rendas superiores a EGP 1 milhão (US$ 140 mil) ao ano. Em contrapartida, reduziu a tarifa mais alta do imposto sobre pessoa jurídica de 25% (valor instituído por Morsi em 2012) para 22,5%, ainda ligeiramente acima dos 20% vigentes antes da Revolução de 2011.

467 Em janeiro de 2017, o Ministério das Finanças anunciou estar prevista para meados do ano a primeira emissão de sukuk egípcio no mercado internacional.

468 O IVA entrou em vigor em setembro de 2016: tarifa de 13% para o ano fiscal 2016-17 e 14% a partir do ano fiscal 2017-18, a incidir sobre todas as empresas com faturamento anual superior a 500 mil libras egípcias (cerca de US$ 28 mil, conforme taxa de câmbio de janeiro de 2017).

469 Diálogo com Alaa Ezz, diretor da Federação das Câmaras de Comércio Egípcias; Cairo, 15/04/2015; EGYPT ECONOMIC MINISTERIAL COMMITTEE (EEMC). Egypt’s five year macroeconomic framework and strategy FY14/15-FY 18/19. Cairo, 2015. Disponível em: <http://www.egyptthefuture.com/wp-content/uploads/2015/03/EEDC-Strategy-Book-A4-with-cover.pdf>, acessado em: 31/05/2015.

470 Diálogo com funcionário do Ministério do Investimento; Cairo, 06/04/2015. As cinco primeiras OSS tornaram-se operacionais em 2016.

471 EEMC, op. cit. Diálogo com Dra. Aliaa Mahmoud, 06/04/2015.

472 No período pós-Morsi, as três grandes agências de classificação de risco aumentaram a cotação do Egito em um grau: Standard & Poor’s, de CCC- para B+; Fitch, de B- para B; Moody’s, de CAA1 para B3; o país ainda situa-se, todavia, longe do grau de investimento ao qual se avizinhava antes da Revolução de 2011.

473 Ibidem. As agências de classificação de risco estimam crescimento econômico não superior a 4% em 2019.

474 Diálogo com dr. Sherif El-Diwany, diretor do Centro Egípcio de Estudos Econômicos (ECES); Cairo, 14/04/2015. Em novembro de 2016, o governo adotou política de flutuação cambial que foi bem recebida pelo empresariado egípcio, em decorrência da expectativa de que a economia egípcia logre captar até US$ 16 bilhões no mercado de capitais internacional, apesar de um surto inflacionário que pode superar os 20% em 2017. REUTERS. Egypt to face pain before gain after massive currency devaluation, 7 nov. 2016. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-egypt-currency-economy-idUSKBN1321RG>. Acessado em: 23/01/2017.

475 Diálogo com o embaixador Nabil Fahmy; Cairo, 22/04/2015.

476 Questão de fundo do relacionamento entre Egito e Arábia Saudita é a percepção, enraizada na elite egípcia (e, também, no cidadão médio) de que o Egito constitui um verdadeiro estado-nação, destinado à liderança do mundo árabe, enquanto a Arábia Saudita e as demais monarquias sunitas do Golfo Pérsico careceriam de sentimento e narrativa nacionais e, portanto, constituiriam meras “tribos com bandeiras”, conforme expressão criada pelo diplomata egípcio Tahseen Bashir e hoje lugar-comum no Egito, sobretudo em círculos de elite.

477 Episódio pós-2015 do relacionamento bilateral que se transformou em questão grave de política interna no Egito foi o anúncio, em abril de 2016, por ocasião da visita do rei Salman ao Cairo, de demarcação de fronteiras marítimas entre os dois países que reconhecia a soberania saudita sobre as ilhas de Tirão e Sanafir, desabitadas, mas em posição estratégica na entrada do Golfo de Ácaba e sobre as quais o Egito afirmara sua soberania em 1954 perante a ONU. O entendimento bilateral resultou nas maiores manifestações populares contra o governo desde a ascensão de Sisi à Presidência, sem que configurassem, porém, risco concreto para o presidente. Embora o governo tenha decidido, em dezembro de 2016, encaminhar a demarcação para aprovação parlamentar, a Suprema Corte Administrativa declarou, em janeiro de 2017, ser nulo o acordo, por não ter o governo logrado apresentar evidências que comprovem a soberania saudita sobre as ilhas. AHRAM ONLINE. Tiran and Sanafir: Key questions and answers. 15 jan. 2017. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/255120/Egypt/Politics-/Tiran-and-Sanafir-Key-questions-and-answers.aspx>, acessado em: 17/02/2017.

478 EL-BEY, D. Threats to Egyptian-Saudi relations. Al-Ahram Weekly, 29 jul. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/12862/17/Threats-to-Egyptian-Saudi-relations.aspx>, acessado em: 18/08/2015; EZZAT, D., HOWEIDY, A. Dragged to war in Yemen? Al-Ahram Weekly, ed. 1241, 9 abr. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/10952/17/Dragged-to-war-in-Yemen-.aspx>, acessado em: 19/06/2015; AL-ARIAN, A. Is Saudi Arabia warming up to the Muslim Brotherhood? Al Jazeera, 29 jul. 2015. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/news/2015/07/saudi-arabia-warming-muslim-brotherhood-150727121500912.html>, acessado em: 30/07/2015. No Iêmen, o movimento Houthi, seguidor de seita vinculada ao Islã xiita (intitulada zaidita), rebelou-se contra o governo central em 2014 e conquistou, em janeiro de 2015, a capital Sanaa, destituindo o governo do então presidente Abd Rabo Mansour Hadi, que assumira o poder em fevereiro de 2012 no âmbito de transição política sob beneplácito saudita. Em março de 2015, a Arábia Saudita, na liderança de coalizão regional com participação logística, porém não militar, do Egito, iniciou ofensiva aérea contra áreas do país sob domínio Houthi, percebido pelo governo saudita como financiado pelo Irã. Desde então, lideranças de ramificação iemenita da IM, o Partido Islah, mantêm contatos, em Riade, com o governo saudita.

479 Durante a visita oficial do rei Salman ao Cairo, em abril de 2016, memorandos de entendimento firmados preveem investimentos sauditas no Egito estimados em US$ 25 bilhões, com ênfase em obras de energia e infraestrutura viária, à parte a constituição de um fundo de investimentos binacional. Os recursos direcionados ao Egito são compostos cada vez mais por investimentos de longo prazo e cada vez menos por ajuda financeira direta. Ao final de 2015, o valor médio do barril de petróleo correspondia à cifra aproximadamente 50% inferior à registrada em julho de 2013, quando a ajuda econômica saudita ao Egito teve início. Apesar de leve recuperação no preço do barril ao longo de 2016, o Reino encontra-se, ainda, em situação fiscal delicada. ATLANTIC COUNCIL. One Year On: The Economy Under Sisi. 9 jun. 2015. Disponível em: <http://www.atlanticcouncil.org/blogs/menasource/one-year-on-the-economy-under-sisi>, acessado em: 12/06/2015; OXFORD BUSINESS GROUP. Saudi Arabia’s long game in Egypt. 27 abr. 2016. Disponível em: <http://www.oxfordbusinessgroup.com/news/saudi-arabia%E2%80%99s-long-game-egypt>, acessado em: 31/01/2017.

480 Em 2016, o governo egípcio concluiu negociações com o FMI para um pacote de US$ 12 bilhões ao longo de três anos, com o compromisso de permitir flutuação da taxa de câmbio: com a liberação da taxa em novembro de 2016, a libra egípcia desvalorizou-se, em poucos dias, de LE 8,80 para LE 17 por dólar americano. Em janeiro de 2017, o valor da taxa encontrava-se em LE 18,50 por dólar. Cf. INTERNATIONAL MONETARY FUND. IMF and Egypt. 18 jan. 2017. Disponível em: <https://www.imf.org/external/country/egy/egyptfaq.htm>, acessado em: 31/01/2017.

481 DAWOUD, K. New warmth between Cairo and Riyadh. Al-Ahram Weekly, 4 ago. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/12946/17/New-warmth-between-Cairo-and-Riyadh.aspx>, acessado em: 17/09/2015; SAID, A.M. The reality of Egyptian-Saudi relations. Al-Ahram Weekly, 9 dez. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/14988/21/The-reality-of-Egyptian-Saudi-relations.aspx>, acessado em: 06/12/2015; NAZER, F. Saudi-Egyptian Relations at the Crossroads. The Arab Gulf States Institute in Washington, 27 out. 2015. Disponível em: <http://www.agsiw.org/wp-content/uploads/2015/10/Nazer_SaudiEgyptianRelations_version2.pdf>, acessado em: 06/12/2015; AHRAM ONLINE. Saudi Arabia announces 34-state Islamic military alliance against terrorism, including Egypt, 15 dez. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/173526/Egypt/Politics-/Saudi-Arabia-announces-state-Islamic-military-alli.aspx>, acessado em: 17/12/2015. O ponto focal de Sisi na Casa Real saudita era, até o falecimento do rei Abdullah, em 23 de janeiro de 2015, o segundo nome na linha de sucessão ao trono, príncipe Moqren bin Abdul-Aziz. Em 29 de abril de 2015, o referido príncipe foi deslocado da linha de sucessão pelo rei Salman. Sisi visitou Riade em seguida para se aproximar dos novos nomes na linha de sucessão saudita, em particular do novo segundo nome na linha de sucessão e, também, ministro da Defesa, o príncipe Mohamed bin Salman Al-Saud. Este assinou, pelo lado saudita, a “Declaração do Cairo” em 31 de julho de 2015. O mesmo ministro anunciou, em 15 de dezembro de 2015, a Aliança Militar Islâmica de Combate ao Terrorismo, em declaração que deixava claro ser a coalizão “liderada pela Arábia Saudita”, sem atuação do Egito como parceiro em pé de igualdade.

482 EL-BEY, D. Towards a Syrian political solution. Al-Ahram Weekly, ed. 1250, 11 jun. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/12513/19/Towards-a-Syrian-political-solution-.aspx>, acessado em: 31/08/2015; AHRAM ONLINE. Egypt’s Sisi calls for building a ‘united, democratic Syria’ in UN Speech. 29 set. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/149625/Egypt/Politics-/Egypts-Sisi-calls-for-building-a-united,-democrati.aspx>, acessado em: 04/10/2015; MEKY, S. Why Egypt has a different take on Russian airstrikes in Syria. Al-Arabiya English, 6 out. 2015. Disponível em: <https://english.alarabiya.net/en/perspective/analysis/2015/10/06/Why-Egypt-has-a-different-take-on-Russian-airstrikes-in-Syria.html>, acessado em: 09/11/2015.

483 Embora o governo egípcio respalde o Acordo Político Líbio firmado em Shkirat, no Marrocos, em 2015, oculta cada vez menos seu apoio extraoficial às forças de Khalifa Haftar, em particular após as forças de Haftar terem logrado controle, no segundo semestre de 2016, sobre o chamado “crescente petrolífero” líbio, que responde por mais de 70% da produção de hidrocarbonetos do país. O governo egípcio organizou encontro no Cairo, em dezembro de 2016, aberto pelo chanceler Shoukry, com o objetivo não declarado de buscar meios de incluir Haftar no APL. Ademais, o Egito não respalda propostas do enviado especial da ONU para a Líbia, Martin Kobler, de impor sanções às forças de Haftar. Em termos de respaldo extrarregional, a política egípcia para a Líbia conta com apoio da Rússia, que recebeu Haftar duas vezes em 2016. ABDALLAH, K. Egypt’s Libyan policy. Al-Ahram Weekly, ed. 1247, 21 maio 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/12343/17/Egypt%E2%80%99s--Libyan-policy.aspx>, acessado em: 07/07/2015; ELEIBA, A. Libya’s nightmare scenario. Al-Ahram Weekly, ed. 1274, 10 dez. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/14975/19/Libya%E2%80%99s-nightmare-scenario.aspx>, acessado em: 14/12/2015. EZZAT, D. Egypt continues to back Haftar. Al-Ahram Weekly, ed. 1295, 12 maio 2016. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/16325/17/Egypt-continues-to-back-Haftar.aspx>, acessado em: 23/01/2017. INTERNATIONAL CRISIS GROUP. The Libyan Political Agreement: Time for a Reset. 4 nov. 2016. Disponível em: <https://www.crisisgroup.org/middle-east-north-africa/north-africa/libya/libyan-political-agreement-time-reset>. Acessado em: 23/01/2017.

484 Principal momento de pressão do CCG deu-se em março de 2014, quando Arábia Saudita, EAU e Bahrein convocaram seus embaixadores em Doha para consultas.

485 AYDIN-DÜZGIT, S. The seesaw friendship between Turkey’s AKP and Egypt’s Muslim Brotherhood. Carnegie Endowment for International Peace, 24 jul. 2014. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/2014/07/24/seesaw-friendship-between-turkey-s-akp-and-egypt-s-muslim-brotherhood>, acessado em: 31/07/2015.

486 Analistas consideram que a proposta inicial egípcia de cessar-fogo teria sido elaborada com propósito de rejeição pelo Hamas, para que o movimento sofresse ofensiva adicional israelense com o ônus de ter-se recusado a encerrar as hostilidades.

487 COOK, S. The last great myth about Egypt. Foreign Policy, 21 jul. 2014. Disponível em: <http://www.foreignpolicy.com/2014/07/21/the-last-great-myth-about-egypt/>, acessado em: 22/07/2014; KIRKPATRICK, D. Arab leaders, viewing Hamas as worse than Israel, stay silent. The New York Times, 30 jul. 2014. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2014/07/31/world/middleeast/fighting-political-islam-arab-states-find-themselves-allied-with-israel.html>, acessado em: 11/10/2014.

488 AL JAZEERA. Egypt media critical of Hamas amid Gaza war. 16 ago. 2014. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2014/08/egypt-media-gaza-hamas-israel-war-201481381413309462.html>, acessado em: 17/08/2014.

489 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 503 de 15/10/2014 (ostensivo).

490 Tendência nesse sentido mostrou-se mais evidente ao longo de 2016, em decorrência da visita do chanceler Samer Shoukry a Jerusalém (a primeira de um chanceler egípcio a Israel desde 2007) e da designação de novo embaixador egípcio para Tel Aviv após quatro anos de vacância do posto; o titular anterior havia sido convocado por Morsi em novembro de 2012, durante a ofensiva militar israelense “Pilar de Defesa” sobre o Hamas em Gaza. Em novembro de 2015, o papa copta Tawadros II realizou visita a Jerusalém, o que praticamente invalidou, para a comunidade cristã egípcia, princípio estabelecido por seu antecessor, Shenouda III, de rejeitar visitas àquela cidade enquanto permanecesse sob controle total do Estado de Israel. Embora o discurso antissemita e antissionista ainda seja largamente tolerado no Egito, elementos novos como novelas de Ramadã e exposições internacionais que celebram o legado histórico judaico no Egito não seriam imagináveis na década passada. Ademais, embora a juventude egípcia (nascida já no período pós-Camp David) ainda manifeste, de modo geral, aversão ao país vizinho, identifica cada vez menos o Estado de Israel como responsável pelos problemas e desafios que afligem a sociedade egípcia, conforme pesquisa da ASDA’A Burson-Marsteller Arab Youth Survey (http://www.arabyouthsurvey.com/en/home).

491 WHITE HOUSE. Remarks by President Obama before bilateral meeting with President El-Sisi of Egypt. 25 set. 2014. Disponível em: <http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2014/09/25/remarks-president-obama-bilateral-meeting-president-el-sisi-egypt>, acessado em: 12/10/2015; AHRAM ONLINE. El-Sisi and Obama discuss ISIS threat, Libya crisis. 26 set. 2014. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/0/111721/Egypt/0/ElSisi-and-Obama-discuss-ISIS-threat,-Libya-crisis.aspx>, acessado em: 27/09/2014. Sinal de que Sisi visitaria Washington somente no contexto de visita bilateral foi sua recusa a participar de Cúpula EUA-África realizada na capital americana em 4 de agosto de 2014.

492 KIRKPATRICK, D. Kerry warns Egypt Human Rights abuses can hurt fight against terrorism. The New York Times, 2 ago. 2015. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2015/08/03/world/middleeast/kerry-in-egypt-discusses-balancing-human-rights-and-terror-fight.html>, acessado em: 03/08/2015.

493 Diálogo com diplomata da Embaixada dos Estados Unidos no Cairo, 20/04/2015.

494 A eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, em novembro de 2016, foi, nesse sentido, uma vitória para Sisi. Trump manifestara admiração por Sisi durante a campanha eleitoral americana, como suposto baluarte no mundo muçulmano contra o terrorismo. O líder egípcio, por sua vez, saudou abertamente a vitória eleitoral do magnata americano. Somente no médio prazo, todavia, será possível verificar se haverá ganhos concretos para o Egito resultantes da ascensão de Trump à presidência americana. AHRAM ONLINE. Egypt’s Sisi invites Trump to Cairo. 9 nov. 2016. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/248648/Egypt/Politics-/Egypts-Sisi-invites-Trump-to-Cairo-.aspx>, acessado em: 17/02/2017; EL-DIN, G. E. Trump’s victory a setback for Muslim ‎Brotherhood, say Egypt MPs. Ahram Online, 9 nov. 2016. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/248684/Egypt/Politics-/Trumps-victory-a-setback-for-Muslim-%E2%80%8EBrotherhood,-.aspx>, acessado em: 17/02/2017.

495 AHRAM ONLINE. EU’s Ashton arrives in Cairo for election talks. 10 abr. 2014. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/98703/Egypt/Politics-/EUs-Ashton-arrives-in-Cairo-for-election-talks.aspx>, acessado em: 29/06/2015; HARIDY, H. Future challenges and opportunities. Al-Ahram Weekly, ed. 1238, 19 mar. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/10758/21/Future-challenges--and-opportunities.aspx>, acessado em: 23/03/2015.

496 Em comparação com Sisi, Morsi não chegou a exercer uma vertente europeia em sua política externa. Realizou breves visitas a Bruxelas e Roma, em setembro de 2012, e a Berlim, em janeiro de 2013, invariavelmente encurtadas em virtude da situação política doméstica. Sua passagem por Berlim não durou mais de três horas e não foi totalmente cancelada de modo a não inviabilizar envio de delegação empresarial chefiada por Hassan Malek para encontros com congêneres alemães.

497 MORRIS, N. Muslim Brotherhood: government report concludes they should not be classified as a terrorist organization. The Independent, 15 mar. 2015. Disponível em: <http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/muslim-brotherhood-government-report-concludes-they-should-not-be-classified-as-a-terrorist-10109730.html>, acesso: 26/09/2015.

498 AHRAM ONLINE. Egypt, Ethopia and Sudan sign declaration of principles to resolve Nile dam dispute. 23 mar. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/0/125869/Egypt/0/Egypt,-Ethopia-and-Sudan-sign-declaration-of-prin.aspx>, acessado em: 24/03/2015. Após a assinatura da Declaração de Princípios, prosseguem reuniões tripartite referentes aos efeitos da barragem sobre fluxo de águas do Nilo. A conclusão da construção da represa está prevista para 2017.

499 ALLAFRICA. South Africa and Egypt cross swords. 20 ago. 2013. Disponível em: <http://allafrica.com/stories/201308211025.html>, acessado em: 20/09/2015.

500 Diálogo com diplomata da Embaixada sul-africana no Cairo, 21/04/2015; AHRAM ONLINE. South Africa’s president in Egypt to meet Sisi. 1º abr. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/0/126666/Egypt/0/South-Africas-president-in-Egypt-to-meet-Sisi.aspx>, acessado em: 02/04/2015.

501 Os 25 países africanos membros do Acordo de Livre Comércio Tripartite (TFTA) são: África do Sul, Angola, Botsuana, Burundi, Comores, Djibouti, Egito, Eritreia, Etiópia, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Quênia, República Democrática do Congo, Ruanda, Seicheles, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabue. A Líbia, membro do COMESA, não firmou o TFTA. Áreas específicas do TFTA ficaram pendentes de acordo, como regras de origem. Etapa seguinte prevê negociações sobre acesso em serviços e direitos de propriedade intelectual.

502 AHRAM ONLINE. Egypt signs African FTA agrément, ratification awaits parliament. 10 jun. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/3/12/132439/Business/Economy/Egypt-signs-African-FTA-agreement,-ratification-aw.aspx>, acessado em: 11/06/2015.

503 Diplomatas russos haviam manifestado ao lado egípcio, antes da visita de Lavrov ao Egito em novembro de 2013, preocupação em que a reaproximação Cairo-Moscou se revestisse de temas substantivos e não constituísse mero artifício para impressionar Washington. Diálogo com diplomata da Embaixada russa no Cairo, 09/04/2015.

504 PRESIDENT OF RUSSIA. Interview to Al-Ahram daily. 9 fev. 2015. Disponível em: <http://en.kremlin.ru/events/president/news/47643>, acessado em: 21/02/2015; KATZ, M. Putin’s Visit to Egypt: Much Pomp but Little Circumstance. Atlantic Council, 11 fev. 2015. Disponível em: <http://www.atlanticcouncil.org/blogs/menasource/putin-s-visit-to-egypt-much-pomp-but-little-circumstance>, acessado em: 21/02/2015.

505 Os equipamentos russos encomendados pelo Egito incluem sistema de defesa aérea S-300, helicópteros Mi-35, caças MiG e armas antitanque Kornet. O acordo também inclui modernização de equipamento militar soviético no Egito.

506 A referida união aduaneira, em vigor desde janeiro de 2015, inclui Rússia, Armênia, Belarus, Cazaquistão e Quirguízia.

507 Acordo para construção de usina termonuclear em Dabaa, no litoral do Mar Mediterrâneo, com quatro reatores fornecidos pela Rosatom, foi firmado no Cairo em 19 de novembro de 2015, na presença de Sisi. Cf. AHRAM ONLINE. Egypt, Russia sign Dabaa nuclear plant deal. 19 nov. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/64/169157/Egypt/Politics-/Egypt,-Russia-sign-Dabaa-nuclear-plant-deal.aspx>, acessado em: 21/11/2015.

508 EL-FIQI, M. Reaching out for the Russians. Al-Ahram Weekly, ed. 1260, 27 ago. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/13117/18/Reaching-out-for-the-Russians-.aspx>, acessado em: 13/10/2015; RUSSIAN EXPORTS. Egyptian-Russian Bilateral Trade in 2015. 8 jun. 2016. Disponível em: <http://www.rusexporter.com/research/country/detail/4693/>, acessado em: 19/01/2017.

509 Diálogo com diplomata da Embaixada russa no Cairo, 09/04/2015.

510 O presidente chinês Xi Jinping realizou visita de estado ao Egito em janeiro de 2016. Na ocasião, ambos os países firmaram 21 instrumentos que preveem investimentos chineses no Egito de US$ 15 bilhões, principalmente em infraestrutura e geração de energia. Xi Jinping também convidou Sisi a participar, como convidado de honra, da Cúpula do G20 em Hangzhou, em setembro de 2016. O convite foi aceito pelo lado egípcio. AHRAM ONLINE. President El-Sisi signs partnership agréments with his Chinese counterpart. 23 dez. 2014. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/News/118684.aspx>, acessado em: 02/01/2015; ABOUL-YAZID. Egypt and the new Silk Road. Al-Ahram Weekly, ed. 1246, 28 maio 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/12351/31/Egypt-and-the-new-Silk-Road.aspx>, acessado em: 16/07/2015; WAHISH, N. Connecting with Asia. Al-Ahram Weekly, ed. 1261, 3 set. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/13163/-/-.aspx>, acessado em: 17/10/2015; EID-OAKDEN, F. Reconfiguring the silk road. Al-Ahram Weekly, ed. 1282, 11 fev. 2016. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/15476/18/Reconfiguring--the-Silk-Road.aspx>, acessado em: 31/01/2017.

511 Diálogo com diplomata da Embaixada chinesa no Cairo, 21/04/2015. Em dezembro de 2016, China e Egito firmaram acordo de swap cambial de ¥ 18 bilhões (cerca de US$ 2,6 bilhões) por três anos, um mês após adoção, pelo Banco Central egípcio, de regime de câmbio flutuante. FETEHA, A. Egypt, China Sign $2.6B Currency Swap Boosting Pound Flotation. Bloomberg, 6 dez. 2016. Disponível em: <https://www.bloomberg.com/news/articles/2016-12-06/egypt-china-seal-2-4-billion-currency-swap-transaction>, acessado em: 06/02/2017.

512 LEILA, R. Asian aims. Al-Ahram Weekly, ed. 1268, 29 out. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/13615/17/Asian-aims.aspx>, acessado em: 09/11/2015. AHRAM ONLINE. Egypt’s Sisi calls for bolstering Indian-African cooperation in New Delhi summit. 29 out. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/WriterArticles/NewsContentP/1/162133/Egypt/Egypts-Sisi-calls-for-bolstering-IndianAfrican-coo.aspx>, acessado em: 07/11/2015.

513 Em 2016, Sisi realizou viagens ao Japão e à Coreia do Sul. Ouviu, do primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, que empresas japonesas planejam investir US$ 18 bilhões no Egito nos próximos anos. WAHISH, N. Connecting with Asia. Al-Ahram Weekly, ed. 1261, 3 set. 2015. Disponível em: <http://weekly.ahram.org.eg/News/13163/-/-.aspx>; acessado em: 16/10/2015; REUTERS. Japan firms to take part in Egyptian projects worth $18 billion. 29 fev. 2016. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-japan-egypt-idUSKCN0W21ZT>; acessado em: 13/09/2016.

514 O empresário declarara em 2012 à imprensa ocidental que em período que passara preso sob Mubarak estudara o modelo de desenvolvimento de Singapura, que considerava ponto de referência para o Egito. Cf. HANSEN, S. The economic vision of Egypt’s Muslim Brotherhood millionaires. Bloomberg Businessweek, 19 abr. 2012. Disponível em: <http://www.businessweek.com/articles/2012-04-19/the-economic-vision-of-egypts-muslim-brotherhood-millionaires>. Acessado em: 20/04/2012.

515 SAID, A.M. Post-Revolution Egyptian foreign policy. Brandeis University Middle East Brief, n. 86, Nov. 2014. Disponível em: <http://www.brandeis.edu/crown/publications/meb/MEB86.pdf>; acessado em: 18/04/2015.

516 O atraso na realização do processo eleitoral resultou de sentença judicial em fevereiro de 2015 que determinou adiamento do pleito em virtude de inconsistências na lei eleitoral.

517 O Partido dos Egípcios Livres, vinculado ao magnata Naguib Sawiris, tornou-se a mais forte agremiação representada no Parlamento, com 65 assentos, em comparação com 14 cadeiras conquistadas nas eleições de 2011.

518 A referida agremiação, que conquistou 51 cadeiras na eleição de 2015, é considerada a mais favorável ao regime de El-Sisi; é vinculada aos empresários Ahmed Hashima (do setor siderúrgico) e Mohamed Amer (da área de alimentos).

519 O partido Wasat, antiga dissidência da IM oficializada como agremiação em 2011, preservou seu registro legal no período pós-Morsi; decidiu, porém, boicotar as eleições de 2015 em virtude de detenção de lideranças do partido.

520 EGYPT INDEPENDENT. Egypt’s new Parliament: marriage renewed between NDPs, businessmen. 9 dez. 2015. Disponível em: <http://www.egyptindependent.com//news/egypt-s-new-parliament-marriage-renewed-between-ndps-businessmen>. Acessado em: 09/12/2015.

521 A coalizão “Por amor ao Egito”, que reunira onze partidos políticos durante as eleições de 2015, foi substituída, uma vez aberto o Parlamento, em janeiro de 2016, pela frente “Apoie o Egito”, que recebeu, já em seu início, respaldo de sete das onze agremiações que haviam formado a coalizão eleitoral. A consolidação do poder da nova frente deu-se em abril de 2016, ao conquistar a presidência de 14 das 18 comissões parlamentares e contabilizar, em paralelo, adesão de 317 dos 596 membros do Parlamento, divididos entre 216 deputados independentes (sem filiação partidária) e 101 vinculados aos sete partidos membros da frente parlamentar. O presidente do Parlamento, Ali Abdel-Aal, também pertence à referida frente. Sameh El-Yazal faleceu em abril de 2016 e foi substituído na liderança da frente “Apoie o Egito” por Saad El-Gamal, que havia sido, sob Mubarak, filiado ao PND. EL-DIN, G.E. Formation of pro-Sisi majority bloc underway in Egypt parliament. Ahram Online, 9 dez. 2015. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContent/1/164/172962/Egypt/Egypt-Elections-/Formation-of-proSisi-majority-bloc-underway-in-Egy.aspx>, acessado em: 10/12/2015. EGYPTIAN STREETS. Pro-Sisi Coalition Consolidates Control of Egypt’s Parliament after Committee Elections. 24 abr. 2016. Disponível em: <http://egyptianstreets.com/2016/04/24/pro-sisi-coalition-consolidates-control-of-egypts-parliament-after-committee-elections/>, acessado em: 06/02/2017.

522 DUNNE, M. Egypt’s nationalists dominate in a politics-free zone. Carnegie Endowment for International Peace, abril 2015. Disponível em: <http://carnegieendowment.org/2015/04/15/egypt-s-nationalists-dominate-in-politics-free-zone>, acessado em: 20/04/2015.

523 Diálogo com Nader Bakkar. Cairo, 21/04/2015. Bakkar afirmou já ter o Partido Nour, no período de julho de 2013 a abril de 2015, organizado 24 conferências com o objetivo de evitar aproximação da juventude a organizações extremistas.

524 Diálogo com Hussein Gohar. Cairo, 05/04/2015. O PSDE conquistou apenas quatro cadeiras nas eleições de 2015.

525 Diálogo com cientista político egípcio; Cairo, 10/04/2015.

526 Conforme esperado, o Parlamento aprovou o gabinete de Sherif Ismail em 20/04/2016, por 433 votos a 38.

527 LEHETA, A. Revolutionizing Religion in Sisi’s Egypt. Council on Foreign Relations, 2 fev. 2015. Disponível em: <http://blogs.cfr.org/cook/2015/02/02/revolutionizing-religion-in-sisis-egypt/>, acessado em: 05/03/2015; MNEIMNEH, H. Reforming Religious Discourse in Egypt. Middle East Institute, 14 maio 2015. Disponível em: <http://www.mei.edu/content/at/reforming-religious-discourse-egypt>, acessado em: 28/09/2015; EL-DIN, M. S. Dar al-Ifta aims to control fatwas worldwide. Mada, 19 ago. 2015. Disponível em: <https://www.madamasr.com/en/2015/08/19/feature/politics/dar-al-ifta-aims-to-control-fatwas-worldwide/>, acessado em: 28/09/2015.

528 À parte da organização de grandes eventos como os supracitados, Sisi também investe em perfil midiático que contrasta com a reserva mantida durante sua candidatura à Presidência em 2014. Uma vez empossado na Presidência, Sisi passou a fazer amplo uso das redes sociais para divulgação de aparições públicas e reuniões com autoridades, de modo a tentar criar narrativa de transparência e abertura à opinião pública: em dezembro de 2015, sua página de Facebook (https://www.facebook.com/AlSisiofficial/?fref=ts) totalizava 5,9 milhões de seguidores (6,9 milhões em janeiro de 2017), superada apenas, entre mandatários, por Barack Obama (46,1 milhões), Narendra Modi (31,3 milhões) e Recep Erdogan (7,9 milhões). A página de Facebook de Mohamed Morsi (https://www.facebook.com/Egypt.President.Morsi/?fref=ts) permanece aberta, com 4,2 milhões de seguidores; constitui um dos principais registros – talvez o principal – dos eventos de seus doze meses no poder.

529 Diálogo com cientista político egípcio; Cairo, 04/04/2015.

530 O orçamento do Ministério do Interior foi ampliado, sob Sisi, para US$ 4 bilhões, cifra 50% superior à registrada nos anos finais da Era Mubarak. Os principais respaldos legais à atuação foram a Lei de Protestos, que implementou obrigatoriedade de autorização policial para reuniões e agrupamentos públicos superiores a dez pessoas, e a Lei de Contraterrorismo, que prevê, entre outros dispositivos, que forças de segurança não responderão judicialmente por atos cometidos em operações de contraterrorismo. Cf. ASHOUR, O. Security Sector Reform and the Arab Spring. Seta Perspective, n° 16, November 2014. Disponível em: <http://file.setav.org/Files/Pdf/20141111165936_16_perspective_omar_ashour.pdf>, acessado em: 17/09/2015.

531 Exemplos de visitas em nível de chanceler foram, pelo lado egípcio, dos ministros Mourad Ghaleb em 1972 e Boutros Boutros-Ghali em 1985; pelo lado brasileiro, dos ministros Mário Gibson Barbosa em 1973, Roberto de Abreu Sodré em 1987 e Francisco Rezek em 1991. Cf. MRE. Maço – República Árabe do Egito. Abril 2015.

532 No período monárquico, o Imperador Dom Pedro II visitou o Egito, em caráter privado, em 1871 e 1876.

533 NAFIE, Ibrahim. Brazil as beacon. Al-Ahram Weekly, n° 737, 7 abr. 2005. Disponível em: <http://www.masress.com/en/ahramweekly/17409>, acessado em: 22/09/2015.

534 EZZAT, Dina. Egypt’s Morsi looks to Brazil for investment, inspiration. Ahram Online, 7 maio2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/WriterArticles/NewsContentP/1/70905/Egypt/Egypts-Morsi-looks-to-Brazil-for-Investment,-inspi.aspx>, acessado em: 09/05/2013.

535 Ibidem.

536 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 312 de 08/04/2009 (ostensivo), 873 de 29/10/2009 (reservado); Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 045 de 12/02/2010 à Embaixada no Cairo (reservado).

537 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 252 de 11/08/2010 à Embaixada no Cairo (reservado); Embaixada no Cairo. Telegrama 430 de 09/06/2011 (reservado). Em 5 de junho de 2011, Celso Amorim, já não mais como chanceler, participou de conferência na Universidade Americana no Cairo em que apontou para a transição democrática então em curso no Egito como elemento que, em futuro próximo, eventualmente possibilitaria acessão do Egito ao agrupamento IBAS. Cf. AMORIM, C. “O Egito será o próximo Brasil”. Carta Capital, 12 jun. 2011. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/-e2-80-9co-egito-sera-o-proximo-brasil-e2-80-9d>, acessado em: 13/05/2013.

538 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 252 de 11/08/2010 à Embaixada no Cairo (reservado).

539 O governo egípcio, tanto antes quanto depois de 2011, manifesta-se pela defesa do “Consenso de Ezulwini”, de 2005, sobre processo de reforma e expansão do CSNU: defesa de dois assentos permanentes para a África (com poder de veto) e cinco assentos não permanentes.

540 Em 2010 foi estabelecida linha de crédito de um bilhão de euros para importação, pelo Irã, de produtos brasileiros. O ministro de Indústria e Comércio egípcio manifestou ao lado brasileiro interesse de seu governo em contar com mecanismo semelhante. Cf. MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 273 de 31/08/2010 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

541 Id. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 273 de 31/08/2010 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

542 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 689 de 03/08/2009 (ostensivo); Despachos Telegráficos 008 de 08/01/2010 (secreto) e 028 de 26/01/2010 (ostensivo). O chanceler Celso Amorim também esteve no Egito em janeiro e março de 2009; ambas as visitas, porém, realizaram-se para tratamento do conflito Israel-Palestina: respectivamente no âmbito da operação militar israelense “Chumbo Derretido” sobre Gaza e por ocasião de Conferência de Doadores para reconstrução de Gaza.

543 MRE. Maço – República Árabe do Egito. Abril 2015.

544 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 510 de 30/08/2007 (ostensivo). Em declaração conjunta assinada pelos ministros Patrus Ananias e Ali El-Moselhy em 21 de agosto de 2007, em Brasília, as partes acordaram, no âmbito da cooperação Sul-Sul, aprofundar o intercâmbio de experiências na implementação de programas sociais, ampliar a cooperação na identificação de grupos vulneráveis e realizar visitas bilaterais de peritos e especialistas das áreas sociais. Tais compromissos, porém, não resultariam em iniciativas concretas de lado a lado no período anterior a 2011.

545 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 288 de 01/04/2009 (reservado).

546 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 136 de 02/03/2011 (reservado).

547 MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 136 de 02/03/2011 (reservado) e 328 de 11/05/2011 (reservado).

548 Na ocasião, evidenciou-se, também, poucas mudanças da postura egípcia em temas multilaterais: manutenção do apoio egípcio ao “Consenso de Ezulwini” quanto a processo de reforma do CSNU; no campo do desarmamento, continuação de enfoque no fortalecimento do regime internacional de não proliferação; quanto a agrupamentos como BRICS e IBAS, todavia, o lado egípcio demonstrou interesse menor em acessão àqueles mecanismos, postura que, no caso do BRICS, seria revertida no governo Morsi. Cf. MRE. Embaixada no Cairo. Telegramas 323 e 324 de 11/05/2011 (reservados).

549 Para o então chanceler Nabil El-Araby, o Hamas mantinha, até a queda de Mubarak, percepção de falta de neutralidade do Egito em negociações durante hostilidades Hamas-Israel por ver no movimento ramificação palestina da IM.

550 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 120 de 10/05/2011 à Embaixada no Cairo (reservado).

551 Id. Telegramas 367 de 23/05/2011 (ostensivo), 381 de 25/05/2011 (ostensivo) e 430 de 09/06/2011 (reservado).

552 O ex-presidente Lula foi convidado, em maio de 2011, para seminário intitulado “Invest in Human Capital – Egypt’s Greatest Asset” a realizar-se em Alexandria em 11 e 12 de julho. Jovens lideranças do levante popular de janeiro e fevereiro, como Wael Ghonim (fundador da página de Facebook “Somos todos Khaled Said”), encaminharam carta a Lula em que diziam ter o convidado “inspirado nossa geração com os resultados de seu duplo mandato como presidente do Brasil. Seus conselhos, liderança e visão inspirarão a juventude egípcia a enfrentar os desafios à frente com determinação e coragem”. O ex-presidente, em primeiro momento, aceitou o convite. Posteriormente, todavia, cancelou sua participação, por razões de força maior. Cf. MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 300 de 04/05/2011 (ostensivo).

553 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 430 de 09/06/2011 (reservado).

554 AMORIM, C. “O Egito será o próximo Brasil”. Carta Capital, 12 jun. 2011. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/-e2-80-9co-egito-sera-o-proximo-brasil-e2-80-9d>, acessado em: 13/05/2013.

555 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 565 de 24/07/2011 (ostensivo).

556 Id. Telegrama 170 de 13/03/2012 (ostensivo).

557 Id. Telegrama 208 de 27/03/2012 (ostensivo).

558 Id. Telegrama 109 de 22/02/2012 (ostensivo).

559 Id. Telegramas 152 de 06/03/2012 e 312 de 14/05/2012 (ostensivos).

560 Id. Telegramas 140 de 27/02/2012, 172 de 13/03/2012 e 193 de 22/03/2012 (ostensivos).

561 Id. Telegrama 839 de 05/11/2011 (ostensivo).

562 Id. Telegramas 249 de 13/04/2012 e 303 de 09/05/2012 (ostensivos). Os parlamentares que viajaram ao Brasil eram El-Said Negida (PLJ), presidente da Comissão de Indústria da Assembleia do Povo; Ashraf Badr El-Din (PLJ), vice-presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento da AP; e Tarek El-Dessouky (Nour), presidente da Comissão de Questões Econômicas da AP.

563 Ibidem.

564 Id. Telegrama 584 de 11/09/2012 (ostensivo).

565 Id. Telegrama 611 de 17/09/2012 (ostensivo). A lei sobre Zonas Econômicas Especiais (ZEE), de 2002, permite criação de zonas francas para instalação de capacidade produtiva industrial, agrícola ou de serviços, com atividades voltadas prioritariamente para exportação. A lei habilita empresas instaladas nas ZEE a importar bens de capital, bens intermediários e matérias-primas com isenção de impostos.

566 GIRALDI, R. Presidente do Egito cancela visita ao Brasil alegando questões internas e regionais. Empresa Brasil de Comunicação, 20 set. 2012. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/2012/09/presidente-do-egito-cancela-visita-ao-brasil-alegando-questoes-internas-e-regionais>, acessado em: 17/08/2015; AHRAM ONLINE. Egypt protesters torch US embassy flag, demand apology for anti-Islam film. 12 set. 2012. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/NewsContentP/1/52569/Egypt/BREAKING-Egyptian-protesters-scale-US-embassy-wall.aspx>, acessado em: 17/08/2015.

567 Id. Telegrama 704 de 20/11/2012 (ostensivo). Reunião do CSNU sobre a operação “Pilar de Defesa” foi realizada em 15 de novembro, três dias antes do contato telefônico Morsi-Rousseff, porém sem decisão. As gestões telefônicas de Morsi junto a diversos chefes de governo estrangeiros, como David Cameron, Angela Merkel e Vladimir Putin, contribuíram para decisão de Ban Ki-moon em fazer périplo, a partir de 19 de novembro, ao Cairo, a Jerusalém e a Ramala.

568 Ibidem. Morsi fez solicitação semelhante à Presidenta argentina, Cristina Kirchner, à luz da iminente ocupação, pela Argentina, de assento não permanente no CSNU para o biênio 2013-14.

569 ROCHA, A. Egito ratifica acordo com Mercosul. Agência de notícias Brasil-Árabe, 7 fev. 2013. Disponível em: <http://www.anba.com.br/noticia/19743930/diplomacia/egito-ratifica-acordo-com-mercosul/>, acessado em: 19/09/2015.

570 Id. Telegrama 159 de 05/03/2013 (ostensivo).

571 Entrevista com embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, 07/07/2015.

572 Id. Telegrama 276 de 30/04/2013 (ostensivo).

573 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 155 de 05/06/2013 à Embaixada no Cairo (ostensivo). O Protocolo de Cooperação estabelecia programa entre as bibliotecas que contempla atividades culturais conjuntas, troca de exemplares de seus acervos bibliográficos e intercâmbio de experiência profissional nas áreas de gestão e conservação de acervos. Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica em maio de 2013, as partes perceberam haver duas versões do texto em apreço: a primeira, de posse do lado brasileiro, corresponde aos documentos efetivamente firmados em idiomas português e inglês, conforme texto acordado em reunião de cotejamento realizada na véspera da assinatura do instrumento; a segunda versão, firmada somente em idioma árabe e em posse apenas da parte egípcia, corresponderia, em princípio, ao texto de esboço negociado entre as partes antes da referida reunião de cotejamento. Argumentação inicial egípcia de que a segunda versão seria o texto correto não encontra amparo no acordo assinado, que prevê a versão em inglês como referência em caso de controvérsia entre as partes. O governo egípcio reconheceu sua parcela de responsabilidade na situação e em outubro de 2015 ambas as partes decidiram negociar os termos de novo instrumento a ser firmado. Cf. MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 272 de 30/09/2015 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

574 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Presidente do Egito visita EMBRAPA. 8 maio 2013. Disponível em: <http://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/1491264/presidente-do-egito-visita-embrapa>, acessado em: 23/07/2015.

575 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 156 de 05/06/2013 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

576 Id. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 154 de 05/06/2013 (ostensivo); ver MORSI, M. Facebook. 8 maio 2013. Disponível em: <http://www.facebook.com/Egypt.President.Morsi/>, acessado em: 30/10/2015.

577 Sobre o conflito sírio, tema particularmente caro à política externa de Morsi para o Oriente Médio, o Comunicado Conjunto salientou respaldo comum à uma solução política com base nos dispositivos do Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra, de julho de 2012. Ambos os governos exortaram as partes envolvidas no conflito a permitir pleno acesso de organizações humanitárias a áreas afetadas pelas hostilidades. Ver MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 156 de 05/06/2013 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

578 Ibidem. Em 9 de março de 2014, o Conselho da LEA acreditou o embaixador do Brasil no Cairo como representante especial do Brasil junto à Liga. Em 30 de setembro de 2015, foi assinado Memorando de Entendimento com a LEA que estabeleceu mecanismo de consultas políticas. Cf. BLOG DO ITAMARATY. Representante Especial do Brasil é acreditado junto à Liga dos Estados Árabes, 14 mar. 2014. Disponível em <http://blog.itamaraty.gov.br/63-representante-especial-do-brasil-e-acreditado-junto-a-liga-dos-estados-arabes>, acessado em: 16/10/2015; Ver MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Nota 376, 30 set. 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php>, acessado em: 16/10/2015.

579 INSTITUTO LULA. Lula convida presidente egípcio para seminário sobre combate à fome, 8 maio 2013. Disponível em: <http://www.institutolula.org/lula-convida-presidente-egipcio-para-seminario-sobre-combate-a-fome-na-africa>, acessado em: 23/07/2015.

580 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Brasil é exemplo de desenvolvimento industrial a ser seguido, afirma presidente do Egito, 9 maio 2013. Disponível em: <http://www.fiesp.com.br/noticias/brasil-e-exemplo-de-desenvolvimento-industrial-a-ser-seguido-afirma-presidente-do-egito/>, acessado em: 23/07/2015.

581 MALEK, H. Twitter. @HassanEzzeldin, 10 maio 2013. Disponível em: <http://twitter.com/HassanEzzeldin>, acessado em: 30/10/2015.

582 SIMON, Roberto. Egípcios estudam transição brasileira. O Estado de S. Paulo, 12 maio 2013. Disponível em: <http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,egipcios-estudam-transicao-brasileira-imp-,1030926>; acessado em: 23/08/2015.

583 EZZAT, Dina. Egypt’s Morsi looks to Brazil for investment, inspiration. Ahram Online, 7 maio 2013. Disponível em: <http://english.ahram.org.eg/WriterArticles/NewsContentP/1/70905/Egypt/Egypts-Morsi-looks-to-Brazil-for-Investment,-inspi.aspx>, acessado em: 09/05/2013.

584 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 344 de 28/05/2013 (ostensivo). Talaat Abdallah foi nomeado para o cargo no âmbito do Decreto Constitucional de 22 de novembro de 2012; alegadamente vinculado a Morsi, seria exonerado em seguimento ao golpe de estado de 3 de julho de 2013.

585 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 370 de 14/06/2013 (ostensivo). As consultas da Procuradoria-Geral e do Comitê Nacional de Combate à Corrupção permanecem sem respostas do lado brasileiro.

586 MRE. Embaixada no Cairo. Telegrama 383 de 14/06/2013 (ostensivo).

587 ROCHA, A. Câmara Árabe e Egito fortalecem relações. Agência de Notícias Brasil-Árabe, 18 jun. 2013. Disponível em: <http://www.anba.com.br/noticia/20785924/oportunidades-de-negocios/camara-arabe-e-egito-fortalecem-relacoes/>, acessado em: 23/05/2015.

588 Entrevista com embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, 07/07/2015.

589 Id. Notas n° 232 de 03/07/2013, 261 de 27/07/2013, 283 de 14/08/2013 e 285 de 16/08/2013. Disponíveis em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php>, acessadas em: 30/10/2015.

590 Entrevista com o embaixador Paulo Cordeiro, 2 de julho de 2015.

591 Entrevista telefônica com o embaixador Antonio Patriota, 2 de setembro de 2015.

592 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 246 de 16/04/2013 (ostensivo).

593 Id. Embaixada no Cairo. Telegrama 265 de 24/04/2013 (ostensivo).

594 Id. Secretaria de Estado. Despachos Telegráficos 146 de 16/07/2014 e 080 de 26/03/2015 (ostensivos). A primeira missão técnica egípcia em tais moldes estava inicialmente prevista para outubro de 2015. Por solicitação do lado egípcio, foi adiada para 2016, com data a definir. A programação preliminar da missão prevê visitas a (pelo menos) uma área de produção agrícola, a unidades descentralizadas da EMBRAPA, à Secretaria de Política Agrícola do MAPA e à Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).

595 A delegação empresarial que acompanhou o ministro Geller ao Egito era composta por Michel Alaby, secretário-geral da CCAB, e Antonio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), além de representantes de empresas do setor como JBS Foods e BR Foods.

596 Entrevista com o embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, 07/07/2015.

597 Idem.

598 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 080 de 26/03/2015 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

599 Ibidem.

600 Empresários brasileiros residentes no Egito afirmaram que a ausência de mensagem de congratulações por parte do governo brasileiro à eleição de Sisi, em 2014, causou-lhes constrangimentos perante interlocutores do governo egípcio. Diálogo com Thiago Castilhos e Claudemar Silva, executivos da GB Polo Bus Manufacturing; Cairo, 22/04/2015.

601 Diálogo com Mohamed El-Khatib; Brasília, 08/12/2015; AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE IN EGYPT. Egypt reshapes Brazilian joint business council board. Disponível em: <http://www.amcham.org.eg/online_services/tas/View_Projects_Email_twitter.asp?project_id=34619>. Acessado em: 08/12/2015.

602 Diálogo com Thiago Castilhos e Claudemar Silva, executivos da GB Polo Bus Manufacturing; Cairo, 22/04/2015.

603 Nova oportunidade de encontro bilateral em nível presidencial foi perdida por ocasião da Cúpula do G20 em Hangzhou, na China, em setembro de 2016, à qual Sisi compareceu na condição de convidado de honra do país-anfitrião.

604 O Mecanismo de Diálogo Estratégico expira em dezembro de 2019, dez anos após sua assinatura. Não é apropriado permitir que tal possibilidade se materialize sem que até aquela data sejam organizados encontros regulares em nível de chanceler conforme previsto no documento.

605 MRE. Secretaria de Estado. Despacho Telegráfico 174 de 30/06/2015 à Embaixada no Cairo (ostensivo).

606 O governo egípcio expandiu, em 2016, programas de renda mínima preliminarmente implementados no ano anterior com beneplácito e recursos do Banco Mundial: Takaful (centrado em idosos e descapacitados) e Karama (de maior abrangência), com o objetivo de beneficiar 1,5 milhão de famílias em 2017. O segundo programa, mais semelhante ao Bolsa Família brasileiro, disponibiliza às famílias em situação de extrema pobreza quantias em periodicidade trimestral, não mensal como no caso do Brasil. Cf. WORLD BANK. Strengthening Social Safety Net Project for Egypt. Disponível em: <http://projects.worldbank.org/P145699?lang=en>, acessado em: 17/02/2017.