A importância da

Espanha para o Brasil

História e perspectivas

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A importância da
Espanha para o Brasil

História e perspectivas

Organizador: Sérgio Eduardo Moreira Lima

Brasília – 2017

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Telefones: (61) 2030-6033/6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Projeto Gráfico:

Daniela Barbosa

E-book:

Jaime Arbués Carneiro Filho – Gráfica e Editora Ideal

Impresso no Brasil 2017

I34 A importância da Espanha para o Brasil : história e perspectivas / Sérgio Eduardo Moreira Lima (organizador). – Brasília : FUNAG, 2017.

217 p. – (Coleção eventos)

ISBN 978-85-7631-692-3

1. Relações exteriores - Brasil - Espanha. 2. Relações exteriores - aspectos históricos - Brasil - Espanha. 3. Domínio espanhol no Brasil (1580-1640). 4. Anchieta, José de – 1534-1597. 5. Ortega y Gasset, 1883-1955. I. Moreira Lima, Sérgio Eduardo. II. Série.

CDD 327.81046

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Sumário

Apresentação

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Brasil e Espanha: narrativa para uma relação de futuro

Antonio Simões

Relações Brasil-Espanha: realidade atual e perspectivas

Manuel de la Cámara Hermoso

Intervención

Rafael Dezcallar de Mazarredo

O governo dos reis espanhóis em Portugal (1580-1640): um período singular na formação do Brasil

Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Elos entre Brasil e Espanha: José de Anchieta

José Carlos Brandi Aleixo

Ortega y Gasset e o pensamento espanhol no Brasil

Vamireh Chacon

Notas sobre a comunidade brasileira na Espanha

Paulo Alberto da Silveira Soares

ANEXOS

Plano de Parceria Estratégica Brasil – Espanha

Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica

Declaração da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente de Governo espanhol - Madri, 19 de novembro de 2012

Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores do Reino da Espanha e da República Federativa do Brasil - Madri, 18 de março de 2014

Comunicado de Imprensa dos Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha e das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Declaração Conjunta por ocasião da Visita do Presidente do Governo do Reino da Espanha ao Brasil

Apresentação

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi “Brazilian Student Leader” da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA). Diplomata de carreira, formado pelo Instituto Rio Branco, onde fez também os cursos de Aperfeiçoamento (CAD) e Altos Estudos (CAE). Concluiu mestrado em Direito Internacional Público na Universidade de Oslo. Serviu na Missão do Brasil nas Nações Unidas e nas Embaixadas em Washington, Lisboa e Londres. Foi Embaixador em Tel Aviv (cumulativo com Ramallah), Oslo e Budapeste. Dentre as funções na Secretaria de Estado, foi Assessor do Ministro de Estado, Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base (ocasião em que foi eleito e reeleito Vice-Presidente e Presidente do Conselho Governamental do Fundo Comum de Produtos de Base das Nações Unidas), Secretário de Controle Interno e Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI). Atualmente, é Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). Suas publicações incluem “A Time for Change” (2006), “Imunidade Diplomática - Instrumento de Política Externa” (2004), “The Expanding Powers of the UN - Security Council and the Rule of Law in International Relations” (2009), “A Reflection on the Universality of Human Rights - Democracy and the Rule of Law in International Relations” (2009) e “Diplomacia e Academia: o IPRI como instrumento de política externa” (2014). Recebeu, entre outras, a Grã Cruz da Ordem de Rio Branco e comendas do Mérito da França, Noruega, Hungria, a Ordem de Cristo de Portugal e a Royal Victorian Order do Reino Unido.

Apresentação

A ideia deste livro nasceu da colaboração entre a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e a Embaixada da Espanha. Em 2016, a Funag retomou a publicação dos Clássicos IPRI, uma das iniciativas editoriais mais importantes para o estudo das relações internacionais e o desenvolvimento da capacidade crítica e do pensamento autônomo, inspirado na reflexão sobre as obras dos grandes mestres.

A convite do Embaixador da Espanha Manuel de la Cámara Hermoso, o lançamento da obra do teólogo quinhentista espanhol Francisco de Vitoria, Relectiones: sobre os índios e sobre o poder civil, publicado pela Funag e a Editora UnB, que marcou a retomada da coleção, foi realizado no Instituto Cervantes de Brasília, em 8 de junho daquele ano. O momento serviu não apenas para pensar a respeito da contribuição da Espanha à cultura e à civilização ocidental, ao desenvolvimento conceitual do direito e das relações internacionais, como também para lançar um olhar à evolução das relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha de uma perspectiva histórica.

A história e o conhecimento dos clássicos ajuda-nos a entender a política internacional como um processo mais amplo e profundo – um diálogo de muitas vozes e muitos tempos – do que nos sugere a conjuntura presente. A compreensão da gênese dos princípios e tradições que formam o pensamento diplomático e constituem o fundamento das relações internacionais e da política externa merece ciclo de debates que estabeleça a ponte entre o passado e o presente. No caso de países como a Espanha e o Brasil, esse vínculo, impregnado das marcas da colonização ibérica nas Américas, ganha sua dimensão contemporânea na parceria estratégica e sua expressão humanística na projeção de valores fundamentais tanto para a democracia como para a ordem internacional e a legitimidade da governança num plano global. Brasil e Espanha compartilham, ademais, algo peculiar que decorre da capacidade de ambos os países, em razão de sua formação histórica, de contribuir de maneira efetiva para o diálogo intercultural e inter-religioso, bem como para a harmonia entre tradição e inovação.

O Seminário A Importância da Espanha para o Brasil: história e perspectivas, que organizamos com a Embaixada da Espanha e a Fundación Consejo España Brasil, no Itamaraty, em Brasília, em 31 de agosto de 2016, teve o objetivo de inaugurar esse ciclo de debates a partir das relações bilaterais, que deveria examinar também o papel da Espanha na história e na cultura brasileiras, desde os tempos da União Ibérica (1580-1640) até a atualidade. Os palestrantes, escolhidos entre diplomatas, historiadores e mestres de grande prestígio na academia como na diplomacia, trataram dos seguintes temas: a) “O governo dos reis espanhóis em Portugal (1580-1640): um período singular na formação do Brasil”, pelo embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, ex-embaixador em Madri e ex-secretário-geral das Relações Exteriores; b) “Elos entre Brasil e Espanha: José de Anchieta”, pelo professor emérito da Universidade de Brasília, padre José Carlos Brandi Aleixo; c) “Ortega y Gasset e o pensamento espanhol no Brasil”, pelo cientista social e professor emérito da Universidade de Brasília, Vamireh Chacon; e d) “Relações Brasil-Espanha: realidade atual e perspectivas”, pelo embaixador Manuel de la Cámara Hermoso, parceiro e incentivador do projeto.

O Seminário contou ainda com a participação do embaixador Rafael Dezcallar de Mazarredo, secretário-geral da Fundação Conselho Espanha-Brasil, cuja visita a Brasília permitiu que também fosse firmado memorando de entendimento para promover a cooperação acadêmica com a Funag.

Concluído o Seminário, o propósito subsequente de edição de um livro sobre o tema demonstrou a necessidade de expandir o foco do trabalho nas relações diplomáticas entre os dois países, sobretudo diante do seu adensamento e intensificação nas últimas décadas. Nesse período, foi estabelecida ampla rede de interesses recíprocos, contatos políticos de alto nível, volume recorde de investimentos espanhóis no Brasil, projetos de cooperação significativos, vínculos inter-regionais com as Cúpulas Ibero-Americanas e relações Mercosul-União Europeia.

A intensificação das relações com o Brasil respondia ao inte-resse mútuo de recuperar a presença da Espanha na América Latina, sobretudo no campo empresarial. A abertura e a estabilidade da economia brasileira e, em particular, o processo de privatização de empresas estatais, na década de 1990, criariam as condições propícias à atração de maciços investimentos diretos de empresas espanholas. O vigor dessa aproximação ficou demonstrado diante do desafio de enfrentar, na última década, a recessão na Espanha e a crise política e econômica no Brasil. O embaixador Antonio José Ferreira Simões enriqueceu a presente obra com uma análise abrangente da situação atual do relacionamento bilateral da perspectiva brasileira. Esse trabalho é complementado por um texto sobre a questão migratória elaborado pelo cônsul-geral em Madri, embaixador Paulo Alberto da Silveira Soares, bem como por documentos diplomáticos fundamentais a partir da assinatura do “Plano de Parceria Estratégica” entre Brasil e Espanha, durante a Cúpula Ibero-Americana em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 2003, selecionados pela Divisão da Europa Meridional do Ministério das Relações Exteriores.

O processo editorial deste livro coincidiu com a retomada dos contatos bilaterais de alto nível com a visita do então ministro das Relações Exteriores José Serra a Madri, de 21 a 23 de novembro de 2016, culminando com uma série de visitas ministeriais brasileiras a Espanha. Coincidiu também com a preparação da visita ao Brasil do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, em abril de 2017, cuja Declaração Conjunta consta dos anexos desta publicação.

Agradeço a todos os que contribuíram para a consecução desta iniciativa, que representa mais um passo rumo ao projeto maior de aprofundamento do debate com a sociedade sobre as relações diplomáticas do Brasil com a Espanha. Espera-se que esse esforço atenda ao objetivo de construção do patrimônio comum de realizações para o bem-estar dos dois povos e o fortalecimento da parceria estratégica e dos interesses, princípios e valores em que esta se fundamenta.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

Brasil e Espanha: narrativa para uma relação de futuro

Antonio Simões

Nascido em 1960 no Rio de Janeiro.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília, o Embaixador Antonio Simões ingressou, em 1981, no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.

Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores (2010/15) e, como tal, Coordenador Nacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Durante a maior parte de sua carreira, trabalhou com temas econômicos.

Em Brasília, iniciou sua carreira na Divisão de Poíitica Comercial (1983). Foi chefe do Núcleo de coordenação do ALCA (1999/2003), Secretário de Planificação Diplomática (2005/06). Foi o primeiro Diretor do Departamento de Energia do Itamaraty (2006–2008), onde coordenou a negociação do Acordo Brasil-Estados Unidos sobre Biocombustíveis.

No âmbito multilateral, o Embaixador Antonio Simões serviu na Missão brasileira em Genebra (1986/89) e junto à ONU, em Nova York (1995/99); na Embaixada de Brasil em Santiago (1990-1993). Foi Embaixador do Brasil em Caracas, de 2008 a 2010. Nomeado Embaixador do Brasil em Madri, assumiu suas funções o 23 de setembro de 2015.

O Embaixador Antonio Simões é também autor de dois livros, publicados pela Fundação Alexandre de Gusmão: “Integração: sonho e realidade na América do Sul” (2011) e “Eu sou da América do Sul” (2012).

Sólo cabe progresar cuando se piensa en grande,

sólo es posible avanzar cuando se mira lejos.

José Ortega y Gasset

Introdução

Brasil e Espanha são países que compartilham um rico patrimônio comum, uma diversificada agenda de interesses recíprocos e um largo horizonte para realizações conjuntas. Os laços econômico-comerciais e a proximidade histórica e cultural são fatores determinantes no despertar de uma relação bilateral madura e dinâmica. Esses vínculos exigem a construção de uma agenda robusta e concreta a fim de consolidar uma narrativa que explique a relevância e reafirme o sentido estratégico da relação Brasil-Espanha.

Além da importante dimensão afetiva e cultural, as relações hispano-brasileiras estão alicerçadas igualmente em fatores fortemente pragmáticos. Existe uma percepção clara, reforçada por uma vasta experiência de êxitos, de que as relações são fonte de benefícios mútuos. Assumem particular relevância, nesse contexto, os investimentos realizados pelas empresas espanholas no Brasil a partir da década de 1990, que fazem da Espanha hoje o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos. No contexto da profunda crise atravessada pela economia espanhola a partir de 2008, as empresas espanholas redobraram a aposta pelo mercado brasileiro como alternativa de sobrevivência, estratégia que obteve amplo sucesso. Com efeito, um dado emblemático é que praticamente todas as empresas que compõem o IBEX-35 – o principal índice de referência da bolsa espanhola – possuem atualmente atividades no Brasil. O estoque de investimentos espanhóis, que beira os oitenta bilhões de dólares, equivale à soma dos capitais alemães e franceses no Brasil. Ademais, ao levarmos em consideração o volume de investimentos em relação à dimensão da própria economia, a Espanha passa a ser o parceiro que mais aposta no Brasil, com aproximadamente 7% do seu PIB dedicado a investimentos no país.

O imenso volume de investimentos espanhois no Brasil gera uma forte vinculação entre as duas economias e contitui o fundamento sobre o qual as relações bilaterais podem ter um desenvolvimento à altura do potencial dos laços históricos e culturais entre nossos países. Isso já se verifica na relevância das atividades das câmaras de comércio bilaterais, que servem de testemunho da densidade de interesses e contatos entre as duas economias. Além disso, o dinamismo das redes estabelecidas entre a iniciativa privada, a sociedade civil e a academia são reflexo de um ambiente profícuo e ilimitado de possibilidades. Trata-se de um processo dinâmico e sinérgico, que faz da Espanha um parceiro particularmente relevante para o Brasil no momento atual, tendo em vista especialmente o potencial papel a ser desempenhado pelos capitais espanhois no atendimento às urgentes necessidades de investimentos na infraestrutura brasileira.

A agenda política também tem evoluído significativamente, estruturada em mecanismos de consultas regulares e com relevante incremento recente do intercâmbio de visitas de autoridades de ambos os lados do Atlântico. Temos podido assegurar uma agenda constante de encontros bilaterais de alto nível. Exemplo mais relevante dessa tendência foi a visita multiministerial liderada pelo então chanceler José Serra a Madri em novembro passado. Em síntese, a agenda bilateral é excepcionalmente positiva. Não obstante, essa realidade não se encontra adequadamente acolhida pelas percepções das sociedades espanhola e brasileira, que desconhecem, em larga medida, a importância que Brasil e Espanha representam um para o outro. Isto se dá, possivelmente, pela ideia pré-concebida de que a relação com a Espanha não dispõe da relevância daquela de outros parceiros fora do continente sul-americano, preconceito descolado da realidade da história e dos volumes de negócios. Por essa razão, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) desempenha papel crucial ao colocar em relevo a profundidade das contribuições que nossos países podem aportar um ao outro. Afinal, relações de qualidade são irremediavelmente condicionadas por um maior conhecimento mútuo. A realização do Seminário “A importância da Espanha para o Brasil”, promovido pela Fundação em 31 de agosto de 2016, aponta também para o caminho do auto conhecimento, pois conhecer mais sobre a Espanha significa conhecer melhor o próprio Brasil e o potencial de suas relações com aquele país indissociavelmente ligado à nossa história e ao nosso futuro.

À luz da oportuna iniciativa, cumpre sublinhar a riqueza que o debate sobre as relações hispano-brasileira inspira. Para muito além da atualidade de interesses políticos e econômicos concretos, encontramos um espaço fértil para descobrir, na profundidade transversal da História e da Filosofia, as bases de uma relação realmente especial.

A União Ibérica, período da união das coroas portuguesa e espanhola sob os Habsburgo entre 1580 e 1640, foi definitiva para estabelecer os contornos do Brasil e, assim, nosso destino de grande transcendência demográfica e geopolítica. O embaixador Seixas Corrêa discorre com precisão e acuidade sobre esse pouco conhecido período de nossa história. O Tratado de Madri, que consagrou o princípio do uti possidetis do santista Alexandre de Gusmão – o avô da diplomacia brasileira – é fruto dos efeitos desse período particular. Do mesmo modo, as invasões holandesas e sua resistência, que deixaram profundas marcas no Nordeste brasileiro, foram efeito desse período de dominação espanhola sobre o Brasil. Nada mais justo do que reconhecer que o Brasil de hoje é também consequência de sua fortuna histórica, em que a Espanha foi ator protagonista para ajudar a compreender o “Brasil e suas circunstâncias”. A propósito, com a máxima “Yo soy yo y mi circunstancia”, nas “Meditaciones del Quijote”, Ortega y Gasset ajuda-nos a compreender que o âmago de nossa existência transcende nossa realidade meramente física, mediatizada, logo, por vetores subjetivos, espirituais e históricos. Como nos comenta o professor Chacón, o filósofo espanhol deixou profundas marcas sobre gerações de grandes pensadores e influenciou indelevelmente a formação de grandes referentes intelectuais brasileiros.

Outro emblema da profundidade da presença da Espanha no Brasil pode ser encontrado na origem de um dos fundadores da cidade de São Paulo e um dos viabilizadores da fundação do Rio de Janeiro. Canonizado em 3 de abril de 2014 pelo papa Francisco, José de Anchieta é um santo brasileiro nascido nas Ilhas Canárias. A leitura do professor José Carlos Brandi Aleixo demonstra ser o polivalente jesuíta, considerado um dos precursores da literatura brasileira e promotor da língua tupi, motivo de reverência e admiração pelo trabalho missioneiro na alvorada da formação política e administrativa do Brasil. Por fim, o embaixador Manuel de la Cámara Hermoso nos transporta para o vigor dos dias atuais, em que vivenciamos uma agenda variada e vibrante que busca dar conta do significado que nossos dois países representam um para o outro. Com esse pano de fundo, compete ao presente artigo alinhar alguns argumentos que nos ajudem a entender, em nosso presente, a formatação da agenda, interesses e perfil dos profundos laços de amizade bilateral. Em suma, que sejamos capazes de estabelecer uma narrativa para uma relação bilateral de grande futuro.

Nesse quadro, o presente artigo articula-se em cinco partes: i) reflexão sobre a visão que os dois países possuem um do outro, com ênfase na construção de um maior conhecimento sobre um dos parceiros por excelência do Brasil; ii) breve resumo das características e do histórico das relações bilaterais entre os dois países; iii) quadro resumido do contexto político espanhol contemporâneo; iv) características e condicionantes da economia espanhola, sua agenda de investimentos e suas relações econômico-comerciais com o Brasil; e v) ilustração da diversidade e potencial da agenda bilateral, que antecedem uma reflexão à guisa de conclusão sobre as pontes para o futuro da relação.

1. A visão do outro

Para alcançar toda a potencialidade das relações, precisamos contar com o envolvimento cada vez mais profundo e plural da comunidade científica, da academia, do meio empresarial e da sociedade civil. Contamos com instrumentos muito úteis nessa empreitada para demonstrar que o Brasil é um país diverso e rico, muito além do futebol e do carnaval; e que a Espanha significa muito mais do que flamenco e touradas.

O Brasil é importante para Espanha por sua natural relevância, ademais de ator global, em um contexto considerado prioritário para a diplomacia espanhola, a América Latina. O Brasil é, desde 2007, considerado sócio estratégico da União Europeia. Em paralelo, cumpre notar que uma das parcerias estratégicas mais antigas que o Brasil desenvolve com seus sócios europeus é precisamente com a Espanha, desde 2003. Além disso, a imigração espanhola deixou marcas profundas na vida social brasileira. O Brasil foi um dos principais destinos dos migrantes espanhóis no final do século XIX e início do século XX. Vale lembrar que o terceiro maior contingente de imigrantes europeus no Brasil são os espanhóis, depois dos portugueses e italianos. Personagens da nossa história e da nossa cultura são descendentes diretos de espanhóis. No sentido inverso, muitos brasileiros foram em busca de melhores oportunidades de vida e encontraram na Espanha ambiente muito favorável. A Espanha é, por sua vez, um parceiro preferencial do Brasil não apenas por seu peso no contexto europeu, mas também por sua notável vocação e arrojo como grande fonte de empreendimentos e investimentos diretos, em volume e em qualidade.

Além disso, ambos os países se reconhecem como aliados naturais no plano internacional, ao primar sua inserção pela defesa do direito internacional, dos direitos humanos e do multilatera-lismo. Ademais de grandes promotores da agenda das Nações Unidas, Brasil e Espanha compartilham espaços privilegiados de diálogo, como o G20 e as Cúpulas Iberoamericanas. Há que se ter em conta que Brasil e Espanha também dispõem de canais de interlocução de caráter birregional, derivados dos respectivos projetos de integração. Os países valem-se, pois, de contatos privilegiados também por ocasião das Cúpulas Brasil-União Europeia, das Cúpulas UE-CELAC e das negociações entre Mercosul-UE.

Para compreender esse extenso campo de diálogo, faz-se necessário compreender mais a fundo o peso relativo da Espanha no contexto europeu e no plano global. Trata-se de um país que se destaca em muitos quesitos, como sede de algumas das mais importantes empresas de atuação internacional, detentora de uma avançada infraestrutura de transportes, potência turística, pioneira em matéria de energias não-renováveis e palco de exitoso modelo de bem-estar social. A Espanha, com 506 mil km^2, possui a dimensão aproximada do estado da Bahia. Desse modo, constitui-se no quarto maior país da Europa e segundo maior país da União Europeia em extensão territorial, depois da França. Além disso, a Espanha possui a particularidade de contar com vasta costa atlântica e mediterrânea, com litoral peninsular de mais de 5.700 km. Conta, ademais, com dois grandes arquipélagos: as Ilhas Baleares, no Mar Mediterrâneo; e as Ilhas Canárias, no Atlântico Sul. Com uma população de 45 milhões de habitantes, é o 5º país da UE em termos demográficos.

Como ilustração de sua importância, compilam-se abaixo alguns quesitos interessantes que demonstram o destaque espa-nhol no contexto global, europeu e para o Brasil:

Quadro 1 – Espanha em destaque

1º país em termos de doações e transplante de órgãos

1º produtor e exportador de azeite de oliva

2º maior investidor no Brasil

2º maior investidor na América Latina

2º maior fabricante de carros da Europa

2ª maior rede de trens de alta velocidade do mundo

2º maior exportador mundial de frutas e hortaliças

3º país mais visitado do mundo

3º maior produtor e exportador de vinho do mundo

3º país em tráfego aéreo na Europa

4ª economia da Zona do Euro

4º maior exportador da União Europeia

4º produtor mundial de carne de porco

9º exportador mundial de serviços

O marco geopolítico dessa relação incorpora as grandes linhas da narrativa sobre os contatos privilegiados entre a Europa e a América Latina, as duas regiões do mundo que, em que pesem as diferenças em termos de desenvolvimento relativo, mais compartilham valores, princípios e visões de mundo. Contudo, o movimento de aproximação recebeu estímulo adicional com o ingresso, em 1986, de Portugal e Espanha nas Comunidades Europeias. A densidade das relações históricas, culturais e lin-guísticas que unem tanto Espanha como Portugal com os países latino-americanos é elemento de indisputável proximidade e afeto mútuo. Essa capacidade de compreensão, essa simpatia natural, e essa comunhão de valores fazem com que Brasil e Espanha possam desenvolver uma variada e profícua agenda de diálogo e cooperação. Com efeito, vale notar que sempre que Lisboa e Madri exerceram a presidência rotativa da União Europeia, pudemos observar impulsos qualitativos de diálogo e cooperação com a América Latina. Nesse contexto, recorde-se os resultados das Cúpulas UE-ALC, realizadas em Madri, nos anos 2002 e 2010, bem como as iniciativas de impulso às negociações para um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul. A esse respeito, vale registrar que a Espanha tem sido, claramente, o principal advogado do Mercosul na União Europeia para a finalização do acordo comercial.

Por todos esses motivos, para fazer avançar a relação, Brasil e Espanha devem apostar por projetos conjuntos ambiciosos, que traduzam a densidade e dimensão de sua importância, favorecendo, assim, maior visibilidade das relações bilaterais, de forma mais condizente com a fortaleza dos laços políticos, sociais e econômicos. No plano da cooperação técnica, por exemplo, Brasil e Espanha trabalham conjuntamente em países amigos como Haiti e Bolívia, na promoção de agendas como saneamento básico. Do mesmo modo, desenvolveram-se iniciativas salutares de cooperação humanitária, sob o amparo do Programa Mundial de Alimentos (PMA), em favor de países que enfrentam graves situações de insegurança alimentar.

As autoridades dos dois países manifestam confiança recíproca na transparência, segurança jurídica e solidez institucional de parte a parte. Trata-se de um ambiente propício para um diálogo franco, aberto e promissor, que favorece não apenas os negócios e os investimentos, mas também uma relação política verdadeiramente madura. Brasil e Espanha guardam muitas semelhanças entre si - muito mais do que imaginamos. Uma forma de pensar e dialogar que nos aproxima sem grande esforço ou dificuldades de comunicação. Cabe referir-se, igualmente, a patamares similares de desenvolvimento em diversos campos da ciência e tecnologia e de capacidade industrial. Desafios comuns e estágios similares, assim como destacadas oportunidades de transferência tecnológica, favorecem parcerias bilaterais, com enorme potencial em campos como nanotecnologia, energias renováveis ou manejo dos recursos hídricos. Em um exercício prospectivo, temos ainda largas vias de colaboração a explorar. Brasil e Espanha devem buscar cooperação em campos nos quais possuem experiência internacional largamente reconhecida. No caso espanhol, cumpre reconhecer, apenas em termos exemplificativos, o excepcional avanço em matéria de infraestruturas, logística e turismo.

2. Relações bilaterais

O grande salto qualitativo nas relações entre Brasil e Espanha deu-se tardiamente, na década de 1990. A modernização e veloz transformação econômica do Brasil contou com decidido aporte de capitais espanhóis. O desembarque de grandes empresas espanholas no Brasil foi mostra da confiança no potencial do mercado brasileiro. Tratou-se de uma aposta acertada, que rende benefícios ainda hoje aos investidores e operadores que acreditaram no mercado e na sociedade brasileiros.

É possível dizer que houve uma redescoberta mútua nesse período. Por fortuna, o processo de abertura da economia brasileira coincidiu precisamente com uma forte onda de internacionalização das empresas espanholas. Os programas de privatização revelaram-se oportunos para o capital espanhol. Ao mesmo tempo, a expansão e o fortalecimento do mercado interno brasileiro colocou nosso país definitivamente na rota das economias mais dinâmicas do mundo, capaz de interagir, de igual para igual, com outras economias desenvolvidas. Brasil e Espanha passaram a olhar-se, desta vez, como parceiros e como sócios relevantes em seus respectivos projetos de desenvolvimento e de inserção internacional. Desde então, observou-se um efeito positivo para o conjunto das relações bilaterais, suscitando novas agendas e campos até então inexplorados de cooperação.

Entre as semelhanças, cumpre destacar uma em particular: a relativa coincidência temporal e conceitual dos processos de abertura política. As transições democráticas na Espanha e no Brasil são períodos de profundas transformações não apenas de caráter político e social, mas que redefiniram a capacidade e alcance de interlocução internacional. Em ambos os casos, um dos mais importantes efeitos do desarme das ditaduras foi o caminho da integração regional: o início das negociações espanholas, culminadas em 1986, para integrar as Comunidades Europeias; e a superação das hipóteses de conflito e definitiva aproximação entre Brasil e Argentina, que conduziria, em 1991, também com Paraguai e Uruguai, à formação do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O modelo de Transição e de diálogo político representado pelos Pactos da Moncloa repercutiram positivamente junto ao discurso político no seio das sociedades latino-americanas. As jovens democracias de ambos os lados do Atlântico também passaram a olhar-se com interesse, a partir da perspectiva do aprendizado institucional segundo as realidades particulares locais, da rápida modernização econômica e de uma nova fase de inserção baseada na liberdade, no estado de direito e na defesa dos direitos humanos.

2.1. Breve resumo da história das relações bilaterais contemporâneas

As relações entre Brasil e Espanha podem remeter-nos a antecedentes bastante remotos, anteriores mesmo à formação do Estado brasileiro. A incidência política das metrópoles ibéricas sobre o novo continente descoberto e especialmente o período de União Ibérica (1580-1640) foram determinantes para definir o perfil territorial e de ocupação do território brasileiro. Além disso, o reconhecimento da independência do Brasil pela Espanha se deu de modo relativamente tardio, em razão dos entraves políticos no relacionamento das ex-metrópoles diante dos processos de independência sul-americanos em princípios do século XIX.

Quadro 2 - Breve Cronologia das Relações Bilaterais

1834

Reconhecimento da independência do Brasil pela Espanha

1863

Assinatura de convênio consular, primeiro tratado assinado bilateralmente

1880

Início da imigração espanhola em grande escala para o Brasil

1890

Reconhecimento da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Governo da Espanha

1933

A Legação do Brasil na Espanha é elevada à categoria de Embaixada

1936-1940

Nova onda de imigração espanhola para o Brasil, como consequência da Guerra Civil

1962

Inauguração da Casa do Brasil em Madri, do Colégio Maior Universitário na Universidade Complutense e do Centro Cultural brasileiro

1988

Assinatura do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha

1989

Assinatura do Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil

1991

Assinatura do Convênio de Seguridade Social

1996

Assinatura do Tratado sobre Transferência de Presos

1998

Abertura do primeiro Instituto Cervantes no Brasil, em São Paulo

2001

Início das atividades da Fundação Cultural Hispano-Brasileira, destinada à divulgação e promoção da cultura brasileira na Espanha

2003

Assinatura do “Plano de Parceria Estratégica” entre Brasil e Espanha, durante a Cúpula Ibero-Americana em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia

2005

Assinatura da “Declaração de Brasília sobre a Consolidação do Plano de Parceria Estratégica”, por ocasião da visita do Presidente do Governo da Espanha ao Brasil

2007

Abertura de novas sedes do Instituto Cervantes em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Salvador

2007

Assinatura do Acordo para o Reconhecimento Recíproco e a Troca das Carteiras de Habilitação Nacionais

2010

Assinatura do Acordo de Cooperação no âmbito da Defesa

2011

Início de programa de bolsas para alunos do Prouni na Universidade de Salamanca, para curso de graduação

Se nos concentramos no período contemporâneo, vamos observar uma rápida evolução dos contatos bilaterais nas últimas duas décadas. Conforme mencionado, a transformação definitiva tem origem em meados dos anos 1990, quando se ensaiam canais mais regulares de diálogo e são identificadas oportunidades concretas de cooperação para um contexto antes marcado pela baixa densidade das relações políticas e econômicas.

Na medida em que o Brasil, na segunda metade do século XX, priorizou a aquisição de insumos – capital, tecnologias e apoio político – tendentes a favorecer seu processo de desenvolvimento nacional, o clima de tradicional amizade e cordialidade com a Espanha não se afigurava como fonte de oportunidades de benefício material. Somente a partir de 1995 foi possível iniciar uma translação das relações Brasil-Espanha do “eixo meramente sentimental” para o “eixo instrumental” em que se situam as pautas bilaterais dinâmicas. Após anos de relações relativamente distantes, em período caracterizado pelo isolamento internacional da Espanha durante o regime franquista, o presidente eleito Juscelino Kubitschek visita Madri, em 1956. A longo prazo, a intuição de JK revelou-se acertada em identificar na Espanha o potencial de converte-se em sócio para os projetos de desen-volvimento nacional.

O marco simbólico de uma nova fase de aproximação, com o descongelamento gradual dos regimes de exceção, foi a visita do presidente de governo Adolfo Suárez ao Brasil, em 1979, a primeira de um chefe de governo espanhol ao Brasil. Logo, com a Transição Democrática espanhola abre-se um potencial canal de diálogo e inspiração para as jovens democracias latino-americanas, entre as quais o Brasil, ao largo da década de 1980. A inauguração de uma fase de prosperidade econômica espanhola associada à integração na Comunidade Econômica Europeia abre novas oportunidades de relacionamento com a América Latina, em particular por meio de fluxos de investimentos e de cooperação ao desenvolvimento.

A estabilidade propiciada pelo Plano Real colocou em evidência o mercado brasileiro como confiável e promissor para investimentos externos diretos. Os programas de privatização e concessão estatal, em particular, foram objeto de decidida aposta de empresas espanholas, sendo a Telefónica o caso pioneiro e emblemático de desembarque na economia brasileira, em 1996, com resultados que incentivaram o ingresso subsequente de outras grandes empresas como Santander, Iberdrola, Repsol-YPF, Endesa, OHL, Santillana e Gamesa. Com efeito, no ano 2000, a Espanha chegou a ostentar o primeiro posto entre os países de origem de investimentos no Brasil.

Além disso, a assinatura, em 1995, do Acordo Marco Birregional Mercosul-UE serviu de baliza para a gestação de uma associação estratégica bilateral, que viria a ser formalizada em 2003. A convicção espanhola sobre o desempenho de papel de nexo entre a Europa e a América Latina explica também uma nova fase de renovação estratégica da política externa espanhola, com evidentes reflexos na agenda atual. Estavam dadas as condições para a constituição e formatação da parceria estratégica, a partir da Declaração de Santa Cruz (2003); a Declaração de Brasília (2005); e a Declaração de Madri (2012). Em março de 2014, por ocasião da visita do chanceler do Brasil à Espanha instituiu-se a Comissão Ministerial de Diálogo Político.

3. Quadro político espanhol

A Espanha, monarquia parlamentarista, experimentou signi-ficativas mudanças políticas nos últimos anos. Cabe ressaltar, nesse contexto, a estabilidade e solidez das instituições democráticas diante das recentes transformações.

Em primeiro lugar, observamos a exitosa transição monár-quica, quando o rei Juan Carlos I, ao cabo de um reinado de quase quatro décadas, transmitiu a coroa ao príncipe das Astúrias, Felipe de Borbón. O rei Felipe VI assumiu a chefia de estado do Reino da Espanha em 19 de junho de 2014 e incorpora, desde então, o símbolo da unidade do Estado e a função de árbitro e moderador do funcionamento das instituições espanholas. O rei da Espanha acumulou, ainda quando se encontrava na condição de herdeiro do trono, ampla experiência e afeto pelo Brasil e pela América Latina, região que visitou regularmente representando a Espanha nas cerimônias de posse presidencial e em encontros empresariais.

Em segunda instância, o quadro parlamentar observou a emergência de novos partidos políticos com relevância nacional e que conquistaram expressivas bancadas na Câmara dos Deputados. Até então, desde a Transição Democrática, o modelo parlamentar espanhol esteve marcado pelo bipartidarismo e, nas últimas décadas, pelo debate político protagonizado pelo Partido Popular (PP), de centro-direita, e do Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE), de centro-esquerda. O novo quadro político implicou em uma situação inédita na história recente espanhola: a repetição de eleições, tendo em vista que nenhum partido lograra, após as eleições de dezembro de 2015, formar uma maioria parlamentar para investidura de governo. Realizadas novas eleições em 26 de junho de 2016 e após meses de negociações entre as forças políticas, o PP alcançou um pacto de investidura que reconduziu Mariano Rajoy à presidência de governo. A investidura do presidente de governo, em seu segundo mandato, encerrou, assim, um prolongado período de interinidade. Rajoy foi nomeado pelo rei Felipe VI e prestou juramento ao cargo perante o monarca em 31 de outubro. O gabinete do presidente de governo tomou posse em 4 de novembro de 2016.

O presidente de governo Mariano Rajoy havia sido eleito em 2011, quando sucedeu o ex-presidente José Luiz Rodriguez Zapatero (PSOE), que governou por dois mandatos (2004-2011). Em seu primeiro mandato (2011-2015), Rajoy teve como desafio central a superação da grave crise econômica que afetou a Espanha a partir de 2008, por meio de agenda de reformas e ajustes em diversos campos, como laboral, previdenciário, fiscal e educativo, em legislatura na qual contava com maioria parlamentar absoluta. O líder do PP venceu as eleições de dezembro de 2015 com 28,72% dos votos válidos (123 assentos parlamentares), seguido pelo PSOE (22,02%, 110 assentos). Não obstante, sem maioria necessária para formar governo, a Espanha repetiu eleições pela primeira vez na história da Transição Democrática. O PP foi novamente o vencedor do escrutínio de 26 de junho de 2016, com a obtenção de 33% dos votos válidos (137 dos 350 assentos parlamentares). O PSOE manteve-se como segunda força política (22,6%, 85 deputados). O Unidos Podemos, coligação entre o Podemos e a Esquerda Unida (IU), ficou na terceira posição (21%, 71 deputados). Como quarta força política nacional, figura o Ciudadanos (C´s) (13%, 32 deputados).

4. Economia espanhola

A Espanha, de acordo com dados da Eurostat e do FMI, deverá ser a potência econômica ocidental que mais crescerá entre 2015 e 2017. Estimativas dos dois órgãos indicam que o país crescerá 2,3% em 2017, depois de registrar, em 2015 e 2016, dois anos consecutivos de crescimento de 3,2%, taxa que mais do que duplica a média de crescimento da zona do euro.

A Espanha registrou em 2016 crescimento do nível de emprego da ordem de 3,12%. Trata-se do terceiro ano consecutivo de crescimento do emprego depois da crise econômica iniciada em 2008, e o segundo ano consecutivo de aumento superior a 3% no índice. Registrou-se em 2016 a criação de mais de 540 mil novos postos de trabalho, o melhor resultado da última década, de acordo com os dados oficiais. Já o número de desempregados registrou a maior queda anual da série histórica: ao final de 2016 havia 390.534 desempregados a menos que no início do ano, queda de 8%.

Verifica-se, portanto, que as reformas econômicas e laborais levadas a cabo pelo governo espanhol nos últimos anos conseguiram impulsionar a economia. Apesar dos dados positivos, o país ainda enfrenta desafios relacionados aos efeitos da crise econômica, entre os quais se destacam a redução do déficit fiscal, a redução da dívida pública e a continuidade na diminuição das taxas de desemprego, que permanecem elevadas, em torno de 20%.

Entre os setores que mais vêm contribuindo para o crescimento econômico espanhol se destacam o automobilístico e o de turismo. A indústria automobilística da Espanha, oitava fabricante mundial de veículos e segunda da União Europeia, tem como objetivo para 2017 atingir a marca de 3 milhões de veículos fabricados. Com dezessete fábricas de dez marcas diferentes, distribuídas por todo o país, a Espanha sozinha já produz mais automóveis do que a América do Sul em seu conjunto. Em 2016, a produção de veículos na Espanha chegou a alcançar 2,88 milhões, ou 5,5 unidades por minuto, incremento de 5,59% em comparação com 2015. Com um percentual de exportação sobre a produção de 82%, as montadoras instaladas na Espanha fornecem primariamente veículos de qualidade média para o mercado europeu, que recebe 75% das exportações espanholas de veículos. As vendas externas do setor já representam quase um quinto do total das exportações espanholas.

No turismo, a Espanha superou em 2016 todos os recordes históricos para o setor, tendo recebido aproximadamente 75 milhões de turistas estrangeiros, 8% a mais do que o recorde registrado em 2015 e garantindo a terceira posição em nível mundial como destino turístico. O bom desempenho do setor teve papel de destaque nos últimos dados relativos ao emprego, com a geração de mais de 227,3 mil postos de trabalho no setor turístico, embora grande parte tenha sido de contratos temporários.

4.1. Investimentos Externos Diretos (IED) da Espanha no mundo e na América Latina

Em 2015, a Espanha foi o 14º maior investidor mundial, correspondendo a 2,6% do volume mundial de investimentos externos diretos, e o segundo maior investidor na América Latina, atrás somente dos Estados Unidos. De acordo com dados da PricewaterhouseCoopers, a Espanha pode ser considerada hoje a sexta economia mais internacionalizada do mundo.

A Espanha desenvolveu três grandes ondas de investimento no exterior: a primeira entre 1990 e 2000; a segunda, entre 2001 e 2008; e a terceira, entre 2009 e 2015. Nos anos 1990, a expansão internacional das empresas espanholas orientou-se, sobretudo, em direção à América Latina. Em pouco tempo, o país já se consolidava como o segundo maior investidor na região.

Entre 2001 e 2008, os investimentos passaram a ser direcionados mais à União Europeia, que consumiu quase um terço do total de IED espanhol, aos Estados Unidos e aos países asiáticos. A América Latina, naquele momento, reduziu sua participação no volume total de IED espanhol, mas a Espanha continuou figurando como o segundo maior investidor na região. Cabe registrar que, ao final de 2008, mais de 2 mil empresas espanholas avançavam em seu processo de internacionalização, situando a Espanha no 12º lugar na relação dos países com maior número de companhias internacionalizadas e como sexto maior investidor mundial.

Entre 2009 e 2015, no contexto da crise econômica atravessada pela Espanha, a América Latina voltou a ser o principal destino do IED líquido espanhol (41,5%), ultrapassando EUA e Canadá (38,6%), bem como o conjunto dos países da UE-28 (4,8%). Os investimentos na América Latina e, em particular, no Brasil, permitiram às empresas espanholas sobreviver à crise no Velho Continente. Ao final de 2015, a Espanha era o 14º maior investidor mundial.

O padrão de investimentos da Espanha na América Latina nos últimos vinte anos permite concluir que não se trata de fluxo transitório, mas sim de presença consolidada, que resiste mesmo em períodos de crise. A fortaleza dos sistemas financeiros, o desempenho externo e o desenvolvimento institucional das economias da região favorecem a presença espanhola.

Distribuição do IED líquido espanhol entre 2009 e 2015 - principais destinos

O Brasil, nos três períodos destacados, foi um dos principais destinos do IED espanhol para a América Latina. Entre 2009 e 2015, tornou-se o principal destino (26,5% do IED bruto e 40,8% do líquido), à frente de México (20,4% e 20%, respectivamente), Peru (11,5% e 19,7%), Chile (11,5% e 12%), Argentina (9% em IED bruto e taxa negativa em IED líquido, em função dos desinvestimentos da REPSOL) e Colômbia (7% e 4,7%). Chama a atenção que a proporção de IED espanhol líquido no Brasil no período corresponde ao dobro do México, que aparece na segunda posição.

Distribuição do IED líquido espanhol na América Latina entre 2009 e 2015

No terceiro período identificado (2009-2015), os investimentos espanhóis no Brasil concentraram-se essencialmente em seis setores principais: setor financeiro (29%); indústria manufatureira (23,5%); energia, eletricidade e gás (16,5%); telecomunicações (11,3%); construção (10,4%); e atividades comerciais (4%).

Distribuição do investimento espanho por sentor econômico brasileiro entre 2009 e 2015

Registre-se que estudo realizado pelo IE Business School, relativo ao ano de 2015, confirmou que, mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas atualmente pela América Latina, a maioria das empresas espanholas seguem apostando na região. 77% das empresas entrevistadas previam aumentar seus investimentos regionais em 2016, frente a 6% que previam reduzir e 17% que não previam alterações.

4.2. Setores de infraestrutura e logística na Espanha

A Espanha conta com uma das melhores redes de infraestrutura do mundo – é o sexto país em infraestrutura de transporte -, além de ser origem de grandes multinacionais que se destacam na área e que mantêm forte presença em terceiros países, notadamente na América Latina. Atualmente, é o sexto principal exportador mundial de serviços, especialmente concentrados nos setores de infraestrutura, logística e energia.

O país mantém a segunda maior rede de trens de alta velocidade do mundo, atrás apenas da China; dispõe da frota mais moderna de trens e da melhor rede rodoviária da Europa; além de ser o terceiro país europeu em tráfego aéreo de passageiros e o quarto em transporte marítimo de mercadorias. A experiência acumulada na construção e manutenção da infraestrutura nacional confere às empresas espanholas vantagem sobre suas concorrentes em projetos internacionais.

Destaque-se o desempenho das grandes empresas espanholas de construção civil e de infraestruturas. Além de serem as segundas do mundo em número de contratos internacionais adjudicados, perdem apenas para as da França em capitalização. As maiores construtoras espanholas faturaram, em 2015, €53 bilhões no exterior e €9,7 bilhões na Espanha. A maioria dessas empresas tem presença física no Brasil em setores como telecomunicações, energia, rodovias e ferrovias. Muitas delas já participam dos processos de concessões promovidos pelo governo brasileiro.

Com a crise econômica no país a partir de 2008, a redução dos investimentos públicos em infraestrutura favoreceu a interna-cionalização das grandes empresas espanholas. Atualmente, cerca de 87% da atividade total das dez maiores construtoras nacionais é realizada no exterior. As empresas espanholas do setor de infraestrutura estão presentes em 85 países e são responsáveis por projetos relevantes, como a ampliação do Canal de Panamá; a construção de trens de alta velocidade entre Meca e Medina, na Arábia Saudita, e na Califórnia, nos Estados Unidos; os metrôs de Riad, de Nova York e de Lima; o veículo leve sobre trilhos de Toronto; o projeto Marmaray, na Turquia (primeira conexão subterrânea entre os continentes); e o “crossrail” de Londres. Estima-se que as empresas espanholas de gestão de infraestruturas de transporte controlem 33% das principais concessões mundiais.

Estas empresas contam com apoio em alto nível do governo espanhol para ampliar sua presença externa. Exemplo disso é a campanha “Espanha Constrói” (www.marcaespana.es/espana-construye), que visa ao reconhecimento e à difusão dos grandes projetos de infraestrutura de empresas espanholas no exterior. Cabe destacar, também, a vantagem que as empresas espanholas têm em licitações internacionais em função do modelo local de parcerias público-privadas (PPPs). Na Espanha, as empresas devem oferecer o processo completo da cadeia de valor, do planejamento à operação da obra, e participam do financiamento do projeto.

4.3. Setor de energia na Espanha

A aposta em novas fontes de energia é uma necessidade para a Espanha, que mantém forte dependência das importações de petróleo e gás (98% do total consumido). De fato, as empresas espanholas são líderes mundiais nos segmentos de energia renovável, transmissão e operação do sistema elétrico, terminais de gás natural liquefeito e na construção de refinarias. A indústria nuclear nacional também está bastante internacionalizada, participando atualmente de quarenta projetos no exterior.

O Governo espanhol adotou política de alto nível no passado recente em favor da crescente utilização da energia renovável no país. A crise econômica e o barateamento do petróleo provocaram, porém, redução nos investimentos e nos incentivos governamentais ao setor. Apesar desta mudança, as empresas espanholas seguem ocupando posições de destaque entre as lideranças mundiais na produção de energia renovável em diferentes categorias (sendo o segundo país em número de patentes no setor por habitante, atrás apenas da Alemanha), especialmente no exterior.

A Espanha é o terceiro país da Europa em potência hidrelé-trica instalada (18.801 MW); o segundo em geração de energia eólica; o quinto em solar fotovoltaica por potência instalada (é pioneira na produção de eletricidade por meio de tecnologia solar de concentração); e o primeiro em produção de energia primária por biomassa. No mundo, é o quarto país em potência instalada de energia eólica e o oitavo em solar fotovoltaica. As energias renováveis representam mais de 40% das fontes de geração de eletricidade no país.

No setor termoelétrico, as empresas líderes mundiais também são espanholas, entre as quais sobressaem a Acciona, pioneira na construção de usina solar; a Abengoa, primeira empresa no mundo a construir e explorar comercialmente usina solar com tecnologia “torre”; e a ACS-Cobra, que ocupa a terceira posição mundial em geração de eletricidade a partir de energia solar. As empresas espanholas instalaram usinas solares com tecnologia “cilindro-parabólica” nos Estados Unidos, nos Emirados Árabes Unidos e na África do Sul (maior plataforma de energia do continente africano). Cabe registrar que o país tem a maior capacidade mundial instalada em energia solar termoelétrica (2.250 MW em dezembro de 2014).

4.4. Relações econômicas Brasil-Espanha

Como já foi mencionado, a Espanha é o segundo maior investidor final no Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos (segundo dados do BACEN, em 2015, os investimentos espanhóis no Brasil alcançaram estoque de U$78 bilhões). O Brasil, ao mesmo tempo, ocupa a terceira posição entre os maiores destinos dos investimentos diretos espanhóis no mundo, atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Há grande compatibilidade entre as duas economias. As empresas espanholas são, em sua maioria, muito bem estruturadas e com grande capacidade tecnológica, que buscam na América Latina, em particular no Brasil, grande mercado consumidor, já que são limitadas as oportunidades de crescimento existentes na Espanha.

Como também já sublinhado, os investimentos espanhóis penetraram no Brasil a partir do final da década de 1990, quando as empresas espanholas se apresentaram para os processos de privatização, em que se destacaram os setores de energia e telecomunicações. A segunda onda de investimentos espanhóis no Brasil ocorreu entre 2008 e 2015, quando as empresas espanholas, em busca de mercados alternativos como solução para a forte crise econômica que atravessava a Espanha, consolidaram suas posições no Brasil. É possível pensar, no futuro próximo, em uma terceira grande onda de investimentos espanhóis no Brasil, que poderia ser ancorada em projetos de concessões em infraestrutura do governo brasileiro.

A Espanha é um dos principais países europeus interessados no avanço das negociações entre o Mercosul e a UE, tendo sido um dos países comunitários que mais se empenharam para o intercâmbio de ofertas ocorrido em maio de 2016, devido, em grande medida, ao empenho do governo espanhol junto às autoridades comunitárias em Bruxelas. A Espanha tem reiterado que o acordo com o Mercosul deve ser considerado prioritário para a UE, já que traria resultados verdadeiramente positivos para as duas regiões.

4.5. Comércio bilateral Brasil-Espanha em 2016

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) revelam que, em janeiro de 2017, o comércio bilateral entre Brasil e Espanha voltou a crescer – as vendas brasileiras avançaram 38% e as importações aumentaram 24% em relação a janeiro de 2016. Com o cenário de recuperação econômica nos dois países, espera-se que seja mantida a tendência de crescimento no comércio bilateral nos próximos meses.

Os dados anuais do MDIC, relativos ao intercâmbio comercial entre Brasil e Espanha em 2016, revelam aumento da participação de produtos manufaturados e semimanufaturados na pauta exportadora brasileira. As vendas desses produtos para a Espanha em 2016 cresceram não só em termos relativos, mas aumentaram também em termos absolutos, ao contrário da tendência geral das exportações brasileiras no ano.

As vendas de manufaturados e semimanufaturados para o mercado espanhol cresceram respectivamente 13,3% e 45,2% em relação a 2015. O desempenho dessas exportações de produtos de maior valor agregado no mercado espanhol foi melhor do que para o resto do mundo, uma vez que as exportações brasileiras totais de produtos manufaturados caíram 6,7% em 2016 e, no caso dos produtos semimanufaturados, cresceram somente 7,4%.

Os produtos manufaturados responderam por 20,5% das exportações brasileiras para a Espanha em 2016 – a proporção era de 16% em 2015 – e os semimanufaturados representaram 10% das vendas, frente a somente 6% no ano anterior. Os principais produtos exportados pelo Brasil à Espanha em 2016 foram soja, petróleo, minérios de cobre e ferro, café, celulose, milho, carnes e frutas.

Considerando todos os produtos, as exportações brasileiras para a Espanha em 2016 caíram 11,5% em relação a 2015 e encerraram o ano em US$ 2,6 bilhões. Os dados de 2016 representam a quinta queda anual sucessiva nas exportações brasileiras, tendência que vem sendo verificada desde 2011, quando se registrou o recorde histórico no valor das exportações brasileiras, de US$ 4,67 bilhões. Apesar desses números negativos, cabe salientar que a queda nas vendas à Espanha em relação a 2015 concentrou-se nos produtos básicos, que respondem pela maior parte das exportações brasileiras ao mercado espanhol. As exportações de produtos básicos para a Espanha caíram US$ 500 milhões em termos absolutos e 22% em termos relativos. Assim, a participação dos produtos básicos na pauta exportadora brasileira para a Espanha caiu de 76,6% do total em 2015 para 67,6% em 2016.

No que se refere às importações, as compras brasileiras de produtos espanhóis registraram queda de 26,7% em relação a 2015 e alcançaram o valor de US$ 2,56 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde o ano de 2009 – o recorde nas importações foi registrado em 2013, ano em que o Brasil comprou US$ 4,49 bilhões da Espanha e registrou déficit de US$ 940 milhões no comércio bilateral. As importações brasileiras da Espanha em 2016 foram compostas em 88,5% por produtos manufaturados, proporção semelhante à registrada em 2015, quando esses produtos responderam por 90,4% das compras brasileiras. Os principais produtos importados pelo Brasil da Espanha foram combustíveis, partes de aviões e de automóveis, medicamentos, compostos químicos, motores elétricos e azeite de oliva virgem.

Considerando exportações e importações em conjunto, a corrente comercial atingiu US$ 5,17 bilhões em 2016, menor valor desde 2009 e longe do recorde atingido em 2013, de US$ 8,04 bilhões. Embora o declínio tenha sido registrado nos dois sentidos, a queda nas importações brasileiras foi bastante mais acentuada do que a verificada nas exportações, o que explica o desaparecimento do déficit comercial que vinha sendo registrado pelo Brasil no comércio bilateral desde 2013. A balança comercial bilateral fechou o ano de 2016 praticamente em equilíbrio, com leve superávit brasileiro no valor de US$ 38,7 milhões.

A queda no comércio bilateral com a Espanha em 2016 está em linha com a queda no comércio exterior brasileiro como um todo e pode ser atribuída a fatores macroeconômicos globais. A redução na demanda brasileira refletiu-se na forte queda das importações originárias da Espanha, o que gerou a eliminação do déficit brasileiro no comércio bilateral e contribuiu para que fosse registrado superávit comercial recorde no comércio exterior brasileiro. Embora tenha continuado a tendência de queda nas vendas brasileiras para a Espanha, os dados do comércio bilateral por tipo de produto são particularmente positivos no que se refere às vendas de produtos de maior valor agregado para o mercado espanhol.

Um dos principais desafios nos próximos anos no comércio bilateral será encontrar estratégias que permitam não só reverter a recente tendência de queda, processo que já teve início em janeiro de 2017, mas também atingir a meta estabelecida pelo então vice-presidente Michel Temer em visita a Madri em abril de 2015, no sentido de dobrar o comércio e os investimentos bilaterais em dez anos. Destaca-se, nesse contexto, a necessidade de diversificação da pauta comercial bilateral, particularmente no que se refere às exportações brasileiras. As vendas do Brasil para a Espanha ainda são muito concentradas em produtos básicos. Como vimos, embora a participação desses produtos na pauta exportadora brasileira tenha decrescido em 2016, ainda corresponde a mais de dois terços das vendas para o mercado espanhol.

5. Agenda robusta e diversificada

Ao longo dos anos, Brasil e Espanha desenvolveram uma agenda crescentemente variada. Com vistas a garantir o seguimento das iniciativas comuns, autoridades brasileiras e espanholas reúnem-se em diversas instâncias técnicas ou políticas para explorar vias de colaboração em temas como comércio e investimentos, ciência, tecnologia e inovação, cooperação educacional, energia, enfrentamento a ilícitos transnacionais, defesa, cooperação trila-teral, bem como diálogo e intercâmbios sobre temas regionais e globais.

Segundo o Sistema de Atos Internacionais do Itamaraty (Concordia), Brasil e Espanha firmaram, ao largo de mais de um século de relações bilaterais, um rico acervo de 112 instrumentos bilaterais (entre acordos em vigor, em tramitação ou caducados).

Quadro 3 – Lista ilustrativa de Acordos Bilaterais

1870

Convenção para Regular a Troca de Correspondência

1951

Acordo Administrativo entre o Brasil e a Espanha por Troca de Correspondência Oficial em Malas Diplomáticas Especiais, por Via Aérea

1971

Acordo sobre Higiene e Sanidade Veterinárias

1983

Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha

1991

Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.

1996

Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha

2002

Programa de Cooperação Brasil-Espanha para o Desen-volvimento Rural Integrado e Autosustentado da Região Semiárida Brasileira

2005

Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente do Reino da Espanha sobre Cooperação na Área de Mudança do Clima para o Desenvolvimento e Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

2005

Protocolo de Colaboração em Matéria de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha

2006

Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha

2007

Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade

2007

Acordo, por troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha para o Reconhecimento Recíproco e a Troca das Carteiras de Habilitação Nacionais

2010

Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha

O ano de 2003 foi particularmente importante para a agenda hispano-brasileira, porque consolidou formalmente a elevação das relações ao patamar de parceria estratégica, tendo na sua recente visita a Madri o ex-chanceler José Serra cunhado a expressão “associação estratégica” entre Brasil e Espanha. Uma base regular e estruturada de contatos e objetivos políticos foi instrumental para a evolução dos laços bilaterais nos mais diversos campos do diálogo e da cooperação.

A vocação multilateral de Brasil e Espanha também aponta para um vasto horizonte de cooperação em benefício de grandes objetivos da comunidade internacional. Um bom exemplo foi a iniciativa da Aliança das Civilizações (AdC), iniciativa das Nações Unidas, que busca mobilizar a opinião pública global no sentido de desarmar preconceitos e visões extremistas, por meio da promoção do conhecimento e das relações entre comunidades culturais e religiosas diversas. A AdC, lançada formalmente em 2005, foi iniciativa inicialmente concebida pelos governos da Espanha e da Turquia. O Brasil participa do Grupo de Amigos da Aliança das Civilizações e sediou, em 2010, o III Fórum Mundial da Aliança.

A Espanha concluiu, em 31 de dezembro passado, seu mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), durante o biênio 2015-2016. Nesse período, participou dos debates e deliberações sobre os temas afetos à paz e segurança internacionais e patrocinou iniciativas importantes como Resolução no campo de Mulher, Paz e Segurança. Em síntese, a vocação multilateral dos dois países abre vias de interlocução ilimitadas e que devem ser bem aproveitadas pelas autoridades de ambos os países, em benefício do aprimoramento da própria governança internacional.

O combate aos ilícitos transnacionais é também foco prioritário da atuação de ambos os países. A Embaixada do Brasil em Madri conta, desde 2012, com Adidância Policial. Desenvolve-se ativo trabalho no campo da cooperação policial, à luz do Convênio, firmado em 2007, sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, por meio do intercâmbio de informações e de coordenação operacional entre as instituições dedicadas à segurança pública. Realizaram-se, nos últimos anos, diversas operações conjuntas para desarticular redes de tráfico de pessoas e de tráfico de drogas.

Em matéria de cooperação jurídica, merece destaque a longa tradição de colaboração bilateral. Com efeito, o primeiro tratado bilateral de extradição foi firmado em 1872, vigorando até 1914. Atualmente, os instrumentos em vigor são (a) o Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal, firmado em 2006; (b) o Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, assinado em 1989; (c) o Tratado sobre Transferência de Presos, de 1996; e d) Tratado de Extradição, firmado em 1988. Sob o amparo desses instrumentos, as autoridades judiciais brasileiras e espanholas estão habilitadas a colher depoimentos, fornecer documentos, localizar e identificar pessoas, entre outras matérias referentes a acesso legal aos tribunais e processos judiciais envolvendo seus nacionais.

Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) constitui também um robusto capítulo da agenda bilateral. As relações bilaterais nesse campo são regidas pelo Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, assinado em abril de 1989 e em vigor desde julho de 1992. Destacam-se as áreas de interesse e disponibilidade identificadas para o estabelecimento de iniciativas de cooperação: nanotecnologia; computação de alto desempenho (supercomputação); astrofísica; e física de partículas. Intercâmbio de cientistas e financiamento conjunto de projetos inovadores são o eixo principal dessa cooperação.

A cooperação educacional é um título à parte das relações hispano-brasileiras que se tem desenvolvido com grande êxito. Há larga tradição de intercâmbios e de atividades conjuntas em diferentes áreas do saber, sendo intenso o fluxo tanto docente quanto discente. Além da ampla rede de convênios bilaterais entre instituições de ensino superior já existente, contribui para a intensa mobilidade docente e discente entre os dois países e a existência de programas como os mantidos pela Fundação Carolina e pelo Santander Universidades. O Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) também contribuiu, nos últimos anos, para incrementar ainda mais a cooperação educacional bilateral. Ao todo, o CsF beneficiou mais de 4 mil estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação que escolheram a Espanha para realizar parte de sua formação acadêmica. O país ibérico consolidou-se como 7º destino daquele programa.

De fato, o CsF elevou não apenas em números, como também em densidade a cooperação educacional Brasil-Espanha. Com o maior fluxo de estudantes apoiados por um programa do governo federal, as instituições espanholas passaram a reconhecer no Brasil um parceiro estratégico para seguir avançado seu processo de internacionalização da educação. Além da atenção despertada junto às universidades e institutos de pesquisa, as vias abertas de colaboração colocaram o Brasil no centro das estratégias governamentais estabelecidas por meio do Serviço Espanhol Para Internacionalização da Educação (SEPIE), agência vinculada ao Ministério da Educação, Cultura e Esporte. Trata-se também do órgão responsável pela gestão do Programa Erasmus, que tem a Espanha como principal destino de estudantes. Só no último exercício (2015-2016), foram mais de 42 mil estudantes que elegeram as instituições de ensino superior espanholas para realizar seu intercâmbio.

Existem razões concretas para o Brasil expandir sua cooperação educacional com a Espanha. Trata-se de um dos países que mais recebe estudantes estrangeiros em todo o mundo em função (a) da qualidade do ensino ofertado em seus cursos de graduação e pós-graduação, (b) da crescente atuação de suas agências nacionais de fomento à internacionalização do seu sistema de ensino e pesquisa, (c) dos preços competitivos de suas universidades e (d) da boa acolhida a estudantes estrangeiros, que não costumam enfrentar grandes dificuldades de adaptação no país. O espanhol – segundo idioma mais falado do mundo – e a ampla oferta de cursos bilíngues também são atrativos relevantes. Diante da evolução de sua curva demográfica e da redução de sua população jovem, a Espanha tem a internacionalização como estratégia central para tornar sustentável a manutenção de seu amplo sistema de ensino e pesquisa.

De acordo com informações oficiais, a Espanha contaria, ao final de 2016, com mais de 62 mil estudantes estrangeiros em seus cursos de graduação e pós-graduação (dos quais, 30 mil europeus, 18 mil latino-americanos, 10 mil asiáticos, 8 mil norte-americanos e 4 mil africanos). Além de ser o principal destino europeu para estudantes do Erasmus, é também o terceiro destino mundial para estudantes de programas MBA, tendo em vista o grande prestígio de programas como os oferecidos pelo IE Business School, pelo IESE Business School e pelo ESADE Business School. Haveria, ainda, mais de 700 mil alunos estrangeiros inscritos em seu ensino fundamental e médio. Os cursos de formação profissional e técnica, oferecidos, em geral, após a conclusão do ensino básico, também atraem estrangeiros – em sua maioria, imigrantes.

No contato com estudantes e pesquisadores brasileiros de graduação e pós-graduação que realizam parte ou todos os seus estudos na Espanha, o relato é, em geral, o mesmo: estão satisfeitos com a qualidade das universidades e tem rápida adaptação. Os estudantes brasileiros beneficiam-se das redes de acordos mantidos pela Espanha, o que torna o país uma potencial plataforma para acesso de pesquisadores brasileiros aos grandes projetos de pesquisa nos quais o país ibérico está envolvido.

As Universidades de Valladolid e de Alcalá mantêm, cada uma, com abrangência e atividades distintas, Cátedras-Brasil, destinadas à organização de aulas e conferências de professores brasileiros e sobre temas afetos ao Brasil. As cátedras também promovem pesquisas e atividades conjuntas com universidades brasileiras. Além das cátedras, existem dois Centros de Estudos Brasileiros na Espanha: um em Salamanca (CEB-USAL), outro em Barcelona. Há, também, programas de bolsas oferecidos a alunos brasileiros financiados por empresas locais, a exemplo da Fundação MAPFRE, do BBVA e do Banco Santander. Este último patrocinou, entre 2010 e 2014, a vinda de quase 60 alunos do PROUNI para realização de curso completo de graduação na Universidade de Salamanca. A Universidade de Valladolid recebeu, em 2016, professor do Programa de Leitorado mantido pelo Ministério das Relações Exteriores em parceria com a CAPES.

Brasil e Espanha também mantém produtivo diálogo e cooperação no campo da Defesa. Os trabalhos conjuntos estão estruturados por meio dos programas de intercâmbio; da Co-missão Mista de Defesa; e do Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperação industrial para a Defesa. Não há dúvida de que a estreita coordenação em matéria de defesa já é um aspecto destacado do patrimônio da relação bilateral, que se beneficia decisivamente da competente atuação das Adidâncias Militares (Defesa e Exército; e Naval e Aeronáutica) com que se conta na Embaixada do Brasil em Madri. Desenvolve-se profícua experiência de intercâmbio de alunos e professores em cursos de formação militar. Nos últimos anos, houve significativo conjunto de atividades entre as Forças Armadas de Brasil e Espanha, principalmente, com a realização de cursos, intercâmbios e participação em exercícios e operações conjuntas. Destaca-se, ainda, a participação de militares brasileiros – alunos e instrutores – nos cursos do Centro Superior de Estudos da Defesa Nacional (CESEDEN).

Constituiu-se formalmente, em 2015, Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperação industrial para a defesa, presidido pelo secretário de Estado de Defesa da Espanha e pelo secretário de Produtos de Defesa (SEPROD) do Brasil. Outro exemplo muito eloquente do nível de confiança mútua, no marco da colaboração entre os Exércitos brasileiro e espanhol, consiste na participação de sete oficiais brasileiros atualmente incorporados ao contingente espanhol no âmbito da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) em Brigada de Infantaria Mecanizada.

O contato entre agências governamentais. Excelentes exemplos de sinergia são a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID); e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) e a Espanha Exportações e Investimentos (ICEX).

Merece ainda menção especial a Casa do Brasil, que além de residência de estudantes, é um centro de referência para o ensino da língua portuguesa e de promoção da cultura brasileira. Do mesmo modo, o Instituto Cervantes, que conta com oito sedes no Brasil, desempenha papel fundamental na promoção da língua espanhola, que é também um ativo de primeira ordem da promoção da Espanha no mundo. Trata-se da segunda língua mais falada no globo e uma eficiente ferramenta cultural. Ressaltem-se, ainda, a Fundação Cultural Espanha-Brasil e a Fundação Conselho Espanha-Brasil, que unem esforços para gerar novas sinergias e colocar em relevo as relações bilaterais.

Ressalte-se, por fim, não ser possível avançar nas relações bilaterais sem uma verdadeira compreensão mútua entre as sociedades brasileira e espanhola, incluindo lideranças políticas e sociedade civil. Nesse contexto, a Fundação Alexandre de Gusmão, uma das mais profícuas e respeitadas fontes de difusão de conhecimento no campo das relações internacionais, revela-se uma grande aliada, por meio da promoção de contatos institucionais, seminários e, logo, por meio da publicação deste oportuno livro, que desejamos possa servir de fermento para novos estudos e reflexões.

Conclusão

Com este artigo, busca-se ratificar a convicção de que a relação entre Brasil e Espanha atravessa um momento singular. Sobre a base dos vultosos investimentos acumulados no Brasil pelas empresas espanholas ao longo de mais de duas décadas, tem sido possível superar as distâncias reais e imaginárias que nos mantiveram historicamente separados e explorar assim todo o potencial dos laços bilaterais. A densidade das relações e dos interesses políticos e econômicos pode ser vista nos mais diversos campos de colaboração bilateral.

Os intensos vínculos econômicos têm sido acompanhados, no período recente, por consistentes esforços no sentido de reforçar as relações no âmbito político. A visita do então vice-presidente Michel Temer a Madri em abril de 2015, durante a qual foi realizado importante seminário empresarial, constituiu um marco importante nesse processo. O encontro entre o presidente Michel Temer e o presidente Mariano Rajoy, à margem da Cúpula do G20, em setembro de 2016, em Hanzhou, China, proporcionou um positivo ambiente para retomar o intercâmbio de visitas de alto nível como reflexo da orientação política sobre a prioridade conferida à relação. Nessa dinâmica, o secretário de Comércio da Espanha visitou o Brasil, também em setembro, para expressar o apoio espanhol ao avanço das negociações entre Mercosul-UE.

Logo, a visita do então chanceler José Serra à Espanha, em novembro de 2016, acompanhado de outros três ministros brasileiros, foi instrumental para construir uma sólida agenda para o futuro. Ressalte-se que a Espanha foi o primeiro destino bilateral europeu do ex-ministro José Serra, que, por sua vez, foi o primeiro homólogo recebido pelo então recém-nomeado ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação Alfonso Dastis. A visita foi ocasião para realizar novo seminário empresarial com foco nas oportunidades de investimentos para empresas espanholas nos projetos de infraestrutura promovidos pelo governo brasileiro. Particularmente importante foi o fato de ter sido o então chanceler brasileiro recebido tanto pelo presidente de governo da Espanha, Mariano Rajoy, como por Sua Majestade o rei Felipe VI. Na ocasião, o ministro Serra fez entrega de cartas do presidente Michel Temer às duas máximas autoridades espanholas para que realizem proximamente visitas ao Brasil.

O ano de 2017 começa sob o signo promissor do adensamento das visitas de alto nível e da recuperação econômica nos dois países, com a perspectiva concreta de que os projetos de infraestrutura patrocinados pelo governo brasileiro possam gerar uma terceira grande onda de investimentos espanhóis no Brasil. Em janeiro de 2017, realizou visita a Madri o ministro do Turismo do Brasil. Em fevereiro, tiveram lugar os preparativos finais para a visita à Espanha do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que deverá manter importante agenda de encontros em Madri e em Barcelona. Esperamos ainda que se materializem nos próximos meses a visita ao Brasil do rei Felipe VI, bem como uma visita do presidente Michel Temer a Madri no futuro próximo. A sustentabilidade do alto padrão dos contatos políticos, independentemente das afinidades ideológicas dos governos de turno, é testemunho da nova etapa de relações maduras entre Brasil e Espanha. As fases mais recentes de aproximação demonstram que as eventuais diferenças de matizes políticos não têm sido, de nenhum modo, obstáculo ao desenvolvimento de uma agenda sólida e propositiva. A visita do presidente de governo Mariano Rajoy a Brasília e São Paulo, marcada para os dias 24 e 25 de abril de 2017, marca esta nova etapa da relação bilateral.

Além da superação das distâncias no campo político, a nova fase das relações está caracterizada pela multiplicidade de atores envolvidos na promoção da agenda bilateral. A real densidade encontra-se nos fortes vínculos empresariais, na participação das sociedades civis, nos fluxos turísticos e na formação de estudantes e profissionais. A constituição da parceria estratégica repousa sobre diversificado conjunto de interesses comuns surgidos desse processo de inter-relação econômica mutuamente benéfica, que deram passo e incentivaram a conformação de novas agendas de cooperação e diálogo político, que, por sua vez, também adquiriam densidade própria.

Seguiremos trabalhando para que se intensifiquem ainda mais os investimentos bilaterais recíprocos, impulsionados particu-larmente pelo potencial espanhol de atender às necessidades advindas dos projetos brasileiros de infraestrutura. Uma nova onda de investimentos espanhóis no Brasil no curto prazo poderá contribuir para tornar ainda mais sólidos os laços de amizade hispano-brasileiros. Cumpre ainda alentar o dinamismo dos contatos e fortalecer a cooperação tradicional, ao mesmo tempo em que se desenvolvem campos inovadores de colaboração, beneficiando-se de um quadro estável e produtivo de permanente diálogo e interesse mútuo. Afinal, Brasil e Espanha estão umbilicalmente unidos pela história, pela cultura, pela economia e pelo vigor de suas sociedades. Traduzir esse potencial ainda parcialmente inexplorado em uma agenda robusta e diversificada é um desafio formidável que os dois países têm enfrentado com êxito cada vez maior. Desenvolver e adensar a narrativa para uma relação bilateral com tanto futuro é tarefa fundamental à qual diplomatas, acadêmicos e empresários devem estar sempre dedicados.

Relações Brasil-Espanha: realidade atual e perspectivas

Manuel de la Cámara Hermoso

Ingressou na Carreira Diplomática em dezembro de 1974.

Nomeado como Embaixador da Espanha no Brasil no dia 9 de março de 2012.

Seu último cargo foi o de Subdiretor-Geral de Ásia Meridional e Oriental no Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação (MAEC). De 2006 a 2010, ocupou o cargo de Ministro Conselheiro na Embaixada da Espanha em Moscou. Entre 2004 e 2006, foi Subdiretor-Geral de Política Exterior para a América do Norte no MAEC e Secretário-Geral da Fundação Conselho Espanha - Estados Unidos. Em julho de 2000, foi nomeado Embaixador da Espanha na Turquia e Azerbaijão, cargos que ocupou até outubro de 2004. Entre 1997 e 2000, desempenhou o cargo de Diretor-Geral de Segurança e Desarmamento e de Política Exterior para a América do Norte no MAEC. Com anterioridade (1996-97) foi Representante Permanente Adjunto na Representação da Espanha perante a OTAN. No período de 1994-1995 trabalhou como assessor do Secretário de Estado para a União Europeia e do Ministro de Assuntos Exteriores. De 1989 a 1994, trabalhou como Chefe do Escritório Econômico e Comercial da Espanha em Washington, e, de 1985 a 1989, como Subdiretor-Geral de Relações Econômicas Bilaterais com Países não Europeus no Ministério de Assuntos Exteriores. Serviu nas Embaixadas da Espanha no Marrocos, na Áustria e no Irã.

É Graduado em Direito pela Universidade Complutense, e em Administração de Empresas pelo ICADE. Possui também o Diploma de Estudos Internacionais da Escola Diplomática.

Domina os idiomas inglês, francês e alemão.

O professor Gonzalo Anes, que foi presidente da Academia Real de História, assinalava que a ação ibérica no continente americano desde final do século XV até o XIX foi quase equiparável ao de Roma na Antiguidade. A ação da Espanha e de Portugal incorporou quase todo o continente americano aos valores culturais e científicos e aos sistemas político e econômico da civilização ocidental. Espanhóis e portugueses, como os romanos em seu tempo, também aprenderam muitas coisas dos povos indígenas e as transmitiram ao resto da Europa.

Dizia Anes que os dois países ibéricos ampliaram o âmbito espacial e humano do Ocidente até conseguir que o Oceano Atlântico se convertesse, como foi na Antiguidade o Mediterrâneo, em um verdadeiro Mare Nostrum.

Tudo isso foi possível não só pela ação das instituições e a burocracia da Espanha e do Portugal, mas também em grande parte pela ação de milhões de homens que, com espírito empresarial de livre iniciativa, conseguiram integrar os espaços europeu e americano.

A derrota de Trafalgar e a invasão da Península Ibérica pelos exércitos de Napoleão favoreceram a emancipação das colônias ibero-americanas. Mas, apesar disso, os vínculos entre ambas as regiões se mantiveram sempre muito vivos, graças à ação de muitas pessoas e empresas que, como aconteceu durante a época colonial, decidiram investir seu esforço e seu capital nesse grande espaço que é a América Latina.

Atualmente, 1,2 milhões de espanhóis vivem na América Latina e 1,5 milhões de latino-americanos vivem na Espanha, dos quais mais de 170.000 são brasileiros. Uns 140.000 espanhóis vivem no Brasil, muitos com dupla nacionalidade. A Espanha é o segundo maior investidor na região, com um “stock” acumulado de 150 bilhões de euros.

Investimentos

Nesse espaço ibero-americano, o Brasil ocupa um lugar de destaque. O Brasil é hoje o terceiro destino mundial dos inves-timentos diretos espanhóis no exterior, atrás dos Estados Unidos e do Reino Unido, com um “stock” ao final de 2015 de 47,2 bilhões de euros.

Apesar da profunda crise pela qual tem passado nos últimos anos a economia brasileira, as empresas espanholas continuam fazendo investimentos importantes no Brasil como têm sido, entre outros, os do Santander em 2014 (mais de 4 bilhões de euros) ou da Telefónica em 2015, com a aquisição da GVT da francesa Vivendi, por 5,67 bilhões de dólares.

As empresas espanholas do setor de infraestruturas têm uma grande presença no Brasil, tendo participado no PAC I e II e no Plano de Investimento em Logística (PIL). Atualmente estão aguardando que o governo Temer defina as regras e condições para o novo programa de concessões, especialmente em autoestradas e aeroportos. A Espanha oferece também interessantes facilidades financeiras (FIEM, CESCE, Línea de Crédito BNDES-ICO) para realização de projetos que complementam os créditos do BNDES e de instituições como o Banco Mundial, a Corporação Andina de Fomento ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A presença investidora das empresas espanholas no Brasil é enorme. Começou principalmente em meados dos anos 90 do século passado, na época do Plano Real. Atualmente existem umas 500 empresas espanholas instaladas no Brasil e mais de 6.000 comerciam regularmente com este país. Estão presentes em setores fundamentais da economia brasileira como as telecomunicações e as tecnologias da informação, bancos, seguros, infraestruturas de transporte, energia elétrica, renováveis, exploração e produção de petróleo, transporte e distribuição de gás, equipamentos para metrô e transporte ferroviário, hotéis, transporte aéreo, indústria auxiliar automobilística, têxtil, setor agroalimentar, gestão de resíduos sólidos, tratamento de águas e muitos outros.

Estima-se que as empresas espanholas empreguem direta-mente uns 214.000 brasileiros e indiretamente mais de 210.000.

A título de exemplo, o SANTANDER é o terceiro maior banco privado do Brasil, atrás de Itaú e Bradesco.

TELEFONICA VIVO é talvez a primeira operadora integrada do Brasil (telefonia fixa, móvel, banda larga e TV digital), superando suas concorrentes Claro/Net, Oi e TIM Brasil, com uma receita liquida em 2014 de 35 bilhões de reais.

PROSEGUR é líder no setor de segurança (vigilância, alarmes, logística e custódia de valores e efetivo) e tem quase 50.000 funcionários no Brasil.

REPSOL tem uma joint venture com a chinesa SINOPEC e está realizando importantes investimentos na bacia de Santos do Pré-Sal. Recentemente descobriu imensas reservas de gás na bacia do “Pão de Açúcar” (Bloco Campos-33) que, para o ano de 2021, poderão produzir 15% do consumo total do Brasil, com uma grande economia em importações de gás da Bolívia.

IBERDROLA tem investidos até agora 16 bilhões de dólares no Brasil e tem importante participação em companhias como Elektro e Neoenergia.

GAS NATURAL FENOSA distribui gás em sete estados brasileiros, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo.

ABERTIS, por meio de sua filial brasileira ARTERIS, gerencia nove concessões de estradas no Brasil, com um total de 3.250 quilômetros, e é a maior operadora de estradas deste país.

CAF tem uma moderna fábrica de vagões de metrô e trem em Hortolândia, estado de São Paulo.

GAMESA, ELECNOR e ACCIONA WIND POWER exploram numerosos parques eólicos e fabricam aerogeradores no Brasil. Também são concessionárias de linhas de transmissão elétrica no país.

ISLALINK, em colaboração com TELEBRAS, vai construir o primeiro cabo submarino de fibra ótica de 10 000 quilômetros de cumprimento, que será o primeiro a unir diretamente os continentes europeu e sul-americano (Lisboa-Fortaleza).

IBERIA (Grupo IAG) e LATAM firmaram um Joint Business Agreement para integrar suas redes de transporte de passageiros e carga nas rotas Europa-América do Sul.

As empresas brasileiras também estão aumentando seus investimentos na Espanha, ainda que não sejam tão significativos. Estão presentes, entre outros, o Banco do Brasil, Camargo Correa ou Votorantim. Alpargatas estabeleceu em Madrid sua central de distribuição para toda Europa e Queiroz Galvão tem em Madrid seu escritório para atuação em todo o mundo fora do Brasil. Doze empresas brasileiras negociam no mercado de valores latino-americano em euros (LATIBEX) de Madrid.

A Espanha é uma excelente base para as atividades das empre-sas brasileiras na Europa e outras áreas. Oferece grandes vantagens, como o fato de termos em vigor um grande número de acordos para evitar a dupla tributação e de proteção de investimentos com terceiros países.

Cooperação em outros mercados

As empresas espanholas também colaboram com as brasi-leiras em outros mercados, em projetos como os metrôs do Panamá e de Lima ou o terminal de containers do Porto de Montevidéu, ainda que a profunda crise que atravessam alguns dos principais grupos empresariais brasileiros possa reduzir transitoriamente essa colaboração.

Comércio

No terreno comercial, as economias brasileira e espanhola são muito complementares. Os intercâmbios geram até sete bilhões de euros anualmente, ainda que a crise da economia brasi-leira tenha-se reduzido nos últimos anos. A Espanha exporta para o Brasil principalmente equipamento industrial, produtos semimanufaturados, produtos energéticos, alimentos (frutas, azeite e vinho) e componentes automotivos. Importa do Brasil alimentos, matérias primas, produtos energéticos e semimanufaturas.

Acordo UE – Mercosul

O Brasil se encontra relativamente isolado do ponto de vista comercial, já que carece de acordos comerciais relevantes[1], além do regime geral da OMC e do Mercosul. A UE é o maior mercado consumidor do mundo, com 507 milhões de pessoas e uma renda per capita média superior a 28.000 euros.

A Espanha é um dos países que com mais força apoiam a conclusão de um acordo birregional entre a UE e o Mercosul. As negociações se arrastam há 15 anos. Espanha pressiona a Comissão Europeia e os demais estados membros para proceder à troca de ofertas de acesso aos respetivos mercados. A última rodada aconteceu em março de 2017, em Buenos Aires. As negociações continuarão ao longo deste ano.

Para a Espanha, o acordo é muito importante não só no âmbito alfandegário (se beneficiariam entre outras nossas exportações de produtos agroalimentares, vinho e equipamentos industriais), mas também pelo nosso interesse em setores como compras governamentais, serviços e regras sanitárias e fitossanitárias.

Educação e cultura

Mas nem tudo na relação Brasil-Espanha é economia. Mais de 5000 bolsistas passaram pelas universidades espanholas, no âmbito de programas como Ciência sem Fronteiras ou PROUNI. A Secretaria de Educação da Embaixada da Espanha em Brasília trabalha com a CAPES para promover programas master e de doutorados em parceria entre universidades de ambos os países. Muitas universidades brasileiras têm acordos de colaboração com universidades espanholas, ainda que o tema de reconhecimento recíproco de títulos e graduações siga sendo problemático.

A língua espanhola tem um papel central nas relações hispano-brasileiras, posto que o Brasil fica rodeado de países de língua espanhola. Neste âmbito, a atuação do Instituto Cervantes é importantíssima. Conta aqui com a maior rede de centros do mundo, oito no total: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador e Belo Horizonte e um grande número de instituições associadas para emissão do Diploma DELE. Seu regime no Brasil é definido pelo Acordo sobre Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, em vigor desde novembro de 2012. O Cervantes tem como atividade principal o ensino e difusão da língua espanhola, mas também realiza uma importante ação cultural não só da Espanha, mas também de outros países ibero-americanos.

O Escritório de Educação da Embaixada da Espanha realiza um importante trabalho na formação contínua de professores de espanhol em todo o Brasil. Supervisiona, dirige e encaminha professores ao Colégio Miguel de Cervantes de São Paulo, e colabora com Centros de Convênio como o Colégio Santa Maria de Belo Horizonte ou o Colégio João Cabral de Melo Neto no Rio de Janeiro. Além disso, a AECID (Agência Espanhola de Cooperação) tem destacado em várias universidades do Brasil leitores de Espanhol.

Dada a relevância da colaboração no âmbito educacional, seria muito conveniente fazer uma reunião da Comissão Mista de Educação, o que não acontece desde o ano 2003.

No âmbito cultural, cabem destacar, em particular, as grandes exposições de artistas espanhóis de fama universal como Dalí, Miró e Picasso, apresentadas nos últimos três anos em São Paulo e Rio de Janeiro, além da recém-inaugurada exposição sobre o arquiteto Gaudí, em Florianópolis.

Outras áreas de colaboração: defesa, ciência e tecnologia, meios de comunicação, trabalho, sociedade civil

No âmbito da Defesa, a colaboração hispano-brasileira é muito intensa. Em dezembro de 2010, foi assinado um acordo de cooperação entre os dois Ministérios da Defesa, que estabelece uma comissão mista, que já se reuniu quatro vezes. Em 2012, foi criado o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Industrial para Defesa, que foca na cooperação armamentista, como o fornecimento de aviões de transporte e “search and rescue” para a Força Aérea brasileira, a modernização dos aviões de patrulha marítima P-3 Orion, ou o simulador de tiro de artilharia para o Exército Brasileiro.

Numerosos oficiais dos dois países realizam cursos nas respectivas Escolas de Estado-Maior e em outras instâncias de formação. Um exemplo visível da excelente colaboração é a participação de sete militares brasileiros no Estado-Maior do Contingente Espanhol enviado ao Líbano, na Missão UNIFIL das Nações Unidas.

No âmbito da segurança nacional, numerosos oficiais das diversas corporações policiais brasileiras participam de cursos na Espanha, em áreas como a luta contra o terrorismo e o narcotráfico ou a segurança rodoviária. A cooperação entre as Forças de Segurança do estado espanhol e as correspondentes brasileiras é excelente.

No campo trabalhista, a colaboração entre o Escritório de Trabalho da nossa embaixada e o Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Brasil é muito positiva. A Secretaria intervém para facilitar as autorizações de trabalho do pessoal enviado pelas empresas espanholas que executam projetos no Brasil. Também existe uma boa colaboração no campo da Seguridade Social, mesmo estando pendente de ratificação, por parte do Brasil, o Convênio Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social, assinado em julho de 2012.

A Espanha vem direcionando uma grande quantidade de recursos econômicos, materiais e humanos na cooperação ao desenvolvimento com o Brasil, realizada ao longo de quase 20 anos, em áreas como o fortalecimento institucional (justiça e administração pública), direitos humanos, formação profissional, recuperação de centros históricos de cidades, pesca, turismo e cultura. Também foram canalizados fundos por meio de instituições multilaterais como o PNUD, OIT, UNESCO ou BID (Fundo Água e Saneamento). Em agosto de 2015, a ABC brasileira e a AECID espanhola firmaram um memorando de entendimento de colaboração de nova geração, a partir do qual a cooperação será desenvolvida sobre uma nova base, com a realização de encontros/seminários sobre temas com a gestão de recursos hídricos e a cooperação triangular em outros países.

Também foram realizados alguns programas conjuntos de transporte de alimentos para outros países (Moçambique, Haiti, América Central, campos de refugiados saharauis em Tinduf) por meio do Programa Alimentar Mundial.

No campo dos meios de comunicação, têm correspondentes no Brasil, a RTVE, a Agência EFE e El Mundo. Em novembro de 2013, El País criou uma edição digital em português, cuja redação está em São Paulo.

A Cooperação Científica e Técnica é o capítulo pendente nas relações. Ainda que esteja em vigor desde 1989 um Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, a comissão mista nunca se reuniu, nem sequer quando visitou o Brasil, em julho de 2010, a então ministra da Ciência e Tecnologia Cristina Garmendia. Existe comunicação entre os diferentes organismos, como o CSIC, CDTI ou CIEMAT por parte da Espanha e o CNPq, EMBRAPA ou FINEP por parte do Brasil. Até agora a cooperação tem sido bastante modesta, talvez com exceção da nanotecnologia, através da incorporação do Brasil ao Instituto de Nanotecnologia de Braga.

No âmbito da sociedade civil, a Fundação Conselho Espanha-Brasil (FCEB) é um instrumento muito valioso, já que organiza reuniões, conferências e seminários sobre assuntos de interesse para as relações entre os dois países. Tem um excelente programa anual de visitantes, outorga um prêmio a personalidades brasileiras, cuja atividade tenha contribuído para fortalecer as relações entre os dois países e organiza foros da sociedade civil.

A colaboração no âmbito político

Nesta rápida exposição tentamos dar uma visão do conjunto da enorme rede de interesses que unem Brasil e Espanha. Isso justifica plenamente que se classifique a relação como “estratégica”, como se reconheceu já em 2003, quando foi firmado o “Plano de Associação Estratégica”, complementado depois em 2005 pela “Declaração de Brasília para a Consolidação da Associação Estratégica” e a Declaração de Madrid, da então presidenta Rousseff e do presidente Rajoy, de novembro de 2012.

É certo que existe uma enorme diferença de território e população entre Espanha e Brasil. A Espanha é uma potência média, mas com capacidades muito interessantes. E o Brasil é um país de dimensões continentais, com aspiração de jogar na “grande liga” das principais potências mundiais (o que o barão do Rio Branco chamaria “as grandes amizades internacionais”), por exemplo, convertendo-se em membro permanente da CSNU, reforçando sua relação como o BRICS, ou liderando a Cooperação Sul-Sul. O Brasil aspira a exercer um papel de liderança na América do Sul, tanto pela sua atuação bilateral como pelas instituições como o Mercosul ou a Unasul.

Alguns chegaram a afirmar que o quanto a relação com o Brasil é estratégica para a Espanha, não seria igual para o Brasil. Inclusive disseram que o Brasil veria com certa reticência a importante presença econômica da Espanha no continente (não há dúvidas de que além de sócios somos concorrentes) ou iniciativas como as cúpulas ibero-americanas, mesmo que o Brasil participe ativamente em muitos dos programas ibero-americanos e um diplomata brasileiro ocupe a Secretaria-Geral Adjunta Ibero-americana.

A Espanha não é só um sócio muito importante do Brasil, mas também um país amigo. Isso é demonstrado pela nossa sintonia em temas da agenda internacional, como as mudanças climáticas, a defesa dos direitos humanos ou o multilateralismo efetivo. Somos um dos estados-membros da União Europeia que com mais entusiasmo e persistência impulsionam o acordo com o Mercosul. Ambos participamos das reuniões do G20 e compartilhamos muitas posições sobre o desenvolvimento da economia mundial. Mesmo que tenha havido algumas diferenças, a Espanha sempre trata de apoiar as candidaturas do Brasil a postos de relevância em organismos internacionais. Como país ibérico, com fortes vínculos históricos e culturais, a Espanha está mais bem situada para compreender e eventualmente apoiar as posições do Brasil do que outros países europeus.

Para reforçar seus posicionamentos no âmbito internacional, o Brasil não deve apenas fazer valer seu “hard power” (principalmente sua dimensão territorial e demográfica) e seu “soft power”, como sua dimensão cultural ou econômica, mas também o seu “smart power”, buscando apoio e colaboração entre os países amigos com os quais compartilha interesses e valores. A Espanha é sem dúvida um deles.

É importante manter de forma sistemática os contatos no mais alto nível. Nos dias 24 e 25 de abril de 2017, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil a convite do presidente da República, Michel Temer. No encontro, foi emitida uma nova Declaração Conjunta, celebrou-se o I Foro Brasil-Espanha e um encontro empresarial Brasil-Espanha para a promoção de exportações e investimentos em ambos os países.

Houve outros encontros importantes, como a visita do vice-presidente Temer à Espanha em abril de 2015 ou as visitas dos respectivos ministros das Relações Exteriores e de outros ministros. Também visitaram a Espanha nos últimos anos numerosos governadores de estados brasileiros como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Bahia e Piauí.

A Espanha tem proposto à parte brasileira estruturar e regularizar mais os contatos entre os dois países. Por exemplo, realizar periodicamente cimeiras, encabeçadas pelos respetivos chefes do Executivo e com reuniões separadas dos ministros das diversas pastas para discutir os assuntos setoriais das relações. Também temos que regularizar os encontros entre ambos os ministros das Relações Exteriores e dos secretários de Estado/secretário-geral do Itamaraty. Aliás, seria conveniente realizar reuniões de diretores-gerais/diretores de Departamento, sobre temas relativos à União Europeia (relações UE Mercosul e UE-Brasil), questões regionais (Oriente Médio, Ibero-América, África) ou assuntos globais (Nações Unidas, mudança climática, cooperação para o desenvolvimento), como já tivemos há alguns anos.

É importante incrementar os encontros empresariais, com participação das câmaras de comércio e as organizações empresariais (CNI, CEOE, etc.).

Também seria muito oportuno reunir nos próximos meses o Foro da Sociedade Civil, já que pode ser um instrumento muito útil para criar uma rede de contatos e o diálogo entre representantes de diversos setores de atividade das sociedades brasileira e espanhola.

Em suma, as relações entre Brasil e Espanha têm uma grande importância para os dois países apesar de, na realidade, eles continuarem a ser bastante desconhecidos entre si. Há enormes oportunidades que ainda não foram bem exploradas, além de uma infinidade cultural que deve ser aproveitada.

E também devemos conhecer melhor nossa relação histórica. Como dizia Jacques Delors, um dos grandes impulsionadores do projeto europeu, “não é possível imaginar o futuro sem conhecer o passado”. Sem dúvida este encontro organizado pela FUNAG é uma excelente contribuição para esse objetivo de imaginar o futuro explorando nosso passado comum.

Brasília, 31 de agosto de 2016

Intervención

Rafael Dezcallar de Mazarredo

Ingresó en la carrera diplomática en 1983. Entre otras cosas, ha sido Subdirector General de Naciones Unidas (1998-2002) y Director General de Política Exterior (2004-2008). Fue Embajador de España en Addis Abeba (2003-2004) y Embajador de España en Alemania (2008-20012).

Es autor de los ensayos “La Europa Dependiente” (Madrid, Eudema, 1992) y “Entre el desierto y el mar” (Destino, Barcelona, 1998), de la novela “Seda Negra” (Destino, Barcelona, 2009), y del libro de cuentos “El pirata bien educado” (Siruela, Madrid, 2015).

Actualmente ocupa el cargo de Secretario General de la Fundación Consejo España Brasil.

Sr. Presidente de la Fundación Alexandre de Gusmão, Embajador Moreira Lima;

Excmo. Sr. Embajador de España, Manuel de la Cámara;

Señoras y señores;

Quiero agradecer muy sinceramente a la Fundación Alexandre de Gusmão y a su director, el Embajador Moreira lima, su invitación para estar hoy aquí con ustedes. En España tenemos un gran respeto por los diplomáticos brasileños y por su nivel de formación. Poder participar hoy en este encuentro es un honor y una gran satisfacción.

La Fundación Consejo España Brasil tiene como objetivo fomentar el acercamiento entre nuestros dos países. Brasil y España son dos países muy cercanos, pero no siempre son plenamente conscientes de ello. Si conseguimos que lo sean, y mejoramos nuestro conocimiento mutuo, podremos potenciar enormemente nuestra capacidad para hacer cosas juntos. En nuestras relaciones bilaterales, desde luego, pero también en el marco europeo o en América Latina, donde ambos países tienen aún margen para intensificar su cooperación. También en África, que es vecina de España, y con la que Brasil tiene vínculos muy profundos.

También creo que España y Brasil tendríamos mucho que ganar si fortaleciéramos nuestro diálogo sobre cuestiones globales, como el comercio internacional, el cambio climático, las migraciones o la lucha contra el terrorismo y el crimen organizado. De hecho algo de eso ya hicimos cuando yo era Director Político y manteníamos consultas bilaterales regulares sobre cuestiones como Oriente Medio, Afganistán, Irán o cuestiones de la agenda de las Naciones Unidas con mi colega de aquel momento, Antonio Patriota, quien más tarde fue ministro de Relaciones Exteriores.

Ello se aplica a los gobiernos, pero también a la sociedad civil. Nuestra Fundación trata de aprovechar las sinergias entre los dos sectores, el público y el privado. Ambos están representados en nuestro Patronato. Una serie de grandes empresas nos prestan su apoyo, su dinamismo y sus recursos, mientras que el respaldo del gobierno y de las embajadas es esencial para poder llegar a las personas y a las entidades con las que tenemos un interés especial en colaborar. Quisiera resaltar especialmente el papel de los embajadores, el embajador Manuel de la Cámara y el embajador Antonio Simões, cuyo apoyo e implicación son decisivos para nosotros.

Estamos muy contentos de haber empezado a trabajar con la Fundación Alexandre de Gusmão, con la que esperamos firmar un memorándum de entendimiento que ponga las bases de una colaboración estable. En un marco naturalmente muy flexible, que podamos adaptar siempre a las prioridades en cada momento de nuestras dos instituciones. Estoy convencido, Sr. Embajador, de que esta colaboración futura puede resultar muy útil para ambos, así como para nuestros dos países.

Hoy vamos a hablar sobre la contribución de España a la formación de dos elementos fundamentales para la existencia de la nación brasileña, como son el territorio y la población. No es un tema demasiado conocido, ni en Brasil ni en España. Se habla mucho de la economía y de la política, de las inversiones españolas en Brasil – y esperamos que cada vez más también de las brasileñas en España–, o de la colaboración activa entre ambos países para lograr un Acuerdo Comercial entre Mercosur y la Unión Europea. Son temas desde luego muy importantes. Pero debajo de todo eso hay una historia común, una identidad compartida. Ellas son el trasfondo de las relaciones entre nuestros dos países. Ellas explican que brasileños y españoles podamos entendernos fácilmente. Y además nos proporcionan una base firme para tratar de ser más ambiciosos en nuestra colaboración futura, para intentar llevarla aún más lejos y abordar nuevos objetivos.

La Fundación Consejo España Brasil trata de contribuir a todo ello mediante nuestros programas de visitantes de alto nivel, y organizando reuniones sobre temas económicos, políticos o culturales. Esperamos que pronto se puedan dar las condiciones para poder convocar el Foro España Brasil, en el que nos proponemos reunir a grandes empresarios, responsables políticos, creadores de opinión y personalidades relevantes de la cultura y de los medios de comunicación de ambos países. Sería para nosotros una gran satisfacción poder colaborar también en este objetivo con la Fundación Alexandre de Gusmão.

Muchas gracias de nuevo, Sr. Embajador, por recibirnos hoy en Brasilia.

O governo dos reis espanhóis em Portugal (1580-1640): um período singular na formação do Brasil

Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Embaixador. Iniciou sua carreira diplomática em 1965 no Ministério das Relações Exteriores. Como Embaixador, chefiou as Embaixadas do Brasil no México, Espanha, Argentina, Alemanha e Vaticano. Foi Representante Permanente do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio e junto às Nações Unidas em Genebra. Desempenhou-se igualmente como Cônsul-Geral do Brasil em Nova York. No Brasil, ocupou o cargo de Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores por duas vezes (1991 e 1999-2001). Foi professor de Relações Internacionais e História Diplomática do Brasil no Instituto Rio Branco e é membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro desde 1993. É presidente do Conselho de Relações Internacionais da FIRJAN e membro do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), assim como do Conselho de Relações Econômicas Internacionais da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Publicou vários livros e artigos sobre Diplomacia, Relações Internacionais e História.

Há momentos na História das nações em que um acontecimento determina mudanças fundamentais. Um antes e um depois. Para a História do Brasil, o período que vai de 1580 a 1640, durante o qual Portugal esteve sob a Coroa filipina, constitui um desses momentos. Incorporado ao projeto estratégico dos Áustrias espanhóis, o Brasil viveu sessenta anos decisivos para a sua formação.

Os historiadores divergem quanto à maneira de designar este singular período. Ingleses e franceses, por exemplo, empregam termos como “anexação”, “aquisição”, “conquista” ou “incorporação” de Portugal pela Espanha. Mais suscetíveis às conotações derivadas das diferentes denominações, os autores portugueses, brasileiros e espanhóis utilizam diversos matizes. Uns preferem a designação onomástica: Período Filipino ou Período dos três Filipes. Outros assinalam o caráter plural da Coroa: Dupla Monarquia, Monarquia Dual, ou Monarquia Dualista. Ainda outros buscam acentuar o que percebem, não como uma anexação, mas, sim, como uma forma associativa de relação: União Ibérica, União Peninsular, União das Coroas Ibéricas, ou União Dinástica. E finalmente outros optam por atribuir ao período uma designação de tipo funcional: Período da Dominação Espanhola ou, como objetivamente trata do tema Joaquim Veríssimo Serrão, “Governo dos Reis Espanhóis”.

Veríssimo Serrão dedica um volume inteiro de sua “História de Portugal” aos anos de Governo dos Reis Espanhóis[2]. É autor, ademais, de vários trabalhos sobre a repercussão do período no Brasil. Em seu recente livro “O Tempo dos Filipes em Portugal e no Brasil”[3], reconhece que a História portuguesa de 1580 a 1640 tem sido encarada “por um ângulo mais sentimental e de menos rigor histórico”.

Na Espanha, a preocupação acadêmica com o período é reduzida. Os historiadores espanhóis passam ao largo do tema. Especificamente sobre o Brasil filipino, as referências são ainda mais escassas, como se constituísse quase uma nota de rodapé ao relato das guerras com a Holanda na gloriosa História da monarquia dos Áustrias e do chamado “Século de Ouro” espanhol.

E, no entanto, é inegável a importância que o Brasil assumiu no começo do século XVII como teatro do confronto hispano-flamengo. Consta que Filipe IV, alarmado pela ocupação holandesa, teria manifestado disposição de “gastar a sua fazenda e tudo o que faltar para restaurar o Brasil ao seu primeiro ser”[4]. Ainda mais do que as afirmações do Soberano, os monumentos culturais produzidos na Espanha no período dão a medida da relevância com que foi então percebido. A recuperação da Bahia e a primeira expulsão dos holandeses em 1624 pela frota comandada por D. Fadrique de Toledo Osório constituem matéria para uma peça teatral de Lope de Veja, “El Brasil Restituído”, publicada em 1625, na qual o grande escritor idealiza a façanha com notável entusiasmo patriótico[5]. A peça serviu, ademais, de motivo para um portentoso quadro alegórico de autoria de Juan Bautista Maino (1581-1649). Originalmente colocado no Salão dos Reinos do Palácio do Bom Retiro de Madri, concebido pelo conde-duque de Olivares para a glória de Filipe IV, o quadro de Maino ocupa hoje importante parede do Museu do Prado. Na residência da Embaixada do Brasil em Madri, acha-se cópia em tamanho reduzido deste original monumento iconográfico, que simboliza o ideal ibérico daquele período. Nele estão representados os elementos espanhóis vitoriosos, os seus aliados portugueses, os nativos da Bahia que socorrem os feridos espanhóis, todos, mais os holandeses rendidos, em situação de admiração e louvor a uma tapeçaria que D. Fadrique orgulhosamente aponta e na qual Filipe IV, coroado com os louros da vitória por Minerva e pelo conde-duque de Olivares, esmaga a seus pés figuras representativas da heresia, da discórdia e da traição. Além desta, há mais de uma dezena de telas espanholas da época, que representam embates navais entre esquadras espanholas e holandesas nas Costas do Brasil[6]. A maioria destas telas acha-se atualmente instalada no Museu Naval de Madri.

Não será despropositada a pergunta: se um período histórico foi percebido contemporaneamente com tanta importância, a ponto de originar tantos e tão significativas celebrações culturais, por que razão terá gradualmente desvanecido da memória coletiva espanhola e das próprias atenções de seus historiadores?

Talvez porque em Portugal e Espanha, como observa Veríssimo Serrão, “ainda preponderam os juízos da tradição contra as evidências da História”[7]. O mesmo, porém, não deveria ocorrer em relação ao Brasil. Se para os interesses portugueses na Ásia o governo dos Filipes trouxe algum prejuízo, em relação à colônia americana acarretou, ao contrário, inúmeras vantagens.

Na verdade, até 1580, Portugal assumira a conquista e a colonização do Brasil de maneira fragmentada e descontínua. Senhor de um grande império que se estendia ao remoto Oriente, Portugal não incorporou imediatamente o Brasil ao seu projeto estratégico. Ressentia-se de recursos humanos e materiais para enfrentar os desafios impostos pelo colosso brasileiro, cujos atrativos não haviam tornado ainda evidentes. Apesar do entusiasmo com que as descrevera Caminha, as riquezas da nova terra descoberta oficialmente em 1500 não estavam à flor do chão.

Havendo logrado entender-se com Castela mediante o Tratado de Tordesilhas, Portugal, certo da titularidade das terras brasileiras, cuidou inicialmente apenas de protegê-las da cobiça francesa. A monarquia francesa nunca aceitara Tordesilhas. É de Francisco I a célebre indagação quanto à cláusula do testamento de Adão que havia legado as terras do mundo a Castela e a Portugal. Estimularam-se da Corte francesa incursões pelos mares que Tordesilhas dividira entre as Potências Ibéricas. Já na primeira metade do século XVI, traficantes franceses frequentariam com assiduidade a costa brasileira. Em 1555, dar-se-ia a tentativa de fundação da França Antártica. Expulsos definitivamente do Rio de Janeiro em 1567, corsários franceses voltariam a pilhar diversos pontos do litoral, onde fundariam, como na costa do atual estado da Paraíba, alguma feitoria.

É esta ameaça externa a principal força motriz das iniciativas portuguesas em relação ao Brasil. As primeiras medidas mais concretas surgem em 1515, após os arrendamentos das novas terras sucessivamente a Fernão de Noronha e a Jorge Lopes Bixorda. D. Manuel estabelece então as “Capitanias do Mar” e determina que de dois em dois anos uma armada realize viagem pelas costas brasileiras para defendê-las. Cristóvão Jaques percorreria o litoral brasileiro entre 1516 e 1519. Em 1519, dar-se-ia a fundação de um arraial português em Pernambuco, mais tarde destruído pelos franceses. Em 1526, Cristóvão Jaques voltaria para dar combate a corsários franceses. Só em 1531, no entanto, com a expedição de Martim Afonso de Souza é que a Coroa portuguesa daria mostras de interesse em implantar gente sedentária e recursos no Brasil.

As Capitanias Hereditárias seriam instituídas em 1534. Àquela altura, enquanto o Brasil se mantinha virtualmente deserto, na Nova Espanha e em Potosí já se produziam riquezas em grande escala. Exploravam-se o ouro e a prata. Introduzira-se a pecuária. Em 1535, já existia, inclusive, imprensa na cidade do México, algo que só viria a ser implantado no Brasil quase três séculos mais tarde.

A chegada de Tomé de Souza em 1549 investido dos poderes de governador-geral representaria nova tentativa portuguesa de conferir certa organização à empreitada do Brasil. Diante da magnitude da tarefa, porém, os recursos continuavam reduzidos. Calcula-se que não havia então mais de 2000 portugueses na faixa do litoral entre Pernambuco e Santos. Ao assumir o governo geral em 1558, Mem de Sá perceberia a precariedade da situação e recomendaria a construção de praças-fortes ao longo do litoral.

Entre 1573 e 1578, Portugal faria nova e frustrada tentativa de melhor administrar as terras que pareciam se expandir à medida que se tornavam mais conhecidas e, portanto, mais cobiçadas: criar-se-iam dois governos gerais, um para o Norte, outro para o Sul.

Em 1580, ano em que Filipe II assumiu a Coroa portuguesa, o Brasil era, portanto, um território desprovido de condições efetivas de controle e administração. Enquanto na América hispânica, dotada de sólidas estruturas políticas, jurídicas e administrativas, desenvolvia-se já intensa atividade econômica, estando em plena exploração os minerais preciosos, no Brasil, os portugueses dedicavam-se apenas ao extrativismo madeireiro e ao início da cultura da cana.

Como deverá ter parecido avassalador esse contraste ao duque de Bragança quando, ainda nas negociações preliminares à morte do cardeal D. Henrique, rejeitou uma oferta de Filipe II para que abrisse mão de eventuais direitos sobre a Coroa portuguesa em troca de soberania sobre o Brasil, com o título de rei?

Com a incorporação de Portugal e de suas colônias, Filipe II consolidara seu controle sobre toda a extensão da Península Ibérica e se transformara no soberano dominante em escala mundial. Seus títulos estendiam-se pela Europa continental e por todo o mundo conhecido:

Don Filipe, por la gracia de Dios, rey de Castilla, de Leon, de Aragón, de las Dos Sicilias, de Jerusalén, de Portugal, de Navarra, de Granada, de Toledo, de Valencia, de Galicia, de Mallorca, de Sevilla, de Cerdeña, de Córdoba, de Córcega, de Murcia, de Jaén, de los Algarves, de Algeciras, de Gibraltar, de las islas de Canárias, de las Indias orientales y occidentales, islas y tierra firme del Mar Oceano, archiduque de Austria, duque de Borgoña, de Brabante y de Milán, conde de Habsburgo, de Flandes, de Tirol y Barcelona, señor de Vizcaya y de Molina, etc…[8].

A “monarquia universal” espanhola era uma verdadeira obra de arte. Assentada numa estrutura com tendências centrífugas, assegurava sua coesão mediante eficiente sistema institucional organizado em vice-reinados e conselhos. Ao pluralismo constitucional derivado das diversas entidades que a integravam, contrapunham-se métodos estritos de controle e gestão. O todo era unitário, embora suas partes fossem heterogêneas. Na expressão do historiador inglês J. H. Elliott[9], a monarquia constituía uma espécie de comunidade supranacional formada por um complexo de reinos e províncias, cada qual com suas leis, costumes e idiomas, unidas por sua adesão a uma fé comum e por sua lealdade a um rei comum. Uma fé, uma lei, um rei. Segundo Sérgio Buarque de Hollanda, o império se regia por uma compulsão mecânica, uma vontade normativa de uniformizar partes desconexas[10]. Na liturgia do estado então praticada, acentuava-se o caráter onipresente da monarquia como instituição absoluta: o rei de todos, afirmava-se, era também o rei de cada um. As ordenações reais não eram jamais injustas. Do rei e só dele provinha o direito. O contrato entre o poder real e o poder divino sintetizava-se na conhecida expressão de Lope de Vega: “Al Rey infinitas tierras y a Dios infinitas almas”.

Como se opor em Portugal a semelhante poder? A aliança que se produziu entre a aristocracia portuguesa e os Áustrias espanhóis parece ter sido efetivamente fruto de circunstâncias imperiosas. Referindo-se a Portugal, Filipe II terá dito, como a caracterizar, com arrogância real, a inteireza dos seus títulos: “Yo lo heredé, Yo lo compré, Yo lo conquisté”. Herdou por legítima reivindicação dinástica, fruto das vicissitudes da dinastia de Avis a partir da morte prematura de D. Sebastião. Comprou mediante favorecimentos à nobreza portuguesa. E conquistou pelas armas do duque de Alba, que pôs fim às vacilações existentes em torno das pretensões de D. Antonio, Prior do Crato.

Ainda assim, revelou-se prudente e visionária a vontade imperial de Filipe II. O entendimento alcançado com a aristocracia portuguesa, tal como consubstanciado no Juramento de Tomar de 1581, configurou formalmente uma monarquia dualista. O rei da Espanha assumiria a Coroa de Portugal, mantendo este, no entanto, governo individualizado e conservando seus privilégios, graças e mercês. Discute-se se o estabelecido em Tomar foi respeitado estritamente na prática. Certamente o foi no início do período, quando a habilidade de Filipe II, que chegou a se instalar por dois anos em Lisboa, conduziu à cooptação dos interesses da aristocracia portuguesa para os objetivos estratégicos do Império, mediante a observância de formalismos que lhe davam satisfações e privilégios especiais. À aristocracia portuguesa não terão escapado, como compensação pelo que eufemisticamente se qualifica da “perda da individualidade portuguesa no plano internacional”[11], as vantagens de sua incorporação a um sistema de poder que se revelava absoluto no mundo. Mais adiante, porém, já sob Filipe IV e seu “Valido”, o conde-duque de Olivares, as determinações do Juramento foram até certo ponto suplantadas pela política centralizadora seguida por Madri. Esta terá sido, para alguns historiadores espanhóis, como Gregório Marañon[12], uma das causas principais da Restauração portuguesa de 1640.

Quem poderia em 1580 supor que se associavam, no dizer de Fernand Braudel[13], duas “monumentais debilidades”? Embora já se fizessem presentes, não eram então ainda perceptíveis os elementos de decomposição que conduziriam ao lento desmantelamento dos impérios coloniais espanhol e lusitano. Na verdade, ao irmanar as Índias portuguesas e o Brasil aos territórios espanhóis, Filipe II, ao mesmo tempo em que constituía um monumental império, assumia um significativo déficit, pois as Índias portuguesas estavam em quebra e o tráfico africano achava-se ameaçado pelos corsários ingleses[14]. No Brasil, em todas as capitanias, à exceção de Pernambuco, Bahia e Itamaracá, as despesas excediam a receita[15]. Contemporaneamente, porém, prevalecia a percepção de que a União Ibérica era resultado irresistível de um império em expansão; a expressão de um sonho, de um ideal civilizador, de um projeto estético para a Europa.

Não é de admirar, portanto, que a adesão das autoridades portuguesas no Brasil à aclamação de Filipe II como rei de Portugal tenha sido pacífica. Reunida em 25 de maio de 1582, a Câmara de Salvador aclamou o novo soberano, havendo os capitães das várias capitanias recebido ordem de fazer o mesmo. Supunha-se que a incorporação do Brasil ao estabelecimento colonial hispânico poderia finalmente gerar os recursos tão reclamados pelos donatários e pelos governos gerais para o desenvolvimento da colônia.

Outra talvez tivesse sido a História se D. Antonio, Prior do Crato, pretendente português e rival de Filipe II pela Coroa portuguesa, tivesse ouvido os conselhos dos que o instavam a se instalar no Brasil quando da invasão comandada pelo duque de Alba. Em 1808, sob a pressão dos exércitos napoleônicos, o príncipe regente D. João faria, com resultados muito positivos, o que D. Antônio optou por não fazer em 1580. Outra ainda teria sido a História se, como acreditam alguns historiadores e negam outros, D. Antonio tivesse efetivamente prometido ceder o Brasil à rainha-mãe da França, Catarina de Médicis, em troca do apoio francês à sua causa.

O fato é que o Brasil se abriu mansamente à soberania castelhana. Mudou-se, inclusive, o símbolo da colônia. Durante o domínio espanhol, foi conservada a bandeira branca portuguesa, mas com uma modificação: o escudo real passou a ser ladeado por grandes ramos verdes[16]. Varnhagen comenta que o Brasil na verdade se mostrou inteiramente alheio à questão dinástica: “Indiferente lhe parecia que o Monarca fosse desta ou daquela rama, e que morasse em Lisboa ou Madri, em Sintra e Almeirim, ou em Aranjuez e no Escorial”[17]. O que desejavam os colonos era um soberano poderoso capaz de protegê-los.

Os documentos sobre o Brasil no período filipino encontram-se no Arquivo de Simancas, localidade próxima à cidade de Valladolid, coração da velha Castilla. Acham-se ali e não no Arquivo das Índias de Sevilha porque estão incorporados aos documentos do Conselho de Portugal, órgão integrado pela nobreza portuguesa, sediado em Madri por Filipe II para assessorá-lo na administração dos assuntos lusitanos.

Estudos recentes, baseados em pesquisas na documentação espanhola depositada no Arquivo de Simancas, tendem a demons-trar a existência de um verdadeiro domínio e governo espanhol no Brasil entre 1580 e 1640. Esta é a argumentação da professora Roselli Santaella em sua tese de doutoramento apresentada em 1993 na Universidade de São Paulo[18]. Segundo a autora, ao se unir à Espanha, Portugal passou a ser um elemento integrante do modelo sinodal de organização político-administrativa espanhol, expresso em complexa estrutura de Conselhos, Juntas e Tribunais e administrado em nome do rei ausente por vice-reis e governadores. Através do Conselho de Portugal, o Brasil e os demais territórios da Coroa lusa foram inseridos na estrutura do Estado espanhol. Em suas pesquisas, a professora Santaella procura responder à indagação formulada no capítulo correspondente da “História Geral da Civilização Brasileira” editada por Sérgio Buarque de Hollanda, ou seja, saber se os acontecimentos no Brasil foram decorrência de uma política espanhola propriamente dita referente ao Brasil[19]. Pretende a pesquisadora demonstrar que houve, na realidade, sob a aparência da autonomia ensejada pelo funcionamento do Conselho, uma ingerência direta da administração espanhola na condução dos negócios portugueses. Ainda que o Conselho atuasse em Madri, representando para os súditos portugueses um órgão que zelava pela soberania portuguesa, conclui, seus membros ou pactuavam com os Filipes ou eram impotentes para mudar o rumo dos acontecimentos. No que se refere ao Brasil, a pesquisa tenderia a indicar que nada do ocorrido durante o período terá sido obra do acaso. Nem a construção de postos avançados de defesa com a presença de oficiais e guarnições castelhanas; nem a fixação de colonos espanhóis em S. Vicente; nem a aliança entre a gente espanhola e a gente da terra; nem a missão de Diego Flores de Valdez entre 1582 e 1583, nem a atuação do padre Anchieta. Na verdade, argumenta a professora Santaella, houve um hiato na hegemonia portuguesa no Brasil durante o período filipino e um só objetivo terá norteado a ação espanhola: submeter o Brasil aos desígnios do rei e da monarquia filipina.

A tese é provocante. De fato, as autoridades que geriam o Brasil eram portuguesas e portuguesas as instituições que o administravam. Mas, em última análise, através do Conselho de Portugal, os assuntos portugueses eram controlados por Madri.

Além de saber se o governo do Brasil foi ou não português, interessa também estabelecer com que objetivos estratégicos foi o espaço brasileiro administrado naquele período e de que maneira se enquadrou no projeto imperial espanhol.

Braudel[20] afirma que, ao incorporar Portugal e permanecer em Lisboa de 1580 a 1583, Filipe II deslocou o eixo do seu Império do Mediterrâneo para o Atlântico. O Oceano passou a ser o fator básico de comunicação, enlace e relação dos reinos peninsulares com os reinos americanos integrados sob a mesma coroa[21]. O Brasil, na expressão de Veríssimo Serrão, “deixaria de ser apenas uma miragem para a ambição das nações europeias, para se integrar no complexo atlântico que dele fazia um espaço por excelência na política dos oceanos”. Produzir-se-ia o que o mesmo Veríssimo conceitua como a “deslocação de um Brasil de marca ainda portuguesa e regional para um outro Brasil de concepção hispânica e atlântica”[22]. Tendo-se tornado um fator na equação estratégica espanhola, o Brasil naturalmente passaria a ser parte da confrontação global entre a Espanha e as grandes potências que a ela se opunham, notadamente a França, a Inglaterra e a Holanda.

Que visão de longo prazo teria a monarquia espanhola a respeito do Brasil? Achava-se possível controlar indefinidamente massa territorial de tão grandes proporções? Teria havido um projeto urdido no Escorial e nos palácios castelhanos que atribuísse ao Brasil um papel relevante no grande quadro estratégico da monarquia dos Áustrias? Qual seria esse papel? Como compatibilizar a administração de uma terra até então pobre e de administração deficitária com a proteção das riquezas do Alto Peru e da Nova Espanha?

Aparentemente, não se descobriu nos arquivos de Simancas documento algum contendo diretrizes estratégicas para a incor-poração do Brasil ao sistema de segurança hispânico. Não existiam à época as unidades de planejamento político das chancelarias modernas. As respostas a essas indagações terão, pois, de ser encontradas à luz da análise das ações empreendidas na prática e da identificação de um eventual fio-condutor para as decisões cotidianas de administração que Filipe II exarava minuciosamente de seus ascéticos aposentos do Escorial e que seriam depois seguidas e adaptadas por Filipe III e Filipe IV, por intermédio de seus “Validos”, o duque de Lerma e o conde-duque de Olivares.

A professora Santaella menciona como móvel da ação espanhola no Brasil a guarnição da porção atlântica do continente como proteção contra investidas às riquezas de Potosí e atalaia da rota do Oriente. Veríssimo Serrão sustenta que o litoral brasileiro serviria de cobertura defensiva e apoio comercial à América Espanhola, uma plataforma de defesa contra as ambições da França e das Províncias Unidas. Observa o autor português que a atuação mútua das duas esquadras apenas funcionou quando esteve em causa também o interesse espanhol: a segurança das carreiras da Índia e das Américas e, com mais sentido, quando da reconquista da Bahia em 1624 e do socorro enviado em 1630 a Pernambuco[23]. Pedro Soares Martinez[24] afirma que, apesar de as decisões externas de Portugal serem tomadas em Madri, a Corte “não deixou de defender os interesses externos de Portugal, na medida em que tal defesa não contrariava a estratégia global dos Filipes”.

Foi de fato importante o papel desempenhado pelo teatro brasileiro na grande disputa hispano-holandesa, que o professor Boxer denomina apropriadamente, pelo seu caráter global (lutou-se na Europa, na África, na Ásia e na América), a verdadeira Primeira Guerra Mundial[25]. Já pelos anos 80, navios holandeses, em desafio à doutrina ibérica do mare clausum, começaram a circular mercadorias diretamente com pontos estratégicos das possessões espanhola e portuguesas na América e na África. Nos anos 90, este comércio se intensificou de tal forma que passou a representar ameaça aos interesses espanhóis de manutenção do monopólio comercial do Novo Mundo. A ocupação do Nordeste brasileiro terá sido um dos feitos mais importantes dos holandeses em sua luta com a Espanha. Os espanhóis perceberam claramente a extensão da ameaça holandesa. Tanto assim que armaram uma esquadra para desalojar o invasor da Bahia e tentaram fazer o mesmo mais tarde em Pernambuco. Já então impotentes no plano militar, buscaram, sem êxito, barganhar concessões em outros teatros, em troca da retirada holandesa[26]. Com o passar do tempo, porém, pareceram resignados à presença holandesa no Nordeste do Brasil.

Este é certamente um tema para novas pesquisas e reflexão. A elucidação do papel estratégico reservado ao espaço brasileiro pelos formuladores de política espanhóis seria crucial para a reconstituição do primeiro momento histórico em que o Brasil terá representado um elemento importante no cenário internacional.

Todas as indicações apontam para a caracterização do Brasil como uma espécie de “buffer-zone”, um espaço-tampão, um anteparo de proteção para as regiões já em plena operação colonial do Alto Peru e da Nova Espanha. Terão imaginado os estrategistas espanhóis que, enquanto se ocupavam de pilhar as costas ou cultivar a cana no Brasil, corsários franceses e ingleses ou empresários holandeses deixariam de ameaçar os ricos estabelecimentos coloniais americanos que sustentavam o esplendor do Império filipino. Não é impossível mesmo que haja alguma correlação entre essa possível destinação estratégica do Brasil e o fato de que o plano de fortificações costeiras estabelecido a mando de Filipe II por Juan de Tejada e Juan Bautista Antonelli para a defesa estratégica da América[27] ter deixado de incluir a construção de praças no litoral brasileiro.

A História, diz o filósofo espanhol Xavier Zubiri[28], está baseada no conceito de possibilidades. O transcurso da História é a permanente atualização de um sistema de possibilidades que se ampliam, se reduzem, se anulam, ou se transformam. O presente, portanto, está constituído por transcursos que se realizam e por outros que se “desrealizam”. A “desrealização” constitui, sob essa ótica, a dinâmica da História. Para que se possa, por conseguinte, captar apropriadamente o transcurso das possibilidades realizadas é importante conhecer adequadamente as que se “desrealizaram”.

Que destino, por exemplo, teria aguardado o “espaço brasi-leiro” caso houvessem sido encontradas àquele tempo riquezas comparáveis à dos territórios hispânicos? Presumivelmente, um Brasil rico ter-se-ia espanholizado e ver-se-ia dividido em outras unidades de inspiração flamenga, francesa e inglesa. À medida que a Espanha cedesse espaços territoriais em troca de proteção às suas riquezas já em exploração, o mapa sul-americano seria hoje bem diferente.

Mas isto, felizmente, não ocorreu. Como, de resto, também se “desrealizaram” outras possibilidades, ou seja, a entrega do Brasil ao duque de Bragança, a instalação de um governo no exílio por D. Antônio Prior do Crato ou a transferência do Brasil a Catarina de Médicis. Todas estas hipóteses, no contexto do período filipino, poderiam ter conduzido à fragmentação do espaço brasileiro. Na verdade, o Brasil não só se manteve unido, como se expandiu para o Oeste, sem que os espanhóis se sentissem ameaçados. E a Restauração portuguesa de 1640 posteriormente recuperaria a ideia-motriz da unidade, possibilitando, assim, o surgimento dessa extraordinária massa territorial, que faz do Brasil um dos maiores países do mundo em extensão.

Ao mesmo tempo em que terminou por reforçar as tendências aglutinadoras no processo de construção do espaço nacional do Brasil, o período filipino deixou marcas duradouras nos planos sociocultural e institucional. Inclusive, no que poderia ser conceituado como a progressiva consolidação de um “projeto” de Brasil. Todas estas marcas formam parte do patrimônio histórico brasileiro. São responsáveis por algumas das características fundamentais do espaço físico e espiritual brasileiro. Devem, portanto, ser recuperadas e valorizadas em suas diferentes dimensões.

A começar pela mais conhecida delas, a expansão do território. Foi durante os 60 anos que durou o período filipino que o Brasil adquiriu as linhas gerais de sua conformação territorial. Na expressão de Capistrano de Abreu, foi nesse período que se eliminaram completamente os franceses e que se acelerou a marcha para o Amazonas[29].

Na verdade, além de terem sido viabilizadas pela “desrealização” de uma série de transcursos possíveis, a consolidação e a expansão territorial do Brasil no período filipino se deveram em última análise à circunstância de que a administração da colônia, pelo Juramento de Tomar, continuou a ser nominalmente portuguesa. Valendo-se de sua autonomia, a administração portuguesa no Brasil estimulou a penetração em terras que, pela linha de Tordesilhas, eram atribuídas a Castela. Enquanto muitos espanhóis se estabeleceram em terras brasileiras – o que antes da União era proibido – muitos luso-brasileiros, em incursões e expedições armadas, também penetraram em regiões anteriormente atribuídas aos castelhanos, obtendo títulos de propriedade e de posse que a habilíssima diplomacia portuguesa faria posteriormente prevalecer[30]. Durante o domínio espanhol, tal como expressivamente comenta Ricardo Evaristo dos Santos, “Portugal perdeu a independência durante algum tempo, enquanto o Brasil ganhou milhares de quilômetros quadrados para sempre”[31].

Há controvérsias acerca da motivação do surto de expansão territorial brasileira durante o período filipino. Alguns historiadores identificam neste surto a inspiração da política colonial castelhana, tradicionalmente voltada para o interior, por oposição à política “costeira” dos portugueses. Outros acreditam que, na realidade, o movimento de expansão foi natural, devendo-se mais à ausência de uma política colonial no período em que a soberania portuguesa esteve sob a Coroa de Castela do que a objetivos adrede estabelecidos. Não é de se excluir, por outra parte, a hipótese de que haja ocorrido uma combinação destas duas circunstâncias, ou seja, uma certa influência da orientação castelhana em interação com um certo vácuo de poder português, circunstâncias às quais se acrescentaria a presumível destinação estratégica do Brasil como “buffer-zone”.

Todos estes elementos, somados à inexistência de riquezas provadas no interior do continente e nas Amazonas, explicariam o relativo desprendimento com que Castela assistiu ao movimento das Entradas e Bandeiras. Não terá também deixado de influir para esta certa passividade castelhana a presunção, que logo se verificaria falsa, de que a incorporação de Portugal à coroa dos Áustrias seria definitiva.

Seja como for, o fato é que durante a União Ibérica:

- ampliou-se a ocupação portuguesa do litoral brasileiro numa faixa que passou a se estender desde a baía de Paranaguá (hoje no Estado do Paraná) até o rio Oiapoque (hoje no Amapá);

- povoou-se o litoral sul desde Paranaguá até Laguna, assegurando-se a incorporação definitiva da costa de Santa Catarina, sobre a qual anteriormente os castelhanos haviam manifestado pretensões;

- consolidou-se a ocupação do interior do Sul do Brasil, assim como os limites internos do Centro-Oeste, mediante a destruição das povoações e reduções jesuíticas espanholas;

- conquistaram-se o Nordeste e o Norte do Brasil, de onde foram expulsos os franceses que haviam fundado São Luís, no atual estado do Maranhão. A fundação de Filipeia, origem de atual João Pessoa, capital da Paraíba, revela a presença espanhola no Nordeste brasileiro; e

- desbravaram-se os atuais estados do Pará e do Amazonas. Em sua famosa expedição de 1637 a 1640, no final, portanto, do período, o capitão Pedro Teixeira alcançou o rio Napo, onde, em terras pertencentes ao atual Equador, tomou posse da região para Portugal.

À medida que se expandia fisicamente o território, implantavam-se instituições e introduziam-se métodos de administração derivados da influência castelhana. Até 1580, a coroa portuguesa tinha sido incapaz de estabelecer instituições específicas para a colônia. Lisboa não dispunha de um conselho colonial. Não havia sequer um ministro de Estado, expressamente designado para se ocupar das colônias.

O domínio filipino alterou esta situação. O monopólio da extração mineral no Brasil foi criado em 1603 pelo “Regimento das Terras Minerais do Brasil”, firmado em Valladolid. Em 1604, estabeleceu-se o Conselho Português das Índias, que compartilhava o governo das colônias com o Conselho de Finanças. Este órgão, implantado por influência castelhana, viria a ser a origem da instituição reitora da colonização do Brasil após a Restauração, ou seja, o Conselho Ultramarino, que seria criado em 1642 e cujas sessões das quintas e sextas-feiras eram reservadas aos assuntos brasileiros[32]. Em 1609, estabeleceu-se, sob a Casa da Suplicação de Lisboa, o Tribunal da Relação da Bahia, o primeiro tribunal constituído na América portuguesa. Para que se tenha ideia da lentidão portuguesa, só um século e meio mais tarde, em 1750, é que se criaria a Relação do Rio de Janeiro.

Retomou-se, por outra parte, no período filipino, o projeto de subdivisão administrativa do Brasil, antes ensaiado por Portugal. Em 1621, criaram-se os estados do Brasil e do Maranhão. O estado do Brasil, sediado na Bahia, estendia seus alcances do Rio Grande do Norte ao extremo Sul. O estado do Maranhão (ou do Grão-Pará), com sede ora em São Luís, ora em Belém, ia do Ceará até a Amazônia. Esta divisão administrativa refletia a política castelhana. Só iria ser alterada, mediante o retorno ao centralismo, desta feita a partir do Rio de Janeiro, um século e meio mais tarde, em 1774, sob Pombal.

A influência castelhana no plano institucional fez-se sentir também de maneira duradoura no tocante às instituições jurídicas brasileiras. Aplicadas no Brasil a partir de 1603, em substituição às Ordenações Manuelinas, as Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, regeram a maior parte da vida do Brasil. Nelas se legislava sobre a totalidade das relações jurídicas da época: magistratura; vínculos igreja-estado, fisco e privilégios da nobreza; processo civil e penal; e sucessões. Permaneceram vigentes após a Restauração e mesmo após a Independência, sendo substituídas à medida que se aprovavam as leis nacionais brasileiras. Só cessaram totalmente de vigorar em pleno século XX, em 1917, com a sanção do Código Civil. Deixaram profundas marcas na criação das ordens de direitos e deveres na esfera jurídica e influenciaram decisivamente a evolução do Direito brasileiro.

Não faltou influência também no plano dos valores monetários. Nada mais expressivo a esse respeito do que recordar que a nova moeda brasileira, o Real, é de origem castelhana. Remonta ao “Real de Vellón”, introduzido na Península Ibérica em tempos anteriores aos reis católicos e que posteriormente teve ampla circulação na América.

Alguns aspectos culturais vinculados ao período filipino merecem ser igualmente destacados como legados de singular importância para a formação brasileira. Na realidade, não resulta fácil estabelecer uma separação rígida, ao final do século XVI, tal a amálgama linguístico-cultural interpeninsular, entre o que constituiria uma “cultura portuguesa”, por oposição a uma “cultura castelhana”. O castelhano chegou a ser usado correntemente em Portugal entre os séculos XV e XVII. Escritores e poetas de origem portuguesa, entre os quais Gil Vicente, alternam o uso das duas línguas. Camões emprega o castelhano em sonetos e redondilhas. Na edição dos Lusíadas de 1639, impressa em Madri com dedicatória ao rei Filipe IV, Camões é apresentado como “Príncipe de los Poetas de España”[33].

Era significativo o contraste entre um Portugal ruralizado e empobrecido com uma Castela próspera e urbana. Ricardo Evaristo dos Santos cita trabalho inédito de pesquisador espanhol em que se dá conta da satisfação com que um “sin fin de segundones, hidalgos pobres y letrados... a un princípio acogen... la Unión Ibérica, lo que para ellos suponia una ampliación de horizontes vitales al abrirles todo el ancho campo de la administración y la milícia al servicio de los Áustrias”[34]. Calcula-se em 30.000 o número de portugueses que estudaram na Universidade de Salamanca durante o período filipino. Castela atraiu os maiores expoentes portugueses. Os pintores Diego de Velásquez e Claudio Coelho são filhos de portugueses.

É sob esse panorama que, em 1601, com a publicação da “Prosopopeia” de Bento Teixeira, se inicia, na expressão de Wilson Martins, o ciclo da vida literária brasileira[35]. De então a 1640, verificar-se-ia um surto de produção intelectual que, influenciada pelo referencial castelhano, iria caracterizar a cultura lusitana gerada na colônia. São desse período os textos do padre Fernão Cardim, os seus “Tratados da Terra e da Gente do Brasil”, dos quais se desprende uma visão do “outro Portugal” que se estava erguendo na América; o “Livro que dá Razão ao Estado do Brasil” (1612), de Diogo de Campos Moreno; os “Diálogos das Grandezas do Brasil” (1618), de Ambrósio Fernandes Brandão (“Brandônio”), que traçam o quadro da sociedade e da economia no período imediatamente subsequente à dominação castelhana, manifestando-se, por primeira vez, sentimentos de orgulho em relação à terra; a “Relação Sumária das Cousas do Maranhão” (1624), de Simão Estácio da Silveira; e a “História do Brasil” de Frei Vicente de Salvador (1627), primeiro monumento literário em que se esboça uma ideia de Brasil. A marca cultural, afirma Veríssimo Serrão[36], foi intensa no Brasil, por englobar os mais variados aspectos da administração e da vida quotidiana sob os Filipes. Fortaleceram-se as raízes políticas e sentimentais que deram aos moradores da colônia uma nova dimensão do Brasil.

Notável também neste terreno foi a influência da religião. Os jesuítas haviam chegado ao Brasil em 1549, portanto ainda sob plena soberania portuguesa. A figura emblemática do período é certamente o padre José de Anchieta. Espanhol de origem, canário de nascimento, Anchieta fez seus estudos em Coimbra e, no Brasil, havendo assimilado a cultura autóctone, desenvolveu poderosa atividade que não seria despropositado qualificar de civilizadora. Anchieta chegaria ao Brasil em 1553, na comitiva do segundo governador-geral, Duarte da Costa. Permaneceria no país até a sua morte, em 1597, portanto, já em pleno período filipino. Sua personalidade e sua ação constituem presságio e paradigma do “universo ibero-americano”, desse conjunto de valores históricos e culturais que dão originalidade ao mundo em que se situa geográfica e espiritualmente o Brasil. Espanhóis foram também diversos provinciais, vice-provinciais e visitadores jesuítas no Brasil, que vieram a se somar ao padre Anchieta, durante o período filipino: Inácio Tolosa, Marçal Beliarte, Pero de Rodriguez e Pero de Toledo, entre outros. Com o domínio espanhol, aos jesuítas acrescentam-se missionários de diversas outras ordens religiosas: Franciscanos, Capuchinhos, Carmelitas e Beneditinos.

Todo este conjunto de influências contribuiu para que no período filipino se gestasse, o que poderia ser caracterizado como uma “ideia” de Brasil. Um conjunto de percepções, sentimentos e valores compartilhados pela sociedade estabelecida na colônia de que ali se estava constituindo algo eventualmente mais amplo do que a soma de suas partes espalhadas ao largo do território brasileiro.

Na literatura histórica brasileira, este fenômeno tem sido analisado de distintas maneiras.

Oliveira Lima identifica no espírito que permeou a luta contra os invasores ao longo do período filipino a “primeira afirmação certa e irrecusável da unidade, quase se poderia dizer, da nacionalidade brasileira”[37].

Capistrano de Abreu observa que o combate ao invasor holandês fez com que as forças centrífugas dominantes no organismo social brasileiro cedessem lugar a impulsos de aproximação entre as diversas etnias implantadas no Brasil: “Sob a pressão externa, operou-se uma solda, superficial, imperfeita, mas um princípio de solda, entre os diversos elementos étnicos”....“Reinóis e Mazombos, Negros boçaes e Negros ladinos, mamelucos, mulatos, caboclos e caribocas... sentiram-se mais próximos uns dos outros”[38].

Calógeras refere-se a uma sorte de “sentimento nacional” que os sessenta anos de domínio espanhol contribuíram poderosamente para criar no Brasil[39].

Hélio Vianna fala no surgimento de um “certo espírito nativista” ao longo dos trinta anos da chamada “Guerra do Açúcar”[40].

Vicente Tapajós alude ao “aparecimento da ideia nacional”, de um “sentimento nacional” indiretamente ligado ao período da soberania dos Filipes[41].

O português Veríssimo Serrão, por sua vez, menciona a criação de “uma nova dimensão do Brasil” e a “consciência de um destino comum” entre Portugal e a colônia[42]. No prefácio de sua obra mais recente sobre o tema[43], afirma que o período de 1580 a 1640 é fundamental para o assentamento das raízes portuguesas no Brasil, pela série de reformas com que a administração dos Filipes valorizou o imenso território descoberto e explorado por Portugal.

São todas estas maneiras diversas de descrever essencialmente o mesmo fenômeno: o primeiro impulso de aglutinação efetiva ocorrido na colônia. O surgimento, sob o ímpeto dos sucessos ocorridos no período filipino, do que se poderia também caracterizar apropriadamente como um “espírito de comunidade”. Um sentimento pré-nacionalista, ainda não impregnado de valores ligados à pátria ou à nacionalidade. Uma “comunidade de interesses”, nascida de fatores culturais comuns e cimentada pela ameaça de controle externo da grande fonte de riqueza da época, que era o açúcar.

Uma reflexão sobre o período bem poderia, portanto, conduzir a novos elementos de compreensão sobre a formação da matriz sociocultural do país. Nesse particular, o Brasil constitui possivelmente um caso original, diferenciado em certa medida dos demais estados originados do processo colonial. Por uma série de razões inerentes à sua dimensão e às circunstâncias peculiares sob as quais se desprendeu do Brasil após uma inédita transplantação da metrópole para a colônia, Portugal não se manteve propriamente como um “modelo”, uma “matriz” ou um “paradigma” para o Brasil independente. Este fenômeno diferencia o processo de formação nacional do Brasil do ocorrido em relação a praticamente todos os países oriundos do colonialismo espanhol, inglês, francês, belga, e assim por diante. Tendo deixado de ser a metrópole do Brasil por meios essencialmente pacíficos, Portugal não se manteve como “matriz”, tal como a Espanha foi capaz de permanecer, não obstante a violência que caracterizou o processo de emancipação dos países hispânicos. Em função desse fenômeno, a que veio se juntar um fluxo diversificado e significativo de imigração estrangeira, a sociedade brasileira viu-se de certa forma privada de uma referência matricial explícita. Tendeu a buscar transposições para outras matrizes europeias e acabou produzindo um mosaico cultural muito peculiar, caracterizado por notável amplitude e plasticidade. O Brasil não reflete modelos, no sentido em que, por exemplo, o México, a Colômbia e o Peru, sem deixar de incorporar influências autóctones e estrangeiras, sim refletem essencialmente a matriz espanhola. No caso brasileiro, este fenômeno se torna ainda mais complexo em virtude da influência acentuada do componente africano. À medida que determinados modelos culturais se associaram a padrões desnivelados de desenvolvimento, cresceram os fatores de fragmentação e descontinuidade que interagem com a homogeneidade social brasileira.

O reexame do conjunto de influências ibéricas a que o Brasil esteve exposto num período crucial de sua História poderia, por conseguinte, contribuir para elucidar uma série de fatores a que esteve submetida a História do país e eventualmente recuperar, com novos matizes, aquilo que em espanhol se chamaria de “sentido de pertenencia” da sociedade brasileira.

Raymond Aron observa que o estudo da História oferece a oportunidade de se fazer “política retrospectiva”: observar os fenômenos ocorridos no passado objetivamente, compreender a maneira de pensar, os sistemas de pensamento, os valores de todos os atores, sem tomar partido. É sob essa perspectiva, ainda segundo o pensamento de Aron, que o historiador passa a ser efetivamente capaz de distinguir a homogeneidade fundamental entre o passado que já foi vivido e o futuro que resta a viver[44].

No atual estágio das relações internacionais, em que a superação de antigas rivalidades e antagonismos tem tornado possível a progressiva implantação de uma comunidade ibero-americana de nações, a tarefa de recuperação do passado filipino deve ser empreendida a três mãos. É, pois, tempo de juntar visões e percepções brasileiras, portuguesas e espanholas para que se possa procurar responder às muitas indagações ainda existentes e chegar, a partir de uma apreciação comparada de fatos, correlações e generalizações, a uma revisão do período colonial sob perspectivas integradoras, capazes de alicerçar em bases sólidas a cooperação que se deseja estabelecer no presente sob o marco da cultura ibero-americana.

Elos entre Brasil e Espanha: José de Anchieta

José Carlos Brandi Aleixo

Doutorado em Ciência Política, pela Georgetown University, Washington, D.C. Licenciaturas: em Letras Clássicas e em Filosofia, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; em Teologia, pela Pontifícia Universidade de Comillas, Espanha. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Membro das Academias: Marianense de Letras; Brasiliense de Letras; Mineira de Letras; e Norte Americana de Língua Espanhola. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. Vice-presidente da Sociedade Bolivariana do Brasil. Numerosas condecorações no Brasil e no exterior (Colômbia, Panamá, Santa Sé, Venezuela, etc.). Mais de 450 trabalhos publicados em 20 países em 9 idiomas. Conferências em mais de 20 países. Professor Emérito da Universidade de Brasília.

Introdução

Em oportuno seminário sobre “A importância da Espanha para o Brasil: História e Perspectivas” – ocorrido em 31 de agosto 2016 e promovido pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) –, mereceu lugar de relevo José de Anchieta que, lá nascido, labutou, indefesamente, em prol do nosso país de 1553 a 1597.

A Lei nº 12 284, de 5 de julho de 2010, inscreveu “o nome do padre José de Anchieta no livro dos Heróis da Pátria”[45] e o papa Francisco, em 3 de abril de 2014, elevou-o às glórias dos altares.

Para melhor compreender sua tricontinental trajetória, convém evocar alguns dados de natureza geográfica e histórica.

Do século II antes de Cristo ao V depois de Cristo, os romanos ocuparam grande parte da Península Ibérica. Usaram os termos “Espanha Citerior” e “Espanha Ulterior” onde se situava o território de Portugal europeu hodierno. O idioma latino deles foi aprendido por parte das populações e dele derivam muitas das línguas hoje faladas na região.

Em 711, islâmicos cruzaram o estreito de Gibraltar.Permaneceram na Ibéria por mais de setecentos anos. Foi sig-nificativa sua influência na economia e hábitos locais. A cidade de Córdoba tornou-se pujante centro de cultura. Dispôs de umas setenta bibliotecas públicas com cerca de meio milhão de volumes. Para a retirada dos árabes, contribuíram a batalha de Faro em 1249 e a reconquista de Granada em 1492.

Para que Portugal lograsse sua independência, foi decisiva a batalha de Aljubarrota, de 14 de agosto de 1385, na qual Nuno Álvares Pereira venceu o rei Dom João de Castela.

Em 1487, Bartolomeu Dias dobrou o africano Cabo das Tormentas, que recebeu o nome de Cabo da Boa Esperança.

Em 12 de outubro de 1492, Cristóvão Colombo atingiu terras denominadas “Índias Ocidentais”, conhecidas hoje como América.

Em 7 de junho de 1494, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de Tordesilhas. Boa parte da América do Sul foi atribuída ao governo de Lisboa.

Em 1498, Vasco da Gama, singrando “por mares nunca de antes navegados” encontrou um caminho marítimo para as Índias[46].

Em 22 de abril de 1500, viajantes da frota de Pedro Álvares Cabral avistaram terra que recebeu, posteriormente, o nome de Brasil. Habitavam-na muitas tribos indígenas. Por seus caciques, crenças, idiomas e espaços geográficos, poderiam ser consideradas nações[47].

No século XVI, vieram ao Brasil milhares de escravos africanos procedentes de diversas regiões. Eles, os indígenas, os europeus e suas mestiçagens formaram a população do Brasil no século XVI[48]. Foram beneficiados pelo zelo humanístico e pastoral do “Apóstolo do Brasil”, como é chamado José de Anchieta.

Nascimento e formação inicial de José de Anchieta

Se se perguntasse ao nosso apóstolo qual sua nacionalidade, não teríamos, logo, uma resposta clara: era biscainho por parte do pai, castelhano e ilhéu pelo lado da mãe, lacunense e tenerifenho pelo nascimento, português pela formação de Coimbra, e brasílico pela diuturna ação missionária no Brasil: esta foi, certamente, a mais clara nacionalidade de Anchieta, por seus quarenta e quatro anos de labuta incessante[49].

Vários membros da família Anchieta viveram em Guipúzcoa, uma das províncias vasconças. Residiam nas proximidades do povoado Urrestilha.

Juan López de Anchieta participou da sangrenta revolta de “comuneros” contra o rei Carlos V. Iñigo de Loyola, fiel ao Monarca, distinguiu-se na pacificação de sua Província de Guipúzcoa. Muitos sublevados, embora livres de penas maiores, tiveram de sair da Espanha peninsular. Assim aportou ele nas Canárias em 1522.

Antigos romanos atribuíram às Canárias o epíteto de “Ilhas Afortunadas” (Insulae Fortunatae). Fagundes Varela usou a expressão “mimo do largo mar, cesta de flores, esquecida na rota dos fenícios”[50]. Em 1404, os franciscanos lá ergueram seu primeiro convento[51]. O arquipélago foi, durante algum tempo, pleiteado por Portugal. Foi cedido definitivamente à Espanha em 1479 pelo Tratado de Alcáçovas.

Tenerife, uma das sete ilhas de maior relevo das Canárias e a de maior extensão (2.053 km^2), era considerada a de maior beleza. No arquipélago, a cidade de San Cristóbal de La Laguna, ou simplesmente La Laguna, era a terceira mais importante logo após Las Palmas, na Gran Canária, e Santa Cruz, em Tenerife.

Juan López de Anchieta casou-se com a viúva Mência Díaz de Clavijo y Llarena, nascida nas Canárias. Seus avós, os Llarenas e Castillejos, eram “cristãos novos”, ou seja, hebreus convertidos. No seu primeiro casamento, foi mãe de Pedro Nuñez e de Gregoria. De sua segunda união vieram dez filhos.

José de Anchieta, o terceiro deles, nasceu em 19 de março de 1534 em La Laguna, na ilha de Tenerife. Explica-se, assim, ter recebido o nome do santo esposo da Mãe de Jesus. Foi batizado em 7 de abril do mesmo ano na Igreja de São Domingos. Foi seu padrinho o italiano Dom Domenico Rico[52].

Anchieta conviveu com grande variedade de culturas. Adquiriu conhecimento da língua e dos costumes da população originária guanche. Do pai, provavelmente aprendeu muito da história basca. Do italiano padrinho de batismo, terá ouvido relatos no idioma de Dante. Tenerife – e, particularmente, seu porto de Santa Cruz – era escala usual para muitos dos que navegavam da Europa para as Índias Orientais e Ocidentais e vice-versa. Nas Canárias, Anchieta presumivelmente ouviu histórias dos diferentes quadrantes do globo. Ele respirou saudável ar cosmopolita, incompatível com nacionalismos hipertrofiados.

Receberam ele e seus irmãos excelente educação em casa, na escola e no ambiente religioso da cidade. O pai prosperou. Em 1538, foi eleito escrivão concorrendo com seis opositores. Resolveu enviar um filho do primeiro casamento de Mência, e José, filho dela e seu, para estudos superiores. Comentou Armando Cardoso:

Preferiu mandá-los a Portugal e não à Espanha, como seria natural. A razão parece ter sido a porção de sangue hebreu, herdado dos avós maternos de Dona Mência, que se notaria muito desfavoravelmente para o ingresso nas Universidades de Salamanca ou Alcalá e não se olhava tanto em Coimbra[53].

Dom João III, que reinou de 1521 a 1557, reestruturou a Universidade de Coimbra[54]. Trouxe vários professores do exterior. O Colégio das Artes, que abrangia Letras e Filosofia, gozava de considerável autonomia. Tornou-se famoso.

José, aos 14 anos de idade, e seu meio irmão Pedro Nuñes embarcaram para Portugal. Pedro completou sua formação sacerdotal como aluno de Direito Eclesiástico. José de Anchieta, no Colégio das Artes, estudou as línguas e literaturas portuguesa, espanhola e latina. Conheceu bem a obra de Gil Vicente em quem se inspirou mais tarde para peças teatrais no Brasil. Após concluir Humanidades, iniciou seu curso de Filosofia.

Na universidade, Anchieta contava com colegas inacianos. Em 1º de maio de 1551, aos 16 anos, ingressou no noviciado da Companhia de Jesus. Nele continuou seus estudos de Filosofia. Apesar de sua saúde precária, pronunciou seus primeiros votos em 2 de março de 1553. Definiu-se o rumo de toda a sua vida. Abraçou o ideal de consagrar-se a Deus e de servir ao próximo.

Inácio de Loyola (1491-1556)

Para entender melhor a vocação de José de Anchieta importa recordar traços marcantes da vida e da obra do também espanhol Inácio de Loyola.

Sua infância e parte da juventude ocorreram em Azpeitia, cidade da Província basca de Guipúscoa. Viveu alguns anos na província de Ávila, na Corte Real em Arévalo.

Defendendo, bravamente, fortaleza da cidade de Pamplona, em Navarra, em 1521, foi ferido por canhonaço de tropas francesas. Durante sua convalescença no castelo da família, converteu-se com a leitura da Vida de Cristo, do cartuxo Ludolfo de Saxônia, e da Legenda Áurea (Legenda Sanctorum), frade dominicano Jacopo da Varazze, arcebispo de Genova.

Após período de duras penitências, em Manresa, de peregrinação à Terra Santa (1523) e de apostolado na Espanha, dirigiu-se a Paris onde, de 1528 a 1535, cursou Filosofia e Teologia. Na capital francesa, reuniu seis companheiros fervorosos, inflamados pelos mesmos ideais apostólicos: Pedro Fabro (1506-1546), francês; Francisco Xavier (1506-1552), espanhol de Navarra; Simão Rodrigues (1510-1565), português de Vouzela; e os espanhóis castelhanos Diogo Laínez (1512-1562), Afonso Salmerón (1515-1535) e Nicolau Bobadilha (1515-1590).

Na Universidade de Paris florescia o Humanismo. Autores clássicos como Aristóteles, Alberto Magno e Tomás de Aquino eram muito valorizados.

Em 27 de setembro de 1540, o papa Paulo III, pela Bula “Regimini Militantis Ecclesiae”, aprovou a nova Ordem. Por conselho de seu diretor espiritual franciscano e desejo unânime dos companheiros, Inácio assumiu, em 27 de abril de 1541 (Festa da Páscoa), o governo da Companhia de Jesus. Ao falecer em 31 de junho de 1556, eram cerca de mil os jesuítas no mundo[55].

O seguinte texto expressa, adequadamente, a missão dos jesuítas:

É próprio de nossa vocação percorrer diversos lugares e viver em qualquer parte do mundo, enviados para onde se espera maior serviço de Deus e ajuda ao próximo [...]; para isso serve o voto especial de obediência ao Sumo Pontífice acerca das missões [...]; daí a necessidade de plena disponibilidade, mobilidade e universalidade [...]; que a castidade facilita [...]; por isso nossa comunidade é para a dispersão [...]; daí também a necessidade de contato com as diversas culturas do mundo e de inserção nelas [...]; e de promover a colaboração perfeita e aberta entre os membros de toda a Companhia, de qualquer Província ou Região[56].

Inácio determinou o envio periódico de cartas à Cúria em Roma por parte de jesuítas espalhados pelas mais diversas regiões do mundo. Elas, particularmente as Ânuas, são fontes importantes para o estudo das atividades apostólicas, mas também da flora e da fauna delas e dos hábitos de suas populações[57].

É relevante assinalar que As Constituições dos jesuítas, escritas por Inácio de Loyola e sancionadas, em 1558, pela Primeira Congregação Geral, tratam, na quinta parte, das normas de estudos. Em 1544, havia sete residências universitárias onde os escolásticos jesuítas seguiam seus cursos. Em 1548, a Companhia de Jesus abriu, na cidade siciliana de Messina, seu primeiro colégio na Europa. Em 1551, Inácio estabeleceu o Colégio Romano que, em 1584, recebeu o nome de Universidade Gregoriana. Antes do falecimento de Loyola, em 1556, havia, na Europa, 33 colégios para estudantes leigos[58]. Com essas experiências, organizou-se o famoso “Ratio Studiorum”. Após esboço inicial de 1586, ele foi promulgado em 8 de janeiro de 1599. Seus princípios nortearam os colégios dos jesuítas no Brasil, em vários dos quais atuou Anchieta[59].

Primeiros jesuítas no Brasil

Na década de 1530 havia, em Paris, na Colina de Santa Genoveva, o Colégio Santa Bárbara, dirigido por Diogo Gouveia, doutor pela Sorbonne, notável humanista português e muito ouvido por Dom João III. Cresceu nele grande apreço por Inácio de Loyola e por seus companheiros.

Gouveia advogou junto a seu rei que enviasse jesuítas às Índias. O monarca instruiu seu embaixador em Roma, Dom Pedro Mascarenhas, no sentido de conseguir jesuítas para Portugal[60]. Em abril de 1540, chegou Simão Rodrigues a Lisboa. No ano seguinte, partiu Francisco Xavier para o Oriente. Em fevereiro de 1549, na mesma frota do primeiro governador-geral, Tomé de Souza, largaram da barra do Tejo para a Baía de Todos os Santos os seis primeiros jesuítas destinados à América. A expedição chegou a seu destino a 29 de março de 1549. Com Tomé de Souza, vieram seis jesuítas: padre Manuel da Nóbrega[61], padre João de Azpilcueta Navarro (linguista), padre Leonardo Nunes, padre Antônio Pires (arquiteto), Irmão Diogo Jácome (carpinteiro) e Irmão Vicente Rodrigues (mestre-escola). Com a exceção de João de Azpilcueta, eram todos portugueses.

Comentou o historiador Capistrano de Abreu:

[Os primeiros inacianos] mandados a esse continente, sobre cujos destinos tanto deveriam mais tarde pesar, completaram harmoniosamente a administração, pois tanto como Tomé de Souza e Pero Borges o Padre Manuel da Nóbrega obedecia ao sentimento coletivo, trabalhava pela unidade da colônia, e, no ardor dos seus 32 anos, achava ainda pequeno o cenário em que se iniciava uma obra sem exemplo na História[62].

Robert Southey escreveu a propósito: “Era Dom João III o grande benfeitor dos jesuítas, seu primeiro, seguríssimo e mais útil amigo”[63].

A segunda expedição de jesuítas destinados ao Brasil zarpou de Lisboa a 7 de janeiro de 1550. Era composta dos seguintes quatro sacerdotes portugueses: Afonso Braz, Francisco Pires, Manuel Paiva e Salvador Rodrigues[64].

A terceira expedição deixou Lisboa em 8 de maio de 1553 e chegou à Bahia no seguinte 13 de julho. Viajaram nela sete jesuítas: os padres portugueses Luiz da Grã, Lourenço Braz, Ambrosio Pires; os irmãos Gregório Serrão (português), José de Anchieta e Antonio Blasques (espanhóis). Vieram na Armada do segundo governador do Brasil, Dom Duarte da Costa. Eram 4 navios e 260 pessoas.

Atuação de José de Anchieta em São Paulo, Iperui e Rio De Janeiro

A contribuição de José de Anchieta para a construção da nação brasileira é multifária. Cabe ressaltar que durante sua vida na Terra da Santa Cruz, de 1553 a 1597, trabalhou em consonância com as ordens e as orientações recebidas de seus superiores no Novo Mundo e no governo central da Companhia de Jesus, sediado em Roma. Foram seus prepósitos gerais: Inácio de Loyola, Diogo Laínez, Francisco de Borja e Everardo Mercuriano. No Brasil, seu primeiro superior e provincial foi o padre Manuel da Nóbrega[65]. O próprio Anchieta foi provincial do Brasil de 1577 até princípios de 1588.

Tendo em conta a abrangência e a complexidade do seu labor em prol do surgimento da nação brasileira, o autor optou por selecionar três exemplos ilustrativos de sua ação direta[66].

São Paulo

Como muitos expedicionários lusitanos buscavam ouro para as arcas dos reis e para si mesmos, os jesuítas aplicavam seus talentos e seu zelo apostólico em benefício dos habitantes da sua nova pátria.

Depois de alguns meses na Bahia, José de Anchieta rumou para São Vicente, o mais antigo município lusitano na América. Nele, o padre Leonardo Nunes iniciou o primeiro colégio que houve no Brasil[67]. Entendeu o padre Nóbrega que – em razão do clima, da existência de indígenas amigos, da maior distância de piratas que assaltavam povoações litorâneas – era melhor abrir um colégio em Piratininga. Coube a José de Anchieta ser o primeiro mestre de Humanidades. Fundou-se a cidade de São Paulo de Piratininga em 25 de janeiro de 1554, dia da Conversão do apóstolo São Paulo. A Anchieta coube papel importante no estabelecimento da nova cidade, onde os europeus conviviam amistosamente com indígenas comandados por chefes como Tibiriçá, Caiubi e Tamandiba.

Anchieta e seus confrades lograram promover a catequese e o estudo da Gramática no novo colégio denominado “São Paulo”. Sua localização facilitava o encontro de outras tribos indígenas ainda não contactadas pelos missionários. Várias famílias lusitanas congregaram-se em torno da casa dos jesuítas. Seus filhos frequentavam as aulas desse colégio. Por três anos a alma do educandário foi Anchieta. Na Europa da época, era pequeno o número de crianças nas escolas.

Durante seu trabalho apostólico e cultural em Piratininga, Anchieta, no trato com os curumins, aprendeu seu idioma. Com o auxílio de alguns de seus discípulos, particularmente de Pero Correia e de Manuel de Chaves, redigiu, antes de 1556, a sua Gramática da língua mais usada na costa do Brasil. Muitos missionários recém-vindos da metrópole, com ela, aprenderam o tupi. Aprimorada, foi impressa, em Coimbra, em 1595[68], em vida do autor. Antes dessa data, nas Américas, só um livro do gênero veio a lume, ou seja, Arte de La Lengua Mexicana y Castellana (1571)[69].

O estudo do tupi pelos de idioma português e do português pelos de língua tupi aproximou habitantes de várias partes do Brasil.

O Acordo de Iperui

O entendimento dos índios tamoios do Rio de Janeiro e de São Paulo com os franceses tornava muito mais difícil a expulsão desses europeus do território brasileiro. Acrescia que tamoios da Guanabara, com o apoio dos de Iperui, assaltavam habitantes da Capitania de São Vicente, que já se inclinavam a migrar para o interior.

Após madura reflexão, Nóbrega elaborou um plano de negocia-ção de paz entre lusitanos e tamoios. Aprovado ele pelas autoridades de São Vicente, Nóbrega e Anchieta (grande conhecedor do idioma tupi), em 5 de maio de 1563, entregaram-se aos tamoios de Iperui como reféns[70]. Reciprocamente, dois índios tamoios, nas mesmas condições, chegaram a São Vicente. Na antiga Iperui, encontra-se hoje Ubatuba, a 150 km de Santos. Asseverou Robert Southey: “De mais perigosa embaixada nunca ninguém se encarregou”[71]. Por sua vez, comentou o padre Serafim Leite: “Com o enfraquecimento da Confederação Geral dos Tamoios, seria mais fácil a fundação da cidade do Rio de Janeiro”[72].

Em junho de 1563, Nóbrega voltou a São Vicente para impulsionar as negociações de paz, continuando Anchieta em Iperui. O chefe tamoio Cunhambeba ratificou as pazes em Itanhaém, São Vicente e São Paulo. A 14 de setembro Anchieta embarcou em canoa dele e, apesar de naufrágio a meio caminho, chegou a Bertioga em 22 de setembro.

No livro Anchieta, o Apóstolo do Brasil, padre Hélio Viotti SJ denomina o capítulo 10 “O Armistício de Iperui”. O vocábulo é também válido porque não havia certeza de sua duração e nem instrumentos eficientes para assegurar, de ambas as partes, a observância rigorosa de seus termos. Mas, mesmo com violações esporádicas, foi fundamental para o surgimento da cidade do Rio de Janeiro e a expulsão dos franceses dessa área do Brasil. Sem o acordo, seria maior o risco de fracionamento de nosso país.

Para melhor entender o clima de animosidade entre calvinistas e católicos no século XVI, vale recordar dois episódios trágicos. Em 15 de julho de 1570, a nau portuguesa “Santiago”, que viajava de Lisboa a Salvador, foi assaltada, no mar das Ilhas Canárias, por corsários calvinistas franceses, sob o comando de Jacques Sourie. Os jesuítas Inácio de Azevedo e outros trinta e nove foram sacrificados cruel e sumariamente[73]. Por outro lado, na França, na lúgubre noite de São Bartolomeu, em 24 de agosto de 1572, milhares de calvinistas foram dizimados, entre os quais, em Paris, o almirante Gaspar de Coligny.

Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro

No século XVI, europeus de diversas nacionalidades vieram à América com o consentimento ou mesmo o estímulo de seus governantes. Partes do atual Brasil foram objeto de variadas incursões e até de tentativas de ocupação duradoura.

O possível êxito dos projetos franceses de fixação na Guanabara causaria grande empecilho para a unidade, o comércio e a catequese do Brasil. Houve, antes de 1564, tentativas desse gênero por parte deles. Em novembro de 1555, o cavaleiro Nicolau Durand de Villegagnon, com cerca de 600 pessoas, erigiu, na Ilha de Serigipe (hoje Villegagnon) o Forte de Coligny, nome do almirante que o apoiava.[74]

Em 1557 fundeou na Guanabara flotilha de três navios, comandada por Bois-de-Comte, sobrinho de Villegagnon, com 80 soldados e 200 passageiros, entre os quais 14 calvinistas emissários do próprio João Calvino[75].

Com reforços de São Vicente, enviados pelo padre Manuel da Nóbrega e acompanhados pelos jesuítas padre Fernão Luís e o estudante Gaspar Lourenço, as Forças portuguesas desmantelaram o Forte de Coligny em março de 1560. Apesar de derrotados, os franceses voltaram à Ilha de Villegagnon e ocuparam a de Paranapuã, atualmente Ilha do Governador. Mais de 50.000 tamoios, coligados com os franceses, habitavam a região do Rio de Janeiro até Cabo Frio.

Em 1563, Anchieta e Nóbrega contribuíram, decisivamente, para o Acordo de Paz entre os portugueses de São Vicente e os Tamoios de Iperui. Mas os belicosos tamoios do Rio de Janeiro, coligados com os franceses, continuavam hostis aos lusitanos.

Em 1564, o cardeal infante Dom Henrique, regente de Portugal, durante a menoridade de Dom Sebastião, enviou ao Brasil pequena armada sob o comando de Estácio de Sá. Era ele sobrinho do terceiro governador-geral, Mem de Sá. Cabia-lhe derrotar os franceses, senhores das fortalezas, em Ibiraguaçu-mirim (Morro da Glória) e na Ilha de Paranapucu. Recolheu auxílios em homens e víveres em portos entre Salvador e Rio de Janeiro. Aconselhado pelo padre Nóbrega, deliberou angariar reforços nas Vilas do Sul[76]. Padre Anchieta[77] e outros jesuítas, com a presença de Estácio de Sá, lograram, trabalhosamente, arregimentar cerca de trezentos homens. Nóbrega designou para acompanhá-los o padre Gonçalo de Oliveira (incumbido da celebração das missas e das confissões) e o mestre José de Anchieta para doutriná-los e exortá-los a não desertar. Após muitas vicissitudes e desencontros, entraram juntos pela barra do Rio. Acamparam ao pé do Pão de Açúcar, ao lado do Morro Cara de Cão e, sem delongas, construíram trincheiras e plantaram inhames e mandioca.

Em 1º de março de 1565, fundou-se, formalmente, a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. O nome homenageava o rei de Portugal e o santo que se invocava como Protetor. Registrou o barão do Rio Branco: “1º de março de 1565: Estácio de Sá lança os fundamentos da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro na Várzea entre o Pão de Açúcar e o Morro Cara de Cão”[78].

Proclamou Estácio de Sá:

Soldados e companheiros, poucas palavras bastam para os ânimos briosos e resolutos. Não é de ontem a empresa. Depois de vários tempos e larga fortuna, vemos o que havemos de gozar: chegamos à extremidade, ou de perder a vida com honra no campo da imortalidade, ou havemos de ganhar os louros que hão de cingir as frontes de glória, tirando a vida aos que opuserem a menor resistência, pelo cumprimento das Ordens Reais de consolidar nos domínios da Coroa este terreno que os inimigos ocupam...

Conheça El-Rei, a Pátria, o Brasil e o mundo todo, o nosso denodado valor. Levantemos esta cidade que ficará por memória do nosso heroísmo e de exemplo de valor às vindouras gerações, para ser a Rainha das Províncias e o Empório das riquezas do mundo[79].

Começaram logo os combates. Chuvas de setas de tamoios e tiros de arcabuzes franceses caíram sobre o acampamento. No outro dia, portugueses e índios amigos revidaram e voltaram carregados de ramos de mandioca.

A vitória em março de 1565 não foi completa. Não tinham os portugueses condições para ocupar as fortalezas e expulsar os tamoios da região. Seguindo solicitação de Estácio de Sá e de seus assessores, partiram José de Anchieta e João de Andrade do Rio de Janeiro para a Bahia. Anchieta visitaria casas de jesuítas, apoiaria as gestões de João de Andrade na busca de recursos para a nova povoação do Rio de Janeiro e alertaria Mem de Sá e a Corte de Lisboa no sentido de providenciar todo auxílio possível a ela.

Para continuar a libertação do Rio de Janeiro, Mem de Sá, comandando pequena armada vinda de Portugal, partiu da Bahia em 1º de novembro de 1566. Viajaram com ele: José de Anchieta; o Provincial do Brasil, Luiz da Grã; o Visitador Inácio de Azevedo; o Bispo Dom Pedro Leitão; além dos seus companheiros. Chegaram ao Rio a 19 de janeiro de 1567. Desalojaram franceses e tamoios do Forte de Ibiraguaçu-Mirim (atual Morro da Glória) e do Forte de Paranapucu. Entre outros, sobressaiu na luta o índio Arariboia, chefe de tupiniquins vindos do Espírito Santo[80].

Essa grande vitória foi obnubilada pela morte de Estácio de Sá um mês após ser ferido no rosto por flecha envenenada. Seu grande amigo José de Anchieta confortou-o com sua assistência e os sacramentos.

No período da União Ibérica, tripulantes da esquadra do almirante espanhol Diogo Flores Valdéz, vítima de peste, desembarcaram, em emergência, no Rio de Janeiro. Para socorrer os marujos, o padre José de Anchieta, em 1582, construiu um hospital. Era um rude barracão coberto de palha. Com a medicina rudimentar da época, na base de frutos silvestres e de ervas, logrou sarar a maior parte dos enfermos[81]. Há na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro estátua de José de Anchieta.

Considerações finais

Como provincial dos jesuítas do Brasil, Anchieta visitou, frequentemente, as missões disseminadas por seu território. Ajudou, assim, a criar a consciência da unidade nacional.

Numerosas e variadas homenagens foram merecidamente prestadas a Anchieta. Seu nome designa: importante rodovia que liga a cidade de São Paulo ao litoral; notável hospital em Taguatinga (DF); colégios em urbes, como Nova Friburgo, Belo Horizonte e Porto Alegre; Palácio Governamental em Vitória; a histórica e antiga cidade de Reritiba, onde ele faleceu em 9 de junho de 1597. Em 1956, inaugurou-se, na Praça João Mendes, da cidade paulista de Franca, notável escultura dedicada a José de Anchieta, da autoria do artista Edgar Duvivier. Na cidade de São Paulo está a Casa Anchieta – Pateo do Colégio, onde há importante centro de pesquisas e de atividades sobre o “Apóstolo do Brasil” e muitos outros jesuítas. A Fundação Padre Anchieta, instituída pelo governo do estado de São Paulo em 26 de setembro de 1967, desenvolve atividades educativas de rádio e de televisão.

Ao longo do tempo, sua produção literária foi editada de forma incompleta e assistemática. Nas duas últimas décadas do século XX, as Edições Loyola – com a benemérita participação dos padres Armando Cardoso, Hélio Viotti e Murillo Moutinho – estamparam praticamente toda a sua obra conhecida, a chamada “Monumenta Anchietana”. Fazem parte dela os seguintes volumes: De Gestis Mendi de Saa, 1º vol., 1986[82]; Teatro de Anchieta, 3º vol., 1977; Artes da Gramática da Língua mais Usada na Costa do Brasil, 11º vol., 1990; Poema da Bem-Aventurada Maria, Mãe de Deus, 4º vol., 2 tomos, 1988; Cartas: Correspondência Ativa e Passiva, 6º vol., 1984 (2ª ed.); Sermões, 7º vol., 1987. Ele é considerado o fundador do Teatro Brasileiro.

Anchieta foi enaltecido por grandes expoentes da literatura brasileira tais como: Santa Rita Durão (1722-1784)[83]; Gonçalves de Magalhães (1811-1882)[84]; Machado de Assis(1839-1908)[85]; Fagundes Varela (1841-1875)[86]; Castro Alves (1847-1871)[87]; Olavo Bilac (1865-1918)[88]; Aquino Correia (1885-1956)[89]; e Guilherme de Almeida (1890-1969)[90].

Escreveu o eminente acadêmico Eduardo Portela:

O Curriculum Vitae do Padre José de Anchieta é a própria expressão da confluência. Miscigenado, porque vasco e canário ao mesmo tempo, parente e soldado de Santo Inácio de Loyola, europeu, mas, simultaneamente, um tropicalista precoce, sensível e atento à tipicidade vital do mundo indígena[91].

Também eloquente é o testemunho do padre Leonel Franca, fundador e primeiro reitor da Universidade Católica do Rio de Janeiro:

Na fundação dos nossos dois maiores núcleos urbanos, Rio de Janeiro e São Paulo, na defesa da unidade territorial contra invasores estrangeiros, na celebração dos primeiros tratados de paz, esboços informes do nosso direito internacional, na fundação da primeira escola de Piratininga e na história das primeiras tentativas da nossa pedagogia, na organização das mais antigas instituições de beneficência e de caridade – Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – encontrareis a intervenção eficaz de Anchieta, sempre como ator importante, não raro como protagonista inconfundível[92].

Em 18 de janeiro de 1965, o Decreto 55 588, assinado pelo presidente da República Humberto de Alencar Castello Branco, instituiu o 9 de junho como “Dia Nacional de Anchieta”.

Em 24 de abril de 2014, o papa Francisco presidiu Eucaristia de agradecimento pela canonização de Anchieta, no altar-mor da Igreja de Santo Inácio em Roma, com cerca de 250 concelebrantes, entre os quais antístites do Brasil, das Canárias e de Coimbra.

São, assim, múltiplos e eloquentes os testemunhos sobre as virtudes humanas, cívicas e religiosas de São José de Anchieta. São também o reconhecimento de seu valioso papel na construção da nacionalidade brasileira e da operosa presença da Espanha na história de nosso país.

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Ortega y Gasset e o pensamento espanhol no Brasil

Vamireh Chacon

Vamireh Chacon é bacharel pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e doutor por ela e pela Universidade de Munique na Alemanha com pós-doutoramento pela Universidade de Chicago, Estados Unidos. Foi professor da Faculdade de Direito do Recife, é professor emérito de Ciência Política na Universidade de Brasília; professor visitante em universidades da Alemanha, França, Espanha, Portugal, Índia (Goa e Nova Delhi) e China (Macau). Escreveu e publicou vários livros, entre os quais Estado e Povo no Brasil, História do Legislativo Brasileiro, História dos Partidos Brasileiros, Gilberto Freyre (Uma Biografia Intelectual) e A Experiência Espanhola. É membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e também do Pernambucano e do Distrito Federal. Traduziu Jürgen Habermas do alemão, Raymond Aron do francês e Ernest Gellner do inglês ao português.

Análise e síntese no culturalismo de Ortega y Gasset

Para melhor entendermos também um pensador, é necessário situá-lo na sua circunstância. O método orteguiano aplica-se ao próprio Ortega y Gasset, também ao nível de história das ideias dele e dos pensadores que com ele se encontram.

O século vinte começa em 1898 na Espanha, quando seu término de império foi sucedido pelo dos Estados Unidos nas campanhas navais no Caribe e Oceano Pacífico em Cuba, Porto Rico e Filipinas. O impacto do fim de época exigia autocrítica e reconstrução nacionais. Surge a geração com o simbólico nome Geração de 98. Dela se projetam o pensar e o fazer também na filosofia da cultura, principalmente em Miguel de Unamuno e Ortega y Gasset. Por mais que depois entre si divergissem, neles permaneceram iniciais convergências vez por outra reconfessadas. Ortega y Gasset conseguiu unir mais que separar, era menos polêmico que Unamuno.

É orteguiana, em O tema do nosso tempo, a introdução do conceito de geração na filosofia e ciências sociais. Seu mais próximo discípulo, Juliás Marías, retomou-o, aprofundando-o e ampliando-o no livro O método histórico das gerações. Também nisto ambos tiveram predecessores, porém foi Ortega o seu melhor formulador e Marías outro tanto como sistematizador. Portanto o conceito mais completo da geração de 98 é de Ortega y Gasset, como se vê na seleção dos seus artigos pelo organizador da publicação das suas obras completas, Paulino Garagorri, no volume Ensaios sobre a geração de 98 e outros ensaios.

Naquele começo de século e de outra época histórica, Ortega y Gasset graduou-se e doutorou-se na Universidade de Madri em 1904. De 1905 a 1907, estudou em universidades alemãs, principalmente Marburgo, no que depois veio a denominar-se pós-doutoramento. Então Paris era o centro do mundo intelectual, porém mais nas artes. Enquanto isto, Berlim já alcançava a hegemonia científica e filosófica.

As universidades alemãs de fins do século dezenove e come-ços do vinte polarizavam-se em torno da redescoberta de Kant, principalmente nas universidades de Marburgo e Heidelberg. O ético imperativo categórico kantiano, que nosso comporta-mento possa ser aceito como norma universal de conduta, versão racionalista do bíblico “amemo-nos uns aos outros”, era a expressão prática de um juízo sintético a priori vivido pela sociedade. Os outros juízos eram apodíticos, evidentes por si mesmos na geometria, ou constatáveis por experiências práticas nos juízos sintéticos a posteriori. Max Weber, entre os neokantistas dos inícios do século vinte na Universidade de Heidelberg, veio a aplicar o teórico juízo sintético a priori como a fonte do conceito de tipos-ideais construídos e aceitos socialmente.

Quando Ortega y Gasset esteve na Alemanha de 1905 a 1907, Max Weber ainda preparava suas formulações, a primeira delas em 1904 em artigo numa revista de estudos sociológicos sob o título Conhecimento objetivo social-científico e social-político, numa tradução mais desenvolta dito a Objetividade da ciência social e da ciência política. Sua obra máxima, Economia e sociedade, publicada em 1921 e 1922, após seu falecimento, é, porém, mais racional que vital.

O próprio Ortega y Gasset explicou as fontes do seu pensamento. Para ele a clareza é a cortesia do filósofo.

Paulino Garagorri, entre os mais próximos discípulos e prin-cipal organizador da edição das suas Obras completas, publicou as confissões orteguianas desde os começos metodológicos das suas reflexões, depois aplicadas à interpretação da cultura de hispânica a universal, com o ponto de partida relembrando as etapas do seu pensar-sentir desde suas Reflexões do centenário de Kant em 1924.

Era o bicentenário do nascimento, quando Ortega y Gasset apresenta, em abril e maio daquele ano, na Revista de Occidente por ele criada e então dirigida, o seu principal ponto de partida metodológico, escrito por quem pensava sentindo expressando-se em forma literária, cortesia do filósofo na sua clareza até coloquial quando necessário. Sem perder o rigor do fio da meada de metodológica a ontológica das ideias em sua confessada existencialidade, merecedora de referência na íntegra:

Durante dez anos vivi dentro do pensamento kantiano: respirei-o como uma atmosfera e foi ao mesmo tempo minha casa e minha prisão. Duvido muito que quem não fez coisa parecida possa ver com claridade o sentido do nosso tempo. Na obra de Kant, estão contidos os segredos decisivos da época moderna, suas virtudes e suas limitações.

Para Ortega y Gasset, serão superadas estas limitações kantianas pela seguinte geração hegeliana. Aqui está o começo da formulação orteguiana da história também das ideias pelas sucessões geracionais.

Em 1931, no primeiro centenário do nascimento de Hegel, surge mais uma oportunidade para Ortega y Gasset confessar outra das primeiras principais influências por ele recebidas. Dois anos antes, prefaciara a primeira tradução espanhola da Filosofia da história de Hegel, publicada pela Revista de Occidente também editora, além de revista. Alongando-se e aprofundando-se no ciclo de conferências sob o título “No centenário de Hegel”, pronunciadas em Madrid, editadas ali na revista Luz e no jornal La Nación em Buenos Aires.

A primeira edição destas conferências está entre outros textos de sua autoria no seu livro Ideias e crenças, publicado na Argentina. Ele conclui ser a Filosofia da História de Hegel “o sutil golpe” sobre a compreensão da existência, fenômenos do ser e fazer humanos, também com o seu incompreensível nômeno ainda no sentido de Kant. Pois para Hegel as formas de vida são históricas universais, autolimitadas integralidades do individual originário ao social que o completa sem esgotá-lo. Ortega y Gasset inclui sua própria subjetividade no seu objetivo pensar na confissão de ser cada um de nós quem precisa salvar-se, entendendo-se subjetivamente para salvar sua objetiva circunstância, que o influencia e dele recebe influência, sem recíprocos determinismos. Ortega y Gasset prefere o que há de liberdade em Hegel, na sua formulação de equivalência do ideal e real, primeira fonte inspiradora do raciovitalismo orteguiano.

Ortega y Gasset revela, ainda em artigos na Revista de Occidente em novembro e dezembro de 1933 e janeiro de 1934, o que nisto também deve a Dilthey, então pouco valorizado na Alemanha e já entre as pioneiras fundamentais preferências orteguianas. Em Dilthey, a vida é vivência concreta, racionalizada encarnação vital, seguinte fonte do raciovitalismo orteguiano na sua busca da culminação ontológica das suas etapas fenomenológicas.

Ortega y Gasset é dos raros pensadores também escritores, capazes de enfrentar e apresentar a sua busca do transcendental epistemológico enquanto ensaios de apreensão da verdade de objetiva a subjetiva, enriquecedoras etapas da existencial dialética orteguiana.

Do teórico subjetivo juízo sintético a priori da razão pura ao imperativo categórico da razão prática de Kant dos tempos da sua redescoberta pelos seus mestres na Universidade de Marburgo, Ortega y Gasset ainda acompanhava a seguinte geração alemã na redescoberta de Hegel, por ocasião do bicentenário de um e centenário do outro, porém se antecipava à própria Alemanha ao valorizar Dilthey, então ali quase esquecido.

O que em Dilthey lhe fascina é o sentido de vivência e não só de experiência na vida. Assim Dilthey libertava Ortega y Gasset do que ele próprio classificava de lar-prisão do lógico formalismo ontológico e ético de Kant, ainda mais no seu neokantiano mestre Hermann Cohen na Universidade de Marburgo, o qual se contradizia no fim da vida ao fazer concessões políticas na Primeira Guerra mundial, antes condenadas por seu abstracionismo lógico e relativismo ético. Quando chegou a vez de Ortega y Gasset enfrentar a Guerra Civil espanhola, por mais que ele se opusesse às tiranias no plural, porque havia mais de uma ideologia exercendo-as, ele conseguiu viver e explicar os acontecimentos com ardor até no exílio, mas sem paixões unilaterais.

O pensamento orteguiano, assim nascido e alimentado, nunca perdeu de vista as subsequentes etapas da filosofia alemã, desde Simmel, o mais heterodoxo dos neokantianos, até o início da fenomenologia de lógica em Brentano e Husserl a axiológica em Max Scheler, sem esquecer a existencialidade de Heidegger. Também nisto estão as antecipações orteguianas, como se vê nas suas tão ibéricas e tão universais Meditações do Quixote, entre as quais o seu discípulo Julián Marías assinala, em Filosofia espanhola atual, a antecipação de “eu sou eu e minha circunstância, se não a salvo, não me salvo”, já em 1914, antes do heideggeriano Ser e tempo de 1927. Muito depois Heidegger tentou alternar a também convergente dualidade em tempo e ser, contudo, sem alterá-la.

As jornadas do Quixote são, para Ortega y Gasset, a ascensão valorizante do concreto pela mediação de sucessivas experiências existenciais do aparentemente trivial, entendidas cada vez mais pela consciência do eterno também nelas presente, por mais banais que pareçam.

Entre tantos alemães fundamentais no seu pensamento, a mais profunda fonte em Ortega y Gasset só podia ser Goethe, o próprio Goethe tão o próprio Fausto na vital tentação de “cinzenta é toda teoria e verde a árvore dourada da vida”. Em 1932, vésperas da ascensão do nazismo ao poder na Alemanha, Ortega y Gasset adverte em Carta a um alemão, “um querido amigo”, publicada simultaneamente na revista berlinense Die Neue Rundschau e na madrilena editora e Revista de Occidente, em abril daquele ano, a urgência de ver “um Goethe por dentro” (un Goethe desde dentro), muito além da glória do prestígio mais uma vez consagrado no seu bicentenário de nascimento. Sem mencioná-la, porém, com ela já muito implícita, Ortega y Gasset adverte a necessidade, naqueles tempestuosos tempos, do agir como fazer já destacada por um discípulo do também grande historiador Mommsen, preferindo a historiografia apaixonada, porém lúcida, cum ira et cum studio e não a neutra sine ira ac studio na véspera de tantas tormentas.

Daí ser A rebelião das massas o mais conhecido dos textos orteguianos, seu protesto contra a crescente ascensão do fazer sobre o ser, livro publicado em 1929, ano da até então maior crise econômica mundial.

Ortega y Gasset, noutras aparentadas etapas do seu pensar-sentir, também antecipa as preocupações existenciais de Heidegger sobre a técnica extremada em tecnicismo. Inclusive na universidade, no bibliotecário e na tradução, fundamentais na manutenção, recriação e transmissão da cultura como se vê no seu O livro das missões. Ortega y Gasset, constante apresentador de traduções do pensamento alemão ao espanhol, senhor de grandes bibliotecas pessoais ao longo dos caminhos de vida, também foi, por muito tempo, professor universitário principalmente na Espanha, Argentina e Portugal, a convite ou por consequência do seu exílio e protesto contra a guerra civil e suas consequências na Espanha. Lembremos de ter ele sido incansável antecipador da defesa dos direitos humanos e das liberdades inclusive quando deputado liberal republicano.

O primeiro país a traduzir Ortega y Gasset foi a Alemanha. Desde 1928, seus livros estão em alemão, o primeiro O tema do nosso tempo. Em 1931, dois anos após a publicação em espanhol, A rebelião das massas lá está traduzida. Desde 1996, suas Obras reunidas foram todas publicadas em seis volumes na tradução alemã. Poucos os autores estrangeiros assim distinguidos na Alemanha.

Ortega y Gasset não se limitara às inspirações alemãs. Prosseguindo na sua permanente busca de universalidade, ele já percebera em 16 de setembro de 1915, no artigo “Enrique Bergson” publicado na revista España, a também excepcional relevância do autor de Matéria e memória (1896) e A evolução criativa (1907), muito antes da mundial consagração de Bergson pelo Prêmio Nobel de 1927. O conceito de élan vital e a importância da intuição dele também refluem para grandes convergências em Ortega y Gasset. O raciovitalismo, vida racionalizada não negada, é o fundamento do seu perspectivismo. Também os aproxima a dimensão de escritor tanto em Ortega y Gasset quanto em Bergson, este vindo até a receber Prêmio Nobel de Literatura.

Estas são as grandes linhas orteguianas e do seu raciovitalismo.

Primeiras recepções de Ortega y Gasset também no Brasil

Foi Gilberto Freyre quem iniciou no Brasil, em escala sistemática, a compreensão do situacionismo orteguiano numa metodologia de ciência social. Gilberto Freyre provinha da antropologia culturalista de Franz Boas por ele aprendida no seu mestrado (M.A.) na Universidade Columbia em Nova York nos anos de 1920 a 1922. Ele vinha do bacharelado (B.A.) na Universidade Baylor no Texas de 1918 a 1920. Poucos foram os brasileiros a então estudarem desde a graduação à pós-graduação nos Estados Unidos.

No seu livro de memórias Tempo morto e outros tempos (Trechos de um diário de adolescência e primeira mocidade), publicado em 1975, ele não menciona a leitura de autores espanhóis no bacharelado nos Estados Unidos, nem antes no Colégio Americano Batista no Recife. Gilberto Freyre teve um início de vida protestante.

Sua descoberta da hispanidade, por ele acrescentada em iberidade, veio por Federico de Onís em Columbia. Foi ele quem lhe revelou de Raimundo Lulio, Fray Luís de León, Cervantes, Vives e Gracián a El Greco e Velásquez. Gilberto Freyre depois os integrou nas suas leituras portuguesas de Gil Vicente, Fernão Lopes, Fernão Mendes, Frei Luís de Sousa e Camões numa ampla visão ibérica. Mostro-o em Gilberto Freyre (Uma biografia intelectual), 1993, por mim escrita após trinta e cinco anos de amizade e convivência pessoais.

Quem era Federico de Onís?

Federico de Onís vinha de Salamanca, licenciado em filosofia e letras por esta universidade, doutor pela de Madri sob orientação de Menéndez Pidal. Estava entre os discípulos mais próximos de Unamuno e Ortega y Gasset. Após colaborar, desde o início com a criação do Centro de Estudios Históricos por Menéndez Pidal e a instalação de estudos na Residencia de Estudiantes em Madrid, Federico de Onís recebeu, aos trinta anos de idade, o convite para ser professor da Universidade Columbia, Nova York, 1916, onde fundou o Instituto de las Españas, o plural denota iberismo além de iberidade.

Foi lá que o bacharel mestrando Gilberto Freyre o conheceu em pessoa, registrado o encontro em 1921 em Tempo morto e outros tempos (Trechos de um diário de adolescência e primeira mocidade). As duas maiores influências universais em Gilberto Freyre foram a inglesa e a espanhola, somando-se à sua fidelidade telúrica brasileira e tropical.

Gilberto Freyre, ensaísta na forma e no conteúdo, recebeu do situacionismo de Ortega y Gasset uma das principais inspirações para a metodologia do seu livro Sociologia (Introdução ao Estudo dos seus Princípios), provindo das suas aulas na pioneira Universidade do Distrito Federal, então no Rio de Janeiro de 1935 a 1937, com segunda edição revista, aumentada e atualizada em 1957. Ali Gilberto Freyre aponta os dois livros orteguianos da sua preferência: História como sistema e o que logo o seguiu, O homem e a gente, anunciado e vindo a ser referido em posteriores textos gilbertianos. Em Sobre a razão histórica, Ortega já tenta fazer convergirem as referidas duas perspectivas.

Em Historia como sistema, curso pronunciado em 1935, pu-blicado no ano de 1941, está desenvolvido o anterior situacionismo filosófico de Ortega y Gasset, “eu sou e minha circunstância”, e em O homem e a gente, curso pronunciado em 1949-1950, publica em 1957 a conclusão do que se não salvo minha circunstância, não me salvo. Axiomas apresentados desde 1914 nas Meditações do Quixote. Lembre-se o Ortega y Gasset filósofo no conteúdo e escritor na forma também jornalística dos muitos artigos por ele publicados no jornal madrileno El Sol e em outros, além dos seus ensaios filosóficos. Ele insistia em afirmar que a clareza é a cortesia do filósofo.

Gilberto Freyre sempre incluiu a cultura espanhola no seu horizonte afetivo e efetivo. Em Como e porque sou e não sou sociólogo, conferência na Universidade de Brasília publicada em 1968, ele aceita, sine ira ac studio, as advertências sistemáticas por Unamuno que as preferia cum ira et cum studio. O casticismo cultural de Unamuno, ibérico em Por terras de Portugal e Espanha, 1911, cobrindo as duas fronteiras, é transposto pela conclusão gilbertiana que no Brasil ser castiço é ser miscigenado.

Lembre-se ainda o escritor Unamuno, não só filósofo cortês na clareza e sim também novelista, poeta e teatrólogo.

Gilberto Freyre salva-se da telúrica angústia unamuniana pelo Ángel Ganivet sempre tão telúrico, ainda mais em Granada a bela. Élide Rugai Bastos, professora da Universidade de São Paulo, relembra, em Gilberto Freyre e o pensamento hispânico, mais estas fundamentais inspirações de Gilberto Freyre, outro tanto pelo Recife do regionalismo nordestino na Semana Regionalista de 1926, mais completando que antagonizando a paulista Semana de Arte Moderna de 1922. Destes dois polos de renovação literária e artes plásticas surgiram sucessivas gerações brasileiras.

A inspiração andaluza também perpassa a Sevilha andando de João Cabral de Melo Neto nas suas visões do Recife. Além de Sevilha, ele foi durante muito tempo diplomata brasileiro na Espanha, em Madri, Vigo e Barcelona. Era outro apaixonado pela Ibéria, mesmo tão autocontido nas suas admirações.

No Simpósio Internacional de 1980, na Universidade de Brasília, publicado em Gilberto Freyre na UnB, ele próprio volta a insistir na necessidade estética ao lado da científica.

O gosto hispânico gilbertiano vinha até Pío Baroja e mais Antonio Machado que García Lorca. Ele nunca perdeu este prazer ao lado do inglês. Após seus concluídos bacharelado na Universidade Baylor e mestrado em Columbia nos Estados Unidos, no seu inconcluso doutoramento britânico na Universidade de Oxford, mais uma vez tem oportunidade de conciliar as duas paixões frequentando o Spanish Oxford Club com Fernando de Arteaga, professor naquela universidade, poeta e tradutor, outro espanhol efetivo no afeto cultural pelos anglo-saxões. Lembremos ainda as leituras gilbertianas de George Santayana, professor espanhol durante décadas na Universidade Harvard, retornando à Europa nos seus últimos anos, um pensador estético da ontologia e da ética. Também historiador das ideias.

Por essas e outras Gilberto Freyre sempre se considerou tão escritor quanto sociólogo, historiador social e antropólogo. Declarou-o e enfatizou-o em Como e porque sou e não sou sociólogo entre as conferências dele e dos seus críticos, também em Gilberto Freyre na UnB antes referidos. Sempre reconheceu o que nisto tanto devia à cultura anglo-saxônica desde os seus começos no Colégio Americano Batista no Recife e à cultura espanhola a ele revelada por Federico de Onís na Universidade Columbia em Nova York, ampliada em diálogos com Francisco de Arteaga na Universidade de Oxford.

Poderíamos acrescentar os sociólogos espanhóis e hispano-americanos a este roteiro intelectual gilbertiano, melhor porém o registro das primeiras e mais longas fontes de inspiração. Contudo Gilberto Freyre não conheceu Ortega y Gasset em pessoa. Isto coube na geração seguinte principalmente a Helio Jaguaribe e Eduardo Portella, únicos escritores brasileiros a visitarem Ortega y Gasset em diferentes épocas na própria Espanha.

Helio Jaguaribe encontrou-o em Madrid. A influência orteguiana, ele a confessa e pormenoriza no seu prólogo “Ortega: circunstância e pensamento” à tradução ao português de Historia como sistema e Mirabeau ou o político, teoria e prática, livros reunidos e publicados num só volume pela Universidade de Brasília em 1982.

O ponto de partida da análise por Helio Jaguaribe é a orteguiana articulação entre raciovitalismo ontológico e perspec-tivismo existencial, visões convergentes típicas nos dois referidos livros. Antecipadas desde os tempos das suas Meditações do Quixote em “eu sou eu e minha circunstância, se não a salvo não me salvo”. Com o raciovitalismo Ortega y Gasset resolve o inicial dilema kantiano formalista entre razão pura objetiva e imperativo categórico subjetivo, ao declarar coexistentes eu e mundo: “Todas as coisas, sejam o que forem, são já meras interpretações que (o ser humano) se esforça a dar ao que encontra”. “O que encontra são puras dificuldades e facilidades para existir”, superando-as ao compreendê-las.

Helio Jaguaribe naquele prólogo revela quanto lhe deve para passar da teoria à prática: “Ortega e o culturalismo alemão me fizeram abandonar as ideias econômicas de Marx e o materialismo histórico, embora conserve, como já mencionei, grande apreço pela obra do jovem Marx”, quando Marx ainda acreditava mais na força da cultura, antes de concentrar-se no material econômico.

O culturalismo de Helio Jaguaribe veio a ser a metodologia da sua ação concreta na política e economia brasileiras. Elas estão imersas e interagem no contexto da cultura do Brasil.

Quando estudante de estilística de Dámaso Alonso e Carlos Bousoño na Universidade de Madri, Eduardo Portella foi o outro brasileiro a conhecer de perto Ortega y Gasset ao presenciar seus cursos, e também ouvir os do seu discípulo Julián Marías e do tão independente Xavier Zubiri, com ontologia e teodiceia existenciais merecedoras de específicos estudos na sua universalidade autônoma. Nascido em 1898, quinze ou mais anos após os desta geração, Zubiri representa sua seguinte fase, aluno que também foi de Ortega y Gasset na Universidade de Madri.

Quem tentou não uma impossível síntese e sim uma provável convergência entre seu mestre Zubiri e seu amigo Ortega y Gasset foi María Zambrano, com sentida e não só pensada sutileza feminina como se vê nas suas mensagens Rumo ao saber da alma, Da aurora e O repouso da luz. Melhor explicadas em A confissão, gênero literário e método. María Zambrano também se destaca na sua teoria e prática de defensora da democracia de todos os gêneros e classes, desde quando foi a principal fundadora e dirigente da Aliança de Intelectuais para a Defesa da Cultura (AIDC) nas vésperas da Guerra Civil, levando-a ao longo exílio.

Na conferência “Ortega y Gasset, o espectador participativo”, pronunciada em 2013 no Rio de Janeiro na Jornada Literária Ortega y Gasset, promovida pela Academia Brasileira de Letras e Centro de Estudos sobre Brasil da Universidade de Salamanca, Eduardo Portella sintetizou a harmonia entre o pensador e o poeta no filósofo e ensaísta espanhol. Tinha sido Gilberto Freyre “quem primeiro lhe chamou a atenção para a importância de Ortega y Gasset”. Foi pelos caminhos da razão vital, evitando os descaminhos da dicotomia entre “racionalismo e vitalismo”, superando-a pelo situacionismo de “fortalecer a liberdade, revigorar a alteridade”.

Eduardo Portella, ao escrever o seu pensar em profundidade e estilo, remonta a origens também muito ibéricas no direto pessoal conhecer de Pío Baroja a Camilo José Cela romancistas, o poeta Vicente Aleixandre, os ensaístas Azorín e Gregorio Marañón, o dramaturgo Jacinto Benevente, os filósofos Xavier Zubiri e Ortega y Gasset, além das interpretações por Julián Marías cujas preleções estão entre as suas presenciadas. Grande conjunto denominado Escola de Madrid, em torno desta universidade então frequentada por Eduardo Portella.

Da inicial formação brasileira e ibérica, mais as seguintes, Eduardo Portella manteve e renovou inspirações recebidas e transformadas no seu agir concreto e prático no magistério universitário, na renovação do Ministério da Educação quando foi ministro e na codireção da UNESCO em Paris. Sempre se mantendo escritor da crítica literária à crítica cidadã na revista-editora Tempo Brasileiro, por ele criada no Rio de Janeiro na sua geração, com a anterior e a seguinte.

O intimismo, também implícito no sou eu e minha circuns-tância, salvando-se pela recordação de afetiva a efetiva, com ecos orteguianos, também ressalta na novelística de Nélida Piñón, tão ibérica nos textos convergentes do seu romance A república dos sonhos, Galícia-Galiza onírica de tantas verbenas dos tempos tão vividos que nunca passados.

A presença orteguiana continua marcante nas academias brasileiras.

Ainda no Rio de Janeiro, na Academia Brasileira de Letras, o historiador José Murilo de Carvalho, fiel à sua formação, incluiu-o no ciclo de conferências “Visões da história”, com o tema “A história como sistema em Ortega y Gasset” confiado a Arno Wehling presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a nossa Academia de História.

Na universidade brasileira, entre tantos influenciados por Ortega y Gasset está A. L. (Antônio Luís) Machado Neto na Universidade Federal da Bahia, vindo da sociologia do direito pelo perspectivismo orteguiano à filosofia do direito de Carlos Cossío, além do positivismo renovado kantianamente por Hans Kelsen.

A. L. Machado Neto recebeu o culturalismo de Dilthey a Simmel, culturalismo por assim dizer canônico no sentido de clássico originário, pelas mediações de José Gaos de La Casa de España en México, outro dos melhores diretos discípulos de Ortega y Gasset, e por Helio Jaguaribe do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) no Rio de Janeiro. Casa de España e ISEB em grande parte orteguianos, também pelo pensamento e ação de Cândido Mendes. No seu livro Filosofia da filosofia (Introdução problemática à filosofia), A. L. Machado Neto remete-nos à sua orteguiana fonte principal, História como sistema, também assim considerada, em várias vertentes, pelas sucessivas gerações brasileiras de Gilberto Freyre a Eduardo Portella.

A. L. Machado Neto amplia e aprofunda Filosofia da filosofia nesta linha, com outras afins, em Problemas filosóficos das ciências humanas.

Ainda na universidade nas Minas Gerais de São João del Rei se irradiam o pensamento e as inspirações de Ortega através de José Maurício de Carvalho, explícitos no seu livro Introdução à filosofia da razão vital de Ortega y Gasset. Ele define o raciovitalismo orteguiano algo como síntese do antigo realismo com o moderno idealismo no sentido de lógico a ontológico, para melhor fundamentar a existencialidade. Vindo até à aplicação do raciovitalismo à educação teórico-prática no sentido de aprender apreendendo tanto a radicalidade da vida quanto a do pensar convergentes. Ortega y Gasset também é um grande educador, inclusive da renovação universitária, como se vê no seu ensaio Missão da universidade com outros da sua autoria no conjunto O livro das missões.

Gilberto de Mello Kujawski, em São Paulo, tornou-se na cátedra e no jornalismo também de alto nível, o principal combatente orteguiano no livro da sua autoria, com várias reedições, Ortega y Gasset e a aventura da razão. Para ele a liberdade é o eixo ascendente em torno do qual gira este desafio. Ubiratan Borges de Macedo percorre aproximada linha perceptível direta ou indiretamente no seu livro Metamorfoses da liberdade e noutros textos de ambos. Não são unilaterais neoliberais e sim clássicos liberais de econômicos a políticos no raciovitalismo orteguiano, includente pensar aberto a todos os desafios sem pré-conceitos teóricos transformáveis em preconceitos práticos.

Ao término, provisório no sentido orteguiano enquanto etapa de um itinerário, da minha parte vim ao pensamento de Ortega y Gasset quando dos meus tempos de estudante a professor na Faculdade de Direito do Recife, tão antiga quanto a de São Paulo, ambas criadas em 1827, as mais antigas do Brasil. A do Recife ainda e sempre em grande parte fiel à herança germanista da Escola do Recife em torno de Tobias Barreto desde a década de 1870.

Para adiantar-me no germanismo, redescobri-o pela inter-mediação do francês Raymond Aron e dos italianos mais Croce que Gentile. Ainda mais perto da nossa cultura ibero-latino-brasileira estava Ortega y Gasset com a sua leveza, até elegância de forma estilística, sem perder profundidade de conteúdo de pensamento.

O Instituto de Cultura Hispânica, depois Instituto Cervantes, muito ativo no Recife, era onde nos reuníamos, jovens estudantes universitários leitores e admiradores também do pensamento da Geração de 98 e da ficção de Pío Baroja e Valle-Inclán, além da poesia tanto de García Lorca quanto de Antonio Machado. Éramos Eduardo Portella, Felix de Athayde e os irmãos Cláudio e Evaldo Cabral de Mello: o futuro crítico literário, o poeta, o ensaísta e o historiador, e eu próprio, os que mais nos reuníamos indo e vindo da montanha mágica na colina de Apipucos da casa-grande de Gilberto Freyre com as descobertas ibéricas, entre outras, da nossa geração.

Nas minhas pessoais recordações ibéricas ressalta a de ver-me perdido, com um filho meu, em aventura na busca das nossas origens dos Chacons nas montanhas dos Pirineus, e ver-nos, sem procurá-las e sim pelas mãos do mais que mero acaso, nas terras de Itzea, casa de Pío Baroja em Vera de Bidasoa de propriedade do seu sobrinho, o escritor, antropólogo e editor Julio Caro Baroja, que nos recebeu com sóbria, porém concreta hospitalidade. Dele recebemos a surpresa de ouvir muitas peculiaridades pessoais da Geração de 98 vividas pelo tio escritor, além das que estão nas recordações familiares do sobrinho no seu livro Os Barojas, no espanhol castelhano Los Baroja.

Além das leituras e meditações, muitas são outras minhas recordações orteguianas.

Não conheci em pessoa Ortega y Gasset, porém dele ouvi outras longas recordações por Julián Marías, então conferencista na Universidade de Brasília. Em Madri vim a passar inolvidável tarde na então Fundación Ortega y Gasset, depois Fundación Ortega y Gasset y Gregorio Marañón, com sua presidente Soledad Ortega irmã de José Ortega Spottorno, também por mim longamente visitado na presidência do jornal El País em Madrid. Sua família sempre esteve ligada ao jornalismo, desde o avô materno de Ortega fundador do jornal El Imparcial, ao próprio Ortega escrevendo artigos-ensaios para o jornal El Sol entre outros da época, muito servindo também à sua cívica pregação democrática liberal social contra todas as tiranias.

Assim podemos e devemos procurar Ortega y Gasset no seu pensamento e também por dentro, na sua pessoa humana centrada nas circunstâncias dos nossos tempos, aos quais tanto procurou e muito conseguiu salvar por contribuições teóricas e práticas com perene vigência para a sua e seguintes gerações, como ele mesmo preferia situar a si e aos outros.

Notas sobre a comunidade brasileira na Espanha

Paulo Alberto da Silveira Soares

Nascido no Rio de Janeiro em 1947. Ingressa no Instituto Rio Branco em 1967 e inicia a Carreira Diplomática em 1969 no Departamento Cultural do MRE. De 1972 a 1976, exerce as funções de Chefe do Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Estocolmo. De 1976 a 1980, desempenhou cargos de Segundo, Primeiro Secretario e Encarregado de Negócios na Embaixada do Brasil em Bagdá. De 1980 a 1982, chefiou o Setor de Promoção Comercial na Embaixada do Brasil em Madri. De 1982 a 1985, exerceu funções de Primeiro-Secretário e Encarregado de Negócios na Embaixada brasileira em Nova Delhi. Em seguida, retornou à Secretaria de Estado, e foi subchefe e Chefe da Divisão de Operações Comerciais do MRE, no período de 1985 a 1990. Nestes anos, foi membro de delegações presidenciais ao Uruguai, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela e Argentina. De 1990 a 1993, chefiou o Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Londres, regressando à SERE onde, de 1993 a 1995, chefiou a Divisão de Operações Comerciais, coordenando missões empresariais em países africanos e asiáticos, europeus e aos Estados Unidos.

De 1995 a 2005, desempenhou funções diplomáticas na Argentina, exercendo o cargo de Ministro-Conselheiro da Embaixada em Buenos Aires (1995 a 2001) e encarregado da abertura do Consulado-Geral do Brasil em Córdoba, onde exerceu o cargo de Cônsul-Geral até 2005.  De 2005 a 2006, de regresso a Brasília, assumiu o cargo de chefe do Cerimonial do Supremo Tribunal Federal, junto ao gabinete do Presidente do STF.  Promovido a Ministro de Primeira Classe, assumiu as funções de Embaixador em Cingapura, de 2006 a 2011 e em seguida de Embaixador do Brasil na Indonésia, de 2001 a 2015. Em 2015, é designado Cônsul-Geral em Madri.

Durante sua permanência de uma década, no Sudeste Asiático, participou amplamente de seminários, pronunciou conferências e redigiu artigos focados na promoção e difusão do comércio exterior e da economia brasileira.

Uma análise, ainda que resumida, sobre a evolução da dinâmica populacional da comunidade brasileira na Espanha demonstra que a emigração de nacionais brasileiros ao território espanhol vem se desenvolvendo, nas últimas décadas, em dois períodos distintos, singularizando-se por ampla diversidade de origens sociais, níveis educacionais, formação acadêmica e inserção no mercado de trabalho.

A partir de segunda metade da década de 1990 até meados de 2004-2005, a imigração brasileira caracteriza-se por maioria jovem, com predominância urbana e especializada, com razoável formação escolar e perspectivas migratórias visando melhoria de padrão socioeconômico-cultural. A partir de 2004-2006, o fluxo migratório passa a adquirir mais complexidade, com novo perfil que busca o mercado de trabalho para imigrantes, originários de distintas classes sociais, incluindo cidadãos campesinos, trabalhadores da indústria e da construção civil, empregadas domésticas, profissionais do setor hoteleiro e demais atividades urbanas. (Vide a publicação “La inmigracion brasileña en la estructura socioeconómica de España”. Carlota Sole, Leonardo Cavalcanti, Sonia Parella. Ministerio del Trabajo e Inmigración/MTI. Madrid. 20011).

De acordo com as informações e registros consignados nos Consulados-Gerais do Brasil em Madri e em Barcelona, nos quais se fundamenta a presente análise, podem ser consideradas três categorias de imigrantes brasileiros: os cidadãos legalmente residentes; os cidadãos “empadronados”; e de todos os brasileiros residentes no país, independentemente de estarem ou não com a situação de residência devidamente regularizada e/ou “empadronados”. Como é amplamente divulgado pelas autoridades espanholas, os estrangeiros legalmente residentes na Espanha são contabilizados pelo Observatório Permanente de Imigração do Ministério do Trabalho e Imigração (OPI-MTI) deste país. De acordo com esses dados, o número de brasileiros legalmente residentes na Espanha, nos últimos anos, era o seguinte:

2009 - 56.153;

2010 - 54.631;

2011 - 59.896;

2012 - 60.676;

2013 - 56.937;

2014 - 54.947; e

2016 - 78.636.

Registre-se, a propósito, uma clara maioria de pessoas do sexo feminino entre os brasileiros legalmente residentes; em 2014, por exemplo, são 20.618 pessoas do sexo feminino (74,76%) contra 6.959 do masculino, enquanto que, em 2016, incluindo residentes legais e também os cidadãos comunitários, os números chegam a ser ainda mais evidentes: 54.359 pessoas do sexo feminino e 25.257 do masculino. Segundo estudo realizado pelo OPI-MTI, as mulheres brasileiras são as estrangeiras que mais se casam com homens espanhóis, o que explica o predomínio daquele gênero nas referidas estatísticas.

Considere-se igualmente, que, conforme observações do Consulado-Geral em Madri, há, ainda, os brasileiros “empadrona-dos”, ou seja, aqueles que, legalmente residentes ou não, inscrevem-se no município onde residem, normalmente a fim de poder pleitear certos direitos – relacionados, sobretudo a educação e saúde – ou de poder provar residência na Espanha para estarem futuramente aptos a reivindicar direito de residência e aquisição da nacionalidade espanhola. Os números de brasileiros “empadronados”, divulgados pelo “Instituto Nacional de Estatística”, são os seguintes:

2009 -126.185;

2010 - 117.808;

2011 - 107.596;

2012 - 99.870;

2013 - 91.828;

2014 - 81.132.

O incentivo ao “empadronamento” diminuiu desde que, há cerca de dois anos, os estrangeiros não legalmente residentes deixaram de se beneficiar dos serviços de saúde pública.

Devem igualmente ser mencionados os brasileiros conhe-cidos como “sem papéis”, que não são nem residentes permanentes nem empadronados, e cujo número torna-se inviável de esta-belecer com mínima confiabilidade. Não haveria, em princípio, nenhum motivo para um brasileiro não se empadronar – o que lhe traria as vantagens já assinaladas. Entretanto, alguns podem não fazê-lo por ignorância; por temor a serem localizados pelas autoridades de imigração e expulsos do país (na prática, uma vez no país, o estrangeiro indocumentado só costuma ser expulso se cometer algum crime); ou ainda por serem obrigados a viver na clandestinidade ou semiclandestinidade”.

Segundo o referido estudo do MTI espanhol, note-se que a primeira fase da emigração brasileira para a Espanha ocorreu de forma tardia, tanto do ponto de vista brasileiro quanto do espanhol: brasileiros começaram a emigrar em quantidades demograficamente significativas em meados da década de oitenta, mas em direção à Espanha apenas em meados dos anos noventa; por outro lado, a Espanha começara a receber imigrantes de outros países sul-americanos (sobretudo equatorianos, colombianos, bolivianos e argentinos) bem antes que brasileiros. A partir do momento em que começou a emigrar para a Espanha, a comunidade brasileira foi uma das que mais cresceu neste país.

Atribui-se o redirecionamento para a Espanha dos imigrantes brasileiros a dois fatores principais: a dificuldade de entrar em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, devido, sobretudo, ao rigoroso controle na fronteira pelas autoridades americanas e britânicas de imigração; e à reorientação para este país, devido à proximidade geográfica, de imigrantes que desembarcaram primeiramente em Portugal com a finalidade de construir uma nova vida em país que fala a mesma língua e possui acordos profissionais com o Brasil, mas que não conseguiram ali se colocar e encontraram melhores oportunidades no vizinho ibérico.

Estatísticas levantadas pelo Consulado-Geral do Brasil em Madri entre 2002 e 2008 constataram a seguinte classificação do imigrante brasileiro segundo a inserção profissional:

trabalhadores não manuais em atividades de rotina: 27,9%;

trabalhadores domésticos: 21,2%;

estudantes: 13,4%;

assalariados em atividade qualificada: 9,5%;

trabalhadores manuais: 6,2%;

trabalhadores por conta própria: 2,1%;

sem indicação profissional, aposentados, prendas domés-ticas, etc.: 19,7%.

O estudo mencionado singulariza também a dificuldade com que se defrontam muitos trabalhadores qualificados no Brasil em conseguir um emprego no mesmo nível na Espanha, acabando por aceitar empregos em condição inferior; alguns deles, entretanto, acabam conseguindo retornar à condição sócio-profissional de que gozavam no Brasil, dependendo dos contatos que tenham logrado estabelecer localmente. Normalmente, o emprego em situação não condizente com a qualificação profissional é considerado pelo imigrante brasileiro como de caráter provisório.

Cabe também assinalar que o estereótipo do brasileiro neste país pode influir de maneira importante no momento de encontrar um emprego. Alguns, como músicos, trabalhadores no setor de hotelaria/restaurantes e animadores culturais informaram aos pesquisadores que se beneficiam do estereótipo e fazem questão de enfatizar sua condição de brasileiros. Por outro lado, brasileiros muitas vezes são prejudicados pelo estereótipo quando procuram ocupar posições que requeiram organização e disciplina.

Outro ponto interessante é o caráter aleatório da escolha do próprio destino por imigrantes brasileiros. Assim, é dado como exemplo o caso de uma senhora do interior de Goiás que veio ao interior da Catalunha para visitar sua filha e acabou decidindo estabelecer-se, ainda que de forma irregular; arrumou emprego como doméstica na casa de um empresário do setor de móveis e sugeriu a vinda de conhecidos para trabalhar na fábrica do patrão; acabaram vindo centenas de brasileiros, ligados todos à mesma igreja, para estabelecer-se na região. Trata-se do fenômeno das “redes de imigração”, que têm um desenvolvimento próprio e independente, e acabam por influir na decisão de emigrar e na inserção local muito mais que o nível salarial, as leis de imigração, ou outros fatores que, à primeira vista, pareceriam ser mais relevantes no momento de decidir mudar-se de país.

O fenômeno das “redes” também interfere no padrão das regiões de procedência dos brasileiros. Devido às “redes”, regiões que não teriam outros motivos para constituir-se em fonte irradiadora de emigrantes acabaram-se convertendo em importantes centros emissores de emigrantes brasileiros para a Espanha. Exemplos típicos são Rondônia (especialmente a cidade de Ji-Paraná), Goiás e Paraná. Sem dúvida, é maior o número de imigrantes procedentes da região Sudeste, mas não em proporção que equivalha à população daquela região.

O fato de a imigração brasileira para a Espanha ter sido tardia em relação à de outras nacionalidades refletiu-se negativamente na possibilidade de aquisição de residência legal e/ou nacionalidade espanhola pelos brasileiros, uma vez que estes tiveram poucas oportunidades de aproveitar-se das “grandes legalizações” ocorridas nos anos 2000 e 2005. Isso ajuda a explicar o motivo da grande diferença que existe entre os números de brasileiros empadronados e de legalmente residentes. Em 2009, esta diferença era de 70.032 pessoas, enquanto que em 2014 foi de 26.185, ou seja, caiu vertiginosamente em cinco anos. Como vimos, o “pico” dos empadronados deu-se em 2009, enquanto os dos legalmente residentes em 2012.

O Consulado-Geral em Madri considera que há algumas explicações para esse fato. A primeira é a de que, quando o imigrante chega, é apenas empadronado. Se cumprir os requisitos exigidos, pode obter permanência após três anos. Segundo o estudo do OPI-MTE, cerca de 2/3 dos brasileiros legalmente residentes obtiveram esse status pela permanência contínua durante três anos, enquanto o outro terço por casamento com cidadão espanhol ou nacional de outro país da União Europeia. Ademais, os imigrantes regularizados estão, via de regra, mais bem estabelecidos no país e terão sido menos afetados pela crise econômica, sem maior necessidade de imigrar a outro país. Outro termômetro da mobilidade da população são os próprios serviços consulares prestados, cuja evolução segue, na medida do possível, a movimentação populacional da colônia brasileira. Com efeito, os cidadãos que partem costumam demandar serviços do Consulado no momento de deixar o país, ativando assim a respectiva assistência. A demanda consular poderá, obviamente, variar em função da eventual retração ou expansão do movimento migratório em direção à Espanha. Observe-se que, em razão da recuperação econômica na Espanha, a colônia brasileira neste país tem aumentado progressivamente nos últimos anos.

Atualmente, segundo estatísticas fornecidas pela “Secretaría General de la Comisaría General de Extranjerías y Fronteras, residem na Espanha 78.636 cidadãos brasileiros, sendo 35.590 também cidadãos da Comunidade Europeia (comunitários). Desses brasileiros, 53.359 são mulheres. Em contrapartida, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas da Espanha (INE), relativos a 1/7/2016, há 104.840 residentes na Espanha nascidos no Brasil e 58.711 residentes na Espanha de nacionalidade brasileira. A diferença (46,1 mil cidadãos) deve-se ao fato de que grande parte dos brasileiros residentes no país possui dupla nacionalidade, não tendo sido considerados como brasileiros para fins estatísticos.

Observe-se, portanto, em conclusão desta breve análise, que os números do Instituto Nacional de Estatísticas da Espanha divergem consideravelmente dos números do Ministério do Trabalho e Imigração espanhol. Segundo o INE, dos 104.840 brasileiros que residem na Espanha, 11,28% (11.830) têm entre 0 e 19 anos; 83,03% (87.056) têm entre 20 e 59 anos; e 5,67% (5.954) têm mais de 60 anos. Ainda de acordo com os dados do INE, 67.194 são mulheres e 37.646 são homens.

Em relação aos brasileiros de passagem pela Espanha, segundo estatísticas fornecidas pela “Secretaría General de la Comisaría General de Extranjerías y Fronteras”, ingressaram, em 2016, na Espanha, 111,2 mil brasileiros pela fronteira marítima e 5,2 mil brasileiros pela fronteira terrestre.

A média mensal de brasileiros que ingressaram no território espanhol pelo aeroporto internacional Adolfo Suárez (Barajas) de Madri, principal posto fronteiriço na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Madri, foi de 16.592 brasileiros em 2016 (cerca de duzentos mil brasileiros ao ano). Segundo dados do INE, a Espanha recebeu, em 2016, 370 mil turistas brasileiros. Os principais destinos de brasileiros de passagem pela Espanha são os principais pontos turísticos espanhóis – Madri, Andaluzia e Catalunha.

Em síntese, diante das presentes considerações e das estatísticas acima apresentadas, assim como em razão da atual conjuntura estável da economia espanhola e de previsões de estabilidade para os próximos anos, seria plausível conjecturar que a curva de crescimento da imigração brasileira à Espanha continuará em expansão, sujeita a possíveis flutuações de surtos conjunturais, no curto e médio prazos.

ANEXOS

Plano de Parceria Estratégica Brasil – Espanha

As relações bilaterais entre o Brasil e a Espanha passam por excelente momento, do qual são prova a proximidade entre as duas sociedades, a intensidade, dos contatos políticos e a importância dos vínculos econômicos.

O Brasil e a Espanha desejam trabalhar para compartilhar conhecimentos e experiências que propiciem maior aproximação entre seus povos e promovam a justiça social, o crescente intercâmbio de sua riqueza cultural e científica e, em definitivo, maior prosperidade de seus cidadãos.

Trata-se de estabelecer uma nova relação, mais estreita, que beneficie a ambos os países em todos os âmbitos que sejam de interesse comum, e desse modo assentar as bases de uma Parceria Estratégica. Confiamos em que os benefícios de uma colaboração ampliada sejam extensivos às nossas respectivas regiões, em especial, à ibero-americana.

Ambos os Governos decidem, em consequência, adotar este Plano como base de trabalho e colaboração, e se comprometem a tomar as medidas necessárias para a imediata implementação dos objetivos e projetos descritos a seguir.

I. Fortalecimento do Diálogo Político Bilateral

No ambiente internacional em transformação, que implica novos desafios e riscos, o Brasil e a Espanha desejam consolidar o diálogo que vêm mantendo entre si. Por isso, decidem criar e reforçar os seguintes instrumentos de diálogo preferencial:

1. Mecanismo de Diálogo Permanente. O objetivo de ambos os Governos é garantir um diálogo fluido que lhes permita desenvolver relações bilaterais privilegiadas e identificar as possibilidades de ação conjunta no cenário internacional. Com essa finalidade, o Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Espanha realizarão reuniões anuais e os Ministros das Relações Exteriores se manterão em contato permanente, sem prejuízo dos mecanismos estabelecidos pelo Tratado Geral de Cooperação e Amizade, de 1992.

Do mesmo modo, serão estimulados encontros entre representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário de ambos os países.

O Brasil e a Espanha estão cientes de que o propósito último de seu esforço de concertação política é a promoção do bem-estar de suas populações e das regiões a que pertencem. Os dois Governos realizarão esforços para a redução da pobreza e a erradicação da fome, em todos os cenários em que este fenômeno se apresente. Orientados por essa premissa, os representantes diplomáticos dos dois países, em todos os níveis, estarão comprometidos em explorar as oportunidades de cooperação bilateral nesse campo específico.

2. Comunicação diplomática permanente. Os Governos do Brasil e da Espanha criarão canais diretos de comunicação entre si e entre as respectivas representações diplomáticas no exterior, com a finalidade de promover a intensificação de consultas mútuas em foros internacionais, em especial na Organização das Nações Unidas.

O diálogo diplomático bilateral será balizado pelo respeito aos princípios fundadores das Nações Unidas. Os dois Governos coincidem na necessidade de reforma da ONU e de aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do referido organismo. Nesse sentido, a Espanha compreende as razões da postulação do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no caso de sua ampliação, e manifesta simpatia a essa aspiração do Governo brasileiro. O Brasil e a Espanha manterão consultas permanentes sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com base no seu interesse comum em fortalecê-lo.

Os dois países coincidem em que o terrorismo ameaça a preservação da democracia e a convivência em liberdade. Conscientes de que nenhum país pode considerar-se a salvo do terrorismo, os dois Governos instruem suas representações diplomáticas a se coordenarem nos foros em que esse tema se apresente. Paralelamente, serão estudadas medidas concretas de cooperação bilateral com vista à erradicação dessa ameaça.

Conscientes da importância dos processos de integração regional enquanto motor do desenvolvimento, os dois Governos resolvem intercambiar experiências nos âmbitos do Mercosul e da União Europeia, assim como apoiar ativamente a conclusão das negociações do Acordo de Associação Inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia.

O Brasil e a Espanha atribuem especial relevância aos propó-sitos das Conferências Ibero-Americanas, e, nesse contexto, concordam em apoiar o processo de aprimoramento desse mecanismo, de modo a assegurar sua eficácia com vista ao adensamento do diálogo político entre os países-membros, bem como à racionalização dos métodos de trabalho e das atividades de cooperação. Empenhados em apoiar ações concretas em áreas prioritárias, acordam intensificar esforços para identificar experiências e modelos nacionais bem-sucedidos, e examinar sua aplicação em países ibero-americanos. Será dada atenção especial às iniciativas de cooperação em curso, destinadas a promover o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a redução da pobreza e da fome.

O Brasil e a Espanha privilegiarão o apoio recíproco às candidaturas de ambos os países em foros multilaterais, sempre que possível.

As Chancelarias estabelecerão um acordo de colaboração entre as respectivas academias diplomáticas.

3. Desenvolvimento regional e cooperação. O Brasil e a Espanha dedicam importantes esforços de cooperação internacional aos países ibero-americanos. Essa circunstância permite que se desenvolvam ações triangulares de cooperação em terceiros países. Nesse sentido, os dois Governos desejam iniciar o quanto antes programas de cooperação triangular na Ibero-América. Essa ação conjunta terá seu primeiro projeto na Bolívia, para estender-se posteriormente, segundo os resultados obtidos, a outros países.

4. Defesa a serviço da paz. O Brasil e a Espanha estudarão as possibilidades de cooperação no âmbito das operações de paz. Em particular, iniciarão as consultas necessárias para que o Brasil, quando considere oportuno, participe como observador dos Estados Maiores e Quartéis-Generais que as Forças Armadas espanholas tenham mobilizado no exterior.

Ademais, com a finalidade de contribuir, na medida de suas possibilidades, para combater o narcotráfico, os Ministérios responsáveis analisarão a possibilidade de utilização conjunta de seus meios e se comprometem a intercambiar informações relevantes.

5. Justiça e segurança: sociedades mais seguras. Ambos os Governos querem garantir a seus cidadãos uma sociedade mais segura, nas quais os sistemas judiciais afiancem o império da lei. Desejamos, com esse objetivo, o fortalecimento das instituições democráticas, com a finalidade de assegurar a independência das autoridades judiciais em suas funções jurisdicionais e introduzir critérios de eficiência, transparência e agilidade na Administração da Justiça. Devemos ampliar o acesso à justiça mediante maior difusão da informação legislativa e judicial. Desejamos intercambiar experiência na formação de juízes, procuradores e agentes judiciais, assim como compartilhar experiências sobre a modernização da Justiça.

Nesse sentido, serão organizados seminários conjuntos sobre luta contra a delinquência.

6. Situação de imigrantes. Serão intensificadas as conversações sobre a situação de cidadãos brasileiros e espanhóis que tenham emigrado e estejam residindo nos territórios de cada país.

II. Emprego e Desenvolvimento Social

Os dois Governos desenvolverão ações de cooperação de acordo com as decisões tomadas pela III Reunião da Comissão Mista Brasil-Espanha de Cooperação, realizada nos dias 7 e 8 de julho de 2003, na qual se estabeleceu que as iniciativas nesse terreno deverão ser um instrumento de apoio às políticas que executam o Governo e a sociedade civil brasileiras para erradicar a pobreza, promover a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e a inclusão social, além de preservar o meio ambiente. Nesse sentido, ambas as delegações acordaram que o Programa bilateral de cooperação para o período 2003-2006 deverá dar prioridade aos seguintes aspectos: 1) necessidades sociais básicas e desenvolvimento social; 2) investimento no ser humano por meio de programas de educação, treinamento e desenvolvimento da cultura; 3) contribuição para o desenvolvimento da infraestrutura e aperfeiçoamento do tecido econômico; 4) contribuição para a proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável da biodiversidade; 5) fomento da participação social, do fortalecimento institucional, promoção e garantia dos direitos humanos e da boa governança.

O acesso ao emprego e o desenvolvimento de atividades empresariais geradoras de riquezas constituem uma das maiores preocupações de nossos cidadãos e de nossos Governos. Sabemos que para o desenvolvimento social, é necessário criar o marco legal adequado que permita garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, fomentar o diálogo entre os atores sociais e prestar especial atenção aos setores e regiões mais desfavorecidos.

Nessa linha, Brasil e Espanha se comprometem a celebrar encontros anuais entre responsáveis pelas políticas de emprego, formação e proteção social, e a desenvolver o seguinte âmbito de atuação:

1. Criação do foro de diálogo Brasil-Espanha. Os dois países criarão um foro anual de especialistas como espaço de encontro para o intercâmbio de ideias e a reflexão conjunta sobre assuntos de interesse comum. O Foro terá uma composição pluridisciplinar, formado por personalidades políticas, empresariais, sindicais e acadêmicas dos dois países.

2. Cooperação entre Conselhos de desenvolvimento econômico e social. O Brasil e a Espanha irão reforçar os laços entre os Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (CDES) e Econômico e Social da Espanha (CES). Promoverão o intercâmbio de experiências de concertação social e o encaminhamento de projeto específico, no âmbito do Programa de Cooperação Técnica Bilateral, conforme previsto na Ata da Comissão Mista de 7 e 8 de julho de 2003.

3. Cooperação no âmbito da microempresa. Na sequência da celebração em Brasília do III Foro Internacional de Microcréditos, inaugurado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por S. M. a Rainha Dona Sofia, a Espanha reitera sua vontade de colaborar com o Brasil, impulsionando um programa de microfinanças. O programa se dirigirá ao fomento, promoção e desenvolvimento da microempresa e à ampliação do acesso da população aos serviços financeiros.

4. Cooperação no campo da saúde. O Brasil e a Espanha desejam continuar sua frutífera relação no âmbito da saúde. Em particular, propõem-se a abrir novas vias de colaboração no que respeita às políticas farmacêuticas nacionais, regulamentação da vigilância sanitária em portos e aeroportos, fortalecimento da política nacional de transplantes e programa de combate à AIDS.

III. Crescimento Econômico e Oportunidades

1. Relações Econômicas estratégicas. As relações econômicas e comerciais entre o Brasil e a Espanha têm experimentado destacado desenvolvimento nos últimos anos. Ambos os países desejam que essa tendência permaneça. Nesse sentido, foram criados, por ocasião da Visita de Trabalho do Presidente do Governo da Espanha ao Brasil, dois grupos de trabalho, que se reunirão semestralmente, um sobre investimentos e seu marco regulatório, e outro, sobre questões comerciais.

A fim de fortalecer os vínculos nessa área, ambos os Governos decidem:

- Envidar esforços para que as negociações sobre investimentos, no contexto do Acordo Inter-regional Mercosul-União Europeia, sejam bem-sucedidas e mutuamente satisfatórias. Serão organizados foros de investimentos de interesse bilateral e regional, nos dois países.

- Fomentar as missões comerciais e organizar jornadas técnicas sobre aqueles setores com melhores perspectivas para as empresas brasileiras e espanholas.

- Identificar medidas de apoio às atividades dos agentes econômicos, em especial pequenas e médias empresas, com o objetivo de propiciar a expansão da corrente de comércio entre os dois países. Nesse sentido, os dois Governos estimularão as instituições de crédito de ambos os países a aumentarem as linhas de crédito e adotarem novas medidas de interesse das pequenas e médias empresas exportadoras.

- Dentro do mesmo objetivo de estimular a diversificação e ampliação do intercâmbio econômico e comercial, os dois Governos estudarão todos os meios para favorecer os respectivos investimentos.

- A Espanha se compromete, através da Companhia Espanhola de Seguros de Crédito à Exportação, a ampliar o teto de cobertura da exportação ao Brasil para incrementar as correntes comerciais e atender operações de especial significado. Ademais, será dada especial atenção aos estudos de viabilidade que sejam solicitados para o Brasil.

- Subscrever convênios bilaterais de colaboração entre as respectivas Administrações Tributárias, assim como de assistência mútua em aduanas. Serão fomentados também os intercâmbios entre a Escola Superior de Administração Fazendária e o Instituto de Estudos Fiscais nas áreas de formação e investigação em matéria tributária e aduaneira.

- Colaborar no desenvolvimento e informatização do cadastro de bens imóveis, mediante o aproveitamento que o sistema espanhol oferece, com a finalidade de facilitar a localização dos imóveis e seu aproveitamento econômico e fiscal.

- Intensificar o intercâmbio no âmbito do Acordo de Cooperação Turística entre o Brasil e a Espanha, firmado em 1997, especialmente no que se refere ao treinamento de pessoal do setor do turismo receptivo em regiões brasileiras de menor desenvolvimento relativo.

2. Desenvolvimento e fomento das infraestruturas. Para o Brasil e a Espanha, é fundamental contar com infraestrutu-ras adequadas que facilitem o transporte e os intercâmbios comerciais. A esse respeito, comprometemo-nos a criar um grupo de trabalho hispano-brasileiro de transportes que se encarregará de estudar projetos de infraestrutura e formas de financiamentos, bem como discutir modelos de concessão no Brasil e na Espanha.

Será promovida uma aproximação entre os Ministérios responsáveis de obras públicas do Brasil e da Espanha, com o objetivo de intercambiar informações sobre política e programas de transportes para, posteriormente, negociar um instrumento bilateral que permita trabalhar conjuntamente em projetos de interesse mútuo.

3. Agricultura e pesca. No âmbito agrícola e pecuário, os dois Governos decidem iniciar projetos de cooperação no setor de seguros agrários e técnicas de melhoria do gado leiteiro. Detectamos particular interesse na formação de técnicos de laboratório, na área veterinária pecuarista e no setor de maquinaria agrícola.

Na área agrícola, os dois Governos incentivarão ações de cooperação com vistas a ampliar as modalidades de iniciativas para expandir a oferta de produtos e técnicas da agricultura familiar.

No setor de pesca, ambos os Governos aprofundarão os contatos já existentes com vista a uma maior cooperação e à promoção do consumo.

IV. Educação, Ciência e Cultura

1. Fomentar a cooperação educacional. Brasil e Espanha firmarão um memorando de entendimento em matéria educativa com o objetivo, entre outros, de trabalhar pela erradicação do analfabetismo, fomentar o ensino e formação do professorado brasileiro de espanhol e espanhol de português e estabelecer programas em matéria de formação profissional, ensino universitário e desenvolvimento das tecnologias de informação.

2. Conservação do meio ambiente. Um dos maiores desafios que enfrentam os Governos é lograr um desenvolvimento sustentável que torne compatíveis o desenvolvimento econômico, a conservação do meio ambiente e a inclusão social. Desejamos que nossa Parceria contemple medidas nesse sentido, e nos propomos a atuar nos seguintes âmbitos:

- Intercâmbio da metodologia e tecnologia de prevenção e combate a incêndios florestais, sistemas de coordenação entre diferentes administrações e a formação e intercâmbio de especialistas.

- Informação sobre proteção de espécies animais e vegetais em vias de extinção, sistemas de criação em cativeiro.

- Uso e gestão de áreas protegidas.

- Gestão de recursos hídricos.

- Gerenciamento de resíduos sólidos.

- Sistemas de controle da qualidade do ar.

3. Ciência e tecnologia. A colaboração em ciência e tecnologia é uma realidade presente há anos em nossas relações bilaterais, e que há de formar parte indispensável em nossa Parceria. Ambos os países reconhecem que os avanços científicos e tecnológicos são um estágio fundamental do progresso e do desenvolvimento. A esse respeito, pretendemos impulsionar a cooperação nas áreas de: Tecnologias da Informação e Comunicações, Uso Sustentável da Biodiversidade, Agricultura Sustentável, Aquicultura, Agroindústria e Tecnologias Limpas.

4. Recuperação do Patrimônio Histórico. No âmbito do Acordo Cultural assinado em 1960, os dois Governos estudarão possibilidades de intensificar a cooperação na área da recuperação do patrimônio histórico. Paralelamente, será estimulada a realização de programas de intercâmbio de técnicos, nas áreas de restauração arquitetônica e de peças históricas, e de revitalização urbana.

Os dois Governos poderão a qualquer momento identificar, de comum acordo, novos temas de cooperação no âmbito de sua parceria estratégica.

Assinado em Santa Cruz de la Sierra, em 14 de novembro de 2003.

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PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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PELO GOVERNO DO REINO DA ESPANHA

Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica

Brasil-Espanha

Com o fito de implementar e consolidar os objetivos e projetos descritos no Plano de Parceria Estratégica Brasil-Espanha, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodríguez Zapatero decidem adotar a presente Declaração, de modo a refletir o atual estágio de afinidade política entre os dois países. Entre as iniciativas concretas que respaldam essa convergência, destacam-se a atuação conjunta dos dois Governos na iniciativa contra a fome e a pobreza, no âmbito das “Metas do Milênio” da Organização das Nações Unidas, a participação dos dois países em esforços da comunidade internacional em missões de paz e de estabilização, com vistas à promoção da democracia e do desenvolvimento social, caso da Missão da ONU no Haiti, e a convergência em relação à necessidade de se discutir e implementar no nível multilateral medidas ambiciosas e eficazes de promoção da integração cultural no mundo, chamando as Nações a se unirem em torno de uma “Aliança das Civilizações”.

I - Fortalecimento do diálogo político bilateral

1. Dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Parceria Estratégica Brasil-Espanha, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodríguez Zapatero, celebraram reunião de Cúpula em 24 de janeiro, em Brasília, e reiteraram a intenção de continuar mantendo reuniões de Cúpula em bases anuais, em data e local a serem mutuamente acordados.

2. Os Presidentes Lula e Zapatero instruíram seus Ministros das Relações Exteriores a continuar mantendo reuniões periódicas com o objetivo de assegurar um diálogo fluido, que permita desenvolver relações bilaterais privilegiadas, bem como de analisar temas da atualidade mundial e de identificar ações conjuntas no cenário internacional voltadas sobretudo para a redução da pobreza, erradicação da fome e ajuda internacional a países atingidos por catástrofes naturais.

3. Os dois Presidentes instruíram o Secretário-Geral de Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Estado de Assuntos Exteriores e para Ibero-América da Espanha a manterem encontros em bases anuais e decidiram que o primeiro encontro realizar-se-ia no primeiro semestre de 2005, em data e local a serem acordados. Coincidiram também sobre a realização de Reuniões de Consultas Políticas em nível de Subsecretário, em bases semestrais, a serem realizadas alternadamente em Brasília e Madri, ou à margem de encontros multilaterais, a fim de intercambiar posições sobre temas da agenda internacional.

4. Ambos os Presidentes convergiram sobre a importância de estimular encontros anuais entre representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário de ambos os países. Nesse sentido, o Governo espanhol estendeu convite ao Presidente brasileiro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Espanha para reunião bilateral em Madri, em março de 2005.

5. Ambos os Governos conferem especial relevância à preparação e realização da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo ibero-americanos a ser realizada em Salamanca, de 14 a 15 de outubro de 2005, ocasião em que caberá à Espanha, na qualidade de Secretária Pro-Tempore, a função de coordenar o processo preparatório. As Cúpulas Ibero-americanas são a mais alta instância do valioso mecanismo de concertação política e de cooperação que é a Conferência Ibero-americana. A Conferência deverá contar em 2005 com o apoio permanente da Secretaria-Geral criada pelo Convênio Constitutivo de Santa Cruz de la Sierra cujo processo de ratificação já iniciaram e estão impulsionando. Reiteraram seu desejo de avançar na cooperação ibero-americana nas áreas da cultura, do conhecimento, da educação e da pesquisa e a sua disposição em trabalhar na elaboração de uma Carta Cultural Ibero-americana e, nesse contexto, se comprometeram, em consonância com o Artigo XXIV da Declaração de São José, em promover nos foros multilaterais o exame e a adoção de mecanismos financeiros inovadores, incluída a conversão de porcentagem do montante do serviço da dívida por investimentos nos sistemas educativos dos países ibero-americanos, bem como outras iniciativas que permitam administrar recursos financeiros que constituem fundos adicionais ao orçamento destinado à educação.

6. Ambos os Governos manifestaram disposição de unir forças para promover a iniciativa do Presidente Rodríguez Zapatero em torno de uma “Aliança das Civilizações”. Nesse sentido, reconheceram a importância de se continuar defendendo o multilateralismo, a legalidade internacional e o diálogo entre as culturas, e concordaram com a necessidade de se discutir e implementar, no âmbito das Nações Unidas, medidas ambiciosas e eficazes de promoção da integração cultural no mundo, chamando as nações a se unirem em torno dessa importante iniciativa.

7. Os dois países concordaram em continuar intercambiando informações sobre as negociações Mercosul-União, Euro-peia a fim de permitir a ambos os Governos apreciação mais pormenorizada de posições com relação ao processo negociador inter-regional.

Brasil e Espanha estão firmemente comprometidos com a finalidade de alcançar resultado equilibrado e ambicioso nas negociações do Acordo Inter-regional Mercosul-UE, de acordo com a Declaração de Guadalajara de 2004. Foi lembrado que o Acordo visa a melhorar o intercâmbio comercial entre as duas regiões e abarca aspectos do diálogo político e de cooperação inter-regional, o que permitirá estreitar ainda mais os vínculos entre o Mercosul e a União Europeia. Reiteraram o compromisso de trabalhar de forma construtiva e intensa no sentido de concluir as negociações inter-regionais Mercosul-UE no mais breve prazo possível.

8. Na qualidade de membros do Quarteto de Genebra, os dois Presidentes coincidiram sobre a importância de se assegurar resultados concretos à “Ação contra a fome e a pobreza”, que possam ser apresentados em setembro próximo em Nova York, quando se realizará, nas Nações Unidas, evento de alto nível para a avaliação da implementação da Declaração do Milênio.

9. Ambos os Governos concordaram em manter consultas mútuas permanentes em foros internacionais, em especial na Organização das Nações Unidas, por intermédio das Chancelarias e das respectivas representações diplomáticas no exterior com o fito de intercambiar opiniões sobre temas como a reforma da ONU, a cooperação no âmbito das operações de paz, com especial menção ao compromisso dos dois Governos com a estabilização e reconstrução do Haiti, o combate ao terrorismo e a utilização conjunta de meios no combate ao narcotráfico.

10. Decidiram que seria privilegiado o apoio recíproco às candidaturas de ambos os países em foros multilaterais, sempre que possível.

11. Manifestaram concordância em estabelecer no primeiro semestre de 2005 acordo de colaboração entre as respectivas academias diplomáticas.

12. Relembraram que estão previstas reuniões bilaterais em 2005, à margem de reuniões multilaterais, sobre prevenção e combate a incêndios florestais (março, em Roma), sobre recursos hídricos, gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de controle da qualidade do ar (abril, em Nova York), sobre a implementação do Memorando de Entendimento sobre Mudança do Clima e do gerenciamento de resíduos sólidos no contexto daquele mecanismo (maio, em Bonn) e sobre o uso sustentável da biodiversidade e uso e gestão de áreas protegidas (dezembro, em Montreal).

13. Instruíram seus Ministros a continuar negociando o Convênio sobre Cooperação em Matéria de Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delitivas, bem como o Tratado sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal.

14. Os dois Governos concordaram em manter conversações periódicas sobre a situação de emigrados nacionais residen-tes, respectivamente, nos territórios de cada um dos dois Estados.

II - Emprego e desenvolvimento social

15. Os dois Presidentes concordaram em realizar em 2005 o primeiro foro de diálogo das sociedades civis Brasil-Espanha, voltado para o intercâmbio de ideias e a reflexão conjunta sobre assuntos de interesse comum, em particular o fortalecimento das instituições, cuja composição será multidisciplinar.

16. Os dois Presidentes determinaram que os Ministérios do Trabalho iniciarão negociações com vistas à assinatura de Memorando de Entendimento em matéria de trabalho para desenvolverem ações em áreas a serem mutuamente identificadas.

III - Crescimento econômico e oportunidades

17. Ambos os Governos manifestaram satisfação pela realização da primeira reunião do grupo de trabalho Brasil-Espanha sobre investimentos e comércio, em 24 de janeiro de 2005, durante a qual foi passada em revista a agenda bilateral na matéria, com ênfase no encaminhamento de soluções para problemas bilaterais ou na concretização de projetos de interesse comum e recomendaram a atenção para suas conclusões. Acordou-se que esse grupo de trabalho se reuniria em bases anuais, em data e local a serem mutuamente acordados.

18. Manifestaram satisfação pela assinatura do Protocolo de Colaboração em Matéria de Turismo e do Acordo de Cooperação sobre Cessão de Tecnologia Turística.

19. Ambos os Governos decidiram que a primeira reunião do grupo de trabalho hispano-brasileiro de transportes, encarregado de estudar projetos de infraestrutura e formas de financiamento, seja realizada em abril de 2005 com a presença do setor privado e de instituições dos dois governos, em local a ser acordado entre as partes. Concordou-se que ambos os países devem buscar parcerias em torno de projetos de infraestrutura, inclusive no setor gás-químico, em terceiros países no âmbito ibero-americano, com vistas a desempenhar importante fator na geração de empregos e de inclusão social para os habitantes das regiões envolvidas.

20. Os dois países concordaram em realizar em 2005 seminário em Brasília para a discussão do tema “seguro agrícola” como estratégia para a redução da fome e da pobreza. Acordou-se que a Espanha poderia contribuir para um eventual projeto-piloto no MERCOSUL, que possa ser reproduzido posteriormente em outros países. O Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) também estão dispostos a cooperar para a realização do seminário em apreço e o eventual projeto-piloto.

21. Os dois Governos se felicitaram pela assinatura do Protocolo na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal e outros Temas Agrícolas de Interesse Mútuo. IV - Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente.

22. Ambos os Mandatários reconheceram a notável convergência de pontos de vista em relação à crescente cooperação hispano-brasileira no campo da educação e da cultura, evidenciada, sobretudo no último ano, pela pluralidade de iniciativas e de avanços significativos na consolidação de uma agenda abrangente e promissora, marcada pela conjugação de esforços de diferentes agentes governamentais, instituições acadêmicas, entidades empresariais ligadas às indústrias da criatividade e outras organizações da sociedade civil. Com a finalidade de impulsionar as atividades de cooperação bilateral na área de educação e cultura e de modo a fortalecer as relações de amizade entre os dois países, os dois Governos resolveram firmar o Memorando de Entendimento em Matéria Educacional.

23. Os dois Presidentes coincidiram, igualmente, em promover o projeto de Convênio da UNESCO sobre Proteção da Diversidade dos Conteúdos Culturais.

24. Mencionaram-se ainda os planos do Governo espanhol de ampliar seus instrumentos de cooperação cultural, incluídos os Institutos Cervantes e os Centros Culturais da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e salientaram o fato de o Brasil ser o país convidado para a Exposição de Artes Plásticas ARCO 2008, organizada pela Espanha.

25. Os dois Governos manifestaram satisfação pelas assinaturas do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Mudança do Clima e Implementação de Projetos no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. V - Cooperação para o desenvolvimento.

26. Em seguimento à 3ª Reunião da Comissão Mista Brasil-Espanha de Cooperação, realizada em julho de 2003, bem como ao Plano de Parceria Estratégica, ambos os Governos, por intermédio de suas respectivas Agências de cooperação – Agência Brasileira de Cooperação ABC) e Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) – darão continuidade às ações identificadas como prioritárias para o período de 2003 a 2006. No segundo semestre de 2005 será celebrada a Reunião de Seguimento da Comissão Mista de Cooperação Brasil-Espanha com o objetivo de realizar balanço da execução dos programas e estabelecer bases para o novo programa de cooperação, à luz das prioridades do Governo brasileiro e do novo Plano Diretor de Cooperação espanhola.

27. São as seguintes as áreas e setores prioritários já definidos, objeto de programas e projetos de cooperação, cujo plano de execução é detalhado no anexo I da presente Declaração:

1. Desenvolvimento Social

a.Segurança Alimentar;

b.Apoio a Jovens Carentes. Programa de Oficinas-Escola para a Formação de Mão-de-Obra em áreas vinculadas à Restauração do Patrimônio Histórico e Outros Imóveis;

c.Erradicação do Analfabetismo.

2. Infraestrutura e Promoção do Tecido Econômico a) Pes-ca; b) Turismo; c) Microcrédito.

3. Proteção ao Meio Ambiente a) Apoio ao Desenvolvi-mento do Ecoturismo na Região Amazônica, de interesse do Governo do Pará; b) Desenvolvimento Sustentável da Ecorregião do Bosque Atlântico do Alto Paraná, iniciativa tripartite entre os Governos do Brasil, Argentina e Paraguai.

4. Fortalecimento Institucional - Administração Pública.

5. Investimento no Ser Humano.

28. Conforme mencionado no parágrafo 9, os Presidentes reiteraram seu compromisso com a estabilização e a re-construção do Haiti. Além da participação conjunta na MINUSTAH, os Presidentes urgiram a imediata concretização dos compromissos expressos no Comunicado Especial adotado na 14ª Cúpula Ibero-americana de São José.

29. Ambos os países manifestaram acordo em identificar, no primeiro semestre de 2005, ações conjuntas de cooperação em terceiros países ibero-americanos. Essa ação conjunta terá seu primeiro projeto na Bolívia para estender-se posteriormente a outros países. Ambos os países concordaram que essa ação na Bolívia, junto com a iniciativa de cooperação conjunta no Haiti, servirá também para a consolidação de projetos de cooperação técnica conjunta em outros terceiros países.

30. Dentro da estratégia de suas atividades de cooperação para o desenvolvimento, ambos os Governos reiteraram sua prioridade em atuar na iniciativa de combate à fome e à pobreza, em trabalhar no sentido de fortalecer as iniciativas de cooperação emanadas das Cúpulas Ibero-americanas, em implementar ações de cooperação no Haiti e em identificar possibilidades de cooperação em terceiros países.

31. Com vistas à ampliação do relacionamento de cooperação entre Brasil e Espanha, a Secretária de Estado de Cooperação Internacional do Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha e o Secretário-Geral da Agência Espanhola de Cooperação Internacional convidaram o Subsecretário-Geral de Cooperação, o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação e o Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para realizarem missão à Agência Espanhola de Cooperação Internacional, em março de 2005. Movidos pelo amplo leque de objetivos comuns traçados na presente Declaração e inspirados pela crescente convergência que se verifica entre Brasil e Espanha nos grandes temas da atualidade internacional, os Presidentes da República Federativa do Brasil e o Presidente de Governo da Espanha decidem que o seguimento desta primeira reunião de cúpula seja objeto de revisão contínua por parte de nossos Governos.

Brasília, em 24 de janeiro de 2005

Luiz Inácio Lula da Silva

PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

José Luis Rodríguez Zapatero

PRESIDENTE DE GOVERNO DO REINO DA ESPANHA

ANEXO AO PONTO V

Cooperação para o desenvolvimento plano de execução do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento Brasilespanha, a ser coordenado pela agência brasileira de cooperação e pela agência espanhola de cooperação internacional

1. Desenvolvimento Social

a) Segurança Alimentar Elaboração, no primeiro semestre de 2005, de projeto de cooperação técnica na área de segurança alimentar, a ser executado, no Brasil, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o apoio da ABC e da AECI.

b) Apoio a Jovens Carentes

- Programa de Oficinas-Escola para a Formação de Mão de Obra em áreas vinculadas à Restauração do Patrimônio Histórico e Outros Imóveis.

- Março de 2005. Brasília. Quarta Reunião do Grupo de Trabalho do Programa de Oficinas-Escola para a Formação de Mão de Obra em áreas vinculadas à Restauração do Patrimônio Histórico e Outros Imóveis. Participam a ABC, AECI, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (IPHAN).

- Março de 2005. São Luís do Maranhão. Missão de identificação de projeto piloto. Participam a ABC, a AECI e os membros do Grupo de Trabalho acima mencionados visando a implementação de projeto-piloto de Oficina-Escola, já contemplando as experiências anteriores efetivadas nos Estados da Bahia e Paraíba, bem como as sugestões do Grupo de Trabalho de Oficinas-Escola.

- Abril de 2005. Quinta Reunião do Grupo de Trabalho do programa de Oficinas-Escolas, com vistas à estruturação da estratégia de sustentabilidade do Programa de Oficinas-Escola para a Formação de Mão de Obra em áreas Vinculadas à Restauração do Patrimônio Histórico e Outros Imóveis. O programa, destinado ao apoio aos jovens carentes, contempla ações de preservação do patrimônio histórico com inclusão de jovens em situação de risco, tomando por base o modelo de oficinas-escola já implementado nas cidades de João Pessoa e Salvador.

- O IPHAN está em via de assinar acordo-marco de cooperação com o Conselho de Cultura da Junta de Andaluzia. O Acordo tem caráter genérico sendo que sua implementação deverá se dar preferencialmente na preservação, conservação e valorização do Conjunto Arquitetônico das Missões Jesuíticas dos Guaranis, localizadas no Sul do Brasil, por se tratar de área de especial interesse das autoridades culturais espanholas.

- Com relação ao programa de intercâmbio de técnicos nas áreas de restauração arquitetônica e peças históricas, e de revitalização urbana, o IPHAN informou que manteve em dezembro de 2004 reunião com a Embaixada da Espanha em Brasília para detalhar as áreas que poderão ser objeto do referido intercâmbio, bem como propor, tentativamente, os períodos de realização do mesmo.

c) Erradicação do Analfabetismo

- Março de 2005. Brasília. Missão de consultores espanhóis da AECI, junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com a participação da ABC e do Escritório da AECI em Brasília, para diagnóstico do futuro projeto de erradicação do analfabetismo.

d) Atenção a necessidades básicas

- Construção e colocação em funcionamento de Escola maternal na comunidade de Candeal, Salvador, Bahia.

2. Infraestrutura e Promoção do Tecido Econômico

a) Pesca

- Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal na área de Influência do Parque dos Lençóis Maranhenses. Participam a ABC, AECI, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), Governo do Estado do Maranhão e Prefeitura de Barreirinhas. Atividades previstas para execução em 2005: Criação de oficina para reparação dos equipamentos utilizados no projeto (1º semestre); revisão do Plano de Manejo e Legislação Pesqueira existente referente ao tema de zoneamento do Lençóis Maranhenses e regulamentação do tamanho das redes segundo orientações do IBAMA (2º semestre); aquisição de meios de comunicação para a comunidade local (2º quadrimestre); elaboração de cursos para conhecimento de novas técnicas de captura e cultivo, além de assistência técnica e intercâmbio para transmissão de conhecimentos e experiências (1º semestre); elaboração de cursos em capacitação de pescadores no âmbito legislativo e administrativo com o objetivo de otimizar a administração dos recursos pesqueiros baseando-se em um estatuto de conduta pesqueira elaborado e aprovado pelas comunidades atendidas pelo projeto (2º semestre); aquisição de equipamentos e construção de instalações frigoríficas de conservação: fábrica de gelo, câmaras frigoríficas, sala de aproveitamento e equipamentos, tunnel refrigerado, sala para embalagem de produtos, câmara de armazenamento, tratamento de água e resíduos industriais, equipamentos ferramentas para manipulação (3º quadrimestre).

- Projeto de criação de Centro de Formação em Pesca e Cultura Marinha. Participam a ABC, AECI, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), Prefeitura Municipal de Cabedelo e a Junta de Galícia. Dentre as atividades previstas destacam-se: início das obras de reforma do Centro (1º quadrimestre); homologação do programa curricular baseando-se no sistema educacional brasileiro (1º trimestre); início de oficinas sobre a temática de recultivo de marisco (1º semestre).

b) Turismo

- Projeto de “Desenvolvimento Turístico na Serra da Capivara”, de interesse do Governo do Estado do Piauí. Participam a ABC, AECI e Ministério do Turismo. Dentre as atividades previstas, destacam-se: disseminação de campanhas de conscientização social sobre o tratamento de lixo (1º semestre); instalação de lixeiras para coleta nas áreas cobertas pelo projeto (1º semestre); criação de programa de coleta seletiva, transporte, disposição e tratamento de lixo. (1º semestre); diagnóstico dos serviços hoteleiros oferecidos na região (1º semestre); análise de outros serviços turísticos potenciais a serem oferecidos (1º semestre); elaboração de cursos de capacitação profissional no setor de hotelaria (1º semestre); habilitação de residências locais para hospedagem de turistas (2º semestre); divulgação (panfletagem) dos serviços hoteleiros oferecidos (2º semestre); oferta de cursos de capacitação na área hoteleira para moradores locais (2º semestre); oferta de curso de especialização para guias da região (1º semestre); realização de diagnóstico para levantamento das atividades turísticas disponíveis na região (1º semestre); e oferta de curso de capacitação nas comunidades rurais para beneficiamento da cultura pecuária, comercialização de doces e comidas típicas, bebidas e artesanato (2º semestre).

- Projeto de “Desenvolvimento Turístico na Costa Norte do Brasil”, de interesse dos Governos dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Participam a ABC, AECI e o Ministério do Turismo. Dentre as atividades previstas, destacam-se: elaboração do plano de marketing do projeto (1º semestre); criação de um ponto de informação turística (1º semestre); capacitação de pessoal para atendimento turístico (1º semestre); elaboração de material de divulgação e orientação sobre as novas rotas turísticas atendidas pelo projeto (3º quadrimestre).

c) Microcrédito

- Abril de 2005. Brasília. Missão de Negociação e Imple-mentação de projeto na área de Microcrédito. Participam a ABC, AECI e Banco do Nordeste.

3. Proteção ao Meio Ambiente

- Março de 2005. Belém. Missão de identificação do projeto “Apoio ao Desenvolvimento do Ecoturismo na Região Amazônica”, de interesse do Governo do Pará. Participam a ABC, AECI, Ministério do Meio Ambiente (MMA).

- Abril de 2005. Porto Alegre. Missão de identificação do projeto “Desenvolvimento Sustentável da Ecorregião do Bosque Atlântico do Alto Paraná”, iniciativa tripartite entre os Governos do Brasil, Argentina e Paraguai. Participam a ABC, AECI, Ministério do Meio Ambiente além dos Governos de Estado do Rio Grande do Sul e Paraná. O projeto tem previsão de início das atividades para o 2º semestre de 2005.

4. Fortalecimento Institucional-Administração Pública

- Projeto “Desenvolvimento Gerencial Estratégico no Gover-no Federal”. Participam a ABC, AECI e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

- Maio de 2005. Brasília. Missão de Avaliação do projeto “Desenvolvimento Gerencial Estratégico no Governo Federal”. Participam a ABC, AECI e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Dentre as atividades previstas, destaca-se: workshop sobre Governo Eletrônico que contará com a participação de dois especialistas espanhóis e pretende atingir um público-alvo de quarenta dirigentes e gerentes estratégicos de instituições do Governo brasileiro, responsáveis pela implementação de programas e iniciativas de governo eletrônico no setor público federal. Tem como objetivo estratégico a promoção do intercâmbio de conhecimentos e experiências bem-sucedidas relativas ao governo eletrônico e suas implicações para as organizações públicas (mudanças, avanços, inovações, desafios e dificuldades) nos países ibero-americanos, contribuindo para a melhoria e inovação de práticas nesse setor (1º semestre); visita de um representante de Escola à Espanha com vistas a conhecer a experiência espanhola, apresentar a experiência brasileira, e identificar práticas aplicáveis à realidade nacional, bem como possíveis áreas de colaboração entre as instituições dos dois países (1º semestre); realização de visitas técnicas de dois representantes estratégicos do Governo Federal brasileiro em instituições espanholas de referência em gestão pública com vistas a promoção de intercâmbio de conhecimentos entre técnicos de alto nível do Governo Federal brasileiro e técnicos espanhóis em temas relativos à melhoria da gestão pública (1º semestre); realização de seminário sobre padrões de atendimento e medidas de satisfação do usuário cidadão (2º semestre); e realização de palestra, em conjunto com o Projeto de cooperação apoiado pela Canadian International Development Agency (CIDA), sobre a situação da mulher no setor público (2º semestre).

5. Investimento no Ser Humano

Com o objetivo de dar renovado impulso à cooperação cultural e educacional, as autoridades brasileiras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) intensificarão em 2005 suas ações nesse contexto, com base na implementação dos programas constantes da Ata da III Reunião da Comissão Mista de Cooperação Brasil-Espanha, em cujo anexo terceiro está disposto os resultados da III Reunião de Cooperação Educacional e Cultural Brasil-Espanha para os anos 2003-2006, celebrada no Rio de Janeiro em maio de 2003. Entre as atividades previstas para 2005, a AECI consolidará programas de formação, como nos seguintes casos: Programa de bolsas MAEC-AECI – que será melhor divulgado por ambas as partes, o Programa de Cooperação Interuniversitária – que será igualmente melhor divulgado pelas partes, o Programa de Leitorados AECI– que será ampliado em 2005 por meio de novos leitores, o Programa de Bolsas da Fundação Carolina – que será melhor divulgado, e o Programa de Visitantes da Fundação Carolina. Ademais, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a AECI desenvolverão, em 2005, o Programa de Formação Técnica Especializada para a capacitação de profissionais brasileiros.
A AECI desenvolverá, ao mesmo tempo, uma série de atividades de cooperação cultural para o desenvolvimento durante os próximos anos de vigência da presente Comissão Mista de Cooperação, por intermédio de novos Centros Culturais da AECI que serão criados no Brasil. As prioridades serão o desenvolvimento de oficinas de formação e administração cultural.

- Nessa renovada cooperação educacional e cultural participam igualmente outras instituições do dois Governos como o Ministério da Cultura com seguintes iniciativas: Programa de Formação de Profissionais Ibero-americanos no Setor Cultural que será melhor divulgado por ambas as partes, o Programa de Bolsas Endesa de Patrimônio Cultural e o Programa de Intercâmbio e Apoio a Instituições Culturais Brasileiras, sobretudo no âmbito de museus, arquivos e bibliotecas em 2005 realizar-se-á novo seminário desse programa. Outras instituições intensificaram igualmente, em 2005, a cooperação cultural e educacional, tais como o Instituto Cervantes por meio da criação de novos centros no Brasil.

6. Cooperação conjunta em terceiros países

- Março de 2005. Reunião conjunta entre a ABC e AECI para discussões sobre a cooperação bilateral Brasil-Espanha em Terceiros Países, com vistas a elaboração e implementação de projetos de cooperação em benefício do Haiti. Posteriormente, a experiência adquirida no referido projeto-piloto poderá estender-se a outros países.

Declaração da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente de Governo espanhol - Madri, 19 de novembro de 2012

1. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, e o Presidente do Governo espanhol, Sr. Mariano Rajoy Brey, mantiveram na data de hoje uma reunião de trabalho. Participaram da reunião, pelo lado brasileiro, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp e, pela parte espanhola, o Ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação, José Manuel García-Margallo, o Ministro da Educação, Cultura e Desportes, José Ignacio Wert, e a Secretária de Estado de Investigação, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia e Competitividade, Carmen Vela Olmo.

Parceria Estratégica

2. Os dois Presidentes destacaram a importância das relações entre Espanha e Brasil, que têm por base vínculos históricos e culturais e valores e interesses comuns que unem os dois países. Desde que se adotou o Plano de Ação da Parceria Estratégica, em novembro de 2003, reforçado pela Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica, de 2005, as relações bilaterais fortaleceram-se, traduzindo-se em uma sólida agenda de cooperação política, econômica, cultural, social, educativa e científica e tecnológica.

3. Com o intuito de intensificar o diálogo e a coordenação entre ambos os Governos, os dois Presidentes acordaram em continuar a manter consultas com a periodicidade que se julgue necessária. Adicionalmente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha serão responsáveis por impulsionar o diálogo político entre ambas as partes, por meio de uma Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha.

4. A Comissão será presidida por ambos os Ministros e se reunirá, de forma alternada, uma vez em cada país, a cada dois anos. Nos anos em que a Comissão não se reunir, o Secretário-Geral ou Subsecretário Político das Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América da Espanha deverão presidir uma Reunião de Consultas Políticas que cumpra as decisões emanadas da Comissão Ministerial e prepare a organização da reunião seguinte da Comissão. Ambos os Ministérios promoverão, também, com regularidade, reuniões entre Diretores de Departamento para avaliar e discutir temas específicos de interesse comum.

5. Caso seja relevante e oportuno, poderão ser convocadas reuniões técnicas ad hoc sobre temas de interesse comum, com a participação de diferentes Ministérios e órgãos da estrutura governamental de ambos os países. Os Ministros das Relações Exteriores, caso julguem conveniente, poderão incluir, na Comissão de Diálogo, Secretários Executivos ou Subsecretários de outros órgãos ministeriais responsáveis por temas específicos.

Comércio e Investimentos

6. Brasil e Espanha destacam a interdependência das economias de ambos os países. A Espanha é, pelo estoque de investimentos diretos, o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, e as empresas espanholas continuam incrementando sua presença na economia brasileira. Os mandatários reconheceram que a presença de investimentos de empresas brasileiras na Espanha ainda é modesta e se comprometeram a buscar meios para incrementá-la. O lado espanhol convida as empresas brasileiras a considerar a Espanha como uma base privilegiada para operar nos mercados da Europa, do Mediterrâneo e da África. Os dois Governos encorajam os empresários de ambos os países a buscar oportunidades de cooperação, nos respectivos mercados e em terceiros países. Prestarão especial atenção à presença de investimentos e comércio das pequenas e médias empresas (PME).

7. Brasil e Espanha coincidem na importância estratégica do desenvolvimento das infraestruturas de transporte, em particular as levadas a cabo por meio de concessões, para o que acordam em fortalecer a colaboração nesta matéria. Reconheceram também o interesse na colaboração entre os estaleiros navais espanhóis e os operadores brasileiros para incrementar parcerias, fomentar o apoio e a transferência de tecnologia na construção e reparação de navios para abastecimento das plataformas de exploração petrolífera.

8. Ambos os mandatários constataram com satisfação o aumento do intercâmbio comercial bilateral, mas concordaram que ele ainda não reflete o potencial dos dois países e que existe amplo espaço para aumentar e diversificar os fluxos.

9. Com o intuito de estudar as possibilidades concretas de cooperação no âmbito econômico, acordaram na elaboração de uma nova agenda para os Grupos de Trabalho sobre Investimentos e Comércio e sobre Infraestruturas e Transportes, que deverão reunir-se ao longo de 2013.

Ciência, Tecnologia e Inovação

10. Ambos os governos acordam que o desenvolvimento dependerá, cada vez mais, da capacidade de desenvolver novos conhecimentos científico-tecnológicos e de inovar, tanto em nível nacional quanto regional e global. Neste sentido, reafirmam seu compromisso de ampliar as ações em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e aumentar seu impacto econômico e social mediante o aprofundamento da cooperação bilateral nestas áreas.

11. Ambas as partes concordam em intensificar o intercâmbio de pesquisadores e técnicos, o acesso simplificado às infraestruturas de pesquisa, a cooperação recíproca em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) intensivas em conhecimento e inovação, o intercâmbio de informação científica e o estabelecimento de contatos diretos entre instituições públicas e privadas de pesquisa científica e tecnológica de ambos os países.

12. Ambas as partes saúdam a disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) e do Ministério de Economia e Competitividade da Espanha (MINECO) a firmar um Memorando de Entendimento sobre a cooperação em nanotecnologia e nanociências, que promova a realização de projetos conjuntos, o estímulo ao estabelecimento de redes conjuntas e o apoio ao desenvolvimento tecnológico e industrial de ambos os países nessas áreas, incluindo o fomento da cooperação no seio do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), iniciativa luso-espanhola situada em Braga, Portugal.

13. Ambas as partes notam o grande potencial para ação conjunta bilateral no campo da inovação, com projetos que possibilitem a associação de empresas de tecnologia do Brasil e da Espanha para o desenvolvimento de novos produtos e processos, em cada um dos países, com base na experiência acumulada nessas áreas. Recordam, portanto, o grande potencial para cooperação em áreas como a convergência de políticas, programas e ações governamentais para o estimulo à P&D empresarial e à inovação; indústrias criativas; cooperação entre parques tecnológicos; inovação tecnológica e industrial; mecanismo de apoio às empresas de tecnologia em suas distintas etapas de desenvolvimento; e particularmente o apoio à inovação em pequenas e médias empresas. Destacam, também, a importância da ampliação da cooperação entre a Financiadora de Estudos e Projetos do Brasil (FINEP) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha (CDTI).

14. Ambos os mandatários constatam o grande potencial para a cooperação científica e tecnológica bilateral no campo da gestão sustentável dos recursos hídricos, da aquicultura e da pesca. No primeiro caso, destacam o interesse do Governo brasileiro em aplicar tecnologias desenvolvidas em cidades espanholas para a universalização do saneamento básico e do tratamento de águas residuais urbanas. No segundo caso, manifestam sua disposição a iniciar estudos para promover a cooperação bilateral com vistas ao apoio recíproco aos respectivos programas nacionais de pesquisa científica e tecnológica na área da pesca e da aquicultura sustentáveis.

15. Para aprofundar a cooperação bilateral, os dois Governos devem fomentar o diálogo interinstitucional e o intercâmbio de visitas entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia e Competitividade da Espanha. Os dois Presidentes acordaram em iniciar as reuniões da Comissão Mista de Cooperação, Tecnologia e Inovação na primeira metade de 2013, em conformidade com o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica.

16. Em sua primeira reunião, a Comissão Mista deverá identificar as áreas em que exista potencial para a cooperação bilateral e o desenvolvimento de projetos conjuntos. Prestar-se-á especial atenção às áreas de: a) tecnologias de informação e comunicação (TIC); b) nanotecnologia e nanomedicina; c) biotecnologia; d) parques tecnológicos e indústrias criativas; e) setores naval, aeronáutico e aeroespacial; f) energias renováveis; g) tecnologia de saúde; h) agricultura e alimentação; e i) programas, políticas, processos e instituições de fomento à inovação.

Ciência sem Fronteiras

17. Os dois Presidentes expressam sua satisfação pelo excelente desenvolvimento do programa “Ciência Sem Fronteiras” para estudos de carreiras técnicas por bolsistas brasileiros, no marco do acordo assinado em fevereiro de 2012 entre o Ministério de Educação, Cultura e Desportes da Espanha e o Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A aplicação deste acordo iniciou-se durante o ano acadêmico 2012-2013 com a participação de 1.487 alunos brasileiros e 42 universidades espanholas. Destacaram a importância do ensino da língua espanhola, para melhorar a participação dos bolsistas nos cursos, âmbito em que se conta com a colaboração do Instituto Cervantes. Reconheceram, além disso, a importância de que o setor privado possa associar-se ao programa “Ciência Sem Fronteiras”, contribuindo, por exemplo, com a realização de estágios.

Energia

18. Os dois Governos acordaram em incrementar sua coope-ração no setor de energia, em especial no setor das energias renováveis, intensivo em P&D e inovação, tais como a energia eólica, termo solar, fotovoltaica e bioenergia moderna, com o fim de garantir a segurança no fornecimento energético, com níveis reduzidos de emissões de CO2.

Questões Migratórias

19. Os dois Presidentes se felicitam pelo frutífero diálogo e colaboração alcançados no âmbito migratório, que produziu notável melhora no que se refere à entrada de seus cidadãos na Espanha e no Brasil. Ambos os Governos se comprometem a continuar cooperando na facilitação de residência e no bem-estar de seus respectivos cidadãos que vivem como expatriados no território da outra parte.

20. Acordam em manter as Reuniões Consulares de Alto Nível para tratar, além da cooperação na área migratória, de todas as questões consulares de interesse de ambas as partes, como a cooperação jurídica, a assistência consular a presos, a situação de seus respectivos cidadãos em liberdade condicional ou a transferência de pessoas condenadas.

21. Ambos os mandatários reconhecem os benefícios do intercâmbio de profissionais e consideram importante iniciar um diálogo com vistas a estudar mecanismos que facilitem a mobilidade de profissionais entre os dois países.

Defesa

22. Brasil e Espanha fomentarão a colaboração entre os respec-tivos Ministérios da Defesa e entre as Forças Armadas de ambos os países e, nesse sentido, acordam em estabelecer um Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperação industrial para a defesa, que será presidido pelo Secretário de Estado de Defesa (SEDEF) da Espanha e pelo Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD) do Brasil.

Cooperação Trilateral para o Desenvolvimento

23. Brasil e Espanha reiteram seu compromisso com a construção de um mundo mais solidário e próspero e com a promoção do desenvolvimento e do bem-estar de suas respectivas sociedades, principalmente por meio da cooperação em políticas de geração de emprego e inserção no mercado de trabalho. Baseando-se no êxito de suas iniciativas de cooperação na América Latina, Brasil e Espanha se comprometem a estudar novas modalidades de cooperação trilateral para o desenvolvimento na região e a ampliar o espaço geográfico da mesma a zonas como África setentrional e subsaariana e Haiti.

Cooperação Cultural e Educacional

24. Os dois Presidentes se felicitam pela plena entrada em vigor do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha e a Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em 17 de setembro de 2007, que terá efeito muito positivo na promoção e difusão da língua e cultura de ambos os países. Nesse sentido, ambas as partes se felicitam pelos avanços na incorporação do ensino do espanhol no sistema educacional brasileiro.

Outros Temas de Cooperação Bilateral

25. Brasil e Espanha colaborarão nos setores de agricultura e meio ambiente. Nesses âmbitos, inclui-se a cooperação nas áreas sanitária e fitossanitária, de irrigação, drenagem e gestão de recursos hídricos, rastreamento de rebanho, gestão de parques naturais, ações de capacitação, cooperativismo e profissionalização agrícola, vigilância ambiental, prevenção e luta contra incêndios florestais, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos.

26. O lado espanhol informou da criação da Fundação Conselho Espanha-Brasil, como instrumento da sociedade civil espanhola para impulsionar as relações entre ambos os países. Uma das atividades principais da Fundação será a organização de encontros bilaterais entre as sociedades civis espanhola e brasileira, que serão celebrados com diferentes periodicidades e, alternadamente, na Espanha e no Brasil. A parte espanhola propõe celebrar o I Foro Espanha-Brasil no ano de 2013.

27. Brasil e Espanha se comprometem a cooperar para solucionar os problemas que afetam as cidades. Com essa finalidade, apoiarão a realização de Fóruns de Municípios e outros encontros de autoridades municipais e locais para trocar experiências e boas práticas nas áreas de infraestrutura urbana, segurança, meio ambiente, cultura e administração pública. Brasil e Espanha cooperarão, em particular, na troca de experiências e boas práticas em matéria de sustentabilidade urbana, concentrando-se em soluções inovadoras, científicas e tecnológicas a problemas como a mobilidade urbana, a prestação de serviços de saúde, a universalização da educação básica de qualidade, o tratamento dos resíduos sólidos, o saneamento e a qualidade da água, entre outros temas.

28. Ambos os mandatários expressaram apoio à Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. A Presidenta do Brasil informou seu homólogo espanhol das medidas adotadas para proteger vidas e reduzir os acidentes de trânsito no Brasil, incluindo o desenvolvimento de ampla campanha de sensibilização em conjunto com a Federação Internacional do Automóvel (FIA).

29. Ambos os países se comprometem a cooperar, dentro dos respectivos marcos legais, na área de segurança pública e na luta contra o crime organizado, mantendo um diálogo permanente entre suas estruturas institucionais de segurança pública. A parte espanhola está prestando apoio à formação de Corpos e Forças de Segurança brasileiros para segurança dos grandes eventos que o Brasil em breve organizará.

30. Brasil e Espanha colaborarão para o fomento de atividades turísticas e adotarão, com base em suas próprias legislações e, em particular, com base no Acordo Brasil-UE sobre isenção de vistos a titulares de passaportes comuns, de 8 de novembro de 2010, medidas que tenham por objetivo facilitar o ingresso e estada de turistas em seus respectivos territórios.

Temas Regionais e Globais

31. Brasil e Espanha acordam também em intensificar o diálogo e a cooperação no âmbito regional ibero-americano. Destacam a importância dos processos de integração regional no marco de instituições como o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC. Ambas as partes congratulam-se pelos resultados obtidos na XXII Cúpula Ibero-Americana e comprometem-se a participar ativamente na consecução dos objetivos expressos na Declaração aprovada durante a referida Cúpula e na renovação do sistema ibero-americano.

32. O diálogo e a cooperação birregional UE-América Latina e Caribe configuram um importante elemento que complementa as relações bilaterais. No que diz respeito a este particular, os dois Governos continuarão apoiando ativamente a conclusão das negociações de um Acordo de Associação Birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia que seja equilibrado, ambicioso e benéfico para ambos os blocos.

33. Ambas as partes concordam em aprofundar o diálogo e a colaboração em questões de ordem global, como nos campos da manutenção da paz e segurança, desenvolvimento sustentável, em temas econômico-comerciais e de investimentos, segurança energética e alimentar. Serão estudadas possibilidades de promoção de iniciativas conjuntas sobre assuntos de relevância no âmbito internacional. Ambas as partes manter-se-ão mutuamente informadas sobre iniciativas que cada uma promova em tal âmbito. Brasil e Espanha prestarão apoio recíproco, sempre que possível, às respectivas candidaturas em foros e organizações internacionais. Nesse contexto, Brasil manifesta sua satis-fação pela candidatura da Espanha como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

34. Ambos os países declaram-se comprometidos com a defesa dos direitos humanos no mundo. Apoiam decididamente o sistema de proteção das Nações Unidas e a necessidade de respeitar tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais. Ambos os Governos estudarão iniciativas conjuntas em foros multilaterais, especialmente na luta contra a discriminação e a violência de gênero – e, em particular, na luta contra o feminicídio –, a abolição da pena de morte e a proteção dos defensores de direitos humanos.

35. Os dois Presidentes coincidem na percepção de que as transformações em curso no âmbito internacional evidenciam um desajuste entre as realidades geopolíticas e econômicas e os mecanismos de governança global. Brasil e Espanha destacam a criação do G20 como um avanço institucional importante, essencial para um tratamento mais equilibrado das questões econômicas e financeiras mundiais.

36. Ambas as partes destacam a importância do comércio internacional como fonte de prosperidade econômica e comprometem-se em lutar contra as tentações protecionistas que podem surgir em tempos de incerteza econômica.

37. Brasil e Espanha compartilham a convicção de que, da mesma maneira que outras organizações internacionais tiveram de mudar para estar em melhores condições para enfrentar os desafios do século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também deve ser reformado e expressam seu apoio à ampliação do Conselho de Segurança para aumentar sua eficácia e transparência, assim como sua representatividade e legitimidade. O Brasil explicou detalhadamente sua posição sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a parte espanhola demonstrou interesse e constatou que se trata de prioridade da política exterior do Brasil. Igualmente, e em linha com seu firme compromisso com o multilateralismo, Brasil e Espanha consideram fundamental o fortalecimento da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

38. Respeitando estritamente os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, ambos os Governos comprometem-se a aprofundar a cooperação na promoção da paz, mediante a firme defesa de soluções pacíficas de controvérsias e do desenvolvimento, e reafirmam sua disposição de intensificar o diálogo com vistas a estreitar a cooperação no âmbito das operações de manutenção da paz, enfatizando a troca de conhecimentos e experiências. Acordam, também, em esforçarem-se para a promoção da agenda multilateral de desarmamento e não proliferação, com vistas à eliminação completa de todos os arsenais nucleares e a se chegar a um mundo livre de todas as armas de destruição em massa.

39. Os Presidentes celebraram o êxito da Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável que ocorreu no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho de 2012 e destacaram a aprovação do documento “O futuro que queremos”. Reafirmaram a importância da Rio+20 para o fortalecimento do multilateralismo e de seus resultados como base conceitual para uma nova política e um programa de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI.

40. Os Presidentes assinalaram que a Conferência reafirmou o compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de um futuro econômico, social e ambiental sustentável para o planeta e para as gerações presentes e futuras e reconheceram que a erradicação da pobreza é o maior desafio que o mundo enfrenta hoje em dia e se trata de requisito prévio para o desenvolvimento sustentável.

Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores do Reino da Espanha e da República Federativa do Brasil - Madri, 18 de março de 2014

Os Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha, José Manuel García-Margallo, e de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, reuniram-se em 18 de março de 2014, em Madri, para um encontro de trabalho. O Ministro Figueiredo Machado também foi recebido, na tarde de ontem, pelo Presidente de Governo espanhol, Mariano Rajoy.

Nesse encontro, os Ministros acordaram a seguinte declaração conjunta:

1. “Esta é a primeira visita oficial à Espanha do Ministro Figueiredo desde sua nomeação em setembro de 2013, e serviu para demonstrar uma vez mais as excelentes Relações existentes entre Espanha e Brasil, cimentadas sobre fortes vínculos humanos, históricos e culturais, bem como sobre valores e interesses compartilhados.

2. Este encontro supõe a abertura da Comissão Ministerial de Diálogo Político Espanha-Brasil cuja constituição foi acordada pela Declaração da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente de Governo Mariano Rajoy em 19 de novembro de 2012, por ocasião da visita oficial da Presidenta Rousseff à Espanha. A Comissão é presidida pelos Ministros de Relações Exteriores da Espanha e do Brasil e há previsão para que se reúna, de maneira alternada, uma vez em cada país, a cada dois anos.

3. Os Ministros decidiram, conforme previsto na Declaração Presidencial, que se realize no próximo ano, 2015, a Reunião de Consultas Políticas entre o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América da Espanha e o Subsecretário-General Político I do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, para dar seguimento a este encontro e para a preparação da próxima reunião da Comissão Ministerial, que deverá celebrar-se no Brasil em 2016.

4. Durante o encontro, os Ministros repassaram os principais temas da agenda bilateral e trocaram opiniões sobre diversos assuntos regionais e multilaterais.

5. Os Ministros sublinharam a importância das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Espanha. A Espanha é o segundo maior investidor estrangeiros no Brasil, e o Brasil é o principal destino de novos investimentos espanhóis no exterior. O fluxo comercial bilateral segue crescendo e o Brasil é atualmente o mercado mais importante para a Espanha na América Latina. Os Ministros reconhecem, no entanto, que ainda há um grande potencial de crescimento e de diversificação desse intercâmbio.

6. Ambos os Ministros felicitaram-se pelos resultados da recente reunião, celebrada em Brasília em 13 de Março, dos Grupos de Trabalho sobre Investimentos e Comércio, e sobre Infraestruturas e Transportes. Nesse sentido, reafirmaram a relevância do setor privado na relação bilateral e a colaboração entre as empresas espanholas e brasileiras no desenvolvimento das duas economias. Ambos avaliaram positivamente o início do funcionamento da Fundação Conselho Espanha–Brasil, cuja missão é a de fomentar as relações bilaterais e cuja apresentação se realizou recentemente em São Paulo. Coincidiram os dois Ministros na necessidade de apoiar uma maior participação das PMEs nos fluxos bilaterais de comércio e de investimento.

7. Os Ministros da Espanha e o Brasil avaliaram igualmente importante a cooperação estabelecida nos domínios da defesa, educação, cooperação policial, cooperação técnica em terceiros países e cooperação em emergências humanitárias.

8. Os Ministros saudaram a próxima celebração, prevista para o mês de maio, da Comissão Mista de Defesa e da concomitante reunião técnica sobre cooperação em indústrias de defesa.

9. Os Ministros salientaram igualmente programas de bolsas de estudo, como o brasileiro “Ciência sem Fronteiras”, através do qual as universidades espanholas já receberam, desde 2011, 2.900 estudantes brasileiros. O Ministro García-Margallo também expôs a seu homólogo brasileiro o interesse da Espanha em colaborar com o programa “Espanhol Sem Fronteiras”, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação do Brasil.

10. Ambos os Ministros também se congratularam pelo bom andamento da cooperação em matéria consular e jurídica e concordaram em manter a periodicidade das Reuniões Consulares de Alto Nível entre os dois países.

11. Os Ministros recordaram o trabalho intenso de promoção cultural nos respectivos territórios, que inclui projetos da Fundação Cultural Hispano-brasileira, dos centros culturais brasileiros na Espanha, de diversas instituições espanholas e dos Institutos Cervantes no Brasil.

12. Foram também abordados na agenda da reunião alguns temas regionais e multilaterais. Os Ministros reafirmaram, por exemplo, o compromisso em promover as negociações entre a UE e o MERCOSUL para a consecução do acordo de associação birregional entre ambos os blocos. Felicitaram-se pelo consenso obtido para a eleição de Rebecca Grynspan como nova Secretária-Geral Ibero-Americana, confiantes de que sua formação profissional a faz candidata ideal para liderar a nova fase da Organização, aberta na Cúpula do Panamá.

13. No plano multilateral, os Ministros mostraram-se dispostos a trabalhar em estreita colaboração a fim de enfrentar os novos desafios globais. Os Ministros mencionaram, entre outros temas, a governança da Internet, e se referiram à Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a ser realizada em São Paulo, em 23 e 24 de abril, e da próxima celebração, de 20 a 23 de março, em Madri, de seminário sobre Segurança Cibernética para Representantes Permanentes junto às Nações Unidas”.

Comunicado de Imprensa dos Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha e das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Os Ministros de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha, Alfonso Dastis, e das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, José Serra, mantiveram, em 23 de novembro de 2016, em Madri, uma reunião de trabalho. O Ministro José Serra também foi recebido, em 22 de novembro, por Sua Majestade o Rei Felipe VI, e pelo Presidente de Governo Mariano Rajoy.

1. Os Ministros Alfonso Dastis e José Serra mantiveram um encontro em Madri como seguimento das reuniões de alto nível entre autoridades de ambos os países, que foram realizadas nos últimos cinco meses. O Presidente Michel Temer e o Presidente de Governo Mariano Rajoy reuniram-se bilateralmente por ocasião da Cúpula do G20. Em Brasília, em setembro passado, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, e o Secretário de Comércio da Espanha, Jaime García-Legaz, fomentaram ações relativas à agenda bilateral na área econômica.

2. Estas reuniões demonstram a elevada prioridade atribuída pela Espanha e pelo Brasil à relação bilateral e ao papel que ambos os países desempenham em suas respectivas estratégias internacionais.

3. Os Ministros consideram que se afigura um bom momento para aprofundar uma relação já vigorosa, baseada em acervo de sólidas raízes econômicas, comerciais, culturais, educativas e de intensa cooperação em matéria de defesa e de ciência e tecnologia.

4. Ambos os países compartilham o desejo de reforçar o diálogo político e a concertação sobre os principais temas da agenda internacional e regional.

5. Os Ministros reconhecem também que ainda há um grande potencial para o crescimento e diversificação dos intercâmbios comerciais e de investimento. Em termos de volume de investimentos, a Espanha é o segundo investidor estrangeiro no Brasil. Entre as principais economias do mundo, considerada a relação entre o PIB e os investimentos, a Espanha é o país que destina a maior parte de seu PIB para investimentos no Brasil. O Brasil, por sua vez, encontra-se entre os três principais destinos de novos investimentos espanhóis no exterior; o fluxo comercial bilateral continua a crescer, apesar de ter passado por um ano de retração. O Brasil é atualmente o mercado mais importante para a Espanha na América Latina.

6. Por esta razão, os Ministros congratularam-se pela realiza-ção, em Madri, com início em 23 de novembro, do evento “Invest in Brazil”, sobre oportunidades de investimento em infraestrutura, logística e energia no Brasil. O evento foi encerrado pelos Ministros José Serra e Alfonso Dastis, e contou com a presença dos Ministros Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI), Mauricio Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), assim como Roberto Jaguaribe, Presidente da APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e da Secretária de Estado de Comércio da Espanha, Maria Luisa Poncela. O objetivo do evento será apresentar a grandes empresas e investidores espanhóis os projetos e oportunidades em novas obras e concessões previstas pelo Governo do Presidente Michel Temer, em particular para a melhoria da infraestrutura de transportes e serviços, tendo em conta a grande vantagem competitiva do setor privado espanhol.

7. Ambas as partes expressaram sua satisfação com os recentes progressos nas negociações entre a UE e o MERCOSUL para alcançar o acordo de associação birregional. O Ministro José Serra destacou o papel da Espanha na União Europeia e sua visão favorável ao acordo com o MERCOSUL. Brasil e Espanha decidiram continuar a trabalhar em conjunto para o sucesso das negociações.

8. O Ministro José Serra apresentou cartas do Presidente Michel Temer por meio das quais convidou Sua Majestade o Rei Felipe VI e o Presidente de Governo Mariano Rajoy para visitar o Brasil. Nesse sentido, os Ministros deverão examinar a possibilidade de definir agenda de encontros de alto nível em 2017. Ao mesmo tempo, instruíram seus ministérios para organizar o Fórum Brasil-Espanha, no primeiro semestre de 2017, de caráter empresarial, acadêmico e de alto nível, com a participação dos setores público e privado.

Declaração Conjunta por ocasião da Visita do Presidente do Governo do Reino da Espanha ao Brasil

O Presidente do Governo do Reino da Espanha, Mariano Rajoy Brey, realizou visita de trabalho ao Brasil nos dias 24 e 25 de abril de 2017, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer.

Parceria estratégica

2. A visita desenvolveu-se no marco da Parceria Estratégica entre os dois países, fundada em sólidos laços históricos, culturais, humanos e econômicos, assim como em princípios, valores e interesses comuns com vistas a atualizar e fortalecer os compromissos registrados no Plano de Ação Estratégica de 2003, na Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica de 2005 e na Declaração de Madri de 2012.

3. No contexto da visita, assistiram com satisfação a adoção dos seguintes instrumentos bilaterais:

- Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e a Escola Diplomática do Ministério de Negócios Exteriores e Cooperação do Reino da Espanha;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil da República Federativa do Brasil e o Ministério de Fomento do Reino de Espanha no âmbito das infraestruturas e dos transportes;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil e o Ministério da Economia, Indústria e Competitividade da Espanha sobre Cooperação Econômica e Comercial;

- Plano de trabalho para o Memorando de Entendimento de Cooperação em Matéria de Recursos Hídricos entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Meio Ambiente do Reino da Espanha;

- Declaração Conjunta da Agência Brasileira de Cooperação e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do Reino da Espanha sobre Cooperação ao Desenvolvimento entre Brasil e Espanha.

4. No contexto da visita, realizaram-se o I Foro Brasil-Espanha, organizado pela Fundação Conselho Espanha-Brasil e o Encontro Empresarial Espanha-Brasil, organizado pelo ICEX Espanha, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), a Câmara de Comércio de Espanha e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), ambos eventos celebrados em São Paulo, nos dias 24 e 25 de abril, respectivamente.

5. O Presidente Michel Temer reiterou o convite formulado a S.M. o Rei Felipe VI para que realize visita de Estado ao Brasil, convite que foi aceito. As datas dessa visita serão acordadas por ambos governos por via diplomática.

6. Com o intuito de aprofundar a Parceria Estratégica entre Brasil e Espanha, concordaram em intensificar os mecanismos de consultas e coordenação entre ambos governos. A Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha, presidida por ambos chanceleres, reunir-se-á a cada dois anos, alternadamente em cada país, sem prejuízo da possibilidade de os chanceleres manterem consultas mais frequentes, quando necessário. Decidiram realizar, nos intervalos entre reuniões da Comissão Ministerial, consultas entre o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América (SECIPI) da Espanha e o Secretário-Geral de Relações Exteriores do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

7. Concordaram em realizar com regularidade reuniões entre Diretores de Departamento do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e Diretores-Gerais do Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação (MAEC) sobre assuntos regionais e globais de interesse comum.

8. Decidiram promover contatos e visitas entre ministros setoriais de ambos Executivos, bem como entre os respectivos órgãos legislativos e judiciários e representantes da sociedade civil.

9. Concordaram em reforçar as atividades dos grupos de trabalho e comissões mistas, particularmente dos Grupos de Trabalho sobre Comércio e Investimentos e Infraestrutura, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Industrial de Defesa e as Comissões Mistas de Educação e Cooperação, Tecnologia e Inovação.

Acordo Mercosul-União Europeia

10. Ressaltaram a importância especial que atribuem à con-clusão, no menor prazo possível, do Acordo de Associação Birregional entre a União Europeia e o MERCOSUL, que inclua um acordo comercial equilibrado e ambicioso, e se declararam firmemente comprometidos a apoiar e encorajar, em seus respectivos blocos regionais, as negociações atualmente em curso. Esse Acordo, mutuamente benéfico, terá um impacto de grande importância, não só nas relações econômicas e comerciais entre as duas regiões, mas também do ponto de vista estratégico para ambos os grupos de países. Destacaram os benefícios globais que o Acordo trará não só ao comércio de bens, mas também de serviços, investimentos, compras governamentais, regulamentação e aspectos não tarifários.

11. Reiteraram sua disposição para trabalhar construtivamente para que as próximas rodadas de negociações sejam frutíferas, a exemplo da última rodada celebrada em Buenos Aires, de 20 a 24 de março passado.

Comércio e Investimentos

12. Sublinharam a importância das relações econômicas bilaterais entre Brasil e Espanha e a interdependência econômica entre os dois países, tendo presente que, ao longo das últimas décadas, a Espanha se converteu em um dos principais investidores no Brasil, que hoje se situa entre os primeiros destinos de investimentos espanhóis no mundo. O Brasil, por sua vez, vem aumentando seus investimentos na Espanha.

13. Concordaram em trabalhar para promover investimentos de empresas brasileiras na Espanha e de companhias espanholas no Brasil. O presidente espanhol recordou as oportunidades oferecidas pela Lei 14/2013 de Apoio a Empreendedores e sua internacionalização, particularmente as diferentes possibilidades de financiamento para internacionalização para aprofundar nossa relação.

14. Ressaltaram a importância da segurança jurídica para atrair investimentos produtivos em ambos os países, e envidarão esforços para facilitar o investimento e presença comercial das PMEs e empreendedores em ambos os mercados.

15. A fim de avançar as possibilidades concretas de cooperação no campo econômico, concordaram em impulsionar os Grupos de Trabalho sobre Comércio e Investimentos e sobre Infraestrutura. Observaram que ainda há um grande potencial para o crescimento e diversificação dos intercâmbios comerciais e de investimento.

16. Concordaram em melhorar o diálogo sobre questões econômicas e comerciais. Para esse propósito, decidiram aumentar os esforços conjuntos nesta área, incluindo a promoção de investimentos mútuos, a internacionalização das respectivas empresas e acesso às fontes de financiamento do comércio e investimentos, com particular ênfase na promoção de investimentos de pequenas e médias empresas, por sua notável capacidade de criação de empregos e de geração de inovação e competitividade.

Infraestrutura, transportes e energia

17. A parte brasileira convidou as empresas espanholas a participar de concursos para a concessão de infraestrutura de transporte (portos, aeroportos, ferrovias e rodovias) e de energia dentro do programa chamado “Projeto Crescer”.

18. Com o objetivo de ampliar a conectividade aérea entre os dois países, bem como de atualizar o marco regulatório bilateral, reconheceram a importância das negociações do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e a União Europeia e demonstraram interesse em sua pronta conclusão.

19. Empenharam-se em cooperar no setor da energia, es-pecialmente no setor de energias renováveis (eólica, termossolar, fotovoltaica e bioenergia), bem como na produção, transporte, comercialização e distribuição de gás natural, setores em que já existem investimentos significativos de suas empresas, a fim de garantir a segurança do fornecimento e reduzir as emissões de CO2.

Agricultura e pesca

20. Congratularam-se pela cooperação em áreas sanitárias e fitossanitárias, incluindo a extensão de equivalência de controle oficial sanitário dos produtos de origem animal, já reconhecidos na Espanha.

21. Comprometeram-se a colaborar mediante o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos sobre o registro e controle das denominações de origem e indicações geográficas, bem como no desenvolvimento de indústrias agroalimentícias de qualidade.

22. No âmbito da pesca, a Espanha ofereceu sua experiência e cooperação para desenvolvimento do setor pesqueiro brasileiro. Convieram, ademais, na importância de trabalhar nos fóruns regionais e multilaterais para adoção de regras que evitem a sobrecapacidade, a sobrepesca e a pesca ilegal. Esse esforço deverá levar em conta o interesse em manter o setor aberto para novos atores, como o Brasil.

23. A Espanha reiterou o convite do setor hortifrutífero espanhol para que o Brasil participe como país convidado na “Fruit Attraction Madrid”, feira internacional profissional do setor, a realizar-se de 18 a 20 de outubro de 2017.

Meio ambiente

24. Reiteraram o compromisso com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Colaborarão na realização de políticas de combate à mudança do clima, bilateralmente e nas Nações Unidas, para o cumprimento do acordado na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Saudaram a entrada em vigor, em novembro de 2016, do Acordo de Paris, previsto na mencionada Convenção, e reiteram seu compromisso com o multilateralismo para enfrentar o desafio da mudança de clima, avançando em direção à resiliência climática e ao desenvolvimento mediante baixa emissão de gases de efeito estufa.

25. Avaliaram que Brasil e Espanha compartilham desafios no campo da gestão de recursos hídricos e reafirmaram o empenho em trabalhar no marco do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria de Recursos Hídricos, assinado em Madri em abril de 2015. No mês de junho próximo será realizado no Recife a Terceira Reunião Técnica e Comercial em Gestão de Recursos Hídricos, com a participação de representantes dos estados do Nordeste do Brasil, organizado pelo MAPAMA em colaboração com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e os Ministérios brasileiros competentes.

26. Assinalaram a importância do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre 19 e 24 de março de 2018, em Brasília, e o trabalho conjunto para assegurar seu êxito, em particular na construção de temas de interesse inter-regional.

Ciência, tecnologia e inovação

27. Ambas partes consideraram prioritário aprofundar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, com o envol-vimento de entidades públicas e privadas. Em particular, concordaram em incrementar os contatos entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil e a Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia, Indústria e Competitividade da Espanha. Os dois presidentes deram instruções para que seja realizada, ainda em 2017, reunião da Comissão Mista de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação para que sejam estabelecidos programas e parcerias bilaterais nas áreas de indústria 4.0, cidades inteligentes, nanotecnologia, energias renováveis, biotecnologia, tecno-logia aeroespacial e tecnologias aplicadas a saúde.

28. Salientaram a promissora parceria bilateral na área de parques tecnológicos, que deverá aportar significativa contribuição para o desenvolvimento dos sistemas de inovação dos dois países. Nesse contexto, saudaram a assinatura, em outubro de 2016, de acordo de cooperação entre a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e a Associação de Parques Científicos e Tecnológicos da Espanha (APTE) e felicitaram, no âmbito dessa parceria, a missão de formuladores de políticas públicas e gestores de ambientes de inovação brasileiros à Espanha, a realizar-se em setembro de 2017.

29. Reiteraram seu compromisso de fortalecer e expandir a parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI). A este respeito, saudaram as negociações avançadas para o lançamento do segundo edital para o financiamento conjunto de iniciativas de C,T&I voltadas ao fomento da inovação, assim como o intercâmbio de funcionários e de boas práticas entre as duas instituições.

30. Congratularam-se pela constituição da EllaLink, empresa brasileiro-espanhola, a qual construirá cabo submarino de fibra óptica que comunicará de forma direta a Europa e a América do Sul. Concordaram que, uma vez finalizada sua instalação, o cabo melhorará a oferta de comunicações, especialmente em setores com demandas críticas, tais como saúde, computação em nuvem e o mercado financeiro.

Educação, cultura, sociedade da informação e agenda digital

31. Reconheceram que a educação é fator-chave para o desen-volvimento econômico, social e pessoal dos cidadãos, pelo que se constitui em prioridade da cooperação bilateral entre os dois países. A crescente demanda por acesso a melhores sistemas educacionais se manifesta em um aumento contínuo da mobilidade internacional e da atividade de pesquisa, com a consequente proliferação de redes acadêmicas internacionais.

32. Registraram o dinamismo da cooperação educacional, refor-çada pelos vínculos históricos e pela coordenação existente entre ensino e pesquisa de ambos os países. Recordaram com satisfação o fato de mais de 4 mil estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação terem sido destinados a universidades espanholas entre 2012 e 2016, com o apoio do governo brasileiro, e esperam que essa participação se mantenha em futuros programas de mobilidade que estabeleça o Governo brasileiro. Salientam também a importância das feiras “Estudar no Brasil” e “Estudar na Espanha”, que se realizarão ao longo deste ano com o apoio de ambos os governos para continuar a promover a mobilidade acadêmica e colaboração entre os dois países.

33. Reconheceram a cooperação educacional como eixo estratégico das relações bilaterais e decidiram promover, no mais alto nível, a coordenação entre as autoridades e instituições de ensino e pesquisa.

34. Concordaram em intensificar o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores; trabalhar para a implementação de programa de mobilidade de talentos, colaborar para aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento mútuo de títulos acadêmicos e profissionais e aumentar a cooperação mútua em atividades educacionais. Para esta finalidade, dispuseram-se a promover contatos diretos entre orga-nismos públicos de fomento e instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como reuniões de reitores de universidades de ambos os países.

35. Os dois presidentes afirmaram dar prioridade à promoção e difusão das línguas espanhola e portuguesa, co-oficiais do MERCOSUL e elo fundamental na conformação da Comunidade Ibero-americana de Nações.

36. Reconheceram o trabalho do Instituto Cervantes, vinculado à Missão diplomática da Espanha, mas com administração e capacidade operacional próprias, nos termos do Acordo Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais entre Brasil e Espanha. O Instituto tem no Brasil sua maior rede de centros em todo o mundo, oito no total, cuja atividade está centrada no ensino e na promoção da língua espanhola e da cultura da Espanha e dos países latino-americanos.

37. Avaliaram positivamente os trabalhos do Instituto com sua oferta de cursos presenciais, semipresenciais e à distância, expedição de certificados de conhecimento da língua, como o DELE (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira), a introdução do SIELE (Serviço Internacional de Avaliação da Língua Espanhola) e a formação de professores de língua espanhola, bem como seu trabalho na promoção cultural (exposições, conferências e publicações).

38. Reconheceram a importância dos Leitorados espanhóis nas universidades brasileiras, bem como os trabalhos de formação permanente de professores de espanhol para a rede pública brasileira não-universitária e dos colégios bilíngues.

39. Manifestaram, também, apreço pelo trabalho feito pela Casa do Brasil em Madri, o Centro Cultural do Brasil em Barcelona e o Centro de Estudos Brasileiros, realizado em conjunto com a Universidade de Salamanca em favor do ensino do Português e promoção da cultura brasileira na Espanha.

40. Saudaram o reconhecimento do certificado CELPE-Bras como certificado válido para certificação do Português como língua estrangeira na Espanha aprovado pela Conferência de Reitores das Universidades Espanholas (CRUE).

41. Reafirmaram o interesse em estreitar a cooperação em temas afetos à sociedade da informação, incluindo o reforço do intercâmbio de posições e exploração de possibilidades de atuação conjunta nos foros e organismos de governança da Internet, tais como a ICANN e o IGF, assim como no debate internacional sobre economia digital, em foros como o G20 e a OCDE.

42. Brasil e Espanha concordaram em seguir avançando no conceito de cidades inteligentes, adaptando gradualmente o oferecimento de serviços públicos às novas ferramentas tecnológicas.

43. Concordaram sobre a importância de aprofundar a com-preensão mútua entre as sociedades brasileira e espanhola. Para esse fim, decidiram incentivar o intercâmbio cultural, organizando mostras de artes visuais, artes cênicas, música, folclore, dança, artes visuais, literatura, arquitetura e urbanismo, design, moda, gastronomia e o estabelecimento de contatos e redes permanentes de relações entre artistas, criadores e agentes culturais brasileiros e espanhóis. Assinalaram a conveniência da colaboração entre museus de ambos os países para realizar intercâmbios e exposições conjuntas, do envolvimento do setor privado na organização de eventos culturais e da participação no âmbito dos programas ibero-americanos de cultura.

44. Sublinharam a necessidade de facilitar a colaboração entre as indústrias cinematográficas brasileira e espanhola para incentivar coproduções entre os dois países, abrindo vias de colaboração entre instituições como o Agência Nacional do Cinema do Brasil (ANCINE) e os seus homólogos espanhóis, como Instituto de Cinematografia e Artes audiovisuais (ICAA), a Direção-Geral de Política e Indústrias Culturais e do Livro e da Confederação Espanhola de Produtores Espanhóis (FAPAE).

45. Assinalaram a conveniência de promover a conscientização das relações históricas entre Brasil e Espanha pela realização de conferências, simpósios, palestras e publicações. Destacaram o trabalho feito a esse respeito por Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), da Universidade de São Paulo e da Fundação Conselho Espanha-Brasil.

46. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Reino de Espanha.

Assuntos fiscais e tributários

47. Convieram na existência de um grande potencial para uma maior cooperação entre Espanha e Brasil na área de finanças públicas e tributação. Desde a assinatura da Declaração Comum de Intenções sobre Cooperação Administrativa em Matéria Tributária e Aduaneira, em 2016, as relações bilaterais foram reforçadas com uma sólida agenda de cooperação e assistência administrativa nessas áreas. Concordaram em trocar conhecimento e informação no combate à fraude fiscal, ao descaminho e delitos correlatos e na conveniência da cooperação no âmbito da capacitação.

48. Comprometeram-se a apoiar ativamente o trabalho do G20 sobre a cooperação internacional para promover a luta contra a fraude e a evasão fiscal. Possíveis áreas de cooperação serão analisadas, com especial atenção para a implementação antecipada e generalizada do pacote G20 / BEPS-OCDE, erosão das bases de cálculo e transferência de benefícios, o intercâmbio de informações “país a país”, bem como o compromisso geral com padrões internacionais de transparência fiscal e troca automática de informações.

Turismo

49. Ressaltaram a importância das relações bilaterais de turismo entre Brasil e Espanha e concordaram com a necessidade de promover, de maneira transversal, o desenvolvimento do turismo sustentável, responsável e acessível, como elemento dinamizador da economia e, portanto, como fonte de emprego e riqueza. Concordaram em intensificar a via tradicional de cooperação bilateral, reforçar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e promover a cooperação entre os setores privados de ambos os países para o investimento em turismo e, ao mesmo tempo, estimular a melhora da conectividade aérea e o aumento de fluxos de turistas.

50. Expressaram satisfação com a continuidade do Programa de Formação e Qualificação Profissional de Bolsistas Brasileiros na área de Turismo e Hotelaria, mantido pelo Ministério do Turismo do Brasil, a CAPES e a SEPIE. O programa beneficiou, em sua primeira edição, 60 estudantes brasileiros de pós-graduação, que receberam apoio para realizar parte dos seus estudos em mais de 20 universidades espanholas. Nova chamada deverá ser lançada para o biênio 2018-2019.

Defesa

51. Salientaram a importância da colaboração no campo da Defesa, com base no acordo entre os dois Ministérios da Defesa de dezembro de 2010. Os dois governos continuarão a estimular a cooperação entre suas Forças Armadas em Missões de Manutenção da Paz no âmbito das Nações Unidas – com destaque para a participação de militares do Exército brasileiro no contingente espanhol na Missão UNIFIL no Líbano; participação e observação de exercícios militares; o ensino e a formação de oficiais; defesa cibernética e inteligência militar. A Comissão Mista de Defesa deve reunir-se regularmente.

52. Atribuíram especial importância à cooperação em matéria de sistemas de armamento e indústrias de defesa, promovida através do Grupo de Trabalho Bilateral de Cooperação Industrial para Defesa.

Assuntos de segurança pública

53. A fim de aprofundar e fortalecer a cooperação e o intercâm-bio de informações operacionais, inteligência criminal e operações conjuntas de policiamento, concordaram com a criação da Comissão Mista prevista no Convênio de 2007 entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Combate à Criminalidade.

54. Comprometeram-se a reforçar a cooperação policial técnica nas seguintes áreas de interesse comum: a formação da polícia na segurança pública, a luta contra o crime organizado e contra o terrorismo e seu financiamento, intercâmbio de experiências na aplicação de programas e sistemas de vigilância integrada de vias, costas e fronteiras com tecnologia espanhola e brasileira; programas de prevenção de crimes contra o meio ambiente; cooperação para prevenção, repressão e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

55. Reconheceram o problema que ameaças cibernéticas apresentam para os Estados e seus cidadãos. Nesse sentido, afirmaram sua intenção de aumentar a cooperação bilateral na prevenção, detecção e resposta a ataques cibernéticos e uso malicioso de TICs, levando em conta a necessidade de promover e proteger os direitos humanos, em especial o direito à privacidade.

56. Concordaram em aumentar o intercâmbio de experiências e conhecimento, promovendo a execução conjunta de programas no domínio da segurança rodoviária e trânsito, especialmente através da colaboração entre as agências relevantes de Governo do Brasil e da Espanha (DGT) em consonância com as diretrizes traçadas na Década de Ação para a Segurança no Trânsito das Nações Unidas.

Assuntos consulares e migratórios

57. Saudaram o frutífero diálogo e a colaboração alcançada no domínio da migração. O presidente espanhol destacou o Plano Estratégico de Internacionalização da Economia Espanhola previsto na Lei 14/2013 de Apoio aos Empreendedores e sua Internacionalização, que estabelece medidas para facilitar a entrada de profissionais qualificados, gestores, investidores, empresários e pesquisadores estrangeiros, removendo obstáculos para atrair e reter talentos. Do lado brasileiro, há proposta de nova legislação sobre imigração, em exame pelo Congresso Nacional, que atualiza a regulamentação existente nesta área, especialmente na defesa dos direitos humanos dos refugiados e migrantes, independentemente de sua condição migratória.

58. Comprometeram-se a reforçar a cooperação bilateral em matéria de extradição e transferência de pessoas condenadas, a fim de simplificar os procedimentos com base em acordos bilaterais existentes entre os dois países.

Cooperação para o desenvolvimento

59. Reconheceram o relevante papel da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) no Brasil durante mais de 25 anos, em diversos campos, como, por exemplo, formação de funcionários, acesso à água e saneamento, planos de adaptação costeira, políticas de igualdade racial e de gênero e adaptação à mudança do clima nos estados do Nordeste brasileiro.

60. Sublinharam ainda a importância da cooperação entre Brasil e Espanha no âmbito da ação humanitária, inclusive de envio e distribuição de alimentos em terceiros países.

61. Assinalaram a assinatura em agosto de 2015, de um Memorando de Entendimento entre a (AECID) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em Matéria de Cooperação Técnica Internacional para o Desenvolvimento, acordo de nova geração para a realização de atividades conjuntas de cooperação, incluindo cooperação trilateral em terceiros países, de preferência na América Latina, na África e no Caribe, cooperação regional e descentralizada, cooperação científica e tecnológica e nas temáticas prioritárias de políticas de igualdade e inclusão social, racial e de gênero, a proteção do meio ambiente, desenvolvimento rural, energias renováveis e luta contra as mudanças climáticas.

Temas regionais e multilaterais

62. Declararam o compromisso de promover e defender os direitos humanos, especialmente no âmbito das Nações Unidas, a Comu-nidade Ibero-Americana de Nações e outros fóruns multilaterais, onde envidarão esforços conjuntos para alcançar uma moratória e eventual abolição da pena de morte, combater a discriminação de gênero ou por orientação sexual, promover os direitos das pessoas com deficiência, os direitos humanos à água e saneamento, a proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos e cooperar no tema de responsabilidade de empresas e direitos humanos.

63. Ambos os lados concordaram com a necessidade de adaptar os mecanismos de governança global às mudanças contínuas por que passam as realidades geopolíticas e econômicas. Consideraram, ademais, que a retomada da confiança no comércio internacional será ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo em escala global. Brasil e Espanha reafirmaram seu compromisso com a Organização Mundial de Comércio (OMC) e prometeram trabalhar em conjunto para alcançar um resultado ambicioso na 11ª Conferência Ministerial da Organização, a ser realizada em Buenos Aires, em dezembro de 2017. O presidente espanhol cumprimentou o Brasil pela reeleição de Roberto Azevedo como Diretor-Geral da OMC.

64. Manifestaram profunda preocupação com a situação na Venezuela. Afirmaram a necessidade do Governo venezuelano assegurar a separação de poderes, o estado de direito e os direitos humanos no país, bem como respeitar o cronograma eleitoral, garantir o direito à manifestação pacífica e libertar os presos políticos.

65. Avaliaram as realidades regionais latino-americana e europeia, bem como sobre o potencial de cooperação e diálogo reforçados no plano birregional. Sublinharam, ainda, a importância dos processos de integração regional como plataforma de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, assim como de promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia.

66. Expressaram interesse e apoio ao sistema de cúpulas ibero-americanas como espaço privilegiado de diálogo e cooperação entre nossos países, que compartilham história e cultura.

67. Recordaram o compromisso com as reformas do processo de renovação da Conferência Ibero-Americana e manifestaram satisfação com os resultados alcançados na XXV Cúpula Ibero-Americana em Cartagena das Índias de 2016, entre os quais o Pacto Ibero-Americano para a Juventude e os progressos no âmbito da mobilidade de talentos, bem como a consolidação dos três espaços de cooperação ibero-americana: a coesão social, cultura e conhecimento.

68. Reafirmaram a disposição de continuar a estimular o processo e trabalhar ativamente e em coordenação na XXVI Cúpula, a ser realizada em La Antígua, Guatemala, bem como nas Reuniões Ministeriais, Setoriais e nos Foros pertinentes.

69. Assinalaram os efeitos positivos do relacionamento entre a América Latina e o Caribe e a União Europeia, por meio das cúpulas birregionais, das reuniões ministeriais e dos diálogos especializados e comprometeram-se a utilizar os mecanismos de coordenação existentes, para impulsionar as relações e consolidar seus resultados, principalmente durante o processo preparatório para a III Cúpula CELAC-UE, que será celebrada em outubro próximo, em São Salvador.

70. Concordaram com a importância de um multilateralismo eficaz, o respeito ao direito internacional e o diálogo permanente como instrumentos para a manutenção da paz e segurança internacionais, bem como com importância da luta contra o terrorismo e outros flagelos, a promoção do desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no âmbito do Sistema das Nações Unidas.

71. Saudaram, ainda, a eleição do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e comprometeram-se a agir em conjunto para o sucesso de seu mandato. Reafirmaram o compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a disposição de reforçar a cooperação no âmbito das operações de manutenção da paz, e em prol da agenda referente a mulheres, paz e segurança. Ao sublinharem a relevância da aplicação efetiva da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança da ONU para a não proliferação de armas de destruição em massa, enfatizaram a importância de fazer progressos urgentes no desarmamento nuclear e não proliferação, com o objetivo de avançar em direção a um mundo livre de armas de destruição em massa.

72. Concordaram em fortalecer o papel das Nações Unidas no tratamento das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) no contexto da paz e da segurança internacionais, bem como sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de solução pacífica na área de incidentes de TICs. Ressaltaram, ademais, a necessidade de robustecer a cooperação internacional tanto para a diminuição das assimetrias de capacidades em TICs como para a redução das incertezas em relação à atribuição de malfeitos.

73. Ao agradecer a hospitalidade recebida no Brasil, o Presidente Mariano Rajoy convidou o Presidente Michel Temer a visitar a Espanha, o que foi aceito pelo mandatário brasileiro, em data a ser determinada de acordo com a conveniência mútua.

Brasília, 24 de abril de 2017

1 Tem acordos comerciais bilaterais com Israel, Egito e a Autoridade Palestina, além de um acordo no setor automotivo com México.

2 SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História De Portugal, VOL. IV, Governo dos reis Espanhóis (1580-1640), 2. ed., Editorial Verbo, Lisboa, 1990.

3 SERRÃO, Joaquim Veríssimo. O Tempo dos Filipes em Portugal e no Brasil (1580-1640), Edições Colibri: Lisboa, 1994.

4 Cf. SERRÃO, Joaquim Veríssimo. op. cit. (1).

5 SANTOS, Ricardo Evaristo dos. El Brasil Filipino. Ed. MAPERE: Madrid, 1993.

6 AMARAL JR., Rubem. Guerras navales contra los holandeses en el Brasil – Iconografia española del siglo XVII, in REVISTA DE CULTURA BRASILEÑA, N. 52, nov. 1981, Edit. por Embaixada do Brasil em Madri.

7 SERRÃO, Joaquim Veríssimo, op. cit. (2).

8 Citado por ALCALÁ-ZAMORA, José N. (Org.), La vida cotidiana en la España de Velázquez. Ed. Temas de Hoy: Madrid, 1994.

9 ELLIOTT, J. H., Spain and its World 1500-1700. Yale Univ. Press: New Haven, 1989.

10 HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil, 16. ed., Ed. José Olympio: Rio de Janeiro, 1983.

11 MARTINEZ, Pedro Soares. História Diplomática de Portugal, Ed. Verbo: Lisboa, 1986.

12 MARAÑON, Gregório. El Conde-Duque de Olivares, La Pasión de Mandar, 22. ed., Ed., Espasa-Calpe, Madrid, 1992.

13 BRAUDEL, Fernand. The Mediterranean world in the age of Phillip II, Vol. II, Ed. Harper and Row, Nova York, 1973.

14 ACOSTA, Maria Emelina Martin. El Dinero Americano y la Política del Império, Ed. MAPFRE, Madrid, 1992.

15 SERRÃO, Joaquim Veríssimo, op. cit. (1).

16 OS SÍMBOLOS NACIONAIS, Presidência da República, Brasília-DF, 1986.

17 VARNHAGEN, Francisco Adolfo. História Geral do Brasil, 3. ed., São Paulo, 1928.

18 SANTAELLA, Roselli. O domínio espanhol no Brasil durante a monarquia dos Filipes: 1580-1640, tese de doutoramento apresentada na Universidade de São Paulo em 1993 (inédita).

19 WRIGHT, Antônia Pacca de Almeida; MELLO, Astrojildo Rodrigues de. O Brasil no período dos Filipes, in História Geral da Civilização Brasileira, 7. ed., SÉRGIO BUARQUE DE HOLLANDA (Ed.), E. Difel, São Paulo, 1985.

20 BRAUDEL, Fernand. op. cit. (12).

21 SANCHEZ-BARBA, Mario Hernandez. La Monarquia Española Y América, Un Destino Histórico Comun, ed. Rialp: Madrid, 1990.

22 SERRÃO, Joaquim Veríssimo. op. cit. (2).

23 SERRÃO, Joaquim Veríssimo. op. cit. (1).

24 MARTINEZ, Pedro Soares. op. cit. (10).

25 Cit. por ELLIOTT, J. H. op. cit. (8).

26 PARKER, Geoffrey. Spain and the Netherlands 1559-1659. Fontana Press: Londres, 1979.

27 SANCHEZ-BARBA, Mario Hernandez. op. cit. (20).

28 ZUBIRI, Xavier. Estructura Dinamica de la Realidad. Alianza Editorial: Madrid, 1989.

29 ABREU, Capistrano de. Capítulos de História Colonial 1550-1800, ed. Sociedade Capistrano de Abreu: Rio de Janeiro, 1928.

30 VIANNA, Hélio. História Diplomática do Brasil, Ed. Melhoramentos: São Paulo, 1958.

31 SANTOS, Ricardo Evaristo dos. op. cit. (4).

32 BENASSAR, Bartolomé. La América Española y la América Portuguesa Siglos XVI-XVII, Ed. Akal, Madrid, 1987.

33 Reproduzido em RICARDO EVARISTO DOS SANTOS, op. cit. (4).

34 SANTOS, Ricardo Evaristo dos. op. cit. (4).

35 MARTINS, Wilson. História da Inteligência Brasileira, Vol. I, Ed. Cultrix: São Paulo, 1976.

36 SERRÃO, Joaquim Veríssimo. op. cit. (1).

37 LIMA, Manuel de Oliveira. Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira. Cia. Ed. Leitura: Rio de Janeiro, 1944.

38 ABREU, Capistrano de. op. cit. (28).

39 CALÓGERAS, Pandiá. Formação Histórica do Brasil. Cia. Ed. Nacional: São Paulo, 1957.

40 VIANNA, Hélio, op. cit. (29).

41 TAPAJÓS, Vicente. HISTÓRIA DO BRASIL, 9. ed., Cia Editora Nacional: São Paulo, 1958.

42 SERRÃO, Joaquim Veríssimo, op. cit. (1).

43 SERRÃO, Joaquim Veríssimo, op. cit. (2).

44 ARON, Raymond. Leçons sur l’histoire. Ed. de Fallois: Paris, 1989.

45 A iniciativa do deputado federal Talmir Rodrigues, aprovada pelo Congresso do Brasil, recebeu a sanção do vice-presidente José Alencar no exercício da Presidência. O livro Heróis da Pátria encontra-se, em Brasília, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Foi ele inaugurado em 7 de setembro de 1986.

46 CAMÕES, Luís de. Os Lusíadas. Canto I. 1) Edição Brasileira Comemorativa do Quarto Centenário do Poema. Rio de Janeiro: MEC, Comissão Especial do IV Centenário d’Os Lusíadas, 1972. 2) Rio de Janeiro. Biblioteca do Exército Editora. 1999. p. 79.

47 Sobre o entendimento da palavra “nação” cabe citar: Norberto Bobbio, Nicola Matteuci e Giofranco Pasquino, autores do Dicionário de Política, publicado, em português, pela Editora Universidade de Brasília em 1986; MARITAIN, Jacques. O Homem e O Estado. Rio de Janeiro: Agir, 1959. Gabriel Soares de Sousa, no século XVI, escreveu sobre o Brasil: “Está capaz, para edificar nele, um grande império o qual com pouca despesa destes reinos se fará tão soberano que seja um dos estados do mundo” (SOUSA, Gabriel Soares de. Tratado descritivo do Brasil em 1587. São Paulo, Brasília: Editora Nacional/MinC/INL, 1971). Apud CALMON, Pedro. História do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1963, vol. I, p. [IX]. A instituição política internacional mais abrangente nasceu, em 1945, com o nome de “Organização das Nações Unidas (ONU)”. Em agosto de 2016 contava com 193 membros.

48 Na ampla e rica bibliografia sobre o tema, vale mencionar, a título de ilustração, obras de: FREIRE, Gilberto. O Brasileiro entre Outros Hispanos: Afinidades, Contrastes, e Possíveis Futuros nas suas Inter Relações. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1975, 161 p.; CHACON, Vamireh. A Grande Ibéria: convergências e divergências. São Paulo: UNESP, 2005, 270 p.; CHACON, Vamireh. O humanismo ibérico. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1998. BARBA, Enrique M. et. al. Iberoamérica, una comunidad. Madrid: Ediciones de Cultura, 1989, 2 tomos.

49 CARDOSO, Armando. Um Carismático que fez História. Vida do Pe. José de Anchieta. São Paulo: Paulus, 1997, p. 29.

50 VARELA, Fagundes (1841-1875). Anchieta ou o Evangelho nas Selvas. Rio de Janeiro: Livraria Imperial, 1875, VII, p. 1-20.

51 Em 1585, ano da fundação, em Olinda, do primeiro convento franciscano no Brasil, escreveu Anchieta poeticamente: “Carta da Companhia de Jesus ao Seráfico São Francisco”. Ver: CARDOSO, Armando, op. cit. p. 26.

52 LEITE, Serafim. História da Companhia de Jesus no Brasil. Belo Horizonte; Rio de Janeiro: Itatiaia, 2000, tomo II, p. 627, apêndice “F” (Certidão de Batismo de Anchieta, 7 de abril de 1534).

53 CARDOSO, Armando, op. cit. p. 46.

54 Na Península Ibérica as Universidades de Alcalá, Coimbra, Évora e Salamanca formavam quadrilátero de luz.

55 BANGERT, William. V. História da Companhia de Jesus. São Paulo: Edições Loyola, 1985, p. 38.

56 Constituições da Companhia de Jesus e normas complementares. São Paulo: Loyola, 2004, p. 472 (palavra “Mundo” no Índice Alfabético das matérias).

57 Várias cartas de Anchieta aos superiores-gerais jesuítas Inácio de Loyola, Diogo Laínes, São Francisco de Borja e Everardo Mercuriano estão em: Cartas: Correspondências Ativa e Passiva. São Paulo: Loyola, 1984, 528 p. Pesquisa, Introdução e Notas do padre Hélio Viotti.

58 BANGERT, William, op. cit. p. 41-42.

59 LEITE, Serafim, op. cit. tomo I, p. 71-104; KLEIN, Luiz Fernando. Atualidade de Pedagogia Jesuítica. São Paulo: edições Loyola, 171 p. O padre Manuel da Nóbrega, antes de embarcar para o Brasil em 1549, recebeu instruções do provincial de Portugal sobre a fundação de colégios no Brasil.

60 CALMON, Pedro. História do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1963, vol. I, p. 217-218.

61 O insigne Pe. Manuel da Nobrega, nascido em Portugal, estudou Cânones na famosa Universidade de Salamanca durante mais de quatro anos entre 1537 e 1540. Recebeu o grau de bacharel em Cânones na Universidade de Coimbra em 1541. Ver: 1) LEITE, Serafim. História da Campânia de Jesus no Brasil, op. cit. Tomo II, p 459-470; 2) ALVES PIRES, In: Biblos, Lisboa, Verbo, 1999, v. III, p. 1144-1146. Muito provavelmente Nobrega conheceu em Salamanca o Padre Francisco de Vitória (?1492-1541), considerado por muitos como “Pai do Direito Internacional Moderno”. A Editora Universidade de Brasília e a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) do MRE lançaram em junho de 2016 obra de Vitória intitulada Relectiones sobres os Índios e sobre a Poder Civil.

62 CAPISTRANO DE ABREU, J. Capítulos da história Colonial (1500-1800). Rio de Janeiro: Sociedade Capistrano de Abreu, 1934, p. 52.

63 SOUTHEY, Robert. História do Brasil. São Paulo: Obelisco, 1965, 1º vol., p. 222.

64 LEITE, Serafim, op. cit., tomo I (Século XVI – “O Estabelecimento”), p. 561. O autor do mesmo Apêndice J cataloga 25 Expedições de jesuítas ao Brasil no período de 1549 a 1598.

65 Foi notável a harmonia de valores, propósitos e ações entre Nóbrega e Anchieta. Exemplo de retrato dela está na obra de Rocha Pombo: História do Brasil. Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre: W. M. Jackson Inc. Editores, 1959, vol. I (“O descobrimento e a colonização”), seção XXVIII (“As grandes figuras de Nóbrega e Anchieta”), p. 178-184. Muito relevante é: ECHANIZ, Ignacio, SJ. Paixão e Glória: história da Companhia de Jesus em corpo e alma. São Paulo: Loyola, 2006, tomo I “Primavera, (1529-1581)”, tomo II A segunda geração, capítulo quatro “O Apóstolo do Brasil: José de Anchieta (1534-1597)”, pp. 193 a 216.

66 Vários outros jesuítas espanhóis contribuíram para o progresso cultural e religioso do Brasil. São exemplos eloquentes, no período de 1549 a 1635: padre João de Azpicuelta Navarro (1522 ou 1523 – 1557); Baltazar Álvares (1540-1563); Irmão Gaspar de Samperes (c. 1551-1635); Inácio Tolosa (?-1611); Irmão Antonio Blasques (1528-1606); Padre Agostinho del Castilho (?-1576); e Padre Pedro de Toledo (?-1619).

67 VIOTTI, Hélio. Anchieta, o Apóstolo do Brasil. São Paulo: Edições Loyola, 1980, p. 58. Ele foi inaugurado em 2 de fevereiro de 1553 (LEITE, Serafim, op. cit. tomo I, p. 254).

68 VIOTTI, Hélio, op. cit., p. 61. Dos sete exemplares conhecidos, dois encontram-se na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

69 MOLINA, Alonso de (O.F.M.) (1514?-1585). Arte de La Lengua Mexicana y Castellana. México: [impresso por] Pedro Ocharte, 1571. Publicação recente: Alicante, Espanha: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 2005.

70 Ambos desempenhavam funções semelhantes às de embaixadores. Anchieta, pela sua coragem, zelo apostólico, prestimosidade e virtude exímia conquistou credibilidade e admiração dos tamoios. Antônio de Queiroz Filho, autor de A vida heroica de José de Anchieta (São Paulo: Loyola, 1988) intitula seu capítulo oitavo “Nóbrega e Anchieta, primeiros Embaixadores da paz no Brasil (1563)” (p. 81-93).

71 SOUTHEY, Robert, op. cit., p. 288.

72 LEITE, Serafim, op. cit. tomo I, p. 367. Em 1934, Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro Netto pronunciou a Conferência “Anchieta e a Confederação dos Tamoios” (disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Oliveira_Ribeiro_Neto>, acesso em: 12 nov. 2016).

73 CARDOSO, Armando, op. cit. p. 233-5.

74 1) ROCHA POMBO, [José Francisco da], op. cit., vol. I, p. 206-216; 2) SOUTHEY, Robert, op. cit. p. 272-280. À p. 305, nota 9, comenta o título de França Antártica; 3) VIANNA, Hélio. História do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p. 90. Este autor informa que Villegagnon retirou-se para a França em 1559.

75 1) ROCHA POMBO, [José Francisco da], op. cit., p. 214-216; 2) SOUTHEY, Robert, op. cit. p. 276-280; 3) VIANNA, Hélio. História do Brasil. Edição do Sesquicentenário da Independência do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, [1972], vol. 1, 122-127.

76 CARDOSO, Armando, op. cit., p. 160-164.

77 Em dezembro de 1553, na viagem, por mar, da Bahia a São Vicente, Anchieta passou pela maravilhosa Baía da Guanabara e seus arredores.

78 RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos. Efemérides Brasileiras. Edição fac-símile. Brasília: Senado Federal, 1999, p. 137. Organização de Rodolfo Garcia.

79 CASTRO, Therezinha de. História Documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1968, p. 5-66. “Documento extraído de ‘Anais do Rio de Janeiro, volume 1 de Baltazar da Silva Lisboa, publicado pelo Correio da Manhã de 1/3/1962’”.

80 Anchieta retratou a luta entre portugueses e franceses na obra De Gestis Mendi de Saa (Os Feitos de Men de Sá), publicada em Coimbra em 1563. Essa epopeia renascentista, anterior à edição de Os Lusíadas, de Luís de Camões, foi a primeira do gênero, da América, a ser publicada. Foi impressa em Coimbra em 1563.

81 Informações relevantes sobre o trabalho de Anchieta em prol da saúde estão em: 1) PIROLLA, Luiz Tyller. “Anchieta: o boticário de todos”. In: Comissão do IV Centenário de Anchieta [do seu falecimento em 1597]. Anchieta 400 Anos. São Paulo: FJB Editora, 1998, p. 283-293. Anchieta alimentou um índio enfermo que viera a ele com a intenção de matá-lo (p. 284). 2) THOMAZ, Joaquim, Anchieta (Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1981 p. 5). 3) LEITE, Serafim. Op. cit. tomo II, p. 577-578.

82 Foi o primeiro poema impresso e o primeiro de Anchieta publicado, estando ainda vivo o autor. Composto em latim, é considerado a primeira epopeia indígena da América, anterior mesmo à chilena La Araucania, de Alonso de Ercilla y Zúñiga.

83 SANTA RITA DURÃO, José de. O Caramuru. Lisboa: Regia Oficina Typografica. MDCCL XXXI (1781), Canto LV (55).

84 MAGALHÃES, Domigos José Gonçalves de. A Confederação dos Tamoios. Rio de Janeiro: Empresa Typ. 1856.

85 ASSIS, Joaquim Maria Machado de. José de Anchieta. Obra Completa. Rio de Janeiro. Editora Nova Aguilar S. A. 1992, vol. III. P. 166.

86 VARELA, Nicolau Fagundes. Anchieta ou o Evangelho nas Selvas. Rio de Janeiro: Livraria Imperial, 1875.

87 ALVES, Antonio Frederico de Castro. Jesuítas e Frades. In. Os Escravos. Porto Alegre: Editora LPM, 2022, p. 116-117.

88 BILAC, Olavo Brás Martins dos Guimarães. Anchieta. In: Obra Reunida. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar S.A., 1996, capítulo “Tarde”, p. 241.

89 CORREIA, Francisco de Aquino. Hino do Venerável. In: GENTIL, José da Frota (Org.). Vida Ilustrada do V. P. Anchieta S. J. Apóstolo do Brasil. Rio de Janeiro: Gráfica Barbero S. A., 1962, p. 89. Francisco de Aquino Correia foi Arcebispo de Cuiabá de 1921-1956.

90 ALMEIDA, Guilherme. Prece a Anchieta. 1) Toda a Poesia. Livraria Martins Editora. 1955. 2) Disponível em: <http://www.jornaldepoesia.jor.br/gu.html>. Acesso em: 6 mar. 2015.

91 PORTELA, Eduardo. “Renascimento e Contra-Renascimento no Brasil”. Revista Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, 48:3-20, 1977, p. 5.

92 FLEIUSS, Max et al. Anchieta (Quarto Centenário do seu Nascimento). Porto Alegre: Globo, 1936, p. 230.