POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

DISCURSOS, ARTIGOS E ENTREVISTAS

Volume II

(janeiro a agosto de 2013)

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

José Serra

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador Julio Glinternick Bitelli

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Profesor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Profesor José Flávio Sombra Saraiva

Profesor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Antonio de Aguiar Patriota

POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

DISCURSOS, ARTIGOS E ENTREVISTAS

Volume II

(janeiro a agosto de 2013)

Brasília – 2016

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília – DF

Telefones: (61) 2030-6033/6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Projeto Gráfico:

Daniela Barbosa

Capa:

Foto de Paolo Filgueiras

E-book:

Jefferson Mota - Gráfica e Editora Ideal

Brasil 2016

P314

Patriota, Antonio de Aguiar.

Política externa brasileira: discursos, artigos e entrevistas (janeiro a agosto de 2013) / Antonio de Aguiar Patriota. – Brasília : FUNAG, 2013-2016.

2v. – (Coleção política externa brasileira)

v. 1. Política externa brasileira: discursos, artigos e entrevistas (2011-2012). 2013.

v. 2. Política externa brasileira: discursos, artigos e entrevistas (janeiro a agosto de 2013). 2013.

Descrição principal baseada no volume 2

ISBN (v. 2) 978-85-7631-648-0

1. Diplomacia - Brasil. 2. Política externa - Brasil. 3. Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança. 4. Desenvolvimento sustentável. 5. Direitos humanos. I. Título. II. Série.

CDD 327.81

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Apresentação

Esta coletânea se soma ao primeiro volume relativo ao período de 2011 a 2012 e lança um olhar particular sobre as transformações em curso no sistema internacional ao delinear uma narrativa sobre a maneira como o Brasil se percebe no mundo contemporâneo após mais de uma década de mudanças societárias.

Este compêndio compreende um curto intervalo de tempo, entre janeiro e agosto de 2013, mas revela intensa atividade diplomática em decorrência do fato de o Brasil ter passado a situar-se no centro dos mais importantes debates internacionais. O Brasil ampliou sua rede de postos no exterior, adquiriu uma capacidade de avaliação própria da política internacional, desenvolveu uma voz diferenciada nos principais foros regionais e multilaterais, possui relações diplomáticas com todos os Estados reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, além da Palestina e da Santa Sé, e desperta o interesse de uma variada gama de agentes não governamentais.

Os vinte e três textos que compõem este volume foram distribuídos em duas seções. A primeira parte do livro trata da visão brasileira das relações internacionais. Como se verá, a ação diplomática brasileira orienta-se por um firme compromisso com o multilateralismo e o direito internacional. Na visão do Brasil, a multipolaridade não possui características predefinidas. A ordem global em construção, que favorece a atuação de atores regionais, como o Brasil, pode distinguir-se por seu caráter cooperativo, democrático e representativo. Mas essa disposição benigna não está predeterminada. É precisamente essa visão singular de mundo que o Brasil defende nos principais fóruns regionais e internacionais de que participa.

Esta primeira subdivisão detém-se, ainda, sobre o paradigma de governança global do século XXI e a maneira como o Brasil atua na defesa de reformas necessárias à ordem internacional vigente. A governança econômica passou por profundas transformações nos últimos anos, em decorrência do fortalecimento das economias dos países em desenvolvimento e também da crise econômica e financeira de 2008. Como o surgimento do G20 e a reforma do FMI podem atestar, operou-se uma reestruturação da macroestrutura econômico-financeira para acomodar a emergência de novos polos de poder.

Outra mudança importante de paradigma ocorreu na área do desenvolvimento e teve o Brasil como um dos principais protagonistas do processo. Sede de uma das maiores conferências das Nações Unidas, a chamada Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), o Brasil foi ator-chave, ao lado de outros países em desenvolvimento, nas negociações para consolidar um novo conceito de desenvolvimento, que inclui as dimensões social, econômica e ambiental. Esses países foram centrais, ainda, para auxiliar na formação de um consenso global em torno do entendimento de que a erradicação da pobreza é o maior desafio a ser vencido nas próximas décadas. Erradicar a pobreza é, portanto, requisito indispensável para realização do desenvolvimento sustentável.

No eixo político, testemunhou-se o fortalecimento do regime internacional de proteção dos direitos humanos, de que é exemplo a criação do Conselho de Direitos Humanos e o mecanismo de Revisão Periódica Universal. A proteção dos direitos humanos está consagrada na Constituição Federal como um dos princípios orientadores da política externa brasileira. A posição tradicional do Brasil favorece uma abordagem não seletiva e universal dos direitos humanos em oposição a exercícios unilaterais que carecem de legitimidade e tem como objetivo apenas avançar interesses geopolíticos específicos. O Brasil está atento, ainda, ao agravamento da situação de direitos humanos em decorrência de conflitos, deflagrados em nome da proteção de civis, mas que acabam por aumentar a vulnerabilidade da população civil. Acompanha com atenção, igualmente, o emprego de aparatos militares sem regulação internacional, como os “drones”, e a falta de solução para conflitos persistentes. É preciso ter “responsabilidade ao proteger” os civis e ser coerente na defesa de seus direitos humanos quando esses civis começam a bater à porta, como imigrantes. Evitar conflitos e engendrar esforços no sentido de solucionar os conflitos prolongados são formas de ação preventiva eficaz.

A necessidade de reforma do Conselho de Segurança deve ser lida à luz dessas transformações. Não se trata de uma campanha de prestígio internacional. Há uma maioria de Estados que favorece uma reforma imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de forma a ajustá-lo à realidade contemporânea e a torná-lo mais representativo e eficiente. Quanto mais se protela a decisão sobre a reforma do Conselho, mais comprometida se torna a credibilidade do sistema de segurança coletiva onusiano. Com o objetivo de expandir o tratamento do tema para além dos círculos diplomáticos, o Brasil inovou ao promover seminários sobre a reforma do Conselho de Segurança com a academia, imprensa e sociedade civil. A sociedade civil não pode estar alijada do debate em torno da democratização do processo decisório das Nações Unidas, afinal é no Conselho de Segurança que os temas mais relevantes para a paz mundial são abordados.

A segunda parte deste livro detém-se mais especificamente sobre cada um desses eixos do sistema de governança global: paz sustentável, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Esses três elementos formam, ainda, os chamados três pilares do sistema onusiano. A postura brasileira de defesa do controle do comércio ilegal de armas convencionais, eliminação de armas de destruição em massa, fortalecimento dos mecanismos regionais e sub-regionais no diálogo para a paz, desnuclearização do Atlântico Sul como requisitos indispensáveis para o alcance da paz sustentável continuou a pautar a atuação do Embaixador Antonio de Aguiar Patriota como Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Da mesma maneira, a agenda de desenvolvimento sustentável, com foco na erradicação da pobreza, seguirá sendo uma das prioridades das Nações Unidas e dos Estados-Membros nos próximos anos. Candidato a integrar o Conselho de Direitos Humanos, o Brasil terá papel destacado também nessa área da defesa e da promoção dos direitos humanos. Mais uma vez, antecipa-se um novo esforço de compilação dos discursos do agora Representante do Brasil junto à ONU a partir de agosto de 2013.

Cabe uma nota final de agradecimento pela execução deste projeto ao Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima. Uma palavra de agradecimento e reconhecimento é devida à Secretaria Amena Yassine, sem cuja atenta e dedicada colaboração os dois volumes que reúnem estes pronunciamentos sobre política externa ao longo dos dois anos e oito meses em que o Embaixador Patriota exerceu o cargo de MRE não se teriam materializado. Um agradecimento, ainda, à Carol Telfser e Silva, pelo auxílio à editoração, à Maria Helena de Aguiar Notari, pela compilação dos textos entre janeiro e agosto de 2013, e à Amélia Maria Fernandes Alves, pelas traduções.

Sumário

Apresentação

Lista de Abreviaturas e Siglas

Parte I

Uma visão brasileira das relações internacionais

O Brasil mudou

Discurso proferido na Universidade de Lisboa por ocasião de visita oficial a Portugal. Lisboa, 10 de abril de 2013.

A inserção global e ativa do Brasil

Discurso proferido por ocasião do Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI). São Paulo, 20 de abril de 2013.

Impressões digitais da política externa brasileira

Discurso proferido por ocasião da cerimônia do Dia do Diplomata. Brasília, 17 de junho de 2013.

Diplomacia e democratização

Artigo publicado na revista Política Externa Brasileira, Volume 22, Número 2, 2013.

O Brasil aberto e plural e a diplomacia do diálogo

Discurso por ocasião da cerimônia de posse do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, no Palácio do Planalto. Brasília, 28 de agosto de 2013.

Discurso do Embaixador Antonio de Aguiar Patriota na cerimônia de transmissão do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores no Palácio Itamaraty. Brasília, 28 de agosto de 2013.

Um novo paradigma de governança global

Potências emergentes e governança global

Discurso proferido por ocasião da Conferência de Segurança. Munique, 2 de fevereiro de 2013.

Reforma do Conselho de Segurança da ONU

Discurso proferido por ocasião do seminário “Desafios Atuais para a Paz e a Segurança Internacionais: a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Praia do Forte, 26 de abril de 2013.

Por um conselho de segurança mais legítimo e mais representativo

Artigo publicado no jornal O Globo, 28 de abril de 2013. Título original: “Hora de reformar”.

Multipolaridade da cooperação

Palestra proferida por ocasião do IX Curso de Inverno do Centro de Direito Internacional (CEDIN), em Belo Horizonte, 8 de julho de 2013.

Parte II

Paz Sustentável

Atlântico Sul: ponte entre continentes irmãos

Discurso proferido por ocasião da VII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Montevidéu, 15 de janeiro de 2013.

Proteção universal e não seletiva de civis

Discurso proferido por ocasião do Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Proteção de Civis em Conflitos Armados. Nova York, 12 de fevereiro de 2013.

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2013. Título original: “Diplomacia e proteção de civis”.

Controle do comércio ilegal de armas convencionais

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 17 de março de 2013. Título original: “Por um tratado sobre o comércio de armas”.

Síria

Participação no Fórum de Oslo sobre o conflito sectário na Síria. Oslo, 19 de junho de 2013.

A completa eliminação dos arsenais nucleares por um mundo mais seguro

Discurso proferido por ocasião da Conferência Ministerial da Agência Internacional de Energia Atômica para Segurança Física Nuclear. Viena, 1º de julho de 2013.

O papel das organizações regionais e sub-regionais no diálogo para a paz

Discurso proferido por ocasião do Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre a cooperação entre a ONU e as organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nova York, 6 de agosto de 2013.

Desenvolvimento Sustentável

A sustentabilidade é a chave para o século XXI

Entrevista concedida ao periódico Animal Business Brasil, 1° de janeiro de 2013. Título original: “A Cooperação entre os países é fundamental para a segurança alimentar”.

Erradicação da pobreza extrema: um dos grandes desafios do nosso tempo

Discurso proferido por ocasião da Conferência sobre Desenvolvimento sustantável na América Latina e Caribe. Bogotá, 9 de março de 2013.

Não existe contradição entre crescer e incluir, proteger e conservar

Discurso proferido por ocasião da XII Reunião de Chanceleres dos Estados-Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. El Coca (Equador), 3 de maio de 2013.

Direitos Humanos

Direitos Humanos sem precondições

Discurso proferido por ocasião da 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Genebra, 25 de fevereiro de 2013.

O valor da diversidade

Discurso proferido por ocasião do V Fórum Global da Aliança de Civilizações. Viena, 27 de fevereiro de 2013.

Sérgio Vieira de Mello: inspiração para as futuras gerações

Participação na abertura do seminário “10 anos sem Sérgio Vieira de Mello”. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.

Lista de Abreviaturas e Siglas

ABACC

Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares

ACNUR

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

AGNU

Assembleia Geral das Nações Unidas

ALADI

Associação Latino-Americana de Integração

ASA

Cúpula América do Sul-África

ASEAN

Associação de Nações do Sudeste Asiático

ASPA

Cúpula América do Sul-Países Árabes

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRICS

Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul

CAE

Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco

CARICOM

Comunidade do Caribe

CCOPAB

Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil

CEBRAP

Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

CEBRI

Centro Brasileiro de Relações Internacionais

CEDEAO

Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

CEDIN

Centro de Direito Internacional

CELAC

Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos

CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CNI

Confederação Nacional da Indústria

CPLP

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CSNU

Conselho de Segurança das Nações Unidas

DNU

Divisão das Nações Unidas

ENERI

Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais

FAAP

Fundação Armando Alvares Penteado

FAO

Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

FARC

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia

FGV

Fundação Getulio Vargas

FMI

Fundo Monetário Internacional

FUNAG

Fundação Alexandre de Gusmão

GATT

Acordo Geral de Tarifas e Comércio

GR-RI

Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais

IBAS

Fórum de Diálogo Brasil-Índia-África do Sul

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

IEE

Instituto de Estudos Empresariais

IPEA

Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPRI

Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais

LEA

Liga dos Estados Árabes

LOSAN

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

MAPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MDA

Ministério do Desenvolvimento Agrário

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul

MINUSTAH

Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti

MONUSCO

Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo

MRE

Ministério de Relações Exteriores

ODA

Assistência Oficial para o Desenvolvimento

ODM

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ODS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OEA

Organização dos Estados Americanos

OIM

Organização Internacional para as Migrações

OMC

Organização Mundial do Comércio

ONU

Organização das Nações Unidas

OTAN

Organização do Tratado do Atlântico Norte

OTCA

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

P-5

Países com status de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas

PIB

Produto Interno Bruto

REAF

Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar

RPU

Revisão Periódica Universal (UPR, em inglês)

SACU

Southern African Customs Union (União Aduaneira da África Austral)

TCA

Tratado de Cooperação Amazônica

TECA

Tratado de Cooperação Econômica e Comercial

TNP

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

UIA

União Industrial Argentina

UNASUL

União das Nações Sul-Americanas

UNCTAD

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UNRWA

United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo)

URSS

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

USP

Univesidade de São Paulo

ZOPACAS

Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

Parte I

Uma visão brasileira das relações internacionais

O Brasil mudou

Discurso proferido na Universidade de Lisboa por ocasião de visita oficial a Portugal. Lisboa, 10 de abril de 2013.

Minha intenção é traçar um quadro geral da política externa desenvolvida nesses dois anos e três meses pelo governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff. Para isso, começo com algumas palavras sobre o contexto mais amplo – tanto internacional como nacional – em que está inserida a diplomacia brasileira.

O mundo caminha para uma configuração crescentemente multipolar. Houve uma multiplicação de centros de poder no sistema internacional, com a criação de espaços para a atuação de atores do mundo em desenvolvimento, particularmente dos ditos emergentes, nos temas da agenda global. Exemplos dessa mudança são a criação do G20 comercial, a substituição do G8 pelo G20 como principal instância de coordenação financeira global, além do surgimento e fortalecimento do BRICS e do IBAS.

O mundo em desenvolvimento responde por mais da metade do crescimento econômico global e por mais de 40% do investimento em escala mundial. Na próxima década, o PIB conjunto dos BRICS poderá superar o dos países do G7. O PIB da China deverá ultrapassar o PIB norte-americano, caracterizando um fenômeno que não acontece há mais de cem anos: a emergência de uma nova economia detentora do maior produto mundial.

O Brasil mudou e a inserção internacional do Brasil reflete as mudanças ocorridas internamente.

São inegáveis as expressivas conquistas em matéria de crescimento inclusivo, em ambiente de democracia e de responsabilidade macroeconômica. Com os programas de transferência de renda para a população mais pobre, 36 milhões de brasileiros superaram a pobreza extrema. Dos mais de 190 milhões de brasileiros, cerca de 105 milhões perfazem hoje uma “nova classe média”, representando 55% da população.

O coeficiente de GINI brasileiro, que, em 1996 era próximo de 0,6, está hoje se aproximando de 0,5. Temos a perspectiva real de alcançar, nos próximos anos, a erradicação total da pobreza extrema no Brasil.

Criaram-se condições para o estabelecimento de efetivo mercado de consumo de massa. O Brasil é hoje o 4º maior mercado mundial no consumo de automóveis e motocicletas, o 4º maior em consumo de alimentos e bebidas, e o 3º em computadores e em geladeiras.

De país antes endividado, passamos à condição de país credor em termos líquidos. De país que era simplesmente receptor de investimento estrangeiro direto, passamos à condição de país cujas empresas têm presença crescente em outros países, tanto na América Latina como em outros continentes. De um país que era importador de petróleo, estamos passando a ser um grande produtor e deveremos estar entre os maiores exportadores de petróleo, em razão das descobertas das reservas do pré-sal. Ao mesmo tempo, possuímos uma das matrizes energéticas mais limpas em escala global. Os avanços em matéria de redução da taxa de desmatamento têm sido expressivos.

Um mundo cada vez mais permeável à participação de novos atores encontra, assim, um Brasil em melhores condições de participar. As mudanças por que temos passado internamente oferecem suporte para uma presença internacional mais forte.

Não se trata de subestimar, contudo, o muito que ainda precisamos realizar em matéria de educação, saúde de qualidade, competitividade para as empresas, infraestrutura e logística, segurança e oportunidades dignas de trabalho. Mas o governo está empenhado em consolidar e ampliar os avanços conquistados nos últimos anos.

A América do Sul permanece o foco prioritário da ação externa, onde, ademais do relacionamento bilateral com cada um dos países da região, operamos no âmbito de mecanismos de integração: MERCOSUL e UNASUL.

O MERCOSUL foi fortalecido com a conclusão do processo de adesão da Venezuela como membro-pleno (Cúpula do MERCOSUL de Brasília, em dezembro de 2012), e com a perspectiva de adesão da Bolívia, além de manifestação de interesse de Equador (para membro pleno), Guiana e Suriname (para membros associados).

A América do Sul tem tido participação expressiva nos fluxos de comércio e investimento brasileiros. As exportações brasileiras para a região ampliaram-se de US$ 7,5 bilhões, em 2002, para US$ 40 bilhões, em 2012 (aumento de 536%). A pauta exportadora para a região é predominantemente de alto valor agregado (composta 84% por bens manufaturados). A América do Sul representa 15% de nosso comércio global e respondeu por 50% do saldo comercial acumulado pelo Brasil em 2012. Os investimentos brasileiros diretos na América do Sul (soma da participação no capital e empréstimos intercompanhias) mais do que dobraram, passando de US$ 6,1 bilhões, em 2007, para US$ 12,8 bilhões, em 2011.

A integração física avança e é planejada, de forma coordenada, em escala regional.

Não há, na América do Sul, situações de instabilidade inscritas na agenda do Conselho de Segurança. (em toda a América Latina e Caribe, o único caso é o do Haiti). Com a retomada do diálogo entre o governo colombiano e as FARC, espera-se que o conflito da Colômbia se encaminhe para um desenlace pacífico e político.

Na América do Sul, democracia e integração são inseparáveis. Não há mais espaço para aventuras antidemocráticas, como demonstrou a resposta unânime da UNASUL à ruptura democrática no Paraguai.

A UNASUL, cujo Tratado Constitutivo entrou em vigor em 2011, tem-se consolidado com a adoção de importantes iniciativas em distintas áreas:

- Conselho de Defesa, para estreitar a confiança entre os países sul-americanos. Entre outras iniciativas, promove a transparência dos gastos militares dos países da região;

- Conselho Eleitoral da UNASUL, esforço da região de contar com seus próprios mecanismos de fortalecimento da democracia.

Há ainda a CELAC, que, entre vários objetivos, oferece caminho para uma reintegração progressiva de Cuba ao contexto regional.

No plano global, desenvolvemos nossos vínculos com parceiros tradicionais e com novos atores.

O Brasil está atento aos polos estabelecidos de poder e mantém relações fluidas com UE, EUA e Japão. Mantemos uma atenção diferenciada para os países com os quais temos profundos vínculos históricos, culturais e humanos – e naturalmente Portugal ocupa, nesse contexto, um lugar muito especial. Também mantemos, desde 2007, com a União Europeia uma parceria estratégica, que se aprofunda por meio das negociações MERCOSUL-UE e do mecanismo CELAC-UE.

Ao mesmo tempo, desenvolvemos nosso diálogo e cooperação com os polos da nova ordem multipolar – como a China, a Rússia, a Índia ou a África do Sul. Na V Cúpula dos BRICS, em Durban, foi possível obter resultados importantes, como as negociações para criação de um Banco BRICS e para um Arranjo Contingente de Reservas. Além disso, houve esforços de coordenação em temas relativos à reforma do FMI e à agenda do G20.

Mantemos política ativa de contatos com a Ásia, África e o Oriente Médio. Além dos contatos bilaterais, desenvolvemos mecanismos inovadores de diálogo e cooperação entre regiões. É o caso das Cúpulas América do Sul-África (ASA) e América do Sul--Países Árabes (ASPA). Com a ASEAN, concluímos, em 2012, nossa adesão ao Tratado de Amizade e Cooperação.

A diplomacia deve ser compreendida como instrumento a serviço do desenvolvimento.

O Brasil tem interesse na superação da crise econômica global e tem procurado, em distintos níveis e instâncias, dar sua contribuição. Temos tido, por exemplo, um diálogo importante com o governo português sobre a situação econômica na Europa. Compartilhamos o objetivo urgente de relançar o crescimento e o emprego.

A diplomacia brasileira está comprometida com a necessidade de contribuir para um salto de competitividade na economia brasileira. Nesse contexto, sobressai o programa Ciência sem Fronteiras, criado em 2011, que objetiva levar, até 2014, 100 mil alunos e pesquisadores brasileiros a estudar em centros de excelência no exterior, no campo das ciências exatas. Portugal é o segundo destino mais importante de estudantes no Ciência sem Fronteiras. O programa também contempla a atração de pesquisadores do exterior para atuar no Brasil.

A isso se soma o trabalho de obtenção de melhores condições de acesso a mercados para produtos e serviços brasileiros. No âmbito da OMC, o Brasil trabalhou intensamente para uma conclusão rápida e equilibrada da Rodada Doha. Nosso compromisso com o multilateralismo está também expresso no lançamento da candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo para Diretor-Geral da OMC.

Pela simples operação dos cronogramas de desgravação da rede de acordos que costuramos no âmbito da ALADI chegaremos em 2019 a uma situação de virtual livre comércio com a América do Sul.

O Brasil tem igualmente trabalhado, juntamente com os parceiros do MERCOSUL, para avançar em outras frentes de abertura de mercados no plano extrarregional. Tais esforços já resultaram em acordos de livre comércio com Israel, Egito e Palestina e acordos de preferências tarifárias com a Índia e a União Aduaneira da África Austral (SACU). Estão também em andamento processos de diálogo econômico com atores como China, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Com o Canadá, o MERCOSUL mantém entendimentos que poderão levar a uma futura negociação de um acordo de livre comércio.

Com a União Europeia, o Brasil mantém o interesse no avanço das negociações do Acordo de Associação com vistas a um resultado ambicioso, abrangente e equilibrado. A Reunião Ministerial MERCOSUL-UE, ocorrida à margem da I Cúpula CELAC-UE, em janeiro passado, forneceu orientação para a próxima etapa da negociação: troca de ofertas até o final do ano.

O Brasil é um importante foco de atração de investimentos estrangeiros (US$ 63 bilhões em 2012). Isso é importante no contexto do esforço nacional de aprimoramento da infraestrutura e logística, notadamente no contexto dos megaeventos esportivos que sediaremos.

A diplomacia brasileira está igualmente atenta à necessidade de reforma das estruturas de governança global, de forma a torná-las mais representativas das transformações geopolíticas em curso e sintonizadas com as demandas por participação democrática nos processos decisórios sobre temas de interesse global. Houve algum avanço nos planos da governança comercial e financeira.

O Brasil acredita no multilateralismo – uma necessidade incontornável em um mundo multipolar.

Aspecto importante que tem marcado a atuação externa brasileira é a preocupação com a paz. Trata-se de eixo tradicional a orientar a diplomacia brasileira.

Possuímos uma vocação pacífica. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e cooperação. Nossa atuação internacional caracteriza-se pela capacidade de interlocução com atores de diferentes pontos de vista e pela busca do consenso e da facilitação do diálogo. Temos sido avessos a participar de alianças militares. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da tecnologia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Fazemos parte de uma zona desnuclearizada na América Latina, pelo Tratado de Tlatelolco.

Estamos convencidos das limitações de enfoques puramente militares para equacionar crises que também possuem outros componentes, como a frustração ante a falta de oportunidades de emprego e a estagnação econômica. Em nossa atuação na Missão de estabilização da ONU no Haiti – MINUSTAH –, por exemplo, temos buscado sempre realçar a importância do desenvolvimento na promoção da paz e da segurança. O papel da comunidade internacional em casos como o do Haiti é o de conjugar pacificação, fortalecimento institucional, progresso econômico e justiça social.

O Brasil acompanha as situações de tensão e conflito nas diversas regiões do mundo, e procura dar uma contribuição construtiva, com ênfase na diplomacia, no diálogo, na negociação, no respeito ao direito internacional e ao multilateralismo. É assim na Síria, na Palestina, no Mali ou na Guiné-Bissau, entre tantas outras situações difíceis.

Nossa avaliação dessas situações nos leva a insistir em que a prevenção e a mediação são os melhores instrumentos. Acreditamos que só se deve usar a força como último recurso. A ação militar é, em si mesma, uma ameaça às populações civis e um fator desestabilizador e pode produzir mais mal do que bem. Assim o demonstram as intervenções no Iraque e agora mais recentemente na Líbia, com seus impactos sobre outros países da região.

Essa posição se refletiu em uma ideia lançada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do Debate Geral da AGNU, em 2011. Especificamente, ponderamos sobre a necessidade da “responsabilidade ao proteger” como complemento necessário da chamada “responsabilidade de proteger”. Trata-se de maneira de dirigir a atenção para a responsabilidade de quem protege, que, em hipótese alguma, poderá causar mais destruição e instabilidade do que pretende evitar. Daí se segue a necessidade de que o Conselho de Segurança, nos casos em que autorize o uso da força, tem a responsabilidade de acompanhar detidamente a implementação das ações levadas a cabo em seu nome.

Temos também sublinhado a importância da agenda do desarmamento e de não proliferação. Enquanto tivermos orçamentos militares das dimensões dos que os cinco membros permanentes do CSNU hoje têm, enquanto o número de ogivas nucleares for aquele que existe hoje, a paz estará sob ameaça.

Em linha com a prioridade do tema no plano interno, o Brasil está comprometido com os direitos humanos no plano internacional. Partimos da noção de que todos os países enfrentam, em diferentes graus e em diferentes áreas, desafios em direitos humanos. Devemos, portanto, superar a seletividade e a politização que tem, por vezes, caracterizado a defesa dos direitos humanos nas instâncias internacionais. A melhor maneira de contribuir para avanços não é estigmatizar países específicos. Essa singularização não é necessariamente motivada pela preocupação com a situação de direitos humanos em si, mas sim por preocupações de natureza política. Somos favoráveis, portanto, a mecanismos de avaliação universal, por oposição a exercícios unilaterais que carecem de legitimidade.

A credibilidade do Brasil nessa área refletiu-se, em 2012, quando o país foi eleito pela terceira vez para o Conselho dos Direitos Humanos, por uma votação expressiva (184 votos, do total de 193).

Participei, em fevereiro último, de reunião do Conselho de Direitos Humanos, ocasião em que salientei a importância do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. É um mecanismo que avalia todos os países com regularidade e emite recomendações. Por sua vez, os países fazem relatório sobre o cumprimento das recomendações ou as razões para não atenderem a elas. O Mecanismo é um bom exemplo de como o multilateralismo, fundamentado em um genuíno espírito de cooperação, pode fazer diferença e contribuir para avanços. Em 2012, foi a vez do Brasil, entre outros, de submeter-se à RPU. Recebemos 169 recomendações e aceitamos todas exceto uma (relativa à extinção da polícia militar no Brasil). Acho que isso é um bom exemplo de comprometimento com o tema.

Está claro que temos muitos desafios a superar nessa área, como por exemplo a situação em estabelecimentos carcerários. Mas acreditamos que nossa participação nesse sistema internacional de proteção de direitos humanos – assim como no sistema in-teramericano – é um elemento que nos ajuda a fazer frente aos desafios.

O Brasil situa-se, há muito tempo, no centro dos debates internacionais sobre o desenvolvimento sustentável. Trabalhamos intensamente para que um dos principais resultados da Conferência Rio-92 fosse a aceitação universal do conceito de desenvolvimento sustentável e da inter-relação entre o social, o econômico e o ambiental.

A Rio+20, em junho passado, representou um marco no fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável, e o Brasil, na qualidade de anfitrião do evento, trabalhou com determinação para a obtenção desse resultado. Para os países em desenvolvimento, foi particularmente importante o fato de se ter logrado, no Rio, assentar a noção de que a erradicação da pobreza é requisito indispensável para realização do desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 foi a maior, mais participativa e mais inclusiva Conferência das Nações Unidas. Contou com uma participação sem precedentes de organizações da sociedade civil. Em um ambiente internacional em que muitas negociações não têm produzido resultados, alcançar o documento consensual da Rio+20 constituiu grande conquista.

Estamos empenhados em operacionalizar os resultados da Conferência. Nesse contexto, caberá assegurar que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tenham aplicação universal e sejam capazes de integrar efetivamente os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável, no contexto de uma Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

O Brasil tem preconizado como um dos objetivos para a agenda futura de desenvolvimento a erradicação completa da pobreza em horizonte determinado, idealmente até 2030. Seria uma grandiosa conquista da humanidade.

Tendo presentes os repetidos alertas da ciência e encarando a mudança do clima como um dos principais desafios às gerações presentes e futuras, o Brasil saudou a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2013, do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto – principal resultado da COP-18 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Doha, em dezembro último e para o qual o País trabalhou intensamente. A prorrogação do Protocolo de Quioto representa passo fundamental para fortalecer apoio amplo às negociações de um novo instrumento legal sob a Convenção, com vistas a alcançar resultado ambicioso e equitativo.

A nova negociação que se abre, ao abrigo da Plataforma de Durban, tem por objetivo o aperfeiçoamento do regime internacional de combate à mudança do clima, por meio da adoção, até 2015, de um novo instrumento internacional no âmbito da Convenção Quadro. Todos os países devem oferecer sua contribuição, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O Brasil está profundamente engajado na redução de 36 a 39 por cento do crescimento de suas emissões com relação a 2020, objetivo que voluntariamente adotamos em Copenhague, em 2009, e transformamos em legislação nacional. Estamos fazendo nossa parte. Esperamos que aqueles historicamente mais responsáveis pela mudança do clima, e mais dotados de meios de enfrentá-la, cumpram também suas obrigações perante a comunidade internacional – não apenas no que se refere à mitigação de gases de efeito estufa, mas também quanto ao fornecimento de apoio financeiro e tecnológico para que países em desenvolvimento possam enfrentar os desafios da mudança do clima. Somente assim o esforço global será bem-sucedido.

Com uma economia dinâmica e havendo implementado um conjunto de políticas econômicas e sociais que têm produzido resultados tangíveis, o Brasil tem gerado uma expectativa natural de cooperação junto a países menos desenvolvidos na América Latina e no Caribe, na África, no Oriente Médio e na Ásia.

O Brasil tem envidado esforços para colocar à disposição dos países que nos procuram algumas experiências exitosas. O objetivo dessa cooperação de natureza Sul-Sul é difundir capacidade para o desenvolvimento autônomo, caracterizando-se pela transferência de conhecimento, ênfase na capacitação de recursos humanos e pela concepção de projetos que reconheçam as especificidades de cada país. É uma cooperação livre de condicionalidades e que não busca lucros. Procura responder a demandas de países que acreditam que nossas soluções podem servir de referência para suas políticas e práticas. Não é concebida como ajuda, mas como parceria, em que autoridades brasileiras e de nossos parceiros definem em conjunto os projetos de cooperação.

Procuram-se enfatizar projetos com impacto socioeconômico mais significativo, que qualificamos de “estruturantes”. Incluem--se, assim, projetos nas áreas de segurança alimentar e nutricional, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome. Envolvem a divulgação de políticas de redistribuição de renda e de promoção da segurança alimentar e nutricional, a instalação de centros de formação profissional e de fazendas experimentais para teste de variedades agrícolas brasileiras em solo africano, bem como o compartilhamento de políticas de combate à AIDS, de técnicas sustentáveis de cultivo de alimentos e de estímulo à produção de biocombustíveis.

É interessante notar que, por sua capacidade técnica, por sua identidade multicultural e por sua forma de atuar, o Brasil tem sido procurado por diversos países desenvolvidos e organismos internacionais para promoção de projetos de cooperação com terceiros países em desenvolvimento. São projetos chamados “triangulares”. O Brasil e a FAO, por exemplo, desenvolvem programas que visam ao fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional relacionadas à alimentação escolar. Essa articulação também se tem dado em iniciativas de assistência humanitária, como se verificou na parceria entre Brasil, União Europeia e o Programa Mundial de Alimentos para doação de arroz brasileiro aos países do Sahel. Constrangimentos orçamentários vividos pelo Brasil tendem a fazer aumentar o recurso a modalida-des de cooperação trilateral com países e organismos multilaterais.

A cooperação técnica brasileira contempla atualmente projetos em 81 países. Cerca de 45% dessa cooperação se dá na América Latina e no Caribe e os demais 55% estão distribuídos entre África, Ásia e Oceania.

Neste mundo crescentemente multipolar, o Brasil tem uma inserção que não é passiva ou defensiva. É, antes, uma inserção ativa, de abertura e de busca de oportunidades para a projeção de nossos valores e interesses.

Queremos ser um vetor de paz, cooperação, democracia e prosperidade com justiça social e consciência ambiental. Queremos contribuir para que a multipolaridade não seja de ruptura, mas sim de cooperação e de funcionamento das estruturas de governança adaptadas às realidades geopolíticas do século XXI, sem reproduzir as assimetrias do passado. Queremos contribuir, por um lado, para que a comunicação entre os polos consolidados e emergentes seja fluida e construtiva e promover, por outro, um multilateralismo inclusivo – base de uma governança eficaz –, em que a maioria dos países mais pobres e menores se sinta genuinamente representada.

Na ordem multipolar em formação, o Brasil apresenta-se como um polo sui generis, sem armas nucleares, que não busca presença militar, apenas a manutenção de capacidade defensiva, com forte engajamento no multilateralismo e disposto a dar sua contribuição para o estabelecimento de consensos e pontos de equilíbrio.

Esse papel construtivo que o Brasil deseja desempenhar tem fundamento sólido, na medida em que se revela em crescente sintonia com o que somos e aspiramos a ser internamente. Estamos empenhados em projetar em nossa ação externa o mesmo engajamento que temos manifestado no plano doméstico com a justiça social, o combate à pobreza, o aperfeiçoamento do convívio democrático, o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.

Essa congruência entre nossas dimensões interna e externa é algo que valorizamos e contribui para aumentar nossa legitimidade, credibilidade e poder na esfera internacional. Um poder que busca conciliar os anseios nacionais de desenvolvimento com a construção de um mundo melhor e mais benéfico para todos.

A inserção global e ativa do Brasil

Discurso proferido por ocasião do Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI). São Paulo, 20 de abril de 2013.

É muito oportuno e positivo que isso venha acontecendo em um momento no qual nosso país vem projetando uma presença mais assertiva no plano internacional.

A inserção internacional do Brasil é hoje universal. O Brasil é um global player: temos relações com todos os 193 países-membros da ONU, e com um não membro, a Palestina.

Não há hoje tema algum da agenda internacional, ou região do mundo, na qual o Brasil não esteja em condições de fazer ouvir sua voz, suas posições, seus valores e interesses.

Essa presença mais forte do Brasil tem-se desdobrado nos diversos eixos de nossa atuação externa:

- Inserção prioritária na América do Sul: MERCOSUL, UNASUL e CELAC. No plano comercial, a integração regional faz-se acompanhar de processos de negociação com parceiros extrarregionais: no momento atual, destaque para a negociação MERCOSUL-UE;

- Desenvolvimento de parcerias novas e fortalecimento de antigas: BRICS, IBAS, ASA; ASPA; aproximação com a ASEAN.

- Principais debates da agenda global: G20 (crise econômica global); desenvolvimento sustentável (RIO+20); OMC (Rodada de Doha e candidatura ao cargo de Diretor-Geral da OMC); FAO (segurança alimentar e presença de um brasileiro como Diretor-Geral da FAO); mudança do clima (atuação na Conferência de Doha); paz e segurança (Responsabilidade ao Proteger); governança global (reforma do FMI, ampliação do CSNU); direitos humanos (atuação firme e construtiva).

Esse amplo espectro de atuação do Brasil – amplitude geográfica e temática – se refletiu, nos últimos anos, na ampliação de nossa rede de postos no exterior. São hoje 227 postos no exterior: 139 Embaixadas, 13 Missões, 3 Escritórios e 72 Repartições Consulares.

Brasília, uma cidade jovem de pouco mais de 53 anos, destaca-se pelo número de embaixadas residentes: 131 Embaixadas, 12ª capital do mundo em termos de embaixadas residentes.

O número de visitas de Chefes de Estado e de governo e demais autoridades de alto nível é um outro aspecto da presença global do Brasil. A Presidenta da República, Dilma Rousseff, realizou trinta visitas bilaterais e participou de dezenove eventos multilaterais até o momento. Participou duas vezes da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, bem como das Cúpulas do G20, dos BRICS, do IBAS, do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC.

Realizei setenta visitas bilaterais, participei de quarenta eventos multilaterais e conferências, além de acompanhar a Presidenta da República em seus compromissos internacionais.

Com essa presença internacional mais forte, menos tímida, é natural e necessário que o Brasil desenvolva uma capacidade de avaliação própria das realidades no plano global. É importante, para o Brasil, que se elabore uma visão especificamente brasileira das relações internacionais.

A ampliação da rede de postos no exterior permitiu a obtenção em primeira mão, de informação sobre a situação de países específicos e contextos regionais. Não dependemos tanto de órgãos de imprensa de países desenvolvidos. Estes continuam a ser fonte importante de informação e análise, mas nós passamos a ter, cada vez mais, a capacidade de contrastar as análises feitas por outros com as nossas próprias.

Isso é importante, por exemplo, para a atuação do Brasil no Conselho de Segurança, como fizemos no biênio 2010-2011. Mas a ação do Brasil não se limita aos períodos em que somos eleitos para mandatos no CSNU. O Brasil trabalha por uma ampliação do Conselho de Segurança. Consideramos que reunimos todas as condições para ocupar um assento como membro permanente. Enquanto isso não ocorre, o Brasil atua de forma permanente no acompanhamento dos temas que estão na agenda do Conselho, manifestando sua posição e procurando contribuir, na medida do possível, para a solução de problemas.

A capacidade de obter informação e de analisá-la de forma autônoma assume importância maior também em razão da ampliação de nosso comércio internacional e da presença crescente de empresas brasileiras com investimentos de vulto em outros países. Assim, por exemplo, a expansão de nossa rede de embaixadas na África permite melhores condições para o acompanhamento das realidades locais, das oportunidades de negócio, de intercâmbio e de cooperação.

O Itamaraty realiza, há muito tempo, um trabalho de fortalecimento de nosso conhecimento da realidade internacional. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) consolidam-se como pontos de contato com a academia. A FUNAG tem organizado periodicamente uma grande Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional, intitulada “O Brasil no Mundo que Vem Aí”.

O Instituto Rio Branco é uma referência no Brasil para o estudo de temas internacionais, não apenas na formação básica dos diplomatas, mas também na realização do Curso de Altos Estudos (CAE). Como resultado do CAE, os Conselheiros da carreira diplomática apresentam uma dissertação sobre temas que cobrem um amplo espectro, desde a análise de processos de negociação até a História Diplomática. Até o final do ano passado, eram 668 teses, um notável repositório de conhecimento acumulado sobre questões de interesse para a atuação externa do Brasil.

É fundamental que, paralelamente ao trabalho realizado pelo governo no plano internacional – em particular pelo Itamaraty, tanto em Brasília como por meio da rede de postos no exterior –, se desenvolva a capacidade de informação e de análise da sociedade brasileira.

O surgimento e a multiplicação, no Brasil, dos cursos de relações internacionais aumenta a oferta de centros qualificados para o estudo dos temas da agenda internacional. Ao mesmo tempo, têm-se fortalecido os think tanks brasileiros, embora ainda tenhamos um número relativamente baixo deles. Estudo recente da Universidade da Pensilvânia mostra que o Brasil tem 82 think tanks, comparados a 137 da Argentina, 177 da França, 194 da Alemanha, 288 do Reino Unido, 429 da China e 1823 dos EUA. Há, entretanto, centros de estudo brasileiros entre os mais importantes do mundo, como FGV, FAAP, CEBRI, CEBRAP, IEE, IPEA, Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre outros.

O governo brasileiro tem feito um esforço considerável para permitir maior acesso da sociedade a informações relevantes para a pesquisa e estudo das relações internacionais.

A nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) foi um divisor de águas ao assegurar o acesso amplo dos cidadãos aos documentos produzidos no âmbito da administração pública. Trata-se de uma mudança de paradigma. Passamos de uma cultura do sigilo – na qual a confidencialidade era a regra e a abertura, a exceção – a uma cultura da transparência – na qual a presunção é de abertura e acesso, e o sigilo passa a ser uma medida excepcional.

O Itamaraty está firmemente empenhado na implementação dos dispositivos da nova Lei, facilitando, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, a busca do público por dados e informações produzidas pelo Ministério. Foram registrados e respondidos quase quinhentos pedidos de informação até o momento e a revisão e desclassificação de documentos anteriormente mantidos sob sigilo. Foram igualmente tornados ostensivos mais de vinte mil documentos classificados como secretos produzidos no período 1992-1996, os quais, também, estão à disposição para consulta histórica.

O diálogo e a interação do Itamaraty com a sociedade civil se intensifica. Estamos examinando a possibilidade de definir novos procedimentos ou estruturas no Ministério para permitir maior fluidez nesses contatos. Isso não é apenas uma obrigação do poder público. É um trabalho de interesse do governo, que sairá ganhando com os insumos proporcionados por uma sociedade aberta e dinâmica como a nossa.

Tenho procurado manter contato regular e frequente com instituições de ensino e de pesquisa, tanto no Brasil como no exterior.

Estamos presenciando mudanças que envolvem rearranjos da própria estrutura de poder no plano internacional. A ascensão da China é a tendência mais comentada. Dentro de algum tempo – as estimativas variam conforme o analista – ocorrerá um fenômeno raro na história da humanidade: o surgimento de um novo país como a maior economia do globo. A China é o primeiro parceiro comercial para um grande número de países, o Brasil incluído, e sua presença no mundo se fará sentir cada vez mais.

A importância crescente do mundo em desenvolvimento – em particular das chamadas “potências emergentes” – é outro fator que está contribuindo para re-embaralhar as cartas no contexto internacional. Em discurso recente, a Diretora-Executiva do FMI destacou que, no esforço de recuperação após a crise de 2008, a principal força-motriz tem sido o dinamismo econômico dos países emergentes, que foram responsáveis, nos últimos cinco anos, por ¾ do crescimento global.

Isso não significa que as potências estabelecidas tenham perdido sua importância. Ao contrário. Vemos o surgimento de uma multipolaridade na qual os polos tradicionais, em particular os EUA, mas também a UE ou o Japão, continuarão a ter uma posição destacada. No caso dos EUA, é provável que preserve, em certos aspectos (na área militar ou em ciência e tecnologia, por exemplo), a condição de número um.

Nas questões econômicas, além da importância crescente dos países emergentes, presenciamos ainda, em escala global, uma crise internacional que afetou gravemente os países mais desenvolvidos e cujos efeitos continuam a se fazer sentir, inclusive no Brasil.

As negociações multilaterais de comércio veem-se afetadas pela conjuntura de crise e recessão em muitos países, tornando a obtenção de resultados na Rodada Doha ao mesmo tempo mais necessária e mais difícil.

A África, durante muito tempo vista como um continente de problemas, é hoje vista como um espaço de oportunidades, de promessas e esperanças.

No Oriente Médio e Norte da África, observamos uma interação complexa de antigos problemas – como a questão israelo-palestina – e novas tendências – como as aspirações de democratização e de justiça social manifestadas no contexto do que foi chamado de primavera árabe.

O desafio está na variedade e na complexidade dos temas internacionais, no entrecruzamento dos diversos processos de negociação, em geometrias permanentemente variáveis, em con-textos políticos cambiantes e que requerem constante reavaliação e acompanhamento.

Em uma perspectiva especificamente brasileira, o desafio está, também, na compreensão do que pode ter de particular, de peculiar, o nosso modo próprio de inserção na multipolaridade que se vai delineando.

De fato, o Brasil afigura-se, nesse quadro, um polo peculiar. Temos características que são raras em países de mesma dimensão populacional, territorial ou econômica.

Vivemos em paz com todos os países do mundo, em particular com nossos vizinhos, com os quais não temos nenhum contencioso de fronteira ou foco de tensão. Temos, em alguns casos, questões e problemas a resolver, o que é normal entre vizinhos. Para isso serve a diplomacia. A relação com os vizinhos é marcada pela perspectiva de um projeto comum de desenvolvimento e prosperidade compartilhados.

Não temos armas de destruição em massa, nem pretendemos tê-las. Tampouco aspiramos a uma projeção de poder militar além de nossas necessidades de defesa.

Temos um compromisso, comprovado em uma atuação coerente de longa data, com o multilateralismo e com a promoção dos valores do diálogo, do entendimento, da solução pacífica de controvérsias e da cooperação entre os Estados.

Estamos, portanto, qualificados para desempenhar – como, de fato, vem ocorrendo – um papel construtivo no plano internacional.

Não está predeterminada a natureza da multipolaridade que definirá o cenário internacional nas próximas décadas. Em particular, é difícil prever, hoje, se será uma multipolaridade da cooperação, como desejamos, ou uma multipolaridade marcada por tensões e confrontações entre os polos.

É difícil prever porque essas características do sistema internacional não são um destino. Serão o resultado da ação humana, das iniciativas dos Estados, do trabalho das diplomacias. A contribuição dos que agora estudam Relações Internacionais será essencial.

Impressões digitais da política externa brasileira

Discurso proferido por ocasião da cerimônia do Dia do Diplomata. Brasília, 17 de junho de 2013.

Formalizamos hoje a incorporação ao Serviço Exterior brasileiro de mais uma turma egressa do Instituto Rio Branco – a turma Oscar Niemeyer.

No trabalho que realizarão – ou já realizam – como diplomatas, vocês terão a responsabilidade e o privilégio de representar um País que, neste início de século, se afirma como uma democracia voltada para o desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, redução das desigualdades e consciência ambiental; como um ator que vive a paz e privilegia o diálogo; como uma sociedade multicultural crescentemente engajada com o mundo.

Um País cujo governo conquista resultados tangíveis no caminho da erradicação da pobreza e contempla novos horizontes em termos de bem-estar social, de padrões educacionais sempre mais elevados, de avanços científicos e tecnológicos, de respeito inegociável aos direitos humanos. Que tem na construção da plena cidadania seu objetivo maior.

Vocês servirão a um País que reflete em sua política externa os mesmos valores e as mesmas prioridades que o mobilizam no plano doméstico. Um País que, sob a condução da Presidenta da República, Dilma Rousseff, projeta-se no mundo de forma aberta e plural, como aberta e plural é a sociedade brasileira.

Em 2011, celebramos o centenário de nascimento de San Tiago Dantas. No ano passado, recordamos o centenário de morte do Barão do Rio Branco. Este ano quero lembrar que, há cinco décadas, outro ilustre Chanceler do Brasil, João Augusto de Araujo Castro, pronunciava, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, um discurso memorável.

Araujo Castro, um dos artífices da Política Externa Independente, apontava um caminho novo, que deveria ir além das polarizações ideológicas da Guerra Fria. Um caminho que se construiria com uma agenda formada por “três Ds” que se tornariam famosos: o desenvolvimento, o desarmamento e a descolonização. Passadas três décadas, em 1993, outro Chanceler brasileiro, dotado de sensibilidade não menos aguçada para a dinâmica dos tempos em mudança, propôs-se uma reinterpretação da agenda dos “três Ds”.

Também perante a Assembleia Geral da ONU, o Embaixador Celso Amorim – que a turma Oscar Niemeyer teve a sabedoria de escolher como Paraninfo – revisitou o mote de Araujo Castro, recordando que a luta pela descolonização, que mantém sua relevância, se traduz de forma mais completa, em nossos dias, na valorização da democracia.

Celso Amorim atualizou, então, os “três Ds”. E passamos a falar em desenvolvimento, desarmamento e democracia.

Ao fazer essa digressão, recordo, sempre em perspectiva histórica, que há dez anos estabelecíamos, sob a liderança do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do então Chanceler, Celso Amorim – já em sua segunda gestão à frente do Itamaraty –, um conjunto de objetivos e de iniciativas que ainda hoje ajuda a estruturar nosso trabalho como diplomatas.

Trata-se de plataforma que inclui:

- aprofundamento de nosso compromisso com a integração regional, a partir de uma atenção diferenciada para com cada um de nossos vizinhos, em especial no âmbito do MERCOSUL, da UNASUL e, mais recentemente, também da CELAC;

- olhar atento para as alterações aceleradas, em escala mundial, na distribuição do poder econômico e geopolítico, alterações que nos aproximam dos demais integrantes de foros como o IBAS e os BRICS;

- a projeção universal de nossa diplomacia, com ênfase na criação de novas e efetivas parcerias com o mundo em desenvolvimento, particularmente na América Latina, no Caribe e na África, e também no Oriente Médio, na Ásia e no Pacífico;

- a modernização de uma agenda de diálogo e de cooperação com os polos estabelecidos da economia global, como são os Estados Unidos, a Europa, o Japão, o Canadá, a Oceania;

- engajamento com o multilateralismo em suas múltiplas vertentes – a comercial, a financeira, a ambiental, a social, a da paz e da segurança.

Essa plataforma se consolida e se atualiza, sob a orientação da Presidenta Dilma Rousseff, i) na ocupação crescente de espaços na cena internacional; ii) na contribuição continuada aos grandes debates políticos e conceituais da atualidade; iii) na defesa de interesses específicos por intermédio da dinamização de relações com um número cada vez maior de parceiros em matéria de comércio, de investimentos, de inovação; e iv) no aprofundamento da integração regional.

Uma das manifestações concretas da ocupação de espaços a que me refiro se traduz na eleição ou indicação para importantes cargos internacionais de personalidades brasileiras que demonstram ter o País liderança a desempenhar em uma ampla gama de temas. Sem ser exaustivo, não quero deixar de mencionar a escolha de José Graziano para a Direção da Organização para Agricultura e Alimentação – a FAO; de Bráulio de Souza Dias para a Secretaria-Executiva da Convenção sobre Diversidade Biológica; de Roberto Caldas e de Paulo Vannuchi para a Corte e a Comissão Interamericanas de Direitos Humanos; e, de forma especialmente paradigmática, de Roberto Azevêdo para a Organização Mundial do Comércio. São conquistas que revelam uma capacidade propositiva em campos tão diversos quanto a segurança alimentar, os direitos humanos, a cooperação econômica e comercial.

É possível afirmar que já não existe debate internacional de sentido estratégico em que as impressões digitais da política externa brasileira não estejam presentes: da democratização das estruturas de governança global e da consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável, na Rio+20, ao impacto de oscilações cambiais sobre o comércio e às questões políticas e morais relacionadas com a proteção de civis em situações de conflito, para mencionar apenas alguns exemplos.

Ao mesmo tempo, são nítidos os dividendos obtidos em decorrência do aumento do número de embaixadas, no estabelecimento de relações intergovernamentais com todos os membros das Nações Unidas. Dividendos que vão além da dimensão estritamente política, já em si de relevância intrínseca: a ampliação do alcance da ação diplomática representa, também, maior capacidade de apoio ao setor privado e a outros atores da sociedade brasileira com interesses que ultrapassam nossas fronteiras; condições aprimoradas de identificação de oportunidades de comércio e de investimentos; maior e melhor intercâmbio de conhecimento, inclusive ao abrigo do programa Ciência sem Fronteiras.

No plano regional, prioridade por definição, continuamos a sedimentar o espaço sul-americano como uma zona de paz e de cooperação, que tem na democracia um compromisso político irrenunciável, um requisito essencial dos processos de integração em curso. Continuamos, também, a promover, em nosso entorno imediato, uma zona de crescimento econômico com justiça social, em que as relações econômicas estão a serviço do desenvolvimento inclusivo que é nosso propósito comum. Nessa matéria, o MERCOSUL já representa um patrimônio de realizações de grande significado prático. O bloco ampliou-se e fortaleceu-se, com o ingresso da Venezuela como membro pleno. A Bolívia assinou Protocolo de Adesão para também tornar-se membro pleno. O Presidente do Equador oficializou publicamente a intenção de trilhar o mesmo caminho.

E a Guiana e o Suriname se estão tornando Estados Associados. Ao valorizarmos o acervo do MERCOSUL – que traz ganhos decisivos para nossa indústria, que gera empregos de qualidade –, trabalhamos olhando para a frente. Trabalhamos para fazer mais e melhor.

E, para além do MERCOSUL, mas sempre a partir dele, levamos adiante, desde há muito tempo, esforços de integração econômico-comercial com toda a nossa região – destino, não é demais lembrar, da maior parcela de nossas exportações de produtos manufaturados. Sob a égide da ALADI, negociamos uma rede de acordos que cobre, ou cobrirá, no futuro próximo, a quase totalidade das trocas em nossa parte do mundo. Essa já é uma realidade, que temos que administrar e sobre a qual seguiremos construindo.

As novas frentes abertas em nossa política externa, na região e no mundo, adquirem especial ressonância nos contatos que mantemos com o conjunto da sociedade brasileira. Com o Congresso, com o Judiciário e com os mais diversos segmentos sociais que, no País, buscam crescente participação nas dinâmicas de alcance internacional.

Especificamente quanto aos contatos com a sociedade civil, que já são frequentes, estamos agora trabalhando para institucionalizá-los.

A abertura ao diálogo, o saber ouvir e o fazer-se entender são parte integral do governo democrático liderado pela Presidenta da República.

A experiência da Comissão Nacional Preparatória para a Rio+20, valiosa e efetivamente valorizada por todos os que dela participaram, nos anima a persistir nessa direção. Essa experiência nos encoraja a atrair a sociedade civil em suas múltiplas dimensões – e, eu diria, a juventude em particular – para os grandes debates relativos à política externa brasileira.

Antes do fim do ano, proporei projeto, já em gestação, para que se crie um foro permanente de diálogo com a sociedade civil sobre política externa.

Está claro que a extensão de nossa presença no mundo nos traz, ao Itamaraty, responsabilidades acrescidas.

Faço questão de ressaltar nosso dever de assistência a brasileiros no exterior. A intensificação das relações do Brasil com outros países acentua a importância da atividade consular. É com satisfação que presto aqui uma homenagem de reconhecimento ao trabalho, tantas vezes difícil e tantas vezes silencioso, dos funcionários que se desdobram para garantir a nossos concidadãos que se encontram distantes do País, sempre que necessário, o melhor apoio possível e a adequada observância de seus direitos.

Algumas breves palavras sobre a escolha, pela turma que se forma, de Oscar Niemeyer, como seu Patrono, e de Celso Amorim, como seu Paraninfo.

É fácil, neste Palácio, fazer o elogio do grande arquiteto.

Com o passar dos anos, e o crescente reconhecimento de seu talento, Niemeyer tornou-se parte indissociável da imagem do Brasil no exterior, onde teve atuação profissional e presença destacada.

Entre tantas outras realizações, integrou o seleto comitê dos onze arquitetos que elaboraram o projeto do edifício-sede das Nações Unidas, um dos marcos da paisagem urbana de Nova York.

Fica, assim, de Niemeyer não somente o que ajudou a construir aqui no Brasil. Fica também a imagem brasileira que ele ajudou a projetar no exterior, a imagem verdadeira de um país que encarou de frente a modernidade, que teve a ousadia de sonhar novas formas de convivência.

Não faltam desafios, obstáculos, situações de tensão a exigir, de cada um, discernimento, preparo, tenacidade, imaginação, sangue frio.

Em conversa recente com um grupo de alunos do Instituto Rio Branco, observava que a diplomacia é uma carreira que envolve a personalidade em seu conjunto: a capacidade de iniciativa, de relacionamento humano, de lidar com imprevistos e com adversidades.

A formação intelectual, o rigor nas análises e nos pronunciamentos, esses são, sem dúvida, traços que permanecem essenciais para o bom desempenho das variadas funções que lhes serão atribuídas. Mas a disposição de enfrentar desafios, a coragem e a persistência na promoção dos valores e dos interesses do Brasil também o são.

E concluo com uma citação do escritor moçambicano Mia Couto, que há poucos dias, em Lisboa, recebeu, das mãos da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Cavaco Silva, o Prêmio Camões de 2013.

Eu cito:

Vocês são jovens. Ser jovens é uma condição inerente, que se exerce sem esforço. Mais do que jovens, sejam diferentes. Tragam para nosso tempo o inesperado, o que é novo, o que é historicamente produtivo. [...] [Não sejam] jovens de alma envelhecida. [...] [O] nosso futuro como nação não se constrói senão com ousadia, com vitalidade e um infinito respeito pelos outros.

Diplomacia e democratização

Artigo publicado na revista Política Externa Brasileira, Volume 22, Número 2, 2013.

Na última década, a política externa brasileira tem sido capaz de se renovar e se antecipar às mudanças que estavam em curso na ordem internacional. Essas transformações foram revelando, ao mesmo tempo, uma maior dispersão do poder global, bem como a inclusão de mais países em desenvolvimento no processo de tomada de decisão. A diplomacia brasileira conquistou mais espaço e a inserção participativa do Brasil no cenário internacional tem sido seguida por uma incorporação crescente da sociedade brasileira nos debates da política externa do país. Um processo de refinamento da relação entre democracia e diplomacia está em curso no Brasil hoje em dia.

É possível afirmar que a política externa brasileira se tem renovado em antecipação a mudanças de uma ordem internacional em constante transformação. Há uma década, seguindo as diretrizes e as linhas de ação indicadas pelo ex-Presidente Lula, estabeleceu-se um conjunto de objetivos e de iniciativas que continua a estruturar a inserção internacional do Brasil. Essa plataforma de inserção compreende avanços nas mais diversas áreas de atuação da política externa brasileira, especialmente no reforço de parcerias tradicionais, na articulação de novas parcerias – em particular, no mundo em desenvolvimento – e na promoção do multilateralismo.

Em uma década na qual a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) identificaram que o maior dinamismo do comércio global deu-se entre países em desenvolvimento, o Brasil aprofundou a integração na América do Sul e aproximou-se de outras regiões do “Sul”, como a África e o Oriente Médio. Da mesma maneira, em um período em que se observou um processo de descongelamento do poder global, o Brasil associou-se com convicção a outros países que trabalham pela reforma da governança global e pela atualização de seus processos decisórios. São exemplos desse movimento iniciativas como o G20 comercial, na Organização Mundial do Comércio, e a crescente coordenação entre os BRICS, ou G4, que defende a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O compromisso com a integração regional figura como prioridade da ação externa do Brasil e marca nossa inserção in-ternacional. A atenção diferenciada a cada um dos países vizinhos tem ampliado as agendas bilaterais, fortalecendo a coesão em uma região que se distingue, cada vez mais, pelo crescimento com progresso social, democracia e paz. As ênfases na eliminação da desigualdade econômica, na inclusão social e na participação cidadã caracterizam o compromisso regional com a redução de assimetrias, com o fortalecimento da soberania e com a defesa da democracia. No âmbito do MERCOSUL, a integração tem permitido a ampliação dos fluxos do comércio, mas também maior diálogo político e integração social. A UNASUL, que está prestes a configurar espaço de livre comércio, tem enveredado por áreas de cooperação que vão de defesa e integração física à observação eleitoral. Por sua vez, a CELAC constitui espaço de concertação política e convergência dos mecanismos de integração na região, estabelecendo compromissos de ação conjunta para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Nas últimas duas décadas, assistimos a aceleradas alterações na distribuição do poder econômico e geopolítico mundial. Esse período coincide com um processo de aproximação entre o Brasil e países que vêm despontando como polos emergentes de poder, como África do Sul, China, Índia, Rússia, Turquia, os países da ASEAN, entre outros. A formação de grupos como o IBAS, criado em 2003, e o BRICS, reunido em um mecanismo formal desde 2006, insere-se no quadro mais amplo de redesenho da arquitetura internacional. Esses mecanismos têm contribuído para unir as vozes de países crescentemente engajados na criação de uma ordem internacional mais representativa do século XXI, ao mesmo tempo em que se aprofunda sua coordenação em diferentes áreas, das questões econômicas e financeiras à promoção do desenvolvimento sustentável. No âmbito do BRICS, o Brasil trabalhou para que representantes de seus países se reunissem periodicamente, nas principais capitais diplomáticas do mundo, o que tem fortalecido o diálogo entre seus membros, de modo a englobar temas que vão além do econômico-financeiro, contexto no qual o termo “BRICS” fora inicialmente inserido.

Em uma década na qual o relacionamento com os países do Sul figurou como um dos elementos que mais singularizaram a ação internacional do Brasil, a criação de novas e efetivas parcerias com o mundo em desenvolvimento tem dotado a diplomacia brasileira de projeção verdadeiramente universal. Na América Latina, no Caribe e na África, o maior engajamento diplomático brasileiro tem rendido dividendos concretos em setores que não se restringem à ampliação do comércio e dos investimentos bilaterais. Da mesma maneira, o Oriente Médio, a Ásia e o Pacífico despontam como novos interlocutores em temas de paz e segurança, comércio e investimentos, promoção do multilateralismo, parceria para o desenvolvimento, entre outros.

Há quase três anos, o início de um período de efervescência no mundo árabe, com demonstrações de novas aspirações por maior participação política e melhores perspectivas de emprego e renda, com a defesa de liberdade de expressão e respeito aos direitos humanos, representou importante marco nas relações internacionais contemporâneas. De certa forma, o Brasil soube antecipar-se a essas constatações, antevendo a importância de se estabelecer contatos mais diretos e densos com o Oriente Médio e o Norte da África. A realização das Cúpulas América do Sul-África (ASA) e América do Sul-Países Árabes (ASPA), a inclusão do Brasil como país observador na Liga Árabe, em 2003, e na União Africana, em 2005, e o reconhecimento do Estado Palestino pelo Brasil, em dezembro de 2010, inscrevem-se nessa lógica. Mais recentemente, outras iniciativas inserem-se nesse mesmo espírito.

A adesão do Brasil ao Tratado de Amizade e Cooperação da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), tornando-se Parceiro de Diálogo da organização em 2012, responde a um momento de crescente dinamismo na Ásia.

A maior aproximação em relação aos países do Sul não transcorre em prejuízo do aprofundamento das parcerias com os países do Norte. O Brasil tem feito esforços para a modernização de uma agenda de diálogo e de cooperação com os polos estabelecidos da economia global. As relações com os Estados Unidos, a Europa, o Japão, o Canadá e a Oceania têm sido atualizadas, com a inclusão de novos temas na agenda, sendo atribuída ênfase especial à educação, ciência, tecnologia e inovação.

Em 2007, o relacionamento Brasil-União Europeia foi alçado à condição de parceria estratégica, o que representou significativa elevação do nível de interlocução e ampliação das áreas de cooperação bilateral. A criação do Fórum de Altos Executivos com os Estados Unidos, em 2007, representou um dos mais bem--sucedidos mecanismos de cooperação que o Brasil mantém nessa matéria, o que tem dinamizado o contato entre as duas sociedades. Como resultados concretos, estão a abertura de novos Consulados dos Estados Unidos no Brasil e a facilitação do processo de emissão de vistos, por exemplo. O estabelecimento de um mecanismo formal para debater e desenvolver projetos de combate à discriminação social nas sociedades brasileira e norte-americana, por meio de plano de ação conjunta assinado em 2008, também foi iniciativa pioneira. Durante o governo Dilma Rousseff, os Estados Unidos converteram-se no maior receptor de estudantes brasileiros pelo Programa Ciência sem Fronteiras. Foi, também, assinado o Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (TECA) em 2011, com ênfase em inovação. Os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama associaram-se na iniciativa da Parceria para Governo Aberto e restabeleceram diálogo entre os Ministérios da Defesa, interrompido desde a denúncia do acordo militar bilateral, em 1977.

O engajamento com o multilateralismo em suas múltiplas vertentes figura como importante vetor da plataforma de inserção internacional do Brasil desenvolvida ao longo dos últimos dez anos. Nos âmbitos comercial, financeiro, ambiental, social e de paz e segurança, o Brasil tem buscado promover a democratização da ordem internacional, elevando a voz dos países em desenvolvimento nos grandes debates contemporâneos. Como fruto desse esforço, é possível afirmar que a política externa brasileira tem, atualmente, participação em todos os debates internacionais de cunho estratégico, da consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável às considerações políticas associadas à proteção de civis em conflitos armados, das discussões sobre os impactos do câmbio no comércio internacional à reforma da governança econômica e política global.

A política externa do governo Dilma Rousseff foi construí-da sobre as bases sólidas que herdou do período 2003-2010. A plataforma de inserção do Brasil, forjada na última década, consolidou-se e atualizou-se no governo Dilma Rousseff. O aprofundamento da integração regional se tem feito acompanhar da ampliação e da dinamização das relações com um número cada vez maior de parceiros em matéria de comércio, investimentos, ciência, tecnologia e inovação. A contribuição ativa aos grandes debates políticos e conceituais tem sido acompanhada pelo alcance verdadeiramente universal da diplomacia brasileira.

Já não há quem questione a ideia de que a ordem internacional evolui em direção à multipolaridade. Embora ainda persistam reflexos da ordem unipolar precedente, não há dúvidas de que os últimos anos criaram condições para a consolidação de uma política externa brasileira de abrangência global. Desde 2003, foram criados 77 novos postos no exterior, 20 deles na África. Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores conta com uma rede total de 227 postos. Em dezembro de 2011, o Brasil tornou-se um dos doze países do mundo que mantêm relações diplomáticas com todos os demais membros da Organização das Nações Unidas. Brasília desponta como uma das principais capitais diplomáticas do mundo em desenvolvimento, abrigando 133 Embaixadas residentes. Esse aumento tem gerado resultados concretos para o comércio exterior brasileiro, propiciando melhores condições para identificar oportunidades de comércio e investimentos, uma vez que também aumenta a capacidade de apoiar as empresas nacionais e outros atores da sociedade brasileira com interesses cada vez mais presentes no exterior. Nesse contexto, o comércio exterior brasileiro praticamente quadruplicou de 2003 a 2012, enquanto o comércio global cresceu menos de 140% no período. Os dividendos obtidos em decorrência dessa ampliação da presença global do Brasil envolvem, evidentemente, componente político importante, com inegáveis impactos sobre nossa projeção mundial.

De janeiro de 2011 a julho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff fez 45 viagens ao exterior. No mesmo período, o Brasil recebeu 48 visitas de chefes de Estado e de governo estrangeiros. Como ministro das Relações Exteriores, até julho de 2013, participei de 181 atividades no exterior, entre visitas bilaterais, eventos multilaterais e acompanhamento da presidenta da República. Durante esses dois anos e meio, o Brasil foi visitado por chanceleres estrangeiros em 91 ocasiões.

Aproveitando essas mudanças quantitativas e qualitativas, a diplomacia brasileira tem contribuído para a escolha do Brasil e de cidadãos brasileiros para exercer funções de relevo em órgãos multilaterais. A vocação para o diálogo e a capacidade de angariar consensos, características estabelecidas da diplomacia brasileira, têm trazido crescente reconhecimento ao Brasil e a seus nacionais. A recente escolha do brasileiro Roberto Azevêdo para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, por exemplo, não seria possível sem essa interlocução sobre temas de comércio e desenvolvimento com todos os quadrantes do mundo, incluindo tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. A eleição do professor José Graziano da Silva para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) foi, de maneira reconhecida, reflexo da associação de seu nome aos programas na área de segurança alimentar realizados no Brasil. O número de brasileiros em importantes cargos internacionais tem crescido de maneira significativa. Desde 2011, os brasileiros Robério Oliveira Silva, Bráulio Ferreira de Souza Dias, Roberto Figueiredo Caldas e Paulo de Tarso Vannuchi, entre outros, foram eleitos ou designados para cargos em instituições multilaterais. No mesmo período, o Brasil foi eleito para seis comitês e conselhos de organizações internacionais. Essas eleições e designações não são uma finalidade em si. Elas reforçam a autoridade do Brasil em temas prioritários para nossa agenda internacional, abrindo novos canais de comunicação e de promoção de pautas pela via da cooperação.

Da mesma forma, o Itamaraty, nos últimos dois anos e meio, também tem sido capaz de antecipar-se a desafios internacionais por intermédio de uma ação que alia a preservação de conquistas já realizadas, a denúncia de assimetrias e a proposta de novos caminhos. De maneira propositiva, ampliaram-se os espaços de atuação e a capacidade de propor questões para os debates internacionais. Temas como o debate sobre segurança alimentar, o vínculo entre paz, segurança e desenvolvimento, a proteção de civis e a “responsabilidade ao proteger” são algumas das ideias que – recentemente projetadas pela diplomacia brasileira – têm ganhado crescente espaço nos debates de política externa. A ampliação do MERCOSUL, com a incorporação da Venezuela e da Bolívia como membros permanentes – esta última em processo de adesão – e de Guiana e Suriname como Estados associados, e a diversificação da agenda da UNASUL podem ser analisadas por essa perspectiva. Também é possível afirmar que a forma de responder aos desafios da atualidade de maneira célere e moderna reflete-se, igualmente, no crescente contato do Itamaraty com a sociedade civil.

Como política pública, a política externa deve representar, de maneira fidedigna, os interesses dos cidadãos brasileiros em prol do desenvolvimento e da paz, em sintonia com os anseios globais por um mundo mais justo e estável. O Brasil carrega, em sua política externa, os mesmos princípios, valores e prioridades que o mobilizam internamente, projetando-se no mundo de maneira aberta e plural, reflexo da abertura e da pluralidade da sociedade brasileira. A adoção de um modelo de desenvolvimento que traz como elemento central um crescimento sustentado, aliado à redução das desigualdades históricas, tem contribuído para maior inclusão em termos econômicos, sociais e de participação política. Com esse espírito, no plano internacional, o Brasil também tem buscado ampliar a participação dos países em desenvolvimento na definição de temas e agendas de interesse comum. A defesa da democracia é pleito comum de nossa sociedade, e uma política externa que represente os verdadeiros objetivos nacionais deve ser, de modo inescapável, crescentemente participativa.

Na década de 1980, a redemocratização abriu grandes possibilidades para a inserção internacional do Brasil. Foi superada a dificuldade, característica de período anterior, de discutir certos temas políticos com convicção e credibilidade no plano multilateral. A diversificação do diálogo deu-se não só no âmbito do processo decisório interno, mas também no ambiente internacional. Um dos objetivos deste artigo é dar visibilidade ao trabalho realizado pela diplomacia do Brasil, no atual governo, em direção a maior diálogo com a sociedade.

Em mesa de debate da Feira de Literatura Internacional de Paraty de 2013, o filósofo Vladimir Safatle afirmou, sabiamente, que “nós temos agora um tipo de demanda política que passa pela capacidade de ler o que aparece nas ruas. () Uma democracia é sempre uma democracia em invenção”. A verdadeira democracia exige do Estado uma atitude simultânea de receber as demandas da sociedade e empreender transformações positivas duradouras. Com essa perspectiva, a política externa brasileira se tem preocupado em trabalhar por um mundo cada vez mais inclusivo, mais democrático e mais participativo. Mas esse esforço será mais bem-sucedido na medida em que soubermos estabelecer, no plano interno, um padrão também inclusivo, democrático e participativo.

A ampliação do diálogo com a sociedade foi estimulada por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. As experiências da Comissão Nacional para a Rio+20, da Cúpula dos Povos, dos Diálogos sobre Sustentabilidade e da mobilização das mídias sociais buscaram na força popular o impulso à formulação das posições brasileiras. Com o fracasso de iniciativas anteriores de debates em temáticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, o multilateralismo vinha de uma sequência de insucessos. A capacidade do Brasil em exercer liderança nesse tema permitiu a construção de consenso entre governos, e o contato amplo com a sociedade civil aumentou a credibilidade desses esforços.

Outras iniciativas pontuais também merecem ser citadas nesse contexto. O seminário “Lado a Lado: a Construção da Paz no Oriente Médio – um Papel para as Diásporas”, realizado em Brasília, em julho de 2013, reuniu representantes das diásporas judaica e árabe para dialogar sobre como a convivência harmoniosa pode lançar luz sobre maneiras de alcançar a paz no Oriente Médio. O seminário “Atuais Desafios à Paz e Segurança Internacional: a Necessidade de Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, organizado em Praia do Forte, em maio de 2013, representou a primeira experiência de discussão sobre o tema da reforma com acadêmicos, jornalistas, membros de ONGs, além de representantes governamentais, de maneira aberta e inclusiva. Frequentes e diversificados têm sido, também, os contatos com estudantes e com o meio acadêmico. Em palestra na Universidade Federal do ABC, em julho de 2013, recebi uma carta, assinada pelo Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reivindica maior transparência e democracia na política externa brasileira. O momento não poderia ser mais oportuno. Na ocasião, defendi que, para continuar a desenvolver um olhar próprio sobre o que acontece no mundo, será importante que o governo brasileiro saiba captar expectativas da sociedade e facilitar o conhecimento e a compreensão sobre as opções de política externa. Esse esforço confere maior legitimidade e equilíbrio a nossas posições. Mais do que isso, permite extrair um novo elemento de socialização que comprova o acerto de abrir-se uma discussão sobre diplomacia a outros atores.

A relação entre democratização e política externa envolve, necessariamente, o uso de canais variados de contato direto com a população, e as mídias sociais cumprem importante papel nesse sentido. Estabelece-se, assim, um processo que envolve não somente a prestação de contas sobre o trabalho realizado pelo Itamaraty, mas também a coleta de comentários, sugestões e críticas a essa atuação, possibilitando a formulação de políticas públicas atentas à evolução dos anseios nacionais. A criação do canal Diplomacia Pública no Ministério das Relações Exteriores ampliou os espaços de interação, antes limitados ao contato com a imprensa e agora abertos a toda a sociedade. A comunicação do MRE passou, dessa maneira, a um novo estágio de interação com o público, não apenas prestando contas e informando o que foi feito, mas também recebendo sugestões, críticas e comentários. A participação do Itamaraty nas mídias digitais tem sido reconhecida como uma das mais atuantes no mundo. A página do Ministério no Facebook já recebeu mais de 24 mil “curtidas”, nosso álbum no Flickr tem mais de 3.600 fotos, e nossos vídeos no YouTube já foram vistos mais de 800 mil vezes. O perfil do Ministério no Twitter, que conta com mais de 87 mil seguidores, está entre as 20 maiores contas relacionadas a temas de política externa em número de seguidores, de acordo com recente estudo publicado pelo Twiplomacy. Esses fatos fazem do Itamaraty referência em comunicação e interação social entre as principais chancelarias do mundo.

A diplomacia do governo Dilma caracteriza-se, também, por especial atenção ao setor empresarial. Já foram realizadas mais de 130 feiras de negócios no exterior e promovidas mais de 40 missões de investimento no Brasil. Nas viagens internacionais, a presidenta Dilma tem mantido contato pessoal com empresários. Essa abertura ao empresariado brasileiro e estrangeiro revela, ao mesmo tempo, a execução do papel governamental em duas frentes: o contato com a sociedade, para ouvir opiniões e demandas, e a transformação dessas perspectivas em realidades concretas. Com esse espírito, avaliando-se que o MERCOSUL figura como o principal mercado externo para manufaturados brasileiros e como importante ambiente econômico de investimentos que têm origem ou destino no Brasil, identificou-se a necessidade de ampliar os contatos econômicos entre as empresas de seus países-membros. Em novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff participou da XVIII Conferência Industrial Argentina, organizada pela União Industrial Argentina (UIA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Los Cardales, ocasião em que altas autoridades e empresários dos dois países examinaram a integração econômica bilateral como resposta aos desafios da inserção internacional no mundo contemporâneo. Por iniciativa da Presidência Pro Tempore brasileira, foi realizada a primeira edição do Fórum Empresarial do MERCOSUL em dezembro de 2012, atendendo a uma demanda concreta do empresariado nacional e dando impulso a um relacionamento mais próximo com os grupos empresariais de nossos sócios no bloco.

Durante minha gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores, compareci regularmente a Audiências Públicas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, ocasiões que me permitiram apresentar e prestar contas da condução da política externa brasileira aos representantes parlamentares, bem como ouvir uma pluralidade de reações ao trabalho efetuado. A coordenação com outros Ministérios e órgãos do Poder Executivo também tem rendido bons frutos. A interlocução com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por exemplo, tem articulado interesses de política externa e experiências exitosas no âmbito interno. A proposta de criação de uma Divisão de Segurança Alimentar, Desenvolvimento e Paz no Itamaraty insere-se nessa perspectiva, bem como a organização da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a realizar-se em outubro de 2013.

Em antecipação à carta que me foi dirigida em São Bernardo do Campo, o Ministério das Relações Exteriores vem trabalhando para aproximar a política externa dos cidadãos brasileiros. Desde o primeiro semestre de 2013, em coordenação com a Secretaria--Geral da Presidência da República, o Itamaraty vem trabalhando na criação de um foro consultivo de política externa. A ideia de comunicar-se com a sociedade civil não é necessariamente nova. No MERCOSUL, no âmbito das Reuniões Especializadas sobre Agricultura Familiar (REAF), a participação da sociedade civil tem ocorrido como exemplo de êxito, o que representa inspiração para a democratização em toda a agenda de integração regional. O Comitê de Segurança Alimentar da FAO também desenvolve iniciativas de interlocução e debate sobre medidas para garantir a segurança alimentar em nível mundial. O que é novo é o fato de se tratar de um mecanismo permanente, estruturado, com funções consultivas e que tem por objetivo comunicação de mão dupla: expor posições, esclarecer simplificações porventura disseminadas por veículos de comunicação em massa, bem como receber insumos, ouvir a sociedade, oxigenar os debates, trazer novas ideias e propostas.

A geração atual constatará transformações substanciais na política internacional, como a ultrapassagem dos Estados Unidos pela China como a maior economia mundial, um tipo de mudança que não ocorria desde o século XIX, quando a economia dos Estados Unidos superou a do Reino Unido. A modificação do centro de poder econômico também será seguida de uma multipolarização cada vez maior do poder político, ampliando a capilaridade do sistema internacional. Os BRICS provavelmente adquirirão importância crescente na definição da agenda internacional, e os países em desenvolvimento representarão uma voz cada vez mais forte para a busca de seus objetivos comuns. Nesse contexto, a reformulação da ordem global terá consequências significativas para países como o Brasil, e estamos preparando-nos para essas transformações.

A conformação de um mundo cada vez mais multipolar abre enormes oportunidades de atuação para o Brasil. De maneira conjunta, surgem, também, novas responsabilidades. Como escreve Moisés Naím em The End of Power, os modos e os lugares de manifestação de poder e influência têm-se diversificado. Em compasso com o descongelamento do poder internacional em direção à multipolaridade, observa-se também maior aspiração da sociedade civil à participação nos processos decisórios nacionais e internacionais. De certa forma, isso traz novas responsabilidades para os governos no plano doméstico e também para a comunidade internacional. Trata-se de adaptar nossos métodos de trabalho a um novo tempo, que desejamos cada vez mais democrático.

Com a redemocratização no plano interno, o Brasil passou a gozar de maior legitimidade para promover a democratização dos processos decisórios no plano internacional. Ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento da ação da democracia brasileira envolve uma abertura crescente do governo aos insumos da sociedade civil. Nesse espírito, o Itamaraty está adotando iniciativas específicas que apontam na direção de uma diplomacia mais aberta à interação com a sociedade. O Ministério das Relações Exteriores quer, agora, sistematizar essa interação de maneira permanente e institucional.

Assim como ocorre no plano doméstico, estou cada vez mais convencido de que a efetiva mobilização da opinião pública ao redor do mundo é fundamental para o equacionamento de certos impasses que perduram há décadas no cenário internacional, como aqueles associados à falta de legitimidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas, às dificuldades para a solução do conflito entre Israel e Palestina e à atenção aos interesses dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio, por exemplo. A maior participação das sociedades é fundamental para pressionar os governos ao redor do mundo a evoluir em direção aos grandes objetivos que nos unem como cidadãos. A diplomacia do diálogo transforma-se na verdadeira fonte de poder da política externa do Brasil neste início de século. Consultar a sociedade civil significa dotar a política externa de maior legitimidade, força e criatividade.

O Brasil aberto e plural e a diplomacia do diálogo

Discurso por ocasião da cerimônia de posse do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, no Palácio do Planalto. Brasília, 28 de agosto de 2013.

Não há honra maior para um diplomata de carreira do que servir como Chanceler da República. Serei eternamente grato à Presidenta da República, Dilma Rousseff, pela oportunidade de trabalhar pelo Brasil em um momento em que nosso extraordinário País desponta como um dos principais atores do século XXI.

Da Presidenta da República, Dilma Rousseff, tive a satisfação de sempre receber orientações precisas e equilibradas, que ao longo de minha gestão à frente do Itamaraty inspiraram nossa diplomacia a aprimorar-se e a elevar a qualidade de sua atuação na formulação e implementação da política externa brasileira.

Agradeço igualmente a nova oportunidade de chefiar a Missão do Brasil junto às Nações Unidas. Trata-se de área que me remete à origem de minha carreira diplomática, quando comecei como jovem terceiro-secretário na Divisão das Nações Unidas.

Para substituir-me nas funções de Ministro das Relações Exteriores, não poderia haver melhor escolha do que o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, amigo e colega desde que dividimos a mesma sala em 1981.

O Embaixador Figueiredo exibe um dos currículos de realizações mais expressivos entre os diplomatas de nossa geração, particularmente em área em que o Brasil exerce liderança inquestionável no plano internacional, nos temas ambientais, climáticos e de desenvolvimento sustentável.

Talvez mais simples seja dizer que Luiz Alberto Figueiredo é o diplomata que produziu “O Futuro que Queremos” na Conferência Rio+20. Não posso deixar de manifestar meu mais profundo agradecimento à cooperação que recebi em minha gestão por parte dos demais Ministros de Estado.

O Itamaraty, pela natureza de suas atividades, exerce suas funções em estreita coordenação com os demais Ministérios e órgãos de governo, sempre com o objetivo compartilhado de buscar a eficiência governamental na defesa dos interesses nacionais.

Sob a gestão da primeira mulher à frente do Executivo brasileiro se está construindo um País capaz de erradicar a pobreza extrema, de distribuir a riqueza de forma inclusiva, de crescer de forma sustentada e desenvolver-se na sustentabilidade, em um ambiente de democracia, pluralidade e respeito aos direitos humanos, com atenção à voz das ruas.

O Brasil é um País que reflete em sua política externa os mesmos valores e as mesmas prioridades que o mobilizam no plano doméstico.

A política externa do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi construída sobre as bases sólidas herdadas do período 2003-2010. A plataforma de inserção do Brasil, forjada na última década, consolidou-se e atualizou-se em seu governo.

O aprofundamento da integração regional se tem feito acompanhar da ampliação e da dinamização das relações com um número cada vez maior de parceiros em matéria de comércio, investimentos, ciência, tecnologia e inovação. A contribuição ativa aos grandes debates políticos e conceituais tem sido acompanhada pelo alcance verdadeiramente universal da diplomacia brasileira.

De janeiro de 2011 a julho de 2013, a Presidenta da República realizou 37 viagens ao exterior. No mesmo período, o Brasil recebeu 48 visitas de Chefes de Estado e de governo estrangeiros. Como Ministro das Relações Exteriores, até julho de 2013, participei de mais de 180 atividades no exterior, entre visitas bilaterais, eventos multilaterais e visitas bilaterias em nível de Chefe de Estado e de governo. Durante os dois últimos anos e meio, o Brasil foi visitado por Chanceleres estrangeiros em 91 ocasiões.

São números contundentes que expressam o novo padrão da inserção internacional do Brasil. E reflexo desse padrão é a conquista de importantes posições internacionais em entidades como a Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Durante minha gestão, o Brasil venceu todas as eleições para postos internacionais que disputou.

O aperfeiçoamento da ação da democracia brasileira envolve uma abertura crescente do governo à contribuição da sociedade civil. Nesse espírito, o Itamaraty vem adotando iniciativas específicas que apontam na direção de uma diplomacia mais aberta à interação com a sociedade. O Ministério das Relações Exteriores quer sistematizar essa interação de maneira permanente e institucional.

Durante minha gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores, compareci regularmente a audiências públicas nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e do Senado Federal. Essas ocasiões me permitiram apresentar fatos e compartilhar análises sobre as esferas de atuação do Itamaraty.

Em meus contatos com o Parlamento e a sociedade civil, pautei-me sempre pelo compromisso com a transparência. Nenhum assunto foi evitado, por mais sensível que fosse, inclusive aqueles relativos à situação do Senador boliviano Roger Pinto Molina.

O governo brasileiro ofereceu proteção ao Senador Roger Pinto em estrito cumprimento a suas obrigações estabelecidas na Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático. Durante o período em que o Senador esteve asilado na Embaixada do Brasil em La Paz, o governo brasileiro agiu sempre no respeito à soberania boliviana, sem deixar de buscar – por intermédio de mecanismo específico que se reuniu diversas vezes ao longo dos últimos cinco meses – solução negociada e juridicamente sólida que garantisse o trânsito seguro do Senador para o território brasileiro.

A atuação independente de servidor em La Paz, em assunto de grande sensibilidade e sem instruções, representa conduta que não pode voltar a ocorrer. Por força de nosso trabalho, a diplomacia brasileira conquistou respeitabilidade e credibilidade. Estou certo de que continuará assim.

Aos servidores do Itamaraty, no Brasil e no exterior, que pautam sua atuação por elevado grau de responsabilidade e ética profissional, desejo dirigir, por intermédio do Senhor Secretário-Geral, o Embaixador Eduardo dos Santos, os meus mais profundos agradecimentos. A eles presto minhas homenagens neste momento.

Quero fazer, por fim, uma referência aos jovens brasileiros que veem na diplomacia uma opção profissional de valor. E, ontem mesmo, eu recebi um e-mail que muito me comoveu de um estudante de quinze anos que dizia que seu maior sonho é servir o Brasil no exterior. A todos vocês, quero transmitir meu entusiasmo para que se associem ao nosso trabalho, unidos pela confiança que nutrimos na grandeza desta Pátria e na capacidade renovada do Brasil de viver a paz e a prosperidade e privilegiar o diálogo.

Discurso do Embaixador Antonio de Aguiar Patriota na cerimônia de transmissão do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores no Palácio Itamaraty. Brasília, 28 de agosto de 2013.

Há poucas horas, vim do Palácio do Planalto, onde participei da cerimônia de posse do agora Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.

Tive a oportunidade de agradecer à Senhora Presidenta da República a extraordinária oportunidade que me concedeu de chefiar o Itamaraty nesses últimos dois anos e meio. Foi a experiência mais gratificante de minha vida profissional e a vivi de forma muito intensa e plena.

Agradeci, também, a nova oportunidade que me proporciona de exercer a função de Representante Permanente junto às Nações Unidas, área que me inspira desde os primeiros momentos de minha carreira, quando trabalhei como Secretário na DNU. Será para mim, sem dúvida, um novo desafio profissional.

Agradeço, em particular, ao Secretário-Geral, Embaixador Eduardo dos Santos, diplomata que alia inteligência, competência, discernimento e bom-humor. Fica aqui também meu agradecimento ao Embaixador Ruy Nogueira, que o precedeu na Secretaria Geral.

Minhas palavras de gratidão, também, a cada um dos Subsecretários-Gerais, que atuam hoje como verdadeiros Vice--Ministros, atendendo a uma multiplicidade de demandas em suas respectivas áreas.

Um agradecimento muito especial à Ministra Fátima Ishitani, minha Chefe do Gabinete, colaboradora incansável e cuja lealdade e lucidez foram para mim contribuição de enorme valor. Meus agradecimentos igualmente a cada um dos demais integrantes de minha equipe do Gabinete, e ao Assessor de Imprensa, Embaixador Tovar da Silva Nunes, ao Secretário de Planejamento Diplomático, Embaixador José Humberto de Brito Cruz, e ao Assessor de Assuntos Federativos e Parlamentares, Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio.

Não quero deixar de agradecer aos demais diplomatas – e dirijo uma palavra especial aos mais jovens, que há pouco ingressaram na carreira. Não os conheço todos pelo nome, mas tenho plena confiança no potencial que vocês têm de contribuir para nossa capacidade de resposta ao desafio de uma política externa com presença universal e atuação crescentemente diversificada.

Agradeço aos demais funcionários – da Secretaria de Estado e dos Postos –, Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria, motoristas, contínuos e demais categorias profissionais de quem recebi invariavelmente apoio e dedicação.

Em uma nota pessoal, queria agradecer a três pessoas criativas, originais, inteligentes e de quem sempre recebi carinho, apoio e muitas críticas também, que se chamam Tania, Miguel e Thomas – minha mulher e meus dois filhos.

Para mim, é fácil transmitir o cargo ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. Começamos juntos na DNU, em 1981, e seguimos nossas trajetórias como amigos e colegas, com vínculos inabaláveis de confiança recíproca. As qualidades do Embaixador Figueiredo demonstraram-se, uma vez mais, no desafio gigantesco que foi a organização e a realização da Rio+20, em que ele se destacou como articulador do consenso, alcançado antes do prazo, em torno do documento final conhecido como “O Futuro que Queremos”. A Ministra Izabella Teixeira, aqui presente, também teve uma participação fundamental.

Não creio ser esta a ocasião para um balanço exaustivo de realizações e para uma análise dos desafios de nossa política externa. O que acontece hoje é uma substituição entre profissionais de uma mesma carreira dentro de um governo em que a política externa continua a desenvolver-se sob a orientação da Presidenta Dilma Rousseff. Não quero deixar, contudo, de assinalar alguns pontos que têm caracterizado a atuação externa brasileira: o aprofundamento da integração regional; a ocupação crescente de espaços na cena internacional; a contribuição continuada aos grandes debates políticos e conceituais da atualidade; a defesa de interesses específicos por meio da dinamização de relações com número cada vez maior de parceiros em matéria de comércio, de investimentos, de inovação, de ciência e tecnologia.

Há poucos meses, na celebração do Dia do Diplomata, pude ilustrar os desdobramentos da execução desses elementos de nossa política externa, dando exemplos como a consolidação da América do Sul como espaço de paz, cooperação, democracia e crescimento com justiça social; a eleição para importantes cargos internacionais de personalidades brasileiras; a participação brasileira em todos os debates internacionais de sentido estratégico; a maior capacidade de apoio aos brasileiros no exterior, bem como ao setor privado e a outros atores da sociedade brasileira.

Creio, também, ser importante destacar que, na última década, o Brasil soube se antecipar a tendências internacionais que hoje se consolidam no sentido da maior difusão do poder e da crescente participação e influência do mundo em desenvolvimento nos processos decisórios, ao mesmo tempo em que os chamados “poderes estabelecidos” continuam a desempenhar papel relevante na cena global. Assim o demonstram o aumento em nossa rede de Postos no exterior, a ampliação da teia de nossas relações diplomáticas, abrangendo novos mecanismos de aproximação e diálogo com os países em desenvolvimento, como IBAS, ASPA, ASA e BRICS. Tudo isso em uma dinâmica que não descurou das relações com os países desenvolvidos, que continuaram a merecer uma atenção voltada à construção de relações maduras, fundadas no respeito mútuo e com ênfase na inovação e na competitividade.

Volto a enfatizar hoje a importância que atribuo à crescente incorporação da sociedade brasileira aos debates sobre a política externa. Daí o processo que iniciei com vistas a estruturar melhor o diálogo do Itamaraty com a sociedade civil, tornando-o mais sistemático e abrangente, por meio da criação de um Foro de caráter consultivo.

Estou convencido de que a maior mobilização de parcelas da cidadania para lidar com temas da agenda internacional permitirá avanços mais significativos nos temas que mais afetam a vida dos cidadãos. Para um país como o Brasil, aberto e plural, a diplomacia do diálogo converte-se em fonte de poder adicional, na medida em que assegura à política externa autoridade e legitimidade democrática.

Em minha atuação à frente do Ministério, procurei, sempre que possível, dirigir-me a plateias compostas por jovens. Procuro transmitir-lhes a ideia de um Brasil que reúne todas as condições para atuar no plano internacional, sem intimidar-se diante de questões complexas, sem tampouco cair na ilusão de que por sermos um país grande não precisaríamos conhecer e atentar para as particularidades e as condições específicas de países menores em nossa ou em outras regiões.

Como disse em um evento recente no Rio de Janeiro, deve inspirar-nos o exemplo de Sérgio Vieira de Mello, incansável em sua disposição de tratar de problemas que pareciam intratáveis e em seu interesse pelo conhecimento de outras culturas, outras situações nacionais.

Quero dizer algumas breves palavras sobre as responsabilidades que me reservam as novas funções.

Recentemente, em palestra no Centro de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, salientei a importância de que, em um contexto no qual se verifica um descongelamento (ao menos parcial) do poder mundial, o Brasil atue de forma inequívoca em favor da construção de uma multipolaridade baseada na cooperação. A transição para a multipolaridade abre novas e interessantes oportunidades, mas seu aproveitamento exige a valorização, por um lado, do multilateralismo e, por outro, do direito internacional.

A promoção de uma multipolaridade que tenha como nota predominante a cooperação, e não a confrontação, envolve ao menos três aspectos.

Primeiramente, a preservação das conquistas do último século, em particular os avanços no direito internacional, com a consagração de princípios de paz, diálogo e cooperação, como os da Carta da ONU.

Em segundo lugar, a denúncia das contradições e lacunas do atual sistema multilateral, bem como a crítica aos unilateralismos e excepcionalismos.

E, por fim, a necessidade de não nos limitarmos à crítica, mas também de indicarmos caminhos de forma criativa e propositiva.

É assim nos temas da paz e da segurança, nas questões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, nos direitos humanos, na governança das telecomunicações. É assim também naquilo que é talvez o tema dos temas: a governança global e a necessidade de sua reforma.

Inspira-me o sentimento de que o Brasil no século XXI pode ser um vetor de paz, prosperidade, justiça, direitos humanos, de eliminação da discriminação, seja ela de raça, de gênero, de orientação sexual ou de qualquer espécie. Para a realização dessa vocação do Brasil, não há plataforma melhor que a das Nações Unidas.

Não desejaria concluir sem uma menção a aspectos internos do funcionamento do Itamaraty.

Parece-me especialmente importante o aperfeiçoamento constante das práticas administrativas, no sentido da maior eficiência e transparência e com vistas, onde necessário, a aprimorar nossa cultura institucional.

Já não há espaço no Itamaraty de hoje para práticas e comportamentos que não reflitam uma ética de respeito recíproco e uma atitude a um só tempo profissional e humana. Sei que o Embaixador Figueiredo compartilha essa preocupação e que dará continuidade aos esforços já empreendidos nessa direção.

Ao mesmo tempo, é imprescindível o respeito à hierarquia e às cadeias de comando. Sem isso, correríamos o risco de desencadear processos de consequências imprevisíveis e capazes de acarretar prejuízos a nossa coesão, nossa credibilidade, nossa capacidade de ação e habilidade para exercer influência e solucionar questões, até mesmo aquelas com componente humanitário e de proteção dos direitos humanos.

Quero dizer-lhes que quando deixar Brasília, o farei orgulhoso deste Ministério e da qualidade pessoal e profissional de seus funcionários.

Não me esquecerei do dia em que, destoando da inspiração predominantemente pacífica e legítima das manifestações de rua de junho último, o Palácio do Itamaraty foi objeto de tentativas de invasão e teve vidraças quebradas. Ao ver que isso estava ocorrendo, acudi ao Ministério com a sensação de que estavam invadindo minha própria casa.

No dia seguinte, as imagens do “abraço simbólico” ao Palácio foram um desagravo. Ficarão para sempre em minha memória como símbolo de nossa unidade como instituição, de nossa unidade em torno da competência e do profissionalismo e do propósito de trabalharmos pela construção de uma sociedade cada vez mais plural, humana e democrática.

Hoje, retribuo tudo aquilo que recebi de vocês com meu abraço pessoal, que é o abraço de um único indivíduo, que não conseguirá se projetar no espaço, como o abraço ao Itamaraty – mas que traz uma marca duradoura e se projetará no tempo – de uma gratidão sincera, de meu reconhecimento da grandeza desta instituição, grandeza cujo fundamento é a qualidade moral e profissional de seus funcionários.

Um novo paradigma de governança global

Potências emergentes e governança global

Discurso proferido por ocasião da Conferência de Segurança. Munique, 2 de fevereiro de 2013.

O mundo está passando por uma ampla transformação. Talvez o que tem sido subestimado é o ritmo em que esta mudança está ocorrendo.

Uma das conclusões do relatório do Conselho Nacional de Inteligência norte-americano sobre as Tendências Mundiais aponta para a importância de adaptar a governança global para as mudanças que estão de fato ocorrendo. E, de certa forma, a comunidade internacional tem respondido de maneira que revela consciência deste desafio.

Na OMC, por exemplo, desde a Conferência de Cancun de 2003, quando o chamado G20/OMC foi formado, certo número de países em desenvolvimento decidiu não mais manter o formato do chamado Quádruplo (Quad), integrado pela União Europeia, pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pelo Japão. Isso representou uma grande mudança. Agora que a Rússia se tornou membro da OMC, aumentaram as possibilidades de coordenação entre as economias ditas emergentes no sistema multilateral de comércio.

Ocorreram, igualmente, desenvolvimentos significativos na cooperação econômica e financeira internacional. Em Pittsburgh, o G20 tornou-se o mecanismo de cooperação em temas econômicos e financeiros. Ninguém pensa em voltar aos dias em que o G7 ou G8 tratavam, exclusivamente, dessa cooperação. O fato de o G7 e do G8 continuarem a reunir-se é, na verdade, uma curiosidade – talvez virá o dia em que isso deixará de acontecer.

A ONU ainda é uma importante plataforma para o G173 (todos aqueles que não fazem parte do G20) expor suas ideias e pontos de vista.

Outra evolução deu-se na agenda de desenvolvimento sustentável, a partir dos resultados da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), sediada pelo Brasil em 2012. Entre as principais decisões, enfatizo a criação de um fórum de alto nível para lidar com os três pilares do desenvolvimento sustentável – crescimento econômico, progresso social e a agenda ambiental. Os resultados da Rio+20 aprimorarão a governança na área do desenvolvimento sustentável.

A área da paz e segurança, entretanto, não se ajustou à mudança da ordem mundial após fim do “momento unipolar”, quando o multilateralismo sofria a ameaça da ação unilateral. No Iraque, no Afeganistão e em outras partes do mundo, a ação unilateral não produziu os resultados desejados. Ouvi o ministro da Defesa da Alemanha, na abertura desta Conferência, citar Bismarck e dizer que “a sabedoria está em reconhecer os limites do poder”.

Hoje, provavelmente, testemunhamos um ambiente internacional mais favorável para promover a reforma do Conselho de Segurança, dadas as evidentes limitações do unilateralismo, bem como um crescente reconhecimento de que não há solução militar para esta ou aquela situação. Há limites para soluções exclusivamente militares.

O que isso implica é que devemos buscar uma cooperação multilateral aprimorada e devemos olhar, de uma forma mais atenta, para a diplomacia e para os meios pacíficos de resolução de conflitos. Isso abre caminho para o aperfeiçoamento da governança também na esfera da paz e segurança. Um sistema de governança aperfeiçoado não é apenas do interesse dos poderes emergentes ou potências emergentes, mas muito mais do interesse dos poderes estabelecidos, pois irá permitir uma maior legitimidade, eficácia, estabilidade e previsibilidade.

Os poderes existentes não são poderes em declínio ou “submergentes”. Muito pelo contrário, os Estados Unidos deverão permanecer uma economia extremamente forte, com possibilidade tornar-se autossuficiente em energia. A Europa também tem condições de superar suas dificuldades atuais.

Precisamos de um sistema em que as economias atuais e as ascendentes possam colaborar para que a multipolaridade possa ser usada como uma oportunidade para um mundo mais pacífico e estável, onde possamos nos concentrar em desafios como o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza, a mudança do clima e a segurança alimentar, entre outros.

A questão sobre se os poderes emergentes obedecerão ao sistema existente evita o verdadeiro problema. São as potências existentes que nem sempre se pautaram pelo respeito ao direito internacional. Países como o Brasil, sem armas de destruição em massa e com uma democracia vibrante, o nosso desejo é que a comunidade internacional respeite a Carta das Nações Unidas, coopere no âmbito da ONU e valorize a diplomacia multilateral.

Que tarefas os países emergentes estão prontos para as-sumir? As potências emergentes estão assumindo uma maior parcela da responsabilidade no desenvolvimento sustentável e no crescimento da economia mundial. Estão assumindo a liderança em várias áreas – mencionei a Rio +20, em que o Brasil assumiu um papel de liderança na promoção do conceito de desenvolvimento sustentável. Países como o Brasil e outros podem ser forças de mudança em favor do multilateralismo e da diplomacia. E isso, já é visível.

No que diz respeito a concordâncias e discordâncias entre os BRICS, existe uma plataforma em que trabalhamos juntos. Mas os BRICS não são uma coalizão ou uma aliança. Há espaço para acordo e desacordo. Essa é a forma como os países BRICS foram concebidos. Não há uma visão única, por exemplo, quando se trata de reforma do Conselho de Segurança.

Reforma do Conselho de Segurança da ONU

Discurso proferido por ocasião do seminário “Desafios Atuais para a Paz e a Segurança Internacionais: a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Praia do Forte, 26 de abril de 2013.

Os complexos desafios atuais para a paz e a segurança internacionais têm sido amplamente discutidos pela opinião pública mundial. Acadêmicos, jornalistas e representantes da sociedade civil têm participado ativamente de discussões sobre as ameaças da Coreia do Norte, as mudanças no mundo árabe, a situação na Síria, a evolução das discussões entre o P5+1 e o Irã, os desafios na África e no Oriente Médio, o aumento exponencial do número de refugiados e deslocados internos, entre outros.

No entanto, as ligações inegáveis entre os desafios à paz e segurança internacionais e a necessidade urgente de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas não têm sido frequentemente avaliados pela sociedade civil. Os comentários de grande parte da opinião pública sobre a reforma do CSNU têm-se revelado relativamente mal informados.

O debate sobre a reforma do Conselho de Segurança não pode ser considerado, como normalmente ocorre, como um simples objetivo de política externa, a busca exclusiva do interesse nacional, a competição entre os Estados ou apenas uma campanha de prestígio internacional. Na verdade, a reforma do Conselho de Segurança é, acima de tudo, uma discussão política com implicações reais para todos os países e para os cidadãos comuns. A capacidade do Conselho de enfrentar adequadamente os desafios à paz e à segurança internacionais afeta diretamente a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo.

O debate sobre a reforma do Conselho de Segurança não pode ser considerado como uma questão a ser debatida apenas por diplomatas trancados em salas de conferência, mas um debate premente a ser promovido em jornais, parlamentos e salas de aula.

O que nossas sociedades, a nossa juventude em particular, pensarão de suas perspectivas para o futuro, quando confrontados com um cenário que expõe, entre outros problemas, um aumento constante do número de refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo em todo o mundo?

De acordo com o ACNUR e Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), ao final de 2002, havia cerca de 21 milhões de pessoas nessa condição; em 2011 esse número havia aumentado para 42,5 milhões – uma impressionante escalada de 102% em nove anos. Em 2012, três novas crises – Sudão, Sahel e Síria – resultaram em consideráveis novos fluxos de pessoas deslocadas à força, embora dados consolidados sobre o exato número total ainda não estejam disponíveis.

Essas estatísticas levantam indagações sobre a própria lógica do sistema internacional, que parece ser incapaz de alcançar a meta de consolidação da paz e da melhoria das condições de vida em todo o mundo. E também levanta dúvidas sobre a nossa capacidade de assumir nossas responsabilidades coletivas, como preconizado na Carta de São Francisco.

Como um país que atuou dez vezes no Conselho de Segurança, o Brasil reconhece os esforços de membros permanentes e não permanentes para promover a paz e a segurança internacionais. A realização de debates abertos, de consultas com tropas e a polícia de países colaboradores, as missões de campo e as configurações específicas da Comissão para a Consolidação da Paz são todas tentativas importantes para promover a inclusão e aumentar a eficácia do Conselho de Segurança.

No entanto, um Conselho de Segurança mais representativo, alinhado com as atuais realidades geopolíticas, só será alcançado por meio de uma verdadeira reforma de sua estrutura atual. Mesmo que haja diferenças de percepções – com uma maioria esmagadora favorável à expansão nas duas categorias de membros – nenhum Estado-parte da ONU hoje manifesta dúvidas sobre a urgência e a inevitabilidade da reforma.

Quanto mais cedo se realizar essa tarefa, melhor equipado o Conselho estará e mais rapidamente seremos capazes de enfrentar e reverter tendências preocupantes, como já mencionado.

Um Conselho de Segurança mais representativo e legítimo certamente propiciará decisões e estratégias de elaboração mais inclusivas, aumentando assim a capacidade do órgão de contribuir para evitar conflitos e proteger um maior número de civis.

A menos que tenhamos a determinação de avançar nesta questão, as Nações Unidas continuarão a ver sua credibilidade crescentemente comprometida. A Organização poderá perder seu papel proeminente, e as questões importantes poderão ser discutidas em outros fóruns e grupos, considerados mais eficientes.

Se não puder contar com um Conselho de Segurança representativo, ativo e legítimo, a Organização corre o risco de perder relevância no sistema de governança de segurança internacional.

E isso não beneficiará ninguém, muito menos o P-5 – que ganhariam pouco como membros permanentes de uma organização progressivamente marginalizada.

Nas esferas comercial, econômica e financeira, já pudemos testemunhar o fortalecimento da OMC e do G20 e algumas reformas no FMI. Mas o mesmo não ocorreu nas áreas da paz e segurança internacionais.

Neste contexto, a comunidade internacional enfrenta um dilema: deverá esperar a erosão da credibilidade do CSNU ou mesmo o acontecimento de uma catástrofe para que se possa realizar uma ampla reforma no órgão como reação?

Ou trabalhará de forma construtiva, em um espírito de cooperação e abertura ao diálogo, para articular uma visão comum de uma ordem internacional mais democrática, com respeito pelo direito internacional e um compromisso com a melhoria do multilateralismo em sua essência?

Para a segunda opção – apoiada por todos nós – se materializar terá chegado o momento de a sociedade civil contribuir para sensibilizar a todos sobre a reforma do Conselho de Segurança, e pressionar os governos para iniciarem negociações genuínas.

Se escolhermos o multilateralismo bem-sucedido na promo-ção da paz, então, juntos precisamos continuar a avançar em direção a uma reforma significativa do Conselho de Segurança.

Os últimos anos têm demonstrado que não existe uma alternativa crível para o sistema multilateral, e que sua atualização é essencial. Chegou a hora de realmente resolvermos a questão da reforma do Conselho de Segurança, porque quanto mais se protelar a reforma, maiores serão as dificuldades de a comunidade internacional promover a paz e a segurança internacionais.

Por um conselho de segurança mais legítimo e mais representativo

Artigo publicado no jornal O Globo, 28 de abril de 2013. Título original: “Hora de reformar”.

A adoção da Carta da ONU, em 1945, representou um marco histórico na busca da paz pela via da concertação multilateral. Com o fim do conflito mundial que provocou mais de cinquenta milhões de vítimas, os EUA e a URSS emergiram como as duas maiores potências. A Carta da ONU, negociada inicialmente entre EUA, URSS e Reino Unido, ainda durante a Segunda Guerra Mundial, previa a criação de um Conselho de Segurança com cinco membros permanentes, incluindo também China e França.

A ONU, que em sua concepção reunia 51 países, tem hoje 193 membros. O CSNU reúne, contudo, os mesmos cinco membros permanentes. Sua estrutura foi alterada apenas em 1965, com o aumento de assentos não permanentes de seis para dez.

Desde 1945, o mundo passou por importantes transformações. Além dos conflitos entre Estados e da proliferação de armas – em particular de destruição em massa – novos desafios surgiram, como o terrorismo e a ação de atores não estatais em conflitos internos. Enquanto isso, a distribuição mundial do poder econômico e da influência política passa por acelerada reconfiguração, com o surgimento de uma ordem multipolar.

Ainda assim, o CSNU permanece congelado e revela sérias limitações para lidar com os problemas contemporâneos. Sua reforma é urgente e imprescindível.

Já existe uma maioria favorável a um novo Conselho, com ampliação nas categorias de membros permanentes e não permanentes. O consenso será construído a partir da percepção crescente de que o mundo será mais estável e seguro com um sistema multilateral fortalecido.

Precisamos de um CSNU renovado, que reflita a emergência de novos atores, em particular no mundo em desenvolvimento, capazes de contribuir para a superação dos desafios da agenda internacional. No plano econômico-financeiro, a nova multipolaridade já resultou no processo de reforma de cotas no FMI e no fortalecimento do G20.

O contraste com o campo da paz e da segurança é evidente. Estão excluídas do centro decisório, nessa matéria, regiões inteiras do mundo, como a América Latina e a África. Uma estrutura de governança que não seja representativa gera frustração, dúvidas e questionamentos quanto à legitimidade e, portanto, à eficácia de seus atos.

O maior risco que corremos é o de esfacelamento da credibilidade do CSNU, minando sua capacidade de lidar com as graves ameaças à paz. Perderemos todos se as novas crises internacionais acabarem tratadas por coalizões de países à margem do órgão ou sem respaldo no direito internacional.

A reforma do CSNU não é apenas inadiável. É, sobretudo, a forma de preservar o sistema multilateral de paz e segurança, uma conquista da comunidade internacional que, apesar de suas falhas e deficiências, salvou o mundo de um novo flagelo global. Somente a ampliação do número de assentos permanentes e não permanentes poderá sanar o déficit de representatividade do CSNU e adequá-lo à realidade do século XXI.

Multipolaridade da cooperação

Palestra proferida por ocasião do IX Curso de Inverno do Centro de Direito Internacional (CEDIN), em Belo Horizonte, 8 de julho de 2013.

Está em curso um processo de redistribuição do poder mundial. Os países emergentes ocupam espaços cada vez mais significativos na economia, no comércio, nos investimentos – e, também, como não poderia deixar de ser, na diplomacia, nos processos multilaterais de tomada de decisão sobre temas de interesse global.

O que talvez se subestime não é a importância ou a profundidade dessas mudanças de distribuição de poder, e sim a velocidade com que se vai encurtando a distância econômica entre os países emergentes, em particular os BRICS, e os mais desenvolvidos.

Quando, em 2001, o economista Jim O’Neill apresentou pela primeira vez sua estimativa de que os BRICS ultrapassariam os países do G7, houve quem acreditasse tratar-se de um exagero. Hoje, doze anos depois, sabe-se que a distância entre os dois grupos reduziu-se de forma bem mais rápida do que previa o estudo de 2001.

Em algum momento, já nos próximos anos, presenciaremos um fenômeno pouco comum, que é a afirmação de um novo país como a maior economia do mundo: ou seja, a partir de 2017, a economia chinesa, que já está se aproximando da americana, poderá alcançar a primeira posição no que diz respeito ao tamanho do produto interno bruto. Tal fenômeno deu-se pela última vez no século XIX, quando a economia dos Estados Unidos ultrapassou a do Reino Unido.

Essas mudanças são acompanhadas, adicionalmente, por um processo sem precedentes de redução da pobreza em escala global, fato refletido de forma emblemática na diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Desse modo, a erradicação da pobreza extrema passou a estar no horizonte da humanidade como uma tarefa factível. É possível que, em 2030, a maioria da humanidade possa desfrutar de um padrão de vida de classe média, fato inédito na história. Isso não impedirá que se mantenha um hiato significativo entre o nível de vida dos países mais desenvolvidos e países como China e Índia, embora estes poderão constituir, até 2050, a primeira e a segunda economias mundiais em termos de Produto Interno Bruto.

O crescente papel dos emergentes como novos polos de poder mundial não significa que os países ocidentais, as chamadas “potências estabelecidas” sejam “submergentes”. Pelo contrário: continuarão a ter economias diversificadas, grande capacidade tecnológica e, em alguns casos, em particular o dos Estados Unidos, manterão, por muitas décadas, poder militar superior ao de qualquer outro país ou até mesmo a grupos de Estados associados ou aliados. Ainda assim, é inquestionável estar em curso uma redução de poder relativo e, simultaneamente, um declínio da capacidade de liderança dos países que integram o G7.

Tal declínio decorre não apenas de tendências quantitativas, mensuráveis, de longo prazo, como o tamanho da economia ou projeções demográficas, mas, também, de eventos específicos, como a invasão do Iraque em 2003 – uma ação tratada, dez anos depois, de forma extremamente crítica pela comunidade internacional e até pelo atual presidente dos Estados Unidos, eleito em 2008, em parte, por ter-se dissociado daquela intervenção.

Um segundo evento, porém, que também pode ser identificado como sinal de erosão da capacidade de liderança dos países mais desenvolvidos, foi a crise financeira de 2008-2009. Seus desdobramentos posteriores, em particular a crise do Euro, lançaram um grau elevado de ceticismo sobre a capacidade das economias desenvolvidas de liderar a retomada do crescimento econômico internacional e sobre a sabedoria e o valor ético de práticas estabelecidas pelos países que, em princípio, deveriam ser aqueles que com mais sabedoria administram o capitalismo internacional.

Vivemos, portanto, um momento no qual se começa a virar a página da predominância de um grupo de países desenvolvidos e, mais especificamente, do que se chamou de “unipolaridade” (o período após a queda do Muro de Berlim e do fim da Guerra Fria, em que uma única potência detinha um poder econômico e militar de tal forma superior ao dos demais a ponto de liderar iniciativas baseadas em um autoproclamado “excepcionalismo”). Desnecessário dizer que – como concordaria Rui Barbosa – o Direito Internacional não convive com seletividades e é incompatível com condutas autoproclamatórias. No espaço de quinze anos, vimos surgir manifestações que vão desde a fórmula empregada pela então Secretária de Estado Madeleine Albright – quando, em uma entrevista concedida em 1998, descreveu os Estados Unidos como a “nação indispensável” – até o título do mais recente livro de Vali Nasr, “a nação dispensável”.

Encerradas as circunstâncias que possibilitaram essa unipolaridade, encontra-se em curso uma transição para um mundo diferente. Uma característica da multipolaridade é que nenhum polo, individualmente ou até mesmo associado a alguns poucos outros, consegue determinar, por si só, resultados no sistema internacional.

Assim sendo, da economia ao meio ambiente, das questões de paz e segurança aos direitos humanos, o sistema internacional, para ser funcional, terá que ser cada vez mais uma obra coletiva, fruto de negociações, de diálogo, de diplomacia. Em outras palavras: à luz do que se tem visto nos últimos anos, a menos que o sistema internacional evolua na direção do aprimoramento do multilateralismo – lastreado no direito internacional – a humanidade viverá impasses crescentes, podendo até mesmo regredir a situações de falência sistêmica.

Quais serão as características predominantes da nova multipolaridade? A cooperação e a coordenação construtiva ou a confrontação, a falta de comunicação, a rivalidade, a falência, um jogo de soma zero? O resultado dependerá da capacidade do sistema internacional de conduzir um processo de transição eficaz e de mobilizar um número significativo de atores na comunidade global em torno de objetivos comuns. Não haverá êxito possível sem que um universo amplo de atores seja ouvido, com destaque crescente para as vozes além dos processos puramente intergovernamentais.

De certa forma, vivemos um momento de “descongelamento do poder”, para recorrer a uma conhecida análise do cenário internacional de autoria do ex-Chanceler brasileiro João Augusto de Araújo Castro, em 1971. Ele escreveu sobre o “congelamento do poder”, característica, na sua visão, predominante do mundo da Guerra Fria, sobretudo após a negociação do Tratado de Não Proliferação Nuclear, o TNP. O Tratado havia determinado que, até 1º de janeiro de 1967, os países detentores de arma nuclear manteriam seus arsenais de forma legítima perante o direito internacional; todos os demais ficariam proibidos de desenvolvê-la. Naquele contexto de rivalidade tenaz entre as superpotências da época e de oposição das potências econômicas a esforços dos países em desenvolvimento de redução das assimetrias no comércio internacional, Araújo Castro descrevia um cenário em que os países mais fortes se fortaleceriam e os mais fracos se enfraqueceriam.

Essa referência ao mundo da bipolaridade ajuda a contrastar o momento atual com aquele descrito por Araújo Castro. Hoje, os países anteriormente mais fracos, em particular os emergentes, se fortalecem, tornam-se capazes de influenciar resultados; por outro lado, a responsabilidade e a sabedoria dos países mais fortes, previamente apresentadas como incontestáveis, são cada vez mais questionadas.

À parte os exemplos citados da invasão do Iraque e da crise econômica iniciada em 2008, os impasses do Conselho de Segurança no tratamento da crise na Síria parecem resultar, essencialmente, de desentendimentos entre os membros permanentes, identificados como os garantes da estabilidade no imediato pós-Segunda Guerra Mundial. Cabe mencionar, também, nesse contexto, a inoperância do chamado “Quarteto”, grupo declaradamente responsável pela propulsão do processo de paz entre israelenses e palestinos, constituído por União Europeia, Estados Unidos, Federação Russa e o Secretário-Geral da ONU, que passou a simbolizar, indiretamente, a perpetuação de um status quo sem paz ou justiça.

Enquanto Araújo Castro falava da virtual impossibilidade de reforma dos mecanismos que refletiam o congelamento do poder, o que se vê na atualidade é um processo em sentido inverso – ainda incompleto e com resquícios de elementos de uma época anterior – porém com a redução de assimetrias inscrita na ordem do dia em um amplo espectro de questões. Assim, a reforma dos mecanismos de governança global começa a se impor, apesar da oposição de algumas potências estabelecidas ou de setores mais conservadores nessas potências.

Essa transformação teve início incipiente por meio do G20 comercial na Conferência de Cancun da OMC, em 2003. Foi o grupo que pôs fim ao monopólio do chamado Quad (Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá), diretório limitado que, na OMC, ou no antigo GATT, costumava liderar a negociação de acordos, posteriormente levados para os demais membros para pequenos ajustes. Esse G20 da OMC, concentrado na questão do comércio agrícola, pode ser visto como precursor do G20 financeiro, instância resultante da crise econômica de 2008.

A partir da crise de 2008, os membros do G7 – os Estados Unidos em particular – passaram a admitir abertamente que os problemas financeiros do mundo não poderiam mais ser examinados apenas em círculos restritos a norte-americanos, europeus e japoneses. Doravante, a inclusão de países como China, Brasil, Rússia e Índia, entre outros, tornava-se necessária por uma questão de interesse dos próprios países desenvolvidos em encontrar soluções para os grandes desafios da esfera econômico-financeira.

Talvez mais correto fosse falar de um “descongelamento parcial do poder”, em função da persistência de atitudes que ainda presenciamos de preservação de prerrogativas, por parte das potências estabelecidas, e da resistência à redução de assimetrias. De qualquer modo, há hoje um reconhecimento de que os atuais mecanismos de governança global, tais como estão, não se manterão operacionais, a menos que se adaptem à nova realidade multipolar. Essa consideração aplica-se, em particular, ao Conselho de Segurança da ONU.

Vale ressaltar, ao mesmo tempo, que a nova multipolaridade apresenta polos de diferentes tipos, tanto entre os estabelecidos como entre os emergentes. No bloco dos BRICS, por exemplo, há dois membros permanentes do Conselho de Segurança, China e Rússia, atores com voz assegurada pelo status quo nas questões de paz e segurança, ao passo que África do Sul, Brasil e Índia promovem uma agenda transformadora.

Na situação atual de descongelamento parcial do poder, o Brasil claramente opta pela construção de uma multipolaridade baseada na cooperação. Esse trabalho só se pode realizar em um contexto de valorização do multilateralismo e do direito internacional. Sexta economia global, o Brasil se singulariza por um forte compromisso com a integração regional e por manter relações diplomáticas com todos os países-membros do sistema ONU e com a Palestina. É um ator com capacidade crescente de influir em todos os grandes debates internacionais.

O ocaso da unipolaridade, aliado à constatação de que a força militar por si só não resolve os grandes conflitos – conforme declarações frequentes de autoridades militares norte-americanas e da OTAN, entre outros – pode abrir caminho para uma nova ordem mais favorável ao aprimoramento do multilateralismo e mais propensa à diplomacia, por um lado, e ao respeito ao Direito Internacional, por outro. Mas isto não acontecerá por geração espontânea. Se é correto constatar que vivemos um momento histórico de novas possibilidades para que seja plasmada uma ordem internacional mais democrática, justa, legítima e estável, não devemos subestimar os desafios que se anteporão a essa construção. Como afirma o analista político indiano Brahma Chellaney, as experiências anteriores de elaboração de uma nova ordem internacional estiveram associadas ao fim de grandes conflitos – o Congresso de Viena, a criação da Liga das Nações e o surgimento Organização das Nações Unidas. Mas isto não significa que o esforço não deva ser feito, tendo em vista, inclusive, o movimento já verificado na esfera econômica da governança global – como visto acima – no surgimento dos G20s comercial e financeiro.

A promoção de uma multipolaridade da cooperação fundada no respeito ao Direito Internacional se beneficiará de uma política que incorpore pelo menos três aspectos fundamentais:

A. a preservação das inegáveis conquistas do último século, que vão desde a igualdade soberana dos Estados até os inúmeros instrumentos negociados e hoje vigentes, estabelecendo um equilíbrio de direitos e obrigações em esferas a exigir cooperação internacional;

B. a denúncia das contradições, assimetrias, lacunas e debilidades presentes hoje no funcionamento do sistema multilateral e o repúdio aos unilateralismos e excepcionalismos incompatíveis com uma ordem fundada no Direito; e

C. a capacidade de ir além da denúncia e de propor caminhos, ideias e soluções que contribuam para uma multipolaridade da cooperação, favorável ao aprimoramento contínuo do multilateralismo, a partir do diálogo, da negociação e da predominância dos meios pacíficos de solução de conflitos.

Essa agenda se aplica a virtualmente todos os grandes temas: da paz e segurança internacionais ao meio ambiente, do comércio aos direitos humanos e à governança da Internet; e acima de tudo, à própria questão da governança global.

As negociações sobre temas ambientais fornecem exemplos interessantes dessa tendência de descongelamento parcial do sistema internacional, que requer atitude atenta para que as conquistas do passado não sejam colocadas em questão – e se possa, portanto, avançar rumo ao aprimoramento da cooperação. Por meio da Convenção-Quadro das Nações Unidas (1992) e do Protocolo de Quioto (1997), estabeleceu-se que a responsabilidade dos atores internacionais em relação à mudança do clima são “comuns, porém diferenciadas”: os países desenvolvidos têm responsabilidade maior no que se refere aos esforços de mitigação e de adaptação do meio ambiente quanto à mudança do clima. À época da Cúpula Rio+20 (2012), a delegação brasileira – juntamente com outras do G77 – teve que empenhar-se para garantir que esse princípio fosse reafirmado no documento final da conferência. Embora esse entendimento já tivesse estado presente em diversas declarações e tratados internacionais anteriores, isso não significa que não houvesse quem trabalhasse por diluí-lo no documento final da Rio+20. O governo brasileiro não se furtou a recordar que alguns países desenvolvidos, responsáveis por elevados níveis de emissões de gases de efeito estufa, não apenas seguem resistindo em assumir suas responsabilidades, como tampouco materializam a “assistência oficial ao desenvolvimento” (ODA). Durante a Rio+20, a Presidenta Dilma Rousseff salientou que “resultados novos exigem novas práticas”. Nesse sentido, o Brasil defendeu que, consolidando e revitalizando o conceito de “desenvolvimento sustentável”, fossem estabelecidos os inovadores “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS), que reúnem elementos das agendas social, econômica e ambiental.

Nas discussões sobre paz e segurança internacionais, não há questão mais premente do que aquelas relativas ao uso da força. Nessa área, a maior conquista do último século foram as normas constantes da Carta das Nações Unidas que estabelecem a proibição geral do uso da força, limitando-o às hipóteses excepcionais de legítima defesa e de autorização expressa por parte do Conselho de Segurança. A história demonstra que o mundo não pode prescindir de tal regime normativo.

É necessário atentar para as situações em que os preceitos da Carta da ONU ou os termos de resoluções do Conselho de Segurança são postos de lado. É o caso não somente da intervenção da OTAN no Kosovo (1999) ou da intervenção dos Estados Unidos no Iraque (2003), mas também da recente atuação na Líbia (2011). Sem endossar o comportamento das autoridades sérvias, iraquianas e líbias, cumpre salientar que esses casos trouxeram à tona o desafio enfrentado pela comunidade internacional de, ao lidar com situações que configurem ameaças à paz, rupturas da paz ou atos de agressão, evitar o enfraquecimento do sistema de segurança coletiva e, simultaneamente, impedir que se crie instabilidade adicional àquela que se procura conter. As estatísticas relativas aos “custos humanos” da intervenção militar no Iraque, por exemplo, são reveladoras da dimensão dramática deste segundo aspecto. Entre o início das operações militares (março de 2003) e a retirada das tropas (dezembro de 2011), mais de 105 mil civis iraquianos – inclusive mulheres, crianças e idosos – tiveram suas vidas ceifadas pela violência. Se em 2003 havia cerca de 370 mil iraquianos vivendo fora de seu país de origem na condição de refugiados, em 2007 esse número saltou para aproximadamente 2,3 milhões. Embora tenha decrescido nos últimos anos, a quantidade de refugiados iraquianos segue muito elevada: são atualmente cerca de 1,45 milhões, aos quais se somam os cerca de 1,35 milhão de deslocados internos no país.

Membro rotativo do Conselho de Segurança em 2011, o Brasil se absteve quando da votação da Resolução 1973 por entender que, a despeito do imperativo de que se cessassem as atrocidades perpetradas pelo governo Kadafi, os efeitos sistêmicos de autorização para o uso de “todos os meios necessários” que virtualmente desconhecesse limites poderiam – nas palavras da então Representante Permanente do Brasil junto à ONU, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti – “exacerbar tensões do terreno e fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos”. A diplomacia brasileira não se satisfez em simplesmente apontar esse risco e veio a propor o conceito de “responsabilidade ao proteger” (responsibility while protecting – RwP), ao qual a Presidenta Dilma Rousseff se referiu quando da abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU. Em síntese, esse conceito estipula que, no tratamento das questões de paz e segurança internacionais, o primeiro dever é não piorar a situação – primum non nocere. Renova-se, assim, a importância da diplomacia preventiva e dos mecanismos pacíficos de solução de controvérsias, relegando o uso da força à condição de ultima ratio – que, se excepcionalmente autorizado, não poderá causar ainda mais danos e deverá submeter-se à proporcionalidade e a limites nítidos. A proposta brasileira enfatiza, também, a necessidade de que o Conselho de Segurança disponha de meios institucionais de monitoramento do cumprimento adequado de suas resoluções dos mandatos que outorga.

Também a posição brasileira em relação ao conflito entre Israel e Palestina, uma das situações potencialmente mais desestabilizadoras da paz e da segurança internacionais, se beneficia de uma análise baseada nos três aspectos fundamentais acima mencionados. A criação de Israel – realizada por meio de resolução aprovada na 2ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha –, bem como a opção por uma solução de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, são conquistas que devem ser decididamente preservadas. Não se pode silenciar, portanto, diante da injustificável expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, conduta que desrespeita resoluções do Conselho de Segurança, viola o Direito Internacional e afeta negativamente os esforços empreendidos para criar o ambiente de entendimento necessário para as negociações de paz. É fundamental que o Conselho de Segurança exerça plenamente as atribuições que lhe foram conferidas pela Carta da ONU e não as delegue a terceiros, a menos que isso se traduza em resultados mensuráveis para a promoção da paz. É preocupante que o mecanismo plurilateral declaradamente responsável pela mediação do conflito, o Quarteto, se tenha mostrado inoperante para reverter o quadro de impasse no qual o processo de paz se encontrava. Nesse sentido, o Brasil considera os esforços de mediação empreendidos pelos Estados Unidos um desdobramento encorajador, uma vez que se logrou obter convergência entre as partes no sentido de que se atinja, em até nove meses, um acordo amplo de paz – culminando com um Estado palestino independente. O governo brasileiro tem contribuído para o processo de paz ao estimular todos os envolvidos a conferir maior relevo à participação da sociedade civil nas negociações de paz. Em Israel e na Palestina ouvem-se muitas vozes de repúdio à violência e comprometidas com a paz. Também as diásporas árabe e judaica mundo afora podem contribuir para disseminar a percepção de que uma paz justa não será alcançada sem que concessões sejam feitas por todos. Nesse sentido, o Itamaraty promoveu em 2012 a primeira edição do seminário “Lado a Lado: a construção da paz no Oriente Médio”, que reuniu representantes das comunidades árabe e judaica no Brasil.

O trinômio “preservação-reação-proposição” também pode ser identificado na postura brasileira diante do sistema de direitos humanos da OEA. O País é parte de todos os instrumentos jurídicos que estabelecem parâmetros interamericanos de respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como participa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e também reconhece a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O governo brasileiro tem denunciado as assimetrias desse sistema, a exemplo da possibilidade de que países que não se vincularam ao Pacto de São José da Costa Rica participem dos debates sobre potenciais ou alegadas violações de direitos humanos em igualdade de condições daqueles países que efetivamente assumiram esses compromissos jurídicos. O Brasil reagiu enfaticamente, também, à decisão da Comissão Interamericana de emitir medida cautelar solicitando a suspensão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a partir de análise incompleta e precipitada de condicionantes ambientais e humanas. Ao identificar distorções no sistema interamericano, o Brasil engajou-se em contribuir para a correção de suas imperfeições e, com isso, aumentar sua credibilidade e relevância. Desse modo, o Brasil liderou as negociações para o aperfeiçoamento do sistema a partir da 41ª Assembleia Geral da OEA, realizada em junho de 2011, em El Salvador, e inclusive logrou eleger brasileiros com grande experiência na área dos direitos humanos para integrar a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: Paulo Vanucchi e Roberto Caldas, respectivamente.

No que tange ao sistema multilateral de comércio, o Brasil não somente propugna pela sua existência e atualização – como testemunhado pelo empenho do governo brasileiro em contribuir para que se obtenha um resultado equilibrado, ambicioso, abrangente e orientado ao desenvolvimento na Rodada Doha – como também tem reagido às distorções e assimetrias desse sistema. O fato de que o Brasil é um dos países que mais frequentemente participou de casos levados à apreciação do sistema de solução de controvérsias da OMC – como autor, réu, ou parte interessada – é, em si mesmo, sintomático da motivação brasileira de reagir a violações das normas jurídicas que disciplinam o comércio transfronteiriço. Ao reagir contra os subsídios concedidos ilicitamente pelos Estados Unidos aos seus exportadores de algodão, o Brasil permanece engajado na eliminação de uma violação do Direito Internacional que prejudica não apenas os cotonicultores brasileiros, mas também os produtores de países de menor desenvolvimento relativo que têm na exportação desse bem uma ferramenta para a promoção do seu desenvolvimento, a exemplo do Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, que compõem o “Cotton-4”. O Brasil também tem sido vocal em relação às desvalorizações competitivas praticadas por alguns países – o “tsunami financeiro” – e, diante disso, ajudou a trazer para a OMC a questão dos efeitos do câmbio sobre o comércio. Vencidas resistências de todo tipo, foi possível abrir caminho para o tratamento de tema que passou a ser amplamente reconhecido como atual e relevante. O compromisso brasileiro com a apresentação de novas e criativas ideias para fazer avançar as negociações multilaterais de comércio e reagir às assimetrias que atualmente persistem nesse sistema não encontra melhor reconhecimento internacional do que a eleição do Embaixador Roberto Azevêdo ao cargo de Diretor-Geral da OMC.

A existência de sistemas de natureza multilateral para tratar das questões que interessam a toda a comunidade internacional é, em si mesma, uma das mais significativas conquistas a serem preservadas. Diante do descongelamento parcial do poder, o multilateralismo será preservado somente se seus mecanismos forem tempestivamente adaptados à nova realidade. Esse processo vem ocorrendo de forma ainda incipiente no campo econômico, como evidenciado pela reforma da estrutura decisória do FMI, já em curso, e pela substituição do G8 pelo G20 como principal foro de coordenação em temas econômicos e financeiros. No que diz respeito à governança política, contudo, tem-se mostrado mais difícil superar a rigidez e vencer os impasses relacionados à sua atualização. O pleito por reforma de órgãos como Conselho de Segurança não é veleidade da política externa de um ou outro país, mas reflete a necessidade – e a urgência – de que o sistema multilateral dedicado às questões de paz e segurança internacionais recupere sua capacidade de efetivamente equacionar as tensões que ameaçam a estabilidade global. É sintomático dessa perda de capacidade de atuação do Conselho de Segurança que não tenha, por exemplo, formulado estratégia sobre como reagir às novas situações apresentadas a partir da Primavera Árabe.

O Brasil está consciente de que o ingresso de novos membros e a criação de novos foros não resolve por completo o desafio da superação de assimetrias. Em nome da equidade, da sustentabilidade e da eficácia das suas decisões, as instâncias de composição limitada precisam ser sensíveis aos anseios e interesses dos países mais pobres e menores que não se sentam em suas reuniões. Apenas quando o processo de tomada de decisões nos vários foros for respaldado pela comunidade internacional em seu conjunto será possível falar na concretização do ideal de uma multipolaridade inclusiva. A transformação da governança global não é um movimento natural, pelo qual se possa esperar passivamente. Há que se trabalhar por uma transformação que leve ao surgimento de um sistema mais cooperativo, melhor capacitado para promover o desenvolvimento e a paz.

A emergência de um mundo multipolar e o fortalecimento do Direito Internacional devem associar-se com vistas a favorecer o estabelecimento de uma ordem internacional mais justa e estável. Ao trabalharmos pela consolidação das conquistas que vêm sendo alcançadas há mais de um século, sem descuidarmos de apontar para distorções, assimetrias e desvios e, igualmente, fazendo pleno uso da capacidade propositiva e do diálogo universal que caracterizam nossa ação diplomática, o Brasil ajuda a construir a paz no século XXI.

Parte II

Paz Sustentável

Atlântico Sul: ponte entre continentes irmãos

Discurso proferido por ocasião da VII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Montevidéu, 15 de janeiro de 2013.

Este encontro comprova, uma vez mais, o compromisso dos países africanos e sul-americanos com a identidade sul-atlântica.

Uma identidade que se fortalece e assume importância ainda maior à luz das transformações a que assistimos no plano internacional.

Caminhamos, de forma cada vez mais evidente, para um sistema internacional caracterizado por uma multiplicidade de centros de poder. Está em curso um processo de difusão do poder mundial, com o reconhecimento crescente do papel que é, e pode ser desempenhado, pelos países em desenvolvimento.

Na economia, as maiores fontes de dinamismo do crescimento econômico encontram-se, hoje, nos países em desenvolvimento – e a orla do Atlântico Sul inclui algumas das economias que têm demonstrado maior capacidade de crescimento com superação da pobreza.

Tudo isso confere relevância ainda mais evidente à Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul, da qual o Brasil se orgulha de ser um dos iniciadores.

Passados quase trinta anos desde a criação da iniciativa, é hoje mais necessária do que nunca a consolidação do Atlântico Sul como espaço de diálogo, cooperação, paz, livre de armas de destruição em massa e marcado por avanços permanentes na erradicação da pobreza segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento sustentável.

A nossa é uma iniciativa de natureza solidária e de inconfundível sentido sul-sul.

O Atlântico Sul constitui uma ponte entre continentes irmãos – que estarão reunidos, no mês que vem, em Malabo, para a Cúpula da ASA, e que hoje se reúnem, aqui em Montevidéu, com um foco mais específico: o da dimensão sul-atlântica.

A importância do Atlântico Sul tem-se evidenciado no cenário global na mesma proporção em que se projeta, e com impulso cada vez maior, a presença sul-americana e africana, seja pelo desenvolvimento econômico e social, seja pelos passos dados no caminho da sustentabilidade, seja pelas descobertas de enormes reservas minerais e petrolíferas, seja pelos seus abundantes recursos de biodiversidade.

No plano do comércio internacional, outras áreas marítimas, como o Índico e o Pacífico, atraem talvez maior atenção por concentrarem rotas de especial relevância para as maiores economias. Mesmo nesse plano, contudo, o Atlântico Sul é, para nós, decisivo. Para o Brasil, por exemplo, é a principal rota comercial: 95% das exportações e importações brasileiras passam por esse oceano.

Tudo isso comprova a oportunidade deste encontro e a necessidade de nosso compromisso em dar continuidade ao trabalho de organização do espaço sul-atlântico.

A inserção da ZOPACAS no âmbito das Nações Unidas evidencia o alcance universal dos princípios e valores que orientam a cooperação e o diálogo sul-atlântico.

Nossa iniciativa não é, de modo algum, excludente. Temos a expectativa legítima de contar com o apoio da comunidade internacional e a cooperação de todos os países para o fortalecimento da ZOPACAS em todos os seus aspectos, desde os temas relativos à paz e ao desarmamento até as questões ligadas à cooperação e ao desenvolvimento econômico.

No contexto da governança global, a existência e o fortalecimento da ZOPACAS contribuem para a construção de uma multipolaridade que não seja a da ruptura e do conflito, mas sim a multipolaridade do diálogo, da cooperação, da justiça social, do desenvolvimento e da paz sustentável.

É imperativo preservar o Atlântico Sul da introdução de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Devemos trabalhar juntos para avançar em direção ao objetivo da caracterização da área como zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Esse é um objetivo estratégico comum aos países-membros da ZOPACAS, a ser promovido com renovado impulso.

A ZOPACAS tem condições de tornar-se instrumento relevante para o avanço de iniciativas de fortalecimento e universalização de tratados relevantes sobre desarmamento e não proliferação, dos quais fazem parte a grande maioria de seus membros. Traz, assim, uma contribuição de peso ao avanço em direção ao um Hemisfério Sul livre de armas nucleares, na linha das resoluções já adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em sua porção sul-americana, a metade meridional do Oceano Atlântico já se beneficia da proibição de armas nucleares instituída pelo Tratado de Tlatelolco.

As águas territoriais de quatorze dos vinte e um membros africanos da ZOPACAS, por sua vez, são contempladas pelo Tratado de Pelindaba, que estabelece a zona livre de armas nucleares na África.

Da mesma forma, a nenhum de nós interessa a militarização indevida do Atlântico Sul. A vocação de nossa região é a de diálogo e do entendimento, a da confiança recíproca. É com esses instrumentos que nos manteremos afastados do flagelo da guerra. Este é o sentido mais próprio de uma “zona de paz”.

A estabilidade e o desenvolvimento institucional de nossos países, no contexto da democracia e do respeito aos direitos humanos, constituem valores que nos são comuns e que fazem parte do tecido de nossa solidariedade.

A ZOPACAS incorpora também importantes dimensões econômico-estratégicas, em especial relativas ao aproveitamento de riquezas energéticas e ao elevado potencial do Atlântico Sul para o desenvolvimento socioeconômico dos países costeiros, assim como à preocupação de sustentabilidade e racionalidade na utilização dos recursos marinhos. A Zona de Paz e Cooperação deve ser também foro privilegiado para a cooperação sul-sul, com base em projetos concretos.

Solidariedade significa cooperação, e creio não me equivocar ao afirmar que nunca houve tanta cooperação entre América do Sul e África como se vê atualmente. O Brasil, com muito entusiasmo, tem contribuído para esse avanço em uma agenda que vai da saúde à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável.

Esperamos que os trabalhos da ZOPACAS sirvam de catalisador para uma ampliação e diversificação ainda maiores dessa agenda de cooperação, respondendo às necessidades reais dos países da Zona, inclusive em áreas que hoje se revelam decisivas, como a de ciência e tecnologia, ou de educação.

Não se pode esquecer da importância dos laços culturais. A consolidação da ZOPACAS e de uma identidade sul-atlântica supõe o aprofundamento do conhecimento recíproco entre nossos países. O próprio Brasil tem seu dever de casa a fazer nessa área. Se comparado à importância e ao potencial que tem, para nós, o Atlântico Sul, é ainda insuficiente o nível de conhecimento sobre nossos parceiros da ZOPACAS. A boa notícia é que isso está mudando, e está mudando muito rapidamente, com o aprofundamento dos vínculos de comércio, de investimento e com maior presença brasileira em iniciativas de cooperação na África.

No plano econômico, muito se fala, em nossos dias, sobre o Pacífico e suas perspectivas de crescimento, que de resto são positivas para todo o mundo, na medida em que o dinamismo daquela região oferece oportunidades para as demais. Menos evidente, mas igualmente importante, é o fato de que a orla do Atlântico Sul está marcada pela presença de países com altas taxas de crescimento econômico e tem potencial para delinear-se como uma área de crescente prosperidade econômica, na qual um intercâmbio cada vez mais aberto e cada vez mais florescente entre as duas margens do oceano será um fator de desenvolvimento para todos.

Por isso, é muito positivo que a Declaração e o Plano de Ação que deveremos aprovar destaquem o potencial de intercâmbio econômico entre os países da ZOPACAS e apontem a necessidade de ampliar os fluxos de comércio e investimento recíprocos.

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul foi concebida para a promoção de objetivos comuns em áreas relativas à paz e à segurança, mas também com uma ampla perspectiva de cooperação. Embora esses objetivos não tenham conotação diretamente econômica ou comercial, está em perfeita consonância com eles a promoção dos fluxos de comércio e de investimento entre as duas margens do Atlântico Sul. Da mesma forma, estaria em perfeita consonância pensar em desenvolver, oportunamente, os mecanismos e o quadro jurídico que permitam criar condições cada vez mais favoráveis para o comércio e os investimentos.

A América do Sul tem avançado muito em seus processos de integração. Da mesma forma, no continente africano, há vários processos sub-regionais de integração que se vêm construindo e aprofundando ao longo do tempo. Sem prejuízo desses processos, a ZOPACAS terá muito a ganhar se nossa imaginação for capaz de conceber meios que levem a crescente convergência econômica e comercial entre a América do Sul e a África.

Proponho que examinemos a possibilidade de convocar, proximamente, uma reunião de alto nível para a discussão das perspectivas de intercâmbio comercial e de fluxo de investimentos entre os países do Atlântico Sul, com vistas à avaliação da situação atual e à identificação de possíveis iniciativas no sentido do aprofundamento e ampliação de nossos vínculos nesse campo.

Em um esforço de contribuir para revitalizar a ZOPACAS e dotá-la de caráter mais operacional e efetivo, o Brasil estará desenvolvendo, com base nos eixos temáticos de cooperação, definidos no Plano de Ação de Luanda de 2007 e na Mesa Redonda de Brasília de 2010, programa de cursos de capacitação técnica e profissional, voltado a nacionais dos países da ZOPACAS. Esses cursos possuem o mérito de permitir ampla troca de experiências e boas práticas em áreas de interesse mútuo, em espírito de solidariedade e parceria.

Espero que possamos traduzir nosso discurso político em ações concretas capazes de abrir nova e decisiva etapa para a ZOPACAS, para o relacionamento de nossos países e para a cooperação sul-atlântica.

A região conhece ainda algumas situações que demandam nossos melhores esforços na promoção da segurança e da estabilidade institucional.

É o caso da Guiné-Bissau. A crise vivida hoje por esse país sul-atlântico, e ademais muito próximo do Brasil pelos laços da história e da cultura, é exemplo de uma situação com implicações sérias para o espaço do Atlântico Sul e à qual não podemos ficar indiferentes. O tema vem sendo tratado pelo Conselho de Segurança da ONU e, no que se refere à África Ocidental, a CEDEAO desempenha o papel de liderança que lhe é natural em coordenação com a União Africana. Como membro da CPLP e Presidente da Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz da ONU, o Brasil tem procurado empreender esforços diplomáticos para a superação da crise.

Devemos reconhecer que, até o momento, a coordenação entre os atores internacionais não tem conseguido construir caminho satisfatório e consensual para o encaminhamento da questão. É essencial que, nesse esforço de coordenação, todos os atores internacionais tomem por parâmetro as decisões do Conselho de Segurança. No âmbito da CPLP, em especial, acreditamos que os países africanos de língua portuguesa podem dar contribuição à busca de uma convergência sobre como chegar ao objetivo que, afinal de contas, todos defendem: o de que a Guiné-Bissau reencontre sua trajetória de paz, democracia e estabilidade. Espero que, em um futuro não tão distante, a Guiné-Bissau possa somar-se aos trabalhos de nossa Zona de Paz e Cooperação.

Temos desafios, igualmente, na área do desenvolvimento econômico e social. Todos os países costeiros do Atlântico Sul são países em desenvolvimento, e alguns com necessidades urgentes na área social e de segurança alimentar.

Da mesma forma, é um grande desafio compartilhado a exploração racional das riquezas do oceano na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

O mesmo oceano que nos separa nos aproxima. Há um trabalho fundamental a fazer no desenvolvimento dos vínculos de transporte entre as duas margens do Atlântico Sul. Isso depende do setor privado, mas os governos têm um papel importante a cumprir na sinalização da importância estratégica desses vínculos e da necessidade de ampliá-los.

São fundamentais o compromisso e o engajamento de todos. Nossa cooperação não se desenvolverá por si própria, sem nossa iniciativa e sem nossa condução. Se não tomarmos, nós mesmos, a dianteira desse processo, estaremos abrindo espaço para que outros países ou outras iniciativas terminem por definir nossa agenda, provavelmente segundo perspectivas que não serão as nossas. Não nos podemos aceitar o risco de permitir que se passem, novamente, tantos anos sem nos reunirmos.

Sejamos ambiciosos. Temos nossa identidade própria como região, estamos conscientes dela, e dela nos orgulhamos. Mas isso não é suficiente. É preciso que essa identidade, que é nossa, tenha visibilidade para todo o mundo.

Estou certo de que a Declaração e o Plano de Ação que adotaremos aqui em Montevidéu serão mapas valiosos para as realizações futuras de que necessitamos para o processo de fortalecimento da nossa Zona de Paz e Cooperação.

O texto da declaração elaborada é, de fato, ambicioso e cobre toda nossa ampla agenda, afirmando ou reafirmando conceitos essenciais nas áreas do desarmamento, da paz e da segurança, da defesa, dos temas econômico-comerciais, do desenvolvimento sustentável, dos recursos marinhos e do combate a ilícitos internacionais.

O Plano de Ação incorporou propostas importantes para novos passos no mapeamento e exploração dos fundos marinhos, na cooperação ambiental, no transporte marítimo e aéreo – e na segurança no transporte – assim como em matéria de defesa, prevendo inclusive o intercâmbio de informação sobre políticas de defesa, e, por fim, na área de combate ao crime organizado transnacional. Prevê, ainda, um trabalho de grande significado na formação profissional e no fortalecimento institucional.

O Brasil está pronto para contribuir para o êxito desse esforço conjunto.

No passado, o Atlântico Sul foi palco de algumas das piores violações de direitos humanos de que já se teve notícia: a ignomínia do tráfico negreiro, com todo o horror e degradação que o acompanhou e que marcou a história de vários de nossos países.

Hoje, o que nos inspira é o interesse e a beleza de um projeto compartilhado que é a antítese daquele passado: o projeto de assegurar que o Atlântico Sul, como assinala o texto de um dos parágrafos de nossa declaração, “permaneça como uma região comprometida com a promoção da paz, da segurança, da cooperação, da democracia, do respeito aos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da prosperidade econômica, da inclusão econômico-social, da integração cultural e da solidariedade”.

É uma longa lista de objetivos, como deve ser, e que exige nosso autêntico compromisso em uma perspectiva de longo prazo.

Este encontro não é um ponto de chegada, é um ponto de partida.

Portanto, mãos à obra.

Proteção universal e não seletiva de civis

Discurso proferido por ocasião do Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Proteção de Civis em Conflitos Armados. Nova York, 12 de fevereiro de 2013.

Civis continuam a ser feridos, desalojados e mortos em grande número e submetidos a todos os tipos de dificuldades em muitas partes do mundo.

É nossa responsabilidade moral e política coletiva enfrentar essa situação e oferecer aos civis, sob o risco real ou potencial, melhores perspectivas.

As dificuldades que nos têm impedido de assumir adequadamente as nossas responsabilidades em torno da proteção dos civis não resultam de diferenças sobre os fundamentos éticos subjacentes ao conceito.

Elas resultam de diferenças que nos impedem de traduzir nossa ética comum em políticas acordadas que levarão a resultados coerentes e eficazes.

O uso da força na proteção de civis é uma questão que divide opiniões, compromete os esforços para a solução pacífica de controvérsias e nos afasta da decisão de lidar com as questões multifacetadas em torno da proteção.

Quanto ao uso da força, um documento de reflexão brasileira sobre a “responsabilidade ao proteger” foi compartilhada com o Conselho de Segurança em 2011.

Recorrer à ação militar deve ser sempre uma medida excepcional, depois que todos os meios pacíficos tenham sido esgotados e apenas mediante autorização do Conselho de Segurança.

E se a força for autorizada, deve ser de maneira criteriosa, proporcional e limitada aos objetivos estabelecidos pelo Conselho. É preciso ter cuidado para não piorar uma situação que coloca em risco os civis e involuntariamente contribuir para mais violência e instabilidade.

Além disso, o Conselho deve assegurar que a ação militar seja monitorada e as resoluções sejam interpretadas e aplicadas de um modo que garantam a observância da responsabilidade ao proteger.

Eventos recentes nos fazem refletir sobre se a intervenção militar direta ou o apoio a grupos armados produziu circunstâncias melhores para os civis ou mais instabilidade e violência.

A maneira mais eficaz de proteger os civis é evitar conflitos armados e, nos casos em que sejam deflagrados, estabelecer um compromisso real com a sua resolução por meios pacíficos.

A Carta da ONU estabelece uma associação entre a manutenção da paz e da segurança, a promoção do desenvolvimento socioeconômico e institucional e o respeito aos direitos humanos.

Eu tive a oportunidade de tratar do aspecto da interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento no debate aberto, sob a presidência do Brasil, no Conselho de Seguraça, em fevereiro de 2011.

A promoção do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e da segurança alimentar sustentável contribui para a promoção da paz e da segurança, criando um ambiente mais estável para os civis.

É lamentável que se gastem recursos astronômicos no desenvolvimento de armas e em orçamentos militares, enquanto ainda estamos aquém do cumprimento das metas de assistência oficial ao desenvolvimento, conforme acordado no Consenso de Monterrey de 2002.

Nas palavras do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, o mundo está cada vez mais armado e a paz sub-financiada.

Se estamos seriamente comprometidos com a proteção de civis e concordamos com a necessidade de prevenir conflitos, devemos reverter essa tendência.

A próxima Conferência sobre o Tratado de Comércio de Armas oferece-nos uma oportunidade de dar um passo significativo no sentido de poupar os civis das consequências dos fluxos de armas sem monitoramento.

Na área de desarmamento e não proliferação nuclear, é necessário um progresso consistente e equilibrado. Neste contexto, o governo brasileiro condena o novo teste nuclear realizado pela Coreia do Norte. Instamos o governo norte-coreano a cumprir integralmente todas as resoluções do CSNU pertinentes ao assunto.

O Conselho de Segurança deve assumir plenamente sua responsabilidade em relação à situação daqueles que são vitimados diariamente em conflitos prolongados, como o que existe entre Israel e Palestina.

A proteção dos civis deve ser implementada de forma universal e não seletiva.

Os civis devem ser igualmente protegidos contra as ameaças de violência, seja em Homs ou em Gaza; em Khandahar ou em Timbuktu. Os Estados devem cumprir com suas obrigações no respeito aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário, inclusive no contexto da luta contra o terrorismo.

O Brasil manifesta sua satisfação com o anúncio feito pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre Contraterrorismo e Direitos Humanos, sobre o lançamento de um inquérito sobre o impacto civil e as implicações de direitos humanos do uso de drones e outras formas de assassinato seletivo para fins de contraterrorismo e contrainsurgência.

Congratulamo-nos com a crescente participação de organizações regionais, como a União Africana, em esforços de mediação e resolução de conflitos, em coordenação com os esforços multilaterais, em conformidade com as disposições relevantes da Carta da ONU. Mas, ao mesmo tempo, devemos reconhecer que a coordenação entre o regional e o multilateral não tem sido sempre satisfatória e que uma governança aperfeiçoada será necessária para lidar eficazmente com situações de instabilidade em que os civis são colocados em risco.

A complexidade dos desafios requer a inclusividade na tomada de decisões e na implementação das decisões. A este respeito, justifica-se também uma palavra sobre a reforma do Conselho de Segurança.

Um Conselho de Segurança mais representativo e legítimo poderá ajudar a alcançar decisões e estratégias que contribuam para evitar conflitos e proteger um maior número de civis.

Negociar e construir um denominador comum é a tarefa fundamental do Conselho de Segurança. Para tanto, a diplomacia é essencial e não deve ser vencida, como ocorre por vezes, pela a falta de vontade política.

A frase “não há solução militar para” é cada vez mais utilizada e reflete o reconhecimento de que estamos entrando em uma fase de maior abertura ao diálogo, à negociação, à diplomacia – certamente uma tendência que o Brasil apoia.

O Brasil concorda com aqueles que são da opinião de que não há solução militar para a crise síria e que o Conselho de Segurança deve apoiar, de maneira firme e inequívoca, os esforços do Enviado Especial da ONU Lakhdar Brahimi, com base no Plano de Ação de Genebra.

Ante as fracassadas experiências recentes com o uso da força para a proteção de civis, a comunidade internacional pode agora apreciar melhor o valor da prevenção de conflitos e a solução pacífica de controvérsias, inclusive como ferramentas para garantir a segurança daqueles que se deseja proteger.

Minha conclusão aponta para a importância de estratégias que protejam os civis em situações de conflito por meio de ações não militares.

Primeiro, há a necessidade de uma maior consciência sobre a importância de lidar com a prevenção de conflitos por meios pacíficos, inclusive por meio da promoção do desenvolvimento social e econômico, da intensificação de esforços para a plena implementação do desarmamento e compromissos de não proliferação e do enfrentamento dos desafios cruciais, como o entre Israel e Palestina. Em segundo lugar, nas situações em que irrompam conflitos, há a urgência de se colocar mais ênfase na diplomacia e no diálogo como as principais ferramentas para enfrentá-los.

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2013. Título original: “Diplomacia e proteção de civis”.

A proteção de civis desarmados em situações de conflito é um desafio de ordem moral e diplomática. Inocentes mortos, feridos ou desabrigados não podem ser tratados como meros “efeitos colaterais”. A questão exige que a comunidade internacional assuma sua responsabilidade coletiva. A importância crescente do tema levou a presidência de turno sul-coreana do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a realizar debate, em nível ministerial, de que participei em 12 de fevereiro.

Como ponto de partida devemos ter presente que a prevenção de conflitos é a melhor forma de garantir a proteção de civis. Muito se fala sobre a inaceitabilidade de situações em que governos deixam de proteger suas próprias populações. Hoje existe consenso internacional quanto à necessidade de esforços coordenados para fazer frente a tais circunstâncias.

É necessário reconhecer, porém, que a comunidade inter-nacional tem sido omissa em relação a questões fundamentais para a proteção de populações civis, entre as quais sobressaem as seguintes: a promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza e na segurança alimentar, contribui para promover a paz; a ausência de oportunidades e de perspectivas é gênese de conflitos, estimula os radicalismos e enfraquece a crença nas instituições. É lamentável o elevado nível das despesas militares, enquanto não são atingidas as metas de assistência oficial ao desenvolvimento, acordadas em Monterrey em 2002.

Precisamos lutar para reduzir a disponibilidade dos instrumentos de violência, em particular as armas de destruição em massa. É imprescindível fazer avançar o desarmamento e a não proliferação. A facilidade na obtenção de armas convencionais, particularmente pelo comércio ilícito, multiplica os danos causados por conflitos. As consequências para os civis do uso indiscriminado de novidades tecnológicas no combate a insurgências ou ao terrorismo, por sua vez, requerem um debate aprofundado.

Não podemos esquecer a responsabilidade da comunidade internacional na paralisação do processo de paz Israel-Palestina e o fracasso do Quarteto em contribuir para um acordo. Medidas unilaterais estão exacerbando tensões na região. O CSNU deve atuar decisivamente nessa questão. A vulnerabilidade da população civil nos territórios ocupados representa uma situação de alto risco, cuja periculosidade não deve ser subestimada.

A paralisia em questões de paz e segurança internacional pode ser considerada o mais preocupante exemplo da estagnação do sistema de governança mundial. O CSNU, congelado em configuração de poder anacrônica, é o foro que debate e pode chegar a autorizar o uso da força para a proteção de civis. Um CSNU mais legítimo e representativo disporá de melhores condições para implementar medidas preventivas e estratégias diplomáticas que evitem a radicalização e solucionem conflitos.

Reconhecemos que em alguns casos a comunidade internacional não poderá prevenir, por meios diplomáticos, conflitos armados com violações massivas de direitos humanos da população civil. Ainda assim, devem-se esgotar todos os meios pacíficos para minimizar o impacto sobre civis. O uso da força sempre traz consigo o risco de mortes e disseminação de violência e instabilidade. As intervenções militares no Afeganistão e no Iraque, por exemplo, causaram elevado número de civis mortos (estimativas conservadoras calculam aproximadamente 120 mil mortos de setembro de 2001 a setembro de 2012), além de refugiados e deslocados internos (em torno de 1,6 milhão de pessoas somente no Iraque). A África do Norte vive o efeito desestabilizador de ações na Líbia. Essas lições não podem ser ignoradas.

Em situações excepcionais e extremas em que o uso da força venha a ser autorizado pelo Conselho de Segurança para proteger civis, é necessário garantir que a intervenção militar seja criteriosa, proporcional e estritamente limitada aos objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas. Nesse contexto, devemos velar 1) pela inserção da intervenção em uma estratégia diplomática de resolução de conflitos – em outras palavras, a intervenção não pode ser um fim em si mesmo; 2) pela geração de um mínimo de violência e instabilidade, evitando criar ainda mais danos para a população civil; e 3) pela adoção e observância de procedimentos claros de monitoramento e avaliação pelo CSNU da maneira como suas resoluções são interpretadas e aplicadas.

Prevenção de conflitos e resolução pacífica de disputas minimizam o sofrimento de civis. Quando a intervenção militar é autorizada e considerada potencialmente benéfica, a responsabilidade de proteger deve ser acompanhada da responsabilidade ao proteger. Os esforços multilaterais de proteção de civis devem estar ancorados no respeito aos direitos humanos e no direito internacional humanitário, inclusive no contexto da luta contra o terrorismo.

Nota-se hoje uma crescente utilização da frase “não há solução militar para...”. A Presidenta da República, Dilma Rousseff, em seu discurso no Debate Geral da 67ª Assembleia Geral da ONU, declarou que “não há solução militar para a crise síria”. É esta constatação que torna tão urgente e necessária uma plataforma diplomática para a Síria como a do Grupo de Ação de Genebra de 2012. O Presidente dos EUA, Barack Obama, em seu discurso de posse, em janeiro passado, afirmou que “segurança e paz duradouras não exigem guerra perpétua”.

Passado o momento unipolar e iniciada a formação de uma ordem multipolar, começa a se firmar a convicção de que não há solução militar para a grande maioria dos problemas de paz e segurança do mundo contemporâneo. Devemos encarar essa evolução como uma nova abertura para o multilateralismo e um papel mais relevante para a diplomacia.

Controle do comércio ilegal de armas convencionais

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 17 de março de 2013. Título original: “Por um tratado sobre o comércio de armas”.

O Brasil defende a proibição da transferência de armas por Estados para atores não estatais e que haja controle sobre o usuário final.

A inexistência de mecanismos internacionais que disciplinem o comércio de armas convencionais é fator relevante na intensificação de conflitos internos e da violência em grandes cidades.

Ao contrário do que ocorre com as armas de destruição em massa – como nucleares, químicas e bacteriológicas –, não há, atualmente, acordo internacional que discipline o comércio de armas convencionais.

O Brasil, junto com ampla maioria dos Estados-membros das Nações Unidas, tem trabalhado para que essa lacuna seja suprida. Vamos contribuir para que a conferência das Nações Unidas para um Tratado sobre o Comércio de Armas, a realizar-se em Nova York, a partir de 18 de março, produza resultados concretos e significativos.

Estamos envidando esforços para que, ao final da conferência, seja adotado um instrumento que estabeleça parâmetros internacionais comuns a serem respeitados nos processos nacionais de autorização para a exportação de armamentos. Não é algo trivial: se adotado, esse instrumento representará um importante avanço.

A adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas não significa menor ênfase por parte do Brasil no sentido de trabalhar pela eliminação das armas de destruição em massa, que representam a maior ameaça à própria sobrevivência da humanidade. A respeito dessas armas, o Brasil defende que sejam cumpridos com sentido de urgência os compromissos assumidos no plano multilateral, que são essenciais para alcançar o objetivo maior da paz.

O significado principal do Tratado sobre o Comércio de Armas está em prever ferramentas para a prevenção e para o combate ao tráfico de armas, que tem contribuído para o surgimento de conflitos e incrementado a violência armada em diversas regiões do mundo.

O Brasil defende que o tratado preveja expressamente a proibição de transferência de armas por Estados para atores não estatais.

É também necessário que “certificados de usuário final” sejam emitidos em todas as transações, atestando que o armamento não será reexportado sem prévia anuência do exportador original.

É importante entender que o Tratado não tem por objetivo restringir o comércio lícito de armas. Trata-se de iniciativa que visa a aumentar a responsabilidade dos Estados em relação a essas transações, condicionando as exportações de armas convencionais a controles nacionais que obedeçam a padrões mínimos, estabelecidos multilateralmente, sem criar restrições indevidas às transações.

Por restringir o acesso ilegal aos instrumentos de violência, iniciativas como a adoção de um Tratado sobre o Comércio de Armas representam importantes avanços não apenas na proteção das populações civis em situações de conflito, mas também da agenda de prevenção de conflitos internacionais. Precisamos lutar por esse objetivo.

A facilidade na obtenção de armas convencionais pelo comércio ilícito multiplica os danos causados por conflitos. E quem sofre as consequências, na maioria das vezes, são civis desarmados, particularmente grupos vulneráveis como crianças e idosos.

O Brasil confia em que seja possível adotar, no âmbito das Nações Unidas, um acordo equilibrado e não discriminatório. E que, com isso, seja dado um passo auspicioso em direção a uma ordem internacional mais segura e pacífica.

Síria

Participação no Fórum de Oslo sobre o conflito sectário na Síria. Oslo, 19 de junho de 2013.

O conflito na Síria é uma tragédia e uma verdadeira ameaça à paz e segurança internacionais. Uma das tendências mais dramáticas no conflito sírio é seu crescente caráter sectário. Como evitar uma conflagração sectária?

O Brasil tem uma das maiores comunidades árabes no mundo (15 milhões de pessoas), da qual quase um terço descende de sírios. O País é considerado um exemplo de convivência não sectária de diferentes comunidades, em um ambiente de respeito mútuo.

O governo brasileiro vem tentando aprender com nossa própria experiência de amizade e convivência frutífera entre as comunidades árabe e judaica, a fim de promover o papel das diásporas na promoção da moderação e do diálogo político no Oriente Médio. Esse é o espírito do “Lado a lado”, uma iniciativa que lançamos no ano passado, em Brasília.

A experiência brasileira mostra que a convivência não sectária é possível, desde que exista um ambiente favorável.

Qualquer roteiro para uma solução pacífica na Síria exige um modelo para a coexistência de diferentes comunidades. A melhor resposta é a democracia.

A democracia não é apenas um sistema político em que o governo é livremente eleito. É uma decisão coletiva de desistir da violência e resolver os problemas pela força das palavras.

O longo caminho para a estabilidade na Síria passa necessariamente pela inclusão de todos os grupos étnicos e religiosos, bem como pelo respeito a seus direitos humanos.

Para que a democracia crie raízes e funcione, é essencial, em primeiro lugar, interromper o ciclo de violência.

No caso da Síria, é essencial evitar a maior militarização do conflito. Armar grupos sectários na Síria não trará qualquer benefício. Pelo contrário, tornará mais difícil promover a paz. O fornecimento de armas para a Síria é, na verdade, uma das principais causas do fracasso dos esforços diplomáticos até agora. As armas favorecem a polarização e o entrincheiramento de posições de todas as partes.

As realidades geopolíticas do conflito podem levar apenas à escalada de um impasse. A tragédia síria não está evoluindo em um vácuo. Acontece no coração de uma região volátil e atormentada por outros conflitos e tensões. Como sabemos, os riscos de uma repercussão do conflito na região estão aumentando a cada dia. O mundo não deve permitir que a violência na Síria incendeie o Oriente Médio.

É de suma importância a promoção da moderação, no sentido de ajudar os sírios a superar o legado de ódio e ressentimento.

Depois de mais de noventa mil mortos, e Deus sabe quantos mais feridos e traumatizados pela violência e privação, depois de tanto horror, é necessário coragem para superar os obstáculos de ódio e tomar uma posição em favor da reconciliação. Aqueles que aspiram conduzir a Síria a uma nova fase de sua história devem olhar para Nelson Mandela para a inspiração.

O grande desafio da reconciliação e do legado de ódio é, talvez, uma das razões por que insistimos – como o Conselho de Segurança tem insistido – que a solução para o conflito deve ser liderada pelos sírios.

Qualquer transição da guerra para a paz, da violência à reconciliação, da suspeita à construção da confiança e, eventualmente, à confiança mútua, deve necessariamente envolver questões difíceis. Dilemas árduos terão de ser confrontados, a fim de se avançar com a transição.

Precisamente porque os dilemas da transição são difíceis, as decisões precisam ser tomadas pelos próprios sírios. São eles que carregam o fardo do sofrimento e da tragédia. Deles também devem ser as decisões que podem abrir o caminho para superar essa dor.

Nós podemos ajudar. Devemos ajudar. Ao fazê-lo, nosso primeiro imperativo deve ser a noção de Hipócrates de “não causar mais dano”. Nosso primeiro dever, se quisermos ajudar os sírios a encontrar o caminho em direção a uma solução pacífica, é: não tornar as coisas mais difíceis. Não devemos contribuir para o agravamento do conflito. Este é um princípio fundamental do debate que o Brasil iniciou sobre a responsabilidade ao proteger, que procura contribuir, com uma reflexão mais elaborada, para o exercício da responsabilidade de proteger. Se levarmos a sério nosso propósito de promover a paz, devemos sensibilizar as partes – todas as partes – para a necessidade de reconhecer que não haverá solução militar para este conflito.

E mesmo que uma vitória militar inequívoca por um dos lados fosse possível – no que eu não acredito –, a reconstrução política da Síria é impensável sem um verdadeiro processo político, agora ou mais tarde. É melhor que isso aconteça o quanto antes. Como as coisas estão hoje, nem o governo será capaz de restabelecer o status quo nem a oposição será capaz de lançar as bases de um novo regime sem a cooperação do governo.

Na Síria, a abordagem do “vencedor leva tudo” conduzirá a um beco sem saída. A história está cheia de exemplos de arranjos políticos que excluem segmentos inteiros da sociedade e que, precisamente por isso, levaram a um retorno ao conflito.

Uma solução negociada é possível. É verdade que as partes excluíram a possibilidade de negociar com certos indivíduos ou grupos, entre outras condições. Mas é verdade também que nenhuma das partes descartou a negociação. Portanto, nem todas as pontes foram queimadas. Há ainda espaço para o diálogo.

Até aqui, a comunidade internacional falhou. A falta de unidade no Conselho de Segurança tem sido, neste caso, como geralmente o é, a receita da ineficácia. Esta é uma grave deficiência de parte do Conselho. O CSNU não tem o direito de aceitar a paralisia como dado, como um fato inalterável. Todos os membros do Conselho devem fazer um esforço adicional para conciliar os diferentes interesses e pontos de vista.

Mas há esperanças.

O amplo e continuado apoio internacional ao Comunicado Final de Genebra como base sólida para os nossos esforços diplomáticos coletivos é uma indicação firme de que uma solução negociada é possível.

Divergências sobre a interpretação e a aplicação do Comu-nicado de Genebra não devem minimizadas. Ao mesmo tempo, o Comunicado avançou consideravelmente, quanto à definição do processo de transição. Este é um progresso valioso, que permite avanços adicionais na próxima conferência.

Ficamos esperançosos pelas indicações de que os EUA e a Rússia estariam dispostos a trabalhar juntos na organização de uma nova reunião para trazer as partes para a negociação. Gostaríamos que uma “Genebra II” ocorresse no mais breve prazo possível. E reitero que o Brasil está disposto a participar deste esforço.

A emergência de uma ordem multipolar em crescimento anuncia o declínio das práticas unilaterais, o que nos leva a esperar por maior abertura para o diálogo, a negociação, a mediação e a diplomacia.

Muito sofrimento foi imposto ao povo sírio. É hora de trazer as partes para a negociação. A hora de agir é agora.

A completa eliminação dos arsenais nucleares por um mundo mais seguro

Discurso proferido por ocasião da Conferência Ministerial da Agência Internacional de Energia Atômica para Segurança Física Nuclear. Viena, 1º de julho de 2013.

Para ser consistente e eficaz, a segurança nuclear deve ser articulada no âmbito dos amplos esforços da comunidade internacional para promover os objetivos do desarmamento nuclear, a não proliferação e o avanço dos usos pacíficos da energia nuclear.

Estes são os objetivos que devemos, com coerência e determinação, buscar ativamente em nossos esforços multilaterais destinados a promover a paz sustentável, a segurança e a melhoria do bem-estar para cada país e para a humanidade como um todo.

Para termos êxito nesses empreendimentos, não podemos subscrever abordagens pontuais e seletivas, privadas de uma visão verdadeiramente abrangente sobre as causas dos desafios associados à segurança nuclear.

Devemos, igualmente, estar cientes de que as preocupações com a segurança nuclear não podem ser invocadas para impedir o legítimo direito dos Estados de desenvolver pesquisa, produção e uso da energia nuclear para fins pacíficos, em conformidade com o artigo IV do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

Não podemos ignorar que a existência de muitos milhares de armas nucleares constitui uma grande e imediata ameaça à paz e à segurança internacionais, uma vez que elas ameaçam a própria sobrevivência da vida na Terra.

Enquanto a proteção física das armas nucleares é a responsabilidade primária dos Estados que as possuem, essas armas são uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional. Seu destino é, também, nossa responsabilidade.

Temos, de fato, uma responsabilidade compartilhada de garantir que passos sistemáticos e progressivos sejam tomados, em conformidade com as obrigações previstas no TNP, para a completa eliminação de todos os arsenais nucleares.

Como o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama declarou, recentemente, em Berlim, “enquanto existirem armas nucleares, não estaremos realmente seguros”.

A dependência nos arsenais nucleares, observadas em estratégias de segurança nacional e coletiva, leva à prevalência de uma lógica que privilegia a preservação desses arsenais, com impacto negativo sobre os esforços da comunidade internacional, não só para o desarmamento, mas também no que diz respeito à não proliferação.

O statu quo não é aceitável.

Neste contexto, saudamos o fato de que a Declaração a ser adotada hoje reconhece, de acordo com a posição assumida pela Resolução 67/44 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que “é urgente avançar na área do desarmamento e da não proliferação, a fim de manter a paz e segurança internacionais e contribuir para os esforços globais contra o terrorismo”.

O impacto adverso das armas nucleares estende-se para além da esfera da segurança e afeta negativamente as condições de vida no planeta. Além de seus riscos inerentes, a opção por um elemento de dissuasão nuclear apresenta outras consequências diretas e indiretas que não podem ser subestimadas.

A este respeito, o Brasil felicita o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por suas declarações sobre o fato de que “o mundo está mais armado e a paz subfinanciada”. Devemos refletir e agir sobre estas palavras.

É motivo de grande preocupação que, em 2010, os gastos militares globais ultrapassaram US$ 1,6 trilhões – cerca de US$ 4,6 bilhões por dia, o que por si só é quase o dobro do orçamento regular das Nações Unidas por um ano.

Ao promover a segurança nuclear, não podemos ignorar a questão fundamental das consequências humanitárias catastróficas de qualquer possível uso de armas nucleares, seja intencionalmente ou acidentalmente.

Há um debate internacional relevante em curso sobre a questão e convidamos a todos, especialmente os que possuem armas nucleares, a engajar-se nas discussões.

Da mesma forma, incentivamos uma maior participação de organizações da sociedade civil no nosso trabalho futuro nesta área. Os riscos envolvidos são demasiadamente altos e as vozes dos cidadãos precisam ser ouvidas.

Certamente, as armas nucleares não podem ser “desinventadas”, mas elas podem ser banidas e, eventualmente, eliminadas se conseguirmos lidar satisfatoriamente com três obstáculos – psicológico, geopolítico e técnico – recentemente destacados pelo ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros australiano Gareth Evans.

As armas nucleares não devem ser vistas como um sinal de prestígio ou status, muito menos um pré-requisito para um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pelo contrário, como determinado pela Corte Internacional de Justiça, sua ameaça e uso são contrários às regras do direito internacional e, em particular, aos princípios e às regras do direito humanitário, especialmente porque não distinguem entre combatentes e civis.

Os riscos decorrentes da possibilidade que Estados ou agentes não governamentais tenham acesso a armas nucleares ou materiais nucleares são motivo de especial preocupação.

O Brasil adotou legislação nacional abrangente neste campo, e é signatário de todos os instrumentos internacionais relevantes na promoção da segurança nuclear e da supressão do terrorismo.

Devo também ressaltar que os procedimentos internos para a ratificação da emenda à Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear avançam em ritmo acelerado.

O Brasil está disposto a contribuir para o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares mundialmente. Acreditamos que as experiências de Tlatelolco, da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), de Pelindaba no Continente Africano, de Rarotonga, na região do Pacífico Sul, de Bangkok, no Sudeste da Ásia, do Tratado para uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central, e do status de livre de armas nucleares da Mongólia podem ser importantes contribuições a este respeito, especialmente no caso do Oriente Médio, onde continuamos a clamar pela rápida convocação da Conferência acordada na Conferência de Revisão do TNP de 2010. Apelamos a todos os países da região a participar ativamente neste esforço, que é parte integrante do presente ciclo de revisão, e como tal deve ocorrer o mais rapidamente possível, de preferência até dezembro de 2013.

Não devemos aceitar o argumento de que o progresso na criação de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio seja refém de melhorias na agenda política global. Os avanços devem evoluir em conjunto para alcançar resultados inclusive no que se refere a esforços em favor da segurança nuclear.

No contexto da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, estamos trabalhando com nossos parceiros da América do Sul e da África para consolidar o Atlântico Sul como uma região livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa.

Estamos convictos de que uma estratégia de segurança nuclear sustentável vai muito além de garantir melhores padrões de proteção física para os materiais e as instalações nucleares civis e militares. Ela exige, ademais, negociações vigorosas, de boa-fé, para a eliminação dos arsenais nucleares, bem como a promoção urgente de uma estrutura multilateral atualizada para um mundo mais seguro, pacífico e próspero.

A tecnologia nuclear trouxe enormes benefícios e suas aplicações pacíficas nos oferecem recompensas futuras, se estivermos engajados no cumprimento dos nossos compromissos e direcionarmos seu uso para melhorar a vida, ao invés de ameaçar a sobrevivência da humanidade.

O papel das organizações regionais e sub-regionais no diálogo para a paz

Discurso proferido por ocasião do Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre a cooperação entre a ONU e as organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nova York, 6 de agosto de 2013.

A interceptação de comunicações e as ações de espionagem em nossa região, que fazem parte de práticas que atentam contra as soberanias, constituem uma violação dos direitos humanos, em particular do direito à privacidade e do direito à informação de nossos cidadãos e cidadãs.

Os Chanceleres dos Estados-Partes do MERCOSUL realizamos ontem, dia 5, gestão junto ao Secretário-Geral da ONU para transmitir-lhe a posição adotada em Montevidéu sobre o tema da interceptação de comunicações. Além disso, o assunto está sendo submetido a diversas instâncias das Nações Unidas, inclusive a este Conselho de Segurança (A/67/946). Trata-se de questão grave, com profundo impacto sobre o ordenamento internacional. O Brasil está se articulando com países que nutrem preocupações semelhantes em benefício de uma ordem internacional respeitosa da soberania dos Estados e dos direitos humanos.

Nesse sentido, saúdo a oportuna declaração de 12 de julho passado da Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, de que “programas de monitoramento sem mecanismos adequados para garantir o direito à privacidade podem impactar negativamente o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais”. Pillay citou com propriedade o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que estabelecem que ninguém pode sofrer interferência arbitrária em sua privacidade, família, casa ou correspondência, e que todos têm o direito à proteção da lei contra tais interferências e ataques.

O Brasil também se associa ao reiterado apelo de Navi Pillay, em diversos foros, de que os esforços de combate ao terrorismo devem necessariamente respeitar os direitos humanos e o direito internacional, posição, de resto, incorporada à decisão dos chefes de Estado do Mercosul e à Declaração Presidencial que este Conselho adotou hoje cedo.

Este Debate Aberto comporta distintas dimensões sobre a articulação entre o regional e o multilateral. Prevista na Carta das Nações Unidas, em seu artigo VIII, essa articulação já ocorre em todo o mundo, em diferentes formas e intensidade, inclusive em regiões de paz, democracia e cooperação como a América do Sul.

Neste contexto, devo dizer que a UNASUL tem contribuído significativamente para a promoção dos ideais e os propósitos das Nações Unidas. O Conselho de Defesa Sul-Americano estabeleceu espaço inovador de coordenação e cooperação entre os países sul-americanos em matéria de paz e segurança, inclusive por meio de maior transparência em gastos militares.

Por sua vez, a CARICOM e os países latino-americanos temos apoiado de maneira decisiva os esforços das Nações Unidas na estabilização do Haiti, único país das Américas em que há uma operação de manutenção de paz da ONU.

A CELAC constitui novo mecanismo de concertação política e integração que reúne os 33 países da América do Sul, América Central e Caribe. Apresenta como um dos objetivos centrais o de consolidar a América Latina e o Caribe como espaço de diálogo, cooperação, integração e paz. Neste sentido, vale lembrar o inequívoco apoio da CELAC ao legítimo pleito da República Argentina de soberania sobre as Ilhas Malvinas.

Os Estados-membros da ZOPACAS temos advogado por um Atlântico Sul livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Buscamos assim aproximar as duas margens do Atlântico Sul, que são regiões livres de armas nucleares pelos Tratados de Pelindaba, na África, e de Tlatelolco, na América Latina e Caribe. Encorajamos outras regiões a se associarem a esta agenda e aguardamos no mais breve prazo possível a convocação de conferência para o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio.

O Capítulo VIII da Carta nos ensina que, antes de se recorrer ao Conselho de Segurança, os Estados-membros devemos nos esforçar em buscar resolver pacificamente as controvérsias por meio de arranjos, agências ou mecanismos regionais. Não há questão mais delicada na articulação entre as esferas regional e multilateral das Nações Unidas do que a questão da aplicação de sanções e do uso da força. Até recentemente fomos testemunha de intervenções unilaterais, incompatíveis com uma ordem internacional de paz, cooperação e solidariedade, fundada no Direito Internacional. É nesse espírito que, na nova ordem mundial que se afigura, o Brasil tem defendido o estabelecimento de uma multipolaridade da cooperação, sem unilateralismos, sem excepcionalismos. Uma ordem favorável ao aprimoramento do multilateralismo e voltada para a busca de soluções pacíficas para os desafios enfrentados por este Conselho, no respeito ao direito internacional.

Não posso deixar de mencionar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança defensiva que não parece incorrer claramente suas atividades sob o Capítulo VIII da Carta da ONU e se tem valido de conceitos e estratégias que suscitam questões problemáticas e sensíveis, em termos da articulação entre o regional e o sistema ONU. Preocupa-nos que historicamente dirigentes da OTAN e de países-membros tenham considerado que a organização não requer necessariamente autorização explícita do Conselho de Segurança para recorrer à coerção. Preocupa-nos também que a OTAN tenha interpretado livremente mandatos para ações voltadas para a promoção da paz e segurança internacionais outorgados por este Conselho de Segurança. Como tem defendido o Brasil – entre outros no documento S/2011/701 sobre a responsabilidade ao proteger – o Conselho de Segurança precisa dispor de meios institucionais de monitoramento do cumprimento adequado dos mandatos. Preocupa-nos ainda que a OTAN venha buscando estabelecer parcerias fora de sua área de atuação defensiva, muito além do Atlântico Norte, inclusive em regiões de paz, democracia, inclusão social e que não admitem a existência em seu território de armas de destruição em massa.

Seria extremamente grave para o futuro da articulação entre as esferas de paz regionais e globais, conforme previstos pela ONU, se grupos de países começarem a definir unilateralmente sua esfera de atuação para além dos territórios de seus membros.

Não queria deixar de salientar a importante cooperação existente entre as Nações Unidas e a União Africana. Por meio de sua refinada arquitetura de paz e segurança, a União Africana tem contribuído para prevenir e resolver satisfatoriamente tensões e conflitos no continente africano, como nos casos recentes do Sudão e Somália. O Brasil tem defendido soluções africanas para os problemas africanos. Nesse espírito, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, participou em Adis Abeba das celebrações do cinquentenário da União Africana, como manifestação do compromisso brasileiro com o estreitamento de parcerias com o continente africano. O Brasil saúda o compromisso político do Secretário-Geral, da Conferência Internacional dos Grandes Lagos e dos países vizinhos com a implementação do Marco de Paz, Segurança e Cooperação para a República Democrática do Congo e região. Estamos certos de que, sob a liderança do General brasileiro Carlos Alberto do Santos Cruz, a MONUSCO desempenhará bem seu papel na proteção de civis. O componente militar, entretanto, deve ser visto como uma ferramenta em apoio a uma estratégia política e, como mencionado pela Enviada Especial do Secretário-Geral da ONU, Mary Robinson, “parte de uma abordagem mais ampla que incorpora segurança e desenvolvimento”.

No caso de Guiné-Bissau, saudamos a ênfase do Conselho de Segurança na importância de que todos os atores envolvidos nos esforços de mediação falem com uma só voz. A comunidade internacional deve evitar eventuais discrepâncias entre as posições de grupos regionais e sub-regionais. A harmonização de mensagens e posturas entre organismos regionais e a abordagem multilateral no âmbito da ONU reforça a ação internacional pela paz. Inversamente, as discrepâncias enfraquecem nossos esforços de paz.

O governo brasileiro segue profundamente preocupado com a violência na Síria e apoia com firmeza o trabalho do Enviado Especial da ONU e da Liga dos Estados Árabes (LEA), Lakdar Brahimi. O trabalho de Brahimi sintetiza as possibilidades de uma articulação entre o regional e o multilateral no âmbito das relações internacionais.

Não podemos deixar de tomar nota cuidadosa das palavras do Presidente da Comissão Internacional de Inquérito do Conselho de Direitos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro, perante a Assembleia Geral da ONU, em 29 de julho passado, de que “não há solução militar para o conflito sírio” e que “aqueles que fornecem armas às partes combatentes não estão favorecendo a vitória, mas uma ilusão da vitória”. Paulo Sérgio Pinheiro salientou, na ocasião, que se trata de uma “ilusão perigosa e irresponsável, pois permite que a guerra perdure indefinidamente” e “abre a porta para maior sofrimento humano e uma crise em uma região inteira”.

Como reiterado em diversas ocasiões, inclusive neste Con-selho, em 23 de julho passado, o Brasil defende a convocação e está pronto a contribuir para uma nova Conferência de Genebra, tão logo possível, de maneira a promover um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, que leve a uma transição que corresponda às aspirações legítimas do povo sírio.

O Brasil considera fundamental reverter o impasse e a paralisia que têm caracterizado o processo de paz entre palestinos e israelenses. Trata-se de lamentável situação em que nem mecanismos regionais, nem as Nações Unidas, têm obtido resultados tangíveis. O mecanismo plurilateral responsável pela matéria, o Quarteto, tem sido inoperante. Reitero que o governo brasileiro considera fundamental um Conselho de Segurança que assuma plenamente suas funções e não delegue suas atribuições a terceiros, a menos que isso se traduza em resultados mensuráveis para a promoção da paz.

Vale esclarecer que o governo brasileiro apoia os esforços de mediação desenvolvidos pelo Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, e registra com satisfação o anúncio da retomada das negociações entre palestinos e israelenses, com o objetivo de alcançar em nove meses um acordo amplo de paz, que deverá culminar com um Estado palestino independente. Saúda a decisão de Israel de liberar 104 palestinos de suas prisões e espera que o importante gesto contribua para a esperada concretização da solução de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967.

Desenvolvimento Sustentável

A sustentabilidade é a chave para o século XXI

Entrevista concedida ao periódico Animal Business Brasil, 1° de janeiro de 2013. Título original: “A Cooperação entre os países é fundamental para a segurança alimentar”.

ANIMAL BUSINESS: O vertiginoso crescimento da população mundial, com sete bilhões de habitantes, dentre os quais um bilhão de famintos, é preocupação de todos os responsáveis com poder político e econômico. Como alimentar essa multidão sem agredir o meio ambiente, com destaque para os produtos de origem animal que são os de mais alto valor nutritivo, as proteínas chamadas de alto valor biológico?

MINISTRO: Não existe modelo universalmente aplicável para a solução do problema da fome. Por exemplo, os programas de apoio e incentivo à agricultura familiar, que é responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos consumidos no mundo, têm forte caráter de sustentabilidade, principalmente quando baseados na agroecologia. Tive o prazer de participar da XVIII REAF, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul. Na ocasião, afirmei que a agricultura familiar tem grande importância para os esforços de desenvolvimento com justiça social e é parte essencial da integração regional. A agricultura familiar, portanto, é componente importante para a solução dos desafios da sustentabilidade.

ANIMAL BUSINESS: No seu entendimento, qual o papel reservado ao Brasil, com seu imenso território, suas reservas hídricas e sua posição de potência agrícola no combate à fome interna e global?

MINISTRO: O Brasil vem ampliando sua atuação externa em temas de segurança alimentar e nutricional, inclusive por entender que existe um elo entre segurança alimentar e manutenção da paz mundial. Nossas ações de cooperação técnica e humanitária com outros países são lastreadas nas exitosas políticas e tecnologias sociais executadas internamente. Não nos apresentamos como modelo ou exemplo, mas temos cooperado com diversos países, muitos dos quais estão replicando, com os ajustes necessários, estratégias brasileiras fundamentadas no direito humano à alimentação que deve ser protegido e promovido pelo Estado.

Participei de um debate na 39ª sessão do Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial da FAO e, na ocasião, falei da importância dos programas de proteção social como ferramentas de combate à insegurança alimentar. Devemos continuar a promover a proteção social e o acesso à alimentação digna. A atenção especial à agricultura é peça fundamental nesse contexto.

ANIMAL BUSINESS: Há dados da FAO que mostram que não há falta de alimentos no mundo e sim carência de recursos financeiros de grande parte da população para adquiri-los, além de know-how para produzi-los de forma racional. Na hipótese de concordar com esta premissa, aponta alguma solução? Em outras palavras, o problema que predomina é político/diplomático?

MINISTRO: A questão da insegurança alimentar é também um problema político, além de ser uma questão ética. Dessa maneira, cumpre enfrentar os desafios políticos e éticos tanto no plano interno quanto no âmbito internacional, recordando que os direitos humanos – como o direito humano à alimentação adequada – são fundamentais e universais.

Há três pontos centrais em matéria de segurança alimentar. Em primeiro lugar, o comércio internacional. O protecionismo agrícola dos países desenvolvidos ameaça a segurança alimentar dos países em desenvolvimento, e por isso defendemos um comércio internacional equitativo, com base em regras e não discriminatório. Além disso, outro ponto importante inclui o investimento tecnológico e a inovação, e aqui eu destacaria a cooperação técnica como fator fundamental. O desenvolvimento da tecnologia agrícola é parte integral da sustentabilidade. Em terceiro lugar, as preocupações com a segurança alimentar também levam em consideração as ameaças apresentadas pela mudança climática. Não há como discutir a fome no mundo sem tocar nesses três aspectos básicos, e o Brasil tem defendido isso em foros internacionais como FAO.

ANIMAL BUSINESS: O Prêmio Nobel da Paz, engenheiro-agrônomo Norman Borlaug que faleceu aos 95 anos, trabalhou no México, na Índia, no Paquistão e, posteriormente, em diversos países asiáticos e na África. O resultado das suas experiências – que justificou o Nobel, a Medalha Presidencial Americana e a Medalha de Ouro do Congresso Americano – foi sua decisiva colaboração para eliminar a fome de um bilhão de pessoas. Por outro lado, seu sistema de produção intensiva, baseado em seleção genética e uso de intensivo de fertilizantes e defensivos químicos, em monoculturas, vem demostrando a inviabilidade da sua continuação face aos estragos que produz no meio ambiente. As novas técnicas de produção estão ainda distantes de manter a mesma eficiência, a mesma alta produtividade conseguida com a Revolução Verde do Borlaug. A grande pergunta é: como resolver esse dilema em termos nacionais e globais?

MINISTRO: Esse dilema envolve vários aspectos, e as ações tomadas para resolvê-lo envolvem atuação conjunta de várias áreas do governo, como o MAPA, o MDA, o MTCI e também o setor privado. No que tange ao Itamaraty, como já apontei anteriormente, entendemos que a eliminação de distorções no comércio agrícola mundial é parte importante dos esforços para eliminar a fome do mundo. As barreiras e os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos restringem o mercado consumidor dos exportadores nos países em desenvolvimento e desestimulam o aumento da produção agrícola. Além disso, no plano multilateral, também temos atuado em questões relacionadas à mudança climática, que são outra variável importante dessa equação. Somente uma visão conjugada dos diferentes aspectos da segurança alimentar permitirá que esse “dilema” seja resolvido. E falar de segurança alimentar é, também, falar de direitos humanos. Acreditamos que há uma relação próxima entre a provisão de meios adequados de alimentação, a garantia dos direitos humanos e a paz, o que torna imprescindível a gestão conjunta dessas perspectivas, e isso tem sido feito no Itamaraty.

ANIMAL BUSINESS: Em termos de energia alternativa ao petróleo, produzida pela biomassa, com destaque para o etanol e o biodiesel, quais as possibilidades de o Brasil tornar-se um player internacional diante das barreiras impostas por diversos países? A China representa um mercado potencial de grandes proporções para esses produtos?

MINISTRO: A biomassa pode ser apontada como uma das fontes de energia renovável com maior potencial de crescimento nas próximas décadas, contribuindo para a diversificação da matriz energética e para a redução da dependência com relação a combustíveis fósseis. No setor de transportes, por exemplo, o uso de biomassa para a produção de biocombustíveis tende apenas a aumentar, substituindo parte do uso de diesel e querosene. Isso é extremamente positivo, em termos de redução das emissões de CO2 e tem um impacto significativo sobre nosso país e nossa agricultura. O Brasil é e continuará sendo um ator incontornável nesses assuntos.

Os pré-requisitos para que o Brasil desenvolva esse papel no nível internacional são a multiplicação de produtores e de consumidores desse tipo de energia, seguida do que se chama de “commoditização” do etanol e do biodiesel. A diplomacia brasileira trabalha nesse sentido, com olhos tanto na sustentabilidade quanto no tamanho potencial de demanda externa para esses produtos, o que certamente inclui, por exemplo, o expressivo mercado chinês.

No contexto das relações com a China, cabe destacar o grande potencial de cooperação nos mais diversos tipos de energias renováveis. A Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o Primeiro-Ministro da China, Wen Jiabao, assinaram, no ano passado, no Rio de Janeiro, o Plano Decenal de Cooperação entre o Brasil e a China. Entre diversas iniciativas e projetos, encontram-se acordos para o desenvolvimento de novas energias, especialmente as renováveis. Podemos destacar o uso de energia de biomassa, o desenvolvimento de energia eólica e solar e a utilização de tecnologias de operação e distribuição de energia renovável, por exemplo. Brasil e China têm um compromisso no sentido de encorajar as empresas de ambos os países a investir em bioenergia e energia hidrelétrica, eólica, solar, além de bioenergia e biogás. Nesse contexto, a parceria Brasil-China sobre energias renováveis é fundamental para os dois países.

ANIMAL BUSINESS: Em síntese: qual o papel da diplomacia brasileira no combate à fome nacional e internacional interrompendo ou minimizando os danos ao meio ambiente?

MINISTRO: Embora ainda haja muito a avançar em relação ao tema da segurança alimentar e nutricional no plano interno, o Brasil, especialmente a partir da promulgação da Emenda Constitucional 64, de 2010 (que incluiu a alimentação entre os direitos sociais), e da vigência da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), de 2011, ampliou a base sobre a qual se assenta sua atuação diplomática em favor da erradicação da fome no mundo. O governo brasileiro vem reforçando, assim, ações de cooperação técnica e humanitária internacional, que disponibilizam a países de diferentes regiões seus exitosos e sustentáveis programas de desenvolvimento socioeconômico de combate à fome e à pobreza.

Acreditamos que a cooperação entre os países é fundamental para avançarmos em termos de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ao meio ambiente. A sustentabilidade é a chave para o século XXI, e nós devemos transformar a agricultura em um motor do desenvolvimento sustentável. Entendemos, portanto, que a segurança alimentar e a prosperidade dos povos estão relacionadas. Dessa maneira, garantir alimentos a todos é um vetor importante para a manutenção da paz mundial. No Itamaraty, decidimos criar uma divisão que tratará de paz e segurança alimentar.

Erradicação da pobreza extrema: um dos grandes desafios do nosso tempo

Discurso proferido por ocasião da Conferência sobre Desenvolvimento sustantável na América Latina e Caribe. Bogotá, 9 de março de 2013.

Os últimos anos foram marcados por acontecimentos de grande importância no tratamento das questões de desenvolvimento em todo o mundo e, em particular, na América Latina e no Caribe.

A Rio+20, em junho, representou um marco para o fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável. Foi a maior e mais inclusiva conferência da história das Nações Unidas. Contou com uma presença sem precedentes de organizações da sociedade civil. No atual ambiente internacional, em que muitas negociações produziram resultados decepcionantes ou retrocesos, a adoção de um documento consensual na Rio+20 representou, sem dúvida, uma grande conquista.

O Brasil, como anfitrião do evento, contou com o apoio fundamental da América Latina e do Caribe para alcançar esse objetivo.

Para os países em desenvolvimento, foi especialmente importante consolidar a noção de que a erradicação da pobreza é essencial para se alcançar o desenvolvimento sustentável. De acordo com o documento “O Futuro que Queremos”, adotado ao final da conferência, “a erradicação da pobreza é o maior problema que o mundo enfrenta hoje e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

Há muito a fazer em diferentes áreas, mas não poderia deixar de mencionar a conquista histórica do Brasil. Com a mais recente extensão do Programa Bolsa Família, que faz parte das ações do “Brasil sem pobreza”, será garantida uma renda mínima mensal de 70 reais (ou US$ 35) a 2,5 milhões de brasileiros ainda vivem em extrema pobreza. Em apenas dois anos, 22 milhões de pessoas – mais de 10% da população brasileira – saíram da extrema pobreza por meio de políticas implementadas com firmeza e determinação.

Políticas dessa natureza também estão sendo implementadas em outros países com resultados significativos na redução dos níveis de pobreza. A América Latina e Caribe foi marcada por um legado de desigualdade e injustiça, que condenou grande parte dos nossos concidadãos a uma vida de miséria e desesperança.

Isso está mudando. De acordo com estudos da CEPAL, a América Latina eo Caribe estão hoje entre as regiões do mundo mais bem-sucedida no esforço de reduzir a desigualdade e superar a pobreza extrema.

Dos anos 90 para cá, a pobreza extrema na região caiu de 48% para 29% da população. A taxa de pobreza absoluta (ou indigência) foi reduzida pela metade: de 22%, em 1990, para 11%, em 2013. O IDH médio aumentou de 0,614 para 0,726 em 2011. A distribuição de renda melhorou: o coeficiente Gini passou de 0,54 para 0,52.

Isso é o resultado de um período caracterizado por taxas relativamente elevadas de crescimento econômico, criação de emprego, bem como por políticas públicas concebidas especificamente para a transferência de renda aos mais pobres.

Recordando a celebração do Dia Internacional da Mulher, de ontem, deve notar-se que uma parte importante dessa história de sucesso tem a ver com a presença crescente de mulheres no mercado de trabalho. O aumento da participação das mulheres na economia significa melhores oportunidades para os nossos países, perspectivas de crescimento mais elevadas e sustentabilidade na erradicação da pobreza.

O fim da pobreza extrema é um dos grandes desafios do nosso tempo.

O recente relatório Tendências Globais 2030, do Conselho Nacional de Inteligência dos EUA, aponta que a redução da pobreza como uma das tendências que define a profundidade das transformações que estão em curso. A previsão é de que, em 2030, a maioria das pessoas não será mais caracterizada como pobre. Nas próximas décadas, a maioria das pessoas pertencerá à classe média.

Este é um ponto essencial para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, muito destacado pela Ministra Izabella Teixeira: O principal interesse é assegurar que a erradicação da pobreza avance de forma progressiva e sustentável.

Assegurar uma renda mínima é essencial. É um ponto de partida. Como recentemente afirmou a Presidente da República, Dilma Rousseff, a erradicação da pobreza é apenas o começo. A etapa seguinte é a consolidação de oportunidades reais de desenvolvimento humano para todos, por meio da melhoria da educação, saúde e serviços públicos em geral.

No que diz respeito à América Latina eo Caribe, é muito importante que os progressos realizados no domínio econômico e social sejam realizados em um contexto de consolidação da democracia e da paz.

O desenvolvimento latino-americano e caribenho distingue-se por sua sustentabilidade.

Nossa região tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. A taxa de desmatamento diminuiu. Vários países alcançaram um crescimento econômico com a proteção ambiental e inclusão social.

A intensidade das emissões de CO2 na região diminuiu de 0,67 para cerca de 0,59 toneladas por mil dólares de PIB regional. Há uma proliferação de casos de chamadas “boas práticas” de sustentabilidade na região.

Nossa experiência tem demonstrado que não há contradição entre crescimento e inclusão e preservação.

Esta circunstância reforça a nossa influência principais negociações internacionais sobre desenvolvimento sustentável.

As discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 devem contar, portanto, com a participação ativa e coordenada de nossos países. Estamos interessados em estabelecer o desenvolvimento sustentável como uma prioridade e em assegurar que se mantenha o impulso do processo de erradicação da pobreza, com a implementação plena de todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A Agenda de Desenvolvimento pós-2015 deve reflectir essas prioridades, e como estabelece o documento recém-adotado pela CEPAL, uma mudança de paradigma para a sustentabilidade.

Os anos posteriores a 2015 terão de levar a cabo, por um lado, o esforço em torno dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e, por outro outro, a implementação plena dos resultados da Rio+20, que incluem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse contexto, será essencial buscar padrões sustentáveis de produção e consumo.

Os ODS nos levam a um modelo econômico que incorpora o paradigma da sustentabilidade. Como salientou Alicia Barcena “seria importante ir além da erradicação da pobreza. Precisamos de modelos de desenvolvimento com mudança estrutural”.

O relato sobre a implementação dos ODM mostra que houve progressos significativos no cumprimento desses objetivos, em particular em nossa região. O progresso, no entanto, foi desigual. Houve mais avanços em alguns países do que em outros e em determinados setores mais que outros.

O estudo da CEPAL mostra as lacunas na implementação de algumas metas na região, como a educação primária universal, a igualdade de gênero, a saúde materna, a mortalidade infantil e a luta contra a AIDS. Há, portanto, muito trabalho a ser levado adiante no contexto dos ODM.

Esse trabalho vai beneficiar e ser reforçado com os compromissos assumidos na Rio+20, como a criação do Fórum Político de Alto Nível da Assembleia Geral, o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a criação do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Não posso deixar de mencionar a importância da questão da mudança climática. Temos a obrigação de ouvir os avisos constantes da ciência. Um desafio fundamental é viabilizar o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Na reunião de Doha, em dezembro passado, os Estados assumiram um compromisso com um novo acordo ao abrigo da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima em 2015.

Esperamos que os países historicamente responsáveis pelas alterações climáticas e dotados com os meios para resolvê-las cumpram com suas obrigações no que se refere à mitigação dos gases de efeito estufa e também no apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento para lidar com o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Apesar da crise internacional, que ainda produz efeitos da desaceleração do crescimento, temos condições favoráveis para avançar. Ninguém ignora a dimensão dos desafios que ainda enfrentamos. No entanto, os êxitos alcançados nos últimos anos – tanto em matéria de políticas nacionais, quanto no estabelecimento de um consenso internacional em torno da questão do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza – encoraja-nos a acreditar que este é um trabalho que renderá frutos.

Esse trabalho irá gerar para nós, nossos filhos e gerações futuras uma América Latina e Caribe e um mundo com mais justiça e melhores oportunidades.

Conseguimos o êxito de vincular, ao desenvolvimento sustentável três dimensões: a social, a econômica e a ambiental.

É hora de trabalhar em conjunto para garantir a realização plena dessa ideia de desenvolvimento na prática.

Não existe contradição entre crescer e incluir, proteger e conservar

Discurso proferido por ocasião da XII Reunião de Chanceleres dos Estados-Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. El Coca (Equador), 3 de maio de 2013.

O Rio Amazonas é símbolo, ao mesmo tempo, da grandeza e da integração da região amazônica.

Da grandeza, como rio mais extenso e mais caudaloso do mundo.

Da integração, pela abrangência da Bacia Amazônica, patrimônio comum dos países da OTCA.

Esta é a primeira Reunião de Chanceleres da OTCA desde a realização da Rio+20, à qual compareceram representantes de todos os países amazônicos.

A Rio+20 foi a maior, mais participativa e mais inclusiva conferência da história das Nações Unidas. Além dos Governos, contou com presença e atuação sem precedentes de organizações da sociedade civil.

A Amazônia, como não poderia deixar de ser, ocupou posição de relevo nos debates havidos no Rio. Os representantes dos países da região participaram ativamente da Conferência. Em nossa última reunião de Chanceleres, em Manaus, assinamos declaração na qual assumimos posições concertadas sobre conceitos e princípios debatidos na Rio+20.

Mostramos ao mundo a união dos povos amazônicos.

No Rio de Janeiro, o tratamento internacional da busca do desenvolvimento sustentável ganhou em importância e profundidade.

Adotamos, de maneira consensual, o documento “O Futuro que Queremos”.

Lançamos um processo que levará à elaboração de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em torno dos quais se delinearão novas diretrizes que nos dirão respeito a todos.

É fundamental que tenhamos presente, também em nossos foros regionais, as decisões tomadas na Rio+20.

A OTCA, que desde sua criação se destinou ao desenvolvimento da região amazônica, deve contribuir para que ponhamos em prática, com políticas e ações coordenadas, os três pilares do desenvolvimento sustentável, como consagrado no Rio: o ambiental, o social e o econômico.

A agenda ambiental da Organização vem sendo trabalhada intensamente desde seu primeiro momento. E foi reforçada com a Nova Agenda Estratégica, que adotamos na X Reunião de Chanceleres em Lima.

Os projetos em implementação ao abrigo da Nova Agenda cobrem extensa gama de temas.

O Projeto de Monitoramento da Cobertura Florestal é exe-cutado, desde junho de 2011, com o apoio do Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil. Esse Projeto – um exemplo para outras regiões – deu origem ao primeiro Mapa Regional do Desmatamento, elaborado com os dados fornecidos pelos técnicos de cada um de nossos oito países. A relevância da iniciativa é inequívoca: concorrerá decisivamente para a otimização de nossas políticas públicas em matéria de combate ao desmatamento na Floresta Amazônica.

É com satisfação que anuncio que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, o BNDES, aprovou o financiamento, pelo Fundo Amazônia, da próxima etapa do Projeto de Monitoramento da Cobertura Florestal. Trata-se de fato inédito. Será o primeiro Projeto internacional do Fundo. Os recursos, que totalizam US$ 12 milhões, permitirão ampliar o alcance das atividades levadas adiante ao amparo do Projeto de Monitoramento.

Contamos também com o apoio da Agência Nacional de Águas para desenvolver o Programa de Ação Regional na Área de Recursos Hídricos, iniciado em meados do ano passado. Os aportes financeiros dessa Agência permitiram a realização de cursos e encontros regionais sobre a gestão de nossos valiosos recursos hídricos.

Mas cuidar da floresta, embora essencial, não basta. Temos que cuidar das pessoas que lá vivem.

Quase metade dos 38 milhões de habitantes da região amazônica ainda vive abaixo da linha da pobreza. Confrontamo-nos, aqui, com um imperativo ético: a erradicação da pobreza na região tem de continuar figurando entre nossas prioridades fundamentais.

É encorajador constatar que a dimensão social vem efetivamente ganhando crescente espaço nas ações da OTCA, conforme decisão tomada na última Reunião de Chanceleres.

Além das agendas de saúde e de assuntos indígenas, a Organização iniciou, no ano passado, o importante processo de construção da Agenda de Inclusão Social.

Realizou-se, em outubro passado, em Brasília, a I Reunião Regional de Inclusão Social Amazônica. O encontro permitiu o intercâmbio de boas práticas específicas para a região. Verificamos que todos os países têm avançado firmemente na luta contra a pobreza e na erradicação da miséria no plano doméstico. Mas verificamos, também, que ainda há muito a ser feito no plano regional.

É com o objetivo maior de apoiar o pilar social da OTCA que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil firmou um projeto de cooperação técnica com a Secretaria da Organização para avançar na elaboração de uma agenda social amazônica.

E tenhamos presente que, ao avançar na frente social, estamos pensando também na viabilidade econômica do vasto espaço amazônico.

Apoiamos com entusiasmo a inclusão do terceiro pilar do desenvolvimento sustentável, o econômico, na agenda da OTCA.

Adotaremos hoje resolução para iniciar os debates sobre aquela que chamaremos de Agenda Produtiva regional.

Essa Agenda deve estar baseada no desenvolvimento e no fortalecimento das capacidades produtivas das populações locais. Deve garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas em ambiente amazônico, que, como bem sabemos, apresenta diversas especificidades.

As experiências recentes de nossos países têm demonstrado – como costuma ressaltar a Presidenta da República, Dilma Rousseff – que não existe contradição entre crescer e incluir, proteger e conservar.

Não podemos apostar no conservacionismo puro da Amazônia. Tampouco podemos aplicar à região um modelo predatório de desenvolvimento.

Precisamos elaborar uma visão contemporânea da Amazônia, capaz de adaptar, com equilíbrio, o conceito de desenvolvimento sustentável à realidade local.

Reconhecemos e respaldamos as iniciativas de mitigação e adaptação, no campo da mudança climática, que se desenvolvem na região, de acordo com o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O futuro que queremos para a Amazônia depende de algumas condições.

A primeira é a produção de conhecimento local. É preocupante o fato de que a grande maioria dos estudos sobre a Amazônia são elaborados fora da região e, mais além, fora do mundo em desenvolvimento. Acreditamos que demos um importante passo para superar essa carência com o estabelecimento do Observatório Regional Amazônico.

Outra condição é o fortalecimento institucional da OTCA. Estamos avançando rapidamente nessa direção.

Tenho a honra de poder hoje dizer que, em 22 de abril último, foi assinado contrato de doação de terreno pelo governo brasileiro para a construção da nova sede da OTCA em Brasília. Reforçamos, portanto, o compromisso que assumimos quando nos oferecemos para sediar a Organização. A propriedade do lote conferirá à OTCA maior estabilidade financeira e sentido de permanência.

Devemos agora voltar nossos esforços para a construção do edifício-sede e pensar em alternativas para seu financiamento. Esperamos estar em condições de realizar cerimônia, ainda este ano, para o lançamento da pedra fundamental da nova sede. O evento coincidiria com as comemorações dos 35 anos da assinatura do TCA.

Ainda quanto ao fortalecimento institucional da OTCA, merece destaque o processo de atualização das contribuições anuais dos países-membros. O Brasil concluiu os trâmites internos necessários para o incremento de 70% em sua cota e o pagamento foi concretizado, de acordo com as decisões tomadas em Lima.

A questão do financiamento é naturalmente central para a eficácia de nossos esforços de cumprimento do mandato da OTCA.

O Brasil atribui especial relevância à iniciativa de examinar possibilidades para a obtenção, junto a empresas públicas e de capital misto, de financiamento para atividades da Organização. Proponho avançar nessa frente tanto quanto possível. Sugiro assumir o compromisso de apresentar, no mais breve prazo, as respectivas listas de empresas públicas que, em cada um de nossos países, possam concorrer para esse esforço.

A OTCA hoje enfrenta desafios de nova geração, que convivem com desafios mais antigos, mas não por isso menos importantes.

Nos últimos meses, solicitamos apoio ao pleito brasileiro-peruano de objeção ao registro do domínio de Internet “amazon” por empresa privada norte-americana. O registro do nome deve estar a serviço, em primeiro lugar, do bem-estar das populações que aqui habitam.

Nossa união é imprescindível no enfrentamento de novos desafios como esse. Como é imprescindível progredir nossa agenda mais tradicional.

É urgente criar as condições para que se concluam as negociações do Regulamento de Navegação Comercial nos Rios Amazônicos.

É fundamental que todos os Estados-membros reiterem, a cada oportunidade, seu respaldo político aos trabalhos levados à frente em todas as instâncias da Organização.

Uma OTCA forte é de interesse de todos nós. E depende de todos nós.

Não me refiro apenas aos governos nacionais. A integração amazônica depende também de ações dos governos locais, em especial daqueles de áreas de fronteira.

A Carta de Rio Branco, assinada no ano passado por autoridades locais do Brasil, da Bolívia e do Peru, é exemplo do compromisso de muitos de nossos governantes.

Direitos Humanos

Direitos Humanos sem precondições

Discurso proferido por ocasião da 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Genebra, 25 de fevereiro de 2013.

O Brasil vê sua participação neste Conselho nos próximos três anos como uma oportunidade para:

A. por um lado, continuar a avançar e promover os direitos humanos em nível nacional, em todo o seu espectro – direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais – inclusive por meio de uma interação ativa com o sistema multilateral; e

B. por outro lado, para trabalhar em Genebra, juntamente com todas as delegações, de países desenvolvidos e em desenvolvimento, e todas as regiões, para melhorar a vida dos seres humanos, por meio de uma abordagem equilibrada e não seletiva dos direitos humanos, sem acusações fúteis e polarizações paralisantes.

A proteção dos direitos humanos está consagrada em nossa Constituição como um dos princípios orientadores da política externa do Brasil. É apropriado que assim seja. Em nossos esforços para construir um mundo melhor, um mundo de desenvolvimento sustentável, justiça social e paz, devemos reforçar os nossos mecanismos de cooperação multilateral – e a ética e os valores devem ser uma parte inseparável de nossa ação.

Reconhecer que há desafios a ser enfrentados em nossa própria casa é um passo importante e indispensável. Reconhecer um passado de violações dos direitos humanos é muitas vezes necessário para evitar atitudes contraproducentes de arrogância. Discutir problemas honestamente faz parte da prática democrática sólida, como é a disponibilidade para colaborar com representantes da sociedade civil.

Foi com esse espírito que o Brasil participou, em maio de 2012, do debate sobre nossa própria situação ao abrigo da Revisão Periódica Universal.

É com o mesmo espírito democrático que mantemos um convite permanente e corrente a todos os Relatores Especiais sob a autoridade do Conselho de Direitos Humanos.

Ao longo dos últimos anos, o Brasil tem tomado iniciativas importantes que tiveram um impacto transformador sobre os direitos humanos. Destaco algumas delas.

Em novembro de 2011, o Congresso aprovou uma nova lei garantindo o acesso público à informação. Um dos princípios fundamentais na nova legislação é que nenhuma restrição de acesso às informações será permitida em assuntos relacionados às violações dos direitos humanos cometidas por agentes públicos. Em um sentido mais amplo, a nova lei significou um enorme avanço no sentido de garantir o respeito ao direito dos cidadãos à informação.

O Brasil também estabeleceu, em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade, com poderes para examinar e esclarecer as violações passadas dos direitos humanos no Brasil, tendo em vista a salvaguarda do direito à memória e à verdade histórica.

Quanto aos direitos econômicos e sociais, fizemos um progresso sem precedentes em programas sociais como o Bolsa Família. A Presidenta da República, Dilma Rousseff, tornou a completa eliminação da extrema pobreza uma prioridade nacional. Há alguns dias, a Presidenta assinou uma nova prorrogação do programa Bolsa Família, que vai responder às necessidades dos restantes 2,5 milhões de brasileiros que ainda enfrentam uma situação de pobreza extrema. Em suma, com estas novas medidas, cerca de quarenta milhões de brasileiros terão sido retirados da extrema pobreza em menos de uma década. E não necessito salientar o quão essencial é a erradicação da pobreza para o pleno exercício da cidadania e o gozo dos direitos humanos.

O combate à discriminação racial tem sido outra prioridade. Vários programas foram desenvolvidos para promover a igualdade de oportunidades e a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em outubro de 2012, uma nova lei foi promulgada para garantir quotas mínimas em universidades brasileiras para alunos de escolas públicas, em especial os afrodescendentes e os indígenas. E uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal confirmou que o sistema de cotas para acesso às universidades é plenamente constitucional.

Medidas importantes estão igualmente sendo tomadas para evitar a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

Estamos cientes de que ainda temos muito a fazer em matéria de direitos humanos em nível nacional. Há ainda uma série de desafios significativos em muitas áreas, que foram identificados durante a nossa recente UPR.

Avançaremos por meio de iniciativas nacionais e da nossa cooperação com a ONU e outros mecanismos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos.

Enfatizo a palavra “cooperação” porque estou convencido de que ela transmite o quadro essencial, a pedra angular de uma abordagem orientada para os resultados sobre os direitos humanos no sistema multilateral.

Estamos convencidos de que, em um órgão multilateral como este Conselho – órgão que se baseia no direito internacional e na vontade dos Estados-Membros em trabalhar em conjunto para melhorar a vida em todos os países –, deve ser possível proteger e promover os direitos humanos, sem seletividade, sem politização, sem cisões Norte-Sul, de forma que impacte a vida dos indivíduos e eleve a dignidade humana em todo o mundo.

Neste contexto, acredito que o painel “O Poder de Mulheres Empoderadas”, que terá lugar amanhã, e resolução proposta para combater o racismo através da educação são importantes iniciativas em que o Brasil terá um papel de liderança.

A Conferência Rio+20, realizada no ano passado, forneceu orientações renovadas para a promoção da cooperação multilateral com vistas a promover o desenvolvimento sustentável. O documento final aprovado na Conferência – intitulado “O Futuro que Queremos” – começou por reconhecer que a erradicação da pobreza é o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje. O direito humano ao desenvolvimento e o direito humano à alimentação são partes integrantes deste desafio.

Os direitos humanos estão inseparavelmente associados ao desenvolvimento sustentável, e inseparavelmente ligados à paz. Encontramos uma ilustração desta noção nos esforços para promover o desenvolvimento em situações de pós-conflito. Garantir o direito à alimentação, por exemplo, por meio de desenvolvimento rural, pode revelar-se fundamental para a estabilização, o que, por sua vez, cria um ambiente favorável para os direitos humanos, a liberdade e a paz.

Este ano comemoramos o 20º aniversário da Conferência de Viena, que instituiu o princípio acordado de que todos os direitos humanos são indivisíveis e que a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento se reforçam mutuamente.

A indivisibilidade dos direitos humanos não pode ser entendida no sentido de que algumas condições devem ser cumpridas antes que os direitos humanos possam ser respeitados. Os direitos humanos devem ser respeitados aqui e agora, sem precondições.

Estamos convencidos de que os direitos humanos não podem ser impostos de fora, muito menos pela intervenção militar. Na verdade, os conflitos armados são um terreno fértil para as violações de direitos humanos. Por outro lado, a prevenção de conflitos armados deve ser igualmente vista como uma forma eficaz de salvaguardar o respeito aos direitos humanos.

Muito tem sido dito sobre o fato de que as situações em que os governos não conseguem proteger sua própria população são inaceitáveis. Há, de fato, um consenso internacional sobre a necessidade de esforços coordenados para enfrentar essas situações. No entanto, é também necessário reconhecer que a comunidade internacional não tem demonstrado vontade política para lidar efetivamente com questões fundamentais relativas à proteção adequada das populações civis.

Essas questões incluem áreas como a promoção do desenvolvimento sustentável e o financiamento para o desenvolvimento; desarmamento e não proliferação; o fluxo ilegal e inadequadamente monitorado de armas de pequeno porte; a atual estagnação do sistema de governança política mundial, em particular a ausência de reforma do Conselho de Segurança da ONU; e a paralisia preocupante no processo de paz israelense-palestino.

A prevenção de conflitos e a solução pacífica de controvérsias reduzem o sofrimento dos civis. A responsabilidade de proteger deve ser acompanhada pela Responsabilidade ao Proteger, em particular quando a intervenção militar é autorizada e considerada potencialmente benéfica pelo Conselho de Segurança da ONU. É evidente – mas vale ressaltar – que as iniciativas destinadas a proteger os civis devem respeitar os direitos humanos e o Direito Internacional Humanitário, inclusive no contexto dos esforços para combater o terrorismo.

O Brasil acompanha, com grande preocupação, a espiral de violência na Síria, onde o número de vítimas – na maioria, vítimas civis – é assustador. Este Conselho criou uma Comissão de Inquérito para investigar as violações dos direitos humanos na Síria. Os relatórios apresentam um quadro desolador.

O Brasil, que no passado recebeu um grande número de imigrantes da Síria, sente-se profundamente abalado ante a tragédia que se desenrola em um país ao qual estamos tão estreitamente ligados. O fato de termos mantido nossa Embaixada em Damasco aberta tem ajudado refugiados sírios a virem ao Brasil em segurança. Instamos todas as partes envolvidas e, mais particularmente, o governo da Síria, a por fim à violência e tornar o diálogo possível.

Gostaríamos de chamar a atenção deste Conselho para as conclusões da Comissão de Inquérito, que destacam os efeitos negativos de sanções econômicas unilaterais, impostas por alguns países, sobre o povo sírio.

Apoiamos os esforços do Representante Especial Conjunto, Lakhdar Brahimi, e acreditamos que o documento apresentado no ano passado pelo Grupo de Ação da Síria, aqui em Genebra, ainda fornece uma base racional sobre a qual se pode trabalhar para evitar a ampliação da militarização e promover uma transição política liderada pelos sírios.

A falta de progresso em lidar com a situação entre Israel e Palestina é simplesmente inaceitável. Ano após ano, o impasse permanece e assistimos à cristalização de um status quo injusto, que é profundamente prejudicial para um dos lados, que aprofunda ressentimentos, que torna cada vez mais difícil a promoção da solução de dois Estados e, em última análise, que não beneficia qualquer dos lados.

Os mecanismos existentes, como o Quarteto, não apresentaram resultados. O conflito Israel-Palestina é uma das mais graves fontes de tensão nas relações internacionais atuais, um cenário de desafios graves no que se refere aos direitos humanos e uma ameaça eminente à paz e segurança internacionais.

Permita-me dizer que nem tudo é desestimulante quando se trata de relações entre israelenses e palestinos. Em uma recente viagem à região, fiquei profundamente comovido com as iniciativas tomadas pela sociedade civil, como a do “Círculo de Pais: Fórum de Famílias”, que reúne famílias palestinas e israelenses que perderam entes queridos e promovem a cooperação por meio de uma agenda de solidariedade e de paz.

São muitas as situações em que os civis estão sob a ameaça da violência. A atenção deste Conselho pode ajudar a minimizar essas ameaças. A proteção dos civis deve ser implementada de forma universal e não seletiva.

Considero positivo que o Relator Especial para os Direitos Humanos e Combate ao Terrorismo tenha decidido investigar o impacto do uso de drones (veículos aéreos não tripulados) contra civis.

Por algum tempo, as Nações Unidas têm acompanhado os trabalhos sobre o problema das execuções sumárias ou arbitrárias. Na verdade, trata-se de um problema grave, que afeta a noção fundamental de que todos têm o mesmo direito à vida perante a lei, que todos têm o direito de ser considerados inocentes até prova em contrário. Como sabemos, trata-se da legalidade processual, um conceito central para a proteção dos direitos humanos. As Nações Unidas devem continuar no seu trabalho em defesa da legalidade processual e ajudar a erradicar as execuções sumárias.

Este Conselho deve também constatar o triste fato de que a intolerância religiosa parece estar em ascensão em algumas partes do mundo, inclusive em países altamente desenvolvidos. O Brasil vem expressar a sua preocupação, em particular, com o aumento das manifestações de islamofobia. Condenamos veementemente tais práticas e reiteramos nossa convicção de que a comunidade internacional deve manter-se vigilante quando se trata de racismo e xenofobia. Sabemos que a discriminação racial, sob qualquer forma, é incompatível com a democracia e os direitos humanos.

Vinte anos após a adoção do Programa de Ação de Viena, e cinquenta e cinco anos após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liderança das Nações Unidas permanece indispensável.

A ONU tem o poder de oferecer vislumbres de esperança, mesmo onde não pareceria possível. E quem tem o poder de despertar esperança também tem o poder de mudar a realidade.

Mas este poder da ONU só será eficaz se nós – ou seja, os estados representados aqui – estivermos convencidos de que a tarefa é realmente importante e urgente, se formos suficientemente sábios para entender nossas eventuais diferenças e construir um consenso sobre valores comuns, e se tivermos a coragem de aceitar o desafio difícil, e às vezes exaustivo, de diálogo.

O Brasil participará das deliberações intergovernamentais neste Conselho, em estreito contato com os representantes da sociedade civil e inspirado por um forte compromisso com o multilateralismo e com um humanismo progressista - sempre em espírito de cooperação e abertura ao diálogo.

O valor da diversidade

Discurso proferido por ocasião do V Fórum Global da Aliança de Civilizações. Viena, 27 de fevereiro de 2013.

Quero concentrar-me em três questões: a liberdade religiosa, o pluralismo da mídia e a migração - três tópicos que estão consagrados no Plano Nacional para a Aliança das Civilizações.

O Brasil está comprometido com a plena igualdade de direitos para as pessoas, independentemente de religião ou fé. Órgãos do Estado estão impedidos de interferir na educação religiosa e nas convicções dos indivíduos.

Repudiamos os atos de intolerância ou incitamento ao ódio religioso ou étnico. Reconhecemos, com pesar, o aumento de casos de discriminação dirigidos contra indivíduos com base em sua religião, raça ou nacionalidade em várias partes do mundo, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento.

A história brasileira é exemplo de como o respeito à liberdade religiosa pode contribuir para a diversidade e o diálogo intercultural. Quando a liberdade religiosa está ausente, a xenofobia, o sectarismo e a violência prosperam, com impactos negativos múltiplos sobre o desenvolvimento social, econômico e político.

A liberdade de religião e de crença e a liberdade de expressão não são contraditórias; pelo contrário, são interdependentes e se reforçam. As democracias devem estar preparadas para responder aos abusos que possam perturbar o equilíbrio entre estes dois princípios fundamentais.

Os meios de comunicação têm um papel decisivo na formação de valores e na difusão da tolerância – ou intolerância – em qualquer sociedade. É necessário que a mídia aja de forma responsável ao divulgar a diversidade cultural e estimular o diálogo inter-religioso e intercultural.

A melhor forma de garantir que os meios de comunicação ofereçam uma contribuição positiva e construtiva aos ideais da Aliança de Civilizações – que exigem respeito e compreensão entre diferentes culturas – não é o controle da mídia, mas o pluralismo da mídia.

Em maio de 2010, quando o Brasil sediou o III Fórum da Aliança das Civilizações, discutimos os “migrantes como agentes de mudança e desenvolvimento”. Compartilhamos a nossa preocupação com o crescente sentimento anti-imigrante. Reconhecemos o papel da Organização Internacional para as Migrações (OIM) como uma agência líder global para a migração.

Vivemos em uma era de interdependências econômica, social e cultural. No cerne de todas essas questões estão processos de intercâmbio e mobilidade humana.

Tendências migratórias demonstram que se trata de um fenômeno que exige cada vez mais o diálogo e a cooperação entre os Estados. A migração é uma questão-chave e continuará a ser, cada vez mais.

As migrações são um fenômeno historicamente inexorável que deve ser sempre analisado com o devido respeito aos direitos humanos universais e o princípio da não criminalização dos imigrantes indocumentados, dentro do respeito à soberania.

Precisamos de uma mudança de mentalidade para reconhecer o fato de que as migrações têm um impacto positivo sobre as economias e culturas nacionais.

A identidade do Brasil resulta da interação entre diversas culturas e civilizações, começando pelas populações indígenas, em seguida, com o processo de colonização, e com a presença decisiva africana e, mais recentemente, com ondas significativas de imigração.

Infelizmente, nem sempre foi um processo baseado no respeito mútuo e na coexistência pacífica. Mas nós aprendemos as lições da História e, acima de tudo, o valor da diversidade e como ela agrega valor.

Temos sido capazes de construir um país onde as pessoas de todas as origens podem trabalhar e viver juntos em paz e amizade mútua.

O Brasil é uma forma de “aliança de civilizações”.

Nunca é demais repetir a noção declarada na criação da UNESCO: “uma vez que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que as defesas em favor da paz devem ser construídas”.

Sérgio Vieira de Mello: inspiração para as futuras gerações

Participação na abertura do seminário “10 anos sem Sérgio Vieira de Mello”. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2013.

Quero tocar em três aspectos importantes: o legado de Sérgio Vieira de Mello; a questão da proteção de civis em situações de conflito; um olhar sobre o futuro.

No que se refere ao legado, há uma interessante coincidência entre o que Sérgio Vieira de Mello representou e características que associamos habitualmente à diplomacia brasileira.

Samantha Power, autora do livro “Chasing the Flame”, concorda com que algumas das características que marcaram a atuação de Sérgio Vieira de Mello são traços do brasileiro e da diplomacia brasileira. Em particular, a relutância em “demonizar” o outro, marcante em Sérgio, como ficou patente em sua ação mediadora em contextos como o da ex-Iugoslávia. A imprensa internacional demonizava os sérvios – que, sem dúvida, carregam uma parcela significativa de responsabilidade pela instabilidade e pela violência nos Bálcãs. Vieira de Mello tinha, entretanto, plena noção de que sem a participação dos sérvios nos entendimentos que ele precisava costurar na Bósnia e na Croácia, não haveria paz sustentável. Sérgio observava a disciplina diplomática que consiste em não abrir mão do compromisso com o direito internacional e com a solução pacífica de controvérsias, e procurar – ao mesmo tempo – os caminhos que conduzem à estabilidade, com os olhos voltados para a sustentabilidade, em um misto de idealismo e realismo.

De certa forma, a diplomacia brasileira também observa esta disciplina. Temos boas relações com israelenses e palestinos, enfim, com diferentes lados de um mesmo conflito, sem tendência à demonização. Acabo de participar da posse de um novo presidente iraniano em Teerã. Também na questão iraniana, o Brasil demonstrou essa sensibilidade e racionalismo.

O compromisso com o Sistema das Nações Unidas e o com o multilateralismo, tanto no caso de Sérgio Vieira de Mello como do Brasil, não são passíveis de questionamento.

Mas existem aspectos em que Vieira de Mello foi um precursor e foi diferente. São essas facetas que devem inspirar as novas gerações. Para alguns brasileiros, o Brasil não possuiria excedente de capital para nos envolvermos em grandes questões políticas internacionais. Essas vozes defendem que o Brasil se atenha à região e se limite a uma agenda que privilegie o econômico-comercial. Vieira de Mello sempre achou que, como brasileiro, tinha a capacidade, a autoconfiança, a visão para participar dos debates sobre grandes questões políticas internacionais. Em outras palavras, Vieira de Mello nunca demonstrou aquilo que às vezes se chama no Brasil de “complexo de vira-lata”, uma inibição autoimposta. Acreditava em nossa capacidade de persuadir, mediar, construir consensos.

Mas Sérgio tampouco se deixou seduzir por ilusórios sentimentos de superioridade, que levam alguns ao desinteresse por questões complexas que afetam países menores em cenários geográficos mais distantes. Há pouco tempo li um artigo em um jornal brasileiro, que falava da melhoria dos índices de desenvolvimento humano no Brasil e declarava, com mesquinhez, que “nos distanciamos cada vez mais daqueles países africanos que nós nem conhecemos direito o nome”. Vieira de Mello sempre conheceu muito bem as especificidades de todos os países, não apenas suas capitais ou seus governantes. Parte da sua eficiência e de seu apelo universal deve ser atribuída a isso.

Constato com satisfação que a nova geração de diplomatas que entra para o Itamaraty é capaz de se interessar a um só tempo pelo que está acontecendo na América do Norte e nos Grandes Lagos africanos. Hoje, faz parte do cotidiano ouvir no corredor do Itamaraty comentários sobre uma variedade enorme de situações e lugares. E essa nova atitude deve muito a brasileiros como Vieira de Mello. Com a expansão de nossa presença diplomática no mundo, os jovens diplomatas se referem com crescente naturalidade a vários cenários distintos, refletindo uma visão verdadeiramente global e inclusiva das relações internacionais.

Vieira de Mello assumiu posições de relevo durante um período de unipolaridade e unilateralismo nas relações internacionais. Mas sempre procurou uma variedade de fontes para informar-se e para ter a adequada compreensão de um problema diplomático ou de uma emergência humanitária. Em todas circunstâncias permaneceu um multilateralista.

Não deixa de ser irônico que tenha sido vítima indireta de intervenção militar unilateral no Iraque. Vieira de Mello morreu em decorrência de um atentado terrorista no Iraque, em que faleceram numerosos funcionários das Nações Unidas. Sobreviventes daquele dia trágico estão hoje aqui conosco, como Kim Bolduc, a quem faço referência especial. Bolduc é sobrevivente de mais de uma tragédia – também sobreviveu ao terremoto do Haiti de janeiro de 2010.

É importante meditar sobre as situações humanitárias que surgiram na última década e nos últimos anos. Como disse Conor Foley, a noção de intervenção humanitária, em contradição com os objetivos nobres de alguns de seus proponentes, ficou associada à mentira, em certos casos, mentiras divulgadas oficialmente como verdades – como a suposta presença de armas de destruição em massa no Iraque.

O Brasil costuma afirmar, quando se trata de exercer a responsabilidade coletiva na proteção de civis, que a primeira obrigação da comunidade internacional é não piorar ou não desestabilizar ainda mais uma situação de conflito. O objetivo da ação humanitária é reduzir o sofrimento humano, não aumentá-lo. Enquanto em 2003, no Iraque, havia um número em torno de 360 mil refugiados e deslocados internos; em 2006, o número era de 1,45 milhão. Em 2007, 2,3 milhões. São números alarmantes.

Ao fazer um balanço da vida de Vieira de Mello, não se pode deixar de lançar um olhar crítico sobre episódios da história recente. É um pouco o que inspirou o Brasil a lançar o debate sobre a “responsabilidade ao proteger” – a ideia de que a responsabilidade coletiva da comunidade internacional na proteção de civis não pode resultar no aprofundamento da vulnerabilidade da população civil. Não é aceitável que surjam novas Ruandas, novas Srebrenicas, que representam equívocos associados à omissão; mas também não é tolerável que surjam novos Iraques – ou seja, equívocos associados à intervenção.

Ao olhar para o futuro, é preciso lembrar de uma série de outras omissões da comunidade internacional, com impacto sobre civis, e em última análise à paz.

É deplorável o elevado nível das despesas militares das maiores potencias enquanto não são atingidas as metas de assistência oficial ao desenvolvimento. É preciso igualmente reduzir as armas de destruição em massa e aumentar a vigilância sobre as transferências de armas convencionais. Recentemente, chegou-se a um acordo nas Nações Unidas sobre a questão do tráfico de armas convencionais. A facilidade na obtenção de armas convencionais, particularmente pelo comércio ilícito, multiplica os danos nos conflitos.

As consequências para os civis do uso indiscriminado de novidades tecnológicas no combate ao terrorismo, por exemplo, também requerem um debate, sob a perspectiva do direito humanitário. A comunidade internacional assiste à atividade de veículos não tripulados no combate ao terrorismo que provocam um número elevado de vítimas civis e inocentes, sem que haja um debate sobre as implicações dessas práticas, do ponto de vista de nossa responsabilidade coletiva em proteger civis.

Tampouco podemos esquecer a responsabilidade da comunidade internacional na criação de um Estado Palestino. É grave a situação humanitária nos territórios ocupados na Cisjordânia, na Faixa de Gaza. A omissão da comunidade internacional representa um comportamento que agrava as tensões em uma região entre as mais voláteis e mais instáveis do mundo.

Uma outra omissão da comunidade internacional diz respeito à questão da governança global, em particular quando se trata da reforma do Conselho de Segurança. Há no Conselho situações de impasse, de paralisia, de dificuldade de se estabelecer estratégias que levem a resultados construtivos, como por exemplo, na Síria. Esse quadro resulta de um padrão de polarização entre os membros permanentes, associada à estrutura anacrônica do Conselho – que reflete outro século. Precisamos de um Conselho de Segurança moderno, em consonância com a multipolaridade emergente e capaz de produzir decisões legítimas e eficazes.

Portanto, ao olharmos para o futuro da ação humanitária e da proteção de civis em situações de conflito será fundamental estudar não só os equívocos do intervencionismo, mas também as omissões.

Antes de concluir, recordo uma importante homenagem prestada a Vieira de Mello, em dezembro de 2008, quando o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) passou a denominar-se “Centro Sergio Vieira de Mello”. A designação não poderia ter sido mais apropriada para inspirar as ações de um Centro cuja missão é apoiar a preparação de militares, policiais e civis brasileiros e de nações amigas para missões de paz e de desminagem humanitária. Outra bela homenagem foi a seleção de seu nome para a Casa da ONU em Brasília, “Complexo Sergio Vieira de Mello”, em 14 de novembro do ano passado. A escolha do nome de um brasileiro que dedicou sua vida à ONU e à construção da paz não poderia simbolizar melhor a parceria do Brasil com a ONU. Menciono também o Prêmio Sergio Vieira de Mello concedido, em Genebra, pela Fundação de mesmo nome, a pessoas, grupos ou instituições que, com sua abnegação, dedicaram-se à reconciliação entre povos ou comunidades divididas por conflitos.

Uma nova e importante homenagem passará a ser a Medalha Sergio Vieira de Mello. Iniciativa do Itamaraty, que será concedida pela primeira vez na data de hoje. Instituída por uma lei de 5 de julho de 2010, e regulamentada em julho de 2013, a Medalha honra as pessoas naturais ou jurídicas que tenham prestado serviços de excepcional relevância na área do direito internacional humanitário, da assistência humanitária e da promoção da paz e dos direitos humanos em consonância com os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 4º da Constituição Federal – inclusive a título póstumo. Duas personalidades serão lembradas hoje: Zilda Arns e Luiz Carlos da Costa, a título póstumo e como recipiendários desta medalha. Tenho certeza de que a medalha continuará a inspirar inúmeros brasileiros e brasileiras com o exemplo de Vieira de Mello, contribuindo para que as novas gerações se dediquem à causa humanitária.

Um dos meus colaboradores trouxe-me hoje um recorte de jornal da imprensa brasileira do dia em que Sergio faleceu. O material traz uma citação do Ministro da Defesa, Celso Amorim, em que ele diz esperar que o brutal e prematuro desaparecimento de Vieira de Mello sirva de inspiração para que o combate ao terrorismo se dê de forma racional, com base no direito internacional e no multilateralismo.

Não poderia haver mensagem mais atual e mais significativa e tempestiva, em sintonia com os princípios e ideais que Vieira de Mello encarnou: o compromisso com o multilateralismo, com o direito internacional, com a racionalidade, com a paz.