Luís Fernando de Carvalho

O RECRUDESCIMENTO DO NACIONALISMO CATALÃO

Estudo de caso sobre o lugar da nação no século XXI

Brasília, 2016

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

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Ebook:

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As opiniões emitidas no presente trabalho são de responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições da política exterior do governo brasileiro.

Brasil 2016

C331 Carvalho, Luís Fernando de.

O recrudescimento do nacionalismo catalão : estudo de caso sobre o lugar da nação no século XXI . – Brasília : FUNAG, 2015.

274 p. - (Coleção CAE)

Trabalho apresentado originalmente como tese, aprovada no LIX Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2014.

ISBN 978-85-7631-608-4

1. Nação. 2. Nacionalismo. 3. Nacionalismo – Espanha. 4. Nacionalismo – Catalunha. 5. Política – Espanha. 6. União Europeia (UE). 7. Declaração de Soberania do Povo da Catalunha (2013). I. Título. II. Série.

CDD 320.5

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Para a Marissol.

Apresentação

A presentado como tese ao Curso de Altos Estudos (CAE) do Itamaraty no final de 2013, este livro foi escrito na época em que trabalhei como Chefe do Setor Político da Embaixada do Brasil em Madri.

A escolha do tema surgiu do acompanhamento da realidade política espanhola e da necessidade de compreensão de suas questões fundamentais. Dada a densidade das relações bilaterais entre Brasil e Espanha, os temas políticos que se desenrolam em território espanhol merecem acompanhamento atento.

Ao propor o surgimento de novo Estado independente, o projeto catalão representa desafio à soberania do Estado espanhol. O nacionalismo catalão não constitui caso isolado, mas faz parte de fenômeno amplo, no qual o sentimento de pertencimento a uma nação contribui para a definição do espaço político, seja em Estados nacionais, seja em nações sem Estado.

Desse modo, um estudo sobre o recrudescimento do nacionalismo catalão pode ajudar a compreender a dinâmica do nacionalismo, que continua a representar importante força política no mundo contemporâneo. A “questão catalã” também oferece oportunidade de reflexão sobre noções essenciais do sistema de Estados. Conceitos como “país”, “nação”, “Estado” e “soberania” encerram alto valor conotativo e merecem contínuo exame.

Aproveito para registrar minha gratidão às pessoas que tornaram possível a realização desta obra. Sou particularmente grato ao Embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos, sob quem trabalhei na Embaixada do Brasil em Madri, pelo incentivo constante, pela orientação e por ter possibilitado as melhores condições para o desenvolvimento do presente trabalho. Gostaria de agradecer ao Ministro-Conselheiro Pedro Miguel da Costa e Silva, ao Conselheiro Murilo Fernandes Gabrielli e à Secretária Mônica Tambelli o encorajamento, as discussões, os comentários de grande utilidade e a leitura dos originais. À Ana Belén Pérez Carretero, a maneira aberta e equilibrada pela qual ajudou a minha introdução na complexa temática do nacionalismo catalão.

Não posso deixar de assinalar meu reconhecimento ao Instituto Rio Branco e ao Itamaraty pela oportunidade que o CAE proporciona ao diplomata de aprofundar-se em tema de sua escolha, bem como aos membros da Banca Examinadora do LIX CAE, cujos comentários procurei incorporar ao livro.

Agradeço, por fim, à Fundação Alexandre de Gusmão a oportunidade de publicação da tese.

Cumpre mencionar que todas as opiniões e análises aqui contidas representam visões pessoais e não refletem necessariamente a posição do Governo brasileiro ou do Ministério das Relações Exteriores.

Luís Fernando de Carvalho

Ramala, outubro de 2015.

Sumário

Introdução

1. Nação, nacionalismo e conceitos afins

1.1. Permanência do nacionalismo

1.2. Polissemia dos termos

1.3. O nacionalismo cria a nação?

1.4. Nacionalismo romântico ou cívico

1.5. O nacionalismo como elemento legitimador: a soberania pertencente à nação

1.6. Efeitos da globalização sobre o Estado-nação

2. O nacionalismo espanhol

2.1. O problema nacional

2.2. Mitos fundadores da Nação espanhola

2.2.1. O passado remoto e a ocupação contínua do território

2.2.2. A reconquista e a alteridade étnico-religiosa

2.2.3. A construção das identidades históricas

2.3. A construção da Espanha

2.3.1. O fim da reconquista. A Espanha monárquica

2.3.2. O papel da Inquisição – A Espanha católica

2.3.3. A descoberta da América – A Espanha imperial

2.3.4. A Guerra de Sucessão de 1700-1714. A integração da Catalunha à Coroa dos Bourbons

2.4. A Guerra de Independência e a Constituição de Cádiz. A Espanha moderna

2.4.1. O francês como o “outro”

2.4.2. O catolicismo como força interveniente

2.5. A tese da débil nacionalização

2.5.1. O processo de nacionalização visto comparativamente

2.5.2. Empecilhos à nacionalização espanhola

2.5.3. A força da nacionalização débil

2.5.4. O nacionalismo espanhol no século XIX: liberais e conservadores

2.6. A Segunda República e a Guerra Civil

2.7. O franquismo e o desgaste do nacionalismo espanhol

3. O nacionalismo catalão

3.1. Os direitos históricos

3.2. A Renaixença e o catalanismo

3.3. Do cultural ao político

3.4. A Catalunha no período de Franco

3.5. Transição e pujolismo

4. Organização territorial e política do Estado espanhol pós-transição

4.1. A transição e a Constituição de 1978

4.1.1. O caso do País Basco

4.1.2. O caso da Catalunha

4.2. O “Café para Todos”

4.3. O Estado das autonomias: descentralização de recursos e de competências

4.4. Os partidos nacionais e nacionalistas

4.5. A crise econômica como catalisador das tensões territoriais

5. O recrudescimento do nacionalismo catalão

5.1. Do autonomismo ao soberanismo. Fim da ambiguidade no discurso nacionalista catalão

5.2. O Estatuto de Autonomia da Catalunha de 2006

5.3. A situação econômica da Catalunha e a alegação de “déficit fiscal”

5.4. A Diada de 2012 e a consolidação do processo soberanista

5.5. A Declaração de Soberania do Povo da Catalunha

6. Relação entre os nacionalismos espanhol e catalão e propostas para o futuro

6.1. O “Direito a Decidir”

6.1.1. Argumentos favoráveis ao direito a decidir

6.1.2. Argumentos contrários ao direito a decidir

6.1.3. O exemplo basco: o Plano Ibarretxe

6.2. Legalidade versus “Legitimidade Democrática”

6.2.1. A reação do nacionalismo espanhol

6.3. Catalunha e a União Europeia

6.3.1. A tese da saída automática

6.3.2. A tese da solução política

6.4. Identidades compartilhadas

6.5. Propostas de reforma do Estado: recentralização, federalismo e confederação

6.5.1. Posição dos partidos da Espanha sobre a reforma constitucional

7. Conclusões

7.1. Cenários para o futuro

7.2. Manutenção dos nacionalismos espanhol e catalão

7.3. Sistema político espanhol e fortalecimento dos nacionalismos periféricos

7.4. A busca do apoio internacional

7.5. Importância da compreensão das narrativas

7.6. Interesse do Brasil

Postscriptum

Referências

Anexos

Introdução

Na Espanha, o debate sobre a questão nacional é antigo e continua a ocupar posição central na vida política do país, verdadeiro laboratório de ideais e experiências sobre nação e nacionalismos. A tensão entre as forças centrípetas do nacionalismo espanhol e as forças centrífugas dos nacionalismos periféricos, especialmente o basco e o catalão, constitui um dos desafios centrais da política espanhola desde o final do século XIX.

Em 1947, ao escrever “História da Espanha”, o historiador francês Pierre Vilar avaliou que os principais problemas espanhóis do século XX eram a questão social (reforma agrária), a militar (intervencionismo das Forças Armadas), a eclesiástica (pretensão de hegemonia civil), a internacional (isolamento de Espanha) e a questão territorial. Se escrevesse no período da Transição Democrática que se segue à morte de Franco, em 1975, provavelmente teria incluído a democracia e a forma de governo (monárquico ou republicano). Mais de seis décadas depois da publicação do livro de Vilar, a Espanha conseguiu superar praticamente todas as questões, com exceção da relacionada à organização territorial, na qual disputas entre nacionalismos de “polaridade simetricamente inversas” continuam a condicionar o sistema político e a “vertebração” territorial do Estado espanhol.

Segundo alguns historiadores, o século XIX marcou, na Espanha, um projeto liberal de modernização interrompido. As elites liberais não conseguiram levar a cabo uma revolução burguesa e, apesar da mitificação da Guerra de Independência de 1808, a ideia de nação, considerada revolucionária pelos conservadores daquele momento, só seria aceita como parte do ideário conservador do nacional-catolicismo. No século XIX, o enfraquecido Estado espanhol não foi capaz de implementar processo de nacionalização nos moldes do francês. Em 1898, com a perda de Cuba e das Filipinas, a crise na Espanha atingiu seu ápice, o que contribuiu para o desenvolvimento dos nacionalismos periféricos. Ao longo dos períodos de Primo de Rivera (1923-1930), da Segunda República (1931-1939), da Guerra Civil (1936-1939) e do franquismo (1939-1976), a organização territorial representará um dos principais elementos de conflito para o país.

A imposição franquista de uma identidade unicultural espanhola gerou problemas para a legitimidade do nacionalismo espanhol que são sentidos até hoje. A oposição a Franco, levada a cabo por organizações de esquerda e também por grupos que representavam nacionalismos alternativos ao espanhol, simbolizava o ideal democrático que se contrapunha à ditadura, associada ao nacionalismo espanhol.

O atual “Estado das Autonomias”, que se delineará a partir da Constituição de 1978, permitiu a organização territorial da Espanha em dezessete Comunidades Autônomas, que gozam de elevado grau de autonomia e autogoverno. Em que pese a forte descentralização, não houve arrefecimento do nacionalismo catalão, mas demandas contínuas por mais autonomia e mostras de insatisfação com um modelo que, segundo os nacionalistas catalães, além de não reconhecer a Catalunha como nação, desrespeitaria a especificidade de comunidades históricas como a basca e a catalã ao conceder praticamente o mesmo grau de autonomia a todas as comunidades autônomas da Espanha.

Surgido no final do século XIX, o catalanismo baseava-se, tradicionalmente, na preservação da identidade catalã, com história e idioma próprios, tal como na busca de um melhor “encaixe político” da Catalunha na Espanha. Desde a Transição, manteve perfil mais pró-autonomia do que pró-independência. Mais recentemente, no entanto, passou a ter caráter soberanista. Os nacionalistas catalães afirmam que a Catalunha é uma nação, e, nessa condição, faz jus a um Estado próprio. Ao longo dos últimos anos, o significativo crescimento do apoio à tese da independência tem chamado a atenção e representa uma das razões deste estudo[1].

A Diada[2] de 2015 marcou o quarto ano consecutivo de manifestações populares multitudinárias com caráter independentista. Na celebração de 2012, centenas de milhares de pessoas percorreram as ruas de Barcelona sob o lema “Catalunha, novo Estado da Europa”. Em 2013, os independentistas catalães lograram organizar a “Via Catalã para a Independência”, corrente humana de mais de quatrocentos quilômetros que atravessou 86 municípios da Catalunha. Em 2014, houve uma “maré humana” de onze quilômetros em Barcelona, que ocupou parte da Avenida Diagonal e da Gran Vía, a partir do vértice que as une, formando a letra “V”, em referência a “voto” e a “vitória”.

Com a crise econômica espanhola iniciada em 2008, ao nacionalismo catalão emocional, fundamentado em questões identitárias, agregou-se o nacionalismo “racional”, de viés econômico, que, sob o slogan “Madrid nos roba”, disseminou a ideia de que, se os recursos não fossem drenados da Catalunha, comunidade autônoma mais rica da Espanha, o desenvolvimento catalão seria muito maior, assim como a extensão e qualidade dos serviços públicos prestados aos seus cidadãos.

Até a celebração da Diada de 2012, o principal pleito do governo catalão consistia na luta contra alegada assimetria contributiva e na busca de novo pacto fiscal com Madri. A crise econômica, o endividamento, e a necessidade de profundos cortes orçamentários também contribuíram para aumentar o sentimento nacionalista catalão e, consequentemente, as tensões no sistema político espanhol. Madri exigiu austeridade e o nacionalismo catalão optou pela confrontação.

No século XXI, o nacionalismo continua a representar importante força política, capaz de formatar identidades que definem “quem somos nós” e de gerar instabilidades políticas ao definir quem é “o outro”. A permanência de nacionalismos periféricos europeus comprova a força e a resistência das questões identitárias, que vêm sobrevivendo ao teste da globalização e ao processo de integração levado a cabo pela União Europeia.

Apesar de centrado no nacionalismo catalão, este estudo procura contribuir para a compreensão do fenômeno nacionalista em cenários distintos, uma vez que a existência de nacionalismos subestatais representam variável importante da política interna de alguns países, além de apresentar potencial de instabilidade em outros, nos quais as fronteiras físicas dos Estados não correspondem às definições identitárias.

Os discursos nacionalistas (catalães e espanhóis) refletem sentimentos identitários genuínos compartilhados por grande número de cidadãos. Tais discursos são utilizados, no entanto, em contexto no qual as diversas forças políticas da Espanha disputam poder no âmbito local, regional e nacional, razão pela qual a questão catalã representa, em última instância, uma disputa política.

A compreensão do nacionalismo catalão constitui elemento fundamental para o entendimento da vida política espanhola, na qual figura atualmente como o principal fator de tensão interna. O escopo do trabalho é o estudo do soberanismo catalão e as razões do seu recrudescimento. Para tanto, discute a definição do conceito de nação, a permanência do fenômeno nacionalista no século XXI e as dificuldades para estabelecer o elemento fundamental responsável pela distinção entre “nós” e “eles”. Trata, na sequência, do nacionalismo espanhol, do catalão, da interação entre os dois, bem como do sistema político espanhol e de suas dificuldades em gerar lealdades federais. Discute, ainda, a organização do espaço territorial e as propostas para sua reforma. Especula sobre cenários para o futuro e procura, além disso, analisar o desenvolvimento das narrativas empregadas pelo nacionalismo catalão, como, por exemplo, a do direito a decidir.

Capítulo 1

Nação, nacionalismo e conceitos afins

Só se define aquilo que não tem história.

(Friedrich Nietzsche)

1.1. Permanência do nacionalismo

O diplomata e historiador britânico Edward H. Carr, autor de “Vinte anos de crise”, considerado um dos mais influentes livros de relações internacionais, também escreveu, em 1945, Nationalism and After[3], no qual afirmava que o nacionalismo tinha seus dias contados e que o mundo do futuro contaria com um número muito menor de Estados-nações. Desde a fundação da ONU, no entanto, o número de Estados-membros da organização passou de 51, em 1946, para 152, em 1980, e para 193, em 2011. A multiplicação dos Estados, no mais das vezes, guardou forte relação com questões identitárias e nacionalistas. Ao contrário do que imaginava Carr, o nacionalismo continua uma importante força política no mundo contemporâneo, capaz, por um lado, de amalgamar sociedades e, por outro, de gerar significativas instabilidades políticas. Roeder, por exemplo, observa que:

In recent decades, projects to create new nation-states have been the single most common agenda of terrorists. Robert Pape recorded 188 suicide bomb attacks between 1980 and 2001. Fully 82 percent of these attacks were associated with the campaigns to achieve independence for a Palestinian state, a Kurdish state, a Tamil state, a Chechen state, or to separate Kashmir from India. (Most of the other attacks were associated with nationalist attempts to end a foreign occupation of an existing nation-state.) As Pape summarizes, “the strategic logic of suicide terrorism is specifically designed to coerce modern democracies to make significant concessions to national self-determination.” Similarly, nation-state crises have been the single most common cause of internal wars over the last half-century. Nils Petter Gleditsch recorded 184 wars within the jurisdictions of sovereign states between 1946 and 2001, including 21 within their external dependencies and 163 within the metropolises. More than half of these wars, 51.6 percent, were associated with nation-state crises in which parties challenged the existing state and demanded either statehood for themselves or unification with another state[4].

Seria difícil entender o mundo moderno sem o conceito de nação. Eric Hobsbawm inicia seu livro “Nações e Nacionalismo desde 1780” afirmando que, se um extraterrestre chegasse à Terra após o fim da vida humana no planeta, rapidamente se daria conta de que a história dos últimos duzentos anos é incompreensível sem o entendimento do termo nação[5].

1.2. Polissemia dos termos

O vocábulo nação ocupa posição de destaque no léxico político contemporâneo, sendo frequentemente utilizado para referir-se a conceitos correlatos, em especial os relacionados a povo, pátria e Estado. Fala-se em “Direito Internacional” (e não “Interestatal”); em “Paz e Guerra entre as nações” (e não em “entre os Estados”); em “A riqueza das nações” (e não em “dos povos”); e em “Carta das Nações Unidas” (e não em “dos Estados Unidos”). Termos correntes como “interesse nacional”, “segurança nacional”, “nacionalização de empresas” e “movimento de libertação nacional” somam-se aos exemplos de imprecisão semântica.

Também os textos jurídicos utilizam o vocábulo “nação” com o sentido de Estado. Entre os propósitos desposados na Carta das Nações Unidas, em seu art. 1.2, está o de “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”; no qual se utiliza nação em lugar de Estado soberano e não se define nem nação, nem povo, tampouco quem tem direito à autodeterminação. A polissemia, como é de se esperar, dificulta a delimitação do objeto e a sua definição. Como observa Walker Connor:

En este mundo de Alicia-en-el-País-de-las-Maravillas, en el que se llama nación a lo que comúnmente es Estado, en el que nación-Estado significa Estado multinacional, donde nacionalismo se hace sinónimo de lealtad al Estado y en el que etnicidad, primordialismo, pluralismo, tribalismo, regionalismo, comunalismo, parroquialismo y subnacionalismo se usan como equivalentes de lealtad a la nación, no debería sorprender que la naturaleza del nacionalismo aún permanezca esencialmente inexplicada[6].

Apesar do uso muitas vezes intercambiável entre os vocábulos Estado e nação, a força do termo “nação” é evidente quando comparado a “Estado”, especialmente no que diz respeito a formação de lealdades e identidades. Enquanto a relação de um indivíduo com a nação invoca um sentimento de pertencimento, de amor à pátria, a relação com o Estado parece remeter a um vínculo burocrático. Há pessoas predispostas a sacrificarem-se pela nação, mas poucos estariam dispostos a morrer pelo Estado. A forte carga emotiva do termo faz com que seu uso seja frequente como exaltação de características comuns e de invocação de solidariedade.

Nação e nacionalismo são objetos de diversas ciências sociais. Podem ser estudados, por exemplo, sob a ótica identitária (antropologia), do uso dos símbolos (semiótica), da organização territorial (teoria do Estado), do exercício do poder (ciência política), da narrativa teleológica (história), ou da delimitação do território (geografia).

Além de tentar definir o termo, grande parte das discussões sobre a nação tratam sobre sua origem e sobre sua relação com o nacionalismo. Discute-se, por exemplo, se havia nações antes da existência dos nacionalismos, se havia nações e nacionalismos há trezentos anos e se as nações mudam ao longo dos anos.

O filósofo espanhol Ortega y Gasset, por exemplo, afirmava que a nação espanhola existe como realidade objetiva, independentemente de seus cidadãos. Para ele, “a nação [...] é algo prévio a toda vontade constituinte de seus membros. Está aí antes e independentemente de nós, seus indivíduos [...]. É algo em que nascemos, não é algo que fundamos”[7].

Já a catalã Montserrat Guibernau define a nação como um grupo humano que conscientemente forma uma comunidade, compartilhando uma cultura comum, ligado a um território claramente demarcado, detentor de um passado comum e um projeto comum para o futuro, reivindicando, para tanto, o direito de autogoverno[8]. Nesse sentido, Guibernau atribui à nação cinco dimensões analíticas: psicológica (consciência de formar um grupo), cultural, territorial, política e histórica.

Por sua vez, o jurista Miguel Herrero de Miñon, um dos “pais” da Constituição espanhola de 1978, define a nação como “una comunidad inventada, pero inventada porque hay razones para ello, factores que se cargan de afectos. Es una comunidad que dice: ‘Nosotros queremos ser distintos y queremos ser reconocidos como tales’. Eso es una nación, un plebiscito cotidiano en torno a eso. El que se sea Estado independiente o no lo sea es secundario”[9].

Essas três definições de autores espanhóis mostram que há desde interpretações que retratam a nação como um dado objetivo da realidade, independente do desejo do grupo que a constitui (Ortega); passando por um “projeto comum” estabelecido graças à vontade de seus constituintes (Guibernau); até uma “comunidade inventada”, embora reconhecendo os elementos orgânicos preexistentes (Miñon)[10].

As interpretações que versam sobre a origem da nação podem ser agrupadas em escolas, como a primordialista, a perenialista, a etno-simbolista, a modernista e a pós-modernista. Os primordialistas veem a nação como algo orgânico, “natural” e que remonta aos primórdios da civilização. Tal visão era defendida, por exemplo, pelo Abade Siéyès, que afirmava que “a nação existe antes de todas as coisas e é a origem de tudo. Sua vontade sempre será legal. Ela é a própria lei”[11]. A visão primordialista gozará de grande força interpretativa no Romantismo alemão. Os primordialistas observam que o parentesco, a língua, a religião e o território são os atributos básicos da nação.

Já para os perenialistas, as nações originam-se em grupos etno-culturais que remontam ao passado remoto. Em momento posterior à sua formação, tais grupos dotar-se-ão de caráter político. A nação não representaria, desse modo, uma invenção da modernidade. Cada povo constitui uma entidade orgânica, unida por laços de ancestralidade. Os perenialistas aceitam a modernidade do nacionalismo, mas veem as nações como a expressão de identidades culturais imemoriais.

O paradigma modernista, por outro lado, caracteriza-se pela visão de que as nações constituem produto da modernidade e são, portanto, relativamente recentes, surgidas no século XVII e XVIII. As críticas formuladas pelas interpretações modernistas tinham como alvo inicial as teorias primordialistas. Os modernistas afirmam que a nação é uma criação política contemporânea, fruto da modernização, e não uma acumulação de mitos e memórias coletivas. Seria uma reivindicação política e uma construção social, não um mero fato da natureza. Por essa interpretação, a ruptura com o passado pré-moderno propiciaria o surgimento das nações, que seriam construções sociais, artificialmente criadas. Como criações culturais, seriam maleáveis, podendo servir aos propósitos de setores sociais específicos.

Consequentemente, para os modernistas, a nação seria produto do processo de modernização no qual o Estado e as elites políticas elaboram e difundem uma identidade nacional coletiva, utilizando-se seletivamente de mitos e memórias sociais. O surgimento do Estado Nacional, por sua vez, seria o sinal mais evidente do processo de modernização.

A superação das fronteiras nacionais e dos sentimentos nacionalistas dependeria dos rumos tomados pela modernidade. Nessa linha encontram-se os pós-modernistas, que argumentam que as identidades nacionais fragmentam-se e perdem legitimidade com o processo de globalização, no âmbito do qual novas identidades pós-nacionais estariam surgindo.

Os etno-simbolistas reconhecem a modernidade da nação e do nacionalismo, mas sublinham que há estruturas pré-modernas que os precedem, como a identidade cultural, os símbolos e lealdades tribais, que antecedem a nação e não são simplesmente construídos ou inventados pelas elites políticas. A interpretação etno-simbolista concentra-se nos elementos subjetivos da formação da nação e abandona a análise da construção da nação pelas elites, defendida pelos modernistas. A ideia não é adotar visão oposta à modernista, mas advogar uma “relação recíproca entre a elite e o povo” no processo de construção da nação, resultante de padrões históricos de longa duração e de relações complexas entre passado e presente. Os etno-simbolistas procuram estudar as causas da ligação emocional entre os membros das comunidades e as nações. Estudam os elementos subjetivos compartilhados, como símbolos, valores, mitos e memórias. Na avaliação de Anthony Smith, possivelmente o nome mais representativo do grupo

Embora reconhecendo a modernidade do nacionalismo, sua ideologia, movimento e simbolismo, e a formação recente da maioria das nações, eu desenvolvi o interesse pela possibilidade da [existência] de nações antes do nacionalismo, pelo menos em alguns casos, bem como suas implicações. Em geral, no entanto, minha abordagem foca no modo pelo qual laços étnicos prévios, e frequentemente pré-modernos, influenciaram, e em alguns casos formaram a base subsequente para nações e nacionalismos[12].

Não parece impossível que existissem sentimentos patrióticos antes do século XVIII. O que provavelmente não havia era o conceito de nação, como o conhecemos hoje, ou seja, como elemento legitimador do poder. Em momento de inexistência de direito público, a fundamentação do poder era dinástica, divina, mas não nacional como no Estado atual, no qual a nação é a detentora da soberania.

Apesar de não haver acordo sobre a definição de nação, há consenso sobre a diferenciação entre Estado e nação. Guibernau, por exemplo, sublinha que a nação é uma comunidade cultural, ao passo que o Estado é uma instituição política que detém o poder. Também é largamente aceita a interpretação de Max Weber para quem o Estado é “a human community that (successfully) claim the monopoly of the legitimate use of physical force within a given territory”[13].

O Estado-nação, por sua vez, representa fenômeno moderno surgido no final do século XVIII. Emerge no tempo da Revolução Francesa e que se caracteriza pela formação de um determinado tipo de Estado, que legitima o uso da força no conceito de nação e que procura homogeneizar as pessoas sujeitas ao seu poder por meio de uma cultura, símbolos e valores comuns, revivendo ou inventando tradições e mitos de origem da sociedade[14].

Conceito que, por excelência, implica uma particularidade, o Estado-nação conseguiu impor-se como forma quase universal de organização no atual sistema internacional de Estados. Se as unidades políticas organizadas como Estados-nação controlavam cerca de 40% do total da superfície do planeta em 1900, passaram a controlar quase 100% no início do século XXI[15].

A revista britânica The Economist aponta que “não se inventou qualquer substituto para o Estado nacional na produção de identidades coletivas capazes de manter unidas as sociedades. Só o Estado nacional forneceu esse extraordinário, e de certa forma misterioso, poder de coesão que legitima os governos mediante consentimento dos governados”[16]. E, como indica Demétrio Magnoli, “nacionalismo é o nome desse poder coesivo e legitimador”[17].

A polissemia também contribui para que não haja consenso sobre a definição do nacionalismo, termo que comporta acepções tão distintas como o sentimento de pertencimento a uma comunidade nacional, o movimento político e o elemento legitimador do Estado-nação.

Gellner sustenta, na primeira linha de seu livro Nations and Nationalism, que nacionalismo é o princípio político que afirma que nação e Estado devem coincidir[18], “ser congruentes”, e que o sentimento nacionalista surge quando há a realização ou a violação desse princípio. Para Guibernau, nacionalismo é o “sentimento de pertencer a uma comunidade cujos membros se identificam com um conjunto de símbolos, crenças, e modos de vida, e têm o desejo de decidir sobre seu destino político comum”[19].

Guibernau também observa que o nacionalismo, por si só, carece de uma doutrina capaz de organizar a ação política e não é suficiente para determinar a linha política de um partido, exceto por pequeno período de tempo quando a nação está sujeita a repressão e se encontra em luta pela sobrevivência[20].

Como doutrina política, o nacionalismo é neutro e pode servir a objetivos distintos. De acordo com Junco, o nacionalismo “poderá criar ou dividir entidades políticas; democratizar governos ou justificar ditaduras; socializar a riqueza ou preservar as estruturas sociais; avançar a modernização ou evitá-la; construir impérios ou promover a rebelião contra eles; e assim por diante”[21].

O termo nacionalismo foi empregado tanto no século XIX quanto no XX, na I e II Guerras Mundiais e nos movimentos de liberação nacional. É utilizado para mobilização patriótica tanto por democracias quanto por ditaduras, tanto por regimes de esquerda quanto de direita. Pode funcionar como elemento de coesão política e instrumento de solidariedade em uma comunidade, mas, também, como fator de diferenciação e exclusão social.

1.3. O nacionalismo cria a nação?

Como observado, há arraigada discussão nos meios acadêmicos sobre se a nação cria o nacionalismo, ou, se, ao contrário, é criada por ele. Por um lado, para os primordialistas, a nação é tão antiga quanto a história. Por outro, para os modernistas, a nação representa uma construção social relativamente recente. Para Gellner, por exemplo, o nacionalismo engendra as nações, e não o contrário. Para ele:

Admittedly, nationalism uses the pre-existing, historically inherited proliferation of cultures or cultural wealth, though it uses them very selectively, and it most often transforms them radically. Dead languages can be revived, traditions invented, fictitious pristine purities restored. But this culturally creative, fanciful, positively inventive aspect of nationalist ardour ought not to allow anyone to conclude, erroneously, that nationalism is a contingent, artificial, ideological invention, which might not have happened, if only those damned busy-body interfering European thinkers had not concocted it and fatefully injected it into the bloodstream of otherwise viable political communities. The cultural shreds and patches used by nationalism are often arbitrary historical inventions. Any old shred and patch would have served as well. But in no way does it follow that the principle of nationalism itself, as opposed to the avatars it happens to pick up for its incarnations, is itself in the least contingent and accidental. Nothing could be further from the truth than such a supposition. Nationalism is not what it seems, and above all it is not what it seems to itself. The cultures it claims to defend and revive are often its own invention, or are modified out of all recognition[22].

Como corolário da definição de nação de Gellner, sobre congruência entre nação e Estado, o nacionalismo não apenas criaria a nação, mas, também, caracterizar-se-ia pela busca do poder por meio do controle do Estado. As nações aspirariam a um Estado próprio e soberano, não para destruir o sistema de Estados, mas para dele tornar-se membro. De fato, um dos objetivos frequentes dos nacionalismos é que sua nação seja representada por um Estado soberano que participe do sistema internacional. Como se verá no capítulo 7, no entanto, não há concordância se a nação precisa, deseja ou tem direito a controlar um Estado soberano.

Breuilly avalia que o argumento nacionalista se baseia em três premissas: “a. There exists a nation with an explicit and peculiar character; b. The interests and values of this nation take priority over all other interests and values; c. The nation must be as independent as possible. This usually requires at least the attainment of political sovereignty”[23].

Hasting, por sua vez, observa que o nacionalismo tem um significado teórico e um prático:

As a political theory – that each ‘nation’ should have its own ‘state’ – it derives from the nineteenth century. However, that general principle motivates few nationalists. In practice, nationalism is strong only in particularist terms, deriving from the belief that one’s own ethnic or national tradition is especially valuable and needs to be defended at almost any cost through creation or extension of its own nation-state[24].

Da mesma forma, o nacionalismo também manterá forte relação com a questão da identidade[25], o que possibilitará a formação de grupos, com a separação de alguns elementos e a integração de outros. O nacionalismo, como uma entre as várias identidades do indivíduo, pode ser mutável, sentido, imaginado e construído[26].

Outra discussão recorrente refere-se à razão da existência do sentimento nacionalista. Alguns advogam que todos somos potencialmente dotados de sentimento de pertencimento, já que estaríamos inclinados a amar, pela própria familiaridade, a terra natal, a família, os amigos e a língua materna. A comunidade na qual nos socializamos indicará os padrões culturais e comportamentais reconhecidos como normais. Haveria um orgulho da identidade cultural nacional. Identificamo-nos mais facilmente com pessoas que falam nossa língua e compartilham conosco os mesmos símbolos culturais.

O filósofo e historiador brasileiro Dante Claremonte Gallian sublinha que o vocábulo “bárbaro” tem uma raiz grega que indica “canto de pássaro”[27]. Aquele que não compartilha a língua e as referências culturais é tão incompreensível quanto o som dos pássaros. É o “outro”, o estrangeiro[28].

O nacionalismo despertaria sentimento de solidariedade e contribuiria para o senso de sacrifício com o grupo, contra-arrestando o interesse individual. A nação representaria algo mais elevado, que resistiria à própria morte. O sentimento nacionalista aumentaria a confiança mútua entre os membros da comunidade e azeitaria as interações entre o grupo.

Para outros, no entanto, tratar-se-ia de uma forma de falsa consciência ou manipulação, que facilitaria o controle social e, na verdade, esconderia questões identitárias mais importantes, como as de classe social. Para Fredy Perlman, por exemplo:

El nacionalismo se adaptaba tan perfectamente a la doble misión de domesticar a los trabajadores y despojar a los extranjeros que atrajo a todo el mundo, es decir, a todo aquel que detentara o deseara detentar una porción de capital. […]. Durante el siglo XIX, y en particular durante su segunda mitad, todo poseedor de capital invertible descubrió que tenía raíces entre los campesinos movilizables que hablaban su lengua materna y adoraban a los dioses de su padre. El fervor de semejantes nacionalistas era transparentemente cínico, ya que se trataba de hombres que ya no tenían raíces entre los parientes de sus padres: habían encontrado la salvación en sus ahorros, rezaban por sus inversiones y hablaban el idioma de la contabilidad. Sin embargo, habían aprendido de los estadounidenses y de los franceses que aunque no pudieran movilizar a sus paisanos en tanto leales servidores y clientes, sí podían movilizarlos en tanto leales italianos, griegos o alemanes, o en calidad de leales católicos, ortodoxos o protestantes. Lenguas, religiones y costumbres se convirtieron en materiales para la construcción de Estados-nación[29].

Além de ajudar a definir a identidade, a nacionalidade representa o vínculo com um Estado a partir do qual derivam os direitos do indivíduo. A identidade definirá quem pertence à comunidade e quem é “o outro”. Logicamente, o indivíduo só pode se distinguir como membro da comunidade “x” porque há pessoas que não pertencem a tal comunidade.

A ideia de pertencer a uma nação está tão incrustada na mente contemporânea que Gellner observa que o homem moderno é capaz de imaginar uma situação de Estado de natureza, na qual o Estado é ausente. A ideia de um homem sem nação, no entanto, em um mundo de Estados, cria dificuldades maiores para a imaginação contemporânea: “A man without a nation defies the recognized categories and provokes revulsion”[30].

O apelo psicológico do conceito de nacionalidade é tal que levou à categorização como direito humano. A Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama, em seu artigo XV, que “todo homem tem direito a uma nacionalidade”, norma complementada pelo inciso 2 do mesmo artigo, que afirma que “ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”.

1.4. Nacionalismo romântico ou cívico

Outra questão recorrente no âmbito do nacionalismo é a discussão se a nação é fruto da vontade de seus membros, do desejo de um grupo de cidadãos de formarem um projeto político, ou do fato de pertencerem a um grupo étnico-cultural comum.

O sociólogo Michel Wieviorka[31] observa que, em 1882, o filósofo e historiador Ernest Renan definiu a nação como “uma unidade política, uma cidadania, um plebiscito de todos os dias”, no que caracterizaria a linha interpretativa francesa. A tradição alemã, por sua vez, remontaria ao Romantismo, representando reação aos ideais do Iluminismo e de sua doutrina cosmopolita e racional. Nomes como Johann Gotlieb Fichte e Johann Gottlieb von Herder destacarão a singularidade histórica e cultural de cada povo para afirmar não apenas que a nação é formada pelas pessoas que compartilham uma especificidade étnica (língua, raça, costumes, instituições consuetudinárias e, em alguns casos, religião), mas, também, que a nação conforma decisivamente a personalidade de cada um de seus membros.

Utilizando-se esses dois tipos ideais, que valem pela sua clareza conceitual, costuma-se classificar o nacionalismo como cívico ou étnico, apesar de nenhum deles existir de forma pura no mundo real.

No nacionalismo cívico, os aspectos étnicos ou linguísticos são menos importantes do que os valores compartidos pelo grupo. Tratar-se-ia de uma adesão voluntária àqueles ideais. A França pós-1789 e os Estados Unidos são apontados como exemplos históricos de nações manifestamente fundadas no nacionalismo cívico.

A ideia da nação em sentido político-jurídico nasce no século XVIII com a Revolução Francesa, ligada ao pensamento ilustrado. Cerca de três meses antes da Revolução, Seyés publica o panfleto “O que é o terceiro Estado”, em que afirmava que, até aquele momento, a nação francesa era do rei e da nobreza. Apesar disso, a nação não era composta pelo rei e pela nobreza, mas se encontrava em cada povoado em cada paróquia francesa. E o conjunto de todas constituía o povo, formado por milhões de indivíduos, e não apenas pelos duzentos mil nobres. A nação francesa será formada por cidadãos iguais em direitos, com a isonomia de todos perante a lei.

Esse conceito liberal-revolucionário verá a nação como a soma dos cidadãos que livremente decidem unir-se para estabelecer uma nova soberania, a nacional, que justifica um sistema jurídico sem precedentes. Está acima das diferenças linguísticas, religiosas, raciais, históricas ou culturais que possa haver entre os cidadãos. A nação seria o produto da vontade geral, um conceito puramente político, à margem de qualquer consideração etno-cultural[32].

O nacionalismo étnico, por sua vez, concederá ênfase maior à cultura, língua, tradições e raça, ressaltando as características comuns do grupo. O pertencimento é involuntário e concedido pelo nascimento. Esse conceito orgânico-historicista, que define a nação por critérios extra políticos, enxerga a nação como organismo que existe objetivamente, independentemente da vontade dos indivíduos que a compõem. A nação será portadora de uma “alma”, um volkgeist, um caráter nacional gerado espontaneamente ao largo da história.

Como derivações de tais princípios, no que diz respeito à nacionalidade, a concepção cívica francesa conduzirá ao jus solis e a concepção étnica alemã, ao jus sanguinis. Na prática, o nacionalismo cívico terá elementos étnicos e vice-versa.

1.5. O nacionalismo como elemento legitimador: a soberania pertencente à nação

No atual contexto histórico, a nação é a detentora da soberania e o nacionalismo constitui importante elemento de legitimação do Estado-nação. Tal ideia vem sendo normatizada desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que determinava, em seu artigo 3º, que “o princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente”.

A nação funciona, assim, para o Estado, como elemento de legitimação. O Estado é soberano porque representa a nação, detentora última da soberania. A nação legitima o poder e a soberania se legitima na nação.

Além de instância legitimadora do poder, a nação é o sujeito coletivo de soberania. Não obstante, como foi visto, para muitos, a nação representa um conceito político-cultural que não se confunde com o Estado.

1.6. Efeitos da globalização sobre o Estado-nação

Discute-se nas últimas décadas se estaria em curso uma mudança do paradigma da nação como forma de legitimação do poder, e do Estado-nação como forma de organização social, gradualmente superados por uma sociedade global cada vez mais interligada, que passaria a compartilhar referenciais culturais comuns. Nos últimos anos, vários autores têm afirmado que a globalização e o avanço das tecnologias de comunicação ajudariam a criar novas identidades. Apontam, além disso, que os processos de globalização, regionalização e descentralização atuariam como forças que contribuem para enfraquecer os conceitos de nação, de nacionalismo e, como consequência, do Estado-nação.

Vários analistas avaliam que uma das características do mundo contemporâneo é que nenhum Estado pode isoladamente resolver questões globais como mudança climática, pandemias, imigração, proliferação nuclear, crime organizado, terrorismo ou direitos humanos. Assuntos globais necessitam atuação conjunta, o que, de certa maneira, supera a lógica soberana do Estado-nação.

As análises mais frequentes sobre a globalização dizem respeito aos efeitos do aumento dos fluxos financeiros sobre os Estados e à necessidade contínua das forças produtivas de buscar ampliar a escala de produção, o que as levaria a tentar superar as fronteiras nacionais para ter acesso a espaços econômicos cada vez maiores.

Não obstante, atualmente, os Estados estariam submetidos não apenas à perda de poder “por cima” (via globalização, processos de integração e ação dos mercados), mas, também, “por baixo” (descentralização, federalização, transferência de competências para as comunidades autônomas e municípios). O sociólogo Anthony Giddens ressalta que a globalização envolveria:

A complex set of processes, not a single one. And these operate in a contradictory or oppositional fashion. Most people think of it as simply ‘pulling away’ power or influence from local communities and nations into the global arena. And indeed this is one of its consequences. Nations do lose some of the economic power they once had. However, it also has an opposite effect. Globalisation not only pulls upwards, it pushes downwards, creating new pressures for local autonomy. The American sociologist Daniel Bell expresses this very well when he says that the nation becomes too small to solve the big problems, but also too large to solve the small ones[33].

Da mesma forma, Moises Naim destaca que:

There is a flight of power from the national government toward state and local authorities. Presidentialism is giving way to local leadership. The decentralization of authority, and of budgets and decisions that most directly affect people, is a trend that can be seen from China to Colombia, India to Italy, and Indonesia to Spain. Everywhere, the heads of regions and provinces, governors and mayors, are enjoying growing autonomy, which allows them to be the leading voices in ever more diverse matters[34].

Outros estudiosos, como, por exemplo, o economista Dani Rodrik, acreditam que a globalização pode representar uma ameaça à democracia e à soberania das nações, uma vez que:

Se você quiser ter mercados globais totalmente integrados, você precisa de regras comuns para os agentes operarem sem custos adicionais. Regras comuns em quesitos como tributos para as empresas. Se um país quiser ter impostos mais altos, as empresas irão para outro lugar, onde eles são menores. Para ter um mercado global tão integrado quanto os mercados domésticos, é necessário ter políticas comuns em nível internacional, o que estreitaria, de forma progressiva, o espaço para que os políticos locais possam responder às necessidades de seu eleitorado. Você estaria reduzindo o espaço para a promoção de políticas normalmente identificadas com a democracia[35].

O professor de Harvard aponta paradoxos no processo de globalização, já que há um

Fundamental political trilemma of the world economy: we cannot simultaneously pursue democracy, national determination, and economic globalization. If we want to push globalization further, we have to give up either the nation state or democratic politics. If we want to maintain and deepen democracy, we have to choose between the nation state and international economic integration. And if we want to keep the nation state and self-determination, we have to choose between deepening democracy and deepening globalization. Our troubles have their roots in our reluctance to face up these ineluctable choices[36].

Para Rodrik, a globalização demandaria, em primeiro lugar, mecanismos de regulação, estabilização e legitimação que só governos nacionais podem fornecer, como, por exemplo, a negociação de tratados de comércio e a criação de regras e harmonização que garantam a segurança jurídica das transações. Ao mesmo tempo, o governo nacional representaria o principal obstáculo para o aprofundamento do que Rodrik denomina “hiperglobalização”, ou seja, a abertura indiscriminada do comércio e das finanças. Assim, a única forma de implementar a hiperglobalização desejada pelos mercados seria por meio do enfraquecimento dos mecanismos nacionais de governança. Rodrik defenderá, no entanto, que a globalização saudável é aquela que não ultrapassa os limites dos interesses nacionais. Uma globalização mais equilibrada com os interesses das nações seria mais útil para a economia mundial, uma vez que a hiperglobalização, ao aprofundar o enfraquecimento do Estado nacional, poderia levar ao questionamento da legitimidade do sistema internacional de comércio ou a instabilidades financeiras como a crise econômica global iniciada em 2007.

Além de questões econômicas da globalização, algumas interpretações, especialmente as pós-modernistas, avaliam que as identidades nacionais poderiam estar evoluindo para um conceito de cidadania global. A atual revolução tecnológica teria subvertido a geografia ao decretar a morte da distância, criando uma audiência global. Por tal motivo, estaria em gestação uma ética planetária que abarcaria, pela primeira vez, todos os seres humanos. De acordo com Peter Singer:

If the group to which we must justify ourselves is the tribe, or the nation, then our morality is likely to be tribal, or nationalistic. If, however, the revolution in communications has created a global audience, then we might need to justify our behavior to the whole world. This change creates the material basis for a new ethic that will serve the interest of all those who live on this planet in a way that, despite much rhetoric, no previous ethic has done[37].

Especula-se, também, se as atuais identidades nacionais (e os nacionalismos) poderiam coexistir com outras identidades ou tenderiam a ser exclusivas. Como indaga o historiador Edward Andrew:

Can national identities coexist with one another, or, like a jealous God, must one national identity obliterate others? Can one be both a Scots (or Welsh) nationalist and a British nationalist? A Québécois and a Canadian? A German or French patriot and a proud European? Could multinational states be harbingers of postmodernity or just legacies of premodernity ordained to collapse into a nation-state?[38]

Observa-se, também, que a globalização das finanças e da economia não encontrou plena correspondência na globalização da vida política, que continua a operar com parâmetros precipuamente nacionais. Alguns analistas acreditam que a crise enfrentada pela União Europeia a partir dos anos 2010, por exemplo, teria mais relação com a questão do alegado “déficit democrático” da organização do que propriamente com a crise econômica.

Nesse sentido, especula-se que o recrudescimento do nacionalismo (e do “nacionalismo-periférico” em nações sem Estado) poderia ser uma resposta a esse alegado “déficit democrático” da governança global. O cidadão pretenderia reafirmar seu pertencimento e sua lealdade a um órgão que ele pensa poder controlar por meio de representantes diretamente escolhidos. Além disso, no momento, os nacionalismos periféricos poderiam atuar com mais força por terem recebido competências de Estados nacionais que, por sua vez, estariam passando por um processo de enfraquecimento relativo causado pela globalização.

Cunhado no final dos anos 1970 por Dolf Sternberger e popularizado por Jürgen Habermas no final dos anos 1980, o conceito do “patriotismo constitucional” propõe-se a superar a multiplicidade de identidades que conformam as sociedades contemporâneas. A lealdade seria não mais a uma nação, em razão do sentimento de pertencimento étnico ou de um passado compartilhado, mas sim a valores representados pela Constituição e pelo Estado de Direito, derivações da racionalidade e da liberdade. Cabe observar que o desenvolvimento teórico do conceito ocorreu em momento em que, em razão do passivo histórico, a hipótese de um nacionalismo étnico na Alemanha do pós-II Guerra Mundial estava eliminado.

Habermas defende uma corrente racionalista, ilustrada, e a formação de uma sociedade sem adjetivos, que supere os elementos simbólicos nacionais e que garanta direitos aos cidadãos pelos simples fato de serem cidadãos. Advoga, em “O Estado-nação europeu frente aos desafios da globalização – O passado e o futuro da soberania e da cidadania”, a superação da concepção de Estado-nação e prega um entendimento de nação como comunidade de cidadãos, que se coloca acima de particularismos e sentimentos nacionais manipulados. Para o filósofo alemão:

A esfera da cultura política partilhada deve ser rigorosamente separada da esfera das subculturas e das identidades pré-políticas (incluindo a da maioria), que têm direito a igual proteção, uma vez que se conformam apenas aos princípios constitucionais (tal como são interpretados naquela particular cultura política). Essas culturas políticas generalizadas têm como pontos de referência as Constituições nacionais; mas cada uma delas contextualiza os mesmos princípios universalistas – a soberania popular e os direitos humanos – da perspectiva de suas próprias histórias particulares. Em tais bases, o nacionalismo poderá ser substituído pelo que poderíamos chamar de patriotismo constitucional. Mas, em comparação com o nacionalismo, para muitas pessoas o patriotismo constitucional afigura-se como um elo demasiado frágil para manter unidas sociedades complexas. Assim, a questão premente persiste: sob que condições uma cultura política liberal, compartilhada por todos os cidadãos, poderá de algum modo substituir àquele contexto cultural de uma nação relativamente homogênea, na qual a cidadania democrática, no período inicial do Estado-nação, foi assentada?”[39]

O entusiasmo político dos indivíduos deveria estar focado em uma ideia comum de solidariedade, independentemente de semelhanças culturais e raciais. Tratava-se não apenas de uma resposta ao nacionalismo alemão, mas, também, de proposta para o futuro da relação dos cidadãos europeus com a União Europeia, em um contexto de sociedades crescentemente complexas e multiculturais. Seria a superação da ideia de nação como atualmente se conhece e a entrada em uma era pós-nacional, onde reinaria um novo espírito cívico. Habermas, não obstante, observa que a cidadania democrática racional poderia substituir o nacionalismo como meio para unir os cidadãos entre si sempre que lhes for proporcionado benefícios materiais e culturais. Os críticos de Habermas, no entanto, sustentam que a identidade política proposta pelo patriotismo constitucional ainda é demasiadamente frágil.

O conceito do patriotismo constitucional aproxima-se, muitas vezes, do nacionalismo cívico. Para o filósofo francês Bernard-Henri Lévy, por exemplo, o modelo do patriotismo constitucional é representado pelos Estados Unidos. Em 2006, indagado sobre em que se fundamentava o “sentir-se norte-americano”, afirmou que:

Em uma escolha. Uma ideia. Ou, como dizem os americanos, um credo. Você conhece a reflexão de Habermas sobre o patriotismo constitucional, não conhece? É isso.... Não conheço tantas outras encarnações bem-sucedidas desse patriotismo constitucional, desse milagre de uma nação abstrata e articulada sobre princípios, em lugar de ter suas raízes numa origem comum ou em uma raça[40].

Na Espanha, a ideia foi defendida, ao menos durante algum tempo, pelos dois partidos mais importantes do país, o Partido Socialista Obreiro Espanhol e o Partido Popular. Depois de ser eleito Secretário-Geral do PSOE, em julho de 2000, o futuro Presidente de Governo José Luis Rodríguez Zapatero (2004-2011) adotou o patriotismo constitucional como um dos pilares de seu programa e elogiou Habermas em diversas ocasiões. Da mesma forma, durante Congresso do Partido Popular celebrado em 2002, foi aprovada, por unanimidade, a proposta “O patriotismo constitucional do século XXI”, pelo que o conceito assumiu, então, caráter de referência ideológica do partido[41]. Naquele momento, a expectativa era que a concepção do patriotismo constitucional ajudaria a superar os desafios criados pelos nacionalismos periféricos basco e catalão [42].

Apesar de não serem mais frequentes referências explícitas ao patriotismo constitucional na vida política espanhola, o espírito e vários traços da proposta ainda podem ser encontrados, como, por exemplo, na intervenção do Presidente da Comunidade Autônoma de Astúrias, Javier Fernandez, que, em novembro de 2013, afirmou que:

Un país es también una identidad y una pertenencia y una nación, y los socialistas tenemos una idea de nación. Para nosotros no es una esencia que viene del Pleistoceno, un país no es un mineral ni un mandato de los visigodos. Un país es un devenir histórico que ha cristalizado en un espacio público de ciudadanía, de ciudadanos libres, iguales y ciudadanos partidarios de una sociedad laical, de valores públicos y respeto a las conciencias privadas. Eso es para nosotros un país. Yo pertenezco a una generación a la que la España de los símbolos, los signos y las banderas nos importa menos que la de los hombres y mujeres que trabajan, estudian, que llora o que ríen en ella. Nos gustan la caja única de la Seguridad Social, el Fondo de Compensación Interterritorial, que son símbolos menos poéticos, lo reconozco, sí, que no son una España tan heroica, tan épica, pero sí de una España mucho más integradora, mucho más igual, mucho más fraterna y mucho más solidaria. Ésa es nuestra España[43].

Ao mesmo tempo, muitos estudiosos acreditam que as identidades nacionais estariam se transformando rapidamente. Stuart Hall, por exemplo, após indicar que a antiga noção de identidade está em declínio, observa que novas formas de relações sociais “fragmentariam” o indivíduo em uma multiplicidade de papéis de identidade temporária”. O sujeito contemporâneo modificar-se-ia continuamente por meio do contato com o mundo exterior, de modo que “o sujeito pós-moderno, conceptualizado, não tem uma identidade fixa, essencial ou permanente. A identidade torna-se uma ‘celebração móvel’: formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam”[44].

O economista indiano Amartya Sem, por sua vez, também defende que todos os indivíduos têm uma pluralidade de identidades étnicas, religiosas, nacionais, locais, profissionais, políticas e que nenhuma delas ocorre às expensas das outras: “There is something of a tyranny of ideas in seeing the political divisions of states (primarily, national states) as being, in some way, fundamental, and in seeing them not only as practical constraints to be addressed, but as divisions of basic significance in ethics and political philosophy”[45].

No entanto, as interpretações da fragmentação das identidades pós-modernas seguem contrabalançadas por renovadas interpretações de viés étnico-cultural, da tradição romântica. Samuel Huntington, por exemplo, em um dos livros mais influentes – e polêmicos – do final do século XX, afirma que:

In the post-Cold War world, the most important distinctions among peoples are not ideological, political, or economic. They are cultural. Peoples and nations are attempting to answer the most basic question humans can face: Who are we? And they are answering that question in the traditional way human beings have answered it, by reference to the things that mean most to them. People define themselves in terms of ancestry, religion, language, history, values, customs, and institutions. They identify with cultural groups: tribes, ethnic groups, religious communities, nations, and, at the broadest level, civilizations. People use politics not just to advance their interests but also to define their identity. We know who we are only when we know who we are not and often only when we know whom we are against. Nation states remain the principal actors in world affairs. Their behaviour is shaped as in the past by the pursuit of power and wealth, but it is also shaped by cultural preferences, commonalities, and differences[46].

É nesse contexto em que ocorre o atual recrudescimento do nacionalismo catalão. Às indefinições sobre o conceito de nação, somam-se análises de sua superação e permanência. Como se verá adiante, os debates sobre a definição de nação e nacionalismo não representam apenas especulações teóricas, mas trazem consequências diretas para a organização territorial de Estados como a Espanha.

Capítulo 2

O nacionalismo espanhol

He who controls the past controls the future.

He who controls the present controls the past.

(George Orwell, 1984)

2.1. O problema nacional

“A Catalunha não é, como muitas vezes se diz, uma região. É um país da Europa, uma nação, que conta com muitos séculos (de história) e que tem superado muitas dificuldades.” Pronunciada por Artur Mas, Presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha, durante visita ao Brasil em 2013, a frase foi uma resposta ao Embaixador da Espanha em Brasília, Manuel de la Cámara, que havia feito referência à Catalunha como uma “região” da Espanha[47].

O evento revela o problema central da “questão catalã”: em termos políticos, o que é a Catalunha? Região? Comunidade Autônoma? País? Nação? A discussão sobre o que é e sobre como se define a nação terá implicações significativas não apenas para a compreensão da “questão catalã”, mas, também, para a vida política espanhola e para a organização territorial do Estado espanhol.

Enquanto alguns afirmam que a única nação existente no território espanhol é a espanhola, outros definem a Espanha como uma “nação de nações”, formada por identidades nacionais distintas, como a castelhana, a basca, a catalã e a galega. Há, ainda, os que alegam que não existiria uma nação espanhola[48], mas, sim, a castelhana, e que o Estado espanhol representaria um “processo nacionalizador” fracassado.

No amplo espaço conceitual entre a afirmação da unidade nacional espanhola e a defesa da multiplicidade de nações, a “interpretação da Espanha” abre espaço para ampla margem de subjetividade. Em 1975, o sociólogo espanhol Juan José Linz ilustrou a questão ao defender que “a Espanha, hoje, é um Estado para todos os espanhóis; um Estado--nação para grande parte da população; e só um Estado e não uma nação, para maiorias importantes”[49]. Para outro sociólogo espanhol, Luis Moreno, “o reino da Espanha deve ser considerado atualmente como um Estado nacional composto (nação de nações e regiões) que incorpora diversos graus de pluralidade étnico-territorial interna, incluindo nações minoritárias (sem Estado) e regiões”[50].

Os movimentos nacionalistas espanhol e catalão utilizam-se simultaneamente de critérios cívicos e étnicos para justificar suas narrativas, mas tendem a enfatizar um deles em distintos momentos históricos. Atualmente, os que definem a Espanha como nação procuram fundamentar seus argumentos no nacionalismo cívico e ressaltar que a Constituição de 1978 determina, em seu artigo 1.2, que “a soberania reside no povo espanhol, do qual emanam os poderes do Estado” e que a própria Carta Magna se fundamenta, como estabelecido em seu art. 2º, “na indissolúvel união da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis”.

Por outro lado, os que defendem que a Catalunha é uma nação, além de desposar o nacionalismo cívico do “direito a decidir”, também procuram conferir destaque à larga existência histórica de uma entidade étnico-cultural catalã. A “Declaração de Soberania e o Direito a Decidir do Povo da Catalunha”, por exemplo, aprovada pelo Parlamento regional da Catalunha em janeiro de 2013, afirma que “ao longo de sua história, o povo catalão vem manifestando democraticamente sua vontade de autogovernar-se”. Além disso, sublinha que o “autogoverno de Catalunha se fundamenta também nos direitos históricos do povo catalão, nas suas instituições seculares e na tradição jurídica catalã”. Destaca, ainda, que “o Parlamento catalão tem seus fundamentos na Idade Média, com as Assembleias de Pau i Treva e de Cort Comtal”.

Desse modo, não se trata apenas da existência de dois nacionalismos concorrentes disputando influência sobre um mesmo território, mas de premissas distintas para fundamentar a nação.

Em 2006, foi aprovado o novo Estatuto de Autonomia da Catalunha[51] que, em seu preâmbulo, define a Catalunha como nação. O Partido Popular apresentou ação de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional, alegando que, de acordo com o “constitucionalismo histórico, não cabe a menor dúvida de que o conceito de ‘nação’ tem sido reservado, desde a Constituição de 1812, para referir-se ao depositário da soberania” e que, “do ponto de vista constitucional, não há outra nação a não ser a espanhola”[52]. O recurso do nacionalismo espanhol ao nacionalismo cívico, contudo, é relativamente recente, e há numerosos exemplos de apelo ao passado, à fé e à geografia como fundamentos da identidade nacional.

2.2. Mitos fundadores da Nação espanhola

2.2.1. O passado remoto e a ocupação contínua do território

A história constitui um dos principais instrumentos de fundamentação do discurso nacionalista, que procura mostrar a existência da nação no passado remoto ou imemorial[53]. A construção da história nacional, a difusão da continuidade histórica e a busca da predestinação geográfica têm sido fundamentais para a construção das narrativas nacionalistas. O território que hoje constitui a Espanha era conhecido na antiguidade como Iberia pelos gregos e como Hispania pelos romanos, que o colonizaram. Apesar de se tratar inicialmente de conceito meramente geográfico, há uma ampla historiografia que pressupõe a continuidade de uma história nacional espanhola iniciada na Antiguidade. Há, também, quem estabeleça o início da história da nação espanhola em era ainda mais pregressa. O livro Historia de España – de Atapuerca al Estatut[54], por exemplo, faz referência em seu título a um sítio arqueológico no qual foram encontrados antepassados que viveram há mais de um milhão de anos.

Há, ainda, a busca da continuidade das qualidades que caracterizam a nação, um aspecto particularmente enfatizado no sistema educacional. Na obra Pequena História de España, por exemplo, editada em 2010 e destinada precipuamente ao público estudante, Manuel Fernández Álvarez, membro da Real Academia de la Historia, após mencionar que a Espanha havia sido conquistada por Roma antes da II Guerra Púnica, afirma, ao comentar o ataque de Aníbal, que “Sagunto resistiria heroicamente durante meses e meses, mostrando uma das características mais singulares da Espanha em todos os tempos: prefeririam o suicídio coletivo a render-se”[55]. Mesmo se já existissem espanhóis em 219 a.C., os habitantes de Sagunto provavelmente não poderiam ser classificados como tais, uma vez que a cidade havia sido colonizada e era habitada basicamente por gregos. Casos desse tipo são abundantes e não estão restritos à historiografia espanhola, podendo ser encontrados em todas as historiografias nacionais, nas quais, mais do que anacronismo, há uma teleologia pela qual o passado estava inexoravelmente condicionado para conduzir a nação até o presente[56].

O diplomata e escritor espanhol José Maria Ridao observa que

afirmações aparentemente tão distintas como ‘Trajano foi um imperador espanhol’, ‘os árabes conquistaram a Espanha’, ‘a Espanha governou o mundo sob Felipe II’, ou ‘Fernando VI perseguiu os afrancesados’, não são outra coisa que derivações mais ou menos diretas do fato de ter-se fixado o mapa antes de investigar, no passado, a história que ocorreu dentro dele[57].

Após o fim do Império Romano, os visigodos passaram a controlar a maior parte da Península Ibérica entre 415 e 711. Tratava-se de um povo cristão adepto da doutrina “arianista”, que acreditava em versão da Santíssima Trindade considerada herege por Roma. De acordo com o historiador Luis E. Ínigo Fernández, “será Recaredo quem, em 589, renunciará ao delirante desejo de impor o arianismo à maioria de católicos e se converterá ele mesmo à fé romana (III Concílio de Toledo), suturando no corpo hispânico a ferida do enfrentamento religioso”. Para o historiador, “chamar de nação a Espanha daquele momento seria um anacronismo, mas negar sua existência nesses termos seria, simplesmente, faltar com a verdade histórica”[58]. A “identidade espanhola” – que não significa “identidade nacional espanhola” – começou, portanto, a ser forjada com os visigodos, sob a influência do catolicismo, e foi consolidada durante o processo de expulsão dos muçulmanos.

2.2.2. A reconquista e a alteridade étnico-religiosa

O nacionalismo define os grupos humanos a partir de características que demarcam a fronteira entre os membros e os “outros”. A luta contra os “invasores muçulmanos”, o “outro” no imaginário cristão, marcou a Reconquista e continuou durante a Inquisição. Nesse sentido, o mito de San Tiago foi um dos mais utilizados para a formatação da identidade católica espanhola.

Segundo a tradição medieval, após a crucificação de Jesus, o apóstolo San Tiago teria pregado o cristianismo na Península Ibérica e retornado a Jerusalém, onde foi executado. No século IX, cerca de oitocentos anos após a sua morte, o bispo da localidade de Iria Flavia, na Galícia, após ser alertado por um ermitão chamado Pelayo, que teria visto luzes noturnas, “descobriu” os restos de San Tiago em local onde posteriormente seria construída a Catedral de Compostela. Tratar-se-ia do único corpo de apóstolo de Cristo, além do corpo de São Pedro em Roma. A narrativa foi respaldada por Alfonso II, Rei de Astúrias (791-842), mas encontrou grande resistência de outras cúrias, de modo que a lenda de San Tiago demorou cerca de trezentos anos para ser aceita. Para que isso ocorresse, foi decisivo o empenho da Ordem de Cluny, na França, grande rival de Roma.

No final do século XI, Alfonso VI, Rei de Castela, buscava apoio político na Ordem de Cluny e casou suas filhas com os duques de Borgonha, protetores da ordem. Nomeou monges franceses para as cúrias do norte da Península e contratou arquitetos que ali construíram diversos monastérios. Quando a Ordem de Cluny se tornou influente no Vaticano, o Papa acatou a lenda de Santiago, consolidando o “caminho dos franceses”, que interligava a Igreja de Saint Jacques, em Paris, à Compostela, que se tornou local de peregrinação.

Antes de converter-se em patrono da Espanha no século XVII, a figura de San Tiago passou por mudanças significativas. Na terra que se encontrava sob domínio infiel, mas que havia sido evangelizada pelo próprio San Tiago, o apóstolo reapareceu não mais como o pacífico pescador da Galileia, mas como um belicoso cavaleiro, o “martírio dos sarracenos”. A luta contra os muçulmanos adquiriu tons de cruzada, espécie de versão cristã da jihad islâmica. No final do século XII, foi criada a Ordem de Santiago, com as mesmas funções da Ordem dos Templários. A peregrinação a Compostela e a guerra de Reconquista espelhavam a peregrinação a Jerusalém e as cruzadas para recuperar a terra santa. O apóstolo fornecia inspiração e proteção às tropas cristãs, que lutavam sob o brado “Santiago, y cierra España”[59].

2.2.3. A construção das identidades históricas

Toda narrativa histórica é, em alguma medida, construída. No caso do passado antigo e medieval da Espanha, o grau de “inventividade” da narrativa é claramente afetado pelo filtro étnico-religioso. O historiador José Álvarez Junco observa que Ataúlfo, rei dos visigodos, entrou na Península Ibérica em 415, após atravessar os Pirineus, e morreu em Barcelona dois meses depois de sua chegada. Ataulfo, que nunca dominou mais de 10% do atual território espanhol, é considerado tradicionalmente como o primeiro rei da Espanha e homenageado por uma estátua em frente ao Palácio Real de Madri. Por outro lado, apesar de ter governado por mais de cinquenta anos uma área que representa mais de 85% do território da Espanha atual, Abderramán III, que proclamou, em 929, o Califado Omíada de Córdoba, representante do período de maior esplendor de Al-Ándalus, não é homenageado por estátua e nem reconhecido como Rei da Espanha, já que lhe falta uma característica fundamental para ser considerado espanhol[60].

Além de construídas, as identidades são fungíveis. Os muçulmanos cruzaram o Estreito de Gibraltar no século VIII. Em período de sete anos, colocaram fim à dominação visigoda e permaneceram na Península por mais de setecentos anos. Na Península Ibérica, os núcleos de resistência aos muçulmanos situavam-se ao norte, na Cordilheira Cantábrica e na Marca Hispânica. Seus habitantes eram chamados de francos pelos muçulmanos, que se referiam ao restante da Península, por eles mesmos ocupada, como Espanha. Quando Abderramán III recebeu, no Palácio de Medina Azahara, o enviado do Imperador germânico Oto I, foi saudado como “oh rei de Al-Ándalus, a quem os antigos chamavam Hispania”.

Considera-se atualmente que, naquele momento, a Espanha era representada precisamente pelos pequenos reinos do Norte, sucessores dos reinos visigodos que se defendiam dos invasores estrangeiros. A ideia subjacente, portanto, é a da legitimidade da “reconquista do território” da Península Ibérica, que “pertencia” aos reinos do Norte (asturianos, navarros e catalães). Ocorre, no entanto, que tais reinos eram justamente as unidades políticas da Península Ibérica que não haviam sido dominadas pelos visigodos. Ainda assim, mesmo tendo sido “insubmissos”, declaravam-se sucessores dos visigodos.

Ridao afirma que a maioria das pessoas acredita que a frase “a Espanha expulsou os judeus e os mouros” descreve uma realidade incontestável. Haveria, não obstante, uma ideologização histórica, classificada pelo autor como “oposição assimétrica”, uma vez que a construção simétrica deveria ser “os espanhóis cristãos expulsaram os espanhóis judeus e os espanhóis mouros”[61]. A carga ideológica da frase pressupõe que para que se fosse espanhol naquele momento era necessário ser cristão.

2.3. A construção da Espanha

2.3.1. O fim da reconquista. A Espanha monárquica

Em 1469, o casamento de Isabel e Fernando marcou a união dos reinos de Castela e Aragão (que incluía a Catalunha), mas isso não significou que os Reis Católicos tenham atingido a unidade nacional da Espanha. Tratava-se de monarquia resultante da aglomeração de reinos, ou seja, uma união territorial pessoal em que cada reino mantinha sua soberania. Ainda não existia o conceito de nação como o conhecemos hoje e a legitimidade era dinástica. A ideia, portanto, não era a de “unir a Espanha”, mas simplesmente aglutinar o maior número de reinos, que mantinham instituições, legislações e moedas distintas, além de aduanas entre suas fronteiras. Os reinos formavam o que atualmente poderia ser caracterizado como uma espécie de confederação, unida pela lealdade ao mesmo rei[62].

O Reinado dos Reis Católicos marcou não apenas o fim da Reconquista, com a conquista de Granada, mas, também, o início da Inquisição e a descoberta das Américas, marcos definitivos na formação do inconsciente coletivo espanhol moderno e elemento fundamental para a definição da identidade da Espanha. Após a morte de Isabel, em 1505, Fernando casou-se com Germana de Foix, irmã de um possível herdeiro de Navarra, reino invadido e anexado por Castela em 1512. As fronteiras da monarquia espanhola passaram a ter forma muito próxima à da Espanha contemporânea, o que fez do país uma das unidades políticas mais antigas da Europa, juntamente com Portugal, França e Inglaterra.

A Reconquista auxiliou no processo de centralização da autoridade real, responsável pela organização dos exércitos cristãos, e, ainda mais importante, na consolidação da identidade católica por meio da luta contra os “infiéis”. Para o historiador Toby Green, “a grande potência que a Espanha viria a ser forjará seu sentido de missão, em parte, através da invenção de um inimigo. A perseguição aos convertidos e a reconquista de Granada deram à Espanha um sentido renovado de união nacional e de força”[63].

2.3.2. O papel da Inquisição – A Espanha católica

A identidade católica dos súditos da monarquia espanhola foi reforçada com a autorização, concedida pelo Papa Sisto IV, em 1478, para que os Reis Católicos criassem o Tribunal do Santo Ofício, a fim de lutar contra os hereges e combater os questionamentos aos dogmas católicos. Ao contrário da Inquisição medieval, controlada pelo papado, a Inquisição espanhola permaneceu sob o controle direto da Coroa, fazendo com que o poder estivesse “no cerne da Inquisição, assim como, inevitavelmente, a religião permeava o campo da política”[64].

Para Green, a Inquisição espanhola teria resultado do aumento da perseguição contra os conversos a partir da segunda metade do século XV. Se “Castela não tivesse sido dilacerada por conflitos”, a Inquisição poderia ter sido evitada. O historiador avalia que os conflitos “faziam parte da busca por uma identidade nacional, algo que, por razões linguísticas e culturais, ocorreu mais cedo ali do que em outras partes da Europa”[65]. Mesmo que ainda não se tratasse de uma “identidade nacional”, poder-se-ia falar em “identidade espanhola católica”, politicamente útil para os monarcas espanhóis. Como observa Benedict Anderson, “kingship organizes everything around a high center. Its legitimacy derives from divinity, not from populations, who, after all, are subjects, not citizens”[66].

A Reforma protestante encontrou nos Habsburgos sua mais forte oposição. Os Habsburgos foram, de fato, grandes defensores da Igreja Católica no século XVI e contribuíram firmemente para cimentar a união entre hispanicidade e catolicismo. Carlos I, neto dos Reis Católicos, foi um dos principais impulsionadores do processo de Contrarreforma, por meio do Concílio de Trento (1545-1563), que teve entre suas consequências a reafirmação de vários dogmas da Igreja, representando forte influência para o surgimento da Companhia de Jesus de Inácio de Loyola.

O obscurantismo, a intolerância e a redução da vitalidade do pensamento iluminista são apontados como heranças da Contrarreforma. Em 1756, as obras de Diderot, Montesquieu, Rousseau e Voltaire foram banidas pela Inquisição espanhola. O historiador Fernando García de Cortázar avalia que

victimado de la obsesión religiosa, el país se alejó de las corrientes del pensamiento moderno y se replegó en torno a una fe militante. Son los tiempos de los místicos santa Teresa de Jesús y san Juan de la Cruz, y de la primera expansión por el mundo de la Compañía de Jesús, cuyo fundador, Ignácio de Loyola, había guerreado al servicio de Castilla. Mientras, la Inquisición entregaba a las llamas purificadoras la vida de los luteranos de Valladolid y Sevilla, cerrando toda posibilidad de diálogo con la Europa protestante.

A par do recrudescimento da intolerância religiosa, a expansão do poder da Coroa espanhola e a formação do império espanhol em terras da recém-descoberta América fomentaram o orgulho na Península. A sede pela prata americana foi favorecida, com perfeição, pela justificativa missionária religiosa: levar a fé aos povos bárbaros do novo mundo. De tal modo, estabeleceu-se novo objetivo místico, com o mouro substituído pelo índio, e as terras de Al-Ándalus, pela prata andina. O elemento essencial nessa conversão foi a identificação dos objetivos do Estado com os objetivos da fé, e da Espanha com a Religião Católica.

2.3.3. A descoberta da América – A Espanha imperial

A política de matrimônios acarretou notável incremento dos territórios controlados pelos Habsburgos. A união entre Castela e Aragão não apenas possibilitou a união peninsular sob uma mesma Coroa, como também, no médio prazo, inaugurou uma era imperial da identidade espanhola. A filha de Fernando e Isabel, Joana, a Louca, casou-se com Felipe, o Belo, da dinastia Habsburgo. O filho mais velho do casal, Carlos I (Carlos V na Áustria), herdou coroas de quatro grandes dinastias: Castela, Aragão, Borgonha e Áustria. Nascido em 1500, Carlos tornou--se Duque de Borgonha em 1515, Rei da Espanha em 1516, e sucedeu seu avô paterno, Maximiliano I, como governante da Áustria e como Imperador do Sacro Império Romano-Germânico. Com a morte de Luís, da Hungria, reivindicou as Coroas da Hungria e da Bohemia. Além disso, controlou Nápoles e Sicília, ligadas à Coroa de Aragão. Seu filho, Felipe II (1556-1598), presenciou, em seu reinado, a derrota turca na Batalha de Lepanto, em 1571; a fundação da cidade de Manila, por espanhóis que haviam saído do México e atravessado o Pacífico, também em 1571; e a conquista do Reino de Portugal em 1580. Como resultado dessa expansão, foram estabelecidas as bases objetivas para a conformação da identidade imperial que acompanhou a Espanha por alguns séculos.

Paul Kennedy observa que a grande concentração de poder por parte dos Habsburgo provocou, em razão da balança de poder do sistema de Estados europeu, forte oposição por parte de outros países. Os conflitos religiosos provocados pela Reforma Protestante somaram--se às disputas temporais de poder e representaram um longo e penoso desafio. Os mais poderosos monarcas Habsburgo, como o próprio Carlos V e seus sucessores Filipe II e Filipe IV (1621-1665), destacaram-se como grandes defensores do catolicismo, de tal modo que era impossível a separação entre o conflito religioso e as disputas de poder entre os rivais europeus naquele período[67].

A extensão do território controlado pelos Habsburgo e sua multiplicidade de frentes fez com que nem mesmo os vastos recursos provenientes da América fossem suficientes para arcar com os custos de segurança[68]. Além disso, a tensão existente entre o objetivo da Corte em aumentar o poder real em contraposição ao desejo de manutenção de privilégios locais constituiu fonte de conflitos que desencadearam rebeliões, como a dos Comuneros, em Castela, em 1521, reprimida por Carlos I; a de Zaragoza, Aragão, em 1591, debelada por Felipe II; a da Catalunha, em 1640, derrotada por Felipe IV, e a de Portugal, que conseguiu a independência em 1640.

Em 1640, durante a Guerra dos Trinta Anos entre Espanha e França, a obrigação de sustentar tropas reais estacionadas na Catalunha gerou protestos de camponeses catalães. Com o apoio da elite local, a revolta resultou na declaração de independência da Catalunha, que só voltou ao controle espanhol em 1652.

A resistência à monarquia espanhola é apresentada pelo nacionalismo catalão como uma revolta motivada pelo sentimento “nacionalista” incipiente, que se insurgia contra o processo centralizador de Castela. Por outro lado, o nacionalismo espanhol aponta que o conflito do século XVII não se baseava no conceito de nação, inexistente na época, mas em competição por privilégios entre as elites central e local.

2.3.4. A Guerra de Sucessão de 1700-1714. A integração da Catalunha à Coroa dos Bourbons

A Guerra de Sucessão da Espanha (1700-1714) é um evento histórico compreendido de maneira totalmente distinta pelos nacionalistas espanhóis e catalães. Carlos II (1665-1700) foi o último rei Habsburgo da Espanha. Sem herdeiros diretos, o trono foi disputado, após a sua morte, entre Habsburgos e Bourbons, o que levou a um enfrentamento bélico entre grandes potências da época e a um conflito interno que resultou no bombardeio e na tomada de Barcelona pelas tropas de Felipe V em 1714.

Carlos II havia designado como sucessor a Felipe de Anjou, neto de sua irmã María Teresa, casada com Luis XIV da França. Após a morte de Carlos, Felipe foi proclamado rei em Castela, jurou o Foro de Aragão e presidiu as Cortes da Catalunha. Felipe acalentava a ideia de modelo monárquico inspirado no francês, mais centralizado do que o espanhol, no intuito de garantir maior controle sobre seus reinos. No início do reinado, no entanto, comprometeu-se a respeitar as tradições e leis dos diversos locais.

Inglaterra e Holanda temiam que vantagens comerciais concedidas pela Espanha à França pudessem atrapalhar seus interesses, bem como criar uma possível hegemonia franco-espanhola, com a possibilidade de que um mesmo monarca reinasse simultaneamente na França e na Espanha. Leopoldo I, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, postulou, com apoio dessas potências, o direito ao trono espanhol para o seu filho, o Arquiduque Carlos de Habsburgo. Em setembro de 1701, firmou-se o Tratado de Haia, que criava a Grande Aliança, composta pela Áustria, Inglaterra, Países Baixos, Prússia e a maioria dos Estados alemães. Em maio de 1702, a Grande Aliança declarou guerra a Luís XIV e a Felipe V. Em maio de 1703, Portugal e Saboia uniram-se à causa.

Catalunha, Valência e Baleares também optaram pelo candidato Habsburgo. Aragão somou-se após as primeiras vitórias austríacas. As causas dessas adesões são discutidas, mas se especula que o receio de uma centralização bourbônica tenha desempenhado fator menor, já que Felipe V havia se comprometido a respeitar os regimes forais de Navarra, Vascongada e Aragão e teria concedido, por exemplo, o direito aos catalães de criarem companhia marítima para negociar com as Américas, até então privilégio de Castela. Alguns historiadores especulam que, em troca do seu apoio, a Catalunha aspirava a um acordo privilegiado com os Habsburgos. Outros, que havia forte sentimento antifrancês na Catalunha, gerado pelos conflitos bélicos do século XVII. Argumentam, ainda, nesse sentido, que uma administração bourbônica tornaria impossível qualquer alteração no Tratado de Paz dos Pirineus (1659), que cedia à França a região de Roussillon, com a cidade de Perpignan. Há, também, os que indicam que, após o início do conflito, a política de Felipe V, por meio do seu vice-rei Velasco, transgredia constantemente as Constituições catalãs em razão de medidas fiscais e de mobilizações militares para o esforço de guerra. Cita-se, por fim, os interesses da burguesia catalã, que não poderia comercializar aguardente e têxtil catalão com a Inglaterra e a Holanda, seus grandes mercados, em caso de vitória dos Habsburgos.

De qualquer modo, a confluência de interesses entre Inglaterra e setores da sociedade catalã deu origem ao Pacto de Gênova de junho de 1705, pelo qual Londres se comprometeu a fornecer oito mil soldados e a respeitar a Constituição catalã, ao passo que os catalães reconheceriam Carlos e mobilizariam seis mil homens. Com o apoio dos catalães, Barcelona foi bombardeada pelas forças anglo-austríacas. O levantamento triunfou e o vice-rei Velasco capitulou em 5 de outubro de 1705.

O conflito teve ainda várias fases, sempre parecendo pender mais para o lado Habsburgo. Em abril de 1711, no entanto, o Imperador José I da Áustria morreu sem deixar filhos. Carlos, seu irmão, foi eleito Imperador do Sacro Império Romano-Germânico em setembro, quando deixou Barcelona e seguiu para Frankfurt. O ímpeto das potências estrangeiras decaiu, já que a eventual união entre Espanha e Áustria, sob o comando de Carlos, poderia ser mais perigosa do que a união entre França e Espanha.

As diplomacias começaram a negociar a paz em 1712. Durante as negociações, a Inglaterra pediu a Felipe V que conservasse os foros catalães, o que foi negado. Não obstante, Felipe comprometeu-se a garantir à Catalunha o mesmo tratamento concedido a Castela, o que significou, na prática, deixá-la sem Constituição própria. Pelo Tratado de Utrecht de 1713, Felipe V foi confirmado no trono e a Inglaterra passou a ter vantagens comerciais, além de ficar com Gibraltar e Minorca. O tratado acabou com a guerra e impediu que um novo monarca viesse a reinar simultaneamente na França e na Espanha. No ano seguinte, Carlos renunciou à sua pretensão ao trono da Espanha.

Para Felipe V, restava a seara interna espanhola. Aragão aceitou-o como rei, mas não a Junta de Brazos de las Cortes, em orientação seguida por Baleares. Após intenso bombardeio, a cidade de Barcelona, sitiada desde julho de 1713, foi invadida pelas tropas de Felipe V, em 11 de setembro de 1714, registrando sete mil mortes entre os barceloneses e dez mil entre as tropas de assalto.

Os Decretos de Nova Planta (Aragão e Valência, em 1707) e Catalunha (em 1716) acabaram com os foros privilegiados e com os parlamentos regionais, que se incorporaram ao Parlamento de Castela. Foi criado um cadastro para cobrança de impostos e o castelhano passou a ser a língua da administração. Navarra e as províncias vascongadas mantiveram seus foros em razão da fidelidade demonstrada a Felipe V. O Decreto de Nova Planta unificou o direito público no território espanhol e suprimiu as aduanas internas entre Castela e Aragão. Os nacionalistas catalães afirmam que esse momento marcou a perda de liberdade e a “anexação” da Catalunha pela Espanha. Os nacionalistas espanhóis, por outro lado, avaliam que se tratou de um caso de deslealdade à Coroa por parte de um território que era parte integral e legítima do Estado espanhol e que a única punição foi a perda de seus privilégios, já que a Catalunha passou a ser regida pelo mesmo direito e a receber o mesmo tratamento que outras partes do território espanhol.

Segundo o historiador Ricardo Garcia Cárcel, a vitória de Felipe V marcou o triunfo da Espanha vertical bourbônica sobre a Espanha horizontal dos Habsburgos, que permitia na prática uma espécie de Espanha federal, com agregados territoriais conectados com base em uma “identidade plural”. A Espanha bourbônica foi centralizada em torno de um eixo central, Castela, e vertebrada a partir de uma identidade homogeneizadora espanhola. Grosso modo, esse foi o modelo adotado pelos Bourbons na França, em contraposição ao adotado pelos Habsburgos no Império Austro-húngaro[69].

2.4. A Guerra de Independência e a Constituição de Cádiz. A Espanha moderna

2.4.1. O francês como o “outro”

No século XIX, as elites liberais espanholas, que defendiam o conceito de nação, queriam modernizar o país e fazer com que a administração política fosse independente da Igreja. Os conservadores, por sua vez, eram contra a ideia de nação por considerá-la estrangeira, revolucionária e anticlerical[70]. Ao longo do século, no entanto, o conceito será paulatinamente aceito pelos conservadores, em combinação com princípios próprios do catolicismo, preparando as bases para o futuro nacional-catolicismo. Assolado por problemas políticos e econômicos, o Estado espanhol não teve, naquele período, nem os recursos e nem a vontade política para difundir seus mitos nacionais, construir escolas, estradas e integrar o seu território, em clara contraposição à construção nacional implementada pelo Estado francês. Na omissão do Estado espanhol, o espaço foi ocupado pelas instituições católicas, que fundaram escolas e hospitais, bem como ofereceram toda uma rede de amparo social que as instituições seculares não tinham condições de ofertar.

Depois da invasão por tropas napoleônicas, surge na Espanha, com forte apoio popular, movimento espontâneo de resistência contra a ocupação francesa. Os liberais, que batizaram o levantamento como Guerra del Francés ou Guerra de Independência (1808-1814), afirmavam que a nação espanhola havia derrotado Napoleão, assim como já havia vencido os exércitos romanos há dois mil anos. Pela narrativa, apesar de os reis Bourbons terem entregado a Coroa à Napoleão, que nomeou seu irmão José como novo rei, simplesmente não tinham o direito de fazê-lo, já que a nação não pertencia à família real, mas, sim, aos espanhóis. A ação dos guerrilheiros espanhóis parecia demonstrar a inegável existência de uma consciência nacional, marcando toda historiografia e mitologia nacionalista espanhola desde então.

A personificação do inimigo, do “outro”, é de grande utilidade para a construção da identidade nacional. No caso da invasão francesa, a resistência popular poderia ser interpretada como reação natural às injustiças perpetradas pelas tropas invasoras, ou pela rivalidade entre dois países limítrofes. Não se descarta, em ambos os casos, a manifestação de sentimento nacionalista em formação. Não obstante, grande impulso à resistência espanhola foi possibilitado pelas paróquias rurais, que, imbuídas de uma ideologia anti-ilustrada e antirrevolucionária, acreditavam que os franceses pretendiam acabar com a religião católica e com as tradições locais. Desse modo, os franceses podiam ocupar o lugar do mouro de outrora e motivar a união de forças em torno de uma nova Reconquista.

Alguns autores acreditam que não se poderia falar, até esse momento, de um sentimento nacional “pleno”, já que haveria simbiose entre a motivação política e a religiosa, ou seja, a resistência não estaria condicionada apenas pela defesa da nação, mas, também, pela da religião. Não há, no entanto, motivo para crer que a identidade religiosa não possa compor, juntamente com outras identidades, um sentimento nacional próprio. Desse modo, qualquer que tenha sido o papel da religiosidade na motivação dos espanhóis, a sublevação contra as tropas napoleônicas consolidará a mitologia da luta pela preservação da nação espanhola frente aos invasores estrangeiros. Imortalizada, entre outras, pela obra homônima de Goya, a história do dos de Mayo permanecerá como um dos maiores símbolos do orgulho nacional espanhol.

No contexto da resistência aos franceses, as elites intelectuais espanholas reuniram-se em Cádiz, única cidade livre da dominação das tropas de José Bonaparte, e, sob a proteção da marinha britânica, elaboraram a primeira Carta Magna da Espanha. Os parlamentares espanhóis criaram um dos documentos mais liberais de seu tempo e vários historiadores destacam a importância da Constituição de Cádiz de 1812, conhecida como Pepa, provavelmente por ter sido promulgada pelas Cortes espanholas em 19 de março, dia de São José (Pepe), como precursora do Estado de Direito e da construção e fortalecimento da identidade nacional espanhola.

A Constituição de 1812 estabelecia que a soberania residia na nação, e não mais na figura do rei; criava uma monarquia constitucional que limitava os poderes do monarca; adotava a separação dos poderes; o voto masculino indireto; a liberdade de imprensa; o direito de propriedade e o fim da tortura. Além disso, instituía a educação pública como obrigação do Estado e extinguia o feudalismo e a Inquisição. O texto não contemplava direitos para as mulheres e definia a Espanha como um Estado confessional católico, proibindo, em seu artigo 12, a prática de qualquer outra religião.

A Pepa propunha transformar as colônias espanholas em províncias de um novo Estado espanhol. Advogava um projeto hispânico global, com igualdade jurídica entre peninsulares e americanos. Definia, em seu artigo 1º que “la nación española es la reunión de los españoles de ambos hemisferios”. Não apenas os antigos súditos europeus passavam a ser cidadãos espanhóis, mas também seus descendentes americanos e os indígenas. Dos trezentos deputados que compunham as Cortes de Cádiz, cerca de sessenta eram oriundos do continente americano e das Filipinas.

A Constituição de 1812 teve uma vigência curta. Revogada, em maio de 1814, por Fernando VII, após seu retorno à Espanha, o texto vigeria novamente no “Triênio Liberal” de 1820 a 1823 e durante um breve interregno entre 1836-1837 no governo progressista que preparava a Constituição de 1837. Em sua vigência inicial, boa parte da Espanha encontrava-se controlada pelo governo pró-francês de José I ou por juntas interinas preocupadas em organizar a oposição ao regime bonapartista.

Na esfera política, os anos subsequentes ao retorno de Fernando VII continuaram agitados, com instabilidade e questionamentos à legitimidade real. Tal período testemunhou a perda das colônias americanas ocorrida nas duas primeiras décadas do século; a eclosão de três guerras civis (as Guerras Carlistas de 1833–1840, 1846–1849 e 1872–1876); a Revolução Gloriosa (1868); a mudança de dinastia, com a entronização de Amadeu de Saboya (1870-1873); a Proclamação da I República (1873); a Restauração Bourbônica (1874); bem como a derrota para os Estados Unidos na Guerra de Cuba (1898). A instabilidade teve reflexo na produção legislativa. Além da Constituição de Cádiz de 1812, houve o Estatuto Real de 1834 e as Constituições de 1837, 1845, 1869 e 1876. Houve, ainda, o texto de 1856 e o projeto de Constituição federal de 1873, que não entraram em vigor.

2.4.2. O catolicismo como força interveniente

O objetivo das elites liberais na primeira metade do século XIX era o de modernizar o país. Para isso, defendiam o conceito de nação como justificativa do poder e procuraram “criar” cidadãos espanhóis e divulgar mitos nacionais. O entusiasmo “nacional”, no entanto, foi promovido apenas por uma pequena elite autodenominada patriota.

Os conservadores católicos eram refratários ao conceito de nação e receavam a ideia da educação nacional. Com o retorno de Fernando VII, após o fim da guerra antinapoleônica, a força do catolicismo prevaleceu sobre o conceito de nação e a retórica da soberania popular foi proibida. Preocupado com eventual conexão entre o levante popular antinapoleônico e uma revolução antiabsolutista, o monarca ignorou glórias que poderiam ser auferidas pela expulsão das tropas francesas, o que acarretou ausência de cerimônias comemorativas ou de monumentos públicos alusivos à Guerra da Independência em seu reinado.

Em 1833, com a morte de Fernando VII, os liberais moderados, que apoiavam os direitos sucessórios de sua filha Isabel II (1833-1868) contra o irmão do monarca, Carlos, vislumbraram oportunidade para implementar seu projeto político. Apesar da postura absolutista de Fernando VII, havia grupos conservadores que defendiam um absolutismo ainda mais empedernido. Os carlistas, por exemplo, além das questões sucessórias, ressentiam-se do fato de Fernando não ter restaurado a Inquisição após o Triênio Liberal (1820-1823) e de ter permitido certas reformas para atrair setores liberais que queriam homogeneizar as leis e os costumes em todo território da Espanha, eliminando os foros e as leis particulares. Os liberais apoiaram Isabel nas três guerras contra os carlistas, nas quais o exército governamental era denominado “nacional”, em contraposição às forças carlistas, conhecidas como “católicas”.

Após décadas tentando reformar as instituições políticas da Espanha, os liberais se conformaram em representar uma minoria em um país majoritariamente rural e católico. Alcançaram compromisso com a Igreja, com os proprietários rurais, com a Família Real (que se apoiava cada vez mais nos carlistas) e com a nova burguesia, para quem o nacionalismo representava o perigo da mobilização das massas e de revoluções. Os governantes espanhóis não acreditavam que o sistema político precisasse buscar legitimidade na nação e preferiram seguir confiando na tradição religiosa e dinástica para justificar o poder.

Os conservadores viam o Positivismo, o Darwinismo e o Marxismo como erros modernos e classificavam o liberalismo como uma ideologia estrangeira e antiespanhola. Na segunda metade do século XIX, no entanto, o medo de uma revolução socialista alterou a percepção dos conservadores em relação ao nacionalismo. O surgimento do internacionalismo, representado pela Internacional Comunista, passou a representar, para os católicos espanhóis, o “anticristo” com potencial para destruir a Igreja Católica e “o amor à nação”. Desse modo, os conservadores levaram a cabo a fusão do conceito de catolicismo com o de “espanholidade”. Se os carlistas chamavam seus seguidores de católicos nos anos 1830, passam a referir-se a eles como “espanhóis” no final dos anos 1860, pressupondo a sobreposição entre essas duas identidades. Os pensadores católicos tradicionais criaram, na segunda metade do século, uma história patriótica que se opunha à versão liberal e na qual a atitude contra a modernidade seria integrada à identidade espanhola em um presságio do nacional-catolicismo.

2.5. A tese da débil nacionalização

Para parte significativa da historiografia, o século XIX representou para a Espanha um projeto incompleto de modernização liberal. O Estado espanhol enfrentava graves problemas políticos e econômicos, que teriam reduzido sua capacidade de atuação e impedido a implementação de um processo de nacionalização efetivo[71], cujo melhor exemplo seria o que foi levado a cabo pelo Estado francês no final do século XIX. Para o sociólogo Juan Linz, tratou-se de uma “crise de penetração” do Estado espanhol. Tal debilidade teria sido responsável, em larga medida, pela persistência de identidades distintas, que, eventualmente, a partir do final do século XIX, se consubstanciariam nos nacionalismos periféricos basco e catalão. Apesar da mitificação da Guerra de Independência, as elites liberais não conseguiram levar a cabo uma revolução burguesa e a ideia de nação, considerada revolucionária pelos conservadores, só foi aceita como parte do projeto do nacional-catolicismo na segunda metade do século XIX[72].

2.5.1. O processo de nacionalização visto comparativamente

Em 1898, o orçamento espanhol destinado à manutenção do culto e do clero era cinco vezes maior do que o destinado à educação. Depois de quarenta anos da aprovação da Lei Geral de Instrução Pública, metade das escolas inicialmente previstas por lei não haviam sido construídas e 60% da população infantil não frequentava a escola. Mais de 60% dos espanhóis eram analfabetos (comparado com 50% na Itália, 17% na França e 5% na Alemanha e na Inglaterra) e a maioria dos alfabetizados havia estudado em colégios católicos.

A Igreja Católica detinha influência decisiva na área da educação. A lei de 1857 não incluía a história da Espanha no nível primário, mas adotava a matéria “Doutrina Cristã e Noções de História Sagrada”. A Igreja, não obstante, tinha como missão precípua a formação de católicos, e não a de espanhóis. Desse modo, para facilitar a compreensão da sua mensagem, as aulas de colégios católicos podiam ser ministradas em catalão, basco ou galego. Além de apresentar visão antiliberal, a Igreja também defendia orientação antiestatal ou antinacional do processo educativo, o que constituía obstáculo para o processo de nacionalização espanhola. Os governos espanhóis pareciam nutrir certo receio da “educação moderna”, já que o estudo da história, filosofia e literatura poderia contribuir para a transmissão de ideias republicanas.

O contraste com o sistema francês, modelo nacionalizador por excelência, é notável. No país vizinho, a educação geral gratuita, obrigatória, laica e estatal, implementada a partir dos anos 1880, constituiu o principal instrumento no processo de nacionalização. O forte enfrentamento com o Vaticano pelo controle da educação levou à denúncia da Concordata firmada por Napoleão III e à ruptura de laços diplomáticos. Na ocasião, dezenas de milhares de religiosos abandonaram a França, muitos dos quais procuraram refúgio na Espanha. Apesar de ter herdado do Antigo Regime uma diversidade linguística comparável à da Espanha, na França, entre finais do século XIX e início do século XX, em período de cerca de três gerações, a educação unificada impôs o francês parisiense[73]. O cientista político Antonio Elorza observará que:

Siempre resulta útil mirar a Francia para establecer una comparación, ya que ambas fueron lo que en el siglo XVIII se llamó “monarquías de agregación”, donde en un proceso secular iban sumándose territorios en torno a un núcleo, el dominio real en Francia, la Corona de Castilla en España – con el contrapunto hasta 1714 de la Corona de Aragón –, desarrollando una pretensión centralizadora en el Antiguo Régimen que no anuló a ambos lados de los Pirineos la singularidad jurídico-política de los pays d’États o de los territorios forales. El corte llegó en Francia con la Revolución, que al abolir las particularidades históricas sentó las bases de un Estado-nación consolidado en el siglo y medio sucesivo. Mientras tanto, en España el proceso de construcción nacional, fijado ideológica y constitucionalmente en 1812, se vio afectado por una sucesión de estrangulamientos, a partir del atraso económico, pero también en la enseñanza, en la participación política, hasta desembocar a fines del siglo XIX en una crisis general de la identidad española que abrió paso al auge de los nacionalismos periféricos. No fue cuestión de esencias nacionales, ya que en Francia hay también vascos, catalanes, e incluso bretones, sin que existan movimientos nacionalistas susceptibles de cuestionar como en España la supervivencia del Estado-nación[74].

Em grande medida, as diferenças entre os territórios bascos que se encontram em cada um dos lados da fronteira entre a França e a Espanha, bem como as distintas realidades da Catalunha francesa e espanhola, devem-se aos processos de nacionalização levados a cabo por Paris e por Madri no século XIX. No lado francês, o nacionalismo periférico basco e catalão praticamente desapareceu como realidade política.

2.5.2. Empecilhos à nacionalização espanhola

Além da educação, outros fatores dificultaram a consolidação de uma identidade nacional espanhola exclusiva. Na Espanha, o exército nunca cumpriu o papel unificador que teve na França, onde o serviço militar obrigatório se mostrou eficiente instrumento de nacionalização. Havia na Espanha, até 1911, um sistema que permitia a isenção do serviço militar àqueles que pudessem pagar. O serviço à pátria será visto como um fardo que recai sobre os mais pobres e não como uma obrigação patriótica.

A falta de integração viária prejudicou a constituição de um mercado nacional, elemento importante para a formação de uma cultura verdadeiramente nacional. Até 1910, seguiam sem ligação cerca de quatro mil das nove mil cidades e povoados do país. Os jornais diários também demoraram a aparecer na Espanha em relação a outros países, não contribuindo para a formação da “comunidade imaginada” descrita por Benedict Anderson.

O processo de criação dos símbolos nacionais pelo Estado foi lento. A Espanha não teve bandeira nacional até 1843. Depois de criada, o símbolo foi questionado primeiro por carlistas e depois por republicanos até 1939. Quando no poder, os republicanos alteraram a bandeira, trocando a faixa inferior, que deixou de ser vermelha e passou a ser roxa. Franco, por sua vez, retomou as cores tradicionais, mas incluiu a “Águia de São João” atrás do brasão, resgatando um símbolo utilizado pelos Reis Católicos. Depois da Transição, a “Águia” foi excluída, mas continuou a ser usada pelos grupos de extrema direita, com quem é identificada. Tampouco houve consenso sobre o hino nacional até o século XX. Além disso, a canção nunca teve letra, o que contribui para diminuir seu apelo sentimental. A debilidade do processo de nacionalização das massas poderia ser constatada pelo pouco esforço estatal para incutir símbolos e mitos nacionais no público[75].

Historiadores também apontam que, a partir do século XVIII, a ausência de significativas guerras externas contribuiu para não aguçar o nacionalismo espanhol[76]. As fronteiras espanholas não estavam ameaçadas, não havia um grande inimigo externo, e o país se envolveu em poucas guerras coloniais. Por outro lado, a Espanha passou por três guerras civis no século XIX e uma de grandes proporções no século XX. Desse modo, não apenas o processo nacionalizador não pôde se valer de inimigo externo para lhe dar coesão, como sofreu o efeito inverso gerado por guerras civis, que contribuem para destruir a unidade nacional[77].

Outros analistas, no entanto, defendem que não houve aumento significativo do nacionalismo espanhol porque este representava uma “reação à modernidade”, ou seja, resistência às mudanças ocorridas em uma sociedade tradicional. Na Espanha da segunda metade do século XIX, as tradições foram mantidas. Não havia, portanto, necessidade de recorrer ao nacionalismo para preservar o modo de vida contra uma rápida modernização que não existia. Convém observar que, nesse período, os maiores processos de modernização ocorrem justamente na Catalunha e no País Basco.

Por sua vez, para Borja de Riquer, o desenvolvimento de nacionalismos alternativos ao espanhol no final do século XIX teria ocorrido justamente em razão da pressão insuportável do espanholismo, em contraste com a debilidade e escassa eficiência do processo nacionalizador estatal do século anterior. As elites políticas locais teriam identificado o processo de uniformização e centralização com o de construção do nacionalismo.

2.5.3. A força da nacionalização débil

José Álvarez Junco observa que, a despeito de todos esses problemas, a identidade coletiva da monarquia espanhola, criada no início da Idade Moderna, resistiu aos desafios da modernidade e, no final, diferentemente das monarquias Otomana e Austro-Húngara, não se dissolveu. Além disso, atravessou o tormentoso século XIX sem que nenhuma força significativa desafiasse a existência ou a unidade do Estado espanhol. Nem mesmo os carlistas, os federalistas ou cantonalistas durante a I República, em 1873, questionavam a identidade espanhola. Ainda assim, no final do século XIX essa identidade não era exatamente nacional, entendida em seu sentido contemporâneo, mas, antes, relacionada com tradições locais, valores aristocráticos e sobretudo, com a religião, de maneira mais exclusiva que em outros países.

2.5.4. O nacionalismo espanhol no século XIX: liberais e conservadores

No século XIX, os projetos nacionalistas espanhóis dividiam-se em liberal e conservador. Esquematicamente, os liberais subdividiam-se em moderados e progressistas. Os liberais moderados procuravam utilizar a Guerra de Independência de 1808 para legitimar a construção do Estado burguês. Acreditavam que o Estado centralizado representava a melhor opção para a consolidação da democracia liberal e aceitavam forte identificação entre o catolicismo e a identidade nacional espanhola.

Os liberais progressistas, por sua vez, avaliavam que as cortes medievais, os foros locais e a tolerância religiosa teriam sido responsáveis pela idade de ouro da nação espanhola, cuja decadência teria sido causada pelos Habsburgos, pelo absolutismo estrangeiro e pela intolerância religiosa. Por esse motivo, advogavam um Estado descentralizado que representasse a estrutura tradicional da nação, com a valorização do papel dos municípios e dos Estatutos locais medievais na vida política espanhola. A rápida passagem dos liberais progressistas pelo poder, entre 1868 e 1874, foi malsucedida, bem como a implantação do projeto federal na I República (1873-1874).

Por tal motivo, as posições progressistas ficaram associadas, na Espanha, à defesa da autonomia, da transferência de competências e da descentralização. Convém observar a significativa diferença em relação ao nacionalismo liberal francês, também dividido entre moderados e progressistas. Ao contrário da Espanha, no entanto, os liberais progressistas franceses (jacobinos) propugnavam a centralização do poder do Estado, ao passo que os moderados (girondinos) defendiam a descentralização.

Em contraste com os projetos liberais, o projeto conservador espanhol enxergava na Guerra de 1808 o combate contra o inimigo ateu. Os defensores de Fernando VII (1813-1833) e, mais tarde, os carlistas, avaliavam que ideias liberais eram antiespanholas e contrárias às tradições do país. O moderno conceito de nação (como fundamento da legitimação do poder) era considerado revolucionário, já que a legitimação monárquica resultava do direito divino. Os conservadores pregavam a unidade política sob o monolitismo católico. A distinção entre “patriotas ortodoxos e traidores heterodoxos” contribuirá para a formação do mito das duas Espanhas.

Antonio Cánovas foi um dos políticos mais influentes na Espanha na segunda metade do século XIX. Líder do Partido Conservador e arquiteto do sistema da Restauração (1874-1923), tinha uma visão organicista das nações, consideradas obras de Deus. O sistema criado por Cánovas, sem eleições diretas até 1890, com a criação de líderes locais (caciques) e com o “turnismo”, pelo qual os partidos se alternavam no poder, garantiu fase de relativa estabilidade no final do século XIX, mas impediu a consolidação de uma sociedade civil participativa e a formação de uma esfera pública nacional e integradora.

Para a historiografia conservadora daquele momento, o auge da Espanha teria sido com Recaredo, Fernando III, os Reis Católicos e a monarquia Habsburgo, reis que tinham seus atos subordinados à religião. A invasão muçulmana, por sua vez, podia ser explicada como punição divina causada pelos pecados dos últimos reis visigodos que tentavam reinar acima dos bispos. Por esse raciocínio, os Bourbons representavam o fim das genuínas políticas cristãs, já que, ao distinguir entre política e religião, perseguiam interesses mundanos.

O auge da interpretação conservadora veio com Menéndez Pelayo, que destacava a importância do catolicismo para a conformação e para a grandeza da Espanha[78]. Nos anos 1880, Pelayo advogou pela defesa da monarquia, pela unidade católica e pelo catolicismo monolítico que não concedia espaço para os não católicos na nacionalidade espanhola. No Historia de los heterodoxos españoles, Pelayo sustentava que os não católicos espanhóis representavam espécie aberrante e antinatural e constituíam um inimigo interno. Era a ideia que caracterizaria a “anti-Espanha” e propugnaria que, na Espanha, nação e catolicismo representassem conceitos muitos próximos.

O esforço de fortalecimento da identidade espanhola marcou, também, uma mudança em relação aos séculos anteriores no que diz respeito à expressão artística. Na pintura, por exemplo, a temática majoritária passou da retratação das grandes famílias para a pintura espanhola, que celebrava a glória dos visigodos e dos monarcas da Idade Média. A história passou a ser a história da Espanha, com proliferação de livros e literatura em castelhano, retratando, no mais das vezes, as glórias do passado. No campo da arqueologia organizavam-se escavações em Numancia e Sagunto. Na antropologia, buscavam-se crânios que identificassem a “raça espanhola” e justificassem a existência de sua unidade.

2.6. A Segunda República e a Guerra Civil

A derrota na Guerra de Cuba de 1898, com a perda de Cuba e Filipinas, representou forte golpe na autoestima e no prestígio espanhol, magnificado pelo fato de que a perda das últimas colônias do país ocorreu no momento em que as grandes potências europeias aumentavam seus domínios. O mito do Império espanhol não mais se sustentava e a derrota na guerra diminuiu a “atração” do “projeto Espanha”, contribuindo para questionamentos à ideia da nação espanhola e para o aparecimento de identidades diferenciadas catalãs, bascas e galegas, que passavam a representar um desafio ao nacionalismo espanhol[79].

Havia, no início do século XX, como consequência, sentimento generalizado de constrangimento pelos rumos da Espanha, com a sensação de que o país passava a ser de “segunda classe”. Os diagnósticos sobre as causas da decadência eram distintos, mas havia consenso sobre a necessidade de “regeneração” social. A crise gerou uma quase obsessão pela discussão sobre a origem dos males que assolavam a Espanha e questionamentos sobre as diferenças do país em relação à França, Inglaterra e Alemanha. Os laicos e liberais, como Ortega y Gasset, propunham uma “europeização”, ao passo que os católicos culpavam as influências estrangeiras. Se, por um lado, existia acordo sobre a necessidade de regenerar a Espanha, não havia, por outro, projeto que contasse com amplo apoio social, de modo que os três quartos iniciais do século XX foram marcados por fortes tensões políticas[80].

Nos primeiros vinte anos do século XX, consolidou-se uma Espanha urbana e secular, contraposta à rural[81], que continuava sob o controle político dos tradicionais “caciques” da Restauração. O ambiente regeneracionista englobou o governo de Primo de Rivera (1923-1930), a Segunda República (1931-1936), a Guerra Civil e o franquismo (1939-1975) e teve como um dos principais desafios políticos a organização institucional e territorial da Espanha.

A II República, instaurada em 1931, representava projeto laico-liberal de grande complexidade política, gerado pelo recrudescimento da luta de classes, pelos enfrentamentos entre a Igreja e os grupos anticlericais, e pelas tensões territoriais entre as forças nacionais centrípetas e os nacionalismos periféricos. Estavam em curso, nesse período, distintos projetos para a Espanha, representados, por um lado, pela “Espanha rural”, e, por outro, pela “Espanha urbana”. Tais projetos enfrentaram-se durante a Guerra Civil, com as áreas rurais apoiando os “nacionalistas” de Franco e as áreas urbanas defendendo a República.

A Guerra Civil também presenciou permanentes discussões entre centralização versus federalismo. As questões sobre a articulação territorial estiveram presentes e foram usadas como justificativa ideológica para golpe de 1936, assim como ocorrera antes com Primo de Rivera em 1923.

A II República procurou avançar a questão étnico-territorial por meio da “Constituição integral” entre os modelos unitário e federal, o que permitiu as concessões de Estatutos de autonomia para a Catalunha, o País Basco e a Galícia. O dilema entre regionalismo e centralismo, no entanto, criou fortes tensões internas dentro do próprio grupo republicano, composto em grande parte pelos herdeiros do jacobinismo do século XIX.

Os governos progressistas de 1931-1933 e de 1936-1939 defenderam uma concepção cívica de nação. A Constituição de 1931 afirmava, por exemplo, em seu art. 1º, que “a Espanha é uma República democrática dos trabalhadores de toda classe”. Alguns indicam que havia uma contradição com o fato de a soberania popular pertencer à classe trabalhadora, considerada, naquele momento, como internacional. Os comunistas espanhóis defendiam mais a ideia de classe do que a de nação e mantinham uma faceta internacionalista já superada em seus congêneres europeus, que haviam alterado a concepção internacionalista na I Guerra Mundial. A celebração do “1º de Maio” rivalizava com a do “14 de Abril”, data da República, e era entendido como forma de avançar no caminho da revolução socialista.

Os historiadores parecem concordar que houve relativo fracasso no primeiro triênio da II República. Além da descentralização territorial por meio das autonomias, o anticlericalismo também teve papel fundamental na polarização política prévia à Guerra Civil. A República espanhola queria nacionalizar as massas e mudar as lealdades de religiosas para laicas, a fim de criar o espírito cívico. Como reação às propostas socialistas e ao recrudescimento dos nacionalismos periféricos, o nacional-catolicismo reorganizou-se politicamente. Os conservadores reagiram às acusações formuladas pelos liberais de que o catolicismo havia causado o atraso espanhol e, na linha defendida por Pelayo, propuseram a espanholização baseada na valorização da identidade religiosa, linguística e cultural. A direita via a solução por meio desse nacionalismo como contrarrevolucionário.

Durante a Guerra Civil, a narrativa da defesa da nação foi utilizada pelos dois lados, que comparam o conflito de 1936 com o de 1808, ou seja, uma luta contra o invasor estrangeiro. O discurso republicano enfatizava a defesa da democracia, da legalidade, da liberdade e da Catalunha. Além disso, destacava a luta contra o fascismo internacional, que pretendia “entregar” a Espanha a Mussolini e a Hitler, e contra os “estrangeiros”, em alusão ao Ejército Español de África, composto por tropas marroquinas que acompanhavam Franco.

Os nacionalistas, por sua vez, afirmavam defender a pátria, la raza, e o milenar povo espanhol. Lutavam contra os inimigos da nação: os separatismos, os internacionalismos, a laicização e a modernidade. Os perigos da pátria eram representados pela maçonaria, pelo ateísmo, e pela debilidade do nacionalismo espanhol. Lutar pela Espanha significava lutar por Deus. A Espanha só era grande quando se defendia a fé. Tratava-se de proteger a pátria da Anti-Espanha, de Moscou e da “judeu-maçonaria”. Advogava-se que todos os espanhóis eram nacionalistas, a não ser os da Anti-Espanha, que queriam destruí-la. O nacional-catolicismo via a nação como uma entidade “biológica”, independente da vontade humana. Tratava-se de algo dado e não construído, que os homens integravam por destino. Destacavam a legitimidade do recurso ao exército quando a Pátria estava ameaçada. Muitos acreditam que os militares venceram a batalha propagandística ao se autodenominarem “nacionalistas” e ao evocarem o espírito de cruzada e a necessidade de uma nova Reconquista para salvar a Espanha.

2.7. O franquismo e o desgaste do nacionalismo espanhol

Com a chegada de Franco ao poder, o nacionalismo passou a representar o discurso hegemônico da ditadura[82]. O conceito de unidade constituiu princípio central na definição da nação e houve alterações no brasão da bandeira da Espanha, que incorporou, como novo motto, a frase “Una, Grande y Libre”, retirada do hino da Falange, inspirada, por sua vez, no fascismo italiano. No final de seus discursos, Franco com frequência exclamava por três vezes a palavra Espanha, ao que o público respondia, intercalando sucessivamente: “Una! Grande! Y libre!”.

O antisseparatismo e o anticomunismo constituíram duas das grandes bandeiras do regime. Depois da descentralização promovida pela II República, o franquismo efetuou a total recentralização do Estado espanhol. A lei de “Princípios do Movimento Nacional”, de 1957, incorporou o conceito falangista de pátria que definia a nação espanhola como uma “unidade de destino no universal” e atribuía ao exército a responsabilidade de garantir a “unidade entre os homens e as terras da Espanha”[83].

Franco insistia na ideia da Espanha dividida entre vencedores e vencidos, bem e mal, cristianismo e comunismo, civilização e barbárie, catolicismo e laicismo[84]. Os católicos e os falangistas apoiavam o mito da eterna luta entre a Espanha e a Anti-Espanha, justificativa última da Guerra Civil e fonte de legitimidade da ditadura franquista. A participação da Igreja Católica foi significativa. Para o historiador Santos Julia, “la Iglesia no colabora con el Nuevo Estado; la Iglesia fue parte del Nuevo Estado”[85]. Por sua vez, em seu livro de memórias, Homenagem à Catalunha, sobre suas experiências como combatente na Guerra Civil Espanhola, George Orwell avaliava que a ditadura franquista “não foi uma tentativa de impor o fascismo, mas de restaurar o feudalismo”[86].

Como consequência, as gerações posteriores à Guerra Civil foram educadas para enaltecer e fortalecer o sentimento nacionalista. Não o nacionalismo cívico e pactuado, mas o nacionalismo de uma identidade historicamente pré-determinada, com mitologia própria e caráter religioso pré-definido[87]. A identidade espanhola reforçou a aversão ao estrangeiro, enaltecendo a resistência ao “outro”, ao não autóctone, ao que poderia ser bem comparado ao infiel.

Por formar parte da Anti-Espanha, os nacionalistas periféricos foram presos. As políticas franquistas tiveram forte caráter cultural, com o castelhano como língua da nação e as demais línguas abolidas da esfera pública. A imposição de uma identidade unicultural espanhola geraria problemas futuros para a legitimidade do nacionalismo espanhol. O nacionalismo espanhol passou a ser identificado com a ditadura franquista[88], ao passo que a oposição a Franco, levada a cabo por organizações de esquerda e por grupos que representavam nacionalismos alternativos ao espanhol[89], simbolizaria a “personificación de lo democrático, de lo moderno, de lo europeu”[90]. Os conceitos “centralização” e “ditadura” tornam-se cada vez mais associados. Quando amplos setores sociais passaram a ver a democracia como a única solução para a Espanha, a concepção organicista de nação utilizada pelos nacionalistas tornou-se obsoleta. A democracia significava compromisso, reconciliação, respeito aos direitos individuais e sociedade civil, ou seja, tudo aquilo que se contrapunha ao nacionalismo espanhol.

Franco morreu no poder, em novembro de 1975, e foi enterrado na Abadia do Vale dos Caídos, juntamente com o líder da Falange Española, José Antonio Primo de Rivera e outros trinta mil combatentes nacionalistas e republicanos da Guerra Civil. O monumento, culminado por uma cruz gigantesca, teve como função “perpetuar a memória dos caídos em nossa gloriosa cruzada” e reflete a associação imediata entre o franquismo e o nacional-catolicismo espanhol.

Após a morte de Franco, a elaboração de uma nova estrutura política para a Espanha enfrentou muitas dificuldades para utilizar-se da ideia do “nacionalismo espanhol”. O conceito ficou maculado e associado com a ditadura no inconsciente coletivo do povo.

Capítulo 3

O nacionalismo catalão

The life of the Catalan is an act of continuous affirmation [...] It is because of this that the defining element of the Catalan psychology is not reason, as for the French; metaphysics, as for the Germans; empiricism, as for the English; intelligence, as for the Italians; or mysticism, as for the Castilians. In Catalonia, the primary feature is the desire to be.

(Jaume Vicens Vives, historiador catalão)

3.1. Os direitos históricos

Em setembro de 2012, o deputado Alfred Bosch, do partido independentista Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), apresentou iniciativa de lei junto ao Congresso dos Deputados, em Madri, propondo a revogação dos Decretos de Nova Planta, adotados após a tomada de Barcelona pelas tropas de Felipe V, em 1714, e a consequente restituição da soberania e dos direitos históricos da Catalunha[91]. O projeto não chegou ao Plenário por ter sido rejeitado na Comissão Constitucional por 37 votos a 4, com os votos favoráveis da Convergència i Uniò (CIU), Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV) e da própria ERC.

Na defesa do projeto, Bosch afirmou que a Catalunha havia sido uma nação independente até a derrota militar de 1714, que a soberania catalã podia ser comprovada pela existência de leis próprias, como as Constituições e os atos das Cortes catalãs, e que tais normas não poderiam ter sido juridicamente revogadas, alteradas ou suspensas sem a anuência das Cortes catalãs. Acrescentou que, na época, não havia união política entre Castela e Aragão, mas apenas um pacto livre pelo qual a Coroa era compartida entre os dois reinos. O rei era considerado primus inter pares e os catalães declaravam ao monarca que “nós somos como vós e juntos mais do que vós”[92], o que expressaria o caráter igualitário da relação. O deputado da ERC destacou, em relação ao lapso temporal de trezentos anos, que esse é o tempo de questões como a de Gibraltar, que surgiu exatamente na época dos Decretos de Nova Planta e segue relevante até hoje.

Os deputados que votaram contra o projeto de lei poderiam, como fez um deputado socialista, ter observado apenas que os Decretos de Nova Planta não poderiam ser revogados por não estarem mais em vigência, uma vez que, desde 1812, a Espanha já tivera nove Constituições distintas, todas elas regulamentando a organização territorial do Estado. Apesar disso, e tendo em conta que a busca da hegemonia da narrativa histórica segue sendo politicamente importante, o deputado Pedro Gómez de la Serna, porta-voz do Partido Popular (PP), fez questão de reafirmar versão historiográfica distinta daquela apresentada pelo deputado da ERC:

Sean honestos, no mientan más a la gente, Cataluña nunca fue soberana, han construido ustedes un relato falso, han engañado ustedes a los catalanes. Cataluña jamás existió como nación ni como Estado, entre otras cosas porque en 1700 el concepto político de nación todavía no había alumbrado. En 1700 Cataluña era un principado, sí, un territorio, sí, con instituciones propias, sí, pero integrado en la Corona de Aragón y, por lo tanto, en España. Pero ni era un Estado soberano ni era una nación. Las Cortes no representaban al pueblo de Cataluña, eran Cortes estamentales y, por lo tanto, representaban a los tres Estados, pero no al pueblo. Tampoco existía una opinión pública catalana, como ustedes parecen pensar, entre otras cosas porque la opinión pública en todo el mundo surge a finales del siglo XVIII. [...] Repito, no fue una guerra de secesión, fue una guerra de sucesión y lo que había en Cataluña no era un sentimiento antiespañol sino un sentimiento antifrancés, y por eso su héroe nacional, Rafael de Casanovas, dijo aquello – que ustedes no quieren escuchar – de «por nosotros y por la nación española peleamos». Lo que querían los catalanes era movilizar a toda España contra el candidato francés, es decir, querían liderar España [...][93].

Alfred Bosch tinha consciência do resultado da votação antes de apresentar o projeto. Moveu-o, no entanto, a disputa pela versão sobre um eventual status independente da Catalunha antes de 1714 e, nesse sentido, o parlamentar, que é historiador, não está sozinho.

Em 1971, durante o franquismo, o renomado violoncelista e maestro catalão Pau Casals afirmou, na sede da ONU, que a Catalunha teve o primeiro parlamento democrático do mundo[94]. Montserrat Guibernau, por sua vez, influente intelectual catalã, corrobora a versão do antigo status catalão independente[95], versão também compartilhada pelo articulista catalão do jornal El País, Xavier Vidal-Folch[96]. Para um dos pais da Constituição espanhola de 1978, o também catalão Miguel Roca, a Generalitat (Governo da Catalunha) não nasceu nem foi criada pela Constituição, mas já existia há muito tempo e o que se fez foi restaurá-la após a ditadura franquista[97]. Pode-se indagar se, em termos objetivos, a atual Catalunha, comunidade autônoma que integra a Espanha, faria jus à independência caso fosse “comprovada” sua condição de unidade política soberana até o início do século XVIII. Se, por um lado, em termos jurídicos, a comprovação de um passado soberano não concederia mais direitos à Catalunha, por outro, garantiria, do ponto de vista do nacionalismo catalão, maior legitimidade histórica ao seu pleito.

A invocação do passado pelos nacionalismos busca legitimar a nação por meio da tradição e da continuidade[98]. Nesse sentido, a hegemonia da interpretação histórica é importante para a legitimação do processo político independentista. Trata-se de convencer os cidadãos da Catalunha e do resto da Espanha de que o status de Estado soberano é a condição “natural” da Catalunha, de tal modo que a realidade atual deve ser alterada para a “correção de uma injustiça”. Para os nacionalismos, essa percepção por parte do demos é mais importante do que a “verdade” histórica objetiva. A criação da identidade nacional envolve uma narrativa da continuidade da existência da nação através dos tempos, bem como da sua singularidade, que, por sua vez, é construída por meio de um constante processo de diferenciação do “outro”.

Historicamente, o território da Catalunha integrou o Império Romano. A atual cidade de Tarragona, conhecida então como Tarraco, era uma das mais importantes cidades romanas na Península Ibérica. Após a queda de Roma, os visigodos controlaram a região por mais de dois séculos até que, em 718, iniciou-se o controle muçulmano. O domínio islâmico foi mais curto na Catalunha do que em outras regiões da Península Ibérica, uma vez que, com a conquista de Rousillon, em 760, e de Barcelona, em 801, o Império Franco passou a ter controle sobre a área conhecida como Marca Hispânica e que representou um Estado-tampão com o Al-Andalus.

Os Condes de Barcelona foram vassalos dos imperadores Francos até 987, quando Wilfredo I não reconheceu a autoridade de Hugo Capeto e seus sucessores passaram a ser de facto independentes da Coroa Carolíngia. Em 1137, Ramon Berenguer IV, Conde de Barcelona, aceitou a proposta do Rei Ramiro II de se casar com sua filha Petronila, estabelecendo uma união dinástica entre o Condado de Barcelona e o Reino de Aragão. Em 1258, pelo Tratado de Corbeil, o Rei da França, herdeiro do Império Carolíngio, abriu mão de seus títulos sobre os condados catalães, cedendo-os para o conde de Barcelona James I, bisneto de Ramon Berenguer e Petronila. A Catalunha transformou-se na base do poder marítimo de Aragão no Mediterrâneo e assistiu à expansão da influência da Coroa de Aragão por meio do comércio e das conquistas de Valência, das Ilhas Baleares e, posteriormente, da Sardenha, Sicília, Córsega, Nápoles e Atenas. Em 1410, o rei Martin I morreu sem deixar descendentes. Pelo Compromisso de Caspe, firmado em 1412, Fernando de Antequera, da dinastia castelhana dos Trastámaras, recebeu a Coroa de Aragão como Fernando de Aragão. Seu neto, Fernando II, casou-se com Isabel de Castilla em 1469.

Em 1640, durante a Guerra dos Trinta Anos entre as monarquias da Espanha e da França, a obrigação de alojar e manter as tropas reais espanholas estacionadas na Catalunha provocou protestos e enfrentamentos isolados que acabaram gerando mobilização de camponeses catalães aos gritos de “viva a terra e morra o mau governo”. A revolta foi apoiada pelas elites catalãs que viam a imposição de Madri como uma violação dos direitos do Principado. Em 7 de junho, festa de Corpus Christi, vários rebeldes entraram na cidade de Barcelona, acompanhando camponeses que iam buscar trabalho, e mataram, entre outros, o vice-rei da Espanha, Conde de Santa Coloma. A rebelião foi organizada desde a Generalitat e dirigida pelo seu presidente, Pau Claris, que declarou a independência da Catalunha. Aragão e Valência, que juntamente com a Catalunha compunham o Reino de Aragão, recusaram-se a colaborar e continuaram como parte da Espanha. Em 1641, ao aceitar o pedido de ajuda catalã, o Rei da França tornou-se o Conde de Barcelona. A Catalunha foi, durante uma década, uma nova frente de guerra para a monarquia espanhola até que, em 1652, o exército espanhol tomou Barcelona e restitui à soberania de Felipe IV.

O historiador Albert Balcells observa que “alguns historiadores consideram que numerosos textos do século XVII põem de manifesto a existência na Catalunha de um patriotismo agressivo e dominador da corte espanhola. Isso permite falar de um sentimento catalão desde o ano 1640, assim como no século XVIII, na fase final da Guerra de Sucessão, ainda que os conceitos de “soberania” e “autodeterminação” não apareçam até o século XIX”[99].

Guibernau sublinha que o evento é descrito frequentemente como “expressão de incipiente nacionalismo” que “contribuiu, sem dúvida, para o nascimento da identidade catalã”[100]. Menciona, ainda, que apesar de tanto Castela quanto Aragão possuírem instituições parlamentares, as cortes de Castela não gozavam de capacidade legislativa, ao passo que as do Reino de Aragão (Catalunha, Valência e Aragão) dividiam o poder legislativo com a Coroa, em uma “longa tradição de liberdade política”.

Em 1993, uma lei do Parlamento da Catalunha adotou a canção El Segadors (Os ceifadores) como o hino nacional da Catalunha. A letra, que havia vencido concurso organizado em 1899 pela Unió Catalanista, baseia-se em romance do século XVII, compilado pelo filólogo Manuel Milà i Fontanals, que faz referência aos eventos de 1640. As estrofes de El Segadors não parecem deixar muitas dúvidas sobre quem representaria o “outro” para os catalães[101].

Na constelação do nacionalismo catalão, no entanto, a Revolta contra Felipe IV é eclipsada pela tomada de Barcelona pelas tropas de Felipe V em 11 de setembro de 1714. De fato, se os eventos de 1640 inspiraram o hino da Catalunha, os de 1714 seriam responsáveis, no futuro, pelo estabelecimento de uma data nacional e por um combate narrativo que reverbera até hoje. Em abril de 2013, por exemplo, durante reunião do Conselho Nacional da Convergència Democràtica de Catalunya, o Presidente catalão Artur Mas, ao comentar solicitação do governo espanhol para que fosse realizado ajuste fiscal, afirmou que tal medida colocaria em risco o Estado de bem-estar social e observou que “depois de nós virá outro governo e espero que encontre um país que valha a pena, e não as ruínas que nos deixaram em 1714”[102]. Apesar do lapso temporal de quase três séculos, a simples referência ao ano dispensa maiores explicações. Em outra ocasião, Artur Mas destacou que a relação entre Espanha e Catalunha “nesses trezentos anos” tem sido de conflito permanente, criticando a cultura “castelhana e espanhola” de imposição, em contraposição à “tradição de pactuar” dos catalães[103].

A recordação da repressão de 1714 é importante para o discurso nacionalista e envolve sequência histórica que, ao se iniciar naquele ano, passou pelo regime franquista (1939-1975) e chegou à sentença do Tribunal Constitucional de 2010 que alterou a interpretação de normas do Estatuto de Autonomia da Catalunha.

O Centro de História Contemporânea da Catalunha, ligado ao Departamento de Presidência da Generalitat, organizou, em dezembro de 2013, o simpósio España contra Cataluña: una mirada histórica (1714-2014), com o objetivo, segundo um de seus organizadores, de analisar a ação política “quase sempre repressiva” do Estado espanhol em relação à Catalunha e a “opressão nacional sofrida pelo povo catalão ao longo desses séculos[104]“. Houve módulos sobre a repressão política e administrativa; a repressão econômica e social; e a repressão cultural e linguística, em meio a palestras como A apoteose do espólio: o século XXI. O diretor do Centro, Jaume Sobrequés, defendeu o rigor científico do evento e sublinhou que “não existe a menor dúvida de que existe o espólio”, indagando, retoricamente, “¿O es que no lo hay ahora?”[105].

A Guerra de Sucessão de 1714 continua a ser interpretada de maneira bastante distinta. Enquanto alguns afirmam que a Espanha tenta destruir a identidade catalã há trezentos anos[106], já que possui em seu DNA uma concepção não democrática da diversidade, outros acreditam que o discurso nacionalista catalão utiliza o esquema clássico de construção ideológica empregado pelos nacionalismos, que consiste em atribuir todos os males a um suposto “inimigo externo” e em tentar impor visão essencialista e romântica da nação.

Nesse contexto político, portanto, parece fazer sentido que o deputado catalão Alfredo Bosch apresente projeto de lei solicitando a revogação de Decretos de 1716.

3.2. A Renaixença e o catalanismo

A atuação política do catalanismo foi precedida pela Renaixença (Renascimento), movimento cultural influenciado pelo romantismo e pelo historicismo, que se baseou na revalorização da língua e da cultura catalãs, na busca de sua singularidade e na luta contra a progressiva “castelhanização” da sociedade catalã desde 1714. Havia dois sentimentos difusos: o de ligação com a língua e com a terra, e o interesse pela paisagem da Catalunha[107].

Atribui-se o início do movimento ao poema A Pátria, de Bonavenrura Carles Aribau, de 1833, em cujos versos o autor destaca suas raízes, associa língua à pátria e declara: “Eu rezo a Deus em catalão todo dia, e sonho em catalão toda noite”.

Em 1841, no prefácio de uma antologia poética em catalão, Joaquim Rubió i Ors pediu independência cultural e afirmou que a Espanha não representava a pátria dos catalães. Nos anos 1850, o movimento já se havia consolidado na Catalunha e a organização dos Jogos Florais (Jocs Florals), concurso anual de poesia, iniciado em 1859, marcou importante impulso na recuperação do uso do catalão.

Se, em um primeiro momento, a Renaixença procurou retornar às origens e recuperar o catalão literário medieval, autores como Verdaguer, Guimerà e Pitarra procuraram maior conexão com o povo e adaptaram suas obras ao estilo de catalão efetivamente falado naquele momento[108]. Esse período de popularização foi o momento de aparecimento de jornais em catalão, como o La Renaixença (1871), publicação literária; o La Veu de Montserrat (1878); ou o Diari Català (1879), e de várias associações civis catalanistas, que trabalharam pela valorização do idioma.

A Renaixença ocorreu no momento em que, apesar de estar se transformando na região mais industrializada e rica da Espanha, a Catalunha continuava alijada da condução dos destinos políticos do país, já que o sistema instituído por Antonio Cánovas (1828–1897), que presidiu o Conselho de Ministros da Espanha durante a maior parte do último quarto do século XIX, fazia com que os partidos Liberal e Conservador se revezassem no poder em Madri. Como representantes da aristocracia agrária, tais partidos nem sempre desenvolviam políticas públicas em consonância com os interesses da burguesia industrial catalã. Desse modo, a Renaixença representou uma reação das elites políticas catalãs, que defendiam que a Catalunha deveria ser o modelo de modernidade para o resto da Espanha. Durante esse período, liderado por uma nova geração de autores, aumentou o conteúdo político do movimento, com a criação do catalanismo.

3.3. Do cultural ao político

A partir da última década do século XIX, o nacionalismo catalão procurou elevar a identidade regional catalã à condição de nacional. Respaldado por setores da burguesia, o catalanismo passou a defender a Catalunha como nação em razão de sua singularidade, mas, longe de promover a secessão, restringiu-se a demandar autonomia política e maior proteção espanhola à indústria catalã. O nacionalismo catalão gerou reações contraditórias no resto da Espanha, já que, se, por um lado, muitos eram reticentes em admitir seu particularismo, por outro, o auge econômico e social da Catalunha fazia com que se identificasse nacionalismo com pujança.

Dínamo econômico da Espanha, a Catalunha aspirava ser a locomotiva da modernização espanhola. A classe média catalã acreditava que a melhor estratégia para defender seus interesses ocorreria por meio da criação de grupo de pressão dentro do Estado espanhol, com a formação de movimento político que atuasse fora do controle dos partidos dinásticos, o que ocorreu com a criação da Lliga Regionalista em 1901. Aliança conservadora fundada pelo jornalista e escritor Enric Prat de la Riba e pelo industrial Francesc Cambó, a Lliga foi a organização mais importante do catalanismo até os anos 1930. No tenso ambiente político e social da Barcelona do período, marcado pelo surgimento do movimento social e das reivindicações anarquistas, o movimento, controlado pelas elites urbanas, teve inicialmente um perfil conservador. A direção da Lliga, por exemplo, denunciou a greve geral de 1902 em Barcelona e ficou ao lado dos sindicatos patronais.

Em 1906, Prat de la Riba publicou A Nacionalidade Catalã, uma das obras seminais do catalanismo e que passou a orientar a participação da Lliga na política espanhola. De acordo com Prat de la Riba, a nação seria algo natural, ao passo que o Estado, por sua vez, representaria uma criação artificial. A língua seria a mesma da nacionalidade, que representaria o sentimento original. A Espanha não seria uma nação, mas, sim, um Estado plurinacional formatado por Castela. Prat de la Riba avaliou que a preservação da Catalunha como nação passava pela obtenção da transferência de competências do Estado espanhol. Não defendeu a independência da Catalunha, mas a federalização da Espanha.

Em novembro de 1905, a revista satírica catalã ¡Cu-cut!, ligada à Lliga, foi invadida por militares espanhóis que protestavam contra publicação de desenho que, segundo eles, os ridicularizava. Como resultado, foi aprovada, em Madri, a Lei de Jurisdições, que concedeu competência à justiça militar para o julgamento de crimes contra “a pátria e o exército”.

Setores catalães viram a medida como uma repressão à Catalunha e criaram, em 1906, o movimento Solidaritat Catalana, que congregou partidos catalães classificados como catalanistas e não catalanistas (somente os partidos dinásticos e o Partido Radical de Alejandro Lerroux não participaram). Por conta da diversidade de interesses entre seus integrantes, o Solidaritat durou somente três anos, extinguindo-se em 1909, após a Semana Trágica de Barcelona. Embora breve, o movimento marcou o surgimento de um sistema catalão de partidos organizados, o que alterou o quadro eleitoral catalão e diminuiu a força dos partidos dinásticos da Restauração. A partir de então, o jogo político da Catalunha foi disputado entre a Lliga e os partidos republicanos. O ano de 1907 marcou o apogeu da Solidaritat, que venceu as eleições para as Cortes conseguindo eleger 41 dos 44 assentos disputados na Catalunha.

Em 1913, por pressão da Lliga, uma lei das Cortes de Madri autorizou as províncias espanholas a trabalharem em conjunto. Criou-se, assim, a Mancomunitat, que marcou a primeira inflexão do centralismo espanhol. Apesar de Madri não ceder novas competências, já que a Mancomunitat se limitava a reunir as atribuições administrativas das quatro províncias catalãs, a Lliga soube aproveitar o controle sobre o novo organismo para acelerar a defesa da ideia nação catalã. A aspiração catalanista de reestabelecer a unidade administrativa da Catalunha foi atendida e Prat de la Riba tornou-se o primeiro Presidente da Mancomunitat. Em Madri, os debates parlamentares sobre a Mancomunitat marcaram um período importante e, desde então, a questão catalã passou a gozar de protagonismo na vida política espanhola.

Dentro de seu viés catalanista não secessionista, a Lliga apresentou-se às eleições gerais de abril de 1916 com o slogan “Pela Catalunha e por uma Espanha Grande”, inventado por Prat de la Riba. Em 1921, assustada com a força crescente do movimento sindical, a Lliga apoiou o General Primo de Rivera, que aboliu a Mancomunitat.

Houve, no período, um contínuo crescimento da esquerda catalanista e, em 1931, a Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) converteu-se no partido hegemônico da Catalunha. As eleições municipais espanholas de 12 de abril de 1931 representaram, na Catalunha, não apenas o início da República, mas, também, o início da hegemonia da ERC, que conseguiu vitórias importantes sobre os grupos monárquicos e sobre a Lliga[109]. Como resultado da eleição, no início da tarde do dia 14 de abril de 1931, Luís Companys, um dos líderes da ERC, proclamou a República, hasteando a bandeira republicana em Barcelona.

No mesmo dia 14, cerca de uma hora mais tarde, outro líder da ERC, Francesc Macià, dirigiu-se à multidão e, em nome do povo da Catalunha, proclamou a “República Catalã como Estado integrante da Federação Ibérica”[110]. Pretendia, não obstante, desde o primeiro momento, “manter a unidade e a solidariedade com os republicanos espanhóis”, já que Macià reconhecia a autoridade de Alcalá Zamora como Presidente do novo regime[111] espanhol. No entanto, antes mesmo que a República houvesse sido proclamada em Madri, Macià não apenas criava um Estado catalão, mas definia que a forma de Estado adotado pela nova República “ibérica” seria a federal ou a confederal.

A proclamação da República catalã representou o problema mais urgente a ser enfrentado pelo Governo Provisório de Madri, que enviou delegação a Barcelona, no dia 17 de abril, para negociar com Macià. Como resultado da negociação, Macià aceitou substituir a “República catalã” pela instituição da Generalitat que, em um primeiro momento, limitou-se a assumir as funções da antiga Mancomunitat suprimida por Primo de Rivera. Também se pôs em marcha a redação de um “Estatuto Catalão” que o governo da Espanha se comprometeu a apresentar às Cortes Constituintes. Como gesto adicional de "boa vontade", o ministro da educação espanhol, Marcelino Domingo, autorizou o uso do catalão no ensino primário.

Os catalães apressaram-se em redigir seu Estatuto antes mesmo que a Constituição republicana espanhola fosse aprovada com a definição do modelo territorial de Estado espanhol. O texto do Estatuto catalão encaminhado a Madri teve caráter federalista e contemplou a possibilidade de que a Catalunha formasse uma federação com o País Valenciano e com as Ilhas Baleares. Em agosto, um plebiscito aprovou o Estatuto da Catalunha, com a elevada participação e votação favorável da esmagadora maioria dos catalães.

Em junho de 1931, ocorreram eleições para as Cortes Constituintes da República. O nacionalismo catalão conseguiu eleger 41 dos 48 deputados catalães. Nutria-se a expectativa de que a nova Constituição espanhola pudesse solucionar a questão do encaixe da Catalunha. Em agosto, houve tentativa malsucedida de golpe militar levada a cabo pelo General Sanjurjo. Conhecida como “sanjurjada”, o movimento alegava agir, entre outras razões, para impedir o desmembramento da Espanha.

Em setembro, após rechaçar as emendas federalistas, o Parlamento espanhol aprovou uma Constituição de caráter “integral”, que estabelecia apenas um sujeito soberano, chamado “Espanha, povo ou nação”, representado pelo Congresso e pelo Presidente da República. As Províncias e Municípios seriam unidades administrativas de um Estado centralizado, mas as regiões poderiam constituir-se em regime de autonomia, de acordo com o artigo 8 da Carta Magna. A autonomia poderia ser formada pela união de uma ou mais províncias limítrofes, com características comuns de caráter histórico, cultural e econômico. O poder para conceder o status autonomista era da competência do Poder Legislativo de Madri.

A Constituição de 1931 entendia a autonomia como algo distinto de um Estado federal e a concepção unitária da Espanha era refletida na terminologia empregada: “nação”, para a Espanha, e “regiões” para as autonomias. Além disso, a Carta Magna definia o castelhano como idioma oficial do Estado e estabelecia sua obrigatoriedade, apesar de admitir a possibilidade de reconhecimento de outras línguas.

Um ano depois, em setembro de 1932, as Cortes espanholas aprovaram o Estatuto de Autonomia da Catalunha, que já havia sido aprovado em referendo realizado nas quatro províncias catalãs. Houve alterações em relação ao projeto original, como, por exemplo, o fato de a Catalunha passar a ser definida como uma “região autônoma” e não como um “Estado autônomo”; o desaparecimento da menção à soberania catalã; e o estabelecimento da cooficialidade do catalão e do castelhano. Além disso, alterou-se a competência exclusiva da Generalitat em matéria de educação, ordem pública e administração da justiça e reduziram-se as competências legislativas do Parlamento da Catalunha. Em novembro de 1932, houve eleições autônomas na Catalunha, com a formação de um Parlamento regional quase que totalmente nacionalista. A Generalitat podia, agora, lançar suas políticas de catalanização.

As eleições gerais espanholas de novembro de 1933 levaram a uma nova correlação de forças. A direita passou dos 60 deputados eleitos em 1931 para 220. Até então fragmentada, a direita reorganizou-se e passou a atuar sobre a liderança da Confederação Espanhola de Direitas Autônomas (CEDA). As forças da esquerda, ao contrário, decresceram de 212 para 77 deputados. Na Catalunha, o nacionalismo catalão mostrou sua transversalidade e conservou o monopólio da representação. A Lliga elegeu 28 deputados e a ERC, 27.

Macià morreu em dezembro de 1933 e foi substituído na Presidência da Catalunha por Lluís Companys. Em janeiro de 1934, as eleições municipais deram nova vitória para a esquerda. Em março de 34, os enfrentamentos entre a ERC e a Lliga atingiram novas proporções, com a aprovação pelo Parlament catalão da Llei de Contractes de Conreu (Lei de Contratos de Cultivo), que concedia a propriedade da terra aos trabalhadores rurais que tivessem trabalhado na terra ininterruptamente por mais de dezoito anos. A Lliga Regionalista colocou-se ao lado dos proprietários rurais no Parlament e exigiu que o governo de Madri interpusesse recurso de inconstitucionalidade, que foi apresentado e acatado pelo Tribunal de Garantia Constitucional, desautorizando o legislativo catalão e anulando a lei. O que havia começado como uma discussão sobre propriedade rural no Parlament catalão transformou-se em um conflito entre a Catalunha e a Espanha.

Em protesto contra a decisão judicial, os deputados da ERC retiraram-se das Cortes em Madri e, na Catalunha, um Parlament controlado pela ERC aprovou lei idêntica à revogada. O governo de Madri propôs não apresentar novo recurso judicial caso pudessem ser introduzidas pequenas mudanças no texto da lei. Quando o conflito parecia encaminhar-se para uma solução, a organização de um novo governo espanhol, presidido por Alejandro Lerroux, rompeu o acordo. Como protesto, organizou-se uma greve geral em outubro de 1934, que atingiu intensidade revolucionária em Astúrias e foi duramente reprimida. Apesar de não se tratar de discussão sobre o grau de autonomia na Espanha, o desenlace teve repercussão significativa para a questão das autonomias.

O catalanismo de esquerda ainda acreditava que poderia cumprir seu programa. No dia 5 de outubro, os sindicatos solicitaram armas ao governo catalão para proclamar uma República Catalã. Em um primeiro momento, a Generalitat não concordou com o pleito, mas, em 6 de outubro, Lluis Companys proclamou o “Estado catalão da República federal espanhola”. Em resposta, o governo espanhol suspendeu a autonomia catalã e o exército espanhol prendeu Companys e ocupou os edifícios públicos de Barcelona.

Madri se aproveitou da oportunidade para retornar ao centralismo, o que afetou, também, os nacionalismos basco e galego. A anulação do Estatuto de Autonomia da Catalunha durou dezoito meses, até a vitória eleitoral da Frente Popular nas eleições gerais de fevereiro de 1936. Além de suspender a autonomia catalã, o governo de Alejandro Lerroux fechou o Parlament catalão e esvaziou as competências da Generalitat por meio de lei promulgada em janeiro de 1935. A Lliga, apesar de tentar impugnar a nova lei, aceitou participar da Generalitat. Essa colaboração contribuiu para radicalizar o catalanismo e aumentar a influência da esquerda no movimento.

A derrota da esquerda em 1933 e a recentralização levada a cabo pelas forças de direita tiveram como consequência a alteração na percepção política dos grupos de esquerda. Além da reorganização de partidos, que fez surgir a Izquierda Republicana, fundado por Manuel Azaña, o fenômeno característico do chamado “Biênio Negro” foi o início da assunção de que o autonomismo deveria ser generalizado por todo território espanhol.

A esquerda venceu as eleições gerais de fevereiro de 1936, as últimas realizadas na II República, por meio da Frente Popular, coalizão formada em janeiro de 1936 que abarcava republicanos de esquerda, socialistas e comunistas. Com a vitória, Companys foi recolocado na presidência da Generalitat. A pressão da esquerda em prol de uma República Federal aumentou. Junto com a anistia aos envolvidos nos eventos de outubro de 1934, a discussão sobre a autonomia ocupou lugar de destaque no programa da Frente Popular, cuja vitória permitiu avanços no processo de regionalização do Estado espanhol até a eclosão da Guerra Civil, que, por sua vez, acabou simultaneamente com a democracia e com a autonomia.

3.4. A Catalunha no período de Franco

Durante a Guerra Civil, nacionalistas e republicanos defendiam visões totalmente distintas de nação e Estado. Enquanto os franquistas afirmavam que a nação espanhola era a única existente no território espanhol e deveria estar representada por um Estado centralizado, os republicanos defendiam um Estado plurinacional e descentralizado, que permitisse a existência de nações históricas com autonomia política e cultural. A visão centralizadora, que não era exclusiva da extrema direita, constituía tanto uma reação contra o socialismo e o anarquismo, quanto uma rejeição dos nacionalismos galego, basco e catalão.

No franquismo, não houve espaço para diálogo entre vencedores e vencidos. Após a vitória de Franco, as liberdades democráticas foram suprimidas em toda Espanha. Na Catalunha, cessaram as instituições políticas e proibiram-se os símbolos locais, como a bandeira e o hino. A educação e os meios de comunicação passaram a utilizar apenas o castelhano e houve pressão até mesmo para que os catalães usassem seus nomes castelhanizados. Os nacionalismos periféricos ficaram relegados ao exílio e à ilegalidade. A submissão política do catalanismo na esfera pública, no entanto, em momento no qual o simples fato de ser catalão levantava suspeitas, auxiliou a fomentar sentimento de solidariedade entre os catalães, que compartilhavam uma situação de perigo e pressão, fortalecendo a distinção entre “nós” e “eles” (os castelhanos).

Segundo Guibernau[112], o processo de resistência cultural catalã contribuiu para a permanência da identidade cultural catalã durante o Governo de Franco. A autora observa, no entanto, que, na Catalunha, a imposição foi incapaz de construir um projeto conjunto como alternativa ao regime. Predominavam, no início, análises equivocadas sobre o fim iminente do franquismo, nas quais se subestimava o apoio social à ditadura. Havia, além disso, contradições entre a resistência catalã no exílio e a que permaneceu na Catalunha.

O Estatuto da Catalunha foi abolido por Franco em abril de 1938. Em fevereiro de 1939, como resultado da Guerra, a Generalitat foi para o exílio e instalou-se em Paris, onde Companys formou, em abril de 1940, o Conselho Nacional Catalão. Depois da invasão alemã, Companys foi preso pela Gestapo e entregue ao governo franquista, que o executou em Barcelona em outubro de 1940. O governo da Generalitat no exílio foi dissolvido em janeiro de 1948, apesar de Josep Irla manter a presidência até 1954, ano em que Josep Terradellas foi eleito presidente da Generalitat no exílio. Em julho de 1949, em Londres, Carles Pi i Sunyer fundou o Conselho Nacional da Catalunha, que defendia a continuidade da República e a autodeterminação da Catalunha dentro de uma Espanha federal. No final de 1939, havia sido formado o Front Nacional Catalunya, na França, que apoiava o Conselho Nacional.

Acreditava-se, em um primeiro momento, no contexto do final da II Guerra Mundial, que os aliados interviriam para restaurar a democracia na Espanha. Nesse período inicial do franquismo, os republicanos no exílio discutiam se o objetivo do movimento deveria ser o de recuperar a República e o Estatuto de Autonomia de 1932 ou se deveriam lutar pela independência.

Após a o final da II Guerra Mundial, no entanto, Franco soube aproveitar o clima da Guerra Fria para apresentar-se como um instrumento contra o comunismo. Em 1950, a ONU revogou a resolução de 1946 que impedia a Espanha de participar da organização. Em 1951, Franco recebeu o apoio dos EUA, o que desencadeou crise no movimento antifranquista no exílio.

A partir de 1959, apesar do apoio da burguesia ao franquismo, houve aumento no hiato entre o regime franquista e a sociedade catalã. As políticas homogeneizadoras de Franco encontraram oposição popular e houve resistência cultural manifesta na utilização de símbolos como a bandeira catalã e a grafia em catalão. As associações civis passaram a se reorganizar. O Institut d’Estudis Catalans havia sido reaberto em 1942 e o Omnium Cultural, criado em 1961, passou de 639 membros no ano de sua fundação para onze mil em 1971.

Um dos fenômenos culturais mais importantes na Catalunha durante o franquismo foi o da Nova Cançó (Nova Canção), movimento de música popular catalã que emergiu nos anos 1960 e se transformou em fenômeno social capaz de agregar distintas gerações de catalães. O movimento foi capaz de romper o silêncio imposto pelo regime por meio de músicas de protesto, pró-catalãs e contra todo tipo de opressão, em ambiente de pacifismo dos anos 1960.

Com a repressão dos símbolos catalães, houve separação entre a alta cultura catalã, de acesso restrito, e uma debilitada cultura popular. O monopólio do controle da imprensa escrita, rádio e televisão enfraqueceu a utilização do idioma catalão, praticamente restrito à vida doméstica. Os nacionalistas catalães avaliam o período como de “tentativa de genocídio cultural”.

A reação da Igreja Católica catalã ao franquismo não foi homogênea. Setores influenciados pelo catolicismo progressista francês opuseram-se à versão conservadora de catolicismo impulsionada pelo franquismo. Nessa medida, a Igreja teve papel destacado na preservação do idioma catalão não apenas pelas missas e pela educação religiosa, mas também pelas suas publicações. No final dos anos 1940, contudo, houve uma divisão do catolicismo progressista catalão em dois setores: um priorizando a coesão social e outro, com ênfase no ressurgimento da Catalunha.

Em dezembro de 1970, cerca de trezentas pessoas vinculadas à intelectualidade encerram-se no Monastério Montserrat, em protesto contra o Processo de Burgos, pelo qual seriam executados militantes do grupo terrorista ETA (Pátria Basca e Liberdade). Participaram do protesto personagens notórios como Antoni Tàpies, Joan Brossa, Joan Miró e Gabriel García Márquez, o que ajudou a iniciativa a contar com grande repercussão internacional. A polícia cercou o monastério, mas não o invadiu. Os manifestantes denunciavam o caráter repressivo do regime e pediam a abolição da pena de morte e o estabelecimento “de um Estado autenticamente popular que garanta o exercício das liberdades democráticas e os direitos dos povos e nações que foram parte do Estado espanhol, incluído o direito de autodeterminação”. Em 31 de dezembro, em mensagem de fim de ano, Franco comutou a pena capital a que haviam sido condenados seis acusados. Além de internacionalizar a oposição ao regime franquista, o evento de Montserrat contribuiu para o surgimento da Assembleia de Catalunha, criada no ano seguinte.

Fundada em 1971, a Assembleia da Catalunha converteu-se na organização clandestina mais importante do movimento catalão desde a Guerra Civil e desempenhou relevante papel na Transição[113]. Tratava-se de plataforma unitária catalã que organizava as forças políticas antifranquistas da Catalunha e aglutinava a grande maioria dos partidos políticos, sindicatos e organizações sociais. Surgiu na Assembleia o lema que marcou as manifestações durante a Transição: “Libertad, Amnistía y Estatuto de Autonomía”.

A reivindicação por anistia no final da ditadura converteu-se em tema que uniu a oposição franquista e conseguiu mobilizar vários setores populares. Com a morte de Franco em novembro de 1975 e a coroação de Juan Carlos I, promulgou-se indulto que foi acompanhado da revogação da lei de responsabilidades políticas de 1939. Em junho de 1977, celebraram-se as primeiras eleições democráticas na Espanha, vencidas por Adolfo Suárez. Em 11 de setembro de 1977, um milhão de pessoas marchou pedindo Liberdade, Anistia e Estatuto de Autonomia. Ainda em 1977, Josep Terradellas voltou do exílio na França e foi reintegrado como Presidente da Generalitat provisória, cargo que manteve até 1980, quando se realizaram as primeiras eleições.

3.5. Transição e pujolismo

No período final da ditadura franquista, a industrialização da Espanha havia propiciado o surgimento de uma nova classe média e de novos setores da burguesia espanhola. Na esfera política, a Transição que se seguiu à morte de Franco iniciou processo de democratização que envolveu o reestabelecimento da Generalitat (1977), a proclamação da Constituição espanhola (1978), e do Estatuto de Autonomia da Catalunha (1979). Apesar da divergência sobre o grau de descentralização, havia consenso entre as forças políticas espanholas sobre a necessidade do equilíbrio entre a integração territorial e a concessão de autonomia cultural e política.

Durante o franquismo, os comunistas haviam ultrapassado os anarquistas como principal oposição da esquerda. Após 35 anos de dominação conservadora franquista, os comunistas estavam convictos de que dominariam por completo o catalanismo. Na metade dos anos 1970, em alusão ao seu histórico político, a Catalunha ainda era conhecida como “Catalunha vermelha”. Os líderes conservadores temiam que um governo comunista catalão pudesse ser instrumento da luta de classes e procuraram auxiliar na difusão do “perigo vermelho”. A unidade mantida entre os partidos clandestinos da época da ditadura desapareceu rapidamente com a redemocratização e havia grande expectativa sobre o resultado das eleições regionais de 1980 na Catalunha.

No final dos anos 1970s e início dos 1980s, os projetos da social democracia europeia, como o propugnado por François Mitterrand, na França, enfrentavam sérios obstáculos, o que, de certa maneira, também influenciava a esquerda catalã. O Partido Socialista Unificado da Catalunha (PSUC), fundado em 1936, havia desempenhado papel destacado na clandestinidade. Durante a Transição, no entanto, passou por crise interna, com seu setor moderado comprometido com pactos e com seus membros mais ortodoxos defendendo o modelo soviético. Nas primeiras eleições regionais catalãs, em 1980, o PSUC recebeu 18,7% dos votos. No V Congresso do partido, em 1981, foi aprovada referência favorável ao marxismo-leninismo, o que conduziu a uma ruptura no partido. Nas eleições de 1984, o PSUC conseguiu apenas 5,6% dos votos.

Os socialistas catalães, por sua vez, também enfrentaram desafios. Embora associados ao Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE), o Partido dos Socialistas de Catalunha (PSC) sempre foi uma legenda independente, fruto da unificação, em 1978, entre o Partido Socialista de Catalunha (Congrés), o Partido Socialista de Catalunha (Reagrupament) e a Federação Catalã do PSOE.

Nas eleições catalãs de 1980, o PSC ficou em segundo lugar, com 22,3% dos votos, atrás da Convergència i Uniò (CiU), de centro direita, que obteve 29,2%. Desapontados com o resultado, os socialistas catalães convocaram seu II Congresso e realizaram discussão que permanece atual, qual seja, a relação entre nacionalismo e socialismo. Enquanto um setor do PSC advogava que o socialismo não poderia, por definição, ser nacionalista, o outro apontava que a derrota do partido em 1980 devia-se exatamente ao fato de não ter conseguido mostrar-se como verdadeiramente pró-catalão.

Após as eleições de 1980, o líder da CiU, Jordi Pujol convidou os socialistas a integrarem um governo de coalizão. Com a negativa, o PSC permaneceria fora do governo da Catalunha pelos próximos 23 anos, período durante o qual se manteve como a segunda força da política catalã. Quando finalmente assumiu o poder, em 2003, e, em especial, a partir de 2006, com José Montilla, o PSC seguiu com as políticas linguísticas, educativas e culturais adotadas pelos nacionalistas catalães da CiU desde 1980.

Entre 1980 e 2003, a Catalunha foi governada initerruptamente por Jordi Pujol, médico por formação, católico conservador, banqueiro e antifranquista que havia passado dois anos preso por ter cantado o El Segadors na sala de concerto do Palau da Música Catalã durante evento oficial[114]. Sob seu controle, a Convergència i Unió (CiU) conseguiu a hegemonia política na Catalunha ao prevalecer sobre seus oponentes em sete eleições consecutivas, obtendo maiorias absolutas nas eleições regionais de 1984, 1988 e 1992, e maiorias simples nos pleitos de 1980, 1995, 1999 e 2003.

À frente do governo catalão, Pujol defendeu a “construção do país”, que significava a reconstrução social, cultural e econômica da Catalunha. Durante seu governo, conformou-se a tríade “Pujol-CiU-Catalunha”. Ataques contra a CiU ou contra Pujol passaram a ser considerados como ataques à Catalunha. Tremlett avalia que Pujol, a quem muitas pessoas se referiam apenas como “o Presidente”, “se converteu na Catalunha” porque havia, naquele momento, necessidade de símbolos que representassem o projeto de construção nacional[115].

Durante os anos de Pujol no poder, a CiU caracterizou-se por auxiliar, de maneira pragmática, a governabilidade da Espanha em troca de vantagens para a Catalunha. Na política espanhola, o poder relativo da CiU sempre foi maior do que o número de seus deputados, em especial quando os partidos majoritários PSOE e PP não conseguiam maioria parlamentar e a CiU era alçada à condição de fiel da balança no Parlamento de Madri. A CiU prestou apoio para que o PSOE, que não havia conseguido maioria parlamentar, formasse o governo entre 1993 e 1996, com o socialista Felipe González e, da mesma forma, auxiliou o Partido Popular a formar governo liderado por José Maria Aznar entre 1996 e 2000. Nesse período, Pujol nunca usou seu poder para desestabilizar os governos espanhóis ou para solicitar barganhas extravagantes, sempre conseguindo amealhar mais poder para a Catalunha.

Apesar de definir a Catalunha como nação, Pujol não questionava, em seu discurso, a unidade da Espanha, considerada por ele como um Estado multinacional. O desejo de maior autonomia ao lado da aceitação da Catalunha como parte da Espanha, no entanto, representava tensão constante no discurso político de Pujol, que também destacava os conceitos de nacionalismo, identidade e história. Para ele, o nacionalismo envolvia projeto de futuro comum, a “construção da Catalunha” e a difusão de um “nacionalismo do bem-estar”, que exigia um país economicamente forte e competitivo.

Pujol definia o nacionalismo como “a vontade de ser” e excluía fatores étnicos ou raciais, destacando, no entanto, a necessidade da preservação cultural e linguística. Acreditava que a Catalunha tem uma identidade baseada na língua e na cultura próprias, de modo que sua continuidade como nação depende da capacidade de preservação do idioma catalão, uma vez que um povo que rompe com sua tradição estaria fadado à inexistência. A continuidade no tempo, nesse contexto, é um conceito chave e a integração europeia, apesar de positiva, representava novo desafio para a preservação cultural. O mesmo ocorria com os imigrantes, que deveriam ser integrados, o que significava, em primeiro lugar, aprender catalão.

Pujol avaliava que dois desafios do nacionalismo catalão eram a busca do reconhecimento da Catalunha e a luta pela reforma do Estado espanhol, no sentido da sua modernização e europeização. Para isso, o nacionalismo catalão precisava manter a tradição de unir pessoas de diferentes classes e buscar o apoio de amplas maiorias sociais.

Além disso, o líder catalão acreditava que identidade e progresso estavam intimamente ligados. Além da manutenção da identidade comum, a sobrevivência da nação exigiria uma economia desenvolvida, que garantisse um Estado de bem-estar social, o que, por sua vez, fortaleceria o sentimento de lealdade dos cidadãos. Guibernau observa que se trata de faceta ausente da formulação clássica do nacionalismo. Um nacionalismo capaz de oferecer uma boa qualidade de vida poderia conquistar apoio racional do cidadão não tocado pela identificação sentimental com a nação[116].

No que diz respeito à relação com a Espanha, Pujol defendia um “encaixe” no qual a Catalunha pudesse estar totalmente acomodada e condenava a falta de confiança, de conhecimento e de compreensão por parte do Estado espanhol. Reconhecia que a Catalunha não havia recebido grau tão elevado de autonomia no passado, mas observava que a questão catalã não pôde ser resolvida de maneira totalmente satisfatória durante a Transição em função da fragilidade do cenário político vigente. Nesse sentido, o problema da Catalunha continuava sem solução e seu nacionalismo era obrigado a apresentar novos pleitos por mais autonomia, ainda que parecesse a muitos que o tempo de pedir já havia passado. O nível de autonomia da Catalunha continuava abaixo do que ele, seu partido, e o povo da Catalunha julgavam ser aceitável.

Para Pujol, o sistema de comunidades autônomas não funcionava porque seguia uma lógica homogeneizadora, sem estabelecer distinções entre comunidades históricas, como a Catalunha, e as outras. Pujol aceitava preservar o princípio da solidariedade com outras comunidades autônomas por meio da transferência de recursos das regiões mais ricas para as mais pobres, mas acreditava que o volume do “déficit fiscal” (recursos que saem e não voltam) trazia prejuízos à economia catalã, uma vez que afetava seu crescimento e a qualidade dos serviços públicos prestados aos catalães, devendo, por isso, ser limitado.

Quando o Partido Popular alcançou maioria parlamentar absoluta em 2000 e não mais necessitou do apoio da CiU, Pujol, em reunião do Conselho Nacional da Convergência Democrática da Catalunha (um dos dois partidos que forma a CiU) avaliou que, com a maioria parlamentar alcançada pelo PP, haveria pressão unitarista pró-espanhola de retorno às “raízes tradicionais”, inspirada pelos valores políticos e ideológicos da tradição dominante na Espanha desde o século XVI. Nesse sentido, observou: “Estamos experimentando um período de agressão”. Ainda assim, não previu a secessão, mas advertiu que a Espanha não poderia ser construída sem propiciar à Catalunha o seu lugar, seu papel e suas possibilidades, com os direitos e status a que faz jus.

Capítulo 4

Organização territorial e política do Estado espanhol pós-transição

España consiguió la mejor democracia que pude

teniendo en cuenta las circunstancias.

(Paul Preston)

4.1. A transição e a Constituição de 1978

Após quase quarenta anos no poder, Francisco Franco morre, em novembro de 1975, dando início ao período de Transição. O processo conduziu a Espanha à democratização por meio de uma “ruptura pactuada” com o passado. Juan Carlos, designado por Franco para sucedê-lo, assumiu a Chefia do Estado e manteve Arias Nararro como Chefe de Governo, mas esse mostrou-se incapaz de conduzir a abertura.

Em julho de 1976, Adolfo Suárez, jovem político procedente do regime franquista, foi nomeado Chefe de Governo pelo Rei e conduziu habilidosamente o aperturismo. Suárez apresentou projeto de Lei de Reforma Política, que prescrevia a autodissolução do Parlamento e a convocação de eleições para que as Cortes elaborassem a Constituição espanhola que ainda segue vigente. A lei de Reforma Política foi aprovada pelo Parlamento em outubro, por 425 votos a favor e 59 contrários, e por referendo popular realizado em dezembro desse mesmo ano.

Grupos que anteriormente haviam feito oposição ao franquismo descartaram a ideia de destruição do aparato do Estado franquista e adotaram linha de consenso na qual a legitimidade da monarquia foi aceita por forças até então republicanas. Não obstante, a estratégia da ruptura permaneceu presente em vários setores políticos do País Basco, onde os partidos nacionalistas mantiveram linha intransigente.

Em fevereiro de 1977, os partidos políticos foram legalizados, com exceção do Partido Comunista Espanhol (PCE), principal grupo de oposição ao regime franquista. Os militares espanhóis, que resguardavam os valores anticomunistas defendidos por Franco, mostravam-se refratários à ideia. Houve, em um primeiro momento, forte reação da elite militar espanhola contra o Decreto de Suárez que acabou por legalizar o PCE em abril[117].

Em junho de 1977, foram realizadas eleições gerais que contaram, pela primeira vez desde 1936, com a participação de todas as forças políticas espanholas. A União de Centro Democrático, presidida por Suárez, recebeu o maior número de votos (39%); seguida pelo Partido Socialista Obreiro Espanhol (28,8%); pelo Partido Comunista (9,2%); e pela Aliança Popular (8,2%). Os resultados representaram a vitória da direita reformista sobre a direita franquista, e da esquerda moderada sobre a radical, expressando o desejo dos espanhóis de mudar a página da ditadura, mas de preservar seus ganhos econômicos[118].

No período final do franquismo, entre 1961 e 1973, a Espanha atingiu crescimento médio de 7,3% ao ano. Entre 1960 e 1975, a parcela da população no setor agrícola declinou de 37% para 22% e o país deixou de ser uma economia rural para alcançar o posto de 10ª potência industrial do mundo. Entre 1960 e 1977, o PIB per capita aumentou de USD 300 para USD 3.360, atingindo patamar próximo ao da Itália (USD 3.530) e superior ao de Portugal, Grécia e Irlanda. O eleitor queria mudanças políticas, mas, também, a manutenção das conquistas econômicas.

O processo constituinte elaborou uma Carta Magna que, pela primeira vez na história espanhola, foi negociada por todas as forças políticas e não imposta por uma delas. Além da democracia, do Estado de Direito e do respeito às garantias individuais, as questões fundamentais no processo constituinte tratavam da forma de governo (monarquia ou república), da relação com a Igreja Católica e da organização territorial do Estado espanhol.

Antes da legalização do PCE, o líder histórico da legenda, Santiago Carrillo, havia concordado, em conversas com Adolfo Suárez, em reconhecer a monarquia[119]. Os socialistas também se resignaram a abrir mão dos ideais republicanos e se puseram de acordo para a adoção da monarquia parlamentar. Em relação ao papel da Igreja, o artigo 16 da nova Carta limitava-se a determinar que “nenhuma religião terá caráter estatal” e que os poderes públicos “manterão relação de cooperação com a Igreja Católica”, o que soava mais brando do que o texto da Constituição de 1931, que afirmava que “o Estado espanhol não tem religião oficial”.

A necessidade de lidar com a questão da autonomia da Catalunha e do País Basco era largamente reconhecida. Suárez estava convencido de que a legitimidade do regime democrático requeria que a Constituição fosse aceita pelos bascos e catalães. Para isso, vislumbrou, em um primeiro momento, uma descentralização administrativa geral, para todas as regiões da Espanha, mas com a autonomia política concedida apenas à Catalunha, ao País Basco e à Galícia, que contariam com governos e parlamentos próprios[120].

Não houve, no entanto, nenhum documento de base elaborado pelo governo para elaboração da nova Constituição. A Comissão de Assuntos Constitucionais e Liberdades Públicas do Congresso dos Deputados nomeou sete deputados[121], que acabaram conhecidos como “Pais da Constituição”, para elaborar o projeto de texto constitucional.

Houve intensos debates parlamentares sobre o modelo de organização territorial. Se, por um lado, as elites oriundas do franquismo temiam que a descentralização pudesse contribuir para a desintegração ou enfraquecimento da unidade territorial da Espanha, por outro, os representantes dos nacionalismos periféricos e dos grupos de esquerda exigiam a descentralização. Ao mesmo tempo, os nacionalistas periféricos também não pareciam desejar um sistema federal clássico, pois uma relação simétrica entre Madri e as diferentes regiões da Espanha faria com que as “comunidades históricas” viessem a receber o mesmo tratamento concedido às demais.

Durante o processo constituinte, a organização territorial do Estado espanhol representou a questão de maior complexidade política, na qual um denominador comum só pôde ser alcançado por meio de uma “proeza de engenharia semântica”[122], em que uma ambiguidade deliberadamente construída permitiu que o texto fosse aceito por todos. A Constituição reservou o termo nação para referir-se exclusivamente à nação espanhola[123], mas, de acordo com seu artigo 2º, “reconhece e garante o direito de autonomia das nacionalidades e regiões”[124], sem, no entanto, definir “nacionalidades” e “regiões” ou tampouco diferenciá-las entre si. Peces-Barba, um dos pais da Constituição, avalia que:

El artículo 2 de la Constitución española, dentro de su complejidad conceptual, es una verdadera síntesis de todas las contradicciones existentes en el período constituyente. En él confluyeron los diversos proyectos políticos, en él se expresaron todas las resistencias, en él se muestra con claridad cuál fue la correlación efectiva de las fuerzas en presencia. Desde el punto de vista político es un auténtico empate entre concepciones diferentes de la nación española. Pero, si bien se mira, en él se dan cita, de manera desordenada, las dos grandes concepciones de España, enfrentadas no sólo en el terreno de las ideas, sino también en el de las armas: la concepción de España como una nación única e indivisible, y la concepción de España como un conjunto articulado de pueblos diversos, de nacionalidades históricamente formadas y de regiones. Las dos concepciones se funden para servir de base no ya al Estado centralista tradicionalmente vinculado al concepto de nación única, sino a un Estado de las Autonomías que debe superar las viejas y anquilosadas estructuras del centralismo. Estas autonomías no surgen, además, de ninguna decisión arbitrista, sino que expresan un derecho anterior a la propia Constitución, puesto que ésta ‘reconoce’ tal derecho y lo ‘garantiza’. Esta auténtica ‘nación de naciones’ está, finalmente, unida por el vínculo de solidaridad, concepto difícil de plasmar jurídicamente, pero que constituye un imperativo, una obligación constitucional para todos los ciudadanos y todos los poderes públicos[125].

4.1.1. O caso do País Basco

Não havia nenhum basco no grupo dos sete “Pais da Constituição”. O deputado catalão Miguel Roca, do partido nacionalista Convergència i Uniò (CiU), ficou inicialmente encarregado de representar os parlamentares bascos. Todas as propostas de emendas bascas que solicitavam que os “direitos históricos” bascos (leis forais) estivessem hierarquicamente situados no mesmo nível da Constituição foram recusadas. A negativa fez com que os parlamentares do Partido Nacionalista Basco (PNV) abandonassem o processo constituinte e solicitassem que os eleitores bascos se abstivessem no referendo de aprovação da Constituição que teve lugar em 6 de dezembro de 1978. A abstenção basca alcançou 55,3%, índice mais alto do que no restante da Espanha, que foi de 32,3%. Não obstante, 479 mil bascos votaram a favor da constituição e 163 mil, contra[126].

A cláusula primeira das Disposições Adicionais da Constituição de 1978, no entanto, “ampara e respeita os direitos históricos dos territórios forais”, o que faz com que, na prática, existam, atualmente, dois sistemas de financiamento distintos para as comunidades autônomas em vigência na Espanha. O regime foral é válido apenas para o País Basco e Navarra, que têm competência para arrecadar todos os impostos e “pagam” a Madri pelos serviços providos pelo Estado espanhol. Para todas as outras comunidades autônomas, vigora o regime comum, pelo qual o Estado espanhol arrecada os tributos e posteriormente os repassa às comunidades. País Basco e Navarra não participam do “fundo de solidariedade”, que faz com que recursos arrecadados em comunidades autônomas de maior renda sejam repassados às mais pobres. Este fato traz consequências políticas importantes, já que várias comunidades se ressentem da assimetria. Antes do recrudescimento do independentismo catalão, em 2012, a grande bandeira política do governo da Catalunha era a de conseguir novo sistema de financiamento baseado no modelo foral basco[127].

Em 1978, o ambiente político no País Basco era de instabilidade e violência, com ataques terroristas perpetrados pelo Euskadi Ta Askatasuna – ETA (Pátria Basca e Liberdade). Entre 1968 e 1975, o grupo havia assassinado 43 pessoas. Apenas no ano de 1978, o número chegou a 65 pessoas e, em 1980, a 96. O quadro fortaleceu a posição do Partido Nacional Basco (PNV), contrário ao terrorismo, que defendia que somente a concessão de alto nível de autonomia seria capaz de pacificar a região.

O projeto de Estatuto de Autonomia do País Basco (regulamento jurídico equivalente à Constituição de um Estado federado) foi redigido por uma assembleia de parlamentares bascos e enviado ao Parlamento espanhol em 29 de dezembro de 1978. Verificada a intenção de Navarra de não integrar o País Basco, a despeito da intenção basca, e após difíceis negociações que contaram com a participação direta de Adolfo Suárez, o texto do Estatuto foi apoiado por todas as forças políticas bascas, com exceção de Harri Batasuna, partido ligado ao ETA-militar. O ETA--político-militar, outro braço do movimento etarra, apoiou o Estatuto, que, após aprovação em referendum no País Basco, foi o primeiro a entrar em vigor na Espanha, em 1979. Sua vigência, entretanto, não serviu para pacificar o terrorismo basco.

4.1.2. O caso da Catalunha

Após a morte de Franco, a primeira viagem oficial do Rei Juan Carlos foi à Catalunha. Consciente da importância política, social e econômica da região, o monarca chegou a Barcelona em janeiro de 1976 e proferiu, para surpresa da audiência, um histórico discurso, proferido em parte em catalão, no qual destacou que “o apreço dos catalães pela liberdade é lendário e frequentemente heroico”. A Espanha ainda não havia se democratizado, os partidos e sindicatos continuavam proibidos, mas se começava a notar uma inflexão em relação às posições franquistas.

Após as eleições de junho de 1977, teve início o período “pré-autonômico”. O governo espanhol autorizou o reestabelecimento provisório da Generalitat, instituição de autogoverno catalão. Josep Terradellas, Presidente da Generalitat no exílio desde 1954, foi convidado para retornar da França e presidir o novo governo provisório da Catalunha.

O projeto do retorno de Terradellas representou decisão calculada de Adolfo Suárez. Seu partido, o Unión de Centro Democrático (UCD), havia vencido as eleições espanholas de junho, mas os socialistas (PSC-PSOE) e os comunistas catalães (PSUC) haviam conseguido eleger 23 dos 47 deputados da Catalunha[128]. Suárez avaliava que a bandeira da recuperação da autonomia catalã ficaria com os partidos de esquerda, o que dificultaria o projeto de poder da UCD e, eventualmente, a própria restauração monárquica. Com a “operação retorno”, o governo espanhol foi capaz de, em marco jurídico ainda dominado pelas leis do franquismo, retomar ligação simbólica com a legalidade derrotada da II República, o que contribuiu para alterar a correlação das forças políticas catalãs em favor do centro e para o aumento da credibilidade da monarquia[129].

Em 11 de setembro de 1977, na celebração da Diada, festa nacional da Catalunha, cerca de um milhão de pessoas protestaram em Barcelona sob os gritos de “Liberdade, Anistia e Estatuto de Autonomia”. Não se mencionava, naquele momento, o reestabelecimento da Generalitat. Em 29 de setembro, Suárez instituiu, por Decreto-Lei, a regulação básica e o funcionamento provisório da Generalitat. Além disso, o decreto criava uma “pré-autonomia” e estabelecia comissão para transferir competências do Estado espanhol para a Catalunha.

Após acordo entre os diversos partidos, Terradellas regressou a Barcelona em 23 de outubro de 1977 e foi recebido por uma grande multidão na Praça de Sant Jaume, sede da Generalitat. Seu primeiro discurso converteu-se em um dos momentos mais simbólicos e mediatizados da Transição, e seu retorno contribuiu para fortalecer as forças políticas de centro em relação às da esquerda.

O regresso de Terradellas à Catalunha também contribuiria para o resultado positivo no referendo constitucional, para legitimar a restauração monárquica e para afiançar a Transição. Terradellas, que naquele momento não pertencia a nenhum partido político, apesar de historicamente ligado à Esquerra Republicana de Catalunya, contribuiu para que muitos catalães sem partido, que conviviam com o franquismo, pudessem regressar sentimentalmente ao catalanismo sem ter que passar necessariamente por partidos de esquerda ou pela influência de Jordi Pujol, nos quais, em um primeiro momento, o antifranquismo era forte.

O processo de negociação do Estatuto catalão com Madri foi bem menos complexo do que a negociação do Estatuto basco. Houve satisfação com o documento e em nenhum momento se pretendeu uma relação tributária especial nos moldes do “concerto fiscal” basco. O Estatuto catalão foi aprovado em referendo realizado em 7 de agosto de 1979, com a participação de 59,7% dos eleitores catalães, com uma aprovação de 88,15%. Da mesma forma, a Constituição espanhola, depois de votada pelo Congresso, foi aprovada em referendo nacional de 6 de dezembro de 1978, com votos favoráveis de 90,46% dos eleitores catalães, percentual superior à média da Espanha de 87,87%.

Nas décadas seguintes, o nacionalismo catalão permaneceu moderado e aberto, reunido ao redor de uma plataforma cultural. O nacionalismo basco, por sua vez, manteve-se radical e com tendências separatistas, apresentando ampla fragmentação interna. Enquanto a identidade basca tendia a ser exclusiva e baseada em alegada incompatibilidade entre bascos e espanhóis, a identidade catalã era forjada pelas influencias mútuas que conduziam a uma identidade dual. Isso resultou em um padrão de lealdade política no qual os mesmos eleitores oscilavam entre candidatos nacionalistas ou nacionais, de acordo com o status regional ou nacional da eleição.

O êxito da Transição contribui para a impressão de superação das incertezas institucionais, mas a violência política, os conflitos sociais e a crise econômica continuaram no período imediatamente posterior a Franco. Em média, um agente do Estado era assassinado a cada três dias (em ataques perpetrados especialmente pelo ETA)[130], e havia greves contínuas. Ademais, a crise econômica iniciada em 1974 havia destruído milhares de postos de trabalho.

Consequentemente, a Transição caracterizou-se pelo esforço de concertação por parte dos mais importantes grupos políticos espanhóis, a fim de alcançar os consensos possíveis, prevenir o surgimento de discrepâncias irredutíveis e, acima de tudo, evitar o caminho de confrontação trilhado na II República. A Constituição de 1978, pedra angular da Transição e primeira Constituição de consenso na história da Espanha, conseguiu pôr fim à lógica das “duas Espanhas” e propiciou os melhores anos de desenvolvimento do país, em um quadro de democracia plena, respeito aos direitos humanos e grande desenvolvimento social. Esse êxito contribuiu para a “sacralização” do texto constitucional, que sofreu, entre 1978 e 2013, apenas duas modificações: uma para permitir que cidadãos da União Europeia votassem nas eleições locais, a fim de adequar-se ao direito europeu, e outra para estipular o limite do déficit público.

4.2. O “Café para Todos”

O Título VIII da Constituição de 1978, relativo à organização e distribuição de poder e à articulação do espaço territorial espanhol, não definiu o modelo político, nem quais ou quantas seriam as comunidades autônomas da Espanha. O texto também não explicou a diferença entre o grau de autonomia que deveriam gozar as “nacionalidades” e as “regiões” mencionadas no art. 2º, limitando-se a adotar caráter processual na regulamentação do modo de aquisição de autonomia[131].

Na interpretação de Manuel Aragón Reyes[132], ex-magistrado do Tribunal Constitucional, o constituinte não poderia ter agido de outra maneira, já que sua atuação havia sido condicionada pela adoção, antes mesmo da vigência da Constituição, de regimes provisórios de “pré-autonomia” por toda a Espanha, o que teria contribuído para limitar a futura organização do Estado espanhol.

Após as “autonomias” basca, catalã e galega, a descentralização avançou rapidamente para outras regiões da Espanha. Assim, após a proclamação da Carta, durante o processo de conformação do novo modelo constitucional, surgiu uma “febre de invenção das autonomias”. Em que pese a inspiração inicial do constituinte por descentralização política para as Comunidades Históricas (às quais a Constituição se refere como “nacionalidades”), em contraponto à mera descentralização administrativa para as demais regiões, o processo desenvolveu uma dinâmica própria. Para alguns analistas, a falta de diferenciação clara entre nacionalidade e região no texto constitucional também teria contribuído para o surgimento de uma “bolha de autonomias”[133]. Apesar de não haver registro de outros sentimentos nacionalistas ou de reivindicações autonomistas distintas das três Comunidades Históricas (País Basco, Catalunha e Galícia), o legislativo espanhol aprovou, até 1983, os Estatutos de autonomia das dezessete comunidades autônomas que conformam atualmente o território espanhol[134].

O constituinte espanhol buscava resolver dois problemas interligados, porém distintos[135]: procurava descentralizar a Espanha e, ao mesmo tempo, dar resposta à histórica reinvindicação de autogoverno da Catalunha e do País Basco. Para tanto, era fundamental decidir se a distribuição de competências seria uniforme ou assimétrica.

O modelo da Constituição de 1978 reconhecia a existência de realidades singulares, já que fazia referência em alguns artigos a: i) “nacionalidades” e “regiões”; ii) formas distintas de acesso à autonomia; iii) comunidades autônomas que já tivessem votado seus Estatutos de autonomia em plebiscito (Catalunha, País Basco e Galícia); e iv) direitos históricos no que diz respeito ao sistema de financiamento basco e navarro.

A Andaluzia resolveu, desde o início, colocar-se no “primeiro time” das comunidades autônomas, no que foi seguida por outras comunidades. A emulação levou à equalização nos níveis de competência, de tal modo que o que parecia ser uma distinção constitucional concreta baseada na diferenciação entre nacionalidades e regiões tornou-se, gradualmente, vazia de conteúdo. O sistema ficou conhecido, não sem alguma ironia, como “café para todos”.

Segundo os nacionalistas periféricos, ao possibilitar o mesmo grau de autonomia para todas as comunidades[136], não se levou em conta as especificidades das comunidades que constituíam nações próprias, com línguas e histórias distintas. Os nacionalistas catalães desde logo criticaram o “café para todos” por generalizar o que deveria ser singular e passaram a demandar um status especial para a Catalunha, condizente com seus hechos diferenciales. Além disso, apontaram que a generalização autônoma, com legislativos e executivos próprios em cada uma das comunidades, tenderia a fazer com que a amplitude das competências fosse necessariamente menor. Denunciaram que a política do café para todos teria como objetivo: permitir que as comunidades autônomas sem tradição histórica gozassem dos mesmos direitos das comunidades históricas; e eliminar as singularidades basca e catalã, de modo a igualá-las às comunidades autônomas recém-criadas.

Gregorio Peces-Barba, um dos “Pais da Constituição”, acredita que o processo de criação de comunidades autônomas representou esforço de emulação por parte das outras regiões. Na época, a avaliação predominante era a de que “se os catalães querem a autonomia com tanta intensidade, deve ser algo bom. Não devemos ficar fora”[137]. Joaquin Leguina, Presidente da Comunidade Autônoma de Madri entre 1983 e 1995, corrobora a análise e indaga retoricamente: “Se o vizinho tem, por que não eu? Sou menos do que meu vizinho?”[138].

O ex-presidente do Congresso dos Deputados, o socialista José Bono, destaca que a decisão de permitir a concessão do mesmo nível de competência para todas as comunidades autônomas representou um erro na conformação do Estado das Autonomias. A intenção, segundo ele, teria sido a de evitar sublevação militar que poderia ocorrer se a Constituição reconhecesse o direito de autogoverno apenas ao País Basco e à Catalunha. As Forças Armadas teriam sido informadas, na época, de que as comunidades históricas receberiam as mesmas competências que as outras regiões da Espanha. Bono avalia que essa foi a saída possível naquele momento, apesar de, talvez, não ter sido a melhor solução no longo prazo[139].

Houve, em 23 de fevereiro de 1981, tentativa de golpe militar que ficaria conhecido como “23-F”. Entre as razões alegadas pelos golpistas encontrava-se, uma vez mais, a do perigo do desmembramento da Espanha. Alguns setores militares acreditavam que o Estado das Autonomias colocava em risco a unidade nacional. Além disso, alarmados pelos assassinatos levados a cabo pelo ETA, militares mais conservadores desejavam desarticular todo o processo de democratização.

A intervenção do Rei Juan Carlos em defesa da democracia foi decisiva para o fim do 23-F. O evento fortaleceu politicamente o papel da monarquia e enfraqueceu os militares, impedindo novas tentativas de golpe. Não obstante, tentando resguardar-se de novas ameaças, o governo aprovou a Lei de Harmonização do Processo Autonômico[140], com o intuito de articular o processo de cessão de competências do Estado para as comunidades autônomas. Os nacionalistas periféricos protestaram, afirmando que o objetivo era diminuir os poderes das três comunidades históricas por meio da homogeneização das regiões. A lei foi julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que a considerou contrária ao espírito da Carta de 1978.

Nos anos 1990, foram levadas a cabo reformas em vários Estatutos autonômicos, que aumentaram de forma significativa o grau de competência das comunidades autônomas. Também houve, no período, processo de igualación sustancial nas questões relativas à organização administrativa e às competências assumidas pelas comunidades autônomas.

No complexo contexto histórico da Transição, o processo iniciado pela Constituição de 1978 conduziu à formatação de dezessete comunidades autônomas sem que houvesse uma instituição ou um canal de colaboração que canalizasse e coordenasse os interesses comuns. A coordenação de assuntos de interesse compartilhado, como gestão das águas e a construção de infraestrutura de interligação, por exemplo, representou desafio político permanente.

Tentando dar resposta à demanda específica dos nacionalismos basco e catalão, o constituinte criou modelo que não foi capaz de superar a contradição entre o reconhecimento da singularidade buscado pelas comunidades históricas e a tendência a tratamento normativo homogêneo para todas as regiões da Espanha. A Constituição não apenas não conseguiu resolver a questão do “encaixe” dos nacionalismos basco e catalão no Estado espanhol, como, ainda, ajudou a forjar sentimentos nacionalistas periféricos que não existiam anteriormente. Ou seja, ao criar estruturas de Estado para as comunidades autônomas, o Estado das Autonomias contribuiu para a criação de consciências identitárias, impulsionadas pelas novas estruturas políticas e administrativas das recém-criadas comunidades autônomas.

4.3. O Estado das autonomias: descentralização de recursos e de competências

As tensões territoriais entre centro e periferia, ou seja, entre Madri, de um lado, e, especialmente, Catalunha e País Basco, de outro, é tema constante na história espanhola. O Estado franquista altamente centralizado representava, em parte, reação contra o que os militares entendiam ser o perigo da desintegração da nação, em razão dos Estatutos de autonomia concedidos durante a II República.

A Constituição de 1978 não descentralizou per se a Espanha, mas reconheceu, em seu artigo 137, que “o Estado se organiza territorialmente em municípios, províncias e comunidades autônomas” e garantiu “o direito à autonomia das nacionalidades e regiões”. Desse modo, a Carta Magna permitiu a criação de um modelo flexível e aberto, conhecido como Estado das Autonomias, forma singular de organização do Estado, desenvolvido com a intenção de dar uma resposta à questão do “encaixe” da Catalunha e do País Basco na Espanha.

Assim como ocorre com a discussão sobre a classificação ou não da Espanha como nação, o status federal do Estado espanhol também depende de definição conceitual. A maior parte dos autores defende que o sistema espanhol tem muitas características federalistas e alguns consideram o Estado das Autonomias como uma forma de federalismo assimétrico[141], por meio do qual as comunidades autônomas podem gozar de níveis distintos de autonomia e de recursos.

Ao contrário dos Estados federais clássicos, em que cada Estado federado elabora sua Constituição (que não precisa ser aprovada pelo Parlamento federal), há, no sistema espanhol, apenas a Constituição espanhola. Não obstante, cada comunidade autônoma possui Estatuto de autonomia próprio, elaborado pelo Parlamento regional, mas aprovado pelo legislativo espanhol. Após aprovados pelo Legislativo espanhol, os Estatutos de autonomia das comunidades autônomas integram-se no ordenamento jurídico como leis orgânicas espanholas[142].

Nos sistemas federais “clássicos”, a distribuição das competências tende a ser fixada na própria Constituição. A descentralização espanhola, no entanto, constitui processo aberto. A Constituição estabelece as competências do Estado (art. 149) e elenca as matérias que podem ser de competência das comunidades autônomas (art. 148), que têm a faculdade, mas não a obrigação de assumi-las, de modo que será o Estatuto de autonomia que efetivamente indicará suas competências. Como as comunidades autônomas podem preferir não assumir competências sobre determinadas matérias, o Estado espanhol também legisla sobre tais questões, criando normas vigentes para certas comunidades autônomas, mas não para outras.

O art. 148 elenca, entre outras competências que podem ser assumidas pelas comunidades autônomas, a organização de suas instituições de autogoverno, a assistência social e a saúde, a agricultura, o planejamento urbano, a moradia, o desenvolvimento econômico, o ensino da língua da comunidade e a promoção do turismo.

Por sua vez, o art. 149 especifica as competências exclusivas do Estado espanhol, que incluem justiça, tributos, política externa, defesa, nacionalidade, imigração, tarifas, comércio exterior, segurança pública e promoção da cultura espanhola.

O Estado poderá, entretanto, de acordo com os artigos 148.2 e 150.2, transferir ou delegar às Comunidades Autônomas competências que “por su propia naturaleza sean susceptibles de transferencia o delegación”, no que alguns autores classificam, em razão da diferenciação das competências assumidas, como federalismo à la carte.

A Transição representou o mais vasto processo de descentralização regional da Europa ocidental[143] desde os anos 1960. Desde a implantação do Estado das Autonomias, as comunidades autônomas aumentaram continuamente a participação no total do orçamento espanhol. Até 1980, 93% do gasto público espanhol era realizado pelo governo central. Em 1982, as comunidades autônomas respondiam por apenas 3,6% do total desses gastos, parcela que passou para 22,3% em 1996, e atingiu 35,6% em 2009. Do mesmo modo, em 1992, o Estado espanhol empregava 57% do total de funcionários públicos, ao passo que as comunidades autônomas, 27%. Em 2006, o Estado empregou 22%, ao passo que as comunidades autônomas, 50%.

Nos modelos federais, a transferência de competências e de recursos do governo central para os Estados federados é normalmente feita por meio de uma única negociação com todas as regiões, normalmente durante a elaboração ou reforma da Carta Magna. No caso da Espanha, as transferências foram realizadas uma a uma, nas discussões para aprovação de cada Estatuto ou na elaboração da legislação que transfere competências elencadas no art. 149 da Constituição.

4.4. Os partidos nacionais e nacionalistas

Desde a Transição, a política nacional espanhola é caracterizada pelo bipartidarismo, inicialmente entre a União de Centro Democrático e o Partido Socialista Obreiro Espanhol e, posteriormente, desde 1982, entre o PSOE e o Partido Popular. A UCD governou a Espanha entre 1976-1982; o PSOE, com Felipe González, entre 1982 e 1996; o PP, com José Maria Aznar, entre 1996 e 2004; o PSOE, com José Luis Rodriguez Zapatero, novamente, entre 2004 e 2011. Desde dezembro de 2011, a Espanha voltou a ser governada pelo PP, com Mariano Rajoy.

O sistema político desenhado pelo constituinte de 1978 buscava evitar a permanente instabilidade da II República. Desse modo, o sistema eleitoral adotou a fórmula d’Hondt, que favorece o partido mais votado. Elegeu, além disso, o sistema de listas fechadas, nas quais a ordem dos candidatos na cédula eleitoral é definida pelas lideranças partidárias, o que contribui para maior disciplina partidária por candidatos receosos de perder seu lugar na próxima lista.

Como ainda não havia comunidades autônomas no momento da proclamação da Constituição, os 350 deputados eram (e continuam sendo) eleitos nas circunscrições eleitorais, constituídas pelas cinquenta províncias espanholas[144]. Além do Congresso dos Deputados, há um Senado, que, como observado, não funciona como câmara de representação territorial, mas como casa de segunda leitura, e sobre o qual parece haver consenso em relação à necessidade de reforma.

Em 2011, com a eleição de Mariano Rajoy, o Partido Popular alcançou a maior concentração de poder que um partido político conseguiu amealhar no período pós-Transição. Além de contar com maioria absoluta no Congresso (185 deputados de um total de 350, e 161 senadores de um total de 265), o PP passou a governar 11 das 17 Comunidades Autônomas da Espanha e a administrar 35 das 50 capitais de província. A legenda contava com cerca de 900 mil afiliados (contra menos de 400 mil do PSOE) e exercia influência sobre a composição de organismos reguladores do Estado, como o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário (o Presidente do Tribunal Constitucional em 2013 era filiado à agremiação). O partido concentrava praticamente toda a direita espanhola, com exceção da direita catalã, representada pela Convergència i Uniò (CiU), e da basca, representada pelo Partido Nacionalista Vasco (PNV).

Os populares contavam com maioria absoluta e não necessitavam de apoio para formar governo e aprovar leis. No entanto, essa constituía experiência pouco comum na recente história política espanhola. Nas eleições de 1993, por exemplo, apesar da vitória, os socialistas não conseguiram maioria absoluta. Da mesma forma, em 1996, o Partido Popular venceu, mas não obteve maioria. Em ambos os casos, para poder formar governo, os partidos nacionais tiveram que recorrer a coalizões nas quais contaram com o apoio da Convergència i Uniò, partido nacionalista de atuação circunscrita à Catalunha.

Ao lado do sistema político nacional, há, na prática, dezessete subsistemas eleitorais, constituídos, cada um deles, por uma constelação própria de partidos que se formam em cada uma das comunidades autônomas. Esses dezessetes subsistemas relacionam-se com o sistema nacional espanhol. Além dos partidos espanhóis, “partidos constitucionais”, como o PP ou o PSOE, várias comunidades autônomas contam com partidos regionais ou nacionalistas, como a CiU, na Catalunha, ou o Partido Nacionalista Basco. Desse modo, formam-se realidades regionais políticas distintas, que refletem o grau de penetração do nacionalismo periférico nas comunidades autônomas. Na maior parte das comunidades, os dois partidos mais importantes da recente vida política espanhola, PP e PSOE, também dominam a vida política da comunidade autônoma. Em um segundo modelo, válido especialmente na Catalunha, no País Basco em Canárias e em Navarra, os partidos nacionalistas (que não precisam necessariamente ser soberanistas), gozam de grande importância.

4.5. A crise econômica como catalisador das tensões territoriais

Em 1978, a promulgação da Constituição da Espanha marcou o início do melhor momento da história do país. A estabilidade democrática, a normalização das relações internacionais, a entrada na União Europeia, e o rápido desenvolvimento econômico e social do país permitiriam, entre outras conquistas, a consolidação de invejável Estado de bem-estar social.

A partir de 2008, no entanto, a Espanha entrou em grave crise econômica. A crise financeira internacional teve efeitos extremamente negativos para a economia espanhola e a situação era agravada por problemas originados no período de crescimento econômico (1996-2007), marcado por desequilíbrios macroeconômicos, endividamento e grande fluxo de recursos disponibilizados pela União Europeia.

Se, em julho de 2007, o desemprego alcançava 8% dos trabalhadores espanhóis, marca considerada baixa para os níveis históricos do país, tal índice atingirá, no segundo semestre de 2013, a marca de 27% (superando os 50% entre os jovens de 15 a 29 anos), percentual mais elevado do que o registrado nos EUA durante a Grande Depressão dos anos 1930. Além disso, em 2013, a renda média dos espanhóis havia retornado aos níveis de 2002 e era 7% menor do que no início da crise em 2008[145]. O consumo também havia diminuído e a venda de automóveis em 2012, por exemplo, retornara aos níveis de 1986[146].

Houve rápida deterioração das contas públicas. Em 2012, a Espanha apresentou déficit fiscal de € 111,6 bilhões, equivalente a 10,6% do PIB. Tratava-se, em termos percentuais, do maior déficit da União Europeia, superando a Grécia (9%), Irlanda (8,2%), Portugal e Chipre (6,4%). Cabe observar, não obstante, que, em 2007, o país havia conseguido superávit fiscal de 1,9%, fenômeno que também havia ocorrido em 2006 e 2005. Além disso, no início da crise, em 2008, a dívida pública (€ 382 bilhões) correspondia a 36,6% do PIB espanhol, percentual inferior à média europeia de 60%. Até junho de 2013, a dívida cresceria € 560 bilhões e passaria a representar 90% do PIB espanhol[147].

A crise econômica resultava não apenas da crise financeira internacional iniciada em 2008, mas, especialmente, de desequilíbrios internos em suas contas públicas e privadas, sustentadas, em grande parte, pela existência de crédito barato, pelo intenso ritmo da construção civil e por recursos oriundos da União Europeia. Houve, no período anterior à crise, construção superdimensionada de infraestruturas (linhas de trem de alta velocidade, estradas, aeroportos, etc.) e de imóveis, facilitada pelo excesso de liquidez no setor bancário. O início da utilização do euro, em 1999, permitiu que as taxas de financiamentos baixassem de 14% para 4% ao ano, o que produziu aquecimento excessivo no mercado imobiliário.

Entre 2000 e 2009, a Espanha foi responsável por 30% dos imóveis residenciais construídos na União Europeia, apesar de representar 10% do PIB da região. Entre 2004 e 2011, foram construídas, em média, 430 mil novas casas por ano. No ápice, em 2006, o número atingiu 597 mil unidades, que se reduziriam a apenas 23 mil no primeiro semestre de 2013, momento em que existiam 800 mil casas desocupadas à espera de compradores. Em 2007, o setor da construção civil respondia por 17,9% do PIB espanhol, percentual que se reduziu para 10,5% em 2012. Em 2007, o setor empregava 2,7 milhões de trabalhadores, número diminuiu para um milhão em 2013, ano em que o preço médio dos imóveis havia perdido cerca de 40% de seu valor pré-crise.

No contexto de desaceleração econômica internacional, o aumento do endividamento público (e privado) gerava incertezas em relação à solvência da economia espanhola, o que elevou os custos de novos financiamentos. O governo procurou acalmar os mercados e, em 2010, o então Presidente de Governo José Luis Zapatero (2004-2011) deu início a um processo de reformas. Os indicadores, no entanto, registravam cenário negativo no final de 2011: déficit público de quase 9% (contra um compromisso assumido com a UE de 6%) e retração de 1,7% no PIB (contra previsão anterior de aumento de 2,3%).

A crise foi determinante para a derrota dos socialistas nas eleições gerais de novembro de 2011. O novo Presidente de Governo, Mariano Rajoy, foi eleito com a bandeira de criar empregos e aprofundar as reformas econômicas. Iniciou sua administração com aumento de impostos e cortes orçamentários. Apresentou reforma trabalhista com o objetivo de dinamizar o mercado de trabalho e aumentar a competitividade do país. Para conseguir reduzir o déficit, aprovou, em março de 2012, orçamento com cortes equivalentes a € 27,3 bilhões e, em abril de 2012, anunciou novas reduções de gastos públicos que atingiram até mesmo áreas como saúde e educação.

Quando os preços dos imóveis começaram a cair, os bancos mostraram-se refratários a reajustar os preços de seus ativos em seus balanços e ficaram com “ativos tóxicos”, cujo valor de planilha não encontrava correspondência na realidade do mercado. A persistente desconfiança em relação às contas públicas espanholas e, principalmente, ao real estado do setor bancário, levou a crise econômica espanhola a momento crítico em maio de 2012, quando a taxa de risco do país, calculada com base na diferença entre a rentabilidade dos títulos públicos espanhóis e alemães com vencimento em dez anos, atingiu o nível mais elevado desde a adoção do euro. Especulava-se, durante todo o ano de 2012, que a Espanha precisaria ser “resgatada” pela União Europeia, assim como já havia ocorrido com Grécia e Portugal. Nesse contexto, em junho de 2012, foi concedida pelo Eurogrupo linha de crédito de até € 100 bilhões, transferidos por meio do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, sucedido pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, para reestruturar o setor bancário e afastar as preocupações sobre sua solidez.

A crise econômica se propagou a outros âmbitos, dando lugar a uma crise social, política, institucional e territorial. Segundo o Eurostat, 27% da população espanhola corria risco de pobreza ou de exclusão social em 2011.

Em discurso realizado em 2013, Felipe de Bourbon mencionou o estado de ânimo da população e reconheceu que não era difícil compreender os sentimentos de frustração, pessimismo e desconfiança que assolavam os espanhóis[148]. Nesse quadro de “baixa autoestima”, o “projeto espanhol” perdia atratividade para vários setores sociais. De certa maneira, em razão do estado de ânimo gerado, a crise não deixava de guardar paralelo com a crise de 1898, momento de fortalecimento dos nacionalismos periféricos.

Nos primeiros sete meses de 2012, foram realizadas, apenas na cidade de Madri, mais de 1.900 manifestações contra as medidas adotadas pelo governo Rajoy. Antes disso, em 2011, durante a administração socialista, o movimento 15-M, também conhecido como “Movimento dos Indignados”, havia reunido milhares de manifestantes que acamparam na Praça do Sol, em Madri, e em várias outras localidades da Espanha, organizando protestos que contaram com centenas de milhares de pessoas. O 15-M denunciava a burocratização e a falta de representatividade do sistema político espanhol, posicionando-se contra o bipartidarismo e o sistema eleitoral de listas fechadas. Longe, no entanto, de se tratar de movimento revolucionário, o 15-M preocupava-se com a manutenção de direitos sociais e do Estado de bem-estar social.

A crise também parecia consolidar a convicção nas diversas forças políticas sobre a necessidade de rediscutir o Estado espanhol, o funcionamento do Estado das Autonomias e o sistema de financiamento das comunidades autônomas. Ainda que com propostas distintas, algumas forças políticas passaram a defender uma reforma constitucional.

Apesar do aumento de impostos, houve forte queda na arrecadação gerada pela retração econômica. A diminuição de receitas ocorreu no momento em que a Espanha se via obrigada, em função dos compromissos acordados com a UE, a diminuir seu déficit público[149]. O Estado espanhol não apenas aplicou cortes vultosos sobre seu orçamento, mas, também, obrigou as comunidades autônomas a diminuir seus déficits fiscais, o que contribuiu para o aumento nas tensões entre o Estado e as comunidades autônomas.

Nesse contexto de forte tendência à descentralização, grande endividamento público por parte do Estado espanhol e das comunidades autônomas (que detinham dívida conjunta de EUR 196 bilhões em 2013, equivalente a 13% do PIB espanhol)[150], surgiram vozes advogando maior eficiência da estrutura administrativa do Estado das Autonomias, condenando a duplicidade de funções e sublinhando o que qualificam de insustentabilidade e a irracionalidade do modelo atual.

Em princípio, todas as grandes forças do país eram favoráveis à racionalização do modelo. Tanto o Partido Popular quanto o Partido Socialista (e também a Esquerda Unida, e, muito especialmente, a União Progresso e Democracia) reconheciam que o modelo apresentava problemas de duplicidades[151], custos excessivos e complexidades desnecessárias na divisão de competências. Além disso, funcionava em ambiente no qual ainda havia resquícios de antigos sistemas administrativos (como as deputações, que representam as províncias) convivendo, algumas vezes, com a estrutura contemporânea de maneira sobressalente e inócua.

No contexto espanhol, a busca da eficiência administrativa não pode ser totalmente desvinculada da questão dos nacionalismos periféricos, cuja existência foi a principal razão pela qual o Estado espanhol se estruturou por meio do Estado das Autonomias. As reformas tendem a enfrentar oposição de parte das comunidades autônomas como Catalunha e País Basco, que exigem ser tratadas de maneira singular. As comunidades históricas alegam que, para sobreviver como nação, têm necessidades específicas, como, por exemplo, a de garantir a continuidade de sua língua e cultura, o que exigiria, entre outras coisas, controle sobre a educação, meios de comunicação e divulgação cultural.

Capítulo 5

O recrudescimento do nacionalismo catalão

Assim, proponho como um grande desafio para os próximos anos no caminho da transição catalã que iniciamos, baseada no direito a decidir, a definição de um modelo próprio de financiamento para a Catalunha: o Pacto Fiscal.

(Discurso de posse de Artur Mas, 20/12/2010)

5.1. Do autonomismo ao soberanismo. Fim da ambiguidade no discurso nacionalista catalão

Na eleição regional catalã de 2010, questões como a independência da Catalunha e o direito a decidir não pareciam constituir assuntos relevantes na campanha da Convergència i Uniò (CiU), legenda nacionalista de centro-direita pela qual Artur Mas venceria o pleito. De acordo com matéria publicada pelo El País às vésperas da eleição, a proposta do “concerto econômico”, pelo qual se solicitava para a Catalunha novo sistema de financiamento nos moldes do concedido ao País Basco, representava a prioridade do programa eleitoral de Mas. Além desse, os projetos mais importantes da CiU envolviam a eliminação do imposto de sucessão; a supressão do limite de 80 km/h nas vias de acesso a Barcelona; a diminuição do desemprego; a autogestão da infraestrutura catalã; a redução do número de cargos de confiança; a criação de “barreiras” para o acesso à saúde pública e a manutenção da imersão linguística em catalão nas escolas[152].

É bem verdade que a Convergència Democràtica de Catalunya (CDC), que em conjunto com a Uniò Democràtica de Catalunya (UDC) constituía a CiU, já havia, em seu Congresso de 2008, adotado o derecho a decidir como objetivo, mas o emprego do termo era considerado ambíguo e tanto servia para reclamar a gestão de infraestruturas como para reivindicar referendo de autodeterminação. Anteriormente, Artur Mas já havia afirmado que votaria “sim” em hipotética consulta independentista, mas esclarecia que não pensava em convocá-la. Para o El País, Mas tentava apresentar-se aos eleitores como o “soberanista que muitos catalães de tradição moderada levam dentro de si, que votariam sim à independência, desde que não houvesse muita agitação na economia nem divisões na sociedade [...]. E enquanto isso tratava de conseguir do Governo central tantas competências quanto fosse possível”[153].

Durante a campanha, o socialista José Montilla, candidato à reeleição, censurava Mas pela sua falta de transparência sobre a questão da independência catalã[154]. Naquele momento, Mas parecia seguir a política do peix al cove[155], estabelecida por Jordi Pujol durante o tempo em que governou a Catalunha entre 1980 e 2003[156].

A CiU venceu as eleições de 2010 e elegeu 62 deputados, de um total de 135, seguida por PSC-PSOE, com 28 deputados; PP, com 18; Esquerda Unida (ICV-EUIA), com 10; e pelos independentistas da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), com 10 deputados.

No dia seguinte à vitória da CiU, o La Vanguardia, principal jornal catalão, relatava que Artur Mas contataria os líderes dos outros partidos, com o objetivo de “criar pontes de diálogo para tentar aproximar as posições políticas sobre os principais desafios que a Catalunha tem sobre a mesa: desde a crise econômica até a educação, passando pelo pacto fiscal. Os chamados ‘temas de país”[157]. Nada parecia indicar, naquele momento, que questões como direito a decidir, consulta soberanista e independência representariam os temas mais importantes do novo governo.

Pouco mais de um ano depois de sua eleição, no entanto, em fevereiro de 2012, nota-se inflexão no discurso de Mas[158], que, em entrevista ao Le Monde, sustentava que a Catalunha deveria traçar um novo caminho e poderia perfeitamente ser um Estado soberano dentro da União Europeia[159].

Em junho de 2012, pesquisa do Centro de Estudios de Opinión, instituição ligada ao Governo catalão, informava que 51,1% dos catalães votariam a favor da independência em hipotético plebiscito secessionista. Tratava-se da primeira pesquisa de opinião que prognosticava que mais da metade dos eleitores da Catalunha apoiariam a secessão. A cifra representava incremento de 8,2 pontos percentuais no apoio à independência em relação ao ano anterior[160]. A tendência captada pela pesquisa do Centro de Estudios de Opinión foi corroborada por outros institutos[161].

Além disso, se o apoio à tese da independência situava-se ao redor dos 50%, o apoio ao direito de decidir e à convocação de referendo era claramente majoritário: segundo pesquisa divulgada em setembro de 2012 pelo La Vanguardia, a realização de consulta popular a respeito do tema contava com a aprovação de 83,9% dos catalães[162].

Apesar da histórica dificuldade do encaixe da Catalunha na Espanha, jamais havia existido registro de maioria social favorável à independência. As causas de crescimento do soberanismo catalão passaram a ser intensamente debatidas pela sociedade e pelos meios de comunicação da Espanha. O fenômeno causou certa surpresa por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Catalunha nunca havia gozado de tanta autonomia nos últimos trezentos anos, com governo e legislativo autônomos, polícia própria, e ampla gama de competências em áreas como saúde e educação. Em segundo, porque se imaginava que o processo de integração europeu, ao criar um terceiro nível de governo e ao promover uma nova identidade europeia, contribuiria para mitigar os nacionalismos periféricos.

Ao longo de 2013, as interpretações mais frequentes para explicar o crescimento do apoio à tese da independência apontavam fatores como: i) a grave crise econômica na Espanha, que fortalecia a discussão da “questão fiscal”; ii) sentença do Tribunal Constitucional de 2010, que reformou o Estatuto de Autonomia da Catalunha; iii) políticas implementadas por Madri consideradas “recentralizadoras” pelos nacionalistas catalães, já que desrespeitariam a singularidade catalã.

Havia, também, diversas narrativas empregadas por críticos do nacionalismo catalão, que ressaltavam que a Catalunha já contava com elevado grau de autonomia e que havia poucas competências que poderiam ser transferidas por Madri. Alguns afirmavam, por exemplo, que o recrudescimento do nacionalismo catalão representava tentativa de manipulação popular por parte das “elites catalãs”, que promoviam a ideia da independência para evitar assumir suas responsabilidades pela difícil situação da Catalunha. Havia os que advogavam que a “deriva soberanista” representava estratégia de Artur Mas para forçar a negociação do pacto fiscal. Também existiam os que alegavam que a continuidade do discurso autocomplacente (la culpa la tiene Madrid) e a “insaciabilidade” do nacionalismo catalão teriam sidos responsáveis pelo aumento do apoio às teses soberanistas[163].

Por outro lado, os independentistas sustentavam que não havia alternativa para a Catalunha. Artur Mas, por exemplo, sublinhava que

não nos resta outro [caminho] depois de termos tentado tudo durante um século, porque isso não vem só de Jordi Pujol e da CiU. Isso vem de Pujol, passando por Tarradellas; depois de Pujol vieram o sr. Maragall, depois o sr. Montilla; antes do sr. Terradellas, o Presidente Companys, antes o Presidente Macià, antes Enric Prat de la Riba, e antes Cambó. E todos eles, que pertencem a espectros ideológicos completamente diferentes, de quase todos os partidos que foram tradicionalmente importantes no catalanismo, no fundo fizeram mais ou menos o mesmo. Todos tentaram entender-se com Madrid. E fizeram com repúblicas ou monarquias, com Estatutos e com Constituições, com a direita e com a esquerda. E todos eles – não direi que fracassaram, já que obtiveram resultados concretos e muito positivos – mas nenhum deles ‘conseguiu dar a volta’ no sentido que se pretendia[164].

5.2. O Estatuto de Autonomia da Catalunha de 2006

Os nacionalistas catalães afirmavam que o Partido Popular teria passado a defender posição mais centralizadora quando José Maria Aznar obteve maioria absoluta nas eleições gerais de 2000. O secretário de economia da Generalitat, Artur-Mas Collel, por exemplo, avaliava que:

Todo se torció a partir del año 2000–2001. Desde entonces se ha acabado imponiendo la línea ´España: una nación´. No debe extrañar que en esta línea, una Cataluña que no es, ni por nacimiento, ni por adopción, de matriz castellana, se incardine mal. […] La posición del PP y su gobierno se ha ido endureciendo desde el 2000-2001. Y la posición catalana, y sobre todo su opinión publica, se ha ido desplazando de forma simétrica[165].

Temendo eventual processo recentralizador por parte do governo Aznar, os catalães procuraram “blindar” as competências já transferidas para a Catalunha, por meio da elaboração de novo Estatuto de Autonomia. Em 2004, durante o governo do socialista Pasqual Maragall, iniciou-se o projeto de reforma do Estatuto da Catalunha. Entre outras coisas, procurava-se obter o reconhecimento da condição de nação para a Catalunha e um sistema de financiamento “mais justo e equitativo”.

O anterior Estatuto de Autonomia da Catalunha encontrava-se em vigor desde 1980. Em 23 anos de governo, a CiU vinha adotando perfil mais pró-autonomia do que pró-independência e não havia ocorrido aos nacionalistas da legenda a necessidade de modificá-lo, ação que será levada a cabo pelos socialistas catalães[166]. Para o historiador Joaquim Coll, havia uma estratégia de curto prazo para ver quem era mais nacionalista “y el PSC cae en este juego”[167]. Para Coll, em 2004, “Maragall e Zapatero falavam de ‘encaixe histórico’ e de resolver definitivamente um problema que pouca gente percebia que existia”[168].

Em 2004, como candidato à Presidência de Governo da Espanha, José Luis Zapatero prometia apoiar o texto do novo Estatuto que viesse a ser aprovado pelo Parlament. Naquele momento, as pesquisas indicavam que o Partido Popular, que governava a Espanha com maioria absoluta, venceria novamente as eleições, dessa vez por maioria simples. Por tal motivo, o PSOE poderia estar utilizando taticamente o apoio ao novo Estatuto, já que, na oposição ao governo PP, teria campo para atuação conjunta com a ERC e, ainda mais relevante, criaria dificuldades para aliança entre CiU e PP, que estariam em campos opostos na discussão do Estatuto.

A condução das investigações pelo governo Aznar sobre os atentados terroristas perpetrados na estação de Atocha, em Madri, contribuiu para a inesperada vitória dos socialistas no pleito de 2004. De volta à oposição, o Partido Popular percebeu que o apoio socialista ao Estatuto poderia ser utilizado como arma de desgaste político.

Em 16 de junho de 2005, em entrevista à imprensa, o então Presidente de Governo, José Luis Zapatero, afirmou que não criaria obstáculos para que o novo Estatuto classificasse a Catalunha como nação, já que o conceito de nação “não é estritamente jurídico, mas possui diversos sentidos e diversas interpretações, como o histórico-cultural e o sociológico”. Nesse sentido, observou que “não estamos estritamente frente a um conceito jurídico e, portanto, se à luz da Constituição não existe incompatibilidade, [...], não existirá problema para que esse termo possa aparecer no Estatuto da Catalunha”. O porta-voz do PSC, Miquel Iceta, agregou que a definição da Catalunha como nação seria um problema apenas “se se colocasse em dúvida que a Espanha é uma nação de nações” ou “se [os nacionalistas] preparam o caminho para outra coisa”[169].

Rebatendo as ponderações de Zapatero, o então presidente do PP, Mariano Rajoy, sustentou que “não há outra nação que não a Espanha” e sublinhou que “um presidente de Governo deve fixar sua posição com claridade, sobretudo quando se trata de temas essenciais como esse”. Avaliava que o debate sobre se a Catalunha era uma nação ou se a Espanha era uma nação de nações não servia a ninguém e pediu ao Presidente de Governo que “não tentasse ficar bem com todos os lados (con unos y con otros) e se posicionasse de modo claramente contrário” à ideia da Catalunha como nação[170].

O novo Estatuto, que proclamava, em seu preâmbulo, que a “Catalunha é uma nação”, foi aprovado pelo Parlament em 2005, com o apoio de todos os partidos catalães, com exceção do PP, que, com base na Constituição de 1978, tencionava definir a Catalunha como uma nacionalidade. Com algumas alterações, especialmente no que diz respeito à questão do financiamento, o texto também foi aprovado pelo Congresso dos Deputados em 2006 (189 votos a favor e 154 contrários) e, na sequência, por referendo popular pelos cidadãos da Catalunha.

O Partido Popular apresentou recurso de inconstitucionalidade contra o novo Estatuto, já que, de acordo com seus dirigentes, se tratava de uma “Constituição paralela”. O recurso baseava-se no emprego do termo nação, uma vez que “la única nación prevista en la Constitución es España”. O partido organizou campanha de coleta de assinaturas e houve boicote a produtos catalães.

Em 25 de novembro de 2009, o editorial “A dignidade de Catalunha” foi publicado simultaneamente por doze jornais catalães. Observava que “será a primeira vez desde a Restauração democrática de 1977 que o Alto Tribunal se pronuncia sobre uma lei fundamental referendada pelos eleitores”, e avaliava que o “Tribunal Constitucional havia sido levado pelos acontecimentos a funcionar como uma quarta câmara, que confrontava o Parlament de Catalunha, as Cortes Gerais da Espanha e a vontade cidadã do povo da Catalunha, livremente expressa nas urnas”. Advertia que “o dilema real é avançar ou retroceder; aceitar a maturidade democrática de uma Espanha plural, ou o bloqueio. Não apenas está em jogo este ou aquele artigo, está em jogo a própria dinâmica constitucional: o espírito de 1977, que tornou possível a transição pacífica”. O editorial também afirmava que

hay preocupación en Catalunya y es preciso que toda España lo sepa. Hay algo más que preocupación. Hay un creciente hartazgo por tener que soportar la mirada airada de quienes siguen percibiendo la identidad catalana (instituciones, estructura económica, idioma y tradición cultural) como el defecto de fabricación que impide a España alcanzar una soñada e imposible ‘uniformidad’.

Não obstante, o Estatuto foi reformado, em parte, pelo Tribunal Constitucional, que, em junho de 2010, tornava juridicamente insubsistente o preâmbulo, em que se definia a Catalunha como nação; declarava a inconstitucionalidade de 14 artigos; e reinterpretava 27. Os outros 238 artigos do Estatuto, no entanto, continuaram plenamente vigentes.

Em 10 de julho de 2010, manifestação popular em Barcelona sob o lema “Somos uma nação, nós decidimos”, contou com a participação de centenas de milhares de catalães e ajudou a consolidar a narrativa nacionalista de que, depois de muitos anos de tentativa, se “haviam esgotado todas as vias para obter uma relação justa com o Estado espanhol” e de que a vontade dos catalães, democraticamente expressa no referendo, continuava a ser desconsiderada[171]. O então Presidente Zapatero conseguiu evitar conflito aberto com Mas, acenando com concessões e não forçando, na prática, o cumprimento das decisões do Tribunal. Os socialistas Felipe González e Carmen Chacón, no entanto, fizeram leitura positiva da sentença, observando que:

El fallo consagra y constitucionaliza el mayor nivel de autogobierno alcanzado; reconoce derechos propios a los ciudadanos de Cataluña, y todas las competencias que el Parlament había propuesto. Reconoce los derechos históricos, el Estatuto lingüístico, la bilateralidad en las relaciones con el Gobierno central y convalida el sistema de financiación y la organización territorial propia de Cataluña. Por tanto, mayor autogobierno institucional y de fuentes del derecho. El problema sigue estando en la resistencia del PP a reconocer la diversidad de España y en la obstinación de los sectores catalanes que magnifican las fricciones y minimizan los avances históricos que hemos vivido. Y radica también en la falta de energía de quienes desde Cataluña y desde el resto de España apostamos por la vía del entendimiento y rechazamos tanto el camino de la imposición uniformadora como el de la separación. Cuando se disipe la espuma y se observe con serenidad la situación, se comprobará que no hay un antes y un después”[172].

5.3. A situação econômica da Catalunha e a alegação de “déficit fiscal”

Historicamente, o nacionalismo catalão fundamentava-se sobretudo na definição da nação como coletividade cultural que compartilha características comuns que a distinguem de outras nações, como a língua, a cultura, a consciência histórica e o sentimento nacionalista. Aos temas relacionados à singularidade cultural catalã, agregava-se agora o discurso da “injustiça do déficit fiscal”, cuja penetração junto ao eleitorado parece ter-se beneficiado da profunda crise econômica que assolava a Espanha.

De acordo com o discurso nacionalista catalão, a Espanha, por meio de tributos, drenaria parte excessiva dos recursos da Catalunha. A diferença entre o que a Catalunha enviaria a Madri e o que receberia de volta representaria anualmente cerca de 8 a 9% do PIB catalão. Consequentemente, de acordo com essa narrativa, uma Catalunha independente contaria com € 10 bilhões a € 15 bilhões adicionais por ano[173], que poderiam ser utilizados para melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida dos seus cidadãos[174].

A independência poria fim à “espoliação de Madri” e resolveria grande parte dos problemas dos catalães, em uma visão que foi denominada por alguns críticos como “soberanismo do bolso”[175]. Folheto da Convergència Democràtica de Catalunya (CDC) divulgado no segundo semestre de 2013, por exemplo, vaticinava que, após a secessão da Espanha, o desemprego na Catalunha seria reduzido em dez pontos percentuais[176].

O discurso da espoliação encontrou grande ressonância em momento em que a Catalunha passava por grave situação econômica, que fazia com que a comunidade autônoma mais rica da Espanha se encontrasse, em 2012, próxima da insolvência.

A economia catalã contava com PIB de € 200 bilhões (equivalente ao de Portugal), correspondente a 19% do total do PIB espanhol. Com 7,5 milhões de habitantes, detinha renda per capita de € 27 mil, superior à média espanhola de € 22 mil. Não obstante, em 2012, a situação das finanças públicas catalãs era de debilidade. A Generalitat tinha dificuldades para pagar salários e fornecedores; não conseguia recursos junto ao sistema financeiro; e seus títulos públicos eram classificados pelas agências de avaliação de risco como próximos aos bonus-basura. A situação fiscal fazia com que a Catalunha ficasse, na avaliação de seu presidente, sem margem de manobra para fazer política[177].

Em seu primeiro governo, Mas aumentou impostos, privatizou propriedades, rebaixou salários de funcionários e diminuiu gastos. Os ajustes afetaram áreas como saúde e educação e geraram forte descontentamento popular. Mesmo com as medidas de austeridade, Mas teve que solicitar, em julho de 2012, depois de um ano e meio no poder, resgate financeiro junto ao Governo central, por meio do “Fundo de Liquidez Autonômico”, mecanismo criado por Madri para socorrer as comunidades autônomas excluídas de acesso aos mercados financeiros.

Para muitos catalães, o resgate era visto como uma humilhação e gerava sentimento difuso de injustiça, de que “algo estava errado”. Além disso, havia perplexidade pelo fato de a comunidade autônoma mais rica da Espanha encontrar-se em situação próxima da insolvência.

Por ocasião do pedido de resgate a Madri, o porta-voz do governo catalão, Francesc Homs, ressaltou que a Generalitat não agradeceria nem aceitaria imposição de condições, já que os catalães pagavam impostos que o Estado espanhol administrava e, desse modo, o auxílio recebido pela Catalunha constituía, na verdade, recursos dos próprios catalães. Por sua vez, o principal jornal da Catalunha qualificou a solicitação de “pseudorresgate” e destacou a existência de “excesso de solidariedade” com o resto da Espanha. Para o La Vanguardia,

es una paradoja que Catalunya tenga que pedir ayuda financiera al Estado cuando es la comunidad autónoma que más contribuye. Por eso la Generalitat afirma que se trata de reclamar un dinero que los ciudadanos catalanes ya han pagado. Catalunya ingresa anualmente en la Administración central mucho más dinero, vía impuestos, del que recibe para financiar sus gastos e inversiones, como ponen de relieve las respectivas balanzas fiscales. La petición de ayuda de la Generalitat al FLA no significa, por tanto, que la comunidad española con mayor PIB no genere recursos para financiarse. El problema, como es bien sabido, radica en el deficiente sistema de financiación autonómico vigente, que provoca un exceso de solidaridad de Catalunya con el resto de España[178].

Como visto no capítulo anterior, há dois sistemas de financiamento vigentes para as comunidades autônomas na Espanha. A Disposição Adicional 1ª da Constituição de 1978 “ampara e respeita os direitos históricos dos territórios forais”, o que significa, na prática, que País Basco e Navarra contam com agências fiscais próprias, arrecadam todos os impostos espanhóis em seus territórios e posteriormente repassam a Madri compensação pelos gastos do Estado espanhol realizados em seus territórios, como os relativos, por exemplo, a Defesa e Relações Exteriores.

Como consequência, o País Basco, comunidade autônoma com o PIB per capta mais elevado da Espanha (131% da média nacional), e Navarra (128%) não contribuem para a solidariedade inter-regional, ou seja, não transferem renda para comunidades autônomas menos ricas. O sistema foral representaria, segundo alguns analistas, o “pecado original” das desigualdades na Espanha, gerando vários ressentimentos. Ángel Castiñeira e Josep M. Lozano, por exemplo, professores da Escola Superior de Administração e Direção de Empresas (ESADE), avaliam que:

El concierto vasco es el gran tabú de la política española, mientras que los insolidarios somos los catalanes. […] Cuando escuchamos apelaciones a la solidaridad y a la imposibilidad de la bilateralidad y la asimetría, miramos al País Vasco y Navarra y nos maravillamos del silencio que les envuelve al respecto. Y entonces pensamos que los adalides de tan altos valores tienen un compromiso selectivo con ellos. Pues probablemente el problema no lo tienen con la aplicación de dichos valores. El problema lo tienen con Catalunya[179].

Além disso, como País Basco e de Navarra são regiões industrializadas, grande parte dos impostos cobrados sobre produtos produzidos nessas duas comunidades, mas consumidos fora delas, ficam nas Fazendas dessas comunidades autônomas, que contariam, dessa forma, com recursos públicos per capita de cerca de 60% superior ao das outras comunidades[180]. Apesar do anacronismo da discussão de direitos históricos no século XXI, trata-se de assunto de grande sensibilidade política. De acordo com Andoni Ortuzar, presidente do Conselho Nacional do Partido Nacionalista Basco: “Aceptamos estar en el Estado [espanhol] por el Concierto; si se rompe, estamos libres”[181].

Antes do recrudescimento do soberanismo na Catalunha, os nacionalistas catalães almejavam um sistema de financiamento nos moldes do País Basco, declarando-se, no entanto, dispostos a pagar, além dos serviços prestados pelo Estado espanhol, uma “cooperação interterritorial”, cujo valor exato seria decidido de forma bilateral em negociações entre Espanha e Catalunha. A ideia era a de não deixar de ser solidário com a Espanha, mas limitar a solidariedade. Nesse sentido, argumento bastante utilizado pelos nacionalistas catalães é o de que enquanto o “déficit fiscal” da Catalunha alcançaria entre 8% e 9% do seu PIB, o dos länder alemães mais ricos seria limitado a 4%. Em 2012, editorial, o La Vanguardia afirmava que

desde esta columna editorial se ha defendido siempre la solidaridad entre regiones, pero también la necesidad de revisarla a medida que los desequilibrios se van nivelando, con el objetivo de que las más prósperas no terminen ahogadas por unos déficit fiscales que acaban por resultar demasiado onerosos[182].

Fica claro, desse modo, que uma das discussões suscitadas pela questão catalã no seu relacionamento com o Estado espanhol dizia respeito aos limites da solidariedade. Em qual momento a solidariedade se converte em espoliação? Indagando se haveria excesso contributivo, Xavier Fidal-Folch observava que:

Comparemos con las realidades federales más homogéneas de las que hay datos (Alemania no los da). La región más rica de Australia, la occidental, tiene un déficit del 3,93%; la de Bélgica, Flandes, del 4,4%; la de Canadá, Alberta, del 3,23%. Habrá que corregir el diferencial entre esas cifras y las nuestras, por supuesto. Pero por la vía menos traumática posible[183].

É interessante observar que, desde o início dos anos 2010, a questão da solidariedade vinha sendo discutida simultaneamente no contexto da crise econômica europeia. Havia, naquele momento, vozes que reclamavam de alegada falta de solidariedade da Alemanha. A austeridade excessiva advogada por Berlim estaria “matando” o paciente europeu. Os alemães deveriam, de acordo com essa narrativa, em nome da solidariedade, ter mais compreensão com os países europeus endividados, como os do sul da Europa, e conceder financiamento mais generoso e prazo maior para o ajuste.

Os opositores do pleito catalão por um novo pacto fiscal sustentavam que as comunidades autônomas não pagam impostos. Os impostos são pagos pelos cidadãos. Desse modo, não é a Catalunha que paga tributos, mas, sim, os cidadãos espanhóis residentes na Catalunha. Os nacionalistas catalães replicavam sublinhando que, de qualquer modo, quem recebe a transferência de recursos do Estado espanhol é a Catalunha, que os repassa aos seus cidadãos por meio de serviços.

Curiosamente, nessa discussão sobre os limites da solidariedade, representantes de setores mais conservadores do Partido Popular, contrários à negociação de sistema de financiamento especial para a Catalunha, destacavam que, se a reivindicação do pacto fiscal catalão fosse atendida, de modo que as comunidades autônomas que pagam mais pudessem exigir mais direitos, seria moralmente justificado que um cidadão rico, que pague mais impostos, tivesse direito a exigir serviços diferenciados do poder público.

Em cenário de polarização entre PP e CiU, o PSC apresentava-se em uma difícil posição intermediária. Os socialistas catalães propunham a concessão de relação tributária preferencial, o estabelecimento de limites à solidariedade e o reconhecimento da condição nacional da Catalunha. Ao mesmo tempo, defendiam o princípio da “ordinalidade fiscal”, de acordo com o qual a ordem de contribuição das comunidades autônomas da Espanha fosse respeitada no processo de distribuição de recursos à unidade de origem. Assim, independentemente dos valores envolvidos, a Catalunha, como Comunidade Autônoma que mais contribui, deveria necessariamente ser a que mais recebe repasses do Estado espanhol.

Simultaneamente à discussão sobre o “déficit fiscal” catalão e sobre o sistema de financiamento das Comunidades Autônomas, tinha lugar, na sociedade espanhola, intenso debate sobre a relação entre a descentralização administrativa, a eficiência nos gastos públicos e a limitação de competências das Comunidades Autônomas.

Como observado, na avaliação de nacionalistas catalães, as tendências centralizadoras do Partido Popular teriam recrudescido a partir do momento em que José Maria Aznar foi eleito com maioria absoluta nas eleições de 2000. Interrompida durante o governo socialista de José Luis Zapatero (2004-2011), a tendência teria sido retornada por Mariano Rajoy, que assumiu o poder em dezembro de 2011 com maioria absoluta.

Em novembro de 2013, o Secretário de Economia da Catalunha, Andreu Mas-Collel, afirmava que todos os vinte projetos de lei enviados pelo governo Rajoy ao Congresso dos Deputados, “sem exceção, recortam competências das comunidades autônomas”, no que estaria “em completa contradição com a organização político-administrativa baseada na autonomia”. Mas-Collel avaliava que “a doutrina que impera no Governo da Espanha, e no partido que o sustenta, considera que o Estado das Autonomias foi um erro e constitui forma de organização política altamente ineficiente”[184].

O jornalista Xavier Vidal-Folch[185] aponta que a fundamentação teórica do centralismo defendido pelo Partido Popular poderia ser encontrada no estudo “Por um Estado autonômico racional e viável”, produzido pela “Fundação para a Análise e Estudos Sociais” (FAES), think tank conservador ligado ao PP e presidido pelo ex-presidente Aznar. Na obra, avaliava-se que muitos dos problemas da Espanha decorriam do modelo de organização territorial do país. Tal modelo acarretaria a perda de poder de Madri para coordenar a política de gastos das comunidades autônomas e para atuar como agente disciplinador do comportamento financeiro dessas comunidades[186].

Até o fim do franquismo, praticamente todo gasto público era controlado pelo Governo central. Com a descentralização política, o Estado espanhol perdeu participação na administração do total dos recursos, de modo que, em 2009, Madri controlava apenas 19,2% do total dos gastos públicos, ao passo que as comunidades autônomas, 36,6% (outros 28,8% ficavam com a Previdência social e 15,45% com as prefeituras). O estudo da FAES indica que, no contexto europeu, apenas o governo alemão administra, em termos relativos, menos recursos do que o da Espanha.

O estudo também argumenta que a descentralização espanhola havia sido moldada mais por influências históricas e políticas do que por uma reflexão econômica racional, o que fazia com que o sistema apresentasse irracionalidades e duplicidades desnecessárias. Haveria estímulo para que cada uma das dezessete comunidades agisse como um pequeno Estado.

Os nacionalistas periféricos catalães, no entanto, não acreditam que o PP procurava apenas o aumento da eficiência e a racionalização dos gastos públicos. Avaliavam que, na verdade, o governo se utilizava da crise como pretexto para implementar reformas com forte conteúdo ideológico centralizador. Apresentavam, como exemplo, a reforma da lei de Educação, aprovada em novembro de 2013, graças à maioria parlamentar do PP. Antes da lei, as comunidades autônomas que possuíam língua cooficial (Catalunha, Valência, Ilhas Baleares, Galícia, País Basco e Navarra), eram obrigadas a utilizar 55% das horas letivas em conteúdos comuns, estabelecidos pelo governo central. A lei estipulava o percentual de 65%. A Secretária de Educação da Catalunha, Irene Rigau, avaliava que “não se trata de lei pedagógica, mas de lei recentralizadora” que representava “ataque frontal ao Estatut, à lei de educação catalã e ao modelo de imersão linguística”[187].

5.4. A Diada de 2012 e a consolidação do processo soberanista

Em 11 de setembro de 2012, sob o lema “Catalunha, novo Estado da Europa”, centenas de milhares de pessoas percorreram as ruas de Barcelona para pedir a independência catalã. Houve consenso sobre o êxito do evento, classificado como a maior manifestação política já realizada em Barcelona até então. As imagens mostram ruas totalmente tomadas por manifestantes, que não conseguiam marchar por falta de espaço. O impacto do evento foi claro. Artur Mas observou em entrevista concedida um ano depois da Diada de 2012 que

a partir del 11 de septiembre del 2012 pensé que si no nos daban ninguna puerta abierta al pacto fiscal yo me iba a la convocatoria de las elecciones. Entonces nosotros teníamos que cambiar de proyecto. Se había terminado el pacto fiscal y teníamos que ir claramente en el sentido de la manifestación: Cataluña, nuevo Estado de Europa. Y es exatamente donde estamos[188].

Nove dias após a Diada, em 20 de setembro, Artur Mas era recebido em Madri pelo Presidente de Governo Mariano Rajoy. Em entrevista concedida após o encontro, declarou-se “triste” e “decepcionado” com a reunião. Lamentou que o governo espanhol tivesse desperdiçado “oportunidade histórica”, já que Rajoy teria alegado que, por limitação constitucional, não haveria possibilidade de negociar novo sistema de financiamento para a Catalunha naquele momento. Defendeu que “nenhum texto legal pode anular a vontade majoritária, pacífica e democrática de um povo” e que “as Constituições se adaptam”. Sublinhou que, como a resposta de Madri não seria positiva “nem hoje, nem daqui a quinze dias, nem daqui a três meses”, a Catalunha refletiria sobre suas “opções de futuro”. Advogou a criação de “estruturas de Estado próprio para a Catalunha”, mas evitou a palavra “independência”. Destacou, ainda, a clara intenção de permanecer na UE: “tomemos as decisões que tomemos, vamos tomá-las dentro do marco europeu”. Segundo Mas, não haveria que se falar “em ruptura total”, já que “no marco europeu não há rupturas totais. A relação com a Espanha se verá depois”[189].

Discutia-se, na época, se a esperada negativa de Madri em discutir novo pacto fiscal teria sido prejudicial ou benéfica ao projeto dos nacionalistas catalães. O jornalista Enric Juliana, por exemplo, observou que “el educado portazo en la Moncloa” era algo que “Mas esperava e em boa medida necessitava”, a fim de poder prosseguir com seu projeto soberanista[190].

Em 25 de setembro, antecipando em dois anos o calendário eleitoral, Mas convocou eleições catalãs para novembro de 2012, lançando processo que permitiria, segundo ele, que os catalães exercessem “seu direito à autodeterminação” e obtivessem um “Estado próprio” em prazo de uma ou duas legislaturas. Sublinhava ser necessário uma “nova legitimidade” das urnas a fim de levar a cabo esse projeto “histórico”. A eleição de novembro viria a contar com forte caráter plebiscitário em relação à realização de consulta de independência da Catalunha. Desde o anúncio da antecipação eleitoral, questões como o pedido de resgate financeiro da Catalunha e as discussões sobre novo sistema de financiamento perderiam espaço para temas como “independência”, “direito a decidir”, “Estado próprio”, “reforma constitucional”, “segunda Transição” e “federalismo assimétrico”.

Ao dissolver o Parlament e convocar eleições antecipadas, acreditava-se que, em ambiente de apoio à realização de plebiscito pró-independência, a CiU obteria maioria expressiva de deputados para poder avançar rumo à criação do “Estado próprio”. Contrariando as pesquisas, no entanto, a situação da CiU e de Mas complicou-se após as eleições de novembro. Além de não ter alcançado a maioria absoluta de 68 deputados, o que permitiria a formação de governo sem necessidade de coalizões, a CiU teve seu número de deputados diminuído de 62 para 50. Para permanecer no poder, foi necessária aliança com a Esquerra Republicana de Catalunya, partido independentista que, ao passar de 10 para 21 deputados, foi considerada a legenda mais bem-sucedida da eleição.

As causas do decréscimo no número de representantes eleitos pela CiU são controversas. Alguns analistas afirmavam que, com o processo independentista, o partido teria se transformado em uma espécie de “cópia do original”, representado pela ERC, que, além de ter postura histórica em favor da independência, não sofria o desgaste do exercício do poder. Além disso, a CiU teria sua imagem afetada pelos efeitos da crise econômica; pela dificuldade de explicar os ajustes orçamentários que afetavam programas sociais; por acusações de corrupção; e pelo fato de ter, naquele momento, discurso ainda ambíguo em relação à independência.

Outros apontavam que as rápidas mudanças na posição da CiU, ideologicamente de centro-direita, teriam deixado seus eleitores desorientados[191]. Além disso, o recrudescimento do soberanismo tornava mais evidentes as divergências internas da CiU. Enquanto setores da Convergência desejavam uma consulta “de qualquer maneira”, mesmo que fora da legalidade, a Uniò, de perfil democrata-cristão, ressaltava a importância do respeito à legalidade e advogava negociações com Madri.

De qualquer maneira, a aliança entre a CiU e a ERC, consubstanciada no “Acordo para a Transição Nacional e para a Estabilidade Parlamentar da Catalunha” estabelecia como objetivos: i) aprovação de Declaração de Soberania do Povo da Catalunha; ii) aprovação de lei de consultas; iii) abertura de negociações com o Estado espanhol para o exercício do direito a decidir; iv) criação do Conselho Catalão para a Transição Nacional; e v) convocação de consulta para que os catalães pudessem se pronunciar, até o final de 2014, sobre o desejo de a Catalunha se converter em um “Estado no marco europeu”.

O governo anterior de Mas era apoiado, no Parlament, pelo Partido Popular da Catalunha, que sustentava a política de ajustes. No novo governo, apoiado por partido de esquerda, a CiU alterará sua posição no limite da realidade orçamentária, passando de defensora do equilíbrio fiscal para posição mais próxima da ERC, que advogava a manutenção dos programas sociais. A ERC, portanto, como partido que garantia a governabilidade, passou a ter grande influência na área econômica e na convocação da consulta. Mas teria ficado, segundo alguns comentadores, refém da ERC, já que “ao seguir com a ideia de convocar uma consulta, fortalece a ERC, mas, se der marcha a ré no processo, também a ajudará”[192].

5.5. A Declaração de Soberania do Povo da Catalunha

Em sua primeira sessão, em 23 de janeiro de 2012, o recém-empossado Parlament da Catalunha aprovou, com o voto favorável de 85 deputados (de um total de 135) a “Declaração de Soberania e do Direito a Decidir do Povo da Catalunha”, segundo a qual “o povo da Catalunha, por razões de legitimidade democrática, tem caráter de sujeito político e jurídico soberano”. A Declaração sublinhava que o “processo do exercício do direito a decidir será integralmente democrático”; que seriam “utilizados todos os marcos legais existentes para tornar efetivo o fortalecimento democrático e o exercício do direito a decidir”; e que seria seguido o “caminho do diálogo e da negociação com o Estado espanhol, as instituições europeias e o conjunto da comunidade internacional”.

Apresentado pela Convergència i Uniò (CiU) e pela Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), o texto do projeto foi aprovado com os apoios da CiU (50 votos), da ERC (21), da Iniciativa per Catalunya Verds (13) e da CUP-Unitat Popular (3). Contra a proposta, votaram os deputados do Partido Popular (17), a maioria dos deputados do Partido Socialista da Catalunha (15, ao passo que 5 se abstiveram) e do Ciutadans (9).

Para ampliar a base de apoios parlamentares da Declaração, a CiU e a ERC aceitaram suprimir do texto a indicação inicial de que “o objetivo do futuro referendo é o de conseguir que a Catalunha se converta em novo Estado soberano”, já que havia agrupamentos parlamentares (como os socialistas catalães) favoráveis à consulta, mas contrários à independência. A proposta restringiu-se, portanto, à questão do direito a decidir do povo catalão e evitou referências à criação de um “Estado próprio” catalão[193].

O Governo central reagiu e ingressou com ação judicial no Tribunal Constitucional (TC), que, em 8 de maio, decretou a suspensão da validade da “Declaração de Soberania” ao interpretar que a Constituição de 1978 determinava que a soberania nacional residia no conjunto do povo espanhol. Na ocasião, Artur Mas afirmou que era “tremendamente preocupante que um parlamento eleito e constituído democraticamente não possa se pronunciar nem aprovar uma declaração”. Na sua avaliação, a decisão do Tribunal questionava a vontade das urnas. Considerava, ainda, “insólita” a decisão judicial, já que a Declaração não tinha caráter jurídico, mas meramente político.

Nessa linha de argumentação, o Parlament recorreu da decisão e defendeu, em seu recurso, que a “Declaração” não teria caráter normativo ou alcance jurídico, de modo que não poderia ser discutida em sentido técnico-jurídico, ou seja, em termos de vigência ou aplicação. A Declaração expressaria, simplesmente, uma vontade política, fruto do exercício da função política do Parlament, sem que se produzisse dano à Constituição espanhola. Na avaliação do legislativo catalão, a suspensão da Declaração afetaria princípios básicos do sistema parlamentar, já que sua produção responderia a um impulso do princípio democrático e do pluralismo do debate público, dos quais o Parlament representaria o eixo central[194].

O governo da Catalunha, com o apoio dos nacionalistas catalães, envidava intensos esforços para criar um arcabouço jurídico que permitisse a realização do referendo e o desenvolvimento de uma estrutura de Estado.

A decisão do Tribunal Constitucional que suspendia a Declaração de Soberania ocorreu no mesmo dia em que o Parlament aprovava, por 106 votos a favor, 9 votos contrários e abstenção dos 17 deputados do Partido Popular, a criação de Comissão sobre o direito a decidir.

Em março, o Parlament votava a “Resolução sobre o Direito a Decidir” com o apoio de 75% dos deputados (104 votos a favor e 27 contrários), pela qual instava o governo da Catalunha iniciar o diálogo político com o governo espanhol a fim de possibilitar a celebração de consulta soberanista.

Em abril de 2013, foi criado o “Conselho Assessor para a Transição Nacional”, órgão ligado ao governo catalão e composto por especialistas de diversas áreas, que tinham como objetivo auxiliar na organização da consulta popular, bem como elaborar dezenove informes para solucionar problemas derivados da eventual criação de Estado soberano catalão, em áreas como defesa, política externa, administração fiscal, sistema judiciário próprio, previdência social, Banco Central e política energética. No final de julho, o Conselho entregava o primeiro informe, apontando as possibilidades jurídicas e políticas para a realização da consulta popular.

Os socialistas catalães, bem como outros setores da sociedade catalã e espanhola, criticaram a criação do órgão que, pelo próprio nome, prejulgava o desejo da população catalã pela independência. Os nacionalistas, por sua vez, alegavam que havia apenas uma maneira de se verificar o desejo da população catalã: pela realização de um referendo.

Em maio de 2013, o Parlament criou a Comissão Parlamentar sobre o Direito a Decidir (106 votos a favor e 9 contrários), encarregada, entre outras tarefas, de analisar alternativas de exercício do direito de decidir e de elaborar a Lei de Consultas da Catalunha. Em junho, foi lançado o Pacto Nacional pelo Direito a Decidir, que congregava 54 entidades da sociedade civil catalã.

Com base na Resolução sobre o Direito a Decidir, o Presidente da Catalunha, Artur Mas, enviou, em 25 de julho, carta ao Presidente do Governo, Mariano Rajoy, solicitando formalmente a abertura de diálogo, a fim de que Madri permitisse a realização de consulta aos cidadãos catalães sobre a independência. Os nacionalistas catalães acreditavam que a resposta de Rajoy, que, como se sabia de antemão, seria negativa, poderia ajudar na construção da narrativa da insensibilidade de Madri aos anseios democráticos dos catalães.

Em sua resposta de 14 de setembro, Mariano Rajoy destacou seu compromisso com o diálogo como forma de resolver as diferenças políticas, mas observou que o diálogo exigiria lealdade institucional e deveria respeitar o marco jurídico. O Presidente de Governo encerrava sua missiva afirmando que “desde el profundo afecto que siento por la sociedad catalana en su conjunto y el respeto institucional a la Generalitat de Cataluña que usted representa hoy, quedo a su disposición para trabajar conjuntamente y ofrecer así la mejor respuesta a las necesidades reales de todos los ciudadanos”[195].

Em 12 de dezembro de 2013, o processo soberanista ganhava nova dinâmica com o anúncio de acordo entre os partidos nacionalistas sobre as perguntas do referendo marcado para 9 de novembro de 2014: “Quer que a Catalunha seja um Estado?”, e, em caso positivo, “Quer que seja um Estado independente?”.

Capítulo 6

Relação entre os nacionalismos espanhol e catalão e propostas para o futuro

O todo sem a parte não é todo;

A parte sem o todo não é parte;

Mas se a parte o faz todo sendo parte,

Não se diga que é parte, sendo todo.

(Gregório de Matos)

6.1. O “Direito a Decidir”

Apesar de tratar-se de questão fundamentalmente política, o recrudescimento do nacionalismo catalão tem gerado diversas discussões jurídicas sobre o direito a decidir e temas correlatos, tais como a legalidade de consulta sobre a secessão; os efeitos jurídicos de eventual declaração de independência; e a possibilidade de novo Estado europeu, surgido do desmembramento do Estado espanhol, ser admitido na União Europeia. Tais discussões vêm produzindo interpretações jurídicas tanto pelos que defendem o soberanismo catalão, quanto por quem a ele se opõe.

Após a manifestação da Diada de 2013, a discussão política majoritária na Catalunha (e na Espanha) não se relacionava diretamente à independência catalã, mas, sim, ao “direito a decidir” do povo catalão, que, de acordo com algumas pesquisas, contaria com o apoio de mais de 80% dos catalães e da maioria dos partidos políticos da Catalunha (CiU, ERC, EU, PSC e CUP). Os nacionalistas destacavam que se tratava de um modo democrático de deliberação, ao passo que a maioria dos juristas espanhóis apontavam a ilegalidade de um referendo de secessão.

A “Declaração de Soberania e o Direito a Decidir do Povo da Catalunha”, aprovada pelo legislativo catalão em janeiro de 2013, afirma que “a Catalunha é um sujeito político e jurídico soberano” e que, nesse contexto, o Parlament havia decidido “iniciar o processo para tornar efetivo o exercício do direito a decidir, para que os cidadãos e as cidadãs da Catalunha possam decidir seu futuro político coletivo”. Para tanto, o documento pedia “diálogo e negociação com o Estado espanhol, com as instituições europeias e com o conjunto da comunidade internacional”, bem como a utilização de “todos os marcos legais existentes”.

No final de junho de 2013, foi lançado o Pacto Nacional pelo Direito a Decidir, órgão permanente formado por partidos políticos (ERC, UCD e ICV), associações civis e agentes sociais. Além de afirmar que “a Catalunha é uma nação e toda nação tem o direito a decidir seu futuro político”, o manifesto do Pacto também solicitava diálogo com o Estado espanhol para encontrar as condições legais para o exercício do direito a decidir[196].

Os soberanistas advogam que o princípio da legitimidade democrática confere ao povo da Catalunha o direito a decidir sobre o seu próprio futuro, o que contempla a possibilidade de secessão da Espanha. Representando a vontade popular, a legitimidade democrática constituiria o princípio jurídico hierarquicamente mais elevado, prevalecendo em caso de conflito com normas jurídicas do Estado espanhol.

A maioria dos juristas, entretanto, destacam que a Constituição espanhola de 1978, como a quase totalidade das Constituições do mundo, não permite a secessão, já que seu art. 1.2 determina que “la soberanía nacional reside en el pueblo español” e o art. 2º, que “la constitución se fundamenta en la indisoluble unidad de la Nación española, patria común y indivisible de todos los españoles”.

Esses dois artigos não são cláusulas pétreas e poderiam, em teoria, ser alterados. Qualquer reforma, no entanto, deve respeitar o complexo procedimento estabelecido pelo art. 168 da Carta, que exige aprovação por maioria de dois terços em ambas as Câmaras. Além disso, após aprovada a reforma, o Congresso deve ser dissolvido e novas eleições convocadas. O novo legislativo precisa referendar as mudanças e convocar plebiscito popular para aprová-las. Pelo grau de dificuldade, e tendo em vista, entre outras razões, que o Partido Popular contava com maioria parlamentar absoluta e era contrário a qualquer iniciativa nessa direção, o caminho da reforma constitucional simplesmente não foi considerado factível pelo nacionalismo catalão.

6.1.1. Argumentos favoráveis ao direito a decidir

O princípio da legitimidade democrática, tal como consta da “Declaração de Soberania e Direito a Decidir” aprovada em 2013 pelo Parlament, pretende conferir ao povo da Catalunha o direito a decidir sobre seu futuro. Representando a vontade popular, o direito a decidir implica o direito a organizar consulta sobre a independência. Nas palavras de Josep Rull Andreu, Secretário de Organização da Convergència Democràtica de Catalunya, o direito a decidir é “o instrumento da radicalidade democrática que escolhemos. E o Estado próprio, o objetivo que buscamos”[197].

Como o direito a decidir era empregado basicamente para fins políticos, não havia clara fundamentação teórica acerca de sua natureza. De maneira geral, seus defensores sustentam que a democracia se baseia na vontade popular e a expressão dessa vontade constitui, portanto, o elemento essencial da legitimidade democrática. Fundamentado diretamente nessa legitimidade, o direito a decidir representaria a essência da democracia e constituiria o princípio jurídico hierarquicamente mais elevado do ordenamento, prevalecendo, portanto, em caso de conflito com outras normas ou princípios. Sublinham, ainda, que o princípio democrático impede que se oponham obstáculos jurídicos para a expressão da vontade de um povo.

Alguns setores nacionalistas procuravam destacar que a nação catalã seria “prisioneira” da Constituição de um Estado que não mais a representaria e sobre o qual, como minoria, não podia exercer influência. Alegavam que o Tribunal Constitucional não tinha legitimidade para decidir contra o desejo dos cidadãos, como havia ocorrido no caso da reforma do Estatuto de Autonomia da Catalunha, aprovado anteriormente pelo Parlament da Catalunha, pelo Congresso dos Deputados, pelo Senado e por referendo de ratificação no qual votaram os eleitores catalães.

Os processos soberanistas surgidos em regimes democráticos não podem invocar o direito de autodeterminação, restrito aos povos colonizados ou oprimidos. Nesse sentido, o direito a decidir justificaria sua validade na vontade popular, e não na luta contra a opressão. Segundo o discurso soberanista, nada impediria, juridicamente, a realização de consulta aos catalães, a não ser a falta de vontade política do governo espanhol. O deputado Alfredo Bosch (ERC), por exemplo, observava que “em nenhum lugar [na legislação internacional] está escrito que apenas os povos oprimidos têm o direito de votar. A Catalunha não precisa se converter em colônia para poder votar”[198].

Havia também a discussão sobre se, como detentores da soberania, todos os espanhóis deveriam votar em referendo sobre o futuro da Catalunha. Alguns setores nacionalistas catalães contestavam essa ideia, alegando que, caso isso ocorresse, não se trataria de consulta de autodeterminação, na qual as pessoas votam para serem livres, mas de “alter determinação”, em que se votaria para que outras pessoas não fossem livres.

Os soberanistas também sublinhavam que a realidade social caminha à frente do direito positivo e que, em passado não muito remoto, os sistemas jurídicos desconheciam, por exemplo, direitos de greve e da igualdade das mulheres. Relembram, ainda, que há milhões de espanhóis com menos de 55 anos que não votaram a Constituição de 1978, que estaria, por isso, perdendo legitimidade. O argumento fundamenta-se na ideia de que não se pode impor às novas gerações um pacto constitucional perpétuo.

6.1.2. Argumentos contrários ao direito a decidir

Constitucionalistas, como Francesc de Carreras, professor da Universidade Autônoma de Barcelona, afirmavam que o direito a decidir não existe no ordenamento jurídico espanhol, nem no europeu, nem no direito internacional. A expressão poderia indicar uma aspiração política, um desejo, um alegado direito natural, mas não um direito objetivo, já que, se existisse um direito a decidir, sua não implementação necessariamente implicaria um “déficit democrático”. Como reivindicação política no marco de uma democracia plural, tal proposta política se encontra frente a opções contrárias[199].

De acordo com essa linha de raciocínio, a expressão, utilizada como um “difuso princípio democrático”, tampouco seria democrática, já que a democracia só pode ser exercida dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei. O exercício da liberdade, do ponto de vista jurídico, significaria tomar decisões dentro dos marcos legais vigentes. O princípio democrático seria mais rico e complexo do que o princípio da vontade da maioria e estaria integrado a um conjunto de outros princípios constitucionais que, dentro da legalidade, se condicionam reciprocamente[200].

Os constitucionalistas destacam, também, que “decidir” é um verbo que exige objeto. Solicitar o reconhecimento de um direito a decidir sem esclarecer qual o assunto a respeito do qual se deseja decidir seria politicamente desonesto e juridicamente impossível. Ainda mais complexo parece ser a questão do demos, i.e, a discussão sobre os detentores do direito a decidir. Se a ideia for a de definir uma nova relação entre o conjunto da Espanha e uma parte de seu território, a decisão seria da competência exclusiva do depositário da soberania nacional, ou seja, da totalidade dos cidadãos espanhóis. A consulta realizada apenas na Catalunha implicaria a divisão da soberania que, como visto, segundo a Constituição vigente, pertence ao conjunto do povo espanhol.

Outro argumento contrário ao soberanismo ressalta que o direito a decidir nada mais seria que um pretexto para a celebração de referendo de autodeterminação que busca a independência catalã. Um “direito” que constituiria um eufemismo para o direito de autodeterminação, só contemplado na legislação internacional para situações coloniais ou de opressão, mas não para Estados democráticos que respeitam a isonomia jurídica entre seus cidadãos e contam com governos que representam a totalidade da sua população, sem distinções étnicas ou religiosas. O direito a decidir representaria, na verdade, intenção de introduzir pela “porta dos fundos” o que havia sido deliberadamente excluído pelo constituinte.

Os juristas reconhecem que a legalidade jurídica é historicamente mutável, que o direito avança, e que todas as normas, desde a Constituição até os regulamentos, podem ser alteradas. Receitam para isso, no entanto, que se respeitem os procedimentos pré-estabelecidos na própria legislação, destacando que, em caso de reforma constitucional, será o conjunto dos espanhóis que gozará do direito a decidir se a expressão for interpretada como direito à secessão.

Quem defende o direito a decidir estaria insinuando, subjacentemente, que a outra parte no debate o está impedindo de exercer esse direito[201]. Tratar-se-ia de ideia arguta dos partidários da independência para conseguir apoio daqueles que, não sendo independentistas, não querem parecer antidemocratas. Representaria, ademais, em uma democracia consolidada como a espanhola, expressão tautológica, já que os catalães, bem como os outros espanhóis, já exercem o direito a decidir por meio da participação na vida política espanhola. A Catalunha, por exemplo, conta com governo e legislativo próprios e seus cidadãos elegem 46 dentre os 350 deputados que compõem o Congresso dos Deputados da Espanha. Por fim, indagar a alguém se ele é contra o direito a decidir pode soar não apenas ser contra a democracia, mas, também, contra definir seu próprio futuro.

Antonio Torres del Moral, catedrático de Direito Constitucional da UNED, lembra que a Catalunha já conta com amplo leque de competências. O direito a decidir representaria o único que ainda lhe faltaria: a soberania, chamada por outro nome para apresentar-se politicamente como algo democrático[202]. O direito a decidir representaria, dessa maneira, premissa defendida pela CiU e ERC para justificar seu projeto de ruptura.

Os que se posicionam de maneira contrária ao direito a decidir também assinalam que a Constituição de uma eventual Catalunha independente não consagraria o direito a decidir, que permitiria que cidadãos insatisfeitos pudessem votar e separar-se da Catalunha para formar um novo Estado independente, o que conduziria a uma dinâmica dissolvente. Além disso, criticam a contraposição do discurso da legitimidade democrática ao da legalidade (“con la ley o contra la ley haré lo que la mayoría decida”), que representaria risco à estabilidade do exercício democrático.

Durante o ano de 2013, o objetivo imediato dos nacionalistas catalães não era o da independência, mas o de encontrar meios para organizar consulta soberanista. O acordo de governo firmado em dezembro de 2012 entre CiU e ERC, que permitiu que Artur Mas assumisse o poder, determinava a organização de referendo em 2014, ano da celebração do tricentenário da tomada de Barcelona pelas tropas de Felipe V, efeméride que impregnaria a vida pública catalã durante todo o ano.

Estudo do Conselho Assessor da Transição Nacional da Catalunha identificava modos para a realização da consulta. Como a Constituição espanhola determina, em seu art. 92, que a competência para convocação de plebiscito pertence ao governo central[203], a primeira maneira seria a solicitação para que o governo espanhol convoque a consulta no âmbito da Catalunha. Não o fazendo, os soberanistas poderiam requerer a transferência da competência de Madri para celebrar o referendo, o que seria, em tese, possível pelo art. 150.2 da Constituição[204] e guardaria semelhança com a transferência realizada por Londres para a realização de consulta de independência na Escócia em setembro de 2014. Outra possibilidade apontada pelo soberanismo catalão era a de utilizar a “Lei de Consultas por via de referendo”, norma catalã aprovada pelo Parlament (Lei 4/2010) que, naquele momento, apesar de encontrar-se sob judice no Tribunal Constitucional, continuava vigente. Além disso, o Parlament discutia projeto de “Lei de Consultas” que poderia ser utilizada em caso de sentença definitiva do TC contrária à lei 4/2010.

Após muita expectativa, o Presidente da Catalunha, Artur Mas, anunciava[205], em 12 de dezembro de 2013, acordo alcançado entre partidos catalães sobre as perguntas para a consulta de 9 de novembro de 2014: “Quer que a Catalunha seja um Estado?”, e, em caso positivo, “Quer que seja um Estado independente?”

Por ocasião do anúncio, Mas avaliou que o acordo tinha importância histórica e que haveria tempo para garantir o respeito à legalidade. Havia dúvidas e especulações sobre a capacidade de os nacionalistas catalães chegarem a um consenso sobre as perguntas. A ERC desejava uma indagação direta, ao passo que a ICV e a Uniò Democràtica de Catalunya (legenda democrata-cristã que, com a Convergência, formava a CiU) defendiam formulação que não mencionasse a palavra “independência”[206].

O Governo espanhol não havia sido comunicado previamente do anúncio. Na tarde do próprio dia 12, o Presidente de Governo Mariano Rajoy garantia que a “consulta não será realizada, já que é inconstitucional” e que o assunto “está fora de discussão e de negociação”. Acrescentava que a proposta se “choca frontalmente com o fundamento da Carta Magna, a indissolúvel unidade da Nação espanhola” e que seu governo não podia “nem autorizar nem negociar sobre algo que é propriedade de todos os espanhóis”, já que “só ao conjunto dos espanhóis, titulares únicos da soberania, corresponde dizer o que é a Espanha e como se organiza”. Rajoy pedia, ainda, “responsabilidade ao Presidente da Generalitat e (respeito) ao compromisso político por ele assumido de não violar as leis”. Por fim, lamentava “iniciativas que gerem fraturas na sociedade, alimentem s divisões e gerem incertezas à cidadania em um tempo que necessita de certezas”[207].

6.1.3. O exemplo basco: o Plano Ibarretxe

A estratégia catalã se beneficiava da experiência basca. Em 2003, o Presidente da comunidade autônoma do País Basco, Juan Jose Ibarretxe, apresentou proposta de novo Estatuto de Autonomia para o País Basco, conhecido como Plano Ibarretxe, no qual propunha uma associação livre do País Basco com a Espanha e a possibilidade de que o governo basco pudesse convocar referendos. O documento também pretendia retirar a competência do governo espanhol para suspender os poderes de autonomia do governo basco. Depois de ter sido aprovado por estreita margem no Parlamento basco, onde obteve 39 votos a favor e 35 contra, o plano foi rejeitado pelo Parlamento espanhol, em janeiro de 2005, por 29 votos a favor e 313 contrários.

Dois anos após a rejeição de seu plano, Ibarretxe propôs a organização de consulta popular no País Basco, em 2008, com duas perguntas. A primeira sobre diálogo com o ETA para o fim da violência, e a segunda sobre o início de processo de negociações para o direito a decidir do Povo Basco. O governo espanhol levou o caso ao Tribunal Constitucional, que suspendeu o referendo. O Partido Nacionalista Basco recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos, que julgou que se tratava de questão interna da Espanha.

6.2. Legalidade versus “Legitimidade Democrática”

A experiência basca com o Plano Ibarretxe serviu para que alguns setores do nacionalismo catalão desenvolvessem suspeita sobre a eficácia de levar-se adiante o projeto soberanista dentro da legalidade espanhola. Consideravam impossível reformar a Constituição espanhola e acreditavam que mesmo as propostas que contavam com claro apoio majoritário na Catalunha seriam ignoradas por Madri. Surgiram assim, como é de se esperar em um processo de ruptura, tensões entre a vigente legalidade constitucional espanhola e a alegada legitimidade democrática dos nacionalistas catalães.

O Secretário-Geral da independentista Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), Oriol Junqueras, afirmou, em janeiro de 2013, que “a democracia é encarregada de definir os marcos legais, que não podem estar, em nenhum caso, contra a democracia”[208]. Junqueras já havia observado que, caso o Tribunal Constitucional considerasse a consulta ilegal, “vamos realizá-la do mesmo modo. Colocam-se as urnas e convocam-se os cidadãos a votar. [...]. Se alguém tenta parar a democracia através de uma lei, está fazendo uma lei antidemocrática. [...] Só seguimos a vontade dos cidadãos da Catalunha. Se a legalidade espanhola for contra essa vontade, é antidemocrática e injusta”[209].

Para o espectro mais independentista dos nacionalistas catalães, a pergunta sobre a atuação no campo da legalidade espanhola parece ter uma importância relativa, já que a legalidade deve estar ancorada na nação, detentora da lealdade primária. Desse modo, consideram que, no contexto do processo da construção de Estado que garantirá a legalidade catalã, poderiam caminhar fora da legalidade espanhola.

6.2.1. A reação do nacionalismo espanhol

O governo espanhol procurava justapor as ideias de Constituição e democracia. Afirmava que o desrespeito à ordem constitucional representava violação da ordem democrática. Sublinhava que não seria razoável esperar que um Governo que jurou respeitar e fazer cumprir a Constituição venha a compactuar com medidas inconstitucionais.

Assim, o governo espanhol opunha a defesa da legalidade contra o argumento da “legitimidade democrática”. O Presidente do Governo sublinhava que “só há uma coisa que não se pode pedir ao presidente espanhol: que descumpra as leis, porque isso eu não farei”. Mariano Rajoy ressaltava que a “Espanha tem suas leis, suas regras de jogo” e se alguém quer mudá-las “pode fazê-lo, mas de acordo com as leis”, o que requer que se tenha “votos suficientes”[210]. Destacava que não iria “gerar tensões”, mas “não se brinca com os artigos 1º e 2º da Constituição”[211], que são os que definem a indissolubilidade da Espanha.

Não obstante, a radicalização do nacionalismo catalão teve como efeito colateral o recrudescimento no nacionalismo espanhol, setor em que se formulavam sérias críticas à posição do governo espanhol. Se, por um lado, para o nacionalismo catalão, o comportamento do governo Rajoy era descrito como autoritário, por recusar-se a convocar referendo para ouvir a vontade dos catalães, por outro, para diversos setores do nacionalismo espanhol, Rajoy era visto como leniente, tímido ou, no mínimo, demasiadamente prudente. O catalão Josep Piquet, ex-ministro dos negócios estrangeiros do governo Aznar, classificava a atuação de Rajoy como uma inacción arriesgada. Para ele,

Rajoy tiene una manera de gestionar los tiempos que muchas veces los demás no acabamos de entender. Es cierto que ha llegado a ser presidente del Gobierno así, es probable que tenga más razón que los demás. Pero creo que hay cosas que no resuelve estrictamente el tiempo. El problema catalán, por ejemplo, merece ser mucho más proactivo. Esto no lo arregla una negociación económica. El pujolismo político es el pasado, estamos en un nuevo escenario que se instala más en el terreno de los sentimientos, es más difícil de gestionar. Hay que hacer política, en el sentido más noble de la palabra: pedagogía, confrontación seria con argumentos ideológicos. Necesitamos convencer a la mayoría de la sociedad catalana de que es mucho mejor seguir siendo españoles que esa especie de arcadia feliz que pasaría por la independencia[212].

Piquet era um dos críticos mais moderados. Havia grande pressão da mídia e dos grupos conservadores espanhóis para que Rajoy fosse “mais duro” com os nacionalistas catalães. O presidente do Conselho Editorial do jornal conservador El Mundo, Jorge de Esteban, sublinhava que o que estava em jogo não era “apenas a separação de uma parte essencial do nosso país. O que se encontra no tabuleiro é a destruição da Espanha, já que essa secessão seria seguida da do País Basco e do que viesse depois. O Estado mais antigo da Europa não tem o direito de suicidar-se dessa forma”[213]. Para isso, receitava que, caso se seguisse adiante na organização do referendo independentista, não caberia outra solução que o recurso ao artigo 155 da Constituição, que permitiria “tomar medidas oportunas”[214]. O editor do mesmo jornal, Pedro J. Ramírez, teria proposto aumentar o orçamento do Ministério da Defesa e enviar tropas “no a Kosovo ni a Afganistán, sino un poco más cerca”[215]. Da mesma forma, o diário ABC, também de perfil conservador, qualificava os nacionalistas catalães de “sediciosos” e sugeria, em editorial, a suspensão da autonomia catalã por meio da utilização do art. 155 da Constituição[216]. Essa ideia também era defendida, entre outros, pela deputada Rosa Diez[217], Secretária-Geral do Partido União Progresso e Democracia. O ex-presidente de Governo José María Aznar, da ala mais conservadora do PP, defendia a reintrodução de lei aprovada durante seu governo (derrogada pelo governo socialista) que previa pena de cinco anos de prisão para quem promovesse a convocação de referendo ilegal[218].

Em 27 de novembro de 2013, em entrevista coletiva por ocasião da visita do Presidente da França a Madri, Mariano Rajoy, sem citar em nenhum momento a Catalunha, aproveitou o lançamento do Livro Branco sobre a Secessão da Escócia para afirmar que, no seu entendimento, uma Escócia independente do Reino Unido estaria fora da União Europeia[219]. Acrescentou que “recuperar a condição de membro não é tarefa fácil. A entrada deve ser aceita pela unanimidade dos Estados”. Fiel ao seu estilo indireto, concluiu que “vivemos em tempos que demandam países fortes. A unidade não é contrária à autonomia. Em nada favorece às nossas regiões propor divisões ou aventuras solitárias e de futuro incerto, onde o ponto de saída pode parecer claro, mas o de chegada é desconhecido. Em qualquer caso, na UE, a lei será cumprida, caso contrário não seríamos sérios”[220].

O Governo Rajoy agia de maneira cautelosa e prudente para evitar fornecer argumentos aos nacionalistas que pudessem retroalimentar a discussão. Nutria a expectativa de que a retomada do crescimento econômico e as divisões internas do soberanismo catalão enfraqueceriam a causa independentista. Até o segundo semestre de 2013, o Governo espanhol parecia considerar que, do ponto de vista institucional, a política de cautela e vigilância de Rajoy estava contribuindo para o desgaste das postulações catalãs. Ao mesmo tempo, o mesmo não parecia ocorrer na batalha pelos “corações e mentes” da Catalunha. Além disso, a tarefa do Governo Rajoy devia levar em consideração o desgaste produzido pelo “fogo amigo” do nacionalismo espanhol, que propunha o enfrentamento e via o “apaziguamento” com maus olhos[221].

6.3. Catalunha e a União Europeia

Rajoy aproveitou o caso escocês para lançar um aviso – ou uma ameaça – à Catalunha, tocando em um dos pontos mais sensíveis da questão independentista: a exclusão da União Europeia. Juridicamente, trata-se de saber se a UE poderia admitir novo Estado, surgido por desmembramento de Estado-membro, sem aplicar os procedimentos tradicionais de adesão. Politicamente, o tema é de crucial relevância, já que parte dos nacionalistas catalães prefeririam permanecer na Espanha caso o preço a ser pago pela independência fosse a saída, mesmo que temporária, da União Europeia.

6.3.1. A tese da saída automática

Em carta dirigida a Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia para Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em outubro de 2012, o Secretário de Estado da Espanha para a União Europeia, Embaixador Iñigo de Vigo, avaliava que:

Se a Constituição espanhola fosse efetivamente modificada para permitir a celebração de tal referendo e se como resultado surgisse um Estado independente, este não formaria em nenhum caso parte da UE. Essa é uma consequência do artigo 52 do Tratado da UE, no qual se enumeram os Estados membros aos quais se aplicam os Tratados, entre os quais o Reino da Espanha. Por isso, esse hipotético novo Estado deveria, em razão do que estabelece o artigo 49 do Tratado da UE, solicitar a adesão e obter uma decisão favorável do Conselho, por unanimidade, devendo ser a Ata de Adesão ratificada pelos Parlamentos de todos os Estados membros. Em conclusão, creio que há que ser meridianamente claro em relação a esses dois aspectos. A UE não pode reconhecer uma declaração unilateral de independência de uma parte de um Estado membro e, no caso hipotético de que uma alteração constitucional deste Estado membro se produza essa separação, a parte não formaria parte da União Europeia como Estado membro e teria que solicitar sua adesão como qualquer outro postulante[222].

Em sua resposta, Viviane Reding mostra sua coincidência com a interpretação do Secretário de Estado espanhol: “Quero que não persista nenhuma dúvida sobre a minha posição, que é a mesma expressa pelo Presidente Barroso em nome do Colégio, e que coincido plenamente com a análise do marco constitucional europeu desenvolvida em sua carta”[223].

Para o Ministro de Assuntos Exteriores da Espanha, García-Margallo, uma hipotética secessão unilateral da Catalunha seria contrária à legislação europeia. O art. 4.2 do Tratado da União Europeia impediria o reconhecimento de um Estado que tivesse se tornado independente por meio da secessão unilateral, já que a soberania do Estado pertence ao conjunto do povo espanhol[224].

Na avaliação de Margallo, mesmo que a Catalunha se separasse da Espanha de maneira pactuada, a entrada na UE não seria automática, uma vez que, como novo Estado, deveria iniciar processo de adesão que só se concluiria quando todos os membros da União Europeia, inclusive a Espanha, realizassem manifestação formal favorável ao seu ingresso. De tal modo, a admissão de uma eventual Catalunha independente na UE poderia ser denegada pela simples manifestação contrária de um único Estado-membro.

Em coletiva de imprensa realizada em 16 de setembro de 2013, poucos dias após a Diada, em Bruxelas, a porta-voz da UE, Pia Ahrenkilde, após ressaltar que falava sobre situação hipotética, afirmou que, em linhas gerais, “se parte do território de um Estado-membro deixar de fazer parte desse Estado, em razão de tonar-se um território independente, os Tratados [comunitários] não se aplicam mais a esse território. Um Estado independente seria, por efeito de sua independência, um terceiro Estado para a União Europeia”[225].

Um ano antes do pronunciamento de Pia Ahrenkilde, em 11 de setembro de 2012, Olivier Bailly, também porta-voz da Comissão, já havia declarado que eventual novo Estado europeu não seria automaticamente parte da UE, já que o ingresso envolve processo em duas fases. Inicialmente, a independência teria que ser negociada de acordo com normas do direito internacional e só depois do reconhecimento da independência o novo Estado começaria a negociar o ingresso na UE. A solicitação teria que ser aceita por todos os membros da UE de maneira unânime. Consequentemente, uma eventual Catalunha soberana ficaria, ao menos temporariamente, fora da UE[226]. Não obstante, no dia seguinte, Bailly matizou suas afirmações, dizendo que “a Comissão não pode especular sobre nenhuma consequência potencial” do “caso hipotético” da independência da Catalunha e lamentou as “interpretações equivocadas”[227] geradas pelos seus comentários do dia anterior.

Em setembro de 2013, o porta-voz do Parlamento Europeu, o catalão Jaume Duch, afirmou que a independência de um Estado levaria à sua saída automática da União Europeia e que seu reingresso requereria o apoio unânime dos Estados-membros[228]. O retorno, não obstante, dependeria do modo pelo qual “se tenha dado a saída”, já que “não é a mesma coisa sair pela janela ou pela porta”, em referência a um modo negociado ou por meio de declaração unilateral. Frisou, ainda, que “a UE é atualmente uma união de Estados; portanto, se se deixa um Estado [por meio de secessão], automaticamente se sai da UE”.

É evidente que não haveria um “bom momento” para que a questão catalã fosse discutida pela UE, mas, para os interesses independentistas, poucos poderiam ser tão ruins como o da conjuntura pós-2008. A crise econômica que assolou o continente catalisou tensões, gerou dúvidas sobre o futuro do processo de integração e levantou discussões sobre o déficit democrático da União.

6.3.2. A tese da solução política

Em visita a Bruxelas, em setembro de 2013, Artur Mas afirmou que a tese da “saída automática” não constituía uma doutrina definitiva da UE, já que se tratava de questão sem precedentes, para a qual Bruxelas só daria seu veredito final quando a situação ocorresse. Além disso, sublinhou que a “Comissão dará seu parecer, mas isso deve ser resolvido entre os Estados”. Solicitou “compreensão e respeito”, sem “beligerância” ou posturas a priori; sublinhou que “nós somos europeus, exatamente como os outros”; e concluiu que “a solução europeia não será expulsar 7,5 milhões de europeus”[229].

A Generalitat avaliava que a independência da Catalunha repre-sentaria evento sem precedentes e que não restaria outro caminho à UE a não ser o de resolver politicamente a questão. O porta-voz do governo da Catalunha, Francesc Homs, afirmou que a situação acabaria gerando uma negociação, na qual “o princípio da democracia prevaleça sobre todos os outros”[230].

Na interpretação da Generalitat, a Catalunha se manteria como membro apelando ao conceito de “ampliação interna” da União Europeia. O argumento afirmava que não se pode privar os catalães de sua condição de cidadãos da UE. Os nacionalistas catalães afirmavam que o governo espanhol fazia uma interpretação heterodoxa do artigo 4.2, uma vez que a Catalunha não teria que ser “admitida” na UE pelo simples fato de já fazer parte da organização.

Oriol Junqueras, líder da ERC, afirmava que não havia nenhuma lei ou diretiva europeia que contemplasse a exclusão pelo fato de um território exercer um direito democrático. Sobre a “saída automática”, avaliou que “isso não ocorrerá” porque seria “inimaginável que se fizesse alguém ficar fora de uma instituição (UE) por usar as regras que essa instituição está obrigada a cumprir e preservar”, em referência às regras democráticas da UE. Além disso, considerava que a jurisprudência era favorável à Catalunha, já que, no caso da unificação da Alemanha, um território (o da ex-Alemanha Oriental) converteu-se automaticamente em membro da UE quando decidiu formar parte da Alemanha. Havia um território que não pertencia à jurisdição da organização, mas o “exercício democrático da integração da Alemanha o converteu automaticamente em membro”. Junqueras advogava que “este mesmo critério será aplicado ao resto dos territórios” e que se “a comunidade internacional deve eleger entre quem defende a democracia e quem impede o exercício de um direito democrático, ao final, elegerá os democratas”[231].

Os nacionalistas catalães davam mostras de que sabiam que não contavam com argumentos jurídicos sólidos. Afirmavam que não havia regras claras e que a solução seria eminentemente política. Sublinhavam que a Catalunha já fazia parte da UE, já cumpria as normas da organização e, mais importante, que os catalães eram cidadãos europeus e que tal “nacionalidade” não lhes poderia ser juridicamente subtraída, já que questões relativas aos direitos humanos se sobrepõem às que dizem respeito ao direito dos Estados. Os independentistas também relembravam que a comunidade internacional afirmava que a Eslovênia e a Croácia jamais seriam reconhecidas – tampouco aceitas em organismos internacionais – caso declarassem a independência da antiga Iugoslávia, mas tais ameaças rapidamente se dissiparam após a independência de facto. Por fim, argumentavam que a decisão também seria condicionada pelos interesses econômicos de empresas estrangeiras europeias que operam na Catalunha e que fariam pressão junto aos seus governos para que seus produtos produzidos na Catalunha não fossem obrigados a pagar, por exemplo, impostos alfandegários quando exportados para países da União Europeia[232].

6.4. Identidades compartilhadas

Apesar de os nacionalismos trabalharem pela construção de uma identidade nacional exclusiva, o sentimento de pertencimento dos cidadãos pode ser múltiplo. Na Espanha, a questão foi estudada por sociólogos como Juan José Linz, nos anos 1970, e Luis Moreno nos anos 1980, utilizando-se de escala com cinco categorias de autoidentificação que variam do sentimento de “só pertencer à nação A” até o de “só pertencer à nação B”.

Na Catalunha, como em outros lugares, muitas pessoas mantêm, simultaneamente e em graus variados, identidades nacionais distintas. Há indivíduos que se consideram apenas espanhóis, mais espanhóis que catalães, tão espanhóis quanto catalães, mais catalães do que espanhóis e exclusivamente catalães. Dessas cinco classificações, três representam lealdades compartilhadas.

Nos últimos anos, academia e veículos de comunicação realizaram pesquisas sobre o sentimento de identidade nacional dos catalães, a fim de apurar o grau de compartilhamento das lealdades. A seguir, uma amostra, consolidada, dos resultados de pesquisas sobre o sentimento identitário na Catalunha:

1996

2006

2010

2012

2013

Somente catalão

11.0%

12%

12%

25.1%

23%

Mais catalão do que espanhol

25.7%

21%

21%

25.8%

20%

Tão espanhol quanto catalão

36.5%

51%

52%

34.5%

45%

Mais espanhol do que catalão

11.5%

6%

5%

5%

5%

Somente espanhol

12.9%

8%

8%

6%

6%

Não sabe

2.4%

---

---

3.5%

---

Fonte

*

**

**

***

*

*Centro de Investigaciones Sociológicas. Estudio 2228, Conciencia Nacional y Regional

**Pesquisa Metroscópia. El País. 1/11/2013

*** Centro de Investigações Sociológicas. Estudio 2970, 30/11/12. “Postelectoral de Cataluña. Elecciones autonómicas 2012

O dado mais interessante na comparação de resultados de pesquisas realizadas desde 1996 é que o grupo que se identifica unicamente como catalão estaria aumentado de maneira significativa, especialmente após 2010, fenômeno acompanhado pela diminuição daqueles que se sentem exclusivamente espanhóis.

Além de representar desafio adicional aos discursos nacionalistas, a questão das lealdades identitárias exerce forte influência sobre a política catalã. Apesar de a correlação não ser exata, há relação direta entre o sentimento identitário e as posições políticas adotadas pelos cidadãos. Quanto maior o grau da identidade catalã e menor o da identidade espanhola, maior a demanda por autonomia política.

O perfil identitário distinto é acompanhado por visões diferenciadas em relação à secessão. Pesquisa realizada pelo Gabinet d’Estudis Socials i Opinió Pública (GESOP) e divulgada pelo jornal Periódico de Catalunha, em setembro de 2012, aponta que 92,5% dos que se identificam unicamente como catalãs apoiam a independência, percentual que cai para 11,2% entre os que se sentem unicamente espanhóis[233].

Pesquisa realizada pela empresa Metroscópia e publicada no El País afirma que, entre os que se definem apenas como catalães, 78% apoiam a independência, 13% defendem a permanência na Espanha com novas competências, e 1% a permanência na Espanha nas mesmas condições[234]. Por outro lado, entre os que se consideram só espanhóis, nenhum apoia a independência, 57% deseja que a Catalunha continue na Espanha nas condições atuais e 32% que fique, mas com novas competências.

A mesma pesquisa indica que 56% dos votos recebidos pela ERC nas eleições autônomas de 2012 foram provenientes do grupo que se identifica como “só catalão”. Outros 27% dos votos vieram de eleitores que se classificam como “mais catalães” e 15% dos que se sentem “tão espanhóis quanto catalães”. De acordo com a pesquisa, a legenda simplesmente não teria recebido votos de eleitores que se consideram “só espanhóis”, tampouco daqueles que são “mais espanhóis do que catalães”. Por outro lado, o Partido Popular da Catalunha e o Ciutadans, de perfil espanhol, teriam recebido apenas 1% dos votos de eleitores que se consideram “só catalães”.

Além disso, a pesquisa pulicada no El Periódico também indicava que os jovens são mais soberanistas e que 64,2% daqueles que têm entre 16 e 29 anos votariam pela independência, ao passo que o apoio cai para 48,6% entre os maiores de 60 anos. Um em cada três catalães tem entre 20 e 39 anos, o grupo etário mais populoso.

O local de nascimento dos moradores da Catalunha também constitui variável que contribui para determinar a posição política. A pesquisa afirma que 60,2% dos cidadãos nascidos na Catalunha apoiariam a independência, ao passo que, entre os residentes na Catalunha nascidos em outras regiões da Espanha, esse apoio decresce para 27,3%. Em 2013, pouco mais de 60% dos 7,5 milhões de catalães haviam nascido na Catalunha. Cerca de 20% eram provenientes de outras regiões da Espanha e 15%, do exterior, o que faz com que a Catalunha contasse com cerca de um milhão de estrangeiros. Além desses, há os filhos de migrantes que se mudaram para a Catalunha entre os anos 1950 e 1975, quando a população catalã atraiu quase 2,5 milhões de novos habitantes que procuravam melhores oportunidades de trabalho e de condições de vida. A elevada quantidade de espanhóis de outros locais da Espanha e de imigrantes residentes na Catalunha contribui para a moderação do discurso étnico catalão e para que as narrativas acentuem os aspectos cívicos do nacionalismo catalão.

O êxito no processo de nacionalização catalão é normalmente atribuído à existência de políticas do governo autônomo, por meio do sistema educacional e dos meios de comunicação. Como já observado, depois da Transição, a Catalunha foi governada por um governo nacionalista da CiU por 23 anos, presidido por Jordi Pujol, ao qual se seguiram dois governos socialistas que também adotaram medidas nacionalistas, substituídos novamente por governo nacionalista.

6.5. Propostas de reforma do Estado: recentralização, federalismo e confederação

A política catalã é plural. Após as eleições de novembro de 2012, o Parlament da Catalunha contava com 135 deputados, distribuídos em 7 partidos: Convergència i Uniò (CiU, 50 deputados); Esquerra Republicana de Catalunya (ERC, 21); Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC-PSOE, 20); Partido Popular de Catalunya (PP, 19); Iniciativa per Catalunya Verds - Esquerra Unida i Alternativa (ICV-EUia, 13); Ciutadans - Partido de la Ciudadanía (C’s, 9); e Candidatura d’Unitat Popular-Alternativa d’Esquerres (CUP, 3).

Dos sete partidos, três são denominados constitucionais (PP, PSC e C) e quatro são nacionalistas (CiU, ERC, ICV e CUP). Nenhum dos dois grupos é monolítico e, apesar de diferenças significativas, cinco desses partidos declaravam-se, com matizes, favoráveis ao direito a decidir: CiU, ERC, PSC, ICV e CUP. O nacionalismo era transversal, ou seja, havia partidos de esquerda e de direita em cada um dos blocos. Havia partidos nacionalistas de esquerda, como ERC, ICV e CUP, ao lado de uma federação de partidos nacionalistas de centro direita, a CiU, formada pela Convergència Democràtica de Catalunya (CDC) e pela Uniò Democràtica de Catalunya (UDC). Da mesma forma, havia partidos constitucionais de centro-esquerda, como o PSOE-PSC e de direita, como o PP.

Em 2012, durante o lançamento de seu livro de memórias, o ex-presidente de governo José María Aznar (1996-2004) vaticinou que, com o recrudescimento do nacionalismo catalão, “a unidade da Catalunha seria rompida antes que fosse rompida a da Espanha”[235]. Apesar dos prognósticos do ex-presidente não terem se cumprido, as discussões sobre a soberania da Catalunha provocaram fortes tensões no seio das legendas nacionalistas catalãs.

O Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC) é um partido irmanado ao PSOE e o representa na Catalunha. Apesar de não defender a independência da Catalunha, os socialistas catalães defendiam o direito a decidir, desde que celebrado legalmente e pactuado com Madri. O PSOE, no entanto, era contrário ao direito a decidir e o então Secretário-Geral da legenda, Alfredo Pérez Rubalcaba, afirmava que “o resto da Espanha nunca aceitará que uma parte decida sobre algo que afeta o todo. O PSOE tampouco”[236]. Assim como o PSOE, a ICV apoiava o direito a decidir e a organização de consulta popular, mas não a independência.

Também havia tensões internas significativas na Convergència i Uniò. O partido de Artur Mas, a Convergència Democràtica de Catalunya (CDC), de centro-direita, era mais independentista do que a Unió Democràtica de Catalunya (UDC), organização democrata-cristã, cujo líder, Duran y Lleida, não advogava a independência, mas propunha solução confederal para a relação entre a Catalunha e a Espanha.

6.5.1. Posição dos partidos da Espanha sobre a reforma constitucional

Em 2013, os 350 deputados do Congresso dos Deputados em Madri estavam divididos da seguinte forma: Partido Popular (185 deputados); Partido Socialista (110); Convergência e União (16); Esquerda Unida (11); União Progresso e Democracia (5); Partido Nacionalista Basco (5); e um grupo misto, composto pela esquerda nacionalista basca e outros grupos nacionalistas (18). A grande disparidade de propostas sobre a reforma da Constituição de 1978 dificultava o processo negociador e a transformava em objetivo pouco provável no curto prazo.

O PP era refratário a uma reforma constitucional. De acordo com a avaliação da legenda, apresentada por Mariano Rajoy, uma reforma constitucional exigiria três condições básicas que não existiam então: i) Saber para que se quer alterar a Constituição; ii) Consenso mínimo de objetivos entre grande parte dos partidos políticos; e iii) Consenso sobre o momento oportuno. O Presidente do Governo acreditava que havia “opiniões para todos os gostos”, com a dos que “são partidários a eliminar competências das comunidades autônomas e, portanto, defendem a recentralização; os que preferem um Estado federal; e os que preferem ‘dividir’ a soberania nacional e estabelecer o direito a decidir”[237].

Na mesma linha, por ocasião da celebração do 35º Aniversário da Constituição, em 6 de dezembro de 2013, a Secretária-Geral do PP, foi ainda mais explícita e advogou que “a reforma não é desejável nem oportuna por não existir um fim claro para fazê-la”[238].

Desde sua chegada ao Palácio da Moncloa, em dezembro de 2011, Rajoy afirmava que a prioridade era o combate à crise econômica e destacava que a aprovação de reformas pelo legislativo exigiria um processo longo, com dissolução do Congresso, eleições gerais, aprovação pelo novo parlamento e por referendo popular, o que poderia dificultar a saída da crise. Ainda mais importante, no entanto, parecia ser o receio de possibilidade perda de controle depois de iniciado processo de reforma constitucional. Como observava a Secretária-Geral do PP:

Solo aquellos que no creen en la solidaridad y en una nación común piden un desarrollo que no sería mejorar, modificar, retocar o actualizar el texto constituyente; sería hacer otro muy distinto, un texto nuevo. Sobre todo, sería hacer otro que pervertiría el principio fundamental que ha erigido la sociedad en la que ahora convivimos: este país lo hacemos entre todos[239].

O PSOE se mostrava contrário tanto ao projeto que “pretendia maior centralização da Espanha” quanto ao que pretendia “desmembrá-la”. Na avaliação da legenda, tais projetos poderiam desencadear as tensões territoriais que fizeram com que durante muito tempo a convivência harmoniosa fosse impossível no país. O Secretário-Geral do Partido avaliava que o Estado das Autonomias tinha de lidar com duas tensões contrapostas que não se anulavam entre si, mas, antes, se somavam. Tratavam-se de

tensiones derivadas de sus ineficacias, que permiten a algunos rememorar las viejas estructuras centralistas; y otras, de signo opuesto, que reflejan problemas de convivencia entre algunas comunidades, singularmente Cataluña en estos momentos, y el resto de España, que están siendo aprovechadas para reclamar la independencia por quienes creen que sus aspiraciones nacionales no tienen cabida si no es en el marco de un Estado propio[240].

Para tentar superar esse quadro, os socialistas aprovaram, por meio da “Declaração de Granada”, de julho de 2013, projeto que contava com quatorze propostas para a reforma da Constituição[241]. O documento defendia uma via federal, que incluiria, entre outros pontos, a incorporação das comunidades autônomas no texto constitucional, o reconhecimento das diferenças entre as comunidades históricas (hechos diferenciales), a reforma do Senado e a garantia constitucional de manutenção dos serviços básicos para os espanhóis.

Felipe González, ex-presidente de governo e líder histórico dos socialistas espanhóis sublinhava que:

En realidad España ha sido y es plural en las ideas y diversa en las identidades, en los sentimientos de pertenencia. Quienes no sean capaces de aceptar esa realidad se deslizan hacia un centralismo autoritario y unificador o hacia una ruptura imposible del territorio. El autogobierno de Castilla-La Mancha no debe ser igual que el de Cataluña[242].

O PP, é claro, discordava da proposta socialista. Retoricamente, a vice-presidente da Espanha indagava: “¿En qué consiste esa vía federal? Hay muchos modelos federales en el mundo. Nuestro país es de los más descentralizados del mundo”[243]. O Presidente de Governo sustentava, na mesma linha, que a “España es hoy un Estado más que federal”[244].

Por sua vez, a Convergència i Uniò nunca apresentou proposta de reforma constitucional. A reforma do modelo fiscal solicitada por Artur Mas a Mariano Rajoy, não exigia alterações constitucionais. Em 2013, não havia espaço para outras discussões na CiU que fossem as relativas ao direito a decidir e a realização de consulta soberanista. Além disso, a CiU considerava que a sentença do Tribunal Constitucional sobre o Estatut de Autonomia havia representado uma ruptura unilateral no pacto constitucional de 1978, cuja reconstrução passaria necessariamente pelo exercício do direito a decidir.

A Esquerda Unida propunha profunda modificação que permitiria a “regeneração institucional”, em processo que envolveria reforma do sistema eleitoral espanhol. A legenda reclamava ampliação dos direitos fundamentais aos cidadãos e pretendia rediscutir a alteração constitucional realizada em setembro de 2011 pela qual o Estado espanhol se comprometia a alcançar déficit fiscal zero em 2020. Sua proposta advogava que a cobertura universal dos serviços públicos fundamentais teria prioridade em relação ao pagamento da dívida pública espanhola e defendia processo constituinte que permitiria a escolha entre monarquia e república.

A prioridade da Esquerra Republicana era a secessão da Catalunha e a formação de Estado catalão independente. A Secretária-Geral da agremiação sublinhava que os catalães queriam votar e não reformar a Constituição. Segundo ela, a corrente humana formada na celebração da Diada em 2013 havia sido motivada não pelo desejo de reforma constitucional, mas, sim, pela celebração de referendo soberanista[245]. Para o porta-voz da ERC no Congresso, Alfred Bosch, a discussão sobre a reforma constitucional chegava tarde, já que os catalães estavam convencidos de que “não cabiam” na Carta Magna espanhola. De acordo com ele,

nos han repetido tantas veces que lo que pedíamos y lo que queríamos no cabe en la Constitución, que nuestras aspiraciones no caben en la Constitución, que incluso nosotros mismos no cabemos en la Constitución, que al final nos lo hemos acabado creyendo. Nos han convencido. Creemos que no cabemos en la Constitución y ya no queremos perder más tiempo ni esfuerzos. Queremos una Constitución propia para Cataluña que atienda las necesidades y aspiraciones de sus ciudadanos[246].

A Unión Progreso y Democracia propunha reforma constitucional que transformasse o Estado das Autonomias em uma federação totalmente simétrica, com o fim dos privilégios forais para o País Basco e Navarra, não reconhecimento de hechos diferenciales a comunidades históricas e distribuição igualitária de competências explicitamente delimitada no texto constitucional.

O Partido Nacionalista Basco defendia uma reforma constitucional que reconhecesse o País Basco e a Catalunha como nações, bem como o direito dessas nações manterem relação bilateral com o Estado espanhol. O PNV avaliava que a proposta federalista defendida pelo PSOE apenas reproduzia o Estado das Autonomias com outro nome. Desse modo, propunha, em seu lugar, a formação de uma federación a tres entre a Espanha, o País Basco e a Catalunha.

Capítulo 7

Conclusões

El problema catalán no se puede resolver, sólo se puede conllevar;

es un problema perpetuo y lo seguirá siendo mientras España subsista.

[Ortega y Gasset (1932)]

7.1. Cenários para o futuro

Entre 1978 e 2008, a narrativa predominante sobre a Espanha pós-Transição e o seu sistema territorial, o Estado das Autonomias, foi de um êxito que possibilitou a superação do franquismo, a consolidação da democracia e a conquista de avanços econômicos e sociais que marcaram o melhor período na vida institucional do país. Nesse contexto, a profunda descentralização alcançada após a Constituição de 1978 bem como a entrada da Espanha na União Europeia e os efeitos econômicos e culturais da globalização contribuíram para a avaliação de que a “questão catalã caminharia em direção ao anacronismo”. O fim – ou, pelo menos, o enfraquecimento – dos nacionalismos periféricos basco e catalão constituiria mais uma entre as inúmeras transformações de uma sociedade que se modernizou, urbanizou, secularizou, enriqueceu, democratizou, passou a reconhecer o papel da mulher e assistiu à decretação do fim da violência por parte do ETA.

A crise internacional iniciada em 2008 atingiu duramente a Espanha e contribuiu para que a narrativa do êxito da Transição desse lugar a discussões sobre desemprego, ajustes fiscais, sustentabilidade do Estado de bem-estar social e resgate financeiro. A crise catalisou as controvérsias sobre o sistema político espanhol e a adequação do Estado das Autonomias. Aspectos do modelo espanhol que se encontravam submergidos ganharam relevância: o sistema de distribuição de competências aberto e confuso; os desequilíbrios macroeconômicos; o endividamento e a ineficiência do setor público; e as acusações de corrupção política e clientelismo. A crise também impulsionou debates sobre o sistema político-eleitoral, que envolvem a representatividade dos partidos políticos, sua burocratização e suas listas eleitorais fechadas.

Os críticos do Estado das Autonomias afirmavam que o modelo havia gerado dezessete pequenos países, o que acarretaria muitas vezes a duplicação desnecessária de tarefas e uma estrutura administrativa ineficiente e pesada. Tratar-se-ia de modelo que, apesar de já descentralizado, continua aberto, permitindo a transferência de competências. Basicamente, o Estado das Autonomias teria confundido, em sua gênese, duas questões distintas: a descentralização do Estado espanhol e a acomodação política da diversidade nacional representada pelas comunidades históricas.

Em dezembro de 2013, a celebração do 35º aniversário da Constituição espanhola marcou amplo debate sobre a necessidade de sua reforma. A maioria dos analistas manifestou-se favoravelmente à alteração da Carta Magna, especialmente no que diz respeito ao modelo territorial. As soluções propostas, no entanto, caminharam em direções distintas e trouxeram à tona, mais uma vez, as divisões da sociedade espanhola. Segundo dados do Centro de Investigações Sociais, nas comunidades autônomas de Castela e Leão, Aragão, Astúrias e Madri, a maioria dos cidadãos aceitaria modelo com menor autonomia e não descartaria o retorno ao modelo de Estado centralizado. Em outras onze comunidades, como Andaluzia e Galícia, por exemplo, predominava o desejo de manutenção do Estado das Autonomias. Finalmente, no País Basco, e, sobretudo, na Catalunha, a maioria absoluta dos cidadãos desejava mais competências para a comunidade autônoma ou a própria independência. Esse levantamento demonstra a dificuldade de levar-se a cabo reforma constitucional que, de alguma forma, teria de harmonizar visões de centralizadores e autonomistas. Um dos fatores que contribui para essa diferença de posições é a permanência de identidades nacionais distintas que nem a prosperidade nem o efetivo exercício da democracia no Pós-Transição conseguiram tornar irrelevantes.

Fruto do consenso político alcançado na Transição, a Constituição espanhola de 1978 tem gozado, nas mais de três décadas da sua vigência, de inequívoco prestígio e de um caráter quase modelar. Não obstante, as diferentes visões sobre o grau desejado de centralização territorial do Estado espanhol, que fizeram com que seu Título VIII parecesse inconclusivo, permanecem presentes. Além disso, a Constituição espanhola é rígida, exigindo um complexo procedimento parlamentar para sua alteração.

Tais fatores contribuíram para o “engessamento” do modelo do Estado espanhol. Entre 1978 e 2013, foram realizadas apenas duas alterações constitucionais. Uma para adequar o texto da Carta às normativas europeias e permitir o voto de cidadãos europeus nas eleições municipais, e a outra, em 2011, para constitucionalizar o objetivo do déficit fiscal zero até 2020. Para efeitos de comparação, no Brasil, entre outubro de 1988 e novembro de 2013, haviam sido aprovadas 76 emendas constitucionais.

Na Espanha, a realização de pequenas reformas ao longo do tempo provavelmente poderia ter permitido a acomodação gradual de visões políticas distintas. A falta de revisão por período prolongado fez com que aumentasse a quantidade de questões que devem ser discutidas para readequar a Carta Magna ao momento atual. Não havia, em 2013, assim como não havia durante a Transição, acordo sobre como reformar o sistema territorial espanhol. Diferentemente do momento anterior, no entanto, não parecia haver busca de espírito de consenso.

Havia em 2013, não obstante, consonância entre os dois grandes partidos da Espanha, o Partido Popular e o Partido Socialista, sobre a indivisibilidade da Espanha e sobre a ilegalidade de consulta soberanista catalã. Os projetos territoriais dos dois partidos, no entanto, não eram coincidentes. Os socialistas propunham uma federação assimétrica, que levasse em consideração as singularidades das comunidades históricas, ao passo que os populares se mostravam refratários a realizar reforma constitucional sem que os objetivos fossem acordados de antemão. Temiam que, uma vez iniciado o debate parlamentar, a reforma pudesse sair de controle.

Ao mesmo tempo, em 2013, os partidos nacionalistas catalães tinham consciência de que não contavam com a força política necessária para conseguir uma reforma constitucional que lhes beneficiasse. Desprezavam a proposta de reforma de caráter federal sugerida pelo PSOE, já que imaginavam que seria a continuidade do “café para todos”.

A “questão catalã” tem raízes históricas profundas e constitui parte essencial da história da Espanha há mais de cem anos. A partir da crise econômica de 2008, aumentou o sentimento por parte dos catalães de que havia um “injusto déficit fiscal” na relação com o restante da Espanha. Os ajustes orçamentários e os cortes em programas sociais impostos pelo governo catalão acabaram não sendo atribuídos à crise econômica internacional, europeia ou espanhola, mas, sim, a um suposto “espólio fiscal” praticado pelo Estado espanhol contra a Catalunha.

No discurso nacionalista catalão, além da injustiça do “déficit fiscal”, Madri é acusada de negligenciar a Catalunha, recusando-se a priorizar importantes investimentos que beneficiariam sua “locomotiva econômica”. Toda a estrutura de transportes da Espanha, por exemplo, seguiria uma filosofia radial a partir de Madri, o que favoreceria a capital em relação à Catalunha.

A insatisfação com o Estado espanhol foi agravada pela sentença proferida em 2010 pelo Tribunal Constitucional, que, a partir de petição apresentada pelo Partido Popular, então na oposição, anulou artigos do novo Estatuto de Autonomia da Catalunha, previamente pactuado pelos nacionalistas catalães com o governo socialista de Zapatero. Esse quadro também contribuiu para o recrudescimento do soberanismo catalão, que ganhou ainda maior impulso depois da vitória do Partido Popular nas eleições gerais de novembro de 2011 e da adoção de medidas de austeridade, o que foi interpretado pelos nacionalistas catalães como imposição de um modelo recentralizador. Como consequência desses fatores, algumas pesquisas de opinião pública começaram a indicar, a partir de 2012, significativo crescimento no desejo de independência na Catalunha, que teria passado a ser majoritário.

Graças ao argumento espoliativo, que coloca a responsabilidade da crise nos ombros de Castela, a Generalitat sofre, em termos relativos, menor pressão pelas medidas de austeridade que adota. Além disso, o nacionalismo constitui importante bandeira política, capaz de mobilizar setores importantes da sociedade catalã. Politicamente, para o governo catalão, não deixa de ser interessante que, em meio a profundos ajustes orçamentários, os catalães concentrem suas reivindicações em um direito que não cabe ao governo da Catalunha conceder: o chamado “direito a decidir”. Há quem contextualize a questão afirmando que o governo de Artur Mas “dispõe de algo de que não dispõe a Grécia, a Itália ou a Espanha: o monopólio da bandeira”[247].

Antony Giddens adverte que “no debate soberanista, falta reflexão e sobram emoções”[248]. Na Espanha, as manifestações sobre o tema são frequentemente emotivas e passionais. A variável identitária do nacionalismo deflagra emoções profundas e faz com que cidadãos, meios de comunicação e, até mesmo, autoridades, não raro, manifestem sentimentos extremos sobre a questão.

O grau de paixão pode ser avaliado pelo vocabulário empregado. Uma palavra frequentemente utilizada é a desafección da Espanha pela Catalunha e vice-versa. Na mesma linha, os nacionalistas catalães referem-se à longa lista de agravios na relação com Madri. Um dos exemplos mais eloquentes dos ânimos exaltados foi dado por autoridade espanhola. Em julho de 2012, durante a cerimônia de abertura do Campeonato Mundial de Natação, que teve lugar em Barcelona, o público vaiou a execução do hino espanhol. Na ocasião, Juan Carlos Gafo, diretor-adjunto da Marca España, principal projeto do Governo espanhol para divulgar a imagem do país no exterior, escreveu em sua conta de Twitter: “Catalanes de m.... No se merecen nada”, o que lhe custou o cargo[249].

O recurso retórico à mágoa também é comum. Após a manifestação da Diada de 2013, por exemplo, o chanceler espanhol José Manuel Garcia-Margallo mostrou-se “triste” pelo fato de “uma parte da sociedade catalã não querer continuar sendo espanhola” e advertiu que a “secessão da Catalunha seria uma amputação extraordinariamente dolorosa”[250], metáfora muito utilizada. Não obstante, no que se refere à disputa pela lealdade dos catalães, chamava atenção o que parecia ser certa passividade por parte de Madri. As iniciativas pareciam ser do nacionalismo catalão, que mantinha o controle da agenda, do impulso político e das ideias que procuravam transmitir o pensamento de que a Catalunha estaria melhor fora da Espanha. Os nacionalistas catalães procuravam difundir a imagem da Espanha como um lastro, um “empecilho“ que dificultava o desenvolvimento catalão e, pior, representava risco para a continuidade da nação catalã. O Estado espanhol, por sua vez, mantinha-se basicamente reativo e monocórdico. A cada êxito mediático de Artur Mas, ou dos movimentos nacionalistas catalães, Madri reiterava que a Constituição não permitia a consulta nem a separação. Ao limitar-se a afirmar que a consulta e a separação não estão contempladas no ordenamento jurídico, respondia-se de maneira burocrática ao desafio emocional formulado pelo nacionalismo catalão. Uma demanda por independência, que evocava conceitos como liberdade, desenvolvimento, nação e legitimidade, era rebatida por meio do recurso à estrita legalidade. Nesse sentido, outra metáfora utilizada pelos nacionalistas catalães era a de um matrimônio em que um dos cônjuges desejava terminar o relacionamento e o outro se limitava a afirmar que não havia lei de divórcio, ou que não haveria pensão.

A substância da discussão não parecia constituir uma grande preocupação para a ala mais dura do nacionalismo espanhol, que advogava a utilização do artigo 155 da Constituição tout court. O governo espanhol, por sua vez, também recorria à racionalidade dos catalães – e particularmente da elite industrial catalã – ao ponderar que a independência da Catalunha acarretaria sua saída da União Europeia. Tais argumentos, que insinuavam maiores ou menores ameaças políticas, econômicas e até mesmo de força, eram qualificados pelos nacionalistas catalães como “argumentos do medo”. Alguns soberanistas acreditavam que tais argumentos favoreciam a independência. Na avaliação do líder da ERC, Oriol Junqueras, “as ameaças de Rajoy são uma fábrica de independentistas”[251].

É possível que a estratégia de Madri em manter a contra-argumentação estritamente dentro dos parâmetros legais fosse motivada pela cautela. Na avaliação do jornalista Iñaki Gabilondo, os jovens da Catalunha viam a Espanha como uma realidade administrativa distante, com uma relação afetiva próxima daquela que um espanhol mantém com a OTAN[252]. Caso existisse, esse distanciamento identitário tornaria inócua qualquer tentativa de apelo emocional por parte de Madri. As pesquisas indicavam relação direta entre aqueles que se consideravam exclusivamente catalães e a defesa da independência.

Artur Mas provavelmente acreditava, antes da celebração da Diada de 2012, que não existiam condições objetivas para o avanço do projeto soberanista. Seu discurso não buscava, até então, a independência, mas um novo sistema de financiamento para a Catalunha. O surpreendente êxito da manifestação, organizada sob o slogan “Catalunha, novo Estado da Europa”, o levou a convocar eleições antecipadas que, queria crer, lhe concederiam excepcional maioria parlamentar. Apesar de os resultados da eleição não terem sido favoráveis ao seu partido, o nacionalismo catalão como um todo saiu fortalecido. Para governar, Mas teve que pactuar com a ERC, legenda independentista que obteve o maior crescimento na eleição catalã de 2012.

Para Artur Mas, o anúncio da data e das perguntas da consulta de 2014 possibilitou a manutenção do apoio da ERC, o que garantiu a estabilidade parlamentar e afiançou sua permanência no poder. A estratégia da CiU consistia em continuar no governo, manter a tensão política com o governo central, ampliar a percepção local do espólio e fortalecer a tese de que o referendo representava proposta essencialmente democrática. Pretendia, desse modo, aumentar sua base de apoio e conquistar os catalães que, mesmo refratários à independência, apoiavam a consulta.

Naquele momento, pergunta recorrente nos debates midiáticos era a “¿qué pasará?” com a Catalunha. Tratava-se, normalmente, de eufemismo para indagar se a Catalunha conseguirá sua independência da Espanha, o que não é de todo impossível, mas improvável. Nem mesmo os membros do governo Mas pareciam crer em sua iminência. Em palestra proferida em novembro de 2013, Andreu Mas-Colell, secretário de economia da Generalitat, afirmava, em relação à política desenvolvida pelo Partido Popular, que “se a linha extrema acabar prevalecendo, tenham certeza de que, se não nesta geração, na seguinte a Catalunha terá um Estado próprio”[253].

As mudanças ocorridas na dinâmica do movimento nacionalista catalão após a Diada de 2012 foram significativas. Nota-se, em primeiro lugar, que praticamente desapareceu o catalanismo político, ideologia que procurava simultaneamente defender os interesses da Catalunha e “catalanizar” a Espanha por meio de modernização e reformas, linha historicamente advogada desde Enric Prat de la Riba até Jordi Pujol[254]. Do mesmo modo, praticamente terminam as discussões sobre um novo pacto fiscal, que, antes da Diada de 2012, constituía a principal reivindicação da Catalunha. Em janeiro de 2013, o La Vanguardia observava, em editorial, que, em menos de seis meses, a CiU havia passado da busca de um novo pacto fiscal com Madri para a defesa do direito a decidir, para, finalmente, sustentar a criação unilateral de um Estado catalão soberano.

O crescimento do projeto independentista catalão colocou em questão não apenas a estrutura do Estado espanhol, mas a própria ideia de Espanha como a conhecemos hoje. A discussão cresceu, ganhou densidade e atingiu todos os setores da sociedade espanhola. Em 12 de dezembro de 2013, com o anúncio das perguntas para consulta em 2014, o nacionalismo catalão atravessava o Rubicão. Do ponto de vista de Madri, a fronteira da lealdade institucional havia sido rompida. Enquanto Mas afirmava querer uma reunião com Rajoy, este respondia que poderia recebê-lo, mas não para tratar de pleito nacionalista que contrariasse o ordenamento constitucional.

Os nacionalistas catalães afirmavam que a Espanha continuava com a proposta de um modelo centralizador, baseado no francês, tendo Madri como centro, e com tentativas de “espanholização” contínuas. Alegavam que havia faltado gesto de grandeza de Madri, como o reconhecimento da plurinacionalidade da Espanha, a aceitação da capital em duas cidades, ou do catalão como língua do Estado espanhol (e não apenas uma língua cooficial da Catalunha).

Em termos de concentração de poder econômico, Madri não representava historicamente para o conjunto da Espanha o que Piemonte e Prússia haviam representado para Itália e Alemanha. Do ponto de vista catalão, indagava-se a razão pela qual o polo mais forte teria que obedecer ao mais fraco. Para Antonio Elorza, “mais do que uma revanche por 1714, estamos diante de um desajuste secular, em que uma região avançada econômica e culturalmente nunca logrou impor-se politicamente. Ao contrário do eixo Piemonte-Lombardia, a Catalunha não fez a Espanha; adaptou-se aos requerimentos de seu atraso”[255].

Sob alguns aspectos, a Catalunha tem razão em seus agravios. O número de catalães que ocuparam cargos de expressão em Madri é desproporcionalmente pequeno. Dentro de uma perspectiva histórica, a possibilidade do Presidente do Governo ser catalão, mesmo antes do atual recrudescimento do nacionalismo, era praticamente inexistente. Dos 24 chefes de governo durante a Monarquia, entre 1876 e 1931, seis foram andaluzes, cinco madrilenos, quatro galegos, dois baleares, dois nascidos em Cuba, e um em La Rioja, Castela e Leão e País Basco. Na Segunda República, entre 1931 e 1939, dos onze chefes de governo, três foram andaluzes, dois galegos, dois madrilenos, um cubano, dois valencianos e um canário[256].

Além de acusar Madri de falta de generosidade, o nacionalismo catalão procura realizar releitura do passado, com uma narrativa de vitimização contínua que lhe concederia uma espécie de “exclusivo privilégio do sofrimento”[257]. A leitura da Guerra Civil espanhola, por exemplo, é praticamente reduzida à ideia de uma luta da opressora Espanha contra os catalães, como se outros espanhóis não tivessem sofrido sob a ditadura de Franco, em uma narrativa que quase leva a crer que o regime do “Generalíssimo” não contou com o apoio de nenhum catalão.

Os nacionalistas catalães sublinham, ainda, que não há contradição entre o desejo de se tornar independente da Espanha e de permanecer na União Europeia, onde há cessão de soberania. Destacam que a UE foi fundada com base no respeito à diversidade, ao passo que Madri tenta impor há séculos uma visão centralista e uniformizadora, que representa um perigo para a continuidade da existência catalã.

Apesar de a primeira pergunta proposta pelos nacionalistas catalães para o referendo de 2014 indagar: “Quer que a Catalunha tenha um Estado?”, a Catalunha já controla um Estado, embora não soberano, no qual há eleições para o Executivo e o Legislativo. Além disso, detém ampla gama de competências, que envolvem o controle nas áreas de saúde, educação, polícia e meios de comunicação públicos; mantém uma “protodiplomacia”; e organiza até mesmo eventos de desafio político ao poder central, como exemplificado pelo seminário “Espanha versus Catalunha”. A Generalitat representa a segunda maior máquina política na Espanha, atrás apenas da Moncloa, sede do Governo espanhol.

O acirramento de posições irreconciliáveis levava a um enfrentamento aberto entre Madri e Barcelona. Apesar de nenhum dos dois lados preverem o emprego do poder de polícia ou das forças armadas, há riscos inerentes quando centenas de milhares de pessoas mobilizam-se e protestam nas ruas.

Do ponto de vista espanhol, surge a questão de como lidar com a Catalunha. As opções são muitas e envolvem conquistar a opinião pública catalã; não fazer nada (já que os nacionalistas “são insaciáveis e assim continuarão”); “endurecer” o jogo; ignorá-los, ou, até mesmo, aceitar uma possível secessão (cenário totalmente improvável). Um eventual entendimento necessita de posição de consenso, uma “terceira via” que envolva negociação para nova organização territorial espanhola. Havia, em 2013, como visto, proposta do PSOE de reforma constitucional para “federalizar” a Espanha, ainda que de maneira assimétrica; “travar” as competências das comunidades autônomas; e respeitar as especificidades das comunidades históricas.

A posição soberanista foi maximizada e muitos catalães consideram a Catalunha como um sujeito político. Para eles, a soberania residiria na nação catalã. A simples recusa à negociação não levará à resolução do problema. A não realização de referendo também não. Fechado o caminho do referendo, o nacionalismo procurará outros meios para tentar mostrar que conta com o apoio popular para suas demandas.

7.2. Manutenção dos nacionalismos espanhol e catalão

O atual mal-estar de parte da cidadania catalã não parece passageiro. Reflete sentimento real, histórico e profundo. Como visto nos capítulos 2 e 3, os nacionalismos espanhol e catalão não são fenômenos recentes e qualquer que seja o desenrolar da questão catalã, nenhum dos dois desaparecerá.

Como observado no capítulo 1, não há critério objetivo para decidir o que constitui uma nação. Um grupo humano que esteja convencido de que forma uma nação entende, naturalmente, que deve ser reconhecido como tal. Vista de fora, a diferença entre um catalão e um espanhol parece pequena. Não obstante, como aponta Ernest Gellner, dois homens pertencem à mesma nação “se e apenas se eles reconhecem um ao outro como pertencente à mesma nação”[258].

O nacionalismo catalão tenciona alterar o marco institucional sobre o qual está baseada a relação Espanha-Catalunha, ambição que se beneficiava em 2013 da crise atravessada pelo sistema político espanhol.

Os desafios do nacionalismo catalão são o de continuar a ampliar sua base de apoio, manter a unidade e a transversalidade do soberanismo, e encontrar apoios no plano internacional. O nacionalismo espanhol, por sua vez, tem tarefa mais complexa. Enquanto os independentistas catalães podem se limitar a dizer “queremos ir embora” pois “estaremos melhor separados”, cabe ao nacionalismo espanhol convencer os catalães de que os espanhóis estão e estarão melhor juntos. Além disso, como observado, o separatismo catalão não desaparecerá pelo fato de sua proposta não poder ser acolhida na Constituição, que, além de norma jurídica, é também, e sobretudo, um pacto político.

O sentimento identitário nacional espanhol é bastante complexo. A esquerda espanhola, por exemplo, sempre viu com certa simpatia o nacionalismo periférico, que representou, durante muito tempo, uma das facções mais claras do antifranquismo. A direita não franquista, por sua vez, é tolhida nas suas manifestações nacionalistas, frequentemente criticadas como fascistas. Isso ocorre porque toda a direita espanhola, de origem franquista e não franquista, organizava-se ao redor do Partido Popular, agremiação na qual convivem várias tendências e no qual os extremos de opinião precisam ser, simultaneamente, respeitados e contidos.

A questão catalã encerra, em última instância, uma disputa política. Os discursos nacionalistas, catalães e espanhóis, que refletem sentimentos genuínos compartilhados por grande número de cidadãos, não ocorrem no vácuo, mas são utilizados em contexto no qual as diversas forças políticas da Espanha disputam poder, em âmbito local, regional e nacional. Tais forças defendem valores e interesses distintos por meio de diferentes propostas de organização do sistema político e do espaço territorial.

Para o Governo espanhol, o pior cenário seria ter que enfrentar, ao mesmo tempo, os dois principais focos de nacionalismo periférico, o catalão e o basco. Em 2013, os acontecimentos na Catalunha e as reações de Madri eram acompanhadas de perto no País Basco, comunidade autônoma cujo Presidente optava pela cautela e procurava distanciar-se de qualquer sugestão de que poderia aproveitar a situação do recrudescimento do nacionalismo catalão para buscar maior autonomia ou mesmo a independência basca. A dinâmica era distinta, uma vez que, além de manter relacionamento fiscal privilegiado com a Espanha, o País Basco conta com uma história política marcada pela sombra do ETA e pela necessidade de superação do recurso à violência política. Vale notar, porém, que o Partido Nacionalista Basco (PNV) verá sua maioria questionada cada vez mais pelos partidos nacionalistas de esquerda, mais radicais e favoráveis ao caminho seguido pelo nacionalismo catalão. Nada garante, portanto, que, para manter a fidelidade dos eleitores bascos, o PNV não mude o discurso e aumente as exigências em relação a Madri.

7.3. Sistema político espanhol e fortalecimento dos nacionalismos periféricos

A dinâmica interna criada pelo Estado das Autonomias e pelos partidos nacionalistas regionais não parece contribuir para o fortalecimento do nacionalismo espanhol, tampouco para o aprimoramento de lealdades federais. O professor Blanco Valdés avalia que, após a Transição, quanto maior o grau de descentralização alcançado pela Espanha, maior a pressão centrífuga e a insatisfação dos nacionalistas periféricos. O surgimento das comunidades autônomas exigiu a criação de amplo aparato administrativo, que implicou o estabelecimento, em curto período, de uma burocracia com milhares de cargos, mobilizando elites regionais e locais, que descobriram seus interesses como classe política[259]. A descentralização deu origem não apenas a um processo de “renacionalização” levado a cabo pelas comunidades autônomas, mas também a um fenômeno que, do ponto de vista espanhol, representaria uma espécie de “desnacionalização”.

Além disso, pela sua própria natureza, a existência de um partido nacionalista com atuação geográfica restrita a uma comunidade autônoma não contribui para a construção da lealdade federal, já que não pode abster-se do discurso reivindicatório, sob pena de tornar injustificada sua própria existência. Para Blanco, a particularidade da Espanha em relação a outras democracias é “a presença, dentro de nosso sistema de partidos, de forças políticas nacionalistas que dizem aspirar a resolver um problema cujo desaparecimento, se ocorrer, colocaria tais forças em sérios problemas para fazer realidade sua pretensão de hegemonia”. Observa que “a corrida para resolver qualquer conflito é interminável, dado que o ponto de chegada é sempre móvel, se afastando quando os competidores se aproximam da meta anteriormente fixada. A única meta de verdade é a que costuma estar fora da competição – a independência nacional, o que também fará com que (o diálogo) seja uma ameaça permanente: ‘Se não nos dão o que queremos, vamos embora’”[260].

Na mesma linha argumentativa, após comparar o nacionalismo a um carro que não tem marcha a ré, que pode ir rápido ou devagar, mas apenas em uma direção, Tremlett indaga:

At what stage I wondered, would nationalists say: ‘That’s enough. We have achieved our aims. We don’t want any more power here. You can keep what is left in Madrid’? The answer to that question is almost certainly ‘never’. A nationalist needs, by definition, to keep demanding more – and to claim always they are the victim of injustice[261].

Analistas como o jurista Francesc de Carreras denunciam a deslealdade federal dos nacionalistas periféricos[262]. Tal deslealdade, no entanto, deve ser vista quase como decorrência da definição de Gellner para o nacionalismo, classificado como um princípio que busca, em última instância, a congruência entre a unidade nacional e a política. Desse modo, para os nacionalistas, a lealdade primária é para com a nação. E para os nacionalistas catalães, a nação é a Catalunha.

Além disso, o sistema político espanhol pós-Transição caracterizava-se por um marcado bipartidarismo, atualmente entre o PP e o PSOE. Historicamente, sempre que um desses partidos não conseguiu obter maioria absoluta nas urnas para formar governo, recorreu à CiU, que, como fiel da balança, teve seu peso político relativo aumentado. Em um sistema em que as competências não estão rigidamente definidas e são alteráveis, trata-se de oportunidade privilegiada para negociação quase permanente por vantagens. E como o sistema espanhol carece de mecanismos de coordenação entre as comunidades autônomas, elas acabam se vendo como adversárias, umas das outras, na disputa por recursos limitados.

Outros analistas observam que a construção de dezessete pequenos Estados teria permitido que cada comunidade autônoma passasse a ter a possibilidade de contar – e recriar – sua própria história. Nesse contexto, uma seara de grande sensibilidade política é a relativa ao controle da educação. A Secretária-Geral do PP, Maria Dolores de Cospedal, avaliava que a transferência das competências educativas para as comunidades autônomas foi um erro, já que o modelo educativo “é uma das questões que mais dá força a um país”[263].

A nova lei de educação da Espanha, aprovada em novembro de 2013, graças à maioria do PP, representou uma grande batalha política. A Secretária de Educação da Catalunha, Irene Rigau, descreveu a lei como “uma estratégia de destruição” da realidade catalã[264]. Alegava que a lei é centralizadora, impossível de cumprir e que “pretende dar uma única visão da história da Espanha”[265], representando “o maior ataque ao [idioma] catalão desde 1978”[266]. A frase do Ministro da Educação da Espanha, José Ignácio Wert, de que era necessário “espanholizar os estudantes catalães para que se sintam tão orgulhosos de ser espanhóis como catalães, e que tenham capacidade de ter uma vivência equilibrada nessas duas identidades, porque as duas os enriquecem”, foi classificada por muitos na Catalunha como neofranquista, colonialista e como prova do projeto espanhol de destruição da cultura catalã[267].

Na disputa pela lealdade dos catalães, tão relevante quanto o controle do modelo educacional é o controle dos meios de comunicação. Além da Rádio e Televisão Pública (RTVE), treze das dezessete comunidades autônomas possuem emissoras de televisão. Acusações de manipulação em relação à cobertura jornalística da RTVE e da TV3, emissora pública catalã, eram frequentes. No dia da celebração da Diada de 2012, por exemplo, o principal telejornal da RTVE, emitido às 21 horas, considerou a manifestação de Barcelona a quinta notícia mais importante do dia[268]. Por sua vez, os meios de comunicação de Madri acusavam a TV3 catalã de fazer propaganda incessante pró-independência. O jornal ABC acusou a cobertura da TV3 sobre a Diada de 2013 de ser manipulada e relembrou que o porta-voz da Generalitat, Francesc Homs, já havia afirmado, em abril de 2011, que a “TV3 e a Catalunya Ràdio são parte do processo de construção nacional da Catalunha”[269].

Os usos diferenciados da linguagem também representam questão interessante. O livro de estilo da TV3, por exemplo, afirma que, da perspectiva da emissora, “termos como país, nação, nacional, governo e parlamento, entre outros, fazem referência à Catalunha caso não indiquem outra coisa”[270].

7.4. A busca do apoio internacional

A ala mais dura do nacionalismo catalão parece convencida de que é possível, caso a busca de diálogo com o governo espanhol sobre o direito a decidir se mostre infrutífera, radicalizar o processo e declarar unilateralmente a independência. A ala moderada parece concordar, mas pergunta: “E depois?”.

Em livro-entrevista, lançado em dezembro de 2013, Artur Mas não parecia acreditar que eventual declaração unilateral seria facilmente aceita por outros países. Ressaltava, nesse sentido, que, sem o reconhecimento da comunidade internacional, a independência da Catalunha não seria possível: “Se ninguém te reconhece, as independências são um desastre monumental”[271].

A fim de conquistar o apoio da comunidade internacional, o nacionalismo catalão tentava mostrar que buscava por todas as maneiras a via do diálogo e da negociação. Segundo Mas, a comunidade internacional “tem que chegar à conclusão de que fizemos todo o possível por meio do diálogo, da concertação e da negociação com o Estado espanhol, ao qual pertencemos há séculos”. Aos nacionalistas mais exaltados, que advogavam declaração unilateral imediata, Mas advertia que, no dia seguinte à declaração, teriam que chamar o Presidente do Governo da Espanha para pedir que ele cobrasse os impostos para a Catalunha, o que seria “de um grande ridículo”[272]. Para Mas, o processo soberanista exige equilíbrio entre o bom senso e a audácia, na espera do melhor momento, e deve evoluir pari passu com a construção de estruturas de Estado. Nesse sentido, entre as estruturas de Estado que vêm sendo construídas na Catalunha, destaca-se a diplomática.

Além da já existente Secretaria de Assuntos Exteriores e da União Europeia, que conta com cinco delegações políticas (Paris, Londres, Berlim, Nova York e Bruxelas) e mais de trinta escritórios comerciais no exterior, foi criado, em 2012, o Conselho da Diplomacia Pública da Catalunha – Diplocat, consórcio público-privado comandado pela Generalitat, do qual fazem parte as quatro diputaciones da Catalunha; os municípios de Barcelona, Girona, Lérida e Tarragona; universidades catalãs; câmaras de comércio; sindicatos patronais e outras entidades. O Conselho funciona como think tank: divulga no exterior os argumentos em defesa das aspirações do governo catalão, organizando seminários, conferências, debates e realizando contatos com a comunidade acadêmica e a sociedade civil.

Ademais, em 2013, encontrava-se em tramitação no Parlament o projeto de “Lei de Ação Exterior” da Catalunha, pensada para “um país que quer ser livre”[273] e que “não aceita ter que solicitar autorização prévia” de Madri. O texto pretendia organizar e potencializar os instrumentos de projeção internacional da Catalunha[274]. Tratava-se, para o Conselheiro da Presidência Francesc Homs, de “uma pedra angular da legislatura”. Para Josep Rull, Secretário de Coordenação da Convergència Democràtica de Catalunya, era importante explicar à Europa o processo soberanista já que a Catalunha quer ser um ator nesse marco: “Não queremos que nos façam a política internacional; queremos protagonizá-la nós mesmos”[275].

Em outubro de 2013, a mídia espanhola divulgava que a Catalunha havia contratado os serviços da Independent Diplomat, organização sem fins lucrativos fundada em 2004 pelo ex-diplomata britânico Carne Ross, assessor diplomático nos processos independentistas de Kôssovo e Sudão do Sul[276]. A Independent Diplomat também auxiliava os governos do Saara Ocidental e da Somalilândia, região que declarou a independência da Somália em 1991. Segundo a imprensa, Peter Collecott, ex-embaixador do Reino Unido no Brasil, estaria realizando gestões junto às chancelarias europeias a fim de explicar a posição da Generalitat sobre a realização do referendum de autodeterminação.

O líder do Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC), Pere Navarro, avaliava que o pleito nacionalista catalão não contava com apoio no âmbito internacional: “Não vejo nenhum país que esteja disposto a reconhecer uma Catalunha independente”[277]. A opinião era compartilhada pelo Presidente do Conselho Assessor de Transição Nacional, Carlos Pi-Sunyer, que acreditava que a Catalunha precisava de “padrinhos” internacionais. Para ele, “assim como Kôssovo e Montenegro contavam com o apoio dos Estados Unidos, da Alemanha, até do Vaticano, a Catalunha necessita de apoios”[278]. No intuito de ganhar apoio e internacionalizar a questão, Artur Mas realizava viagens a países considerados importantes. Além de três viagens a Bruxelas, visitou Marrocos (fevereiro de 2012), Estados Unidos (junho de 2012), Rússia (novembro de 2012), França (junho de 2013), Brasil (julho de 2013), Israel (novembro de 2013) e Índia (novembro de 2013).

Ao contrário dos nacionalistas escoceses, que produziram white paper com 670 páginas intitulado Scotland’s Future: Your guide to an independent Scotland, por meio do qual apresentavam cenários e propunham estratégias para o processo de separação da Escócia do Reino Unido, bem como para o período pós-independência, o rápido recrudescimento do nacionalismo catalão “atropelou etapas”, de modo que havia poucas certezas e muitas dúvidas sobre os eventuais procedimentos que seriam adotados no “dia seguinte” a uma eventual independência.

Mesmo após os nacionalistas terem anunciado, em dezembro de 2013, as perguntas para o referendo de 2014, o quadro permanecia nebuloso. Além da forte oposição de Madri, faltava lei eleitoral que determinasse quem votaria e não havia nem mesmo acordo entre os nacionalistas sobre o percentual de votos necessários para “vencer” a consulta. Enquanto no Reino Unido a lei eleitoral que regulamentava o referendo de setembro de 2014 previa que o resultado seria decidido por maioria simples, no qual o voto de 50% dos eleitores mais um seria suficiente para a independência, na Catalunha, por outro lado, apareciam interpretações controversas. A Secretária-Geral da ERC, Marta Rovira, por exemplo, levando em conta as duas perguntas anunciadas[279], defendia que a primeira fosse automaticamente excluída do cômputo geral, em caso de vitória dos partidários da “opção Estado”. Desse modo, o resultado válido do referendo seria relativo apenas à segunda pergunta, sobre a independência, o que permitiria que, teoricamente, a secessão pudesse “ganhar” com pouco mais de 25% dos votos[280].

A construção de cenários sobre os rumos do processo nacionalista catalão também ganha complexidade pela própria transversalidade do movimento soberanista, aglutinado ao redor de vários partidos de ideologias bastante distintas. De qualquer maneira, nenhum analista parece ter minimamente claro o que aconteceria no dia seguinte, excetuando-se a certeza da forte oposição de Madri.

Artur Mas e os partidos nacionalistas catalães tem plena consciência de que o governo central não pretende aceitar, organizar ou permitir o referendo, tampouco aceitar a legalidade de eventual Lei de Consultas catalã. Utilizarão, no entanto, as negativas do governo central para procurar demonstrar aos catalães, ao resto dos espanhóis e à comunidade internacional que a Catalunha busca a via democrática do diálogo e da legalidade, mas que o governo espanhol fecha todas as portas. Esgotada a busca do diálogo, a opção prevista no estudo do Conselho Assessor seria a convocação de eleições catalãs que contem com caráter plebiscitário pró-independência. Caso as eleições demonstrem que a maioria dos catalães deseja tornar-se independente da Espanha, teria que ser convocado referendum ou abertas negociações com o Estado espanhol. Caso isso não ocorra, os nacionalistas, provavelmente por meio do Parlament, poderiam apresentar declaração unilateral de independência.

Os nacionalistas catalães têm ciência de que a Catalunha não conta, no presente, com os instrumentos necessários para sua gestão como Estado soberano. Apesar de os nacionalistas trabalharem, por exemplo, com o projeto de criação de uma agência tributária própria, a Catalunha não teria como arrecadar imediatamente os recursos necessários para pagar seus funcionários e fornecedores. Em 2012, como mencionado, a Generalitat apresentou problemas de liquidez e precisou da injeção de € 29 bilhões de recursos de Madri. Haveria, ainda, inúmeros outros problemas. Os recursos da Previdência Social, por exemplo, são controlados pelo governo central. Em caso de secessão, especula-se se Catalunha contaria com os recursos necessários para garantir o pagamento dos aposentados catalães, a não ser que existisse concordância de Madri em repassá-los.

Os países da zona euro não dispõem atualmente de política monetária. Uma Catalunha fora da União Europeia não apenas não contaria com uma política monetária, mas, também, em caso de manutenção do euro como moeda de troca, não teria nenhuma influência sobre o Banco Central Europeu, nem garantia de injeção de liquidez. Se uma das principais justificativas da independência é a alegação de que o espólio fiscal praticado por Madri impede o pleno desenvolvimento da economia catalã, é provável que alguns setores do nacionalismo se indaguem se seria vantajoso correr o risco de ter o nível atual de desenvolvimento econômico comprometido.

Nessa linha, outra variável importante para o desenvolvimento do movimento independentista catalão é a posição dos empresários catalães em relação ao atual recrudescimento do movimento independentista. Como visto no capítulo 3, no final do século XIX e no início do século XX, o catalanismo contou com o apoio decidido da burguesia catalã, que se sentia alijada da condução dos assuntos do Estado espanhol e reclamava proteção para sua produção. Atualmente, no entanto, as manifestações públicas de empresários da Catalunha são raras.

Em 2012, a venda de produtos catalães para fora da Espanha atingia € 58 bilhões e a venda para o restante do território espanhol, € 49 bilhões. Cerca de 60% dos produtos catalães destinados a outros países tinham a União Europeia como destino. O risco de poder vir a perder, simultaneamente, o acesso privilegiado ao mercado comunitário e ao mercado espanhol pode constituir importante incentivo para um maior engajamento contra o processo independentista em caso de avaliação de crescimento das chances de uma independência catalã não negociada.

Na seara da política internacional, as dúvidas não são menores. Em caso de declaração de independência, uma nova Catalunha teria como principal tarefa a busca de reconhecimentos que permitissem seu ingresso na ONU, na UE e na OTAN. Pelo teor das declarações realizadas até agora, é pouco provável que a UE venha a aceitar, ao menos em um primeiro momento, uma Catalunha independente, o que resultaria em sua exclusão automática do bloco europeu e início de um processo normal de solicitação de adesão que poderia contar com firme oposição da Espanha. Há, igualmente, dúvidas sobre como seria a defesa de uma Catalunha independente fora da OTAN, bem como a maneira pela qual seria vista uma eventual aliança de segurança da organização com país de fora do bloco.

Questões práticas também representam um grande desafio. Atualmente, por exemplo, não há controle de fronteiras entre os países da União Europeia integrantes do espaço Schengen. Se a Catalunha conseguisse a independência, deveria deixar a organização segundo avaliam as autoridades da UE. Resta pouco claro como seria feito o controle das fronteiras e como seria a movimentação de pessoas. Alguns especulam que a França teria que refazer sua estrutura alfandegária nos Pirineus. Outros indagam se passaportes catalães seriam aceitos dentro da UE antes de a Catalunha ser reconhecida por outros Estados europeus.

7.5. Importância da compreensão das narrativas

O atual discurso nacionalista catalão parece indicar que seu fundamento básico não é a singularidade da nação catalã ou a luta contra a opressão, mas a vontade popular. Apesar do frequente recurso ao historicismo, trata-se de um nacionalismo majoritariamente cívico, em que o critério de legitimação é o pacto social. Além disso, a busca da garantia do bem-estar por parte do Estado lhe confere ares próximos ao do constitucionalismo patriótico de Habermas.

Ao utilizar-se de novas narrativas, como a do direito a decidir, a compreensão do nacionalismo catalão pode ser útil para o entendimento do fenômeno dos nacionalismos contemporâneos em cenários distintos. Ademais, apesar de não existir como direito positivo, o direito a decidir representa argumento dotado de significativa força política, de modo que convém acompanhar seu eventual desenvolvimento conceitual levado a cabo por juristas próximos ao nacionalismo catalão.

A questão do independentismo catalão também suscita uma complexa discussão, que não é objeto deste estudo, sobre as condições para que um grupo, comunidade, nação, ou região, possa constituir um Estado próprio, separando-se do Estado original. Allen Buchanan observa que a teoria política dedicou muita atenção para justificar as revoluções, alguma para justificar a desobediência civil, e praticamente nenhuma para a secessão, fenômeno que, como os anteriores, também representa forma de negar-se a reconhecer a reivindicação da autoridade política do Estado[281].

De acordo com o artigo 1.2 da Carta da ONU, um dos objetivos da organização é o de “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Apesar de a linguagem não ser precisa e de não haver definição sobre nação, povos, ou os limites da autodeterminação[282], a maioria dos acadêmicos que se debruçou sobre o tema defende que autodeterminação não significa direito a secessão.

Nesse sentido, como observa Celso Lafer ao analisar a questão de Kôssovo,

o nacionalismo, com a sua dimensão de identidade e reconhecimento, permeia a dinâmica do sistema interestatal. No entanto, para assegurar a estabilidade deste sistema e conter forças centrífugas, as normas do Direito Internacional tratam com rigor a aplicação do princípio da autodeterminação dos povos que possa dar margem às tensões difusas oriundas da secessão de Estados, questionadora da soberania. É por essa razão que o princípio é conjugado com o do respeito à integridade territorial dos Estados[283].

Consequentemente, afirmar que um povo tem direito à autodeterminação não quer dizer que ele está legitimado a se tornar independente e passar a contar com um Estado soberano. A autodeterminação tem uma face interna[284] que vale para que os povos possam organizar sua vida política, defender seus valores e seu modus vivendi; e uma face externa, mais restrita, que não conduz necessariamente à soberania, a não ser para povos colonizados e oprimidos.

A secessão, por sua vez, pode ser alcançada por meio do consenso ou não. Filosoficamente, a secessão obtida de forma não consensual pode ser interpretada pela Teoria do Direito Corretor (remedial secession) e pela Teoria do Direito Fundamental, que trabalham com enfoques distintos de legitimidade.

A Teoria do Direito Corretor nega o direito à secessão unilateral, a não ser que um grupo sofra graves injustiças por parte do Estado, que não foram reparadas após tentativas razoáveis. O direito à secessão surgiria, dessa forma, como remédio contra o desrespeito do Estado a outros direitos. Em um enfoque reduzido, destina-se a combater violações massivas de direitos humanos. Em um enfoque ampliado, seria justificado para a) anexações injustas, b) violações de direitos humanos, c) discriminação na distribuição dos recursos e d) desrespeito ao regime autônomo.

A Teoria do Direito Fundamental, por sua vez, pode se basear na nacionalidade ou no plebiscito. Tal teoria, no tocante à nacionalidade, afirma que toda nação, pelo simples fato de existir, pode reivindicar o seu Estado. As objeções dizem respeito à indefinição do conceito de nação e ao fato de a grande maioria dos Estados serem compostos por mais de uma nação. Já para a Teoria do Direito Fundamental baseada no plebiscito, qualquer grupo humano que constitua uma maioria em alguma parte do Estado tem direito à secessão quando: i) puder executar as funções básicas exigidas dos governos legítimos; e ii) sua secessão não provocar a incapacidade de realizar essas mesmas funções no Estado originário. Uma das objeções a essa teoria indica que a secessão não significa apenas a formação de um novo grupo político, mas, também, o sequestro de território de um Estado já existente.

Apesar da discordância entre corretores e fundamentalistas, os juristas são unânimes em um ponto: não existe, nas democracias liberais, um direito objetivo à secessão. Além disso, no plano internacional, o direito de autodeterminação é limitado pelo princípio da integridade territorial dos Estados.

Alguns analistas indicam, como exemplo, decisão do Tribunal Supremo do Canadá, segundo a qual nem o Direito Internacional nem o Direito interno amparam o fenômeno da secessão. Debruçando-se sobre a realidade canadense, o Tribunal Supremo observou que quem acredita que o princípio da maioria garante o direito à independência “interpreta equivocadamente o significado da soberania popular e a essência da democracia constitucional”[285]. A argumentação da Corte, que inspirou a lei Clear Act, afirma que os votos dos quebequenses em referendo expressam opinião, que, em caso de vitória, deve ser levada em conta e gerar a abertura de processo negociador, mas ressalta que tal opinião não provoca efeitos jurídicos imediatos, uma vez que a última palavra cabe ao Parlamento.

No caso da Catalunha, mesmo que venha a ser declarada a independência pelo Legislativo catalão, o não reconhecimento pela comunidade internacional, impedindo a assinatura de tratados e o ingresso em organismos internacionais, faria com que o processo fosse pouco mais que uma ficção jurídica.

O fim da Guerra Fria permitiu que vários movimentos nacionalistas que se encontravam “sufocados” durante a confrontação Leste-Oeste viessem à tona. Além do florescimento de nacionalismos subestatais no território da antiga União Soviética, que reconfigurou o mapa da região, o período também marcou o desmembramento da Iugoslávia.

Em junho de 2010, a Corte Internacional de Justiça manifestou-se sobre a declaração unilateral de independência de Kôssovo[286], proclamada em fevereiro de 2008. A pedido da Assembleia Geral da ONU, a Corte aprovou Parecer Consultivo sobre a adequação da declaração de independência daquele país em relação ao Direito Internacional. Por dez votos a quatro, a CIJ decidiu que não tinha havido violação do Direito Internacional, que não proíbe declarações de independência, tampouco da Resolução 1.244 (1999) do Conselho de Segurança[287].

Havia dúvida se a declaração de independência poderia ter violado o princípio da integridade territorial dos Estados. Em seu parecer, a Corte registrou a importância do princípio da integridade territorial, sem, no entanto, aprofundar-se. Da mesma forma, decidiu que não lhe cabia, nos termos da consulta formulada, examinar a abrangência do direito à autodeterminação, centrando-se na Resolução 1.244, que contemplava uma solução negociada para a definição do futuro status jurídico de Kôssovo, sob a égide da administração interina da ONU.

Apesar de a CIJ ressaltar que o parecer não criava precedente, o evento ajudou a legitimar a independência de Kossovo, reconhecido, em 2013, por quase cem países, e a nutrir expectativas em alguns nacionalistas catalães. Já em julho de 2010, por exemplo, o então presidente da ERC, Joan Puigcercós, sublinhava que eventual “independência da Catalunha respeitaria plenamente a legalidade internacional”[288]. Apesar de a conclusão do político catalão ter sido apressada, a decisão da CIJ não deixa de representar desafio ao princípio da integridade territorial dos Estados.

A decisão da Corte não entrou no mérito se a independência havia sido legítima ou não. Apenas afirmou que não houve violação do Direito Internacional. A consulta formulada pela AGNU foi específica e indagava se a independência do Kôssovo estava ou não de acordo com o Direito Internacional[289]. A AGNU não perguntou se o Kôssovo tinha direito à independência, o que seria uma questão distinta. A CIJ respondeu que a declaração não violava o Direito Internacional, mas deixou claro, no entanto, que isso não significava necessariamente que o Kôssovo reunia as condições necessárias e suficientes para declarar independência.

A partir da segunda metade do século XX, o Direito Internacional sacramentou o direito à independência de povos submetidos ao domínio e à exploração estrangeira, bem como de povos e territórios destituídos de autogoverno. Esse foi o marco jurídico no qual ocorreu o processo de descolonização que levou ao aumento no número de Estados no sistema internacional. No período atual, no entanto, o princípio da integridade territorial dos Estados parecia estar em nível hierarquicamente superior. A expectativa dos nacionalistas periféricos é que estejamos entrando em uma nova fase.

7.6. Interesse do Brasil

Os vínculos entre a Espanha e o Brasil são históricos e concretos. A Espanha é o segundo maior investidor direto no Brasil, com estoque acumulado de US$ 77 bilhões. Praticamente todas as principais empresas espanholas que compõem o índice da Bolsa de Madri (IBEX 35) atuam no Brasil, visto como um parceiro econômico essencial. Entre 2001 e 2011, os fluxos comerciais cresceram 252%, atingindo US$ 8 bilhões[290].

Além do aumento contínuo dos fluxos econômicos e comerciais, há oportunidades de maior integração em áreas como cooperação para o desenvolvimento, educação, defesa e ciência e tecnologia. Os laços humanos também são profundos. A comunidade brasileira na Espanha alcança a cifra de 128.238 pessoas[291], concentradas, sobretudo, em Madri e em Barcelona. O número de espanhóis radicados no Brasil se aproxima dos cem mil. Além disso, ao longo da sua história, o Brasil teria recebido cerca de setecentos mil imigrantes espanhóis entre 1881 e 1972[292].

Em novembro de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, firmaram, em Madri, Declaração Conjunta destacando “a importância das relações entre Espanha e Brasil, que têm por base vínculos históricos e culturais e valores e interesses comuns que unem os dois países”. O documento dava continuidade às propostas de aprofundamento do relacionamento bilateral levadas a cabo pelo Plano de Ação da Parceria Estratégica de 2003, reforçado pela Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica de 2005. Desde então, “as relações bilaterais fortaleceram-se, traduzindo-se em uma sólida agenda de cooperação política, econômica, cultural, social, educativa e científica e tecnológica”[293].

A Catalunha é a comunidade autônoma mais rica da Espanha. Com PIB de € 200 bilhões (19% da economia espanhola), população de 7,5 milhões, e território de 32 mil km^2 (equivalente ao da Bélgica), a Catalunha exportou em 2012, como já observado, € 58 bilhões (26,2% do total da Espanha) e importou € 68 bilhões (27,1% do total), com pauta de alto valor agregado na qual os produtos mais vendidos foram veículos (€ 9,6 bilhões), materiais plásticos (€ 4,3 bilhões), máquinas e aparatos mecânicos (€ 4,0 bilhões), material elétrico (€ 3,5 bilhões) e produtos farmacêuticos (€ 3,3 bilhões).

As relações comerciais entre o Brasil e a parte da economia espanhola situada na Catalunha também são significativas. Em 2012, a Catalunha foi responsável, no contexto do total do comércio bilateral Brasil-Espanha[294], pela absorção de € 1,18 bilhão das exportações do Brasil (35,1% do total) e representou a origem de € 858 milhões das exportações espanholas para o Brasil (30,4%). Barcelona é sede de um dos dois consulados brasileiros na Espanha e a cidade abriga, desde 2011, a Câmara de Comércio Brasil-Catalunha, capítulo da Câmara de Comércio Brasil-Espanha. Por sua vez, a Catalunha mantém, desde 1999, escritório de promoção econômica e comercial da Catalunha, o ACCIÓ, em São Paulo.

Grandes empresas catalãs que compõe o índice IBEX 35 da Bolsa de Valores da Espanha, como a Abertis Infraestrutura; Gas Natural Fenosa (CEG, CEG RIO, Gas Natural SPS), Fomento de Construcciones y Contratas (FCC) e a Griofols, operam ou têm investimentos no Brasil, bem como outras empresas catalãs como Aqualogy (gestão de águas), GPO-Sistram (engenharia), Taurus-Mallory (eletrodomésticos), Copisa (engenharia) e Grupo SERHS (turismo)[295].

A discussão relativa à independência de Kôssovo representou relevante questão de caráter teórico e político para a diplomacia brasileira. O entendimento prevalecente, no entanto, era o de que o que se passava na Sérvia não afetava interesses significativos, concretos ou imediatos do Brasil. A compreensão do que ocorre na Espanha, por sua vez, dada a densidade das relações bilaterais, representa uma realidade distinta. Um movimento político que procura questionar a continuidade das fronteiras do Estado espanhol na sua forma atual e que propõe o surgimento de novo Estado independente merece ser acompanhado com atenção.

O recrudescimento da “questão catalã” também constitui oportunidade de reflexão sobre noções essenciais do sistema de Estados. Conceitos que encerram alto valor conotativo, como “país”, “nação”, “Estado”, “soberania”, merecem contínuo reexame para estabelecimento de melhor clareza de seus limites.

Ao tratar dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, a Constituição de 1988 elenca, em seu art. 4º, entre outros, o da autodeterminação dos povos[296]. Apesar da questão não se restringir ao âmbito jurídico, a discussão sobre a definição e os limites do conceito é fundamental. Nesse sentido, Pedro Dallari observa que:

Ao comentarem este inciso III, Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins observam que ‘a ordem internacional reinante repousa sobre o conceito da soberania do Estado. [...] Mesmo os laços mantidos com organismos internacionais não soam de molde a retirar dos Estados este papel de protagonistas por excelência da cena internacional’. Nessa perspectiva, a noção de autodeterminação representa um reforço aos princípios da soberania e da independência nacional, consagrados, respectivamente, nos arts. 1º e 4º, I, da nova Constituição. No entanto, ao se referir aos princípios da autodeterminação dos povos, a Carta de 1988 traz à tona uma outra questão [...]. Trata-se da ideia de que a cada nação devia corresponder um Estado soberano. O processo de descolonização dos territórios mantidos pelos países europeus nas Américas que se deu fundamentalmente no século XIX, bem como daqueles localizados na África e na Ásia, que teve lugar neste século, esteve respaldado pelo princípio da autodeterminação, já que os povos até então tutelados lograram obter seus desligamentos das respectivas metrópoles. O final do século XX tem sido marcado pelo recrudescimento desta questão, tendo em vista a desestruturação do sistema de Estados erigido após a Primeira Guerra Mundial; povos não propriamente colonizados, mas sim agregados a Estados até então consolidados, vêm buscando marcar seu objetivo de autodeterminação pela via da edificação de novos Estados ou da restauração de antigos Estados. Cenário atual desse processo é o Leste Europeu. Ocorre que nem sempre tal processo emancipatório se dá de forma pacífica, trazendo dificuldades para a sua compatibilização do respeito devido à integridade e soberania de um Estado reconhecido na comunidade internacional e do respeito devido ao desejo de autodeterminação dos povos que vivem nesse Estado[297].

As observações de Dallari permitem verificar que o instituto, utilizado para questões de descolonização no pós-II Guerra, especialmente na África e na Ásia, passou a ser empregado no processo de “povos não propriamente colonizados, mas sim agregados a Estados até então consolidados”. Como se trata, portanto, de tema em permanente mutação, cabe indagar sobre a extensão do conceito no futuro.

Exemplificando a complexidade do tema, o Direito Internacional continuaria, até hoje, a ter dificuldades em se pronunciar sobre uma das frases mais conhecidas da história: a introdução da Declaração de Independência dos Estados Unidos[298]. Talvez isso ocorra justamente por não se tratar de uma questão meramente jurídica, já que sempre terá que estar vinculada à adequação política. Allen Buchanan observa que os filósofos não trataram da questão da secessão[299] e da autodeterminação, o que não parece ter ocorrido por acaso. A complexidade do tema é agravada, uma vez que não se consegue alcançar um conceito consensual de nação, que fundamenta o de autodeterminação. Por tal motivo, o Brasil historicamente reconhece a autodeterminação dos povos em conjunção com outros princípios e valores desposados por sua política externa, como a não intervenção; a igualdade entre os Estados; e a defesa e manutenção da paz.

A história dos processos independentistas mostra que o caminho até a soberania é longo e tortuoso. Até em casos nos quais a aplicação da remedial secesion seria mais clara, há amplas dificuldades. Em territórios nos quais há autonomia, reconhecimento dos direitos linguísticos e culturais, governo e parlamento locais, e participação na vida política nacional, as dificuldades são ainda maiores, entre outras razões porque, no momento, a comunidade internacional avalia majoritariamente que o direito à autodeterminação não garante o direito à independência. A estratégia do nacionalismo catalão para superar esse obstáculo foi passar ao largo da discussão sobre autodeterminação, atribuindo ao inovador “direito a decidir” toda a força legitimadora necessária para conceder a independência à nação catalã. Um nacionalismo cívico, em que a nação, resultante da soma das vontades, é a depositária da soberania.

Não deixa, no entanto, de gerar certa surpresa a continuidade do nacionalismo catalão (e basco, escocês, de Flandres e até da Liga Norte, ainda que bastante enfraquecido) no seio de uma Europa que avança em processo de integração que inclui, por exemplo, a harmonização de política monetária e de controle de fronteiras. O nacionalismo catalão aceita ceder soberania a uma União Europeia que pode concentrar mais competências no futuro, mas não à Espanha, que, por sua vez, perde competências para Bruxelas e para suas comunidades autônomas. De qualquer maneira, o atual secessionismo catalão guarda pouca relação com movimentos independentistas dos séculos XIX e XX, já que muitas das competências que seriam reclamadas, naquele momento, por meio de secessão, ao Estado originário, encontram-se atualmente em Bruxelas. Em 2009, em avaliação então majoritária, Gunther e Montero defendiam que, no contexto europeu, a soberania deixava de ser relevante, o que alterava a lógica dos nacionalismos periféricos espanhóis:

[…] the European integration process can be seen to have undermined the sovereignty of the Spanish state. At the same time, however, it has created an incentive structure that undermines the rationale behind regional nationalists’ demands for independence. (…). With the imposition of a supra-national government (the EU) over both the Spanish state and its regions, however, the notion of independence and complete sovereignty in the international arena is no longer relevant. Instead, transfers of decision-making authority from the Spanish state to the regions imply only a relative increase in powers, as well as a shift of accountability to a different level of government. This, in turn, might have implications for the nature of national identities. Separatism implies a conception of national identity that is unique and exclusionary; European integration, in contrast, implies multiple, overlapping identities at different levels. In short, one could argue that this altered international arena should undermine the logic of separatism articulated by regional nationalists[300].

Se, por um lado, os separatistas catalães desejam a independência da Espanha, por outro, tencionam permanecer na UE. Pesquisas indicam que, em eventual referendo, a permanência ou não na organização é uma das variáveis condicionantes do voto. No século XIX, uma secessão catalã da Espanha representaria a perda do mercado espanhol e da proteção do Estado espanhol para as indústrias catalãs (que seriam protegidas então pelo novo Estado, mas contariam com uma escala de produção muito menor). Em uma área de livre comércio como a da Europa atual, o “mundo ideal” dos secessionistas catalães seria “sair” da soberania espanhola mas continuar a ter acesso ao mercado europeu como membro da UE.

Outra interpretação possível para a continuidade dos nacionalismos periféricos dentro da UE seria a existência de “janela de oportunidade” que estaria se fechando com o aprofundamento do processo de integração que poderá desintegrar, enfraquecer ou tornar sem sentido a identidade subnacional. Há, ao mesmo tempo, especulações sobre se a crise no modelo de integração europeia e a existência de um “déficit democrático” não estaria contribuindo para que os eleitores quisessem manter as decisões em níveis mais próximos.

De qualquer modo, contrariando vaticínios relativos ao seu desaparecimento, o nacionalismo continua representando importante força política no mundo atual. O independentismo catalão não representa caso único, mas faz parte de fenômeno amplo, no qual o “sentimento de pertencimento” permanece contribuindo para a definição do espaço político, seja em Estados nacionais, seja em nações sem Estado.

Desde a fundação da ONU, o número de membros da organização passou de 51 Estados, em 1946; para 152, em 1980; e atingiu 192, em 2008, em um processo que guarda forte relação com o nacionalismo e com questões identitárias, matéria-prima na construção de Estados nacionais. Como aponta Alain Diechoff:

Un ministre-président flamand réclame pour la Belgique la mise en place du confédéralisme, que d’aucuns voient comme la dernière étape avant le démembrement final du pays. Là, le Premier ministre écossais, Alex Salmond, œuvre avec obstination pour l’indépendance de l’Écosse. Ailleurs, les souverainistes québécois continuent d’agir, malgré l’échec du second référendum en 1995, pour que la Belle Province accède à l’indépendance. Hors d’Occident, le phénomène est tout aussi notable, du Kurdistan turc comme irakien, au Punjab indien, où des Sikhs luttent pour la création d’un État indépendant, le Khalistan – pays des purs[301].

Diechoff poderia, ainda, ter citado, entre outros, casos como os da Ossétia do Sul e da Abcásia, na Geórgia; de Nagorno Karabah, no Azerbaijão; e da Chechênia, na Rússia, como fontes de instabilidade, bem como os casos do Tibet e de Xinjiang. No caso da Sérvia, há tensões secessionistas em Voivodina. Há focos separatistas também no noroeste da Romênia, por parte da maioria étnica magiar, e há movimentos nacionalistas na Ingúchia e Daguestão.

No início dos anos 1990s, a Divisão de Europa II do Ministério das Relações Exteriores, encarregada das relações do Brasil com os países da Europa Oriental, acompanhava relações diplomáticas com dez países. Em 2013, tinha passado a cuidar de 24. Além disso, monitorava regiões em que houve declarações não negociadas de independência, como Kôssovo, Nagorno Karabakh (Azerbaijão), Transnístria (Moldávia) e Abcásia e Ossétia do Sul (Geórgia).

A questão identitária também continua a desempenhar papel fundamental na África e no Oriente Médio. No continente africano, os efeitos da Conferência de Berlim (1884-5) são sentidos até hoje e vários Estados contam com minorias étnicas importantes que alegam ser marginalizadas. Em 1963, na formação da OUA, líderes africanos confirmaram as fronteiras desenhadas pelos colonizadores e adotaram o princípio da integridade territorial. A independência da Eritreia e a secessão do Sudão do Sul, em 2011, podem encorajar outros grupos políticos e aumentar o clamor nacionalista no continente. Há pressões identitárias (que podem eventualmente se definir como nacionalistas) em países como Mali, República Centro-Africana, Sudão do Sul, Somália, Líbia, e Nigéria, entre outros. No Oriente Médio, há especulações sobre se as questões identitárias estariam colocando em risco as atuais fronteiras da Síria, do Iraque, e da Arábia Saudita[302].

Apesar de centrado no nacionalismo catalão, o estudo pretendeu contribuir para a compreensão das narrativas de fenômenos nacionalistas que se encontram presentes em distintos cenários. Os nacionalismos subestatais continuam a representar variável importante na política interna de vários Estados e um complexo desafio para o sistema internacional.

Especificamente no caso espanhol, o fenômeno nacionalista como um todo, na sua dinâmica de acordos e rupturas; concessões e demandas; agravios e apaziguamento, parece estar longe de uma resolução. Ainda que o ímpeto independentista da Catalunha arrefeça nos próximos anos, seja por conta de um acordo com Madri, seja por evolução da política europeia, a “questão catalã” deverá sobreviver, entrando, na melhor das hipóteses para Madri, em um estado de hibernação indefinida. Uma nova crise econômica, um novo líder carismático, um novo agravio do governo espanhol poderiam despertar, com força renovada, o brado nas ruas por uma Catalunha soberana.

Na sala negra de Goya, no museu do Prado, em Madri, um dos quadros menos conhecidos do pintor retrata dois homens em batalha mortal, afundados na terra até a altura dos joelhos. O quadro, nunca nomeado por Goya, foi denominado Duelo de Garrotazos no inventário do museu. Embora nunca se tenha sabido ao certo qual era a intenção original do pintor, a força da composição, que ilustra com maestria a persistência dos oponentes, que, a despeito de enterrarem-se, continuam lutando, tem sido associada, sucessivamente, aos muitos embates fraticidas que tiveram palco na Hispania. Ainda que Goya tenha retratado, em 1823, a luta entre progressistas e conservadores, a imagem foi invocada durante a guerra civil, e, sem dúvida, cabe como ilustração dos muitos embates relativos à “questão nacional” espanhola. A atualidade da obra demonstra a genialidade de Goya que, mais do que retratar, em metáfora, um evento histórico isolado, pode ter dado um testemunho atemporal, algo pessimista e irônico, do espírito de uma encantadora sociedade.

1 O jornal La Vanguardia aponta que os que defendiam a independência cresceram de 14,9%, em 2006; para 18,5% em 2007; 19,4% em 2008; 24,3% em 2010; 25,5% em 2011; 34% em 2012; e 47% em 2013.

2 Celebrada em 11 de setembro, a Diada, a “festa nacional catalã”, marca a tomada de Barcelona em 1714 pelas tropas de Felipe V, o fim da Guerra de Sucessão da Espanha e a posterior abolição das instituições políticas catalãs. O Parlamento regional da Catalunha, conhecido como Parlament, instituiu a Diada por meio do primeiro Decreto aprovado depois de sua reabertura, em 1980, após o fim do franquismo.

3 CARR, Edward Hallett. Nationalism and After. Londres: Macmillan and Co Ltd., 1945. Disponível em: <https://archive.org/stream/NationalismAndAfter_236/Edward_Hallett_Carr-Nationalism_and_After1945>.

4 ROEDER, Philip G. Where nation states come from: institutional change in the age of nationalism. New Jersey: Princeton University Press, 2007, p. 5.

5 Ironicamente, o autor indaga: “O termo parece expressar alguma coisa importante na história humana, mas exatamente o quê?”. HOBSBAWM, Eric. Nations and nationalism since 1780. Programme, Myth, Reality. Second edition. Cambridge: Cambridge University Press, 1990, p. 1.

6 CONNOR, Walker. A Nation is a Nation, is a State, is an Ethnic group. In: MORENO, Luis. La federalización de España. Poder político y territorio. Madrid: Ed. Siglo XXI, 2008, p. 1.

7 PÉREZ GARZÓN, 2000: 239 apud BALFOUR, Sebastián; QUIROGA, Alejandro. España Reinventada, Nación e identidad desde la Transición. Barcelona: Ediciones Península, 2007.

8 GUIBERNAU, Monterrat. Nationalism and Intellectuals in Nations without States: the Catalan Case. WP n. 222, Institut de Ciències Politiques i Socials.

9 “Fue un error no pactar con Pujol el reconocimiento de la singularidad de Cataluña”, entrevista com Miguel Herrero de Miñón. El Mundo, 9 jun. 2013.

10 Miñon se utiliza de conceitos de Benedict Anderson (comunidade imaginada), de Ernest Renan (plebiscito diário) e de Anthony Smith.

11 SIYYÈS, Emmanuel Joseph. Qu’est-ce que le Tiers état? Éditions du Boucher, p. 53.

12 SMITH, Anthony. Nationalism. Theory, Ideology, History. Cambridge: Polity Press, 2010, página 63.

13 WEBER, M.: “Politics as a Vocation” in GERTH, H.H.; WRIGHT, Mills, C. (eds.): From Marx Weber: essays in sociology. London: Routledge, 1991 [1948]. Apud GUIBERNAU, Monterrat, op. cit., p. 3.

14 GUIBERNAU, Monterrat, op. cit.

15 Palestra com o Professor Andreas Immer. Waves of War: Nationalism, State Formation, and Ethnic Exclusion in the Modern World. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=CI8aVh-wa-g>.

16 Revista “The Economist”, edição de 23/12/1995. Apud MAGNOLI, Demétrio. O corpo da Pátria. Imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Editora UNESP, 1997, p. 11.

17 Idem, p. 11.

18 “Nationalism is primarily a political principle, which holds that the political and the national unit should be congruent. […] Nationalist sentiment is the feeling of anger aroused by the violation of the principle, or the feeling of satisfaction aroused by its fulfilment. A nationalist movement is on actuated by a sentiment of this kind.” GELLNER, Ernest. Nations and Nationalism. Second edition. New York: Cornell University Press, 2008.

19 GUIBERNAU, Montserrat. Nationalism and Intellectuals in Nations without States: the Catalan Case. WP n. 222. Institut de Ciències Politiques i Socials. Barcelona, 2003.

20 GUIBERNAU, Montserrat. Catalan Nationalism. Routledge/Cañada Blanche Studies of Contemporary Spain. Oxfordshire, 2006, p. 83.

21 JUNCO, José Álvarez. The Formation of Spanish Identity and Its Adaptation to the Age of Nations.

22 GELLNER, Ernest. Nations and Nationalism. Second edition. New York: Cornell University Press, 2008, p. 54-55.

23 BREUILLY, John. Nationalism and the State. Redwood Books. Manchester University Press, 1992, p. 2. Disponível em Google Books: <http://books.google.es/books?id=6sEVmFtkpngC>.

24 HASTINGS, Adrian. The Construction of Nationhood: Ethnicity, Religion and Nationalism. Cambridge and New York: Cambridge University Press, 1997, p. 2-5.

25 Segundo o Dicionário Houaiss, a “qualidade do que é idêntico; características que distinguem”, ou “o conjunto de características que distinguem uma pessoa ou uma coisa e por meio das quais é possível individualizá-la”.

26 É nesse sentido, por exemplo, que Patrick Henry pronunciou a célebre frase: “I am not a Virginian, but an American”, em discurso no Primeiro Congresso Continental, na Filadélfia, em 14 de outubro de 1774.

27 Palestra A Europa e o ódio ao ‘outro’, proferida pelo professor Dante Claremonte Gallian. Disponível em: <http://www.cpflcultura.com.br/2011/10/01/a-europa-e-o-odio-ao-%E2%80%9Coutro%E2%80%9D-%E2%80%93-dante-claramonte-gallian-2/>. A palavra “pátria” por sua vez, tem sua raiz no termo pater, pai, que pressupõe familiaridade. Dante Galian, não obstante, faz uma diferenciação e avalia que a xenofobia não seria gerada pelo patriotismo, mas, sim, pelo nacionalismo.

28 GUIBERNAU, op. cit., p. 64, observa que “languages are not given naturally and are not eternal, but they can be perceived as such because a language not only transcends the life of individuals in space and time, but also gives them the opportunity to define themselves, to relate to each other, to express their feelings and to distinguish themselves from others and from nature. The main question concerning identity are: Who am I? Who are we? But, without a language, it is not possible to answer them. Identity speaks in a specific language for each individual; language generates a feeling of integration, a feeling of community among all its speakers and becomes a symbol of “belonging” to a specific group”.

29 PERLMAN, Fredy. El persistente atractivo del nacionalismo. Pepitas de calabaza. Logroño, 2013.

30 GELLNER, op. cit., p. 6.

31 LA VANGUARDIA, 10 enero 2013, ¿Qué es una nación?

32 Na França, antes da Revolução Francesa, menos da metade da população falava francês. Depois da Revolução, inicia-se um processo de homogeneização social na qual o francês será a única língua do sistema educacional e serão criados os símbolos nacionais.

33 GIDDENS, Anthony. Runaway World. BBC Reith Lectures, 1999.

34 NAIM, Moises. Do you know what C40 is? El País, 9 nov. 2012.

35 RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais. Revista Época, 9 abril 2011.

36 RODRIK, Dani. The Globalization Paradox: Why Global Markets, States, and Democracy can’t Coexist. Oxford University Press, 2011. Disponível em Google Books: <http://books.google.es/books?id=cvxm1Azbd2kC&lr=>.

37 SINGER, Peter. One World, 2002 apud RODRIK, Dani. Who needs the nation state? Centre for Economic Policy Research. Discussion Paper 9040, May 2012.

38 ANDREW, Edward. The Historian – Book Review – p. 216. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/hisn.12004_73/pdf>.

39 HABERMAS, Jürgen. O Estado-nação europeu frente aos desafios da globalização. O passado e o futuro da soberania e da cidadania. Revista Novos Estudos, 43, novembro de 1995.

40 FOLHA DE S. PAULO. 24 set. 2006. Filósofo francês investiga valores americanos em “American Vertigo”. Disponível em: <www1. folha.uol. com.br/folha/ilustrada/ult90u64516. Shtml>.

41 RODRIGUÉZ, Mateo Ballester. Auge y declive del Patriotismo Constitucional en España. X Congresso da Asociación Española de Ciencia Política y de la Administración (AECPA). Disponível em: <www.aecpa.es/congresos/10/ponencias/132/>.

42 Para Habermas: “en la medida que todos los ciudadanos disfrutan de iguales derechos y nadie es discriminado no existe ninguna razón convincente para la separación de la entidad común existente” HABERMAS, Junger. La inclusión del otro, Estudios de teoría política, Madrid, Alianza, 1999. p. 122.

43 FERNANDEZ, Javier. Discurso proferido na abertura da Conferência Política Nacional do Partido Socialista Obreiro Espanhol. 8 nov. 2013.

44 HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11a. ed. Rio de Janeiro: DP&A editora, 2006, p. 12-13.

45 SEN, Amartya. Identity and Violence, 2006 – And the Idea of Justice. In: RODRIK, Dani. Who Needs the Nation State? Harvard University, May 2012.

46 HUNTINGTON, Samuel. The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order. London: Touchstone Books, 1997, p. 21.

47 EL PAÍS, 9/7/2012.

48 Stephen Jacobson observa que “Catalan, Basque and Galician nationalists have long cast doubt upon the existence of a primordial Spanish nation, although questioning came not only from the dissident and the disaffected but also from the mainstream. For over a century, intellectuals have reveled in spinning a yarn of ‘failure’ rather than an epic of ‘triumph’”. The head and heart of Spain: new perspectives on nationalism and nationhood. Social History, v. 29, n. 3, August 2004.

49 JOSÉ LIZ, 1975 apud MORENO, Luis. La federalización de España. Poder político y territorio. Madrid: Ed. Siglo XXI, 2008, p. 1.

50 MORENO, Luis. La federalización de la España plural. Poder político y territorio. Madrid: Ed. Siglo XXI, 2008.

51 Equivalente a uma constituição estadual no Brasil.

52 A petição do Partido Popular afirma, ainda, que “La apelación a una ciudadanía catalana es también reflejo, como lo son los derechos históricos, de la pretensión de que exista un residuo de soberanía en Cataluña, que se ejercita precisamente al aprobar el Estatuto. Nuestras Constituciones, desde la de Cádiz de 1812, como la francesa de 1791, atribuyeron la soberanía a la nación, formada por la agrupación de ciudadanos. Ciudadano es un concepto constitucional, con una significación jurídica específica, distinta de la de persona, que también emplea la Constitución y el Estatuto. El ciudadano es el titular de la soberanía en la construcción teórica que hace J.J. Rousseau, cuya influencia en el constitucionalismo contemporáneo es, en este punto, evidente. No hay, pues, ciudadanos de Cataluña como algo diferente de los ciudadanos de España”.

53 Em 1861, Francisco S. Belmar, no livro Reflexiones sobre la España, afirma que “El bello país, conocido hoy con el simpático nombre de España, despoblado é inculto todavía, como estaba al terminar el diluvio, era ya la cuna de hombres que habían de ostentar su poder sobre los trofeos de centenares de pueblos tributarios, haciendo llegar su fama y su esplendor hasta los climas más remotos”. Belmar agrega, ainda, que “mediante la venida de Túbal, hijo de Jafet, que era uno de los benditos por Noé, este país, desierto entonces, nació a la vida de los pueblos, teniendo religión, gobierno monárquico e leys”. Disponível em Google Books: <http://books.google.es/books?id=q08IAAAAQAAJ>.

54 CORTÁZAR, Fernando García. Historia de España. De Atapuerca al Estatuto. Editorial Planeta, 2006.

55 FERNÁNDEZ ÁLVAREZ, Manuel. Pequeña Historia de España. Barcelona: Espasa Libros, 2013, p. 52.

56 Como em todas as histórias nacionais, a história da Espanha contará com narrativas míticas como as de Viriato, El Cid, a vitória obtida em Navas de Tolosa e a de Pelayo em Covadonga, em 722. Para o historiador José Álvarez Junco, se alguém tivesse perguntado a Viriato se ele lutava pela Espanha, ele provavelmente não compreenderia a pergunta, que simplesmente não faria sentido.

57 Para Ridao, “las unidades políticas que se suceden sobre un territorio no se ajustaran a ninguna frontera natural ni, por supuesto, a las fronteras que las naciones del XIX establecieron como propias en esas fecha. El proceso es exactamente el inverso, de modo que son las unidades políticas las que se imponen como tarea la de inventar y justificar sus límites geográficos, haciendo que ríos, cordilleras, estepas o ciudades que carecían de cualquier significado adquieran, de pronto, un sentido concluyente y definitivo a la hora de fijar diferencias entre grupos humanos contiguos”. RIDAO, José María. Contra la historia. Galaxia Gutenberg Círculo de Lectores, Barcelona, 2009, p. 10.

58 O historiador fundamenta a posição da seguinte maneira: “Y es que, en el fondo, los visigodos habitaban una tierra que consideraron pronto suya y cuya identidad única y distinta exaltan, ya entre los siglos VI y VII, sus principales pensadores. Las obras del obispo San Isidoro de Sevilla, su hermano, y también pastor de la sede hispalense, San Leandro o su homólogo de Gerona Juan de Bíclaro ofrecen buenas pruebas de ello. Hispania, sostienen con fervor, existe antes incluso de la dominación romana, que tienen por ilegítima. Los visigodos, pues, no vinieron para destruirla, sino antes bien, para afirmarla, convirtiéndola por fin en un reino unido, libre y soberano, por lo que la política uniformadora del monarca arriano Leovigildo, aun siendo errada en lo religioso, es preferible a la nueva agresión de Bizancio que, por muy católicos que sean sus soberanos, resulta ajeno y extraño al espíritu hispano. Pero será San Isidoro con quien el patriotismo hispano alcance cotas tan intensas que lo aproximan al nacionalismo”. FERNÁNDEZ, Luis E. Ínigo. La España Cuestionada. Madrid: Nowtilus, 2012, p. 64.

59 Além disso, não era apenas “mata-mouros”, mas matador de mouros pela Hispania, incluindo o território de Portugal. Pizarro, em outro contexto, no momento decisivo contra Atahualpa, gritará “Santiago, y cierra España”. O grito também será usado contra os franceses em 1808.

60 JUNCO, José Álvarez. Transcrição da palestra ‘Mater Dolorosa. La idea de España en el siglo XIX’. Disponível em: <http://servicios.elcorreo.com/auladecultura/aula261101e.html>.

61 RIDAO, José María. Contra la historia. Barcelona: Galaxia Gutenberg Círculo de Lectores, 2009, p. 10.

62 “Embora os estrangeiros considerassem com frequência o império de Carlos V, ou o de Filipe II, como monolítico e disciplinado, ele era na verdade um amontoado de territórios, cada qual com privilégios próprios e orgulhoso de sua identidade. Não havia uma administração central (e muito menos uma legislatura ou judiciário) e o único elo de ligação real era o próprio monarca. A ausência dessas instituições, que poderiam ter estimulado um sentimento de unidade, e o fato de que o governante nunca podia visitar o país tornavam difícil ao rei levantar fundos numa parte de seus domínios para guerrear em outra. Os contribuintes da Sicília e Nápoles pagariam de boa vontade a construção de uma frota para resistir aos turcos, mas se queixavam amargamente ante a ideia de financiar a luta espanhola nos Países Baixos; os portugueses viam sentido em apoiar a defesa do Novo Mundo, mas não se entusiasmavam com as guerras germânicas. Esse localismo intenso tinha contribuído para a defesa ciosa dos direitos fiscais, nos quais se refletia”. KENNEDY, Paul. Ascenção e queda das grandes potências – Transformação econômica e conflito militar de 1500 a 2000. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1988, p. 58.

63 GREEN, Toby. Inquisição, o Reinado do Medo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2007, p. 57.

64 A Inquisição não se sujeitava às fronteiras econômicas, políticas e administrativas que separavam Aragão e Castela e constituiu a mais “poderosa instituição da Espanha e de suas colônias” entre 1478 e meados do século XVIII. Tratava-se de sistema de informação e repressão que, além de garantir a unidade religiosa, permitiria silenciar as vozes contrárias aos interesses da monarquia, em contexto em que “qualquer coisa que fosse diferente representava uma forma de rebelião”. GREEN, Toby, op. cit., p. 31.

65 Ibid., p. 68.

66 ANDERSON, Benedict. Imagined communities, Brooklin: Verso, 2006, p. 19.

67 A estrutura da organização territorial dos reinos da Espanha não era distinta de outras monarquias europeias da época, como, por exemplo, da relação que a Escócia mantinha com a Inglaterra, ou de outros territórios adquiridos por matrimônio, conquista ou herança, que muitas vezes mantinham seus privilégios.

68 Segundo Paul Kennedy, “a falha mais desastrosa na mobilização de recursos estava, porém, na própria Espanha, onde os direitos fiscais da Coroa eram, na verdade, muito limitados. Os três reinos (sic) da Coroa de Aragão (isto é, Aragão, Catalunha e Valência) tinham leis e sistemas tributários próprios, o que lhes dava uma notável autonomia. Na verdade, a única receita certa para o monarca vinha das propriedades reais; os impostos adicionais eram raros e pagos com relutância. Quando, por exemplo, um governante desesperado como Filipe IV tentou fazer, em 1640, a Catalunha pagar pelos soldados ali mandados para defender a fronteira espanhola, conseguiu apenas provocar uma prolongada e famosa revolta. [...] Isso deixava Castela como a verdadeira ‘vaca-leiteira’ do sistema tributário espanhol, embora mesmo ali as províncias bascas estivessem isentas”. KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências – Transformação econômica e conflito militar de 1500 a 2000. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1988, p. 59.

69 GARCÍA CÁRCEL, Ricardo. Felipe V y los españoles. Una visión periférica del problema de España. Barcelona: Plaza & Janés, 2002.

70 Para os conservadores, a autoridade vinha de Deus, que a concedia ao monarca. O diplomata e escritor espanhol Juán Donoso Cortés (1809-1853) afirmava que a nação é “um mero nome. Os que adoram a nação adoram um nome. São uns nominalistas”. Os revolucionários, por outro lado, afirmavam que “a autoridade vem de baixo. O país é do povo”. Para o historiador José Álvarez Junco: “Por cierto que, en la primera guerra carlista, las tropas liberales anticarlistas son llamadas ‘los nacionales’, con lo que queda bien patente que lo de nación era una idea de izquierdas, al menos, al principio. Lo curioso es que, a lo largo de ese siglo XIX, esa derecha que se agarraba a la religión para mantener las estructuras heredadas acabará aceptando la idea de nación siempre que ésta sea, eso sí, igual al catolicismo. Menéndez Pelayo acabará por rematar, a fines del XIX, la construcción de lo que luego se acuñará bajo el término de nacional catolicismo, el segundo gran fenómeno de dicho siglo”. JUNCO, José Álvarez. Transcrição da conferência ‘Mater Dolorosa. La idea de España en el siglo XIX’. Disponível em: <http://servicios.elcorreo.com/auladecultura/aula261101e.html>.

71 Para o historiador Daniel Guerra Sesma, “la monarquía española no podía cumplir satisfactoriamente ninguna de las tarea que han caracterizado a los Estados-nación modernos: ni crear un sector público potente que financiase infraestructuras, prestara servicios y redistribuyera riqueza; ni integrar políticamente a su población; ni, en consecuencia, homogeneizar culturalmente y aumentar su legitimidad como representante de la “nación”. SESMA, Daniel Guerra. Socialismo y cuestión nacional en España. (1873-1939). Tese de Doutorado. UNED.

72 Outros analistas divergem da tese da débil nacionalização. Jacobson, por exemplo, afirma que “the thesis presupposes that a stronger and more efficient state would have automatically led to a firmer and more monolithic identity, rather than provoking an earlier and more virulent response from the periphery. To be sure, the solution may lie not only in the state but also in society. The so-called ‘problem of Spain’ was not due to the ‘weakness’ of the state, per se, but was the result of the conscious decision of liberal legislators to emulate slavishly Bonapartist models by centralizing administration, education and governance around Madrid, when social reality, reflected in literary, juridical and historiographical sensibilities and trends, offered a different array of options and possibilities to a dynamic periphery whose various social classes desperately searched for ways to confront the agonic experience of modernity”. JACOBSON, Stephen. The head and heart of Spain: new perspectives on nationalism and nationhood, Social History, v. 29, n. 3, August 2004

73 WEBER, Eugen. Peasants into Frenchmen: The Modernization of Rural France, 1870-1914.

74 EL PAÍS, 3/8/2012. “Quo vadis Hispania?”

75 Junco observa que “apart from Christopher Columbus, in whose honor an important square was opened at the end of the century, there is no great avenue in the heart of Madrid recalling the great conquistadores of the American continent or other historical myths such as Hernán Cortés, Francisco Pizarro, Viriato (the rebel against the Roman legions), the battles of Otumba, Pavía, Lepanto, Numantia or Saguntum; there is no Lepanto Square to match London’s Trafalgar Square”. JUNCO, José Álvarez. The Formation of Spanish Identity and Its Adjustment to the Age of Nations.

76 César Molina sustenta que “Los Estado-nación modernos se cocieron en el fuego de las guerras europeas de los siglos XIX y XX. Por decirlo deprisa y mal, Francia se hizo francesa matando alemanes, y viceversa. Las guerras contra el enemigo exterior son muy cohesivas y, como resultado de estas guerras, se fraguaron unos Estado-nación muy cohesionados, es decir, con fuerte sentido del Estado y del interés general, capaces de abordar empresas nacionales con el apoyo muy mayoritario de la población. Mientras todo esto sucedía en Europa, en España nos dedicábamos a matarnos los unos a los otros en una cruenta sucesión de guerras civiles: tres guerras carlistas en el siglo XIX y una guerra civil en el XX que dejó tras de sí un millón de muertos. Las guerras civiles no son cohesivas, sino divisivas y por ello no es de extrañar que el grado de cohesión que muestra España sea mucho menor que el de, por ejemplo, Francia o Alemania.” ¿Existe el ‘problema catalán?, EL PAÍS, 18 marzo 2012.

77 George Mosse observa que o processo de “nacionalização das massas” foi influenciado pelas grandes guerras que tiveram lugar na Europa nos séculos XIX e XX, como a Guerra Franco-Prussiana e a Primeira Guerra Mundial. (MOSSE, George. The Nationalization of the Masses: Political Symbolism and Mass Movements). Por outro lado, o catedrático Andrés Blas, reputado como um dos maiores especialistas sobre nacionalismos na Espanha, avalia que o nacionalismo foi um recurso relativamente desnecessário pelo simples fato de não haver questionamentos ao Estado espanhol no século XIX.

78 Para ele, a Espanha adquiriu graças a Roma a “unidad en la lengua, en el arte, en el derecho [...]. Pero faltaba otra unidad más profunda: la unidad de creencia. Sólo por ella adquiere un pueblo vida propia y conciencia de su fuerza unánime [...]. Sin un mismo Dios, sin un mismo altar, sin unos mismos sacrificios, sin juzgarse todos hijos de un mismo Padre [...] qué pueblo habrá grande y fuerte? [...] Esta unidad se la dio a España el cristianismo. La Iglesia nos educó a sus pechos, con sus mártires y confesores, con sus padres, con el régimen admirable de sus concilios. Por ella fuimos nación y gran nación, en vez de muchedumbre de gentes colecticias, nascidas para presa de la tenaz profia de cualquier vecino codicioso. España evangelizadora de la mitad del orbe, España, martillo de herejes, luz de Trento, espada de Roma, cuna de san Ignacio, ésa es nuestra grandeza y nuestra unidad. No tenemos otra”. JUNCO, José Álvares. Mater Dolorosa. La idea de España en el siglo XIX. Madrid: Taurus, 2001.

79 Junco observa que “and yet, in spite of all that, challenging nationalisms hardly existed until the aftermath of the 1898 crisis, when both Basque and Catalan nationalisms appeared as political forces. They would, of course, reappear in the twentieth century, particularly in two periods”. JUNCO, José Álvarez. The Formation of Spanish Identity and its adaptation to the age of nations. History & Memory, Volume 14, Number 1/2, Fall 2002, p. 34.

80 O historiador Santos Juliá destaca que houve, no período, “23 anos de monarquia constitucional não democrática, mais outros sete de monarquia com ditadura e sem constituição; oito anos de república, dos quais três em guerra civil com parte substancial do território controlado por uma ditadura militar; trinta e seis de ditadura, três de transição e vinte e três anos de democracia: uma eloquente sequência do quão complicado foi estabelecer na Espanha uma forma de Estado baseada em um amplo consenso social”. Hoy no es ayer. Reflexiones sobre el siglo XX en España. RBA, 2010.

81 Junco destaca que “no hay que olvidar la gran crisis política de los años 30, que acaba degenerando en la Guerra Civil (de 1936 a 1939), consecuencia, en parte, de ese mismo desarrollo del primer tercio del siglo. De repente, se había creado una España tan urbana, creativa y laica que entraba en un contraste muy violento con la España rural, todavía en manos de los caciques. Pues bien, serán precisamente esas dos Españas las que se enfrenten en la posterior Guerra Civil; las ciudades quedan en manos de la República y el campo queda en manos de Franco”. “Transcripción de la conferencia de José Álvarez Junco, ‘Mater Dolorosa. La idea de España en el siglo XIX’”. Disponível em: <http://servicios.elcorreo.com/auladecultura/aula261101e.html>. Acesso em: 8 out. 2013.

82 BALFOUR, Sebastián; QUIROGA, Alejandro. España Reinventada, Nación e identidad desde la Transición, Barcelona, Ediciones Península, 2007, p. 78.

83 Artigos 1º e 4º da “Ley de Principios del Movimiento Nacional” de 17 mayo 1958.

84 BALFOUR, op. cit., p. 79.

85 JULIÁ, Santos. Hoy no es ayer, Ensayos sobre la España del siglo XX. Barcelona: RBA, 2010.

86 Citado por Adam Hochschild em “Process of Extermination. ‘The Spanish Holocaust,’ by Paul Preston”. THE NEW YORK TIMES. 11 May 2012.

87 O historiador Ricardo García Cárcel, da Universidade Autônoma de Barcelona, observa que: “Mi generación, la de los nacidos en la larga postguerra, educados en la cultura franquista, se caracterizó por recibir en la infancia un auténtico aluvión de imágenes épicas de la Guerra de la Independencia, entendida ésta como eslabón decisivo de una larga cadena de manifestaciones de identidad española caracterizada por la capacidad de resistencia a invasores foráneos, cadena que empezaría en Numancia y Sagunto. El correlato de la España indómita, fabricada en aquellos tiempos, era el de la AntiEspaña, la de los afrancesados, los traidores, los que renunciarían a la lucha contra el invasor por comodidad o cobardía. La excepción a la regla de la dignidad española.” La cuestión nacional en la Guerra de la Independencia, p. 35, in El comienzo de la Guerra de la Independencia, Actas, 2009.

88 Para Balfour e Quiroga, “si las políticas nacionalistas del régimen primoriverista habían acabado por producir, muy a su pesar, un fortalecimiento de la identidad española democrática y republicana, el franquismo, dada su longevidad y su intransigencia, contribuyó decisivamente a desacreditar no sólo el nacionalismo español de cualquier tendencia, sino la idea misma de España”. Idem, p. 85.

89 “A diferencia de los movimientos nacionalistas de otros lugares, que colaboraron con los nazis durante la Segunda Guerra Mundial y, por lo tanto, perdieron toda legitimidad internacional a partir de 1945, los nacionalismos sin Estado en España adquirieron precisamente esa legitimidad política porque se opusieron a la dictadura franquista. Los nacionalismos catalán, vasco y gallego pudieron vincular su causa con la lucha contra un régimen que había colaborado abiertamente con la Alemania nazi y la Italia fascista”. BALFOUR e QUIROGA, op. cit., p. 86.

90 JUNCO, José Álvarez. Transcrição da palestra ‘Mater Dolorosa. La idea de España en el siglo XIX’.

91 Boletín Oficial de las Cortes Generales. Congreso de los Diputados. Serie D Núm. 149. 24 de septiembre de 2012. p. 9-11.

92 “Nos, que cada uno somos tanto como vos, é todos juntos valemos más que vos, os hacemos rey de Aragon, con tal que juréis é guardéis nuestros fueros é privilegios; é se no, non”. MARLIANI, Emanuele Historia Política de la España Moderna, Barcelona, 1840. Versão digitalizada. Consultada em Google Books.

93 CORTES GENERALES. Diario de Sesiones del Congreso de los Diputados. Año 2012 - X Legislatura - Núm. 168, p. 12-20.

94 Segundo Casals, “Catalonia had the first democratic parliament, well before England did. And the first United Nations were in my country. At that time – the Eleventh Century – there was a meeting in Toluges – now France – to talk about peace, because in that epoch Catalans were already against, against war”. TREMLETT, Giles apud in Ghosts of Spain. Londres: Faber and Faber Limited, 2012, p. 324.

95 Para Guibernau, a “Catalunha compartilha com a Escócia o fato de ter sido independente até o início do século XVIII e de ver-se posteriormente integrada, junto com outras nações, a um mesmo Estado”. Naciones sin Estado: Escenarios Políticos Diversos. Historia Contemporánea 23, 2001, 759-789.

96 “Cataluña es imaginable como entidad diferenciada, objeto identificable, independiente, porque lo ha sido. Como Principado confederado en la época medieval; como país asociado a la monarquía francesa de Luis XIII entre 1640 y 1652; como un conjunto de ‘estructuras de Estado’ específicas, salvo la Corona, hasta 1714; como región autónoma en los años treinta; como nacionalidad desde 1978”. O artigo afirma, por outro lado, que a Espanha não é imaginável sem a Catalunha, já que a Espanha é uma realidade integradora de muitos fatores, destacadamente das matrizes castelhana e catalã. EL PAÍS, 25/9/2012.

97 LA VANGUARDIA, 16 oct. 2013. “Roca asegura que la consulta cabe en la Constitución con voluntad política”.

98 Para o historiador José Enrique Ruiz Domènec, “el futuro se diseña después de ser legitimado en el pasado. La historia es un laboratorio donde políticos e intelectuales acuden para proyectar las nuevas fórmulas del mañana. El nacionalismo español y el catalán la han utilizado desde el siglo XIX para construir relatos divergentes cuya colisión llega hasta nuestros días”. RUIZ-DOMÈNEC, José Enrique. Catalunya, España. Encuentros y desencuentros. Barcelona: La Vanguardia Ediciones, 2011.

99 BALCELLS, Albert. Breve historia del nacionalismo catalán, p. 25.

100 GUIBERNAU, Montserrat. ‘Spain: Catalonia and the Basque Country’, Parliamentary Affairs, special issue on Democracy and cultural diversity, v., 53, n. 1, 2000, p. 55-68.

101 “Catalunha, triunfante, tornará a ser rica e plena! // Por detrás desta gente tão ufana e tão soberba! // Bom golpe de foice! // Bom golpe de foice, defensores da terra! // Bom golpe de foice! // Agora é hora, segadores! // Agora é hora de estar alerta! // Para quando chegar o outro junho // amolem bem as ferramentas! // Bom golpe de foice! // Bom golpe de foice, defensores da terra! // Bom golpe de foice! //Que trema o inimigo // mostraremos a nossa bandeira: como fazemos cair as espigas de ouro, // quando convém ceifamos correntes!”

102 “Más denuncia una campaña del Estado contra Jordi Pujol”. EL PAÍS, 13 abr. 2013.

103 “Lecciones de historia”. El País, 10/6/2013.

104 Para o diretor do Centro de História Contemporânea, Jaume Sobreques, “al término de la Guerra de Secesión de 1714, se genera una unidad política con un solo Rey que abolió las instituciones de Cataluña, Valencia, Aragón... Y es entonces cuando empieza esa represión”. “La Generalitat organiza un simposio titulado ‘España contra Cataluña’”. EL PAÍS, 7 jun. 2013.

105 Em editorial, o El País observa que o seminário é mais próprio do século XIX que do XXI. “Sorprende que algunos reconocidos intelectuales se presten a esta maniobra, lo cual indica que la dinámica envolvente del soberanismo está alcanzando a una parte de la academia, cuya pérdida de objetividad solo puede redundar en su desprestigio. Cliché da Espanha obscurantista e tirânica contra uma Catalunha resistente y luminosa”. Lecciones de historia. Editorial. El País, 10 jun. 2013.

106 De acordo com a articulista Pilar Rahola, do jornal La Vanguardia, “los hechos son inapelables: hace trescientos años que España, la España construida desde Castilla, intenta destruir la identidad catalana, destruyendo su identidad lingüística. Y hace trescientos años que este extraño país resiste. […] Desde el primer día del primer Borbón, cuando el decreto de Nueva Planta impuso un idioma extraño, que nadie conocía y que hizo estragos allí donde pudo, no hemos parado: decretos, leyes, dictaduras, persecuciones…”. Para ela, “este Estado [Espanha] lleva en su ADN una concepción imperial y no democrática de la diversidad, a la que combate con ferocidad, tal vez porque ha sido comandado con mentalidad de contrarreforma. Trescientos años de historia dan para miles de leyes que regulan al castellano en Catalunya, represiones durísimas que lo han echado de la vida pública y cuando los tiempos han sido tranquilos, entonces venden los sutiles mecanismos que el Estado tiene para imponerse, tribunales incluidos. Hace, pues, trescientos años que España trata a los catalanes como extranjeros. Y encima, si no giramos el idioma, somos nosotros los culpables de lesa maldad contra la gloriosa patria española. Lo cual me recuerda aquella famosa frase de Golda Meir: ‘Entiendo que quieran hacernos desaparecer pero que no nos pidan que colaboremos’. ¡Basta, España!”. LA VANGUARDIA, 28 jun. 2012.

107 Para Jacobson, o Renaixença parece corresponder à tipologia “A” desenvolvida por Miroslav Hroch para classificar a evolução dos movimentos nacionalistas: renascimento romântico. JACOBSON, Stephen. ‘The head and heart of Spain’: new perspectives on nationalism and nationhood. Social History, v., 29, n. 3, August 2004.

108 Segundo o website da Generalitat: “They managed to recuperate the identification of the language and people, of the culture and national identity, surpassing the class barriers and bathing both conservativeness and the new ideologies which had started to separate amongst the popular classes”. Disponível em: <http://www20.gencat.cat/portal/site/culturacatalana>. Acesso em: 18 out. 2013.

109 A Esquerda Republicana da Catalunha conseguirá eleger 25 deputados, frente aos 12 da Lliga Regionalista e outros 12 das candidaturas republicana-socialistas.

110 Nas palavras de Macià, “Estado catalão que com toda cordialidade procuraremos integrar na Federação das Repúblicas Ibéricas”.

111 AGUILLERA de PRAT, Cesário. El catalanismo político ante la II República: entre el pragmatismo y el mito. In: Los nacionalismos en la España de la II República. Madri: Siglo Veinteuno de España Editores S.A., 1991.

112 GUIBERNAU, Montserrat. Catalan Nationalism. Routledge/Cañada Blanche Studies of Contemporary Spain. Oxfordshire, 2006.

113 GUIBERNAU, Montserrat. Catalan Nationalism. Routledge/Cañada Blanche Studies of Contemporary Spain. Oxfordshire, 2006, p. 66.

114 TREMLETT, Giles. Ghosts of Spain. London: Faber and Faber Limited, 2012, p. 353.

115 Idem, p. 363.

116 GUIBERNAU, op. cit., p. 142.

117 Além da Guerra Civil e do franquismo, as Forças Armadas espanholas tinham em mente o ocorrido em Portugal durante a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, quando jovens oficiais do exército português se levantaram contra o Estado Novo, vigente desde 1933, e instauraram processo que conduziu à democratização do país.

118 CHISLETT, William. Spain. What everyone needs to know. Oxford University Press, 2013, p. 85.

119 O Rei Juan Carlos era a figura política mais popular da Espanha. Pesquisa realizada em 1977 indica que 59% dos espanhóis eram pró-monárquicos, 19% indiferentes e 18% escolheriam a república. CONVERSI, Daniele. The Smooth Transition: Spain’s 1978 Constitution and the Nationalities Question. National Identities, v., 4, n. 3, 2002.

120 JULIANA, Enric. Modesta España. Barcelona: RBA, 2012.

121 Tratava-se de grupo heterogêneo que representava, de acordo com os resultados eleitorais, as diferentes forças políticas espanholas. Gabriel Cisneros Laborda (Unión de Centro Democrático); Miguel Herrero y Rodríguez de Miñón (UCD); José Pedro Pérez-Llorca Rodrigo (UCD); Manuel Fraga Iribarne (Alianza Popular); Gregorio Peces-Barba Martínez (PSOE); Miquel Roca i Junyent (CiU); e Jordi Solé Tura (Partido Comunista).

122 BALFOU, Sebastián; QUIROGA, Alejandro. España Reinventada, Nación e identidad desde la Transición. Barcelona: Ediciones Península, 2007.

123 Art. 2º: “La Constitución se fundamenta en la indisoluble unidad de la Nación española, patria común e indivisible de todos los españoles, y reconoce y garantiza el derecho a la autonomía de las nacionalidades y regiones que la integran y la solidaridad entre todas ellas”.

124 Para o historiador Pío Moa, “El termino nacionalidades, admitido en pro del consenso y por desarmar el nacionalismo violento, suscitó bastantes dudas en ámbitos considerables de opinión. El concepto estaba cargado de dinamita política, pues para los nacionalistas implicaba el derecho a la independencia, y podía interpretarse en sentido opuesto a la ‘patria común e indivisible’. De momento, ni el PNV ni los partidos de izquierda lo hacían, pero podían llegar a hacerlo. No pretenderían, cuando se sintiesen fuertes, superar la autonomía, o ampliar esta hasta una separación práctica bajo la unidad puramente teórica?”. MOA, Pio. Una historia chocante. Los nacionalismos vasco y catalán en la historia contemporánea de España. Madrid: Ediciones Encuentro, 2004.

125 TURA, Jordi Solé. Nacionalidades y nacionalismos en España. Autonomías, federalismo, autodeterminación. Alianza Editorial, 1985.

126 BARBADILLO, Paulo Fernández. Los vascos sí aprobaron la Constitución. El Correo, 25 jul. 2004.

127 Em setembro de 2013, Iñigo Urkullu, Presidente do País Basco, observava que: “A diferencia de Cataluña, tenemos que preservar lo que tenemos, una herramienta de Estado como es el Concierto. Los vascos de la Transición y dirigentes de varios partidos lo supieron trabajar. Eso tenemos que defender, es lo que nos diferencia. Cataluña vive otra circunstancia”. EL PAÍS, 22 sept. 2013, Lehendakari: España tiene que respetar el derecho a decidir de sus naciones.

128 Coalición Socialistes de Catalunya (PSC y PSOE): 28,4%; PSUC: 18,2%; Pacte Democràtic (encabeçado por Jordi Pujol): 16,8%; Centristes de Catalunya-UCD: 16,8%.

129 Enric Juliana observa que, em suas memórias, Manuel Ortínez i Mur explica que: “La Monarquía no estaba consolidada. Conservaba la imagen de heredera del franquismo. Establecer un vínculo entre una monarquía no asentada y una institución no reconocida era el encaje para la transición democrática en Catalunya […] Que la Monarquía reconozca a la Generalitat y la Generalitat reconocerá a la Monarquía”. JULIANA, Enric. La verdad Tarradellas, La Vanguardia, 21 oct. 2013

130 As ações do ETA tiveram uma enorme influência na vida política espanhola nos anos 70 do século XX, com o auge em 1973 com o assassinato do Presidente de Governo Carrero Blanco. Nos anos 80 e 90, o ETA, no entanto, perdeu gradativamente a capacidade de influenciar o processo decisório espanhol.

131 Antes da proclamação da Constituição, existiam incertezas sobre o comportamento dos militares, sobre a consolidação da monarquia, sobre o sistema de partidos, sobre a forma de governo e sobre a relação Estado-Igreja. A questão da organização territorial do Estado pôde ser acordada, mas não totalmente resolvida, já que a falta de consenso obrigou os constituintes a manterem em aberto o processo autonômico.

132 Outros constitucionalistas são mais críticos. Santiago Muñoz Machado, por exemplo, afirma que o Título VIII “es un desastre sin paliativos, un complejo de normas muy defectuosas técnicamente, que se juntaron en dicho texto sin mediar ningún estudio previo ni una reflexión adecuada sobre las consecuencias de su aplicación”. Informe sobre España, Crítica, 2013, p. 19.

133 ZARZALEJOS, Jose Antonio. El dividendo independentista, La Vanguardia, 3 nov. 2013.

134 As datas das aprovações dos Estatutos de Autonomia são: País Basco (1979), Catalunha (79), Galícia (81), Andaluzia (81), Principado de Astúrias (81), Cantabria (81), La Rioja (82), Região de Murcia (82), Comunidade Valenciana (82), Aragón (82), Castilla-La Mancha (82), Canarias (1982), Navarra (82), Extremadura (83), Ilhas Baleares (83), Comunidade de Madri (83) e Castela e Leão (83). Além dessas 17 comunidades autônomas, Ceuta e Melilla, cidades-autônomas localizadas no norte da África, tiveram Estatutos de autonomia aprovados em 1995.

135 El Estado de las Autonomías. Una Propuesta de Reforma Constitucional en clave federal. Por Joaquín Tornos Mas. Catedrático de derecho administrativo. Universidad de Barcelona. Mimeo.

136 Para o historiador José Alvarez Junco, o “café para todos de la Transición ofendió a catalanes y vascos al compararlos con comunidades recién inventadas y sin conciencia de la propia identidad. Lo que les hubiera satisfecho hubiera sido una federación de cuatro grandes identidades: Cataluña, País Vasco, Galicia y ‘Castilla’; algo bastante burdo, porque no hay homogeneidad en el espacio que se extiende entre Cantabria y Canarias. Quizá una cifra intermedia entre cuatro y 17 hubiera sido aceptable. ¿Es tarde para intentar replantear el Estado de las autonomías?” (El sueño ilustrado y el Estado-nación, El País, 3 oct. 2012).

137 Historia del café para todos. Documentário. Direção: Santiago Torres e Ramón Sallé. Programa 30 Minuts. TV3. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=l38wdczIpYk>.

138 Idem.

139 PÚBLICO, 25 enero 2011. Bono dice que el “café para todos” fue un error que se debe corregir.

140 Para Enric Juliana, “con el intento de golpe de Estado vino el frenazo. La Loapa. El pacto de contención UCD-PSOE de julio de 1981. La igualación por abajo (“No vamos a ser menos”), teorizada por el catedrático Eduardo García de Enterría y Martínez-Carande, jacobino de fina pluma. Algo amortiguados los ecos del 23-F, el Tribunal Constitucional presidido por Manuel García Pelayo derogó en 1983 catorce de los 38 artículos de la ley armonizadora, sentando las bases de una igualación por arriba, plasmada en el pacto PSOE-PP de 1992 […]”. LA VANGUARDIA, 23 enero 2011. Así empezó el ‘café para todos’.

141 “Spain is not a federation in name nor is it a state made up of “constituent units,” as is the case with most federations, but it does share many of the institutional features of federal states. There has been much debate in Spain over the precise nature of the constitutional relationship between Madrid and the regions, especially the historic nationalities of Catalonia, the Basque Country and Galicia. The debate is due to the ambiguity of Article 2 of the constitution, which states that “[t]he Constitution is based on the indissoluble unity of the Spanish Nation, the common and indivisible country of all Spaniards; it recognizes and guarantees the right to autonomy of the nationalities and regions of which it is composed, and solidarity amongst them all.” Although this article promotes the idea that there is only one constituent nation (Spanish), there are constitutional provisions that promote aspects of federalism. Thus, according to Article 137, “[t]he State is organized territorially into municipalities, provinces and any Autonomous Communities that may be constituted. All these bodies shall enjoy self-government for the management of their respective interests.” Accession to autonomy is a voluntary right and the constitution specifies how this right can be exercised. Since there are three different ways in which a territory can acquire autonomy, Spain is often referred to as characterized by a form of asymmetrical federalism”. SIOBHÁN, Harty. Spain (Kingdom of Spain). Handbook of Federal Countries, edited by Ann Griffiths, Karl Nerenberg. Forum of Federations, 2005, p. 327.

142 A falta de consenso claro sobre a organização do espaço territorial contribuiu para que o texto da Carta Magna não fosse mais conclusivo. O modelo careceu de referência constitucional claramente definida. A disposição transitória número 2, ao afirmar que os “territórios que já tivessem no passado votado favoravelmente em projetos de Estatuto de autonomia” poderiam, na da aprovação da Constituição, aceder imediatamente ao autogoverno (Estado de autonomia), o que permitiu que País Basco, Catalunha e Galícia se transformassem imediatamente em comunidades autônomas. O artigo 151 da Constituição apresentava uma “via rápida”, que não exigia o prazo de cinco anos para a assunção de competências plenas. O artigo estava pensado para País Basco, Catalunha e Galícia. Concretamente, excluindo-se as “comunidades que já haviam realizado plebiscito sobre o Estatuto de autonomia” mencionadas na Disposição Transitória, o processo de acessão à autonomia com base no artigo 151 era mais complexo do que pelo 143, de modo que somente a Andaluzia e Navarra acederam por esta via.

143 Gunther e Montero observam que “in contrast with Britain, which granted limited autonomy to only a few regions (Wales, Scotland, and Northern Ireland), power and resources have been devolved from the center to sub-national government units throughout all of the territory of Spain. In contrast with the very limited powers devolved from center to periphery in France and Italy in the 1970s and 1980s, the scope of governmental authority and resources reallocated to the regional level in Spain is very extensive. And in contrast with the extremely protracted process that unfolded in Belgium, establishing a federal system over the course of several decades, the once unitary Spanish state was profoundly decentralized within a few short years”. GUNTHER, Richard; MONTERO, José Ramon. The Politics of Spain. Cambridge: Cambridge Universtity Press, 2009.

144 Tecnicamente, o território da Espanha encontrava-se (e encontra-se) dividido em cinquenta províncias, criadas inicialmente em 1833, cujos governos (deputações) não gozavam de autoridade política ou de recursos significativos.

145 EL PAÍS. 2 jun. 2013. En medio de la década perdida.

146 EL PAÍS. 5 nov. 2013.

147 Vide TABELA IV – Anexo.

148 No discurso proferido por ocasião da entrega do Prêmio Príncipe de Astúrias, em 25 de outubro de 2013, Felipe de Bourbon afirmou que “no es difícil comprender y respetar esos sentimientos de frustración, pesimismo o desconfianza, y las razones que los motivan. Pero no podemos permanecer indiferentes o inmóviles: debemos reaccionar. Me gustaría animar a que todos ayudemos a superar, y sé que no es fácil, ese Estado de ánimo. Lo que de verdad necesitamos es recuperar la ilusión y la confianza”. EL PAÍS, 26 oct. 2013.

149 Deve ser observado também que, em razão da adoção do euro, a Espanha deixou de contar com a política monetária como recurso para mitigar os efeitos da crise.

150 BOLETIM ESTATÍSTICO DO BANCO DA ESPANHA. 2013. III.BDE, capítulo 13.9.

151 Sobre a questão das duplicidades, o Presidente Mariano Rajoy afirmou que “Yo he hablado antes, en mi intervención, de una reforma de la Administración, de todas, para eliminar duplicidades administrativas, para eliminar regulación, para ser más ágil y para ser más rápido. Una profunda reforma de la Administración: vamos a intentarlo. He hablado de unidad de mercado y, en lugar de que haya diecisiete normas, por ejemplo, diecisiete licencias de caza, o diecisiete normas en materia de medio ambiente, o diecisiete normas distintas en materia de transporte, hagamos una sola norma”. LA MONCLOA. Preguntas de los periodistas. 12 feb. 2013. Disponível em: <http://www.lamoncloa.gob.es/presidente/enlacetranscripciones/120213preguntasperiodistas.htm>.

152 EL PAÍS, 27 nov. 2010. “Principales propuestas de CiU. El concierto económico catalán es el punto estrella del programa de los nacionalistas”.

153 EL PAÍS, 2 nov. 2010. “Un federalista contra un soberanista”.

154 Montilla indagava se: “¿Está o no CiU por la independencia de Cataluña?”.

155 Traduzida literalmente como “peixe no cesto”, com o sentido mais próximo de “mais vale um pássaro na mão...”.

156 A postura de Mas era mais clara do que a de Pujol, a quem os rivais atribuem o mérito de ter permanecido mais de 20 anos como Presidente da Catalunha sem que se soubesse se era independentista.

157 LA VANGUARDIA, 30 nov. 2010. “Mas abre el diálogo con todos los partidos para temas de país”.

158 Em abril de 2012, o jurista catalão Francesc de Carreras indagava: “Ha habido un giro en el congreso de Convergència Democrática celebrado este pasado fin de semana? Parece que sí. Ya no se pide más autonomía, o el reconocimiento de la diferencia cultural, o una imprecisa soberanía. No. Esta vez se reclama un Estado propio. Es lógico que un partido nacionalista aspire a esta finalidad. Pero hasta ahora sólo se pedía más o mejor autonomía. Ahora la independencia: es una novedad, una importante novedad”. LA VANGUARDIA, 29 abr. 2012. “Acortar la transición nacional”.

159 Mas afirmava que “a Catalunha dispõe de autonomia há 30 anos, o que vem funcionado bem, mas essa etapa se aproxima do fim. Ela não nos permitirá obter mais autogoverno. Deve-se, então, traçar um novo caminho, uma transição nacional guiada pelo seguinte princípio: a Catalunha é uma nação e tem o direito de decidir sobre seu futuro [...]. A Catalunha pode perfeitamente ser um Estado dentro da União Europeia. A ‘Holanda do Sul’, como afirmam alguns”. LE MONDE, 17 de janeiro de 2012. « La Catalogne pourrait parfaitement être un Etat dans l’Union européenne ».

160 Ao comentar a pesquisa, o porta-voz da Generalitat, Francesc Homs, braço-direito de Artur Mas, afirmou que os resultados indicavam que havia “um país” e uma “crescente consciência nacional”, o que fazia que o governo catalão se sentisse respaldado na defesa do direito dos catalães a decidir.

161 Vide Anexo I.

162 LA VANGUARDIA, 30 sept. 2012.

163 EL PAÍS, 12 sept. 2012. “Crisis, separatismo y racionalidad”.

164 Entrevista com Artur Mas. Revista VIA número 22. “Revista del Centre D’Estudis Jordi Pujol”. Outubro de 2013. Consultada em: <www.jordipujol.cat/files/articles/Entrevista5.pdf>.

165 Palestra proferida no Forum Nueva Economia em Madri em 19 de novembro de 2013.

166 A disputa política entre os socialistas e a CiU era acirrada. Jordi Pujol, da CiU, governou a Catalunha entre 1980 e 2003. Nas eleições de 1999, esteve próximo de perder o poder para Pasqual Maragall, cujo partido, o PSC, apesar de ter recebido maior número de votos, elegeu menos deputados do que a CiU em função da legislação eleitoral. Por outro lado, nas eleições de 2003, apesar de a CiU, então encabeçada por Artur Mas, ter sido o partido mais votado, foi o socialista Maragall quem assumiu a presidência da Generalitat, em mandato sob o qual se iniciou o debate sobre a reforma do Estatuto.

167 AGENDA PÚBLICA, 11 sept. 13. “Hay textura federal pero no hay cultura federal”.

168 Idem.

169 EL PAÍS, 17 jun. 2005. “Zapatero admitirá el término nación para Cataluña si lo avalan los dictámenes”.

170 Idem.

171 A esse respeito, o deputado Jaume Bosch, da ICV-EUiA, lamentou que “o TC poderia ter sido um Tribunal como o do Canadá e acabou sendo algo parecido com um Tribunal da Inquisição”. LA VANGUARDIA, 26 jun. 2013. “Viver Pi-Sunyer ve ‘imposible’ un encaje constitucional de Catalunya en España”.

172 GONZÁLEZ, Felipe; CHACÓN, Carme. Apuntes sobre Cataluña y España”. El País, 26 jul. 2010

173 Na citada entrevista ao Le Monde, Mas sublinhava que “se nós nos encontramos nesta situação é porque a Espanha drena parte excessiva de nossos recursos. A cada ano, o déficit fiscal, ou seja, a diferença entre o que a Catalunha envia para Madri por meio de impostos e cotizações e aquilo que recebemos em troca, situa-se entre 8% a 9% do nosso PIB. [...] Se a Catalunha fosse um Estado independente, nós teríamos entre 10 e 15 bilhões de euros a mais. Com um pacto fiscal, ou seja, um déficit fiscal reduzido pela metade, nós resolveríamos nosso problema de déficit fiscal”. LE MONDE, 17 enero 2012. “La Catalogne pourrait parfaitement être un Etat dans l’Union européenne”.

174 O cálculo sobre a “balança fiscal” é complexo e não há consenso sobre a metodologia mais adequada. Os dados do governo espanhol não são conhecidos, já que, se especula, poderiam gerar suscetibilidades com outras comunidades autônomas. Analistas independentes, no entanto, contestam as cifras apresentadas pela Generalitat, segundo as quais a Catalunha remeteria a Madri, anualmente, € 16 bilhões, ou cerca de 8% do seu PIB. Para alguns economistas, essas contas teriam sido distorcidas. Com metodologia mais “isenta”, o déficit de 2009 (últimos dados disponíveis), poderia ser de € 792 milhões. Entre as distorções apontadas, o governo catalão contabilizaria de maneira favorável o imposto pago por cidadãos espanhóis não catalães sobre o consumo de produtos da Catalunha, realizado tanto dentro quanto fora da região. Ao mesmo tempo, para minimizar os gastos da administração central com a região, seriam quase ou totalmente ignorados gastos em áreas como defesa, justiça e relações exteriores, entre outros. Também seria contabilizado, no déficit com o restante da Espanha, o fluxo de recursos comunitários da União Europeia, do qual apenas pequena parcela é destinada à Catalunha. Cabe notar que o balanço fiscal da previdência social é favorável à região, cujos beneficiários recebem mais do que fornecem os contribuintes.

175 De acordo com Francis Valls: “Una vez elevada a la categoría de verdad universal la tesis de que de Cataluña salen anualmente 16.500 millones de euros que no regresan – el célebre déficit fiscal –, el independentismo y el soberanismo se abstraen de la situación de crisis que viven las economías del sur de Europa y afirman que, de ser un Estado, Cataluña estaría entre las primeras potencias de la UE. Será pues lo que se podría denominar soberanismo de bolsillo, que Artur Mas sintetiza en su discurso de la Diada como la convergencia de las aspiraciones nacionales de Cataluña y el bienestar de sus ciudadanos”. EL PAÍS, 10 de setembro de 2012. “Del pacto fiscal a la secesión”.

176 O folheto informava que “sin déficit fiscal se podrían crear 300.000 puestos de trabajo, situar la tasa de ocupación en el 75% para las personas de entre 20 y 64 años y una tasa de paro equivalente a la media de la UE”. Para o Secretário de Organização do partido, Josep Rull, a “Catalunha é o sétimo país com maior PIB per capta da União Europeia e não faz sentido que o sétimo país tenha 24% de desemprego”. EL PAÍS, 29 agosto 2013. “CDC en el país de las maravillas”.

177 Segundo Artur Mas, a Catalunha passava por situação que “nunca havia vivido desde a recuperação da Generalitat. Ficamos sem acesso aos mercados financeiros e, portanto, sem crédito. O Estado espanhol se converteu em nosso único banqueiro. Isso não ocorreu nem em 2009, nem em 2010, nem no primeiro semestre de 2011, mas começou no final de 2011 e, de uma maneira clara, em 2012 e 2013. Nessas condições, nos perguntamos que margem de manobra nos sobrava para fazer uma política integral e repartir as responsabilidades. É uma margem de manobra muito pequena. Como somos responsáveis por parte do gasto, nos obrigam a ajustar o gasto e não temos outro instrumento para nada que não seja isso. [...]. Os cortes são determinados em Madri, o que sempre foi feito, mas também controlam a torneira da Tesouraria. Isso quer dizer que se não cumprimos os ajustes impostos unilateralmente, fecham a torneira da tesouraria. Tudo o que se gasta acima do autorizado não se pode pagar, ou seja, não serve gastá-lo. Consequência: só podemos aplicar a política de recortes. Passamos uma imagem de inércia para a sociedade. Além disso, não temos capacidade regulatória. Portanto, não podemos fazer leis para evitar gastar tanto, por exemplo, em saúde, educação e serviços sociais”. Revista VIA número 22. “Revista del Centre D’Estudis Jordi Pujol”. Outubro de 2013. Consultada em: <www.jordipujol.cat/files/articles/Entrevista5.pdf>.

178 LA VANGUARDIA, 29/8/2012, El rescate de Catalunya.

179 LA VANGUARDIA, 17/6/2013, El tabú vasco.

180 EL MUNDO, 18/6/2013, Privilegios forales en la Europa del siglo XXI.

181 LA VANGUARDIA, 23/6/2013, Alguien voló sobre el nido del cupo; e Europa Press: <www.europapress.es/nacional/noticia-ortuzar-pnv-advierte-aceptan-estar-Estado-concierto-si-rompe-estamos-libres-20130616110448.html>.

182 LA VANGUARDIA, 9 enero 2012. “Pacto fiscal en Alemania”.

183 VIDAL-FOLCH, Xavier. ¿Cataluña Independiente? Madri: Fundación Alternativas, 2013.

184 Palestra apresentada no “Nueva Economía Fórum” em Madri, em 18 de novembro de 2013.

185 VIDAL-FOLCH, Xavier. ¿Cataluña Independiente? Madri: Fundación Alternativas, 2013.

186 Ibid. Vidal-Folch também observa que o ministro da economia da Espanha havia declarado que “os problemas de liquidez constituem uma oportunidade para controlar os déficits das autonomias”.

187 EL PAÍS, 17 mayo 2013. “La Iglesia gana la reforma educativa.”

188 Revista VIA, op. cit.

189 Ao comentar a reunião com Mariano Rajoy, Artur Mas observou que “la negativa redonda por parte de un hombre que normalmente no da negativas tan redondas a cualquier avance en el tema del pacto fiscal, a mí me hizo ver que aquello no tenía ningún recorrido. Por tanto, ante lo que era un callejón sin salida, se tomaron las decisiones que se tomaron. Pero yo, hasta que no fui a La Moncloa y tuve aquel ‘no’ tan claro y tan rotundo, me veía capaz de liderar el pacto fiscal si la hubiéramos obtenido, y de hacer entender a la sociedad catalana que era una ganancia histórica y que no lo podíamos desaprovechar de ninguna manera. Pero tenía que salir entero. Entero no quiere decir dinero. Quiere decir: una, salir de la LOFCA [sistema de financiamento das comunidades autônomas], salir del café para todos en cuanto a la financiación, dos, tener los mismos poderes fiscales que el Parlamento Vasco, y tres, tener una agencia tributaria propia, aunque que estuviera coordinada con la del Estado central. […]. Por tanto, con la presión en la calle, con la mayoría en el Parlamento y la situación en que estamos, eso no tenía recorrido. Pero yo fui a negociar un pacto fiscal tras la manifestación”. Revista VIA, op. cit.

190 LA VANGUARDIA, 24 sept. 2013. “Leve giro español: menos acritud y brotes de un federalismo sobrevenido”.

191 MANCÓN, Manuel. ¿Quién sabe dónde está CiU? Economia Digital, 8 jun. 2013. Disponível em: <http://www.economiadigital.es/es/notices/2013/06/_quien_sabe_donde_esta_ciu_42169.php>.

192 Idem.

193 Por ocasião dos debates, o presidente da ERC, Oriol Junqueras, expressou a opinião de que “derecho a decidir y soberanía son inseparables”.

194 “La democracia, el pluralismo y el ejercicio de la función parlamentaria son pilares básicos del sistema, que deben ser protegidos frente a unos perjuicios constitucionales hipotéticos y de imposible concreción real.”

195 LA MONCLOA. 14 sept. 2013. “Mariano Rajoy responde a la carta enviada por Artur Mas el pasado mes de julio”. Disponível em: <www.lamoncloa.gob.es/presidente/actividades/actividadesnacionales/2013/140913cartamas.htm>.

196 “Manifest del Pacte Nacional pel Dret a Decidir”. Disponível em: <http://file02.lavanguardia.com/2013/09/16/54386622793-url.pdf>.

197 EL PAÍS. 18 abr. 2013. “Convergència se ratifica en el Estado própio”.

198 Deputado Alfredo Bosch (ERC) entrevistado no Programa El Gato al Agua, 10 de maio de 2013. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=6aLKiLa0xgk>.

199 CARRERAS, Francesc de. El derecho a decidir no existe en ningún ordenamiento jurídico, El País, 10 nov. 2013.

200 BENEGAS, José Maria. Las confusiones sobre el derecho a decidir, El País, 12 feb. 2013.

201 Haveria, ainda, nesse sentido, segundo o escritor Javier Cercas, a percepção de que “quien está en favor del derecho a decidir no es sólo un buen catalán, sino también un auténtico demócrata; quien está en contra no es sólo un mal catalán, sino también un antidemócrata”. EL PAÍS. 13/9/2013. “Democracia y derecho a decidir”.

202 Entrevista de Antonio Torres del Moral concedida à Radio Espanhola (RTVE), via Radio Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), 1 de fevereiro de 2013, disponível em: <www.rtve.es/alacarta/audios/uned/uned-vueltas-soberanismo-03-02-13/1683116/>.

203 “Las decisiones políticas de especial trascendencia podrán ser sometidas a referéndum consultivo de todos los ciudadanos. El referéndum será convocado por el Rey, mediante propuesta del Presidente del Gobierno, previamente autorizada por el Congreso de los Diputados”.

204 “El Estado podrá transferir o delegar en las Comunidades Autónomas, mediante ley orgánica, facultades correspondientes a materia de titularidad estatal que por su propia naturaleza sean susceptibles de transferencia o delegación”.

205 O acordo foi alcançado pela CiU e pelos líderes dos partidos Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), Oriol Junqueras; Iniciativa per Catalunya Verds (ICV), Joan Herrera; e Candidatura de Unidade Popular (CUP), David Fernández. Os quatro partidos que subscreveram o acordo representavam 64% do Parlament. O Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC), ligados ao Partido Socialista Obreiro Espanhol, não participou e afastava-se paulatinamente do processo soberanista, apesar de advogar consulta acordada com o governo de Madri. O Partido Popular e o Ciutadans eram totalmente contrários à consulta.

206 Nem a ICV nem a UDC eram independentistas, apesar de apoiarem o direito a realização de referendo.

207 EL PAÍS, 13 dic. 2013.

208 LA VANGUARDIA, 23 enero 2013. “Junqueras al PSC: El derecho a decidir y la soberanía son inseparables”.

209 Na entrevista, Junqueras também afirma que “por encima de la voluntad del pueblo de Cataluña no hay nadie”. Após a observação da repórter de que a Constituição espanhola determina que a soberanía nacional reside no povo espanhol, Junqueras esclarecia que “por eso no nos sentimos cómodos dentro de la Constitución y queremos una alternativa: que el pueblo de Cataluña decida. De hecho, la democracia se inventó para que los ciudadanos puedan decidir”. “Haremos la consulta aunque el Estado o el Constitucional la frenen”. EL PAÍS, 15/10/2013.

210 LA VANGUARDIA, 12 feb. 2013. “Rajoy asegura que podrá mantener a Catalunya en España: ‘Sí, no se preocupe usted que sí’”.

211 LA VANGUARDIA, 21 nov. 2013. “Rajoy sobre Catalunya: No voy a generar tensiones; espero que se imponga el ‘seny’”.

212 EL PAÍS, 13 oct. 2013.”Rajoy debe hacer política, el tiempo no resolverá el problema catalán”.

213 ESTEBAN, Jorge. Hacia la independencia catalana. El Mundo, 29 mayo 2013.

214 O artigo afirma que: “Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuar de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general”.

215 BARBETA, Jordi. La clave está en la simpatía del sufragismo catalán. La Vanguardia, 29 sept. 2012.

216 O jornal avaliava que “en Cataluña se hace apremiante asegurar la vigencia del orden constitucional que el nacionalismo contribuyó a definir en 1978. La falacia de la «imposición española» gana enteros en la sociedad catalana porque no se articula un discurso alternativo constitucionalista, que vaya más allá de las ya estériles críticas a Mas, y entre en el debate social abierto en Cataluña. Dicho claramente, la Constitución necesita en Cataluña una defensa militante, que no renuncie a ninguna herramienta política ni legal, sea el diálogo que ofrece Rajoy, sea el procedimiento de protección del interés nacional del artículo 155 de la Constitución”. ABC, 16/9/2013. “Defensa Activa de la Constitución”.

217 LA VANGUARDIA, 18 sept. 2012. “La portavoz de UPyD asegura que España tiene que utilizar el artículo 155 de la Constitución”.

218 LA VANGUARDIA, 19 nov. 13.”El PP replica a Aznar que ya hay mecanismos para impedir un referéndum ilegal”.

219 Rajoy afirmou que “gostaria que se apresentassem com realismo as consequências dessa secessão. Respeito todas as decisões dos britânicos, mas para mim é muito claro que uma região que obtivesse a independência ficaria fora da União Europeia. É bom que saibam os escoceses!”.

220 EL PAÍS, 28 nov. 2013, “Rajoy usa Escocia para lanzar un aviso a Cataluña”.

221 JULIANA, Enric. La algarabía de Madrid. La Vanguardia, 2 sept. 2012.

222 Carta de Iñigo de Vigo, Secretário de Estado da Espanha para a União Europeia, dirigida a Viviane Reding, Vice--Presidente da Comissão Europeia para Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Madri, 2 de outubro de 2012.

223 Carta resposta de Viviane Reding a Iñigo de Vigo. Bruxelas, 4 de outubro de 2012.

224 O artigo 4.2 do Tratado da UE estabelece que “A União respeita a igualdade dos Estados-Membros perante os Tratados, bem como a respectiva identidade nacional, refletida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional. A União respeita as funções essenciais do Estado, nomeadamente as que se destinam a garantir a integridade territorial, a manter a ordem pública e a salvaguardar a segurança nacional”.

225 “Bruselas cierra las opciones sobre el futuro europeo de un Estado catalán”. EL PAÍS, 17 sept. 2013.

226 “Bruselas: una Cataluña independiente tendría que pedir el ingreso en la UE”. EL PAÍS, 11 sept. 2012.

227 “Bruselas matiza ahora que “no puede especular sobre ninguna consecuencia potencial si Cataluña se independiza”. EuropaPress, 12 sept. 2012. “Bruselas rectifica sobre las consecuencias de una independencia de Catalunya El Periódico”. EL PERIODICO, 12 sept. 2012.

228 “La UE avisa a Catalunya: “No es lo mismo marcharse por el balcón que por la puerta. El portavoz del Parlamento Europeo, Jaume Duch, recuerda que el reingreso requiere estar en la ONU y la unanimidad de los 28”. LA VANGUARDIA (Europa Press), 17 sept. 2013.

229 “Artur Mas: La solución de la UE no será expulsar a siete millones y medio de europeos”. ECODIARIO.COM, 30 sept. 2013.

230 “Asesores de Mas ultiman un informe para rebatir la expulsión de la UE”. EL PAÍS, 17 sept. 2013.

231 “Junqueras pide para Catalunya el criterio de la unificación de Alemania”. LA VANGUARDIA, 17 sept. 2013.

232 Especula-se, igualmente, sobre a possibilidade de participação de eventual Catalunha independente na OTAN. No início de dezembro de 2013, em Bruxelas, a porta-voz da OTAN, Oana Lungescu, após ressaltar que se tratava de questão meramente hipotética, destacou que “em geral, para que qualquer nação se incorpore à Aliança, é necessário obter o consenso de todos os aliados da OTAN”. “La OTAN avisa que la adhesión de una Catalunya independiente necesitaría la unanimidad de los aliados”. LA VANGUARDIA, 2 dic. 2013.

233 EL PERIÓDICO DE CATALUÑA, 11 sept. 2012.

234 “La cuestión soberanista y la relación con España.” EL PAÍS, 1 nov. 2013.

235 “Aznar: Antes se romperá la unidad de Cataluña que la de España; el futuro del país lo decidimos entre todos”. EL IMPARCIAL, 26 nov. 2012.

236 “Rubalcaba advierte al PSC de que el derecho a decidir no tiene ‘salida’”. EL PERIÓDICO, 12 enero 2013.

237 LA VANGUARDIA. 12 feb. 2013. “Rajoy assegura que podrá mantener a Catalunya en España: “Sí, no se preocupe usted que sí”.

238 COSPEDAL, María Dolores de. Constitución: cerebro y corazón de España. El País, 6 dic. 2013.

239 COSPEDAL, María Dolores de. Constitución: cerebro y corazón de España. El País, 6 dic. 2013.

240 RUBALCABA, Alfredo Pérez. En defensa de la Constitución, reforma. El País, 5 dic. 2013.

241 PSOE. 6/10/2013. “Ganarse el futuro. Hacia una estructura federal del Estado. Consejo territorial. Granada”.

242 GONZÁLEZ, Felipe. “Si no se reforma la Constitución se puede derrumbar todo lo conseguido”. El País, 6 dic. 2013.

243 “El Gobierno cree que la prioridad es la crisis y no cambiar la Constitución”. EL PAÍS, 6 dic. 2013.

244 “Rajoy asegura que podrá mantener a Catalunya en España: ‘Sí, no se preocupe usted que sí’”. LA VANGUARDIA, 12 feb. 2013.

245 “ERC: Los catalanes quieren votar, no reformar la Constitución”. LA VANGUARDIA, 9 nov. 2013.

246 “ERC: los catalanes ya “no caben” en la constitución”. LAINFORMACION.COM, acessado em: 7 dez. 2013.

247 EL PAÍS, 11 sept. 2013. “Independencia sin Jefferson”.

248 EL PAÍS, 27 nov. 2013. “¿Dónde se detiene el proceso que inician Escocia y Cataluña?”

249 LA VANGUARDIA, 22 jul. 2013. “Margallo destituye al director adjunto de Marca España por insultar a los catalanes”.

250 LA VANGUARDIA, 13 sept. 2013. “La gran movilización de la Diada descoloca al Gobierno”.

251 RTVE.es. 14 dic. 2013. “Junqueras asegura que las ‘amenazas’ de Rajoy son ‘una fábrica de independentistas’”. Disponível em: <www.rtve.es/noticias/20131214/junqueras-asegura-amenazas-rajoy-son-fabrica-independentistas/821660.shtml>.

252 BLOGS EL PAÍS. 12 dic. 2013. “Cataluña se va”. Disponível em: <http://blogs.elpais.com/la-voz-de-inaki/2013/12/catalu%C3%B1a-se-va.html>.

253 Palestra proferida “Nueva Economía Fórum”, realizada em Madri em 18 de novembro de 2013.

254 O PSC procurava apresentar-se como defensor dessa opção política, representando uma terceira via entre o independentismo e o imobilismo.

255 EL PAÍS, 1 nov. 2012. “Delenda est Hispania”.

256 VIDAL-FOLCH, Xavier (Org.). Los catalanes y el poder. Madri: Ed. El País/Aguilar, 1994, p. 115. A tendência segue depois da Transição: Adolfo Suárez (Castela e Leão); Felipe González (Andaluzia); José Maria Aznar (Madri); José Luis Rodríguez Zapatero (Castela e Leão) e Mariano Rajoy (Galícia).

257 ÓNEGA, Fernando. A forazo limpio. La Vanguardia, 12 dic. 2013.

258 “Two men are of the same nation if and only if they share the same culture, where culture in turn means a system of ideas and signs and associations and ways of behaving and communicating. […] Two men are of the same nation if and only if they recognize each other as belonging to the same nation. In other words, nations maketh man; nations are the artefacts of men’s convictions and loyalties and solidarities. A mere category of persons (say, occupants of a given territory, or speakers of a given language, for example) becomes a nation if and when the members of the category firmly recognize certain mutual rights and duties to each other in virtue of their shared membership of it. It is their recognition of each other as fellows of this kind which turns them into a nation, and not the other shared attributes, whatever they might be, which separate that category from non-members”. GELLNER, Ernest. Nations and Nationalism. Ithaca: Cornell University Press, 1983, p. 6-7.

259 BLANCO VALDÉS, R. L. Nacionalidades Históricas y Regiones sin Historia. Madri: Alianza Editorial, 2005, p. 19.

260 Ibid., p. 151.

261 TREMLETT. Ghosts of Spain. Londres: Faber and Faber Limited, 2012, p. 356.

262 LA RAZÓN, 6 dic. 2013. “Francesc de Carreras: ‘La deslealtad nacionalista es el gran problema de la Constitución’” e EUROPAPRESS, 7 nov. 2012. “El catedrático Francesc de Carreras denuncia la falta de “lealtad federal” de los partidos nacionalistas”. Disponível em: <www.europapress.es/nacional/noticia-catedratico-francesc-carreras-denuncia-falta-lealtad-federal-partidos-nacionalistas-20121107190504.html>.

263 EUROPARESS, 11 dic. 2013. “Cospedal: ‘Fue un error en su día’ transferir educación a las CCAA”. Disponível em: <http://www.europapress.es/sociedad/noticia-cospedal-fue-error-dia-transferir-educacion-ccaa-20131211115730.html>.

264 EL PAÍS, 20 mayo 2013. “Rigau ve en la ley Wert una ‘estrategia de destrucción’ de la realidad catalana”.

265 EL PAÍS, 17 mayo 2013. Irene Rigau: “No es una ley pedagógica, es una ley recentralizadora”.

266 EL PAÍS, 3 dic. 2012. “Irene Rigau denuncia ‘el mayor ataque al catalán desde 1978’”.

267 LIBERTAD DIGITAL, 10 oct. 2012. “Wert enfurece a izquierda y nacionalistas por querer ‘españolizar’ a los alumnos”. Disponível em: <www.libertaddigital.com/espana/2012-10-10/todos-contra-wert-es-un-ministro-neofranquista-1276471039/>.

268 Mereceram mais destaque o encontro do Presidente Mariano Rajoy com o Presidente da Finlândia; o aniversário dos atentados terroristas em Nova York; a moratória da União Europeia concedida a Portugal para o cumprimento do objetivo do déficit público; e um laudo judicial que teria que ser refeito, relativo ao desaparecimento de duas crianças espanholas.

269 ABC, 10 sept. 2013. “La Diada más manipulada contra España arranca en TV3”.

270 EL PAÍS, 9 oct. 2013. “La diferencia entre España y Estado español, según TV-3”.

271 «Servir Catalunya. Artur Mas, l›home, el polític, el pensador». Entrevista à escritora Teresa Pous. 2013. Ara Llibres. EL MUNDO, 2 dic. 2013. “Artur Mas: ‘Si no te reconoce nadie, las independencias son un desastre’“.

272 Idem.

273 EUROPAPRESS. 17 agosto 2013. El Gobierno catalán aprueba la ley de acción exterior catalana “pensando en un país que quiere ser libre”. Disponível em: <http://www.europapress.es/nacional/noticia-gobierno-catalan-aprueba-ley-accion-exterior-catalana-pensando-pais-quiere-ser-libre-20130827152221.html>.

274 LA VANGUARDIA, 28 agosto 2013. “Mas da luz verde a su ley exterior y se niega a que el Gobierno la controle”.

275 LA VANGUARDIA, 3 jun. 2013. “El viaje de Mas a París divide a la política catalana”.

276 EL PAÍS, 31 oct. 2013. “Mas contrata a un ‘lobby’ anglosajón para recabar apoyos internacionales”.

277 ELDIARIO.ES, 7 dic. 2013. “Pere Navarro cree que ningún país reconocerá a una Cataluña independiente”. Disponível em: <http://www.eldiario.es/politica/Pere-Navarro-reconocer-Cataluna-independiente_0_204729570.html>.

278 LA VANGUARDIA, 3 sept. 2013. “Pi-Sunyer avisa de que la consulta podría aplazarse por las trabas del Estado”.

279 “Quer que a Catalunha seja um Estado?” e, em caso de votar sim, “Quer que seja uma Estado independente?”.

280 EL PAÍS. 16 dic. 2013. “Esquerra se contradice sobre cómo escrutar las respuestas a la consulta”. O artigo afirmava que “Rovira argumentó ayer en una entrevista en TV-3 que debía considerarse vencedora de la consulta “la respuesta que tuviera más votos absolutos”. Un cálculo por el que el independentismo, con el 33,4% de los votos totales, ganaría. La secretaria general, sin embargo, hizo otro cálculo el viernes: aseguró que la primera pregunta quedaba automáticamente excluida en caso de victoria de los partidarios del Estado y el resultado válido del referéndum era el de la segunda, sobre la independencia, sin tener en cuenta el número de votos de todas las opciones. Este cálculo permitiría a la secesión ganar con el 26% de los votos aunque el no a cambiar el estatus de Cataluña tuviera el 49% de las papeletas en la primera urna”.

281 BUCHANAN, Allen. Secesión. Causas y consecuencias del divorcio político. Barcelona: Ariel, 2013.

282 Tampouco sobre quem é o titular do direito de autodeterminação: o Estado, a nação ou a minoria?

283 O ESTADO DE S. PAULO, 15 ago. 2010. “A independência do Kosovo e a Corte de Haia”.

284 Art. 2° da Resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960: “Todos os povos têm o direito de autodeterminação; em virtude desse direito, determinam livremente o seu estatuto político e conduzem livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

285 A Suprema Corte do Canadá afirma que: “In short, it is suggested that as the notion of popular sovereignty underlies the legitimacy of our existing constitutional arrangements, so the same popular sovereignty that originally led to the present Constitution must (it is argued) also permit “the people” in their exercise of popular sovereignty to secede by majority vote alone. However, closer analysis reveals that this argument is unsound, because it misunderstands the meaning of popular sovereignty and the essence of a constitutional democracy. Canadians have never accepted that ours is a system of simple majority rule. […]. By requiring broad support in the form of an “enhanced majority” to achieve constitutional change, the Constitution ensures that minority interests must be addressed before proposed changes which would affect them may be enacted”. THE SUPREME COURT OF CANADA. Reference re Secession of Quebec, [1998] 2 S.C.R. 217. August 20, 1998.

286 Ato das Instituições Provisórias do Governo Autônomo da Assembleia do Kôssovo que declarava a independência do país em relação à Sérvia.

287 A Resolução 1.244 reafirmava “the commitment of all Member States to the sovereignty and territorial integrity of the Federal Republic of Yugoslavia and the other States of the region, as set out in the Helsinki Final Act and annex”.

288 EL MUNDO, 22 jul. 2010. ERC: ‘Ahora la independencia de Cataluña tiene cobertura jurídica internacional’.

289 De acordo com o parágrafo 51 do Parecer Consultivo: “The question is narrow and specific; it asks for the Court´s opinion on whether or not the declaration of independence is in accordance with international law. It does not ask about the legal consequences of that declaration. In particular, it does not ask whether or not Kosovo has achieved statehood. Nor does it ask about the validity or legal effects of the recognition of Kosovo by those States which have recognized it as an independent Sate”. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/files/141/16010.pdf>.

290 ITAMARATY. Nota à imprensa nº 278. Visita da Presidenta Dilma Rousseff à Espanha. 15 de novembro de 2012.

291 ITAMARATY. Sítio eletrônico “Brasileiros no mundo”. Disponível em: <http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/a-comunidade/estimativas-populacionais-das-comunidades>.

292 AYLLÓN PINO, Bruno. Las Relaciones Hispano-Brasileñas: de la mutua irrelevancia a la Asociación Estratégica (1945-2005). Salamanca: Ediciones Universidad Salamanca, 2007, p. 105 e 106.

293 ITAMARATY. Nota à imprensa nº 285. Declaração da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente de Governo espanhol. Madri, 19 de novembro de 2012.

294 Números da Agência Tributária da Espanha.

295 Na viagem que realizou ao Brasil em julho de 2013, Artur Mas se fez acompanhar por missão de sessenta empresas e instituições. Entre as empresas que o acompanharam, encontravam-se Abertis, Borges, Gas Natural, Mediapro, Privalia, Roca, Schneider Electric, Feria de Barcelona e Puerto de Barcelona. O Presidente catalão visitou as cidades de Fortaleza, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de participar de palestras, encontros empresariais e manter contatos com a imprensa, Mas foi recebido, entre outras autoridades, pelos governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Rio de Janeiro, Sergio Cabral; e de São Paulo, Geraldo Alckmin; além do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

296 Art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político”.

297 DALLARI, Pedro. Constituição e Relações Exteriores. São Paulo: Editora Saraiva, 1994, p. 165-167. Dallari também sublinha que, embora recorrentemente mencionada entre os paradigmas tradicionais da política externa brasileira, a autodeterminação não constava nas Constituições anteriores.

298 “Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus...”.

299 BUCHANAN, Allen. Secesión. Causas y consecuencias del divorcio político. Barcelona: Ariel, 2013.

300 GUNTHER, Richard; RAMÓN MONTERO, José. The Politics of Spain. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

301 DIECHKOFF, Alain. La Nation dans tous ses États, Les identités nationales en mouvement. Nouvelle Edition, Champs essais, 2012.

302 THE NEW YORK TIMES. 28 Sept. 2013. “Imagining a remapped Middle East”.

Postscriptum

Ao aceitar o honroso convite da Fundação Alexandre de Gusmão para a publicação da tese apresentada para o LIX Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, surgiu a dúvida sobre a pertinência de atualizar a obra. Finalizada a redação do trabalho em dezembro de 2013, a história seguiu seu curso e uma série de acontecimentos importantes relativos à questão catalã continuam a suceder-se. Pareceu-me melhor, não obstante, abster-me de editar o documento original para incluir fatos ocorridos após aquela data ou informações de que não dispunha naquele momento. Ao mesmo tempo, julguei conveniente tecer algumas breves observações finais com o propósito não apenas de contextualizar o estudo, mas, também, de destacar a evolução recente das discussões e a continuidade das tensões.

O anúncio do 9-N e a Lei de Consultas

Em dezembro de 2013, líderes dos partidos nacionalistas catalães[303] alcançaram acordo que possibilitou ao Presidente da Catalunha anunciar as perguntas da consulta que os soberanistas desejavam realizar em 9 de novembro de 2014 (9-N): i) “Quer que a Catalunha seja um Estado?”, e, em caso positivo, ii) “Quer que a Catalunha seja um Estado independente?”.

Para viabilizar a consulta, o Parlament aprovou, em setembro de 2014, com o voto de 106 deputados catalães (79% do total do legislativo autonômico), a “Lei de Consultas Populares Não Referendária de Participação Cidadã”, que deveria, na interpretação dos nacionalistas, respaldar juridicamente o 9-N. Entre outras coisas, a lei atribuía o poder convocatório do referendo, criava a figura da “autoridade eleitoral”, e estipulava quais cidadãos poderiam votar.

Impugnação da Lei de Consultas

Não obstante, em 29 de setembro, o Tribunal Constitucional da Espanha, ao examinar recurso apresentado pelo Governo espanhol, suspendeu a vigência da Lei de Consultas, bem como do decreto assinado por Artur Mas em 27 de setembro, que convocava a consulta soberanista do 9-N[304].

Ainda assim, em 2 de outubro, Artur Mas firmou decreto que designava os membros da junta eleitoral e reuniu-se, em 3 de outubro, com representantes dos partidos catalães favoráveis à consulta, que, por sua vez, anunciaram a intenção de manter a convocatória e de recorrer da decisão do Tribunal Constitucional.

A “consulta alternativa”

Em 14 de outubro, em razão da impugnação da Lei de Consultas, Artur Mas comunicou a decisão de “renunciar” à convocação do referendo soberanista, anunciando, em seu lugar, a organização de “processo participativo” para que os catalães pudessem expressar sua opinião sobre o futuro da Catalunha. Conhecida como “consulta alternativa”, o evento realizar-se-ia na mesma data e apresentaria as mesmas perguntas do referendo original, mas estaria embasado, segundo o Presidente da Catalunha, em “marcos legais preexistentes” à impugnada Lei de Consultas. Artur Mas reconhecia, ao mesmo tempo, que a “consulta definitiva” somente poderia ser realizada “no futuro”, por meio de eleições plebiscitárias.

O anúncio de Mas de “renunciar” ao referendo soberanista provocou acirramento das tensões entre os grupos nacionalistas. O Presidente da Generalitat destacou a necessidade de preservar “o consenso político” e pediu que as forças independentistas não se confundissem de adversário: “es muy importante que los partidos entiendan que el adversario no lo tenemos en Cataluña, el adversario de los partidos catalanes está fuera de Cataluña y se llama Estado español”.

No início de novembro de 2014, o Tribunal Constitucional também suspendeu a “consulta alternativa”, bem como “las actuaciones de preparación de dicha consulta o vinculadas a ella”. As declarações de Mas relativas à decisão do TC foram entendidas como sinalização da continuidade da consulta. Editorial do El País avaliava, por exemplo, que “Mas ignora la suspensión del Constitucional y mantiene el 9-N”. A decisão do TC, no entanto, não advertia a Generalitat sobre as responsabilidades incorridas em caso de celebração da consulta, entendendo que, em caso de descumprimento, a solicitação de sanções seria de responsabilidade do Ministério Público (“Fiscalía General del Estado”).

Naquele momento, o entendimento prevalecente entre os analistas era o de que o Governo espanhol procurava não alimentar polêmicas que pudessem contribuir para o fortalecimento do discurso nacionalista e, nesse sentido, a realização da “consulta alternativa” deveria ser tolerada caso não contasse com a participação direta da Generalitat. Para Madri, o custo político de impedir a “consulta alternativa” superaria os ganhos e facilitaria o “discurso da vitimização”.

A interpretação de que a Moncloa não adotaria medidas para impedir o processo participativo, desde que a Generalitat se desvinculasse do 9-N, podia ser depreendida de declarações do ministro da Justiça, Rafael Catalá: “si el Gobierno de la Generalitat no promueve actuaciones en el desarrollo de una consulta no autorizada, no parece que sea necesario requerir ante el Constitucional ni a los jueces y tribunales para actuar, porque no hay infracción del ordenamiento jurídico”, destacando, ainda, que o livre exercício da expressão não seria impedido e que “en una sociedad democrática como la española, cada día hay movimientos populares y recogidas de firmas”. Da mesma forma, Jorge Fernández Díaz, Ministro do Interior da Espanha e deputado espanhol eleito pela Catalunha, observou que “si lo hace una entidad privada es otra cosa. La resolución del Tribunal Constitucional afecta los poderes públicos”.

Em 7 de novembro, após realização da reunião do Pacto Nacional pelo Direito a Decidir, plataforma que congrega mais de três mil instituições catalãs favoráveis à consulta, seu coordenador, Joan Rigol, sublinhou que o 9-N representaria a soma dos esforços do governo catalão, das legendas defensoras da consulta e da sociedade civil catalã (“entramado entre el liderazgo del Govern, la unidad de los partidos políticos y el papel de la sociedad civil”). Segundo ele, “el Govern asume la responsabilidad hasta el final, pero sabiendo que ahora la ejecución está en manos de los voluntarios” encarregados de levar a cabo o processo.

Resultado da consulta alternativa

Apesar das impugnações emanadas do TC, cerca de 2,3 milhões de catalães[305] compareceram às urnas para manifestar-se no “processo participativo”, votando majoritariamente a favor da independência[306].

A jornada do 9-N ocorreu de maneira pacífica e sem incidentes. Artur Mas a qualificou de “éxito total” e lamentou que “las primeras reacciones de Madrid hayan sido, una vez más, de mucha miopía política y de mucha indiferencia, cuando no de intolerancia”. Pediu, por fim, que o futuro da Catalunha fosse decidido de uma vez por todas de comum acordo com o Estado espanhol, por meio de um “referendum definitivo”. Por outro lado, o Ministro da Justiça da Espanha, Rafael Catalá, qualificou a consulta como um “simulacro inútil y estéril” que careceria de qualquer tipo de validade democrática e serviria apenas para “exacerbar” a divisão entre os catalães. O Ministério Público abriu processo contra Artur Mas e outros líderes por alegados delitos de desobediência, prevaricação e malversação de recursos públicos, decorrentes da convocação da consulta.

Após a celebração do 9-N, as atenções dos nacionalistas voltaram-se para as próximas eleições regionais catalãs. Em janeiro de 2015, após acordo entre Artur Mas e o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, que contou com o apoio da Assembleia Nacional Catalana (ANC), da Òmnium Cultural e da Associação dos Municípios pela Independência (AMI), anunciou-se a antecipação das eleições autonômicas catalãs para o dia 27 de setembro de 2015 (27-S).

“Hoja de ruta”

Os nacionalistas catalães estabeleceram um “mapa do caminho” para a independência da Catalunha que deveria ser percorrido em caso de vitória nas eleições regionais. O programa eleitoral do “Junts pel Sí”, coligação que amalgamava Convergência Democrática da Catalunha (CDC)[307] e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), indicava que “si los ciudadanos de Cataluña escogen, a través de las elecciones del 27-S, a una mayoría de diputados a favor de la independencia, se iniciará un proceso hacia la creación de un Estado independiente”.

O programa também determinava que, em caso de obtenção de maioria independentista, o Parlament aprovaria declaração solene de abertura do processo de independência e constituiria um “Governo de Unidade Nacional” para pôr em marcha “las medidas imprescindibles para la constitución del nuevo Estado”. Após a declaração, seria iniciado processo constituinte e, em paralelo, a construção de “estruturas de Estado”, que envolveriam, por exemplo, Fazenda, Receita, Segurança, Magistratura, Relações Exteriores e Infraestrutura.

Haveria, na sequência, a proclamação da independência e a “desconexão” do ordenamento jurídico espanhol, por meio da aprovação de Lei de Transitoriedade Jurídica, que regulasse “de forma provisional los elementos estructurales del nuevo Estado y las cláusulas generales dirigidas a garantizar [...] el ordenamiento jurídico del nuevo Estado y la continuidad y sucesión ordenada de las Administraciones”.

A culminação do processo de criação do Estado independente catalão ocorreria com a realização de novas eleições e com referendo para aprovação da Constituição da Catalunha. A previsão era de que todo o processo durasse dezoito meses.

Convocação de eleições antecipadas

Em agosto de 2015, conforme antecipado, Artur Mas, no uso de suas competências, dissolveu o Parlament e convocou eleições catalãs para 27 de setembro (27-S). Tratava-se da terceira eleição antecipada em cinco anos. Para Mas, a eleição teria sido precipitada pela “negativa del Gobierno (de España) de hacer una consulta legal y acordada” e avaliou que o Estado español pretendia “silenciar la voz de la sociedad catalana y eso es una situación excepcional que justifica el adelanto de las elecciones. Somos una nación milenaria que tiene derecho a decidir su futuro”. Por isso, apesar de típicas, as eleições seriam diferentes, explicou, já que a Catalunha não vivia em condições normais: “cuando una mayoría rotunda y clara quiere ejercer su derecho a decidir y se le niega este derecho significa que estamos en una situación excepcional que requiere decisiones excepcionales”. Evitou a palavra plebiscito ou independência, mas destacou que “podemos hacer del 27 de septiembre una fecha señalada de nuestra historia”.

Campanha

A campanha contou com representantes das mais diversas tendências políticas. Os nacionalistas catalães procuraram dar um caráter plebiscitário ao pleito e os slogans utilizados contribuem para indicar algumas das posições defendidas por cada chapa: Juntos pelo Sim (“O voto da sua vida”); Cidadãos (“Uma nova Catalunha para todos”); Partido dos Socialistas da Catalunha (“Por uma Catalunha melhor em uma Espanha diferente”); Catalunya Sí que es Pot (“A Catalunha da gente”); Partido Popular (“Unidos ganhamos. Encaremos” – “Plantemos cara”); Candidatura de Unidade Popular (“Governemo-nos!”) e União Democrática da Catalunha (“A força do sentido comum”).

Os nacionalistas catalães da Convergência empenharam-se para o lançamento de lista nacionalista única. Após difíceis negociações com a ERC, das quais também participaram o partido de esquerda “Candidatura d’Unitat Popular” (CUP) e as organizações Assembleia Nacional Catalã e Òmnium Cultural, prevaleceu a posição da Convergência no sentido de apresentar lista independentista unitária para as eleições de 27-S.

O entendimento para a formação da chapa nacionalista “Juntos pelo Sim” foi possível graças a concessões mútuas entre Convergência (CDC) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC). A CUP, no entanto, decidiu concorrer em lista separada por discordar de aspectos da “hoja de ruta” e da permanência de Artur Mas como Presidente da Generalitat. Os líderes da CDC e da ERC decidiram que a lista seria encabeçada por três candidatos independentes: Raül Romeva, ex-membro do Parlamento Europeu pela ICV; Carme Forcadell, ex-Presidente da Assembleia Nacional Catalã e Muriel Casals, da Òmnium. Artur Mas e Oriol Junqueras seguiam no quarto e no quinto lugar da lista, respectivamente.

Além da “Juntos pelo Sim”, houve outras chapas. A “Catalunya Sí que es Pot” é a coalisão de esquerda integrada pelos partidos “Podemos”, “Iniciativa per Catalunya Verds” (ICV), “Esquerra Unida i Alternativa” (EUiA) e “Equo”. Criticavam o “mapa do caminho” do “Juntos pelo Sim”, sublinhando que “la hoja de ruta de Mas habla de independencia, pero en realidad vacía de contenido la soberanía de Catalunya y la pone en manos del poder financiero”. Defendiam o direito a decidir, mas, destacavam, a “decidir sobre tudo”. Para tanto, propunham a convocação de uma constituinte:

Un proceso constituyente implica decidirlo todo: decidirlo ante aquellos que no quieren que lo hagamos, ante el Estado español, ante el poder financiero, ante los intereses privados que utilizan la crisis para enriquecerse. […] Proponemos, pues, una hoja de ruta constituyente que tiene que implicar la realización de un referéndum para decidir qué relación queremos tener con el Estado español, un proceso de definición de un nuevo marco jurídico e institucional de Catalunya y la elaboración de una Constitución y su ratificación.

A legenda integrada pelo Podemos afirmava, no entanto, que “iniciar un proceso constituyente no prefigura el resultado final de la relación que Catalunya deba tener con el resto del Estado: una república catalana es tan compatible con un horizonte independentista como con uno federalista o confederalista”. Advogava, ademais, o reconhecimento do fim da etapa autonômica e o direito à autodeterminação da Catalunha no marco da plurinacionalidade do Estado espanhol. Defendia, finalmente, que a única maneira para exercer tal direito a decidir seria por meio de referendo, e nunca por meio de eleições plebiscitárias. De uma maneira geral, declaravam-se a favor de referendo vinculante, mas se colocavam contra a independência.

O Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC) lançou chapa encabeçada pelo seu Secretário-Geral Miguel Iceta, que realizou intensa campanha em defesa da permanência da Catalunha em uma Espanha federal. Em entrevista, Iceta afirmou que “Queremos que nos voten los catalanistas que piensan que es compatible defender a Cataluña con formar parte de España. El PSC hace una oferta de cambio con una reforma federal”. Durante a campanha, o Secretário-Geral do PSOE, Pedro Sánchez, reafirmou a aposta pela reforma constitucional que garantisse a unidade espanhola no contexto de uma estrutura federal. Ao mesmo tempo, advogava o diálogo com os nacionalistas[308].

Outro protagonista eleitoral do 27-S foi a “Candidatura d’Unitat Popular” que definia-se como independentista e anticapitalista. Em entrevista antes do 27-S, Antonio Baños, cabeça de lista da agremiação, destacava a importância de obter a maioria de votos no contexto das eleições plebiscitárias: “No nos engañamos: si tenemos mayoría pero un 49% de votos, no la tenemos. Si es una minoría habrá que admitirlo pero ni dejamos de ser independentistas ni nos desmovilizamos”. Baños também defendia a radicalização do processo:

Por eso ponemos la Declaración Unilateral de Independencia en primera instancia: hay que desobedecer las leyes para ser soberanos. Si hay un mandato democrático mayoritario, es irrenunciable. Se le dice a España y al mundo que Cataluña es un sujeto político jurídico soberano y que no obedece a la lógica española ni monárquica. Si no es así, será un gobierno independentista pero formalmente autonómico.

Durante a campanha, deixaram claro que não apoiariam a recondução de Artur Mas ao cargo de President da Generalitat.

Resultados do 27-S

Após um debate eleitoral que refletiu a centralidade da questão soberanista, os resultados das eleições catalãs de 27 de setembro foram inconclusivos, apresentando, contudo, claro “viés de baixa” para as expectativas dos independentistas catalães. Na avaliação de vários analistas, os nacionalistas ganharam a eleição mas perderam o plebiscito.

Se, por um lado, os independentistas da coligação Junts pel Sí e da CUP conseguiram maioria parlamentar, elegendo conjuntamente 72 deputados (de um total de 135), por outro, não alcançaram a metade dos votos depositados, já que a soma dos nacionalistas catalães representou 47,8% do total[309].

Para os independentistas que haviam concebido as eleições de 27-S como um plebiscito sobre a independência, a obtenção de menos de 48% dos votos não representava exatamente um êxito[310]. Antes das eleições, muitos destacavam que a obtenção da maioria dos votos constituiria condição sine qua non para legitimar eventual processo que levasse à declaração unilateral de independência.

Ainda assim, após as eleições, o discurso dos nacionalistas foi no sentido de levar adiante o processo que, segundo eles, culminaria com a independência em dezoito meses. Para Mas, por exemplo, “el resultado de estos comicios nos conceden una gran legitimidad para avanzar hacia la independencia de Cataluña”, motivo pelo qual “las elecciones representan la victoria del plebiscito”. Na mesma linha, Oriol Junqueras, presidente de ERC, assegurou que o resultado representava “una mayoría más que suficiente para avanzar hacia la independencia de Cataluña en los próximos meses”. Em sua avaliação, “hace años que trabajábamos para obtener un mandato democrático sobre la independencia y esta noche lo tenemos”. Por outro lado, comentando o resultado das eleições, o Presidente de Governo Mariano Rajoy afirmou que “los partidarios de la ruptura nunca tuvieron el respaldo de la ley, y desde ayer sabemos que tampoco lo tiene de la sociedad catalana”.

O partido Cidadãos, cuja bandeira histórica é a da manutenção da Catalunha na Espanha, saiu fortalecido do pleito. Além de consolidar-se como a segunda força política regional catalã, passando de 9 para 25 deputados, atrás apenas do “Juntos pelo Sim”, a legenda credencia-se também como nova força nacional espanhola. Especula-se que o partido tenha conseguido o apoio de eleitores tradicionalmente ligados ao Partido Popular, que, por sua vez, elegeu onze deputados frente aos dezenove conquistados nas eleições de 2012.

Os socialistas catalães, por sua vez, superaram prognósticos mais negativos e conseguiram 17% dos votos (dezesseis deputados), o que os qualifica como terceira força política catalã. Apesar de ter felicitado o Junts pel Sí, o Primeiro-Secretário do PSC combate a ideia de que o 27-S serviria para legitimar um processo independentista.

Houve decepção com o resultado por parte dos integrantes do “Catalunha Sim Que se Pode”, integrada pelo Podemos. A lista conseguiu votos suficientes para eleger apenas onze deputados. Nas eleições de 2012, a coligação Iniciativa per Catalunya Verds – Esquerra Unida i Alternativa, havia conseguido eleger treze parlamentares. Inicialmente, a campanha tentou superar a polarização gerada pela questão da independência e concentrar-se em temas sociais. A chapa não conseguiu, no entanto, romper a dinâmica plebiscitária. Para Lluís Rabell, que encabeçou a lista, a coalisão não teve “músculo” suficiente para mudar o marco conceitual do plebiscito. Na metade da campanha, ao constatar que não poderiam sair da discussão sobre o soberanismo, houve inflexão nas prioridades e a “Catalunha Sim Que se Pode” tentou equilíbrios complexos, pensando nas repercussões nacionais espanholas. Mostravam compromisso com a realização de referendo vinculante, mas se declaram contra a independência da Espanha.

Por sua vez, a CUP passou de 126 mil votos, em 2012 (3,48%), para 336 mil (8,5%) em 2015, crescendo de três a dez deputados. Com o resultado, os independentistas da CUP tornaram-se chave para a investidura do novo presidente da Catalunha e, eventualmente, para a continuidade do “mapa do caminho” do nacionalismo catalão.

Convém registrar, por último, que o 27-S bateu o recorde histórico de participação em eleições regionais na Catalunha, com o comparecimento de 77% dos eleitores (em 2012, o índice havia sido de 69%).

O pós-27-S

A questão catalã não parecia mais próxima de seu desenlace após a realização das eleições de 27 de setembro. O pleito não demonstrou a existência de ampla maioria favorável à independência, tampouco contribuiu para acalmar o ambiente político catalão ou espanhol. Ao mesmo tempo, as tensões geradas pelo nacionalismo catalão não arrefeceram. Em 25 de outubro, o editorial do El País avaliava que “nunca ha estado la cohesión territorial de España tan afectada como ahora, a causa del cisma abierto en Cataluña por la tensión separatista y por los tortuosos caminos recorridos para llevar a cabo el proyecto de ‘desconexión’ de España”.

Com os resultados, não havia prognósticos seguros sobre o futuro político do nacionalismo catalão, tampouco se sabia se Artur Mas seria reconduzido ao cargo de President da Generalitat[311]. Além da complexidade per se da questão soberanista catalã, os partidos políticos estavam condicionados, no pós 27-S, pelas eleições gerais na Espanha convocadas para 20 de dezembro de 2015.

Consequências jurídicas do 9-N

Em decorrência da realização da “consulta alternativa” e de acusações de financiamento ilegal de campanha por parte da Convergência, Artur Mas enfrentava desafios na Justiça. Em 15 de outubro, Mas depôs no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha na condição de indiciado nos crimes de malversação de recursos públicos, desobediência e prevaricação, decorrentes da consulta alternativa do 9-N. Se condenado, poderia ser inabilitado para o exercício de cargos eletivos.

Houve, no dia de seu depoimento, manifestação dos movimentos nacionalistas diante do Tribunal. Mas defendeu a inexistência de ilegalidade no processo, que apenas teria dado prosseguimento à decisão do Parlamento catalão, e observou que os cidadãos catalães limitaram-se a exercer o direito constitucional ao voto. Assumiu responsabilidade política pela concepção e organização do 9-N, ressaltando não ter responsabilidade pela execução do processo, conduzido por quarenta mil “voluntários”, sem apoio oficial do governo catalão. Antes de seu depoimento, Mas havia visitado o fosso do Castelo de Monjuic, onde depositou flores por ocasião do 75º aniversário do fuzilamento do ex-Presidente Luís Companys, líder republicano catalanista, executado pelas tropas de Franco. A coincidência com a data revestiu a ocasião de elevada relevância simbólica. Mas agregou que “acabando con un Presidente de la Generalitat por la vía penal no se acabará con un proceso político como el que vive Cataluña”.

Declaração solene do início do processo de independência

Em 9 de outubro, o Parlament da Catalunha aprovou, por 72 votos a favor e 63 contrários, declaração para início do proceso de criação de “república catalana independiente”. A Resolução, apresentada em 27 de outubro pelo Junts pel Sí e pela CUP, pretendia iniciar, em prazo de trinta dias, o processo de criação de um Estado catalão independente na forma de república, por meio da “tramitación de las leyes del proceso constituyente, de seguridad social y de hacienda pública”. De acordo com o texto, tratava-se de tornar possível o “proceso de desconexión democrática” da Espanha, razão pela qual não se levariam em consideração decisões adotadas pelas “instituciones del Estado español, en particular del Tribunal Constitucional”.

Os críticos da medida aprovada pelo Parlament observavam que os nacionalistas catalães adotavam proposta de ruptura que não contava com o apoio da maioria da população catalã. Além disso, sublinhavam que tal medida, de importância seminal para o futuro da Catalunha, era respaldada por número de votos inferior ao necessário para reformar o Estatuto de Autonomia, que exige o apoio de 2/3 do Parlament catalão. Ressaltavam, igualmente, que a posição aprovada pelos nacionalistas adotava a desobediência civil em momento em que não conseguiam colocar-se de acordo sequer sobre a investidura do novo governo.

Evolução recente

Houve muitas mudanças entre o período em que escrevi a tese, em 2013, e o momento em que redijo essas linhas, no início de novembro de 2015. Naquele momento, por exemplo, Jordi Pujol, Presidente da Generalitat por mais de duas décadas (1980-2003), era um indiscutível referente da política catalã. No presente, depois das investigações contra Pujol e sua família, foi relegado a uma figura histórica com problemas com a Justiça. É difícil estimar os danos gerados pela “questão Pujol” para o nacionalismo catalão. Da mesma forma, é intrincado (e prematuro) especular sobre eventuais prejuízos ao nacionalismo catalão gerados pelas acusações de malversação e financiamento ilegal que levaram à prisão do tesoureiro da Convergência Democrática da Catalunha. Não obstante, o escritor catalão Antoni Puigverd especulava, nas página do La Vanguardia, que “Mas y su partido pueden convertirse en un lastre para el proceso. Un peso muerto”.

A severa crise econômica espanhola iniciada em 2008 foi apontada como uma das principais variáveis relacionadas ao recrudescimento do nacionalismo catalão. Não obstante, depois de período de cinco anos sem crescimento econômico ou com retração do PIB entre 2009 e 2013, os números mais recentes parecem indicar o início da retomada econômica espanhola . O PIB espanhol cresceu 1,4% em 2014 e, prognosticava-se, teria aumento de 3,1% em 2015 e de 2,5% em 2016. O desemprego, apesar de ainda muito alto, experimenta ritmo de paulatina melhora. Em outubro de 2015, o Presidente de Governo afirmava que o número de desempregados decresceria 650 mil pessoas em 2015, maior redução anual da história da Espanha. Naquele mês, o número de desempregados baixava de cinco milhões pela primeira vez em quatro anos.

Os empresários catalães, acusados de manterem perfil demasiadamente baixo em relação à discussão soberanista, passaram a manifestar-se de forma mais vocal. Em setembro de 2015, por exemplo, artigo firmado pelos catalães Juan Rossel e José Luis Bonet, presidentes da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais e da Câmara de Comércio de Espanha, principais entidades patronais da Espanha, publicaram artigo no “La Vanguardia” observando que as 220 mil empresas catalãs, que somam mais de dois milhões de trabalhadores, e os mais de quinhentos mil trabalhadores autônomos da Catalunha estavam fortemente conectados com os do resto da Espanha. Destacavam, nesse sentido, que

como se ha visto durante la reciente crisis económica, formar parte de una estructura institucional y económica como la Unión Europea y la zona euro proporciona mecanismos de defensa y solidaridad para hacer frente a los problemas, aun a costa de la pérdida de soberanía nacional. Extrapolando la situación a Catalunya, la pertenencia al Estado español le dota de instrumentos de los que carecería fuera de él. El futuro en mayúsculas es Europa y estamos ya a mitad de camino. No podemos, ni debemos, volver atrás.

Concluíam o artigo sublinhando que “nadie puede negar que la secesión tendría consecuencias en la actividad económica de Catalunya y es sobre esos efectos concretos sobre los que debería discutirse. Lo que nos preocupa es cómo repercutirían las decisiones políticas en el bienestar económico y social de los catalanes”.

Em 26 de outubro de 2015, ao mencionar os problemas políticos da Espanha, o Presidente de Governo Mariano Rajoy observou que

el de mayor gravedad, sin duda alguna, es el desafío secesionista de la Generalitat de Cataluña; un desafío a la legalidad democrática que ha fracturado a la sociedad catalana y que no tiene más fundamento que la deslealtad del Gobierno de la Generalitat para con la Constitución Española de 1978, que es la que ha ofrecido mayores cotas de autogobierno para Cataluña en toda su historia.

Rajoy observava que não se negava a negociar, mas sublinhava que

yo no puedo dialogar ni negociar sobre lo que no me pertenece, ni yo ni nadie. Y la soberanía nacional, los derechos de los españoles y su igualdad no son una competencia del Presidente del Gobierno, ni siquiera del Parlamento; son una competencia exclusiva del pueblo español y sólo el pueblo español en su conjunto puede decidir sobre ello. Por lo tanto, he cumplido en todo momento con mi obligación: defender la Ley, proteger los derechos de los españoles y hacerlo con prudencia y con proporcionalidad.

O Governo mantinha a linha da defesa estrita da legalidade. A Vice-Presidente Soraya Sáenz de Santamaría, observou, por exemplo, em 11 de setembro, que “una democracia no es solo ir a las urnas sino la garantía del cumplimiento de la ley y el respeto a los derechos a través de los tribunales”. Buscava, além disso, enfraquecer os argumentos independentistas, ressaltando, entre outras coisas, as incertezas do processo. Percebia-se, por vezes, utilização de tom mais emocional de que no passado. Em abril de 2014, o Presidente de Governo Mariano Rajoy defendeu a permanência da Catalunha na Espanha, já que “não concebo Espanha sem Catalunha, nem uma Catalunha fora da Espanha ou da Europa [...] por uma questão de sentimentos, de afeto“. Expressou sua afeição à Catalunha, que “nos aporta sua diversidade, sua língua, sua cultura, seu amor ao trabalho, e ‘la feina ben feta’”, essa última pronunciada em catalão. Referiu-se, ainda, à “imensa contribuição da Catalunha ao nosso passado, presente, e, estou seguro, ao nosso futuro”. Criticou os nacionalistas por apresentarem projeto de ruptura sem explicar suas consequências. Afirmou que desenham um “futuro idílico” sem revelar que a Catalunha ficaria mais pobre, já que sairia da Europa, da Eurozona, dos tratados internacionais, além de perder o direito de circulação no espaço europeu, ajudas agrícolas e acesso ao mercado único. Concluiu afirmando que “juntos ganhamos todos. Separados, todos perdemos”.

O Governo espanhol assegurava contar com os mecanismos legais para fazer frente aos eventuais atos da Presidência e do Parlamento catalães. Em 26 de outubro, indagado se havia mecanismos para lidar com uma eventual declaração de independência, Rajoy afirma que: “Sí, los tengo previstos porque es mi obligación como presidente del Gobierno. Pero, en cualquier caso, yo espero que no tengamos que tomar ninguna decisión de ésas de las que usted está pensando, porque el sentido común y la razón acaben imponiéndose”. Entre os instrumentos disponíveis, figurava a aplicação do artigo 155 da Constituição, que permitia ao Executivo, com autorização do Senado, tomar temporariamente o controle de uma Comunidade Autônoma. Sua aplicação é inédita e, portanto, não há consenso sobre as condições necessárias ou o momento adequado de utilização do recurso. Nesse contexto, governo e oposição fecharam acordo no Congresso para acelerar a aprovação da Lei de Segurança Nacional, a qual permitirá que o Presidente de Governo assuma a direção de “meios pessoais e materiais autonômicos”, sem recorrer ao artigo 155.

Se a questão não estava totalmente clara em 2013, percebia-se, em 2015, que a Catalunha não contava com apoios internacionais. Ao mesmo tempo, apesar de tratar-se de tema de natureza doméstica, notava-se certa inflexão do discurso diplomático de aliados da Espanha, antes limitados pela natural inibição de tecer comentários sobre “aspectos de política interna espanhola”.

Em 31 de agosto, a imprensa espanhola conferiu destaque às manifestações da Chanceler alemã Angela Merkel, que afirmou ter tratado do tema com o Presidente Rajoy, com quem compartilhava visões “muito parecidas”. Recordou que os tratados constitutivos da União Europeia “garantem a soberania nacional e a integridade territorial dos Estados”, ao mesmo tempo em que defendeu o “respeito à legalidade nacional e internacional”.

Da mesma forma, no início de setembro, o Primeiro Ministro britânico David Cameron observou que a Catalunha deveria “ajustar-se ao império da lei” e advertiu que declaração de independência implicaria exclusão automática da UE. Com base no debate havido no Reino Unido, avaliou que “se uma parte de um Estado declara secessão desse Estado, então deixa de formar parte da União Europeia e deve entrar na fila atrás de outros países candidatos que solicitaram sua entrada na UE. Creio ser esta a postura da Comissão Europeia e de qualquer especialista constitucional na Europa”. Ainda que tenha evitado comparar os contextos escocês e catalão, transmitiu mensagem inspirada na campanha pela permanência da Escócia no Reino Unido: “estamos melhor juntos, somos mais fortes e mais prósperos juntos”. Também ganharam publicidade as declarações do Presidente Barack Obama, no contexto da visita dos Reis Felipe VI e Letizia aos Estados Unidos em setembro de 2015, sobre a intenção norte-americana de favorecer relações com uma “Espanha forte e unida”, mensagem que foi interpretada como respaldo ao Governo espanhol diante do processo soberanista na Catalunha.

Em 2013, havia discussões sobre o fim do sistema bipartidário de facto e sobre eventual fragmentação partidária com profundas consequências para a vida política espanhola. Em 2015, pesquisas de opinião apontavam que quatro forças políticas representavam opções de governo: PP, PSOE, C’s e Podemos.

As duas novas grandes forças políticas, Cidadãos e Podemos, apresentavam narrativas que contribuem para a inovação do discurso do nacionalismo espanhol. O Podemos, visto como um partido de esquerda, mas que prefere não se definir nos termos do espectro político, procurava recuperar a ideia de pátria espanhola dentro de uma perspectiva próxima ao do patriotismo constitucional. Seu líder, Pablo Iglesias, emprega frases como “nuestra patria es la gente”, “amamos a nuestro país”, “hoy decimos patria con orgullo”[312] e afirmou que “claro que me siento español, y entiendo que hay que arrebatar el término a los patriotas de pulserita rojigualda que luego venden la soberanía y cierran escuelas y hospitales”. Também observou, na mesma linha, que “ser patriota es defender el derecho a decidir sobre todas las cosas y defender los servicios públicos”. Iglesias acredita que a Espanha constitui uma “nación de naciones”, mas, na nova roupagem, o conceito de nação perde importância relativa para a ideia de pátria. Por sua vez, o catalão Alberto Rivera, líder do Cidadãos, partido que se define como pós-nacional e defende a permanência da Catalunha na Espanha, afirma defender o “patriotismo constitucional” baseado “nos valores civis e não na identidade”.

O recrudescimento do nacionalismo catalão pode ter contribuído para ajudar no processo de superação de certos complexos históricos do nacionalismo espanhol gerados pela experiência do franquismo. Mesmo um partido tradicional como o PSOE parece apresentar mudanças na relação com os símbolos espanhóis. Em Madri, depois de proclamado candidato socialista à Presidência de Governo para as eleições de dezembro de 2015, Pedro Sanchéz discursou na frente de uma enorme bandeira espanhola projetada em um telão, comportamento pouco usual para um candidato socialista espanhol[313].

Após o 27-S, um desafio adicional surgido para a narrativa empregada pelo nacionalismo catalão diz respeito a sobre como lidar com o fato de não ter conseguido comprovar a existência de ampla maioria favorável à independência. Como procurei apontar na tese, o dicurso dos nacionalistas catalães defendia que a “vontade democrática” deveria prevalecer sobre a lei, discurso que se contrapunha ao daqueles que exigiam o respeito à lei para o pleno exercício da democracia. Depois de uma eleição que procuraram transformar em plebiscitária em prol da independência, os nacionalistas catalães devem provar que têm legitimidade para levar adiante sua proposta, mesmo que menos de 48% dos votos possam ser entendidos como claramente favoráveis à independência[314].

O separatismo catalão deve permanecer em debate no médio e longo prazos como nos casos da Escócia e do Québec. No longo prazo, um desafio tão grande quanto o da tentativa de “desconexão” do ordenamento jurídico espanhol é o representado pela “desconexão afetiva” de parte dos catalães em relação à Espanha. A importância do “processo de nacionalização” e da formação das identidades é conhecido pelos soberanistas catalães, que procuram adotar políticas públicas nesse sentido. Caso aumente o número de pessoas que se sentem exclusivamente catalãs, a influência do elemento abstrato identitário na política catalã e espanhola fará com que, no mínimo, as disputas jurídico-políticas impulsionadas pelos nacionalistas sigam no centro da agenda política espanhola.

Ramala, 10 de novembro de 2015.

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ANEXOS

Histórico. Pesquisas de opinião com intenção de voto dos catalães em eventual referendo sobre a independência da Catalunha:

Tabela I

Opção/Data

Votaria sim à independencia (%)

Votaria não à independência (%)

Abstenção (%)

Outras respostas (%)

Não sabe (%)

Não respondeu (%)

1ª pesquisa 2011

42,9

28,2

23,3

0,5

4,4

0,8

3ª pesquisa 2011

45,4

24,7

23,8

0,6

4,6

1,0

1ª pesquisa 2012

44,6

24,7

24,2

1,0

4,6

0,9

2ª pesquisa 2012

51,1

21,1

21,1

1,0

4,7

1,1

3ª pesquisa 2012

57,0

20,5

14,3

0,6

6,2

1,5

1ª pesquisa 2013

54,7

20,7

17,0

1,1

5,4

1,0

2ª pesquisa 2013

55,6

23,4

15,3

0,6

3,8

1,3

Fonte: Centro de Estudios de Opinión

Tabela II

Opção/ Data

Votaria sim à independência (%)

Votaria não à independência (%)

Em branco (%)

Não votaria (%)

Não sabe/Não respondeu (%)

02/11/09

35

46

19

15/03/10

36

44

20

19/05/10

37

41

22

17/07/10

47

36

3

7

5

07/09/10

40

45

3

7

5

29/09/12

54,8

33,5

-

-

10,16

28/10/12

52,8

35

-

-

-

Fonte: Jornal La Vanguardia

Tabela III

Opção/ Data

Votaria sim à independência (%)

Votaria não à independência (%)

Em branco (%)

Não votaria (%)

Não sabe/Não respondeu (%)

Abril 2007

44,9

40,0

-

-

-

Out 2007

33,9

43,9

9,8

12,5

Dez 2009

39,0

40,6

2,0

7,0

11,4

Jun 2010

48,1

35,3

2,6

6,1

7,9

Jan 2012

53,6

32,0

-

-

-

Set 2012

49,5

48,0

2,5

-

-

Out 2012

57

?

-

-

-

Jan 2013

56,9

35

-

-

8,2

Mai 2013

57,8

36

-

-

6,2

Fonte: Jornal El Periódico de Catalunya

Tabela IV - Evolução da Dívida Pública da Espanha

Ano

Valor da dívida

(em milhares de €)

Percentual do PIB

Dívida Per Capta (€)

Crescimento do PIB

2007

383.798

35,50%

8.482

3,8%

2008

439.771

39,40%

9.564

1,1%

2009

568.700

52,70%

12.264

(-3,6%)

2010

649.259

60,10%

13.952

0%

2011

743.531

69,20%

15.919

(-0,6%)

2012

890.978

84,40%

19.042

(-2,1%)

2013

966.170

92,10%

20.739

(-1,2%)

2014

1.033.857

97,70%

22.256

1,4%

2015

-

-

-

3,1% (est.)

2016

-

-

-

2,5% (est.)

303 Tratava-se da Convergência e União (CiU), Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), e Candidatura de Unidade Popular (CUP), que contaram com o apoio dos catalanistas da Iniciativa per Catalunya-Verds (ICV).

304 Observe-se, ainda, que, em março de 2014, o TC já havia declarado, por unanimidade, “inconstitucional e nula” a parte da “Declaração de Soberania”, aprovada pelo Parlamento catalão em janeiro de 2013, que qualificava o povo da Catalunha como “sujeito político e jurídico soberano”. O acórdão afirmava que a Catalunha não pode convocar unilateralmente referendo de autodeterminação, mas declarava constitucional o “direito a decidir” desde que respeitado o marco da legalidade constitucional.

305 O número total de eleitores na Catalunha é de cerca de 5,5 milhões.

306 Participaram 2.305.290 pessoas. Pergunta 1: Quer que a Catalunha venha a ser um Estado? Respostas: sim: 92%; não: 5%; em branco: 1%; outros: 2%. Pergunta 2: Em caso afirmativo, quer que esse Estado seja independente? Respostas: sim: 88%; não: 11%; em branco: 1%.

307 Note-se que a Convergência e União (CiU) foi dissolvida em razão de tensões geradas pelo processo soberanista. Iniciada em 1978 como uma coalizão eleitoral de centro-direita entre a Convergência Democrática da Catalunha (CDC) e a União Democrática da Catalunha (UDC), a CiU constituía federação entre esses partidos que foi rescindida em junho de 2015, em consequência de visões distintas sobre a independência.

308 Cartas abertas do ex-Presidente de Governo Felipe González (1982-1996) e de Artur Mas, pubicadas pelo El País, ilustram o clima da campanha. Em 30 de agosto, González, em carta aos cidadãos catalães, qualificava a estratégia do Junts pel Sí como uma “aventura ilegal e irresponsável”. Defendia, no entanto, a necessidade de reformas que reconhecessem os “hechos diferenciales”, mas que não descuidassem da preservação da igualdade e da unidade nacional. Asseverava que a ausência de diálogo, alimentada também pela Junts pel Sí, conduziria a Catalunha à vía muerta, convertendo a Comunidade Autônoma em uma “Albânia do século XXI”. Afirmava que o processo separatista era “lo más parecido a la aventura alemana o italiana de los años treinta del siglo XX”. Em resposta, Mas publicou a carta intitulada “A los españoles”, pela qual sublinhava que “no hay vuelta atrás” e equiparava Populares e Socialistas. Rebatia as críticas de González, considerando-as “pouco responsáveis” e dizia-se preocupado com alegada estratégia e discurso anticatalães compartilhados pelos principais partidos espanhóis. Mas não tratava, no entanto, dos custos da independência e utilizava-se de apelos emocionais como “Catalunya ha amado España y la sigue amando”, destacando, no entanto, que “ahora es casi imposible ser catalán en el Estado español”.

309 Junts pel Sí (1,6 milhão de votos, 39,55% do total); Ciutadans (734 mil, 17,92%); Partido Socialista da Catalunha – PSC (521 mil, 12,73%); Sí que es Pot (366 mil, 8,94%); Partido Popular (348 mil, 8,5%); e Candidatura de Unidade Popular – CUP (336 mil, 8,21%). O Parlament passou a apresentar a seguinte conformação: Junts pel Sí (62 deputados); Ciutadans (25); PSC (16); Sí que es Pot (11); PP (11); e CUP (10).

310 Para efeitos de comparação, nas eleições de 2012, a CiU e a ERC haviam conquistado, conjuntamente, 71 deputados, ou seja, a maioria absoluta, sem a necessidade de pactuar com uma terceira força. Em 2015, ao contrário, com 62 deputados, o apoio da CUP passava a ser fundamental para que a Junts pel Sí permanecesse no governo e para a continuidade do processo de independência.

311 Artur Mas tinha até 9 de janeiro de 2016 para ser reinvestido no cargo. Caso contrário, novas eleições devem ser convocadas, cenário que não parecia totalmente improvável, na medida em que a CUP vinha se pronunciando de maneira contrária à investidura. Até as eleições catalãs de 2012, Mas controlava, por meio da CiU, 62 deputados. Tal número passou para 50 após aquele pleito e, após 27-S, para 29, número de eleitos pela Convergência na chapa Junts pel Sí. Depois das eleições de 2012, Mas precisava da ERC para governar. Depois do 27-S, passou a necessitar também da CUP.

312 Disponível em: <http://politica.elpais.com/politica/2015/06/24/actualidad/1435174006_888158.html>.

313 “La sorpresa invadió al auditorio, con algo más de dos mil personas, del teatro Price de Madrid al ver que a las primeras palabras de Pedro Sánchez se proyectaba en la pantalla del escenario una bandera constitucional de España. No hay costumbre. Aunque ha habido algunos intentos de recuperar la enseña, lo cierto es que los partidos de la izquierda no habían dado el paso de exhibirla, por el recuerdo de que la rojigualda, sin el escudo constitucional, era la bandera que utilizó el bando franquista de la guerra civil en sustitución de la republicana. Este gesto ha sido muy meditado por Pedro Sánchez y va en consonancia con su primer discurso como candidato: unir a todos los españoles y presentarse con un proyecto en el que se pueda reconocer ‘la inmensa mayoría’”. EL PAÍS, Pedro Sánchez apuesta por buscar el poder desde el centro y la moderación, 21 jun. 2015.

314 Também não parecia haver a crença no fim iminente do processo. Pesquisa de opinião divulgada em 27 de julho de 2015 pelo Instituto Metroscopia afirmava que apenas 32% dos catalães acreditam na obtenção da independência em curto prazo. Para 63% dos entrevistados na Catalunha, era nula ou muito baixa a probabilidade de independência da Espanha. Observa-se, ao mesmo tempo, situação de impasse a respeito de possível solução para o separatismo, na medida em que 60% dos entrevistados considera muito difícil chegar a qualquer acordo com o governo central.

Lista das Teses de CAE publicadas pela FUNAG

1. Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro

O Brasil e o novo Direito do Mar: mar territorial e a zona econômica exclusiva (1989)

2. Luiz Henrique Pereira da Fonseca

Organização Marítima Internacional (IMO). Visão política de um organismo especializado das Nações (1989)

3. Valdemar Carneiro Leão Neto

A crise da imigração japonesa no Brasil (1930-1943). Contornos diplomáticos (1990)

4. Synesio Sampaio Goes Filho

Navegantes, bandeirantes, diplomatas: aspectos da descoberta do continente, da penetração do território brasileiro extra-tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia (1991)

5. José Antonio de Castello Branco de Macedo Soares

História e informação diplomática: tópicos de historiografia, filosofia da história e metodologia de interesse para a informação diplomática (1992)

6. Pedro Motta Pinto Coelho

Fronteiras na Amazônia: um espaço integrado (1992)

7. Adhemar Gabriel Bahadian

A tentativa do controle do poder econômico nas Nações Unidas – estudo do conjunto de regras e princípios para o controle das práticas comerciais restritivas (1992)

8. Regis Percy Arslanian

O recurso à Seção 301 da legislação de comércio norte-americana e a aplicação de seus dispositivos contra o Brasil (1993)

9. João Almino de Souza Filho

Naturezas mortas. A filosofia política do ecologismo (1993)

10. Clodoaldo Hugueney Filho

A Conferência de Lancaster House: da Rodésia ao Zimbábue (1993)

11. Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro (1993)

12. Renato Xavier

O gerenciamento costeiro no Brasil e a cooperação internacional (1994)

13. Georges Lamazière

Ordem, hegemonia e transgressão: a resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) e o regime internacional de não proliferação de armas de destruição em massa (1998)

14. Antonio de Aguiar Patriota

O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva (1998)

15. Leonilda Beatriz Campos Gonçalves Alves Corrêa

Comércio e meio ambiente: atuação diplomática brasileira em relação ao Selo Verde (1998)

16. Afonso José Sena Cardoso

O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas (1998)

17. Irene Pessôa de Lima Câmara

Em nome da democracia: a OEA e a crise haitiana 1991-1994 (1998)

18. Ricardo Neiva Tavares

As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas (1999)

19. Miguel Darcy de Oliveira

Cidadania e globalização – a política externa brasileira e as ONGs (1999)

20. Fernando Simas Magalhães

Cúpula das Américas de 1994: papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica (1999)

21. Ernesto Otto Rubarth

A diplomacia brasileira e os temas sociais: o caso da saúde (1999)

22. Enio Cordeiro

Política indigenista brasileira e programa internacional dos direitos das populações indígenas (1999)

23. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho

O tratamento nacional de investimentos estrangeiros (1999)

24. Denis Fontes de Souza Pinto

OCDE: uma visão brasileira (2000)

25. Francisco Mauro Brasil de Holanda

O gás no Mercosul: uma perspectiva brasileira (2001)

26. João Solano Carneiro da Cunha

A questão de Timor-Leste: origens e evolução (2001)

27. João Mendonça Lima Neto

Promoção do Brasil como destino turístico (2002)

28. Sérgio Eduardo Moreira Lima

Privilégios e imunidades diplomáticos (2002)

29. Appio Cláudio Muniz Acquarone

Tratados de extradição: construção, atualidade e projeção do relacionamento bilateral brasileiro (2003)

30. Susan Kleebank

Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo (2004)

31. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura

O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas (2005)

32. Paulo Estivallet de Mesquita

Multifuncionalidade e preocupações não-comerciais: implicações para as negociações agrícolas na OMC (2005)

33. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo

Bolívia: a criação de um novo país (2006)

34. Maria Clara Duclos Carisio

A política agrícola comum e seus efeitos para o Brasil (2006)

35. Eliana Zugaib

A Hidrovia Paraguai-Paraná (2006)

36. André Aranha Corrêa do Lago

Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas (2007)

37. João Pedro Corrêa Costa

De decasségui a emigrante (2007)

38. George Torquato Firmeza

Brasileiros no exterior (2007)

39. Alexandre Guido Lopes Parola

A ordem injusta (2007)

40. Maria Nazareth Farani de Azevedo

A OMC e a reforma agrícola (2007)

41. Ernesto Henrique Fraga Araújo

O Mercosul: negociações extra-regionais (2008)

42. João André Lima

A Harmonização do Direito Privado (2008)

43. João Alfredo dos Anjos Júnior

José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil (2008)

44. Douglas Wanderley de Vasconcellos

Esporte, poder e Relações Internacionais (2008)

45. Silvio José Albuquerque e Silva

Combate ao racismo (2008)

46. Ruy Pacheco de Azevedo Amaral

O Brasil na França (2008)

47. Márcia Maro da Silva

Independência de Angola (2008)

48. João Genésio de Almeida Filho

O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): análise e perspectivas (2009)

49. Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

A Revolução de 1817 e a história do Brasil - um estudo de história diplomática (2009)

50. Paulo Fernando Dias Feres

Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil (2010)

51. Gilda Motta Santos Neves

Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz – perspectiva brasileira (2010)

52. Alessandro Warley Candeas

Integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na visão do outro (2010)

53. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança e a inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2010)

54. Márcio Fagundes do Nascimento

A privatização do emprego da força por atores não-estatais no âmbito multilateral (2010)

55. Adriano Silva Pucci

O estatuto da fronteira Brasil – Uruguai (2010)

56. Mauricio Carvalho Lyrio

A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos (2010)

57. Carlos Alfonso Iglesias Puente

A cooperação técnica horizontal como instrumento da política externa: a evolução da Cooperação Técnica com Países em Desenvolvimento – CTPD – no período 1995-2005 (2010)

58. Rodrigo d’Araujo Gabsch

Aprovação interna de tratados internacionais pelo Brasil (2010)

59. Michel Arslanian Neto

A liberalização do comércio de serviços do Mercosul (2010)

60. Gisela Maria Figueiredo Padovan

Diplomacia e uso da força: os painéis do Iraque (2010)

61. Oswaldo Biato Júnior

A parceria estratégica sino-brasileira: origens, evolução e perspectivas (2010)

62. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes

A política externa do Governo Sarney: o início da reformulação de diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia (2010)

63. Sarquis J. B. Sarquis

Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil (2011)

64. Neil Giovanni Paiva Benevides

Relações Brasil-Estados Unidos no setor de energia: do Mecanismo de Consultas sobre Cooperação Energética ao Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis (2003-2007). Desafios para a construção de uma parceria energética (2011)

65. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos

A arquitetura de paz e segurança africana (2011)

66. Rodrigo de Azeredo Santos

A criação do Fundo de Garantia do Mercosul: vantagens e proposta (2011)

67. José Estanislau do Amaral

Usos da história: a diplomacia contemporânea dos Estados Bálticos. Subsídios para a política externa brasileira (2011)

68. Everton Frask Lucero

Governança da internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática (2011)

69. Rafael de Mello Vidal

A inserção de micro, pequenas e médias empresas no processo negociador do Mercosul (2011)

70. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio

A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência (2011)

71. Pedro Escosteguy Cardoso

A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África (2011)

72. Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva

A nova rota da seda: caminhos para presença brasileira na Ásia Central (2011)

73. Ibrahim Abdul Hak Neto

Armas de destruição em massa no século XXI: novas regras para um velho jogo. O paradigma da iniciativa de segurança contra a proliferação (PSI) (2011)

74. Paulo Roberto Ribeiro Guimarães

Brasil – Noruega: construção de parcerias em áreas de importância estratégica (2011)

75. Antonio Augusto Martins Cesar

Dez anos do processo de Kimberley: elementos, experiências adquiridas e perspectivas para fundamentar a atuação diplomática brasileira (2011)

76. Ademar Seabra da Cruz Junior

Diplomacia, desenvolvimento e sistemas nacionais de inovação: estudo comparado entre Brasil, China e Reino Unido (2011)

77. Alexandre Peña Ghisleni

Direitos Humanos e Segurança Internacional: o tratamento dos temas de Direitos Humanos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011)

78. Ana Maria Bierrenbach

O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário (2011)

79. Fernando Pimentel

O fim da era do petróleo e a mudança do paradigma energético mundial: perspectivas e desafios para a atuação diplomática brasileira (2011)

80. Luiz Eduardo Pedroso

O recente fenômeno imigratório de nacionais brasileiros na Bélgica (2011)

81. Miguel Gustavo de Paiva Torres

O Visconde do Uruguai e sua atuação diplomática para a consolidação da política externa do Império (2011)

82. Maria Theresa Diniz Forster

Oliveira Lima e as relações exteriores do Brasil: o legado de um pioneiro e sua relevância atual para a diplomacia brasileira (2011)

83. Fábio Mendes Marzano

Políticas de inovação no Brasil e nos Estados Unidos: a busca da competitividade – oportunidades para a ação diplomática (2011)

84. Breno Hermann

Soberania, não intervenção e não indiferença: reflexões sobre o discurso diplomático brasileiro (2011)

85. Elio de Almeida Cardoso

Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil (2012)

86. Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio

O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT): perspectivas para sua entrada em vigor e para a atuação diplomática brasileira (2012)

87. André Heráclio do Rêgo

Os sertões e os desertos: o combate à desertificação e a política externa brasileira (2012)

88. Felipe Costi Santarosa

Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa brasileira na América do Sul (2012)

89. Emerson Coraiola Kloss

Transformação do etanol em commodity: perspectivas para uma ação diplomática brasileira (2012)

90. Elias Antônio de Luna e Almeida Santos

Investidores soberanos: implicações para a política internacional e os interesses brasileiros (2013)

91. Luiza Lopes da Silva

A questão das drogas nas Relações Internacionais: uma perspectiva brasileira (2013)

92. Guilherme Frazão Conduru

O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização (2013)

93. Luiz Maria Pio Corrêa

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI): organizações internacionais e crime transnacional (2013)

94. André Chermont de Lima

Copa da cultura: o campeonato mundial de futebol como instrumento para a promoção da cultura brasileira no exterior (2013)

95. Marcelo P. S. Câmara

A política externa alemã na República de Berlim: de Gerhard Schröder a Angela Merkel (2013)

96. Ana Patrícia Neves Tanaka Abdul-Hak

O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): objetivos e interesses do Brasil (2013)

97. Gustavo Rocha de Menezes

As novas relações sino-africanas: desenvolvimento e implicações para o Brasil (2013)

98. Erika Almeida Watanabe Patriota

Bens ambientais, OMC e o Brasil (2013)

99. José Ricardo da Costa Aguiar Alves

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e suas propostas de reforma (2013)

100. Mariana Gonçalves Madeira

Economia criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira (2014)

101. Daniela Arruda Benjamin

A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro (2014)

102. Nilo Dytz Filho

Crise e reforma da Unesco: reflexões sobre a promoção do poder brando do Brasil no plano multilateral (2014)

103. Christiano Sávio Barros Figueirôa

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o Direito do Mar (2014)

104. Luís Cláudio Villafañe G. Santos

A América do Sul no discurso diplomático brasileiro (2014)

105. Bernard J. L. de G. Klingl

A evolução do processo de tomada de decisão na União Europeia e sua repercussão para o Brasil (2014)

106. Marcelo Baumbach

Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira (2014)

107. Rui Antonio Jucá Pinheiro de Vasconcellos

O Brasil e o regime internacional de segurança química (2014)

108. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas (2ª edição, 2015)

109. Regiane de Melo

Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil (2015)

110. Vera Cíntia Álvarez

Diversidade cultural e livre comércio: antagonismo ou oportunidade? (2015)

111. Claudia de Angelo Barbosa

Os desafios da diplomacia econômica da África do Sul para a África Austral no contexto Norte-Sul (2015)

112. Carlos Alberto Franco França

Integração elétrica Brasil-Bolívia: o encontro no rio Madeira (2015)

113. Paulo Cordeiro de Andrade Pinto

Diplomacia e política de defesa: o Brasil no debate sobre a segurança hemisférica na década pós-Guerra Fria (1990-2000) (2015)

114. Luiz Alberto Figueiredo Machado

A plataforma continental brasileira e o direito do mar: considerações para uma ação política (2015)

115. Alexandre Brasil da Silva

Bioética, governança e neocolonialismo (2015)

116. Augusto Pestana

ITER - os caminhos da energia de fusão e o Brasil (2015)

117. Pedro de Castro da Cunha e Menezes

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira - Sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia (2015)

118. Maria Rita Fontes Faria

Migrações internacionais no plano multilateral - Reflexões para a política externa brasileira (2015)

119. Pedro Marcos de Castro Saldanha

Convenção do Tabaco da OMS: Gênese e papel da presidência brasileira nas negociações (2015)

120. Arthur H. V. Nogueira

Kôssovo: Província ou país? (2015)