Maria Luiza Ribeiro Viotti
Regina Maria Cordeiro Dunlop
Leonardo Luís Gorgulho N. Fernandes
(Organizadores)

O BRASIL NO CONSELHO DE
SEGURANÇA DA ONU
2010 -2011

Brasília – 2015

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretário-Geral - Sérgio França Danese

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente - Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor - Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor - Embaixador Maurício E. Cortes Costa

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Ministério das Relações Exteriores

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Equipe Técnica:

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Tradução:

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Programação Visual e Diagramação:

Gráfica e Editora Ideal Ltda.

E-book:

Gráfica e Editora Ideal
Paulo Nascimento Sousa

B823 Maria Luiza Ribeiro Viottti, Regina Maria Cordeiro Dunlop e Leonardo Luís Gorgulho N. Fernandes (organizadores). –

O Brasil no Conselho de Segurança da ONU : 2010-2011 - Brasília : FUNAG, 2014.

(Coleção política externa brasileira)

ISBN 978-85-7631-543-8

1. Política externa - Brasil. 2. Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança - atuação - Brasil. 3. Diplomacia - Brasil. 4. Haiti. 5. Oriente médio. 6. Líbia. 7. Síria. 8. África. 9. Ásia. 10. Europa. 11. Não proliferação nuclear - Irã. 12. Não proliferação nuclear - Coréia do Norte. 13. Proteção de civis. 14. Manutenção da paz. I. Viotti, Maria Luiza Ribeiro. II. Dunlop, Regina Maria Cordeiro. III. Fernandes, Leonardo Luís Gorgulho N. IV. Série.

CDD 327.81

CDU 327(81)

Bibliotecária responsável: Ledir dos Santos Pereira, CRB-1/776.

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente:

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

Membros:

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva

Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Embaixador Julio Glinternick Bitelli

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Antônio Carlos Moraes Lessa

Apresentação

Em 2010 e 2011, o Brasil cumpriu seu décimo mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança. Os mandatos anteriores foram em 1946-1947, 1951-1952, 1954-1955, 1963-1964, 1967-1968, 1988-1989, 1993-1994, 1998-1999 e 2004-2005. O Brasil, juntamente com o Japão, é o país que mais vezes foi eleito para o Conselho de Segurança.

Além dos cinco membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), o Brasil atuou, nesse período, juntamente com Áustria, Japão, México, Turquia e Uganda (em 2010), África do Sul, Alemanha, Colômbia, Índia e Portugal (em 2011) e Bósnia e Herzegovina, Gabão, Líbano e Nigéria (ao longo dos dois anos).

Durante o mandato, o Brasil procurou traduzir em ações a visão que tem defendido para o Conselho de Segurança: maior ênfase na diplomacia preventiva e na solução pacífica das controvérsias; a necessidade de que o Conselho seja mais representativo do conjunto e da diversidade dos Estados-membros da ONU; e a importância de que avalie e enfrente as ameaças à paz e à segurança internacionais com um enfoque abrangente, capaz de lidar com a complexidade dos desafios enfrentados e das respostas requeridas.

Procurou, também, realçar o valor que o País empresta ao papel do Conselho de Segurança na manutenção da paz e da segurança internacionais e a convicção de que as Nações Unidas constituem foro essencial para a promoção do multilateralismo e de um mundo multipolar.

Este livro tem por objetivo deixar registro da atuação do Brasil durante o mais recente mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Reúne os discursos pronunciados pelo Brasil sobre os temas mais relevantes tratados pelo CSNU no período, antecedidos de textos introdutórios que contextualizam a questão, expõem a visão brasileira e fornecem informação essencial para o entendimento do tratamento dado ao assunto pelo Conselho de Segurança no período. Relaciona, por fim, as decisões adotadas pelo CSNU ao longo do biênio sobre cada um desses temas.

É também uma contribuição ao estudo da política externa brasileira contemporânea e um testemunho do trabalho da diplomacia nacional em questões centrais para a estabilidade e a paz mundiais, ingredientes essenciais para a consecução das mais altas aspirações brasileiras de desenvolvimento, prosperidade, justiça social e amizade com todos os povos.

Nova York, fevereiro de 2013

Maria Luiza Ribeiro Viotti

Representante Permanente junto às Nações Unidas

Sumário (Português)

Prefácio

Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado

Glossário de siglas

Delegação do Brasil no Conselho de Segurança 2010-2011

Introdução

Diplomacia preventiva, “Primavera Árabe” e responsabilidade ao proteger

O uso de sanções pelo CSNU e a questão iraniana

O binômio segurança e desenvolvimento e o Haiti

A promoção do multilateralismo

1. Haiti

2. Oriente Médio

3. Líbia

4. Síria

5. África Ocidental

5.1. Guiné-Bissau

5.2. Côte d’Ivoire

6. África Central e Oriental

6.1. Sudão

6.2. Somália

6.3. República Democrática do Congo

7. Asia

7.1. Timor-Leste

7.2. Afeganistão

8. Europa

8.1. Kossovo – UNMIK

9. Não proliferação

9.1. Irã

9.2. República Democrática Popular da Coreia

10. Operações de manutenção da paz

11. Proteção de civis

Sumário (Inglês)

Preface

Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado

Glossary of acronyms

Brazilian Delegation in the Security Council 2010-2011

Introduction

Preventive diplomacy, the “Arab Spring” and the responsibility while protecting

The use of sanctions by the UNSC and the Iranian issue

Security and development as twin concepts – the case of Haiti

The promotion of multilateralism

1. Haiti

2. Middle East

3. Libya

4. Syria

5. West Africa

5.1. Guinea-Bissau

5.2. Côte d’Ivoire

6. Central and East Africa

6.1. Sudan

6.2. Somalia

6.3. Democratic Republic of the Congo

7. Asia

7.1. East Timor

7.2. Afghanistan

8. Europe

8.1. Kosovo – UNMIK

9. Non-proliferation

9.1. Iran

9.2. Democratic People’s Republic of Korea

10. Peacekeeping operations

11. Protection of civilians

Prefácio

No biênio 2010-2011 – em que o Brasil cumpriu o seu décimo mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU –, o órgão foi chamado a responder a desafios frequentemente complexos que, não raro, influenciaram, em maior ou menor grau, a evolução do sistema internacional. Em vários deles, estiveram em jogo a observância de princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, a natureza e os propósitos do sistema de segurança coletiva, a independência política e a integridade territorial de Estados, o tratamento e a solução de conflitos, a proteção de civis e o funcionamento do próprio Conselho, entre muitos outros aspectos. Em certos casos, o Conselho navegou por águas pouco conhecidas e não isentas de incertezas. A introdução a esta publicação nos recorda situações específicas em que estiveram presentes algumas dessas questões.

Como se depreende da leitura desta obra, os pronunciamentos e a atuação do Brasil foram guiados por valores permanentes de nossa política externa e pelos propósitos e princípios das Nações Unidas, tal como consagrados em sua Carta, sem deixar de levar em conta os imperativos de realidades políticas usualmente complexas, controversas e sensíveis.

Nossa atuação também foi marcada por uma postura de independência e equilíbrio, a que se associaram uma genuína disposição e permanente disponibilidade para contribuir para a formação de consensos geralmente necessária à eficácia da diplomacia, em geral, e do Conselho de Segurança, em particular. Exemplo prático de nosso trabalho em favor da construção de consensos foi a atuação brasileira na Declaração Presidencial de 2011 do CSNU sobre a Síria, cuja versão inicial resultou de negociação entre o Brasil e o Reino Unido e acabou constituindo o que viria a ser o único documento adotado pelo órgão naquele ano sobre o conflito sírio.

O mesmo espírito construtivo guiou nossos esforços para revigorar o papel do Conselho na solução do conflito israelo-palestino, uma das mais prementes questões relacionadas à paz e à segurança internacional.

Nossa ação no biênio 2010-2011 também foi marcada por nosso continuado compromisso com o Haiti. Buscamos sempre assegurar que, sem prejuízo do necessário foco na segurança e estabilidade, o mandato da MINUSTAH não descurasse de aspectos-chave para a paz no país, tal como o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento do Estado, em espírito de estrito respeito à soberania e às prioridades do Governo e da sociedade haitianos.

A combinação de autonomia e cooperação não só reforçou ainda mais a credibilidade internacional do País, mas também permitiu ao Brasil – com claro benefício para o próprio Conselho – ajudar a eliminar ou contornar diferenças, por vezes, significativas entre os membros e assim construir a necessária unidade do órgão. Ao final do biênio, creio termos contribuído, de modo significativo, para um sistema internacional no qual a diversidade oferece, a um só tempo, o fundamento e os instrumentos de uma cooperação eficaz entre os Estados na solução dos problemas com que se defronta a comunidade internacional.

Ao longo do nosso mandato, o Brasil também contribuiu de modo significativo para refinar, no plano conceitual, o tratamento conferido a temas de paz e segurança internacional. Ressaltamos a interdependência entre segurança e desenvolvimento nas atividades de construção da paz, noção que foi consagrada em Declaração Presidencial adotada pelo CSNU sob a presidência brasileira em fevereiro de 2011. Também apresentamos o conceito de Responsabilidade ao Proteger, que sublinhou a importância da diplomacia preventiva e da solução pacífica das controvérsias para a proteção de populações civis sob risco de violência.

A atuação brasileira não se limitou à substância do tratamento dos temas na agenda do Conselho de Segurança. Buscamos contribuir, também, para uma gestão mais transparente e participativa do próprio órgão, que, exatamente por ter recebido o poder de atuar em nome da totalidade dos membros da ONU em matéria de manutenção da paz e segurança internacional, deve informar e consultar os Estados-membros sobre os itens de sua agenda. Daí deriva a atenção que demos aos métodos de trabalho do Conselho, elemento crucial de uma reforma mais ampla e urgente, que também contemple a expansão das categorias de membros permanentes e não permanentes com a incorporação de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Por esse conjunto de ações, o Brasil consolidou seu papel como vetor de paz e estabilidade internacional. Também demonstrou estar pronto a assumir responsabilidades próprias de membro permanente do Conselho de Segurança. Firmou, ainda, as bases de seu interesse constante na agenda do órgão e de sua disposição de colaborar com o CSNU em suas ações ao amparo da Carta das Nações Unidas.

Felicito a FUNAG por oferecer ao público brasileiro e internacional esta obra, que facilitará tanto aos “praticantes da diplomacia” como aos estudiosos de nossa política externa recuperar os principais pronunciamentos de nossa delegação em Nova York em período importante para o Conselho de Segurança. Deles, estou certo, verão emergir, plena e vigorosa, nossa identidade diplomática.

Luiz Alberto Figueiredo Machado

Ministro das Relações Exteriores

Glossário de siglas

AfDF

Fundo de Desenvolvimento Africano

AGNU

Assembleia Geral das Nações Unidas

AID

Associação Internacional deDesenvolvimento

AIEA

Agência Internacional de Energia Atômica

AMISOM

Missão da União Africana para a Somália

ASEAN

Associação de Nações do Sudeste Asiático

ASG

Secretário-Geral Assistente

ATT

Tratado sobre Comércio de Armas

AUHIP

Painel de Alto Nível de Implementação dos Processos de Paz Sudaneses

CARICOM

Comunidade do Caribe

CCP

Comissão de Consolidação da Paz

CDH

Conselho de Direitos Humanos

CEDEAO

Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

CEI

Comissão Eleitoral Independente

CEMGFA

Chefe do Estado Maior Geral das Forças Armadas

CICV

Comitê Internacional da Cruz Vermelha

CIJ

Corte Internacional de Justiça

CNT

Conselho Nacional de Transição

CPA

Acordo de Paz Abrangente do Sudão

CPLP

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CSNU

Conselho de Segurança das Nações Unidas

DDPD

Documento de Doha para a Paz em Darfur

DFS

Departamento de Apoio de Campo

DIH

Direito Internacional Humanitário

DPA

Acordo de Paz de Darfur

DPA

Departamento de Assuntos Políticos

DPKO

Departamento de Operações de Manutenção da Paz

ECOSOC

Conselho Econômico e Social

EULEX

Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo

FDLR

Forças Democráticas de Libertação de Ruanda

FMI

Fundo Monetário Internacional

GFT

Governo Federal de Transição

HIPC

Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados

HNP

Polícia Nacional Haitiana

IBAS

Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul

IDP

Deslocado Interno

IGAD

Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento

INTERPOL

Organização Internacional de Polícia Criminal

ISAF

Força Internacional de Assistência à Segurança

JEM

Movimento Justiça e Igualdade

KFOR

Força do Kosovo

LEA

Liga dos Estados Árabes

LEU

Urânio Levemente Enriquecido

LJM

Movimento de Libertação e Justiça

LRA

Exército de Resistência do Senhor

MDGs

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul

MINURCAT

Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e Chade

MINUSTAH

Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti

MONUC

Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo

MONUSCO

Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo

MoU

Memorando de Entendimento

OCHA

Escritório para Coordenação de Assuntos Humanitários

ODA

Assistência Oficial ao Desenvolvimento

OEA

Organização dos Estados Americanos

OLP

Organização para a Libertação da Palestina

ONGs

Organizações Não Governamentais

ONU

Organização das Nações Unidas

OTAN

Organização do Tratado do Atlântico Norte

OXFAM

Comitê de Oxford de Combate à Fome

PBF

Fundo de Consolidação da Paz

PCC

País contribuinte de tropas de polícia

PMA

Programa Mundial de Alimentos

PNB

Produto Nacional Bruto

PNTL

Polícia Nacional de Timor-Leste

PNUD

Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

PRST

Declaração Presidencial

QIP

Projetos de impacto rápido

RDC

República Democrática do Congo

RESG

Representante Especial do Secretário-Geral da ONU

RDPC

República Democrática Popular da Coreia

RSS

Reforma do Setor de Segurança

SADC

Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral

SGNU

Secretário-Geral das Nações Unidas

SPLA

Exército Popular de Libertação do Sudão

SPLM

Movimento para a Liberação dos Povos do Sudão

TCC

País contribuinte de tropas

TCU

Unidade para o crime transnacional

TNP

Tratado de Não Proliferação Nuclear

TPI

Tribunal Penal Internacional

TPOs

Territórios Palestinos Ocupados

TRR

Reator de Pesquisa de Teerã

UA

União Africana

UNAMA

Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão

UNAMID

Missão das Nações Unidas e da União Africana em Darfur

UNASUL

União de Nações Sul-Americanas

UNFPA

Fundo de População das Nações Unidas

UNICEF

Fundo das Nações Unidas para a Criança

UNIFIL

Força Interina das Nações Unidas no Líbano

UNIOGBIS

Escritório Integrado das Nações Unidas de Apoio à Paz em Guiné-Bissau

UNISFA

Força Interina das Nações Unidas para Abyei

UNITAF

Força Tarefa Unificada

UNMIK

Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo

UNMIL

Missão das Nações Unidas na Libéria

UNMIS

Missão das Nações Unidas no Sudão

UNMISET

Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste

UNMISS

Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul

UNMIT

Missão Integrada das Nações Unidas para Timor Leste

UNOCA

Escritório Regional das Nações Unidas para a África Central

UNOCI

Operação das Nações Unidas em Côte d’Ivoire

UNODC

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

UNOSOM

Operação das Nações Unidas na Somália

UNOTIL

Escritório das Nações Unidas em Timor-Leste

UNOWA

Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental

UNPoA

Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamentos Leves em todos os seus aspectos

UNPol

Polícia das Nações Unidas

UNPOS

Escritório Político das Nações Unidas para a Somália

UNRWA

Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina

UNSMIL

Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia

UNSOA

Escritório de Apoio das Nações Unidas à AMISOM

UNTAET

Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste

UN-WOMEN

ONU-Mulheres

USG

Subsecretário-Geral

WACI

Iniciativa para a Costa da África Ocidental

Delegação do Brasil no Conselho de Segurança 2010-2011

Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, Representante Permanente

Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop, Representante Permanente Alterna

Ministro Norberto Moretti

Ministro Leonardo Luis Gorgulho Nogueira Fernandes

Conselheiro Eugênio Vargas Garcia

Secretário Gustavo Sénéchal de Goffredo Jr.

Secretário Luís Guilherme Nascentes da Silva

Secretário Christiano Sávio Barros Figueirôa

Secretário Alexandre Mendes Nina

Secretário Daniel Nogueira Leitão

Secretário Kassius Diniz da Silva Pontes

Secretário Marcelo Böhlke

Secretário Juliano Rojas Maia

Secretário Leandro Vieira Silva

Secretário Ricardo Rizzo

Secretário Camilo Licks Rostand Prates

Secretário João Augusto Costa Vargas

Secretária Christiana Lamazière

Introdução

A multiplicidade dos desafios de paz e segurança contemporâneos se traduz em uma agenda cada vez mais intensa para o Conselho de Segurança. Em complexidade temática e demanda de trabalho, os assuntos que ocuparam o CSNU no biênio 2010-2011 não fugiram dessa tendência. O Conselho teve que lidar, muitas vezes em contextos de crise, com desafios amplos e díspares, que foram do terremoto no Haiti à instabilidade na Síria; do processo de independência do Sudão do Sul à consideração do pedido palestino de admissão como membro pleno da ONU; do conflito na Líbia à crise pós-eleitoral em Côte d’Ivoire; da crise humanitária na Somália a questões relacionadas a não proliferação nuclear no Irã e na RDPC.

A participação brasileira nesses e em outros assuntos foi sempre pautada pela preocupação em fortalecer a capacidade de ação do Conselho de Segurança na prevenção e solução de conflitos. O texto a seguir procura mostrar como alguns dos princípios mais caros à diplomacia brasileira foram articulados em eixos práticos de atuação ao longo do mandato.

Diplomacia preventiva, “Primavera Árabe” e responsabilidade ao proteger

O Brasil defendeu, de forma consistente, a valorização das soluções diplomáticas como alternativa à visão, comum em determinados círculos, de que a coerção pode servir como fator indutivo de estabilidade ou resolução forçada de conflitos. Insistimos sempre na necessidade de se explorar ao máximo a via diplomática antes de se recorrer a medidas previstas no capítulo VII. Também advogamos a conveniência de o Conselho apoiar e encorajar os esforços das organizações regionais.

A situação do Sudão antes do referendum sobre a independência do Sudão do Sul constituiu bom exemplo de exercício da diplomacia preventiva. O Conselho de Segurança manteve um acompanhamento constante da situação, inclusive por meio de duas missões a Cartum e a Juba, apoiou os esforços do Painel de Alto Nível da União Africana e articulou uma plataforma comum, capaz de mobilizar atores internos e externos em torno do objetivo de assegurar a realização do referendum de forma pacífica e com respeito aos resultados. Em grande medida graças a essa atuação unida, equilibrada e sustentada no tempo por parte do CSNU, o referendum se realizou e foi seguido da independência do Sudão do Sul sem que houvesse uma crise de larga escala, apesar da situação frágil e volátil nas regiões de fronteira, e não obstante as dificuldades que persistiam e ainda persistem sobre questões pendentes do Acordo Abrangente de Paz entre o Norte e o Sul.

No segundo ano do mandato, as questões ligadas à denominada “Primavera Árabe” constituíram um dos principais temas de atenção do Conselho de Segurança. O Brasil afirmou, desde o primeiro momento, sua solidariedade com as manifestações pacíficas e com os anseios populares legítimos por maior participação política, liberdade e oportunidades econômicas. Condenamos firmemente a violência contra civis e as violações de direitos humanos. Por outro lado, também advogamos que, ao lidar com situações de natureza essencialmente doméstica, a via política deveria prevalecer sobre a utilização de meios coercitivos, especialmente o uso da força, dando-se mais espaço, por exemplo, para esforços de mediação de organismos regionais.

A questão da Líbia foi igualmente central na atuação do CSNU sobre a “Primavera Árabe”. Por meio da Resolução 1970 (de fevereiro de 2011, quando o Brasil exercia a presidência do CSNU), o órgão respondeu de maneira rápida e efetiva aos reclamos generalizados por uma manifestação contundente, que contribuísse para a cessação da violência e favorecesse o encaminhamento de uma solução pacífica para a crise na Líbia. Esse consenso foi, entretanto, rompido um mês mais tarde, quando a discussão sobre a Resolução 1973 colocou em pauta a autorização ampla do uso da força (“todos os meios necessários”) em nome da proteção de civis.

O Brasil se absteve, por considerar que o uso da força na extensão prevista – muito além do necessário para o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea, conforme solicitado pela Liga Árabe e pela União Africana – não contribuiria para o objetivo comum do Conselho, que era a cessação da violência na Líbia, podendo causar ainda mais sofrimento aos mesmos civis que pretendia proteger.

Posteriormente, a forma como foi implementado o mandato conferido pela Resolução 1973 gerou desconfianças sobre o verdadeiro propósito da operação da OTAN e afetou de modo significativo o ambiente no CSNU, com repercussões negativas tanto para o tratamento da questão síria quanto para o próprio debate sobre proteção de civis.

À luz dessa experiência, e no contexto da promoção da diplomacia preventiva, a Presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso no Debate Geral da 66ª Sessão da Assembleia Geral, em 2011, referiu-se à “responsabilidade ao proteger”.

Dando seguimento a essa ideia, o Brasil lançou debate sobre os princípios que deveriam ser observados para evitar o uso indevido da força e, nos casos excepcionais em que ela for autorizada, haja permanente monitoramento da implementação do mandato conferido pelo Conselho de Segurança bem como a adoção de parâmetros para reforçar a responsabilização (accountability) daqueles que usam a força.

A tese brasileira tem por linhas mestras: a) o reconhecimento de que a prevenção é o melhor remédio; b) a conveniência de que a comunidade internacional busque todos os meios pacíficos disponíveis para a proteção de civis; c) o critério de que o uso da força no exercício da responsabilidade de proteger deve ser um recurso excepcional, limitado no tempo e em consonância estrita com o mandato conferido pelo Conselho de Segurança e com o direito internacional; d) a importância de se assegurar que o uso da força não cause mais danos do que o que pretende evitar, e de que seja judiciosa, proporcional e limitada aos objetivos estabelecidos pelo Conselho; e) a necessidade de procedimentos de monitoramento e avaliação da implementação do mandato; e, finalmente, f) a importância de que haja prestação de contas ao Conselho por parte daqueles que recebem autorização para o uso da força em nome da comunidade internacional.

No tratamento da situação na Síria, o Brasil buscou ativamente promover o entendimento entre os membros do CSNU de modo a permitir sua ação unificada, eficaz e, portanto, capaz de gerar impacto positivo no terreno.

Apesar de toda a mobilização em torno da “Primavera Árabe”, permanece sem solução uma das principais questões ligadas à paz e à segurança na agenda internacional – a situação no Oriente Médio, em particular o conflito Israel-Palestina. A esperança de reforma e os ventos de mudança na região, bem como no norte da África infelizmente não alteraram a realidade do drama palestino. A delegação brasileira buscou fazer ver a urgência de que o CSNU assuma suas responsabilidades ao amparo da Carta das Nações Unidas e na resolução desse problema central para a paz naquela região e no mundo.

O Brasil apoiou o pleito palestino de ingresso como membro pleno nas Nações Unidas. Nas discussões sobre o assunto, o Brasil sublinhou o fato de que o pedido de admissão não constituía medida unilateral, mas recurso à via multilateral por excelência para fazer valer os legítimos direitos do povo palestino à autodeterminação.

Como reflexo do interesse brasileiro em ampliar nossa contribuição à paz no Oriente Médio e em resposta à expectativa da ONU de que o Brasil viesse a desempenhar papel de liderança na operação de paz no Líbano, oficial brasileiro assumiu o comando da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e o País enviou fragata para servir como nau capitânia da força naval das Nações Unidas. A Força-Tarefa vem trabalhando em conjunto com a Marinha libanesa para monitorar a área e impedir a entrada de armas e material conexo no Líbano. A medida constitui contribuição inédita do Brasil com meios navais para missões de paz.

O uso de sanções pelo CSNU e a questão iraniana

Nos casos em que o Conselho decidiu recorrer a medidas coercitivas previstas na Carta das Nações Unidas, o Brasil procurou favorecer estratégia de combiná-las com instrumentos de solução política, com vistas a minimizar o risco, sempre presente, de que o caráter punitivo de tais medidas acabe por dificultar o processo político-diplomático, essencial para a superação do conflito ou disputa.

Em 2010, a questão nuclear iraniana talvez tenha sido o assunto de maior visibilidade no que diz respeito à defesa, pelo Brasil, de esforços para a promoção do diálogo e do engajamento, em oposição ao recurso a sanções. A Declaração de Teerã, de 17 de maio daquele ano, assinada por Brasil, Turquia e Irã, buscou remover obstáculos que haviam impedido, em 2009, acordo sobre o fornecimento de combustível para o Reator de Pesquisas de Teerã, proposto pela AIEA com o apoio do grupo P5+1. O acordo tinha o objetivo de iniciar processo de construção de confiança e abrir caminho para a retomada de negociações que pudessem esclarecer dúvidas quanto à natureza pacífica do programa nuclear iraniano. A iniciativa turco-brasileira foi, entretanto, desconsiderada pelo P5+1, que preferiu seguir adiante com o projeto de resolução que reforçava o regime de sanções contra o Irã, prejudicando, assim, qualquer possibilidade de que os compromissos iranianos fossem sequer testados.

O voto de Brasil e Turquia contra a Resolução 1929 (o Líbano absteve-se) não teve o sentido de discordância em relação aos demais membros do CSNU quanto ao imperativo de que o Irã cumpra suas obrigações ao amparo do TNP e do Acordo de Salvaguardas com a AIEA, mas sim de desacordo quanto à estratégia adotada para alcançar esse objetivo. Brasil e Turquia haviam oferecido uma via alternativa que considerávamos mais eficaz do que a opção ao final escolhida. O recurso açodado a novas sanções não ajudou a resolver o problema essencial, que, neste caso, era e continua sendo cabal esclarecimento da natureza do programa nuclear. Ao contrário, nos anos que se seguiram, produziu-se um abalo na precária perspectiva de uma solução negociada e aprofundou-se a desconfiança recíproca, com resultados que operaram no sentido de agravar a situação.

O binômio segurança e desenvolvimento e o Haiti

Durante todo o mandato, permeou o discurso e a atuação do Brasil a percepção de que a atuação do Conselho de Segurança deve levar em conta que os temas de segurança e desenvolvimento estão inter-relacionados.

O debate de alto nível organizado pela presidência brasileira do Conselho de Segurança, em 11 de fevereiro de 2011, sobre a relação entre segurança e desenvolvimento, permitiu realçar a importância de um tratamento integrado dessas questões e de uma ação mais coordenada do Conselho de Segurança com outros foros e agências da ONU para assegurar transição efetiva para a paz em cenários pós-conflito. Essa é uma tese que decorre, por exemplo, da experiência brasileira no Haiti e da análise de outras situações de conflito ou pós-conflito.

À luz desse enfoque integrado, o Haiti não representa apenas o maior comprometimento brasileiro com tropas e capital político nas missões das Nações Unidas. É também a situação em que o Brasil pode demonstrar, na prática, a validade de suas ideias de correlação entre paz, segurança e desenvolvimento.

A MINUSTAH, cujo componente militar é comandado por oficial brasileiro desde 2004 e na qual participamos com o maior contingente, significou mudança qualitativa de nossa presença em operações de manutenção da paz. Desde seus estágios iniciais, com o apoio de nossos parceiros latino-americanos e de outros países, o Brasil tem defendido para a MINUSTAH mandatos que incorporem atividades de reconstrução e consolidação da paz em paralelo a ações de manutenção da paz. Destaca-se, nesse sentido, a contribuição dos engenheiros militares, os quais, ao realizarem tarefas como construção de pontes e recuperação de estradas, conferem maior mobilidade à Missão, ao mesmo tempo em que ajudam os próprios haitianos a avançar no seu desenvolvimento.

O mais recente mandato brasileiro no Conselho de Segurança começou sob o impacto da tragédia de 12 de janeiro de 2010 no Haiti. Passada a fase mais aguda da crise pós-terremoto, as atenções se voltaram para a reconstrução haitiana. A consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições, elementos chave para o processo de reconstrução e de relançamento da atividade econômica, passaram a tomar a linha de frente também na consideração da questão haitiana pelo CSNU.

Os desafios no Haiti permanecem consideráveis. Para além de nosso papel na MINUSTAH, o Brasil continua a ser um parceiro muito importante do Haiti na promoção de seu desenvolvimento. O interesse e o engajamento do Governo e da população haitiana na manutenção da estabilidade e no reforço de suas capacidades são essenciais para paz sustentável que viabilize a gradual redução da Missão, como já vem ocorrendo, e sua eventual retirada em momento oportuno.

A promoção do multilateralismo

Na linha de sua atuação tradicional, o Brasil engajou-se no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança. Ao longo do biênio, a delegação brasileira reafirmou seu compromisso com maior transparência e acesso ao órgão por parte dos países não membros, tomando a iniciativa de prestar informações e trocar opiniões sobre o trabalho do Conselho. Nesse processo, procurou reforçar a percepção generalizada de que a reforma do CSNU é necessária e urgente. A importância incontestável do Conselho requer sua atualização com o ingresso de novos membros nas duas categorias de assentos, permanentes e não permanentes, em particular de países em desenvolvimento com capacidade para assumir maiores responsabilidades e contribuir para as atividades da Organização no campo da manutenção da paz e da segurança internacionais.

Aspecto interessante da dinâmica do CSNU no segundo ano do mandato brasileiro foi a presença simultânea dos membros do IBAS e do BRICS. O grupo IBAS cuja articulação foi sempre rotineira, natural e resultado de afinidades espontâneas, projetou-se ao longo de 2011 como um conjunto de delegações cujas posições independentes e ponderadas constituíram elemento-chave para o próprio funcionamento do Conselho em determinadas situações nas quais havia divisões importantes entre os membros. Algumas vezes, o lado para onde pendeu o IBAS foi decisivo para o resultado das discussões, mostrando que a presença de Brasil, Índia e África do Sul no CSNU é proveitosa para um Conselho mais equilibrado e multipolar.

Em suma, ao longo do biênio 2010-2011, o Brasil esforçou-se para favorecer uma ordem internacional mais equilibrada, justa e democrática. Defendeu a negociação como forma de resolver conflitos e buscou colaborar na construção de consensos que pudessem surtir resultados concretos no terreno, sempre tendo como parâmetro essencial a promoção dos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

1. Haiti

O envolvimento das Nações Unidas no Haiti remonta ao período de sua recente redemocratização, no início da década de 1990. O país, considerado o mais pobre das Américas, viveu anos de instabilidade política e acolheu diversas missões das Nações Unidas, com foco em manutenção da estabilidade e promoção dos direitos humanos. Em 2004, o Conselho de Segurança estabeleceu a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), que atua no país até hoje, com cerca de 5.800 militares, dos quais aproximadamente 1.430 brasileiros, e 2.400 policiais (em fevereiro de 2014).

A criação da MINUSTAH atendeu à solicitação do Governo haitiano, após a crise política e os violentos acontecimentos que levaram à saída do país do presidente democraticamente eleito em 2001, Jean-Bertrand Aristide. A MINUSTAH conta com um mandato amplo, que inclui, além da manutenção da estabilidade, o apoio à consolidação democrática, ao fortalecimento das instituições haitianas e à promoção dos direitos humanos.

A situação no Haiti e a atuação da MINUSTAH foram temas centrais para a atuação do Brasil no Conselho de Segurança entre 2010 e 2011. O Brasil é, desde 2004, o país que contribui com o maior número de tropas para a Missão (outros 13 países, oito dos quais latino-americanos e caribenhos, também contribuem). Desde 2004, Generais brasileiros têm exercido o comando militar da Missão. No terremoto de janeiro de 2010, 18 militares brasileiros perderam a vida, ao lado de um dos mais destacados funcionários brasileiros nas Nações Unidas, Luiz Carlos da Costa[1], e da Doutora Zilda Arns[2].

Ao longo dos seus dez anos de atuação, a MINUSTAH logrou levar uma realidade nova a haitianos que viviam sob o jugo de organizações criminosas em áreas urbanas consideradas muito violentas, como os bairros de Cité Soleil e Bel Air. A ação da Missão contra as “gangues” foi acompanhada de intensa atividade de apoio social e prestação de serviços, bem como de esforços para garantir a realização de eleições democráticas, em 2006 e 2010.

Em 2009, o CSNU determinara pequena redução no número de tropas e pequeno aumento do número de policiais da ONU no país, refletindo os progressos realizados até aquele momento. Ao iniciar-se o mandato brasileiro no Conselho de Segurança em janeiro de 2010, havia a expectativa de que os principais desafios seriam a realização de eleições presidenciais, previstas para fevereiro, a melhora da situação socioeconômica, a coordenação da ação internacional e o fortalecimento das instituições haitianas. O trágico terremoto de 12 de janeiro de 2010, que fez centenas de milhares de vítimas, reverteu ganhos obtidos nos anos anteriores e reordenou prioridades da Missão, ao prejudicar o processo de consolidação institucional, devastar a capital do país, solapar duramente a própria MINUSTAH e vitimar muitos oficiais da Polícia haitiana e servidores públicos graduados. No entanto, mesmo no imediato pós-terremoto, foi possível manter a ordem pública, circunstância que revela que o apoio da MINUSTAH na promoção de ambiente seguro e estável teve resultados firmes o suficiente para resistir a um teste como o representado pelo terremoto. Hoje, apesar de progressos na reconstrução, a tragédia deixou marcas profundas na vida e nas instituições do país, e seus impactos ainda se fazem sentir.

Em reposta ao terremoto, e traduzindo o sentimento de profunda solidariedade da população brasileira, o Brasil empreendeu o maior esforço humanitário de nossa história, com envio de alimentos, medicamentos e profissionais de saúde, doações às agências da ONU responsáveis pela ajuda humanitária, e apoio logístico e militar às operações de assistência – inclusive o rápido desdobramento de um segundo batalhão de infantaria na MINUSTAH. O componente militar da Missão teve papel fundamental na criação de condições logísticas que permitiram a absorção das primeiras levas de ajuda internacional, em meio à devastação da infraestrutura local.

A resposta internacional veio também por meio da realização da Conferência de doadores de 31 de março de 2010, realizada em Nova York. Foram criadas a Comissão Interina de Reconstrução do Haiti e o Fundo de Reconstrução do Haiti. O Brasil foi o primeiro país a efetuar doação ao Fundo, com aporte de US$ 40 milhões. Ao final de 2011, o volume total de recursos brasileiros comprometidos com assistência e reconstrução no Haiti chegava a US$ 283 milhões.

No plano da segurança, o terremoto trouxe novos desafios, como o risco do ressurgimento de gangues e as perdas materiais, humanas e institucionais sofridas pela polícia haitiana. A criação de numerosos campos de desabrigados fez aparecer novas questões relacionadas à segurança, assistência humanitária e direitos humanos.

Nesse difícil contexto, o país viveu ainda duas crises simultâneas: a epidemia de cólera em outubro de 2010 e a crise política relacionada às eleições presidenciais em novembro do mesmo ano. A epidemia de cólera, que causou cerca de seis mil vítimas, suscitou acusações de que contingentes da MINUSTAH teriam dado origem à doença. Apesar do estabelecimento de painel de investigação sobre tais alegações, o tema adquiriu contornos jurídicos, ante pedidos de indenização por parte de cidadãos haitianos. A ONU e a comunidade internacional empenharam-se para combater a epidemia e reduzir a taxa de mortalidade. Bilateralmente, o Brasil efetuou importante doação de medicamentos para o combate à doença no Haiti. O fortalecimento do sistema de saúde haitiano é objeto do principal projeto de cooperação brasileiro no país, em parceria com Cuba.

A crise política que se seguiu ao primeiro turno das eleições presidenciais, em razão de alegações de fraudes, demonstrou a importância do engajamento regional com o Haiti. Ao lado da MINUSTAH, a OEA e a CARICOM tiveram papel na verificação dos resultados eleitorais e no encaminhamento pacífico da crise. A realização das eleições, em que se sagrou vencedor o Presidente Michel Martelly, foi vista como passo importante na consolidação democrática haitiana. Foi a primeira transferência pacífica de poder de um Presidente democraticamente eleito para um representante da oposição também pela via democrática.

Durante o período como membro eleito do CSNU, o Brasil procurou atuar com firmeza para que a MINUSTAH servisse, dentro dos limites de seu mandato, como instrumento para a estabilização e progresso socioeconômico do Haiti. O principal desafio continua a ser garantir que a estabilidade alcançada com a ajuda da MINUSTAH seja duradoura e possa ser assegurada pelos próprios haitianos. Para tanto, o Brasil trabalhou prioritariamente para que a Missão lograsse êxito na manutenção de um ambiente de segurança e estabilidade; na capacitação da Polícia Nacional Haitiana (instituição de segurança pública do Haiti, que no futuro assumirá funções relacionadas à segurança hoje a cargo da MINUSTAH); no aperfeiçoamento do sistema judicial haitiano; na criação de instituições que garantam eleições justas, transparentes e pacíficas; e no apoio à prestação de serviços básicos à população.

Para a consecução desses desafios, foi fundamental valorizar e aproveitar a presença da MINUSTAH no terreno e o papel preponderante da ONU na coordenação dos esforços internacionais de apoio ao Haiti. Em paralelo, o Brasil buscou promover o respeito à soberania haitiana e a necessidade de alinhar a atuação internacional com as prioridades do Governo. Buscamos mostrar que os esforços de ajuda internacional dificilmente terão êxito sem sua integração a estratégias nacionais de desenvolvimento. Sublinhamos também a importância de projetos com impactos estruturais, em áreas como infraestrutura e energia, com potencial de estimularem a atividade econômica e geração de empregos.

O Brasil envolveu-se ativamente nas discussões sobre o mandato da MINUSTAH. A atuação brasileira buscou garantir que a Missão conte com número de tropas adequado para o cumprimento de suas funções no que diz respeito à manutenção da segurança, e com ferramentas apropriadas para a consecução de um mandato amplo – que inclui atividades que beneficiam as comunidades em que a Missão atua, projetos de redução da violência, com foco na juventude haitiana, e iniciativas de consolidação institucional do Estado haitiano. Com relação aos níveis de tropas, o Brasil defendeu que as recomendações do SGNU, baseadas na análise da situação de segurança e de suas exigências, fossem acatadas de forma integral pelo Conselho de Segurança. O Brasil também logrou consagrar, no mandato da MINUSTAH, o princípio de que progressos nas áreas de reconstrução e desenvolvimento socioeconômico, inclusive por meio de ajuda internacional ao desenvolvimento e do reforço da capacidade do Haiti de se beneficiar dessa ajuda, são essenciais para a estabilidade de longo prazo do país – pondo em evidência a inter-relação entre paz, segurança e desenvolvimento.

Tendo em conta a evolução da situação desde o terremoto de 2010, a Resolução 2012 (2011) do CSNU determinou a redução parcial do componente militar da Missão, que havia sido reforçado como resposta à tragédia. Em 2012, a MINUSTAH concentrou-se em tarefas de apoio ao processo político e ao fortalecimento das instituições, com foco no Estado de Direito e na segurança, como estratégia de consolidação dos ganhos de estabilidade.

O compromisso solidário do Brasil com o Haiti é de longo prazo. A futura retirada da MINUSTAH – que deve se dar de maneira responsável e sustentável, calibrada ante a evolução da situação no terreno e a capacidade da polícia haitiana de assumir responsabilidades na área de segurança – precisa ser acompanhada de renovado engajamento internacional, especialmente no apoio ao desenvolvimento. O Brasil continuará a trabalhar pelo desenvolvimento autônomo e democrático do Haiti, especialmente no fortalecimento de sua capacidade de implementar políticas próprias de combate à pobreza, promoção do desenvolvimento e manutenção da estabilidade, além de promover a inserção ativa e soberana do Haiti na região e no sistema internacional.

Os discursos transcritos a seguir foram proferidos em sessões do Conselho de Segurança que adotaram resoluções sobre o mandato da MINUSTAH, especialmente na resposta ao terremoto de 2010, e durante o debate aberto de alto nível em abril de 2011, que contou com a participação do Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, do então Presidente haitiano René Préval e do ex-Presidente norte-americano e enviado especial do SGNU para o Haiti, Bill Clinton.

Discursos do Brasil sobre Haiti ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre o Haiti
Nova York, 28 de abril de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe por ter organizado este oportuno debate. Manifesto calorosas boas-vindas ao Primeiro-Ministro Jean-Max Bellerive. Sua liderança tem sido e continuará sendo essencial para os esforços de reconstrução do Haiti. Minha delegação é também grata ao RESG Edmond Mulet por sua dedicação e pelo relatório apresentado e, ainda mais, pelo excelente trabalho que a MINUSTAH vem desempenhando em condições consideravelmente difíceis.

Reitero o inabalável apoio do Brasil ao Haiti. Compartilhamos a visão expressa pelo Sr. Bellerive de um Haiti transformado, em que instituições mais fortes e um desenvolvimento descentralizado que se estenda às regiões possam assentar as fundações de um país estável e próspero.

Compartilhamos igualmente a clara visão que acabamos de ouvir do Sr. Mulet em nome do Secretário-Geral sobre como pode a ONU melhor apoiar tal processo.

O terremoto de 12 de janeiro abalou o coração político, social, econômico e cultural do Haiti. Sob qualquer parâmetro utilizado – número de vítimas, porcentagem de pontos de PNB destruídos em poucos segundos, capacidade institucional perdida por muitos anos ou qualquer outro – fica dolorosamente claro que a palavra “devastação” não constitui exagero para aplicar ao que aconteceu ao país. Como indicado pelo Secretário-Geral em seu relatório, as estatísticas não traduzem a plena dimensão humana do desastre e os esforços que serão necessários para enfrentar suas consequências.

No entanto, a tragédia também cria oportunidades. A bem-sucedida conclusão da Conferência sobre a Reconstrução do Haiti, realizada em Nova York, em 31 de março, é promissora, pois bilhões de dólares foram comprometidos para ajudar os haitianos a reconstruir melhor o seu país. Nosso maior desafio agora é traduzir a solidariedade do mundo em realidade. Apelamos aos doadores e parceiros a desembolsar, sem demora, os valores comprometidos e assinalamos a necessidade de adotar de maneira urgente estrutura administrativa para o Fundo de Reconstrução do Haiti. Acolhemos com satisfação a recente adoção pelo Parlamento haitiano de legislação que estabelece a Comissão Interina de Reconstrução.

A estabilidade política tem importância primordial para a reconstrução do país. Fazemos apelo a todos os líderes haitianos para que atuem conjuntamente para promover os interesses nacionais de longo prazo do país. Apoiamos a intenção do Governo de realizar as eleições gerais logo que possível em 2010. O Brasil apoia o papel coordenador da MINUSTAH na organização das futuras eleições, de maneira articulada com outros parceiros como a OEA, cuja assistência ao Haiti continua a ser de alto valor.

Senhor Presidente,

A MINUSTAH continua a estar no centro dos esforços e das estratégias internacionais para a reconstrução do Haiti. Seu papel em apoio da estabilidade, segurança e ao estado de direito é único. O ambiente em meio ao qual a Missão opera também é único, o que exige crescentes recursos em termos políticos, humanos e materiais em todo o espectro do seu abrangente mandato.

Apoiamos o enfoque delineado no relatório do Secretário-Geral, inclusive as recomendações contidas nos parágrafos 49 a 75 a respeito do papel futuro da MINUSTAH no apoio ao Governo haitiano. Concordamos que o terremoto não destruiu os ganhos alcançados no caminho da estabilização nos últimos anos, mas criou novos obstáculos. A MINUSTAH terá papel instrumental para ajudar o Governo a preservar tais ganhos e tornar possível uma transição ordeira para a reconstrução em longo prazo.

Na opinião do Brasil, o papel da MINUSTAH nos próximos meses será especialmente importante nas seguintes áreas:

- Segurança – A Missão deve continuar a apoiar a Polícia Nacional Haitiana (PNH) a manter a ordem e a segurança públicas, inclusive nos acampamentos de pessoas deslocadas, e prosseguir na capacitação da PNH. Apoiamos a recomendação do SG de que o contingente policial seja aumentado.

- Assistência humanitária e esforços de recuperação – A MINUSTAH deve coordenar e, quando necessário, prover apoio logístico a operações humanitárias. Apoiamos a opinião do Secretário-Geral sobre o crítico papel facilitador que a Missão pode desempenhar nos esforços de recuperação ao empregar plenamente seus recursos, inclusive seus engenheiros militares, quando necessário.

- Estabilidade política e eleições – O papel da Missão, neste âmbito, continuará a ser muito importante na assistência ao Governo através dos bons ofícios do Representante Especial e na prestação de apoio à preparação de eleições.

- Capacitação do Estado e transformação – Apoiamos os pontos de vista do SG sobre a necessidade de um importante aumento dos esforços para restaurar e fortalecer a capacidade operacional das instituições haitianas e as recomendações sobre expansão da assistência contidas no parágrafo 71 de seu relatório.

Senhor Presidente,

Se tivéssemos de singularizar uma prioridade de elevada abrangência dentre as várias necessidades que a comunidade internacional deve encarar no caso do Haiti, eu destacaria a de construir o Estado. Por demasiado tempo temos buscado assistir o Haiti sem o envolvimento direto do Governo e das instituições do Estado. Temos agora a oportunidade de concatenar os nossos esforços no apoio a um Estado renovado e capaz de prestar serviços e oferecer oportunidades para todo o seu povo conforme a visão que o Governo apresentou durante a Conferência de 31 de março. Este é o investimento mais sustentável e eficiente em termos de custo que a comunidade internacional pode realizar no Haiti.

Muito obrigada.

Debate sobre o Haiti
Nova York, 13 de setembro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Muito obrigada, Senhor Presidente,

Agradeço ao Representante Especial (SRSG) Edmond Mulet por seu Relatório e, mais ainda, por sua dedicação e pela hábil condução da MINUSTAH sob circunstâncias desafiadoras. Também sou grata ao Embaixador Leo Merores pelas declarações que nos prestou hoje.

O relatório do Secretário-Geral torna possível uma renovada esperança sobre o futuro do Haiti. Apesar das imensas perdas humanas e materiais, a estabilidade foi preservada, o país faz importantes avanços na sua recuperação e significativos processos políticos foram retomados. O povo haitiano deve ser felicitado por estas realizações.

Para que seja possível consolidar tais progressos e enfrentar os próximos desafios torna-se necessária uma liderança forte por parte do Governo e um apoio internacional contínuo em três áreas prioritárias: segurança; recuperação e reconstrução e eleições.

Senhor Presidente,

É encorajador que a situação de segurança tenha se mantido estável. Expressamos também satisfação de que a expansão de tropas adicionais autorizadas pelo Conselho aproxima-se de sua conclusão. O aumento do pessoal policial permitido para a expansão do UNPol é crucial nesta fase. A nosso ver, o nível de contingentes autorizado deve ser mantido.

Conforta-nos saber que várias medidas foram tomadas e outras estão sendo planejadas para garantir a segurança dos haitianos que vivem em acampamentos para pessoas internamente deslocadas (IDP), em especial mulheres e crianças. Esta é uma tarefa da maior importância. Encorajamos a MINUSTAH a continuar a dar prioridade especial à segurança dos IDPs, com ênfase na proteção contra a violência sexual ligada à discriminação de gênero. Esta tarefa se tornará mais fácil mediante o aumento dos programas comunitários de redução da violência e dos Programas de Rápido Impacto (QIPs).

Duas outras importantes áreas merecem atenção da Missão: o aumento da circulação de armas e o trânsito de certas drogas. A última é especialmente preocupante em vista do seu potencial impacto sobre a estabilidade das instituições das quais depende o futuro do Haiti.

Em longo prazo, tais problemas só podem encontrar solução mediante o reforço da capacitação de pessoal e o fortalecimento das instituições haitianas. Tomamos conhecimento assim com agrado que 900 novos recrutas iniciaram seu treinamento na Academia da Polícia Nacional Haitiana no começo do mês em curso. É preciso redobrar esforços para cobrir a lacuna deixada pela perda sofrida pela Polícia Nacional Haitiana em termos de quantidade e de pessoal experimentado em decorrência do terremoto. Fazemos um apelo à comunidade internacional para que aumentem o apoio prestado àquela instituição. Apraz-me informar que a Polícia Federal brasileira tem proporcionado treinamento especializado a agentes haitianos em diversas áreas.

Senhor Presidente,

Passados oitos meses da tragédia, é consolador saber que as necessidades mais prementes e básicas da população haitiana estão sendo atendidas. Somos profundamente gratos a todos os que trabalharam altruisticamente para que isto fosse possível.

No entanto, a recuperação está longe de haver terminado e a reconstrução permanece um imenso desafio. A necessidade mais premente é garantir a melhor proteção possível contra furacões e inundações. Notamos que várias medidas foram tomadas nesta direção e fazemos apelo ao Governo e à MINUSTAH para que continuem a dar a prioridade que estes perigos requerem.

Para que a recuperação se adiante e a reconstrução se acelere, três medidas parecem de particular importância: a remoção do entulho; a identificação e preparação de terra para o reassentamento de pessoas; e a imediata execução dos projetos de reconstrução. São aspectos inter-relacionados e igualmente importantes, mas gostaria de comentar brevemente o último deles.

A criação da Comissão Interina de Reconstrução do Haiti e do Fundo de Reconstrução do Haiti foram medidas muito importantes e gostaríamos de felicitar todos os que as tornaram possíveis. A aprovação do primeiro grupo de projetos pela Comissão, num valor superior a um bilhão de dólares demonstra sua importância. O que é urgente agora é financiá-los e fazê-lo de maneira que rompa o padrão de assistência internacional que, até o momento, não tem contribuído para o fortalecimento do Estado haitiano. A este respeito, é preocupante saber, conforme relatado, que menos de 10% da assistência prometida até agora está prevista para ser canalizada através do Fundo de Reconstrução do Haiti. O Brasil doou 55 milhões de dólares ao Fundo, inclusive 15 milhões de dólares através de apoio orçamentário direto. É importante que os recursos prometidos sejam rapidamente desembolsados e canalizados através de meios que apoiem as prioridades do Haiti o reforço de suas instituições.

Enquanto a capacidade operacional do Governo estiver sendo restaurada, o fornecimento pela MINUSTAH de apoio logístico e conhecimentos técnicos especializados é de particular importância. Tomamos conhecimento com satisfação dos passos tomados neste sentido e das medidas que agora estão sendo planejadas. Para o Brasil é absolutamente essencial que todos os esforços sejam realizados para prover tal assistência de maneira tão eficiente e rápida quanto possível.

Senhor Presidente,

As eleições de novembro serão muito significativas. Elas consolidarão ainda mais a noção da transferência do poder de forma regular e constitucional e permitir a plena restauração dos mecanismos legislativos e o término das urgentes reformas constitucionais, o que ajudará a criar um clima mais favorável ao crescimento econômico e ao investimento. Para que estes avanços sejam plenamente alcançados o voto deve ser livre, fidedigno e transparente, e transcorrer num ambiente de calma e segurança. Temos a esperança e a expectativa de que todos os partidos políticos no Haiti agirão de conformidade com este espírito.

A MINUSTAH, a OEA e os parceiros bilaterais já cooperam estreitamente com as autoridades haitianas para apoiar sua preparação para a eleição. O Brasil doou 500 mil dólares. São necessárias mais contribuições financeiras e constante apoio político. Fazemos apelo a todos os doadores para que sejam tão generosos e rápidos quanto possível.

Senhor Presidente,

Oito meses depois do terremoto, muito foi realizado e muito mais resta por ser feito. A comunidade internacional tem uma oportunidade única de ajudar o povo e o Governo do Haiti a construir um Estado eficaz e a fortalecer mais a nação. Deveríamos aproveitar esta oportunidade com determinação e com uma perspectiva de longo prazo dos nossos próprios interesses.

Debate sobre o Haiti
Nova York, 20 de janeiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço aos Subsecretários-Gerais Alain LeRoy e Valerie Amos por seus abrangentes relatórios.

Um ano após o terremoto e suas devastadoras consequências, agravadas pela trágica perda de vidas causada pela epidemia de cólera, a situação no Haiti continua a ser extremamente difícil.

Temos acompanhado de perto os últimos desdobramentos no Haiti, em particular os relacionados com o processo político e a situação humanitária.

A atual crise política requer uma solução que seja juridicamente adequada e politicamente viável, tendo como objetivo final a consolidação da democracia, da estabilidade e das instituições no Haiti. Para este fim é crucial que o processo eleitoral possa seguir seu curso de forma transparente e eficaz, com pleno respeito da legislação pertinente.

É igualmente importante, que o próprio Haiti e seus líderes assegurem o pleno respeito à vontade popular expressada nas urnas. Cabe-lhes também ajudar a manter a calma, inclusive abstendo-se de qualquer ato de provocação ou violência, independentemente dos desdobramentos políticos. Cabe a todos os atores políticos haitianos a responsabilidade política coletiva de preservar a estabilidade alcançada nos últimos anos.

A comunidade internacional tem apoiado o Haiti em todas estas áreas e, como acredita o Brasil, está pronta a continuar a fazê-lo. Felicitamos a MINUSTAH, e os parceiros bilaterais e multilaterais por sua valiosa contribuição, em especial na fase atual do processo eleitoral.

A OEA tem sido particularmente ativa em seus esforços para apoiar o processo eleitoral e os haitianos no processo de verificação. Temos confiança que o relatório preparado por sua Missão de Verificação, que foi agora oficialmente submetido ao Conselho Eleitoral Provisório, será de utilidade em suas deliberações com relação ao futuro do processo eleitoral.

O papel da MINUSTAH continuará a ser crítico. Felicitamos o apoio dado pela Missão ao processo eleitoral e seu engajamento permanente com as autoridades, em especial a Polícia Nacional Haitiana, no sentido de garantir um ambiente estável nas difíceis circunstâncias que se seguiram ao anúncio do resultado preliminar do primeiro turno. Confiamos que a Missão continuará a desempenhar seu papel.

Senhor Presidente,

A eleição de um novo Presidente e de um novo Parlamento são importantes não só para a democracia no Haiti mas também para a reconstrução do país.

A recuperação prossegue e felicitamos os parceiros, doadores e a Comissão Interina de Recuperação do Haiti por seu compromisso em atingir resultados concretos o mais rapidamente possível. É necessário mais, no entanto. Os desembolsos continuam a ser insuficientes e falta financiamento adequado para atividades críticas, como os programas de “dinheiro por trabalho”. Os parceiros precisam aumentar o seu apoio para que seja possível à Comissão realizar suas metas estratégicas em áreas vitais em 2011.

A assistência humanitária continua a ser prioritária para que seja possível tratar adequadamente a crise política. Quanto à epidemia de cólera, o Brasil contribuiu com dois milhões de dólares à Organização Pan-americana de Saúde para permitir a obtenção de suprimentos e equipamentos médicos e não médicos. Enviamos também cerca de duas toneladas de suprimentos médicos e não médicos para ajudar a tratar das pessoas enfermas de cólera e para treinar o pessoal local. Congratulamos o Secretário-Geral por sua decisão de constituir um painel de peritos para estudar o desencadeamento da epidemia de cólera no Haiti. A transparência, em qualquer contexto, é elemento central para a capacidade da ONU de lidar com preocupações humanitárias e de segurança.

Compraz-nos observar o decréscimo significativo da população abrigada em acampamentos. Este é um fator positivo, mas que torna ainda mais urgente a cooperação com as autoridades haitianas para que as mesmas possam superar os obstáculos ao retorno seguro e digno das pessoas internamente deslocadas. É crucial que as pessoas deslocadas e os retornados tenham suas necessidades atendidas no que diz respeito a alimentação, água, saneamento, habitação, proteção e saúde.

Senhor Presidente,

Em todas estas áreas, eleições, recuperação, segurança e assistência humanitária, é da maior importância enfatizar que cabe aos haitianos assumir papel de principal condutor de tais processos. A paz e a prosperidade futuras do Haiti dependem do fortalecimento do Estado nacional e de suas instituições. Em todos nossos esforços coletivos e individuais este imperativo deve servir de guia para nossas ações.

Debate sobre o Haiti
New York, 6 de abril de 2011
Embaixador Antonio José Ferreira Simões
Vice-Ministro para a América do Sul, Central e Caribe

Gostaria de iniciar congratulando o Governo da Colômbia pela oportuna iniciativa de convocar o Conselho de Segurança para um debate aberto sobre a situação no Haiti. Sinto-me honrado em participar desta sessão sob a presidência de Vossa Excelência Presidente Juan Manuel Santos.

Apraz-me também constatar a presença entre nós de altos representantes dos países da América Latina, do Caribe e de diferentes quadrantes do mundo que emprestaram seus melhores esforços para apoiar a luta do Haiti por um melhor futuro.

Permitam-me ressaltar especialmente a presença do Presidente René Préval, que vem liderando seu país em tempo de grande significado histórico com inabalável compromisso com a democracia.

(o orador se expressa em francês no original)

Seus dois mandatos à frente do Poder Executivo do Haiti contribuíram para a criação de um centro de equilíbrio político no país, o que permitiu a despolarização do sistema. O Presidente Préval desarmou os mecanismos de violência na política haitiana e assegurou a liberdade de expressão e de imprensa.

Graças a seu papel, o Haiti conhecerá, pela primeira vez em sua história, a transferência pacífica do poder a um candidato da oposição. Trata-se, podemos esperar, do começo do fim da cultura do “quem ganha leva tudo”.

(fim do texto em francês)

Unimo-nos todos pelo forte intuito de contribuir à estabilidade e ao desenvolvimento do Haiti.

O Brasil tem se engajado firmemente em favor do Haiti desde o início em três níveis diferentes: multilateral, bilateral e regional. No nível multilateral, como principal contribuinte de tropas para a MINUSTAH e como o país responsável pelo comando do componente militar da Missão, nos orgulhamos da interação harmoniosa e construtiva que nossos homens e mulheres de uniforme souberam desenvolver com a população local – o que se tornou possível em grande medida, pelas afinidades históricas e culturais e pelas marcas positivas que os nossos defensores da paz têm buscado deixar no país.

Os haitianos com frequência de referem às tropas brasileiras como “bon bagay” – expressão crioula para “boa gente”. Esta estreita relação – para a qual a implementação dos projetos de rápido impacto muito contribuiu – tem consequências importantes para a implementação do mandato da MINUSTAH e para manter um ambiente de segurança e estabilidade.

No plano bilateral, o Brasil tem estendido de forma consistente diversas modalidades de cooperação em campos como agricultura, saúde, energia, criação de emprego, consolidação institucional, entre outras. Recentemente, em fevereiro, o Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores do Brasil teve a oportunidade de visitar o Haiti e transmitir às autoridades haitianas a disposição do Governo da Presidenta Dilma Rousseff de renovar nosso comprometimento em todas estas áreas.

No nível regional, a União de Nações Sul-americanas (UNASUL) vem implementando um programa de trabalho para a cooperação com o Haiti, aprovado por nossos Chefes de Estado e de Governo em 2010. Foi aprovado um compromisso financeiro no valor de US$ 100 milhões para sua implementação e estabelecido um escritório da UNASUL em Porto Príncipe. O Brasil confia que, de acordo com o engajamento com o Haiti hoje expresso aqui por Vossa Excelência, Presidente Santo, que a Secretária-Geral da UNASUL, Maria Ema Mejía, da Colômbia, nos ajudará a avançar na implementação da agenda de cooperação com o Haiti.

O Brasil crê que o comprometimento ativo da América Latina e do Caribe com o Haiti é não somente uma demonstração de solidariedade com uma nação irmã, mas também uma forte mensagem sobre a disposição e a capacidade de nossas sociedades de assumir nossas responsabilidades internacionais. Neste contexto, permitam-me expressar a gratidão do Brasil ao Representante Especial do Secretário-Geral para o Haiti, Embaixador Edmond Mulet, da Guatemala. Seu admirável conhecimento e compreensão das características e necessidades específicas desta nossa nação irmã permitiram-lhe prestar uma significativa contribuição ao país. Devemos também mencionar, a esta altura, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem tido um papel decisivo e eficaz no apoio ao processo eleitoral. Gostaríamos de aplaudir o trabalho eficiente do Sr. Colin Granderson no apoio prestado às autoridades haitianas no processo eleitoral.

Senhor Presidente, senhoras e senhores,

Este debate aberto se realiza logo após o anúncio dos resultados provisórios das eleições no Haiti. A determinação democrática do povo haitiano permitiu vencer numerosas dificuldades.

Esperamos que a conclusão do processo eleitoral seja bem-sucedida, o que conduzirá a instituições mais fortes e a um sistema de governo mais inclusivo. Com um novo Governo no Haiti, estará criado um marco para que os esforços de reconstrução prossigam, conforme a urgente necessidade dos haitianos. Confiamos em que, com os resultados finais do processo eleitoral e a transferência do poder ao novo governo, possamos concentrar nossos esforços nas tarefas de reconstrução que abrirão caminho para o desenvolvimento do Haiti num ambiente de paz e estabilidade política sustentáveis. É verdade que muitos progressos têm sido alcançados até agora. Estruturas vitais estão de pé e a assistência técnica continua a ser prestada. Restam contudo sérios desafios a serem superados.

A necessidade de maior ajuda financeira da comunidade internacional é um destes desafios, embora não o único. Os recursos desembolsados até agora representam apenas cerca de 30% dos compromissos anunciados para o período 2010-2011. O Brasil formula um apelo aos doadores para que redobrem seus esforços. Precisamos dispor dos recursos financeiros necessários para realizar o que for necessário para promover a reconstrução e o desenvolvimento do Haiti. E consideramos que tais recursos devem ser canalizados principalmente através do Governo do Haiti, pois a apropriação do processo de reconstrução pelo Governo haitiano faz parte essencial de seu êxito.

Senhor Presidente, senhoras e senhores,

Esta é uma ocasião particularmente apropriada para que o Conselho de Segurança reafirme seu compromisso com o Haiti. Este compromisso, tal como enfatizado no debate que o Brasil teve o privilégio de presidir em fevereiro passado, deve levar em conta a interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento.

Por esta razão, o Brasil e outros países têm, desde o início, sustentado que a MINUSTAH adote um enfoque verdadeiramente multidisciplinar, com ações paralelas dirigidas a promover a segurança, a reconciliação e o desenvolvimento.

Estabilidade e segurança são primordiais para atrair investimentos e sustentar o crescimento. Numa palavra, a promoção do estado de direito e do progresso econômico e social são elementos que se reforçam mutuamente em nosso trabalho no Haiti. Para que o Haiti possa atrair o investimento e gerar os empregos que necessita tão criticamente, deve ao mesmo tempo poder suprir energia limpa e que apoie o desenvolvimento sustentável do país, tal como expressado pelo Representante Especial Presidente Clinton. Neste contexto, o Brasil considera que a construção da usina hidroelétrica de Artibonite 4C é um elemento chave para criar um círculo virtuoso de estabilidade e prosperidade no Haiti. O projeto básico elaborado pelo Exército brasileiro, um trabalho de cinco milhões de dólares, está pronto. A Comissão Interina de Reconstrução já aprovou o projeto final e recomendou que o mesmo receba um financiamento de US$ 40 milhões do Fundo de Reconstrução do Haiti. Encorajamos patrocinadores adicionais a se juntarem a nós neste empreendimento.

A promoção do enfoque multidisciplinar necessário depende de nossa capacidade de aumentar nossa coordenação em todos os níveis. Permita-me sublinhar, desta perspectiva, o exemplo promissor que os esforços conjugados da MINUSTAH e da Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti representa. O estreitamento da cooperação entre estes dois órgãos pode e certamente deverá gerar mais ganhos para o Haiti. Continuaremos a apoiar o trabalho da Comissão Interina em seu propósito de converter-se numa agência nacional de desenvolvimento.

Senhor Presidente, senhoras e senhores,

Esta é a oportunidade para a comunidade internacional expressar confiança em todos os haitianos. Este é o momento em que devemos reiterar nossa disposição de prestar apoio contínuo ao Haiti – inclusive através da MINUSTAH – e sempre de acordo com as prioridades escolhidas pelo próprio Governo democraticamente eleito do país.

(o orador se expressa em francês no original)

Quero, finalmente, expressar minha admiração pelo povo haitiano, por sua coragem e sua dignidade frente a tantas provações. A nação haitiana pode contar a qualquer momento com a solidariedade e o apoio do Brasil. Estamos juntos nesta oportunidade histórica, neste verdadeiro processo de reconciliação nacional que criará as condições de estabilidade para a reconstrução justa e duradoura do país. Viva o Haiti!

Debate sobre o Haiti
Nova York, 16 de setembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Quero agradecer ao Embaixador Mariano Fernandez por seu relatório. O Brasil muito aprecia seu valioso trabalho em apoio dos esforços do Haiti para atingir maior estabilidade e realizar progressos concretos nos objetivos centrais de natureza política, econômica, social e institucional.

Pela primeira vez em sua história, como notou o Secretário-Geral em seu relatório, houve no Haiti a experiência de uma transferência pacífica de poder de um presidente democraticamente eleito para outro pertencente à oposição. Por si só esta é uma grande conquista.

Ela traz também desafios novos. Fazemos um apelo a todos os atores políticos do Haiti para que contribuam para forjar um amplo entendimento baseado num conjunto compartilhado de prioridades nacionais. Isto facilitaria grandemente a continuidade da cooperação internacional com o país.

Senhor Presidente,

A situação humanitária no Haiti tem experimentado considerável melhora, na medida em que o número de pessoas vivendo em tendas diminuiu significativamente. Mas os milhares de haitianos que ainda estão nos acampamentos são exatamente os mais vulneráveis. Devemos redobrar esforços para que os projetos habitacionais aumentem sua escala e sua velocidade.

Um forte engajamento internacional ainda é necessário para garantir que todas as prementes necessidades sejam atendidas. A mitigação de desastres naturais e a prevenção de surtos de cólera ainda são tarefas cruciais que devemos todos ajudar a realizar.

O Brasil reitera seu pleno apoio à Comissão Interina de Recuperação do Haiti e favorece a extensão do seu mandato. A este respeito, esperamos que sua renovação promova o reforço do controle nacional do processo de reconstrução pelo Haiti, o que, por sua vez, melhoraria o diálogo entre a Comissão e a sociedade haitiana.

A reconstrução deve ajudar a resolver os desafios econômicos que tem longamente frustrado o caminho do Haiti rumo à prosperidade. Este é um dos vários meios pelos quais podemos ajudar o Haiti não somente a reconstruir o país, mas a fazê-lo melhor.

A criação de empregos continua a ser o mais urgente desafio. Favorecemos assim uma visão mais estratégica dos esforços de reconstrução, com a execução rápida dos projetos já aprovados e com especial atenção para os que geram maior número de empregos.

O Brasil acolhe também favoravelmente a formação pelo Presidente Martelly de seu Conselho Consultivo Presidencial para o Desenvolvimento Econômico e o Investimento.

Contamos com que esta iniciativa contribuirá para reforçar a coordenação da cooperação internacional, desenvolver plenamente o potencial econômico do Haiti e atrair investimentos, num ambiente de reforço das instituições democráticas de governo e do estado de direito.

Senhor Presidente,

A infraestrutura e a energia continuam sendo aspectos centrais a este respeito. O Brasil continua a crer que a construção da usina hidroelétrica de Artibonite 4C é um projeto crítico que impulsará o crescimento econômico e aumentará a oferta de empregos, provendo ao mesmo tempo uma fonte de energia limpa para milhões de pessoas. Fazemos apelo aos parceiros interessados para que se unam no apoio a este projeto para que possa ser executado com urgência.

O Brasil continuará a apoiar o desenvolvimento do Haiti, mediante cooperação técnica e assistência econômica.

Tais iniciativas consolidam a via para a paz sustentável e a estabilidade do Haiti.

Ao longo dos anos, a experiência da MINUSTAH tem nos fornecido vários exemplos da vantagem de considerar as questões de segurança e desenvolvimento como desafios interconexos.

Acontecimentos recentes confirmam esta percepção. Em julho, a MINUSTAH realizou a operação “Phoenix” nas áreas pobres de Porto Príncipe, com a finalidade de desmontar o ressurgimento de gangues e atividades criminosas. A operação resultou na diminuição das taxas de criminalidade e num aumento no nível de assistência social, melhores serviços públicos e crescimento das oportunidades econômicas para a população local.

No mês passado, a MINUSTAH terminou a instalação de 208 postes de iluminação em Cité Soleil, em parceria com o contingente militar brasileiro e um construtor local. Afora os benefícios econômicos, a iniciativa deverá ter um impacto substancial nas taxas de criminalidade da área e fornecer melhor segurança, especialmente para as mulheres.

Senhor Presidente,

O Brasil apoia a renovação do mandato da MINUSTAH tal como recomenda o Secretário-Geral em seu relatório.

O Brasil considera também necessário iniciar um debate sério sobre o futuro da Missão. Nossa reflexão coletiva deve considerar, particularmente, como evolui a situação de segurança no terreno, tendo em conta os nexos entre segurança e desenvolvimento como componentes básicos da paz sustentável.

É essencial que os esforços em matéria de segurança sejam acompanhados por apoio ainda mais substancial da comunidade internacional ao desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento das capacidades institucionais do Estado haitiano.

Senhor Presidente,

O compromisso do Brasil com o Haiti continua a ser inabalável, nos planos bilateral, regional e por meio das Nações Unidas. Origina-se na profunda e duradoura solidariedade do povo brasileiro com nossos irmãos e irmãs haitianos. Continuaremos a assistir o Haiti, inclusive por intermédio da MINUSTAH, na sua busca de independência, justiça e prosperidade.

Muito obrigada.

Decisões sobre Haiti adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-20113

Resoluções

S/RES/1908 (2010), de 19 de janeiro de 2010

S/RES/1927 (2010), de 4 de junho de 2010

S/RES/1944 (2010), de 14 de outubro de 2010

S/RES/2012 (2011), de 14 de outubro de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2011/7, de 6 de abril de 2011

Declarações à imprensa

SC/9842, de 13 de janeiro de 2010

SC/9846, de 18 de janeiro de 2010

SC/9944, de 4 de junho de 2010

SC/10110, de 10 de dezembro de 2010

SC/10150, de 13 janeiro de 2011

SC/10256, de 17 de maio de 2011

2. Oriente Médio

O envolvimento da ONU na questão do Oriente Médio remonta à própria origem do conflito na região, com a aprovação, pela AGNU, do “plano de partição” da Palestina entre dois Estados. Os conflitos que se seguiram à criação de Israel – o conflito árabe-israelense em 1948, a “Guerra dos Seis Dias” em 1967, o conflito Israel-Palestina e a guerra civil no Líbano – foram objeto de deliberações e decisões do CSNU e da AGNU. As resoluções do CSNU sobre o conflito estabelecem os princípios centrais para a busca de uma paz duradoura na região baseada na “solução de dois Estados” e num acordo abrangente entre Israel e os países árabes que normalize as relações entre os Estados na região.

A situação no Oriente Médio foi, durante o biênio 2010-2011, uma das que mais intensamente ocupou a agenda do CSNU. Além dos acontecimentos da chamada “primavera árabe”, o conflito israelo-palestino conheceu desdobramentos dignos de nota, entre os quais o pedido palestino de ingresso como membro da ONU, que foi discutido no âmbito do Conselho de Segurança. Apesar do dinamismo político na região, contudo, o processo de paz entre Israel e a Autoridade Nacional Palestina não avançou.

Em fevereiro de 2011, mês em que o Brasil exerceu a presidência do CSNU, projeto de resolução de iniciativa árabe suscitou no Conselho o tema da ilegalidade dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados (os chamados TPOs, que compreendem atualmente a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza). A construção de assentamentos em território sob ocupação estrangeira é considerada violação do Direito Internacional, conforme entendimento da Corte Internacional de Justiça e do próprio CSNU [Resoluções 1515 (2003) e 1544 (2004), entre outras]. A iniciativa buscava reiterar a ilegalidade da postura de Israel de prosseguir com a construção de assentamentos nos territórios ocupados. O Brasil apoiou o projeto, por considerar que os assentamentos israelenses, além de contrários ao Direito Internacional, estão entre os principais obstáculos ao processo de paz e à solução de dois Estados. O projeto de resolução recebeu 14 votos favoráveis, mas foi vetado pelos Estados Unidos, para quem a aprovação do projeto prejudicaria os esforços de retomada das negociações de paz.

O bloqueio israelense à faixa de Gaza, instituído após a tomada da Faixa pelo Hamas, em junho de 2007, viu-se desafiado internacionalmente, sobretudo após o incidente com uma flotilha humanitária atacada por Israel em águas internacionais em 31/5/2010. Declaração Presidencial do CSNU por ocasião do incidente classificou a situação em Gaza como “insustentável”. O Brasil defendeu a condenação da ação militar israelense que resultou na morte de civis e a investigação imparcial e independente do episódio.

Durante todo o período, entremeado por frágeis tréguas, prosseguiu a violência entre Gaza e Israel, com lançamentos de foguetes e tiros de morteiros contra civis em Israel e represálias israelenses com vítimas civis na Faixa.

Ao longo do biênio 2010-2011, o Quarteto diplomático composto por ONU, EUA, Rússia e União Europeia, não logrou reativar negociações de paz efetivas entre Israel e a Autoridade Palestina. Em maio de 2011, já no contexto da denominada “primavera árabe”, o Quarteto expressou “firme apoio” à visão do Presidente Barack Obama para uma paz israelo-palestina, articulada em seu discurso de 19/5/2011 sobre a situação no Oriente Médio. No discurso, pela primeira vez, os EUA endossaram o conceito de um Estado palestino com fronteiras baseadas nas “linhas de 1967” (com trocas de territórios) e fronteiras permanentes com Israel, Egito e Jordânia.

Como consequência da paralisia do processo de paz, o Brasil defendeu, durante seu mais recente mandato como membro eleito do CSNU, o maior envolvimento do órgão nas negociações sobre a Questão Palestina. Em estreita coordenação com nossos parceiros do grupo IBAS – Índia e África do Sul – o Brasil argumentou a favor da realização de apresentações periódicas do Quarteto ao Conselho sobre seus esforços para revitalizar as negociações de paz, com vistas a recolocar a Questão Palestina – uma das mais prementes questões relacionadas à paz e à segurança internacionais – no centro da agenda do CSNU.

A situação no Líbano durante o período foi marcada por uma tensa estabilidade política, em meio à crise na vizinha Síria e à evolução dos trabalhos do Tribunal Especial para o Líbano, corte estabelecida pelo CSNU para investigar o assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri, em 2005. A principal presença da ONU no país é a Força Provisória das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), estabelecida originalmente em 1978. Após o conflito entre Israel e o Hezbollah em 2006, a UNIFIL teve seu mandato ampliado e contava, em 2011, com mais de 10 mil militares. Atualmente, a UNIFIL monitora o cessar-fogo ao longo da “Linha Azul” (linha divisória entre Israel e Líbano) e apoia a extensão da autoridade estatal a todo o território e a atuação do Exército libanês no sul do país.

Um Almirante brasileiro exerce, desde fevereiro de 2011, o comando da Força-Tarefa Marítima da UNIFIL, composta de navios de diversos países. O Brasil contribui com uma fragata, a nau-capitânia da frota, um helicóptero e mais de 250 oficiais e marinheiros. Trata-se da segunda maior contribuição brasileira às operações de manutenção da paz da ONU na atualidade. A Força-Tarefa tem por mandato impedir a entrada de armas pelo mar, conforme a Resolução 1701 (2006) do CSNU. Além disso, presta treinamento à Marinha libanesa e tem explorado medidas de segurança marítima para evitar incidentes entre Líbano e Israel em sua área de responsabilidade.

A atuação brasileira no CSNU em 2010 e 2011, nos temas relacionados ao Oriente Médio e à Questão Palestina, é inseparável de duas importantes decisões tomadas no período: o reconhecimento brasileiro do Estado palestino, em dezembro de 2010, com base nas linhas de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital; e o desdobramento de embarcação e tropas na UNIFIL. Esses fatores dão dimensão concreta ao posicionamento político do país em favor da paz na região, baseado no respeito ao direito internacional e ao multilateralismo.

A atuação brasileira no CSNU no período foi marcada também pelas discussões havidas no Comitê para a Admissão de Novos Membros, sobre o pedido palestino de ingresso nas Nações Unidas. O Brasil defendeu a posição de que a Palestina preenche os requisitos para ser admitida como Estado-membro da ONU – isto é, possui povo, território, Governo e tem demonstrado seu apego à paz, no quadro dos compromissos internacionais assumidos pela OLP e por recorrer ao direito internacional e às instituições multilaterais como para realizar seu direito à autodeterminação.

Essa posição foi sustentada por boa parte dos Países-membros do CSNU, em especial pelos BRICS e pelo Líbano. Os EUA, por sua vez, suscitaram questionamentos jurídicos sobre o preenchimento daqueles requisitos – em particular o apego à paz ou a existência de um efetivo Governo palestino, em vista da cisão entre a ANP e o Hamas, que governa a Faixa de Gaza. Os países europeus empenharam-se principalmente em evitar o recurso ao voto que poderia, na visão europeia, dificultar ainda mais as negociações entre Israel e Palestina. O relatório adotado pelo Comitê de Admissão registrou a falta de consenso entre os membros do CSNU. Sem uma recomendação favorável no âmbito do CSNU, o pedido não pode ser aprovado pela Assembleia Geral, ainda que conte com o apoio da maioria dos Estados-membros.

Os discursos reproduzidos a seguir compreendem as intervenções do Brasil nos debates abertos que o órgão realiza a cada três meses sobre a situação no Oriente Médio. A maior parte desses pronunciamentos inclui considerações sobre a situação no Líbano. Está transcrita também a intervenção brasileira quando de debate sobre o ataque à flotilha humanitária, em maio de 2010, além da explicação de voto brasileira proferida na sessão em que foi apreciado o projeto de resolução sobre a ilegalidade dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, em fevereiro de 2011, sob a presidência brasileira no CSNU.

Discursos do Brasil sobre Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina, ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 27 de janeiro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Felicito-o pela realização deste debate aberto sobre a situação no Oriente Médio. Damos muito valor à participação de um número maior de membros na consideração de tão importante matéria. Gostaria ainda de agradecer ao Secretário-Geral Adjunto Oscar Fernandez-Taranco pelo relatório apresentado. Sou igualmente grata ao Representante Permanente de Israel e ao Observador Permanente da Palestina por suas observações.

Transcorreu mais de um ano desde o fim das operações de Israel na Faixa de Gaza e a situação humanitária continua a suscitar grave preocupação para todos nós. O acesso aos serviços e bens essenciais continua seriamente insuficiente. A falta de material de construção continua a impedir a tão necessária reconstrução, apesar da recente permissão de entrada de certos produtos de vidro na Faixa. Os palestinos continuam assim forçados a viver em condições simplesmente intoleráveis.

É imperativo que se ponha fim a esta situação sem maior delonga. Mais de um ano se passou desde a adoção da Resolução 1260 (2009) e o bloqueio ainda não foi levantado. As preocupações de segurança de Israel podem e precisam ser compatibilizadas com a suspensão do bloqueio a Gaza. De fato, como se tem argumentado aqui, a segurança de Israel se beneficiaria com o levantamento do bloqueio.

Outra questão não resolvida relacionada com a guerra em Gaza é a da responsabilização. Continua a existir uma demanda por investigações independentes e fidedignas, em conformidade com os padrões da prática internacional, sobre os chocantes indícios apontados no Relatório Goldstone. Antecipamos com interesse o relatório do Secretário-Geral sobre o resultado das investigações solicitadas pela Assembleia Geral.

Tomamos nota do pagamento efetuado por Israel à ONU de compensação pelos prejuízos sofridos durante o conflito em Gaza. É chocante e lamentável que incidentes sérios como estes tenham ocorrido. Sua repetição é inaceitável.

Senhor Presidente,

Após mais de um ano do fim das operações militares em Gaza, não é só a situação humanitária que é insustentável. A paralisia do processo de paz tem se prolongado excessivamente e enseja riscos de uma deterioração ainda mais grave do panorama político. Há demasiado tempo esperamos tornar concreta a existência de um Estado Palestino independente, democrático e viável, vivendo ao lado de Israel, em paz e segurança e dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Nosso presente desafio é encontrar o caminho que leve as duas partes a retomar negociações sérias e orientadas para resultados o mais rapidamente possível. Minha delegação tem conhecimento de que esforços intensos estão em curso para criar as condições necessárias para que o processo seja retomado. As partes têm a obrigação de abster-se de quaisquer ações que possam pôr em risco estes esforços. As tentativas de Israel de criar artificialmente fatos consumados no terreno e mudar a demografia da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental são particularmente pouco construtivas. A revogação das permissões de residência de palestinos, as evicções e as demolições de residências são inaceitáveis. Atividades de assentamento, inclusive o chamado “crescimento natural”, são ilegais e devem cessar.

Os palestinos também devem contribuir. É essencial superar suas divisões, controlar os extremistas e aperfeiçoar o sistema democrático de governo.

Com base na experiência passada, minha delegação acredita que negociações futuras devem permitir o necessário engajamento da comunidade internacional. Precisamos continuar todos engajados e proporcionar o necessário apoio diplomático para a convocação de uma conferência internacional abrangente sobre o Oriente Médio, logo que as condições forem apropriadas.

A participação de atores relevantes de fora da região pode se mostrar benéfica. Em novembro passado, na primeira visita de Estado de um Presidente de Israel ao Brasil, o Presidente Shimon Peres encontrou-se com o Presidente Lula em Brasília. Poucos dias depois o Presidente Mahmoud Abbas também visitou oficialmente o Brasil. O Presidente Lula deve visitar Israel, a Jordânia e a Palestina em março próximo, a fim de dar sequência a discussões bilaterais sobre vários tópicos.

Como sabemos, não haverá paz no Oriente Médio sem um Estado Palestino, segundo parâmetros bem conhecidos. Seu estabelecimento é do interesse dos israelenses e dos palestinos, da região e do conjunto da comunidade internacional. Devemos todos ajudar as partes a traduzir sem demora estes interesses comuns num processo de negociação politicamente sustentável com vistas a alcançar um acordo de paz tão cedo como possível.

Senhor Presidente,

Acolhemos com satisfação a formação de um governo de união nacional no Líbano no fim do ano passado. Foi um passo vital para consolidar um Estado estável, inclusivo e democrático no país e uma evolução muito positiva para a paz na região.

Muito obrigada.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 14 de abril de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Permita-me unir-me aos precedentes oradores e estender nossas condolências à China pela trágica perda de vidas causada pelo terremoto de hoje.

Senhor Presidente,

O Brasil acolhe com satisfação a realização deste debate aberto sobre a situação no Oriente Médio. Agradeço ao Subsecretário-Geral Lynn Pascoe por seu relatório. Sou grata aos Embaixadores Riyad Mansour e Gabriela Shalev por suas contribuições.

A situação na região volta a ser volátil. Os confrontos entre as forças de segurança de Israel e os opositores palestinos, inclusive em locais religiosos em Jerusalém, fizeram mortos e feridos entre os palestinos. Foguetes voltaram a ser lançados, bombas explodiram e incursões se repetiram. Tudo isto é muito lamentável e preocupante.

Infelizmente, não surpreende que a situação de segurança nos Territórios Ocupados se tenha deteriorado. Temos sempre afirmado que o status quo é insustentável. A violência é a expressão visível do desespero diante da inexistência de um verdadeiro processo de paz. Não nos devemos enganar: as condições políticas e de segurança tenderão a se agravar ainda mais se negociações sérias não se iniciarem prontamente. Uma sensação aparente de segurança criada em Israel pelas ações de contenção física e militar são precisamente isto: apenas aparência. E mesmo que se mostrassem eficazes para Israel, não o seriam para outros países que, direta ou indiretamente, sofrem as consequências, desta ferida aberta no Oriente Médio.

Um Estado Palestino, independente, democrático e viável, existindo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, continua a ser a única solução para o conflito árabe-israelense. Por isso acolhemos com satisfação os esforços dos Estados Unidos e de outros países para retomar o processo de paz através das chamadas “conversações indiretas” (proximity talks). Estas conversações podem ajudar a recuperar a atual paralisia, se forem um meio genuíno para um acordo verdadeiro e abrangente. Não precisamos de conversações sobre conversações, sem efeitos imediatos, ainda que modestos, sobre a realidade nos Territórios Ocupados. Neste contexto, acolhemos com satisfação o cronograma apresentado pela Autoridade Palestina para o estabelecimento de um Estado Palestino e endossado pelo Quarteto em sua declaração mais recente.

A continuação das políticas de Israel que prejulgam o resultado de negociações e modificam a demografia da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental tornam mais difícil a retomada das negociações. Estamos seriamente preocupados com notícias de que novos regulamentos israelenses atribuem aos militares extensos poderes para deter, aprisionar e deportar palestinos na Cisjordânia. Não está claro porque esta medida foi tomada agora e que finalidade prática tem. Não há dúvida, porém, de que pode tornar-se grave fonte de instabilidade e violência.

Os palestinos também devem dar sua contribuição. A superação de suas divisões, o controle dos extremistas, inclusive em Gaza, e o aperfeiçoamento do sistema democrático de governo, são elementos essenciais.

Senhor Presidente,

Ainda que a paz dependa das próprias partes, a comunidade internacional deve sustentar seu envolvimento durante todo o futuro processo de paz. Esta foi uma das considerações que levou o Presidente Lula a visitar recentemente a região. Em seus contatos em Israel, Palestina e Jordânia, ele acentuou a necessidade de negociações sérias e direcionadas para ações. O Brasil reitera seu apoio à convocação de uma conferência internacional abrangente sobre o Oriente Médio, logo que tivermos reunido as condições apropriadas. Maior engajamento de atores relevantes de fora da região trarão benefícios ao processo.

A comunidade internacional, inclusive a ONU, deve também continuar a apoiar a agenda da Autoridade Palestina de construção do aparelho estatal. Como disse o Secretário-Geral em sua última declaração ao Conselho no dia 24 de março: “um Estado Palestino deve tornar-se progressivamente uma realidade”. O último relatório do Banco Mundial sobre o progresso alcançado pela Autoridade Palestina neste sentido foi para nós um sinal encorajador.

Senhor Presidente,

O Conselho realiza hoje outro debate aberto no qual as delegações lamentarão a situação humanitária em Gaza, com que isto provoque qualquer efeito sensível no terreno. O acesso aos bens e serviços essenciais continua amplamente insuficiente. A decisão israelense de permitir mais exportações de bens por parte da Palestina, a entrada de materiais de construção e a aprovação de alguns projetos de reconstrução da ONU merecem acolhida favorável. No entanto, estas medidas afetam apenas superficialmente a realidade. Israel deveria agir rapidamente para adequar sua preocupação com segurança com o movimento de pessoas, bens e serviços para e a partir de Gaza. Dirigimos apelo à comunidade internacional para que considere formas concretas para colaborar na solução destes problemas.

Outro tema que permanece sem solução em relação com a guerra em Gaza é o da responsabilização. Continua a existir a necessidade de investigações independentes e dignas de crédito, em conformidade com os padrões internacionais, para apurar os chocantes indícios apontados no Relatório Goldstone.

Senhor Presidente,

Precisamos continuar a impedir a repetição de uma situação de conflito entre o Líbano e Israel. Todas as partes devem, portanto, cumprir fielmente suas obrigações em conformidade com a Resolução 1701 (2006), e qualquer violação deve ser plenamente investigada. Fazemos também apelo à comunidade internacional para que apoie o Líbano no fortalecimento das suas instituições estatais e no reforço da capacidade do governo central de exercer sua autoridade em todo o território do país.

Senhor Presidente,

Alcançar a paz requer difíceis decisões de todos os lados. Ela não surge de táticas habilidosas, mas sim do exercício genuíno de uma visão de estadista. Os que creem na possibilidade de paz ou segurança no Oriente Médio sem um Estado Palestino se enganam. Ao contrário de tentativas de evitar o surgimento deste Estado deveriam ajudar a criar as condições para que ele seja pacífico, próspero e democrático.

Muito obrigada.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 31 de maio de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Estendo cordiais boas-vindas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, S.E. Sr. Ahmet Davutoglu.

Agradeço também ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos, Oscar Fernandez-Taranco, pelo seu relatório.

Foi com choque e consternação que tivemos conhecimento do ataque efetuado por Israel nesta manhã, segundo consta em águas internacionais, contra embarcações que transportavam suprimentos humanitários para Gaza e que resultou na trágica morte de mais de dez civis e dezenas de feridos. O Governo brasileiro condena com veemência tais ataques, pois não pode haver justificativa para uma operação militar contra um comboio humanitário. A gravidade do incidente é acentuada pelo fato de que o ataque, conforme reportado, ocorreu em águas internacionais. O Brasil expressa profundas condolências às famílias dos mortos. Estamos igualmente preocupados com informações, ainda não confirmadas, de que um brasileiro está ou pode ter estado a bordo de um dos navios.

O Embaixador de Israel no Brasil foi convocado ao Ministério das Relações Exteriores para ser informado da indignação brasileira com o incidente e de nossa preocupação com o cidadão brasileiro.

O Brasil entende que o incidente deve ser plenamente esclarecido à luz do direito internacional e do direito humanitário internacional através de uma investigação internacional independente.

Senhor Presidente,

Os resultados trágicos deste deplorável incidente mostram, mais uma vez, a necessidade de que o bloqueio de Gaza seja imediatamente suspenso.

O bloqueio é uma violação flagrante do direito internacional. A Resolução 1860 (2009) determinou o provimento desimpedido e a distribuição em todo o território de Gaza de assistência humanitária, inclusive alimentos, combustíveis e serviços de saúde. No entanto, a despeito de apelos repetidos e virtualmente universais da comunidade internacional, inclusive do meu próprio Governo, Israel tem se recusado sistematicamente a levantar o embargo.

O bloqueio viola também os direitos humanos fundamentais de praticamente 1,5 milhões de pessoas. Quase um ano após o término da operação “Cast Lead”[4], os palestinos continuam forçados a viver em condições totalmente inaceitáveis.

Senhor Presidente,

Unimo-nos à totalidade da comunidade internacional para formular enfático apelo a Israel para suspender o bloqueio ilegal de Gaza e tomar as medidas necessárias para o cumprimento integral da Resolução 1860 (2009). A contínua violação do direito internacional só resultará no aumento dos custos humanos e políticos desta injustificável política.

Muito obrigada.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 21 de julho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

Acolho com satisfação a realização deste debate aberto sobre a situação no Oriente Médio. Agradeço ao Subsecretário-Geral Lynn Pascoe por seu relatório e aos Embaixadores Gabriela Shalev e Riyad Mansour por suas observações.

Ao nos reunirmos para mais um debate aberto trimestral sobre o Oriente Médio, minha delegação pode verificar alguma melhoria da situação no terreno, mas, infelizmente, muito menor do que o que esperávamos. É desapontador reconhecer que a região continua tensa e que a situação continua a nos escapar.

Alcançar progresso substancial no conflito entre Israel e a Palestina é possivelmente a questão pendente mais importante que o Conselho de Segurança tem a sua frente, questão cuja solução teria certamente efeitos positivos em muitas outras áreas. A longo prazo, a situação atual não interessa a ninguém. Ao contrário, ela encoraja o extremismo, alimenta a desilusão e desacredita a diplomacia.

Por este motivo, Senhora Presidente, reiteramos nosso apoio aos esforços de mediação do Governo norte-americano na realização das “conversações indiretas”[5] e esperamos que as mesmas possam levar a negociações diretas. Não devemos alimentar ilusões: se não houver verdadeiro progresso nas próximas semanas, a situação no terreno provavelmente não alcançará melhorias sustentáveis. Ao contrário, o frágil apoio que ambos os lados deram a estas conversações indiretas pode ser ainda mais abalado. Este processo está chegando a um ponto em que é necessário produzir resultados.

Quando se reiniciarem as conversações diretas, a comunidade internacional deve manter seu engajamento durante todo o processo, uma vez que, como mostra a história, para alcançar progresso são necessários fortes incentivos externos. O Brasil reitera seu apoio à realização de uma conferência internacional abrangente sobre o Oriente Médio, quando as condições forem apropriadas. Maior engajamento de atores relevantes de fora da região podem se mostrar benéficos.

Um Estado Palestino independente, democrático e viável, vivendo ao lado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, continua a ser a única solução para o conflito árabe-israelense e para a estabilidade a longo prazo de toda a região e do mundo.

Senhora Presidente,

No dia 1º de junho o Conselho de Segurança determinou a realização de “uma pronta investigação internacional independente, fidedigna e transparente de acordo com os padrões internacionais” sobre a ação de Israel contra a flotilha humanitária que se dirigia para Gaza em maio passado.

Tomamos devida nota da decisão de Israel de estabelecer um painel de investigação, com a participação de duas respeitáveis personalidades estrangeiras como observadores. É um passo positivo. No entanto, este painel não cumpre os requisitos estabelecidos pelo Conselho de Segurança. A nosso ver, a gravidade do incidente; o fato de que o ataque ocorreu em águas internacionais; e que o mesmo envolve entidades e indivíduos de vários países requer que a investigação seja conduzida sob os auspícios da ONU. Conclamamos o Secretário-Geral a continuar as consultas sobre um entendimento que preencha os requisitos estabelecidos pelo Conselho.

A trágica perda de vidas e os ferimentos sofridos por civis, como resultado da referida ação, demonstraram, mais uma vez, que o bloqueio de Gaza é politicamente insustentável. O Conselho de Segurança reconheceu este fato claramente na Declaração Presidencial de junho passado.

Acolhemos favoravelmente a decisão israelense de aumentar a lista de bens cuja entrada é permitida em Gaza, inclusive materiais para projetos patrocinados pela comunidade internacional. Esta medida é particularmente bem vinda, pois permite acelerar a reconstrução por demais atrasada da Faixa. A este respeito, tenho prazer de informar que ontem o Presidente Lula sancionou uma lei através da qual o Brasil efetuará uma doação de 25 milhões de reais (aproximadamente US$ 15 milhões) à Autoridade Palestina, em princípio através da UNRWA[6], para projetos em apoio da reconstrução e do desenvolvimento de Gaza. Também positiva, Senhora Presidente, é a decisão de Israel de aumentar a capacidade da passagem de Kerem Shalom e de estender seu horário de funcionamento.

No entanto, estas medidas são insuficientes. Israel necessita encontrar modos de reconciliar suas preocupações legítimas com a segurança com a normalização da vida na Faixa. Uma abertura imediata e constante das passagens se impõe. A retomada de exportações regulares de Gaza é urgentemente necessária para reviver uma economia arrasada pelo bloqueio. A população de Gaza não pode ser forçada a continuar vivendo da caridade internacional.

Uma solução duradoura para a crise em Gaza pode criar uma nova lógica de paz que não apenas pode fortalecer na Palestina as forças favoráveis à moderação e à reconciliação nacional, mas também abrir caminho para dar nova vida ao processo de paz em seu conjunto. A continuação do bloqueio, por outro lado, pode agravar a cisão na Palestina e prejudicar a viabilidade de um futuro Estado palestino.

Senhora Presidente,

As políticas israelenses que prejulgam o resultado de negociações e buscam por meios coercitivos mudar a demografia da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental tornam mais difícil a retomada das negociações. Por sua parte, os palestinos devem superar suas prolongadas divisões, conter os extremistas, inclusive em Gaza, cessar completamente o lançamento de foguetes contra Israel e fortalecer um sistema democrático de governo. Neste contexto, acolhemos favoravelmente e apoiamos os esforços do Primeiro-Ministro Salam Fayyad de efetivar seu programa de alcançar a condição de estado em dois anos.

Senhora Presidente,

Necessitamos continuar a evitar o retorno de uma situação de conflito entre o Líbano e Israel. Todas as partes devem assim cumprir fielmente suas obrigações de conformidade com a Resolução 1701 (2006).

Fazemos também apelo à comunidade internacional para que apoiem o Líbano a reforçar a capacidade das instituições do Estado, em particular suas Forças Armadas, e a facilitar o exercício pelo governo central de sua autoridade em todo o país.

Muito obrigada.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 18 de outubro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Secretário-Geral Assistente Oscar Fernandez-Taranco por seu abrangente relatório. Sou também grata à Representante Permanente de Israel e ao Observador Permanente da Palestina por suas contribuições.

Senhor Presidente,

Mais uma vez o processo de paz do Oriente Médio enfrenta uma conjuntura muito delicada. O fim do congelamento da construção dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, a continuação da construção de residências para israelenses em Jerusalém Oriental, os ataques recíprocos entre assentados israelenses e palestinos e o aumento dos disparos entre Gaza e Israel são ocorrências ameaçadoras que desafiam gravemente a realização de negociações diretas.

Estes eventos preocupantes devem ser revertidos de modo a permitir a continuação do processo negociador lançado em dois de setembro. Fazê-lo requer vontade política e visão de estadista. Significa cessar todas as atividades de assentamento, pois resulta inviável para a liderança palestina obter apoio para as conversações enquanto a própria perspectiva de um Estado palestino continua a ser abalada pelos assentamentos. O congelamento das construções é não só uma obrigação jurídica, mas na realidade a contribuição singular mais crítica para a paz na região no momento.

Compreendemos todos que os constrangimentos da política interna são fatores inerentes a qualquer empreendimento diplomático e, em casos relativos à paz e à guerra, até mesmo podem ser determinantes. Ao mesmo tempo, os líderes e os partidos devem olhar para além de seus objetivos políticos imediatos e tomar as medidas necessárias para preservar o processo de paz para alcançar seus objetivos de longo prazo. O compromisso de todas as partes com a paz será julgado não pelas palavras, mas pelos atos. Não estamos pedindo a Israel que faça concessões. Israel está sendo chamado a cumprir suas obrigações jurídicas de não construir nos Territórios Ocupados e, ao fazê-lo, permitir que as negociações tenham uma possibilidade razoável de sucesso.

O engajamento ativo da comunidade internacional é também necessário para salvaguardar as incipientes negociações diretas. Aplaudimos os esforços do governo norte-americano nesta direção. Também acolhemos favoravelmente a decisão do Comitê de Seguimento da Cúpula de Sirte da Liga dos Estados Árabes de apoiar a Autoridade Palestina e dar o tempo necessário para que fossem criadas as condições necessárias para a retomada das negociações.

A despeito dos muitos desafios que defrontam hoje e que certamente enfrentarão no futuro, as negociações são a única via para a paz sustentável, desde que sejam justas, significativas e que alcancem resultados concretos dentro do cronograma anunciado em setembro. Negociar só por negociar não serve nenhum propósito de paz. Ao contrário, torna-se uma ameaça à paz.

Cessar e impedir os atos de violência são também elementos centrais para sustentar o frágil processo de paz. Os incidentes recentes de provocação e intolerância causam profunda preocupação. Condenamos os ataques contra os assentados israelenses e o lançamento de foguetes contra o sul de Israel. Ao mesmo tempo, condenamos as provocações e atos de violência cometidos por assentados israelenses e os inaceitáveis ataques contra mesquitas e contra civis palestinos e suas propriedades. Os autores de tais atos devem ser rapidamente trazidos à justiça. Dar seguimento ao processo de paz é o mais claro revide aos que recorrem ao incitamento e à violência para impor sua vontade, desencorajar e minar a solução baseada no princípio dos dois Estados.

O sucesso do processo de paz dependerá também, em última instância, da reconciliação entre os palestinos. Acolhemos favoravelmente a recente evolução das conversações palestinas em Damasco e o papel construtivo desempenhado pelo Egito. Sinais positivos na direção certa são muito necessários no momento em que o esforço de reforço da capacidade institucional na Palestina, de acordo com o Plano do Primeiro-Ministro Fayyad, alcança nova etapa. Reiteramos a necessidade de que Israel contribua para tais esforços continuando a eliminar medidas restritivas.

A atenção adequada às negociações diretas não deve desviar a atenção da gravidade da situação humanitária em Gaza. Ao contrário. Além de infligir condições adversas e ilegais a um milhão e meio de pessoas, o bloqueio de Gaza prejudica as conversações de paz e é inconsistente com um genuíno desejo de criar um ambiente que conduza a um diálogo substantivo. Nós aplaudimos o relaxamento do bloqueio por parte de Israel. Mas o que é necessário é a sua completa cessação, sem prejuízo para as legítimas preocupações de Israel com a segurança.

Neste momento crítico, há opções fundamentais a serem feitas pelas partes, em especial pela mais poderosa. Como declarou recentemente e com eloquência o Secretário-Geral, se a porta para a paz se fechar, será muito difícil reabri-la. Esperamos e confiamos que sua importante mensagem será escutada e levada em conta.

Senhor Presidente,

Antes de concluir quero dizer algumas palavras sobre o Líbano. Encorajamos todos os libaneses a que trabalhem em conjunto para alcançar a estabilidade e a prosperidade. Apelamos a todos os partidos a que busquem resolver suas divergências pacificamente. A comunidade internacional deveria também continuar a estender pleno apoio ao país, especialmente mediante esforços para apoiar o Líbano a promover a justiça e ao mesmo tempo consolidar a paz e a reconciliação.

Muito obrigada, Senhor Presidente.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 19 de janeiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Subsecretário-Geral Lynn Pascoe por seu detalhado relatório. Também agradeço a declaração do Representante Permanente da Palestina.

Desde a decisão israelense em setembro passado de não renovar a moratória na construção de assentamentos, o ritmo de construção de assentamentos israelenses nos Territórios Ocupados se acelerou consideravelmente. Isto não é só ilegal. Sabota também o processo de paz, envenena o ambiente político e expõe potencialmente os assentados israelenses ao perigo, na medida em que as tensões aumentam.

De um ponto de vista estratégico, o grande perigo é que a aceleração do ritmo de construção pode tornar a solução dos dois Estados politicamente muito difícil, senão impossível, de ser implementada. É verdade que, no passado, populações israelenses foram retiradas das terras ocupadas em consequência de acordos ou decisões unilaterais por parte de Israel. Também é verdade, contudo, que as construções que tem se realizado nos Territórios Ocupados nos últimos anos tendem a alterar a própria realidade demográfica e social no terreno – inclusive em Jerusalém – tornando assim muito mais difícil a sua reversão.

As atividades de assentamento devem assim cessar imediata e totalmente. Fazemos apelo a Israel para que escute o chamado unânime da comunidade internacional neste sentido.

Senhor Presidente,

Continuamos a prestar apoio aos esforços liderados pelo Governo norte-americano e por atores regionais para renovar o processo de paz.

Fazemos chamado a ambas as partes, em especial a Israel, para que não desperdicem qualquer oportunidade para avançar na direção da retomada de negociações substantivas e orientadas para a ação. Sabemos que isto exige grande coragem política, de vez que a construção da paz requer frequentemente altos riscos. Precisamente por esta razão – a necessidade urgente de negociações justas e equilibradas – é que o Brasil decidiu reconhecer o Estado da Palestina baseado em suas fronteiras de 1967.

Esta decisão não é e não deve ser tomada como descrédito numa solução negociada e, muito menos como incentivo a medidas unilaterais por parte da Autoridade Palestina. Ao contrário. Todos sabemos que o estabelecimento efetivo de um Estado Palestino plenamente funcional não pode ser alcançado a não ser mediante negociações. A decisão brasileira deve, portanto, ser vista como uma contribuição a uma solução justa e equilibrada entre as partes, capaz de tornar realidade o objetivo compartilhado pela comunidade internacional: dois Estados vivendo lado a lado em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas. O Conselho tem um papel central a desempenhar neste esforço. O Brasil continua preparado e desejoso de considerar ideias e iniciativas para este objetivo.

Uma destas iniciativas é o projeto de resolução sobre os assentamentos israelenses nos Territórios Ocupados que foi apresentado ontem e que até agora já conta com o copatrocínio de mais de 120 delegações, inclusive a minha. Tal proposta enviaria o sinal apropriado para as partes: o de que este Conselho e a comunidade internacional apoiam decisões fundamentais e que é com seriedade que procuram apoiar a factibilidade a longo-prazo da solução dos dois Estados.

Senhor Presidente,

Acolhemos favoravelmente as medidas tomadas por Israel para relaxar o bloqueio na Faixa de Gaza, especialmente no que respeita as exportações de produtos agrícolas, têxteis e outros bens, de vez que as mesmas beneficiarão a economia local e gerarão empregos e renda que são muito necessários. Devemos todos continuar a trabalhar com os palestinos para aproveitar esta abertura para realizar novos projetos de desenvolvimento. Por esta razão é que estamos tentando fazer, bilateralmente e através da iniciativa do IBAS. Como mencionado pelo Representante Permanente da África do Sul, o Foro do IBAS (composto pela Índia, Brasil e África do Sul) aprovou um projeto para a reconstrução parcial do Hospital Al Quds do Crescente Vermelho, em Gaza, com recursos destinados pelo IBAS.

Mas resta muito por fazer. Como dissemos anteriormente, o relaxamento do bloqueio não substitui seu completo levantamento. A população de Gaza não deveria sobreviver à custa de assistência internacional ou ser forçada a viver entre destroços. As persistentes tensões com muita frequência demonstram que o sofrimento coletivo imposto sobre toda a população de Gaza, além de inaceitável, tem efeitos questionáveis como parte eficaz de uma estratégia de segurança. Portanto, insistimos que a liberdade de movimento de pessoas e bens pode e deveria ser assegurada, levando em conta as legítimas preocupações israelenses com sua segurança.

É também inaceitável o lançamento de foguetes e de morteiros contra o sul de Israel por militantes em Gaza. Estes atos tendem a desencadear represálias de Israel, sob a forma de bombardeios aéreos e incursões punitivas, perpetuando um ciclo de sofrimento e violência. Continuamos a condenar todos os atos de violência e as provocações de qualquer fonte.

Senhor Presidente,

Antes de finalizar, quero fazer algumas considerações sobre o Líbano. Seguimos de perto a situação naquele país. Compreendemos a importância do Líbano para a paz e a estabilidade no Oriente Médio. A comunidade internacional deve unir-se para apoiar o diálogo e sustentar o espírito de reconciliação e justiça. Fazemos chamado a todos os grupos políticos no Líbano para que mantenha a calma, considerem suas divergências através do diálogo e de negociações políticas e respeitem os termos das resoluções pertinentes do CSNU. É tempo de que mostrem seu compromisso com um futuro viável para a nação e, ao mesmo tempo, ao direito de seu povo de viver em paz e prosperidade.

Muito obrigada.

Explicação de voto (projeto de resolução S/2011/24 – não adotado)
Nova York, 18 de fevereiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

A resolução pacífica da Questão Palestina, considerada singularmente, é possivelmente o mais importante objetivo para a paz e a estabilidade no mundo.

Por sua parte, a expansão permanente dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados tornou-se o maior obstáculo ao progresso concreto em negociações que levem a uma solução justa e duradoura para esta Questão.

É, pois, natural que o Conselho de Segurança trate esta questão de forma consistente com sua responsabilidade primordial pela paz e segurança internacionais. Acolhemos favoravelmente o crescente engajamento da comunidade internacional nesta questão, inclusive através do Conselho de Segurança.

O projeto de resolução que estava sob nossa consideração hoje reafirmava que todas as atividades israelenses de reassentamento nos Territórios Palestinos Ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental, são ilegais e constituem um grave obstáculo para a obtenção de uma paz com base na solução dos dois Estados.

O texto recordava as obrigações de Israel de conformidade com o “Mapa do Caminho” (Road Map), que foi endossado pela Resolução 1515 do CSNU. Fazia igualmente apelo para a imediata retomada de negociações genuínas.

O Brasil copatrocinou o projeto de resolução não só porque concordamos integralmente com seu teor, mas também porque acreditávamos que ele poderia ajudar-nos a alcançar a solução dos dois Estados e assim contribuir para a segurança e estabilidade de toda a região, inclusive de Israel. Ao procurar fazer avançar o processo de paz, também temos em mente o direito de Israel de viver em segurança, livre de ataques e ameaças a sua existência. O Brasil e Israel são países amigos e parceiros importantes, tanto bilateralmente como por intermédio do MERCOSUL.

Nós também copatrocinamos o projeto de resolução porque sua adoção teria enviado algumas mensagens importantes e urgentes.

Primeiro, que o descumprimento sistemático das obrigações internacionais relativas à construção de assentamentos traz uma ameaça à paz e à segurança na região.

Segundo, que a cessação das atividades de assentamento deveria ser vista não como uma concessão, mas como uma conduta legalmente correta conforme o direito internacional.

Terceiro, que ações unilaterais não podem prevalecer sobre normas jurídicas.

O apoio ao direito internacional sempre é de interesse para a paz. O Conselho de Segurança não pode concordar com algo que não esteja conforme a este princípio.

Distinguidos membros do Conselho,

O Brasil tem apoiado ao longo de anos a realização das aspirações legítimas do povo palestino a formar um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, dentro das fronteiras de 1967 e tendo Jerusalém Oriental como capital, e vivendo lado a lado e em paz com o Estado de Israel.

Ao passo em que fortalecemos nossas relações diplomáticas com todos os países da região, também aprofundamos nosso compromisso com a estabilidade no Oriente Médio, nossa condenação a todas as formas de terrorismo e nossa convicção de que o processo de paz deve ser acelerado.

O recente reconhecimento do Estado Palestino pelo Brasil é totalmente coerente com nosso desejo de contribuir para uma solução justa e duradoura para a Questão Palestina. Tal como indicado explicitamente na ocasião, esta decisão não significou o abandono da convicção de que as negociações entre israelenses e palestinos são indispensáveis. Ao contrário, consideramos tal decisão como um estímulo a mais negociações. Somente o diálogo e a coexistência pacífica entre todos os vizinhos podem verdadeiramente fazer progredir a causa palestina.

Muitos anos de esforços negociadores produziram uma base substancial que pode servir para alcançar progresso. Temos esperança de que o programa mais intenso de reuniões do Quarteto seja indicativo da vontade de dar passos significativos que possam levar em setembro a um acordo sobre as questões relacionadas com os arranjos finais.

Consideramos que a inclusão de mais países no processo de paz, inclusive de países em desenvolvimento de fora da região e com boas relações com todas as partes, poderia trazer novos ares ao processo de paz.

O Brasil continua pronto a participar e a apoiar estes esforços. Temos contribuído aos esforços de fortalecimento do Estado empreendidos pela Autoridade Palestina, através de cooperação bilateral e em parceria com o IBAS.

A cessação da construção de assentamentos seria um claro sinal de vontade política em engajar-se em negociações sérias.

Para alcançar um acordo, serão necessárias difíceis decisões políticas. O Brasil confia em que as lideranças israelenses e palestinas terão a visão de estadistas e estarão preparadas para fazer as concessões, ainda que dolorosas, necessárias para que as novas gerações possam gozar dos benefícios da paz.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 21 de abril de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Subsecretário-Geral Lynn Pascoe por seu abrangente relatório. Também agradeço ao Observador Permanente da Palestina e à Representante Permanente de Israel por suas declarações.

Primeiramente, desejo manifestar profundo pesar com a perda de vidas inocentes na recente escalada de violência na Faixa de Gaza e no Sul de Israel.

A morte de um jovem israelense de 16 anos, ferido num ataque a um ônibus escolar, e as mortes de civis – inclusive crianças – resultantes das represálias de Israel contra os militantes na Faixa de Gaza são chocantes.

Também estamos consternados com a morte do ativista de direitos humanos italiano, Vittorio Arigoni, por extremistas em Gaza.

O Brasil condena, nos termos mais vigorosos, estes atos odiosos.

A violência cometida por assentados e contra os mesmos atinge proporções cruéis. Todos aqueles envolvidos em tais atos devem ser trazidos perante a justiça. Todas as partes devem respeitar e fazer respeitar o Direito Humanitário Internacional e proteger os civis.

Senhor Presidente,

Tudo isto ocorre enquanto o impasse no processo de paz lamentavelmente continua – apesar do amplo consenso sobre a urgência de decisões concretas. O Brasil recebeu com decepção o novo adiamento da reunião do Quarteto.

Infelizmente, esta falta de avanço cria um vácuo no qual os elementos radicais proliferam.

Por este motivo é que continuamos a defender que este Conselho desempenhe um papel mais importante em apoio ao processo de paz. Acolhemos, pois a proposta de que o Conselho de Segurança envie uma missão à região.

Vinte anos após a Conferência de Madri, 18 anos após os acordos de Oslo e oito anos depois do “Mapa do Caminho”, os dolorosos custos da ausência de progresso se tornam cada vez mais visíveis. É chegado o momento para decisões ousadas que permitam realizar os parâmetros bem conhecidos para um acordo sobre todas as questões relativas a um arranjo final.

Senhor Presidente,

É decepcionante que a atividade ilegal de reassentamento prossiga. Esta lógica distancia ainda mais o discurso político da realidade, no que diz respeito à solução dos dois Estados.

Não vemos como esta política pode atender às preocupações de Israel e de seus cidadãos sobre sua segurança, cuja legitimidade reconhecemos plenamente e buscamos promover.

A atividade de assentamento na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental é ilegal e constitui um obstáculo à paz. Ela se tornou a mais séria ameaça à solução dos dois Estados e às perspectivas de paz.

Esta atividade desafia o Direito Internacional e o próprio conjunto de normas e instituições internacionais cuja finalidade é proteger os civis, inclusive em Israel.

Desrespeita as decisões do Conselho de Segurança e ameaça a viabilidade de um futuro Estado Palestino.

Senhor Presidente,

Acolhemos o relatório submetido na última semana pelo Comitê ad hoc de Ligação pelo Coordenador Especial para o Processo de Paz, Sr. Robert Serry, sobre o progresso dos esforços realizados pela Autoridade Palestina para constituir as instituições estatais.

Felicitamos a Autoridade Palestina sobre os notáveis avanços alcançados em todas as áreas de seu programa de constituição do Estado, de forma consistente com o objetivo de que as instituições do Estado Palestino estejam em condições operacionais no outono deste ano. Tais realizações devem ser reforçadas com passos concretos nas negociações de paz.

A situação em Gaza continua a motivar sérias preocupações. Recebemos com satisfação a execução por Israel de medidas destinadas a aliviar o sofrimento da população, especialmente a aprovação mais rápida dos projetos da ONU. Trata-se de medidas positivas, embora o acesso aos bens e serviços essenciais continue a ser amplamente insuficiente. A cessação do bloqueio se impõe com urgência, tal como determinada pela Resolução 1860.

Senhor Presidente,

Os acontecimentos históricos e as mudanças que vem ocorrendo, de forma mais ampla, em todo o Oriente Médio, são expressão natural de aspirações legítimas por progresso político e econômico e justiça social. Apoiamos estas aspirações.

É também natural que estes acontecimentos, provenientes do interior dos países, sigam caminhos distintos em contextos nacionais diferentes. Os princípios e valores, no entanto, são aplicáveis através das fronteiras. Em nome da coerência, a comunidade internacional não pode tolerar a violência contra civis desarmados, onde quer que ela ocorra.

Ao mesmo tempo, dirigimos apelo aos líderes que enfrentam demonstrações pacíficas a que respeitem as liberdades fundamentais e iniciem diálogos substantivos em direção a transformações necessárias. Uma visão ampla de estadista, associada à vontade política, é essencial para responder aos anseios legítimos das respectivas populações num ambiente de paz e estabilidade.

Senhor Presidente,

Desejo formular algumas observações sobre a situação no Líbano. Aguardamos com esperança a formação de um novo Governo, num processo que transcorre pacificamente e de acordo com o marco constitucional.

Um Líbano democrático, próspero, estável e soberano continuará a ser uma dimensão fundamental para a paz e estabilidade no Oriente Médio.

Muito obrigada.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 26 de julho de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

É com prazer, Ministro Hoyer, vê-lo presidir a sessão de hoje do Conselho.

Agradeço ao Coordenador Especial Robert Serry por seu relatório. Também agradeço à Representante Permanente de Israel e ao Observador Permanente da Palestina por suas declarações.

Reunimo-nos mais uma vez para discutir a situação no Oriente Médio em meio a transformações sem precedentes na região. Infelizmente, estas transformações até o momento não lograram trazer mudanças à situação entre Israel e a Palestina.

A aspiração palestina por um Estado não é uma abstração: é a pedra fundamental da democracia, da dignidade, da liberdade e dos direitos humanos para o povo palestino.

Lamentamos que, à parte das discordâncias entre os dois lados, os principais parceiros do processo de paz mantêm-se incapazes de ajudar as partes a superar o presente impasse.

Neste contexto, não nos surpreende que a liderança palestina tenha anunciado sua intenção de pedir às Nações Unidas que reconheça o Estado Palestino baseado nas linhas de fronteira anteriores a 1967 e tendo como capital Jerusalém Oriental e solicitar participação como membro pleno na ONU.

A ausência de um processo de paz empresta maior legitimidade ao pedido palestino.

Senhor Presidente,

Recorrer às Nações Unidas não pode ser visto como um gesto unilateral. Trata-se precisamente do oposto. O próprio conceito de uma solução baseada em dois Estados provém em última instância do sistema multilateral, como nos recordou há pouco o Representante Permanente do Líbano. A Resolução 181 da Assembleia Geral, de 1947, endossou o Plano de Partição. O reconhecimento do Estado Palestino é o atendimento desta promessa feita há 64 anos.

Tendo desempenhado um papel importante na sessão da Assembleia Geral que legitimou o Estado de Israel, o Brasil considera que chegou a hora de que as Nações Unidas estendam ao povo palestino o mesmo voto de confiança em sua capacidade de construir seu próprio Estado pacífico, democrático e próspero.

Embora sob ocupação estrangeira, o Estado Palestino já é uma realidade concreta. Como ouvimos do Coordenador Especial para o Processo de Paz, as instituições palestinas já são suficientemente desenvolvidas para assegurar o funcionamento de um Estado.

O reconhecimento internacional pode ajudar a reduzir a assimetria que caracteriza as relações entre as partes. Pode retificar o debate sobre a aplicação do Direito Internacional nos Territórios Palestinos Ocupados. Pode contribuir para o avanço de negociações sobre as questões centrais de forma mais justa e equitativa.

Na carta pela qual o Brasil reconheceu o Estado Palestino, reiteramos nosso entendimento de que só o diálogo e coexistência pacífica com os vizinhos pode fazer verdadeiramente progredir a causa palestina.

Senhor Presidente,

As Resoluções 1850 e 1860 do Conselho de Segurança encorajam a reconciliação entre os palestinos e a formação de um Governo palestino comprometido com os princípios do Quarteto e com a Iniciativa de Paz Árabe, um Governo que respeite os compromissos da Organização para a Libertação da Palestina.

O Acordo de Reconciliação Palestina assinado no Cairo no último mês de maio é um primeiro passo para este importante objetivo, pois permitirá ao povo palestino uma representação unida e coerente.

Urgimos todos os líderes palestinos a que deem total adesão a não violência, aos direitos humanos e à democracia como princípios centrais na sua luta para por fim à ocupação.

Esperamos que eles se comprometam a respeitar a segurança de Israel e ao direito de Israel a existir em paz e harmonia com seus vizinhos.

Senhor Presidente,

Um novo Oriente Médio está se formando frente a nossos olhos.

A legitimidade dos movimentos que buscam transformações reside no caráter democrático de suas demandas e na natureza pacífica de suas ações.

Em cada contexto nacional estas forças encontrarão sua forma particular de expressão política, diante de condições estratégicas, de segurança, sociais, étnicas e econômicas distintas.

Mudanças genuínas, que coincidam com as aspirações do povo, somente podem emanar de dentro do próprio país.

Condenamos mais uma vez, nos termos mais veementes, o uso de força letal contra manifestantes desarmados. A repressão provavelmente reforçará a vontade dos que estão engajados em conquistar as condições de exercício de seus direitos básicos e universais.

Ao estarmos solidários com aqueles que se manifestam pacificamente pela democracia e a justiça social, devemos seguir caminhos para alcançar soluções políticas e pacíficas que levem a reformas significativas.

O permanente comprometimento internacional será necessário para assegurar que estas transformações serão seguidas de um desenvolvimento mais equitativo de um melhor padrão de vida para todos os cidadãos da região.

Muito obrigada.

Debate sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina
Nova York, 24 de outubro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

Permita-me associar-me aos oradores que me precederam para expressar nossa solidariedade com o povo e o governo da Turquia pela trágica perda de vidas causada pelo terremoto que abalou a Turquia oriental. Também expressão condolências ao Reino da Arábia Saudita pelo falecimento do Príncipe Sultan Bin Abdel Aziz.

Agradeço ao Subsecretário-Geral Adjunto Lynn Pascoe por seu relatório. Também agradeço ao Representante Permanente de Israel e ao Observador Permanente da Palestina por suas declarações.

Não é com frequência que podemos nestas discussões regulares, acolher ocorrências positivas na questão israelense-palestina.

Começo assim por assinalar com agrado a troca de prisioneiros e o fato de que a mesma tenha transcorrido de forma ordeira tal como previsto no acordo que possibilitou a referida troca.

Esperamos que este ato positivo possa ser traduzido em mais ampla cooperação, particularmente no que diz respeito à situação em Gaza. A suspensão completa do bloqueio, sem prejuízo para as preocupações legítimas de Israel com a sua segurança, é vital para permitir que a vida volte ao normal naquele território e que a reconstrução se realize.

Senhora Presidente,

O Brasil considera que é chegado o momento em que a Palestina disponha de plena representação nas Nações Unidas.

Esperamos que o Conselho possa tomar muito rapidamente uma decisão sobre a candidatura Palestina.

A mais clara demonstração de que a Palestina é um Estado amante da paz é precisamente sua decisão de recorrer ao direito internacional e às Nações Unidas para concretizar seu direito legítimo à autodeterminação.

Ao mesmo tempo em que apoia a aspiração palestina, o Brasil continua convencido que um processo de negociação, em que as legítimas preocupações de Israel com a sua segurança sejam devidamente levadas em conta, é o caminho para conquistar uma paz duradoura.

As negociações devem, contudo, ser significativas e minimamente equilibradas.

O reconhecimento internacional do Estado Palestino e sua admissão como membro pleno da ONU pode ajudar a reduzir a assimetria que atualmente caracteriza as relações entre as partes.

Nenhum acordo sustentável pode ser alcançado se um dos lados é muito fraco e se vê constantemente minado pelas ações do outro no terreno.

Neste sentido, o anúncio de novos assentamentos no território ocupado de Jerusalém Oriental é não apenas contrário ao direito internacional mas também prejudica as perspectivas de retomada das negociações.

Ocorrendo poucos dias após ter o Quarteto feito apelo pela retomada das negociações com base nas resoluções do Conselho de Segurança e as obrigações constantes do Mapa do Caminho, esta decisão reduz nossas esperanças e contradiz a disposição proclamada por Israel de negociar uma paz viável.

A continuação das atividades de assentamento nos Territórios Palestinos Ocupados destrói a própria factibilidade de uma solução com base em dois Estados. Não é razoável esperar que os palestinos continuem a negociar enquanto a realidade no terreno vem sendo profundamente alterada e, como alguns temem de forma irreversível. Isto é particularmente preocupante em Jerusalém Oriental e em pequenos e médios assentamentos localizados bem no interior da Cisjordânia. Nas atuais circunstâncias, assim, para que o processo negociador avance é necessário um forte comprometimento político. Isto inclui a cessação e a reversão da atividade de assentamento.

Dado o nexo que muitos países veem entre as deliberações do Conselho sobre o pedido palestino de admissão como membro da ONU e os esforços do Quarteto em prol da retomada das negociações de paz, é importante que o Quarteto relate ao Conselho sua avaliação sobre a existência ou não de progresso naquela direção.

Senhora Presidente,

Como declarou o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, durante nosso debate sobre diplomacia preventiva em setembro último, “cabe ao Conselho de Segurança achar soluções que possam resolver os desafios representados por situações específicas, e, ao mesmo tempo fortaleçam o próprio sistema multilateral”.

A vaga de mudanças que tem varrido o Oriente Médio e a África do Norte empresta ainda maior sentido de urgência aos anseios legítimos do povo palestino por seu próprio Estado.

Sobre esta questão premente, talvez uma das mais importantes matérias hoje relacionadas com a paz e a segurança, este Conselho deve também estar do lado certo da história.

Muito obrigada.

Decisões sobre o Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina, adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-20117

Resoluções

Não foram adotadas resoluções relativas à Questão Palestina ao longo do biênio.

Declarações presidenciais

S/PRST/2010/9, de 1º de julho de 2010

Declarações à imprensa

SC/10001, de 4 de agosto de 2010

Decisões sobre Líbano adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011

Resoluções

S/RES/1937 (2010), de 30 de agosto de 2010

S/RES/2004 (2011), de 30 de agosto de 2011

Declarações Presidenciais

Não houve Declarações Presidenciais relativas ao Líbano ao longo do biênio.

Declarações à imprensa

SC/9976, de 9 de julho de 2010

SC/10264, de 27 de maio de 2011

SC/ 10341, de 26 de julho de 2011

SC/10478, de 9 de dezembro de 2011

3. Líbia

A situação na Líbia não constava da agenda do CSNU em 2010, quando o Brasil iniciou seu mandato. Nas primeiras semanas de 2011, tiveram início os levantes populares no mundo árabe, que exigiam reformas democráticas e maiores oportunidades socioeconômicas. Na Líbia, choques entre as forças de segurança e manifestantes provocaram o alastramento dos protestos.

As manifestações foram reprimidas violentamente. Em 22 de fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança, sob a presidência do Brasil, emitiu declarações à imprensa, pela qual condenou os ataques a civis e conclamou as autoridades líbias a respeitarem os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

Em briefing ao CSNU, em 25 de fevereiro, o SGNU relatou o agravamento da situação. Na mesma data, o Representante Permanente da Líbia, Abdurrahman Shalgham, fez apelo emocionado ao CSNU para que as Nações Unidas “salvassem” seu país. O Conselho agiu rapidamente para considerar projeto de resolução que visava a estabelecer regime de sanções contra Khadafi[8] e indivíduos de seu círculo mais próximo. O texto também previa o encaminhamento da situação na Líbia ao Tribunal Penal Internacional. Havia confluência de opinião entre os membros do Conselho quanto à necessidade de se tomarem medidas urgentes para deter os atos de violência contra manifestantes pacíficos. O texto seria adotado por consenso em 26 de fevereiro, como Resolução 1970 (2011).

Em explicação de voto, o Brasil condenou a violência e lançou chamado à solução da crise por meio do diálogo.

A intensificação dos conflitos e o prosseguimento da repressão violenta por parte do Governo recolocaram a crise líbia no centro da agenda do Conselho em março. A Liga dos Estados Árabes apresentou proposta de estabelecimento de no-fly zone (zona de exclusão de trânsito de aeronaves), a qual descartava explicitamente a hipótese de intervenção estrangeira.

Ocorreram intensas discussões no âmbito do CSNU – inclusive sobre se o recurso ao uso da força significava opção precipitada, logo após a imposição de sanções contra o regime de Khadafi e sobre a eficácia do uso da força para promover solução pacífica para a crise. Novo projeto de resolução incluiu parágrafo de autoria norte-americana que autorizava o uso, pelos Estados-membros, de “todos os meios necessários” para proteger civis, além da zona de exclusão aérea.

O projeto viria a ser adotado como Resolução 1973 (2011), em 17 de março, com dez votos favoráveis. O Brasil se absteve, juntamente com Alemanha, China, Índia e Rússia. Em explicação de voto, o Brasil sublinhou a solidariedade com os anseios dos manifestantes por melhores condições socioeconômicas e liberdade. Afirmou que não se deveria confundir a abstenção do Brasil com aprovação do comportamento das autoridades líbias ou com negligência em relação à necessidade de proteger civis e respeitar seus direitos. A posição brasileira estava marcada, na realidade, pela preocupação de que o uso da força autorizado pela Resolução 1973 pudesse não contribuir para o fim das hostilidades, mas, ao contrário, vir a exacerbar a situação no terreno e causar danos aos próprios civis que se pretendia proteger.

As operações militares foram levadas a cabo pela OTAN e seus aliados. Muitos avaliaram que as ações da coalizão militar não se limitaram a medidas compatíveis com o espírito da Resolução 1973 e a liberdade na interpretação da autorização de uso da força acentuou a divisão entre os membros do Conselho. As indicações de que o objetivo das ações militares passara a ser a mudança de regime minaram o apoio de vários membros do CSNU e de partes da comunidade internacional. Não parece ter havido efetivo empenho na busca de uma solução política, preconizada pelo primeiro parágrafo operativo da Resolução 1973.

Embora o conflito tivesse chegado a um impasse militar por volta de julho de 2011, as forças do Conselho Nacional de Transição (CNT) passaram a obter êxitos com o apoio da coalizão internacional. Os avanços militares resultaram na tomada de Trípoli no final de agosto. As forças de Khadafi resistiam, no entanto, em Sirte, de onde foram desalojadas por ofensiva que culminaria na tomada completa da cidade em 20 de outubro e a posterior localização e morte de Khadafi. O CNT declarou a “libertação” do país em 23 de outubro. A Resolução 2016 (2011), adotada por consenso em 27 de outubro, extinguiu a autorização para uso da força, bem como a zona de exclusão aérea.

A partir de setembro de 2011, com a nomeação de Representante Especial para o Planejamento Pós-Conflito, o britânico Ian Martin, a ONU passou a envolver-se nos preparativos para a reconstrução institucional da Líbia e para o estabelecimento da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia, a UNSMIL, que viria a ser criada, com mandato inicial de três meses, pela Resolução 2009 (2011), adotada por consenso em 16 de setembro. De modo a permitir a continuidade das tarefas da UNSMIL, o Conselho de Segurança renovou o mandato da Missão por meio da Resolução 2022 (2011), em 2 de dezembro.

A Resolução 2009 também reviu as medidas sobre bloqueio de ativos. As sanções financeiras foram suspensas completamente para as entidades ligadas à indústria petrolífera e tornadas mais flexíveis para as instituições financeiras líbias, que passavam a contar com procedimentos e condições facilitados para ter acesso a seus ativos.

A preocupação com a ampla proliferação de armas levou o Conselho de Segurança a adotar por unanimidade, em 31 de outubro, a Resolução 2017 (2011). Resultado de iniciativa russa, a resolução visa ao controle de material químico e nuclear, mas versa principalmente sobre a proliferação de armas de pequeno porte, em particular mísseis terra ar.

Os desafios para a Líbia e para a comunidade internacional no pós-conflito são consideráveis. Os prejuízos humanos e materiais foram importantes e exigem consolidação da autoridade estatal, reconstrução física reconciliação nacional e justiça transicional. Apesar dos avanços positivos com a retomada das atividades econômicas, em particular a exportação de hidrocarbonetos, principal fonte de renda do país, prossegue o complexo e difícil processo de reconstrução política e institucional da Líbia.

Estão compiladas, a seguir, as intervenções do Brasil em sessões formais do CSNU sobre a situação na Líbia durante 2011: explicações de voto por ocasião das adoções das Resoluções 1970 e 1973 bem como discursos por ocasião das apresentações do Promotor-Chefe do Tribunal Penal Internacional ao Conselho de Segurança.

Discursos do Brasil sobre a Líbia durante 2011

Líbia – Explicação de voto (adoção da Resolução 1970)
Nova York, 26 de fevereiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

O Brasil votou a favor da Resolução 1970.

Estamos profundamente consternados pela dramática situação na Líbia. O nível de violência contra a população civil é totalmente inaceitável.

O Governo brasileiro condenou firmemente e de forma pública o uso da violência e conclamou as autoridades da Líbia a respeitar e proteger o direito à liberdade de expressão dos manifestantes e a buscar uma solução para a crise através do diálogo.

As medidas tomadas hoje têm por finalidade fazer cessar a violência, assegurar a proteção da população civil e promover o respeito ao direito internacional.

Ao adotar em regime de urgência esta resolução, o Conselho de Segurança enviou um sinal claro de sua disposição para reagir à situação na Líbia de forma compatível com suas responsabilidades.

Nas nossas deliberações ao curso do dia, o Brasil levou devidamente em conta as opiniões manifestadas pela Liga dos Estados Árabes e pela União Africana, assim como os pedidos apresentados pela Missão Permanente da Líbia junto às Nações Unidas.

O Brasil também teve em mente a necessidade de assegurar a segurança de todos os estrangeiros, inclusive daqueles que ainda se encontram no terreno e que desejam deixar o país.

Distinguidos membros do Conselho,

O Brasil tem permanentemente apoiado a integridade e universalidade do Estatuto de Roma[9]. Opomo-nos à isenção da jurisdição dos nacionais dos países que não são partes do Estatuto de Roma.

Diante da gravidade da situação na Líbia e da grande urgência de uma forte mensagem e de manifestação de unidade por parte do Conselho, minha delegação apoiou a resolução.

Expressamos, contudo, nossa forte reserva em relação ao seu parágrafo operativo 6.

Reiteramos nossa convicção de que iniciativas que visam estabelecer exceções a certas categorias de pessoas da jurisdição do Tribunal Penal Internacional não ajudam a causa da justiça e da luta contra a impunidade não contribuem para fortalecer o papel do Tribunal.

O Brasil tem esperança de que esta resolução poderá contribuir para fazer cessar a violência na Líbia, a fim de que o país possa rapidamente encontrar uma solução para a crise através do diálogo e da reconciliação.

O constante comprometimento por parte da comunidade internacional será essencial para assegurar o fim do derramamento de sangue e o retorno da Líbia à estabilidade.

Líbia – Explicação de voto (adoção da Resolução 1973)
Nova York, 17 de março de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto à ONU

Senhor Presidente,

O Brasil está profundamente preocupado pela deterioração da situação na Líbia. Continuamos a apoiar a forte mensagem contida na Resolução 1970, adotada por consenso por este Conselho.

O Governo do Brasil tem condenado publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e os conclama a respeitar e proteger o direito à liberdade de expressão dos manifestantes e a buscar uma solução para a crise através de um diálogo autêntico.

Nosso voto hoje não deve ser interpretado como endosso ao comportamento das autoridades líbias ou como menosprezo pela necessidade de proteger os civis e respeitar seus direitos.

O Brasil se solidariza com todos os movimentos na região que expressam anseios legítimos por melhores formas de governo, e mais participação política, oportunidades econômicas e justiça social.

Condenamos o desrespeito pelas autoridades líbias de suas obrigações perante o direito internacional humanitário e os direitos humanos.

Também levamos em conta o apelo da Liga Árabe por medidas enérgicas destinadas a pôr fim à violência, através de uma zona de interdição de voo. Somos sensíveis a este apelo e compreendemos e compartilhamos suas preocupações.

Consideramos que o texto da resolução que se encontra em exame contempla medidas que vão muito além deste apelo. Não estamos convencidos de que o uso da força, tal como contemplado no parágrafo operativo 4 da atual resolução, contribuirá para tornar realidade nossos objetivos comuns – a cessação imediata da violência e a proteção dos civis.

Preocupa-nos também que estas medidas tenham o efeito não proposital de exacerbar tensões no terreno e causar maior dano do que benefícios aos próprios civis que procuramos proteger.

Vários analistas conceituados têm notado que um aspecto importante dos movimentos populares na África do Norte e no Oriente Médio é sua natureza espontânea e genuinamente nacional. Preocupa-nos assim a possibilidade de que o uso de força armada, tal como recomendado no parágrafo operativo 4 da resolução de hoje, venha a modificar esta natureza e causar sérios impactos na situação na Líbia e em outras áreas da região.

A proteção dos civis, assegurando uma solução duradoura e contemplando as legítimas aspirações do povo líbio, são objetivos que exigem diplomacia e diálogo.

Apoiamos os esforços realizados com tal finalidade pelo Enviado Especial do Secretário-Geral e pela União Africana.

Acolhemos favoravelmente, também, a inclusão, na resolução hoje sob consideração, de parágrafos operativos exigindo um imediato cessar-fogo e o término completo da violência e dos ataques contra civis, e sublinhando a necessidade de intensificar os esforços conducentes às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável.

Fazemos votos de que tais esforços tenham prosseguimento e obtenham êxito.

Muito obrigada.

Relatório sobre a Líbia (Tribunal Penal Internacional)
Nova York, 4 de maio de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Promotor Senhor Moreno-Ocampo por sua apresentação e pelo Primeiro Relatório do TPI em cumprimento à Resolução 1970.

Estamos preocupados com a continuação das hostilidades na Líbia.

Um imediato cessar-fogo e o estabelecimento de um processo político abrangente que possa considerar as aspirações do povo líbio e ensejar o estabelecimento de uma paz duradoura na Líbia nunca foram mais urgentes.

O Brasil está profundamente consternado frente à continuação da violência e do uso da força contra os civis na Líbia.

Estamos chocados com as informações sobre a morte de civis, as detenções ilegais, a prática da tortura, dos desaparecimentos forçados e do estupro.

A submissão do caso da Líbia ao TPI, por determinação da Resolução 1970, traduz a preocupação da comunidade internacional com a agressão praticada contra a população civil na Líbia.

Os chefes militares e seus subordinados devem cessar toda a violência contra civis.

À medida que os acontecimentos na Líbia se desdobram, esperamos que as investigações por parte do TPI tenham impacto sobre o objetivo de fazer cessar a violência e restaurar a calma.

No estágio após o conflito, o TPI continuará a ser essencial para ajudar a responsabilização e a justiça, que são fatores tão importantes para lograr uma paz duradoura.

A fim de que o TPI possa ajudar a alcançar estes objetivos vitais, as investigações em curso que poderão conduzir a futuros processos devem ser completas, transparentes e imparciais.

Lançamos apelo às partes em conflito para que cooperem plenamente com o TPI.

Muito obrigada.

Relatório sobre a Líbia (Tribunal Penal Internacional)
Nova York, 2 de novembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Quero agradecer ao Promotor Luís Moreno-Ocampo por sua informativa apresentação e pelo segundo relatório apresentado em conformidade com a Resolução 1970 (2011). O Brasil renova seu pleno apoio ao Tribunal e pelo trabalho desempenhado pela Promotoria sob a chefia do Sr. Moreno-Ocampo.

A situação na Líbia entra em nova fase, que evolui do conflito para uma perspectiva de paz e reconciliação entre os líbios.

Nesta nova fase, alguns dos princípios que inspiraram a criação do TPI – justiça, responsabilização, não discriminação e respeito ao império da lei – serão fundamentais para a Líbia. O papel do TPI será assim ainda mais importante para ajudar a Líbia a criar um Estado verdadeiramente democrático, atento às aspirações do povo líbio pelo respeito aos direitos humanos, e por maior influência e representação na vida de seu país, ao mesmo tempo em que demandam melhores oportunidades.

O Brasil recebe favoravelmente as declarações do Conselho Nacional de Transição que sublinham a importância de assegurar os direitos humanos e, ao mesmo tempo, de evitar represálias e atos de vingança.

Neste sentido, informações sobre detenções arbitrárias, torturas e execução de pessoas leais a Khadafi devem ser investigadas.

Preocupa-nos, também, as circunstâncias que conduziram à morte de Muamar Khadafi. O Brasil apoia o apelo feito pelo Escritório da Alta Comissária para Direitos Humanos no sentido de que este caso seja investigado.

O Governo brasileiro se sente encorajado pela informação de que o Promotor Moreno-Ocampo tem estado em contato indireto com Saif Al-Islam Khadafi a respeito de sua possível rendição. Esforços devem continuar a ser realizados para assegurar que o Sr. Saif Al-Islam Khadafi e o Sr. Abdullah Al-Senussi sejam julgados.

Senhor Presidente,

Encorajamos o Promotor a dar prosseguimento às investigações sobre todas as questões mencionadas em seu relatório, em especial sobre a possível prática de crimes de guerra, por parte de todos os atores, e com relação à proteção de setores vulneráveis da população, inclusive os trabalhadores migrantes africanos.

A continuação das investigações pelo TPI, promovidas com plena independência e imparcialidade, será crucial na fase pós-conflito, a fim de assegurar a responsabilização e a justiça. Estes fatores são essenciais à reconciliação e ao estabelecimento de uma paz duradoura, que deve ser o principal objetivo deste Conselho em relação à Líbia.

Decisões sobre a Líbia adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201110

Resoluções

S/RES/1970 (2011), de 26 de fevereiro de 2011

S/RES/1973 (2011), de 17 de março de 2011

S/RES/2009 (2011), de 16 de setembro de 2011

S/RES/2016 (2011), de 27 de outubro de 2011

S/RES/2017 (2011), de 31 de outubro de 2011

S/RES/2022 (2011), de 2 de dezembro de 2011

Declarações Presidenciais

Não houve Declarações Presidenciais relativas à Líbia ao longo do biênio.

Declarações à imprensa

SC/10180 – AFR/2120, de 22 de fevereiro de 2011

4. Síria

Até o início de 2011, a Síria era objeto da agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas apenas sob os ângulos do conflito com Israel (que ocupa, desde a “Guerra dos Seis Dias”, em 1967, parte das colinas do Golã, no território sírio); da presença de suas tropas no Líbano até 2005 e das suas relações com o país vizinho; e da presença de importante número de refugiados palestinos em seu território. Desde o início dos protestos populares contra o Presidente Bashar Al-Assad, em março de 2011, entretanto, a situação interna na Síria passou a ocupar de maneira intensa a agenda do CSNU.

A Síria ocupa um papel central no Oriente Médio e tem grande importância para as perspectivas de paz na região. As negociações entre Israel e Síria são uma importante dimensão do processo de paz árabe-israelense. Com uma sociedade composta de diferentes grupos étnicos e religiosos, entre os quais a maioria de muçulmanos sunitas (entre conservadores religiosos e seculares), trata-se de um país cuja complexidade social e política faz com que muitos observadores a considerem um “mosaico” social e político do Oriente Médio. A importância da Síria na região advém também de seu relacionamento com os países em seu entorno, como o Iraque, a Turquia e o Líbano, em particular. As relações entre a Síria e a Arábia Saudita e o Irã são também um importante elemento da realidade política do Oriente Médio e para o relacionamento entre muçulmanos sunitas e xiitas em toda a região. Por essa razão, a instabilidade e o conflito prolongado na Síria, marcado por violência étnica e sectárias, evocam riscos de conflitos muito além de suas fronteiras.

Acredita-se que a repressão estatal a manifestações na Síria da “primavera árabe” foi fator determinante na eclosão de violência que resultou em número alarmante de vítimas civis e no recurso à via armada por setores da oposição, além de atentados terroristas. Tornou-se uma das mais graves situações de que se ocupou o CSNU durante 2011.

No órgão, as reações à situação na Síria levaram a polarização política em torno de quais medidas deveriam ser adotadas para buscar a interrupção da violência e a solução pacífica do conflito, principalmente entre EUA e países europeus, de um lado, e Rússia e China, de outro. Muitas vezes, ao longo de 2011, tal polarização resultou na impossibilidade de chegar a um consenso em torno de uma resposta à violência no país.

O Brasil defendeu com firmeza o fim da violência e o respeito integral aos direitos humanos. Condenamos claramente toda a violência cometida contra manifestantes pacíficos e civis em geral; ressaltamos a necessidade de não pôr no mesmo nível a violência cometida pelo Estado e aquela emanada de grupos de oposição e sublinhamos a responsabilidade primária do Estado no respeito e na promoção dos direitos humanos e na cessação da violência; priorizamos sempre a busca de soluções políticas e diplomáticas; e defendemos a necessidade de manifestação unívoca do Conselho de Segurança.

A crise sofreu uma rápida escalada. Já no final de abril de 2011, os protestos alcançavam dimensão quantitativa e geográfica expressivas e as vítimas civis chegavam às centenas. Em meados de maio, tiveram início as primeiras discussões ainda informais sobre uma reação do Conselho de Segurança à situação.

Um dos principais pontos de inflexão na crise síria foi a repressão violenta a manifestações na cidade de Hama no fim de julho e início de agosto, às vésperas do feriado muçulmano do Ramadã. Em reação à escalada da violência, o CSNU adotou, em 3/8/2011, uma Declaração Presidencial – o único documento adotado pelo Conselho em 2011 sobre a questão síria – cuja versão inicial resultou de negociação entre o Brasil e o Reino Unido. Os elementos propostos pelo Brasil para uma manifestação do CSNU basearam-se nos termos da gestão conjunta que os países do grupo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) àquela altura planejavam realizar junto às autoridades sírias e que se realizou em 10 de agosto, em favor do fim da violência e das violações de direitos humanos e pela busca de uma solução política liderada pelos sírios.

No início de outubro, um projeto de resolução sobre a situação na Síria acabou sendo vetado por Rússia e China. O veto refletiu a aguda polarização no Conselho quanto a determinados aspectos do projeto, sobretudo no que diz respeito à sinalização da possibilidade de sanções contra o Governo sírio, aspecto rejeitado por Moscou e Pequim. Tendo em conta que o Brasil sempre defendeu a necessidade de que o CSNU se manifestasse de forma unida diante da crise na Síria, o Brasil absteve-se na votação. Entendíamos que deveria ter havido mais tempo para uma negociação, que possivelmente teria levado à superação da divisão no CSNU. Na explicação de voto, o Brasil reiterou o princípio de que a unidade do Conselho de Segurança constitui elemento indispensável para a concretização de uma solução política para a crise síria, que promova um futuro melhor, com prosperidade e democracia, para todos os sírios.

A situação na Síria foi também objeto de decisões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (CDH), inclusive a criação de uma Comissão de Inquérito (presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro) para investigar as violações e abusos de direitos humanos no país.

Ensejou igualmente intensa articulação diplomática na Liga dos Estados Árabes (LEA), com a elaboração de um “plano de trabalho” árabe para a solução do conflito – que envolvia cessação de todos os atos de violência, retirada de meios militares das cidades afetadas, libertação de prisioneiros, “diálogo nacional” sob a mediação da LEA, e amplo acesso e mobilidade de observadores e da mídia no território sírio. Apesar da aceitação do “plano de trabalho” pelas autoridades sírias, a violência recrudesceu em diferentes cidades. Diante desse quadro, a LEA decidiu suspender a Síria do organismo regional, impor sanções contra o país e enviar uma missão de observadores para monitorar o cumprimento, pelo Governo sírio, do “plano de trabalho”.

Após 2011, aprofundaram-se sobremaneira a violência e a deterioração expressiva da situação securitária, humanitária e socioeconômica na Síria, caracterizada, sobretudo, por contínua e trágica perda de vidas civis, elevadíssimo e crescente número de deslocados internos e refugiados, graves violações dos direitos humanos e ampla destruição da infraestrutura.

Apesar da intensidade das discussões no CSNU sobre Síria em 2011, apenas em duas ocasiões ocorreram sessões formais em que houve oportunidade para pronunciamentos públicos dos membros do CSNU. Seguem-se transcrições da intervenção feita pelo Brasil por ocasião de reunião formal do CSNU sobre a situação na Síria e explicação de voto por ocasião da votação do projeto de resolução S/2011/615, não adotado pelo CSNU por conta do duplo veto de Rússia e China.

Discursos do Brasil sobre a Síria ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre a Síria
Nova York, 27 de abril de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Subsecretário-Geral Lynn Pascoe por seu relatório.

As liberdades fundamentais devem ser protegidas em qualquer contexto. Esta deve ser a mensagem coerente deste Conselho e da comunidade internacional ao reagir aos desafios lançados pelas históricas mudanças no Mundo Árabe.

O Brasil é solidário com os que se manifestam pacificamente em prol de maior participação política, de melhores oportunidades econômicas, de liberdade e dignidade.

Expressamos preocupação diante da atual escalada de violência na Síria.

Condenamos o uso da força contra manifestantes desarmados, onde quer que ocorra. Temos esperança de que a crise possa ser considerada através do diálogo.

As aspirações legítimas das populações do Mundo Árabe devem encontrar respostas mediante processos políticos inclusivos, e não pela força militar.

No presente estágio, maior repressão provavelmente significará maiores protestos e dissensões. Esperamos que a liderança síria siga o caminho do diálogo e da reforma como o mais eficaz para impedir a escalada do confronto.

Senhor Presidente,

Tomamos nota dos esforços de reforma realizados pelo Governo Sírio. A suspensão do estado de emergência e outras medidas legislativas concretas adotadas são passos encorajadores na consideração das legítimas aspirações da população. Esperamos que tais medidas sejam postas em prática sem tardar.

Aproveitamos a oportunidade para encorajar o Governo Sírio a entabular um amplo diálogo inclusivo com todas as partes relevantes. A adoção de reformas, e não a repressão, é o caminho a seguir.

As organizações regionais têm uma contribuição crucial a oferecer para a construção de soluções políticas que tenham possibilidades verdadeiras de sucesso e que levem a transformações pacíficas.

Neste sentido, gostaria de sublinhar o papel vital que a Liga dos Estados Árabes exerce ao adotar medidas encorajadoras na direção correta.

Senhor Presidente,

Estamos conscientes da importância da estabilidade na Síria para a estabilidade do Oriente Médio em seu conjunto.

Por sua centralidade para a estabilidade regional, torna-se ainda mais relevante que as reformas e o diálogo significativo sejam estimulados na Síria numa atmosfera pacífica e estável, tão livre de tensões e pressões externas quanto possível.

Muito obrigada.

Síria – Explicação de voto (projeto de resolução S/2011/615 – não adotado)
Nova York, 4 de outubro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

O Brasil é solidário com as aspirações expressadas pelas populações de vários países árabes em prol de maior participação política, de oportunidades econômicas, liberdade e dignidade.

Temos consistentemente feito apelo a tais países para que examinem estas aspirações através do diálogo e de reformas significativas e a evitar o uso da força contra manifestantes pacíficos. O Brasil tem condenado sem ambiguidade as violações dos direitos humanos, onde quer que ocorram.

A situação na Síria nos causa grande preocupação. O Brasil tem expressado esta preocupação publicamente em nossas conversas com as autoridades sírias, individualmente e ao lado de nossos parceiros do IBAS.

Fizemos apelo para que se pusesse termo à violência e que para que fosse concedido acesso à ajuda humanitária.

O Brasil apoiou a criação, pelo Conselho de Direitos Humanos, de uma Comissão de Investigação, que será presidida por um brasileiro. Esperamos que a Síria colabore com a Comissão.

Tomamos nota das iniciativas anunciadas pelo Governo Sírio, inclusive de medidas tendentes a reformar o sistema político e à libertação de prisioneiros. Tais medidas, contudo, não atingirão sua finalidade se continuar a violência.

Senhora Presidente,

Apreciamos os esforços realizados pelos patrocinadores deste projeto de resolução para levar em conta diferentes opiniões. Mas teríamos desejado que mais esforços tivessem sido realizados para obter mais amplo apoio antes de pô-lo a voto.

Devido à centralidade da Síria para a estabilidade na região, torna-se ainda mais importante que este Conselho aja cautelosamente e de preferência com uma voz única.

Estamos convencidos de que mais tempo teria permitido aplainar diferenças e acomodar preocupações legítimas. Lamentamos que isto não tenha ocorrido.

Senhora Presidente,

O Brasil crê com firmeza que um diálogo nacional inclusivo, que leve a reformas políticas efetivas, é o único caminho para resolver a atual crise na Síria.

Encorajamos a Liga dos Estados Árabes a continuar a desempenhar um papel construtivo através de seus esforços diplomáticos.

O Brasil continuará, individual e coletivamente, a defender um engajamento político que possa efetivamente produzir efeito e abrir caminho para uma solução pacífica da crise na Síria.

Muito obrigada.

Decisões sobre Síria adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201111

Resoluções

S/RES/1934 (2010), de 30 de junho de 2010[12]

S/RES/1965 (2010), de 22 de dezembro de 2010[12]

S/RES/1994 (2011), de 30 de junho de 2011[12]

S/RES/2028 (2011), de 21 de dezembro de 2011[12]

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/12, de 30 de junho de 2010[12]

S/PRST/2010/30, de 22 de dezembro de 2010[12]

S/PRST/2011/16, de 3 de agosto de 2011

Declarações à imprensa

SC/ 10321, de 12 de julho de 2011

SC/10448, de 15 de novembro de 2011

SC/10506, de 23 de dezembro de 2011

5. África Ocidental

5.1. Guiné-Bissau

Desde sua independência de Portugal, no início da década de 1970, a história da Guiné-Bissau tem sido marcada por sucessivas crises, decorrentes de golpes de Estado, assassinatos políticos e constante interferência dos militares na vida política do país. O país tem encontrado grandes dificuldades para manter a estabilidade, desenvolver a economia e prover serviços básicos para a população.

A situação na Guiné-Bissau e a atuação do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), estabelecida em janeiro de 2010, foram temas centrais para o Brasil durante seu mandato no Conselho de Segurança entre 2010 e 2011. A circunstância de o Brasil estar também presidindo a Configuração Específica Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz da ONU reforçou nosso envolvimento com os acontecimentos no país.

No início de 2010, a Guiné-Bissau ainda vivia sob impacto dos assassinatos políticos e das eleições presidenciais de 2009. Em 1º de março de 2009, o General Tagme Na Waie, Chefe do Estado Maior Geral das Forças Armadas (CEMGFA), foi assassinado em atentado a bomba contra o quartel onde se encontrava. Poucas horas depois, homens armados invadiram a residência presidencial e assassinaram o Presidente “Nino” Vieira em represália à morte de Na Waie. Em meio a essa nova crise institucional, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Raimundo Pereira, foi indicado Presidente interino, em conformidade com os dispositivos constitucionais, e o Contra-Almirante José Zamora Induta, Comandante da Marinha, foi nomeado CEMGFA. Novas eleições foram realizadas, levando à posse do Presidente Malam Bacai Sanhá, em setembro de 2009.

Em 1º de abril de 2010, um grupo de militares liderados pelo Vice-Chefe do Comando das Forças Armadas, General Antônio Indjai, prendeu Zamora Induta e o Chefe do Serviço de Informação, Samba Djaló. Detiveram temporariamente também o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e “libertaram” o Contra-Almirante Bubo Na Tchuto, líder militar que se encontrava refugiado no UNIOGBIS desde que retornara clandestinamente à Guiné-Bissau após período de asilo na Gâmbia, e contra o qual pesavam acusações de envolvimento com o narcotráfico e tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, Antonio Indjai foi nomeado pelo Presidente Malam Bacai Sanhá para o posto de CEMGFA e Na Tchuto foi designado o número 2 da hierarquia militar do país, assumindo o comando da Marinha.

Os acontecimentos de 1º de abril de 2010 fizeram arrefecer o otimismo cauteloso que prevalecia em relação à situação em Guiné-Bissau naquele momento. A substituição pela força do CEMGFA, bem como a temporária detenção do Primeiro-Ministro, constituíram claros rompimentos da ordem constitucional. Ademais, essas ações sublinharam a vulnerabilidade do Governo ao uso da força pelos militares para propósitos políticos.

As reações nos planos interno e internacional foram bastante fortes. As Nações Unidas, em especial o CSNU e a Comissão de Consolidação da Paz (CCP), condenou o ocorrido e instou as autoridades civis e militares de Guiné-Bissau a manterem a ordem constitucional.

Ao longo de 2010, e apesar de suas diferenças, intensificou-se o diálogo entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior. Os militares, inclusive o CEMGFA, a despeito de sua forte influência nos assuntos políticos do país, adotaram postura mais prudente, que perdurou até 12 de abril de 2012, quando houve novo golpe de Estado.

Em paralelo à relativa estabilidade, a situação econômica experimentou melhora considerável. Uma melhor gestão macroeconômica e as reformas na administração e finanças públicas foram fatores-chave para que o país alcançasse bons índices de crescimento econômico e diminuísse a dependência externa para custeio das despesas correntes do Governo. Tais resultados positivos permitiram ao país alcançar, em dezembro de 2010, o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC (Highly Indebted Poor Countries) do FMI e Banco Mundial, o que permitiu o perdão de mais de 90% da dívida da Guiné-Bissau junto a credores internacionais.

A Resolução 1949 (2010) estendeu o mandato do UNIOGBIS até 31 de dezembro de 2011. O CSNU realizou, em 2011, três briefings, seguidos de consultas informais, sobre a situação no país. Como resultado de tais reuniões, foram publicadas duas declarações à imprensa e, em 21 de dezembro, adotada a Resolução 2030 (2011), que prorrogou o mandato do UNIOGBIS até 28 de fevereiro de 2013.

Tanto na qualidade de Presidente da Configuração Específica Guiné-Bissau da CCP, quanto em sua capacidade nacional, o Brasil procurou mobilizar o apoio dos parceiros internacionais e do Fundo de Construção da Paz aos esforços de consolidação da estabilidade e da paz e de promoção do desenvolvimento socioeconômico da Guiné-Bissau. Para esses propósitos, promoveu enfoque mais abrangente e multidimensional quando das discussões do CSNU sobre a Guiné-Bissau.

As intervenções do Brasil, tanto na qualidade de Presidente da Configuração Específica Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz da ONU, quanto em sua capacidade nacional, durante as sessões formais do CSNU sobre a situação na Guiné-Bissau realizadas em 2010 e 2011 estão reproduzidas abaixo.

Discursos do Brasil sobre Guiné-Bissau ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre Guiné-Bissau
Nova York, 5 de março de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe esta oportunidade de trazer informações ao Conselho de Segurança na minha capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz.

Dou as boas-vindas ao Representante Especial do Secretário-Geral, Sr. Joseph Mutaboba, e manifesto-lhe o meu agradecimento por suas observações e, o que é mais importante, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Escritório Integrado das Nações Unidas para a Construção da Paz em Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Desde a última vez que informei o Conselho de Segurança sobre as atividades do Conselho de Consolidação da Paz (PBC) em novembro passado, a Comissão tem mantido seu comprometimento com Guiné-Bissau de distintas formas.

O Comitê Nacional de Direção concluiu a primeira revisão do Marco Estratégico para a Consolidação da Paz em Guiné-Bissau. O relatório final da revisão confirmou a validade das prioridades estabelecidas, avaliou o progresso alcançado na sua execução e formulou linhas para o prosseguimento do trabalho em áreas centrais para a construção da paz.

Com base nesta avaliação, os membros da Comissão para a Consolidação da Paz (PBC) formularam e aprovaram um documento com conclusões e recomendações dirigidas a todos os atores envolvidos nos esforços para a consolidação da paz em Guiné-Bissau. A Comissão adotou formalmente este documento no começo de fevereiro.

De 18 a 21 de janeiro, uma delegação da PBC, encabeçada pela Representante Permanente adjunta do Brasil, Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop, visitou Guiné-Bissau e reaf irmou o f irme apoio da Comissão ao processo de construção da paz no país. O relatório da missão nos fornece uma análise da situação no terreno e um “mapa do caminho” para as atividades da Comissão em áreas prioritárias específicas.

A posse do Presidente Malam Bacai Sanhá, em setembro de 2009, e a formação de um novo governo sob a direção do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., foram acolhidos por vários observadores como o início de uma nova fase para Guiné-Bissau. Reconhece-se cada vez mais que as condições parecem propícias para que o país encete um processo muito necessário para que a reconciliação e a estabilização se enraízem.

Temos prazer em observar os progressos realizados desde então.

A Assembleia Nacional tomou a iniciativa de iniciar um diálogo nacional de reconciliação. Este diálogo reunirá todas as personalidades representativas do país para entabular debates sobre as raízes profundas do conflito e ajudará a forjar uma compreensão e uma visão comuns para o futuro do país.

A reforma do setor de segurança alcançou velocidade. O Governo submeteu à Assembleia Nacional vários projetos de lei destinados a criar o arcabouço jurídico sob o qual a reforma se realizará.

Uma notícia muito encorajadora foi que a Guiné-Bissau, pela primeira vez em muitos anos, tenha podido adotar em tempo hábil o orçamento para 2010, o que melhorou a gestão fiscal e normalizou o pagamento dos servidores públicos. O mesmo se pode dizer do resultado recorde das exportações de amendoim, o que ilustra o potencial econômico que o país tem para desenvolver.

O quadro positivo que assim começa a se delinear do ponto de vista econômico e financeiro também se reflete nas conclusões alcançadas pelo FMI, depois de uma missão ao país em janeiro último, no qual assinala que há boas perspectivas para prever a evolução de um tipo de assistência emergencial pós-conflito para um programa de assistência em médio prazo. Isto poderia impulsionar o alcance do muito esperado ponto de finalização dentro da iniciativa para os países pobres altamente endividados (HIPC).

À medida que avançamos em nosso processo para a construção da paz em Guiné-Bissau, uma das tarefas mais importantes é a criação de um fundo de pensões que permita fazer avançar a reforma da previdência social. A PBC deveria apoiar fortemente a criação de tal fundo.

Em Guiné-Bissau, como em outros países em situação pós-conflito, a inter-relação entre as dimensões econômicas e de segurança da construção da paz são evidentes. É, pois, importante combinar os esforços relacionados com a segurança com medidas que ajudem a criação de empregos, especialmente entre os jovens, e que promovam a revitalização da economia. Estas ações, por sua vez, gerarão recursos ao Estado que o habilitarão a melhor desempenhar seu papel de assegurar o respeito ao estado de direito e também o de prover serviços básicos para a população.

Os projetos apoiados pelo Fundo de Construção da Paz (PBF) estão agora seguindo um curso normal. A fim de que o PBF possa ter um efeito local efetivo, temos a obrigação de assegurar que as agências implementadoras disponham dos recursos humanos necessários para executar estes e outros projetos de que o país tanto necessita.

O projeto de emprego para jovens apoiado pelo PBF tem sido muito bem-sucedido na formação de numerosos jovens de muito talento para que saibam como criar pequenas empresas. Seria importante encontrar meios de assegurar a continuidade deste projeto, talvez através de modalidades de micro crédito que lhes permitam pôr em prática os conhecimentos adquiridos.

É tempo de acelerar o trabalho de aprovação da segunda parcela de recursos do PBF para a Guiné-Bissau. Isto daria uma mensagem de apoio político, de aproveitar o papel catalítico que o PBF tem tido para atrair mais recursos para o país a fim de consolidar os ganhos e realizar mais progresso neste momento crucial da construção da paz. É importante trabalhar em questões relacionadas com a capacidade de absorção do país a fim de tornar possível o melhor aproveitamento da capacidade do Fundo para reforçar o trabalho da Comissão de Consolidação da Paz num país que tem sido considerado um “órfão da assistência”.

Senhor Presidente,

A coordenação continua a ser um requisito importante para assegurar o êxito das ações de construção da paz em Guiné-Bissau. Esta importância se acentua no momento em que o Governo começa a planejar a realização de uma mesa-redonda de doadores que terá a reforma do Setor de Segurança (SSR) como um dos principais objetivos. A Comissão tem indicado sua disposição de apoiar o governo nesta iniciativa.

A edificação de instituições continua a ser uma parte importante de nossos esforços. O reforço da capacidade das agências encarregadas da manutenção da ordem continua ser uma alta prioridade, tendo em vista que o tráfico de drogas continua a ser matéria de grande preocupação. Vemos com apreço ações bilaterais e multilaterais neste campo e vemos com confiança a perspectiva de plena execução do plano regional antidrogas da CEDEAO[13].

Neste contexto, acolhemos favoravelmente o lançamento da Iniciativa da Costa Ocidental (WACI) pelo UNODC, em colaboração com o Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO), UNOWA/DPA, INTERPOL e CEDAO. Seu foco na criação de Unidades Transnacionais sobre Crimes, que tornariam possível aos países da região compartilhar informações e inteligência é sem dúvida um importante passo no fortalecimento do combate contra o tráfico de drogas.

Senhor Presidente,

Acolhemos com beneplácito o fortalecimento da presença da ONU na Guiné-Bissau através do novo Escritório Integrado. Esperamos que o UNIOGBIS possa preencher todas as novas vagas e que se tornará operativo o mais rapidamente possível.

Apesar dos desafios que permanecem, Guiné-Bissau tem recentemente feito progressos apreciáveis. Deveríamos aproveitar esta oportunidade para incrementar nosso apoio aos esforços conjuntos para aumentar a estabilidade e promover o desenvolvimento. Convido todas as partes interessadas, inclusive o PBF, a reafirmar – de forma concreta – seu comprometimento com a construção da paz em Guiné-Bissau.

Muito obrigada.

Debate sobre a Guiné-Bissau
Nova York, 15 de julho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz

Senhora Presidente,

Agradeço-lhe o convite para prestar informações ao Conselho de Segurança em minha condição de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz.

Desejo expressar as minhas cordiais boas-vindas ao Ministro das Relações Exteriores de Guiné-Bissau, S.E. Sr. Adelino Mano Queta. Também quero agradecer ao Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG), Joseph Mutaboba, por sua declaração e pelo trabalho que desempenha à frente do UNIOGBIS.

Senhora Presidente,

Desde minha última apresentação perante o Conselho sobre este tema, vários desdobramentos afetaram o processo de consolidação da paz em Guiné-Bissau assim como o comprometimento da Comissão de Consolidação da Paz com aquele país. Refiro-me, em particular, aos atos cometidos por membros das forças armadas no dia 1º de abril, que trouxeram maiores desafios à supremacia do poder civil na Guiné-Bissau.

Os membros da Configuração para Guiné-Bissau reuniram-se no dia 26 de abril para discutir sobre a situação no terreno. Houve acordo em que eu endereçasse carta ao Ministro de Relações Exteriores.

A carta manifestou a preocupação criada pelos acontecimentos de 1º de abril e lamentou que estes fatos houvessem ocorrido precisamente quando a Guiné-Bissau realizava progressos importantes em várias áreas. Assinalou a importância de que o Governo e as lideranças militares realizem esforços conjuntos para fortalecer as instituições do Estado, promover o desenvolvimento, sustentar o Estado de Direito, combater a impunidade e lutar contra o tráfico de drogas e o crime organizado. Formulou também apelo às autoridades civis e militares para que promovam um diálogo nacional genuíno.

A Comissão de Consolidação da Paz salientou que os acontecimentos de abril demonstravam o caráter central da Reforma do Setor de Segurança (SSR) e se referiu ao encontro de alto nível que havia sido planejado, antes de tais acontecimentos, para mobilizar recursos para o estabelecimento de um fundo de pensão para os militares. Observou também que o sucesso dos esforços para a reforma do sistema previdenciário exigia a designação de uma nova liderança militar conforme com a letra e o espírito do marco constitucional. A Comissão sublinhou ainda a prioridade que atribuía à necessidade de que o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas e os demais oficiais presos em abril sejam libertados ou processados judicialmente.

Em sua resposta à Comissão, o Ministro das Relações Exteriores Mano Queta reafirmou o compromisso de seu governo com o processo de construção da paz e com a execução das reformas cruciais, inclusive a reforma do setor de segurança. Informou que o Governo agiu para restaurar a ordem constitucional e o funcionamento normal das instituições do Estado. O Ministro Mano Queta também manifestou a expectativa de que o evento de alto nível sobre a reforma do sistema de segurança fortaleceria as relações de seu governo com a PBC e geraria apoio para os projetos urgentes.

Senhora Presidente,

A Comissão de Consolidação da Paz continua firmemente comprometida a apoiar os esforços de Guiné-Bissau para a consolidação da paz. Reafirmamos este comprometimento na carta acima mencionada ao Ministro de Relações Exteriores e desejo reafirmá-lo neste momento. Nosso engajamento está baseado no princípio da responsabilidade mútua e almeja a consolidação das instituições democráticas, sem as quais a paz e a estabilidade serão sempre frágeis.

Os acontecimentos de 1º de abril refletem infelizmente um padrão de buscar a resolução de disputas políticas pela força e devem, por conseguinte, ser severamente condenados. Tais acontecimentos transmitem uma mensagem errônea de desrespeito ao império do direito. Representam um retrocesso ao processo de consolidação da paz e tendem a desencorajar os parceiros a aprofundarem o seu engajamento em favor do país. Ao contrário, o que seria necessário neste estágio é uma mensagem de forte comprometimento com o estado de direito. A população necessita perceber as instituições governamentais como órgãos legítimos que operam num marco democrático e segundo a ordem constitucional.

A este respeito, é indispensável resolver o caso de Zamora Induta a fim de dar impulso ao processo de construção da paz no país. Reiteramos a necessidade de que o ex-chefe do Estado Maior e outros oficiais detidos sejam soltos ou processados judicialmente, com pleno respeito aos princípios do devido processo legal.

Senhora Presidente,

Apesar das atuais dificuldades, é necessário encontrar caminhos para manter o comprometimento internacional com a Guiné-Bissau. Ajudar os Bissau-Guineenses a consolidar suas instituições impõe-se como meio de buscar solução para as causas fundamentais da instabilidade.

A reforma do setor de segurança continua a ser de crucial prioridade. Medidas para treinar as forças de segurança e militares e torná-las mais profissionais são indispensáveis. É evidente, contudo, que qualquer reforma do setor de segurança em Guiné-Bissau deve, para lograr êxito, fundar-se na cooperação e no diálogo entre a comunidade internacional e interlocutores nacionais que gozem de pleno apoio tanto do governo quanto dos parceiros internacionais. A subordinação dos militares ao comando civil é um ingrediente essencial deste propósito coletivo. O Secretário-Geral propôs, neste sentido, medidas para reforçar a segurança das autoridades civis.

Outra questão que é motivo de grave preocupação para a PBC é o tráfico de drogas. O combate eficaz contra as drogas ilícitas requer instituições estatais operacionais, especialmente nas áreas de justiça e segurança, assim como uma firme determinação política. Esta última é um requisito chave para assegurar a assistência internacional de que a Guiné-Bissau necessita para aumentar sua capacidade nacional neste setor.

Acolhemos favoravelmente a recente declaração do Presidente Sanhá na qual fez um apelo às Forças Armadas para que se sujeitem ao poder civil. Na mesma ocasião, o Presidente sublinhou a importância de uma luta sem descanso contra o tráfico de drogas e o crime organizado.

Estes esforços devem ser reforçados mediante um enfoque regional. Enfatizamos, portanto, a importância do papel desempenhado pela União Africana e pela CEDEAO. Da mesma forma, tanto como governos agindo individualmente ou no plano coletivo devemos mais e melhor apoio ao Plano de Ação Regional da CEDEAO e à Iniciativa para a Costa Ocidental Africana (West African Coast Initiative). Trata-se de empreendimentos necessários para fortalecer a capacidade das forças policiais de Guiné-Bissau para combater o tráfico de drogas.

Senhora Presidente,

Os esforços internacionais de cooperação para a consolidação da paz não deveriam assentar-se apenas sobre aspectos relativos à segurança. A fim de que a paz se consolide, as fundações para o desenvolvimento social e econômico devem ser fortalecidas. Precisamos apoiar o aumento da capacidade e ajudar o país a revitalizar sua economia. Em última análise, é a revitalização da economia e a criação de oportunidades de emprego que gerarão os recursos necessários para prover a população com serviços básicos e permitir que o Estado funcione de modo sustentável.

Na Guiné-Bissau, como em qualquer outro país, a construção da paz será alcançada se este for o desejo da sociedade e de seus líderes e se, como país, estiverem prontos a adotar as difíceis decisões necessárias para consolidar a estabilidade e para criar os fundamentos da prosperidade.

O episódio de 1º de abril, apesar de suas preocupantes consequências, teve um aspecto positivo: mostrou o apoio significativo da população às instituições democráticas do país. Isto dá clara demonstração de que os Bissau-Guineenses são um povo pacífico que valoriza a democracia e estão ansiosos por colher os longamente esperados dividendos da paz.

O fórum de reconciliação a ser organizado pela Assembleia Nacional em janeiro de 2011 será uma boa oportunidade para engajar mais ainda a população numa discussão franca sobre o futuro do país. Esperamos que possa romper o padrão de resolver disputas através de meios violentos e pôr fim ao ciclo de instabilidade no país.

Muito obrigada.

Debate sobre a Guiné-Bissau
Nova York, 5 de novembro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe o convite para informar o Conselho de Segurança em minha capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz. Estendo minhas cordiais boas-vindas ao Representante Permanente da Guiné-Bissau junto às Nações Unidas, Embaixador João Soares da Gama. Agradeço também ao Representante Especial do Secretário-Geral Joseph Mutatoba por sua declaração assim como por seu trabalho como chefe da UNIOGBIS. Também dou as boas-vindas ao Representante Especial do Presidente da União Africana, Sebastião Isata.

Senhor Presidente,

Os acontecimentos de 1º de abril e a reação que lhe deu o Governo elevaram as preocupações da comunidade internacional. Os parceiros de Guiné-Bissau acreditam que é importante para o país demonstrar comprometimento mais firme com o princípio do controle civil sobre os militares, com a luta contra o tráfico de drogas e com uma reforma eficaz do setor de segurança.

Ao mesmo tempo, parece haver consenso que o continuado comprometimento com a Guiné-Bissau é necessário para ajudar o país a construir um sistema democrático de governo e encarar de modo eficaz seus desafios mais cruciais. O que se faz necessário agora é identificar o tipo de apoio que a comunidade internacional pode trazer nas circunstâncias atuais para ajudar a fortalecer a estabilidade política nacional, promover a reconciliação e combater a impunidade e o crime organizado.

No decurso dos últimos meses, a PBC procurou manter seu engajamento com a Guiné-Bissau na base do princípio da responsabilidade recíproca. Temos buscado fazer chegar às autoridades, claramente, a necessidade de atender eficaz e prontamente algumas questões que suscitam grave preocupação para a comunidade internacional e, ao mesmo tempo, reiterar nossa disposição de continuar a apoiar o país em seus esforços em busca da estabilidade política e do desenvolvimento socioeconômico.

Em 16 de julho, a Configuração Específica para o país reuniu-se com o Ministro das Relações Exteriores de Guiné-Bissau, Sr. Adelino Mano Queta, em Nova York. Na ocasião, o ministro reiterou que a reforma do setor de segurança é a principal prioridade de seu Governo e que é o único caminho para alcançar a estabilidade no país. Ele lamentou também o “flagelo” do tráfico de drogas. Indicou que seu país não é capaz de resolver por si só estes problemas e pediu a continuação da comunidade internacional. Os membros da Configuração expressaram sua preocupação com os eventos de 1º de abril, com a continuação da detenção do Vice-Almirante Zamora Induta e de outros oficiais, bem como com certas nomeações de militares após os eventos. Sublinharam a necessidade de controle civil sobre os militares. Enfatizaram também a necessidade de manter o engajamento com a Guiné-Bissau e estender-lhe o apoio necessário, numa atmosfera de responsabilidade recíproca.

Outras iniciativas devem também ser mencionadas. Reuniões bilaterais, consultas no âmbito da CEDEAO e da CPLP e uma reunião do Grupo de Contato Internacional consideraram a situação em Guiné-Bissau e as possíveis formas de continuar o engajamento internacional.

Senhor Presidente,

A Reforma do Setor de Segurança (SSR) continua a ser crítica para tratar da repetida instabilidade política do país e fortalecer o controle das Forças Armadas pelo poder civil. Ao mesmo tempo, os esforços nesta área não podem ignorar as circunstâncias atuais. Está em curso uma reflexão sobre a melhor forma de ajudarmos a Guiné-Bissau a fazer progredir a SSR no presente momento. De todo modo, será importante continuar a apoiar os esforços regionais empreendidos pela CEDEAO e pela CPLP.

Outra matéria de grave preocupação para os membros da PBC é o tráfico de drogas. Uma luta eficaz contra as drogas ilícitas requer instituições estatais operacionais, especialmente nas áreas da justiça e da segurança, bem como firme vontade política. Esta última é crucial para assegurar a assistência internacional de que a Guiné-Bissau necessita para aumentar sua capacidade nacional nesta área. Estes esforços devem ser reforçados por um enfoque regional. Enfatizamos, portanto, a importância do papel desempenhado pela CEDEAO. Ao mesmo tempo, tanto como governos agindo individualmente como no plano coletivo, precisamos fazer mais e melhor para apoiar a execução do Plano de Ação Regional da CEDEAO e a Iniciativa da Costa Ocidental da África.

Senhor Presidente,

Os esforços internacionais de cooperação para a consolidação da paz não deveriam assentar-se apenas sobre aspectos relativos à segurança. A fim de que a paz se consolide, as fundações para o desenvolvimento social e econômico devem ser fortalecidas. Precisamos apoiar o aumento da capacidade e ajudar o país a revitalizar sua economia. Em última análise, é a revitalização da economia e a criação de oportunidades de emprego que gerarão os recursos necessários para prover a população com serviços básicos e permitir que o Estado funcione de modo sustentável.

Apesar dos desafios que restam, a Guiné-Bissau alcançou progresso significativo na gestão da economia e no estímulo ao desenvolvimento. Em 2008 e 2009 as rendas de exportação aumentaram e o Governo pôde pagar em tempo os salários dos funcionários públicos. Como observou o Secretário-Geral em seu último relatório, a renda de impostos cresceu 46,9% no primeiro trimestre de 2010, uma taxa verdadeiramente significativa. Obras importantes de infraestrutura foram terminadas. Com o apoio do FMI, a Guiné-Bissau progrediu sua gestão financeira de forma a criar expectativa de que atinja o “ponto de conclusão” (completion point) dentro da Iniciativa sobre os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC). Convido todas as partes interessadas, inclusive a PBC, a reafirmar – de forma concreta – seu apoio a tal objetivo.

Senhor Presidente,

Apesar dos repetidos desafios, devemos perseverar em nossos esforços coletivos para apoiar a Guiné-Bissau. Isto requer que os parceiros internacionais olhem adiante dos atuais retrocessos e apoiem a estabilidade política e econômica de longo prazo. Significa também que as autoridades nacionais, inclusive os militares, restaurem plenamente a confiança internacional.

Muito obrigada.

Debate sobre a Guiné-Bissau
Nova York, 25 de fevereiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz

Tenho o prazer de fazer um relato hoje ao Conselho de Segurança, em minha capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz, sobre os mais importantes aspectos de nosso trabalho e do tema que nos ocupa.

Estendo as minhas cordiais boas-vindas a S.E. Carlos Gomes Júnior, Primeiro-Ministro de Guiné-Bissau, e agradeço-lhe por sua declaração. Também estendo acolhida calorosa aos ministros de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Justiça e Economia, Planejamento e Integração Regional, assim como a outros membros da delegação de Guiné-Bissau. A presença de uma delegação de tão alto nível nesta sessão e na reunião de ontem da Configuração é um sinal claro do comprometimento do país com o aumento da cooperação com a comunidade internacional.

Felicito o Primeiro-Ministro de Guiné-Bissau pela abrangente apresentação que acaba de nos fazer e que nos permite melhor avaliar os desafios e oportunidades que seu país confronta.

Agradeço também ao Representante Especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba, por seu relatório e pelo seu trabalho notável em Guiné-Bissau.

Nos últimos meses, a Configuração tem dirigido o foco do seu trabalho em áreas específicas, em particular na reforma do setor de segurança, no estado de direito, no combate à impunidade e ao tráfico de drogas, na consideração das preocupações relacionadas com os jovens e as mulheres e no apoio à construção institucional. Não nos esquecemos da importância de encorajar a criação de empregos e de promover uma economia mais vigorosa como elementos cruciais da estratégia de construção da paz.

Numa reunião da Configuração em 22 de novembro de 2010, os membros receberam informações de representantes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Estes representantes ressaltaram o progresso notável alcançado por Guiné-Bissau nos últimos anos nas áreas de gestão macroeconômica e finanças públicas, o que permitiu o crescimento econômico com baixa inflação e aumento das receitas fiscais. Avaliaram que a Guiné-Bissau estava no caminho de atingir a fase de conclusão no processo previsto na Iniciativa sobre os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC).

Partindo da discussão mantida com o FMI e o Banco Mundial, os países integrantes da Configuração se mostraram dispostos a apoiar as deliberações nas Juntas de Governadores do FMI e do Banco Mundial a propósito de Guiné-Bissau.

Em dezembro último, as Juntas das duas instituições declararam que Guiné-Bissau havia atingido a fase de conclusão prevista na Iniciativa sobre os HIPC e decidiram apoiar o alívio da dívida do país no valor de US$ 1,2 bilhões. Estou confiante de que as medidas adotadas pelas Instituições Financeiras Internacionais ajudarão a Guiné-Bissau a iniciar um círculo virtuoso, de vez que elas levarão, entre outros efeitos a: a) normalizar as relações da Guiné-Bissau com os credores externos, especialmente os membros do Clube de Paris, da AID (Associação Internacional para o Desenvolvimento)[14] e do Fundo Africano de Desenvolvimento (AfDF), com o possível resultado de maior alívio da dívida; b) enviar um sinal positivo aos doadores internacionais e aos investidores; c) reduzir a dependência do país da assistência orçamentária e expandir o seu “espaço fiscal” para programas sociais; e d) demonstrar e reconhecer o progresso realizado pelo Governo de Guiné-Bissau na área de gestão macroeconômica, o que certamente fortalecerá as autoridades civis e as instituições do país. Uma janela de oportunidade voltou a se abrir para o país.

Distinguidos membros do Conselho,

Como assinalou o Secretário-Geral em seu último relatório, as principais reformas econômicas e da administração pública estão progredindo na medida em que o Governo de Guiné-Bissau procura aperfeiçoar a disciplina fiscal. O crescimento econômico era previsto atingir a taxa de 4% em 2010, comparado com 3% em 2009. O Governo também logrou aumentar a receita de impostos no contexto das reformas fiscais e antecipa que em 2011 deverá dispor dos recursos orçamentários para cobrir despesas para além do pagamento de salários.

É também digno de menção o fato de que o Comitê Diretor Conjunto do Fundo para a Consolidação da Paz (PBF) aprovou o Plano de Prioridades na área de Construção da Paz para Guiné-Bissau para o período 2011-2013, que identifica as prioridades para os próximos dois ou três anos, em especial fortalecer as instituições democráticas e o estado de direito, revitalizar a economia e reativar os serviços sociais básicos. A este respeito, acolhemos com satisfação a recomendação do Secretário-Geral de destinar até US$ 16,8 milhões do PBF para a implementação deste plano de prioridades.

Excelências,

Sinto-me encorajada pelo progresso que Guiné-Bissau realizou para reverter os efeitos negativos dos acontecimentos de 1º de abril de 2010. A libertação do Vice-Almirante Zamora Induta e de outros oficiais superiores é emblemática destes esforços. Noto também neste respeito, os passos positivos tomados pela liderança da Guiné-Bissau, especialmente pelo Presidente Malam Bacai Sanhá e pelo Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, para demonstrar sua renovada disposição para prosseguir em intenso diálogo e negociações políticas. O povo e o Governo de Guiné-Bissau estão fazendo a sua parte para superar os retrocessos do passado recente. Os membros da Configuração encorajam a liderança do país a tomar passos concretos adicionais para lutar contra a impunidade, fortalecer o estado de direito e o controle dos militares pelo poder civil.

A Reforma do Setor de Segurança (SSR) tem importância fundamental. Os membros da Configuração da Comissão de Consolidação da Paz acolheram o “mapa do caminho” apoiado pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a implementação da SSR na Guiné-Bissau e aguardam sua pronta formalização pela CEDEAO. Encorajamos o Governo de Guiné-Bissau a comprometer-se integralmente com a sua execução.

A luta contra o tráfico de drogas é uma questão que suscita grave preocupação para os membros da PBC. Uma luta eficaz contra as drogas ilícitas requer instituições estatais operacionais, especialmente nas áreas da justiça e da segurança, bem como forte vontade política. Enfatizamos a importância de um tratamento regional do tema e o papel importante que desempenha a CEDEAO neste campo. Tanto como governos individuais como coletivamente devemos todos realizar mais e melhores esforços para apoiar a implementação do Plano de Ação Regional da CEDEAO e a Iniciativa da Costa Ocidental Africana (WACI)[15]. Neste sentido, recebemos com agrado a carta dirigida ao Secretário-Geral pelo Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior em 27 de outubro de 2010 na qual manifesta o completo comprometimento do Governo da Guiné-Bissau “a prosseguir com energia na luta contra a praga do tráfico de drogas e do crime organizado a ele associado”. A assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre os Ministérios da Justiça, Interior e Finanças, estabelecendo uma Unidade contra o Crime Transnacional (TCU) em Bissau é mais um passo positivo na direção correta. Aguardamos agora a designação dos membros do TCU, mas também esperamos debater modalidades pelas quais a Comissão de Consolidação da Paz poderá apoiar estes esforços.

Os esforços internacionais de cooperação para a consolidação da paz não deveriam assentar-se apenas sobre aspectos relativos à segurança. A fim de que a paz se consolide, as fundações para o desenvolvimento social e econômico devem ser fortalecidas. Precisamos apoiar o aumento da capacidade e ajudar o país a revitalizar sua economia. Em última análise, é a revitalização da economia e a criação de oportunidades de emprego que gerarão os recursos necessários para prover a população com serviços básicos e permitir que o Estado funcione de modo sustentável.

Distinguidos Membros do Conselho,

Necessitamos aproveitar este momento positivo. Mais do que nunca, o engajamento e a cooperação com a Guiné-Bissau são necessários para apoiar o país a construir um sistema democrático de governo e a enfrentar eficazmente seus principais desafios. A comunidade internacional deveria aumentar seu apoio a Guiné-Bissau para ajudar a fortalecer a estabilidade política nacional, promover a reconciliação, combater a impunidade e o crime organizado e promover o desenvolvimento socioeconômico.

Devemos perseverar em nossos esforços coletivos para apoiar a Guiné-Bissau. Isto exige que as autoridades nacionais continuem seus esforços para restaurar plenamente a confiança internacional. Também significa que os parceiros internacionais devem olhar para adiante dos retrocessos do passado recente e apoiar a estabilidade política e econômica de longo prazo do país.

Muito obrigada.

Debate sobre a Guiné-Bissau
Nova York, 28 de junho de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz

Senhor Presidente,

É com prazer que presto hoje informações ao Conselho de Segurança, em minha capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz. Formulo cordiais boas-vindas a S.E. o Sr. Aristides Ocante da Silva, Ministro da Defesa Nacional da Guiné-Bissau, e a S.E. o Sr. Manuel Domingos Augusto, Secretário de Estado das Relações Exteriores de Guiné-Bissau e Presidente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Agradeço ao Representante Especial do Secretário-Geral, Sr. Joseph Mutaboba, por sua apresentação bem como por seu trabalho na direção do UNIOGBIS.

Senhor Presidente,

Desde meu último comparecimento ao Conselho, a Configuração tem continuado a seguir de perto os desdobramentos políticos em Guiné-Bissau e tem se esforçado para gerar sinergias que possam servir à reforma do setor de segurança (SSR).

A Configuração também continua a apoiar os esforços do país para consolidar o estado de direito, combater o tráfico de drogas e a impunidade e a enfrentar as questões sociais, em particular no que diz respeito à juventude e às mulheres. Não temos descuidado da importância de encorajar a criação de empregos e de promover o desenvolvimento de uma economia mais vigorosa como elementos cruciais de uma estratégia integrada de construção da paz.

A situação em Guiné-Bissau tem melhorado em várias áreas. Sob o prisma político, é importante notar que a estabilidade consolidou-se. O atual Governo tem sido o mais estável e duradouro desde 1997.

O Governo continua a demonstrar seu compromisso com a Reforma do Setor de Segurança. Depois do endosso do “mapa do caminho” pela CEDEAO/CPLP em março último, criou-se uma Força-Tarefa para supervisionar sua implementação. A legislação básica que estabelece a estrutura das Forças Armadas foi aprovada.

A Configuração aprecia as iniciativas tomadas pelos parceiros internacionais para apoiar a SSR e encoraja maior assistência externa para assegurar a exitosa implementação do “mapa do caminho”.

Neste sentido, a criação de um fundo de pensão para os militares é certamente uma das principais prioridades da SSR na Guiné-Bissau. A este respeito, na reunião que a Configuração manteve ontem, acolhemos favoravelmente o anúncio pelo Ministro Aristides Ocante da Silva de que o Governo da Guiné-Bissau destinará recursos financeiros ao fundo, no valor de US$ 4,5 milhões. Trata-se de clara mostra da vontade política de prosseguir com a reforma. Também recebemos com agrado o comprometimento, durante a reunião de cúpula da CEDEAO, de 63 milhões de dólares para a SSR na Guiné-Bissau. É importante que os parceiros internacionais se juntem a estas contribuições para tornar o fundo operacional logo que possível.

A luta contra o tráfico de drogas também tem experimentado desdobramentos positivos. O Governo da Guiné-Bissau vem implementando seus compromissos conforme a Iniciativa da Costa Ocidental Africana (WACI) ao designar a Junta Diretiva e a Presidência da Unidade contra o Crime Transnacional (TCU). O TCU em Bissau deve mudar-se para novas instalações até o fim do presente mês. Outro passo positivo foi a adoção pelo Conselho de Ministros do Plano Operacional 2011-2014 para o combate do tráfico de drogas e o crime organizado, concebido pelo Ministério da Justiça com o apoio do UNIOGBIS e do UNODC.[16]

Torna-se necessário agora que a comunidade internacional preste apoio constante e em tempo hábil em termos de conhecimentos técnicos especializados e recursos financeiros para que a TCU se torne operacional e para assegurar progressos tangíveis, com base no princípio das responsabilidades compartilhadas, mediante o qual os países de origem, trânsito e destino final das drogas devem juntar esforços na luta contra esta praga.

Do lado econômico, a implementação das reformas da administração pública e das finanças públicas, inclusive os esforços para aperfeiçoar a disciplina fiscal têm produzido resultados. Uma taxa de crescimento de aproximadamente 4% está prevista para 2011, graças também às perspectivas favoráveis para as exportações de castanha de caju e aos trabalhos sobre a infraestrutura pública. Depois de uma visita a Bissau em março último, o FMI observou que o desempenho do país tem sido favorável e que as perspectivas de cumprimento dos indicadores estabelecidos no Serviço de Crédito Ampliado (Extended Credit Facility) para janeiro a dezembro de 2011 são promissoras. Adicionalmente, com base na Iniciativa para os HIPC, os credores do Clube de Paris anunciaram um alívio de dívida no valor de US$ 283 milhões para a Guiné-Bissau em maio último.

A comunidade internacional deve encorajar e apoiar estes desdobramentos positivos, que refletem um comprometimento político claro de parte da Guiné-Bissau com a implementação das medidas necessárias para consolidar a paz no país. Neste contexto, acolhemos favoravelmente a aprovação pelo Comitê Diretivo Conjunto do Fundo de Consolidação da Paz da versão revista do Plano de Prioridades para a Consolidação da Paz para Guiné-Bissau. Esperamos o desembolso em tempo hábil de até US$ 16,8 milhões para apoiar a SSR, o diálogo político e a reconciliação, assim como para a criação de empregos como “dividendos da paz”, com especial atenção para as mulheres e os jovens.

Senhor Presidente,

Devemos aproveitar este impulso positivo e perseverar em nossos esforços coletivos para apoiar a Guiné-Bissau no momento em que ela enfrenta seus principais desafios relativos à consolidação da paz. As autoridades nacionais devem prosseguir em seus esforços para restaurar plenamente a confiança internacional. Por sua vez, os parceiros internacionais devem olhar para adiante dos retrocessos do passado recente e apoiar a estabilidade política e econômica do país de uma perspectiva de longo prazo. Conclamamos os parceiros a aproveitar o progresso realizado até agora e prestar maior apoio para a paz e o desenvolvimento sustentáveis da Guiné-Bissau.

Muito obrigada.

Debate sobre a manutenção da paz e segurança internacionais: reforma do setor de segurança.
Nova York, 12 de outubro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Sentimo-nos honrados com a sua presença hoje nesta sessão do Conselho. Congratulo sua delegação pela iniciativa de solicitar a realização deste debate e expresso nosso agradecimento pela útil nota conceitual sobre a reforma do setor de segurança.

Agradeço ao Subsecretário-Geral Ladsous pelas informações que nos prestou.

Quero também destacar a presença hoje entre nós de uma delegação de alto nível de membros do Congresso Nacional do Brasil.

Senhor Presidente,

O Brasil tem apoiado a reforma do setor de segurança em países de várias regiões, como Haiti, Guiné-Bissau e Timor-Leste, tanto de forma bilateral como em cooperação com organizações como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Estas experiências demonstram claramente que para que a reforma do setor de segurança tenha êxito, é preciso que a nação se aproprie dela e que ela seja projetada tendo em vista as circunstâncias específicas de cada país. Não basta examinar os aspectos “técnicos” da reforma do setor de segurança. É necessário alentar a vontade política de realizar a SSR no governo, na sociedade civil e nas forças de segurança.

É também de vital importância assegurar que a reforma do setor de segurança seja parte integral de esforços mais amplos de construção da paz, especialmente se considerarmos a necessidade de reintegras ex-combatentes na vida civil.

Senhor Presidente,

O Brasil acredita que a reforma do setor de segurança deve estar firmemente integrada no marco mais amplo do Estado de Direito. Devemos concentrar-nos na busca de melhorias na coordenação e integração dos esforços que se realizam no amplo espectro do sistema de apoio ao Estado de Direito, tanto no terreno como na Sede da Organização.

Acolhemos favoravelmente os passos dados para fortalecer o apoio à SSR por parte das missões da ONU no terreno. Quanto à lista de peritos capacitados em SSR, reiteramos a importância de que ela represente adequadamente a existência de tais peritos em todas as regiões.

Em vista do foco do debate de hoje sobre a SSR na África, gostaria de discutir brevemente o caso de Guiné-Bissau, no qual o Brasil está envolvido, seja como Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz, ou através da CPLP e ainda por meio de cooperação bilateral.

A reforma do setor de segurança tem recebido particular atenção da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz. Trata-se de uma das áreas prioritárias do Marco Estratégico para a Consolidação da Paz em Guiné-Bissau.

O apoio para a reforma do setor de segurança tem galvanizado numerosos parceiros bilaterais e regionais. Cabo Verde e Guiné-Bissau, por exemplo, apoiados pela CEDEAO e pela CPLP, organizaram uma mesa redonda sobre SSR na Praia, em abril de 2009. Mais recentemente, o Mapa do Caminho sobre SSR da CEDEAO/CPLP tem fornecido uma plataforma para apoiar esforços governamentais dentro de um marco mais amplo de cooperação.

O Governo da Guiné-Bissau tem expressado de forma consistente que a reforma do setor de segurança é uma das suas mais altas prioridades, dado o seu potencial de contribuir para a paz e o desenvolvimento sustentáveis daquele país. Demonstrou também um comprometimento concreto com a SSR ao depositar uma contribuição inicial ao fundo de pensão para as Forças Armadas e para o pessoal das forças de segurança em vias de desmobilização, e ao tomar medidas administrativas para tornar o fundo operacional. A imediata implementação do fundo, que agora depende do desembolso dos recursos prometidos pelos parceiros internacionais, pode propulsar os esforços para transformar o setor de segurança da Guiné-Bissau e torná-lo uma instituição profissional, que apoie a consolidação da paz e a estabilidade em longo prazo do país. A Guiné-Bissau e a comunidade internacional devem aproveitar esta janela de oportunidade. Perder impulso poderia atrasar todo o esforço para a SSR.

Senhor Presidente,

Na Guiné-Bissau estamos trabalhando no sentido de assegurar que a apropriação nacional, a cooperação internacional e a assistência da ONU se juntem para apoiar a reforma do setor de segurança. Vontade política, financiamento adequado e previsível e a integração entre os esforços relativos à segurança e aqueles visando o desenvolvimento são fatores indispensáveis para fazer progredir o processo. Na Guiné-Bissau, como em outros países, esperamos que estes elementos permitam o surgimento de setores de segurança eficazes e responsáveis, dedicados à salvaguarda da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos.

Muito obrigada, Senhor Presidente.

Debate sobre a Guiné-Bissau
Nova York, 3 de novembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz

Obrigada, Senhor Presidente,

É com prazer que compareço a esta sessão do Conselho para trazer informações sobre o tema de hoje, em minha capacidade de Presidente da Configuração para Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz. Gostaria de expressar cordiais boas-vindas à Ministra da Economia, Planejamento e Integração Regional de Guiné-Bissau, S.E. a Sra. Maria Helena Nosolini Embaló.

Agradeço também ao Representante Especial do Secretário-Geral, Sr. Joseph Mutaboba, por sua declaração e por seu trabalho à frente do UNIOGBIS.

Gostaria ainda de estender boas-vindas ao Embaixador Ismael Gaspar Martins, Representante Permanente de Angola e Presidente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Senhor Presidente,

Desde o último relatório que apresentei ao Conselho, tive a oportunidade de visitar a Guiné-Bissau no começo de setembro. Durante minha visita testemunhei sinais visíveis de progresso, tanto em termos de estabilidade como em matéria de crescimento econômico. O Governo de Guiné-Bissau tem realizado, nos últimos meses, esforços consideráveis para implementar as prioridades centrais para a consolidação da paz. Os sucessos concretos alcançados no campo do progresso na gestão macroeconômica, na disciplina fiscal e no desenvolvimento da infraestrutura ensejaram um círculo virtuoso importante, apesar das circunstâncias difíceis que atravessa a economia global.

No plano político, verifiquei com satisfação que a estabilização está se fortalecendo. O atual Governo tem sido o mais estável e o mais duradouro desde 1997.

Também observei, contudo, que vários interlocutores, ainda continuam a perceber a estabilidade como frágil. Neste contexto, a plena implementação da reforma do setor de segurança (SSR) continua a ser considerada como uma das mais altas prioridades e como um avanço que contribuirá fortemente para a paz e o desenvolvimento sustentáveis. A consolidação da estabilidade depende, é claro, da realização de outras prioridades no campo da construção da paz, em particular a defesa do estado de direito, a expansão da criação de empregos e o combate ao crime organizado, inclusive o tráfico de drogas.

A urgência de concentrar esforços na SSR foi amplamente reconhecida por todos os interlocutores durante minha visita. Para este fim, a criação de um fundo de pensão para as Forças Armadas e para o pessoal das forças de segurança em vias de desmobilização é considerada como um importante instrumento para apoiar a reforma. Este processo, juntamente com o treinamento do contingente que permanecerá em serviço e o recrutamento de novos efetivos aperfeiçoará gradualmente o grau de profissionalismo das Forças Armadas e do pessoal encarregado de garantir o respeito às normas do direito interno.

O Mapa do Caminho sobre SSR elaborado pela CEDEAO/CPLP fornece um instrumento muito relevante para apoiar os esforços governamentais no campo da SSR. Estes esforços tornam-se assim parte de um marco de cooperação internacional mais amplo, construído através de um diálogo tripartite entre o Governo da Guiné-Bissau, a CEDEAO e a CPLP. Este elogiável exemplo de cooperação regional também goza do apoio da Comissão de Consolidação da Paz.

O Governo da Guiné-Bissau já executou algumas das medidas requeridas, tais como a instituição de um Comitê de Seguimento do Fundo de Pensão, a remodelação do Comitê Diretivo da SSR, e a preparação de um projeto de Memorando de Entendimento tripartite para a implementação do Mapa do Caminho Conjunto CEDEAO/CPLP, que foi oficialmente apresentado a ambas as organizações para comentários. As negociações em torno deste projeto de memorando estão em estágio adiantado e sua assinatura está sendo esperada para breve. Coincidindo com minha visita a Bissau, o Governo depositou, em dois de setembro, a soma de US$ 200 mil, como primeira parcela de sua contribuição inicial para o fundo de pensão. O Governo cogita também efetuar uma contribuição adicional até o fim deste ano. Estes são sinais encorajadores do compromisso e do engajamento de Guiné-Bissau com este processo.

Durante a minha estada em Bissau, senti que o Governo está plenamente comprometido com a SSR. Agora, para que o fundo se torne operacional, é essencial que a comunidade internacional conceda apoio, em tempo hábil e de forma sustentada, em especial no campo do conhecimento técnico especializado e em termos de recursos financeiros. Embora tenha havido promessas de recursos, os mesmos não foram ainda desembolsados.

Neste sentido, o Governo de Guiné-Bissau solicitou a assistência da Comissão de Consolidação da Paz para organizar uma reunião de alto nível sobre SSR em Nova York até o fim deste ano. A realização desta reunião de alto nível pode contribuir para reforçar a confiança e a contribuir para que os parceiros internacionais se juntem para apoiar a Guiné-Bissau a enfrentar seus principais desafios no campo da consolidação da paz.

Os membros da Configuração acordaram em que a Comissão de Consolidação da Paz deveria apresentar à consideração do Governo uma lista de elementos relevantes para a preparação do Encontro de Alto Nível sobre SSR, especialmente no que concerne a operacionalização do fundo de pensão. Escrevi ao Ministro das Relações Exteriores de Guiné-Bissau comunicação, datada de 24 de setembro, relacionando tais elementos para a consideração do Governo.

Senhor Presidente,

Apraz-me também afirmar que houve progresso na luta contra o tráfico de drogas. O Governo de Guiné-Bissau adotou um plano operacional para o combate ao tráfico de drogas. A Unidade contra o Crime Transnacional (TCU) está funcionando e sua Diretoria tem se reunido regularmente.

A INTERPOL abriu um escritório em Bissau. A continuidade da cooperação internacional será necessária para apoiar a TCU a dar continuidade à implementação de suas atividades. A Configuração compartilha também desta preocupação e pretende defender um aumento no desembolso de recursos financeiros para a Iniciativa da Costa Ocidental da África (WACI).

Senhor Presidente,

Como indiquei anteriormente, o Governo de Guiné-Bissau tem conseguido alcançar progressos importantes no campo da política macroeconômica nos últimos anos. As melhorias no setor econômico resultaram de uma colheita excepcional de castanha de caju, da melhoria da disciplina fiscal e da execução de projetos de obras públicas.

Também merece menção o fato de que o Secretário-Geral destinou até US$ 16,8 milhões do Fundo de Consolidação da Paz (PBF) para a implementação do plano de prioridades para a construção da paz. Da mesma forma, o Comitê Diretivo Conjunto do PBF aprovou quatro projetos preparados em conjunto pelo Governo e pela missão da ONU para o país (UN Country Team). Estes projetos estão dirigidos ao apoio à reforma do setor de segurança, à promoção da criação de empregos a título de “dividendos da paz” para jovens e mulheres, e a dar impulso ao diálogo político e à reconciliação nacional.

Senhor Presidente,

A Comissão de Consolidação da Paz continua comprometida com um enfoque proativo em seu engajamento com a Guiné-Bissau. Isto deverá incluir a melhoria dos esforços de coordenação com outros atores. As autoridades nacionais de Guiné-Bissau e os parceiros internacionais devem trabalhar em prol de uma relação mais profunda de comprometimento e confiança recíprocos, direcionada para a paz e o desenvolvimento sustentáveis para Guiné-Bissau e a sub-região. A comunidade internacional deveria enfrentar o desafio de apoiar a continuidade da estabilidade política e do progresso econômico que o país foi capaz de alcançar nos últimos anos.

Muito obrigada.

Decisões sobre Guiné-Bissau adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201117

Resoluções

S/RES/1949 (2010), de 23 de novembro de 2010

S/RES/2030 (2011), de 21 de dezembro de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/15, de 22 de julho de 2010

Declarações à imprensa

SC/9875, de 5 de março de 2010

SC/9900, de 1 de abril de 2010

SC/10184, de 25 de fevereiro de 2011

SC/10301, de 28 de junho de 2011

5.2. Côte d’Ivoire

A situação de segurança em Côte d’Ivoire manteve-se frágil em 2010 e 2011, devido, em grande medida, à divisão do país que esteve na origem da guerra civil de 2002-2004 – o Sul controlado por forças leais ao então presidente Laurent Gbagbo, e o Norte, pelas “Forces Nouvelles”. Após terem sido adiadas várias vezes, as eleições presidenciais foram agendadas para o segundo semestre de 2010.

A despeito de pequenos e isolados incidentes de violência, o primeiro turno das eleições presidenciais de Côte d’Ivoire, em outubro de 2010, transcorreu de forma relativamente pacífica e ordeira. Os resultados, anunciados pelas instituições nacionais competentes (Comissão Eleitoral Independente e Conselho Constitucional) e certificados pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no país (RESG), Chefe da UNOCI, foram aceitos pelos dois candidatos presidenciais. Em ambiente de crescente acirramento político, os candidatos Laurent Gbagbo e Alassane Ouattara disputaram o segundo turno das eleições no final de novembro de 2010.

Em meio a severas disputas internas entre os apoiadores de Gbagbo e Ouattara, a Comissão Eleitoral Independente (CEI) anunciou os resultados provisórios do pleito, que davam a vitória a Alassane Ouattara. O Conselho Constitucional, que tinha a autoridade para proclamar o resultado final, concluiu contrariamente: Laurent Gbagbo havia ganho as eleições. Tal discrepância teria ocorrido devido ao fato de o Conselho Constitucional ter anulado diversos votos vindos de Departamentos da região Norte do país, sob a alegação de graves irregularidades durante o pleito. Quase que simultaneamente ao anúncio feito pelo Conselho Constitucional, o RESG certificou os resultados provisórios proclamados pelo Presidente da CEI, que davam a vitória do pleito ao candidato oposicionista, Alassane Ouatarra. O Secretário-Geral apoiou a certificação feita por seu Representante Especial.

Cada um dos candidatos, assim como seus respectivos partidos políticos e seguidores, passaram a se considerar vitoriosos. Essa disputa deu início a crise pós-eleitoral, que reacendeu a guerra civil e levou a repetidos ataques a civis.

No auge da crise, o CSNU foi informado quase diariamente sobre os embates e a situação em Abidjã. Diante da escalada da violência e do insucesso das iniciativas político-diplomáticas, o Conselho passou a considerar a autorização de medidas mais fortes por parte da UNOCI. A Resolução 1975 (2011) autorizou a UNOCI e as Forças francesas presentes no país a adotarem todas as medidas necessárias para a proteção de civis, em especial para evitar o uso de armas pesadas contra a população civil. Gbagbo foi preso e destituído do poder em abril de 2011.

No biênio 2010-2011, o Brasil presidiu o Comitê de Sanções do CSNU relativo a Côte d’Ivoire. Conforme o mandato conferido pelo CSNU, o Comitê continuou, ao longo do biênio, realizando atividades referentes ao monitoramento do embargo de armas, restrições de viagem, bloqueio de ativos e embargo de exportação de diamantes. Para tanto, contou com informações e recomendações do Grupo de Peritos e de relatórios da UNOCI.

A seguir estão compilados o discurso do Brasil proferido por ocasião da reunião do Conselho de Segurança que adotou a Resolução 1975 (2011) e a apresentação sobre o Comitê de Sanções do CSNU relativo a Côte d’Ivoire, que o Brasil presidiu durante o biênio.

Discursos do Brasil sobre Côte d’Ivoire em 2011

Debate sobre Côte d’Ivoire – Explicação de Voto (adoção da Resolução 1975)
Nova York, 30 de março de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

O Brasil tem acompanhado com grande preocupação a deterioração da situação em Côte d’Ivoire. A escalada de violência por todo o país e o aumento das violações de direitos humanos é um resultado inaceitável de uma prolongada disputa.

Apoiamos uma mensagem clara de parte do Conselho de Segurança no sentido de que toda violência deve cessar imediatamente.

O Brasil condena toda e qualquer violência cometida contra civis, independentemente de qual for sua origem. Conclamamos todos os cidadãos da Côte d’Ivoire a agirem com moderação. A autoridade da UNOCI (Operação das Nações Unidas em Côte d‘Ivoire) deve ser respeitada por todas as partes. Seus integrantes devem poder exercer o mandato da Operação livres de ameaças, ataques ou restrições ao seu movimento.

Na implementação de seu mandato de proteger os civis, a UNOCI deve agir com cautela e imparcialidade, a fim de evitar tornar-se parte de um conflito.

Senhor Presidente,

O Brasil apoia firmemente um processo político que promova a resolução negociada para a crise e que respeite a vontade do povo marfinense, tal como refletida nas recentes eleições. Os esforços desenvolvidos pela União Africana e por outros atores regionais merecem nosso decidido apoio.

Neste sentido, sentimo-nos encorajados pela inclusão, na resolução que acabamos de adotar, de dispositivos que dão ênfase à necessidade de prosseguir na busca de uma solução política que preserve a democracia e a paz e que promova uma reconciliação duradoura entre todos os marfinenses.

Mais do que nunca, o Conselho deve ter como máxima prioridade impedir que recomece o conflito em Côte d’Ivoire.

Muito obrigada.

Apresentação sobre Órgãos Subsidiários do Conselho de Segurança
Nova York, 14 de dezembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente dos Comitês de Sanções estabelecidos conforme a Resolução 1533 (2004), a respeito da República Democrática do Congo, e a Resolução 1572 (2004), sobre Côte d’Ivoire

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe a oportunidade de compartilhar minha avaliação sobre o trabalho dos dois órgãos subsidiários que tive a honra de presidir durante os últimos dois anos: os Comitês de Sanções estabelecidos de conformidade com as Resoluções 1533 (2004), relativa à República Democrática do Congo, e 1572 (2004), sobre Côte d’Ivoire.

Permita-me expressar, logo de início, meu agradecimento pela cooperação que recebi do conjunto dos membros de ambos os Comitês. O diálogo significativo que mantivemos com todas as partes interessadas contribuiu para a eficácia do trabalho dos Comitês.

Senhor Presidente,

O Comitê de Sanções sobre a República Democrática do Congo (RDC) alcançou importantes avanços nos últimos anos.

Em seu conjunto, a cooperação entre o Grupo de Peritos e o Governo da RDC tem sido positiva. Isto permitiu um intercâmbio frutífero de ideias sobre os principais aspectos do regime de sanções. O mesmo se aplica a outros países da região e às organizações regionais relevantes. O Comitê tem encorajado firmemente o fortalecimento de tais canais de diálogo. Eu também espero que os Países-membros, especialmente aqueles da região, continuem a informar o Comitê sobre as medidas tomadas em nível nacional para implementar o regime de sanções.

Tenho prazer em registrar que o Comitê de Sanções sobre a RDC tem dado sua contribuição à luta contra o recrutamento de crianças e a violência sexual. Ouvimos relatos dos Representantes Especiais do Secretário-Geral (RESG) sobre estes temas: a RESG Radhila Coomaraswamy fez apresentação ao Comitê em maio de 2010 sobre o recrutamento de crianças na RDC; e a RESG Margot Wallström dirigiu-se ao Comitê no último dia 6 de dezembro a respeito da violência sexual no país. Estas apresentações foram as primeiras ocasiões em que ambas Representantes Especiais se apresentaram ao Comitê de Sanções. Considero que as mesmas forneceram informações relevantes para nosso trabalho e encorajo fortemente a continuação desta interação no futuro.

O Comitê tem também realizado esforços para manter sua lista de sanções atualizada. Com base em informações fornecidas pelo Grupo de Peritos, pelos Países-membros e pelo sistema da ONU, novas listas foram aprovadas. Informações e resumos narrativos sobre nomes que já constam da lista foram atualizados.

Devemos também refletir sobre meios de tornar mais eficazes o regime de sanções, considerando formas alternativas de atingir indivíduos ou entidades que podem não viajar ou dispor de contas bancárias. É também importante encorajar o uso, pela MONUSCO (Missão da ONU para a Estabilização na RDC), de meios de comunicação em massa, como o rádio, para ajudar a prevenir atividades criminosas e disseminar informações sobre indivíduos e entidades que foram objeto de sanções.

Senhor Presidente,

A implementação das diretrizes sobre a diligência devida deve ser um dos focos do trabalho do Comitê no futuro.

Espero que o cumprimento destas diretrizes possa contribuir gradualmente para evitar o risco de financiar direta ou indiretamente grupos armados ilegais na RDC. O Comitê deve continuar a interagir com os Estados-membros e as organizações regionais, como a “Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos”, a fim de intercambiar ideias sobre este tema e discutir modos de despertar maior conscientização sobre a importância de seguir boas práticas com relação aos recursos naturais.

Outro aspecto que pode merecer atenção contínua do Comitê no futuro é o fluxo de armas para a RDC. Como destacou o Grupo de Peritos em seu último relatório, é essencial que a comunidade internacional apoie esforços para aumentar a capacitação local para marcar e controlar a circulação de armas no país, com o objetivo de bloquear as fontes de armas que se dirigem aos grupos ilegais.

Senhor Presidente,

Passo agora a me referir ao Comitê do Conselho de Segurança estabelecido de conformidade com a Resolução 1572 (2004), referente a Côte d’Ivoire.

Nos últimos dois anos, este órgão continuou a realizar tarefas relativas ao embargo de armas, às restrições de viagens, ao congelamento de bens e ao embargo de diamantes. Na execução do seu mandato, o Comitê contou com as informações e as recomendações do seu Grupo de Peritos e dos relatórios da Operação das Nações Unidas em Côte d’Ivoire (UNOCI).

As atividades do Comitê sofreram grande impacto em consequência da crise pós-eleitoral em Côte d’Ivoire. A crise levou tanto o Governo como a oposição, conforme relatórios do Grupo de Peritos, a buscar ativamente obter armas e outros materiais. Novos elementos, inclusive forças mercenárias estrangeiras, foram introduzidos no conflito, em violação do regime de sanções.

Durante a crise pós-eleitoral, o Comitê acompanhou de perto a situação no terreno, com a ajuda do Grupo de Peritos, e das decisões relevantes do Conselho de Segurança sobre a matéria. A este respeito, o Comitê buscou, dentro do seu mandato, adaptar suas medidas às novas decisões do Conselho. Por exemplo, através da atualização da lista de indivíduos incluídos na lista de sanções, depois que a Resolução 1975 acrescentou cinco pessoas às listas de sanções financeiras e de viagem; ou mediante a modificação, consoante a Resolução 1980, do procedimento de isenção relativo a armas e material correlato, veículos e treinamento técnico.

Para o futuro, é muito importante estar consciente de que muitos desafios ao pleno cumprimento do regime de sanções ainda persistem. Temas ligados ao regime de sanções que continuam sem solução incluem o reposicionamento da administração através de todo o território do país, a continuação da presença de facto de zonas sob a direção de comandos no Norte, o lento progresso no desarmamento e na reintegração, assim como a disponibilidade generalizada de pequenas armas e munições assim como a presença de elementos do antigo regime nos Estados vizinhos. Sobre este último ponto, é vital que o Comitê e o Conselho estejam alertas sobre o perigo de um retrocesso em relação ao progresso até agora obtido em Côte d’Ivoire.

Ao mesmo tempo, há sinais positivos, tais como a renovação da cooperação entre o Governo de Côte d’Ivoire e o Grupo de Peritos, bem como o aumento do recurso, pelo Governo do país, aos procedimentos de isenção estabelecidos pela Resolução 1980 que mencionei anteriormente.

Neste contexto, confio igualmente que o Comitê continuará a prontificar-se a conceder isenções de interdições de viajar aos indivíduos indiciados pelo Tribunal Penal Internacional, como foi o caso, em 29 de novembro, com a transferência para a Haia do ex-presidente Laurent Gbagbo.

Apesar da difícil situação, confio que o Comitê criado pela Resolução 1572, em cooperação estreita com o Grupo de Peritos, continuará a ser um ator principal na tarefa de ajudar a que as medidas do Conselho de Segurança sejam executadas, assim contribuindo para a paz e a estabilidade sustentáveis em Côte d’Ivoire.

Senhor Presidente,

Ao terminar, desejo agradecer a todos os membros do Comitê pelo apoio que tem proporcionado ao Brasil e por sua ativa e significativa participação durante estes dois últimos anos. Desejo também estender minha gratidão ao Secretariado, em especial ao Sr. David Biggs, pelo seu árduo trabalho e disposição de ajudar.

Estou certo de que ambos os Comitês continuarão a fortalecer suas relações com todos os Estados-membros e atores relevantes, permitindo uma implementação cada vez mais eficaz de seus respectivos mandatos.

Muito obrigada.

Decisões sobre Côte d’Ivoire adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201118

Resoluções

S/RES/1911 (2010), de 28 de janeiro de 2010

S/RES/1924 (2010), de 27 de maio de 2010

S/RES/1933 (2010), de 30 de junho de 2010

S/RES/1942 (2010), de 29 de setembro de 2010

S/RES/1946 (2010), de 15 de outubro de 2010

S/RES/1951 (2010), de 24 de novembro de 2010

S/RES/1962 (2010), de 20 de dezembro de 2010

S/RES/1967 (2011), de 19 de janeiro de 2011

S/RES/1968 (2011), de 16 de fevereiro de 2011

S/RES/1975 (2011), de 30 de março de 2011

S/RES/1980 (2011), de 28 de abril de 2011

S/RES/1981 (2011), de 13 de maio de 2011

S/RES/1992 (2011), de 29 de junho de 2011

S/RES/2000 (2011), de 27 de julho de 2011

Declarações Presidenciais

Não houve Declarações Presidenciais relativas à Côte d’Ivoire ao longo do biênio.

Declarações à imprensa

SC/9882, de 17 de março de 2010

SC/10043, de 28 de setembro de 2010

SC/10076, de 3 de novembro de 2010

SC/10095, de 24 de novembro de 2010

SC/10100, de 2 de dezembro de 2010

SC/10105, de 8 de dezembro de 2010

SC/10124, de 16 de dezembro de 2010

SC/10135, de 20 de dezembro de 2010

SC/10149, de 10 de janeiro de 2011

SC/10191, de 3 de março de 2011

SC/10196, de 11 de março de 2011

SC/10224, de 13 de abril de 2011

6. África Central e Oriental

6.1. Sudão

A independência do Sudão do Sul, em 9 de julho de 2011, tornou o biênio singular no que se refere ao tratamento da questão sudanesa pelo Conselho de Segurança. Apenas quatro dias após a declaração de independência, o Conselho de Segurança, pela Resolução 1999 (2011), recomendou à Assembleia Geral a admissão do Sudão do Sul como Estado-membro das Nações Unidas, o que ocorreu no dia seguinte (14 de julho de 2011).

A persistência de desafios importantes, como a falta de solução ampla para o conflito em Darfur e a ausência de progressos nas negociações entre Sudão e Sudão do Sul sobre os aspectos pendentes do Acordo Abrangente de Paz de 2005, fez com que a atuação do Conselho de Segurança sobre a questão sudanesa permanecesse crucial. Bem o demonstra a existência de três operações de manutenção da paz sediadas nos territórios do Sudão e/ou Sudão do Sul: a Missão das Nações Unidas no Darfur (UNAMID); a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS); e a Força Interina das Nações Unidas em Abyei (UNISFA).

No início de 2010, a situação no Sudão era marcada por importantes eventos ocorridos nos meses imediatamente anteriores. Em março de 2009, o Tribunal Penal Internacional indiciou o Presidente sudanês Omar Al-Bashir por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Darfur, o que acrescentou complexidade às negociações dos diversos processos de paz sudaneses. Outro desdobramento importante foi a criação, em fevereiro de 2009, pela União Africana, do Painel de Alto Nível da União Africana para Darfur. Presidido pelo ex-Presidente sul-africano Thabo Mbeki, o painel defendeu abordagem holística para os conflitos do Sudão (vertentes Norte-Sul e Darfur), que articulasse os vínculos entre os desafios à implementação do CPA e a crise darfuriana. A União Africana conferiu-lhe, então, mandato para desempenhar papel de mediação não só no conflito de Darfur, mas também na implementação do Acordo Abrangente de Paz, e o transformou em Painel de Alto Nível de Implementação dos Processos de Paz Sudaneses (que ficou conhecido como AUHIP, na sigla em inglês).

Ao longo de 2010, a atenção do Conselho de Segurança voltou-se à preparação do referendo de autodeterminação do Sul do Sudão e do referendo de Abyei, previstos para o início de 2011. A realização pacífica do referendo sulista, entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2011, surpreendeu positivamente muitos observadores. O resultado oficial do pleito registrou a opção de 98,83% dos eleitores pela independência, o que foi imediatamente aceito por Cartum.

Declarada a independência do Sudão do Sul, o Conselho de Segurança decidiu, por meio da Resolução 1996 (2011), criar a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), com o mandato de auxiliar o novo Estado a consolidar a paz, prover segurança a sua população e a desenvolver instituições na área de justiça e estado de direito. A independência do Sudão do Sul também levou ao encerramento, pela Resolução 1997 (2011), a pedido do Sudão, da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), cuja principal função era apoiar a implementação do Acordo Abrangente de Paz.

O segundo referendo previsto no Acordo Abrangente de Paz, o de Abyei, região fronteiriça, previsto para ocorrer concomitantemente ao de autodeterminação do Sul do Sudão, não foi realizado. A região, importante produtora de petróleo e habitada por etnias cujo histórico de confrontações remonta às guerras civis do Sudão, foi objeto de disposições específicas no Acordo Abrangente de Paz, nas quais se previu o estabelecimento de administração autônoma, até que, pelo referendo, a população pudesse optar entre continuar pertencendo ao Norte ou regressar ao controle do Sul.

A falta de acordo entre as partes do Acordo Abrangente de Paz acerca dos critérios para a definição do eleitorado apto a votar no referendo de Abyei impediu sua realização. Em maio de 2011, ataque de forças sulistas a um comboio das Forças Armadas Sudanesas na região provocou reação imediata o Governo do Sudão, que tomou Abyei de assalto. Após a ocupação armada de Abyei pelas Forças Armadas Sudanesas, a União Africana anunciou que o AUHIP concentraria esforços na mediação de uma solução para a região.

Em fins de junho de 2011, foi possível obter acordo temporário sobre Abyei, o que permitiu a criação pelo Conselho de Segurança da Força Interina das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), pela Resolução 1990 (2011). No entanto, em contradição ao disposto no acordo, as forças de ambos os países permaneceram na região.

Desde a independência do Sudão do Sul, as relações entre os dois países passaram por fases de tensão (inclusive com incidentes militares) e também de maior e menor cooperação. Apesar dos esforços de mediação realizados pelo Painel da União Africana (AUHIP), permanecem por resolver-se aspectos importantes do Acordo Abrangente de Paz, em particular a definição do status de Abyei, a distribuição de bens e haveres entre os países, a demarcação das fronteiras e a situação nos Estados do Cordofão do Sul e Nilo Azul, no Sudão.

No que diz respeito ao conflito darfuriano, foi assinado, em julho de 2011, no âmbito do Processo de Doha para Paz em Darfur, o Documento de Doha para a Paz em Darfur (DDPD) entre Cartum e ao “Movimento de Libertação e Justiça” (LJM, em inglês). Desde sua assinatura, foi estabelecida a Autoridade Regional para o Darfur, responsável pela implementação do acordo de paz.

Outros aspectos relacionados ao conflito do Darfur objeto de atenção específica por parte do Conselho de Segurança são o regime de sanções imposto ao Sudão pela Resolução 1556 (2004) e a análise dos relatórios semestrais apresentados pelo Promotor do Tribunal Penal Internacional sobre as atividades desempenhadas em cumprimento à Resolução 1593 (2005) do CSNU, que remeteu a situação em Darfur à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

No tratamento das questões sudanesas durante o biênio, o Brasil defendeu o respeito à vontade soberana do povo sudanês, representado pelas partes do Acordo Abrangente de Paz, e a intensificação das negociações para a solução das questões pendentes.

Durante o mandato 2010-2011, a cooperação entre a ONU e a União Africana mereceu particular atenção da delegação brasileira. Buscamos sempre explicitar a legitimidade e a pertinência do envolvimento da UA no tratamento das questões sudanesas e favorecer o apoio do Conselho de Segurança à sua atuação.

Os discursos transcritos a seguir refletem a posição do Brasil durante diferentes momentos do debate sobre a situação no Sudão e o encaminhamento da questão da independência do Sudão do Sul, inclusive o discurso do Ministro das Relações Exteriores na sessão que celebrou a entrada do Sudão do Sul como Estado-membro da ONU. Estão também transcritos os discursos proferidos quando de “briefings” do Promotor-Chefe do TPI sobre os processos relativos ao Darfur.

Discursos do Brasil sobre o Sudão e o Sudão do Sul ao longo do biênio 2010-2011

Reunião sobre Sudão/Darfur (Tribunal Penal Internacional)
Nova York, 11 de junho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Obrigada Senhor Presidente,

Dou as boas-vindas ao Promotor Moreno-Ocampo e agradeço-lhe por seu abrangente relato.

Como indicam o relatório e as declarações do Promotor, esta reunião se realiza hoje à luz da recente decisão do Tribunal Penal Internacional de informar oficialmente este Conselho sobre a falta de cooperação da República do Sudão em relação ao cumprimento dos mandados de prisão ordenados pelo Tribunal contra dois cidadãos sudaneses, Ahmad Harun e Ali Kushayb. Lamentamos esta situação.

O Conselho de Segurança não pode deixar de apoiar decisões de tribunais internacionais, inclusive do Tribunal Penal Internacional. O Brasil reafirma o dever de todos os Estados-membros de cumprir suas obrigações conforme o Estatuto de Roma. O Sudão não constitui exceção.

Ao mesmo tempo, devemos intensificar nossos esforços coletivos para criar condições políticas que tornem mais fácil conseguir a cooperação do Sudão.

Neste contexto, minha delegação felicita o Promotor por sua cooperação ativa com a União Africana, em especial com os Painéis da UA liderados pelo Presidente Mbeki. Como aponta o Promotor em seu relatório, os atores regionais podem ter um papel crucial para ajudar a encontrar soluções para os conflitos sudaneses. Os Painéis Mbeki têm dado uma contribuição muito importante para este objetivo. Esperamos que a cooperação e o diálogo entre o TPI e a União Africana sejam reforçados.

Senhor Presidente,

O Brasil está profundamente preocupado com a situação humanitária e de segurança em Darfur, que tem claramente se deteriorado.

Estamos particularmente consternados pelos ataques contra civis, funcionários da UNAMID[19] e cooperantes humanitários. Consideramos tais ataques absolutamente injustificados e inaceitáveis. A continuação da prática de violência sexual e de gênero também é chocante. Advertimos os perpetradores destes crimes sobre suas potenciais implicações legais e renovamos nosso apelo a que cessem imediatamente e completamente tais práticas.

Lançamos um apelo também a todas as partes, especialmente o Governo do Sudão e o Movimento Justiça e Igualdade, para que exerçam a máxima moderação com vistas a evitar o agravamento do sofrimento numa região já desfigurada por anos de derramamento de sangue.

Por fim, urgimos as partes a que entrem em negociações sinceras e reiteramos nosso pleno apoio ao Mediador Djibrill Bassolé.

Obrigada.

Debate sobre o Sudão
Nova York, 14 de junho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Desejo estender cordiais boas-vindas ao Presidente Thabo Mbeki. O Brasil felicita-o por sua liderança e pelo excelente trabalho do Painel de Alto Nível. Agradeço aos Representantes Especiais Ibrahim Gambari e Haile Menkerios e ao Principal Mediador Conjunto Djibrill Bassole por suas declarações.

Esta reunião reflete e consolida o enfoque integrado que a ONU vem adotando desde há relativamente pouco tempo para as questões sudanesas. Este enfoque se impõe já que as várias crises sudanesas são diferentes manifestações das tensões entre o centro e a periferia do Sudão – sejam elas de natureza política, econômica ou cultural.

O encontro informativo de hoje também celebra a frutífera parceria entre as Nações Unidas e a União Africana. Uma parceria que conjuga a autoridade do Conselho, fundada na Carta, com o extenso conhecimento que a UA possui do contexto político e cultural em que os conflitos africanos ocorrem e ainda sua determinação de desempenhar um papel ativo e construtivo na sua solução. No caso do Sudão, em particular, esta parceria se torna indispensável, dada a importância das questões que afetam aquele país não somente para sua imediata vizinhança, mas também para o continente como um todo.

Esta reunião traduz também um esforço do Conselho de Segurança para antecipar-se aos acontecimentos e pôr em prática uma diplomacia verdadeiramente preventiva. Minha delegação encoraja o Conselho a conduzir exercícios semelhantes em relação a outros itens de sua agenda que requeiram o mesmo tipo de atitude voltada para o futuro.

Senhor Presidente,

Gostaria de apresentar alguns comentários breves sobre certos aspectos da questão que nos ocupa hoje.

A respeito do Sudão como um todo, atribuímos grande importância à coordenação dos vários atores internacionais envolvidos. Para a ação internacional ser plenamente eficaz, é necessário não apenas considerarmos o Sudão de uma forma holística, mas também assegurarmos que organizações multilaterais e regionais, missões de manutenção da paz, equipes de mediação, os enviados especiais, doadores e outras partes interessadas atuem nas mesmas direções e se apoiem mutuamente. Para que isto ocorra precisamos contar com mecanismos adequados de coordenação.

O apoio bem coordenado da comunidade internacional foi crucial para o resultado positivo das negociações que levaram à adoção do CPA (Acordo Abrangente de Paz). Sua completa implementação requer a mesma unidade de propósitos, em especial para apoiar as partes a superar suas diferenças e desconfianças recíprocas.

Trata-se de fator crucial para ajuda-los a tomar as difíceis decisões que ainda deverão enfrentar no futuro, mas também para que se possam edificar relações construtivas e cooperativas após o referendo. As reuniões realizadas em Adis Abeba no começo de maio, especialmente a reunião consultiva de 18 de maio, foram passos positivos nesta direção. O desafio agora é assegurar que estas iniciativas tenham um foco, sejam eficazes e tenham seguimento apropriado.

Outro aspecto da mais alta importância é assegurar que os referendos sejam não só justos e merecedores de credibilidade, mas também que as partes e a população compartilhem esta percepção. Para tal fim, todos os esforços devem ser aplicados para a adequada preparação. As Nações Unidas devem estar prontas para assistir as partes, a pedido delas, em qualquer necessidade que se apresente, inclusive na determinação das modalidades para a realização dos referendos e das consultas populares. A assistência deve ser fornecida também, a pedido das partes, para facilitar para facilitar entendimentos sobre a repartição de bens e valores, compartilhamento de poder, direitos de cidadania, fronteiras e questões relativas às moedas, dentre outras matérias de sensibilidade, sem prejuízo do resultado do referendo no Sul.

É óbvio que tal assistência deve ser rigorosamente consistente com o CPA e não prejulgar ou influenciar, de qualquer modo, os resultados dos referendos e das consultas populares. A estrita imparcialidade da ONU é um sine qua non deste exercício necessário de diplomacia preventiva.

A ampla aceitação dos resultados do referendo no Sul o seu cumprimento em tempo hábil dependerá também da prevalência de um ambiente que seja minimamente pacífico. Para tal fim, seria importante intensificar os atuais esforços para resolver os desafios imediatos representados pela insegurança alimentar, pelos choques intertribais e pela fragilidade dos órgãos de segurança. A UNMIS e os doadores bilaterais e multilaterais têm um papel particularmente relevante a desempenhar para este fim. Um grau razoável de estabilidade será também necessário após a realização do referendo.

Isto significa que a presença da ONU no Sudão provavelmente deverá se estender além do período de transição previsto no CPA, a fim de manter a paz, prover segurança e cumprir o resultado do referendo, qualquer que seja. Tal presença dependerá grandemente dos recursos materiais e humanos atualmente à disposição da UNMIS. É importante que o Secretariado da ONU, dado o tempo requerido pela ONU para mobilizar e destinar recursos para os campos de atuação, desenvolva planos contingenciais muito sólidos e, se necessário, submeta ao Estados-membros, como apropriado, uma completa avaliação das necessidades adicionais da Missão.

O Conselho de Segurança deveria também começar a refletir sobre o possível papel da Comissão de Consolidação da Paz (PBC) poderia desempenhar em cenários tanto de unidade quanto de secessão.

Finalmente, Senhor Presidente, desejo referir-me brevemente à situação em Darfur. Alcançar um acordo de paz ante de janeiro de 2011 seria muito importante. Se isto for impossível, ao menos um cessar-fogo estável parece necessário. Apoiamos integralmente os esforços do Mediador para estimular a representação de todos os movimentos rebeldes. A aplicação apropriada do embargo de armas é também um requisito crucial. Também apoiamos medidas tomadas para assegurar que a população civil de Darfur participe dos esforços para alcançar a paz. A este respeito, acolhemos o anúncio, feito durante a visita do Presidente Mbeki a Cartum na última semana, sobre a realização de uma Conferência Darfur-Darfur. Minha delegação espera que a iniciativa discuta a questão da representação política dos grupos excluídos das eleições de abril passado.

Senhor Presidente,

A plena execução do Acordo Abrangente de Paz (CPA) e o fim do conflito em Darfur são tremendos desafios. Se formos bem-sucedidos teremos conseguido lograr um grande avanço em direção ao estabelecimento de uma paz duradoura e de estabilidade em longo prazo para todo o continente africano. Não podemos deixar de ter êxito.

Muito obrigada.

Debate ministerial sobre Sudão
Nova York, 16 de novembro de 2010
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
Vice-Ministro de Relações Exteriores do Brasil

Senhor Presidente,

Acompanho os precedentes oradores para expressar agradecimentos ao Secretário do Exterior William Hague por ter convocado esta reunião.

Saúdo cordialmente o Presidente Thabo Mbeki e manifesto o reconhecimento do Brasil pelo trabalho inestimável que ele e seus eminentes companheiros membros do Painel de Alto Nível da União Africana para o Sudão têm realizado. Estamos encorajados pelo progresso por ele relatado hoje a este Conselho.

Também desejo agradecer ao Secretário-Geral Ban Ki-moon por seu relato e pela crescente atenção que tem dedicado às questões sudanesas. Estendo minhas saudações a S.E. o Sr. Ali Ahmed Karti, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Sudão, e ao Sr. Pagan Amum, Secretário-Geral do SPLM[20], por suas declarações.

Aproveito esta oportunidade para expressar o apoio do meu Governo ao trabalho do Presidente Benjamin Mkapa e seus colegas do Painel das Nações Unidas para o Seguimento dos Referendos. Nosso reconhecimento se estende igualmente ao Representante Especial do Secretário-Geral (RESG), Haile Menkerios, ao Representante Especial Conjunto, Ibrahim Gambari, e ao Mediador Principal Conjunto, Djibrill Bassolé.

Senhor Presidente,

O Sudão representa hoje um dos maiores desafios que o Conselho de Segurança enfrenta. A paz no Sudão é essencial para o futuro do continente africano.

A comunidade internacional, ao mesmo tempo em que deve ser cuidadosa em não interferir em questões sobre as quais apenas o povo sudanês pode decidir, tem importantes obrigações a cumprir em seu apoio ao Acordo de Paz Abrangente. À medida que se aproxima a fase final do CPA, é sem dúvida desejável que o Conselho de Segurança mantenha a situação no Sudão como item de grande atenção em sua agenda.

Nossa preocupação principal é a paz e a estabilidade e, ao mesmo tempo, o cuidado de assegurar que uma situação complexa não seja agravada. Nosso principal objetivo comum deve ser conseguir que os referendos sejam conduzidos numa atmosfera cooperativa, em tempo hábil, e de forma justa e livre. O cumprimento do resultado dos referendos é de importância central para a edificação de um futuro próspero, democrático e pacífico para o povo sudanês. Neste sentido, acolhemos com satisfação o início ontem do registro de eleitores para o referendo no Sul do Sudão.

Apoiamos o envio por este Conselho de uma mensagem vigorosa às partes do CPA no sentido de que todos os sudaneses, inclusive os nativos do Sul no Norte e os nativos do Norte no Sul, tenham seus direitos respeitados e sua segurança garantida, quaisquer que sejam os resultados dos referendos. Para esta finalidade, a UNMIS deve ser provida com os meios adequados que lhe permitam contribuir eficazmente para a manutenção da segurança nas suas áreas de operação, especialmente em Abyei.

Estamos confiantes de que a liderança sudanesa se erguerá para vencer o desafio e lograr superar a desconfiança e alcançar os compromissos que possam promover a reconciliação e fortalecer os laços econômicos e sociais entre si e com seus vizinhos mais próximos. É do interesse de todos alimentar estes laços. Acolho, pois, a conclusão das negociações sobre um “Quadro para Resolver Questões Pendentes relativas ao Acordo de Paz Abrangente” e o acordo entre as partes para retomar negociações de alto nível em 22 de novembro, sob os auspícios do Painel de Alto Nível da União Africana.

Senhor Presidente,

Independentemente dos resultados dos referendos, a ONU deverá continuar a prestar apoio para mediação e esforços para construção da paz, em cooperação com as autoridades sudanesas. Neste contexto, possíveis tarefas a serem desempenhadas podem incluir a supervisão dos arranjos sobre a repartição de bens e propriedades, o fortalecimento institucional e a assistência para o desenvolvimento. Uma estratégia abrangente de construção da paz deveria, no devido momento, ser discutida com os sudaneses. Quando esta ocasião se apresentar, o Conselho de Segurança poderá examinar o papel que caberia à Comissão para a Consolidação da Paz desempenhar neste processo.

A fim de alcançar uma paz duradoura, os esforços da comunidade internacional e do povo sudanês deveriam também estar dirigidos para a superação da pobreza, a promoção do desenvolvimento econômico e social e ao respeito dos direitos humanos. Os referendos, se conduzidos de maneira livre e transparente como é nossa expectativa, deveriam abrir o caminho para a normalização das relações econômicas entre a comunidade internacional e os sudaneses.

O Brasil deseja contribuir para o desenvolvimento econômico e institucional do Sudão a fim de que sejam alcançadas melhores condições de vida para o povo sudanês. Nosso comércio bilateral tem crescido de maneira significativa nos últimos anos. Em matéria de agricultura e de biocombustíveis, novas parcerias estão sendo estabelecidas. Em março deste ano, uma missão da Agência Brasileira de Cooperação visitou Cartum e identificou possíveis áreas para trabalho futuro. Estamos também dialogando com o Sudão sobre formas de prover assistência eleitoral.

Senhor Presidente,

A guerra civil entre o Norte e o Sul foi, em parte, um resultado dos desequilíbrios de poder e riqueza há muito existentes no Sudão. Tais desequilíbrios também contribuíram para o conflito em Darfur. Neste contexto, a Nova Estratégia para Darfur lançada pelo governo do Sudão é um passo positivo, ao buscar encarar as causas profundas do conflito e envolver as comunidades locais no processo de paz. Os esforços atualmente desenvolvidos no contexto do Processo de Paz de Doha para também tratar destas questões merecem todo nosso apoio.

Em Darfur há igualmente tarefas de curto prazo que precisam ser empreendidas por todas as partes. Operações militares não são ferramentas legítimas para aumentar o poder de barganha na mesa de negociações. Todos os grupos devem unir-se ao Processo de Paz de Doha, pois não há solução militar para o conflito. Todos os Estados-membros devem abster-se de vender armas ou de facilitar, de toda e qualquer forma, o fornecimento de armas que possam ser usadas no conflito.

Outras medidas são necessárias, inclusive a de assegurar o acesso de ajuda humanitária às pessoas que dela necessitam e de abster-se de dificultar a mobilidade da UNAMID. É óbvio que se espera que as partes respeitem e cooperem com os órgãos e funcionários da ONU presentes no terreno.

Senhor Presidente,

O Sudão é um país vasto e dotado de copiosos recursos, mas seus povos ancestrais enfrentam sérios desequilíbrios históricos com raízes no passado colonial e em séculos de exclusão social e econômica.

O Brasil tem assumido de maneira entusiástica sua parcela de responsabilidade ao unir-se aos africanos na consolidação de um continente crescentemente próspero e democrático. Almejamos um futuro de paz durável e de desenvolvimento econômico e social sustentável para todo o povo sudanês.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Debate sobre o Sudão
Nova York, 16 de dezembro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Muito obrigada, Senhora Presidente,

Acolho calorosamente o Presidente Benjamin Mkapa e agradeço-lhe por seu relato de hoje e pelo importante trabalho que realiza à frente do Painel do SG para os Referendos. Peço-lhe que tenha a gentileza de transmitir também nosso reconhecimento aos seus eminentes colegas que integram o Painel. Tomo nota e agradeço as declarações do Ministro Mutrif Siddiq e do Sr. Pagan Amum e agradeço também ao Subsecretário-Geral Le Roy por seu detalhado e abrangente relato.

Registramos com satisfação os recentes desdobramentos positivos na implementação do CPA. O registro de eleitores para o referendo do Sul do Sudão foi realizado de maneira pacífica e parece ter alcançado uma parcela significativa dos eleitores do Sudão meridional. Declarações e esforços foram e continuam a ser realizados por ambas as partes para evitar o uso da força para resolver disputas entre si, inclusive um acordo para recorrer a Unidades Conjuntas Integradas para a proteção dos campos petrolíferos. Ainda que lentamente, as negociações sobre as questões posteriores ao referendo estão progredindo e as partes do CPA parecem continuar engajadas no seu prosseguimento.

Contudo, sérias preocupações continuam a existir, tais como o financiamento insuficiente para a Comissão do Referendo do Sudão do Sul, a recente instabilidade no Bahr Al Ghazai Setentrional e as crescentes tensões em Abyei.

Lamentamos também as persistentes hostilidades entre outras partes e as restrições ao acesso humanitário.

Estas e outras preocupações devem ser resolvidas com urgência e de forma apropriada pelas partes a fim de que os referendos se realizem numa atmosfera minimamente estável e segura.

Encontrar uma solução pacífica para Abyei é de central importância. Apelamos às partes para que demonstrem a máxima flexibilidade e uma visão de estadista para buscar resolver esta questão.

Dar garantias de segurança e respeito aos direitos das minorias no Norte e Sul é da maior importância. O povo do Sudão tem o direito de viver em paz e segurança.

Por fim, as partes necessitam ter paciência e coragem para negociar, com sucesso, numerosas e importantes questões sobre os arranjos pós-referendos.

Em todas estas tarefas exigentes, o papel da ONU é importante. Esperamos que todas as partes sudanesas continuem a cooperar com a Organização. A parceria entre as Nações Unidas e a União Africana é também crucial. Reiteramos nosso apoio ao trabalho do Painel de Alto Nível da UA.

Como esta é provavelmente a última vez que o Conselho se reunirá com a presença das partes do CPA antes do referendo, espero que estas mensagens importantes sejam ouvidas e levadas em conta quando as mesmas tomarem decisões na próxima semana que darão forma ao futuro do Sudão e da sub-região. Estamos confiantes de que elas compreendem sua importante responsabilidade e estão desejosas e capacitadas a desempenhar seu papel histórico de construtores da paz.

Muito obrigada, Senhora Presidente.

Debate sobre o Sudão
Nova York, 18 de janeiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Muito obrigada, Senhor Presidente,

Agradeço ao Presidente Benjamin Mkapa e ao RESG Haile Menkerios por seus relatórios.

Minha delegação se sente muito satisfeita de que o Referendo no Sudão meridional tenha ocorrido de forma pacífica e de maneira transparente. O anúncio pela Comissão do Referendo no Sudão meridional de que o patamar de 60% de participação foi alcançado, tornando assim o referendo legalmente válido é também encorajador. Acolhemos também favoravelmente as indicações de que as partes do CPA reconhecem que o processo de votação foi legítimo e suas garantias de que aceitarão e respeitarão os resultados.

Também recebemos com satisfação o desempenho do Painel de Observação do SG e sua conclusão de que o voto permitiu aos sudaneses expressar sua vontade livremente.

O Brasil enviou uma equipe de observadores ao Sudão. Eles relataram que a votação se realizou normalmente e que o povo sudanês mostrou entusiasmo, engajamento, paciência e determinação. Saudamos assim, primeiro e antes de tudo, o povo sudanês por esta importante realização. Seus líderes, a Comissão do Referendo do Sudão Meridional e sua Mesa diretora merecem nosso reconhecimento por seu extraordinário trabalho.

Somos também gratos pelo apoio fornecido pela ONU. Felicitamos o Sr. Haile Menkerios por sua dedicação e pelo hábil trabalho realizado e agradecemos ao Presidente Mkapa e aos membros do Painel de Observação por valiosa contribuição.

Nossa atenção se volta agora para o processo de contagem dos votos, que esperamos se realizará tão ordeira e eficazmente como as etapas anteriores de registro e votação, e numa atmosfera de calma e transparência. Nesta fase, como nas anteriores, as partes terão uma responsabilidade especial de assegurar a manutenção da tranquilidade pública e de que o processo eleitoral avance como planejado. Neste sentido, recordo que só a Comissão do Referendo do Sudão Meridional está capacitada para anunciar resultados.

Neste momento, nenhum outro lugar carece mais de calma do que em Abyei. Lamentamos profundamente os choques que ocorreram em Abyei entre 7 e 9 de janeiro. Recebemos com satisfação a notícia de que as comunidades de Abyei têm trabalhado juntas para aliviar as tensões. Apreciamos os esforços da UNMIS e das autoridades do Sudão para conter as hostilidades e evitar a escalada.

Como sabemos, a resolução da questão de Abyei é crítica para uma paz sustentável no Sudão. Portanto, todos os esforços devem ser empregados para resolver a questão eficaz e definitivamente logo que possível. A realização das consultas populares no Cordofão do Sul e nos Estados do Nilo Azul também se impõe.

Tendo em vista o papel vital que a ONU desenvolve no Sudão, reiteramos nosso apelo para todas as partes sudanesas para que respeitem plenamente a Organização e com ela cooperem, em particular no que diz respeito aos seus representantes no terreno. A este respeito, condenamos vigorosamente o recente sequestro de três empregados do Serviço Aéreo Humanitário da ONU.

Obrigada, Senhor Presidente.

Debate sobre o Sudão
Nova York, 9 de fevereiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Sinto-me grandemente honrada em presidir esta histórica sessão.

A última vez que o Brasil ocupou a presidência deste Conselho, quase seis anos atrás, o Acordo de Paz Abrangente acabava de ser assinado.

Desde então as partes do CPA e o povo sudanês seguiram muito adiante em direção à transformação democrática do Sudão.

O Brasil felicita calorosamente todos os sudaneses pela condução transparente e pacífica do referendo do Sudão meridional. Congratulamos os líderes do Sudão pela disposição de agir como estadistas e por sua determinação de continuar o diálogo e a compreensão mútua.

Aplaudimos as partes do CPA por terem aceitado os resultados do referendo e por se comprometerem com sua implementação.

O Brasil também aplaude o excelente trabalho da UNMIS, sob a liderança do RESG Haile Menkerios. Reiteramos nosso agradecimento também pela contribuição prestada pelos Painéis dirigidos pelos Presidentes Mkapa e Mbeki.

Por mais significativo que seja este êxito, a realização do referendo é ainda apenas mais um passo na direção da paz, estabilidade e desenvolvimento no Sudão.

Encorajamos as partes do CPA a que continuem a tratar das questões remanescentes e dos arranjos pós-referendo na mesma atmosfera de cooperação que prevaleceu durante a realização do referendo.

É importante que as Consultas Populares nos estados do Nilo Azul e do Cordofão do Sul sejam finalizadas e que uma solução seja encontrada relativamente à condição a ser atribuída a Abyei.

A ONU deve continuar a prover assistência, como solicitada, para assegurar uma transição tranquila para o período pós-referendo.

As opções para a futura presença da ONU no Sudão devem levar em conta a interdependência entre segurança e desenvolvimento, que tão claramente se manifesta nos conflitos sudaneses.

A edificação de instituições e um apoio vigoroso ao desenvolvimento serão necessários no Sudão do Sul. A Comissão de Consolidação da Paz poderia desempenhar um papel importante para tais fins.

É chegado também o momento de alcançar a longamente esperada paz em Darfur. O processo de paz de Doha deve chegar logo a uma conclusão. É preciso alcançar condições que permitam desencadear o Processo Político em Darfur.

Sentimo-nos encorajados pela partição do LJM e da JEM[21] nas negociações de Doha. O Brasil deplora, no entanto, o recente recrudescimento de hostilidades e os repetidos ataques contra a UNAMID e as agências humanitárias.

No plano bilateral, o Brasil encara favoravelmente o fortalecimento de suas relações tanto com o Sudão quanto com o Sudão do Sul.

Nosso comércio bilateral tem crescido nos últimos anos. Novas parcerias estão sendo forjadas em matéria de agricultura e biocombustíveis. Iniciativas de cooperação têm mostrado resultados.

Com estabilidade e paz no Sudão estas iniciativas certamente progredirão e serão seguidas por muitas outras.

Esperamos que esta ocasião tão significativa marque o começo de um futuro para todos os sudaneses que torne plena realidade suas aspirações por estabilidade, paz e desenvolvimento.

Debate sobre o Sudão
Nova York, 20 de junho de 2011
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Obrigada, Senhor Presidente,

Agradeço ao RESG Menkerios por sua informação atualizada sobre a situação no terreno no Sudão e o felicito pelos últimos desdobramentos. Uno-me aos oradores que me precederam para estender cordiais boas-vindas ao Presidente Thabo Mbeki, que participa de nossas deliberações hoje, e o felicito por seus esforços para alcançar a paz no Sudão.

O Brasil recebe favoravelmente o acordo provisório alcançado em Abyei e agradece ao Primeiro-Ministro da Etiópia por ter fornecido recursos de segurança para a implementação deste entendimento. Alegro-me, pois, que o Embaixador Osman e o Sr. Gatkuoth participem da sessão de hoje para discutir estas questões importantes. Agradeço-lhes também por suas declarações.

São deploráveis os choques ocorridos no Cordofão do Sul. Também estamos preocupados com informações de que é insuficiente a assistência para os retornados do Sul assim como de que maus tratos contra a população civil continuam a ser perpetrados pelo SPLA[22]. Ataques e ameaças contra forças de manutenção da paz da ONU, observadores e a população civil são inaceitáveis. Condenamos estes atos e manifestamos preocupação com a segurança do pessoal da UNMIS.

Senhor Presidente,

O Brasil conclama as partes a dar total cumprimento ao CPA a fim de assegurar a paz. Elas não podem permitir que todos os esforços despendidos para alcançar a paz sejam desmanchados no fim do percurso. Impõe-se que os líderes ajam com a máxima cautela e redobrem seus esforços para alcançar um acordo pacífico sobre todas as questões pendentes.

Aplaudimos calorosamente os esforços da UA em favor da distensão. Elogiamos as medidas tomadas pela UNMIS para dar apoio às negociações e para fortalecer sua capacidade de proteger os civis em Abyei e Kadugli.

Senhor Presidente,

Existe apenas um caminho que pode permitir que o Sudão do Norte e o Sudão do Sul inaugurem uma nova realidade de dois Estados viáveis vivendo juntos, lado a lado, em paz e cooperação. Esta via é a da resolução pacífica e transparente de suas questões bilaterais e de suas respectivas questões internas.

Tanto o Norte quanto o Sul dispõem de grande diversidade cultural e étnica que precisam tornar-se uma riqueza num ambiente democrático e pluralista. Muitos povos sudaneses na realidade têm podido coexistir e cooperar pacificamente por séculos. Não há razão para que não possam voltar a fazê-lo novamente no futuro próximo.

Muito obrigada, Senhor Presidente.

Debate sobre o Sudão
Nova York, 13 de julho de 2011
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente,

Felicito-o por promover esta histórica sessão sobre a recomendação para admitir um novo Estado-membro às Nações Unidas, a República do Sudão do Sul.

Agradeço ao Secretário-Geral Ban Ki-moon por sua intervenção e ao Subsecretário-Geral Alain Le Roy por seu relato e estendo minhas saudações a S.E. o Sr. Riek Machar, Vice-Presidente da República do Sudão do Sul, e a S.E. o Embaixador Ali Osman, Representante Permanente da República do Sudão.

Ao manifestar o seu apoio ao pedido do Sudão do Sul para tornar-se membro das Nações Unidas, o Brasil renova seus laços históricos e culturais com a África e, ao mesmo tempo, seu compromisso com o desenvolvimento econômico, social e político do continente. Temos expectativa de promover com as autoridades e o povo do Sudão do Sul sólidas relações que acreditamos serão benéficas para nossas duas nações. O Brasil está pronto a cooperar com o Sudão do Sul na promoção de seu desenvolvimento sustentável.

Um passo positivo foi dado com a visita do representante oficial da Presidenta Dilma Rousseff nas cerimônias do Dia da Independência, que se realizaram em Juba em 9 de julho e o estabelecimento de relações diplomáticas naquele mesmo dia. Nosso representante sentiu-se honrado da oportunidade de participar de um histórico momento que refletiu a autoconfiança do povo do Sudão do Sul, que celebrava naquela ocasião a oportunidade duramente conquistada de construir um futuro mais promissor.

Senhor Presidente,

É para mim uma honra dirigir-me ao Conselho de Segurança numa ocasião para a qual as Nações Unidas, inclusive este Conselho, desempenharam papel de tamanho significado. Esta realização vem se somar a um notório registro de envolvimento na região, abrangendo o Sudão e o Sudão do Sul, composto de empreendimentos frequentemente criativos e corajosos: recordo-me em especial da “Operação Salva-vidas Sudão”[23], que trouxe socorro a muitos milhares de civis necessitados. Esta operação, tal como o Brasil entende, é um exemplo duradouro do conceito de “responsabilidade de proteger” posto em prática dentro de uma perspectiva mais ampla, que não envolve necessariamente meios militares.

O Brasil presidia este Conselho em março de 2005, quando a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) foi estabelecida para ajudar as partes a dar cumprimento ao Acordo Abrangente de Paz. Mais recentemente, também sob a presidência do Brasil, o Conselho realizou uma sessão para acolher a condução pacífica do referendo no qual o povo do Sudão do Sul optou por constituir um Estado independente.

Hoje, reunimo-nos para celebrar a implementação daquela decisão. Devemos, em primeiro lugar e com todo destaque, expressar reconhecimento às duas partes do Acordo Abrangente de Paz.

As autoridades e os povos da República do Sudão do Sul e da República do Sudão demonstraram coragem política ao trabalhar em direção a este momento. Eles provaram o desacerto daqueles que pensavam que as duas partes não poderiam trabalhar juntas para objetivos comuns. Eles recordaram ao Conselho que este pode cumprir eficazmente suas responsabilidades de acordo com a Carta através de soluções diplomáticas negociadas.

Devemos também reconhecer o papel de liderança desempenhado nas fases iniciais das negociações pela União Africana e pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). A União Africana comprovou sua habilidade para engajar os atores num processo complexo e prolongado, que pôs em teste a maleabilidade de suas instituições. Acreditamos que a UA é um exemplo de integração e coordenação política que oferece lições importantes para outras regiões do mundo; na América do Sul, o exemplo africano é visto com atenção por membros da UNASUL, inclusive o Brasil.

Muitos outros atores internacionais, inclusive ONGs, merecem crédito pela contribuição prestada à implementação do CPA, em particular o referendo e a transição para um Sudão do Sul independente.

Senhor Presidente,

Ao celebrarmos a independência do Sudão do Sul, não devemos esquecer os muitos desafios que ainda restam. O Brasil encoraja vigorosamente os líderes a que resolvam suas divergências pendentes através de meios pacíficos e a pôr seus interesses de longo prazo à frente de outras considerações.

Encorajamos as Partes a redobrar seus esforços para alcançar acordos sobre as questões pendentes, em especial o estatuto final de Abyei, a demarcação das fronteiras entre o Norte e o Sul, os arranjos relativos à repartição de bens e propriedades e a cessação imediata e incondicional de hostilidades no Cordofão do Sul.

O Brasil acredita que a visão de um Sudão democraticamente transformado pode continuar a inspirar ambos os países. Os líderes do Sudão do Sul, que sofreram uma longa luta pela autonomia, certamente verão a importância de assegurar que esta realização signifique melhores condições de vida e de participação política para todos os sul-sudaneses.

Senhor Presidente,

Como declarou o Conselho de Segurança em fevereiro passado, a segurança e o desenvolvimento estão estreitamente interconectados e se reforçam mutuamente na tarefa de alcançar uma paz duradoura.

Na medida em que tanto o Sudão como o Sudão do Sul continuam a enfrentar desafios relativos à consolidação nacional, a comunidade internacional deveria aumentar seu apoio tanto a Juba quanto a Cartum.

Vemos com satisfação que o ECOSOC e a Comissão de Consolidação da Paz começaram a examinar como prestar assistência da melhor forma ao povo sudanês. Agrada-nos também que a Resolução 1996 (2011), que estabeleceu a Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS), tem em vista o tipo de apoio coerente e integrado para países em fase de pós-conflito que foi recomendado na Declaração Presidencial de 11 de fevereiro último, quando eu tive a honra de presidir este Conselho. A RESG, Sra. Hilde Johnson, está em posição particularmente bem situada, em vista da sua experiência, para fornecer liderança e conhecimento especializado.

O Brasil encoraja os que ainda não o fizeram a dar passos para normalizar as relações econômicas com os sudaneses. Apoiamos os apelos para a concessão de alívio à dívida. Também conclamamos os parceiros de países em desenvolvimento a aumentar o apoio bilateral e multilateral. No contexto do Fundo IBAS, o Brasil, a Índia e a África do Sul estão negociando três projetos de cooperação que acreditamos beneficiarão o povo do Sudão do Sul; os três países também tencionam trabalhar, no âmbito do Fundo IBAS, com o Sudão.

Como parte do renovado engajamento do Brasil com o continente africano, nossas relações com a República do Sudão têm se intensificado nos últimos anos. Projetos de cooperação e parcerias privadas, dirigidas a desenvolver o potencial do país na área agrícola, têm mostrado resultados significativos. Em 2009, o Sudão tornou-se o primeiro país da região a produzir e exportar etanol com tecnologia brasileira. Outros projetos promissores dizem respeito a algodão e soja.

Estamos convencidos de que a agricultura pode também desempenhar um papel central no futuro do Sudão do Sul. Como todos sabem, o país tem imenso potencial em termos de terras, clima e recursos humanos. Em nossas reuniões bilaterais, as autoridades do Sudão do Sul têm indicado que a agricultura será uma prioridade. Dado o potencial de ambos os países, os esforços para promover o desenvolvimento rural no Sudão e no Sudão do Sul podem beneficiar todo o Nordeste da África, onde a segurança alimentar continua a ser um desafio, gerando assim uma série de consequências positivas no campo econômico.

Senhor Presidente,

A independência do Sudão do Sul é um acontecimento que evoca muitos dos traços do espírito africano, que nos acostumamos a respeitar e admirar: persistência, coragem e sabedoria. No momento em que a nação embarca no caminho da construção de uma pátria livre, democrática, próspera e pacífica para seu merecedor povo, o Sudão do Sul precisará do apoio ativo das Nações Unidas e de seus membros individualmente. O Brasil antecipa positivamente a oportunidade de desempenhar sua parte neste processo.

Obrigado, Senhor Presidente.

Decisões sobre Sudão e Sudão do Sul adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201124

Resoluções

S/RES/1919 (2010), de 29 de abril de 2010

S/RES/1935 (2010), de 30 de julho de 2010

S/RES/1945 (2010), de 14 de outubro de 2010

S/RES/1978 (2011), de 27 de abril de 2011

S/RES/1982 (2011), de 17 de maio de 2011

S/RES/1990 (2011), de 27 de junho de 2011

S/RES/1996 (2011), de 8 de julho de 2011

S/RES/1997 (2011), de 11 de julho de 2011

S/RES/1999 (2011), de 13 de julho de 2011

S/RES/2003 (2011), de 29 de julho de 2011

S/RES/2024 (2011), de 14 de dezembro de 2011

S/RES/2032 (2011), de 22 de dezembro de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/24, de 16 de novembro de 2010

S/PRST/2010/28, de 16 de dezembro de 2010

S/PRST/2011/3, de 9 de fevereiro de 2011

S/PRST/2011/8, de 21 de abril de 2011

S/PRST/2011/12, de 3 de junho de 2011

S/PRST/2011/14, de 13 de julho de 2011

Declarações à imprensa

SC/9869, de 25 de fevereiro de 2010

SC/9920, de 7 de maio de 2010

SC/9958, de 22 de junho de 2010

SC/10146, de 6 de janeiro de 2011

SC/10171, de 18 de janeiro de 2011

SC/10192, de 3 de março de 2011

SC/10248, de 11 de maio de 2011

SC/10262, 22 de maio de 2011

SC/10291, de 23 de junho de 2011

SC/10336, de 22 de julho de 2011

SC/10353, de 3 de agosto de 2011

SC/10355, de 8 de agosto de 2011

SC/10407, de 11 de outubro de 2011

SC/10436, 4 de novembro de 2011

SC/10439, de 8 de novembro de 2011

6.2. Somália

O envolvimento do Conselho de Segurança com o conflito somali teve início na década de 1990. A derrubada do regime de Siade Barre, em 1991, levou a uma situação de anarquia, na qual clãs, líderes rebeldes e grupos leais a Barre passaram a disputar o poder. O CSNU impôs embargo geral e completo de armas e equipamento militar e estabeleceu diferentes missões de paz no país. As Operações das Nações Unidas na Somália I e II (UNOSOM), criadas em 1992 e 1993, buscaram apoiar o monitoramento de diferentes acordos de cessar-fogo (que acabaram não sendo respeitados) e auxiliar na prestação da assistência humanitária. À época, em um contexto de ataques deliberados a capacetes azuis e trabalhadores humanitários, o Conselho de Segurança também autorizou a criação de uma força multinacional de proteção às operações humanitárias, a Força-Tarefa Unificada (UNITAF), com liderança e maioria de tropas dos Estados Unidos.

A morte de 18 soldados norte-americanos durante o período de atuação da UNOSOM II constitui um dos grandes pontos de inflexão no funcionamento das operações de manutenção da paz nos anos 90 – ainda que o incidente em questão tenha resultado de ação desvinculada das forças da ONU. A UNOSOM II foi encerrada em março de 1995. Criou-se, então, o Escritório Político das Nações Unidas para a Somália (UNPOS), com sede em Nairóbi.

O conflito interno na Somália persistiu ao longo dos anos 90 e 2000, variando seus principais atores e a intensidade dos enfrentamentos. Em 2007, o CSNU voltou a decidir sobre a atuação de missão de paz no país, desta vez ao autorizar a União Africana a estabelecer a Missão da União Africana para a Somália (AMISOM), com o mandato de promover a consolidação das Instituições Federais de Transição (resultado de negociações de paz conduzidas sob os auspícios da Autoridade Internacional para o Desenvolvimento entre 2002 e 2004) e garantir seu engajamento em um processo inclusivo para a solução política da crise no país.

A situação de segurança no país continuou instável, assolada por avanços e recuos nas confrontações entre, por um lado, o Governo Federal de Transição (GFT) e seus aliados da AMISOM e, por outro, as forças do grupo islâmico extremista Al-Shabaab. A expansão acelerada da presença do Al-Shabaab, especialmente a partir de 2009, constituiu a principal causa de instabilidade e violência na Somália ao longo do biênio 2010-2011. Além de ocupar ilegalmente parte do território somali, o grupo limitava o acesso de agências humanitárias à sua área de atuação, onde vivem entre 3 a 4 milhões de pessoas.

A crise somali tornou-se ainda mais complexa com a emergência humanitária provocada pelas secas. Durante o segundo semestre de 2011, a fome afligia boa parte do país, colocando cerca de quatro milhões de pessoas em situação de necessidade humanitária. O elevado número de deslocados internos e refugiados – espalhados no Quênia, no Djibuti, na Etiópia e no Iêmen – tornou-se igualmente preocupante.

Ao norte do país, os estados da Somalilândia e da Puntlândia mantiveram-se em relativa estabilidade. No entanto, os anseios de autodeterminação das duas entidades, que se declararam, respectivamente, independente (1991) e “República autônoma” (1998), continuaram a gerar pressão desagregadora sobre a já precária estabilidade política do país.

Somava-se a esse quadro a questão da pirataria nas imediações da costa da Somália. O fenômeno desenvolveu-se rapidamente a partir de 2007, passando a abarcar uma área que se estende ao centro do Oceano Índico. Por meio da Resolução 1772 (2007), o Conselho autorizou os Estados-membros a tomarem “medidas apropriadas” para impedir ataques piratas na região. A autorização foi ampliada por meio da Resolução 1816 (2008), que passou a permitir o uso de “todos os meios necessários”, em coordenação com o GFT[25], para combater o problema. A autorização foi renovada por meio das Resoluções 1950 (2010) e 2020 (2011). Desde então, atua na região coalizão ampla de forças navais.

No combate ao flagelo, o CSNU também conferiu ênfase crescente na adoção de medidas nacionais e internacionais destinadas a facilitar a punição dos responsáveis por atos de pirataria. Discutiu, por exemplo, a criação de tribunais especializados em processar suspeitos de pirataria nos países da região. A Resolução 1976 (2011) marcou o apoio do CSNU às cortes antipirataria já atuantes na região, bem como o interesse do Conselho em estudar modalidades para o estabelecimento de Cortes somalis especializadas.

Apesar da conjunção de problemas, desdobramentos da situação durante o biênio 2010-2011 deram margem a esperança. No que tange à segurança, o aumento, por meio da Resolução 1964 (2010), dos contingentes autorizados da AMISOM para doze mil (embora apenas nove mil tivessem sido desdobrados até o final de 2011) deu condições à Missão, em parceria com as forças ligadas ao GFT, de enfrentar melhor o Shabaab. O grupo islâmico, enfraquecido também pela seca e pelas condições humanitárias penosas, retirou-se de Mogadíscio em agosto de 2011, o que permitiu às forças da AMISOM e do GFT retomarem o controle da capital. Nos últimos meses de 2011, o Quênia e, posteriormente, a Etiópia, passaram, em acordo com o GFT, a também “contribuir para os ataques contra forças do Shabaab”.

Em 2011, a situação política interna também deu indicações de progresso. Ao se aproximar agosto de 2011, data do fim do período de transição conforme definido na Carta Federal de Transição, havia sinais claros de que não seria possível para as autoridades somalis completarem as tarefas de transição. O Acordo de Campala, assinado em junho de 2011, na capital ugandesa por Sheikh Ahmed e Sheikh Aden logrou estabelecer trégua que permitiu às Instituições Federais de Transição avançar nas reformas e tarefas necessárias para a governança do país.

A atuação da AMISOM, apesar de elogiada unanimemente, sofreu com a falta de financiamento suficiente e constante. Ao longo do mandato no Conselho de Segurança, o Brasil apoiou os esforços dos membros da União Africana para aumentar o número de contingentes autorizados pela AMISOM, bem como os chamados para que a Missão recebesse meios suficientes para enfrentar o desafio de manter a estabilidade.

No tocante à pirataria, o Brasil enfatizou a importância de, para além das medidas de repressão à pirataria, tratarem-se as causas subjacentes do fenômeno. A delegação brasileira buscou sublinhar a necessidade de criar condições socioeconômicas em terra que apresentassem alternativas de sustento que pudessem desencorajar a adesão de novos recrutas a grupos piratas.

Estão incluídos nesta obra os discursos do Brasil proferidos por ocasião das reuniões do Conselho de Segurança sobre a Somália.

Discursos do Brasil sobre a Somália ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre a Somália
Nova York, 12 de maio de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Desejo saudar a presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Pesca e dos Recursos Marinhos da Somália, Sr. Abdurahman Ibrahim, e agradeço suas declarações. Também agradeço ao Sr. Ould-Abdallah por seu relato e por seu elogiável trabalho como Representante Especial do Secretário-Geral (RESG) para a Somália. Acolho também o Sr. Ramtane Lamamra, Comissário para Paz e Segurança da União Africana e, por seu intermédio, manifesto nosso reconhecimento à União Africana por seu apoio à Somália.

Senhor Presidente,

O Governo Federal de Transição (GFT) tem sido capaz de resistir à ferocidade da oposição armada e realizar progresso em algumas importantes áreas do processo de Djibuti e da agenda de transição. Contudo, muitos desafios ainda restam no caminho em busca da paz, estabilidade e desenvolvimento da Somália.

A assinatura, em 15 de março, do acordo-quadro entre o GFT e a Ahlu Sunna wal Jamaa[26] foi uma conquista importante na política de reconciliação adotada pelo Presidente Sharif. Aguardamos a implementação do acordo e conclamamos os outros grupos armados a renunciar à violência e unir-se ao processo de Djibuti. A decisão pelo Comitê de Sanções para a Somália e a Eritreia de incluir a Al-Shabaab e oito indivíduos na relação das organizações ou indivíduos objeto de sanções deveria ser vista como um alerta para todos os grupos recalcitrantes.

A unidade no interior e entre as Instituições Federais de Transição permanece a ser essencial para alcançar progresso em direção à paz e estabilidade.

A situação de segurança na Somália continua a gerar grande preocupação, apesar de progressos no apoio internacional à reestruturação das forças de segurança do GFT e à AMISOM. Minha delegação lamenta, em particular, os ataques contra a Missão, inclusive o que foi dirigido contra sua sede no dia 27 de abril. Rendemos mais uma vez tributo às forças de Uganda e Burundi por sua contribuição à estabilização da Somália. Encorajamo-nos com os esforços de vários Estados-membros para treinar, equipar e financiar as tropas da AMISOM e as forças de segurança do GFT. Notamos, particularmente, a criação da Missão de Treinamento da União Europeia na Somália.

Estamos também alentados pelo progresso apontado pelo Secretário-Geral a respeito das atividades da ONU em Mogadíscio. Temos esperança de que as condições políticas e de segurança logo permitirão uma presença mais substantiva da ONU naquela capital.

À medida que o GFT reconstrói suas forças de segurança, medidas devem ser adotadas para evitar que a população civil continue a aguentar os efeitos mais duros do conflito.

Fugir de zonas de conflito como Mogadíscio nem sempre oferece garantia contra perigos e violência. Condenamos vigorosamente a tomada por grupos armados de um centro médico no dia 7 de maio. O flagrante desrespeito ao princípio de distinção[27] caracterizou também o ataque à mesquita no mercado de Bakara, em 2 de maio, que causou vários mortos e feriu dezenas de pessoas inocentes.

Diante deste pano de fundo, é inquietante tomar conhecimento de que as operações do Programa Mundial de Alimentos (PMA) continuam suspensas em toda a região centro-sul da Somália, exceto Mogadíscio, e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) teve que reduzir suas atividades no país devido à falta de fundos. Também é chocante saber que o Apelo Consolidado[28] para a Somália em 2010 só recebeu 15% dos recursos previstos.

Senhor Presidente,

A Resolução 1918 (2010) representa uma importante medida contra a pirataria. Encorajamos todas as partes interessadas a engajar-se com o Quênia para atender suas preocupações com relação aos esforços para combater a impunidade no mar. O Brasil também recebe favoravelmente a criação de um centro regional para processar suspeitos de pirataria na República de Seicheles. Não apenas os Estados da região, mas todos aqueles afetados, inclusive os de bandeira dos navios e os de nacionalidade das vítimas, têm uma responsabilidade conjunta na busca de solução para o problema. Devo também sublinhar que uma solução abrangente para a pirataria no alto mar da Somália só será alcançada mediante a consideração das suas causas profundas no território do país. A este respeito, o Brasil se sente encorajado pela crescente cooperação em matéria de combate à pirataria entre o GFT, a “Somalilândia” e a “Puntlândia” tal como registrada no relatório. Este avanço poderia também contribuir para construir maior confiança e ter uma influência positiva em outras questões centrais relacionadas com a Somália no futuro.

Antes de concluir, gostaria de fazer algumas considerações sobre reconstrução e desenvolvimento. O progresso na coleta de impostos e o renovado enfoque do GFT em proporcionar serviços básicos e reabilitar a infraestrutura são elogiáveis. O atendimento das necessidades fundamentais da população e o estímulo à geração de renda são tão importantes quanto a reestruturação das forças de segurança. O desenvolvimento socioeconômico pode reduzir grandemente o atrativo das milícias insurgentes e dos grupos piratas. O GFT deveria ser apoiado ativamente para tais fins, inclusive através de capacitação. Acolhemos com satisfação a convocação da Conferência de Istambul sobre a Somália e aguardamos com esperança o seu resultado.

Senhor Presidente,

A situação na Somália está entre os mais difíceis desafios constantes da agenda do Conselho de Segurança. A parceria entre o GFT e a comunidade internacional deveria ser fortalecida. Ela já deu alguns resultados e é a forma mais promissora para alcançar a paz e a estabilidade no Chifre da África.

Muito obrigada.

Paz e Segurança na África
Nova York, 19 de maio de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Dou as boas-vindas a S.E. o Sr. Ismail Omar Guelleh, Presidente da República de Djibuti, e agradeço-lhe por suas declarações.

Felicito Djibuti pelo papel que desempenha no Chifre da África e pelos esforços que realiza para promover a paz e a estabilidade na Somália.

As sombrias observações do Presidente Guelleh sobre a situação na Somália merecem cuidadosa consideração por este Conselho, principalmente num momento em que crescem divisões internas no GFT.

A próxima Conferência em Istambul sobre a Somália é uma oportunidade para uma reflexão sobre como melhor reforçar nossas ações e reforçar nossa assistência ao GFT.

O Brasil aprecia o apego de Djibuti a uma solução pacífica para o conflito sobre fronteiras com a Eritreia, sua conduta cautelosa no terreno e seu estrito respeito à Declaração do Presidente do Conselho e às duas resoluções adotadas sobre o tema.

Tal como a União Africana, a Liga dos Estados Árabes e a Organização da Conferência Islâmica, nós conclamamos o Governo da Eritreia a reconhecer a existência da disputa e engajar-se em negociações com o Djibuti para encontrar uma solução eficaz e mutuamente aceitável.

O Brasil também se preocupa com a situação dos nacionais de Djibuti feitos prisioneiros durante as hostilidades de 2008. Incitamos a Eritreia a fornecer informações sobre suas condições e a permitir que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) tenha acesso a eles.

A Resolução 1907 (2009), que determinou sanções contra a Eritreia criou uma oportunidade para uma revisão da questão no prazo de 180 dias desde a sua adoção. Esta data se aproxima rapidamente. Encorajamos a Eritreia a não perder esta janela de oportunidade.

Senhor Presidente,

O Conselho de Segurança deve ter um enfoque equilibrado e consistente em relação à paz, estabilidade e integridade territorial em toda a extensão do Chifre da África. Sem desconsiderar as características particulares a cada conflito, devemos levar em conta as dimensões regionais e as interações entre as várias situações que ocorrem no Chifre da África.

Isto significa que o Conselho deve também abordar eficazmente a disputa fronteiriça entre a Etiópia e a Eritreia. O problema vem carecendo de solução por demasiado tempo. Isto afeta em longo prazo a paz e a segurança da região e atinge a credibilidade do Conselho.

Muito obrigada.

Debate sobre a Somália
Nova York, 25 de agosto de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Apreciamos sua iniciativa de promover este debate oportuno e importante.

Agradecemos ao Secretário-Geral o seu relatório e recebemos com agrado a nomeação de um Conselheiro Especial para Questões Jurídicas relacionadas com a Pirataria ao largo da Costa da Somália. Agradeço também à Conselheira Jurídica, Sra. Patrícia O’Brien, por sua declaração e ao Embaixador Elmi Duale por seus comentários. Permita-me igualmente oferecer cordiais boas-vindas ao Embaixador Nishida, novo Representante Permanente do Japão.

Recebemos com satisfação o relatório do Secretário-Geral, que nos fornece uma boa análise dos desafios complexos que devemos enfrentar para assegurar que os responsáveis pela pirataria e pelos roubos armados ao largo da costa da Somália sejam trazidos perante a justiça. O maior dos desafios é claramente o de cuidar das causas profundas do problema. Restaurar a paz e a estabilidade, promover um sistema eficaz de governo, fortalecer o estado de direito e tornar disponíveis formas alternativas de sustento na Somália são elementos essenciais para uma resposta sustentável ao problema, como indicado no relatório.

O brutal ataque do Al-Shabaab contra um hotel ontem em Mogadíscio, que matou mais de 30 pessoas, a maioria civis, é mais uma advertência chocante da urgente necessidade de uma solução abrangente e em tempo hábil para a situação na Somália. Nós condenamos mais uma vez a violência nos mais vigorosos termos e expressamos nossas condolências às famílias das vítimas e ao governo e povo da Somália.

Ao mesmo tempo em que é necessário fortalecer as ações para alcançar a estabilidade e a paz na Somália, é importante combater a pirataria e assegurar que as milícias piratas não fiquem impunes. Acolhemos com satisfação e aplaudimos, em particular, os esforços empreendidos pelo Quênia e pelas Seychelles para processar nacionais da Somália suspeitos de cometer atos de pirataria. A recente criação do juizado de alta segurança em Shimo La Tewa, Mombaça, com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), deverá aumentar a capacidade do Quênia para este fim. Mais Estados da região estão examinando dar início a procedimentos judiciais relativos à pirataria. O Conselho de Segurança tem desempenhado um papel importante para impulsionar esta cooperação e deveria apoiar-se nela, especialmente através do comprometimento com Estados da região, com o apoio da comunidade internacional. Devemos atribuir alta prioridade ao cumprimento do Código de Conduta de Djibuti e total apoio aos programas do UNODC e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para desenvolver os setores de justiça e segurança na Somália e em seus vizinhos.

O problema da pirataria ao largo da costa da Somália, contudo, é uma questão global. O ônus de processar os suspeitos de pirataria não deveria recair apenas sobre os Estados da região, que já são afetados, de maneira desproporcional, pela crise. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estipula que todos os Estados têm o dever de cooperar – “no máximo de suas possibilidades” – na repressão da pirataria. Seus dispositivos permitem a aplicação da jurisdição universal na repressão contra a pirataria. O Brasil sente-se encorajado, neste sentido, pelos esforços dos Países Baixos, dos Estados Unidos, da França, da Alemanha, da Espanha e de outros Estados não pertencentes à região, para processar em seus próprios tribunais suspeitos de pirataria detidos ao largo da costa da Somália. Os Estados atingidos pelo flagelo da pirataria – Estados de bandeira de navios atacados, Estados de nacionalidade das vítimas, ou Estados navais exercendo o direito de visita – não deveriam abster-se de exercer suas respectivas jurisdições.

Senhor Presidente,

Gostaria também de examinar duas preocupações que parecem cruciais quaisquer que sejam as opções escolhidas para levar adiante o objetivo de processar suspeitos e prender piratas condenados que operem ao largo da costa da Somália.

Primeiramente, há a questão da obtenção de provas. O Brasil se preocupa com o fato de que tenham sido libertados centenas de suspeitos somente neste ano por falta de provas para sustentar o processo judicial. Os Estados que efetuarem as detenções de suspeitos de pirataria devem assegurar-se cuidadosamente de que tais detenções sejam feitas sobre bases de credibilidade e que as provas necessárias sejam recolhidas adequadamente e em tempo hábil e transmitidas às instituições encarregadas de processar os suspeitos. De outra maneira, a eficácia das operações navais pode ser solapada seja em razão de subsequente impunidade, por um lado, seja, por outro lado, por violar os direitos humanos de navegadores inocentes.

Em segundo lugar, é também necessário enfrentar a questão da impunidade dos principais responsáveis pelos atos de pirataria e roubo armado no mar. É pouco provável que as pessoas que fornecem os recursos, o equipamento sofisticado e as armas pesadas – e que por outro lado recebem a “parte do leão” dos resgates atualmente pagos aos piratas somalis – sejam encontrados e presos no mar. Eles se encontram em terra na Somália ou alhures. Centrar a atenção apenas nos “soldados” presos pelos Estados que realizam patrulhas navais não será suficiente para assegurar uma justiça sustentável e para desmontar as organizações criminosas que operam ao largo da costa da Somália. A este respeito, é importante utilizar extensivamente o regime de sanções direcionadas contra os líderes da pirataria, bem como aumentar a cooperação de inteligência – especialmente para localizar os fluxos financeiros que têm origem na pirataria – e considerar a autorização contida no parágrafo 6º da Resolução 1851 (2008) posteriormente renovada pela Resolução 1897 (2009).

Senhor Presidente,

Quase vinte anos de conflito na Somália tiveram significativo impacto no mar. Nossas ações para combater a pirataria, apesar de importantes e necessárias, terão efeitos limitados na ausência de progresso na restauração da paz e no propósito de assegurar que haja um Governo efetivo na Somália.

Muito obrigada.

Debate sobre a Somália
Nova York, 16 de setembro de 2010
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Embaixador Mahiga por seu abrangente relatório. E também reitero o firme apoio de minha delegação a sua difícil tarefa. Agradeço também a presença do Ministro do Quênia e, tal como observado pela Embaixadora Susan Rice, agradeço seu relatório que teve forte impacto entre todos nós. Também agradeço a presença entre nós hoje do Representante Permanente da Somália.

Menos de um ano antes da conclusão do período de transição na Somália, devemos fazer uma avaliação objetiva sobre em que altura o processo está e para onde dirige.

É inegável que houve algum progresso, dos quais o mais importante foi a preservação do GFT e o reinício das atividades parlamentares. Ao mesmo tempo, fica claro que persistem tremendos desafios a vencer. Os odiosos ataques em Campala e a violência recentemente perpetrada pelo Al-Shabaab em Mogadíscio – em violação inclusive dos preceitos do Ramadã – fornecem provas contundentes a este respeito. É também inquietante que a AMISOM não tenha ainda podido ultrapassar a fase inicial de projeto original de estabilizar o país.

Para superar a atual situação de mortal estagnação, é necessário combinar mais firmemente esforços políticos mais vigorosos com um incremento do poder militar.

Sobre o primeiro aspecto, é muito positivo que o GFT tenha conseguido alcançar acordos de cooperação com o Ahlu-Sunna wal Jamaa e as administrações regionais. No entanto, durante os últimos meses, as Instituições Federais de Transição têm estado atoladas em disputas internas e umas com as outras. Isto tem desviado a atenção das prioridades da paz e da estabilidade na Somália, tais como a expansão do alcance da comunicação política de forma a alargar a base de apoio do GFT e completar as principais tarefas do processo de transição. A unidade, a determinação e o espírito público das Instituições Federais de Transição são elementos indispensáveis de qualquer estratégica capaz de alcançar êxito na estabilização da Somália. Um processo de consultas que seja inclusivo e genuíno, tal como previsto para a elaboração da constituição, pode também servir como excelente oportunidade para dar renovada energia ao processo político.

No que concerne à segurança, a AMISOM merece verdadeiramente ser felicitada. Suas ações têm sido capazes de assegurar a sobrevivência das Instituições Federais de Transição em Mogadíscio apesar dos incessantes ataques, bem como proteger a infraestrutura de valor estratégico e facilitar o aprovisionamento de assistência humanitária. Isto não teria sido possível sem os sacrifícios feitos por Uganda e Burundi. Acolhemos também com agrado a decisão da IGAD (sigla em inglês da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento) para estender um contingente de dois mil soldados, permitindo assim que a AMISOM alcance o limite autorizado de forças, e o planejamento em exame pela União Africana sobre novas fases para o fortalecimento da AMISOM.

É claro, porém, que a Missão necessita nosso mais apoio de nossa parte. O Conselho de Segurança, a ONU e a comunidade internacional como um todo deveriam complementar os esforços sub-regionais e regionais.

Compreendemos a evolução para uma presença “leve” da ONU em Mogadíscio e em outros locais da Somália e na provisão de um pacote de apoio à UNSOA[29]. O Brasil aguarda com espírito positivo as propostas do Secretário-Geral sobre uma presença integrada da ONU no país como forma de aumentar a eficácia e a coerência das atividades da ONU no terreno.

Um sério motivo de preocupação é a falta de apoio financeiro abrangente, coerente, previsível e sustentável para a AMISOM e as forças de segurança do GFT. Causa apreensão que, um ano e meio depois, os compromissos anunciados durante a Conferência de Bruxelas ainda não tenham sido totalmente desembolsados. Adicionalmente, as costumeiras condicionalidades e advertências formuladas por ocasião do desembolso dos fundos solapam a eficácia da AMISOM e das forças de segurança dos GFT, que operam num ambiente de grande dificuldade. Apelamos aos doadores a que considerem suspender tais condicionalidades sem demora.

A previsibilidade financeira é de especial importância no que diz respeito à remuneração dos soldados. Se não for assegurado um fluxo constante de recursos para salários, há um risco verdadeiro de que os esforços e despesas realizados pelos doadores sejam perdidos em virtude da deserção de soldados para outros agrupamentos que paguem melhor e mais regularmente. Isto deve ser evitado.

A elevação dos padrões de apoio para a AMISOM para os níveis que se verificam em relação às missões de paz da ONU é também importante para conseguir tropas adicionais, especialmente no momento em que consideramos o recente plano IGAD/UA que prevê o aumento da força autorizada para a Missão.

Senhor Presidente,

Deveríamos certamente realizar maiores esforços relativos à dimensão humana do conflito na Somália. Recebemos com satisfação as discussões que se realizam entre a ONU, a UA e a AMISOM sobre o fortalecimento da proteção aos civis. A proposta de documentar as mais flagrantes violações de direitos humanos e do direito humanitário merece apoio, especialmente numa situação em que o Al-Shabaab vem recrutando crianças de apenas nove anos e impondo punições cruéis e degradantes como decapitações, lapidações e amputações.

Aqui também, o financiamento constitui um problema sério, como sabemos. Persistem lacunas consideráveis na disponibilidade de recursos para atividades humanitárias para a Somália, o que piora ainda mais a situação de pessoas profundamente afetadas por anos de violência e ausência de governo efetivo. O fato de que menos de 40% de atividades básicas como alimentação, cuidados médicos e água são financiadas é muito aflitivo. O Brasil tenta fazer sua parte. Recentemente fizemos uma contribuição voluntária ao PMA[30] para ser empregada na Somália. Esperamos que o PMA possa logo estar em condições de retomar com segurança suas atividades no Centro-Sul da Somália, além de Mogadíscio.

Senhor Presidente,

O próximo ano não só marcará o fim do período de transição na Somália. Também será o 20º aniversário de um conflito que já criou uma geração de somalis que realmente não sabem o que significa a paz. Já é tempo que uma ação decidida ponha fim a esta situação.

Muito obrigada.

Debate sobre a Somália
Nova York, 25 de janeiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Gostaria de expressar agradecimento ao Conselheiro Especial Jack Lang por sua apresentação e pelo seu abrangente e aprofundado relatório. Agradecemos também ao Secretário-Geral Assistente Stephen Mathias suas considerações e ao Embaixador Elmi Duale, Representante Permanente da Somália, por sua declaração.

Juntamente com o relatório do Secretário-Geral de julho de 2010, o relatório do Sr. Lang fornece uma base sólida para uma análise aprofundada e uma reação eficaz do Conselho com relação à pirataria e ao roubo armado ao largo da costa da Somália.

Há dois aspectos do relatório do Sr. Lang que o Brasil aprecia particularmente: um metodológico e o outro substantivo. O primeiro diz respeito às extensas consultas com numerosos atores interessados no tema que serviram de base para suas conclusões e recomendações. O segundo concerne o esforço de abordar as diversas facetas do problema, inclusive seus aspectos socioeconômicos.

Ainda que uma avaliação aprofundada do conteúdo do relatório ainda esteja em exame, gostaria de fazer alguns comentários preliminares. O documento sublinha a urgência de encontrar soluções sustentáveis para enfrentar o tema da pirataria e dos assaltos armados ao largo da costa da Somália. Esta urgência mostra-se ainda mais evidente quando cotejamos esta questão com a situação política e de segurança na Somália, tal como indicado pelo fato de que, conforme o relatório, a insurgência realmente se beneficia com a pirataria. A cooperação entre o crime e o terrorismo – que hoje parece uma mera questão de conveniência mútua a nível local – deve ser combatida com eficácia antes que se torne uma verdadeira aliança que desestabilize ainda mais a Somália. Seria importante, a este respeito, que o Conselho, ao tomar decisões sobre as recomendações contra a pirataria, o faça de forma consistente com os nossos esforços na Somália, em particular nossa decisão de autorizar o fortalecimento da AMISOM e a consideração das recomendações pendentes da UA.

Vemos com agrado que o relatório do Sr. Lang procura traduzir nosso enfoque comum e abrangente em relação à luta contra a pirataria ao largo da costa da Somália em recomendações concretas relativas à prevenção e à repressão. Ao mesmo tempo, seria muito benéfico se a assistência fornecida à Somália para reformar seu marco legal sobre a ação contra a pirataria e sobre a jurisdição marítima fosse também estendida à repressão da pesca ilegal e ao lançamento ilícito de dejetos tóxicos nas águas somalis.

Outro aspecto transversal no relatório é a importância de fortalecer e implementar o Processo de Campala.

A cooperação entre o GFT, a Somalilândia e o Puntlândia na luta contra a pirataria pode também servir como uma medida de criação de confiança para tratar de temas políticos sensíveis a longo prazo. A este respeito, a UNPOS (Escritório Político das Nações Unidas para a Somália), através de seus escritórios regionais em Hargeisa e Garowe e sua crescente presença em Mogadíscio, poderia desempenhar um papel fundamental no apoio ao Processo de Campala e à implementação das recomendações do Sr. Lang sobre as administrações regionais.

Recebemos também positivamente as recomendações contidas no relatório sobre a aplicação de medidas para processar os instigadores de atos de pirataria. Tal ação é necessária para tratar do problema de forma significativa. Outras recomendações positivas incluem a sensibilização do setor privado para que se mobilize mais na prevenção e repressão de atos de pirataria, a proteção dos direitos dos tripulantes e navegadores vítimas da pirataria e o financiamento dos esforços internacionais para fornecer segurança. Muitas companhias de navegação, que se têm beneficiado dos esforços internacionais para fornecer segurança ao largo da costa da Somália, poderiam ser mais fortemente encorajadas a cumprir com as melhores práticas de gestão acordadas pela própria indústria.

Os tripulantes – até agora as maiores vítimas da pirataria ao largo da costa da Somália – deveriam também merecer melhor proteção em termos de prevenção assim como em termos de assistência durante e após uma situação de tomada como reféns. A colaboração do setor privado pode ser igualmente crucial para obter provas que permitam sustentar processos vigorosos contra suspeitos de pirataria e seus mandantes, tal como assinalado no relatório do Sr. Lang.

Sobre a questão central dos mecanismos judiciais, agradecemos a proposta feita pelo Conselheiro Especial sobre alternativas que levem a uma, por assim dizer, “Somalização” das medidas propostas. Um aspecto central de suas recomendações, em nossa leitura, consiste no fortalecimento do estado de direito na Somália e a criação de instituições judiciais e penais em Puntlândia e na Somalilândia.

Concordamos plenamente com esta visão. Consideramos ainda que o exame das novas soluções propostas no relatório do Sr. Lang é compatível com os esforços para melhorar, em curto prazo, as medidas que estão atualmente sendo utilizadas.

Embora os desafios sejam consideráveis e os meios para superá-los complexos, eu reitero o ativo apoio de minha delegação à luta contra a impunidade e aos esforços para trazer paz e estabilidade às águas ao largo da costa da Somália e, acima de tudo, à própria Somália.

Muito obrigada.

Debate sobre a Somália
Nova York, 10 de março de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe pela iniciativa oportuna de convocar este debate. Gostaria igualmente de agradecer ao Secretário-Geral por sua importante declaração.

Nosso reconhecimento se estende também ao Primeiro-Ministro da Somália, S.E. Mohamed Abdhullahi Mohamed, por sua presença e pela declaração que dirigiu ao Conselho.

Desejo também expressar nosso apreço pelo trabalho da União Africana na Somália, tal como apresentado hoje pelo Representante Especial para a Somália da Comissão da UA para a Somália, Sr. Boubacar Diarra.

Compraz-nos também que o Representante Especial Augustine Mahiga tenha podido juntar-se a nós por vídeo conferência.

Ao fim da segunda década do conflito somali, verificamos, com tristeza, que o objetivo de alcançar a paz e a segurança para o país nos tem até agora escapado, apesar dos esforços empreendidos pelo povo somali com o apoio da comunidade internacional. Os efeitos da prolongada instabilidade na Somália são devastadores para a população do país e se estendem bem além das suas fronteiras.

É chegado o tempo de rever nosso enfoque coletivo e projetar uma estratégia que leve em conta as múltiplas dimensões da situação.

Uma estratégia que leve a uma solução duradoura precisará examinar como melhor combinar os esforços para gerar estabilidade e segurança, promover a reconciliação política e apoiar a reconstrução, a revitalização da economia e a capacitação do país. A paz e o desenvolvimento devem ir de mãos dadas.

A declaração ministerial do IBAS, emitida pelo Brasil, Índia e África do Sul em oito de março, reitera nossa disposição de apoiar os esforços internacionais dirigidos à reconciliação, reconstrução e desenvolvimento da Somália.

Senhor Presidente,

Os progressos recentes, como a formação de um novo Governo com um Gabinete profissional e a melhoria da situação de segurança em certas áreas controladas pelo GFT são importantes e merecem elogios.

Os desafios, contudo, permanecem gigantescos.

São necessários esforços para consolidar os ganhos em matéria de segurança. O desdobramento de quatro mil tropas adicionais autorizado pelo Conselho de Segurança para a AMISOM deve ser posto em prática o mais rapidamente possível. Felicitamos os países africanos, em particular Burundi e Uganda, que têm contribuído com tropas, e estendemos nossas condolências pelos sacrifícios sofridos. Devem ser proporcionadas à AMISOM condições adequadas para sua operação, inclusive através de apoio fortalecido da ONU. O mesmo se aplica às forças de segurança da Somália, a fim de resolver os problemas de adesão e integração do pessoal sob uma cadeia unificada de comando.

Os desafios de segurança na Somália prejudicaram gravemente a assistência humanitária. Como informou o OCHA, a seca afetou quase dois milhões e meio de pessoas e causou alarmantes níveis de desnutrição e migrações em massa. É necessário acelerar o financiamento humanitário e criar condições para o provimento da ajuda com segurança.

A situação na Somália é também profundamente afetada pelo agravamento do flagelo da pirataria. As recentes mortes cometidas contra reféns e novas informações sobre sequestros parecem confirmar as piores previsões sobre a pirataria ao largo da costa da Somália. O relatório do Conselheiro Especial, Sr. Jack Lang, contém importantes recomendações. O Conselho de Segurança deve responder a estas propostas em tempo hábil. Mais uma vez, é necessária uma estratégia abrangente que combine ações repressivas e punitivas com medidas de prevenção, através de iniciativas em terra que possam mitigar os problemas no mar.

Senhor Presidente,

Os esforços do Governo Federal de Transição no caminho da estabilidade e da construção de instituições merecem nosso apoio. Como afirmou este Conselho em sua última resolução sobre a Somália, é essencial para os esforços de recuperação da Somália que haja progresso significativo de parte do GFT no âmbito das demais ações de transição, em particular o processo de elaboração da constituição e o fornecimento de serviços básicos à população.

Notamos que a decisão do Parlamento Federal de Transição de estender unilateralmente seu mandato originou forte reação e pode não se mostrar conducente a uma solução política duradoura para a situação na Somália. Um diálogo inclusivo entre todos os somalis e os principais atores interessados abrirá caminho para progresso em direção à estabilidade. As autoridades de transição devem demonstrar um comportamento digno de estadistas para que este objetivo crucial possa ser bem-sucedido.

À medida que nos aproximamos de agosto, uma estratégia clara para o período pós-transicional deve ser estudada. Será necessário que ela preveja um sólido e abrangente acordo político, consagrado numa nova constituição, e significativo progresso da situação de segurança no país. Estas medidas ajudarão a criar um círculo virtuoso no qual a estabilidade pode firmar-se.

O debate de hoje, bem como a Declaração Presidencial a ser adotada, assinalam o compromisso do Conselho de Segurança com um processo que possa levar a uma Somália pacífica e estável.

Muito obrigada.

Debate sobre a Somália
Nova York, 21 de junho de 2011
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Gostaríamos de agradecer à Subsecretária-Geral Patricia O’Brien por seu informe.

A pirataria é um sério flagelo que tem afetado a situação na Somália. O seu impacto agravou a difícil crise que o país atravessa.

As consequências da pirataria se estendem muito além das fronteiras do país e ameaçam a estabilidade da região inteira. O ônus material da pirataria alcança níveis alarmantes que só são superados pelo trágico custo humano para os que enfrentam o horror do sequestro e do assassinato.

O relatório abrangente do Conselheiro Especial Jack Lang foi uma oportuna contribuição ao exame do problema pela comunidade internacional. Estamos satisfeitos com o fato de que a Resolução 1976 do Conselho tenha incorporado muitas das recomendações contidas no relatório.

O relatório do Secretário-Geral que discutimos hoje aborda um aspecto importante daquele esforço, pois examina as modalidades para a criação de tribunais especiais somalis para julgar processos relacionados com a pirataria.

O Brasil atribui especial atenção à questão da capacitação e treinamento e à existência de instalações adequadas para as tarefas necessárias ao processo judicial.

Encorajamos também as autoridades somalis a dar a atenção devida à necessidade de rever sua legislação relativa à pirataria e para adotar leis necessárias para que existam bases sobre as quais os processos e procedimentos judiciais possam ser realizados de maneira eficaz.

Com relação ao estabelecimento de cortes somalis extraterritoriais, a opinião das autoridades somalis deve guiar qualquer ação da comunidade internacional.

Senhor Presidente,

Enquanto continuamos a debater sobre as formas mais eficazes de combater a pirataria, será necessário perseverar nos esforços para aperfeiçoar os procedimentos relativos à condução dos processos, e, ao mesmo tempo, examinar o tema mais profundo das causas subjacentes da pirataria.

Estamos de inteiro acordo com a afirmação contida no relatório do Sr. Lang de que é necessário criar oportunidades socioeconômicas que reduzam o recrutamento de piratas e encorajem alternativas que possam contribuir de forma construtiva para melhorar a situação na Somália.

Como o Brasil já declarou anteriormente, é necessária uma estratégia abrangente que combine as medidas repressivas e punitivas com medidas preventivas, através de iniciativas em terra que ajudem a mitigar os problemas no mar.

Muito obrigada.

Debate sobre a Somália
Nova York, 14 de setembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Muito obrigada, Senhor Presidente, por ter convocado este importante debate.

Dou as boas-vindas a S.E. o Dr. Mohamed Ali, Primeiro-Ministro da Somália, e agradeço-lhe por sua declaração. Também expresso reconhecimento ao RESG Augustine Mahiga por nos apresentar um relato sobre os últimos desdobramentos na Somália.

Manifestamos nosso reconhecimento ao Sr. Mahiga por seu trabalho, em particular pelo seu papel central na facilitação do diálogo entre os atores somalis interessados, que tem alcançado resultados positivos.

Também agradeço ao Sr. Boubacar Gaousso Diarra, Representante Especial da Comissão da União Africana, por sua contribuição a nosso debate.

A Reunião Consultiva realizada em Mogadíscio no mês em curso representa um animador passo à frente. Constatamos com satisfação o alto grau de participação na reunião e verificamos com agrado a adoção de um mapa do caminho para a implementação das tarefas de transição. Estamos alentados pela prioridade atribuída às tarefas centrais relativas à melhoria da segurança, ao processo de elaboração de uma nova Constituição, e à busca da reconciliação do aperfeiçoamento do sistema de governo. A adesão das autoridades somalis ao cronograma estabelecido em Mogadíscio é da maior importância. O apoio da comunidade internacional continua a ser crucial.

O fato de que a reunião tenha se realizado na capital tem alto significado. Congratulamos as forças da AMISOM e do GFT pela melhoria da situação de segurança. Estamos também satisfeitos com o aumento da presença da ONU em Mogadíscio. Para continuar o progresso aproveitando este momento positivo, é importante que o GFT e a AMISOM avancem mais em direção a áreas da Somália central e meridional.

Ao discutirmos a renovação do mandato da AMISOM, devemos ter presente a necessidade de dar à Missão as condições necessárias para cumprir suas tarefas. Agradecemos, mais uma vez, a Burundi e Uganda, o seu permanente comprometimento com a melhoria da situação na Somália. Expandir a AMISOM e aumentar sua capacidade são condições críticas para permitir que a Missão mantenha os avanços alcançados em matéria de segurança e obtenha novos ganhos.

Senhor Presidente,

Estamos todos consternados pela trágica crise humanitária na Somália, em especial pela fome disseminada. O número de crianças que estão morrendo devido a causas relacionadas com a desnutrição alcançou níveis alarmantes. Pessoas internamente deslocadas e refugiados aumentam a pressão sobre os países vizinhos da Somália.

O enfrentamento da crise humanitária na Somália deve continuar a ser uma prioridade da comunidade internacional. Pôr fim à atual fome deveria ser um dos mais elevados itens da agenda internacional. Recebemos com satisfação o fato de que as agências humanitárias aumentaram a assistência para a Somália. É preciso buscar formas de melhorar a provisão de assistência às populações em áreas controladas pela Al-Shabaab.

A assistência humanitária do Brasil ao Chifre da África tem incluído doações de alimentos e apoio financeiro estimado em US$ 27 milhões. Para a Somália apenas doamos 38 mil toneladas de alimentos.

Concordamos com o Secretário-Geral e com a RESG Valerie Amos sobre a necessidade de enfrentar não apenas a crise imediata, mas também suas causas subjacentes. Soluções sustentáveis deveriam ser encontradas levando em conta, sobretudo, os setores vulneráveis da população. O Brasil continuará a trabalhar com o Conselho e a ONU para ajudar a Somália a superar os presentes desafios.

Muito obrigada.

Decisões sobre Somália adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201131

Resoluções

S/RES/1910 (2010), de 28 de janeiro de 2010

S/RES/1916 (2010), de 19 de março de 2010

S/RES/1918 (2010), de 27 de abril de 2010

S/RES/1950 (2010), de 23 de novembro de 2010

S/RES/1964 (2010), de 22 de dezembro de 2010

S/RES/1972 (2011), de 17 de março de 2011

S/RES/1976 (2011), de 11 de abril de 2011

S/RES/2002 (2011), de 29 de julho de 2011

S/RES/2010 (2011), de 30 de setembro de 2011

S/RES/2015 (2011), de 24 de outubro de 2011

S/RES/2020 (2011), de 22 de novembro de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/16, de 25 de agosto de 2010

S/PRST/2010/21, de 22 de outubro de 2010

S/PRST/2011/6, de 10 de março de 2011

S/PRST/2011/10, de 11 de maio de 2011

S/PRST/2011/13, de 24 de junho de 2011

Declarações à imprensa

SC/10012, de 24 de agosto de 2010

SC/10019, de 31 de agosto de 2010

SC/10065, de 21 de outubro de 2010

SC/10097, de 29 de novembro de 2010

SC/10154, de 14 de Janeiro de 2011

SC/10339, de 25 de julho de 2011

SC/10360, de 15 de agosto de 2011

SC/10402, de 4 de outubro de 2011

SC/10481, de 13 de dezembro de 2011

6.3. República Democrática do Congo

A Missão de Estabilização das Nações Unidas para a República Democrática do Congo (MONUSCO) é uma das maiores da Organização. Seu componente militar conta com mais de 25 mil integrantes, concentrados, sobretudo, no leste do país, área em que se registram os principais incidentes de segurança.

A MONUSCO (denominada de Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo – MONUC – até 2010) teve início em 1999, na esteira dos conflitos decorrentes da presença, em seu território, de diferentes grupos rebeldes estrangeiros e congoleses, especialmente as Forces Démocratiques de Libération du Rwanda (FDLR), formada por ex-integrantes das Forças Armadas de Ruanda envolvidos no genocídio de 1994. Uma vez instaladas na RDC, as FDLR passaram a ser vistas como ameaça pelo novo governo ruandês. As consequências desse conflito se fazem sentir ainda hoje, e outros grupos armados – inclusive milícias congolesas e o Lord’s Resistance Army (LRA) – passaram a atuar no país, beneficiando-se da exploração ilegal de recursos naturais e empreendendo ataques contra civis.

O biênio 2010-2011 foi marcado por um período de transição no país, especialmente no que tange a questões de segurança. Embora a atuação de grupos armados ainda constituísse séria ameaça à população civil, as operações militares levadas a cabo pelos Governos da RDC e de Ruanda, com o apoio da MONUSCO, impuseram relativo enfraquecimento das FDLR. Os acordos de paz celebrados pelo Governo da RDC com milícias congolesas (“Acordos de Goma”) contribuíram para relativa, embora frágil, estabilidade no leste do país.

A proteção de civis e a reforma do setor de segurança da RDC continuaram sendo dois dos principais objetos de preocupação no âmbito do CSNU em 2010 e 2011. Grupos armados ilegais e as próprias Forças Armadas da RDC foram responsáveis por graves e numerosas violações de direitos humanos da população, sobretudo repetidos casos de violência sexual, inclusive estupros em massa. O agravamento desse tipo de violência levou o CSNU a determinar que a MONUSCO desenvolvesse novas estratégias de proteção a civis, inclusive mediante o recurso a tecnologias de comunicação que facilitasse os contatos entre a população e a missão de paz.

Em sua atuação no CSNU, o Brasil enfatizou ser o caso da RDC emblemático da necessidade de se adotar enfoque que integre aspectos de segurança e desenvolvimento. Boa parte dos problemas enfrentados pelo país no campo da segurança se deve à escassez de recursos humanos e materiais apropriados. O Brasil sustentou, em diversos momentos, a importância de que a comunidade internacional intensifique seu apoio à RDC em ações de construção da paz, de maneira a aumentar e melhorar a presença do Estado no leste do país.

O Brasil exerceu, em 2010 e 2011, a presidência do Comitê de Sanções estabelecido pela Resolução 1533 (2004), relativo à RDC. Nesse período, a delegação brasileira buscou contribuir para que o órgão acompanhasse com maior atenção os casos de violência sexual e de recrutamento de crianças por grupos armados no leste no país. Uma expressão concreta de tal esforço, as então Representantes Especiais do SGNU para Crianças em Conflito Armado e para Violência Sexual em Conflito, Radhika Coomaraswamy e Margot Wallström, respectivamente, realizaram apresentação ao Comitê de Sanções sobre os desafios enfrentados na RDC, no que foi iniciativa pioneira.

Outro avanço importante do Comitê durante a presidência brasileira foi o estabelecimento de diretrizes de diligência devida (due diligence) na exploração de recursos naturais. A exploração ilegal de recursos naturais é uma das principais fontes de financiamento de grupos armados ilegais. As diretrizes de due diligence consistem num conjunto de recomendações de boas práticas para que importadores e processadores de minérios se assegurem de que não estão adquirindo produtos extraídos ilegalmente em zonas de conflito. As recomendações foram elaboradas pelo Grupo de Peritos do Comitê de Sanções e posteriormente incorporadas à Resolução 1952 (2010) do CSNU.

A seguir, são transcritos os discursos pronunciados pela delegação brasileira no CSNU ao longo do biênio 2010-2011 sobre a situação na República Democrática do Congo e em debates sobre África Central e a ameaça à paz representada pelo Lord’s Resistance Army.

Discursos do Brasil sobre República Democrática do Congo durante 2011

Debate sobre a República Democrática do Congo (RDC)
Nova York, 18 de maio de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

(original em francês)

Permita-me felicitar a delegação francesa por ter organizado este muito oportuno debate.

Agradeço ao Secretário-Geral e ao Ministro Raymond Tshibanda por suas contribuições.

(prossegue em inglês no original)

Senhor Presidente,

Por intermédio do Ministro Tshibanda, desejo felicitar o Governo da RDC pelo notável progresso alcançado nos últimos anos. Foram melhoradas as condições de segurança e estabilidade, à medida que o Governo foi gradativamente assegurando maior controle sobre o seu território e logrando melhores relações com os países da região.

Não obstante, permanecem os desafios, particularmente no Leste, onde grupos rebeldes ainda representam uma séria ameaça para a população civil. A persistência de casos de violência sexual e de recrutamento de crianças causa especial preocupação.

Acolhemos a visão muito clara que o Ministro Tshibanda nos expressou a respeito das prioridades de seu país para o futuro próximo. Elas merecem nosso pleno apoio.

As eleições a se realizarem em novembro serão um marco importante na consolidação da paz e da estabilidade na RDC.

Todos nós esperamos que as votações sejam livres, justas e transparentes, para que assim contribuam para instituições democráticas fortes e constituam uma base sólida para o desenvolvimento econômico e social.

Confiamos que a MONUSCO e os parceiros bilaterais farão todos os esforços para atender aos pedidos de assistência do país. O Brasil está pronto a participar neste esforço.

Senhor Presidente,

Para alcançar um progresso sustentável na RDC será necessário promover o fortalecimento das instituições e das capacidades do país.

A este respeito, recebemos com agrado a elaboração de um programa de consolidação da paz pelo Governo da RDC, com o apoio da MONUSCO. Favorecemos o enfoque integrado deste programa que enfatiza a importância dos três pilares da justiça, do estado de direito e do acesso aos serviços básicos.

Aproveitamos para também registrar com satisfação o diálogo construtivo entre a ONU e o Governo da RDC. O processo conjunto de avaliação comprovou ser uma ferramenta útil e deu margem a uma excelente comunicação com as autoridades locais.

Como Presidente do Comitê de Sanções para a RDC, gostaria também de registrar a elogiável cooperação entre o Governo e o Grupo de Peritos do Comitê. Este diálogo foi particularmente importante para o desenvolvimento de diretrizes sobre a diligência devida para o objetivo de reforçar o combate contra a exploração ilegal de recursos naturais. Sobre esta questão e sobre outros obstáculos enfrentados pela RDC é importante salientar o papel que a cooperação regional pode desempenhar.

Senhor Presidente,

O Brasil continua a ser um parceiro comprometido com a consolidação da paz na RDC. Em novembro último, doamos US$ 1 milhão ao Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos (UNHCHR) para financiar projetos para prestar assistência a vítimas de violência sexual.

O Brasil está pronto para aprofundar a cooperação bilateral com a RDC. Esperamos que a próxima visita ao Brasil do Ministro Tshibanda levará ao reforço de nossos vínculos bilaterais.

Estamos confiantes, Senhor Presidente, de que, com o apoio da comunidade internacional, o povo congolês será capaz, a longo prazo, de alcançar uma paz durável, acompanhada de democracia e de desenvolvimento socioeconômico.

Muito obrigada.

Informes dos Presidentes dos órgãos subsidiários do Conselho de Segurança
Nova York, 14 de dezembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em sua capacidade de Presidente dos Comitês de Sanção estabelecidos de acordo com a Resolução 1533 (2004), relativa à República Democrática do Congo, e a Resolução 1572 (2004), relativa a Côte d’Ivoire

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe pela oportunidade de compartilhar minha visão sobre o trabalho dos dois órgãos subsidiários que tive a honra de presidir durante os últimos dois anos: os Comitês de Sanções estabelecidos de acordo com as Resoluções 1533 (2004), relativa à República Democrática do Congo, e 1572 (2004), relativa a Côte d’Ivoire.

Desejo expressar desde logo minha gratidão pela cooperação que recebi dos membros dos dois Comitês em seu conjunto. Mantivemos um diálogo de alto nível com todos os atores interessados, o que contribuiu para a eficácia do trabalho dos Comitês.

Senhor Presidente,

O Comitê de Sanções relativo à RDC tem realizado progressos importantes nos últimos anos. Em seu conjunto, a cooperação entre o Grupo de Peritos e o Governo da RDC tem sido positiva. Isto tem levado a um intercâmbio frutífero de pontos de vista a respeito dos aspectos principais do regime de sanções. O mesmo pode-se dizer da região e das organizações regionais relevantes. O Comitê tem encorajado vigorosamente o fortalecimento destes canais de diálogo. Espero que os Estados-membros, especialmente aqueles da região, continuem a informar o Comitê sobre as medidas tomadas a nível nacional para pôr em prática o regime de sanções.

Tenho a satisfação também de sublinhar que o Comitê de Sanções da RDC tem também dado contribuição à luta contra o recrutamento de crianças e a violência sexual. Ouvimos os informes dos Representantes Especiais do Secretário-Geral sobre estes temas: RESG Radhika Coomaraswany informou o Conselho em maio de 2010 sobre a questão do recrutamento de crianças na RDC; e a RESG Margot Walström dirigiu-se ao Comitê para apresentar informações sobre a questão da violência sexual no país no dia 6 do corrente mês de dezembro.

Esta foi a primeira vez que ambas compareciam perante um Comitê de Sanções. Considero que seus informes proporcionaram informações importantes para nosso trabalho e encorajo vigorosamente que esta interação continue no futuro.

O Comitê tem também se esforçado para manter sua lista de sanções atualizada. Com base nas informações prestadas pelo Grupo de Peritos, pelos Estados-membros e pelo sistema da ONU, novas listagens foram aprovadas. Informações e resumos narrativos sobre os nomes já constantes da lista foram atualizados.

Precisamos também refletir sobre formas de tornar o regime de sanções mais eficiente, considerando ferramentas alternativas para melhor direcioná-las contra os indivíduos e entidades impedidos de viajar ou de ter contas bancárias. É igualmente importante encorajar o uso, pela MONUSCO, de meios de comunicação de massa, como o rádio, para ajudar a impedir a prática de atividades criminosas e divulgar informações sobre indivíduos e entidades objeto de sanções.

Senhor Presidente,

A implementação das diretrizes sobre a diligência devida será um dos focos de atenção do trabalho do Comitê no futuro.

Espero que o respeito a tais diretrizes possa crescentemente contribuir para evitar o risco de financiar, direta ou indiretamente, grupos armados ilegais na RDC. O Comitê deveria continuar a interagir com os Estados-membros e as organizações regionais, tais como a “Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos”, a fim de trocar pontos de vista sobre este assunto e discutir formas de elevar o grau de conscientização sobre a importância de cumprir com as boas práticas no terreno dos recursos naturais.

Outro aspecto que poderia merecer atenção continuada dos Comitês no futuro é o fluxo de armas para a RDC. Como acentuou o Grupo de Peritos em seu último relatório, é essencial que a comunidade internacional apoie os esforços para reforçar as capacidades locais para marcar e controlar a circulação de armas no país, com a finalidade de barrar as fontes de armas para grupos ilegais.

Senhor Presidente,

Volto-me agora para o Comitê do Conselho de Segurança estabelecido conforme a Resolução 1572 (2004) relativa a Côte d’Ivoire.

Nos últimos dois anos, este órgão continuou a empreender tarefas relativas ao embargo de armas, às restrições a viagens, ao congelamento de ativos e ao embargo de diamantes. No cumprimento do seu mandato, o Comitê contou com informações e recomendações de seu Grupo de Peritos, e nos relatórios da Operação das Nações Unidas em Côte d’Ivoire (UNOCI).

A crise pós-eleitoral em Côte d’Ivoire teve grande impacto para as atividades do Comitê. Segundo os relatórios do Grupo de Peritos, a crise levou tanto o Governo como a oposição a buscar ativamente mais armas e materiais relacionados. Novos elementos, inclusive forças mercenárias estrangeiras, foram introduzidos no conflito, em violação ao regime de sanções.

Durante a crise pós-eleitoral, o Comitê seguiu de perto a situação no terreno, com a assistência do Grupo de Peritos, e as decisões relevantes adotadas pelo Conselho de Segurança sobre o assunto. A este respeito, o Comitê procurou, dentro de seu mandato, adaptar suas medidas ao curso tomado pelo Conselho em suas decisões. Por exemplo, ao tomar as medidas apropriadas para a atualização da lista de indivíduos visados pelas sanções, depois que a Resolução 1975 acrescentou cinco pessoas às listas de sanções financeiras e de viagem; ou ao modificar, em linha com a Resolução 1980, o procedimento de exceções a proibições relativas a armas e material relacionado, veículos e treinamento técnico.

Ao olhar para o futuro é muito importante ter presente que muitos obstáculos continuam a existir ao cumprimento completo do regime de sanções. As questões relativas ao regime de sanções que ainda não foram resolvidas incluem a extensão da presença da administração estatal por todo o território do país, a continuação da presença de facto de zonas de comando no Norte, o vagaroso progresso no desarmamento e na reintegração, bem como a grande disponibilidade de armas pequenas e munições e a presença de elementos do antigo regime em Estados vizinhos. Sobre este último ponto, é vital que o Comitê e o Conselho impeçam o risco de retrocessos no progresso alcançado em Côte d’Ivoire.

Ao mesmo tempo, há sinais positivos, como a renovada cooperação entre o Governo de Côte d’Ivoire e o Grupo de Peritos, assim como o recurso crescente, pelo Governo, aos procedimentos de isenção estabelecidos na Resolução 1980 que mencionei anteriormente.

Neste contexto, confio também que o Comitê continuará a estar preparado para conceder isenções das interdições de viajar aos indivíduos listados que foram pronunciados pelo Tribunal Penal Internacional, como foi o caso, em 29 de novembro, com a transferência do ex-Presidente Laurent Gbagbo para a Haia.

A despeito de uma situação desafiadora, estou confiante de que o Comitê 1572 continuará, em cooperação estreita com o Grupo de Peritos, a ser um ator principal na cooperação para o cumprimento das medidas do Conselho de Segurança, e, deste modo, a contribuir para a paz e a estabilidade sustentáveis da Côte d’Ivoire.

Senhor Presidente,

Ao encerrar, quero agradecer a todos os membros dos Comitês por todo o apoio que deram ao Brasil e pela ativa e significativa participação durante estes dois últimos anos. Também desejo estender meu reconhecimento aos membros do Secretariado, especialmente ao Sr. David Biggs, por seu intenso trabalho e disposição para ajudar.

Estou certo de que ambos os Comitês continuarão a fortalecer suas relações com todos os Estados-membros e com os atores interessados, levando a uma implementação crescentemente eficaz de seus respectivos mandatos.

Muito obrigada.

Decisões sobre República Democrática do Congo adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010 -2011[32]

Resoluções

S/RES/1925 (2010), de 28 de maio de 2010

S/RES/1952 (2010), de 29 de novembro de 2010

S/RES/1991 (2011), de 28 de junho de 2011

S/RES/2021 (2011), de 29 de novembro de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/17, de 17 de setembro de 2010

S/PRST/2011/11, de 18 de maio de 2011

Declarações à imprensa

SC/10010, de 18 de agosto de 2010

SC/10016, de 26 de agosto de 2010

SC/10167, de 7 de fevereiro de 2011

SC/10414, de 17 de outubro de 2011

SC/10441, de 8 de novembro de 2011

SC/10470, de 2 de dezembro de 2011

Discursos do Brasil sobre África Central ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre ameaças à paz e segurança na região da África Central
Nova York, 19 de março de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Gostaria de felicitar o Gabão por haver organizado este debate aberto. Agradecemos também ao Subsecretário-Geral por sua presença entre nós e por sua declaração. Somos também gratos aos Srs. Antonio Maria Costa e Luis Sylvain-Goma por suas contribuições.

A questão que o Conselho considera hoje é oportuna e adequada. As consequências do tráfico de armas e suas ameaças à paz e segurança são preocupantes como demonstra claramente o papel conceitual preparado para este debate. A comunidade internacional não deveria poupar esforços para enfrentar tal desafio. Conforme indicou o Sr. Costa, há instrumentos disponíveis para reduzir o tráfico ilícito de armas. O que é necessário é sua universalização e efetiva implementação. Várias iniciativas importantes para enfrentar este problema foram recentemente adotadas em diferentes partes da África, inclusive por governos nacionais. Na África Central, o comércio ilícito de armas é motivo de preocupação especial, pois vários conflitos ainda estão em curso e causam severo impacto sobre os civis, especialmente mulheres e crianças.

No entanto, o problema do tráfico de armas não ocorre apenas na África Central. Ele atinge a todos nós. A revisão, em junho próximo, do “Programa das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os seus Aspectos” (UNPoA) será uma excelente oportunidade para engajar todos os Estados-membros no fortalecimento deste importante Programa da ONU.

O Brasil tem apoiado vigorosamente o Registro de Armas Convencionais desde sua criação pela Resolução 46/36L, e tem fornecido com regularidade informações sobre as sete categorias de armas previstas no Registro. O Brasil também apoia a celebração de um instrumento juridicamente vinculante que permita aos Estados identificar e rastrear as armas e armamentos leves ilegais de forma confiável e em tempo hábil. Já incorporamos as recomendações do Instrumento Internacional sobre Rastreamento adotado no âmbito do UNPoA em nossa legislação interna. Cremos que a UNPoA deve expandir-se para também cobrir munições e explosivos.

Um Tratado sobre Comércio de Armas (ATT) permitiria expressivo avanço na regulamentação do comércio e na repressão ao tráfico ilícito de armas. Estamos ativamente envolvidos nas negociações e conclamamos todos os países a se engajarem nos preparativos para a Conferência de 2012 sobre o ATT.

Em nossa opinião, o ATT deve incluir critérios normativos objetivos e não discriminatórios, que deveriam ser tomados em consideração para as autorizações de exportações de armas. Tais critérios deveriam ser baseados num equilíbrio de responsabilidades entre os países exportadores, importadores e de trânsito. Deveria também prever uma proibição explícita do envio de armas sem a autorização dos órgãos competentes do governo do país de trânsito ou destino.

Além da reação multilateral ao problema do tráfico de armas, as regiões afetadas deveriam também esforçar-se para criar marcos regulatórios mais fortes. Consideramos positivamente a iniciativa da região centro-africana de negociar um instrumento juridicamente vinculante para controlar o comércio de pequenas armas e armamento leve. Tal iniciativa é um passo na direção certa que deveria também merecer o apoio da comunidade internacional em seu conjunto. A Comunidade Econômica dos Estados da África Central pode dar importante sustentação à iniciativa e mobilizar, ao fazê-lo, a experiência da União Africana, da CEDEAO e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês).

Senhor Presidente,

A luta contra o flagelo do tráfico ilícito de armas deverá também considerar o lado da demanda de tais armas como parte do problema em todas as suas dimensões. Mudar a cultura de violência, melhorar a situação humanitária e promover a democracia e o desenvolvimento do continente são os caminhos mais seguros para alcançar resultados bem-sucedidos e sustentáveis.

Por fim, desejo expressar o apoio de minha delegação à Declaração Presidencial a ser adotada pelo Conselho.

Muito obrigada.

Informe sobre as atividades do Escritório das Nações Unidas na África Central e a ameaça representada pelo “Exército de Resistência do Senhor”33
Nova York, 14 de novembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe pela convocação desta importante reunião.

Expresso também reconhecimento ao RESG pela comunicação informativa que nos apresentou sobre as atividades do UNOCA (Escritório das Nações Unidas para a África Central) e sobre as ações empreendidas para enfrentar a ameaça representada pelo LRA.

Também agradeço as apresentações feitas pelo Sr. Tete Antonio e pelo General Louis Sylvain-Goma.

Agradeço ainda a presença em nossa reunião dos Representantes Permanentes da República Centro-Africana e do Sudão do Sul.

O Brasil renova sua confiança em que o UNOCA pode fomentar uma relação mais estreita entre a ONU e os países da África Central e a uma melhor coordenação com as organizações regionais e sub-regionais.

O Brasil felicita o UNOCA por já ter promovido uma melhor coordenação no interior do sistema da ONU na África Central. Um bom exemplo é a recente iniciativa de reunir os representantes da Organização na região para discutir como a ONU pode aumentar as sinergias e melhor prestar apoio à Comunidade Econômica dos Estados da África Central.

Alentamos o Escritório a continuar a considerar formas de emprestar centralidade ao apoio pela ONU dos processos eleitorais na região, especialmente em relação com a facilitação do diálogo político, da mediação e da assistência técnica.

Finalmente, é encorajador que o UNOCA tenha iniciado a manter cooperação com os países da região sobre temas de segurança. O apoio a iniciativas regionais para controlar o tráfico ilícito de pequenas armas e armamento leve na África Central é muito importante.

Senhor Presidente,

A comunidade internacional não deve poupar esforços para apoiar os países da África Central a fim de encontrar uma solução duradoura para a ameaça representada pelo LRA.

Para que este objetivo seja alcançado com êxito, o Brasil acredita ser necessário seguir uma estratégia baseada em três elementos. Em primeiro lugar, deve-se apoiar plenamente todas as iniciativas regionais sob os auspícios da União Africana, com o propósito de assistir os países afetados a desenvolver uma estratégia comum para defrontar o LRA.

Em seguida, é necessário um esforço para desenvolver um enfoque mais holístico, inclusive através de ações para consolidar a autoridade do Estado em regiões isoladas. Isto requer o aumento do apoio a atividades de construção da paz, focalizadas no aperfeiçoamento das capacidades nacionais, tais como a melhoria da infraestrutura e o acesso aos serviços básicos nas áreas mais afetadas pelos ataques do LRA.

Em terceiro lugar, a ONU e os países da região deveriam continuar a fortalecer os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração, inclusive através de sua divulgação nos meios de comunicação em massa, como o rádio, com o objetivo de estimular mais deserções nas fileiras do LRA.

Convém lembrar também que as operações militares contra o grupo devem ser planejadas de acordo com o direito internacional humanitário e as normas sobre direitos humanos, para evitar maiores sofrimentos para a população civil.

Senhor Presidente,

A criação e o funcionamento do UNOCA nos reasseguram de que a ONU continuará a incrementar seu diálogo e cooperação com os países centro-africanos, a fim de ajudá-los a alcançar, de maneira sustentável, a paz, a segurança e o desenvolvimento. O Brasil empresta pleno apoio a este processo.

Muito obrigada.

Decisões sobre África Central adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011[34]

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/6, de 19 de março de 2010

S/PRST/2011/21, de 14 de novembro de 2011

Declarações à imprensa

SC/10364, de 18 de agosto de 2011

7. Ásia

7.1. Timor-Leste

Timor-Leste tornou-se Estado independente com governo parlamentar em 20 de maio de 2002, após cerca de dois anos e meio sob a autoridade da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), comandada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello e que fora estabelecida em 1999, após grave violência e destruição provocada por milícias apoiadas pelas forças indonésias (que ocupavam a antiga colônia portuguesa desde 1975), em resposta ao resultado de referendo popular favorável à independência. Para assistir o novo Estado, foi estabelecida, por meio da Resolução 1410 (2002), a Missão das Nações Unidas de Apoio em Timor-Leste (UNMISET), que se manteve no país até maio de 2005. Em 2005, concluídas as atividades da UNMISET, as forças de paz das Nações Unidas deixaram Timor-Leste. O CSNU decidiu então criar, mediante a Resolução 1677 (2005), o Escritório das Nações Unidas em Timor-Leste (UNOTIL). Tratava-se de missão política, com atividades de apoio à construção da paz e desenvolvimento institucional, entre outras.

Em 2006, Timor-Leste enfrentou um dos seus maiores desafios desde a independência. Em fevereiro daquele ano, motim de um terço dos militares do país – seguido de deserções, expulsão em massa dos amotinados e marchas pela capital – culminou com confrontos que levaram a mortes, destruição de propriedades e fuga de milhares de residentes de Díli. Com vistas a restaurar a ordem, o governo timorense solicitou ajuda militar a Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal. O CSNU, por meio de declaração presidencial, apoiou a mobilização de tropas e solicitou cooperação com o UNOTIL. As “Forças Internacionais de Segurança”, lideradas pela Austrália, foram autorizadas a evacuar estrangeiros; restaurar a ordem; localizar as armas dos combatentes; e estabelecer ambiente seguro para o diálogo entre os amotinados e o governo.

Em agosto de 2006, o CSNU estabeleceu, pela Resolução 1704 (2006) a Missão Integrada das Nações Unidas para Timor-Leste (UNMIT), que não substituiu as forças internacionais. Recebeu o mandato de apoiar as instituições timorenses e a governança democrática, bem como ajudar a organizar as eleições presidenciais e parlamentares de 2007. Foi eleito José Ramos-Horta que, em agosto, designou Xanana Gusmão como Primeiro-Ministro.

O mais importante abalo à estabilidade de Timor-Leste após o estabelecimento da UNMIT data de fevereiro de 2008, quando elementos descontentes das forças armadas atacaram o Presidente José Ramos-Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. Apesar do episódio, não se desencadeou crise de maior impacto sobre a estabilidade do país.

A despeito do incidente, Timor-Leste continuou a avançar, com apoio da comunidade internacional, em direção à consolidação da estabilidade e da democracia e ao progresso socioeconômico. A presença das forças internacionais e da polícia da UNMIT, o funcionamento regular das forças armadas timorenses e a consolidação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) foram fatores importantes de estabilidade. A transferência do comando pelas responsabilidades policiais no país da UNMIT para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), em março de 2011 ilustrou de modo eloquente a maturidade institucional alcançada pelo país.

Assim, a situação do país, no biênio 2010-2011 foi de crescente estabilidade, o que facilitou tratamento em geral harmonioso da questão timorense pelos membros do Conselho de Segurança. O caso de Timor-Leste foi e ainda é visto amplamente como exemplo de êxito da atuação das Nações Unidas e da comunidade internacional, e a UNMIT recebeu apoio generalizado.

O Governo e a UNMIT acordaram, em setembro de 2011, um Plano Conjunto de Transição, documento que delineou as modalidades para passagem das principais funções da UNMIT ao Governo timorense e, eventualmente, para agências da ONU após o fim da Missão.

Durante o período, a atuação brasileira se caracterizou pelo apoio ao desenvolvimento institucional no país, tanto no campo da segurança quanto das demais tarefas do Estado. O Brasil ocupou, em 2011, a função de lead country (país-líder) para Timor-Leste no âmbito do “Core Group” (grupo de países que concentram as discussões principais sobre o assunto) e no CSNU. Nessa qualidade, desempenhou papel importante na elaboração e na negociação da Resolução 1969 (2011), adotada por unanimidade em 24/2/2011, que renovou o mandato da UNMIT até 26/2/2012.

Em suas intervenções sobre o assunto no CSNU ao longo do mandato 2010-2011, o Brasil defendeu o continuado apoio das Nações Unidas a Timor-Leste, em consonância com os desejos do Governo timorense. Argumentou que o auxílio da UNMIT teria função importante para consolidar as muitas conquistas do país em matéria de segurança e desenvolvimento. O Brasil também elogiou a eficaz cooperação entre a UNMIT e o Governo timorense.

Estão compilados, a seguir, os discursos do Brasil por ocasião dos quatro debates do Conselho sobre a situação em Timor-Leste realizados em 2010 e 2011, inclusive a intervenção feita quando de sessão, durante a presidência brasileira do CSNU, em fevereiro de 2011, com a presença do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

Discursos do Brasil sobre Timor-Leste ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre Timor-Leste
Nova York, 23 de fevereiro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Estendo minhas cordiais boas-vindas ao Vice-Primeiro-Ministro José Luis Guterres e agradeço-lhe a sua declaração. Por seu intermédio, desejo felicitar o povo e o Governo timorense pelo progresso alcançado no último ano em muitas áreas distintas, inclusive nos campos econômico, social, político e de segurança.

Também acolho com satisfação o Representante Especial do Secretário-Geral, Sra. Ameera Haq, e desejo-lhe sucesso em suas novas funções. Agradeço aos membros da Missão de Avaliação Técnica a Timor-Leste, em especial o seu Chefe, Sr. Ian Martin, por seu trabalho diligente e valiosas recomendações.

Senhor Presidente,

O Governo brasileiro, mesmo antes da criação formal do país, tem se esforçado ao máximo para cooperar com o povo timorense, uma nação com a qual compartilhamos um idioma comum, o português. Um idioma comum, contudo, não é o único vínculo entre nossos dois países. Embora estejamos geograficamente distantes, semelhanças históricas e culturais nos aproximam como parceiros e amigos.

Atualmente, temos projetos de cooperação em andamento com Timor-Leste em terrenos como segurança alimentar, educação, saúde e segurança. Também cooperamos no fortalecimento do judiciário e na formação jurídica e diplomática.

Senhor Presidente,

Estamos satisfeitos com os desdobramentos positivos em Timor-Leste. As bem-sucedidas eleições ocorridas no passado mês de outubro em 442 aldeias (ou sucos) para chefes e conselhos são um sinal de crescente maturidade democrática. O estabelecimento do comitê anticorrupção no Parlamento e a designação de seu primeiro Comissário são também fatos significativos.

O fechamento de todos os campos para pessoas internamente deslocadas é também um importante desdobramento. Resta o desafio de implementar medidas que permitam a todos os que retornaram a seus lares refazer suas vidas num ambiente de segurança.

Meios de sustento e oportunidades de emprego também aumentaram no país, inclusive em áreas rurais e em benefício de grupos vulneráveis e jovens, tal como descrito no relatório do Secretário-Geral. Melhorias têm sido observadas em matéria de criação de empregos e na qualificação dos recursos humanos, uma vez que milhares de professores receberam treinamento intensivo e muitas centenas de jovens têm tido acesso à educação técnica. O Brasil dá muita atenção a estas questões e tem assistido o Governo timorense na capacitação através do envio de professores e peritos, bem como na área de infraestrutura.

Apesar dos progressos realizados, deve notar-se que a pobreza e o desemprego continuam a ser um tremendo desafio, tal como assinalado pela Sra. Ameerah Haq. A comunidade internacional deve continuar a cooperar com os esforços das autoridades timorenses para gerar emprego e renda, de vez que isto constitui uma importante via para assegurar a estabilidade e o crescimento.

Senhor Presidente,

Acolhemos com satisfação o progresso alcançado na situação de segurança em Timor-Leste e congratulamos a Polícia Nacional Timorense pelos esforços realizados no desempenho de suas tarefas. Acolhemos também os resultados positivos alcançados até agora nos distritos e unidades transferidos para a responsabilidade da polícia timorense. Também apoiamos a resolução do Governo e da ONU de intensificar o treinamento policial a fim de permitir a retomada sustentável das responsabilidades primárias de policiamento através do país tão prontamente quanto possível.

Merece nosso pleno apoio o enfoque cauteloso adotado pelo Secretário-Geral em relação a uma redução gradual dos efetivos policiais da UNMIT, condicionada ao progresso no desenvolvimento de uma polícia nacional medida de acordo com o preenchimento de critérios objetivos e com uma avaliação de como evolui a situação no terreno.

Em nossa opinião, é importante delinear claramente os papéis e as responsabilidades das instituições do setor de segurança, em particular entre a polícia e os militares, e estabelecer adequados mecanismos de supervisão civil. Neste sentido, também tem se verificado progresso. As autoridades timorenses têm tomado medidas significativas para desenvolver um marco jurídico para o setor de segurança, inclusive uma Lei de Segurança Nacional. Apoiamos os seus esforços e os encorajamos a que deem prosseguimento aos mesmos.

Sr. Presidente,

Timor-Leste tem sido capaz de progredir e de enfrentar algumas das questões e desafios mais prementes que se apresentam a qualquer jovem nação. A comunidade internacional tem dado assistência e deveria continuar a oferecer o seu apoio aos timorenses.

O Brasil apoia a extensão do mandato da UNMIT, em coerência com o desejo do povo e do Governo de Timor-Leste e tal como proposto pelo Secretário-Geral. Acreditamos que a presença da ONU continua a ser indispensável para assistir o Governo a consolidar os ganhos alcançados e a assegurar uma transição harmoniosa para a recuperação e o desenvolvimento. Tendo em vista os planos para um possível ajuste da presença da ONU, o Brasil apoia a proposta de que o Conselho inclua Timor-Leste no programa de visitas a serem realizadas no ano em curso.

Muito obrigada.

Debate sobre Timor-Leste
Nova York, 19 de outubro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe a convocação deste debate aberto sobre a situação em Timor-Leste. Também agradeço à RESG Sra. Ameerah Haq por seu informe e felicito-a por seu trabalho em Timor-Leste. Dou boas-vindas à Embaixadora Sofia Borges e agradeço-lhe suas observações.

Senhor Presidente,

O Brasil empresta grande importância à estabilidade e ao desenvolvimento de Timor-Leste. Mantemos fortes vínculos de amizade e cooperação com este país com o qual compartilhamos o mesmo idioma. A cooperação bilateral atualmente cobre um amplo leque de áreas, inclusive educação, formação profissional, agricultura, reforma do sistema judiciário, formação de militares e policiais e assistência eleitoral.

Vemos com satisfação o progresso substancial que Timor-Leste tem alcançado nos últimos anos. A situação política e de segurança e em geral estável e as bases para o desenvolvimento socioeconômico estão sendo solidamente assentadas.

Também é verdade que, como o Secretário-Geral nos recorda em seu último relatório, “mais esforços são necessários para superar as debilidades políticas, institucionais e socioeconômicas que contribuíram para os acontecimentos de 2006”. Levando em conta esta avaliação, o Brasil continuará a assistir o povo e o governo timorenses da melhor forma possível. Conclamamos a comunidade internacional a também continuar a prestar o seu apoio.

Senhor Presidente,

Quatro questões requerem hoje nossa especial atenção: segurança, eleições, desenvolvimento e o futuro da UNMIT.

Com relação à situação de segurança, não posso deixar de felicitar Timor-Leste pelo progresso alcançado e o apoio indispensável prestado pela UNMIT e pelos parceiros bilaterais. Não é um pequeno feito que, desde que nos reunimos pela última vez, em fevereiro, a PNTL recomeçou a exercer suas responsabilidades primárias de policiamento em quase todos os distritos e em seis unidades especializadas. E o que é mais importante, a Polícia timorense tem desempenhado suas funções de forma eficiente e apropriada. Não é coincidência que não se tenha verificado nem aumento da taxa de criminalidade nem incidentes de maior gravidade nos distritos onde a PNTL reassumiu suas atividades primárias de policiamento.

No entanto, não devemos subestimar o papel importante que a UNMIT deve ainda desempenhar na provisão de segurança em Timor-Leste. Os três distritos importantes onde a Polícia da ONU (UNPol) manteve sob sua responsabilidade são bastante sensíveis: dois estão localizados na fronteira e o terceiro, Díli, é não apenas a cidade mais populosa mas também a capital política do país. A estratégia para uma transição exitosa nestes distritos deve contemplar dois aspectos: reforço da segurança e criação de empregos, sobretudo para os jovens. A transferência de responsabilidades à PNTL deve ser conduzida com muita prudência e rigor. Temos plena confiança na liderança da UNMIT e em sua capacidade de julgamento sobre como e quando transferir mais responsabilidades à polícia timorense.

Senhor Presidente,

As eleições nacionais de 2012 serão sem dúvida o teste mais importante que Timor-Leste enfrentará no futuro próximo. Esperamos todos que as votações se realizem de forma a solidificar os valores democráticos e fortalecer as instituições de Timor-Leste e a sua estabilidade. A UNMIT deve estar preparada para prover o apoio e assistência que o Governo timorense vier a precisar. O Brasil felicita todos os partidos políticos do país por seu permanente compromisso com o debate democrático, especialmente no Parlamento, e os encoraja a continuar nesta via, em especial durante o período eleitoral.

A terceira questão que eu desejo brevemente abordar é a do desenvolvimento econômico e social. Minha delegação registra com satisfação os progressos realizados por Timor-Leste neste campo. Felicitamos o governo timorense por haver selecionado como prioridades nacionais para 2011 os setores de infraestrutura básica e energia, desenvolvimento rural e recursos humanos e lançamos apelo aos doadores e parceiros para compatibilizar suas linhas de assistência a estas prioridades. Congratulamos também Timor-Leste por lograr reconciliar crescimento econômico vigoroso com inflação baixa. Deve-se celebrar também a grande redução nos níveis de pobreza e o progresso para alcançar as principais Metas do Milênio (MDGs), inclusive a redução da taxa de mortalidade infantil. Os esforços desenvolvidos pelas autoridades timorenses para assegurar segurança alimentar e prevenir e combater doenças são também dignas de menção. Contudo, mais assistência internacional será necessária para ajudar Timor-Leste a aumentar sua produção de alimentos e melhorar o acesso aos cuidados de saúde e à educação.

Senhor Presidente,

Meu quarto e último ponto diz respeito ao futuro da UNMIT, para a qual o Brasil aumentou substancialmente sua contribuição através do envio de vários oficiais graduados da polícia. Dentro de poucos meses, estaremos discutindo o mandato da Missão, que deve expirar em fevereiro de 2011. Será a oportunidade para avaliar os progressos alcançados, em especial com respeito à situação de segurança. Ao mesmo tempo, será importante considerar a configuração de uma presença de preservação da paz que seja proporcional com os desafios remanescentes, em especial as eleições nacionais. O Brasil concorda com o enfoque cauteloso adotado pelo Secretário-Geral. Devemos continuar a tirar lições dos acontecimentos de 2006, ao mesmo tempo em que reconhecemos e estimulamos o progresso alcançado no terreno. Isto deveria ser combinado com um foco permanente no treinamento da PNTL, de modo a que ela continue a fortalecer sua capacidade.

Em conclusão, Senhor Presidente, minha delegação considera que o progresso político e socioeconômico alcançado pelos timorenses e a retomada tranquila pela PNTL de responsabilidades de policiamento mostram até o momento que estamos chegando próximo do ponto em que poderemos considerar a UNMIT uma história plenamente exitosa. Devemos agora manter o rumo, com prudência e determinação. Completar o bom trabalho de maneira sustentável deve ser nosso objetivo coletivo.

Devemos também renovar nosso apoio aos timorenses, tanto como Organização como Estados a título individual. O Brasil continuará a fazer sua parte.

Muito obrigada.

Debate sobre Timor-Leste
Nova York, 22 de fevereiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Farei agora uma declaração em minha capacidade como Representante do Brasil.

Desejo estender as mais calorosas boas-vindas a Sua Excelência o Senhor Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste. Faço minhas as palavras do Representante Permanente de Portugal ao realçar o admirável papel desempenhado por Vossa Excelência na história de seu jovem país, bem como sobre o significado deste momento.

A presença do Primeiro-Ministro entre nós oferece, ademais, ocasião para celebrarmos os muitos avanços realizados e planejarmos juntos os próximos passos para assegurar um futuro de paz e prosperidade para Timor-Leste.[35]

Agradeço à RESG Ameerah Haq por seu informe e felicito-a por sua liderança e seu trabalho em Timor-Leste.

Embora o Brasil e Timor-Leste estejam situados em pontos distantes do mundo, nossas nações são muito próximas. Não só compartilhamos uma história e um idioma comuns, mas também enfrentamos algumas das dificuldades típicas dos países em desenvolvimento. Estes vínculos ensejaram uma intensa cooperação bilateral durante os últimos anos.

Esta cooperação abrange uma ampla gama de setores, incluindo a reforma do setor de segurança, educação e justiça, para citar apenas alguns. O Brasil tem fornecido treinamento para oficiais da Polícia Nacional de Timor Leste. Temos patrocinado iniciativas sobre o desenvolvimento do setor privado, capacitação profissional, treinamento de professores do ensino básico e educação técnica em agricultura. O Brasil tem também participado de atividades de capacitação e formação de juízes, promotores e procuradores.

Este ano, o Brasil tem a honra especial de ser o “país líder” para o Timor-Leste no Conselho de Segurança. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Japão pelo seu desempenho como “país líder” nos últimos dois anos.

O Brasil deseja congratular a liderança timorense e o povo daquele país pelo progresso significativo alcançado nos últimos cinco anos.

Avanços importantes foram realizados em muitas áreas, desde o crescimento econômico sustentado até o aumento da capacidade de fornecimento de serviços sociais; desde a melhoria da segurança até a consolidação da democracia; da promoção dos direitos humanos ao investimento em infraestrutura.

O Timor-Leste sobressai como um exemplo de consolidação da paz em situação de pós-conflito.

Quero focalizar quatro questões que ganharão importância especial nos próximos meses: as eleições de 2012; a reforma do setor de segurança; o desenvolvimento socioeconômico e a preparação para o período de transição.

As eleições parlamentares e presidenciais a se realizarem na primeira metade de 2012 serão o acontecimento político mais importante em Timor-Leste. Concordamos com o Secretário-Geral que um processo eleitoral pacífico, transparente e crível constituirá um marco importante no caminho para a estabilidade e a recuperação em longo prazo. O Brasil tem confiança de que Timor-Leste conseguirá alcançar estes objetivos, assim consolidando seus notáveis ganhos.

Tem sido especialmente evidente o progresso alcançado no setor de segurança. Dez distritos foram transferidos para a responsabilidade da polícia nacional e dois outros estão prestes a também o ser. Tanto o Governo de Timor-Leste quanto a UNMIT deveriam redobrar esforços para assegurar que a PNTL esteja pronta para retomar as responsabilidades primárias de policiamento em Díli.

Como o Brasil tem frequentemente observado, o desenvolvimento socioeconômico é um componente chave para a manutenção da paz e da estabilidade. Timor-Leste também tem se destacado a este respeito, embora restem ainda desafios. A comunidade internacional deveria continuar a dar assistência sempre que solicitada.

O último ponto que desejo comentar diz respeito aos preparativos para o período de transição. A UNMIT tem dado uma contribuição destacada para a estabilidade e o desenvolvimento de Timor-Leste. Deveria agora adaptar-se às novas circunstâncias e assistir o Governo no enfrentamento dos desafios atuais. Estes incluem o desenvolvimento socioeconômico, a edificação institucional e a segurança.

Qualquer decisão sobre uma redução gradual no número de oficiais da polícia da UNMIT deveria refletir a realidade no terreno mais do que seguir calendários fixos ou artificiais. Deveria também ser amplamente discutida com as autoridades timorenses.

O Brasil celebra com alegria as conquistas de Timor-Leste. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e o povo timorense podem orgulhar-se delas. Agora é importante para o país construir sobre este progresso a fim de seguir um curso firme em direção à consolidação da paz e ao desenvolvimento em longo prazo.

O Conselho de Segurança deveria continuar a apoiar Timor-Leste neste empreendimento.

Debate sobre Timor-Leste
Nova York, 22 de novembro de 2011
Embaixadora Vera Machado
Vice-Ministra para Assuntos Políticos, Ministério das Relações Exteriores

Ministro Paulo Portas, gostaria de saudá-lo na sua capacidade de Presidente do Conselho de Segurança. Reitero o apoio do Brasil à presidência portuguesa e nossa satisfação em participar deste debate sobre Timor-Leste.

Gostaria de acolher o Ministro Zacarias Albano da Costa e expressar minha satisfação por sua presença no Conselho.

Agradeço à Representante Especial Ameerah Haq por seu informe. Gostaria de felicita-la por sua liderança da UNMIT e por seus esforços para apoiar Timor-Leste.

Senhor Presidente,

Timor-Leste tem demonstrado uma extraordinária capacidade para superar as dificuldades que enfrentou durante as últimas décadas. O debate de hoje dá-nos a oportunidade de reconhecer o curso bem-sucedido que o país tem percorrido apesar dos muitos desafios que ainda permanecem.

A situação atual em Timor-Leste demonstra o erro daqueles que duvidaram da capacidade do povo timorense de progredir em direção à estabilidade política, segurança e desenvolvimento.

No setor de segurança, saudamos a transferência das responsabilidades de policiamento para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Os esforços da UNMIT nos programas para a transição e capacitação desempenharam um papel importante na consolidação das forças nacionais de polícia. A continuidade de uma situação de calma e estabilidade no país é um sinal claro do sucesso deste processo.

O fato de que os objetivos a serem buscados por Timor-Leste são agora de natureza socioeconômica e institucional é uma demonstração de que os desafios do passado, relacionados ao conflito e a instabilidade, foram superados.

Estes novos obstáculos estão já sendo superados. Embora ainda possa ser necessário progresso, Timor-Leste tem caminhado firmemente para alcançar as necessárias melhorias. O país tem experimentado crescimento econômico acelerado e tem estabelecido as bases para o investimento e o desenvolvimento da infraestrutura. Os indicadores sociais têm melhorado significativamente.

Na esfera institucional, o Governo timorense tem desenvolvido esforços para criar mecanismos para a proteção dos direitos humanos, programas para lutar contra a corrupção e para a promoção da transparência. Estes são sinais de consolidação de uma classe política ativa e de uma sociedade que tem consciência do que o país necessita para seguir adiante.

A crescente integração internacional de Timor-Leste – por exemplo, sua participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, mas também através de outras iniciativas, como os esforços, que esperamos sejam bem-sucedidos, na direção de tornar-se membro da ASEAN – são um trampolim que beneficiará não apenas os timorenses mas também a comunidade internacional como um todo. A integração de oficiais militares timorenses a contingentes portugueses da UNIFIL demonstra que o país está dando sua própria contribuição aos esforços da comunidade internacional.

O maior sinal da maturidade alcançada por Timor-Leste é o saudável processo político que se desenvolve como preparação para as eleições do próximo ano. O debate político construtivo e pacífico entre o Governo e a oposição é exemplar. As eleições que se realizarão em 2012, já pela terceira vez, coincidirão agora com a celebração do décimo aniversário da Restauração da Independência, o que lhes confere um significado altamente simbólico.

Senhor Presidente,

O Brasil dá valor à importante contribuição da UNMIT para o sucesso de Timor-Leste. A Missão tem tido um papel fundamental ao prestar apoio ao país no desempenho de tarefas necessárias ao seu progresso. Para o Brasil, é importante que Timor-Leste dê continuidade aos bons resultados alcançados com o apoio da UNMIT em áreas como a transição e a capacitação.

O Plano Conjunto de Transição é uma medida positiva que permitirá o planejamento adequado do período pós-UNMIT e a continuidade da cooperação internacional em áreas nas quais o Governo timorense identifique necessidade de assistência.

O Brasil tem apoiado Timor-Leste através de um grande número de projetos de cooperação bilaterais e trilaterais. Continuaremos a trabalhar conjuntamente em programas num amplo espectro de questões, como agricultura, educação, justiça e segurança.

Senhor Presidente,

Os timorenses têm motivos de se orgulhar. A trajetória vitoriosa do país não é sempre a regra em situações semelhantes. O caso de Timor-Leste se destaca como um exemplo em situações pós-conflito.

O povo timorense e o seu Governo foram capazes de mobilizar seus esforços, com o apoio da UNMIT, e redescobrir o caminho para a paz e o desenvolvimento.

A comunidade internacional e o Conselho de Segurança devem continuar a apoiá-los neste caminho.

Muito obrigada.

Decisões sobre Timor-Leste adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201136

Resoluções

S/RES/1912 (2010), de 26 de fevereiro de 2010

S/RES/1969 (2011), de 24 de fevereiro de 2011

Declarações Presidenciais

Não houve Declarações Presidenciais relativas ao Timor-Leste ao longo do biênio.

Declarações à imprensa

Não houve declarações à imprensa relativas ao Timor-Leste ao longo do biênio.

7.2. Afeganistão

O tratamento do Afeganistão no Conselho de Segurança tende a concentrar-se no acompanhamento da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), estabelecida em março de 2002, na esteira dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e do início da presença militar internacional no país, naquele ano, por meio da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF, na sigla em inglês). Em linhas gerais, a UNAMA é responsável pela assistência ao Governo afegão no campo civil, com ações em temas como fortalecimento institucional, cooperação técnica, apoio à realização de eleições e programas no campo do desenvolvimento econômico e social.

Já a ISAF é responsável apenas pelas ações no campo militar – inclusive treinamento de tropas afegãs – e é liderada pela OTAN, embora também inclua contingentes de diversos outros países que não pertencem àquela organização. Os mandatos da UNAMA e da ISAF são debatidos e renovados anualmente pelo CSNU, nos meses de março e outubro, respectivamente.

Embora as discussões sobre o Afeganistão tenham se intensificado após os ataques de 11 de setembro, a situação no país já vinha sendo discutida no CSNU desde o final da década de 1990. Em 1999, o CSNU decidiu estabelecer regime de sanções contra o Talibã e a Al-Qaeda, que na época já realizavam ataques contra alvos estrangeiros no exterior. O Comitê de Sanções correspondente foi estabelecido pela Resolução 1267 (1999) e tinha como objetivos centrais impor medidas – embargo de armas, bloqueio de ativos e proibição de viagens – contra indivíduos e entidades vinculados àquelas duas organizações.

Com o propósito de apoiar o processo de reconciliação nacional, e em reconhecimento às especificidades da situação do Afeganistão, os membros do CSNU decidiram, em junho de 2011, estabelecer Comitê de Sanções específico para o Talibã, separando-o do Comitê relativo à Al-Qaeda, de modo a facilitar eventuais exclusões da lista de indivíduos que tenham abandonado o terrorismo e se reconciliado com o regime constitucional do país.

O biênio 2010-2011 foi marcado pelo início do processo de transição no setor de segurança, com a progressiva transferência de responsabilidades para as autoridades afegãs. Esse processo deverá estar concluído até 2014. Na Conferência de Bonn, em dezembro de 2011, a comunidade internacional comprometeu-se a seguir apoiando o Afeganistão mesmo após o fim da transição, quando deverá iniciar-se a chamada “Década da Transformação” (2015-2024).

No biênio 2010-2011, os Estados-membros e as Nações Unidas enfatizaram seu compromisso de longo prazo com o país e apoiaram a presença da UNAMA como um bastião importante na coordenação da ajuda internacional ao Afeganistão, notadamente no campo do desenvolvimento econômico e social.

Aspecto controverso sempre presente nas considerações do CSNU sobre o tema naquele período foram as implicações das ações antiterroristas para a proteção de civis e o respeito aos direitos humanos no país. Em numerosos casos, tais ações resultaram na morte ou ferimento de civis inocentes. Nesse particular, a delegação brasileira expressou sempre sua posição de que o combate ao terrorismo não se deve dar às expensas dos direitos humanos e não pode justificar ameaças ou danos à vida de civis.

Nossas intervenções também insistiram sempre na necessidade de que a UNAMA continuasse adotando enfoque integrado, ou seja, que articulasse esforços nos político-institucional e econômico-social. No que tange especificamente à segurança, o Brasil advogou que os esforços militares deveriam ser complementados por avanços no processo de reconciliação nacional, sob a liderança dos próprios afegãos. Defendemos, ainda, a constância e estabilidade, no longo prazo, do apoio da comunidade internacional ao país, inclusive por meio de maior coerência na ajuda internacional e do alinhamento às prioridades enunciadas pelos atores locais.

São apresentados, a seguir, os discursos brasileiros efetuados durante os debates no CSNU acerca das atividades da UNAMA e a situação no Afeganistão.

Discursos do Brasil sobre Afeganistão ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 6 de janeiro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Desejo felicitá-lo por ter assumido a presidência do Conselho para o mês de janeiro.

Agradeço-lhe, assim como aos outros membros do Conselho, pelas palavras de boas-vindas. O Brasil manifesta sua disposição de trabalhar estreita e construtivamente com todos os membros do Conselho durante o seu mandato.

Desejo também agradecer ao Secretário-Geral por sua presença entre nós hoje, por sua declaração e pelo último relatório apresentado sobre o Afeganistão. O Brasil se associa a outros oradores para expressar reconhecimento pela esclarecedora apresentação do Sr. Eide. Aproveitamos para também agradecer-lhe o trabalho como Chefe da UNAMA e por sua valiosa contribuição em condições muito desafiadoras.

Os últimos meses têm dado uma sombria mostra das assustadoras dificuldades que permanecem diante de nós na caminhada para a paz, a estabilidade e a prosperidade do Afeganistão.

A deterioração da situação de segurança causa profunda preocupação. O aumento no número de vítimas civis por razões relacionadas com o conflito é especialmente perturbador. A grande maioria destas mortes foi causada pelos Talibãs, pela Al-Qaeda e por outros grupos extremistas, e a responsabilidade principal deve, portanto, ser-lhes atribuída. Isto, contudo, não serve de consolo para as vítimas civis causadas por forças favoráveis ao governo no conflito afegão, como as crianças que, conforme informado, foram mortas na aldeia de Ghazi Khan e em Lashkar Gah durante os últimos dias de 2009. Apesar de reconhecermos as medidas tomadas pelo Governo afegão, pela ISAF e pela Coalizão, consideramos que há uma necessidade de esforços permanentes para melhor distinguir entre combatentes e não combatentes e de eliminar ou reduzir ainda mais os riscos que recaem sobre os civis. Além de tratar-se de um imperativo moral e uma obrigação perante o direito internacional, a proteção dos civis é chave para fortalecer a legitimidade e a eficácia da presença militar internacional no Afeganistão.

É também preocupante que extremistas venham crescentemente alvejando funcionários internacionais e agentes humanitários. Os ataques contra uma casa de hóspedes da ONU em Cabul em outubro passado foram particularmente chocantes. Condenamos firmemente esta violência insensata e injustificada e prestamos nossa homenagem às vítimas. Prestamos também tributo aos guardas da ONU cujo heroísmo ajudou a salvar vidas inocentes. Apoiamos os esforços do Secretário-Geral para melhorar a segurança dos funcionários da ONU e do pessoal local no Afeganistão.

A prolongada controvérsia sobre os resultados das eleições de agosto passado teve impacto sobre a governança do Afeganistão e afetou as relações com a comunidade internacional. Irregularidades eleitorais como as que foram identificadas pela Comissão de Queixas Eleitorais solapam a legitimidade do processo eleitoral e servem facilmente de munição para os grupos extremistas em sua propaganda. Tais irregularidades evidenciam a necessidade de reformas.

Senhor Presidente,

Enquanto refletimos sobre os desafios e retrocessos sobrevindos na edificação de um Afeganistão mais seguro, mais democrático e mais próspero, e procuramos aprender com as experiências passadas, não devemos perder de vista o futuro.

Devemos todos saudar os compromissos anunciados pelo Presidente Karzai em seu discurso de posse no sentido de reforçar os esforços em vista da união e reconciliação nacionais, de aumentar a responsabilidade das forças afegãs pela segurança de seu próprio povo, promover o desenvolvimento econômico e reformas administrativas, e tomar medidas firmes para lutar contra a corrupção. Devemos também assegurar que nosso apoio coletivo sirva efetivamente para ajudá-lo a transformar palavras em ações.

A designação de um Gabinete inclusivo e competente é um elemento central na concretização destes compromissos. Encorajamos o Governo afegão e a Wolesi Jirga[37] a continuar seus esforços para a formação do novo governo.

Minha delegação também apoia a iniciativa do Presidente Karzai de promover a reconciliação nacional, inclusive mediante conversações com a oposição armada.

Outra área crucial sobre a qual o novo governo certamente desejará concentrar atenção é a da reforma eleitoral, a fim de prevenir a repetição dos problemas identificados nas eleições de 2009. As eleições de 2010 devem contribuir para a consolidação da democracia no Afeganistão. Tomamos nota dos apelos da UNAMA em favor de reformas e de maior transparência na Comissão Eleitoral Independente, antes da realização das eleições locais e parlamentares marcadas para o próximo mês de maio e o seu chamado para maior diálogo entre o Governo afegão e a Missão. Encorajamos maior diálogo e cooperação a este respeito, entre todos os atores interessados.

É também necessário realizar progressos constantes para a promoção e proteção dos direitos das mulheres. Seria importante que o parlamento afegão considerasse em tempo hábil o projeto de lei sobre a eliminação da violência contra as mulheres e a lei emendada sobre a condição pessoal das mulheres xiitas.[38] É também de importância vital que o progresso no âmbito legislativo se associe com o fortalecimento das instituições encarregadas de sua implementação.

Uma solução de longo prazo para a situação de segurança no Afeganistão requer uma transferência regular de responsabilidade ao Governo afegão. Isto tornará possível uma retirada gradual da presença militar internacional no terreno e a normalização da vida no país.

O conflito no Afeganistão não será resolvido no plano militar. O argumento convincente do Sr. Eide sobre a necessidade de uma estratégia dirigida por objetivos políticos mais do que por objetivos militares deveria guiar nosso trabalho. Reformular a Estratégia Nacional Afegã de Desenvolvimento com base em projetos de longo prazo poderia ser o enfoque adequado a este respeito e necessitaria talvez um papel mais importante para a UNAMA, com o que estaríamos de acordo.

Senhor Presidente,

Uma melhor coordenação da ação civil internacional no Afeganistão é crucial para que tanto o governo como os doadores possam alcançar maior eficácia em suas atividades. Ao fazê-lo, deve-se dar atenção à “apropriação nacional”[39] para garantir a sustentabilidade da ação internacional no país. Portanto, apoiamos a iniciativa de estabelecer no Afeganistão uma estrutura de coordenação civil para este fim, no âmbito dos órgãos da ONU, capaz de transferir gradualmente ao Governo afegão a coordenação do apoio dos doadores aos seus programas e prioridades. Para este fim, os países doadores devem mostrar a disposição política indicada no relatório do SG para transferir o foco de seus programas de substituição de capacidade para a construção de capacidades no Afeganistão.

Senhor Presidente,

Concordamos com a observação feita pelo Sr. Eide de que a melhor contribuição que a comunidade internacional pode fazer para assistir o governo e a sociedade afegãos é ajudá-los a fortalecer suas instituições. Esta é, por definição, uma tarefa complexa, mas é a única opção verdadeira no longo prazo. Neste contexto, as Conferências Internacionais que se realizarão em 28 de janeiro em Londres e mais tarde este ano em Cabul, são oportunidades importantes para avançar naquela direção.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 18 de março de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto à ONU

Senhor Presidente,

Agradeço ao Subsecretário-Geral Alain Le Roy por sua apresentação assim como ao Embaixador Zahir Tanin por sua declaração. Desejamos muito êxito ao novo RESG Staffan de Mistura.

Desde nosso último debate sobre o Afeganistão, passos importantes foram dados para rever e fortalecer a relação entre o Afeganistão e a comunidade internacional. As Conferências de Londres e de Istambul ajudaram a traduzir em compromissos claros a expressão “Afeganização”. Os meses à nossa frente, com a “Jirga” (Assembleia) da Paz, a Conferência de Cabul e as eleições parlamentares de setembro, oferecem ocasião a todos os participantes interessados em implementar seus compromissos.

Gostaria de abordar hoje três aspectos referentes ao Afeganistão e ao papel da UNAMA: a situação de segurança; o processo político, inclusive as eleições e a reconciliação; e a coordenação da ajuda.

O fato de que 2009 tenha sido o ano mais violento no Afeganistão desde 2001 causa muita preocupação. O atual impulso militar se realiza num ambiente de grande volatilidade, no qual livrar áreas de militantes não é a mais árdua tarefa, se comparada ao tremendo empreendimento de lançar as fundações para uma estabilidade de longo prazo. Os civis afegãos continuam a sofrer o maior impacto do conflito.

Como largamente reconhecido, a solução final para o conflito afegão não será encontrada no campo de batalha, mas mediante um processo político. O Comunicado de Londres mostrou forte apoio internacional para a política de reconciliação e reintegração anunciada pelo Presidente Karzai em seu discurso de posse. Este processo certamente deve ser liderado pelo Afeganistão.

A UNAMA pode desempenhar um papel, se solicitada por Cabul e de acordo com os termos da solicitação. O progresso da reconciliação nacional deve seguir lado a lado com o progresso na consolidação da democracia. Para este fim, é necessário criar condições para assegurar que as dificuldades ocorridas durante as eleições do ano passado não voltem a suceder nas próximas eleições parlamentares nem em outras ocasiões. É natural e desejável que as autoridades afegãs retomem progressivamente a plena liderança do processo eleitoral e democrático. Para isto, é necessário que assegurem eleições livres, justas e dignas de credibilidade.

A estabilidade também depende da capacidade do governo afegão, com apoio da comunidade internacional, de realizar o desenvolvimento socioeconômico. A estratégia de fortalecer a governança e conceder ajuda ao desenvolvimento para áreas liberadas é, portanto adequada. Todos os esforços devem ser feitos para executá-la plenamente.

Senhor Presidente,

A importância da coordenação da assistência internacional ao Afeganistão – e o papel que a respeito incumbe à UNAMA – tem sido acentuada com frequência. Algum progresso tem sido realizado neste objetivo, mas ainda há muito que fazer. É necessária uma vigorosa vontade política por parte dos países doadores para que permitam que sua ajuda coletiva seja coordenada pelas Nações Unidas e pelo Governo afegão. Pode não ser fácil, mas é indispensável, inclusive para assegurar eficiência.

É igualmente importante que o mandato da UNAMA, como principal coordenador dos esforços civis internacionais no Afeganistão, seja cumprido de modo a edificar a capacidade das instituições afegãs e promover o desenvolvimento econômico e social. É assim preocupante que uma parte significativa da ajuda ao Afeganistão não chega ainda sequer a ser comunicada ao governo afegão, para não falar de torna-la coerente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Afegã.

É também inquietante que a ajuda continue a ser geograficamente desequilibrada. Se esta situação persistir, ela pode solapar o progresso recente das autoridades afegãs na reformulação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Afegã, na melhoria da coleta de receitas e das taxas de crescimento econômico.

Senhor Presidente,

A segunda metade de 2009 acentuou os extraordinários desafios para construir um Afeganistão estável e próspero. Ao fim do último ano e no começo de 2010, o foco se concentrou na reorientação de estratégias e na manifestação de compromissos para tratar destes desafios. Vamos ter esperança de que, nos meses futuros, estes esforços possam frutificar.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 30 de junho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Gostaria de agradecer ao Sr. Staffan de Mistura e ao Embaixador Ertegrul Apakan por seus informes, respectivamente sobre o último relatório do Secretário-Geral sobre o Afeganistão e sobre a Missão do Conselho de Segurança ao Afeganistão. Expressamos sincero reconhecimento pela hábil liderança do Embaixador Apakan. Felicitamos o Sr. de Mistura por seu admirável trabalho realizado em tão curto tempo e sob circunstâncias desafiadoras.

Também agradeço ao Embaixador Zahir Tanin por suas observações e, por seu intermédio, ao Governo e ao povo afegãos pela hospitalidade estendida à delegação do Conselho de Segurança.

O relatório do SG e os comentários de primeira mão colhidos junto aos interlocutores afegãos na semana passada acentuam o progresso realizado desde a Conferência de Londres assim como os desafios que restam para construir um Afeganistão pacífico e próspero. Gostaria de abordar hoje alguns destes desafios, particularmente: segurança, reconciliação e reintegração; cooperação regional; eleições e coerência em matéria de ajuda.

No campo da segurança, o progresso no fortalecimento e treinamento das Forças Nacionais de Segurança do Afeganistão – ligeiramente além dos objetivos transitórios adotados em Londres – é encorajador. Também devemos registrar com satisfação o nível de coordenação das forças de segurança afegãs e internacionais que a Missão do Conselho de Segurança testemunhou tanto em Cabul como em Jalalabad. A fim de promover uma transição sustentável e bem-sucedida para a plena responsabilidade afegã, a comunidade internacional deveria fortalecer ainda mais a qualidade do treinamento das forças afegãs e provê-las, em tempo hábil, com o todo o equipamento e treinadores necessários.

A despeito de progressos nos compromissos de Londres, o aumento significativo da insegurança, especialmente em complexos ataques suicidas e em incidentes com Artefatos Explosivos Improvisados (IEDs), continua a motivar preocupação. É crucial reprimir a tendência crescente à violência. Melhorar a capacidade das autoridades nacionais e subnacionais afegãs a prover não apenas segurança mas também governança e desenvolvimento às populações afetadas pode certamente contribuir para este objetivo.

Observamos com reconhecimento que os esforços das forças internacionais para reduzir o número de vítimas civis continuam a produzir resultados. Tais esforços vão em boa direção e devem continuar inclusive no que respeita a incidentes e práticas relativas à “escalada de forças” que afetam profundamente a sensibilidade do povo afegão, tais como ataques noturnos. A oposição armada continua a ser responsável pela grande maioria de vítimas civis, inclusive de funcionários da ONU. Os perpetradores devem ser detidos. Condenamos vigorosamente o último ataque contra a UNAMA. Entristecemo-nos com a perda de outro funcionário da ONU num ataque ontem nas ruas de Cabul. Reiteramos nosso apoio aos esforços do Secretário-Geral e do RESG para reforçar a segurança do pessoal da Missão.

Senhor Presidente,

A Jirga Consultiva sobre a Paz teve como resultado a demonstração de forte apoio do povo afegão e dela se originaram muitas recomendações a respeito de um processo de paz e reintegração liderado pelos afegãos. Está claro que o conflito afegão não pode ser resolvido por meios militares e que a maioria dos insurgentes que ocupam posições de baixa ou média categoria nos respectivos grupos pode ser reintegrada. Ao mesmo tempo, como pode observar em primeira mão a delegação do Conselho, há opiniões divergentes sobre quando, como e com quem proceder conversações sobre reconciliação. Acreditamos que o Presidente Karzai apresentou critérios importantes no seu discurso de posse. A paz não deveria resultar em prejuízos nem para os direitos fundamentais dos homens e mulheres afegãos nem para responsabilização dos autores de crimes flagrantes.

A estabilidade e prosperidade em longo prazo do Afeganistão dependem tanto da reconciliação interna quanto de uma cooperação regional fundada no respeito mútuo e no princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros países. O Brasil sente-se encorajado pelas diversas iniciativas trilaterais e regionais com esta finalidade. Neste contexto, recebemos positivamente o lançamento da Iniciativa de Cabul para a Estrada da Seda[40] (Kabul Silk Road Initiative).

Senhor Presidente,

A missão do Conselho de Segurança ao Afeganistão coincidiu com o início oficial da campanha para a Wolesi Jirga. Acolhemos com satisfação a adoção das diretrizes de implementação para o processo eleitoral. Estas diretrizes revigoraram as instituições eleitorais e levaram a um número de candidatos mulheres ainda maior do que em 2005. Tais medidas ajudam a tirar lições práticas das eleições de 2009. Assegurar a segurança da campanha e das eleições torna-se crucial. Conclamamos as Forças de Segurança Nacional Afegãs e a ISAF a redobrar seus esforços a este respeito.

A respeito da coerência em matéria de ajuda, o relatório do SG mais uma vez assinala progresso significativo na atribuição de prioridade à Estratégia Nacional Afegã de Desenvolvimento e ao aperfeiçoamento da capacidade financeira e de gestão para sua execução. O sistema de conjuntos de desenvolvimento (development clusters system), em especial, excede as expectativas da Conferência de Londres. A comunidade de doadores deveria corresponder de forma equivalente a estes progressos com progresso comparável em seus compromissos de canalizar ajuda através do orçamento afegão. Os doadores deveriam também realizar maiores esforços para realinhar sua assistência às prioridades e projetos estabelecidos pelo Afeganistão e melhorar a transparência relativamente à ajuda a projetos fora do orçamento afegão. O comprometimento com os princípios da apropriação nacional e da responsabilidade recíproca deve ser medido por atos.

Senhor Presidente,

A própria iniciativa de realização da Conferência de Cabul, a primeira reunião internacional sobre o Afeganistão realizada em solo afegão, lança uma mensagem vigorosa sobre a crescente apropriação de seu futuro pelo Governo e pelo povo afegãos. A Conferência está sendo vista como um contrato entre o Governo afegão e seu povo que a comunidade internacional será chamada a apoiar. A comunidade internacional tem um papel fundamental a desempenhar no apoio aos afegãos, cuja estabilidade e prosperidade estão ligadas à de seus vizinhos, vizinhos próximos e aliados. Deveríamos todos manter nosso firme apoio de longo prazo à estabilidade do Afeganistão.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 29 de setembro de 2010
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao RESG Staffan de Mistura por seu informe e por sua hábil liderança da UNAMA. Expresso satisfação pela presença entre nós de S.E Dr. Zalmai Rassoul, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Afeganistão, e agradeço-lhe por sua declaração.

Gostaria hoje de estender felicitações muito especiais ao povo afegão que, mais uma vez, desafiou as ameaças terroristas para votar nas eleições para a Wolesi Jirga em 18 de setembro. A própria realização das eleições e as melhorias alcançadas em sua organização são desdobramentos importantes. O número expressivo de candidatos e a vibrante campanha são testemunhos da determinação do povo afegão de consolidar o sistema democrático de governo.

Manifestamos preocupação, no entanto, com informações sobre atos de violência e intimidação que impediram a abertura de alguns locais de votação e o exercício do direito de voto de alguns eleitores. O Brasil condena tais atos assim como expressões aviltantes contra mulheres candidatas. Os responsáveis por estes atos devem ser trazidos perante a justiça sem demora.

Com relação aos próximos passos do processo eleitoral, a Comissão Eleitoral Independente, a Comissão de Reclamações Eleitorais e seus escritórios provinciais devem poder exercer suas funções sem empecilhos e livre de interferências, de acordo com a legislação afegã.

Senhor Presidente,

Infelizmente, a violência verificada durante as eleições reflete a crescente insegurança do país. Observamos com preocupação que 2010 já se tornou o ano mais violento no Afeganistão desde que começaram as atuais operações militares. Estamos particularmente entristecidos com o pesado ônus sofrido pelos civis. O aumento de 55% no número geral de vítimas infantis é extremamente chocante.

O Brasil reconhece os esforços das forças pró-governamentais em reduzir o número de vítimas civis, agora em 12% do número total de vítimas. Muito mais precisa ser feito, contudo, especialmente no que diz respeito às vítimas resultantes de incidentes devidos à escalada de forças, que experimentaram um aumento muito significativo.

Um progresso sustentado nas operações militares e na transição para maior responsabilidade afegã pela segurança é um elemento importante de qualquer estratégia para reverter as tendências atuais. Um processo de “Afeganização” da segurança baseada em condições está no centro dos compromissos assumidos nas Conferências de Londres e Cabul. Estamos, pois, satisfeitos em saber que tem sido alcançado progresso no recrutamento e treinamento de pessoal de segurança e no fortalecimento do equilíbrio étnico e regional assim como no treinamento em matéria de direitos humanos das tropas e da polícia. As forças afegãs devem receber equipamento e treinamento necessários para desempenhar suas funções num ambiente altamente desafiador. O reforço permanente da apropriação afegã das responsabilidades sobre sua segurança também requer a defesa da soberania e dos poderes regulatórios do país sobre companhias privadas militares e de segurança que operam em solo afegão.

Progresso permanente em outros aspectos do processo de Cabul é um fator essencial, especialmente nas áreas de reconciliação e reintegração, a atenção para a dimensão regional da questão e o provimento ao povo afegão de governança e desenvolvimento. A tal respeito, acolhemos com satisfação a criação do Alto Conselho da Paz e a recente designação, pelo Presidente Karzai, de seus membros, inclusive de diversas mulheres. A representação de afegãos de todas as regiões e origens étnicas, mulheres e organizações da sociedade civil é uma importante salvaguarda para assegurar que o processo de reconciliação não se realize à custa dos direitos recentemente alcançados.

Os esforços para fortalecer a Direção Conjunta de Coordenação e Supervisão e para alinhar seus Comitês Permanentes mais estreitamente aos conjuntos de objetivos da Estratégia Nacional Afegã de Desenvolvimento são outros passos para adiantar o processo de Cabul, especialmente no que diz respeito à coerência em termos de ajuda. A este respeito, minha delegação apreciaria receber maior informação em relatórios futuros a respeito da execução dos Programas Nacionais Afegãos Prioritários, assim como sobre a implementação pela comunidade de doadores dos compromissos de Londres e de Cabul sobre ajuda orçamentária e no realinhamento da ajuda extraorçamentária. O Brasil concorda totalmente com a avaliação do Secretário-Geral de que o processo de Cabul somente será bem-sucedido se trouxer benefícios em nível local e em todo o território do país.

Apreciamos os esforços da UNAMA para apoiar o realinhamento dos programas subnacionais e planos de trabalhos com os programas prioritários nacionais, assim como de edificar capacidades nos níveis provincial e distrital. Tornar as administrações subnacionais mais representativas das realidades locais e mais capazes de fornecer governança e desenvolvimento é um objetivo chave para construir a estabilidade no Afeganistão.

Desenvolver a agricultura é da maior importância para ajudar a criar as bases tanto para a prosperidade como para a paz no Afeganistão. É inestimável o papel da agricultura em exterminar ou reduzir o cultivo de papoula e o tráfico de drogas.

Senhor Presidente,

O Brasil está engajado em fortalecer sua contribuição à estabilidade e ao desenvolvimento do Afeganistão. A recente decisão de meu Governo de abrir uma Embaixada residente em Cabul é uma demonstração prática deste desejo. Mas não estamos esperando que esta decisão se concretize para depois aumentar nossa cooperação com o Afeganistão. No dia de ontem, uma missão técnica chefiada pela Agência Brasileira de Cooperação deixou Cabul após longas reuniões para identificar áreas para cooperação técnica em agricultura, mineração e corte e polimento de pedras preciosas.

A missão foi organizada em consulta com o Governo afegão, a fim de assegurar que nossa cooperação seja plenamente consistente com as prioridades afegãs.

Tanto no marco dos foros internacionais, em especial o Conselho de Segurança, como através de uma presença mais conspícua em Cabul e um renovado ímpeto em nossa relação bilateral, o Brasil continua pronto para trabalhar com o povo afegão e seu Governo em direção a um futuro mais promissor.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 22 de dezembro de 2010
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante permanente adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

Agradeço ao Representante Especial Staffan de Mistura por seu informe e pelo trabalho que ele e sua equipe desenvolvem na UNAMA. Também agradeço ao Embaixador Zahir Tanin por sua declaração.

Ao aproximar-se o fim de 2010, este debate fornece boa oportunidade para fazer um balanço de ano cheio de acontecimentos, em particular no que diz respeito às relações entre o Afeganistão e a comunidade internacional. Este balanço é em geral positivo, apesar da necessidade de maior progresso.

A reunião de cúpula entre a OTAN e o Governo do Afeganistão em novembro passado completou o marco para o processo de transição para uma maior responsabilidade afegã por sua segurança, iniciada pelo segundo discurso de posse do Presidente Karzai e pela Conferência de Londres. A mensagem da declaração assinada em Lisboa é clara a partir do seu título: “Parceria Perdurável”. O processo de transição, consistente com os compromissos de Londres e Cabul, deverá ser executado de forma coerente com o “comprometimento de longo prazo com um Afeganistão soberano, independente, democrático, seguro e estável” proclamado pela OTAN. O desafio agora é traduzir este comprometimento em realidades concretas no terreno.

O fato de que o Afeganistão tenha ultrapassado as metas de geração de força para seu Exército e sua Polícia é uma demonstração encorajadora de sua determinação de assumir maior responsabilidade por sua própria segurança. Os afegãos merecem apoio internacional contínuo para tais esforços, inclusive através do provimento de equipamento e meios de capacitação necessários. Tal cooperação é crucial para reduzir o elevadíssimo número de vítimas civis que hoje ocorre, mais de ¾ das quais causadas pelos grupos armados de oposição. São também necessários maiores esforços por parte das forças pró-governamentais para poupar os civis de maior sofrimento, apesar de que importantes progressos tenham sido realizados para protegê-los.

Redobrar os esforços em direção à paz e à reintegração é vital a este respeito, uma vez que é claro que uma solução duradoura não será possível exclusivamente pelos meios militares. Minha delegação se sente encorajada de que certo número de supostos combatentes de diferentes níveis dos grupos armados de oposição tenha contatado as autoridades afegãs para expressar sua intenção de depor armas e retornar a suas comunidades. Esperamos que esta tendência possa se tornar consistente e firme, o que abriria caminho para conversações de paz substantiva de alto nível.

Outro desdobramento importante foi a participação do Alto Conselho da Paz e de Funcionários Governamentais na conferência sobre Justiça e Reconciliação convocada pelas organizações da sociedade civil e a UNAMA. O recurso a crescentes consultas com a sociedade civil sobre os esforços afegãos de paz, reconciliação e reintegração pode contribuir significativamente para assegurar uma paz que seja justa e que não sacrifique as realizações dos últimos anos, especialmente no âmbito dos direitos humanos e nos direitos das mulheres.

As eleições parlamentares mostraram que as autoridades afegãs podiam aprender com as lições do passado e seguir avante em direção à consolidação da democracia. Ainda que tenha havido um número de alegações de fraudes e de irregularidades e a despeito de dificuldades de segurança, logísticas e políticas, as instituições eleitorais foram capazes de investigar e examinar de forma eficaz as reclamações. A vontade do povo afegão e as decisões das instituições eleitorais independentes devem ser respeitadas por todos e sem interferência indevida.

No entanto, como sempre, melhorias podem ser feitas, inclusive algumas que na realidade dependem da situação de segurança, como o aumento do comparecimento de eleitores e o progresso da reforma eleitoral em longo prazo.

Senhora Presidente,

O Brasil acolhe com satisfação o progresso realizado pelo Governo do Afeganistão no cumprimento de seus compromissos no âmbito do Processo de Cabul. Apreciamos, em especial, o estabelecimento de um marco de seguimento e informação para acompanhar o progresso na execução dos programas nacionais prioritários, a execução de mais de 70% das metas estabelecidas para outubro e o detalhamento dos planos de implementação a curto e longo prazos dos programas. Na medida em que o Governo afegão dirige seu foco para a execução e entrega dos resultados dos programas, o apoio internacional será ainda mais crítico e urgente.

Observamos, a respeito, a pobreza de informações a respeito do progresso pela comunidade internacional em relação a seus compromissos com o Governo afegão. Uma medida possível para preencher esta lacuna poderia ser criar um mecanismo de acompanhamento e informação sobre os compromissos relativos ao aumento da ajuda orçamentária e ao realinhamento da ajuda extraorçamentária.

A IV Conferência Econômica Regional sobre o Afeganistão, realizada em Istambul, e o progresso no Acordo entre o Afeganistão e o Paquistão sobre Trânsito e Comércio foram importantes marcos na cooperação regional com o Afeganistão. A implementação do Acordo e das conclusões da Conferência podem contribuir significativamente para o desenvolvimento social e econômico do Afeganistão e sua plena integração na sua sub-região. Reconhecemos também a contribuição dada pela realização da Conferência Internacional sobre Investimento no Afeganistão, em Dubai.

Senhora Presidente,

A reação ao ataque contra as instalações da ONU em Heart mostrou a capacidade da ONU de aprender sobre os infortúnios do passado. Externamos nosso reconhecimento pelo reforço dos arranjos para a segurança das instalações da ONU no Afeganistão e o aumento do número de acomodações seguras. O estabelecimento do escritório de apoio no Coveite e a aquisição do Complexo Alpha ajudaram a reduzir o déficit de pessoal internacional na UNAMA, embora o número de postos vagos ainda permaneça elevado. Encorajamos o Secretário-Geral e o RESG a continuar seus esforços em apoio da capacidade da UNAMA para desempenhar seu mandato.

Ao terminar, permita-me expressar a expectativa do Brasil de que, assim como 2010 foi o ano em que o Afeganistão e a comunidade internacional renovaram sua parceria e construíram um marco para uma transição responsável, 2011 possa vir a ser o ano em que realizemos nossos compromissos mútuos e ajudemos a trazer a prosperidade, a estabilidade e a paz que o povo afegão merece.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 17 de março de 2011
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao RESG Staffa de Mistura por seu informe e por sua liderança à frente da UNAMA.

Dou cordiais boas-vindas ao Embaixador Tanin e agradeço-lhe suas observações sobre as prioridades estabelecidas por seu Governo. Tomamos devida nota da carta do Ministro Zalmai Rassoul ao Conselho. O Brasil apoia as aspirações do Afeganistão de conduzir os processos em curso e de ver sua soberania plenamente respeitada.

A situação no Afeganistão tem experimentado visível progresso no último ano. Desejo congratular, em primeiro lugar, o povo afegão.

Gostaria também de reconhecer a importância do trabalho efetuado pela Comissão Eleitoral Independente e da Comissão de Reclamações Eleitorais, que atuaram de maneira exemplar durante todo o processo eleitoral.

As tensões relativas ao estatuto do Parlamento, contudo, devem ser revolvidas de maneira madura e institucional. Os esforços para assentar as bases para uma paz sustentável através do diálogo político devem ter continuidade. A participação sincera de todos os atores interessados é uma condição indispensável para que as dificuldades remanescentes possam ser superadas.

Reconhecemos, neste sentido, os últimos esforços para a Paz e a Reintegração empreendidos pelo Governo, em particular iniciativas como o Conselho de Alto Nível e o Programa para a Paz e Reintegração Afegãs. O fato de que grupos armados estejam crescentemente aderindo ao processo de reintegração é outra tendência positiva que a comunidade internacional deveria apoiar. Reconhecemos o papel que a UNAMA tem desempenhado no fornecimento de assistência logística às missões do Conselho de Alto Nível através do país.

Os esforços para promover a cooperação regional são essenciais para o bem-estar do povo afegão. Acolhemos com agrado, neste sentido, o aumento da cooperação entre vizinhos como testemunhado pela assinatura do Acordo Intergovernamental e do Acordo Quadro sobre o Gasoduto para o gasoduto Turquemenistão-Afeganistão-Paquistão-Índia, assim como a ratificação do Acordo sobre Trânsito Comercial entre o Afeganistão e o Paquistão.

Não obstante, a situação de segurança é ainda alarmante e o custo humano do conflito armado no Afeganistão cresceu em 2010. As mortes de civis vêm crescendo de ano a ano. Embora a maioria das vítimas tenha sido causada pelas forças antigovernamentais, é importante que a ISAF e outras forças internacionais continuem a rever suas táticas e procedimentos, a fim de reduzir ainda mais o número de vítimas.

Sentimo-nos particularmente entristecidos pelo aumento recente das mortes de mulheres e crianças.

Não há solução militar para este conflito. O Processo de Cabul deve ser rigorosamente cumprido, até que a transição para a plena liderança e responsabilidade afegãs seja atingida. Os próximos anos oferecem uma oportunidade crítica aos doadores para apoiar as prioridades afegãs e ater-se aos princípios pertinentes sobre a eficácia da ajuda.

Outros passos importantes para que o processo de Cabul prossiga incluem o permanente apoio da UNAMA à promoção do planejamento coerente e fornecimento da ajuda, baseado no princípio do domínio e liderança afegãos sobre a coordenação da ajuda.

Senhor Presidente,

Acreditamos que o aumento da produtividade na agricultura tem importância particular para ajudar a construir as fundações da paz e do desenvolvimento no Afeganistão. A criação de condições para a agricultura merece assim plena atenção.

O Brasil está comprometido com o fortalecimento de sua contribuição para a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico de Afeganistão. O Brasil abrirá proximamente uma Embaixada residente em Cabul.

Enviamos uma missão ao Afeganistão para identificar áreas para a cooperação técnica. Em consulta com o Governo afegão, decidimos criar um projeto para capacitação na área de zoneamento agroecológico para trigo e soja, que ajudará a fazer avançar a agricultura sustentável no Afeganistão.

Aqui, no Conselho de Segurança, e através de uma presença bilateral reforçada em Cabul, o Brasil está pronto para trabalhar com o povo afegão e seu Governo para um futuro melhor. Em resposta ao desejo manifesto do Governo afegão e como solicitado pelo Secretário-Geral, o Brasil apoia a extensão do mandato da UNAMA para mais doze meses.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 6 de julho de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Representante Especial Staffan de Mistura por seu informe e por seu relevante trabalho em condições muito difíceis.

Também agradeço ao Embaixador Zahir Tanin sua declaração.

Embora a situação no Afeganistão tenha mostrado progresso, o recente aumento nos incidentes de segurança é uma dolorosa advertência dos muitos desafios que permanecem.

O Brasil se sente entristecido e alarmado pelos sinais recentes de hostilidade contra a presença da ONU no Afeganistão. Condenamos nos termos mais vigorosos o ataque brutal contra a UNAMA em Mazar-e Sharif. Aproveito a oportunidade para reiterar a confiança no trabalho que a ONU realiza para ajudar a criar as bases para a paz e o desenvolvimento sustentáveis no Afeganistão, e nosso apoio ao Governo do Afeganistão neste período de transição.

Reconhecemos como necessários os projetos de aumento da segurança que a UNAMA vem pondo em prática em todo o país.

O Brasil se mostra preocupado também com o aumento da agitação civil no Afeganistão. Após vários anos de guerra e violência, a sociedade afegã não deveria mais sofrer com o ônus da guerra.

O aumento do número de vítimas ocasionadas pelo conflito não deveria ser tratado como uma mera consequência não intencional do conflito, e acredito que todos nós estamos de acordo com esta afirmação. Todos os responsáveis devem continuar a fazer o máximo para proteger os civis e cumprir suas obrigações de acordo com as normas do direito internacional humanitário.

Apesar das atuais dificuldades, a transição em direção à responsabilidade dos afegãos pela segurança deve continuar a avançar.

No mesmo sentido, a implementação dos Programas Nacionais Prioritários projetados pelo Governo afegão é essencial para edificar a capacidade e a infraestrutura de que carece o Afeganistão para promover seu desenvolvimento econômico e social, à medida que a presença militar internacional se reduz.

Em qualquer cenário, os esforços de reconciliação permanecem centrais para uma solução política do conflito no Afeganistão. O diálogo é o caminho para uma base sólida para o futuro do Afeganistão. O Brasil apoia a implementação das medidas acordadas na Conferência de Revisão do Programa de Paz e Reconciliação do Afeganistão.

Através de uma presença bilateral reforçada em Cabul, o Brasil permanece pronto para trabalhar ao lado do povo afegão e de seu Governo em direção a um futuro de paz e desenvolvimento.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 29 de setembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Representante Especial Staffan de Mistura por seu informe e por sua extraordinária liderança na condução da UNAMA.

Tenho o prazer de acolher Sua Excelência o Ministro Zalmai Rassoul e agradecer-lhe sua declaração.

Desejo expressar as condolências do Brasil ao Governo afegão pelo brutal assassinato do ex-Presidente Burhanuddin Rabbani, Presidente do Conselho de Alto Nível da Paz. Sua perda é uma perda para o processo de paz como um todo.

Os afegãos não devem sentir-se desalentados. Devem encontrar fortaleza em si mesmos e no apoio da comunidade internacional para redobrar os esforços para a promoção da reconciliação.

Apesar das dificuldades, o processo de transição em direção à responsabilidade afegã pela segurança deve continuar seu avanço.

Mas não nos esqueçamos de que os cronogramas militares e políticos devem avançar conjuntamente. Até agora, os desdobramentos militares têm ocorrido mais velozmente do que o progresso na reconciliação nacional.

Esperamos que todos os setores da sociedade afegã continuem a buscar um diálogo construtivo.

Os recentes incidentes de segurança demonstram que, infelizmente, a onda de violência não está recuando no Afeganistão. Ao contrário, as mortes e ferimentos de civis têm aumentado.

O Brasil reitera a necessidade de que todos os responsáveis cumpram suas obrigações perante as normas do direito internacional humanitário e abandonem o recurso a táticas que alvejem indiscriminadamente os civis.

Senhor Presidente,

Em nosso Encontro de Alto Nível sobre Diplomacia Preventiva, na semana passada, muitos dentre nós reafirmamos a necessidade de abordar o vínculo entre a pobreza e a violência. O desenvolvimento socioeconômico deve estar no centro de nossa estratégia para a paz no Afeganistão.

O Processo de Paz terá melhor oportunidade de receber a adesão de todos os afegãos quando eles puderem entender que a estabilidade traz melhorias concretas para suas vidas.

Neste sentido, é necessário que o apoio internacional seja realizado com respeito ao princípio de apropriação e liderança de sua condução pelos afegãos.

Senhor Presidente,

Ao aproximarmo-nos do fim de 2011, torna-se mais claro que o diálogo é o caminho para uma solução do conflito no Afeganistão. Este caminho deve ser fortalecido por todos os meios ao nosso alcance.

Esperamos que a comunidade internacional mostre apoio vigoroso ao Afeganistão durante as Conferências de Istambul e Bonn.

Recebemos com agrado a ênfase da Conferência de Bonn nos aspectos civis da transição, inclusive na mediação, na coordenação da assistência e no apoio internacional em longo prazo ao Afeganistão, e ao processo de reconciliação. O Brasil participará ativamente da conferência.

Ao mesmo tempo, a dimensão regional da Conferência de Istambul é de particular importância para o futuro do Afeganistão. As soluções globais para o conflito ganharão maior legitimidade e eficiência se forem calçadas sobre as preocupações, perspectivas e sobre o apoio dos países da região.

O Brasil renova seu compromisso de trabalhar em conjunto com o povo e o Governo afegãos para um futuro de paz e prosperidade.

Muito obrigada.

Debate sobre o Afeganistão
Nova York, 19 de dezembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Vice-Ministro do Exterior Jawed Lunden por sua presença e por sua apresentação.

Também agradeço ao Subsecretário-Geral Hervé Ladsous por seu informe.

Quero igualmente expressar reconhecimento ao Representante Especial Staffan de Mistura por sua liderança como Chefe da UNAMA e por sua participação hoje. Aproveito para transmitir-lhe os melhores votos em suas novas atribuições.

Estendo minha acolhida ao Sr. Jan Kubis e desejo-lhe o melhor êxito no desempenho de suas importantes responsabilidades.

Senhor Presidente,

Reunimo-nos hoje para examinar o último relatório do Secretário-Geral sobre as atividades da UNAMA, e também para uma troca de opiniões sobre os resultados das Conferências realizadas em Istambul e Bonn.

Acolhemos com agrado as informações fornecidas no relatório sobre os desdobramentos do processo de transição no campo da segurança. Apreciamos devidamente o fato de que as áreas já sob controle das forças afegãs permaneceram relativamente estáveis.

É encorajador verificar que a UNAMA e as agências da ONU têm continuado a promover ações importantes em áreas como assistência humanitária, desenvolvimento e direitos humanos. Reconhecemos com satisfação as três prioridades para o trabalho da ONU no Afeganistão tal como delineadas pelo Sr. Ladsous.

O Brasil espera que a comunidade internacional continue a prestar seu pleno apoio ao Afeganistão depois de 2014, ajudando-o a seguir na direção de maior estabilidade e desenvolvimento socioeconômico.

É importante que os compromissos assumidos durante a Conferência de Bonn sejam rapidamente transformados em ações tangíveis.

Senhor Presidente,

Expressamos reconhecimento pelo fato de que a primeira prioridade para a ONU no Afeganistão será a de vincular segurança com desenvolvimento. O Brasil tem encorajado um enfoque mais integrado entre estas duas dimensões e nossos esforços para consolidar a paz. Tal enfoque certamente beneficiará a consolidação da paz no Afeganistão.

A comunidade internacional deveria incrementar seus projetos em áreas como agricultura, criação de empregos, saúde, educação, infraestrutura e administração pública, na linha das prioridades indicadas pelos responsáveis afegãos.

Também achamos que a transição deveria ser acompanhada de progresso tangível no processo de reconciliação. Uma solução política é indispensável para alcançar a paz duradoura. Esperamos que um diálogo inclusivo entre todos os responsáveis, liderado pelos próprios afegãos, levará a um Afeganistão unido, capaz de enfrentar a ameaça do terrorismo.

O Brasil também saúda as iniciativas dirigidas a aumentar a coordenação da assistência econômica internacional e acolhe com satisfação a iniciativa de realizar uma Conferência Ministerial no Japão em 2012 para debater estratégias para fazer progredir o desenvolvimento sustentável no Afeganistão.

Senhor Presidente,

As Nações Unidas têm um papel crucial no Afeganistão. O Brasil espera que a ONU seja um ator central durante o período de transição e depois, especialmente no que diz respeito aos aspectos civis da assistência internacional ao país.

Os países da região também deveriam crescentemente engajar-se nas estratégias para estabilizar o Afeganistão. Os laços econômicos são particularmente relevantes. Expressamos reconhecimento pelos resultados da Conferência de Istambul, um passo importante para forjar maior cooperação e confiança entre os países da região.

Em conclusão, quero expressar nossa esperança de que a comunidade internacional continuará a assistir o Afeganistão a lançar as bases para um futuro melhor e mais próspero. O Brasil compromete uma vez mais seu pleno apoio a este processo.

Muito obrigada.

Decisões sobre Afeganistão adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011[41]

Resoluções

S/RES/1917, de 22 de março de 2010

S/RES/1943, de 13 de outubro de 2010

S/RES/1974, de 22 de março de 2011

S/RES/2011, de 12 de outubro de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2011/22, de 19 de dezembro de 2011

Declarações à imprensa

SC/9858, de 5 de fevereiro de 2010

SC/9992, de 23 de julho de 2010

SC/10143, de 22 de dezembro de 2010

SC/10216, de 1o de abril de 2011

SC/10391, de 21 de setembro de 2011

SC/10432, de 31 de outubro de 2011

SC/10474, de 8 de dezembro de 2011

8. Europa

8.1. Kossovo – UNMIK

A Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK) foi estabelecida pelo CSNU em 1999, por meio da Resolução 1244, na esteira do conflito que envolveu a ex-Iugoslávia e separatistas do Kossovo[42], de origem albanesa. A UNMIK sempre teve mandato essencialmente civil e, como seu nome sugere, sua função básica era administrar o território kossovar, enquanto não se definisse seu status político definitivo.

Tal mandato foi, na prática, desafiado e crescentemente inviabilizado pela declaração unilateral de independência do Kossovo, em 17/2/2008, já que as novas autoridades passaram a questionar abertamente a autoridade da UNMIK ou com ela não cooperar. O estabelecimento pelo CSNU, após acordo com a Sérvia, da Missão da União Europeia para o Estado de Direito (EULEX) ainda que sob a égide da UNMIK, agravou aqueles desafios.

Esse foi o contexto em que transcorreu o biênio 2010-2011 no que tange à questão do Kossovo. Ele explica, por exemplo, uma série de dificuldades práticas/logísticas sofridas pelos residentes do território e incidentes securitários. Estes geraram tensão considerável, que o CSNU foi chamado a ajudar a gerir e reduzir.

Os mais importantes incidentes envolveram o controle de postos de fronteira no norte do Kossovo. A partir de julho de 2011, houve uma série de embates entre a população sérvia da região, de um lado, e as forças kossovares e da KFOR (força militar da OTAN ainda presente no território), de outro. A tentativa de Pristina de instalar funcionários aduaneiros nos postos gerou manifestações de revolta da população de origem sérvia.

Outro tema marcou também o biênio. Relatório de Dick Marty, membro suíço da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, suscitou, em dezembro de 2010, alegações de envolvimento de altos oficiais do Kossovo, inclusive do “Primeiro-Ministro” Hasim Thaci, em supostas violações sistemáticas de direitos humanos e tráfico de órgãos durante o conflito. Coube à EULEX, a partir de janeiro de 2011, conduzir as investigações, que tomaram maior ímpeto em agosto de 2011, com a nomeação do estadunidense John Clint Williamson, antigo membro do ministério público em seu país, para o cargo de Promotor da EULEX.

Em sua atuação no Conselho, o Brasil defendeu solução negociada para a disputa com base na Resolução 1244 (1999) e a integridade territorial da Sérvia, ao mesmo tempo em que estimulou a continuidade do diálogo entre Belgrado e Pristina. Apoiamos também os esforços para estabelecer confiança entre as partes e resolver satisfatoriamente questões práticas de interesse imediato da população do território. O Brasil observou estritamente o caráter status-neutral (ou seja, neutro quanto ao futuro status político do Kossovo) que lhe conferiu o CSNU.

No que concerne às acusações de tráfico de órgãos, o Brasil reconheceu a seriedade das alegações e acolheu com satisfação o início das investigações da EULEX. No entanto, manteve-se aberto à discussão de outros mecanismos, talvez multilaterais, que pudessem, sem prejudicar o trabalho da Missão europeia, contribuir para as investigações, inclusive com o envolvimento da UNMIK.

Estão compilados, a seguir, os discursos do Brasil por ocasião dos debates sobre a situação no Kossovo e sobre a UNMIK realizados ao longo do biênio 2010-2011.

Discursos do Brasil sobre Kossovo ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 22 de janeiro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Gostaria de estender minhas cordiais boas-vindas a S.E. o Sr. Boris Tadic, Presidente da República da Sérvia, e agradecer-lhe por sua declaração. Agradeço também ao Sr. Skender Hyseni por suas observações. Somos reconhecidos pelo informe apresentado pelo Representante Especial do Secretário-Geral, Lamberto Zannier, e felicito-o pelo papel importante que a UNMIK desempenha no Kossovo.

O Brasil mantém firme e permanente compromisso com a solução pacífica de controvérsias. Em 1999, o Brasil era membro eleito do Conselho de Segurança e votou a favor da Resolução 1244. Sua finalidade era prover um marco jurídico para uma solução negociada sobre a disputa em torno da condição do Kossovo. A necessidade de respeitar a integridade territorial e a soberania da antiga República Federal da Iugoslávia também era expressamente reconhecida.

A Resolução 1244 (1999) permanece em vigor e continua a ser, portanto, o parâmetro chave para guiar a presença da ONU no Kossovo.

Tal posição foi expressa pelo Brasil nas audiências públicas mantidas pela Corte Internacional de Justiça, em dezembro de 2009, como parte dos procedimentos relacionados com o parecer consultivo sobre a declaração unilateral de independência pelas Instituições Provisórias de Auto Governo do Kossovo.

Como o Conselho de Segurança continua a tratar da questão, o parecer da Corte, a ser conhecido possivelmente mais tarde este ano, será um elemento crucial a ser levado em conta.

Até então, a UNMIK deveria continuar a desempenhar seu papel construtivo de promover os contatos entre Pristina e Belgrado. Esperamos que ambas as partes cooperem plenamente com a Missão. O sucesso nesta questão será benéfico para todos.

Senhor Presidente,

Tal como ressaltado pelo Secretário-Geral, a situação de segurança no Kossovo permanece em geral relativamente calma. Isto se deve à elogiável contenção demonstrada pelas partes e pela população. A estabilidade também tem sido assegurada pelo desdobramento da EULEX. Esta deveria continuar a operar sob a ampla autoridade e a neutralidade da ONU com relação à questão da condição do território, preservando assim a integridade da Resolução 1244.

São também positivos os sinais de uma possível melhoria na cooperação entre a UNMIK e as autoridades do Kossovo.

É, porém, preocupante que eleições municipais, não convocadas pela UNMIK, se hajam realizado no Kossovo em 15 de novembro. Segundo a Resolução 1244, a realização de eleições é uma das principais responsabilidades da presença internacional civil no Kossovo. Sobre a mesma questão, eleições suplementares foram realizadas pela Sérvia em município no extremo norte do Kossovo em 29 de novembro. A UNMIK não participou da preparação destas eleições, que não foram convocadas pelo Representante Especial do Secretário-Geral.

Senhor Presidente,

Compartilhamos com o Secretário-Geral o desapontamento com a falta de progresso concreto na implementação dos arranjos práticos referentes à proteção do patrimônio cultural. Realizar avanço nesta questão seria relevante como um gesto muito necessário de boa vontade que, por seu turno, poderia criar um exemplo positivo a ser seguido em negociações políticas mais sensíveis.

Tomamos nota da preocupação manifestada pelo Presidente Tadic sobre possíveis ações unilaterais no norte do Kossovo.

Senhor Presidente,

Não há alternativa aceitável ao diálogo e à negociação quando as divergências surgem. Conclamamos as partes a retomar os esforços para alcançar uma solução acordada.

Entrementes, têm elas o dever de assegurar que a situação política e de segurança no terreno se mantenha estável e cada comunidade minoritária seja totalmente protegida contra ameaças ou atos de intimidação e assédio.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 17 de maio de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Dou as boas-vindas a S.E. o Sr. Vuk Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia. Agradecemos-lhe por sua declaração. Também agradeço ao RESG Lamberto Zannier por seu informe e ao Sr. Skender Hyseni por suas observações.

Como declarou o Brasil em ocasiões anteriores, a Resolução 1244 (1999) teve por objetivo criar um marco jurídico para uma solução negociada para a disputa em torno da condição do Kossovo. Também reconheceu expressamente a necessidade de respeitar a integridade territorial e a soberania da antiga República Federal da Iugoslávia.

A resolução permanece em vigor e, portanto, continua a ser o principal parâmetro para guiar a presença da ONU no Kossovo e os esforços internacionais para resolver a controvérsia. A este respeito, esperamos com interesse o resultado dos trabalhos em curso na Haia sobre esta questão. A busca de uma resolução negociada sobre a condição final do Kossovo deveria continuar a ser nosso principal objetivo.

Senhor Presidente,

Verificamos com satisfação que a situação de segurança no terreno continua a ser geralmente calma. A UNMK continua a desempenhar um papel importante na promoção de uma aproximação entre Belgrado e Pristina, assim como entre atores relevantes.

É também positivo que a EULEX continue a realizar esforços para apoiar a estabilidade no Kossovo. Registramos com satisfação a designação pela União Europeia de um facilitador para a proteção do patrimônio religioso e cultural da Igreja Ortodoxa Sérvia.

O risco de aumento das tensões étnicas no norte do Kossovo, no entanto, não desapareceu. Os ataques contra retornados sérvios de que se tem notícia em algumas localidades, por exemplo, são bastante perturbadores e não podem ser tolerados. Independentemente da posição que venha a se adotar, agora ou no futuro, sobre o estatuto do Kossovo, todos os responsáveis devem assegurar que ali se respeite a tolerância étnica e o multiculturalismo como base para uma coexistência pacífica entre as comunidades. Conclamamos a KFOR e o KPS[43] a redobrar sua vigilância para evitar a ocorrência de novos incidentes de violência.

Disputas permanentes sobre o fornecimento de serviços à população também causam preocupação. Endossamos plenamente o apelo lançado pelo Secretário-Geral a todos os lados para que demonstrem abertura e flexibilidade a este respeito. O pragmatismo é a atitude que melhor atende ao povo nesta situação. A despolitização dos problemas ajudará a encontrar soluções ou pelo menos “modus vivendi” que tratem das necessidades práticas dos simples cidadãos. Os grupos de trabalho facilitados pela UNMIK para tratar de questões de interesse para comunidades locais no norte do Kossovo mostram que tal cooperação é possível.

A plena cooperação com a UNMIK é também necessária. É lamentável que Pristina não tenha consultado a Missão ao preparar e anunciar sua “Estratégia para o Kossovo do Norte”. As autoridades kossovares devem sempre recordar que o Conselho atribuiu à Missão a autoridade de administrar o Kossovo em sua integralidade.

Senhor Presidente,

Nos Balcãs Ocidentais, tanto como em outras partes, não há nada que substitua o diálogo e a negociação quando divergências surgem e têm que ser superadas para o bem do povo.

Esperamos que o engajamento permanente e a cooperação plena com a UNMIK, por todos os responsáveis, abram o caminho para um enfoque transparente e inclusivo para tratar das questões ainda pendentes. Também esperamos que o parecer consultivo da CIJ ajude as partes a alcançar uma solução justa.

O Brasil continuará a apoiar o trabalho do Representante Especial na implementação do mandato da UNMIK, dentro do marco da Resolução 1244.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 6 de julho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

Dou as boas-vindas a S.E. o Sr. Boris Tadic, Presidente da República da Sérvia, e agradeço-lhe por sua declaração.

Agradeço ao Representante Especial do Secretário-Geral, Sr. Lamberto Zannier, por seu informe.

Expresso também reconhecimento pela informação adicional fornecida pelo representante da União Europeia.

Agradeço igualmente ao Sr. Skender Hysen por suas observações.

Lamentamos profundamente o incidente do dia 2 de julho, na cidade de Mitrovica, que resultou em uma trágica morte e vários feridos. Estendemos condolências à família enlutada.

Juntamo-nos a outros oradores em condenar a violência e apelar para a contenção dos ânimos.

Esperamos que medidas apropriadas sejam tomadas para investigar totalmente o incidente e trazer os responsáveis perante a justiça.

Embora a situação global de segurança no Kossovo permaneça relativamente calma, o risco de tensões étnicas no norte aumentou depois deste trágico incidente.

Todos os que detêm responsabilidades devem assegurar que o Kossovo seja um lugar onde a tolerância étnica e o multiculturalismo permitam a coexistência pacífica entre as comunidades.

É preciso recordar que a Resolução 1244 (1999) está vigente e continua a ser o parâmetro chave para guiar a presença da ONU no Kossovo.

Tal posição foi expressa pelo Brasil nas audiências públicas realizadas pela Corte Internacional de Justiça em dezembro de 2009, como parte dos procedimentos relativos ao parecer consultivo sobre a declaração unilateral de independência pelas Instituições Provisórias de Autogoverno do Kossovo.

Como o Conselho de Segurança continua a considerar a questão, o parecer da Corte, a ser conhecido possivelmente mais tarde este ano, será um elemento crucial para ser levado em consideração.

Até lá, a UNMIK deve continuar a desempenhar seu papel construtivo de promover um compromisso entre Pristina e Belgrado. Esperamos que ambas as partes cooperem plenamente com a Missão. O sucesso nesta matéria será benéfico para todos.

Senhora Presidente,

Nosso dever coletivo é assegurar que toda comunidade minoritária possa ser protegida contra ameaças ou atos de intimidação e assédio.

Juntamo-nos ao apelo do Secretário-Geral a todas as partes para comprometer-se com o diálogo, ajudar a aliviar as tensões e manter a paz e a estabilidade na região.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 3 de agosto de 2010
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Estendo boas-vindas a S.E. o Sr. Vuk Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, e agradeço-lhe por sua declaração.

Expresso meu reconhecimento ao Representante Especial Lamberto Zannier por seu informe e ao Sr. Skender Hysen por suas observações.

Senhor Presidente,

Como claramente demonstrado pelo trágico incidente de 2 de julho em Mitrovica, assim como recordado pelo Secretário-Geral em seu relatório, a situação de segurança no Kossovo é estável mas frágil. O risco de recrudescimento da violência causada por tensões étnicas é palpável e continua a preocupar, em particular no norte do Kossovo.

Incumbe principalmente a ambas as partes a responsabilidade de assegurar que o Kossovo seja um lugar onde a tolerância étnica e o multiculturalismo permitam uma coexistência pacífica entre as comunidades. Devem, portanto, abster-se de qualquer ato de provocação e de qualquer ação que possa agravar ainda mais a instabilidade.

Por seu lado, a comunidade internacional deve permanecer plenamente engajada no Kossovo. O Conselho de Segurança e o Secretário-Geral, especialmente através de seu Representante Especial, assim também os Estados-membros devem continuar a seguir atentamente a situação e manter seus esforços para promover a estabilidade, o diálogo e a reconciliação.

A UNMIK desempenha um papel importante a este respeito, conforme a Resolução 1244. O fato de que todos no terreno a aceitem a torna particularmente bem situada para lançar esforços para assistir as partes a superar suas divergências e trazer as comunidades para tratar de questões de interesse mútuo.

Neste contexto, reiteramos nosso apelo tanto a Belgrado quanto a Pristina para que cooperem ativamente com a UNMIK e com o RESG Zannier, especialmente para resolver arranjos práticos que possam beneficiar o cidadão comum.

Preocupamo-nos com a avaliação feita pelo Secretário-Geral de que o progresso tem sido insuficiente a este respeito. Também preocupante é a observação contida em seu relatório de que as relações entre a Missão e as autoridades do Kossovo não são próximas. Deve recordar-se que a UNMIK é a autoridade global estabelecida pelo Conselho de Segurança no território.

Acolhemos com satisfação a iniciativa do Secretário-Geral de buscar meios de tornar o papel da UNMIK tão efetivo quanto possível e de promover maior cooperação entre Belgrado e Pristina.

Uma das áreas de possível cooperação seria a reconstrução dos locais ortodoxos sérvios danificados ou destruídos pela violência em março de 2004. O fornecimento dos fundos necessários para que a Comissão de Implementação da Reconstrução (RIC) complete a reconstrução de todos os locais ortodoxos sérvios destruídos certamente contribuiria para restaurar a confiança entre as comunidades, como corretamente sugerido pelo Secretário-Geral.

A restauração desta confiança seria um fator central para aumentar o número de retornados, que continua a ser pequeno, conforme indica o relatório que examinamos. É preocupante saber que o assédio contra retornados sérvios não cessou e os locais de importância religiosa e cultural para os sérvios continuam a ser vandalizados.

Senhor Presidente,

O Brasil tomou nota do Parecer Consultivo exarado na Haia pela Corte Internacional de Justiça em 22 de julho a respeito da declaração unilateral de independência pelas Instituições Provisórias de Autogoverno do Kossovo.

Enquanto o Governo brasileiro ainda examina o Parecer com a diligência que o mesmo merece, notamos que a CIJ não questiona que a Resolução 1244 (1999) continua vigente.

O Brasil considera, portanto, que a referida resolução continua a ser o parâmetro chave para guiar a presença das Nações Unidas no Kossovo assim como daqueles que lá operam sob a autoridade global da ONU.

Também consideramos que a Resolução 1244 continua a oferecer as condições para que a disputa seja resolvida por negociações com vistas a alcançar uma solução legítima para a mesma sob os auspícios do Conselho de Segurança, de acordo com sua autoridade e responsabilidade primárias em questões que digam respeito à paz e à segurança internacionais.

Reiteramos, pois, nosso apelo às partes para que retomem as negociações sobre todas as questões pendentes, logo que possível.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 12 de novembro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Dou as boas-vindas a S.E. o Sr. Vuk Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, e agradeço-lhe por sua declaração. Também agradeço ao Sr. Lamberto Zannier por seu informe e a Sra. Vlora Çitaku por suas observações.

Senhor Presidente,

O relatório do Secretário-Geral descreve um cenário de crescentes tensões étnicas, especialmente no norte do Kossovo. Os repetidos choques entre kossovares sérvios e kossovares albaneses e os ataques contra pessoas que vivem em comunidades minoritárias são expressivas de uma situação que requer a atenção do Conselho de Segurança. As atuais tensões também revelam a profundidade da desconfiança e do preconceito que comunidades e indivíduos ainda precisam superar.

Em tal atmosfera, impõe-se a todas as autoridades no Kossovo a obrigação de prover segurança a todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica ou religião. Todas as partes devem também abster-se de quaisquer atos que possam agravar a instabilidade. A construção de um Kossovo verdadeiramente diverso e tolerante deveria ser um objetivo comum para todos.

Senhor Presidente,

Minha delegação lamenta a publicação pelas autoridades de Pristina de um relatório incorreto sobre a Administração da UNMIK em Mitrovica que deu ensejo a uma prejudicial campanha na mídia contra a Missão. A UNMIK foi estabelecida pelo Conselho de Segurança e contestar a autoridade da Missão é uma clara violação da Resolução 1244 (1999).

Também mantemo-nos preocupados com a avaliação do Secretário-Geral de que as relações entre a Missão e Pristina continuam a ser distantes. Reiteramos nosso apelo tanto a Belgrado como a Pristina para que cooperem ativamente com a UNMIK e o RESG Zannier, especialmente na busca de arranjos práticos que possam beneficiar os cidadãos comuns.

Senhor Presidente,

Como a Resolução 1244 (1999) permanece em vigor, ela continua a ser o principal parâmetro para a presença no Kossovo da ONU e de todos os que operam sob a autoridade global da UNMIK.

A resolução também continua a fornecer a base para que a disputa possa ser resolvida mediante negociações com vistas a chegar a uma solução legítima sob os auspícios do Conselho de Segurança, de conformidade com sua responsabilidade primária em relação à manutenção da paz e da segurança internacionais.

Portanto reiteramos nosso apelo às partes para que retomem as negociações sobre todas as questões pendentes logo que possível e cooperem entre si de boa-fé. A este respeito, minha delegação acolhe com simpatia a disposição da União Europeia de facilitar o diálogo entre Belgrado e Pristina, tal como reconhecido pela Assembleia Geral em nove de setembro último. Esperamos que ambas as partes aproveitem plenamente esta oportunidade.

Reconhecemos também a intenção manifestada pelo Secretário-Geral de manter o Conselho de Segurança informado sobre os desdobramentos do diálogo apoiado pela União Europeia. Uma solução para disputa no Kossovo é matéria de preocupação não apenas para as próprias partes, mas para a comunidade internacional como um todo.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 16 de fevereiro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Dou as boas-vindas a S.E. o Sr. Vuc Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, e agradeço-lhe por sua declaração.

Também sou grata ao Representante Especial Lamberto Zannier por seu informe e a Sra. Vlora Çitaku por suas observações.

A estabilidade nos Balcãs é motivo de séria preocupação para o Brasil. Vemos que há progresso e louvamos os esforços que têm sido empreendidos para assegurar que a região continue estável e a caminho de maior integração e cooperação.

O Brasil continua a acreditar que a Resolução 1244 oferece o quadro adequado para uma solução negociada da disputa.

Confiamos que uma solução justa e legítima pode ser alcançada sob os auspícios do Conselho de Segurança, de conformidade com a sua autoridade e responsabilidade primária em questões que digam respeito à paz e à segurança internacionais.

O Brasil apoia o valioso trabalho desenvolvido pela Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo para implementar o mandato que o Conselho de Segurança lhe atribuiu.

A UNMIK tem um papel central a desempenhar no Kossovo, sob o marco da Resolução 1244 (1999), particularmente para promover a aproximação entre Pristina e Belgrado e outros atores relevantes.

Desejo comentar alguns desdobramentos recentes no terreno que podem ter impacto sobre os esforços para um acordo final.

As eleições de 12 de dezembro para a Assembleia do Kossovo transcorreram numa atmosfera pacífica, como assinala o relatório do Secretário-Geral.

Preocupa-nos, contudo, que a UNMIK não tenha participado dos preparativos para estas eleições, nem tenham elas sido convocadas pelo Representante Especial do Secretário-Geral.

Convém recordar que, conforme a Resolução 1244, a realização de eleições é uma das principais responsabilidades da presença civil internacional no Kossovo.

É necessário também dar atenção às observações feitas por observadores internacionais sobre queixas e alegações de irregularidades na votação. As acusações de que as eleições no Kossovo deixaram de respeitar os padrões internacionais devem ser investigadas.

O relatório do Secretário-Geral também ressaltou certo número de incidentes violentos contra membros da comunidade internacional no Kossovo.

Embora a situação de segurança no Kossovo em geral venha se mantendo relativamente calma, ataques dirigidos especificamente contra funcionários internacionais e da ONU não podem ser tolerados.

O Brasil compartilha a preocupação do Secretário-Geral com as persistentes informações deturpadas sobre as atividades da UNMIK no Kossovo do Norte e o aberto desafio contra sua autoridade. Esta situação apresenta um risco concreto para o pessoal da ONU e cria dificuldades para o desempenho do mandato da UNMIK.

Tomamos também nota dos comentários do Ministro Jeremic sobre a investigação de alegações sobre tratamento desumano de pessoas e sobre tráfico ilícito de órgãos humanos no Kossovo. A gravidade destas alegações não pode ser ignorada. Uma investigação apropriada e confiável deve ser realizada.

Seria interessante explorar possíveis opções e levar em conta a necessidade de envolver várias jurisdições bem como a importância de assegurar consistência com a Resolução 1244.

Em conclusão, estamos convencidos de que este Conselho deve continuar a dar cuidadosa atenção aos desdobramentos políticos no Kossovo.

Temos a esperança de que o diálogo facilitado pela União Europeia entre Pristina e Belgrado possa ocorrer sem maior demora.

Como indicado na resolução adotada pela Assembleia Geral em setembro passado, é vital que estas negociações produzam resultado.

O diálogo é a melhor via para resolver as questões pendentes e assegurar a paz, a segurança e a estabilidade nos Balcãs.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 12 de maio de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Dou as boas-vindas a S.E. o Sr. Vuc Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, e agradeço-lhe por sua declaração.

Sou também grata ao Representante Especial Lamberto Zannier por seu informe e ao Sr. Enver Hoxhaj por suas observações.

A estabilidade nos Balcãs continua a ser um objetivo importante. Nós continuamos a acreditar que a Resolução 1244 oferece o marco adequado para uma solução adequada que possa ter em conta as tensões na região.

O Brasil reitera seu apoio ao trabalho desenvolvido pela Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo para implementar o mandato que lhe conferiu o Conselho de Segurança. A presença da UNMIK continua a ser essencial para a estabilidade no Kossovo.

Acolhemos com satisfação o lançamento do diálogo entre Belgrado e Pristina e a disposição dos dois lados de encontrar soluções que possam ter impacto positivo para a vida cotidiana da população. Concordamos que o processo de diálogo pode abrir caminho para a paz, a segurança e a estabilidade na região.

Este é um progresso importante, que deve ser fortalecido com a intensificação dos encontros e o apoio da UNMIK e das organizações regionais. Esperamos que o diálogo entre Belgrado e Pristina leve, em última instância, à solução das divergências políticas entre as partes.

É alentador que a situação de segurança desde meados de janeiro tenha sido de relativa calma, como relata o Secretário-Geral, apesar das tensões políticas subjacentes. Não obstante, a situação no norte do Kossovo é particularmente delicada. Todas as partes devem agir com cautela e contenção e evitar atos que possam abalar a situação no terreno.

Como declaramos em fevereiro último, o Brasil preocupa-se com as alegações de tratamento desumano de pessoas e tráfico ilícito de órgãos no Kossovo. A gravidade destas alegações não permite que elas sejam ignoradas. Uma investigação aprofundada, independente e confiável deve ser realizada.

A este respeito, seria interessante explorar possíveis opções e levar em conta a necessidade de envolver várias jurisdições bem como a importância de assegurar consistência com a Resolução 1244.

Este Conselho deve continuar a manter os desdobramentos políticos no Kossovo sob seu rigoroso exame e encorajar o auspicioso início do diálogo entre Pristina e Belgrado.

Confiamos que uma solução justa e legítima para as questões políticas pendentes na região pode ser alcançada sob os auspícios do Conselho de Segurança, em conformidade com sua autoridade e responsabilidade primária em questões relativas à paz e à segurança internacionais.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 30 de agosto de 2011
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Dou boas-vindas a S.E. o Sr. Vuk Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, e agradeço-lhe por seu informe.

Agradeço também ao Secretário-Geral por seu Relatório Interino.

Gostaria ainda de expressar nosso reconhecimento ao Representante Especial interino Farid Zarif por seu informe e ao Sr. Enver Hoxhaj por suas observações.

O Brasil aproveita a oportunidade para manifestar gratidão ao Sr. Lamberto Zannier por seu trabalho competente como Representante Especial para o Kossovo e desejar-lhe sucesso em suas novas atividades.

Senhor Presidente,

Estamos satisfeitos com a intensificação das discussões entre Belgrado e Pristina e por sua disposição de alcançar resultados concretos. O progresso, entre outras, nas áreas de registro civil, liberdade de movimentação, e certificação acadêmica é louvável e pode produzir resultados tangíveis para a vida cotidiana da população no Kossovo.

Estes acordos têm o potencial de abrir caminho para a discussão de questões políticas pendentes que devem ser consideradas. O diálogo é a única via para criar paz, segurança e estabilidade na região.

Não obstante estes desdobramentos positivos, estamos preocupados com a crescente tensão no norte do Kossovo. Todos os responsáveis devem ser extremamente cautelosos neste estágio para evitar qualquer agravamento desnecessário da situação.

O aumento no número de incidentes que envolvem comunidades minoritárias e funcionários internacionais em toda a região também nos causa preocupação. As autoridades responsáveis devem fazer todo o possível para desencorajar estas ações.

Sobre questões humanitárias e de direitos humanos, saudamos o reinício do Grupo de Trabalho sobre Pessoas Desaparecidas, cujas atividades são de tanta importância para as pessoas.

Por outro lado, compartilhamos a preocupação do Secretário-Geral com o baixo número de retornados voluntários à região, apesar dos esforços para este fim.

O Brasil continua preocupado com as alegações de tratamento desumano de pessoas e tráfico ilícito de órgãos humanos no Kossovo. Alenta-nos a disposição das partes de cooperar nas investigações de tais casos, que devem ser objeto de um escrutínio independente e confiável.

A este respeito, continuamos abertos à possibilidade de explorar opções que levem em conta a necessidade de envolver várias jurisdições e a importância de assegurar consistência com a Resolução 1244.

Senhor Presidente,

O Brasil reafirma sua convicção de que a Resolução 1244 oferece o marco adequado para uma solução negociada que possa resolver as tensões na região. Temos confiança de que uma solução justa e legítima pode ser alcançada sob os auspícios do Conselho de Segurança, através do apoio da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo e as organizações regionais.

O trabalho da UNMIK é crucial para a estabilidade da região. A Missão deve contar de segurança total para desempenhar sua importante tarefa.

Este Conselho deve continuar a manter os desdobramentos políticos no Kossovo sob sua atenta consideração e encorajar maior diálogo entre Belgrado e Pristina.

Os benefícios deste diálogo no longo prazo tornar-se-ão evidentes a todos os interessados, independentemente das discussões que ainda envolvem questões políticas pendentes.

Muito obrigada.

Debate sobre a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
Nova York, 29 de novembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Acolho com satisfação S.E. o Sr. Vuk Jeremic, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, e agradeço-lhe por sua declaração.

Dou também boas-vindas ao Sr. Farid Zarif e o congratulo por sua designação. Agradeço-lhe por seu informe e desejo-lhe uma gestão exitosa como Chefe da UNMIK.

Agradeço também ao Sr. Enver Hoxhaj por suas observações.

Senhor Presidente,

O Brasil gostaria que pudéssemos dedicar uma parte maior de nossa declaração de hoje a desdobramentos positivos durante o período objeto do relatório, como é o caso do progresso na emissão de selos alfandegários e com relação ao fluxo comercial.

Infelizmente, acontecimentos negativos recentemente ocorridos requerem nossa atenção. O Brasil está preocupado com o aumento de tensões entre Belgrado e Pristina e, em particular, com os choques havidos entre a população na área e a KFOR e as forças policiais. Unimo-nos ao Secretário-Geral para lançar um apelo a ambas as partes, bem como às comunidades locais, para que ajam com prudência e paciência enquanto buscam uma solução pacífica para a crise.

As tensões subjacentes que se traduziram nestes incidentes são um aviso sobre a urgência de considerar as questões mais amplas ainda não resolvidas na região. Um espírito de compromisso deve guiar as ações de todas as partes.

O Brasil espera que as discussões entre Belgrado e Pristina, que estavam seguindo um curso positivo, possam retomar-se brevemente, a fim de construir confiança e promover o progresso que beneficia as populações da área.

O Brasil reafirma sua convicção de que a Resolução 1244 constitui o marco adequado para uma solução negociada sob os auspícios do Conselho de Segurança, com o apoio da UNMIK e das organizações regionais.

Senhor Presidente,

Permanecemos preocupados com as alegações de tratamento desumano de pessoas e tráfico ilícito de órgãos humanos no Kossovo. É encorajador que as partes tenham mostrado disposição para cooperar na investigação destes casos, que devem ser objeto de um escrutínio independente e confiável.

A este respeito, tomamos nota das investigações que a EULEX vem realizando e reiteramos nosso interesse em explorar opções que levem em conta a necessidade de envolver várias jurisdições e assegurem a consistência com a Resolução 1244.

Senhor Presidente,

O papel da UNMIK é crucial para a estabilidade da região. Louvamos o trabalho positivo que a Missão tem desempenhado para facilitar a comunicação entre as partes e para criar condições para alcançar acordos em numerosas questões.

Este Conselho deve continuar a manter os desdobramentos políticos no Kossovo sob cuidadosa atenção e encorajar maior diálogo entre Belgrado e Pristina. Todos os esforços devem ser empreendidos para encontrar soluções criativas para as questões pendentes e, ao mesmo tempo, preservar a paz na região.

Os benefícios no longo prazo do diálogo pacífico entre as partes devem tornar-se evidentes a todos os atores envolvidos.

Muito obrigada.

Decisões adotadas pelo Conselho de Segurança sobre Kossovo no biênio 2010-2011

Resoluções

Não foram adotadas resoluções relativas ao Kossovo ao longo do biênio.

Declarações Presidenciais

Não houve Declarações Presidenciais relativas ao Kossovo ao longo do biênio.

Declarações à imprensa

Não houve declarações à imprensa relativas ao Kossovo ao longo do biênio.

9. Não proliferação

9.1. Irã

No tratamento pelo CSNU da questão da não proliferação nuclear, dois temas sobressaíram durante o mandato brasileiro: Irã e República Popular e Democrática da Coreia (RDPC).

A questão nuclear iraniana talvez tenha sido o assunto de maior visibilidade na agenda do CSNU em 2010 e ilustrou, de modo cabal, a defesa, pelo Brasil, do diálogo e do engajamento da comunidade internacional com Teerã.

A inclusão oficial da matéria na agenda do CSNU ocorreu em 2006. Depois de terem sido reveladas atividades nucleares levadas a cabo secretamente pelo Irã por 18 anos, o Irã, em 2003, fez gestos na direção de maior cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em matéria de verificação e assinou o Protocolo Adicional[44], dispondo-se a cumpri-lo antes mesmo da sua ratificação pelo Parlamento iraniano.

Em 2005, as relações entre o Irã, já sob a presidência de Mahmoud Ahmadinejad, e a Agência voltaram a deteriorar-se. No início de 2006, quando a Junta de Governadores da AIEA decidiu remeter o dossiê iraniano ao CSNU, Teerã, em represália, anunciou que prosseguiria com o enriquecimento de urânio e suspendeu a aplicação voluntária (o instrumento não fora ainda ratificado) do Protocolo Adicional.

Nos anos seguintes, foram adotadas as resoluções 1696 (2006), 1737 (2006), 1747 (2007) e 1803 (2008) do CSNU, que exigiram a suspensão do enriquecimento de urânio pelo Irã e impuseram sanções ao país. O Irã não acatou as determinações do CSNU.

Em outubro de 2009, em negociações em Genebra e Viena, o chamado P5+1 (grupo formado pelos membros permanentes do CSNU e a Alemanha), com o objetivo precípuo de construir confiança por meio da redução do estoque de urânio já enriquecido do país, ofereceu ao Irã fornecer-lhe combustível para o Reator de Produção de Radioisótopos de Teerã (TRR), a partir do urânio levemente enriquecido (LEU, na sigla em inglês) produzido pelo Irã (3,5 a 5%). Este seria enriquecido a 20% na Rússia e enviado à França para transformação em varetas (combustível do TRR). O carregamento a ser enviado ao exterior (2.600 libras) corresponderia a 75% do estoque de LEU iraniano.

A proposta não avançou. Havia, no Irã, resistências internas importantes, inclusive por parte dos reformistas. Havia também, entre os conservadores, temores de que as potências ocidentais se apoderassem do urânio e não entregassem as varetas para alimentar o reator de radioisótopos.

Sem acordo, aumentavam as pressões internacionais sobre o Irã. A AIEA reiterava ser-lhe impossível assegurar a natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano, bem como de atestar a ausência de atividades e material nucleares não declarados no país. Em novembro de 2009, a AIEA adotou resolução condenatória do Irã, a primeira desde 2006, fato que tornou mais provável nova rodada de sanções contra o Irã no CSNU. A questão evoluía rapidamente para a consideração de nova resolução do CSNU. O anúncio do Irã de que passaria a enriquecer urânio a 20% serviu para complicar ainda mais o quadro.

Esse era o quadro prevalecente no início do mandato do Brasil. Em fevereiro de 2010, um novo projeto de resolução foi elaborado, mas sua discussão ficou restrita a alguns membros do CSNU. A minuta continha medidas que afetavam o setor militar, restrições de natureza comercial, controles financeiros, bloqueio de ativos, proibição de viagens e outros dispositivos. Não houve convergência, entretanto, nem mesmo entre os P5+1, sobre a abrangência do texto. Para alguns de seus membros, o pacote apresentado ia muito além do programa nuclear e poderia não só prejudicar o funcionamento normal da economia iraniana, mas também afetar o dia a dia da população.

O Brasil procurou fazer ver que o tratamento do dossiê iraniano não poderia ter dinâmica excludente, que desconsiderasse a contribuição dos membros eleitos. Desde o início, o País manteve posição de princípio baseada no direito dos Estados, consagrado pelo TNP, de desenvolverem a energia nuclear para fins pacíficos, o que inclui o enriquecimento de urânio em grau compatível com tais fins. Ao mesmo tempo, era muito claro quanto à necessidade de o Irã sanar, junto à AIEA, as dúvidas existentes sobre eventuais atividades não declaradas.

A delegação brasileira defendeu o diálogo e a busca de uma solução negociada. Mais especificamente, o Brasil se engajou em esforços para tentar relançar a proposta de que o Irã transferisse para o exterior cerca de 75% do LEU a 3,5% que o Irã então possuía, a fim de trocá-lo por varetas de combustível para abastecer o Reator de Pesquisa de Teerã. Este seria o primeiro passo para colocar no trilho correto as negociações sobre o dossiê nuclear em todos os seus aspectos.

Tais esforços de alto nível culminaram com a assinatura, em 17 de maio de 2010, da Declaração de Teerã entre Brasil, Turquia e Irã. Para criar uma atmosfera positiva, construtiva, não confrontacional, a troca de combustível nuclear seria instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas. Com vistas a facilitar essa cooperação nuclear, o Irã concordava em depositar 1.200 quilos de LEU na Turquia dentro de um mês. Enquanto estivesse em território turco, o urânio continuaria a ser propriedade do Irã. Teerã e a AIEA poderiam estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia. Em contrapartida, o “Grupo de Viena” (EUA, Rússia, França e AIEA) entregaria, em não mais que um ano, 120 quilos de combustível para o TRR.

Ainda segundo a Declaração, o Irã notificaria a Agência por escrito, por meio dos canais oficiais, da sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data da Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena, outros detalhes da troca seriam elaborados por meio de um acordo escrito entre o Irã e o Grupo de Viena Caso as cláusulas da Declaração não fossem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolveria rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.

A Declaração de Teerã removeu os obstáculos que haviam impedido, em 2009, um acordo sobre o fornecimento de combustível para o TRR. Esse acordo constituiria instrumento importante de construção da confiança e abriria caminho para a retomada de negociações, a fim de esclarecer as dúvidas quanto à natureza pacífica do programa nuclear iraniano. Igualmente importante, retiraria do Irã ampla quantidade de LEU, paralisando, assim, a acumulação de estoque visto por vários países como suspeito e perigoso.

O P5+1 não apoiou a Declaração de Teerã e insistiu na adoção de nova rodada de sanções. O Brasil, de sua parte, buscou fazer ver que o arranjo plasmado no documento, embora não constituísse solução do problema, removia os obstáculos à aceitação da proposta de Viena de outubro de 2009 e contribuía para a criação de confiança necessária a trazer o Irã de volta à mesa de negociações. Reiterou a convicção de que a questão do programa nuclear iraniano somente seria resolvida pelo diálogo e de que novas sanções teriam o efeito oposto ao desejado (engajamento iraniano em efetivas negociações sobre seu programa nuclear). Opinou que o problema da chamada “política dos dois trilhos” seguida pelo P5+1 era que um de seus componentes (a pressão) solapava o outro (a busca do entendimento).

Em 9 de junho de 2010, o CSNU aprovou a Resolução 1929 por 12 votos a favor. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração de Teerã, haviam sido recebidas apenas algumas horas antes. Não foi concedido tempo hábil para discutir detalhes técnicos sobre a Declaração. Brasil e Turquia votaram contra a resolução e o Líbano se absteve.

A postura brasileira foi tomada não em virtude de discordância com os demais membros quanto ao imperativo de que o Irã cumprisse fielmente suas obrigações ao amparo do TNP e do Acordo de Salvaguardas com a AIEA. O Brasil e a Turquia haviam oferecido uma via alternativa que ambos consideravam mais eficaz do que a opção ao final escolhida e que não recebeu a atenção devida. O recurso açodado a novas sanções não resolveu o problema essencial, que, neste caso, era a plena cooperação iraniana com a AIEA. Ao contrário, produziu-se um abalo na precária perspectiva de uma solução negociada e a falta de confiança recíproca continuou a estancar todos os esforços nessa direção.

Posteriormente, ao longo de 2011, a atividade no CSNU em torno do dossiê iraniano se limitou praticamente ao trabalho de acompanhamento pelo Comitê de Sanções. As discussões giraram em torno da implementação das resoluções, de denúncias de violações por parte do Irã e episódios descritos nos relatórios periódicos do Comitê, assim como do papel do Painel de Peritos nesse processo.

Quanto à solução para a questão nuclear, o desafio central não se alterou: assegurar que o programa nuclear iraniano seja plenamente pacífico. O Brasil continuou sustentando que, para que tal acontecesse, a cooperação de Teerã seria indispensável, daí a necessidade de uma política de engajamento.

Estão compilados, a seguir, os discursos pronunciados pela delegação brasileira sobre o tratamento da questão iraniana pelo CSNU durante 2010 e 2011, inclusive a explicação de voto quando da adoção da Resolução 1929 (2010) e as intervenções feitas no contexto dos “briefings” sobre os trabalhos do Comitê de Sanções relativo ao Irã.

Discursos do Brasil sobre Irã ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre o Irã – Não Proliferação
Nova York, 8 de junho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

O Brasil e a Turquia solicitaram uma reunião do Conselho aberta a todos os membros das Nações Unidas porque acreditamos firmemente que a relevância da questão sob consideração requer que aqueles em nome dos quais o Conselho delibera tenham a oportunidade de compreender de forma completa as posições e perspectivas de cada um de nós.

Senhor Presidente,

São importantes os pontos de vista que os governos representados nesta mesa compartilham a respeito do programa nuclear iraniano:

Todos nós concordamos com o objetivo de assegurar que o programa nuclear iraniano seja inteiramente pacífico.

Todos nós queremos que Teerã esclareça as dúvidas legítimas da comunidade internacional sobre suas atividades nucleares passadas e presentes.

Acredito que também compartilhamos o entendimento de que para que estes objetivos sejam alcançados, necessitamos da cooperação do Irã.

O Brasil apoiou plenamente a política de engajamento e diálogo com o Irã que a nova administração norte-americana adotou. Também consideramos que a proposta da AIEA de outubro último era uma saída muito promissora e encorajamos ativamente o Irã a aproveitá-la sem hesitar. Mas ela não se concretizou naquele momento.

Continuamos a acreditar que esta é a política adequada a ser seguida e que esforços adicionais podem produzir resultados que estabeleçam confiança e permitam progressos adicionais.

Assim, ao lado da Turquia, continuamos a nos engajar em contatos com o Irã a fim de ajudar a remover os obstáculos políticos que impediram a proposta da AIEA de ser implementada. Ao fazê-lo, recebemos estímulo de atores relevantes.

O resultado deste engajamento permanente foi a Declaração Conjunta de 17 de maio.

A Declaração trata de todos os aspectos chave que impediram a implementação da proposta da AIEA – isto é: quantidade, momento e local da troca. O documento demonstrou a flexibilidade do Irã em vários aspectos.

O Irã concordou em enviar 1.200 kg de seu urânio levemente enriquecido (LEU). Embora esta quantidade possa agora parecer insuficiente para alguns, concordamos com os peritos que observam que o acordo do Irã em exportar uma grande parcela de seu LEU para fora de suas fronteiras por até um ano merece consideração como uma medida de construção de confiança.

O Irã concordou em depositar o LEU na Turquia, concordando assim em não reter o urânio em seu território. O LEU deve permanecer na Turquia sob a vigilância da AIEA.

O Irã também aceitou enviar o LEU para a Turquia antes de receber o combustível. Este é um desdobramento positivo em relação com a posição anterior segundo a qual a troca deveria efetuar-se simultaneamente (ou seja, no mesmo momento do recebimento do combustível para o TRR)[45].

O Irã também concordou em se comprometer oficialmente com os termos da Declaração. Desde então, cumpriu seu compromisso de notificação através de uma carta ao Diretor Geral da AIEA.

Senhor Presidente,

A Declaração Conjunta nunca visou resolver todos os problemas relacionados com o programa nuclear iraniano, da mesma forma que a proposta da AIEA tampouco pretendia fazê-lo. Ao contrário, foi concebida como uma medida de fortalecimento da confiança, um portão para discussões mais amplas sobre aquela matéria.

A Declaração formula um apelo para discussões entre as partes interessadas com a finalidade de chegar a um acordo. Isto permitirá o esclarecimento de numerosas questões, inclusive a do enriquecimento de urânio a 20%.

Senhor Presidente,

Não estamos sós nesta avaliação geral sobre os benefícios da Declaração.

Membros do Conselho de Segurança manifestaram apoio à Declaração.

Esta é também a opinião de analistas em respeitadas instituições e pessoas com profundo conhecimento destas questões e que ocuparam posições de destaque em organizações internacionais e governos nacionais, como o antigo Diretor-Geral da AIEA, Dr. Mohammad ElBaradei, que teve papel fundamental na proposta original.

O Dr. ElBaradei disse numa entrevista para a imprensa brasileira (e temos sua autorização para citá-lo) que o acordo sobre o TRR “deveria ser visto como uma primeira e positiva medida de confiança, um primeiro esforço do Irã para estender a mão e afirmar estar disposto a negociar”. Também argumentou que “se cerca de metade do material de que dispõe o Irã for transferido para a Turquia, isto é claramente uma medida de construção de confiança em relação às preocupações com as futuras intenções do Irã. O material que permanecer no Irã está sob salvaguardas e lacres da AIEA. Não há absolutamente nenhum risco iminente de que o Irã irá desenvolver a bomba amanhã com o material de que dispõe no país”.

Como é claro, para que a Declaração Conjunta possa ser implementada, é necessário algum tempo, mas não um tempo indefinido. Certamente um período menor do que qualquer período necessário para que outras medidas possam realisticamente surtir efeito.

Por todas estas razões, o Brasil não acredita que este seja o momento para adotar novas sanções contra o Irã.

Acreditamos, juntamente com vários outros, que a única solução viável para as divergências com o Irã sobre o seu programa nuclear é uma solução diplomática e negociada. É por isso que estamos convencidos de que o arranjo para a troca de combustível de maio passado é uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada.

Muito obrigada.

Irã – Explicação de voto (adoção da Resolução 1929)
Nova York, 9 de junho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

O Brasil votará contra o projeto de resolução.

Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que nos inspiraram nos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.

Nós o faremos porque não vemos as sanções como um instrumento eficaz neste caso. As sanções provavelmente causarão sofrimento para o povo iraniano e favorecerão aqueles que, de todos os lados, não querem que o diálogo prospere.

Experiências anteriores na ONU, notadamente no caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento podem resultar em consequências trágicas.

Votaremos contra também porque a adoção de sanções, neste momento, contraria os esforços bem-sucedidos do Brasil e da Turquia para engajar o Irã numa solução negociada para seus programas nucleares.

A Declaração de Teerã promovia uma solução que asseguraria o pleno exercício pelo Irã de seu direito de desenvolver o uso da energia nuclear para fins pacíficos e, ao mesmo tempo, permitiria garantir, de maneira plenamente verificável, o caráter exclusivamente pacífico dos programas nucleares do Irã.

Estamos firmemente convencidos de que a única forma possível para atingir este objetivo coletivo é assegurar a cooperação do Irã através de um diálogo e negociações efetivos e orientados para ações.

A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem alcançar mais resultados do que ações punitivas.

Seu propósito e resultado eram construir a confiança necessária para considerar um amplo conjunto de aspectos dos programas nucleares iranianos.

Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta afastou os obstáculos políticos para a concretização de uma proposta da AIEA de outubro de 2009. Muitos governos e instituições e indivíduos altamente respeitáveis reconheceram o seu valor como um passo importante em direção a discussões mais amplas sobre o programa nuclear iraniano.

O Governo brasileiro lamenta profundamente, portanto, que a Declaração Conjunta não tenha nem recebido o reconhecimento político que merece nem o tempo de que necessitaria para produzir resultados.

O Brasil considera despropositado precipitar sanções antes que as partes interessadas tenham podido refletir e discutir a implementação da Declaração. As respostas do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas apenas horas atrás. Não se concedeu tempo para que o Irã reagisse às opiniões do Grupo de Viena, inclusive a proposta de uma reunião técnica para considerar detalhes.

A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado sobre o que poderia ser o início de um engajamento construtivo em Viena.

Também consideramos ser motivo de grave preocupação a forma como os membros permanentes do Conselho, conjuntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si a portas fechadas durante meses.

Senhor Presidente,

O Brasil atribui a maior importância ao desarmamento e a não proliferação e nossos antecedentes nesta questão são impecáveis.

Temos afirmado – e reafirmamos agora – o imperativo de que toda atividade nuclear seja realizada sob as salvaguardas aplicáveis da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nucleares do Irã não são uma exceção.

Continuamos a acreditar que a Declaração de Teerã é uma política sensata que deveria ser empreendida. Esperamos que todas as partes envolvidas possam perceber a sabedoria a longo prazo de fazê-lo.

Em nossa opinião, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança virá atrasar mais do que acelerar ou assegurar o progresso no tratamento desta questão.

Não deveríamos perder uma oportunidade de iniciar um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada desta questão.

As preocupações expressadas hoje sobre o programa nuclear iraniano não serão superadas até que comece o diálogo.

Ao adotar sanções, este Conselho está na realidade optando por um dos trilhos que supostamente deveriam correr em paralelo – o que, a nosso ver, é errado.

Muito obrigada.

Informe do Presidente do Comitê de Sanções sobre o Irã
Nova York, 22 de março de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Representante Permanente da Colômbia, Embaixador Nestor Osorio, por seu informe e asseguro o pleno apoio do Brasil à sua Presidência do Comitê de Sanções estabelecido de conformidade com a Resolução 1737 (2006).

Minha delegação atribui valor ao trabalho realizado pelo Comitê. Em particular, apoiamos os esforços para esclarecer as circunstâncias em torno das alegadas violações do parágrafo 5º da Resolução 1747 (2007), tal como indicado no último relatório do Comitê.

É importante que o Comitê receba informações adequadas e em tempo hábil dos Estados-membros, a fim de que possa cumprir de forma apropriada o seu mandato. Sublinhamos também a necessidade de que os Estados-membros cumpram integralmente suas obrigações conforme as resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

O Brasil incorporou em sua legislação interna os dispositivos contidos em todas as resoluções relativas à República Islâmica do Irã. Temos sempre aderido ao cumprimento desta obrigação por princípio e em respeito às decisões da ONU.

Acreditamos que a cooperação de boa-fé entre os Estados-membros e o Comitê pode contribuir para tratar eficazmente de questões pendentes e, mais amplamente, fortalecer as Nações Unidas e o sistema multilateral como um todo.

O Comitê foi encarregado pelo Conselho de Segurança de aplicar as medidas decididas pela Resolução 1929 (2010). Tais medidas incluíam um programa de trabalho que cobre várias áreas e a criação de um Painel de Peritos para executar diversas atividades relacionadas com a implementação da resolução.

Tomamos nota do relatório provisório do Painel de Peritos, circulado entre os membros do Conselho em fevereiro último. Apreciamos a disposição do Painel de efetuar consultas e trocar pontos de vista com os Estados-membros sobre questões relacionadas com o seu mandato. Levando em conta esta manifestação, convidamos o Painel de Peritos a visitar o Brasil.

Esta colaboração mútua é necessária para levar em conta preocupações não somente com a implementação da resolução, mas também com respeito a outras questões, tais como os efeitos colaterais das sanções sobre o comércio legítimo.

Senhor Presidente,

A falta de progresso nas últimas rodadas de conversações com o Irã, particularmente a reunião de janeiro em Istambul, é motivo de preocupação. O déficit de confiança continua elevado. Só podemos lamentar esta situação.

O Brasil continua a encorajar o Governo iraniano a cooperar plena e prontamente com a Agência Internacional de Energia Atômica, a fim de esclarecer todas as questões pendentes. Ao mesmo tempo, reafirmamos o seu direito, como o de qualquer Estado, em relação aos usos pacíficos da energia nuclear, sob as salvaguardas da AIEA.

Compartilhamos o objetivo de assegurar que o programa nuclear do Irã seja inteiramente pacífico. Desejamos que Teerã esclareça plenamente as dúvidas legítimas relativas a suas atividades nucleares. Para que isto aconteça, é necessária a cooperação do Irã.

O Brasil acredita que as negociações, a compreensão e a persuasão constituem a única forma viável de resolver as divergências sobre o programa nuclear iraniano. Lamentamos que uma oportunidade de criar confiança mútua através da implementação da Declaração de Maio de 2010 foi perdida.

Esperamos que o diálogo continue e leve aos resultados desejados.

Muito obrigada.

Informe do Presidente do Comitê de Sanções sobre o Irã
Nova York, 23 de junho de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Representante Permanente da Colômbia, Embaixador Nestor Osorio, por seu informe sobre atividades do Comitê estabelecido pelo Conselho de Segurança conforme a Resolução 1737 (2006). Estendo-lhe a garantia do permanente apoio de minha delegação ao trabalho do Comitê.

No ano passado, em seguida à sua adoção pelo Conselho de Segurança, os dispositivos da Resolução 1929 foram incorporados na legislação interna brasileira. Eles estão agora em vigor no Brasil.

Senhor Presidente,

O Painel de Peritos foi criado para executar várias tarefas sob a direção do Comitê. Esperamos que o trabalho do Comitê esteja em estrita conformidade com o seu mandato, como claramente definido na Resolução 1929.

Tomamos nota do relatório final do Painel de Peritos e de suas recomendações. Entendemos que as conclusões e recomendações do Painel sejam baseadas em fatos e, como regra, estar firmemente ancoradas em provas confiáveis.

Concordamos com os Peritos que o desafio para os Estados-membros é assegurar o pleno cumprimento das sanções dirigidas e, ao mesmo tempo, permitir que o comércio legítimo e outras atividades não cobertas por sanções possam continuar desimpedidas.

Desejo aproveitar esta oportunidade para confirmar o convite ao Painel de Peritos para visitar o Brasil durante o segundo semestre de 2011.

Numa perspectiva mais ampla, no que diz respeito a negociações sobre a questão nuclear iraniana, lamentamos que a permanente falta de confiança recíproca venha bloqueando o progresso nas conversações.

A pronta retomada do diálogo seria benéfica para tratar das preocupações da comunidade internacional, a fim de esclarecer dúvidas pendentes e assegurar que o programa nuclear iraniano seja inteiramente pacífico.

Muito obrigada.

Informe do Presidente do Comitê de Sanções sobre o Irã
Nova York, 7 de setembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Desejo congratulá-lo por ter assumido a Presidência do Conselho de Segurança e, ao mesmo tempo, agradecer ao Embaixador Puri e à equipe indiana pelo seu trabalho durante o mês de agosto.

Agradeço ao Representante Permanente da Colômbia, Embaixador Nestor Osorio, por seu informe sobre as atividades do Comitê estabelecido de acordo com a Resolução 1737 (2006).

O Brasil tem seguido atentamente o trabalho do Comitê sob sua competente liderança.

Tomamos nota das diretrizes revistas do Comitê sobre a condução do seu trabalho, o que deve concorrer para que possa cumprir mais eficazmente o seu mandato.

Como mencionado no relatório do Comitê, o Painel de Peritos visitou o Brasil na semana passada. O propósito da visita foi manter consultas com as autoridades brasileiras sobre questões relativas ao mandato do Painel, inclusive a implementação das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e os efeitos colaterais das sanções sobre o comércio legítimo.

Várias reuniões foram realizadas em Brasília entre os Peritos e os funcionários governamentais relevantes em áreas como transporte marítimo, inspeção de navios, alfândegas, controles de exportação, comércio, questões financeiras, transações bancárias e controles policiais de imigração.

Essa bem-sucedida visita deu ao Painel a oportunidade de se informar sobre os regulamentos e procedimentos aplicados no Brasil e certamente contribuirá para aperfeiçoar ainda mais o diálogo construtivo que temos mantido regularmente com os Peritos.

Continuaremos a cooperar com o Comitê nas tarefas importantes que estão sob sua responsabilidade.

Senhor Presidente,

Infelizmente, não se tem conhecimento de progresso nas negociações relativas à questão nuclear iraniana. Lamentamos esta situação e reafirmamos nosso entendimento de que sem confiança recíproca o progresso neste tema continuará a nos escapar.

O Brasil tem encorajado o Governo iraniano a cooperar plena e prontamente com a Agência Internacional de Energia Atômica para esclarecer todas as questões pendentes. Como compartilhamos o objetivo de assegurar que o programa nuclear iraniano seja inteiramente pacífico, esperamos que Teerã responda às preocupações legítimas da comunidade internacional.

Ao mesmo tempo, reiteramos o direito soberano do Irã, como o de qualquer Estado, ao uso pacífico da energia nuclear, sob as salvaguardas da AIEA.

Muito obrigada.

Informe do Presidente do Comitê de Sanções sobre o Irã
Nova York, 21 de dezembro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço ao Representante Permanente da Colômbia, Embaixador Nestor Osorio, por seu informe sobre as atividades do Comitê estabelecido de acordo com a Resolução 1737 (2006).

O Brasil valoriza o trabalho do Painel de Peritos, tal como resumido no seu relatório de meio de mandato, apresentado no mês passado. O Comitê foi criado pela Resolução 1929 (2010) para executar várias tarefas “sob a direção do Comitê”. É importante que o Comitê continue a fornecer esta orientação e direção de forma ativa.

O mandato do Painel foi definido claramente pelo parágrafo 29 daquela resolução, que permanece a única referência para que o Comitê acompanhe as várias atividades que o Painel vem desempenhando, inclusive esforços de divulgação[46].

Para garantir a transparência, apoiamos a proposta de realizar uma reunião aberta do Presidente do Comitê com os países não membros do Conselho. Além de prover informação e assistência a respeito da implementação das resoluções do Conselho de Segurança, esta iniciativa daria maior acesso e entendimento aos Estados-membros sobre as atividades empreendidas pelo Comitê.

Senhor Presidente,

A situação relativa ao tema nuclear iraniano, desde uma perspectiva mais ampla, não é encorajadora. Ainda não houve progresso nas negociações, muito pelo contrário. O atual rumo de confrontação causa muita preocupação. A falta de confiança, combinada com alguns inquietantes desdobramentos recentes, pode dar origem a cenários perigosos que devemos nos esforçar para evitar.

Parece que agora temos que enfrentar um círculo autodestrutivo de estranhamento: negociações abortadas levam a uma comunicação ineficaz; a desconfiança mútua conduz a uma crescente animosidade; e, no fim, a falta de contato direto pode levar a sérios mal-entendidos.

Para impedir que a situação se deteriore ainda mais, deveríamos buscar alternativas confiáveis para criar um ambiente capaz de levar ao diálogo e ao engajamento genuínos.

Fazem-se necessários mais esforços para fortalecer os blocos sobre os quais seja possível construir uma solução negociada.

Depois de um período tão longo de distância da mesa de negociações, um acordo abrangente pode ser difícil de alcançar no curto prazo. Um enfoque gradual, no qual a confiança seja construída passo a passo, seria aconselhável.

De todo modo, as partes mais diretamente afetadas devem mostrar que desejam seguir com seriedade a trilha diplomática e, com ainda mais importância, perseverar neste curso de ação.

Muito obrigada.

Decisões sobre Irã adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011[47]

Resoluções

S/RES/1929 (2010), de 9 de junho de 2010

S/RES/1984 (2011), de 9 de junho de 2011

Declarações Presidenciais

Não houve Declarações Presidenciais relativas ao Irã ao longo do biênio.

Declarações à imprensa

SC/9986, de 16 de julho de 2010

SC/10463, de 29 de novembro de 2011

9.2. República Democrática Popular da Coreia

Em 2006, em resposta a teste nuclear da República Democrática Popular da Coreia (RDPC), o Conselho de Segurança adotou a Resolução 1718 (2006), que impôs sanções àquele país e criou um Comitê de Sanções, encarregado de monitorar a implementação das sanções da ONU contra a RDPC. Frente a novo teste nuclear norte-coreano em 2009, o Conselho adotou a Resolução 1874 (2009), que expandiu o regime de sanções e criou um Painel de Peritos para assessorar o Comitê de Sanções.

O biênio 2010-2011 foi marcado por esse contexto de dificuldades no que se refere à questão nuclear na Península Coreana. A situação sofreu três importantes reveses no período. O primeiro foi o afundamento, em março de 2010, da corveta sul-coreana “Cheonan”. Segundo a comissão de inquérito sul-coreana, que contou com a participação de alguns peritos de países ocidentais, a embarcação teria sido afundada por torpedo norte-coreano. Segundo a RDPC, porém, o episódio “foi fabricado pelos Estados Unidos para gerar hostilidade contra Pyongyang”.

O segundo revés foi o bombardeio da ilha de Yeonpyeong por artilharia da RDPC em novembro de 2010, alegadamente como resposta a bombardeio sul-coreano em águas territoriais da RDPC. Quatro cidadãos sul-coreanos foram mortos e 19 feridos na ocasião, o que levou a aumento significativo das tensões na região.

Ainda no mesmo mês, o físico Sigfried Hecker visitou a RDPC, atendendo a convite do Governo local para conhecer suas instalações nucleares. Ao regressar, Hecker noticiou que o país teria dado início à construção de reator de água leve e construído nova unidade de enriquecimento de urânio, com 2000 centrífugas, que estariam enriquecendo urânio a baixo teor para o novo reator.

Já os fatos animadores do período resumiram-se à realização, em 2011, de contatos bilaterais entre a RDPC e os EUA (em Nova York, em julho, e em Genebra, em outubro) e a RDPC e a Coreia do Sul (em Bali, em julho). Ainda que não tenham rendido frutos concretos imediatos, revelaram disposição de diálogo – que, mais tarde, resultou no acordo de fornecimento de ajuda alimentar à RDPC em troca de moratória de lançamento de mísseis, testes nucleares e enriquecimento de urânio (acordo, porém, suspenso após o lançamento malsucedido de satélite norte-coreano em abril de 2012). Ao longo de 2011, tanto os EUA quanto a Coreia do Sul indicaram que uma eventual retomada das Conversações Hexapartites sobre desnuclearização da Península Coreana dependeria da aceitação de certas pré-condições pela RDPC, particularmente no que diz respeito ao encerramento de seu processo de enriquecimento de urânio.

No Conselho de Segurança, durante o biênio, boa parte dos trabalhos referentes à Península Coreana ocorreu no contexto do Comitê de Sanções estabelecido pela Resolução 1718 (2006) e se limitou, essencialmente, à administração do regime de sanções. O CSNU adotou por consenso as resoluções 1928 (2010) e 1985 (2011), que renovaram o mandato do Painel de Peritos que assessora o Comitê de Sanções.

O único outro documento formal adotado pelo CSNU no biênio sobre a RDPC foi a Declaração Presidencial S/PRST/2010/13, referente ao afundamento da corveta “Cheonan”, o qual, porém, não reconhece explicitamente a responsabilidade da Coreia do Norte pelo afundamento da embarcação. Não foi possível acordar qualquer manifestação do CSNU a respeito do bombardeio de Yeonpyeong.

Ao longo de seu mandato, o Brasil buscou contribuir para uma atmosfera construtiva em torno da discussão do dossiê norte-coreano no CSNU. Defendemos a retomada das Conversações Hexapartites e valorizamos o diálogo como instrumento para reduzir a tensão nos momentos de crise, em particular os incidentes Cheonan e Yeonpyeong.

Dada a natureza das discussões sobre a RDPC no Conselho de Segurança, normalmente ocorridas em consultas informais, em que não há registro oficial das intervenções, não houve discursos públicos do Brasil no CSNU sobre a questão norte-coreana em 2010-2011.

Decisões sobre a República Popular Democrática da Coreia adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011[48]

Resoluções

S/RES/1928 (2010), de 7 de junho de 2010

S/RES/1985 (2011), de 10 de junho de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/13, de 9 de julho de 2010

Declarações à imprensa

Não houve declarações à imprensa relativas à República Popular Democrática da Coreia ao longo do biênio.

10. Operações de manutenção da paz

As operações de manutenção da paz são uma das principais ferramentas das Nações Unidas na busca da preservação da paz e da segurança internacionais. Muitas vezes, os “capacetes azuis” são a face mais visível da ONU em situações de conflito. Historicamente, a importância das operações de manutenção da paz tem crescido à medida que a ONU se envolve em situações de conflito mais complexas, com dimensões humanitárias, de segurança, de direitos humanos e de construção institucional e promoção do desenvolvimento.

Temas como a proteção da população civil em conflito armado, prevenção da violência contra civis, inclusive a violência sexual e contra crianças, têm assumido cada vez maior relevância. De uma concepção clássica das missões de paz como missões compostas sobretudo de observadores militares, atuando em contextos de guerras entre Estados e de monitoramento de cessar-fogo e acordos de paz, passou-se, sobretudo a partir da década de 1990, a uma realidade dominada por conflitos não internacionais, como guerras civis ou conflitos internos com algum componente internacional, em que muitas vezes a população civil sofre violência. Essas novas modalidades de conflito exigem uma postura ativa por parte dos capacetes azuis para o provimento de segurança, estabilização de situações ainda conflituosas e criação de condições que propiciem o fim dos ciclos de violência, soluções políticas duráveis e recuperação econômica.

O biênio 2010-2011 foi marcado por amplo esforço de “reforma” das operações de manutenção da paz pelas Nações Unidas, no marco da iniciativa “New Horizon” (Novo Horizonte). Lançada em julho de 2009, foi objeto de intensas discussões em Nova York, tendo-se produzido documentos informais, notas conceituais e relatórios, que procuraram aprofundar e refinar aspectos conceituais de temas como proteção de civis, consolidação da paz e “manutenção robusta da paz” (aspecto relacionado ao emprego da força pelas missões de paz). Discutiu-se também o aprimoramento dos recursos humanos, operacionais e logísticos disponíveis para as missões e a reforma do sistema de apoio logístico às operações de manutenção da paz.

A agenda dos debates sobre a manutenção da paz ao longo do biênio foi também marcada por discussões sobre o consentimento do país-anfitrião e sobre os recursos para o desempenho do mandato, suscitadas muitas vezes por situações concretas no terreno.

O consentimento das partes para o desdobramento de uma missão é um dos princípios fundamentais das operações de manutenção da paz, junto com a imparcialidade e o uso da força apenas em autodefesa ou defesa do mandato. Em 2010 e 2011, a aplicação prática desse princípio enfrentou importantes desafios. Os Governos da República Democrática do Congo e do Chade exigiram a retirada das missões de paz então desdobradas em seus territórios, o que gerou ampla preocupação quanto às consequências para a proteção de civis em contextos ainda marcados pela instabilidade. No caso da missão na RDC (então, MONUC), foi possível encontrar solução de compromisso com o Governo do país, que envolveu a mudança do nome da Missão e ajustes em sua composição e mandato. No caso do Chade (MINURCAT), a Missão foi encerrada.

A questão dos recursos (sobretudo equipamentos), também colocada na agenda pelas circunstâncias concretas enfrentadas pelas Missões em seu dia-a-dia, acabou por converter-se em um dos principais elementos de polarização nas discussões sobre as operações de manutenção da paz. A ONU tem insistido em que a escassez de certos recursos – em particular os chamados “ativos de mobilidade”, como helicópteros – dificulta a execução de importantes tarefas atribuídas às Missões, especialmente a proteção de civis em contextos muitas vezes de amplas circunscrições territoriais, condições geográficas adversas, atuação de grupos armados irregulares e ausência de infraestruturas básicas. Países que prestam importantes contribuições com tropas para as missões de paz vêm apontando a incoerência de se exigir uma atuação mais eficaz dos capacetes azuis sem lhes fornecer os meios de treinamento e o equipamento necessário para a execução de tarefas cada vez mais complexas e perigosas. O fornecimento desses recursos, por outro lado, tende a exigir maior comprometimento financeiro da Organização, ao que alguns dos principais contribuintes financeiros da ONU resistem, especialmente em contexto de crise econômica internacional.

No período em consideração, além de criar três novas missões de paz (MONUSCO, UNISFA e UNMISS) e encerrar três outras (MONUC, UNMIS e MINURCAT), o Conselho de Segurança adotou duas Declarações Presidenciais referentes às missões de paz (S/PRST/2010/2 e S/PRST/2011/17), além de várias outras Declarações Presidenciais sobre temas conexos. Em duas ocasiões, o CSNU realizou debates com os comandantes militares das missões de paz. O órgão também promoveu consultas fechadas com a presença dos Subsecretários-Gerais dos Departamentos de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) e de Apoio ao Terreno (DFS).

O Conselho de Segurança tratou do tema, ainda, por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Operações de Manutenção da Paz, que realizou uma série de reuniões ao longo do biênio. A grande maioria dessas reuniões contou com a participação de membros do Secretariado e de representantes dos países contribuintes de tropas, o que permitiu ao Grupo de Trabalho servir como importante foro de interação entre o Conselho e os contribuintes de tropas.

O biênio 2010-2011 foi crucial para a participação brasileira nas operações de manutenção da paz. Em 2010, em decorrência do terremoto no Haiti, o Brasil foi o país que sofreu o segundo maior número de baixas nas missões de paz (depois do próprio Haiti). O subsequente e rápido desdobramento de um segundo batalhão brasileiro de infantaria para a Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH), representou um aumento significativo da participação brasileira.

A assunção, por um Almirante brasileiro, do comando da Força-Tarefa Marítima da missão de paz no Líbano (UNIFIL) e o envio de fragatas (“União”, posteriormente substituída pela “Constituição” e depois a “Liberal”), para integrar, como nau-capitânia, aquela Força-Tarefa, juntamente com mais de 250 marinheiros e um helicóptero, demonstraram, uma vez mais e de modo muito concreto, o compromisso brasileiro com as operações de manutenção da paz da ONU, que não se limita ao Haiti. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o maior contribuinte de tropas do Hemisfério Ocidental e o 11º maior contribuinte do mundo.

Do ponto de vista conceitual, a atuação do Brasil na área de operações de paz tem sido marcada pela defesa dos princípios fundamentais da imparcialidade, uso da força apenas em autodefesa e defesa do mandato e respeito à soberania do país anfitrião, no contexto da busca por soluções pacíficas e da ênfase na prevenção de conflitos. Em particular, o Brasil tem defendido de maneira acentuada a interdependência entre segurança e desenvolvimento como elementos constitutivos da paz sustentável, essenciais na formulação de estratégias integradas para as missões de paz.

Como membro do CSNU em 2010-2011, mas também como importante país contribuinte de tropas, o Brasil tem propugnado pela importância de se explorar ao máximo as sinergias entre componentes civis e militares das missões, incentivado a proximidade das tropas com a população local e a atenção às necessidades básicas dos grupos mais vulneráveis, na construção de um ambiente que dê proteção aos civis, sobretudo por meio da prevenção de conflitos, além de pavimentar o caminho para o desenvolvimento socioeconômico, para a inclusão social, e para a convivência democrática – fatores que são os verdadeiros promotores da paz durável.

Transcrevem-se, a seguir, os discursos pronunciados pela delegação brasileira no CSNU durante 2010 e 2011 por ocasião dos debates temáticos sobre operações de manutenção da paz. Na compilação abaixo, constam apenas os discursos feitos em sessões sobre questões conceituais. Os pronunciamentos acerca de missões específicas desdobradas em países que constam da agenda do CSNU estão transcritos nos respectivos capítulos.

Discursos do Brasil sobre Operações de Manutenção da Paz ao longo do biênio 2010-2011

Debate sobre Operações de Manutenção da Paz
Nova York, 12 de fevereiro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Gostaria de agradecer-lhe por convocar este debate. Agradeço também ao Secretário-Geral por sua declaração. Somos também gratos aos Subsecretários-Gerais Sr. Le Roy e Sra. Malcorra por suas apresentações, bem como pelas valiosas contribuições prestadas pelos Srs. Doss e Schulenburg e Sra Loj.

Senhor Presidente,

Quando discutimos estratégias de transição e de saída para operações de manutenção da paz, não podemos perder de vista o objetivo fundamental destas operações. Seu propósito básico é contribuir para a consolidação de uma paz sustentável. Portanto, as estratégias de transição e saída são sempre um meio para atingir um objetivo, mas nunca um fim em si mesmas. Esta não é uma distinção acadêmica. Ao contrário, ela é política. Significa que tais estratégias devem corresponder à dinâmica política no terreno.

A transição da manutenção da paz para a consolidação da paz é uma empresa para todo o sistema da ONU. As estratégias de transição e saída devem ser articuladas com a presença mais ampla da ONU no terreno de forma coerente. Isto requer uma coordenação ao largo de todo o sistema a partir dos estágios iniciais da própria manutenção da paz.

Devemos, pois, trabalhar em três principais áreas: intensificar o apoio político do Conselho aos processos de paz; aperfeiçoar as estruturas da ONU para tratar com tais situações; e assegurar os recursos humanos e materiais necessários.

Senhor Presidente,

Um mínimo de estabilidade é a condição sine qua non de uma estratégia de saída. Necessitamos reunir as lições aprendidas e melhorar nossos esforços em áreas como capacitação e edificação institucional; proteção de civis; reforço da capacidade do estado para prover os serviços básicos; revitalização econômica e criação de empregos. Os atores locais devem ser engajados de forma efetiva nos processos de paz, reconciliação e reconstrução. Ajudá-los a identificar este caminho e a trilhá-lo é a tarefa crucial da manutenção da paz. Ao definir mandatos e reagir a desdobramentos no terreno, a construção da paz deve ser uma prioridade para o Conselho.

Para melhor executar esta tarefa, o Conselho de Segurança necessita aumentar sua capacidade de acompanhamento dos processos de paz. O estabelecimento de indicadores em várias missões é uma inovação positiva. Gostaria de agradecer ao Sr. Doss por aportar esclarecimentos para a discussão deste tema.

Senhor Presidente,

Como a transição da fase de manutenção da paz para as subsequentes etapas é uma tarefa abrangente para o sistema da ONU, ela requer cooperação entre o Conselho e outros atores relevantes.

Um foro crítico é a Assembleia Geral, em particular a Quinta Comissão[49] e o C-34[50]. O Conselho deveria lançar mão da ampla participação e nível de conhecimento especializado destes órgãos a fim de tornar as atividades de manutenção da paz mais eficazes e transparentes.

O nexo entre as decisões do Conselho de Segurança e o trabalho dos fundos, programas e agências requer maior atenção. A manutenção da paz e a consolidação da paz não deveriam ser consideradas estágios sequenciais da presença da ONU num determinado país. Sempre que possível, os órgãos relacionados com o desenvolvimento deveriam estar ativos no período imediatamente posterior ao conflito, de forma que, quando as forças de manutenção de paz se retirarem, as condições socioeconômicas para a paz estejam firmemente estabelecidas.

Outro ator importante é a Comissão de Consolidação da Paz (PBC em inglês). O último relatório do C-34 reconheceu o valor dos conselhos da PBC sobre os aspectos de consolidação da paz presentes nos mandatos de manutenção da paz. Os papéis e as responsabilidades da PBC em relação ao Conselho de Segurança deveriam ser tornados mais claros. A revisão dos trabalhos da Comissão é uma oportunidade para fortalecer sua capacidade de fornecer tais conselhos.

O Secretariado deve também dispor das estruturas e dos conhecimentos especializados que lhe permita tratar adequadamente dos aspectos de consolidação da paz presentes nas tarefas de manutenção da paz. A este respeito, mais atenção deve ser atribuída aos aspectos sociais e econômicos da consolidação da paz.

Senhor Presidente,

Houve recentemente desdobramentos positivos relacionados com os recursos materiais e humanos disponíveis para a manutenção da paz no sentido estrito. Verificou-se menos progresso, no entanto, em assegurar recursos que ajudem a implementar estratégias sustentáveis de transição e saída. A ajuda para o desenvolvimento a países em situação de pós-conflito continua a enfrentar os bem conhecidos problemas que solapam a eficácia da ODA (Ajuda Oficial ao Desenvolvimento) em geral. Doadores, instituições financeiras internacionais e a própria ONU devem trabalhar mais para que fundos financeiros significativos estejam disponíveis tanto no início como durante todo o processo, de forma previsível, flexível e coerente. A coerência programática e de coordenação reduziria a duplicação e também preencheria as insuficiências, permitindo assim aumentar a eficiência dos recursos investidos.

Precisamos também fortalecer a capacidade das operações de manutenção da paz para estabelecer vínculos com as equipes da ONU no país e colocar as preocupações relativas à consolidação da paz no veio central de suas operações cotidianas, principalmente quando estratégias de transição e saída estiverem sendo implementadas. Representantes especiais do SG e Coordenadores residentes têm um papel chave a desempenhar neste sentido.

Em conclusão, Senhor Presidente, deveríamos encarar transições como um passo no caminho da ajuda para que os países possam alcançar paz sustentável e desenvolvimento econômico e social inclusivo. Ao fazê-lo, estaremos fortalecendo a paz e a segurança internacionais.

Muito obrigada.

Debate sobre Operações de Manutenção da Paz
Nova York, 6 de agosto de 2010
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço a sua delegação por organizar este debate e ao Subsecretário-Geral Alain Le Roy por seu informe. Acolhemos a presença do General Obiakor entre nós hoje. Gostaria também de agradecer as observações apresentadas pelos Generais Paul Cruz, Babacar Gaye, Sikander Afzal, Moses Bisong Obi e Robert Mood. Tomadas em conjunto, elas refletem muitas das realizações e dos desafios em transformação que caracterizam atualmente as operações de paz da ONU. Nossos convidados, assim como todos os outros Comandantes de Forças e líderes de missões, merecem nossa profunda e genuína gratidão pelo trabalho extraordinário que empreendem em circunstâncias difíceis.

A presença dos Comandantes de Forças no Conselho hoje traz para a dianteira uma verdade óbvia, mas fundamental: a manutenção da paz ocorre no terreno. Devemos confiar em nossos comandantes e não tentar administrar pormenores de suas atividades. Mas podemos e devemos prover às Missões a orientação estratégica e o apoio multifacetado de que elas necessitam. A este respeito, focalizarei hoje como vemos a situação atual e a evolução futura em três áreas críticas: proteção de civis; interação entre manutenção da paz e consolidação da paz; e apoio de campo.

Senhor Presidente,

O último ano foi pródigo em evolução conceitual e apoio político para a proteção de civis, como atestam documentos como o estudo independente OCHA/DPKO e o relatório do C-34. A ênfase deveria agora ser produzir resultados no terreno. Esta é normalmente uma tarefa intimidadora, como demonstram os casos da MONUSCO e da UNAMID, mas a Organização deve empreendê-la com o máximo de suas capacidades.

Neste contexto, a prioridade deveria ser atribuída à preparação de um marco estratégico para guiar os líderes de missão a preparar estratégias abrangentes de proteção. Elas são necessárias para que a proteção de civis seja vista não apenas como uma tarefa militar, mas como um objetivo presente em todos os aspectos da Missão.

Senhor Presidente,

Algumas das missões de manutenção da paz mais bem-sucedidas têm sido as que puderam integrar mais estreitamente no trabalho da missão preocupações relacionadas com a consolidação da paz. Entretanto, ainda precisamos alcançar maior clareza sobre como podem as forças de manutenção da paz melhor contribuir para a consolidação da paz.

Nos próximos doze meses, documentos importantes serão divulgados, nomeadamente a estratégia do DPKO para o desempenho antecipado de tarefas de consolidação da paz por missões de manutenção da paz; o relatório do Banco Mundial sobre conflito, segurança e desenvolvimento; e a resenha das capacidades civis internacionais. Devemos utilizar esta oportunidade para uma discussão detalhada sobre consolidação da paz e manutenção da paz, tal como fizemos com relação à proteção de civis.

A discussão deveria ser orientada para a ação e visar atingir três objetivos principais até agosto de 2011: 1) compreensão melhor da relação entre segurança e desenvolvimento; 2) imagem mais clara de como as missões de manutenção da paz e de consolidação da paz têm interagido no terreno, tanto no caso das atuais como em missões anteriores; 3) uma agenda prática para o futuro, que identifique os principais desafios nas áreas de orientação no campo; coordenação entre atores; e desenvolvimento de capacidades.

Senhor Presidente,

A Estratégia Global de Apoio às Tarefas no Terreno recebeu cuidadosa consideração e aprovação tanto pelo C-34 como pela V Comissão (da AGNU). Minha delegação aplaude os esforços da Subsecretária-Geral Susana Malcorra e de sua equipe para garantir que os Estados-membros estejam plenamente engajados neste processo, através da realização de retiros, informes e ateliês de trabalho. Este nível de interação deve ser mantido nos próximos meses, tanto entre as delegações em Nova York como com os contingentes e líderes de missões. Este é um dado fundamental para assegurar que todos os atores relevantes compreendam o impacto das mudanças propostas.

Ao levar adiante a Estratégia Global de Apoia às Tarefas no Terreno, o Secretariado deveria continuar consciente de que os aspectos logísticos das missões de manutenção da paz podem ter impacto direto sobre sua habilidade de executar seus mandatos. Isto, por seu turno, está diretamente relacionado com a eficácia com que o Conselho possa agir ao considerar ameaças à paz e à segurança internacionais. Por exemplo, a divisão em módulos[51] poderia permitir que o pessoal civil fosse posto em campo, com segurança, num estágio preliminar com ganhos potencialmente importantes para nossos esforços de trazer estabilidade a uma dada região ou país. Aqui, ganhos de eficiência significam um mundo mais seguro e nisto reside o sentido essencial da Estratégia.

Senhor Presidente,

Antes de concluir, gostaria de referir-me ao seminário intitulado “Um Novo Horizonte para a Manutenção de Paz pela ONU: Perspectivas do Sul” realizado no Rio de Janeiro em junho último. O seminário foi uma contribuição prática à nossa reflexão coletiva sobre como melhor enfrentar os dilemas que o século XXI apresenta para as tarefas de manutenção da paz. Temas como o vínculo entre manutenção da paz e consolidação da paz; o uso da força; e as relações entre as Missões e as populações locais foram discutidas em profundidade.

Uma das principais conclusões alcançadas no Rio de Janeiro, cujo resumo nós circularemos em breve entre os Estados-membros, foi a de que as “estratégias de saída” devem ser baseadas em “estratégias de permanência” – não no sentido de permanecer excessivamente, mas de garantir que as realizações da Missão sejam preservadas e sirvam de base para o progresso futuro. Acreditamos que os atuais esforços da Organização, sob a liderança do DPKO, para aperfeiçoar as tarefas de manutenção da paz caminham nesta direção. O Brasil continuará a dar sua contribuição a este objetivo.

Muito obrigada.

Debate sobre o apoio a operações de paz da União Africana autorizadas pelas Nações Unidas
Nova York, 22 de outubro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

É uma honra tê-lo como Presidente do Conselho de Segurança esta manhã. Agradeço à delegação de Uganda por ter convocado esta importante reunião. Dou também as boas-vindas aos Ministros de Negócios Estrangeiros da Nigéria e da Somália. Desejo estender meu reconhecimento ao Secretário-Geral e ao Comissário Lamamra por seus informes.

O Brasil concorda com o Secretário-Geral quando ele afirma que “as necessidades da África são grandes, mas também o são as contribuições que os africanos têm dado por muitos anos para a manutenção da paz em sua região e em outras partes do mundo”. Nós estamos convencidos da urgência de aumentar o apoio da ONU aos esforços de manutenção da paz da União Africana. Este apoio é parte essencial da responsabilidade primária da Organização pela manutenção da paz e segurança internacionais. Traduz também o reconhecimento do papel primordial que os africanos desempenham na proteção da estabilidade em seu continente.

Senhor Presidente,

Agradecemos ao Secretário-Geral pelas medidas concretas e específicas apresentadas em seu relatório para o reforço da cooperação entre a ONU e a UA. A criação do Escritório das Nações Unidas junto à União Africana tem especial relevância. Esperamos que o Escritório se torne um canal valioso de comunicação e ajude a aumentar a cooperação entre as duas organizações.

O relatório assinala várias áreas nas quais a ONU apoia a UA em tarefas de manutenção da paz. Vemos com agrado esta cooperação.

Encorajamos o Secretário-Geral a continuar explorando iniciativas na área de apoio à manutenção da paz e sugerimos que inclua suas propostas no relatório ao Comitê Especial sobre Operação de Manutenção da Paz, no fim deste ano.

Senhor Presidente,

A parceria entre a ONU e a UA na Somália é um exemplo tanto dos resultados positivos que pode trazer como da necessidade de melhorar e fortalecer nossa cooperação ainda mais. O pacote de apoio logístico fornecido pelas Nações Unidas melhorou significativamente o padrão de vida e a operação das tropas da AMISOM no terreno. A equipe de planejamento, que agora faz parte do Escritório da ONU junto à UA, deu importante aconselhamento à Comissão da UA. O seu trabalho pode tornar-se ainda mais instrumental no momento em que examinamos a proposta da UA de aumentar as forças da AMISOM para 20.000 soldados, proposta que o Brasil apoia.

Não obstante, este apoio ainda não foi suficiente para elevar os padrões da AMISOM àqueles de uma operação de manutenção de paz da ONU. Elementos do pacote de apoio que não são cobertos por contribuições incluídas no orçamento regular da ONU, como o fornecimento de equipamento pesado e com capacidade letal e o reembolso por equipamentos pertencentes aos contingentes e as diárias dos soldados, são prejudicados pela natureza não sistemática do apoio dos doadores. O problema tem sido agravado por números e persistentes condições e advertências que enfraquecem gravemente a eficácia do apoio fornecido.

É, portanto, necessário continuar a melhorar os padrões da AMISOM e prover a Missão com os treinadores e as capacidades de que necessita para executar seu mandato. Isto tem ainda maior importância tendo em vista que a AMISOM opera em um conflito de extrema volatilidade.

Senhor Presidente,

Além do caso específico da AMISOM, devemos também examinar de forma séria e orientada para a ação a questão do apoio financeiro para as missões de manutenção de paz da UA em geral. O requisito de que haja uma autorização caso a caso pelo Conselho e a subsequente aprovação orçamentária pela Assembleia Geral é um desafio que podemos e devemos encarar de maneira eficaz. Se há vontade política, estes procedimentos poderiam ser suficientes para permitir o apoio adequado às operações de manutenção da paz da UA. Assegurar que as regras administrativas da ONU sejam devidamente respeitadas pode necessitar alguma criatividade, mas isto deveria ser possível. Considerações técnicas, ainda que importantes, não devem impedir-nos de atender positivamente às solicitações da UA, no máximo de nossas possibilidades.

Antes de concluir, Senhor Presidente, gostaria de sublinhar que ao buscar aperfeiçoar nosso apoio às operações de manutenção da paz da UA, não podemos negligenciar as áreas de prevenção de conflitos, mediação e consolidação da paz. A ONU tem aprendido – por vezes dolorosamente – que a manutenção da paz, por si mesma, frequentemente não é uma estratégia suficiente para lidar com um conflito. A UA tem, em alguns casos, sido mais consciente do que a ONU da necessidade de um enfoque integrado para tais situações. Devemos fortalecer este enfoque e apoiar os esforços de prevenção de conflitos e de mediação da UA.

Senhor Presidente,

O reforço da cooperação entre a ONU, o Conselho de Segurança e a União Africana, é matéria já bem consolidada. Esta cooperação tem provado ser muito valiosa, como ilustrado pelos exemplos da AMISOM e da UNAMID. Devemos continuar a fortalecer esta cooperação e estendê-la a todo o conjunto de nossas agendas comuns.

Muito obrigada.

Informe sobre Operações de Manutenção da Paz da ONU
Nova York, 27 de julho de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Muito obrigada, Senhor Presidente,

Gostaria de iniciar estendendo um cumprimento especial ao Sr. Le Roy. Enfrentando difíceis e exigentes tarefas, ele realizou um trabalho extraordinário. O Brasil apreciou muito o seu trabalho em geral, mas eu gostaria de destacar em especial o lançamento, em conjunto com a Sra. Malcorra, da Iniciativa Novo Horizonte[52], e sua constante e construtiva interação com os TCCs[53]. Meu Governo estende-lhe seus agradecimentos e deseja-lhe sucesso em suas novas atividades.

Associo-me às suas palavras de boas-vindas aos Chefes de Componentes Militares do Conselho, e lhes expresso o sincero reconhecimento de meu país pelo excelente trabalho que estão realizando em difíceis circunstâncias.

Agradeço aos Comandantes de Forças da UNIFIL, da UNAMID, da MONUSCO e da UNMIL pelas reflexões que compartilharam conosco hoje. Ao manter tropas e observadores na maioria destas missões, o Brasil sabe em primeira mão a alta qualidade de sua liderança e comprometimento.

Senhor Presidente,

Os informes que ouvimos hoje ajudam-nos a melhor compreender como as decisões que tomamos afetam a situação no terreno. Aqui em Nova York, devemos nos esforçar para assegurar que os que mantêm a paz recebam de nós a orientação política e o apoio de que necessitam para executar seus mandatos. Devemos também nos precaver, contudo, para não interferir nos pormenores de gestão nem restringir o espaço para o pensamento criativo da liderança da missão, que são igualmente cruciais para o sucesso.

Desejo dirigir minhas observações à abordagem de capacidade diretiva proposta pela Iniciativa Novo Horizonte para as atividades de manutenção da paz.

É correto exigir resultados da liderança das missões – mas devemos também dar-lhes os instrumentos necessários para realizar seu trabalho. Em seu conjunto, embora tenha havido progresso importante, devemos continuar a nos esforçar para conseguir levar para o terreno as competências e capacidades necessárias.

Senhor Presidente,

Os militares são frequentemente o maior componente das missões. Para a população local, eles são muitas vezes a face da missão. Portanto, é importante assegurar que eles recebam o treinamento necessário em áreas tais como cooperação civil-militar, sensibilidade cultural, conduta e disciplina. Os integrantes das missões de paz serão mais eficazes se forem capazes de se relacionar com a população local.

Na área civil das missões de manutenção da paz, a harmonização das condições de serviço terá impacto significativo em longo prazo sobre a capacidade da missão de atrair e manter pessoal civil da mais alta qualidade. A Revisão sobre Capacidade Civil foi uma contribuição importante a nosso ver sobre o assunto. As discussões sobre a implementação de suas recomendações devem iniciar-se o mais cedo possível.

A fim de alcançar uma paz sustentável, o Conselho, o Secretariado, os países que contribuem com soldados e policiais e outros atores relevantes devem todos trabalhar juntos para dar aos comandantes no terreno o apoio de que eles necessitam.

Quero assegurar aos Comandantes de Força aqui presentes hoje que o Brasil permanece comprometido com este objetivo.

Muito obrigada.

Debate sobre Operações de Manutenção de Paz da ONU
Nova York, 26 de agosto de 2011
Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente Adjunta do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Em primeiro lugar, e como manifestado em nota divulgada pelo Governo esta manhã, desejo expressar a condenação e o pesar de meu país pelo terrível ataque contra a ONU em Abuja. Estendemos condolências às famílias das vítimas, ao povo e ao Governo da Nigéria e, por seu intermédio, Senhor Secretário-Geral, a toda a família da ONU. O Brasil apoia uma condenação vigorosa do Conselho a este ato ultrajante.

Gostaria também de agradecer ao Secretário-Geral por seu informe esta manhã.

Senhor Presidente,

Felicito sua delegação por promover o debate de hoje e pela bem refletida nota conceitual que nos proporcionou.

Como um dos maiores contribuintes para as operações atuais de manutenção de paz, a Índia está bem colocada para liderar uma discussão sobre o futuro destas operações.

Senhor Presidente,

As complexas situações enfrentadas pelos capacetes azuis exigem um esforço permanente para melhorar o funcionamento do sistema de manutenção da paz. No momento, defrontamos dois desafios.

O primeiro é o de assegurar que as operações de manutenção da paz gerem uma paz verdadeiramente sustentável. No clima financeiro atual, haverá sempre uma pressão para fazer menos ou retirar-se mais cedo.

No entanto, especialmente em tempos de poucos meios, devemos quebrar o ciclo de violência e estabelecer a base para uma paz em longo prazo. Atenção renovada deve ser dada ao pronto início de atividades de consolidação da paz e à promoção de soluções negociadas para o conflito.

O segundo desafio é o de conseguir que nossas tropas no terreno sejam mais eficazes – nossa atuação pode e deve ser constantemente melhorada.

Devemos trabalhar mais arduamente para edificar um entendimento comum sobre o que se espera dos integrantes das missões de manutenção de paz, inclusive através do estabelecimento de padrões básicos. Apoiamos também o Secretariado e seus permanentes esforços para desenvolver formas de treinamento mais avançadas, baseadas em cenários, especialmente no que concerne a proteção de civis e a reação à violência sexual relacionada com o conflito.

As Nações Unidas também devem assegurar que os países que desejem contribuir com soldados tenham as condições materiais para prepará-los, treiná-los e equipá-los adequadamente. Isto deve incluir tanto o apoio direto aos países contribuintes com tropas bem como cooperação para aumentar a capacidade de organizações regionais como a União Africana.

Senhor Presidente,

A Declaração Presidencial a ser adotada hoje assinala o firme comprometimento do Conselho com princípios diretores da manutenção da paz: consentimento das partes; imparcialidade; e uso da força apenas em legítima defesa ou defesa do mandato.

Ela também acentua que a manutenção da paz se constrói com base num conceito de parceria e sublinha o papel central dos países que contribuem com tropas nesta parceria.

Cada país traz uma contribuição distinta. As capacidades e os pontos de vista individuais que cada TCC tem para oferecer devem ser reconhecidos e encorajados. A própria Carta sublinha a necessidade de que o Conselho realize consultas com os países fornecedores de tropas.

É, pois, muito importante fortalecer a cooperação triangular entre o Conselho de Segurança, o Secretariado e os TCCs. O Comitê Especial de Operações de Paz e o Grupo de Trabalho sobre Operações de Manutenção de Paz do Conselho de Segurança podem trazer contribuições cruciais a este respeito.

No Haiti e em outras situações, o Brasil tem procurado trazer uma contribuição distinta à manutenção da paz. Os soldados, policiais e observadores militares brasileiros estão presentes em sete missões de manutenção da paz em quatro continentes. A cultura e a experiência do Brasil têm nos levado a dar ênfase particular, por exemplo, à cooperação civil-militar, à engenharia militar, e à associação de operações militares com ação social.

Senhor Presidente,

A longa tradição de comprometimento do Brasil com as operações de manutenção da paz da ONU reflete nossa determinação de trazer uma contribuição positiva para a manutenção da paz e da segurança internacionais. A ONU pode continuar a contar com o Brasil para manter e garantir os mais altos padrões de conduta e disciplina e enviar os voluntários mais capazes e qualificados para servir sob a bandeira da ONU.

Muito obrigada, Senhor Presidente.

Decisões sobre Operações de Manutenção da Paz adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011[54]

Resoluções

Além daquelas relativas a missões específicas desdobradas no terreno, não foram adotadas resoluções sobre questões conceituais relacionadas a operações de paz ao longo do biênio.

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/2, de 12 de fevereiro de 2010

S/PRST/2011/17, de 26 de agosto de 2011

Declarações à imprensa

Não houve declarações à imprensa relativas a questões conceituais relacionadas a operações de paz ao longo do biênio.

11. Proteção de civis

O tema da proteção de civis em conflitos armados é relativamente novo no Conselho de Segurança. O início dos debates sobre o assunto no órgão data do final dos anos 90, como resposta a episódios trágicos em que populações civis foram sistematicamente atingidas pela violência em conflitos armados, tal como aqueles ocorridos na Somália, nos Bálcãs e em Ruanda.

As primeiras resoluções adotadas pelo CSNU sobre o tema – 1265 (1999) e 1296 (2000) – contribuíram para sedimentar o entendimento de que o impacto dos conflitos na população civil, ao refletirem violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, poderia constituir ameaça à paz e à segurança internacionais. Desde então, houve grandes avanços na consolidação de consenso sobre o importante papel das missões de paz na proteção das populações civis.

No início do biênio 2010-2011, as perspectivas para a proteção de civis em conflito armado eram promissoras. A Resolução 1894 (2009), a mais ambiciosa já adotada pelo CSNU sobre o tema, acabara de ser adotada, e deveria começar a ser implementada. Em março de 2010, o Comitê Especial sobre Operações de Manutenção da Paz (C-34) da Assembleia Geral logrou alcançar importante acordo sobre a proteção de civis por missões de paz. Mesmo aqueles países que anteriormente questionavam a legitimidade de atribuir a tarefa de proteger civis às operações de manutenção da paz deixaram, em grande medida, de fazê-lo, e concentraram suas críticas na falta de recursos adequados para implementar os mandatos de proteção de civis, em termos de pessoal, armamento e helicópteros.

O panorama político acerca da proteção de civis foi subitamente alterado a partir do começo de 2011, em decorrência das crises na Côte d’Ivoire e na Líbia. No primeiro caso, a atuação da UNOCI – justificada em grande medida por seu mandato de proteção de civis – nos esforços para forçar o ex-Presidente Gbagbo a ceder o poder depois de ter sido derrotado nas urnas suscitou críticas e questionamentos entre vários países. Alguns consideraram que a atuação da UNOCI representava a concretização dos temores de que missões de paz pudessem vir a ser instrumentos de força contra os governos dos países onde estivessem desdobradas. Outros preocupavam-se com o potencial impacto de longo prazo para as missões de paz como um todo e para suas relações com os governos locais, caso deixassem de serem vistas como atores imparciais nos conflitos.

O caso líbio também trouxe consequências para a forma como o conceito de proteção de civis passou a ser visto. A aprovação da Resolução 1973 (2011), que autorizou o uso de “todos os meios necessários” para proteger civis na Líbia, e sua subsequente implementação foram a principal inflexão no tratamento da proteção de civis pelo Conselho no biênio. A resolução misturou conceitos que, embora possam articular-se, são distintos na sua gênese e condicionamentos políticos, a saber: “proteção de civis” (termo abrangente, que engloba uma série de ações humanitárias, políticas e militares empreendidas com o consentimento do Governo local) e “responsabilidade de proteger” (que vislumbra a possibilidade do uso coercitivo da força em casos de ameaça de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra humanidade).

Essa situação levou alguns Estados-membros, setores do Secretariado da ONU e atores humanitários a considerarem que o consenso político em torno da proteção de civis poderia vir a ser “contaminado” pela dimensão potencialmente intervencionista da responsabilidade de proteger.

No que diz respeito ao tratamento habitual do tema da proteção de civis, o CSNU realiza debate aberto semestral sobre o assunto e recebe relatório do Secretário-Geral sobre o tema a cada 18 meses. Nos debates ocorridos em julho e novembro de 2010, o foco das intervenções dos Estados-membros foi, efetivamente, a proteção de civis pelas operações de manutenção da paz. Em maio e novembro de 2011, pelas razões descritas acima, esse aspecto perdeu destaque, e os Estados-membros preocuparam-se mais em discutir a ação militar na Líbia, o alegado uso da proteção de civis como justificativa moral de ações que muitos viram como destinada à mudança do regime, o conceito de “responsabilidade de proteger” e discussões sobre soberania e uso da força.

O único documento formal conceitual aprovado pelo Conselho no biênio sobre a proteção de civis foi a Declaração Presidencial S/PRST/2010/25, de novembro de 2010, que atualizou o “aide-mémoire” – compilação da linguagem sobre proteção de civis constante das resoluções temáticas e geográficas do CSNU, preparada pelo Secretariado, cuja primeira versão foi adotada pelo Conselho por meio da Declaração Presidencial S/PRST/2002/6.

Ao longo do biênio, houve reuniões do Grupo Informal de Peritos em Proteção de Civis. O Grupo (uma “instância” e não um órgão subsidiário oficial do Conselho) reúne-se antes da renovação dos mandatos das operações de manutenção da paz para discutir as questões de proteção no terreno, de modo a influenciar na negociação dos mandatos.

Ao longo de seu mandato no CSNU, o Brasil apoiou consistentemente os esforços do Conselho de fortalecer a proteção de civis, particularmente no que diz respeito às operações de manutenção da paz. Dois dos principais aspectos que sublinhamos foram a necessidade de que as missões tenham contato direto com as populações locais, de modo a melhor compreender suas necessidades, e a importância de assegurar que, além da proteção contra a violência física, sejam instauradas condições para a segurança sustentável da população, inclusive por meio de processos políticos e da promoção do desenvolvimento socioeconômico.

Em fevereiro de 2011, a presidência brasileira do CSNU organizou reunião de consultas sobre proteção de civis, na qual o Conselho ouviu apresentações de altos funcionários do Secretariado com responsabilidades na área de proteção de civis. A reunião, inédita, permitiu debate mais estratégico sobre a atuação do Conselho na área de proteção, com visão integrada das diversas vertentes que incidem no terreno (missões de paz, violência sexual e proteção de crianças).

A seguir, encontram-se compilados os discursos pronunciados em 2010 e 2011 pela delegação brasileira no CSNU sobre os três temas afetos à proteção de civis ora na agenda do CSNU – crianças e conflitos armados; mulheres e paz e segurança; e proteção de civis em conflitos armados. Salienta-se que o tema “Mulheres, Paz e Segurança” inclui não apenas a proteção, mas também maior e melhor participação das mulheres nos esforços de prevenção de conflitos e de manutenção e consolidação da paz. Destacam-se o pronunciamento do então Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, durante debate em novembro de 2011, e o texto da nota conceitual elaborada pelo Brasil sobre a “Responsabilidade ao Proteger”, circulada entre os membros CSNU na mesma ocasião.

Discursos do Brasil sobre temas afetos à Proteção de Civis ao longo do biênio 2010-2011

Crianças em conflitos armados Debate sobre Crianças em Conflitos Armados
Nova York, 16 de junho de 2010
Ministro-Conselheiro Norberto Moretti
Ministro Plenipotenciário da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

É uma honra tê-la como Presidente do Conselho de Segurança esta manhã. Agradeço à delegação do México por convocar esta importante reunião. Agradeço à Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, Sra. Radhika Coomaraswamy, por seu extraordinário trabalho e por suas observações hoje. Também quero estender agradecimentos à Diretora Executiva adjunta da UNICEF, Sra. Hilde Frafjord, e ao Secretário-Geral Assistente para Operações de Manutenção da Paz, Sr. Atul Khare, por suas declarações. Gostaria de expressar especial reconhecimento a Manju pelo expressivo testemunho que nos deu sobre sua experiência como uma menina combatente no Nepal. É inquietante que tais experiências se repitam, diariamente, para milhares de crianças em todo o mundo.

Senhora Presidente,

A causa da proteção das crianças em conflitos armados se impõe moralmente. Nos casos em que implica ameaça à paz e à segurança internacionais, o Conselho de Segurança deve agir para prevenir e fazer cessar a violência contra as crianças.

O relatório do Secretário-Geral demonstra o sucesso do trabalho que o escritório da Sra. Coomaraswamy tem desenvolvido em conjunto com outros atores, como o UNICEF. A libertação de crianças associadas com grupos armados em vários países, tal como descrito no relatório, é motivo de genuína satisfação. A assinatura de planos de ação com grupos nas Filipinas, no Sudão e no Nepal também merece reconhecimento.

Ao mesmo tempo, os numerosos casos em que as violações continuam a se repetir com a mesma frequência são uma sombria advertência de que muito resta ainda a ser feito.

O Conselho de Segurança estabeleceu um sistema sofisticado para combater as violações contra as crianças cujo centro está integrado pelo Mecanismo de Verificação e Relatoria e pelo Grupo de Trabalho. Os planos de ação, com compromissos sujeitos a verificação, estão no cerne deste sistema. Nós concordamos com a ênfase atribuída pelo Secretário-Geral à realização de contatos entre as Nações Unidas e atores não estatais a fim de preparar e implementar estes planos de ação. Estes contatos devem se realizar de forma compatível com o respeito pela soberania dos Estados envolvidos.

Senhora Presidente,

A constatação de violações e a coleta de informações precisas continuam a ser um obstáculo desafiador. Uma estreita coordenação com as autoridades locais e outros atores relevantes é um fator central para estas tarefas. É também importante identificar e compilar as melhores práticas experimentadas neste campo e consolidar a metodologia para a coleta de dados, particularmente no que respeita a violência sexual, em que se verificam as maiores dificuldades.

Outra fonte de preocupação é o tema da responsabilização em relação com os crimes contra crianças. O progresso nesta área requer apoio vigoroso através de assistência técnica e capacitação. Poderíamos considerar modalidades de cooperação de organizações multilaterais e governos com os Estados interessados nesta forma de apoio. Isto seria particularmente relevante naqueles casos em que as falhas se devem, sobretudo, à carência de recursos, conhecimentos e estruturas judiciais.

O Conselho e o Grupo de Trabalho deveriam considerar as condições econômicas e sociais que afetam as crianças em situações de conflito armado. Em muitos casos, a pobreza e a injustiça social, embora nunca possam servir de justificativa para violações e abusos contra crianças, aumentam a probabilidade de ocorrência destas violações. O Grupo de Trabalho poderia fazer recomendações a respeito de situações socioeconômicas específicas que afetam a proteção das crianças no contexto de um conflito armado.

Onde houver uma operação de manutenção da paz no terreno, a proteção de crianças deve ser integrada ao largo de todas as estratégias de proteção da missão, tal como recomendado pela Resolução 1894 (2009). Estas estratégias podem incluir planos para proteger eficazmente instalações educativas e criar capacidades que permitam que os líderes comunitários possam ajudar a identificar – tão prontamente quanto possível – tentativas de grupos armados para recrutar ou assediar crianças.

Senhora Presidente,

Gostaria de mencionar brevemente duas questões relativas ao funcionamento do Grupo de Trabalho. Primeiro, e com destaque, impõe-se que o Grupo receba apoio administrativo suficiente por parte do Secretariado, como já foi repetidamente solicitado no passado. Estamos especialmente preocupados com a preservação da memória institucional do Grupo, que é necessária, em particular, para que os membros eleitos possam participar adequadamente do seu trabalho.

Em segundo lugar, apoiamos esforços que assegurem que o Grupo de Trabalho possa tratar, em tempo hábil, com as numerosas situações que se encontram na sua agenda.

Ao concluir, Senhora Presidente, desejo reiterar o firme compromisso do meu Governo com a proteção das crianças em todas as situações, não apenas através do Conselho de Segurança, onde as violações podem afetar a paz e a segurança, mas também em colaboração com as agências, fundos e programas da ONU e através de cooperação bilateral.

Muito obrigado.

Debate sobre Crianças e Conflitos Armados
Nova York, 12 de julho de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Desejo felicitá-lo e a Missão da Alemanha pela convocação deste importante debate.

Agradeço ao Secretário-Geral por suas observações. Estendo também meus agradecimentos a Sra. Radhika Coomaraswamy e ao Sr. Anthony Lake por suas apresentações e por seu valioso trabalho nesta questão.

Proteger as crianças dos horrores do conflito é uma dimensão importante dos esforços do Conselho para proteger os civis, para romper o ciclo do conflito e estabelecer uma paz durável.

Recebemos com satisfação a resolução aprovada hoje e sua focalização sobre o tratamento da questão dos ataques contra escolas e hospitais. A educação e a saúde são direitos humanos básicos e estruturas fundadoras de sociedades pacíficas. Atacá-las é atacar a própria noção de dignidade humana.

Senhor Presidente,

O Conselho desenvolveu um importante corpo normativo sobre Crianças em Conflito Armado, que forneceu ferramentas úteis para proteger os civis e permitiu progressos na redução das graves violações contra as crianças.

No entanto, ainda resta muito a fazer para tornar nosso trabalho mais eficiente e produtivo. Louvamos a presidência alemã do Grupo de Trabalho e apoiamos uma reflexão permanente sobre como melhor utilizar os instrumentos que o Grupo tem a sua disposição para proteger as crianças.

Senhor Presidente,

Na consideração de situações de conflito armado, o respeito ao direito internacional humanitário deve ser nossa preocupação central. Não é necessário nem desejável que o Conselho crie um novo conjunto de normas para disciplinar as ações das partes em conflito. Nos casos em que o DIH estiver sendo violado, o Conselho pode decidir que um envolvimento mais direto é necessário para proteger os mais vulneráveis.

O Direito Internacional Humanitário é claro a respeito de ataques a escolas e hospitais. Professores, estudantes, pacientes e pessoal médico são civis e, portanto, pessoas protegidas conforme o DIH. O Conselho tem, com frequência, reiterado a responsabilidade de todas as partes de um conflito de proteger os civis. Devemos evitar a seletividade e sermos consistentes em nossa exigência de estrito respeito ao Direito Internacional Humanitário.

Senhor Presidente,

Nos casos fora da alçada do Conselho, quando não há conflito armado, os Estados-membros devem apoiar os mecanismos nacionais e internacionais para promover os direitos das crianças.

Quando, por outro lado, há conflito armado, os esforços do Conselho para proteger as crianças devem estar estreitamente vinculados aos seus objetivos mais amplos de manutenção da paz e da segurança internacionais. A assinatura de planos de ação entre a ONU e as partes de um conflito para assegurar a proteção de crianças e a libertação de crianças utilizadas como soldados são conquistas importantes. Mas nosso objetivo final deve ser pôr fim aos conflitos que dão origem a violações dos direitos das crianças.

A paz sustentável é a melhor garantia de uma proteção duradoura. O Brasil continuará a apoiar firmemente os esforços do Conselho tanto para assegurar a proteção de crianças em conflitos armados como para ajudar a estabelecer as bases para uma paz em longo prazo.

Muito obrigada.

Mulheres e Paz e Segurança Debate sobre Mulheres e Paz e Segurança
Nova York, 27 de abril de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Agradeço-lhe por haver convocado esta reunião de informação. Damos boas-vindas à Representante Especial Margot Wallström e à Secretária-Geral Adjunta Rachel Mayanja e agradeço-lhes suas apresentações de muita importância.

Nos quase dez anos desde a adoção da Resolução 1325 (2000), a comunidade realizou um longo percurso neste tema. Passamos a compreender mais amplamente as implicações dos conflitos armados para as mulheres. Tornamo-nos também mais conscientes de suas necessidades específicas e dos papéis que podem desempenhar na manutenção e na restauração da paz e da segurança. Através da Resolução 1820 (2008) reconhecemos a gravidade da violência sexual e fortalecemos nossas ações contra a mesma.

Senhor Presidente,

A Resolução 1325 trata das mulheres como agentes da paz. Tal papel compreende muitas facetas que vão desde a prevenção dos conflitos até a consolidação da paz no período pós-conflito. Gostaria de abordar brevemente duas destas facetas.

A primeira diz respeito às instituições. Nos cenários pós-conflito, onde as instituições estão sendo reconstruídas e gradativamente consolidadas, há muitas vezes uma janela de oportunidade para superar históricas situações de insensibilidade e de desigualdade de gênero. É precisamente quando a redistribuição de poder e de papéis dentro de uma sociedade estão sendo redesenhados depois do trauma da guerra que esforços devem ser realizados para assegurar que as preocupações e necessidades das mulheres sejam devidamente contempladas. Isto é particularmente aplicável a processos como os de reformas constitucionais, políticas e educacionais.

O segundo aspecto que desejaria ressaltar se relaciona com o fortalecimento do papel econômico das mulheres em situações pós-conflito, que é tão importante quanto o seu fortalecimento no plano institucional. A participação das mulheres nos esforços para reabilitar e reativar a economia tem especial relevância. Dado o papel fundamental desempenhado pelas mulheres em setores-chave da economia, particularmente na agricultura, o impacto de dos projetos de desenvolvimento pode ser aumentado se tais projetos forem focalizados nas mulheres.

Senhor Presidente,

As resoluções 1888 (2009) e 1889 (2009) trouxeram progressos em nossos esforços em relação às mulheres, à paz e à segurança, uma vez que nos ajudaram a traduzir uma compreensão mais extensa dos desafios e oportunidades em ações efetivas.

Dentre as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança nestas resoluções, duas são especialmente relevantes pelas suas implicações potenciais de médio e longo prazo.

A primeira é o pedido feito ao Secretário-Geral para que submeta uma série de indicadores para acompanhar a implementação da Resolução 1325. O desenvolvimento de indicadores objetiva permitir intervenções mais rigorosas e orientadas para resultados.

Antecipamos favoravelmente o início do processo de consultas que se seguirá e que dará a todos os atores interessados a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos indicadores propostos. Neste esforço, devemos ter em conta a importância de focalizar mais em aspectos qualitativos do que quantitativos de medir o progresso, e de assegurar flexibilidade uma vez que os desafios que cada país enfrenta são distintos e deveriam ser reconhecidos e abordados segundo estas diferenças.

Seria importante estarmos alertas para não criar, para os países em desenvolvimento e especialmente aqueles que emergem de situações de conflito, encargos adicionais com obrigações de apresentação de relatórios. A coleta e a compilação de dados e a preparação de relatórios pode ser uma tarefa desafiadora. Em vez de um mecanismo para análise acadêmica, os indicadores devem apoiar os países em seus esforços práticos para melhorar a situação das mulheres em situações pós-conflito.

Senhor Presidente,

A segunda decisão importante do Conselho de Segurança em 2009 relativamente a mulheres, paz e segurança, foi a de criação do cargo de Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência Sexual em Conflitos. Esta decisão dotou o sistema da ONU de uma voz com autoridade, capacitada para “prover liderança coerente e estratégica” na luta contra a violência sexual em conflitos armados. Veio preencher um vazio ao reunir diferentes partes do sistema para trabalhar em conjunto.

Acolhemos com satisfação a nomeação da Sra. Wallström para esta posição. Apoiamos suas duas positivas recomendações no sentido de assegurar que o tema tenha acompanhamento permanente e que a prevenção esteja entre as principais prioridades, assim como a sua agenda de cinco pontos. Trata-se de um conjunto equilibrado de medidas focalizadas tanto no passado quanto no futuro, na responsabilização e na cooperação, nas responsabilidades da chefia, e acrescenta uma atenção necessária à responsabilidade dos parceiros.

Louvamos a iniciativa da Sra. Wallström de visitar a RDC. Encorajamos e apoiamos os esforços para aumentar a cooperação com o Governo congolês para tratar da capacitação e de outras carências que precisam ser atendidas na luta contra a violência sexual. Reconhecemos também como positivas as medidas tomadas pela MONUC para melhorar a segurança das mulheres.

Senhor Presidente,

Ao concluir, desejo agradecer ao Japão pela preparação do projeto de declaração presidencial que está sob nossa consideração, e ao qual prestamos todo apoio.

Muito obrigada.

Debate sobre Mulheres e Paz e Segurança
Nova York, 26 de outubro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Desejo agradecer ao Secretário-Geral por sua declaração. Gostaria de estender uma saudação especial à Subsecretária-Geral Michelle Bachelet, que se reúne conosco hoje pela primeira vez em sua capacidade de Chefe da ONU Mulheres. Estamos encantados com sua designação, que conta com nosso total apoio.

Acolho também com satisfação as contribuições de vários Ministros e funcionários de alto nível. Registro a presença da Sra. Margot Wallström, RESG sobre Violência Sexual em Conflitos. Sou grata igualmente pelas observações do Embaixador Hamidon Ali, do Subsecretário-Geral Alain Le Roy e da Sra. Thelma Awori.

Desde sua adoção dez anos atrás, a Resolução 1325 desencadeou uma revolução de ideias. Colocou o papel das mulheres como agentes de paz na dianteira da agenda multilateral. Fortaleceu a causa em favor da indicação de mulheres para posições decisórias relativas à paz e à segurança. Galvanizou a sociedade civil e transformou a forma pela qual ela interage com o Conselho. Ajudou-nos a compreender a importância das mulheres nas missões de manutenção da paz e levou vários governos a colocar mais mulheres em seus contingentes militares e policiais e, em alguns casos, criar unidades inteiramente constituídas de mulheres.

No entanto, muito resta ainda por fazer. A violência sexual continua a ser usada como arma de guerra e as missões de manutenção da paz ainda lutam para proteger as mulheres. A participação e a representação das mulheres são ainda uma fração pequena do que seria de se esperar. Mas ao menos hoje temos uma compreensão muito melhor dos desafios que enfrentamos e dos objetivos que devemos alcançar. Isto é um progresso considerável que deve ser comemorado e sobre o qual devemos continuar a aportar novos avanços.

Senhor Presidente,

Nas discussões sobre as formas de melhorar a implementação da Resolução 1325 (2000), o papel dos indicadores tornou-se foco das atenções. Os indicadores são um instrumento importante para melhorar a obtenção de informação acurada sobre o impacto dos conflitos armados sobre as mulheres e sobre o papel que elas podem desempenhar na construção da paz. Eles contribuirão para uma reação mais eficaz e uma ação mais eficiente para proteger as mulheres e incluí-las nos processos de paz. O Brasil acolhe bem este esforço e acompanhará de perto os desenrolar dos trabalhos do Secretariado para torná-los operacionais.

Como boa parte da Resolução 1325, a maioria dos indicadores se aplica apenas aos países em conflito ou que dele emergem. Não obstante, alguns indicadores têm uma aplicabilidade mais ampla, tal como os que se relacionam com as missões de campo da ONU ou a investigação de alegações de exploração e abuso sexual por parte dos integrantes de missões de manutenção da paz. Isso empresta ao conjunto de indicadores um caráter verdadeiramente global. Neste contexto, notamos com reconhecimento a amplas consultas empreendidas pelo Secretariado com os grupos regionais na preparação dos indicadores.

Valiosos como são, os indicadores não bastam. Eles são apenas meios para alcançar fins. Devemos esforçar-nos mais para realizar ações que tragam mudanças concretas.

É importante garantir mais ativo envolvimento dos respectivos Governos. Os planos de ação nacionais são veículos importantes para este objetivo, especialmente se eles também incluem a participação de um amplo espectro de atores, inclusive a sociedade civil. É também importante que os planos de ação sejam apoiados por financiamento adequado.

Para que as necessidades e preocupações das mulheres em situações de conflito sejam tratadas adequadamente e se as mulheres devem desempenhar um papel de igual importância na manutenção da paz, elas devem dispor de maior poder nos planos político e econômico.

A representação em todos os níveis de poder decisório e acesso a oportunidades econômicas são fatores cruciais neste contexto. Em situações pós-conflito, há muitas vezes uma janela de oportunidade para superar desigualdades de gênero históricas. A este respeito, é essencial que os processos de reforma constitucional, política e educacional, assim como os programas destinados à revitalização econômica atribuam atenção especial ao papel das mulheres.

A manutenção da paz e a consolidação da paz são formas importantes pelas quais as Nações Unidas podem fortalecer o papel das mulheres como agentes da paz. Isto tem tanta importância que dar força às mulheres e proteger seus direitos não deveria ser uma tarefa exclusivamente desempenhada por especialistas em questões de gênero, mas uma responsabilidade compartilhada por todos os setores da Missão. Estratégias transversais, abrangendo as equipes da ONU no país e outros atores, sempre que possível, podem desenvolver planos de proteção, assegurar que as vozes das mulheres sejam ouvidas, facilitar a participação de mulheres nas negociações de paz, promover a organização e a liderança das mulheres, e promover a capacitação que, por sua vez, permitirá fortalecer as mulheres. Felicitamos o Departamento de Operações de Manutenção da Paz pelo progresso realizado nesta direção e acolhemos com agrado as sugestões feitas há pouco pelo Subsecretário-Geral Alain Le Roy para fortalecer ainda mais o papel das mulheres na manutenção da paz.

Senhor Presidente,

No meu próprio país, tem havido provas evidentes de que quando as mulheres têm acesso a maior poder elas podem agir com sucesso para mudar suas vidas e as vidas daqueles ao seu redor. Dentro do “Bolsa Família”, um programa condicional de transferência de renda que guindou milhões de brasileiros para fora da pobreza, as mulheres têm prioridade como recipiendárias das transferências. Como resultado, sua influência no âmbito das relações familiares tornou-se maior em questões como planejamento familiar, educação das crianças e uso da renda familiar. Embora a realidade brasileira seja muito distinta daquela dos países pós-conflito, consideramos que nossa experiência convalida um princípio que é essencial para a promoção do papel das mulheres em tais sociedades.

Por isso é que buscamos ativamente assegurar que as mulheres e suas necessidades sejam tomadas em conta em nossa cooperação com países que emergem de conflitos. Dois exemplos vêm à memória, ambos relativos ao Haiti: nossa colaboração com o UNFPA e a OXFAM para apoiar a implementação do Plano Nacional de Prevenção da Violência contra as Mulheres do Haiti através da capacitação e da promoção da sensibilidade sobre o tema; e o apoio para um Centro de Treinamento Vocacional em Comércio e Serviços, que terá programas destinados especificamente às mulheres.

Em conclusão, Senhor Presidente, a Resolução 1325 permitiu-nos ter melhor compreensão e reconhecimento pelo papel transformador que as mulheres podem ter em situações de conflito e pós-conflito. Devemos esforçar-nos para assegurar que seus objetivos sejam plenamente alcançados.

Muito obrigada.

Debate sobre Mulheres e Paz e Segurança
Nova York, 16 de dezembro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

Muito obrigada por ter convocado este debate em torno de um tema de tanta importância. Agradeço também ao Secretário-Geral por suas observações e por seu abrangente e sincero relatório sobre violência sexual em conflitos armados. Somos reconhecidos à Representante Especial Margot Wallström por sua apresentação e por seu trabalho. Agradecemos também ao Subsecretário-Geral Alain Le Roy e ao Conselheiro Militar General Babacar Gaye por seus informes.

Senhora Presidente,

Quando o Conselho trata de temas como violência sexual, a dificuldade consiste em abordar em termos políticos e até operacionais uma questão que é profundamente moral. Em outras palavras, o Conselho é chamado a ajudar a traduzir nosso pesar e sentimento de ultraje perante estes terríveis atos de violência em ações práticas capazes de operar verdadeiras mudanças.

Para tal fim, necessitamos um enfoque integrado que combine prevenção, luta contra a impunidade e apoio às vítimas.

Senhora Presidente,

O apoio a atividades nacionais de conscientização e campanhas de informação visando quebrar tabus e percepções errôneas sobre estes temas são especialmente importantes como parte dos esforços de prevenção. Por exemplo, como destacado pelo relatório do Secretário-Geral, o mito de que o estupro é um subproduto inevitável da guerra é persistente e perigosamente autorreproduzível. Os estigmas e o silêncio que já prejudicam o tratamento da violência sexual em tempo de paz devem ser impedidos de se repetir, especialmente quando este tipo de violência torna-se uma tática de guerra.

Nas situações em que operações de manutenção da paz são mobilizadas, o papel da ONU na prevenção torna-se de particular relevância uma vez que os elevados recursos postos à sua disposição criam expectativas mais altas por parte da população local e da opinião pública internacional. A fim de corresponder a estas expectativas, devemos assegurar que a prevenção da violência sexual se torne um objetivo verdadeiramente transversal envolvendo toda a missão, não apenas as tropas e a polícia mas todos os setores da missão.

Acontecimentos recentes têm mostrado que os contatos com a população local têm importância crucial para assegurar a proteção. Os setores de Assuntos Civis e de Informação Pública assumem assim destaque especial. Estes setores devem dispor dos recursos necessários – especialmente orientação e pessoal treinado – para estar capacitados para ajudar a evitar atos ultrajantes de violência como os que se verificaram na República Democrática do Congo. Sentimo-nos encorajados pelas medidas que o DPKO vem tomando para tornar a prevenção da violência sexual parte dos objetivos centrais das missões de manutenção da paz.

Senhora Presidente,

A impunidade tende a estimular a violência. O Brasil reconhece e apoia o trabalho do escritório da Sra. Wallström no apoio a instituições nacionais para identificar e processar os perpetradores de atos de violência sexual. Também acreditamos que a Equipe de Peritos estabelecida pela Resolução 1888 pode desempenhar um papel importante para ajudar os Estados a fortalecer o império da lei em situações que suscitam especial preocupação. Quando as jurisdições nacionais forem incapazes ou não mostrem disposição para exercer sua responsabilidade primária, o papel do Tribunal Penal Internacional torna-se central.

A adoção hoje da Resolução 1960, que o Brasil teve o prazer de copatrocinar, envia um claro sinal de que o Conselho está pronto a continuar a lutar contra a impunidade tendo como foco as partes que cometem violência sexual no contexto de um conflito. A resolução deu um passo concreto e significativo para assegurar a responsabilização, contribuindo assim para reduzir a incidência do problema.

Senhor Presidente,

Ao examinarmos como trazer à justiça e ao opróbrio os perpetradores, não nos podemos esquivar de nosso dever de assegurar o apoio devido às vítimas. Mesmo se esta é uma responsabilidade que incumbe fundamentalmente aos Estados, há várias formas pelas quais a comunidade internacional pode apoiar esforços nacionais neste sentido. O Brasil recentemente contribuiu com US$ 1 milhão para o Escritório da Alta Comissária de Direitos Humanos para apoiar programas de luta contra a violência sexual e facilitar o acesso das vítimas à justiça e à compensação na RDC.

Senhora Presidente,

Para tratar da violência sexual é necessário que as diferentes partes do sistema da ONU ajam em várias frentes. Hoje realizamos progresso nesta direção e completamos de forma destacada um esforço admirável que empreendemos durante 2010 para dotar o Conselho de Segurança de meios para reagir de forma efetiva contra o flagelo da violência sexual. Há certamente mais que fazer, mas agora dispomos dos instrumentos e de um mapa do caminho para realizar mais progressos no futuro.

Muito obrigada.

Debate sobre Mulheres e Paz e Segurança
Nova York, 28 de outubro de 2011
Embaixadora Maria Luiza Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Muito obrigada, Senhora Presidente,

Agradeço ao Secretário-Geral por suas observações e por seu relatório.

Dou também as cordiais boas-vindas ao Conselho, ao Embaixador Lazarous Kapambwe, Presidente do ECOSOC, e a Sra. Bachelet, Diretora Executiva do Mulheres ONU, e agradeço-lhes por seus informes. Permita-me também agradecer à representante do Grupo de Trabalho das ONGs sobre Mulheres, Paz e Segurança por sua intervenção.

A agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança em sido um agente catalizador para um maior engajamento da sociedade civil com o Conselho. Isto tem enriquecido nosso trabalho, dando-nos acesso a novas perspectivas e informações.

Senhora Presidente,

Em todas as sociedades existem obstáculos reais para a participação política das mulheres. Até em países que têm liderado a causa dos direitos das mulheres por décadas, barreiras insidiosas persistem no caminho da verdadeira igualdade.

Hoje, nos reunimos para considerar como avançar ainda mais em direção ao pleno engajamento das mulheres na resolução de conflitos e na mediação.

O tema da participação das mulheres em conversações de paz e outras negociações relacionadas com conflitos contém certamente mais do que um elemento de justiça – é também uma questão de eficácia, que tem impacto direto no sucesso da solução de conflitos e nos esforços de mediação. As mulheres podem trazer perspectivas únicas à mesa de negociações sobre temas como impunidade, responsabilização e justiça. Se estas perspectivas forem tratadas nas negociações, as possibilidades de alcançar uma paz sustentável serão muito maiores.

Senhora Presidente,

O Brasil se sente encorajado pelo avanço na aplicação dos indicadores sobre Mulheres e Paz e Segurança. Sublinhamos a importância de que mantenham estreita coerência com a letra das resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

Os indicadores, porém, não são um fim em si mesmos. Eles ajudam a alcançar uma melhor compreensão da situação e avaliar o progresso na direção dos nossos objetivos. Neste contexto, recebemos com satisfação e apoiamos o marco estratégico que o Secretário-Geral apresentou para guiar a implementação da Resolução 1325.

Senhora Presidente,

No mês passado, durante o Debate Geral e num evento sobre a Participação das Mulheres na Política, a Presidente Dilma Rousseff tornou claro que o tema do fortalecimento do poder das mulheres é uma questão de elevada prioridade na agenda brasileira. Adotamos legislação avançada sobre a proteção das mulheres, estabelecemos delegacias policiais especializadas sobre mulheres e colocamos as mulheres no centro do programa “Bolsa Família” de transferência de renda. Estas são experiências valiosas que estamos prontos a compartilhar com outros países, inclusive aqueles recém-saídos de conflitos.

O Brasil está firmemente engajado em atividades de cooperação com países pós-conflito. No Brasil, a participação das mulheres nos processos decisórios que tratam destas questões tem aumentado constantemente, paralelamente à tendência que se observa na política brasileira de forma geral, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Hoje, mulheres chefiam cerca de um terço dos Ministérios no gabinete da Presidenta Dilma, inclusive vários dentre os que se ocupam das responsabilidades centrais do governo. As mulheres também galgaram posições destacadas na diplomacia brasileira e ocupam cada vez mais posições de alto nível no Serviço Exterior.

Senhora Presidente,

Gostaria de concluir sublinhando um ponto crucial. O apoio do Conselho para atribuir mais força às mulheres nas situações de conflito e pós-conflito é muito importante. Mas ele não se sustenta sozinho.

A participação efetiva e sustentável das mulheres depende da inclusão social e das oportunidades econômicas. O trabalho da Assembleia Geral, do Conselho Econômico e Social e da ONU Mulheres a este respeito requer nosso total apoio se quisermos alcançar os objetivos da agenda das Mulheres e Paz e Segurança.

Muito obrigada.

Proteção de Civis Debate sobre Proteção de civis em conflitos armados
Nova York, 7 de julho de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhora Presidente,

Gostaria de agradecer ao Secretário-Geral por sua abrangente declaração. Agradeço igualmente ao Subsecretário-Geral John Holmes e à Alta Comissária Navi Pillay pelos informes apresentados esta manhã.

O Brasil deseja unir-se a suas palavras e àquelas de vários dos oradores precedentes em render uma homenagem especial a Sir John Holmes. Temos grande apreço pelo trabalho que ele empreendeu. Durante sua gestão, atravessamos diversas crises humanitárias. Sua liderança e dedicação tornaram mais efetiva a reação da comunidade internacional e o menos insuportável o sofrimento das vítimas destas crises. Desejamos-lhe todo sucesso em suas futuras atividades.

Senhora Presidente,

O Brasil atribui grande importância à proteção de civis em todos os seus aspectos. Temos procurado contribuir ativamente para as várias dimensões desta questão, inclusive a do acesso humanitário; a melhoria do cumprimento com as normas jurídicas no âmbito do direito humanitário, do direito dos refugiados e dos direitos humanos; no fortalecimento do Tribunal Penal Internacional; e na promoção de melhores condições para as pessoas internamente deslocadas, entre outras. Hoje, desejo focalizar a proteção de civis pelas operações de manutenção da paz.

O relatório deste ano do C-34 demonstrou o crescente consenso sobre a importância da proteção dos civis pelos integrantes das missões de paz. O relatório encorajou o Secretariado a continuar o trabalho conceitual e operacional neste campo, inclusive na preparação de módulos de treinamento. Consideramos muito importante que o DPKO continue a se vincular estreitamente com os países contribuintes com tropas (TCCs) e com policiais (PCCs) através de todo este processo.

O C-34 também pediu ao Secretário-Geral que prepare marcos estratégicos para estratégias de proteção de civis de caráter transversal (mission wide). Estas estratégias são particularmente importantes de vez que reforçam o fato de que a proteção de civis é uma tarefa multidimensional. Elas devem esclarecer os papéis relevantes de todos os setores da missão, inclusive, Polícia, Direitos Humanos, Assuntos Civis e Informação Pública.

Senhora Presidente,

O Conselho tem sido muito claro com respeito à prioridade que atribui à tarefa de proteger os civis. Devemos, porém, nos perguntar se esta prioridade está adequadamente refletida nos meios e recursos concedidos aos que levam a responsabilidade de tornar a proteção uma realidade no terreno.

Do lado militar, devemos continuar a considerar questões como treinamento, orientação, mecanismos de supervisão, inteligência, disseminação de informação sobre o Direito Internacional Humanitário, assim como ao emprego de armamentos e técnicas não letais.

Devemos também assegurar, porém, que os aspectos civis da missão recebam a mesma atenção que outros aspectos, inclusive em termos de recursos humanos adequados e materiais de orientação. O Secretariado e a Assembleia Geral devem trabalhar em conjunto para assegurar que os setores da missão responsáveis pela proteção dos civis sejam adequadamente apoiados pela Sede da Organização.

Os componentes civis da missão desempenham um papel central nas dimensões preventivas dos esforços de proteção das missões de manutenção da paz. As Missões devem trabalhar em associação com outros atores, particularmente aqueles nas áreas de desenvolvimento e direitos humanos, para criar um ambiente protetor. Em complemento, o estabelecimento de um diálogo positivo e nos dois sentidos com a população local é um fator importante para assegurar a sustentabilidade da paz e estabilidade no período pós-conflito.

Senhora Presidente,

O debate sobre a proteção de civis pelas operações de manutenção de paz não deveria ser visto como uma falsa oposição entre proteção e outras tarefas incluídas no mandato das missões. Quando defrontados com graves violações de direitos humanos, os membros das missões de proteção da paz confrontam a obrigação moral de agir. Além disso, permanecer passivos enquanto tais abusos são cometidos pode comprometer a credibilidade da missão aos olhos de outros atores e prejudicar sua capacidade de cumprir outras tarefas previstas em seu mandato.

Por outro lado, uma missão que protege os civis contra ameaças iminentes, mas não progride no tratamento das causas profundas do conflito ou nas tarefas de consolidação da paz, ela não conseguirá estabelecer uma paz sustentável. Ajudar os Estados no caminho em direção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento é, em última análise, a melhor forma pela qual as Nações Unidas podem contribuir para a proteção em longo prazo dos civis.

Senhora Presidente,

A proteção dos civis pelas missões de manutenção da paz é uma dimensão de uma questão multifacetada. Muitas outras merecem cuidadosa atenção pelos órgãos relevantes. Entre estes, citaria as seguintes: como assegurar compensação pelos danos causados às vítimas civis de conflitos, até mesmo quando os mesmos ocorrem em consequência de ações não proibidas pelo direito internacional; como preservar os direitos culturais, coletivos e comunitários em situações de conflito armado; e como fortalecer mecanismos locais de justiça, supervisão e prevenção.

Minha delegação está pronta para trabalhar com outros Estados-membros e o sistema da ONU a fim de abordar estas e outras questões centrais em nossa estratégia coletiva para assegurar a proteção de civis em conflitos armados.

Muito obrigada.

Debate sobre Proteção de civis em conflitos armados
Nova York, 22 de novembro de 2010
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Gostaria de agradecer aos Subsecretários-Gerais Valerie Amos e Alain Le Roy, à Alta Comissária Navi Pillay e ao Diretor-Geral do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Yves Daccord, por seus informes.

Expresso também meu reconhecimento ao Secretário-Geral por seu minucioso relatório, que nos fornece um útil panorama do progresso alcançado e dos desafios encontrados em matéria de proteção de civis nos últimos dezoito meses e contém recomendações muito importantes. Estamos satisfeitos de que o Conselho tenha incluído várias delas na Declaração Presidencial hoje adotada.

Dentre os múltiplos aspectos que uma questão tão ampla como a da proteção de civis, gostaria de concentrar meus comentários hoje em três pontos: apresentação de relatórios, manutenção da paz e as causas profundas do conflito.

Senhor Presidente,

Os relatórios periódicos do Secretário-Geral sobre proteção de civis, embora abrangentes, não podem fornecer informações suficientemente detalhadas sobre aspectos de proteção de todos os pontos da agenda em que tais aspectos suscitam preocupação. O Brasil apreciaria assim receber mais informações sobre questões relativas à proteção nos relatórios específicos sobre países que o Secretário-Geral apresenta ao Conselho, tal como foi mencionado também pelo Representante permanente da Áustria.

Tais relatórios mais detalhados poderiam também aproveitar informações já disponível para a ONU e atualmente compartilhada de forma mais limitada e de maneira informal, por exemplo, com o grupo de peritos do Conselho de Segurança. Alargar e aprofundar o tratamento das questões de proteção nos relatórios específicos sobre países do Secretário-Geral também permitirá que tal informação seja mais facilmente acessível aos membros da ONU.

Senhor Presidente,

Reitero a grande importância que o Brasil atribui à proteção de civis pelos integrantes das missões de manutenção de paz. Reafirmo também nossa firme convicção de que a proteção de civis é tarefa multidimensional que deve caber a todos os componentes da missão no campo, e na Sede da ONU tanto pelo DPKO quanto pelo DFS. Os mandatos de proteção de civis são tão amplos que realizá-los tão completa e perfeitamente como gostaríamos que sucedesse será sempre um grande desafio. Todos os esforços devem continuar a ser despendidos para assegurar que as missões de manutenção da paz sejam dotadas da capacidade e dos recursos de que necessitam para desincumbir-se de suas responsabilidades em matéria de proteção tão eficientemente quanto possível.

Minha delegação recebeu com muita satisfação a ênfase dada na Declaração Presidencial hoje adotada à questão crucial da comunicação entre os integrantes das missões de manutenção da paz e as populações locais. Um diálogo positivo e nos dois sentidos é um elemento indispensável para uma estratégia abrangente e eficaz de proteção. Recursos valiosos como as estações de rádio da ONU e as reuniões nas prefeituras devem ser utilizados de forma mais consistente e integrada, e de modo a se reforçarem mutuamente. Além disso, para que as estratégias de proteção funcionem, é preciso que a informação recolhida nos diálogos com a população local seja incorporada nos mecanismos de gestão da informação e de reação a crises de maneira efetiva. A situação na República Democrática do Congo é um exemplo ilustrativo. A produção de inteligência para informar as estratégias de proteção é vital. Sem inteligência, as operações se limitarão a reações aos acontecimentos.

Senhor Presidente,

Um dos principais desafios à proteção eficaz dos civis é alcançar um equilíbrio entre as ações imperativas para a proteção imediata – como a defesa dos civis contra a violência física ou a garantia de acesso humanitário – com a atenção para a proteção no longo prazo. Com frequência, isto requer uma combinação dos instrumentos tradicionais da manutenção da paz com ações políticas e econômicas que abordem as causas profundas do conflito.

Neste contexto, minha delegação recebe com agrado e concorda com a ênfase atribuída pelo Secretário-Geral ao papel que exercem sobre os conflitos questões relacionadas com habitação, terra, recursos naturais e propriedade. A abordagem destas questões críticas é um fator chave para alcançar paz e desenvolvimento sustentáveis, o que significa, no longo prazo, a melhor forma de assegurar a proteção dos civis. Embora estas questões sejam fundamentalmente de natureza interna, e a base jurídica para que o Conselho possa tratá-las diretamente seja frágil, de vez que não são explicitamente questões de segurança, a comunidade internacional deve estar preparada para prover apoio político, material e técnico à sua solução nas situações de conflito e pós-conflito a fim de aumentar a perspectiva de paz sustentável.

Senhor Presidente,

Após uma década de experiência, ainda estamos enfrentando dificuldades para proteger eficazmente os civis nos conflitos armados. Embora possamos reconhecer que houve progresso na definição de uma política e na construção de um marco para a proteção dos civis, nós concordamos com o Secretário-Geral e com o Sr. Yves Daccord que precisamos agora redobrar esforços para reforçar a proteção no terreno.

Muito obrigada.

Debate sobre proteção de civis em conflitos armados
Nova York, 10 de maio de 2011
Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Felicitamos a presidência francesa do Conselho por realizar o importante debate de hoje. Somos gratos à Subsecretária-Geral Valerie Amos, ao Subsecretário-Geral Alain Le Roy e ao Secretário-Geral Adjunto Ivan Simonovic por suas declarações.

Acolhemos com satisfação a oportunidade que se dá ao Conselho para intercambiar opiniões com os demais Estados-membros da organização sobre as transformações que têm ocorrido no âmbito da proteção de civis nos últimos meses.

A proteção de civis em conflitos armados é um dos desafios cruciais de nossos dias. No Conselho de Segurança e em outros foros, o Brasil tem buscado contribuir para os esforços da ONU nesta área. Durante a presidência brasileira do Conselho de Segurança em fevereiro passado, organizamos uma sessão para considerar todas as dimensões da agenda de proteção.

A proteção de civis é um imperativo humanitário. É um conceito distinto que não deve ser confundido ou associado com ameaças à paz e à segurança internacionais, como definidos na Carta, ou com a responsabilidade de proteger. Devemos evitar interpretações excessivamente amplas da proteção de civis, que poderiam associá-la à exacerbação de conflitos, comprometer a imparcialidade das Nações Unidas, ou criar a percepção de que está sendo usada como cortina de fumaça para intervenção ou mudança de regime.

Com este objetivo, precisamos assegurar que todos os esforços para proteger os civis estejam estritamente de acordo com a Carta e estejam fundamentados numa aplicação rigorosa e não seletiva do direito internacional humanitário.

Sempre que possível, a proteção de civis deve ser buscada através de meios pacíficos e de medidas preventivas. Estas medidas incluem o diálogo com as populações locais, o cumprimento do direito internacional humanitário, a coordenação com os atores humanitários e diligente acompanhamento e apresentação de relatórios.

Em alguns casos, medidas coercitivas podem ser necessárias para proteger civis. No entanto, o uso da força deve sempre ser um recurso de última instância. Devemos ter o máximo cuidado para assegurar que nossas ações apaguem as chamas do conflito, em vez de atiçá-las.

Quando o Conselho houver de autorizar o uso da força, como no caso da Líbia, nós devemos nos ater a um alto padrão. O Conselho tem a responsabilidade de assegurar a implementação adequada de suas resoluções. A força deve ser usada com todo cuidado, com o devido respeito ao princípio da proporcionalidade e estritamente em conformidade com os termos da autorização. O uso da força para proteger civis não derroga o direito internacional: ele acentua a necessidade de estrita adesão às suas normas.

Além disso, da mesma forma que os membros da missão de paz são responsáveis por suas ações e omissões na causa da proteção, os Estados-membros também devem estar claramente cientes de como estão cumprindo o mandato que receberam do Conselho.

Da mesma forma, o uso da força por missões de manutenção da paz para proteger civis deve ser levado a cabo com toda moderação. Isto é necessário para que os capacetes azuis não sejam vistos como partes do conflito. Evitar tal percepção é crucial para garantir o sucesso continuado da missão de manutenção da paz. A confiança na imparcialidade da Organização é indispensável para que ela possa contribuir construtivamente para soluções políticas sustentáveis para o conflito, o que o objetivo final da tarefa de manutenção da paz da ONU.

Senhor Presidente,

A proteção dos civis é uma das mais importantes formas pelas quais a Organização exprime concretamente seus propósitos, tal como explicitados na Carta.

A ONU tem realizado grandes avanços, tanto no Conselho como em outros foros. Para seguir adiante, precisamos continuar a progredir na agenda de proteção, focalizando nos cinco desafios centrais identificados pelo Secretário-Geral em 2009.

O Brasil apoia um enfoque consensual, não seletivo, para a proteção de civis em todo o mundo. No Conselho, na Assembleia Geral e no terreno, nós continuamos comprometidos com o objetivo de encontrar soluções para os dilemas da proteção.

Muito obrigada.

Debate sobre proteção de civis em conflitos armados
Nova York, 9 de novembro de 2011
Declaração do Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
Ministro das Relações Exteriores pronunciada em seu nome pela Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

Senhor Presidente,

Felicito Vossa Excelência e a delegação portuguesa por haver assumido a Presidência do Conselho de Segurança durante o mês de novembro e, em particular, por sua iniciativa de promover este oportuno debate sobre a proteção de civis.

Quero agradecer ao Secretário-Geral Ban Ki-moon por seu circunstanciado informe.

Gostaria também de estender uma saudação calorosa à Alta Comissária Navi Pillay e agradecer sua declaração. Nosso reconhecimento dirige-se também a Sra. Catherine Bragg e ao Sr. Philip Spoerri por seus informes.

Para o debate de hoje, gostaria de propor uma reflexão sobre como a relação entre a manutenção da paz e segurança internacionais e a proteção de civis tem evoluído recentemente e como construir sobre o marco conceitual existente para abordar os diversos desafios que nos confrontam.

Minhas observações estão dirigidas a oferecer uma contribuição conceitual construtiva para ajudar a desenvolver nosso pensamento coletivo numa questão muito importante que continuará a ser objeto de preocupação para este Conselho e para a comunidade internacional em seu conjunto.

Nenhuma outra questão seria mais merecedora da atenção do Conselho de Segurança do que a necessidade de proteger civis em situações de conflito armado. Nós estamos todos conscientes do destino adverso que toca aos refugiados, pessoas deslocadas e a todas as vítimas inocentes da guerra.

Quero aproveitar também esta ocasião para reiterar nosso reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, bem como por todos os outros que se dedicam aos trabalhos de assistência no terreno e que, frequentemente com grande sacrifício pessoal, dedicam seus melhores esforços à proteção dos civis.

Como ponto de partida, examinemos duas vertentes distintas da questão da proteção dos civis.

Por um lado, há a necessidade imperiosa de impedir a violência contra civis na conduta das hostilidades – eu diria até mesmo impedir a violência contra não combatentes em geral – e a necessidade de assegurar responsabilização.

Por outro lado, há a necessidade de garantir – especialmente em situações de conflito armado – o acesso das pessoas à assistência humanitária e auxílio de emergência de que necessitam. Bloquear o acesso à ajuda humanitária pode ser tão letal quanto apertar o gatilho.

Em todos os casos, a tarefa mais importante, como acentuado nos diversos relatórios preparados pelo Secretário-Geral sobre esta questão, é a de assegurar o cumprimento das normas do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.

Isto, naturalmente, é mais fácil de dizer do que de fazer. Mas podemos alcançar algum alento diante do fato de que esta questão está hoje numa posição de alta prioridade em nossa agenda, e esta reunião o comprova de forma eloquente.

O Secretariado tem produzido numerosos estudos que têm aumentado nosso entendimento desta questão complexa e tem nos apresentado várias recomendações que são úteis e que enriqueceram o trabalho da ONU para melhorar a situação dos civis em conflitos armados.

O Brasil tem grande interesse no trabalho do Conselho de Segurança sobre proteção de civis. Temos alcançado significativo progresso desde 1999, quando as discussões sobre esta questão começaram a ser focalizadas com mais atenção. Apoiamos a declaração que será feita pelo distinguido representante da Suíça em nome do “Grupo de Amigos da Proteção de Civis”.

A sina que se abate sobre os civis inocentes e a necessidade de impedir a impunidade dos perpetradores dos mais sérios crimes é que levou as Nações Unidas a criar o Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é atualmente membro pleno. Apoiar o trabalho do TPI é uma das formas mais eficazes de reforçar a responsabilização e conter crimes futuros.

Há alguns anos, em setembro de 2005, um passo importante foi dado quando o Documento Final do Plenário de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU foi adotado. Este documento estabeleceu a responsabilidade dos Estados de proteger suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade.

Adicionalmente, o documento menciona a responsabilidade da comunidade internacional de agir coletivamente, através das Nações Unidas, caso as autoridades nacionais deixem manifestamente de proteger suas populações. Sem dúvida, ninguém pode ser indiferente à sorte de pessoas que se encontram ameaçadas de crimes tão hediondos.

O reconhecimento de que existe uma responsabilidade de proteger foi um marco fundamental. Deve sublinhar-se que aquela mesma declaração da Cúpula Mundial, que estabeleceu a formulação consensual da “responsabilidade de proteger”, afirmou também claramente que esta responsabilidade deve ser exercida, primeiramente, através do uso de meios diplomáticos, humanitários e outros meios pacíficos e que só naqueles casos em que meios pacíficos se mostrem inadequados devem contemplar-se medidas coercitivas.

Ao longo deste processo, é essencial distinguir entre a responsabilidade coletiva – que pode ser exercida plenamente através de ações não coercitivas – e segurança coletiva – que envolve uma avaliação política caso a caso pelo Conselho de Segurança.

Antes de empreender ações militares, a comunidade internacional deve conduzir uma análise abrangente e judiciosa de todas as possíveis consequências. O uso da força sempre traz consigo o risco de causar vítimas não intencionais e de disseminar a violência e a instabilidade. O fato de que a força é exercida com a finalidade de proteger civis não torna menos trágica a sorte das vítimas colaterais ou a desestabilização não intencional.

Eis porque, a nosso ver, é necessário dar um passo conceitual adicional na abordagem da questão da proteção de civis, e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para oferecer uma nova perspectiva sobre este tema, uma perspectiva que acreditamos tornou-se essencial ao tratarmos de nosso objetivo comum.

A tese foi apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff em seu discurso inaugural do Debate Geral da Assembleia Geral este ano quando ela se referiu a um fato indisputável e perturbador: o mundo hoje sofre as dolorosas consequências de intervenções militares que agravaram conflitos existentes, permitiram que o terrorismo penetrasse em locais onde antes não se manifestava, originaram novos ciclos de violência e agravaram a vulnerabilidade das populações civis.

E acrescentou: tem se dito muito sobre a responsabilidade de proteger, mas muito pouco sobre a responsabilidade ao proteger.

Como as Nações Unidas pode autorizar o uso da força, cabe-lhe como obrigação desenvolver plenamente a consciência sobre os perigos que este uso pode implicar e criar mecanismos que possam fornecer uma avaliação objetiva e detalhada destes perigos, assim como das formas e maneiras para prevenir danos aos civis.

Nosso ponto de partida coletivo deveria ser semelhante ao princípio de Hipócrates do primum non nocere com o qual os médicos estão tão familiarizados. Em primeiro lugar, não cause danos – este deve ser o lema daqueles que recebem o mandato de proteger os civis. Seria também muito lamentável, em última análise inaceitável, se uma missão da ONU estabelecida com o propósito de proteger civis acabasse por causar maior dano do que aquele para cuja prevenção foi criada.

Mas devemos buscar um mais alto grau de responsabilidade. Uma vítima a mais já é demasiado, mesmo que as intenções sejam as mais nobres.

A delegação brasileira circulará em breve um papel conceitual. Este documento desenvolve a ideia de que a comunidade internacional, ao exercer sua responsabilidade de proteger, deve demonstrar um alto nível de responsabilidade ao proteger. Ambos os conceitos deveriam evoluir juntos, baseados num conjunto acordado de princípios fundamentais, parâmetros e procedimentos, dos quais mencionarei alguns:

- a prevenção é sempre a melhor política. É a ênfase na diplomacia preventiva que reduz o risco de conflito armado e dos custos humanos que dele decorrem; a comunidade internacional deve ser rigorosa em seus esforços para exaurir todos os meios pacíficos disponíveis para a proteção de civis sob ameaça de violência, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas tal como incorporados no Documento Final de 2005.

- o uso da força deve produzir o mínimo de violência e instabilidade possíveis. Em nenhuma circunstância pode causar mais dano do que aquele que foi autorizado a impedir;

- quando o emprego da força for contemplado, as ações devem ser judiciosas, respeitar o princípio da proporcionalidade e limitadas aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança;

- é necessário que o Conselho reforce procedimentos para a verificação e a avaliação da forma pela qual as resoluções são interpretadas e implementadas, a fim de garantir a responsabilidade ao proteger.

Esperamos que os membros da ONU contribuam a elaborar o conceito da responsabilidade ao proteger. Estamos convencidos de que, se tivermos sucesso neste empreendimento, estaremos fortalecendo o Conselho ao dar-lhe melhores instrumentos para executar suas responsabilidades de acordo com a Carta.

O Conselho de Segurança não pode mais adiar uma discussão séria sobre tais questões. Estamos conscientes de que esta não é uma tarefa fácil e que ela pode exigir a adoção de novos procedimentos. Mas não podemos fazer menos do que isso.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Nota conceitual desenvolvida pelo Governo do Brasil sobre a questão “Responsabilidade ao proteger: elementos para o desenvolvimento e a promoção de um conceito” (A/66/551-S/2011/701)

Nova York, 11 de novembro de 2011

1. Desde a adoção da Carta das Nações Unidas, em 1945, o pensamento acerca da relação entre a manutenção da paz e da segurança internacionais e a proteção de civis, assim como sobre as ações correspondentes da comunidade internacional, tem passado por muitos estágios.

2. Nos anos oitenta, houve vozes que se levantaram em defesa da ideia de intervenção humanitária, de um droit d´ingérence.

3. Em seu sexagésimo aniversário, as Nações Unidas incorporaram o conceito de responsabilidade de proteger nos parágrafos 138 e 139 do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 (Resolução 60/1 da Assembleia Geral), em termos e parâmetros que resultaram de longas e intensas negociações.

4. O conceito de responsabilidade é estruturado em três pilares. O primeiro pilar identifica o Estado como o portador primário da responsabilidade de proteger populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade. O segundo pilar acentua o papel da comunidade internacional de prover cooperação e assistência para permitir aos Estados desenvolver capacidades locais que os habilitem a implementar aquela responsabilidade. O terceiro pilar, aplicável a circunstâncias excepcionais e quando as medidas previstas no primeiro e segundo pilares tiverem fracassado de forma manifesta, permite a comunidade internacional a recorrer a ações coletivas, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Carta.

5. Além de reconhecer que cada Estado, individualmente, tem a responsabilidade primária de proteger sua própria população, o Documento Final de 2005 estabeleceu limites ao uso da força pela comunidade internacional no exercício de sua responsabilidade de proteger: (a) de natureza material (genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade); (b) de natureza temporal (no caso de fracasso manifesto do Estado em questão de exercitar sua responsabilidade de proteger e após se terem esgotado o recurso a todos os meios pacíficos); e (c) de natureza formal (através do Conselho de Segurança, de acordo com os Capítulos VI e VII da Carta e com base numa avaliação caso a caso).

6. Os três pilares devem seguir uma linha estrita de subordinação política e sequência cronológica. Nesta sequência, é essencial distinguir entre a responsabilidade coletiva, que pode ser plenamente exercida através de medidas não coercitivas, e a segurança coletiva. Para ir além do exercício da responsabilidade coletiva e recorrer a mecanismos inerentes ao regime de segurança coletiva infere-se que uma situação específica de violência ou ameaça de violência deva ser caracterizada como uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Como é óbvio, é necessário diferenciar claramente entre coação militar e não militar, com vistas a evitar o uso precipitado da força.

7. Mesmo que justificável em termos de justiça, legalidade e legitimidade, as ações militares resultam em altos custos humanos e materiais. Eis porque se impõe sempre valorizar, exercitar e exaurir todas as soluções diplomáticas a qualquer conflito. Como medida de última instância pela comunidade internacional no exercício de sua responsabilidade de proteger, o uso da força deve então ser precedido por uma abrangente e judiciosa análise, caso a caso, das possíveis consequências de uma ação militar.

8. A violência contra populações civis deve ser repudiada onde quer que ocorra. Os anos noventa deixaram-nos com uma amarga lembrança do trágico custo humano e político do fracasso da comunidade internacional de agir em tempo hábil para impedir a violência em escala crescente como aquela observada em Ruanda. Pode haver situações em que a comunidade internacional considere o uso de ação militar para impedir catástrofes humanitárias.

9. Deve-se também atentar, no entanto, para o fato de que o mundo hoje sofre as consequências dolorosas de intervenções que agravaram conflitos existentes, ensejaram a penetração do terrorismo onde ele antes não existia, e originaram novos ciclos de violência e maior vulnerabilidade das populações civis.

10. Há uma percepção crescente de que o conceito da responsabilidade de proteger pode ser deturpado para servir a outros objetivos não relacionados à proteção de civis, como a mudança de regime. Esta percepção pode tornar ainda mais difícil alcançar os objetivos de proteção almejados pela comunidade internacional.

11. Ao exercer sua responsabilidade de proteger, a comunidade internacional deve observar com rigor a responsabilidade ao proteger. Os dois conceitos devem evoluir conjuntamente, com base num conjunto acordado de princípios, parâmetros e procedimentos fundamentais, como os seguintes:

1. Como nas ciências médicas, a prevenção é sempre a melhor política; é a ênfase na diplomacia preventiva que reduz o risco de conflito armado e dos custos humanos dele decorrentes;

2. A comunidade internacional deve ser rigorosa em seus esforços para esgotar todos os meios pacíficos disponíveis para a proteção de civis sujeitos a ameaças de violência, de acordo com os princípios e propósitos da Carta tal como incorporados no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005;

3. O uso da força, inclusive no exercício da responsabilidade de proteger, deve sempre ser autorizado pelo Conselho de Segurança, de acordo com o Capítulo VII da Carta, ou, em circunstâncias excepcionais, pela Assembleia Geral, de acordo com sua Resolução 3477(V);

4. A autorização para o uso da força deve ser limitada em seus elementos jurídicos, operacionais e temporais e o escopo da operação militar deve respeitar a letra e o espírito do mandato conferido pelo Conselho de Segurança ou pela Assembleia Geral, e ser executada em estrita conformidade com o direito internacional, em particular o direito internacional humanitário e o direito internacional relativo aos conflitos armados;

5. O uso da força deve produzir o mínimo possível de violência e instabilidade e, em nenhuma circunstância, pode gerar mais dano do que os fatos ou ameaças para cuja prevenção sua utilização foi autorizada;

6. No caso em que o uso da força for contemplado, a ação deve ser judiciosa, respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança;

7. Estas diretrizes devem ser respeitadas durante todo o tempo em que a autorização estiver em vigor, desde a adoção da resolução de autorização até a suspensão da autorização por uma nova resolução;

8. Procedimentos reforçados do Conselho de Segurança são necessários para verificar e avaliar a forma pela qual as resoluções são interpretadas e implementadas a fim de assegurar a responsabilidade ao proteger;

9. O Conselho de Segurança deve assegurar a responsabilização daqueles a quem for concedida autoridade para recorrer à força.

Decisões sobre temas afetos à Proteção de Civis adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-201155

Resoluções

S/RES/1960 (2010), de 16 de dezembro de 2010

S/RES/1998 (2011), de 12 de julho de 2011

Declarações Presidenciais

S/PRST/2010/8, de 27 de abril de 2010

S/PRST/2010/10, de 16 de junho de 2010

S/PRST/2010/22, de 25 de outubro de 2010

S/PRST/2010/25, de 22 de novembro de 2010

S/PRST/2011/20, de 28 de outubro de 2011

Declarações à imprensa

Não houve declarações à imprensa relativas a temas afetos à Proteção de Civis ao longo do biênio.

Maria Luiza Ribeiro Viotti
Regina Maria Cordeiro Dunlop
Leonardo Luís Gorgulho N. Fernandes
(Editor)

BRAZIL IN THE UNITED NATIONS
SECURITY COUNCIL
2010 -2011

Brasília – 2014

Foreword

In 2010-2011 Brazil sat in the Security Council for its tenth term as a non-permanent member. The preceding terms were 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99 and 2004-05. Brazil, together with Japan, is the country which has more often been elected to a seat in the Security Council.

Besides the five permanent members (China, United States, France, United Kingdom and Russia), the following countries also interacted with Brazil during the period: Austria, Japan, Mexico, Turkey and Uganda (in 2010), South Africa, Germany, Colombia, India and Portugal (in 2011) and Bosnia-Herzegovina, Gabon, Lebanon and Nigeria (during the whole two-year period).

During its term, Brazil tried to put in practice the vision it has promoted for the Security Council: more emphasis on preventive diplomacy and peaceful solution of disputes; the need for the Council to be more representative of the membership of the United Nations and of their diversity; and the importance for it to evaluate and face threats to international peace and security in a comprehensive manner that enables it to deal with the complexity of the challenges and the required responses.

It also endeavored to enhance the importance Brazil attaches to the role of the Security Council in maintaining international peace and security and the belief that the United Nations are the essential forum for the promotion of multilateralism and a multipolar world.

The purpose of this book is to put on record the policy followed by Brazil during its most recent term in the Security Council of the United Nations (UNSC). It contains the statements made by Brazil on the most significant subjects dealt with by the UNSC during the period, preceded by introductory texts which provide the subject’s background and essential information for understanding the treatment given to it by the organ. Finally, it contains the texts of the decisions made by the UNSC on each of the subjects during that two-year period.

It is also a contribution to the study of contemporary Brazilian foreign policy, and a testimony to the work of our national diplomacy in matters that are central to world peace and stability, essential ingredients to the fulfillment of the highest Brazilian aspirations of development, prosperity, social justice and amity with all peoples.

New York, February 2013

Maria Luiza Ribeiro Viotti

Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Preface

In 2010-2011, when Brazil fulfilled its tenth term as a non-permanent member, the United Nations Security Council was called upon to address challenges that were frequently complex and very often had the power to influence, to a greater or lesser extent, the evolution of the international system. In many of these challenges, compliance with the basic principles of the United Nations Charter, the nature and purposes of the system of collective security, the political independence and territorial integrity of states, conflict management and resolution, the protection of civilians and the functioning of the Council itself were at stake. In certain cases, the Council sailed through uncharted and troubled waters. The Introduction to this publication highlights specific situations in which some of these challenges were present.

As the reading of this book makes clear, Brazil’s statements and actions were guided by the permanent values of our foreign policy and by the purposes and principles of the United Nations, as enshrined in its Charter, without overlooking the imperatives of usually complex, controversial and sensitive political realities.

Our presence was also characterized by independence and balance, combined with a genuine willingness and permanent availability to contribute to the consensus-building usually needed for the efficiency of diplomacy in general and of the Security Council in particular. A practical example of our work for consensus-building was the Brazilian role in the 2011 UNSC Presidential Statement on Syria, the first draft of which was initially negotiated between Brazil and United Kingdom and which was the only document adopted by the Council on the Syrian conflict that year.

The same constructive spirit guided our efforts to revitalize the role of the Security Council in the solution of the Israeli-Palestinian conflict, one of the most pressing issues related to international peace and security.

Our conduct during the 2010-2011 term was also inspired by our continued commitment to Haiti. We have always sought to ensure that, without losing sight of the necessary focus on security and stability, the mandate of MINUSTAH would not neglect key aspects to promote peace in the country, such as social and economic development and the strengthening of the state, in full respect for the sovereignty and the priorities of the government and people of Haiti.

The combination of autonomy and cooperation not only reinforced the international credibility of Brazil, but also allowed us – with clear benefit to the Council itself – to help overcome or bypass what sometimes were significant differences among members, and thus build the necessary unity among them. By the end of the term, I believe we had contributed in a meaningful way to an international system in which diversity offers both the basis and the tools for an efficient cooperation among states in the solution of the problems faced by the international community.

During its mandate, Brazil also contributed in a significant manner to introduce conceptual refinements to the treatment of international peace and security issues. We have emphasized the interdependence between security and development in peacebuilding activities, a vision that was endorsed by the Presidential Statement adopted by the UNSC under the Brazilian presidency in February 2011. We also put forward the concept of ‘Responsibility while Protecting’, which underlined the importance of preventive diplomacy and the peaceful settlement of disputes for the protection of civilian populations at risk of violence.

Brazil’s actions were not confined to the substance of issues on the Security Council’s agenda. We also sought to contribute to a more transparent and inclusive management of the Council itself. Precisely because it was given the authority by the totality of UN Member States to act on their behalf on international peace and security issues, the Council has the duty to inform and consult with them. Hence the attention we paid to the working methods of the Council, a crucial element in any comprehensive and urgently needed reform, which should envisage the expansion of both categories of permanent and non-permanent members with the inclusion of developed and developing countries.

Through this set of actions, Brazil has further consolidated its role as a promoter of peace as a factor of international stability. It has also shown its readiness to take on the responsibilities of a permanent member of the Security Council. It has also strengthened the foundations of its steady interest in the Council’s agenda and its willingness to cooperate with the UNSC in discharging its duties under the United Nations Charter.

I congratulate FUNAG for making this book available to the Brazilian and international public, making it easier for both ‘practitioners of diplomacy’ and students of our foreign policy to have access to the main statements by our delegation in New York in an important moment for the Security Council. I am certain that readers will find in these statements Brazil’s full and vigorous diplomatic identity.

Luiz Alberto Figueiredo Machado

Minister of External Relations

Glossary of acronyms

English-French

AfDF

African Development Fund

AMISOM

African Union Mission in Somalia

ASEAN

Association of Southeast Asian Nations

ASG

Assistant Secretary-General

ATT

Arms Trade Treaty

AU

African Union

AUHIP

African Union High-Level Implementation Panel on Sudan

CARICOM

Caribbean Community

CEI

Independent Electoral Commission

CEMGFA

Chief-of-Staff of the Armed Forces

CPA

Comprehensive Peace Agreement

CPLP

Community of Portuguese-Speaking Countries

DDPD

Doha Document for Peace in Darfur

DFS

Department of Field Support

DPA

Darfur Peace Agreement

DPA

Department of Political Affairs

DPKO

Department of Peacekeeping Operations

DPRK

Democratic People’s Republic of Korea

DRC

Democratic Republic of the Congo

ECOSOC

Economic and Social Council

ECOWAS

Economic Community of West African States

EULEX

European Union Rule of Law Mission in Kosovo

FDLR

Forces Démocratiques de Libération du Rwanda

GDP

Gross Domestic Product

HIPC

Heavily Indebted Poor Countries Initiative

HNP

Haitian National Police

IAEA

International Atomic Energy Agency

IBSA

India, Brazil and South Africa Dialogue Forum

ICC

International Criminal Court

ICJ

International Court of Justice

ICRC

International Committee of the Red Cross

IDA

International Development Association

IDP

Internally Displaced Person

IGAD

Intergovernmental Authority on Development

IHL

International Humanitarian Law

IMF

International Monetary Fund

INTERPOL

International Criminal Police Organization

ISAF

International Security Assistance Force

JEM

Justice and Equality Movement

KFOR

Kosovo Force

LAS

League of Arab States

LEU

Low-enriched Uranium

LJM

Liberation and Justice Movement

LRA

Lord’s Resistance Army

MDGs

Millenium Development Goals

MERCOSUR

Common Market of the South

MINURCAT

United Nations Mission in Central African Republic and Chad

MINUSTAH

United Nations Stabilization Mission in Haiti

MONUC

United Nations Mission in the Democratic Republic of the Congo

MONUSCO

United Nations Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo

MoU

Memorandum of Understanding

NATO

North Atlantic Treaty Organization

NGOs

Non-Governmental Organizations

NPT

Non-Proliferation Treaty

NTC

National Transitional Council

OAS

Organization of American States

OCHA

Office for Coordination of Humanitarian Affairs

ODA

Official Development Assistance

OXFAM

Oxford Committee for Famine Relief

PBC

Peacebuilding Commission

PBF

Peacebuilding Fund

PCC

Police-Contributing Country

PLO

Palestine Liberation Organization

PNTL

National Police of East Timor

POTs

Palestinian Occupied Territories

PRST

Presidential Statement

QIP

Quick impact projects

SADC

Southern African Development Community

SPLA

Sudan’s People Liberation Army

SPLM

Sudan’s People Liberation Movement

SRSG

Special Representative of the Secretary-General

SSR

Security Sector Reform

TCC

Troop-Contributing Country

TCU

Transnational Crime Unit

TFG

Transitional Federal Government

TRR

Tehran Research Reactor

UN

United Nations

UNAMA

United Nations Assistance Mission in Afghanistan

UNAMID

United Nations/African Union Hybrid Operation in Darfur

UNASUR

Union of South American Nations

UNDP

United Nations Development Programme

UNFPA

United Nations Population Fund

UNGA

United Nations General Assembly

UNHRC

United Nations Human Rights Council

UNICEF

United Nations Children’s Fund

UNIFIL

United Nations Interim Force in Lebanon

UNIOGBIS

United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau

UNISFA

United Nations Interim Security Force for Abyei

UNITAF

Unified Task Force

UNMIK

United Nations Interim Administration Mission in Kosovo

UNMIL

United Nations Mission in Liberia

UNMIS

United Nations Mission in Sudan

UNMISET

United Nations Mission of Support in East Timor

UNMISS

United Nations Mission in the Republic of South Sudan

UNMIT

United Nations Integrated Mission for East Timor

UNOCA

United Nations Regional Office for Central Africa

UNOCI

United Nations Operation in Côte d’Ivoire

UNODC

United Nations Office on Drugs and Crime

UNOSOM

United Nations Operation in Somalia

UNOTIL

United Nations Office in Timor-Leste

UNOWA

United Nations Office in West Africa

UNPoA

United Nations Programme of Action to Prevent, Combat and Eradicate the Illicit Trade in Small Arms and Light Weapons in All Its Aspects

UNPol

United Nations Police

UNPOS

United Nations Political Office for Somalia

UNRWA

United Nations Relief and Works Agency

UNSC

United Nations Security Council

UNSG

United Nations Secretary-General

UNSMIL

United Nations Support Mission in Lybia

UNSOA

United Nations Support Office for AMISOM

UNTAET

United Nations Transitional Administration in East Timor

UN-WOMEN

United Nations Entity for Gender Equality and Empowerment of Women

USG

Under-Secretary-General

WACI

West Africa Coast Initiative

WFP

World Food Program

Brazilian Delegation in the Security Council 2010-2011

Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti, Permanent Representative

Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop, Deputy Permanent Representative

Minister Plenipotentiary Norberto Moretti

Minister Plenipotentiary Leonardo Luis Gorgulho Nogueira Fernandes

Counsellor Eugênio Vargas Garcia

Secretary Gustavo Sénéchal de Goffredo Jr.

Secretary Luís Guilherme Nascentes da Silva

Secretary Christiano Sávio Barros Figueirôa

Secretary Alexandre Mendes Nina

Secretary Daniel Nogueira Leitão

Secretary Kassius Diniz da Silva Pontes

Secretary Marcelo Böhlke

Secretary Juliano Rojas Maia

Secretary Leandro Vieira Silva

Secretary Ricardo Rizzo

Secretary Camilo Licks Rostand Prates

Secretary João Augusto Costa Vargas

Introduction

The plurality of contemporary challenges to peace and security translates into an ever more intense agenda in the Security Council. Both in thematic complexity and workload, the issues discussed by the UNSC in 2010-2011 confirmed that trend. The Council had to deal with far-reaching and varied challenges, often in a context of crisis, from the earthquake in Haiti to the instability in Syria; from the process of independence of South Sudan to the consideration of the Palestinian request for full UN membership; from the conflict in Libya to the post-electoral crisis in Côte d’Ivoire; from the humanitarian crisis in Somalia to non-proliferation issues in Iran and DPRK.

The Brazilian participation in the discussion on those and other issues has always aimed at strengthening the Council’s capacity to promote conflict prevention and resolution. The text that follows shows how some of the most endeared principles to Brazilian diplomacy were articulated into practical action during our mandate.

Preventive diplomacy, the “Arab Spring” and the responsibility while protecting

Brazil consistently supported diplomatic solutions as an alternative to the belief, commonly espoused by certain circles, that coercive measures can be a factor for stability and for the mandatory solution of disputes. We have always insisted on employing diplomatic means to the maximum possible extent before resorting to the measures foreseen in Chapter VII of the Charter. We also argued for the Council to take advantage and encourage the efforts of regional organizations.

The situation in Sudan before the referendum on the independence of South Sudan provides a good example of the exercise of preventive diplomacy. The Security Council kept the situation under constant review, among other means by sending two missions to Khartoum and Juba, supported the efforts of the African Union’s High Level Panel and articulated a common platform, capable of mobilizing internal and external actors around the goal of ensuring the conduction of the referendum in a peaceful manner and with respect for its result. Thanks to a great extent to this united, balanced and sustained policy of the UNSC, the referendum was held, followed by the independence of South Sudan, without a large scale crisis, despite the fragile and volatile situation in border areas and notwithstanding the difficulties that existed and still prevail regarding pending issues on the North-South Comprehensive Peace Agreement.

During the second year of Brazil’s term, issues related to the so-called “Arab Spring” became one of the main subjects of attention of the Security Council. Brazil made clear, since the beginning, its solidarity with peaceful demonstrations and with the people’s aspirations for larger political participation, freedom and economic opportunities. We condemned violence and human rights violations. On the other hand, we also were of the view that, in dealing with situations of an essentially domestic nature, political ways should prevail over the use of coercive measures, in particular the use of force, so as to give more space, for instance, to mediation efforts developed by regional organizations.

The situation in Libya also became a central issue in the action of the Security Council on the “Arab Spring”. By Resolution 1970 (February 2011), during Brazil’s Presidency of the UNSC, the organ responded in a rapid and effective manner to the general claims for a strong manifestation that could contribute to the cessation of violence and favor a peaceful solution to Libya’s crisis. This consensus was nevertheless broken one month later when the debate on what would become Resolution 1973 put on the table the broad authorization for the resort to the use of force (“the use of all necessary means”) based on the need to protect civilians.

Brazil abstained on the Resolution because it considered that the use of force to the extent it authorized – going much beyond what was needed for the establishment of an air exclusion zone, as requested by the Arab League and the African Union – would not contribute to the common goal of the Council, the cessation of violence in Libya, and could even cause greater suffering to those same civilians it undertook to protect.

Afterwards, the way in which the mandate conferred by Resolution 1973 was implemented created doubts about the true goal of NATO’s operation and affected significantly the atmosphere in the UNSC with negative consequences for the handling of the Syrian situation as well as for the debate on the issue of the protection of civilians.

In light of this experience, and in the context of preventive diplomacy, President Dilma Rousseff, in her statement at the General Debate of the 66th Session of the General Assembly, in 2011, referred to the “responsibility while protecting”.

Pursuing that idea, Brazil took the initiative of launching a debate on the principles that should be observed to avoid the undue use of force and, in the exceptional situations in which recourse to it is authorized, the need to have permanent monitoring of the mandate conferred by the Security Council as well as the adoption of parameters for the strengthening of accountability by those to resort to force.

The Brazilian position is drawn around the following lines: a) the recognition that prevention is the best solution; b) the importance for the international community to employ all available peaceful means for the protection of civilians; c) the principle that the use of force in the exercise of the responsibility to protect must be an exceptional case, limited in time and in strict accordance with the mandate conferred by the Security Council and with international law; d) the importance to ensure that the use of force does not cause more damage than that which it intends to avoid and that it be judicious, proportionate and limited to the goals established by the Council; e) the need for procedures to monitor and evaluate the implementation of the mandate; and, finally, f) the importance of accountability before the Council of those authorized to use force on behalf of the international community.

In dealing with the situation in Syria, Brazil actively sought to promote agreement among UNSC members so as to allow its unified and effective action, thus capable of creating a positive impact on the field.

Despite the strong mobilization around the Arab Spring, a solution is still not in sight for one of the central issues linked to peace and security in the international agenda, namely the situation in the Middle East and in particular the Israel-Palestine conflict. The hope of reform and the winds of change in the region, as well as in North Africa, unfortunately did not alter the reality of the Palestinian drama. The Brazilian delegation sought to underline the urgency for the UNSC to assume its responsibilities under the Charter of the United Nations and in solving this central problem for peace for that region and for the world.

Brazil supported the Palestinian claim to become a full member of the United Nations. During the debate on this subject, Brazil underlined the fact that the request for admission did not constitute a unilateral measure, but rather a genuine resort to the most legitimate multilateral course to implement the inherent right of the Palestinian people to self-determination.

Reflecting the Brazilian interest in broadening our contribution to peace in the Middle East and responding to the expectation of the UN that Brazil could play a leadership role in the peace keeping operation in Lebanon, a Brazilian official took the command of the Maritime Task Force of the Interim United Nation’s Force in Lebanon (UNIFIL) and sent a frigate to serve as command ship of the United Nations naval force. The Task Force has worked in cooperation with the Lebanese navy to monitor the area and prevent the entry of weapons and related material in Lebanon. This initiative is an unprecedented contribution of Brazil with naval resources for peacekeeping operations.

The use of sanctions by the UNSC and the Iranian issue

When the Council has resorted to coercive measures envisaged by the United Nations Charter, Brazil has favored a strategy of combining them with means for political solution, in order to minimize the ever-present risk that the punitive character of such measures will ultimately hinder the politico-diplomatic process, essential to overcoming the conflict or dispute.

During 2010, the Iranian nuclear issue may have been the issue in which Brazil’s policy of making efforts in favor of the promotion of dialogue and engagement was most visible, as opposed to resort to sanctions. The Tehran Declaration of May 17, 2010, signed by Brazil, Turkey and Iran, sought to lift obstacles that had prevented, in 2009, the conclusion of an agreement on the supply of fuel for the Tehran’s Research Reactor, proposed by IAEA, with the support of the P5+1 Group. The agreement had the goal of starting a confidence building process and open the way for renewed negotiations that could clarify doubts regarding the peaceful nature of Iran’s nuclear program. The Turkish-Brazilian initiative was not however taken into account by the P5+1, who opted to go ahead with a draft resolution that aimed at strengthening the sanctions regime against Iran, excluding any possibility of testing the commitments assumed by Iran in the Tehran Declaration.

The negative votes of Brazil and Turkey on Resolution 1929 (Lebanon abstained) were not intended to show disagreement with the other members of the UNSC with regard to Iran’s obligation to comply with its obligations under the NPT and the Safeguards Agreement with IAEA but rather to express disagreement with the adopted strategy to achieve this goal. Brazil and Turkey had offered an alternative way which we deemed more efficient than the option which in the end prevailed. The hasty resort to new sanctions did not help the essence of the problem which, in this case, was and still is, the full clarification of the nature of the nuclear program. On the contrary, on the following years, the precarious perspective of a negotiated solution was further shaken and the mutual lack of confidence became deeper, thus seriously worsening the situation.

Security and development as twin concepts – the case of Haiti

During its whole mandate, Brazil’s discourse and actions were pervaded by the perception that the Security Council must act taking into account that security and development are interrelated concepts.

The high-level debate organized by the Brazilian Presidency of the Security Council on February 11, 2011, about the relationship between security and development, made it possible to enhance the importance of a comprehensive treatment of these issues and a more closely coordinated action of the Security Council with other forums and agencies of the UN in order to ensure an effective transition to peace in post-conflict scenarios. This is a position that flows, for instance, from the Brazilian experience in Haiti and the analysis of other conflict or post conflict situations.

In light of this integrated approach, Haiti is not only the largest Brazilian commitment in terms of troops and political investment among the peacekeeping missions in which it has taken part. It also is there that Brazil could prove, in a practical manner, how valid were its ideas on the interrelationship between peace, security and development.

MINUSTAH, whose military component has been led, since 2004, by a Brazilian officer and on which we have taken part with the largest contingent, has meant a qualitative change in our participation in peacekeeping operations. Since its initial stages, together with Latin American and other countries as partners, Brazil has sustained that mandates for MINUSTAH, in parallel to peacekeeping and peace consolidation actions, should include activities aimed at reconstruction. In this regard, the contribution provided by military engineers has been of particular significance as, while engaging in tasks such as the construction of bridges and the repair of roads, more mobility was provided to the Mission, while, at the same time, these actions helped the Haitians to go ahead in their development efforts.

The most recent Brazilian mandate in the Security Council started under the impact of the tragedy which struck Haiti on January 12, 2010. After the most acute phase of the post-earthquake crisis, attention was turned to the reconstruction of the country. Foremost in the consideration of the Haitian situation by the UNSC were the consolidation of democracy and the strengthening of institutions, which are key elements for the process of reconstruction and for restarting economic activity.

Challenges in Haiti are still considerable. Beyond our role in MINUSTAH, Brazil continues to be a very important Haitian partner in development promotion. The interest and engagement of the Government and people of Haiti in preserving stability and strengthening capacity are essential elements for a sustainable peace, capable of enabling a gradual reduction of MINUSTAH, which has already started, and its eventual termination at the appropriate time.

The promotion of multilateralism

According with its traditional policies, Brazil has made an effort to improve the methods of work of the Security Council. Along the biennium the delegation of Brazil reiterated its commitment to achieving more transparency and access to the organ to non-member countries, taking also initiatives to convey information and provide opportunities for the exchange of opinions on the work of the Council. In this process it sought to reinforce the general view that there is need and urgency in the reform of the UNSC. The undeniable importance of the Council requires it to be updated with the inclusion of new members in both categories: permanent and non-permanent, with particular regard to developing countries able to undertake more responsibilities and contribute to the Organization’s activities in maintaining international peace and security.

An interesting aspect of the UNSC’s dynamics in the second year of Brazil’s mandate was the simultaneous presence of IBSA and BRICS members. Along 2011 the IBSA group, whose coordination was always habitual, natural and the result of spontaneous affinities, made its imprint as a set of delegations whose independent and moderate positions became a key element in the functioning of the Council in certain situations in which there were important differences among the members. Sometimes the path taken by IBSA was decisive for the outcome of the discussions, showing that the presence of Brazil, India and South Africa is advantageous for a more balanced and multipolar Council.

To conclude, along the years 2010-2011, Brazil worked hard in favor of a more balanced, fair and democratic international order. It supported negotiation for the peaceful solution of disputes and sought to help building consensus that could produce concrete outcomes in the field, having as essential parameter the promotion of the principles and purposes of the United Nations Charter.

1. Haiti

The United Nations involvement in Haiti dates back to the beginning of the 1990’s, when the country was undergoing its recent process of democratization. Considered the poorest country in the Americas, Haiti went through years of instability and received several UN missions focusing on maintaining stability and promoting human rights. In 2004, the Security Council established the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH), which is active until now, with around 5,800 military personnel, of whom approximately 1,430 are from Brazil, and 2,400 police (February 2014).

The establishment of MINUSTAH responded to the request of the Haitian Government, after the political crisis and violent events that led President Jean-Bertrand Aristide, democratically elected in 2001, to leave the country. MINUSTAH has a broad mandate which includes, besides the maintenance of stability, support to the consolidation of democracy, the strengthening of Haitian institutions and the promotion of human rights.

Haiti’s situation and the activities of MINUSTAH were central issues for Brazil during its mandate in the Security Council between 2010 and 2011. Brazil has been, since 2004, the largest contributor of troops to the Mission (other 13 countries, 8 of which from Latin America also contribute troops to the Mission). Since 2004 Brazilian generals have been the military commanders of the Mission. In the January 2010 earthquake, 18 Brazilian military lost their lives, along with one of the most senior Brazilian United Nations officers, Mr. Luiz Carlos da Costa[56], and Dr. Zilda Arns[57].

Along its ten years of existence, MINUSTAH has been able to bring about a new reality for the Haitian people who lived under the domination of criminal gangs in urban areas considered very violent, as Cité Soleil and Bel Air. The Mission’s actions against the gangs were accompanied by intense activities of social support and provision of needed services, as well as efforts to guarantee the holding of democratic elections in 2006 and 2010.

In 2009, as a result of improvements in the situation, the UNSC had decided to carry out a small reduction of troops together with a small increase in the number of UN police. As Brazil’s mandate in the Security Council started, in January 2010, it was expected that the main challenges to be faced would then be the holding of presidential elections, planned for February, the improvement of the economic and social situation, the coordination of international activities and the strengthening of Haitian institutions. The tragic earthquake of January 12, 2010, which caused hundreds of thousands of victims, reverted the progress achieved in previous years and reordered the priorities, as it damaged the process of institutional consolidation, devastated the nation’s capital, severely affected MINUSTAH itself and made victims among many Haitian police officers and senior public employees. However, even in the immediate aftermath of the earthquake, it was possible to maintain public order, which reveals that the support provided by MINUSTAH to the promotion of a safer and more stable environment had solid results, to the point that it resisted a test such as the 2010 earthquake. Today, despite the progress achieved in the reconstruction, this tragedy left deep marks in the country’s life and institutions, and its impact is still being felt.

In response to the earthquake, and as a demonstration of the deep solidarity of the Brazilian people, Brazil engaged in the largest humanitarian effort it had ever undertaken, and sent food, medications and health personnel. It also contributed to the UN agencies responsible for humanitarian relief and gave logistic and military support to the assistance operations, rapidly deploying a second infantry battalion to MINUSTAH. The military component of the Mission had a fundamental role in creating logistical conditions which enabled the first convoys of international help to be properly received, a difficult task in view of the devastation of the local infrastructure.

International response took shape also in the holding of a Donors Conference held on March 31, 2010 in New York. An Interim Haiti Recovery Commission and a Haiti Reconstruction Fund were established. Brazil was the first country to make a donation, with a contribution of US$ 40 million. By the end of 2011 the total volume of Brazilian resources committed to humanitarian assistance and reconstruction in Haiti reached $ 283 million.

From the perspective of security, the earthquake brought new challenges to the fore, as the risk of the reappearance of the gangs and the human and material losses suffered by the Haitian police. The construction of thousands of numerous shelter camps was also a source of new issues related to security, humanitarian assistance and human rights.

In this difficult context, two additional crises befell the country: the cholera epidemics in October 2010 and the political crisis in connection with the presidential elections of November of the same year. The cholera epidemics, which made around four thousand victims, aroused allegations that MINUSTAH contingents were responsible for the disease’s spread. In spite of the establishment of an investigation panel on those allegations, the issue has acquired legal aspects as Haitian citizens have requested compensation. The UN and the international community have made efforts in combating the epidemics and reducing the mortality rate. Bilaterally, Brazil made a significant donation of medications to fight the disease. The strengthening of the Haitian health system is the main purpose of a Brazilian cooperation project in a partnership with Cuba.

The political crisis which followed the first round of presidential elections due to fraud allegations showed the importance of the engagement of the region with developments in Haiti. Besides MINUSTAH, the OAS and CARICOM played a role in the verification of the electoral results and the peaceful solution of the crisis. The holding of the elections, which were won by President Michel Martelly, was regarded as an important step in Haiti’s democratic consolidation. It was the first peaceful transfer of power of a democratically elected President to a member of the opposition, also chosen by democratic means.

During its mandate as an elected member of the UNSC, Brazil endeavored to act firmly so that MINUSTAH could serve, within the terms of its mandate, as an instrument for the stabilization and the socioeconomic progress of Haiti. The main challenge still is to ensure that the stability achieved with the help of MINUSTAH can last and be sustained by the Haitian people. For that purpose Brazil worked mainly to ensure that the Mission could maintain a secure and stable environment; help improve the professional qualifications of the Haitian National Police – the public security institution of Haiti – which in the future will assume the security functions now performed by MINUSTAH; help improve the judiciary system in Haiti; assist in the establishment of institutions capable of ensuring fair, peaceful and transparent elections; and assist in the provision of basic services to the people.

In order to meet these challenges, it was necessary to take advantage and attach value to MINUSTAH’s presence in the field and to preserve the UN’s main role in supporting Haiti. At the same time, Brazil sought to promote respect to Haiti’s sovereignty and to conform international actions with the priorities of the Government. We sought to demonstrate our conviction that international assistance efforts would hardly succeed unless they went hand in hand with national development strategies. We also underlined the importance of projects with structural significance, in areas such as infrastructure and energy, which can stimulate economic activity and job creation.

Brazil was actively involved in the debates on MINUSTAH’s mandate. We argued in favor of keeping the Mission equipped with the number of military personnel for the adequate performance of its functions in the maintenance of security, and with the necessary tools for implementing a broad mandate – including activities in favor of the communities where the Mission is active, such as violence reduction projects, focusing on Haitian young people, and initiatives aimed at institutional consolidation of the Haitian State.

Regarding troop levels, Brazil favored the full compliance of the recommendations of the Secretary-General, based on the analysis of the security situation and its requirements. Brazil was also able to incorporate to MINUSTAH’s mandate the principle that progress in reconstruction and development, including assistance provided by international development programs, and building Haiti’s capacity to effectively benefit from that aid, are essential for the long term stability of the country, thus emphasizing the interrelationship between peace, security and development.

In view of the evolution of the situation since the 2010 earthquake, two years after the 2010 earthquake, Resolution 2012 (2011) of the UNSC carried out a partial reduction in the military component of the Mission, which had been strengthened as a response to the catastrophe. In 2012, MINUSTAH, as a strategy to consolidate the gains in stability, focused mainly on supporting the political process and institutional strengthening, with emphasis on the rule of law and security.

Brazil has a long-term solidary commitment to Haiti. The future withdrawal of MINUSTAH – which must be undertaken in a responsible and sustainable manner, adapted to the situation in the field and to the capacity of the Haitian Police to assume its responsibilities in maintaining security – must be accompanied by a renewed engagement of the international community, particularly in the field of development assistance. Brazil will continue to work in favor of Haiti’s autonomous and democratic development, especially by strengthening the Haitian capacity to implement its own policies with regard to fighting poverty and promoting development and stability. It will also support the active and sovereign insertion of Haiti in the region and in the international system.

The following statements were made during the sessions of the Security Council which adopted resolutions on MINUSTAH’s mandate, particularly in response to the 2010 earthquake, and during the open-ended high level debate that took place in April 2011, with the presence of the President of Colombia, Juan Manuel Santos, of the President of Haiti at the time, René Preval, and of former United States President and Special Envoy of the UN Secretary-General for Haiti, Bill Clinton.

Statements by Brazil on Haiti during 2010-2011

Debate on Haiti
New York, April 28, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank you for organizing this timely debate. I extend a warm welcome to Prime Minister Jean-Max Bellerive. His leadership is and will be central to the Haitian reconstruction efforts. My delegation is also grateful to SRSG Edmond Mulet for his dedication and briefing and, more importantly, for the excellent work that MINUSTAH has been doing in rather difficult conditions.

I reiterate Brazil’s unwavering support for Haiti. We share Mr. Bellerive’s vision for a transformed Haiti, one in which stronger institutions, decentralization and regional development help lay the foundations for a prosperous and stable country.

We also share the clear vision just expressed by Mr. Mulet on behalf of the Secretary-General on how the UN can best support such process.

The January 12 earthquake struck at the political, social, economic and cultural heart of Haiti. Whatever figure one takes – the number of victims, the percentage points of GDP wiped out in a few seconds, the institutional capacity lost for many years to come or any other – it is painfully clear that the word “devastation” does not overstate what happened in the country. As pointed out by the Secretary-General in his report, the statistics do not reveal the full human dimension of the disaster and of the efforts that will be required to cope with its consequences.

Yet the tragedy also creates opportunities. The successful conclusion of the Haiti Reconstruction Conference, held in New York on March 31 is very promising, as billions of dollars were pledged to help Haitians build back better. Our greatest challenge now is to translate the world’s solidarity into reality. We urge donors and partners to disburse their pledges without delay and stress the need to expeditiously adopt the governance structures of the Haiti Reconstruction Fund. We welcome the recent adoption by the Haitian Parliament of the legislation that establishes the Interim Reconstruction Commission.

Political stability is of paramount importance for the country’s reconstruction. We call upon all actors in Haiti to work together to promote the long-term national interests of the country. We support the government’s intention to hold general elections as soon as possible in 2010, so as to allow for the full reconstitution of both houses of Parliament and the timely transfer of power to a new elected President by February 2011. Brazil supports MINUSTAH’s coordinating role in the organization of the future elections, in articulation with other stakeholders such as OAS, whose assistance to Haiti continues to be of great value.

Mr. President,

MINUSTAH continues to be a central part of the international efforts and strategies towards the reconstruction of Haiti. Its role in supporting stability, security and the rule of law is unique. Also unique is the environment in which it now operates, one that demands increased political, human and material resources across the whole spectrum of the Mission’s comprehensive mandate.

We support the approach outlined in the Secretary-General’s report, including the recommendations contained in paragraphs 49 to 75 concerning MINUSTAH’s future role in support of the Haitian Government. We concur with the assessment that the earthquake has not destroyed the gains towards stabilization made in the past few years, but has created new obstacles. MINUSTAH will be instrumental in helping the Government to preserve those gains and enable a smooth transition to long-term reconstruction.

In Brazil’s view, MINUSTAH’s role in the coming months will be particularly important in the following areas:

Security – The Mission should continue to support the Haitian National Police in maintaining security and public order, including in the camps of displaced persons, and to build the capacity of the HNP. We support the SG’s recommendation of an expansion of the police contingent.

Humanitarian assistance and recovery efforts – MINUSTAH should coordinate and, where needed, provide logistical support to humanitarian operations. We support the Secretary-General’s views on the critical enabling role that the Mission can play in the recovery efforts by making full use of its resources, including its military engineers, where required.

Political stability and elections – The Mission’s role in this regard will continue to be very important in assisting the Government, through the good offices of the Special Representative, and providing support to the preparation of elections.

State capacity and transformation – We support the SG’s views regarding the need for a surge to restore and strengthen the operational capacity of Haitian institutions and the expanded assistance recommended in paragraph 71 of the report.

Mr. President,

If one had to single out one overarching priority among the many needs the international community must address in Haiti, I would mention State building. For far too long, we have tried to assist Haitians without the direct involvement of the government and state institutions. We have now the opportunity to gear our efforts to support the vision of a renewed State capable of delivering services and opportunities for all its people as the one presented by the Government during the Conference of March 31. This is by far the most sustainable and cost-effective investment the international community can make in Haiti.

Thank you.

Debate on Haiti
New York, September 13, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President.

I thank SRSG Edmond Mulet for his briefing and, more importantly, for his dedication and able stewardship of MINUSTAH under very challenging circumstances. I also thank Ambassador Leo Merores for his remarks today.

The Secretary-General’s report before us justifies renewed hope about the future of Haiti. Despite immense human and material losses, stability was maintained, the country is making important strides in its recovery and key political processes were resumed. The Haitian people are to be commended for such accomplishments.

Consolidating these achievements and facing the challenges ahead require strong leadership from the government and sustained international support in three priority areas: security; recovery and reconstruction; and elections.

Mr. President,

The fact that the security situation has remained stable is encouraging. We were also glad to learn that the deployment of the additional troops authorized by the Council is near completion. The surge in police personnel allowed for the expansion of UNPoL tasks, which is critical at this stage. In our view, the level of authorized contingents must be maintained.

It is reassuring that several measures were taken and others are being planned to ensure the security of Haitians living in IDP camps, in particular women and children. This is of utmost importance. We encourage MINUSTAH to continue to focus on the safety of IDPs, with special attention to protection from sexual and gender-based violence. The task will be made easier through the enhanced community violence reduction programs and QIPs.

Two other important areas merit the Mission’s attention: the increase in the circulation of weapons and the transshipment of certain drugs. The latter is especially worrisome, in light of its potential for undermining institutions upon which Haiti’s future depends.

In the long-term, these problems can only be solved through capacity building and the strengthening of Haitian institutions. We were therefore pleased that 900 new recruits began training at the Haitian National Police Academy earlier this month. Efforts must be redoubled to make up for the quantity and expertise of personnel lost in the earthquake. We urge the international community to further support the HNP. I am glad to report that the Brazilian Federal Police has been providing specialized training to Haitian agents in several areas.

Mr. President,

Eight months after the tragedy, it is reassuring that the most urgent and basic humanitarian needs of the Haitian population are being met. We are deeply grateful to all those who worked selflessly and generously for this to happen.

Nevertheless, recovery is far from finished and reconstruction remains an immense challenge. The most pressing need is ensuring the best protection possible against hurricanes and flooding. We note that several steps were taken in this regard and urge the Government and MINUSTAH to stay focused on this matter.

For recovery to move forward and reconstruction to gain speed, three measures seem to be of particular importance: the removal of debris; the identification and preparation of land for resettlement; and the immediate implementation of reconstruction projects. These aspects are interrelated and equally important, but today I wish to briefly comment on the last one.

The constitution of the Interim Haiti Recovery Commission and the Haiti Reconstruction Fund were very important steps and we commend all those who made it possible. The approval of the first batch of projects by the Commission surpassing 1 billion dollars testifies to its relevance. What is urgent now is to fund them and do so in a way that breaks a pattern of international assistance that has not so far contributed to strengthening the Haitian State. In this regard, it is worrisome that less than 10% of the assistance pledged so far is expected to be channeled through the Haiti Reconstruction Fund, as reported. Brazil has given 55 million dollars to the Fund, including 15 million dollars in direct budgetary support. It is important that pledged resources be quickly disbursed and that they be channeled in a way that supports Haitian priorities and institution-building.

While the operational capacity of the Government is being restored, MINUSTAH’s provision of logistical support and technical expertise to the Haitian authorities as per Resolution 1927 is of particular importance. We were pleased to learn of the steps taken in this regard and of measures now being planned. In Brazil’s view, it is absolutely essential that all efforts be made to provide such assistance as efficiently and expeditiously as possible.

Mr. President,

The November elections will be very significant. They will further consolidate the notion of regular constitutional transfer of power and allow for the full restoration of legislative mechanisms and the completion of urgent constitutional reforms, thereby helping to create a more favorable environment for economic growth and investment. For these gains to be fully made, the vote must be free, credible and transparent in a calm and secure environment. We hope and expect all political parties in Haiti will act in this spirit.

MINUSTAH, the OAS, and bilateral partners are already working closely with the Haitian authorities to support their preparations for the poll. Brazil has donated 500 thousand dollars. More financial contributions and constant political support are needed. We urge all donors to be as generous and agile as possible.

Mr. President,

Eight months after the earthquake, much has been achieved and much more remains to be done. The international community has a unique chance to assist the people and the Government of Haiti in building an effective State and further strengthening their nation. We should seize this opportunity with determination and a long-term perspective of our common interests.

Thank you.

Debate on Haiti
New York, January 20, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Under-Secretary-Generals Alain Le Roy and Valerie Amos for their comprehensive briefings.

One year after the earthquake and its devastating toll, compounded by the tragic loss of lives to the cholera epidemic, the situation in Haiti remains extremely difficult.

We are following closely the latest developments in Haiti, in particular those related to the political process and the humanitarian situation.

The current political crisis demands a solution that is both legally sound and politically viable, the ultimate goal being the consolidation of democracy, stability and institutions in Haiti. To this end, it is crucial that the electoral process be allowed to run its course in a transparent and effective manner, with full respect for the pertinent legislation.

As importantly, it is up for Haiti itself and its leaders to ensure that the will of the people in the polls is fully respected. It is also incumbent on them to help maintain calm, including by refraining from all acts of provocation or violence, regardless of political developments. It is the collective responsibility of all Haitian political actors to preserve the stability achieved in recent years.

The international community has supported Haiti in all these areas and, Brazil believes, is ready to continue to do so. In this regard, we commend MINUSTAH, the OAS and bilateral and multilateral partners for their invaluable contribution, especially in the current stage of the electoral process.

The OAS has been particularly active in its efforts to assist the electoral process and the Haitians with the verification process. We are confident that the report prepared by its Verification Mission, which has now been officially submitted to the Provisional Electoral Council, will prove useful in its deliberations regarding the future of the electoral process.

The role of MINUSTAH will also remain critical. We commend the Mission’s support for the electoral process and its continued engagement with the authorities, particularly the PNH, to ensure a stable environment in the difficult circumstances that followed the announcement of preliminary results of the first round. We are confident that the Mission will continue to play its part.

Mr. President,

Electing a new president and installing a new Parliament are important not only for democracy in Haiti, but also for the reconstruction of the country.

Recovery is under way and we commend partners, donors and the Interim Haitian Recovery Commission for their commitment to achieving concrete results sooner rather than later. More is needed, however. Disbursements continue to be insufficient and adequate funding for critical activities, such as cash-for-work programs, is lacking. Partners will have to step up their support if we are to achieve the Commission’s strategic targets in key areas in 2011.

Humanitarian assistance also remains a priority while efforts continue to effectively address the political crisis. Regarding the cholera epidemic, Brazil has contributed 2 million US dollars to the Pan American Health Organization to enable the procurement of medical supplies and equipment. We have also shipped nearly 2.5 tons of medical and non-medical supplies; and have sent medical teams to help provide treatment to people affected by cholera and training to local staff. We welcome the Secretary-General’s decision to set up an independent panel of experts to look into the cholera outbreak in Haiti. Transparency, in all contexts, is a key factor in the ability of the UN to address security and humanitarian concerns.

We are pleased to note the significant decrease in the population living in camps. This is a positive fact, but one that renders cooperation with Haitian authorities even more urgent to overcome existing obstacles to the safe and dignified return of internally displaced persons. It is crucial that the needs of the displaced and the returnees concerning food, water, sanitation, housing, protection and health are met.

Mr. President,

In all these areas, elections, recovery, security and humanitarian assistance, the importance of national ownership can hardly be overemphasized. Haiti’s future prosperity and peace depend on the strengthening of the national State and institutions. In all our collective and individual efforts, this imperative must guide our action.

Thank you.

Debate on Haiti
New York, April 6, 2011
Ambassador Antonio José Ferreira Simões
Vice-Minister for South America, Central America and the Caribbean

I would like to begin by congratulating the Government of Colombia on the timely initiative of convening the Security Council for an open debate on the situation in Haiti. It is an honor to participate in this session chaired by Your Excellency, President Juan Manuel Santos.

It is also a pleasure to see here high-level representatives from Latin America and the Caribbean, as well as representatives from different quarters of the globe who have lent their best efforts in supporting Haiti’s struggle for a better future.

Let me especially acknowledge the presence of President René Préval, who is leading his country through times of great historic significance, with an unwavering commitment to democracy.

And I will now turn to French:

Ses deux mandats à la tête du pouvoir Exécutif en Haïti ont contribué à la création d’un centre d’équilibre politique dans le pays, ce qui a permis la dépolarisation du système. Président Préval a désamorcé les mécanismes de violence dans la politique haïtienne et a assuré la liberté d’expression et de presse.

Grâce à son rôle, Haïti connaîtra, pour la première fois dans son histoire, la transmission pacifique du pouvoir à un candidat de l’opposition. C’est, nous pouvons l’espérer, le début de la fin de la culture du “gagnant rafle tout”.

We are all joined by the strong purpose of contributing to the stability and development of Haiti.

Brazil has been firmly committed to Haiti from the outset in three different levels: multilateral, bilateral and regional. On the multilateral level, as the main contributors of troops to the MINUSTAH and as the country responsible for commanding its military component, we are proud of the harmonious and constructive interaction our men and women in uniform have managed to develop with the local population – one that is made possible, to a large extent, by shared historic roots and cultural affinities, and by the positive footprints our peacekeepers have sought to leave in the country.

The Haitians often refer to the Brazilian troops as “bon bagay” – the créole expression for “good people”. This close relationship – to which the implementation of quick impact projects is a key contribution – has important consequences when it comes to implementing MINUSTAH’s mandate and maintaining a secure and stable environment.

On the bilateral level, Brazil has consistently offered Haiti different modalities of cooperation: agriculture, health, energy, job creation, institutional building, among others. As recently as last February, Ambassador Antonio de Aguiar Patriota, Minister of External Relations of Brazil had the opportunity to visit Haiti and personally convey to the Haitian authorities the readiness of the Government of President Dilma Roussef to renew our engagement in all these fronts.

On a regional basis, the Union of South American Nations (UNASUR) has been implementing a cooperation program of work with Haiti, approved by our Heads of State and Government in 2010. A US$ 100 million financial pledge to support its implementation has been approved, as well as the newly established UNASUR Office in Port-au-Prince. Brazil is confident that, in line with the commitment to Haiti expressed here today by Your Excellency President Santos, UNASUR’s Secretary-General, Maria Ema Mejía, from Colombia, will help us advance Haiti’s cooperation agenda.

It is Brazil’s belief that the active engagement of Latin America and the Caribbean in Haiti is not only a demonstration of solidarity towards a sister nation, but also a powerful message as to the willingness and capacity of our societies to live up to their international responsibilities.

In this context, let me express Brazil’s gratitude to the Special Representative of the Secretary-General to Haiti, Ambassador Edmond Mulet, of Guatemala. His remarkable knowledge and understanding of the characteristics and specific needs of our sister-nation of Haiti have allowed him to make a critical contribution to the country. We should also mention, at this juncture, that the Organization of American States (OAS) has had a decisive and effective role in supporting the electoral process that is about to be concluded. We would like to praise the effective work of Mr. Colin Granderson in supporting Haitian authorities in the electoral process.

Mr. President, ladies and gentlemen,

This open debate takes place just after the announcement of the provisional electoral results in Haiti. In spite of a number of difficulties, the democratic determination of the Haitian people has prevailed.

We look forward to the successful completion of the electoral process, leading to strengthened institutions and more inclusive governance. With a new Government in Haiti, the stage will be set for reconstruction efforts to move forward, in keeping with the urgent needs of Haitians.

We trust that, with the final results of the electoral process and the transfer of power to the new government, we will be able to concentrate our efforts on reconstruction tasks that will pave the way for Haiti’s development in an environment of sustainable peace and political stability.

It is true that much progress has been made to date. Key structures are in place and technical assistance is being provided. But major challenges remain unmet.

These challenges are not limited to, but they include the need for more financial aid from the international community. The resources disbursed so far represent only around 30% of the pledges made for the period of 2010 to 2011. Brazil urges donors to redouble their efforts. We need the necessary financial means to do what it takes to promote Haitian reconstruction and development. And we favor that resources be channeled primarily through the Government of Haiti, whose ownership of the reconstruction process is of the essence.

Mr. President, ladies and gentlemen,

This is an especially appropriate occasion for the Security Council to reaffirm its commitment to Haiti. This commitment, as emphasized in the debate Brazil had the privilege of chairing last February, should take into account the interdependence between peace, security and development.

This is why Brazil and others have, since the beginning, advocated a truly multidisciplinary approach for MINUSTAH, with parallel actions aimed at promoting security, reconciliation and development.

Stability and security are paramount to attracting investment and sustaining growth. In a word, the promotion of the rule of law and social and economic progress are mutually reinforcing parts of our work in Haiti.

For Haiti to attract investment and generate critically needed jobs, it must be able to provide energy that is clean and supportive of sustainable development, as expressed by Special Envoy President Clinton. In this context, Brazil considers the construction of the hydroelectric plant of Artibonite 4C to be a key element in generating a virtuous cycle of stability and prosperity in Haiti. The basic project elaborated by the Brazilian Army, a five million dollar work, is ready. The full project has already been approved by the Interim Reconstruction Commission and recommended to receive US$ 40 million funding from the Haiti Reconstruction Fund. We encourage additional sponsors to join us in this endeavor.

The promotion of a multidisciplinary approach that is called for depends on our capacity to show increasing coordination, at all levels. Allow me to highlight, from this perspective, the positive prospects stemming from joint efforts by MINUSTAH and the Interim Haiti Recovery Commission. An enhanced cooperation of the two can and will generate more benefits for Haiti. We will continue to support the work of the Interim Commission towards its goal of converting into a national development agency.

Mr. President, ladies and gentlemen,

This is the time for the international community to convey a message of confidence in all Haitians. This is the time for us to reiterate our readiness to lend continued support for Haiti – including through MINUSTAH, and always in accordance with the very priorities established by the country’s democratically elected Government.

And I will turn to French:

Je tiens, finalement, à exprimer mon admiration à l’égard du people Haïtien, pour son courage et sa dignité à toute épreuve. La nation Haïtienne peut compter à tout moment sur la solidarité et l’appui du Brésil. Nous sommes ensemble dans cette opportunité historique, dans ce véritable processus de réconciliation nationale qui va créer des conditions stables pour la reconstruction juste et durable du pays. Et vive l’Haïti!”

Debate on Haiti
New York, September 16, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Ambassador Mariano Fernández for his briefing. Brazil commends his much appreciated work to assist Haiti in its efforts towards enhanced stability and firm progress in key political, economic, social and institutional objectives.

For the first time in its history, as the Secretary-General noted in his report, Haiti has experienced “a peaceful transfer of power from one democratically elected president to another from the opposition”. This is in itself a major achievement.

It also brings new challenges. We call on all political actors in Haiti to contribute to the forging of a broad political compact based on a common set of national priorities. This will greatly facilitate the continued international cooperation with the country.

Mr. President,

The humanitarian situation in Haiti has shown considerable improvement, as the number of people living under tents declined significantly. But the thousands of Haitians still in camps are precisely the most vulnerable. We must redouble our efforts so that housing projects increase in pace and scale.

Strong international engagement is still essential to ensure that all pressing humanitarian needs are met. Mitigating natural disasters and preventing cholera outbreaks are still crucial tasks we must all help to complete.

Brazil reiterates its full support to the Haiti’s Interim Recovery Commission and would welcome the extension of its mandate. In this regard, we hope that its renewal can entail enhanced national ownership of the reconstruction process, which will, in turn, improve the dialogue between the Commission and the Haitian society.

Reconstruction must help tackle the economic challenges that have long thwarted Haiti’s path to prosperity. This is one of the many ways by which we can assist Haitians not only rebuild but rebuild better.

Job creation remains the most urgent challenge. We therefore favor a more strategic vision of the reconstruction efforts, with expeditious implementation of approved projects, and special attention to those that are labor-intensive.

Brazil also welcomes the appointment by President Martelly of his Presidential Consultative Council for Economic Development and Investment.

We hope this initiative will contribute to enhance coordination of international cooperation, fully develop Haiti’s economic potential and attract investment, in an environment of stronger democratic governance and rule of law.

Mr. President,

Infrastructure and energy remain key aspects in that respect. Brazil continues to believe that the construction of the hydroelectric plant of Artibonite 4C is a critical project that will boost economic growth and generate jobs, while providing a clean source of energy for millions of people. We urge all interested partners to rally behind this project so that it can be implemented as a matter of urgency.

Brazil will continue to support the development of Haiti, through technical cooperation and economic assistance.

Such initiatives pave the way for sustainable peace and stability in Haiti.

Along the years, MINUSTAH’s experience has provided us with many examples of the benefits of addressing security and development as interlinked challenges.

Recent events confirmed that perception. In July, MINUSTAH conducted operation “Phoenix” in poor areas of Port-au-Prince, with the aim of dismantling resurging gang and criminal activity. The operation resulted in lower crime rates and in an increase in the level of social assistance, better public services and enhanced economic opportunities for the local population.

Last month, MINUSTAH completed the installation of 208 lampposts in Cité Soleil, in a partnership with the Brazilian military contingent and local contractors. Apart from its economic benefits, the initiative is expected to have a major impact on crime rates in the area, and provide enhanced security, especially for women.

Mr. President,

Brazil supports the renewal of MINUSTAH’s mandate, as recommended in the Secretary-General’s report.

We concur with the proposed drawdown of military and police contingents to pre-earthquake levels, in the understanding that such a measure will be implemented in a way that does not impact the Mission’s assets and capacity to preserve stability in the country.

Brazil also sees the need to initiate a serious debate on the future of the Mission. Our collective reflection should take into account, in particular, the security situation on the ground as it evolves, and the interconnection between security and development as key components of sustainable peace.

It is essential that efforts on the security front be accompanied by an even stronger support by the international community to socioeconomic development and to the strengthening of the institutional capabilities of the Haitian State.

Mr. President,

Brazil’s commitment to Haiti, bilaterally, regionally and through the United Nations, remains unwavering. It stems from the deep-rooted, longstanding solidarity of the Brazilian people toward our Haitian brothers and sisters. We will continue to assist Haiti, including through MINUSTAH, in its quest for independence, justice and prosperity.

Thank you.

Debate on Haiti
New York, April 28, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank you for organizing this timely debate. I extend a warm welcome to Prime Minister Jean-Max Bellerive. His leadership is and will be central to the Haitian reconstruction efforts. My delegation is also grateful to SRSG Edmond Mulet for his dedication and briefing and, more importantly, for the excellent work that MINUSTAH has been doing in rather difficult conditions.

I reiterate Brazil’s unwavering support for Haiti. We share Mr. Bellerive’s vision for a transformed Haiti, one in which stronger institutions, decentralization and regional development help lay the foundations for a prosperous and stable country.

We also share the clear vision just expressed by Mr. Mulet on behalf of the Secretary-General on how the UN can best support such process.

The January 12 earthquake struck at the political, social, economic and cultural heart of Haiti. Whatever figure one takes – the number of victms, the percentage points of GDP wiped out in a few seconds, the institutional capacity lost for many years to come or any other – it is painfully clear that the word “devastation” does not overstate what happened in the country. As pointed out by the Secretary-General in his report, the statistics do not reveal the full human dimension of the disaster and of the efforts that will be required to cope with its consequences.

Yet the tragedy also creates opportunities. The successful conclusion of the Haiti Reconstruction Conference held in New York on March 31 is very promising, as billions of dollars were pledged to help Haitians build back better. Our greatest challenge now is to translate the world’s solidarity into reality. We urge donors and partners to disburse their pledges without delay and stress the need to expeditiously adopt the governance structures of the Haiti Reconstruction Fund. We welcome the recent adoption by the Haitian Parliament of the legislation that establishes the Interim Reconstruction Commission.

Political stability is of paramount importance for the country’s reconstruction. We call upon all actors in Haiti to work together to promote the long-term national interests of the country. We support the government’s intention to hold general elections as soon as possible in 2010, so as to allow for the full reconstitution of both houses of Parliament and the timely transfer of power to a new elected President by February 2011. Brazil supports MINUSTAH’s coordinating role in the organization of the future elections, in articulation with other stakeholders such as OAS, whose assistance to Haiti continues to be of great value.

Mr. President,

MINUSTAH continues to be a central part of the international efforts and strategies towards the reconstruction of Haiti. Its role in supporting stability, security and the rule of law is unique. Also unique is the environment in which it now operates, one that demands increased political, human and material resources across the whole spectrum of the Mission’s comprehensive mandate.

We support the approach outlined in the Secretary-General’s report, including the recommendations contained in paragraphs 49 to 75 concerning MINUSTAH’s future role in support of the Haitian Government. We concur with the assessment that the earthquake has not destroyed the gains towards stabilization made in the past few years, but has created new obstacles. MINUSTAH will be instrumental in helping the Government to preserve those gains and enable a smooth transition to long-term reconstruction.

In Brazil’s view, MINUSTAH’s role in the coming months will be particularly important in the following areas:

Security – The Mission should continue to support the Haitian National Police in maintaining security and public order, including in the camps of displaced persons, and to build the capacity of the HNP. We support the SG’s recommendation of an expansion of the police contingent.

Humanitarian assistance and recovery efforts – MINUSTAH should coordinate and, where needed, provide logistical support to humanitarian operations. We support the Secretary-General’s views on the critical enabling role that the Mission can play in the recovery efforts by making full use of its resources, including its military engineers, where required.

Political stability and elections – The Mission’s role in this regard will continue to be very important in assisting the Government, through the good offices of the Special Representative, and providing support to the preparation of elections.

State capacity and transformation – We support the SG’s views regarding the need for a surge to restore and strengthen the operational capacity of Haitian institutions and the expanded assistance recommended in paragraph 71 of the report.

Mr. President,

If one had to single out one overarching priority among the many needs the international community must address in Haiti, I would mention State building. For far too long, we have tried to assist Haitians without the direct involvement of the government and state institutions. We have now the opportunity to gear our efforts to support a vision of a renewed State capable of delivering services and opportunities for all its people, such as the one presented by the Government during the Conference of March 31. This is by far the most sustainable and cost-effective investment the international community can make in Haiti.

Thank you.

Debate on Haiti
New York, September 13, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President.

I thank SRSG Edmond Mulet for his briefing and, more importantly, for his dedication and able stewardship of MINUSTAH under very challenging circumstances. I also thank Ambassador Leo Merores for his remarks today.

The Secretary-General’s report before us justifies renewed hope about the future of Haiti. Despite immense human and material losses, stability was maintained, the country is making important strides in its recovery and key political processes were resumed. The Haitian people are to be commended for such accomplishments.

Consolidating these achievements and facing the challenges ahead requires strong leadership from the government and sustained international support in three priority areas: security; recovery and reconstruction; and elections.

Mr. President,

The fact that the security situation has remained stable is encouraging. We were also glad to learn that the deployment of the additional troops authorized by the Council is near completion. The surge in police personnel allowed for the expansion of UNPOL tasks, which is critical at this stage. In our view, the level of authorized contingents must be maintained.

It is reassuring that several measures were taken and others are being planned to ensure the security of Haitians living in IDP camps, in particular women and children. This is of utmost importance. We encourage MINUSTAH to continue to focus on the safety of IDPs, with special attention to protection from sexual and gender-based violence. The task will be made easier through the enhanced community violence reduction programs and QIPs.

Two other important areas merit the Mission’s attention: the increase in the circulation of weapons and the transshipment of certain drugs. The latter is especially worrisome, in light of its potential for undermining institutions upon which Haiti’s future depends.

In the long-term, these problems can only be solved through capacity building and the strengthening of Haitian institutions. We were therefore pleased that 900 new recruits began training at the Haitian National Police Academy earlier this month. Efforts must be redoubled to make up for the quantity and expertise of personnel lost in the earthquake. We urge the international community to further support the HNP. I am glad to report that the Brazilian Federal Police has been providing specialized training to Haitian agents in several areas.

Mr. President,

Eight months after the tragedy, it is reassuring that the most urgent and basic humanitarian needs of the Haitian population are being met. We are deeply grateful to all those who worked selflessly and generously for this to happen.

Nevertheless, recovery is far from finished and reconstruction remains an immense challenge. The most pressing need is ensuring the best protection possible against hurricanes and flooding. We note that several steps were taken in this regard and urge the Government and MINUSTAH to stay focused on this matter.

For recovery to move forward and reconstruction to gain speed, three measures seem to be of particular importance: the removal of debris; the identification and preparation of land for resettlement; and the immediate implementation of reconstruction projects. These aspects are interrelated and equally important, but today I wish to briefly comment on the last one.

The constitution of the Interim Haiti Recovery Commission and the Haiti Reconstruction Fund were very important steps and we commend all those who made it possible. The approval of the first batch of projects by the Commission surpassing 1 billion dollars testifies to its relevance. What is urgent now is to fund them and do so in a way that breaks a pattern of international assistance that has not, so far, contributed to strengthening the Haitian State. In this regard, it is worrisome that less than 10% of the assistance pledged so far is expected to be channeled through the Haiti Reconstruction Fund, as reported. Brazil has given 55 million dollars to the Fund, including 15 million dollars in direct budgetary support. It is important that pledged resources be quickly disbursed and that they be channeled in a way that supports Haitian priorities and institution-building.

While the operational capacity of the Government is being restored, MINUSTAH’s provision of logistical support and technical expertise to the Haitian authorities as per Resolution 1927 is of particular importance. We were pleased to learn of the steps taken in this regard and of measures now being planned. In Brazil’s view, it is absolutely essential that all efforts be made to provide such assistance as efficiently and expeditiously as possible.

Mr. President,

The November elections will be very significant. They will further consolidate the notion of regular constitutional transfer of power and allow for the full restoration of legislative mechanisms and the completion of urgent constitutional reforms, thereby helping to create a more favorable environment for economic growth and investment. For these gains to be fully made, the vote must be free, credible and transparent in a calm and secure environment. We hope and expect all political parties in Haiti will act in this spirit.

MINUSTAH, the OAS, and bilateral partners are already working closely with the Haitian authorities to support their preparations for the poll. Brazil has donated 500 thousand dollars. More financial contributions and constant political support are needed. We urge all donors to be as generous and agile as possible.

Mr. President,

Eight months after the earthquake, much has been achieved and much more remains to be done. The international community has a unique chance to assist the people and the Government of Haiti in building an effective State and further strengthening their nation. We should seize this opportunity with determination and a long-term perspective of our common interests.

Debate on Haiti
New York, January 20, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Under-Secretary-Generals Alain Le Roy and Valerie Amos for their comprehensive briefings.

One year after the earthquake and its devastating toll, compounded by the tragic loss of lives to the cholera epidemic, the situation in Haiti remains extremely difficult.

We are following closely the latest developments in Haiti, in particular those related to the political process and the humanitarian situation.

The current political crisis demands a solution that is both legally sound and politically viable, the ultimate goal being the consolidation of democracy, stability and institutions in Haiti. To this end, it is crucial that the electoral process be allowed to run its course in a transparent and effective manner, with full respect for the pertinent legislation.

As importantly, it is up for Haiti itself and its leaders to ensure that the will of the people in the polls is fully respected. It is also incumbent on them to help maintain calm, including by refraining from all acts of provocation or violence, regardless of political developments. It is the collective responsibility of all Haitian political actors to preserve the stability achieved in recent years.

The international community has supported Haiti in all these areas and, Brazil believes, is ready to continue to do so. In this regard, we commend MINUSTAH, the OAS and bilateral and multilateral partners for their invaluable contribution, especially in the current stage of the electoral process.

The OAS has been particularly active in its efforts to assist the electoral process and the Haitians with the verification process. We are confident that the report prepared by its Verification Mission, which has now been officially submitted to the Provisional Electoral Council, will prove useful in its deliberations regarding the future of the electoral process.

The role of MINUSTAH will also remain critical. We commend the Mission’s support for the electoral process and its continued engagement with the authorities, particularly the PNH, to ensure a stable environment in the difficult circumstances that followed the announcement of preliminary results of the first round. We are confident that the Mission will continue to play its part.

Mr. President,

Electing a new president and installing a new Parliament are important not only for democracy in Haiti, but also for the reconstruction of the country.

Recovery is under way and we commend partners, donors and the Interim Haitian Recovery Commission for their commitment to achieving concrete results sooner rather than later. More is needed, however. Disbursements continue to be insufficient and adequate funding for critical activities, such as cash-for-work programs, is lacking. Partners will have to step up their support if we are to achieve the Commission’s strategic targets in key areas in 2011.

Humanitarian assistance also remains a priority while efforts continue to effectively address the political crisis. Regarding the cholera epidemic, Brazil has contributed 2 million US dollars to the Pan American Health Organization to enable the procurement of medical supplies and equipment. We have also shipped nearly 2.5 tons of medical and non-medical supplies; and have sent medical teams to help provide treatment to people affected by cholera and training to local staff. We welcome the Secretary-General’s decision to set up an independent panel of experts to look into the cholera outbreak in Haiti. Transparency, in all contexts, is a key factor in the ability of the UN to address security and humanitarian concerns.

We are pleased to note the significant decrease in the population living in camps. This is a positive fact, but one that renders cooperation with Haitian authorities even more urgent to overcome existing obstacles to the safe and dignified return of internally displaced persons. It is crucial that the needs of the displaced and the returnees concerning food, water, sanitation, housing, protection and health are met.

Mr. President,

In all these areas, elections, recovery, security and humanitarian assistance, the importance of national ownership can hardly be overemphasized. Haiti’s future prosperity and peace depend on the strengthening of the national State and institutions. In all our collective and individual efforts, this imperative must guide our action.

Debate on Haiti
New York, September 16, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Ambassador Mariano Fernández for his briefing. Brazil commends his much appreciated work to assist Haiti in its efforts towards enhanced stability and firm progress in key political, economic, social and institutional objectives.

For the first time in its history, as the Secretary-General noted in his report, Haiti has experienced “a peaceful transfer of power from one democratically elected president to another from the opposition”. This is in itself a major achievement.

It also brings new challenges. We call on all political actors in Haiti to contribute to the forging of a broad political compact based on a common set of national priorities. This will greatly facilitate the continued international cooperation with the country.

Mr. President,

The humanitarian situation in Haiti has shown considerable improvement, as the number of people living under tents declined significantly. But the thousands of Haitians still in camps are precisely the most vulnerable. We must redouble our efforts so that housing projects increase in pace and scale.

Strong international engagement is still essential to ensure that all pressing humanitarian needs are met. Mitigating natural disasters and preventing cholera outbreaks are still crucial tasks we must all help to complete.

Brazil reiterates its full support to the Haiti’s Interim Recovery Commission and would welcome the extension of its mandate. In this regard, we hope that its renewal can entail enhanced national ownership of the reconstruction process, which will, in turn, improve the dialogue between the Commission and the Haitian society.

Reconstruction must help tackle the economic challenges that have long thwarted Haiti’s path to prosperity. This is one of the many ways by which we can assist Haitians not only rebuild but rebuild better.

Job creation remains the most urgent challenge. We therefore favor a more strategic vision of the reconstruction efforts, with expeditious implementation of approved projects, and special attention to those that are labor-intensive.

Brazil also welcomes the appointment by President Martelly of his Presidential Consultative Council for Economic Development and Investment.

We hope this initiative will contribute to enhance coordination of international cooperation, fully develop Haiti’s economic potential and attract investment, in an environment of stronger democratic governance and rule of law.

Mr. President,

Infrastructure and energy remain key aspects in that respect. Brazil continues to believe that the construction of the hydroelectric plant of Artibonite 4C is a critical project that will boost economic growth and generate jobs, while providing a clean source of energy for millions of people. We urge all interested partners to rally behind this project so that it can be implemented as a matter of urgency.

Brazil will continue to support the development of Haiti, through technical cooperation and economic assistance.

Such initiatives pave the way for sustainable peace and stability in Haiti.

Along the years, MINUSTAH’s experience has provided us with many examples of the benefits of addressing security and development as interlinked challenges.

Recent events confirmed that perception. In July, MINUSTAH conducted operation “Phoenix” in poor areas of Port-au-Prince, with the aim of dismantling resurging gang and criminal activity. The operation resulted in lower crime rates and in an increase in the level of social assistance, better public services and enhanced economic opportunities for the local population.

Last month, MINUSTAH completed the installation of 208 lampposts in Cité Soleil, in a partnership with the Brazilian military contingent and local contractors. Apart from its economic benefits, the initiative is expected to have a major impact on crime rates in the area, and provide enhanced security, especially for women.

Mr. President,

Brazil supports the renewal of MINUSTAH’s mandate, as recommended in the Secretary-General’s report.

We concur with the proposed drawdown of military and police contingents to pre-earthquake levels, in the understanding that such a measure will be implemented in a way that does not impact the Mission’s assets and capacity to preserve stability in the country.

Brazil also sees the need to initiate a serious debate on the future of the Mission. Our collective reflection should take into account, in particular, the security situation on the ground as it evolves, and mind the interlinkages between security and development as key components of sustainable peace.

It is essential that efforts on the security front be accompanied by an even stronger support by the international community to socioeconomic development and to the strengthening of the institutional capabilities of the Haitian State.

Mr. President,

Brazil’s commitment to Haiti, bilaterally, regionally and through the United Nations, remains unwavering. It stems from the deep-rooted, longstanding solidarity of the Brazilian people toward our Haitian brothers and sisters. We will continue to assist Haiti, including through MINUSTAH, in its quest for independence, justice and prosperity.

Thank you.

Security Council decisions on Haiti adopted during 2010-2011

Resolutions:

S/RES/1908 (2010), January 19, 2010

S/RES/1927 (2010), June 4, 2010

S/RES/1944 (2010), October 14, 2010

S/RES/2012 (2011), October 14, 2011

Presidential Statements:

S/PRST/2011/7, April 6, 2011

Press statements

SC/9842, January 13, 2010

SC/9846, January 18, 2010

SC/9944, June 4, 2010

SC/10110, December 10, 2010

SC/10150, January 13, 2011

SC/10256, May 17, 2011

2. Middle East

The United Nations involvement in the Middle East goes back to the origins of the conflict in the region, with the approval, by the UNGA, of the “partition plan” of Palestine between two States. The conflicts that followed the foundation of Israel – the Arab-Israeli conflict of 1948, the “Six-Day War” of 1967, the Israeli-Palestinian conflict and the civil war in Lebanon – were the subject of deliberations and decisions of the UNSC and the UNGA. The UNSC resolutions on the conflict establish the central principles for seeking a durable peace in the region based on the “two-State solution” and a comprehensive agreement between Israel and the Arab countries capable of normalizing the relations among the States in the region.

The situation in the Middle East was, during the two-year period 2010-2011, among those which were most intensely dealt with in the UNSC agenda. Besides the events related to the so-called “Arab Spring”, the Israeli-Palestinian conflict experienced many noteworthy developments, among which the Palestinian request to become a full member of the United Nations, which was considered by the Security Council. In spite of the intense political efforts in the region, however, the peace process between Israel and the Palestinian National Authority did not advance.

In February 2011, when Brazil was chairing the UNSC, a draft resolution tabled by Arab countries raised in the Council the issue of the illegality of the Israeli settlements in the Palestinian Occupied Territories (the POTs, which comprise the West Bank, East Jerusalem and the Gaza Strip). The construction of settlements in territories under occupation is considered a violation of International Law, as understood by the International Court of Justice and the UNSC itself (Resolutions 1515 (2003) and 1544 (2004), among others). The initiative aimed to reaffirm the illegality of Israel’s position of continuing the building of settlements in those occupied territories. Brazil supported the draft, as it understands that, besides being against international law, they are among the main obstacles to the peace process and to the two-State solution. The draft received 14 affirmative votes but was vetoed by the United States, which argued that approving the text would jeopardize the efforts for resuming the peace negotiations.

The blockade imposed by Israel in the Gaza Strip after the takeover by Hamas of the Strip in June 2007 was met with international condemnation, which became even stronger after the incident with a humanitarian flotilla attacked by Israeli forces in international waters on May 31, 2010. A Presidential Declaration of the UNSC at the time of that incident qualified the situation in Gaza as “unsustainable”. Brazil asked for the condemnation of the Israeli military action which caused the death of civilians and insisted on an impartial and independent investigation of the incident.

During the whole period, with fragile ceasefires in between, violence continued between Gaza and Israel, with the launching of rockets and mortar firing against civilians in Israel and Israeli reprisals with civilian victims in the Strip.

During the two-year period 2010-2011, the diplomatic Quartet, composed by the UN, US, Russia and the EU, was unable to resume effective peace negotiations between Israel and the Palestinian Authority. On May 2011, already in the context of the so-called “Arab Spring”, the Quartet expressed “firm support” for President Barack Obama’s vision for an Israeli-Palestinian peace, articulated in his speech on the situation in the Middle East on May 19, 2011. In that statement, for the first time the United States supported the concept of a Palestinian State with borders in accordance with the “1967 lines” (with an exchange of territories) and with permanent borders with Israel, Egypt and Jordan.

As a result of the virtual paralysis of the peace process, Brazil, in its most recent mandate as an elected member of the UNSC, asked for a larger engagement of the body in the negotiations of the Palestinian Question. In close cooperation with our partners in the IBSA group (India and South Africa), Brazil argued for the holding of periodic briefings by the Quartet to the Council about its efforts to give renewed impetus to the peace negotiations. Our aim was to put the Palestinian Question – one of the most pressing issues concerning international peace and security – back at the center stage of the UNSC agenda.

The situation in Lebanon during the period was marked by a tense albeit stable political atmosphere, amidst crisis in neighboring Syria and the ongoing work of the Special Tribunal for Lebanon, a court established by the UNSC to investigate the assassination of the former Prime Minister of Lebanon, Rafik Hariri, in 2005. The main UN presence in the country is the United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL), originally established in 1978. After the conflict between Israel and Hezbollah in 2006, UNIFIL’s mandate was reinforced and it counts now with more than 10 thousand troops. At present, UNIFIL monitors a ceasefire along the “Blue Line” (a separation line between Israel and Lebanon) and gives support for the extension of the State authority in the whole territory and for the presence of the Lebanese army in the south of the country.

A Brazilian officer holds, since February 2011, the command of UNIFIL’s Maritime Task Force, which comprises ships from several countries. Brazil contributes with a frigate, the command ship of the fleet, one helicopter and more than 250 sailors. This is at present the second most important Brazilian contribution to UN peacekeeping operations. The Task Force’s mandate is to prevent the entry of weapons by sea, in accordance with Resolution 1701 (2006) of the UNSC. It also provides training to the Lebanese Navy and has endeavored to implement security measures to avoid incidents between Lebanon and Israel in its area of responsibility.

Brazil’s conduct in the UNSC in 2010 and 2011, on issues pertaining to the Middle East and the Palestinian Question, has to be seen in the perspective of two important decisions made in the period: the recognition by Brazil of the Palestinian State, on December 2010, based on the borderlines of 1967 and having East Jerusalem as its capital; and the deployment of ship and troops with UNIFIL. These factors provide the concrete dimension to the political position of the country in favor of peace in the region, based on respect to international law and to multilateralism.

Brazil’s positions in the UNSC during the period was also marked by the debate held in the Committee for the Admission of New Members about the request made by Palestine to become a member of the United Nations. Brazil upheld the position that Palestine fulfills the requirements to be admitted as a Member State in the UN – that is: it is provided with people, territory, Government and has demonstrated to be a peace-loving country, in the framework of the commitments undertook by the Palestine Liberation Organization and because it has sought to resort to international law and multilateral institutions to achieve the enjoyment of its right to self-determination.

This position was shared by many members of the UNSC, in particular the BRICS countries and Lebanon. The United States, on the other hand, raised legal doubts about the fulfillment of those requirements – in particular the peace loving nature of Palestine or the existence of an effective Palestinian Government, in view of the schism between the Palestinian Authority and Hamas, which rules the Gaza Strip. The European countries were mainly engaged in avoiding recourse to voting, which, in their view, would further jeopardize the negotiations between Israel and Palestine. The report adopted by the Committee on Admission recorded the absence of consensus among members of the UNSC. Without a favorable recommendation of the UNSC, the request could not be approved by the General Assembly, despite the majority support it enjoys among member States.

The speeches reproduced below include the Brazilian statements during the open debates that the Council holds each quarter on the Middle East situation. The majority of those statements also include remarks on the situation in Lebanon. The statement by Brazil at the debate regarding the attack against the humanitarian flotilla, on May 2010, is also included, as well as the explanation of the Brazilian vote at the session which considered the draft resolution on the illegality of the Israeli settlements on the Palestinian Occupied Territories, on February 2011, during the Brazilian chairmanship of the Council.

Statements by Brazil on the Middle East, including the Palestinian Question during the biennium 2010-2011

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, January 27, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I congratulate you for holding this open debate on the situation in the Middle East. We very much value the participation of the wider membership in the consideration of such an important issue. I would like to thank ASG Oscar Fernandez-Taranco for his briefing. I also thank the Permanent Representative of Israel and the Permanent Observer of Palestine for their remarks.

Over one year has passed since the end of the Israeli operations in the Gaza Strip and the humanitarian situation remains a source of grave concern to all of us. Access to basic goods and services is grossly insufficient. The lack of building materials continues to prevent much-needed reconstruction, despite the recent permission for some glass to enter the Strip. Palestinians are therefore still forced to live in conditions that are simply intolerable.

This must come to an end without further delay. More than a year has passed since resolution 1860 (2009) was adopted and the blockade has not been lifted yet. Israeli security concerns can and must be reconciled with the suspension of the blockade to Gaza. In fact, as it has been argued here, Israeli security stands to gain from the lifting of the blockade.

Another unresolved issue related to the war in Gaza is accountability. There continues to be a need for credible and independent investigations, in line with standard international practice, on the disturbing findings contained in the Goldstone Report. We look forward to the report of the Secretary-General on the outcome of the investigations, as requested by the General Assembly.

We note the payment made by Israel for compensation for the losses sustained by the United Nations during the Gaza conflict. It is disturbing and regrettable that serious incidents of this sort have taken place and they must not happen again.

Mr. President,

More than a year after the end of the military operations in Gaza, it is not only the humanitarian situation that is untenable. The paralysis of the peace process has also taken too long and risks leading to further deterioration of the political landscape. An independent, democratic and viable Palestinian State, living side by side with Israel, in peace and security, within internationally recognized borders is long overdue.

Our challenge now is to find a way forward that would enable both parties to resume serious and result-oriented negotiations as soon as possible. My delegation understands that intense efforts are under way to create the conditions for the process to resume. Parties have the obligation to avoid all actions that may jeopardize such efforts. Attempts by Israel to artificially create “faits accomplis” on the ground and change the demographics of the West Bank and East Jerusalem are especially unhelpful. The revocation of Palestinian residence permits, evictions and house demolitions are unacceptable. Settlement activities, including “natural growth”, are illegal and must cease.

Palestinians should also do their part. Overcoming their divisions, keeping extremists in check and enhancing democratic governance are essential.

Based on past experience, my delegation believes that future negotiations should allow for the necessary engagement of the international community. We must all remain engaged and provide the diplomatic support needed to sustain the peace process. Brazil reiterates its support for the holding of a comprehensive international conference on the Middle East, once conditions are appropriate.

Further involvement by relevant players from outside the region may prove beneficial. Last November, in the first state visit by an Israeli President to Brazil in 40 years, President Shimon Peres met with President Lula in Brasilia. A few days later, President Mahmoud Abbas also paid an official visit to Brazil. President Lula is scheduled to visit Israel, Jordan and Palestine next March in order to follow up on bilateral discussions in a number of areas.

As we all know, there will be no peace in the Middle East without a Palestinian State, the parameters of which are well known. Its establishment is in the interest of Israeli and Palestinians, of the region, and of the international community as whole. We must all help the parties to translate such common interest into a politically sustainable negotiating process without further delay with a view to reaching a peace agreement at the earliest.

Mr. President,

We welcome the formation of a government of national union in Lebanon late last year. This was a vital step to consolidate a stable, inclusive and democratic State in the country, and a very positive development for peace in the region.

Thank you.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, April 14, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Let me join previous speakers in extending our condolences to China for the tragic loss of lives caused by the earthquake today.

Mr. President,

Brazil welcomes the holding of this open debate on the situation in the Middle East. I thank Under-Secretary-General Lynn Pascoe for his briefing. I also thank Ambassadors Riyad Mansour and Gabriela Shalev for their contributions.

The situation in the region is volatile again, as confrontations between Israeli security forces and Palestinian protesters, including in religious sites in Jerusalem, have left Palestinians dead and several wounded. Rockets have again been fired, bombs dropped and incursions resumed. This is all very unfortunate and worrisome.

Unfortunately, the deterioration in the security situation in the Occupied Territories is not surprising. We have all long been saying that the status quo is unsustainable. Violence is the visible expression of the lack of hope in view of the absence of a real peace process. We must not be mistaken: the political and security conditions are likely to aggravate further, if no serious negotiations are initiated very soon. An apparent sense of security created in Israel by military and physical containment is precisely that: only apparent. And even if it proved effective for Israel, it would not be so for other countries which, directly or indirectly, suffer the consequences of this open wound in the Middle East.

An independent, democratic and viable Palestinian State, living side by side with Israel, in peace and security, within internationally recognized borders remains the only solution to the Arab-Israeli conflict. We therefore welcome the efforts by the United States and others to restart the peace process through the so-called proximity talks. They may help to overcome the current paralysis, if they are a credible means to a genuine and comprehensive settlement. We do not need talks about talks, with no immediate effect, albeit modest, on the reality of the Occupied Territories. In this context, we welcome the timeline set by the Palestinian Authority and endorsed by the Quartet in its latest declaration for the establishment of a Palestinian State.

The continuation of Israeli policies that prejudge the result of negotiations and change the demographics of the West Bank and East Jerusalem make it more difficult for negotiations to be resumed. We are very concerned with reports of new Israeli regulations that give the military apparently sweeping powers to detain, imprison and deport Palestinians in the West Bank. It is not clear why such measure has been taken now and for what practical purpose. There is no doubt, however, that it may become a major source of instability and violence.

Palestinians should also do their part. Overcoming their divisions, keeping extremists in check, including in Gaza, and enhancing democratic governance are essential.

Mr. President,

While peace is in the hands of the parties themselves, the international community must sustain its involvement throughout the future peace process. This was one of the main considerations that led President Lula to visit the region recently. In all his contacts in Israel, Palestine and Jordan, he pressed for serious, action-oriented negotiations. Brazil reiterates its support for the holding of a comprehensive international conference on the Middle East, once conditions are appropriate. Further engagement by relevant players from outside the region will prove beneficial.

The international community, including the UN, must also continue to support the Palestinian Authority’s state-building agenda. As the Secretary-General indicated in his last briefing to the Council on March 24, “Palestinian statehood must become an emerging reality”. We were encouraged by the latest positive report of the World Bank on the progress made by the Palestinian Authority in this regard.

Mr. President,

Today, the Council holds yet another open debate where delegations will regret the humanitarian situation in Gaza, with little practical effect on the ground. Access to basic goods and services remains vastly insufficient. The Israeli decision to allow further exports of Palestinian goods, the entry of building materials and to approve some UN reconstruction projects should be welcomed. However, it barely scratches the surface of the problem. Israel should act swiftly to reconcile its security concerns with the movement of persons, goods and services in and from Gaza. We call upon the international community to consider concrete ways to help address the problem.

Another unresolved issue related to the war in Gaza is accountability. There continues to be a need for credible and independent investigations, in line with standard international practice, on the disturbing findings contained in the Goldstone Report.

Mr. President,

We must continue to avoid the return of the conflict between Lebanon and Israel. All parties must therefore faithfully implement their obligations under resolution 1701 (2006), violations of which should be fully investigated. We also urge the international community to assist Lebanon in building up its state capacity and facilitating the central government to exercise its authority throughout the country.

Mr. President,

Peace usually requires difficult decisions by all sides. It does not arise from skillful tactics but from true statesmanship. Those who believe there will be peace or security in the Middle East without a Palestinian State deceive themselves. Rather than trying to avoid the emergence of such a State, they should help to create the conditions for it to be peaceful, prosperous and democratic.

Thank you.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, May 31, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I extend a warm welcome to the Minister of Foreign Affairs of Turkey, H. E. Mr. Ahmet Davutoglu.

I also thank Assistant Secretary-General for Political Affairs, Oscar Fernandez-Taranco, for his briefing.

It was with shock and consternation that we learned of the attack by Israel early today, reportedly in international waters, on vessels carrying humanitarian supplies to Gaza that resulted in tragic loss of life of more than 10 civilians and tens of injuries. The Brazilian government vehemently condemns the attacks as there can be no justification for a military operation against a humanitarian convoy. The gravity of the incident is compounded by the fact that the attack has reportedly taken place in international waters. Brazil expresses its deep condolences to the families of those who have been killed. We are particularly concerned at unconfirmed reports that a Brazilian national is or may have been on board of one of the ships.

The Ambassador of Israel to Brazil has been summoned to the Ministry of External relations to be informed of Brazil’s indignation with the incident and of our concern with the Brazilian citizen.

Brazil believes that the incident must be fully clarified in light of international law and international humanitarian law through an independent investigation.

Mr. President,

The tragic results of this deplorable incident show, yet again, the need for the blockade of Gaza to be immediately lifted.

The blockade is a blatant violation of international law. Resolution 1860 (2009) called for the unimpeded provision and distribution of humanitarian assistance throughout Gaza, including food, fuel and medical treatment. However, despite repeated and virtually universal calls from the international community, including from my own Government, Israel has systematically refused to lift it.

The blockade also violates the basic human rights of approximately 1.5 million people. Almost a year and a half after the end of Operation Cast Lead, Palestinians are still forced to live in entirely unacceptable conditions.

Mr. President,

We join the whole of the international community in strongly urging Israel to immediately suspend the unlawful blockade to Gaza and take the necessary steps towards full implementation of Resolution 1860 (2009). Continued violations of international law will only increase the human and political costs of an unjustifiable policy.

Thank you.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, July 21, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

I welcome the holding of this open debate on the situation in the Middle East. I thank Under-Secretary-General Lynn Pascoe for his briefing and Ambassadors Gabriela Shalev and Riyad Mansour for their remarks.

As we meet for another quarterly open debate on the Middle East, my delegation can see some improvement in the situation on the ground but, unfortunately, much less than we all wished for. It is disappointing to be forced to recognize that the region remains tense and that a solution continues to prove elusive.

Making substantial progress in the Israeli-Palestinian conflict is perhaps the single most important pending business in the Security Council today, one whose resolution would surely have a positive effect in many other areas. In the long-term, the status quo is in the interest of no one. Rather, it feeds extremism, fosters disillusionment and discredits diplomacy.

We, therefore, Madam President, reiterate our support to the mediation efforts by the US administration in the “proximity talks” and hope they can lead to direct negotiations. We should have no illusions: if no real progress is made in the coming weeks, the situation on the ground is not likely to improve in a sustainable manner. On the contrary, the fragile support obtained in both sides to engage in indirect negotiations may be gravely eroded. This process is approaching a point where it must yield results.

When direct talks resume, the international community will have to sustain its involvement throughout the process, as history shows that progress requires strong external incentives. In this context, Brazil reiterates its support for the holding of a comprehensive international conference on the Middle East, once conditions are appropriate. Further engagement by relevant players from outside the region might prove beneficial.

An independent, democratic and viable Palestinian State, living side by side with Israel, in peace and security, within internationally recognized borders remains the only solution to the Arab-Israeli conflict and to the long-term stability of the entire region and the world.

Madam President,

On the 1st of June the Security Council called for a “prompt, impartial, credible and transparent investigation conforming to international standards” into the Israeli action against a Gaza-bound humanitarian flotilla last May.

We took due note of Israel’s decision to establish an inquiry panel, with two respectable foreigners as observers. This is a positive step. However, the panel does not meet the requirements set forth by the Security Council. In our view, the gravity of the incident; the fact that the attack has taken place in international waters; and that it involves entities and individuals from various countries require that the investigation be conducted under the auspices of the UN. We therefore urge the Secretary-General to continue consultations on an arrangement that fulfills the requirements by the Council.

The tragic loss of life and injuries to civilians as a result of that action showed – once again – that the blockade of Gaza is politically unsustainable. This was clearly recognized by the Security Council in the Presidential Statement of June last.

We welcome the Israeli decision to expand the list of goods allowed to be brought into Gaza, including building materials for projects sponsored by the international community. This is particularly welcome as it will speed up the long overdue reconstruction of the strip. In this regard, I am pleased to inform that yesterday President Lula signed into law a bill by which Brazil will donate 25 million reais (around US$ 15 million) to the Palestinian Authority, in principle through UNRWA, for projects to support Gaza’s reconstruction and development. Also positive, Madam President, is Israel’s decision to improve the capacity at the Kerem Shalom crossing and to extend its hours of operation.

However, these measures are insufficient. Israel must find ways to reconcile legitimate security concerns with the normalization of life in the Strip. An immediate and sustained opening of crossings is imperative. The resumption of regular exports from Gaza is urgently needed as a way to revive an economy that has been crippled by the blockade. The population of Gaza must not be forced to keep surviving on international charity.

A lasting solution to the crisis in Gaza can create a new logic of peace that might not only strengthen those forces in Palestine that favor moderation and national reconciliation but also pave the way for a strong revival of the peace process altogether. The continuation of the blockade, on the other hand, might aggravate the Palestinian schism and impair a future viable Palestinian state.

Madam President,

Israeli policies that prejudge the result of negotiations and forcefully change the demographics of the West Bank and East Jerusalem make it more difficult for negotiations to be resumed. We reiterate the need for a permanent cessation of all settlement activity. On their part, Palestinians must overcome their longstanding divisions, keep extremists in check, including in Gaza, completely halt the launching of rockets against Israel, and enhance democratic governance. In this context, we welcome and support the efforts of Prime Minister Salam Fayyad to implement his two-year statehood program.

Madam President,

We must continue to avoid the return of the conflict between Lebanon and Israel. All parties must therefore faithfully implement their obligations under resolution 1701 (2006).

We also urge the international community to assist Lebanon in building up its State capacity, in particular its Armed Forces, and to facilitate the central government to exercise its authority throughout the country.

Thank you.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, October 18, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank ASG Oscar Fernandez-Taranco for his comprehensive briefing. I also thank the Permanent Representative of Israel and the Permanent Observer of Palestine for their remarks.

Mr. President,

Once again, the Middle East peace process is at a very delicate juncture. The end of the construction freeze on Israeli settlements in the West Bank, continued construction of Israeli homes in East Jerusalem, the attacks on and by Israeli settlers and the increased exchange of fire between Gaza and Israel are all ominous developments that pose a real challenge to the direct negotiations.

Those disturbing developments must be reverted so that the negotiating process launched on September 2 can continue. Doing so requires political courage and statesmanship. This means halting all settlement activity, as it becomes untenable for the Palestinian leadership to gather support to talks while the very prospects of a viable Palestinian State continue to be undermined by construction. Freezing construction is not only a legal obligation, but actually the single most critical contribution to peace in the region at this juncture.

We all understand that domestic political constraints are a factor in any significant diplomatic endeavor and, in cases of war and peace, even a determinant one. At the same time, leaders and parties must look beyond their immediate political objectives and take the measures that are necessary to preserve the peace process and to reach their long-term goals. The commitment of all parties to peace will be judged not by words, but by deeds. One is not asking Israel to make concessions. Israel is being asked to fulfill its legal obligation not to build in the Occupied Territories and, in so doing, to allow for the negotiations to have a reasonable chance to succeed.

Saving the incipient direct negotiations will also require the active engagement of the international community. We commend the efforts of the US administration in this regard. We also applaud the decision made by the League of Arab States’ follow-up committee in Sirte to support the Palestinian Authority in giving some time for conditions to be created for the resumption of negotiations.

Despite the many challenges they face today and will certainly face in the future, negotiations are the only way to sustainable peace, provided they are fair, meaningful and achieve concrete results in the time-frame announced in September. Negotiations for the sake of negotiations do not serve the purpose of peace. Rather, they endanger it.

Stopping and preventing violence is also a key factor for sus-taining the fragile peace process. Recent incidents of provocation and intolerance are a matter of deep concern. We condemn the attacks against Israeli settlers and the rocket-firing into Southern Israel from Gaza. We equally condemn provocation and violence from Israeli settlers and the unacceptable attacks on mosques as well as on Palestinian civilians and property. Perpetrators of such acts must be swiftly brought to justice. Moving the peace process forward is the most unambiguous response to those who resort to incitement and violence to impose their will, discourage dialogue and undermine the two-state solution.

The ultimate success of the peace process will also depend on intra-Palestinian reconciliation. We welcome the recent de-velopments in Palestinian talks in Damascus and the constructive role played by Egypt. Positive signs in the right direction are most needed, as the effort of institutional capacity-building in Palestine, following Prime Minister Fayyad’s Plan, reaches a new phase. We reiterate the need for Israel to contribute to that effort by further eliminating restrictive measures.

The rightful focus on direct negotiations must not divert attention from the gravity of the humanitarian situation in Gaza. On the contrary, apart from inflicting unlawful hardship upon one and a half million people, the blockade to Gaza is also detrimental to the peace talks and inconsistent with a true desire to create an environment conducive to substantive dialogue. We welcome the easing of the Israeli blockade. But what is required is a complete lifting of the blockade, without prejudice to Israel’s legitimate security concerns.

At this critical point in time, there are fundamental choices to be made by the parties, in particular by the strongest one. As the Secretary-General recently and eloquently stated, if the door to peace closes, it will be very hard to reopen it. We hope and expect his important message will be understood and heeded.

Mr. President,

Before concluding, let me add a few words on Lebanon. We encourage all Lebanese to work together towards political stability and prosperity. We urge all parties to address their differences peacefully. The international community should also continue to extend its full support to the country, especially through efforts to assist Lebanon in promoting justice while consolidating peace and reconciliation.

I thank you, Mr. President.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, January 19, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank USG Lynn Pascoe for his detailed briefing. I also thank the Permanent Observer of Palestine for his remarks.

Since Israel’s decision not to renew the settlement moratorium last September, construction of Israeli settlements in the Occupied Territories has gained considerable pace. This is not only illegal, but also undermines the peace process, poisons the political environment and potentially exposes Israeli settlers to danger, as tensions rise.

From a strategic point of view, the great danger is that the accelerating pace of construction risks rendering the two-state solution politically very difficult to implement, if not impossible. It is true that, in the past, Israeli populations were withdrawn from occupied land as part of agreements or unilateral decisions by Israel. It is also true, however, that the construction that has taken place in the Occupied Territories in recent years tends to alter the very demographic and social realities on the ground – including in Jerusalem – and is therefore much more difficult to revert.

Settlement activity must therefore cease immediately and completely. We once again call on Israel to heed the unanimous call of the international community in this regard.

Mr. President,

We continue to support the efforts led by the U. S. Administration and regional actors to restore the peace process.

We call on both parties, in particular Israel, not to miss any opportunity to make strides towards the resumption of substantive and action-oriented negotiations. We know this requires a great deal of political courage, as peacemaking quite often involves high risks. There is, however, greater risk and suffering in accepting a state of permanent conflict or tension. The present hour demands nothing less than statesmanship.

We fully concur with Mr. Lynn Pascoe’s remarks that peace and Palestinian statehood cannot be further delayed. It was precisely with this in mind – that is the urgent need for fair and balanced negotiations – that Brazil decided to recognize the State of Palestine based on the 1967 borders.

The decision is not and should not be construed as a loss of faith in a negotiated solution and much less as an incentive to unilateral moves by the Palestinian Authority. Quite to the contrary, we all know that the effective establishment of a functioning Palestinian State cannot come but through negotiations. Brazil’s decision is therefore to be taken as a contribution to a fair and balanced settlement between the parties, one that can achieve the international community’s common goal: two States living side by side in peace and security, within internationally recognized borders. The Council has a key role to play in this effort. Brazil remains ready and willing to consider ideas and initiatives to that end.

One of them is the draft resolution on the Israeli settlements in the Occupied Territories that was tabled yesterday and has been so far co-sponsored by more than 120 delegations, including mine. Such a measure would send the right signal to the parties: that this Council and the international community stand by fundamental decisions and are serious in their attempt to help ensure the long-term feasibility of the two-state solution.

Mr. President,

We welcome the measures taken by Israel to ease the blockade on the Gaza Strip, especially regarding exports of agricultural products, textiles and other goods, as it will benefit the local economy and generate badly needed jobs and income. We must all continue to work with the Palestinians to turn this overture into new development projects. This is what we are trying to do, bilaterally and through the IBSA initiative. As mentioned by the Permanent Representative of South Africa, the IBSA Forum (comprising India, Brazil and South Africa) approved a project for the partial reconstruction of the Red Crescent Al Quds Hospital, in Gaza, with resources allocated from the IBSA Trust Fund.

But much remains to be done. As we said in the past, easing the blockade is no substitute for fully lifting it. The population in Gaza ought not to survive on international assistance or be forced to live amid ruble. The subsisting tensions all too often demonstrate that the collective suffering imposed on Gaza’s entire population, apart from unacceptable, plays a questionable role as part of an effective security strategy. Therefore, we insist that freedom of movement for people and goods can and should be ensured while taking into account Israel’s legitimate security concerns.

Also unacceptable is the launching of rockets and mortars by militants in Gaza into southern Israel. They tend to trigger the corresponding Israeli reprisals, in the form of air strikes and punitive incursions, thus perpetuating a cycle of violence and suffering. We continue to condemn all violence and provocation by anyone.

Mr. President,

Before concluding, let me add a few words on Lebanon. We are following closely the situation in that country. We all realize the importance of Lebanon to peace and stability in the Middle East. The international community must come together in support of dialogue and foster the spirit of reconciliation and justice. We urge all political groups in Lebanon to maintain calm, to address their differences through dialogue and political negotiations and to abide by relevant UNSC resolutions. It is time to show their commitment to a viable future as a nation as well as to the right of their people to live in peace and prosperity.

Thank you.

Explanation of vote (draft resolution S/2011/24 – not adopted)
New York, February 18, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

The peaceful resolution of the Question of Palestine is arguably the single-most important objective for peace and stability in the world.

For its part, the continued expansion of Israeli settlements in the Palestinian Occupied Territory came to be the most important obstacle for concrete progress in negotiations leading to a just and durable solution to this Question.

It is therefore only natural that the Security Council deals with this issue in a manner consistent with its primary responsibility for international peace and security. We welcome an increased engagement of the international community, including through the Security Council, in this matter.

The draft resolution that we had before us today restated that all Israeli settlement activities in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem, are illegal and constitute a major obstacle to the achievement of peace on the basis of the two-State solution.

It recalled Israel obligations under the Roadmap, endorsed by UNSC Resolution 1515. It also called for the immediate resumption of credible negotiations.

Brazil cosponsored the draft resolution not only because we fully agree with its content, but also because we firmly believed it could help us achieve the two-State solution and therefore contribute to the long-term security and stability of the whole region, including Israel. In seeking to advance the peace process, we also have in mind Israel’s right to live in security, free of attacks and threats to its existence. Brazil and Israel are good friends and important partners, both bilaterally and through Mercosur.

We also cosponsored the draft resolution because its adoption would have sent some key urgent messages.

First, that continued disregard for international obligations relating to settlement construction poses a threat to peace and security in the region.

Second, that halting settlement activity should be seen not as a concession, but as the lawful conduct under international law.

Thirdly, that unilateral action shall not prevail.

Upholding international law is always in the interest of peace. The Security Council cannot settle for less.

Distinguished members of the Council,

Brazil has supported, over the years, the fulfillment of the legitimate aspirations of the Palestinian people for a cohesive, secure, democratic and economically viable State, within the borders of 1967 and with East Jerusalem as its capital, living side by side and in peace with the State of Israel.

As we strengthened our diplomatic relations with all countries in the region, we deepened our commitment to stability in the Middle East, our condemnation to all forms of terrorism and our conviction that the peace process must be accelerated.

Brazil’s recent recognition of the Palestinian State is fully consistent with our willingness to contribute to a just and lasting solution to the Question of Palestine. That decision, as explicitly indicated at the time, did not mean abandoning the conviction that negotiations between Israelis and Palestinians are indispensable. On the contrary, we see it as stimulus to further negotiation. Only dialogue and peaceful coexistence with all neighbors can truly advance the Palestinian cause.

Many years of negotiating efforts produced a substantial basis upon which progress can be achieved. It is our hope that the more intensive schedule of meetings of the Quartet indicates willingness to take concrete steps that lead to an agreement on the final status issues by September.

We believe that the inclusion of more countries in the peace process, including developing countries from outside the region and with good relations with all parties, would bring fresh air to the peace process.

Brazil stands ready to participate and support in these efforts. We have been giving our contribution to the Palestinian Authority state-building efforts, including through bilateral and IBSA cooperation.

In times of unprecedented potential for change in the Middle East, it is even more urgent that progress be made on the Israeli-Palestinian peace process. More than ever, the brighter the perspectives for Palestinian statehood, the greater the chances that the region will advance more steadily towards stability and democracy.

Halting the construction of settlements would be a clear signal of political will to engage in serious negotiations.

To achieve an agreement, difficult political decisions will be required. Brazil is confident that the Israeli and the Palestinian leadership will display statesmanship and will be ready to make the painful concessions needed for the next generations to enjoy the benefits of peace.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, April 21, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank USG Lynn Pascoe for his comprehensive briefing. I also thank the Permanent Observer of Palestine and the Permanent Representative of Israel for their statements.

I begin by expressing profound sorrow for the loss of innocent life in the recent escalation of violence in the Gaza Strip and Southern Israel.

The death of a 16-year-old Israeli boy, wounded in an attack on a school bus, and killings of civilians – including children – as a result of Israeli reprisals against militants in the Gaza Strip, are appalling.

We are also dismayed at the killing of Italian peace activist Vittorio Arigoni by extremists in Gaza.

Brazil condemns these heinous acts in the strongest terms.

Violence by settlers and against settlers reached shocking levels. All involved in such acts must be brought to justice. All parties must respect and ensure respect for International Humanitarian Law and protect civilians.

Mr. President,

All this occurred as the stalemate in the peace process regrettably persists – in spite of broad consensus on the urgency of concrete decisions. Brazil was deeply disappointed at the new postponement of the Quartet’s meeting.

Unfortunately, this lack of movement creates a void in which radicals thrive.

That is why we continue to advocate that this Council play a greater role in support of the peace process. We also welcome the proposal for a Security Council’s mission to the region.

After 20 years since Madrid, 18 years since Oslo, and 8 years since the Road Map, the painful costs of the absence of progress are more visible than ever. It is time for bold decisions that set forth the well-known parameters for an agreement on all final status issues.

Mr. President,

It is unfortunate that illegal settlement activity continues. This logic further distances the political discourse from reality regarding the two-state solution.

We fail to see how such a policy can advance the security concerns of Israel and its citizens, whose legitimacy we fully recognize and seek to advance.

Settlement activity in the West Bank and East Jerusalem is illegal and an obstacle to peace. It has become the single most serious threat to the two-state solution and to the prospects of peace.

It stands in defiance of International Law and the very set of international norms and institutions that serve the purpose of protecting civilians, including in Israel.

It runs against the decisions of this Security Council and threatens the viability of the future Palestinian State.

Mr. President,

We welcome the report submitted to the Ad Hoc Liaison Committee last week by the Special Coordinator for the Peace Process, Mr. Robert Serry, on the progress of the state-building efforts carried out by the Palestinian Authority.

We commend the Palestinian Authority on the remarkable achievements in all areas of its state-building program, in a manner consistent with the goal of establishing the functioning institutions of the Palestinian State by this fall. Such achievements must be reinforced with concrete steps in the peace negotiations.

The situation in Gaza remains a source of grave concern. We welcome the implementation of measures by Israel aiming at alleviating the suffering of the population, especially the approval of UN projects at a higher rate. These are positives steps, although access to basic goods and services remains vastly insufficient. The lifting of the blockade is urgently required, as called for in Resolution 1860.

Mr. President,

The historical events and changes taking place in the broader Middle East are a natural expression of legitimate aspirations for political and economic progress and social justice. We support those aspirations.

It is also natural that those events, coming from within, run different courses in different national contexts. Principles and values, nevertheless, apply across the board. As a matter of coherence, the international community cannot tolerate violence against unarmed civilians, regardless of where it is committed.

At the same time, we call on leaders facing peaceful demonstrations to uphold basic freedoms and engage in meaningful dialogue towards needed reforms. Statesmanship, broad vision and political will are essential to address the legitimate demands of the respective populations in an environment of peace and stability.

Mr. President,

Let me say a word on the situation in Lebanon. We look forward to the formation of a new Government, in a process that runs its course in a peaceful manner and in line with the constitutional framework.

A democratic, prosperous, stable, and sovereign Lebanon will continue to be a fundamental dimension of peace and stability in the Middle East.

Thank you.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, July 26, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

It is a pleasure to see you, Minister Hoyer, preside over today’s session.

I thank Special Coordinator Robert Serry for his briefing. I also thank the Permanent Representative of Israel and the Permanent Observer of Palestine for their statements.

We meet again to discuss the situation in the Middle East in the midst of unprecedented transformations in the region. Unfortunately, those transformations have so far failed to bring change to the Israeli-Palestinian situation.

The Palestinian aspiration for Statehood is not an abstraction: it is the cornerstone of democracy, dignity, freedom and human rights for the Palestinian people.

We regret that, apart from the disagreements between the two sides, the main partners in the peace process remain unable to help the parties overcome the current impasse.

In this context, it is not surprising that the Palestinian leadership has announced its intention to request the United Nations to recognize the Palestinian State based on the pre-June 1967 lines and with East Jerusalem as its capital, and to apply for full membership in our Organization.

The absence of a peace process adds to the legitimacy of the Palestinian request.

Mr. President,

Resorting to the United Nations cannot be seen as a unilateral move. It is the exact opposite of it. The very concept of a two-State solution stems ultimately from the multilateral system, as the Permanent Representative of Lebanon just reminded us. General Assembly Resolution 181, of 1947, endorsed the Plan of Partition. The recognition of a Palestinian State is the completion of this 64-year old promise.

Having had an important role in the General Assembly session that legitimized the State of Israel, Brazil feels it is time for the United Nations to grant the same vote of confidence to the Palestinian people’s capacity to build a peaceful, democratic and prosperous State of its own.

The Palestinian State, although under foreign occupation, is already a reality on the ground. As we have heard from the Special Coordinator for the Peace Process, Palestinian institutions are now sufficient for a functioning State.

International recognition can help reduce the asymmetry that characterizes the relations between the parties. It can help realign the debate on the application of International Law in the occupied Palestinian territories. It can help advance negotiations on core issues in a more fair and just manner.

In the letter in which Brazil recognized the State of Palestine, we reiterated our understanding that only dialogue and peaceful existence with neighbors can truly advance the Palestinian cause.

Mr. President,

Security Council Resolutions 1850 and 1860 encourage intra-Palestinian reconciliation and the formation of a Palestinian Government committed to the Quartet principles and the Arab Peace Initiative, a Government that respects the commitments of the Palestinian Liberation Organization.

The Palestinian Reconciliation agreement signed in Cairo last May is a first step toward this important goal, which will provide the Palestinian people with a united, coherent representation.

We urge all Palestinian leaders to fully embrace non-violence, human rights and democracy as core principles of their struggle to end occupation.

We expect them to fully commit to the security of the State of Israel and to the right of Israel to exist in peace and harmony with its neighbors.

Mr. President,

A new Middle East is in the making before our eyes.

The legitimacy of the movements that seek transformation lies on the democratic character of their demands, and on the peaceful nature of their actions.

In each national context, these forces will find their particular political expression, in face of different strategic, security, social, ethnic and economic conditions. Challenges will be manifold.

Genuine change, in line with the aspirations of the people, can only come from within.

We condemn once more, in the strongest possible terms, the use of lethal force against unarmed demonstrators. Repression is only likely to strengthen the will of those struggling to exert basic, universal rights.

As we stand in solidarity with those peacefully demonstrating for democracy and social justice, we must pursue avenues to peaceful, political solutions leading to meaningful reforms.

Sustained international engagement will be needed, in order to ensure that these transformations are followed by a more equitable development and a better life for all the citizens in the region.

Thank you.

Debate on the Middle East, including the Palestinian Question
New York, October 24, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

Let me join previous speakers in expressing our sympathy and solidarity to the Turkish people and government for the tragic loss of lives caused by the earthquake that hit eastern Turkey, and to the Kingdom of Saudi Arabia, for the passing of Prince Sultan Bin Abdel Aziz.

I thank USG Lynn Pascoe for his briefing. I also thank the Permanent Representative of Israel and the Permanent Observer of Palestine for their statements.

It is not often that we can, at these regular briefings, welcome positive developments on the Israeli-Palestinian issue.

So let me begin by welcoming the exchange of prisoners and the orderly manner in which the agreement that made it possible was implemented.

We hope this positive development can be translated into further cooperation, in particular concerning the situation in Gaza. Fully lifting the blockade without prejudice to legitimate Israeli security concerns is vital to allow for life to go back to normal and reconstruction to take place.

Madam President,

Brazil believes that the time has come for Palestine to be fully represented at the United Nations.

We hope the Council can make a decision on the Palestinian application very soon.

The ultimate demonstration that Palestine is a peace-loving state is precisely the decision to turn to international law and to the United Nations to realize its legitimate right to self-determination.

The recognition of the Palestinian people’s legitimate right to sovereignty and self-determination increases the possibilities of peace between Israel and Palestine.

While supporting the Palestinian aspiration, Brazil remains convinced that a negotiating process, in which Israel’s legitimate concerns for security are duly taken into account, is the way to achieve lasting peace.

Negotiations, however, must be meaningful and minimally balanced.

International recognition of the Palestinian state and its admission in the UN as a full member can help reduce the asymmetry that presently characterizes relations between the parties.

No sustainable agreement can be reached if one side is too weak and is constantly undermined by the actions of the other on the ground.

In this regard, the announcements of new settlements in occupied East Jerusalem are not only against international law, but also detrimental to the prospects for resuming negotiations.

Coming just days after the Quartet called for the resumption of negotiations on the basis of Security Council resolutions and the obligations under the Roadmap, they downgrade our hopes and contradict Israeli proclaimed disposition to negotiate a viable peace.

The continuation of settlement activity in the Occupied Palestinian Territories destroys the very feasibility of a two-State solution. It is not reasonable to expect that the Palestinians keep negotiating as the reality on the ground is being deeply and, some fear, irreversibly altered. This is particularly worrisome in East Jerusalem and in small and medium settlements deep into the West Bank. In the current circumstances, therefore, strong political commitment is needed for the peace process to advance. This includes putting a halt and reversing settlement activity.

The Quartet must impress upon the parties the need to abide by the steps and timeframe contained in the September 23rd statement.

Given the link many countries see between the deliberations in the Council on the Palestinian request for membership and the Quartet’s efforts towards the resumption of peace negotiations, it is important that the Council be briefed by the Quartet on progress made or the lack thereof.

Madam President,

As Brazil’s Foreign Minister Antonio Patriota stated in our debate on preventive diplomacy last September, “It behooves the Security Council to find solutions that can both resolve the challenges posed by specific situations of crisis and, at the same time, strengthen the multilateral system itself.”

The wave of change that has swept the Middle East and Northern Africa lends an even greater sense of urgency to the legitimate aspirations of the Palestinian people for a State of their own.

On this pressing issue, perhaps one of the single most important issues regarding international peace and security today, this Council must also be on the right side of history.

Thank you.

Decisions on the Middle East, including the Question of Palestine, adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

No resolutions were adopted on the Question of Palestine during the biennium.

Presidential Statements

S/PRST/2010/9, June 1, 2010

Press statements

SC/10001, August 4, 2010

Decisions on Lebanon adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1937 (2010), August 30, 2010

S/RES/2004 (2011), August 30, 2011

Presidential Statements

There were no Presidential Statements on Lebanon during the biennium.

Press statements

SC/9976, July 9, 2010

SC/10264, May 27, 2011

SC/ 10341, July 26, 2011

SC/10478, December 9, 2011

3. Libya

The situation in Libya was not included in the agenda of the UNSC in 2010, when Brazil started its mandate. During the first weeks of 2011, popular demonstrations in the Arab world started to be held expressing demands for democratic reforms and more social and economic opportunities. In Libya there were shocks between the police and demonstrators, which provoked the spreading of the protests.

Demonstrations were violently repressed by the security forces. On February 22, 2011, the Security Council, under the chairmanship of Brazil, issued a press statement in which it condemned the attacks against civilians and appealed to the Libyan authorities to respect human rights and international humanitarian law.

At a UNSC briefing, on February 25, the UNSG informed about the worsening of the situation. On the same day, the Permanent Representative of Libya, Abdurrahman Shalgam, made an emotional appeal to the UNSC asking the United Nations to “save” his country. The Council acted swiftly to consider a draft resolution aimed at establishing a sanctions regime against Khadafi[58] and individuals belonging to his inner circle. The text also provided for the submission of the Libyan situation to the International Criminal Court. There was a convergence of views among the members of the Council regarding the need to take urgent measures to stop the acts of violence against peaceful demonstrators. The text was adopted by consensus and became resolution 1970 (2011).

In explaining its vote, Brazil condemned the violence and appealed for a solution to the crisis through dialogue.

The aggravation of the shocks and the continuation of violent repression by the Government brought the Libyan crisis to the center of the Council’s agenda in March. The League of Arab States presented a proposal for the establishment of a “no-fly zone”, which explicitly excluded the option of foreign intervention.

There were intense discussions within the UNSC – including on whether resorting to the use of force would not be a hasty option, when sanctions against Khadafi’s regime had just recently been imposed and about the effectiveness of resorting to force to promote a peaceful solution for the crisis. A new draft resolution included a paragraph, proposed by the USA, which would authorize the use, by Member States, of “all necessary means” to protect civilians, besides establishing also the no-fly zone.

The project was adopted as resolution 1973 (2011) on March 17, with ten favorable votes. Brazil abstained, together with Germany, China, India and Russia. In explaining its vote, Brazil stressed its solidarity with the aspirations of the demonstrators for freedom and better socioeconomic conditions. It stated that Brazil’s abstention should not be misunderstood as condoning the behavior of the Libyan authorities or with lack of sensitiveness for the need to protect civilians and respect their rights. The Brazilian position stemmed, in fact, from its concern about whether the use of force authorized by resolution 1973 could not, instead of contributing to the end of the conflict, result in a worsening of the situation on the ground and cause more harm to the very civilians the resolution was intended to protect.

Military operations were conducted by NATO and its allies. Many considered that the action led by the military coalition was not limited to measures compatible with the spirit of resolution 1973 and that liberty in interpreting the authorization of the use of force deepened the division among members of the Council. Indications that the aim of military actions turned to be regime change undermined the support of many members of the UNSC and of parts of the international community. There was no effective commitment in pursuing a political solution, as recommended by the first operative paragraph of resolution 1973.

Even though in July 2011 the conflict was militarily deadlocked, the forces of the National Transitional Council (NTC) started to gain ground with the support of the international coalition. Military progress led to the takeover of Tripoli by the end of August. Khadafi’s forces resisted, however, in Sirte, from where they were displaced by an offensive that culminated in the takeover of the whole city on October 20 and the subsequent tracking and killing of Khadafi. The NTC declared the country’s “liberation” on October 23. Resolution 2016 (2011), adopted by consensus on October 27, put an end to the authorization of the use of force and to the “no-fly zone”.

From September 2011, with the nomination of British citizen Ian Martin as Special Adviser to the Secretary-General on Post-Conflict Planning for Libya and Head of the United Nations Support Mission for Libya (UNSMIL), the UN became involved on preparations for the institutional reconstruction of Libya and for the establishment of UNSMIL, whose initial three-month mandate, established by resolution 2009 (2011) was renewed by resolution 2022 (2011), on December 12, in order to provide for the continuation of the work already on course.

Resolution 2009 also reviewed the measures on freezing of assets. The financial sanctions were entirely suspended for the entities related to the oil industry and made more flexible for Libyan financial institutions which were given easier procedures and conditions to gain access to their assets.

Concern regarding large scale weapons proliferation led the Security Council to adopt unanimously, on October 31, resolution 2017 (2011). This resolution, proposed by Russia, establishes controls over chemical and nuclear material but it deals mainly with the proliferation of small weapons, in particular ground-to-air missiles.

Considerable challenges remain to be overcome by Libya and the international community in the post-conflict period. There were considerable human losses and material damages that demand consolidation of State authority, physical reconstruction, national reconciliation and transitional justice. Despite positive efforts regarding the resumption of economic activities, in particular oil exports – the main source of income in Libya –, a complex and difficult process of political and institutional reconstruction persists.

The following part contains the statements made by Brazil during formal sessions of the UNSC dealing with the situation in Libya during 2011: explanations of vote on the adoption of resolutions 1970 and 1973, as well as statements made at the briefings presented to the Security Council by the Prosecutor of the International Criminal Court.

Statements by Brazil on Libya during 2011

Libya – Explanation of vote (adoption of Resolution 1970)
New York, February 26, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Brazil voted in favor of resolution 1970.

We are deeply disturbed by the dramatic situation in Libya. The level of violence against the civilian population is totally unacceptable.

The Government of Brazil has publicly and firmly condemned the use of violence and called on the authorities in Libya to uphold and protect the right of free expression of the protesters, as well as to seek a solution to the crisis through dialogue.

The measures we are adopting today are meant to halt violence, ensure the protection of the civilian population and promote respect for international law.

By adopting this resolution as a matter of urgency, the Security Council gave a clear signal of its readiness to respond to the situation in Libya in a manner consistent with its responsibilities.

In our deliberations today, Brazil paid due regard to the views expressed by the League of Arab States and the African Union, as well as to the requests made by the Permanent Mission of Libya to the United Nations.

Brazil also had in mind the need to ensure the safety of all foreign nationals, including those who are still on the ground and wish to leave the country.

Distinguished members of the Council,

Brazil is a long-standing supporter of the integrity and universality of the Rome Statute. We oppose the exemption from jurisdiction for nationals of countries not parties to the Rome Statute.

In face of the gravity of the situation in Libya, and the most urgent need for the Council to send a strong, united message, my delegation supported the resolution.

We express, however, our strong reservation concerning Operative Paragraph 6.

We reiterate our conviction that initiatives aimed at establishing exemptions of certain categories of individuals from ICC jurisdiction are not helpful to advance the cause of justice and accountability and will not contribute to strengthening the role of the Court.

Brazil hopes this resolution can contribute to the end of violence in Libya, so that the country can quickly find a solution to the crisis through dialogue and reconciliation.

Continued engagement on the part of the international community will be essential to ensure that the bloodshed fully stops and that Libya returns to stability.

Libya – Explanation of vote (adoption of Resolution 1973)
New York, March 17, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Brazil is deeply concerned at the deteriorating situation in Libya. We stand behind the strong messages of Resolution 1970, adopted by consensus by this Council.

The Government of Brazil has publicly condemned the use of violence by the Libyan authorities against unarmed demonstrators and calls on them to uphold and protect the right of free expression of the protesters and to seek a solution to the crisis through meaningful dialogue.

Our vote today should in no way be interpreted as condoning the behaviour of the Libyan authorities or as disregard for the need to protect civilians and respect their rights.

Brazil stands in solidarity with all movements in the region expressing legitimate demands for better governance, more political participation, economic opportunities and social justice.

We condemn the Libyan authorities’ disrespect for their obligations under international humanitarian law and human rights.

We also took into account the Arab League’s call for strong measures to stop the violence, through a no-fly zone. We are sensitive to their call and understand and share their concerns.

It is our view that the text of the resolution before us contemplates measures that go much beyond such call. We are not convinced that the use of force as provided for in operative paragraph 4 in the present resolution will lead to the realization of our common objective – the immediate end to violence and the protection of civilians.

We are also concerned that such measures may have the unintended effects of exacerbating tensions on the ground and causing more harm than good to the very same civilians we are committed to protecting.

Many thoughtful commentators have noted that an important aspect of the popular movements in North Africa and the Middle East is their spontaneous, home grown nature. We are also concerned at the possibility that the use of military force as called for in operative paragraph 4 of today’s resolution could change that narrative in ways that may have serious repercussions for the situation in Libya and beyond.

Protecting civilians, ensuring a lasting settlement, and addressing the legitimate demands of the Libyan people require diplomacy and dialogue.

We support the efforts being made in this regard by the Special Envoy of the Secretary-General and by the African Union.

We also welcome the inclusion, in today’s resolution, of operative paragraphs demanding an immediate cease-fire and a complete end to violence and all attacks against civilians, and stressing the need to intensify efforts conducive to the political reforms necessary for a peaceful and sustainable solution.

We hope these efforts will proceed and succeed.

Thank you.

Briefing on Libya (International Criminal Court)
New York, May 4, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Prosecutor Moreno-Ocampo for his briefing and for the First Report of the ICC pursuant to Resolution 1970.

We are concerned at the continuation of hostilities in Libya.

An immediate cease-fire and the establishment of an inclusive political process that can address the aspirations of the Libyan population and bring about durable peace in Libya are more urgent than ever.

Brazil is deeply concerned with the ongoing violence and the use of force against civilians in Libya.

We are troubled by the reports of killings of civilians, unlawful arrests, torture, forced disappearances and rape.

The referral of the Libyan case to the ICC, mandated by resolution 1970, underscores the concerns of the international community with the aggression committed against the civilian population in Libya.

Those in control of military capabilities and their subordinates must cease all violence against civilians.

As developments in Libya unfold, we hope the ICC investigations can have an impact on the desired goals of cessation of violence and restoration of calm.

In the post-conflict stage, the ICC’s role will continue to be essential to help ensure accountability and justice, which are so important for durable peace.

In order for the ICC to help achieve these vital objectives, the ongoing investigations leading to possible future proceedings must be thorough, transparent, and impartial.

We urge all parties in the conflict to fully cooperate with the ICC.

Thank you.

Briefing on Libya (International Criminal Court)
New York, November 2, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I wish to thank Prosecutor Luis Moreno-Ocampo for his informative briefing and for the second Report pursuant to Resolution 1970 (2011). Brazil renews its full support for the Court and for the work of Mr. Ocampo’s Office.

The situation in Libya has entered into a new phase, which veers away from conflict, and towards peace and reconciliation among Libyans.

In this new phase, some of the principles that inspired the creation of the ICC – justice, accountability, non-discrimination and respect for the rule of law – will be fundamental to Libya. The role of the ICC will therefore be even more important in assisting Libya to bring about a truly democratic State, which responds to the aspirations of the Libyan people for respect for human rights, greater voice and representation in their countries’ life and enhanced opportunities.

Brazil welcomes the statements made by the National Transitional Council that stress the importance of ensuring human rights, as well as of avoiding reprisals and acts of revenge.

Tolerance and inclusiveness must mark the new era in Libya. We expect the new Libyan authorities to make every effort to bring perpetrators of violations of human rights, regardless of their affiliation, to justice. Impunity must not be allowed to taint the transition.

In this vein, reports of arbitrary detentions, torture and executions of Khadafi loyalists must be investigated.

Likewise, we are concerned with the circumstances leading to the death of Muamar Khadafi. Brazil supports the call by the Office of the High Commissioner for Human Rights for an investigation into this case.

Brazil is encouraged by the news that Prosecutor Ocampo has been in indirect contact with Saif Al-Islam Khadafi concerning his surrender. Efforts must continue to be pursued to ensure that Mr. Saif Al-Islam Khadafi and Mr. Abdullah Al-Senussi are brought to trial.

Mr. President,

We encourage the Prosecutor to proceed with all lines of investigation mentioned in the report, in particular those related to possible war crimes, from all actors, and the protection of vulnerable sectors of the population, including African migrant workers.

The continuation of ICC investigations, carried out with full independence and impartiality, will be crucial in the post-conflict stage, in order to ensure accountability and justice. Those are essential elements for reconciliation and the establishment of durable peace, which should be this Council’s ultimate goal for Libya.

Decisions on Libya adopted by the Security Council during the 2010-2011 biennium

Resolutions

S/RES/1970 (2011), February 26, 2011

S/RES/1973 (2011), March 17, 2011

S/RES/2009 (2011), September 16, 2011

S/RES/2016 (2011), October 27, 2011

S/RES/2017 (2011), October 31, 2011

S/RES/2022 (2011), December 2,2011

Presidential Statements

There were no Presidential Statements on Libya during the biennium.

Press statements

SC/10180 - AFR/2120, February 22, 2011

4. Syria

Until the beginning of 2011, Syria was discussed by the United Nations Security Council solely with regard to aspects of the conflict with Israel (which occupies, since the 1967 “Six-Day War”, part of the Golan Heights, a Syrian territory); to the presence of its troops in Lebanon until 2005 and of its relations with this neighboring country; as well as to the presence of an important number of Palestinian refugees in its territory. Since the start of the popular protests against President Bashar Al-Assad on March 2011 however, the internal situation in Syria came to occupy a prominent place on the agenda of the UNSC.

Syria is central to the Middle East and any part it may play can be vital for peace prospect in the region. Negotiations between Israel and Syria are an important dimension of the Arab-Israeli peace process. Composed of different ethnic and religious groups, the majority being Sunni Muslims (both conservative religious and secular ones), Syria has a social and political complexity that has led many analysts to consider it a “mosaic” – in social and political terms – of the Middle East. The importance of Syria in the region has to do also with the nature of its relations with its neighbors, such as Iraq, Turkey and Lebanon, in particular. Relations between Syria, Saudi Arabia and Iran are an important element of the political reality of the Middle East and for the relationship between Sunni and Shia Muslims in the whole region. For those reasons, the instability and protracted conflict in Syria, characterized by ethnic and sectarian violence, arouse risks of conflicts spreading much beyond its borders.

State repression of manifestations in Syria during the “Arab Spring” was the dominant factor in the eruption violence that produced an alarming number of civilian casualties and led to the use of armed force by sectors of the opposition and to terrorist attacks. It turned out to be one of the most serious ones dealt with by the UNSC during 2011.

At the UNSC, reactions to the situation in Syria caused political polarization around the nature of measures that should be taken to try to cease violence and seek a peaceful solution to the conflict. This polarization was more noticeable between the USA and European countries on one side and Russia and China on the other side. Often, the hardening of extreme positions made it impossible for the Council to reach consensus on how to respond to violence in the country.

Brazil firmly sustained the end of violence and the full respect to human rights. We clearly expressed our condemnation of any violence committed against peaceful protesters and civilians in general; we underlined the need to not put on the same level violence practiced by the State and violence coming from opposition groups and we underline the primary responsibility of the State in respecting and promoting human rights as well as in ending the violence. We always gave priority to the search for diplomatic and political solutions and we urged the Security Council to come to an unequivocal response to the situation.

The crisis experienced a fast escalation. By the end of April 2011 the protests achieved remarkable geographic and quantitative dimension, with hundreds of civilian victims. In mid-May, the first negotiations on a possible reaction to the situation, still at an informal level, began at the Security Council.

One of the main turning points in the Syrian crisis was the violent repression of protests in Hama, by the end of July and beginning of August, at the eve of Ramadan. Reacting to the escalation of violence, the UNSC adopted, on August 3, 2011, a Presidential Statement – the only document adopted in 2011 by the Security Council on the Syrian question – whose original version resulted from a negotiation between Brazil and the United Kingdom. The elements proposed by Brazil for a pronouncement by the Council were based on the terms of a joint demarche which the countries of the IBSA Group (India, Brazil and South Africa) were then planning to undertake with the Syrian authorities, and which actually took place on August 10. These elements favored the end of the violence and of the human rights violations and the search for a Syrian-led political solution.

In the beginning of October a draft resolution on the situation in Syria was vetoed by Russia and China. This mirrored the acute polarization in the Council in relation to certain elements of the draft, mainly regarding allusion to the possibility of sanctions against the Syrian Government, which Moscow and Beijing rejected. Taking into account that Brazil always asked for the Council to take a united stand with regard to the Syrian crisis, Brazil chose to abstain on the voting of the draft. We took the view that more time should have been given for negotiations which could have led to overcoming the division in the UNSC. In its explanation of vote, Brazil reiterated the principle that a united stand by the Council was an indispensable element for enabling a political solution for the Syrian crisis, capable of promoting a better future with prosperity and democracy for all Syrians.

The situation in Syria was also examined by the Human Rights Council in Geneva which made some decisions, among which the establishment of a Commission of Inquiry (chaired by the Brazilian Paulo Sérgio Pinheiro) to investigate abuses and violations of human rights in the country.

The League of Arab States (LAS) also engaged in intense diplomatic efforts and proposed an “Arab work plan” for seeking a solution for the conflict – involving the cessation of all acts of violence, the withdrawal of military equipment from the affected cities, the release of prisoners, a “national dialogue” with the mediation of the LAS and wide access and mobility of observers and by the media in Syrian territory. Despite the acceptance of the “work plan” by the Syrian authorities, violence resumed in different cities. In view of the situation, the League of Arab States suspended Syria from the regional organization and decided to impose sanctions against the country and send an observer mission to monitor the compliance by the Syrian Government with the “work plan”.

After 2011, there was steep increase in violence and a grave deterioration of the security, humanitarian and socioeconomic situation in Syria, marked by the tragic and continuing losses of civilian lives, increasing number of internally displaced and refugees, serious violations of human rights and widespread destruction of infrastructure.

In spite of the intense discussions at the UNSC on Syria during 2011, there were only two formal sessions where there was an opportunity for public statements by members of the UNSC. The following are the texts of the statement made by Brazil during the formal session held by the UNSC on the Syrian situation and the explanation of vote on the occasion of the voting of draft resolution S/2011/615, not adopted by the Council as a consequence of vetoes by Russia and China.

Statements by Brazil on the situation in Syria during 2011

Debate on Syria
New York, April 27, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank USG Lynn Pascoe for his briefing.

Basic freedoms must be upheld in all contexts. This must be the coherent message of this Council and of the international community in responding to the challenges posed by the historical changes in the Arab World.

Brazil stands in solidarity with those demonstrating peacefully for more political participation, improved economic opportunities, freedom and dignity.

We express concern at the current escalation of violence in Syria.

We condemn the use of force against unarmed demonstrators, wherever it occurs. We hope the crisis can be addressed through dialogue.

The legitimate aspirations of the populations in the Arab World must be addressed through inclusive political processes, not by military means.

At this stage, further repression is only likely to produce more protests and dissent. We expect the Syrian leadership to pursue the path of dialogue and reform, as the most effective way to de-escalate the situation.

Mr. President,

We note efforts at reform made by the Syrian Government. The lifting of the state of emergency and other concrete legislative measures are encouraging steps to address the legitimate aspirations of the population. We expect such measures to be implemented without delay.

We take this opportunity to encourage the Syrian Government to engage in a broad, inclusive political dialogue with all relevant parties. Reforms, not repression, are the way forward.

Regional organizations have a crucial contribution to make in forging political solutions with real chances of succeeding and leading to peaceful transformation.

In this connection, I would like to underscore the vital role of the League of Arab States in encouraging steps in the right direction.

Mr. President,

We are all well aware of the importance of stability in Syria for the overall stability in the Middle East.

Being so central to regional stability, it is all the more relevant that reforms and meaningful dialogue are fostered in Syria in a peaceful and stable environment, as free of tensions and outside pressure as possible.

Thank you.

Syria – Explanation of Vote (draft resolution S/2011/615 – not adopted)
New York, October 4, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

Brazil stands in solidarity with the aspirations expressed by the populations in many Arab countries for greater political participation, economic opportunities, freedom and dignity.

We have consistently called upon the countries concerned to address such aspirations through dialogue and meaningful reforms, and to refrain from the use of force against peaceful demonstrators. Brazil has unequivocally condemned human rights violations, wherever they occur.

The situation in Syria is of great concern to us. Brazil has voiced this concern publicly and in our conversations with the Syrian authorities, individually and alongside our IBSA partners.

We have called for violence to cease and humanitarian access to be granted.

Brazil has supported the establishment, by the Human Rights Council, of a Commission of Inquiry, which will be chaired by a Brazilian national. We hope the Syrian authorities will cooperate with the Commission.

We take note of the initiatives announced by the Syrian Government, including measures aiming at reforming the political system and the release of political prisoners. Such initiatives, however, cannot attain their goal if violence continues.

Madam President,

We appreciate the efforts made by the co-sponsors of this draft resolution to take different views into account. But we would have wished that further efforts had been exerted to muster broader support before it was put to the vote.

Because of Syria’s centrality to stability in the region, it is all the more important that this Council be able to act with caution and preferably with a single voice.

We are convinced that more time would have allowed for differences to be bridged and for legitimate concerns to be accommodated. We regret that this was not the case.

Madam President,

Brazil firmly believes that meaningful and inclusive national dialogue, leading to effective political reform, is the only way out of the current crisis in Syria.

We encourage the League of Arab States to continue to play a constructive role through its diplomatic efforts.

Both collectively and individually, Brazil will continue to advocate for a political engagement that can effectively bear fruit and pave the way for a peaceful solution to the crisis in Syria.

Thank you.

Decisions on Syria adopted by the Security Council during the 2010-2011 biennial

Resolutions

S/RES/1934 (2010), June 30, 2010

S/RES/1965 (2010), December 22, 2010

S/RES/1994 (2011), June 30, 2011

S/RES/2028 (2011), December 21, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/12, June 30, 2010

S/PRST/2010/30, December 22, 2010

S/PRST/2011/16, August 3, 2011

Press statements

SC/ 10321, July 12, 2011

SC/10448, November 15, 2011

SC/10506, December 23, 2011

5. West Africa

5.1. Guinea-Bissau

Since its independence from Portugal, at the beginning of the 1970’s, the history of Guinea-Bissau has been marked by successive crises, caused by coups d’état, political assassinations and the permanent interference of the military in the political life of the country. The country has faced severe difficulties in preserving stability, promoting economic development and providing basic services for its population.

The situation in Guinea-Bissau and the actions taken by the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS), set up in January 2010[59], were central issues for Brazil in its mandate in the Security Council during 2010-2011. The circumstance that Brazil was also chairing the Guinea-Bissau Configuration of the UN Peacebuilding Commission reinforced our involvement with developments in the country.

At the beginning of 2010 Guinea-Bissau was still suffering from the impact of political assassinations and the presidential election of 2009. On March 1st 2009, General Tagme Na Waie, Chief of Staff of the Armed Forces (CEMGFA), was killed in a bomb attack against a military garrison. A few hours later, armed men invaded the presidential residence and killed President “Nino” Vieira in revenge for the death of Na Waie. Amidst this new institutional crisis, the President of the Popular National Assembly, Raimundo Pereira, was appointed provisional President, in accordance with the Constitution, and Rear Admiral José Zamora Induta, Commander of the Navy, became the new CEMGFA. New elections were held, and President Malam Bacai Sanhá was inaugurated in September 2009.

On April 1st 2010, a group of military under the command of the Deputy Head of the Armed Forces, General Antonio Indjai, arrested Zamora Induta and the Head of the Intelligence Service, Samba Djaló. They also temporarily detained the Prime Minister, Carlos Gomes Júnior, and “freed” Rear Admiral Bubo Na Tchuto, a military leader who had sought refuge at the UNIOGBIS since he had returned under cover to Guinea-Bissau after a period of exile in Gambia, and who was suspected of involvement with drug trafficking and with an attempted military coup. President Malam Bacai Sanhá later named Antonio Indjai to the position of CEMGFA and Na Tchuto as the second highest ranking military position in the country, as commander of the Navy.

The events of April 1st cooled down the cautious optimism that had prevailed until then regarding the situation in Guinea-Bissau. The coercive replacement of the CEMGFA as well as the temporary detention of the Prime Minister constituted clear breaches of the constitutional order. In addition, these actions underlined the Government’s vulnerability to the use of force by the military for political purposes.

The response to these developments was severe both nationally and internationally. The United Nations, particularly the UNSC and the Peacebuilding Commission (PBC), condemned the coup and urged the civil and military authorities in Guinea-Bissau to uphold the constitutional order.

Along 2010 and in spite of their differences, the President and the Prime Minister were able to maintain more frequent dialogue. The military, including the CEMGFA, despite their strong influence over the political life of the country, adopted a more prudent posture, which lasted until April 12, 2012, when another coup took place.

In parallel with that relative stability, the economic situation had undergone considerable improvement. Better macroeconomic management and reforms in public finance and administration were key factors for the achievement of good rates of economic growth and reduction in the dependence from external sources for sustaining Government current expenses. Those positive results made it possible for the country to reach, in December 2010, the completion point under the HIPC (Highly Indebted Poor Countries) Initiative conducted by the IMF and the World Bank, thereby being accorded more than 90% debt relief from its international creditors.

Resolution 1949 (2010) renewed the mandate of UNIOGBIS until December 31, 2011. In 2011, the UNSC held three briefings on the situation in Guinea Bissau, followed by informal consultations. Resulting from these meetings, two declarations were issued to the press and, on December 21, 2011, Resolution 2030 (2011) was adopted. It renewed the mandate of UNIOGBIS until February 28, 2013.

Both as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the PBC and on its own national capacity, Brazil sought to mobilize support from international partners and from the Peacebuilding Fund for efforts aimed at achieving the consolidation of stability and peace and for the promotion of the social and economic development of Guinea-Bissau. For those purposes it promoted a more comprehensive and multidimensional approach by the Security Council to the situation in Guinea-Bissau.

The statements by Brazil, both in its capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the UN Peacebuilding Commission, as well as in its own national capacity, during formal sessions of the UNSC along 2010 and 2011, are reproduced below.

Statements by Brazil on Guinea-Bissau during the 2010-2011 biennium

Debate on Guinea-Bissau
New York, March 5, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission

Mr. President,

I thank you for this opportunity to brief the Council in my capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission.

I welcome the Special Representative of the Secretary-General, Mr. Joseph Mutaboba, and thank him for his remarks and, most importantly, for the excellent work he has been doing in UNIOGBIS.

Since I last briefed the Security Council on the activities of the PBC in November last year, the Commission has maintained its engagement with Guinea-Bissau in several ways.

The National Steering Committee concluded the first review of the Strategic Framework for Peacebuilding in Guinea-Bissau. The review’s final report confirmed the validity of the priorities established, assessed the progress achieved in pursuing them and signaled the way forward in critical peacebuilding areas.

Based on that assessment, PBC members drafted and approved a document with conclusions and recommendations for all actors involved in peace consolidation in Guinea-Bissau. The Commission formally adopted the document at the beginning of February.

From January 18 to 21, a delegation from the PBC, headed by Deputy Permanent Representative of Brazil, Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop, visited Bissau and reiterated the Commission’s continued support to the peacebuilding process in the country. The report of the field trip provides an analysis of the situation on the ground and a roadmap for the Commission’s actions in specific priority areas.

The inauguration of President Malam Bacai Sanhá, in September 2009, and the formation of a new government under the leadership of Prime Minister Carlos Gomes Jr., were hailed by many observers as the beginning of a new phase for Guinea Bissau. There was a growing recognition that the conditions are right for the country to launch a much needed process of reconciliation and for stability to take hold.

We are pleased to note the progress made since then.

The National Assembly has taken the lead in the organization of a national reconciliation dialogue. The event will bring together all national stakeholders into a series of debates on the root causes of conflict and will help to forge a common understanding and a vision for the future of the country.

Security sector reform has gained momentum. The Government has submitted to the National Assembly a number of bills that will provide the legal framework under which the reform will take place.

The fact that Guinea-Bissau has timely adopted the 2010 budget for the first time in many years, improved fiscal management and normalized the payment of public servants is very encouraging news. So is the record performance in the exports of cashew-nuts, which illustrates the economic potential the country is yet to achieve.

This emerging positive economic and financial picture was also reflected in the IMF’s conclusions, after the field mission to Bissau last January, that there are good prospects for moving from the current post-conflict emergency assistance into a medium-term program. This could provide the impetus for reaching the long awaited completion point under the HIPC initiative.

As we take the next steps of our engagement on peacebuilding in Guinea Bissau, one of the most important tasks is the launching of a pensions fund that will allow the SSR program to move forward. The PBC should be able to strongly support the creation of such a fund.

In Guinea-Bissau, as in other post-conflict countries, the interconnection between the security and economic dimensions of peacebuilding is evident. It is, therefore, important to combine efforts on the security side with measures that aim at job creation, especially among the youth, and promote the revitalization of the economy. These actions will, in turn, generate revenues that will enable the State not only to fulfill its role of ensuring the rule of law but also provide basic services to the population.

The projects financed by the Peacebuilding Fund are now on track. In order for the PBF to have a positive impact on the ground, it is our duty to make sure the implementing agencies are endowed with the necessary human resources to execute these and other projects the country needs so much.

The youth employment project supported by the PBF has been very successful in providing training for a number of very talented young people on how to start small businesses. It would be important to find ways of supporting its continuation, perhaps through micro-credit schemes that would allow them to put in practice what they have learned.

The time has come to expedite work on the approval of a second tranche of PBF resources to Guinea Bissau. The message has to be one of political support, of using the catalytic role of the PBF to attract more resources for the country in order to consolidate gains and make more progress at this crucial stage of peacebuilding. It is important to work around issues of absorptive capacity so as to take full advantage of the fund’s capacity to reinforce the work of the PBC in a country that has been considered an “aid orphan”.

Mr. President,

Coordination remains an important requirement to ensure the success of peacebuilding actions in Guinea Bissau. It becomes even more important as the government starts planning for a donors roundtable that will have SSR as one of its main targets. The PBC is willing to support the government in such an initiative.

Institution building continues to be an important part of our efforts. Strengthening the capacity of law-enforcement agencies remains a high priority, especially taking into account that drug trafficking is still a matter of serious concern. We appreciate bilateral and multilateral actions in this field and look forward to the full implementation of the ECOWAS anti-drugs regional plan.

In this connection, we welcome the launching of the West Africa Coast Initiative (WACI) by UNODC, together with DPKO, UNOWA/DPA, INTERPOL and ECOWAS. Its focus on the creation of Transnational Crimes Units, which will enable countries in the region to share information and intelligence, is certainly a major step forward in enhancing cooperation to combat drug trafficking.

Mr. President,

We appreciate the strengthening of the UN presence in Guinea Bissau through the new integrated office. We hope that UNIOGBIS can fill all the new positions and be fully operational as soon as possible.

Despite remaining challenges, Guinea-Bissau has recently made significant progress. We should seize this opportunity and step up our support to the concerted efforts in enhancing stability and promoting development. I invite all concerned parties, including the PBF, to reaffirm – in concrete terms – their commitment to peacebuilding in Guinea-Bissau.

I thank you.

Debate on Guinea-Bissau
New York, July 15, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission

Madam President,

I thank you for inviting me to brief the Security Council in my capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission.

I wish to extend a warm welcome to the Minister of Foreign Affairs of Guinea-Bissau, H.E. Mr. Adelino Mano Queta. I also thank SRSG Joseph Mutaboba for his remarks and his work as head of UNIOGBIS.

Madam President,

Since I last briefed the Council, a number of developments affected the peace consolidation process in Guinea-Bissau, as well as the engagement of the Peacebuilding Commission with that country. I refer, in particular, to the acts perpetrated by members of the military on April 1st, which brought further challenges to the prevalence of civilian rule in Guinea-Bissau.

The members of the Guinea-Bissau Configuration met on April 26 to discuss the situation on the ground. It was agreed that I should send a letter to the Minister of Foreign Affairs.

The letter expressed concern with the situation created after the April 1st events and regretted that they took place at a time when Guinea-Bissau was making important progress in many domains. It noted the importance of the Government and the military leadership working together to strengthen State institutions, promote economic development, uphold the rule of law, fight impunity and combat drug trafficking and organized crime. It also called on the civilian and military authorities to engage in a genuine national dialogue.

The PBC emphasized that the April events illustrated the centrality of SSR and referred to the high-level event that was being planned before those events to mobilize resources for the establishment of a pensions fund for the military. It also noted that the success of SSR efforts required the appointment of a new military leadership in accordance with the letter and spirit of the constitutional framework. It further stressed the priority that the PBC attached to the need that the former Chief-of-Staff of the Armed Forces and other officers arrested in April be either released or legally prosecuted.

In his response to the PBC, Foreign Minister Mano Queta reiterated his government’s commitment to the peacebuilding process and the implementation of critical reforms, including the reform of the security sector. He informed that the Government had taken action to restore constitutional order and the normal functioning of State institutions. Minister Mano Queta also expressed the expectation that the planned SSR high-level event would strengthen the government’s relations with the PBC and generate the support for urgent projects.

Madam President,

The PBC remains firmly committed to supporting Guinea-Bissau in its peace consolidation efforts. We have so stated in the above-mentioned letter to the Minister of Foreign Affairs and would like to reiterate it now. Our engagement is based on the principle of mutual accountability and aims at consolidating democratic institutions, without which peace and stability will be always fragile.

The April 1st events sadly reflected a pattern of addressing political disputes by force and therefore should be strongly condemned. Events such as these send a wrong message of disrespect to the rule of law. They represent a setback to the peace consolidation process and tend to discourage partners from deepening their engagement with the country. Instead, what would be required at this stage was a message of strong commitment to the rule of law. The population needs to perceive government institutions as legitimate bodies that work within a framework of democracy and constitutional order.

In this regard, a solution to the Zamora Induta case is indispensable to boost the peacebuilding process in the country. We reiterate the need for the former Chief of Staff and other detained officers to be either released or legally prosecuted with full respect for due process.

Madam President,

In spite of the current challenges, it is necessary to find ways to maintain the international engagement with Guinea-Bissau. It is imperative to help Bissau-Guineans consolidate their institutions as a means of addressing the root causes of instability.

SSR remains a critical peacebuilding priority. Measures to train the security and military forces and make them more professional are indispensable. It goes without saying, however, that any successful SSR strategy in Guinea-Bissau must rely on the cooperation and dialogue between the international community and national interlocutors who have the full support of both the government and international partners. The subordination of the military to civilian rule is also an essential ingredient of such a collective endeavor. The Secretary-General has proposed, in this regard, forms of strengthening the security of civilian authorities.

Another issue of grave concern to the members of the PBC is drug-trafficking. An effective fight against illegal drugs requires functioning State institutions, especially in the areas of justice and security, as well as firm political will. The latter is key to secure the international assistance that Guinea-Bissau needs to increase its national capacity in this domain.

We welcome the recent statement by President Sanhá in which he urged the Armed Forces to subject themselves to civilian rule. He also highlighted the importance of an SSR process led by the State and of a relentless fight against drug trafficking and organized crime.

These efforts must be reinforced by a regional approach. We therefore emphasize the importance of the role played by the African Union and ECOWAS. Also, both as individual governments and collectively, we must all do more and better to support the implementation of the ECOWAS Regional Action Plan and the West African Coast Initiative. These are all necessary undertakings to strengthen the capacity of the Bissau-Guinean police forces in their fight against drug trafficking.

Madam President,

International cooperation efforts to consolidate peace should not rest solely upon security related aspects. In order for peace to take hold, the foundations for social and economic development must be strengthened. We need to support capacity building and help the country revitalize its economy. At the end of the day, it is the revitalization of the economy and the creation of job opportunities that will generate the resources that will allow the provision of basic services to the population and allow the State to function in a sustainable manner.

In Guinea-Bissau, as everywhere else, peacebuilding will succeed if so wish the society and its leaders and if, as a country, they are ready to make the difficult decisions needed to consolidate stability and lay the foundations for prosperity.

The episode of April 1st, despite its worrisome consequences, entailed one positive aspect: the significant support shown by the population to the country’s democratic institutions. This is a clear indication that Bissau-Guineans are a peaceful people that cherish the value of democracy and are eager to reap the long-awaited dividends of peace.

The reconciliation forum to be organized by the National Assembly in January 2011 will be a good opportunity to further engage the population in a frank discussion on the country’s future. We hope it can contribute to identify ways and means to break the pattern of settling disputes through violent means and end the cycle of instability in the country.

I thank you.

Debate on Guinea-Bissau
New York, November 5, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission

Mr. President,

I thank you for the invitation to brief the Security Council in my capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission. I extend a warm welcome to the Permanent Representative of Guinea-Bissau to the United Nations, Ambassador João Soares da Gama. I also thank SRSG Joseph Mutaboba for his remarks and his work as head of UNIOGBIS. I also welcome the Special Representative of the President of the African Union, Sebastião Isata.

Mr. President,

The events of April 1st and the Government’s response to them raised concerns in the international community. Guinea-Bissau’s partners believe that it is important for the country to show stronger commitment to the principle of civilian control of the military, the fight against drug-trafficking and effective reform of the security sector.

At the same time, there seems to be a consensus that continued engagement with Guinea-Bissau is necessary to assist the country in building democratic governance and effectively addressing key challenges. What is needed now is to identify the kind of support that the international community can provide under the current circumstances to help enhance national political stability, promote reconciliation and combat impunity and organized crime.

During the past few months, the PBC sought to remain engaged with Guinea-Bissau on the basis of the principle of mutual accountability. We have attempted to clearly convey to the authorities the need to effectively and promptly address some issues of grave concern to the international community, while reiterating our willingness to continue to support the country in its efforts towards political stability and socioeconomic development.

On 16 July, the Country-specific Configuration held a meeting with the Minister for Foreign Affairs of Guinea-Bissau, Mr. Adelino Mano Queta, in New York. On the occasion, he reiterated that SSR is his Government’s top priority and the only way to achieve stability in the country. He also deplored the “scourge” of drug trafficking. He indicated that his country cannot address these problems by itself and requested the continued support of the international community. Members of the Configuration expressed their concern with the events of April 1st and the continued detention of Vice-Admiral Zamora Induta and other officers, as well as with subsequent appointments in the military. They stressed the need for civilian control of the Armed Forces. Members also emphasized the need to stay engaged with Guinea-Bissau and extend it the necessary support in an atmosphere of mutual accountability.

Other initiatives are also noteworthy. Bilateral meetings, consultations within ECOWAS and CPLP and a meeting of the International Contact Group have discussed the situation in Guinea-Bissau and possible avenues for continued international engagement.

Mr. President,

Security Sector Reform continues to be critical to addressing the recurrent political instability in the country and strengthening the civilian control of the Armed Forces. At the same time, efforts in this area cannot ignore the current circumstances. A reflection is currently under way as to how best we can help Guinea-Bissau move forward in SSR at this juncture. In any case, it will be important to continue to support regional efforts conducted by ECOWAS and CPLP.

Another issue of grave concern to the members of the PBC is drug trafficking. An effective fight against illegal drugs requires functioning State institutions, especially in the areas of justice and security, as well as firm political will. The latter is key to securing the international assistance that Guinea-Bissau needs to increase its national capacity in this domain. These efforts must be reinforced by a regional approach. We therefore emphasize the importance of the role played by ECOWAS. Also, both as individual governments and collectively, we must all do more and better to support the implementation of the ECOWAS Regional Action Plan and the West Africa Coast Initiative.

Mr. President,

International efforts to help consolidate peace in Guinea-Bissau should not rest solely upon security-related cooperation. In order for peace to take hold, the foundations for socioeconomic development must be strengthened. We need to support capacity building and help the country revitalize its economy. At the end of the day, it is a dynamic economy and the creation of job opportunities that will generate the revenues needed for the provision of basic services to the population and allow the State to function in a sustainable manner.

In spite of remaining challenges, Guinea-Bissau has made significant progress in managing the economy and inducing development. In 2008 and 2009, export revenues increased and the Government was able to pay civil service salaries on time. As indicated by the Secretary-General in his latest report, tax revenues increased by impressive 46.9% in the first quarter of 2010. Important infrastructure was completed. With the support of the IMF, Guinea-Bissau has advanced fiscal management in a way that is expected to lead the country towards the HIPC completion point. I invite all concerned parties, including the PBF, to reaffirm – in concrete terms – their support to such goal.

Mr. President,

Despite the recurrent challenges, we must persevere in our collective efforts to support Guinea-Bissau. This requires that international partners look beyond current setbacks and support long-term political and economic stability. It also means the need for national authorities, including the military, to fully restore international confidence.

Thank you.

Debate on Guinea-Bissau
New York, February 25, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission

I am pleased to brief the Security Council in my capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission. I extend a warm welcome to H. E. Carlos Gomes Júnior, Prime Minister of Guinea-Bissau, and thank him for his statement. I warmly welcome the Ministers of Foreign Affairs, of National Defense, of Justice, and of Economy, Planning and Regional Integration, and other members of the delegation of Guinea-Bissau. The presence of such high-level delegation in this session and in the meeting of the Configuration yesterday is a clear signal of the commitment of the country to increasing its cooperation with the international community.

I commend the Prime Minister of Guinea-Bissau for the comprehensive presentation he has just delivered, which enables us to better appreciate the challenges and opportunities.

I also thank the Special Representative of the Secretary-General, Joseph Mutaboba, for his briefing and commendable work in Guinea-Bissau.

In the past few months the Configuration has focused its work on specific areas, notably security sector reform, the rule of law, combating drug trafficking and impunity, addressing concerns of youth and women and supporting institution building. We have not lost sight of the importance of encouraging job creation and promoting a more vigorous economy as crucial elements of a peacebuilding strategy.

In a meeting of the Configuration on November 22, 2010, members were briefed by representatives of the International Monetary Fund and the World Bank. Those representatives highlighted the notable progress made by Guinea-Bissau over the recent years in the areas of macroeconomic management and public finance, resulting in economic growth, low inflation and an increase in revenue collection. They assessed that Guinea-Bissau was on track to reach the completion point of the Heavily Indebted Poor Countries Initiative (HIPC).

Building upon the discussions held with the IMF and the World Bank, the member countries of the Configuration were encouraged to support the deliberations of the Boards of the IMF and the World Bank concerning Guinea-Bissau.

Last December, the Boards of the IMF and the World Bank declared that Guinea-Bissau had reached the completion point of the HIPC Initiative and decided to support debt relief for Guinea-Bissau in the amount of US$ 1.2 billion. I am confident that the measures adopted by the International Financial Institutions will help lead Guinea-Bissau into a virtuous circle, since they would, among other positive effects: a) normalize Guinea-Bissau’s relations with external creditors, especially members of the Paris Club, the IDA and the African Development Fund (AfDF), possibly leading to further debt relief; b) send a positive signal to international donors and investors; c) reduce the country’s dependence on budgetary aid and expand its “fiscal space” for social programs; and d) demonstrate and recognize the progress that the government of Guinea-Bissau has made in macroeconomic management, which would surely strengthen the civilian authorities and institutions of the country. A window of opportunity has reopened for the country.

Distinguished members of the Council,

As the Secretary-General pointed out in his latest report, key economic and public administration reforms are moving forward as the Government of Guinea-Bissau seeks to improve fiscal discipline. Economic growth was expected to reach 4% in 2010, compared to 3% in 2009. The Government has also succeeded in increasing tax revenues within the context of fiscal reforms and anticipates that in 2011, it will have the budgetary resources to cover spending beyond the payment of salaries.

It is also worth noting that the Peacebuilding Fund (PBF) Joint Steering Committee approved the 2011-2013 Peacebuilding Priority Plan for Guinea Bissau, which identifies priorities for the next two to three years, notably to strengthen democratic institutions and the rule of law, to revitalize the economy and to reactivate basic social services. In this regard, we welcome the recommendation of the Secretary-General to allocate up to US$ 16.8 million of the PBF to the implementation of such priority plan.

Excellencies,

I am encouraged by the progress that Guinea-Bissau has made to reverse the negative effects of the events of April 1st, 2010. The release of Vice-Admiral Zamora Induta and other senior officers is emblematic of these efforts. I also note in that respect the positive steps taken by the leadership of Guinea-Bissau, especially by President Malam Bacai Sanhá and Prime Minister Carlos Gomes Júnior, to demonstrate their renewed commitment to pursuing enhanced dialogue and political negotiations. The people and the Government of Guinea-Bissau are doing their part to overcome the setbacks of the recent past. The members of the Configuration encourage the leadership of the country to take further concrete steps in fighting impunity and enhancing the rule of law and the civilian control of the military.

Security sector reform (SSR) is of fundamental importance. The members of the Configuration of the Peacebuilding Commission welcomed the road map supported by the Economic Community of West African States (ECOWAS) and the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP) for the implementation of SSR in Guinea-Bissau and expect its timely endorsement by ECOWAS. They encouraged the Government of Guinea-Bissau to fully commit to its implementation.

The fight against drug trafficking is an issue of grave concern to the members of the PBC. An effective fight against illicit drugs requires functioning State institutions, especially in the areas of justice and security, as well as firm political will. We emphasize the importance of a regional approach and the role played by ECOWAS in this regard. Both as individual governments and collectively, we must all do more and better to support the implementation of the ECOWAS Regional Action Plan and the West Africa Coast Initiative (WACI). In this respect, we welcome the letter of Prime Minister Carlos Gomes Júnior to the Secretary-General on October 27, 2010, expressing the complete engagement of the Government of Guinea-Bissau “in energetically pursuing the fight against the plague of drug trafficking and the organized crime associated to it”. The signing of a Memorandum of Understanding (MoU) between the Ministries of Justice, Interior and Finance, establishing a Transnational Crime Unit (TCU) in Bissau is a further positive step in the right direction. We are now looking forward to the designation of the members of the TCU, but also to discuss ways in which the Peacebuilding Commission can support such efforts.

International efforts to help consolidate peace in Guinea-Bissau should not rest solely upon security-related cooperation. In order for peace to take hold, the foundations for socioeconomic development must be strengthened. We need to support capacity building and assist the country revitalize its economy. At the end of the day, it is a dynamic economy and the creation of job opportunities that will generate the revenues needed for the provision of basic services to the population and allow the State to function in a sustainable manner.

Distinguished members of the Council,

We must take advantage of this positive momentum. More than ever engagement and cooperation with Guinea-Bissau are necessary to assist the country in building democratic governance and effectively addressing key challenges. The international community should step up its support to Guinea-Bissau to help enhance national political stability, promote reconciliation, combat impunity and organized crime, and foster socioeconomic development.

We must persevere in our collective efforts to support Guinea-Bissau. This requires that national authorities continue the ongoing efforts to fully restore international confidence. It also means that international partners should look beyond the setbacks of the recent past and support long-term political and economic stability in the country.

Thank you.

Debate on Guinea-Bissau
New York, June 28, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission

I am pleased to brief the Security Council in my capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission. I extend a warm welcome to H. E. Mr. Aristides Ocante da Silva, Minister of National Defense of Guinea-Bissau; and to H. E. Mr. Manuel Domingos Augusto, Secretary of State of External Relations of Angola and Chair of the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP).

I thank the Special Representative of the Secretary-General, Mr. Joseph Mutaboba, for his briefing and for his work as head of UNIOGBIS.

Mr. President,

Since I last briefed the Council, the Configuration has continued to closely follow political developments in Guinea-Bissau and has directed its efforts towards generating synergies that could be instrumental to security sector reform.

The Configuration also continues to support the country’s efforts to consolidate the rule of law, to combat drug traffic and impunity, and to address social issues, in particular concerning youth and women. We have not lost sight of the importance of encouraging job creation and promoting a more vigorous economy as crucial elements of an integrated peacebuilding strategy.

The situation in Guinea-Bissau has improved in many areas. On the political side, it is important to note that stability has taken hold. The current Government has been the most stable and long-lasting since 1997.

The Government continues to show commitment to Security Sector Reform. After the endorsement of the ECOWAS/CPLP road map last March, a Task Force has been created to oversee its implementation. The basic legislation setting the structure of the Armed Forces has been approved.

The Configuration acknowledges the initiatives taken by international partners to support SSR and encourages further external assistance to ensure the successful implementation of the road map.

To this effect, launching a pension fund for the military is certainly one of the main priorities for SSR in Guinea-Bissau. In this regard, at yesterday’s meeting of the Configuration, we welcomed the announcement by Minister Aristides Ocante da Silva that the Government of Guinea-Bissau will allocate financial resources to the fund, in the amount of 4,5 million dollars. This is a clear indication of the political will to move forward on the reform. We also welcomed the pledge, during the ECOWAS Summit, of 63 million dollars to SSR in Guinea Bissau. It is important that international partners come together to build on those pledges and make the fund operational as soon as possible.

The fight against drug trafficking has also seen positive developments. The Government of Guinea-Bissau has implemented its commitments under the West African Coast Initiative by appointing the Management Board and the Chair of the Transnational Crime Unit. The TCU in Bissau is expected to move into its new premises by the end of this month. Another positive step was the adoption by the Council of Ministers of the 2011-2014 Operational Plan to fight drug trafficking and organized crime, conceived by the Ministry of Justice, with the support of UNIOGBIS and UNODC.

It is now essential that the international community provide timely and steady support in terms of technical expertise and financial resources to make the TCU operational, so as to ensure tangible progress, on the basis of common and shared responsibility, whereby the countries of origin, transit and final destination join efforts in the fight against this scourge.

On the economic side, the implementation of public administration and public finance reforms, including efforts to improve fiscal discipline, have yielded results. A growth rate of approximately 4% is forecast in 2011, also due to positive prospects for cashew nut exports and public infrastructure works. After a visit to Bissau last March, the IMF noted that the country’s performance has been satisfactory and that the prospects for compliance with benchmarks in the Extended Credit Facility Program for January to December 2011 are promising. In addition, under the HIPC Initiative, the Paris Club creditors announced a US$ 283 million debt relief to Guinea Bissau last May.

The international community needs to encourage and support such positive developments, which reflect a clear political commitment on the part of Guinea-Bissau to the implementation of the necessary measures to consolidate peace in the country. In this context, we welcome the approval by the Peacebuilding Fund Joint Steering Committee of the revised version of the 2011-2013 Peacebuilding Priority Plan for Guinea-Bissau. We expect the timely disbursement of up to US$ 16.8 million in support of SSR, political dialogue and reconciliation, as well as job creation as a peace dividend, with particular attention to women and youth.

Mr. President,

We must take advantage of the positive momentum and persevere in our collective efforts to support Guinea-Bissau as it addresses key peacebuilding challenges. National authorities must steadily pursue efforts to fully restore international confidence. In turn, international partners should look beyond the setbacks of the past and support long-term political and economic stability in the country. We call on all stakeholders to take advantage of the progress made so far and lend enhanced support for sustainable peace and development in Guinea-Bissau.

I thank you.

Debate on maintenance of international peace and security: security sector reform
New York, October 12, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

You honor us with your presence in the Council today. I congratulate your delegation for convening this debate and express our appreciation for the useful concept note on security sector reform.

I am grateful to Under-Secretary-General Ladsous for his briefing.

I wish to acknowledge the presence among us today of a high-level delegation of members of the Brazilian Congress.

Mr. President,

Brazil has supported security sector reform in countries from many different regions, such as Haiti, Guinea-Bissau, and Timor-Leste, both bilaterally and through organizations such as the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP).

These experiences have made clear that for security sector reform to be successful, it must be nationally owned and tailored to the specific circumstances of each country. Focusing on the “technical” aspects of security sector reform is not enough. This involves nurturing political will for SSR in the government, in civil society and in the security forces.

Ensuring that security sector reform is an integral part of broader peacebuilding efforts is also crucial, especially bearing in mind the importance of reintegrating former combatants into civilian life.

Mr. President,

Brazil believes that security sector reform must be firmly integrated into the wider Rule of Law framework. We must focus on improving coordination and integration of system-wide efforts on Rule of Law, both on the ground and in Headquarters.

We welcome the steps taken to strengthen support for SSR by UN field missions. With regard to the roster of SSR experts, we reiterate the importance that it adequately represents the capacities existent in all regions.

Given the focus of today’s debate on SSR in Africa, I would like to briefly discuss the case of Guinea-Bissau, in which Brazil is involved, as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission, through the CPLP, and through bilateral cooperation.

Security sector reform has received particular attention from the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission. It is one of the priority areas of the Strategic Framework for Peacebuilding in Guinea-Bissau.

Support to security sector reform in Guinea-Bissau has galvanized a number of bilateral and regional partners. Cape Verde and Guinea-Bissau, for instance, supported by ECOWAS and CPLP, held an SSR roundtable in Praia, in April 2009. More recently, the ECOWAS/CPLP Roadmap on SSR has provided a platform to support governmental efforts within a wider cooperation framework.

The government of Guinea-Bissau has consistently underlined that reforming the security sector is one of its highest priorities, given its potential contribution to sustainable peace and development in that country. It has demonstrated its concrete commitment to SSR by depositing an initial contribution to the pension fund for the Armed Forces and security forces personnel to be demobilized, and by taking administrative measures to make the fund operational. The immediate implementation of the fund, which now depends on the disbursement of resources pledged by international partners, can boost the efforts to transform the security sector in Guinea-Bissau and turn it into a professional institution, supportive of the consolidation of peace and long-term stability of the country. Guinea-Bissau and the international community must seize this window of opportunity. Losing momentum could delay the entire SSR effort.

Mr. President,

In Guinea-Bissau, we are working to ensure that national ownership, international cooperation, and UN assistance come together to support security sector reform. Political will, adequate and predictable funding, and the integration of security and development efforts are indispensable to move the process forward. In Guinea-Bissau, as in other countries, we hope that these elements will allow for the emergence of effective and accountable security sectors, dedicated to safeguarding peace, development, and human rights.

I thank you, Mr. President.

Debate on Guinea-Bissau
New York, November 3, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission

Thank you, Mr. President.

I am pleased to brief the Security Council in my capacity as Chair of the Guinea-Bissau Configuration of the Peacebuilding Commission. I would like to extend a warm welcome to the Minister of Economy, Planning and Regional Integration of Guinea-Bissau, H.E. Ms. Maria Helena Nosolini Embaló.

I also thank the Special Representative of the Secretary-General, Mr. Joseph Mutaboba, for his briefing and for his work as head of UNIOGBIS.

I would also like to welcome Ambassador Ismael Gaspar Martins, Permanent Representative of Angola and Chair of the Community of Portuguese-Speaking Countries.

Mr. President,

Since I last briefed the Council, I had the opportunity to visit Guinea-Bissau in early September. During my trip, I witnessed visible signs of progress, both in terms of stability, as well as in economic growth. The Government of Guinea-Bissau has made considerable efforts to implement key peacebuilding priorities in recent months. Concrete achievements in the realm of macro-economy improvements, fiscal discipline and infrastructure development have induced an important virtuous circle, in spite of the difficult global economic environment.

On the political side, I was glad to note that stability is taking hold. The current Government has been the most stable and the longest-lasting since 1997.

I also noted, however, that most interlocutors continue to view stability as fragile. In this context, the full implementation of the security sector reform (SSR) continues to be considered as one of the highest priorities and as a step that will greatly contribute to sustainable peace and development. Stability taking root is, of course, contingent upon achieving other peacebuilding priorities, notably upholding the rule of law, expanding job creation, and combating organized crime, including illicit drug trafficking.

The urgency of focusing on SSR was widely recognized by all interlocutors during my visit. To this end, the launching of a pension fund for the Armed Forces and security forces personnel to be demobilized is regarded as an important instrument to assist the reform. This process, coupled with training of the remaining contingent and recruitment of new personnel, will gradually improve the professionalism of the Armed Forces and internal law enforcement personnel.

The ECOWAS/Community of Portuguese-Speaking Countries Roadmap on SSR offers a very relevant tool to support SSR governmental efforts. It makes those efforts part of a wider international cooperation framework, built through a tripartite dialogue among the Government of Guinea-Bissau, ECOWAS and the CPLP. This commendable example of regional cooperation also enjoys the support of the Peacebuilding Commission.

The Government of Guinea-Bissau has already implemented some of the requested measures, such as instituting the Follow-up Committee of the Pension Fund, revamping the SSR National Steering Committee, and drafting a tripartite Memorandum of Understanding for the implementation of the Joint ECOWAS/CPLP Roadmap, which has been officially presented to ECOWAS and CPLP for comments. The negotiations of the MoU are at an advanced stage and its signature is expected soon. Coinciding with my visit to Bissau, the Government deposited, on September 2, a total of US$ 200,000 as a first tranche of their initial contribution to the pension fund. The Government is also considering making an additional contribution until the end of this year. These are welcome signs of Guinea-Bissau’s commitment and engagement in this process.

During my stay in Bissau, I felt that the Government is fully committed to SSR. It is now essential that the international community provide timely and steady support, in particular through technical expertise and financial resources, to make the pension fund operational. Although resources have been pledged, they have not yet been disbursed.

In this regard, the Government of Guinea-Bissau requested the assistance of the Peacebuilding Commission to organize a High-Level Event on SSR in New York until the end of this year. The holding of such a high-level meeting can contribute to build trust and to bring international partners together to support Guinea Bissau in addressing key peacebuilding challenges.

Members of the configuration have agreed that the Peacebuilding Commission should present a list of elements for the Government’s consideration, to assist in the preparations for the proposed High-Level Event on SSR, especially on the operationalization of the pension fund. I wrote to the Minister of Foreign Affairs of Guinea-Bissau on September 24, listing those elements for the Government’s consideration.

Mr. President,

I am pleased to say that progress has also been made in the fight against drug trafficking. The Government of Guinea-Bissau adopted the operational plan to combat drug trafficking. The Transnational Crime Unit (TCU) is operational and its Management Board has met regularly.

INTERPOL has set up an Office in Bissau. Continuing international cooperation will be needed to support the TCU in implementing its ongoing activities. The Configuration also shares this concern, and intends to advocate for an increase of the financial resources disbursed in support of the West Africa Coast Initiative (WACI).

Mr. President,

As I indicated previously, the Government of Guinea-Bissau has been able to achieve important progress in macro-economic policy in the past few years. Improvements in the economic sector resulted from an exceptional cashew-nut harvest, enhanced fiscal discipline, and the implementation of public work projects.

It is also worth noting that the Secretary-General has allocated up to US$ 16.8 million from the Peacebuilding Fund to the implementation of the peacebuilding priority plan. Likewise, the PBF Joint Steering Committee has approved the four draft projects jointly designed by the Government and the UN Country team. These projects focus on supporting security sector reform, promoting job creation as a peace dividend for youth and women, and boosting political dialogue and national reconciliation.

Mr. President,

The Peacebuilding Commission continues committed to a proactive approach in its engagement with Guinea-Bissau. This will involve improving coordination efforts with other actors. Guinea-Bissau national authorities and international partners must work towards a deeper relation of mutual commitment and trust, geared towards sustainable peace and development for Guinea-Bissau and the sub-region. The international community should rise to the challenge of supporting the maintenance of political stability and economic progress that the country has experienced in the past few years.

We must take advantage of this positive momentum and persevere in our collective efforts to support Guinea-Bissau.

I thank you.

Decisions taken by the Security Council on the situation in Guinea-Bissau during the 2010-2011 biennium

Resolutions

S/RES/1949 (2010), November 23, 2010

S/RES/2030 (2011), December 21, 2011

Presidential Statements

SPRST/2010/15, July 22, 2010

Press Statements

SC/9875, March 5, 2010

SC/9900, April 1st, 2010

SC/10184, February 25, 2011

SC/10301, June 28, 2011

5.2. Côte d’Ivoire

The security situation in Côte d’Ivoire was fragile during 2010 and 2011 due essentially to the continued division of the country that had been at the origin of the 2002-2004 civil war – the South under the control of forces loyal to then President Laurent Gbagbo, and the North controlled by the “Forces Nouvelles”. After several postponements, presidential elections were scheduled for the second half of 2010.

At the time, the main concern of the Security Council was to ensure that the United Nations Operation in Côte d’Ivoire (UNOCI) provided proper security and logistical support to the holding of credible, free, fair and transparent presidential elections.

Despite small and isolated incidents of violence, the first round of presidential elections in October 2010 was conducted in a relatively peaceful and orderly manner. The results, announced by the competent national institutions (Independent Electoral Commission and the Constitutional Council) and certified by the Special Representative of the Secretary-General (SRSG) for the country and Head of UNOCI), were accepted by both leading presidential candidates, Laurent Gbagbo and Alassane Ouattara. In an atmosphere of mounting political tension, they ran for the second round of elections in November 2010.

Amid severe internal disputes between supporters of Gbagbo and Ouattara, the Independent Electoral Commission (CEI) announced the provisional results of the voting, according to which the opposition candidate was the winner. The Constitutional Council, that had the authority to proclaim the final result, concluded otherwise: Laurent Gbagbo had won the election. The discrepancy was the result of a Council decision to annul several votes coming from the Forces Nouvelles-dominated North, under the allegation of serious irregularities during the poll. Almost simultaneously with the announcement by the Constitutional Council, the SRSG certified the provisional results which had been proclaimed by the President of the CEI, with the opposition candidate Alassane Ouatarra as winner. The UN Secretary-General supported the certification.

Each of the two candidates considered himself as the winner, and so did their respective political parties and followers. This triggered a post-electoral crisis which reignited the civil war and led to repeated attacks to civilians.

At the height of the crisis, the UNSC was almost daily briefed on the fighting and the situation in Abidjan. As violence escalated and political and diplomatic initiatives were unsuccessful, the Council began to consider more coercive measures by UNOCI. Resolution 1975 (2011) authorized UNOCI and the French force stationed in the country to take all necessary measures to protect civilians, in particular to avoid the use of heavy weapons against the civilian population. Gbagbo was detained and overthrown in April 2011.

During the two-year period 2010-2011, Brazil held the presidency of the Sanctions Committee of the Security Council regarding Côte d’Ivoire. In accordance with the mandate given by the UNSC, the Committee continued along the period to perform activities related to the monitoring of the arms embargo, the travel restrictions, the freezing of assets and the embargo of diamond exports. For those purposes, it relied on information and advice provided by the Group of Experts and by UNOCI reports.

Below are the statement by Brazil on the occasion of the Security Council session which adopted resolution 1975 (2011) and the briefing on the UNSC Sanctions Committee concerning Côte d’Ivoire, over which Brazil presided during the two-year period.

Statements by Brazil on Côte d’Ivoire in 2011

Debate on Côte d’Ivoire – Explanation of Vote (adoption of Resolution 1975)
New York, March 30, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Brazil is following with great concern the deterioration of the situation in Côte d’Ivoire. The escalation of violence throughout the country and the increase in human rights violations are unacceptable results of a protracted dispute.

We support a clear message from the Security Council that all violence should immediately stop.

Brazil strongly condemns all violence against civilians, regardless of its origin. We urge all Ivoirians to exercise restraint. UNOCI’s authority must be respected by all parties. Its personnel should be able to perform UNOCI’s mandate free of threats, attacks or restriction of movement.

While implementing its mandate to protect civilians, UNOCI must exercise caution and impartiality so as not to become party to a conflict.

Mr. President,

Brazil continues to strongly support a political process that promotes a negotiated settlement to the crisis, while upholding the will of the Ivoirian people, as reflected in the recent elections. Efforts by the African Union and other regional actors in this regard deserve our strong support.

In this sense, we are encouraged by the inclusion, in the resolution just adopted, of provisions to emphasize the need to pursue a political solution that preserves democracy and peace in Côte d’Ivoire and promotes lasting reconciliation among all Ivoirians.

More than ever, preventing Côte d’Ivoire from relapsing into conflict should be the Council’s utmost priority.

Thank you.

Briefing on Security Council Subsidiary Bodies
New York, December 14, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Sanctions Committees established pursuant to resolution 1533 (2004), concerning the Democratic Republic of the Congo, and resolution 1572 (2004), concerning Côte d’Ivoire

Mr. President,

I thank you for the opportunity to share my views on the work of the two subsidiary bodies that I had the honor to chair in the past two years: the Sanctions Committees established pursuant to resolutions 1533 (2004), regarding the Democratic Republic of the Congo and 1572 (2004), regarding Côte d’Ivoire.

Let me express, at the outset, my gratitude for the cooperation that the wider membership has extended to the activities of both Committees. We had an enhanced dialogue with all the concerned stakeholders, which contributed to the effectiveness of the Committee’s work.

Mr. President,

The Sanctions Committee regarding the DRC has made important strides in the recent years.

Overall, the cooperation between the Group of Experts and the DRC Government has been positive. This has led to a fruitful exchange of views regarding the main aspects of the sanctions regime. The same goes for other countries in the region and relevant regional organizations. The Committee has strongly encouraged the strengthening of such channels of dialogue. I also hope that Member States, especially those in the region, will continue to inform the Committee about the measures taken at a national level to implement the sanctions regime.

I am glad to underscore that the DRC Sanctions Committee has also given its contribution to the fight against child recruitment and sexual violence. We heard briefings from Special Representatives of the Secretary-General on those issues: SRSG Radhika Coomaraswamy briefed the Committee in May 2010 on the recruitment of children in the DRC; and SRSG Margot Wallström addressed the Committee this December 6, presenting information on sexual violence in the country. This was the first time that both of them appeared before a Sanctions Committee. I consider that their briefings provided important information for our work and strongly encourage the continuation of such interaction in the future.

The Committee has also strived to keep its sanctions list up-to-date. Building upon information provided by the Group of Experts, Member States and the UN system, new listings were approved. Information and narrative summaries regarding names already on the list were updated.

We must also reflect on ways to make the sanctions regime more effective, considering alternative tools to better target individuals or entities that might not travel or hold bank accounts. It is also important to encourage the use, by MONUSCO, of means of mass communication, such as radio, to help preventing criminal activities and disseminate information about individuals and entities that were sanctioned.

Mr. President,

The implementation of the due diligence guidelines will be part of the focus of the Committee’s work in the future.

I hope that the compliance with those guidelines will increasingly contribute to avoid the risks of directly or indirectly financing illegal armed groups in the DRC. The Committee should continue to interact with Member States and regional organizations, such as the “International Conference on the Great Lakes Region”, in order to exchange views on this subject and discuss ways to raise awareness on the importance of following good practices in the field of natural resources.

Another aspect that may deserve the continued attention of the Committee in the future is the flow of weapons to the DRC. As the Group of Experts highlighted in its last report, it is essential that the international community support efforts to enhance local capabilities to mark and control the circulation of weapons in the country, with a view to cut off the sources of arms to illegal groups.

Mr. President,

I turn now to the Security Council Committee established pursuant to resolution 1572 (2004) concerning Côte d’Ivoire.

In the past two years, this body has continued to undertake tasks regarding the arms embargo, the restrictions on travel, the freezing of assets and the embargo on diamonds. In the fulfillment of its mandate, the Committee counted on the information and recommendations of its Group of Experts, and on the reports of the United Nations Operation in Côte d’Ivoire (UNOCI).

The activities of the Committee were greatly impacted by the post-electoral crisis in Côte d’Ivoire. The crisis led both the Government and the opposition, according to reports of the Group of Experts, to actively seek additional weapons and related materiel. New elements, including foreign mercenary forces, were drawn into the conflict in violation of the sanctions regime.

During the post-electoral crisis, the Committee followed closely the situation on the ground, with the assistance of the Group of Experts, and the relevant decisions adopted by the Security Council on the matter. In this regard, the Committee sought, within its mandate, to adapt its measures to the evolving decisions by the Security Council. For example, by taking the appropriate measures to update the list of targeted individuals, after resolution 1975 added five persons to the financial and travel sanctions lists; or by modifying, in line with resolution 1980, the exemption procedure concerning arms and related materiel, vehicles and technical training.

Looking ahead, it is very important to be conscious that many challenges to the full observance of the sanctions regime still remain. Sanctions-related issues that remain unresolved include the redeployment of State administration over the whole territory, the continued de facto presence of command zones in the North, slow progress in disarmament and reintegration, as well as the widespread availability of small arms and ammunition and the presence of elements from the former regime in neighboring States. On this last point, it is key that the Committee and Council guard against a slide back from the progress made in Côte d’Ivoire.

At the same time, there are positive signs, such as renewed cooperation between the Government of Côte d’Ivoire and the Group of Experts, as well as an increased resort, by the Ivorian Government, to the exemption procedures set out in resolution 1980 that I mentioned earlier.

In this context, I also trust that the Committee will continue to stand ready to grant travel ban exemptions for those listed individuals who are indicted by the International Criminal Court, as was the case on November 29 with the transfer of former President Laurent Gbagbo to the Hague.

In spite of a challenging situation, I am confident that the 1572 Committee will remain, in close cooperation with the Group of Experts, a key actor in assisting compliance with Security Council measures, and therefore in contributing to sustainable peace and stability in Côte d’Ivoire.

Mr. President,

In closing, let me thank all Members of the Committees for all the support they have extended to Brazil and for their active and meaningful participation during those two last years. I also express gratitude to the members of the Secretariat, especially Mr. David Biggs, for their hard work and readiness to help.

I am certain that both Committees will continue to strengthen their relationship with all Member States and relevant stakeholders, allowing for an increasingly effective implementation of their respective mandates.

Thank you.

Decisions on Côte d’Ivoire adopted by the Security Council in the two-year period 2010-2011

Resolutions

S/RES/1911 (2010), January 28, 2010

S/RES/1924 (2010), May 27, 2010

S/RES/1933 (2010), June 30, 2010

S/RES/1942 (2010), September 29, 2010

S/RES/1946 (2010), October 15, 2010

S/RES/1951 (2010), November 24, 2010

S/RES/1962 (2010), December 20, 2010

S/RES/1967 (2011), January 19, 2011

S/RES/1968 (2011), February 16, 2011

S/RES/1975 (2011), March 30, 2011

S/RES/1980 (2011), April 28, 2011

S/RES/1981 (2011), May 13, 2011

S/RES/1992 (2011), June 29, 2011

S/RES/2000 (2011), July 27, 2011

Presidential Statements

There were no Presidential Statements on Côte d’Ivoire during the period.

Press statements

SC/9882, March 17, 2010

SC/10043, September 28, 2010

SC/10076, November 3, 2010

SC/10095, November 24, 2010

SC/10100, December 2, 2010

SC/10105, December 8, 2010

SC/10124, December 16, 2010

SC/10135, December 20, 2010

SC/10149, January 10, 2011

SC/10191, March 3, 2011

SC/10196, March 11, 2011

SC/10224, April 13, 2011

6. Central and East Africa

6.1. Sudan

The independence of South Sudan, on July 9, 2011, made the biennium a singular one regarding the treatment of the Sudanese issue by the Security Council. Only four days after the declaration of independence, the Security Council, by Resolution 1999 (2011), recommended to the General Assembly the admission of South Sudan as a Member State of the United Nations, a decision that was taken the following day, on July 14, 2011.

The persistence of important challenges, as the lack of a comprehensive solution for the conflict in Darfur and the absence of progress in the negotiations between Sudan and South Sudan on the pending issues of the 2005 Comprehensive Peace Agreement, made the role of the Security Council all the more crucial. The existence of three peacekeeping operations on the territories of Sudan and/or South Sudan is a proof of that: the United Nations Mission in Darfur (UNAMID); the United Nations Mission in South Sudan (UNMISS); and the United Nations Interim Force in Abyei (UNISFA).

In the beginning of 2010, important events in the preceding months had had an impact on the situation in Sudan. In March 2009, the International Criminal Court indicted the Sudanese President Omar Al-Bashir on account of war crimes and crimes against humanity committed in Darfur, a fact that added more complexity to the negotiation of the different peace processes in Sudan. Another important development was the establishment, in February 2009, by the African Union, of the High Level Panel of the African Union for Darfur. Chaired by the former South African President Thabo Mbeki, the panel favored a holistic approach for the conflicts in Sudan (North-South and Darfur ones), which could take into account the links between the difficulties in the implementation of the CPA and the darfurian crisis. The African Union then granted the Panel a mandate to play a mediating role not only in the conflict in Darfur, but also for the implementation of the Comprehensive Peace Agreement. It was thus renamed the High Level Panel for the Implementation of the Sudanese Peace Processes (AUHIP).

Throughout 2010, the Security Council’s attention was focused on preparation of the referendum regarding the self-determination of South Sudan and the referendum on Abyei, expected to be held in the beginning of 2011. The peaceful manner, in which the referendum on the South was held, between January 9 and February 7, 2011, was a positive surprise for many observers. The official result indicated that 98,83% of the voters opted for independence, a result that was immediately accepted by Khartoum.

Once the independence of South Sudan was proclaimed, the Security Council decided, by Resolution 1996 (2011), to establish a United Nations Mission in South Sudan (UNMISS), with the mandate of assisting the new State to consolidate peace, provide security to its population and develop institutions in the areas of justice and the rule of law. The independence of South Sudan also led to the termination, by Resolution 1997(2011), at the request of Sudan, of United Nations Mission in Sudan (UNMIS), whose main task was to support the implementation of the Comprehensive Peace Agreement (CPA).

The second referendum foreseen by the CPA, regarding Abyei, in the borderland, which was supposed to be held at the same time as that on the self-determination of South Sudan, was not held. The region, an important producer of oil and inhabited by ethnic populations which had a long history of struggles dating back to the Sudanese civil wars, was the object of specific provisions of the CPA, which provided for the establishment of an autonomous administration until the population could opt, through the referendum, to continue being part of the North or return to the South’s control.

The lack of agreement between the parties to the CPA on the criteria that would define who was entitled to cast a vote on the referendum on Abyei prevented its holding. In May 2011, an attack by forces from the South on a convoy of the Sudanese Armed Forces in the region provoked an immediate reaction from the Government of Sudan, which attacked Abyei. After the armed occupation of Abyei by the Sudanese Armed Forces, the African Union announced that the AUHIP would concentrate its efforts on mediating a solution for the region.

At the end of June 2011, it was possible to reach a temporary agreement regarding Abyei, which made it possible for the Security Council to establish the United Nations Interim Force in Abyei (UNISFA), by Resolution 1990 (2011). However, contradicting the provisions of the agreement, the forces of both countries have remained in the region.

Since the independence of South Sudan, relations between the two countries have passed through periods of stress (with military incidents) and of cooperation. In spite of the mediation efforts by the AUHIP, several important aspects of the CPA are still to be solved, such as the definition of the status of Abyei, the apportionment between the two countries of properties and assets, the demarcation of borders and the situation in the States of South Kordofan and Blue Nile, in Sudan.

With respect to the conflict in Darfur, the Doha Document for Peace in Darfur (DDPD) was signed in July 2011, within the context of the Doha Process for Peace in Darfur, between the Government of Khartoum and the Liberation and Justice Movement (LJM). Since its signing, a Regional Authority for Darfur was established, with responsibility for the implementation of the peace agreement.

Other aspects related to the conflict in Darfur under consideration by the Security Council during the period are the sanctions regime imposed against Sudan by Resolution 1556 (2004) and the analysis of the semi-annual reports presented by the Prosecutor of the International Criminal Court (ICC) on activities performed under Resolution 1593 (2005), which referred the situation in Darfur to the jurisdiction of the ICC.

In dealing with the issues regarding Sudan during the biennium, Brazil supported the respect to the sovereign will of the Sudanese people, represented by the parties to the CAP, and the intensification of the negotiations for solving the pending issues.

During its 2010-2011 mandate, cooperation between the UN and the African Union was a matter of particular attention for the Brazilian delegation. We always sought to make explicit our view that the involvement of the AU in the consideration of Sudanese questions was legitimate and pertinent and favored the support of the Security Council to that involvement.

The statements which are reproduced below reflect the position of Brazil during different moments of the debate on the situation in Sudan and the handling of the issue of South Sudan’s independence, and include the statement made by the Minister of External Relations of Brazil in the session which commemorated the entry of South Sudan to the UN as a Member State. Statements made during briefings by the ICC Prosecutor on the processes related to Darfur are also transcribed.

Statements by Brazil on Sudan and South Sudan during the biennium 2010-2011

Briefing on Sudan/Darfur (International Criminal Court)
New York, June 11, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President.

I welcome Prosecutor Moreno-Ocampo to the Security Council today and thank him for his comprehensive briefing.

As the Prosecutor’s remarks and report indicate, this meeting takes place in the light of the recent decision by the International Criminal Court to officially inform this Council of the non-cooperation of the Republic of the Sudan with the execution of the Court’s warrants of arrest of two Sudanese citizens, namely Ahmad Harun and Ali Kushayb. We regret this situation.

The Security Council cannot but uphold decisions of international courts, including the International Criminal Court. Brazil reaffirms the imperative for all Member States to fulfill their obligations under the Rome Statute, as well as Security Council resolution 1593. Sudan is no exception.

At the same time, we must intensify our collective efforts to create the political conditions that will make it easier to obtain Sudan’s cooperation.

In this context, my delegation commends the Prosecutor for his active cooperation with the African Union, in particular with the AU Panels led by President Mbeki. As indicated in the report by the Prosecutor, regional actors can play a crucial role in helping to find solutions for the Sudanese conflicts. The Mbeki Panels have made a very important contribution in that regard. We look forward to a strengthened dialogue and co-operation between the ICC and the African Union.

Mr. President,

Brazil is deeply concerned with the security and humanitarian situation in Darfur, which has clearly deteriorated.

We are particularly troubled by attacks on civilians, UNAMID personnel and humanitarian workers. This is entirely unjustifiable and unacceptable. Also troubling is the continued sexual and gender-based violence. We remind perpetrators of the potential legal implications of those crimes and renew our firm call for them to immediately and completely cease such practices.

We also call on all parties, especially the Sudanese government and the Justice and Equality Movement, to exercise utmost restraint, with a view to not imposing further suffering in a region scarred by years of bloodshed.

Finally, we call on all parties to engage in earnest in effective negotiations and reiterate our full support for Mediator Djibrill Bassolé.

Debate on the Sudan
New York, June 14, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to extend a warm welcome to President Thabo Mbeki. Brazil commends his leadership and the excellent work of the High Level Panel. I thank Special Representatives Ibrahim Gambari and Haile Menkerios, and Joint Chief Mediator Djibrill Bassolé for their statements. More importantly, we commend them for their invaluable work.

This meeting reflects and consolidates the relatively new integrated approach the UN has been following in Sudanese affairs. Such approach is an imperative, as the various Sudanese crises are all but different manifestations of the tension between center and periphery in Sudan – be it political, economic or cultural.

Today’s briefing also celebrates the fruitful partnership between the United Nations and the African Union. A partnership that combines the Charter-based authority of the Security Council with the AU’s extensive knowledge of the political and cultural context in which African conflicts occur and its determination to play an active and constructive role in their resolution. In Sudan, in particular, that partnership is indispensable, given the importance of that country’s affairs not only to its immediate vicinity, but also to the continent as a whole.

This meeting is also an effort by the Security Council to be ahead of events and engage in truly preventive diplomacy. My delegation encourages the Council to conduct similar exercises in other items of its agenda that requires the same kind of forward-looking attitude.

Mr. President,

I would like to make brief comments on a few aspects of the issue at hand.

On Sudan as a whole, we attach great importance to the coordination of the various international actors involved. If international action is to be fully effective, not only have we to deal with Sudan in a holistic manner, but we also need to ensure that multilateral and regional organizations, peacekeeping missions, mediation teams, special envoys, donors and other stakeholders move in the same direction and support each other. For this to happen, we must rely on adequate coordination mechanisms.

The well-coordinated support of the international community was crucial to the positive outcome of the negotiations that led to the adoption of the CPA. Its full implementation will require the same unity of purpose; in particular to assist the parties overcome their differences and mutual distrust.

This is key not only to help them make the difficult decisions that still lie ahead, but also to build productive and cooperative relations after the referendum. The meetings held in Addis Ababa in early May, particularly the consultative meeting of May 8, are positive steps in that direction. The challenge now is to ensure those initiatives are focused, effective and receive the proper follow-up.

Another aspect of utmost importance is ensuring that the referenda are not only fair and credible, but also perceived as such by the parties and the population. To that end, no efforts should be spared in the appropriate preparation. The United Nations must be ready to assist the parties, at their request, in whatever they need, including in the determination of the modalities for the holding of the referenda and popular consultations. Assistance must also be provided, as requested by the parties, to facilitate arrangements on wealth sharing, power sharing, citizenship rights, borders and currency, among other sensitive issues, irrespective of the outcome of the Southern referendum.

Needless to say, such assistance must be rigorously consistent with the CPA and in no way prejudge or influence the results of the referenda and popular consultations. The strict impartiality of the UN is the political sine qua non condition of this necessary exercise in preventive diplomacy.

The wide acceptance of the results of the Southern referendum and its timely implementation will also depend on the prevalence of a minimally peaceful environment. To that end, it would be important to intensify current efforts to address the immediate challenges posed by food insecurity, inter-tribal clashes and fragile security institutions. UNMIS and bilateral and multilateral donors have a particularly relevant role to play in this regard. A modicum of stability will be also needed in the aftermath of the referendum.

This means that the UN presence in Sudan will be likely required beyond the transitional period established by the CPA, in order to help maintain peace, provide security and implement the outcome of the referendum, whatever it might be. Such presence would need to rely extensively on the human and material resources currently available to UNMIS. Given the time required by the UN to mobilize and deploy resources to the field, it is important that the Secretariat develop very solid contingency plans and, if necessary, submit to Member States, as appropriate, a full assessment of the Mission’s further needs.

The Security Council should also begin to reflect on the possible role the PBC may play in both the unity and the secession scenarios.

Finally, Mr. President, I wish to say a few words regarding Darfur. Reaching a peace agreement before January 2011 would be very important. If this proves impossible, at least a stable cease-fire seems necessary. We fully support efforts by the Mediation to stimulate an unified representation of all rebel movements. Appropriate enforcement of the arms embargo is also key. We also support measures taken to secure ample participation of the Darfurian civil society in the search for peace. In this regard, we welcome the announcement, during President Mbeki’s visit to Khartoum last week, of the holding of the Darfur-Darfur Conference. My delegation hopes that the initiative will discuss the issue of ensuring political representation to the groups excluded from last April’s elections.

Mr. President,

Fully implementing the CPA and ending the Darfur conflict are formidable challenges. If we are successful there, we will have gone a long way in helping bring enduring peace and long-term stability to the whole African Continent. We cannot but succeed.

Thank you.

Ministerial level debate on the Sudan
New York, November 16, 2010
Ambassador Antonio de Aguiar Patriota
Vice-Minister of External Relations of Brazil

Mr. President,

I join previous speakers in thanking Foreign Secretary William Hague for convening this meeting.

I warmly greet President Thabo Mbeki and express Brazil’s appreciation for the invaluable work he and his fellow eminent members have been doing in the African Union High-Level Panel for Sudan. We are encouraged by the progress he reported today to this Council.

I also thank Secretary-General Ban Ki-moon for his briefing and for the increasing attention he has dedicated to Sudanese issues. I extend my greetings to H.E. Mr. Ali Ahmed Karti, Minister of Foreign Affairs of Sudan, and Mr. Pagan Amum, Secretary-General of the SPLM, for their remarks.

I take this opportunity to express my Government’s support to the work of President Benjamin Mkapa and fellow members of the UN Referenda Monitoring Panel. Our appreciation also goes to SRSG Haile Menkerios, Joint Special Representative Ibrahim Gambari and Joint Chief-Mediator Djibrill Bassolé.

Mr. President,

Sudan represents today one of the major challenges posed to the Security Council. Peace in Sudan is essential to the future of the African continent.

While it should be careful not to interfere in delicate matters upon which only the Sudanese people can decide, the international community has important obligations to fulfill in its support for the Comprehensive Peace Agreement. As the final phase of the CPA approaches, it is indeed desirable that the Security Council keep the situation in Sudan high on its agenda.

Our primary concern is peace and stability, while taking special care to ensure that a complex situation is not made worse. Our primary common goal should be to see to it that the referenda are conducted in a cooperative atmosphere and in a timely, free and fair manner. Of central importance in building a prosperous, democratic, and peaceful future for the Sudanese people is the implementation of the outcome of the referenda. In this regard, we welcome the beginning of voter registration yesterday for the South Sudan referendum.

We support a strong message from this Council to the CPA parties to the effect that all Sudanese, including Southerners in the North and Northerners in the South, have their rights respected and their safety guaranteed, regardless of the outcome of the referenda. To this end, UNMIS has to be provided with adequate means to effectively contribute to maintaining security in its area of operation, in particular in Abyei.

We are confident that the Sudanese leadership will rise to the challenge of overcoming mistrust and reach the compromises that will promote reconciliation and further strengthen social and economic ties among themselves and with their immediate neighbors. It is in the interest of all to nurture such ties. In this context I welcome the conclusion of negotiations on a “Framework for Resolving Outstanding Issues relating to the CPA” and the agreement between the parties to resume high-level negotiations in November 22, under the auspices of the African Union High Level Panel.

Mr. President,

Regardless of the results of the referenda, mediation support and peacebuilding efforts by the UN will have to be undertaken in cooperation with Sudanese authorities. Possible tasks in that regard will include monitoring of wealth-sharing arrangements, institutional development and development assistance. A comprehensive peacebuilding strategy should in due course be discussed with the Sudanese. When the time comes, the Security Council may wish to consider the role that the Peacebuilding Commission can play in this regard.

In order to achieve durable peace, efforts by the international community and the Sudanese people should also aim at overcoming poverty, fostering social and economic development, and respecting human rights. The referenda, if conducted in a free and transparent manner as is our expectation, should pave the way for the normalization of economic relations between members of the international community and the Sudanese.

Brazil wishes to contribute to the economic and institutional development of Sudan that will lead to improvements in the living standards of the Sudanese people. Our bilateral trade has grown significantly over the past few years. In agriculture and biofuels, new partnerships are being forged. In March this year, a mission of the Brazilian Cooperation Agency visited Khartoum and identified possible areas for future work. We are also currently engaged in a dialogue with Sudan on ways to provide electoral assistance.

Mr. President,

The North-South civil war was, in part, a result of longstanding power and wealth imbalances in Sudan. Such imbalances also contributed to the conflict in Darfur. In this context, the government of Sudan’s New Strategy for Darfur is a positive step, as it seeks to deal with the root causes of the conflict and involve local communities in the peace process. Efforts currently undertaken in the context of the Doha Peace Process to address those issues deserve our continued support.

In Darfur there are also urgent short-term measures that need to be taken by all parties. Military operations are not legitimate tools for increasing bargaining power at the negotiating table. All groups should join the Doha Peace Process, as there is no military solution to the conflict. Of particular concern is the persisting arms flow to Darfur. All Member States should refrain from selling or in any way facilitating the provision of weapons that could be used in the conflict.

Other measures are necessary, including securing human-itarian access to those in need and refraining from hindering UNAMID’s mobility. The parties are of course expected to cooperate with and respect the presence of the UN on the ground.

Sudan is a vast and bountiful country, but its ancient peoples face serious historical imbalances with roots in its colonial past and in centuries of economic and social exclusion.

Brazil has enthusiastically assumed its share of responsibility in joining forces with Africans in the consolidation of an increasingly prosperous and democratic Continent. We look forward to a future of durable peace and sustainable economic and social development for all the Sudanese people.

Thank you, Mr. President.

Debate on the Sudan
New York, December16, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Madam President.

I warmly welcome President Benjamin Mkapa and thank him for today’s briefing and for his important work at the head the SG’s Panel for the Referenda. I kindly ask him to convey our appreciation also to his eminent fellow panelists. I take note with appreciation of the statements by Minister Mutrif Siddiq and Mr. Pagan Amum and extend my thanks to USG Le Roy for his detailed and comprehensive briefing.

We welcome recent positive developments in CPA implementation. The voter registration for the Southern Sudan referendum has been completed in a peaceful manner and seems to have reached a substantive portion of Southern Sudanese voters. Statements and efforts were made and are being made by both sides against the use of force to settle disputes between them, including an agreement to employ Joint Integrated Units in the protection of oil fields. Although slowly, negotiations on post-referendum issues are progressing and the CPA parties seem to remain engaged in them.

However, there remain important concerns, such as insufficient funding for the South Sudan Referendum Commission, the recent instability in Northern Bahr Al Ghazal and the mounting tensions in Abyei.

In Darfur, there are also reasons for concern. It is worrisome, for instance, that the Darfur Peace Agreement has been further eroded with the resumption of hostilities between the Sudanese Armed Forces and the SLA/Mini Minawi.

Also to be lamented are the continued hostilities between other parties as well as restrictions to humanitarian access.

These and other concerns must be urgently and properly addressed by the parties so that the referenda take place in a minimally stable political and security atmosphere.

We are confident that the Sudanese leadership will rise to the challenge of navigating the difficult waters of the next following weeks and bringing Sudan to safe shores.

This requires first and foremost taking all possible measures to hold a timely, free and fair Southern Sudan referendum and implement its results. This is the foundation for sustainable peace in Sudan and therefore indispensable.

Also key is finding a peaceful solution for Abyei. We call on the parties to show maximum flexibility and statesmanship in addressing the issue.

Guaranteeing the safety and respecting the rights of minorities in the North and the South is of utmost importance. The people of Sudan have the right to safety and peace.

Lastly, the parties will need patience and courage to successfully negotiate a number of key post-referendum arrangements.

In all these demanding tasks, the UN role is an important one. We hope that all Sudanese parties will continue to cooperate with the Organization. The partnership between the United Nations and the African Union is also crucial. We reiterate our support for the work of the AU High Level Implementation Panel.

As this is probably the last time the Council will meet in the presence of the CPA parties before the referendum, I hope these central messages will be heeded and fully taken into account when they make decisions in the next weeks that will shape the future of Sudan and of the sub-region. We are confident that they fully understand their important responsibility and are willing and able to play their historic role of peacemakers.

Thank you, Madam President.

Debate on the Sudan
New York, January 18, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President.

I thank President Benjamin Mkapa and SRSG Haile Menkerios for their briefings.

My delegation is very pleased that Southern Sudan Referendum was carried out peacefully and in a transparent manner. The announcement by the Southern Sudan Referendum Commission that the 60% threshold has been achieved, thus making the referendum legally valid is also encouraging. We welcome the indications that the CPA parties acknowledge that the voting process was fair and their assurances that they will accept and implement the results.

We also welcome the work of the SG’s Observation Panel and its conclusion that the polling allowed the Sudanese to express their will freely.

Brazil has sent a team of observers to Sudan. They have reported that the voting proceeded well and that the Sudanese people showed enthusiasm, commitment, patience and determination. We therefore salute, first and foremost, the Sudanese people for this important achievement. Their leaders, the Southern Sudan Referendum Commission and its Bureau deserve our appreciation for their outstanding work.

We are also grateful for the support provided by the UN. We commend Mr. Haile Menkerios for his dedication and skillful work and thank President Mkapa and the members of the Observation Panel for their invaluable contribution.

Our collective attention now turns to the process of counting the votes, which we hope will proceed as orderly and effectively as the registration and voting, in an environment of calm and transparency. In this phase, as in the previous ones, the parties will have a special responsibility in ensuring public tranquility is maintained and the electoral process moves forward as planned. In this regard, I recall that only the Southern Sudan Referendum Commission is entitled to announce results.

Nowhere is calm more needed right now than in Abyei. We deeply regret the clashes that took place in Abyei between January 7 and 9. We welcome the fact that Abyei communities have worked together to ease tensions. We appreciate the efforts by UNMIS and Sudanese authorities to contain hostilities and avoid escalation.

As we know, resolving the question of Abyei is critical to sustainable peace in Sudan. Therefore, no effort should be spared to address the issue effectively and definitively as soon as possible. Holding the popular consultations in Southern Kordofan and Blue Nile States is also imperative.

Given the key role played by the UN in Sudan, we reiterate our call for all Sudanese parties to fully respect and cooperate with the Organization, in particular its representatives on the ground. In this regard, we condemn in the strongest terms the recent kidnapping of three UN Humanitarian Air Service employees.

Thank you, Mr. President.

Debate on the Sudan
New York, February 9, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

It is a great honor to preside over this historic meeting.

The last time Brazil held this Council’s presidency, almost six years ago, the Comprehensive Peace Agreement had just been signed.

Since then, the CPA parties and the Sudanese people have come a long way in the path towards the democratic transformation of Sudan.

Brazil warmly congratulates all Sudanese for the peaceful and transparent conduct of the Southern Sudan referendum. We commend the Sudanese leaders for displaying statesmanship and for their determination to pursue dialogue and mutual understanding.

We applaud the CPA parties for having accepted the results of the referendum and for committing to their implementation.

Brazil also commends the excellent work of UNMIS, under the leadership of SRSG Haile Menkerios. We reiterate our appreciation for the contribution of the Panels led by Presidents Mkapa and Mbeki.

However momentous is this achievement, the holding of the referendum is but another step towards peace, stability and development in Sudan.

We encourage the CPA parties to continue to address the remaining issues and post-referendum arrangements in the same atmosphere of cooperation that prevailed during the holding of the referendum.

It is important that the Popular Consultations in Blue Nile and Southern Kordofan states be completed and that a solution be found concerning the status of Abyei.

The UN must continue to provide assistance, as requested, to ensure a smooth transition in the post-referendum period.

Options for the future presence of the UN in Sudan must take into account the interdependence between security and development, which so clearly manifests itself in the Sudanese conflicts.

Institution building and strong support for development will be necessary in Southern Sudan. The Peacebuilding Commission could play an important role in this regard.

The time has also come for the long-awaited peace in Darfur. The Doha peace process must come to a conclusion soon. Conditions must be reached for the launching of the Political Process for Darfur.

We are encouraged by the participation of LJM and JEM in the Doha peace negotiations. Brazil deplores, nevertheless, the recent upsurge in hostilities and the continuing attacks on UNAMID and on humanitarian agencies.

Bilaterally, Brazil is looking forward to strengthening its ties to both North and South Sudan.

Our bilateral trade has been increasing in recent years. New partnerships are being forged in agriculture and biofuels. Cooperation initiatives are yielding results.

With peace and stability in Sudan, those initiatives will certainly thrive and be followed by many others.

We hope this momentous occasion marks the beginning of a future for all Sudanese that fully realizes their aspirations for stability, peace and development.

Debate on the Sudan
New York, June 20, 2011
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President,

I thank SRSG Menkerios for his update of the situation on the ground in Sudan and commend him for the latest developments. I join previous speakers in extending a warm welcome to President Thabo Mbeki for participating in our deliberations today and in commending him for his efforts in favor of the achievement of peace in Sudan.

Brazil welcomes the temporary agreement reached on Abyei and thanks the Prime Minister of Ethiopia for making available security resources for the implementation of this arrangement. I am therefore glad to have Ambassador Osman and Mr. Gatkuoth with us today to discuss these important issues. I thank them for their statements.

The clashes in Southern Kordofan are to be deplored. We are also concerned with reports of insufficient assistance to Southern returnees and of continuing mistreatment of the civilian population by the SPLA. Attacks and threats against UN peacekeepers, observer and civilian personnel are unacceptable. We condemn those acts and express concern on the safety of UNMIS personnel.

Mr. President,

Brazil urges the parties to fully implement the CPA for securing peace. They cannot let all the effort put into making peace unravel in the last mile. It is imperative that leaders exert utmost restraint and redouble their efforts to reach a peaceful agreement on all outstanding issues.

We warmly welcome the AU’s efforts in favor of de-escalation. We commend the measures taken by UNMIS to support the negotiations and to strengthen its capacity to protect civilians in Abyei town and in Kadugli.

Mr. President,

There is only one way both North and South Sudan can usher in a new reality of two stable and viable states living together, side by side, in peace and cooperation. It is by dealing peacefully and transparently with both their bilateral and their respective internal issues.

Both North and South Sudan enjoy great ethnic and cultural diversity that needs to become an asset in a pluralistic and democratic political environment. Many Sudanese peoples have in fact been able to coexist and cooperate peacefully for centuries. There is no reason for them not to be able to once again do so in the near future.

Thank you, Mr. President.

Debate on the Sudan
New York July 13, 2011
Ambassador Antonio de Aguiar Patriota
Minister of External Relations of the Federative Republic of Brazil

Mr. President,

I congratulate you for promoting this historic session on the recommendation for admission of a new Member State to the United Nations, the Republic of South Sudan.

I thank Secretary-General Ban Ki-moon for his intervention and Under-Secretary-General Alain Le Roy for his briefing and extend my greetings to H.E. Mr. Riek Machar, Vice-President of the Republic of South Sudan, as well as H.E. Ambassador Ali Osman, Permanent Representative of the Republic of Sudan.

In expressing support for South Sudan’s application to UN membership, Brazil renews its historical and cultural bonds with Africa as well as its commitment to the Continent’s economic, social and political development. We look forward to the promotion of solid relations with the South Sudanese authorities and people, which we believe will yield benefits to both our nations. Brazil is ready to cooperate with South Sudan in areas that may contribute to its sustainable development.

An important step was taken with the visit by the official representative of President Dilma Rousseff at the Independence Day ceremonies, which took place in Juba on July 9, and the establishment of diplomatic relations that very day. Our representative was honored to have participated in a historic event that reflected the self-confidence of the South Sudanese people, as they celebrated the hard-earned opportunity for building a brighter future.

Mr. President,

It is an honor for me to address the Security Council on an occasion for which the UN, including this Council, played a significant role. This accomplishment builds on a track record of involvement in the region, comprising Sudan and South Sudan, made of often creative and courageous undertakings: I recall, particularly, “Operation Lifeline Sudan”, which brought relief to many thousands of civilians in need. This operation, as Brazil understands it, is a lasting example of the concept of “responsibility to protect” put to use with a broader perspective, one that does not necessarily involve military means.

Brazil presided over this Council in March 2005, when the United Nations Mission in Sudan (UNMIS) was established to assist the parties to implement the Comprehensive Peace Agreement. More recently, also under a Brazilian Presidency, the Council held a session to welcome the peaceful conduct of the referendum in which the South Sudanese people chose to establish an independent State.

Today, we meet to celebrate the implementation of that decision. Tribute must be paid, first and foremost, to the two parties to the Comprehensive Peace Agreement.

The authorities and the peoples of the Republic of South Sudan and of the Republic of Sudan demonstrated political courage in working towards this moment. They proved wrong those who thought they could not work together for common goals. They remind this Council that it can effectively fulfill its responsibilities under the Charter through negotiated diplomatic solutions.

We must also recognize the leadership role played in the early negotiations by the African Union and the Intergovernmental Authority for Development (IGAD). The African Union has given proof of its ability to engage actors on a complex, lengthy process, one that tested the resilience of its institutions. We believe that the AU is an example of political coordination and integration that offers important lessons to other areas of the world; in South America, attention is certainly being paid to the African example by members of UNASUR, including Brazil.

Many other international actors, including NGOs, deserve credit for their contribution to the implementation of the CPA, in particular the referendum and the transition to an independent South Sudan.

Mr. President,

As we celebrate South Sudan’s independence, we must not forget the many challenges that still lie ahead. Brazil strongly encourages the leaders to settle their remaining differences through peaceful means and to put their long-term interests ahead of other considerations.

We encourage the Parties to redouble their efforts to reach agreements on all outstanding issues, particularly on the final status of Abyei, on settling the North-South border, on wealth-sharing arrangements and on the immediate and unconditional cessation of hostilities in South Kordofan.

Brazil believes that the vision of a democratically transformed Sudan can continue to inspire both countries. The leaders of South Sudan, who have endured a long struggle for autonomy, will certainly see the importance of ensuring that this achievement translates itself into improved political participation and living conditions for all South-Sudanese.

Mr. President,

As the Security Council stated last February, security and development are closely interlinked, and mutually reinforcing for the attainment of durable peace.

As both Sudan and South Sudan continue to face the challenges of nation-building, the international community should increase its support to both Juba and Khartoum.

We are glad to note that ECOSOC and the Peacebuilding Commission have started to consider how best to assist the Sudanese people. We are also pleased that Resolution 1996 (2011), which established the United Nations Mission in the Republic of South Sudan (UNMISS), envisages the kind of coherent and integrated support to post-conflict countries called for in the Presidential Statement of February 11 last, when I had the honor to preside this Council. The SRSG, Mrs. Hilde Johnson, is particularly well positioned, given her experience, for providing expertise and leadership.

Brazil encourages those that have not yet done so to take steps to normalize economic relations with the Sudanese. We support calls for debt relief. We also urge all development partners to step up bilateral and multilateral support. In the context of the IBSA group, Brazil, India and South Africa are negotiating three cooperation projects that we believe will benefit the people of South Sudan; the three countries also intend to work, within the framework of the IBSA Fund, with Sudan.

As part of Brazil’s renewed engagement with the African Continent, our relations with the Republic of Sudan have intensified in the past few years. Bilateral cooperation projects and private partnerships, which aim at developing the country’s potential in the area of agriculture, are showing impressive results. In 2009, Sudan became the first country in its region to produce and export ethanol with Brazilian technology. Other promising projects involve cotton and soy.

We are convinced that agriculture can also play a pivotal role in the future of South Sudan. As we are all aware, the country has immense potential in terms of land, climate, and human resources. In our bilateral meetings, the authorities of South Sudan have indicated that agriculture will be a priority. Given the potential of both countries, efforts towards promoting rural development in Sudan and South Sudan can benefit the whole Northeast of Africa, where food security remains a challenge, thereby generating a series of positive economic and positive spill-offs.

Mr. President,

The independence of South Sudan is an event that evokes many of the traits in the African spirit, which we have come to respect and admire: endurance, courage, and wisdom. As the new nation embarks on a journey to build a free, democratic, prosperous and peaceful home for its deserving people, South Sudan will require the active support of the United Nations and its individual members. Brazil looks forward to playing its part in this process.

Thank you, Mr. President.

Decisions on Sudan and South Sudan adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1919 (2010), April 29, 2010

S/RES/1935 (2010), July 30, 2010

S/RES/1945 (2010), October 14, 2010

S/RES/1978 (2011), April 27, 2011

S/RES/1982 (2011), May 27, 2011

S/RES/1990 (2011), June 27, 2011

S/RES/1996 (2011), June 8, 2011

S/RES/1997 (2011), July 11, 2011

S/RES/1999 (2011), July 13, 2011

S/RES/2003 (2011), July 29, 2011

S/RES/2024 (2011), December 14, 2011

S/RES/2032 (2011), December 22, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/24, November 16, 2010

S/PRST/2010/28, December 16, 2010

S/PRST/2011/3, February 9, 2011

S/PRST/2011/8, April 21, 2011

S/PRST/2011/12, June 3, 2011

S/PRST/2011/14, July 13, 2011

Press Statements

SC/9869, February 25, 2010

SC/9920, May 7, 2010

SC/9958, June 22, 2010

SC/10146, January 6, 2011

SC/10171, January 18, 2011

SC/10192, March 3, 2011

SC/10248, May 11, 2011

SC/10262, May 22, 2011

SC/10291, June 23, 2011

SC/10336, July 22, 2011

SC/10353, August 3, 2011

SC/10355, August 8, 2011

SC/10407, October 11, 2011

SC/10436, November 4, 2011

SC/10439, November 8, 2011

6.2. Somalia

The involvement of the Security Council with the Somali conflict began in the 90’s. The overthrow of Siade Barre’s regime, in 1991, led to a situation of anarchy in which clans, rebel groups and groups loyal to Barre claimed power. The UNSC imposed a complete and general embargo on arms and military equipment and established different peacekeeping missions for the country. The United Nations Operations for Somalia I and II (UNOSOM), created in 1992 and 1993, sought to support the monitoring of different cease-fire agreements (which ended up not being respected) and to help in the provision of humanitarian assistance. At the time, in a context of deliberate attacks against blue helmets and humanitarian workers, the Security Council also authorized the establishment of a multinational force for the protection of humanitarian operations, the Unified Task Force (UNITAF), under the leadership of the United States and mostly composed of American troops.

The killing of 18 American soldiers during the period of UNOSOM II’s operations was one of the most important turning points for peacekeeping operations in the 90’s – although the specific incident provoking this reaction had resulted from an action not connected with UN forces. UNOSOM II was terminated on March 1995. The United Nations Political Office for Somalia (UNPOS) was then established with headquarters in Nairobi.

The internal conflict in Somalia continued during the 90’s and the 2000’s, with different degrees of intensity and a variety of actors. In 2007, the UNSC again took a decision on the mandate of a peace mission to Somalia, this time authorizing the African Union to establish an African Union Mission for Somalia (AMISOM), with the mandate to promote the consolidation of the Federal Transitional Institutions (which resulted from peace negotiations held, between 2002 and 2004, under the auspices of the Intergovernmental Authority for Development) and ensure its engagement on an inclusive process for a political solution to the country’s crisis.

The security situation in the country remained unstable, marred by the ebb and flow of clashes between, on the one hand, the Transitional Federal Government (TFG), and its allies in AMISOM, and, on the other hand, the forces of the extremist Islamist group Al Shabaab. Al Shabaab’s increasing presence, particularly from 2009 on, was the main cause of instability and violence in Somalia throughout the 2010-2011 biennium. In addition to illegally occupying part of the Somali territory, the group has limited the access of humanitarian agencies to the areas where it was active, home to a population of about 3 to 4 million people.

The Somali crisis became even more complex with the humanitarian emergency caused by the droughts. During the second semester of 2011, famine afflicted a large part of the country, placing almost 4 million people in a situation of humanitarian need. The high number of internally displaced people and refugees – spread out across Kenya, Djibouti, Ethiopia and Yemen – also became a matter of concern.

In the north of the country, the states of Somaliland and Puntland remained in relative stability. However, the wishes for self-determination of the two entities, which declared themselves, respectively, independent (1991) and an “Autonomous Republic” (1998), continued to create a disintegrating pressure on the already precarious political stability of the country.

In addition to this scenario, Somalia faces the issue of piracy off its coast. The problem developed rapidly starting in 2007, when it began to cover an area that extends to the center of the Indian ocean. With resolution 1772 (2007), the Council authorized member states to take “appropriate action” to stop pirates attacks in the region. The authorization was expanded by resolution 1816 (2008), which authorizes the use of “all necessary means”, in coordination with the TFG, to fight piracy. The authorization was renewed by Resolutions 1950 (2010) and 2020 (2011). Since then, an ample coalition of naval forces is active in the region.

In the fight against this scourge, the UNSC has also given increasing emphasis to the adoption of national and international measures to facilitate the punishment of those responsible for acts of piracy and has discussed, for instance, the creation of specialized courts to prosecute piracy suspects in the countries of the region. Resolution 1976 (2011) stressed the UNSC support to the anti-piracy courts that are already present in the region, as well as the Council’s interest in studying modalities for the establishment of specialized Somali courts.

Despite the combination of problems, developments during the 2010-2011 biennium gave reason for hope. Concerning security, the increase in the number of authorized AMISOM contingents to 12,000 (although only 9,000 had been deployed by the end of 2011), by Resolution 1964 (2010), gave the mission the conditions to better face the Shabaab, in partnership with TFG forces. The Islamist group, weakened by the drought and by the difficult humanitarian conditions, withdrew from Mogadishu in August 2011, which allowed AMISOM and TFG forces to reclaim control of the capital. During the last months of 2011, Kenya and later Ethiopia began, in agreement with the TFG, to also “contribute to the attacks against Shabaab forces”.

In 2011 there were also signs of progress in the internal political situation. With the approaching of the end date for the transition as defined by Transitional Federal Charter, August of 2011, there were clear signs that it would not be possible for the Somali authorities to complete the transitional tasks. The Kampala Agreement, signed in June 2011 in the Ugandan capital by Sheikh Ahmed and Sheikh Aden, was able to establish a truce that has allowed the Federal Transitional Institutions to move forward with the reforms and tasks needed to govern the country.

AMISOM’s actions, despite being unanimously praised, have suffered from the lack of sufficient and predictable funding. Throughout the mandate in the Security Council, Brazil supported the efforts of African Union members to increase the authorized contingents for AMISOM, as well as calls for the mission to be granted sufficient means to face the challenge of maintaining stability in the country.

Regarding piracy, Brazil emphasized the importance of dealing with the underlying causes of the problem, in addition to repressive measures against piracy. The Brazilian delegation underlined the need for the creation of social and economic conditions on land that, by presenting alternative sources of income, could discourage individuals from being recruited by pirate groups.

This publication includes the statements made by Brazil during the Security Council meetings on Somalia.

Debate on Somalia
New York, May 12, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome the First Deputy Prime Minister and Minister of Fisheries and Marine Resources of Somalia, Mr. Abdurahman Ibrahim, and thank him for his remarks. I also thank Mr. Ould-Abdallah, for his briefing and for his commendable work as Special Representative of Secretrary-General for Somalia. And I welcome Mr. Ramtane Lamamra, Commissioner for Peace and Security of the African Union and through him I would also like to convey our appreciation to the African Union for its support to Somalia.

Mr. President,

The Transitional Federal Government has been able to withstand fierce armed opposition and make progress in some important areas of the Djibouti process and the transitional agenda. Nevertheless, many challenges still remain in the path to peace, stability and development in Somalia.

The signing, on March 15, of the framework agreement between the TFG and Ahlu Sunna wal Jamaa was an important achievement in the reconciliation policy adopted by President Sharif. We look forward to the implementation of the agreement and urge other armed groups to renounce violence and join the Djibouti process. The decision by the Somalia and Eritrea Sanctions Committee to list al-Shabaab and eight individuals should be seen as a wake-up call to all recalcitrant groups.

Unity within and among the Transitional Federal Institutions will remain essential to achieving further progress towards peace and stability.

The security situation in Somalia remains a matter of great concern, despite progress in international support to the restructuring of TFG security forces and to AMISOM. My delegation deplores, in particular, the attacks to the Mission, including the one directed against its headquarters on April 27. We once again pay tribute to the troops from Uganda and Burundi for their contribution to the stabilization of Somalia. We are encouraged by the efforts of several Member States to train, equip and fund AMISOM troops and TFG security forces. We note, in particular, the launching of the EU Training Mission to Somalia.

We are encouraged by the progress reported by the Secretary-General regarding UN activities in Mogadishu. We hope that security and political conditions will soon allow for a more substantive UN presence in the capital.

As the TFG rebuilds its security forces, steps must be taken to avoid that the civilian population continue to bear the brunt of the conflict.

Fleeing conflict zones as Mogadishu is not always a guarantee against danger and violence. We strongly condemn the taking of a medical compound by armed groups on May 7. Blatant disregard for the principle of distinction was also displayed in the attack against the mosque in the Bakara market, on May 2, which killed and injured scores of innocent people.

Against this background, it is disquieting to learn that World Food Program operations in Somalia remain suspended in all south-central Somalia but Mogadishu and that the World Health Organization had to reduce its activities in the country due to lack of funding. In addition, it is disturbing to learn that the 2010 Consolidated Appeal is funded at 15%.

Mr. President,

Resolution 1918 (2010) represents an important step against piracy. We encourage all stakeholders to engage with Kenya in addressing its concerns with regard to efforts to fight impunity at sea. Brazil also welcomes the establishment of a regional center to prosecute suspected pirates in Seychelles. Not only States from the region but all affected States, including flag States and States of nationality of victims, have a common responsibility in tackling the problem. I should also stress that a comprehensive solution to piracy off the coast of Somalia will only be achieved through addressing its root causes on land. In this regard, Brazil is encouraged by the increasing cooperation on antipiracy between the TFG, “Somaliland” and “Puntland” noted in the report. This could also build confidence and have a positive influence on other core issues related to Somalia’s future.

Before concluding, I would like to say a few words on reconstruction and development. Progress in revenue collection and the TFG’s renewed focus on delivering basic services and rehabilitating infrastructure are commendable. Tending to the fundamental needs of the population and fostering income generation are as important as the restructuring of security forces. Socio-economic development can greatly reduce the appeal of the insurgency and the pirate militias. The TFG should be actively supported in this regard, including through capacity building. We welcome the convening of the Istanbul Conference on Somalia and look forward to its outcome.

Mr. President,

The situation in Somalia is among the most difficult challenges on the Security Council’s agenda. The partnership between the TFG and the international community should be strengthened. It has already borne some fruit and it is the most promising way to peace and stability in the Horn of Africa.

Thank you.

Peace and Security in Africa
New York, May 19, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Ismail Omar Guelleh, President of the Republic of Djibouti, and thank him for his presentation.

I would like to commend Djibouti for its role in the Horn of Africa and for its efforts to promote peace and stability in Somalia.

President Guelleh’s sobering remarks about the situation in Somalia deserve careful consideration by this Council, especially at a time of rising divisions within the TFG.

The upcoming Conference in Istanbul on Somalia is an opportunity for a reflection on how best to reinforce our actions and strengthen the assistance to the TFG.

Brazil welcomes Djibouti’s attachment to a peaceful solution to the border conflict with Eritrea, its continued restraint on the ground and its full compliance with the Council’s presidential statement and two resolutions concerning the issue.

With the African Union, the League of Arab States and the Organization of the Islamic Conference, we call upon the Eritrean Government to recognize the conflict and engage with Djibouti to effectively find a mutually acceptable solution.

Brazil is also concerned with the situation of Djiboutians made prisoners during the 2008 hostilities. We urge Eritrea to provide information on their situation and grant ICRC access to them.

Resolution 1907 (2009), which established sanctions on Eritrea, created an opportunity for a review of the issue within 180 days of its adoption. The date is fast approaching. We encourage Eritrea not to miss this window of opportunity.

Mr. President,

The Security Council must take a balanced and consistent approach to peace, stability and territorial integrity throughout the Horn of Africa. Without prejudice to the particular characteristics of each conflict, we should consider the regional dimensions and the interplays among the various situations in the Horn of Africa.

This means that the Council also needs to effectively address the border dispute between Ethiopia and Eritrea. A solution to the problem has been lacking for too long. At stake are long-term peace and security in the region and the credibility of the Council.

Thank you.

Debate on Somalia
New York, August 25, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

We appreciate your initiative of promoting this timely and important debate.

We thank the Secretary-General for his report and welcome his appointment of a Special Adviser on Legal Issues related to Piracy off the Coast of Somalia. I also thank the Legal Counsel, Ms. Patricia O’Brien, for her presentation and Ambassador Elmi Duale for his comments. Let me join in extending a warm welcome to Ambassador Nishida, new Permanent Representative of Japan.

We welcome the Secretary-General’s report, which offers a good analysis of the complex challenges in ensuring that those responsible for piracy and armed robbery at sea off the coast of Somalia are brought to justice. The greatest challenge, of course, is addressing the root causes of the problem. Restoring peace and stability, promoting effective governance, strengthening the rule of law and providing alternative livelihoods in Somalia are essential to a sustainable response, as the report indicates.

The brutal al-Shabaab attack against a hotel in Mogadishu yesterday, which killed more than 30 people, mostly civilians, is another shocking reminder of the pressing need for a timely and comprehensive solution to the situation in Somalia. We once again condemn the violence in the strongest terms and express our condolences to the families of the victims and to the Somali government and people.

While strengthening efforts to bring stability and peace to Somalia, it is important to combat piracy and ensure that pirate militias do not enjoy impunity. The Secretary-General’s report analyzes several options for that purpose.

The report recognizes that the current approach of providing assistance to regional States to prosecute and imprison pirates has achieved some results. We welcome and commend, in particular, the efforts by Kenya and the Seychelles to prosecute suspected Somali pirates. The recent opening of the high security courtroom in Shimo La Tewa, Mombasa, with support from UNODC, is expected to enhance Kenya’s capacity in this regard. More States in the region are considering undertaking piracy prosecutions. The Security Council has played an important role in fostering such cooperation and should build upon it, especially by increased engagement with States in the region, with support of the international community. We should give top priority to the implementation of the Djibouti Code of Conduct and full support to UNODC and UNDP programs to develop the security and justice sectors in Somalia and its neighbors.

The problem of piracy off the coast of Somalia, however, is a global one. The burden of prosecuting suspected pirates should not lie solely on States in the region, which are already disproportionally affected by the crisis. The United Nations Convention on the Law of the Sea determines the duty of all States to cooperate – “to the fullest possible extent” – in the repression of piracy. Its provisions allow for universal jurisdiction against this international crime. Brazil is encouraged, in this context, by the efforts of the Netherlands, the United States, France, Germany, Spain and other States outside the region to prosecute in their own courts suspected pirates apprehended off the coast of Somalia. States affected by the scourge of piracy – flag States of attacked vessels, States of nationality of victims, or naval States exercising the right of visit - should not shy away from exercising their jurisdiction.

Mr. President,

I would also like to address two concerns that seem crucial whichever option is pursued to further the aim of prosecuting suspects and imprisoning convicted pirates operating off the coast of Somalia.

Firstly, there is the issue of evidence gathering. Brazil is concerned that hundreds of suspects have been released this year alone because of lack of evidence to support prosecution. States apprehending suspected pirates should do their utmost to ensure that such arrests are made on credible grounds and that the necessary evidence is timely and adequately collected and transferred to the institutions involved in the prosecution. Otherwise, the effectiveness of naval operations may be undermined, through impunity, on the one hand, and human rights violations of innocent seafarers, on the other.

Secondly, it is also essential to address the impunity of those most responsible for acts of piracy and armed robbery at sea. It is unlikely that those who provide the funds, the sophisticated equipment and heavy weapons – and who in turn receive the lion’s share of the ransoms currently paid to Somali pirates – will be found and apprehended at sea. They are in land in Somalia and elsewhere. Focusing on foot soldiers apprehended by naval patrolling States alone will not be sufficient to ensure sustainable justice and to dismantle pirate criminal organizations operating off the coast of Somalia. In this regard, it is important to make full use of the targeted sanctions regime against pirate leaders, to increase intelligence cooperation – especially to track financial flows of piracy – and to consider the authorization contained in paragraph 6 of Resolution 1851(2008), subsequently renewed by Resolution 1897(2009).

Mr. President,

Almost 20 years of conflict in Somalia have had a significant impact at sea. Our actions to combat piracy, however important and necessary, will only have a limited effect in the absence of progress in restoring peace and ensuring an effective Government in Somalia.

Thank you.

Debate on Somalia
New York, September 16, 2010
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Ambassador Mahiga for his comprehensive briefing. And I today reiterate my delegation’s firm support to his difficult work. I also welcome the presence of the Minister of Kenya and, as rightly observed by Ambassador Susan Rice, thank him for his report which had a strong impact on all of us. I also thank the presence of the PR of Somalia among us this morning.

Less than one year before the conclusion of the transitional period in Somalia, we must make an objective assessment of where we stand and where we are headed.

It is undeniable that some progress was made, the most important of which are the preservation of the Transitional Federal Government and the resumption of parliamentary activity. At the same time, it is clear that the challenges remain daunting. The heinous attacks in Kampala and the recent violence perpetrated by al-Shabaab in Mogadishu – in defiance of even the Ramadan – provide compelling evidence thereof. It is also disturbing that AMISOM could not yet move from the initial phase of its original plan to stabilize the country.

In order to overcome the current deadly stagnation, there is a need to more firmly combine enhanced political efforts and increased military power.

Regarding the first aspect, it is very positive that the TFG has been able to reach agreements on cooperation with Ahlu-Sunna wal Jamaa and regional administrations. Yet, for the last several months, the Transitional Federal Institutions have been mired in disputes within and among themselves. This has deviated attention from the priorities of peace and stability in Somalia, such as expanding the political outreach to further broaden the TFG’s support base and completing outstanding transitional tasks. The unity, resolve and public spirit of the Transitional Federal Institutions are indispensable elements of any successful strategy for the stabilization of Somalia. An inclusive and genuine process of consultations, as envisaged for the drafting of constitution, can also serve as an excellent opportunity to reenergize the political process.

With regard to security, AMISOM is to be truly commended. It has been able to secure the survival of the Transitional Federal Institutions in Mogadishu under relentless attack, as well as secure strategic infrastructure and facilitate the provision of humanitarian assistance. This would not have been possible without the sacrifices made by Uganda and Burundi. We also welcome IGAD’s decision to deploy 2000 troops and enable AMISOM to reach its authorized strength as well as the AU current planning on new phases for the strengthening of AMISOM.

It is clear, however, that the Mission needs more help from us. The Security Council, the UN and the international community as a whole should complement the sub-regional and regional efforts.

We appreciate the progress towards a light footprint of the UN in Mogadishu and elsewhere in Somalia and on the provision of the support package by UNSOA. Brazil looks forward to the Secretary-General’s proposals on an integrated UN presence in the country as a means to enhance the effectiveness and coherence of UN activities on the ground.

One major concern is the lack of comprehensive, coherent, predictable and sustainable financial support to AMISOM and the TFG security forces. It is worrying that, one and half year later, the pledges made during the Brussels Conference are still not fully disbursed. In addition, the usual multiple earmarks and caveats in the funds disbursed undermine the effectiveness of AMISOM and the TFG security forces in a very challenging environment. We urge donors to consider lifting them without delay.

Financial predictability is of particular importance with regard to the remuneration of soldiers. If a steady flow of funding for salaries is not ensured, there is a real risk that efforts and expenses made by donors in training troops may be lost through their desertion to others who pay better and more regularly. This must be avoided.

Raising the standards of support for AMISOM to those of UN peacekeeping missions is also important to secure additional troops, especially if we consider the current IGAD/AU planning of increasing the Mission’s authorized strength.

Mr. President,

We should certainly also do more on the human dimension of the conflict in Somalia. We welcome the discussions among the UN, the AU and AMISOM on strengthening the protection of civilians. The proposal to document the most serious violations of human rights and humanitarian laws is worthy of support, especially in a situation where al-Shabaab is recruiting children as young as 9 years old and imposing cruel and degrading punishments such as beheadings, stoning and amputations.

Here as well, financing is a serious problem, as we know. Significant gaps remain in humanitarian funding for Somalia, which further worsens the situation of a people already deeply affected by years of violence and lack of effective government. The fact that key activities such as nutrition, healthcare and water are less than 40% funded is rather troubling. Brazil is trying to do its part. We recently made a voluntary contribution to WFP to be used in Somalia. We hope that the WFP can soon be in a position to safely resume its activities in South-Central Somalia beyond Mogadishu.

Mr. President,

Next year will not only mark the end of the transitional period in Somalia. It will also be 20th anniversary of a conflict that has already created a generation of Somalis who does not really know what peace is. It is time for decisive action to put an end to this situation.

Thank you.

Debate on Somalia
New York, January 25, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to express appreciation to Special Adviser Jack Lang for his briefing and for his very comprehensive and thoughtful report. Our appreciation also goes to Assistant Secretary-General Stephen Mathias for his remarks, and to Ambassador Elmi Duale, Permanent Representative of Somalia, for his statement.

Along with the July 2010 report of the Secretary-General, Mr. Lang’s report provides a solid basis for an in-depth analysis and effective response by the Council to piracy and armed robbery at sea off the coast of Somalia.

Brazil values, in particular, two aspects of Mr. Lang’s report, one methodological and the other substantive. The first one is the extensive consultations with numerous stakeholders that served as a basis for its conclusions and recommendations. The second is the effort to deal with the many facets of problem, including the socioeconomic one.

While a thorough assessment of the content of the report is still under way, I would like to make a few preliminary comments. The document highlights a sense of urgency in finding sustainable solutions to address the issue of piracy and armed robbery at sea off the coast of Somalia. This urgency is all the more evident when it comes to the political and security situation in Somalia, as indicated by the fact that, according to the report, the insurgency does benefit from piracy. The cooperation between crime and terrorism - which today seems based on mere mutual convenience at the local level - should be fought effectively before it becomes a true alliance that can further destabilize Somalia. It would be important in this regard that the Council act upon the counter-piracy recommendations in a manner consistent with our efforts on Somalia, in particular our decision to authorize the strengthening of AMISOM and the consideration of the outstanding AU recommendations.

We are pleased that Mr. Lang’s report seeks to translate our common comprehensive approach to fighting piracy off the coast of Somalia into concrete recommendations on prevention and repression. Regarding prevention, we welcome the attention he has rightly given to the social and economic rehabilitation of Somalia’s coastal areas and to illegal fishing and dumping of toxic wastes. Support to job creation, especially for the youth, seems key in this regard. At the same time, the assistance provided to help Somalia reform its legal framework on antipiracy and maritime jurisdiction would be most beneficial if it could extend to the repression of illegal fishing and dumping of toxic wastes in Somali waters.

Another cross-cutting aspect in the report is the importance of strengthening and implementing the Kampala Process.

Cooperation among the TFG, Somaliland and Puntland on the fight against piracy can also serve as a confidence-building measure to address sensitive political issues in the long run. In this regard, UNPOS, through its regional offices in Hargeisa and Garowe and its increasing footprint in Mogadishu, could play a fundamental role in supporting the Kampala process and the implementation of Mr. Lang’s recommendations concerning the regional administrations.

We welcome the recommendations contained in the report regarding the prosecution of the instigators of pirate acts. Such action is necessary to deal with the problem in a meaningful way. Encouraging the private sector to do more in the prevention and repression of pirate acts, the protection of the rights of seafarers who are victims of piracy and the financing of the international efforts is also positive. Many shipping companies which have benefitted from the international efforts to provide security off the coast of Somalia could be further encouraged to comply with the best management practices agreed upon by the industry itself.

Seafarers – so far the greatest victims of piracy off the coast of Somalia – should also be better protected both in terms of prevention as well as in assistance during and after a hostage situation. Collaboration of the private sector can be equally a key element to substantiate strong cases against suspected pirates and their instigators, as highlighted in Mr. Lang’s report.

On the central issue of the judicial mechanisms, we appreciate the proposal made by the Special Advisor on alternatives that lead to a “Somalization” of the response. One key aspect of his recommendations, as we see it, is the strengthening of the rule of law in Somalia and the creation of judicial and penal capacities in Puntland and Somaliland.

We fully concur with this view. We also believe that the consideration of the new solutions proposed in Mr. Lang’s report are compatible with efforts to improve, in the short term, the solutions currently in place.

Although the challenges are considerable and the means to overcome them, complex, I reiterate my delegation’s active support to fighting impunity and bringing peace and stability to the waters off the coast of Somalia and, above all, to Somalia itself.

Thank you.

Debate on Somalia
New York, March 10, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank you for the timely initiative of convening this debate. I would like to thank the Secretary-General, as well, for his important statement.

Our appreciation also goes to the Prime Minister of Somalia, H. E. Mr. Mohamed Abdhullahi Mohamed, for his presence and remarks to the Council.

May I also express our recognition for the work of the African Union in Somalia, as presented by the Special Representative for Somalia of the African Union Commission for Somalia, Mr. Boubacar Diarra.

We are pleased that Special Representative Augustine Mahiga is able to join us through video link.

As the second decade of the Somali conflict comes to an end, one realizes, with sadness, that the goal of achieving peace and security for the country has so far eluded us, in spite of the efforts carried out by the Somali people with the support of the international community. Continued instability in Somalia has effects that are devastating for its population and reach far beyond its borders.

Time has come to review our collective approach and design a strategy that takes into account the multiple dimensions of the situation.

A strategy that can lead to a lasting solution will need to consider how best to combine efforts to generate security and stability, to promote political reconciliation and to support reconstruction, economic revitalization and capacity building. Peace and development must go hand in hand.

The IBSA Ministerial Declaration issued by Brazil, India and South Africa on March 8 reiterates our readiness to support international efforts aimed at reconciliation, reconstruction and development in Somalia.

Mr. President,

Recent progresses, such as the appointment of a new Government with a professional Cabinet, as well as the improvement of the security situation in certain areas controlled by the TFG are important and should be commended.

The challenges, however, remain daunting.

Efforts must be made to consolidate security gains. The deployment of the additional four thousand troops to AMISOM authorized by the Security Council should be implemented as swiftly as possible. We commend the African countries who have contributed troops, in particular Burundi and Uganda, and extend our condolences for the sacrifices made. AMISOM must be given adequate conditions for its operation, including through strengthened United Nations support. The same goes for Somali security forces, in order to address the problems of adherence and integration of personnel under a unified chain of command.

The security challenges in Somalia have severely hindered humanitarian assistance. As we learn from OCHA, drought has affected almost two and a half million people and caused alarming levels of malnutrition and massive migrations. There is a need to step up humanitarian funding and create conditions for secure aid delivery.

The situation in Somalia is also deeply affected by the increasing scourge of piracy. The recent killing of hostages and new reports of kidnappings seem to confirm the worst predictions regarding piracy off the coast of Somalia. The report of the Special Adviser, Mr. Jack Lang, contains important recommendations. The Security Council must react to them in a timely manner. Again, a comprehensive strategy is required so as to combine repressive and punitive measures with preventive ones, through initiatives on land that can help mitigate the problems at sea.

Mr. President,

The efforts by the Transitional Federal Government towards stability and institution building deserve our support. As this Council stated in its latest resolution regarding Somalia, significant progress by the TFG on the remaining transitional tasks, in particular the constitution-making process and the delivery of basic services to the population, is essential to the recovery efforts in Somalia.

We note that the decision of the Transitional Federal Parliament to unilaterally extend its mandate has raised strong reaction and may not be conducive to a lasting political solution to the situation in Somalia. An inclusive dialogue among all Somalis and key stakeholders will pave the way for progress towards stability. Transitional authorities must demonstrate their statesmanship for the success of this crucial endeavor.

As we approach August, a clear strategy for the post-transitional period needs to be devised. It will require a solid and encompassing political settlement, enshrined in a new constitution, and significant improvement of the security situation in the country. These steps will help to establish a virtuous cycle in which stability can take hold.

Today’s debate, as well as the Presidential Statement to be adopted, signals the Security Council’s commitment to a process that can lead to a peaceful and stable Somalia.

Thank you.

Debate on Somalia
New York, June 21, 2011
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

We would like to thank USG Patricia O’Brien for her informative briefing.

Piracy is a serious scourge to affect the situation in Somalia. It has further aggravated the grave crisis in the country.

The consequences of piracy extend far beyond its borders and threaten the stability of the entire region. Its material burden has reached alarming levels and has only been surpassed by the tragic human cost to those who face the horrors of kidnappings and death.

The comprehensive report of Special Adviser Jack Lang was a welcome contribution to the considerations of the international community on the issue. We welcome that the Council’s Resolution 1976 incorporated many of the recommendations of that report.

The Secretary-General’s report being discussed today addresses an important component of that effort, as it elaborates on the modalities for the creation of specialized Somali anti-piracy courts.

Brazil gives particular attention to the issue of capacity building for training and the provision of adequate facilities for the tasks involved in the prosecutorial process.

We also encourage the Somali authorities to give due attention to the need for a revision of its legislation on piracy and to establish the necessary laws for efficient criminal and procedural foundations for prosecutions.

Regarding the issue of extra-territorial Somali courts, the opinion of the Somali authorities must be the guide to any action by the international community.

Mr. President,

As we continue to deliberate on ways to better combat piracy, it will be necessary to keep up efforts towards the improvement of prosecution mechanisms, while at the same time focusing on the deeper issue of the underlying causes of piracy.

We fully concur with the assertion of Mr. Lang’s report that it is necessary to create socioeconomic opportunities that can curtail the recruitment of pirates and encourage alternatives that can contribute constructively to the situation in Somalia.

As Brazil has previously stated, a comprehensive strategy is required so as to combine repressive and punitive measures with preventive ones, through initiatives on land that can help mitigate the problems at sea.

Thank you.

Debate on Somalia
New York, September 14, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President, for convening this important debate.

I welcome H.E. Dr. Mohamed Ali, Prime Minister of Somalia, and thank him for his statement. I also thank SRSG Augustine Mahiga for briefing us on the latest developments in Somalia.

I wish to express our appreciation to Mr. Mahiga for his work, in particular for his pivotal role in facilitating dialogue between Somali stakeholders with such positive results.

I also thank Mr. Boubacar Gaousso Diarra, Special Representative of the African Union Commission, for his contribution to our debate.

The Consultative Meeting held in Mogadishu this month represents an encouraging step forward. We are pleased at the high turnout to the meeting and we welcome the adoption of a roadmap for the implementation of the transitional tasks. We are encouraged by the fact that the key tasks of improving security, working towards the new Constitution, achieving reconciliation and improving governance have been given priority. Adherence by the Somali authorities to the timeline set out in Mogadishu will be of the utmost importance. The support of the international community will remain crucial.

The fact that the meeting was held in the capital is very meaningful. We congratulate AMISOM and TFG forces for the improvement of the security situation in the capital. This important development signals tangible progress in the security sector. We are also pleased that the United Nations’ presence in Mogadishu has increased. In order to build on this positive momentum, it is important that the TFG and AMISOM advance farther to areas in central and southern Somalia.

As we discuss the renewal of AMISOM’s mandate, we must be mindful of the need to grant the Mission the necessary conditions to fulfill its task. We thank, once again, Burundi and Uganda, for their continued commitment to the improvement of the situation in Somalia. Expanding AMISOM and enhancing its capability is critical to enabling the Mission to maintain and build upon the recent security gains.

Mr. President,

We are all touched by the tragic humanitarian crisis in Somalia, in particular the widespread famine. The number of children dying of causes related to malnourishment has achieved alarming levels. Internally displaced persons and refugees have put an increasing strain on Somalia’s neighboring countries.

Addressing the humanitarian crisis in Somalia must continue to be a priority for the international community. Ending the current famine should be at the top of the international agenda. We welcome the fact that humanitarian agencies have stepped up assistance to Somalia. Ways of improving assistance to the populations in areas under the control by Al Shabaab must be devised.

Brazil’s humanitarian assistance to the Horn of Africa has included food donations and financial support estimated at US$ 27 million. To Somalia alone, we have donated 38 thousand tons of food.

We agree with the Secretary-General and with SRSG Valerie Amos on the need to address not only the immediate crisis, but also its underlying causes. Sustainable solutions should be found, taking into account, in particular, the vulnerable segments of the population. Brazil will continue to work with the Council and the UN in assisting Somalia to overcome the current challenges.

Thank you.

Decisions on Somalia adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1910 (2010), January 28, 2010

S/RES/1916 (2010), March 19, 2010

S/RES/1918 (2010), April 27, 2010

S/RES/1950 (2010), November 23, 2010

S/RES/1964 (2010), December 22, 2010

S/RES/1972 (2011), March 17, 2011

S/RES/1976 (2011), April 11, 2011

S/RES/2002 (2011), July 29, 2011

S/RES/2010 (2011), September 30, 2011

S/RES/2015 (2011), October 24, 2011

S/RES/2020 (2011), November 22, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/16, August 25, 2010

S/PRST/2010/21, October 22, 2010

S/PRST/2011/6, March 10, 2011

S/PRST/2011/10, May 11, 2011

S/PRST/2011/13, June 24, 2011

Statements to the press

SC/10012, August 24, 2010

SC/10019, August 31, 2010

SC/10065, October 21, 2010

SC/10097, November 29, 2010

SC/10154, January 14, 2011

SC/10339, July 25, 2011

SC/10360, August 15, 2011

SC/10402, October 4, 2011

SC/10481, December 13, 2011

6.3. Democratic Republic of the Congo

The United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo, or MONUSCO, is one of the largest missions in the Organization. Its military component has over 25 thousand troops, mainly stationed in the country’s eastern part, where the security problems are more intense.

MONUSCO (previously called, until 2010, United Nations Mission in the Democratic Republic of Congo – MONUC) began its operation in 1999, following the conflicts which were caused by the presence in the country of rebel groups composed both of foreign and Congolese members, and, particularly, of the “Forces Democratiques de Libération du Rwanda (FDLR)”, formed by previous members of the Rwanda Armed Forces who had been involved in the 1994 genocide. Once settled in the RDC, the FDLR started to be regarded as a threat by the new government of Rwanda. The consequences of this conflict are still felt today as other armed groups – including Congolese militias and the “Lord’s Resistance Army (LRA)” – started to operate in the country, looking from profit obtained in the illicit exploitation of natural resources and promoting attacks against civilians.

The biennium 2009-2010 had been a transition for the RDC, particularly in the field of security. While the armed groups still represent a serious threat to the civilian population, military operations undertaken by the Governments of the RDC and Rwanda, with the support of MONUSCO, imposed a relative weakening of the FDLR. The peace agreements agreed by the RDC Government with the Congolese militias (“Goma Agreements”) contributed to a relative, although still fragile, stability in the east of the country.

Civilian protection and the reform of the security sector of the RDC continued being two of the main sources of concern in the Security Council in 2009-2010. Illegal armed groups and even the RDC’s Armed Forces themselves were responsible for numerous and grave violations of human rights of the population, such as repeated cases of sexual violence, including massive rape. The growing number of cases of sexual violence in the RDC led the UNSC to instruct the MONUSCO to develop new strategies for the protection of civilians, including by using communication technologies to facilitate contact between the local population and the peacekeeping mission.

In its consideration of this situation in the UNSC, Brazil emphasized that the RDC case was emblematic of the need for the adoption of an approach able to take into account, in an integrated way, of aspects related both to security and development. A large part of the problems faced by the country in the field of security have to do with the lack of appropriate human and material resources. On different occasions Brazil argued in favor of a larger support by the international community to the RDC in the area of peacebuilding so as to increase and improve the presence of the State in the east of the country.

In 2010-2011 Brazil chaired the Sanctions Committee regarding the RDC, established by Resolution 1533 (2004). During this period, the Brazilian delegation sought to contribute to a more attentive focus by the body on the cases of sexual violence and recruitment of children by armed groups in the eastern part of the RDC. As a concrete expression of such an effort, the then Special Representatives of the UNSG for Children in Armed Conflict and for Sexual Violence during Conflict, respectively, Ms Radhika Coomaraswamy and Ms Margot Wallström, made presentations to the Sanctions Committee about the challenges prevailing in the RDC, which constituted a pioneering initiative.

Another important progress achieved by the Committee during the Brazilian presidency was the establishing of guidelines on due diligence in the exploitation of natural resources. The illicit exploitation of natural resources is one of the main sources of financing of the illegal armed groups. The guidelines on due diligence are a set of recommendations regarding good practices so that those who import or process minerals make sure that they are not buying products illegally exploited in zones of conflict. The recommendation were prepared by the Group of Experts of the Sanctions Committee and subsequently incorporated to Resolution 1952 (2010) of the UNSC.

Following are transcribed the statements made by the Brazilian delegation in the UNSC during the biennium 2010-2011 on the situation in the Democratic Republic of Congo and in debates on Central Africa and the threat to peace represented by the “Lord’s Resistance Army (LRA)”.

Statements by Brazil on the Democratic Republic of Congo during the biennium 2010-2011

Debate on the Democratic Republic of the Congo
New York, May 18, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Allow me to congratulate the French delegation for organizing this very timely debate.

I also thank the Secretary-General and Minister Raymond Tshiband for their contributions.

Mr. President,

Through Minister Tshibanda, I would like to commend the Government of the DRC for the notable progress made in the past few years. Security and stability have improved as the Government has progressively achieved greater control over its territory and enhanced relations with countries in the region.

Nevertheless, challenges remain, particularly in the East, where rebel groups still pose a serious threat to the civilian population. The persistence of cases of sexual violence and the recruitment of children are of special concern.

We welcome the very clear vision Minister Tshibanda has expressed concerning his country’s priorities for the near future. They deserve our full support.

The elections to be held in November will be an important milestone in the consolidation of peace and stability in the DRC.

We all expect the polls to be free, fair and transparent, thus contributing to strong democratic institutions and constituting a sound basis for social and economic development.

We trust that MONUSCO and bilateral partners will do their best to meet the country’s request for assistance. Brazil stands ready to participate in this effort.

Mr. President,

Sustainable progress in the DRC will require strengthening institutions and national capacities.

In this regard, we welcome the development of a peace consolidation program by the DRC Government, with the support of MONUSCO. We also welcome its integrated approach that stresses the importance of the three pillars of justice and the rule of law, security sector reform and economic recovery and access to basic social services.

We encourage MONUSCO, with the participation of the UN agencies, funds and programs, to fully support this strategy.

We take this opportunity to welcome the constructive dialogue between the UN and the DRC government. The joint assessment process has proven to be a useful tool and has provided for excellent communication with the local authorities.

As Chair of the DRC Sanctions Committee, I would also like to commend the cooperation between the Government and the Committee’s Group of Experts. This dialogue was particularly important for the development of guidelines on due diligence to reinforce the fight against illegal exploitation of natural resources. On this issue and on other challenges faced by the DRC, it is important to underscore the role that regional cooperation can play.

Mr. President,

Brazil remains a committed partner in support for peace consolidation in the DRC. Last November, we donated US$ 1 million dollars to the United Nations High Commissioner for Human Rights in order to finance projects designed to assist victims of sexual violence.

Brazil stands ready to deepen our bilateral cooperation with the DRC. We look forward to Minister Tshibanda’s upcoming visit to Brazil and hope it will lead to the further development of our bilateral ties.

We are confident, Mr. President, that, with the support of the international community, the Congolese people will be able to achieve long-term peace, democracy and socioeconomic development.

Thank you.

Briefings by Chairmen of subsidiary bodies of the Security Council
New York, December 14, 2011
Ambassador Maria Luiza RibeiroViotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations, in her capacity as Chair of the Sanctions Committees established pursuant to resolution 1533 (2004), concerning the Democratic Republic of the Congo, and resolution 1572 (2004), concerning Côte d’Ivoire

Mr. President,

I thank you for the opportunity to share my views on the work of the two subsidiary bodies that I had the honour to chair in the past two years: the Sanctions Committees established pursuant to resolutions 1533 (2004), regarding the Democratic Republic of the Congo and 1572 (2004), regarding Côte d’Ivoire.

Let me express, at the outset, my gratitude for the cooperation that the wider membership has extended to the activities of both Committees. We had an enhanced dialogue with all the concerned stakeholders, which contributed to the effectiveness of the Committee’s work.

Mr. President,

The Sanctions Committee regarding the DRC has made important strides in the recent years. Overall, the cooperation between the Group of Experts and the DRC Government has been positive. This has led to a fruitful exchange of views regarding the main aspects of the sanctions regime. The same goes for other countries in the region and relevant regional organizations. The Committee has strongly encouraged the strengthening of such channels of dialogue. I also hope that Member States, especially those in the region, will continue to inform the Committee about the measures taken at a national level to implement the sanctions regime.

I am glad to underscore that the DRC Sanctions Committee has also given its contribution to the fight against child recruitment and sexual violence. We heard briefings from Special Representatives of the Secretary-General on those issues: SRSG Radhika Coomaraswamy briefed the Committee in May 2010 on the recruitment of children in the DRC; and SRSG Margot Wallström addressed the Committee this December 6, presenting information on sexual violence in the country.

This was the first time that both of them appeared before a Sanctions Committee. I consider that their briefings provided important information for our work and strongly encourage the continuation of such interaction in the future.

The Committee has also striven to keep its sanctions list up-to-date. Building upon information provided by the Group of Experts, Member States and the UN system, new listings were approved. Information and narrative summaries regarding names already on the list were updated.

We must also reflect on ways to make the sanctions regime more effective, considering alternative tools to better target individuals or entities that might not travel or hold bank accounts. It is also important to encourage the use, by MONUSCO, of means of mass communication, such as radio, to help preventing criminal activities and disseminate information about individuals and entities that were sanctioned.

Mr. President,

The implementation of the due diligence guidelines will be one of the focus of the Committee’s work in the future.

I hope that the compliance with those guidelines will increasingly contribute to avoid the risks of directly or indirectly financing illegal armed groups in the DRC. The Committee should continue to interact with Member States and regional organizations, such as the “International Conference on the Great Lakes Region”, in order to exchange views on this subject and discuss ways to raise awareness on the importance of following good practices in the field of natural resources.

Another aspect that may deserve the continued attention of the Committee in the future is the flow of weapons to the DRC. As the Group of Experts highlighted in its last report, it is essential that the international community support efforts to enhance local capabilities to mark and control the circulation of weapons in the country, with a view to cut off the sources of arms to illegal groups.

Mr. President,

I turn now to the Security Council Committee established pursuant to resolution 1572(2004) concerning Côte d’Ivoire.

In the past two years, this body has continued to undertake tasks regarding the arms embargo, the restrictions on travel, the freezing of assets and the embargo on diamonds. In the fulfillment of its mandate, the Committee counted on the information and recommendations of its Group of Experts, and on the reports of the United Nations Operation in Côte d’Ivoire (UNOCI).

The activities of the Committee were greatly impacted by the post-electoral crisis in Côte d’Ivoire. The crisis led both the Government and the opposition, according to reports of the Group of Experts, to actively seek additional weapons and related materiel. New elements, including foreign mercenary forces, were drawn into the conflict in violation of the sanctions regime.

During the post-electoral crisis, the Committee followed closely the situation on the ground, with the assistance of the Group of Experts, and the relevant decisions adopted by the Security Council on the matter. In this regard, the Committee sought, within its mandate, to adapt its measures to the evolving decisions by the Security Council. For example, by taking the appropriate measures to update the list of targeted individuals, after resolution 1975 added five persons to the financial and travel sanctions lists; or by modifying, in line with resolution 1980, the exemption procedure concerning arms and related materiel, vehicles and technical training.

Looking ahead, it is very important to be conscious that many challenges to the full observance of the sanctions regime still remain. Sanctions-related issues that remain unresolved include the redeployment of State administration over the whole territory, the continued de facto presence of command zones in the North, slow progress in disarmament and reintegration, as well as the widespread availability of small arms and ammunition and the presence of elements from the former regime in neighboring States. On this last point, it is key that the Committee and Council guard against a slide back from the progress made in Côte d’Ivoire.

At the same time, there are positive signs, such as renewed cooperation between the Government of Côte d’Ivoire and the Group of Experts, as well as an increased resort, by the Ivorian Government, to the exemption procedures set out in resolution 1980 that I mentioned earlier.

In this context, I also trust that the Committee will continue to stand ready to grant travel ban exemptions for those listed individuals who are indicted by the International Criminal Court, as was the case on November 29 with the transfer of former President Laurent Gbagbo to the Hague.

In spite of a challenging situation, I am confident that the 1572 Committee will remain, in close cooperation with the Group of Experts, a key actor in assisting compliance with Security Council measures, and therefore in contributing to sustainable peace and stability in Côte d’Ivoire.

Mr. President,

In closing, let me thank all Members of the Committees for all the support they have extended to Brazil and for their active and meaningful participation during those two last years. I also express gratitude to the members of the Secretariat, especially Mr. David Biggs, for their hard work and readiness to help.

I am certain that both Committees will continue to strengthen their relationship with all Member States and relevant stakeholders, allowing for an increasingly effective implementation of their respective mandates.

Thank you.

Decisions on the Democratic Republic of the Congo adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1925 (2010), May 28, 2010

S/RES/1952 (2010), November 29, 2010

S/RES/1991 (2011), June 28, 2011

S/RES/2021 (2011), November 29, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/17, September 17, 2010

S/PRST/2011/11, May 18, 2011

Statements to the Press

SC/10010, August 18, 2010

SC/10016, August 26, 2010

SC/10167, February 7, 2011

SC/10414, October 17, 2011

SC/10441, November 8, 2011

SC/10470, December 2, 2011

Statements by Brazil on Central Africa during the biennium 2010-2011

Debate on threats to peace and security in the Central African region
New York, March 19, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to congratulate Gabon for organizing this open debate. We also thank the Deputy Secretary-General for her remarks and presence among us today. We appreciate the contributions made by Mr. Antonio Maria Costa and by Mr. Luis Sylvain-Goma.

The issue before the Council today is timely and adequate. The consequences of arms trafficking and its threats to peace and security are troubling as clearly highlighted in the concept paper prepared for this debate. The international community should spare no effort in tackling such challenge. As mentioned by Mr. Costa, the instruments to curtail the illicit arms trade are available. What is needed is their universalization and effective implementation. Several important initiatives to address this problem have recently been adopted in different parts of Africa, including by national governments. In Central Africa, the illegal trade of arms is a source of particular concern, given that some conflicts are still in course and the severe impact on civilians, especially children and women.

However, the problem of arms trafficking is not exclusive to Central Africa. It concerns all of us. The review next June of the “United Nations Programme of Action to Prevent, Combat and Eradicate the Illicit Trade in Small Arms and Light Weapons in All Its Aspects” (UNPoA) will provide an excellent opportunity to engage all Member States in strengthening this key UN Programme.

Brazil has strongly supported the Register of Conventional Arms since its creation by Resolution 46/36L, and has regularly provided information on the Register’s seven categories. Brazil also supports a legally binding instrument that would allow States to identify and trace illicit small arms and light weapons in a timely and reliable manner. We have already incorporated the recommendations of the International Tracing Instrument, adopted in the context of the UNPoA, in our national legislation. We believe that the UNPoA should be expanded to also cover ammunition and explosives.

An Arms Trade Treaty (ATT) would also go a long way in regulating the trade and curbing the illicit traffic of arms. We are actively involved in the negotiations and urge all countries to fully engage in the preparations for the 2012 UN Conference on the ATT.

In our view, the ATT must include objective and non-discriminatory normative criteria, which should be taken into account when authorizing arms exports. These criteria should be based on a balance of responsibility between exporting, importing and transit countries. It should also provide an explicit prohibition on shipment of arms without the authorization of the competent organs of the government of the country of transit or destination.

In addition to the multilateral response to the problem of arms trafficking, regions affected should also strive to create stronger regulatory frameworks. We are pleased with the initiative of the Central African region to negotiate a legally binding instrument to monitor the trade of small arms and light weapons. Such an initiative is a step in the right direction that should be also supported by the international community as a whole. The Economic Community of Central African States can provide important support to this initiative and mobilize, in so doing, the experience of the African Union, ECOWAS and SADC.

Mr. President,

The fight against the scourge of illicit trafficking of arms will also require addressing the demand side of the problem in all its dimensions. Changing the culture of violence, improving the humanitarian situation and promoting democracy and development in the continent are the surest way to successful and sustainable results.

Finally, let me express my delegation’s support to the Presidential Statement to be adopted by the Council.

Briefing on the activities of the United Nations Office in Central Africa and the threat posed by the Lord’s Resistance Army
New York, November 14, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank you for holding this important meeting.

I also thank SRSG Abou Moussa for his informative briefing on the activities carried out by UNOCA and on actions to address the threat posed by the LRA.

I also thank Mr. Tete Antonio and General Louis Sylvain-Goma for their presentations.

I welcome the presence of the Permanent Representatives of the Central African Republic and of South Sudan in our meeting.

Brazil renews is confidence that UNOCA can foster a stronger relationship between the UN and Central African countries, as well as a better coordination with regional and sub-regional organizations.

Brazil commends UNOCA for already improving the coordination within the UN system in Central Africa. One good example is the recent initiative of bringing together representatives of the organization in the region to discuss how the UN can increase synergies and better support the Economic Community of Central African States.

We also value the fact that the Office has included in its agenda the development of an integrated approach in the field of peacebuilding, which we deem indispensable to ensure sustainable peace in the region.

We encourage the Office to continue to consider ways of mainstreaming the UN support to electoral processes in the region, especially with regard to the facilitation of political dialogue, mediation and technical assistance.

Finally, it is encouraging that UNOCA has started to cooperate with the countries in the region in security matters. Support to regional initiatives to control the illicit trade of small arms and light weapons in Central Africa are most welcome.

Mr. President,

The international community should spare no effort to assist Central African countries in finding a lasting solution to the LRA threat.

To be successful in such endeavor, Brazil believes it is necessary for a three-fold policy to be pursued. First, lend full support to all the regional initiatives under the auspices of the African Union, with a view to assisting the concerned countries to develop a common strategy to tackle the LRA.

Secondly, strive to develop a more holistic approach, including actions to consolidate the State authority in isolated regions. This means stepping up support to peacebuilding activities, with a focus on improving national capacities, as well as improving infrastructure and access to basic services in the areas most affected by the LRA attacks.

Thirdly, the UN and countries in the region should continue to strengthen disarmament, demobilization and reintegration programs, including through the use of means of mass communication, such as radio, with a view to stimulating further defections in the LRA ranks.

It is also worth recalling that military operations against the group must be planned in accordance with international humanitarian and human rights law, in order to avoid further suffering to the civilian population.

Mr. President,

The creation and functioning of UNOCA reassures us that the UN will continue to enhance its dialogue and cooperation with Central African countries, in order to help them attain sustainable peace, security and development. Brazil pledges its full support to this process.

Thank you.

Decisions on Central Africa adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/6, March 19, 2010

S/PRST/2011/21, November 14, 2011

Statements to the press

SC/10364, August 18, 2011

7. Asia

7.1. East Timor

East Timor became an independent State with a parliamentary system of government on May 20, 2002, after about two and a half years under the authority of the United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET). Under the command of Sergio Vieira de Mello, UNTAET was established in 1999 after the occurrence of a grave episode of violence and destruction, provoked by groups supported by Indonesian forces – that were occupying the former Portuguese colony since 1975 –, in response to the popular referendum that approved the independence of the country. In order to assist the newly formed State, the UNSC decided to establish, by Resolution 1410 (2002), the United Nations Mission for the Support of East Timor (UNMISET), which was operational in the country until 2005. In 2005, with the end of UNMISET’s mandate, the peacekeeping forces of the United Nations left East Timor. The UNSC then adopted Resolution 1677 (2005), which established the United Nations Office in East Timor (UNOTIL). It was a political mission, with focus on activities of support to the peacebuilding process and institutional development, among others.

In 2006, East Timor faced one of its most important challenges since independence. In February of that year, a rebellion involving one third of the military staff of the country, followed by desertions, mass expulsions of the rebels, and marches through the capital, culminated in clashes that led to deaths, property destruction and the flight of thousands of residents of Díli. With the aim of restoring order, the Timorese government resorted to military assistance from Australia, Malaysia, New Zealand and Portugal. The UNSC adopted a Presidential Statement which supported the deployment of forces and further cooperation with UNOTIL. The “International Security Forces”, led by Australia, were authorized to evacuate foreigners, restore order, determine the location of the the rebels weapons; and establish a safe environment for dialogue between the rebels and the government.

In August 2006, the UNSC established, by Resolution 1704 (2006), the United Nations Integrated Mission for East Timor (UNMIT), which did not replace the international forces. The mission had a mandate to support Timorese institutions and democratic governance, as well as to assist in the organization of the presidential and parliamentary elections of 2007. José Ramos-Horta was elected President and appointed Kay Rala Xanana Gusmão as Prime Minister, on August.

The most dangerous blow against the stability of East Timor after the establishment of UNMIT happened on February 2008, when disaffected members of the military attacked President José Ramos-Horta and Prime Minister Xanana Gusmão. Fortunately, this incident did not have a major negative impact on the country’s stability.

Despite the incident, East Timor, with the support of the international community, continued its path towards the consolidation of stability, democracy and social and economic progress. The presence of the international forces and UNMIT’s police, the regular operation of the Timorese armed forces and the consolidation of the National Police of East Timor (PNTL) have contributed to stability. The transfer of the command of police responsibilities from UNMIT to PNTL, on March 2011, was an eloquent demonstration of the institutional maturity achieved by the country.

The increasingly stable situation in the country, during the biennium 2010-2011, facilitated the treatment – harmonious, in general – given to the Timorese case in the Security Council. The case of East Timor was and is still widely seen as an example of positive achievement of both the UN and the international community, and UNMIT has received broad support.

In September 2011, the government of East Timor and UNMIT agreed on a Joint Transition Plan, which designed the modalities of transferring the main functions of UNMIT to the Timorese government and, eventually, to UN agencies, after the end of the mission.

During the period, Brazil’s role was characterized by its support to the institutional development of East Timor, not only in the security sector but in other areas where the State must accomplish important tasks. In 2011, Brazil was given the task of “lead country” for East Timor within the “Core Group” (countries which place a special focus on the Timorese situation) and in the UNSC. In this capacity, it played an important role in the drafting and negotiation of resolution 1969 (2011), adopted unanimously on February 24, 2011, which renewed UNMIT’s mandate for one additional year.

Brazil’s interventions on the issue at the UNSC underlined the need for continuing UN support to East Timor, as wished by the Timorese government. Brazil argued that the assistance of UNMIT would play an important role to consolidate the many achievements of the country in security and development. Brazil also commended the effective cooperation between UNMIT and the Timorese government.

The following section transcribes the statements by Brazil during the four debates held by the Council on the situation in East Timor during 2010-2011, including the intervention made, during the Brazilian presidency of the Council, in February 2011, which was attended by Prime Minister Xanana Gusmão.

Debate on East Timor
New York, February 23, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I extend a warm welcome to Deputy Prime Minister José Luis Guterres and thank him for his statement. Through him, I wish to congratulate the Timorese Government and people for the progress achieved in many different areas in the past year, including in the economic, social, political and security domains.

I also welcome the Special Representative of the Secretary-General, Ms. Ameerah Haq, and wish her success in her new functions. I thank the members of the Technical Assessment Mission to Timor-Leste, in particular its Chief, Mr. Ian Martin, for their diligent work and valuable recommendations.

Mr. President,

The Brazilian Government has done its best to cooperate with the Timorese people, a fellow Portuguese-speaking country, even before the formal creation of the country. A common language, however, is not the only connection between our two countries. Even though we are geographically distant, similarities in history and culture bring us close together as partners and friends.

Currently, we have on-going cooperation projects with Timor-Leste in fields such as food security, education, health and security. We also cooperate on the strengthening of the judiciary, as well as on legal and diplomatic training.

Mr. President,

We are pleased at the positive developments in Timor-Leste. The successful elections held last October in 442 villages (or “sucos”) for chiefs and councils are a sign of growing democratic maturity. The establishment of the anti-corruption committee in Parliament and the appointment of its first Commissioner are also significant.

The closure of all camps for internally displaced persons is also an important development. The challenge ahead is to continue to implement measures that enable all those who returned to their original homes to make a living in a safe environment.

Livelihood and employment opportunities have also increased in the country, including in rural areas and for vulnerable groups and youth, as described in the Secretary-General’s report. Improvements are noted in terms of job creation and in the qualification of human resources, as thousands of teachers have received intensive training and many hundreds of youngsters have had access to technical education. Brazil pays particular attention to these matters and has assisted the Timorese Government in capacity building by providing teachers and experts, as well as infrastructure.

Despite the overall progress, it must be noted that poverty and unemployment remain a formidable challenge, as underlined by Ms. Ameerah Haq. The international community should continue to cooperate with the efforts of the Timorese authorities to generate employment and income, as this constitutes an important path to ensure stability and growth.

Mr. President,

We welcome the progress made in the security situation in Timor-Leste and commend the efforts undertaken by the Timorese National Police to carry out its duties. We welcome the positive results achieved so far in the districts and units already handed over to the Timorese police. We also support the resolve of the Government and the UN to intensify police training so as to ensure the sustainable resumption of primary policing responsibilities throughout the country as soon as possible.

The cautious approach taken by the Secretary-General for a gradual drawdown of UNMIT police, conditioned to progress in the development of a national police measured against the fulfillment of objective criteria and to an assessment of the evolving situation on the ground, is one that we fully support.

In our view, it is important to clearly delineate the roles and responsibilities of the security sector institutions, in particular between the police and the military, and to establish an appropriate civilian oversight mechanism. In this regard as well, progress has been made. The Timorese authorities have taken significant steps in the development of a legal framework for the security sector, including a National Security Law. We support their efforts and encourage them to proceed with determination.

Mr. President,

Timor-Leste has been able to move forward and address some of the most pressing issues and challenges faced by any young country. The international community has provided assistance and should continue to offer its support to the Timorese.

Brazil supports the extension of UNMIT’s mandate, in line with the desire of the people and Government of Timor-Leste and as proposed by the Secretary-General. We believe the UN presence remains indispensable to assist the Government in consolidating the gains of the past and in ensuring a smooth transition to recovery and development. Taking into account the planning for possible future adjustments in the UN presence, Brazil supports the proposal that the Council includes Timor-Leste in the schedule of visits to be made in the current year.

Thank you.

Debate on East Timor
New York, October 19, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank you for convening this open debate on the situation in Timor-Leste. I also thank SRSG Ms. Ameerah Haq for her briefing and commend her for her work in Timor-Leste. I welcome Ambassador Sofia Borges and thank her for her remarks.

Mr. President,

Brazil attaches great importance to the stability and development of Timor-Leste. We maintain strong ties of friendship and cooperation with this fellow Portuguese-speaking country. Bilateral cooperation currently covers a wide range of areas, including education, vocational training, agriculture, reform of the justice sector, military and police training and elections.

We welcome the substantial progress Timor-Leste has made in the past years. The overall political and security situation is stable and the basis for socioeconomic development is being solidly laid.

It is also true that, as the Secretary-General reminds us in his latest report, “further efforts are required to overcome the political, institutional and socio-economic weaknesses that contributed to the events of 2006”. Keeping that in mind, Brazil will continue to assist the Timorese government and people in the best way we can. We call upon the international community to also continue to provide its support.

Mr. President,

Four issues deserve our particular attention today: security, elections, development and the future of UNMIT.

With respect to the security situation, I cannot but commend the progress Timor-Leste has achieved and the indispensable support provided by UNMIT and bilateral partners. It is not a small feat that, since we last met here, in February, the PNTL has resumed primary policing responsibilities in almost all districts and in six specialized units. More importantly, the Timorese Police have been discharging its functions appropriately and efficiently. It is not a coincidence that there has been neither an increase in the crime rate nor major security incidents in districts where PNTL resumed primary policing activities.

Nevertheless, we should not underestimate the important role UNMIT must still play in providing security in Timor-Leste. The three important districts where UNPol has retained policing responsibilities are rather sensitive: two of them are located on the border and the third one, Díli, is not only the most populated, but also the political heart of the country. The strategy for a successful transition in these districts is two-fold: enhanced security and jobs creation, especially for the youth. Handing over responsibilities to the PNTL must be conducted with special prudence and rigor. We are fully confident in UNMIT’s leadership and judgment on how and when to further transfer responsibility to the Timorese police.

Mr. President,

The most important political test that Timor-Leste will face in the near future will certainly be the national elections of 2012. We all expect the vote to be held in such a way as to solidify democratic values and strengthen Timor-Leste’s institutions and stability. UNMIT must be ready to provide the support and assistance that the Timorese government may require. Brazil praises all political parties in the country for their continued engagement in the democratic debate, especially in Parliament, and encourages them to continue on this path, in particular during the electoral period.

The third issue on which I wish to briefly comment is social and economic development. My delegation notes with satisfaction the advances that have taken place in Timor-Leste in this regard. We commend the Timorese government for having selected basic infrastructure and energy, rural development and human resources as the national priorities for 2011 and urge donors and partners to align their assistance with those priorities. We also praise Timor-Leste for managing to reconcile strong economic growth with low inflation. Also to be celebrated is the steep reduction in poverty levels and progress towards meeting key MDGs, including the decrease in infant mortality rates. The efforts made by Timorese authorities to ensure food security and to prevent and combat diseases are also noteworthy. However, more international assistance will be needed to assist Timor-Leste expand food production and improve access to health and education.

Mr. President,

My fourth and last point regards the future of UNMIT, to which Brazil has significantly increased its contribution by sending several senior police officers. In a few months, we will be discussing the Mission’s mandate, due to expire in February 2011. It will be a time to assess the progress made, in particular in the security situation. At the same time, it will be important to consider the configuration of a peacekeeping presence that is commensurate with the remaining challenges, especially the forthcoming national elections. Brazil agrees with the careful approach undertaken by the Secretary-General. We should continue to draw lessons from the events of 2006, while recognizing and stimulating progress on the ground. This should be coupled with a continued focus on training the PNTL, so that it can further strengthen its capacity.

In conclusion, Mr. President, my delegation believes that the political and socioeconomic progress made by the Timorese and the smooth resumption of policing responsibilities by PNTL so far show that we are getting closer to turning UNMIT into a full success story. We must now stay the course, with prudence and determination. Completing the good work in a sustainable manner should be our collective goal.

We must also renew our support to the Timorese, both as an Organization and as individual States. Brazil will continue to do its part.

Thank you.

Debate on East Timor
New York, February 22, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro
Viotti Permanent Representative of Brazil to the United Nations

I shall now make a statement in my capacity as the Representative of Brazil

I would like to extend the warmest welcome to His Excellency, Mr. Xanana Gusmão, Prime Minister of Timor-Leste.

I wish to echo the words of the Permanent Representative of Portugal about the admirable role played His Excellency in the history of his young country and about the significance of this moment.

The presence of the Prime Minister among us today offers moreover an opportunity for us to celebrate the significant progress achieved and to plan together the next steps to ensure a future of peace and prosperity for Timor-Leste.

I thank SRSG Ameerah Haq for her briefing and commend her for her leadership and her work in Timor-Leste.

Even though Brazil and Timor-Leste lie in different corners of the world, our two nations are very close. Not only do we share a common history and language, but we also face some of the typical challenges of developing countries. Those bonds have given rise to an intense bilateral cooperation over the past years.

Such cooperation encompasses a broad range of issues, including security sector reform, education and justice, to name just a few. Brazil has provided training for officers of the Timorese national police (PNTL). We have sponsored initiatives on private sector development, professional training, elementary school teachers’ training and technical education in agriculture. Brazil has also been involved in capacity-building activities and training of Timorese judges, prosecutors and public attorneys.

This year Brazil has the special honor of being the “lead country” for Timor-Leste in the Security Council. I take this opportunity to thank Japan for its role as “lead country” for the past two years.

Brazil wishes to congratulate the Timorese leadership and people for the significant progress Timor-Leste has achieved in the last five years.

Important strides have been made in many areas, from sustained economic growth to enhanced capacity of delivering social services; from improved security to the consolidation of democracy; from promotion and protection of human rights to investment in infrastructure.

Timor-Leste stands out as an example of post-conflict peacebuilding.

Let me focus on four issues that will gain particular importance in the coming months: 2012 elections, security sector reform, socio-economic development and preparations for the transition period.

The parliamentary and presidential elections to be held during the first half of 2012 will constitute the most important political event in Timor-Leste. We agree with the Secretary-General that a peaceful, transparent and credible electoral process will be an important milestone in the path towards long-term stability and recovery. Brazil is confident that Timor-Leste will achieve those goals, thus consolidating its remarkable gains.

Progress has been particularly evident in the security sector. Ten districts have been handed-over to the national police, while another two are ready to follow suit. Both the Government of Timor-Leste and UNMIT should strengthen their efforts to ensure that PNTL is ready to resume primary policing responsibilities in Díli.

As Brazil has often noted, socio-economic development is a key component to the maintenance of peace and stability. Again, Timor-Leste has stood out in that respect, although challenges still remain. The international community should continue to assist whenever requested.

The last point I want to comment on is preparations for the transition period. UNMIT has made an outstanding contribution to the stability and development of Timor-Leste. It should now adapt to the new circumstances and assist the Government with the current challenges. These include socio-economic development, institution-building and security.

Any decision on a gradual decrease in the number of UNMIT police officers should reflect the realities on the ground rather than follow fixed or artificial deadlines. It should also be thoroughly discussed with the Timorese authorities.

Brazil is glad to celebrate Timor-Leste’s achievements. Prime Minister Xanana Gusmão and the Timorese people can be proud of them. It is now important for the country to build on such progress in order to follow a steady course towards peace consolidation and long-term development.

The Security Council should continue to assist Timor-Leste in this endeavor.

Debate on Timor-Leste
New York, November 22, 2011
Ambassador Vera Machado
Vice-Minister for Political Affairs, Ministry of External Relations

Minister Paulo Portas, I would like to welcome you in your capacity as President of the Security Council. I reiterate Brazil’s support to the Portuguese presidency and our satisfaction with the holding of this debate on Timor-Leste.

I would also like to welcome Minister Zacarias Albano da Costa and express my appreciation for his presence in the Council.

I thank Special Representative Ameerah Haq for her briefing. I would like to congratulate her for her leadership of UNMIT and for her efforts in support of Timor-Leste.

Mr. President,

Timor-Leste has shown a remarkable capacity to overcome the difficulties it has faced over the last decades. This debate, today, gives us the opportunity to acknowledge the successful course the country has taken, despite the many challenges along the way.

The current situation in Timor-Leste reveals the mistake of those who may have doubted the ability of the Timorese people to progress towards political stability, security and development.

In the security sector, we welcome the transfer of police responsibilities to the “Polícia Nacional de Timor-Leste” (PNTL). UNMIT’s efforts for the transition and capacity building programs had an important role in consolidating national police forces. The continuing calm and stability in the country are a clear sign of the success of this process.

The fact that the goals to be reached by Timor-Leste are now of a socioeconomic and institutional nature is a demonstration that the challenges of the past, of conflict, of instability, have been overcome.

These new obstacles are already also being surpassed. Although there still might be need for progress, Timor-Leste has made its way steadily towards the necessary improvements. The country has had accelerated economic growth and has established the grounds for investment and infrastructure development. Social indicators have improved significantly.

In the institutional sphere, the Timorese Government has made efforts to create mechanisms for the protection of human rights, programs for the fight against corruption and for the promotion of transparency. These are signs of the consolidation of an active political class and of a society that is conscious of what the country needs to move forward.

The increasing international integration of Timor-Leste – for example, its membership of the Community of Portuguese Language Countries, but also through other initiatives, such as the efforts, which we hope will be successful, towards accession to ASEAN – is a springboard that will benefit not only the Timorese, but the international community as a whole. The integration of Timorese military officers to the Portuguese contingents in UNIFIL demonstrates that the country is beginning to give its own contribution to the efforts of the international community.

The utmost sign of the maturity that Timor-Leste has reached is the healthy political process that is in place in preparation for the elections next year. The constructive and peaceful political debate between the Government and the opposition is exemplary. The fact that the elections, to be held for the third time, will coincide, in 2012, with the ten-year celebration of the Restoration of Independence, has great symbolic significance.

Mr. President,

Brazil praises the important contribution of UNMIT to the success of Timor-Leste. The Mission has had a fundamental role in supporting the country with the tasks necessary for its progress. For Brazil, it is important for Timor-Leste to give continuity to the good results obtained with the support of UNMIT in areas such transition and capacity building.

The Joint Transition Plan is a positive measure that will allow adequate planning for the post-UNMIT period and the continuity of international cooperation in the areas in which the Timorese Government identifies need for assistance.

Brazil has supported Timor-Leste through a large number of bilateral and trilateral cooperation projects. We will continue to work together on programs in a range of areas as broad as agriculture, education, justice and security.

Mr. President,

The Timorese have reasons to be proud. The country’s victorious trajectory is not always the rule in similar situations. The case of Timor-Leste stands out as an example in post-conflict situations.

The Timorese people and the Government have been able to mobilize their efforts, with the help of UNMIT, and rediscover the way towards peace and development.

The international community and the Security Council must continue to support them on this path.

Thank you very much.

Decisions on Timor-Leste adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1912 (2010), February 26, 2010

S/RES/1969 (2011), February 24, 2011

Presidential Statements

There were no Presidential Statements on Timor-Leste during the period.

Press statements

There were no Presidential Statements on Timor-Leste during the period.

7.2. Afghanistan

The treatment given to the Afghan case in the Security Council tends to concentrate in the follow-up of the United Nations Mission in Afghanistan (UNAMA), established in March 2002, after the terrorist attacks of September 11 and the beginning of the international military presence in the country, in 2001, through the International Security Assistance Force (ISAF). In general terms, UNAMA is responsible for providing assistance to the Afghan Government in civil areas, with activities such as institutional strengthening, technical cooperation, support for the holding of elections and programs in the field of economic and social development.

ISAF has responsibility only in the field of military actions – including the training of Afghan troops – and is under the leadership of NATO, although countries not belonging to the organization have also sent troops to take part in the Force. The mandates of UNAMA and ISAF are debated and renewed annually by the UNSC, on March and October, respectively.

Although debates on Afghanistan became more intense after the September 11 attacks, the situations in the country had been debated in the UNSC since the end of the 90’s. In 1999, the UNSC established sanctions against the Taliban and Al-Qaeda, which at the time already launched attacks against foreign targets abroad. The corresponding Sanctions Committee was established by Resolution 1267 (1999) and had as its main goals take measures – such as arms embargoes, assets freeze, and travel ban – against individuals and entities linked to those two organizations.

With the aim of supporting the process of national reconciliation, and acknowledging the specificities of the situation of Afghanistan, the UNSC decided, in June 2011, to establish a specific Sanctions Committee for the Taliban, separated from the one dealing with Al-Qaeda, with the purpose of facilitating the eventual withdrawal from the list of persons who may have abandoned terrorism and accepted the constitutional regime of the country.

The biennium 2010-2011 was characterized by the start of the process of transition in the security field, with the gradual transfer of responsibilities to the Afghan authorities. This process is expected to come to completion in 2014. At the Bonn Conference, in December 2011, the international community pledged to continue supporting Afghanistan beyond the end of the transition period, which should be followed by a “Decade of Transformation” (2015-2024).

During the biennium 2010-2011, Member States and the UN have always emphasized its long term commitment with the country and supported UNAMA’s presence as an important bulwark for the coordination of international aid to Afghanistan, notably in the field of economic and social development.

A controversial issue always present in the UNSC considerations on Afghanistan during that period were the consequences of anti-terrorist actions in the protection of civilians and the respect for human rights in the country. In many cases, such actions resulted in death or injury of innocent civilians. In this regard, the Brazilian delegation has always expressed its position that the fight against terrorism shall not occur at the expense of human rights and shall not justify threats or damages to civilian lives.

Our interventions have also insisted in the need for UNAMA to continue adopting an integrated approach, intertwining efforts in the fields of institutional, political, social and economic development. Specifically in regard to security matters, Brazil defended that military efforts should be complemented by progress in the national reconciliation process, under Afghan leadership. We have also argued in favor of a constant and stable long-term international support to the country, including through enhanced coherence in international aid and its alignment with the priorities chosen by local actors.

The following section transcribes the statements made by the Brazilian delegation during the debates in the UNSC on UNAMA’s activities and the situation in Afghanistan.

Statements by Brazil on Afghanistan during the biennium 2010-2011

Debate on Afghanistan
New York, January 6, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I wish to congratulate you for assuming the Presidency of the Council for the month of January.

I thank you and the other members of the Council for the words of welcome. Brazil looks forward to working closely and constructively with all Council members in discharging its mandate.

I would also like to thank the Secretary-General for his presence among us, his remarks and his latest report on Afghanistan. Brazil joins other speakers in thanking Mr. Eide for his enlightening presentation. We take the opportunity to express appreciation for his work as Head of UNAMA and for his invaluable contribution under very challenging circumstances.

The recent months have been a sobering reminder of the daunting challenges that still lie ahead on the path to peace, stability and prosperity in Afghanistan.

The deterioration in the security situation is a cause of deep concern. Especially disturbing is the increase in the number of conflict-related civilian casualties. The large majority of those deaths were caused by the Taliban, al-Qaida and other extremist groups and the main responsibility should therefore be clearly laid at their feet. Obviously, this is no consolation for the civilian casualties caused by pro-government forces in the Afghan conflict, such as the children reportedly killed in the Ghazi Khan village and in Lashkar Gah during the last days of 2009. While fully recognizing the steps taken by the Afghan Government, ISAF and the Coalition, we believe there is a need for continued efforts to better distinguish combatants and non-combatants and to eliminate or further reduce risks to civilians. Apart from being a moral imperative and an obligation under international law, protecting civilians is a key factor in strengthening the legitimacy and effectiveness of the international military presence in Afghanistan.

Also worrisome is the fact that extremists have been increasingly targeting international staff and humanitarian agents. The attacks against the UN guest house in Kabul last October were particularly shocking. We firmly condemn this senseless and unjustifiable violence and honour its victims. We also pay tribute to the UN guards whose heroism helped save innocent lives. We support the efforts of the Secretary-General to improve the safety of UN staff and local personnel in Afghanistan.

The prolonged controversy about the results of last August polls impacted on governance in Afghanistan and affected its relations with the international community. Electoral irregularities such as those identified by the Electoral Complaints Commission undermine the legitimacy of the electoral process and are readily misused as propaganda tools for extremist groups. They highlighted the need for reform.

Mr. President,

While we ponder on the challenges and setbacks in building a safer, more democratic and prosperous Afghanistan and try to learn from past experience, we must focus on the future.

We should all welcome President Karzai’s commitments in his inauguration speech to enhance efforts towards national unity and reconciliation, increase the responsibility of Afghan forces in providing security to their own people, promote economic development and administrative reforms and take firm measures to fight corruption. We should also ensure that our collective support for President Karzai effectively helps him turn words into deeds.

The appointment of a competent and inclusive Cabinet is a key element in fulfilling those commitments. We encourage the Afghan Government and the Wolesi Jirga to continue working on the formation of the new government.

My delegation also supports President Karzai’s initiative to promote national reconciliation, including talks with the armed opposition.

Another crucial area on which the new government will certainly want to focus is electoral reform so as to prevent the recurrence of the problems identified during the 2009 elections. The 2010 elections must contribute to the consolidation of democracy in Afghanistan. We note UNAMA’s calls for reforms and more transparency in the Independent Electoral Commission ahead of the parliamentary and local elections scheduled for next May and call for increased dialogue between the Afghan Government and the Mission. We encourage further dialogue and cooperation in that regard by all stakeholders.

Continued progress on the promotion and protection of the rights of women is also needed. It would be important for the Afghan parliament to timely consider the draft law on the elimination of violence against women and the amended Shia personal status law. Matching progress in the legislative arena with the strengthening of institutions charged with its implementation is key.

A long-term solution for the security situation in Afghanistan requires steady transfer of responsibility to the Afghan Government. This will enable a gradual withdrawal of the international military presence on the ground and the normalization of life in the country.

The conflict in Afghanistan will not be solved purely on the military front. The convincing argument made by Mr. Eide on the need for a politically driven strategy rather than a military one should guide our work. Refocusing the Afghan National Development Strategy on long-term projects seems to be the correct approach in this regard and may require a stronger role for UNAMA, which we would support.

Mr. President,

Improved coordination of the civilian international action in Afghanistan is crucial, if both the government and donors are to achieve greater effectiveness in their actions. In so doing, adequate attention must be given to national ownership so as to ensure the long term sustainability of international action in the country. We therefore support the initiative of establishing a dedicated civilian coordination structure in Afghanistan, under the United Nations umbrella, able to gradually transfer to the Afghan Government the coordination of donor support to its programmes and priorities. To that end, donor countries must find the political readiness indicated in the SG report to shift their focus from capacity-substitution to capacity-building in Afghanistan.

Mr. President,

We agree with Mr. Eide’s observation that the best contribution the international community can make to assist the Afghan government and society is helping them to strengthen institutions. Such task is complex by definition, but it is the only real option in the long run. In that context, the International Conferences to be held on the January 28, in London and later this year in Kabul are important opportunities to advance in that direction.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, March 18, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Under-Secretary-General Alain Le Roy for his presentation, as well as Ambassador Zahir Tanin for his remarks. We wish the new SRSG, Staffan de Mistura, all success.

Since our latest debate on Afghanistan, important steps were taken to review and enhance the relationship between Afghanistan and the international community. The Istanbul and London Conferences helped translate the word “Afghanization” into clear commitments. The months ahead of us, with the Peace Jirga, the Kabul Conference and the September parliamentary elections, provide the occasion for all stakeholders to implement such commitments.

Today I would like to address three aspects concerning Afghanistan and the role of UNAMA: the security situation; the political process, including elections and reconciliation; and aid coordination.

The fact that 2009 was the most violent year in Afghanistan since 2001 is a matter of serious concern. The current international military surge takes place in a very volatile environment, where clearing areas of militants is not the hardest task, if compared to the daunting job of laying the foundations for long-term stability. Afghan civilians continue to bear the brunt of the conflict.

The vast majority of them are victims of al-Qaeda, the Taliban and armed opposition groups. We welcome the efforts by pro-Government forces in 2009 that led to a reduction in the number of civilian deaths caused such forces. We are confident that more will be done to further reduce such casualties.

As is widely recognized, the ultimate solution for the Afghan conflict will not be found in the battlefield, but through a political process. The London Communiqué showed strong international support to the reconciliation and reintegration policy announced by President Karzai in his inauguration address. Such process must surely be led by Afghanistan.

UNAMA can play a role, if and as requested by Kabul. Progress in national reconciliation should go hand in hand with progress in consolidating democracy. To that end, it is necessary to create conditions to ensure that the difficulties during last year’s elections do not reoccur in the upcoming parliamentary elections and beyond. It is natural and desirable that the Afghan authorities progressively regain full leadership for the electoral and democratic process. In so doing, they must ensure free, fair and credible elections.

Stability also depends on the ability of the Afghan government, with the support of the international community, to deliver socioeconomic development. The strategy to enhance governance and provide development aid to liberated areas is therefore wise. All efforts must be made to fully implement it.

Mr. President,

The importance of coordination of the international assistance to Afghanistan – and UNAMA’s role in it – has been stressed time and again. Some progress in this area has been made, but much more remains to be done. Strong political will is needed in donor countries to allow for their collective assistance to be coordinated by the United Nations and the Afghan Government. It may not be easy, but is indispensable, including to ensure effectiveness.

As importantly, UNAMA’s mandate as the primary coordinator of international civilian efforts in Afghanistan should be discharged in a way that builds the capacity of the Afghan institutions and promotes social and economic development. It is worrying, in this regard, that a significant portion of the international aid to Afghanistan is still not even informed to the Afghan government, let alone aligned with the Afghan National Development Strategy.

It is also troubling that the aid remains geographically imbalanced. If this situation persists, it can undermine the recent progress by the Afghan authorities in refocusing the Afghan National Development Strategy and in improving revenue collection and economic growth.

Mr. President,

The second half of 2009 highlighted the outstanding challenges that remain for building a stable and prosperous Afghanistan. At the end of last year and the beginning of 2010, the focus was on reorienting strategies and expressing commitments to address those challenges. Let us hope that the months ahead bring such efforts to fruition.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, June 30, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to thank Mr. Staffan de Mistura and Ambassador Erteğrul Apakan for their briefings, respectively on the latest report of the Secretary-General on Afghanistan and on the Security Council mission to Afghanistan. We sincerely appreciate Ambassador Apakan’s able leadership. We commend Mr. De Mistura for his admirable work in a very short time and under challenging circumstances.

I also thank Ambassador Zahir Tanin for his remarks and, through him, the Afghan Government and people for the hospitality extended to the Security Council delegation.

The SG’s report and the firsthand comments gathered from Afghan interlocutors last week highlight the progress made since the London Conference as well as the challenges still ahead in building a peaceful and prosperous Afghanistan. Today I would like to address some of these challenges, namely; security; reconciliation and reintegration; regional cooperation; elections and aid coherence.

On the security field, the progress in the force generation and training of Afghan National security forces – slightly ahead of the interim targets spelled out in London – is encouraging. The level of coordination of Afghan and international security forces that the Security Council mission witnessed both in Kabul and in Jalalabad is also to be commended. In order to promote a sustainable and successful transition to full Afghan responsibility, the international community should further enhance the quality of the training of the Afghan forces and timely provide them with all the necessary equipment and enablers.

Despite progress in the London commitments, the significant rise in insecurity, especially in complex suicide attacks and Improvised Explosive Devices (IEDs) incidents, remains a cause of concern. Curbing the upward trend in violence is a key objective. Improving the capacity of the Afghan national and subnational authorities to provide not only security but also governance and development to the affected populations can certainly contribute to that end.

We note with appreciation that the efforts of the international forces to reduce civilian casualties continue to bear fruit. These are steps in the right direction that must continue, including with regard to “escalation of forces” incidents and practices that deeply affect the sensitivity of the Afghan people, such as night raids. The armed opposition continues to be responsible for the largest majority of civilian casualties, including those of United Nations staff. Perpetrators should be stopped. We strongly condemn the latest attack on UNAMA. We were saddened by the loss of another UN staff member in an attack in the streets of Kabul yesterday. We reiterate our support to the efforts of the Secretary-General and the SRSG to enhance Mission staff security.

Mr. President,

The Consultative Peace Jirga resulted in strong support and several recommendations from the Afghan people for an Afghan-led reconciliation and reintegration process. It is clear that the Afghan conflict cannot be solved through military means and that most low and middle rank insurgents can be reintegrated. At the same time, as the Council delegation could see firsthand, there are divergent views as to when, how and with whom to pursue reconciliation talks. We believe that President Karzai laid out important criteria in his inauguration speech. Peace should not come at the expense of either the fundamental rights of Afghan women and men or the accountability for egregious crimes.

Afghanistan’s long-term stability and prosperity depend as much on internal reconciliation as on regional cooperation underpinned by mutual respect and non-interference in internal affairs. Brazil is encouraged by the several trilateral and regional initiatives to that end. In this context, we welcome the launching of the Kabul Silk Road Initiative.

Mr. President,

The Security Council mission to Afghanistan coincided with the beginning of the official launching of the campaign for the Wolesi Jirga. We welcome the adoption of the implementation guidelines for the electoral process. Those guidelines reinvigorated electoral institutions and led to a number of women candidates even higher than in 2005. Provincial Electoral Complaints Commissions are being set up in order to respond more swiftly to possible irregularities. Such measures help to draw practical lessons from the 2009 polls. Ensuring the security of the campaigning and the polling is now crucial. We call on the Afghan National Security Forces and ISAF to redouble their efforts in this regard.

On aid coherence, the SG report once again notes significant progress in prioritizing the Afghan National Development Strategy and in improving the financial and managerial capacity to implement it. The development clusters system, in particular, is exceeding the initial expectations of the London Conference. The donor community should match these achievements with comparable progress in its commitments towards channeling aid through the Afghan budget. Donors should also do their best to re-align their assistance behind Afghan-led priorities and projects and improve transparency on off-budget aid. The attachment to national ownership and mutual accountability must be measured in deeds.

Mr. President,

The very initiative of holding the Kabul Conference, the first international meeting on Afghanistan to be held in Afghan territory, sends a strong message of increasing ownership by the Afghan Government and its people of their future. The Conference is being envisaged as a contract between the Afghan Government and its people that the international community will be called to support. The international community has a fundamental role to play in assisting the Afghans, whose stability and prosperity are linked to those of its neighbors, near neighbors and allies. We should all remain steadfast in our long-term commitment to Afghan stability.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, September 29, 2010
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank SRSG Staffan de Mistura for his briefing and able leadership at UNAMA. I also welcome the presence among us of H.E. Dr. Zalmai Rassoul, Minister of Foreign Affairs of Afghanistan, and thank him for his remarks.

Today I would like to extend special congratulations to the Afghan people, who once again defied terrorist threats to vote in the Wolesi Jirga elections on September 18. The very holding of the elections and the improvements made in their organization are important developments. The impressive number of candidates and the vibrant campaigning testify to the determination of the Afghan people to consolidate democratic governance.

We are concerned, however, at reports of violence and intimidation that prevented polling stations from opening and voters from participating. Brazil condemns these acts as well as derogatory remarks against women candidates. Those responsible must be brought to justice without delay.

Regarding the next steps of the electoral process, the Independent Electoral Commission, the Electoral Complaints Commission and its Provincial offices must be allowed to carry out their duties in conformity with the Afghan legislation and free from interference.

Mr. President,

Unfortunately, the violence displayed during the elections reflects rising insecurity in the country. We note with great concern that 2010 has already become the most violent in Afghanistan since the current military operations began. We are particularly saddened by the toll on civilians. The 55% increase in overall child casualties is extremely disturbing.

Brazil commends the efforts of the pro-government forces in reducing civilian casualties, now at 12% of the total figures. However, more must be done, especially regarding casualties from escalation of forces incidents, which experienced a very significant increase.

Sustained progress in the military operations and in the transition to greater Afghan responsibility for security is an important element of any strategy to revert the current trends. A conditions-based process of “Afghanization” of security is at the core of the commitments made in the London and Kabul Conferences. We are, therefore, pleased to learn that progress is being made in recruiting and training Afghan security personnel and in strengthening the ethnic and regional balance and the human rights preparation of troops and police. Afghan forces must be provided with the enablers and the equipment necessary to perform their functions in a very challenging environment. Continuously enhancing the Afghan ownership of its security also requires upholding Afghan sovereignty and regulatory powers over private military and security companies operating on Afghan soil.

Continued progress in other aspects of the Kabul process is key, especially reconciliation and reintegration, the regional dimension and the delivery of governance and development to the Afghan people. In this regard, we welcome the establishment of the High Peace Council and note the recent appointment of its members by President Karzai, which included several women. Representation of Afghans from all regions and ethnic backgrounds, women and civil society organizations is an important safeguard to ensure that the reconciliation process does not come at the cost of the rights recently reclaimed.

The efforts to strengthen the Joint Coordination and Monitoring Board and to align its Standing Committees more closely to the clusters of the Afghan National Development Strategy are other important steps to move the Kabul process forward, especially on aid coherence. In this regard, my delegation would appreciate it if further information could be provided in future reports on the execution of the Afghan National Priority Programmes, as well as on the implementation by the donor community of the London and Kabul commitments on budget aid and on realignment of off-budget aid. Brazil fully concurs with the Secretary-general’s assessment that the Kabul process can only be successful if it delivers at the local level countrywide.

We commend UNAMA’s efforts to support the alignment of subnational programmes and work plans with the national priority programmes, as well as to build capacity at the provincial and district levels. Making subnational administrations more representative of local realities and better able to provide governance and development is a key factor in building stability in Afghanistan.

Developing agriculture is of utmost importance in helping lay the foundations for both prosperity and peace in Afghanistan. The important role of agriculture in exterminating or reducing poppy crops and drug-trafficking, for example, cannot be overstated.

Mr. President,

Brazil is committed to strengthening its contribution to the stability and development of Afghanistan. The recent decision of my Government to open a resident Embassy in Kabul is a practical demonstration thereof. But we are not waiting for it to happen before we step up our cooperation with Afghanistan. Just yesterday, a technical mission led by the Brazilian Cooperation Agency left Afghanistan after extensive meetings to identify areas for technical cooperation in agriculture, mining and cutting and polishing of gemstones.

The mission was organized in close consultation with the Afghan Government, in order to ensure that our cooperation be fully consistent with Afghan priorities.

Both in the framework of international forums, in particular the Security Council, and through an enhanced presence in Kabul and a renewed impetus in our bilateral relationship, Brazil stands ready to work together with the Afghan people and its Government towards a brighter future.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, December 22, 2010
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

I thank Special Representative Staffan de Mistura for his briefing and for the work he and his team carry out in UNAMA. I also thank Ambassador Zahir Tanin for his statement.

As 2010 comes to a close, this debate provides a good opportunity to take stock of an eventful year, in particular with respect to the relations between Afghanistan and the international community. The overall balance is positive, despite the need for further progress.

The summit between NATO and the Government of Afghanistan last November completed the framework for the process of transition to increased Afghan responsibility for its security initiated with President Karzai’s second inaugural speech and the London Conference. The message of the declaration signed in Lisbon is clear from its very title: “Enduring Partnership”. The transition process, consistent with the London and Kabul commitments, is to be carried out consistent with NATO’s “long-term commitment to a sovereign, independent, democratic, secure and stable Afghanistan”. The challenge now is to translate this commitment into concrete realities on the ground.

The fact that Afghanistan has been exceeding the force generation targets for its Army and Police is an encouraging evidence of its determination to assume greater responsibility for its own security. Afghans deserve continued international support to such effort, including through the provision of necessary equipment and capabilities. Such cooperation is crucial to bring down today’s record high number of civilian casualties, more than 3/4 of which caused by armed opposition groups. Also on the part of the pro-government forces, although important progress has been made to protect civilians, more should be done to spare them from further suffering.

Redoubling the efforts towards peace and reintegration is vital in this regard, as it is quite clear that a durable solution will not be possible exclusively through military means. My delegation is encouraged that a number of alleged combatants from the rank and file of armed opposition groups have already approached Afghan authorities expressing their intention to lay down arms and return to their communities. We hope that this can become a consistent and firm trend, which paves the way for substantive peace talks at the senior level.

Another important development was the participation of High Peace Council and Government Officials in the conference on Justice and Reconciliation convened by civil society organizations and UNAMA. Increasing consultation with civil society regarding Afghan peace, reconciliation and reintegration efforts can contribute significantly to ensure a peace that is just and does not sacrifice the achievements of the recent years, especially on human and women’s rights.

The parliamentary elections showed that Afghan authorities could learn the lessons of the past and move forward towards consolidating democracy. Even though there were a number of allegations of frauds and irregularities and despite security, logistical and political challenges, the electoral institutions were able to investigate and address complaints effectively. The will of the Afghan people and the decisions of the independent electoral institutions are to be respected by all without undue interference.

Improvements, however, can always be made, including some that actually depend on the security situation, such as increasing voter turn-out and making progress in long-term electoral reform.

Madam President,

Brazil welcomes the progress that the Government of Afghanistan has made in its Kabul Process commitments. We appreciate, in particular, the establishment of a monitoring and reporting framework to track progress on the implementation of the national priority programmes, the achievement of more than 70% of the October benchmarks and the detailing of short and medium implementation plans for the programmes. As the Afghan Government shifts its focus to their implementation and delivery, international support will be all the more critical and urgent.

We note, in this regard, the paucity of information regarding progress by the international community on their commitments to the Afghan Government. One possible measure to fill this gap could be to set up a monitoring and reporting mechanism on the fulfillment of international commitments to increase budget aid and realign off-budget aid.

The IV Regional Economic Conference on Afghanistan, in Istanbul, and the progress on the Afghanistan-Pakistan Transit and Trade Agreement were important milestones in the regional cooperation with Afghanistan. The implementation of the Agreement and of the conclusions of the Conference can make a significant contribution to the social and economic development of Afghanistan and to its full integration in its sub-region. We also commend the holding of the Afghanistan International Investment Conference, in Dubai.

Madam President,

The response to the attack against the UN compound in Heart showed the UN ability to learn from past misfortunes. We commend the enhancement of security arrangements for UN facilities in Afghanistan and the increase in secure accommodation. The establishment of the support office in Kuwait and the acquisition of the Alpha Compound have helped to reduce the deficit of international staff in UNAMA, although the vacancy rate remains high. We encourage the SG and the SRSG to continue their efforts in support of UNAMA’s ability to carry out its mandate.

In closing, allow me to express Brazil’s expectation that, as 2010 was the year when Afghanistan and the international community renewed their partnership and set forth a framework for a responsible transition, 2011 may become the year when we deliver on our mutual commitments and help bring about the prosperity, the stability and the peace the Afghan people rightly deserve.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, March 17, 2011
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank SRSG Staffan de Mistura for his briefing and leadership at UNAMA.

I warmly welcome Ambassador Tanin and thank him for his remarks on the priorities set by his Government. We took due consideration of Minister Zalmai Rassoul’s letter to the Council. Brazil supports Afghanistan’s aspirations for ownership in ongoing processes and for full sovereignty.

The situation in Afghanistan has made visible progress in the last year. I want to congratulate, first and foremost, the Afghan people.

I would also like to acknowledge the importance of the work of the Independent Elections Commission and the Electoral Complaints Commission, which acted in a commendable way throughout the electoral process.

The tensions over the status of Parliament, however, must be solved in a mature and institutional way. Efforts to create the foundations for a sustainable peace through political dialogue must continue. It is only with the sincere involvement of all stakeholders that the remaining challenges will be overcome.

We welcome, in this sense, the latest Peace and Reintegration efforts by the Afghan Government, especially initiatives such as the High Peace Council and the Afghan Peace and Reintegration Programme. The fact that armed groups are increasingly joining the reintegration process is another positive trend that the international community should support. We commend the role UNAMA has been playing in providing logistical assistance to the High Peace Council’s missions throughout the country.

Efforts at furthering regional cooperation are essential for the well-being of the Afghan people. We welcome, in this regard, increasing cooperation with neighbours such as the signing of the Inter-Governmental Agreement and Gas Pipeline Framework Agreement for the Turkmenistan-Afghanistan-Pakistan-India gas pipeline, as well as the ratification of the Afghanistan-Pakistan Transit Trade Agreement.

Nevertheless, the security situation is still alarming, and the human cost of the armed conflict in Afghanistan grew in 2010. Civilian deaths have been increasing each year. Although the majority of civilian casualties is caused by anti-government forces, it is important that ISAF and other international forces continue to review their tactics and procedures, in order to reduce even more civilian casualties.

We are particularly saddened by the recent increase in deaths among women and children.

There is no military solution to this conflict. The Kabul Process must be closely followed, until transition to full Afghan leadership and responsibility is attained. The next few years offer a critical opportunity for donors to support Afghan priorities and commit to the principles of aid effectiveness.

Other important steps to move the Kabul process forward include UNAMA’s continued support to the promotion of coherent planning and delivery of aid, based on the principle of Afghan ownership and leadership over aid coordination.

Mr. President,

We believe that enhancing productivity in agriculture is of particular importance to help lay the foundations for both peace and development in Afghanistan. Creating conditions for sustainable agriculture deserves full attention.

Brazil is committed to strengthening its contribution to the stability and social and economic development of Afghanistan. Brazil will shortly open an Embassy in Kabul.

We have sent a mission to Afghanistan to identify areas for technical cooperation. In consultation with the Afghan Government, we have decided to develop a capacity-building project in the area of agro-ecological zoning for wheat and soybean, which will help advance a sustainable agriculture in Afghanistan.

Here in the Security Council, and through an enhanced bilateral presence in Kabul, Brazil stands ready to work together with the Afghan people and its Government towards a brighter future. In attention to the manifested wish of the Afghan Government and as requested by the UN Secretary-General, Brazil supports the extension of the mandate of UNAMA for further twelve months.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, July 6, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President.

I thank Special Representative Staffan de Mistura for his briefing and for his outstanding work in very difficult conditions.

I also thank Ambassador Zahir Tanin for his statement.

Although the situation in Afghanistan has shown progress, the recent rise in security incidents is a painful reminder of the many challenges ahead.

Brazil is both saddened and alarmed by recent signs of hostility against the presence of the UN in Afghanistan. We condemn in the strongest terms the brutal attack on UNAMA in Mazar-e Sharif. I take this opportunity to reiterate Brazil’s confidence in the work of the UN in helping lay the foundations for sustainable peace and development in Afghanistan, and our support to the Afghan Government in this period of transition.

We welcome the security enhancement projects being implemented by UNAMA throughout the country.

Brazil is also concerned with the rising civil unrest in Afghanistan. After several years of war and violence, the Afghan society should no longer endure the burden of war.

The rise in conflict-related casualties should not be treated as a mere unintended consequence of the conflict and I think we all agree on that. All concerned must continue to do their utmost to protect civilians and comply with their obligations under international humanitarian law.

There can be no military solution to this conflict. The Kabul Process must be closely followed, until transition to full Afghan leadership and responsibility is achieved.

Despite the current difficulties, the transition towards Afghan security responsibility must continue to advance.

In the same vein, the implementation of the National Priority Programmes outlined by the Afghan Government is essential to build the capacity and infrastructure that Afghanistan requires to promote its social and economic development, as the international military presence draws down.

In any scenario, reconciliation efforts remain central to a political solution of the conflict in Afghanistan. Dialogue is the path to a solid foundation for the future of Afghanistan. Brazil supports the implementation of measures agreed to at the Afghanistan Peace and Reintegration Programme Review Conference.

Through an enhanced bilateral presence in Kabul, Brazil stands ready to work together with the Afghan people and its Government towards a future of peace and development.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, September 29, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank Special Representative Staffan de Mistura for his briefing and for his extraordinary leadership at the helm of UNAMA.

I am pleased to welcome His Excellency Minister Zalmai Rassoul and thank him for his statement.

I wish to express Brazil’s condolences to the Afghan Government and people for the brutal assassination of former President Burhanuddin Rabbani, Chairman of the High Peace Council. His loss is a loss for the peace process as a whole.

Afghans should not feel discouraged. They must find the strength in themselves and in the support of the international community to redouble efforts for the promotion of reconciliation.

Despite the difficulties, the transition process towards Afghan security responsibility must continue to advance.

But let us not forget that the military and political timetables must walk hand in hand. Until now, military developments have outpaced progress in national reconciliation.

We expect all sectors of Afghan society to continue to seek constructive dialogue.

Recent security incidents demonstrate that, unfortunately, the tide of violence is not receding in Afghanistan. On the contrary, civilian deaths and injuries have risen.

Brazil reiterates the need for all concerned to comply with their obligations under international humanitarian law and to abandon the use of tactics that indiscriminately target civilians.

Mr. President,

In our High Level Meeting on Preventive Diplomacy, last week, many of us reaffirmed the need to address the link between poverty and violence. Socioeconomic development must be central in our strategy for peace in Afghanistan.

The Peace Process will stand a better chance of being embraced by all Afghans when they are able to realize that stability brings concrete improvements to their lives.

In this sense, international support must fully abide by the principles of Afghan leadership and ownership.

Mr. President,

As we approach the end of 2011, it becomes clearer that dialogue is the path to a solution of the conflict in Afghanistan. This path must be strengthened by all means at our disposal.

We hope the international community will show strong support for Afghanistan during the Istanbul and the Bonn Conferences.

We welcome the Bonn Conference’s focus on the civilian aspects of the transition, including mediation, coordination of assistance and long-term international support to Afghanistan, and the reconciliation process. Brazil will actively participate in the Conference.

At the same time, the regional dimension of the Istanbul Conference is particularly important for the future of Afghanistan. Global solutions to the conflict will have greater legitimacy and efficacy if underpinned by the concerns, perspectives and the support of the countries of the region.

Brazil renews its commitment to working together with the Afghan people and its Government towards a future of peace and prosperity.

Thank you.

Debate on Afghanistan
New York, December 19, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome the presence of Deputy Foreign Minister Jawed Lunden and thank him for his presentation.

I also thank Under-Secretary-General Hervé Ladsous for his briefing.

I wish to extend our gratitude and appreciation to Special Representative Staffan de Mistura for his leadership as head of UNAMA and for his participation today. I take this opportunity to wish him all the best in his new assignment.

I welcome Mr. Jan Kubis and wish him well in fulfilling his important responsibilities.

Mr. President,

We meet today to discuss the Secretary-General’s latest report on the activities of UNAMA, but also to exchange views on the results of the Conferences held in Istanbul and in Bonn.

We welcome the information provided by the report on the developments of the transition process in the field of security. We appreciate the fact that the areas already under control of the Afghan forces remained relatively stable.

It is encouraging to see that UNAMA and the UN agencies have continued to further important actions in areas such as humanitarian assistance, development and human rights. We welcome the three priorities for the work of the UN in Afghanistan as outlined by Mr. Ladsous.

Brazil hopes that the international community will continue to lend its full support to Afghanistan beyond 2014, helping it move towards greater stability and socioeconomic development.

It is important that the commitments expressed during the Bonn Conference be swiftly translated into tangible actions.

Mr. President,

We welcome the fact that the first priority for the UN in Afghanistan will be to link security and development. Brazil has encouraged a more integrated approach between those two dimensions in our efforts to consolidate peace. Such an approach will certainly benefit peace consolidation in Afghanistan.

The international community should step up actions in the fields of agriculture, job creation, health, education, infrastructure and public administration, in line with the priorities indicated by the Afghan stakeholders.

We are also of the view that the transition should be coupled with tangible progress in the reconciliation process. A political solution is indispensable to achieve durable peace. We hope that an inclusive dialogue among all stakeholders, led by the Afghans themselves, will lead to a united Afghanistan, capable of facing the threat of terrorism.

Brazil also commends the initiatives aimed at enhancing the coordination of international economic assistance and welcomes the initiative of holding a Ministerial Conference in Japan in 2012 to discuss strategies to further sustainable development in Afghanistan.

Mr. President,

The United Nations has a crucial role in Afghanistan. Brazil expects the UN to be a central actor during the period of transition and afterwards, especially as regards the civilian aspects of the international assistance to the country.

Countries in the region should also be increasingly engaged in the strategies to stabilize Afghanistan. Economic ties are particularly relevant. We commend the results of the Istanbul Conference, an important step in fostering greater confidence and cooperation amongst countries in the region.

In conclusion, let me express our hope that the international community will continue to assist Afghanistan to lay the foundation for a better and prosperous future. Brazil pledges once again its full support to this process.

Thank you.

Decisions on Afghanistan adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1917, March 22, 2010

S/RES/1943, October 13, 2010

S/RES/1974, March 22, 2011

S/RES/2011, October 12, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2011/22, December 19, 2011

Press statements

SC/9858, February 5, 2010

SC/9992, July 23, 2010

SC/10143, December 22, 2010

SC/10216, April 1, 2011

SC/10391, September 21, 2011

SC/10432, October 31, 2011

SC/10474, December 8, 2011

8. Europe

8.1. Kosovo – UNMIK

The United Nations Interim Administration Mission in Kosovo (UNMIK) was established by the UNSC in 1999, through Resolution 1244, as a consequence of the conflict involving former Yugoslavia and separatist movements of Albanese origins in Kosovo[60]. UNMIK has always had an essentially civil mandate and, as its name suggests, its basic function was to administer Kosovo’s territory while its final political status has not been defined.

This mandate was, in practice, challenged and increasingly crippled by the unilateral declaration of independence of Kosovo, on February 17, 2008, since the new authorities started to openly dispute the authority of UNMIK or to avoid cooperating with it. The establishment by the UNSC, after agreement with Serbia, of the European Union Rule of Law Mission (EULEX), even though under the auspices of UNMIK, aggravated these challenges.

This was the scenario regarding the situation in Kosovo during the biennium 2010-2011. It explains, for example, a series of practical/logistic hardships suffered by the residents of the territory and also security incidents. They have generated considerable tension, that the UNSC was called to help manage and decrease.

The most important security incidents involved the control of border posts at the Northern Kosovo frontier. From July 2011, there has been a series of clashes between the region’s Serbian population, on one side, and Kosovar and KFOR (NATO military force) forces, on the other. Pristina’s attempt to have its custom officers present in the posts sparked revolt in the ethnic Serbian population.

Another topic also marked the biennium. A report by Dick Marty, a Swiss member of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, raised, on December 2010, allegations about involvement of high officials of Kosovo, including of “Prime Minister” Hasim Thaci, in supposed systematic violations of human rights and traffic in human organs during the conflict. In January 2011, EULEX was given the charge of conducting the investigations on the allegations. The investigation gained momentum on August of that year with the designation as EULEX’s Prosecutor of John Clinton Williamson, a former US prosecutor.

During its mandate in the Council, Brazil supported a negotiated resolution to the dispute under Resolution 1244 (1999) and Serbia’s territorial integrity, while also promoting the importance of continuing the dialogue between Belgrade and Pristina. We also supported the efforts to establish confidence between the parties and to solve satisfactorily practical topics of the immediate interest of the population of the territory. Brazil strictly observed the “status-neutral” (in other words, neutral in relation to the future political status of Kosovo) character determined by the UNSC.

On the allegations about illicit traffic of human organs, Brazil recognized the seriousness of the accusations and welcomed with satisfaction the beginning of investigations by EULEX. Nevertheless, it remained open to consider other mechanisms, maybe multilateral, which, without prejudice to the European Mission’s work, could contribute to the investigations, including with UNMIK’s involvement.

The following section transcribes the statements by Brazil during the debates on the situation in Kosovo and on UNMIK during the sessions held along the biennium 2010-2011.

Statements by Brazil on Kosovo during the biennium 2010-2011

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, January 22, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

We would like to extend a warm welcome to H.E. Mr. Boris Tadic, President of the Republic of Serbia, and thank him for his statement. I also thank Mr. Skender Hyseni for his remarks. We appreciate the briefing made by the Special Representative of the Secretary-General, Lamberto Zannier, and commend him for the important role UNMIK is playing in Kosovo.

Brazil has a firm and longstanding commitment to the peaceful settlement of disputes. In 1999, Brazil was an elected member of the Security Council and voted in favour of resolution 1244. It was intended to provide a legal framework for a negotiated solution to the dispute on the status of Kosovo. The need to respect the territorial integrity and sovereignty of the former Federal Republic of Yugoslavia was also expressly recognized.

Resolution 1244 (1999) remains in force and therefore continues to be the key parameter guiding the UN presence in Kosovo.

Such position was expressed by Brazil in the public hearings conducted at the International Court of Justice, in December 2009, as part of the proceedings related to the advisory opinion on the unilateral declaration of independence by the Provisional Institutions of Self-Government of Kosovo.

As the Security Council continues to be seized of the matter, the opinion of the Court, possibly later this year, will be a crucial element to bear in mind.

Until such time, UNMIK should continue to play its constructive role in promoting engagement between Pristina and Belgrade. We expect both parties to cooperate fully with the Mission. Success in this area will benefit all.

Mr. President,

As stressed by the Secretary-General, the overall security situation in Kosovo remains relatively calm. This is due to the restraint shown by the parties and the population, which is to be commended. Stability has also been further sustained by the deployment of EULEX. It should continue to operate under the overall authority and within the status-neutral framework of the United Nations, therefore preserving the integrity of resolution 1244.

Also positive are the signs of a possible improvement in the cooperation between UNMIK and the Kosovo authorities.

It is, however, worrisome that municipal elections not called for by UNMIK were held in Kosovo on November 15. Under resolution 1244, the holding of elections is one of the main responsibilities of the international civil presence in Kosovo. In the same vein, by-elections were held by Serbia in the northernmost municipality of Kosovo on November 29. UNMIK did not participate in the preparation for these elections, which were not called for by the Special Representative of the Secretary-General.

Mr. President,

We share the Secretary-General’s disappointment at the lack of concrete progress in the implementation of practical arrangements regarding the protection of cultural heritage. Progress on this issue would be relevant as a much-needed gesture of goodwill, which, in turn, could set a positive example to follow in more politically sensitive negotiations.

We note the concern expressed by President Tadic at possible unilateral actions in North Kosovo.

Mr. President,

There is no acceptable alternative to dialogue and negotiation when differences arise. We urge the parties to resume efforts to reach an agreed solution.

Meanwhile, it is their duty to ensure that the political and security situation on the ground remain stable and every minority community be fully protected from threats or acts of intimidation and harassment.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, May 17, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Serbia. We thank him for his statement. I also thank SRSG Lamberto Zannier for his briefing and Mr. Skender Hyseni for his remarks.

As stated by Brazil on previous occasions, resolution 1244 (1999) was intended to provide a legal framework for a negotiated solution to the dispute on the status of Kosovo. It also expressly recognizes the need to respect the territorial integrity and sovereignty of the former Federal Republic of Yugoslavia.

The resolution remains in force and therefore continues to be the key parameter guiding the UN presence in Kosovo and international efforts to resolve the dispute. In this regard, we look forward to the outcome of the proceedings in The Hague on this matter. The search for a negotiated settlement on the final status of Kosovo should remain our ultimate goal.

Mr. President,

We are satisfied that the security situation on the ground remains largely calm. UNMIK continues to play an important role in promoting engagement between Belgrade and Pristina as well as with relevant stakeholders.

It is also positive that EULEX remains active in its efforts to support stability in Kosovo. We note with satisfaction the appointment by the European Union of a facilitator for the protection of the Serbian Orthodox Church’s religious and cultural heritage.

The risk of increased ethnic tensions in northern Kosovo, however, has not disappeared. Reported attacks against Serbian returnees in some localities, for example, are quite disturbing and must not be tolerated. Regardless of the position one takes on the status of Kosovo, now or in the future, all concerned must ensure that it is a place where ethnic tolerance and multiculturalism allow for a peaceful coexistence among communities. We urge KFOR and KPS to redouble their vigilance to prevent new incidents of violence.

Continued disputes related to the provision of services to the population are also worrisome. We fully endorse the call by the Secretary-General for all sides to demonstrate openness and flexibility in this regard. Pragmatism is what serves people better at this juncture. De-politicizing problems will help find solutions or at least some “modus Vivendi” that addresses the practical needs of regular citizens. The UNMIK-facilitated working groups on issues of interest for local communities in northern Kosovo show that such cooperation is possible.

Full cooperation with UNMIK is also needed. It is regrettable that Pristina did not consult with the Mission in preparing and announcing its “Strategy for Northern Kosovo”. Kosovar authorities must always bear in mind that the Security Council has given the Mission the authority to administer Kosovo in its entirety.

Mr. President,

In the Western Balkans, as much as anywhere else, there is no substitute for dialogue and negotiation when differences arise and have to be surmounted in the interest of the people.

We hope that sustained engagement and full cooperation with UNMIK, by all stakeholders, will pave the way for a transparent and inclusive approach to address issues still unsettled. We also hope that the advisory opinion of the ICJ will help all parties achieve a just solution.

Brazil will continue to support the work of the Special Representative in implementing the mandate of UNMIK, under the framework of resolution 1244.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, July 6, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

I welcome H.E. Mr. Boris Tadic, President of the Republic of Serbia, and thank him for his statement.

I thank the Special Representative of the Secretary-General, Mr. Lamberto Zannier, for his briefing.

I also appreciate the additional information provided by the representative of the European Union.

I thank Mr. Skender Hyseni for his remarks.

We deeply deplore the incident of July 2nd, in the city of Mitrovica, which resulted in one tragic death and injury of several others. We extend our condolences to the bereaved family of the deceased.

We join others in condemning violence and calling for restraint.

We expect the appropriate measures to be taken to fully investigate the incident and to bring those responsible to justice.

Although the overall security situation in Kosovo remains largely calm, the risk of ethnic tensions in the north has increased after this tragic incident.

All concerned must ensure that Kosovo is a place where ethnic tolerance and multiculturalism allow for a peaceful coexistence among communities.

It should be remembered that Resolution 1244 (1999) remains in force and therefore continues to be the key parameter guiding the UN presence in Kosovo.

Such position was expressed by Brazil in the public hearings conducted at the International Court of Justice, in December 2009, as part of the proceedings related to the advisory opinion on the unilateral declaration of independence by the Provisional Institutions of Self-Government of Kosovo.

As the Security Council continues to be seized of the matter, the opinion of the Court, possibly later this year, will be a crucial element to bear in mind.

Until such time, UNMIK should continue to play its constructive role in promoting engagement between Pristina and Belgrade. We expect both parties to cooperate fully with the Mission. Success in this area will benefit all.

Madam President,

Our collective duty is to ensure that every minority community can be protected from threats or acts of intimidation and harassment.

We join the Secretary-General’s call to all sides to commit to dialogue, help diffuse tensions and keep peace and stability in the region.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, August 3, 2010
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Serbia, and thank him for his statement.

I also thank the Special Representative Lamberto Zannier for his briefing and Mr. Skender Hyseni for his remarks.

Mr. President,

As the tragic incident of July 2 in Mitrovica clearly shows and as the Secretary-General recalls in his report, the security situation in Kosovo is stable but fragile. The risk of further violence caused by ethnic tensions is palpable and continues to be a reason for concern, particularly in northern Kosovo.

It is mainly the responsibility of both parties to ensure that Kosovo is a place where ethnic tolerance and multiculturalism allow for a peaceful coexistence among communities. They must therefore refrain from all acts of provocation and any action that may further aggravate instability.

On its part, the international community must remain fully engaged in Kosovo. The Security Council and the Secretary-General, especially through his Special Representative, as well as individual Member States must continue to follow the situation closely and maintain their efforts to promote stability, dialogue and reconciliation.

UNMIK has a special role to play in this regard under resolution 1244. The fact that it is accepted by all on the ground makes it particularly well placed to spearhead efforts to assist the parties to overcome their differences and bring communities together on issues of mutual interest.

In this context, we reiterate our call for both Belgrade and Pristina to cooperate actively with UNMIK and SRSG Zannier, especially in advancing practical arrangements that may benefit the ordinary citizen.

We are concerned at the Secretary-General’s assessment that insufficient progress was made in this regard. Also worrisome is the observation contained in his report that relations between the Mission and the Kosovo authorities are at arm’s length. It must be recalled that UNMIK is the overall authority established by the Security Council in the territory.

We welcome the initiative of the Secretary-General of seeking ways to make the role of UNMIK as effective as possible and further promote cooperation between Belgrade and Pristina.

One such area of possible cooperation would be the reconstruction of the Serbian Orthodox sites damaged or destroyed during the violence in March 2004. Providing the necessary funds for the Reconstruction Implementation Commission (RIC) to complete the reconstruction of all the destroyed Serbian Orthodox sites would certainly contribute to rebuilding confidence between the communities, as the Secretary-General rightfully suggested.

Restoring such confidence will be a key factor in increasing the number of returnees, which continues to be low, according to the report before us. It is troubling to learn that harassment of Serbian returnees has not ceased and that Serbian sites of religious and cultural importance continue to be vandalized.

Mr. President,

Brazil took note of the Advisory Opinion delivered in The Hague by the International Court of Justice on July 22 concerning the unilateral declaration of independence by the Provisional Institutions of Self-Government of Kosovo.

While the Brazilian government is still examining the Opinion with the diligence it deserves, we note that the ICJ has not questioned that resolution 1244(1999) remains in force.

Brazil is therefore of the view that the resolution continues to be the key parameter guiding the presence of the United Nations in Kosovo and those who operate there under the overall UN authority.

We also believe that resolution 1244 continues to offer the conditions for the dispute to be settled through negotiations with a view to reaching a legitimate solution to the dispute under the auspices of the Security Council, consistent with its authority and primary responsibility in matters pertaining to international peace and security.

We therefore reiterate our call for the parties to resume negotiations on all outstanding issues as soon as possible.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, November 12, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of Serbia and thank him for his statement. I also thank Special Representative Lamberto Zannier for his briefing and Ms. Vlora Citaku for her remarks.

Mr. President,

The report of the Secretary-General depicts a scenario of rising ethnic tensions, especially in the north of Kosovo. Multiple clashes between Kosovo Serbians and Kosovo Albanians and attacks on persons from minority communities are expressions of a situation that requires the attention of the Security Council. Current tensions also reveal the depth of the mistrust and prejudice that communities and individuals still have to overcome.

In such an atmosphere, it is imperative that all authorities in Kosovo provide for the security of all persons, regardless of their ethnic origin or religion. All parties must also refrain from any acts that can create further instability. Building a truly diverse and tolerant Kosovo should be a common goal pursued by all.

Mr. President,

My delegation deplores the publication by Pristina authorities of an inaccurate report on the UNMIK Administration of Mitrovica that fueled a damaging media campaign against the Mission. UNMIK was established by the Security Council and challenges to the Mission’s authority are a clear violation of resolution 1244(1999).

We also remain concerned at the Secretary-General’s assessment that relations between the Mission and Pristina continue to be at arm’s length. We reiterate our call for both Belgrade and Pristina to cooperate actively with UNMIK and SRSG Zannier, especially in advancing practical arrangements that may benefit the ordinary citizen.

Mr. President,

As resolution 1244 (1999) remains in force, it continues to be the main parameter for the presence of the United Nations in Kosovo and all those who operate there under the overall authority of UNMIK.

The resolution also continues to offer the basis for the dispute to be settled through negotiations with a view to reaching a legitimate solution under the auspices of the Security Council, consistent with its primary responsibility in the maintenance of international peace and security.

We therefore reiterate our call to the parties to resume negotiations on all outstanding issues as soon as possible and cooperate with each other in good faith. In this regard, my delegation welcomes the willingness of the European Union to facilitate dialogue between Belgrade and Pristina, as acknowledged by the General Assembly on September 9 last. We hope both parties will take full advantage of such opportunity.

I also welcome the Secretary-General’s intention to keep the Security Council informed of developments in the dialogue supported by the European Union. A solution to the dispute in Kosovo is a matter of concern not only for the parties themselves but the whole international community.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, February 16, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Serbia, and thank him for his statement.

I also thank the Special Representative Lamberto Zannier for his briefing and Ms. Vlora Çitaku for her remarks.

The stability in the Balkans is a matter of serious concern for Brazil. We see progress and commend efforts that have been made to ensure that the region remains stable and on its way towards further integration and cooperation.

Brazil continues to believe that resolution 1244 offers the adequate framework for a negotiated settlement of the dispute.

We are confident that a fair and legitimate solution can be reached under the auspices of the Security Council, consistent with its authority and primary responsibility in matters pertaining to international peace and security.

Brazil supports the invaluable work carried out by the United Nations Interim Administration Mission in Kosovo in implementing its Security Council mandate.

UNMIK has a key role to play in Kosovo, under the framework of resolution 1244 (1999), particularly in promoting engagement between Pristina and Belgrade and other relevant stakeholders.

I wish to comment on recent political developments on the ground, which may have an impact on efforts towards a final settlement.

The December 12 elections for the Kosovo Assembly were held in a peaceful atmosphere, as stressed in the report of the Secretary-General.

We are concerned, however, by the fact that UNMIK did not participate in the preparation for these elections, nor were they called for by the Special Representative of the Secretary-General.

It is worth recalling that, under resolution 1244, the holding of elections is one of the main responsibilities of the international civil presence in Kosovo.

Attention needs also to be paid to the remarks made by international observers regarding complaints and allegations of irregularities in the voting. The accusations that the elections in Kosovo failed to meet international standards need to be investigated.

The Secretary-General’s report also highlighted a number of violent incidents affecting members of the international community in Kosovo.

Although the overall security situation in Kosovo remains relatively calm, attacks targeted specifically against international officers and UN staff cannot be tolerated.

Brazil shares the Secretary-General’s concern with the continued misrepresentation of UNMIK’s activities in Northern Kosovo and open challenges to its authority. This situation poses a concrete risk to UN personnel and creates difficulties for the fulfillment of UNMIK’s mandate.

We also take note of Minister Jeremic’s comments regarding the investigation of allegations of inhuman treatment of people and illicit trafficking in human organs in Kosovo. The severity of such allegations cannot be overlooked. A proper and credible investigation must be carried out.

It would be interesting to explore possible options that take into account the need to involve various jurisdictions and the importance of ensuring consistency with resolution 1244.

In conclusion, we are convinced that this Council should continue to keep political developments in Kosovo under close review.

It is our hope that the European Union-facilitated dialogue between Pristina and Belgrade can take place without further delay.

As envisaged in the General Assembly resolution adopted last September, it is vital that these negotiations bear fruit.

Dialogue is the best way to resolve outstanding issues and ensure peace, security and stability in the Balkans.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, May 12, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Serbia, and thank him for his statement.

I also thank Special Representative Lamberto Zannier for his briefing and Mr. Enver Hoxhaj for his remarks.

Stability in the Balkans remains an important goal. We continue to believe that resolution 1244 offers the adequate framework for a negotiated settlement that can address tensions in the region.

Brazil reiterates its support for the work carried out by the United Nations Interim Administration Mission in Kosovo in implementing its Security Council mandate. UNMIK’s presence remains essential for stability in Kosovo.

We welcome the launch of the dialogue between Belgrade and Pristina and the willingness of both sides to find solutions that can positively impact the daily lives of the population. We concur that the process of dialogue can pave the way for peace, security and stability in the region.

This is important progress, which must be strengthened with the intensification of meetings and the support of UNMIK and regional organisations. We expect the dialogue between Belgrade and Pristina to ultimately lead to the solution of the political differences among both parties.

It is encouraging that the security situation since mid-January has been relatively calm, as reported by the Secretary-General, despite underlying political tensions. Nevertheless, the situation in northern Kosovo is particularly delicate. All sides must exercise caution and restraint and avoid actions that may undermine the situation on the ground.

As we stated last February, Brazil is concerned at the allegations of inhuman treatment of people and illicit trafficking in human organs in Kosovo. The gravity of such allegations cannot be overlooked. A thorough, independent and credible investigation must be carried out.

In this regard, it would be interesting to explore possible options that take into account the need to involve various jurisdictions and the importance of ensuring consistency with resolution 1244.

This Council should continue to keep political developments in Kosovo under close review and encourage the auspicious beginning of dialogue between Pristina and Belgrade.

We are confident that a fair and legitimate solution to the outstanding political issues in the region can be reached under the auspices of the Security Council, consistent with its authority and primary responsibility in matters pertaining to international peace and security.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, August 30, 2011
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Serbia, and thank him for his statement.

I also thank the Secretary-General for his Interim Report.

I would like to express our appreciation to Acting Special Representative Farid Zarif for his briefing and Mr. Enver Hoxhaj for his remarks.

Brazil takes this opportunity to signify as well our gratitude to Mr. Lamberto Zannier for his competent work as Special Representative for Kosovo and wish him success in his new activities.

Mr. President,

We are pleased with the intensification of the discussions between Belgrade and Pristina and their willingness to bring about concrete results. Progress in the areas of civil registry, freedom of movement and academic certification, among others, is commendable and can provide tangible improvements to the daily life of the population in Kosovo.

These agreements have the potential to pave the way for the discussion of outstanding political issues that need to be addressed. Dialogue is the only way to create peace, security and stability in the region.

Notwithstanding these positive developments, we are concerned with the increasing tension in Northern Kosovo. All stakeholders must be extremely careful at this stage to avoid any unnecessary aggravation of the situation.

We are also worried about the increase in the number of incidents involving minority communities and international personnel throughout the region. Relevant authorities must do everything in their power to discourage these actions.

Regarding humanitarian and human rights issues, we welcome the resumption of the Working Group on Missing Persons and its activities on an issue that is so important to local people.

On the other hand, we share the Secretary-General’s concern with the low number of voluntary returns to the region, despite efforts in this direction.

Brazil remains concerned with the allegations of inhuman treatment of people and illicit trafficking in human organs in Kosovo. We are encouraged by the willingness of the parties to cooperate in the investigations of these cases, which must be subject to independent and credible scrutiny.

In this regard, we remain open to the possibility of exploring options that take into account the need to involve various jurisdictions and the importance of ensuring consistency with resolution 1244.

Mr. President,

Brazil reaffirms its belief that resolution 1244 offers the adequate framework for a negotiated settlement that can address tensions in the region. We are confident that a fair and legitimate solution can be reached under the auspices of the Security Council, through the support of the United

Nations Interim Administration Mission in Kosovo and regional organizations.

The work of UNMIK is crucial to the stability of the region. The Mission must have complete safety to carry out its important function.

This Council should continue to keep political developments in Kosovo under close review and encourage further dialogue between Belgrade and Pristina.

The long-term benefits of this dialogue must be made evident to all stakeholders, regardless of discussions on yet unresolved political issues.

Thank you.

Debate on United Nations Interim Administration Mission in Kosovo
New York, November 29, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I welcome H.E. Mr. Vuk Jeremic, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Serbia, and thank him for his statement.

I also welcome Mr. Farid Zarif and congratulate him on his appointment. I thank him for his briefing and wish him a successful tenure as Head of UNMIK.

I also thank Mr. Enver Hoxhaj for his remarks.

Mr. President,

Brazil wished we could dedicate a larger part of our statement today to positive developments during the reporting period, such as progress on the issue of custom stamps and trade flows.

Unfortunately, recent negative events have taken the forefront. Brazil is concerned with the increase of tensions between Belgrade and Pristina, in particular with clashes between the population in the area and KFOR and police forces. We join the Secretary-General in calling on both sides, as well as on the communities on the ground, to act with restraint and patience as they seek a peaceful solution to the crisis.

The underlying tensions that have translated into these incidents are a reminder of the urgency of addressing the broader unresolved issues in the region. A spirit of compromise must guide actions by all parties.

Brazil expects that discussions between Belgrade and Pristina, which had been following a positive course, can resume shortly, in order to build confidence and to promote progress that benefits the populations of the area.

Brazil reaffirms its belief that resolution 1244 offers the adequate framework for a negotiated settlement under the auspices of the Security Council, with the support of UNMIK and regional organizations.

Mr. President,

We remain concerned with the allegations of inhuman treatment of people and trafficking in human organs in Kosovo. We are encouraged by the willingness of the parties to cooperate in the investigations of these cases, which must be subject to independent and credible scrutiny.

In this regard, we note the ongoing investigations by EULEX and reiterate our interest in exploring options that take into account the need to involve various jurisdictions and the importance of ensuring consistency with resolution 1244.

Mr. President,

UNMIK’s role is crucial to the stability of the region. We commend the positive work the Mission has undertaken to facilitate communication between the parties and to create conditions for reaching agreement on a number of issues.

This Council should continue to keep political developments in Kosovo under close review and to encourage further dialogue between Belgrade and Pristina. All efforts must be made to find creative solutions to the pending issues, while maintaining peace in the region.

The long-term benefits of peaceful dialogue between the parties must be made evident to all stakeholders.

Thank you.

Decisions adopted by the Security Council on Kosovo during the biennium 2010-2011

Resolutions

No resolutions were adopted on Kosovo during the biennium.

Presidential Statements

No Presidential Statements were adopted on Kosovo during the biennium

Press statements

No Press Statements were adopted on Kosovo during the biennium.

9. Non-proliferation

9.1. Iran

During the Brazilian mandate, the UNSC treatment of the question of nuclear non-proliferation focused eminently on two situations: Iran and the Democratic People’s Republic of Korea.

Iran’s nuclear question was possibly the most visible issue in the UNSC agenda in 2010, and fully illustrated Brazils support for the promotion of dialogue and engagement of the international community with Teheran.

The official inclusion of the subject in the UNSC’s agenda happened in 2006. After it was disclosed that Iran had secretly undertaken nuclear activities for 18 years, Iran took a more positive posture in 2003 and motioned toward greater cooperation with the International Atomic Energy Agency (IAEA) regarding the monitoring of its activities, having signed the IAEA’s Additional Protocol and indicated its intention to implement it even before its ratification by the Iranian Parliament.

In 2005, relations between Iran, already under the Presidency of Mahmoud Ahmadinejad, and the Agency resumed to deteriorate. In the beginning of 2006, when the IAEA’s Board of Governors decided to refer the Iranian case to the UNSC, Teheran announced, in retaliation, that it would proceed with the enrichment of uranium and suspended the voluntary implementation (the instrument had not yet been ratified ) of the Additional Protocol.

In the following years, Resolutions 1696(2006), 1737(2006), 1747(2007), and 1803(2008) were adopted by the UNSC. They demanded the end of uranium enrichment by Iran and imposed sanctions on the country. Iran did not abide by the determinations of the UNSC.

In October 2009, during negotiations held in Geneva and Vienna, the so-called P5+1 (group formed by the permanent members of the UNSC and Germany), with the primary objective to build trust by reducing the stock of uranium already enriched the country, offered Iran the possibility of providing it with fuel for the Tehran Radioisotope Reactor, using lightly enriched uranium (LEU) from Iran (3,5 to 5%). This fuel would be further enriched to 20% in Russia and sent to France for transformation into rods (TRR fuel). The shipment to be sent abroad (2.600 pounds) would correspond to 75% of the Iranian stock of LEU.

The proposal was rejected. There was important internal resistance to it in Iran, including from reformist groups. Also, among conservatives, some feared that Western powers could take possession of the uranium and refuse to deliver the rods which were needed to fuel the radioisotope reactor.

Without an agreement, the international pressure on Iran increased. The IAEA reiterated that it was impossible for the Agency to ensure the exclusively peaceful nature of the Iranian nuclear programme, as well as to provide credible assurance about the absence of undeclared nuclear material and activities in the country. In November 2009, the IAEA adopted a resolution condemning Iran, the first one since 2006, a fact which raised the probability of a new round of sanctions against Iran in the UNSC. The situation appeared to evolve rapidly to the consideration of a new draft resolution in the Council. The announcement by Iran that it would start to enrich uranium to 20% further complicated the picture.

Such was the prevailing context at the beginning of the Brazilian mandate. In February 2010, a new draft resolution on Iran was elaborated, but its negotiation was restricted to a few members of the UNSC. The draft contemplated measures that would affect the military sector, trade restrictions, assets freeze, travel ban, and other provisions. Given the comprehensive nature of the text, there was no convergence of views - not even among the P-5+1. For some of its members, the proposed package went beyond the nuclear programme and could affect not only the normal functioning of the Iranian economy but also the daily life of the population.

Brazil sought to emphasize that the Iranian case could not be examined by means of an excluding approach that would not take into account the views of the elected members. From the start, Brazil maintained a principled position, based on the right of States, enshrined in the Non Proliferation Treaty (NPT), to develop nuclear energy for peaceful purposes, which includes the enrichment of uranium to a degree compatible with those aims. At the same time, Brazil was very clear about the need for Iran to elucidate existing IAEA doubts regarding possible undeclared activities.

The Brazilian delegation supported dialogue and the search of a negotiated solution. More specifically, Brazil made efforts to revive the proposal that Iran transferred abroad about 75% of LEU that it then possessed, in exchange for fuel rods to supply the Tehran Research Reactor (TRR). This would be the first step to bring to the right track the negotiations about the nuclear case in all its aspects.

Those high-level efforts resulted in the signing, on May 17, 2010, of the Tehran Declaration between Brazil, Turkey and Iran. In order to create a positive, constructive and non-confrontational atmosphere, the exchange of nuclear fuel would be instrumental to start cooperation in different areas. With the aim of promoting this nuclear cooperation, Iran agreed to deposit 1,200 kg of LEU in Turkey within a month. While stored in Turkish territory, this uranium would continue to belong to Iran. Teheran and the IAEA could station observers to monitor the uranium storage in Turkey. In exchange, the “Vienna Group” (USA, Russia, France and the IAEA) would deliver, in no more than one year, 120 kilos of fuel for the TRR.

According also to the Declaration, Iran would notify the Agency in writing, through official channels, its agreement with the above mentioned provisions within seven days after the signing of the Declaration. Upon the receipt of a positive response from the Vienna Group, other details of the exchange would be detailed in a written agreement between Iran and the Vienna Group. If the Declaration’s provisions were not respected, Turkey, upon Iran’s request, would rapidly and unconditionally return the LEU to Iran.

The Tehran Declaration removed the obstacles that had prevented, in 2009, an agreement concerning the supply of fuel for the TRR. This new agreement would constitute an important element of confidence building and could open the way for the resumption of negotiations, with a view to clarify doubts about the peaceful nature of the Iranian nuclear programme. Equally important, it would withdraw a large amount of LEU from Iran, stopping, therefore, the building-up of a stock viewed by several countries as suspicious and dangerous.

The P5 +1 did not support the Tehran Declaration and insisted in the adoption of a new round of sanctions. Brazil, for its part, sought to demonstrate that the arrangement enshrined in the document, despite not constituting a solution to the problem, removed the obstacles to the acceptance of the October 2009 Vienna proposal, and contributed to the building of much needed trust that could bring Iran back to the negotiating table. Brazil reiterated its conviction that the question could only be resolved by dialogue and that new sanctions would work against the desired goal (gaining Iran’s engagement in effective negotiations about its nuclear programme). Brazil was of the opinion that the problem of the so-called “two track policy” was that one of its tracks (pressure) undermined the other (the search for an understanding).

On June 9, 2010, the UNSC approved Resolution 1929 by 12 votes in favor. The reactions of the Vienna Group to the Iranian letter of May 24, which confirmed its acceptance of the commitments of Iran under the provisions of the Tehran Declaration, had been received only a few hours before. There was not enough time to discuss the technical details regarding the Declaration. Brazil and Turkey voted against the resolutions and Lebanon abstained.

The Brazilian position was not meant to express disagreement with the other members on the mandatory nature of Iran’s or any other party’s obligation to abide by the NPT and the Safeguards Agreement with the IAEA. Brazil and Turkey had offered an alternative path they considered more effective than the one chosen in the end, that did not receive due attention. The hasty adoption of new sanctions did not solve the essential problem, which, in this case, was the full cooperation of Iran with the IAEA. On the contrary, the uncertain perspective of a negotiated solution was further jepoardized and the reciprocal lack of confidence continued to prevent any efforts in that direction.

Afterwards, along 2011, the activity of the UNSC on the Iranian issue was practically limited to the monitoring work done by the Sanctions Committee. Discussions were focused on the implementation of resolutions, allegations of violations by Iran and facts or events described in the periodical reports of the Committee, as well as on the role of the Panel of Experts in this process.

Regarding the solution to the nuclear question, the challenges remained the same: to ensure that the Iranian programme is exclusively peaceful. Brazil continued to emphasize that, in order for that to happen, Tehran’s cooperation was indispensable, and therefore a policy of engagement was necessary.

The following section contains the statements by the Brazilian delegation on the treatment of the Iranian question in the UNSC during 2010 and 2011, including its explanation of vote when Resolution 1929(2010) was adopted, as well as interventions made in the context of briefings on the work of the Sanctions Committee related to Iran.

Debate on Iran – Non-proliferation
New York, June 8, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Brazil and Turkey requested a meeting of the Council open to all members of the United Nations because we firmly believe that the relevance of the issue at hand requires that those on behalf of whom the Council acts have the chance to fully understand the positions and perspectives of each one of us.

Mr. President,

There are important commonalities among the governments represented at this table regarding the Iranian nuclear program:

a. We all share the goal of fully ensuring that Iran’s nuclear program is entirely peaceful.

b. We all want Tehran to clarify legitimate doubts the international community has regarding its past and current nuclear activities.

c. I believe that we also share the understanding that for these things to happen, we need Iran’s cooperation.

The disagreement among some of us is therefore not on the ends we pursue but on the means to achieve them.

Brazil fully supported the policy of engagement and dialogue with Iran pursued by the new US Administration. We also considered the IAEA proposal of last October a very promising avenue and actively encouraged Iran to firmly take it. It did not materialize then.

We continue to believe that this is the right policy to pursue and that additional efforts might yield results that could build confidence and allow for further progress.

We therefore, together with Turkey, continued to engage with Iran in order to help remove the political obstacles that prevented the IAEA proposal to be implemented. In doing so, we had the encouragement of key actors.

The result of such continued engagement was the Joint Declaration of May 17.

The Declaration fully addresses all key elements that prevented the implementation of the IAEA proposal – i.e. quantity, timing and place of exchange. It signaled Iran’s flexibility in a number of aspects.

a. Iran agreed to send 1,200 kg of its LEU. Although the quantity may now seem insufficient to some, we concur with experts who note that Iran’s agreement to export a large portion of its LEU outside its borders for up to a year is worthy of consideration as a confidence-building measure.

b. Iran agreed to deposit the LEU in Turkey, thus accepting not to retain the uranium in its territory. The LEU is to remain in Turkey under IAEA surveillance.

c. Iran also accepted sending the LEU to Turkey before receiving the fuel. This is a positive development in relation to the previous position that the swap should take place simultaneously (i.e. upon receipt of fuel for the TRR).

d. Iran also agreed to officially commit to the terms of the Declaration. Since then, it fulfilled its notification commitment through a letter to the DG of IAEA.

Mr. President,

The Joint Declaration was never meant to solve all problems related to the Iranian nuclear program, just as the IAEA proposal never did. Rather, it was conceived to be a confidence-building measure, a gateway for broader discussions about that matter.

Brazil recognizes that there are still very important pending issues to be addressed. These aspects can only be dealt in an atmosphere of less suspicion and more cooperation.

The Declaration calls for discussions among the concerned parties to reach an agreement. This will permit the necessary clarifications on a number of issues, including the enrichment of uranium to 20%.

Mr. President,

We are not alone in this overall assessment of the benefits of the Declaration.

Members of the Security Council have expressed support for the Declaration.

This is also the opinion of analysts in respected institutions and knowledgeable people who occupied important positions in international organizations and national governments, such as the former Director General of the IAEA, Dr. Mohammad ElBaradei, who was instrumental in the original proposal.

Dr. ElBaradei said in an interview to the Brazilian press (and we have his authorization to quote him) that the TRR deal “should be perceived as a first good confidence measure, a first effort by Iran to stretch its hand and say [they] are ready to negotiate”. He also argued that “if you remove around half of the material that Iran has to Turkey, which is clearly a confidence-building measure regarding concerns about Iran’s future intentions. The material that will remain in Iran is under IAEA safeguards and seals. There is absolutely no imminent threat that Iran is going to develop the bomb tomorrow with the material that they have in Iran”.

Of course, for the Joint Declaration to be implemented, it needs some but not indefinite time. Certainly a period shorter than any period in which other means can be realistically expected to work.

For all these reasons, Brazil does not believe that this is the moment to adopt further sanctions against Iran.

We believe, along with many, that the only viable solution to disagreements with Iran over its nuclear program is a negotiated diplomatic solution. This is why we are convinced that the fuel exchange arrangement of last May is an opportunity that should not be missed.

Thank you.

Iran – Explanation of vote (adoption of Resolution 1929)
New York, June 9, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Brazil will vote against the draft resolution.

In doing so, we are honoring the purposes that inspired us in the efforts that resulted in the Tehran Declaration of 17 May.

We will do so because we do not see sanctions as an effective instrument in this case. Sanctions will most probably lead to the suffering of the people of Iran and will play in the hands of those, on all sides, that do not want dialogue to prevail.

Past experiences in the UN, notably the case of Iraq, show that the spiral of sanctions, threats and isolation can result in tragic consequences.

We will vote against also because the adoption of sanctions, at this juncture, runs contrary to the successful efforts of Brazil and Turkey to engage Iran in a negotiated solution for its nuclear programme.

As Brazil repeatedly stated, the Tehran Declaration adopted on May 17, is a unique opportunity that should not be missed. It was approved by the highest levels of the Iranian leadership and endorsed by its Parliament.

The Tehran Declaration promoted a solution that would ensure the full exercise of Iran’s right to the peaceful use of nuclear energy, while providing full verifiable assurances that Iran’s nuclear program has exclusively peaceful purposes.

We are firmly convinced that the only possible way to achieve this collective goal is to secure Iran’s cooperation through effective and action-oriented dialogue and negotiations.

The Tehran Declaration showed that dialogue and persuasion can do more than punitive actions.

Its purpose and result were to build the confidence needed to address a whole set of aspects of Iran’s nuclear programme.

As we explained yesterday, the Joint Declaration removed political obstacles to the materialization of a proposal by the IAEA in October 2009. Many governments and highly respected institutions and individuals have come to acknowledge its value as an important step to a broader discussion on the Iranian nuclear program.

The Brazilian government deeply regrets, therefore, that the Joint Declaration has neither received the political recognition it deserves, nor been given the time it needs to bear fruit.

Brazil considers it unnatural to rush to sanctions before the parties concerned can sit and talk about the implementation of the Declaration. The Vienna Group’s replies to the Iranian letter of May 24, which confirmed Iran’s commitment to the contents of the Declaration, were received just hours ago. No time has been given for Iran to react to the opinions of the Vienna Group, including to the proposal of a technical meeting to address details.

The adoption of sanctions in such circumstances sends the wrong signal to what could be the beginning of a constructive engagement in Vienna.

It was also a matter of grave concern the way in which the permanent members, together with a country that is not a member of the Security Council, negotiated among themselves for months at closed doors.

Mr. President,

Brazil attaches the utmost importance to disarmament and non-proliferation and our record in this domain is impeccable.

We have also affirmed – and reaffirm now – the imperative for all nuclear activity to be conducted under the applicable safeguards of the International Atomic Energy Agency. Iran’s nuclear activities are no exception.

We continue to believe the Tehran Declaration is sound policy and should be pursued. We hope all parties involved will see the long-term wisdom of doing so.

In our view, the adoption of new sanctions by the Security Council will delay, rather than accelerate or ensure progress in addressing the question.

We should not miss the opportunity of starting a process that can lead to a peaceful, negotiated solution to this question.

The concerns regarding Iran’s nuclear programme raised today will not be resolved until dialogue begins.

By adopting sanctions, this Council is actually opting for one of the two tracks that were supposed to run in parallel – in our opinion, the wrong one.

Thank you.

Briefing by the Chairperson of the Sanctions Committee on Iran
New York, March 22, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank the Permanent Representative of Colombia, Ambassador Nestor Osorio, for his briefing and I pledge Brazil’s full support to him as Chair of the Security Council Committee established pursuant to resolution 1737 (2006).

My delegation values the work undertaken by the Committee. In particular, we support efforts to clarify the circumstances surrounding reported violations of paragraph 5 of resolution 1747(2007), as pointed out in the last report of the Committee.

It is important that the Committee receive timely and adequate information from Member States, so that it can properly fulfill its mandate. We also stress the need for all Member States to fully implement their obligations under relevant Security Council resolutions.

Brazil incorporated into its domestic legislation the provisions contained in all resolutions regarding the Islamic Republic of Iran. We have always been firmly committed to doing so as matter of principle and respect for the UN decisions.

We believe that bona fide cooperation between Member States and the Committee can contribute to effectively address pending issues and, more broadly, to strengthen the United Nations and the multilateral system as a whole.

The Committee was tasked by the Security Council to apply the measures decided in resolution 1929 (2010). Such measures included a work programme covering several areas and the creation of the Panel of Experts to carry out a number of activities in connection with the implementation of the resolution.

We took note of the interim report of the Panel of Experts, circulated to Council members last February. We welcome the Panel’s willingness to engage in consultations and exchange views with Member States on issues pertaining to its mandate. With this in mind, we have invited the Panel of Experts to visit Brazil.

This two-way collaboration is necessary to take into account concerns not only on the implementation of the resolution, but also regarding other matters, such as the side effects of sanctions on legitimate trade.

Mr. President,

The lack of progress in the latest rounds of talks with Iran, particularly the January meeting in Istanbul, gives reason for concern. The trust deficit is still high. We can only regret this situation.

Brazil continues to encourage the Iranian Government to fully and promptly cooperate with the International Atomic Energy Agency, in order to clarify all outstanding questions. At the same time, we reaffirm its right, as that of any State, to the peaceful uses of nuclear energy, under IAEA safeguards.

We share the goal of ensuring that Iran’s nuclear programme is entirely peaceful. We want Tehran to fully clarify legitimate doubts regarding its nuclear activities. For this to happen, Iran’s cooperation is required.

Brazil believes that negotiations, understanding and persuasion constitute the only viable way to resolve disagreements over the Iranian nuclear programme. We regret that an opportunity to create mutual confidence through the implementation of the Tehran Declaration of May 2010 was missed.

We hope that dialogue will continue and lead to the desired results.

Thank you.

Briefing by the Chairperson of the Sanctions Committee on Iran
New York, June 23, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank the Permanent Representative of Colombia, Ambassador Nestor Osorio, for his briefing on the activities of the Security Council Committee established pursuant to resolution 1737 (2006). You may rest assured that my delegation will continue to do its utmost to support the work of the Committee.

Last year, following their adoption by the Security Council, the provisions of resolution 1929 were incorporated into Brazilian domestic legislation. They are now in force in Brazil.

Mr. President,

The Panel of Experts was created to carry out a number of tasks, under the direction of the Committee. We expect that the work of the Panel will strictly conform to its mandate, as clearly defined in resolution 1929.

We took note of the Panel’s final report and its recommendations. It is our understanding that the conclusions and recommendations of the Panel must be fact-based and, as a rule, be firmly grounded on credible evidence.

We agree with the Experts that the challenge for Member States is to ensure full implementation of the targeted sanctions, while at the same time enabling legitimate trade and other activities not covered by sanctions to continue unhindered.

I wish to take this opportunity to confirm our invitation to the Panel of Experts to visit Brazil during the second half of 2011.

On a broader perspective, as regards negotiations on the Iranian nuclear issue, we regret that the continuing lack of mutual trust has been blocking progress on the talks.

The prompt resumption of dialogue would be beneficial to address the concerns of the international community, in order to clarify outstanding questions and ensure that the Iranian nuclear programme is entirely peaceful.

Thank you.

Briefing by the Chairperson of the Sanctions Committee on Iran
New York, September 7, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

Let me congratulate you on assuming the Presidency of the Security Council and at the same time thank Ambassador Puri and the Indian team for their work during the month of August.

I thank the Permanent Representative of Colombia, Ambassador Nestor Osorio, for his briefing on the activities of the Security Council Committee established pursuant to resolution 1737 (2006).

Brazil has closely followed the work of the Committee, under your competent leadership.

We took note of the revised guidelines of the Committee for the conduct of its work, which should help it to fulfill its mandate more efficiently.

As mentioned in the Committee’s report, the Panel of Experts visited Brazil last week. The purpose of the visit was to hold consultations with Brazilian authorities on issues pertaining to the Panel’s mandate, including implementation of relevant Security Council resolutions and the side effects of sanctions on legitimate trade.

A number of meetings were held in Brasilia between the Experts and relevant government officials on areas such as maritime transportation, inspections of ships, customs, export controls, trade, finance, bank transactions, and immigration police controls.

This successful visit gave the Panel the opportunity to be informed of regulations and procedures in place in Brazil and will certainly contribute to further enhance the constructive dialogue that we have conducted with the Experts on a regular basis.

We will continue to cooperate with the Committee on the important tasks it has been undertaking.

Mr. President,

Unfortunately, there is no reported progress on the negotiations dealing with the Iranian nuclear issue. We regret this situation and reaffirm our understanding that without mutual trust progress on this issue will remain elusive.

Brazil has encouraged the Iranian Government to fully and promptly cooperate with the International Atomic Energy Agency to clarify all outstanding issues. While we share the goal of ensuring that Iran’s nuclear programme is entirely peaceful, we expect Tehran to respond to legitimate concerns of the international community.

At the same time, we reiterate the sovereign right of Iran, as that of any other State, to the peaceful uses of nuclear energy, under IAEA safeguards.

Thank you.

Briefing by the Chairperson of the Sanctions Committee on Iran
New York, December 21, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank the Permanent Representative of Colombia, Ambassador Nestor Osorio, for his briefing on the activities of the Security Council Committee established pursuant to resolution 1737(2006).

Brazil appreciates the work of the Panel of Experts, as summarized in its midterm report, released last month. The Panel was created by resolution 1929(2010) to carry out a number of tasks “under the direction of the Committee”. It is important that the Committee continues to provide this guidance and direction in an active manner.

The mandate of the Panel was clearly defined by paragraph 29 of that resolution, which remains the sole reference for the Committee to follow-up the various activities the Panel has been undertaking, including outreach efforts.

For the sake of transparency, we support the proposal of holding an open briefing by the Chair of the Committee to non-Members. Apart from providing information and assistance concerning the implementation of Security Council resolutions, this initiative would give further access and insight to Member States on the activities carried out by the Committee.

Mr. President,

The situation regarding the Iranian nuclear issue, from a broader political perspective, is not encouraging. There is still no progress on the negotiations, much to the contrary. The current confrontational course is a matter of great concern. The lack of trust, combined with some worrying recent developments, may give rise to dangerous scenarios that we must strive to avoid.

It appears that we now have to face a self-defeating circle of estrangement: aborted negotiations lead to miscommunication; mutual mistrust leads to increasing animosity; and, in the end, the lack of direct contact may lead to serious misunderstandings.

To prevent the situation from deteriorating even further, we should seek credible alternatives to create an environment conducive to dialogue and genuine engagement.

More efforts are needed to strengthen the building blocks of a negotiated solution.

After such a long period of distance from the negotiating table, a comprehensive agreement might be difficult to achieve in the short term. A gradual approach, in which confidence is built step-by-step, would be advisable.

In any case, the parties that are more directly concerned must show that they are willing to seriously pursue the diplomatic track and, most importantly, to persevere in such course of action.

Thank you.

Decisions on Iran adopted by the Security Council on the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1929 (2010), June 9, 2010

S/RES/1984 (2011), June 9, 2011

Presidential Statements

There were no Presidential Statements on Iran during the biennium

Press statements

SC/9986, July 16, 2010

SC/10463, November 29, 2011

9.2. Democratic People’s Republic of Korea

In 2006, as a response to a nuclear test by the Democratic People’s Republic of Korea (DPRK), the Security Council adopted Resolution 1718 (2006), imposing sanctions on that country and establishing a Sanctions Committee, which was given the task of monitoring the implementation of the UN sanctions against the DPRK. As a new nuclear test by North Korea took place in 2009, the Council adopted Resolution 1874 (2009), which expanded the sanctions regime and created a Panel of Experts to assist the Sanctions Committee.

The biennium 2010-2011 was marked by this complex context regarding the nuclear issue in the Korean Peninsula. The situation suffered three important setbacks during the period. The first was the sinking, in March 2010, of the South Korean corvette “Cheonan”. According to a South Korean commission of inquiry, to which some experts from Western countries took part, the boat was sunk by a North Korean torpedo. According to the DPRK however, the episode was “manufactured by the United States in order to create hostility against Pyongyang”.

The second setback was the bombing of the island of Yeonpyeong by gunfire from the DPRK in November 2010, allegedly as a retaliation to a South Korean bombing in the territorial waters of the DPRK. Four South Korean nationals were killed and nineteen were hurt at the incident, which caused a significant increase of tensions in the region.

In the same month, Dr. Siegfried Hecker, a nuclear physicist, went to the DPRK at the invitation of the North Korean Government with the purpose of visiting their nuclear installations. After his return, Dr. Hecker informed that the country had started the construction of a light water reactor and built a new facility for uranium enrichment, with 200 centrifuges, which would enrich uranium at low level for the new reactor.

The only positive developments during the period were the holding, in 2011, of bilateral contacts between the DPKR and the USA (in New York, in June, and in Geneva, in October) and between the DPKR and South Korea (Bali, July). Although they did not achieve any concrete immediate results, they at least showed disposition for dialogue – which later resulted in the agreement regarding the supply of food aid to the DPKR in exchange of a moratorium on launching of missiles, on nuclear tests and uranium enrichment. This agreement, nevertheless, was suspended following the unsuccessful launching of a North Korean satellite in April 2012. During 2011, both the USA and South Korea indicated that the eventual resumption of the Six Party Talks on the denuclearization of the Korean Peninsula would depend on the acceptance by the DPKR of some pre-conditions, particularly the end of its process of uranium enrichment.

At the Security Council, during the biennium, most of the work concerning the Korean Peninsula took place in the context of the Sanctions Committee established by Resolution 1718 (2006). The Council adopted by consensus Resolutions 1928 (2010) and 1985 (2011), which renewed the mandate of the Panel of Experts which provides assistance to the Sanctions Committee.

The only other formal document adopted by the UNSC on the DPRK during the biennium was the Presidential Statement S/PRST/2010/13, concerning the sinking of the corvette “Cheonan”. However, the text does not explicitly recognize North Korea’s responsibility for the boat’s sinking. It had not been possible to reach agreement on any manifestation by the UNSC on the bombing of Yeonpyeong.

During its mandate, Brazil tried to contribute to a constructive atmosphere around the debate on the North Korean case at the UNSC. We supported the resumption of the Six Party Talks and emphasized the importance of dialogue as an instrument to reduce tensions in moments of crisis, in particular incidents such as the sinking of the “Cheonan” and Yeonpyeong bombardment.

Given the nature of the debates on the situation in the DPRK on the Security Council, usually held during informal consultations, where there is no formal record of statements, there were no public statements by Brazil at the UNSC on the North Korean issue in 2010-2011.

Decisions on the Democratic People’s Republic of Korea adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1928(2010), June 7, 2010

S/RES/1985(2011), June 10, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/13, July 9, 2010

Press statements

There were no press statements on the Democratic People’s Republic of Korea during the biennium

10. Peacekeeping operations

Peacekeeping operations are one of the main instruments available to the United Nations in the quest to preserve international peace and security. Often, the “blue helmets” are the most visible face of the UN in conflict situations. Across time, the importance of peacekeeping operations has increased as the UN has become involved in more complex conflict situations, with dimensions ranging among the humanitarian, security, human rights, institutional building and development promotion fields.

Issues such as the protection of the civilian population in armed conflict, prevention of violence against civilians, including sexual violence and violence against children, have become increasingly relevant. While in their initial phases peacekeeping missions were composed mostly of military observers, who would be deployed in the context of inter-State conflicts, and would have the task of monitoring cease-fires and peace agreements, the nature of armed conflicts evolved, particularly from the 1990’s, to a reality where the majority of these conflicts are non-international, as in civil wars or internal conflicts with some international components, situations in which the civilian population suffers violence. These new modalities of conflict require an active posture on the part of the blue helmets to provide security, to attempt to stabilize situations where conflict still prevails and to create conditions that may break the cycle of violence, durable political solutions and economic improvement.

The biennium 2010-2011 was marked by broad efforts to reform United Nations peacekeeping operations, within the framework of the “New Horizon Initiative”. Launched in July 2009, this initiative has been intensively debated in New York, having many informal documents, concept notes and reports been produced with the aim of deepening and refining the conceptual elements of issues such as the protection of civilians, peacebuilding and “robust peacekeeping” (an aspect which relates to the use of force by peacekeeping missions). Other subjects of discussions were the improvement of the human, operational and logistic resources made available to the missions and the reform of the logistical support system to the peacekeeping missions.

Other issues that were also discussed regarded the consent of the host-country and the resources available for the implementation of the mission’s mandate, in the context of actual situations arising on the ground.

The consent of the parties for the deployment of a mission is one of the fundamental principles of peacekeeping operations, together with impartiality and the use of force only in self-defense or in defense of the mandate. During 2010-2011, the practical operation of this principle faced important challenges. The Governments of the Democratic Republic of the Congo and of Chad demanded the withdrawal of the peacekeeping missions then deployed in their territories, and raised serious concern regarding the protection of civilians in contexts still characterized by instability. As for the Mission in the DRC (then called MONUC), it was possible to reach a compromise with the Government, involving the change of name of the Mission and adjustments to its composition and mandate. In the case of Chad, the Mission (MINURCAT) came to an end.

The issue of resources (particularly equipment), also present in the agenda as a consequence of the concrete circumstances faced by the daily activities of the missions, became one of the most contentious problems in the debate about peacekeeping missions. The UN has stressed that the scarcity of some resources – particularly the so-called “mobility assets”, such as helicopters – jeopardizes important tasks ascribed to the Missions, like the protection of civilians in large territorial areas under the mission’s mandate, where irregular armed groups are active and/or where geographical conditions are adverse and basic infrastructure absent. Important troop contributing countries have underlined how contradictory it is to demand a more effective operation of the blue helmets without providing them with the necessary training and equipment for the implementation of tasks which become more and more complex and dangerous. Supplying these resources, on the other hand, tends to require greater financial commitment of the Organization, to which some of the main financial contributors to the UN resist to meet, particularly in a context of international economic crisis.

During the period under consideration, besides establishing three new peacekeeping missions (MONUSCO, UNIFA and UNMISS) and close three others (MONUC, UNMIS and MINURCAT). The Security Council adopted two Presidential Statements regarding peacekeeping missions (S/PRST/2010/2 and S/PRST/2011/17), besides several other Presidential Statements regarding connected issues. On two occasions, the organ held debates with the military commanders of peacekeeping missions. The UNSC also promoted closed consultations with the participation of the Under-Secretary-Generals of the Departments of Peacekeeping Operations and of Field Support.

The Security Council also dealt with the issue through its Working Group on Peacekeeping Operations, which held a series of meetings during the biennium. The large majority of these meetings were held with the presence of members of the Secretariat and representatives of the troop contributing countries, therefore turning the Working Group into an important forum for interaction between the Council and the troop contributing countries.

The biennium 2010-2011 was crucial for the Brazilian participation in peacekeeping operations. In 2010, as a consequence of the earthquake in Haiti, Brazil was the country that suffered the second largest number of casualties in peacekeeping operations (after Haiti). The subsequent and rapid deployment of a second Brazilian infantry battalion to the UN Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) represented a significant increase in the Brazilian participation.

As a Brazilian Navy officer took upon the command of the Maritime Task Force of the UN peacekeeping operation in Lebanon (UNIFIL) and sent two frigates (“Assunção” later replaced by “Constituição” and later by “Liberal”) to take part in that Task Force as its flagship, together with more than 250 sailors and a helicopter, demonstrated once more that the Brazilian commitment to UN peacekeeping operations was not limited to Haiti. In November 2011, Brazil became the largest troop contributor country in the Western Hemisphere and the 11th one in the world.

From a conceptual viewpoint Brazil’s position on the peacekeeping issue has been characterized by the defense of the fundamental principles of impartiality, use of force only in self-defense or defense of the mandate and respect for the sovereignty of the host country, as well as to the search for peaceful solutions and conflict prevention. In particular, Brazil has strongly supported the view that peace, security and development are interdependent and constitute building blocks of sustainable peace, and that this understanding must be taken into account in the formulation of any integrated strategy for peacekeeping missions.

As a member of the UNSC but also as an important troop contributing country, Brazil has stressed the need for exploring to the maximum extent possible the synergies between the civil and military components of the missions. It has underlined the need for proximity between the troops and the local population, for attention to the basic needs of vulnerable groups, for the protection of civilians. It has also expressed the view that peacekeeping must include elements of conflict prevention and peacebuilding, as this can contribute to an early resumption of social and economic development, with social inclusion and democratic institutions – elements which are indispensable for promoting durable peace.

The following section contains the texts of statements by the Brazilian delegation in the UNSC during 2010 and 2011 at meetings where thematic and conceptual issues of peacekeeping operations were discussed. Statements regarding country-specific missions are contained in the respective chapters.

Statements by Brazil on Peacekeeping Operations during the biennium 2010-2011

Debate on UN Peacekeeping Operations
New York, February 12, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to thank you for holding this debate. I would also like to thank the Secretary-General for his statement. We also very much appreciated the presentations by the Under-Secretaries-General, Mr. Le Roy and Ms. Malcorra, as well as the valuable contributions made by Mr. Doss, Mr. Schulenburg and Ms. Løj for their interventions.

Mr. President,

When we discuss transition and exit strategies for peacekeeping operations, we must not lose sight of the fundamental objective of these operations. Their ultimate goal is to contribute to the consolidation of a sustainable peace. Therefore, transition and exit strategies are always a means to an end and never an end in themselves. This distinction is not academic. Rather, it is political. It means that those strategies should respond to the political dynamics on the ground.

Transition from peacekeeping to peacebuilding is an enterprise of the whole UN system. Exit and transition strategies for peacekeeping must be articulated with the wider UN presence on the ground in a coherent manner. This requires system-wide coordination from the earliest stages of peacekeeping.

We therefore need to work on three main areas: intensifying the Council’s political support to peace processes; improving the UN’s structures for dealing with these situations; and securing the required human and material resources.

Mr. President,

A minimum of political stability is the sine qua non of an exit strategy. We must continue to gather lessons learned and improve our efforts in areas such as capacity and institution-building; protection of civilians; strengthening of state capacity to provide basic services; economic revitalization and job creation. Local actors must be effectively engaged in peace, reconciliation and reconstruction processes. Helping them to find and travel down this path is the crucial task of peacekeeping. In setting mandates and reacting to developments on the ground, peacemaking should be a priority for the Council.

In order to better perform this role, the Security Council must increase its ability to monitor peace processes. The establishment of benchmarks in several missions is a positive innovation. I would like to thank Mr. Doss for clarifying the discussion of this issue.

Mr. President,

Because the transition from peacekeeping is a system-wide enterprise, it requires cooperation between the Council and other stakeholders.

A critical player is the General Assembly, in particular the Fifth Committee and the C-34. The Council should take advantage of the breadth of membership and level of expertise of these bodies in order to make peacekeeping more effective and transparent.

The connection between Security Council decisions and the work of the funds, programs and agencies needs further attention. Peacekeeping and peacebuilding should not be considered sequential stages of the UN presence in a given country. Whenever possible, the development-related entities should be active in the immediate post-conflict, so that, when peacekeepers leave, the socioeconomic conditions for peace are firmly laid down.

Another potentially important actor is the Peacebuilding Commission. The last report of the C-34 recognized the value of the PBC’s advice on the peacebuilding aspects of peacekeeping mandates. The roles and responsibilities of the PBC vis-à-vis the Security Council should be further clarified. The Commission’s review is an opportunity to strengthen its capacity to dispense such advice.

The Secretariat must also have the structures and expertise to allow it to adequately address the peacebuilding elements of peacekeeping. In this regard, social and economic aspects of peacebuilding must receive greater attention.

Mr. President,

There have lately been positive developments regarding human and material resources for peacekeeping as such. Less progress, however, has been made in securing resources that help to implement sustainable transition and exit strategies. Development aid for post-conflict countries continues to face the well-known problems that undermine the effectiveness of ODA in general. Donors, international financial institutions and the UN itself must work harder to make significant funds available both early on and throughout the process, in a predictable, flexible and coherent way. Coordination and programmatic coherence would both reduce duplication and fill gaps thereby enhancing the effectiveness of funds invested.

We must also strengthen the ability of peacekeeping operations to liaise with UN Country Teams and mainstream peacebuilding concerns in their day-to-day operations, especially when transition and exit strategies are being implemented. SRSGs and Resident Coordinators have a key role to play in this regard.

In conclusion, Mr. President, we should see transitions as a step on the road to help countries achieve sustainable peace and inclusive socioeconomic development. By so doing, we will be strengthening international peace and security.

Thank you.

Debate on UN Peacekeeping Operations
New York, August 6, 2010
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank your delegation for organizing this debate and Under-Secretary-General Alain Le Roy for his briefing. We welcome the presence of Lieutentant General Obiakor among us today. I would also like to thank Major General Paul Cruz; Lieutenant General Babacar Gaye; Lieutenant General Sikander Afzal; Major General Moses Bisong Obi and Major General Robert Mood for their remarks. Taken together, they reflect many of the achievements and evolving challenges of UN peacekeeping today. Our guests, along with all the other Force Commanders and mission leaders, deserve our deep and heartfelt gratitude for the extraordinary job they do in difficult circumstances.

The presence of Force Commanders in the Council today brings to the fore an obvious but fundamental truth: peacekeeping happens on the ground. We must trust our mission leaders and not micromanage them. But we can and should give Missions the strategic guidance and multifaceted support they need. In this regard, today I will focus on where we stand and how we see the way forward in three critical areas: protection of civilians; the interaction between peacekeeping and peacebuilding; and field support.

Mr. President,

The past year has seen a wealth of conceptual development and political support for the protection of civilians, in documents such as the OCHA/DPKO independent study, resolution 1894 (2009) and the report of the C-34. The focus now should be on producing concrete results on the ground. This is normally a daunting task, as evidenced by the cases of MONUSCO and UNAMID, but one the Organization must perform to the best of its ability.

In this context, priority should be given to the preparation of a strategic framework to guide mission leaders in setting up comprehensive protection strategies. They are needed to ensure that protection of civilians is not seen as a solely military task but, rather, as a Mission-wide endeavour.

Mr. President,

Some of the most successful peacekeeping missions have been those where peacebuilding concerns have been most closely integrated into the mission’s work. Nevertheless, we still need to develop greater clarity on how peacekeepers can best contribute to peacebuilding.

Over the next twelve months, important documents will be released, namely the DPKO’s strategy for early delivery of peacebuilding tasks by peacekeepers; the World Bank’s report on conflict, security, and development; and the review of international civilian capacities. We must use the opportunity to have a detailed discussion on peacebuilding and peacekeeping, just as we did on protection of civilians.

This discussion should be action-oriented and aim at achieving three main goals by August of 2011: 1) a better understanding of the relationship between security and development; 2) a clearer picture of how peacekeeping and peacebuilding have interacted on the ground, both in current missions and in older ones; and 3) a practical agenda for the way forward, identifying the main challenges in the areas of field guidance; inter-actor coordination; and capacity development.

Mr. President,

The Global Field Support Strategy received careful consideration and approval from both the C-34 and the Fifth Committee. My delegation applauds the efforts of Under-Secretary-General Susana Malcorra and her team to guarantee that Member States are fully engaged in this process, through retreats, briefings and workshops. This level of interaction must be maintained in the coming months, both with delegations in New York and with contingents and mission leaders. This is a key factor to ensure that all stakeholders fully understand the impact of the proposed changes.

In taking forward the Global Field Support Strategy, the Secretariat should continue to bear in mind that the logistic aspects of peacekeeping missions can directly impact their ability to fulfill their mandates. This, in turn, relates directly to the Council’s effectiveness in addressing threats to international peace and security. For instance, modularization can allow civilian personnel to be safely deployed at an earlier stage with potentially important benefits to our efforts to bring stability to a given region or country. Here, efficiency gains mean a safer world and that is where the Strategy’s ultimate significance lies.

Mr. President,

Before concluding, I would like to refer to the seminar entitled “A New Horizon for UN Peacekeeping: Perspectives from the South” held in Rio de Janeiro last June. The seminar was a practical contribution to our collective thinking on how best to face the dilemmas of 21st century peacekeeping. Issues such as the linkage between peacekeeping and peacebuilding; the use of force; and relations between Missions and local populations were thoroughly discussed.

One of the key conclusions reached in Rio, the summary of which we will soon circulate to Member States, was that “exit strategies” must be based on effective “staying strategies” – not in the sense of overstaying, but of ensuring that the Mission’s achievements are preserved and built upon. We believe the current efforts in the Organization led by DPKO to improve peacekeeping go precisely in that direction. Brazil will continue to contribute to this endeavour.

Thank you.

Debate on support to African Union peacekeeping operations authorized by the United Nations
New York, October 22, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

It is an honor to have you preside over the Security Council this morning. I thank the delegation of Uganda for convening this important meeting. I also welcome the Minister of Foreign Affairs of Nigeria and recognize the presence of the Minister of Foreign Affairs of Somalia. Let me express appreciation to the Secretary-General and Commissioner Lamamra for their briefings.

Brazil concurs with the Secretary-General when he states that “Africa’s needs are great, but so are the contributions that Africans have made for many years to keeping the peace in their region and beyond”. We are convinced of the urgency of increasing UN support to the peacekeeping efforts of the African Union. This support is a key part of the Organization’s primary responsibility for the maintenance of international peace and security. It is also recognition of the major role that Africans have come to play in ensuring stability in their continent.

Mr. President,

We thank the Secretary-General for the concrete and specific measures for enhanced cooperation between the UN and the AU that are presented in his report. The establishment of the United Nations Office to the African Union is of special relevance. We hope that the Office will be a valuable channel of communication and will help to increase cooperation between the two Organizations.

The report indicates a number of areas in which the UN is assisting AU peacekeeping. We welcome this collaboration.

We encourage the Secretary-General to continue exploring initiatives in the area of peacekeeping support and invite him to include his proposals in the report to the Special Committee on Peacekeeping Operations at the end of the year.

Mr. President,

The partnership between the UN and the AU in Somalia is an example both of the positive results it can bring and of the need to further improve and strengthen our collaboration. The logistics support package provided by the United Nations has significantly improved the standards of living and the operation of AMISOM troops on the ground. The planning team, now part of the UN Office to the AU, has provided important advice to the AU Commission. Its work may become even more instrumental as we consider the AU’s proposal to increase the authorized strength of AMISOM to 20,000 troops, which Brazil supports.

Nevertheless, this support has still not been sufficient to raise AMISOM’s standards to those of a UN peacekeeping operation. Elements of the support package not covered by UN assessed contributions, such as the provision of heavy and lethal equipment and reimbursement for contingent-owned equipment and troop allowances, have suffered from piecemeal donor support. The problem has been compounded by continued and numerous caveats and earmarks that seriously undermine the effectiveness of the support provided.

It is therefore necessary to continue to improve AMISOM standards and provide the Mission with the enablers and capabilities needed for the fulfillment of its mandate. This all the more important as AMISOM operates in a conflict whose volatility is extreme.

Mr. President,

Beyond the specific case of AMISOM, we must also examine in a serious and action-oriented manner the question of financial support to AU peacekeeping missions in general. The requirement for case-by-case authorization by the Council and subsequent budgetary approval by the General Assembly is a challenge we can and should effectively address. If there is political will, these procedures should be sufficient to allow for adequate support to AU peacekeeping. Ensuring that UN management regulations are duly followed may require some creativity, but it should be possible. Technical considerations, although important, must not prevent us from responding positively to the AU to the maximum extent possible.

Before concluding, Mr. President, I would like to underline that as we strive to improve our support for AU peacekeeping, we cannot neglect the areas of conflict prevention, mediation, and peacebuilding. The UN has learned – sometimes painfully – that peacekeeping, by itself, is often not a sufficient strategy for dealing with conflict. The AU has, in some cases, been even more conscious than the UN of the need for an integrated approach to such situations. We must strengthen this approach and support the AU conflict prevention and mediation efforts.

Mr. President,

The case for enhanced cooperation between the UN and the Security Council with the African Union has been well established. This cooperation has proven most valuable, as illustrated by the examples of AMISOM and UNAMID. We must continue to strengthen this cooperation and seek to extend it to the whole gamut of issues on our shared agendas.

Thank you.

Briefing on UN Peacekeeping Operations
New York, July 27, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President.

I would like to start by paying a special tribute to Mr. Le Roy. Faced with demanding and difficult tasks, he has done an extraordinary job. Brazil greatly appreciated his work in general, but I would like to mention in particular his launch, along with Ms. Malcorra, of the New Horizon Initiative; and his constant and constructive interaction with TCCs. My Government thanks him for his service and wishes him well in his future endeavours.

I join you in welcoming the Heads of Military Components to the Council, and express my country’s heartfelt appreciation for the excellent work they are doing in challenging circumstances.

I thank the Force Commanders of UNIFIL, UNAMID, MONUSCO, and UNMIL for the reflections they have shared with us today. Having troops and observers in most of those missions, Brazil knows first hand the high quality of their leadership and commitment.

Mr. President,

The briefings we have heard today help us to gain a better understanding of how the decisions we take affect the situation on the ground. Here in New York, we must strive to ensure that we give peacekeepers the political guidance and support they need to carry out their mandates. We must also take care, however, not to micromanage them or curb the space for creative thinking of the mission leadership, which are just as crucial to success.

I wish to focus my remarks on the capability-driven approach to peacekeeping, proposed by the New Horizon initiative.

We are right to demand results from mission leadership – but we must also give them the tools they need to do their job. On the whole, although important progress has been made, we should continue to strive to get the necessary skills and capacity onto the ground.

Mr. President,

The military are usually the largest component of the missions. For the local population, they are often the face of the mission. Therefore, it is important to ensure that they receive the necessary training in areas such as civil-military cooperation, cultural sensitivity, conduct and discipline. Peacekeepers will be more effective if they are capable of relating to the local population.

In the civilian area of peacekeeping, the harmonization of service conditions will have significant long-term impacts on missions’ ability to attract and retain civilian staff of the highest caliber. The Civilian Capacity Review was a major contribution to our thinking on the issue. Discussions on implementing its recommendations should begin as soon as possible.

To achieve sustainable peace, the Council, the Secretariat, troop and police contributing countries and other stakeholders must all work together to give commanders on the ground the support they need.

I wish to assure all the Force Commanders present here today that Brazil remains committed to this goal.

Thank you.

Debate on UN Peacekeeping Operations
New York, August 26, 2011
Ambassador Regina Maria Cordeiro Dunlop
Deputy Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Mr. President.

First and foremost, echoing my Government’s note issued early this morning, I would like to express my country’s condemnation and regret regarding the terrible attack against the UN in Abuja. We express our condolences to the families of the victims, to the people and Government of Nigeria, and, through you, Mr. Secretary-General, to the whole UN family. Brazil supports a firm condemnation by the Council of this outrageous act.

I would also like to thank the Secretary-General for his briefing this morning.

Mr. President,

I commend your delegation for promoting today’s debate and for the thoughtful concept note that you have provided.

As one of the largest contributors to peacekeeping today, India is particularly well placed to lead a discussion on the future of these operations.

Mr. President,

The complexities of the situations blue helmets encounter demand a constant effort to improve the functioning of the peacekeeping system. At the moment, we face two main challenges.

The first challenge is ensuring that peacekeeping generates a truly sustainable peace. In the current financial climate, there will always be pressure to do less or to draw down earlier.

However, especially in times of straitened means, we must break the cycle of violence and establish the basis for long-term peace. Renewed attention must be given to early peacebuilding and the promotion of political solutions to conflict.

The second challenge is making our troops on the ground more effective – our performance can and should be constantly improved.

We must work harder to build a common understanding of what is expected of peacekeepers, including through the development of baseline standards. We also support the Secretariat in their continued efforts to elaborate more advanced, scenario-based training, especially regarding the protection of civilians and response to conflict-related sexual violence.

The United Nations must also ensure that countries willing to contribute have the material conditions to prepare, train and equip them in an adequate fashion. This must include both direct support to troop contributing countries and cooperation to increase the capabilities of regional organizations such as the African Union.

Mr. President,

The Presidential Statement to be adopted today signals the Council’s firm commitment to the guiding principles of peacekeeping: consent of the parties; impartiality; and use of force only in self-defense or defense of the mandate.

It also underlines that peacekeeping is built upon the concept of partnership, and highlights the central role of troop-contributing countries in that partnership.

Each country makes a distinctive contribution. The individual capabilities and viewpoints that each TCC has to offer must be recognized and encouraged. The Charter itself underlines the need for the Council to consult countries that provide armed forces to it.

Strengthening triangular cooperation between the Security Council, the Secretariat, and the TCCs is therefore very important. The Special Committee on Peacekeeping Operations and the Security Council Working Group on Peacekeeping Operations can make crucial contributions in this regard.

In Haiti and elsewhere, Brazil has sought to make its distinctive contribution to peacekeeping. Brazilian troops, police, and military observers are present in seven peacekeeping missions over four continents. Brazil’s culture and experience have led us to give particular emphasis, for example, to civil-military cooperation, to military engineering, and to pairing military operations with social action.

Mr. President,

Brazil’s long-standing commitment to UN peacekeeping reflects our determination to make a positive contribution to maintaining international peace and security. The UN can continue to count on Brazil to maintain and enforce the highest standards of conduct and discipline and to send the most capable and qualified volunteers to serve under the United Nations flag.

Thank you, Mr. President.

Decisions on Peacekeeping Operations adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

Besides resolutions taken on specific missions, no resolutions on the conceptual aspects of peacekeeping operations were taken during the biennium.

Presidential Statements

S/PRST/2010/2, February 12, 2010

S/PRST/2011/17, August 26, 2011

Press Statements

There were no press statements on the conceptual issues regarding peacekeeping operations during the biennium.

11. Protection of civilians

Protection of civilians in armed conflicts is a relatively new subject in the Security Council. The beginning of debates on the issue dates from the end of the 1990’s as a response to tragic events when civilian populations were victims of systematic violence in armed conflicts, such as those that took place in Somalia, the Balkans and Rwanda.

The first resolutions adopted by the UNSC on the subject – 1265 (1999) and 1296 (2000) – contributed to consolidate the understanding that the impacts of conflicts on the civilian population, whenever massive violations of human rights and of international humanitarian law took place, could constitute a threat to international peace and security. Since then, great progress was achieved in building consensus about the important role of peacekeeping missions in the protection of civilians.

At the beginning of the biennium 2010-2011, the outlook for the issue of protection of civilians in armed conflict was promising. Resolution 1894 (2009), the most ambitious ever adopted by the UNSC on this subject, had just been adopted and needed to be implemented. In March 2010, the Special Committee on Peacekeeping Operations of the General Assembly (C-34) was able to reach an important agreement on the protection of civilians by peacekeeping operations. Even countries that previously had opposed the legitimacy of giving to peacekeeping operations the task of protecting civilians, had, to a great extent, adopted a more constructive position and were more vocal in expressing concern with the lack of adequate resources to implement mandates on the protection of civilians in terms of personnel, weapons and helicopters.

The political atmosphere surrounding the issue of the protection of civilians suddenly changed at the beginning of 2011, as a result of the crises on Côte d’Ivoire and Libya. In the first case, the role taken by UNOCI – justified to a great extent by its mandate related to the protection of civilians – in the efforts to force out of power former President Gbagbo, who had been defeated in elections, gave rise to criticism and questioning from several countries. Some were of the view that, by acting in that manner, UNOCI was actually confirming what had been feared before: peacekeeping missions would use their force against the governments of the countries where they were deployed. Others were concerned with the possible long term impact for the peacekeeping missions as a whole and for their relationship with local governments, if they ceased to be seen as impartial actors in conflicts.

The Libyan case also brought consequences for the way in which the concept of protection of civilians came to be perceived. The adoption of Resolution 1973 (2011), which authorized the use of “all the necessary means” for protecting civilians in Libya, and its subsequent implementation were the main changes in the treatment by the UNSC of the issue of protection of civilians in the biennium. The resolution merged concepts that, despite building on each other, are different in their genesis and political conditions, namely: “protection of civilians” (a comprehensive expression which amalgamates a range of humanitarian, political and military actions undertaken with the consent of the local Government) and of the “responsibility to protect” (an also comprehensive expression which contemplates the possible use of force in cases of genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity).

This situation led some Member States, some sectors of the UN Secretariat and humanitarian actors to consider that the political consensus that had been achieved around the protection of civilians could be undermined by the potentially intrusive dimension of the responsibility to protect.

With regard to the customary consideration of the protection of civilians as such, the UNSC holds an open debate on the matter every six months and receives a report by the Secretary-General every 18 months. In May and November 2010 the debates held did in effect focus on the issue of protection of civilians by peacekeeping operations. In May and November 2011, for the above mentioned reasons, this aspect became less attractive and Member States were more concerned in discussing the military action in Libya, the alleged uses of the protection of civilians as a moral justification for acts that many perceived as aimed at regime change, the concept of responsibility to protect and the issues of sovereignty and the use of force.

The only formal document of a conceptual nature approved by the Council during the biennium on the protection of civilians was the Presidential Statement S/PTST/2010/25, of November 2010, which updated the “aide-mémoire” – a compilation of the language on protection of civilians contained in thematic and geographic resolutions of the UNSC prepared by the Secretariat and whose first version had been adopted by the Council by the Presidential Statement S/PRST/2002/6.

During the biennium, there were meetings of the Informal Group of Experts on Protection of Civilians. This Group (a “gathering” and not an official subsidiary body of the Council) meets before the renewal of the mandates of peacekeeping operations to discuss matters pertaining to civilian protection on the ground of the specific operation, so as to have the issue considered during the negotiations on the mandates.

During its mandate, Brazil consistently supported the efforts by the Council to strengthen the protection of civilians, particularly as regards peacekeeping operations. Two of the main aspects which we stressed were the need for missions to maintain direct contact with the local population, so as to better understand their needs, and the importance of ensuring that, beyond protection against physical violence, conditions were created for lasting security for the population, including through political processes and the promotion of social and economic development.

In February 2011, the Brazilian Presidency of the UNSC organized a meeting for consultations on the protection of civilians during which the Council heard statements by high ranking members of the Secretariat responsible for the area of protection of civilians. The meeting, unprecedented, allowed for a more strategic discussion on the role of the Council in the area of protection, with an integrated approached of the different aspects which influence the situation on the ground (peacekeeping missions, sexual violence and protection of children).

The following chapter contains the statements made by the Brazilian delegation to the Security Council in 2010 and 2011 on the three subjects regarding the protection of civilians which are included in the UNSC’s agenda – children and armed conflict; women and peace and security; and protection of civilians in armed conflicts. The topic of “Women, Peace and Security” includes not only the issue of protection but also greater participation of women in conflict prevention and in peacekeeping and peacebuilding activities. Special mention should be made of the statement by Former Minister of External Relations of Brazil, Ambassador Antonio de Aguiar Patriota, during the debate held in November 2011, and the text of the concept note prepared by Brazil on the “Responsibility while Protecting”, circulated among UNSC members on the same occasion.

Statements by Brazil on issues regarding Protection of Civilians during the biennium 2010-2011

Children and Armed Conflict Debate on Children and Armed Conflict
New York, June 16, 2010
Minister Counsellor Norberto Moretti
Minister Plenipotentiary at the Permanent Mission of Brazil to United Nations

Madam President,

It is an honor to have you preside over the Security Council this morning. I thank the delegation of Mexico for convening this important meeting. I thank the Special Representative of the Secretary-General for Children and Armed Conflict, Ms. Radhika Coomaraswamy for her outstanding work and her remarks today. We also thank the Deputy Executive Director of UNICEF, Ms. Hilde Frafjord; and the Assistant Secretary-General for Peacekeeping Operations, Mr. Atul Khare for their statements. I would like to give particular thanks to Manju for the vivid testimony about her experience as a child soldier in Nepal. I commend her for her courage and determination. It is disturbing that such experiences are repeated, day after day, for thousands of children around the world.

Mr. President,

The case for the protection of children in armed conflict is morally compelling. In cases where it involves a threat to international peace and security, the Security Council must take action to prevent and halt violence against children.

The Secretary-General’s report demonstrates the success of the work that Ms. Coomaraswamy’s office has been carrying out in conjunction with other actors, such as UNICEF. The release of children associated with armed groups in several countries, as described in the report, is cause for genuine celebration. The signing of action plans with groups in the Philippines, the Sudan, and Nepal is also worthy of recognition.

At the same time, the numerous instances in which violations continue unabated are a sobering reminder that much remains to be done.

The Security Council has established a sophisticated system for combating violations against children which is centered on the Monitoring and Reporting Mechanism and the Working Group. At the center of this system are action plans with verifiable commitments. We fully concur with the SG in his emphasis on the usefulness of contacts between the United Nations and non-State actors in order to prepare and implement these action plans. Such contacts must occur consistently with the respect for the sovereignty of the States involved.

Madam President,

Monitoring violations and gathering accurate information remains a challenge. Close coordination with local authorities and other relevant actors is a key element. It is also important to identify and compile best practices in this field and consolidate the methodology for collecting data, particularly with regard to sexual violence, where the greatest challenges lie.

Another source of concern is the issue of accountability relating to crimes against children. Improvements in this area require strong support by means of technical assistance and capacity building. It may be worth considering ways for multilateral organizations and governments to cooperate with interested States in that regard. This would be particularly relevant in those cases where shortcomings are mostly due to lack of funding, expertise or judicial structures.

The Council and the Working Group should bear in mind social and economic conditions affecting children in armed conflict. In many situations, poverty and social injustice, although never a justification for violations and abuses against children, make them more likely. The Working Group could make recommendations regarding specific socioeconomic conditions affecting child protection in the context of armed conflict.

Where there is a peacekeeping operation on the ground, child protection should be integrated into the mission-wide protection strategies called for in resolution 1894 (2009). These strategies can include plans to effectively protect educational facilities and to build capacity so that community leaders can help identify – as early as possible – attempts by armed groups to recruit or harass children.

Mr. President,

I would like to make two brief points on the functioning of the Working Group. First and foremost, it is imperative that it be provided with sufficient administrative support by the Secretariat, as repeatedly requested in the past. We are especially concerned with the preservation of the group’s institutional memory, which is necessary, in particular, for the elected members to adequately participate in its work.

Secondly, we would support efforts to ensure that the working group is able to deal in a timely fashion with the numerous situations on the Group’s agenda.

In closing, Mr. President, I wish to reiterate my Government’s firm commitment to the protection of children in all situations, not only through the action of the Security Council where violations may affect peace and security, but also in collaboration with the UN’s agencies, funds, and programs and through bilateral cooperation.

Thank you.

Debate on Children and Armed Conflict
New York, July 12, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to congratulate you and the German Mission for convening this important debate.

I thank the Secretary-General for his remarks. I am also grateful to Ms. Radhika Coomaraswamy and to Mr. Anthony Lake for their presentations and for their invaluable work on this issue.

Shielding children from the horrors of conflict is an important dimension of the Council’s efforts to protect civilians, to break the cycle of conflict and to establish sustainable peace.

We welcome the resolution adopted today and its focus on addressing attacks against schools and hospitals. Education and health are basic human rights and building blocks of peaceful societies. To attack them is to attack the very notion of human dignity.

Mr. President,

The Council has developed an important body of norms on Children and Armed Conflict, which constitutes useful tools to protect civilians. It has led to progress in curbing grave violations against children.

Nevertheless, much remains to be done to make our work more efficient and more effective. We commend the German chairmanship of the Working Group and support a continued reflection on how to better use the tools at the Group’s disposal to protect children.

Mr. President,

When dealing with situations of armed conflict, respect for international humanitarian law must be our core concern. It is neither necessary nor desirable for the Council to create a new set of norms to discipline the actions of parties in conflict. In cases where IHL is being violated, the Council may decide that a more direct involvement is necessary to protect the most vulnerable.

International humanitarian law is clear in regard to attacks on schools and hospitals. Teachers, students, patients, and medical personnel are civilians, and therefore protected persons under IHL. The Council has time and again reiterated the responsibility of all parties to conflict to protect civilians. We must avoid selectivity and be consistent in our demands for strict observance of international humanitarian law.

Mr. President,

In cases outside the purview of the Council, where there is no armed conflict, Member States should support national and international mechanisms to promote children’s rights.

Where, in turn, there is an armed conflict, the Council’s efforts to protect children must be closely linked with its broader goal to maintain international peace and security. The signing of action plans between the UN and parties to conflict to ensure the protection of children and the release of child soldiers are important achievements. But our ultimate goal must be to end the conflicts that give rise to violations of children’s rights.

Sustainable peace is the best guarantee of lasting protection. Brazil will continue to firmly support the Council’s efforts both to ensure the protection of children in armed conflicts and to help lay the foundations for long-term peace.

Thank you.

Women and Peace and Security

Debate on Women and Peace and Security
New York, April 27, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I thank you for organizing this briefing. We welcome Special Representative Margot Wallström and ASG Rachel Mayanja and thank them for their very important presentations.

In the almost ten years since the adoption of resolution 1325(2000), the international community has come a long way. We have understood more fully the implications of armed conflict for women. We have also become more aware of their specific needs and roles in maintaining or restoring peace and security. Through resolution 1820(2008), we have recognized the gravity of sexual violence and have enhanced our actions against it.

Mr. President,

Resolution 1325 addresses women as agents of peace. Such a role comprises many facets ranging from conflict prevention to post-conflict peacebuilding. I would like to briefly touch upon two of such facets.

The first one regards institutions. In post-conflict scenarios, where institutions are rebuilt and gradually consolidated, there is often a window of opportunity to surmount historical gender inequalities or insensitivities. It is precisely when the redistribution of power and roles within a society is being redrawn after the trauma of war that efforts must be made to ensure that the concerns and needs of women are duly contemplated. This is especially applicable to processes such as constitutional, political and educational reforms.

The second aspect I wish to stress relates to the economic empowerment of women in post-conflict situations, which is as important as institutional empowerment. Of particular relevance is the participation of women in efforts to rehabilitate and reactivate the economy. Given the fundamental role played by women in key economic sectors, particularly in agriculture, the impact of development projects can be enhanced if such projects are focused on women.

Mr. President,

Resolutions 1888 (2009) and 1889 (2009) took us further in our endeavour regarding women, peace and security, as they help us to translate a wider awareness of challenges and opportunities into effective action.

Among the decisions taken by the Security Council in such resolutions, two are particularly relevant due to their potential implications in the mid and long-term.

The first one is the request to the Secretary-General to submit a set of indicators to track implementation of resolution 1325. The development of indicators is meant to allow for a more rigorous and result-oriented interventions.

We look forward to the consultative process that will follow and give all stakeholders the opportunity to contribute to the further development of the proposed indicators. In such effort, we should bear in mind the importance of focusing on qualitative, rather than quantitative ways of measuring progress, and of ensuring flexibility, as challenges facing each country are different and should be recognized and treated as such.

It would be important to guard against putting additional reporting burden on developing States, especially those emerging from conflicts. Collecting and aggregating data and preparing reports can be a challenging task. Instead of a mechanism for academic analysis, the indicators must support countries in their practical efforts to improve the situation of women in post-conflict situations.

Mr. President,

The second important decision by the Security Council in 2009 regarding women, peace and security was the establishment of the post of Special Representative of the Secretary-General on Sexual Violence in Conflict. It provides the UN system with an authoritative voice empowered to “provide coherent and strategic leadership” on the fight against sexual violence in armed conflict. It fills a void in bringing different parts of the system to work closer.

We welcome Ms. Wallstrom’s appointment to the position. We support her two forward-looking recommendations of continuous consideration and making prevention top priorities, as well as her “5-point agenda”. It proposes a balanced set of measures focused both on the past and on the future, on accountability and on cooperation, command responsibilities and adds a welcome focus on peer liability.

We commend Ms. Wallstrom’s initiative to visit the DRC. We encourage and support efforts to increase cooperation with the Congolese government in addressing capacity building and other needs in the fight against sexual violence. We also appreciate the measures taken by MONUC to improve women’s security.

Mr. President,

In concluding, I would like to thank Japan for preparing the draft PRST before us, which has our full support.

I thank you.

Debate on Women and Peace and Security
New York, October 26, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I wish to thank the Secretary-General for his address. I would like to extend a special greeting to USG Michelle Bachelet, who joins us today for the first time in her capacity as head of UN-WOMEN. We are delighted at her appointment and pledge our full support to her.

I welcome the contributions of several Ministers and high-level officials. I also recognize the presence of Ms. Margot Wallstrom, SRSG on Sexual Violence in Conflict. I am grateful to Ambassador Hamidon Ali, to USG Alain Le Roy, and to Ms. Thelma Awori for their remarks.

Since its adoption ten years ago, resolution 1325 has sparked a revolution of ideas. It has placed women’s role as agents of peace at the forefront of the multilateral agenda. It has made the case for the appointment of women to positions of decision-making related to peace and security. It has galvanized civil society and transformed the way it interacts with the Council. It has helped us to understand the importance of women in peacekeeping missions and induced many governments to deploy more female troops or police officers, in some cases all-female units.

Yet much remains to be done. Sexual violence continues to be used as a weapon of war and peacekeeping missions still struggle to protect women. Participation and representation of women are still a small fraction of what should be expected. But at least today we have a much better understanding of the challenges we face and the goals we must meet. This is no small achievement; it should be celebrated and built upon.

Mr. President,

In the discussions of ways to enhance implementation of resolution 1325 (2000), the role of indicators has become a focus of attention. Indicators are an important tool to improve information on the impact of armed conflict on women and on the role they can play in peacebuilding. They will enable a more effective response and improve action in protecting women and involving them in peace processes. Brazil welcomes such an effort and will closely follow the Secretariat’s endeavor to render them operational.

Like much of resolution 1325, most of the indicators apply only to countries in conflict or emerging from it. Nevertheless, some indicators have a much wider applicability, such as the ones pertaining to UN field missions or investigation of allegations of sexual exploitation and abuse by peacekeepers. This gives the set of indicators a truly global character. In this context, we note with appreciation the wide-ranging consultations undertaken by the Secretariat with the regional groups while preparing the indicators.

Valuable as they may be, indicators are not enough. They are but a means to an end. We must work harder on effecting concrete changes through action.

It is important to get Governments concerned more engaged. National action plans are important vehicles in this regard, especially if they also involve a broad range of actors, including civil society. It is also important that action plans be supported by adequate funding.

If women’s concerns and needs in conflict situations are to be properly addressed and if women are to play an equal part in maintaining peace, they must be politically and economically empowered.

Representation at all levels of decision-making and access to economic opportunities are key factors in this regard. In post-conflict situations, where institutions are rebuilt and gradually consolidated, there is often a window of opportunity to surmount historical gender inequalities. In this context, it is essential that processes of constitutional, political and educational reform, as well as programs aiming at economic revitalization give special attention to the role of women.

Peacekeeping and peacebuilding are important ways by which the United Nations can strengthen the role of women as agents of peace. So much so that empowering women and protecting their rights should not be the exclusive task of gender advisers in peacekeeping operations, but rather a responsibility shared by all Mission components. Mission-wide strategies, encompassing UN country teams and other actors, whenever possible, can develop protection plans, ensure that the voices of women are heard, facilitate women’s participation in peace negotiations, foster women’s leadership and organization, and promote capacity building that will support women’s empowerment. We commend DPKO for the progress made in this regard and welcome the suggestions just offered by USG Alain Le Roy to further strengthen women’s role in peacekeeping.

Mr. President,

In my own country, there has been compelling evidence that when women are empowered, they can act successfully to change their lives and the lives of those around them. Under the “Bolsa Família”, a conditional cash transfer program that lifted millions of Brazilians out of poverty, women are the preferred recipients of transfers. As a result, their bargaining power in family relations has increased and their influence has become stronger on issues such as family planning, education of children and use of the family’s income. Although Brazil’s reality differs greatly from those of post-conflict countries, we feel that our experience validates a principle that is essential to the promotion of women’s role in such societies.

This is why we are actively seeking to ensure that women and their needs are taken into account in our cooperation with post-conflict countries. Two examples come to mind, both regarding Haiti: our collaboration with UNFPA and OXFAM to support the implementation of Haiti’s National Plan for Prevention of Violence Against Women through capacity building and awareness-raising; and support to the establishment of a Trade and Services Vocational Training Center, which will have programs especially geared towards women.

In conclusion, Mr. President, Resolution 1325 has enabled us to gain a better understanding and appreciation of the transformative role women can play in conflict and post-conflict situations. We must strive to ensure that its goals are fully realized.

Thank you.

Debate on Women and Peace and Security
New York, December 16, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

Thank you for convening this debate on such an important issue. I also thank the Secretary-General for his remarks and for his comprehensive and candid report on sexual violence in armed conflict. We are grateful to the Special Representative Margot Wallström for her presentation and her work. Our appreciation also goes to Under-Secretary-General Alain Le Roy and Military Adviser General Babacar Gaye for their briefings.

Madam President,

When the Council takes up issues such as sexual violence, the challenge is to address in political and even operational terms an issue that is deeply moral. In other words, the Council is called to help translate our sorrow and outrage at such horrific violence into practical action capable of bringing real change.

To that effect, we need an integrated approach that combines prevention, fight against impunity and support to victims.

Madam President,

Support to national awareness-raising activities and information campaigns seeking to break taboos and misperceptions around the issue are particularly important to preventive efforts. For example, as the Secretary-General report highlights, the myth that rape is an inevitable byproduct of war is persistent and dangerously self-fulfilling. The stigmas and the silence that already hamper addressing sexual violence in peacetime can never be allowed to prevail, especially when such violence becomes a tactic of war.

In situations where peacekeeping operations are deployed, the UN’s role in prevention becomes one of particular relevance as the enhanced resources at its disposal create higher expectations in the local population and the international public opinion. In order to live up to such expectations, we must ensure that prevention of sexual violence be made a truly mission-wide endeavor, involving not only troops and police, but all mission components.

Recent events have shown that contacts with the local population are critical to ensuring protection. The role of Civil Affairs and Public Information components is therefore a key one. These components should have the necessary resources – especially guidance and trained personnel – to be able to help avoid outrageous violence such as the one we witnessed in the Democratic Republic of the Congo. We are encouraged by the measures DPKO is taking to mainstream prevention of sexual violence in peacekeeping missions.

Madam President,

Impunity tends to fuel violence. Brazil appreciates and supports the work of Ms. Wallström’s office in supporting national institutions to identify and prosecute perpetrators. We also believe that the Team of Experts established by resolution 1888 can play an important role in helping States to strengthen the rule of law in situations of particular concern. When national jurisdictions are unable or unwilling to exercise their primary responsibility, the role of the International Criminal Court becomes a key one.

Today’s adoption of resolution 1960, which Brazil is pleased to have cosponsored, sends a clear message that the Council is ready to continue to fight impunity by focusing on parties that engage in conflict-related sexual violence. It strengthened the tools and arrangements available to the Council and the United Nations as a whole. It gave a significant and concrete step in ensuring accountability, thus contributing to a decrease in the incidence of the problem.

Madam President,

As we focus on bringing perpetrators to justice or face opprobrium, we cannot shirk our duty to ensure proper support to victims. While this is fundamentally the responsibility of States, there are several ways by which the international community can support national efforts in that regard. Brazil recently contributed US$ 1 million to the High Commissioner for Human Rights to support programmes to fight sexual violence and to facilitate the access of victims to justice and to compensation in the DRC.

Madam President,

Dealing with sexual violence requires different parts of the UN system to act on many fronts. Today we have made progress in that direction and completed on a very high note a remarkable effort that we undertook during 2010 to provide an effective response by the Security Council to the scourge of sexual violence. There is certainly more to be done, but we now have the tools and a clear roadmap to make further progress in the future.

Thank you very much.

Debate on Women and Peace and Security
New York, October 28, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Thank you, Madam President.

I thank the Secretary-General for his remarks and for his report.

I also warmly welcome to the Council Ambassador Lazarous Kapambwe, President of ECOSOC, and Madam Bachelet, UN Women Executive Director, and thank them for their briefings. Let me thank, as well, the representative of the NGO Working Group on Women, Peace and Security for her intervention.

The Women and Peace and Security agenda has been a catalyst for greater civil society engagement with the Council. This has enriched our work, giving us access to new perspectives and information.

Madam President,

In all societies, there are real obstacles to women’s political participation. Even in countries that have championed women’s rights for decades, insidious barriers persist to true equality.

Today, we gather to consider how to advance further towards women’s full engagement in conflict resolution and mediation.

The issue of women’s participation in peace talks and other conflict-related negotiations certainly contains more than an element of justice – it is also an issue of effectiveness, which impacts directly on the success of conflict resolution and mediation efforts. Women can bring to the table unique perspectives about issues such as impunity, accountability, and justice. If these perspectives are addressed in negotiations, the chance of achieving a sustainable peace will be much greater.

Madam President,

Brazil is encouraged by the progress made in taking forward the indicators on Women and Peace and Security. We underline the importance of their close adherence to the letter of the relevant Security Council resolutions.

Indicators, however, are not an end in themselves. They help us to gain a better understanding of the situation and to assess progress towards our goals. In this context, we welcome and support the strategic framework that the Secretary-General has presented to guide the UN’s implementation of resolution 1325.

Madam President,

Last month, during the General Debate and at an event on Women’s Political Participation, President Dilma Rousseff made it clear that the empowerment of women is high on Brazil’s agenda. We have passed advanced legislation on the protection of women, established specialized police stations for women’s issues, and put women at the center of our “Bolsa Família” cash transfer program. These are valuable experiences, which we are ready to share with other countries, including those emerging from conflict.

Brazil is deeply engaged in cooperation activities with post-conflict countries. In Brazil, the participation of women in the decision-making processes that deal with these issues has been steadily increasing, in keeping with the broad trend observed in Brazilian politics more generally, both in the Executive and Legislative branches. Today, nearly a third of the Ministers in President Dilma’s cabinet are women, including many of those charged with core government responsibilities. Women have also moved to the forefront of our diplomacy, occupying more and higher-level postings in our Foreign Service.

Madam President,

I would like to conclude by stressing a crucial point. The Council’s support to empowering women in conflict and post-conflict situations is very important. Yet it cannot stand on its own.

Effective and sustainable political participation by women depends on social inclusion and economic opportunity. The work of the General Assembly, the Economic and Social Council, and UN-WOMEN in this regard requires our full support, if we are to achieve the goals of the Women and Peace and Security agenda.

I thank you.

Protection of Civilians in Armed Conflict

Debate on Protection of civilians in armed conflict
New York, July 7, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Madam President,

I would like to thank the Secretary-General for his comprehensive statement. I also thank Under-Secretary-General John Holmes and High Commissioner Navi Pillay for their briefings this morning.

Brazil would like to join you, Madam President, and previous speakers in paying special tribute to Sir John Holmes. We have greatly appreciated his work. During his tenure, we went through numerous humanitarian crises. His leadership and dedication made the response of the international community more effective and the suffering of those affected less unbearable. We wish him every success in his future endeavours.

Madam President,

Brazil attaches great importance to the protection of civilians in all its aspects. We have sought to actively contribute to the many dimensions of this issue, including the questions of humanitarian access; improving compliance with humanitarian, refugee, and human rights law; strengthening the International Criminal Court; and promoting the well-being of internally displaced persons, among others. Today, I wish to focus on the protection of civilians by peacekeeping operations.

This year’s report by the C-34 demonstrated the growing consensus on the importance of the protection of civilians by peacekeepers. It encouraged the Secretariat to continue its conceptual and operational work in this area, including through the preparation of training modules. We deem it very important that DPKO continue engaging closely with TCCs and PCCs throughout this process.

The C-34 also requested the Secretariat to prepare strategic frameworks for mission-wide protection strategies. These strategies are particularly important inasmuch as they reinforce the fact that protection of civilians is a multidimensional task. They should clarify the relevant protection roles of all mission components, including Police, Human Rights, Civil Affairs, and Public Information.

Madam President,

The Council has been very clear regarding the priority it attaches to the task of protecting civilians. Nevertheless, we must ask ourselves if this priority is adequately reflected in the means and resources that are given to those responsible for making protection a reality on the ground.

On the military side, we must continue to consider issues such as training, guidance, oversight mechanisms, intelligence, dissemination of information on International Humanitarian Law, and use of non-lethal armaments and techniques.

We must also ensure, however, that the civilian aspects of the mission receive equal attention, including in terms of adequate staffing and guidance materials. The Secretariat and the General Assembly must work together to ensure that civilian components of missions are properly backstopped at Headquarters.

Civilian components play a central role in the preventive dimension of protection efforts by peacekeeping missions. Missions must work together with other actors, particularly those in the areas of development and human rights, to create a protective environment. In addition, establishing a positive, two-way dialogue with the local population is an important factor in ensuring the sustainability of post-conflict peace and stability.

Madam President,

The debate on the protection of civilians by peacekeeping operations should not be read as a false opposition between protection and other mandated tasks. When confronted with gross violations of human rights, peacekeepers face a moral obligation to act. Moreover, standing by while such abuses are committed can imperil the mission’s credibility in the eyes of other actors and compromise its ability to fulfill other mandated tasks.

On the other hand, a mission that protects civilians under imminent threat, but makes no progress in helping address the underlying causes of the conflict or in peacebuilding tasks will not lead to a sustainable peace. Helping States onto the path of peace, stability and development is, ultimately, the best way for the United Nations to contribute to the long-term protection of civilians.

Madam President,

The protection of civilians by peacekeeping missions is one dimension of a multifaceted issue. Many others deserve careful attention by the relevant bodies. Among these, I would cite: how to ensure compensation for damages caused to civilian victims of conflicts, even when they derive from actions committed in accordance with international law; how to preserve cultural, collective, and community rights in situations of armed conflict; and how to strengthen local mechanisms of justice, monitoring, and prevention.

My delegation is ready to work with other Member States and the UN system in order to address these and other central questions in our collective strategy to ensure the adequate protection of civilians in armed conflict.

Thank you very much.

Debate on Protection of Civilians in Armed Conflict
New York, November 22, 2010
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I would like to thank Under-Secretaries-General Valerie Amos and Alain Le Roy, High Commissioner Navi Pillay and the Director General of the International Committee of the Red Cross, Yves Daccord, for their briefings.

I also express my appreciation to the Secretary-General for his in-depth report. It provides a useful overview of the progress made and challenges found in protecting civilians in the last eighteen months, and contains many important recommendations. We are pleased that the Council has taken up a number of them in the Presidential Statement adopted today.

Among the several aspects of a wide-ranging issue such as protection of civilians, I would like to focus my comments today on three points: reporting, peacekeeping, and the root causes of conflict.

Mr. President,

Comprehensive though they may be, periodic reports by the Secretary-General on protection of civilians cannot provide information detailed enough on protection aspects of all agenda items where such aspects are of concern. Brazil would therefore welcome more information on protection issues in the Secretary-General’s country-specific reports to the Council, as mentioned by the Permanent Representative of Austria as well.

Such enhanced reporting could also use information already available to the UN and currently shared in a more limited and informal fashion, for instance, with the Security Council expert group. Broadening and deepening the treatment of protection issues in the country-specific reports by the Secretary-General will also allow for protection information to be disseminated to the wider membership.

Mr. President,

I reiterate the great importance Brazil attaches to the protection of civilians by peacekeepers. I also reaffirm our firm belief that protection of civilians is a multidimensional task that must be pursued by all mission components in the field, and by both DPKO and DFS in Headquarters. The breadth of mandates on protection of civilians is such that fulfilling them as completely or as perfectly as one would like will always be challenging. Yet every effort must continue to be made to ensure that peacekeeping missions have the capabilities and resources they need to discharge their protection responsibilities as effectively as possible.

My delegation very much appreciates the emphasis given in the Presidential Statement adopted today to the critical issue of communication between peacekeepers and local populations. A positive, two-way dialogue is an indispensable element of a comprehensive and effective protection strategy. Valuable resources such as UN radio stations and town hall meetings must be used more consistently and in an integrated, mutually reinforcing manner. Moreover, for protection strategies to work, the information gathered from dialogue with the local population must feed into effective information management and crisis response mechanisms. The situation in the Democratic Republic of the Congo is a case that quickly comes to mind in that regard. The production of intelligence to inform protection strategies is vital. Without intelligence, operations will be limited to reacting and responding to events.

Mr. President,

One of the main challenges in effectively protecting civilians is balancing the imperatives of immediate protection – such as defending civilians from physical violence or ensuring humanitarian access – with attention to long-term protection. In many cases, this means combining traditional peacekeeping with political and economic tools to address the root causes of conflict.

In this context, my delegation welcomes and agrees with the Secretary-General’s emphasis on the role of housing, land, natural resources and property issues in conflicts. Addressing such critical issues is a key factor in achieving sustainable peace and development, which is, in the long term, the best way of ensuring the protection of civilians. While those are fundamentally internal issues, and the legal basis for the Council to address them directly is narrow, as they are not explicitly security issues, the international community must be prepared to give political, material, and technical support to their resolution in conflict and post-conflict situations in order to enhance the prospects of sustainable peace.

Mr. President,

After a decade of experience, we are still struggling to effectively protect civilians in armed conflicts. While recognizing the progress made in defining policy and building a framework for the protection of civilians, we concur with the Secretary-General, along with Mr. Yves Daccord, that we must now redouble efforts in enhancing protection on the ground.

Thank you.

Debate on Protection of Civilians in Armed Conflict
New York, May 10, 2011
Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

We commend the French presidency on holding today’s important debate. We are grateful to Under-Secretary-General Valerie Amos, Under-Secretary-General Alain Le Roy and Assistant-Secretary-General Ivan Simonovic for their presentations.

We welcome the opportunity for the Council to exchange views with the wider membership on the transformation of the protection of civilian’s landscape over the past few months.

The protection of civilians in armed conflict is one of the crucial challenges of our day. In the Security Council and in other fora, Brazil has sought to contribute to the UN’s efforts in this area. During the Brazilian Presidency of the Security Council last February we organized a session aimed at considering all dimensions of the protection agenda.

The protection of civilians is a humanitarian imperative. It is a distinct concept that must not be confused or conflated with threats to international peace and security, as described in the Charter, or with the responsibility to protect. We must avoid excessively broad interpretations of the protection of civilians, which could link it to the exacerbation of conflicts, compromise the impartiality of the United Nations, or create the perception that it is being used as a smokescreen for intervention or regime change.

To this end, we must ensure that all efforts to protect civilians are strictly in keeping with the Charter and are based on a rigorous and non-selective application of international humanitarian law.

Whenever possible, the protection of civilians should be pursued through peaceful, preventive means. These include dialogue with the local populations, compliance with international humanitarian law, coordination with humanitarian actors and diligent monitoring and reporting.

In some cases, coercive measures may be necessary to protect civilians. Nevertheless, the use of force must always be a last resort. We must take the greatest care to ensure that our actions douse the flames of conflict, instead of stoking them.

When the Council does authorize the use of force, such as in the case of Libya, we must hold ourselves to a high standard. The Council has a responsibility to ensure the appropriate implementation of its resolutions. Force must be used carefully, with due regard for the principle of proportionality and in strict accordance with the terms of the authorization. The use of force to protect civilians does not abrogate international law: it underlines the need for strict adherence to it.

Moreover, just as peacekeepers must be accountable for their actions and omissions in the cause of protection, Member States too must be clear on how they are fulfilling the mandate they have received from the Council.

In the same vein, the use of force by peacekeepers to protect civilians must be carried out with utmost restraint. This is necessary to ensure that blue helmets are not perceived as parties to the conflict. Avoiding such a perception is crucial for the continued success of peacekeeping. Trust in the Organization’s impartiality is indispensable for it to constructively contribute to sustainable political solutions to conflict, which is the ultimate end of UN peacekeeping.

Mr. President,

Protecting civilians is one of the most important ways in which the Organization gives expression to its ultimate objectives, as set out in the Charter.

The UN has made great strides in this area, both in the Council and in other fora. Going forward, we must continue to advance the protection agenda, focusing on the five core challenges identified by the Secretary-General in 2009.

Brazil supports a consensual, non-selective approach to ensure the protection of civilians around the world. In the Council, in the General Assembly, and in the field, we remain committed to finding solutions to the dilemmas of protection.

Thank you.

Debate on Protection of Civilians in Armed Conflict
New York, November 9, 2011
Statement by Ambassador Antonio de Aguiar Patriota Minister of External Relations
Delivered on his behalf by Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti
Permanent Representative of Brazil to the United Nations

Mr. President,

I congratulate Your Excellency and the Portuguese delegation on assuming the Presidency of the Security Council during the month of November and, particularly, for your initiative of promoting this timely debate on the protection of civilians.

I would like to thank Secretary-General Ban Ki-moon for his very informative briefing.

I would also like to extend warm greetings to High Commissioner Navi Pillay and thank her for her presentation. Our appreciation also goes to Ms. Catherine Bragg and Mr. Philip Spoerri for their briefings.

On the occasion of today’s debate, I would like to propose a reflection on how the relationship between the maintenance of international peace and security and the protection of civilians has recently evolved and how to build upon the existing conceptual framework to deal with the many challenges confronting us.

My remarks are meant as a constructive, conceptual contribution to help develop our collective thinking on a very important issue that will continue to be of concern to this Council and to the international community as a whole.

No issue could be more deserving of the attention of the Security Council than the need to protect civilians in situations of armed conflict. We are all well aware of the plight of refugees, displaced persons and of all the innocent victims of war.

May I take this opportunity also to reiterate our appreciation for the work carried out by the International Committee of the Red Cross, as well as by all other relief workers on the ground, who, often at great personal sacrifice, dedicate their best efforts to the protection of civilians.

At the outset let us bear in mind two different sides of the question of protection of civilians.

On the one hand, there is the imperative need to prevent violence against civilians in the conduct of hostilities – I would even venture to say to prevent violence against non-combatants in general – and the need to ensure accountability.

On the other hand, there is the need to guarantee – especially in situations of armed conflict – that persons in need can have access to humanitarian assistance and emergency relief. Blocking access to humanitarian aid can be just as lethal as pulling a trigger.

On all counts, the most important task, as stressed in the various reports prepared by the Secretary-General on this question, is that of ensuring compliance with the rules of international humanitarian law and human rights law.

That, of course, is easier said than done. But we can derive some reassurance from the fact that the issue is now high on our agenda, and this meeting is eloquent proof of that.

The Secretariat has produced a number of studies that have increased our understanding of this complex question and has presented us with a number of recommendations that are useful and that have enriched the work of the UN aimed at improving the situation of civilians in armed conflicts.

Brazil has a strong interest in the work of the Security Council on the protection of civilians. We have made significant progress since 1999, when discussions on this issue started to receive more focused attention. We support the statement to be made by the distinguished representative of Switzerland on behalf of the “Group of Friends of the Protection of Civilians”.

The plight of innocent civilians and the need to prevent impunity of perpetrators of the most serious crimes is what led the United Nations to create the International Criminal Court, of which Brazil is currently a full member. Supporting the work of the ICC is one of the most effective ways of enhancing accountability and deterring future crimes.

A few years back, in September 2005, an important step was taken when the Outcome Document of the High-level Plenary Meeting of the UN General Assembly was adopted. It established the responsibility of States to protect their populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity.

Additionally, it mentions the responsibility of the international community to act collectively, through the United Nations, should national authorities manifestly fail to protect their populations. Indeed, no one can be indifferent to the fate of those who are under the threat of such heinous crimes.

The recognition that there is a responsibility to protect was a milestone. It should be stressed that the same World Summit declaration that established a consensus formulation of the concept of “responsibility to protect” also clearly stated that this responsibility must be exercised, first of all, through the use of diplomatic, humanitarian and other peaceful means, and that only in those cases in which peaceful means prove to be inadequate should coercive measures be contemplated.

Along this process, it is essential to distinguish between collective responsibility – which can be fully exercised thorough non-coercive measures – and collective security – which involves a case-by-case political assessment by the Security Council.

Before embarking upon military action, the international community is expected to conduct a comprehensive and judicious analysis of all possible consequences. The use of force always brings with it the risk of causing unintended casualties and disseminating violence and instability. The fact that it is exercised with the aim of protecting civilians does not make the collateral casualties or unintended destabilization less tragic.

This is why, in our view, it is necessary to take an additional conceptual step in dealing with the protection of civilians, and I would like to take this opportunity to offer a new perspective on this question, a perspective which we believe has become essential in approaching our common objective.

The point has been made by President Dilma Rousseff, in her opening statement at this year’s General Debate at the General Assembly, when she referred to an indisputable and disturbing fact: the world today suffers the painful consequences of military interventions that have aggravated existing conflicts, allowed terrorism to penetrate into places where it previously did not exist, given rise to new cycles of violence and increased the vulnerability of civilian populations.

And she added: much has been said about the responsibility to protect, but very little about the responsibility while protecting.

Because the United Nations can authorize the use of force, it is under the obligation to fully develop an awareness of dangers involved in such use and to set up mechanisms that can provide an objective and detailed assessment of these dangers, as well as ways and means to prevent harm to civilians.

Our collective point of departure should resemble the Hippocratic principle of “primum non nocere” that doctors are so well acquainted with. In the first place, do not cause harm – this must be the motto for those who are mandated to protect civilians. It would also be most unfortunate, ultimately unacceptable, if a UN mission established with the aim of protecting civilians were to cause greater harm than the one it was enacted to prevent.

But we must aim for a higher level of responsibility. One casualty is one too many, no matter how noble the intentions.

The Brazilian delegation will shortly circulate a concept paper. It elaborates on the idea that the international community, as it exercises its responsibility to protect, must demonstrate a high level of responsibility while protecting. Both concepts should evolve together, based on an agreed set of fundamental principles, parameters and procedures, of which I mention a few:

- Prevention is always the best policy. It is the emphasis on preventive diplomacy that reduces the risk of armed conflict and the human costs associated with it; the international community must be rigorous in its efforts to exhaust all peaceful means available in the protection of civilians under threat of violence, in line with the principles and purposes of the Charter of the United Nations and as embodied in the 2005 Outcome Document;

- The use of force must produce as little violence and instability as possible. Under no circumstances can it generate more harm than it was authorized to prevent;

- In the event the use of force is contemplated, action must be judicious, proportionate and limited to the objectives established by the Security Council;

- Enhanced Council procedures are needed to monitor and assess the manner in which resolutions are interpreted and implemented to ensure responsibility while protecting.

We hope the UN members contribute to elaborate the concept of responsibility while protecting. We are convinced that, if we succeed in this endeavor, we will make this Council stronger and better equipped to carry out its responsibilities under the Charter.

The Security Council can no longer postpone a serious discussion of these issues. We are aware that this is not an easy task, and that it may require the adoption of new procedures. But we can do no less.

I thank you, Mr. President.

Concept note developed by the Government of Brazil on this issue entitled “Responsibility while protecting: elements for the development and promotion of a concept” (A/66/551 – S/2011/701)

New York, November 11, 2011

1. Since the adoption of the Charter of the United Nations, in 1945, the thinking on the relationship between the maintenance of international peace and security and the protection of civilians, as well as on corresponding action by the international community, has gone through many stages.

2. In the 1980s, voices emerged in defense of the idea of humanitarian intervention, of a droit d’ingérence.

3. On its sixtieth anniversary, the United Nations incorporated the concept of the responsibility to protect in paragraphs 138 and 139 of the 2005 World Summit Outcome (General Assembly resolution 60/1), in terms and using parameters that were the result of long and intense negotiations.

4. The concept of the responsibility to protect is structured in three pillars. The first pillar identifies the State as the primary bearer of the responsibility to protect populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. The second pillar stresses the role of the international community in providing cooperation and assistance to allow States to develop local capacities that will enable them to discharge that responsibility. The third pillar, which applies to exceptional circumstances and when measures provided for in the first and second pillars have manifestly failed, allows for the international community to resort to collective action, in accordance with the norms and procedures established in the Charter.

5. In addition to recognizing that each individual State has the primary responsibility for protecting its own population, the 2005 World Summit Outcome placed limitations on the use of force by the international community in the exercise of its responsibility to protect: (a) material (genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity); (b) temporal (upon the manifest failure of the individual State to exercise its responsibility to protect and upon the exhaustion of all peaceful means); and (c) formal (through the Security Council, in accordance with Chapters VI and VII of the Charter and on the basis of a case-by-case evaluation).

6. The three pillars must follow a strict line of political subordination and chronological sequencing. In this sequencing, it is essential to distinguish between collective responsibility, which can be fully exercised through non-coercive measures, and collective security. Going beyond the exercise of collective responsibility and resorting to mechanisms in the domain of collective security implies that a specific situation of violence or threat of violence against civilians should be characterized as a threat to international peace and security. Needless to say, it is necessary to clearly differentiate between military and non-military coercion, with a view to avoiding the precipitous use of force.

7. Even when warranted on the grounds of justice, legality and legitimacy, military action results in high human and material costs. That is why it is imperative to always value, pursue and exhaust all diplomatic solutions to any given conflict. As a measure of last resort by the international community in the exercise of its responsibility to protect, the use of force must then be preceded by a comprehensive and judicious analysis of the possible consequences of military action on a case-by-case basis.

8. Violence against civilian populations must be repudiated wherever it takes place. The 1990s left us with a bitter reminder of the tragic human and political cost of the international community’s failure to act in a timely manner to prevent violence on the scale of that observed in Rwanda. There may be situations in which the international community might contemplate military action to prevent humanitarian catastrophes.

9. Yet attention must also be paid to the fact that the world today suffers the painful consequences of interventions that have aggravated existing conflicts, allowed terrorism to penetrate into places where it previously did not exist, given rise to new cycles of violence and increased the vulnerability of civilian populations.

10. There is a growing perception that the concept of the responsibility to protect might be misused for purposes other than protecting civilians, such as regime change. This perception may make it even more difficult to attain the protection objectives pursued by the international community.

11. As it exercises its responsibility to protect, the international community must show a great deal of responsibility while protecting. Both concepts should evolve together, based on an agreed set of fundamental principles, parameters and procedures, such as the following:

1. Just as in the medical sciences, prevention is always the best policy; it is the emphasis on preventive diplomacy that reduces the risk of armed conflict and the human costs associated with it;

2. The international community must be rigorous in its efforts to exhaust all peaceful means available in the protection of civilians under threat of violence, in line with the principles and purposes of the Charter and as embodied in the 2005 World Summit Outcome;

3. The use of force, including in the exercise of the responsibility to protect, must always be authorized by the Security Council, in accordance with Chapter VII of the Charter, or, in exceptional circumstances, by the General Assembly, in line with its resolution 377 (V);

4. The authorization for the use of force must be limited in its legal, operational and temporal elements and the scope of military action must abide by the letter and the spirit of the mandate conferred by the Security Council or the General Assembly, and be carried out in strict conformity with international law, in particular international humanitarian law and the international law of armed conflict;

5. The use of force must produce as little violence and instability as possible and under no circumstance can it generate more harm than it was authorized to prevent;

6. In the event that the use of force is contemplated, action must be judicious, proportionate and limited to the objectives established by the Security Council;

7. These guidelines must be observed throughout the entire length of the authorization, from the adoption of the resolution to the suspension of the authorization by a new resolution;

8. Enhanced Security Council procedures are needed to monitor and assess the manner in which resolutions are interpreted and implemented to ensure responsibility while protecting;

9. The Security Council must ensure the accountability of those to whom authority is granted to resort to force.

Decision on subjects related to the Protection of Civilians adopted by the Security Council during the biennium 2010-2011

Resolutions

S/RES/1960 (2010), December 16, 2010

S/RES/1998 (2011), July 12, 2011

Presidential Statements

S/PRST/2010/8, April 27, 2010

S/PRST/2010/10, June 16, 2010

S/PRST/2010/22, October 25, 2010

S/PRST/2010/25, November 22, 2010

S/PRST/2011/20, October 28, 2011

Press Statements

There were no press statements concerning subjects related to the protection of civilians during the biennium.

1 N.T.: Vice-Chefe da MINUSTAH.

2 N.T.: Pediatra e agente humanitária brasileira. Tornou-se mundialmente conhecida como fundadora da Pastoral da Criança, em que promoveu significativo progresso na área da nutrição e saúde infantil no Brasil e na África. Seu trabalho humanitário se desdobrou por mais de 30 anos.

3 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

4 N.T.: “Operation Cast Lead”, cuja tradução literal seria “Operação Chumbo Forjado” foi o apelido dado por Israel à Guerra de Gaza, operação realizada entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, durante a qual forças israelenses atacaram e invadiram a Faixa, alegadamente em retaliação aos ataques de foguetes e morteiros por parte do Hezbollah. Em janeiro de 2009 houve um cessar-fogo e uma retirada das tropas, mas Israel cerceou severamente o acesso de pessoas e o trânsito de bens e mercadorias.

5 N.T.: “Proximity talks” no original em inglês.

6 N.T.: Agência das Nações Unidas para Assistência e Projetos para os refugiados palestinos no Oriente Médio.

7 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

8 N.T.: Há diferentes formas utilizadas, em vários idiomas, para a grafia do sobrenome do antigo líder líbio. Esta versão, empregada pela Delegação do Brasil na ONU em seus discursos, é uma delas e será utilizada neste texto.

9 N.T.: O Estatuto de Roma, tratado aprovado em 1998 e em vigor desde 2002, criou o Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court) – ICC no original em inglês.

10 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil> na seção “Security Council”.

11 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

12 Decisões relacionadas à Força Observadora das Nações Unidas de Desengajamento, operação de manutenção de paz estacionada nas Colinas do Golã.

13 N.T.: A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO ou ECOWAS, na sigla em inglês) reúne os países da região e, além dos objetivos originais de cooperação econômica e integração, tem ampliado sua esfera de atuação para as áreas de paz e segurança, questões sociais e combate ao crime transnacional e tráfico de armas.

14 N.T.: A International Development Association, vinculada ao Banco Mundial, é o órgão desta instituição financeira voltado para prover assistência aos países mais pobres.

15 N.T.: Trata-se de projeto conjunto do Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental (UNOWA) e diversas outras agências com o objetivo de congregar esforços na luta contra o tráfico de drogas e outras formas de crimes transnacionais.

16 N.T.: UNODC é a sigla em inglês do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, sediado em Viena.

17 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

18 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

19 N.T.: Missão das Nações Unidas em Darfur.

20 N.T.: Sigla em inglês do Movimento para a Liberação dos Povos do Sudão.

21 N.T.: JEM e LJM são as siglas em inglês do Movimento de Justiça e Igualdade e do Movimento de Libertação e Justiça.

22 N.T.: SPLA é a sigla em inglês do Exército Popular de Libertação do Sudão, grupo armado insurgente.

23 N.T.: Tradução livre de “Operation Lifeline Sudan” que permitiu, durante uma das fases críticas dos conflitos, a criação, mediante um entendimento informal entre a ONU, diversas ONGs e as partes, de corredores de acesso humanitário para assistir as populações civis.

24 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

25 N.T.: Governo Federal de Transição.

26 N.T.: Milícia sunita na Somália.

27 N.T.: O princípio de distinção é uma norma obrigatória do direito internacional humanitário que proíbe às partes de um conflito armado a utilização de qualquer meio ou método de ataque que não permita distinguir entre combatentes e não combatentes e possa atingir, assim, pessoas protegidas, como os doentes e feridos, os civis não combatentes, o pessoal médico e hospitalar e os prisioneiros de guerra.

28 N.T.: Veja a página eletrônica do OCHA (Office for Coordination for Humanitarian Affairs), que contém informações sobre o que são “Apelos Consolidados” (para emergências humanitárias).

29 N.T.: Escritório de Apoio das Nações Unidas para a Somália.

30 N.T.: Programa Mundial de Alimentos.

31 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

32 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

33 N.T.: Milícia ativa em vários países da África Central e mais conhecida por seu nome e sigla em inglês (Lord’s Resistance Army – LRA). As atrocidades cometidas pelo grupo levaram ao indiciamento de seu chefe, Joseph Kony, pelo Tribunal Penal Internacional.

34 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

35 N.T.: Os dois parágrafos que precedem a nota foram pronunciados em português no original, acompanhados de tradução consecutiva para o inglês.

36 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

37 N.T.: Wolesi Jirga (Casa do Povo) é a Câmara Baixa (249 deputados eleitos diretamente) do Parlamento afegão, que conta também com um Senado composto de representantes eleitos pelas regiões.

38 N.T.: A lei sancionada em 2009 foi severamente criticada, por conter dispositivos e manter práticas e situações degradantes para as mulheres xiitas, às quais se aplicam. As emendas foram aprovadas, mas, a despeito de algumas melhorias, a condição feminina continuou sujeita a severas restrições e teme-se que, com a retirada internacional prevista para 2014, a situação das mulheres, que havia experimentado avanços, volte a agravar-se.

39 N.T.: Em temas de assistência internacional, entende-se por “apropriação nacional” (national ownership) o princípio de que o planejamento e a execução dos projetos de assistência ao desenvolvimento devem ser realizados em cooperação com as autoridades do país receptor e obedecendo às prioridades nacionais.

40 N.T.: Esta iniciativa vem evoluindo no sentido de abranger não somente a abertura e melhoria de vias de transporte, mas também a ampliação da infraestrutura regional (energia, comunicações) e a modernização dos procedimentos administrativos na área comercial.

41 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

42 N.T.: A maioria da população do Kossovo é de origem étnica albanesa. No tempo da antiga Iugoslávia, o Kossovo havia alcançado uma autonomia equivalente à condição de República dentro da federação iugoslava. A abolição desta condição no período do Presidente Milosevic ensejou crescente tensão, que se acentuou a partir da dissolução da Iugoslávia. Pela Resolução 1244, adotada após o conflito de 1999, o Conselho de Segurança estabeleceu a base para o encaminhamento da questão do Kossovo e para a atuação da ONU, inclusive no que diz respeito à integridade territorial da Sérvia.

43 N.T.: KFOR designa a missão de manutenção da paz da OTAN, e KPS o Serviço de Polícia do Kossovo.

44 N.T.: O Irã é parte do Estatuto da AIEA desde 1958. Assinou o Protocolo adicional em 2003, mas não o ratificou.

45 N.T.: Reator de produção de radioisótopos de Teerã.

46 N.T.: O original em inglês usa a expressão outreach efforts. Apesar de que, em sentido literal, outreach significa “alcançar” ou “estender”, na linguagem das organizações internacionais a palavra adquiriu o sentido de dar às atividades de um órgão uma maior divulgação.

47 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

48 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

49 N.T.: A V Comissão da AGNU considera as questões administrativas e orçamentárias.

50 N.T.: C-34 refere-se ao Comitê Especial para Operações de Manutenção de Paz, estabelecido por resolução da Assembleia Geral em 1965 com a finalidade principal de coordenar atividades de órgãos e agências que prestem apoio a operações de manutenção de paz. Este órgão ampliou suas funções e atores participantes. Para maior informação acesse o seguinte endereço eletrônico: <http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/ctte/CTTEE.htm>.

51 N.T.: Modularization no original em inglês.

52 N.T.: A iniciativa New Horizon, lançada em 2010 pelos órgãos da ONU vinculados às atividades de manutenção da paz, visa reavaliar estas atividades e, através de discussão com os atores relevantes, examinar como vencer os principais obstáculos operacionais e de coordenação.

53 N.T.: Países contribuintes com tropas.

54 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

55 A íntegra das decisões adotadas pelo Conselho de Segurança no biênio 2010-2011 está disponível em inglês no sítio eletrônico da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas <www.un.int/brazil>, na seção “Security Council”.

56 Second in command of the MINUSTAH.

57 Zilda Arns, Brazilian pediatrician and humanitarian agent. She became internationally known by founding a Catholic pastoral care for poor children that achieved remarkable progress in improving child nutrition in Brazil and Africa. Her humanitarian work, which also included the poor and the elderly, spanned over three decades.

58 There are different ways used in many languages for the spelling of the former Lybian leader’s last name. This version, used by the Delegation of Brazil to the UN in its statements is one of them, and will be used in this text.

59 The mandate of UNIOGBIS comprehends, among other tasks: a) to strengthen the capacity of the national institutions to preserve the constitutional order and the complete respect to the rule of law; b) to support an inclusive political dialogue and a national reconciliation process; c) to strengthen cooperation with the AU, ECOWAS, the CPLP, the EU and other partners in their efforts to help stabilize Guinea-Bissau; and d) to help to mobilize international assistance.

60 NT: The majority of the population of Kosovo is of Albanese ethnic origin. During the time of the former Federal Republic of Yugoslavia, it had attained the status of autonomous province, practically equivalent to that of a Republic within the Federation. After the break-up of the former Yugoslavia, the autonomy of Kosovo was curtailed by President Milosevic, which gave rise to mounting ethnic tensions. Resolution 1244, adopted after the 1999 conflict, established the basis for addressing the issue of Kosovo, and the role of the UN, including with respect to the territorial integrity of Serbia.