II CONFERÊNCIA DA PAZ

HAIA, 1907

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado

Secretário-Geral - Embaixador Eduardo dos Santos

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente - Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor - Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor - Embaixador Maurício E. Cortes Costa

A Fundação Alexandre de Gusmão(FUNAG), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), da Fundação Alexandre de Gusmão / MRE, sediado no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, prédio onde está depositado um dos mais ricos acervos sobre o tema, tem por objetivo estimular os estudos sobre a história das relações internacionais e diplomáticas do Brasil.

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II CONFERÊNCIA DA PAZ

HAIA, 1907

A correspondência telegráfica entre

o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa

Rio de Janeiro, 2014

Direitos de publicação reservados à
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Coordenação Editorial:

Maria do Carmo Strozzi Coutinho

Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD)

Revisão e Diagramação:

Wilma R. d’Oliveira Kroff

Daniel Russell Ribas

Capa:

Wilma Kroff

E-book:

Gráfica e Editora Ideal

Jefferson Mota

Brasil 2014

IS456

II Conferência da Paz, Haia, 1907 : a correspondência telegráfica entre o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa / [Centro de História e Documentação Diplomática]. – Brasília : FUNAG, 2014.

ISBN: 978-85-7631-532-2

1. Política externa - aspectos históricos - Brasil. 2. Diplomacia - aspectos históricos - Brasil. 3. Diplomacia - atuação - América do Sul. 4. Conferência da Paz (2. : 1907 : Haia). 5. Barbosa, Rui, 1849-1923. 6. Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, Barão do,  1845-1912. I. Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD).

CDD 327.2

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente:

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

Membros:

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva

Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

Embaixador Tovar da Silva Nunes

Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Antônio Carlos Moraes Lessa

Apresentação

As mensagens telegráficas trocadas entre os principais atores brasileiros na II Conferência Internacional da Paz, o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, estão arquivadas no Arquivo Histórico do Itamaraty (ahi), sob a indicação geral de II Conferência Internacional da Paz, Haia 1907.

As minutas dos 213 telegramas expedidos, redigidas pelo Barão do Rio Branco em papel de boa qualidade, estão bastante bem conservadas. Seu conteúdo difere pouco dos telegramas efetivamente recebidos na Haia. Mas, a melhor diferença entre elas e os textos lidos por Rui Barbosa, então embaixador em missão especial naquela cidade, é o fato de o Barão expressar-se de modo quase corrente, em contraposição aos textos recebidos da Haia, compostos em “linguagem telegráfica”. Esta era despida de conectores, artigos, pontuação e quaisquer palavras que se pudessem omitir, com vistas à redução dos custos, então altíssimos, do serviço telegráfico.

Assim, cumpre esclarecer certas aglutinações na transcrição dos documentos que se seguem, como “Vocência” e “Buenaires” (ou mesmo “Baires”), por exemplo, em substituição a Vossa Excelência e Buenos Aires. Foram também mantidos, por recorrentes, Riobranco, Newyork, Sulamérica, Saenzpena, centoevinte etc.

Nas suas minutas, o Barão sublinhava as palavras que desejava fossem cifradas antes de expedido o telegrama. Esse recurso gráfico foi, assim, usado para indicar as partes que seguiram em cifras, em toda a correspondência.

Como o acervo de Rui está digitalizado e disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, alguns documentos do ahi foram cotejados com os depositados naquela instituição, para dirimir dúvidas, principalmente com relação às partes cifradas. Nas poucas lacunas da série documental do AHI, a transcrição foi efetuada a partir do sítio da fcrb, com os devidos créditos.

Conforme as normas técnicas emanadas da Comissão de Sistematização e Redação dos encontros nacionais de Normatização Paleográfica, partículas e conectores introduzidos pelo CHDD, para auxiliar a compreensão, foram grafados em itálico e entre colchetes. As partículas ou palavras entre colchetes, porém não em itálico, completam abreviações ou são palavras pouco legíveis, sobre as quais paira pequena dúvida. Grandes dúvidas são assinaladas por um ponto de interrogação e palavras efetivamente ilegíveis foram substituídas por essa expressão mesma, dentro de colchetes.

No caso dos sinais < e >, o texto delimitado por eles corresponde a intervenção no documento, quer feita pelo próprio autor ou por mão alheia. No caso de acréscimo por mão alheia, devidamente assinalado em nota.

A pontuação só foi alterada quando absolutamente indispensável para a compreensão do texto e a ortografia, atualizada.

Participaram da transcrição, sob a supervisão do CHDD, os seguintes estagiários de História: Luiza Freire Magalhães (UFF), Michel Andrade da Cruz (UFRJ), Ana Luiza Silva Fialho, Deborah Fernandes Salomão, Hanna Giacometti Halm e Matheus Simões da Silva, todos da UniRio.

Maurício E. Cortes Costa
Diretor do CHDD

Prefácio

A LUTA PELO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS NAÇÕES

Rio Branco e Rui Barbosa na Conferência de Paz da Haia de 1907

Carlos Henrique Cardim[1]

“Você logrou colocar em evidência seu país e tornar aceitável o princípio da igualdade entre os Estados, que inicialmente nos parecia revolucionário, ridículo”.[2]

“O passado não é o que passou. É o que ficou do que passou”.[3]

Política exterior é história, inovação, prudência e coerência. Parte de princípios, define objetivos e estabelece o papel do país no mundo.

Assim sendo, a preservação da memória e sua recuperação oportuna podem ser considerados como primeiros requisitos para a diplomacia nacional. A batalha pelo passado não é fácil. Há que se ter noção do que deve ficar, e não somente do que passou, como lembra o intelectual e pensador Alceu Amoroso Lima. Implica decisão política, conhecimento especializado e recursos financeiros.

A publicação da série de telegramas entre Rio Branco e Rui Barbosa durante a Segunda Conferência de Paz da Haia de 1907, pelo Ministério das Relações Exteriores, na gestão do Embaixador Luis Alberto Figueiredo, pela Fundação Alexandre de Gusmão e seu Centro de História e Documentação Diplomática, dirigidos pelos embaixadores Sérgio E. Moreira Lima e Maurício E. Cortes Costa, constitui alto serviço à política externa brasileira e à cultura nacional.

A bibliografia sobre a Segunda Conferência de Paz da Haia de 1907 é razoável, mas carece de uma reflexão a partir dos documentos fundamentais. Eu mesmo sou autor de uma obra: A Raiz das coisas. Rui Barbosa: o Brasil no Mundo. Expresso a dificuldade que tive em consultar a série completa de telegramas, que não consegui, por não estar disponível, até hoje, em publicação, sob a forma de livro, como é comum para este tipo de fontes primárias básicas.

Uma neta de Tolstoi disse, certa vez, que na Rússia o passado, e não o futuro, é que é imprevisível. Tal observação pode se aplicar ao Brasil, quando se verifica, como no caso presente, que já decorreu mais de um século do evento hoje plenamente recuperado pela edição dos telegramas dos dois principais atores brasileiros.

A Segunda Conferência de Paz da Haia de 1907 teve como principal assunto o debate de proposta-surpresa dos Estados Unidos, com o apoio da Alemanha e do Reino Unido, de criar uma Corte Internacional de Justiça composta por juízes permanentes nomeados por oito a nove potências (Estados Unidos e países europeus) e os restantes sete ou oito postos pelas demais nações, em caráter rotativo. Contra tal iniciativa, o Brasil e demais países da América Latina, acompanhados por alguns Estados europeus e asiáticos, se insurgiram. Foram surpreendidos. Tiveram de montar suas reações, respostas e propostas, no calor da luta do dia a dia da conferência. São cenas de diplomacia em direto, ao vivo, sem montagens prévias, ou preparadas conforme manuais...

A série de telegramas que está em suas mãos, caro leitor, não é de documentos solenes e estáticos, mas sim um conjunto de cenas, quadro a quadro, de um verdadeiro filme de ação, que poderia ser intitulado “A estreia do Brasil no mundo”, ou “Igualdade se conquista”, ou “As duas águias de Haia”.

Procurei oferecer ao leitor um roteiro com novidades dos textos dos telegramas de Rio Branco e Rui Barbosa, em termos de visões pessoais, observações políticas, ênfases e matizes que foram montando, passo a passo, a posição brasileira até o desfecho final do conclave.

Selecionei os seguintes temas do conjunto de telegramas:

1) A estreia do Brasil na política internacional.

2) Instrução de Rio Branco sobre o tom de Rui.

3) O novo descobrimento da América do Sul.

4) “A grande batalha”: Brasil e Estados Unidos.

5) A parceria Rio Branco com Rui.

6) “Felicíssimo incidente”: Brasil e Rússia.

A seleção dos temas e dos trechos de telegramas serve como indicação da importância do material, documentário a ser explorado pelo leitor conforme seus interesses.

De acordo com recomendação de Louis Renault: “Os jurisconsultos e os diplomatas deverão estudar com muita atenção as discussões de 1907 – debates animados, acalorados, mas sempre cordiais; entenderão, assim, a natureza das dificuldades a vencer e poderão encontrar as soluções adequadas”.[4]

A Segunda Conferência de Paz da Haia foi um marco na história internacional por ter sido o primeiro conclave em que estiveram presentes todos os Estados soberanos à época, em um total de 44 países: 21 da Europa (incluindo neste número a Turquia), 19 das Américas (incluindo os Estados Unidos) e quatro da Ásia.

Enviaram representantes os seguintes Estados: Alemanha, Argentina, Áustria-Hungria, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Chile, China, Colômbia, Cuba, Dinamarca, Equador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grécia, Guatemala, Haiti, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Pérsia, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Romênia, Rússia, Salvador, Sérvia, Sião, Suécia, Suíça, Turquia, Uruguai e Venezuela.

Estreia do Brasil na política internacional

O telegrama 94 de Rui, de 7 de setembro, informa da sugestão do jornalista William Stead[5] para o título do suplemento, dedicado ao Brasil, da edição de outubro de 1907 da Review of Reviews, por ele dirigida: “Debut Brazil Parliament World”.

O título escolhido pelo experiente editor exprime bem o fato marcante da presença brasileira no conclave mundial, após a recusa ocorrida em 1899, quando da Primeira Conferência de Paz da Haia. Naquela oportunidade o Brasil fora convidado pelo Czar[6] da Rússia, mas declinou de participar alegando motivos de política interna. Conforme Oliveira Lima e Rui Barbosa depois demonstraram, o Chanceler do governo Campos Sales, Olinto de Magalhães, não percebera a relevância para o Brasil da convocatória russa.

Rio Branco dá o tom a Rui

O telegrama 55 de Rio Branco, do dia 5 de agosto, traz importante recomendação do Chanceler brasileiro ao Chefe da Delegação em Haia, vazada nos seguintes termos: “(...) Vocência deve procurar proceder de modo a que nenhum outro país do nosso ou de outro continente nos preceda nas declarações que a nossa dignidade de nação nos impõe e que apresente logo a proposta substitutiva de acordo com as nossas ideias reunidas no meu telegrama a Gurgel do Amaral e na segunda parte do seu 34”.

A novidade que a publicação da série de telegramas Rio Branco / Rui Barbosa apresenta neste caso é tornar acessível ao público uma instrução do próprio Ministro das Relações Exteriores, que expõe de forma precisa o tom que deve ter o desempenho do delegado: tomar a dianteira, construir uma liderança serena, coerente com “nossa dignidade de nação”.

Entre outros, o telegrama de Rui Barbosa, número 59, de 20 de agosto, informa, nesta linha, a respeito da discussão da proposta norte-americana, que “já estou inscrito primeiro lugar debate esta tarde”.

Rui Barbosa tinha todas as condições para esta performance. Apesar de certos temores iniciais, proclamou, com todos os méritos, após o término da Conferência, ecoando a recomendação de Rio Branco: “Vi todas as nações do mundo reunidas, e aprendi a não me envergonhar da minha”.

A América do Sul foi uma revelação para todos nós

O telegrama 94 de Rui Barbosa, do dia 7 de setembro, informa a observação de Nellidoff[7] acerca da atuação dos países sul-americanos na Segunda Conferência, resumindo numa frase a grande novidade do conclave internacional: “A América do Sul foi uma revelação para todos nós”.

D’Estournelles de Constant, chefe da delegação francesa, assim se manifestou, na edição do Courrier de la Conférence de la Paix do dia 20 de outubro: “A América do Sul fez brilhantemente sua estreia na sociedade oficial dos Estados, e se revelou à nossa ignorância como uma poderosa associação moral e intelectual. Saudamos com reconhecimento as intervenções sempre discretas, mas eficazes, eloquentes e regularmente decisivas de cada uma de suas delegações”.[8]

A respeito, assim se expressou James Brown Scott, delegado norte-americano, para quem a Segunda Conferência de Paz da Haia representou “o advento da América do Sul nos destinos do mundo”.

Estas três importantes manifestações evidenciam que, não somente o Brasil destacou-se na assembleia da Haia de 1907, mas igualmente os países sul-americanos fizeram uma estreia internacional de peso. Para se ter idéia do nível da região, vale lembrar que, por exemplo, a delegação da Argentina era chefiada pelo ex-presidente Sáenz Peña.

Neste contexto, merece menção o telegrama 103 de Rui Barbosa, do dia 11 de setembro, que registra encontro com dois delegados sul-americanos: “(...) Acabam sair daqui Machain e Medina. Este disse-me ‘Usted es el nuestro portabandera, lo que he escribido mi gobierno e voy escribirlo de nuevo: Usted ha tomado sus manos nuestra causa e ha defendido todos nosotros que lo hemos seguido entusiasmo’”.

Euclides da Cunha, indicado por Rio Branco para saudar Rui Barbosa em nome do Itamaraty, no seu regresso, sublinhou ter sido o Chefe da Delegação do Brasil “o deputado do continente”.[9]

Os telegramas trocados entre Rio Branco e Rui Barbosa igualmente mostram os diferentes apoios das nações sul-americanas à posição brasileira no debate sobre a constituição da nova Corte.

A grande batalha: Brasil e Estados Unidos

Telegrama 30, de Rui, 1/8: “(...) Hoje primeira comissão organização tribunal arbitral americanos falaram hora e meia. Discurso Choate[10] lido sucessivamente duas línguas. (...) Vários Estados irritados pretensões limitar liberdade escolha árbitros. (...) Creio falarei então sobre assunto nosso ponto de vista. Inglaterra e Alemanha declararam aceitar cordialmente projeto americano (...)”.

Telegrama 50, de Rio Branco, 1/8: “(...) é portanto inadmissível e compreende-se que Estados zelosos sua soberania se mostrem irritados contra semelhante indicação”.

Telegrama 32, de Rui, 3/8: “(...) Acabo ter notícia grave americanos guardam segredo absoluto sobre organização corte permanente. Mas por amigo comum tive confidência completa tribunal terá dezessete membros base população. França, Inglaterra, Alemanha, Áustria, Itália, Rússia, Estados Unidos, Japão, Holanda, cada uma um membro. Os mais por grupos seguinte modo: Espanha e Portugal; Bélgica, Suíça e Luxemburgo; Turquia e Pérsia; China e Sião; Suécia, Noruega e Dinamarca; Bálcãs. Nosso continente: México e América Central um; América do Sul um. Vocência verá se por meio Washington nos poupam tamanha e amarga humilhação. Verificada ela não compreendo Brasil possa dignamente continuar conferência”.

Telegrama 34, de Rui, 4/8: “(...) certas circunstâncias muito custo consegui descobrir considero essencial se for apresentada proposta americana declarar imediatamente que não poderemos formar convenção arbitramento (...)”.

Telegrama 52, de Rio Branco, 4/8: “(...) telegrafei nestes termos à nossa embaixada Washington (...) Secretário Estado11 no seu memorável discurso 31 julho 1906, Conferência Pan-Americana Rio de Janeiro disse: ‘we deem the independence and equal rights of the smallest and weakest member of the family of nations entitled to as much respect as those of the greatest Empire’. (…) Para tratar países latino-americanos como o quer fazer delegação Estados Unidos, se é certa notícia que nos foi dada, era melhor não os convidar para Haia (...)”.

Telegrama 35, de Rui, 5/8: “(...) meu informante foi delegação portuguesa dando-me nota escrita distribuição grupos e admirando-se americanos não nos tivessem informado (...)”.

Telegrama 55, de Rio Branco, 5/8: “(...) nenhum outro país do nosso ou de outro continente nos preceda (...)”.

Telegrama 38, de Rui, 6/8: “(...) Segundo comitê americanos anunciaram largo projeto organização corte acordo outras potências que são Alemanha e parece Inglaterra ou Áustria. (...) Palestra Choate revelou-me cordialidade eles Alemanha assunto corte (...)”.

Telegrama 39, de Rui, 7/8: “(...) Suponho igualmente inaceitável este sistema (...)”.

Telegrama 63, de Rio Branco, 7/8: “Gurgel do Amaral regressando de Clinton, onde conferenciou secretário Estado, informa Root “Pensa não há descortesia proposta formação grupos nações, entendendo porém Brasil tenha sua representação própria (...)”.

Telegrama 40, de Rui, 8/8: “(...) Courrier ontem publica plano americano organizado segundo princípios Scott. Aí a América do Sul dividida dois grupos (...) Brasil agrupado Portugal título Panportugal. Admirável”.

Telegrama 65, de Rio Branco, 9/8: “(...) faz esperar delegação americana modifique proposta (...) sistema rotação dando estados conforme população maior ou menor (...). Pensamos como Vocência princípio preferível é o da convenção 1899 (...)”.

Telegrama 42, de Rui, 10/8: “(...) consignávamos uma vez por todas que votando qualquer fórmula arbitramento obrigatório reservávamos sempre expressa ou implicitamente: primeiro, faculdade recorrer bons ofícios mediação; segundo, dever de não submetermos arbitramento questões pendentes nossos tribunais ou decididas por suas sentenças (...)”.

Telegrama 44, de Rui, 11/8: “(...) procurou-me ontem Batlle Ordoñez[12] (...) quanto organização corte permanente (...)”.

Telegrama 71, de Rio Branco, 12/8: “Completando número 70, direi questão tribunal presas não tem para nós mesma importância que questão tribunal arbitramento. (...)”.

Telegrama 75, de Rio Branco, 13/8: “(...) A questão importante para nós é, como Vocência diz, a da organização do tribunal permanente de arbitramento. A solução deste negócio é que há de verdadeiramente interessar a opinião aqui (...)”.

Telegrama 78, de Rio Branco, 14/8: “Dirigi nossa Embaixada Washington seguinte despacho: ‘No sábado trata-se na Haia da organização do tribunal arbitral. Convém falar ao Department of State para que telegrafe a mr. Root e ao presidente[13] ver se concordam em telegrafar à sua delegação, que só se entende com as grandes potências europeias e com elas combina tudo. O plano que nos parece melhor é o indicado no meu telegrama de 4 de agosto. Entretanto, como transação, poderia ser adotado seguinte: o tribunal teria 21 membros, em vez de 17. (...) Expedi esse despacho para ganhar tempo tendo-me dito Vocência final seu 48 que depreendeu sistema seria análogo adotado para tribunal presas”.

Telegrama 79, de Rio Branco, 15/8: “Receamos escolha membros tribunal por eleição nos seja desfavorável. (...) exclusão Brasil ou posição inferior lhe coubesse produziria aqui enorme decepção e seria explorada contra Vocência e governo. (...) É muito tribunal. (...) A conferência da paz e da concórdia entre as nações afirmaria com estas novas criações a supremacia das potências militares e a da força material.”

Telegrama 84, de Rio Branco, 16/8: “Eis telegrama recebido Gurgel Amaral: ‘(...) causa greve telegrafistas é incerto Root e presidente recebam telegrama (...). Ficou isto combinado e também ele telegrafou Choate por indicação minha (...) Brazilian government wishes make know to President and Secretary its views regarding organization tribunal to be created by conference (…)’”.

Telegrama 85, de Rio Branco, 16/8: “Volto do despacho. Presidente entende que se Brasil não tiver lugar permanente no projetado tribunal não deve assinar essa convenção particular e que pouco antes encerramento devemos fazer declaração manifestando nosso pesar não poder concordar com as idéias que prevaleceram quanto à constituição desse tribunal e a esperança de que na seguinte conferência possamos ser mais felizes (...)”.

Telegrama 53, de Rui, 17/8: “Respondendo último onde Vocência deseja meu parecer nossa atitude questão corte permanente opino (...) Vocência engana-se atribuindo culpa principal desta invenção Estados europeus. Responsabilidade capital pertence americanos seguidos Alemanha empenhada coonestar assim sua atitude reacionária contra princípios obrigação arbitramento”.

Telegrama 89, de Rio Branco, 18/8: “Presidente examinou comigo telegrama Vocência 54 (...) ‘Parágrafo segundo: (...) Os países da América Latina foram tratados em geral com evidente injustiça. É possível que renunciando à igualdade de tratamento que todos estados soberanos têm tido até hoje nos congressos e conferências alguns se resignem a assinar convenções em que sejam declarados e se confessem nações de 3., 4. ou 5. ordem. O Brasil não pode ser desse número. Parágrafo terceiro: parece conveniente mostremos em primeiro lugar a inutilidade do novo tribunal permanente de arbitragem, quando já existe aí a Corte Permanente de Arbitragem (...) Como coexistirem dois tribunais de arbitramento na Haia? Com que denominação distinguir um do outro? (...) Parágrafo nono: esgotamos meios de que podíamos lançar mão aqui e em Washington para que o governo dos Estados Unidos de cuja amizade não duvidamos procurasse aconselhar e dirigir a sua delegação no sentido de serem modificadas as bases de que Vocência tivera notícia. Infelizmente, Presidente Roosevelt estava e está longe da capital e Secretário de Estado anda viajando interior. Não pode assim esse governo tomar as iniciativas que desejávamos tomasse no seu próprio interesse e no dos demais países americanos. Agora que não podemos ocultar a nossa divergência com a delegação americana, cumpre-nos tomar aí francamente a defesa do nosso direito e das demais nações americanas. Estamos certos de que Vocência o há de fazer com firmeza e moderação e brilho, atraindo para o nosso país as simpatias dos povos fracos e o respeito dos fortes’”.

Telegrama 95, de Rui, 7/9: “Hoje no comitê dos sete, chamado agora por Stead em editorial ‘os sete sábios da conferência’ chegou-se aos seguintes resultados: primeiro, eliminação definitiva do projeto americano, chamado agora por batismo dos seus próprios autores ‘projeto anônimo’. Disse o barão Marschall von Bieberstein: ‘Avant tout, il faut mettre hors de combat proposition anonyme’. Segundo, foi decidido considerar inviolável o princípio da igualdade dos Estados. Terceiro, condenar absolutamente sob qualquer forma possível o sistema de roulement ou rotação. Essas três resoluções constituem três grandes vitórias nossas (...)”.

Telegrama 147, de Rio Branco, 9/9: “(...) Produziu aqui excelente impressão a repulsa do plano de classificação de países para a organização e funcionamento do projetado tribunal de arbitragem e o reconhecimento do princípio de igualdade dos Estados reivindicado pelo Brasil. Dou parabéns a Vocência (...). A solução que propusemos para o caso do novo tribunal seria a única verdadeiramente satisfatória. (...) deixar de abrir campo para rivalidades pessoais e nacionais, para intrigas e cabalas e para escolhas injustas e desacertadas (...) entendendo Vocência que é conveniente transigir, confirmo o que disse no meu telegrama confidencial de ontem (...)”.

Telegrama 111, de Rui, 19/9: “(...) Proposta Fry[14] confiar Estados organização nova corte quando governos concordem sistema composição. Foi aprovada (...) Choate lamentando suas duas colaboradoras – Alemanha e Inglaterra – o abandonassem (...). Quando porém prevaleça não diminuirá alcance nossa vitória estrondosa. Situação americana pitoyable (...)”.

Telegrama 112, de Rui, 21/9: “(...) Peço não insistir renovação nosso projeto comissão. Para que passarmos de vencedores a vencidos? Nossos apoiadores tiravam unicamente salvar igualdade Estados agora vencedora. (...) Impressão geral é idéia nova corte ainda imatura. Espíritos fatigados sôfregos termo conferência receiam qualquer renovação debates capaz retardar conclusão”.

Instrução final de Rio Branco

Telegrama 163, de Rio Branco, 8/10: “(...) fica autorizado pelo presidente a proceder amanhã como lhe parecer melhor, rejeitando ou aceitando a transação, mas afirmando neste caso que não aceitamos sistema que não seja o adotado em 1899, pelo reconhecimento da igualdade dos Estados soberanos, que não aceitaremos o sistema de juízes escolhidos por eleitores estrangeiros”.

Telegrama 126, de Rui, 9/10: “Acabo chegar sessão primeira comissão começada quatro horas. Aceitei voto Fry falando cerca uma hora. Foi o meu trabalho mais importante e meu melhor dia nessa conferência. Expliquei nossa posição durante ela defendi nossa atitude corte permanente corte presas respondi acusações pretendermos sujeitar grandes Estados julgamentos pequenos defendi estes imputação terem causado naufrágio conferência mostrei responsabilidade não solução questões cabe exclusivamente grandes Estados. Historiei importância papel internacional Brasil evidenciei consequências fatais insistir-se erro convencer Estados ser força militar único critério distinção entre nações. Fiz ver rápido crescimento países americanos acidentalidade classificação entre grandes pequenos Estados discuti pretensão substituírem-se conferências por congressos grandes potências sustentei conquista conferência hoje irrevogável e inevitabilidade conferência futura. Dizem nenhum discurso feito foi aqui ainda ouvido tanta atenção manifestações recebidas foram gerais e extraordinárias (...)”.

O telegrama 129 de Rui, de 10/10, traz o texto integral deste discurso.

Telegrama 134, de Rui, 15/10: “Tribune Londres do dia onze diz seguinte ‘(...) a brilliant speech by senhor Barbosa which culminates the triumph of Latin America (...) a magnificent vindication of Latin America in general and of Brazil in particular”.

Telegrama 171, de Rio Branco, 17/10: “Jornal do Commercio publicou ontem íntegra discurso Vocência. Apesar haverem escapado como sempre vários erros a impressão no mundo político e no público em geral é excelente. Receba Vocência as minhas mais calorosas felicitações por tão belo discurso e pelo brilho com que levou a feliz termo a sua trabalhosa e difícil missão. Ninguém deixará de reconhecer aqui e estrangeiro que graças à admirável competência jurídica de Vocência coube ao Brasil o primeiro lugar nesta Conferência. Orgulho-me de haver tido a honra de propor ao Presidente o nome Vocência logo aceito por ele com o maior prazer. Afetuosas saudações riobranco”.

Telegrama 136, de Rui, 17/10. “Acabo receber 170 e 171, último dos quais me trouxe grande prazer dissipando tristeza que me causara longo silêncio Vocência tão pronto e amável sempre suas respostas. Agradeço sumamente Vocência benevolência sua apreciação meus serviços felicitando-me por ver acabar modo tão cordial esta longa colaboração numa tarefa na qual cabe Vocência tamanha parte. Nunca poderíamos chegar resultado obtido se eu não contasse aí firmeza apoio Vocência e concurso suas luzes zelo e patriotismo ruy”.

Estes dois telegramas coroam as 390 mensagens telegráficas trocadas entre Rio Branco (213) e Rui Barbosa (177), nos mais de 120 dias de sessões e negociações, entre 15 de junho e 20 de outubro de 1907, na II Conferência de Paz da Haia.

A parceria de Rio Branco com Rui Barbosa

A presente série de telegramas traz valiosas contribuições para um melhor conhecimento da parceria, forjada no calor da luta diplomática, entre o Chanceler e o Chefe da Delegação brasileira na Haia.

Como assinala Levi Carneiro, em palestra[15] proferida em 1944, no Museu Imperial: “Talvez pela primeira vez, Rui Barbosa teria tido um colaborador. Rio Branco soube sê-lo”.

A relação entre o delegado brasileiro e o Ministro das Relações Exteriores não estava isenta de momentos de tensão e mesmo de discordância, compreensíveis em face da natureza da temática em discussão, do volume de trabalho e da própria distância.

Os telegramas 52, de 16 de agosto, de Rui Barbosa, e 86, de 17 de agosto, de Rio Branco, bem expressam a dificuldade de entendimento e a superação do episódio:

Telegrama 52: “(...) Censuras mencionadas telegrama Vocência só me fazem lamentar mais uma vez aceitasse missão para qual sempre proclamei minha incompetência e não haver insistido ultimamente minha exoneração pedida. Tenho dito Vocência bastante para julgar realidade nossa posição aqui quase isolados entre Estados americanos e impotentes contra predomínio absoluto três ou quatro potência na conferência. Mas vejo apesar tudo Vocência continua erro supor dispormos força, influência nesta assembléia quando verdade é só valer nela arbítrio nações preponderantes”. (...) Exausto trabalho extenuante responsabilidades e ingratidão censuras, acho-me tensão física moral insuportável. Renovo suplicante meu pedido exoneração prevendo última fase missão colocar-me-á invencíveis dificuldades para satisfazer imaginação nossos compatriotas. (...) Ilusão distância leva Vocência supor alcançável alteração coisas aqui passadas, julgadas. Assim Vocência impugna coexistência nova corte com atual. Concordo inteiramente, mas opinião unânime aqui e declarações categóricas potências tal respeito não admitem debate. (...)”

Telegrama 86: “Recebido 52. Conheço perfeitamente as dificuldades nossa situação aí (...) Para a gente sensata e imparcial, a grande e merecida nomeada do representante do Brasil na Haia nada perderá se não conseguir tudo quanto desejamos. O governo e a nação fazem plena justiça aos esforços de Vocência. Há mesmo em todo o país um movimento geral de satisfação e entusiasmo pelo brilho que Vocência tem dado à nossa terra nessa conferência (...)”.

Rio Branco logrou levantar o ânimo de Rui, que agradeceu os elogios e abandonou a intenção de renunciar.

Exemplo do grau de entendimento entre Rio Branco e Rui Barbosa é a troca de telegramas a respeito da indicação de Georges Scelle[16] pelo Chanceler para ser secretário do Delegado Brasileiro.

Telegrama 12, de Rui, 15/7: “(...) Secretário francês considero inteiramente inútil; dele nunca me utilizei. Concordando Vocência poderia determinar Leoni o despedisse substituindo-o por um taquígrafo-datilógrafo que me poderia ser de utilidade (...)”.

Telegrama 27, de Rui, 29/7: “Secretário francês sobre cuja inutilidade já telegrafei Vocência veio hoje falar-me pagamento seus honorários”.

Telegrama 49, de Rio Branco, 29/7: “(...) Para não desagradar esse estrangeiro que decano Faculdade Direito Paris recomendou e poderia ficar desafeto nosso país talvez seja melhor passá-lo a Lisboa, dando-lhe este algum trabalho, como por exemplo escrever um relatório ou crônica da conferência”.

Telegrama 28, de Rui, 30/7: “Pleno acordo Vocência sobre secretário francês”.

A série de telegramas revela, em vários momentos, a impressionante dedicação de Rio Branco e de Rui Barbosa. Além disso, fica patente o entrosamento e respeito recíproco entre os dois homens públicos, fato incomum na vida política nacional.

São exemplos deste empenho, entre outros, os seguintes trechos dos telegramas abaixo citados:

Telegrama 55, de Rui, 18/8: “(...) Falta-me tempo tudo. Só madrugada ontem pude escrever minuciosa exposição lida comitê; sairá ata”.

Telegrama 90, de Rio Branco, 19/8: “recebo interessantes telegramas 56 e 57. Responderei com mais vagar à noite porque preciso agora descansar um pouco tendo passado em claro toda noite”.

Telegrama 96, de Rui, 7/9: “(...) Não comuniquei por insignificante como tantos outros que omito para não exagerar mais nossa já imensa correspondência telegráfica e às vezes faltar-me materialmente tempo absorvido desde cinco madrugada até meia noite, uma hora por desempenho contínuo deveres (...)”.

Telegrama 146 bis, de Rio Branco, 8/9: “Muito fatigado e ocupado com arranjo jantar”.

Vale ler também os telegramas de Rui, inicialmente avesso aos rituais da vida diplomática, que após instrução de Rio Branco e o envio de recursos, começou a oferecer jantares e atender a convites de outras delegações. A seguir, trechos dos telegramas 31, 41, 43 e 46 de Rui:

Telegrama 31, 2/8: “Terrível peso agora banquetes quase diários”.

Telegrama 41, 9/8: “Indescritível efeito ontem todo mundo nosso jantar. (...) Estimei termos mostrado não estarmos aquém europeus matéria gosto/educação”.

Telegrama 43, 10/8: “Courrier Conference hoje diz ‘Le dinner brésilien offert (…) un des plus superbs banquets’ (…)”.

Telegrama 46, 12/8: “(...) Nosso jantar ontem não menos feliz que anterior. Pareciam ter cessado todas prevenções tanta era alegria cordialidade nossos hóspedes que só nos deixaram meia-noite”.

Felicíssimo incidente: Brasil e Rússia

Em seu telegrama 10, do dia 12/7, Rui destaca fato que ficou conhecido como o “incidente Martens”[17], nos seguintes termos:

“Suscitou-se incidente animado entre mim presidente Martens obrigando-me a falar de novo longamente. Finda sessão Martens veio buffet presença todos desfazer-se comigo explicações completas amabilíssimas considero felicíssimo incidente pelo qual fui felicitado”.

Assim apresenta o fato o Embaixador Hildebrando Accioly, no prefácio do volume das Obras Completas de Rui Barbosa, que trata da Segunda Conferência de Paz[18]: “Foi ainda na primeira fase dos trabalhos da conferência, quando parece que se encobria certa antipatia contra ele (Rui Barbosa) que se produziu, perante uma das comissões, o seguinte incidente, depois largamente divulgado. Rui acabara de proferir magnífico discurso sobre a questão da transformação dos navios mercantes em vasos de guerra, durante o qual, de passagem, fizera algumas incursões na esfera da alta política, quando o presidente da comissão, senhor Martens, delegado russo, observou que a política devia ser excluída das deliberações daquela comissão, por que a política não era da alçada da Conferência. Ao nosso primeiro delegado, pareceu aquilo uma censura a ele dirigida e à qual não podia deixar de revidar. Fê-lo, pois imediatamente, em famoso improviso, para mostrar que semelhante espécie de repreensão – se esta fora realmente a ideia do senhor Martens – não era merecida. E demonstrou exuberantemente que, se aos delegados fosse proibido estritamente o contato com a política, se estaria impedindo o próprio uso da palavra, porque – afirmou – ‘a política é a atmosfera dos Estados, a política é a região do direito internacional. Nas deliberações, nas concessões recíprocas, nas transigências – disse ainda – era sempre a política dos países, a política dos governos, que inspirava os atos ou as atitudes’”.

Em outros dois telegramas – 16, de 19 de julho, e 99, de 9 de setembro – Rui relata dois encontros com Martens: (...) Fui surpreendido esta manhã bilhete Martens pedindo-me conferência. Veio amabilíssimo conversar sobre ordem trabalhos hoje”. No segundo informa “(...) inversão completa sentimentos Martens para comigo (...) chère excellence (...) suis heureux avoir trouvé votre excellence si sympatique”.

A relevância dos telegramas 10, 16 e 99 de Rui reside na avaliação original feita pelo próprio delegado brasileiro de sua relação com Martens, um dos maiores juristas russos, até hoje tido como referência no mundo jurídico internacional e em seu país.

Lembre-se, ainda, que Brasil e Rússia possuem raízes comuns do Direito Romano, em contraste com os países anglo-saxões inspirados pela “Common Law”. Este ponto poderia, ainda hoje, ser mais bem aproveitado em nossas relações bilaterais, inclusive no âmbito dos BRICS. O episódio Martens, na Haia, realmente, acabou sendo, como disse Rui Barbosa, um “felicíssimo incidente”.

Ainda no tocante às relações Brasil-Rússia, os telegramas 113 e 114 de Rui Barbosa trazem elementos interessantes acerca da identidade de posições entre Rio de Janeiro e Moscou:

Telegrama 113, 21/9: “(...) Em seguida adotou-se voto recomendando potências reunião terceira conferência período análogo ao decorrido entre primeiras (...) Beldiman19 aventou homenagem Czar envolvendo indicação manter-lhe papel de convocador. Apoiado sucessivamente todas potências inclusive Estados Unidos declarei Brasil aderia ato reconhecimento e justiça pronunciando-se então todas outras delegações mesmo sentido. Este fora objeto longa visita recebi ontem Prozor20 a quem manifestei nossa satisfação podermos corresponder destarte finezas Rússia para conosco. Além seu concurso nossa posição começo conferência temos recebido muitas manifestações simpatia parte Nelidow, Prozor e Tcharykow21. Este há poucos dias dando jantar comemorativo seu casamento doze passado além oito russos convidou holandês sueco grego e a mim distinguido lugar honra”.

Telegrama 114, 23/9: “(...) Americanos despertados homenagem Rússia última sessão plena procuraram amesquinhar importância destarte ausência Prozor arranjaram entregar redação ata a um secretário americano que reduziu série declarações fundamentais diferentes delegações a simples lista nomes excluindo desta vários entre os quais Brasil cuja declaração escrita por mim depois de proferida fora levada à mesa séance tenante por Batista Pereira. Prozor indignado andou entendendo-se diferentes delegações e procurou-me ontem jantar chileno pedir-me nota minhas palavras que enviei-lhe hoje assim: délégation Brésil s’empresse a adherer cet acte gratitude et justice d’autant plus volontiers que de notre part il répond en même temps d’être especial notre pays envers souverain auquel il a du honneur être invité première conférence paix”.

A luta pela igualdade

A participação do Brasil na Segunda Conferência de Paz da Haia pode ser definida e resumida em duas palavras: seriedade e luta por princípios.

Rio Branco e Rui Barbosa, homens públicos virtuosos, abridores de caminhos, com total dedicação ao Estado, antíteses da improvisação, combinaram virtù e fortuna na defesa forte e pacífica do princípio da igualdade.

Provaram a importância de valores, princípios e coerência na diplomacia, e construíram um dos paradigmas da política externa brasileira – a igualdade entre os Estados – hoje inscrito na Constituição, em seu artigo quarto.

A correspondência telegráfica entre
o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa

DE: PETRÓPOLIS
BARÃO RIO BRANCO – RIO

13mar.1907 – 10h35am – Nenhum fundamento tem vária jornal hoje meu respeito. A ninguém autorizei manifestar nem manifestei resolução que ali me atribuem. Ao contrário, inclinado sempre aceitar, tenho hesitado somente ante algumas dificuldades que me são pessoais, mas talvez não invencíveis, apenas neste sentido conversado amigos. Afetuosos cumprimentos. RUY BARBOSA[22]

PARA: SENADOR RUY BARBOSA
PETRÓPOLIS

13mar.1907 – 13h30 – Agradeço muito a V.Exa. o seu telegrama. Percebi logo que a notícia não tinha sido autorizada por V.Exa.. Estou convencido de que as dificuldades a que V.Exa. se refere não serão invencíveis. Espero poder fazer entregar a V.Exa. amanhã o programa da conferência e ter a honra e o prazer de encontrar- -me amanhã com V.Exa.. Afetuosos cumprimentos do, de V.Exa., muito dedicado RIO BRANCO

DE: LAPA
BARÃO RIO BRANCO - SECRETARIA DO EXTERIOR

20maio1907 – 02h20pm – Amanhã à uma e meia da tarde procurarei V.Exa. na secretaria para [sau]dá-lo e receber suas ordens. Não sendo conveniente essa hora peço determinar u[ma] outra. Saudações afetuosas do amigo e criado. RUY BARBOSA

DE: BAHIA
BARÃO RIO BRANCO – RIO

24maio1907 – 10h15am – Afetuosas saudações. Recebi dia 22 bordo Araguaya reservado e mais ofícios e comunicações datados de 21 e por V.Exa. a mim remetidos não podendo acusá-los de outro modo por falta de lugar onde trabalhar naquele vapor. Seguimos esta madrugada. RUY BARBOSA

AO SENADOR RUY BARBOSA
BORDO DO ARAGUAYA

26maio1907 – 10h35am – Envio a V.Exa. as minhas mais afetuosas saudações no momento em que vai deixar as praias do Brasil. Estamos todos seguros do brilhante êxito da sua missão. Em Paris e Haia V.Exa. encontrará outros despachos. RIOB.

DE: LISBOA
BARÃO RIO BRANCO
SECRETARIA RUA MARECHAL FLORIANO

05jun.1907 – 08h35am – Agradecido V.Exa. cordiais saudações. RUY

AO SENADOR RUY BARBOSA
LÉGATION BRÉSIL – PARIS

08jun.1907 – 12h15 – Espero Vocência família hajam chegado bem. Cônsul Leoni informará Vocência sobre secretário particular escolhido por Emile Levasseur. Hoje ou amanhã Carvalho Moreira deve receber cifra comunicada pelo encarregado negócios na Haia. Se Moreira ainda em Londres, ministro em Paris poderá dar cifra explicações. Segunda-feira começarei telegrafar. Último fascículo Revue Droit International Public Pedone traz artigo Drago. RIOBRANCO

DE: PARIS
BARÃO RIO BRANCO
RUA MARECHAL FLORIANO

09jun.1907 – 10h45am – Arrivé hier. Compliments affectueuses. RUY

DE: PARIS
MINISTRO EXTERIOR – RIO
SECRETARIA EXTERIOR

11jun.1907 – 08h20pm – Nabuco falou-me ontem fórmula Drago modificada. De Haia, onde estarei 13, examinado terreno, telegrafarei V.Exa. sobre assunto. Hoje estive secretário francês contratado. RUY

AO SENADOR RUY BARBOSA – SENATEUR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – RUE RIVOLI – PARIS

1 – 11jun.1907 – 10h00pm – Tivemos grande prazer notícia feliz chegada de Vocência. Suponho fórmula de que falou Nabuco é mesma transcrita no meu despacho número 5 segunda seção. Hoje encarregado negócios Chile veio comunicar-me pensamento seu governo sobre esse [e] outros assuntos. Dia 13 telegrafarei em cifra a Vocência para Haia depois de tudo combinado com presidente. RIO BRANCO

AO SENADOR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – RUE RIVOLI – PARIS

2 – 11jun.1907 – No telegrama seguinte número três apresento resumo das instruções do governo americano segundo telegrama de Nabuco 30 maio. Assuntos vão numerados para que nos possamos referir depois a cada um. RIOBRANCO

AO SENADOR RUY BARBOSA – SENATEUR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – RUE RIVOLI – PARIS

CIFRA[DO]

3 – 11jun.1907 – 11h45pm – Resumo anunciado no número 2.

1. Conveniência prazo periódico futuras conferências.

2. Não se envolvam negócios políticos europeus mas havendo probabilidade resultado apoiem proposta limitação armamentos.

3. Arbitramento deve ser sujeito aos termos dos tratados já celebrados pelos Estados Unidos excetuando casos de interesses vitais, independência e honra e estabelecendo que cada compromisso fique sujeito aprovação Senado.

4. Favorecer criação um tribunal permanente composto de juízes bem pagos.

5. Imunidade no mar da propriedade particular inofensiva em tempo de guerra.

6. Procurar obter prazo que preceda começo operações de guerra.

7. Propor código naval americano como base para as regras a formular nas matérias que ele abrange.

8. Não convém adotar regras para mitigar males da guerra com prejuízo dos direitos dos neutros, nem regras quanto aos direitos dos neutros que facilitem as guerras.

9. Reduzir quanto possível lista dos artigos do contrabando de guerra.

10. Fim da conferência é verificar e pactuar aquilo em que nações estejam unânimes e não coagir nenhuma a assentir no que não aprove. Todavia estando diversas acordes num princípio poderão firmar convenções abertas à adesão das demais.

11. Fórmula sobre a questão da cobrança militar de dívidas que Vocência já conhece. RIOBRANCO

A RUY BARBOSA – SENATEUR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – PARIS

4 – 12jun.1907 – Modelo a que se refere parágrafo 3 do meu número 3 é tratado 21 novembro 1904 Estados Unidos-Suíça Archives Diplomatiques, terceira série, volume primeiro, de 1905, página 131. Também entre Inglaterra-França, 14 de outubro 1903, Revue Droit International Public, tomo 10, 1903, página 799. Antecedentes nossos, sobre parágrafo 5 do meu número 3, como Vocência sabe estão no relatório Estrangeiros de 1857, anexo C, página 23; nota Marcy a Sartiges de 28 julho 1856, página 15; nota circular brasileira 18 março 1857, página 24; nota brasileira mesma data ao ministro americano, e em Moore Digest, páginas 564, 565, a mensagem presidente Pierce, de 2 dezembro 1856. RIOBRANCO

A RUY BARBOSA – SENATEUR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – PARIS

CIFRADO

5 – 12jun.1907 – 10h00am – Segundo a comunicação recebida parecem aceitáveis ao governo chileno parágrafos 1, 5, 8, 9 e 10. Nada disse sobre 4, 6 e 7. Quanto ao 11, aceptaremos lo que acepten los países a cuyos créditos necesitamos recurrir. Entendo referem-se sobretudo à Inglaterra. Parágrafo 2 – Apoiará disposição que tenda a diminuir despesas da paz armada. Parágrafo 3 – Só admitem arbitragem para questões futuras de acordo com a lei chilena de adesão ao tribunal da Haia. RIOBRANCO

DE: PARIS
MINISTRO EXTERIOR - PETRÓPOLIS

12jun.1907 – 05h23pm – Tendo sacado River Plate sobre delegacia importe ajuda custo, saque foi rejeitado. Peço providências. RUY

SENADOR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – PARIS

6 – 12jun.1907 – Ordem à delegacia para pagamento ajuda custo foi requisitada à Fazenda 25 abril. Tesouro terá esquecido telegrafar. Ministro Fazenda, a quem acabo telefonar, prometeu- -me telegrafar já ao delegado. RIO BRANCO

DE: PARIS
OFF. MINISTRO EXTERIOR – PETRÓPOLIS

12jun.1907 – 02h35pm – Telegramas número dois três indecifráveis chave nova e antiga. RUY

AO SENADOR RUY BARBOSA

7 – 12jun.1907 – Números 2, 3 e 4 foram cifrados com a chave nova. Vão ser transmitidas para Haia. Se Aguiar, conselheiro legação Paris, os não puder decifrar, é que houve erros na transmissão. RIO BRANCO

SENATEUR RUY BARBOSA
HOTEL REGINA – PARIS

s/n – 13jun.1907 – 10h15 – Acabo dirigir delegado este segundo telegrama: “Tesouro informa ajuda custo embaixador Barbosa registrada Tribunal Contas primeiro maio, publicado registro dia 2 e ordem telegráfica expedida 6 maio. Não se compreende portanto como saque foi rejeitado. Rogo Vocência dizer que outras providências são necessárias para que seja honrado o saque do vice-presidente do Senado em missão na Europa.” RIOBRANCO

DE: PARIS

MINISTRO [EXTERIOR]
PETRÓPOLIS

13jun.1907 – 11h35 – Recorri também a Aguiar, que declara telegramas indecifráveis. Agradeço providências. RUY

DE: SCHEVENINGEN
MINISTRO EXTERIOR – PETRÓPOLIS – RIO

14jun.1907 – 10h10am – Chegados ontem otimamente alojados, agradeço a Vossa Excelência. RUY[23]

AO SENADOR RUY BARBOSA – AMBASSADEUR BARBOSA
PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN

s/n – 15jun.1907 – 02h51am – Agradeço notícia feliz chegada Vocência e família. RIOBRANCO

EMBAIXADOR RUY BARBOSA
PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN

s/n – 18jun.1907 – 11h00am – Assunto telegrama de Vocência está compreendido no telegrama cifrado número 8 agora expedido. RIO BRANCO

[EMBAIXADOR RUY BARBOSA]
[PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN]

RESERVADO

8 – 18jun.1907 – Cumprindo ordens presidente tenho a honra de indicar seu pensamento sobre questões principais que aí vão ser ventiladas. Para brevidade e clareza refiro-me parágrafos meu telegrama número 3 de 11 do corrente. Sobre parágrafos 1, 5, 7, 8, 9, 10, ele está pleno acordo instruções delegados americanos. Também concorda primeira parte parágrafo 2. Questão indicada última parte parágrafo 2 parece será levantada, mas ela só interessa grandes potências militares europeias, Japão, Estados Unidos. Não estamos em situação limitar nossos armamentos e não convém aceitemos equivalência naval ou qualquer acordo sobre limitação armamentos com Argentina como esta desejaria, tendo litoral e território menos extensos que Brasil.

Parágrafo 11: pensa o presidente que seria impolítico contrariássemos governo americano na questão da cobrança de dívidas e nos separássemos de quase toda a hispano América, convindo ele saiba confidencialmente que, só para lhe ser agradável, Brasil o acompanhará até onde for possível nesse terreno. Entretanto sem que Inglaterra, França, Alemanha, Itália concordem em desistir da cobrança militar em certos casos qualquer acordo entre países devedores seria infrutífero. Vocência sabe que desde 1906 secretário Estado Root em nome seu governo pronunciou-se sobre a questão, como se vê página cento cinquenta seis de Drago “Cobro Coercitivo de Dívidas Públicas”. Sobre matéria parágrafo 5 no telegrama número 4 de 12 corrente, lembrei antecedentes nossos que Vocência já conhecia, e com o reservado número 2 remeti documentos a que esse telegrama se refere. Desde 18 de março 1857 prometemos aderir à proposta do presidente Pierce, mas é óbvio que a propriedade particular inimiga no mar não deve ficar em situação mais favorecida que a propriedade particular em terra. O que convém estipular parece dever ser isto: a propriedade particular dos súditos ou cidadãos de um dos Estados beligerantes não poderá ser apresada pelos navios de guerra de outro Estado e confiscada senão nos casos em que possam ser apresados e tidos por boas presas os navios e mercadorias dos neutros. Mas os navios mercantes do país inimigo e os que tenham qualquer outro emprego inofensivo como as embarcações de recreio quando no teatro de operações ou suas proximidades, e sempre que haja motivo para acreditar possam vir a ser armados em guerra ou empregados como transportes ou em qualquer outro serviço militar, poderão ser capturados preventivamente e detidos ou utilizados pelo captor. Terminadas as hostilidades, serão postos à disposição dos seus proprietários e restituídos no estado em que se acharem, sem que o captor fique obrigado a indenização alguma, mesmo no caso de perda total por sinistros marítimos ou acidentes de guerra, salvo disposição em contrário no tratado de paz.

Sobre parágrafo 6: não parece provável que as potências militares, preparadas para mobilizar rapidamente os seus elementos de ataque, desistam dessa vantagem admitindo um prazo para o começo das operações. No seguinte telegrama tratarei matéria parágrafos 3 e 4. RIO BRANCO[24]

[EMBAIXADOR RUY BARBOSA]
[PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN]

9 – 19jun.1907 – Matéria de parágrafo 3 no telegrama número 3. Refiro-me também primeira parte telegrama 4 de 12. Vocência sabe governo brasileiro se tem oposto sempre arbitramento incondicional para quaisquer questões que possam surgir, como desejam vários países americanos, entre os quais Peru, Argentina. No México 22 de janeiro 1902, após segunda Conferência Pan-Americana, nove [sic] repúblicas Argentina, Bolívia, Dominicana, Guatemala, Salvador, México, Peru, Uruguai assinaram tratado arbitramento obrigatório página 861 volume de atas e documentos.

Artigo primeiro comprometeram-se submeter decisão de árbitros todas controvérsias “que existen o lleguen a existir entre ellas, y que no puedan resolverse por la vía diplomática, siempre que a juicio exclusivo de alguna de las naciones interesadas dichas controversias no afecten ni la independencia ni el honor nacionales”.

Artigo segundo diz “no se considerarán comprometidas ni la independencia ni el honor nacionales en las controversias sobre privilegios diplomáticos, límites, derechos de navegación, y validez inteligencia y cumplimiento de tratados”. Essa redação foi calculada para obrigar-nos caso de adesão aceitar arbitramento sobre vigência do caduco trata[do] prelim[inar] ou preparatório de limites de mil setecentos setenta sete, roto desde guerra mil oitocentos e um e sobre navegação afluentes Amazonas. Hoje estão reguladas nossas questões limites navegação com todos vizinhos menos Peru na região do Acre. Por isso não convém aceitemos redação que nos obrigue a ir incondicionalmente a arbitramento sobre vigência aquele tratado navegação. Parece-nos obrigatoriedade arbitramento questões limites só deve ser estipulada quando elas (versarem?) sobre territórios desertos ou quase desertos. Por outro lado o arbitramento incondicionalmente obrigatório é particularmente perigoso para países de imigração como os da América. Os reclamantes seriam tentados a anular justiça local pedindo sempre recurso para árbitros estrangeiros. Desejamos como Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Suíça e outros países excetuar sempre da obrigatoriedade as questões que entendem com os interesses vitais, independência e honra do país a juízo do seu governo. Estimaríamos para maior clareza (excetuar?) também as que entendam com a integridade territorial ou que quando se trata de questões de território seja sempre consultada a vontade das populações interessadas. Sobre assunto Funck–Brentano e Albert Sorel “Précis du Droit des Gents”, 157. Não nos devemos obrigar a submeter todas as questões ao tribunal da Haia.

Não há motivo para que desistamos de recorrer como até aqui a governos amigos ou a outros árbitros jurisconsultos ou especialistas, que não façam parte desse tribunal. Em cada caso deve haver compromisso especial como está disposto no artigo dos tratados particulares que Estados Unidos, França, outros países têm celebrado depois da primeira conferência da Haia e mais deve haver escolha do árbitro ou árbitros. Os bons ofícios e a mediação de um governo amigo são também meios de resolver amigavelmente às vezes de modo definitivo litígios internacionais. Constituem dois expedientes mais rápidos e por isso mesmo preferíveis em certos casos podendo sem inconveniente e com vantagem preceder o recurso arbitral. Não devem portanto ser (excluídos?) ou tentados somente quando se trate de rompimento iminente de hostilidades. Como Vocência sabe dois litígios recentes foram assim resolvidos: pela mediação Papa Leão XIII em 22 outubro 1885 questão Alemanha sobre Arquipélago Carolinas, onde ilha Yap tinha sido ocupada pelos alemães; pelos bons ofícios d. Carlos de Portugal em 5 de agosto 1896 questão Brasil–Grã-Bretanha sobre ilha Trindade. Conviria talvez por meio declaração em sessão ou comissão fazer sentir que obrigatoriedade arbitramento Brasil entende não aplicar litígios já pendentes, mas sim às questões de ordem jurídica, ou relativas à interpretação de tratados que venham a surgir depois do nosso ato de adesão de quinze corrente, e que excetuamos as acima declaradas como também as excetuam citadas potências. Chile fez, ou vai fazer essa declaração. Quanto parágrafo 4 do meu número 3: não vemos motivo para que não concordemos formação tribunal permanente, juízes bem pagos, contanto nos não obriguemos submeter a eles quaisquer questões que surjam. Presidente deseja reservar-se a deixar aos governos futuros inteira liberdade de escolha. Se porém, o que não provável, for apresentada ideia já formulada uma vez de acordo especial entre nações nosso continente para criação tribunal arbitral composto somente americanos, entende governo brasileiro não deve dar-lhe o seu assentimento. RIO BRANCO[25]

RUY BARBOSA
AMBASSADEUR BRÉSIL
PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN

10 – 18jun.1907 – Pode dar-se que algum de nossos vizinhos levante aí questão navegação fluvial. <Será fácil arredá-la nenhuma relação tendo ela com programa,> mas <talvez não seja> desnecessário repetir o que <este governo lembrou> embaixada Brasil Washington quando se tratou programa Conferência Rio. Só concedemos liberdade navegação nossos rios e lagoas por ato voluntário e soberano nosso. Quanto aos rios que procedendo territórios vizinhos atravessam nosso só admitimos liberdade navegação neles mediante prévio acordo com ribeirinhos superiores e fixação da fronteira comum, sujeito o trânsito de navios e mercadorias aos regulamentos fiscais e de polícia estabelecidos ou que se estabelecerem. As restrições existentes em virtude de tratados com vizinhos só por outros tratados, livremente negociados, deverão ser levantadas. RIOBRANCO

DE: S’GRAVENHAGE
OFF. MINISTRO EXTERIOR – PETRÓPOLIS

18jun.1907 – 06h15pm – Tese Drago talvez primeiras questões suscitadas necessito urgência saber definitivo pensamento governo. RUY

A RUY BARBOSA
AMBASSADEUR BARBOSA
PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN

CIFRADO

11 – 19jun.1907 – Sobre assunto dívidas Vocência pelo meu número oito conhece pensamento governo. Muito nos constrange este caso e esperamos ainda nossos amigos Washington vista oposição europeus deixem apresentar questão pela impossibilidade acordo unânime. Vocência sabe trabalho Argentina anda fazendo <felizmente sem resultado até aqui para> suplantar nossa amizade americana. RIOBRANCO

AO SENADOR RUY BARBOSA
AMBASSADEUR BARBOSA
PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN

CIFRADO

12 – 19jun.1907 – Vocência sendo primeiro delegado ficam o segundo e todo o pessoal sob sua direção. As comunicações da delegação ao governo devem ser feitas por Vocência. Vocência tem amplos poderes para, à vista da situação aí e conveniência, mantermos sempre as melhores relações com os demais governos, sobretudo Estados Unidos, Chile, Inglaterra, Alemanha, Itália e França, proceder como lhe parecer mais conveniente aos interesses da nação. RIOBRANCO

AO SENADOR RUY BARBOSA
AMBASSADEUR BRÉSIL
PALACE HOTEL – SCHEVENINGEN

13 – 19jun.1907 – Coronel Trompowski, capitão fragata Tancredo Burlamaqui nomeados delegados técnicos como Vocência propôs intermédio Lemgruber. Técnicos creio não necessitam plenos poderes. RIOB.

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – PETROPÓLIS

20jun.1907 – 08h45am – Sem título delegados nada podem servir nas comissões. RUY

AO SR. SEN. RUY BARBOSA
AMBASSADEUR BRÉSIL - SCHEVENINGEN

14 – 20jun.1907 – Presidente assina <hoje> decretos nomeação dos dois delegados técnicos. Esses títulos seguirão correio. Pergunto Vocência se indispensável sejam lavrados plenos poderes caso em que ficarão eles sendo delegados plenipotenciários como os dois primeiros. RIOBRANCO

DE: S’GRAVENHAGE
EXTERIORES – PETRÓPOLIS

20jun.1907 – 10h40pm – Basta nomeação delegados não precisa poderes. RUY

AMBASSADEUR BRÉSIL
SCHEVENINGEN

s/n – 21jun.1907 – Sobre secretários providenciei desde maio mas acabo telegrafar delegado Tesouro e pelas 9 manhã mandarei Fazenda pedir telegrafe. Trompowski Burlamaqui nomeados delegados técnicos nomeações seguem primeira mala, penso, comunicadas por Vocência à conferência eles poderão ser admitidos desde já comissão. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

21jun.1907 – 09h25pm – Inscritos desde ontem comissões, escusado decretos. RUY

CONFERÊNCIA [DA PAZ]
AO PRIMEIRO DELEGADO BRASIL - AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

15 – 26jun.1907– Suponho três declarações 1899 proibição certos explosivos balas serão renovadas e que tanto Estados Unidos como Inglaterra desta vez as assinarão. Penso Vocência achará conveniente países America Latina aceitem essas proibições. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

CIFRADO

16 – 26jun.1907 – Estimaríamos saber se Vocência acha provável europeus aceitem proposta americana dívidas. RIOBRANCO[26]

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
MININISTRO EXTERIOR – PETRÓPOLIS

1 – 29jun.1907 – 03h45pm – Começo hoje meu serviço telegráfico regular Vocência. Telegramas indo numerados hoje diante. Comunico a Vocência resumo completo proposições apresentadas comissões conferência até ontem.

Proposições submetidas à primeira comissão.

Primeira, alemã: instituindo alto tribunal segunda instância julgamento presas guerra naval. Constitui-se declarada guerra. Dissolve-se feita paz.

Segunda, alemã: três artigos adicionais primeira convenção Haia 1899 facultando partes recorrem corte estipulação compromisso quando interessados não o consigam acordar.

Terceira, inglesa: corte permanente apelação internacional tendo por objeto administração leis internacionais matéria presas marítimas. Julgará recursos decisões última instância tribunais presas quando envolverem interesses governo ou súditos potências neutras resolvendo questão direito ou fato. Composta juízes designados potências signatárias cuja marinha exceder 800.000 toneladas.

Quarta, francesa: destinada substituir título terceiro convenção Haia 29 julho 1899. Principais inovações: omite artigos treze e quatorze. Partes determinarão sede comissão. Esta escolherá idioma. Processo exclusivamente escrito.

Quinta, francesa: completar dita convenção. Relativo organização processo tribunal arbitral e comissões inquérito.

Sexta, russa: modificar artigos nove dez primeira convenção 1899 dando regras composição comissões inquérito e atribuindo esta função estabelecer responsabilidade.

Sétima, russa: proíbe membros corte permanente servirem como consultores advogados ou agentes dos pleiteantes.

Oitava, russa: modifica artigos 23 a 27 dita convenção permitindo partes nomearem tribunal especial arbitragem. Dá imunidades diplomáticas membros corte permanente.

Nona, russa: confere partes de direito escolher idioma. Suprime artigo 53 revisão sentenças arbitrais.

Décima, alemã: permite membros corte permanente advogarem somente favor potência que os nomear membros. Compromisso determinará idioma.

Undécima, inglesa: formula regulamento comissão internacional inquérito declaração novembro 1904.

Proposições segunda comissão.

Primeira, francesa: hostilidades não começarão sem aviso prévio inequívoco mediante declaração motivada ou ultimatum. Guerra notificada logo estados neutros.

Segunda, francesa: direitos deveres neutros guerra terrestre. Estados neutros só responsáveis atos súditos quando praticados próprio território. Não responsáveis quando súditos passem fronteiras para servir beligerantes. Não obrigados impedir exportação meios de guerra para beligerantes.

Terceira, comunicações, mexicana: tratado celebrado 30 janeiro 1902 dezessete estados americanos obrigando estados signatários primeira convenção Haia submeterem arbitramento todas reclamações danos perdas pecuniárias não resolvidas amigavelmente.

Quarta, chinesa: aceita cruz vermelha como emblema convenção Genebra.

Proposições terceira comissão.

Primeira, americana: proíbe bombardeio força naval cidades povoações estabelecimentos não fortificados e indefesos salvo mediante notificação prévia se recusarem víveres provisões especiais requisitados.

Segunda, alemã: emenda longamente convenção 1899 Haia adaptação guerra marítima convenção Genebra sobre navios hospitais doentes feridos náufragos mortos internamento pilhagem usurpação insígnias militares e uso abusivo sinais distintivos dos navios hospitais.

Terceira, Itália: minas submarinas automáticas de contato serão construídas modo sejam inofensivas uma hora após lançamento; minas fixas automáticas de contato serão construídas modo se inutilizarem em rompendo amarras.

Quarto, japonesa: semelhante primeira parte proposição italiana.

Quinta, inglesa: projeto regulamento precisando limites condições colocação minas. Sexta, holandesa: emenda inglesa anterior limitando colocação minas submarinas automáticas águas territoriais país e inimigas ou nos portos fortificados até dez milhas distância canhões terrestres. O mesmo quanto neutros defesa acesso seu território. Proíbe colocá-las barra estreitos entre mares livres.

Sétima, russa: obriga bombardeio naval usar medidas poupar edifícios culto artes ciências caridade hospitais não empregados fim militar.

Oitava, brasileira: autoriza neutros para garantir respeito neutralidade colocar águas territoriais minas submarinas explosíveis impulso dado de terra mediante aviso ficando responsáveis caso deslocação.

Adenda: Proposição inglesa sobredita número cinco proíbe emprego minas submarinas automáticas contato não ancoradas ou que não se tornem inofensivos quando rota a ancoragem e bem assim quando empregados estabelecer bloqueio comércio.

Propostas quarta comissão.

Primeira, inglesa: governo inglês está pronto abandonar o princípio contrabando caso guerra entre potências signatárias convenção consagrando princípio que direito visita só seria exercido para verificar caráter neutro navio mercante.

Segunda, Estados Unidos: contrabando guerra e violação bloqueio.

Terceira, inglesa: proíbe destruição presa neutra pelo captor.

Quarta, inglesa: para facilitar solução problema transformação navios auxiliares. Ontem foram apresentadas propostas Áustria Japão Holanda sobre condição dita transformação.

Trabalho acumula-se, cresce enormemente não havendo quase tempo estudo. Reuniões quatro dias semana formalidades recepções etc.

Ontem, na quarta comissão, antes discurso Choate falei largamente questão inviolabilidade propriedade privada mar historiando política brasileira neste assunto e aderindo proposição americana sobredita número dois de acordo instruções Vocência e minha opinião. Dei aí justo relevo glorioso nome Rio-Branco.

Serviço telegráfico ajustei telégrafo abril conta telegramas expedidos para pagamento fim mês. Rogo Vocência providenciar modo habilitar-me desempenho oportuno deste acordo. Releve-me faltas devidas contínuo exaustivo trabalho. Obrigado multiplicar-me assistir sessões quarta comissão e duas subcomissões da primeira bem como seguir trabalhos segunda terceira comissões munindo e aconselhando delegados técnicos falta-me tempo cumprir muitos deveres. Depois telegrafarei outros assuntos. Remeti correio coleção completa atos documentos publicações oficiais distribuídas conferências. Saudações afetuosas. RUY BARBOSA[27]

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – PALÁCIO ITAMARATY – RUA LARGA
RIO DE JANEIRO

RESERVADO / CIFRADO

2 – 29jun.1907 – 06h30pm – Telegrama 12 Vocência dia 19 dá-me amplos poderes mantermos sempre melhores relações governos ali indicados. Desejava Vocência mais clareza. Creio alude necessidade obsequiarmos representantes desses governos. Nesse caso cumpre fixar programa. Quando não, encontraremos talvez tomados dias convenientes. Meio seria oferecer banquetes cada uma dessas delegações. Impossível reunir num só mais de uma, entre outros motivos porque todas são embaixadas. Conviria começar americana para nos anteciparmos argentinos. Vocência omitiu Portugal Rússia. Aquele já ofereceu banquete embaixador brasileiro que cumpre retribuir. Rússia teve parte talvez decisiva distinção conferida Brasil distribuição dignidades conferência. Tais manifestações quando se façam devem igualar as melhores aqui celebradas agora, de modo produzam impressão. Sendo aqui tudo caríssimo custarão muito. Sendo pensamento governo Vocência procedamos assim, queira dar-me ordens e recursos despesa. RUY

RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

s/n – 30jun.1907 – Vocência autorizado sacar <desde já contra delegado quinze> contos <declarando-lhe que para> despesas reservadas. <Delegado avisado hoje.> Contas só mandará este ministério, não delegacia. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

17 – 02jul.1907 – Recebidos dia 30 despachos 1 e 2. Mandei providenciar logo sobre segundo esperando me avise quando necessário reforço. Agradeço muito sua bondosa referência ministro de 1857. Espero poder telegrafar amanhã sobre algumas questões do número 1 prevenindo desde já que ao Tratado do México sobre reclamações pecuniárias é provável Brasil não adira e que só foi ratificado por oito dos signatários. RIOBRANCO

RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

CONFIDENCIAL

18 – 03jul.1907 – Ministro Exteriores Colômbia mostrou ao nosso encarregado de negócios instruções telégrafo seus delegados Haia para que votem sempre de acordo Brasil. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

3 – 03jul.1907 – 07h17pm – Agradeço dois telegramas Vocência. Creio não precisará reforço. Peço Vocência dizer se aprova meu ajuste telégrafo avisado penúltimo telegrama. Americanos insistem atitude questão suscitada pela nota Drago. Buchanan acaba comunicar-me confidencialmente proposta vão apresentar. Eis termos fielmente resumidos: intuito evitar nações conflitos armados origem puramente pecuniária derivados dívidas contratuais de governos a estrangeiros impedindo tais dívidas não liquidadas meio amigável via diplomática deixem de passar por arbitragem, se estipulará não recorrer medida envolva emprego forças militares cobrança essas dívidas sem que primeiro credor proponha arbitragem recusando, ou calando o devedor, ou feita arbitragem estado devedor desobedeça sentença. Outrossim que arbitragem seguirá processo capítulo terceiro <Tit. IV>[28] primeira convenção Haia 1899 determinando justiça e importância débito tempo modo pagamento e garantia quando caiba caso mora. Esta proposta admite legitimidade cobrança guerra que Drago condenava absoluto. Peço suas instruções assunto. Creio poderíamos aderir manifestando conferência exposição nossos escrúpulos opinião brasileira contrária doutrina Drago mostrando diferença entre esta e argentina e aceitando aquela como transação dadas circunstâncias políticas. Submeto porém meu juízo ainda dependente reflexão opinião governo Vocência. Nada novo estes três dias. Resposta urgente sobre Drago. RUY BARBOSA

AMBASSADEUR BRÉSIL
SCHEVENINGEN

19 – 04jul.1907 – Recebido número 3. Concordamos indicação Vocência no meu telegrama número 8 referindo-me ao parágrafo 11 do meu número 3 tratei assunto. Seria impolítico contrariássemos governo americano nessa questão. RIOBRANCO[29]

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

20–07jul.1907– Ministro Exteriores Colômbia leu espontanea-mente ao nosso encarregado negócios instruções que disse ia telegrafar ou tinha telegrafado, mas pelo que Vocência me referiu não tinham ainda chegado se é que o ministro comunicante não as alterou na leitura ou na expedição. Achei estranho que ele as mandasse nos termos comunicados. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

4 – 05jul.1907 – 10h15am – Novas propostas principais.

Primeiro ponto, declaração Argentina: conferência emitirá voto chefes Estado funcionários corporações não aceitem funções árbitros senão declarando partes que não puderam acordar tribunal composto membros corte Haia.

Segundo ponto, proposição japonesa: proíbe navios beligerantes demorar mais vintequatro horas águas neutras. Mesmo espaço entre partida dois navios inimigos porto neutro. Não podem utilizar águas neutras fim militar.

Terceiro ponto, alemã: contrabando guerra. Absoluto armas materiais suscetíveis uso guerra. Relativo outros materiais objetos suscetíveis desse uso quando hajam sido declarados expressamente contrabando e carregados navios dirigidos porto inimigo ou ocupado inimigo.

Falei hoje quarta comissão questão presas. Com aprovação Itália apoio declarado Suécia declarei admitido princípio jurisdição internacional não deveria ser apelação mas abranger primeira instância. Entretanto votaremos como transição plano projetos. Presidentes comissões acordaram todas propostas sobre assuntos já em ordem dia sejam apresentados até sábado aliás se receberão como simples emendas aos projetos existentes.

Hoje Alemanha terceira comissão propôs faculdade lançar minas flutuantes alto-mar teatro operações. Tal proposta desanima obtenção resultado sério neste assunto. Recebi agora telegrama dezenove. RUY BARBOSA

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

5 – 05jul.1907 – 07h50pm – Largo debate hoje quarta comissão imunidade propriedade marítima. Defendendo projeto americano propus caso sua rejeição como solução intermédia assimilação propriedade privada guerra naval propriedade guerra terrestre. Falaram favoráveis proposta americana Itália Holanda Suécia Grécia. Alemanha Portugal aguardam solução contrabando bloqueio. Contra Rússia França Argentina Colômbia. Nome desta falou segundo delegado <Santiago Perez>[30] Triana trovejante parecendo visar americanos. Jantei anteontem casa ministro estrangeiros lado primeiro delegado Colômbia <Jorge Holguín>[31] nada me disse [e] publicou brochura favorável Drago creio pois inexata notícia instruções. Martens tentou encerrar, Bourgeois interrompeu observando importância. Assunto ficou adiado terça-feira. Considero perdida tentativa americana. Ontem recepção americanos Drago falou-me contraproposta destes. Parece pois acharemos bom terreno apoiá-la. RUY BARBOSA

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

21 – 07jul.1907 – Recebidos números 4 e 5. A terceira proposta inglesa mencionada telegrama de Vocência número 1 das apresentadas à primeira comissão só dá aos países cuja marinha mercante apresente total 800.000 toneladas direito constituir tribunal apelação. Apenas 8 ou 9 ficariam com esse privilégio. A quarta, francesa, parece tender a tornar obrigatória a decisão das comissões de inquérito desnaturando-as e convertendo-as em verdadeiras comissões arbitrais. Sobre o tratado 30 janeiro 1902 que México comunicou eu já disse alguma cousa no meu número 17. Vocência encontrará na ata da sessão 13 agosto 1906 da Terceira Conferência Pan-Americana o parecer da comissão, discurso Gastão Cunha, e declaração do delegado mexicano de La Barra. Esse tratado sobre reclamações pecuniárias nos parece muito mal feito apesar das explicações dadas na citada sessão não estamos inclinados aderir a ele. Telegrama de Vocência número 4 trata primeiro lugar proposta argentina. Ela procura tornar quase obrigatório recurso ao tribunal da Haia com exclusão dos governos amigos e outros juízes que não façam parte desse tribunal. Entendemos conveniente reservar a nossa inteira liberdade de escolha. Quando o litígio versa sobre assunto de grande importância interesses políticos parece preferível confiar a missão de árbitro a algum governo amigo. Os governos podem compreender e pesar melhor esses interesses e para o estudo da questão dispõem de mais facilidades e de maior número de auxiliares e consultores. Na questão venezuelana os jurisconsultos tirados do tribunal da Haia provaram mal, como reconheceu e proclamou Leon Renault. O mesmo se pode dizer do tribunal de jurisconsultos que sob a presidência de Martens resolveu a questão de limites entre Venezuela e Grã-Bretanha. Noutra questão entre Holanda e Grã-Bretanha sendo árbitro de Martens Vocência sabe que este condenou Holanda a pagar mais do que pediu Grã-Bretanha. Jornal publica hoje uma proposta uruguaia para que se liguem as nações com o fim de impor o arbitramento ao litigante que o não queira aceitar. Esperamos que essa proposta de intervenção obrigatória em negócios alheios não prevaleça. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

6 – 08jul.1907 – 06h45pm – Recebi 20 21. Instruções Vocência serão oportunamente cumpridas. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

7 – 09jul.1907 – 07h05pm – Sessão hoje primeira comissão. Segundo instruções Vocência apresentei declaração caso adotado arbitragem obrigatória Brasil não a considera extensiva questões pendentes antes nossa adesão convenção 1899 outrossim apresentei emenda artigo dezesseis dita convenção reservando estados signatários direito optar entre tribunal Haia ou outros árbitros bem assim tentar primeiro mediação bons ofícios acrescentei litígios relativos territórios povoados sempre se consultará vontade populações. Falei questão comissões inquérito esgotada hoje sustentando acordo proposta francesa manutenção caráter facultativo. Nomeou-se comissão exame exemplo conferência passada. Lembrado meu nome em sessão para membro declarou Bourgeois não contemplá-lo por sê-lo de direito como presidente honorário primeira comissão. Nomeados quatro membros comissão 1899 mais inglês americano português.

Terça-feira discutir-se-á arbitragem doutrina Drago. Já falei americanos conforme instruções Vocência. Sexta-feira segunda comissão votará rompimento hostilidades proposta francesa exige apenas aviso prévio. Holandesa requer 24 horas antecedência várias delegações declararam consultar governos. Peço instruções Vocência conquanto julgue matéria sem valor prático. Proposição francesa aludida telegrama Vocência número vinte declara expressamente relatório inquérito não terá caráter sentença arbitral. Proposta uruguaia intervenção oposição arbitragem não encontrará apoio sério. Peço Vocência responder sobre meu ajuste telégrafo comunicado fim telegrama número um aliás não poderei continuar estas comunicações que julgo indispensáveis. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

22 – 10 jul.1907 – Acordo com telégrafo aprovado. Vocência pode sacar sobre delegacia para telegramas, mas sem indicar natureza despesas dizendo delegado que para despesas reservadas da delegação e autorizadas. RIOBRANCO

CONF[ERÊNCI]A DA PAZ
AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

23 – 10jul.1907 – Recebido número 7 de Vocência. Emenda apresentada por Vocência ao artigo 16 da primeira convenção <na parte relativa> liberdade escolha árbitro ou árbitros fora do tribunal per'manente Haia esperamos seja geralmente aceita porquanto pode-se sustentar que <essa liberdade> já está estipulada nos artigos 32 e 33 sendo porém conveniente estabelecê-la no lugar próprio que é o 16.

A diferença nas duas propostas aviso prévio ou prazo 24 horas para rompimento hostilidades só pode ter interesse para as nações militares preparadas para a rápida mobilização das suas tropas. Vocência verá o que deva preferir. O essencial é <que haja de governo a governo> a declaração de rompimento. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

8 – 11jul.1907 – 07h25pm – Recebido vintedois vintetrês. Ontem quarta comissão encerrado debate imunidade propriedade mar após incidente que suscitei propondo adiamento votação até definição contrabando para atender atitude Alemanha. Itália apoiou-me falando Tornielli quatro vezes. Votação será quarta-feira. França Bélgica propuseram soluções muito fracas sendo Bélgica animada americanos cuja proposta está assim confessadamente perdida. Ontem segunda comissão votou declaração prévia guerra sem prazo determinado. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

24 – 14jul.1907 – Estamos todos, governo e opinião, muito satisfeitos com o brilho que Vocência tem dado, como esperávamos, à representação do Brasil nos trabalhos da conferência. Envio as minhas mui cordiais felicitações. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

9 – 11jul.1907 – 07h25pm – Hoje segunda subcomissão primeira comissão adotado unanimidade princípio corte apelação presas. Indicação americanos nomeou-se comitê exame nove membros estudar conciliação sugerida Choate entre propostas inglesa alemã. Neste assunto parece conferência chegará resultado. Falei combatendo privilégio marinhas 800.000 toneladas. Peço Vocência indicar-me onde encontrarei fatos aludidos final telegrama vinteum. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

10 – 12jul.1907 – 07h05pm – Hoje quarta comissão. Falei transfor-mação navios mercantes navios guerra defendendo conciliação entre propostas holandesa italiana russa. Suscitou-se incidente animado entre mim presidente Martens obrigando-me falar de novo longamente. Finda sessão Martens veio buffet presença todos desfazer-se comigo explicações completas amabilíssimas considero felicíssimo incidente pelo qual fui felicitado. Hoje nosso jantar Portugal Palace Hotel. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

11 – 14jul.1907 – 10h05am – Conversa hoje Buchanan. Disse-me proposta americana comunicada Vocência meu telegrama número três terá apoio todas potências. Pediu-me não executasse meu plano exposição aprovado Vocência. Consideram irritante impolítico acentuar divergência entre essa proposta e argentina. Submeto assunto opinião Vocência. Todo caso parece não devemos votar silenciosamente. Talvez cumpra subordinar nossa adesão ao assentimento todas nações credoras. Sinto-me constrangidíssimo nesta questão. Peço resposta urgente. Leitura jornais Rio vejo opinião aí desconhece estado assunto. Conviria esclarecê-la prepará-la. Hoje começou funcionar comitê exame arbitragem do qual faço parte. RUY

CONF[ERÊNCI]A DA PAZ
AO SR. RUY BARBOSA

25 – 14jul.1907 – Recebido número 11. Se como afirma Buchanan todas potências apoiam proposta que Vocência me comunicou no seu número 3 entre elas devem estar as credoras. Haveria sem dúvida vantagem em mostrar de passagem na exposição a diferença entre essa proposta que aceitamos e a primeira indicação argentina. Certo é, porém, que argentinos se hão de irritar embora Vocência o faça com toda a delicadeza guardando para com eles todas as deferências. Entretanto eles não se julgaram obrigados à cerimônias para conosco combatendo imunidade propriedade particular no mar. Chile como comuniquei a Vocência também queria subordinar a sua adesão ao assentimento das nações credoras. Desde que aderimos não convém nos possam apresentar como vencidos. Vocência que conhece como não podemos conhecer de longe o meio em que está operando procederá como lhe parecer melhor votando silêncio somente neste caso ou executando o plano que nos comunicou no seu número 3. Qualquer dessas duas decisões tomada por Vocência terá <a mais> plena aprovação do governo e será tida por nós como a mais acertada. RIOBRANCO

AO SR. RUY BARBOSA

26 – 14jul.1907 – Sobre a parte final telegrama 11 de Vocência direi que a nossa imprensa e opinião já veem com clareza a questão compreendendo bem grande diferença que há entre a proposta americana e a outra. RIOBRANCO

AO SR. RUY BARBOSA

27 – 14jul.1907 – <Parágrafo primeiro.> Sentimos muito que esteja em perigo a adoção da proposta equiparando a propriedade particular <do inimigo> no mar à propriedade do mesmo em terra com as restrições lembradas no meu número 8. Buchanan que é ativo poderia trabalhar obter votos hispano-americanos e alguns europeus. A razão dada de que essa medida favoreceria as guerras fazendo com que os armadores e o comércio perdessem o interesse em as evitar é bastante fraca. Se fosse atendível seria coerente autorizar o saque a destruição das propriedades particulares em terra.

Parágrafo segundo. Entre as regras de neutralidade algumas há que parecem estabelecidas ou propostas em favor das potências que possuem portos e depósitos navais nas diferentes partes do mundo. O beligerante que não estiver nesse caso fica em condições de grande inferioridade sobretudo para receber carvão. Talvez seja possível obter que nos portos dos países <neutros> afastados do teatro das operações os navios dos beligerantes possam demorar-se mais <de 24 horas> e receber carvão para viagens mais largas do que as que podem fazer na vigência das regras atuais.

Parágrafo terceiro. Talvez <se> possa obter que os navios de guerra em construção nos estaleiros de um país neutro possam ser entregues <com todo o armamento> aos seus comandantes e guarnições se tiverem sido encomendados seis meses antes do começo das hostilidades e estiverem em construção quando se dê o rompimento. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

28 – 15jul.1907 – Jornal Commercio publicou hoje <remetida por seu correspondente Mercadier da Havas íntegra> emenda Vocência artigo 16 primeira convenção 1899. Cumprimento Vocência pelo bem combinado dessa emenda e forma feliz que lhe deu. Convém agora façamos trabalho para reunir votos Estados Unidos governos europeus México alguns outros países América prevenindo a inevitável cabala peruana argentina contra ela. Nossos amigos chilenos precisarão de algum preparo porque parecem recear plebiscito em Tacna Arica mas nada mais fácil do que Chile visarem eles esses territórios. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

12 – 15jul.1907 – 06h30pm – Recebidos vintequatro a vintessete. Obrigadíssimo bondosos cumprimentos Vocência. Não espero concurso americanos favor nossa proposta propriedade. Eles a abandonaram apressando-se plena sessão solicitar proposta belga dando assim nossa como fora combate. Secretário francês considero inteiramente inútil dele nunca me utilizei. Concordando Vocência poderia determinar Leoni o despedisse substituindo-o por um taquígrafo datilógrafo que me poderia ser utilidade. Lembro Vocência indicações que pedi final telegrama nove. RUY

DO: RIO
A RUI BARB[OSA]

29 – 15jul.1907 – Recebido n. 12. Telegrafarei amanhã. Sobre fatos aludidos no meu número 21: Sentença Martens questão Costa Rica, Packet 25 fevereiro 1897 ver Revue Droit International Public, tomo quarto 1897 página 735; tomo quinto 1898 página 57. Legação tem essa revista. Sobre decisão <3 outubro 1899> tribunal <arbitral> Paris julgando <ultra petite> questão fronteiras Guiana Britânica-Venezuela ver circular 7 dezembro 1899 nosso ministério exteriores no Relatório 1900 documento 63 do anexo primeiro página 148 <redigido por Nabuco>. Não havendo aí esse relatório Vocência pode requisitá-lo Bruxelas. <Seria bom> ver também uns dois artigos que no último trimestre 1899 fiz aparecer Brésil <de Paris>. Telegrafei sejam remetidos à legação Haia. A outra questão aludida é a que houve, figurando de um lado Alemanha Inglaterra Itália França outras potências contra Venezuela <sobre pagamento de dívidas>. Submetida tribunal Haia este 22 fevereiro 1904 decidiu <como Vocência sabe> dando direito de preferência às três potências que haviam empregado a força. A manifestação de Leon Renault lamentando tal decisão mostrando-se quase descrente nos arbitramentos apareceu no Temps <de Paris>. Não pudemos ainda achar o retalho desse jornal. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

S/n – 15jul.1907 – Queira dizer pelo correio nosso ministro Paris que respondi dia 12 em nota legação francesa a nota anexa por cópia ao ofício número 26 terceira seção do mesmo ministro sobre denúncia do tratado de 1826. Trecho essencial minha resposta: “governo brasileiro considera perfeitamente regular denúncia feita. Tratado[s] de comércio e navegação são por sua natureza temporários e para o exercício do direito de denúncia não é indispensável ele esteja expressamente reconhecido no tratado. A cláusula da perpetuidade não importa na duração eterna do estipulado: significa apenas que se não fixou prazo de duração e é subordinada sempre à cláusula rebus sic stantibus. Todos tratados que não entram na categoria dos chamados transitórios, isto é daqueles que se consumam de uma vez mediante sua completa execução, são rescindíveis por denúncia unilateral, ainda que no seu texto tenham sido declarados perpétuos. Bluntschli, tradução Lardy, artigo 454 e nota. Pradier Fodéré parágrafo 905, 1211, 1212. Rivier tomo segundo, parágrafo 55, número 159. Despagnet terceira edição 455. Lafayette Pereira tomo primeiro parágrafo 185.”

Terminei dizendo que os artigos perpétuos denunciados deixavam de vigorar entre o Brasil-França desde 13 de julho e que governo brasileiro desejando concorrer para que se desenvolvam as relações econômicas entre os dois países está pronto a entrar exame negociação dum acordo comercial mutuamente vantajoso mas nunca poderá anuir em negociar outro sobre as bases do antiquado pacto de 1826. Feita único fim nosso ministro esta comunicação Paris é fique inteirado no caso de se nisso lhe falarem. RIOBRANCO[32]

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

30 – 15jul.1907 – Rogo Vocência mandar-nos íntegra substitutivo belga sobre propriedade particular no mar. RIOBRANCO[33]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

13 – 16jul.1907 – 07h05pm – Texto integral proposição belga pedido telegrama Vocência hoje:

Article 1. Les navires de commerce ennemis ainsi que la marchandise ennemie sous pavillon ennemi ne peuvent être saisis et retenus par un belligérant que a la charge d’être restitués a la fin de la guerre.

Article 2. Ne peuvent être saisis ni retenus: 1) les barques exclusivement consacrées a la pêche cotiere ainsi que les engins et le produit de la peche; 2) les navires exclusivement affectes a un but scientifique ou soumis a raison de leur caractére hospitalier aux dispositions de la convention de la Haye du 29 juillet 1899.

Article 3. Un proces verbal constatant la saisie ainsi qu’un inventaire des papiers de bord sont dressés par le commandant du navire capteur expedition en est remise au capitaine du navire saisi ou a son representant.

Article 4. Le capitaine et les gens de l’equipage des navires ennemis saisis sont debarqués aussitôt que les circonstances le permettent ils sont liberés sur leur engagement de ne point prendre service contre le belligérant capteur pendant toute la dureé des hostilités. Le gouvernement dont ils sont les ressortissants est tenu de n’exiger et de n’accepter d’eux aucun service contraire a la parole donneé.

Article 5. Le belligérant capteur a la garde des navires et des marchandises ennemis qu’il a saisis mais il lui est permis detruire le navire saisi si les circonstances ne permettent pas sa conduite en un lieu de garde ou si l’approche d’une force ennemie fait craindre une reprise imminente.

Article 6. Les navires dont le mauvais état ne permet pas la conservation ou dont la valeur réelle n’est pas en rapport avec les frais de réparation ou d’entretien ainsi que les marchandises sujettes a dépérissement peuvent être vendus.

Article 7. Le belligérant capteur a le droit d’employer et de transformer les navires saisis dont il estimé pouvoir se servir pour des operations de guerre il a aussi le droit d’utiliser dans un but militaire les marchandises saisies.

Article 8. Le rançonnement des navires ennemis est interdit.

Article 9. A la fin des hostilites l’État capteur doit restituer a leur proprietaire les navires et les cargaisons qu’il a gardés il peut faire cette remise a l’endroit même ou se trouvent les navires et les cargaisons il n’est tenu a aucune indemnité pour la privation de jouissance qui a été la consequence des saisies ni pour les deterioriations qui pouraient avoir été subis pendant la garde s’il n’y a pas eu faute grave de sa part.

Article 10. L’État capteur doit remettre a leur proprietaire la valeur des navires et des cargaisons qui par son fait ou par celui de ses agents ne peuvent être rendus ainsi que les sommes provenant de la vente des navires et des marchandises qui n’ont pu être conservés.

Article 11. L’execution des obligations prevues par l’article precedent peut être mise par les belligérants et en vertu du traité de paix a la charge de l’État dont ressortissent les navires et les cargaisons saisis.

Article 12. Les dispositions qui precedent ne modifient en rien les droits qui peuvent appartenir aux belligérants en vertu des régles concernant les blocus ou la contrabande de guerre elles ne sont pas applicables au navires ennemis faisant partie de flottes auxiliaires ou ayant pris part aux hostilités. RUY

CONF[ERÊNCI]A DA HAIA
AMBASSADEUR RUY BARBOSA

31 – 16jul.1907 – Sentença 22 fevereiro 1904 como <Vocência> sabe foi dada por Mouravieff, Lammasch e Martens. Crítica de Renault foi feita em conferência na Société des Amis de l’Université de Paris. Tradução do resumo publicado Temps apareceu aqui Jornal Commercio 21 junho 1904. Não diz data Temps. Deve ser anterior 5 junho, talvez abril maio. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

14 – 17jul.1907 – 06h55pm – Recebidos vinteoito a trintaum, mais telegrama relativo comunicação Pisa que transmiti ontem carta. Requisitei Bruxelas relatório. Hoje quarta comissão votou-se americana imunidade propriedade marítima sendo favoráveis[34] Alemanha com reserva definição contrabando guerra. Áustria Itália Turquia Dinamarca Suécia Noruega Bélgica Brasil Haiti China Sião Pérsia creio Chile mais sete contra Inglaterra França Rússia Espanha Portugal Japão México Panamá mais três. Uma abstenção, onze ausências, entre as quais Argentina. Americanos declararam tendo obtido maioria não votariam outras proposições. Inglaterra Rússia declararam votar contra todas pelo que Choate disse escusadas outras votações atenta essa atitude. Entretanto resolveu-se passar sexta-feira discussão belga. Considero porém tudo perdido neste assunto vista oposição Inglaterra. Peço repetir quarta quinta palavras cifradas telegrama vinteoito. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

32 – 17jul.1907 – Recebidos 13 e 14. Telegrama pedindo comunicação a Piza foi por mim dirigido nossa legação Haia não à delegação. Eu não ousaria pedir esse incômodo Vocência. Repito quarta quinta cifradas meu 28 mtifqz <eeunfr>[35] e ddhgt <votos>. Departamento Estado Washington não tinha conhecimento proposta belga. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

15 – 18jul.1907 – 06h15pm – Hoje continuou primeira comissão questão dívidas. Drago leu exposição mantendo sua doutrina. Rússia Inglaterra declararam apoio proposta americana. Telegrama Vocência comunicação Piza trazia meu endereço. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

32[bis] – 18jul.1907 – Recebido 15. À vista leitura exposição que esse telegrama nos anuncia penso Vocência achará conveniente execução plano nos anunciara. Rogo desculpe falta atenção de quem copiou ou transmitiu meu telegrama sobre denúncia. Minha minuta tem no alto “Para legação na Haia” e logo depois “Légation Brésil S’Gravenhage”. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

16 – 19jul.1907 – 06h10pm – Hoje primeira comissão votou-se prise en consideration propostas propriedade privada. Primeiro brasileira: favor Alemanha Áustria Bélgica Brasil Grécia Itália Noruega Holanda Paraguai Portugal România Suécia Suíça contra América Bulgária Cuba França Inglaterra Japão México Montenegro Pérsia Rússia Turquia Sérvia ausentes dezenove. Declarei então à vista atitude potências inútil discutir artigos retirava nossa proposta. Segundo belga: 23 votos favor contra Inglaterra Japão Rússia duas abstenções dezenove ausentes. Passou- -se discutir artigo primeiro votando quatorze sim dezenove não sete abstenções quatorze ausências então belgas retiraram propostas. Passou-se discutir proposição francesa declarei abster-me visto referir-se medidas legislação interior Estados. Martens propôs voto bons desejos conferência estados caso guerra respeitassem quanto possível propriedade privada mar reclamou-se adiamento para exame. Martens retirou. Fui surpreendido esta manhã bilhete Martens pedindo-me conferência. Anuí. Veio amabilíssimo conversar sobre ordem trabalhos hoje. Notícias hoje avaliará Vocência espírito conferência e atitude repúblicas americanas: só Paraguai nos acompanhou. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

33 – 20jul.1907 – Primeiro parágrafo: na votação proposta Vocência propriedade privada tivemos mui boa companhia. Estranhei Choate Gana a não apoiassem e mesmo procedimento tivessem países América incapazes proteger defender seus navios mercantes.

Segundo: jornais dizem delegado Carlin declarou 18 Suíça não admite sejam submetidos arbitramento julgamento seus tribunais. Creio Vocência achará conveniente façamos, para maior clareza, igual declaração. Terceiro: Havas transmitiu resumo discurso Drago. Encarreguei há dias Lemgruber falar Mercadier. Estimaria Vocência incumbisse Lemgruber obter Havas transmitiu aqui, Londres, Paris, outras principais capitais Europa, Washington, Buenos Aires resumo sua exposição assunto dívidas. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

17 – 20jul.1907 – 07h10pm – Recebidos telegramas até 33. Farei exposição antidrago. Falarei Mercadier transmissão resumo. Verificarei declaração Carlin. Hoje sessão conferência plena. Votação emendas convenção Haia 1899 adaptação Genebra guerra marítima. Nada grande importância. Tudo aprovado, fazendo apenas algumas delegações reservas pontos acessórios. Vi telegramas Rio crítica argentinos extensão meu segundo discurso. Discurso Choate mesma sessão quádruplo meu. Agora Choate profere longos discursos inglês fazendo imediatamente ler tradução integral francês. RUY

[AMBASSADEUR RUY BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

34 – 20jul.1907 – Referindo-me parágrafo terceiro meu 33 madrugada de hoje direi Jornal Brasil publica nada menos três telegramas Haia, um de Londres amáveis para Drago. Ontem noite estando Jornal Commercio impedi publicação telegrama Havas mencionando Drago Larreta dizendo discurso Drago acontecimento saliente semana. Argentinos têm organizado serviço de reclame. Jornal Brasil outros jornais publicam trechos Courrier de la Conférence e Daily Telegraph sobre Drago. Lemgruber, Baptista Pereira podem ocupar-se segundo instruções Vocência obsequiar atrair esses correspondentes. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

35 – 20jul.1907 – Nosso encarregado negócios em Bogotá confirmou há dias informação que dera. Mandou-me seguinte trecho <da cópia que lhe dera ministro exteriores>: “Doctrina Drago demás asuntos procedan acuerdo Brasil”. Acrescenta que Holguin era favorável Drago mas presidente Reyes oposto. Supõe telegrama instruções chegou depois pronunciamento Triana. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

36 – 20jul.1907 – Jornal Commercio diz: “repúblicas americanas têm mostrado na conferência a mais completa desunião. Não se compreende como não tendo elas em geral marinha de guerra capaz proteger defender eficazmente sua marinha mercante e mercadorias seus nacionais tenham – com exceção Estados Unidos América, Brasil, Paraguai – auxiliado grandes potências navais que querem perpetuar o saque confisco destruição propriedade particular inofensiva no mar, quando essas mesmas potências entendem se deve proceder modo diferente nas campanhas em terra.” RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

37 – 20jul.1907 – Rogo Vocência telegrafar-nos íntegra propostas brasileira e francesa sobre propriedade privada mar. Francesa creio adiada 15 dias. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

RESERVADO

18 – 21jul.1907 – 10h55am – Recebidos até trintasete. Não vejo meios impedir efeitos propaganda argentina. Consta aqui consagraram este serviço um milhão pesos ouro. Contra tais elementos só se luta com elemento iguais. Mercadier antes sessão conversando comigo já se mostrara entusiasta doutrina Drago. Adversário proposta americana Courrier fez panegírico ridículo Triana. Publica editoriais onde está materialmente confessada autoria argentina empregando pronome nós nas referências aos argentinos. Exposição Drago nenhuma impressão produziu. Larreta apenas leu insignificante declaração propriedade privada. Duvido pessoas indicadas Vocência consigam desempenhar tarefa entretanto dar-lhes-ei ordens Vocência mas peço Vocência me dispense deste serviço visto interesse minha pessoa. Noutro telegrama transmitirei propostas mas permita Vocência ponderar serviço telegráfico nestas proporções extinguirá brevemente credito mandado Vocência outro destino. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

19 – 21jul.1907 – 10h55am – Proposition de la delegation du Brésil. Dans le but d’assimiler la condition de la proprieté privée sur mer durant les guerres navales a celle de la propriété privée sur terre la delegation de Brésil propose pour le cas ou la proposition americaine ne serait pas approuvée: 1) Qu’on supprime à l’article 53 de la convention du 29 juillet 1899 concernant les lois et coutumes de la guerre sur terre les mots en dehors des cas régis par la loi maritime.

2) qu’on y ajoute cette disposition: a) les articles 23 dernier alinéa 28 46 et 47 de la susdite convention s’appliquent de même a la guerre sur mer; b) lorsque le capitaine d’un navire ou d’une flotte belligérante se trouvera dans la nécessite de requisitionner dans le cas prévu a l’art. 23 lettre G de la susmentionnée convention c’est à dire dans le cas on la destruction ou la saisie de ces biens lui sont commandées par les exigences les plus imperieuses de la guerre un vaisseau de commerce ennemi, sa cargaison ou une portion quelonque de celle ci la requisition sera constatée par celui qui la fait moyennant des reçus delivrés au capitaine du vaisseau qu’on aura saisi ou dont on aura saisi les marchandises avec tous les details possibles pour assurer aux parties interessées leur droit a une juste indemnité; c) cette clause s’applique aux marchandises neutres qui se trouveront a bord des vaisseaux marchands ennemis requistionnés le capitaine du navire ou de la flotte de guerre qu’aura detterminé la requisition est tenu de faire mettre a terre dans un des ports les plus prochains les officiers et l’equipage du bâtiment saisi avec les resources nécessaires pour leur retour au pays au quel il appartenait.

Proposition française sans les considerants. La delegation française a l’honeur de proposer a la quatrième comission d’émettre le voeu que les États qui exerceront le droit de capture suppriment les parts de prises attribués aux équipages des bâtiments capteurs et prennent les mesures nécessaires pour que les pertes causées par l’exercise du droit de prise ne restent pas entierement a la charge des particuliers dont les biens auront été capturés. RUY

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

20 – 21jul.1907 – 12h35pm – Newyork Herald ontem diz atrair atenção Petersburgo curiosa atitude Martens com Choate sessão conferência quartafeira. Nosso correspondente anuncia governo telegrafou Haia pedindo explicações. Parece Martens já foi censurado imprensa russa criticando Novoye Vremja falta experiência prática que torna particularmente infeliz sua escolha presidir comissão conferência. Diz ainda Martens parece não se ter curado com áspera resposta suas anteriores indiscrições provocaram e aventurou proposta tão evidentemente mal aceita que teve retirá-la precipitadamente sans ceremonie. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

38 – 21jul.1907 – Recebidos 18, 19, 20. No meu 22 dez corrente declarei Vocência pode sacar para pagar telegramas segundo acordo fez com telégrafo. <No aviso delegado necessário dizer saque é feito para despesas reservadas. Acrescento agora> não precisa esperar para isso fim mês ficando entendido despesa telégrafo não entra no crédito <Vocência> tem para outro destino. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

21 – 22jul.1907 – 04h00am – Recebido trintaeoito. Recebi hoje longa visita Stead conversa assuntos conferência. Estamos caminho boa amizade. Courrier ontem qualifica proposta brasileira conferência mais notável todas. Mercadier telegrafará longo resumo discurso meu proferido amanhã tarde. Sigo agora Amsterdam jantar rainha voltarei noite hoje. RUY

AO EMB[AIXAD]OR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

39 – 23jul.1907 – Recebido ontem <número> 21. Tive grande prazer notícia Vocência caminho boa amizade com Stead. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO
MAR. FLORIANO, 150

[22] – 23jul.1907 – 05h20pm – Resumo Mercadier já saberá Vocência terminei discurso sem apresentar proposta para ser votada sugerindo ampliar-se fórmula americana cobrança dívidas a pretensões alterar limites reconhecidos território atual povos mediante guerras conquista conquanto certo nenhum resultado imediato sugestão. Lembrou-me esta maha[36] seria político e conveniente ptuwrwcws[37] nossa cintizacad38 entre repúblicas americanas esta iniciativa moral em meio mhhwsqawvblt39 conferência e dando nossas vizinhas novo penhor nossa ausência absoluta pensamento expansão territorial. Desaprovando Vocência meu ato reservo-me toda sua responsabilidade visto nesta parte nada declarei falar nome governo. RUY[40]

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENIN GEN

[40] – 24 jul.1907 – Recebido esta manhã despacho sem número expedido ontem. Palavra “maha” precedendo “seria político” suponho é “manhã”. Depois palavra “conveniente” indecifráveis “petuwnwcws nossa cintizacad”. Vou pedir texto original telegrama Mercadier pois parece <tradutor ou redator> jornal modificou algumas partes. Eu tinha pedido mo mandassem ontem noite mas não o fizeram, talvez por ter chegado tarde. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

41 – 24jul.1907 – Resumo Mercadier traduzido aqui com alguns erros <como verifiquei lendo original> incompreensível em alguns lugares, como neste trecho: “elle penetra doctrine sous cet aspect par Calvo de la son accueil”. <Aqui traduziram: “foi o internacionalista arg[enti]no Calvo quem estabeleceu a doutrina sob esse aspecto”.> Rogo Vocência mandar-me resumo português para ser comunicado jornais. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

RESERVADO

23 – 25jul.1907 – 11h20am – Se último telegrama meu não respondido omitiu número seria por doente quando o escrevi; mesma omissão penúltimo telegrama Vocência número quarenta. Ambos últimos chegaram maior parte indecifráveis entretanto vejo telégrafo incluiu erros resumo Mercadier. Suponho contudo não tantos que impeçam julgar plano geral ideias principais pensamento final discurso. Erro apontado Vocência mero incidente sem importância para compreensão geral meu trabalho. Vocência mesmo indicou Mercadier cujo resumo francês eu próprio fiz sumo cuidado e trabalho. Agora inexequível mandar outro porquanto único original está no secretariado para impressão donde impossível tirá-lo. Muito sinto tal contratempo nesta ocasião tenho feito quanto permitem forças inspirando- -me circunstâncias e preocupação situação Brasil. Meu telegrama resposta Senado alude falta saúde agravando-se ela fadiga péssimo clima desejaria agora pedir minha dispensa esperando amizade Vocência governo ma dariam vencido como está trabalho principal conferência Lisboa concluiria resto perfeitamente. Times Independence publicaram breve resumo geralmente satisfatório salvo inexatidão parte final telegramas até hoje montam já perto 8.000 florins quase metade crédito quinze contos. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

42 – 25jul.1907 – Recebido número 23. No primeiro telegrama de ontem declarei recebido o de Vocência sem número porque era esse o meio de o designar, não para assinalar omissão que supus proposital como propositalmente omiti número no meu julgando desejo Vocência era abrir entre nós correspondência fora da numerada. Com legações tenho correspondência numerada e inumerada. Dei 41 em vez 40 ao segundo despacho de ontem porque o redigi no Jornal Commercio enganando-me minha memória quanto número precedente. Pedi resumo em português porque tradução feita <por> jovem redator saiu com erros notáveis que assinalei ao redator-chefe prometendo dar-lhe <como ele desejou> texto exato. Isso não foi mais possível como Vocência mostra e agora reprodução retificadora já chegaria tarde. Erros de transmissão e interpretação não impediam julgar plano geral ideias principais pensamento final discurso. Não foi para julgar, como Vocência parece ter suposto, que pedi resumo feito por Vocência em português. Foi para continuar <num momento importante> trabalhoso <desinteressado> papel que entendi dever assumir <pessoalmente> aqui de correspondente oficioso, dando <ao público> notícias baseadas nas comunicações <fidedignas> de Vocência <que eu desenvolvi> como verá logo puder percorrer serviço telegráfico Jornal Commercio. <Se> pedi íntegra duas propostas sobre propriedade marítima foi para ver se poderia sugerir um expediente que me parecia talvez possível. No tocante Mercadier não pedi transmitisse ele telegramas para aqui <porque ele já o estava fazendo>. O que recomendei Lemgruber foi que de minha parte pedisse mostrar-se amigo do Brasil <e da> sua delegação nas notícias que manda para assinantes Havas Reuters no mundo inteiro. Pelos meus telegramas números 22 e 38 de 10 21, despesas telégrafo ficaram excluídas do crédito quinze a que Vocência se refere. Noutro telegrama trato pontos essenciais dos telegramas Vocência de 24 e hoje, 25, número 23. RIOBRANCO

À DELEGAÇÃO NA HAIA
AMBASSADEUR RUY BARBOSA

43 – 25jul.1907 – Tenho presentes telegramas Vocência de 23 recebido ontem e de hoje 25. No despacho de hoje submeti-os exame presidente. Sentimos muito saúde Vocência o tenha levado pedir dispensa continuar aí. Efeito <partida> seria deplorável todos atribuiriam alguma séria divergência com governo. Depois tantos brilhantes trabalhos ninguém compreenderia Vocência deixasse assinar ata final acordos, resoluções. Esperamos que poupando esforços descansando mesmo alguns dias agora que trabalho principal <está> vencido Vocência poderá <dar-nos agradável notícia poder> ir até fim. Parece isso questão de menos trinta dias. Poderia mesmo ausentar-se como outros creio têm feito alguns dias.

Resumo Mercadier diz todos estados representados conferência têm seu território delimitado reconhecido. Vocência sabe Brasil tem litígio com Peru. Este tem outros com Colômbia, Equador, Bolívia e Chile. Paraguai com Bolívia. Governo não pode desaprovar manifestação Vocência contra conquista pois não é permitido ao Brasil em virtude preceito Constituição fazer conquistas. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

RESERVADO

24 – 26jul.1907 – 07h15am – Recebidos quarentadois quarentatrês. No primeiro Vocência atribuiu meu telegrama número vintetrês expressão alheia meu intento quis apenas justificar-me qualquer vislumbre de falta. Sinceramente dedicado Vocência muito me doeria desagradar-lhe. Considerando Vocência e governo necessária minha continuação não insistirei. Ficando será impossível ausentar-me porquanto sou único membro latino-americano comité examen no qual entrará agora questão arbitragem e esse comitê considera-se a verdadeira conferência votando-se nesta e na comissão quanto naquele se resolveu. Hoje quarta comissão contrabando guerra ocupei-me defesa nossa proposta para hipótese cair inglesa abolição contrabando que aplaudi. Inglesa cairá tendo já declarados contra Alemanha França América Rússia. Adiada votação sábado outra semana. Propostas não “quase todo”. Depois, só aludi caso aquisição por guerra conquista. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

44 – 27jul.1907 – Recebidos 23 e 24. É grande nossa satisfação pela certeza Vocência continuará aí até assinatura ata final. Esperamos o possa fazer sem prejuízo sua saúde tomando necessárias precauções fatigando-se menos. Agradeço muito termos amáveis telegrama <Vocência> número 23 e do discurso 28 junho que ontem li íntegra. Da minha <cordial> dedicação e desejo ser-lhe sempre agradável Vocência deve estar certo. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

25 – 27jul.1907 – 06h15am – Hoje a primeira comissão, após longa série de declarações articulando reservas, principalmente repúblicas latino-americanas, votou proposta americana seria objeto voto especial. Tomado este, votaram a favor trinta e sete: Alemanha, América, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Bulgária, Chile, Colômbia, Cuba, Dinamarca, S. Domingos, Equador, Espanha, França, Inglaterra, Guatemala, Haiti, Itália, Japão, México, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Panamá, Peru, Holanda, Paraguai, Portugal, Rússia, Salvador, Sérvia, Sião, Turquia, Uruguai, Pérsia. Abstiveram-se Bélgica, Grécia, Luxemburgo, România, Suécia, Suíça, Venezuela. Nenhum contra. Adotado assim princípio proposta, deliberou-se entregá-la comité examen onde discutida receberá forma final para voltar comissão. Então, sob indicação presidente, resolveu-se todas propostas arbitragem passem mesmo comitê para ser examinadas apuradas fundidas numa só que então será submetida comissão. Igualmente sob indicação Bourgeois, segundo estilo seguido, adicionaram-se comité todos autores propostas entrando assim Drago.

Inglaterra suposta contrária arbitragem obrigatória, declarou apoiá-la, outrossim Áustria.

Nosso banquete americanos fixado oito agosto neste hotel. Ontem estive jantar americanos. Hoje franceses, seis agosto turcos, sete italianos. RUY[41]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

45 – 27jul.1907 – Discurso Vocência dia 23 sobre cobrança coercitiva dívidas produziu aqui excelente impressão. Prensa e El Diário Buenos Aires irritaram-se muito mas Nación disse foi notável produziu grande impressão na conferência. Pela Havas procuro destruir em Buenaires efeito notícias inexatas parcialidade correspondentes certos jornais. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

46 – 27jul.1907 – <A excelente> fórmula <a que me referi no meu número 28> apresentada por Vocência quanto arbitragem como emenda artigo 16 primeira convenção de 1899 vai ser agora estudada no comité d’examen. Estimaremos muito seja integralmente aceita mas é provável proposta consulta populações, que nos convém na única questão limites temos pendente, não encontre aprovação geral sobretudo entre países habituados a conquistas territoriais. Para este caso lembro número 4 do artigo 10 do projeto russo de 1899 e nota explicativa páginas 156 e 165 in fine da publicação oficial trabalhos primeira conferência paz. Aí se propõe que arbitragem obrigatória quanto limites seja só para questões técnicas de demarcação e não para as de caráter político. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

47 – 27jul.1907 – Sobre deveres neutros quanto entrada navios beligerantes seus portos refiro-me anterior telegrama meu. Às potências que dispõem numerosas colônias arsenais e depósitos navais em todos os mares podendo assim dispensar portos estrangeiros, convém que navios <do> adversário não possam ter demora maior de 24 horas portos neutros. Às <outras> potências não pode convir isso. Nós preferimos regra francesa que não estabelece prazo como se vê na instrução 26 abril 1898 páginas 18 e 19 documento no fim tomo quinto 1898 “Revue General de Droit International Public”. Rússia que não tem colônias lutou grandes dificuldades passar sua esquadra para mar Japão. Pode ser nossos amigos do norte tenham <breve> igual necessidade passando por nossos portos. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

48 – 28jul.1907 – Correspondente Jornal Brasil telegrafou que iniciativa Perez Triana houve <antes votação> reunião secreta delegados América Latina deliberar sobre proposta América dívidas exortando união propondo emendas e que Drago declarou Argentina votaria com duas emendas só recorrer arbitragem esgotados recursos judiciários no país devedor e só recorrer cobrança militar se devedor recusar cumprir sentença arbitral. riobranco

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

26 – 28jul.1907 – 12h40pm – Asser, Beaufort disseram-me ontem, no jantar francês, nossas declarações doutrina Drago produziram aqui excelente efeito servindo muito crédito Brasil. [RUY][42]

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

27 – 29jul.1907 – 08h00pm – Recebido hoje quarentaoito. Já recebi relatório Brésil e Temps concernentes caso venezuelano. Vou defender comitê nossa tese direito preferir outros árbitros aos Haia aceitando arbitramento obrigatório mas não corte obrigatória. Aí teremos batalha. Creio estarão conosco Portugal, Suécia, Bélgica e outros mas serão contrários, particularmente França, América etcetera. Creio Vocência considera isto ponto capital. Penso igualmente julgo tal além perigoso envolver alienação soberania contrariando até nosso direito constitucional. Desejo entretanto saber opinião definitiva governo quanto nossa proposta consulta populações. Descreio resultado grandes nações interessadas contra. Lembre-se Vocência Irlanda, Polônia, Finlândia, Alsácia etcetera. Ignoro reunião secreta delegados América Latina. Sei reunião pública Stead convidara por cartões públicos para lhe ouvirem discurso. Desconfiando não fui. Os presentes foram surpreendidos conferência pública entre delegados sobre assunto sua missão diplomática. Drago declarou votaria contra cláusula guerra e só admitia arbitragem após esgotados tribunais nacionais; parece-me nosso ponto vista diametralmente oposto não admitindo arbitragem matérias decididas tribunais nacionais. Rogo Vocência dizer-me urgência se compreendi bem pensamento instruções. Houve dúzias reservas por isso deixei minhas aliás quase todas já feitas para comitê. Secretário francês sobre cuja inutilidade já telegrafei Vocência veio hoje falar-me pagamento seus honorários. Tenho hesitado telegrafar delegacia despesa telegramas receando suponha ela não estar eu autorizado sacar despesas reservadas além daquele crédito especial. Penhorado suas palavras amizade telegrama quarenta quatro. ruy

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

49 – 29jul.1907 – Recebidos anteontem números 25 e 26 que logo utilizei. Agora número 27 porém responderei amanhã cedo 27. Vocência pode sacar sobre delegacia para despesas reservadas. Delegado já avisou. Saque pode compreender importância telegramas e necessária para honorários além pensão viagem secretário estrangeiro. Leoni dirá qual o ajuste feito. Para não desgostar esse estrangeiro que decano Faculdade Direito Paris recomendou e poderia ficar desafeto nosso país talvez seja melhor passá-lo a Lisboa, dando-lhe este algum trabalho, como por exemplo escrever um relatório ou crônica da conferência. riobranco[43]

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

S/n – 30jul.1907 – Rogo Vocência dizer-me se tem aí ou há na legação Lafayette Direito Internacional para uma referência desejaria fazer. riobranco

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

28 – 30jul.1907 – 07h20pm – Recebidos hoje quarentanove e outro inumerado. Trouxe Lafayette tomo segundo. Entreguei hoje Burlamaqui redigidas e fundamentadas por mim para apresentar terceira comissão propostas demora navios beligerantes portos neutros e entrega vasos guerra encomendados antes dela. Pleno acordo Vocência sobre secretário francês. Venho bela solenidade pedra fundamental palácio paz assentada Nelidoff grande música coros cantados sociedades corais Haia. ruy

DE: S’GRAVENHAGE
EXTERIORES – RIO

29 – 31jul.1907 – 04h15am – Hoje quarta comissão votamos proposta inglesa abolição contrabando: favor Argentina Áustria Bélgica Brasil Bulgária Chile China Cuba Dinamarca Dominicana Inglaterra Grécia Itália México Noruega Paraguai Holanda Peru Pérsia Portugal Salvador Sérvia Sião Suécia Suíça, contra Alemanha América França Montenegro Rússia, abstenções Espanha Japão Panamá Rumânia Turquia, oito ausentes. Matéria com todas propostas inclusive nossa remetida comitê igualmente todas concernentes delai faveur tudo se transfere pois comitê. Times editorial ontem diz a doutrina Drago que tende a conferir absoluta imunidade devedores fraudulentos cremos não se recomendará às noções europeias de honestidade. RUY

DE: SCHEVENINGENKURHAUS
EXTERIORES – RIO

30 – 01ago.1907 – 03h50pm – Sem telegrama Vocência desde anteontem. Hoje primeira comissão organização tribunal arbitral americanos falaram hora e meia. Discurso Choate lido sucessivamente duas línguas. Declarou proposta americana não altera caráter facultativo tribunal Haia podendo nações recorrer outros. Larreta leu breve discurso ostentando questões argentinas decididas arbitralmente para concluir sustentando proposta argentina não poderem chefes Estados aceitar funções arbitrais senão quando impossível partes acordar arbitramento Haia. Vários Estados irritados pretensões limitar liberdade escolha árbitros. Questão adiada sábado proposta Bélgica. Creio falarei então sobre assunto nosso ponto vista. Inglaterra Alemanha declararam aceitar cordialmente projeto americano. ruy

[AMBASSADEUR RUY BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

50 – 01ago.1907 – Recebidos 26 a 30. Hoje despacho com presidente tratei assuntos telegrama 27 de Vocência.

Parágrafo 1: admitimos arbitragem obrigatória para questões não entendam com interesses vitais independência integridade territorial e honra do país a juízo do governo brasileiro como ficou dito no meu telegrama número 9 de 19 junho.

Parágrafo 2: parece-nos que com as restrições anterior parágrafo poderemos nas questões pendentes limites sustentar que obrigatoriedade arbitramento é somente para resolver questões técnicas de demarcação limites já estabelecidos em tratado não para questões de caráter político como a da determinação de fronteiras territórios em litígio. Refiro-me ao meu 46 de 24 julho.

Parágrafo 3: nos casos indicados acima poderá sempre ser tentado recurso aos bons ofícios ou à mediação de um ou mais governos amigos. Refiro-me ao meu telegrama número 9.

Parágrafo 4: consulta populações não pode ter assenso geral como reconheci no meu 46. Parece-nos inútil sujeitar isso à votação. Basta enunciação nosso pensamento e que redação adotada não torne impossível proponhamos aqui ao nosso contendor esse meio, solução que ele provavelmente recusará, reconhecendo assim quase totalidade população é brasileira.

Parágrafo 5: submissão todas causas arbitrais tribunal Haia inadmissível. Devemos manter inteira nossa liberdade escolha árbitro em cada compromisso particular. Refiro-me meus números 9, 31 e 23 de 9 junho, 21 e 23 julho.

Parágrafo 6: na Indépendance Belge de 29 junho encontrei notícia proposta que Drago ia fazer anunciada por Vocência no seu número 27, para que desacordos entre governos sul-americanos e cidadãos ou súditos das potências europeias sejam julgados pela justiça local país devedor podendo haver recurso da sentença para tribunal Haia. Tal proposta, se a fizer, será bastante deprimente para países sul-americanos. Suíça como notei parágrafo segundo meu 33 de 20 julho já declarou não admitir sejam submetidas arbitragem decisões dos seus tribunais. Pensamos com Vocência Brasil deve fazer igual reserva sendo, como é, inconciliável com a soberania revisão por juízes ou tribunais estrangeiros de sentenças do poder nacional competente acrescendo que nova instância daria aos estrangeiros privilégio que não têm litigantes nacionais. Antes de sentença judiciária pode Executivo no seu próprio interesse ou por motivos de ordem política procurar transigir com o reclamante estrangeiro e até submeter a questão à arbitragem conforme as circunstâncias do caso concreto e mediante aprovação Congresso Nacional. Mas depois sentença do Judiciário nacional é impossível exautorá-lo negando a sentença à força de caso julgado. Vocência sabe entretanto que os internacionalistas em geral, como Lafayette parágrafo 224 e também 131 notas, Anzilotti na “Revue Droit International Public” abrem exceção para casos denegação justiça. Então entendem que provada denegação deve governo do país admitir reclamação diplomática e negociar nesse terreno podendo transigir. O caso assim seria de governo a governo ficando em nosso país qualquer acordo sujeito ao exame e aprovação Congresso. A verdade, porém, é que reclamações por denegação justiça são as mais das vezes recurso de que as nações fortes se servem contra fracas da América Latina como observam autores europeus, entre os quais Tchernoff “Protection des Nationaux Residant Etranger”, Paris, 1899, página 288. Moore “Digest” sexto parágrafo 913, menciona casos reclamações americanas. Repugna ao Brasil admitir expressamente eventualidade denegação justiça seus tribunais. Artigos 59 e 60 nossa Constituição repelem peremptoriamente como Vocência sabe proposta Drago.

Parágrafo 7: proposta Sáenz Peña 27 junho a que Vocência alude no 30 procura cercear liberdade escolha de árbitros tornando quase obrigatório recurso tribunal Haia. É portanto inadmissível e compreende-se que Estados zelosos sua soberania se mostrem irritados contra semelhante indicação. RIOBRANCO[44]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

31 – 02ago.1907 – Recebido cincoenta contendo instruções governo por mim pedidas telegrama vintesete. Por esse e anteriores sabe Vocência meu absoluto acordo com elas todos os pontos. Hoje quarta comissão defendi emenda aditiva que sessão anterior apresentara proposta italiana concernente bloqueio formulando mais algumas garantias contra abusos dessa medida. Larreta declarou logo apoiar proposta italiana totalmente entretanto minha maneira tratá-los penhorou mais italianos que essa atitude. Após agradecimento em sessão a ambos delgados por Fusinato, este procurou-me com Tornielli para agradecerem com efusão. Tribune de Londres dias 24 a propósito meu discurso questão Drago e guerras conquista exprime-se termos mais lisonjeiros qualificando memorável aquela sessão e dizendo ser essa a bandeira nações pacíficas. Amanhã tenho três sessões, uma de manhã, duas tarde: primeira comissão, comitê primeira, comitê quarta. Para este foram hoje remetidas questões bloqueio liberdade tripulação navios comércio capturados imunidade correspondência postal isenção barcos pesca costeira. Fixado dia 11 nosso jantar delegados repúblicas latino-americanas, dias dezessete e vinte serão os nossos às delegações europeias. Terrível peso agora banquetes quase quotidianos. ruy

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

32 – 03ago.1907 – Chego comité onde inesperadamente nossa proposta foi primeira submetida exame. Após duas horas debate não foi aceita e a fórmula adotada. Reflita Vocência caso. Antes sessão primeira comissão falei combatendo restrição liberdade escolha árbitros. Por declarações gerais ficou ela absolutamente reconhecida. Votou-se princípio adoção tribunal permanente. Abstiveram-se Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia, Noruega, Rumânia, Sérvia, Sião, Suécia, Suíça, Turquia. Ausentes Bolívia Cuba Equador Guatemala Nicarágua os mais favoráveis. Acabo ter notícia grave americanos guardam segredo absoluto sobre organização corte permanente. Mas por amigo comum tive confidência completa tribunal terá dezessete membros base população. França Inglaterra Alemanha Áustria Itália Rússia Estadosunidos Japão Holanda cada uma um membro. Os mais por grupos seguinte modo: Espanha e Portugal, Bélgica Suíça e Luxemburgo, Turquia e Pérsia, China e Sião, Suécia Noruega e Dinamarca, Bálcãs. Nosso continente: México e América Central um; América do Sul um. Vocência verá se por meio Washington nos poupam tamanha e amarga humilhação. Verificada ela não compreendo Brasil possa dignamente continuar conferência. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

33 – 04ago.1907 – 10h25am – Nossos patrícios Paris pedem meu intermédio intervenção governo seja alterada pintura pano teatro municipal Rio agora em exposição onde faz-se triste caricatura nosso país e sua história figurando negra africana tabuleiro bananas cabeça e imperador entre músicos embasbacado Carlos Gomes. RUY

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

34 – 04ago.1907 – Tendo objeções opostas ontem nosso projeto contestado princípio direito recorrer mediação bons ofícios antes qualquer arbitramento e direito recusar submeter arbitragem sentenças nossos tribunais julgo necessário apresentar comitê terça-feira declaração definitiva consignando considerandos essas duas reservas como implícitas a toda convenção arbitramento, e que se texto desta ou seus documentos explicativos e interpretativos excluírem algum desses direitos não a poderemos assinar.

Creio essencial isto à execução instruções Vocência governo. Aguardo sua resposta até terça-feira meio-dia.

Quanto assunto particular meu telegrama ontem que advertido certas circunstâncias muito custo consegui descobrir considero essencial se for apresentada proposta americana declarar imediatamente que não poderemos firmar convenção arbitramento se ela reduzir pequenos Estados particularmente América Latina a esta condição subalterna frações políticas porquanto em matéria natureza política como organização tribunal arbitral permanente Estados não podem comparecer senão sobre si, cada um como um todo independente como uma unidade soberana, e nunca como quantidades fracionárias amalgamadas segundo árbitro outros Estados. Consta-me portugueses apresentarão emenda dando a cada Estado um representante dividido tribunal em dois ou três grupos cada um dos quais funcionará revezadamente por um ano. Suponho porém conveniência política nossa declaração preceda essa emenda. RUY[45]

[RUY BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

51 – 04ago.1907 – Recebidos 31 32 estou telegrafando Washington. Telegrafarei hoje. Recebido agora 33 que comunico presidente. RIOBRANCO

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AO EMBAIXADOR RUY BARBOSA – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

[52] – 04ago.1907 – Sobre assunto despacho 32 de Vocência telegrafei nestes termos à nossa embaixada Washington: “procure imediatamente secretário d’Estado para dizer-lhe Ruy informou- -me delegação americana vai propor tribunal permanente composto 17 membros tendo cada um dos nove países seguintes um membro: Alemanha, América, Áustria, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Japão, Rússia; nomeando um cada um dos seguintes grupos nações: 10 – Espanha Portugal; 11 – Bélgica Suíça Luxemburgo; 12 – Turquia Pérsia; 13 – China Sião; 14 – Suécia Noruega Dinamarca; 15 – România Sérvia Bulgária, esta última governada por príncipe sob suserania do sultão tendo título oficial de governador geral imperial otomano da România Oriental; 16 – México América Central Antilhas; 17 – América Sul. Grupo 17 estariam de encambulhada dez países: Brasil com 24 milhões de habitantes e 9 hispano-americanos com 25 milhões, total quase 50 milhões. Um árbitro, nem Brasil admitiria, em caso algum, ficar representado no tribunal por. Não haveria possibilidade acordo entre tantos sobre escolha árbitro que não fosse brasileiro. Na formação dos grupos há a maior desigualdade. O 17 seria constituído por países cuja população é de mais de 50 milhões, o 10 de 24 milhões, o 11 de 10 milhões 700 mil, o 12 de 33 milhões, o 13 de 337 milhões, o 14 de 9 milhões, o 15 de 12½, o 16 de 22. Isto mostra que, para a projetada formação do tribunal, não foi tomada por base, como se alega, a população. Nem o algarismo da população pode servir de base para organizações semelhantes, como não serve para representação chamadas grandes potências nem tampouco para formação Senado americano e Senado brasileiro. Se projeto desse ao Brasil um lugar no tribunal e dividisse repúblicas espanholas sul-americanas em 2 ou 3 grupos só estas se poderiam queixar da capitis diminutio, mas seríamos obrigados a apoiá-las na defesa seus direitos de Estados soberanos. Secretário Estado no seu memorável discurso 31 julho 1906, Conferência Pan-Americana Rio Janeiro disse: “we deem the independence and equal rights of the smallest and weakest member of the family of nations entitled to as much respect as those of the greatest Empire”. O projeto da delegação, como seria, humilhação para Brasil e outros povos americanos e destruiria todo efeito viagem Root. No tribunal criado 1899 todos países representados primeira conferência tinham árbitros. Assim deve ser no novo tribunal que se vai organizar, ficando a cada país direito nomear um ou mais árbitros desde que lhes possam pagar os honorários que forem fixados pela conferência. Nas reuniões plenárias do tribunal, cada país terá somente um voto ainda que tenha mais de um árbitro. Os países que não quiserem ou puderem ter permanentemente um árbitro ou representante no tribunal na Haia poderão escolher livremente, como seu árbitro ou representante no tribunal, o de outra potência. Poderão também reunir-se dois ou mais países designando e mantendo um árbitro comum. Há grande diferença nesse agrupamento voluntário e no que se pretende agora impor e que nenhuma nação zelosa de sua dignidade e dos seus direitos poderá aceitar. Não é indispensável que todos os 44 árbitros tenham residência fixa na Haia: bastará que a maioria absoluta, isto é, 23 possam reunir-se rapidamente aí quando se trate de resolver com urgência algum desacordo em sessão plena do tribunal. Nos casos menos urgentes e de exame demorado dar-se-á prazo quatro meses para que todos compareçam. Na quase totalidade dos casos não será necessária reunião plena, sendo provável que litigantes se contentem com um juiz, ou três, ou cinco, escolhidos dentre os 44 membros do tribunal. Espero estas ideias encontrem favorável acolhimento e que não tenhamos de passar pelo desgosto de mostrar desunião perante a conferência. Para tratar países latino-americanos como o quer fazer delegação Estados Unidos, se é certa notícia que nos foi dada, era melhor não os convidar para Haia.” Talvez convenha Vocência converse com Buchanan sobre assunto. riobranco[46]

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

35 – 05ago.1907 – Acabo receber despacho inumerado[47] Vocência tendo grande satisfação saber seu pleno acordo comigo apreciação proposta indicada. Toda reserva comunico Vocência meu informante foi delegação portuguesa dando-me nota escrita distribuição grupos e admirando-se americanos não nos tivessem informado. Tal comunicação parece-me absolutamente segura tanto mais quanto coincide outras circunstâncias. Julgo não dever falar Buchanan por considerar sua reserva intencional visto como caso Drago comunicaram-me d’antemão confidencialmente sua proposta. Questão arbitramento obrigatório vejo tendências prevalecer proposta delegação portuguesa simples reprodução projeto tratado geral arbitramento adotado União Interparlamentar Paz sua sessão 1904 São Luis que realmente parece-me bom. Caso Vocência desconheça essa proposta convirá telegrafar-lha para dar-me suas instruções. ruy[48]

CONF[ERÊNCIA DA] PAZ
AO EMB[AIXADO]R RUY BARBOSA – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

53 – 05ago.1907 – 01h30am – Recebido 34. Responderei ao meio-dia. No 32 há este trecho: “após duas horas debate não foi aceita. E a fórmula adotada”. Não sei qual fórmula adotada. Penso Vocência se refere ao assunto <demora> beligerantes portos neutros. RIOBRANCO

AO MESMO

54 – 05ago.1907 – Encarregado negócios Gurgel Amaral partiu meianoite de Washington para Newyork donde seguiu para Clinton perto Utica Newyork falar Root. Meiodia telegrafarei. riobranco

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

36 – 05ago.1907 – Não aludi demora beligerantes portos neutros matéria pertencente terceira comissão. Fórmula adotada é dizer não foi apoiada para significar foi rejeitada tal sucedeu comitê primeira comissão nossa proposta arbitramento. ruy[49]

[AMBASSADEUR RUY BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

55 – 05ago.1907 – 04h50am – Objeções fizeram nossas declarações não têm como Vocência sabe fundamento algum. Além negociação diplomática, o recurso aos bons ofícios mediação arbitramento são os três meios de resolver via amicabili conflitos internacionais como ensinam todos os mestres. Não reconhecemos em congresso algum o direito de nos impedir que lancemos mão de qualquer desses recursos. Não pretendemos que bons ofícios ou mediação devam preceder sempre arbitramento mas queremos reservar nossa liberdade recorrer esses meios quando nos aprouver ou parecerem preferíveis. Não podemos também admitir nos queriam obrigar submeter revisão tribunais internacionais sentenças nossos tribunais. Os estrangeiros não podem pretender situação mais favorecida que os naturais do país. Achamos indispensável como Vocência sugere declaração definitiva consignando nossas reservas. Quanto ao assunto particular a que Vocência se referiu no seu 34 pensamos que se da viagem de Gurgel do Amaral não resultar emenda ao propósito anunciado Vocência deve procurar proceder de modo a que nenhum outro país do nosso ou de outro continente nos preceda nas declarações que a nossa dignidade de nação nos impõe e que apresente logo a proposta substitutiva de acordo com as nossas ideias reunidas no meu telegrama a Gurgel Amaral e na segunda parte do seu 34. RIOBRANCO[50]

CONF[ERÊNCI]A DA PAZ
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

56 – 05ago.1907 – Recebidos 35 e 36 de hoje. No primeiro vejo que por erro transmitido foi omitido número 52 no de ontem em que comuniquei Vocência meu para Washington. Onze e meia noite, estou sem resposta Amaral. Considero absolutamente segura informação Vocência recebeu. Não conheço projeto tratado geral arbitramento a que Vocência se refere adotado 1904 St. Louis União Interparlamentar Paz. Lendo resumo no tomo 1904 página 772 “Révue Droit International Public” sobre reunião St. Louis <supunha> não ter havido projeto formulado. A mesma revista tomo 1906 página 501 tratando das reuniões Bruxelas 1905 Londres 1906 não dá nem menciona esse projeto. Na de Bruxelas nomeou-se comissão para apresentar relatório “sur la constitution d’un traité modèle arbitrage”. Na de Londres conferência ainda se ocupou do “établissement d’un traité modèle”. Estimaremos Vocência nos comunique termos proposta portuguesa. riobranco

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

37 – 06ago.1907 – Recebidos hoje 55 e 56. Projeto São Luís 1904 acha-se obra Barclay “Problems International practice Diplomacy” publicada este ano. Oferecerei Vocência exemplar. Termos proposta portuguesa são:

Quatrième Séance

1ère Comon, 1ère Sous-Comon.

--- juillet 1907

Annexe 26.

Proposition de La Delegation Portugaise

Convention Internationale pour le Règlement Pacifique des Conflits Internationaux.

Nouvel Article (remplaçant l’Article 16).

Les Hautes Puissances contractantes s’engagent à soumettre à l’Arbitrage les différends d’ordre juridique ou relatifs à l’interprétation des Traités existant entre les Puissances signataires, qui viendraient à se produire entre Elles et qui n’auraient pu être réglés par la voie diplomatique directe, à condition toutefois qu’ils ne mettent en cause ni les intérets essentiels ni l’indépendance des Parties en litige, ni les Intérêts de tierces Puissances.

Article 16a

Il est bien entendu qu’il appartient exclusivement à chacune des Puissances contractantes d’apprécier si un différend qui se sera produit met en cause ses intérêts essentiels ou son indépendance et par conséquent est de nature à être excepté de l’Arbitrage.

Article 16b

Les Hautes Parties contractantes s’engagent à ne pas se prévaloir de l’article précédent dans les cas suivants:

1. Contestations concernant l’interprétation ou l’application des conventions conclues ou à conclure et énumérées ci-dessous:

1. Traités de commerce et de navigation;

2. Conventions relatives à la protection internacionale des travailleurs;

3. Conventions postales, télégraphiques (avec ou sans fil) et téléphoniques;

4. Conventions concernant la protection des câbles sous-marins;

5. Conventions concernant les chemins de fer;

6. Conventions et règlement concernant les moyens de prévenir les collisions de navires en mer;

7. Conventions concernant la protection des oeuvres littéraires et artistiques;

8. Conventions concernant la propriété industrielle (brevets d’invention, marques de fabrique et de commerce et nom commercial.);

9. Conventions concernant le régime des sociétés commerciales et industrielles;

10. Conventions monétaires et métriques (poids et mesures);

11. Conventions concernant l’assistance gratuite réciproque des malades indigents;

12. Conventions sanitaires, conventions concernant les épizooties, le phyloxéra et autres fléaux similaires;

13. Conventions relatives aix matières du droit international privé;

14. Conventions concernant la procédure civile ou pénale;

15. Conventions d’extradition;

16. Privilèges diplomatiques et consulaires.

2. Règlement sur le terrain des fixations des limites.

3. Contestations concernant des réclamations pécuniaires du chef de dommages, lorsque le principe de l’indemnité est reconnu par les Parties.

4. Questions se rapportant aux dettes. ruy[51]

[CONFERÊNCIA DA PAZ]

57 – 06ago.1907 – Ainda não tenho resultado conferência Gurgel Amaral. riobranco

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

38 – 06ago.1907 – Esta tarde dois comitês sucessivos arbitramento corte permanente. Primeiro nada feito: Alemanha declarou rejeitar princípio obrigação geral arbitramento questões ordem jurídica interpretação tratado. Segundo comitê americanos anunciaram largo projeto organização corte acordo outras potências que são Alemanha e parece Inglaterra ou Áustria. Exigindo-se publicação prévia ficou resolvido distribuir-se sábado ou segunda para discutir-se dois dias depois. Conversa hoje Fusinato Guillaume confirmou-me aproximadamente plano anunciado. Palestra Choate revelou-me cordialidade eles Alemanha assunto corte.

Saquei delegacia 1.063 libras importância telegramas desde 9 junho até 31 julho conforme recibos que remeterei. ruy[52]

CONF[ERÊNCIA DA] PAZ
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

58 – 07ago.1907 – Recebidos 37 e 38. Proposta portuguesa no 37 rápida leitura parece-me em tudo aceitável.

Parágrafo 2: “réglement sur terrain fixation limites” entendo exprime mesmo pensamento russa 1899 mencionada meu 46. Telegrafarei depois examiná-la com presidente que almoça Itamaraty ver desfilar tropas manobras. Recebi 6 manhã longa resposta Amaral após conferência Root. Vai ser decifrado. riobranco

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

39 – 07ago.1907 – Burlamaqui apresentou terceira comissão proposta minha acordo instruções Vocência sobre entrega após declaração guerra navios encomendados antes. Drago formulou imediatamente longa impugnação que nosso delegado não respondeu.

Alega emenda brasileira subverteria todas noções correntes desde leis americanas 1794 e 1819 até regras tratado Washington 1871 e Instituto Direito Internacional deveres neutros sessão Haia 1875 nunca impugnados. Diz: se navios beligerantes já incorporados apenas permite-se breve demora para provisões como admitir concluir-se construção e entrega novo navio? Sustenta seria verdadeira operação de guerra águas neutras.

A propósito não devo calar Vocência que ultimamente chega meu conhecimento representação brasileira não goza consideração nenhuma naquela comissão pela incompetência delegado. Devendo supô-lo habilitado não me inscrevi nessa comissão.

Agora sei nem fala e mesmo lê pessimamente francês. Vários amigos nossos têm-me trazido essas informações inclusive Portugal, Japão, China. Considero-as hoje verificadas comunico-as Vocência sob toda reserva. Arclu hoje quarta comissão procurou-me dizendo-me projeto não estabelecerá agrupamentos mas sistema rotação dando Estados conforme maior menor população maior menor prazo duração funções seus juízes corte permanente. Suponho igualmente inaceitável este sistema penso princípio adotável seria somente o da convenção atual cada Estado com direito representação permanente sob organização prática esboçada telegrama cinquenta dois Vocência. Nessa comissão votou-se proposta francesa captura já transmitida Vocência.

Primeira parte dezesseis sim quatro não quatorze abstenções doze ausências. Segunda parte sete sim treze não quatorze abstenções dez ausentes.

Declarei abstermo-nos por considerarmos inútil simples enunciação desejos conferência sem estipulação alguma e não competir-nos fazê-lo matérias concernentes legislação interior. Sobre população Brasil segundo Vocência vinte quatro milhões desejaria dados autorizem este cálculo. Recebi cinquenta e oito faltando cinquenta e sete. RUY[53]

AMB[ASSADEUR] RUY BARB[OSA]
SCHEV[ENINGEN]

59 – 07ago.1907 – Do telegrama de Newyork destaco esta parte não cifrada: ontem Tribune acha Brasil deve ser representado por árbitro próprio, mas pensa <difícil> nove restantes repúblicas tenham cada uma seu, que Argentina poderia ser chefe grupo composto dela, Uruguai, Paraguai, Bolívia (inconveniente para nós pois seria esboçar começo uma liga prejudicial Brasil); outro grupo Chile, Equador, Colômbia Venezuela. (Omitido talvez descuido Peru). Herald diz apesar amizade entre família hispanoamérica é preciso contar com pendências existentes entre Equador Colômbia, entre esta e Venezuela além desejo natural cada uma deixar conferência com mesma agradável impressão lhes produziu convite. Acrescenta dificuldades suscitará proposta não seriam limitadas América, dar-se-iam também Europa pois improvável Portugal Espanha disputem árbitro, Turquia e Pérsia, Suíça e Bélgica, Suécia Noruega. Diz mais que <tão ruim constituição> tribunal produzirá ressentimentos além desprestígio nações americanas, algumas das quais já pesam tanto no mundo quanto algumas europeias. Acha preferível inexistência semelhante tribunal. riobranco

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

60 – 07ago.1907 – Na proposta portuguesa despacho 37 de Vocência há omissão letra I ou J pois entre H e K só veio: “(j) conventions concernants régime societés comerciales industrialles”. Rogo Vocência dar-nos trecho que falta. riobranco

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

61 – 07ago.1907 – Depois decifrado telegrama Amaral verificamos que parte em claro transmiti a Vocência <no meu anterior> não é resumo de jornais. Explicarei no seguinte despacho. riobranco

AMBASSADEUR RUY BARBOSA

62 – 07ago.1907 – No meu 59 segundo explicação recebida de Newyork Tribune significa mr. Root e Herald é Silvino do Amaral. Esta noite ou amanhã telegrafarei dando pormenores da conferência. Root telegrafou a Choate. riobranco

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AO EMB. RUY BARB[OSA]

63 – 07ago.1907 – Gurgel Amaral regressando de Clinton, onde conferenciou secretário Estado, informa Root é em princípio oposto ideia serem todas nações representadas. Acha impraticável que pequenos Estados tais como Haiti, Dominicana, Centro América mesmo alguns Sulamérica tenham voto igual grandes potências que naturalmente têm maiores interesses e responsabilidades. Manifestou-se contrário toda América Sul tenha um único arbitro. Seguem-se trechos dados como da Tribune e Herald no meu 59 explicados no 62. Continua Gurgel Amaral dizendo: “Root visivelmente contrariado com projetos de Choate declarou ter recomendado Buchanan prestigiasse sempre América Latina”. Ordenou <agora> Departamento Estado telegrafasse hoje 7 a Choate que Brasil supõe saber delegação americana vai apresentar proposta reproduzindo resumo que Amaral lhe comunicou e acrescentando isso lhe parece impossível. Pensa não há descortesia proposta formação grupos nações, entendendo porém Brasil tenha sua representação própria. Tal é quase textualmente comunicação recebida hoje. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

40 – 08ago.1907 – Proposta portuguesa entre H e K só há I concernente sociétés commerciales. Não existe J. Transmissão fez- -se pelo impresso oficial. Publicações aqui dão Brasil 16.500.000 habitantes. Statesmans Year Book referindo-se 1900 dá-nos 17.371.000.

Recebi sessenta sessenta e dois. Ainda não cinquenta e sete sessenta e um. [...]

Courrier ontem publica plano americano organizado segundo princípios discurso Scott. Aí América Sul divida dois grupos. Primeiro Colômbia Venezuela Equador Peru Bolívia. Segundo Argentina Chile Uruguai Paraguai. Brasil agrupado Portugal título Panportugal. Admirável. ruy[54]

DE: PETROPÓLIS
AMBASSADEUR BARBOSA

[64] – 09ago.1907 – Achamos como Vocência aceitável proposta portuguesa no seu 37. Quanto parágrafo 2 refiro-me meu 58. Não nos parece porém necessário manifestar <aí> inteligência damos a esse parágrafo porque haveria discussão e talvez maioria adotasse redação menos conveniente. No tocante limites Vocência já fez convenientes reservas. Respondendo final seu 39, direi população Brasil calculada 25 milhões como Vocência verá no suplemento Sphere que lhe mandei de Londres onde encontrará cálculo para cada estado. Amanhã ou depois poderei dizer quem fez esses cálculos. Último recenseamento 1900. Últimos traba-lhos <ainda incompletos> repartição estatística dão 19.910.646 (dezenove milhões novecentos dez mil seiscentos quarenta seis). A esse total provisório há a acrescentar 70.000 (setenta mil) do território do Acre. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

41 – 9ago.1907 – Indescritível efeito ontem todo mundo nosso jantar. Até meia-noite quando nos separamos americanos não cessaram exprimir sua maravilha dizendo nunca se deu Haia festa igual outros acrescentando nunca terem visto semelhante. Ficaram realmente comovidos. Buchanan insistiu repetidas vezes comigo telegrafar hoje Vocência exprimindo-lhe impressão e reconhecimento deles. Ajuntou delegação americana telegrafaria mesmo sentido Root.

Mercadier disse-me tinha sido verdadeiro sucesso parisiense acrescentando franceses despeitados verem-nos fazer coisa considera possível somente Paris. Depois jantar afluíram todos hóspedes salão admirar ornamentação flores muitas vindas Paris Londres. Opinião holandeses mesma. Estimei termos mostrado não estarmos aquém europeus matéria gosto/educação. RUY[55]

DE: PETRÓPOLIS
CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AO EMBAIXADOR RUY BARBOSA – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

65 – 09ago.1907 – Recebidos 39 e 40.

§ 1º – Telegrama Gurgel Amaral comunicado Vocência nos meus 63 59 61 62 faz esperar delegação americana modifique proposta, inclua Brasil entre potências representadas por árbitro nacional no tribunal permanente.

§ 2º – Sistema rotação dando Estados conforme população maior ou menor duração parece-nos também inconveniente. Sobre essa base China e Inglaterra, levando-se em conta população todas colônias inglesas, seriam os dois países mais favorecidos. Pensamos com Vocência princípio preferível é o da convenção 1899: cada Estado com direito representação permanente, organizando-se tribunal segundo ideias esboçadas no <meu> telegrama 52 a que Vocência se refere. Os litigantes escolheriam, como até aqui, os juízes, porquanto não seria prático submeter uma causa a tribunal tão numeroso que reunido formaria uma assembleia de nações, não sendo de esperar que todos, mesmo quando só fossem 17, possam estudar a fundo a questão. Nas grandes assembleias há sempre membros que se dispensam aprofundar questões, descansando no trabalho e opinião de algum ou alguns colegas.

§ 3º – Telegrama publicado hoje diz se houver oposição tribunal permanente, grandes potências o formarão com representantes seus. Telegrama de Buenaires diz ali se acredita Argentina dará representante sulamericano.

§ 4º – Na questão tribunal permanente parece nós devemos defender nossas ideias mas de modo a não tornar impossível Brasil tenha assento nesse tribunal se essas ideias não ficarem vencedoras. riobranco

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

42 – 10ago.1907 – Recebido sessenta e três. Pleno acordo Vocência primeira parte acabo ver Sphere. Última sessão comitê primeira comissão apresentei declaração nome governo que a fim arredar qualquer equívoco sentido e alcance nossos atos consignávamos uma vez por todas que votando qualquer fórmula arbitramento obrigatório reservávamos sempre expressa ou implicitamente: primeiro, faculdade recorrer bons ofícios mediação; segundo, dever de não submetermos arbitramento questões pendentes nossos tribunais ou decididas por suas sentenças. Sobre este último ponto acrescentei nota escrita desenvolvendo fundamentos nossa reserva. RUY[56]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

66 – 10ago.1907 – Por engano 64 levou ontem número 63 bis. Recebidos 41 42. Felicitações sucesso festa <Vocência> de que jornais dão hoje notícia. Igual êxito espero para a de amanhã hispano-americanos. Espero poder telegrafar noite. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

43 – 10ago.1907 – 07h10pm – Courrier Conference hoje diz: “Le dîner brésilien offert à la délégation americaine au Palace Hotel jeudi dernier a été un des plus superb banquets qui ont été donnés durant conférence actuelle. Amerique Sud a devancé monde. Decoration était goût exquis magnifique. Invités étaient transportés dans une sorte féérie semitropicale rappelant splendeurs paradis brésilien. Palmes et orchides et merveilleuses combinaisons illumination electrique charmaient veil”. Courrier Scheveningen diz: “La délégation brésilienne à la Conférence de la Paix donnait jeudi a quelques invités dîner exquis au Palace Hotel où le luxe de fleurs qui decoraient table et salle attirait beaucoup l’attention des assistants. Le bon goût qui avait présidé cette decoration fut admirable. Dans ces jours ci le luxe fleurs est a Scheveningen a l’ordre jour mais on ne l’avait encore vu a un point comme jeudi soir”.

Recebidos sessentaquatro sessentaseis. Promete-se distribuição amanhã projeto americano discutir-se-á terçafeira. Plenamente acordo Vocência cumprirei suas instruções. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

67 – 10ago.1907 – Corrijo segunda parte meu de ontem 63bis ou 64. Último recenseamento geral 1890 não 1900. População 19.980.646 inclusive 70.000 Acre é cálculo nossa Repartição Geral de Estatística. Ainda não sei de quem é cálculo na Sphere. Espero resposta do redator da notícia agora em viagem. Recebido 43. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

44 – 11ago.1907 – Tendo-me pedido conferência procurou-me ontem Batlle Ordonez. Disse-me pensar repúblicas americanas iniciativa Brasil Argentina poderiam assumir posição grande alcance promovendo conferência passagem proposição estabelecendo princípio geral arbitramento questões americanas. Quanto organização corte permanente acredita que as outras nações sulamericanas satisfar-se-iam tendo Brasil Argentina cada qual um representante. Percebendo bem objeções julguei contudo devia consideração proponente declarar-lhe submeteria suas ideias nosso governo aguardando sua resposta, o que faço. ruy

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AO EMBAIXADOR R. BARB[OSA] – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

68 – 11ago.1907 – Recebido 44. Primeira parte indicação Batlle Ordonez anularia reservas que temos feito e são mais necessárias ainda nas nossas relações com os vizinhos alguns deles inclinados a levantar <questões> e pleitos sem sombra de razão. Não creio todas nações Sulamérica espanhola aceitem representação argentina tribunal permanente. Penso Chile não aceitará como poderá dizer meu amigo <Domingo> Gana. No Uruguai mesmo creio opinião e próprio partido de Battle hostilizado última guerra civil por Argentina <receberiam> mal indicação um só árbitro e argentino. Parece portanto conveniente responder que governo brasileiro quanto primeira parte pensa que numa conferência mundial não seria oportuno fazerem nações do nosso continente acordos panamericanos e quanto segunda parte que não parece Chile e outras repúblicas América Sul aceitem indicada supremacia Argentina. Mais prático seria terem <Brasil> Argentina Chile cada uma seu árbitro e as outras formarem um ou dois grupos dando cada nação das agrupadas um árbitro pelo período de seis anos. riobranco

DE: LA HAYE
EXTERIORES – RIO

45 – 11ago.1907 – 05h30pm – Acaba sair aqui secretário delegação britânica em nome diper fra [sic] pedir nosso apoio projeto comum Inglaterra Alemanha Estadosunidos França tribunal presas. Encontrando extremas dificuldades chegaram plano agora distribuído alguns de cujos pontos dependentes ainda manifestação Estados. Tribunal teria quinze membros cabendo oito essas potências mais Áustria, Itália, Rússia, Japão. Outros sete seriam distribuídos demais Estados, mediante sistema rotação proporcionalidade onde México Brasil Argentina talvez Chile teriam cada um, um juiz durante dois anos num período de seis. Estados pequenos quase sem marinha dariam cada um seu suplente salvando-se assim princípio representação por Estados. Da conversa depreendi que não havendo acordo tribunal constituir-se-á não obstante, ficando fora divergentes. Peço resposta Vocência até amanhã tarde porquanto matéria discutir- -se-á terça manhã comitê especial. RUY

DE: RIO
SCHEVENINGEN

69 – 11ago.1907 – 02h43am – Com referência 39 Vocência lamentamos nosso delegado técnico junto terceira comissão como nos informou telegrama Havas não haja respondido à impugnação feita pelo segundo plenipotenciário argentino à nossa proposta. Da demora beligerantes em portos neutros tratei no parágrafo 2 do meu 27 e no 47. Preferimos a prática francesa indicada no meu 47. A um navio isolado podem bastar 24 horas mas não assim a uma divisão naval ou a uma esquadra que se dirija a mares remotos. Não pedimos que liberdade fixação prazo fique expressamente estabelecida em favor dos beligerantes que não possuem colônias como Inglaterra e cujos navios precisam por isso nas longas viagens fazer escala em portos neutros. Esperamos somente ficar como a França com a liberdade não fixar prazo para demora sem admitir todavia que façam dos nossos portos base operações. Penso que Drago não impugnou esta parte e sim a relativa navios em construção assunto parágrafo 3 do meu 27. Sobre entrega navios em construção estaleiros estrangeiros nossa proposta é conveniente a todos os países que não estão preparados para construir os de que necessitam. Nesse caso está a Argentina. No tempo navios de madeira os nossos de guerra mesmo naus e fragatas foram quase todos construídos Rio Bahia Pará Santos; mesmo na época colonial desde século 17 fornecemos grandes navios para armada portuguesa. Durante Guerra Paraguai construímos rapidamente Rio vários encouraçados, monitores, entre eles os que forçaram passagem Humaitá, construídos estes em poucos meses. Nossa proposta é também vantajosa para os próprios construtores europeus porque subsistindo regra atual todos países que precisarem marinha guerra tratarão preparar-se para construir em seus portos dispensando assim encomendas Europa, pois é certo que primeira regra tratado Washington 1871 e segunda parte da segunda das conclusões adotadas Instituto Direito Internacional 1875 dizem Estado neutro deve impedir particulares entreguem em seus portos e águas navios guerra a beligerantes. Foi precisamente para modificar regra aceita observada por países construtores que apresentamos nossa proposta. Essa parte conclusão 1875 está página 139 “Annuaire Institut Droit International”. Primeiro ano 1877, mas página precedente estão “conclusions adopteés à la Haye” sobre o “traitement de la propriété priveé dans la guerre maritime”, conclusões que serviram de base outra proposta nossa combatida por Drago. Na discussão conclusões instituto sobre as regras de Washington sessão agosto 1875, página 110 oitavo volume “Annuaire”, Pierantoni e Westlake falaram no sentido nossa atual proposta. Segunda parte, segunda conclusão diz: “en autre État neutre est tenu de veiller à ce la que d’autres personnes ne mettent des vaisseaux de guerre à la disposition d’aucun des États belligérants dans ses ports ou dans les parties de mer qui dépendent de sa jurisdiction”. Anuário citada sessão diz Pierantoni: “combat la deuxième partie du paragraphe où il voit une limitation excessive du droit des neutres. Il ne demande la suppression. Il suffit dit-il que les vaisseaux de guerre comme les canons, les fusils, et toute autre contrebande soient exposés à lá saisie”. Talvez Vocência ache conveniente, como nos parece, ir em pessoa explicar na terceira comissão as vantagens que vemos para os construtores navais europeus e para os países que não possuem grandes estaleiros na modificação da regra observada. Embora proposta brasileira não seja adotada convém não fique sem resposta impugnação Drago. riobranco[57]

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

70 – 11ago.1907 – Recebido 45 sobre projetado tribunal apelação presas.

§ 1 – Natureza permanente semelhante tribunal nunca nos pareceu necessária. As guerras marítimas são felizmente raras. Juízes permanentes reunidos Haia terão portanto anos de ócio e meses de trabalho. Preferiríamos que nações representadas Haia se comprometessem criar tribunal apelação presas escolhendo cada beligerante logo começo guerra dois governos neutros cuja marinha mercante apresentasse total mais de 150.000 toneladas para que cada um dos neutros escolhidos nomeasse juiz seu. Os quatro neutros convidados se entenderiam para escolher outro juiz que seria presidente tribunal. Os beligerantes nomeariam advogados seus para sustentação das sentenças apeladas. Esse expediente põe em pé de igualdade os todos países agora representados Haia.

§ 2 – O concerto particular de algumas grandes potências militares formulando projeto dessa natureza que logo dão a entender será posto execução, independente oposição dos demais países representados na conferência <e com exclusão destes> não é decerto procedimento que possa ser considerado atencioso ou amigável para com os excluídos. Melhor seria que o formulassem fora da conferência, antes ou depois dela, não na presença dos convidados.

§ 3 – Um tribunal apelação deve certamente ser formado com poucos membros. Compreendemos portanto <que> todos os 45 países na atual conferência não podem pretender um lugar permanente <no projetado tribunal> mas, ao sistema de rotação proposto achamos mais conveniente e justo o aqui <indicado> no parágrafo 1. Parece-nos também que Noruega Suécia Holanda atenta importância sua marinha mercante não teriam menor direito que algumas das oito apontadas a lugares permanentes nesse tribunal.

§ 4 – Seria <talvez> conveniente delegações Brasil México Argentina Chile trocassem ideias sobre este assunto. É provável que Portugal Espanha Holanda Noruega Suécia e outros países destinados pelo projeto a ter juízes periódicos no tribunal achem preferível o expediente que lembramos. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

46 – 12ago.1907 – 07h40am – Peço Vocência também telegrafar- -me segundo últimos dados estatísticos oficiais importância e mercante. Até agora não foi distribuído nem seus autores no-lo mostraram como fizeram ao México segundo esta noite me declarou La Barra. Entretanto subsiste convocação para amanhã manhã tendo nós de tarde ainda dois comitês: presas e contrabando. Assim teremos discuti-lo primeira vista não auguro bem segundo notícias impressão entre pequenos Estados. Nosso jantar ontem não menos feliz que anterior. Pareciam ter cessado todas prevenções tanta era alegria cordialidade nossos hóspedes que só nos deixaram meia-noite. Desejaria até amanhã cedo informações pedidas sobre marinha. ruy

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ

71 – 12ago.1907 – 08h30am – Completando número 70, direi questão tribunal presas não tem para nós mesma importância que questão tribunal arbitramento. De perto Vocência pode ver melhor do que nós qual o partido mais nos convenha adotar:

1) propor solução sugerida no parágrafo 2 do 70 sem tornar de todo impossível adesão completa ou condicional ao projeto lhe foi ontem comunicado;

2) deixar de propor essa solução e apoiar projeto com as emendas lhe pareçam convenientes de modo não fiquemos excluídos;

3) anunciar na votação final que Brasil se abstém.

No meu n. 12 de 19 de junho já declarei Vocência tem amplos poderes para à vista da situação aí, proceder como lhe parecer mais conveniente aos interesses da nação. riobranco

AMBASSADEUR BARBOSA

72 – 12ago.1907 – Recebido 46. Despachei três empregados para que procurem obter informações marinha mercante. Vocência conhece <nosso> descuido relaxação matéria estatística. Algarismos de 1901 e certamente incompletos: 228 vapores 91.465 tons; 343 navios vela de mais de 50 tons arqueando 76.992. Total 571 navios 168.457 [tons]. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

73 – 12ago.1907 – <Superfície> população Brasil na Sphere, tiradas do Almanaque Brasileiro Garnier para 1907 <publicado direção João Ribeiro> página 62. O quadro é seguido desta nota: para o cálculo do presente quadro serviu de base o organizado pelo dr. Antonio de Toledo Piza para 1900, admitindo-se aumento de vinte por cento nos seis anos desde então decorridos, acréscimo correspondente à duplicação observada do número dos habitantes em trinta anos.

Adicionando 191 mil quilômetros quadrados território Acre superfície Brasil 8.564.218 (oito milhões, quinhentos sessenta quatro <mil> duzentos dezoito) quilômetros quadrados. População Acre 70.000 eleva a do Brasil, segundo João Ribeiro, a 25.604.200 (vinte cinco milhões, seiscentos quatro mil <e> duzentos). Habitantes Acre 3 por quilômetro quadrado e do Brasil com Acre 2 e 22 centésimos por quilômetro [quadrado].

Sobre marinha mercante últimos dados <incompletos> encontrados 1901. Corrijo assim os que telegrafei <de 1901>: vapores 338 (trezentos trinta oito), toneladas 117.622 (cento dezessete mil, seiscentos vinte dois) e navios de vela 497 (quatrocentos noventa sete), toneladas 76.992 (setenta seis <mil>, novecentos noventa <dois>). Total: 836 navios (oitocentos trinta seis), toneladas 194.614 (cento noventa quatro [mil], seiscentos quatorze). Ministério Marinha telegrafou hoje todas capitanias portos pedindo telegrafem últimas informações porquanto desde 1901 serviço <estatístico> não tem sido feito. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN – S’GRAVENHAGE

74 – 13ago.1907 – Corrijo o meu anterior. Segundo dados incompletos de 1901 tínhamos então marinha mercante 338 vapores arqueando 140.743 toneladas (cento quarenta mil setecentos quarenta três); navios vela 497 com 76.992 ton. Total 835 navios 217.735 (duzentos dezessete mil setecentos trinta cinco) toneladas. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

47 – 13ago.1907 – Ontem tarde três comités sucessivos dos quais todos sou membro das duas às seteemeia sobre delai faveur contrabando presas. Em seguida jantar colombiano donde voltei onze horas. Assim não pude responder-lhe ontem mesmo questão presas. Sessão onze julho quando me opus privilégio marinhas 800.000 toneladas aceitei princípio permanência corte, proferindo discurso defesa projeto inglês contra alemão sobre fundamento tribunal constituído momento guerra sob influência paixões ocasião não ofereceria caráter judiciário imparcialidade. Ideia teve aceitação geral aceitando-a posteriormente própria Alemanha agora associada projeto Estados-Unidos <Inglaterra França. Conseguimos> nosso desideratum capital caindo proposta exclusão marinhas inferiores. Seria impossível alem inútil recuarmos posição assumida. Exponho agora projeto adotado ontem comité primeira leitura até artigo 23 tomado base período sexênio. Terão cada uma, durante ele todo, um juiz. Corte presas as oito potências indicadas. As demais representar-se-ão sistema rotatório, tendo cada qual nesse período representante corte durante número anos seguintes: Espanha quatro, Holanda três, Bélgica China Dinamarca Grécia Noruega Portugal România Suécia Turquia dois, Bulgária Pérsia Suíça, um. Cada uma dessas terá mesmo tempo outros tantos suplentes. Sérvia Sião, juiz um ano; suplentes Luxemburgo Montenegro, um ano, suplente sem juiz. Argentina Brasil Chile México, cada qual dois anos, juiz sem suplente. Idem, um ano Colômbia Peru Uruguai Venezuela. As outras doze americanas nenhum juiz, um suplente um ano. Matéria presas, diferentemente arbitragem só interessa propriamente nações dotadas de marinha ou exercendo comércio marítimo. Parece-me portanto razoável essas acordem entre si sistema jurisdição comum proporcionalmente importância relativa seu comércio naval. Sobre tal base seria difícil encontrar solução melhor, considerando pois grande importância atribuída aqui essa instituição, assim como ser ela mais garantidora mesmo Estados menos favorecidos que situação atual penso Brasil não deve refugar convenção. Acresce que provavelmente vingará emenda estabelecendo direito para essas nações de, caso envolvida em guerra marítima, ser seu representante admitido imediatamente exercício tribunal. Entretanto requerendo eu tempo ouvir governo artigo 12 concernente composição corte adiou-se até amanhã sessão <tarde. Hoje 10 horas comité> corte permanente. Projeto na anglo-germano-americano distribuído esta noite fixa dezessete juízes sem declarar sistema representação que será exposto esta manhã apresentando autores projeto várias soluções para escolha. Requererei adiamento para deliberarmos. Já tinha dito Burlamaqui avisar-me oportunamente para eu ir terceira comissão defender nosso projeto navios encomendados. Recebidos sessentaesete <a> setentaedois. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

48 – 13ago.1907 – 03h00pm – Projeto americano organização corte arbitramento vinteseis artigos foi discutido hoje comitê durante duas horas sem votação até artigo seis inclusive. Prosseguirá sábado. Está prometida para então apresentação quadro composição tribunal para discutir-se sessão posterior. Dos termos projeto apresentado depreende-se entretanto sistema será análogo adotado corte presas. Recebido setentatrês. RUY

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

49 – 13ago.1907 – 07h35pm – Hoje primeira comissão terminou-se exame convenção arbitramento 1899 sendo matéria com todas emendas remetidas comitê A. Aí a propósito emenda chilena a uma proposta peruana foi declarado por D’Estournelles, sem impugnação ninguém, princípio que estipulações adotadas nesta conferência não têm efeito retroativo. Apressei-me apoiar lembrando nossa declaração formal neste sentido sessão nove julho. RUY

EMB[AIXAD]OR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

75 – 13ago.1907 – Recebidos 47 48 49. Sobre 47 concordamos com Vocência deve ser aceito <tribunal presas segundo> plano adotado ontem comitê. Brasil <fica em boa companhia classificado> com a Noruega cuja marinha mercante apresenta milhão [e] meio toneladas, Holanda mais [de] milhão, Suécia 650 mil. Para as <oito> grandes potências militares não se teve em conta importância marinha mercante pois de outro <modo> Rússia e Áustria não poderiam ficar no número das oito primeiras. A questão importante para nós <é como Vocência diz> a da organização do tribunal permanente de arbitramento. A solução deste negócio é que há de verdadeiramente interessar a opinião aqui. Amanhã espero poder telegrafar ainda sobre assunto. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

SCHEVENINGEN

76 – 14ago.1907 – Pedido informações primeira parte telegrama Vocência 46 ficou no tocante marinha mercante atendido quanto possível nos meus 72 73 74, <dando> 835 navios 217.735 toneladas 1901, segundo relações incompletas. Agora deve estar aumentada. Isso vamos saber quando cheguem informações pedidas capitanias portos. Marinha guerra como Vocência <sabe> enfraquecida mas quando prontos navios encomendados lugar Brasil será sétimo entre potências navais nesta ordem: Inglaterra França Estadosunidos Alemanha Rússia Japão Brasil Itália. Creio porém não conviria tornar <isso> público desde já. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

77 – 14ago.1907 – Como classificação nações para tribunal presas pode influir classificação arbitral creio não seria inútil mostrar particularmente às delegações organizadoras do projeto que Brasil deve ficar com os países que dão por dois anos um juiz e um suplente pois marinha mercante brasileira é muito superior às da Bélgica <em 1903 navios 73, tons> 102.737. Portugal 1904 navios 574, tons 113.535; e România 1905 navios 324, tons 94.007. Os outros países da classe <em que Brasil foi colocado com> um juiz sem suplente por dois anos têm marinha mercante inferior à nossa: Argentina em 1902 navios 252, tons 76.841; Chile 1903 navios 132, tons 72.987; México <em 1907> navios 72, tons 16.718. Conviria pois ver se essas delegações melhoram posição que nos dão no projeto. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

78 – 14ago.1907 – Dirigi nossa embaixada Washington seguinte despacho: “No sábado trata-se na Haia da organização do tribunal arbitral. Convém falar ao Department of State para que telegrafe a mr. Root e ao presidente ver se concordam em telegrafar à sua delegação, que só se entende com as grandes potências europeias e com elas combina tudo. O plano que nos parece melhor é o indicado no meu telegrama de 4 de agosto. Entretanto, como transação, poderia ser adotado seguinte: o tribunal teria 21 membros, em vez de 17. Quinze lugares seriam reservados aos países representados na Haia cuja população exceda de dez milhões de habitantes, incluindo a população das suas colônias. São eles <Estados Unidos América>, Brasil, México, Alemanha, Áustria, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Holanda, Portugal, Rússia, Turquia, China e Japão.

Os outros cinco lugares seriam ocupados pelos demais países segundo o sistema rotatório adotado para o tribunal de presas. Em cada período de dez anos Bélgica e Pérsia dariam juízes por oito anos; Suécia, România, Argentina, Suíça e Chile, cinco anos; Peru, Colômbia, Dinamarca, Grécia, Sérvia e Bulgária, três ou quatro anos; Venezuela, Guatemala, Bolívia, Cuba, Salvador, Equador, Uruguai, Paraguai, um ano. As demais repúblicas americanas se reuniriam para nomear um árbitro por um ano. Do mesmo modo Luxemburgo e Montenegro, ou alternando-se estes dois países dando um, um árbitro de ano num período de 10 anos e o outro no seguinte período. Só entrariam na rotação os países que se declarassem prontos pagar ao seu árbitro os vencimentos fixados pela conferência e depositassem adiantadamente em Haia a soma precisa para o pagamento de um ano. Queira sem perda de tempo entregar cópia traduzida parte essencial deste despacho.”

Expedi esse despacho para ganhar tempo tendo-me dito Vocência final seu 48 que depreendeu sistema projeto seria análogo adotado para tribunal presas. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

50 – 14ago.1907 – 12h15pm – Relação corte arbitramento consulto Vocência este alvitre meu a propor como alternativa ao outro sugerido Vocência telegrama cinquenta e dois: mantendo número dezessete do qual fazem questão potências signatárias projeto daríamos cada representante potências na corte atual voto uninominal ou múltiplo eleição membros corte futura. Apurada votação dezessete mais votados constituiriam novo tribunal. Assim salvar-se-ia princípio direito todos Estados sem ultrapassar máximo juízes taxado projeto. Recebidos setentaquatro setentacinco. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

79 – 15ago.1907 – Recebido 50. Receamos escolha membros tribunal por eleição nos seja desfavorável. Algum dos nossos conhecidos desafetos poderia cabalando reunir maioria e exclusão Brasil ou posição inferior lhe coubesse produziria aqui enorme decepção e seria explorada contra Vocência e governo.

Se eleição fosse feita pelos países representados tribunal atual só votariam os europeus alguns asiáticos e da América apenas Estados Unidos e México. Na atual conferência há 21 Europa, 20 América, 4 Ásia. Quatro últimos reforçariam votos europeus mas entre estes não haveria união. <Bélgica, Suíça, entre outros não podem estar satisfeitos.> Delegação Estados Unidos pelo que vejo só procura combinações com as das grandes potências europeias. <Vários> hispano-americanos poderiam formar um forte agrupamento dando maioria a algum país da sua língua.

Conferência já criou tribunal permanente presas e vai criar permanente <de> arbitragem mantendo anterior tribunal arbitragem. É muito tribunal. Parece-nos <como ficou esboçado no meu 52> que o papel do Brasil deve ser defender <a> organização de 1899 e <a> causa dos países europeus e americanos que com a projetada criação, ficariam necessariamente em plano inferior, sendo alguns <proclamados e confessando-se entidades> de quarta e quinta ordem <quando todos os Estados soberanos convidados para uma conferência internacional devem ter direito à igualdade de tratamento>. A conferência da paz e da concórdia entre as nações afirmaria com estas novas criações a supremacia das potências militares e <a> da força <material>. Alguns dos países colocados agora em plano inferior são habitados por nações novas que progridem rapidamente e que em pouco tempo serão tão fortes como os mais fortes <de hoje>. Tribunal de 17 membros é muito numeroso para em seções plenas julgar bem uma causa. Para que haja mais probabilidade de que cada juiz estude e forme juízo próprio sem descansar no estudo e juízo de algum colega será preciso se formem tribunais ad hoc de três ou cinco árbitros tirados do projetado tribunal permanente. Mas isso mostra inutilidade projetada criação pois ficaria sendo, como <chamado> tribunal criado 1899, uma <simples> relação de árbitros para serem alguns escolhidos pelos <litigantes> em cada <caso> especial.

Pensamos também que para o caso de não encontrarem aceitação estas considerações a alternativa a oferecer poderia ser a esboçada no meu anterior número 79. Se for criado <o novo> tribunal sentimento nacional entre nós receberia mal qualquer combinação de que resultasse não ter Brasil assento permanente nesse tribunal. Para atual tribunal penso cada país aderente deve nomear até quatro árbitros. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

51 – 15ago.1907 – 10h50am – Recebidos sessentaseis, sessentasete. Tentarei mas creio impossível obtermos suplente porque iríamos tirá-lo outro Estado depois de conhecido projeto que lhe reconhece direito e empreender trabalho novas combinações alterando atuais que proponentes dizem resultado longo estudo. Fato característico belicosa atitude argentina. Adotou-se ontem quarta comissão projeto concernente regímen navios comércio inimigos começo hostilidades cujo último artigo dispõe que quando não sujeitos captura segundo garantias estabelecidas artigos anteriores mercadorias encontradas a bordo, sendo inimigas, ficarão expostas apenas a requisição com indenização. Salvo duas abstenções todos número nove votaram favor inclusive Inglaterra França Itália Rússia Áustria Alemanha Estados Unidos. Só Argentina votou contra dizendo-me Larreta “à la guerre comme à la guerre” lema já proclamado por ele em discurso. Esse voto teve um comentário geral de sorrisos.

Para deixarmos exposta nossa atitude conferência parecia-me conveniente editarmos em livro desde já meus discursos e trabalhos. Se Vocência concordar contratarei aqui edição para aprontar-se antes minha partida. Já tenho reunidos elementos. RUY

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AO EMB[AIXADOR] RUY BARB[OSA] – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

80 – 15ago.1907 – 09h32am – Recebido 51. Referindo meu 77 estamos certos Vocência se esforçará para que no tribunal presas Brasil fique na classe que lhe compete. Os países que só devem ter suplentes por um ano são Luxemburgo, Montenegro e as doze repúblicas hispano-americanas não incluídas nas classes que dão juízes. Uma das doze é Costa Rica não representada na conferência portanto sem direito a que lhe reservem um suplente. O suplente do Luxemburgo também poderia ser eliminado por<que> é esse um país interior, sem marinha mercante. Os organizadores do projeto tiveram muito trabalho mas fizeram muitas injustiças mostrando decidida preferência pelos europeus e nenhuma consideração pelos países da Americalatina. Assim é que Cuba com marinha de 41.000 toneladas só terá suplente por um ano, ao passo que Bulgária com 2.736 tons, Pérsia com 885, Suíça sem marinha terão um juiz e um suplente; Sião 4.547, Sérvia sem marinha terão um juiz.

Segundo Almanach Gotha deste ano salvo quanto Brasil apresento [em] seguida nomes países contemplados no projeto e tonelagem mercantes em milhares de toneladas.

Um juiz <e> um suplente seis anos – Alemanha 2.352, Estadosunidos 6.456, Áustria 420, França 1.349, Granbretanha 12.333, Itália 1.032, Japão 1.276, Rússia 636.

Juiz e suplente quatro anos – Espanha 520.

Juiz e suplente três anos – Holanda 1.164.

Juiz e suplente dois anos – Bélgica 102, China 87, Dinamarca 453, Grécia 381, Noruega 1.486, Portugal 113, România 97, Suécia 673, Turquia 241.

Juiz sem suplente dois anos – Argentina 96, Brasil há cinco anos 217, Chile 82, México 21, Colômbia quase 2 (1.842 tons), Peru 30, Uruguai 44, Venezuela 5.

Daqui em diante toneladas em vez de milhares de toneladas:

Juiz e suplente um ano – Bulgária 2.736, Pérsia 855, Suíça zero.

Juiz sem suplente um ano – Sérvia zero, Sião 4.547.

Suplente um ano – Luxemburgo zero, Montenegro 5.417, Guatemala 2.572, Honduras 1.771, Nicarágua 8.027, Salvador 514, Costa Rica 1.222, Cuba 40.908, Haiti 3.188, Dominicana 1.338. Faltam dados sobre Paraguai Bolívia Equador <e Panamá> que também têm <alguns> navios mercantes.

O simples exame da relação acima mostra quanto foram infelizes no seu trabalho de classificação os organizadores do projeto e não podemos deixar de sentir que a delegação americana em desacordo com os testemunhos <de> estima que <do seu governo têm recebido> o Brasil e em geral os países da América <meridional> se houvesse ligado às grandes potências europeias para tratar de semelhante modo as nações do nosso continente. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

80bis – 16ago.1907 – Câmara municipal São Carlos estado Sampaulo avisa-me telegrama hoje inseriu ata moção aplauso a Vocência.

Relação seu 51 espero Vocência fará tudo para que nos deem também suplente presas deixando de ficar Brasil posição inferior a outros de marinha mercante muito menor. Século ontem já fez reparo e a pedido Jornal Commercio hoje diz ficamos na quinta categoria. Como é natural há gente <aqui> espreitando ocasião para censuras e ataques. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

81 – 15ago.1907 – Vocência pode fazer imprimir desde já seus discursos e quaisquer outros documentos julgue conveniente publicar. RIOBRANCO

CONF[ERÊNCIA] DA PAZ
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

82 – 16ago.1907 – Jornal Brasil diz hoje Bernaert partiu para Bruxelas constando não mais voltará, desgostosa <Bélgica> bases projeto novo tribunal arbitramento. Acabo receber longo cifrado Washington. Pela parte em claro só sei <por ora> Department State telegrafou ontem Choate bases indicadas no meu 78. RIOB.

AO MESMO

83 – 16ago.1907 – Para conciliar proposta <americana> tribunal permanente composto juízes bem pagos com a organização de 1899, sem dúvida muito preferível parece-nos <cada vez mais> poderíamos com vantagem tomar <seguinte> posição, já indicada meu 79:

Primo – sustentar superioridade organização 1899 que respeita princípio igualdade. Cada país nomearia de um a quatro árbitros como quisesse, residindo eles ou não na Haia. Os países que quisessem e pudessem teriam permanentemente Haia um árbitro bem pago recebendo <do seu governo os> vencimentos que a conferência fixasse agora. Os litigantes que quisessem recorrer aos árbitros da Haia escolheriam livremente um ou formariam tribunal com três ou mais desses juízes arbitrais, comprometendo-se cada parte a pagar honorários aos juízes e despesas do processo. <Para honorários> depositariam previamente <Haia> soma necessária e um adiantamento para despesas. Esta primeira proposta pensamos reunirá votos todas repúblicas América Latina e quase todas potências europeias de segunda [e] terceira ordem pela população e recursos.

Secundo: oferecer como segunda solução projeto tribunal permanente mais ou menos sobre bases número 52 deste ministério.

Tertio: como terceira solução projeto sobre base do 78 em que teríamos também assento permanente no tribunal. Esta solução satisfatória para Brasil tem o inconveniente desagradar países menos populosos que só periodicamente teriam assento tribunal.

Quarto: se nenhuma das três indicações for aceita e ficar resolvida criação tribunal permanente sem que Brasil nele tenha assento permanentemente parece-me que nos devemos limitar à adesão dada à convenção de 1899 sem tomar parte no novo tribunal entrando em qualquer sistema rotatório que se queira imaginar. Sobre este ponto particular preciso porém receber hoje as ordens do presidente e desejaria parecer de Vocência. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

84 – 16ago.1907 – Eis telegrama recebido de Gurgel Amaral: “Entreguei hoje secretário interino memorandum abaixo transcrito. Causa greve telegrafistas é incerto. Root ou presidente recebem telegramas que daqui mandará agora reproduzir no memorandum. Ficou isto combinado e também ele telegrafou Choate por indicação minha recomendando procurasse saber da nossa delegação qual seu plano organização tribunal para ver se combina com meu memorandum ficando Choate assim preparado para cumprir instruções que Root possa mandar-lhe. Eis termos suprimidas partículas: ‘Brazilian government wishes make know to president and secretary its views regarding organization tribunal to be created by conference. Brazil desires suggest to American government advisability of president or secretary calling to American delegation signifying following alternatives, which, in case agreement would be endorsed by Brazilian delegation first instead of 17 members Brazil proposes the adoption of tribunal composed 21 members fifteen of them being reserved to represent individually each of following nations since their respective populations are in excess of ten million people including colonies’. Segue-se lista conhecida. ‘Second remaining places should be filled according to rules that have been pointed out for formation of Prize Court’. Seguem 7 parágrafos conforme telegrama desta manhã dos quais três últimos dizem ‘remaining American republics could meet to select judge for period one year. Same course could be adopted by Luxembourg, Montenegro, these countries appointing one a judge for 1 year in a period of 10 years the other another judge for same length of time in succeeding period. Only countries which had declared themselves ready to pay to respective pledges appointments fixed by conference and deposited necessary amount for payment year in advance might be admitted to prevent arrangement if agreed upon. Conclui assim: this course of communicating views of Brazil to American government with desire of their being transmitted by cable to American delegation is taken because negotiations between some delegations, and those of France, Germany, Great Britain, Russia, and other European powers are already greatly advanced’”. Termina aqui transcrição. RIOBRANCO[58]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

85 – 16ago.1907 – Volto do despacho. Presidente entende que se Brasil não tiver lugar permanente no projetado tribunal não deve assinar essa convenção particular e que pouco antes encerramento devemos fazer essa declaração manifestando nosso pesar não poder concordar com as ideias que prevaleceram quanto à constituição desse tribunal e a esperança de que na seguinte conferência possamos ser mais felizes. Entretanto para resolução definitiva precisamos saber quais países terão representação permanente e quais europeus e americanos aceitam representação periódica. Estimaríamos sobretudo conhecer disposição em que estão Bélgica, Suíça, Portugal, México, Argentina, Chile principais países Hispano-América. RIOBRANCO

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52 – 16ago.1907 – 11h30pm – Recebidos setentaoito a oitentaum. Sobre noventa agora recebido devo dizer Vocência não sei como obter suplente quando americanos recusam alterar combinação alegando isso produziria deslocações contra quais haveria resistência outros Estados. Censuras mencionadas telegrama Vocência só me fazem lamentar mais uma vez aceitasse missão para qual sempre proclamei minha incompetência e não haver insistido ultimamente minha exoneração pedida. Tenho dito Vocência bastante para habilitá-lo julgar realidade nossa posição aqui quase isolados entre Estados americanos e impotentes contra predomínio absoluto três ou quatro potências na conferência. Mas vejo apesar tudo Vocência continua erro supor dispomos força, influência nesta assembleia quando verdade é só valer nela arbítrio nações preponderantes. Lorde Reay, almirante Sperry repetidas vezes me declararam, ainda ontem, ser nossa proposta contrabando a melhor. Entretanto, apesar todos meus esforços no comitê vingará proposta francesa. Ignoro meio vencer tais obstáculos quando até Inglaterra fraqueia ocasionando acerbas censuras imprensa inglesa descontente sua inferioridade conferência. Único recurso fraco é recusar subscrever convenções contrárias seus direitos. Exausto trabalho extenuante responsabilidades e ingratidão censuras, acho-me tensão física moral insuportável. Renovo suplicante meu pedido exoneração prevendo última fase missão colocar-me-á invencíveis dificuldades para satisfazer imaginação nossos compatriotas. Felizmente documentos minha atividade estão atas conferência onde passo geralmente por um dos mais laboriosos dos seus membros. Nossa consideração pessoal, consegui elevá-la quanto me era possível mas <consideração> política não depende forças representante. Ilusão distância leva Vocência supor alcançável alteração coisas aqui passadas, julgadas. Assim Vocência impugna coexistência nova corte com atual. Concordo inteiramente, mas opinião unânime aqui e declarações categóricas potências tal respeito não admitem debate. Assim, propondo Vocência alvitre lembrado meu telegrama cincoenta, pensava apenas tentar alternativa nada esperando. No mais, sabe Vocência meus telegramas anteriores pleníssimo acordo quanto direito igualdade Estados futura corte e resistência depreciação países americanos. Dado isto devemos preparar hipótese provável recusarmos assinatura convenção visto estarem americanos aferrados seu plano que delegação portuguesa garante-me absolutamente ser obra e questão Root. Entretanto, vou apresentar americanos ideias esboçadas Vocência telegrama setentaoito mas julgo certa recusa. Buchanan ontem revelou-me traços gerais confirmando minha previsão comunicada Vocência telegrama meu qurentaoito. Mesmo sistema rotatório tendo representação permanente doze nações, excluído Brasil, com representação bienal semelhantemente Bélgica Suíça Suécia Dinamarca Portugal Grécia. Alegam Estados americanos equiparados esses europeus evitar-se-á depreciação daqueles. Evidentemente argumento insatisfatório. Vista opinião Vocência questão suplentes combaterei neste ponto projeto comitê convocado amanhã tarde para assunto. A outro comitê amanhã manhã apresentar-se-á afinal plano americano composição corte. RUY[59]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

86 – 17ago.1907 – Recebido 52. Conheço perfeitamente as dificuldades da nossa situação <aí> e que em assembleias internacionais assim como em negociações diplomáticas nenhum representante por mais hábil e competente que seja, <mesmo representando um país forte> pode estar certo de conseguir tudo quanto deseja ou seu país deseja. Pedindo Vocência procure obter suplente ou antes a colocação Brasil em classe superior à em que foi colocado pelas delegações que formularam o projeto do tribunal de presas nunca supusemos fosse fácil ou provável obter a mudança. Pareceu-nos porém conveniente fizéssemos essa tentativa para ver se apelo aos sentimentos de justiça daquelas delegações produzia algum efeito e para que pudéssemos dizer aos críticos que tentamos tudo em vão. Para a gente sensata e imparcial, a grande e merecida nomeada do representante do Brasil na Haia nada perderá se não conseguir tudo quanto desejamos. O governo e a nação fazem plena justiça aos esforços de Vocência. Há mesmo em todo o país um movimento geral de satisfação e entusiasmo pelo brilho que Vocência tem dado à nossa terra nessa conferência. Todos os seus amigos e nesse número Vocência sabe que me deve contar estão orgulhosos disso. Preparam-se festas para a chegada <de Vocência>. Mas Vocência, como todos os homens de valor, tem desafetos e inimigos e tanto quanto possível devemos afastar pretextos para críticas. A do ineditorial de ontem já foi rebatida brilhantemente Tribuna de hoje. Vocência pode estar certo da confiança do governo e da nação. Esperamos que complete os seus trabalhos aí e estamos seguros de que os há de completar com vantagem para o país e aumento do seu prestígio. Se pedimos procurasse obter suplente foi por nos parecer que organização tribunal presas fora aceita em primeira leitura mas ainda não em votação final. Estamos inteiramente identificados com Vocência e desejamos tenha em nós a mesma confiança que temos em Vocência. RIOBRANCO

CONF[ERÊNCIA DA] PAZ
AMBASSADEUR BARBOSA
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87 – 17ago.1907 – 12h40am – Recebi seguinte telegrama Amaral expedido hoje: “Departamento acaba pedir-me telegrafe Vocência pedindo recomende delegação Brasil Haia procure combinar com Choate questão tribunal. Diz Choate está avisado disto e tem instruções tratar nações americanas sobre base população. Diz foi expedido telegrama de ontem ao presidente.” Termina aqui transcrição. Root está viajando. RIOBRANCO

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53 – 17ago.1907 – 08h40am – Recebido 82 e 83. Respondendo último onde Vocência deseja meu parecer nossa atitude questão corte permanente opino cingirmo-nos soluções que mantenham princípio igualdade todos os Estados. Fora daí incorreremos censura interesseiros e agravaremos indisposição pequenos Estados americanos nosso respeito enfraquecendo nossa autoridade moral. Consequência seria talvez ficarmos fora convenção relativa tribunal permanente mas com isso pouco perderíamos porque assinaríamos convenção arbitramento obrigatório e para este teríamos corte atual além faculdade plena já reconhecida conferência de recorrer outros árbitros. Assim, sairíamos nobremente satisfazendo nossa consciência e opinião pública. Vocência engana-se atribuindo culpa principal desta invenção Estados europeus. Responsabilidade capital pertence americanos seguidos Alemanha empenhada coonestar assim sua atitude reacionária contra princípio obrigação arbitramento. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

54 – 17ago.1907 – 02h21pm – recebidos oitentaquatro a oitentaseis. Obrigado Vocência expressões este último. Hoje apresentou-se comitê quadro sistema projeto americano estabelece termo doze anos no qual terão juízes e suplentes dez anos Espanha Holanda Turquia. Quatro anos Argentina Bélgica Brasil Chile China Dinamarca Grécia México Noruega Portugal Rumânia Suécia Suíça. Dois anos Bulgária Pérsia Sérvia Sião. Um ano Bolívia Colômbia Costa Rica Cuba Dominicana Equador Guatemala Haiti Honduras Luxemburgo Montenegro Nicarágua Panamá Paraguai Peru Salvador Uruguai Venezuela. As outras grandes nações terão representações permanentes. Reclamei logo adiamento discussão que ficou para terça-feira quatro horas. México Peru procuraram-me estando acordo conosco necessidade representação igual todos Estados e ponderando-me conveniência reunirmo-nos latino-americanos para apresentar projeto comum cuja redação me pediram a fim examinarmos depois. Procurei fazê- -lo acordo ideias governo telegramas Vocência então reunir-nos- -emos Esteva[60], Candamo[61] outros depois falados veremos se possível adotar fórmula comum. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

88 – 18ago.1907 – Transmito seguinte recebido agora de Amaral: “Department comunicou-me por telefone que telegramas tendo sido entregues ao presidente e secretário ficou resolvido que assunto seria tratado pela delegação americana à sua inteira discrição”. Pleno acordo telegramas 53 54 de Vocência. Tive conferência com presidente e responderei esta noite mesmo comunicando-lhe pensamento governo. RIOBRANCO

[AMBASSADEUR BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

89 – 18ago.1907 – Parágrafo primeiro. Presidente examinou comigo telegrama Vocência 54 informando-nos projeto formulado por algumas delegações para organização e funcionamento do novo tribunal arbitral permanente. Organizadores dividiram arbitrariamente países representados conferência em cinco classes colocando na primeira as cinco grandes potências militares da Europa e Ásia e Estados Unidos América. Países América Latina ficaram na terceira e quinta classes. Brasil com 25 milhões habitantes, México com 13 foram colocados na terceira abaixo da Turquia que tem 24, Espanha 18 e Holanda 5½ na mesma linha de países europeus e americanos cuja população varia entre 2½ e 7 milhões e ao lado da China que conta 330. Peru e Colômbia com 4 milhões e meio cada uma ficaram na quinta classe, abaixo da Bulgária com apenas 2 milhões 644.000 e depende da Sublime Porta, abaixo da Sérvia que tem 2.676.000. Menos atendidos que esses dois países é a Pérsia e Sião ficaram também na 5ª classe Bolívia 1.734 [sic] habitantes Paraguai 636.000 Uruguai 978 [sic] e outras repúblicas nosso continente na mesma linha do Montenegro 227.800 habitantes, principado que tem ali como representantes os mesmos da Rússia, o que faz crer que não quererá pagar árbitro periódico que lhe destinam.

Parágrafo segundo. Convidadas muitas nações para essa conferência e pretendendo-se criar tribunais de 15 e 17 membros era na verdade difícil, senão impossível encontrar combinações que pudessem agradar a todos. Poder-se-ia, porém, conseguir organizações menos defeituosas do que as projetadas para o tribunal de presas e para o de arbitramento. Os países da América Latina foram tratados em geral com evidente injustiça. É possível, que renunciando à igualdade de tratamento que todos Estados soberanos têm tido até hoje nos congressos e conferências alguns se resignem a assinar convenções em que sejam declarados e se confessem nações de 3ª, 4ª ou 5ª ordem. O Brasil não pode ser desse número.

Parágrafo terceiro: parece conveniente mostremos em primeiro lugar a inutilidade do novo tribunal permanente de arbitramento, quando já existe aí a Cour Permanente d’Arbitrage na qual em pé de igualdade estão representados todos países que a criaram 1899 e devem estar os que ultimamente aderiram a primeira convenção daquele ano. Bastaria resolver agora que os estados que quisessem e pudessem teriam permanentemente na Haia um árbitro pago recebendo a remuneração que a conferência julgasse necessária. Os litigantes escolheriam dentre esses árbitros um ou mais, em cada caso especial. Acreditamos que é esse o melhor, senão o único meio de conciliação que poderemos encontrar. Como coexistirem dois tribunais de arbitramento na Haia? Com que denominação distinguir um do outro?

Parágrafo quarto: se esse expediente não puder ser adotado entendemos que as nações colocadas em posição inferior às potências de primeira classe não devem assinar a convenção. Como Vocência lembra não precisamos recorrer ao projetado tribunal de juízes pagos: podemos recorrer a árbitros do tribunal criado em 1899, a governos amigos e a jurisconsultos ou especialistas que não sejam membros daquele tribunal.

Parágrafo quinto: o presidente resolveu que não assinemos nem a projetada convenção para o estabelecimento de um novo tribunal de arbitramento na Haia nem a convenção para o tribunal de apelação de presas, colocado o Brasil como foi também na classificação feita para esse segundo acordo em posição inferior à que lhe competia pela importância da sua marinha mercante.

Parágrafo sexto: tivemos grande satisfação em saber que várias delegações da América Latina procuraram entender-se com Vocência sobre a linha de proceder que devemos adotar neste momento desagradável. Esperamos que também alguns países da Europa compreendam como nós que Estados soberanos zelosos da sua dignidade não podem assinar convenções como as duas que nos são propostas.

Parágrafo sétimo: entretanto como anteriormente declarou este governo não convém ao Brasil associar-se à criação de algum tribunal de arbitramento composto exclusivamente de latino-americanos.

Parágrafo oitavo: o governo apreciou devidamente o parecer de Vocência na primeira parte do seu telegrama n. 53 e como já lhe declarei está de pleno acordo com ele. Quanto à ideia do novo tribunal arbitral assunto da segunda parte nesse telegrama sabíamos que partiu de um estadista amigo do Brasil como consta dos meus telegramas números 2 e 3 de 11 junho; mas o desenvolvimento da ideia e o sistema de projeto e organização do tribunal pertencem exclusivamente à delegação do seu país.

Parágrafo nono: esgotamos meios de que podíamos lançar mão aqui e em Washington para que o governo dos Estados Unidos de cuja amizade não duvidamos procurasse aconselhar e dirigir a sua delegação no sentido de serem modificadas as bases de que Vocência tivera notícia. Infelizmente presidente Roosevelt estava e está longe da capital e secretário estado anda viajando pelo interior. Não pôde assim esse governo tomar as iniciativas que desejávamos tomasse no seu próprio interesse e no dos demais países americanos. Agora que não mais podemos ocultar a nossa divergência com a delegação americana, cumpre-nos tomar aí francamente a defesa do nosso direito e do das demais nações americanas.

Estamos certos de que Vocência o há de fazer com firmeza e moderação e brilho, atraindo para o nosso país as simpatias dos povos fracos e o respeito dos fortes. RIOBRANCO[62]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO JANEIRO

55 – 18ago.1907 – 09h15am – Ontem minha tarefa, começada dez manhã, findou onze noite. Conferência plena e dois comitês acabando setemeia, em seguida jantar britânico oitoequarto mal tendo tempo vir aqui mudar roupa para voltar banquete Haia. Ser-me-ia impossível, se não tivesse tomado nosso serviço automóvel; com quatro viagens diárias Haia ida volta, seriam quatro horas perdidas dia. Assim não pude noticiar ontem Vocência sucessos tarde. Conferência plena votou-se com muitas reservas. Potências grandes pequenas e nenhuma nossa emenda convenção 1899 concernente leis guerra terrestre renovação declaração 1899 proibindo uso balões lançar projéteis e explosivos e artigos relativos bombardeio forças navais no comitê. A primeira comissão cincoemeia tarde fiz larga exposição crítica projeto corte presas minucioso confronto tonelagens mostrando desigualdades mas declarando nossa divergência não radical. Em seguida Esteva[63] levantou-se dizendo aderia completamente nossa atitude. Noruega concordou parte mas declarou entre aplausos comitê que, apesar grande injustiça seu país, atenta vantagem instituição. Este exemplo confirma-me opinião devermos apesar tudo aprovar projeto. Responderam-me ligeiramente alegando haver além tonelagem outras considerações como marinha guerra, valor comércio. Repliquei que se dessem-me tempo adiando debate eu mostraria estatística haver ainda este aspecto muitas injustiças. Contudo encerraram primeira leitura marcando continuação exame para quinta-feira quando espero voltar assunto, apreciando considerações. Falta-me tempo tudo. Só madrugada ontem pude escrever minuciosa exposição lida comitê; sairá ata. Findo debate ainda em sessão Choate ironicamente do seu lugar em inglês perguntou-me podia informá-lo por estes tempos quantos navios brasileiros foram aprisionados. Respondi-lhe logo mesmo idioma que se sua ironia tivesse valor argumento seria para excluir inteiramente tribunal presas não só Brasil mas América Latina e grande parte Europa. Então Bourgeois, presidente, observou precisar saber que estávamos dialogando. Respondi-lhe narrando incidente. Calcule pois Vocência impaciência com que recebem discussão. Imagine agora na grande batalha arbitramento. Julgo- -os incomodados nossos passos Washington. Anteontem Buchanan procurou-me dizendo-me vagamente haverem recebido alguma coisa Washington nosso respeito e perguntando-me que alvitres sugeríamos. Respondi-lhe dando escrito confidencial resumo pensamento governo brasileiro. Procurando-me ontem novamente agradeceu-me comunicação mas absteve-se discuti-la. Apenas disse como indicação política sugeria-me que se projeto houvesse ser despedaçado como talvez seria, conviria deixá-lo matar mãos Bélgica Suíça Espanha outros europeus não Estados americanos. De noite banquete inglês donde voltamos nosso automóvel, repetiu-me insinuação sobre que Vocência refletirá. Parece-me difícil atendê-lo considerando teremos sempre manifestarmo- -nos sobre situação reservada no projeto aos Estados americanos. Procurado Botelho editor Brazil Magazine sobre ideia consagrar número especial posição Brasil conferência preciso autorização Vocência para anuir como parece-me conveniente atendendo largo trabalho imprensa feito agora Europa nossos incansáveis rivais. Propósito rivais contarei caso expressivo sucesso sua propaganda jantares. Jantares alemão inglês Sáenz Peña teve lugar honra apesar simples delegado direita presidente enquanto eu único embaixador presente fiquei esquerda. Áustria Japão procederam diversamente. Bustamante Cuba disse-me concordar conosco arbitramento mas esperar instruções. Esteva afirmou-me mesmas disposições todos outros Estados americanos salvo Argentina vacilante. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

56 – 18ago.1907 – 11h40am – Recebidos oitentasete oitentaoito. Resposta Amaral mostra evidentemente alta origem projeto segundo meu telegrama cincoentadois, daí jogo conosco desde 6 corrente. Esqueceu-me falar hoje moção inglesa ontem conferência plena desirability redução armamento recebida apenas frios aplausos cortesia, dos quais muitos abstiveram-se. Stead hoje estampa entre tarjas luto retratos Fry [e] Nelidow com rescripts czar sob inscrição requiescat in bello. RUY

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

57 – 19ago.1907 – 06h50pm – Recebidos 89 e 90. Estou satisfeitíssimo firmeza nosso presidente e linguagem Vocência. Extrema importância caso aconselha-me telegrafar íntegra nossa proposta. Comuniquei logo cópia confidencial Esteva segundo compromisso. Vocência suprirá lacunas telegráficas indicando- -me alterações. Reduzi quatro membros por Estado a membro e suplente para evitar impressão número excessivo com que muito argumentam. Como porém pode suceder não ser lida amanhã comitê convém guardar reserva até notícia telegráfica.

Proposition des délégations [sic] de Brésil considerant que fixer tout d’abord pour la Cour permanente arbitrage un nombre arbitraire de juges d’aprés une certaine idée admise a priori sur l’entendue de ce nombre pour sacher d’accomoder ensuite la representation tous États c’est renverser termes nécessaires inevitables de la question;

Considérant que cette inversion est d’autant moins justifiable que l’on connait exactement le nombre des États à representer à la Cour et que l’on adopte pour leur representation un autre nombre inférieur a celui la;

Considérant qu’en intervertissant de cette façon <les> termes inalterábles <du> probleme on s’arroge l’arbitre d’assigner aux differents États de representations inegales dans cette Cour internationale;

Considérant que dans la convention pour <le> règlement pacifique des conflicts internationaux celebrée <à> la Haye <le> 29 juillet 1899 les Puissances signataires entre lesquelles se trouvairent toutes celles d’Europe ainsi que <les> États-Unis <d’>Amerique <et le> Mexique, <la> Chine <et le> Japon sont convenus de ce que les États contractants n’importe quelle fut leur importance auraient tous une representation égale dans <la> Cour permanent arbitrage;

Considérant que dans l’adoption de cette base elles n’ont pas seulement fait acte de volonté mais encore admis <un> principe dont il ne leur était loisible de s’ecarter dans <la> composition <du> corps international creé dans <le> but <de> juger les differends entre États independants souverains;

Considérant donc que, à plus forte raison, ce principe impreterible dans toute autre organisation d’une semblable nature s’impose de maniére specialement impérieuse lorsqu’il s’agit <d’>établir <une> institution definitive où <les> États mettent leur plus haute confiance pour <le> règlement juridique <de> leurs litiges;

Considérant par consequent que l’on ne saurait s’éloigner dans la Cour en projet de l’egalité <de> tous <les> États signataires laquelle se garderait en assignant <a> chacun dans ce corps le droit a une representation entière et permanente;

Considérant qu’aucun gouvernement ne pourrait même le voulut-il renoncer à ce droit qui affect souveraineté et par suite l’indépendance <des> États dans leur rapports mutuels;

Considérant que l’on n’observe pas ce principe en permettant à chaque États de nommer un membre pour la Cour s’il n’y doit sieger que pour un certain nombre <d’>années distribué différemment entre les divers États d’apprès une graduation d’importance qui n’a rien a faire dans ce sujet et dont les rangs de plus en plus dans projet sensiblement partial faveur <de> certains pays éuropéens ne réponde pas a la realité évidente des faits;

Considérant que c’est manifestement sophistique de pretendre que de cette manière on satisfait égalité États comme unités souveraines droit public international et que l’on en attente pas contre ce droit en le soumettant à des simples conditions d’exercise; Considérant que l’on ne soumet pas a des simples conditions d’exercice un droit égal entre tous ceux qui le possedent lorsque pour quelques uns on le borne a des periodes plus ou moins limités tandis qu’on reserve aux autres le privilège de l’exercer continuellement;

Considérant donc qu’il faut mais tenir pour <la> Cour en question <la> même règle <d’>egalité continuelle représentation États consacré dans convention 1899;

Considérant que se 1’on a invité à la deuxième Conference de la Paix <les> États exclus <de la> première ce n’est pas pour les faire signer solennellement acte diminution leur souveraineté en la reduisant a une échelle de classification que nations plus puissante[s] voudraient bien reconnaître;

Considérant que l’on ne sert aux intérêts paix en créant entre États moyennant stipulation contractuelle des categories de souveraineté qui humilient les uns au profit <d’>autres en sapent bases existence tous et en proclamant par une étrange antilogie predominance juridique force sur droit;

Considérant que si l’on tient a asseoir nouvelle cour sur de tels fondement, il vaut mieux de ne pas la créer d’autant plus que pour règlement pacifique conflicts internationaux nations disposent cour actuelle ainsi que du droit que cette conférence leur a reconnu et qu’elle ne pourrait meconnaître de recourir librement a d’autres arbitres;

Considérant qu’une fois admis ce droit il n’y a pas aucun avantage a avoir a coté l’une de l’autre deux cours également considerées comme permanentes;

Considérant que si défaut capital dont on se plaint dans Cour actuelle c’est le manque de véritable permanence il serait bien plus pratique <et> plus utile de la lui donner en corrigeant cette inperfection reparable que <d’>entreprendre cette duplication Cour arbitrale;

Considérant qu’il n’est pas impossible d’aboutir à un tel desideratum en utilisant elements de la Cour actuelle pour la soumettre une reform qui lui donne une autre consistance en même temps qu’une permanence réele;

Considérant que pour lui prouver la permanence il n’est nullement nécessaire que tous membres resident siège Cour aux seance pleiniaires de laquelle il faudrait plutôt un quorum minime d’un quart par exemple de la totalité des juges nommés en stipulant pour ce nombre de membres a tour de rôle devoir residence dans un point quelconque de <l’>Europe d’où ils puissent arriver <à> la Haye dans vingt quatre heures aussitôt convoqués;

Considérant que sur cette base on devrait s’arrêter au nombre de quinze juges ou moins ce qui serait encore preferable si le nombre total juges était inférieur a celui de la totalité États signataires;

Considerant en effet conformément aux règles admises par la première convention de 1899 que l’on devrait reconnaître aux puissances signataires la faculté s’entendre pour designer en commun d’un ou ne plusieurs membres et en autre permettre que representant déjà nommé d’un État puisse être adopté par d’autres;

Considérant de plus en plus que le droit representation dans la Cour serait volontaire comme tous les droits dans son exercise que certains États probablement s’en abstiendraient et qu’en autre pour l’exercer il faudrait <au> préalable offrir des gages surs de l’accomplissement du devoir de payer les appointements des juges nommés;

Considérant que de cette sorte on pourrait arriver pour les séances pleiniers de la Cour à un effectif moins nombreux encore que celui resultant de la combinaison stipulée dans projet anglo-germano-américain;

Considérant qu’a cette reduction dans quorum ordinaire les fonctions de la Cour gagneraient non seulement en facilité et en prestesse mais encore en suffisance et en capacité car dans les corps judiciaires trop nombreux il y a toujours une tendance facheuse parmi leurs membres a se reposer les uns sur les autres qui actene par reduire a une minorité minime ceux qui travaillent, etudient et font leur devoir en connaissance de cause;

Considérant de plus en plus que ce quorum même n’aurait à fonctionner que dans certains cas lorsque les parties intéressées l’exigeraient ou il y aurait a resoudre certaines difficultés ça en obeissant essence même arbitrage dont on ne doit denaturer caractére il faudrait assurer parties engagées litige le droit d’[elire] dans le sein Cour le juge ou les juges auxquels elles conviennent de soumettre reglement de leurs controverse;

Les délégations du Brésil <y sont> d’accord avec les instructions les plus precises de leurs gouvernements regrettent de ne pouvoir pas acquiescer à la proposition en debat, et se permettent d’offrir pour l’organisation d’un autre projet les bases suivantes que si le comité d’examen [y] voudrait bien prendre en considération pourraient être soumises <au> petit comité special chargé les developper et les completer dans intervalle entre deux séances pour composition nouvelle Cour permanente arbitrage:

<1.>Chaque puissance designera dans conditions stipulées convention 1899 une personne capable exercer dignement comme membre cette institution fonctions d’arbitre. Elle aura, en outre, droit nommer un suppléant. Deux ou plusieurs Puissances peuvent s’entendre pour designation en commun leurs représentants Cour. Même personne peut être designée par puissances differentes. Puissances signataires choisiront autant quelles puissent leurs representants dans nouvelle Cour d’entre ceux composent l’actuelle.

<2.>Une fois organisée nouvelle Cour, l’actuelle cessera <d’>exister.

<3.>Personnes nomées serreront neuf ans ne pouvant être destituées que dans cas ou d’aprés legislation pays respectif les magistrats inamovibles perdent leurs charge.

<4.>Aucune Puissance ne pourra exercer droit nomination que en éngageant payer honoraires juge qu’elle aura a designer et en faisant dépôt chaque année d’avance dans condition que convention fixera.

<5.>Pour que Cour délibére en séance plénière il faut au moins présence un quart membres nommés. Afin assurer cette possibilité membres nommés seront partagés trois groupes d’après ordre alphabetique signatures convention. Juges classifiés dans chacun des groupes siègeront a tour <de> rôle pendant trois ans durant lesquels seront tenus fixer residence dans un point d’où ils puissent arriver a la Haye en vingtquatre heures a la première convocation télégraphique.

<6.>Parties en conflit sont libres soit soumettre leur controverse a la Cour plenière soit choisir pour resoudre litige dans sein Cour nombre juges qu’elles convienent adopter.

<7.>Cour será convoquée séance plénière lorsqu’elle aura juger litiges dont règlement leur ait été confié par parties ou dans affaires par elles soumises a un moindre nombre d’arbitres lorsque ceux ci feront appel Cour plénière dans but resoudre question suscitée entre eux pendant jugement cause.

<8.>Pour compléter organization Cour sur ces bases on adoptera tout ce que ne leur soit contraire et paraisse convenable adopter dans dispositions projet anglo-germano- americain. RUY[64]

HAIA

90 – 18ago.1907 – 03h00pm – Recebo interessantes telegramas 56 57. Responderei com mais vagar à noite porque preciso agora descansar um pouco tendo passado em claro toda noite. Sobre observação de Buchanan: em Washington procurei persuadir governo conveniência modificar, no interesse da sua influência política neste continente, a inábil proposta da sua delegação que aí anda ligada às grandes potências militares sem dar importância alguma aos países da América Latina. Não tendo havido intervenção eficaz só nos resta agora tomar a posição que a <nossa> dignidade nos impõe. Já é tarde para sugerir outros alvitres e a rejeição do tribunal arbitral é o único partido que nos resta. A parte principal nessa campanha deve pertencer ao Brasil e aos demais países latinos da América mas o concurso da Bélgica, Suíça, Portugal e outros países da Europa será precioso para nós.

Quanto ao remoque de Choate: <é certo que> nos últimos tempos não têm sido apresados navios <brasileiros> e não temos feito presas.

Não apresamos navio algum quando em 1864 e 1865 bloqueamos alguns portos do Uruguai, nem tampouco quando <posteriormente> bloqueamos o <rio> Paraguai. Mas, de 1816 a 1820, muitos navios mercantes do <então> Reino do Brasil foram apresados por corsários armados em Baltimore e outros portos americanos, corsários que arvoravam o pavilhão do ditador uruguaio Artigas. Muitos navios brasileiros foram também capturados <de 1826 a 1828> por outros corsários, da mesma procedência, arvorando o pavilhão da <então> República das Províncias Unidas do Rio da Prata. <Algumas dessas presas foram levadas para portos dos Estados Unidos e ali vendidas.> A nossa marinha de guerra naquele tempo apresou também muitos mercantes de várias nacionalidades. Tivemos de fazer <e recebemos> numerosas reclamações sobre questões de presas e uma das <nossas> discussões diplomáticas mais desagradáveis foi a que este ministério se viu obrigado a sustentar com o encarregado de negócios americano Condy Raguet, o qual pediu e recebeu os seus passaportes em 1827, sendo o seu procedimento desaprovado pelo governo de Wash[ingt]on. Em “Moore Digest”, tomo quarto página 707, carta 20 janeiro 1827 secretário Estado Clay a ele. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

91 – 18ago.1907 – Vocência pode autorizar número especial Brazil Magazine mas convém previamente ajustar preço com a pessoa indicada. Penso com cinco ou seis mil francos ele pode dar um bom número. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

92 – 19ago.1907 – Governo belga como Vocência sabe contrário projeto. Bernaert pensa <novo> tribunal será somente para países que o desejem.

Ontem artigo País censurou projeto tribunal presas posição inferior dada <Brasil e vários> países latino-americanos <comparada com a que obtiveram alguns da Europa menos importantes>. Hoje Jornal Commercio publicou repartição países para tribunal arbitral em cinco classes figurando Brasil na terceira apesar população superior à dos três da segunda classe Turquia Espanha Holanda, e na quinta classe Peru Colômbia de população superior a de vários países de terceira e quarta equiparados ao Luxemburgo e Montenegro. Publicou também relação países classificados pela comissão para tribunal presas dando tonelagem suas marinhas mercantes. Jornal [do Commercio] termina assim: “se tinham intenção de tratar os países da América Latina e os da Europa que não dispõem de poderosos exércitos e esquadras do modo porque estão sendo tratados na Haia, era melhor os não convidar para essa conferência e reunirem-se ali apenas as grandes potências militares da Europa, os Estados Unidos da América e o Japão. A delegação dos Estados Unidos na Haia não está confirmando as belas palavras que o secretário de Estado Root proferiu na sessão de 31 de julho 1906 da Conferência Internacional Americana do Rio de Janeiro”. Tribuna de hoje dá um editorial indignado combatendo organização que se quer dar novo tribunal arbitral e tribunal presas. Termina assim: “já provamos naquela grande assembleia como estamos aparelhados para as lutas pacíficas da civilização. Provemos agora que zelamos o nosso decoro tanto como a nossa liberdade e que dispensamos as honras das grandes companhias quando elas começam por nos faltar ao respeito”. RIOBRANCO[65]

AMBASSADEUR BARBOSA

93 – 19ago.1907 – Ansioso saber atitude Argentina. Ela não tem motivo de queixa porquanto na primeira, segunda classe não há país lhe seja inferior população. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

94 – 20ago.1907 – 12h05am – Pelas referências que fiz aos jornais verá Vocência qual a opinião aqui sobre os dois projetos. Nos círculos políticos todos pensam que não devemos assinar as duas convenções. Opinião perfeitamente calma. Estou certo de que o discurso de Vocência hoje há de produzir grande impressão e desde já lhe envio as minhas felicitações. RIOBRANCO

[AMBASSADEUR BARBOSA]

95 – 20ago.1907 – 06h00am – Suíça pleno acordo conosco telegrafou ontem Carlin entender-se com Vocência. Gazeta de Notícias, País, Jornal <do> Brasil, Correio Manhã, Diário Notícias artigos hoje contrários dois projetos <e> aprovando nossa atitude. Calma confiança <no> governo e em Vocência. RIOBRANCO

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN – S’GRAVENHAGEN

96 – 20ago.1907 – 10h00am – Recebido 57. Receba Vocência as minhas mais calorosas felicitações pelo projeto substitutivo e seus magistrais considerandos. Se Vocência tiver tempo hoje rogo repetir considerando que chegou assim: “Considerant que c’est manifestement sophistique de prétendre que de cette manière on satisfait egalité États comte [sic] unités souverain [sic] droit publique international”. RIOBRANCO[66]

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES - RIO

58 – 20ago.1907 – 10h35am – Não compreendo telegrama Vocência noventatrês sobre queixa vizinhos. Eles reservam sua atitude. Ainda esta noite Drago jantar peruano interrogado por mim respondeu-me aguardar instruções governo. D’Estournelles ouviu-me simpatia resumo ideias nosso projeto animando-me defendê-las e descobrindo-me serem semelhantes às de Bourgeois que não simpatiza duplicação corte permanente. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN – S’GRAVENHAGEN

97 – 20ago.1907 – 12h30pm – Recebido 58. Muito prazer notícias este contém. No meu 93 não quis dizer esses vizinhos se queixem mas pelo contrário que não têm motivo para isso e devem estar contentes boa colocação pelo que é possível não se juntem aos outros latino-americanos. Estou muito animado confiante sucesso nossa boa causa e vitória do seu ilustre defensor. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

59 – 20ago.1907 – 01h30pm – Acaba sair daqui Beldiman da Rumânia um dos membros mais distintos da conferência pusemo-nos de acordo. Temos mais já certos Bélgica Suíça Grécia Dinamarca Sérvia talvez Noruega. Consta-me França Rússia não têm entusiasmo projeto americano. Vamos dar hoje grande batalha propondo comitê declaração sua incompetência e devolução questão princípio igualdade ou desigualdade Estados à primeira comissão visto não pertencer comitê senão examinar projetos dentro princípios adotados comissão a qual ignorava sistema projeto americano contrário convenção 1899. Levantarei questão prejudicial eu mesmo, depois leitura nossa proposição telegrafada ontem, serei apoiado Beldiman e provavelmente Esteva. Se comitê não fizer escândalo desatender-nos talvez vençamos na comissão obtendo manutenção princípio 1899. Já estou inscrito primeiro lugar debate esta tarde. RUY

AMB. RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

98 – 20ago.1907 – 03h20pm – Recebido 59. Fui colega de Beldiman Berlim, sei foi bom combatente Haia 1899. Vocência me obrigará manifestando-lhe meu contentamento saber estamos acordo. Creio não será impossível Rússia Áustria Itália nosso lado. Ansioso notícias sessão de hoje mas convencido bom resultado antecipo Vocência parabéns. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

60 – 20ago.1907 – 09:45pm – Comitê durou três horas. Apresentada nossa proposta e suscitada questão prejudicial <de> competência combateram-me <A. Joseph> Nelidow, <barão Marschall von> Bieberstein, Martens, Scott[67], <Joseph H.> Choate, falando eu duas vezes, segunda longo discurso qualificado d’Oliveira meu melhor nesta conferência. Mas comitês são abafadores: comitê julgou-se competente, adiando, porém, discussão composição corte para depois impressa distribuída nossa proposta que entrará debate sábado manhã. Apoiou-me discurso <Alexandre> Beldiman. Esteva ausente. Candamo presente, calou-se. Contudo, quando matéria voltar comissão teremos muitos votos. RUY[68]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

99 – 21ago.1907 – 09h30pm – Recebido 60. Rogo telegrafar nomes membros comitê onde se discute questão. Seria bom Mercadier telegrafar resumo feito por Vocência principais considerandos e projeto para Associated Press New York e mandar pôr jornais assinantes da Reuters e Havas. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

100 – 21ago.1907 – Com Bélgica Dinamarca Grécia Rumânia Sérvia Suíça mais dezesseis americanas faltando Argentina Cuba Panamá teremos vintetrês votos que fazem maioria absoluta. Estranhei ausência Esteva. Convém Esteva outros que estão conosco procurem obter concurso hispano-americanos presença <deles> momento decisivo. <Jornal Commercio publica hoje e em boletim especial notícias Haia considerandos base projeto.> RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

61 – 21ago.1907 – 03h00pm – Recebidos 91 a 98. Só onze noite recebi 96 por isso só agora retifico texto considerando: c’est manifestement sophistique de prétendre que de cette manière on satisfait égalité État comme unités souvéraines de droit public international. Carlin teve hoje comigo conferência pedida ontem. Inteiramente acordo princípio fundamental examinará nosso projeto. Este cairá comitê não se discutindo portanto comissão onde porém suscitar-se-á questão princípio na qual teremos votos europeus indicados. Quanto americanos nada poderei dizer segurança. Gana esta noite mostrou-se reservado apesar meus esforços descobrir alguma coisa. Quanto Itália conversei mesma ocasião banquete cubano com Tornielli não simpatiza cette machine mais ne veut prendre l’affaire au tragique por não fazer caso nova corte tendo atual e a faculdade recorrer outros árbitros. Rússia me parece definida pela atitude Nelidow combatendo-me ontem comitê. Amanhã manhã comitê presas onde apesar nossa resolução definitiva continuarei desmascarar injustiça projeto em relação valor comércio marítimo e marinha militar demonstrando dados estatísticos cujo estudo fiz. Quantia arbitrada Vocência Brasil Magazine exatamente mesma por ela pedida. A par doutrina Monroe Drago já temos doutrina Barbosa tal invenção Stead editorial hoje assim chama minha proposta direito conquista alvitrando não se separarem nações americanas sem assinar convenção neste sentido. Termos semelhantes escreve Bartholdt mesma folha aconselhando movimento favor doutrina Barbosa. Primeira quinzena agosto telegramas importam 8.444 florins. Lisboa procurou-me pedindo lembrar ordens Londres vencimentos agosto. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

62 – 21ago.1907 – 07h50pm – Recebido 99. Membros comitê exame de la première souscomission de la première comission <Caetano Mérey de> Kapos-Mére <(Austro-H.)>, Ruy <Barb.>, <Sir Ed.> Fry <(Ingl.)>, <Léon> Bourgeois <(Fr.)>, <Bélgica> Guillaume, <Barão> D’Estournelles <de Constant>, Asser, Fromageot <(francês)>, <(Guido)> Fusinato <(Italia)>, Kriege <(Alem.)>, <Henri> Lammasch <(Prof. Uni. Viena)> / <(membro do C. dos [ilegíveis duas palavras])> <(F. de)> Martens, d’Oliveira, Scott, Beldiman, Candamo, <Joseph H.> Choate, Eyschen <(Luxemb.)>, Bieberstein, Renault. Falarei Mercadier. RUY[69]

AMBASSADEUR BARBOSA

101 – 22ago.1907 – Jornal Commercio publicou ontem quatro da tarde boletim extraordinário notícias Haia tradução íntegra considerandos e proposta. Exemplares eram disputados grande ajuntamento frente jornal. Unânime opinião favor atitude Brasil. Envio a Vocência calorosos parabéns e as minhas mais afetuosas saudações. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

102 – 22ago.1907 – Recebidos todos até 62. Não compreendo como uma pequena comissão de vinte membros em que estão representados apenas quatorze países possa impedir que uma proposta da importância da nossa seja discutida em reunião plena da conferência e resolvido o assunto pelo voto maioria dos países nela representados. RIOBRANCO[70]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

103 – 22ago.1907 – Todos jornais da manhã aprovam atitude delegação Brasil Haia. RIOBRANCO

[AMBASSADEUR BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

104 – 22ago.1907 – Transmito seguinte telegrama de hoje da nossa embaixada em Washington: “Público convenientemente informado hoje sobre atitude delegação americana e papel América Latina, por extenso telegrama do Rio página principal Herald sob epígrafe letras grandes ‘Brazil protests at Haya’ descrevendo descontentamento existente Brasil pela formação tribunal. Depois comparar populações tonelagens diz ‘Brazilian press unanimously declares that Brazil cannot agree to such arrangements and news received from other American countries show that same feeling of resentment exists on subject. As result of this feeling Brazilian delegation will present another plan for formation of Arbitration Court and in so doing Brazil will be supported by other Latin American countries. Some European like Belgium Switzerland are accord with Brazil’. Final desse telegrama é também publicado pelo Evening Post, parcialmente pelo Times e Sun mas Washington Post jornais de Filadélfia e Baltimore nada dizem. Correspondente especial Herald Haia, que se tem distinguido por sua frivolidade, telegrafa – certamente por não gostar ouvir verdades – que senhor Barbosa ‘made an unduly lengthy protest against imaginary inequality’. Pelo que Tribune diz parece já receiam fiasco pois publica telegrama da Haia dizendo ‘nearly all governments sent instructions to delegations make effort for establishment Court arbitration in order save the Conference failure’. Assinado Amaral”. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA

105 – 23ago.1907 – Rogo Vocência fazer telegrafar a Brazilian Embassy Washington texto completo considerandos e projeto sem omitir artigos e pontuação e numerando considerandos de 1 a 25 para facilitar leitura. Passei instruções para ser traduzido em inglês publicado íntegra. Se puder ir daí tradução inglesa revista por Vocência será melhor. Correspondente Herald aí ainda hostil. Esta manhã mandei daqui pelo correspondente Associated Press resposta ao telegrama que ele passou ontem. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO

63 – 22ago.1907 – 03h20pm – Hoje comitê segunda subcomissão primeira comissão concluiu trabalho corte presas. Lida minha exposição anunciada Vocência sobre assunto em relação marinha guerra valor comércio marítimo ninguém respondeu-me. Votou-se encerramento pedido hoje e adotou-se projeto todo inclusive distribuição por 11 votos contra meu único estando ausentes Esteva Candamo. Ausentes Esteva Candamo. Encerrada sessão Choate <e Eyre> Crowe <(deleg. [ilegível] inglês)> procuraram-me esforçando-se mostrar-me diferença não ter importância sendo suplência cargo quase honorário pedira-me comunicar Vocência ponderações deles. Recebi telegrama cem. Bem vejo elementos aí indicados faria maioria mas pelas mostras dadas receio muitas fraquezas. Entretanto sabe Vocência nada mais podemos esperar comitê. Recurso será comissão. Aí batalha, mas não será agora. Hoje nosso primeiro jantar europeus. Falei Mercadier. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

64 – 23ago.1907 – 09h20am – Recebidos 101 a 104. Comovido agradeço bondosas expressões congratulação Vocência. Muito me alenta entre desilusões esta penosa campanha atitude opinião Vocência. Apesar nossos revezes se Vocência conhecesse linguagem geral membros conferência nosso respeito veria nossa autoridade moral cresce todos dias. Conhecia telegramas Herald que recebo diariamente e pelo Bureau Norddeutscher Lloyd e Independance Belge tínhamos notícia agitação outras repúblicas americanas. Questões corte presas corte arbitramento não morrerão comitê: ambas serão depois discutidas comissão composta cerca cem membros representadas todas nações. Aí creio caso corte arbitramento qualquer seja resultado será solene.

Nosso jantar europeus ontem incomparável proclamado extremo entusiasmo todos convivas primeira festa conferência. Reunimos dez embaixadores. Quando nada consigamos afinal deixaremos nosso favor extraordinária impressão cultura gosto. Nossos fundos banquetes ameaçam esgotar-se. Temos breve sete setembro. Casos semelhantes grandes datas nacionais delegações têm dado recepções solenes desejo saber desde já para providências precisas se Vocência pensa fazermos mesma coisa. Bourgeois procurou-me ontem muito carinhosamente convidar-me colaborar Renault Fromageot Crowe apurarmos casos possíveis arbitragem obrigatória tendo-se verificado exame atento lista portuguesa conter pontos inadmissíveis por susceptíveis certos casos afetar interesses políticos. Sentimentos Bourgeois sobre desnecessidade nova corte semelhantes nossos. Sua grande questão fazermos alguma coisa seria arbitramento obrigatório. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

65 – 23ago.1907 – 07h00pm – Hoje “Comitê A” primeira comissão procedeu-se votação primeira leitura lista casos arbitramento obrigatório reuniram maioria artigos seguintes:

Hautes parties convennent soumettre arbitrage sans reserve contestations concernant a interpretation application stipulations conventionelles touchant matières suivantes

1. Tarifs douane

2. jaugeage[71] navires

3. salaires et successions marins décédés

4. assimilation étrangers aux nationaux quant taxes impots

5. droit étrangers acquerir posseder biens

6. protection ouvrière internationale travailleurs

7. moyens prevenir collisions mer

8. protection oeuvres litteraires artistiques

9. régime sociétés commerciales industrielles

10. systèmes monétaires poids mesures

11. assistance gratuite reciproque malades indigents

12. règlements sanitaires

13. règlements concernant épizooties, phylloxéra autres fléaux similaires

14. droit international privé

15. procedure civile commerciale

16. reclamations pecuniares du chef dommages lorsque principe indemnité est reconnu par parties

17. taxes exigés de navires (droits quai phare pilotage) charge et taxes sauvatage emposses cas avarie ou naufrages

18. conventions de repatriement

19. cas contestations pecuniares lorsque il s’agit l’interpretation ou application conventions tout espece entre parties litage

20. cas contestations pecuniaires cause l’actes guerre civile l’arrestation étrangers ou saisie leurs biens.

21. Abstive-me artigos primeiros dezesseis dezoito dezenove vinte aguardando instruções Vocência chamo atenção sobretudo casos reclamações pecuniárias que me parece inconveniente sujeitarmos obrigação arbitramento à vista circunstâncias debate. Insisti de novo reserva casos julgados tribunais. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO
RESERVADO

66 – 23ago.1907 – 23h00 – Acaba sair daqui Choate, tendo-me mandado pedir conferência por Scott. Veio tratar possibilidades acordo conosco. Recusados por mim alguns alvitres, sugeriu este: projeto organização corte permanente seria aprovado exceto o ponto concernente composição tribunal o qual por estipulação expressa convenção ficaria reservado futuro ou acordo ulterior potências. Prometi consultar governo. Tal sugestão dependeria ainda assentimento outros Estados com quem entender-se-á. Mas a verificar-se talvez fosse boa transação. Projeto outros respeitos excelente trabalho jurídico e anuindo americanos abrir mão agora do princípio por nós impugnado, penso teríamos notável triunfo sendo isso devido nossa iniciativa e perseverança de resistência. Sujeito porém minha opinião dependente ainda reflexão ao juízo Vocência. Creio transigindo sem sacrifício nosso princípio, sobre o qual ficaria adiada decisão, sairíamos airosamente sem desvantagens rompimento. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA

106 – 23ago.1907 – Recebidos 63 a 66. Sobre este e indicação Choate falarei amanhã ao presidente. Penso porém que na sessão comitê amanhã devemos sustentar a posição que ocupamos e é muito forte, procedendo como se tal indicação ainda dependente da aprovação de outros Estados não tivesse sido apresentada. Na circular que passei aos nossos agentes nos diferentes países da América Latina recomendei mostrassem que, a nosso ver, o projeto apresentado no dia 20 por Vocência é o único <expediente que pode ser adotado para> conciliar a ideia da criação de um tribunal permanente de <juízes pagos> com o princípio da igualdade de representação reconhecido em 1899. RIOBRANCO

[AMBASSADEUR BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

107 – 23ago.1907 – Convém comemorar dia 7. Amanhã telegrafarei sobre meios. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

108 – 24ago.1907 – Sobre <os dois> tribunais com juízes periódicos ocorre-me lembrar que se Poder Legislativo alguns Estados desaprovar convenções ficará desorganizado em parte o complicado sistema de rotação. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

67 – 24ago.1907 – 09h40am – Recebidos 106 e 107. De acordo Vocência. Certamente sugestão Choate ainda eventual não podia alterar nossa atitude hoje. Tanto pensava assim que preparei minha exposição justificativa projeto para sessão para onde parto neste momento. Recebi ontem noite 105. Telegrafei imediatamente Washington íntegra proposta considerandos, não mandando tradução por estar assoberbado trabalho e não perder tempo procurando tradutor. RUY

[AMBASSADEUR BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

109 – 24ago.1907 – Chile, Uruguai, Bolívia telegrafaram ontem suas delegações para que apoiem proposta brasileira sobre tribunal arbitral. Recebido 67. Opinião aqui cada vez mais acentuada favor proposta de 20. RIOBRANCO

[AMBASSADEUR BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

110 – 24ago.1907 – Fazenda telegrafa hoje ordens vencimentos até 30 setembro, também ordem pague saque Vocência despesas reservadas 8.888.889, ou mil libras. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN
URGENTE

111 – 24ago.1907 – 02h20pm – Acabo receber seguinte telegrama de Buenaires hoje: “Circular mostrada ontem bem recebida. Não havia aqui comunicação alguma oficial da Haia. Com aquiescência presidente seguiu ontem três horas tarde ordem telegráfica delegação argentina apoiar iniciativa brasileira. Assinado Assisbrasil”. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGENKUR
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

68 – 24ago.1907 – 02h15pm – Comitê donde venho resolveu deixar discussão segunda leitura questão composição corte para depois esgotado exame projeto que hoje ainda não acabou- -se. Ficou assim adiado meu discurso provavelmente próxima sessão terça-feira[72]. Embaixador China declarou-me apoiar- -nos. Esteva[73] firme estando ausente outro dia questão presas declarou adesão enviando voto escrito. Incidente importante Marschall homem extremamente hábil conseguiu hoje mediante certa emenda aditiva projeto colocar-se posição mais amigo arbitramento obrigatório que Inglaterra Estados Unidos os quais, não percebendo manobra, votaram contra. Creio ganharemos muito demora discussão nosso caso. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

112 – 25ago.1907 –Telegrama nosso encarregado negócios Bogotá de sexta-feira 23 diz tem cópia, viu expedir despacho para que Triana proceda acordo Vocência. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

69 – 25ago.1907 – 09h15am – Recebidos 108 a 111. Continuando refletir sugestão Choate começo ver-lhe objeções. Primeiro, suponho extravagante absurdo estabelecer código duma instituição ainda não organizada; segundo, conhecida vontade firme potências estabelecer organização corte permanente base desigualdade Estados seria talvez receável na ausência conferência pressão potências sobre países fracos para induzi-los a ceder. Até agora nenhum representante quatro governos americanos Vocência indicados me tocou sobre ordens recebidas. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

113 – 25ago.1907 – Recebidos 67 68 69. Nossa legação México comunica governo mexicano solidário digna atitude Brasil. Amanhã depois falar presidente telegrafarei sobre assuntos telegramas <de Vocência 69> mais urgente e 65. RIOBRANCO

CONF[ERÊNCIA DA] PAZ
AO EMBAIXADOR NA HAIA – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

114 – 26ago.1907 – Nossa legação Quito avisou-nos governo Equador telegrafou sua delegação apoiar Brasil. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

70 – 26ago.1907 – Recebidos cento e doze cento e treze. Chilenos ontem me comunicaram satisfeitíssimos ordens recebidas. Igualmente Holguín Colômbia. Uruguai pediu-me conferência esta manhã. Pinilla Guachalla encontrando-me ontem jantar chileno nada me disseram. Argentinos idem. Segredo guardado por eles seu governo assunto tão grave caracteriza-lhes procedimento. Vivem cortejar americanos e Stead, a quem presentearam baixela prata vista por mim casa ourives que mo referiu. Ministro persa mandou-me dizer por minha filha que estavam conosco. Procurei verificar alcance preciso destas palavras. Turkhan-Paxá ontem meu vizinho mesa perguntou-me se eu amanhã desfecharia coup de grace projeto. Respondi-lhe perguntando se nos acompanhava. Disse-me sorrindo: “Ne me demandez pas”. D’Oliveira declarou-me termos razão mas estarem portugueses ligados pacto tácito Inglaterra causa arbitragem obrigatória. Andam seriamente persuadidos que eles é que a fazem. Cada vez me parece menos possível sugestão americana. Minha primeira opinião modificou-se inteiramente. RUY[74]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

115 – 26ago.1907 – Telegrama encarregado negócios Brasil Newyork 3 madrugada hoje diz: “Tenho em mãos Herald saído agora com texto integral artigos explicativos na primeira segunda páginas por baixo dos retratos de Vocência senador Ruy ocupando tudo lugar da maior evidência com títulos subtítulos que durante o dia mais descansado comunicarei. Apesar interesse da folha devo muitos agradecimentos a quatro redatores. Consegui que o principal escrevesse um breve editorial onde se acham estas palavras ‘Brazil is proud of its standing as a nation and will not willingly accept an inferior classification. In compliance with request Brazilian chargé d’affaires Herald prints the text of Dr. Barbosa together with the text of his alternative proposal so that the true position of our sister republic may be understood in United States’. Todo o trabalho aparece como vindo de Washington. Herald publica telegrama da Haia dizendo Choate está arranjando novo plano pelo qual toda América será representada num grupo. Declarei e eles publicarão estar eu autorizado dizer Brasil não aceitará jamais juiz que não seja brasileiro nem agrupamentos em bases opostas aos considerandos e proposta Ruy. Rogo Vocência diga se fiz bem. Redatores acham particularmente que nossa proposta é grande lição e sua divulgação quase certo, se não nos der vitória, ao menos desmanchará triunfo contra princípios que tão enérgica legitimamente estamos defendendo porque só agora é que se saberá motivos reais nossa dissidência. Firmado, Amaral”. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

116 – 26ago.1907 – Jornal Brasil publica hoje telegrama seu correspondente dizendo Vocência propôs em reserva tenham representação tribunal países de mais [de] dez milhões no intuito excluir Argentina. Conviria mostrar jovem correspondente nunca tivemos intenção prejudicar outras nações e inconveniente estar ele<, brasileiro,> a atribuir-nos semelhante propósito. Fizemos uma primeira tentativa transação mas para que Estados menos de dez milhões fizessem agrupamentos voluntários. Depois refletindo melhor assentamos em defender o princípio da igualdade Estados formulando Vocência a excelente proposta de 20 corrente. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

71 – 26ago.1907 – Venho submeter a Vocência ideia importante. Considero provável malogro projeto americano. Nosso também cairá. Mas podemos salvá-lo modo útil países latino-americanos que assim dariam grande glorioso exemplo Europa mostrando nível superior da nossa moralidade internacional.

Se nossa proposta é séria, rejeitando-a Europa, porque não adotá-la entre nós outros celebrando aqui mesmo Estados americanos convenção a fim organizarmos sobre bases nosso projeto corte permanente capaz servir núcleo adesão outros Estados outro continente para julgar questões que pelos nossos tratados ficassem sujeitos arbitragem? Feitas todas reservas julgássemos necessárias, não vejo objeção considerável esta ideia pela qual tenho entusiasmo. Sei encontraria aqui aceitação, e entendo nos daria posição muito simpática nosso continente, glorificando-nos com iniciativa útil humanidade e política brasileira. Assim não teríamos perdido nosso tempo e América constituiria grande exceção à esterilidade da conferência. Uruguai já nos declarou adesão. RUY[75]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

117 – 26ago.1907 – Rogo Vocência mandar legação Paris íntegra considerandos proposta. Quero ver se Temps publica esse documento. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

117bis – 26ago.1907 – O povo de Itu e os estudantes de direito de Belo Horizonte saúdam Vossa Excelência pelo meu intermédio. Telegrama Belo Horizonte diz: “Nome acadêmicos direito saudamos Vocência rogando transmita homenagens eminente brasileiro Ruy Barbosa. Experimentando justo orgulho esplendor Brasil conferência paz, significamos preclaro embaixador nossa admiração profundo carinho. Assinados: Fernando Soares Brandão Joaquim Brasil”.RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

72 – 26ago.1907 – Esqueceu-me dizer Vocência que tribunal esboçado telegrama setenta e um não seria obrigatório mas facultativo tal qual no projeto americano. RUY[76]

[EMBAIXADOR RUY BARBOSA]
[SCHEVENINGEN]

118 – [26]ago.1907 – 08h30am – Recebidos 70 e 71. Estive com presidente.

Parágrafo primeiro. Sobre assunto 71 refiro-me ao parágrafo sétimo do meu 89 de 18 corrente e ao anexo a um dos meus reservados creio número 2 de 2 junho segunda seção contendo trechos das instruções dadas 1906 ao embaixador Brasil Washington quando se tratava organizar programa da Terceira Conferência Pan-Americana. Continuamos pensar não deve Brasil concorrer para formação tribunal latino-americano separando-nos assim dos Estados Unidos América e da Europa. Sobretudo no momento atual parceria que procuramos formar uma liga latino-americana em oposição à grande república do norte cuja amizade devemos continuar a cultivar a despeito da lamentável divergência que nos separa neste momento da sua delegação da Haia. Sendo notórias as prevenções e a falta de simpatia que em várias repúblicas de língua espanhola habitualmente encontram o Brasil e os Estados Unidos América parece inquestionável que não poderíamos encontrar sempre na maior parte dos juízes hispano-americanos condições de imparcialidade quando tivessem julgar causas em que Brasil fosse parte. O acordo que neste momento creio quase unânime entre os latino-americanos não pode ser duradouro nem terá força para apagar preconceitos e antipatias de raça.

Parágrafo segundo. Sobre indicação Choate mencionada no número 66 de Vocência e referindo-me ao meu 106 direi agora que estamos pleno acordo com o final do seu 70 hoje recebido. Não devemos sair da proposta tão habilmente formulada por Vocência e tão fortemente apoiada pelos considerandos que a precedem. Nela está aceita a ideia um tribunal juízes pagos. A nossa única divergência seria esta: no número de juízes que devem compor esse tribunal e na recusa de juízes periódicos. Aceitando Choate aumento do número e mesma organização 1899 ficará resolvida dificuldade. Mas é indispensável que organização fique assentada agora. Mesmo quando tribunal só tivesse dezessete membros permanentes nenhum governo iria confiar à semelhante assembleia o estudo e decisão de uma causa internacional. Todos prefeririam confiá-la a uns três ou quando muito cinco dos seus membros.

Parágrafo terceiro. Se as bases propostas não forem aceitas e persistirem as grandes potências em formar novo tribunal desrespeitando princípio que defendemos entende o presidente que não devemos ser parte na convenção que se celebre ainda mesmo quando outros países dos que nos acompanham agora venham a ceder. Não precisaremos do novo tribunal quando tenhamos de resolver por arbitramento os nossos desacordos com alguma outra potência.

Parágrafo quarto. Apesar do exemplo da Noruega tão maltratada pelos organizadores projeto tribunal apelação presas opinião aqui levaria muito a mal que assinássemos tal convenção. Os dois anos que em cada período de seis nos reservaram autores projeto poderão ser destinados a outro país. Não duvidaremos quando se ofereça ocasião recorrer a esse tribunal mas não podemos fazer parte dele figurando o Brasil na quinta classe. Queremos reservar a nossa liberdade de recorrer outros árbitros. Quanto à nossa marinha mercante informei Vocência de que em 1901 os vapores apresentavam total 140.743 toneladas, navios vela 76.992 sendo a soma 217.735 toneladas. Na relação incompleta que ultimamente recebi só os vapores somavam 218.761 toneladas. RIOBRANCO[77]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

119 – 26ago.1907 – 11h00pm – Sobre projeto português arbitramento obrigatório <transmitido no 37 de Vocência> refiro-me meus telegramas de 7 e 9 corrente números 58 e 64. Depois recebi o outro projeto resumido por Vocência no seu 65 de 23 corrente.

Submeti ambos ao presidente. Ao texto “hautes parties convenient” até “matières suivantes”, no 65 de Vocência, preferimos a redação do “nouvel article 16, article 16A e article 16B” do projeto português. Achamos aceitáveis no mesmo projeto os três parágrafos do 16A, portanto, todas as matérias indicadas no primeiro sob as letras A até Q. Quanto ao parágrafo 2 (règlement sur terrain fixation limites) já disse a Vocência no meu 64 como o entendemos. No tocante aos vinte números na lista de casos de arbitramento obrigatório mencionados no telegrama 65 de Vocência, entendemos que todos os mencionados de 1 a 15 e também os de número 17 e 18 referem-se a convenções que possam existir. Nós não temos convenções dessas diferentes espécies e de modo algum submeteríamos ao arbitramento internacional questões como as de tarifas aduaneiras e outras da alçada da administração ou justiça nacional. As reclamações pecuniárias, de estrangeiros como as dos nacionais, devem ser tratadas e processadas segundo as leis brasileiras não sendo admissível portanto para tais reclamações a obrigatoriedade de qualquer recurso para árbitros estrangeiros. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

73 – 26ago.1907 – Trabalho[s] conferência tendem retardar-se graças sobretudo americanos que já responsáveis demora atual apresentaram hoje ainda nova proposta arbitramento amálgama propostas anteriores doutras nações ocasionando adiamento para quarta-feira. Drago falou-me hoje dizendo saber trabalho aproximação entre nossos dois governos mas sobre assunto atualidade nada. Hoje durante comitê levantou-se para ter longa conferência com Scott. RUY[78]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

120 – 26ago.1907 – Nossa legação Asunción informa governo paraguaio telegrafou Machain apoiar atitude Brasil questão organização tribunal. Temos portanto conosco além México toda América Sul faltando apenas Venezuela[79] porque ainda interrompido cabo entre Laguaira e Curaçau. Da América Central Haiti, Dominicana, Cuba estamos <também> sem notícias. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

120bis – 26ago.1907 – Presidente República recebeu seguinte telegrama: “Niterói, 26 agosto – Associando-me a manifestação da Assembleia Lagislativa e de acordo com a indicação por esta aprovada em sua sessão de hoje, tenho a honra de interpretar junto a V.Exa. os sentimentos de admiração e aplauso do povo fluminense pela brilhante representação do Brasil no congresso de Haia. Renovando os protestos de alta consideração, apresento a V.Exa. as minhas respeitosas saudações. Assinado, Dr. Alfredo Backer, presidente estado.” RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

74 – 27ago.1907 – Recebidos 114 a 119. Falei imediatamente correspondente Jornal do Brasil que telegrafou logo Rio mostrando-me hoje pela resposta ser proveniente Rio da Prata telegrama aludido Vocência.

Este assunto porém no qual afora eu só sabiam americanos só podia ser divulgado por estes. Herald Paris tem continuado atacar-me. Independance Belge publicou nossa proposta corte permanente elogiando-me em editorial a propósito corte presas. Segundo dados apurados creio votarão conosco pela igualdade Estados México Uruguai Argentina Paraguai Chile Bolívia Colômbia Peru Equador China Pérsia Suécia Dinamarca Bélgica Luxemburgo Suíça Sérvia România Turquia Grécia. Dos americanos ainda não me falaram Bolívia Equador Paraguai Uruguai. Já remeti correio Paris texto proposta Refletindo comemoração sete setembro parece-me não devermos fazê-la por estarem já quase inteiramente dispersas famílias membros conferência. RUY[80]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

121 – 27ago.1907 – Recebidos 73, 74 não 72. Sobre impertinências correspondente Herald telegrafei ontem Lemgruber. Jornal Brasil declarou hoje notícia nossa primeira proposta procedeu Buenaires. Certamente só podia ser divulgada pelos que a receberam em confiança. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

75 – 27ago.1907 – Chego comité onde princípio sessão proferi meu discurso desenvolvendo justificação nosso projeto corte permanente seguido declaração Esteva contra projeto americano. Comité prosseguindo segunda leitura projeto adiou novamente debate relativo organização. Em seguida Choate dirigindo-se presidente declarou desejar saber se eu objetava adoção conjunto projeto reservada deliberação acerca princípio organização corte. Bourgois interpretando declarou pergunta Choate importava adoção projeto até terceira leitura salvo ponto controverso. Naturalmente respondi concordar nestes termos mas percebendo pensamento Choate ser o mesmo comunicado Vocência meu telegrama sessenta e seis como logo depois confirmou-me Scott coisa considerada absurda aqui por todo mundo. Entretanto D’Estournelles pediu-me conferência talvez amanhã para examinar possibilidade acordo Mercadier após conferência disse-me “vous venez de prononcer discours qui doit avoir fait une grande impression car tout le monde me dit quil sagit de vous faire des concessions considérables”. Stead mesma ocasião disse-me “mister Choate told me they try to arrive agreement mister Barbosa who is a terribly clever man”. Prozór D’Oliveira Fusinato Eyschen e outros cercaram-me todos interessados assunto mostrando-se geralmente convencidos impossibilidade plano americano. RUY[81]

DE: SCHEVENINGENKURHANS
RIO

122 – 28ago.1907 – 02h35 – Recebido de Buenaires expedido ontem três horas tarde seguinte [telegrama]: “Breve conferência ministro Zeballos doente disse delegados objetaram contra apoio por haverem antes tomado compromisso com ingleses e porque Ruy propusera ou pretendera que só pudessem nomear juízes para tribunal arbitragem nações de mais dez milhões habitantes e para tribunal presas fossem classificadas por tonelagem. Sustentei tudo isso absurdo oferecendo qualquer prova insisti única matéria em questão era princípio igualdade nações sobre qual não pedíramos adesões mas que as teríamos unânimes pela sua evidência. Prometeu repetir recomendação delegados. Firmado, Assis Brasil”. Vocência sabe pelo meu 52 de 4 agosto que plano então mandei sugerir ao governo americano tinha por base igualdade representação todos Estados no tribunal. A 15 agosto telegrafei embaixada Washington como consta do meu telegrama 78 a Vocência encarregando-a comunicar que preferíamos plano indicado no 52 mas lembrávamos como transação que tivessem assento permanente no tribunal países de mais de dez milhões. Entre eles estariam Brasil México convidados para primeira conferência paz. Com esse plano Argentina em vez de perder ganhava porque teria assento tribunal durante metade de cada período de doze anos ao passo que projeto Choate Fry Marschall só teria por quatro anos em período de doze. Melhorávamos portanto sua situação. Mas logo no 79 de 15 agosto eu pendia de novo para o princípio da igualdade de representação. Dia 16 Department State telegrafava Choate plano transacional que comuniquei a Vocência no 78 e no mesmo dia como consta do seu 52 Vocência o comunicava a Buchanan ou Scott. No dia 17 projeto Choate foi apresentado comitê. No mesmo dia 17 Vocência no seu 53 opinava pelo nosso primeiro plano. No meu 83 de 16 figurei várias posições que podíamos tentar sucessivamente e no 89 de 18 de acordo com Vocência assentamos definitivamente em só defender princípio igualdade Estados. Vê-se pois que a proposta de transação sobre base dez milhões só existiu durante umas 24 ou 48 horas e que ela era mais favorável à Argentina do que a de Choate Fry Marschall aceita por Sáenzpeña Drago Larreta e que ainda agora eles desejariam apoiar, contra o parecer do seu governo. Base população e base tonelagem foram escolhidas pelos organizadores dos dois projetos arbitragem e presas, não por nós, e dizendo que sobre tais bases assentaram esses projetos, cometeram entretanto graves injustiças. RIOBRANCO[82]

DE: HAIA
EXTERIORES – RIOJANEIRO

76 – 28ago.1907 – Preciso voltar assunto meu telegrama sessenta e cinco respondido centoedezenove Vocência. Esse telegrama cria-me dificuldades que levar-nos-iam não assinar também convenção arbitramento obrigatório. Primeiramente observarei que telegrafei Vocência textos integrais não resumidos. Depois proposta portuguesa desapareceu substituída por inglesa que portugueses mesmos adotaram. Nesta só são inaceitáveis números um quatro e dezesseis que por isso não votei. Seus números seis a quinze idênticos portuguesa letras B F G I K L M N. Entretanto artigo 16B proposta portuguesa preferido Vocência contém sob letras A C D E O P Q relativos tratados comércio convenções postais e telegráficas cabos submarinos processo penal extradição privilégios diplomáticos matérias objetáveis algumas inadmissíveis como casos arbitramento obrigatório. Números dois três cinco proposta inglesa nenhum inconveniente oferecem. Por isso os votei. Deixei de votar números relativos tarifas alfândega assimilação estrangeiros a nacionais matéria impostos reclamações pecuniárias e indenizações todos inaceitáveis. Assim procedi também quanto fixation limites terrain por cautela. Portanto votando como votamos comité dia 23 muito melhor ficamos do que se tivéssemos votado proposta portuguesa segundo nossa ideia primitiva constante telegramas Vocência cinquentaeoito sessentaequatro. Devemos pois minha opinião manter esse voto, a aceitarmos como creio devemos lista casos arbitramento obrigatório agora abraçada anteontem até americanos que a repeliam ainda na véspera. Rogo Vocência agradecer foro Itu estudantes Belohorizonte. Muito penhorado manifestação assembleia governo estado Rio. RUY[83]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

123 – 28ago.1907 – Recebido 75. Envio Vocência parabéns efeito produzido pelo seu discurso de que Havas por telefone me dera notícia. Utilizei para Jornal Commercio notícias recebi daí e Newyork. Como temos combinado, é indispensável que Choate na terceira leitura se explique sobre organização tribunal e que ela fique assentada antes encerramento Conferência de acordo com as nossas ideias.

Li Courrier Conférence pensa se estabelecerá para cada juiz vencimento <anual> 5.000 esterlinas. Acho excelente <ideia e bom> meio reduzir número Estados pretendentes lugar no tribunal. Sistema rotação ou <o> de agrupamentos impostos pela conferência inaceitáveis. Opinião aqui só admite princípio igualdade Estados que queiram e possam contribuir para tribunal, ou que não assinemos a convenção se tal princípio não prevalecer. RIOBCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

77 – 28ago.1907 – Recebidos 120 a 123. Quanto telegrama 122 fico ciente procedimento argentinos. Aí tem Vocência origem célebre telegrama Buenosaires. Exatíssimas referências Vocência. Guardei cópia minha comunicação formulada acordo instruções Vocência. Naturalmente apesar nota confidencial Buchanan comunicou-a argentinos. Hoje compareci terceira comissão defender nossos interesses questão direito neutros colocação minas hostilizado presidente Tornielli. Apoiado por Hagerup e Vandenheurel, terminando entre aplausos obtivemos completo ganho causa.

Esta manhã recebi impertinente carta Aubrey Stanhope, correspondente aqui Herald, nestes termos:

“In view of the attacks being made upon you as wrecker and general obstructor of the Conference, I think perhaps you might wish to say something for publication. Accordingly I place myself at your disposition.” A esta carta com pedido resposta imediata respondi assim: “I should be very glad to receive you and talk with you on any subject and whenever you wish but I will not defend myself against the gratuitous and injurious imputation of being the wrecker and general obstructor of the conference. As a representative of my country I do not care about anything except doing my duty according to my conscience, the instructions of my government and the opinion of my countrymen. Besides this, my behavior is fully explained and justified in the consideranda preceding my proposal which have already been published in their entirety in New York Herald’s American edition”. Todos aqui consideraram isto ato chantage mas supunha terminado incidente quando esta tarde sou surpreendido visita desse homem que durante quase uma hora envidou tudo para intimidar-nos com invenções impertinências incríveis sendo testemunha tudo Arthur. Julguei conveniente informar Vocência deste caso. RUY[84]

AMBASSADEUR BARBOSA

124 – 28ago.1907 – Editorial Tribuna esta tarde diz: “O que nós pretendemos é que no tribunal cada país tenha a mesma representação. Diante simplicidade da fórmula, não há outra cousa a fazer senão aceitá-la ou rejeitá-la. As modificações, os concertos são impossíveis. Deste ponto onde estamos não nos podemos afastar por conveniência nenhuma. Um novo arranjo pode mudar as disposições de alguns países e comprometer a sorte da contraproposta brasileira. O que não se consegue hoje alcançar-se-á amanhã. Se o princípio que sustentamos não vingar agora, caberá ao Brasil a honra imortal de ter pleiteado o seu triunfo com absoluto desinteresse”. Esse editorial não foi inspirado por mim. Só o li depois <de> publicado e há dias não vejo senador Azeredo. Posso, porém, assegurar Vocência trecho transcrito exprime sentimento geral nesta ocasião.

O Sun de NewYork ontem, 27, deu um importante editorial, referindo-se nossa proposta diz: “In view of earnest and hitherto successful efforts by Secretary Root to establish most cordial relations with Rio< de >Janeiro government, in view also of fact that some other Latin American States seem likely to side with Dr. Barbosa, the grounds of the latter’s opposition to proposal should be considered carefully”.

Extenso parágrafo objeções vistas brasileiras igualdade de representação. “It is undeniable that in 1899 conference it was agreed that contracting States regardless of respective importance should be equally represented in Permanent Court Arbitration. It is also probable enough that if any intention of abrogating that principle of equality had been made known in advance, Brazil and some other Latin American States that took no part in 1899 conference would have refrained also from sending spokesmen to present. Those Latin American countries are every whit as jealous of their dignity and of their claims to be intreated without discrimination in an international gathering as are any powers on Earth, and it is scarcely for United States, that propounded Monroe doctrine and hitherto has upheld it, to discountenance such self assertion. As for Brazil in particular, it is beyond question that she much surpasses Mexico in respect of population and wealth and is beyond comparison superior in those respects to her own mother country Portugal or to any European power of third class. Indeed a strong case might be made for her title to rank in scale of nations above Spain, if not also above Ottoman Empire. As regards to existing capacity of self defense or aggressions she could probably make short work of China etc…” – prossegue – “On the whole, we are inclined to think that Brazil has done her duty to Latin America by demanding that the perfect equality of all the parties shall be acknowledged. No doubt, as Choate said, Court composed 47 judges would prove unwieldly, but Brazil has suggested several methods making such tribunal workable. It ought not to be impossible for Washington and Rio governments to hit upon an expedient in which all republics New World would acquiesce. We earnestly hope that in some way the obstruction encountered by a most promising project will be surmounted, for if Choate’s proposal shall be adopted in substance Hague Conference will be rescued from disheartening failure”.

Ontem Prensa Buenaires publicou proposta brasileira e resumo considerandos, assim como artigo favorável. Hoje Nación publica íntegra acompanhada referência simpática. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

125 – 28ago.1907 – Dia 25 governo chileno pedido argentino nos propôs uma inteligência ou quase tríplice aliança para que cuidemos defesa nossos interesses e <da> Américasul. Não respondi ainda. Por vezes fiz ver Argentina conveniência disso <entrando também nessa entente Estados Unidos e México>. Durante presidência Roca procuramos sempre Brasil Chile Argentina proceder acordo ou mostrar-nos unidos mas durante governo seu atual sucessor essa situação se modificou renascendo <na Argentina> antigas prevenções e má vontade contra nós. O que Drago disse há dias a Vocência mostra foi informado atual tentativa aproximação. Não sei se <a> conhecida inconstância de muitos políticos argentinos leva os do atual governo procurar <agora seguir> com sinceridade política Roca mas pode ser também que seja manobra para dar a entender aos nossos amigos de Washington que estamos querendo promover alguma liga contra eles. A iniciativa argentina <logo> transpirou e jornais de Buenaires Santiago e Peru já falam em negociações entabuladas. RIOBRANCO

AMB[ASSADEU]R RUY BARBOSA

126 – 28ago.1907 – Recebido 76 em que Vocência se refere ao seu 65 e ao meu 119 sobre casos arbitramento obrigatório.

Telegrama 76 fez-me compreender melhor situação. Vejo que proposta portuguesa transmitida no 37 de Vocência desapareceu, sendo substituída pela inglesa no seu 65.

A proposta portuguesa era simples cópia do projeto <oferecido na conferência> interparlamentar de St. Louis, publicada à página 148 do recente livro de sir Thomas Barclay, que Vocência teve a bondade de me remeter. A delegação de Portugal apenas acrescentou a matéria da “letra q” (privilégios diplomáticos consulares) e as questões de dívidas. Preferiríamos os artigos 16, 16A e 16B do projeto português porque eles reproduzem fórmulas geralmente admitidas nos tratados gerais de arbitramento obrigatório mas, tendo sido já votada a fórmula proposta pelos ingleses, (“hautes parties convenient” até “matières suivantes”) não há motivo suficiente para que nossa preferência seja levada ao ponto de fazer questão disso e recusar a fórmula inglesa. Ela torna bem claro que o arbitramento obrigatório “sans réserve” se aplica à “l’interprétation et application des stipulations conventionelles touchant les matières” que passa a mencionar. Portanto só no caso de celebrar o Brasil convenções sobre as matérias declaradas é que a interpretação <ou a> aplicação das cláusulas dessas convenções poderá dar lugar ao recurso para um juízo arbitral.

O que ficou dito na segunda parte do meu 119 creio que também não pode criar dificuldade a Vocência com a explicação que agora lhe dou do nosso pensamento. Há na verdade perfeita correspondência entre alguns números da proposta inglesa e as letras da conferência interparlamentar que Portugal havia adotado: 6B 7F 8C 9J 10K 11L 12 e 13M 14N. Desejamos assinar a convenção, feitas quaisquer ressalvas que Vocência julgue necessárias para confirmar as que anteriormente fez. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIOJANEIRO

78 – 29ago.1907 – Recebido cento e vinte e cinco. Times ontem resumindo nossa proposta corte permanente diz: “Merits this or any other alternative to proposal before comité have not been considered but it is stated that Barbosa made some impression upon audience by his statement of his case this afternoon’’. RUY[85]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

127 – 29ago.1907 – Recebidos 77, 78. Parágrafo primeiro. Minhas felicitações sucesso obtido <Vocência> ontem na terceira comissão. Referindo-me meu 69 de 11 corrente espero que no momento oportuno Vocência responda <a Drago que> na mesma comissão <combateu> duas outras indicações nossas. Não vingaram as mesmas mas no tocante à demora de navios isolados ou esquadras dos beligerantes nos nossos portos é bom que fiquemos com a liberdade de preferir e adotar a regra francesa.

Parágrafo segundo. Bastante curioso procedimento Aubrey Stanhope escrevendo Vocência e indo falar-lhe ontem. <Pelo que já tem feito suponho-o capaz de inventar declarações de Vocência nessa entrevista.> Na manhã do mesmo dia Herald Newyork publicara telegrama dele cheio de ataques a Vocência que ele atribuía a manifestações que lhe haviam sido feitas por delegados sul-americanos. Não devemos dar importância a esse insensato mas telegrafo hoje Amaral para que em meu nome fale ao principal redator. RIOBRANCO[86]

DE: HAIA
EXTERIORES – RIOJANEIRO

79 – 30ago.1907 – Na extrema tensão ânimos aqui questão corte permanente seria grande felicidade encontrarmos solução que mantendo intacto nosso princípio igualdade Estados resolvesse modo airoso ambas partes nosso antagonismo projeto americano. Nisso muito têm-se empenhado aqui amigos nossos e aqueles que mais justiça fazem nossa atitude. Conquanto nossa defesa direito comum todos Estados nos deva granjear simpatias não seria indiferente Brasil abalar outras e criar ressentimentos países cuja amizade tanto nos interessa. Assim sem fraquear absolutamente na posição assumida tenho-me preocupado muito desejo conciliarmos nossa dignidade nossas conveniências. Tal meio parece ter-se achado numa ideia que acabou propor-me Estados Unidos. Conferência atual votando nela com sufrágio igual nações aí representadas elegeria comissão judiciária de dezessete ou dezenove membros para constituírem corte permanente até que conferência vindoira daqui sete anos lhe desse organização definitiva. Igualdade sufrágio eleição daria expressão incontestavelmente perfeita igualdade Estados. Eleição pela conferência asseguraria colocação corte nações mais competentes sua importância grandeza e cultura. Nessa comissão entrarão Alemanha, Estados Unidos, Argentina, Áustria, Brasil, China, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Japão, México, Holanda, Portugal, Rússia, Suécia, Turquia. Único defeito exclusão Chile, Bélgica, Suíça. Acrescentando estes, como creio poderemos conseguir, nenhuma objeção razoável vejo projeto. Espero Vocência governo assim pensarão. Ninguém mais empenhado que eu nossa firmeza. Mas conciliação sem quebra princípios é sempre conveniente digna. RUY[87]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

128 – 30ago.1907 – La Razón de Buenosaires que antes aprovara atitude Brasil disse ontem que projeto brasileiro não dava representação Argentina no tribunal. Acrescenta que apesar Argentina não ter oito milhões de negros há de ter assento no tribunal Haia. Como Vocência vê, isso é resultado das intrigas de certo amigo nosso.

Extratos telegrama recebido de NewYork: “Hoje Herald publica telegrama da Haia ocupando coluna e meia sobre interview correspondente ontem senador Ruy ‘concerning the somewhat delicate question of attacks made upon him. I wish say first whatever appearances may be senhor Barbosa is not guilty of any malicious inten-tion regarding Conference generally, but is man filled with honest convictions about fulfilling his duty according his conscience acting loyally under instructions of his government and desirous carrying out the will of his countrymen. Whether Brazilian government’s instructions have been wise or not is quite another matter…’

A ação do governo brasileiro ‘trying to rally South American governments to oppose Choate’s proposition would seem to need serious explanation’. Acredita esforços brasileiros malogrados que outras repúblicas acompanharão Choate sinal gratidão Estados Unidos graças cujo governo foram convidadas, não tendo Brazil ‘such delicacy of feeling... Indeed attitude of Brazil is truly remarkable. Under an outburst of higher sensitiveness it opposes and delays apparently every important proposition. If all countries such as Brazil with her small population – seventeen millions, probably more than half of which are negroes – were to occupy the time she has done, Conference ought to last till January…’ No final: ‘This ended as unsatisfactory an interview as I can remember. On taking leave I had a feeling that there was much behind which had been left unsaid’.”

Ontem, 29, em Portland estado Maine na vigésima quarta sessão anual International Law Association de Londres celebrada segunda vez neste país o presidente honorário Simeon Baldwin Chief Justice of Supreme Court of Errors de Connecticut leu discurso inaugural no qual disse: “the different powers still represent very different states of social advancement. Nevertheless the theory of equality between nations is the very soul of the science which we meet to cultivate”.

Washington Post hoje, 30, editorial fina ironia contra os autores do projeto de organização do tribunal arbitral. “The idea no doubt strikes Conference as the most sublimely ridiculous proposal ever advanced”.

Aqui apareceram telegramas ontem dizendo Root que como Vocência sabe está enfermo telegrafou Choate ordenando fizesse colocar Brasil entre potências primeira classe no tribunal. Isso não passa de invenção mas Tribuna ontem, Notícia hoje e também José Veríssimo na mesma Notícia pronunciaram-se contra aceitação dizendo Brasil não pode abandonar as outras repúblicas americanas e aceitar lugar dado como presente por Estados Unidos. Aceitação seria abandono princípio que defendemos e prova não combatíamos por ele mas sim por lugar no tribunal. RIOBRANCO

DE: HAIA
EXTERIORES – RIO DE JANEIRO

80 – 30ago.1907 – Permita Vocência insistir assunto meu telegrama setenta e nove. D’Estournelles procurou-me anteontem mostrando parte franceses conosco mais afetuoso interesse posição nós assumida. Essa intervenção insuspeita porquanto França não simpatiza sistema projeto. Ponderou-me gravidade moral situação. Projeto americano perdido. Scott declarou-me ontem retirá-lo-iam. Nosso também não passaria. Nada feito nesta matéria. Quanto arbitramento obrigatório pouquíssimo obter-se-á. Imunidade propriedade privada também rejeitada. Todos outros resultados secundários. Esta perspectiva esterilidade Congresso causa aqui depressão indizível junta excitação conflito caso corte permanente. Nestas circunstâncias muito ganharíamos se, mantido princípio, evitássemos poderem-nos atribuir malogro na questão que mais apaixona conferência mais empenha certos Estados conquanto seja assunto ao qual não ligamos tal apreço. Somos árbitros situação. D’Estournelles disse-me nossa intervenção foi tal ordem que só nós podemos resolvê-la situação criada salvando Estados Unidos e conferência. São palavras suas. Scott vivamente comovido teve ontem comigo quatro conferências falou-me nome Choate. De qualquer modo vitória nossa. Mas numa hipótese causaremos ferida talvez incurável amor-próprio americanos. Na outra sem nos prejudicarmos desse modo granjearemos novas simpatias e dobraremos autoridade na conferência. Solução seria proposta por nós ou pelos Estados Unidos conforme preferíssemos parecendo melhor talvez primeiro alvitre. Longe Vocência não calcula pressão moral atmosfera aqui respirada e quanto ganharíamos resolvendo esta ansiedade. Peço toda urgência decisão para combinação necessária pois assunto será resolvido comité segunda-feira. RUY[88]

DE: HAIA
EXTERIORES – RIOJANEIRO

81 – 30ago.1907 – Procurado Esteva Candamo chegamos acordo caso nossos governos aceitassem nova proposta americana seria necessário submetê-la seguintes modificações. América Latina teria cinco para caberem seus cinco principais países. Seriam porém dados sem especificação nomes; combinada porém previamente, recairia neles eleição. Assim evitaremos dificuldades assegurando apoio todos estados latino-americanos que não poderíamos abandonar. RUY[89]

DE: RIO
SCHEVENINGEN

129 – 31ago.1907 – 02h30am – Recebidos ontem tarde 79 80 81, fui logo entender-me com presidente. Na relação de países mencionados no 79 falta Holanda que acredito não deixaria de ter também assento no tribunal. Contando com Holanda seriam contempladas dezessete nações mas ficariam excluídas Chile Bélgica Suíça também România que logo apoiou a nossa iniciativa. Elevando-se a 21 número juízes poderiam entrar todas. Elevando-se a 23 poderiam entrar Peru 4.600.000 Colômbia 4.500.000 ou Dinamarca. Não devemos abandonar os que nos têm ajudado e em caso algum consentir na exclusão do Chile. Na primeira parte do meu 79 quinze agosto já declarei os inconvenientes e perigos que vemos presidente [e] eu na eleição dos Estados que devam dar juízes ao tribunal. Pensamos ainda do mesmo modo e vemos mais o perigo de deixarem de votar no Brasil as delegações que se irritem com o nosso abandono da proposta apresentada e tão habilmente defendida por Vocência. Entretanto o presidente e eu reconhecemos que com uma eleição em que tenham voto todos os Estados representados na conferência fica salvo o princípio em que nos baseamos para combater a proposta Choate Fry Marschall. Mas quem pode garantir que os eleitores nomeiem os países indicados no 79 de Vocência? E não é possível que a proposta verbal agora feita seja uma manobra para levar-nos a abandonar a forte posição que ocupamos<, abalar a confiança no Brasil e dividir os que estão conosco?> Não precisamos de semelhante tribunal e Vocência em nome do governo já mostrou a sua inutilidade existindo já o de 1899 que pode com vantagem ser reformado de acordo com a proposta brasileira, que é uma proposta de conciliação. Sem dúvida a atitude que assumimos há de ter produzido ressentimentos mas refletindo depois com calma os nossos amigos do norte hão de reconhecer a lealdade com que procedemos procurando mostrar-lhes o mal que à política continental do presidente Roosevelt, ainda em junho último afirmada por ele próprio e pelo secretário de Estado Root aos nossos marinheiros, estavam inconscientemente fazendo os seus representantes na Haia. Era tempo ainda para evitar o mal, mas a resolução constante do meu telegrama 88, sendo para nós justa causa de desgosto, obrigou-nos a tomar aí a posição que desejávamos eles soubessem tomar no seu próprio interesse. Ressentidos deveríamos estar nós. Ainda que nos pareça melhor a defesa da proposta conciliatória que Vocência formulou, o presidente o autoriza a aceitar o expediente da eleição se Vocência tem motivos fundados para acreditar que nela seremos bem sucedidos, mas deseja que a aceitação fique dependendo do voto favorável dos países que apoiam a nossa proposta e que conosco contavam. Ele acha necessário que Vocência ou o primeiro delegado do México convoque as delegações das repúblicas latino-americanas e as dos países da Europa e Ásia que se declararam pela proposta brasileira a fim de ver se a maioria concorda com a solução agora oferecida pelos delegados americanos. RIOBRANCO[90]

DE: HAIA
EXTERIORES – RIOJANEIRO

82 – 31ago.1907 – Creio nova proposta começa oferecer dificuldades que no-la tornarão inaceitável. Parece proponentes recusarão exceder número quinze negando lugares Chile Peru Bélgica Suíça. Estamos ligados esses Estados. Abandoná-los além de deslealdade seria transferir-lhes vantagem posição que hoje ocupamos. Assim será impossível concordar. Segundo informações correntes esta noite jantar Nelidow nenhuma proposta vingará. Caso tal haja ser resultado não deveremos mudar posição atual. Só no momento porém aqui poderei saber ao certo circunstâncias para última deliberação. RUY[91]

DE: HAIA
EXTERIORES – RIOJANEIRO

83 – 31ago.1907 – Temps de 29 diz: “Dans séance hier commission d’examen compétente a achevé discussion tous articles première lecture sans aborder grosse difficile question répartition juges.

Mais Barbosa délégué Brésil dans important discours et avec argumentation d’une inflexible logique c’est opposé à répartition projetée et a développé principe proposition son gouvernment dont point essentiel est légalité représentation puissances.

Discours de Barbosa a produit grande impression. On a compris quil etait nécessaire donner satisfaction a cette manière de voir sans quoi tout le projet était perdu.

On décida donc avec consentiment Barbosa et des autres opposants la répartition telle que les États-Unis la proposaient et de passer à la discussion de la seconde lecture, pendant laquelle vrai semblablement l’idée brésilienne qui résume toutes les oppositions sur ce point, recevra satisfaction au moins en partie.” Figaro também pronunciou-se modo semelhante. RUY[92]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

130 – 31ago.1907 – 01h00pm – Recebidos ontem 82 83. Proponentes queriam dezessete lugares querem agora 15 aumentando <assim> dificuldade. Sem que entrem Chile Bélgica Suíça România e sem que as outras nações que nos <têm> apoiado concordem com a <nova> proposta <americana> entendemos não deve Brasil deixar a posição inexpugnável que ocupou. Deliberação final pertence aí a Vocência dentro das instruções do presidente transmitidas no meu 129. Devemos ter em conta não só o sentimento geral aí mas <também e> principalmente o dos círculos políticos imprensa e nação inteira aqui. A nossa atitude é tal que ainda mesmo ficando sós <nos> sairemos bem. Caso não possa haver acordo satisfatório Vocência que com tanto brilho e coração tomou parte em julho e agosto do ano passado nas demonstrações de afeto aos nossos amigos americanos saberá <afirmar os antigos sentimentos deste país para com eles e> exprimir o grande pesar que nos causa a dissidência em que <infelizmente> nos achamos neste momento. Da nossa amizade demos provas <aos Estados Unidos da América> nesta Conferência mesmo, mas não podemos fazer-lhes o sacrifício de nossa dignidade. Estou persuadido de que a despeito de todas as intrigas que andam sendo feitas a velha amizade entre Brasil e Estados Unidos sairá fortalecida desta provação. Tive o cuidado oportunamente lembrar à opinião que se ia transviando, as recentes manifestações feitas em Norfolk e Washington pelo presidente Roosevelt e pelo secretário de Estado Root para mostrar que a delegação americana na Haia anda desviada da política do seu governo. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO JANEIRO

84 – 01set.1907 – 10h30am – Recebidos 126 a 130 sendo dois últimos ontem de tarde. Pelos meus 79 e 82 anteriores a esses terá visto Vocência que eu subordinava nossa anuência última sugestão americana à inclusão Chile Peru Bélgica Suíça e à condição de mantermos nossas ligações com os outros pequenos Estados ambos continentes cujo direito reputamos idêntico ao nosso. Vocência acrescenta com razão România incluindo eu Peru por ser dos mais ligados conosco neste assunto e saber sua exclusão ocasionaria imediatamente conflito. Mas nem americanos aceitarão esse acréscimo nem poderíamos obter apoio maioria Estados excluídos. Seria escusado convocar reunião deles sugerida Vocência. Assim deliberei responder logo Scott por escrito sem nota de confidencial e em termos convenientes para publicação sendo necessária que subordinávamos nossa anuência a essas duas condições que não podíamos abandonar outros Estados ligados conosco pela situação criada nossa proposta que considerávamos impossível consenso outros Estados sem o qual incorreríamos suspeita deixá-los por causa lugar oferecido corte e por último que sistema eleição não oferecia garantia prévia escolha países indicados. À vista insistência invenções Buenosaires acusando-nos ter excluído Argentina nossa proposta confidencial penso conviria publicá-la. Fá-lo-ei se Vocência determinar. Foi escrita refletidamente em termos que mantêm nossa coerência mostrando nosso espírito conciliação. No meu último discurso já aludi insinuativamente ao fato. Para publicá-la aproveitaria ensejo conveniente comité. Vi invenções Stanhope que já temia, como Vocência. Entendi não poder deixar de recebê-lo como representante folha americana, mas contava com a mentira. Não lhe dei nenhuma interview: limitei-me [a] rebater como já fizera por carta suas impertinências agressivas contra Brasil e governo brasileiro. Foi ele quem afirmou insistentemente, desmentido sempre por mim, que repúblicas Sulamérica apoiavam Choate. Falou-me com indignação procedimento Vocência telegrafando hispano-americanos. Respondi-lhe energia que Vocência cumprira seu dever como americanos fariam mesmas circunstâncias. Sei agora por Cortesi pessoa recomendada mim por Griscom que Stanhope foi mandado vir por Porter. Aproveitarei primeira oportunidade sessão plena comissão para defender nossa atitude mostrando não só nossas provas aqui de amizade americanos cujas propostas mais importante apoiamos mas espírito colaboração ativa com que nesta conferência em todas questões temos cooperado sempre soluções mais liberais e humanitárias não embaraçando nunca nenhuma solução conciliatória e limitando-nos agora sem nenhum ato obstrução reclamar direito não participar da convenção relativa corte permanente. RUY[93]

AMBASSADEUR BARBOSA

131 – 01set.1907 – Recebido 84. Esse telegrama e o 82 de Vocência expedido antes da chegada do meu 129 mostram o perfeito acordo de vistas em que estamos. Muito apreciei a digna e conveniente resposta de Vocência à sugestão que lhe fora feita. Ontem mandei pelo telégrafo ao nosso ministro em Buenaires longa exposição fatos mostrando que desde 4 de agosto assentamos em defender princípio igualdade representação reconhecido 1899 e que somente procuramos transigir entre os dias 15 e 17 de agosto formulando uma proposta de transação que, se dava assento permanente no tribunal ao Brasil e ao México, os dois únicos países latino-americanos convidados para a Primeira Conferência da Paz, melhorava muito a situação que a proposta Choate dava à Argentina. Mostrei que <segundo a> proposta Choate Argentina em cada período de doze anos estaria no tribunal quatro e fora dele oito anos ao passo que no nosso projeto de transação, anulado quarenta e oito horas depois, em cada período de dez anos estaria cinco no tribunal e cinco fora dele. Quer isto dizer que em vintequatro anos segundo proposta Choate ela estaria oito no tribunal e dezesseis fora; e <segundo> o nosso estaria quatorze anos no tribunal e dez fora dele. Mostrei que a base da população não fora sugerida por nós mas <sim> pelos organizadores de proposta que combatemos. Desde hoje deve estar o governo argentino perfeitamente informado do que se passou e desfeita a intriga mas não há inconveniente algum em que Vocência publique aí a proposta confidencial que deu lugar à intriga. As agressões de Stanhope a Vocência e os <seus> tolos ataques ao Brasil estão prejudicando muito a influência dos Estados Unidos no Brasil e a política de Roosevelt e Root. Pensa ele que o Brasil foi convidado para esta conferência a pedido do governo americano. Ignora que já tínhamos sido convidados para a primeira pela Rússia. A censura a Vocência pela extensão do primeiro discurso <28 junho> sobre a questão da propriedade privada no mar mostra bem o ânimo prevenido e a leviandade desse correspondente. Fiz publicar aqui em julho o número de linhas desse discurso (161) e do discurso Choate (780). A circular que mandei aos nossos agentes na América Latina sobre a nossa atitude diante do projeto Choate Fry Marschall era indispensável para desfazer mentiras e intrigas dando-lhes conhecimento exato da situação. Não pedimos a governo algum que nos acompanhasse na oposição ao desastrado projeto das três delegações. Chegou hoje Paul Doumer recebido com demonstrações de simpatia pela população. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

85 – 02set.1907 – 08h00pm – Comitê corte permanente, donde chego, em quase quatro horas deliberação discutir dezessete artigos projeto americano em segunda leitura adiando quinta-feira vinte artigos restantes e questão sistema composição corte. Começo trabalhos declarei abster-me votar por ser impossível continuar em segunda leitura sistema adotado na primeira de estabelecer lei[s] processuais de um tribunal por organizar. Acompanharam-me México China Bélgica România Grécia. Não assim Peru presente. Comuniquei hoje Esteva termos minha carta Scott. Obrigado comparecer jantar Haiti impossível ocupar-me agora outros assuntos. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

132 – 03set.1907 – Recebido 85. Não sei se como Scott disse dia 29 será retirado projeto Choate Fry Marschall. Fato estarem ativando discussão regulamento processo parece indicar tencionam levar por diante criação tribunal juízes pagos. Se como é provável não admitirem nossa proposta conciliatória que pode ter voto maioria talvez as oito grandes potências militares resolvam formar o tribunal com alguns outros estados que se queriam associar a elas. Não acho impossível Argentina Peru e talvez algumas outras hispano-América e Europa abandonando terreno princípios aceitem um dos lugares. Essa perspectiva porém não nos deve fazer abandonar o bom terreno que ocupamos. Parece conveniente nossa proposta de reforma tribunal 1899 seja levada exame deliberação primeira comissão. Influência Brasil aumentaria aparecendo ele em votação pública apoiado por tantas nações. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

86 – 03set.1907 – 08h30am – Recebido 131. Projeto americano reputa-se absolutamente perdido. Scott esta noite disse “maintenant tout est fini nous allons nous borner notre proposition periodicité conférence”. Este projeto ainda não apresentado proporá mecanismo reprodução automaticamente periódica conferências acabando intervenção Rússia contra qual irritadíssimos americanos reputando-se desconsiderados por ela [na] organização conferência atual. Scott disse-me vamos depor a Rússia. Entretanto D’Estournelles outros otimistas insistem possibilidade organização nova corte termos satisfatórios nosso princípio. Julgo impossível. Áustria apresentou ultimamente proposta resolução pela qual conferência acabaria declarando haverem potências reconhecido muitas matérias inscritas lista portuguesa são suscetíveis arbitramento obrigatório sem restrição alguma. Mas determinação delas escapa competência conferência a qual convida governos submeterem-nas estudo aprofundado dentro certo termo fixo, terminado o qual potências notificar- -se-ão reciprocamente mediante governo holandês pontos sobre os quais estiverem dispostas firmar estipulação arbitramento obrigatório. Comunico Vocência esta proposta cercada muita aceitação por ser talvez único resultado possível nesta conferência quanto arbitramento obrigatório respeito qual nenhuma outra provavelmente reunirá maioria cabal. Conta telegramas quinzena passada deve montar mais de dezoito mil florins. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

133 – 03set.1907 – Recebido 86. Não sei que combinação <fora da nossa proposta> poderá encontrar D’Estournelles para conciliar a ideia de juízes pagos com o princípio que defendemos. Correspondência Haia Newyork Herald hoje diz: “Two leading delegates expressed grave doubt as to American scheme passing under present idea of classification of judges according importance nations. On the other hand it seems impossible for big nations consent accept position of equality with small countries as Haiti Guatemala Honduras Peru Salvador Siam Servia Uruguay Venezuela. That is the whole question. Can a clever political be found to build a bridge for common entente? If not conference has received fatal blow”. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

87 – 03set.1907 – 06h35pm – Hoje comitê arbitramento ainda não se chegou resultado final sobre assunto votando-se apenas proposição austríaca por dez votos contra cinco apresentando Tornielli nova proposta conciliatória que determinou adiamento para amanhã. Aprovou-se porém definitivamente proposta americana cobrança dívidas contra qual só votou Suíça. Seus termos atuais são estes: “Dans but eviter entre nations conflits armés d’une origine purement pécuniaire provenant dettes contractuelles réclamées au governement d’un pays par gouvernement d’un autre comme dues a ses nationaux les puissances sont convenues ne recourir force armée pour recouvrement telles dettes toutefois cette stipulation ne pourra être apliquée quand État débiteur refuse au laisse sans réponse offre d’arbitrage ou en cas acceptation rend impossible établissement compromis ou après arbitrage manque se conformer sentence rendue il est de plus convenu que arbitrage dont s’agit sera conforme pour la procedure au chapitre 3 convention pour réglement pacifique conflits internationaux et qu’il determinera en tant que les parties n’en seraient convenues la justice et le montant de la dette, [le] temps et mode [de] son réglement”. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

88 – 04set.1907 – 09h55am – Recebido 132 pelo qual vejo não avaliar Vocência bem nossa situação atual aqui. Ninguém duvida abandono projeto americano. Scott repetiu-me ontem, Buchanan hoje em longa visita pronunciou-se identicamente. Acrescentou sempre lhe fora contrário melhorando muitos pontos e opinando amizade Sulamérica preferível Estados Unidos a qualquer corte permanente. Se prosseguem não ativa mas lentamente exame projeto é na esperança sobrevir alguma ideia salvadora. Chego jantar sueco onde conversei representantes várias potências. Geralmente consideram morto projeto. Bernaert um dos espíritos superiores conferência disse-me: “si j’étais brésilien je serais enchanté votre position. Des États qui on comparu conference vous êtes seul réussi car avez obtenu ce que désiriez donnant leçon très utile américains et faisant grand service toute Amerique Latine puisque sans vous ça ne se serait fait”. Supõe Vocência fazendo votar nosso projeto comissão prestigiar-nos-íamos mostrando-nos acompanhados tantas nações. Cumprirei instruções mas entendo seria grande erro. Caindo projeto americano ou retirando-se nossa vitória será manifesta pois ele desaparecerá vencido pelo nosso princípio único terreno combate. Esta aqui opinião unânime. Por isso ninguém goza hoje conferência maior consideração [que] nós. Mas dessas nações poucas votariam nosso projeto. Todos apoiam sim nosso princípio igualdade. Votado projeto nosso cairia talvez grande maioria passando nós de vencedores a vencidos.

Recebido 133. Concordo Vocência inexequibilidade esperanças D’Estournelles. Não obstante insistem. Asser neste sentido falou-me esta noite sugerindo alvitres que prometeu dar-me hoje formulados transmitirei Vocência. Nas circunstâncias atuais julgo impossível qualquer solução que não abandono projeto americano e adiamento assunto futura conferência. Buchanan disse-me ontem “mister Choate’s scheme spoiled this matter”. Assim penso. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
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134 – 04set.1907 – Recebido 88. Muito interessante para que possamos bem compreender situação aí. Vocência que a vê de perto deve proceder como for mais conveniente aos nossos interesses. Vi hoje jornais ingleses mostrando repugnância submeter causas a tribunal em que tenham maioria representantes pequenos Estados. As bases que Vocência ofereceu tornam infundada a objeção porquanto os litigantes poderão escolher <livremente> três ou cinco juízes. Confiar causas a mais de cinco juízes seria grande erro. Vejo que Buchanan se aproxima de nós. Não obstante hei de queixar-me <em Washington> dele e da delegação pois em geral os seus membros se esqueceram <na Haia> do pan-americanismo e da política seguida pelo governo americano desde Blaine e mais acentuadamente na presidência Roosevelt. A notícia inexata dada aos delegados argentinos e as impolíticas agressões <do insensato> Stanhope protegido por um dos delegados dificilmente serão esquecidas aqui. Tenho tido grande trabalho em conter os nossos jornais e atenuar o efeito de tais desatinos. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
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134bis – 04set.1907 – Acabo de tomar conhecimento pelo nosso serviço secreto do seguinte telegrama dirigido de Washington pelo secretário Root à embaixada americana: “From the beginning of The Hague Conference the delegates of the United States have in pursuance of their instruction lent every effort to secure satisfactory representation of all our countries in the desired permanent court. The influence of the sister republics of the American hemisphere has all been thrown in this direction. It is hardly necessary to say that any plan proposed which might be justly distrustful to Brazil could not for that reason be entirely satisfactory to the United States. At the same time although we of the American nations can arrange our own conferences exactly as we wish still at The Hague we must all yield something to European views when consistent with our dignity and interests. Unless we bid this we should have to dissociate ourselves entirely from The Hague and its progressive efforts for worldwide peace and harmony. The proposal to require that each country shall name a permanent member of the court is equivalent to defeating the proposed court in which we much interested [sic] not for our own special benefit but upon general public grounds. We hope Brazil will not insist upon such a proposition but will agree to some plan which involves no discrimination against American nations and no derogation from the sovereignty of any but proceeds upon some basis by which the selection of a reasonable number of judges may be accomplished. It would be most unfortunate if the opposition of American republics were to prevent a practical result for the good of mankind to which European nations equal in population consent”. Só amanhã embaixador americano virá falar-me disso. Responderei dizendo o que ficou dito no meu 134 de hoje, isto é ficando às partes a escolha dos árbitros pagos, mantido o princípio reconhecido em 1899 não haverá o inconveniente que governo americano descobre e teremos uma solução satisfatória para a dificuldade. Acrescentarei que não podemos abandonar as outras repúblicas irmãs ou a posição que ocupamos, que a nossa proposta de 20 agosto já é uma proposta de conciliação. RIOBRANCO

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135 – 04set.1907 – 04h00pm – Recebi telegrama de Petrópolis embaixador americano transmitindo-me de Root Washington sobre assunto tribunal. Marquei audiência para amanhã dez meia manhã. Chileno virá ver-me dez manhã. Continuamos dispostos manter posição ocupada não vendo conciliação <possível> satisfatória senão no terreno da proposta apresentada. RIOBRANCO

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136 – 04set.1907 – Recebido ontem 87. Creio está havendo trabalho para convencer hispano-americanos devem apoiar sistema Choate. Ainda que todos cedam Vocência estou certo concordará conosco não podemos deixar de manter nossa proposta. Juízes nomeados por alguns <dos> Estados menos importantes da <América Europa Ásia> não inspiram confiança às grandes potências europeias e Estados Unidos mas pelo sistema rotação terão <periodicamente> assento no tribunal e serão chamados ocasionalmente a julgar. Pelo nosso sistema partes litigantes poderão escolher <e só escolherão> juízes <de> sua confiança. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
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137 – 05set.1907< – 09h00am> – Presidente informado por mim ontem noite telegrama secretário estado Root entende devemos manter nossa posição pleno acordo meus 134 e 135. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
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138 – 05set.1907 – Encarregado negócios argentino anteontem deu-me cópia telegrama <ministro exterior> Zeballos <de 2,> incumbindo dizer-me simpatiza vivamente atitude Brasil na questão dos tribunais Haia e, textual: “Habiendo hecho nuestra delegación algunas observaciones e invocado compromisos anteriores en la cuestión de los tribunales de presas y de arbitraje le he contestado recomendando especialmente proceder de la manera más amistosa con el Brasil”. Assisbrasil tendo estado ontem com Zeballos telegrafou-me noite dizendo esse ministro lhe mostrou cópias telegramas aos delegados e resposta destes. Afirmaram Brasil não defende igualdade nações e que Vocência tentou classificação tonelagem para tribunal presas e privilégio nomearem juízes arbitrais nações mais dez milhões. Não garantiram houvesse proposta formal nossa nem disseram como obtiveram informação. Acrescentaram ter prometido aos ingleses por escrito apoiar outro projeto. Em suas últimas instruções Zeballos insiste necessidade <Argentina> sustentar princípio igualdade nações acrescentando estar informado pelas legações toda América Latina apoia iniciativa Brasil recomenda conciliar compromisso com ingleses com amistosa colaboração brasileiros. Assisbrasil sem tocar na <nossa> proposta transitória de 15 a 17 agosto afirmou crença delegados argentinos provinha infiel informação, porquanto única posição definitiva Brasil foi sempre defesa igualdade havendo chegado recusar situação privilegiada. Acrescenta: “ministro parece concordar em que resistência seus delegados provém algum equívoco ou lamentável rivalidade”. Essa informação de Assis Brasil é desenvolvimento da que transmiti Vocência no meu 122 de 28 agosto. Noto entre certas asserções intrigas e tolas ofensas do correspondente do Herald aí e as de alguns jornais Buenaires perfeita concordância. Esse correspondente e La Razón falaram na base dez milhões habitantes e <em> oito milhões negros como referi no meu 128. De tudo, concluo delegação argentina não estará conosco e trabalha para que seu país tenha assento no tribunal sem se importar com as demais nações hispano-americanas, que não podemos abandonar. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
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139 – 05set.1907 – Às dez e meia esteve comigo embaixador americano que esta tarde telegrafa minha resposta segundo apontamento [que] lhe dei. RIOBRANCO

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89 – 05set.1907 – 06h25pm – Recebidos 133 a 136. Hoje manhã comité findou-se segunda leitura exame projeto americano em seguida Choate leu exposição analisando rapidamente vários planos propostos inclusive nosso; concluindo várias sugestões sem formular proposta. Declarou sistema incluído projeto americano era mera sugestão sem caráter proposta para votar-se. Eis maneira pela qual pensam cobrir derrota e retirada. Respondendo-lhe sem discutir por ora suas ideias mostrei que sistema rotação fazendo parte projeto discutindo duas leituras constituía parte deste e era como ele proposta. Então resolveu-se próxima sessão discutir votar o sistema americano, o nosso e as novas sugestões propostas. Essas sugestões são três. Primeiro: Conferência toda escrutínio votos iguais designaria certo número nações nomeando cada uma um juiz para período total corte. Segundo: Cada nação, todas igual votos elegeriam corte pessoas juristas ou estadistas distintos. Apurado número designado, juízes eleitos funcionariam corte provisoriamente certo número anos ou até conferência seguinte ou até que nações mediante negociações diplomáticas estabelecessem organização definitiva. Para execução deste plano declarou Choate haver conferência elementos magníficos citando Lammasch <Áustria>, Bernaert <Bélgica>, Descamps <Bélgica>, Mat[te] <Chile>, Bourgeois <1º França>, D’Estournelles <2º França>, Renault <França>, Zorn <Alem.>, Van <den Beer Poortugal, (Hol.)>, Marschall <1º Alem.>, Kriege <Alem.>, Fry <1º Gr.B..>, Patow <2º Gr.Bret.>, Streit <2º Grécia>, Tornielli <Itália>, <Henry Willard> Denison <Japão (Del. Coor.)>, Asser <2º Hol.>, <J. A. Loeff, Hol.>, <Francis> Hagerup <Nor.>, Martens <Rússia>, Lou <Chi.>, Tsudzuki <Japão>, <Leonard de> Hamarskjoeld <Suécia>, La Barra <3º Méx.>, Esteva <1º Méx.>, Reay <Ingl.>, Sáenzpeña, Drago, Larreta, <Batlle> Ordoñez.[94]

Assim, só excluído Brasil. Não preciso outro argumento além desta injuriosa exclusão para responder Choate mostrando-lhe inaceitabilidade sistema eleição. Dele e seus companheiros dizia-me hoje Prozór “ce sont des incapacités de tout premier ordre”. Terceira: nações nomeariam cada uma certo número juristas sendo tais votos apurados por comissão triunviral designada presidente conferência. Candidatos reunissem votos cinco potências constituiriam lista sobre qual conferência exerceria seleção final votando por Estados considerando-se eleitos os mais votados dentro número prescrito composição corte. Para examinar assunto antes próxima sessão, vendo se possível extrair proposta viável nomeou-se comissão Ruy, Choate, Marschall, Merey, Tornielli, Nelidow, Bourgeois que reunir-se-á sábado manhã. Acaba sair daqui D’Estournelles instando-me telegrafar Vocência necessidade transação sentido essas ideias. Resumirei repetindo suas principais palavras: “J’ai éte étonné aujourd’hui entendre Bieberstein déclarer acceptait proposition brésilienne base discussion. C’est une révolution faite par vous. On vous fait des concessions comme à Bourgeois. Ceci est dû au respect que votre personne inspire. D’abord je trouvais dangereuse votre insistance mettre trop en avance Brésil. Je craignais hostilité contre vous. Au contraire vous avez réussi mettre évidence votre pays et rendre acceptable principe egalité États qui comencement nous paraissait révolutionaire ridicule. N’exigez maintenant satisfaction complete. Pourriez compromettre ce que vous avez gagné. Serait mauvais Brésil responsabilité faillite conférence”. Expus fielmente mas duvido procedência razões. Vocência governo avaliarão melhor. Estive hoje almoço Buchanan a Guachalla onde conversei representantes várias repúblicas espanholas afirmando-me toda AméricaSul acompanhar-nos-á. Hoje comité li declaração sentido telegrama Vocência 136 defendendo nosso projeto. Peço Vocência responder-me até amanhã noite. Lista Choate contemplando Uruguai todos representantes Argentina e México excluindo Brasil evidentemente intencional para humilhar-nos captando-os contra nós. Que esperar eleições sob influxo potências animadas tal espírito hostilidade[?] RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
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140 – 06set.1907 – 03h00am – Na conferência ontem com embaixador americano respondi e ele transmitiu: “governo brasileiro concorda seria inconveniente submeter desacordos internacionais tribunal composto juízes nomeados por todas nações o qual não seria verdadeiramente tribunal mas sim assembleia de nações. Mas pensa também que para julgar causas internacionais seria muito numeroso tribunal de 15 ou 17 juízes nomeados pelos Estados que a conferência designasse qualquer fosse [...] ela adotasse para escolha desses Estados. Brasil compreende que grandes potências europeias Estados Unidos não tenham confiança na competência e imparcialidade de todos os árbitros nomeados por alguns estados da América e Europa mas projeto Choate Marschall Fry não remove tal inconveniente porquanto todos estados pequenos ou suspeitos teriam periodicamente representantes no projetado tribunal e poderiam assim ocasionalmente votar em causas que Estadosunidos e grandes potências militares tivessem de submeter ao tribunal. Por outro lado não é certo que somente grandes potências possam nomear árbitros competentes e íntegros. Há países pequeno território, pequena população como Bélgica, Suíça que gozam do respeito geral e estão habilitados a nomear juízes merecedores inteira confiança. Teria sido talvez mais conveniente não convidar para atual conferência tantos países da Europa América Ásia. Mas uma vez convidados, [...] cada um deles tem direito igualdade de tratamento, não sendo admissível quando se trata de justiça internacional que um pequeno país como Suíça com um governo profunda e exemplarmente honesto e um povo que com razão deve ser contado entre os de mais cultura, bom senso, adiantamento moral seja, em assunto desta natureza menos considerado do que certos países de grande território mas de administração imperfeita e população atrasada. Projeto brasileiro submetido à conferência já é um projeto de conciliação porquanto combina e reúne ao mesmo tempo a bem concebida ideia americana de juízes permanentes largamente pagos, residindo Haia ou perto Haia, e o princípio incontestável da igualdade dos estados soberanos e civilizados, princípio reconhecido pela conferência de 1899 na organização da atual corte permanente de arbitragem. Projeto brasileiro propõe que cada estado dos representados Haia que o queira possa ter na corte criada 1899 não 4 árbitros como agora mas um só árbitro permanente contanto que seu governo esteja no caso de depositar adiantadamente na caixa do tribunal os honorários elevados que a conferência estabeleça. Mas o projeto brasileiro não propõe que todos esses árbitros sejam chamados a examinar e julgar os pleitos que sobrevenham, ele propõe sim que partes em conflito escolham livremente dentre esses juízes um, três ou cinco para que resolvam o desacordo. Partes em conflito terão assim juízes da sua completa confiança. Governo Brasil pensa esse expediente é único que pode contentar todo mundo sem oferecer inconvenientes. Brasil não poderia abandonar essa posição ainda que ficasse isolado. Governo brasileiro lamenta muito não estar de acordo com delegação americana Haia de cujos projetos quando em preparação só tinha conhecimento confidencialmente por alguns delegados europeus. Está muito certo de que presidente Roosevelt e secretário Root são cordialmente amigos do Brasil como ainda em junho último ficou patente em Norfolk Washington. Governo brasileiro tem propendido e há de propender sempre para que cada vez mais se apertem os laços de amizade entre as duas repúblicas ambas alvo de muitas desconfianças injustas em certas partes do nosso continente”. Telegrafei essa resposta nossa embaixada em Washington. RIOBRANCO[95]

AMBASSADEUR BARBOSA
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141 – 06set.1907 – 04h10am – Recebido o 89. Responderei hoje depois falar com presidente mas de antemão asseguro Vocência ele não admitirá outra solução que não seja a da nossa proposta como Vocência sabe pelos meus anteriores particularmente 140 desta madrugada. Acabo telegrafar <nosso> encarregado negócios Washington para que procure logo secretário Estado de minha parte e se queixe da falta de consideração para com o Brasil de que mais uma vez deu prova o chefe de delegação americana na sessão de ontem do comitê. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
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141bis – 06set.1907 – meio-dia – Entre nomes indicados por Choate segundo 89 de Vocência não sei <a> que países pertencem <Matson depois de Descamps,> von Bar depois de Zorn, Cohman depois de Asser. Rogo retificar. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
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142 – 06set.1907 – 08h00pm – Examinando os três planos oferecidos e que Vocência resumiu no seu 89 achamos todos inaceitáveis. Qualquer sistema de eleição teria o inconveniente de excluir do tribunal a maior parte dos países representados na conferência privando as partes litigantes de recorrer a juízes permanentes escolhidos por alguns governos da maior respeitabilidade. Os árbitros eleitos seriam juízes temporários e não juízes permanentes. <A eleição daria lugar a cabalas pouco dignas de uma assembleia como essa.> E fatos <recentes> ocorridos nesta conferência mostram bem que nela têm assento e seriam eleitores pessoas apaixonadas sem senso <algum> político, capazes até por antipatias pessoais de abalar, senão de destruir completamente os resultados obtidos pelo seu governo em longos anos de incessante e previdente trabalho. Eleitores tais não têm a imparcialidade precisa para escolher juízes internacionais. Deseja portanto o presidente que a delegação brasileira defenda a nossa proposta a qual oferece a única solução transacional que pode ser aprovada pela opinião pública neste país. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN – S’GRAVENHAGE
URGENTE

143 – 07set.1907 – 01h00am – Recebido 90 91 92. Vocência pode ler resposta ao embaixador Dudley até palavra isolado. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

144 – 07set.1907 – meio-dia – Notícia ontem jornais hoje publicam telegrama Londres dizendo que segundo Daily Telegraph houve anteontem incidente entre Vocência Choate por ter Vocência compreendido mal o que ele dissera e que Vocência respondeu pronunciando discurso muito vivo em francês. Telegrafei nossos representantes Washington Londres anunciando que Vocência lhes telegrafará sobre incidente que suponho pura invenção. RIOBRANCO

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93 – 7 set. 1907 – 09h15am - Recebido 141 bis. Transmiti nomes copiados literalmente original que me forneceu Choate. Nomes aludidos Vocência devem ser: Matsen – Matte, delegado Chile; van Bar den Beer Portugal [sic]; delegado Holanda Lohman e não Cohman; Loeff também Holanda. RUY

DE: SCHEVENINGEN
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94 – 07set.1907 – 09h15am – Recebido 142. Aplaudo resolução presidente conforme minha opinião declarada meu telegrama 89. Acabo receber seguinte proposta Stead para fazer nossa propaganda imprensa em condições mui superiores às empregadas até aqui governo brasileiro. Review Reviews publicaria fascículo outubro suplemento especial Brasil vinte páginas, preço 500 libras, título: “Debut Brazil Parliament World”; epígrafe palavras Nelidow: “South America has been revelation us all”; dividido partes: primeira, assinada Stead esboçará “Triumph which Brazil achieved Hague”; segunda, descrição Brazil popularmente ilustrada em termos destinados interessar publico inglês; terceira, narrativa trabalhos delegação brasileira conferência. Além vantagem circulação 60.000 exemplares tiragem normal desta revista editor compromete-se enviar exemplares todos soberanos ministros estado embaixadores enumerados Almanach Gotha mais 5.000 exemplares separados a banqueiros negociantes city câmara comércio public libraries news rooms etc. bem assim membros Parlamento inglês Congresso americano. Pede resposta pronta “for if you don’t like idea it may find acceptance another quarter”. Creio referir-se argentinos[96] que certamente não recusarão ensejo aparecerem modo avantajado a nós nesta cena. Penso pois sumamente aceitável proposta. Receba Vocência cordialíssimas saudações nossa grande data nacional. RUY

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145 – 07set.1907 – 01h55am – Recebidos 93 94. Acolho com muito prazer proposta Review Reviews. Desejo mais 500 exemplares para serem remetidos este ministério, distribuídos câmaras, bibliotecas Brasil. Poderei telegrafar alguns dados estatísticos recentes que ele precise assim como alguns trechos opinião viajantes ilustres sobre Brasil. Ele receberá estes dias capítulo Brésil Elisée Réclus falando semelhança Brasil Estados Unidos. Com acréscimo pedido edição haverá aumento preço, rogo dizer-me total para telegrafar fundos necessários.

Vi carta Nabuco Wiesbaden 17 agosto dirigida Graça Aranha diz: “quanto Haia não sei como vai acabar questão escolha juízes para tribunal permanente. Se eu estivesse de dentro me esforçaria o mais possível para as nações não serem classificadas em grandes, pequenas potências com relação à justiça. Já basta que o sejam com relação à força. Considero tal designação, como tenho lido nos jornais, um desastre e uma indelicadeza. Para [tal] não valia a pena convidarem as outras nações bastava as grandes potências se porem de acordo entre si.” Como Vocência vê, Nabuco pleno acordo conosco e sem nenhuma comunicação entre nós exprime mesmo pensamento final meu telegrama 4 agosto a nossa embaixada anexo meu 52 mesma data a Vocência. Nos esforçamos desde princípio agosto aí aqui e em Washington para evitar a apresentação da impolítica desastrada proposta Choate. Amanhã Paul Doumer almoça com presidente, janta neste ministério. Está encantado com a nossa terra, há de dizer o que hoje pensa de nós em conferências vai fazer Paris. riobranco[97]

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95 – 07set.1907 – 03h50pm – Hoje <no> comitê dos sete, chamados agora por Stead <em> editorial “os sete sábios <da> conferência” chegou-se logo <aos> seguintes resultados:

Primeiro, eliminação definitiva <do> projeto americano, chamado agora, <por> batismo <dos seus> próprios autores “projeto anônimo”. Disse <o barão Marschall von> Bieberstein “Avant tout, <il> faut mettre hors <de> combat proposition anonyme”;

Segundo<, foi> decidido considerar inviolável o princípio <da> igualdade <dos> Estados;

Terceiro, condenar absolutamente sob qualquer forma possível o sistema <do> roulement, <ou> rotação.

Essas três resoluções constituem três grandes vitórias <nossas>. Dão satisfação completa <às> nossas reivindicações e devem contentar <assim o> sentimento público. Firmadas elas como satisfação <das> reclamações <do> Brasil, membros comitê apelaram para <que> nós não fizéssemos questão absoluta <do> nosso projeto uma vez salvo <o> seu princípio e aceitássemos transação que o não ferisse.

Então surgiu <uma> indicação francesa formulada <por> Bourgeois, propondo <de> acordo <com> esse princípio <a> solução esboçada nestas duas cláusulas:

Primeira – Corpo eleitoral <da> corte atual <de Arbitragem, criada em 1899> aumentada <dos> representantes <das> potências aderentes <que aqui> estamos;

Segunda – Esse eleitorado elegeria <a> corte futura não <mas> por capacidades, escolhendo independentemente <de> nações, homens competentes, <de> reputação jurídica.

Confesso Vocência esta combinação impressiona-me agradavelmente. Pelo eleitorado que adota varre <o> caráter político igualdade Estados. Pela substituição do princípio das capacidades ao das nacionalidades põe escolha corpo arbitral no terreno do merecimento técnico verificado por competentes e evitam <evitando> dos melindres nacionais. Além <do seu> valor próprio esta transação oferece <o> de ser francesa, isto é, não ser americana; exprimir <a> rejeição <do> projeto americano; e provir duma delegação cuja atitude nos tem sido propícia neste conflito. Ante tais considerações as quais calculo serão sensíveis a muitos Estados agora conosco, penso <que a> opinião brasileira deve satisfazer-se orgulhando-se <do> papel decisivo <que> temos conseguido representar <na> fase decisiva <da> conferência e na frase <de> Nabuco, <em> telegrama agora recebido, <o> tratamento <de> grande potência que <o> Brasil chegou <a> alcançar. Aferrarmo-nos <ao> nosso projeto sem possibilidade nenhuma <de> muitos votos <de> apoio, seria parecermos pretensiosos, receando eu que duma posição simpática a todos passássemos a inspirar antipatias.

Vocência poderia reunir principais jornalistas, mostrando-lhes nova solução, honrosa Brasil por todos lados. Única objeção <é> risco <de> não elegerem brasileiro nenhum. Acho-o evitável, mas quando verificado, nós sempre declaramos não disputar lugares senão somente batermo-nos por um princípio desinteressado. Destarte parece-me cresceremos <na> consideração geral, mostrando <a> sinceridade <da> nossa campanha. São ponderações que recomendo <à> meditação <do> presidente e <de> Vocência os quais resolverão melhor. Cumpro <um> dever dando <as> minhas impressões com conhecimento do meio em que me acho e desejo ardente <de> salvar <a> honra <da> nossa pátria sem lhe comprometer posição adquirida. Se, porém, estiver <em> erro peço <a> Vocência instruções <no> sentido <de> não comparecer mais <ao> comitê declarando não podermos afastar-nos <do> nosso projeto porque, tomada tal resolução, ali não haverá para nós mais nada que fazer e <a> minha posição naquela junta conciliatória seria doravante insustentável. Acrescentarei não devermos perder de vista <não ser> obrigatória <a> nova corte pelo que não tem importância capital para nós <a> circunstância <de> mais ou menos confiança <que> possa inspirar, sendo-nos sempre lícito recorrer a outros árbitros.

Jornalistas devem apresentar <à> opinião pública esta solução não como transação, mas como vitória nossa, qual realmente é. RUY[98]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

96 – 07set.1907 – 07h15am – Recebido 144. Incidente deu-se, mas diversamente. Não comuniquei por insignificante como tantos outros que omito para não exagerar mais nossa já imensa correspondência telegráfica e às vezes faltar-me materialmente tempo absorvido desde cinco madrugada até meia-noite, uma hora, por desempenho contínuos deveres. Não fui eu mas D’Estournelles quem mal compreendeu Choate cujo discurso traduziu erradamente atribuindo-lhe haver qualificado como destituída de caráter nacional e anônima nossa proposta. Então respondi como me cumpria, dignamente, pedindo-me desculpas D’Estournelles que confessou seu erro, causador minha resposta. Esta manhã Choate, muito amável, mas sempre desastrado, comunicou-me haver riscado seu discurso tópico lista nomes em vez de retificar omissão ou dela desculpar-se. Felizmente dessa parte discurso tinha eu mandado tirar prova fotográfica da qual, quando recebida, enviarei exemplar Vocência. Segunda sessão comitê dos sete aprazada segunda-feira tarde. RUY[99]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

146 – 08set.1907 – O presidente e os membros do seu gabinete receberam com muito prazer <e retribuem cordialmente como brasileiros> a saudação que Vocência em nome da delegação brasileira de que é chefe lhes dirigiu ontem pelo meu intermédio quando ela festejava a nossa grande data nacional. Enviamos a Vocência as nossas <vivas> felicitações pela vitória que nessa mesma data alcançou para o Brasil. RIOBRANCO[100]

AMBASSADEUR [BARBOSA]
SCHEVENINGEN
PARTICULAR / CONFIDENCIAL

146bis – 08set.1907 – Recebidos telegramas Vocência de ontem que me deram muito prazer. Responderei <oficialmente> amanhã. Hoje estive no almoço do presidente a Doumer e tenho-o a jantar no ministério. Muito fatigado e ocupado com arranjo jantar. Nossa impressão excelente e desde ontem noite comecei no jornal preparar opinião. Solução na nossa proposta é melhor, evitando cabalas escolha de jurisconsultos a que eleitores não saberão se aceitam <a> nomeação acrescendo que superiores jurisconsultos <nossos> América Latina não são conhecidos no estrangeiro. Mais ainda: pode dar-se que Drago seja eleito <e logo apareceriam aqui críticas da oposição e alguns jornalistas não deixariam de procurar acender ciúmes nacionais.> Mas reconhecemos necessidade transigir depois da bela vitória Vocência alcançou. Antecipo resolução definitivamente tomada hoje pelo presidente e que anunciarei oficialmente se puder esta noite: Brasil aceita proposta francesa e deve declarar não tem candidato para o futuro tribunal nem aceitará nele lugar resultante da eleição a que se procederá agora. Assim tornaremos patente combatíamos por princípio não por lugar. Cordiais felicitações. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

97 – 08set.1907 – 09h55am – Nabuco ontem telegrafa-me: “Sigo amanhã Paris onde espero qualquer comunicação sua. Faço votos resultado conferência terça-feira pois você sabe importância que ligo nossa intimidade com Estados Unidos. Não compreendo excitação Rio. Nada parecido acontece países equiparados a nós. Argentina está calma. Posição Brasil Haia está bastante resguardada pelo seu representante que tem praticamente conseguido para nós tratamento grande potência. Somente rivalidades outras nações americanas podiam forçar Estados Unidos a não reclamar para nós lugar ao lado deles. Eu o felicito por ter sido incluído comissão especial nomeada anteontem você não podia ter maior distinção aí”. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

98 – 08set.1907 – 10h55am – Recebido centoequarentacinco. Stead hoje Courrier referindo-se enumeração Choate diz “Quant omission nom Barbosa elle ne peut venir évidemment que du fait que Choate voulait que tout monde considérait premier délégué Brésil comme étant ainsi que lui même hors concours”. Telegrafei-lhe hoje aceitação Vocência pedindo-lhe vir falar-me. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

147 – 09set.1907 – Recebidos 95 a 98. Produziu aqui excelente impressão a repulsa do plano de classificação de países para a organização e funcionamento do projetado tribunal <de> arbitragem e o reconhecimento do princípio de igualdade dos Estados reivindicado pelo Brasil. Dou parabéns a Vocência pela bela defesa que fez desse princípio e pela vitória que alcançou. A solução que propusemos <para o caso do novo tribunal seria> a única verdadeiramente satisfatória. Todos os governos poderiam ter na Haia árbitros permanentes e bem pagos. As partes litigantes escolheriam livremente os que quisessem e os governos que, a nosso ver erradamente, persistem em acreditar que uma causa só pode ser <bem estudada e> julgada quando os juízes são em número de quinze ou dezessete poderiam constituir o seu tribunal com esse número sempre que tivessem de recorrer aos árbitros da Haia. A escolha de árbitros em número de 15 ou 17 pelo voto dos representantes de 45 ou 46 Estados não pode deixar de abrir campo para rivalidades <pessoais e> nacionais <para intrigas e> cabalas e para escolhas <injustas e desacertadas> feitas sem perfeito conhecimento dos candidatos. Os eleitores da América conhecem de nome os homens notáveis da Europa mas os europeus quase nada sabem das cousas e dos homens da América Latina. E não basta saber que os candidatos apresentados são homens de grande capacidade jurídica, é preciso saber <e isso é muito mais importante> se eles possuem todas as outras qualidades que devem concorrer num bom juiz e se aceitam o lugar de árbitro na Haia.

Todavia como consideramos desnecessário o tribunal que se projeta e [não] ficaremos obrigados a recorrer a ele, <entendendo Vocência que é conveniente transigir,> confirmo o <que disse no> meu telegrama confidencial de ontem: o Brasil adere á proposta de conciliação que a França apresentou, mas declarando que não tem candidato para o futuro tribunal nem aceitaria nele lugar resultante da eleição a que se procederá agora se tal proposta for aprovada.

Espero, porém, que os próprios partidários de juízes eletivos abandonem essa ideia e que as do nosso projeto sejam adotadas na próxima conferência, senão nesta mesma, logo que comecem a perceber os inconvenientes do sistema eletivo. RIOB.

DE: RIO
[SCHEVENINGEN]

148 – 09set.1907 – Recebidos 99, 100, 101. Sobre tribunal presas governo continua entender Brasil não pode figurar na convenção entre os países contratantes nem entre os países classificados. <O proposto quadro de rotação de juízes deve ser modificado suprimindo-se nele o nome do Brasil.> Não duvidaremos entretanto quando se ofereça oportunidade apelar para esse <mesmo> tribunal ou propor a constituição de outro juízo especial de apelação. O artigo 16 projeto citado no 101 deve ter sido redigido quando se pensava no sistema de roulement <agora rejeitado>. A designação de um juiz pelo beligerante que não tem d’après tour de rôle un juge siègeant dans la Cour mostra que os redatores do regulamento entendem que os membros do tribunal não devem ser juízes imparciais mas sim advogados dos interesses do seu país. Em um verdadeiro tribunal arbitral todos os seus membros devem ser verdadeiramente juízes ficando livre às partes nomear advogados que pleiteiem a sua causa perante eles. Assim se tem procedido sempre até aqui. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

99 – 09set.1907 – 09h40am – Recebido confidencial Vocência. Permita-me abraçar efusivamente Vocência o Ministro e o amigo pela bela resolução que tomou e me deu aqui meu dia de maior prazer. Já escrevi Bourgeois anunciando-lha. Hoje três horas comitê declararei oficialmente nossa aceitação frisando princípios vencedores tocando pontos aventados Vocência sobre inconvenientes eleição explicando nosso assentimento espírito conciliatório que sempre nos animou e evidenciando nosso desinteresse pela recusa candidaturas primeira eleição. Amanhã onze horas comitê B farei provavelmente exposição mais larga respondendo certos tópicos Choate justificando nosso projeto imputações inexatas dele e lavando nosso procedimento da tacha hostilidade Estados Unidos. Hoje cinco horas celebraremos reunião especial convocada Nelidow presidentes conferência para deliberarmos condições admissão e discussão anunciada proposta americana periodicidade conferências. Amanhã dez horas reunião primeira comissão examinar relatório Renault projeto corte presas. Creio governo brasileiro persiste não participar dela visto injustiça classificação Brasil. Nestes termos pois farei declaração se Vocência antes não mandar contrainstruções. Para mostrar Vocência inversão completa sentimentos Martens para comigo contarei confidencialmente seguinte fato. Ontem pedindo- -me conferência visitou-me declarando-me vir fazer-me confidência da qual ninguém mais participava inclusive Nelidow. Então após expansões afetuosas revelou-me ideia proposta composição corte base semelhante à francesa não conhecida por ele mas contendo outros alvitres. Agora acabo receber longa carta tratando-me por chère excellence e concluindo estas palavras “suis heureux avoir trouvé votre excellence si sympathique et je compte sur votre bienveillant et puissant appui a l’avenir”. Outros alvitres acima aludidos são: corte terá, em vez sete, dezessete membros (Europa dez, América cinco, Ásia dois), segundo direito reconhecido cada potência litigante de nomear juiz adicional para deliberação seu litígio. Diz-me Alemanha parece abraçar também estas sugestões. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

100 – 09set.1907 – 07h50pm – Subcomitê sete deliberamos duas horas meia sem resultado algum ficando adiado amanhã dez horas. Subsistem porém intactos fora questão resultados obtidos nosso favor sessão antecedente. Somente quanto ideia substitutiva Bourgeois surgiram novos embaraços distinguindo-se entre objetantes Choate insistente corte seja eleita pela conferência mesma. Mas tal proposta unanimemente rejeitada. Surgiu também projeto Martens contendo alvitre tribunal quinze membros: dez Europa, cinco América, dois Ásia, combatido especialmente Bourgeois, Tornielli, por mim. Bieberstein disse-me absolument impossible arriver résultat quelconque c’est quadrature cercle. Felizmente já não somos embaraço portanto não se organizando corte tanto melhor para nós: ficaremos vencedores também neste último ponto sem esforço. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

101 – 09set.1907 – 07h40pm – Artigo dezesseis projeto corte permanente reza: “Si puissance belligérante n’a pas d’après tour de rôle un juge siégeant dans cour elle peut demander que juge nommé par elle prenne part jugement toutes affaires provenant guerre. Dans ce cas sort determine lequel des juges siègeant vertu tour rôle doit s’abstenir. Cette exclusion ne saurait s’appliquer juge nommé par l’autre belligérant.” Ante este artigo Esteva, nosso mais firme amigo aqui, julga-se obrigado pedir governo novas instruções. Consulto também Vocência se julga deva ela modificar nossa atitude. Caso não tenha resposta até amanhã nove horas manhã mantê-la-ei visto motivo nossa oposição ser injustiça classificação adotada. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

149 – 10set.1907 – 01h00am – Se passar sistema eletivo para juízes só alguns países terão <um ou mais> árbitros de sua nacionalidade no tribunal. Como será feito pagamento honorários? Penso que <os eleitos> devem ser pagos pelo país a que pertençam. Assim seria segundo o nosso projeto. Não parece razoável que os excluídos do tribunal pelos eleitores fiquem sujeitos a contribuir para os vencimentos de tais juízes. Seria bom ver se Bélgica e Suíça aceitam <agora> o novo tribunal que como nós achavam desnecessário. Se esses países não concordarem na criação do novo tribunal <que desconsidera amesquinha e quase> anula a instituição de 1899 acho mais acertado que procedamos como eles. Fora do nosso projeto não vejo solução satisfatória. É o mesmo que procurar quadratura do círculo como disse <barão> Marschall. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIOJANEIRO

102 – 10set.1907 – 06h40pm – Recebido 147 a 149. Começarei último. Não compreendo trecho onde Vocência diz-me que se Bélgica Suíça discordarem criação nova corte melhor será acompanhá-los pois impossível solução satisfatória fora do nosso projeto. Primeiramente: está tão fora combate quanto americano. Diferença é que americano morreu totalmente ao passo que o nosso deixou vivaz seu princípio para servir base às soluções possíveis. Esse princípio é que reuniria maioria. Nosso projeto porém salvo neste ponto não me consta pudesse contar apoio algum. Suíça Bélgica não o adotaram. Hoje mesmo na questão presas esses dois Estados como todos os mais nos abandonaram, deixando- -nos sozinhos com Turquia. Na questão corte permanente só nos ligava princípio igualdade. Vencedor ele, Vocência telegrama 147 autorizou-me declarar Brasil aceitava proposta Bourgeois. De acordo essas instruções fiz solene declaração escrita ontem comitê nome governo brasileiro aceitando ideia francesa com excelente efeito porque evidenciamos nosso desinteresse sinceridade. Ser- -nos-ia pois impossível desdizer-nos. Prefiro como Vocência não se constitua nova corte. Mas constituindo-se nada perdemos. Todo caso já lucramos cessar tensão nossas relações americanos. Scott janta hoje comigo. Um correspondente vários jornais americanos mandado especialmente Londres para ouvir-me teve hoje comigo longa conferência declarando-me opinião geral povo americano nos acompanha e anunciando-me vai restabelecer verdade alterada Herald. Recuarmos seria perder tudo, salvo se quiserem dar solução forma inadmissível.

Hoje primeira comissão aprovou-se projeto corte presas. Falei apresentando nosso último protesto declarando nosso voto contra. Assim votou Turquia. Abstiveram-se Chile Colômbia Dinamarca Equador Guatemala Japão México Montenegro Nicarágua Panamá Paraguai Pérsia Salvador Venezuela. Ausente Portugal. Leram declarações apologéticas projeto Argentina România Noruega Suécia Grécia Bélgica. Argentina entre aplausos representada Larreta ostentou sua exportação sua marinha guerra seus direitos melhor classificação cedendo obra concórdia tudo adubado indiretas Brasil. Aproximadamente mesmo tom falaram Noruega Suécia. Ficamos companhia otomana. Subcomitê hoje segunda sessão ainda pouco resultado acentuando-se má vontade alemã austríaca. Entendi-me Stead que prometeu resposta. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

102<bis> – 10set.1907 – 07h45pm – Permita-me Vocência lembrar-lhe que dia 15 corrente finda prazo três meses fixado convenção 1899 para nomeação nossos representantes corte permanente. Argentina e outros já a fizeram. RUY

[AMBASSADEUR BARBOSA]
S’GRAVENHAGE

150 – 10set.1907 – 09h00am – Agradeço Vocência aviso seu 102. Suponho não há obrigação residência Haia para os quatro árbitros de 1899. Rogo resposta urgente para que possa submeter ao presidente lista nomes. RIOBRANCO[101]

AMBASSADEUR BARBOSA

151 – 10set.1907 – Recebido 102. <Por ele vejo> aprovação corte presas fez-se hoje contra votos Brasil Turquia abstendo-se Chile Colômbia Dinamarca Equador Guatemala Japão México Montenegro Nicarágua Panamá Paraguai Pérsia Salvador Venezuela e estando ausente Portugal. Votaram contra ou abstiveram-se dezesseis Estados. Ainda que tivéssemos ficado inteiramente isolados teríamos ficado bem porque a opinião aqui não admitiria que Brasil figurasse na quinta classe em que o colocaram. Não se pode com justiça acusar Brasil de embaraçar a obra de concórdia que conferência procura fazer. Não fomos a Haia para subscrever o que a maioria quiser e discordando do que ela resolveu o Brasil não impede que os demais países estabeleçam como entendem o seu tribunal de apelação de presas.

Quanto ao de arbitragem: o princípio da igualdade de representação dos Estados foi reconhecido agora como já tinha sido sem dificuldade em 1899. Desta vez porém foi reconhecido a custo e graças ao talento e competência com que foi defendido por Vocência. É uma vitória que Brasil e todos os outros países com exclusão das oito grandes potências ficam devendo a Vocência. Ainda que contrário a qualquer sistema eletivo para a escolha dos Estados que devam nomear juízes ou para a escolha de juízes por um colégio eleitoral reunido na Haia o governo achou prudente, à vista do parecer de Vocência, mostrar que não é intransigente e aderir à proposta francesa, mas mostrando ao mesmo tempo os inconvenientes desse sistema que Vocência também reconhece. A adesão está feita nos termos das instruções que transmiti no meu 147 mas fazemos votos para que sistema proposto não vingue e mesmo para que não seja criado semelhante tribunal que já declaramos desnecessário como pensavam também segundo nos consta a Bélgica e a Suíça. As dificuldades que a organização vai encontrando pelo fato de <a> quererem subordinar a um número limitado de juízes podem fazer com que afinal reconheçam <todos> ser o nosso plano de organização o único satisfatório. A adoção do nosso plano ou a nossa retirada fundada em algum motivo plausível que Vocência poderá facilmente encontrar são as duas soluções que a opinião <neste país> receberá bem. Assim poderemos impedir críticas, censuras e explorações de alguns <dos nossos> adversários. Tratei de encaminhar a opinião para uma solução conciliatória e Vocência verá isso no Jornal Commercio de 8 mas, passados primeiros momentos já ontem e hoje <como previa> ouvi ponderações sobre a inconveniência da eleição de juízes e sobre nomeação <de> juiz ou árbitro brasileiro por eleitores estrangeiros. Sei mais que muita gente não compreende contribuamos para a formação d’um tribunal arbitral que já declaramos desnecessário e não compreende também que <desse tribunal> façam parte juízes de outras nacionalidades sem nele haver um brasileiro. Hoje observou-me amigavelmente um crítico que a nomeação de juízes para tribunais internacionais de arbitragem é <e sempre foi> ato do poder soberano, discricionário na escolha do seus nacionais para tais cargos.

Devo informar Vocência das correntes de opinião aqui. Chegadas as cousas ao ponto a que chegaram Vocência procederá como nos parecia mais acertado no dia 7 ou modificará a nossa atitude deixando de contribuir para a formação do novo tribunal como desde ontem me está parecendo melhor. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN
RESERVADO

s/n – 11set.1907 – Quatro nomes desejamos comunicar: são Vocência, Lafayette, Nabuco e Bevilaqua. Segundo já aceitou. Esperamos Vocência aceitará, rogo resposta urgente. Telegrafo agora Nabuco. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

103 – 11set.1907 – 03h45pm – Recebidos 146 e 150. Não há obrigação residência para árbitros 1899 podem ficar mesmo Brasil uma vez só funcionam quando escolhidos para julgar pleito pelos litigantes. Recebido 151. Não me importou ficar sozinho votação presas. Minha opinião era essa como Vocência terá visto ainda final meu telegrama 101. Se consultei foi para dar conhecimento Vocência artigo dezesseis observando escrupulosa fidelidade que timbro manter. Acabam sair daqui Machain e Medina. Este disse-me “usted es el nuestro portabandera lo he escribido mi gobierno e voy escribirlo de nuevo. Usted ha tomado sus manos nuestra causa e ha defendido a todos nosotros que lo hemos seguido entusiasmo”. Abstenções votação corte presas exprime apenas falta instruções delegações respectivas mas na conferência plenária resolver-se-ão todas em apoio projeto. Quanto segunda parte telegrama Vocência concernente nova corte permanente só poderei responder amanhã depois muito refletir porquanto me parece criar ela para mim situação difícil. RUY

DE: SCHEVENINGEN
CONFERÊNCIA HAIA
EXTERIORES – RIO

104 – 12set.1907 – 07h15am – Recebido reservado. Impossível recusar honra lembrança Vocência infinitamente agradeço. Aceito penhorado observadas condições legais para manter meu mandato Senado. Rogo igualmente Vocência apresentar meus agradecimentos presidente República. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

152 – 12set.1907 – Recebido 102, 102bis, 103, 104. Tivemos grande prazer aceitação anunciada 104. Será pedida logo licença Senado. Quase meia-noite não tenho ainda resposta Nabuco. No meu 148 referi-me ao art. 16 supondo era do regulamento novo tribunal arbitral e não do de presas. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

153 – 12set.1907 – Ontem ouvi <casualmente> mais uma opinião contrária sistema eletivo e escolha juízes por eleitores estrangeiros. Conselheiro Lafayette que teve notícia da proposta francesa pelos jornais pensa como nós inexplicável coexistência dois tribunais e que não devemos aceitar ideia eleição. Acho que para dar prova <do nosso ânimo conciliador e de> que não queremos embaraçar ou retardar <a> solução que a maioria parece desejar é bastante colaboremos para essa <ou outra> solução ou não nos oponhamos a ela, mas declarando que por nossa parte nos limitaremos a isso sem apresentar candidato para o novo tribunal sem aceitar lugar nele e sem assinar a <projetada> convenção contentando-nos com o tribunal de 1899 e esperando que, senão agora, na próxima conferência se reconhecerá que a nossa proposta de 20 de agosto oferece a única solução capaz de conciliar o princípio da igualdade dos Estados com a ideia de juízes largamente pagos e inamovíveis. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

105 – 13set.1907 – 11h10pm – Recebidos 152 153. Atenta importância capital ato julgo conveniente transmitir Vocência texto integral comunicação dirigirei amanhã manhã Nelidow regulando definitivamente nossa posição questão corte:

“Monsieur Président Sous-Comité,

à travers accidents question débat sur organisation nouvelle cour arbitrage internationale avons toujours soutenu:

primo, que cette institution n’est pas nécessaire car cour existente ameliòrée répond tous besoins arbitrage;

secundo, qu’a vouloir malgré ça la créer faudrait l’asseoir sur principe égalité état serieusement observé;

[tertio], que pour réaliser ce principe d’une manière entièrement satisfaisante seule solution possible serait celle participation directe égale tous États cour en y assurant chacun désignation d’un juge d’après formule adoptée proposition brésilienne soumise comité B première comission 20 août dernier on ne pourrait opter qu’entre ce système et celui election le seul autre imaginable pour tenir compte égalité États.

Inspiré esprit conciliation qui ne l’abandonne repondant appel que l’on nous a adressé sein souscomité Gouvernement Brésilien cru un moment pouvoir transiger acceptant cette seconde voie aboutir constitution cour projetée vue que l’on renonçait définitivement erreur inégalité États commise proposition maintenant écartée. C’est sous cette impression et dans ce sens que d’accord instructions ai acquiescé lundi suggestion conçue honorable Bourgeois faire choisir nouvelle cour par actuelle, établissant égalité puissances moyennant égalité voix et en disposant que dans sélection on viserait capacité profissionelle en dehors toute considération nationalité. Mais dans cette déclaration même j’insistais a ce que proposition brésilienne est seule satisfaisante et me forçais montrer encore une fois inconvénient élection. Nos débats séances lundi, mardi, ont mis relief ces désavantages et donné voire manière plus sensible méfiance qu’elle inspire prés que tous esprits. En même temps on a vu renaître réveillées par cette solution douteuse, distinction nationalité sous forme soit partage juges Europe Amérique Asie soit de la nomination directe membres cour par gouvernements soit del’imposition limite maximum d’un juge par nation on choix electeur. Ces doutes, craintes objections ont surgi aussi chez nous tout de suite dans l’opinion publique et mon Gouvernement ne croit pouvoir compter elle pour transaction avec base proposée d’autant plus que dans son esprit même ainsi que celui compétents Brésil des considérations ordre supérieure le portent tenir absolument irréalisable égalité États par moyen quelconque en de hors système participation réelle toutes nations cour chacune avec représentant. Impossibilités autre système devienne de plus en plus sensibles. D’abord semble être principe courant fondamental matière que nomination juges cour internationale arbitrage constitue acte discretionaire intransférable du pouvoir souverain. Second lieu il y a autre principe engagé question celui nature arbitrage. Avons toujours soutenu avec persistance d’ont témoignent nos procès verbaux que c’est essence même le droit pour parties litiges choisir leurs juges. Nous l’avons constaté proposition brésilienne. Ce droit exerce en outre fonctions la plus haute importance dans méchanisme arbirage celle de concilier existence cour quarantecinq membres imposée par principe équivalence juridique États souvéranis avec necessité essentielle bonne justice de faire juger chaque cause petit nombre magistrats. C’est ce que l’on ne doit perdre vue dans apréciation deux systèmes. Or dans toutes combinaisons engendrées jusqu’ici resoudre problème vous reponssez délibérément ce droit. Mais en le reponssant c’est arbitrage même que abandonnez. Vous remplacez arbitrage qui exprime l’arbitre parties souvéraines dans leurs recours justice par jurisdiction qui signifie obéissance sujets à autorité supérieure. Cet’écart qui éloigne justice internationale de sa nature nécessairement arbitrale est incompatible avec notions souveraineté droit gens. Conférence na été appellée faire cette révolution. Elle ne saurait loser eut elle ce mandat. Mais elle ne la pas non seulement parce que programme ne songe qua amélioration arbitrage mais encore parce que l’on na jamais prévu ce dénaturement dans sa substance tout en maintenant le nom. Il ne nous serait nullement possible faire bon marché principes juridiques d’un ordre capital comme ceux ci. Puis il y a dans élection un vice fatal à la confiance qui est la source même de l’arbitrage. L’élection internationale enlève choix capacités à leurs nationaux pour en remettre la chargé à des étrangers. Cette impropriété n’est indifférente.

L’élection parmis sujets d’un même État est le meilleur moyen sélection puis que sont membres d’une seule famille qui se connaissent bien uns autres. L’élection internationale est de toutes méthodes de sélection le plus infidèle car étant confiée étrangers elle se fait justement par ceux qui connaissent moins les éligibles.

Ces trois objections d’ont deux premières sont objections de principe semblent faire justice du système qui propose organiser nouvelle cour sur base égalité États au moyen élection et refuse aux parties dans arbitrage faculté choisir arbitres.

Il ne reste donc que l’autre système celui proposition brésilienne pour exécuter loyalement norme juridique égalité États dans composition cour arbitrale en maintenant avec ce droit celui de nomination juges chaque litige par parties.

On insiste à prétendre que si l’on tient au système juges par États dans formation cour il devient impossible parvenir établissement ce tribunal.

Ce n’est vrai. Avons démontré plusieurs reprises le contraire. Mais supposant qu’il l’était alors ce ne serait pas à nous qui ne croyons aucunement avantageuse la nouveauté d’y faire un sacrifice convictions.

Même dans cas où une semblable cour nous paraitrait nécessaire nous ne saurions pour l’avoir nous rallier à proposition quelconque qui ne réunirait ces deux caractères capitaux: primo, le droit pour chaque puissance signataire de nommer juges cour; secundo, le droit pour les puissances litigantes de choisir dans cette cour leurs juges.

Évidemment donc plus forte raison ne nous serait loisible abandonner ces deux règles essentielles en hommage institution dont ne reconnaissons necessité.

Par conséquent tant que l’on nous refusera comme inadmissible la seule solution a laquelle nos convictions juridiques et politiques ne s’opposent gouvernement brésilien pense ne pouvoir entrer collaboration cette oeuvre. Il à delibéré donc de s’en absténir. Animé dispositions les plus conciliatrices si en effet majorité penchera decisivement ce coté il ne veut être obstacle à un essai dont la portée semble si bien faisante a tant nos éminents collègues. Il ne lui opposera hostilités une foi que principe égalité états est reconnu et que l’on ne pense plus ni classification puissances en catégories de souverainetés ni à l’invention du roulement. Nous nous bornerons donc exposé motifs notre dissidence en enonçant vote contraire et en donnant les motifs en nous absténant prendre part cour ainsi qu’a la convention respective et en réservant notre espérance avénir.

Il est à croire que expérience rendant palpables maux coexistence deux cours arbitrage international ramenera les opinions à la simplicité et sincerité système contenu dans proposition brésilienne comme seul capable mettre accord droits de la souveraineté avec exigences justice dans création d’une cour universelle”. RUY[102]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

154 – 14set.1907 – 01h00am – Acabo ler número 105 que me encheu de contentamento. Quanto mais penso no caso mais me convenço de ser essa a posição em que nos devemos colocar. Os que quiserem tribunal de quinze ou dezessete membros poderão tê-lo mediante nosso sistema escolhendo livremente em cada caso especial os juízes que o devam compor. No segundo tomo Lafayette nota página 14 há um trecho do Relatório Bourgeois muito nas nossas ideias. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
BARÃO DO RIO BRANCO
PARTICULAR

s/n – 14 set. 1907 – 08h55am – Com muito prazer apressei-me satisfazer desejo Vocência transmitido mediante Rodrigo Otávio comunicando Assis meu voto Jaceguay. RUY[103]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

s/n – 14 set. 1907 – Muito agradeço o telegrama particular de hoje. Obrigado agora <ir> com vários diplomatas estrangeiros manobras Santa Cruz, voltarei esta tarde. Se Vocência fizer algum acréscimo ou alteração carta Nelidoff rogo avisar-me hoje porque pretendo <fazê-la> publicar em boletim especial amanhã ou depois. Afetuosamente, RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

106 – 15set.1907 – 02h30pm – Recebido particular Vocência parto agora Bruxelas a fim encontrar Nabuco que desejava voltar América informado nossas circunstancias americanos regressarei amanhã noite. Entreguei hoje Nelidow e fiz distribuir membros souscomité nossa declaração. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

107 – 18set.1907 – 9h40am – Regressei de Bruxelas ontem manhã tendo inteirado tudo Nabuco. Esta tarde comitê corte permanente ao qual comparecerei para dar-lhe conhecimento minha nota dirigida 14 corrente ao subcomitê. Amanhã dez horas reunião primeiros delegados convocados Nelidow para continuar assunto periodicidade conferência. Já saiu edição Brasil Magazine acordo Vocência paguei cinco mil francos tirando-os sobras fundos destinados banquetes. Stead prometeu-me enviar hoje última proposta. Desejaria calcular extensão artigo Réclus. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – PETRÓPOLIS

108 – 19set.1907 – 07h20pm – D’Estournelles dirigiu-me seguinte carta:

“Suis chargé comme président groupe parlementaire français arbitrage vous inviter venir année prochaine avec une élite vos compatriotes en France. Vous preparerons reception magnifique Paris d’abord où nos hommes d’état se réuniront sans distinction partis vous faire fête avec representants éminents nobre activism nationale puis dans principales villes nos provinces. Cette manifestation d’union panamericaine sera digne couronnement organisation pacifique vous a déjà groupes Washington Mexico Rio et qui ne sera nulle part plus cordiales mieux comprise qu’a Paris. C’est comme ami personnel que vous prie individuellement bien voulouir transmettre a votre retour notre invitation vos compatriotes particulierement membres votre parlement afin que votre pays soit brillament representé nos fêtes”.

Carta igual dirigida representantes Estadosunidos México Peru Chile Argentina. Outrossim reunimos jantar fim insistir nessa proposta. Não exige resposta definitiva agora. Bastará após nosso regresso. Respondi prometendo comunicar Vocência. Plano consiste virem cinco ou dez brasileiros notáveis especialmente representantes nação passar em França cerca dez dias.

Recebi hoje resposta Stead contendo plano suplemento que com adição proposta subirá 32 páginas preço oitocentas libras. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

109 – 18set.1907 – 1/5pm – Ausente eu, subcomitê tendo tomado conhecimento minha declaração depois debate várias tentativas acordo, concluiu sem achar solução aceitável maioria. Tal resultado que vai hoje submeter-se comitê onde teremos provavelmente enterramento ideia nova corte permanente pela qual agora só vejo influídos americanos e franceses. Esta manhã quarta comissão foram aprovados unanimemente com raras abstenções cinco projetos concernentes destruição presas neutras isenção de captura para embarcações pesca costeira e navios empregados missões científicas religiosas ou filantrópicas delai de faveur aplicação guerra naval das leis guerra terrestre e transformação navios comércio em navios guerra. Sobre este último assunto do qual tratarei noutro telegrama aguardando instruções declarei abster-me juntamente com Estadosunidos Turquia Equador Dominicana Haiti. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

s/n – 18set.1907 – Recebidos 107 e 109 ainda não o 108. Telegrafei agora legação Paris remeter a Vocência tomo 19 Géographie Réclus para ser oferecido Stead. É publicação de 1894 portanto atrasada mas nela há apreciações interessantes <insuspeitas>. Não conviria transcrever grandes trechos mas seria bom fazer alguma referência à obra e citar o começo página 90 “le premier rang dans l’Amérique Latine appartient incontestablement au Brésil”. Página 104 “à maint égards le Brésil, États-Unis du Sud, peut se comparer aux États-Unis du Nord”. Logo Vocência me diga custo publicação providenciarei telégrafo reunindo Review e Magazine. RIOBRANCO[104]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

110 – 18set.1907 – 07h15pm – Acabo chegar comitê B primeira comissão cujos resultados excederam minhas previsões. Falei quatro vezes. Comitê concluiu reconhecendo-se impossibilitado formular sistema organização nova corte permanente. Novo projeto apresentado hoje por americanos foi rejeitado por dez votos contra cinco e pelos mesmos votos condenado o princípio da eleição. Conclusão final comitê rematou, contra meu voto mais quatro, adotando recomendação estados organizarem nova corte regida disposições projeto quando chegarem acordo sobre sistema para nomeação juízes. Passam sete horas sou obrigado comparecer jantar mexicano telegrafo aqui fecha dez horas. Por isso só amanhã poderei resumir Vocência história desta interessante sessão. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

111 – 19set.1907 – 01h15pm – Ontem[105] comitê B após leitura minha nota dirigida souscomité tendo Nelidow anteriormente comunicado inutilidade esforços dito souscomité achar solução, falou Fry declarando evidentemente impossível atualidade resolver problema organização nova corte. Em seguida Choate, a quem respondi, proferiu longo discurso inglês insistindo necessidade resolvê-lo discorrendo vários alvitres e terminando apresentação projeto cujo texto transcreverei fim deste telegrama. No meu discurso depois retificar asserção Choate lamentando nos recusássemos colaborar exame qualquer outra proposta que não brasileira, combati sugestão Fry que propunha recomendar governos organizarem Corte sujeita ao regímen do projeto aprovado com reserva dois artigos concernentes composição Corte logo que chegassem acordo sistema de resolvê-la. Mostrei absurdo grosseiro desse alvitre perigoso e concluí respondendo balela geral sobre necessidade criarmos qualquer modo nova Corte para não desapontar opinião pública. Mostrei ela não tem direito esperar conferência tal criação porquanto alheia e contrária programa. Em seguida falou Nelidow apoiando-me nesta última parte. Entretanto julga poderíamos abalançar-nos tal inovação mas acha antes nada fazer que fazer qualquer coisa não boa para contentar outros. Depois, após palavras Asser sem importância, fez-se longo silêncio pelo que pôs-se votos nova proposta americana submetendo-se decisão Comitê o princípio da composição da Corte por eleição, essência dessa proposta. Esse princípio foi rejeitado por dez votos contra cinco declarando-se assim rejeitada proposta. Votaram favor dela Choate, Bourgeois, Asser, Streit, Candamo. Contra Marschall, Fry, Mérey, Tornielli, Nelidow, Urrutia, Guillaume, Beldiman, Ruy, Soveral. Onze se estivesse Esteva que se retirara causa jantar mexicano.

Então interrogou-me Bourgeois se queria submetesse votação projeto brasileiro. Compreendi que nesta fase de execuções sumárias, seria inépcia expormos nossa proposta para ter mesma sorte americana. Então respondi intuito proposta brasileira fora reivindicar praticamente princípio igualdade Estados. Outro empenho nosso era repelir sistema eleição. Em ambos pontos estamos vencedores portanto não querendo nós fundar nova Corte mas impedir se fundasse molde contrário nossos princípios. Varrido como estava este perigo seria contrário nossa convicção desnecessidade nova Corte o insistir adoção nossa proposta. Assim passou-se a votar após observações Mérey e Marschall proposta Fry confiar Estados organização nova Corte quando governos concordem sistema sua composição. Foi aprovada dez contra cinco votando contra Guillaume, Ruy, Streit, Candamo, Beldiman.

Choate lamentando suas duas colaboradoras Alemanha Inglaterra o abandonassem declarou reservar-se apresentar novamente seu último projeto comissão e conferência. Creio estas o rejeitarão assim como que poderemos talvez nelas vencer resolução Fry. Quando porém prevaleça não diminuirá alcance nossa vitória estrondosa.

Situação americanos pitoyable Scott fim sessão, sentindo excessivo peso derrota, levantou-se para declarar que primeira proposição rejeitada era tanto americana quanto alemã e inglesa. Eis texto último projeto americano rejeitado ontem:

“Proposition composition cour justice arbitrale:

1. chaque puissance signataire aura faculté nommer juge et suppléant qualifié pour et dispose accepter tels postes et transmettre noms bureau international;

2. bureau établira d’après cela liste tous juges et suppléant proposés avec indication nations proposant et la transmettra toutes puissances signataires;

3. chaque puissance signataire signifera bureau lesquels juges et suppléants ainsi nommés elle choisit chaque nation votant quinze juges et suppléants même temps;

4. le bureau a reception listes ainsi votées établira <liste> noms quinze juges et quinze suppléants ayant reçu le plus grand nombre votes;

5. dans cas egalité votes affectant selection des quinze juges et quinze suppleants choix entre eux sera par tirage sort fait par bureau;

6. en cas vacance survenant dans un poste juge ou de suppléant vacance sera remplie par l’État qui l’avait proposé”. RUY[106]

DE: PETRÓPOLIS
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

155 – 20set.1907 – Recebidos 108 110 111 dois últimos contendo notícias interessantes ocorrido sessões dia 18. Aceite Vocência as minhas felicitações. Quanto ao projetado novo tribunal talvez não seja impossível que na reunião geral da primeira comissão prevaleçam ainda as duas indicações na nossa proposta de 20 agosto: nomeação de um árbitro pago por cada Estado e livre escolha de três ou quinze <ou mais> juízes pelas partes litigantes.

O convite de Estournelles em nome grupo parlamentar arbitramento já fora feito ano passado intermédio presidente Conferência Pan-Americana, mas chegou tarde. Simpatizo muito com a ideia e penso foi acertado dirigi-lo agora somente às seis mais importantes nações americanas.[107] Acho conveniente entretanto que nesta sessão mesmo Congresso vote necessário para ajuda de custo viagem. Será bom que os dez dias sejam no começo de maio para que <os visitantes> possam estar de regresso ocasião visita rei Portugal ao Rio em junho. Amanhã providenciarei sobre Magazine e Review. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – PETRÓPOLIS

112 – 21set.1907 – 11h30pm – Recebido centocincoentacinco. Agradeço retribuo felicitações Vocência a quem igualmente competem. Peço não insistir renovação nosso projeto comissão. Para que passarmos de vencedores a vencidos? Tenho consultado e sondado sobre essa tentativa. Estou absolutamente certo revés. Nossos apoiadores tiravam unicamente salvar igualdade Estados agora vencedora. Não encontrei em nenhuma declaração franco apoio nosso projeto. Na Europa não teríamos um voto. Nossos amigos Bélgica România Suíça repelem novo tribunal qualquer forma. Americanos julgam-se satisfeitos vitória princípio igualdade. Maioria potências desconfia qualquer sistema que não assegure seu ascendente. França mais apaixonada nós, está dominada preocupação tribunal justiça rejeitando nova corte escolha juízes pelas partes. Impressão geral é ideia nova corte ainda imatura. Espíritos fatigados sôfregos termo conferência receiam qualquer renovação debates capaz retardar conclusão. Recebe- -lo-ão como impertinência. Nossa proposta seria infalivelmente sacrificada. Agora o que importa é assegurar confirmação derrota proposta americana e obter comissão rejeição formula Fry adotada comitê. Buchanan visitou-me quinta-feira manhã longa conferência todo confidências, máxima intimidade que disse-me fazia-me como amigo a amigo. Contou-me história nomeação Choate Porter Rose. Root repugnava achando-os faltos de experiência. Teve porém ceder compromisso Roosevelt contraído dois anos antes momento irreflexão. Buchanan mostra-se satisfeito derrota projeto nova corte que acredita se houvesse passado seria rejeitado Senado americano. Crê este rejeitará corte presas porquanto o sentimento americano repugna ideia sentença Suprema Corte suplantada decisão tribunal estrangeiro onde Estadosunidos terão apenas um membro. Falou-me com desdém argentinos a propósito sua atitude aceitando corte presas e celebrando agora aqui tratado arbitramento obrigatório com Itália reprodução doutro anterior não ratificado. Telegramas última quinzena importaram 14.692 florins. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

113 – 21set.1907 – 08h40pm – Hoje sessão plena conferência definitivamente aprovado projeto presas com seis abstenções votando contra somente Brasil Turquia. Declarei votarmos assim pelos motivos justiça evidente irrecusável expostos várias vezes sem refutação ninguém perante comitê e comissão. Depois aprovou-se projeto concernente neutros nos territórios dos beligerantes que na última sessão conferência fora devolvido comissão donde voltou algumas modificações.

Votamos favoravelmente. Em seguida adotou-se voto recomendando potências reunião terceira conferência período análogo ao decorrido entre primeiras chamando atenção necessidade preparar trabalhos longa antecedência indicando nomeação dois anos antes comitê preparatório incumbido receber propostas investigar matérias suscetíveis próxima solução internacional formular programa e propor forma organização e processo dita conferência. Por último, Beldiman aventou homenagem czar envolvendo indicação manter-se-lhe papel de convocador. Apoiado sucessivamente todas potências inclusive Estadosunidos declarei Brasil aderia ato reconhecimento e justiça pronunciando-se então todas outras delegações mesmo sentido.

Este fora objeto longa visita recebi ontem Prozór a quem manifestei nossa satisfação podermos corresponder destarte finezas Rússia para conosco. Além seu concurso para nossa posição começo conferência temos recebido muitas manifestações simpatia parte Nelidow Prozór Tcharykow. Este há poucos dias dando jantar comemorativo seu casamento doze pessoas além de oito russos só convidou holandês sueco grego e a mim distinguido lugar honra. Assim malogrou-se célebre plano de que falei Vocência nous allons déposer la Russie. RUY[108]

DE: PETRÓPOLIS
AO EMBAIXADOR RUY BARBOSA – AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

156 – 22set.1907 – Recebido 112. No meu anterior não pretendi sugerir que Vocência renovasse a nossa proposta na comissão. Seria contraditório com a atitude do Brasil até aqui pugnar ele na primeira comissão pela criação de tribunal que declarou desnecessário, e certo irritaria muitos ciúmes e despeitos de americanos e europeus o fato de não contentarmo-nos com as vantagens já obtidas. Sem conhecer as disposições da maioria sobre a projetada criação do tribunal e acreditando o desejasse criar divergindo apenas quanto aos meios de o organizar, parecia-me não ser impossível que na comissão geral outras delegações abraçassem e fizessem suas as ideias capitais do projeto brasileiro. A iniciativa e sustentação do projeto emendado deveria porém caber a essas delegações não à brasileira. Mas desde que a maioria não deseja semelhante tribunal o importante para nós é, como Vocência diz, procurar assegurar na comissão a rejeição da nova proposta Choate e a da fórmula Fry.

Publicou-se aqui conferência irá até 18 outubro. Rogo dizer-me quando pensa encerrará trabalhos. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

114 - 23set.1907 - 07h20am – Recebido 156. Por ora impossível certeza data termo conferência razão por que não comuniquei. Cálculos mais autorizados variam entre cinco e vinte outubro. Presumo doze a quinze. Julgo urgente autorização Vocência caso aprove proposta Stead para contratar publicação. Americanos despeitados homenagem Rússia ultima sessão plena procuraram amesquinhar-lhe importância destarte ausência Prozór arranjaram entregar redação ata a um secretário americano que reduziu série declarações fundamentadas diferentes delegações a simples lista nomes excluindo desta vários entre os quais Brasil cuja declaração escrita por mim depois de proferida fora levada à mesa séance tenante por Batista Pereira.

Prozór indignado andou entendendo-se diferentes delegações e procurou-me ontem jantar chileno pedir-me nota minhas palavras que enviei-lhe hoje assim: “délégation Brésil s’empressa adherer cet acte gratitude et justice d’autant plus volonters que de notre part il répond em même temps d’être especial notre pays envers souverain auquel il a du honneur être invité première conférence paix”. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

s/n – 24set.1907 – Pedi Fazenda pôr disposição Vocência delegacia Londres pelo telégrafo mil libras para despesas reservadas. Essa quantia se destina pagamento publicações sendo oitocentas libras Review of Reviews e duzentas Brazil Magazine. RIO-BRANCO

DO: RIO
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

157 – 25set.1907 – Recebidos 113 114. Providenciado ontem sobre Review e Magazine. Vários jornais Estados Unidos como <NewYork> Tribune Pittsburg Press têm feito justiça Brasil. Insensato correspondente Herald ainda anteontem telegrafou tolices amesquinhando Brasil dizendo que grandes potências nunca admitiriam seus litígios julgados por árbitros Brasil Haiti Guatemala etc. Ele ignora Brasil único país América Latina já tem dado árbitros pedidos por grandes potências. Questão Alabama Estados Unidos e Inglaterra tribunal Genebra 1871, 1872 visconde Itajubá <tribunal criado pelo Tratado de Washington de 8 maio de 1871.> Tribunal americano–francês de Washington para julgar reclamações dos dois países criado pela convenção de 15 de janeiro 1880. Presidente do tribunal o barão depois visconde de Arinos. <Quatro> comissões mistas de arbitramento que funcionaram Santiago do Chile de 1884 a 1888; reclamações da Inglaterra-França-Alemanha-Itália contra Chile. Essas comissões foram sucessivamente presididas pelos conselheiros Lopes Netto, Lafayette Pereira e Aguiar Andrade. Basset Moore na sua obra sobre os arbitramentos em que os Estados Unidos tomaram parte trata dos dois primeiros. Cita Cushing o qual diz de Itajubá “he possessed courteous and attractive manners, intelligence disciplined by long experience of men and affairs, instinctive appreciation of principles and facts and the ready expression of thought in apt language.” Quanto a Arinos, diz Moore sobre a prorrogação dos trabalhos do tribunal: “the two governments by an identic[al] note conveyed to the Brazilian Government their desire to have the services of the Baron de Arinos as third commissioner continued through the extended term. The baron was permitted to serve to the end of the commission”. Seria bom Courrier Conférence lembrasse esses fatos. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

115 – 26set.1907 – 10h10am – Recebido ontem inumerado; hoje, 157. Comuniquei Stead resolução Vocência e volume Réclus. Desejaria utilizar-me fatos lembrados Vocência telegrama 157 no meu discurso próxima sessão primeira comissão onde entre outras coisas penso responder recente editorial Times no qual se encontra mesma linguagem Stanhope com referência geral estados Sulamérica. Depois então publicá-los-ia Courrier se Vocência não pensa diversamente. Tendo Gana oferecido há dias almoço íntimo delegados Brasil e Argentina retribuí-o outro ontem convidando ausência Gana Laretta a Matte Concha Pena Drago ao todo 19 pessoas sendo por eles como no anterior bebido afetuosamente saúde Vocência. Amanhã votar-se-ão conferência plena últimos trabalhos quarta comissão entre os quais projeto concernente transformação vasos mercantes em vasos guerra. Na votação comissão abstive-me razão considerações que fizera começo apoiado fatos e autores reputando consagração tal medida passo para restabelecimento corso. Queira Vocência dizer-me até amanhã manhã se governo pretende mantenha eu essa atitude ou prefere aderir convenção. Acabo receber Stead carta comunicando-me número Courrier ontem programa excursão doze representantes doze nacionalidades Sulamérica em missão propaganda paz março ano vindouro e perguntando-me como a receberiam governo povo brasileiros. Botelho representa que cobrindo quantia recebida apenas despesas impressão e sendo conveniente distribuir Europa pelo menos mil volumes estes com despesas distribuição montariam três mil francos soma que pede Vocência. RUY

DE: PETRÓPOLIS
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

158 – 26set.1907 – Recebido 115. Estimarei muito Vocência cite na comissão fatos lembrados meu 157. Eles mostram que das seis grandes potências europeias quatro já recorreram a árbitros brasileiros. França <e> Inglaterra duas vezes cada uma e Alemanha e Itália; e que Estados Unidos também nos pediram árbitros duas vezes. Dos outros países da América só Estados Unidos tem dado árbitros a pedido potências europeias nos seguintes casos: questão propriedade ilha Bolama entre Inglaterra-Portugal <árbitro presidente Ulysses Grant> sentença 21 abril 1870. Questão fronteira Craivarola entre Itália-Suíça árbitro ministro americano em Roma George Marsh sentença 23 setembro 1874. Reclamação herdeiros almirante conde Dundonald 1874 apoiada governo inglês contra Brasil dois árbitros, um deles ministro americano James Partridge Rio de Janeiro. Reclamações súditos britânicos contra Honduras 1859 árbitro ministro americano E. Crosby. Reclamação súditos britânicos Cotesworth and Powell <contra Colômbia> árbitro ministro americano em Bogotá Scruggs.

Quanto transformação vasos mercantes em vasos guerra não conheço os termos do projeto portanto não sei se aceitável. A transformação como Vocência sabe é geralmente admitida. Assim os vapores de companhias de navegação mercante como Messageries Maritimes, Royal Mail [e] outras em caso guerra podem ser transformados <em> cruzadores. Não devem porém ser empregados como corsários. Acho convém possamos empregar vapores nosso Lloyd outras companhias brasileiras como auxiliares nossa marinha guerra. RIOB.[109]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

116 – 27set.1907 – 06h25pm – Recebido 158. Hoje sessão plena conferência votei projeto transformação. Aliás caso não votássemos não perderíamos direito aludido Vocência final seu telegrama porquanto preceitos adotados regulam limitam direito não o criam. Projeto dispõe navios comércio transformados não serão considerados vasos guerra sem estarem sob autoridade direta responsabilidade imediata Estado trazerem sinais exteriores distintivos marinha militar terem comandante a serviço governo devidamente comissionado nome inscrito lista oficiais e equipagem sujeita disciplina regular conformando-se suas operações leis costumes guerra. Beligerante deve prontamente notificar transformação mencionando-a rol vasos guerra regulares. Aprovaram-se mais quatro projetos: um concernente regímen navios mercantes inimigos começo hostilidades; segundo estabelecendo inviolabilidade correspondência postal dos neutros ou beligerantes caráter privado ou oficial encontrado navio neutro ou inimigo; terceiro isentando serem considerados prisioneiros guerra equipagem oficialidade navios mercantes inimigos capturados beligerante; quarto, eximindo captura vasos exclusivamente destinados pesca costeira serviços pequena navegação local e missões científicas religiosas ou filantrópicas. Ultimamente exprimiu conferência voto figurar programa vindoura codificação leis costumes guerra marítima aplicando portanto potências esta quanto possível convenção 1899 guerra terrestre. Assim findaram trabalhos quarta comissão. Faltam resto terceira e da primeira arbitramento obrigatório e corte permanente. RUY[110]

DE: PETRÓPOLIS
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

159 – 28set.1907 – Recebido ontem noite 116 <fiquei bem inteirado caso transformação>. Telegrama daí anteontem diz delegação inglesa reuniu 25 outras delegações pretendendo com elas formar tribunal permanente arbitragem. Correspondente Herald <censurando governo delegação Estados Unidos diz estes> quiseram aceitar proposta brasileira tribunal mas recuaram diante resistência uma <das> grandes potências europeias. <Ontem Diário Notícias, Gazeta Notícias publicaram respostas a Stanhope que continua atacar-nos.> RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

s/n – 28set.1907 – 09h24am – Receba Vocência minhas melhores congratulações data hoje tão cara brasileiros que renova anualmente imortalidade benfazejo nome seu pai. RUY

DE: S’GRAVENHAGE
BARÃO DO RIO BRANCO – RIO

s/n – 28set.1907 – 01h10pm – Herdeiro data hoje grata coração brasileiro nossas homenagens. LEMGRUBER ROCAS ALVES PEREIRA MAGALHÃES

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

117 – 28set.1907 – 02h50pm – Recentes informações estatísticas aludidas Vocência telegrama anterior conviria mandar-mas imediatamente telégrafo pois número Review deve sair logo começo outubro. RUY

RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

157bis – 28set.1907 – 11h25am – Alunos Escola Guerra Portoalegre dirigiram-me telegrama de aplauso a Vocência brilhante atitude na Conferência. Não lhe transmiti moção Senado dia 21 porque sei mesa lho transmitiu. RIOBRANCO[111]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

118 – 28set.1907 – 05h30pm – Recebidos 157 bis 159. Rogo Vocência bondade agradecer alunos Escola Guerra Portalegre. Absolutamente falsa notícia reunião convocada Inglaterra tentativa formar tribunal permanente. <sir Edward> Fry convocou Hotel Indes dia 26 delegações que tinham, em número vintecinco, inclusive Brasil, votado proposta inglesa abolição contrabando guerra para consultar se constituindo-nos maioria devíamos levar por diante medida convertendo em convenção na conferência ou fora dela entre Estados aderentes ideia. Falando Mérey <(Áustria)>, Tornielli <(Itália)> e eu, respondemos que, conquanto mantivéssemos nosso voto, não havia base suficiente <para uma> convenção <e na> na conferência visto princípio adotado exigir unanimidade ou quase unanimidade potências e ser perigoso violar essa regra garantia comum <dos> grandes e pequenos contra golpes de simples maiorias. Opinamos pois conviria assumir Inglaterra, após termo conferência, iniciativa <de uma> convenção sobre assunto entre governos favoráveis tal reforma, à qual poderiam outros aderir posteriormente. Assim pronunciou-se reunião, não se tocando noutro assunto. Considero igualmente inverídica notícia Herald haver delegação americana querido aceitar proposta brasileira cousa de que aqui ninguém falou. Buchanan procurou-me esta manhã tendo comigo longa conferência especialmente sobre arbitramento obrigatório. Falou-me afinal questão nova corte, dando-me entender delegação americana, abandonando segundo projeto Choate, limitar-se-ia aderir <à> proposta <de sir Edward> Fry caso entendesse esta não encontraria oposição, ao que lhe observei que tínhamos votado e continuamos votar contra. Observou-me ele adoção desse voto seria caráter platônico porquanto segunda corte nunca se constituiria. Creio conferência findará até dez outubro. RUY[112]

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

s/n – 28set.1907 – 01h05am – Câmara Municipal Curitiba pede- -me transmitir a Vocência seus protestos admiração solidariedade pela sabedoria com que tem defendido interesses do Brasil na Haia. RIOBRANCO[113]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

119 – 29set.1907 – 09h25am – Rogo Vocência bondade agradecer Câmara Curitiba. Stead escreveu-me ontem que prolongando-se conferência talvez até meados outubro <e> podendo entanto suceder ali fatos interessem <ao> Brasil<, à> história <do papel> deste em Haia, só poderá fazer-se completa Review número novembro com o que concordei sendo evidentemente razoável. RUY[114]

DE: PET[RÓPOLI]S
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

160 – 30set.1907 – Recebidos 117 118 119. Estimo artigo Review adiado novembro. Haverá tempo telegrafar dados prometidos. RIOB.

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

120 – 30est.1907 – 10h15am – Sáenzpeña ontem retribuindo-nos ofereceu almoço Brasil Chile foram muito amáveis conosco. Peña saudou um só brinde três presidentes. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

121 – 30set.1907 – 10h10am – Peço Vocência resposta meu 115 caso Botelho, que está aqui dificuldades seja distribuído Haia e Europa 1.075 exemplares despendendo, somente porte, duzentos florins. RUY

AMB[ASSADEUR] BARBOSA
SCHEV[ENINGEN]

161 – 01out.1907 – Recebidos 120 121. Vocência pode sacar Londres reservados mais centoevinte libras para Magazine Botelho. Estimei muito saber boas relações troca amabilidades delegações Brasil-Chile-Argentina. Agora em BAires receberam com demonstrações de amizade até oficiais uns excursionistas brasileiros que lá foram em paquete do Lloyd. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

122 – 02out.1907 – 06h35pm – Recebidos 160 e 161. Retribuição atenções franceses conosco ofereci ontem Bourgeois D’Estournelles jantar íntimo nossos aposentos. Ambos tratam-me hoje pessoalmente carinho nome amigo. Triana Matheu delegados Colômbia Salvador declaram-me haver recebido ordens acompanhar-nos. RUY

DE: PETR[ÓPOLIS]
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

[161bis] – 02out.1907 – Recebido 122. Presidente recebeu telegrama mesa Assembleia Legislativa Riogrande Sul transmitindo moção unânime congratulação com governo e Vocência. Amanhã a quinta noite, depois adiamentos que duram quatro anos, sou obrigado ir Sampaulo donde voltarei domingo. Telegramas de Vocência me serão transmitidos para lá. Notas para Stead serão telegrafadas quando eu volte. Doumer embarcou hoje regresso bem impressionado. Contente saber cordiais relações Vocência Bourgeois D’Estournelles. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

123 – 04out.1907 – 07h05pm – Recebido 161 bis. Agradeço Vocência comunicação sua viagem Sampaulo que aplaudo e congratulações assembleia riograndense. Esta manhã primeira comissão aprovaram-se três primeiros títulos convenção règlement pacifique conflits internationaux concernentes mantença de paz geral bons ofícios mediação comissões inquérito contendo 36 artigos. Amanhã manhã continuará. Esta tarde encerraram-se trabalhos terceira comissão após sessão três horas meia aprovando projeto convenção direitos deveres neutros guerra marítima. Faltam somente primeira comissão grandes questões arbitramento e corte permanente. Esta última dependente relatório Scott [ainda] não [apresentado]. RUY[115]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO
URGENTE

124 – 07out.1907 – 07h30pm – Primeira comissão duas sessões sábado duas hoje ficariam quase concluídos trabalhos concernentes arbitramento. Adotou-se fórmula geral obrigação reservados casos honra interesses vitais. Votaram-se da lista portuguesa maioria trinta contra nove votos, sete itens concernentes assistência gratuita enfermos indigentes, proteção internacional operários, meios prevenir colisões mar, pesos medidas, arqueação navios, salários, sucessões, medidas sucessões marinheiros, reclamações pecuniárias dano quando reconhecido partes princípio indenização. Abstive- -me esta última assim como inclusão artigo referente proteção obras literárias artísticas por ser matéria competência tribunais. Adotou-se igualmente proposta inglesa protocolo anexo convenção onde potências livremente aceitarão dentre matérias ali indicadas aquelas sobre que entenderem aceitar estipulação arbitramento sem reserva. Finalmente aprovou-se conjunto projeto unanimidade conquanto Alemanha Áustria votassem contra princípio obrigação. Hoje distribuiu-se relatório Scott esperado há semanas. Notável sua parcialidade, entretanto já depois amanhã entrará debate corte permanente apesar minhas insistentes reclamações esta tarde que obtiveram aplausos mas foram baldadas. Duas horas antes daqui tinham saído Gana Matte vindo aconselhar-nos aceitarmos voto Fry alegando conveniência transação interesse harmonia Estadosunidos empenho Roosevelt-Root amor-próprio americano entente Brasil-Argentina-Chile começo tendências favoráveis transação da parte outras repúblicas latino-americanas. Respondi já ter votado contra, serem contrárias minhas instruções e entender voto Fry importaria abandono princípio igualdade Estados contra cujos dois únicos meios realização tinham-se manifestado potências rejeitando proposta brasileira e projeto americano composição eletiva corte. Contudo prometi-lhes telegrafar Vocência, mas finda sessão desta tarde, após ato violenta prepotência arrastando-nos discutir dentro quarentaoito horas imenso escandaloso relatório Scott procurei-os declarando-lhes julgar-me desobrigado compromisso tomado com eles. Esteva, desgostosíssimo procurou-me há dias comunicando-me seu governo o forçava votar moção Fry. Presumo outros debandarão creio reduzir-nos-emos poucos companheiros. Mas mantendo governo suas instruções e ajudando-me Deus espero defenderemos com honra quarta-feira tarde nossa posição. Sinto- -me amargurado enjoado. O pior nossos parlamentos seria incapaz do sans gene com que aqui se procede assuntos interesse universal. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

162 – 08out.1907 – 01h45am – Nabuco telegrafou-me de Washington nestes termos: “Lerei correspondência. Amaral informou-me precedentes fico certo hábil pressuroso desempenho ordens satisfied plenamente Vocência. Só verei Root quando voltar México. Sentimentos expressados telegramas Vocência causam- -me e causar-lhe-ão grande prazer. Conheço simpatias Vocência Ruy pelos Estadosunidos sei quanto sentem importância não parecermos afastados, por isso lastimo odiosa campanha Herald. Tudo quanto Choate disser sobre Haia será artigo fé opinião americana e formará legenda, autoridade dele aqui igual à de Ruy aí por isso faço votos desacordo entre nossas delegações não deixe ressentimentos. Procurarei verificar até que ponto presidente está interessado criação tribunal arbitral. Se interesse dele é real desejo poder assegurar-lhe em nome governo que Brasil não deixaria nunca de secundar qualquer ideia que ele tenha a peito desde que apoio não seja contrário dignidade interesse nacional e que estamos prontos tratar novamente assunto com Root. Convém lembrar aí para mostrar sentimentos deste país escolha Brasil árbitro questão Alabama maior arbitramento havido e laudo Cleveland. Assinado Nabuco”. RIOBRANCO[116]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

125 – 08out.1907 – 06h30pm – Acabam sair daqui novamente Gana Matte mostrara[m]-me cópia telegrama seu governo comunicando-lhe[s] passo por ele dado junto Vocência favor transação apoio voto Fry. Opinião deles tal resolução ficará letra morta não acreditando faça nada governo americano sem concurso acorde Brasil-Chile-Argentina pelo que cedendo agora teríamos sem risco algum vantagem não indispormos Estadosunidos reproduzo lealmente considerações expostas para apreciação Vocência não desejando minha opinião pessoal nem meu voto anterior dado de acordo instruções Vocência sejam obstáculo reconsideração caso governo a julgue aconselhada por interesses superiores nosso país. Não tenho amor-próprio em assuntos desta natureza desejo governo obre livremente atendendo só conveniência nacional. Resposta deve chegar-me até amanhã manhã. Aliás continuarei manter instruções recebidas falando e votando mesmo sentido. Telegramas última quinzena desceram 8.093 florins. RUY

AO EMB[AIXADOR] RUY BARB[OSA]

163 – 08out.1907 – 02h45am – Recebidos 122 123 124. Neste último Vocência me informa dos últimos incidentes questão <projetado> tribunal permanente arbitragem e sobre proposta mencionada no <seu> 111 (cento onze). Proposta Fry<, de dezoito de setembro,> se <bem compreendi telegrama 111> é para que se aceite em princípio criação tribunal de juízes pagos e regulamento do mesmo excetuados os dois artigos concernentes à composição <do tribunal>. A matéria desses dois artigos ficaria para ser estudada e resolvida pelos <diferentes> governos depois de encerrada a conferência. Eles procurariam assim chegar a acordo sobre o sistema de composição do tribunal. Se proposta prevalecer agora ela não diminuirá a importância da vitória que Vocência <alcançou obtendo o reconhecimento do princípio da igualdade de soberanias e> impedindo tanto o sistema de classificação Estados <para uma> rotação de juízes <como o> sistema eletivo. <O que o Sr. Edward> Fry propõe portanto é o que <Mr.> Choate sugeriu em conferência 23 agosto com Vocência, como consta do seu 66 mesma data. O fato de nos termos declarado <então> contrários <a> tal proposta não impede que a aceitemos agora como transação. Com algum tempo e a calma que ele há de trazer é possível que das negociações entre os diferentes governos venha a resultar a adoção dos pontos capitais da proposta brasileira de 20 agosto. Se não resultasse isso deixaríamos de assinar a futura convenção e nada perderíamos. Procedendo assim evitaríamos ficar quase isolados agora como a Vocência parece que ficaríamos, daríamos prova de espírito conciliador e apelaríamos <para o futuro> como Vocência disse na carta <a> Nelidoff. Penso que Vocência poderia explicar muito bem essa atitude nova. Entretanto fica autorizado pelo presidente a proceder amanhã como lhe parecer melhor: <rejeitando ou> aceitando a transação, mas afirmando <neste caso> que não aceitaremos sistema que não seja o adotado em 1899 pelo reconhecimento da iguald[ade] dos Estados soberanos, que não aceitaremos o sistema de juízes periódicos ou de rotação, nem de juízes escolhidos por eleitores estrangeiros. RIOBRANCO

AO EMB[AIXAD]OR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

164 – 09out.1907 – Acabo receber na mesa seu 125. No meu anterior 163 já me referi à vantagem da aceitação agora, como transação, da proposta Fry. RIOBRANCO

AO EMBAIXADOR RUY BARBOSA

165 – 09out.1907 – Recebi meia-noite cifrado da nossa legação no Chile sobre assunto telegramas temos trocado. RIOBRANCO

AO EMBAIXADOR RUY BARBOSA

166 – 09out.1907 – Cheguei de Sampaulo noite de 7. Todos oradores <lentes ou estudantes> referiram-se Vocência fazendo justiça seus altos méritos e serviços Haia, sempre <entusiasticamente> aplaudidos pela mocidade das escolas e pelo povo. Na noite de 5 respondendo aos estudantes declarei que transmitiria os seus aplausos a Vocência. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

126 – 09out.1907 – 08h40pm – Sete horas e meia, acabo chegar sessão primeira comissão começada quatro horas. Aceitei voto Fry falando cerca uma hora. Foi o meu trabalho mais importante e meu melhor dia nesta conferência. Expliquei nossa posição durante ela defendi nossa atitude corte permanente corte presas respondi acusações pretendermos sujeitar grandes Estados julgamento pequenos defendi estes imputação terem causado naufrágio conferência mostrei responsabilidade não solução questões cabe exclusivamente grandes Estados historiei acentuei importância papel internacional Brasil evidenciei consequências fatais insistir-se erro convencer Estados ser força militar único critério distinção entre nações. Fiz ver rápido crescimento países americanos acidentalidade classificação entre grandes pequenos Estados discuti pretensão substituírem-se conferências por congressos grandes potências sustentei conquista conferências hoje irrevogável e inevitabilidade conferência futura. Dizem nenhum discurso foi aqui ainda ouvido tanta atenção, manifestações recebidas foram gerais e extraordinárias. Sinto não poder resumi-lo seria impossível só transmitindo todo, caso Vocência determinasse. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIOJANEIRO

127 – 09out.1907 – Acabo receber neste momento seguinte telegrama de Stead: “Bravo bravo bravo. A thousand congratulations finis coronat opus. Can I have your speech tomorrow?” RUY[117]

AO EMB[AIXAD]OR RUY BARB[OSA]

167 – 09out.1907 – 09h15pm – Recebidos 126 127. Faço meu o telegrama de Stead enviando a Vocência muitos bravos e congratulações. Rogo telegrafar íntegra discurso para ser publicado e indicar pontos ou períodos. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

128 – 10out.1907 – 12h45pm – Apesar dificuldade espero telegrafar esta tarde discurso. Courrier Conference diz hoje seguinte:

“Ensuite est venu le fameux discours Dr. Barbosa dans lequel premier délégué Brésil s’est surpassé: il a parle milieu silence général et devant auditoire hostile mais il a parlé comme un homme que exprimait l’indignation d’un continent avec une colère continuelle et enthousiasme patriotique ça été discouse comme conférence n’en avait encore entendu car comme un des délégués dit hier trait caracteristique toutes conferences c’est que membres ne disent jamais public ce qu’ils pensent en effet. Dr. Barbosa a dit ce qu’il pensait librement dans discours magnifique et lorsque il regagne sa place la Ridderzaal[118] a vibre d’applaudissements qui n’ont eu precedent pour l’intensité et durée hier a été en effet grande journée pour l’Amerique Latine ce pour a manque l’époque à partir laquelle Brésil compte parmi grandes puissances monde l’Amerique Sud vient d’arriver but”. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIOJANEIRO

129 – 10out.1907 –Texto integral discurso proferido ontem.[119]

M. le Président:

Animé de l’esprit de collaboration et d’harmonie, qui l’a toujours inspiré dans cette Conférence, le Gouvernement Brésilien en reconsidérant ses instructions antérieures, d’accord avec lesquelles je m’étais prononcé, dans le Comité d’examen B, contre la proposition Fry, m’a autorisé à me conduire aujourd’hui comme il me paraitrait plus raisonable, et à voter pour elle, si, comme lui, je reconnaissais la sagesse de cette modification à notre attitude.

L’ATTITUDE DU BRÉSIL

En vue de ces pouvoirs, et m’inspirant de la meme volonté de conciliation dont je ne me suis jamais éloigné dans les délibérations de cette assemblée, je déclare que le Brésil accepte comme une transaction de bonne foi le voeu proposé par la délégation de la Grande Bretagne et appuyé par celle des États-Unis d’Amérique.

En le faisant, toutefois, je suis chargé par le Gouvernement Brésilien d’accentuer, dans les termes les plus nets, qu’il considère implicite à ce vote la reconnaissance du principe de l’égalité des États souverains et, par suite, l’exclusion absolue, dans toute négociation future pour la constitution de la nouvelle Cour d’arbitrage, soit du système de la périodicité ou de la rotation dans la distribution des juges, soit de celui de leur choix par des électeurs étrangers.

Nous nous confions, pour espérer l’on ne déviera pas de cette ligne de conduite, à la loyauté des puissances mises à la tête de cette initiative, à leur honneur comme à leur prudence, convaincus qu’elles ne sauraient voir dans notre position d’aujourd’hui le moindre écart des revendications juridiques soutenues par nous dans cette question. Nous n’agissons, au contraire, de cette sorte que pour les servir, et les consolider, en renouvelant notre appel à l’avenir, qui, nous semble-t-il, en confirmera le triomphe.

LE CHANT DU CYGNE

Mais, en convenant aujourd’hui de cette transaction, vous me permettez, maintenant que je vous parle dans cette Conférence pour la dernière fois, de nous expliquer et de nous défendre, en insistant sur les avantages de l’oeuvre de notre résistance, si injustment appréciée de ceux dont elle a contrarié les opinions.

Je tiendrais toujours à vous épargner l’ennui de mes discours. Aujourd’hui plus que jamais je désirerais ménager votre temps et votre bonne humeur. Au bout de nos travaux maintenant, je voudrais vous laisser une bonne impression de moi par mon silence. Ce n’est pas de mon gré que j’y manque. Souvent le sacrifice d’un discours est une nécessité pas plus agréable à celui que le prononce qu’à ceux qui ont à l’écouter. C’est que le devoir n’est pas toujours doux à faire ni à tolérer de la part de notre prochain.

APOLOGIA PRO PUGNA MEA

Pourquoi avons-nous résisté?

Tout d’abord, parce que dans une besogne où l’on a fait tant de cas des intérêts vitaux, il serait inconcevable que l’on pût faire bon marché d’un droit vital. Il n’eu est, en vérité, aucun plus digne de cette catégorie que celui de l’égalité des États souverains.

Ensuite nous avons résisté, parce que, à côté de la nécessité suprême de préserver ce droit, nous tenions à celle de préserver un autre non moins essentiel, non moins incessible: celui d’assurer toujours à la justice internationale son caractère d’arbitrage, avec la faculté y inhérente, pour chaque partie, de choisir ses juges.

Nous avons résisté jusqu’à l’extrême, par la considération que, si, malgré tant d’intérêt et tant de chaleur employés, au sein de cette Conférence, par la majorité de ses membres, et justement ceux du plus grand prestige, dans le but de trouver une formule acceptable pour la composition de la nouvelle Cour arbitrale, on n’aboutissait qu’à des échecs successifs, c’était ou que la chose est impraticable, ou que le temps n’est pas encore mûr pour l’éclosion de cette nouveauté inconsistante et hasardeuse.

CONTRE L’ADULTÉRATION DE L’ARBITRAGE

Ce que la sagesse nous conseillerait, donc, nous semble-t-il, ce serait d’attendre l’autre Conférence. On ne voudrait pas s’y conformer. Mais pourquoi? D’où viendrait cet empressement?

Il provient d’une tendance dont je vous ai déjà signalé le caractère aventureux, laquelle nous éloigne rapidement de la circonspection qui a présidé à l’oeuvre de la Conférence de 1899, en substituant à l’arbitrage, qui est la forme de la justice pour les souverainetés, la juridiction que l’on n’avait jamais rêvée pour les affaires internationales que dans les songes hereux de l’utopie.

Le péril de cette adultération de l’arbitrage, de cette illusion séduisante, mais risquée, avait été entrevu et dénoncé en 1899, dans la première Conférence, par une voix qui a parvenu à se constituer l’oracle de la seconde. Je n’aurais pas besoin de nommer notre ilustre président, M. Léon Bourgeois.[120]

LA DÉFENSE DE L’AMÉRIQUE LATINE

Néanmoins une attitude que tout le monde préconisait alors comme l’expression de la sagesse elle même, aujoud’hui, dans des circonstances pareilles, nous a attiré des agressions et des offenses. Je n’y ferais point allusion dans cette enceinte, si elles n’avaient eu l’écho le plus inattendu et le plus regrettable dans les sommets de la presse européenne. On a laissé tomber de ces hauteurs, avec l’autorité d’un prestige formidable, des mots qui blessent en face la vérité publique et matérielles de nos actes, aux dépens de la renommée des États latins d’Amérique, maltraités sans cause ni raison tout seulement parce qu’ils ont osé défendre leurs droit avec leurs votes.

Vous qui êtes les témoins de l’innocence des accusés, faites attention à la violence du libelle.[121]

Heureusement que l’on nous accorde le crédit d’avoir raisonné d’une manière juridiquement et diplomatiquement irréfragable. Ce n’est pas peu de chose. On convient qu’il faudrait altérer les bases de la Conférence elle-même, pour ébranler celles de notre raisonnement. Ce n’est pas une petite concession. Toutefois, quoique inéluctables les prémisses, la conclusion en est insensée. Voilà comment elle tonne, cette foudre de sagesse.

SOUVERAINETÉ VEUT DIRE EGALITÉ

Mais, tout d’abord, est-ce qu’il y a plus de sens commun, logiquement et pratiquement, dans les considérations que l’on nous oppose? Il y a, sans doute, entre les états, comme entre les individus, des diversités de culture, d’honnêteté, de richesse et de force. Mais est-ce qu’il en résulte une différence quelconque en ce qui regarde leurs droits essentiels? Les droits civils sont les mêmes pour tous les hommes. Les droits politiques sont les mêmes pour tous les citoyens. Lord Kelvin ou Mr. John Morley ont la même voix pour l’élection de ce parlement souverain de la Grande Bretagne qu’un ouvrier abruti par le travail et par la misère. Est-ce que, toutefois, la capacité intellectuelle et normale de ce manoeuvre, dégradé par la souffrance et par la peine, est égale à celle de l’homme d’État ou du savant? Eh bien: la souveraineté est le droit élémentaire par excellence des États constitués et indépendants. Or, souveraineté veut dire égalité. En idée, comme en pratique, la souveraineté est absolue. Elle ne souffre pas des rangs. Mais la distribution juridictionnelle du droit est une branche de la souveraineté. Donc s’il doit y avoir entre les États un organe commun de la justice, nécessairement tous les États y doivent avoir une représentation équivalente.

LA DIFFICULTÉ DE LA CLASSIFICATION

Néanmoins, on voudrait la classification tout de même. Et qui s’en chargerait? Les États forts. Ce sont eux qui emportent, en même temps, la palme de la puissance et celle de la culture. Ils seraient donc nos classificateurs. Mais n’est ce pas que nous avons fait déjà l’épreuve de leur capacité classificatrice dans une matière analogue à celle en question? Ils ont fait leur possible pour en donner le meilleur échantillon dans le projet de la Cour permanente et de la Cour des prises. Il n’y avait à y employer que des mesures matérielles: la navigation, le commerce maritime, la marine de guerre. Pour ne pas s’y tromper, il suffisait de s’eu tenir à la statistique. Eh bien: on l’a négligée, pour commettre les injustices manifestes, dont je nous ai donné les preuves mathématiques.

Or, s’il en est ainsi dans ce champ, où, pour être juste, il ne faudrait que d’avoir des yeux, que serait ce dans le cas où il s’agirait de ranger les nations moins fortes d’après le critérium vague et élastique de l’intelligence, la moralité et la culture?

LA PROPOSITION BRÉSILIENNE

Mais, s’il est certain que nous avons réclamé pour chaque État un siège dans la Cour de justice abitrale, il n’est nullement vrai que nous ayons prétendu soumettre les États supérieurs au jugement des inférieurs. Non. C’a est faux. On l’a avancé. Nous l’avons démenti. Et voici que la fausseté recommence. Mais elle ne cesse d’être fausseté.

Le texte de la proposition brésilienne est péremptoire. Elle porte, dans son art. VI :

«Les parties en conflits sont libres, soit de soumettre leur controverse à la Cour plénière, soit de choisir, pour résoudre leur litige, dans le sein de la Cour, le nombre de juges qu’elles conviennent d’adopter.»

Y a-t-il rien de plus catégorique?

Nous avons, donc, reconnu aux grandes puissances, comme à toutes les autres, le droit absolu de n’être pas jugées, non seulement par les États sans honnêteté d’Amérique, mais encore par les États sans tache d’Europe.  Nous leur avons maintenu à eux tous la liberté sans restriction de choisir leurs juges et, par conséquent, la certitude la plus certaine de n’être jugés que par ceux ayant toute leur confiance.

D’ailleurs je serais toujours bien loin de m’imaginer que de tels outrages auraient trait à mon pays, si je ne les voyais tournés expressément à son adresse dans la campagne diffamatoire d’une feuille transatlantique, où l’on a dit que les grandes puissances ne conviendraient jamais d’avoir leurs causes réglées en arbitrage par des États tels que le Brésil, Haïti ou le Guatémala. Le Guatémala ou Haïti n’ont pas besoin que je les défende. Je me bornerai à mon pays.

IL Y A DES JUGES AU BRÉSIL

Pour se porter à un tel langage contre le Brésil, il faut méconnaitre l’histoire des rapports internationaux dans le dernier du dix-neuvième siècle. Si ce n’était cette ignorance, on aurait bien su que, de tous les pays de l’Amérique Latine, le Brésil est le seul, chez lequel les grandes puissances, notamment les États-Unis, sont allées chercher des arbitres. Dans le plus célèbre des arbitrages, l’affaire de l’Alabama entre les États-Unis et la Grande Bretagne, le traité souscrit par les deux parties à Washington le 8 mai 1871 préa la Cour de Genève, où l’un des arbitres a été un diplomate brésilien, le vicomte d’Itajubá. A la cour franco-américaine de Washington, constituée pour décider sur les réclamations des deux puissances en conflit, d’aprés la convention du 15 janvier 1880, la présidence a échu au Brésil, dans la personne d’un de nos réprésentants diplomatiques, le baron d’Arinos. Enfin les quatre commissions mixtes d’arbitrage, qui ont fonctionné, de 1884 à 1888, à Santiago du Chili, pour juger les prétentions de l’Angleterre, de la France, de l’Allemagne et de l’Italie contre cet État sud-américain, ont été sucessivement présidées par trois brésiliens, les conseillers Lopes Netto, Lafayette Pereira et Aguiar d’Andrade.

Les ignorants de ces faits pourront constater les deux premiers dans l’ouvrage de Basset Moore, l’internationaliste nord-américain. Ils y verront encore, que, dans le cas de la Cour de Washington, lors de la prorogation de ses travaux, les gouvernements de la France et des États-Unis, d’un commun accord, ont adressé une note à celui du Brésil, en lui demandant la continuation des services de notre représentant jusqu’au terme de l’affaire.

LE BRÉSIL RECONNU COMME ARBITRE

Vous voyez bien que la plupart des grandes puissances, les États-Unis, la Grande Bretagne, la France, l’Allemagne, l’Italie, n’ont pas dédaigné de soumettre le règlement de leurs questions à des arbitres brésiliens, en leur attribuant même la haute position de la présidence dans des Cours établies pour les juger. Ce n’est donc pas de notre intérêt que nous nous inquiétions, en réclamant pour les États de second ordre un siège à côté des grands, car notre droit à cet honneur est de longtemps reconnu avec une solennité spéciale par l’accord des puissances, et nous serions les derniers à pouvoir être déclassés aujourd’hui par elles-mêmes, lorsque, dans un laps de vingt-cinq ans d’une prospérité croissante, nous avons doublé d’importance en population, en culture, en richesse et en force.

En 1870, en 1871, en 1880, de 1884 à 1888, l’Allemagne et l’Italie nous ont demandé une fois chacune des arbitres, et la France, l’Angleterre, les États-Unis, chancun deux fois. C’est une distinction aqui n’a échu à nul autre État d’Amérique, excepté aux États-Unis.

Et voici qu’aujourd’hui on s’imaginerait de se moquer des États de l’Amérique du Sud à nos dépens, en se figurant comme un nec plus ultra d’extravagance l’éventualité de ce qu’une grande puissance viendrait à accepter l’arbitrage du Brésil. N’est-ce pas à nous d’en rire?

A QUI LA RESPONSABILITÉ?

Il n’est point vrai non plus que, si l’on n’a pas doté les nations d’une Cour arbitrale de rechange, ce soit à cause de l’Asie, ou de l’Amérique du Sud, où résident l’ignorance et la corruption. Non ce n’est nullement vrai. Les faits témoignent contre cette invention d’une maniére écrasante.

Les États sud-américains et asiatiques ne sont qu’une minorité dans la Conférence. Ils n’y exercent pas non plus un droit de veto sur les délibérations de la majorité. Si les projets y présentés par de grandes puissances, pour résoudre le problème de la composition de la nouvelle Cour n’ont pas ou aboutir, c’est que les grandes puissances elles mêmes ont fini par les désavouer.

Elles n’ont formulé que deux solutions lá dessus. La première, – la classification – fut rejetée par toutes les grandes puissances. Les États-Unis eux-mêmes, en face de cette unanimité, n’ont pas tenu à leur oeuvre.

L’autre solution a été celle de l’élection de la Cour. Elle a été présentée par la délégation américaine au comité d’examen B, le 18 septembre, et dans cette même séance elle est tombée, n’ayant obtenu que cinq voix contre neuf. Parmi ces neuf voix, à côté de quatre États de second ordre, la Belgique, le Brésil, le Portugal, la Roumanie, se trouvaient cinq grandes puissances: l’Allemagne, l’Autriche, la Grande Bretagne, l’Italie, la Russie. Des grandes puissances la proposition des États-Unis, n’avait été appuyée que par la France, à côté des Pays-Bas, de la Grèce et de la Perse.

Dans un cas, donc, c’est l’unanimité des puissances, dans l’autre c’en est l’unanimité moins deux seules voix, qui a fait échouer l’initiative américaine en cette matière.

Ainsi, si la propulsion du mouvement auquel on a dû l’échec a été à nous seuls, dans le succés de ce mouvement les grandes puissances n’ont pas eu une part moins considérable que la nôtre. Ce sont elles qui ont déterminé lá réussite de cette oeuvre méritoire.

LA LOI DES NATIONS

C’est tout exprès que je la qualifie de méritoire, car elle a établi avec une solennité magnifique, par le concours général et direct des nations, le principe de l’égalité des états. On en a parlé ici avec dédain. On l’a criblé d’ironies. Il a partagé avec l’arbitrage obligatoire le sort d’amuser l’esprit qui se moque. Ces armes subtiles et élégantes viennent toutes du même carquois. On n’y reconnaitrait que l’égalité de la force. Nous avons réclamé celle du droit pour les peuples. Nous avons soutenu que toutes les nations sont égales devant la loi des nations.

N’est-ce pas une oeuvre de raison, de droiture et de réalité ? A ceux qui pourraient douter, on répondrait avec les maitres les moins idéalistes dans la littérature du droit international. Prenez, par exemple, le major-général Halleck, de l’armée américaine.

Donc un homme d’épée, dont le livre, d’un positivisme rigide et acéré n’est pas suspect de faiblesse humanitaire ou de sensiblerie pacifiste est celui qui proclame dans l’égalité des États la condition primordiale de la paix entre les nations. Ce n’est que pour la grande aspiration générale de la paix que nous travaillions, en nous opposant de toutes nos forces au triomphe de l’inégalité dans la composition de la Cour d’arbitrage international.

Eh bien; voici nos motifs, à nous États de l’Amérique Latine, pour ne pas fléchir dans la défense du principe que nous avons maintenu. Est ce qu’ils ne sont pas assez sages? On peut transiger sur des intérêts ou sur des droits d’estimation économique. Mais on ne le pourrait point, sans faiblesse, sans désertion et sans honte, sur des droits qui emportent l’honneur.

L’AMÉRIQUE LATINE ET LES ÉTAT-UNIS

Et voici où l’on serait allé trouver l’humeur querelleuse et l’imbécilité politique des pays de l’Amérique Latine. On a rempli le monde, autour de la Conférence, du bruit de l’hostilité brésilienne aux États-Unis.

Mais c’est une invention ridicule. Lors du projet qui nous a séparé, notre gouvernement n’épargna pas ses efforts, pour éviter cette faute. On ne nous a pas écouté. On nous a poussés de cette sorte au dissentiment, dont on nous accuse. Mais il s’est borné aux deux cas, où il était d’une nécessité inéluctable: celui de la classification des États souverains, qui anéantirait par les fondements tout le droit international, et celui de la Cour des prises, dont l’organisation nous dépouillait, sans raison ni prétexte possible, d’un droit manifeste. Hors de là, nous avons appuyé les États-Unis dans toutes leurs propositions considérables: l’immunité de la propriété sur mer, le recouvrement des dettes contractuelles, l’arbitrage obligatoire, la périodicité des Conférences.

Si nous en avons divergé dans les deux cas extrêmes de transgression d’un principe inviolable et d’offence directe à notre droit, n’était-ce pas notre habitude, ancienne et connue, cette indépendance, même dans des espèces sans comparaison moins graves? Quand nos amis de l’Amérique du Nord, em 1856, nous invitèrent à les suivre, en refusant de souscrire à l’abolition de la course, jusqu’à ce que l’on ait aboli la capture, qu’est-ce que nous avons fait? Nous nous sommes prononcés contre la capture; mais nous avons adhéré à l’extinction immédiate de la course. Et, néanmoins, alors il ne s’agissait point de parer un coups fatal contre nos droits.

L’ACCROISEMENT DU BRÉSIL

Nous étions, à cette époque là, environ douze millions d’âmes. Nous sommes aujourd’hui vingt-cinq millions. Eh bien: ce droit d’avoir une conscience et d’en étre dignes, exercé par douze millions de Brésiliens au milieu du siécle dernier, aurait il été perdu par nos vingt-cinq millions de Brésiliens au commencement de ce siècle? Nous avons toujour cru que, pour nous mettre à la hauteur d’une noble amitié, il nous fallait, tout d’abord, la mériter par l’estime de nous mêmes.

UNE SEULE ÂME POUR DEUX AMÉRIQUES

L’indépendance mutuelle n’affaiblit pas; elle doit, au contraire, assurer et approfondir la cordialité entre des nations qui, en tenant à leur honneur, ont contracté, par leur histoire et par leurs intérêts, des sympathies intimes et des rapports nécessaires. La justice réciproque est le lien le plus ferme des grandes amitiés, et les deux plus grands États des deux Amériques ne sauraient oublier jamais comme ils l’ont exercée l’un envers l’autre: le Brésil dans l’arbitrage de l’Alabama, le plus mémorable de l’histoire; les États-Unis dans la sentence arbitrale de Cleveland. Ajoutez y l’excursion Root, dernier témoignage de la solidarité de notre hémisphère, et vous aurez à conclure que, entre l’Amérique du Nord et l’Amérique du Sud, on peut, à l’occasion, diverger d’avis, mais l’âme en est la même, le même l’avenir, et l’on ne pourra différer dans les sentiments.

LES PETITS ÉTATS ET LES GRANDS ÉTATS

En envisageant à cette lumière la face des questions résolues, ou ajournées par cette Conférence, il nous est bien indifférent que l’on continue à parler avec mépris, sous le nom de petits États, de ceux qui ne manient pas encore la puissance de la guerra, et à proposer, comme on l’a fait dans certaines régions de la grande presse, que l’on substitue aux Conférences, sensibles aux difficultés du droit et prudentes à ne vouloir pas culbuter des problèmes séculaires, les congrès, où l’on pourrait négocier en petit comité les intérês des forts, dans l’attente que les faibles ne résistent pas à l’honneur d’y adhérer.

Nous serions bien curieux d’en assister aujourd’hui à l’expérience: car ce que celle de cette Conférence nous montre, c’est que les embarras à la solution des cas dificiles ne sont pas l’oeuvre de la résistance des États de second ordre, mais l’effet de l’opposition des grandes puissances. Voyez l’abolition de la capture, le régime de la contrebande de guerre, le blocus et le reste. Les États non puissants ont été à peu près unanimes à se réunir autour des bonnes solutions libérales et humanitaires. Ce sont les grandes puissances qui divergent, soit de ces solutions bienfaisantes, soit les unes des autres dans l’appréciation de leurs nécessités. Je voudrais bien voir si l’atmosphère tiéde des congrès aurait la vertu d’effacer aisément ces dissidences rebelles à l’air libre des assemblées mondiales.

UNE APPARITION EFFROYABLE À L’ORIENT

Quant aux autres États retenus à l’antichambre avec la faculté d’acquiescement ultérieur, j’aurais une chose à vous dire. C’est la plus abominable des erreurs, celle que l’on persiste à commettre, en insistant à enseigner aux peuples que les rangs entre les États doivent se mesurer d’aprés leur situation militaire.

Voyez en bien les conséquences, plus redoutables désormais que dans aucune autre époque. Il y a environ trois ans l’Europe ne découvrait dans son horizon politique hors d’elle même que les États-Unis, comme une espèce de projection européenne et la seule représentation non négligeable de l’occident. L’Asie et l’Amérique Latine n’étaient que des expressions à peu près géographiques avec une situation politique de complaisance. Un beau jour, au milieu de l’étonnement général, on s’est aperçu d’une apparition effroyable à l’orient. C’était la naissance inespérée d’une grande puissance. Le Japon entrait au concert européen par la porte de la guerre, qu’il enfonça de son épée.

PAR LA PORTE DE LA PAIX

Nous, États de l’Amérique Latine, on nous a invités à y entrer par la porte de la paix. Nous en avons transposé le seuil dans cette Conférence, et vous avez commencé à nous connaître comme ouvriers de la paix et du droit. Mais, si nous nous trouvions déçus, si l’on nous rebutait désillusionés avec l’expérience que la grandeur internationale ne se mesure que par la force des armes, alors, par votre oeuvre, le résultat de la seconde Conférence de la Paix aurait été de renverser le courant politique du monde dans le sens de la guerre, en nous poussant à chercher dans les grandes armées et dans les grandes marines la reconnaissance de notre position, en vain indiquée par la population, par l’intelligence et par la richesse.

LA GRANDEUR DE L’AMÉRIQUE LATINE

Est-ce que nous n’y réussirions pas? Il ne faut pas s’y méprendre. Ces différences de grandeur entre les pays d’Europe et ceux d’Amérique sont bien accidentelles. Ici on se développe lentement. La terre est déjà prise. Le fardeau de la lutte pour la vie est écrasant. Mais au delá de l’Atlantique, dans ces pays de croissance rapide, la sève humaine est comme celle de nos forêts: elle improvise des peuples. Nous ne dépérissons pas sous l’obligation du service militaire. Nous n’avons pas les castes sociales. Nous ne subissons pas l’héritage accablant d’un long passé de guerres. Nous ne connaissons que les dettes productives de la paix et du travail. Dans ces vastes bassins d’immigration, où la famille s’épanouit libre et nombreuse comme ces grandes fleurs d’Amérique étalées à la surface de nos belles eaux tropicales, il suffit quelquefois d’une ou deux générations, pour doubler la population d’un pays tranquille et prospère. Le Brésil, par exemple, il y a cinquante ans, ne contenait pas plus de douze ou treize millions d’âmes. Il en contient aujours’hui vingt-cinq millions. Combien en aurat-il d’ici à vingt-cinq ans, si l’on tient compte que les moyens de peuplement de son territoire ont grandi incomparablement, que l’affluence des courants étrangers y augmente de plus en plus, et que notre existence lointaine, à peine entre une jusqu’ici, commence maintenant à se révéler au monde en plein jour?

APPEL FINAL

Or, pour les événements qui font l’histoire, qu’est-ce que le temps d’une ou deux générations? Ce n’est pas plus, dans le mouvement du monde, que l’espace d’un jour au lendemain. Pourquoi, donc, parler si volontiers de faibles et de forts, de petits et de grands entre les nations? Dans ce temps-ci la maturité se mêle, quelquefois, pour les peuples, à l’adolescence. A la course de cette ére accélérée l’avenir envahit le présent. Puis le futur est toujours plein d’inversions et de surprises.

Mais, quoiqu’il en soit, la compétence, l’avantage, la nécessité de ces assemblées périodiques de la paix est une conquête irrévoquable. On ne viendra pas à bout de les empêcher, de les frustrer, de les remplacer. C’est une porte ouverte pour toujours. Le droit des nations y passera peu à peu tout entier. Le champ occupé em 1899 n’a fait que s’élargir, malgré tout, avec gloire, en 1907, et, de même que la première Conférence a rendu nécessaire la convocation de la seconde, celle-ci rendra inévitable la réunion de la troisième.

BARÃO DO RIO BRANCO
RIO JANEIRO

s/n – 10out.1907 – Notícia aqui conhecida últimos números Jornal Brasil anuncia demissão Trompowski. Peço Vocência impedir essa iniquidade. Conquanto não tivesse grandes coisas que fazer serviu decente dignamente cargo delegado e não nos expôs hilaridade conferência. Sentir-me-ia obrigado reclamar contra injustiça vê-lo exonerado enquanto seu companheiro recebe nova comissão confiança. Reto espírito Vocência não permitirá tal desigualdade verdadeiro castigo para quem não o merece. Desejo poder tranquilizá-lo. RUY[122]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO JANEIRO

130 – 10out.1907 – 07h00pm – Acabo chegar primeira comissão na qual não reuniu unanimidade precisa para constituir objeto convenção nenhuma proposta ou fórmula concernente arbitramento obrigatório resolvendo-se para definir obra conferência votar declaração consignando acordo unânime desta sobre primeiramente reconhecimento princípio obrigação com reservas segundo existência casos arbitramento sem essas reservas.

Em seguida tratou-se proposta Fry que após longa discussão bizantina sobre seu nome votou-se sob título de declaração.

Na questão arbitramento a propósito fórmula Meréy que foi rejeitada obrigado apelo deste em relação meu voto assunto no Comitê vi-me obrigado falar novamente justificando nossa abstenção sendo acolhido com aplausos. RUY[123]

AO EMB[AIXAD]OR RUY BARB[OSA]
AMBASSADEUR BARBOSA
SCHEVENINGEN

168 – 10out.1907 – Recebidos 128, 129 [e] também relativo coronel Trompowski. Ele continua como delegado técnico até fim conferência mas não como adido militar Inglaterra Suíça Itália porque ministros Guerra Marinha resolveram mudar agora os dois adidos como haviam mudado 1906<, Moreira Guimarães e Sampaio então substituídos pelos atuais,> entendendo <que> tais comissões não devem durar além certo prazo. Não se trata como Vocência vê de castigo, mas de aplicação regra <anteriormente> estabelecida. Fui solicitado pelo ministro Guerra <há mais de um mês> fazer comunicação àqueles três governos nomeação coronel Botafogo e só há dias telegrafei porque instado para isso. Já recebi respostas tanto sobre o novo adido militar como sobre capitão mar e guerra Pereira Leite. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

131 – 11out.1907 – 07h30pm – Acabo chegar última sessão primeira comissão. Comitê nomeado ontem para formular termos declaração arbitramento apresentou hoje fórmula seguinte: comissão é unânime primo, em reconhecer princípio arbitramento obrigatório secundo, em declarar que certos litígios especialmente os relativos interpretação aplicação estipulações convencionais são suscetíveis arbitramento obrigatório sem restrição alguma tertio em proclamar que se não foi possível concluir agora convenção tal respeito divergências suscitadas não transpuseram os limites de meras questões jurídicas. Esta declaração foi aprovada unanimemente abstendo-se Estados Unidos, Japão, Turquia, Haiti. Assim findaram trabalhos todas comissões. Aguardamos convocação sessões plenas conferência. RUY

DE: RIO
PALACE HOTEL

169 – 12out.1907 – 09h15am – Rogo Vocência retificar ou explicar seguintes trechos: Primeiro: “en tenant à leur honneur ont arbitrage Alabama le plus mémorable de l’histoire des États-Unis dans sentence arbitrale Cleveland ajoutez y l’excursion Root dernier témoignage solidarité notre hémisphére et vous aurez à conclure que l’Amérique Nord et Amérique Sud ont peut a l’occasion diverger d’avis mais late en est la même le même l’avenir”. Segundo: “il a partagé avec arbitrage obligatoire sont amuser esprit qui se moque”. Terceiro: “aux conférence sensibles aux difficultés du droit et prudentes a ne vouloir pas cuebuter problèmes séculaires les congrés”. Já temos pronta tradução para dar jornais amanhã noite. RIOBRANCO[124]

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO JANEIRO

132 – 13out.1907 – 10h30am – Recebido agora Vocência 169. Seguem trechos retificados. Primeiro:

“L’indépendance mutuelle n’affaiblit pas elle doit au contraire assurer et approfondir la cordialité entre des nations qui en tenant à leur honneur ont contracté par leur histoire et par leurs intérêts des sympathies intimes et des rapports nécessaires. La justice réciproque est le lien le plus ferme des grandes amitiés et les deux plus grands États des deux Amériques ne sauraient oublier jamais comme ils l’ont exercée l’un envers l’autre le Brésil dans l’arbitrage de l’Alabama le plus memorable de l’histoire, les États-Unis dans la sentence arbitrale de Cleveland. Ajoutez y l’excursion Root dernier témoignage de la solidarité de notre hémisphère et vous aurez a conclure que entre l’Amérique du Nord et l’Amérique du Sud on peut a l’occasion diverger d’avis mais l’âme en est la même l’avenir et l’on ne pourra différer dans les sentiments.”

Segundo: “Il a partagé avec l’arbitrage obligatoire le sort d’amuser l’esprit qui se moque”. Este espírito refere-se crítica maligna adversários radicais arbitramento obrigatório na conferência. No terceiro trecho errada somente palavra cuebuter em vez de culbuter, atropelar. Imagino quantos outros não chegaram aí igualmente estropiados. Creio conviria avisar disso imprensa. Mando hoje correio Vocência exemplar corrigido. RUY

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

133 – 13out.1907 – 09h10am – Secretário Scelle acaba enviar-me conta seus vencimentos de acordo condições que me comunicou Leoni importam florins 2.573 para cujo pagamento peço Vocência autorizar-me fundos. RUY

DE: SCHEVENINGEN
PALÁCIO ITAMARATY

134 – 15out.1907 – Tribune de Londres dia onze diz seguinte: “Sir Edward Fry’s views about the permanent court led to a debate of which the only feature was a brilliant speech by senhor Barbosa which culminates the triumph of Latin America at the conference at first Baron Marschall von Bieberstein was the man of the conference his star has waned and senhor Barbosa has steadily risen to the meridian his speech today was the finest and most effective oration delivered in the Ridderzaal a magnificient vindication of Latin America in general and of Brazil in particular.” RUY BARBOSA

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

135 – 16out.1907 – 08h40am – Esta manhã penúltima sessão pela conferência sexta-feira última para encerramento e assinatura ato final sábado assinatura das quatorze convenções e declarações onde se contém totalidade deliberações adotadas nesse dia e no seguinte partem todos delegados. Necessito também partir domingo Paris com minha família tanto mais quanto reação contra quatro meses contínuo trabalho e trabalhos determina agora queda considerável minha saúde. Tenho assim concluído minha missão aqui esperando apenas Vocência suas últimas instruções e ordens entretanto últimos deveres oficiais obrigam-me ainda incomodar Vocência pedindo-lhe primeiro resposta minha solicitação telegrama 133 relativo a secretário francês; segundo, meios para pagamento conta telégrafo este mês cerca 14.000 [florins] esta conta ainda não recebida que tendo sido comigo todas relações telégrafo e governo tal respeito parece-me conveniente não sair daqui deixando-a em aberto. Espero que das sobras ainda existentes minha mão poderei pagar impressão meus discursos autorizada Vocência aqui editada e quase concluída cujos exemplares apenas prontos remeter-se-ão esse Ministério. Oportunamente apresentarei Vocência minhas contas documentadas não o fazendo desde já por aguardar despesas ainda prováveis telégrafo e representação extraordinária até minha partida Brasil 29 novembro segundo projeto. Esqueceu-me comunicar Vocência que para satisfazer curiosidade aqui manifestada muitos membros conferência relação coisas Brasil agora em moda mandei buscar Hachette doze exemplares Brésil Réclus que distribuí e paguei custando-nos 444 francos. Para satisfação conta telégrafo até sábado seria necessário Vocência telegrafasse ordens imediatamente Londres e delegacia pelo telégrafo me mandasse colocar recursos n’algum banco Haia remetendo então recibos. Peço Vocência instantemente essas providências para não ver-me obrigado ficar Haia sozinho e ameaçado adoecer porquanto até hotéis daqui Scheveningen fecham-se partida delegados. Acrescento que até esta data não recebi Londres recursos pedidos para pagamento telégrafo última quinzena setembro importância avisada Vocência telegrama 125. ruy

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

170 – 17out.1907 – Providenciei delegado entregue Vocência despesas reservadas dezenove contos ouro <ou duas mil cento trinta sete libras dez shillings.> Com essa quantia Vocência poderá pagar dois mil quinhentos setenta três florins secretário francês; oito mil noventa três conta telégrafo segunda quinzena setembro e quatorze mil da conta ainda não recebida de outubro. Vocência pode sacar hoje mesmo. RIO-BRANCO

AO EMB. RUY BARB[OSA]
AMBASSADEUR BARBOSA

171 - 17out.1907 – Recebidos devido tempo 130 a 135. Jornal Commercio publicou ontem íntegra discurso Vocência. Apesar <haverem> escapado como sempre vários erros, a impressão <no mundo político e no público em> geral é excelente. Receba Vocência as minhas mais calorosas felicitações por tão belo discurso e pelo brilho com que levou a feliz termo a sua trabalhosa e difícil missão. Ninguém deixará de reconhecer aqui e no estrangeiro que graças <à admirável competência jurídica de> Vocência coube ao Brasil o primeiro papel nesta conferência. Orgulho-me de haver tido a honra de propor ao presidente o nome de Vocência logo aceito por ele com o maior prazer. Afetuosas saudações. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

136 – 17out.1907 – 08h20pm – Acabo receber 170 e 171 último dos quais me trouxe grande prazer dissipando tristeza que me causava longo silêncio Vocência tão pronto e amável sempre suas respostas. Agradeço sumamente Vocência benevolência sua apreciação meus serviços felicitando-me por ver acabar modo tão cordial esta longa colaboração numa tarefa na qual cabe Vocência tamanha parte. Nunca poderíamos chegar resultado obtido se eu não contasse aí firmeza apoio Vocência e concurso suas luzes zelo e patriotismo. RUY

AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

172 – 18out.1907 – Vocência pode sacar delegacia dez contos ouro <sua> ajuda custo.

Carvalho Moreira, Rodrigo Octavio <podem> dois contos quinhentos cada um; Fernando Dobbert um conto seiscentos. Estando <esgotada> verba <rogo> Vocência sacar para <despesas reservadas> um conto seiscentos, ouro, extraordinárias exterior e pagar assim ajuda custo Magalhães Castro. <Outros pagamentos haja a fazer queira avisar-me dando-me seu endereço depois partida Haia.> RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

137 – 18out.1907 – 01h15pm – Amanhã dez horas salvo ordens contrário Vocência assinarei convenções deliberadas conferência. Hoje firmei ato final. RUY

AO EMB. RUY BARBOSA
AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

173 – 18out.1907 – Recebidos 136 137. Meu silêncio de 13 a 16 devido urgência outros serviços e grande fadiga viagem São Paulo mas apesar disso ocupei-me comunicações imprensa assuntos Haia. Agradeço muito as benévolas palavras de Vocência para comigo no seu 136. Sem um representante da altura de Vocência não poderia o Brasil conseguir a posição que conquistou nessa conferência. No 137 Vocência trata da assinatura amanhã convenções e declarações votadas. Não temos objeção alguma apresentar. Quanto obrigação submeter arbitramento questões interpretação execução tratados se mais tarde nos pedirem nos submetamos a árbitros questão da validade do tratado preliminar ou preparatório de 1777 podemos responder baseando-nos na declaração ou reserva feita por Vocência, e que não é necessário reiterar agora, segundo a qual excluímos da obrigatoriedade os litígios anteriores à convenção que vai ser assinada. Transmito hoje a Vocência um telegrama do presidente. RIOBRANCO[125]

EMB[AIXADOR] RUY BARBOSA
AMBASSADEUR RUY BARBOSA
SCHEVENINGEN

174 – 18out.1907 – Vi em São Paulo e aqui exemplares número especial Magazine Botelho mas até agora não recebemos um só exemplar para este ministério. Rogo Vocência providenciar para que ele nos mande uns cem exemplares. RIOBRANCO

DE: SCHEVENINGEN
EXTERIORES – RIO

138 – 19out.1907 – 07h15pm – Recebidos 172 a 174 cujas providências agradeço. Assinei convenções. Conforme meu 130 não houve convenção arbitramento apenas declaração princípios. Conta telégrafo até 17 subiu 17.000 florins. Saco Londres diferença. Telegrafei Botelho. RUY

DE: [DEN] HAAG
EXTERIORES - RIO

[139] – 21out.1907 – 08h40pm – Recebidos agora fundos Londres. Partirei Paris quarta-feira. Família seguiu hoje. Mudei-me Hotel Indes. Endereço hotel Madison Avenue Opera. RUY

DE: S’GRAVENHAGE
EXTERIORES - RIO

140 – 22out1907 – 10h40am – Paguei Stead. Telegrafei Botelho. RUY

DE: S’GRAVENHAGE
EXTERIORES – RIO

141 – 22out.1907 – 07h00pm – Conforme comuniquei Vocência subindo conta telégrafo 17.113 florins em vez 14.000 calculados saquei Londres diferença não sendo atendido. Rogo providenciar urgente telegrafando-me Paris. RUY

AMBASSADEUR BARBOSA
HOTEL DES INDES
S’GRAVENHAGE

s/n – 22out.1907 – Segundo ordens na delegacia Vocência Eduardo Lisboa e secretários missão <especial> podem sacar por seus vencimentos até 31 outubro. Vamos agora providenciar para que Vocência Carvalho Moreira e Dobbert possam sacar pelos vencimentos de novembro. <Eduardo Lisboa,> Rodrigo Otávio e Magalhães Castro ficam dispensados desde primeiro novembro. Os dois delegados técnicos recebem vencimentos pela Guerra e Marinha, de sorte que nada tenho providenciar. RIOBRANCO

AMBASSADEUR BARBOSA
HOTEL DES INDES
S’GRAVENHAGE

175 – 23out.1907 – Recebido 141. Delegado telegrafou-me e dia 21 respondi devia pagar saque. Telegrafarei de novo agora. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

142 – 24out.1907 – 12h35pm – Recebido 175 e posterior inumerado comunicarei secretários. Cheguei ontem noite; mal-acomodado hotel, avisarei Vocência novo endereço. RUY

DE: PARIS
BARÃO RIO BRANCO - RIO

s/n – 24out.1907 – 03h55pm – Eu Maria Augusta penhorados agradecemos Vocência delicada fineza. RUY[126]

RUY BARBOSA AUX SOINS <DU> MINISTRE BRÉSIL

PARIS

176 – 27out.1907 – Nabuco diz Yale University deseja saber se Vocência aceita convite transmitido intermédio legação americana Haia para fazer conferências 1908 sobre “Responsibilities of Citizenship”. Como esta é a mais importante série anual conferências, precisam resposta para providenciar substituição, caso recusa. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 27out.1907 – 04h45pm – Estou Hotel Continental saudações Vocência. RUY

RUY BARBOSA
HOTEL CONTINENTAL
PARIS

s/n – 28out.1907 – Ontem telegrafei sobre Yale agora transmito este novo de Washington: “Sei Ruy teria grande recepção nas principais cidades. Root muito interessado vinda dele. Seria acontecimento internacional que aproveitariam aqui para desfazer qualquer má impressão que possa aí restar da Haia. Estudo que ele fizesse de visu instituições americanas seria imensamente vantajoso país. Assinado Nabuco”. Telegrafei Nabuco mande <urgência> a Vocência Paris conferências anteriores uns dois três anos para ter ideia do que elas têm sido. Entendo que convidado terá ali condigna hospedagem mas independente disso nós o trataríamos como em missão oficial não ostensiva, encontrando portanto Vocência todas as facilidades. Penso que incluído tempo viagens mar ausência poderia ser menos dois meses. RIOBRANCO

DE: PARIS
[EXTERIORES – RIO]

s/n – 29out.1907 – Acabo receber telegrama Vocência retardado. Demorei resposta Yale intuito consultar circunstâncias. Desejoso prestar serviço país aceitando convite. Mas afinal ponderando costumes americanos julgo tarefa excederia forças minha saúde pelo que não me animo empreender. Neste sentido pretendo responder. RUY

DE: PARIS
[EXTERIORES – RIO]

s/n – 29out.1907 – 10h25pm – Recebi ontem noite último telegrama Vocência mas ainda não o de anteontem concernente Yale que aguardo para respondê-los. Pendo eu, subordinando meu assentimento nomeação corte Haia à condição constitucional consentimento Senado. Rogo Vocência dizer-me se foi solicitada. RUY

RUY BARBOSA
CONTINENTAL
PARIS

s/n – 02nov.1907 – Sobre nomeação árbitro Século e Jornal Brasil fizeram reparos a que Tribuna respondeu em tempo. Comuniquei Azeredo Tribuna publicou aceitação Vocência subordinada consentimento Senado. Com isso cessou discussão. Dia 4 presidente fará comunicação Senado. Desejaria Vocência entregasse retrato seu de perfil a Leoni. RIOBRANCO

AO S[ENADO]R RUY BARBOSA
HOTEL CONTINENTAL
PARIS

176bis – 04nov.1907 – Suponho <quase> pronto volume discursos Vocência. Para pagamento impressão espero me diga quanto precisa. Convém edição não seja <de menos [de]> mil exemplares sendo uns duzentos ou trezentos reservados para a distribuição que desejamos fazer no estrangeiro. Estimaria receber texto definitivo considerandos à proposta 20 agosto e discurso 9 outubro para que eu possa remeter esses documentos aos nossos agentes no exterior incumbindo-os trabalhar para aceitação pontos capitais proposta. RIOBRANCO

RUY BARBOSA
HOTEL CONTINENTAL
PARIS

s/n – 05nov.1907 – Envio a Vocência as minhas mais cordiais saudações neste dia desejando que <por dilatados anos ainda Vocência> o possa ver festejado pelos seus numerosos amigos e admiradores entre os quais sabe que me deve contar sempre. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 05nov.1907 – 10h35am – Obrigado informação Vocência. De acordo seu desejo fotografei-me ontem. Acha-se concluída e paga edição meus trabalhos conferência. Mandarei Vocência primeiro exemplar Review sairá creio dia 13. RUY

DE: PARIS
BARON RIO BRANCO
RIO

s/n – 05nov.1907 – 04h45pm – Penhorado afetuosas expressões seu telegrama hoje que retribuo mesma amizade. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 05nov.1907 – 04h45pm – Recebido 176[bis]. Edição discursos concluída paga sobras outros créditos. Mala sexta-feira seguirá Vocência primeiro exemplar brochado onde encontrará texto pedido. Editor remeterá Vocência 1.200 exemplares. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 09nov.1907 – 10h50am – Consequência excesso trabalhos conferência entendem aqui competentes exigir absolutamente minha saúde algum tempo descanso sul Europa talvez seja por isso obrigado demorar-me transferindo então partida vapor inglês primeiro fevereiro aqui. Comunicarei Vocência. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 09nov.1907 – 11h00am – Ministro paraguaio Machain ofereceu-me jantar anteontem. RUY

RUY BARBOSA
HOTEL CONTINENTAL
PARIS

S/n – 10nov.1907 – Compreendo aconselhem Vocência algum repouso. Providenciarei para que também os dois secretários que auxiliam Vocência se demorem. Logo me diga se estará aí até fim janeiro ou fim fevereiro. Eles poderão assim ocupar-se <sob vistas Vocência> passar a limpo para ser encadernada <e aqui arquivada> correspondência postal telegráfica da missão e reunir também para que sejam encadernados em volume à parte com essa correspondência todos os impressos da conferência. RIOBRANCO

AO SENADOR RUY BARBOSA
CONTINENTAL
PARIS

S/n – 11nov.1907 – Muito ocupado deixei [de] telegrafar em tempo dados recentes viação férrea, telégrafos, rendas e outros para Stead, mas ele terá sabido utilizar informações na Sphere. Ainda não recebi um só número Magazine Botelho que já esteve venda aqui e foi mandado por ele a várias pessoas. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

S/n – 11nov.1907 – 09h20am – Stead mandou-me ontem amostra número ainda não distribuído Review. Remeti-o logo Vocência correio registrado. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 12nov.1907 – Agradeco Vocência penúltimo telegrama. Ficarei Europa até 24 janeiro data partida Amazon no qual mandei ver se acho passagens telegrafando respeito Regis. Secretário que me serviria é Dobbert mas este obrigado partir 29 corrente. Meio remediar seria autorizar-me Vocência tomar um secretário fixando-lhe Vocência retruibuição. Caso tal combinação seja possível escolheria aqui patrício confiança caráter análogo secretário francês.

Quando Vocência reclamou há tempo Brazil Magazine entendi-me com Botelho que me assegurou ter remetido quantidade. Supus Vocência houvesse recebido. Renovarei agora reclamação.

Stead utilizou dados Sphere suplemento firmado por ele contém 32 páginas. RUY[127]

RUY BARBOSA
HOTEL CONTINENTAL
PARIS

s/n – 15nov.1907 – Pode Vocência <escolher e> ajustar serviços de um auxiliar dizendo-me qual vencimento para que providenciemos. Jornais dizem Vocência não compareceu festa franceses de ontem por estar indisposto <tendo ido em seu lugar Piza>. Espero não seja coisa de cuidado e lhe rogo mande notícias sua saúde. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 17nov.1907 – 09h45am – Restabelecido incômodo passageiro agradeço Vocência afetuoso interesse. Proponho vencimento secretário particular 1.300 francos mensais. Escolhi José Dantas. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

25nov.1907 – 05h15pm – Comunico Vocência resolvi partir 13 dezembro Araguaya onde tenho já cômodos apalavrados. Não recebi resposta Vocência de telegrama 17. RUY

AMB. RUY BARBOSA
CONTINENTAL
PARIS

s/n – 26nov.1907 – Recebidos telegramas de Vocência 17 e 25 primeiro sobre Dantas. Não telegrafei porque previamente aceitara qualquer auxiliar escolhido e esse Vocência sabe é um conhecido e amigo. Rogo dizer se definitiva partida 13 dezembro para que providenciemos Londres vencimentos. Agradeço amável referência discurso 31 outubro. Estimaria vê-lo traduzido publicado francês porque histórico conferência resultados obtidos seria agradável demais membros e os inclinaria melhor compreender papel Brasil. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 27nov.1907 – 10h35am – Obrigado telegrama Vocência. Partida treze dezembro é definitiva salvo moléstia superveniente. Dobbert parte 29 corrente. Discurso 31 outubro foi traduzido publicado. Falsa notícia aí dada discurso bispo Bethsaida, este foi mero espectador. RUY

RUY BARBOSA
CONTINENTAL - PARIS

S/n – 29nov.1907 – Vocência pode sacar delegacia para despesas reservadas nove contos seiscentos oitenta quatro mil oitocentos um reis ou 1.089 libras 10 shillings 9 pence. Essa quantia é destinada pagamento vencimentos novembro e treze dias dezembro. Vocência 798 libras 7 shillings 9 pence; secretário Moreira 159 libras 13 shillings 6 pence novembro; secretário Dobbert 56 libras 5 shillings; e 1.300 francos ou 51 libras 12 shillings 9 pence para secretário particular Dantas. Quanto ao saldo 23 libras onze shillings 9 pence Vocência lhe dará aplicação conveniente. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

01dez.1907 – 10h30am – Recebi telegrama Vocência. Sacarei somente 1.066 libras por ignorar destino saldo 23 libras. RUY

AO SENADOR
RUY BARBOSA
CONTINENTAL - PARIS

s/n – 02dez.1907 – Acabo receber seguinte telegrama Nabuco: “Yale University pede resposta Ruy. Considerando importância homenagem tanto a Brasil como a Ruy rogo pedir-lhe resposta urgente pois demora além melindrar universidade a deixaria, caso recusa, sem tempo para substituição condigna”. [RIOBRANCO]

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 04dez.1907 – 08h20am – Acabo telegrafar presidente Universidade Yale explicando demora e expondo detidamente motivos escusa. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 05dez.1907 – 06h40am – Tendo-me comunicado Lampreia el-rei exprimiu-lhe desejo receber-me convidando-me jantar. Penso seguir expresso 12 embarcar Lisboa Araguaya 16. RUY

RUY BARBOSA
CONTINENTAL – PARIS

s/n – 05dez.1907 – Delegado avisado por mim do saque que Vocência fica autorizado fazer para despesas reservadas de 2:474$037 (dois contos quatrocentos setenta quatro mil trinta sete réis) equivalente 278 libras 6 shillings 7 dinheiros (duzentos setenta oito, seis e sete). Essa quantia destinada passagens de Vocência e família. RIO-BRANCO

AO SENADOR
RUY BARBOSA
CONTINENTAL - PARIS

s/n – 07dez.1907 – Agradeço muito a Vocência o exemplar dos seus trabalhos na Conferência e a bela dedicatória com que me honrou. Recebi carta do secretário do Magazine dizendo-me remeterá para palácio Catete mais vinte exemplares. A primeira remessa e a segunda não foram recebidas nem no Catete nem no Itamaraty. Também não recebi um só exemplar da Review of Reviews <que já esteve à venda aqui>. Entretanto preciso de vários para as nossas bibliotecas aqui para as nossas legações principais consulados e também para os governos representados na Conferência particularmente os da América. Receio já estejam esgotadas as edições. Ambas as revistas estiveram à venda aqui. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO

s/n – 08dez.1907 – 10h40am – Acabo receber telegrama Vocência. Telegrafei logo Stead cujo desleixo espanta-me. Quanto Botelho insistirei já desanimado. RUY

DE: PARIS
EXTERIORES – PETRÓPOLIS

s/n – 10dez.1907 – 07h05pm – Telegrafa-me Stead remeteu Vocência 20 novembro 500 exemplares suplemento avulso Review, mais alguns desta depois. Tem-se ocupado [despedida] ministros e autoridades todas nações. Agora enviará Vocência mais 500 exemplares revista. RUY

DE: PETRÓPOLIS
RUY BARBOSA
CONTINENTAL – PARIS

s/n – 11dez.1907 – Amanhã é a partida de Vocência. Desejo-lhe feliz viagem de regresso e rogo continue dar-me notícias suas. Seria conveniente Stead fizesse ou mandasse fazer boa tradução inglesa da proposta 20 agosto sobre tribunal arbitral, carta a Nelidoff e discursos Vocência sobre o assunto particularmente o último. Formaríamos assim um pequeno folheto para distribuição em Inglaterra e Estados Unidos com o fim de esclarecer mundo oficial e opinião pública. RIOBRANCO

DE: PARIS
EXTERIORES – RIO
PALÁCIO ITAMARATY

s/n – 12dez.1907 – 11h30am – Conforme telegrama anterior parto amanhã. Telegrafei Stead. RUY

DE: FUNCHAL
EXTERIORES – RIO

s/n – 19dez.1907 – 11h00am – Recebido obsequiado nosso vice-cônsul e governo português. Saudações. RUY

SENADOR RUY BARBOSA
RECIFE

s/n – 26dez.1907 – Envio a Vossa Excelência as minhas mais cordiais saudações neste dia em que revê as terras da pátria. Ela há de saber honrar dignamente o ilustre brasileiro que com tanto brilho a representou na Conferência da Haia. RIOBRANCO

DE: RECIFE
MINISTRO EXTERIOR

s/n – 26dez.1907 – 05h20pm – Obrigado suas generosas expressões. Sinto-me feliz haver nesta missão merecido sempre honra vosso apoio colaboração e solidariedade. Impossível responder-lhe de S. Vicente onde vapor apenas se demorou momentos. RUY

Notas

1 - Diplomata de carreira, embaixador e professor da Universidade de Brasília.

2 - Comentário de Paul-Henri-Benjamin d´Estournelles de Constant (1852-1924) a Rui Barbosa, no telegrama 89, de 05set.1907, do delegado brasileiro à Segunda Conferência de Paz da Haia, Rui Barbosa, ao chanceler Rio Branco. D’Estournelles de Constant, jurista, diplomata e político francês, foi delegado de seu país nas duas conferências de paz da Haia, em 1899 e 1907. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1909.

3- Alceu Amoroso Lima (1893-1983), também conhecido pelo pseudônimo de Tristão de Ataíde.

4 - RENAULT, Louis (1843-1918). L´Oeuvre de La Haye en 1899 et en 1907 - conférence faite a l´Institut Nobel a Kristiania le 18 mai 1908. Stockholm: Impremerie Royale, P. A. Norstedt & Fils, 1908. p. 117, Jurista, professor e consultor do Ministério das Relações Exteriores da França, Renault foi o terceiro delegado de seu país à conferência. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1907.

5 - William Thomas Stead (1849-1912). Jornalista, publicista e editor inglês. Defensor de causas sociais, dedicou-se, também, a questões mundiais, principalmente à promoção da paz. Em 1890, fundou a publicação internacional Review of Reviews. Acompanhou as duas conferências de paz da Haia em 1899 e 1907. Durante a segunda conferência, editou o periódico Courrier de la Conférence de la Paix, com relatos das sessões, entrevistas com delegados, fotos e charges. Morreu em 1912, no trágico acidente do Titanic.

6 - Nicolau II (1868-1918). Czar da Rússia, Nikolai Aleksandrovich Romanov foi o último monarca da dinastia dos Romanov e teve a iniciativa de convocar as conferências de paz da Haia, em 1899 e 1907.

7 - Alexandre Nellidoff (1836-1910) era o diplomata russo de mais alto nível da delegação de seu país e foi o presidente da Segunda Conferência de Paz da Haia, em 1907. Anteriormente, havia sido embaixador da Rússia em Paris e em Roma.

8 - COURRIER DE LA CONFERENCE DE LA PAIX n. 109. La Haye: 20 Octobre 1907. Este foi o último número do jornal da conferência.

9 - BARBOSA, Rui. “Discursos Parlamentares”. Obras Completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1962. vol. xxxiv. 1907. Tomo I. p.181-183.

10 - Joseph H. Choate (1832-1917). Jurista norte-americano, chefe da delegação dos Estados Unidos da América à Segunda Conferência de Paz da Haia, em 1907. Foi embaixador junto ao Reino Unido de 1899 a 1905. Teve atuação marcante durante a Primeira Guerra Mundial, ao defender desde o início o engajamento dos EUA em prol dos aliados.

11 - O secretário de Estado, a que se refere Rio Branco, é Elihu Root (1845-1937), que ocupou a pasta de 1905 a 1909. Prêmio Nobel da Paz de 1912.

12- José Batlle y Ordóñez (1856-1929), chefe da delegação uruguaia na Segunda Conferência de Paz da Haia de 1907, foi presidente do seu país (1911-1915).

13 - O presidente, a que se refere Rio Branco, é Theodore Roosevelt (1858-1919), que ocupou a primeira magistratura norte-americana de 1901 a 1909. Prêmio Nobel da Paz pela mediação na Guerra Russo-Japonesa.

14 - Sir Edward Fry (1827-1918). Advogado inglês, juiz da High Court of Justice, foi delegado de seu país na conferência.

15 - CARNEIRO, Levi. “Rio Branco e a sempre tão limpa política internacional do Brasil”, Anuário do Museu Imperial, Petrópolis, 1944.

16 - Georges Scelle (1878-1961). Jurista e professor francês, especialista em Direito Internacional, foi membro da Comissão de Direito Internacional da ONU. Autor de várias obras a respeito do pacifismo e da necessidade de uma federação europeia e de manuais de Direito Internacional, é considerado um dos mais renomados internacionalistas da França.

17 - Fyodor Fyodorovich Martens, ou Friedrich Fromhold von Martens, (1845 -1909). Diplomata e jurista russo, que deu importantes contribuições ao Direito Internacional. Representou a Rússia nas duas conferências de paz da Haia, 1899 e 1907, e atuou em casos pioneiros da arbitragem internacional, em particular a disputa entre a França e o Reino Unido acerca de Newfoundland. Como acadêmico, foi professor de Direito Internacional da Universidade de São Petersburgo. Editor da coleção, em 15 volumes, dos Tratados Internacionais da Rússia de 1874 a 1909.

18 - BARBOSA, Rui. “Prefácio - A segunda Conferência da Paz”. Obras Completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Cultura, 1966. vol. xxxiv. 1907. Tomo 11. p. 185.

19 - Alexandre Beldiman (1855-1924) foi o primeiro delegado da Romênia na Conferência.

20 - Maurice Prozor (1849-1928 ) foi delegado plenipotenciário da Rússia na Conferência.

21 - Nikolas Tcharykow foi delegado plenipotenciário da Rússia na Conferência.

22. Minuta, depositada na Casa de Rui Barbosa, traz apenso um recorte do Jornal do Commercio: “Várias Notícias – Ouvimos dizer que o Sr. Senador Ruy Barbosa declinou do convite que lhe fez o Sr. Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores, para fazer parte da comissão que tem de representar o nosso país na Conferência da Haia.” Disponível em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª conferência de Paz na Haia. CH 2 RBCH 2/1 13.03.1907 RBCH 2/12 1/2. Acesso em: 23out2013.

23. Intervenção do Barão no canto inferior direito do telegrama: “Palace Hotel Scheveningen”.

24. Não há minuta ou versão telegráfica deste documento, somente a decifração, em cópia depositada na Casa de Rui Barbosa, sem indicação das palavras em cifras. Disponível em:

http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência de Paz na Haia. CH 2 RBCH 2/2 18.06.1907 RBCH 2/2 36, 1-3/5. Acesso em: 24out.2013.

25. Não resta minuta ou versão telegráfica do documento, somente decifração em caderno copiador depositado na Casa de Rui Barbosa, sem indicações de palavras em cifras. As palavras sinalizadas com pontos de interrogação são, possívelmente, dúvidas suscitadas quando da decifração. Disponível em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/2 19.06.1907 2/2 37, 1-7/9. Acesso em: 24out.2013.

26. Minuta sem indicação de quais as palavras a cifrar, o que permite supor talvez tenha seguido inteiramente em cifras.

27. Intervenções do Barão restabelecem a pontuação e assinalam trechos do telegrama, notadamente a origem de cada uma das proposições. No topo da primeira página: “Do Embaixador Ruy Barbosa, Scheveningen, 29 junho 1907, recebido manhã de 30, 11h30”.

28. Intervenção interlinear do Barão.

29. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível na Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferência da Paz em Haia CH2 RBCH 2/5 1907 RBCH 2/5 204. Acesso em: 24out.2013.

30. Intervenção interlinear do Barão.

31. Idem.

32. Telegrama inadvertidamente enviado, nem consta do índice dos expedidos à delegação.

33. Não há minuta, nem tampouco versão telegráfica deste documento. A cópia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH2 RBCH 2/5 1907 RBCH 2/5 224. Acesso em: 24out.2013.

34. Intervenção do barão do Rio Branco no topo da página, anota os votos.

35. Reunir.

36. Manhã.

37. Hegemonia.

38. Civilização.

39. Esterilidade.

40. Há duas versões deste telegrama, com textos idênticos. Intervenção posterior em uma delas: “Pedir repetição da precedente, visto julgarmos estropiada”.

41. Intervenção do Barão restabelece a pontuação.

42. Intervenção do Barão restabelece a pontuação.

43. Não há minuta deste telegrama. A versão telegráfica, recebida na Haia, está disponível no sítio da Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH2 RBCH 2/2 30.07.1907 RBCH 2/2 67. Acesso em: 24out.2013.

44. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/3 02.08.1907 RBCH 2/3 68 1-4/4. Acesso em: 24out.2013.

45. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11.06.1907, 23/146. 27nov.2013.

46. O texto da minuta foi cotejado com o do telegrama recebido na Haia, disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/3 04.08.1907 RBCH 2/3 69, 1-5/5. Acesso em: 17out.2013.

47. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em:

http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 23/146. Acesso em: 27 nov.2013.

48. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em:

http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 23/146. Acesso em: 27 nov.2013.

49. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em:

http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 24/146. Acesso em: 27 nov.2013.

50. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/3 05.08.1907 RBCH 2/3 71, 1-5/5. Acesso em: 17out.2013.

51. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 24/146. A proposta portuguesa está disponível no mesmo sítio, em: CH 13 RBCH 13/2 RBCH 13/2 00.00.00 (penúltima pasta) 1-2. Acessos em: 26nov.2013 e 02dez.2013, respectivamente.

52. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 25-26/146. Acesso em: 27nov.2013.

53. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 26-27/146. Acesso em: 27nov.2013.

54. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 27-28/146. Acesso em: 27nov.2013.

55. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 28/146. Acesso em: 27nov.2013.

56. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 28/146. Acesso em: 27nov.2013.

57. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. RBCH CH 2 RBCH 2/3 12.08.1907 83, 1-4/5. Acesso em: 22out.2013.

58. A minuta consiste apenas da parte inicial e do fecho; o telegrama citado integra outra coleção. O que seguiu para a Haia foi com a citação inteiramente em cifras e a decifração está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em:

http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH8 RBCH8 2, 103/194. Acesso em: 03dez.2013.

59. Intervenções do Barão, com lápis azul, corrigem a pontuação e restabelecem as maiúsculas.

60. Intervenção interlinear do Barão, acima do nome do delegado: “Cuba”.

61. Intervenção interlinear do Barão, acima do nome do delegado: “Peru”.

62. Não há minuta ou versão telegráfica deste documento, somente cópia decifrada e sem indicação de palavras recebidas em cifras. As palavras sinalizadas com pontos de interrogação são, possívelmente, dúvidas suscitadas quando do trabalho de decifração. Disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 8 RBCH 8 2, 110 a 113/194. Acesso em: 03 dez.2013.

63. Intervenção interlinear do Barão, acima do nome do delegado: “Méx.”.

64. Intervenções do Barão corrigem a pontuação, restabelecem as maiúsculas, separam e numeram a sequência dos considerandos.

65. O texto da minuta foi cotejado com o do telegrama recebido na Haia, disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/3 20.08.1907 RBCH 2/3 98 1-2/3. Acesso em: 16dez.2013.

66. Um asterisco após a palavra “comte” remete a intervenção do Barão, entre parênteses, ao final do texto: (*comme unités souveraines de Dr. P. Int.).

67. Intervenção interlinear do Barão: “James Brown Scott, del. scient., questões Dep. de Estado.”

68. Intervenções do Barão inserem conectores, prenomes dos delegados e corrigem pontuação.

69. Intervenções interlineares do Barão inserem prenomes e informações sobre os delegados.

70. Intervenção do Barão, ao final do texto: “ Am. – Scott, Choate; Alem. – Krieger, Brão Marschall; Áustria – Kapoz-Mére, Lammasch; Brasil – Ruy; G.Bret. – Fry; França – Bourgeois, D’Estournelles, Fromageot, Renault; Bélgica – Guillaume; P.Baixos – Asser; Itália – Fusinato; Luxemburgo – Eysichen; Rússia – Martens; Port. – Oliv.; România – Beldiman; Peru – Candamo”..

71. Intervenção interlinear do Barão traduz o termo: “arqueação”.

72. Intervenção interlinear do Barão: “27”.

73. Intervenção interlinear do Barão: “(México)”.

74. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907, 49/146. Acesso em: 26 nov.2013.

75. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 50/146. Acesso em: 26nov.2013.

76. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 50/146. Acesso em: 26 nov.2013.

77. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/6 1907 RBCH 2/6 234 1-4/5. Acesso em: 14nov.2013.

78. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 50/146. Acesso em: 26nov.2013.

79. Entre parênteses, um “x” remete a nota no rodapé, do próprio Barão: “E Argentina, como se soube depois, pq. os delegados já comprometidos (meu nº 122, de 28 Ag.)”.

80. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 51/146. Acesso em: 26 nov.2013.

81. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907, 51-52/146. Acesso em: 26 nov.2013.

82. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/3 28.08.1907 RBCH 2/3 117 1-3/4. Acesso em: 29out.2013.

83. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 6 23/08/1907 35-39/50. Acesso em: 26 nov.2013.

84. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 6 23/08/1907 40-44/50. Acesso em: 26 nov.2013.

85. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 54/146. Acesso em: 26 nov.2013.

86. No topo do documento, à direita, intervenção do Barão: “A expedir já e devolver a minuta”.

87. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907, 55-56/146. Acesso em: 26 nov.2013.

88. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11/06/1907 54-55/146. Acesso em: 26 nov.2013.

89. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia CH 9 RBCH 9 7 30/08/1907 7-8/51. Acesso em: 26 nov.2013.

90. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/4 31.08.1907 RBCH 2/4 122 – 1/4. Acesso em: 29out.2013.

91. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 7 30/08/1907 9-10/51. Acesso em: 26 nov.2013.

92. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 7 30/08/1907 12-14/51. Acesso em: 26 nov.2013.

93. Texto cotejado com minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 7 30/08/1907 15-21/51. Acesso em: 19dez.2013.

94. Intervenções interlineares do Barão sobre os nomes de certos delegados e os países que representam, bem como sobre a pontuação e as maiúsculas. Ao pé da página, os delegados são listados por continente de origem.

95. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia CH 2 RBCH 2/4 06/09/1907 RBCH 2/4 134, 1/2. Acesso em: 3dez.2013.

96. O conteúdo deste telegrama foi cotejado com a minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11.06.1907, 67/146. Acesso em: 06fev.2014.

97. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/4 07.09.1907 RBCH 2/4 138 – 1/3. Acesso em: 30out.2013.

98. Intervenções interlineares do Barão introduzem partículas e pontuação, bem como corrigem textos truncados e restabelecem maiúsculas.

99. Idem.

100. Intervenção marginal do Barão, ao lado da data: “Rio, 8set1907 (só expedido a 10, 8 ½ manhã pelo telégrafo)”.

101. Não há minuta deste documento. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH2 RBCH 2/4 10.09.1907 RBCH 2/4 141 – 1/2. Acesso em: 30out.2013.

102. Telegrama cotejado com a versão depositada na Casa de Rui Barbosa, disponível disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia CH9 RBCH 9 1 11.06.1907 77-81/146. Acesso em: 4dez.2013.

103. Rui Barbosa refere-se a telegrama enviado a Machado de Assis, de 14set.1907: “Machado de Assis.18, Cosme Velho. Rio Janeiro. Para vaga existente academia queira vocência receber meu voto no Barão Jaceguay. Cordiaes saudações. Ruy Barbosa”. Disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia CH 9 RBCH 9 1 11.06.1907 82/146. Acesso em: 24jan.2014.

104. Os periódicos citados não foram localizados na Biblioteca do Itamaraty.

105. Intervenção interlinear do Barão: “(18 Set)”.

106. Intervenções do Barão restabelecem a pontuação, introduzem maiúsculas e fazem pequenas correções.

107. Intervenção marginal do Barão, à esquerda: “Est. Un. Brasil Mex. Arg. Chile Peru”.

108. Decifrações obtidas por cotejamento com a minuta, disponível na Fundação Casa de Rui Barbosa: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa 2ª Conferência da Paz em Haia CH 9 - RBCH 9 1 11.06.1907 91-92/146. Acesso em: 28jan.2014.

109. Intervenção marginal do Barão, à esquerda, lista países e número de vezes em que solicitaram árbitros ao Brasil; imediatamente abaixo, o mesmo em relação aos Estados Unidos.

110. Telegrama cotejado com minuta depositada na Fundação Casa de Rui Barbosa, disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 - RBCH 9 1 11.06.1907 96/146. Acesso em: 28jan.2014.

111. Minuta não integrante da coleção depositada no AHI. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa CH 2 RBCH 2/4 29.09.1907 RBCH 2/4 159. Acesso em: 04dez.2013.

112. Intervenções interlineares do Barão acrescentam nomes e conectores, bem como restabelecem maiúsculas e a ortografia.

113. Minuta não integrante da coleção depositada no AHI. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa CH 2 RBCH 2/4 28.09.1907 RBCH 2/4 158. Acesso em: 04dez.2013.

114. Transcrição feita a partir de versão corrigida pelo Barão, encabeçada por: “correcção off.”

115. Telegrama cotejado com minuta depositada na Fundação Casa de Rui Barbosa, disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11.06.1907 100-101/146. Acesso em: 28jan.2014.

116. Minuta não disponível na coleção depositada no AHI. O telegrama recebido na Haia está disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 - RBCH 2/6 - 1907 RBCH 2/6 247 1-3. Acesso em: 29jan.2014.

117. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferêcia de Haia. RBCH 9 12 09.10.1907 4/52. Acesso em: 31out.2013.

118. Salão dos cavaleiros, parte integrante do Binnhof, sede do Parlamento holandês.

119. Texto extraído das edições de 11out.1907, p. 6 e de 12out.1907, p. 3 do Courrier de la Conférence de la Paix. [Amsterdam]: Maas & Van Suchtelen, [1907], depositadas na Biblioteca Histórica do Itamaraty.

120. M. Barbosa cite alors le passage bien connu du discours de M. Léon Bourgeois du 9 Juin 1899, passage que nous avons reproduit dans le Courrier en Juillet lorsqu’il fui cité par M. Bernaert. La réponse de Bourgeois se trouve dans le Courrier du 6 Août 1907.

121. Le Dr. Barbosa cite l’attaque du Times contre la constitution de la Conférence, que nous avons reproduite dans le Courrier du 25 Septembre. En voici de dernier passage: «Par suite, vu que les grandes puissances ne sont point disposées à mettre au dessus d’elles comme leurs juges, les États les plus corrompus et les plus arriérés de l’Asie et de l’Amérique du Sud, nous n’aurons pas encore la Cour arbitrale».

122. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Cópia de minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência em Haia. CH 9 RBCH 9 12 09.10.1907 12-13/52. Acesso em 04jan.2014.

123. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Cópia de minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência em Haia. CH 9 RBCH 9 1 11.06.1907 105-106/146. Acesso em 05dez.2013.

124. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/5 13.10.1907 RBCH 2/5 166 1/2. Acesso em 05dez.2013.

125. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 2 RBCH 2/6 1907 RBCH 2/6 243 1/2. Acesso em 05dez.2013.

126. Tendo o aniversário de d. Maria Augusta Viana Bandeira Barbosa de Oliveira transcorrido no dia anterior, o Barão, certamente, terá enviado telegrama de cumprimentos, do qual não resta minuta.

127. Telegrama não integrante da coleção depositada no AHI. Minuta disponível no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa, em: http://www.docvirt.com/DocReader.net/DocReader.aspx?bib=ArquivoRuiBarbosa. Série 2ª Conferência da Paz em Haia. CH 9 RBCH 9 15 20.07.1907 73-74/100. Acesso em 05jan.2014.