O MUSEU HISTÓRICO E DIPLOMÁTICO DO ITAMARATY

História e revitalização

Guilherme Frazão Conduru

Brasília, 2013

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado

Secretário-Geral - Embaixador Eduardo dos Santos

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente - Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor - Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor - Embaixador Maurício E. Cortes Costa

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Ministério das Relações Exteriores

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Equipe Técnica:

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Fernanda Antunes Siqueira
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Vanusa dos Santos Silva

Projeto Gráfico:
Yanderson Rodrigues

E-book:
Gráfica e Editora Ideal

Jefferson Mota

C746

CONDURU, Guilherme Frazão.

O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty : história e revitalização / Guilherme Frazão Conduru. ─ Brasília : FUNAG, 2013.

ISBN: 978-85-7631-496-7

1. Museu. 2. Ministério das Relações Exteriores. I. Fundação Alexandre de Gusmão.

CDU: 069.013:354.11(81)

Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Talita Daemon James – CRB-7/6078
Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente:

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

Membros:

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva

Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

Emabaixador Tovar da Silva Nunes

Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Antônio Carlos Moraes Lessa

Para minha mãe, Fernanda, e para meu pai, João Fausto
(in memoriam).

Por que os homens constroem monumentos, arcos do triunfo, palácios? Por que os povoam com estátuas, objetos, livros, enfim, memórias de seu tempo? O motor dessa obsessão é mais do que a vontade da permanência da glória, grandeza ou mesmo da vaidade de uns tantos idealistas: é a própria expressão do desejo coletivo e silencioso da sobrevivência de uma cultura, de uma civilização. Um povo sem memória e tradições não pode almejar sequer à liberdade, posto que lhe falta a identidade.

Celso Amorim

Os museus abrigam o que fomos e o que somos. E inspiram o que seremos.

Falar das musas não é falar do passado. Ao contrário. Por isso vejo que os museus são lugares de criação, diálogo e preservação do aqui e do agora.

Gilberto Gil

Agradecimentos

Muitas pessoas contribuíram, direta ou indiretamente, para a elaboração deste livro.

Não poderia deixar de expressar meu especial agradecimento à Embaixadora Gladys Ann Garry Facó, chefe querida, e ao Conselheiro João Alfredo dos Anjos, amigo fraterno, colegas de quem recebi permanente apoio e incentivo.

Agradeço também aos colegas historiadores, Professor Doutor Francisco Doratioto e Professor Doutor João Luís Ribeiro, pela leitura e comentários que fizeram em diferentes etapas da redação do projeto e da tese que deu origem a este livro.

Registro, ainda, meu agradecimento aos funcionários e estagiários que, durante as pesquisas realizadas nos arquivos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, do Museu Histórico Nacional, da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, mostraram-se eficientes e prestativos. Singularizo na pessoa do Agente de Portaria José Luiz Barros de Miranda minha gratidão aos funcionários do Arquivo Histórico do Itamaraty.

Apresentação

O livro que se apresenta sobre o Museu Histórico e Diplomático (MHD), sua história e as perspectivas para sua revitalização pretende contribuir para a reflexão interna do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito das possibilidades de aproveitamento do Museu como instrumento a serviço da política externa. As análises e reflexões que se seguem partem do pressuposto de que o MHD deve ser mantido como unidade administrativa do MRE. Conforme o título pretendeu refletir, o trabalho resulta de uma dupla perspectiva: historiográfica, na medida em que pretendeu historiar o MHD, desde sua criação até o presente, e propositiva, na medida em que sugere, a partir de um diagnóstico com base na História, medidas práticas no sentido da revitalização do Museu.

No capítulo 1, a base teórica e conceitual do trabalho é explicitada a partir de análises históricas sobre o papel do Estado na formação da nação, sobre a historicidade dos conceitos de patrimônio nacional e museu e sobre os desafios da gestão de instituições museológicas no Brasil, à luz da Política Nacional de Museus, apresentada pelo Governo Federal em 2007. No capítulo 2, desenvolve-se uma narrativa histórica em torno do eixo da criação de museus no Brasil, articulado com o processo de formação da noção de patrimônio, a partir do reconhecimento do interesse e do papel do Estado como agenciador de referenciais de identidade nacional. O capítulo 3, após uma contextualização da política interna e externa da época da criação do MHD, levanta hipóteses sobre as motivações para sua criação, examina sua trajetória até os dias atuais, inclusive suas sucessivas subordinações institucionais, e identifica iniciativas recentes da Administração com vistas à revitalização. O capítulo 4 tem o objetivo de chamar a atenção para o valor do patrimônio arquitetônico, museológico e documental reunido no complexo do Itamaraty no Rio de Janeiro. Tanto o capítulo 3 como o 4 contêm propostas de medidas administrativas para uma gestão mais eficiente do MHD. Nas considerações finais, com base no levantamento histórico realizado, examina-se, de um lado, se o MHD tem cumprido as funções para ele definidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE), e, de outro, as perspectivas de execução do Convênio celebrado entre o MRE, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a revitalização do conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro.

O Estatuto dos Museus, instituído pela Lei n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, estabelece como dever dos museus a elaboração e a implementação de um plano museológico, instrumento básico de planejamento estratégico, que identifica a missão institucional, os objetivos, gerais e específicos, e as ações de cada uma das áreas de funcionamento do museu. Este livro almeja contribuir para essa tarefa.

Sumário

Apresentação

Agradecimentos

Siglas e abreviaturas utilizadas

Cronologia I - Marcos da construção simbólica da identidade nacional

Cronologia II - O Palácio Itamaraty e o Museu Histórico e Diplomático

1. Fundamentos conceituais: nação, patrimônio e museu

1.1. O papel do Estado na formação da nação

1.2. Memória, monumento histórico, patrimônio nacional e museu

1.3. Museus no Brasil: desafios contemporâneos

2. Museus e patrimônio: a construção simbólica da identidade nacional como processo

2.1. Iluminismo no Império: a Academia Imperial de Belas Artes e o IHGB

2.2. Museus de ciência e o modelo enciclopédico: evolucionismo e pessimismo

2.3. Os símbolos da República: Tiradentes, a bandeira e o hino

2.4. O templo do culto da saudade: o MHN e o modelo histórico-celebrativo (1922-1959)

2.5. O SPHAN e o processo de construção da identidade cultural da nação (1936-1967)

2.6. O Estado Novo e a criação de museus celebrativos da nação: MNBA, MIOP e MI

3. Uma história do MHD: criação, regulamento e trajetória

3.1. Política interna e externa em meados dos anos 1950

3.2. Para que um museu diplomático? Análise das motivações para a criação do MHD

3.3. O Regulamento do MHD e o modelo histórico-celebrativo

3.4. A trajetória do MHD como unidade administrativa do MRE

4. Os tesouros do patrimônio do Itamaraty:monumento, museu e documento

4.1. Patrimônio monumental: o conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro

4.2. Patrimônio museológico: categorias, coleções, peças transferidas

4.3. Patrimônio documental: arquivos, livros, mapas e fotografias

4.4. MHD, AHI, Biblioteca e Mapoteca: unidade conceitual e desafios comuns

5. Considerações finais: as perspectivas do MHD

5.1. O necessário aparelhamento do MHD: razões para sua preservação e fortalecimento

5.2. Tem o MHD cumprido suas funções e objetivos? As competências do MHD segundo o RISE

5.3. História e revitalização do MHD: síntese executiva e proposições

5.4. O Convênio MRE-PCRJ-FGV para a revitalização do MHD: avaliação preliminar

Referências

Anexos

I - Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, aprovado em 14/3/1956

II - Convênio entre o MRE, a PCRJ e a FGV, celebrado em 3/12/2010

III - Diretores e encarregados do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty

IV - Glossário de arquitetura

V - Imagens do Palácio e do conjunto do Itamaraty no Rio de Janeiro

Siglas e abreviaturas utilizadas

ABL – Academia Brasileira de Letras

ABM – Associação Brasileira de Museologia

AHI – Arquivo Histórico do Itamaraty, subordinado ao ERERIO

AHU – Arquivo Histórico Ultramarino, Portugal

AIB – Ação Integralista Brasileira

AIG – Assessoria de Imprensa do Gabinete, do MRE

ALALC – Associação Latino-Americana de Livre-Comércio

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CBRB – Centro Barão do Rio Branco de História e Documentação Diplomática, da FUNAG

CCE – Comissão de Conservação dos Edifícios da Secretaria de Estado, do MRE

CDO – Centro de Documentação, do DCD/MRE

CETHB – Comissão de Estudos de Textos da História do Brasil, do MRE

CHDD – Comissão de História e Documentação Diplomática, da FUNAG

CPDOC – Centro de Documentação em História Contemporânea, Rio de Janeiro/RJ, da FGV

DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público

DC – Departamento Cultural, do MRE

DCA – Divisão de Comunicações e Arquivo, do DCD/MRE

DCD – Departamento de Comunicações e Documentação, do MRE

DDD – Divisão de Divulgação da Documentação, do MRE

DEMU – Departamento de Museus e Centros Culturais, do IPHAN

DIVULG – Coordenação de Divulgação, do DC/MRE

ECT – Empresa de Correios e Telégrafos

ENBA – Escola Nacional de Belas Artes

ERERIO – Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro

FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado, São Paulo/SP

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FNpM – Fundação Nacional Pró-Memória

FUNAG – Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao MRE

IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus, vinculado ao MinC

ICOM – Conselho Internacional dos Museus (International Council on Museums)

ICOMOS – Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios Históricos (International Council on Monuments and Sites)

IHGB – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro/RJ

INPA – Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Manaus/AM

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinado ao MinC

IPRI – Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, da FUNAG

IRBr – Instituto Rio Branco, do MRE

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PNM – Programa Nacional de Museus

PNM – Política Nacional de Museus

PRP – Partido de Representação Popular

PSD – Partido Social Democrático

PSP – Partido Social Progressista

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

MAB – Museu de Arte Brasileira, Brasília/DF

MAM/RJ – Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro

MAM/SP – Museu de Arte Moderna de São Paulo

MASP – Museu de Arte de São Paulo

MAST – Museu de Astronomia e Ciências Afins, do MCT, Rio de Janeiro/RJ

MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia

MES – Ministério da Educação e Saúde

MEC – Ministério da Educação e Cultura

MHD – Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, subordinado ao ERERIO/MRE

MHN – Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro/RJ

MinC – Ministério da Cultura

MI – Museu Imperial de Petrópolis, Petrópolis/RJ

Minom – Movimento Internacional da Nova Museologia

MIOP – Museu da Inconfidência de Ouro Preto/MG

MNBA – Museu Nacional de Belas Artes, Rio de Janeiro/RJ

MP – Museu Paulista, da USP

MR – Museu da República, Rio de Janeiro/RJ

MRE – Ministério das Relações Exteriores

OPA – Operação Pan-americana

PCRJ – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

RISE – Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

SBM – Sistema Brasileiro de Museus

SERE – Secretaria de Estado das Relações Exteriores

SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

SPHAN – Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

UDN – União Democrática Nacional

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais

UnB – Universidade de Brasília

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (United Nations Education, Science and Culture Organization)

UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

USP – Universidade de São Paulo

Cronologia I

Marcos da construção simbólica da identidade nacional

1784

Criada pelo Vice-Rei Luiz de Vasconcelos e Sousa, no Rio de Janeiro, a “Casa dos Pássaros”, que cumpria a função de coletar, preparar e enviar para as instituições científicas de Lisboa e Coimbra – o Real Museu da Ajuda e a Universidade – espécimes dos reinos animal, vegetal e mineral encontradas no Brasil.

1816

Decreto do Príncipe Regente D. João anunciava o estabelecimento de uma Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, na sede do Reino Unido, “em que se promova e difunda a instrução e conhecimentos indispensáveis não só aos empregos públicos da administração do Estado, mas também ao progresso da agricultura, mineralogia, indústria e comércio, de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos” (12 de agosto).

1818

Criado o Museu Real, hoje Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, por decreto de João VI, com a função de “propagar os conhecimentos e estudos das ciências naturais (...), que podem ser empregados em benefício do comércio, da indústria e das artes” (6 de junho).

1821

O Museu Real é aberto à visitação pública; na exposição podiam ser vistas, além das coleções de história natural, antiguidades romanas e medievais, uma coleção de numismática e máquinas industriais. Após a Independência e a aclamação de Pedro I, passou a ser denominado Museu Imperial e Nacional (24 de outubro).

1826

Em edifício próprio, construído segundo projeto neoclássico do arquiteto francês Grandjean de Montigny, é inaugurado o 1.º Salão da Academia Imperial de Belas-Artes, que foi assim denominada em 1824.

1838

Escritores e intelectuais pertencentes à elite política fluminense, entre eles o cônego Januário Cunha Barbosa e o Marechal Cunha Matos, criam o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), sob os auspícios da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (21 de outubro).

1839

Publicado o primeiro número da Revista do IHGB, que se tornaria importante veículo divulgador de documentos e estudos históricos e etnográficos.

1845

Instituem-se as viagens prêmio à Europa para os alunos da Academia Imperial de Belas Artes, custeadas pelo Imperador.

1850

Joaquim Manuel de Macedo, orador no IHGB, refere-se ao Museu Histórico do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (15 de dezembro).

1861

Organizada pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, é aberta a primeira Exposição Nacional no Rio de Janeiro, no prédio da Escola Central da Corte, no largo de São Francisco (2 de dezembro).

1865

Criado o Museu Militar, instalado no Arsenal de Guerra, bairro da Misericórdia, na Corte.

1866

Criado em Recife o Museu do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Pernambuco.

Domingos Soares Ferreira Penna e outros intelectuais de Belém criam a Associação Filomática do Pará, precursora do Museu Paraense.

1870

Criado o Museu Naval, no Rio de Janeiro.

1876

Lançado o primeiro número do periódico Arquivos do Museu Nacional, com predomínio de artigos sobre zoologia, botânica e geologia.

Criado em Curitiba o Museu Paranaense.

1877

No âmbito do programa de cursos públicos no Museu Nacional – que incluía cursos de Botânica, Agricultura, Geologia, Mineralogia e Zoologia – é oferecido o primeiro curso de Antropologia no Brasil.

1879

Exibidas no Salão de Belas Artes as pinturas históricas de grandes dimensões A Batalha de Guararapes, de Vítor Meireles, e A Batalha do Avaí, de Pedro Américo.

1881

Aberta a Exposição de História do Brasil, organizada pela Biblioteca Nacional por iniciativa de seu diretor, Benjamin Franklin Ramiz Galvão; tem início a publicação do Catálogo da Exposição, que registra 20.337 documentos textuais e iconográficos, manuscritos ou impressos de coleções públicas ou privadas.

1883

Criado o Museu Histórico do Arquivo Público do Império pelo diretor da instituição, Joaquim Pires Machado Portella, cujo acervo seria incorporado ao Museu Histórico Nacional quando de sua criação.

1885

Tem início a construção do palácio/monumento na colina do Ipiranga, de acordo com projeto, previamente aprovado por Pedro II, de autoria do arquiteto italiano radicado no Brasil, Tommaso Gaudenzio Bezzi. Concluído em 1890, o edifício, em estilo neoclássico com inspiração no Renascimento italiano, permaneceu desocupado até a inauguração do Museu Paulista.

1890

O dia 21 de abril é oficializado como feriado nacional em homenagem a Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira.

1892

O Museu Nacional passa a ocupar o Palácio da Quinta da Boa Vista, antiga residência do Imperador; torna-se órgão do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

1894

Aberto em Belém o Museu Paraense de História Natural e Etnologia. O zoólogo suíço Emílio Augusto Goeldi foi contratado para dirigir a instituição.

1895

Inaugurado o Museu Paulista, no palácio/monumento da colina do Ipiranga; no mesmo ano é publicado o primeiro número da Revista do Museu Paulista.

1908

Organizada no Rio de Janeiro Exposição Nacional em comemoração ao centenário da Abertura dos Portos.

1910

Criado o Serviço de Proteção ao Índio, organizado pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que foi seu primeiro diretor; na época (1907-1915), Rondon, major do Corpo de Engenheiros Militares, era o responsável pela construção de linhas telegráficas nos atuais estados de Mato Grosso e Rondônia.

1911

João Batista de Lacerda, Diretor do Museu Nacional afirma, no I Congresso Internacional das Raças, que o branqueamento da população brasileira seria a solução para a questão do progresso do país.

O zoólogo alemão Hermann Friedrich Albrecht von Ihering, Diretor do Museu Paulista, declara a periódico paulistano ser favorável ao extermínio do grupo indígena Kaingang, que habitava área por onde passaria a ferrovia Noroeste do Brasil.

1922

Criado o Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro; inaugurado pelo Presidente Epitácio Pessoa durante a realização da Exposição Internacional do Centenário da Independência. Gustavo Barroso é nomeado diretor (12 de outubro).

1930

Em represália do Governo instaurado após a Revolução de 1930, Gustavo Barroso é destituído do cargo de Diretor do MHN em razão do declarado apoio ao candidato presidencial Júlio Prestes; em seu lugar assume o historiador Rodolfo Garcia.

1932

Criado o Curso de Museus no Museu Histórico Nacional (Decreto n.º 21.129, de 7 de março).

1933

A cidade de Ouro Preto é declarada Monumento Nacional (decreto de 12 de julho).

1934

Decreto n.º 24.735, de 14 de julho, assinado pelo Ministro Francisco Campos, aprova novo Regulamento para o Museu Histórico Nacional, no qual lhe é atribuída competência para fiscalizar os monumentos nacionais.

1936

Começa a funcionar em caráter informal o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).

Por determinação do Ministro Gustavo Capanema, equipe de arquitetos modernistas, como Oscar Niemeyer, Afonso Eduardo Reidy e Carlos Leão, entre outros, sob a liderança de Lúcio Costa, trabalha no projeto de novo edifício para a sede do Ministério da Educação e Saúde.

1937

É criado o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, que passa a funcionar na Escola Nacional de Belas Artes; Oswaldo Teixeira é nomeado diretor.

Baixado o Decreto-Lei n.º 25, que organiza o patrimônio histórico e artístico nacional, segundo projeto elaborado por Rodrigo Melo Franco de Andrade (30 de novembro).

A convite de Rodrigo Melo Franco de Andrade, diretor do SPHAN, Lúcio Costa realiza viagem à região das antigas reduções jesuítas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul. Da viagem resultou relatório no qual o arquiteto sugeriu a criação de um museu no sítio da igreja de São Miguel Arcanjo (dezembro).

1940

Gustavo Barroso coordena os trabalhos de montagem da exposição do Brasil na Exposição dos Centenários Portugueses, em Lisboa.

Criado pelo SPHAN o Museu das Missões, em Santo Ângelo/RS (Decreto-Lei n.º 2.077, de 8 de março).

Criado o Museu Imperial, em Petrópolis (Decreto-Lei n.º 2.096, de 29 de março); Alcindo Sodré é nomeado diretor.

1942

Publicado o primeiro número dos Anais do Museu Histórico Nacional, periódico anual que divulgava estudos realizados por funcionários da instituição sobre o Museu ou sobre peças de suas coleções.

Inaugurado o Panteão dos Inconfidentes, na antiga Casa da Câmara e Cadeia de Vila Rica, Ouro Preto, segundo projeto do arquiteto José de Souza Reis (21 de abril).

1943

Instalado no antigo Palácio Imperial de Petrópolis, é inaugurado o Museu Imperial (16 de março).

1944

Instalado na antiga Casa da Câmara e Cadeia de Ouro Preto, é inaugurado o Museu da Inconfidência (11 de agosto).

1945

Criado o Museu do Ouro, em Sabará/MG, da rede de museus do SPHAN (Decreto-Lei n.º 7.483, de 23 de abril).

1946

Criado o Conselho Internacional de Museus (ICOM – International Council on Museums), organização não governamental vinculada à UNESCO; no mesmo ano é criada a seção brasileira do ICOM.

1952

Criado o Museu Casa de Vítor Meireles, em Florianópolis, administrado pelo SPHAN.

1953

Inaugurado o Museu do Índio, sob a direção de Darci Ribeiro, no Rio de Janeiro.

1954

Criado o Museu do Diamante, em Diamantina (Lei n.º 2.200, de 14 de abril), pertencente à rede de museus do SPHAN.

1955

Criado o Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty (Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro), durante a gestão do Ministro José Carlos de Macedo Soares.

1956

Realizado, em Ouro Preto, o I Congresso Nacional de Museus.

1958

Criado o Museu Regional de São João d’El Rey, em São João d’El Rey, da rede de museus do SPHAN.

1960

Inaugurado, como unidade do Museu Histórico Nacional, o Museu da República, instalado no Palácio do Catete, Rio de Janeiro, antiga residência presidencial.

Cronologia II

O Palácio Itamaraty e o Museu Histórico e Diplomático

1851-1854

Construção do Palacete Itamaraty na rua Larga de São Joaquim. O projeto da edificação é atribuído ao arquiteto brasileiro José Maria Jacinto Rebelo, que fora aluno de Grandjean de Montigny.

1870

Baile oferecido no Palacete Itamaraty pelo corpo de oficias da Guarda Nacional em homenagem ao Conde D’Eu, para celebrar o término da Guerra do Paraguai.

1890

O Governo Provisório compra da Marquesa de Itamaraty sua residência na rua Larga de São Joaquim. O Palacete se converte em Palácio Presidencial.

1897

A sede do Poder Executivo federal é transferida para o Palácio do Catete e o Itamaraty é cedido para o Ministério das Relações Exteriores.

1899

O Ministério das Relações Exteriores passa a funcionar no Palácio Itamaraty.

1906

Rio Branco encomenda ao pintor Rodolfo Amoedo obras de pintura mural no Palácio.

1908

Rio Branco encomenda ao engenheiro/arquiteto Tommaso Gaudenzio Bezzi projeto de edifício, aos fundos do Palácio, para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

1912

Ministro de Estado desde 1902, o Barão do Rio Branco falece em seu gabinete de trabalho no Palácio Itamaraty (12 de fevereiro).

1927-1930

Durante a gestão do Ministro Otávio Mangabeira são realizadas obras de restauração e reforma no Palácio Itamaraty.

1927

Abertura de concurso público, organizado pelo Instituto Central de Arquitetos, a pedido do MRE, para a construção de edifício para abrigar as unidades de guarda do acervo documental do MRE. Projeto de Robert Prentice & Anton Floderer é considerado vencedor.

1929

Abertura de concurso público, organizado pela Sociedade Brasileira de Belas Artes, para obras de decoração escultural da fachada do edifício construído para a guarda do acervo documental do MRE. Nenhum projeto recebeu o primeiro prêmio.

1930

Concluídas as obras de restauração do Palácio Itamaraty, assim como as obras da construção do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca; ambos os edifícios são inaugurados durante cerimônia presidida pelo Presidente Washington Luís (14 de agosto).

1934

José Carlos de Macedo Soares, empresário e político paulista, assume pela primeira vez a titularidade Ministério das Relações Exteriores; ficará no cargo até 1936.

1943

Criada no MRE, durante a gestão do Ministro Oswaldo Aranha, a Comissão de Estudos de Textos da História do Brasil.

1955

Criado como unidade do MRE o Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty pelo Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro, assinado pelo Presidente em exercício, Senador Nereu Ramos, e pelo Ministro José Carlos de Macedo Soares. Nos termos do Decreto de criação, o Museu teria como finalidade “a guarda e exposição pública de móveis, objetos, alfaias e documentos de valor histórico, artístico ou diplomático existentes no Palácio Itamaraty, ou que venham a ser incorporados ao patrimônio [do MRE]”.

1956

Assinado pelo Presidente Juscelino Kubitschek e pelo Ministro José Carlos de Macedo Soares o Decreto n.º 38.893, de 14 de março, que aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

1957

Como parte das celebrações pelo primeiro ano de Governo, é inaugurado no Palácio Itamaraty o Museu Histórico e Diplomático pelo Presidente Juscelino Kubitschek (28 de janeiro).

1970

Transferência da sede do MRE para Brasília; em consequência, o Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e o MHD são fechados. O acervo documental histórico do MRE permanece no Rio de Janeiro.

1979

Início do processo de restauração do Palácio Itamaraty por meio de cooperação institucional entre o MRE, a Fundação Nacional Pró-Memória (FNpM) e o IPHAN.

1982

Reinauguração do MHD com a presença do Presidente João Batista Figueiredo e do Ministro Saraiva Guerreiro, entre outras autoridades federais e estaduais (13 de dezembro).

1983

O MHD é aberto ao público em 21 de outubro. Depois das obras de restauração, o MHD passou a constituir-se das salas do Palácio Itamaraty.

1986

Estragos provocados por fortes chuvas provocam o fechamento do MHD.

1986-1989

Trabalhos de restauração no âmbito da Comissão Consultiva MRE-MinC para a Restauração do Palácio Itamaraty e Reinstalação do MHD.

1989

Segunda reinauguração do MHD com a realização, em 10 de dezembro, de reunião simbólica do gabinete de ministros do Presidente José Sarney em comemoração ao centenário da Proclamação da República. O MHD permanecerá, contudo, fechado ao público.

1993

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, determina a reabertura do MHD (23 de dezembro).

1994

Terceira reinauguração do MHD com a presença do Presidente Itamar Franco (18 de maio).

2010

Assinado convênio entre o MRE, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas para a revitalização do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty e do MHD (3 de dezembro).

Capítulo 1

Fundamentos conceituais: nação, patrimônio e museu

Com vistas a fornecer fundamento teórico para as reflexões sobre o MHD, sua história e suas potencialidades – que constituem o objeto principal deste trabalho –, neste capítulo serão apresentadas algumas noções conceituais e analíticas provenientes de diferentes linhagens acadêmicas, que, ao convergir para a área interdisciplinar de estudos sobre as relações entre Estado e cultura, podem contribuir para a análise da criação, pelo Estado, de museus, instituições e símbolos geradores de referenciais de identidade. Acredita-se que o recurso a reflexões originadas em estudos sobre nação e nacionalismo, sobre memória e patrimônio e sobre o conceito contemporâneo de museu permitirá embasar e fornecer um instrumental metodológico para o estudo sobre o Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

Para caracterizar a perspectiva metodológica utilizada na elaboração do presente trabalho, examinam-se, em primeiro lugar, algumas reflexões historiográficas sobre o papel do Estado no desenvolvimento do sentimento nacional. Em seguida, a historicidade dos conceitos de monumento histórico e patrimônio nacional, que se vinculam ao conceito de museu, cujos respectivos significados foram redefinidos como resultado de transformações sociais e históricas. E, por fim, a ampliação do conceito de museu e alguns dos desafios contemporâneos a serem enfrentados na gestão de instituições museológicas.

1.1. O papel do Estado na formação da nação

Num primeiro recorte analítico, como referencial proveniente de estudos históricos sobre nação e nacionalismo e sobre relações internacionais, se utilizarão algumas reflexões de Pierre Renouvin, Eric Hobsbawn e Benedict Anderson sobre o papel do Estado como agente da construção simbólica da identidade nacional, por meio de iniciativas voltadas para fortalecer a coesão de comunidades nacionais.

Ao discorrer sobre a formação do sentimento nacional, Pierre Renouvin relaciona diversos fatores que interagem na formação de uma nação: território, etnia, língua, recordações históricas, tradições, cultura, religião, condições econômicas e diferenças sociais. Para que uma nação seja identificada e historicamente constatada, considera que “le seule critère valable reste la manifestation d’une volonté commune, d’un ‘vouloir vivre en commun’ ”[1]. Como exemplo de ação do Estado para fomentar sentimentos de identidade coletiva, Renouvin menciona a reação dos Estados nacionais latino-americanos aos movimentos migratórios vindos da Europa no final do século XIX. Embora incentivada e promovida, em grande medida, pelo próprio Estado, a migração europeia em massa teria ameaçado, segundo o mencionado autor, a coesão social das nacionalidades latino-americanas. Renouvin sublinha o papel desempenhado por festas cívicas e militares e pela imprensa como homogeneizadoras e difusoras da consciência nacional. Sublinha, em especial, os sistemas educacionais públicos, que atuaram como catalisadores de um sentimento nacional[2].

Sobre as relações entre nação e Estado, Renouvin reconhece as nuanças e as particularidades de cada caso. Distingue o caso europeu, em que as nacionalidades teriam precedido o Estado, de outras situações em que o Estado protagonizou iniciativas de formação da nacionalidade:

En Europe, la nation s’est affirmée, au XIXeme siècle, comme une force propre, soit indépendante de l’Etat (dans le cas des minorités nationales), soit antérieure à l’Etat (dans le cas des mouvements nationaux unitaires). Hors d’Europe, au contraire, c’est l’Etat qui, le plus souvent, a précédé la nation, et qui a été le principal agent dans la formation du sentiment national (…).

De acordo com Eric Hobsbawn, a velocidade das transformações sociais na era posterior à Revolução Industrial teria enfraquecido ou destruído padrões de referência social para os quais velhos costumes e tradições foram concebidos e se desenvolveram. Quando esses padrões não mais se adaptam ou não se flexibilizam o suficiente diante de novas condições sociais, desencadear-se-ia um processo de formalização e ritualização de novas tradições, caracterizado pela referência ao passado e imposto pela repetição. Hobsbawn cunhou a expressão tradições inventadas para designar o conjunto de práticas, de natureza ritual ou simbólica, por meio das quais se pretende inculcar valores e regras de conduta, que forjariam uma continuidade artificial com o passado por meio da repetição.

Hobsbawn distingue três tipos de funções desempenhadas pelas tradições inventadas, que corresponderiam a seus objetivos: (1) como função geral, comum a todas as tradições, aquelas que pretendem estimular ou simbolizar a coesão social; (2) aquelas que estabelecem ou legitimam instituições, hierarquias ou relações de autoridade; e (3) aquelas cujo propósito principal consiste em socializar, inculcar crenças, sistemas de valores e normas de comportamento[3]. O historiador britânico enfatiza a relevância das tradições inventadas para o estudo do fazer historiográfico ao assinalar que essas tradições fazem uso da História como instrumento de legitimação da ação política e como cimento da identidade cultural das nacionalidades:

all invented traditions, so far as possible, use history as a legitimator of action and cement for group cohesion. (...) all historians, whatever else their objectives, are engaged in this process [de invenção de tradições] inasmuch as they contribute, consciously or not, to the creation, dismantling or restructuring of images of the past which belong not only to the world of specialist investigation but to the public sphere of man as a political being. (…) They [tradições inventadas] are highly relevant to that comparatively recent historical innovation, the ‘nation’, with its associated phenomena: nationalism, the nation-state, national symbols, histories and the rest[4].

Na Europa, modelo civilizacional para a elite imperial brasileira, também se assistia ao emprego de processos simbólicos conduzidos pelos Estados para fortalecer as referências de identidade entre os integrantes das respectivas comunidades nacionais. Eric Hobsbawn caracteriza diferentes modalidades de tradições inventadas utilizadas pelos Estados de industrialização avançada, no último quartel do século XIX, para garantir lealdade e obediência das massas nacionais, que começavam a se mobilizar politicamente. Na França, a instituição da educação primária pública laica, com princípios e conteúdo republicanos, a organização de festividades cívicas, que combinavam a exibição do aparato simbólico do poder estatal com divertimento popular, e a produção em série de monumentos públicos, cuja temática se concentrava na imagem feminina símbolo da República e em figuras notáveis locais. No Império alemão, unificado em 1870 sob a liderança da Prússia, os monumentos seriam grandiosos, com decorações alegóricas, e as estátuas se fixariam na imagem do monarca. Além disso, novas cerimônias iriam celebrar vitórias militares que viabilizaram a unificação nacional. Nos Estados Unidos, onde o Estado se deparava com o problema da assimilação da massa heterogênea de imigrantes, o sistema educacional foi transformado em instrumento de socialização política por meio do culto da bandeira norte-americana[5].

Em livro dedicado ao estudo do nacionalismo na formação das nacionalidades no Sudeste asiático, Benedict Anderson identifica o aproveitamento pelos Estados criados após a descolonização da estrutura de domínio implantada por meio dos Estados coloniais. Enfatiza o papel da indústria tipográfica no desenvolvimento do capitalismo, tanto nos países centrais como nos periféricos, como fomentadora do sentimento de pertencimento a uma comunidade nacional. Sustenta, ainda, que a emergência do fenômeno nacional, no final do século XVIII e início do XIX, teria ocorrido na América, ao contrário da esmagadora maioria dos especialistas, que a situam na Europa[6].

Num ensaio publicado na segunda edição do livro, Benedict Anderson identificou no censo, no mapa e no museu três instrumentos empregados tanto pelos Estados coloniais como pelos Estados organizados após os processos de independência para forjar referências de identidade coletiva e fomentar a coesão social das populações que formariam as nacionalidades contemporâneas da referida região[7]. Por meio da análise da evolução dos critérios de identificação e classificação das populações empregados nos censos demográficos aplicados pelas autoridades coloniais e pela burocracia estatal pós-independência, Anderson identifica um processo de homogeneização a serviço de uma estratégia de controle social.

Da mesma forma, a partir dos levantamentos topográficos realizados por cartógrafos militares, os mapas dos territórios coloniais – e, depois das independências, nacionais – assimilaram a noção europeia de fronteiras entre soberanias e de classificação das realidades espaciais para serem utilizados como instrumento de controle. Anderson chama a atenção para o surgimento, na segunda metade do século XIX, de mapas históricos “destinados a demonstrar, no novo discurso cartográfico, a vetustez de unidades territoriais específicas solidamente delimitadas”. Ao construir uma narrativa político-biográfica dos territórios sob domínio colonial, a cartografia era empregada para legitimar e legalizar o domínio europeu. Posteriormente, mediante adaptações, os Estados nacionais viriam a adotar a mesma estratégia como demonstração da antiguidade da unidade territorial da nação.

A demonstração científica da antiguidade das comunidades nacionais seria a função a ser cumprida pelos museus de arqueologia das civilizações antigas, que têm seus precursores nos serviços arqueológicos coloniais surgidos ao longo do século XIX. A museificação das antiguidades coloniais, antigos sítios sagrados restaurados, reconstruídos e ressignificados, além de conferir prestígio aos Estados coloniais laicos, era instrumentalizada como mecanismo de inferiorização dos nativos e atendia ao objetivo de criar símbolos de identidade, que seriam apropriados pelos Estados nacionais sucessores[8].

1.2. Memória, monumento histórico, patrimônio nacional e museu

Num segundo recorte analítico, também focado em estudos históricos, reproduzem-se, a seguir, elementos das análises de Jacques Le Goff sobre a memória e suas relações com a história, de Pierre Nora sobre a obsessão contemporânea pela preservação dos vestígios do passado e da discussão em torno do surgimento da ideia de museu, entendida como resultado de transformações históricas e vinculado às ideias de monumento histórico e patrimônio nacional.

Em ensaio sobre a evolução das relações entre memória e história, Jacques Le Goff identifica no século XVIII um alargamento da memória coletiva e no século XIX uma explosão do espírito comemorativo. Ao longo do século XVIII, o movimento racionalista e científico da Ilustração teria favorecido a criação de depósitos centrais de arquivo em vários países europeus. A Revolução Francesa criou os arquivos nacionais e decretou a publicidade desses arquivos. Ao longo do século XIX, os museus assumiram caráter público e nacional. Le Goff sublinha a utilização política das celebrações das jornadas revolucionárias na França como ingrediente da memória coletiva. Assinala, contudo, que na organização de festas comemorativas seja de acontecimentos políticos, seja de vitórias militares, se manifesta a manipulação da memória em torno de objetivos políticos[9].

Le Goff conclui, por um lado, que a memória constitui elemento essencial da identidade, individual ou coletiva; por outro, que a memória social é, ao mesmo tempo, uma conquista, um instrumento e um objeto de poder e que, portanto, caberia aos profissionais da memória – historiadores, antropólogos, sociólogos, jornalistas, museólogos etc. – lutar pela democratização da memória social “para que sirva para a libertação e não para a servidão dos homens”[10].

Pierre Nora estabelece um vínculo entre o desaparecimento da memória social – e o decorrente interesse em identificar os lugares, materiais e simbólicos, onde ela se refugia, os lugares de memória – e a aceleração da história – fenômeno contemporâneo que traduz como a consciência de uma ruptura com o passado. Resultante da irrevocabilidade das transformações impostas pela Revolução Industrial, essa aceleração seria responsável pelo aprofundamento da distância entre memória e história[11]. A fim de caracterizar a apropriação da memória pela história, Nora aponta para o que considera a obsessão contemporânea do arquivo, que almeja a preservação e a conservação integral do presente e do passado:

Aucune époque n’a été aussi volontairement productrice d’archives que la nôtre (...). À mesure même que disparait la mémoire traditionelle nous nous sentons tenus d’accumuller religieusement vestiges, témoignages, documents, images, discours, signes visibles de ce qui fut. (...) Le sentiment d’un évanouissement rapide et definitif se combine avec l’inquiétude de l’exacte signification du présent et l’incertitude de l’avenir pour donner au plus modeste des vestiges, au plus humble des témoignages la dignité virtuelle du mémorable[12].

Essa obsessão com os registros daquilo que passou também se manifestaria como a tendência contemporânea da museificação de segmentos do real: o congelamento ou a separação da realidade de fragmentos ou vestígios do passado para fins de memória, classificação e inventário.

Segundo Françoise Choay, o antecedente imediato da ideia ocidental de museu – como local onde se conservam objetos notáveis, quer pelo seu valor histórico, quer por seu valor artístico – foi a noção de antiguidade. Foi entre os humanistas do Renascimento – estudiosos dos textos clássicos, arquitetos e artistas – que se cunhou a expressão antiguidades para designar os vestígios materiais da civilização greco-romana, que se distinguiam por sua singularidade e beleza: edificações, estátuas, túmulos, inscrições, objetos decorativos e de uso cotidiano. As ruínas antigas e seus fragmentos passaram a ser apreciadas como objetos de valor estético superior, dignos de admiração, estudo e preservação. Também passaram a ser vistas com fonte de conhecimento sobre o passado.

Entre os séculos XVI e XVIII, os especialistas que na Europa colecionavam, estudavam e reproduziam em imagens os diversos fragmentos da civilização material dos antigos, além de objetos curiosos, constituíram uma rede de eruditos, por meio da qual promoviam intercâmbio de peças e de informações, debates e polêmicas. Os gabinetes de curiosidades formados por esses antiquários – que valorizavam os objetos mais do que os textos como fonte de conhecimento do passado –, ao lado das coleções de arte, reunidas pelos humanistas, teriam sido os precursores dos modernos museus de ciências e de arte[13].

No mesmo período, os eruditos também começaram a se interessar pelas construções antigas existentes em seus respectivos países, que passaram a ser identificadas como antiguidades nacionais. Da mesma forma, ampliou-se o interesse pelos vestígios de outras civilizações antigas. Assim, ao longo do século XVIII, o campo de aplicação da noção de antiguidade se ampliara no espaço e no tempo. O surgimento da historiografia crítica, os primórdios do conhecimento das idades geológicas do planeta e, em particular, uma nova postura em relação à arte conferiram um novo estatuto às antiguidades. Com o impulso racionalista do Iluminismo, desenvolve-se a ideia de tornar o conhecimento acessível a todos, da mesma forma que se deseja a “democratização” da experiência estética[14].

Em Roma, a preocupação com a proteção das obras de arte da Antiguidade associada ao interesse em conservar o patrimônio da Igreja e ao interesse em facilitar o acesso de artistas e connaisseurs às coleções privadas estava na origem do Museu do Capitólio, de 1739. À diferença dessa matriz patrimonial e histórica predominante na Itália, na Alemanha, a nobreza se autoglorificava ao organizar e exibir, como conquistas, suas coleções de obras de arte de caráter universal, como na pinacoteca de Dresden. Com base nos critérios de indivisibilidade e perenidade das coleções, finalidade pública para a contemplação e o estudo e espacialidade, durante a segunda metade do século XVIII se consolidaria na Europa Ocidental uma cultura de museus, que tinha raízes no Renascimento italiano. Segundo Edouard Pommier, antes da Revolução Francesa, a ideia de museu tal como a entendemos hoje – como lugar onde se conservam objetos de valor estético e cognitivo – já estaria legitimada na Europa[15].

Durante a Revolução Francesa, o conceito de monumento histórico é, pela primeira vez, formulado para designar edificações antigas, notáveis tanto por sua antiguidade como por sua monumentalidade, independentemente do fim para o qual foram construídas. Essas construções antigas tornaram-se objeto de uma ação preservacionista do Estado. A adoção de medidas administrativas para a preservação de edificações antigas e monumentos históricos resultou da convergência de dois processos desencadeados pelo movimento revolucionário: de um lado, a nacionalização dos bens da Igreja, seguida da nacionalização das propriedades da Coroa e dos emigrados; de outro, a destruição ideológica de igrejas e construções da Coroa ou da nobreza – em muitos casos, incentivada pelo novo regime. A transferência dos bens do clero para a nação implicou a necessidade de quantificar essa “herança”; nesse processo, ganhou forma o conceito de patrimônio nacional[16].

Para inventariar a herança e definir uma política de gestão desse novo patrimônio nacionalizado, foi criada uma comissão legislativa dita “dos Monumentos”, que se deparou com a necessidade de decidir sobre a destinação dos objetos. Os bens móveis seriam transferidos para depósitos, abertos ao público, que passariam a ser denominados “museus” e teriam por função servir à instrução da nação. Para as edificações, além da manutenção, a dificuldade consistia em dar-lhes novo uso. Embora efêmera, a experiência da preservação de monumentos históricos durante a Revolução Francesa, desenvolvida paralelamente ao vandalismo revolucionário, antecipou uma política pública preservacionista que seria implementada na França a partir da década de 1830. A abertura do Museu do Louvre, em 1793, e a criação do Museu dos Monumentos Franceses, em 1795, representariam a apropriação da ideia de museu pela ideologia revolucionária nacionalista com o objetivo de afirmação simbólica da nação[17].

1.3. Museus no Brasil: desafios contemporâneos

Antes de delinear os contornos de um terceiro recorte metodológico, centrado nas análises de dois especialistas brasileiros em Museologia, cabe sintetizar algumas das reflexões de um historiador brasileiro que reuniu as contribuições conceituais em torno das noções de “invenção de tradições” e “lugares de memória”. Afonso Carlos Marques dos Santos assinala que o século XIX assistiu ao entrelaçamento entre o conhecimento do passado e a educação cívica do cidadão: paralelamente ao processo de consolidação e organização política do Estado nacional, desenvolveu-se um processo de “invenção” do passado nacional, identificável na literatura, na arte e na História, que contribuiu para a legitimação simbólica do Estado por meio da elaboração de referenciais de identidade para o cidadão. A preservação dos monumentos históricos, convertidos em patrimônio da nação, seria uma das expressões dessa busca de um passado remoto e identitário, que legitimaria simbolicamente o Estado e a nação. Conclui que

o desenvolvimento do sentido do patrimônio e a busca de sua historicidade estão diretamente associados, desde o século XVIII, à construção imaginária da nação e ao processo de formação do cidadão nacional, bem como às tentativas de elaboração da identidade nacional[18].

Ao identificar as instituições museológicas contemporâneas como um dos principais protagonistas da indústria cultural e o sucesso junto ao público dos museus que promovem grandes exposições como espetáculos, Myrian Sepúlveda dos Santos contrasta esse cenário com as críticas dirigidas, nos anos 1970, aos museus tradicionais como espaços de preservação de uma cultura da elite, como transmissores de um discurso oficial e como guardiães da memória das classes dominantes. Criado em 1946 com o objetivo de promover estudos com vistas a estabelecer linhas de ação para a prática das instituições museológicas, o Conselho Internacional de Museus (ICOM), organização não governamental vinculada à UNESCO, promoveu, em 1972, reunião em Santiago do Chile que se converteu num marco renovador dos estudos museológicos. A partir dessa reunião, o foco de atenção dos gestores de museus deslocou-se das coleções para a comunicação e para as necessidades do visitante. Nas décadas seguintes, se consolidaria uma perspectiva de gestão museológica que privilegia a integração dos museus nas realidades locais em que estão inseridos, que reconhece e respeita a diversidade cultural, que reconhece e protege o patrimônio cultural de minorias e que procura desenvolver atividades educativas a partir do diálogo como público. Os museus passaram a ser considerados instrumentos para o desenvolvimento social. Essa nova perspectiva museológica viria a ser consolidada com o Movimento Internacional da Nova Museologia (Minom), cujas bases se formaram ao longo da década de 1980 a partir das resoluções da reunião de Santiago e de experiências museológicas em vários países[19].

A tendência à privatização e à transferência para a sociedade das responsabilidades de manutenção de museus que caberiam ao Estado, segundo Sepúlveda dos Santos, também se verificou no caso dos museus brasileiros, pelo menos até o início do século XXI. Como evidência da fragilidade institucional da estrutura de apoio aos museus no Brasil, aponta a limitação da política cultural à aplicação das leis de incentivo fiscal. Entre os desafios a serem enfrentados pelos museus brasileiros, Santos assinala a necessidade de incorporação de grande parte da população para as arenas culturais e, ao mesmo tempo, a necessidade de abertura para o trabalho com a diversidade cultural[20].

A Política Nacional de Museus (PNM), gestada e elaborada, entre 2003 e 2006, durante a administração do Ministro Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), veio reverter a tendência, de extração ideológica neoliberal, de retração do Estado nos assuntos culturais ao converter a revitalização dos museus brasileiros e do patrimônio histórico em prioridade política. A partir desse período, a priorização dos museus como instrumento de desenvolvimento e inclusão social e a percepção de que necessitavam de um órgão de gestão específico em nível federal teve como marcos a criação do Departamento de Museus e Centros Culturais (DEMU), no IPHAN; a instituição do Sistema Brasileiro de Museus, como rede de articulação dos diferentes museus brasileiros; a aprovação da Lei n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus; e a criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), pela Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009. A assimilação da renovação teórica da Museologia em textos legais ficou expressa tanto no conceito de museu fixado no Art. 1º do Estatuto dos Museus, como na definição de instituições museológicas utilizada na Lei n.º 11.906:

Consideram-se museus, para efeitos desta lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento[21].

(...) são consideradas instituições museológicas: os centros culturais e de práticas sociais, colocadas a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que possuem acervos e exposições abertas ao público, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à produção de novas oportunidades de lazer (...)[22].

Museólogo que participou do processo de discussão e elaboração da PNM e da criação do IBRAM, Mário de Souza Chagas discrimina as ações que estariam na origem dos museus, entendidos como práticas sociais: selecionar, reunir, guardar e expor objetos num determinado espaço. Ações que têm por finalidade inspirar comportamentos, evocar lembranças, sentimentos ou desenvolver narrativas. Chagas associa a ideia de museu com a de patrimônio pela combinação, nos dois domínios, que se interpenetram, de um sentido de propriedade e de um desejo de preservação. Considera que o processo de musealização – e de “patrimonialização” – implica um movimento duplo de atribuição de valor e de preservação do perigo. A instauração de um processo de preservação requer que seja atribuído um valor ao objeto a ser preservado, valor que pode ser econômico, afetivo, simbólico, mágico, artístico, histórico, científico, nacional ou diplomático ou outro não previsto. Não havendo atribuição de valor, não há preservação, ainda que o perigo de destruição seja real[23].

Como exemplo de novas formulações teóricas sobre a atividade dos museus, Chagas menciona a contribuição do museólogo Hughes de Varine, que propôs a ampliação das noções básicas do museu tradicional, edifício-coleção-público, para um novo trinômio conceitual: território-patrimônio-comunidades. Chagas propõe o entendimento do campo dos museus, assim como o do patrimônio, como arena política onde agentes sociais disputam a possibilidade de atuar sobre o imaginário coletivo para afirmar uma modalidade de construção simbólica da memória e de referenciais de identidade local, regional ou nacional:

O campo museal, como se costuma dizer, está em movimento tanto quanto o domínio patrimonial. Esses dois terrenos – que ora se casam, ora se divorciam, ora se interpenetram, ora se desconectam – constituem corpos em movimento. E, como corpos, também são instrumentos de mediação, espaços de negociação de sentidos, portas (ou portais) que ligam e desligam mundos, indivíduos e tempos diferentes. O que está em jogo nos museus e também no domínio do patrimônio cultural é memória, esquecimento, resistência e poder, perigo e valor, múltiplos significados e funções, silêncio e fala, destruição e preservação. Por tudo isso, interessa compreendê-los em sua dinâmica social e interessa compreender o que se pode fazer com eles e a partir deles[24].

Capítulo 2

Museus e patrimônio: a construção simbólica da identidade nacional como processo

Para contextualizar a criação do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, em 1955, faz-se necessário identificar as concepções sobre museus e preservação do patrimônio que disputavam espaço político no campo cultural durante a década de 1950. A identificação dos modelos ou tipos de museus existentes no Brasil dos anos 1950 requer, por sua vez, o exame dos precedentes históricos da experiência museológica no Brasil. Com esse objetivo, desenvolvem-se, a seguir, sínteses históricas sobre museus, instituições e iniciativas estatais que, ao longo do século XIX e até meados do século XX, participaram do processo de construção da identidade nacional e se revelaram marcos tanto no processo de construção do imaginário social sobre história, memória e cultura nacional como no processo de institucionalização do patrimônio cultural do país. Essas análises partem do pressuposto de que a identidade nacional tem caráter histórico e que, portanto, seu conteúdo pode variar no tempo de acordo com as condições históricas.

Este capítulo examina um conjunto heterogêneo de iniciativas oficiais que têm em comum a participação na construção histórica de referenciais de identidade para o Brasil e os brasileiros. Entre elas, incluem-se: investimentos do Estado bragantino, como a criação do Museu Real (depois Nacional) e da Academia Imperial de Belas Artes; empreendimentos paraestatais, como a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; medidas tomadas por entes subnacionais, como as criações do Museu Paulista e do Museu Paraense; iniciativas de ordem simbólica, como a definição da bandeira, do hino e do herói nacional republicano; e a criação, na primeira metade do século XX, de museus públicos – como o Museu Histórico Nacional, o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Imperial e o Museu da Inconfidência – e do órgão especializado na preservação do patrimônio, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em conjunto, são entendidas como medidas voltadas para a geração de referenciais de identidade coletiva, utilizados seja pelo Estado monárquico, seja pelo republicano como instrumentos para desenvolver o sentimento nacional e fortalecer a coesão social. Constituem exemplos de atuação do Estado na dimensão simbólica do imaginário social e da memória coletiva e são interpretadas como evidências da historicidade dos conceitos de nação, identidade nacional e patrimônio nacional.

2.1. Iluminismo no Império: a Academia Imperial de Belas Artes e o IHGB

No processo de consolidação institucional da Monarquia bragantina no Brasil, nas primeiras décadas do século XIX, três domínios do pensamento ocidental foram objeto de investimentos oficiais: as ciências, as artes e a história. O surgimento do Museu Real, da Academia Imperial de Belas Artes e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) expressaram a necessidade do Estado dinástico de criar instituições que contribuíssem para legitimar a autoridade conferida pelo exercício do poder político e que, ao mesmo tempo, fornecessem referências simbólicas que representassem a nação e a nova entidade política.

2.1.1. A Academia Imperial de Belas Artes (1826) e o “projeto civilizatório” dos Bragança

A Academia Imperial de Belas Artes começou a funcionar com esse nome em 1826, no Rio de Janeiro. Sua origem remonta ao desejo do Príncipe Regente D. João (1767-1826) de que fosse contratado, na Europa, grupo de artistas e artífices para atuar como professores de uma instituição a ser criada no Brasil para o ensino das artes e dos ofícios. Na França, a restauração dos Bourbon provocara renovação nos cargos do Instituto de França e na Academia de Belas Artes e muitos artistas que haviam florescido durante o regime napoleônico foram destituídos de suas antigas funções. De um lado, a disponibilidade de artistas consagrados, habituados a produzir para os detentores do poder político e econômico, desempregados por força das circunstâncias políticas e necessitados de comissões; de outro, o interesse da Corte bragantina emigrada nos trópicos em criar condições para qualificar mão de obra e, assim, desenvolver a produção artística e aplicada no Brasil. Essas duas situações teriam se conjugado no processo de constituição da chamada “missão artística francesa”[25].

Nas negociações transcorridas ao longo de 1815, em Paris, para a vinda do grupo, tomaram parte, do lado português, o Marquês de Marialva (c. 1775-1823), Embaixador de Portugal junto aos Bourbon, e, depois, Francisco José Maria de Brito, Encarregado de Negócios, que o substituíra, e do lado dos artistas, o ex-secretário da Academia de Belas Artes, Joachim Lebreton (1760-1819), que formalizou a proposta de organização de uma escola de Belas Artes, sugeriu nomes e liderou o grupo. Na mudança, Lebreton trouxe uma coleção de cerca de meia centena de quadros, que viriam a formar o núcleo do acervo do Museu Nacional de Belas Artes, que seria criado em 1937[26].

Em 12 de agosto de 1816, D. João promulgou decreto que anunciava o estabelecimento de uma Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios “em que se promova e difunda a instrução e conhecimentos indispensáveis não só aos empregos públicos da administração do Estado, mas também ao progresso da agricultura, mineralogia, indústria e comércio, de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos (...)”; ficava explícito, no decreto, o interesse do monarca em aproveitar a presença dos artistas e artífices franceses para prover seus vassalos “dos grandes socorros da estética para aproveitar os produtos cujo valor e preciosidade podem vir a formar do Brasil o mais rico e opulento dos reinos conhecidos (...)”. O teor do decreto deixava claro que na visão da Monarquia, mais do que organizar o ensino e promover a apreciação das artes, a criação da Escola Real atendia a objetivos mais amplos de caráter econômico: o estudo das Belas Artes fazia-se necessário aos habitantes do Reino por sua aplicação aos ofícios mecânicos, “cuja prática, perfeição e utilidade dependem dos conhecimentos teóricos daquelas artes e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas (...)”[27].

Dificuldades de ordem política e financeira, contudo, impediram que a instituição fosse concretizada. O grupo de artistas franceses, ligados ao regime napoleônico ao qual serviram, foi recebido com hostilidade pelo próprio representante oficial francês no Rio de Janeiro, Jean-Baptiste Maler. Tiveram que enfrentar, além disso, as resistências de artistas portugueses, que não desejavam ver-se deslocados das posições de prestígio que ocupavam junto ao monarca e sua família. A morte de dois dos principais incentivadores da “missão”, Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817), Conde da Barca, em 1817, que teria sugerido a iniciativa ao Príncipe Regente, e Lebreton, em 1819, e as rivalidades internas entre os artistas comprometeram a efetivação da academia. Em 1820, passou a funcionar a Real Academia de Desenho, Escultura e Arquitetura Civil, denominação logo modificada para Imperial Academia e Escola das Belas Artes, sob a direção do pintor português Henrique José da Silva (?-1834), que teria impedido os franceses de nela lecionarem. Em 1824, recebeu a denominação de Academia Imperial de Belas-Artes[28] e, em 1826, passou a funcionar em edifício próprio, construído segundo projeto de Grandjean de Montigny, próximo ao antigo largo do Roscio, atual praça Tiradentes.

Desde suas origens, a Academia procurou adaptar ao ambiente brasileiro o padrão estético em voga na Europa. Ainda antes da separação do Reino Unido, a Monarquia bragantina aproveitou a aptidão e a experiência dos artistas franceses para empregá-los na construção da cenografia de cerimônias oficiais como a da chegada da Princesa Leopoldina (1797-1826), arquiduquesa austríaca, o seu casamento com o Príncipe Pedro (1798-1834) e a aclamação de João VI. A organização protocolar do espaço comemorativo convertia essas oportunidades em eventos de afirmação do poder dinástico e de legitimação da autoridade real. Debret e Montigny trabalharam na concepção cenográfica tanto da cerimônia de aclamação – cujo significado simbólico se relaciona com a necessidade de fundar a legitimidade do poder imperial na soberania popular –, como da cerimônia de sagração e coroação de Pedro I, promovida por setores absolutistas e que visava atribuir à Monarquia brasileira a mesma sacralidade das monarquias europeias[29]. Além das cerimônias de consagração do chefe de Estado, os aniversários dos monarcas e falecimentos de membros da família real ou imperial eram ocasiões aproveitadas pela Monarquia para promover festas públicas como rituais cívicos de reconhecimento coletivo e legitimação do poder.

O estabelecimento da Academia Imperial de Belas Artes estaria, assim, associado ao processo de construção do Estado e da formação da nação e, nesse sentido, faria parte de um projeto civilizatório, baseado no modelo europeu, cujo objetivo seria de inculcar valores estéticos e morais. A criação e implementação de uma academia de Belas Artes corresponderia à ideia de construir uma “nação civilizada” nos trópicos, contrapartida da consolidação institucional do Estado imperial como entidade política soberana e autônoma. Mais do que cópia de modelos estéticos e padrões de ensino europeus, a instituição da Academia revelava a pretensão de exercer sobre a sociedade escravocrata do Império uma “missão civilizadora”[30]. A convicção institucional dessa missão ficava manifesta, por exemplo, nos discursos proferidos por Félix-Émile Taunay (1795-1881), diretor da Academia entre 1834 e 1851, por ocasião das cerimônias de abertura e de entrega de prêmios: “São as belas artes instrumentos de civilização e de glória: e, como tais, elas, não menos que as ciências e as letras, merecem proteção dos soberanos (...)”[31].

Durante o Segundo Reinado, a Academia consolidou-se como centro irradiador de um padrão estético classicizante e ganhou impulso com apoio oficial e financeiro do monarca. Para divulgar a produção de seus alunos, ganhar visibilidade e, assim, obter reconhecimento social, a Academia reproduziu o modelo francês de organização de “salões” periódicos e exposições gerais, das quais foram organizadas, no período entre 1840 e 1889, 26 edições. Instituíram-se, a partir de 1845, as viagens prêmio à Europa, custeadas pelo Imperador. Toda a atividade acadêmica dependia do apoio estatal[32]. Manoel de Araújo Porto-Alegre (1806-1879), discípulo de Debret, foi diretor da Academia no período de 1854 a 1857; imprimiu-lhe, sob influência do Romantismo, uma orientação mais nativista.

Em conformidade com o modelo curricular da academia francesa, desde o início das atividades da Academia Imperial, havia uma hierarquização dos gêneros de pintura, sendo o gênero histórico o mais prestigiado, acima da pintura de paisagens e de retratos. Considerava-se que a pintura histórica – além de funcionar como veículo de uma pedagogia cívica, a partir de exemplos históricos e bíblicos de grandeza moral –, permitia a prática dos demais gêneros do retrato e da paisagem. Victor Meirelles (1843-1905) e Pedro Américo (1832-1903), por exemplo, foram renomados alunos da Academia Imperial; produziram quadros de pintura histórica que se tornaram ícones no imaginário social brasileiro, com representações idealizadas de episódios da formação e afirmação da nacionalidade[33].

Consoante o espírito romântico predominante nas letras, a representação idealizada do indígena e a exaltação da exuberância da natureza brasileira foram temáticas marcantes nas obras produzidas pelos alunos da Academia durante o chamado “ciclo indianista”, que deu a tônica nas últimas três décadas do Império, como reverberação tardia de sua vigência na literatura nas décadas de 1850 e 1860. A imagem idealizada do indígena heroico e de sentimentos nobres, veiculada como representação genuína da nacionalidade, foi construída e apropriada como elemento simbólico de uma identidade coletiva da nação[34].

Até o fim do Império, a Academia permaneceu rígida na fidelidade ao culto da forma e da temática clássicas, resistindo a inovações. O mecenato exercido pelo Imperador também implicava a imposição de um gosto oficial, que permaneceu estagnado no academicismo neoclassicista[35]. Após a Proclamação da República, a Academia Imperial passou a ser denominada Escola Nacional de Belas Artes.

2.1.2. O IHGB (1838) e a construção histórica da nacionalidade

Embora o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) não se denomine “museu”, como instituição de pesquisa – que guarda, cataloga e disponibiliza documentos históricos –, apresenta características que permitem enquadrá-lo na definição de instituição museológica estabelecida na Lei n.º 11.906, de 20 de setembro de 2009, que criou o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Inspirados pelo exemplo francês do Institut Historique – fundado, em 1834, em Paris, por vários intelectuais, entre eles Jean Baptiste Debret, que retornara à França em 1831 –, escritores e intelectuais pertencentes à elite política fluminense criaram o IHGB, em 1838, sob os auspícios da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, cujo objetivo era o de fomentar as atividades produtivas. Dos 27 sócios fundadores, muitos se formaram na tradição jurídica de Coimbra, recusavam o ideário liberal da Revolução Francesa e mantinham fidelidade à dinastia bragantina[36]. Do ponto de vista político, os fundadores do IHGB mantinham uma unidade ideológica em torno da defesa da monarquia constitucional como a melhor fórmula política para o Brasil, rejeitando tanto o absolutismo como o liberalismo radical. Entre os 46 sócios efetivos registrados em 1839, predominavam os de formação jurídica e os servidores públicos[37]. Organizado nos moldes das academias iluministas do século XVIII, o IHGB se propôs a escrever a história da Nação e a “descobrir” as origens da nacionalidade num delicado momento do processo de consolidação do Estado dinástico e imperial, cuja unidade via-se ameaçada, durante a Regência, por forças centrífugas regionais.

De acordo com os estatutos, a finalidade do Instituto seria a de desenvolver os conhecimentos históricos e geográficos sobre o Brasil por meio da coleta de fontes primárias e da produção de pesquisas e estudos científicos. Nota-se nesses objetivos de recolher, arquivar e publicar documentos relativos à História do Brasil[38] as mesmas preocupações que presidem as atividades museológicas: colecionar, conservar e expor objetos, os quais, como documentos, são suportes de informação e de significados. Além desses objetivos, o Instituto invocava para si uma “missão civilizadora”, que cumpriria por meio de sua contribuição para o “esclarecimento” da sociedade, para a formação de uma “cultura literária”, para o aperfeiçoamento da administração pública e para o exercício mais esclarecido de cargos eletivos[39]. No que diz respeito a museus, o IHGB foi, também nesse aspecto, instituição pioneira, uma vez que em 1850 há registro de um embrionário museu histórico do Instituto[40].

Da tradição historiográfica do Iluminismo, distinguiam-se dois traços na produção do IHGB: (I) uma concepção linear e progressiva da História e (II) uma visão pragmática e exemplar da História por meio da qual se poderiam extrair modelos de conduta que serviriam de orientação para o presente e o futuro. De acordo com uma concepção historicista da História, os fundadores do IHGB acreditam que as relações sociais estariam submetidas a regularidades que poderiam ser explicadas por leis, as quais regiam o desenvolvimento histórico. Atribuíam, assim, ao conhecimento do passado um sentido pragmático que poderia e deveria ser aplicado para o aperfeiçoamento da realidade social. A História desempenharia uma função cívica e para cumpri-la não faltariam exemplos de grandes vultos do passado brasileiro que, por seu valor moral, mereceriam biografias. Os estudos históricos e as biografias de personagens da História nacional preencheriam uma função pedagógica, voltada, em especial, para aqueles que exerciam cargos na administração pública[41].

A ideia de nação que o IHGB projetava – no passado e no futuro – reproduzia um modelo europeu de civilização ao qual o novo Estado desejava ver-se integrado[42]. Segundo Januário da Cunha Barbosa, prócer do movimento que culminou na Independência e um dos fundadores do Instituto, cumpria criar uma historiografia para o Brasil e “não deixar mais ao gênio especulador dos estrangeiros a tarefa de escrever nossa história”[43]. Tratava-se de conferir conteúdo histórico à nova nacionalidade, o que contribuiria para desenvolver a identidade e a consciência cívica dos brasileiros. Desse processo de construção de uma identidade nacional por meio da busca das raízes – em que Estado, Monarquia e Nação se equivaliam – o índio selvagem e o negro estariam excluídos, na medida em que não seriam portadores dos atributos da civilização e não poderiam, portanto, ser considerados como referências para a identidade da nação. Ao mesmo tempo, a historiografia do IHGB procurava diferenciar o Império das repúblicas sul-americanas, consideradas como representação da barbárie, em razão da instabilidade política e das guerras intestinas[44].

O IHGB, com apoio oficial, pretendeu fornecer substância histórica à nova nacionalidade. Na busca das raízes históricas da nação, a produção historiográfica do IHGB foi influenciada, assim como a literatura e as Belas Artes, pelo indianismo romântico e sua idealização do indígena domesticado, transformado em símbolo original da nacionalidade. Constitui expressão típica do Romantismo no Brasil essa apropriação e idealização do indígena – o “bom selvagem” rousseauniano, livre, bom e honrado –, convertido em representação simbólica da nação[45]. Nos artigos da Revista do IHGB, a questão indígena foi a temática mais estudada; por meio dos estudos etnográficos e linguísticos, o indígena foi transformado em objeto de estudo e pesquisas.

Sob influência de um sentimento antilusitano, os estudos históricos promovidos pelo IHGB nos primeiros tempos foram marcados, ainda, por outra manifestação típica do Romantismo: o nativismo, que se expressava pela exaltação das características naturais do país: grandiosidade, beleza, diversidade e riqueza de recursos[46].

Em conformidade com os desenvolvimentos da disciplina na Europa – exceto no que diz respeito à inserção da História na universidade –, o IHGB atribuía prioridade à busca de documentos, que incentivava e patrocinava, inclusive nas províncias e no exterior. Constituía um dos seus objetivos estatutários a formação de um fundo documental por meio da coleta e classificação de documentos históricos. A Revista do IHGB, cujo primeiro número data de 1839, ao reproduzir documentos inéditos e estudos eruditos veio a se tornar importante veículo divulgador de estudos históricos e etnográficos.

Desde sua fundação, o IHGB colocou-se sob a proteção do Imperador, que se engajou pessoalmente nas atividades do Instituto, tendo presidido 506 sessões entre 1849 e 1889. Recursos oficiais financiaram até 75% das atividades do IHGB, que chegou a funcionar em sala cedida no próprio Paço Imperial. Nos discursos das primeiras sessões e nos primeiros artigos da Revista era frequente a exaltação das qualidades de Pedro II como benfeitor das letras e mecenas da intelectualidade[47].

A construção de uma historiografia que identificasse os fundamentos históricos da nacionalidade correspondia à necessidade de consolidação do poder monárquico e da unidade territorial, após a instabilidade do período regencial[48]. A interpretação do passado brasileiro como resultado da ação civilizadora de Portugal na América desempenhava a função de legitimar a monarquia constitucional do presente, numa visão teleológica da História impregnada de conteúdo político. A preocupação em construir uma história geral da nação se refletia no incentivo para a criação de institutos históricos nas províncias e municípios[49]. No passado e na narrativa do passado brasileiro pretendia-se identificar um referencial histórico comum, que homogeneizasse a diversidade dos grupos sociais brasileiros. Ao diluir as diferenças e tensões sociais, a História da nação escrita pelos articulistas da Revista do IHGB serviria, acima de tudo, como forma de inculcar o sentimento nacional. Dessa forma, o objetivo de preservar a unidade territorial da antiga América portuguesa, sempre presente nas considerações políticas da elite imperial, se refletia no projeto historiográfico do IHGB.

Embora não constitua exemplo de atividade museológica no sentido estrito, o quadro em que se desenvolveram as atividades do IHGB durante o Império foi resumido acima com o objetivo de sublinhar a conjunção da orientação historiográfica do IHGB com o interesse do Estado dinástico e imperial de forjar uma identidade histórica da nação. Nesse sentido, embora não fosse o IHGB uma instituição oficial do Estado, pode-se considerar sua experiência durante o Império, sob o mecenato pessoal de Pedro II, como parte integrante de um projeto civilizatório da dinastia bragantina, que reproduzia um modelo europeu de construção histórica da nacionalidade.

2.2. Museus de ciência e o modelo enciclopédico: evolucionismo e pessimismo

O Museu Nacional teve origem como um empreendimento científico da dinastia bragantina no bojo do processo de transposição para o Brasil dos órgãos e instâncias de administração e governo. Assim como o Museu Paulista e o Museu Paraense, o Museu Nacional constitui exemplo de estabelecimento científico oficial que – sob a influência do paradigma evolucionista das ciências da natureza – absorveu concepções científicas importadas da Europa e da América do Norte, cujo emprego na interpretação da terra e do homem brasileiro teve, entre seus efeitos, a geração de uma visão pessimista acerca das potencialidades da nação. Diante da realidade de um país miscigenado, as conclusões derivadas das teorias evolucionistas e deterministas não poderiam deixar de provocar um desconforto entre os pesquisadores naturalistas quanto às possibilidades de progresso do Brasil. Mesmo que não estivessem diretamente comprometidos com a consagração de uma memória nacional por meio da exaltação da nação e do culto de heróis, os museus científicos e etnográficos alimentaram a formação do imaginário social e o universo da representação simbólica da nação.

2.2.1. O Museu Nacional: matriz da pesquisa científica no Brasil (1818)

Por ocasião da chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, funcionava no Rio de Janeiro a chamada “Casa dos Pássaros”, criada em 1784, instituição que cumpria a função de enviar para as instituições científicas de Lisboa e Coimbra – o Real Museu da Ajuda e a Universidade – espécimes dos reinos animal, vegetal e mineral encontrados no Brasil. Nos seus objetivos e práticas, expressava, na América portuguesa, a preocupação iluminista com a produção de um conhecimento sistemático sobre o universo, o que exigia a imobilização, a classificação e a ordenação da natureza. Após a chegada do Príncipe Regente, num quadro de escassez de recursos e indefinição quanto à situação futura de Portugal, foram suspensas as remessas de material e a instituição foi formalmente fechada em 1813 por decisão régia[50].

Supõe-se que a decisão de João VI de criar, pelo decreto de 6 de junho de 1818, o Museu Real, tenha respondido, em parte, à influência da Princesa Leopoldina e de membros da missão científica austríaca que a acompanhara ao Brasil[51]. O acervo incluía, além de material remanescente da Casa dos Pássaros, uma coleção trazida e doada por D. João, que continha obras de arte, gravuras, objetos de mineração, animais empalhados e artefatos indígenas, o que lhe conferiu um caráter eclético. Instalado numa casa no Campo de Santana, na nova capital, ao Museu Real competia difundir os conhecimentos das ciências da natureza e, além disso, incentivar a indústria, o comércio e as artes, de acordo com a perspectiva enciclopédica própria do Iluminismo[52]. A fim de cumprir essa tarefa, procederia à identificação, coleta, classificação e envio para outros museus do mundo de exemplares da fauna, da flora e do terreno brasileiro.

Em 1819, o Museu Real recebeu incentivos como a isenção de impostos na Alfândega e a incorporação do Jardim Botânico como anexo. Com inspiração na prática do Real Museu de História Natural de Paris, foram baixadas instruções no sentido de orientar os viajantes quanto aos modos adequados de coletar, conservar e transportar produtos da natureza. Pouco tempo depois da sua criação, o Museu Real já exportava exemplares naturais coletados no Brasil. Na qualidade de museu metropolitano, reuniu produtos de todo o império colonial português, tanto naturais como objetos da civilização material. Com vistas a aumentar o acervo, chegou-se a pensar em exigir dos naturalistas estrangeiros a obrigatoriedade da doação ao Museu de parte do material coletado durante viagens pelo interior do país[53].

Aberto em 24 de outubro de 1821 ao restrito público formado por viajantes estrangeiros e membros da aristocracia local, da elite econômica e cultural e do clero católico, o Museu possuía quatro salas de exposição, nas quais podiam ser vistas, além das coleções de história natural, antiguidades romanas e medievais, uma coleção de numismática e máquinas industriais. Após a Independência e a aclamação de Pedro I, passou a ser denominado Museu do Império ou Nacional. Um laboratório químico foi criado em 1824 com o objetivo de identificar e classificar os espécimes vegetais e animais. Ao longo do século XIX, o acervo foi enriquecido com o recebimento de material das províncias e do exterior; assim, por meio de intercâmbio e compra, foram incorporadas ao acervo múmias egípcias, artefatos indígenas (arte plumária, ornamentos corporais e armas), antiguidades americanas, asiáticas e europeias.

Em 1874, foi lançado o primeiro número do periódico Arquivos do Museu Nacional, com artigos sobre zoologia, botânica e geologia. Embora secundário naquele momento, o estudo da antropologia também era estimulado pelo Museu, que ofereceu, a partir de 1877, o primeiro curso daquela disciplina no Brasil, então ministrado por João Batista de Lacerda (1846-1915), que depois veio a ser diretor da instituição entre 1895 e 1915. Sob a direção de Ladislau de Souza Mello Netto (1838-1894), diretor entre 1870 e 1893, o Museu Nacional entrou em processo de reorganização, que resultou na sua consolidação como museu de ciências naturais, com profissionalização dos quadros, onde predominavam pesquisadores brasileiros, e melhor aparelhamento das instalações, transferidas, em 1892, para o antigo Palácio da Quinta da Boa Vista[54].

Os estudos desenvolvidos pelos pesquisadores do Museu Nacional estavam influenciados tanto pelas teorias do evolucionismo social – que sustentavam a hierarquização dos estágios de desenvolvimento da humanidade – como pelas teorias do determinismo racial – que condenavam a miscigenação e reconheciam nas diferenças entre as raças um fator determinante para a explicação do progresso humano. Estudos craniométricos aplicados aos botocudos pretendiam, por exemplo, comprovar a inferioridade desse povo, considerado incapaz de ascender à civilização. Outro exemplo da influência das teorias do determinismo racial e da aplicação de métodos classificatórios nas pesquisas científicas conduzidas pelo Museu consistiu na tese defendida por Batista de Lacerda no I Congresso Internacional das Raças, em 1911, de que o branqueamento da população brasileira seria a solução para a questão do progresso do país [55].

2.2.2. O Museu Paraense Emílio Goeldi (1866/1894)

Ao longo do século XIX, a Amazônia recebeu uma série de expedições científicas estrangeiras. Em 1866, Domingos Soares Ferreira Penna (1818-1888) e outros intelectuais de Belém criaram a Associação Filomática do Pará e fundaram o Museu Paraense, que desempenhava a função de atender visitantes em busca de informações sobre a fauna, a flora, a geologia, a geografia e a história da região amazônica, considerada como um “paraíso” pelos naturalistas. A Associação funcionou precariamente como museu, sem especialização profissional. A prosperidade econômica proporcionada pela exploração da borracha nos seringais da selva amazônica permitiu, em 1894, a reinauguração do Museu Paraense de História Natural e Etnologia. O zoólogo suíço Emílio Augusto Goeldi (1859-1917), que havia sido demitido do Museu Nacional, foi contratado, em 1894, para dirigir a instituição, com autorização do governador Lauro Sodré (1858-1944). Sob sua direção, o Museu é reorganizado em moldes profissionais; um jardim zoológico e um botânico são montados em espaços contíguos ao Museu. Goeldi passa a editar dois periódicos – o Boletim do Museu Paraense e a Memória do Museu Paraense –, que passam a contar com a contribuição de articulistas estrangeiros[56].

2.2.3. O Museu Paulista (1895)

A ideia de um monumento para perpetuar a memória da emancipação política do Brasil foi lançada ainda durante o Primeiro Reinado, quando o presidente da Província São Paulo solicitou, em 1824, contribuições para edificá-lo. Em 1825, foi lançada a “pedra fundamental”, mas o projeto não prosperou. A ideia foi retomada em 1881, com o lançamento das “loterias do Ypiranga”, criadas com o objetivo de angariar fundos para a construção do monumento. Após debates sobre que tipo de edificação se ergueria, somente em 1885, José Luís de Almeida Couto (1833-1895), presidente da Província, autorizou recursos para a construção de um palácio/monumento de acordo com projeto, previamente aprovado por Pedro II (1825-1891), de autoria do arquiteto italiano radicado no Brasil, Tommaso Gaudenzio Bezzi (1844-1915)[57]. Dado por concluído em 1890, o edifício, em estilo neoclássico com inspiração no Renascimento italiano, permaneceu desocupado até nele ser instalado o Museu.

O acervo do Museu Paulista tem origem na coleção de Joaquim Sertório – composta por espécimes de história natural, artefatos indígenas, mobiliário, quadros, documentos dos tempos da Independência, entre outros objetos –, que fora adquirida, em 1890, pelo Conselheiro Francisco de Paula Mayrink (1839-1907) e doada ao Governo estadual. O Museu foi oficialmente inaugurado em 7 de setembro de 1895. O zoólogo alemão Hermann Friedrich Albrecht von Ihering (1850-1930), que fora pesquisador do Museu Nacional e então trabalhava na Comissão Geográfica e Geológica do Estado São Paulo, foi contratado para dirigir a instituição. Com o objetivo de estudar por meios científicos a história natural do Brasil e da América do Sul, organizou-se o Museu Paulista segundo um modelo enciclopédico, que reunisse mostras das diversas áreas de conhecimento, baseado conceitualmente no evolucionismo e nos procedimentos classificatórios das ciências da natureza[58].

Em 1895, foi publicado o primeiro número da Revista do Museu Paulista, cujos artigos, em sua maioria concentrados em temas da zoologia, refletiam a especialidade do diretor. Com a aplicação do modelo evolutivo da biologia, a etnografia e a antropologia, como disciplinas dedicadas ao estudo da evolução da humanidade, pareciam ser entendidas como um ramo dos estudos zoológicos e botânicos. Como testemunho desse enfoque teórico derivado do determinismo racial ou darwinismo social, merecem referência as declarações de von Ihering, em 1911, a periódico paulistano, a favor do extermínio do grupo indígena Kaingang, que habitava área por onde passaria a ferrovia Noroeste do Brasil. O Diretor do Museu Paulista defendia o extermínio dos Kaingang por considerar que se colocavam como empecilho ao progresso e ao avanço da civilização. Suas declarações provocaram intensa polêmica na comunidade científica e foram rebatidas por funcionários do Museu Nacional. Como desdobramento do debate suscitado, teria sido criado, em 1916, o Serviço de Proteção ao Índio[59]. Embora objetos históricos fizessem parte do acervo desde a criação, sob a direção do historiador Afonso d’Escragnolle Taunay (1876-1958) o interesse histórico do Museu ampliou-se com as comemorações do centenário da Independência e a inauguração, no ano seguinte, do Museu Republicano “Convenção de Itu”.

Como museus prioritariamente dedicados à história natural e a estudos etnográficos, os museus Nacional, Paraense e Paulista contribuíram para o desenvolvimento e a institucionalização das ciências da natureza – zoologia, botânica e geologia – e para o surgimento dos estudos etnográficos e antropológicos no Brasil[60]. Por meio do intercâmbio com instituições congêneres do Atlântico Norte, incluíram o Brasil na periferia do mapa da ciência mundial. Organizados em conformidade com o modelo enciclopédico evolucionista, consolidaram uma tradição museológica no Brasil. A imagem do Brasil projetada por esses museus era ambígua: de um lado, um país de riquezas naturais abundantes e de beleza natural exuberante; de outro, um país que deveria superar a “degenerescência” provocada pela mestiçagem para habilitar-se a trilhar o caminho do progresso.

Segundo Myrian Sepúlveda dos Santos, a importância dos museus de história natural no Brasil no século XIX estava relacionada com o caráter estratégico da exploração dos recursos naturais para a viabilidade econômica do Estado. No plano simbólico, poderiam ser interpretados como o correspondente científico da exaltação literária e historiográfica da natureza. Nos países latino-americanos com forte herança étnica e cultural das civilizações pré-colombianas, como o México e o Peru, o tipo de museus que desfrutaria de maior prestígio seria o de arqueologia[61].

Além dos museus que se organizaram com base numa concepção enciclopédico-evolucionista, merecem referência outros tipos de museus organizados durante o Segundo Reinado. Dedicados à consagração da dimensão épica da nacionalidade, e com o objetivo de preservação da memória militar, foram criados o Museu Militar, em 1865, localizado no Arsenal de Guerra, e o Museu Naval, em 1870, ambos na capital do Império, concebidos como instituições de memória para a celebração de atos heroicos realizados em defesa da pátria[62]. A organização desses museus militares se relacionava com a afirmação externa do Estado nacional na conjuntura de conflagração bélica regional marcada pela intervenção do Império no Uruguai, em 1864, e pela Guerra do Paraguai (1864-1870). Com objetivos de preservação histórica, em 1883, foi oficialmente criado, na gestão de Joaquim Pires Machado Portella (1827-1907), o Museu Histórico do Arquivo Público do Império, cujo acervo de moedas, medalhas e outros objetos históricos seria posteriormente transferido para o Museu Histórico Nacional[63].

2.3. Os símbolos da República: Tiradentes, a bandeira e o hino

Conforme assinalado acima, desde meados do século XIX, a idealização romântica do indígena e o ideal de “embranquecimento” da população foram expressões de “projetos civilizatórios” de conteúdo social excludente. Embora tenham tido vigência durante boa parte do Império e ainda no início do século XX, essas representações não lograram aceitação sustentável no imaginário popular como fontes geradoras de identidade coletiva. O fim da escravidão e a queda da Monarquia representaram mudanças institucionais que conferiram uma nova fisionomia política e social ao Brasil, embora a estrutura econômica permanecesse dependente da exportação de poucos produtos primários. Com a Proclamação da República, os novos detentores do poder político necessitavam rejeitar os projetos civilizatórios promovidos durante o período monárquico para justificar a usurpação do poder, estabilizar a ordem social e consolidar o regime. Daí a preocupação com a construção de um conjunto de imagens e símbolos nacionais que contribuíssem para legitimar a nova ordem. Nesse contexto, ocorreram disputas em torno dos símbolos do sistema republicano de governo.

O historiador José Murilo de Carvalho identifica três correntes políticas republicanas, que disputavam entre si espaço político e a hegemonia para a definição da natureza do novo regime: (I) a versão liberal, sustentada, em particular, pelos proprietários rurais, que enxergavam no modelo norte-americano a forma ideal da República, com ênfase no respeito aos interesses privados, no sistema federativo e na limitada participação popular na política; (II) a versão jacobina, difundida entre um segmento do setor letrado da população urbana, que transpunha para a realidade brasileira os ideais revolucionários franceses e a crítica ao Ancien Régime; e (III) a versão positivista, com significativa aceitação entre militares, que defendia a separação entre Igreja e Estado, a incorporação social e política do proletariado e um Executivo forte e intervencionista[64].

A luta pela imposição de um modelo de república e a busca de legitimação social conduziram as forças políticas a um enfrentamento ideológico, no qual, além das argumentações doutrinárias, símbolos e alegorias foram empregados na disputa pela conquista do imaginário popular com vistas a forjar um sentimento de identidade coletiva que unificasse a nação. Carvalho analisa diferentes arenas de disputa ideológica sobre a representação simbólica do regime[65].

Em primeiro lugar, a criação de um mito de origem, que envolveu versões historiográficas conflitantes sobre o 15 de novembro. Em seguida, a disputa em torno da construção de um herói republicano, na qual a figura de Tiradentes (1746-1792), martirizado ao lutar pela Independência, prevaleceu sobre os protagonistas da instauração e consolidação do novo regime. Entre as debilidades dos potenciais heróis republicanos, Carvalho aponta o discutível republicanismo do Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), a falta de liderança de Benjamin Constant (1836-1891) e o dissenso provocado por Floriano Peixoto (1839-1895), que dividia Exército e Marinha, assim como jacobinos e liberais. Frei Caneca (1779-1825), mártir da Confederação do Equador, de 1824, tampouco se prestava a representar a unidade da nação, seja pelo caráter local do movimento nordestino seja por sua condição de clérigo, depreciada pelos positivistas. O 21 de abril, dia da execução de Tiradentes, foi declarado data nacional pelo governo republicano em 1890[66].

Por fim, as correntes republicanas disputaram a definição dos símbolos oficiais: a bandeira e o hino. No primeiro caso, apesar da preservação das cores e do desenho da bandeira imperial, os positivistas saíram-se vitoriosos com a introdução da legenda “ordem e progresso”. No segundo, a conservação do hino imperial significou uma vitória da tradição, com apoio popular. Carvalho conclui que a República obteve maior êxito na configuração do imaginário popular quando recorreu a símbolos enraizados na tradição, como sucedeu nos casos da transformação de Tiradentes em herói nacional e nas escolhas da bandeira e do hino[67]. Passada a instabilidade dos primeiros governos republicanos, o modelo liberal de república prevaleceu. A especulação financeira, a intensa disputa pelo poder, inclusive com recurso às armas, e a permanência das desigualdades sociais e regionais comprometeram, contudo, a sedimentação de um sentimento de identidade nacional, cuja busca marcará o debate intelectual nas décadas seguintes[68].

2.4. O templo do culto da saudade: o MHN e o modelo histórico-celebrativo (1922-1959)

Proclamada a República, transcorreram mais de trinta anos para que fosse decidida a criação de um museu histórico de caráter nacional. O Museu Histórico Nacional (MHN), criado pelo Decreto n.º 15.596, de 2 de agosto de 1922, foi inaugurado pelo Presidente Epitácio Pessoa (1865-1942) a 12 de outubro de 1922, durante a Exposição Internacional do Centenário da Independência. Essa tardia criação de um museu histórico e nacional poderia ser interpretada como decorrência da dificuldade das oligarquias dominantes para formular um projeto de nação aglutinador, no qual os diferentes grupos sociais e étnicos que a formavam se integrassem num conjunto do qual se reconheceriam parte.

Quais teriam sido as motivações, em 1922, para a criação de um museu histórico com pretensão de representar a coletividade nacional? Para responder a essa indagação, a antropóloga Regina Abreu propõe algumas explicações. Em primeiro lugar, a efeméride do centenário constituía pretexto para a organização de exposição comemorativa ao estilo das exposições universais que, desde meados do século XIX, apresentavam os avanços tecnológicos do capitalismo e celebravam o progresso[69]. A nação que exibia ao mundo suas riquezas, produtos e potencialidades também deveria contar seu passado, pois a identidade histórica constituía pressuposto do reconhecimento internacional. Em segundo lugar, Abreu aponta para a pressão exercida por alguns intelectuais para a fundação de um museu histórico no Brasil, que teria obrigado o governo a reagir. Por fim, sugere que a criação do MHN poderia ser interpretada como uma espécie de compensação que o governo oferecia à opinião pública pelo desmonte do morro do Castelo, referência histórica e simbólica da cidade[70].

Para a historiadora Margarida de Souza Neves, o MHN desempenharia uma função de mediador entre duas dimensões da nação: aquela que deveria aprender a assimilar a modernidade e aquela que deveria se reconhecer no passado. A memória das tradições, contida nos objetos das coleções do Museu, reconciliaria os agentes sociais numa referência geradora de identidade histórica para toda a nação. Com base nas reflexões de Hobsbawn sobre a “invenção de tradições” e a construção do consenso pela via da memória coletiva, Neves sublinha aquilo que o MHN, na sua origem, conteria como signo da modernidade: a apropriação da História como elemento articulador de uma estratégia para a formação da identidade nacional[71].

O ano de 1922 simboliza a efervescência cultural e política de uma época em busca da definição da identidade da nação e dos caminhos que a levariam a superar o atraso e ingressar na modernidade. No campo político, a insatisfação dos militares com o governo de Epitácio Pessoa desencadeou o primeiro levante do ciclo de revoltas tenentistas, ocorrido no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1922. No plano ideológico, 1922 marcaria o surgimento no Brasil de propostas políticas baseadas em doutrinas. De um lado, a reação ao triunfo da Revolução Bolchevique na Rússia se refletiria com a organização de segmentos conservadores em torno do Centro Dom Vital, expressão católica e antiliberal de uma ideologização da política[72]. De outro lado, no extremo oposto do espectro político, em março de 1922, foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCB), que reunia grupos de inspiração marxista dispersos em diferentes estados. No campo cultural, 1922 assistiu, em fevereiro, à Semana de Arte Moderna, no Teatro Municipal de São Paulo, quando um grupo de artistas escandalizou segmentos da alta sociedade paulistana com apresentações inovadoras nas artes plásticas, na música e na literatura. Os artistas participantes exprimiam um desejo de experimentação e de ruptura, decorrente da percepção do esgotamento dos velhos modelos plásticos e fórmulas literárias, que se misturava com a influência dos novos ideais das vanguardas europeias. Mesmo sem unidade programática, o Modernismo exerceria influência duradoura na cultura brasileira[73].

Na inauguração, o MHN ocupava duas salas do antigo Arsenal de Guerra, construção de 1822, reformada e transformada no Palácio das Grandes Indústrias, principal pavilhão brasileiro na Exposição Internacional do Centenário, em estilo neocolonial, segundo projeto dos arquitetos Arquimedes Memória (1893-1960) e Francisque Couchet[74]. Ao longo dos anos seguintes, o MHN iria ocupar todo o conjunto, que incorporou duas outras antigas instalações militares, o Forte de Santiago, de 1603, e a Casa do Trem, de 1762[75]. O MHN surgiu, assim, como uma exposição permanente inserida numa exposição temporária, na qual exercia um papel de complemento histórico ao espetáculo da apoteose do progresso representado nos pavilhões nacionais e internacionais.

2.4.1. Gustavo Barroso: dados biográficos, visão de história e concepção museológica

Em 21 de agosto de 1922, o advogado, jornalista, político e escritor Gustavo Adolfo Luiz Guilherme Dodt da Cunha Barroso (1888-1959) foi nomeado diretor do Museu, cargo que ocupou até falecer, com exceção do período entre 1930 e 1932, quando foi afastado como retaliação do Governo Provisório pelo apoio que declarara a Júlio Prestes (1882-1946). Nascido em Fortaleza, Barroso completou sua educação primária e secundária na capital cearense e deslocou-se, em 1911, para o Rio de Janeiro a fim de concluir o curso da Faculdade de Direito. Na capital da República, deu continuidade a sua atividade jornalística, iniciada no Ceará, trabalhando, entre 1911 e 1913, como redator no Jornal do Comércio. Na mesma época foi professor da Escola de Menores, da Polícia do Distrito Federal (1910-1912). Em 1912, publicou seu primeiro livro, Terra do Sol: natureza e costumes do Norte, e ingressou no Partido Republicano Conservador (PRC), ao qual permaneceu filiado até 1918. Foi Secretário da Superintendência da Defesa da Borracha, em 1913, e, no ano seguinte, retornou a seu estado natal para assumir o cargo de Secretário do Interior e da Justiça, a convite do Governador Benjamin Barroso (1859-1933). Candidatou-se à Câmara dos Deputados pelo PRC e, entre 1915 e 1918, foi deputado federal pelo Ceará[76].

Integrou como secretário a delegação brasileira à Conferência de Paz de Versalhes, em 1919, chefiada por Epitácio Pessoa e integrada ainda por Pandiá Calógeras (1870-1934) e Raul Fernandes (1877-1967) como delegados oficias. A participação de Barroso nessa missão diplomática é atribuída por Regina de Abreu a relações pessoais ou de família que mantinha com Pessoa[77]. Durante a realização da Conferência, Epitácio Pessoa foi eleito Presidente da República em pleito extraordinário realizado em razão do falecimento do Presidente eleito, Rodrigues Alves (1848-1919). Antes de retornar ao Brasil para a posse, visitou a Bélgica, o Reino Unido, o Canadá e os Estados Unidos. Nessas viagens, fez-se acompanhar de Gustavo Barroso na qualidade de secretário pessoal[78].

De volta ao Rio de Janeiro, Barroso assumiu como Inspetor de Escola do Distrito Federal, cargo que ocupava ao tempo em que foi nomeado diretor do MHN. Em 1923, Barroso tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foram contemporâneos de Barroso na ABL João Neves da Fontoura (1887-1963) e José Carlos de Macedo Soares (1883-1968), que viriam a ocupar a Pasta das Relações Exteriores, tendo sido durante a segunda gestão do último a criação do MHD. Barroso ingressou em 1933 na Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada no ano anterior por Plínio Salgado (1895-1975) e logo convertida em partido político que reuniu várias organizações de orientação fascista. Ao longo dos anos 1930, Barroso atuou como ideólogo do Integralismo, quando produziu várias obras doutrinárias e de teor antissemita. Como dirigente da AIB, Barroso esteve envolvido na tentativa de golpe de Estado contra Getúlio Vargas (1882-1954), em 1938; acusado de participação, chegou a ser preso, mas não foi condenado por falta de provas. Em 1942, diante do crescimento das manifestações populares contra as potências do Eixo e seus simpatizantes, após torpedeamentos de navios brasileiros por submarinos alemães e a consequente entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados, teria se desvinculado de atividades políticas[79]. Apesar de militante integralista, Barroso manteve bom trânsito com Vargas, como atestam, por exemplo, sua participação na comitiva do Presidente em visita a Buenos Aires, em 1935, sua nomeação como coordenador da Comissão Brasileira dos Centenários Portugueses, em 1940, e o convite para redigir o regulamento do Museu Imperial[80].

Em artigo publicado, em 1911, no Jornal do Comércio sob o título Museu Militar, Barroso queixava-se da inexistência no Brasil de um museu que guardasse os objetos gloriosos do passado, que serviriam para cultuar as tradições militares e os grandes feitos dos nossos “guerreiros e heróis”. Lamentava que no Brasil prevalecesse a indiferença em relação às relíquias do passado: “Remexam-se os arquivos, os pequenos museus abandonados, os estabelecimentos militares e grupem-se as velhas relíquias num só lugar, reagindo energicamente contra nosso proverbial descaso e nossa proverbial preguiça nesse assunto”. No ano seguinte, em novo artigo estampado no Jornal do Comércio sob o título O Culto da Saudade, Barroso reiterava o alerta sobre o abandono e dispersão das “relíquias de nossa tradição”. Em dezembro de 1921, no artigo Museu Histórico Brasileiro, publicado na revista Ilustração Brasileira, Barroso denunciava a falta de providências das autoridades quanto à proteção dos vestígios do passado: “Nada se guarda. Nada se conserva. Um pouco caso criminoso”. Defendia a fundação de um museu histórico que reunisse objetos históricos e que teria como objetivo “ensinar o povo a amar o passado”. Criticava, ainda, a ideia – atribuída aos positivistas – de que se restituísse às nações vencidas troféus conquistados em guerra. Ao propor a criação de um museu histórico, “entregando sua organização a pessoa ativa e competente”, Barroso já indicava uma série de objetos e respectiva localização em diferentes órgãos públicos que poderiam ser recolhidos na nova instituição[81].

Nomeado Diretor do MHN, Barroso concedeu entrevista, transcrita na edição de 24 de agosto de 1922 do periódico A Pátria, em que se regozijava pelo que considerava a instauração do “culto da saudade” no Brasil, por obra do Presidente Epitácio Pessoa ao revogar o banimento da família imperial brasileira e criar o Museu Histórico Nacional, “que custodiará as lembranças mais importantes da nossa vida militar, naval, política e social”, além de permitir o renascimento da ordem “genuinamente nacional” do Cruzeiro do Sul. A recuperação das relíquias do passado nacional tinha como objetivo resgatar a tradição imperial, período histórico pelo qual Barroso não escondia sua predileção, em particular o Segundo Reinado, aquele “meio século de bondade”, em que se poderiam identificar os valores permanentes e tradicionais do Brasil[82].

A ênfase de Barroso nos fatos e personagens da história militar se refletiria na formação do acervo do MHN, com a incorporação de armas, canhões, uniformes, bandeiras, estandartes e condecorações. Nos artigos citados, pode-se identificar, também, um nacionalismo romântico, que considerava os objetos do passado – manuseados por heróis nacionais, ilustres ou anônimos – como relíquias da nação, colecionadas pelo seu valor simbólico: “Onde estão os chilfarotes dos bandeirantes paulistas que desbravaram valentemente os adustos sertões; as armas heroicas das bravas gentes dos Guararapes e dos revolucionários audazes do Equador? Que fim levaram as espadas dos que batalharam no Uruguai, no Paraguai e na Argentina, dos que foram a Caiena, dos que exploraram as terras em tempos coloniais, combatendo o aborígene nas matas intrincadas?”. As referências a acontecimentos do período da América portuguesa na citação acima evidenciam anacronismo comum a ideólogos do nacionalismo, que, numa operação de naturalização da nação, procuram fazer retroceder no tempo suas origens e pretendem estabelecer laços de continuidade entre períodos históricos com vistas a atestar sua antiguidade. A visão histórica de Barroso privilegiava a permanência: a nação brasileira seria continuadora do Estado colonial português. Da mesma forma, não haveria rupturas entre a América portuguesa, o Império e a República[83].

A antiguidade e a tradição seriam argumentos utilizados por Barroso para justificar, de um lado, uma pretendida precedência de um grupo social sobre outros e, de outro, para comprovar a antiguidade dos fundamentos da nacionalidade. Segundo Chagas & Godoy, ao tentar estabelecer continuidade com um passado histórico determinado, Barroso operava como “inventor de tradições”, no sentido proposto por Hobsbawn[84]. Para construir a nação com base numa tradição seletiva e numa antiguidade artificial, Barroso procuraria estabelecer as permanências das remotas origens e forjar os nexos da tradição com o presente. Nessa operação, enfatizava a continuidade da herança lusitana e a distinção entre nobreza e povo, que reproduzia uma visão de mundo aristocrática, vigente na sociedade escravista do Império. O papel da História do Brasil a ser recuperada e veiculada pelo Museu seria, assim, o de restaurar uma memória do período imperial, que sofrera uma tentativa de pulverização promovida pelo primeiro governo republicano.

Outro traço da concepção histórica de Barroso consistia na atribuição de valor moral à História, cujos ensinamentos serviriam como sinalizadores de conduta para o presente, preocupação também verificável na produção historiográfica do IHGB. Além da identificação das salas da exposição com o nome de governantes, militares e doadores, a galeria de retratos e estátuas desses e de outros integrantes das classes dirigentes, que personificavam a “tradição”, expressariam essa ideia da História como mestra da vida. Regina Abreu identifica a coexistência dessa aplicação pedagógica clássica – sintetizada na máxima extraída de Cícero, historia magistra vitae – com a percepção moderna de um sentido de evolução linear. A seleção temática da exposição e a organização das salas (Colônia, Primeiro Reinado, Segundo Reinado, Paraguai, Marinha, República) refletiria a preocupação com uma compreensão global da realidade e a valorização da causalidade na explicação da História. A exposição dos objetos no MHN pretendia, assim, contribuir para a educação e a formação da consciência cívica dos brasileiros[85].

Regina Abreu nota em Barroso a utilização da “tradição”, associada às ideias de nobreza e fidalguia, como fonte de distinção e legitimação social, o que revelaria o caráter socialmente excludente da exposição permanente do MHN, nos tempos do primeiro diretor. De fato, enquanto o MHN expunha as armas que combateram o aborígene, o invasor e o rebelde e exaltava a atuação brasileira nas guerras que marcaram o processo de formação e consolidação dos Estados nacionais na bacia do Prata, silenciava tanto sobre as armas, a resistência e a cultura do ameríndio, como sobre as do quilombola. Aline Magalhães chama a atenção para os instrumentos de tortura de escravos expostos na sala “Abolição e Exílio” – dedicada ao culto da Princesa Isabel (1846-1921), de Pedro II e dos envolvidos na campanha contra a escravidão – como ilustrações da narrativa das ações benéficas e civilizadoras da Monarquia[86]. Preocupado em dar fundamento histórico à identidade cultural da nação, Barroso dedicou-se a estudos sobre o folclore, em particular sobre os costumes populares de sua região de origem. Para ele, a perspectiva hierárquica de enxergar a sociedade – que separava o passado da elite e dos “grandes homens” do passado dos grupos populares – não estaria em contradição com seu projeto de um museu ergológico ou folclórico, dedicado às artes populares, que reuniria expressões do cotidiano popular como culinária, ofícios manuais e profissões rústicas[87].

2.4.2. O Regulamento de 1934: museu, centro de estudos e inspeção de monumentos nacionais

Embora a concepção do MHN deixasse transparecer as características de um nacionalismo de cunho elitista e militarista, sua organização poderia ser considerada pioneira à luz das práticas prevalecentes nos museus coetâneos. A criação do MHN teria representado um divisor de águas na História dos museus brasileiros, pois teria rompido com o modelo dos museus enciclopédicos, que pretendiam abranger todo o conhecimento humano. Numa época em que eram escassos os estudos na área de museus, o MHN foi pioneiro não somente como museu histórico de alcance nacional, mas também como instituição especializada na formação de profissionais de museus.

Com efeito, o Decreto n.º 21.129, de 7 de março de 1932 criou um Curso de Museus a ser organizado e ministrado no MHN, na época sob a direção de Rodolfo Garcia (1873-1949). Em 1934, foi aprovado novo Regulamento para o MHN, sob o Decreto n.º 24.735, de 14 de julho[88]. Com 83 artigos, o novo Regulamento, redigido por Gustavo Barroso, que voltara à direção do Museu em novembro de 1932, trazia como novidade a atribuição de competência ao MHN para a inspeção de monumentos nacionais. No Artigo 1.º explicitam-se as três finalidades do Museu: (a) desempenhar as funções básicas de um museu de História e de Arte, ou seja, “recolher, classificar e expor ao público objetos de importância histórica e valor artístico”, em especial aqueles relativos ao Brasil; (b) funcionar como um centro de estudos mediante a organização de “cursos, conferências, comemorações e publicações para o conhecimento da história pátria e o culto de nossas tradições”; e (c) atuar como órgão de controle ao “exercer a inspeção dos Monumentos Nacionais e do comércio de objetos artísticos históricos”. Detalhando essa nova função, especificava que o Museu deveria organizar um catálogo dos edifícios de notável valor e interesse artístico e histórico existentes no país e propor ao Governo aqueles que mereceriam ser declarados Monumentos Nacionais. Determinava, ainda, que o Museu deveria negociar com os governos estaduais a uniformização das legislações sobre proteção e conservação de monumentos e sobre guarda e fiscalização de objetos de valor histórico e artístico, “de maneira a caber aos Estados os encargos desse serviço nos respectivos territórios”.

A julgar pelas atribuições definidas, não era pequena a ambição do MHN. Considerando a abrangência das tarefas e os recursos disponíveis, imaginar que o MHN teria condições para concentrar em si as funções de um museu, de um centro de estudos e de uma inspetoria, assumindo as novas funções, em escala nacional, sem aumento de despesa, pareceria uma pretensão irrealizável. Utópicas ou não, as finalidades a que se propôs o MHN não puderam ser realizadas em sua totalidade. A criação do SPHAN, em 1936, e sua regulamentação no ano seguinte, pelo Decreto-Lei n.º 25, retiraram do MHN a função de inspeção dos monumentos considerados patrimônio artístico e histórico da nação.

Com o objetivo de capacitar potenciais integrantes de um quadro especializado de funcionários, o Curso de Museus, instituído em 1932, foi regulamentado pelo Decreto n.º 24.735, de 1934[89]. O capítulo final do Regulamento cuidava da função de “‘inspeção de monumentos nacionais”. Consagrando a noção de monumento nacional, o Art. 72 estabelecia que os imóveis assim classificados não poderiam ser demolidos, reformados ou transformados sem a permissão e fiscalização do MHN. De acordo com o Art. 73, competiria ao Museu organizar “um catálogo, tanto quanto possível completo, dos objetos histórico-artísticos de notável valor existentes no país”. Para ajudar na tarefa da inspeção dos monumentos nacionais, o diretor designaria representante onde julgasse conveniente. Previa-se, além disso, registro para os comerciantes de antiguidades e obras de arte.

De acordo com o teor do Decreto n.º 24.735, à função “de inspeção” do MHN não correspondeu a criação de uma unidade administrativa ou órgão do Museu denominado “Inspetoria dos Monumentos Históricos”, ao contrário da grande maioria das referências na literatura especializada. Com efeito, no capítulo II do Regulamento, que define a estrutura administrativa ou o organograma do MHN, não há referência à “Inspetoria”. A inspeção de monumentos históricos era concebida como uma das atribuições do Museu, para a qual, contudo, não foram alocados novos recursos. Apesar disso, no período entre 1934 e 1937, o MHN foi responsável pela execução de diversas obras de restauração em chafarizes, pontes e igrejas na cidade de Ouro Preto, declarada monumento nacional em 12 de julho de 1933[90].

Em artigo publicado nos Anais do MHN, em 1942, Barroso deixava transparecer ressentimento pela absorção da competência de proteção do patrimônio pelo SPHAN. Derrotado na disputa sobre a condução da política preservacionista, sustentava que sempre defendera a proteção e a preservação dos monumentos nacionais e que, mesmo sem remuneração e sem aportes orçamentários da União, conduzira, na qualidade de Diretor do MHN, as obras de restauração realizadas em Outro Preto[91].

O núcleo inicial do acervo do MHN originou-se de transferências de objetos até então sob a custódia de outros órgãos públicos, como a Biblioteca Nacional (Seção de Numismática), o Arquivo Nacional e o Museu de Artilharia. Em 1933, o MHN incorporou o acervo do Museu Naval, extinto por decreto no ano anterior.

Em 1942 teve início a publicação dos Anais do Museu Histórico Nacional (AMHN), periódico anual que divulgava estudos realizados por funcionários da instituição sobre o Museu ou sobre peças de suas coleções. O periódico foi publicado sem interrupção até 1975. O conteúdo dos artigos refletia a concepção museológica de Barroso, presa a uma erudição em torno de especialidades – como heráldica, numismática, mobiliário colonial e carruagens – que, estudadas sem vinculação com as transformações históricas e sociais, seriam de discutível relevância para uma avaliação crítica da realidade brasileira. A erudição desses estudos reproduzia os métodos de pesquisa dos antiquários, que priorizavam o estudo dos objetos e dos vestígios materiais como fonte de conhecimento da história.

Quando do falecimento de Barroso, em dezembro de 1959, o MHN já não desfrutava do prestígio que conhecera durante a primeira fase da era Vargas e suas atividades haviam se cristalizado em métodos e práticas antiquadas, incapazes de absorver os desenvolvimentos contemporâneos nos campos museológico e historiográfico. Os estudos sobre museus no Brasil se desenvolviam fora do MHN. A não inclusão de Gustavo Barroso entre os integrantes da seção brasileira do ICOM (International Council on Museums), criado em 1946 e vinculado à UNESCO, expressava o desprestígio e a estagnação institucional do MHN. Para a seção brasileira do ICOM foram designados Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898-1969), do SPHAN, Oswaldo Teixeira (1905-1974), do Museu Nacional de Belas Artes, e Heloísa Alberto Torres (1895-1977), do Museu Nacional[92].

A transferência da capital para a Brasília levou o Presidente Juscelino Kubitschek a decidir transformar o Palácio do Catete em Museu da República. O novo museu foi criado, em 1960, como unidade do MHN, que transfere parte do acervo referente ao período republicano para a nova instituição. Apesar do sucesso de público – que estaria relacionado com o fato de ter sido montado numa antiga residência presidencial e por oferecer à visitação pública o quarto onde Vargas se suicidara, acontecimento traumático da História do Brasil contemporâneo – o Museu da República não apresentou, no momento de sua criação, propostas museológicas ou museográficas inovadoras[93].

2.5. O SPHAN e o processo de construção da identidade cultural da nação (1936-1967)

A Revolução de 1930 desencadeou um processo de modernização e ampliação da estrutura administrativa do Estado, que se desenvolveu de forma paralela à sua autonomização em relação às classes sociais e interesses econômicos[94]. Nesse processo, aprofundado a partir da instauração do Estado Novo, em 1937, o campo da cultura foi constituído como dimensão estratégica do Estado, que definiu sobre ele várias frentes de atuação[95]. A consciência da necessidade de proteger os monumentos legados pelo passado foi incorporada pelo Estado como objeto de uma política cultural voltada para a construção de referenciais de identidade e o consequente fortalecimento da coesão social a partir da valorização de aspectos da História da nação. Como o objetivo de identificar e proteger as expressões materiais consideradas autênticas da nacionalidade, que passariam a representar simbolicamente a nação, em 1936, foi criado, em caráter provisório, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, que dava nova estrutura ao Ministério da Educação e Saúde (MES), chefiado por Gustavo Capanema (1900-1985) desde 1934, institucionalizou o SPHAN e criou o Conselho do Consultivo do Patrimônio.

O surgimento do novo núcleo de operações sobre o patrimônio, que deslocou a função de inspeção dos monumentos nacionais do Museu Histórico Nacional, a quem fora atribuída em 1934, evidenciava a ocorrência de disputas entre diferentes concepções sobre patrimônio e identidade nacional no Brasil. O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, estabeleceu o marco jurídico da atuação do SPHAN. Desde então, converteu-se na “matriz da política patrimonial” do Brasil[96]. Sem pretender historiar a ação preservacionista do SPHAN, este subcapítulo tem como objetivo identificar uma perspectiva de ação museológica e patrimonial que competia com a perspectiva do MHN. Essa competição entre concepções distintas sobre museus de História e patrimônio nacional caracterizaria a constituição do campo cultural como arena política.

2.5.1. A criação do SPHAN: o projeto de Mário de Andrade e o Decreto-Lei n.º 25

Ao formular políticas públicas para o campo cultural, o papel do Ministro Gustavo Capanema teria sido fundamental, segundo Daryle Williams, para a formação da rede de instituições públicas que transformou as relações entre Estado e cultura no Brasil[97]. Em 1936, Capanema marcaria sua administração pela proximidade com intelectuais ligados ao modernismo. Além de nomear como seu chefe de Gabinete o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) e de convidar o arquiteto Lúcio Costa (1902-1998) para elaborar projeto para a construção da nova sede do MES – rejeitando projeto de autoria de Arquimedes Memória, em estilo “marajoara”, vencedor de concurso público[98] –, o Ministro solicitou ao escritor Mário de Andrade (1893-1945) a elaboração de anteprojeto para a criação do “Serviço do Patrimônio Artístico Nacional”[99].

O anteprojeto apresentado por Mário de Andrade estabelecia como objetivos do órgão: “determinar, organizar, conservar, defender, enriquecer e propagar o patrimônio artístico nacional”. Definia as categorias básicas de “arte” nas quais os bens “patrimoniáveis” deveriam ser classificados e discriminava os quatro livros de tombamento nos quais aqueles bens poderiam ser inscritos, bem como os correspondentes museus: Livro de Tombo Arqueológico e Etnográfico, correspondente às “artes arqueológica, ameríndia e popular”; Livro de Tombo Histórico, correspondente à “arte histórica”; Livro de Tombo das Belas Artes e Galeria Nacional das Belas Artes, correspondentes à “arte erudita nacional e estrangeira”; Livro de Tombo das Artes Aplicadas e Museu de Artes Aplicadas e Técnica Industrial, correspondentes às “artes aplicadas nacionais e estrangeiras”[100].

O conceito de arte desempenhava um papel central na ideia de patrimônio contida no projeto andradeano, na medida em que unificava a diversidade de manifestações culturais merecedoras de proteção. Maria Cecília Londres Fonseca acredita que o emprego da categoria “arte histórica” indicaria que Mário de Andrade compartilhava de uma visão da História como sucessão de fatos, concentrados na dimensão política e militar. Para corroborar sua hipótese, invoca exemplos utilizados por Andrade para justificar a proteção pelo valor histórico: fortificações construídas para a expulsão de estrangeiros, edificações que testemunharam “fatos significativos de nossa história” e residências onde viveram “figuras ilustres da nacionalidade”[101]. A visão de Mário de Andrade sobre proteção do patrimônio cultural da nação incorporava a preocupação com manifestações da cultura popular, inclusive de “minorias”, assim como antecipava conceitos hoje consagrados, como os de patrimônio natural e patrimônio imaterial ou intangível[102]. Fonseca menciona duas possíveis razões para explicar a não aceitação do anteprojeto andradeano. De um lado, a vinculação política do autor com a oposição liberal paulista ao Governo de Vargas. De outro, as objeções da Diretora do Museu Nacional (MN), Heloísa Alberto Torres, consultada por Rodrigo Melo Franco de Andrade sobre o formato proposto para a organização dos museus nacionais.

Nomeado diretor da nova agência estatal – cargo que ocupou até 1967, quando se aposentou –, Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, jornalista e intelectual mineiro, já havia sido chefe de Gabinete do Ministro Francisco Campos (1891-1968), o primeiro titular do MES, quando foi incumbido por Capanema de elaborar projeto de lei para a organização do órgão federal de proteção ao patrimônio histórico e artístico. O texto de Rodrigo M. F. de Andrade foi encaminhado ao Legislativo, onde foi aprovado sem emendas na Câmara dos Deputados e sofreu ligeiras alterações no Senado Federal. Com o golpe de Estado de 10 de novembro de 1937, o Congresso Nacional foi dissolvido. Gestões junto a Vargas resultaram na assinatura do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, com o texto do projeto de Franco de Andrade[103].

O Decreto-Lei n.º 25 fixa o campo de atuação do novo órgão e estabelece um marco jurídico que permite conciliar o direito à propriedade e a proteção de bens culturais, sem que fosse necessário recorrer ao custoso e complicado processo de desapropriação[104]. No Artigo 1.º, o Decreto-Lei n.º 25 define patrimônio como “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer pela sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” e ainda amplia o conceito de bens patrimoniáveis de forma a incluir “os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana”[105]. A comparação do teor do anteprojeto de Mário de Andrade com o texto do Decreto-Lei n.º 25 demonstra não haver oposição entre as respectivas concepções de proteção ao patrimônio. O próprio Rodrigo M. F. de Andrade afirma que baseou seu texto no anteprojeto andradeano, além de nos projetos legislativos propostos por Jair Lins, em 1925, e por José Wanderlei de Araújo Pinho, em 1930, e em legislação estrangeira[106]. Entre as proposições de Mário de Andrade que o Decreto-Lei n.º 25 incorporou podem-se mencionar os livros de tombo, mantidos na mesma configuração, e o papel do Conselho Consultivo, ou seja, a essência da proteção ao patrimônio: o tombamento e a instância decisória que o definia.

O Decreto-Lei n.º 25 se diferencia do anteprojeto, entre outros aspectos, no que diz respeito ao tratamento reservado ao patrimônio histórico e artístico móvel e à criação de museus. Enquanto o anteprojeto concebia quatro museus nacionais, correspondentes aos quatro livros de tombo, o Decreto-Lei n.º 25 incentivava a criação de novos museus estaduais e municipais, que cumpririam, no nível local, função similar àquela desempenhada, no nível federal, pelo Museu Histórico Nacional e pelo Museu Nacional de Belas Artes: coletar, conservar e expor obras históricas e artísticas.

A atuação do SPHAN desde os primeiros tempos foi objeto de críticas provenientes, em geral, de intelectuais que foram preteridos pelo Governo para conduzir as ações de preservação do patrimônio cultural, entre eles Gustavo Barroso e José Mariano Carneiro da Cunha Filho (1881-1946), defensor do estilo neocolonial na arquitetura como o único autenticamente nacional. O que estava em jogo não eram apenas empregos públicos ou o prestígio de cargos de direção ou a competência para empenhar recursos orçamentários. Havia disputas em torno de concepções sobre a natureza do que seriam a tradição e a cultura brasileiras, a História e a memória nacionais, disputas sobre a possibilidade de influenciar, criar e implementar políticas públicas na área cultural, que tinham como pano de fundo o conceito de “patrimônio nacional”[107].

2.5.2. O processo de tombamento

O Conselho Consultivo era a instância responsável pela inscrição do bem selecionado num dos quatro livros de Tombo; a ele competia determinar o que seria ou não tombado. Londres Fonseca considera que o reconhecimento de que determinado bem possuía um “valor excepcional” que justificasse seu tombamento expressava o caráter discricionário do poder e da competência do Conselho Consultivo[108]. Durante a gestão de Franco de Andrade, o Conselho Consultivo do SPHAN aprovou 689 processos de tombamento[109]. As atas das reuniões do Conselho constituem importante documentação seja por possuírem valor de prova sobre as práticas de tombamento, na medida em que registravam, em princípio, os critérios utilizados para a atribuição do valor simbólico conferido aos bens culturais, seja como instrumento de legitimação dessas práticas[110]. A categoria que norteava o exame dos pedidos de tombamento era a da excepcionalidade. De que forma se atestava essa excepcionalidade? Por meio da verificação de critérios objetivos que, uma vez observados, qualificariam o bem para ser erigido como representante de uma tradição brasileira. Que critérios deveriam ser observados? A originalidade, a antiguidade, a raridade, a autenticidade. Apesar do rigor metodológico empregado pelos técnicos do SPHAN para instruir os processos de tombamento, os critérios de seleção de determinado bem não estavam, segundo Londres Fonseca, imunes à influência de fatores ideológicos e políticos. As inscrições revelariam uma tendência de hierarquização dos registros, com o valor estético prevalecendo sobre o valor histórico, a julgar pelo maior número de inscrições no Livro de Tombo de Belas Artes. Haveria ainda, segundo Fonseca, uma hierarquização dos estilos de época dos bens imóveis tombados, com predomínio das obras de arquitetura barroca, seguidas das neoclássicas e das modernas[111].

Ao notar a ausência entre os bens inscritos nos livros de Tombo de exemplares da Primeira República (com exceção do Teatro Amazonas, em Manaus), Silvana Rubino chama a atenção para a seletividade do SPHAN e o uso do tombamento como instrumento de autoconsagração, exemplificada nos casos da Igreja de São Francisco de Assis, da Pampulha, em Belo Horizonte/MG, inaugurada em 1943 e tombada em 1947, e do prédio do MES, concluído em 1945 e tombado em 1948. Aponta para a desconsideração de outras expressões que também poderiam ter sido tombadas e transformadas em símbolos nacionais[112]. Rubino sublinha que esse acervo de monumentos – que simboliza e reproduz um Brasil – “é um retrato do Brasil que tem rosto e autoria”[113].

2.5.3. A História do Brasil na visão do SPHAN

As operações de preservação desenvolvidas pelo SPHAN foram conduzidas sob a ideia básica de “registro da nação”. A preservação praticada pelo SPHAN se concentrava na identificação de uma tradição cultural, que exprimisse no espaço e através do tempo a cultura brasileira[114]. A concepção de patrimônio colocada em prática pelo SPHAN e que presidiria sua ação de “salvação” do passado estava – como no caso do MHN – vinculada a um imperativo nacional: os monumentos legados pelo passado eram apropriados como herança da nação. Por meio de uma operação de naturalização da nação, o patrimônio identificado e resgatado pelo tombamento se constituía como patrimônio nacional, convertendo os vestígios materiais do passado em ícones da identidade nacional.

Apontada por vários autores, sobressai como especificidade da Arquitetura Moderna brasileira sua capacidade de operar tanto na geração de novas formas como na preservação de obras do passado[115]. A conciliação entre ruptura e continuidade lograda pelos arquitetos modernos que conduziram a ação preservacionista do SPHAN supunha, de qualquer modo, algum grau de seletividade nas suas escolhas. De acordo com a visão de História do Brasil que estava na base das operações de preservação do SPHAN, a sociedade mineradora que se desenvolveu na região das Minas Gerais durante o século XVIII constituiria o “berço” da nacionalidade, pois ali se teria gerado uma “obra de civilização” e uma sociabilidade, ambas tipicamente brasileiras. As obras de arte e de arquitetura barrocas produzidas em Minas Gerais representariam o que haveria de mais original e autêntico como manifestação cultural da brasilidade: o “barroco mineiro” seria, nesse sentido, a contribuição original e genuinamente brasileira à Arte universal[116]. Estabelecia-se, assim, uma continuidade com a tradição luso-católica. Esse vínculo umbilical estabelecido com a sociedade mineradora – colonizada, escravista e católica – e sua tradição barroca implicaria a exclusão de outras tradições. Nessa lógica, o negro e o indígena, na qualidade de não portugueses, não brancos e não católicos, estariam excluídos do referencial identitário da nação[117].

2.5.4. Os museus do SPHAN

Sob a direção de Rodrigo Melo Franco de Andrade, o SPHAN criou uma tradição preservacionista cuja face mais visível foi o tombamento de exemplares da arquitetura produzida na América portuguesa. Menos conhecida do que o legado dos tombamentos, a contribuição do SPHAN para o campo dos museus no Brasil, é, no entanto, igualmente importante. Ainda que vertente de atuação de prioridade secundária no conjunto das ações preservacionistas do SPHAN, o campo dos museus foi objeto de iniciativas renovadoras, que contribuíram para fortalecer a capacidade institucional de pesquisa e aplicação de métodos científicos na proteção do patrimônio[118]. O novo referencial de montagem e organização de museus desenvolvido pelo SPHAN a partir de 1940 – quando foi criado o Museu das Missões, em São Miguel/RS – contrapunha-se tanto ao modelo enciclopédico dos museus dedicados às ciências naturais como ao modelo histórico-celebrativo do MHN. Criados em diferentes conjunturas políticas, os museus organizados pelo SPHAN tenderam a exibir um perfil temático e, até certo ponto, regional. Seja pela intenção científica e pela preocupação com o rigor metodológico na aquisição dos acervos, seja pela adoção de novas formas de exibição e pela produção de um conhecimento sistematizado, os museus do SPHAN representaram uma ruptura na cultura museológica brasileira[119].

De acordo com o anteprojeto apresentado por Mário de Andrade em 1936, o organismo federal de preservação do patrimônio incluiria, “para cultura e enriquecimento do povo brasileiro”, quatro museus nacionais, cujas respectivas coleções corresponderiam a cada um dos livros de tombo. Segundo a proposta andradeana, cópia do respectivo livro de tombo deveria ser mantida para consulta pública no saguão de entrada de cada museu[120]. A organização do patrimônio histórico e artístico definida no Decreto-Lei n.º 25 não incorporou, entretanto, aquela associação entre os tipos de bens tombados e a criação de museus. No lugar dos quatro museus correspondentes aos quatro livros de tombo, o Decreto-Lei n.º 25 limitou-se a projetar para o futuro a criação de novos museus para guarda e exibição de obras históricas e artísticas de propriedade da União:

Art. 24. A União manterá para conservação e exposição de obras históricas e artísticas de sua propriedade, além do Museu Histórico Na-cional e do Museu Nacional de Belas Artes, tantos outros museus nacionais quanto se tornarem necessários, devendo outrossim providenciar no sentido de favorecer a instituição de museus estaduais e municipais com finalidades similares[121].

O SPHAN compartilhava com o MHN o mesmo domínio disciplinar e a mesma função simbólica: a História do Brasil e a representação do passado nacional. O conjunto de ações preservacionistas do SPHAN, inclusive a criação de museus, revela uma matriz histórica distinta daquela do MHN, com a valorização da chamada “arte colonial” e da estética barroca, dos vestígios materiais da “civilização do ouro” e do movimento da Inconfidência. Essa perspectiva histórica se traduziria na adoção de novos critérios para a formação dos acervos museológicos das instituições organizadas pelo SPHAN. Rodrigo M. F. de Andrade introduziu rigor metodológico nos processos para a aquisição de objetos, que eram precedidos de pesquisas em fontes primárias e de solicitação de pareceres técnicos a artistas e especialistas. A avaliação das peças segundo os critérios de excepcionalidade, originalidade e raridade deveria ser objeto de estudos minuciosos, que comprovariam ou não o caráter notável e representativo dos objetos a serem adquiridos, assim como dos bens a serem tombados.

Os pressupostos históricos que orientaram a atuação do SPHAN implicaram na superação da visão dos acervos museológicos como coleções de relíquias. Mais importante do que o valor sentimental ou evocativo de determinado vestígio material do passado, passava a ser o seu valor como fonte de conhecimento sobre as práticas sociais, os costumes, o mundo do trabalho e o gênio artístico do passado. Assim, foram incorporados às coleções dos museus temáticos objetos da cultura popular, como, por exemplo, ex-votos, esculturas de madeira e barro cozido e instrumentos musicais utilizados durantes as festas de reisado.

O primeiro empreendimento museológico do SPHAN consistiu na criação do Museu das Missões, em São Miguel, localidade do município gaúcho de Santo Ângelo. Lúcio Costa foi convidado pelo Diretor para estudar os vestígios das reduções jesuítas na região dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul. Da viagem, realizada em dezembro de 1937, resultou um relatório no qual o arquiteto sugeriu a criação de um museu no sítio da igreja de São Miguel Arcanjo, cujas ruínas, ao contrário das de outras missões, ainda apresentavam interesse arquitetônico. O plano de trabalho proposto incluía escavações nos sítios dos antigos núcleos urbanos organizados pelos jesuítas, limpeza da área em torno da igreja de São Miguel, consolidação das ruínas da igreja e construção de um museu para exposição dos objetos e fragmentos arquitetônicos recolhidos nas escavações. O Museu, criado pelo Decreto-Lei n.º 2.077, de 8 de março de 1940, expõe coleção de imaginária religiosa, fragmentos de cantaria e objetos do legado da civilização missioneira. O sítio foi declarado patrimônio da humanidade pela UNESCO em 1983.

Ao longo das décadas de 1940 e 1950, foram criados pelo SPHAN os seguintes museus: Museu da Inconfidência, em Ouro Preto/MG, inaugurado em 1944; Museu do Ouro, em Sabará/MG, criado pelo Decreto-Lei n.º 7.483, de 23 de abril de 1945; Museu Casa de Vítor Meireles, em Florianópolis/SC, inaugurado em 1952; Museu do Diamante, em Diamantina/MG, criado pela Lei n.º 2.200, de 14 de abril de 1954; e o Museu Regional de São João d’El Rey/MG, criado em 1958. Assim como em relação ao número de bens tombados, Minas Gerais foi o Estado que mais recebeu atenção do SPHAN quanto à criação de museus. Os museus do SPHAN em Minas foram iniciativas que pretenderam fazer frente à crescente evasão de bens móveis patrimoniáveis, que, pela mão de comerciantes de arte, ingressavam no mercado internacional de antiguidades. A rede de museus que se formou nos principais núcleos urbanos da antiga Capitania – Ouro Preto, Sabará, São João d’El Rey e Diamantina – distribuiu-se, assim, de forma adequada para recolher, conservar e expor os bens móveis legados pela “civilização do ouro” espalhados por todo o território das Minas.

Nas condições sociais específicas do século da exploração do ouro, Melo Franco de Andrade identificou o surgimento de uma escola mineira, com características e manifestações próprias na literatura, na música, na ciência, na arquitetura, na pintura, na escultura e nas chamadas “artes menores” (joalheria e marcenaria). Na arquitetura, a escola mineira seria identificável tanto nas obras de feição erudita (igrejas, casas de câmara e cadeia, fortificações) como nas de feição popular (arquitetura urbana e rural). Os quatro museus mais importantes do SPHAN em Minas – o da Inconfidência, o do Ouro, o do Diamante e o Regional de São João d’El Rey –, instalados ao longo de mais de vinte anos, compartilhavam as mesmas práticas de colecionamento e formação de acervos, o mesmo fundamento conceitual, centrado na noção de “civilização do ouro”, e a mesma interpretação da História do Brasil, segundo a qual a sociabilidade urbana desenvolvida na região das Minas no século XVIII constituiria o berço da nacionalidade. Difundiam, assim, uma imagem idealizada da sociedade mineradora, na qual sobressaíam os vestígios da civilização material luso-católica[122].

Com variações na abrangência e nas dimensões, os acervos dos mencionados museus convergiam nas tipologias dos objetos, que se concentravam em três classes: objetos de arte sacra, mobiliário e utensílios domésticos. Entre os bens móveis de arte sacra, incluem-se: imaginária, objetos litúrgicos e processionais, como pratarias e paramentos, e mobiliário, como retábulos e pias batismais. Entre os utensílios domésticos, figuram: serviços de cozinha, talheres, tachos, objetos de iluminação, acessórios de decoração, objetos de higiene pessoal e mobiliário. Incluem-se ainda como itens representativos da vida cotidiana nos tempos da sociedade mineradora: cadeirinhas de arruar, acessórios de montarias, armas, instrumentos de trabalho, luminárias, fragmentos construtivos e marcos de sesmarias. Toda essa riqueza musealizada na rede de museus do SPHAN contrastava com a rudeza e a precariedade das condições de existência da maioria da população mineira. No geral, o que sobreviveu ao tempo e pode ser coletado para exposição nos museus representaria a exceção e não o padrão de vida predominante na sociedade mineradora[123].

2.6. O Estado Novo e a criação de museus celebrativos da nação: MNBA, MIOP e MI

Na releitura da História do Brasil realizada pelos ideólogos do Estado Novo, o golpe de 1937 completava a obra iniciada com a Revolução de 30. As duas rupturas institucionais eram consideradas como etapas do processo de construção da nacionalidade, que teria sido comprometido pela decomposição das tradições do país durante o liberalismo da Primeira República e o interregno do período constitucional de 1934 a 1937. Segundo o projeto político do Estado Novo, haveria um sentido restaurador na ruptura, uma vez que se dispunha a redescobrir o povo brasileiro, suas necessidades e potencialidades, sem os complexos de inferioridade de raça e de cultura inculcados durante a vigência do regime liberal. Esse redescobrimento do Brasil não seria a pregação de um retorno a uma experiência política passada, mas o início de uma nova era, na qual o Estado reconhecia e enfrentava a questão social para superar o estado de necessidade em que vivia o povo brasileiro[124].

Estado e nação se identificavam entre si, não havendo, portanto, necessidade de partidos políticos, eleições parlamentares ou assembleias para intermediar a articulação entre o povo e o governante – símbolo e intérprete da consciência coletiva da nação. Ao distinguir democracia social de democracia liberal, os ideólogos do regime justificavam teoricamente o modelo autoritário e corporativo de Estado, capaz de conciliar autoridade e liberdade, iniciativa privada e justiça social. O governo discricionário promoveu a modernização administrativa do serviço público por meio da criação de órgãos e agências que se revelaram instrumentais para um projeto político que previa a intervenção estatal sobre diferentes aspectos da vida social: trabalho, educação, cultura, saúde, esportes etc. Além disso, os novos órgãos permitiam, pela geração de empregos públicos ou paraestatais, a ampliação da base social de apoio ao regime. Nesse contexto, surgiram as primeiras instâncias governamentais de planejamento econômico[125].

Como agência formuladora e executora de uma estratégia de comunicação social, foi criado, em 1939, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que supervisionava a atividade dos meios de comunicação, inclusive com poder de censura, além de produzir e divulgar o noticiário oficial. A estrutura administrativa do DIP, subordinado diretamente à Presidência da República, refletia as atribuições do órgão em distintos setores, como cinema e teatro, imprensa, propaganda, radiodifusão e turismo. Como forma de aproximar o poder público do povo, foi elaborado, sob a coordenação do DIP, um calendário oficial de comemorações cívicas anuais. Além do 7 de Setembro, do Natal e do Ano-Novo, o aniversário do Presidente (19 de abril), o Dia do Trabalho (1.º de maio) e o aniversário do Estado Novo (10 de novembro) constituíam ocasiões especiais que eram aproveitadas para estabelecer uma comunicação do líder com os trabalhadores. Com a presença do Chefe de Estado em contato direto com a massa trabalhadora, que aguardava o tradicional anúncio de algum benefício social, o Dia do Trabalho adquiriu uma conotação ritual, com grandes aglomerações populares em estádios de futebol[126]. O DIP foi ainda o responsável pela concepção da campanha de promoção da imagem de Getúlio Vargas. A construção do mito de Vargas como o “pai dos pobres” – cuja alegada clarividência fora responsável pela concessão da legislação trabalhista – contribuiu para a popularidade do Presidente e para criar um clima de adesão popular ao regime[127].

Em conjunto com o DIP, a regulamentação do SPHAN, o apoio ao MHN e a criação do Museu Nacional de Belas Artes, do Museu Imperial e do Museu dos Inconfidentes, entendidos como agências instituidoras de uma memória nacional, foram medidas do Estado Novo que expressavam o reconhecimento do campo cultural como estratégico para a construção de referenciais de identidade. Nesse contexto, esse conjunto de empreendimentos oficiais poderia ser interpretado como iniciativas de criação de instituições de memória e de “invenção de tradições” com vistas a fortalecer a coesão social e desenvolver o sentimento de pertencimento à comunidade nacional.

2.6.1. O Museu Nacional de Belas Artes (1937): bastião do academicismo antimodernista

Apesar de ter sido criado como um museu de arte, o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), ao apresentar uma narrativa da evolução da produção artística no Brasil, também participou da construção de uma identidade histórica nacional, junto com o MHN, o SPHAN, o Museu Imperial e o Museu da Inconfidência. Criado em 13 de janeiro de 1937, pela mesma lei que criou o SPHAN, o MNBA formou seu acervo a partir da transferência de parte das coleções da Escola Nacional de Belas Artes (ENBA), que incluíam telas que chegaram ao Brasil com a família real portuguesa, em 1808, quadros trazidos por Lebreton com a “missão artística francesa”, em 1816, obras premiadas nos salões oficiais e encomendas do governo imperial e dos governos republicanos. Nesse conjunto, bem como na exposição permanente, predominavam obras produzidas de acordo com o padrão de estilo e temática estabelecido desde os tempos da Academia Imperial de Belas Artes, com ênfase nas escolas neoclássica, romântica e naturalista, que deram forma à pintura acadêmica na Brasil.

O primeiro Diretor do MNBA foi o pintor acadêmico Oswaldo Teixeira (1905-1974), egresso da ENBA. Ganhador do prêmio de viagem à Europa, Teixeira manifestou oposição ao modernismo, em particular contra Cândido Portinari (1903-1962), antigo colega de classe. Num momento em que os pioneiros do modernismo nas artes plásticas brasileiras – como Anita Malfatti (1889-1964), Lasar Segall (1891-1957), Tarsila do Amaral (1886-1973) e Emiliano di Cavalcanti (1897-1976) – desfrutavam do reconhecimento nacional, a nomeação do acadêmico Teixeira suscitou debate nos meios artísticos em torno dos princípios norteadores da produção artística no Brasil.

A ideia de Teixeira para o MNBA era a de reproduzir as grandes narrativas universais que caracterizavam as exposições do Louvre e do Museu Britânico. Para isso, adotou como critérios de organização da exposição sua divisão em períodos cronológicos, escolas nacionais ou regionais e a produção de grandes mestres brasileiros ou estrangeiros; as artes populares e as obras não acadêmicas estavam excluídas. A pretensão de apresentar uma visão geral sobre a evolução da arte ocidental esbarrava na pobreza do acervo. Para superar essa contradição, os organizadores da exposição do MNBA fizeram uso de cópias e réplicas na exposição permanente. O emprego de cópias para suprir a carência de obras representativas da arte universal demonstraria a preocupação do Museu de apresentar ao público brasileiro uma narrativa da arte ocidental, na qual a arte brasileira reivindicava um lugar[128].

2.6.2. O Museu da Inconfidência de Ouro Preto (1938): protomártires da Independência para legitimar a ditadura

Subordinado ao SPHAN desde sua criação, o Museu da Inconfidência (MIOP), em Ouro Preto, constitui outro exemplo de enfrentamentos ideológicos e disputas simbólicas que marcavam o campo cultural. Ainda antes do golpe que instaurou o Estado Novo, Getúlio Vargas decidiu promover o repatriamento dos restos mortais dos heróis da Conjuração Mineira de 1789: condenados ao degredo nas colônias portuguesas da África por sentença da rainha Maria I, morreram sem poder retornar ao território brasileiro. A ideia consistia em trazer os restos mortais dos protomártires da independência do Brasil para Ouro Preto, antiga capital da Capitania e cenário principal da conspiração. Com a iniciativa, Vargas fazia uso político da História para incentivar o nacionalismo com fins de propaganda ideológica.

A operação envolvia pesquisas para a localização das sepulturas, trabalhos de exumação e transporte para o Brasil das urnas com as ossadas dos inconfidentes. Foi confiada a Augusto de Lima Júnior (1889-1970), historiador mineiro e militante da AIB. Rui Mourão menciona que Vargas teria com Lima Júnior um dever de gratidão, pois o pai do historiador interferira a favor de irmão mais velho do Presidente, que, estudante como o irmão em Ouro Preto, em 1898, numa briga de rua matara a tiros um estudante paulista[129]. Segundo o atual Diretor do Museu da Inconfidência, Lima Júnior, de fraco poder analítico como historiador, desincumbiu-se mal da tarefa e foi criticado na imprensa. O fato é que as urnas fúnebres foram transportadas até Ouro Preto. O governo federal reivindicou a antiga Casa de Câmara e Cadeia da cidade para, após restauração conduzida pelo SPHAN, nela instalar o Panteão dos Inconfidentes e o Museu da Inconfidência, criado pelo Decreto-Lei n.º 965, de 20 de dezembro de 1938. O Panteão foi inaugurado em 21 de abril de 1942 e o Museu em 11 de agosto 1944[130]. Em discurso proferido na cerimônia de inauguração do Museu, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Diretor do SPHAN, louvou a iniciativa do governo federal de não limitar à capital da República a organização de museus nacionais; acrescentou que somente por meio da valorização das tradições regionais se poderia cultivar a tradição nacional[131].

As circunstâncias da criação do Museu da Inconfidência demonstram que, apesar do envolvimento do SPHAN, o museu nasceu vinculado ao modelo histórico tradicional, dedicado à celebração de fatos e personagens históricos considerados representativos da nação. O centro de gravidade do Museu seria o Mausoléu, sala onde repousam os restos mortais dos inconfidentes, projeto do arquiteto José de Souza Reis (1909-1986), da equipe do SPHAN, autor também da solução museográfica para a exposição das vigas de madeira da forca utilizada para o suplício de Tiradentes, na qual é explícita a associação do protomártir nacional com o mártir do cristianismo. As peças autênticas da forca foram transferidas, por determinação do Presidente Vargas, do MHN para o Museu da Inconfidência. Enquanto o Diretor do SPHAN louvou a agrupação no Mausoléu e no Museu de relíquias da Conjuração Mineira, “o passo mais edificante de nossa história”, Rui Mourão atribui ao SPHAN uma atitude passiva e acrítica em relação ao episódio, que considera uma manipulação ideológica, por meio da qual se pretendeu “justificar uma ditadura com a memória de quem se sacrificara pela liberdade”[132].

2.6.3 O Museu Imperial de Petrópolis (1940): uma representação do Império para legitimar o Estado Novo

O Decreto n.º 4.120, de 3 de setembro de 1920, assinado por Epitácio Pessoa, revogou o banimento da família imperial. As cinzas de Pedro II e de sua esposa foram repatriadas em 1922[133]. A reabilitação do neto de João VI consumou-se durante o Estado Novo, em 5 de dezembro de 1939, quando Getúlio Vargas inaugurou, na Catedral de São Pedro de Alcântara, padroeiro do Império e do Imperador, em Petrópolis/RJ, a capela mortuária de Pedro II. No discurso que pronunciou na ocasião, Vargas distinguia o monarca como um grande e heroico chefe, homem de letras e amigo das artes, um patriota que trouxe estabilidade ao Brasil oitocentista. Vargas atribuía ao governo benevolente do segundo imperador a integração nacional, a defesa da integridade do território, a evolução da escravidão para o trabalho livre e o início da industrialização. Essa interpretação, parcial ou distorcida, da História do Brasil durante o Segundo Reinado correspondia, segundo Daryle Williams, aos objetivos do regime estadonovista de reabilitar a imagem da Monarquia bragantina[134].

A busca de legitimação de um governo ditatorial, discricionário, centralizador e, ao mesmo tempo, populista constitui o pano de fundo político para contextualizar a criação do Museu Imperial (MI). Fundado pelo Decreto-Lei n.º 2.096, de 29 de março de 1940 e instalado no Palácio Imperial de Petrópolis, o Museu Imperial foi inaugurado em 16 de março de 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas, após restauração conduzida pelo SPHAN; nos termos do Decreto-Lei, tinha como finalidade principal a de “recolher, ordenar e expor objetos de valor histórico ou artístico referentes a fatos e vultos dos reinados de D. Pedro I e, notadamente, de D. Pedro II”[135].

A ideia da criação de um museu dedicado ao Império no antigo palácio de verão da família imperial – segundo relato colhido por Myrian S. dos Santos do então Diretor do Museu, Lourenço Luiz Lacombe – fora apresentada ao Presidente Getúlio Vargas por Alcindo de Azevedo Sodré, na época Diretor do Museu Histórico de Petrópolis. Após receber o Presidente no museu local, Sodré acompanhou-o em caminhada pela cidade, quando lhe sugeriu a ideia. Alcindo Sodré fora vereador em Petrópolis e estudara no Colégio de São Vicente de Paulo, que funcionou na antiga residência imperial de 1909 a 1940. Foi nomeado como o primeiro Diretor do Museu Imperial, cargo que ocupava quando faleceu em 1952[136].

O Palácio de verão onde Pedro II e sua família viviam parte do ano foi construído entre 1845 e 1864, segundo projeto em linhas neoclássicas do engenheiro militar alemão Júlio Frederico Koeler (1804-1847), contratado pelo governo de Pedro I como militar, função que teve de abandonar em vista da proibição do engajamento de estrangeiros. Na época da construção do Palácio, como superintendente da Fazenda Imperial de Petrópolis, também dirigiu os trabalhos de construção da estrada da serra da Estrela, que ligava Petrópolis à Corte. Depois da morte acidental de Koeler, os arquitetos Manoel de Araújo Porto-Alegre (1806-1879), Joaquim Cândido Guilhobel (1787-1859) e José Maria Jacinto Rebelo (1821-1871), sucessivamente, realizaram no Palácio Imperial trabalhos de acabamento e projetos de decoração interna, inclusive os estuques dos tetos[137].

Na disposição das salas, o Museu não pretendeu reproduzir as instalações do Palácio tal como era quando utilizado pela família imperial. Não era objetivo dos diretores do Museu promover uma reconstituição histórica da residência em bases científicas ou com peças originais. Embora autêntica, a casa onde se instalou o Museu Imperial não é uma casa histórica no sentido de manter “parados no tempo” os objetos e as funções originais de cada aposento. Na proposta museográfica do Museu Imperial optou-se pela reconstituição de ambientes, com um acervo de peças de época, adquiridas de outras instituições públicas, como o MRE e o MHN, ou doadas por herdeiros de famílias tradicionais. Do patrimônio do Palácio Itamaraty, por exemplo, foram transferidas para o Museu Imperial, em 1940, por determinação da Presidência da República, várias peças de mobiliário, quadros e objetos de decoração. Essas peças estão relacionadas na segunda edição do guia descritivo e resenha histórica do Palácio publicada pelo MRE em 1942[138].

Segundo o primeiro Diretor do Museu Imperial, evitou-se, na apresentação do acervo, a exposição de peças e antiguidades acumuladas como num museu-bazar[139]. A concepção museológica privilegiou a montagem do que poderia ter sido a casa do Imperador. Nessa perspectiva, não pretendeu narrar uma História do reinado de Pedro II. O objetivo da exposição do Museu Imperial consiste em celebrar e homenagear a imagem de Pedro II, cujo reinado é representado como um período “áureo” no processo de formação da nação. Os trajes majestáticos, o cetro e as coroas imperiais são explorados como símbolos de um passado glorioso e representam os destaques de um acervo exposto de forma a evocar a atmosfera e exaltar os valores de uma “fase de ouro” da nacionalidade[140].

Assim como o MHN, o Museu Imperial reverencia o Império e seus protagonistas, valorizara a tradição e estabelece uma continuidade com o passado, numa época em que a possibilidade de retorno da forma monárquica de governo não constituía ameaça para a ordem política. Enquanto o MHN conferiu ênfase à história militar, às campanhas militares do Império durante as guerras contra os vizinhos da região do Prata e, numa reprodução da perspectiva dos antigos antiquários, à exposição de objetos autênticos do passado, acumulados e expostos “em massa”, no MI a exposição recria ambientes do passado e a suntuosidade do que seria a Corte imperial – com objetos que não pertenciam originalmente ao mobiliário da residência – como forma de recriar e exaltar o espírito de uma época, considerada de prosperidade e estabilidade.

O MI é o museu brasileiro mais visitado e tem mantido uma média de visitação bem acima da média dos demais museus brasileiros. Parte da explicação para a popularidade do Museu Imperial reside no fascínio exercido pelas ideias de realeza e nobreza e pela imagem da Monarquia, representada como uma época de riqueza e esplendor, de estabilidade, paz e justiça (sic), a despeito das guerras internas e externas e da escravidão. A reconstituição livre dos ambientes íntimos da realeza daqueles tempos, associada à circunstância privilegiada de ter sua sede justamente numa das residências oficiais do Imperador, o que fortalece e exponencia seu poder evocativo, explicariam o sucesso de público do Museu Imperial[141].

Nessas condições, pode-se explicar a valorização da figura de Pedro II, cuja imagem, veiculada pelo acervo do MI e pelo próprio Palácio Imperial, corresponde a de um monarca esclarecido, sábio “rei-filósofo”, amigo do povo, justo, incentivador das ciências e das artes, responsável pela pacificação do País, garantidor da unidade nacional, das liberdades individuais e da prosperidade econômica. A nova consagração de Pedro II encenada no Museu Imperial e sua recondução ao altar dos heróis da pátria cumpririam, assim, o papel de instrumento da justificação do Estado Novo, regime forte e centralizador, como fora o Segundo Reinado.

Ao lado do Museu Histórico Nacional (1922), do Museu da Inconfidência (1938) e do Museu da República (1960), o Museu Imperial de Petrópolis compõe o conjunto de instituições museológicas “históricas”, cuja criação individual resultou do objetivo do Estado, em diferentes conjunturas políticas, de celebrar períodos e homenagear personagens da História do Brasil com vistas a forjar, com base na História, um conjunto de referências para a identidade nacional.

As diferentes iniciativas de criação de museus e de instituições de ensino e pesquisa e de formalização de símbolos do Estado nacional descritas e analisadas neste capítulo têm em comum a característica de constituírem exemplos de investimentos oficiais em processos e instituições geradores de referenciais de identidade. Sua inclusão como precedentes da criação do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty tem o objetivo de sublinhar o papel do Estado como agente interessado em fortalecer a coesão social e o sentimento de pertencimento à nacionalidade por meio da construção e valorização de símbolos da identidade nacional.

Para efeito de esquematização de um quadro das instituições museológicas brasileiras nos anos 1950 segundo seus respectivos objetivos, identificam-se, com risco de simplificação, os diferentes modelos de organização de museus que coexistiam:

(I) O modelo “enciclopédico”, representado na vertente científica pelos museus Nacional, Paulista e Paraense, com ênfase nos métodos das ciências da natureza, e na vertente “artística”, pelo MNBA.

(II) O modelo “histórico-celebrativo”, dedicado à comemoração e exaltação de diferentes períodos ou personagens da História nacional, como o MHN, que privilegiava a memória das campanhas militares e da elite imperial; o Museu Imperial, que consagrava Pedro II e o Segundo Reinado; e o Museu da Inconfidência, que celebrava a memória da Conjuração Mineira e dos “inconfidentes”.

(III) O modelo “moderno”, filiado à concepção museológia do SPHAN, tributária das reflexões de Mário de Andrade sobre a musealização da vida local e do cotidiano, como o Museu do Ouro e o Museu do Diamante; neste modelo se incluiriam também novas modalidades de organização museológica como aquela representada pelo Museu do Índio, inaugurado em 1953, sob a orientação de Darci Ribeiro (1922-1997).

Seria ainda possível acrescentar um quarto modelo de concepção de museus, que corresponderia ao “museu de arte”, ao qual se filiariam os museus de Arte de São Paulo (MASP), de 1947, o de Arte Moderna de São Paulo, (MAM/SP) de 1948, e o de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM/RJ), de 1949, todos criados mediante investimentos de entidades privadas.

Capítulo 3

Uma história do MHD: criação, regulamento e trajetória

Este capítulo terá como objetivos: (I) discutir as motivações que possam ter influenciado a decisão de criar um museu diplomático na conjuntura política de meados dos anos 1950; (II) a partir do exame do seu Regulamento, identificar a concepção museológica que teria orientado a organização do MHD; e (III) descrever a trajetória do Museu como unidade administrativa do MRE, desde a sua criação até o presente.

Como introdução à análise das motivações para a criação do MHD, o capítulo contém uma apresentação sintética dos embates políticos que marcaram a conjuntura que antecedeu a posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976). Ainda com o intuito de contextualizar o momento político dos primeiros anos do MHD, o capítulo procura identificar os principais condicionantes da ação diplomática brasileira durante o Governo JK, conduzida no quadro da bipolaridade do sistema internacional, instaurada após a Segunda Guerra Mundial. Com o mesmo objetivo, são traçados os contornos do cenário político dos museus nacionais no Brasil de meados dos anos 1950.

A fim de explicar a criação do MHD e suas possíveis motivações, levantam-se algumas hipóteses, não excludentes, que pretendem contribuir para uma análise abrangente da decisão.

Para a análise do Regulamento do MHD, redigido pelo Diretor do MHN, Gustavo Barroso, o capítulo examina suas disposições, objetivos e o que estabelece como missão institucional. Procura demonstrar que a concepção museológica e a visão de História que presidiram sua redação vinculam o MHD ao modelo “histórico-comemorativo” de organização de museus, caracterizado no capítulo anterior.

Para traçar o esboço de uma história administrativa do MHD foram realizadas pesquisas no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), no Arquivo central do IPHAN, no Arquivo histórico do MHN e no arquivo do IHGB, onde foram consultados diferentes tipos de documentos – como ofícios, avisos, memorandos, decretos, portarias, informações, fichas descritivas, reportagens de jornal, fotografias, correspondência particular –, que ajudaram a identificar marcos da trajetória fragmentada do Museu, que conheceu, até o momento, quatro inaugurações por quatro presidentes[142].

3.1. Política interna e externa em meados dos anos 1950

A conjuntura interna em 1955 foi marcada por um clima de alta tensão política, que reverberava da crise que antecedeu e se seguiu ao trauma representado pelo suicídio de Getúlio Vargas (1883-1954). Uma visão geral das disputas políticas que antecederam a posse de Juscelino Kubitschek, ainda que sumária, contribuirá para contextualizar a criação do MHD. Da mesma forma, um panorama da política externa na segunda metade da década de 1950 ajudará a compor um quadro da situação política brasileira nos tempos da criação e inauguração do MHD.

3.1.1. 1955: instabilidade política, eleições e “golpe preventivo”

Após o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, ascendera ao cargo de presidente João Café Filho (1899-1970), do Partido Social Progressista (PSP), liderado por Ademar de Barros (1901-1969), que integrara na qualidade de vice a chapa vencedora nas eleições de 1950, como parte de acordo entre Vargas e o político paulista. Café Filho montou novo ministério de perfil conservador, com lideranças identificadas com a União Democrática Nacional (UDN) em postos-chave no Executivo. Na Fazenda, assumiu Eugênio Gudin (1886-1986), que defendia uma política financeira ortodoxa para combater a inflação. Nos ministérios militares, antigetulistas foram nomeados para a Marinha e a Aeronáutica e para o Ministério da Guerra, o General Henrique Teixeira Lott (1894-1984), considerado apolítico, zeloso dos regulamentos, da hierarquia e da disciplina militar. Para a pasta das Relações Exteriores, em substituição a Vicente Rao (1892-1978), foi nomeado o jurista Raul Fernandes (1877-1968), da UDN, que já fora chanceler durante o Governo de Eurico Gaspar Dutra (1883-1974)[143].

Após as duas derrotas eleitorais em 1945 e em 1950, quando seu candidato, o Brigadeiro Eduardo Gomes (1896-1981), perdera para Dutra e para Vargas, a UDN deslocava-se gradualmente para a direita do espectro político, a tal ponto que alguns udenistas defendiam abertamente um golpe militar para regenerar as instituições do regime liberal-democrático, consideradas corrompidas pelo populismo. Outros, pessimistas quanto às possibilidades eleitorais do partido, sustentavam a necessidade de que fossem adiadas as eleições previstas para 3 de outubro de 1955. Como forma de manifestar o desejo de pacificação nacional, dissidentes do Partido Social Democrático (PSD) e dirigentes da UDN preconizaram o lançamento de um candidato único, escolhido por consenso das lideranças de todos os partidos, ideia que foi endossada pela alta cúpula militar e por Café Filho[144].

Apesar das manobras da UDN contra sua candidatura e das resistências a seu nome no interior do seu partido, JK foi formalizado, em fevereiro de 1955, como candidato do PSD, articulando o apoio heterogêneo das oligarquias rurais, de setores empresariais, inclusive de segmentos associados ao capital estrangeiro, de influentes meios da imprensa, do clero conservador e de setores populares. Após as eleições parlamentares de outubro de 1954, embora desalojada da Presidência, a aliança PSD-PTB permaneceu como bloco majoritário no Congresso. Para as eleições presidenciais, a aliança foi renovada após entendimentos entre Juscelino e Tancredo Neves (1910-1985), pelo PSD, e Oswaldo Aranha (1894-1960), pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nas eleições de 1955, Juscelino obteve 36% dos votos (pouco mais de 3 milhões de votos), contra 30% do candidato udenista, Juarez Távora (1898-1975), 26% de Ademar de Barros, e 8% do líder integralista candidato pelo Partido de Representação Popular (PRP), Plínio Salgado (1895-1975). A crescente força política do PTB revelou-se pelos mais de 3,5 milhões de votos obtidos pelo candidato a vice, João Goulart (1919-1976). No Congresso, a aliança PSD-PTB foi fundamental para a estabilidade política durante do Governo de Juscelino[145].

A nova derrota eleitoral acirrou o ânimo golpista em setores mais radicais da UDN. Para impedir a posse do presidente eleito, o partido alegava que a Constituição exigiria a maioria absoluta e que a posse de Juscelino, que obtivera apenas um terço dos votos, seria inconstitucional; esse mesmo argumento, sem base legal, fora invocado contra Vargas em 1950. Outro argumento levantado pela UDN contra a posse de JK foi o de que sua eleição estaria contaminada pelo voto de comunistas, uma vez que o Partido Comunista Brasileiro (PCB), na ilegalidade, havia declarado apoio à chapa Juscelino-João Goulart[146]. Enquanto políticos udenistas questionavam a legitimidade da eleição de Juscelino na imprensa, elementos mais radicais do partido, como o jornalista Carlos Lacerda (1914-1977), articulavam com oficiais antigetulistas um golpe para impedir a posse.

No Ministério da Guerra, o General Lott mantinha uma postura legalista ao punir os militares que se manifestavam publicamente sobre temas políticos, tanto os que defendiam a posse do presidente eleito, como os de posição contrária. Em 1.º de novembro de 1955, durante funeral de chefe militar antigetulista, o Coronel Jurandir Bizarria Mamede proferiu discurso, em nome do Clube Militar e na presença do Ministro, em que questionava a legalidade da posse do presidente eleito. Lott exigiu a punição do coronel, que, em razão de estar lotado no Estado-Maior da Escola Superior de Guerra, somente poderia ser punido pelo Presidente da República. Café Filho, que tinha conhecimento das articulações golpistas, e não as reprimia, se recusava a pronunciar-se sobre a punição ao Coronel, quando, vítima de um ataque cardiovascular, foi internado, em 3 de novembro, e vetado por ordem médica de receber visitas. A 8 de novembro, foi declarado pelo médicos impossibilitado temporariamente de exercer o cargo; a Presidência foi então ocupada por seu substituto constitucional, o Presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz (1894-1961), dissidente do PSD e simpático aos que desejavam impedir a posse dos eleitos.

No dia seguinte, após reunião ministerial, Luz disse a Lott, em privado, que não puniria o Coronel Mamede; em protesto, Lott comunicou sua demissão, que foi aceita. Nomeado um novo Ministro da Guerra, General Álvaro Fiúza de Castro (1889-?), Carlos Luz pretendia substituir várias chefias militares e formalizar novo status quo. Enquanto os correligionários de Juscelino garantiam o apoio do Legislativo, Lott articulou o apoio da alta oficialidade para, na madrugada de 11 de novembro, realizar um “pronunciamento militar” ao cercar o Palácio do Catete, bases da Aeronáutica e da Marinha, prender Fiúza de Castro e ocupar a Central de Polícia. Carlos Luz refugiou-se com Lacerda, alguns ministros e outros aliados no Arsenal da Marinha, de onde embarcaram no navio Tamandaré, que zarpou para São Paulo, aonde esperavam organizar-se para dar continuidade ao governo legal[147].

Com o chamado golpe preventivo, o vice-presidente do Senado Federal, Senador Nereu de Oliveira Ramos (1888-1958), próximo na lista sucessória, foi empossado no cargo de Presidente da República no dia 11 de novembro de 1955. No dia seguinte, o Embaixador José Carlos de Macedo Soares (1883-1968) foi nomeado Ministro das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 3 de julho de 1958. Nereu Ramos transmitiria a faixa presidencial para Juscelino Kubitschek em 31 de janeiro de 1956.

3.1.2 Permanência das instituições culturais e retração da presença estatal na área cultural

A queda de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, após ultimato da cúpula militar ao qual não ofereceu resistência, e a instauração de um regime liberal-democrático presidencialista não provocaram o desmonte do aparato estatal de órgãos públicos federais que vinha sendo construído na área da cultura desde a Revolução de 1930[148]. Os diversos órgãos de gestão de assuntos ligados à cultura, criados em 1937 dentro da estrutura do Ministério da Educação e Saúde (MES), foram preservados e não sofreram abalos institucionais após a queda de Vargas, seus diretores tendo sido mantidos nos respectivos cargos pelo novo regime: o SPHAN; o Instituto Nacional do Cinema Educativo (INCE), dirigido por Edgard Roquette-Pinto (1884-1954) até 1947; o Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE), também dirigido por Roquette-Pinto até sua substituição por Fernando Tude de Souza em 1943; o Serviço Nacional de Teatro (SNT), sob a direção de Abadie Faria Rosa; o Instituto Nacional do Livro (INL), dirigido por Augusto Meyer (1902-1970)[149].

Apesar da dissolução do DIP em meados de 1945, o Estado continuou a exercer por algum tempo um papel determinante como regulador da imprensa, da cultura popular e da promoção da imagem do Brasil no exterior. Por um lado, a partir da Constituição de 1946, a promoção e a proteção da cultura pelo Estado consolidaram o campo cultural como arena política. Como expressão simbólica desse processo de valorização da “cultura” no vocabulário da administração pública, em 1953, o MES foi dividido em dois ministérios: o da Saúde (MS) e o da Educação e Cultura (MEC)[150].

Por outro lado, o papel do Estado como organizador e promotor da cultura reduziu-se com o fim do Estado Novo. Contrastando com a primeira fase da era Vargas, entre 1930 a 1945, o período entre meados dos anos 1940 e meados dos anos 1960 foi caracterizado pela retração da atuação estatal na área cultural. O mesmo período, no entanto, foi marcado pela crescente participação de investimentos privados na nascente indústria cultural[151].

No campo dos museus, nenhum dos museus nacionais mantidos ou criados durante a primeira fase da era de Vargas – como o MHN e o MN e os museus de Belas Artes, das Missões, Imperial, da Inconfidência e do Ouro – sofreu represálias ou mudanças administrativas com a nova situação política. Gustavo Dodt Barroso permaneceu na direção do MHN até 1959, quando faleceu; Heloísa Alberto Torres foi diretora do Museu Nacional até 1955; Rodrigo Melo Franco de Andrade foi diretor do SPHAN até 1968; Alcindo Sodré, diretor do Museu Imperial, faleceu em 1952 no exercício do cargo; Raimundo Otávio de Trindade (1863-1962) foi diretor do Museu da Inconfidência até 1959, quando se aposentou; e Oswaldo Teixeira dirigiu o MNBA desde sua criação até 1961.

Após a transferência da capital federal para Brasília, o Museu Histórico Nacional estabeleceu uma relação privilegiada com a memória de Getúlio Vargas. O Palácio do Catete, antiga residência presidencial, foi convertido no Museu da República, administrado pelo MHN; em 1958, o quarto onde Vargas se suicidou foi remontado e em 1960 o Museu foi aberto ao público.

3.1.3. A política externa de Juscelino Kubitschek: constrangimentos, iniciativas e ambiguidades

Construiu-se ao longo do tempo uma imagem positiva do Governo de Juscelino Kubitschek, que se relaciona com sua capacidade de conciliar, de um lado, crescimento econômico e industrialização e, de outro, estabilidade institucional e política, apesar da sucessão de crises financeiras, das dificuldades para atrair investimentos diretos estrangeiros, tentativas de golpe de Estado e das greves. Para a caracterização dos “anos JK” como uma fase de otimismo e euforia também contribuíram, além do desempenho econômico, manifestações culturais nas artes, arquitetura, música e cinema que projetaram uma imagem de modernidade.

No plano das relações exteriores, Gerson Moura admite a dificuldade de uma caracterização unívoca da política externa do período 1956-1961 e, identificando a coexistência de posições tradicionais de alinhamento aos EUA com a gestação de formulações de independência, a define como “matizada, complexa, cheia de ambiguidades, fragilidades, descompassos e contradições”[152]. Se, de um lado, o êxito, não sem dificuldades, do programa de desenvolvimento conhecido como Plano de Metas, somente foi possível em razão da disponibilidade de capitais no mercado financeiro internacional, de outro, o engessamento do sistema internacional em torno de duas superpotências – apesar de fissuras nos respectivos blocos de poder – representava um constrangimento para a liberdade de atuação internacional do Brasil, país periférico inserido no sistema de poder norte-americano, condição que compartilhava com os vizinhos da América Latina.

Do ponto de vista político, a hegemonia dos Estados Unidos sobre a região fora construída durante a Guerra Fria com a colaboração e o consentimento dos latino-americanos, que legitimaram a formação desse sistema por meio da participação no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) – firmado em 1947, instrumento da dependência militar em relação aos EUA – e na Organização dos Estados Americanos (OEA) – instrumento de concertação político-diplomática, assinado em 1948. No marco da política norte-americana de contenção da expansão ideológica, econômica e militar da União Soviética, Gerson Moura enumera os objetivos gerais da política de Washington para a América Latina:

(I) garantir a instabilidade interna dos governos da região a fim de evitar agitações pró-comunistas e contrárias aos EUA;

(II) assegurar o fluxo de matérias-primas para a indústria norte-americana;

(III) padronizar as forças armadas da região segundo o modelo definido por Washington; e

(IV) assegurar o apoio às posições defendidas pelos EUA sobre assuntos internacionais. A ênfase dos EUA sobre a “segurança hemisférica” contrastava com a insistência latino-americana em demandar ajuda para o desenvolvimento[153].

Para caracterizar a configuração do sistema internacional nos anos 1950, não se pode deixar de mencionar o surgimento de uma coalização de novos países que, após guerras contra a dominação colonial europeia, afirmavam sua independência política recusando o alinhamento seja com o bloco ocidental, seja com o bloco soviético. A Conferência de Bandung, em 1955, simboliza a emergência desse fenômeno internacional relacionado com o processo de descolonização, que na década seguinte conduzirá à formação do grupo de países não alinhados.

Para apreender a polarização ideológica coetânea, numa análise simplificada, poderia se afirmar que o debate intelectual entre “nacionalistas”, de diferentes matizes, e os “ocidentalistas” (ou “entreguistas”) repercutia na formulação das diretrizes da política externa brasileira, que se revelou ambígua. No caso das relações com Portugal e do posicionamento em relação ao processo de descolonização, manifestações retóricas de solidariedade aos movimentos de libertação nacional contrastavam com o apoio ostensivo ao colonialismo português, que teve, em 1957, um de seus momentos mais eloquentes no discurso proferido pelo delegado brasileiro na Comissão de Tutela da Assembleia das Nações Unidas em defesa da tese de que Portugal não teria colônias, mas territórios de ultramar[154]. Ambiguidade que também se manifestou na aproximação com a União Soviética, com o estabelecimento de relações econômicas, sem o reatamento das relações diplomáticas, defendido por Oswaldo Aranha, representante junto à ONU em Nova York[155]. E também no caso do acordo com os EUA para a instalação de uma base de rastreamento de foguetes em Fernando de Noronha, cuja negociação resultava de uma barganha política para a obtenção de recursos com vistas ao reequipamento das Forças Armadas[156], que enfrentou forte reação parlamentar, exercida, inclusive, por setores nacionalistas do PSD.

Para analisar a ambiguidade da política externa de JK, Williams Gonçalves caracteriza o Itamaraty como um reduto conservador, fiel ao formalismo jurídico e resistente a mudanças no tradicional alinhamento com o Ocidente, ao qual, no processo de formulação das posições internacionais do Brasil, se oporia um grupo de assessores do Presidente de posições nacionalistas. Dessa assessoria partiu a mais importante iniciativa diplomática do Governo JK, a Operação Pan-Americana (OPA), idealizada por Augusto Frederico Schmidt (1906-1965), que, com senso de oportunidade, explorando a repercussão negativa da visita do vice-presidente Richard Nixon (1913-1994) à América Latina, inovou ao vincular o combate à subversão e ao comunismo à necessidade de superação da pobreza e do subdesenvolvimento econômico[157]. Schmidt era assessorado por diplomatas no Palácio do Catete. A OPA ensejou uma série de reuniões internacionais ao longo de 1959 e 1960, das quais poucas ações econômicas foram efetivadas, entre elas distinguem-se a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC). Apesar dos parcos resultados imediatos, a OPA inaugurou um novo padrão de relacionamento com a potência hegemônica ao criticar a política de Washington para o hemisfério e apresentar demandas claras para o desenvolvimento econômico.

A substituição de José Carlos de Macedo Soares por Francisco Negrão de Lima (1901-1981) na titularidade do Itamaraty estaria relacionada com o desencadeamento da OPA a partir da carta endereçada por Juscelino, em 28 de maio de 1958, ao Presidente dos Estados Unidos, Dwight Eisenhower (1890-1969). Sem conhecimento da iniciativa, o Ministro Macedo Soares teria se sentido desprestigiado e pediria demissão em julho seguinte[158]. A saída de Macedo Soares do Ministério, ou melhor, o lançamento da OPA é definido como “ponto de inflexão diplomática” e utilizado com marco divisório na periodização sugerida por Paulo Vizentini, na qual distingue o período de 1954 a 1958, de alinhamento com os EUA, do período de 1958 a 1961, quando teria sido retomada uma política de barganha com Washington e empreendida uma tentativa de ampliação das parcerias internacionais[159].

3.2. Para que um museu diplomático? Análise das motivações para a criação do MHD

O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty foi criado pelo Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro de 1955, quando o Senador Nereu Ramos, Vice-Presidente do Senado Federal, exercia a Presidência da República e José Carlos de Macedo Soares ocupava o cargo de Ministro das Relações Exteriores.

A fim de dar respaldo jurídico ao novo museu, o Decreto n.º 38.312 cita o dispositivo fixado no Art. 24 do Decreto-Lei n.º 25, de 1937, que criou o SPHAN, o qual previa a faculdade da União para criar, além do MHN e do MNBA, quantos museus nacionais julgasse conveniente com vistas à conservação e exposição de obras históricas e artísticas de sua propriedade. Para justificar a criação do MHD, o Decreto invoca ainda a necessidade de proteger e conservar os objetos, móveis e documentos de valor histórico, artístico e diplomático existentes no Palácio Itamaraty. Assim, nos termos do Artigo 1.º,

Fica criado no Ministério das Relações Exteriores o “Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty” para guarda e exposição pública de móveis, objetos, alfaias e documentos de valor histórico, artístico e diplomático existentes no Palácio Itamaraty, ou que venham a ser incorporados ao patrimônio daquele Ministério[160].

Ainda que a finalidade do MHD estivesse definida com clareza no Decreto de criação, poder-se-ia indagar: qual seria a intenção do Ministro Macedo Soares ao conceber uma unidade administrativa dedicada à preservação da memória diplomática? Para que serviria um museu diplomático, se o estudo e o conhecimento sobre a História da política externa, sobre seus formuladores e agentes, poderiam ser fomentados independentemente da existência de um museu? A problematização poderia ser colocada em outros termos: a que objetivo de política externa corresponderia a decisão de criar um museu diplomático? Ou estaria a decisão condicionada por disputas políticas internas?

3.2.1. A ideia do Palácio Itamaraty como “lugar de memória” da diplomacia brasileira

Em 1955, a ideia de que o Palácio Itamaraty fosse, além da sede da Chancelaria, um espaço institucional para comemorar e celebrar as realizações da diplomacia brasileira não constituía novidade. A associação do Palácio com o culto da história diplomática e dos chefes que conduziram a política exterior brasileira assim como a própria ideia de criação de um museu no Itamaraty não eram inéditas. A separação de um espaço do Ministério para constituir uma sala-museu a fim de homenagear o Barão do Rio Branco já estava presente quando foi decidida a aquisição de seu acervo particular. Com efeito, na Exposição de Motivos de 15 de outubro de 1912, o Ministro Lauro Müller (1863-1926) propôs ao Presidente Hermes da Fonseca (1855-1923) a aquisição da biblioteca, dos documentos e de todos os objetos de arte que haviam pertencido a Rio Branco, considerando que seria “obra de patriotismo conservá-los e, se assim for possível, reuni-los em uma sala especial do MRE, que ficará sob o patrocínio do nome glorioso do nosso grande Ministro”. A proposta foi aceita pelo Presidente, que solicitou ao Congresso Nacional a autorização dos recursos necessários para a aquisição do acervo, após avaliação por especialistas; os recursos foram autorizados no ano seguinte[161].

A proposta de criação de uma “sala Rio Branco” como um museu para guardar os livros, manuscritos, objetos de arte e condecorações foi retomada no Memorando dirigido, em 21 de novembro de 1940, ao Chefe do Arquivo, Camargo Neves, assinado por Aluisio Napoleão, Manuel de Araújo Porto Alegre e Manuel de Teffé, que manifestavam preocupação com o que consideravam a dispersão do acervo documental, pessoal e artístico legado por Paranhos Júnior. Acrescentavam que, após a aquisição pelo governo dos objetos que pertenceram ao Barão, o Ministro Lauro Müller, auxiliado por Guerra Duval e Mario de Vasconcelos, havia criado uma espécie de museu Rio Branco na sala que fora seu gabinete, onde se concentraram manuscritos, móveis, tapeçarias, quadros, fotografias, objetos de arte e “curiosidades de toda ordem”, inclusive a Biblioteca pessoal do Barão, estimada em 6.000 volumes e organizada por Gastão da Cunha. Ao longo das sucessivas administrações do Ministério, o conjunto se dispersara. Acreditavam, em consequência, na conveniência de se formalizar a criação de uma sala especial para a guarda dos objetos que pertenceram a Rio Branco, “esse patrimônio cujo valor está na reunião de todos os objetos de que se compõe”[162].

O referido Memorando chegou ao Chefe do Departamento de Administração, que o despachou para seu assessor, Ministro Djalma Pinto Ribeiro de Lessa. No seu despacho, de 24 de outubro de 1940, Ribeiro de Lessa, ao louvar a ideia de criação de um museu Rio Branco, ponderou que a transferência dos livros, documentos e mapas que pertenceram ao Barão de onde foram guardados – na Biblioteca, no Arquivo e na Mapoteca – para um museu à parte “seria condená-los à inutilidade”. Ao contrário do que julgavam os jovens diplomatas, esse acervo estaria devidamente conservado nas referidas unidades administrativas e à disposição para consulta. Quanto aos demais objetos, afirmou que a reforma da Chancelaria durante a gestão Mangabeira teria permitido expor o mobiliário, os quadros e objetos de valor artístico da coleção Rio Branco e que esses objetos estariam identificados, com indicação de procedência. Concluía Ribeiro de Lessa: “por esses motivos, julgo, s.m.j., ser desnecessário e até desaconselhável a criação de um museu especial. Julgo preferível que todo o Itamaraty continue a ser, por assim dizer, o “Museu Rio Branco”. Sugeria, por fim, a organização de exposição permanente com os pequenos objetos de uso pessoal, joias e condecorações, diplomas, mensagens e fotografias[163].

Djalma Pinto Ribeiro de Lessa – que havia integrado, em 1933, a comissão encarregada de organizar o inventário de bens do Ministério e fora o responsável, na qualidade de Conservador, pela redação da parte descritiva do guia do Palácio Itamaraty[164] – não rejeitava a preocupação dos jovens diplomatas, a considerava, no entanto, redundante, uma vez que o Itamaraty, em sua opinião, já seria um Museu Rio Branco. Assim, a ideia de que a própria sede do Ministério seria um museu por meio do qual se reverenciaria o legado daquele que era considerado o maior diplomata brasileiro – e, nessa qualidade, era cultuado como o patrono da diplomacia brasileira – estaria presente no imaginário corporativo do Itamaraty, compartilhado tanto por funcionários diplomáticos experientes como por diplomatas menos graduados e ainda antes da criação da academia diplomática.

Com o mesmo sentido de reverência à memória diplomática, pode-se mencionar o verbete dedicado a Francisco José da Rocha, primeiro proprietário do Palácio Itamaraty, no Dicionário Biobibliográfico de Diplomacia, Política Externa e Direito Internacional, do diplomata Argeu Guimarães, onde se pode ler: “O Itamaraty foi a casa de Rio Branco e esse é o seu grande título de glória”[165]. Mesmo considerando-se que a referência é ao monumento histórico, o Palácio, e não ao Ministério, a frase é carregada de uma intenção consagradora, quase como se o patrono fosse maior do que a instituição. Foi utilizada por Aluisio Napoleão como epígrafe de seu artigo “Itamaraty Palace”, publicado na revista Brazil, editada, em 1942, pelo DIP com o objetivo de divulgar informações sobre o país no exterior[166].

A mesma ideia do Itamaraty como um museu aparece explícita na História do Palácio Itamaraty, obra concluída por Gustavo Barroso em 1952, em atenção a pedido do Ministro João Neves da Fontoura (1887-1963), e publicada pelo MHD em 1956. No capítulo intitulado “O Corpo e a Alma do Palácio”, Barroso descreve a arquitetura externa e interna do Itamaraty e dos demais edifícios que formam o conjunto, inclusive detalhes sobre a ambientação interior, o mobiliário e os objetos de decoração, assim como quadros, desenhos, gravuras e esculturas distribuídos nas diferentes salas e ambientes, com indicações sumárias sobre os respectivos autores e, em alguns casos, sobre a proveniência das peças. Após uma descrição pormenorizada do corpo do Palácio, Barroso menciona um “espírito de continuidade tradicional”, que habitaria o Itamaraty e lhe permitira transmitir “o sentimento da unidade fundamental do Brasil através do tempo e das mutações de sua história”, e conclui:

Daí o [sic] ter o Palácio Itamaraty se tornado com o correr dos anos verdadeiro ninho de tradições, uma escola de brasilidade e um acervo de preciosas relíquias a relembrarem fatos e personagens culminantes da vida nacional. É, assim, no bom sentido da expressão, o que pode ser denominado um Ministério-Museu[167].

Ao enaltecer a riqueza do edifício e de suas alfaias – a beleza do corpo –, o Diretor do MHN sublinha o sentido de continuidade e permanência evocado pelo poder simbólico do Palácio. Barroso não explicita, contudo, o conteúdo dessa alma conservadora do Palácio, nem exprime de forma objetiva o significado que atribui à “unidade” e às “tradições” nacionais e ao sentimento de “brasilidade”. Num discurso nacionalista em que valoriza as tradições do passado sem enunciá-las, como se elas merecessem ser preservadas, comemoradas e cultuadas por serem tradições, Barroso manipula esses conceitos como valores em si, naturalmente positivos, como evocações suscitadas pelos objetos e ambientes do Itamaraty.

Assim, antes mesmo de abrigar um museu, o Palácio Itamaraty já era percebido, sentido e reconhecido, tanto pelos usuários cotidianos como por intérpretes externos ao MRE, como um “lugar de memória”dedicado à consagração da História da política externa do Estado-nação e das realizações dos grandes diplomatas.

3.2.2. A criação do MHD: consulta interna, cobertura jornalística e versão oficial

Antes da assinatura do decreto de criação do Museu Histórico e Diplomático como unidade administrativa do MRE, o Serviço Jurídico do Itamaraty foi consultado pelo Ministro de Estado sobre que instrumento legal poderia constituir de forma legítima o museu. Em Parecer datado de 30 de novembro de 1955, o Consultor Jurídico do MRE, Embaixador Hildebrando Accioly (1888-1962), respondeu que a elaboração de lei ou um simples decreto do Executivo bastaria para a criação de um museu. Segundo o Embaixador Accioly, desde que a nova unidade não implicasse a criação de novos cargos, o Executivo seria competente para disciplinar a matéria mediante decreto regulamentar. Aduziu o exemplo do Museu Imperial de Petrópolis, cuja efetivação envolveu a criação de novos cargos públicos e a abertura de crédito especial, o que, segundo o Consultor Jurídico, tornava necessária a elaboração de lei.

Accioly acrescentou, ainda, como base legal para a criação de um museu pelo MRE, a previsão contida no Decreto-Lei n.º 25, que autorizava a criação de museus nacionais pela União, o que explicaria a referência a esse dispositivo no preâmbulo do Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro de 1955. A propósito do disposto no decreto de criação do Museu Imperial – que estabelecia como objetivo institucional o de coletar e guardar objetos de valor histórico referentes a fatos ou vultos dos reinados de Pedro I e de Pedro II –, o Consultor Jurídico indicava que essa finalidade não conferia ao Museu Imperial poderes para retirar do Itamaraty objetos dessa natureza que estivessem sob sua custódia[168].

Nota-se que a criação do MHD foi uma das primeiras medidas que ocuparam o novo Ministro Macedo Soares, nomeado em 12 de novembro de 1955, na sequência imediata do “golpe preventivo” do General Lott, que destituiu Carlos Luz e empossou Nereu Ramos. Logo após a posse, Macedo Soares procurou certificar-se junto ao órgão competente do Ministério da base legal para a criação do Museu. Entre a posse do Ministro e a criação do MHD, transcorreu um mês, durante o qual foi solicitado parecer ao Consultor Jurídico e preparado o teor do decreto de criação.

Logo após a publicação do Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro de 1955, um mês e meio antes da posse de Juscelino Kubitschek, a criação do Museu Histórico e Diplomático foi noticiada na imprensa, atribuindo-se a iniciativa ao Ministro de Estado. Nos relatos jornalísticos, informava-se do andamento dos estudos sobre a regulamentação do Museu e da próxima publicação de um livro sobre a história do Palácio[169]. Em coluna sobre assuntos culturais, o escritor José Lins do Rego (1901-1957), colega de Macedo Soares na Academia Brasileira de Letras (ABL), elogiou a iniciativa e acrescentou que seria preciso “educar o nosso povo a procurar museus”[170].

O jornalista Mozart Monteiro louvou a iniciativa do Ministro nos seguintes termos: “Os museus históricos são instrumento de educação e cultura. No Brasil custou-se muito a compreender isso: de tal modo que só um século depois da Independência se criou entre nós, precariamente, o Museu Histórico Nacional. (...) É possível que num país de tão pouca educação histórica, de tão pouco interesse por tradições nacionais, como ainda é o Brasil, não se avalie, desde logo, todo o alcance, em futuro próximo e em futuro remoto, dessa realização cultural. (...) Um dos meios de o Estado contribuir para a educação e cultura do povo consiste na criação e manutenção de um museu histórico”[171]. Anunciou-se na imprensa, ademais, que o Museu ficaria diretamente subordinado ao Ministro de Estado e que seria dirigido por embaixador aposentado, “figura das mais representativas da carreira diplomática”. Há referência, ainda, a doações oferecidas ao MHD por um “Sr. Ferreira”, de nacionalidade portuguesa[172].

Na Introdução ao Relatório apresentado ao Presidente da República referente a 1955, o Ministro Macedo Soares afirmou:

Houve por bem Vossa Excelência, atendendo a ponderações que tive a honra de levar ao seu alto conhecimento, criar (...) o Museu Histórico e Diplomático, a fim de abrigar o importante acervo histórico e artístico que se conserva no Palácio Itamaraty, e que, juntamente com a Biblioteca, a Mapoteca e o Arquivo Histórico, será um testemunho permanente das obras realizadas pela diplomacia nacional e pelos grandes brasileiros que a orientaram e conduziram. Esse ato celebrou condignamente o centenário de construção do Palácio que abriga a mais de meio século o MRE e cuja denominação, Itamaraty, se tornou, por metonímia, o nome pelo qual é conhecida a nossa diplomacia no país e no exterior[173].

Dessas palavras do Ministro distinguem-se quatro aspectos que poderão lançar luzes tanto sobre as motivações para a criação do MHD como sobre a concepção museológica e preservacionista que a presidiu. Em primeiro lugar, a citação indica que a decisão de aprovar o decreto de criação do MHD foi precedida de ponderações nesse sentido levadas pelo Ministro ao Presidente, o que permite imaginar que a iniciativa de criar um museu no Itamaraty tenha, de fato, partido de Macedo Soares. Em segundo lugar, a referência à celebração do centenário de construção do Palácio aparece como uma justificativa e não como uma explicação das motivações para a criação do MHD. Em terceiro lugar, à preocupação preservacionista em relação ao acervo histórico e artístico do Palácio Itamaraty associava-se a preocupação com a memória da obra dos “grandes brasileiros” que conduziram a política externa, o que revela o viés laudatório e consagrador característico do modelo histórico-celebrativo de concepção museológica. Por último, mas não menos importante, o Museu é pensado em conjunto com as unidades dedicadas à guarda do acervo documental, que não lhe ficariam subordinadas, mas que compartilhariam com ele a função de “testemunho permanente” das realizações da diplomacia brasileira. Ou seja, museu, arquivo, mapoteca e biblioteca são considerados, em conjunto, suportes da memória diplomática.

Para que o Museu se transformasse em realidade, faltavam, ainda, as bases administrativas de sua organização. Em busca desse fundamento, o Ministro Macedo Soares solicitou ao Diretor do Museu Histórico Nacional, Gustavo Barroso, seu colega na ABL e no IHGB, a elaboração de um regulamento para o MHD. Em carta, de 2 de janeiro de 1956, à qual anexava a minuta do regulamento, Barroso escrevia ao Ministro:

Aqui lhe deixo o regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, patriótica criação do seu grande espírito de homem público. Espero que o mesmo esteja de acordo com o seu pensamento. Fi-lo obedecendo rigorosamente a praxes administrativas e às regras daspeanas. Ficarei satisfeito se tiver correspondido à sua confiança na tarefa que me confiou[174].

Em 14 de março de 1956, o Decreto n.º 38.893 baixou o regulamento do Museu Histórico e Diplomático, com pequenas alterações em relação à minuta de Barroso, como se verá abaixo. Ficava consumada a adesão do MHD à concepção museológica caracterizada como modelo histórico-celebrativo de organização de museus.

3.2.3. A inauguração do MHD pelo Presidente Juscelino Kubitschek: oportunidade política

A formalização do MHD em textos legais – sua criação e seu regulamento – não significava que o Museu tivesse começado a funcionar. Seria necessário, primeiro, montá-lo para, em seguida, inaugurá-lo. E, para isso, fazia-se necessário aproveitar uma oportunidade política, que logo se apresentou por ocasião da celebração do primeiro ano do Governo JK.

Oswaldo Penido (1908-1989), na qualidade de Subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República, consultou, por carta, o Ministro das Relações Exteriores sobre as modalidades de participação do Itamaraty nas comemorações do primeiro aniversário do Governo, que seria celebrado em 31 de janeiro de 1957. Memorando de 17 de outubro de 1956, assinado pelo Chefe de Gabinete do Ministro, José Antônio de Macedo Soares, encaminhou a referida carta ao Chefe do Departamento de Administração, João Emílio Ribeiro, para que opinasse sobre o assunto. Em resposta ao Despacho de Ribeiro, o Chefe da Divisão de Material, Jurandyr Carlos Barroso, sugeriu duas possibilidades de participação do MRE nas aludidas comemorações: a inauguração das obras de remodelação do edifício da ala direita (se referia à edificação conhecida como “Cavalariças”), obra que desafogaria a “situação de absoluta falta de espaço no Itamaraty”, ou a inauguração do Museu Histórico e Diplomático, “pelo qual S. E. pessoalmente tanto se interessa”, condicionada a providências urgentes de organização do material a ser exposto. Em 12 de novembro de 1956, quase um ano depois da publicação do Decreto que criou o MHN, o Ministro Macedo Soares determinava que o Museu fosse inaugurado como forma de celebrar o primeiro aniversário do Governo Kubitschek[175].

Para selecionar, classificar e catalogar as peças de importância histórica e valor artístico a serem exibidas na exposição inaugural do Museu, Macedo Soares designou o Ministro Djalma Pinto Ribeiro de Lessa e as funcionárias administrativas Maria José Monteiro de Carvalho, “arquivologista”, e Maria da Graça Sampaio[176].

Durante solenidade que contou com a presença do Presidente Juscelino Kubitschek, o Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, instalado na galeria direita do pavimento térreo do Palácio, foi inaugurado em 28 de janeiro de 1957. Para a ocasião, mostruários foram especialmente encomendados em São Paulo, “dentro do melhor critério museológico”. No Relatório do MRE referente a 1956, o Ministro considerou que as valiosas doações oferecidas ao MHD refletiriam “a acolhida com que a opinião pública recebeu a iniciativa e seus propósitos de documentar e exaltar a ação dos brasileiros ilustres que têm servido ao Brasil na sua diplomacia”. O Relatório referente a 1956 dava conta, ainda, da confecção e instalação de estantes na casa forte para guarda de peças do Museu, da realização de obras de pintura na Sala de Música e da restauração dos estuques, pintura e decoração dos tetos de várias salas do Palácio[177].

Quais as razões políticas que justificariam a criação de um museu dedicado à história diplomática? Não havendo aparente relação direta com os sucessos da política externa, acredita-se que a criação do MHD não corresponderia a um objetivo diplomático específico. Seria, então, em motivações ligadas à política interna que se poderiam encontrar explicações para a criação do MHD em 1955?

3.2.4. A transferência da capital federal como motivação para a criação do MHD

Durante a campanha eleitoral de 1955, o então candidato Juscelino Kubitschek prometeu levar adiante a previsão inscrita nos textos constitucionais de 1891 e 1946 relativas à transferência da capital federal para a região central do país[178]. Nos arquivos do IPHAN, série inventário, há uma espécie de “ficha geral” do “Museu Histórico Diplomático”, que segue modelo padrão com critérios básicos para a identificação e descrição de bens tombados, tais como: nome, localização, acesso, diretor, horário de visitação, finalidade, acervo, histórico e prédio, exposições, visitas guiadas, publicações, organização administrativa, pessoal, orçamento e número de visitantes. Nessa ficha do MHD, preenchida, porém sem assinatura, no item “histórico”, relaciona-se a criação do Museu com a mudança da capital. Não há elaboração da hipótese, que aparece quase como uma referência de passagem. Seria a mudança da capital uma motivação para explicar a fundação do MHD[179]?

O anúncio da construção de uma nova capital no planalto central provocaria uma expectativa de esvaziamento institucional do Rio de Janeiro, pelo menos em termos de órgãos do governo federal. Essa perspectiva de esvaziamento institucional, por sua vez, engendraria a percepção da necessidade de preservação do patrimônio cultural. Nessa linha de raciocínio, um museu diplomático responderia à necessidade de preservação de uma memória diplomática, que correria o risco de desaparecer com a transferência da sede do governo federal. Diante da perspectiva de transferência do Distrito Federal e sob a ótica da preservação do patrimônio, se poderia pensar a ideia de criação de um museu diplomático no Rio de Janeiro como uma medida preventiva. A possibilidade de construção do que veio a ser Brasília era considerada, em 1955, de uma maneira geral, como uma promessa de campanha e, como tal, uma iniciativa remota, senão utópica. Recorde-se, ainda, que o decreto de criação do MHD, embora posterior às eleições, é anterior à posse de JK. Nessas condições, a possibilidade de que a promessa de transferência da capital federal tenha concorrido para a decisão de criar um museu diplomático no Rio de Janeiro pareceria remota e, portanto, não se sustentaria como explicação exclusiva para a criação do MHD.

3.2.5. Contribuições de Gustavo Barroso para o MHD: regulamento e história do Palácio

Conforme já indicado, o Ministro Macedo Soares solicitou a Gustavo Barroso, possivelmente ainda em 1955, a elaboração de um regulamento para o Museu Histórico e Diplomático. Macedo Soares determinou, além disso, que fosse publicada pelo MHD a obra escrita sobre o Palácio Itamaraty por Gustavo Barroso. As relações do Diretor do MHN com dirigentes do Itamaraty, no entanto, já vinham de antes.

Com efeito, em 1940, Macedo Soares e Gustavo Barroso, juntamente com outros intelectuais e historiadores, foram designados, por decreto do Presidente Getúlio Vargas, para representar o Brasil no Congresso Luso-Brasileiro de História, realizado naquele ano em Lisboa[180]. Em 30 de agosto de 1951, João Neves da Fontoura, Chanceler de Vargas, presidente eleito pelo voto direto, sugerira a Barroso, de quem era compadre e colega na ABL, a redação de estudo sobre a história do Palácio Itamaraty. Em carta de 10 de setembro daquele ano, Barroso respondia:

É sobremodo honrosa a incumbência que me oferece, convidando-me a escrever um livro a respeito da vida e da alma do Palácio Itamaraty, ninho das mais sugestivas tradições políticas e sociais de nosso país. Agradeço vivamente a generosidade de suas referências à minha pessoa e, aceitando com orgulho o encargo que me é dado, procurarei em todo o meu esforço corresponder à sua expectativa[181].

O Arquivo Histórico do Museu Histórico Nacional guarda os originais datilografados da obra História do Palácio Itamaraty, datados de 1952. Por Portaria de 25 de dezembro de 1955, publicada em 10 de janeiro de 1956, o Ministro José Carlos de Macedo Soares, ele também membro da ABL, determinou que o livro escrito por Gustavo Barroso fosse impresso como publicação do MHD[182]. O estudo do Diretor do MHN sobre o Itamaraty foi efetivamente publicado pelo MRE em 1956, como segunda publicação do MHD[183]. A primeira publicação do Museu, já citada, foi a brochura que contém o Decreto n.º 38.312, que cria o MHD, e o Decreto n.º 38.893, que baixa seu Regulamento.

À luz do exposto, se poderia conceber que a criação do MHD tenha tido algo a ver com as relações pessoais entre o Ministro de Estado e o Diretor do Museu Histórico Nacional. Independentemente de a ideia de criação do MHD ter sido ou não sugerida ao Ministro Macedo Soares por Gustavo Barroso – o que a pesquisa não pode comprovar –, o fato é que a criação de um museu nacional em 1955 estava inserida na arena política dos assuntos culturais, onde gestores de diferentes instituições de cultura disputavam espaço e influência política e defendiam diferentes concepções de preservação do patrimônio e de organização de museus. Neste contexto, considere-se, de um lado, a permanência, ainda que com menos recursos em meados dos anos 1950, das instituições de memória e de preservação do patrimônio criadas ou mantidas durante os primeiros anos da era Vargas: sob o comando de Rodrigo Melo Franco de Andrade, continuava a ação preservacionista do SPHAN e seus empreendimentos museológicos, como os museus do Ouro e do Diamante; permanecia Gustavo Barroso a frente do MHN e do Curso de Museus; se consolidavam o Museu Imperial de Petrópolis, o Museu Nacional de Belas Artes e o Museu da Inconfidência de Ouro Preto. De outro lado, novas unidades museológicas se organizavam sem o financiamento direto do Estado, como os museus de Arte Moderna de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além disso, abria-se uma nova experiência de organização de museus sob uma perspectiva antropológica com o Museu do Índio, sob a liderança de Darci Ribeiro.

3.2.6. O papel de Macedo Soares na criação do MHD: a valorização política da História

Segundo a cobertura jornalística coetânea, a criação do MHD resultou de iniciativa pessoal do Ministro Macedo Soares. Para contribuir para a compreensão do pensamento do Ministro, apresentam-se, a seguir, alguns dados sobre a carreira política de Macedo Soares.

Antes de sua segunda nomeação como Ministro das Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares já tivera destacada atuação política em nível nacional. Por ocasião da Revolução de 1924 em São Paulo, atuara, na qualidade de Presidente da Associação Comercial local, como mediador entre os revoltosos, as autoridades municipais e as forças federais. Sua atuação foi considerada pelo Governo de Artur Bernardes como de apoio aos rebeldes, o que provocou sua prisão e exílio. Alinhou-se com os revolucionários de 1930. Em 1932, foi designado chefe das delegações do Brasil à Conferência do Desarmamento e à Conferência Internacional do Trabalho, ambas reunidas em Genebra. Naquele ano, retornou a São Paulo para atuar como pacificador durante a Revolução Constitucionalista. Foi deputado constituinte em 1933 e, em julho do ano seguinte, nomeado Ministro das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 1.º de janeiro de 1937. Ainda em 1937, foi nomeado Presidente do IBGE e Ministro da Justiça, cargo do qual se exonerou às vésperas do golpe que instaurou o Estado Novo, não sem antes redigir mensagem ao Congresso Nacional em que o Governo solicitava autorização para a decretação do estado de guerra.

Em 1938, foi eleito para a ABL, da qual foi presidente em 1942 e 1943. Em dezembro de 1939, foi eleito para o IHGB, do qual se tornou presidente perpétuo a partir de 1941. Suas obras de interesse historiográfico incluem, entre outras: Falsos Troféus de Ituzaingó (1920); Justiça, obra sobre a revolução de 1924, escrita durante o exílio em Paris; O Brasil e a Sociedade das Nações (1927); Fronteiras do Brasil no Regime Colonial (1939); e Fontes da História da Igreja Católica no Brasil (1954)[184].

Ocupou o Itamaraty pela segunda vez quando foi nomeado Chanceler pelo Presidente em exercício Nereu Ramos. Juscelino Kubitschek o manteve no cargo até julho de 1958, quando aceitou seu pedido de demissão. Seu sucessor foi Francisco Negrão de Lima, ex-prefeito do Rio de Janeiro, ex-ministro da Justiça de Vargas e ex-embaixador em Assunção e Caracas. Na sua segunda passagem pelo Itamaraty, Macedo Soares procurou valorizar os estudos históricos, aos quais pretendeu dar uma aplicação política. No seu primeiro período como Chanceler, contudo, Macedo Soares já demonstrara, de um lado, o reconhecimento da função “conservadora” da política externa como fator de continuidade e de credibilidade internacional e, de outro, a prioridade que atribuía aos precedentes e aos antecedentes históricos como fonte para a tomada de decisões e, portanto, à necessidade de manter os arquivos organizados. Na Introdução ao Relatório referente a 1934, expressava seu pensamento sobre as relações entre tradição, política externa e história:

Nenhum departamento da pública administração está tão ligado ao passado como a pasta a meu cargo. Ela tem a responsabilidade da política exterior do país e representa a nação no conceito internacional. Seu caráter essencial é a continuidade, acima dos partidos e até mesmo dos regimes de governo (...). No trato da política exterior (...) sente-se a imagem da nação, como força imanente, em marcha, num movimento entrelaçado com a tradição e o porvir – a nação permanente, com seus problemas essenciais e fundamentos imutáveis, pelos quais temos que velar para que permaneça eterna, imperecível. Este é o sentido fundamental de toda a política exterior de uma nacionalidade. A administração da pasta e a sua orientação política estão subordinadas pois a esse alto conceito conservador. Nestas condições, a base do estudo e solução dos problemas internacionais assenta nos precedentes (...) (sem grifo no original)[185].

O mesmo sentido da política externa como fator de continuidade foi expresso no Relatório referente a 1955, onde Macedo Soares reiterou a valorização da História ao afirmar que o MHD, conservando e expondo os objetos, móveis e documentos existentes no Palácio Itamaraty, estaria contribuindo “para preservar o sentimento de veneração e respeito que todos devem ao nobre passado do Brasil”[186].

Para Macedo Soares, como ideólogo de um nacionalismo, a nação é natural, “eterna”, “permanente”, “imperecível”; daí o apego à tradição e a valorização da continuidade e do sentido conservador da política externa. Assim como no discurso de Gustavo Barroso, não há elaboração sobre o conteúdo da tradição, que é considerada um valor em si, positivo na medida em que a tradição identifica a nação e lhe confere legitimidade internacional. Nesse sentido, toda boa política externa seria conservadora, tradicionalista, baseada nos “precedentes”. Num desdobramento jurídico dessa visão da política externa, Macedo Soares acredita que a solução dos problemas internacionais estaria no estudo dos precedentes, ou seja, na História, como se as controvérsias internacionais pudessem ser avaliadas e solucionadas por critérios baseados na História – e não por critérios políticos – e, mais do que isso, como se a História fosse a reveladora de uma verdade a ser descoberta. Por um lado, a partir dessa forma de pensar a política internacional e a condução da política externa, identificam-se dois desdobramentos limitadores da ação diplomática: (I) atribuir à História a chave para a solução das controvérsias internacionais significaria “despolitizar” a atividade diplomática, que ficaria limitada a uma dimensão jurídica; (II) decorrente desse juridicismo histórico e dada a multiplicidade de interpretações possíveis da História, inclusive contraditórias e antagônicas, essa postura contém o risco da imobilizar a ação diplomática. Por outro lado, um desdobramento positivo dessa valorização da História foi a preocupação com a organização dos arquivos por meio de um trabalho de catalogação e classificação de forma a facilitar o acesso aos documentos, que deveriam ser agrupados em dossiês temáticos para consulta[187].

O Ministro demonstrou seu apreço pelos estudos históricos e sua crença na possibilidade de aplicação política do conhecimento histórico por meio de duas iniciativas: de um lado, a revitalização de Comissão de Estudos de Textos da História do Brasil (CETHB), criada durante a gestão de Oswaldo Aranha, em 1943; de outro, a conversão da pesquisa histórica em objetivo diplomático.

Retomando prática dos tempos do Império, a Portaria de 16 de janeiro de 1956 do Ministro de Estado determinava o levantamento em arquivos de países europeus de documentos de interesse para a História do Brasil. A determinação de que fossem pesquisados os arquivos portugueses e espanhóis foi precedida por uma espécie de exposição de motivos, incorporada, como preâmbulo, ao teor da Portaria. Nela, o Ministro invoca e historia a prática do segundo Imperador de financiar pesquisas históricas no exterior, prática que, de fato, reproduziu. Ainda durante a Regência, o diplomata José Maria do Amaral fora removido, em 1839, para Lisboa e Madri com a missão de coligir documentos que pudessem interessar à História do Brasil, em conformidade com as instruções a serem enviadas pelo IHGB. Tendo sido Amaral requisitado para funções estritamente diplomáticas, seguiram-se as nomeações de pesquisadores “oficiais”: Francisco Adolpho Varnhagen (1816-1878), Antonio Gonçalves Dias (1823-1864) e João Francisco Lisboa (1812-1863) foram designados para pesquisar documentos em Portugal, enquanto Joaquim Caetano da Silva (1810-1873) fora enviado para pesquisar em arquivos holandeses.

De acordo com a mencionada Portaria, assinada por Macedo Soares apenas dois meses após tomar posse como Chanceler, funcionários lotados nas embaixadas em Lisboa e Madri seriam oportunamente designados para elaborar um índice geral de documentos relativos ao Brasil, que seria enviado à CETHB, a quem competiria, como ao IHGB durante o Império, dar instruções sobre as pesquisas que deveriam ser feitas, indicar quais os documentos a serem copiados e, depois de receber as cópias, determinar onde deveriam ser arquivadas[188]. Apesar de determinação do Ministro de Estado, a designação de pesquisadores não seria necessariamente bem recebida nas missões diplomáticas. Pelo menos é o que se depreende do testemunho de Eliseu Araújo Lima, pesquisador estranho ao MRE, enviado, em 1956, a Madri[189].

Como resultado dessa iniciativa de pesquisa, chegaram a ser publicados pelo MRE, em 1966, o volume O Brasil no Arquivo das Índias, com o levantamento de documentos realizado em Sevilha pelo diplomata João Cabral de Melo Neto, e, em 1975, o Catálogo dos Documentos Referentes ao Brasil nos Arquivos Nacionais de Paris, coligidos por Cícero Dias, com estudo preliminar do historiador José Antônio Soares de Souza, membro da CETHB. A designação de pesquisadores para identificar em arquivos estrangeiros documentos históricos relacionados ao Brasil pode ser interpretada como produto de uma visão instrumental da História, entendida como subsidiária da ação diplomática.

A outra iniciativa do Ministro Macedo Soares de valorização dos assuntos relacionados à História consistiu na reativação da citada Comissão de Estudos de Textos da História do Brasil, unidade consultiva criada durante o Estado Novo, por Portaria do Ministro Oswaldo Aranha, de 13 de abril de 1943, integrada por cinco membros – entre historiadores, diplomatas e militares – designados pelo ministro de Estado, que presidiria os trabalhos[190]. A Comissão deveria reunir-se duas vezes por mês em sala do Palácio Itamaraty. Competiria à Comissão: tomar conhecimento da bibliografia histórica nacional, preparar bibliografia e, quando solicitada pelo Presidente da Comissão, apresentar pareceres sobre questões de história nacional relacionadas com a política externa. Nos termos da Portaria de 26 de julho de 1945, do Ministro Pedro Leão Velloso (1887-1947), a CETHB passaria a ser constituída por seis membros e um secretário.

O Relatório referente a 1955 indica que a Comissão realizou 29 sessões naquele ano e apresentou 150 pareceres[191]. A CETHB foi reorganizada nos termos da Portaria de 28 de maio de 1956 e de 6 passou a ter 10 membros, um dos quais seria o chefe do Serviço de Documentação do MRE, que exerceria a função de secretário-geral da Comissão, e um outro seria indicado pelo IHGB como seu representante. Recorda-se que Macedo Soares era presidente perpétuo do Instituto. A Portaria previa ainda três auxiliares para a Comissão[192].

Não foi somente pelo aumento do número de membros que Macedo Soares pretendeu conferir maior consistência ao trabalho a ser desenvolvido pela CETHB. As competências da Comissão foram ampliadas. Além da elaboração de bibliografias de História do Brasil, da preparação de uma relação bibliográfica das principais obras e artigos sobre assuntos da História do Brasil, com resumos e transcrições, e da revisão das informações compendiadas, com indicação das inexatidões, tornaram-se atribuições da Comissão: a organização e publicação dos Anais do Itamaraty, periódico, cuja publicação havia sido interrompida, com transcrições de fontes primárias do acervo do AHI ou de outras instituições arquivísticas sobre temas de história da política exterior do Brasil; a elaboração de instruções para orientar pesquisas em arquivos estrangeiros; o estudo do material resultante e a proposição do destino que lhe deveria ser dado e da parte que o MRE deveria conservar em seus arquivos. Foi mantida a competência para apresentar pareceres sobre questões de história nacional relacionadas com a política externa, quando solicitados pelo Ministro, conforme previsão constante na Portaria de criação da CETHB[193]. O Relatório referente a 1957, ao dar conta das atividades desenvolvidas pela CETHB, menciona o empenho do Ministro de Estado de “dar à Comissão um papel correspondente à Divisão Histórica do Departamento de Estado americano, que mantém vasto programa de pesquisas no exterior”[194].

De volta à problemática da criação do MHD como unidade administrativa do MRE, considerar que o Museu tenha sido criado como iniciativa pessoal do Ministro Macedo Soares, conforme veiculado na imprensa da época, não responde à indagação sobre quais teriam sido suas motivações. Numa analogia com a elaboração da informação diplomática, poder-se-ia afirmar que o trabalho historiográfico implica pesquisar além daquilo que a versão jornalística revela. Assim, parece-nos pertinente pensar a criação do MHD em associação com a reativação da Comissão de Estudos de Textos da História do Brasil e a iniciativa de mandar pesquisar documentos históricos em arquivos na Europa, uma vez que constituem iniciativas tomadas por Macedo Soares como Ministro de Estado e têm em comum a preocupação com a construção da História e da memória. Ao se admitir que Macedo Soares tenha criado o MHD como uma iniciativa de cunho pessoal, deve-se levar em conta que essa iniciativa estava inserida numa estratégia de valorização da História e da memória diplomáticas como instrumentos da ação política.

Quando nas sucessivas portarias de criação e reorganização da CETHB discrimina-se entre as competências da Comissão a de elaborar pareceres para o Ministro de Estado sobre assuntos históricos relacionados à política externa, o conhecimento histórico é valorizado como subsidiário da ação política e diplomática. Embora não tenha sido possível, ao longo da pesquisa realizada no AHI, localizar sequer um parecer emitido pela Comissão, o fato de que essa competência tenha sido reiterada revela o reconhecimento da possibilidade de que o historiador pudesse desempenhar o papel de um consultor historiográfico para fins políticos. Assim, mesmo que a aplicação prática ou a eficácia política e administrativa da Comissão de especialistas em História do Brasil tenha aparentemente sido nula, com mínima ou nenhuma repercussão na ação política, a revitalização e o fortalecimento institucional da CETHB e o reconhecimento de sua função como potencial fonte de informações para a atuação político-diplomática são reveladores da visão pragmática do Ministro Macedo Soares sobre o conhecimento histórico.

3.2.7. Uma avaliação sobre as motivações para a criação do MHD

Em síntese, consideraram-se até aqui algumas possíveis interpretações sobre as motivações da criação do MHD. Em primeiro lugar, conforme o próprio Ministro afirmou, a criação do MHD celebrou o centenário da construção do Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira desde 1899; ou seja, a criação do Museu se justificaria como uma homenagem à construção do Palácio. Considerando que não há registro oficial sobre a data do término da construção da residência privada e, além disso, que o Museu somente foi inaugurado mais de um ano depois de sua criação por decreto, seria razoável pensar que este argumento foi levantado mais como uma justificativa ou pretexto para a iniciativa do que como uma motivação efetiva.

Em segundo lugar, com base em documento do Arquivo central do IPHAN, considerou-se a possibilidade de que o MHD fora criado como medida preventiva de preservação da memória diplomática em face da anunciada transferência da capital federal para o planalto Central, promessa de campanha de Juscelino e previsão constitucional. Conforme assinalado acima, a perspectiva de mudança da capital ainda constituía uma possibilidade remota no momento de criação do MHD. Embora não tenha sido possível encontrar evidência de que pudesse ser rejeitada, essa hipótese não se sustentaria isoladamente para explicar a criação do MHD.

Em terceiro lugar, sugeriu-se que a criação do MHD poderia estar relacionada com as relações entre o Ministro Macedo Soares e o Diretor do MHN, Gustavo Barroso, e que, além disso, significaria o reforço de uma perspectiva de ação preservacionista e museológica voltada para a celebração histórica da nação, inserida num contexto de disputas entre gestores culturais por espaço político no interior do Estado. Ao longo da pesquisa, não foram encontradas evidências de que Barroso tivesse tido participação na decisão de criação do MHD. Identificaram-se tão somente dois pedidos de ministros de Estado, que foram atendidos por Barroso: a redação de texto sobre a História do Itamaraty e a elaboração de um regimento para o MHD. Uma vez que leva em consideração o campo cultural e, em particular, o dos museus como uma arena política, essa sugestão, incide mais sobre a contextualização e sobre a consequência do surgimento do MHD – um potencial fortalecimento do modelo histórico-celebrativo de organização de museus – do que sobre as motivações para sua criação.

Assim, fosse ou não uma sugestão de Gustavo Barroso, a iniciativa de criação do MHD pelo Ministro Macedo Soares – organizado segundo os moldes e objetivos contemplados pelo modelo histórico-celebrativo, que privilegia o culto das tradições e dos grandes vultos do passado nacional – tenderia a fortalecer, nas disputas políticas no campo da cultura, os formuladores e defensores dessa concepção museológica e preservacionista. Sobre o pano de fundo desse contexto político, a criação do MHD pode ser entendida como uma iniciativa pessoal do Ministro Macedo Soares, empreendida em conjunto com outras iniciativas de valorização da História e da memória diplomáticas.

Em suma, para explicar as motivações da criação do MHD, a sugestão que se deseja consignar consiste em entendê-la como uma medida “administrativa” inserida, de um lado, no contexto das disputas políticas e ideológicas na arena cultural e, de outro, numa estratégia, concebida e operacionalizada pelo Ministro de Estado, de construção simbólica da memória diplomática e de aplicação política da História.

3.3. O Regulamento do MHD e o modelo histórico-celebrativo

Ainda não haviam transcorridos os primeiro cem dias do Governo de Juscelino Kubitschek quando o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático foi aprovado pelo Decreto n.º 38.893, de 14 de março de 1956, três meses após a publicação do Decreto de criação do MHD. Baseado integralmente na minuta apresentada ao Ministro de Estado por Gustavo Barroso, contém 23 artigos, distribuídos em 7 capítulos. O projeto de Gustavo Barroso possuía 8 capítulos e 29 artigos[195]; ou seja, as modificações não foram, como se verá, de maior relevância.

De acordo com o caput do Art. 1.º, o MHD estava subordinado diretamente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores e tinha por finalidade:

I – recolher, classificar, catalogar e expor ao público objetos e documentos de importância histórica e valor artístico ligados à história diplomática do Brasil;

II – concorrer, por meio de pesquisas, estudos, cursos, conferências, comemorações e publicações, para o conhecimento da história diplomática do país, o culto de suas tradições e de seus grandes vultos.

Os termos são praticamente idênticos aos empregados no Regulamento do Museu Histórico Nacional, aprovado pelo Decreto n.º 24.735, de 14 de julho de 1934. No item I reproduzido acima, Gustavo Barroso acrescentou duas categorias ausentes do Regulamento do MHN. Além de objetos, documentos deveriam ser recolhidos, classificados e expostos. Objetos e documentos de importância histórica e valor artístico deveriam ser, ademais, catalogados. As referências a documentos e a sua catalogação seriam demonstrações de que o acervo documental guardado nos Arquivos e na Mapoteca do Ministério fora levado em consideração na elaboração do Regulamento, embora essas unidades administrativas, já existentes quando da criação do MHD, não tenham sido absorvidas pelo Museu. Uma vez que a consulta aos arquivos constitui rotina da atividade diplomática, a eventual incorporação do acervo documental guardado no Arquivo e na Mapoteca ao acervo do MHD poderia comprometer o desempenho das funções da Secretaria de Estado; por essa razão acredita-se que não foi contemplada[196]. Para delimitar o alcance da dimensão histórica, que no Regulamento do MHN é mais amplo, os objetos e documentos do MHD deveriam estar “ligados à história diplomática do Brasil”.

No item II, o Regulamento do MHD inclui “pesquisas” e “estudos” entre as atividades que o Museu deveria promover. O Regulamento do MHN de 1934 previa a publicação dos Anais do MHN com monografias históricas e estudos realizados por pesquisadores daquela instituição ou estranhos a ela; o periódico foi o principal veículo de divulgação do acervo e da prática museológica do MHN, além de ter desempenhado uma função de apoio à narrativa tridimensional[197]. No caso do MHD, apesar da previsão da realização de pesquisas e estudos, não há referência no Regulamento à publicação de periódico e, de fato, o Museu do Itamaraty nunca manteve quadro permanente de funcionários dedicados à pesquisa tampouco editou publicação periódica.

Ambos os regulamentos preveem o culto das tradições. A esse culto, o Regulamento do MHD acrescenta o “culto dos grandes vultos” da história diplomática, traduzindo uma visão ética e pedagógica da História, como fonte de exemplos individuais de conduta moral, cujas biografias deveriam ser valorizadas e consagradas.

O capítulo II do Regulamento do MHD – artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º – trata da organização do Museu, ou seja, das unidades administrativas que o integrariam e do quadro de pessoal que as deveria preencher. Além da Secretaria, o MHD estaria constituído por uma Seção de Iconografia, Mobiliário e Relíquias Históricas e por uma Seção de Numismática, Sigilografia e Condecorações. Essa organização muito se assemelha à do MHN, que também possuía uma Secretaria e duas seções, uma delas dedicada a objetos históricos em geral e a outra a moedas, selos, medalhas e objetos similares. Na minuta de Barroso para o MHD, embora as atribuições sejam as mesmas, a secretaria é denominada Serviço de Administração, numa possível adequação à terminologia do DASP. Barroso incluiu, ainda, na sua proposta de organograma para o Museu do Itamaraty uma “Seção de Documentação” e um “Gabinete de Restauração”, que ficaram ausentes da versão final do Regulamento.

Segundo o Regulamento, o quadro de pessoal do MHD seria composto por um diretor, um secretário, dois chefes de seção – escolhidos de preferência entre os funcionários do Ministério –, um conservador e três auxiliares, num total de oito funcionários, sem contar serventes e vigias. A proposta de Gustavo Barroso para o Museu contemplava um total de onze funcionários: além de mais um chefe de seção – que, como o diretor, o secretário e os demais chefes de seção, deveriam ser funcionários do MRE –, dois técnicos em cada seção na qualidade de conservadores, escolhidos entre os diplomados no Curso de Museus do MHN.

O capítulo III define as competências dos órgãos do Museu. Cada seção deveria “receber, classificar, colecionar, catalogar, expor e conservar” os objetos e documentos que lhe correspondiam, além de realizar pesquisas. À Secretaria, que absorveu na versão final as competências previstas por Barroso para a Seção de Documentação, competiam várias tarefas, entre elas: manter os documentos relativos ao Museu; atualizar os catálogos e fichários do acervo; organizar as publicações do Museu, distribuí-las e permutá-las; organizar e manter uma biblioteca especializada; organizar um guia dos visitantes; mandar executar os serviços fotográficos necessários; assistir o diretor e articular-se com o Departamento de Administração do Ministério.

Uma competência específica da Secretaria merece ser reproduzida por ser reveladora da concepção museológica e da ênfase conferida à natureza dos objetos colecionados pelo Museu: Art.º 8, inciso V: “Conservar os documentos relativos à autenticidade dos objetos expostos ou que comprovem os fatos ligados aos mesmos”. A narrativa da História diplomática por meio da exposição de objetos tridimensionais estava condicionada à autenticidade desses objetos.

No capítulo IV relacionam-se as atribuições do diretor, dos chefes de seção, do secretário e do conservador. O diretor – que deveria despachar com o ministro de Estado – era responsável, entre outras atribuições, pela elaboração de um programa anual de trabalho, no qual se basearia a proposta orçamentária do Museu, pela apresentação de relatório anual de atividades, pela organização de exposições temporárias ou comemorativas e pela realização de cursos e conferências. Entre os deveres dos chefes de seção incluíam-se a emissão de pareceres quando solicitados pelo diretor, a conferência anual do inventário dos bens sob sua guarda e a orientação de visitas e consultas. O secretário seria o responsável pela coordenação do Museu com os demais órgãos do Ministério e pela divulgação das atividades do Museu. Aos conservadores, por fim, competia dar assistência técnica aos chefes de seção, pesquisar sobre os objetos e documentos do acervo e providenciar sua conservação.

O capítulo V cuida dos horários e o VI das substituições de pessoal. O capítulo VII relaciona disposições gerais, entre as quais três delas reforçam uma visão da História que valoriza sua função pedagógica, ética e cívica, segunda a qual a História é entendida como magistra vitae (“mestra da vida”), perspectiva que condiciona a concepção museológica, a qual procura orientar a exposição do acervo no sentido de fornecer exemplos de conduta moral e de adesão a valores cívicos:

Art. 17. O Museu deverá facilitar a sua visitação por todos os meios disponíveis e fornecer ao público quaisquer informações relacionadas com suas finalidades tendo em vista despertar nos visitantes e consulentes o interesse pelo culto das tradições nacionais, pela história diplomática do país e por seus grandes valores.

(...) Art. 19. O Museu para fins de divulgação poderá editar folhetos, postais e outras publicações ilustradas visando a difusão dos fatos históricos relacionados com os objetos de suas coleções.

Art. 20. As grandes datas e os grandes vultos da história diplomática do Brasil serão comemorados pelo Museu por meio de exposições, conferências e solenidades cívicas.

“Tradições nacionais”, “grandes valores”, “fatos históricos”, “grandes datas”, “grandes vultos”, “solenidades cívicas” – são os ingredientes com os quais o Estado pretende organizar e promover a narrativa de sua História, entendida como biografia da nação. São elementos supostamente “neutros”, que consubstanciam um objeto de culto, mediado pelas coleções de objetos/documentos musealizados para a consagração do Estado-nação. De acordo com a concepção museológica que presidiu a redação do Regulamento do MHD, a História do Brasil é vista como um arsenal de instrumentos de celebração do Estado-nação. Ainda que no Regulamento do MHD não estejam mencionados os componentes típicos da História événementielle – heróis, estadistas, tratados e batalhas –, a História diplomática brasileira que o MHD se propõe a guardar, conservar e divulgar se fundamenta em acontecimentos (fatos e datas), heróis (vultos) e tradições que encarnariam valores da nacionalidade, valores que, no entanto, não estão explicitados no Regulamento.

A História que o MHD escreve por meio da musealização dos ambientes do Palácio Itamaraty, com seu mobiliário e decoração aristocráticos, é a da ação diplomática brasileira, ou seja, a História da política externa brasileira – atividade política desempenhada prioritariamente no plano das relações entre Estados-nações. Os objetos que com o Palácio, casa histórica, compõem a narrativa são testemunhos de uma época e, como tal, documentos de uma História diplomática nacional, apropriada, organizada e exposta pelo Estado como objeto de consagração de si próprio.

O Regulamento do MHD reflete a concepção museológica do Diretor do MHN, que, em síntese, tem como objetivo a exaltação patriótica. As diferenças entre a versão de Barroso e a versão baixada pelo Decreto n.º 38.893 não são significativas, derivam basicamente de não terem sido formalizadas a criação de uma Seção de Documentação e de um Gabinete de Restauração. O capítulo a mais que aparece na minuta de Barroso – “Da lotação” – foi absorvido no capítulo das atribuições do pessoal. Há, portanto, identidade na concepção dos dois museus e na respectiva visão de História.

A apropriação da História diplomática efetuada pelo MHD constitui, assim, uma operação do Estado-nação no sentido de inventar tradições para construir objetos de culto e de selecionar “lugares de memória” para celebrar a nacionalidade. Nessa operação há, de um lado, uma coleção de objetos, bens culturais que são preservados para uma utilização social – a representação de uma memória diplomática que se deseja comunicar. Há formação, conservação e divulgação do patrimônio cultural. Restaria por avaliar se o desejo de comunicação que a criação do Museu exprime tem sido satisfeito. Em outras palavras, qual tem sido a apropriação pela sociedade da história diplomática exibida pelo MHD? Sob outro ângulo, caberia indagar-nos: a atuação do MHD tem correspondido aos objetivos institucionais para os quais foi criado?

No processo de comunicação social inaugurado com a abertura do Museu ao público, a dimensão cívica da preservação do patrimônio histórico, artístico e diplomático é inescapável para o gestor cultural, que, no exercício de sua função, não deve temer apropriar-se da História. A interpretação da História que fornece os balizamentos de seu trabalho, seja ela qual for, implica necessariamente em seleção, mas não deve significar que seja uma interpretação unívoca, fechada em si mesma, excludente. Sob uma perspectiva ecumênica e humanista, o gestor de um museu de História deve levar em conta a universalidade da condição humana, sem perder a identidade – local, regional ou nacional –, vivenciada ao longo do processo permanente de sua construção; deve incorporar identidades que integram um conjunto necessariamente heterogêneo como é a nação e orientar-se no sentido da inclusão social. Sem essa perspectiva, o desejo de comunicação presente na ideia de um museu corre o risco de se frustrar.

Nesse sentido, o gestor de um museu nacional e histórico deve evitar tanto a ingenuidade de uma visão estritamente fatual e laudatória da História como a exaltação nacionalista em torno de tradições vagas ou não explicitadas; deve abraçar uma perspectiva pluralista, sem rejeitar os “grandes valores” e sem temer divulgá-los, pois no que diz respeito à política externa brasileira e à atuação do Brasil nas relações internacionais, esses valores estão consubstanciados em princípios consagrados no texto constitucional: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção em assuntos internos de outros povos; igualdade soberana entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o princípio da concessão do asilo político[198].

3.4. A trajetória do MHD como unidade administrativa do MRE

3.4.1. A primeira fase de atividades do MHD: da inauguração ao fim do Governo JK (1957-1961)

Nos Relatórios do MRE referentes aos anos de 1955 a 1960, o MHD aparecia como seção dentro do capítulo dedicado à Administração. A partir de 1961, ou seja, a partir do fim do Governo de Juscelino Kubitschek, o MHD já não mais aparece como unidade administrativa merecedora de ter suas atividades descritas nas sucessivas edições anuais do Relatório, que foi publicado até 1988. Depois que José Carlos de Macedo Soares deixou a titularidade do MRE, em julho de 1958, a trajetória administrativa do MHD se caracterizará por um gradual, porém consistente, afastamento do núcleo dirigente do Ministério, apesar de seu Regulamento prever uma subordinação direta ao ministro de Estado. Ao longo das décadas seguintes, a nomeação de funcionários diplomáticos em vias da aposentadoria ou já aposentados como diretores do MHD se converteria em uma tradição. Apesar dos esforços recentes para revitalizar o MHD, seu esvaziamento institucional fica patente quando sequer o título honorífico de diretor é atribuído a algum antigo servidor. Exceto por um breve período nos meados dos anos 1980, o MHD não logrou sustentar-se como unidade administrativa, com quadro de pessoal e rotinas consolidadas.

O Relatório referente ao ano de 1957 registra o interesse que a abertura do MHD, após a inauguração oficial pelo Presidente da República, em 28 de janeiro daquele ano, teria despertado no público, nas instituições educacionais e nas associações culturais, embora não mencione quais dessas instituições possam ter visitado o Museu. Sob a responsabilidade do Serviço de Conservação do Patrimônio, unidade do Departamento de Administração, e em colaboração com o SPHAN, foram realizadas obras de reforma e adaptação no Palácio para a instalação da Secretaria e das duas seções do Museu, a de Iconografia, Mobiliário e Relíquias Históricas e a de Numismática, Sigilografia e Condecorações. O arquiteto Olavo Redig de Campos (1906-1984), do SPHAN, projetou as grades e portões de ferro para as salas onde funcionariam as unidades do Museu. Ainda segundo o Relatório de 1957, o Ministro Djalma Pinto Ribeiro de Lessa orientou a execução dos móveis do MHD, inclusive definido o risco de alguns deles e detalhes de sua ornamentação[199]. A exposição montada pretendia conferir prioridade ao papel educativo do MHD e para isso exibia ao lado dos objetos de valor histórico do acervo do Museu documentos do AHI, tais como exemplares originais de tratados, cartas de ratificação e de plenos poderes.

Com vistas a eventual incorporação ao acervo do MHD, foi providenciado levantamento de objetos históricos existentes nos postos no exterior que poderiam interessar à história diplomática do Brasil. De forma surpreendente, o Relatório referente a 1958 informa que os postos não possuíam objetos dessa natureza. Além disso, outro levantamento foi providenciado com vistas a identificar peças do MHD que estivessem de posse de outras instituições e trazê-las de volta ao Itamaraty. Em 1958, estavam em andamento os trabalhos para a publicação do catálogo do MHD, que não chegou a ser finalizada. Tampouco foi criada ou efetivada uma “tabela de empregos”, anunciada pelo Relatório referente a 1958, que fixaria o quadro de cargos e funções do Museu. Estudava-se ainda a criação de dois prêmios culturais permanentes – um para a melhor monografia sobre tema de história diplomática do Brasil e outro para o melhor ensaio biográfico sobre personalidade da diplomacia brasileira. Considerava-se também a criação de medalhas de agradecimento a serem oferecidas a pessoas ou instituições doadoras[200].

Conforme assinalado, a partir de 1961, os relatórios anuais deixam de resumir as atividades do MHD. Esse virtual desaparecimento do MHD como unidade administrativa do Ministério poderia reforçar a hipótese de que tanto sua criação como sua organização tenham dependido, em grande medida, do interesse e empenho pessoal do Ministro José Carlos de Macedo Soares. Seus sucessores imediatos, nomeados durante o Governo de JK – Francisco Negrão de Lima e Horácio Lafer (1900-1965) –, ainda preservaram o MHD como unidade administrativa, conforme se pode ler nos Relatórios. Com a mudança de governo, a partir da eleição de Jânio Quadros (1917-1992), o MHD foi perdendo espaço institucional, limitando-se a despertar a curiosidade em torno de um punhado de vitrines onde se exibiam medalhas e condecorações honoríficas.

3.4.2. Funcionamento precário, virtual abandono e fechamento (1961-1979)

Foi assim que ao longo dos 15 anos transcorridos entre a criação do Museu e a transferência do Ministério para Brasília, em 1970, o MHD foi uma unidade administrativa que sobreviveu de forma precária, sem orçamento próprio e sem um corpo de funcionários com especialização técnica, seja em Museologia, seja em História da Arte, seja em restauração. A precariedade do funcionamento do MHD como unidade administrativa revela-se, por exemplo, na dificuldade enfrentada para identificar quais os funcionários que nele exerceram funções, inclusive seus eventuais diretores. O Embaixador Orlando Guerreiro de Castro foi designado como o primeiro diretor do MHD, cargo que ocupou entre 1957 e 1961, quando o Ministro Djalma Pinto Ribeiro de Lessa passou a ser o responsável pelo Museu[201].

Com a transferência da sede da Secretaria de Estado das Relações Exteriores para Brasília, em 1970, o Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro foi fechado e com ele o Museu Histórico e Diplomático. Foi criado o Escritório de Representação do MRE na Guanabara e, depois, no Rio de Janeiro. A antiga sede do Ministério no Rio de Janeiro permaneceu fechada durante cerca de dez anos, de 1970 a 1979. Embora o seu próprio museu estivesse fechado, o MRE deu apoio à criação do Museu Afro-Brasileiro, em Salvador/BA, mediante o custeio, em 1975, da viagem do antropólogo Pierre Verger (1902-1996) à África com o objetivo de coletar peças de artesanato e arte popular de diversas etnias e culturas africanas, material que constituiria o núcleo inicial do acervo daquele Museu[202].

3.4.3. Obras de restauração: cooperação institucional com a FNpM e o IPHAN (1979-1982)

Em 1979 foi iniciado processo de restauração do Palácio Itamaraty e de reorganização do MHD. Na edição de 18 de abril de 1979, o Jornal do Brasil noticiava que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) teria cedido à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro o prédio onde até então funcionava sua sede, o antigo Paço Imperial. A reportagem anunciava, ainda, que o Prefeito Israel Klabin pretendia instalar secretarias municipais em outros prédios históricos espalhados pela antiga capital federal, como o Palácio da Cultura ou Palácio Capanema, antiga sede do MEC, e o Palácio Itamaraty, antiga sede do MRE[203]. Escapa ao objetivo do presente trabalho verificar se, de fato, o Prefeito Klabin teve intenção de disputar com o governo federal a ocupação de prédios da União no Rio de Janeiro. A investigação sobre o contexto político em que foi produzida a reportagem tampouco foi empreendida como objeto desta pesquisa. Sabe-se, de qualquer forma, que nem o Paço Imperial nem o Palácio Capanema nem o Palácio Itamaraty foram ocupados por repartições da municipalidade carioca. É possível, no entanto, conjecturar que as ideias do Prefeito Klabin quanto à ocupação de prédios históricos da primeira capital da República, reais ou inventadas pela chefia da redação do Jornal do Brasil, possam ter contribuído para despertar nas autoridades federais um ímpeto em prol da restauração do patrimônio cultural, materializado na reforma e restauração do Paço Imperial, convertido em centro cultural, subordinado ao MEC, e no projeto de restauração e reorganização do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

A tarefa de angariar fundos e supervisionar as obras de restauração do Palácio Itamaraty e de reorganização do Museu foi confiada ao Embaixador Wladimir Murtinho, designado Chefe da Comissão de Conservação dos Edifícios da Secretaria de Estado (CCE), que havia tido participação destacada no processo de transferência da sede do Ministério para Brasília. Para conduzir o processo de reforma e montagem do MHD foi constituída, com a colaboração da Fundação Nacional Pró-Memória (FNpM) e do IPHAN, uma equipe de especialistas que contava com o arquiteto Jaime Zettel, como Conservador do Palácio e responsável pela restauração arquitetônica; Ecyla Castanheira Brandão, do MHN, encarregada de supervisionar a elaboração de um inventário museológico; Luísa Portela e Sergio G. de Lima, responsáveis pela restauração das peças do acervo do Museu no Laboratório de Conservação e Restauração (LCR); e o museólogo Luiz Antônio Macedo Ewbank, cedido pela FNpM ao Itamaraty, onde desempenhou funções como “curador” das coleções do MHD[204]. Em 27 de agosto de 1984, Ewbank – que veio a ser incorporado ao quadro de servidores do MRE na categoria funcional de “técnico em assuntos culturais” – encaminhou ao “Chefe do Arquivo do ERERIO” um “Parecer sobre a inspeção do Palácio Itamaraty e suas necessidades de adaptação para fins museológicos”, de sua autoria, que fora apresentado, em fevereiro de 1980, ao Embaixador Murtinho. O referido Parecer, que não foi localizado no AHI, teria servido de base para o processo de restauração do Palácio e reorganização do Museu.

Matéria publicada no Jornal do Brasil na edição de 13 de agosto de 1980 atribui à influência do Embaixador Wladimir Murtinho a manutenção dos acervos documentais do Arquivo Histórico, da Biblioteca e da Mapoteca no Rio de Janeiro. A discussão sobre a transferência ou não do acervo para Brasília havia sido travada por ocasião da transferência do Ministério e fora retomada no final dos anos 1970, quando da conclusão do terceiro edifício do Itamaraty em Brasília, o Anexo II, conhecido como Bolo de Noiva. Segundo declarou Murtinho a jornalistas sobre a permanência do acervo documental histórico do MRE no Rio de Janeiro, os “sofisticados recursos de informação” então disponíveis permitiriam atender tanto àqueles que defendiam a permanência do acervo no Rio, por motivos de segurança e para evitar os riscos que a mudança representaria para acervo, como aos que defendiam a transferência para Brasília. E acrescentou:

Imagine que são 250 mil livros, 500 milhões de documentos, o maior acervo da América Latina. Uma barbaridade. O que nós decidimos fazer, assim, foi manter tudo isso no Rio – onde não há o problema de instalações, já que a Biblioteca, a Mapoteca e o Arquivo encontram-se em um edifício muito agradável, com amplos espaços[205].

Por carta de 12 de dezembro de 1980, o Embaixador Murtinho solicitou a Aloísio Magalhães (1927-1982), Secretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e Presidente da FNpM, apoio para o que chamava de “complementação das obras necessárias à conservação do Palácio Itamaraty”. Após os trabalhos de recuperação do interior do Palácio, realizados ao longo daquele ano por equipe da SPHAN, faltariam ainda a pintura externa e obras de impermeabilização da cobertura do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca. Para cada um dos dois serviços mencionados, o Embaixador Murtinho informou os valores estimativos. A fim de ressaltar a importância da segunda edificação, informava que nos cerca de 500 milhões de documentos guardados no Arquivo Histórico estava contida a documentação diplomática brasileira de 1808 a 1959; que o acervo da Biblioteca era considerado o terceiro mais importante do Brasil, superado apenas pelo da Biblioteca Nacional e pelo da Biblioteca Municipal de São Paulo; e que a Mapoteca seria uma das mais importantes da América Latina, com mais de 30.000 mil mapas e 20.000 peças da coleção de iconografia[206].

3.4.4. Discurso de Saraiva Guerreiro na reinauguração do MHD: projeto de centro cultural (1982)

Numa cerimônia que contou com a presença do Presidente João Batista Figueiredo e de várias autoridades federais e estaduais, além do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro, e da Ministra da Educação, Esther de Figueiredo Ferraz, o Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty foi oficialmente reinaugurado em 13 de dezembro de 1982. O evento mereceu foto na primeira página do diário carioca O Globo na edição do dia seguinte à inauguração[207].

De acordo com o discurso pronunciado pelo Ministro Saraiva Guerreiro na solenidade, a ideia de reorganização do MHD estava associada à transformação do Palácio Itamaraty em um centro de cultura “que recordasse momentos altos da história republicana” e que, pelo conjunto das coleções de interesse histórico e cultural nele conservadas, funcionasse como uma instituição de cultura e de conhecimento da História. Saraiva Guerreiro fez referência explícita às unidades com competência sobre a guarda do acervo documental, embora o AHI, a Biblioteca e a Mapoteca não tenham feito parte da estrutura administrativa do MHD, nem antes nem depois dessa reinauguração. A política externa era identificada como “fonte natural de inspiração de um centro cultural, que afirma nossa personalidade, nossa história e nossos projetos”. Além de agradecer ao Presidente da República pela iniciativa, o Ministro agradeceu a Aloísio Magalhães, ex-Presidente da FNpM e ex-Secretário da SPHAN, pela colaboração institucional, e ao Embaixador Wladimir Murtinho, encarregado de organizar o centro de cultura[208].

Ao longo do discurso do Ministro, há três referências à ideia do Palácio e do Museu como “centro de cultura” ou “centro cultural”. Da leitura do discurso, pode-se depreender que na reorganização do MHD o museu foi pensado em articulação com as unidades de guarda do acervo documental. A mencionada “organicidade” entre o Museu e o “complexo de dependências do Ministério voltadas para aspectos históricos e culturais de nossa diplomacia”, no entanto, não se refletiu nas atividades do MHD – a despeito do eventual empréstimo de documentos para exposições temporárias – nem nos regimentos internos da Secretaria de Estado sucessivamente aprovados em anos posteriores, conforme se verá a seguir.

Seria um equívoco pensar a reinauguração do MHD no final de 1982 como uma iniciativa isolada na área de preservação do patrimônio e de organização de museus. Desde 1979, quando Aloísio de Magalhães assumira o cargo de Diretor-Geral do IPHAN, iniciativas renovadoras e inovadoras marcaram a atuação do órgão com a incorporação de preocupações como a preservação de saberes e fazeres locais, associada à do ambiente natural, o diálogo com as comunidades e a articulação entre o local e o universal, simbolizada pelas bem-sucedidas postulações dos centros históricos de Ouro Preto e de Olinda como patrimônio cultural da humanidade. Em 1981, a passagem de grandes museus nacionais – como o MHN, o MNBA, o MI, entre outros – para a administração da FNpM, órgão operacional com competência pela preservação do acervo cultural e natural do país, alimentou a formulação de uma política para o setor, que viria a ser formalizada com o Programa Nacional de Museus[209].

Como contribuição para a contextualização do campo dos museus na época da reabertura do MHD, mencione-se, a título ilustrativo, que durante a 102.ª Reunião ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, realizada em 6 de julho de 1983, em comentário sobre a sugestão do Conselheiro Gilberto Ferrez de que fosse criada comissão composta por técnicos com a finalidade de examinar a situação dos museus federais sob jurisdição da Secretaria de Cultura do MEC, o Presidente do Conselho, Marcos Vinícios Vilaça, afirmava que a criação da comissão sugerida iria ao encontro das iniciativas lançadas no âmbito do Programa Nacional de Museus (PNM). Na oportunidade, Vilaça forneceu vários exemplos de medidas relacionadas à inauguração ou reativação de um seus, como a do MHD, numa operação conjunta da FNpM, do MEC, e da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), fundação pública vinculada ao MRE, criada em 1971; a inauguração do Museu da Abolição, em Recife/PE; a aquisição de imóveis para a instalação do Museu Villa-Lobos e do Museu Edison Carneiro (do Folclore), ambos no Rio de Janeiro/RJ; a preparação do Museu do Mar, no Forte São Marcelo, em Salvador/BA, as planejadas criações do Museu do Homem do Norte, em Manaus/AM, do Museu da Seca, no Ceará, do Museu da Rapadura, na Paraíba, e do Museu do Trabalho, no Rio Grande do Sul; e a emancipação administrativa do Museu da República, até então subordinado ao MHN[210].

3.4.5. O MHD em operação: um período de funcionamento “normal” (1983-1986)

Após as obras de reforma e restauração, o Museu Histórico e Diplomático passou a se constituir da totalidade de objetos e de salas do Palácio Itamaraty. Refletindo o que o Embaixador Murtinho declarara, por ocasião da reinauguração pelo Presidente Figueiredo e pelo Ministro Guerreiro, no sentido de que a abertura ao público seria gradual, a efetiva abertura para a visitação pública tardaria ainda quase um ano após a reinauguração[211]. Segundo artigo de Júlio Bandeira, publicado no Jornal do Brasil, no qual constatava a escassez de visitantes com o elevado custo das obras de restauração, o Museu somente foi aberto ao público em 21 de outubro de 1983[212]. Com efeito, a baixa visitação teria provocado o Memorando do Conservador do MHD para o Chefe da Divisão de Divulgação da Documentação (DDD), de 1.º de fevereiro de 1984, no qual solicitava o apoio daquela unidade para divulgar junto a outros órgãos públicos, ao meio acadêmico e à imprensa a abertura do MHD[213].

O período entre a reabertura ao público, em 1983, e o novo fechamento, em fevereiro de 1986, em razão dos danos provocados por chuvas torrenciais, pode ser considerado como aquele em que o MHD experimentou uma rotina mais próxima daquela que seria considerada como normal para um museu. Durante o referido período, além da consolidação da montagem das salas e do circuito de visitação do Palácio, foram preparadas reservas técnicas de pintura e de mobiliário, organizado um inventário museológico por fichas, criado o Laboratório de Conservação e Restauração (LCR) e instalados sistema de detecção de incêndios, termômetros e higrômetros, para controle das variações de temperatura e de umidade, além de luzes especiais para preservar os objetos em exposição. Apesar de constituir documento de importância capital para qualquer museu – uma vez que desempenha a função de comprovar legalmente a propriedade do acervo – o inventário museológico do MHD somente foi elaborado em 1981. Realizado com recursos da FUNAG, o inventário foi levantado em fichas datilografadas e contemplou todas as peças do museu[214].

Registram-se durante esse período, além disso, a organização de algumas exposições temporárias: em julho de 1984, Oliveira Lima, um diplomata da Belle Époque; em setembro do mesmo ano, Um diplomata do Império: Barão Duarte da Ponte Ribeiro; e ainda, Maurício Nabuco: um diplomata modernista. Aberta em 12 de fevereiro de 1985, montou-se exposição com os trabalhos de restauração realizados pela equipe do LCR do MHD, entre os quais se incluíam peças das coleções de sigilografia, memória do Ministério e da Biblioteca, além de onze telas do inventário da Embaixada em Washington[215]. No mesmo ano, com empréstimo de peças do AHI, foi montada a exposição comemorativa “90 Anos do Tratado de Amizade Brasil-Japão”.

Nesse período, mediante apoio financeiro da FUNAG, o MHD vinculou-se a entidades técnicas especializadas como o Comitê Brasileiro do ICOMOS (International Council on Monuments and Sites), a seção brasileira do ICOM (International Council of Museums) e à Associação Brasileira de Museologia (ABM). Além disso, estabeleceu convênio com o Liceu de Artes e Ofícios para receber alunos do curso técnico de Turismo, de nível secundário, para estágio não remunerado.

De acordo com o Memorando MHD/007, de 9 de fevereiro de 1984, em dezembro de 1983 o MHD contava com um quadro de funcionários composto por cinco museólogos, um restaurador, seis secretárias, oito guias, dois guardas, três serventes de limpeza e um estagiário, totalizando vinte e seis servidores[216].

A informatização do inventário museológico do MHD foi iniciada em 1984, no âmbito do projeto Controle de Bens Culturais (CONBEC), que envolvia além do Museu, o Departamento de Administração do MRE e a empresa Datasystems, de Brasília. Além das coleções do MHD, o projeto contemplava o levantamento dos acervos histórico-artísticos do ERERIO, da Secretaria de Estado, das residências oficiais do ministro e do secretário-geral, assim como os acervos das embaixadas em Washington e Buenos Aires. O projeto estava em sua fase final de execução quando, em 1989, foi interrompido[217].

A normalidade das atividades do MHD, contudo, não duraria muito: durante o mês de fevereiro de 1986, chuvas fortes provocaram sérias infiltrações que levaram a novo fechamento do Museu. Seria prematuro e leviano atribuir os estragos à má qualidade do trabalho de restauração arquitetônica realizado entre 1979/1980 e 1982 no telhado do Palácio. Para fundamentar semelhante juízo e caso se pretendesse enveredar por uma investigação sobre as causas da gravidade dos estragos, haveria que se avaliar, entre outras variáveis, o efeito das chuvas daquele verão sobre outras construções históricas. O fato é que, depois daquelas chuvas de verão, o Museu cerrou suas portas pela segunda vez.

O Memorando FUNAG/006, de 3 de julho de 1986, da Representante da FUNAG no Rio de Janeiro para o responsável pelo Setor de Administração do ERERIO informava, a propósito da vigilância do MHD, que a referida Fundação não mais arcaria com as despesas do Museu, tendo em vista a decisão tomada no sentido de conferir autonomia ao MHD, consubstanciada com a criação de sua chefia[218]. Com efeito, Silvia Escorel menciona que o Embaixador Maury Gurgel Valente fora nomeado Diretor do MHD em 20 de agosto de 1985, cargo que teria ocupado até 1988[219]. Durante a pesquisa no AHI, notou-se descontinuidade no arquivamento da documentação do MHD – que foi parcialmente incorporada ao AHI –, o que reflete, até certo ponto, a própria situação de indefinição do vínculo institucional do Museu.

3.4.6. A Comissão Consultiva MRE/MinC: restauração e reinauguração simbólica (1986-1989)

Em dezembro de 1986, já se anunciava na imprensa um programa de restauração do Itamaraty com recursos da FNpM, do Ministério da Cultura (MinC) e do MRE[220]. Em 1987, foi constituída a Comissão Consultiva MRE/MinC para a Restauração do Palácio e Reinstalação do Museu Histórico e Diplomático, sob a presidência do então Ministro Carlos Moreira Garcia. Além de quatro arquitetos designados pelo MRE e três designados pela FNpM, integravam a Comissão, pelo Itamaraty, a Conselheira Margarida Zorbaran e, pelo MinC, Lídia Combacau de Miranda, o arquiteto Fernando Burmeister e a museóloga Maria de Lourdes Parreira Horta[221].

Em novembro de 1987, inspeção identificou infiltrações no telhado, fissuras nas galerias e “deficiência nas instalações prediais”. A fim de “paralisar os processos de deterioração que vinham comprometendo os materiais e sistemas construtivos”, foram realizadas obras durante o período de novembro de 1987 a janeiro de 1990, das quais participaram diversas empresas de engenharia, especializadas em restauração de elementos artísticos, sondagem, impermeabilização, imunização e iluminação. Segundo texto de apresentação dos trabalhos de restauração realizados, teriam sido substituídas todas as instalações elétricas, telefônicas, hidráulicas, de águas pluviais, esgoto e de detecção de incêndio. Para a realização de obras de impermeabilização, também foi substituído, por piso de cerâmica, o piso de mármore – “não aproveitado” – do terraço abalaustrado da fachada posterior, acessível através da Sala dos Índios[222].

Relato do museólogo Ewbank denuncia que durante as obras de reforma nesse período não foi observado o devido cuidado como o acervo, parte da coleção de mobiliário tendo sido depositada em condições inadequadas em prédio, hoje inexistente, destinado a garagem. Ewbank questiona, além disso, a substituição e o não aproveitamento do piso de mármore do terraço da fachada posterior, que havia sido acrescentado durante a reforma Mangabeira em substituição à varanda[223].

Desde março de 1989, a imprensa já anunciara a intenção do Presidente José Sarney de realizar reunião de seu Gabinete ministerial no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro como forma de comemorar o centenário da Proclamação da República[224]. Com efeito, em 10 de dezembro do referido ano, o Presidente Sarney presidiu reunião simbólica no Palácio, antiga sede do Poder Executivo federal, com a presença de quase todos seus ministros[225]. Além de rememorar os primeiros tempos do governo republicano e, assim, reafirmar simbolicamente a continuidade do regime, a despeito das rupturas institucionais ao longo do século XX, a reunião ministerial celebraria solenemente a restauração do Palácio e a nova reabertura do MHD. Na oportunidade, como contribuição do MRE às comemorações do centenário da República, foram lançados os livros Três Ensaios sobre Diplomacia Brasileira, com textos dos Embaixadores João Hermes Pereira de Araújo, Rubens Ricupero e Marcos Azambuja, e Arquivo Diplomático do Reconhecimento da República, com reprodução de documentação diplomática histórica guardada no AHI. Na apresentação do volume de ensaios sobre a História da política externa brasileira, o Presidente da Comissão MRE/MinC afirmou que a publicação resultava da “necessidade de um texto básico para a preparação da exposição permanente do Museu Histórico e Diplomático”. Equipe de museólogas teria organizado a disposição das salas e o circuito da visita ao Museu com base na periodização proposta pelo Embaixador João Hermes, autor de cinco dos sete capítulos do livro: herança colonial, reconhecimento da Independência, Segundo Reinado, primeiros anos da República, Barão do Rio Branco, multilateralismo e diplomacia do desenvolvimento[226].

No discurso proferido durante a cerimônia, prioritariamente dedicado ao balanço da política externa executada durante os quatro últimos anos da Presidência de José Sarney, o Ministro Roberto de Abreu Sodré valorizou a tradição representada pelo Palácio Itamaraty: “Aqui viveu, trabalhou e morreu o Barão do Rio Branco”; “Aqui despacharam Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e Prudente de Moraes”. Com a restauração do Palácio e o resgate da memória da política externa, afirmou o Ministro Abreu Sodré, o MRE estava dando um testemunho do “respeito às melhores tradições de nossa Diplomacia”, que caberia ao MHD continuar a preservar para as gerações futuras[227].

3.4.7. Nova reinauguração pelo Presidente Itamar Franco (1994)

Apesar da reforma e da reinauguração simbólica em 1989, durante a Presidência de Fernando Collor de Melo, iniciada em março de 1990, o Museu permaneceu fechado ao público. Ainda assim, o Embaixador Hélio Scarabotolo foi nomeado Diretor do MHD em 3 de julho de 1990, tendo permanecido no cargo até sua aposentadoria no ano seguinte. Em 25 de março de 1992, o Embaixador João Hermes Pereira de Araújo, aposentado, foi nomeado Diretor do Museu[228]. Em 23 de dezembro de 1993, o Ministro Celso Amorim determinou a reabertura do MHD[229], que foi reinaugurado, em 18 de maio de 1994, pelo Presidente Itamar Franco[230]. Sem recursos materiais ou humanos adequados, a gestão do Embaixador João Hermes, malgrado seu notório saber histórico e dedicação, não reverteu o quadro de relativo abandono e distanciamento do Museu em relação ao núcleo decisório do Itamaraty. Apesar das dificuldades, algumas atividades importantes foram realizadas.

Entre abril e junho de 1995, foi montada exposição temporária com a exibição de desenhos originais do pintor Rodolfo Amoedo, pertencentes ao acervo do MNBA, realizados como estudos para a decoração da galeria do segundo pavimento sob a cúpula do Palácio[231]. Em 1996, sob os auspícios da Petrobras, foi montada outra exposição temporária, de longo prazo, denominada De Tordesilhas ao MERCOSUL – Uma Exposição da História Diplomática Brasileira. Concebida com painéis de texto e reproduções de peças do acervo de forma a prescindir de vigilância permanente, a exposição, com intenção didática, desenvolve uma narrativa cronológica linear da história da política externa brasileira e até novembro de 2011 podia ser visitada no MHD. Durante certo período a exposição também esteve montada no Escritório de Representação do MRE em São Paulo (ERESP), que funcionava, na época, no Memorial da América Latina, em espaço cedido pelo Governo estadual paulista[232]. Em 2000, com apoio da FUNAG e com material guardado no AHI, foi montada a exposição O Barão e a caricatura, com base em recortes de periódicos de época, colecionados pelo Barão do Rio Branco[233].

Em 2004 foi retomada a ideia de elaborar o inventário museológico em suporte eletrônico com sistema cedido pelo MNBA, que não foi levado a termo, entre outras razões, por carência de pessoal especializado. No ano seguinte, foi desenvolvido programa de computação pela empresa Linkdata, contratada pelo Departamento de Administração (DA), com vistas a inventariar as obras de arte do MRE. No que diz respeito ao inventário museológico, a despeito de reuniões realizadas com funcionário do Museu para estudar a possibilidade de sua inclusão, não foi possível incorporá-lo no mencionado programa[234].

3.4.8. Em busca de um formato institucional: o MHD na estrutura regimental do MRE (1985-2010)

Ao dispor sobre a estrutura básica do MRE, o Decreto n.º 91.658, de 18 de setembro de 1985, no Artigo 19, previa como finalidade do Escritório Regional no Rio de Janeiro, entre outras, a de “assegurar a conservação e manutenção do Palácio Itamaraty (...) e propiciar apoio ao MHD”. Estabelecia, ademais, no Artigo 48, que a forma de integração do Museu Histórico e Diplomático na estrutura do Ministério seria fixada por regimento interno. O mesmo decreto definia, no Artigo 23, que a finalidade da Comissão de Estudos de História Diplomática seria a de “zelar pela recuperação e salvaguarda dos textos históricos e diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores, bem como propor normas sobre o uso e a consulta de documentos do Arquivo Histórico do Itamaraty”.

Em 1987, o Decreto n.º 94.327, de 13 de maio, que revogou o decreto citado no parágrafo anterior, no Artigo 20 acrescentava como competência da Secretaria de Recepção e Apoio – denominação dada ao antigo Escritório Regional do MRE no Rio de Janeiro – a de prestar assistência a missões oficiais e altos dignitários estrangeiros e mantinha as de “assegurar a conservação e manutenção do Palácio Itamaraty” e “apoiar o Museu Histórico e Diplomático e as outras unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores situadas naquela cidade”. Além disso, mantinha a Comissão de Estudos de História Diplomática e suas incumbências.

O Decreto n.º 99.261, de 23 de maio de 1990, que revogou o decreto citado no parágrafo anterior, ao dispor sobre a estrutura básica do MRE, mantinha, no Artigo 25, a competência da Secretaria de Recepção e Apoio, no Rio de Janeiro, de “assegurar a conservação e manutenção do Palácio Itamaraty, apoiar o Museu Histórico e Diplomático e supervisionar as atividades das outras unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores situadas naquela cidade”. O mesmo decreto reproduzia as competências anteriormente definidas da Comissão de Estudos de História Diplomática.

Ainda em 1990, o Decreto n.º 99.578, de 10 de outubro, revogou o de n.º 99.261. A Comissão de Estudos de História Diplomática foi preservada com suas competências. A Secretaria de Recepção e Apoio também foi mantida; suas competências, no entanto, não foram especificadas. Não havia, portanto, referência ao Museu Histórico e Diplomático, nem às unidades de guarda do acervo documental histórico do MRE, como a refletir a política de “desmonte” dos órgãos federais de cultura, adotada em consonância com diretrizes de cunho neoliberal de retração e diminuição do Estado[235].

O Decreto n.º 1.756, de 22 de dezembro de 1995, revogou o de n.º 99.578 e aprovou nova estrutura regimental do MRE, que não contempla a Comissão de Estudos de História Diplomática. De acordo com o Artigo 29, aos escritórios de representação do Itamaraty – situados no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Recife – competia coordenar, apoiar e supervisionar as ações desenvolvidas pelo Ministério nas suas respectivas jurisdições. Parágrafo único do referido Artigo especificava que ao ERERIO caberia, ainda, apoiar as unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), entidade vinculada ao MRE, situadas no Rio de Janeiro. O MHD e as unidades de guarda do acervo documental histórico não eram mencionados de forma específica. O mesmo teor do texto legal se repetiu nas estruturas regimentais aprovadas pelos Decreto n.º 2.070, de 13 de novembro de 1996, e Decreto n.º 2.246, de 6 de junho de 1997.

A ausência de menção ao MHD se explicaria pela sua subordinação à FUNAG, cuja estrutura administrativa fora definida pelo Decreto n.º 1.474, de 28 de abril de 1995, que criara o Centro Barão do Rio Branco de Memória Diplomática (CBRB), ao qual competiria “promover a manutenção e conservação adequada do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos pertencentes ao Museu Histórico e Diplomático”. O Decreto n.º 2.071, de 13 de novembro de 1996, mantinha o MHD ligado ao CBRB, que funcionaria junto à representação da FUNAG no Rio de Janeiro. De acordo com este Decreto, o responsável pelas atividades do MHD seria escolhido dentre os servidores pertencentes à carreira de diplomata e receberia o título honorífico de “diretor”[236].

Assim, nas estruturas básicas ou estruturas regimentais do MRE aprovadas a partir de 1985 e até 1995, o MHD deveria ser apoiado nas suas atividades pelo ERERIO ou pela Secretaria de Recepção e Apoio.

A vinculação do MHD e das unidades de guarda do acervo de documentação à FUNAG – prevista desde 1995 – viria a ser formalizada na estrutura regimental do MRE, alterada, em 1998, pelo Decreto n.º 2.775, de 9 de setembro, que modificava o de n.º 2.246, sem revogá-lo, e introduzia a noção de responsabilidade compartilhada entre o ERERIO e a FUNAG, para cuidar do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos do MHD e das unidades de guarda do acervo documental histórico:

Art. 30. Aos Escritórios de Representação compete coordenar e apoiar as ações desenvolvidas pelo Ministério das Relações Exteriores nas suas respectivas áreas de jurisdição e às Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites compete executar os trabalhos de demarcação e caracterização das fronteiras e incumbir-se da inspeção, manutenção e densificação de marcos de fronteira. Parágrafo único. Ao Escritório de Representação no Rio de Janeiro cabe ainda apoiar as unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) situadas naquela cidade, bem como zelar, em conjunto com esta, pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos do Museu Histórico e Diplomático, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores (sem grifo no original).

A mesma ideia de responsabilidade compartilhada entre o ERERIO e a FUNAG para cuidar do MHD e das unidades de guarda do acervo documental histórico foi reproduzida, assim como o teor do texto legal, no Decreto n.º 3.414, de 14 de abril de 2000, e no Decreto n.º 3.959, de 10 de outubro de 2001.

Assim, a partir de 1998 prevaleceu nas estruturas regimentais do MRE a concepção de uma gestão compartilhada do MHD, embora o projetado Centro Barão do Rio Branco de História e Documentação Diplomática, da FUNAG não tenha se consolidado. Em 2003, o Decreto n.º 4.759, de 21 de junho, redefiniu, no Artigo 33, as competências do ERERIO nos seguintes termos:

Art. 33. Aos Escritórios de Representação compete coordenar e apoiar, junto às autoridades estaduais e municipais de suas respectivas áreas de jurisdição, as ações desenvolvidas pelo Ministério. Parágrafo único. Ao Escritório de Representação no Rio de Janeiro cabe, ainda, apoiar as unidades administrativas do Ministério, inclusive representações dessas unidades, e da Fundação Alexandre de Gusmão situadas naquela cidade, bem como zelar pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos do Museu Histórico Diplomático, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico do Ministério.

A partir de 2003, portanto, não se reconhecia mais a competência da FUNAG para zelar, em conjunto com o ERERIO, pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos do Museu Histórico e Diplomático, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico. O Decreto n.º 5.032, de 5 de abril de 2004, que revoga o citado no parágrafo anterior, e o Decreto n.º 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que aprova nova estrutura regimental do MRE, reproduzem o mesmo formato de texto legal sobre a competência do ERERIO em relação ao MHD e as unidades de guarda da documentação histórica.

Pela Portaria n.º 212, do Ministro de Estado, Embaixador Celso Amorim, de 30 de abril de 2008, foi aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE), que, no Artigo 183, relaciona as competências do Departamento de Comunicações e Arquivo (DCD), entre as quais a de

(...) exercer o papel de interface com o Escritório de Representação no Rio de Janeiro para os assuntos de natureza temática relativos ao Museu Histórico e Diplomático, à Mapoteca, ao Arquivo Histórico e à Biblioteca, subordinados administrativamente àquela unidade descentralizada no Rio de Janeiro.

Nos termos do Artigo 205, o DCD é apoiado pela Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) “no acompanhamento de assuntos temáticos relativos às unidades que guardam os acervos históricos e documentais do MRE e se encontram administrativamente subordinadas ao ERERIO”. E o Artigo 246, que define as competências dos escritórios regionais, em parágrafo único estabelece que cabe ao ERERIO zelar pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro e dos acervos do MHD, da Biblioteca, Mapoteca e do Arquivo Histórico.

Assim é que o RISE, de 2008, retoma a modalidade de responsabilidade compartilhada para cuidar do MHD e das unidades de guarda da documentação histórica, não mais entre o ERERIO e a FUNAG, mas entre o ERERIO e o DCD. Para isso, distingue na formulação jurídico-administrativa a “subordinação administrativa” do “acompanhamento temático”: o MHD e as unidades de guarda da documentação histórica ficam administrativamente subordinados ao ERERIO, enquanto os assuntos temáticos dessas unidades dedicadas à memória diplomática são acompanhados pela CDO/DCD.

O Decreto n.º 7.304, de 22 de setembro de 2010, ao aprovar a estrutura regimental do MRE, vigente em novembro de 2011, não explicita, contudo, o papel do DCD como interface do ERERIO na condução dos assuntos temáticos do MHD, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico, o que, não obstante, continuou a se verificar na prática. O Decreto n.º 7.304 estabelece, no parágrafo único do Artigo 52, que:

Ao Escritório de Representação no Rio de Janeiro cabe, ainda, apoiar as unidades administrativas do Ministério e da Fundação Alexandre de Gusmão, situadas naquela cidade, bem como zelar pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Palácio do Itamaraty do Rio de Janeiro e dos acervos do Museu Histórico e Diplomático, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico do Ministério[237].

A transcrição dos textos jurídico-administrativos acima revela dois modelos de vinculação institucional do Museu Histórico e Diplomático: (I) direta e exclusivamente apoiado pelo ERERIO ou (II) apoiado pelo ERERIO em conjunto com outra unidade da Secretaria de Estado ou entidade vinculada. Ou seja, jamais foi atribuída autonomia administrativa e orçamentária ao MHD. A recapitulação histórica da subordinação do MHD apresentada nesta seção pode ser assim resumida:(1) de 1985 a 1998, o Museu esteve sob a administração do ERERIO; (2) de 1998 a 2003, sob a responsabilidade compartilhada do ERERIO e da FUNAG; (3) de 2003 a 2008, voltou a ficar formalmente sob o ERERIO; e (4) a partir de 2008, o MHD voltou a ficar sob a responsabilidade de duas unidades, o ERERIO e o DCD, embora o Decreto n.º 7.304, de 22 de setembro de 2010, que aprovou a estrutura regimental atualmente em vigor, não especifique essa competência do DCD.

A sucessiva alteração das modalidades de vinculação do MHD ao MRE revela a falta de definição institucional quanto ao papel que se espera que o Museu desempenhe, indefinição que, de certo modo, se reflete na evolução descontínua e precária do Museu como unidade administrativa e museológica, desativada em alguns momentos, fechada em outros, repetidamente restaurada ou reformada e inaugurada quatro vezes. Independentemente do vínculo institucional do MHD definido segundo as sucessivas estruturas regimentais do MRE, as carências mais sensíveis do Museu dizem respeito à independência orçamentária, autonomia administrativa e pessoal especializado. Com efeito, um museu sem orçamento próprio, sem autonomia para definir onde aplicar recursos e sem uma equipe técnica especializada enfrentará grandes dificuldades para estabelecer um diálogo com o público, com uma comunidade de usuários, com a cidade onde está instalado.

3.4.9. Histórias do tempo presente: iniciativas de revitalização em tempos recentes

Como desdobramento da atribuição de competência ao DCD para acompanhar os temas relativos ao MHD, uma série de iniciativas foram implementadas ao longo dos últimos anos, as quais, tomadas em conjunto, podem ser consideradas como indicativas do início de um processo de revitalização do Museu, que, no entanto, para se tornar efetivo, ainda requer um esforço adicional de sensibilização junto ao núcleo decisório do Ministério sobre a relevância de se definir os contornos de uma política de memória para o Itamaraty. Sem pretender dar conta da totalidade dessas iniciativas recentes, relacionam-se, a seguir, algumas das mais importantes.

Conforme já assinalado acima, a carência de pessoal em geral e, em particular, de pessoal especializado constitui uma das debilidades mais comprometedoras do potencial do MHD para consolidar-se como instituição museológica. Além dessa grave deficiência, a subordinação administrativa do MHD ao ERERIO inibe a priorização de suas atividades na agenda do MRE, independentemente do nível hierárquico do funcionário diplomático que venha ser designado para conduzir os assuntos do Museu. Vale registrar a esse respeito que no quadro demonstrativo dos cargos em comissão do MRE não há – e não houve nas estruturas regimentais aprovadas no passado – previsão de cargo em comissão para o desempenho de funções no MHD.

Com vistas a remediar a carência de pessoal especializado, soluções paliativas foram implementadas por meio da requisição a outros órgãos públicos de técnicos restauradores. O exercício de funções e a permanência desses servidores no MHD estão condicionados, entre outros fatores, pelas limitações impostas pelo Decreto n.º 4.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as funções comissionadas técnicas. Apesar das limitações, foi possível contar com a mão de obra especializada de três restauradores, que, de forma sucessiva, contribuíram para controlar a deterioração e empreender trabalhos de limpeza, conservação e restauração de algumas peças do acervo[238].

Conduzida ao longo de 2009, a montagem da reserva técnica do MHD para a guarda, em condições minimamente adequadas, dos objetos não expostos do acervo – fundamental para uma apropriada conservação e armazenamento das peças – demonstra que é possível implementar medidas concretas no sentido da revitalização, apesar da escassez de recursos humanos e financeiros[239].

Além das tentativas de lotar no MHD pessoal especializado, dos trabalhos de conservação e restauração de peças do acervo realizados por esses servidores cedidos ao MRE e do início do reaparelhamento da reserva técnica, uma série de medidas levadas a cabo ao longo de 2009, 2010 e 2011 indicam que há mobilização e empenho no Museu, apesar das dificuldades já apontadas. Entre as medidas tomadas, podem-se mencionar as seguintes: (a) “levantamento informatizado” do acervo museológico, com introdução de fotografias, revisão e complementação de informações sobre as peças das coleções; (b) tendo em vista as deficiências de segurança, em particular, a inexistência de sistema eletrônico com câmeras e alarmes, peças de especial valor foram guardadas na caixa forte do edifício do ERERIO; (c) empréstimo de peças da coleção de condecorações para exposição realizada em Munique, em 2010; (d) tratativas para a regularização administrativa, por meio da assinatura de termo de comodato entre o MRE e o Museu Imperial de Petrópolis, de 18 peças da coleção de mobiliário que foram transferidas para o referido museu em 1942[240].

Em dezembro de 2008, o Diretor do DCD, Embaixador Hélio Vítor Ramos Filho, participou de seminário no Rio de Janeiro com funcionários do Departamento de Museus e Centros Culturais (DEMU) do IPHAN sobre o planejamento de prioridades para a gestão do MHD. Apresentam-se, a seguir, algumas das recomendações emanadas do referido seminário, as quais, transcorridos três anos de sua realização, permanecem válidas: (I) A conveniência de que fosse celebrado “termo de cooperação” entre o MRE e o MinC a fim de formalizar um marco jurídico por meio do qual se viabilizaria a prestação pelo IPHAN de consultoria ao Itamaraty com vistas a elaboração de um projeto de revitalização do MHD e ao acompanhamento da implementação de um projeto dessa natureza[241]. (II) Elaboração de um “plano museológico”, cujo objetivo seria o de precisar a missão institucional do MHD, seus objetivos gerais e ações setoriais. Como subsídio para a elaboração desse instrumento de planejamento estratégico, se deveria proceder a um diagnóstico global do Museu, que contemplasse avaliações sobre o acervo, organização, recursos humanos e financeiros e potencialidades, bem como a identificação dos aspectos positivos e das fragilidades institucionais[242]. (III) Elaboração de um “plano museográfico” a fim de planejar a disposição física do Museu e a exibição do acervo em sintonia com a missão institucional e os objetivos que se propõe cumprir. (IV) Redação de um regimento interno do MHD, que, além de reiterar a missão e os objetivos institucionais a serem redefinidos no plano museológico, redefiniria e atualizaria a estrutura organizacional e as atribuições das diferentes unidades internas. (V) O seminário também apontou para a importância da criação de uma associação de amigos do Museu, considerada instrumento fundamental para a gestão de instituições museológicas[243].

Em 3 de dezembro de 2010, o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, assinou com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) “Convênio para a Realização do Projeto de Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Museu Histórico e Diplomático do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro”. A assinatura do convênio tripartite constitui demonstração de que a mais alta chefia do Itamaraty tem presente a necessidade de valorização da memória diplomática por meio da criação de soluções institucionais para o tratamento e o aproveitamento das potencialidades do patrimônio histórico, artístico e diplomático do Ministério. Nas considerações finais serão analisados o conteúdo e as perspectivas da execução do Convênio MRE-PCRJ-FGV. Na presunção de que se deseje preservar o MHD na administração direta, ou seja, como unidade administrativa do MRE, por ora, importa consignar que – independentemente do formato que venha a ter seu modelo de gestão –, deve-se considerar conferir-lhe autonomia administrativa e orçamentária, assim como definir, na estrutura regimental do MRE e no RISE, suas competências, organograma, cargos e atribuições do pessoal.

Após essa narrativa sobre o contexto político da criação do MHD e sobre sua trajetória como unidade administrativa do Itamaraty desde sua fundação até os dias atuais e antes de iniciar a descrição dos tesouros que integram suas coleções e as das unidades de guarda do acervo documental histórico do MRE, alguns pontos discutidos ao longo deste capítulo merecem ser ressaltados.

Em primeiro lugar, no que diz respeito às motivações para a criação do MHD, a pesquisa permitiu identificar que, por um lado, o surgimento do Museu se inseria num contexto de disputas entre diferentes concepções sobre a preservação do patrimônio cultural e sobre a organização de museus, concepções defendidas por gestores de instituições oficiais de cultura que disputavam espaço político dentro do Estado. Por outro lado, a pesquisa conduziu à formulação da hipótese de que a criação do MHD foi uma iniciativa pessoal do Ministro José Carlos de Macedo Soares e deve ser interpretada em conjunto com outras iniciativas do Ministro relacionadas à valorização dos estudos históricos e da memória diplomática como instrumentos da ação política.

Em segundo lugar, o exame do Regulamento do MHD, baseado na proposta do Diretor do MHN, Gustavo Barroso, revelou a adesão do Museu ao modelo histórico-celebrativo de organização museológica. A visão que preside esse modelo de organização de museus busca na História exemplos de conduta moral e de dedicação ao Estado-nação – uma visão da História como magistra vitae (mestra da vida). Sob esta ótica, valoriza-se o fato histórico como acontecimento singular e o papel dos “grandes vultos” na História, que tende a ser interpretada de forma teleológica, como consagração do Estado-nação.

Por fim, a análise da evolução administrativa do MHD revelou que foram raros os momentos em que conheceu uma existência efetiva como instituição museológica. O exame da trajetória do Museu revelou que atravessou longos períodos de baixa prioridade na agenda do Ministério e por períodos de longa inatividade em razão de fechamento, como entre 1970 e 1983 e entre 1986 e 1994. A conclusão a que se chegou após esse exame é a de que, exceto nos anos iniciais, de 1957 a 1961, e no período de 1983 a 1986, o MHD nunca foi objeto de uma política institucional específica, tendo dependido da iniciativa isolada de poucos para se manter. A evolução ao longo dos últimos anos revelou iniciativas promissoras, que, todavia, carecem de uma política global para a valorização da memória e do patrimônio histórico, artístico e diplomático do Itamaraty.

A precariedade do MHD como unidade administrativa do MRE e como instituição museológica contrasta com a riqueza tanto do seu patrimônio monumental e museológico, ligado à História do Brasil e da diplomacia brasileira, como do patrimônio documental sob a guarda do Arquivo Histórico, da Biblioteca e da Mapoteca. Essas unidades, embora nunca tenham integrado o Museu, compartilham com ele, mais do que o espaço do conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro, a especificidade de conservarem documentos relativos à História do Brasil e da política externa brasileira – entendidos como bens culturais portadores de valores, de informações e de memória. A descrição sucinta da riqueza dos acervos arquitetônico, museológico e documental constituirá o objetivo do próximo capítulo.

Capítulo 4

Os tesouros do patrimônio do Itamaraty: monumento, museu e documento

Como um ímã em campo magnético, o objeto museológico transmite, além da sua beleza, além da sua conformação física, além do material de que foi feito, além de tudo isso, a impregnação do conteúdo anímico, o que faz com que esse objeto seja simbólico e por isso importante na transmissão do que contém[244].

A partir da constatação de que os objetos musealizados têm a capacidade de comunicar sentimentos e informações sobre outros tempos, o objetivo deste capítulo será o de descrever o patrimônio sob a guarda do Museu Histórico Diplomático, inclusive as edificações que formam o conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro e as coleções documentais. É a essa capacidade de comunicação que Aloísio Magalhães se referia quando falou em “conteúdo anímico” dos objetos. É esse poder de evocação e transmissão de sentimentos, ideias e valores que compete ao administrador de museus, na qualidade de gestor de bens culturais, interpretar e direcionar. Pretende-se, a seguir, descrever, de forma sucinta, (I) as características de estilo e as condições da encomenda e construção das principais edificações que compõem o conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty; (II) as coleções e os grupos museológicos do acervo do Museu Histórico e Diplomático e (III) a organização e o histórico institucional das unidades de guarda do patrimônio documental – Arquivo Histórico, Biblioteca e Mapoteca –, bem como o conteúdo das coleções que integram seus respectivos acervos.

4.1. Patrimônio monumental: o conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro

4.1.1. O Palácio Itamaraty (1851-1854): exemplar residencial urbano da arquitetura neoclássica

O Palácio Itamaraty foi construído entre 1851 e 1854 em terreno de propriedade de Francisco José da Rocha Filho (1806-1883), rico e influente comerciante, nascido em Portugal e radicado no Rio de Janeiro, para onde migrou ainda menino com seu pai militar, nos tempos da ocupação francesa da península ibérica. Não há registro conhecido relativo à partida de Portugal de Francisco José da Rocha Leão (17? -1853) e sua família, nem quanto à data de chegada ao Brasil; se poderia supor que teriam vindo numa das embarcações que integraram o comboio, escoltado por esquadra britânica, que trouxe a família real portuguesa ao Brasil[245]. Estabelecido na capital do Império, o militar prosperou como negociante de pedras preciosas, convertendo-se posteriormente no decano dos comerciantes da Corte. Após a Independência, sua prosperidade consolidou-se com os negócios do café. Em 1844, Pedro II concedeu-lhe o título de Barão de Itamaraty; dez anos depois, foi a vez do filho, que lhe seguira os passos nos negócios, receber o mesmo título de nobreza, tendo sido elevado a visconde com grandeza em 1872 e a conde em 1882.

Erguido em alvenaria de pedra no terreno de antigas casas adquiridas e demolidas a partir de 1849 na rua Larga de São Joaquim, hoje Marechal Floriano, o edifício apresenta características do neoclassicismo[246] de inspiração italiana[247]. Junto com o Palácio do Catete – concluído em 1862, de acordo com projeto de Gustav Waehneldt (1830-1873), para o Barão de Nova Friburgo (?-1850), e reformado em 1896, segundo uma orientação eclética, para ser transformado em residência presidencial, hoje Museu da República – e o Solar da Marquesa de Santos – sobrado do final do século XVIII, reformado em 1825/1826 por Pedro José Pézérat (1801-1872), hoje Museu do Primeiro Reinado, em São Cristóvão –, o Palácio Itamaraty faz parte de um pequeno conjunto de exemplares de arquitetura residencial urbana da classe senhorial da Corte do Império.

Sousa-Leão Filho, em Palácio Itamaraty – Resenha Histórica e Guia Descritivo, menciona a coexistência de versões contraditórias sobre a autoria do projeto arquitetônico. Não há registro nos arquivos municipais do projeto nem de sua autoria. Segundo Vale Cabral, a planta teria sido importada da França. De acordo com testemunho recolhido de familiares do primeiro proprietário, a planta seria de um mestre de obras português de nome José Luís. Atribui-se, ainda, o projeto ao arquiteto brasileiro José Maria Jacinto Rebelo (1821-1871), que fora aluno de Auguste Henri Victor Grandjean de Montigny (1776-1850), professor da Academia Imperial de Belas Artes, que chegara ao Brasil como integrante da chamada “missão artística francesa”[248].

Grandjean de Montigny era primo e fora discípulo de Jacques Louis David (1748-1825), pintor especializado no gênero histórico, expoente do neoclassicismo francês e ideólogo da arte engajada durante o regime napoleônico. Em 1799, Montigny fora o vencedor do Prix de Rome, conferido pela École Impériale des Beaux Arts, de Paris, instituição de referência nas artes ao longo do século XIX, aonde posteriormente veio a lecionar. Radicou-se, a partir de 1816, no Rio de Janeiro, onde faleceu. Além de sua residência, construída por volta de 1823, fora do perímetro urbano, na então rural freguesia da Lagoa, hoje no campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), na Gávea, ainda subsistem de sua autoria na antiga capital federal: a atual Casa França-Brasil, antiga Praça do Comércio, levantada em 1820; o pórtico em gnaisse bege do prédio da Academia Imperial de Belas Artes, inaugurado em 1826 e demolido em 1938, quando o pórtico foi remontado por equipe do SPHAN dentro do Jardim Botânico; e um chafariz, de 1848-1849, montado no antigo Rocio Pequeno, depois praça 11 de Junho, hoje na praça Antônio Vizeu, no Alto da Boa Vista. Ao contrário do que já se considerou como estabelecido e ainda é, por vezes, repetido, não foi Montigny o responsável pela introdução do neoclassicismo na arquitetura produzida no Brasil[249], embora muito tenha contribuído para sua difusão, do alto de seu prestígio de artista francês consagrado e professor acadêmico[250].

Para identificar a introdução do estilo neoclássico na arquitetura produzida em território brasileiro, faz-se necessário retroceder à segunda metade do século XVIII, quando Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), depois Marquês de Pombal, era o mais influente ministro do rei José I (1714-1777) e, com uma visão de mundo influenciada pelo racionalismo iluminista, conduziu um processo de reforma e modernização do Estado português, baseado no fortalecimento da Coroa e na centralização política. Entre as medidas político-administrativas e, ao mesmo tempo, geopolíticas adotadas durante o período pombalino (1750-1777) e relacionadas à América portuguesa, mencionem-se a extinção do sistema de colonização por capitanias hereditárias (1759), a expulsão dos jesuítas (1759), a transferência da sede do Governo-Geral de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a construção de uma rede de fortificações nas zonas de fronteira. Os tratados firmados com a Espanha – o de Madri, em 1750, e o de Santo Ildefonso, em 1777 – ensejaram a constituição de missões demarcadoras de limites, integradas, em geral, por engenheiros militares de formação acadêmica. Esses engenheiros também atuaram como arquitetos no Brasil e projetaram construções que podem ser consideradas tributárias do novo surto de classicismo. São exemplos de neoclassicismo nesse período: a reforma do claustro do mosteiro de São Bento (1755), no Rio de Janeiro, de autoria de José Fernandes de Pinto Alpoim (1700-1765); a igreja da Santa Cruz dos Militares (1780-1811), no Rio de Janeiro, de José Custódio Sá e Faria (?-1792); o primeiro risco da igreja da Nossa Senhora da Candelária (1775), também no Rio de Janeiro, de Francisco João Roscio (?-1805)[251]; e o Palácio dos Governadores (1785), em Ouro Preto, hoje ocupado pelo Museu da Inconfidência, construído segundo projeto do Governador de Minas Gerais, Luis da Cunha Meneses.

Autor ou não do risco do Palacete do Itamaraty, Jacinto Rebelo foi o responsável pela conclusão da obra, iniciada pela parte dos fundos. O plano original supunha que a casa ficaria afastada da rua; Rebelo, contudo, optou pelo alinhamento da fachada junto à calçada, implantação típica do período da colonização portuguesa, embora, como sinal de transição no modo de relação da planta com o lote urbano, apresentasse um recuo em relação aos limites laterais do terreno[252]. Mesmo sem ostentar nas fachadas colunas ou frontão triangular, a casa, de dois pavimentos, exibe outros elementos característicos do vocabulário neoclássico, como pilastras, balaustradas, cúpula e platibanda com estátuas, substituídas por luminárias e, posteriormente, por vasos de mármore. Numa composição com predomínio da horizontalidade, acentuada pela repetição em ritmo constante de portas nos dois pavimentos, a fachada principal tem um único corpo e apresenta, no térreo, sete vãos com arcos de plena volta, dispostos em três tramos, separados por pilastras rusticadas, com dois vãos em cada tramo lateral e três no tramo central, sendo a abertura do vão central de maiores proporções que as demais. Sob os dois terraços dispostos nos flancos do andar superior, cercados por balaustradas, abrem-se no andar térreo mais dois vãos da mesma proporção que o vão central, moldurados por pilastras rusticadas, concebidos como porte-cochère para acesso de veículos. No segundo pavimento, oito vãos em arco pleno, dispostos em três tramos de dois, quatro e dois vãos, com respectivos guarda-corpos em elaborada serralheria, separados por pilastras jônicas, que acompanham na vertical as pilastras rusticadas do térreo. Portais, pilastras, cornijas e balaústres são de lioz. As três portas do tramo central do térreo dão acesso ao saguão de entrada, com piso e paredes revestidos de mármores róseos, que conduz à escadaria de mármore bifurcada, flanqueada na base por nichos com jarrões e encimada por cúpula com lanternim sobre galeria com balaustradas de madeira no andar superior, que dá acesso aos salões, cujos tetos apresentam rica decoração, atribuída a estucadores portugueses, com motivos derivados da mitologia clássica como quimeras, grifos, cornucópias, liras e festões.

Jacinto Rebelo participou da concepção e ampliação de importantes edificações que ainda estão preservadas no Rio de Janeiro, tais como: o antigo Hospício de Alienados D. Pedro II, inaugurado em 1852, atualmente pertencente à UFRJ, na avenida Pasteur, no qual trabalhou com Domingos José Monteiro e Joaquim Cândido Guilhobel, outro aluno de Montigny; o Hospital da Santa Casa da Misericórdia, na rua Santa Luzia, ampliado em 1865; o chamado “segundo Itamaraty”, palacete construído no Alto da Boa Vista, em 1860, para Francisco José da Rocha Filho; os portões do Cemitério São Francisco Xavier, no Caju; e o Palácio Imperial, na cidade de Petrópolis, construído entre 1845 e 1864, de acordo com projeto do engenheiro militar Júlio Frederico Koeller. Rebelo trabalhou ainda na igreja da Candelária, no Centro, e no antigo Paço Isabel, hoje Palácio Guanabara, em Laranjeiras, descaracterizado por reforma de cunho eclético.

Embora de aparência elegante e confortável, a “casa do menino de ouro” – como era conhecido o Palácio Itamaraty – nunca teria sido ocupada como residência pela família, que preferiria habitar o sobrado ao lado, construído na mesma época, ou, durante os verões, o palacete do Alto da Boa Vista. A não utilização residencial, associada à distribuição equilibrada em torno da escadaria de salas e salões ricamente decorados poderia fortalecer a hipótese de que o Palácio teria sido construído como uma casa com finalidades celebrativas ou protocolares[253]. A favor dessa sugestão, mencione-se a promoção, durante o Segundo Reinado, de festas privadas e de caráter semioficial nos salões do Itamaraty. No primeiro caso, há registro, no período de 1867 e 1872, da realização de festas de casamento das duas filhas e dos dois filhos do Barão de Itamaraty, bem como o de uma neta, em 1882[254]. No segundo caso, para celebrar o fim da guerra no Paraguai, os oficiais da Guarda Nacional, da qual era coronel o então Barão de Itamaraty, ofereceram ao Conde D’Eu, em 19 de junho de 1870, concorrido baile que contou com a presença de Pedro II e da família imperial[255]. O apelido do Palacete referido acima, recolhido, segundo Escragnolle Dória, da tradição oral, se devia à promessa cumprida pelo Barão de Itamaraty de doar para instituição de caridade o peso de seu filho em ouro, caso ele se recuperasse de grave doença. Há controvérsia sobre a identidade do “menino de ouro”, que tanto poderia ser o segundo Barão de Itamaraty, que mandou construir o Palácio, como um de seus filhos. O baile oferecido no Palácio em homenagem ao comandante das forças aliadas na Guerra do Paraguai indica a posição social da família Rocha, que também pode ser atestada pelo uso do Palacete do Alto da Boa Vista para hospedagem do Imperador e família, que o frequentaram. Após temporada passada ali, em 1887, em sinal de agradecimento, Pedro II concedeu o título de marquesa à viúva do Conde de Itamaraty, falecido em 1883[256].

Pouco mais de um mês após a Proclamação da República, em 23 de dezembro de 1889, o Governo Provisório comprou o Palácio da viúva Maria Romana Bernardes da Rocha (1818-1896), Marquesa de Itamaraty, por decisão do Presidente Deodoro da Fonseca, que nele residiu. O Itamaraty foi a sede do Poder Executivo até 1897, período de instabilidade política e de consolidação do novo regime republicano, durante o qual várias crises eclodiram: a sucessão de falências de bancos e empresas, conhecida como Encilhamento, provocada pela especulação financeira decorrente da expansão do crédito (1890/1891); o fechamento do Congresso, seguido da renúncia de Deodoro (1891); a Revolta da Armada (1893), cuja motivação se relaciona com a rivalidade entre o Exército e a Marinha; a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul (1893-1895), guerra civil que opôs segmentos da elite política local; e o episódio da repressão aos sertanejos de Canudos (1893-1897). Floriano Peixoto habitou a residência contígua ao Palácio, assim como seu sucessor, Prudente de Moraes (1841-1902), primeiro presidente civil eleito. A afluência popular ao Itamaraty no dia da posse de Prudente de Moraes ficou registrada em fotografia reproduzida no anexo iconográfico ao final deste livro. Foi no final do mandato presidencial de Prudente de Moraes, de 1894 a 1898, que se providenciou a mudança da sede do governo para o Palácio do Catete. Em 8 de junho de 1897 o Itamaraty foi cedido ao Ministério das Relações Exteriores, que ocupava então, como inquilino, o Palacete Bahia, na esquina das ruas Benjamin Constant e da Glória. A transferência da Chancelaria para o Itamaraty foi efetivada em março de 1899, durante a gestão de Olinto de Magalhães (1867-1948), ministro do Governo de Campos Sales (1841-1913), presidente entre 1898 e 1902.

Com o Barão do Rio Branco (1845-1912) como Chanceler (1902-1912), foram realizadas obras de melhoramento e remodelação no Palácio. Realizaram-se trabalhos de restauração nos estuques dos tetos e os salões foram redecorados com novos reposteiros e forros de parede. Ao consagrado pintor Rodolfo Amoedo (1857-1941) foi encomendada, em 1906, a pintura mural da galeria do segundo andar, sob a cúpula, celebrativa dos acontecimentos que eram considerados pelo contratante como os mais importantes da História nacional. Amoedo utilizou grotteschi como motivos decorativos dos painéis, sobre cada um dos quais colocou cartelas com as datas correspondentes aos eventos selecionados inscritas em algarismos romanos. A escolha das doze datas, de 1500 a 1889, revela algumas características da concepção de História de Rio Branco: fatual, presa às dimensões político-administrativa e militar, valorizadora da herança portuguesa e teleológica, como se o passado conduzisse necessariamente ao presente republicano do Estado-nação[257]. Rio Branco ordenou ainda a importação de mobiliário, tapetes, cristais e porcelanas com vistas a aparelhar o Palácio para que melhor desempenhasse suas funções de representação.

4.1.2. O neorrenascentista “Edifício Novo”: encomenda sem concorrência pública

A modernização do serviço diplomático e a ampliação das funções e tarefas da Chancelaria exigiram o aumento do espaço físico da Secretaria de Estado, para o que o Barão encarregou, em 1908, o engenheiro/arquiteto Tommaso Gaudenzio Bezzi (1844-1915), italiano radicado no Brasil, de projetar novo edifício. Bezzi mantinha relações de íntima amizade com Paranhos Júnior desde os tempos de juventude[258]. Segundo Viana Filho, teria começado sua carreira de arquiteto com o projeto da alfândega de Fortaleza, encargo do Governo imperial, obtido por influência do Visconde do Rio Branco. Projetou em linhas neoclássicas o Museu do Ipiranga, construído, entre 1885 e 1890, na colina, hoje integrada na malha urbana da capital paulista, onde fora declarada a independência política do Brasil pelo Príncipe Regente D. Pedro. Na época em que recebeu a encomenda do amigo, Bezzi trabalhava na construção do Clube Naval, na então recém-inaugurada avenida Central, na capital da República, segundo projeto de sua autoria em que mesclava elementos neoclássicos do estilo Luís XVI com referências neogregas[259]. Com as plantas do novo edifício do MRE aprovadas pelo Ministro desde 31 de março de 1908, em maio do ano seguinte foi assinado contrato entre o Ministério e Bezzi para que o arquiteto dirigisse e fiscalizasse as obras de construção, em terreno situado entre os jardins do Itamaraty e os terrenos da Light & Power. Em junho, o arquiteto era autorizado pelo Ministro para contratar o empreiteiro Andrea Giordano. Por não ter sido precedido de concorrência pública, o contrato não teve sanção legal[260]. A morte do Barão provocou a interrupção das obras, que foram retomadas em 1914 – quando Lauro Müller (1863-1926) era o titular da Chancelaria, que ocupou entre 1912 e 1917 – e concluídas pela Repartição de Águas e Obras Públicas do Distrito Federal. De planta retangular, com comprimento maior do que largura, o edifício apresenta uma feição “neorrenascentista”, em consonância com o ecletismo classicizante então em voga.

O prédio projetado por Bezzi aos fundos do Palácio Itamaraty, no lado direito de quem entra, por algum tempo conhecido como “Edifício Novo”, possui três pavimentos, o que compromete o predomínio da horizontalidade na composição de três corpos. Sua fachada principal, com 80,40m, volta-se para os jardins. Formando galeria, que se estende ao longo de toda a fachada, no térreo, duas colunatas compostas por quatro pares de colunas gêmeas da ordem toscana, mais duas colunas isoladas, dispõem-se entre dois conjuntos de três pilares rusticados nas extremidades do edifício e os dois pilares rusticados do corpo central, em cujo centro, um vão em arco pleno abre-se para o saguão de acesso principal. No segundo pavimento, a colunata se repete no mesmo ritmo em pares de colunas gêmeas da ordem jônica e pilares rusticados nas extremidades e no corpo central, separados, os pilares e as duplas de colunas, por balaustradas, formando arejada loggia. Acima da cornija, o terceiro pavimento apresenta três torreões, com platibandas, ligados por corredores e salas e separados por dois terraços abalaustrados na fachada fronteira aos jardins.

Segundo Rodolfo Gonçalves de Siqueira, Primeiro Oficial da Secretaria de Estado em 1927, os arquitetos encarregados de retomar a construção após a interrupção das obras, não respeitaram o projeto original, que previa suntuosa escadaria. Por ocasião das reformas do período 1927-1930, foi demolida a escadaria central existente para a instalação de um elevador e construída nova, revestida de mármore. Na oportunidade, além da conclusão de serviços de manutenção como pintura e impermeabilização, as paredes de algumas salas foram revestidas de painéis de madeira até o teto, as instalações elétricas foram refeitas, abriram-se portas de comunicação entre algumas salas e colocaram-se grades de ferro nas portas e janelas do andar térreo[261].

4.1.3. A reforma Mangabeira (1927-1930) e o gabinete do ministro dedicado a Rio Branco

Sendo ministro Otávio Mangabeira (1886-1960), na presidência de Washington Luís (1869-1957), entre 1926 e 1930, o Palácio Itamaraty sofreu as intervenções de maior vulto até hoje, sem que seu estilo fosse adulterado. Conforme descrito na Exposição do Relatório relativo a 1927, o Palácio “se achava em mau estado de conservação e asseio, reclamando grandes e inadiáveis reparos”[262]. Inauguradas, em 14 de agosto de 1930, em solenidade que contou com a presença do Presidente da República, as obras de reforma tiveram como objetivo, segundo o Relatório referente a 1929, adaptar uma antiga residência particular ao uso de órgão público e valorizar, pela restauração, as alfaias e objetos de arte que integram suas coleções[263]. Na ocasião também foi inaugurado o novo edifício especialmente construído para abrigar o Arquivo, a Biblioteca e a Mapoteca do Ministério.

Para a cerimônia da visita do Presidente da República ao Itamaraty, foram expedidos convites para parlamentares, autoridades locais, os diretores do MHN e da Biblioteca Nacional, os arquitetos que projetaram o novo edifício, os engenheiros responsáveis pela obra, entre outros. No dia seguinte, o Ministro e a sua senhora ofereceram recepção dançante ao corpo diplomático. Como parte da programação para celebrar a remodelação do Palácio e a construção do edifício do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, além do baile de gala, o Itamaraty foi aberto à visitação pública nos quatro domingos seguintes, das 16 às 21 horas, e durante o mês de setembro teve lugar ciclo de conferências. Toda a programação teve ampla repercussão na imprensa, que registrou a presença de 3.900 visitantes no primeiro domingo aberto ao público, 24 de agosto de 1930[264].

No Palácio, do saguão de entrada (mencionado alternadamente nos Relatórios e na Resenha Histórica e Guia Descritivo como “átrio” ou “vestíbulo”), retiraram-se quatro colunas, que não faziam parte do projeto original e haviam sido empregadas como apoio do piso do Salão de Honra, e revestiram-se de mármore as paredes e os nichos. O vão de acesso à escadaria principal foi refeito em forma de arco abatido. Ainda no térreo, as salas laterais foram transformadas numa galeria em forma de “U”, de 110 metros de extensão, que circunda a parte central do edifício, exceto o saguão, com pavimento de mármore rosa português e lioz e paredes revestidas de pierre de Caen. Nessa galeria foram abertos banheiros e vestiários, instalada a portaria e colocados bancos de jacarandá, inspirados em modelos de bancos conventuais. Escadaria de mármore e arenito de Ipanema foi construída em substituição à escada de madeira que existia em antigo pátio; sobre essa nova escadaria central foi instalada claraboia móvel. Para o ministro de Estado, foi construída uma entrada privativa com elevador. Para facilitar a comunicação do Palácio com o Edifício Novo foi construído, na fachada posterior que dá para os jardins, um terraço abalaustrado no andar superior, sob o qual se instalou, no térreo, um refeitório para os funcionários. Fundiram-se, ainda, pequenos ambientes para formar grandes salas. Os jardins foram remodelados com o deslocamento de antiga fonte, que antes ocupava o centro dos jardins, para a lateral do Palácio a fim de permitir a abertura de um lago. Além dessas obras, promoveu-se a restauração de mobiliário, tapetes e tapeçarias, inclusive no exterior, e a aquisição de mobiliário luso-brasileiro dos séculos XVII e XVIII e dos antigos paços imperiais.

Em História das Ruas do Rio, Brasil Gerson menciona que o Barão do Rio Branco mantinha seus aposentos no Edifício Novo, onde teria falecido. O prédio projetado por Bezzi, conforme assinalado, ainda estava em construção quando expirou o segundo Rio Branco. Seu gabinete de trabalho, onde também dormia e onde, de fato, extinguiu-se, ficava no Palácio e foi o gabinete dos ministros de estado de 1930 a 1970[265]. Nele, durante a reforma Mangabeira e de acordo com projeto do arquiteto Joseph Gire[266], numa homenagem que ficaria mais bem apresentada numa placa de bronze, foi inscrita no friso ao longo das quatro paredes, em grandes maiúsculas pintadas a ouro, como expressão de um reconhecimento póstumo de quem foi consagrado em vida, a seguinte frase: “Nesta sala, que foi, por muitos annos, o seu gabinete de trabalho, falleceu, em 10 de fevereiro de 1912, o grande Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil, José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio-Branco”[267].

4.1.4. O prédio do Arquivo, da Biblioteca e da Mapoteca (1928-1930): ainda o gosto pelo eclético

Durante a gestão Mangabeira, conforme assinalado, além das reformas no Palácio e no Edifício Novo, foi construído, entre 1928 e 1930, edifício especialmente concebido para receber o Arquivo, a Biblioteca e a Mapoteca do Ministério, unidades cujos respectivos acervos de documentos encontravam-se em processo de organização. Em 27 de outubro de 1927, o Diário Oficial publicou edital de concurso público de anteprojetos para o referido edifício. O Ministério incumbiu o Instituto Central de Arquitetos (ICA) de preparar o edital, que não fixava, de forma explícita, um estilo predeterminado para a construção, mas exigia que ela se harmonizasse com o conjunto existente, ou seja, com o padrão classicizante do Palácio Itamaraty e do Edifício Novo. O edital tampouco fixava um limite de pavimentos, mas especificava uma série de dependências que deveriam estar contempladas no anteprojeto: vestíbulo e portaria, salas de catálogos e de leitura, instalações para receber 60.000 volumes de livros, 2.000 metros lineares de arquivo e 20.000 mapas, gabinetes de trabalho, oficina de encadernação, sala de desenho, depósito, casa forte, sala de serviços, banheiros e sala de conferência com, no mínimo, 200 metros quadrados.

Os concorrentes, que teriam 45 dias para apresentar os anteprojetos, deveriam respeitar as palmeiras do jardim e criar uma ligação do Edifício Novo com o edifício projetado. Além disso, deveriam apresentar uma planta geral, plantas das partes, cortes verticais, fachadas, descrição e justificação do projeto e orçamento discriminado por unidades da composição. O edital nomeava os membros do júri encarregado de avaliar os trabalhos: Nereu Sampaio, Presidente do ICA; Francisco de Oliveira Passos, filho do ex-prefeito do Distrito Federal, Pereira Passos, e autor do projeto do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (de 1904); e Mauricio Nabuco, Primeiro Oficial da Secretaria de Estado, representante do MRE, designado pelo Ministro de Estado[268]. Previa-se no edital que o fator orçamentário seria levado em consideração no julgamento dos anteprojetos. Fixavam-se prêmios para o primeiro e o segundo colocado. Caberia, por fim, ao autor do projeto premiado exercer a fiscalização técnica e artística da obra, sob a superintendência do Ministério.

Após exame dos oito concorrentes, em 23 de dezembro de 1927, os membros da comissão julgadora assinaram laudo pelo qual justificavam a rejeição de seis projetos e atribuíam o primeiro prêmio ao projeto dos arquitetos Robert Russel Prentice[269] e Anton Floderer[270], “por ser aquele que reunia as maiores possibilidades de boa execução”, e o segundo ao projeto dos arquitetos Joseph Gire e Elisiário da Cunha Bahiana[271]. Na justificação e memória descritiva, Prentice e Floderer, ambos estabelecidos no Rio de Janeiro, lamentavam que o acréscimo representado pelo Edifício Novo não tivesse sido executado de acordo com a arquitetura do Palácio Itamaraty e criticavam a obra de Bezzi por possuir uma quantidade considerada excessiva de colunas, que daria “uma impressão pouco favorável, quebrando a continuidade da fachada pelos vãos repetidos, que prejudicam o aspecto calmo geral, que é justamente o característico principal do antigo Palácio”. Para corrigir o “defeito” apontado, recomendavam emparedar “duas a duas as colunas do andar térreo, de maneira a formar arcada”, que ligaria os três edifícios por uma passagem coberta; arcada nas mesmas proporções foi prevista para a ala oposta do jardim a fim de conferir simetria ao conjunto. Recomendavam, ainda, a aquisição do terreno fronteiro, à direita do Palácio[272].

Uma vez divulgado o resultado do concurso, um dos candidatos preteridos conseguiu expressar seu descontentamento pela imprensa. Na edição de 8 de janeiro de 1928, a Gazeta de Notícias publicou entrevista com o engenheiro/arquiteto Saldanha da Gama, que fez duras crítica ao edital, considerado pouco claro e mal organizado, assim como à composição da comissão julgadora, com apenas um arquiteto; para da Gama, o resultado do concurso expressava uma “injustiça flagrante”: “foi classificado em primeiro lugar um anteprojeto que tem a planta baixa insuficiente, a fachada moldada nas páginas de um Vignola, isto mesmo arrematada por um pesadíssimo e desproporcionado tímpano, sem nenhum sabor artístico”[273].

O edifício do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca – construído em estrutura reforçada de concreto armado por Pedro Latif & Cesar Mello Cunha, empresa vencedora de concorrência pública – possui fachada clássica com pórtico central de seis colunas jônicas gigantes, que sustentam entablamento e frontão triangular com tímpano liso. Em cada lado do pórtico, recuados, átrios laterais com quatro colunas dóricas, sob sacadas abalaustradas com acesso reservado pelo primeiro andar. A fachada principal e as paredes internas do andar térreo são revestidas de arenito de Ipanema. Ocupa o corpo central do edifício no pavimento térreo o Salão de Conferências, de 238 metros quadrados, decorado em estilo D. João V, com pilastras compósitas, portas internas de jacarandá, lustres e arandelas de bronze, com beirada do piso e rodapé em lioz. Cinco vãos em arco pleno, fechados por altas portas com painéis de vidro, correspondem aos intercolúnios do pórtico e dão grande luminosidade ao Salão de Conferências, cuja entrada principal se faz através do vestíbulo, ao qual se acede pelo átrio à esquerda da fachada. No Salão, portal em torno do acesso principal reproduz, simplificado e em escala reduzida, portal da igreja da Ordem Terceira do Carmo, no Rio de Janeiro. Nos fundos do térreo fica a Sala de Leitura, de 123 metros quadrados, cuja decoração inspirou-se na arquitetura religiosa luso-brasileira do século XVII. O depósito de livros, que dispunha de dois monta-cargas, possui três pavimentos, onde se distribuem, em estantes de aço, os cerca de 70 mil volumes das coleções da Biblioteca. No entrepiso foram criadas salas para a oficina de encadernação de livros e maços e entelamento de mapas. Sistema de desinfecção por gases venenosos, hoje desativado, foi originalmente concebido para os depósitos de livros e documentos. As paredes internas nos corredores e salas do segundo pavimento são revestidas de painéis de imbuia.

Por ofício datado de 27 de agosto de 1929, o Presidente da Sociedade Brasileira de Belas Artes, José Mariano Carneiro da Cunha Filho, incentivador da adoção do estilo arquitetônico neocolonial, solicitou ao Ministro Otávio Mangabeira que a decoração dos “novos edifícios complementares” (sic) do Ministério fosse “feita mediante concorrência pública, aberta entre os artistas brasileiros”. Na resposta, Mangabeira comunicou a aceitação da sugestão e que teria prazer em que a entidade presidida por José Mariano elaborasse as bases de um concurso para a decoração escultural da fachada do edifício, então em construção. No maço sobre o assunto no AHI, há uma informação, sem assinatura, que indicava que os princípios constitucionais então vigentes impediriam que fosse vedada a participação de estrangeiros residentes no concurso[274].

Assim, em 18 de novembro de 1929, foi publicado edital de concurso para a decoração da fachada, elaborado pela Sociedade Brasileira de Belas Artes, do qual não constavam impedimentos à participação de candidatos estrangeiros. Nos termos do edital, os motivos da decoração escultural da fachada, em pedra, deveriam inspirar-se na História ou na Literatura do Brasil. Apresentados os projetos, a comissão julgadora decidiu, contudo, não conceder o primeiro prêmio e o tímpano do frontão triangular permaneceu sem ornamentação escultórica[275]. Na edição de 16 de janeiro de 1930, o matutino carioca Correio da Manhã publicou artigo assinado por Celso Kelly, que defendia a decisão da comissão julgadora:

De modo nenhum se pode ver com estranheza o julgamento, de vez que as obras apresentadas não obedeciam às normas do concurso. (...) Não há o que reclamar da decisão do júri: ela foi claramente explicada e atendeu, sobretudo, a razões de ordem estética que subordinam aos traços gerais da arquitetura todas as partes e adornos de um mesmo edifício[276].

4.1.5. O processo de tombamento do Palácio Itamaraty (1938) e o zelo preservacionista do SPHAN

Pelo Aviso n.º 250, de 1.º de abril de 1938, o Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, encaminhou ao Ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, notificação assinada pelo Diretor do SPHAN, Rodrigo Melo Franco de Andrade, por meio da qual comunicava a determinação de tombar o Palácio Itamaraty, “obra de arquitetura pertencente ao domínio da União”. Em resposta, datada de 18 de julho daquele ano, o Chanceler do Estado Novo acusava recebimento do Aviso n.º 250 e informava a disposição do MRE de prestar ao SPHAN todas as informações que lhe fossem necessárias sobre o bem imóvel objeto do tombamento. Somente após o recebimento da resposta, foi o Palácio formalmente inscrito, em 20 de julho de 1938, no Livro de Tombo Histórico, sob o número 2, e no Livro de Tombo das Belas Artes, sob o número 8. O tombamento teve o caráter ex officio[277].

Por ocasião da primeira fase dos processos de tombamento, muitos imóveis históricos corriam o risco de desabamento ou demolição, o que conferia um caráter emergencial à necessidade de proteção. Imóveis de importância histórica de propriedade da União, dos estados ou dos municípios também foram incluídos nos primeiros processos. Como reflexo de um ímpeto preservacionista até então sem possibilidade de expressão em nível federal, em 1938, primeiro ano de atividade do SPHAN, foram tombados 292 bens imóveis, a maioria exemplares de arquitetura religiosa do período da colonização portuguesa, que foram inscritos prioritariamente no Livro de Tombo das Belas Artes[278]. Além de igrejas, conventos e mosteiros, também foram tombados naquele ano edificações erguidas para fins militares e vários imóveis de importância histórica na então capital da República, que foram registrados, como o Palácio Itamaraty, tanto no livro das Belas Artes como no Histórico ou somente nesse último.

No processo de tombamento em que se incluiu o Itamaraty, foram protegidos 42 bens imóveis, aproximadamente metade dos quais próprios nacionais no Rio de Janeiro, como residências oficiais, antigas e em uso, entre elas o Paço Imperial (então ocupado pela ECT), o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, o Palácio Guanabara e o Palácio do Catete. Foram tombados no mesmo processo, ainda, a antiga Casa da Moeda (Arquivo Nacional), o antigo Tribunal do Júri (Casa França-Brasil), a Casa de Rui Barbosa, o Palácio Episcopal, vários chafarizes e dois sítios paisagísticos, a Quinta da Boa Vista e o Jardim Botânico. Fora da capital federal, vários fortes e fortalezas na Bahia, em Pernambuco, no Paraná e em Santa Catarina.

No caso do Itamaraty, o valor histórico provinha, por um lado, do fato de ter sido cenário de importantes eventos políticos da História do Brasil, em particular, dos primeiros anos da República, quando nele se instalara a sede do Executivo federal. Por outro lado, a raridade de exemplares de arquitetura civil urbana de caráter senhorial também lhe conferia valor histórico. O valor estético advinha de suas características neoclássicas. Assim, a excepcionalidade que justificaria o tombamento do Itamaraty se baseava tanto em valores históricos como artísticos e se manifestava por elementos de antiguidade, monumentalidade, raridade, exemplaridade e beleza. Essa excepcionalidade seria, contudo, tão óbvia que teria eximido a inclusão, no processo de tombamento, de um estudo especializado e abrangente sobre a história e a arquitetura do Palácio.

De se notar, ainda, no processo de tombamento do Itamaraty, a ausência de qualquer referência ou especificação sobre os demais edifícios que compunham – e ainda compõem – o conjunto arquitetônico do MRE no Rio de Janeiro. Conforme discutido no capítulo 1, havia no SPHAN o predomínio de uma visão da História do Brasil que privilegiava a sociedade mineradora do século XVIII e suas construções em estilo barroco como uma espécie de núcleo original por meio do qual se expressariam os caracteres mais autênticos da nacionalidade. Se o barroco fora a forma de expressão genuína da nação nas suas origens, as obras em estilo neoclássico, por sua parte, também mereceriam a dignidade do tombamento, pois fora nesse estilo que se desenvolveu a arquitetura oficial do período de afirmação da soberania e consolidação da independência nacional, ao longo do Primeiro e do Segundo Reinados. Predominantes no final do século XIX e durante a Primeira República, os exemplares de arquitetura eclética, contudo, não eram, na visão do SPHAN, dignos de merecer a atenção do esforço preservacionista. Nesse contexto, se explicaria a ausência de referências, no processo de tombamento do Palácio Itamaraty, em 1938, ao Edifício Novo, de Tommaso Bezzi, e ao prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, de Prentice & Floderer. Os traços neorrenascentista do Edifício Novo e neogrego da fachada do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca não pareceriam justificar a necessidade de sua respectiva proteção pelo instituto do tombamento. Assim, por não se enquadrarem no padrão definido pelos técnicos e arquitetos do SPHAN para caracterizar o patrimônio arquitetônico que fosse genuinamente nacional, as edificações de Bezzi e de Prentice & Floderer não foram objeto de um processo de tombamento.

O zelo preservacionista e a busca de afirmação da sua função institucional seriam motivações para que o órgão federal dedicado à preservação do patrimônio histórico e artístico da nação sempre procurasse se manifestar nas situações em que julgava que suas competências estavam em jogo, conforme se poderá observar nos exemplos a seguir.

Por correspondência datada de 11 de novembro de 1940, o Ministro Oswaldo Aranha solicitou ao Presidente da República autorização para que a reconstrução da cúpula do Palácio Itamaraty fosse executada na modalidade de “serviços por administração”, em vez de “empreitada por concorrência pública”, pois seu caráter artístico exigiria a contratação de profissional especializado[279]. O assunto foi submetido à apreciação do DASP, que emitiu parecer, aprovado pelo Presidente Vargas, em dezembro de 1940, que autorizava a execução de “obras de reconstrução da cúpula e teto sobre o hall da entrada principal do Palácio Itamaraty”. Publicado o Parecer do DASP no Diário Oficial, o Diretor do SPHAN sugeriu ao Ministro Capanema que intercedesse junto ao Ministro Aranha para que o referido Serviço fosse ouvido antes do início das obras, nos termos do Decreto-Lei n.º 25, pois se tratava de edifício tombado e, por essa razão, competiria ao SPHAN autorizar ou não a execução das obras. Assim procedeu Capanema, solicitando à Aranha, em 4 de janeiro de 1941, audiência prévia ao SPHAN[280].

De acordo com o Itamaraty e com o Parecer do DASP, a solicitação de realização de obras “por administração”, ou seja, sem concorrência pública, se justificaria pelo caráter artístico das obras e pela decorrente impossibilidade de se prever as condições e os detalhes necessários para a elaboração de todas as especificações exigidas pela abertura de um processo de concorrência pública. Ao SPHAN o que interessava era ser comunicado e ouvido sobre a natureza das intervenções a serem realizadas em bem tombado, não importando, em princípio, se a contratação da obra fosse ou não por meio de processo licitatório. Na ocasião, o próprio Rodrigo Melo Franco de Andrade chegou a visitar o Itamaraty. Somente após inspeção técnica realizada por funcionário do SPHAN, o Diretor enviou, em 31 de janeiro, ofício para o Chefe da Divisão de Administração (DA) do MRE, Ministro Luiz de Faro Jr., que o recebera, comunicando que as obras “ficavam autorizadas”. No Ofício preservado no AHI, o Chefe da DA despachava para o Arquivo com a anotação de que “as obras já estavam autorizadas pelo Presidente da República”. O contrato celebrado pelo MRE com a firma Cesar Mello Cunha & Cia., em 31 de julho de 1941, para a demolição e reconstrução do teto e da cúpula sobre a escada principal do Palácio Itamaraty previa nas suas especificações que todos os detalhes da execução seriam estudados e resolvidos de acordo com o SPHAN[281].

Outro exemplo da preocupação do SPHAN com tudo que se relacionava com patrimônio verificou-se por ocasião da alegada criação, em 1960, por Portaria do Ministro das Relações Exteriores, do Serviço de Conservação do Patrimônio, unidade administrativa do MRE, que tinha entre suas atribuições a de “opinar, do ponto de vista técnico, sobre os problemas de instalação, mobiliário e decoração do Palácio Itamaraty e seus anexos”. Em ofício endereçado ao Ministro da Educação e Cultura, Clóvis Salgado da Gama, o Diretor do SPHAN invocava o Decreto-Lei n.º 25 para questionar a competência e sugerir que fosse solicitada retificação das atribuições conferidas à mencionada unidade do MRE com vistas a que aquelas atribuições não fossem exercidas sem a audiência prévia do SPHAN. Em resposta, o Ministro, interino, das Relações Exteriores, Edmundo Penna Barbosa da Silva, afirmou que não haveria motivo para que fosse alterada a portaria de criação do Serviço de Conservação do Patrimônio, pois suas disposições não colidiriam com as do Decreto-Lei n.º 25, que continuaria a ser estritamente observado pelo Itamaraty; acrescentava que “para quaisquer das modificações referidas no citado diploma legal que se queira eventualmente realizar no prédio do Itamaraty, este Ministério continuará a ouvir o SPHAN”[282].

Em 1983, o Conservador do MHD, Luiz Antonio Ewbank, solicitou à SPHAN certidão de tombamento do Palácio Itamaraty. Na certidão então emitida, assinada pelo Subsecretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Irapoan Cavalcanti de Lyra, confirmou-se a inscrição do Itamaraty, em 20 de julho de 1938, tanto no Livro de Tombo Histórico como no Livro de Tombo das Belas Artes. A certidão acrescenta que, durante reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, realizada em 12 de setembro de 1983, fora aprovada proposta de regulamentação da área urbana próxima ao Itamaraty[283].

Com efeito, a Ata da 103.ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional registra os votos dos conselheiros Gilberto Ferrez e Roberto Cavalcanti de Albuquerque como relatores do processo 13/83 – SPHAN – RJ, referente ao estudo do entorno urbano de 10 bens tombados localizados no Morro da Conceição e imediações, no centro do Rio de Janeiro. Ambos os relatores defenderam regulamentação da área em exame, mas não sustentaram a necessidade de tombamento do conjunto. Segundo o Conselheiro Cavalcanti de Albuquerque, a regulamentação da área, conforme delimitação proposta pela Secretaria de Cultura do MEC, com base em estudos realizados pela SPHAN, estabeleceria critérios para novas construções e alterações das edificações já existentes e levaria em conta a defesa da vizinhança dos bens tombados, bem como a adequada ambientação e visibilidade dos mesmos. Publicada no Diário Oficial em 7 de junho de 1984, a Portaria n.º 6, da Secretaria de Cultura do MEC, a qual se subordinava a SPHAN, regulamentou a área urbana correspondente ao entorno do Morro da Conceição, na qual está incluído o Palácio Itamaraty[284].

No decurso da pesquisa realizada, não foi encontrada documentação, seja no AHI, seja no Arquivo central do IPHAN, que indique serem protegidas pelo instituto do tombamento as obras de Bezzi e de Prentice & Floderer, que integram o conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro.

4.2. Patrimônio museológico: categorias, coleções, peças transferidas

As instituições museológicas desempenham três funções sintetizadas no trinômio guardar, conservar e expor, que em conjunto dão conta das relações entre um museu e os objetos que integram seu acervo. Para formar suas coleções, os museus recolhem, adquirem, recebem, compram, colecionam e guardam objetos para uso no presente e no futuro. Ao guardar um objeto, o museu o retira do uso comum e cotidiano e lhe confere um novo significado. Uma vez musealizado – ou seja, preservado do uso comum e cotidiano –, o objeto requer tratamento para que a desejada função de preservação seja cumprida; nesse campo, o objeto é classificado, catalogado, ordenado e, quando necessário, restaurado –, tarefas que cumprem as funções de identificação e conservação. Para dar consecução ao desejo de comunicação social implícito na montagem de um museu, os objetos são expostos, exibidos, disponibilizados e divulgados.

As ações realizadas por instituições museológicas no sentido de guardar e conservar objetos constituem, assim, medidas que têm por finalidade a extensão da expectativa de vida desses objetos, que, convertidos em bens culturais, passam a possuir um significado diferente daquele que tinham no momento de sua produção. O conjunto de operações sistemáticas voltadas para a neutralização ou para a minimização das possibilidades de destruição dos bens culturais foi conceituado como “conservação preventiva”. Segundo o “Programa de Conservação Preventiva” elaborado, em 2006, pelo museólogo Luiz Antônio Ewbank, o acervo do MHD continha 5.562 itens unitários, classificados em 2.457 peças. A diferença se explicaria pelo fato de que algumas peças – que recebem apenas um número identificador no inventário – são formadas por um conjunto de itens individuais, como faqueiros e serviços de louça e de prata[285].

As 2.457 peças do acervo do MHD estão catalogadas em 25 grupos ou categorias museológicas: 1. Armaria; 2. Cerâmica e porcelana; 3. Desenhos; 4. Projetos; 5. Fotografias; 6. Documentação manuscrita e gráfica; 7. Documentação sonora; 8. Escultura; 9. Sigilografia e filatelia; 10. Gravura; 11. Indumentária; 12. Medalhística; 13. Mobiliário; 14. Numismática; 15. Ordens honoríficas; 16. Ourivesaria; 17. Pintura; 18. Prataria; 19. Têxteis; 20. Vidros e cristais; 21. Instrumentos de precisão; 22. Luminárias; 23. Memória do MRE; 24. Etnografia e 25. Diversos. Segundo Ewbank, o Palácio Itamaraty possui 78 salas ou espaços e 218 portas[286]. Além de pintura europeia do século XIX, mobiliário luso-brasileiro dos séculos XVII, XVIII e XIX e pintura brasileira dos séculos XIX e XX, distinguem-se no acervo coleções de bustos, medalhas, condecorações, gravuras, tapetes, tapeçarias, lustres e objetos de decoração, entre outras.

O nome atribuído às salas do Museu ainda obedece, na sua maior parte, à designação concebida por ocasião da reforma Mangabeira e reflete o emprego de diferentes critérios de denominação: o da antiga utilização do ambiente, como o Salão de Honra, também chamado Sala dos Embaixadores, ou o Salão de Baile; o critério celebrativo, em homenagem a personagens que se distinguiram na História da diplomacia brasileira, como as salas Pedro II, Cotegipe, Rio Branco, Cabo Frio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa (rebatizada de Sala General Roca) e Lauro Müller; e, ainda, um critério derivado de alguma característica da decoração do ambiente, como a Sala dos Índios, em razão do papel de parede que a adorna com cenas brasileiras baseadas em gravuras de Rugendas, a sala de Música, por ostentar um piano, ou as salas Verde e Amarela, da cor da forração de seda de suas respectivas paredes.

A decoração arquitetônica em estuque da cúpula e dos tetos dos diferentes salões e salas segue estilos distintos dentro do padrão classicizante inspirado nos modelos franceses de decoração de interiores: o Salão de Honra e a Sala Joaquim Nabuco, em estilo Regência; o Salão de Baile e a Sala Amarela, em estilo Império; a Sala Rui Barbosa (ou General Roca) e a Sala Verde, em estilo Luiz XVI; a Sala Pedro II, em estilo Restauração.

O conjunto de salas e ambientes do andar superior permite que se possa invocar a caracterização, ainda que de forma imperfeita, de “casa histórica” para o Palácio Itamaraty, característica que o MHD comparte com o Museu Imperial e o Museu da República. Os três museus estão instalados em casas onde residiram chefes de Estado, e que, por essa razão, são denominadas “palácios”. Na sua exposição permanente, o Museu Imperial opta por reconstituir ambientes aristocráticos típicos de uma época, sem preocupação com a reconstituição dos ambientes do Palácio Imperial tal como era quando ocupado por Pedro II e sua família. Na exposição do Museu da República, o quarto de dormir de Getúlio Vargas no Palácio do Catete foi reconstituído, em princípio, tal como no momento em que cometeu suicídio. No Itamaraty, sede do Executivo federal durante os governos de Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e Prudente de Moraes, de 1890 a 1897, o personagem histórico que mais tempo o ocupou foi o Barão do Rio Branco, que nele, de fato, habitou e faleceu. Rio Branco, ícone da diplomacia e da História do Brasil, é o principal homenageado pelo MHD, não o único; a exposição permanente, no entanto, não reconstitui seu gabinete de trabalho; reconstitui, ou melhor, mantém apenas os ambientes das salas de função protocolar, como a Sala dos Embaixadores (ou Salão de Honra) e o Salão de Baile. A referência a dois outros museus instalados em antigas residências oficiais tem por objetivo ilustrar a possibilidade de emprego de diferentes linguagens museográficas na montagem do circuito da exposição permanente do MHD.

A origem do acervo do MHD é diversificada. Há itens que pertenceram aos proprietários originais do Palácio, como alguns lustres de bronze e cristal e peças de mobília. Parte significativa do acervo provém de coleções particulares, que foram adquiridas pelo MRE seja por compra, como no caso da coleção do Barão do Rio Branco ou da chamada coleção Bastos Dias – leiloeiro que vendeu importante conjunto de móveis luso-brasileiros –, seja por doação de antigos funcionários diplomáticos. Na brochura Palácio Itamaraty: Resenha Histórica e Guia Descritivo – que contém textos de Joaquim de Souza-Leão Filho, com informações históricas, Djalma Pinto Ribeiro de Lessa, com a descrição do Palácio e de suas alfaias, e de Ronald de Carvalho, com a descrição do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca –, publicada pela primeira vez pelo Ministério em 1937 – e reeditada em 1942 e 1948 –, várias peças existentes no Palácio são identificadas, localizadas e brevemente descritas. Descrição ainda mais detalhada do Palácio e das peças que integram hoje as coleções do MHD foi empreendida por Gustavo Barroso na obra História do Palácio Itamaraty, redigida, a pedido do Ministro João Neves da Fontoura, em 1952, publicada em 1956 e reeditada em 1968 pelo MRE/MHD. Baseando-se prioritariamente nessas duas obras, relacionam-se, a seguir, algumas peças pertencentes ao acervo do MHD, com a indicação, quando possível, da autoria, da época de fatura e da procedência[287].

A coleção do Barão do Rio Branco foi comprada aos herdeiros do Ministro durante a gestão do seu sucessor imediato, Lauro Müller, em 1913. A coleção dos objetos que pertenceram ao Barão, além da biblioteca e do seu arquivo particular – recolhidos, respectivamente, à Biblioteca e ao AHI –, é integrada por quadros, gravuras, móveis, tapetes, tapeçarias, objetos de decoração e esculturas.

Entre os quadros e desenhos que faziam parte da coleção pessoal de Paranhos Júnior e que revelam sua preferência por temas tradicionais e por quadros feitos de acordo com as regras acadêmicas[288], integram a coleção do MHD: Descanso na Montanha, óleo sobre madeira do século XVII de pintor flamengo desconhecido; Refeição campestre, de Louis Joseph Watteau, pintor francês; Casamento de Baco, do austríaco Johann Victor Platzer (1704-1767); O Estivador, do francês Jean Louis Meissonnier; Vue d’une ville e Vue d’un village, ambos de Camille Corot (1796-1875), paisagista francês; Botzaris à Missolonghi, desenho de Ary Scheffer (1795-1858), da escola francesa; Repouso dos animais, de Eugen-Joseph Verboekhoven (1798-1881), artista belga; Marinha de C. L. Verboekhoven; Pasto, de Jean-Baptiste Berré (1777-1838), pintor belga, radicado em Paris; Barcos em Veneza, de Felix François Georges Ziem (1821-1911), pintor francês; Entardecer, de Simon Mathurin Lantarra (1729-1778), pintor francês; Juventude, óleo do italiano G. Morensi; La Sulamita, do francês Alexander Cabanel; Mulheres e pescadores esperando pelo barco, de c. 1860, do francês Eugene Feyen (1815-1908); Barcos a vela e desenho da chegada ao Rio de Janeiro, em 1867, do Visconde do Rio Branco, ambos de Gaston Roullet (1847-1925), paisagista e marinhista francês; Cascais, arribas da guia à tarde, pastel de autoria de Carlos I, rei de Portugal, dedicado ao Barão; e Tigre em repouso, de Pedro Américo.

Entre os objetos que pertenceram ao Barão do Rio Branco e foram incorporados ao acervo do MHD, além de móveis e tapeçarias, incluem-se: um par de obeliscos ornamentais de mármore e relógio com o mesmo material; um centro de mesa com motivos da flora e da fauna brasileiras oferecido a Rio Branco por subscrição popular em comemoração ao resultado favorável ao Brasil no arbitramento sobre o contencioso de fronteira com a França (1900); candelabros de prata oferecidos por subscrição popular; o Pro-Patria, de Paport, oferecido a Rio Branco por autoridades da Igreja católica brasileira por motivo da elevação do arcebispo do Rio de Janeiro, D. Joaquim Arcoverde (1850-1930), ao cardinalato (1905); Le Génie de l’Avenir, de Picot, estatueta em bronze, oferecida ao Barão por estudantes brasileiros por ocasião da II Conferência da Paz em Haia (1907). Por ocasião do falecimento do Barão do Rio Branco, em 1912, a colônia de brasileiros em Portugal, juntamente com associação de amigos do Brasil naquele país, mandou fundir, em Lisboa, o grupo em bronze que ficou exposto ao pé da escada posterior do Palácio. Da coleção Rio Branco merecem referência especial as duas estatuetas votivas de terracota de Tanagra, que são as peças mais antigas de todo o acervo (c. século VI-IV a. C.).

Em 1.º de junho de 1936 – antes, portanto, da institucionalização do SPHAN, quando o Serviço funcionava em caráter informal e quase vinte anos antes da criação do MHD –, uma relação com cerca de 70 quadros existentes no Palácio Itamaraty foi elaborada por Oswaldo Teixeira, pintor formado na ENBA, ganhador, em 1924, do prêmio de viagem a Europa. Apegado à tradição acadêmica nas Artes plásticas, que defendia contra o modernismo, seria nomeado, em janeiro de 1937, como o primeiro diretor do MNBA, cargo que ocupou, como vimos, até 1961[289]. Junto à relação de quadros assinada por Teixeira, há no Arquivo central do IPHAN, mais duas relações de peças pertencentes ao Itamaraty – uma Relação de móveis e alfaias e um Inventário de Prataria –, que, embora sem assinatura, possivelmente foram compiladas por Teixeira na mesma época.

Nos cerca de 70 quadros, desenhos e gravuras listados por Teixeira, distinguem-se, entre os de artistas brasileiros ou radicados no Brasil, obras de Jean Baptiste Debret, Castagnetto, Navarro da Costa, Pedro Américo, Vitor Meirelles e Antônio Parreiras. Entre os artistas estrangeiros, incluem-se, além daqueles representados na coleção Rio Branco, Guido Reni e Franz Prost. Entre os estadistas e personalidades retratadas, distinguem-se: João VI, Pedro I, Pedro II, Visconde do Rio Branco, Francisco Varnhagen, Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Lauro Müller, Domício da Gama e Saenz Peña. Dos móveis, os mais relevantes do ponto de vista histórico e artístico, seriam as peças de mobiliário português dos séculos XVII e XVIII. Na relação da “prataria” foram incluídos serviços de chá, pratos, candelabros, bandejas, talheres, o serviço e o faqueiro que pertenceram a Rio Branco[290].

Quanto aos bustos em bronze, a maioria dos personagens históricos retratados pode ser dividida em dois grupos: ministros dos negócios estrangeiros ou das relações exteriores do Brasil e heróis nacionais dos países americanos.

Entre os ministros brasileiros estão retratados: José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o “Patriarca da Independência” e primeiro-ministro dos negócios estrangeiros do Brasil; Luiz José de Carvalho e Mello, Visconde da Cachoeira (1764-1826), deputado constituinte e ministro entre 1823 e 1825; Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Visconde de Sepetiba (1801-1855), deputado, Conselheiro, senador, ministro entre 1840 e 1843; Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês de Paraná (1801-1856), senador e Conselheiro de Estado, ministro em 1843, presidente do Conselho de Ministros em 1853; José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente (1803-1878), Conselheiro, Ministro do Brasil em Assunção, ministro em 1848, Presidente do Conselho de Ministros entre 1870 e 1871; Paulino José Soares de Souza, Visconde do Uruguai (1807-1866), senador e Conselheiro de Estado, ministro entre 1849 e 1853; Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1794-1865), senador e Conselheiro de Estado, Ministro do Brasil em Viena, Londres, Paris e Berlim, ministro entre 1862 e 1864; João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe (1815-1889), senador e Conselheiro, ministro interino em 1869/70, enviado extraordinário ao Rio da Prata e Paraguai em 1871 e 1872, ministro entre 1875 e 1877, presidente do Conselho de Ministros e ministro de 1885 a 1888; Quintino Bocayuva (1836-1912), primeiro-ministro das relações exteriores da República, enviado extraordinário ao Rio da Prata em 1890; Carlos Augusto de Carvalho (1851-1905), ministro em outubro de 1893 e entre 1894 e 1896; Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira (1847-1910), general reformado, ex-deputado, enviado extraordinário em missão especial a Washington entre 1892 e 1895, ministro entre 1896 e 1898; Lauro Severiano Müller (1852-1926), ministro entre 1912 e 1917; Nilo Procópio Peçanha (1867-1924), Vice-Presidente da República entre 1906 e 1909, Presidente da República em 1909 e 1910, ministro entre 1917 e 1918; e Félix Pacheco (1879-1935), ministro no Governo de Arthur Bernardes, entre 1922 e 1926[291].

Entre os próceres dos países americanos, a coleção de bustos de bronze do MHD retrata: os norte-americanos George Washington (1732-1799), James Monroe (1758-1831) e Franklin Delano Roosevelt (1882-1945); Miguel Hidalgo y Costilla (1753-1811), padre, precursor e mártir da independência do México; Jean-Jacques Dessalines, proclamador da independência do Haiti; José Marti (1853-1895), herói das lutas pela independência de Cuba; Pedro Molina, da Guatemala; Miguel Larrinaga, da Nicarágua; Juan Pablo Duarte, da República Dominicana; José Matias Dalgado, de El Salvador; Juan Rafael Mora, da Costa Rica; Justo Arosemena, do Panamá; General Francisco de Miranda (1750-1816), precursor das lutas pela independência no norte da América do Sul, herói nacional da Venezuela, morreu em prisão espanhola; o General Simon Bolívar (1783-1830), libertador da Venezuela, Nova Granada (depois Colômbia), Equador e Peru; General Francisco de Santander (1792-1840), militar neogranadino, promovido por Bolívar; General Antonio José de Sucre (1775-1830), oficial venezuelano, primeiro presidente da Bolívia; General Bernardo O’Higgins (1778-1842), libertador do Chile; José Gaspar Rodrigues de Francia (1766-1940), herói nacional do Paraguai; General José Gervásio Artigas (1764-1850), federalista, herói nacional do Uruguai; General José de San Martín (1776-1850), libertador da Argentina; Justo José de Urquiza (1800-1870), chefe militar e político argentino; e Bartolomeu Mitre (1821-1906), líder político da Argentina.

Além desses, também estão retratados em bustos de bronze: José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco (1819-1880), deputado, Conselheiro, Ministro do Brasil em Montevidéu, ministro entre 1855 e 1856, entre 1858 e 1859, em 1861, entre 1868 e 1869 e em 1870, presidente do Conselho de Ministros de 1871 a 1875; Joaquim Thomaz do Amaral (1818-1907), Visconde de Cabo-Frio, Diretor-Geral da Secretaria de Estado, pelo francês F. Rudier; e José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco (1845-1912), em busto realizado, em 1907, por A. Xani, oferecido pela cidade de São Paulo. Do segundo Rio Branco, o acervo do Museu possui estátua em mármore, colocada no jardim lateral do Palácio, obra do escultor francês François Maurice Charpentier (1858-1924), autor também de dois medalhões com as esfinges dos dois Rio Branco.

Entre os retratos esculpidos, o acervo do MHD conta ainda com: busto em mármore de Carrara de Francisco José Leão da Rocha, pai do primeiro proprietário do Palácio, obra de 1846 do escultor dinamarquês F. Pettrich, doado ao MRE por sua bisneta; busto em alabastro do Barão de Penedo, por Prosper D’Epinay (1836-?), escultor francês; busto em bronze de Alexandre de Gusmão, de 1907, por Charpentier; busto em bronze de Rui Barbosa, por Correia Lima; busto em bronze de Joaquim Nabuco, realizado por Rodolfo Bernadelli; e busto em bronze do rei Alberto, da Bélgica, por Martins Ribeiro em 1920.

Merecem referência as duas estátuas de ferro fundido representando Atalante e Hipomene, segundo modelos originais respectivamente de Pierre Lapautre (1660-1774) e Guillaume Coustou (1677-1746), importadas na segunda metade do século XIX da França, onde foram produzidas na fundição de Val d’Osne.

Dos quadros, gravuras e desenhos que integram o patrimônio do MHD, incluem-se, ainda, de autores estrangeiros: Martírio de São Lourenço, estudo para afresco do florentino Bartolomeu Bandinelli (1493-1560), que pertenceu ao Embaixador Magalhães de Azeredo; Le Tricheur, óleo sobre madeira, de P. J. Poerbus (1510-1584), pintor flamengo[292]; São José, desenho do bolonhês Guido Reni (1575-1642); retrato a óleo de D. Luiz da Cunha, diplomata português, atribuído ao francês Pierre Antoine Quilliard (1711-17?), doação do Governo português em 1941; tela representando o embarque da família real portuguesa para o Brasil e retrato a óleo, por autor ignorado, de João VI, ambos oferecidos por Guilherme Guinle; gravura de Jean Godefroy (1771-1839) sobre quadro de Isabely, O Congresso de Viena; Retrato de D. Pedro de Alcântara, óleo de 1826 de Jean-Baptiste Debret; reproduções em miniaturas a óleo de retratos de estadistas portugueses vinculados à História do Brasil como Salvador Correa de Sá e Benevides, Pedro Jaques de Magalhães e o Marquês de Alegrete, existentes na Galeria dos Uffizi, em Florença; retrato equestre do Conde D’Eu, pelo pintor alemão Karl Steffeck (1818-1890); aquarela de Gavarni (1804-1866); Os descobridores, do português Belmiro de Almeida (1858-1935); retrato de Carvalho Moreira, o Barão de Penedo, por Ethel Mortlocok, retratista inglês ativo ao longo do século XIX; retrato do Visconde do Rio Branco, de 1884, pelo francês Louis Guedy; retrato de Joaquim Nabuco, pelo português Bensaude; retrato em corpo inteiro do Barão do Rio Branco por Julio Villa y Prades, pintor espanhol.

De artistas brasileiros: retratos da Embaixatriz Maria Luiza Magalhães de Azeredo, de 1899, e do Embaixador Carlos Magalhães de Azeredo, de 1903, pelo pintor brasileiro Pedro Weingärtner (1856-1929); Visita do General Roca, de c. 1890, óleo de Benjamin Parlagrecco (1856-1902); Três fronteiras – Brasil-Argentina-Paraguai e Paisagem, de 1917, por Antonio Parreiras (1860-1937); aquarela de Henrique Bernadelli (1857-1936), que reproduz quadro de sua autoria Uma audição do Padre José Maurício na Corte; Hidromancia, de Adolfo de Alvim Menge (1880-1962); Paz e Concórdia, de 1902, alegoria monumental de Pedro Américo; de Rodolfo Amoedo: cópias dos retratos de João VI por J. B. Debret, no MNBA, de Pedro I por Henrique Silva, no MHN, e de Pedro II, no IHGB, cópia da tela de Vítor Meireles, no MHN, que representa sessão do Senado na qual a Princesa Isabel proferiu juramento solene, e retratos a óleo em miniaturas dos membros do Governo Provisório de 1889-1890; Vista da baía de Guanabara tirada de Niterói, óleo de 1903 de Carlos Balliester (1874-1926); A casa do Barão do Rio Branco em Petrópolis, de João Batista da Costa (1865-1926); Sol de verão, Veneza, casa de Tiziano, de 1923 por Mário Navarro da Costa (1883-1931); e retrato de José Carlos de Macedo Soares, por Medina.

Das peças de mobiliário, registram-se, a título de exemplo, os seguintes itens: conjunto de poltronas, tamboretes e cadeiras de jacarandá brasileiras do século XVIII em estilo D. João V; poltrona de jacarandá em estilo D. João V, que pertenceu a um ouvidor de Sabará/MG; sofá e poltronas de jacarandá em estilo D. José I; mobília de jacarandá luso-brasileira em estilo D. Maria I; mesa e contador filipinos com revestimento de tartaruga, de influência hispano-mourisca; divã ou meridiana, poltronas e cadeiras de mogno com forro de couro e aplicações de bronze dourado, em estilo Império, que pertenceram à Amélia de Leuchtemberg, segunda esposa de Pedro I.

Das peças provenientes da coleção Bastos Dias, colocadas na Sala Rio Branco, distinguem-se, entre outras: mesa de centro de jacarandá, que pertenceu à Fazenda Imperial de Santa Cruz; cômoda em estilo D. João V com puxadores de prata; três mesas filipinas de jacarandá do século XVII com pés de bolacha; duas mesas de pés arqueados de jacarandá do século XVIII; seis cadeiras do século XVII de alto espaldar com tachões. Mencionem-se, por fim, tapete persa Ushak, adquirido em 1828, que fez parte do mobiliário do Palácio Barberini, em Roma; tapete Aubusson proveniente da residência do Marquês de Abranches; par de candelabros de bronze e cristal, de 1855, do antigo Paço Imperial; e A Primavera, de 1911, mármore de A. Sá Costa.

Entre as peças transferidas para o Palácio Itamaraty em Brasília incluem-se, entre outras: Engenho de açúcar em Pernambuco, óleo de Franz Post (1612-1680), um dos primeiros artistas europeus a representar cenas e paisagens do Brasil, obra oferecida ao MRE, segundo Gustavo Barroso, pelo Ministro Joaquim de Souza Leão Filho[293]; retrato do diplomata brasileiro Amaro Guedes Pinto, de 1832, obra do português Antônio Manuel Fonseca (1797-1890); retrato de Pedro II com farda de marechal do Exército, de 1875, do brasileiro Delfim Maria Martins da Câmara (1834-?); O Grito do Ipiranga, atribuído a Pedro Américo, versão reduzida do original no Museu Paulista; óleo de Leon Tirode, pintor italiano, cópia da aquarela pintada sobre leque representando a apresentação de credencias a Pedro I pelo Ministro britânico Charles Stuart (1779-1845); mesa de pau-rosa marchetado, guarnecida de bronzes cinzelados e dourados, sobre a qual teria sido assinado, em 1903, o Tratado de Petrópolis com a Bolívia.

As listas de itens das coleções do MHD reproduzidas acima, embora concentradas em quadros e esculturas, procuraram dar uma ideia da riqueza do seu acervo museológico, que oferece múltiplas possibilidades para a construção de discursos museográficos diversificados. Para uma efetiva comunicação com a pluralidade de agentes sociais e comunidades que formam a nacionalidade, o emprego de diferentes linguagens museográficas poderá constituir recurso estratégico no processo de redefinição da missão institucional do MHD.

4.3. Patrimônio documental: arquivos, livros, mapas e fotografias

4.3.1. Informação e documentação: caráter estratégico e dimensão política

Considerar os assuntos relativos à documentação e arquivos como tema da área de administração não constitui exclusividade do Itamaraty. Não há inconveniente nessa associação entre documentos e administração, desde que não se considere documentação e arquivos como assunto secundário, como sói acontecer. O que se convém evitar sobretudo é considerar os arquivos como depósitos de papéis velhos, que não servem mais. Expressão corriqueira desse preconceito derivado de falta de informação se manifesta no uso da equivocada noção de “arquivo morto”. Ora, se os documentos não têm mais valor informativo ou histórico, quer isto dizer que podem ser eliminados.

A função básica de uma coleção de documentos ou de um arquivo – inclusive de um arquivo diplomático – é a de servir à administração, em sentido amplo, da instituição que a produz. Na especificidade dos arquivos diplomáticos, se podem conhecer os precedentes, os antecedentes e as informações relevantes que contribuirão para a tomada de decisão. Dito de outra forma, nos arquivos se encontram os fundamentos da decisão e da formulação de uma linha de ação política. Uma chancelaria sem um arquivo organizado estaria debilitada na sua organização e teria dificuldades para empreender uma ação diplomática exitosa. A reiteração dessas platitudes tem por objetivo sublinhar o caráter estratégico da informação e, portanto, dos arquivos onde estão contidas as informações, fontes essenciais para as decisões políticas.

A questão da organização e acessibilidade dos arquivos, além de estratégica para a tomada de decisões e para a formulação de linhas de ação diplomática, possuiu uma clara dimensão política. Exemplo contemporâneo dessa dimensão política dos arquivos encontra-se no projeto de lei apresentado pelo Governo sobre acesso à informação, que ensejou debates e polêmicas no Congresso Nacional, na imprensa e na academia em torno dos graus de sigilo da documentação oficial e, em especial, do tempo em que a documentação considerada sigilosa deveria permanecer “fechada” à consulta pública. Durante a tramitação legislativa do projeto de lei, foi contemplada a possibilidade de prorrogação indefinida do grau mais alto de sigilo e, consequentemente, a possibilidade do “sigilo eterno” de documentos oficiais – na contracorrente do aprofundamento dos direitos da cidadania e da consolidação do princípio de que o acesso à informação oficial constitui um dos fundamentos do estado democrático de direito.

Efeito, de certa forma, do debate em torno da questão, foi designado o Embaixador Gelson Fonseca Júnior para coordenar os trabalhos de análise e catalogação dos documentos do acervo histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro e em Brasília. A conclusão a que se chegou quanto ao acervo documental guardado no Rio de Janeiro foi a de que não haveria série documental cuja disponibilização poderia vir a prejudicar alguma linha de atuação da política externa[294].

Ao longo do processo de discussão suscitado pela tramitação legislativa do projeto de lei sobre acesso à informação em arquivos públicos, o MRE foi alvo de críticas por parte da comunidade acadêmica. A título de exemplo, mencione-se artigo do historiador Pio Penna Filho, utilizador dos arquivos do Itamaraty, no qual denunciou a existência de fundo documental produzido por unidade administrativa do MRE – Centro de Informações do Exterior (CIEX) –, criada, em 1966, com a finalidade de colher informações sobre atividades políticas de exilados brasileiros, cujo acesso estaria vedado ao público. A esse respeito caberia pontuar que cabe ao MRE como instituição arquivística cumprir a legislação vigente. Crítica mais pertinente fez o citado historiador quando apontou para a ausência nos arquivos do Itamaraty de um quadro de pessoal especializado, capacitado para a organização e disponibilização da documentação, o que a seu juízo comprometeria o acesso dos cidadãos aos arquivos públicos, condição do pleno exercício da cidadania. Diante dessa deficiência estrutural, Penna Filho recomenda a transferência da documentação histórica do Itamaraty para o Arquivo Nacional, “onde os documentos diplomáticos seriam tratados por profissionais qualificados e disponibilizados sem os descabidos receios motivados pela gestão corporativa”[295].

Interessa sublinhar, por um lado, que cabe ao MRE estar preparado para a disponibilização – quando os prazos legais assim o estipularem – da documentação sob sua custódia por meio da ordenação, classificação e catalogação das séries documentais. Por outro lado, independentemente da discussão em torno dos prazos legais para a disponibilização aos cidadãos da documentação produzida pelo Estado, é desagradável constatar que o despreparo técnico das unidades de guarda do acervo documental histórico do Itamaraty – tanto no Rio de Janeiro como em Brasília – dá ensejo a críticas e recomendações do tipo das formuladas pelo pesquisador citado.

4.3.2. O Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI): origem, formação e organização do acervo

Para efeitos deste trabalho, considera-se que o AHI constitui uma unidade arquivística “fechada”, isto é, que não recebe documentação adicional, sem prejuízo, contudo, da adoção no futuro de uma política de aquisição de documentação histórica. O Arquivo Histórico foi criado como unidade administrativa do MRE pelo Decreto-Lei n.º 4.422, de 30 de junho de 1942, que regulamentou a nova estrutura do Departamento de Administração (DA). O DA passou a ser constituído pela Divisão do Pessoal, Divisão do Material, Divisão de Orçamento, Seção de Mecanografia, Serviço de Comunicações e Serviço de Documentação. Este último, por sua vez, possuía oito repartições: além do Arquivo Histórico, Biblioteca, Mapoteca, Serviço de Publicações, Serviço de Informações, Depósito de Impressos, Oficina de Encadernação e Entelamento e Oficina Fotostática. A concepção do Serviço de Documentação fixada pelo Decreto-Lei n.º 4.422 implicou na separação das unidades de arquivamento, uma vez que o arquivo considerado de uso corrente – então denominado “de movimento” – ficou subordinado ao Serviço de Comunicações. Apesar da tentativa do Ministro Oswaldo Aranha de rever a nova estrutura administrativa e preservar a unidade orgânica dos arquivos, prevaleceu o ponto de vista do DASP no sentido de separar as unidades de guarda da documentação[296]. As atribuições do Arquivo Histórico seriam: “classificar, guardar os documentos de interesse para a história diplomática do Brasil, toda a correspondência do antigo Ministério dos Negócios Estrangeiros e do atual Ministério das Relações Exteriores até 1930, inclusive, e os arquivos particulares adquiridos pelo mesmo Ministério ou a ele doados”[297].

A origem da documentação guardada no AHI remonta aos papéis trazidos ao Brasil, em 1807, pelo Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Rodrigo de Souza Coutinho (1745-1812), Conde de Linhares. A documentação que veio de Lisboa continha, entre outros documentos, a correspondência da Chancelaria com as missões diplomáticas portuguesas e com as missões diplomáticas estrangeiras em Lisboa, ordens de serviço, cartas de plenos poderes, alvarás, leis e informações sobre a situação política em países estrangeiros. Por ocasião do retorno de João VI a Portugal, parte dessa documentação voltou para Lisboa; outra parte permaneceu no Rio de Janeiro.

O conjunto das coleções guardadas no AHI possui cerca de 2.800 metros lineares de documentos e está organizado em cinco partes[298]. A Parte I contém a correspondência do Ministério com autoridades e particulares brasileiros e estrangeiros. A Parte II corresponde à documentação interna do Ministério; é a única sobre a qual ainda não foi publicado catálogo descritivo. A Parte III é a mais heterogênea, formada pelas chamadas coleções especiais, que contém, além dos fundos de arquivos particulares, as coleções de documentação anterior a 1822, os pareceres do Conselho de Estado e a documentação das comissões e tribunais mistos. As partes IV e V contêm, respectivamente, os arquivos das missões diplomáticas e das repartições consulares. Além dessas cinco partes, o AHI possui a coleção dos acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil desde o Império até 1959.

Os fundos de arquivos particulares, integrados na Parte III, contêm documentação guardada a título pessoal por diplomatas que tiveram atuação profissional destacada; foram adquiridos pelo MRE por compra ou doação de herdeiros. Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878) foi, durante o Império, o maior especialista na questão da definição dos limites do Brasil com seus vizinhos; produziu 179 memórias sobre o assunto. Em 1863, foi nomeado pelo Governo imperial para negociar com Portugal a troca de documentos cartográficos depositados nos arquivos portugueses que interessassem ao Brasil por documentos sobre a História de Portugal que estivessem em arquivos brasileiros. A riqueza do acervo da Mapoteca tem origem nessa missão de Ponte Ribeiro. De Rodrigo de Souza da Silva Pontes (1799-1855), diplomata que atuou no rio da Prata em meados do século XIX, o arquivo particular contém correspondência ativa e passiva com protagonistas de negociações políticas, como Honório Hermeto Carneiro Leão, Paulino José Soares de Souza, Duarte da Ponte Ribeiro e José Maria da Silva Paranhos. Além dos dois citados, o AHI possui os papéis pessoais de diplomatas que tiveram distinguida atuação política ou funcional durante o Império, tais como: Francisco Adolpho de Varnhagen, Visconde de Porto Seguro, cuja História Geral do Brasil antes de sua Separação e Independência de Portugal, publicada a partir de 1854, é considerada obra modelar da historiografia brasileira; Francisco Ignacio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo; José Maria da Silva Paranhos (1818-1880), Visconde do Rio Branco; e Joaquim Thomaz do Amaral (1818-1907), Visconde de Cabo Frio. Os arquivos particulares guardados no AHI contêm ainda os papéis legados por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, e por Joaquim Aurélio Nabuco de Araújo (1849-1910). Todos esses fundos foram adquiridos antes de 1940[299]. Após esse ano, foram incorporados os arquivos pessoais de Azevedo Marques e de José da Cunha Souto Maior, doado ao Ministério em 1942[300].

Na atualidade, assim como durante as últimas décadas, a carência de arquivistas com formação superior, habilitados para o trabalho de catalogação da documentação e permanente organização dos arquivos, não constitui incentivo para que diplomatas que ocuparam cargos na alta chefia do Itamaraty doem seus arquivos pessoais seja à Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA), em Brasília, seja ao AHI, no Rio de Janeiro.

4.3.3. Os arquivos e a tradição editorial do MRE: dos catálogos do AHI aos Cadernos do CHDD

Antes da criação do AHI, foi organizado e publicado, em 1934, como instrumento de trabalho, um Índice Decimal para a Classificação da Correspondência[301], catálogo hoje ainda em uso para a identificação e localização de maços temáticos no acervo. Catálogo com índice topográfico da documentação do AHI, relativo à Parte I, Correspondência, foi publicado em 1952, com nota introdutória do embaixador Heitor Lyra[302].

Durante o Governo de Juscelino Kubitschek foram publicados, em 1957, o catálogo da documentação anterior a 1822, com introdução do Ministro José Carlos de Macedo Soares[303] e, em 1960, o catálogo referente aos pareceres do Conselho de Estado e a documentos históricos do período 1822-1930, com introdução do Ministro Horácio Lafer, ambos tratando de documentação pertencente à Parte III do AHI. Dos documentos anteriores a 1822 fazem parte tanto documentos trazidos pelos portugueses em 1807, inclusive autógrafos de João VI, como documentos produzidos no Brasil e cópias que Rio Branco e Joaquim Nabuco mandaram extrair de arquivos nacionais e estrangeiros. Na introdução ao catálogo de 1960, discorrendo a respeito das atividades a serem desenvolvidas pelo Ministério na área de documentação, o Ministro Horácio Lafer lamentava que “muito pouco tem sido possível fazer com as dificuldades que muitas vezes encontra a história na vida moderna”[304].

Dando prosseguimento à publicação de instrumentos de trabalho para os usuários do Arquivo Histórico, foi publicado, em 1964, com introdução do Ministro Vasco Leitão da Cunha, o catálogo referente à documentação das comissões e tribunais mistos, papéis relativos às disputas com a Grã-Bretanha, em torno da questão do tráfico negreiro, e com Portugal, a respeito de reparações pela Guerra de Independência, coleções especiais que também integram a Parte III do AHI[305]. Em 1965, com apresentação do Embaixador Maurício Nabuco e introdução da Chefe do AHI, Constança Wright, foi publicado o catálogo do arquivo particular do Barão Duarte da Ponte Ribeiro, doado ao Ministério, em 1884, pela viúva do diplomata[306]. O arquivo de Ponte Ribeiro contém, além de documentos originais dos séculos XVIII e XIX, mapas e plantas manuscritas de cidades brasileiras de autoria, entre outros, de Custódio José de Sá e Faria, Gama Lobo d’Almada e Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, engenheiros militares portugueses que participaram de campanhas demarcadoras de limites. Em 1967, foi publicada a 2.ª edição do catálogo do arquivo particular do Barão do Rio Branco, concluído pelo Embaixador Aluizio Napoleão e publicado pela primeira vez em 1951[307].

Além da publicação de catálogos topográficos para facilitar a localização e o acesso aos documentos do AHI, o MRE mantém tradição de publicar edições especiais que reproduzem documentação oficial guardada em seus arquivos, seja por motivação comemorativa – por ocasião da celebração de datas nacionais ou de natalícios de personalidades importantes para a história da política externa –, seja por motivação política e documental – para registrar a atuação diplomática brasileira em momentos de crise ou de importantes iniciativas internacionais.

Assim, em 1917, foi publicada seleção de correspondência diplomática relacionada com a participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial[308]. Da mesma forma, em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial, o MRE publicou dois volumes de documentos com transcrição de discursos, resoluções interamericanas, decretos e coletânea de correspondência diplomática sobre o envolvimento do Brasil no conflito[309].

Como contribuição do MRE para as comemorações do Centenário da Independência, foi publicado, entre 1922 e 1925, o Arquivo Diplomático da Independência, em seis volumes, com seleção da correspondência trocada entre a Secretaria de Estado e as legações estrangeiras no Rio de Janeiro, bem como entre a Secretaria de Estado e os representantes enviados à Londres, Viena, Paris, Washington, Estados da Alemanha, Buenos Aires, Roma, Madri e Lisboa, para negociar o reconhecimento formal do Império do Brasil. Cada seleção de correspondência diplomática foi precedida de notícias históricas sobre as missões, escritas pelos funcionários que trabalharam na organização e seleção dos documentos. Por ocasião do sesquicentenário da Independência, em 1972, os seis volumes foram republicados pelo MRE em edição fac-similar[310].

Para coordenar as atividades em homenagem ao patrono dos diplomatas brasileiros foi criada no MRE a Comissão Preparatória do Centenário do Barão do Rio Branco, presidida pelo Chefe do Serviço de Documentação[311]. A Comissão foi responsável pela publicação de uma série de monografias sobre aspectos da atividade político-diplomática de Rio Branco[312]. Além disso, publicou, em nove volumes, entre 1945 e 1948, sob o título geral de Obras do Barão do Rio Branco, vários escritos do Ministro, precedidos de um volume introdutório pelo Embaixador J. G. de Araújo Jorge. As memórias com as quais defendeu os direitos do Brasil nos contenciosos sobre definição de limites com a Argentina, a Grã-Bretanha e a França correspondem aos quatro primeiros volumes; o quinto traz as exposições de motivos apresentadas a presidentes da República sobre tratados de limites com países vizinhos. As Efemérides Brasileiras, que correspondem ao sexto volume, constituem compilação da contribuição que Rio Branco fazia ao Jornal do Brasil, complementadas por Rodolfo Garcia. Biografias, Estudos Históricos e Discursos são os três últimos volumes da série e incluem, a título de exemplo, a biografia do Visconde do Rio Branco, o Esquisse de l’Histoire du Brésil e os discursos pronunciados nas sessões de abertura e de encerramento da III Conferência Internacional Americana, no Rio de Janeiro, em 1906.

Ainda no contexto das homenagens ao centenário de nascimento do Barão, o Ministro Oswaldo Aranha convidou, em 1942, o ensaísta e crítico literário Álvaro Lins (1912-1970) para escrever sua biografia. A obra, baseada em fontes primárias, inclusive correspondência pessoal inédita, foi publicada em 1945. Em celebração do sesquicentenário do Barão do Rio Branco, em 1995, a FUNAG, publicou em coedição a biografia encomendada a Álvaro Lins. Na oportunidade, a FUNAG, publicou, em coedição com o Senado Federal, outra biografia de Rio Branco, escrita por Luís Viana Filho, político e acadêmico, cuja primeira edição data de 1959. No mesmo ano de 1995, ainda publicou Uma Biografia Fotográfica, com texto do Embaixador Rubem Ricupero, organização, iconografia e legendas do Embaixador João Hermes Pereira de Araújo, então Diretor do MHD[313].

Em 2002, foi criada a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário de Posse do Barão do Rio Branco como Ministro de Estado das Relações Exteriores, presidida pelo Ministro Celso Lafer. A Câmara dos Deputados e a FUNAG planejaram a reedição fac-similada dos volumes publicados entre 1945 e 1948, mas o projeto limitou-se ao primeiro volume. Em compensação, a Comissão, com apoio da FUNAG e do Instituto Rio Branco (IRBr) promoveu seminário, em Brasília, do qual resultou o livro Rio Branco, a América do Sul e a Modernização do Brasil, com vinte contribuições acadêmicas sobre o legado diplomático do Barão. Foram ainda publicadas pelo Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) duas coletâneas de artigos e ensaios sobre Rio Branco e pelo IPRI a tradução da obra clássica do historiador norte-americano Bradford Burns, A Aliança Não Escrita, de 1966. Além disso, a Comissão propiciou a segunda edição da Biografia Fotográfica[314].

A publicação de catálogos topográficos da documentação, de edições especiais com reprodução de correspondência diplomática e de edições comemorativas não foram as únicas formas de divulgação do acervo do AHI. A reprodução de documentos históricos guardados nos arquivos foi um dos objetivos de dois periódicos editados pelo MRE: (I) os Anais do Itamaraty, publicados por determinação do Ministro Oswaldo Aranha a partir de 1942, com transcrições de correspondência diplomática guardada no AHI e em outros arquivos; e (II) os Cadernos do CHDD, publicados, a partir do segundo semestre de 2002, pelo CHDD, dirigido pelo Embaixador Alvaro da Costa Franco, com a reprodução de documentos do AHI e estudos acadêmicos sobre a História da política externa e das relações internacionais do Brasil. Até novembro de 2011, o último volume publicado era o de número 18, relativo ao primeiro semestre de 2011. A exemplo da Comissão de Estudos de Textos da História do Brasil, que publicou, além de 15 volumes de bibliografias, catálogos da documentação e estudos monográficos[315], o CHDD, órgão da FUNAG, tem promovido, de acordo com seus objetivos, definidos no Decreto n.º 3.963, de 10 de outubro de 2001, pesquisas e estudos sobre História diplomática brasileira e, dessa forma, tem contribuído para a divulgação, com base em pesquisa, do acervo documental do AHI[316].

Essa tradição editorial do MRE – cujo resumo acima se concentrou nos instrumentos de trabalho arquivísticos e nas obras historiográficas, omitindo as publicações periódicas administrativas e as do IRBr, entre outras – remonta ao século XIX, com os Relatórios, publicados pelos ministérios em razão de dispositivo constitucional, não constituindo exclusividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A partir de 1945, ano do centenário de nascimento de Rio Branco e da criação da academia diplomática brasileira, a tradição editorial ganhou força; conheceu impulso nos anos do Governo de Juscelino Kubitschek; manteve-se durante o regime ditatorial de 1964-1985 e atingiu um patamar sem precedentes em número de títulos com as publicações da FUNAG e de seus órgãos, o IPRI e o CHDD, especialmente nos anos entre 2003 e 2010. Não é objetivo deste subcapítulo proceder ao histórico das publicações da FUNAG, que incluem, entre outras, edições de discursos, pronunciamentos e artigos de presidentes da República, ministros de estado e secretários-gerais, clássicos do pensamento político e da teoria das relações internacionais, séries de teses defendidas no CAE do IRBr, coletâneas de artigos acadêmicos e de palestras ministradas durante seminários e cursos sobre temas de política externa e internacional. Interessa sublinhar a relevância do papel do CHDD como divulgador do acervo documental guardado no AHI por meio da publicação de fontes primárias e como interlocutor com o universo acadêmico historiográfico por meio da publicação de estudos temáticos, em especial, nos números especiais dos Cadernos.

4.3.4. A Mapoteca do Itamaraty: definição das fronteiras e preciosidades da cartografia ocidental

O acervo da Mapoteca do Itamaraty é considerado o mais importante da América Latina no gênero. O total dos itens que constituem o acervo é estimado em cerca de 30.000 peças, entre mapas topográficos, cartas náuticas e hidrográficas, planos e plantas, que podem ser divididos entre antigos e contemporâneos. A parte histórica abrange toda a história da cartografia ocidental desde o século XVI e contém exemplares representativos das principais escolas cartográficas nacionais. A produção de famosos cartógrafos e editores de atlas como Gastaldi, Blaeu, Jansson, Hondius, Sanson e Bellin está representada na Mapoteca, que também possui exemplares da produção manuscrita de cartógrafos portugueses dos séculos XVI e XVII. Os mapas produzidos pelas sucessivas missões demarcadoras de limites, seja entre os domínios de Portugal e Espanha, seja entre o Brasil e seus vizinhos, também fazem parte do acervo.

Além de peças cartográficas, na Mapoteca estão arquivados cerca de 18.000 peças iconográficas, que incluem fotografias, desenhos e gravuras. Há imagens realizadas por alguns dos mais importantes fotógrafos em atuação no Brasil no final do século XIX e início do século XX, tais como Revert Henrique Klumb (ativo nas décadas de 1850 e 1860), Alberto Henschel (1827-1882), Marc Ferrez (1843-1928), Joaquim Insley Pacheco (?-1912), Guilherme Gaensley (1843-1928), Augusto César Malta Campos (1864-1957). Consta que na coleção fotográfica há retratos de cerca de 4.500 personalidades[317].

A menção a quantidades estimativas de peças deve-se à inexistência de um inventário geral atualizado da Mapoteca, seja da coleção cartográfica, seja da coleção fotográfica. A inexistência de um inventário patrimonial ou de uma relação das peças cartográficas ou fotográficas pertencentes à Mapoteca, cujo acervo não recebe incorporações há décadas, constitui demonstração eloquente da baixa prioridade que tem sido atribuída ao trabalho técnico na referida unidade administrativa, a despeito do reconhecido valor histórico, artístico, diplomático e comercial do patrimônio que guarda.

O início da formação do acervo cartográfico situa-se entre 1831 e 1835, período em que o Ministério adquiriu os primeiros mapas, quando o tema da definição dos limites geográficos do território nacional começou a ocupar, como prioridade política, a pauta das negociações internacionais do Império com os vizinhos sul-americanos[318]. Nessas negociações, que somente viriam a ser concluídas na gestão do Barão do Rio Branco, distinguiu-se durante o Império o Barão Duarte da Ponte Ribeiro, estudioso das questões de limites. Em 1867, Ponte Ribeiro logrou negociar e assinar como plenipotenciário brasileiro o Convênio Luso-Brasileiro de Cartografia para a troca de documentos cartográficos, do qual resultou a incorporação ao acervo do Ministério de valiosos exemplares de mapas originais elaborados por cartógrafos e engenheiros militares portugueses ou a serviço de Portugal[319].

As sentenças arbitrais favoráveis ao Brasil nas disputas territoriais com a Argentina, em torno do território de Palmas (ou das Missões), e com a França, em torno do território do Amapá, consagraram perante a opinião pública nacional o nome do Barão do Rio Branco. Nos estudos para a elaboração das memórias em que defendeu os direitos do Brasil sobre os territórios disputados, Rio Branco fez amplo uso de peças cartográficas, que adquiriu ou mandou copiar de arquivos europeus e cujas reproduções anexou às memórias. Esse material, que pertencia a Rio Branco, foi incorporado à Mapoteca do Itamaraty depois da aquisição de seu arquivo pessoal. Da mesma forma, o material cartográfico utilizado por Joaquim Nabuco para a elaboração da memória em defesa dos direitos do Brasil no contencioso de fronteira com a Grã-Bretanha também foi incorporado à Mapoteca.

Apesar da apontada inexistência de um inventário geral atualizado dos mapas e das peças iconográficas que compõem o patrimônio documental da Mapoteca, esse acervo encontra-se parcialmente bem documentado. Data de 1852 o primeiro catálogo, manuscrito, dos mapas existentes na então Secretaria de Negócios Estrangeiros. Duarte da Ponte Ribeiro dirigiu a elaboração dos catálogos manuscritos que datam de 1854, 1857 e 1859. O primeiro catálogo impresso com a relação dos 435 mapas então existentes no acervo do Ministério foi publicado em 1876, com anotações de Ponte Ribeiro. Anexo ao Relatório do MRE referente a 1895, novo catálogo foi impresso em 1896, com anotações sobre 534 mapas[320]. Em 1884, a viúva de Ponte Ribeiro doou o acervo do diplomata ao Ministério, no qual estavam incluídos 656 documentos cartográficos[321]. Em 1929, elaborado por Cassius Berlink, foi publicado o segundo volume do catálogo de peças cartográficas da Mapoteca, do qual se previam ainda mais dois volumes[322].

Ao longo dos anos 1960, foram publicados catálogos descritivos do acervo, sob a coordenação da geógrafa Isa Adonias, que chefiou a Mapoteca durante vários anos. Esses catálogos foram precedidos pelo opúsculo As Peças Raras da Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores, editado, em 1956, como terceira publicação do MHD, com texto de Isa Adonias[323]. Com descrição e contextualização histórica de quarenta peças das coleções cartográficas e a reprodução de algumas delas, o opúsculo foi concebido como instrumento de divulgação do acervo. Na seleção dos mapas, foram levados em consideração a raridade, os aspectos artísticos e decorativos e o valor documental como instrumento de prova dos direitos do Brasil nos contenciosos de fronteira. Em 1960, como parte da contribuição do MRE para as comemorações do 5.º Centenário do Infante D. Henrique (1394-1460), incentivador das navegações ultramarinas portuguesas, foi publicado catálogo das peças cartográficas relativas ao período colonial com a descrição de 826 itens do acervo[324]. Em colaboração institucional com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da qual resultou a elaboração de cerca de 4.000 fichas cartográficas, foi publicado, em 1963, catálogo em dois volumes dos mapas com representação da região amazônica[325]. Por ocasião dos festejos do 4.º Centenário da fundação do Rio de Janeiro, em 1966, a Mapoteca publicou, com apoio da Seção de Publicações, o Catálogo de Mapas e Plantas da Cidade do Rio de Janeiro, com a descrição de 208 peças do acervo[326].

Como que a coroar sua produção de pesquisadora da cartografia do Brasil e sua atuação como “conservadora” da Mapoteca, Adonias participou, ainda, da edição da obra Mapa – Imagens da Formação Territorial Brasileira, com 292 reproduções de mapas, cartas, plantas, planos, panoramas e ilustrações de exemplares do acervo[327]. As mencionadas publicações constituem referências fundamentais para se conhecer o patrimônio da Mapoteca e, com certeza, seriam instrumentos de trabalho de grande utilidade para necessária iniciativa de conferência do acervo, com vistas à elaboração de um inventário geral atualizado, instrumento indispensável para uma gestão eficiente do patrimônio documental.

Além dos mencionados catálogos, entre os trabalhos técnicos e de erudição realizados sobre o acervo por funcionários da Mapoteca do Itamaraty e que não foram objeto de publicação, merecem referência: a redação, em 1955, como contribuição para o Congresso Internacional de Geografia, de duas monografias sobre as atividades geográficas e cartográficas das comissões luso-espanholas demarcadoras dos limites na América do Sul estabelecidas pelos tratados de Madri, de 1750, e de Santo Idelfonso, de 1777; a elaboração de catálogo dos mapas do Estado de São Paulo; a elaboração, em colaboração com o Museu Júlio de Castilhos, de catálogo descritivo dos 1.094 mapas com representação da região do Estado do Rio Grande do Sul; e a organização, em 1965, de catálogo de fotografias e retratos do Barão do Rio Branco, com 1.743 fichas, que no referido ano se encontrava pronto para publicação sob o título “Vida e Obra do Barão do Rio Branco – Iconografia”[328]. A referência à elaboração e publicação de catálogos descritivos e aos trabalhos de classificação e catalogação do acervo cartográfico da Mapoteca tem por objetivo indicar que já houve, no passado, recursos humanos com capacitação técnica para a realização dessas atividades especializadas.

Para ilustrar a riqueza do patrimônio guardado na Mapoteca, relacionam-se, a seguir, algumas de suas preciosidades.

Da produção cartográfica italiana do século XVI: Orbis Typus Universalis Tabula, mapa-múndi original em pergaminho iluminado, elaborado, em 1512, em Veneza pelo navegador Jerônimo Marini e adquirida em Roma, em 1912, considerado o primeiro mapa em que aparece o nome “Brasil” para designar o território da então colônia portuguesa na América; Universal Orbe della Terra, mapa-múndi original em pergaminho, elaborado, em 1514, em Veneza pelo frei Miguel Barbolan, doação do Embaixador Raul Régis de Oliveira, que o teria adquirido, em 1937, de colecionador particular em Londres[329]; Brasil, de c. 1550, por Giacomo Gastaldi.

Dos tesouros da cartografia portuguesa incluem-se: duas cartas náuticas de 1519 pelo cartógrafo português Lopo Homem; Carta Reduzida do Oceano Atlântico, de José Fernandes Portugal, matemático e cartógrafo português do século XVI; atlas roteiro de Luiz Teixeira, de 1574, considerado o primeiro atlas do Brasil; atlas de João Teixeira Albernaz I (c. 1560-1652), de 1631, com 36 mapas aquarelados representando trechos de toda a costa brasileira, desde o rio da Prata até o estuário do Amazonas; atlas de João Teixeira Albernaz II (c. 1627-1675), neto do anterior, de 1666, com 30 mapas aquarelados; atlas do século XVII das fortalezas do Brasil; Carta Topographica da Cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, executada, em 1750, pelo Capitão André Vaz Figueira, exemplar original que pertenceu à Biblioteca Nacional de Lisboa; e Planta da Cidade do Rio de Janeiro, executada, c. 1770, por Francisco João Roscio. Os dois últimos foram permutados no âmbito do Convênio Luso-Brasileiro de 1867, negociado por Ponte Ribeiro. Os dois atlas seicentistas dos Albernaz foram adquiridos em 1942, na gestão do Ministro Oswaldo Aranha, da casa Maggs Bros., de Londres, e teriam pertencido à biblioteca particular do Marquês de Castelo Melhor. No mesmo ano, a Mapoteca recebeu uma coleção de mapas originais e manuscritos do século XVIII, doados por José da Cunha Soto Maior, com representações cartográficas da região Norte, plantas de cidades e fortificações elaboradas por engenheiros que trabalharam na demarcação dos limites entre os domínios português e espanhol na América do Sul[330].

Da produção das casas editoriais holandesas, que dominaram o mercado cartográfico no século XVII, figuram, entre outros: Novissima et Acuratissima totius Americae, de 1633, por Claes Jansz Visscher (1587-1637); Nova et Accurata Brasiliae Totius Tabula, de 1640, por Johannes Blaeu (1596-1673); Americae Pars Meridionalis, de 1641, por Jan Jansson (1588-1664); Nova Totius Terrarum Orbis Geographica, de 1642, por Jodocus Hondius (1597-1651); Brasilia qua Parte Paret Belgis, mapa mural de parte da região Nordeste, desenhado por Georg Marcgraf (1610-1644) – cosmógrafo e naturalista que acompanhou Maurício de Nassau (1604-1679) ao Brasil e gravado por Clemendt de Jonghe, em 1664, que contém gravuras baseadas em desenhos de Franz Post (1612-1680) representando, entre outras cenas, casa-grande, senzala e engenho de açúcar; volume 10.º do Atlas Maior de Johannes Blaeu, edição em latim de 1662; Guinea in Brasilia, de c. 1680 por Claes Jansz Vooght; West-Indische Paskaert, de c. 1680, por Pieter Goos; edição de 1712 da parte americana do Atlas marítimo de Ioannes van Keulen; L’Afrique suivant les Premières Voyages par Mer des Portugais, de 1714, por Pieter van der Aa (1659-1733).

Da produção francesa, que ao longo século XVIII gradualmente substituiu a holandesa como centro de excelência na confecção de mapas, a Mapoteca possui, entre outros, Amerique Meridionale, de 1696, por Nicolas Sanson (1600-1667), e os gomos para globo terrestre de 1700 por Guillaume de L’Isle (1675-1726).

Encontram-se arquivados na Mapoteca ainda: Mapa dos Confins do Brasil (conhecido como Mapa das Cortes), de 1751; Mapa Geográfico da Costa Ocidental da África, de 1790, por Luiz Candido Pinheiro Cordeiro Furtado; Plano de Lourenço Marques, de 1830, por José Antonio Marcelino Pereira; Nova Carta Corographica do Império do Brasil, de 1857, por Conrado Niemeyer (1831-1905). Há também mapas manuscritos elaborados e anotados pelo Barão do Rio Branco como a Carta reduzida da que foi organizada pela Comissão Mista Brasileira e Argentina, de 1885; a Carta do Território a Leste do Rio Branco, de 1896; e os mapas da cidade do Rio de Janeiro e da região da baía de Guanabara na época dos ataques franceses em 1710 e 1711. Também, do acervo pessoal de Rio Banco, os Atlas do Império do Brasil, do Barão Homem de Melo (1837-1918), edições de 1882 e de 1885.

4.3.5. A Biblioteca Histórica do Itamaraty no Rio de Janeiro

O acervo bibliográfico depositado na Biblioteca Histórica do Itamaraty já foi considerado o terceiro mais importante do Brasil, superado apenas pelos da Biblioteca Nacional e da Biblioteca Municipal de São Paulo. Por ocasião do edital do concurso para a construção do prédio estimava-se em cerca de 70 mil o número total de volumes sob a guarda da Biblioteca do Itamaraty.

Das coleções individuais, segundo Gustavo Barroso, a mais volumosa é a de Francisco Adolpho Varnhagen, estimada em 4.156 volumes, seguida da coleção de Joaquim Nabuco, com 1.825, e da coleção do Barão do Rio Branco, com 1.778. Constam ainda: a coleção Ulisses Viana, com 1.247 volumes; a coleção Visconde de Cabo Frio, com 1.012; a coleção Carlos Carvalho, com 713; a coleção Campos Sales, com 149; e a coleção Visconde do Rio Branco, com 64 volumes[331]. Embora os respectivos fichários das coleções Varnhagen e Rio Branco estejam individualizados, o mesmo não acontece com os livros de cada coleção, misturados no conjunto do acervo. Além dessas oito coleções, foram incorporadas as bibliotecas de Ronald de Carvalho, com concentração em literatura, transferida para a Biblioteca do Ministério em Brasília, e a de Armando Burlamaqui.

Entre as raras preciosidades guardadas na Biblioteca do Itamaraty, mencionam-se, a título de exemplo, as seguintes obras, seguidas do local e ano de publicação: Alexandre de Alle, Summa Universae Theologiae, incunábulo de Nuremberg de 1481-2; Martin Fernandez Deniso, Suma de Geographia (Sevilha, 1519); Apiano, Cosmographia (Antuérpia, 1545); Jean Crespin, Histoire des Martyrs Presecutez et Mis à Mort pour la Verité des Evangiles (Genebra, 1582); Jean de Léry, Histoire d’un Voyage Fait en la Terre du Brésil, autrement dite Amérique (edições de 1578, 1586, 1611, 1660 e 1880); Padre José de Acosta, Historia Natural y Moral de las Indias (Sevilha, 1590); Claude D’Abbeville, Histoire de la Mission des Pères Capucins en l’Isle de Maragnan (Paris, 1614); Petrus Bertius, Tabulorum Geographicarum (1616); Sebastiano Beretario, Vita del Padre Gioseffo Anchieta (Turim, 1621); Joannes Baers, Olinda Conquistada (1630); Gaspar Barleus, Rerum per Octenium in Brasilia (1647); João de Medeiros Correa, Relação verdadeira de todo o sucedido na restauração da Baía de Todos os Santos (1625); Padre Christoval de Acuña, Nuevo Descubrimiento del Gran Rio de las Amazonas (1641); Ayres do Casal, Corographia Brazilica (1817).

O Relatório do MRE referente a 1943 relaciona as seguintes obras que teriam sido adquiridos naquele ano, quando o titular do Ministério era Oswaldo Aranha: Herodoti Halicarnassei, Historia sive Historiarum Libri IX (1570); Frei Seraphino de Freitas, De Justo Imperium Lusitanorum Asiatico (Vallisoleti, 1625); Pitta, Breve Compendio e narraçam do funebre espetaculo que na insigne Cidade da Bahia, cabeça da América Portugueza, se vio na morte de El Rei D. Pedro II(Lisboa, 1709); Barbot, A Description of the Coasts of North and South Guinea and of Ethiopia Inferior (Paris, 1732); Solorzano Pereira, Política Indiana (Madri, 1736, 2 vols.); Bulkeley, Voyage to the South Seas in the Years 1740-1741 (Londres, 1743); Thomas Cook, An Account of the Voyage (8 vols. e um atlas); Harris, Complete Collection of Voyages and Travels (Londres, 1744-1748, 2 vols.); Charlevoix, Histoire du Paraguay (Paris, 1756, 3 vols.); Morelli, Fasti Novi Orbis (Veneza, 1776); Sherer, Recherches Historiques et Géopraphiques sur le Nouveau Monde (Paris, 1777); C. Schlichthorst, Rio de Janeiro wie es ist (Hanover, 1829); Burnmeister, Systematische uebersicht der Thiere Brasiliens (Berlim, 1856-6, 3 vols.); Navarette, Colección de Documentos Inéditos para la História de España (Madri, 1842-70, 54 vols.).

Há ainda edições originais de viajantes estrangeiros que escreveram sobre o Brasil no século XIX, como Jean-Baptiste Debret, Joachim Moritz Rugendas e Maria Graham.

Uma vez que inexiste catálogo ou inventário geral atualizado das peças guardadas na Biblioteca, assim como no caso da Mapoteca, a quantidade dos volumes existentes é estimativa. Até outubro de 2011, a Biblioteca do Itamaraty no Rio de Janeiro encontrava-se fechada ao público.

4.4. MHD, AHI, Biblioteca e Mapoteca: unidade conceitual e desafios comuns

Mesmo correndo o risco de enfadar o leitor com enumerações dos bens culturais pertencentes aos acervos do MHD e das unidades de guarda do acervo documental histórico, este capítulo tem como objetivo chamar a atenção para o alto valor do patrimônio arquitetônico, museológico e documental do MRE no Rio de Janeiro. Valor que se manifesta sob várias perspectivas: valor artístico, derivado da capacidade dos objetos musealizados de propiciar a fruição estética; valor histórico, relacionado à possibilidade que esses objetos/documentos oferecem para a investigação e o conhecimento do passado; valor econômico ou comercial, uma vez que não somente seria possível atribuir valores monetários a cada uma das peças que integram o patrimônio, como também seria possível introduzi-las no mercado de arte e de antiguidades; e valor simbólico, decorrente da participação do patrimônio do Itamaraty na construção da identidade da nação, independentemente da natureza do discurso museográfico que o apresenta.

As múltiplas dimensões do valor que pode ser atribuído ao patrimônio do MRE sintetizam a riqueza desse patrimônio; riqueza que se expressa, ademais, pelos critérios tradicionais que caracterizaram a construção do patrimônio histórico e artístico nacional: excepcionalidade, exemplaridade, monumentalidade, raridade, beleza e originalidade. Assim, o reconhecimento do valor multifacetado do patrimônio histórico, artístico e diplomático do Itamaraty justificaria a adoção de uma política institucional de preservação e revitalização das unidades responsáveis pela sua gestão.

Para concluir este capítulo descritivo, seguem-se algumas considerações e propostas acerca do patrimônio sob a guarda do MHD e das unidades responsáveis pelos acervos documentais e das dificuldades que se deverão enfrentar caso se deseje implementar um programa de revitalização dessas unidades administrativas do MRE. Por revitalização entende-se, nesse caso, a adoção de um conjunto de medidas que teria por finalidade possibilitar que o acervo (patrimônio) possa ser utilizado e apropriado pelo público (comunidades), dentro das melhores condições possíveis de infraestrutura física (instalações prediais), no contexto de uma reorganização museológica plural e inclusiva. Nesse sentido, um plano de revitalização poderia vir a contemplar o fortalecimento da estrutura administrativa do MHD, o estabelecimento de rotinas internas proativas (e não meramente reativas), obras de restauração do Palácio Itamaraty, obras de adequação do espaço físico do conjunto arquitetônico e o tratamento em bases científicas das coleções do Museu e do acervo documental. Como iniciativas que requerem planejamento adequado, sem o qual correriam o risco de fragmentação e dispersão, tais medidas deveriam vir a ser consolidadas num plano museológico.

4.4.1. Bem cultural como suporte de memória: unidade conceitual entre museu, biblioteca e arquivo

Ainda que o MHD não tenha incorporado, no momento de sua criação, as unidades de guarda da documentação, uma vez que os respectivos acervos eram de uso corrente das unidades do Ministério, o Ministro Macedo Soares entendia que o patrimônio histórico e artístico do Museu/Palácio Itamaraty, “juntamente com a Biblioteca, a Mapoteca e o Arquivo Histórico, será um testemunho permanente das obras realizadas pela diplomacia nacional e pelos grandes brasileiros que a orientaram e conduziram”[332]. A percepção do papel do MHD como centro de estudos associado ao acervo documental também se manifesta nas palavras de Renato de Almeida, então Chefe do Serviço de Documentação, ao prefaciar, em 1956, a Publicação n.º 3 do MHD: “O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty não só vai guardar preciosidades que atestam os feitos da nossa política externa, o valor de seus planejadores e executores, (...) mas se organizará igualmente como um centro de estudos, elemento vivo de cultura, no qual se possa estimar, com justeza, planos da existência nacional, nas medidas do passado e na projeção com que modelam o presente e o futuro do Brasil”[333]. Sob a mesma ótica que identifica e unifica as funcionalidades do Museu e das unidades de guarda da documentação histórica, afirmava o Ministro Saraiva Guerreiro em 1982: “A inauguração do Museu projeta o centro de cultura, que reúne, agora com mais organicidade, um complexo de dependências do Ministério, voltadas para aspectos históricos e culturais da nossa diplomacia”[334].

Com vistas a oferecer fundamento teórico para a proposta de unificação administrativa do MHD e das unidades responsáveis pela guarda do patrimônio documental – cujos respectivos acervos já há muito tempo deixaram de ser de uso corrente da Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE) –, tecem-se, a seguir, algumas considerações sobre a unidade conceitual entre museus, bibliotecas e arquivos.

Os objetos, livros, documentos textuais, cartográficos e iconográficos guardados em museus, bibliotecas e arquivos são preservados porque têm utilidade. Museus, bibliotecas e arquivos compartilham a condição de lugares ou espaços onde se guardam coisas de utilidade social, objetos aos quais se atribuiu uma função e que, portanto, são valorados como bens culturais. No desempenho de sua função social, essas instituições articulam três variáveis, que correspondem a aspectos de uma relação sociocultural: os objetos que compõem o patrimônio, sejam tridimensionais ou bidimensionais, o espaço onde se guardam esses objetos (armário, mostruário, arquivo, mapoteca, estante, edifício) e a sociedade que visita, usa e consulta esses bens culturais. Em outras palavras, museus, bibliotecas e arquivos operam com três elementos inter-relacionados: o objeto, livro ou documento; o lugar ou espaço; e o usuário ou público. Essas variáveis – o documento, o espaço e o homem, definidas como “ternário matricial” – constituiriam, assim, as referências conceituais que definiriam o campo de conhecimento em que se exercem as especialidades acadêmicas da Museologia, da Arquivologia e da Biblioteconomia[335].

Tanto o patrimônio tridimensional do MHD como o patrimônio documental do AHI, da Biblioteca e da Mapoteca – ambos integrados por bens culturais – compartilham a condição de suportes materiais de informações e de valores. Além da existência material, os respectivos acervos têm uma existência simbólica ou um conteúdo “anímico”, na expressão empregada por Aloísio Magalhães na epígrafe ao presente capítulo.

Considerando-se a unidade conceitual de museus, bibliotecas e arquivos, definida pelo trabalho permanente com a inter-relação documento-espaço-homem, o fato de que o MHD, o AHI, a Biblioteca e a Mapoteca do ERERIO são unidades administrativas do mesmo órgão da administração direta do governo federal e que compartilham o espaço do conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro, acredita-se que a administração unificada dessas unidades permitiria conferir maior organicidade gerencial e economia de escala, além de possibilitar significativos ganhos de produtividade na preservação do patrimônio que encerram. A gestão unificada permitiria enfrentar as dificuldades administrativas e o desafio da revitalização de forma mais eficaz.

4.4.2. Política de segurança para os acervos documentais e o MHD: dificuldades e desafios

As unidades dedicadas à guarda do acervo documental histórico do Itamaraty, além da especificidade de manterem acervos valiosos que guardam a memória da política externa brasileira e da atuação diplomática do MRE, compartilham com o MHD o ter de enfrentar várias dificuldades de ordem gerencial. Entre essas dificuldades distingue-se a questão da segurança do patrimônio, sobre a qual importa fazer alguns comentários.

Em outubro de 2003, a imprensa noticiou a descoberta de que haviam sido furtados da Mapoteca cerca de 150 mapas e 500 fotografias, sem que fossem identificados sinais de arrombamento nas dependências daquela unidade administrativa do MRE. Segundo os relatos jornalísticos, em julho de 2003 teria sido identificada, por acaso, a falta de peças do acervo, entre elas mapas manuscritos dos atlas portugueses de 1631 e 1666, de autoria de João Teixeira Albernaz e de seu neto homônimo, além de gravuras com retratos de membros da nobreza imperial e álbum de fotografias de Marc Ferrez com imagens do Rio de Janeiro. Em 31 de julho a Polícia Federal instalou inquérito para investigar o furto. Ainda segundo os jornais, por instrução da Polícia Federal, o MRE não teria divulgado o furto nem a lista dos bens desaparecidos (ao contrário da recomendação de especialistas no sentido de que as instituições vítimas de saque de bens culturais devem dar imediata e ampla divulgação dos itens extraviados). No caso, o Itamaraty teria se limitado a informar do sinistro a Polícia Federal, o IPHAN, a Biblioteca Nacional e a Interpol.

Por correio, o Itamaraty recebeu parte significativa das peças cartográficas furtadas, que, por serem peças únicas, seriam de difícil comercialização, embora os saqueadores tenham mantido um mapa aquarelado de Albernaz, de 1631, com a representação da região do litoral do rio da Prata, além do álbum de Marc Ferrez, outros mapas e fotografias. Outras peças furtadas, como mapas impressos do cartógrafo holandês Van Keulen foram posteriormente recuperadas pela Polícia em São Paulo. Foi aberta sindicância no Itamaraty, cujas conclusões não contribuíram para elucidar o caso e recuperar as peças extraviadas. As reportagens assinalaram a ausência de medidas preventivas de segurança como manutenção nas janelas e sistema de câmeras de segurança[336]. Transcorridos mais de oito anos do crime, há poucas chances de que as peças extraviadas ainda faltantes voltem a desempenhar sua função social.

Especialistas observam que as instituições museológicas que são vítimas de furtos tendem a minimizar o problema da segurança dos acervos de bens culturais[337]. A tendência relaciona-se com o mal-estar da instituição vítima em reconhecer falhas no seu sistema de segurança, o que poderia provocar novas perdas. No caso dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, tem a ver também com o receio do desprestígio institucional e o consequente comprometimento da capacidade para atrair doações. Casos de roubo de bens culturais têm sido frequentes em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), o furto de obras de arte e bens culturais em geral ocupa o quarto lugar no ranking das atividades criminosas mais lucrativas, atrás do narcotráfico, da lavagem de dinheiro e do contrabando de armas. Na última década, diversas instituições culturais públicas brasileiras, além de igrejas, foram vítimas de roubo, entre elas: Casa de Rui Barbosa, em 2001; Museu Nacional, em 2003; Biblioteca Nacional, em 2005; Museu Chácara do Céu, Museu Histórico da Cidade, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e Biblioteca Mário de Andrade, em 2006[338].

A adoção de uma postura de segredo em relação ao dano – omitindo informações ou tardando a revelar a lista das peças – constitui manifestação da reticência das instituições vítimas de roubos de bens culturais em admitir extravios de peças de seus respectivos acervos. Além de relacionada com o constrangimento institucional mencionado, a postura de segredo vincula-se com a incapacidade de identificar os itens extraviados por falta de um inventário geral, o que também exporia a instituição vítima a críticas por má gestão do patrimônio. A recomendação de especialistas internacionais aponta, contudo, no sentido inverso do sigilo: quanto mais cedo se divulgar quais os itens do acervo que foram extraviados, maiores as possibilidades de recuperação, uma vez que a divulgação – o mais breve e amplamente possível – da lista dos itens faltantes, limitaria a possibilidade de introdução desses bens culturais no circuito comercial de arte e antiguidades. O caso dos furtos na Mapoteca ilustra não somente as deficiências no sistema de segurança, como também as prioridades diferenciadas dos envolvidos: de um lado, a comunidade de museólogos, arquivistas e bibliotecários e os agentes legítimos do mercado de arte e antiguidades, que tenderiam a defender a rápida divulgação da relação de peças roubadas; de outro, os investigadores policiais, que sustentariam o sigilo, na crença de que seria mais fácil prender o ladrão caso ele se mantenha desprevenido, ou seja, sem saber que seu roubo foi identificado[339].

A pouca sensibilidade da opinião pública com a defesa do patrimônio cultural, em geral, e do patrimônio documental, em particular, pode ser considerada generalizada no Brasil. Se, por um lado, a sociedade reage com pouco caso a atentados contra o patrimônio cultural, por outro, a depredação de um monumento “de pedra e cal” tenderia a causar maior repercussão do que a mutilação de um volume de Debret ou de Rugendas ou de um atlas português do século XVII, para citar exemplos de peças do acervo documental do Itamaraty. Excluídos um punhado de colecionadores, vendedores de mapas antigos e gestores de arquivos, poucos se importam com o fato de que atlas antigos fiquem incompletos e o que patrimônio nacional seja espoliado e privatizado. Além de serem considerados como bens culturais “hierarquicamente” inferiores a quadros ou monumentos arquitetônicos, livros, mapas e documentos sofrem outro tipo de “discriminação patrimonial”: os próprios gestores não têm controle total sobre o acervo. Este seria o caso, por exemplo, de mapas que estão encadernados em livros: o eventual furto de um mapa desse tipo poderia passar despercebido por longo período de tempo[340]. Como afirma Miles Harvey, ladrões estão dispostos a roubar na mesma proporção em que vendedores e colecionadores de antiguidades estão dispostos a pagar por preciosidades artísticas, bibliográficas ou cartográficas. Ou seja, quanto mais valioso o acervo, maior o risco e maior a necessidade de medidas preventivas de segurança[341].

4.4.3. Recomendações para uma política de segurança para o MHD, os arquivos e a Biblioteca

Independentemente da conduta institucional que se deveria seguir em caso de furtos – a do sigilo, recomendada, em geral, pela polícia, ou a da divulgação, defendida por especialistas em segurança de acervos de bens culturais –, para prevenir atentados contra o patrimônio cultural é fundamental que as instituições guardiãs adotem medidas de segurança, de forma a garantir uma proteção adequada para as peças e documentos sob sua responsabilidade. A fim de manter a prerrogativa de ser o guardião da memória diplomática e de seu próprio arquivo e acervos documentais históricos, com as preciosidades e obras raras que contêm, o Itamaraty e o MHD precisam se encontrar aptos para prover a necessária segurança para o patrimônio. Assim como o historiador mencionado acima sugeriu em artigo na imprensa a transferência do acervo documental histórico do Itamaraty para o Arquivo Nacional, há especialistas no Brasil e no exterior que defendem a concentração de obras raras no menor número possível de instituições[342].

A despeito da complexidade do tema da segurança dos acervos de bens culturais e sem a pretensão de dar conta de todas as necessidades do MHD, do AHI, da Biblioteca e da Mapoteca, seria oportuno reproduzir algumas recomendações de especialistas no assunto[343]:

1) É obrigação da instituição cultural prover a segurança do acervo sob sua guarda, do bem imóvel onde se encontra instalada, bem como das pessoas que nele circulam. Nesse sentido, deve elaborar e observar uma política de segurança em consonância com seu regimento interno, no qual devem estar definidas sua estrutura administrativa e hierárquica, assim como as competências e responsabilidades de cada setor.

2) Os limites físicos da propriedade devem estar definidos com clareza, a área externa deve ser fiscalizada e medidas de defesa implementadas em conformidade com a avaliação dos riscos à segurança da área externa.

3) Para prover a segurança física do prédio, deve ser elaborado cronograma de manutenção e de vistorias periódicas e sistemáticas dos telhados e das instalações elétricas e estabelecidos níveis de segurança para as diferentes salas e ambientes dos prédios. A condição das aberturas – portas e janelas – deve ser avaliada regularmente; deve ser estabelecido controle sobre as chaves e dispositivos de fechamento e sobre o acesso das pessoas.

4) Com relação à segurança do acervo, a recomendação básica consiste em manter uma “documentação do acervo”, entendida como um conjunto de procedimentos técnicos que tem por finalidade registrar, identificar, descrever e localizar cada peça integrante do acervo, esteja em exposição, na reserva técnica, sob consulta ou restauro, em trânsito ou emprestada. Além disso, a instituição deve: manter uma reserva técnica para guarda dos itens não expostos, definida como área de alta segurança, com acesso restrito; estabelecer por escrito as regras da sala de consulta e delas dar conhecimento aos usuários; determinar que a higienização do acervo seja realizada por profissionais treinados e capacitados; observar as recomendações técnicas quanto ao controle de luminosidade, temperatura, umidade e pragas.

5) Garantir a proteção das pessoas que circulam pela instituição; definir com sinalizações objetivas as restrições à circulação de funcionários, fornecedores, visitantes e usuários; elaborar procedimentos a serem seguidos em situações de emergência; prever acesso e saída de emergência para pessoas com deficiência.

6) Avaliar a possibilidade e a conveniência de utilização de sistema de alarme e de câmeras de vigilância, inclusive nas salas de consulta, nos depósitos dos acervos documentais e na reserva técnica.

7) Manter procedimentos e mecanismos de combate a incêndios e prever, inclusive, treinamentos periódicos.

Em suma, na elaboração e implementação de uma política de segurança para o patrimônio monumental, museológico e documental o que está em jogo é avaliação do risco de ter as instalações deterioradas, o acervo mutilado e os itens que o integram subtraídos da esfera pública do uso social. Dessa avaliação resultará a decisão política de investir em medidas de segurança preventiva, necessidade particularmente urgente quando se constata, por exemplo, o estado atual da pintura mural de Rodolfo Amoedo, na galeria do segundo pavimento do Palácio Itamaraty, parcialmente destruída em razão de infiltrações através do telhado[344].

4.4.4. Desafios do MHD, dos arquivos e da Biblioteca: pessoal especializado e digitalização

Além das necessidades de reforço da política de segurança relativa aos bens culturais sob custódia do ERERIO, evidenciadas pelos sinistros ocorridos em 2003 na Mapoteca, entre as dificuldades de ordem administrativa enfrentada pelo MHD e pelas unidades de guarda do acervo documental deve-se mencionar, em primeiro lugar, a carência de pessoal especializado. Cada uma das unidades de guarda do acervo documental possuía, em outubro de 2011, apenas um especialista, condição, aliás, imposta pelos respectivos conselhos nacionais das classes de bibliotecários e arquivistas para que bibliotecas e arquivos públicos permaneçam abertos. O MHD dispõe de uma restauradora, cedida pelo IBRAM. Em termos realistas, sem museólogos, arquivistas e bibliotecários em quantidades razoáveis, a possibilidade de uma gestão eficiente dessas unidades fica comprometida.

A utilização de estagiários constitui recurso positivo tanto pela oportunidade oferecida aos jovens no rumo da especialização profissional, como pelo aproveitamento, a baixo custo, de mão de obra de especialistas em formação. Fazer depender as atividades técnicas do MHD e das unidades de guarda do acervo documental dessa mão de obra, no entanto, não significa solucionar a carência de especialistas, seja porque o comprometimento profissional dos estagiários é limitado, tanto pela carga horária dedicada, como pela duração do estágio, seja pela própria limitação profissional do estudante. Urge, portanto, atentar para a inadiável necessidade de formação de equipes de profissionais especializados – como museólogos, arquivistas, bibliotecários e historiadores, entre outras categorias –, que, uma vez lotados no MHD, no Arquivo, na Biblioteca e na Mapoteca, poderiam aperfeiçoar a orientação prestada aos usuários, pesquisadores e visitantes e implementar práticas de gestão e procedimentos técnicos compatíveis com o valor do patrimônio guardado nessas unidades administrativas.

Não sendo possível a contratação direta pelo MRE desses profissionais, segundo orientação geral para a administração direta no sentido de concentrar o esforço de contratação de funcionários às respectivas atividades-fim de cada instituição pública, caberia imaginar soluções criativas de parceria institucional com outros órgãos públicos do campo cultural e, se necessário, com instituições privadas.

Em segundo lugar, o MHD e as unidades de guarda do acervo documental enfrentam deficiências técnicas relacionadas com a carência de pessoal especializado, como, por exemplo, a falta de inventários atualizados dos acervos, a ausência de tratamento técnico das peças do acervo e a inexistência de processos de conservação e restauração que funcionem em caráter permanente. Inventários museológicos ou inventários descritivos são instrumentos de trabalho fundamentais para a gestão de acervos museológicos e documentais. Sem eles, o controle regular e periódico da integralidade dos acervos de museus, bibliotecas e arquivos encontra-se comprometido. Além disso, os inventários descritivos servem como instrumento de pesquisa e também como comprovação legal da posse das peças que integram os respectivos acervos.

A falta de inventários, que atinge as unidades de guarda documental, constitui, portanto, falha grave, que somente poderia ser superada por sua elaboração imediata, para o que seria necessário o trabalho técnico de profissionais especializados. Para a boa conservação dos bens culturais que se guardam, é imprescindível conhecer o que se guarda. Somente um inventário pode garantir a identidade das peças. Conforme assinala Beatriz Kushnir sobre a importância de serem mantidos inventários atualizados dos acervos de bens culturais, “Conhecer o que existe possibilita constatar um sumiço, um furto. Ao se admitir um desaparecimento, precisam-se das informações da peça, para encontrá-la, ou provar a sua posse (...)”[345].

Quanto à higienização de rotina das peças do acervo, convém sublinhar o caráter não recomendável de duas situações vivenciadas em tempos recentes. No caso do acervo do MHD, conforme indicou Ewbank, não é raro que funcionários terceirizados de empresas de limpeza realizem serviços de limpeza de peças do MHD[346]. Como não há preparação técnica específica para esses funcionários, há risco efetivo de dano ao acervo. Caso ainda não tenha sido suspensa, seria recomendável a suspensão imediata dessa prática. No caso do acervo documental sob custódia das unidades subordinadas ao ERERIO, a higienização dos acervos deve ser entendida como um processo permanente ao invés de somente ser empreendida em momentos críticos de infestação, por meio de contratações pontuais para trabalhos de duração temporária. A higienização de livros, maços, atlas e mapas deveria constituir tarefa de natureza contínua e envolver a totalidade do acervo, que no caso da maior parte dos maços do Arquivo Histórico, deveria ser reacondicionado em caixas e pastas de papel antiácido, em substituição às pastas e classificadores convencionais.

Conforme assinalado no capítulo anterior, o MHD já dispôs de um Laboratório de Conservação e Restauração. Embora os custos para a montagem de laboratório de restauração de telas, papéis e têxteis com os recursos tecnológicos disponíveis na atualidade tornem essa possibilidade remota a curto prazo, seria possível pensar em medidas preventivas de conservação que impeçam a deterioração de peças do acervo, principalmente do acervo documental do AHI. Um exemplo seria o emprego de estagiários dos cursos de Museologia ou Arquivologia numa força-tarefa de higienização e reacondicionamento dos documentos constantes dos maços das séries de correspondência diplomática do século XIX, que, por serem os mais antigos, estariam, em princípio, em piores condições.

A falta de profissionais especializados seja no MHD, seja no AHI, na Biblioteca e na Mapoteca inviabiliza, ademais, o desenvolvimento de trabalhos técnicos e de erudição, que outrora caracterizaram a produção das unidades de guarda dos acervos documentais. Além disso, em decorrência da falta de pessoal especializado, vê-se dificultada a interlocução e articulação – que se desejaria fluida e permanente – com as instituições congêneres, com a academia e com as entidades de classe. Exemplo dessa desarticulação, impensável num passado não tão distante, foi a ausência da Mapoteca do Itamaraty na organização do 1.º Simpósio Brasileiro de Cartografia Histórica, realizado em maio de 2011, em Paraty/RJ[347].

Por fim, mas não menos importante, entre os desafios que devem ser enfrentados pelos gestores do MHD e do acervo documental histórico distingue-se a necessidade de explorar os recursos da computação e da rede mundial de computadores. Conforme indicado acima, há unidade conceitual entre museus, bibliotecas e arquivos, que se expressa pelo trabalho com os elementos do trinômio documento-espaço-homem, ou numa variação amplificada, patrimônio-cidade-comunidades. Essa unidade conceitual entre museus, bibliotecas e arquivos se reproduz na identidade das funções clássicas que desempenham, a saber, guardar-tratar-divulgar ou preservar-conservar-expor um patrimônio de bens culturais. As possibilidades oferecidas pelos recursos da computação permitiriam potencializar as funções de conservação e divulgação.

As condições para a eficácia de uma instituição museológica ou arquivística não se limitam apenas à quantidade e qualidade dos respectivos acervos museológico e documental ou à organização de um circuito expositivo atraente e sugestivo ou à disponibilidade de sala de consulta aberta ao público ou na existência de um corpo de funcionários habilitados a orientar visitantes e pesquisadores. A eficácia do desejo de comunicação inerente às instituições museológicas e arquivísticas também está condicionada por uma política de tratamento do acervo e por uma política de divulgação. Entre as tarefas de uma política de tratamento dos acervos incluem-se sua permanente higienização, seu acondicionamento em reservas técnicas organizadas ou pastas adequadas e a elaboração e periódica revisão de instrumentos de pesquisa e controle como inventários analíticos e catálogos descritivos. Entre as tarefas de uma política de divulgação – além dos meios tradicionais, como a edição de catálogos ilustrados e folhetos e a publicação de periódicos especializados – não poderia deixar de ser incluída a utilização dos recursos da computação e suas tecnologias de difusão e circulação de informações.

Consoante essa linha de argumentação se poderia pensar a digitalização dos acervos, em particular das coleções da Mapoteca e do AHI, que atenderia dois objetivos: (1) na dimensão da conservação: proteger mapas e documentos textuais da deterioração decorrente da constante manipulação; e (2) na dimensão da divulgação: facilitar e incentivar o acesso do público em geral à documentação. Assim, um projeto de digitalização de coleções dos acervos documental, cartográfico e iconográfico do AHI e da Mapoteca, que contemplasse a criação de uma base de dados em suporte digital com texto e imagem, contribuiria para as funções de conservação e divulgação do patrimônio documental histórico do qual o Itamaraty é o depositário. A digitalização de parte da documentação histórica guardada nas unidades do ERERIO constitui um dos “produtos” previstos no Convênio celebrado entre o Itamaraty, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas, que será objeto de avaliação na próxima parte deste trabalho.

Ainda sobre as potencialidades de utilização da Informática para a divulgação do acervo, poderia ser estudada a criação de um sítio eletrônico próprio para o MHD, no qual estariam disponíveis, entre outros serviços, informações sobre o Museu e as unidades de guarda documental, imagens históricas do Palácio Itamaraty, fotografias de peças das coleções do acervo museológico (que já estiveram disponibilizadas na Intratec), versões eletrônicas dos catálogos da documentação, formulário para solicitação de pesquisa no acervo documental, visita virtual ao MHD e ao conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Um sítio eletrônico do MHD por meio do qual se disponibilizariam imagens de objetos musealizados, documentos textuais, cartográficos e fotográficos pertencentes ao patrimônio do Itamaraty – desde que elaborado com planejamento, método e critérios científicos de classificação e catalogação da documentação – constituiria uma prestação de serviço para a sociedade, em geral, e para os pesquisadores, em particular[348].

As medidas sugeridas de aproveitamento da Informática requereriam procedimentos técnicos simples, para os quais seria desejável contar com o apoio da DINFOR/DCD. O que exigiria iniciativas mais complexas – uma vez que envolveria decisão e determinação políticas – seria a conformação do MHD como unidade administrativa do MRE e instituição museológica, com estrutura regimental, cargos, lotação, missão institucional, objetivos e proposta expositiva definidos com critério.

Capítulo 5

Considerações finais: as perspectivas do MHD

5.1. O necessário aparelhamento do MHD: razões para sua preservação e fortalecimento

Não sendo, em princípio, unidade administrativa “substantiva”, ou seja, que participe das atividades-fim do Itamaraty, descolada fisicamente da sede da Chancelaria e dedicada à memória diplomática – e não à rotina diplomática e às formulações prospectivas da política externa –, o MHD poderia ser visto como um ônus ao invés de como um ativo do MRE. Sua trajetória institucional – caracterizada por longos períodos de baixa prioridade na agenda do Ministério, conforme se pode depreender da narrativa desenvolvida ao longo do capítulo 3 – contribuiria, em grande medida, para reforçar essa percepção do Museu como um fardo inútil, quando muito como uma curiosidade ou uma possibilidade de reminiscências.

A se estender essa percepção, poder-se-ia chegar a questionar a conveniência política e institucional de o MRE assumir os encargos financeiros e administrativos decorrentes da manutenção de um museu. O patrimônio arquitetônico e diplomático materializado no MHD, contudo, por si só justificaria sua preservação como unidade administrativa do MRE. Mais do que isso, justificaria seu reaparelhamento e fortalecimento institucional. Conforme o capítulo 4 procurou demonstrar, o valor histórico e artístico das coleções de objetos de arte, de decoração, de mobiliário, de instrumentos de precisão, a relevância histórica do patrimônio depositado nas unidades dedicadas à guarda de documentos, o valor arquitetônico do conjunto tombado, além do valor simbólico, intangível, do Palácio Itamaraty como cenário da história política e diplomática nacional, são fatores que desqualificariam qualquer intenção de minimizar a importância do MHD como depositário e guardião da memória da diplomacia brasileira.

Mas não seria essa, no entanto, a única razão a militar a favor da preservação e do reforço institucional do MHD. Um museu diplomático representa uma possibilidade privilegiada de participação do Estado na construção das representações sociais sobre a política externa. Se hoje a divulgação por meio de publicações da História da política externa e também da ação diplomática conduzida nos tempos atuais têm sido realizada pela FUNAG e suas unidades (o IPRI e o CHDD) – bem como por unidades da Secretaria de Estado, como a AIG, o DCD e o DC[349] – não quer isto significar que o MHD não tenha a contribuir nessa tarefa. Além da possibilidade de divulgação da História diplomática e da política externa brasileiras por meio de publicações, o MRE tem o privilégio de poder divulgar sua atuação no passado – e no presente – por meio do MHD e de suas coleções. O Itamaraty tem ao alcance da mão a variedade e a riqueza do seu patrimônio monumental, museológico e documental para contar sua História e divulgar suas ações no presente.

A fim de que possa ser considerada bem-sucedida, toda política pública, independentemente de seu conteúdo, requer legitimação social, ou seja, sua apropriação pela sociedade, o que implica o reconhecimento e a aceitação de seus pressupostos, de sua condução e de seus resultados. O MHD com seu acervo e recursos patrimoniais constitui instrumento não desprezível de comunicação social à disposição do Itamaraty para oferecer à sociedade uma visão da História da inserção do Brasil no mundo e dialogar com a sociedade em torno do papel que lhe cabe na qualidade de executor da política externa. Se a História do Brasil e a História da política externa – escritas sob as diversificadas perspectivas metodológicas e analíticas da historiografia contemporânea – podem conhecer diferentes versões, essa multiplicidade de versões deve ser entendida como um ganho para o enriquecimento da produção historiográfica. Na mesma perspectiva, a narrativa histórica por meio de objetos tridimensionais – recurso que exprime a especificidade dos museus históricos – também deve ser considerada como produção historiográfica, que não estaria restrita apenas à História produzida nos meios acadêmicos e universitários.

Nessa linha de raciocínio, o MHD coloca à disposição do Itamaraty meios para contribuir com o enriquecimento da produção historiográfica sobre o Brasil e as relações internacionais e para potencializar o diálogo com a sociedade sobre o significado histórico e o sentido atual da inserção internacional do Brasil. Na condição de instituição museológica, capacitada a contar a História por meio de objetos, o MHD oferece ao MRE a possibilidade privilegiada de narrar a História de sua própria atuação como protagonista e principal executor da política externa. E, na medida em que um museu histórico terá sempre um maior significado se favorecer o diálogo com o presente com vistas à projeção de um futuro, o MHD também pode vir a ser utilizado como instrumento de divulgação da atuação diplomática contemporânea. Nesse sentido, o reforço institucional do MHD mediante um programa de revitalização o habilitaria a exercer plenamente as funções para ele previstas no Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE) e teria como resultado a sua conversão em efetivo instrumento a serviço da política externa.

5.2. Tem o MHD cumprido suas funções e objetivos? As competências do MHD segundo o RISE

Nos termos do Art. 249 do RISE, aprovado pela Portaria n.º 212 do Ministro de Estado, de 30 de abril de 2008, compete ao MHD, subordinado ao ERERIO:

I – expor, colecionar, preservar, restaurar, manter em segurança, classificar e catalogar eletronicamente, com quadro técnico especializado, o prédio e o acervo histórico e artístico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro;

II – valorizar a educação e a formação da consciência patrimonial permitindo a visitação pública do museu e o acesso de sua documentação técnica aos pesquisadores interessados;

III – receber doações pertinentes às coleções existentes, bem como intercambiar empréstimos ou ceder obras para instituições similares no caso de exposições temporárias;

IV – divulgar o acervo do Palácio Itamaraty e a história do MRE, através de publicações e outras mídias; e

V – estabelecer banco de dados com o inventário e catalogação de todo o acervo artístico e etnográfico (Comissão de Limites) do MRE no Brasil e no exterior, a fim de servir como centro de referência para a pesquisa acadêmica.

Parágrafo único. O Museu constitui-se das salas que compõem o prédio do Palácio[350].

Essa relação de cinco grupos de competências procura atualizar as finalidades definidas no Regulamento original de 1956, que estabelecia, ademais, os órgãos do Museu, suas respectivas competências e as atribuições do pessoal, conforme discutido no capítulo 3. O primeiro grupo de competências discrimina várias atividades que se enquadram nas funções básicas de um museu – guardar, conservar e expor – e prevê o trabalho de uma equipe especializada, sem especificar, no entanto, as qualificações ou categorias funcionais desse quadro de pessoal. O patrimônio com que trabalha o Museu é o monumento arquitetônico e o acervo museológico. A título de sistematização, se poderia ordenar as designações das funções básicas de um museu da seguinte forma: (1) Guardar, como expressão da função de preservar objetos/documentos/monumentos da destruição e do esquecimento ao retirá-los do circuito do cotidiano para introduzi-los no universo simbólico do museu; corresponderia às atividades de colecionar, recolher, adquirir, comprar, receber. (2) Conservar, como expressão da função de estender ao máximo a “expectativa de vida” dos objetos/documentos/monumentos; corresponderia às atividades de tratar, organizar, ordenar, manter em segurança, classificar, catalogar, restaurar. (3) Expor, como expressão da função de comunicação com a sociedade por meio dos objetos/documentos/monumentos musealizados; corresponderia às atividades de exibir, divulgar, tornar disponível, tornar acessível.

De se notar a referência a “catalogar eletronicamente”, sem menção a um catálogo impresso. De todo modo, encontra-se prevista no RISE a ideia de um quadro de profissionais especializados para trabalhar no MHD, necessidade vital de um museu. Mesmo que não esteja explicitada, pode-se inferir que a especialização mencionada se refere a áreas de estudos relacionadas com as atividades de um museu de história, em geral – ou seja, Museologia, História, Arquivologia, Biblioteconomia – e, em particular, com a especificidade do MHD, ou seja, História da arte e da arquitetura, História da política externa brasileira e Antropologia, levando-se em conta o acervo etnográfico. Ainda se aguarda a disponibilização tanto do catálogo impresso do MHD, como do catálogo em suporte eletrônico.

O segundo grupo de competências reconhece a função educacional do Museu e seu papel na conscientização sobre a necessidade de preservação patrimonial, que se exerceria pela abertura do museu ao público e pela disponibilização da documentação técnica aos pesquisadores. Na atualidade, não dispõe o MHD de sala de consulta para pesquisadores interessados na documentação técnica do Museu, entendida como documentação relativa às peças das coleções. Para o desempenho da função educacional poderia ser aperfeiçoado programa de visitação guiada dirigido a diferentes públicos, como escolas primárias, secundárias, universitários e turistas, associado a um programa de formação de guias.

O terceiro grupo de competências prevê a possibilidade de recebimento de doações, desde que pertinentes às coleções que já existem, e a possibilidade de empréstimos temporários a instituições similares. Ao se falar em receber doações, poderia também ser avaliada a possibilidade de compra de peças para as coleções. Por doação ou por compra, a possibilidade de aumentar o acervo deve estar regida por uma política de aquisição elaborada em conformidade com o histórico, a missão institucional e a concepção museológica, estas últimas ainda por ser definidas em plano museológico. A propósito da colaboração com instituições similares, seria conveniente aprofundar as relações institucionais do MHD com outros museus e instituições congêneres, de perfil histórico ou não, com as entidades aglutinadoras das categorias profissionais mais próximas da especificidade do MHD – como museólogos, arquivistas, bibliotecários, restauradores, historiadores e antropólogos – e com as instituições de ensino superior que oferecem os cursos correspondentes com vistas a fomentar a cooperação e o intercâmbio, compartilhar experiências e práticas e divulgar eventos e iniciativas.

A quarta competência prevê “publicações e outras mídias” como meios de divulgação do “acervo do Palácio Itamaraty e [d]a história do MRE”. Em prol de definições mais precisas, se poderia utilizar a expressão “acervo do Museu”, uma vez que o Palácio, como patrimônio monumental, faz parte do acervo; na mesma linha, “história do MRE”, ainda que legítima, pode significar uma perspectiva limitadora, sendo preferível “História da política externa brasileira” (ou diplomática ou das relações internacionais do Brasil). A propósito da “História do MRE”, entendida como História administrativa e institucional, constitui modalidade para a qual o presente trabalho almeja representar uma contribuição. Ainda a respeito de uma “História do MRE”, vale a pena reiterar que entre os 25 grupos museológicos em que estão catalogadas as coleções do MHD há o grupo denominado “memória do MRE”, que reúne, por definição, objetos ligados às atividades do Ministério, que podem incluir uma ampla variedade de itens, desde exemplares de antigas malas diplomáticas à material de escritório, máquinas de escrever, fardões diplomáticos, uniformes de contínuos, convites para cerimônias, cardápios de banquetes etc. No que concerne à publicações para divulgação do acervo, com exceção das três publicações de 1956, uma das quais com segunda edição em 1968, e de folhetos de divulgação, o MHD não tem publicado[351].

Essa função de divulgação do patrimônio e da História do Itamaraty por meio de publicações tem, com efeito, sido desempenhada pela FUNAG e seus órgãos, de acordo com seus objetivos de divulgação da política externa brasileira, das relações internacionais e da História diplomática do Brasil. Fundação pública vinculada ao MRE, instituída em 1971, a FUNAG participou do processo que levou à primeira reinauguração do MHD e contribuiu para as atividades do Museu durante a fase de funcionamento “normal”, em meados dos anos 1980. A ideia do Centro Barão do Rio Branco de História e Documentação Diplomática, que, como órgão da FUNAG, abrangeria o MHD e as unidades de guarda do acervo documental histórico, mencionada no capítulo 4, foi abandonada pelo MRE. De certa forma, se poderia afirmar que o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), criado em 2001 como órgão singular da FUNAG, veio a desempenhar as funções previstas para o Centro Barão do Rio Branco, com exceção daquelas relacionadas ao MHD, que ficou na penúria. Quanto às publicações produzidas, mencionem-se como principais exemplos de divulgação do acervo do MHD e das unidades de documentação, o paracatálogo editado pelo Banco Safra sobre os palácios Itamaraty do Rio e de Brasília, a coletânea de reproduções de peças cartográficas, Mapa, pela Fundação Odebrecht, e a Biografia Fotográfica de Rio Branco, pela FUNAG[352]. Na atualidade, o MHD não dispõe de recursos humanos ou orçamentários para promover a publicação de obras para a divulgação do seu acervo, de modo que não tem condições para exercer a competência definida no inciso IV do Art. 249 do RISE. Uma vez habilitado a desempenhar essa competência, caberia ao MHD coordenar-se com outras unidades administrativas do Ministério e com a FUNAG e o CHDD, em especial, com vistas a evitar uma desnecessária e onerosa duplicação de esforços em torno dos mesmos fins.

A quinta e última competência atribuída ao MHD prevê o “estabelecimento” de um banco de dados com o inventário e a catálogo do acervo artístico e etnográfico do MRE no Brasil e no exterior, que serviria como centro de referência para a pesquisa acadêmica. Por um lado, é digno de nota que reaparece a associação da ideia de um catálogo do acervo com a noção de “banco de dados”, que remete a um suporte digital, já anunciada no inciso I. Mais uma vez, porém, não há referência a um catálogo impresso. Por outro lado, duas referências nesse inciso V ampliam o escopo da atuação do MHD para fora do conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro: (1) as coleções etnográficas, que estariam sob custódia da Comissão de Limites (supõe-se que se trate da Primeira Comissão, em Belém/PA); e (2) o acervo artístico do MRE no Brasil e no exterior. Essa ampliação das competências do MHD, contudo, ainda não teve condições de se efetivar. A previsão de elaboração de um catálogo das peças de valor etnográfico que estariam sob a guarda da Primeira Comissão Demarcadora de Limites, assim como de elaboração de inventário das peças de valor artístico e histórico sob a guarda dos postos no exterior estaria, nas condições atuais de lotação do MHD, além da capacidade de atuação do MHD.

A elaboração de um inventário das obras de valor artístico no MHD, em Brasília e nos postos poderia ser pensada em conjunto com a Coordenação de Patrimônio (CPAT), do Departamento de Administração, e com o Departamento Cultural, que tem, entre suas competências, a de promover e divulgar a cultura e a arte brasileiras no exterior e, como tal, participou e participa de aquisições de obras de arte que podem estar incluídas nos inventários da SERE ou dos postos. Sem prejuízo do seu papel como referência para estudos acadêmicos, um inventário ou catálogo que desse conta da totalidade das obras de arte do MRE constituiria importante instrumento de gestão, avaliação e controle desse patrimônio. Que o MHD tenha sido considerado para a execução dessa tarefa significa que há expectativas de que venha a ser habilitado para desempenhá-la, o que requereria seu prévio reaparelhamento administrativo e técnico e fortalecimento institucional. A necessidade de um inventário geral das obras artísticas – catalogadas com critérios museológicos – pareceria justificada quando se leva em conta a natureza distinta, por exemplo, do mobiliário de escritório e dos computadores relacionados nos inventários dos postos e os quadros, gravuras e esculturas de valor artístico e histórico incluídos no mesmo inventário. Exemplo, mesmo que desagradável, da utilidade de um catálogo descritivo de obras de arte do MRE ficou evidenciado com o caso dos furtos de 18 peças do acervo artístico da Embaixada do Brasil na França, noticiado pela imprensa em março de 2011[353].

A inclusão de um parágrafo único ao Artigo 249 do RISE que afirma ser o MHD constituído pelo conjunto das salas que compõem o Palácio indica a preocupação de se delimitar os limites físicos da área sob responsabilidade do Museu, recomendação básica de uma política de segurança. Levando-se em conta o patrimônio monumental representado pelas demais edificações do conjunto arquitetônico e o patrimônio documental depositado no AHI, na Biblioteca e na Mapoteca, poderia ser considerada a extensão dos limites físicos do MHD de forma a abranger todo o conjunto.

Relevando-se as imprecisões de linguagem, uma avaliação crítica das competências definidas para o MHD pelo RISE permite identificar preocupações positivas, tais como: o reconhecimento da necessidade de pessoal especializado; o reconhecimento da necessidade de classificar e catalogar o acervo e de disponibilizar o catálogo e a documentação técnica; a valorização da educação patrimonial; a divulgação do patrimônio por meio de publicações; e a elaboração de um inventário geral do acervo artístico, histórico e etnográfico do MRE no Brasil e no exterior. Essas mesmas preocupações positivas contempladas no RISE como competências do MHD revelam-se, no entanto, como carências do Museu, algumas delas já apontadas ao longo do livro: não disponibilização de um catálogo impresso do acervo museológico; carência de um quadro de pessoal técnico especializado; ausência de uma sala de consulta; inexistência de um programa de visitação guiada; inexistência de uma política de aquisição; inexistência de uma linha editorial ou política de publicações; ausência de articulação com outras unidades da SERE com vistas à elaboração de um catálogo analítico das obras artísticas do MRE.

Esse diagnóstico, portanto, não permitiria responder afirmativamente à indagação sobre o cumprimento pelo MHD de seus objetivos e funções institucionais, apesar das iniciativas recentes, descritas no capítulo 3, como a reorganização da reserva técnica e a designação sucessiva de funcionários diplomáticos como encarregados do Museu.

5.3. História e revitalização do MHD: síntese executiva e proposições

Antes de se proceder a um exame preliminar do Convênio celebrado, em 3 de dezembro de 2010, entre o Ministério, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas – a mais recente e auspiciosa demonstração de que há interesse institucional na revitalização do MHD –, convém recapitular os temas tratados ao longo da obra, sublinhar as principais conclusões a que conduziram as análises empreendidas e reiterar as proposições avançadas.

Para fornecer embasamento teórico às reflexões sobre o MHD, sua história e potencialidades – que constituem o objeto principal do trabalho –, no capítulo 1 foram apresentadas contribuições conceituais e metodológicas provenientes de diferentes linhagens acadêmicas, que têm na História um fundo comum e podem convergir na área interdisciplinar de estudos sobre as relações entre Estado e cultura. Em primeiro lugar, como referencial proveniente de estudos sobre nação e nacionalismo e sobre relações internacionais, foram aproveitadas as reflexões de três historiadores sobre o papel do Estado como indutor de movimentos e práticas sociais por meio de iniciativas voltadas para o fortalecimento da coesão de comunidades nacionais em torno de referenciais de identidade. A noção de “invenção de tradições”, elaborada por Hobsbawn, teve ampla repercussão acadêmica e consolidou-se como ferramenta teórica para a análise do papel do Estado na construção da identidade nacional mediante programas de educação pública, comemorações cívicas e criação de instituições de memória, como museus históricos. Como segundo recorte analítico, aproveitaram-se as contribuições de Jacques Le Goff sobre as inter-relações entre memória e história; de Pierre Nora sobre os “lugares de memória” e a obsessão contemporânea com a preservação dos vestígios do passado; e de Françoise Choay sobre a historicidade dos conceitos de monumento histórico, patrimônio nacional e museu, entendidos como construções resultantes de transformações sociais. Por fim, se fez uso das reflexões de especialistas brasileiros, como Mario de Souza Chagas e Myriam Sepúlveda dos Santos, sobre o conceito contemporâneo de museu como prática social e sobre a ampliação da noção de patrimônio cultural.

O recurso a reflexões originadas em estudos sobre o fenômeno nacional, sobre memória e patrimônio e sobre os desafios da gestão de museus na sociedade contemporânea contribuiu para que fosse delineada, no capítulo 2, uma narrativa sobre a construção simbólica da identidade nacional no Brasil, estruturada em torno da criação de instituições museológicas, desde a fundação do Museu Real e da tentativa da dinastia bragantina de realizar um projeto civilizatório até a criação do primeiro órgão federal especificamente dedicado à preservação do patrimônio cultural e a criação de museus celebrativos da nação durante o Estado Novo. O papel do Estado ao longo desse processo é concebido como o de um agente promotor de referenciais de identidade com vistas a fortalecer o sentimento nacional e a coesão social.

Embora o eixo da narrativa do capítulo seja a criação de museus públicos e a temática da produção e proteção do patrimônio cultural da nação, também se faz referência ao surgimento de símbolos representativos da nacionalidade, seja como temática da produção historiográfica e etnográfica a partir do IHGB, no caso do indianismo, seja como institucionalização de símbolos republicanos, como a conversão de Tiradentes em herói nacional e a definição da bandeira e do hino do Brasil sob o regime republicano.

O foco do capítulo 2, porém, procurou se concentrar na análise do surgimento do MHN, do SPHAN e dos museus celebrativos da nação criados ao longo do Estado Novo, entendidos como instituições de memória geradoras de referenciais da identidade coletiva para os brasileiros. Com vistas a fundamentar a caracterização da tipologia do Museu Histórico e Diplomático, empreendida no capítulo 3, nas análises sobre o MHN, o Museu Imperial e o Museu da Inconfidência procurou-se identificar um modelo histórico-celebrativo de concepção museológica, marcado por uma visão moralista (Historia magistra vitae), fatual e teleológica da História e pela valorização do papel dos grandes vultos ou heróis da nacionalidade. A narrativa da criação de museus no Brasil até meados do século XX teve como pressuposto, em consonância com os conceitos apresentados no capítulo 1, a ideia de que a construção da identidade nacional constitui um processo permanente de geração de símbolos e referenciais, historicamente definido pelas transformações sociais.

Se o capítulo 1 apresentou uma fundamentação teórica e o 2, sua aplicação historiográfica – que não pretendeu ser uma revisão bibliográfica exaustiva dos conceitos utilizados, mas que recorreu à produção acadêmica brasileira contemporânea sintonizada com o instrumental teórico referenciado –, os capítulos 3 e 4 constituem o núcleo da obra, com a historicização do MHD e sua descrição, associadas à apresentação de comentários e proposições com vistas à revitalização do Museu.

O capítulo 3, prioritariamente histórico, foi concebido em quatro partes. Na primeira, procurou-se contextualizar o momento histórico da criação e dos primeiros anos de funcionamento do MHD por meio de três enquadramentos. (1) Uma descrição sucinta da conjuntura de crise que caracterizou os eventos políticos que antecederam a posse do Presidente Juscelino Kubitschek e culminariam com o “golpe preventivo” do General Lott e a posse de Nereu Ramos como Presidente da República, que nomeou José Carlos de Macedo Soares como Ministro das Relações Exteriores e, pouco mais de um mês depois de empossado, assinou o decreto de criação do MHD, seguindo sugestão de seu Chanceler. (2) Uma visão panorâmica sobre as relações entre Estado, cultura e museus em meados dos anos 1950. (3) Uma síntese analítica sobre o contexto em que se desenvolveram as iniciativas da política externa durante o Governo Kubitschek, limitada pelos constrangimentos impostos pela bipolaridade do sistema internacional – apesar das fissuras nos blocos de poder antagônicos – e pelas suas próprias ambiguidades.

Em seguida, procedeu-se à análise das motivações para a criação do MHD. Na interpretação dessas motivações, foram considerados alguns potenciais fatores explicativos, como a comemoração do centenário da construção do Palácio, a perspectiva de transferência da capital para o planalto Central, a influência do Diretor do MHN, Gustavo Barroso, sobre o Ministro Macedo Soares, num contexto de disputas políticas na área cultural, e o papel do Ministro como promotor da ideia de criação de um museu para preservar a memória diplomática. Entre essas hipóteses, aquela que se mostrou mais consistente indicou que o MHD teria resultado de uma iniciativa pessoal do Ministro Macedo Soares, inserida num conjunto de medidas administrativas que procuraram identificar nos estudos históricos e na preservação da memória diplomática instrumentos da ação política.

A terceira parte do capítulo 3 dedicou-se à análise da concepção museológica que presidiu a organização do MHD a partir do exame de seu Regulamento, aprovado em março de 1956, que revelou sua filiação ao modelo de organização de museus identificado como histórico-celebrativo, caracterizado no capítulo 2. Na quarta parte do capítulo 3, procura-se descrever a evolução do MHD como unidade administrativa do MRE desde sua criação até os dias atuais, trajetória marcada por sucessivos fechamentos e reinaugurações e por seu gradual, porém consistente, afastamento do núcleo decisório do Ministério, ao passar de uma subordinação direta ao ministro de Estado, prevista no regulamento de 1956, à subordinação ao ERERIO. Essa história do MHD foi concluída, por um lado, com uma apreciação do lugar do Museu na estrutura regimental do MRE ao longo dos últimos 25 anos e, de outro, com uma descrição de iniciativas recentes voltadas para a revitalização do Museu. A análise do lugar ocupado pelo MHD nas sucessivas estruturas regimentais do MRE revelou uma indefinição quanto à vinculação institucional do Museu, ora subordinado ao ERERIO, ora sob a responsabilidade conjunta do ERERIO e da FUNAG, ora sob a responsabilidade compartida entre o ERERIO e o DCD.

Com base na análise histórica desenvolvida, que propiciou a elaboração de um diagnóstico preliminar do MHD, propostas de medidas de caráter administrativo foram apresentadas nas duas seções finais do capítulo 3. São aqui reproduzidas de forma sistemática com vistas a contribuir para o planejamento estratégico da revitalização do Museu Histórico e Diplomático como unidade administrativa do MRE.

(1) Definir a vinculação institucional do MHD de forma a lhe conferir autonomia administrativa e orçamentária dentro do MRE e a elevar o nível hierárquico da sua atual subordinação administrativa.

(2) Definir as unidades administrativas do MHD, suas competências e as atribuições do pessoal.

(3) Estabelecer no quadro demonstrativo de cargos do MRE cargos de direção para o MHD e suas unidades administrativas.

(4) Celebrar acordo institucional de cooperação com o Ministério da Cultura a fim de formalizar um marco jurídico por meio do qual se viabilizaria a prestação pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) de consultoria ao Itamaraty para a elaboração de um projeto de revitalização do MHD e para o acompanhamento da implementação desse projeto.

(5) Elaborar um plano museológico com o objetivo de precisar a missão institucional do MHD, seus objetivos gerais e específicos.

(6) Elaborar um plano museográfico a fim de planejar a disposição física do Museu e a exibição do acervo em sintonia com a missão institucional e os objetivos que o MHD se propõe cumprir.

(7) Elaborar o regimento interno do MHD, que, além de reiterar a missão e os objetivos institucionais a serem explicitados no plano museológico, consolidaria a estrutura administrativa do Museu e as atribuições das unidades internas.

(8) Elaborar, de acordo com as diretrizes e recomendações do IBRAM, o estatuto de uma associação de amigos do MHD, instrumento da moderna gestão de instituições museológicas, bem como convênio entre a associação e o Museu.

No capítulo 4 – descritivo e, ao mesmo tempo, propositivo –, pretendeu-se chamar a atenção para o valor histórico, artístico e diplomático do patrimônio monumental, museológico e documental do Itamaraty no Rio de Janeiro. No que diz respeito ao patrimônio monumental, procedeu-se à descrição das características de estilo arquitetônico e ao histórico da construção dos três principais edifícios do conjunto. Quanto ao patrimônio museológico, procurou-se sublinhar a relevância histórica e a riqueza das coleções do acervo do MHD. O patrimônio documental sob custódia do AHI, da Biblioteca e da Mapoteca também foi incluído na descrição, embora as referidas unidades administrativas nunca tenham feito parte do MHD. Considerou-se pertinente, na seção sobre o acervo documental, traçar um breve histórico da tradição editorial do MRE, em particular das publicações de instrumentos de busca ou catálogos descritivos do acervo documental histórico, das publicações com reprodução de fontes primárias depositadas no AHI, inclusive periódicos, e das publicações comemorativas.

A descrição do acervo documental histórico num trabalho sobre o MHD – embora fora da competência regimental do MHD – cumpre o objetivo de chamar atenção para a unidade conceitual entre museus, bibliotecas e arquivos e, a partir dessa constatação, propor a incorporação do AHI, da Biblioteca e da Mapoteca ao Museu como unidades administrativas. Procurou-se demonstrar que museus, bibliotecas e arquivos trabalham com três variáveis inter-relacionadas: (1) o objeto ou documento, livro, mapa ou fotografia; (2) o lugar ou espaço, estante, sala ou prédio; e (3) o usuário ou o público, a sociedade e o homem. Tridimensionais, como os objetos musealizados, ou bidimensionais, como os documentos históricos, os bens culturais que integram os acervos de museus, bibliotecas e arquivos constituem suportes materiais de informação e de memória. Esses suportes de memória são disponibilizados em um determinado lugar para uso do público. Assim, museus, bibliotecas e arquivos, no desempenho de sua função social, operam com os mesmos elementos: o documento, o espaço e o homem.

Considerando-se, de um lado, o trabalho permanente de museus, bibliotecas e arquivos com a inter-relação homem-documento-espaço – o que lhes confere unidade conceitual –, e, de outro, o fato de que o MHD, o AHI, a Biblioteca e a Mapoteca sejam unidades administrativas do MRE situadas no mesmo espaço – o conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro –, formulou-se a proposição no sentido de que as quatro mencionadas unidades deveriam ser geridas sob uma administração única, que, s. m. j., permitiria auferir ganhos de produtividade na conservação do patrimônio que encerram.

Ainda no capítulo 4 foram reproduzidas recomendações gerais relativas a medidas de segurança que devem ser observadas para a adequada proteção do patrimônio guardado no conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Tendo em vista o valor histórico, artístico e diplomático do patrimônio monumental, museológico e documental hoje sob responsabilidade do ERERIO, considera-se que a questão de segurança deve ser objeto de permanente investimento por parte da Secretaria de Estado, conforme, aliás, estabelece o RISE ao prever a competência do MHD para “manter em segurança” o acervo e o Palácio. Somente por meio de investimento em recursos humanos e financeiros o MRE poderá fazer frente ao desafio de conservação do Palácio Itamaraty, onde a deterioração de um dos painéis da Galeria Amoedo, no segundo pavimento, cuja pintura mural foi encomendada pelo Barão do Rio Branco, vem coincidir precisamente com a celebração da memória do patrono da diplomacia brasileira no centenário de sua morte.

A necessidade de pessoal especializado para o trabalho no MHD, reconhecida no RISE, também foi objeto de considerações no capítulo 4, que apontaram para os efeitos negativos do seu não atendimento. A falta de profissionais especializados no quadro de pessoal do MHD acarreta, entre outros efeitos, a falta de inventários analíticos atualizados dos acervos, a ausência de tratamento técnico das peças do acervo e a inexistência de processos de conservação e restauração que funcionem em caráter permanente.

Por fim, no capítulo 4 foi apontada a necessidade de se explorar os recursos da computação e da rede mundial de computadores como instrumentos de gestão do MHD e das unidades de guarda da documentação histórica. No caso do patrimônio documental, a digitalização contribuiria para conservação do acervo ao proteger mapas e documentos textuais da deterioração decorrente da constante manipulação. A digitalização de parte dos acervos documental e museológico serviria, ademais, para a divulgação do patrimônio do MRE ao facilitar e incentivar o acesso do público à documentação. Como sugestão pontual, propôs-se a criação de sítio eletrônico próprio do MHD por meio do qual se poderiam oferecer informações e serviços para o público em geral e para pesquisadores, em particular.

Em suma, a análise histórica da criação e da trajetória administrativa do MHD e a descrição do patrimônio monumental, museológico e documental representado e guardado no conjunto do Itamaraty no Rio de Janeiro foram concebidas como contribuição para um diagnóstico do MHD com vistas a traçar um plano de revitalização que implique no seu fortalecimento como unidade administrativa do MRE e no seu aproveitamento como instrumento de comunicação social a serviço da política externa.

5.4. O Convênio MRE-PCRJ-FGV para a revitalização do MHD: avaliação preliminar

Conforme indicado acima, em 3 de dezembro de 2010, foi assinado Convênio entre o MRE, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem por objeto, conforme sua Cláusula Segunda, “viabilizar o desenvolvimento do Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Complexo Palácio Itamaraty, situado na região do complexo portuário da Cidade do Rio de Janeiro, como parte das iniciativas de revitalização daquela região”[354]. Do ponto de vista do Museu Histórico e Diplomático, o Convênio pode vir a representar contribuição para seu aparelhamento administrativo e técnico, preconizado ao longo deste livro, embora o MHD somente seja mencionado na Cláusula Quinta do Convênio, que possui quinze cláusulas.

O Convênio MRE-PCRJ-FGV expressa a convergência de interesses das partes convenentes na revitalização do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro, convergência explicitada nos dois primeiros dos 6 “considerandos” que integram o preâmbulo: (1) interesse comum em “adotar as melhores soluções para o uso do Complexo Arquitetônico do Palácio Itamaraty”; e (2) interesse comum na “restauração, revitalização e valorização da área conhecida como rua Larga”. Conforme se depreende dos demais “considerandos”, o Convênio tripartite cumpre a função de complementar, no que diz respeito ao financiamento, o Acordo de Parceria Institucional entre o MRE e a FGV, celebrado em 28 de outubro de 2009, por meio do qual a FGV obrigou-se a elaborar projeto de Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Complexo Palácio Itamaraty. Por meio do Convênio tripartite, a Prefeitura do Rio de Janeiro assume seu interesse em subvencionar o desenvolvimento do referido projeto. Ou seja, o Acordo de Parceria Institucional MRE-FGV, de 2009, prevê a elaboração de um projeto para a reestruturação e revitalização do Complexo Arquitetônico do Palácio Itamaraty; não disponibiliza, porém, meios para sua elaboração. O Convênio tripartite teria sido firmado para solucionar essa falta de recursos financeiros com a participação da Prefeitura, disposta a arcar com os custos do projeto.

Pela Cláusula Terceira, que define as competências do MRE, o Ministério se compromete a:

(1) “franquear (...) livre acesso às dependências do Complexo Arquitetônico (...) e a seu respectivo acervo artístico, histórico, cultural e documental, para o fiel cumprimento do presente Convênio”. Há nesse item imprecisão conceitual, na medida em que os mencionados acervos pertencem ou estão sob custódia de unidades administrativas do MRE, definidas no RISE – e não de um “complexo arquitetônico”. O livre acesso previsto não representa risco à integridade dos acervos, desde que condicionado ao acompanhamento de funcionário(a) do MRE, o que deveria ter sido explicitado no teor do Convênio;

(2) “proporcionar facilidades de acesso” às dependências do Palácio e ao acervo documental histórico. Além de livre, o acesso deve ser facilitado: parece tratar-se de redundância desnecessária.

(3) acompanhar e supervisionar, em conjunto com a Prefeitura, o objeto do Convênio;

(4) divulgar o apoio da Prefeitura ao projeto;

(5) “disponibilizar seus espaços para eventos organizados pelo Município após os trabalhos de restauração, sempre que possível e desde que não haja conflito com políticas externas [sic], mediante prévia autorização do Ministério”. Manifesta-se, por um lado, a preocupação de condicionar o uso do espaço do conjunto arquitetônico aos interesses e à conveniência do MRE. Por outro lado, prever que eventos possam ser “organizados” por outras entidades, no caso o Município, pode ser temerário; melhor seria o emprego da expressão “promovidos”, reservando-se a supervisão da logística do evento ao MRE, mesmo que custeado e contratado pela Prefeitura.

As demais três competências do MRE previstas pelo Convênio explicitam, de forma redundante, o apoio do MRE a projetos e estudos para a revitalização do “Complexo”, a disponibilidade do acervo museológico do MHD em exposição para programas de visitação de escolas públicas municipais e a disponibilidade do acervo documental do AHI e da Mapoteca para a realização de pesquisas. A rigor, há um erro na redação ou na formulação quando se condiciona a visitação de escolas públicas ao MHD à autorização prévia do MRE.

Além de arcar com os custos da elaboração do projeto, compete à Prefeitura, conforme a Cláusula Quarta, acompanhar e supervisionar a execução do projeto e aprovar os produtos resultantes.

Segundo a Cláusula Quinta, à FGV compete, entre outras atribuições, de acordo com Plano de Trabalho anexo ao Convênio[355], elaborar estudos e prestar assessoria técnica para

(a) diagnóstico do acervo da Mapoteca e do AHI e definição do projeto para a digitalização e disponibilização eletrônica do acervo;(b) concepção geral e modelagem de um centro de referência de relações internacionais;(c) concepção de exposição permanente do MHD contendo estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico e orçamento executivo;(d) elaboração de pesquisa histórica e iconográfica para dar suporte à curadoria da exposição permanente;(e) atualização do levantamento cadastral, mapeamento de danos e definição de procedimentos de restauração dos diversos elementos arquitetônicos e bens integrados ao Palácio;

(f) elaboração de projetos conceituais para a revitalização do complexo;(g) elaboração de caderno de encargos e orçamentos de obras;(h) modelo de gestão e sustentabilidade para o funcionamento do Museu;(i) elaboração de projeto para obtenção de incentivos e captação de recursos;(j) coordenação, acompanhamento e gestão do projeto.

A FGV fica comprometida, ainda, a manter constante avaliação dos profissionais envolvidos no projeto, manter documentação comprobatória das despesas realizadas para fins de prestação de contas, responsabilizar-se pela contratação e pagamento do pessoal necessário para a execução dos serviços previstos para a elaboração do projeto, apresentar relatórios mensais das atividades executadas.

A Cláusula Sexta estabelece que os recursos financeiros a serem custeados pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a execução do Convênio – ou seja, para a elaboração dos projetos relacionados como competências da FGV –, são da ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), cujo desembolso fica condicionado à sucessiva e periódica apresentação dos produtos. Outras cláusulas preveem a exclusão de responsabilidade da Prefeitura e do MRE sobre riscos e despesas decorrentes da contratação de mão de obra, as condições da rescisão e denúncia do Convênio, as penalidades pela inexecução, além da previsão de publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e do estabelecimento do foro federal do Rio de Janeiro.

Das competências previstas para a FGV no Convênio tripartite, aquelas de interesse mais imediato para o MHD e para as unidades de guarda da documentação histórica do MRE são traduzidas e comentadas a seguir, à luz da pesquisa condensada no presente trabalho:

(1) Projeto de digitalização do acervo documental com vistas a sua disponibilização eletrônica. Dos comentários e propostas apresentadas ao longo deste livro quanto à digitalização do acervo, vale reiterar que a digitalização cumpre a dupla função de conservar e divulgar o acervo documental. Os subcapítulos 4.3 e 4.4 do presente trabalho incluem descrições e análises que podem contribuir para o diagnóstico do estado atual do acervo documental histórico sob a guarda do AHI, da Mapoteca e da Biblioteca com vistas a definir as diretrizes e as etapas de um projeto de digitalização. O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), instituição pertencente ao aglomerado FGV, possui reconhecida expertise no trato de acervos documentais, em especial, acervos pessoais. Embora especializado em História Contemporânea, como consagrada e respeitada instituição arquivística e de pesquisa, sua experiência poderia trazer aportes e contribuições para um projeto de digitalização a ser desenvolvido no AHI e na Mapoteca[356].

(2) Projeto de modelo de gestão para o MHD. Quanto à organização do MHD, o subcapítulo 3.4 deste livro, em particular, além de traçar uma narrativa histórica – baseada em pesquisa com fontes primárias – da trajetória do Museu, apresenta propostas preliminares para a definição de um modelo de gestão, partindo do pressuposto de que o MHD deva ser mantido como unidade administrativa do MRE. Propostas objetivas que incidem sobre a definição de um modelo de gestão para o MHD foram sistematizadas na seção História e revitalização do MHD: síntese executiva e proposições destas Considerações finais.

(3) Projeto de exposição permanente para o MHD, precedido de pesquisa para apoiar a curadoria. Esta obra no seu conjunto pretende contribuir para a reflexão sobre o MHD, sua história e a redefinição de sua missão institucional, objetivos, estrutura e cargos. Defende a revitalização do MHD e para isso considera a necessidade de redefinição das finalidades do Museu. Nessa perspectiva, conceber uma nova exposição permanente faz sentido, desde que precedida de um plano museológico, de um plano museográfico e de um regimento interno do MHD. A curadoria da exposição permanente deve estar afinada com a missão institucional do MHD previamente definida no plano museológico.

(4) Projeto de restauração arquitetônica do Palácio Itamaraty. Levantamento da planta baixa do Palácio e entorno, identificação de problemas prediais e definição de procedimentos.

(5) Projeto de centro de referência de relações internacionais, em parceria com o MRE. As unidades de guarda do acervo documental histórico do MRE no Rio de Janeiro, apesar das dificuldades administrativas, carência de pessoal especializado, infraestrutura deficiente das reservas técnicas, entre outras, podem ser e são consideradas centros de referência em pesquisa histórica, tanto pela quantidade e qualidade de seus acervos, como pela longa trajetória de décadas de disponibilização de documentos à consulta pública. Como instituição arquivística, o MRE tem responsabilidade sobre o acervo documental sob sua custódia e muito ainda pode ser realizado com vistas a prestar melhores serviços à sociedade, conforme o capítulo 4 acima pretendeu demonstrar. A criação de um centro de referência nos moldes vagamente delineados pelo Convênio tripartite parece responder ao interesse de acoplar às unidades de guarda do acervo documental do MRE no Rio de Janeiro algum novo rótulo. A que interesse institucional corresponderia a ideia de compartilhar a responsabilidade da gestão do acervo histórico? Do ponto de vista da FGV, associar-se ao MRE num centro de documentação pode fazer sentido. Não parece justificar-se, s. m. j., o interesse do MRE em disponibilizar seu acervo documental para transferir prestígio para outra instituição, especialmente tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, sem transferir responsabilidades.

O que sobressai do teor do Convênio tripartite e das competências definidas para a FGV, tirante os recursos financeiros envolvidos, é o papel de agenciador assumido pela FGV e a necessidade de contratação de diversos especialistas – historiadores, arquivistas, museólogos, restauradores, arquitetos, administradores, consultores, especialistas em marketing etc. – tendo em vista a abrangência dos diferentes projetos que se pretende elaborar. Ainda não se trata da execução dos projetos, e sim da sua elaboração. Depois de aprovados, serão consolidados em um projeto especialmente formatado – inclusive com “apresentações” – com vistas à obtenção de incentivos e captação de recursos através da Lei Rouanet.

Sem entrar no mérito do volume de recursos financeiros previstos para a execução do Convênio e sua conformidade com os parâmetros do mercado de prestação de consultorias, uma análise preliminar do Convênio identifica, além de imprecisões conceituais, inversões de prioridades em relação ao MHD, explicitadas nos comentários acima sobre as competências da FGV. Essa impressão de prioridades invertidas se confirma quando se analisa o primeiro produto apresentado pela FGV, “Produto 1 - Cronograma Geral, Rede de Precedências e Modelos Gráficos para a Ocupação dos Espaços”[357], que, à exceção do Anexo 2 – um anteprojeto de arquitetura para a reforma do Palácio Itamaraty –, consiste numa espécie de “projeto dos projetos”, cujo teor deveria, em boa medida, ter sido incorporado no próprio texto do Convênio, como, por exemplo, a especificação dos “produtos”.

Segundo o “Produto 1”, para o qual a Prefeitura do Rio de Janeiro deverá ter desembolsado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), os demais produtos a serem apresentados são os seguintes: “Produto 2 – Relatório de Atividades; Produto 3 – Proposição de Modelo de Gestão para o Museu; Produto 4 – Estudo de Modelagem para a Implantação do Centro de Referência de Estudos Internacionais; Produto 5 – Relatório com Termos de Referência Preliminares para a Contratação de Obras, Serviços, Equipamentos e Materiais; Produto 6 – Diagnóstico e Recomendações para a Gestão de Documentos Históricos; Produto 7 – Relatório com Termos de Referência Finais para a Contratação de Obras, Serviços, Equipamentos e Materiais; Produto 8 – Modelo de Exposição Permanente; e Produto 9 – Projeto para Obtenção de Incentivos e Apresentações”.

Como exemplo da linguagem empregada, transcrevem-se três frases extraídas da seção “2. Metodologia Geral – 2.1. Princípios”:

(...) Com a finalidade de maximizar a oportunidade de elaborar os projetos técnicos, a assessoria técnica buscará eficiência, qualidade e minimizar custos no processo de execução das obras e implantação dos projetos nesta etapa do trabalho. O projeto de revitalização deverá ampliar a atratividade e o uso do Palácio Itamaraty para eventos de valorização das relações internacionais, buscando inclusive, identificar oportunidades de captação de recursos. A renovação do Museu Histórico e Diplomático tem por objetivo torná-lo uma referência para visitantes da cidade do Rio de Janeiro, estudantes e turistas em geral, que deverão encontrar ali os principais momentos da história do Brasil a partir do século XIX e até os dias atuais, a partir da vertente da Diplomacia (...).

No “Produto 1”, a proposta de criação de um Centro de Referência de Estudos Internacionais é mais elaborada do que no Convênio e confirma a sensação de que a FGV tenciona “pegar carona” na marca “Itamaraty” como chamariz para alavancar recursos na sociedade civil, que seria a mantenedora do centro, planejado para “formar novos profissionais, aliando a experiência das instituições”. Cita o extinto Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford como modelo a ser seguido, sem demonstrar conhecimento sobre as circunstâncias da sua criação, do seu funcionamento e das razões que levaram a sua extinção.

Com relação ao anteprojeto de arquitetura, denominado Estudo Preliminar de Ocupação de Espaços, elaborado por Ernani Freire Arquitetos Associados, seguem-se alguns comentários finais. Em primeiro lugar, parece sintomático da natureza dos objetivos da “Instituição Executora” do Convênio tripartite – a FGV – que no primeiro produto apresentado inclua-se um anteprojeto de arquitetura que prevê obras de vulto no Palácio Itamaraty.

Nesse ponto, identifica-se uma primeira inversão de prioridades. Antes da elaboração de um plano museológico, de um regimento interno, de um plano museográfico e de um modelo de gestão para o MHD, projetam-se obras. Esperar-se-ia que, pelo menos, fossem obras de restauração do Palácio – previstas no Convênio –, obras de restauração cujo caráter de urgência o estado da Galeria Amoedo está a testemunhar a necessidade. Mas não, são obras de “facilitação e ampliação do acesso” e de “atualização” das instalações. Mais uma inversão de prioridades.

Ao lado de obras de atualização ou adaptação do Palácio, como a criação de um restaurante ou de uma loja, que podem vir a ser pertinentes, obras vultosas e de necessidade duvidosa, como a criação de um espelho d’água na lateral direita do Palácio e de um auditório no pavimento térreo. Ora, para auditório já temos o Salão de Conferências do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca; espelho d’água também já temos. Nesse caso, abstraindo-se da discussão sobre a propriedade de promover alterações no espaço interno de um bem tombado, identifica-se, s. m. j., uma desnecessária e custosa duplicação de espaços. A ideia de um restaurante e, portanto, de uma cozinha, pode ser, de fato, pertinente – não tanto como atrativo para o público, que poderia se contentar com uma lanchonete –, mas como infraestrutura para recepções e banquetes oficiais.

O que mais chama a atenção no anteprojeto de reforma do Palácio Itamaraty é a modificação da fachada lateral direita da edificação, por onde se projetou a entrada para o MHD, alteração que se reflete também em alteração da fachada principal. Além de desnecessária e supérflua do ponto de vista estrutural, a alteração teria, em princípio, dificuldades para receber aprovação do IPHAN. A lógica da alteração parece ser a de pretender marcar a intervenção no monumento histórico com um signo da contemporaneidade pela introdução visível de elementos modernos na restauração de um prédio histórico. Embora esteja a clamar por obras urgentes de restauração no telhado e possivelmente na estrutura do telhado, o Palácio não está em ruínas. Não precisa e não merece ser adulterado na magnitude proposta pela FGV.

Expressão da superficialidade com que foi desenvolvido o anteprojeto de arquitetura para a reforma do Palácio Itamaraty – que alguns julgariam suficiente para a inabilitação do projeto – encontra-se no seu “Histórico”. Conforme mencionado no capítulo 4, nota 265, os autores do projeto fizeram uma pesquisa histórica rasa e reproduziram erro fatual de historiador não acadêmico, Brasil Gerson, sem citar a fonte. Um erro fatual de História em um projeto de arquitetura poderia ser relevado, não fosse dessa gravidade. Os projetistas possivelmente não visitaram o Palácio ou, se o fizeram, não viram ou não leram os dizeres inscritos, durante a reforma Mangabeira, no friso da Sala Rio Branco em grandes maiúsculas douradas. Segundo os projetistas contratados pela FGV, não foi na Sala Rio Branco – espaço de maior poder simbólico do Palácio Itamaraty –, onde o Barão viveu, trabalhou e faleceu...

Em suma, se pretendeu fazer nas páginas anteriores uma avaliação preliminar do conteúdo e do estágio atual em que se encontra a execução do Convênio MRE-PCRJ-FGV, que esteve paralisada ao longo de vários meses de 2011 em razão de problemas relativos à prestação de contas. Fica o registro de que pode haver convergência de interesses entre a Administração direta e a iniciativa privada. Os grandes eventos esportivos multitudinários que ocorrerão no Rio de Janeiro estão se aproximando. A oportunidade parece ótima para a revitalização do MHD, tendo em vista o interesse do Executivo municipal em revitalizar a zona portuária, região da cidade que é a “circunstância” do MHD e do Palácio Itamaraty. O momento é oportuno, portanto, para um adensamento da reflexão interna sobre como o MRE pretende fazer uso desse insumo valioso para a execução da política externa.

Nessa reflexão, a propósito, não se pode pensar o MHD fora da cidade e do lugar que ocupa na cidade. À exceção da referência no Convênio ao interesse comum dos convenentes na restauração, revitalização e valorização da região da rua Larga, nenhuma palavra sobre as características da situação urbana do conjunto arquitetônico, a saber a proximidade com uma escola pública municipal (em frente ao Palácio Itamaraty), com a Central do Brasil (o que faz que milhares de pedestres, usuários das combinações ferroviárias, transitem diariamente em frente ao Palácio) e com as comunidades dos morros do Livramento e da Providência e dos bairros populares da Saúde e da Gamboa. Entende-se que qualquer projeto de revitalização do MHD deverá levar em conta a localização urbana do Palácio Itamaraty, sem o que correrá o risco de inviabilizar a apropriação social dos significados históricos e simbólicos que se pretendem veicular por meio do Museu.

Como gestor do patrimônio monumental, documental, histórico, artístico e diplomático guardado e representado no MHD, no Palácio Itamaraty e no conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro, o MRE tem o privilégio de ser o guardião da matéria-prima da sua própria História. Desobrigar-se da função de contar a sua versão da sua própria História seria desperdiçar uma oportunidade não desprezível de comunicação social. Atribuir essa função a terceiros seria cometer um erro político. Além disso, seria também um desperdício do esforço realizado por gerações de diplomatas e de servidores do MRE que trabalharam na construção do patrimônio tangível e intangível, que tem no nome “Itamaraty” e nos palácios Itamaraty no Rio de Janeiro e em Brasília símbolos inalienáveis. Divulgar a História da política externa e a memória da ação diplomática do Brasil também é fazer política externa.

REFERÊNCIAS

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RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos. I - Questões de Limites - República Argentina. Brasília, Câmara dos Deputados/Coordenação de Publicações, Comissão Organizadora, 2002.

VIANA Filho, Luís. O Barão do Rio Branco. Brasília, Senado Federal/FUNAG, 1995.

VINHOSA, Francisco L. T. (org.). Domício da Gama em Washington: guia de pesquisa. Rio de Janeiro, CHDD, Brasília, FUNAG, 2010.

VENÂNCIO FILHO, Francisco. Rio Branco e Euclides da Cunha. Rio de Janeiro, MRE, 1946.

G. Fontes iconográficas e/ou com reproduções do patrimônio do Itamaraty

ADONIAS, Isa (org.). Mapa – Imagens da Formação Territorial Brasileira. Rio de Janeiro, Fundação Emílio Odebrechet, 1993.

BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, Publicação n.º 2, 1956, 186p. (2.ª edição de 1968).

Brasil - A Ilha Fernando de Noronha (com texto de Isa Adonias). Rio de Janeiro, Spala Editora/Fundação Emílio Odebrecht, 1987.

BUENO Alexei, TELLES, Augusto da Silva & CAVALCANTI, Lauro. O Patrimônio Construído: as 100 mais belas construções do Brasil. São Paulo, Capivara, 2002.

CERVO, Amado Luiz & MELLO, Carlos Ernesto Cabral de. Imagens da Diplomacia Brasileira. Brasília, FUNAG, 2010, 248 p.

COSTA, Antônio Gilberto (org.). Cartografia da Conquista do Território das Minas. Belo Horizonte, Editora UFMG, Lisboa, Kapa Editorial, 2004, 244 p.

COSTA, Antônio Gilberto (org.). Os Caminhos do Ouro e a Estrada Real. Belo Horizonte, Editora UFMG, Lisboa, Kapa Editorial, 2005, 244 p.

COSTA, Antônio Gilberto (org.). Roteiro Prático de Cartografia: da América Portuguesa ao Brasil Império. Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2007, 255 p.

ERMAKOFF, George. Rio de Janeiro – 1840-1900: uma crônica fotográfica. Rio de Janeiro, G. Ermakoff Casa Editorial, 2006.

GRUPO Executivo de Estudos dos Planos Urbanos. Planos Urbanos – Rio de Janeiro – O Século XIX. Rio de Janeiro, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos/Secretaria Municipal de Urbanismo, 2008.

Mapas Históricos Brasileiros (volume especial da série Grande Personagens da Nossa História). Abril Cultural, s/d.

MASP. Descobrimento e Colonização – Brasil 500 anos. (Catálogo da exposição, 2000).

TREBOR, Alif, BULHÕES, Antonio & JUNQUEIRA, Eulália. Fontes d’Art: fontaines et statues françaises à Rio de Janeiro. Paris, Les Editions de L’Amateur, 2000.

H. Textos legais citados

Decreto n.º 4.120, de 3 de setembro de 1920 (Revogou o banimento da família imperial).

Decreto n.º 21.129, de 7 de março de 1932. (Criou um Curso de Museus a ser organizado e ministrado no Museu Histórico Nacional).

Decreto nº. 24.735, de 14 de julho de 1934. Aprova, sem aumento de despesa, o novo regulamento do “Museu Histórico Nacional”.

Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. (Estabeleceu nova estrutura do Ministério da Educação e Saúde).

Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Decreto-Lei n.º 965, de 20 de dezembro de 1938, que cria o Museu da Inconfidência na cidade de Ouro Preto.

Decreto-Lei n.º 2.077, de 8 de março de 1940, que cria o Museu das Missões, no Rio Grande do Sul.

Decreto-Lei n.º 2.096, de 29 de março de 1940, que cria o Museu Imperial em Petrópolis.

Decreto-Lei n.º 4.422, de 30 de junho de 1942 (Regulamentou a nova estrutura do Departamento de Administração (DA) do MRE, na qual se incluía o AHI dentro do Serviço de Documentação).

Decreto-Lei n.º 7.483, de 23 de abril de 1945, cria o Museu do Ouro, em Sabará/MG.

Lei n.º 2.200, de 14 de abril de 1954, cria o Museu do Diamante, em Diamantina/MG.

Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro de 1955, cria um Museu Histórico e Diplomático no Ministério das Relações Exteriores.

Decreto n.º 38.893, de 14 de março de 1956, aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

Decreto n.º 89.766, de 7 de junho de 1984, que dispõe sobre a estrutura básica do MRE.

Portaria n.º 554, de 12 de novembro de 1984, que aprova Regimento Interno do MRE.

Decreto n.º 91.658, de 18 de setembro de 1985 (Estrutura básica do MRE).

Decreto n.º 94.327, de 13 de maio de 1987 (Estrutura básica do MRE).

Decreto n.º 99.261, de 23 de maio de 1990 (Estrutura básica do MRE).

Decreto n.º 99.578, de 10 de outubro de 1990 (Estrutura básica do MRE).

Decreto n.º 1.474, de 28 de abril de 1995.

Decreto n.º 1.756, de 22 de dezembro de 1995, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 2.070, de 13 de novembro de 1996, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 2.071, de 13 de novembro de 1996 (FUNAG).

Decreto n.º 2.246, de 6 de junho de 1997, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 2.775, de 9 de setembro de 1998, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 3.414, de 14 de abril de 2000, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 3.959, de 10 de outubro de 2001, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 3.963, de 10 de outubro de 2001 (CHDD/FUNAG).

Decreto n.º 4.759, de 21 de junho de 2003, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Decreto n.º 5.032, de 5 de abril de 2004, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Portaria Normativa n.º 1, de 5 de julho de 2006, do IPHAN, que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do IPHAN.

Decreto n.º 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Portaria n.º 212, de 30 de abril de 2008, que aprova Regimento Interno da Secretaria de Estado.

Lei n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus.

Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

Decreto n.º 7.304, de 22 de setembro de 2010, que aprova a estrutura regimental do MRE.

Portaria n.º 296, de 3 de março de 2011, que cria Grupo de Trabalho para acompanhar e supervisionar a execução do Convênio MRE-PCRJ-FGV para a revitalização do complexo arquitetônico do Palácio Itamaraty.

Lei n.º 12.502, de 11 de outubro de 2011, que inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.

I. Coletâneas de textos legais e fontes primárias

ALVES FILHO, Ivan. Brasil 500 Anos em Documentos. Rio de Janeiro, Mauad, 1999.

Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio. Rio de Janeiro, IPHAN, 2006.

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 2001.

GARCIA, Eugênio Vargas (org.). Diplomacia Brasileira e Política Externa: Documentos Históricos (1493-2008). Rio de Janeiro, Contraponto, 2008.

MRE. Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/Museu Histórico Diplomático do Itamaraty, Publicação n.º 1, 1956.

MRE. Legislação MRE. Brasília, MRE/SGEX, 2008.

J. Entrevistas:

Embaixador Gelson Fonseca Júnior.

Embaixador Hélio Victor Ramos.

Técnico em Assuntos Culturais Luiz Antonio Ewbank.

Ministro Marcos Borges Duprat.

Professor Mário de Souza Chagas.

Contra-Almirante Max Justo Guedes.

Conselheiro Pedro Frederico Garcia.

Embaixador Walter Pecly.

ANEXOS

Anexo I

Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, aprovado em 14/3/1956

Capítulo I – Da finalidade

Art. 1.º O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, órgão integrante do Ministério das Relações Exteriores, diretamente subordinado ao respectivo Ministro de Estado, tem por finalidade:

I - recolher, classificar, catalogar e expor ao público objetos e documentos de importância histórica e valor artístico ligados à história diplomática do Brasil;

II - concorrer por meio de pesquisas, estudos, cursos, conferências, comemorações e publicações, par ao conhecimento da história diplomática do País, o culto de suas tradições e de seus grandes vultos.

Capítulo II – Da organização

Art. 2.º O Museu é constituído dos seguintes órgãos:

I - Seção de Iconografia, Mobiliário e Relíquias Históricas;

II - Seção de Numismática, Sigilografia e Condecorações;

III - Secretaria.

Art. 3.º O Museu será dirigido por um Diretor em comissão, escolhido pelo Ministro de Estado, dentre os servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 4.º O Diretor será assistido pelos Chefes de Seção, por um Secretário e por um Conservador, escolhidos, de preferência, dentre os servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Parágrafo único: Os Chefes de Seção e o Secretário serão assistidos, cada um, por um Auxiliar.

Art. 5.º Os órgãos que integram o Museu funcionarão em regime de mútua colaboração, sob orientação do Diretor, e em estreita coordenação com os demais órgãos do Ministério.

Capítulo III – Da competência dos órgãos

Art. 6.º À Seção de Iconografia, Mobiliário e Relíquias Históricas compete:

I - receber, classificar, colecionar, catalogar, expor e conservar os quadros, fotografias, mapas, móveis e relíquias ligados à história diplomática do Brasil;

II - realizar pesquisas sobre assuntos da história diplomática relacionados com as finalidades do Museu.

Art. 7.º À Seção de Numismática, Sigilografia e Condecorações compete:

I - receber, classificar, colecionar, catalogar, expor e conservar as moedas, medalhas, peças sigilares e condecorações referentes à mesma história diplomática;

II - realizar pesquisas sobre assuntos correlatos com as mesmas.

Art. 8.º À Secretaria compete:

I - manter o repositório dos documentos relativos ao Museu;

II - conservar atualizados os catálogos e fichários do seu acervo;

III - organizar as publicações do Museu;

IV - distribuir e permutar as mesmas;

V - conservar os documentos relativos á autenticidade dos objetos ou que comprovem os fatos ligados aos mesmos;

VI - fazer executar os serviços fotográficos necessários ao Museu;

VII - organizar e manter uma biblioteca especializada;

VIII - organizar e manter atualizados o Guia dos Visitantes do Museu e os seus Catálogos;

IX - receber, registrar, expedir e arquivar a correspondência oficial e demais documentos pertinentes ao Museu;

X - assistir o Diretor nos assuntos referentes à administração e ao pessoal do Museu, devendo, para tanto, manter-se perfeitamente articulada com o Departamento de Administração do Ministério.

Capítulo IV – Das atribuições do pessoal

Art. 9.º Ao Diretor compete:

I - orientar, coordenar, dirigir e fiscalizar os trabalhos do Museu;

II - despachar pessoalmente com o Ministro de Estado;

III - baixar portarias, instruções e ordens de serviço;

IV - representar o Museu em suas relações externas;

V - comunicar-se, sempre que o interesse do serviço exigir, com quaisquer autoridades públicas, exceto o Presidente da República e os Ministros de Estado, caso em que deverá fazê-lo por intermédio do Ministro de Estado;

VI - elaborar planos e programas anuais de trabalho, neles baseando a proposta orçamentária do Museu;

VII - submeter anualmente esses planos e programas à aprovação do Ministro de Estado, fazendo-lhe as propostas das providências necessárias à melhoria dos serviços a seu cargo;

VIII - apresentar anualmente ao Ministro de Estado o relatório das atividades e trabalhos do Museu;

IX - conceder autorizações para cópias e fotografias das coleções do Museu;

X - autorizar as permutas de duplicatas ou objetos que não interessem às finalidades do Museu depois de ouvir a opinião do chefe de seção correspondente;

XI - permitir e facilitar exposições de caráter temporário ou comemorativo;

XII - autorizar a execução de serviços externos e extraordinários;

XIII - promover a realização de cursos e conferências;

XIV - antecipar ou prorrogar o período normal de trabalho;

XV - aprovar a escala de serviço dos domingos e feriados, assim como autorizar o serviço que tiver de ser realizado fora das horas normais de expediente, de modo que a cada servidor seja concedido um dia de descanso por semana;

XVI - estabelecer o horário para visitas ao Museu;

XVII - resolver os casos omissos.

Art. 10 - Aos Chefes de Seção compete:

I - dirigir e fiscalizar o trabalho das respectivas seções;

II - orientar a execução dos trabalhos e manter coordenação entre os elementos componentes das seções, determinando as normas e métodos que forem aconselháveis;

III - manter estreita colaboração com outros órgãos do Museu;

IV - apresentar anualmente ao Diretor um relatório circunstanciado dos trabalhos realizados;

V - apresentar anualmente ao Diretor o plano de trabalho da seção a seu cargo e as sugestões visando ao seu desenvolvimento;

VI - dar os pareceres solicitados pelo Diretor;

VII - conferir anualmente o inventário dos bens sob sua guarda;

VIII - orientar as visitas coletivas e consultas.

Art. 11 - Ao Secretário compete:

I - dirigir e fiscalizar o trabalho da Secretaria;

II - assegurar a perfeita coordenação entre o Museu e os demais órgãos do Ministério;

III - apresentar anualmente ao Diretor um relatório circunstanciado dos trabalhos realizados;

IV - apresentar anualmente ao Diretor o plano de trabalho da Secretaria;

V - dar os pareceres solicitados pelo Diretor;

VI - dar conveniente divulgação das atividades do Museu.

Art. 12 - Ao Conservador compete:

I - dar assistência técnica aos chefes de seção;

II - estudar os objetos e documentos, fazer pesquisas e anotações ou comentários sobre os mesmos;

III - providenciar sobre a conservação dos objetos e documentos pertencentes ao Museu.

Capítulo V – Do horário

Art. 13 - O horário normal de trabalho será fixado pelo Diretor, respeitado o número de horas semanais estabelecido pelo serviço público, fixado, porém, o de 44 horas de trabalho semanal para os vigias.

Art. 14 - Os servidores do Museu estão sujeitos ao regime de plantões aos domingos e feriados, obedecendo a condição de um mínimo de 33 horas de trabalho semanal com um dia obrigatório para descanso.

Parágrafo único: o Diretor não está sujeito a ponto, devendo, porém observar o disposto no art. 5.º da Lei n.º 2.188, de 3 de março de 1954.

Capítulo VI – Das substituições

Art. 15 - Serão automaticamente substituídos nas faltas e impedimentos ocasionais:

I - o Diretor, por um chefe de seção, previamente designado pelo Ministro de Estado;

II - os chefes de seção, por servidores previamente designados pelo Diretor.

Capítulo VII – Disposições gerais

Art. 16 - Será permitida a entrada ao Museu de todas as pessoas que se apresentarem convenientemente trajadas, salvo crianças menores de 10 anos de idade, não acompanhadas por pessoa idônea.

Art. 17 - O Museu deverá facilitar a sua visitação por todos os meios possíveis e fornecer ao público quaisquer informações relacionadas com suas finalidades, tendo em vista despertar nos visitantes e consulentes o interesse pelo culto das tradições nacionais, pela história diplomática do País e por seus grandes valores.

Art. 18 - Os objetos expostos não poderão ser retirados dos mostruários para estudo ou exame sem permissão expressa do Diretor.

§ 1.º Não se mostrarão objetos retirados dos mostruários a mais de uma pessoa ao mesmo tempo.

§ 2.º A comparação de objetos estranhos ao Museu com o deste somente poderá ser feita com a presença do Diretor.

§ 3.º As reproduções de objetos e documentos só poderão ser publicadas com referência expressa de sua origem.

§ 4.º Em hipótese alguma poderão os objetos e documentos do Museu ser cedidos por empréstimos, devendo qualquer exposição dos mesmos fora da sua sede ser feita sob inteira responsabilidade do Diretor.

Art. 19 - O Museu, para fins de divulgação, poderá editar folhetos postais e outras publicações ilustradas, visando à difusão dos fatos históricos relacionados com os objetos das suas coleções.

Art. 20 - As grandes datas e os grandes vultos da história diplomática do Brasil serão comemorados pelo Museu por meio de exposições, conferências e solenidades cívicas.

Art. 21 - O Museu manterá as mais estreitas relações com estabelecimentos similares do País e do estrangeiro.

Art. 22 - Em casos especiais, os trabalhos de restauração poderão ser confiados a pessoas estranhas ao Museu, de idoneidade e capacidade comprovadas, a juízo do Diretor e mediante aprovação do Ministro de Estado.

Art. 23 - Nas fotografias feitas no interior do Museu, é absolutamente proibido o uso de substâncias destinadas a produzir luz artificial.

Rio de Janeiro, 14 de março de 1956.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES

(Publicado no Diário Oficial de 16 de março de 1956)

Anexo II

Convênio entre o MRE, a PCRJ e a FGV, celebrado em 3/12/2010

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

CONSIDERANDO que os CONVENENTES têm interesse em restaurar e conservar o patrimônio histórico e adotar as melhores soluções para o uso do Complexo Arquitetônico do Palácio Itamaraty, na Cidade do Rio de janeiro, incluindo seu acervo;

CONSIDERANDO que os CONVENENTES têm interesse na restauração, revitalização e valorização da área conhecida como Rua Larga, junto à Região Portuária do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o Palácio Itamaraty é um dos monumentos históricos mais importantes da Cidade, tendo servido como sede da república, ainda no século XIX, reunindo substancial acervo artístico, cultural e documental;

CONSIDERANDO a prévia celebração do Acordo de Parceria Institucional entre o MINISTÉRIO e a FGV, datado de 28 de outubro de 2009, objetivando o estabelecimento das bases gerais de cooperação técnica e operacional voltadas para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse do MINISTÉRIO, no âmbito da reestruturação e revitalização do uso do Complexo Arquitetônico do Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que, por força do Acordo de Parceria Institucional celebrado como MINISTÉRIO, em 28 de outubro de 2009, a FGV pretende elaborar o projeto de Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Complexo Palácio Itamaraty;

CONSIDERANDO que o MUNICÍPIO tem interesse em subvencionar o desenvolvimento do projeto intitulado “Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Complexo Palácio Itamaraty”;

Assinam os CONVENENTES o presente

TERMO DE CONVÊNIO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – (NORMAS APLICÁVEIS) – O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas disposições que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, em especial, pelas normas gerais da Lei Federal n. 8.666. de 21/03/93, e suas alterações, no que for aplicável, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207/80) e seu Regulamento (RGCAF, aprovado pelo Decreto n.3.221/81), no que não contrastarem com as sobreditas normas gerais, as quais os CONVENENTES declaram conhecer e se obrigam a respeitar, ainda que não transcritas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – (DO OBJETO) – O presente CONVÊNIO tem por objeto viabilizar o desenvolvimento do Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Complexo Palácio Itamaraty, situado na região do complexo portuário da Cidade do Rio de Janeiro, como parte das iniciativas de revitalização daquela região, conforme Plano de Trabalho que constitui o ANEXO I a este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – (DAS COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO) – Ao MINISTÉRIO compete:

1. franquear aos demais CONVENENTES – à FGV e ao MUNICÍPIO – livre acesso às dependências do Complexo Arquitetônico do Palácio do Itamaraty na Cidade do Rio de Janeiro e a seu respectivo acervo artístico, histórico, cultural e documental, para o fiel cumprimento do presente Convênio;

2. proporcionar todas as facilidades de acesso às dependências do Palácio Itamaraty, ao seu acervo de documentos históricos e mapas, para que os demais CONVENENTES e seus representantes possam cumprir o projeto a contento;

3. acompanhar e supervisionar, em conjunto com o MUNICÍPIO, o objeto do presente CONVÊNIO;

4. divulgar destacadamente o apoio do MUNICÍPIO ao projeto, observado o disposto no artigo 37, §1.º, da Constituição;

5. disponibilizar seus espaços para eventos organizados pelo MUNICÍPIO após os trabalho de restauração, sempre que possível e desde que não haja conflito com políticas externas, mediante prévia autorização do MINISTÉRIO;

6. apoiar a elaboração de estudos e projetos para a revitalização do Complexo Palácio Itamaraty e, quando solicitado, prestar os esclarecimentos técnicos pertinentes à operacionalização deste Convênio;

7. apoiar e disponibilizar os espaços do Museu e demais dependências do Palácio Itamaraty para programas de visitas de escolas públicas municipais, após sua revitalização, visando a difusão do maior conhecimento das relações diplomáticas do Brasil, desde que previamente autorizado pelo MINISTÉRIO; e

8. disponibilizar a Mapoteca e o Arquivo Histórico para estudos e pesquisas de interesse municipal.

CLÁUSULA QUARTA – (DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO) – Ao MUNICÍPIO compete:

1. arcar, na forma do Plano de Trabalho do Anexo I, que fica fazendo parte integrante do presente instrumento, para todos os efeitos, com os custos necessários a elaboração do projeto Planejamento Estratégico e Assessoramento na Execução do Programa de Revitalização do Complexo Palácio Itamaraty, pela FGV, por força do Acordo de Parceria Institucional celebrado em 28 de outubro de 2009, entre o MINISTÉRIO e a FGV, conforme ANEXO II;

2. exercer o acompanhamento e a supervisão do programa para garantir a adequação das diretrizes, normas e princípios e política pública emanadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de forma a garantir o cumprimento do objeto conveniado;

3. aprovar os produtos desenvolvidos pela FGV definidos no item 4 do Plano de Trabalho constante do ANEXO I;

4. supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução do Programa de Revitalização, conforme Plano de Trabalho constante do ANEXO I;

5. receber, analisar e emitir parecer conclusivo sobre a execução dos serviços realizados, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela FGV;

6. instruir os mecanismos de monitoramento e avaliação do projeto, em consonância com os objetivos previamente delineados pelo MINISTÉRIO.

CLÁUSULA QUINTA (DAS COMPETÊNCIAS DA FGV) – À FGV compete:

1. desenvolver, em conjunto com o MINISTÉRIO e o MUNICÍPIO, o objeto do presente CONVÊNIO, na forma do Plano de Trabalho constante do ANEXO I;

2. elaborar, na forma do Plano de Trabalho, estudo e assessoria técnica voltada para:

a. diagnóstico do acervo da Mapoteca e Arquivo Histórico e definição de projeto para a digitalização e disponibilização eletrônica do acervo;

b. concepção geral e modelagem de um Centro de Referência de Relações Internacionais;

c. concepção da exposição permanente do Museu Histórico e Diplomático contendo estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico e orçamento executivo;

d. elaboração de pesquisa histórica e iconográfica para dar suporte à curadoria da exposição permanente;

e. atualização do levantamento cadastral, mapeamento de danos e definição de procedimentos de restauração dos diversos elementos arquitetônicos e bens integrados ao Palácio;

f. elaboração de projetos conceituais para a revitalização do Complexo;

g. elaboração de cadernos de encargos e orçamento de obras;

h. modelo de gestão e sustentabilidade para o funcionamento do Museu;

i. elaboração de projeto para obtenção de incentivos e captação de recursos;

j. coordenação, acompanhamento e gestão do projeto;

3. manter constante avaliação dos profissionais envolvidos no projeto;

4. prestar, sempre que solicitadas, quaisquer outras informações sobre a execução deste CONVÊNIO;

5. permitir a supervisão, fiscalização e avaliação do MINISTÉRIO e do MUNICÍPIO sobre o objeto do presente CONVÊNIO;

6.manter atualizadas as informações cadastrais junto ao MINISTÉRIO e ao MUNICÍPIO, comunicando-lhes imediatamente quaisquer alterações em seus atos constitutivos;

7.manter em boa ordem e guarda todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer do CONVÊNIO, par afins de prestação de contas;

8.responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes às atividades da Instituição Executora, ficando esta como a única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, respondendo integral e exclusivamente, em juízo ou fora dele, isentando o MINISTÉRIO e o MUNICÍPIO de quaisquer obrigações;

9. elaborar e encaminhar ao MINISTÉRIO e ao MUNICÍPIO relatórios mensais das atividades executadas;

10. garantir a infraestrutura necessária para o atendimento e êxito dos projetos.

CLÁUSULA SEXTA – (DOS RECURSOS FINANCEIROS) – Os recursos financeiros do MUNICÍPIO necessários à execução do presente CONVÊNIO são da ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e correrão à conta do Plano de Trabalho 11.01.04.122.0001.2002, Natureza de Despesa 3.3.90.35.03, fonte 100.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Não haverá repasse de recursos financeiros diretamente do MUNICÍPIO par ao MINISTÉRIO.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os recursos previstos no caput serão depositados em conta corrente específica da FGV, a ser aberta no Banco BMG, agência 0004x, conta corrente n.º 421417, devidamente cadastrada na Coordenação do Tesouro Municipal, onde serão movimentados.

CLÁUSULA SÉTIMA – (DO PRAZO) – O prazo do presente CONVÊNIO é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA – (PRESTAÇÃO DE CONTAS) – A prestação de contas será apresentada após o desenvolvimento de cada etapa e mediante a entrega dos produtos descritos no Plano de Trabalho, sendo a última entregue até 30 (trinta) dias após o término do ajuste.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A FGV entregará a respectiva prestação de contas ao MUNICÍPIO/Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, evidenciando o atendimento que foi realizado no período.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Cada folha da prestação de contas deverá conter a assinatura do representante legal da FGV.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação dos recursos, bem como a apresentação da prestação de contas mensal, dar-se-á da seguinte forma:

•O desembolso da primeira parcela, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), após a entrega do Cronograma Geral, Rede de Precedências e Modelos Gráficos para a Ocupação dos Espaços;

•Segunda parcela, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), após a entrega do Relatório de Atividades contendo projetos conceituais para a revitalização do Museu Histórico e Diplomático;

•Terceira parcela, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), após a entrega da proposição de modelo de gestão para o Museu;

•Quarta parcela, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), após a entrega dos Termos de Referência Preliminares para a contratação das obras, serviços, equipamentos e materiais e Estudo de Modelagem para implantação do Centro de Referência de Estudos Internacionais;

•Quinta parcela, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), após a entrega do Diagnóstico e Recomendações para a Gestão de Documentos Históricos;

•Sexta parcela, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), após a entrega de relatório com Termos de Referência Finais para a contratação de obras, serviços, equipamentos e materiais; Modelo de Exposição Permanente; e Projeto para Obtenção de Incentivos e Apresentações.

PARÁGRAFO QUARTO – A atestação por parte do MUNICÍPIO/Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design da Secretaria Municipal de Cultura, será feita em forma de parecer sobre a efetiva execução do CONVÊNIO, evidenciando os tipos de atendimento e os quantitativos correspondentes.

PARÁGRAFO QUINTO – Os desembolsos previstos no parágrafo terceiro estão condicionados à aprovação pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design da Secretaria Municipal de Cultura da etapa imediatamente antecedente.

CLÁUSULA NONA (DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE) – A FGV assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento de mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente CONVÊNIO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao MINISTÉRIO, ao MUNICÍPIO ou a terceiros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao MINISTÉRIO ou ao MUNICÍPIO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação à FGV do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O MINISTÉRIO e o MUNICÍPIO não são responsáveis por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrentes da execução do presente CONVÊNIO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente à FGV.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O MINISTÉRIO e o MUNICÍPIO não serão responsáveis por quaisquer compromissos assumidos pela FGV com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente CONVÊNIO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA DÉCIMA (DA RESCISÃO E DENÚNCIA) – O presente instrumento pode ser denunciado, após manifestação expressa, por ofício ou carta remetida à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, as partes definirão através dos termos de encerramento as responsabilidades em relação à conclusão ou extinção do trabalho em andamento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No caso de detecção de quaisquer inadequações do Projeto, durante a execução do presente CONVÊNIO, o MINISTÉRIO e/ou o MUNICÍPIO poderão tomar as providências necessárias para garantir a legalidade das futuras despesas efetuadas, ou rescindir o presente CONVÊNIO, sem necessidade de antecedência de comunicação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Na ocorrência de uma das formas de rescisão previstas na presente cláusula, o MUNICÍPIO suspenderá imediatamente todo e qualquer repasse à FGV, ficando esta obrigada a prestar contas das importâncias recebidas e a devolver as quantias não aplicadas, bem como as que foram aplicadas em desacordo com as disposições deste CONVÊNIO ou dos atos normativos que vierem a ser editados pelo MINISTÉRIO e/ou o MUNICÍPIO ou eventuais saldos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (DAS PENALIDADES) – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste CONVÊNIO, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à FGV as sanções previstas no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL) – A FGV e seus representantes deverão manter a regularidade de suas condições jurídico-fiscais e qualificações durante o curso do presente CONVÊNIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (DA PUBLICAÇÃO) – Até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura deverá ser providenciada a publicação do presente instrumento, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, em extrato, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, à conta do MUNICÍPIO, sem prejuízo de similares providências no âmbito do MINISTÉRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO) – O MUNICÍPIO providenciará a remessa de cópias do presente TERMO ao órgão de controle interno do MUNICÍPIO, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua assinatura, e ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação de seu extrato, respectivamente, cabendo à União a adoção das medidas afins.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DO FORO) – Fica eleito como foro do presente CONVÊNIO o da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, renunciando, desde já, os CONVENENTES a qualquer outro que por ventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente CONVÊNIO em 5 (cinco) vias de igual teor e validade, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010.

(CELSO AMORIM)

Ministério das Relações Exteriores

(EDUARDO PAES)

Município do Rio de Janeiro

(CESAR CUNHA CAMPOS)

Fundação Getúlio Vargas

TESTEMUNHAS:

1. (ARIANE ELOY DE REIS DE VASCONCELOS)

2. (YOLANDA DE MELLO TEIXEIRA)

Anexo III

Diretores e encarregados do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty

1957-1961 – Embaixador Orlando Ribeiro de Castro, Diretor

1961-1970 – Ministro Djalma Pinto Ribeiro de Lessa, encarregado

1985-1988 – Embaixador Maury Gurgel Valente, Diretor

1990-1991 – Embaixador Hélio Scarabotolo, Diretor

1992-c. 2004 – Embaixador João Hermes Pereira de Araújo, Diretor

2004-2008 – Conselheiro Ricardo Joppert, encarregado

2008-2011 – Ministro Marcos Borges Duprat Ribeiro, encarregado

2011 – Ministra Irene Pessoa de Lima Câmara, encarregada

Anexo IV

Glossário de arquitetura

Alvenaria: construção de tijolos ou pedras, ligados ou não por meio de argamassa.

Alvenaria de pedra: parede ou muro de larga espessura feito de pedra; pode ser de: pedra seca, dispensando argamassa; de pedra e barro, com argamassa de terra; e de pedra e cal, com argamassa de cal e areia.

Arco pleno: arco que tem o perfil de uma semicircunferência (o mesmo que arco de plena volta ou arco de meio ponto).

Arco abatido: termo genérico utilizado para designar arco formado por segmento de círculo menor do que 180º.

Arenito de Ipanema: rocha sedimentar do grupo geológico denominado Itararé, da bacia do rio Paraná, proveniente da atual Floresta Nacional de Ipanema, no município de Iperó/SP, próximo a Sorocaba.

Átrio: entrada de edificação civil ou religiosa (usado também com o mesmo sentido que vestíbulo ou saguão).

Balaústre: elemento vertical em forma de coluna ou pilar para sustentação de peitoril ou corrimão.

Balaustrada: sequência de balaústres.

Capitel: extremidade superior de colunas e pilastras, em geral esculpida.

Cartela: superfície lisa, em geral utilizada para se gravar uma inscrição.

Claraboia: abertura na parte superior de uma construção, com a finalidade de iluminação e/ou ventilação.

Coluna: elemento de sustentação de seção circular; em algumas ordens arquitetônicas clássicas, possui base, fuste e capitel.

Coluna gigante: colunas que ocupam dois ou mais andares; o mesmo que colunas colossais.

Colunata: sequência de colunas.

Cantaria: obra em pedra aparelhada ou esquadrejada.

Claustro: pátio interno de um convento ou mosteiro.

Compósita: ordem da arquitetura clássica romana, considerada a mais grandiosa, caracterizada pela utilização de capitel – que combina elementos decorativos da ordem coríntia (folhas de acanto) e da ordem jônica (volutas) – e fuste com caneluras e base.

Cornija: moldura sobreposta, formando saliência na parte superior da parede.

Cornucópia: o corno da abundância, motivo decorativo inspirado na mitologia clássica que consiste na representação de um corno repleto de milho, trigo, frutas e flores, simbolizando a abundância.

Cúpula: parte superior, semiesférica, em cobertura da edificação.

Estuque: argamassa – composta de gesso ou cal, areia fina ou pó de mármore – usada para revestir paredes internas e forros com formas ornamentais.

Entablamento: nas ordens clássicas de arquitetura, a parte acima das colunas ou das pilastras; divide-se em arquitrave, friso e cornija.

Fachada principal: a frente de um edifício (o mesmo que frontispício ou frontaria).

Festão: trabalho de decoração em talha ou estuque na forma de grinalda de flores.

Friso: designação genérica que recebem as barras ou faixas pintadas ou esculpidas ao longo de uma parede, abaixo do teto ou do forro.

Frontão: originalmente um tipo de empena de forma triangular, que fecha o vão formado pelas duas águas da cobertura e arremata as fachadas dos edifícios. Colocado sobre diferentes elementos, como portas, portadas e janelas, passou a ter uso meramente ornamental. Pode apresentar diferentes formas (triangular, curvo, curvo interrompido, alteado).

Fuste: parte principal de uma coluna, entre a base e o capitel.

Guarda-corpo: proteção de meia altura, cheia ou vazada, feita na beira das escadas, sacadas ou varandas.

Grifo: criatura fantástica com cabeça, asas e garras de águia e corpo de leão, utilizada como motivo decorativo.

Grotteschi: arranjos decorativos de inspiração clássica caracterizados pela utilização de linhas curvas leves com motivos vegetais e figuras fantásticas, que misturam formas humanas e animais, dispostos, em geral, de forma simétrica.

Intercolúnio: espaço entre duas colunas.

Jônica: ordem clássica de arquitetura, caracterizada pelo capitel com volutas, fuste com caneluras e base.

Lanternim: pequena torre de forma circular sobre os telhados, utilizada com a finalidade de iluminação; o mesmo que lanterna.

Lioz: pedra calcária, branca e dura, utilizada para esculturas, na cantaria de edifícios ou para elementos decorativos como pilastras, capitéis e portadas.

Lira: instrumento musical – associado, em geral, a Apolo –, utilizado como motivo decorativo clássico.

Loggia: parte de uma construção que tem um ou mais lados abertos em colunatas ou arcadas.

Nicho: cavidade na parede ou em muros, para a colocação de estátuas ou objetos ornamentais.

Paramento: face aparente de uma parede, interna ou externa.

Pilastra: pilar de seção quadrada ou retangular, não necessariamente estrutural, integrado às paredes.

Platibanda: mureta de alvenaria, maciça ou vazada, no topo das paredes externas, que encobre as águas dos telhados ou protege um terraço ou uma varanda.

Portada: conjunto ornamental em torno de um vão de acesso.

Porte-cochère: espaço para embarque e desembarque de veículos.

Pórtico: espaço coberto e aberto, em geral com colunas, utilizado para a valorização de um acesso, destacando-se do corpo da construção.

Quimera: criatura fantástica com cabeça e pernas de leão, cauda de dragão, corpo de bode e asas de águia, utilizada como motivo decorativo.

Sacada: parte da construção que se projeta em balanço para fora da superfície da fachada.

Sacada corrida: sacada que corresponde a mais de uma porta ou janela rasgada por inteiro.

Terraço: espaço descoberto de uma construção, cujo piso substitui o telhado.

Tímpano: superfície interna do frontão.

Torreão: espécie de torre no alto de um edifício, integrada no corpo da construção.

Toscana: ordem clássica de arquitetura, considerada a mais simples, pois o capitel da coluna não apresenta ornatos, o fuste é liso e não possui base.

Tramo: nas fachadas, são os trechos definidos pela divisão do paramento por elementos arquitetônicos verticais (p. ex., colunas ou pilastras) e/ou horizontais (p. ex., cimalhas ou cornijas).

Tremó: espécie de consolo ou aparador que se coloca junto à parede entre duas janelas; por extensão, espaço entre as janelas.

Varanda: parte aberta dos edifícios, protegida pelo prolongamento da cobertura.

Vestíbulo: cômodo de entrada de um edifício destinado à passagem; o mesmo que saguão ou átrio.

Anexo V

Imagens do Palácio e do conjunto do Itamaraty no Rio de Janeiro

Figura 1: Parte do plano urbano do Rio de Janeiro, de 1875, elaborado pela Comissão de Melhoramentos da Cidade, onde está representada a área central do então “Município Neutro” e onde estão indicadas as propostas de intervenções viárias e melhorias na infraestrutura urbana constantes do segundo relatório apresentado pela referida Comissão. À direita do Campo de Santana (grande área em verde escuro, próxima ao centro do mapa), indicação da localização do “Palacete do Itamaraty”, na rua Larga de São Joaquim.

Fonte: Arquivo Nacional. Fundo Ministério da Viação e Obras Públicas – 4Y MAP 587, apud GRUPO Executivo de Estudos dos Planos Urbanos. Planos Urbanos – Rio de Janerio – O Século XIX. Rio de Janeiro, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos/Secretaria Municipal de Urbanismo, 2008, p. 62.

Figura 2: Folha da Planta do Rio de Janeiro, de 1875, com representação de parte da área central da cidade, onde estão identificadas, na parte inferior, a Estação da Estrada de Ferro, parte da Praça da Aclamação (Campo de Santana) e o Quartel (onde hoje está o Palácio Duque de Caxias, atualmente sede do Comando Militar do Leste), em frente e à direita do qual se estende a rua Larga de São Joaquim (atual Marechal Floriano). Nela se distingue pelas dimensões, bem maiores do que as das propriedades vizinhas, o Palacete do Conde de Itamaraty, com planta baixa em forma de cruz latina.

Fonte: Arquivo Nacional. Fundo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas – 4M MAP 118 (folha 17), apud GRUPO Executivo de Estudos dos Planos Urbanos. Planos Urbanos – Rio de Janeiro – O Século XIX. Rio de Janeiro, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos/Secretaria Municipal de Urbanismo, 2008, p. 81.

Figura 3: Fotografia de Juan Gutierrez (1859-1897) com vista panorâmica da região central do Rio de Janeiro tirada do morro do Livramento, em c. 1893. Visíveis, à direita do centro da fotografia, as fileiras de palmeiras imperiais nos fundos do Palácio Itamaraty. Ao fundo, as montanhas de Niterói e parte da baía de Guanabara. Identificáveis, da esquerda para direita: o morro de São Bento, o morro da Conceição, a cúpula da Igreja de Nossa Senhora da Candelária, a ilha de Boa Viagem, as torres da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, as torres e o frontão da Igreja de São Joaquim, as torres da Igreja de São José, o morro do Castelo, as torres da Igreja do Santíssimo Sacramento e parte do morro de Santo Antônio.

Fonte: ERMAKOFF, George. Rio de Janeiro – 1840-1900: uma crônica fotográfica. Rio de Janeiro, G. Ermakoff Casa Editorial, 2006, p. 70.

Figura 4: Fotografia tirada de aeronave da Marinha entre 1916 e 1923, antes da abertura da avenida Presidente Vargas, que hoje atravessa a área representada na parte superior. No centro, o Quartel-General do Exército, ocupando todo o quarteirão delimitado pelos logradouros Marechal Floriano, Bento Ribeiro, Marcílio Dias e Visconde da Gávea, na denominação atual. Visíveis, do lado direito, a Casa da Moeda, atualmente Arquivo Nacional, a Casa de Deodoro e a Estação Ferroviária; do lado esquerdo, no canto superior, a antiga Prefeitura Municipal, demolida em 1942 para a abertura da avenida, e a Escola Rivadávia Correa, preservada. Abaixo, junto da extremidade esquerda da foto, nota-se parte dos telhados do Palácio Itamaraty e os telhados das edificações a sua direita, até a esquina da rua Visconde da Gávea, todas demolidas. A rua que se vê na parte inferior é a Senador Pompeu, até onde chega o terreno, de propriedade da União, ocupado pelo Itamaraty.

Fonte: Rio de Janeiro – Imagens da Aviação Naval - 1916-1923. Rio de Janeiro, Argumento Editora, 2001, p. 25.

Figura 5: Foto de Juan Gutierrez (1859-1897), de c. 1894, da rua Larga de São Joaquim, tomada no sentido do Quartel, que se pode vislumbrar sob o arco triunfal, efêmero, erguido no centro da rua por ocasião das comemorações pela quinto aniversário da Proclamação da República e pelo posse do novo Presidente da República. No centro da fotografia, o Palácio Itamaraty, projeto atribuído ao arquiteto José Maria Jacinto Rebelo (1821-1871), então residência oficial do Presidente. Notar sobre a platibanda, centralizado, o escudo de armas da República entre quatro estátuas e os detalhes de ornamentação na balaustrada do terraço na lateral da fachada. O Palácio, construído entre 1851 e 1854, não se distingue das demais construções nem pela implantação – todas seguem o alinhamento da calçada – nem pela altura – ambas as edificações que o ladeam possuem três pavimentos -, e sim pelas dimensões da fachada, que reforçam o predomínio da horizontalidade. Ao longo das décadas seguintes, já como sede do MRE, a administração federal iria desapropriar todos os prédios que aparecem nas laterais do Palácio.

Fonte: ERMAKOFF, George (org.). Rio de Janeiro – 1840-1900: uma crônica fotográfica. Rio de Janeiro, G. Ermakoff Casa Editorial, 2006, p. 91.

Figura 6: Fotografia de Marc Ferrez (1843-1923) da aglomeração popular em frente ao Palácio Itamaraty por ocasião da posse de Prudente de Morais (1841-1902), primeiro civil eleito Presidente da República, no dia 15 de novembro de 1894. Pelo ângulo da tomada, a fotografia foi possivelmente tirada sobre o arco triunfal efêmero, que aparece na foto anterior. Ao fundo da perspectiva, fechando a rua Larga, a Igreja de São Joaquim, demolida durante as obras de remodelação e reforma urbanas empreendidas durante a administração do Prefeito Pereira Passos (1836-1913), entre 1903 e 1906.

Fonte: Palácio Itamaraty – Museu Histórico Diplomático. MEC/Secretaria de Cultura/FUNARTE, s/d, 23 p. (Catálogo editado nos anos 1980, com texto de Silvia Escorel e pesquisa de Luiz Antonio Ewbank).

Figura 7: Foto de Augusto Malta (1864-1957) com a fachada do Palácio Itamaraty na época em que o Barão do Rio Branco (1845-1912) era o Ministro das Relações Exteriores (1902-1912). Cotejando-se esta fotografia com as reproduzidas sob os números 5 e 6, pode-se notar que o escudo de armas da República, que ficava centralizado na fachada, foi removido; as estátuas sobre a platibanda foram substituídas por luminárias e os ornamentos sobre as balaustradas dos terraços laterais também foram removidos. Visível a prancha sobre o meio-fio em frente à porte-cochère, possivelmente para facilitar o acesso ao automóvel da marca alemã Protos, encomendado e utilizado pelo Barão, que foi incorporado ao acervo do Museu Histórico Nacional em 1925. O prédio à esquerda foi remodelado.

Fonte: ARAÚJO, João Hermes de (org.), com a colaboração de Ricardo Joppert e texto de Rubens Ricupero. José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco: uma biografia fotográfica (1845-1995). Brasília, FUNAG, 1995, p. 70.

Figuras 8 e 9: Fachada do Palácio Itamaraty em dois momentos. Na foto superior, sobre a platibanda, luminárias, que seriam substituídas por jarrões, que aparecem na foto inferior, em cuja extremidade esquerda pode-se ver parte da fachada lateral do Palácio Duque de Caxias, inaugurado em 1941 como sede do Ministério da Guerra. Notar, em ambas as fotos, as rampas abertas no meio-fio para facilitar o acesso de veículos.

Fonte das duas fotografias nesta página: BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, 1956.

Figuras 10 e 11: A fachada posterior do Palácio Itamaraty em dois momentos: na época de Rio Branco (1845-1912) e depois da reforma Mangabeira, de 1928 a 1930, quando se substituiu a varanda por um terraço abalaustrado e os jardins por um espelho d’água.

Fonte: ARAÚJO (org.), op. cit., 1995, p. 71, e BARROSO, op. cit., 1956.

Figuras 12 e 13: Duas imagens do interior do Palácio Itamaraty depois da reforma Mangabeira. Saguão de entrada ou vestíbulo e galeria lateral com bustos.

Fonte das duas fotografias nesta página: BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, 1956.

Figuras 14 e 15: Duas imagens da Sala Rio Branco depois da reforma Mangabeira, quando passou a ser utilizada como gabinete dos ministros de Estado. Ao longo do friso, nas quatro paredes, dizeres em maiúsculas douradas (segundo projeto de Joseph Gire, arquiteto que projetou o Copacabana Palace Hotel) em honra do Barão, que trabalhou e faleceu nessa sala.

Fonte das duas fotografias nesta página: BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, 1956.

Figura 16: Imagem de um dos lados da Galeria Amoedo, no segundo pavimento do Palácio Itamaraty, sob a cúpula, com pinturas murais realizadas, em 1906, pelo pintor Rodolfo Amoedo (1857-1941), por encomenda do Barão do Rio Branco (1845-1912). O artista utilizou grotteschi como motivo decorativo de inspiração clássica e inclui cartelas com a indicação, em algarismos romanos, de treze datas consideradas marcos na formação e evolução do Estado brasileiro. São elas: 1500, 1549, 1640, 1808, 1815, 1821, 1822, 1852 (identificável à esquerda da foto), 1865, 1870 (identificável à direita), 1871/1888 e 1889. Com essa cronologia da História do Brasil - inscrita em local de passagem obrigatória para os visitantes ilustres do Palácio Itamaraty, sede da Chancelaria -, Rio Branco pretendia transmitir uma ideia de antiguidade, continuidade e estabilidade, que caracterizariam o Estado nacional brasileiro. Ao fundo, o Salão de Baile.

Fonte: Palácio Itamaraty – Brasília – Rio de Janeiro. São Paulo, Banco Safra, 1993, p. 210.

Figura 17: Fachada do “Edifício Novo”, construído entre 1909 e 1914 nos fundos do Palácio Itamaraty, segundo projeto do engenheiro/arquiteto Tommaso Gaudenzio Bezzi (1844-1915) em linhas “neorrenascentistas”. Nele hoje funciona o Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro (ERERIO). Bezzi, italiano radicado no Brasil, foi também o autor dos projetos do Museu do Ipiranga ou Museu Paulista, construído em linhas neoclássicas entre 1885 e 1890, em São Paulo, e do prédio da sede social do Clube Naval, eclético, construído entre 1905 e 1910, na então avenida Central, hoje Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro.

Fonte: Palácio Itamaraty – Brasília – Rio de Janeiro. São Paulo, Banco Safra, 1993, p. 213.

Figura 18: Visão da fachada frontal do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, construído na gestão do Ministro Otávio Mangabeira (1886-1960), entre 1928 e 1930, nos fundos do Palácio Itamaraty, segundo projeto “eclético”, de autoria dos arquitetos Robert Russel Prentice e Anton Floderer, vencedor de concurso público organizado pelo MRE com a colaboração do Instituto Central de Arquitetos. Sobressaem as linhas “neogregas” da fachada com pórtico central de seis colunas gigantes da ordem jônica sob frontão triangular com tímpano liso. Para a decoração escultórica do tímpano foi organizado concurso público, com a colaboração da Sociedade Brasileira de Belas Artes. Nenhum dos projetos apresentados, que deveriam basear-se na Literatura ou na História do Brasil, mereceu o primeiro prêmio. Por essa razão, o tímpano permaneceu sem decoração. Em cada lado do pórtico, recuados, átrios laterais com quatro colunas dóricas, sob sacadas abalaustradas com acesso reservado pelo primeiro andar. O edifício foi construído com estrutura reforçada de concreto armado por Pedro Latif & Cesar Mello Cunha, empresa vencedora de concorrência pública. A fachada principal e as paredes internas do andar térreo são revestidas de arenito de Ipanema; no andar superior as paredes são parcialmente cobertas por painéis de imbuia.

Fonte: BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, 1956.

Figura 19: Imagem do Salão de Conferências do prédio do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, de Robert Russell Prentice e Anton Floderer, autores também do projeto, em linhas Art Déco, do edifício Itaoca, de 1928, na rua Duvivier, em Copacabana. A porta interna do acesso principal ao Salão, realizado através do vestíbulo na lateral esquerda do edifício, reproduz, de forma simplificada e em escala reduzida, a da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, na rua Primeiro de Março, no Rio de Janeiro. Decorado em estilo D. João V, com pilastras compósitas, portas internas de jacarandá, lustres e arandelas de bronze, com beirada do piso e rodapé em lioz, o Salão de Conferências, de 238 metros quadrados, ocupa o corpo central do edifício no pavimento térreo. Cinco vãos em arco pleno, fechados por altas portas com painéis de vidro, correspondem aos intercolúnios do pórtico e dão grande luminosidade ao Salão.

Fonte: BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, 1956.

Figura 20: Vista aérea contemporânea do conjunto arquitetônico do Itamaraty no Rio de Janeiro em fotografia de Paulo Taitelbaum. Na parte inferior, o Palácio Itamaraty com a fachada principal, um dos terraços laterais abalaustrados e os dois corpos laterais salientes, que correspondem, no segundo pavimento, às salas Rio Branco e Cabo Frio, as quais, depois da reforma Mangabeira foram ocupadas, respectivamente, como gabinete dos ministros de Estado e dos secretários-gerais. Notar no telhado central, o lanternim que arremata a cúpula sobre a Galeria Amoedo e, mais recuada, a claraboia móvel, retangular, instalada durante a reforma Mangabeira de 1928-1930. À direita, os tetos e um dos terraços do “Edifício Novo”, projetado por Tommaso Gaudenzio Bezzi (1844-1915). À esquerda, os tetos do edifício conhecido como “Cavalariças”. No centro, espelho d’água ladeado por fileiras duplas de palmerias imperiais. Na parte superior, a fachada neogrega do edifício do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca, de Prentice & Floderer, construído entre 1928 e 1930.

Fonte: BUENO, Eduardo & TAITELBAUM, Paulo. Avenida Presidente Vargas: um desfile pela História do Brasil. Rio de Janeiro, Arco, 2010, p. 63.

Lista das Teses de CAE publicadas pela FUNAG

1. Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro

O Brasil e o novo Direito do Mar: mar territorial e a zona econômica exclusiva (1989)

2. Luiz Henrique Pereira da Fonseca

Organização Marítima Internacional (IMO). Visão política de um organismo especializado das Nações (1989)

3. Valdemar Carneiro Leão Neto

A crise da imigração japonesa no Brasil (1930-1943). Contornos diplomáticos (1990)

4. Synesio Sampaio Goes Filho

Navegantes, bandeirantes, diplomatas: aspectos da descoberta do continente, da penetração do território brasileiro extra-tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia (1991)

5. José Antonio de Castello Branco de Macedo Soares

História e informação diplomática: tópicos de historiografia, filosofia da história e metodologia de interesse para a informação diplomática (1992)

6. Pedro Motta Pinto Coelho

Fronteiras na Amazônia: um espaço integrado (1992)

7. Adhemar Gabriel Bahadian

A tentativa do controle do poder econômico nas Nações Unidas - estudo do conjunto de regras e princípios para o controle das práticas comerciais restritivas (1992)

8. Regis Percy Arslanian

O recurso à Seção 301 da legislação de comércio norte-americana e a aplicação de seus dispositivos contra o Brasil (1993)

9. João Almino de Souza Filho

Naturezas mortas. A filosofia política do ecologismo (1993)

10.Clodoaldo Hugueney Filho

A Conferência de Lancaster House: da Rodésia ao Zimbábue (1993)

11. Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro (1993)

12. Renato Xavier

O gerenciamento costeiro no Brasil e a cooperação internacional (1994)

13. Georges Lamazière

Ordem, hegemonia e transgressão: a resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) e o regime internacional de não-proliferação de armas de destruição em massa (1998)

14. Antonio de Aguiar Patriota

O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva (1998)

15. Leonilda Beatriz Campos Gonçalves Alves Corrêa

Comércio e meio ambiente: atuação diplomática brasileira em relação ao Selo Verde (1998)

16. Afonso José Sena Cardoso

O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas (1998)

17. Irene Pessôa de Lima Câmara

Em nome da democracia: a OEA e a crise haitiana 1991-1994 (1998)

18. Ricardo Neiva Tavares

As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas (1999)

19. Miguel Darcy de Oliveira

Cidadania e globalização - a política externa brasileira frente à emergência das ONGs como novos atores internacionais (1999)

20. Fernando Simas Magalhães

Cúpula das Américas de 1994: papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica (1999)

21. Ernesto Otto Rubarth

A diplomacia brasileira e os temas sociais: o caso da saúde (1999)

22. Enio Cordeiro

Política indigenista brasileira e programa internacional dos direitos das populações indígenas (1999)

23. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho

O tratamento nacional de investimentos estrangeiros (1999)

24. Denis Fontes de Souza Pinto

OCDE: uma visão brasileira (2000)

25. Francisco Mauro Brasil de Holanda

O gás no Mercosul: uma perspectiva brasileira (2001)

26. João Solano Carneiro da Cunha

A questão de Timor Leste: origens e evolução (2001)

27. João Mendonça Lima Neto

Promoção do Brasil como destino turístico (2002)

28. Sérgio Eduardo Moreira Lima

Privilégios e imunidades diplomáticos (2002)

29. Appio Cláudio Muniz Acquarone

Tratados de extradição: construção, atualidade e projeção do relacionamento bilateral brasileiro (2003)

30. Susan Kleebank

Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo (2004)

31. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura

O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas (2005)

32. Paulo Estivallet de Mesquita

Multifuncionalidade e preocupações não-comerciais: implicações para as negociações agrícolas na OMC (2005)

33. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo

Bolívia: a criação de um novo país (2006)

34. Maria Clara Duclos Carisio

A política agrícola comum e seus efeitos para o Brasil (2006)

35. Eliana Zugaib

A Hidrovia Paraguai-Paraná (2006)

36. André Aranha Corrêa do Lago

Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas (2007)

37. João Pedro Corrêa Costa

De decasségui a emigrante (2007)

38. George Torquato Firmeza

Brasileiros no exterior (2007)

39. Alexandre Guido Lopes Parola

A ordem injusta (2007)

40. Maria Nazareth Farani de Azevedo

A OMC e a reforma agrícola (2007)

41. Ernesto Henrique Fraga Araújo

O Mercosul: negociações extra-regionais (2008)

42. João André Lima

A Harmonização do Direito Privado (2008)

43. João Alfredo dos Anjos Júnior

José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil (2008)

44. Douglas Wanderley de Vasconcellos

Esporte, poder e Relações Internacionais (2008)

45. Silvio José Albuquerque e Silva

Combate ao racismo (2008)

46. Ruy Pacheco de Azevedo Amaral

O Brasil na França (2008)

47. Márcia Maro da Silva

Independência de Angola (2008)

48. João Genésio de Almeida Filho

O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): análise e perspectivas (2009)

49. Paulo Fernando Dias Feres

Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil (2010)

50. Gilda Motta Santos Neves

Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz – perspectiva brasileira (2010)

51. Alessandro Warley Candeas

Integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na visão do outro (2010)

52. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança e a inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2010)

53. Márcio Fagundes do Nascimento

A privatização do emprego da força por atores não-estatais no âmbito multilateral (2010)

54. Adriano Silva Pucci

O estatuto da fronteira Brasil – Uruguai (2010)

55. Mauricio Carvalho Lyrio

A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos (2010)

56. Carlos Alfonso Iglesias Puente

A cooperação técnica horizontal como instrumento da política externa: a evolução da Cooperação Técnica com Países em Desenvolvimento – CTPD – no período 1995-2005 (2010)

57. Rodrigo d’Araujo Gabsch

Aprovação interna de tratados internacionais pelo Brasil (2010)

58. Michel Arslanian Neto

A liberalização do comércio de serviços do Mercosul (2010)

59. Gisela Maria Figueiredo Padovan

Diplomacia e uso da força: os painéis do Iraque (2010)

60. Oswaldo Biato Júnior

A parceria estratégica sino-brasileira: origens, evolução e perspectivas (2010)

61. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes

A política externa do Governo Sarney: o início da reformulação de diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia (2010)

62. Sarquis J. B. Sarquis

Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil (2011)

63. Neil Giovanni Paiva Benevides

Relações Brasil-Estados Unidos no setor de energia: do Mecanismo de Consultas sobre Cooperação Energética ao Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis (2003-2007). Desafios para a construção de uma parceria energética (2011)

64. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos

A arquitetura de paz e segurança africana (2011)

65. Rodrigo de Azeredo Santos

A criação do Fundo de Garantia do Mercosul: vantagens e proposta (2011)

66. José Estanislau do Amaral

Usos da história: a diplomacia contemporânea dos Estados Bálticos. Subsídios para a política externa brasileira (2011)

67. Everton Frask Lucero

Governança da internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática (2011)

68. Rafael de Mello Vidal

A inserção de micro, pequenas e médias empresas no processo negociador do Mercosul (2011)

69. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio

A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência (2011)

70. Pedro Escosteguy Cardoso

A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África (2011)

71. Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva

A nova rota da seda: caminhos para presença brasileira na Ásia Central (2011)

72. Ibrahim Abdul Hak Neto

Armas de destruição em massa no século XXI: novas regras para um velho jogo. O paradigma da iniciativa de segurança contra a proliferação (PSI) (2011)

73. Paulo Roberto Ribeiro Guimarães

Brasil – Noruega: construção de parcerias em áreas de importância estratégica (2011)

74. Antonio Augusto Martins Cesar

Dez anos do processo de Kimberley: elementos, experiências adquiridas e perspectivas para fundamentar a atuação diplomática brasileira (2011)

75. Ademar Seabra da Cruz Junior

Diplomacia, desenvolvimento e sistemas nacionais de inovação: estudo comparado entre Brasil, China e Reino Unido (2011)

76. Alexandre Peña Ghisleni

Direitos Humanos e Segurança Internacional: o tratamento dos temas de Direitos Humanos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011)

77. Ana Maria Bierrenbach

O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário (2011)

78. Fernando Pimentel

O fim da era do petróleo e a mudança do paradigma energético mundial: perspectivas e desafios para a atuação diplomática brasileira (2011)

79. Luiz Eduardo Pedroso

O recente fenômeno imigratório de nacionais brasileiros na Bélgica (2011)

80. Miguel Gustavo de Paiva Torres

O Visconde do Uruguai e sua atuação diplomática para a consolidação da política externa do Império (2011)

81. Maria Theresa Diniz Forster

Oliveira Lima e as relações exteriores do Brasil: o legado de um pioneiro e sua relevância atual para a diplomacia brasileira (2011)

82. Fábio Mendes Marzano

Políticas de inovação no Brasil e nos Estados Unidos: a busca da competitividade – oportunidades para a ação diplomática (2011)

1. 83. Breno Hermann

Soberania, não-intervenção e não-indiferença: reflexões sobre o discurso diplomático brasileiro (2011)

84. Elio de Almeida Cardoso

Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil (2012)

85. Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio

O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT): perspectivas para sua entrada em vigor e para a atuação diplomática brasileira (2012)

86. André Heráclio do Rêgo

Os sertões e os desertos: o combate à desertificação e a política externa brasileira (2012)

87. Felipe Costi Santarosa

Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa brasileira na América do Sul (2012)

88. Emerson Coraiola Kloss

Transformação do etanol em commodity: perspectivas para uma ação diplomática brasileira (2012)

89. Elias Antônio de Luna e Almeida Santos

Investidores soberanos: implicações para a política internacional e os interesses brasileiros (2013)

90. Luiza Lopes da Silva

A questão das drogas nas Relações Internacionais: uma perspectiva brasileira (2013)

1 RENOUVIN, Pierre. “Les Forces Profondes”, em RENOUVIN, P. & DUROSELLE, J.-B. Introduction à l’Histoire des Relations Internationales. Paris: Libraire Armand Collin, 1966, pp. 5-282. p. 208.

2 “(...) les fêtes militaires et les cérémonies patriotiques ont pour bout d’éveiller la conscience nationale, et la presse s’y emploie; mais l’orientation de l’enseignement est un moyen d’action particulièrment efficace. (…) Il n’est pas question d’envisager le sentiment national comme une manifestation spontanée: c’est sur l’éducation, organisée et orientée par les pouvoirs publics, qu’il faut compter”. RENOUVIN, Pierre. Les Forces Profondes, 1966, op. cit., pp. 190-1.

3 HOBSBAWN, Eric. “Introduction: Inventing Traditions”, em HOBSBAWN, Eric & RANGER, Terence (org.) The Invention of Tradition. Cambridge: University Press, 1997, pp. 1-14. pp. 1, 4 e 9.

4 HOBSBAWN, “Introduction: Inventing Traditions”, 1997, op. cit. pp. 12-13.

5 HOBSBAWN, Eric. “Mass-producing traditions: Europe: 1870-1914”, em HOBSBAWN, E. & RANGER, T. (orgs.), op. cit., pp. 263-307.

6 ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas: reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. São Paulo, Cia. das Letras, 2008.

7 “Censo, mapa, museu”, em ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas: reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo, 2008, op. cit., 226-255, p. 241.

8 “Decerto não surpreende muito que os Estados pós-independências, que mostravam nítidas continuidades com os antecessores coloniais, tenham herdado essa forma de museificação política”. ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas, op. cit., p. 251.

9 “Se os revolucionários querem festas comemorando a revolução, a maré da comemoração é, sobretudo, apanágio dos conservadores e ainda mais dos nacionalistas, para quem a memória é um objetivo e um instrumento de governo. (...) Ao 14 de Julho republicano, a França católica e nacionalista acrescenta a celebração de Joana D’Arc. A comemoração do passado atinge o auge na Alemanha nazista e na Itália fascista. (...) A comemoração apropria-se de novos instrumentos de suporte: moedas, medalhas, selos de correio multiplicam-se”. LE GOFF, Jacques, “Memória” em LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: Editora da Unicamp, 2003, p. 458.

10 LE GOFF, Jacques, “Memória”, 2003, op. cit. pp. 469-71.

11 “(...) ce que le phénomène achève de nous révéler brutalment, c’est toute la distance entre la mémoire vrai, social et intouchée, celle dont les sociétés dites primitives, ou archaïques, ont representé le modèle et emporté le secret – et l’histoire, qui est ce que font du passé nos sociétés condanées à l’oubli, parce emportées dans le changement”. NORA, Pierre. “Entre Mémoire et Histoire: la problématique des lieux” em NORA, Pierre (org.). Les Lieux de Mémoire. Paris: Editions Gallimard, 1997, pp. 23-43, p. 24.

12 NORA, Pierre. “Entre Mémoire et Histoire: la problématique des lieux”, op. cit., pp. 30 e 31.

13 “Os antiquários (...) desconfiavam dos livros, principalmente quando escritos por “historiadores” gregos e latinos. Para eles o passado se revela de modo muito mais seguro pelos seus testemunhos involuntários, por suas inscrições públicas e sobretudo pelo conjunto da produção da civilização material”. CHOAY, Françoise. A Alegoria do Patrimônio. São Paulo, Estação Liberdade/UNESP, 2006, pp.62-3.

14 CHOAY, Françoise. A Alegoria do Patrimônio, 2006, op. cit., p. 89.

15 “La Révolution n’avait plus besoin d’inventer le musée. C’est bien la société européenne de Lumières qui, de Rome à Dresde et de Vienne à Florence, en effleurant Paris, opère cette révolution progressive qui, avec les éléments d’une culture de musée née à la Renaissance, forme le Musée” POMMIER, Edouard. “Musée”, verbete em DELON, Michel (org.), Dictionnaire Européen des Lumières, Paris, Quadrige/PUF, 2007, pp. 859-64.

16 “Fazendo dos monumentos históricos propriedade, por herança, de todo o povo, os comitês revolucionários dotavam-nos de um valor nacional preponderante e lhes atribuíam novos usos, educativos, científicos e práticos”. CHOAY, A Alegoria do Patrimônio, 2006, op. cit., p. 119.

17 CHOAY, A Alegoria do Patrimônio, 2006, op. cit., pp. 100-2.

18 SANTOS, Afonso Calos Marques dos. “Memória Cidadã: história e patrimônio cultural”, em Anais do Museu Histórico Nacional, vol. 29, 1997, pp. 37-55, pp. 47-8.

19 SANTOS, Myrian Sepúlveda dos. “Museus Brasileiros e Política Cultural”, em Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol 19, n.º 55, junho de 2004, pp. 53-73, pp. 53-8.

20 SANTOS, Myrian Sepúlveda dos. “Museus Brasileiros e Política Cultural”, 2004, op. cit., pp. 68-9.

21 Lei n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus.

22 Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que criou o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

23 CHAGAS, Mário de Souza. A Imaginação Museal: museu, memória e poder em Gustavo Barroso, Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro. Rio de Janeiro, MinC/IBRAM, 2009, pp. 35-46.

24 CHAGAS, Mário de Souza. A Imaginação Museal, 2009, op. cit., pp. 51-3.

25 Há controvérsia na historiografia sobre a caracterização da chamada “missão artística francesa” como objeto de uma estratégia de Estado. Cf. TAUNAY, Afonso de E. A Missão Artística de 1816. Brasília, Ed. UnB, 1983, pp. 9-11, e SCHWARCZ, Lilia Moritz. “Missão Francesa”, verbete em VAINFAS, R. & NEVES, L. P. B. (orgs.), Dicionário do Brasil Joanino (1808-1821). Rio de Janeiro, Objetiva, 2008, pp. 335-9.

26 Entre os artistas que desembarcaram no Rio de Janeiro, em 26 de março de 1816 (em pleno luto oficial pela morte da rainha Maria I [1734-1816]), incluíam-se: Nicolas Antoine Taunay (1755-1830), pintor; Auguste Marie Taunay (1768-1824), escultor; Jean Baptiste Debret (1768-1848), pintor de história; Auguste-Henry-Victor Grandjean de Montigny (1776-1850), arquiteto; e Charles Simon Pradier (1786-1848), gravador. Além de assistentes e familiares, integravam a “colônia Lebreton” um engenheiro mecânico, um mestre-serralheiro, um mestre-ferreiro e um perito em construção naval.

27 O decreto oficializava a condição de pensionários dos artistas e artífices, cujos nomes aparecem relacionados em anexo, com indicação dos valores das respectivas pensões anuais. Apud TAUNAY, 1983, op. cit., pp. 19-20 e SCHWARCZ, “Missão Francesa”, 2008, op. cit., p. 338.

28 RAMINELLI, Ronald. “Academia Imperial de Belas Artes”, verbete no Dicionário do Brasil Imperial, VAINFAS, R. (org.), Rio de Janeiro, Objetiva, 2002, pp. 21-2.

29 A organização das cerimônias de aclamação, de um lado, e de sagração e coroação, de outro, expressava a tentativa de compromisso entre os princípios da soberania popular e o da legitimidade dinástica, entre a força do Executivo e a autonomia do Legislativo. “(...) tratava-se de conciliar o regime liberal com os direitos dinásticos. Antes de ter sua Constituição, a nação tinha seu imperador. (...) Como momentos de um mesmo processo, a aclamação fez do primeiro imperador um soberano constitucional; a sagração o projetou para o coro dos soberanos europeus. As duas cerimônias tinham como função reaproximá-lo ainda mais da Europa, de cujo reconhecimento necessitava”. RIBEIRO, Maria Eurydice de Barros. Os Símbolos do Poder: cerimônias e imagens do Estado monárquico no Brasil. Brasília, Ed. UnB, 1995, pp. 73 e 81.

30 “A questão civilizatória em jogo é mais profunda e complexa que uma simples identificação de mimetismos e transplantes culturais. O que chamamos de projeto civilizatório do Império não pode, portanto, ser tomado como um dado e reduzido a dimensões causais. A questão requer um trabalho de identificação e leitura de significações imaginárias que, embora criadas num quadro de contradições e ambiguidades, são, por sua vez, também instituidoras da sociedade que as produziu”. SANTOS, Afonso Carlos Marques dos, “A Academia Imperial de Belas Artes e o projeto civilizatório do Império”, em A Invenção do Brasil: ensaios de história e cultura, Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2007, pp. 39-58, pp. 49-50.

31 “As palavras de Taunay eram contemporâneas às mudanças de significado que, desde o final do século XVIII, vinham atingindo os monumentos públicos na Europa, onde a representação nacional havia começado a substituir o simbolismo dinástico anterior”. Apud SANTOS, Afonso C. M. dos, “A Academia Imperial de Belas Artes e o projeto civilizatório do Império”, 2007, op. cit., pp. 45 e 47.

32 “(...) a relação do monarca com essa instituição [a Academia] era (...) estreita. Afora o apoio financeiro e oficial, os vínculos com D. Pedro II ficam claros pelo volume de retratos produzidos sob encomenda tendo como modelo o Imperador”. SCHWARCZ, Lilia Moritz. As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo, Companhia das Letras, 1998, p. 145. OLIVIERA, Lúcia Lippi. Cultura é Patrimônio: um guia. Rio de Janeiro, FGV, 2008, pp. 32-3.

33 Entre os quadros que consolidaram uma interpretação romântica da História do Brasil, mencionem-se, de Meirelles, A Primeira Missa (1860) e A Batalha de Guararapes (1879) e, de Pedro Américo, A Batalha do Avaí (1879) e O Brado do Ipiranga (1888). A exibição, na Exposição Geral de 1879, das duas telas de grandes dimensões representando batalhas deu ensejo a debate sobre a validade das regras acadêmicas e as possibilidades de uma escola brasileira de pintura. OLIVIERA, Lúcia Lippi. Cultura é Patrimônio, 2008, op. cit., pp. 41-2. Uma interpretação contemporânea dos dois quadros e do significado desse debate na História da Arte no Brasil encontra-se em COLI, Jorge. “Como estudar a arte brasileira do século XIX?”, em Brasil Redescoberto, Rio de Janeiro, 1999, pp. 124-31, catálogo da exposição montada no Paço Imperial entre setembro e novembro de 1999 com a curadoria geral de Carlos Martins.

34 “O indígena como símbolo nacional” em SCHWARCZ, Lilia Moritz, As Barbas do Imperador, 1998, op. cit., pp. 132-44. Cf. também OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Cultura é Patrimônio, 2008, op. cit., pp. 39-41.

35 Sobre os efeitos das preferências estéticas de D. Pedro II, comenta Campofiorito: “É preciso lembrar a proteção dispensada por D. Pedro II aos artistas, uma proteção benevolente, mas que nunca soube afastar-se da mentalidade elitista característica de uma Corte sempre atenta aos modelos das cortes, sem jamais atentar para quaisquer traços populares ou nativistas. Isto equivale a constatar que a pintura brasileira no século XIX (...) não chegou a romper a linha acadêmico-neoclassicista, persistindo num tipo de preconceito que não admitia renovações, fossem de ordem formal ou temática”. CAMPOFIORITO, Quirino. A Proteção do Imperador e os Pintores do Segundo Reinado (1850-1890), Rio de Janeiro, Pinakotheke, 1983, p. 18.

36 GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. “Nação e civilização nos trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico brasileiro e o projeto de uma história nacional”, em Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 1, n.º 1, 1988, p. 10.

37 WEHLING, Arno. “O Historicismo e as origens do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro”, em WEHLING, A. A Invenção da História: estudos sobre o historicismo, Rio de Janeiro, Gama Filho, 2001, 2.ª ed., pp. 127-40, p. 128.

38 MAGALHÃES, Lúcia. “Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro”, verbete no Dicionário do Brasil Imperial, op. cit., pp. 380-2.

39 WEHLING, Arno. “O Historicismo e as origens do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro”, 2001, op. cit., p. 131.

40 BARATA, Mário. “Origem dos museus históricos e de arte no Brasil”, em Revista do IHGB, Rio de Janeiro, 147 (350), pp. 22-30, jan./mar. 1986, p. 24.

41 “A Revista do IHGB, penetrada da concepção exemplar da história, abre uma rubrica em seu interior dedicada às biografias, capazes de fornecerem exemplos às gerações vindouras, contribuindo dessa forma também para a construção da galeria dos heróis nacionais”. GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado, 1988, op. cit., p. 15. Cf. também WEHLING, Arno, 2001, op. cit., pp. 139-40.

42 “Ao reconstruirmos os passos que levaram à fundação do IHGB em 1838, interessa-nos recolocá-lo na tessitura social que permite entender a criação de uma instituição cultural nos moldes de uma academia, como aquelas próprias do Iluminismo, tendo, contudo, como projeto traçar a gênese da nacionalidade brasileira – preocupação particular à historiografia do século XIX”. GUIMARÃES, Manoel L. Salgado, 1988, op. cit., p. 7.

43 Apud CAMPOS, Pedro M. “Esboço da Historiografia Brasileira”, 1991, op. cit., p. 258. Na época da criação do IHGB, a única História geral do Brasil disponível era aquela escrita pelo historiador britânico Robert Southey (1774-1843).

44 “Ao definir a Nação brasileira enquanto representante da ideia de civilização no Novo Mundo, esta mesma historiografia estará definindo aqueles que internamente ficarão excluídos deste projeto por não serem portadores da noção de civilização: índios e negros (...). Na medida em que Estado, Monarquia e Nação configuram uma totalidade para a discussão do problema nacional brasileiro, externamente define-se o ‘outro’ desta Nação a partir do critério político das diferenças quanto às formas de organização do Estado. Assim, os grandes inimigos externos do Brasil serão as repúblicas latino-americanas, corporificando a forma republicana de governo, ao mesmo tempo, a representação da barbárie”. GUIMARÃES, M. L. S., 1988, op. cit., pp. 5-27.

45 Ao sintetizar os enredos de romances e poemas famosos como A Confederação dos Tamoios (1856), de Gonçalves de Magalhães, I-Juca-Pirama, de Gonçalves Dias, O Guarani (1857) e Iracema (1865), de José de Alencar, Schwarcz conclui que “(...) o romantismo no Brasil não foi apenas um projeto estético, mas também um movimento cultural e político, profundamente ligado ao nacionalismo. (...) o nacionalismo brasileiro, pintado com as cores do lugar, partiu sobretudo das elites cariocas, que, associadas à monarquia, esforçavam-se em (sic) chegar a uma emancipação em termos culturais”. SCHWARCZ, Lilia M., As Barbas do Imperador, 1998, op. cit., pp. 139-40.

46 “Longe nos levaria um exame da linha nativista ao longo da Revista do Instituto Histórico, órgão do nosso principal centro de estudos de história durante quase um século, até a instituição da Faculdade de Filosofia no país. (...) No Brasil, por sua vez, o antilusitanismo, desencadeado de maneira compreensível pela independência, recorria à exaltação do indígena, como o legítimo, o verdadeiro ancestral da nacionalidade. (...) O pragmatismo louvaminheiro, expressando-se no louvor dos vultos do passado a título de exemplos, teve longa vida na mentalidade dominante entre os membros do Instituto”. CAMPOS, Pedro M. “Esboço da Historiografia Brasileira”, em GLÉNISSON, J. Iniciação aos Estudos Históricos, São Paulo, DIFEL, 1991, p. 258.

47 SCHWARCZ, 1998, op. cit., p. 127; GUIMARÃES, 1988, op. cit., pp. 8-9.

48 “Em uma situação de consolidação do projeto monárquico, a criação de uma determinada memória passa a ser uma questão quase estratégica”, SCHWARCZ, As Barbas do Imperador, 1998, op. cit., p. 128.

49 “A leitura da história enquanto legitimação do presente, carregada, portanto, de sentido político, é (...) um aspecto importante do projeto historiográfico do IHGB. Esta concepção articula-se na verdade ao projeto mais amplo de centralização política, vitorioso em meados do século XIX”. GUIMARÃES, 1988, op. cit., p. 16.

50 BARATA, Mário. “Origem dos museus históricos e de arte no Brasil”, em Revista do IHGB, Rio de Janeiro, 147 (350), pp. 22-30, jan./mar. 1986.

51 “O Imperador Francisco I tinha grandes interesses científicos. Mandou preparar uma expedição que deveria acompanhar sua filha à terra estranha, e não limitou nem tempo nem custos. Karl von Schreibers, diretor da Secretaria de História Natural do Imperador, recomendou as pessoas mais importantes.” Integraram a missão, entre outros pesquisadores e pintores, o zoólogo Johann Natterer (1787-1843), os cientistas Spix (1781-1826) e Martius (1794-1868) e Thomas Ender (1793-1875), contratado pelo Príncipe Metternich (1773-1859) como pintor de paisagem. KAISER, Gloria & WAGNER, Robert, Thomas Ender, Expedição ao Brasil – 1817, Graz (Áustria), Print & Art, 1994, p. 18.

52 “Querendo propagar os conhecimentos e estudos das Ciências Naturais no reino do Brasil, que encerra em si milhares de objetos dignos de observação e exame e que podem ser empregados em benefício do comércio, da indústria e das artes, que muito desejo favorecer como grandes mananciais de riqueza, hei por bem que nesta corte se estabeleça um Museu real, para onde passem, o quanto antes, os instrumentos, máquinas e gabinetes que já existem dispersos por outros lugares”. Apud BARATA, M., “Origem dos museus históricos e de arte no Brasil”, op. cit., p. 23.

53 RAMINELLI, Ronald. “Museu Real”, em VAINFAS, R. & NEVES, L. P. B. (orgs), Dicionário do Brasil Joanino (1808-1821). Rio de Janeiro, Objetiva, 2008, p. 343-4.

54 BARATA, M, “Origem dos museus históricos e de arte no Brasil”, 1986, op. cit., p. 24. Cf. também SCHWARCZ, Lilia M. “A ‘era dos museus de etnografia’ no Brasil: o Museu Paulista, o Museu Nacional e o Museu Paraense em finais do século XIX”, em FIGUEIREDO, B. G. & VIDAL, D. G. Museus: dos Gabinetes de Curiosidades à Museologia Moderna, Belo Horizonte, Argumentvm, Brasília, CNPq, 2005, pp. 113-136.

55 “O Brasil mestiço de hoje tem no branqueamento em um século sua perspectiva, saída e solução”, apud SCHWARCZ, 2005, op. cit., p. 127.

56 SCHWARCZ, 2005, op. cit., pp. 131-2.

57 Na primeira década do século XX, Bezzi projetaria edifício para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, atrás do Palácio Itamaraty, a pedido do Barão do Rio Branco, de quem era amigo.

58 SCHWARCZ, Lilia M. “A ‘era dos museus de etnografia’ no Brasil”, 2005, op. cit., p. 128. Cf. também ELIAS, Maria José. “Museu Paulista da Universidade de São Paulo”, em Museu Paulista da Universidade de São Paulo. São Paulo, Banco Safra, 1984.

59 SCHWARCZ, Lilia M. “A ‘era dos museus de etnografia’ no Brasil”, 2005, op. cit., pp. 129-30.

60 MACHADO, Ana Maria Alves. “Cultura, ciência e política: olhares sobre a história da criação dos museus no Brasil”, em FIGUEIREDO, B. G. & VIDAL, D. G. Museus: dos Gabinetes de Curiosidades à Museologia Moderna, Belo Horizonte, Argumentvm, Brasília, CNPq, 2005, pp. 137-49.

61 SANTOS, Myrian Sepúlveda dos. “Museus Brasileiros e Política Culltural”, em Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol 19, n.º 55, junho de 2004, pp. 53-73.

62 CHAGAS, Mário de Souza. A Imaginação Museal: museu, memória e poder em Gustavo Barroso, Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro. Rio de Janeiro, MinC/IBRAM, 2009, p. 69.

63 BARATA, Mario. “Origens dos museus de história e de arte no Brasil”, op. cit., Revista do IHGB, 1986, 24-5.

64 CARVALHO, José Murilo de, A Formação das Almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo, Cia. das Letras, 1990, cap. 1: “Utopias republicanas”, pp. 17-33.

65 “Tratava-se de uma batalha em torno da imagem do novo regime, cuja finalidade era atingir o imaginário popular para recriá-lo dentro dos valores republicanos. (...) A manipulação do imaginário social é particularmente importante em momentos de mudança política e social, em momentos de redefinição de identidades coletivas”. CARVALHO, José Murilo de, A Formação das Almas, 1990, op. cit., pp. 10-1.

66 A imagem de Tiradentes, além do apelo exercido à sensibilidade cristã, não antagonizava grupos sociais, ao contrário, unificava a nação em torno dos ideais de liberdade, independência e república. Mais do que um herói republicano, a figura idealizada de Tiradentes converteu-se em um herói nacional. CARVALHO, José Murilo de, A Formação das Almas, 1990, op. cit., cap. 3: “Tiradentes: um herói para a República”, pp. 55-73.

67 CARVALHO, José Murilo de, A Formação das Almas, 1990, op. cit., p. 128.

68 “A busca de uma identidade coletiva para o país, de uma base para a construção da nação, seria tarefa que iria perseguir a geração intelectual da Primeira República (1889-1930). Tratava-se, na realidade, de uma busca das bases para a redefinição da República, para o estabelecimento de um governo republicano que não fosse uma caricatura de si mesmo. Porque foi geral o desencanto com a obra de 1889”. CARVALHO, J. M. A Formação das Almas, 1990, pp. 32-3.

69 A título de exemplo, mencionem-se as exposições de 1876, na Filadélfia, em comemoração ao centenário da independência norte-americana; a de 1889, em Paris, comemorativa do centenário da Revolução Francesa; e a de 1910, em Buenos Aires, para celebrar o centenário do primeiro governo local, não chefiado por espanhóis.

70 ABREU, Regina, A Fabricação do Imortal: memória, história e estratégias de consagração no Brasil. Rio de Janeiro, Lapa/Rocco, 1996, pp.160-3.

71 NEVES, Margarida de Souza. “Museu – Memória – História”, em Anais do MHN, Rio de Janeiro, vol. 27, 1995, pp. 19-30, pp. 23-4. Nesse sentido, a produção historiográfica do IHGB também poderia ser considerada moderna.

72 IGLÉSIAS, Francisco. A Trajetória Política do Brasil: 1500-1964. São Paulo, Cia. das Letras, 1993, p. 226.

73 OLIVEIRA, Lucia Lippi, “Questão nacional na Primeira República”, em DE LORENZO, H. C. & COSTA, W. P. (orgs.), A Década de 1920 e as Origens do Brasil Moderno, São Paulo, UNESP, 1998, pp. 185-93.

74 Memória e Couchet foram colaboradores e sucessores do escritório de arquitetura de Heitor de Melo (1875-1920), autor de um dos primeiro projetos em estilo neocolonial, o Grupo Escolar Pedro II, em Petrópolis/RJ. De Memória e Couchet ainda subsistem no Rio de Janeiro, entre outros, os prédios do Palácio Tiradentes (1926), antigo Congresso Nacional, hoje Assembleia Legislativa, o Palácio Pedro Ernesto (1923), antigo Conselho Municipal, hoje Câmara dos Vereadores, e o Hipódromo da Gávea (1926). Esses exemplos, construídos na moda eclética no “estilo Luís XVI”, testemunham a prática comum aos arquitetos da época de não aderir a um estilo específico. KESSEL, Carlos, “Suntuoso palácio, infecto bairro: a implantação do Museu Histórico Nacional no bairro da Misericórdia”, em Anais do MHN, vol. 29, 1997, pp. 237-9.

75 “A antiguidade dos edifícios favorecia um “retorno” dos visitantes ao passado que ganhava materialidade tanto nas construções quanto nos objetos que foram recolhidos e expostos”. MAGALHÃES, Aline Montenegro, Culto da Saudade na Casa do Brasil: Gustavo Barroso e o Museu Histórico Nacional, Fortaleza, 2006, Museu do Ceará/Secretaria de Cultura, p. 26.

76 “Em atitude de valorização da tradição imperial, apresentou projeto de lei dando a denominação de ‘Dragões da Independência’ ao 1.º Regimento de Cavalaria do Exército, estabelecendo para o mesmo o uniforme da antiga Guarda de Honra do Imperador D. Pedro I”. MAGALHÃES, Aline Montenegro, Culto da Saudade na Casa do Brasil, 2006, op. cit., p. 22.

77 ABREU, A Fabricação do Imortal, 1996, op. cit., p. 167.

78 COUTINHO, Amélia. “Gustavo Barroso”, verbete em CPDOC (org.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro Pós-1930. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, s/d, versão em CD-ROM.

79 A resposta de Barroso a convite para participar dos festejos em comemoração ao jubileu de prata da Ação Integralista Brasileira evidenciaria seu afastamento de atividades político-partidárias. Em carta de 30 de setembro de 1957, o Diretor do MHN comunicava ao secretário de Propaganda da AIB que, apesar de continuar “tão integralista hoje como naquele tempo [da fundação do movimento]. Nunca me filiei a qualquer partido político e, desde que saí da prisão, em 1938, até hoje, recusando terminantemente convites de natureza política, só tenho aceitado servir ao país em cargos técnicos ou missões diplomáticas de caráter transitório. Ao mesmo tempo, tenho guardado o maior silêncio sobre o meu constante afastamento das organizações em que se transformou o Integralismo”. Arquivo Histórico do MHN, Coleção Gustavo Barroso, correspondência ativa, carta para Paulo R. Bandeira, de 30/09/1957, GBcra64.

80 “Perdas e ganhos no primeiro governo Vargas”, MAGALHÃES, Aline Montenegro, Culto da Saudade na Casa do Brasil, 2006, op. cit., p. 104-11.

81 “Museu Militar”, em Jornal do Comércio, 25/09/1911, e “Museu Histórico Brasileiro”, em Ilustração Brasileira, dezembro de 1921, ambos reproduzidos por Adolpho DUMANS, “A ideia de criação do Museu Histórico nacional”, em Anais do MHN, Rio de Janeiro, vol. 3, 1942, pp. 283-94. “O Culto da Saudade”, em Jornal do Comércio, 22/12/1912, em AMHN, Rio de Janeiro, vol. 29, pp. 32-4, 1997. Os mencionados artigos em defesa da criação de um museu histórico foram assinados sob o pseudônimo de João do Norte.

82 Apud DUMANS, A. “O Museu Histórico Nacional através de seus 19 anos de existência”, em AMHN, Rio de Janeiro, vol. 1, 211-30, 1940, p. 212. Trechos da entrevista também foram citados por CHAGAS, Mário & GODOY, Solange de S. “Tradição e Ruptura no Museu Histórico Nacional”, em AMHN, Rio de Janeiro, 1995, vol. 27, pp. 31-59, p. 38.

83 “A principal característica da História do Brasil enunciada pelo Museu Histórico Nacional (...) era a ênfase atribuída a relação de continuidade do Brasil com o estado patrimonialista português”. “A independência política, em 1822, (...) longe de constituir rompimento com a colonização portuguesa, é enunciada como marco de iniciação. Como sucessores da independência política, dando continuidade a um mesmo processo, aparecem o Império e a República”. ABREU, 1996, op. cit., p. 183 e 189. “A monumental História idealizada por Barroso apresentava-se sem ruptura ou conflitos, uma sucessão de fatos linearmente organizados em que são valorizadas as ações dos grupos dominantes”. MAGALHÃES, 2006, op. cit., pp. 41-2.

84 CHAGAS & GODOY, “Tradição e Ruptura no Museu Histórico Nacional”, em AMHN, 1995, vol. 27, p. 39.

85 “Contando uma História do Brasil”, ABREU, 1996, op. cit., pp. 179-88.

86 “Observando as peças selecionadas para compor o acervo da Instituição, não foi encontrado nada que pudesse representar negros, índios ou mestiços como agentes sociais da nação. O que de alguma forma poderia representar esses grupos tinha seu sentido atrelado às ações dos setores dominantes”. MAGALHÃES, 2006, op. cit., p. 32.

87 “Barroso could accept the idea of folkloric and popular history, as long as those were separated from the national historical museum”. WILLIAMS, Daryle, Culture Wars in Brazil: the first Vargas regime (1930-1945), Londres, Durham, Duke University Press, 2001, p. 147. Cf. também MAGALHÃES, 2006, op. cit., pp. 34-7.

88 Decreto nº. 24.735, de 14 de julho de 1934: Aprova, sem aumento de despesa, o novo regulamento do “Museu Histórico Nacional”, em Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, vol. IV, 2.ª parte, Atos do Governo Provisório (julho), Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1936, pp. 1072-87.

89 Esse curso, pioneiro no Brasil, está na origem do primeiro curso universitário de Museologia, que, a partir de 1979, passou a ser ministrado na Universidade Federal da Cidade do Rio de Janeiro (UNIRIO).

90 DUMANS, A. “O Museu Histórico Nacional através de seus 19 anos de existência”, 1940, op. cit., pp. 221-2.

91 CAVALCANTI, Lauro. “O Cidadão Moderno”, em Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, vol. 24, 1996, pp. 106-15, p. 111.

92 “Claramente, após a década de 50 o MHN deixa de ser o eixo de questões museológicas e se cristaliza em ideias antigas”. CHAGAS & GODOY, “Tradição e Ruptura no Museu Histórico Nacional”, em AMHN, 1995, vol. 27, p. 42.

93 “Após as obras de restauração do prédio, boa parte do acervo do período republicano é transferida para o novo Museu. (...) As propostas museológica e museográfica porém não são inovadoras”. CHAGAS & GODOY, “Tradição e Ruptura no Museu Histórico Nacional”, em AMHN, 1995, vol. 27, pp. 42-3.

94 “A partir do Estado Novo, com a instalação, mais que de um novo governo, de uma nova ordem política, econômica e social, o ideário do patrimônio passou a ser integrado ao projeto de construção da nação pelo Estado”. FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. UFRJ/MinC/IPHAN, 2005, 2.ª ed., p. 96.

95 O SPHAN foi uma entre várias iniciativas do governo federal tomadas com o objetivo de fortalecer o controle do Estado sobre as atividades desenvolvidas no campo da cultura. Dentro da estrutura do Ministério da Educação e Saúde (MES), reformado em janeiro de 1937, foram criados, além do SPHAN, o Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE), o Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE), o Instituto Nacional do Livro (INL), o Serviço Nacional do Teatro (SNT) e, em 1938, o Conselho Nacional de Cultura (CNC). No domínio dos museus, foram criados, sem vínculo administrativo com o SPHAN, o Museu Nacional de Belas Artes, em 1937, e o Museu Imperial, em 1940. CALABRE, Lia. Políticas Culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro, FGV, 2009, pp. 21-44.

96 SANTOS, Angelo Oswaldo de Araújo. “SPHAN, cinquenta anos de Rodrigo”, em ANDRADE, Rodrigo Melo Franco de. Rodrigo e o SPHAN: coletânea de textos sobre patrimônio cultural. Rio de Janeiro, MinC/SPHAN/FNPró-Memória, 1987, pp. 7-9.

97 “Thanks to Capanema, the regime fully integrated cultural programming into the lexicon and practice of federal power, making Brazilian culture a charge of the state. Federal culture managers – an entirely new category of civil servant – directed a remarkable amount of energy toward the stimulation, proliferation and officialization of cultural activities deemed expressive of a national ethos”. WILLIAMS, Daryle. Culture Wars in Brazil. Durham & Londres, 2001, op. cit., pp. 14 e 64-5. Ver também FONSECA, 2005, op. cit., p. 86.

98 Lúcio Costa admitiu posteriormente que teria havido desrespeito à ética profissional quando a obra não foi atribuída aos premiados no concurso; ponderou, contudo, que sem esse desrespeito a construção não teria sido possível e que “os prêmios foram efetivamente pagos, mas venceu a arquitetura”. COSTA, Lúcio. Arquitetura. Rio de Janeiro, José Olympio, 2006, 109-14.

99 CAVALCANTI, Lauro. “Introdução à 1.ª edição”, em CAVALCANTI, Lauro. (org.), Modernistas na Repartição, Rio de Janeiro, 2000, Ed. UFRJ/MinC – IPHAN, p. 12.

100 ANDRADE, Mário. “Anteprojeto para criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional”, em CAVALCANTI, Lauro (org.), Modernistas na Repartição, 2000, op. cit., pp. 37-52.

101 FONSECA, 2005, op. cit., p. 100; ANDRADE, Mário, “Anteprojeto”, 2000, op. cit. p. 40.

102 A noção de cultura popular como objeto de preservação patrimonial foi pela primeira vez reconhecida pela Carta de Veneza, de 1964. FONSECA, 2005, op. cit., p. 99. O caráter precursor da contribuição de Mário de Andrade se evidencia quando, por exemplo, especifica, no anteprojeto, o folclore ameríndio: “vocabulário, cantos, lendas, magias, medicina, culinária ameríndias etc.”. ANDRADE, “Anteprojeto”, 2000, op. cit., p. 40.

103 Sobre a atuação pragmática de Mário de Andrade e Paulo Duarte (1899-1984), deputado estadual paulista, no episódio, Londres Fonseca comenta que estavam os dois “comprometidos com ambos os projetos [estadual e federal]. Pode-se supor que o que lhes interessava era, acima de qualquer interesse político imediato, assegurar a criação de instituições culturais, objetivo que a queda de Armando Sales de Oliveira, após a instauração do Estado Novo, inviabilizou em nível estadual”. FONSECA, 2005, op. cit., p. 104.

104 FONSECA, 2005, op. cit., pp. 104-6.

105 Decreto-Lei n.º 25 conforme texto publicado em Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio, Rio de Janeiro, IPHAN, 2006, pp. 99-107.

106 ANDRADE, “O patrimônio histórico e artístico”, em Rodrigo e o SPHAN: coletânea de textos sobre patrimônio cultural, op. cit., 1987, p. 67. Em “Panorama do patrimônio artístico e histórico de Minas”, após louvar a comissão constituída por determinação do Presidente de Minas Gerais em 1925, em cujo projeto redigido por Jair Lins se baseou para a elaboração do texto do Decreto-Lei n.º 25, Rodrigo M. F. de Andrade valoriza “o fato de a organização vigente de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional proceder de aspiração e iniciativa genuinamente mineiras” para reclamar por amparo aos servidores da causa da preservação patrimonial. ANDRADE, Rodrigo Melo Franco de, Rodrigo e o SPHAN: coletânea de textos sobre patrimônio cultural, 1987, op. cit., p. 80.

107 SANTOS, Mariza Veloso Motta, “Nasce a academia SPHAN”, em RPHAN, Rio de Janeiro, n.º 24, 1996, pp. 77-95, p. 79; CAVALCANTI, Lauro. “O cidadão moderno”, em RPHAN, Rio de Janeiro, n.º 24, 1996, pp. 106-15, 1996, p. 112.

108 FONSECA, 2005, O Patrimônio em Processo, op. cit., pp. 106-10.

109 RUBINO, Silvana, “O mapa do Brasil passado”, em RPHAN, Rio de Janeiro, n.º 24, 1996, pp. 97-105.

110 SANTOS, Mariza Veloso Motta, “Nasce a academia SPHAN”, 1996, op. cit., p. 82.

111 FONSECA, O Patrimônio em Processo, 2005, op. cit., pp. 112-6.

112 Entre o “patrimônio esquecido”, Rubino menciona a Academia Imperial de Belas Artes, obra de Grandjean de Montigny, demolida em 1937, cujo pórtico foi preservado e montado, em 1940, sob a orientação de técnicos do SPHAN, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e a Casa Modernista, na Vila Mariana, em São Paulo, do russo Gregori Warchavchik (1896-1972), que fora associado a Lúcio Costa. RUBINO, Silvana, “O mapa do Brasil passado”, em RPHAN, Rio de Janeiro, n.º 24, 1996, pp. 97-105, pp. 103-5.

113 “Ao retirar igrejas, casas e pontes do anonimato, o SPHAN conferiu ao país não apenas um passado, mas seu passado. Mais do que o patrimônio histórico e artístico nacional os conjuntos [de bens tombados] formam o patrimônio histórico e artístico do SPHAN” (grifado no original). RUBINO, Silvana, “O mapa do Brasil passado”, em RPHAN, Rio de Janeiro, n.º 24, 1996, pp. 97-105, p. 105.

114 SANTOS, Mariza Veloso Motta, “Nasce a academia SPHAN”, 1996, op. cit., p. 78.

115 SANTOS, Mariza Veloso Motta, “Nasce a academia SPHAN”, 1996, op. cit., pp. 80-2; FONSECA, 2005, op. cit., p. 92. Lauro Cavalcanti observa que essa capacidade de articulação da tradição com a modernidade compartilhada pelos arquitetos modernos brasileiros contrastava com a oposição entre os objetivos das duas conferências realizadas em Atenas no início dos anos de 1930: a de 1931, sob os auspícios da Sociedade das Nações, que se ocupou, pela primeira vez em foro internacional, da preservação de monumentos históricos; e a de 1933, o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, primeiro de uma série, que divulgaria os princípios da nova Arquitetura e do urbanismo. CAVALCANTI, 1996, op. cit., p. 113.

116 FONSECA, O Patrimônio em Processo, 2005, op. cit., p. 93. A respeito da originalidade da Arquitetura colonial mineira - o que a qualificaria como exemplar nacional -, Sílvio de Vasconcelos, funcionário do SPHAN em Minas Gerais, afirma que a sua especificidade residiria na “simplicidade (...), enquanto a [arquitetura] da região litorânea, cópia ou continuação da arquitetura europeia, apresenta maiores variações”, apud SANTOS, “Nasce a academia SPHAN”, op. cit., p. 91.

117 “O SPHAN elegeu um Brasil antepassado que exclui alguns atores contemporâneos ao delimitar claramente de quem “descendemos”. Não é um discurso da superioridade branca, lusitana e cristã conferido pela detração do outro e sim pela sua exclusão, por meio da construção de um elo de ligação [sic] com o passado que remete a bisavós, antepassados e ancestrais dignificados”. RUBINO, “O mapa do Brasil passado”, em RPHAN, 1996, op. cit., p. 103.

118 JULIÃO, Letícia, “O SPHAN e a cultura museológica no Brasil”, em Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 22, n.º 43, janeiro-junho de 2009, pp. 141-161.

119 “A museologia desenvolvida pelo SPHAN – critérios e pressupostos que orientaram a formação das coleções, linguagem expositiva, atividades de pesquisa, conhecimentos e profissionais mobilizados – trazia a marca da ruptura com experiências congêneres que lhe antecederam”. JULIÃO, “O SPHAN e a cultura museológica no Brasil”, 2009, op. cit., p. 142.

120 ANDRADE, Mário, “Anteprojeto”, 2000, op. cit. p. 42.

121 Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, em Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio, Rio de Janeiro, IPHAN, 2006, pp. 99-107, p. 106. O citado dispositivo será utilizado pelo Consultor Jurídico do MRE para considerar legítima e juridicamente perfeita a criação do MHD em 1955, conforme se verá no capítulo seguinte.

122 JULIÃO, Letícia. “O SPHAN e a cultura museológica no Brasil”, op. cit., p. 151.

123 JULIÃO, Letícia. “O SPHAN e a cultura museológica no Brasil”, op. cit., pp. 151-2.

124 GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1994, pp. 175-80. A historiadora trabalhou com textos de Azevedo Amaral (1889-1950) e Almir de Andrade, entre outros autores, que apareceram na revista Cultura e Política, órgão publicado mensalmente entre 1941 e 1945, voltado para um público intelectualizado e dedicado à justificação ideológica do Estado Novo.

125 GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo, 1994, op. cit., pp. 185-93.

126 GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo, 1994, op. cit., pp. 200-2.

127 GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo, op. cit., pp. 202-10.

128 WILLLIAMS, Daryle, Culture Wars in Brazil, 2001, op. cit., pp. 157-63.

129 MOURÃO, Rui. A Nova Realidade do Museu. Ouro Preto, MinC/IPHAN/Museu da Inconfidência, 1994, p. 50. Cf, também FAUSTO, Boris. Getúlio Vargas: o poder e o sorriso. São Paulo, Cia. das Letras, 2006, pp. 23-4.

130 Mourão relata, ainda, que “O interesse de Getúlio Vargas [na construção do Panteão] era de tal ordem que uma composição da Estrada de Ferro Central do Brasil esteve, meses a fio, por conta do transporte de ida e volta das lajes de itacolomito um arenito originário da região – que iam ser trabalhadas e gravadas no Rio de Janeiro”. MOURÃO, A Nova Realidade do Museu, 1994, op. cit., p. 51.

131 “Efetivamente só pelo conhecimento seguro do particular se alcançará o conhecimento geral satisfatório do acervo histórico e artístico da Nação. Assim, também, não se poderá cultivar a tradição nacional sem favorecer o zelo pelas tradições regionais”, ANDRADE, Rodrigo e o SPHAN, 1987, op. cit., pp. 165-6.

132 ANDRADE, Rodrigo e o SPHAN, 1987, op. cit., p. 164; MOURÃO, A Nova Realidade do Museu, op. cit., p. 51.

133 O mesmo Decreto n.º 4.120 previa a construção de um mausoléu para receber os restos mortais de Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina. WILLIAMS, Culture Wars in Brazil, 2001, op. cit., p. 294, nota 20.

134 Sobre o discurso de Vargas na inauguração do mausoléu imperial, publicado sob o título “O Imperador D. Pedro II e os seus grandes serviços ao Brasil”, afirma Williams: “As memory, it fit perfectly into Vargas regimes’ attempts to complete the rehabilitation of the Bragança monarchy. As history, however, there were many flaws in Vargas’s version of nineteenth-century Brazilian society. The rehabilitated empire was a fiction written on nostalgia”. WILLLIAMS, Culture Wars in Brazil, 2001, op. cit., pp. 151-2, nota 25.

135 Apud SANTOS, Myriam Sepúlveda dos. A Escrita do Passado em Museus Históricos. Rio de Janeiro, Garamond/MinC/IPHAN/DEMU, 2006, p. 94 (trabalho originalmente apresentado, em 1984, no IUPERJ como dissertação de mestrado).

136 SANTOS, M. S. dos, A Escrita do Passado em Museus Históricos, 2006, op. cit., pp. 94-6.

137 COTRIM, Álvaro. “Museu Imperial” e “Fazenda do Córrego Seco” em LACOMBE, Lourenço Luís & COTRIM, Álvaro. Museu Imperial. Petrópolis, Colorama, 1995, pp. 48-54.

138 MRE. Palácio Itamaraty: guia histórico e resenha descritiva. Rio de Janeiro, MRE/Seção de Publicações, 1948, 3.ª ed., pp. 13-4. Barroso relaciona essas mesmas peças no seu livro sobre o Palácio Itamaraty. Cf. BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD/Seção de Publicações, 1968, 2.ª ed., p. 150.

139 Apud SANTOS, M. S. dos, A Escrita do Passado em Museus Históricos, 2006, op. cit., p. 97.

140 “Pedro II: o herói-clássico da nação brasileira”, em SANTOS, M. S. dos, A Escrita do Passado em Museus Históricos, 2006, op. cit., pp. 104-11.

141 SANTOS, Myrian S. dos, A Escrita do Passado em Museus Históricos, 2006, op. cit., pp. 88-93.

142 Juscelino Kubitschek, em 1957; João Batista Figueiredo (1918-1999), em 1982; José Sarney (1930), em 1989; e Itamar Franco (1930-2011), em 1993.

143 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982, pp. 181-2. BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita, O Governo Kubitschek: desenvolvimento econômico e estabilidade política. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979, p. 155.

144 MARANHÃO, Ricardo. O Governo Juscelino Kubitschek. São Paulo, Brasiliense, 1985, pp. 23-4.

145 MARANHÃO, 1985, op. cit, p. 25. “O “ponto ótimo” da aliança nesse período foi dado pelo fato de que o poder hegemônico do PSD manteve-se até certo ponto compatível com a expansão eleitoral do PTB. Essa compatibilidade decorria do cálculo político desejado por todos: pelos próprios partidos (união do voto rural e do voto urbano, maior participação no poder) e pelo presidente da República, que precisava da maioria no Congresso (...)”. BENEVIDES, O Governo Kubitschek: desenvolvimento econômico e estabilidade política, 1979, op. cit., p. 140.

146 Em defesa dessa tese da ilegalidade dos votos comunistas, Raul Fernandes elaborou parecer jurídico. BENEVIDES, O Governo Kubitschek: desenvolvimento econômico e estabilidade política, 1979, op. cit., p. 273.

147 Carlos Lacerda solicitou asilo político na Embaixada de Cuba e, em seguida, partiu para o exílio. “Lacerda e os conspiradores antigetulistas tinham conseguido provocar um golpe, mas contra si mesmos. E haviam compreendido um ponto bem significativo: a democracia brasileira ainda não era capaz, após o trauma político do último ano de Vargas, de transferir o poder – teste fundamental do sistema sob pressão – por processos constitucionais normais”. SKIDMORE, Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964), 1982, op. cit., p. 197.

148 Sobre o investimento estatal na área cultural ao longo dos anos 1930, afirma Daryle Williams: “Significant financial investment accompanied the institutionalization of cultural management. Even when one takes into account the recurrent complaints of underfunding, federal outlays for education, health and culture were fast-growing areas in the federal budget”. WILLIAMS, Culture Wars in Brazil, 2001, op. cit., p. 68.

149 WILLLIAMS, Culture Wars in Brazil, 2001, op. cit., pp. 64-5. Sobre os primórdios da política cultural no Brasil, nos anos 1930, afirma Lia Calabre: “Uma das características do conjunto das políticas implementadas ao longo do governo Vargas foi articular as mais diversas demandas setoriais – muitas delas presentes desde a década de 1920 – com os interesses do Estado, transformando-as em ações efetivas”. CALABRE, Lia. Políticas Culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2009, p. 43.

150 WILLLIAMS, Culture Wars in Brazil, 2001, op. cit., pp. 89 e 254.

151 CALABRE, Políticas Culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI, 2009, op. cit., pp. 45-56.

152 MOURA, Gerson. “Avanços e recuos: a política exterior de JK”, em GOMES, Angela de Castro (org.). O Brasil de JK. Rio de Janeiro, FGV/CPDOC, 1991, p. 24. Citado por GONÇALVES, Williams da Silva. O Realismo da Fraternidade: Brasil-Portugal: do Tratado de Amizade ao caso Delgado. Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003, p. 165.

153 MOURA, Gerson. “Avanços e recuos: a política exterior de JK”, 1991, op. cit., pp. 27-30.

154 GRIECO, Donatello. Defesa de Portugal na ONU (30 de janeiro de 1957). Lisboa, Acadêmica de D. Filipa, Rio de Janeiro, H. Antunes, 1957.

155 MOURA, Gerson, 1990, op. cit., pp. 38-9. Cf. também entrevista de Aranha à Última Hora, Rio de Janeiro, edição de 17/03/1958, apud GONÇALVES, Williams, O Realismo da Fraternidade, 2003, op. cit., pp. 182-3.

156 O Acordo por troca de notas de 21 de janeiro de 1957, que autorizava a instalação de base para observação de projéteis teleguiados, é considerado um exemplo da tentativa de Juscelino Kubitschek de cultivar o apoio dos EUA para seu projeto de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, para assegurar o apoio interno dos militares. Após acalorado debate, o Congresso Nacional concluiu que o Acordo não necessitava de aprovação do Legislativo, pois estaria ao abrigo do Acordo de Assistência Militar, de 1952. WEIS, W. Michael. Cold Warriors and Coups d’Etat: Brazilian-American Relations (1945-1964). Albuquerque, University of New Mexico Press, 1993, pp. 100-2. Cf. também Brasil - A Ilha Fernando de Noronha (com texto de Isa Adonias), Rio de Janeiro, Spala Editora/Fundação Emílio Odebrecht, 1987, p. 106.

157 GONÇALVES, Williams, O Realismo da Fraternidade: Brasil-Portugal, 2003, op. cit., capítulo IX: “Itamarati e Catete: ocidentalismo versus nacionalismo” pp. 165-95.

158 Gonçalves afirma que o pedido de demissão de Macedo Soares está diretamente relacionado com o lançamento da OPA, baseado em versão do Embaixador Mario Gibson Barbosa, então Encarregado de Negócios em Buenos Aires, sobre chamada a serviço em que foi recebido pelo Presidente e encarregado de entregar carta de JK a Arturo Frondizi, Presidente argentino, expondo os princípios da OPA. Depois de ser recebido no Catete, Barbosa apresentou-se no Itamaraty, quando deu conhecimento da missão de que fora incumbido, ao Secretário-Geral, que dela não tinha conhecimento. GONÇALVES, O Realismo da Fraternidade, 2003, op. cit., p. 185, nota 294.

159 VIZENTINI, Paulo G. F. Relações Internacionais e Desenvolvimento: o nacionalismo e a política externa independente (1951-1964). Petrópolis, Vozes, 1995, pp. 120-176.

160 Decreto n.º 38.312, de 15 de dezembro de 1955, em MRE, Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, Rio de Janeiro, MRE/MHD, Publicação n.º 1, 1956.

161 Relatório do MRE referente à 1912/1913, p. 52 da Exposição e pp. 60-1 do Anexo A. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1913.

162 Memorando de 21/10/1940, de A. Napoleão, M. de A. Porto-Alegre e M. de Teffé, para o Chefe do Arquivo, Camargo Neves. AHI, Parte II, Documentação interna, lata 874, maço 13.325.

163 Memorando, de 24/10/1940, de Djalma Pinto Ribeiro de Lessa para o Chefe do Departamento de Administração. AHI, Parte II, Documentação interna, lata 874, maço 13.325.

164 MRE. Palácio Itamaraty – Guia Histórico e Resenha Descritiva. Rio de Janeiro, MRE/Serviço de Publicações, 1948, 3.ª ed.

165 GUIMARÃES, Argeu. Dicionário Biobibliográfico de Diplomacia, Política Externa e Direito Internacional. Rio de Janeiro, edição do autor, 1938, p. 234.

166 NAPOLEÃO, Aluisio. “Itamaraty Palace” em Brazil, Rio de Janeiro, DIP, 1942. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/2/1.

167 BARROSO, Gustavo, História do Palácio Itamaraty, MRE/MHD/Seção de Publicações, Rio de Janeiro, 1968, 2.ª edição, p. 149.

168 MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (org.). Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty - Volume V (1952-1960). Brasília, Senado Federal/MRE/FUNAG, 2001, pp. 297-8.

169 “Criado no Itamaraty o Museu Diplomático”, em O Jornal, Rio de Janeiro, 17/12/1955. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/2/1.

170 REGO, José Lins do, “Um museu no Itamaraty”, em O Jornal, Rio de Janeiro, 17/12/1955, Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/2/1.

171 MONTEIRO, Mozart. “Museu Diplomático”, em O Jornal, 20/12/1955. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/2/1.

172 “Museu Histórico e Diplomático: sua criação e finalidade – funcionará no Itamaraty – estará subordinado ao Ministro de Estado”, em Jornal do Comércio, Rio de Janeiro, 22/01/1956. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/2/1.

173 Relatório do MRE referente a 1955. MRE, Rio de Janeiro, “Introdução”, pp. 5-6.

174 Arquivo histórico do MHN, Coleção Gustavo Barroso, correspondência ativa, carta para o Ministro das Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares, de 02/01/1956, GBcra55.

175 Memorando n.º 86 do Chefe de Gabinete do Ministro, José Antônio de Macedo Soares, para o Chefe do Departamento de Administração, João Emílio Ribeiro, de 17/10/1956, com despacho manuscrito do Ministro. AHI, Documentação interna, 136/5/11.

176 Portaria de 26 de janeiro de 1957 do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador José Carlos de Macedo Soares. AHI, Parte II, Documentação interna, 134/3/15, Portarias (1943-1959).

177 Relatório do MRE referente a 1956. MRE, Rio de Janeiro, p. 22.

178 Constituição de 18 de setembro de 1946, “Disposições constitucionais transitórias. (...) Art. 4.º. A capital da União será transferida para o planalto central do país”. Apud PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasília: História de uma Ideia. Rio de Janeiro, Presidência da República/Serviço de Documentação, 1960, pp. 129-32. Cf. também SKIDMORE, Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964), 1982, op. cit., p. 208.

179 Arquivo central do IPHAN, Série inventário, I.RJ-0843.01.

180 Relatório do MRE referente a 1940. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1944, p. 61.

181 Arquivo Histórico do MHN, Série Arquivos particulares, Gustavo Barroso, correspondência ativa, GBcra27. A carta de João Neves da Fontoura para Gustavo Barroso não foi localizada no Arquivo do MHN.

182 Portaria de 25 de dezembro de 1955 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador José Carlos de Macedo Soares. AHI, Parte II, Documentação interna, 134/3/15, Portarias (1943-1959).

183 BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores/MHD, Publicação n.º 2, Rio de Janeiro, 1956. Em 1968, o MHD publicou uma 2.ª edição, com apoio da Seção de Publicações.

184 SILVA, Edmundo de Macedo Soares e. “O Embaixador José Carlos de Macedo Soares: o homem e a obra”, em Revista do IHGB, vol. 346, jan./mar. 1985, pp. 175-90. KELLER, Vilma, “José Carlos de Macedo Soares”, verbete em CPDOC/FGV. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro Pós-1930.

185 Relatório do MRE referente ao ano de 1934, Introdução, pp. XI-XVII.

186 Relatório do MRE referente a 1955. MRE, Rio de Janeiro, “Exposição”, p. 199.

187 A propósito do juridicismo na diplomacia, é oportuno reproduzir a avaliação de José Honório Rodrigues sobre a estagnação jurídica da política externa brasileira entre a morte de Rio Branco e os meados dos anos 1950: “O jurídico voltou a dominar totalmente o político e a diplomacia é, como antes, uma dinastia de classe, pelo menos até a criação do Instituto Rio Branco. O papel do direito internacional, embora reduzido nas relações entre os Estados, é exaltado e a política deve subordinar-se ao direito, que é uma espécie de camisa de força, que os diplomatas usam para o disfarce de sua inexpressividade política ou de sua incapacidade na defesa dos interesses do Estado.” RODRIGUES, José Honório. “Uma política externa própria e independente”, em Interesse Nacional e Política Externa, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1966, pp. 46-75.

188 Portaria de 16 de janeiro de 1956 do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador José Carlos de Macedo Soares. AHI, Parte II, Documentação interna, 134/3/15, Portarias (1943-1959).

189 No arquivo do IHGB há conjunto de seis cartas de Eliseu Araújo Lima endereçadas ao Ministro Macedo Soares ao longo de 1956, nas quais descreve o andamento das pesquisas, bem como dificuldades de relacionamento com o pessoal da Embaixada. IHGB, fundo José Carlos de Macedo Soares, lata 796, pasta 11.

190 Entre os primeiros membros da CETHB figuraram: o General Emílio Fernandes de Souza Docca, o Ministro Heitor Lyra, os historiadores Rodolfo Garcia, Diretor da Biblioteca Nacional, Luiz Camilo de Oliveira Netto e Hélio Viana. Portaria do Ministro Oswaldo Aranha, de agosto de 1943. AHI, Parte II, Documentação interna, 134/3/15, Portarias (1943-1959).

191 Relatório do MRE referente a 1955, Rio de Janeiro, MRE/Serviço de Publicações, p. 205.

192 Durante a gestão de Macedo Soares o número de membros da CETHB foi ainda elevado a 11. Em 1959, Negrão de Lima elevou a 12 membros a composição da CETHB, mais do que o dobro da composição original. Entre os diplomatas que foram membros da Comissão mencionem-se Joaquim de Souza-Leão Filho, Renato Mendonça, Roberto Luiz Assumpção de Araújo e Miguel Paulo José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco. AHI, Parte II, Documentação interna, 134/3/15, Portarias (1943-1959).

193 Portaria de 28 de maio de 1956 do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador José Carlos de Macedo Soares. AHI, Parte II, Documentação interna, 134/3/15, Portarias (1943-1959).

194 Relatório do MRE referente a 1957. Rio de Janeiro, MRE/Seção de Publicações, 1958, p. 329.

195 Arquivo histórico do MHN, Coleção Gustavo Barroso, correspondência ativa, carta para o Ministro das Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares, de 02/01/1956, GBcra55. A proposta de Barroso para o regulamento do MHD foi incluída como anexo à carta.

196 Nota-se que, de acordo com o Regimento da Secretaria de Estado vigente na atualidade, o MHD e as unidades dedicadas à guarda de documentos no Rio de Janeiro – Biblioteca Histórica, Mapoteca e Arquivo Histórico – ainda constituem unidades administrativas separadas, passados mais de 40 anos da transferência da sede do MRE para Brasília, embora todas elas trabalhem como suportes da memória diplomática.

197 Entre 1940 e 1975, quando a publicação do periódico foi interrompida, foram publicados 26 números dos AMHN. A partir de 1995, o periódico voltou a circular. MAGALHÃES, Aline M. Culto da Saudade na Casa do Brasil, 2006, op. cit., p. 85.

198 Constituição da República Federativa do Brasil, Título I, Dos Princípios Fundamentais, Art. 4.º. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 2001, p. 13.

199 Relatório do MRE referente ao ano de 1957. MRE/Seção de Publicações do Serviço de Documentação, Rio de Janeiro, 1958.

200 Relatório do MRE referente ao ano de 1958. MRE/Seção de Publicações do Serviço de Documentação, Rio de Janeiro, 1958, pp. 291-3.

201 ESCOREL, Silvia. “O Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro”, em Palácio Itamaraty – Brasília – Rio de Janeiro. São Paulo, Banco Safra, 2002, p. 204.

202 Relatório do MRE referente ao ano de 1975. Brasília, MRE, p. 280.

203 “ECT cede prédio para instalação da nova sede da Prefeitura”, em Jornal do Brasil, 18/04/1979. Arquivo Central do IPHAN, caixa RJ 022/2/1.

204 WYLER, Vivian, “O Palácio Itamaraty volta a abrir suas portas e agora é museu”, em Jornal do Brasil, Caderno B, primeira página, 13/12/1982. Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01.

205 “Museu Histórico e Diplomático – ‘Fantástico e ficará no Rio’, diz o Embaixador Wladimir Murtinho”, em Jornal do Brasil, 13/08/1980. Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01.

206 Carta do Presidente da CCE/MRE, Embaixador Wladimir Murtinho, ao Diretor-Geral da SPHAN, Aloísio Magalhães, de 5/12/1980. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, I.RJ - 029.2, RJ 023/3.

207 Entre as autoridades presentes à solenidade incluíam-se o Ministro-Chefe do Gabinete Militar, Rubem Ludwig, o Ministro dos Assuntos Fundiários, Danilo Venturini, o Chefe do Serviço Nacional de Informações, General Otávio Medeiros, o Governador do Rio de Janeiro, Chagas Freitas, o Arcebispo do Rio Janeiro, Eugênio Sales, e o ex-Chanceler Magalhães Pinto. “Figueiredo visita o MHD”, em O Globo, 14/12/1982. “Visita ao Império: o Palácio Itamaraty reabre como museu”, em Isto É, 15/12/1982. Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01.

208 “Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ramiro Saraiva Guerreiro, por ocasião da inauguração do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty no Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 1982”, em Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01. O discurso está reproduzido na Resenha de Política Exterior do Brasil, n.º 35, out., nov. e dez., de 1982, p. 125.

209 MELO, José Laurenio de, “Lembrança do amigo” e “Cronologia”, em MAGALHÃES, Aloísio, E Triunfo? A Questão dos Bens Culturais no Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, Fundação Roberto Marinho, 1997, 2.ª ed.

210 Ata da 102.ª Reunião ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, realizada em 6/07/1983. Arquivo central do IPHAN.

211 WYLER, Vivian, “O Palácio Itamaraty volta a abrir suas portas e agora é museu”, em Jornal do Brasil, Caderno B, primeira página, 13/12/1982. Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01.

212 BANDEIRA, Júlio, “O Acervo do Itamaraty, ainda à espera do público”, em Jornal do Brasil, 22/11/1983. Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01.

213 Memorando MHD/006, de 01/02/1984, do Conservador do MHD/Palácio Itamaraty, Luís Antônio Ewbank, para o Chefe da DDD. AHI, Documentação interna, memorandos.

214 EWBANK, Luiz Antônio. Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty – Programa de Conservação Preventiva. Rio de Janeiro, outubro de 2006, manuscrito gentilmente cedido ao autor, pp. 21-2.

215 Memorando do Conservador do Palácio Itamaraty/MHD, Luiz Antonio Ewbank, de 14/02/1985. AHI, Documentação interna, memorandos.

216 Memorando MHD/007, do Conservador do Palácio Itamaraty/MHD, Luiz Antonio Ewbank, de 09/02/1984. AHI, Documentação interna, memorandos.

217 EWBANK, Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty - Programa de Conservação Preventiva, mimeo, 2006, p. 22.

218 Memorando FUNAG/006, de 03/07/1986, da representante da FUNAG no Rio de Janeiro, Cecilia de Biase Bidart, para o Chefe do Setor de Administração do ERERIO. AHI, Documentação interna, memorandos.

219 ESCOREL, Silvia. “O Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro”, 2002, op. cit., p. 204.

220 “Museu passará por novo período de restauração”, em Jornal de Brasília, 06/12/1986. “Coluna Informe JB”, em Jornal do Brasil, 10/12/1986. MOTTA, Paulo, “Começa reforma do palácio Itamaraty no Rio”, em O Globo, 14/12/1986. Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01.

221 Arquivo central do IPHAN, Série Inventário, I.RJ - 029.01, RJ 022/1/01.

222 “Texto da exposição realizada no Palácio Itamaraty na inauguração das obras realizadas no período de novembro de 1987 a janeiro de 1990”. Arquivo central do IPHAN, Série Inventário, I.RJ - 029.01, RJ 022/1/01.

223 EWBANK, Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty - Programa de Conservação Preventiva, mimeo, op. cit., 2006, p. 10.

224 Coluna “Informe JB”, em Jornal do Brasil, de 25/03/1989. Arquivo central do IPHAN, Série Inventário, I.RJ - 029.01, RJ 022/1/01.

225 “Palácio Itamaraty é reaberto por Sarney após longa reforma”, em O Globo, 11/12/1989. Arquivo central do IPHAN, Série Inventário, I.RJ - 029.01, RJ 022/1/01.

226 GARCIA, Carlos Moreira. “Apresentação”, em ARAÚJO, João Hermes Pereira de (org.). Três Ensaios sobre Diplomacia Brasileira. Brasília, MRE, 1989.

227 SODRÉ, Roberto de Abreu. “Discurso proferido ao ensejo da reinauguração do Palácio Itamraty, Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1989”, em SODRÉ, Roberto de Abreu. Discursos e Palestras – 1989. Brasília, MRE/Subsecretaria-Geral de Administração e Comunicações/DCD/CDO, pp. 137-41.

228 ESCOREL, “O Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro”, 2002, op. cit., pp. 205-6.

229 Museu Histórico e Diplomático – Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, 2007, 4.ª ed. (Folheto de divulgação do MHD).

230 “Museu do Palácio Itamaraty é reaberto”, em O Globo, de 19/05/1994. Arquivo central do IPHAN, Série Inventário, I.RJ - 029.01, RJ 022/1/01.

231 MHD/FUNAG. Rodolfo Amoedo: Estudos Decorativos para o Palácio Itamaraty (de 20 de abril a 20 de junho de 1995). Rio de Janeiro (folheto de divulgação da exposição com texto do Embaixador João Hermes Pereira de Araújo).

232 EWBANK, Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty - Programa de Conservação Preventiva, mimeo, op. cit., 2006, p. 27.

233 FUNAG/Centro Barão do Rio Branco de História e Documentação Diplomática. O Barão e a caricatura, s/d, (folheto de divulgação de exposição no Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty),

234 EWBANK, Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty - Programa de Conservação Preventiva, mimeo, op. cit., 2006, pp. 23-4.

235 CALABRE, Lia. Políticas Culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI, op. cit., 2009, p. 110.

236 EWBANK, Luiz Antonio. Palácio Itamaraty - Programa de Conservação Preventiva, 2006, mimeo, p. 6.

237 O texto dos decretos citados, que aprovaram estruturas básicas ou estruturas regimentais do MRE - Decreto n.º 91.658, de 18 de setembro de 1985; Decreto n.º 99.261, de 23 de maio de 1990; Decreto n.º 99.578, de 10 de outubro de 1990; Decreto n.º 1.756, de 22 de dezembro de 1995; Decreto n.º 2.070, de 13 de novembro de 1996; Decreto n.º 2.246, de 9 de junho de 1997; Decreto n.º 2.775, de 9 de setembro de 1998; Decreto n.º 3.414, de 14 de abril de 2000; Decreto n.º 3.959, de 10 de outubro de 2001; Decreto n.º 4.759, de 21 de junho de 2003; Decreto n.º 5.032, de 6 de abril de 2004; Decreto n.º 5.979, de 6 de dezembro de 2006; Decreto n.º 7.304, de 22 de setembro de 2010 - foram consultados no sítio eletrônico da Presidência da República, Portal de Legislação, http://www4.planalto.gov.br/legislacao, acessado em 15 de novembro de 2011.

238 Sobre os esforços para a obtenção, mediante cessão por outros órgãos, de servidores qualificados em atividades inerentes ao Museu, ver, por exemplo: Despacho Telegráfico 004, de 8/1/2009, para o ERERIO; Telegrama 179, de 11/5/2009, do Chefe do ERERIO, Embaixador Marcus de Vicenzi; Despacho Telegráfico 308, de 26/8/2009, para o ERERIO; e Telegrama 166, de 22/3/2010, do Chefe do ERERIO, Embaixador Marcus de Vincenzi.

239 Sobre os trabalhos referentes à recriação de reserva técnica para a guarda de objetos não expostos do acervo, ver, por exemplo: Telegrama 303, de 6/8/2009, do Chefe, interino, do ERERIO, Marcos Borges Duprat Ribeiro; Despacho Telegráfico 300, de 19/8/2009, para o ERERIO; e Despacho Telegráfico 151, de 23/3/2010, para o ERERIO.

240 Memorando s/n, de 6 de janeiro de 2010, do chefe do Setor de Administração do ERERIO, Embaixador Hélio Magalhães de Mendonça, para o Encarregado do MHD, Ministro Marcos Duprat. Telegrama 155, de 18/3/2010, do Chefe do ERERIO, Embaixador Marcus de Vincenzi. Despacho Telegráfico 220, de 12/5/2010, para o ERERIO.

241 Em novembro de 2008, ainda não existia o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), que foi criado pela Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009.

242 Nos termos da Portaria Normativa n.º 1, do IPHAN, de 5 de julho de 2006, Art. 1.º, o plano museológico é entendido como “ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da missão da instituição museal e para a definição, o ordenamento e apriorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento. Parágrafo único. Por seu caráter político, técnico e administrativo, o Plano Museológico é instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do museu na sociedade”.

243 Memorando DCD/56/ADOC APAT, de 16 de dezembro de 2008, do Assessor do Diretor do DCD, Secretário Paulo Rocha Cypriano, para o Diretor do DCD, Ministro Hélio Vítor Ramos Filho, despachado, na mesma data, para o Subsecretário-Geral do Serviço Exterior.

244 MAGALHÃES, Aloisio. E Triunfo? A questão dos bens culturais no Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, Fundação Roberto Marinho, 1997, p. 162.

245 “Não se conhece a data em que o casal portuense, com seu filho pequenino ainda, veio para o Rio de Janeiro. Tudo, porém, leva a crer que, sendo Francisco José da Rocha Leão militar, essa mudança fosse determinada pela mesma causa que para cá tangeu a Corte lusa (...): a invasão francesa comandada pelo General Junot (...)”. BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores/MHD/Seção de Publicações, 1968, 2.ª ed., p. 14.

246 A propósito do vocábulo “neoclassicismo”, Rocha-Peixoto indica que foi utilizado pela primeira vez na língua francesa no final do século XIX para designar a pintura de Nicolas Poussin e, em seguida, com sentido pejorativo, para “desqualificar o conjunto de arte de índole classicizante dominante na Europa de 1750 a 1830”. ROCHA-PEIXOTO, Gustavo. “Introdução ao neoclassicismo na arquitetura do Rio de Janeiro”, em CZAJKOWSKI, Jorge (org.), Guia da Arquitetura Colonial, Neoclássica, Romântica no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Casa da Palavra/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000, pp. 25-40.

247 SOUSA-LEÃO FILHO, Joaquim de, “Resenha Histórica”, em MRE, Palácio Itamaraty: resenha histórica e guia descritivo (com textos de Joaquim de Sousa-Leão Filho, Ronald de Carvalho e Djalma Pinto Ribeiro de Lessa, Rio de Janeiro, MRE/Seção de Publicações, 1948, 3.ª ed., pp. 5-11, p. 6.

248 SOUZA-LEÃO Filho, Joaquim de, “Resenha Histórica”, op. cit., p. 6.

249 Lê-se a respeito do Palácio Itamaraty na “Resenha Histórica” de Sousa-Leão: “Será, dentro em pouco, dos raros padrões, no Rio, de boa arquitetura civil, dos típicos solares brasileiros, aí pela segunda metade do século XIX, seguindo a orientação greco-romana que Grandjean de Montigny imprimiu à arquitetura nacional (...)”. MRE, Palácio Itamaraty: resenha histórica e guia descritivo, op. cit., p. 6.

250 Leia-se, por exemplo, este trecho, publicado originalmente nos anos 1960, do professor Nestor Goulart Reis Filho, pioneiro dos estudos sobre História da Arquitetura no Brasil: “A origem do Neoclássico no Brasil é identificada geralmente com a contratação da missão cultural francesa, chefiada por Lebreton (...)”. REIS FILHO, Nestor Goulart, Quadro da Arquitetura no Brasil. São Paulo, Perspectiva, 2000, 9.º ed., p. 116.

251 “Foi assim que, de 1750 a 1808, a arquitetura neoclássica penetrou pelas beiradas na América portuguesa e desenvolveu em relação ao Rio de Janeiro um movimento centrípeto”. ROCHA-PEIXOTO, Gustavo. “Introdução ao neoclassicismo na arquitetura do Rio de Janeiro”, 2000, op. cit., pp. 25-40.

252 Recuo lateral disfarçado na fachada principal em razão dos terraços nos flancos. Sobre a implantação das construções nas cidades coloniais, afirma Reis Filho: “Construídas sobre o alinhamento das ruas e sobre os limites laterais dos lotes, empregavam um tipo de relação com o lote urbano de características medieval-renascentistas”. REIS FILHO, op. cit., p. 121.

253 Conforme interpretação dos autores do projeto de arquitetura elaborado no âmbito do Convênio entre o MRE, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revitalização do MHD, ao qual o autor teve acesso por gentileza do Embaixador Walter Pecly, Chefe do ERERIO, e do Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, Subsecretário-Geral do Serviço Exterior.

254 ESCOREL, Silvia. “O Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro”, em Palácio Itamaraty – Brasília - Rio de Janeiro. São Paulo, Banco Safra, 2002, p. 189.

255 BARROSO, 1968, op. cit., pp. 35-41. SOUSA-LEÃO Filho, 1948, op. cit., p. 7.

256 SOUSA-LEÃO Filho, 1948, op. cit., pp. 7-8.

257 Para uma análise histórica e historiográfica da cronologia pintada por encomenda do Barão do Rio Branco, entendida como uma narrativa da História do Brasil que enfatiza a antiguidade e a continuidade das instituições estatais luso-brasileiras com vistas a conferir legitimidade política ao Estado brasileiro republicano, cf. CONDURU, Guilherme Frazão, “Cronologia e História Oficial: a galeria Amoedo do Itamaraty”, em Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 23, n.º 46, 2010, pp. 281-300.

258 Sobre T. G. Bezzi e sua amizade com Paranhos Júnior, afirma Viana Filho, que consultou a correspondência entre os dois: “(...) jovem arquiteto italiano, que, depois da guerra contra a Áustria, ferido na batalha de Custoza [1866], emigrara com destino à Argentina. Mas, ao passar pelo Rio de Janeiro, a cidade tanto o encantou que resolveu ficar. Antes, em 1860, servira como garibaldino nas forças do General Gozens, na Sicília, e fora ferido em Milazzo e em Cápua. Mas, apesar dessa bela moldura de herói, não foi a bravura que o aproximou de Paranhos. Tal como este, Bezzi integrava a maçonaria, onde tinha elevada graduação. Era alegre e loquaz como um meridional. Não demoraram a tornar-se íntimos”. VIANA FILHO, Luís, A Vida do Barão do Rio Branco, Porto, Lello & Irmãos, 1983, p. 75.

259 CZAJKOWSKI, Jorge (org.). Guia da Arquitetura Eclética no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Centro de Arquitetura e Urbanismo, 2000, p. 32.

260 Há no AHI maço com documentação sobre a ação movida, em 1915, contra a Fazenda Nacional pela viúva de Bezzi, Francisca Nogueira da Gama Carneiro Belens Bezzi, e seus filhos para cobrança de valores relativos a obras realizadas pelo engenheiro no MRE. AHI, Documentação interna, 304.11, Lata 201, maço 349.

261 Rodolpho G. Siqueira, “Relatório apresentado ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as obras e reparos no Palácio Itamaraty”, de 31/12/1929, em Relatório do MRE referente ao ano de 1929, 1.º vol., Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1930, Anexo A, pp. 201-13.

262 Relatório do MRE referente ao ano de 1927, 1.º vol., Exposição, p. 293.

263 “As obras empreendidas no Palácio Itamaraty, durante a atual administração, visaram, principalmente, dois fins: transformar e adaptar um antigo palácio particular em repartição pública, sem lhe tirar, contudo, o aspecto característico, e restaurar objetos e coleções de arte, para lhes dar maior relevo”. Relatório do MRE referente ao ano de 1929, op. cit., p. 85.

264 AHI, Lata 220, maço 3698, “Inauguração do edifício novo do Itamaraty”.

265 BRASIL GERSON. História das Ruas do Rio. Rio de Janeiro, Livraria Brasiliana, 1965, pp. 189-90. O texto que acompanha o projeto de arquitetura elaborado por Ernani Freire Arquitetos Associados, empresa contratada pela Fundação Getúlio Vargas no âmbito do Convênio celebrado entre o MRE, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a referida fundação para a revitalização do MHD, reproduz esse equívoco de Brasil Gerson, inclusive a grafia errada de “Beltzi” (sic) para o arquiteto.

266 Ainda se podem conhecer as seguintes edificações em linhas ecléticas projetadas por Joseph Gire no Rio de Janeiro: o Palácio Laranjeiras, de 1909-1914, com Armando da Silva Teles, residência oficial dos governadores do Estado; o edifício Praia do Flamengo, de 1923 (praia do Flamengo, 116); o Copacabana Palace Hotel, de 1927; os edifícios Paraopeba e São João Marcos (praia de Botafogo 142 e 148), de 1938, com Latif; e o edifício da seguradora Sul América, com Robert Prentice.

267 Relatório do MRE referente ao ano de 1929, op. cit., Anexo A, pp. 209-10.

268 Maurício Nabuco (1891-1979) viria a ser Secretário-Geral do MRE, interino, em 1934, e entre 1939 e 1942, durante a gestão do Ministro Oswaldo Aranha.

269 De Roberto Russel Prentice, arquiteto nascido na Escócia em 1883, é o projeto da Estação Inicial da Leopoldina, parcialmente executado em 1926, na avenida Francisco Bicalho, e o do Palácio da Cidade, concebido, em 1947, como Embaixada da Grã-Bretanha, na rua São Clemente, hoje residência oficial dos prefeitos do Rio de Janeiro, ambos em linhas neopalladianas. No estilo Art Déco, Prentice projetou: o edifício Itaoca (rua Duvivier, 43), de 1928, com Anton Floderer; o conjunto de edifícios Castelo, Raldia e Nilomex (av. Nilo Peçanha, 119, 151 e 155), de 1930; o edifício Standard (av. Presidente Wilson, 118), de 1935; o edifício Sulacap (rua da Alfândega, 41), de 1936; o edifício Labourdette (av. Atlântica, 1880), de 1937; e o conjunto de edifícios Nobre, Anchieta e Barth à praia do Flamengo, de 1940.

270 Além do edifício Itaoca, citado na nota anterior, de Anton Floderer, arquiteto austríaco nascido em 1884, é o projeto do edifício Tofic Nigri e Filhos, na rua da Alfândega, 100/102, no Rio, de 1931, de linhas Art Déco.

271 “Laudo do jury”, em Relatório do MRE referente ao ano de 1927, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1928, 2.º vol., Anexo A, p. 211-2. Os arquitetos J. Gire e E. Bahiana são os autores do projeto do edifício A Noite, primeiro arannha-céu do Rio de Janeiro, de 1929.

272 “Justificação do 1.º prêmio”, em Relatório do MRE relativo ao ano de 1927, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1928, 2.º vol., Anexo A, pp. 213-7.

273 “Duras críticas ao concurso...”, em Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, de 08/01/1928, AHI, Documentação interna, 304.11, lata 1.542, maço 33.720. Neste maço estão contidas as memórias descritivas apresentadas pelos concorrentes, exceto a do anteprojeto vencedor.

274 AHI, Documentação interna, 304.11, lata 1542, maço 33.720.

275 Relatório do MRE referente ao ano de 1929, 1.º vol., Exposição, p. 91 e Anexo A, “Edital do concurso para a decoração da fachada”. “Acta de julgamento do concurso público”, em Relatório do MRE referente ao ano de 1930, 1.º vol., Anexo A, p. 119.

276 KELLY, Celso, “As decorações do Itamaraty”, em Correio da Manhã, Rio de Janeiro, de 16/01/1930. AHI, Documentação interna, 304.11, lata 1542, maço 33.720.

277 Arquivo Central do IPHAN, série Tombamento, Processos n.ºs 158-T-38 e 101-T-38.

278 FONSECA, O Patrimônio em Processo, op. cit., p. 114.

279 AHI, Documentação interna, 034-11, lata 1542, maço 33.720.

280 Cópia do Ofício n.º 828, de 30/12/1940, do Diretor do SPHAN, Rodrigo M. F. de Andrade, para o Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. Arquivo Central do IPHAN, Série Tombamento, 78.01.

281 AHI, Documentação interna, 034-11, lata 1542, maço 33.720.

282 Aviso, de 29/12/1960, do Ministro, interino, das Relações Exteriores, Edmundo Penna Barbosa da Silva, para o Ministro da Educação e Cultura, Clóvis Salgado da Gama. Arquivo Central do IPHAN, Série Tombamento 78.01.

283 Arquivo Central do IPHAN. Série Tombamento. Processo 158 - T -38.

284 Arquivo Central do IPHAN. Atas do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico, 103.ª reunião ordinária, em 12 de setembro de 1983.

285 EWBANK, Luiz Antonio. Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: Programa de Conservação Preventiva, mimeo, 2006, pp. 24-5.

286 EWBANK, op. cit, p. 21.

287 MRE. Palácio Itamaraty: resenha histórica e guia descritivo, Rio de Janeiro, MRE/Seção de Publicações, 1948, 3.ª ed. BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores/MHD/Seção de Publicações, 1968, 2.ª ed. Também foi utilizado o catálogo Palácio Itamaraty - Brasília - Rio de Janeiro, São Paulo, Banco Safra, 2002.

288 RIBEIRO, Maria Izabel B. “As Artes Plásticas nos Tempos do Barão do Rio Branco”, em MAB/FAAB. Barão do Rio Branco, sua Obra e seu Tempo (catálogo da exposição no Palácio Itamaraty em Brasília, de 7 a 29 de setembro de 2002), s/n.

289 WILLIAMS, Daryle, Culture Wars in Brazil, 2001, pp. 157-9 e 272.

290 Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ022/1/01; Notação: I.RJ-029-01.

291 MRE. Ministros de Estado e Secretários-Gerais das Relações Exteriores. Brasília, CDO/DCD, 1988.

292 Contrariando versão de Gustavo Barroso, que afirma ter sido este quadro doado ao MRE pelo Ministro Otávio Fialho, Silvia Escorel sustenta que teria sido adquirido, com outras peças, ao Embaixador Guerra Duval. Escorel informa, ademais, que Le Tricheur foi, durante a Presidência de Collor de Melo, emprestado ao Palácio da Alvorada. Encontrava-se, em outubro de 2011, na parte administrativa do MHD. Ver BARROSO, 1968, op. cit., p. 134, e ESCOREL, Silvia, “O Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro”, em Palácio Itamaraty - Brasília - Rio de Janeiro, São Paulo, Banco Safra, 2002, p. 206.

293 BARROSO, 1968, op. cit., p. 140.

294 Portaria s/n.º de 16 de maio de 2011 do Ministro de Estado, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2011. Boletim de Serviço n.º 097, de 23 de maio de 2011.

295 PENNA FILHO, Pio. “Segredos não tão remotos”, em O Estado de S. Paulo, de 3 de julho de 2011.

296 AHI, Parte II, Documentação interna, Decretos originais 1940-1942, 134/1/14.

297 “A Biblioteca, a Mapoteca e o Arquivo Histórico do Itamaraty”, informação de Sérgio da Veiga Watson, da Divisão de Divulgação da Documentação (DDD), do DCD/MRE, de 14/08/1980, anexada ao Ofício endereçado pelo Embaixador Wladimir Murtinho, Chefe da CEE/MRE, a Aloísio Magalhães, Presidente da FNpM e Diretor da SPHAN. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/1/01; Notação: I.RJ-029-01.

298 Para uma descrição sucinta do AHI e das demais unidades do arquivo em Brasília, ver LÁZARO, Maria-Thereza. Os Arquivos do Itamaraty: a renovação da memória diplomática. Tese apresentada no XL Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2000, que se dedica prioritariamente aos desafios da gestão da documentação produzida pelo MRE.

299 Em 1940, a Seção de Publicações do MRE editou opúsculo de autoria de Aluizio Napoleão intitulado Os Arquivos Particulares do Itamaraty. Mais do que uma descrição do conteúdo dos oito fundos arquivísticos “particulares”, Napoleão preocupou-se em fornecer dados biográficos de cada um dos diplomatas cujos arquivos pessoais foram doados ou vendidos ao Ministério. NAPOLEÃO, Aluizio. Os Arquivos Particulares do Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/Seção de Publicações, n.º 6, 1940.

300 “A Biblioteca, a Mapoteca e o Arquivo Histórico do Itamaraty”, informação de Sérgio da Veiga Watson, da Divisão de Divulgação da Documentação (DDD), do DCD/MRE, de 14/08/1980. Arquivo Central do IPHAN, Série Inventário, RJ 022/1/01; Notação: I.RJ-029-01.

301 MRE/Arquivo. Índice Decimal para a Classificação da Correspondência. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1938.

302 MRE/AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty - Parte I - Correspondência, nota de introdução do Embaixador Heitor Lyra. Rio de Janeiro, MRE/DA/Serviço de Publicações, 1952.

303 MRE/AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty - Parte III - 30 - Documentação Anterior a 1822, com introdução do Embaixador José Carlos de Macedo Soares. Rio de Janeiro, MRE/DA/Serviço de Publicações, 1957. Desse catálogo a FUNAG publicou, em 2000, 2.ª edição revista e ampliada.

304 MRE/AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty - Parte III - 35 - Pareceres do Conselho de Estado; 36 - Documentos Históricos - 1.ª série (volumes, 1822-1930); 37 - Documentos Históricos, 2.ª série (avulsos, 1822-1930), com introdução do Ministro Horácio Lafer. Rio de Janeiro, MRE/DA/Seção de Publicações, 1960.

305 MRE/AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty - Parte III - 33 - Comissões e Tribunais Mistos: a) Tráfico de Negros e Bloqueios (Comissão Mista Brasil-Grã-Bretanha e outras presas); b) Guerra da Independência (Comissão Mista Brasil-Portugal), com introdução do Ministro Vasco Leitão da Cunha. Rio de Janeiro, MRE/DA/Seção de Publicações, 1964.

306 MRE/AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty - Parte III - 34 - Arquivo Particular do Barão da Ponte Ribeiro, com apresentação do Embaixador Maurício Nabuco e introdução de Constança Wright. MRE/DA/Seção de Publicações, 1965.

307 MRE/AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty - Parte III - 34 - Arquivo Particular do Barão do Rio Branco, concluído por Aluizio Napoleão. MRE/DA/Seção de Publicações, 1967.

308 MRE. Guerra da Europa - Documentos Diplomáticos - Atitude do Brasil - 1914-1917. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1917.

309 MRE. O Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1944.

310 MRE. Arquivo Diplomático da Independência - Coletânea de documentos históricos autorizada por S. E. o Sr. Dr. J. M. Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores, e organizada por Mário de Barros e Vasconcelos, Zacarias de Góes Carvalho, Oswaldo Correia, Hildebrando Accioly e Heitor Lyra, funcionários da Secretaria de Estado. Edição fac-similada da edição de 1922, 1972.

311 Em 1945, uma série de decretos-leis assinados pelo Presidente Getúlio Vargas consolidaram o nome de Rio Branco como patrono da diplomacia brasileira: o dia 20 de abril daquele ano, centenário de seu nascimento, foi considerado data de comemoração cívica nacional; o Decreto-Lei n.º 7.473 criou o IRBr no MRE; o Decreto-Lei n.º 7.547 instituiu a medalha comemorativa do centenário. Em fevereiro de 1963, o Presidente João Goulart criou a Ordem do Rio Branco e, em 1970, o dia 20 de abril foi decretado Dia do Diplomata. Ver a respeito da construção da “tradição Rio Branco”. MOURA, Cristina Patriota de. Rio Branco, a Monarquia e a República. Rio de Janeiro, FGV, 2003. Em 11 de outubro de 2011, a Presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei n.º 12.502, que inscreve o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

312 Por exemplo: ACCIOLY, Hildebrando. O Barão do Rio Branco e a 2.ª Conferência da Haia, Rio de Janeiro, MRE, 1945. VENÂNCIO FILHO, Francisco. Rio Branco e Euclides da Cunha. Rio de Janeiro, MRE, 1946. NAPOLEÃO, Aluizio. Rio Branco e as Relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Rio de Janeiro, MRE, Imprensa Nacional, 1947, Monografias II. LACOMBE, Américo Jacobina. Rio Branco e Rui Barbosa. Rio de Janeiro, MRE, Imprensa Nacional, 1948, Monografias III. BESOUCHET, Lidia. Rio Branco e as Relações entre o Brasil e a República Argentina. Rio de Janeiro, MRE, Imprensa Nacional, 1947, Monografias IV.

313 LINS, Álvaro. Rio Branco: Uma biografia política. Brasília/São Paulo, FUNAG/Alfa-Omega, 1996. VIANA Filho, Luís. O Barão do Rio Branco. Brasília, Senado Federal/FUNAG, 1995. ARAÚJO, João Hermes de (org.), com a colaboração de Ricardo Joppert e texto de Rubem Ricupero. José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco: uma biografia fotográfica. Brasília, FUNAG, 1995. (Em 2002 foi publicada, pela FUNAG/CHDD, segunda edição).

314 RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos. I - Questões de Limites - República Argentina. Brasília, Câmara dos Deputados/Coordenação de Publicações, Comissão Organizadora, 2002. CARDIM, C. H. & ALMINO, J. (orgs.) Rio Branco, a América do Sul e a Modernização do Brasil. Rio de Janeiro, EMC Ed., 2002. FUNAG/CHDD (org.). O Barão do Rio Branco visto por seus Contemporâneos: série de artigos publicados na Revista Americana, em abril de 1913. Brasília, FUNAG, 2002. FRANCO, A. C., CARDIM, C. H & CRUZ, J. B. Rio Branco por Grandes Autores. Rio de Janeiro, EMC Ed., 2003. BURNS, Bradford. A Aliança Não Escrita: o Barão do Rio Branco e as Relações do Brasil com os Estados Unidos. Rio de Janeiro, EMC Ed., 2003.

315 RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno (1843-1847). Rio de Janeiro, MRE/CETHB/Divisão de Documentação, coleção Documentos Diplomáticos, 1966, 2 vols. AZEVEDO, J. A. Mendonça. Vida e Obra de Salvador de Mendonça. Rio de Janeiro, MRE/CETHB/Divisão de Documentação, coleção Documentos Diplomáticos, 1971.

316 Dos volumes já publicados pelo CHDD, mencionem-se, entre outros: FRANCO, Alvaro da Costa (org.). Com a Palavra, o Visconde do Rio Branco: a Política Exterior no Parlamento Imperial. Rio de Janeiro, CHDD, Brasília, FUNAG, 2005. CHDD (org.). Pareceres dos Consultores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1859-1864). Rio de Janeiro, CHDD, Brasília, FUNAG, 2006. CHDD (org.). Assis Brasil: um Diplomata da República. Rio de Janeiro, FUNAG/CHDD, 2006, 2 vols. FRANCO, Alvaro da Costa (org.). Documentos da Política Externa Independente. Rio de Janeiro, CHDD, Brasília, FUNAG, 2007/2008, 2 vols. CHDD (org.). O Conselho de Estado e a Política Externa do Império: Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros (1858-1889). Rio de Janeiro, CHDD, Brasília, FUNAG, 2005-2009, 5 vols. VINHOSA, Francisco L. T. (org.). Domício da Gama em Washington: guia de pesquisa. Rio de Janeiro, CHDD, Brasília, FUNAG, 2010.

317 “A Biblioteca, a Mapoteca e o Arquivo Histórico do Itamaraty”, Informação, de 14/08/1980, de Sérgio da Veiga Watson, Chefe da Divisão de Divulgação da Documentação (DDD). Arquivo Central do IPHAN, RJ022/1/01; Notação: I. RJ -029-01.

318 FRANCO, Álvaro da Costa. “Os acervos documentais do Itamaraty” em Palácio Itamaraty - Brasília - Rio de Janeiro, São Paulo, Banco Safra, 2002, pp. 207-8. Afirma Isa Adonias: “Data de 27 de novembro de 1832 uma circular expedida pela Secretaria de Estado mandando que os cônsules passassem a observar diversas instruções do Regimento Consular que então ainda tramitava no Legislativo. Uma delas requisitava, entre outras solicitações, a remessa de mapas e planos”. ADONIAS, Isa. O Acervo de Documentos do Barão Duarte da Ponte Ribeiro: livros – manuscritos – mapas. Rio de Janeiro, s.n., 1984.

319 ADONIAS, Isa. O Acervo de Documentos do Barão Duarte da Ponte Ribeiro, op.cit., pp. 44-8.

320 ADONIAS, Isa. O Acervo de Documentos do Barão Duarte da Ponte Ribeiro, op.cit., pp. 38-44.

321 ADONIAS, Isa. O Acervo de Documentos do Barão Duarte da Ponte Ribeiro, op.cit., pp. 55-6.

322 Relatório do MRE referente ao ano de 1929, Exposição, p. 73.

323 ADONIAS, Isa. As Peças Raras da Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, MRE/MHD, Publicação n.º 3, 1956.

324 ADONIAS, Isa (org.). Mapas e Planos Manuscritos relativos ao Brasil Colonial (1500-1822). Rio de Janeiro, MRE/Serviço de Documentação, 1960.

325 ADONIAS, Isa (org.). A Cartografia da Região Amazônica - Catálogo Descritivo. Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Pesquisa/INPA, 1963, 2 vols.

326 ADONIAS, Isa. Catálogo de Plantas e Mapas da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, MRE/Divisão de Documentação/Mapoteca/Seção de Publicações, 1966.

327 Mapa - Imagens da Formação Territorial Brasileira. Rio de Janeiro, Fundação Emílio Odebrecht, 1993.

328 Relatórios do MRE referentes aos anos de 1955, 1956, 1957 e 1965.

329 Informação divulgada no Jornal do Comércio, de 29/09/1937. Arquivo central do IPHAN, série Inventário, I.RJ - 029.01. Também consta de ADONIAS, Isa. As Peças Raras da Mapoteca, 1956, op. cit., p. 4.

330 Relatório do MRE referente ao ano de 1942, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1944, pp. 97-9.

331 BARROSO, História do Palácio Itamaraty, op. cit., pp. 146-7.

332 Relatório do MRE referente a 1955. MRE, Rio de Janeiro, “Introdução”, pp. 5-6.

333 Renato de Almeida, Prefácio a ADONIAS, Isa. As Peças Raras da Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, MRE/MHD, Publicação n.º 3, 1956, p. V.

334 “Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ramiro Saraiva Guerreiro, por ocasião da inauguração do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty no Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 1982”, em Arquivo Central do IPHAN, RJ 022/2/01. O discurso está reproduzido na Resenha de Política Exterior do Brasil, n.º 35, out., nov. e dez., de 1982, p. 125.

335 CHAGAS, Mário de Souza, “Em busca do documento perdido: a problemática da construção teórica na área da documentação”, em MinC/IPHAN, Estudos de Museologia – Cadernos de ensaios 2, Rio de Janeiro, MinC/IPHAN, Departamento de Promoção, 1994 (Coletânea de artigos de profissionais da área museológica), pp. 41-53.

336 GASPARI, Elio. “O Itamaraty descuidou-se do patrimônio. Dançou”, em O Globo, Rio de Janeiro, 5/10/2003 (matéria também reproduzida na Folha de S. Paulo do mesmo dia); “Polícia Federal investiga o furto de peças históricas do Palácio Itamaraty”, em O Globo, Rio de Janeiro, 6/10/2003; MENDES, Taís. “Nova delegacia investigará roubo de acervos”, em O Globo, Rio de Janeiro, 7/10/2003; “PF abre inquérito sobre sumiço de mapas”, em O Estado de S. Paulo, São Paulo, 7/10/2003; DARIANO, Daniela & ASSIS, Denise. “História Roubada”, em Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7/10/2003.

337 “Librarians have an ostrich mentality when it comes to security: they have their heads in the sand and their tails in the air (…)”, teria afirmado a editora do periódico Focus on Security: The Magazine of Library, Archive, and Museum Security, Eileen E. Brady, apud HARVEY, Miles. The Island of Lost Maps: a True Story of Cartographic Crime. Londres, Wiedenfeld & Nicolson, 2001, pp. 332-3.

338 KUSHNIR, Beatriz. “Da manchete à notinha de canto: os furtos do patrimônio público, a privatização dos acervos do cidadão”, em Museologia e Patrimônio, vol. II, n.º 1, jan./jun. de 2009, http://revistamuseologiaepatrimônio.mast.br/index.php/ppgpmus, Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio, Unirio/MAST, pp. 9-21.

339 CAMPBELL, Tony. “How should we respond to early map thefts?”, em http://www.maphistory.info/response.html, acessado em 20 de março de 2005.

340 “As a rule, maps are unmarked. Some institutions do, in fact, put stamps or other types of identification on their maps, but to many librarians this practice is repugnant (…). Nor do library keep inventories of the maps that are bound in books – so even when they discover one missing, they can rarely be sure when it disappeared”, Harvey, The Island of Lost Maps, op. cit., pp. 282-3.

341 HARVEY, Miles. The Island of Lost Maps: a True Story of Cartographic Crime. Londres, Wiedenfeld & Nicolson, 2001, pp. 90-1.

342 Nos EUA, por exemplo, o negociante de mapas antigos W. Graham Arader III é um deles: “Never one to think small, Arader proposed nothing less than the complete elimination of most traditional rare books rooms, in favor of a few centralized and hypersecure research libraries. ‘There’s no reason for any city – even New York – to have more than two major map collections’”. HARVEY, 2001, op. cit., p. 336. No Brasil, o professor Leonel Kas, da PUC/RJ, defendeu a unificação dos acervos iconográficos e a respeito do sinistro na Mapoteca afirmou: “Estes mapas já deveriam estar digitalizados e preservados da manipulação desnecesária. Outro ponto a ser discutido é: por que a guarda da nossa memória tem que estar toda fragmentada? O correto seria a criação de um colegiado que coordenasse e preservasse esse acervo”, apud DARIANO, Daniela & ASSIS, Denise. “História Roubada”, em Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 07/10/2003.

343 MAST. Política de Segurança para Bibliotecas, Arquivos e Museus. Rio de Janeiro, Museu de Astronomia e Ciêncas Afins/Museu Villa-Lobos, 2006.

344 Às vésperas da celebração do centenário da morte do Barão do Rio Branco, em 2012, a ruína parcial de um dos painéis da Galeria Amoedo, patrimônio artístico por ele encomendado, sem que medidas restauradoras tenham sido providenciadas, não parece contribuir para o papel que o MHD pretenderia desempenhar, conforme anunciado no sítio eletrônico do MRE: “Com sua eventual reestruturação, o Museu Histórico e Diplomático deverá ser o centro das comemorações relativas ao próximo centenário da morte, em 2012, do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, no local onde ele trabalhou e viveu”. Em http://www.itamaraty.gov.br/divulg/documentacao-diplomatica/museu-historico-e-diplomatico-1, acessado em 7 de fevereiro de 2011.

345 KUSHNIR, Beatriz. “Da manchete à notinha de canto: os furtos do patrimônio público, a privatização dos acervos do cidadão”, op. cit., p. 11.

346 EWBANK, Luiz Antonio. Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: Programa de Conservação Preventiva, mimeo, 2006, p. 29.

347 O evento foi organizado pelo Centro de Referência em Cartografia Histórica da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Biblioteca Nacional, o Arquivo Histórico do Exército, a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, a Casa de Cultura de Paraty e a Sociedade Brasileira de Cartografia. Informação obtida no sítio eletrônico http://www.ufmg.br/rededemuseus/crch/simposio/htm.

348 A título de levantamento de subsídios com vistas à elaboração de projeto de digitalização de coleções do patrimônio documental do AHI e da Mapoteca, poderia ser estudada a experiência do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), na digitalização do seu acervo cartográfico manuscrito. AHU. Projecto de Modernização do Arquivo Histórico Ultramarino – Cartografia Manuscrita. Lisboa, s/n, s/d (folheto de oito páginas, possivelmente de 2003).

349 A título de exemplo, em 2009, a DIVULG, do Departamento Cultural, lançou brochura ricamente ilustrada sobre o patrimônio artístico do Palácio Itamaraty em Brasília, que contou com apoio da Superintendência Regional do IPHAN no Distrito Federal para a elaboração das legendas com descrição das peças e informações sobre os artistas.

350 Portaria n.º 212, de 30 de abril de 2008, que institui o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores (RISE) conforme MRE/SGEX. Legislação – MRE. MRE, Brasília, p. 269.

351 MRE. Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/Museu Histórico Diplomático do Itamaraty, Publicação n.º 1, 1956. BARROSO, Gustavo. História do Palácio Itamaraty. Rio de Janeiro, MRE/MHD, Publicação n.º 2, 1956, 186p. ADONIAS, Isa. As Peças Raras da Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, MRE/MHD, Publicação n.º 3, 1956.

352 Em 2010, a FUNAG publicou Imagens da Diplomacia Brasileira, de Amado Luiz Cervo e Carlos Ernesto Cabral de Mello, com ampla reprodução de fotografias do acervo da Mapoteca do Itamaraty e de outros arquivos.

353 SILVEIRA, I. & ALVES, R. “Artista envia carta de protesto”, em Correio Braziliense, Brasília, 10/3/2011.

354 O autor teve acesso ao texto do Convênio MRE-PCRJ-FGV no ERERIO, por gentileza do Embaixador Valter Pecly Moreira, Chefe do ERERIO e Presidente do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 296, de 3 de março de 2011, do Ministro de Estado, interino, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, para acompanhar e supervisionar sua execução.

355 O autor não teve acesso ao Plano de Trabalho.

356 Em 24 de janeiro de 1996, foi celebrado Convênio entre o MRE e o CPDOC/FGV para a execução de um Projeto de Revisão dos Catálogos Impressos da Correspondência do MRE relativa ao período 1822-1959. Apud LÁZARO, Maria-Theresa. Os Arquivos do Itamaraty: a renovação da memória diplomática, op. cit., 2000, p. 68.

357 O autor teve acesso ao “Produto 1 – Cronograma Geral, Rede de Precedências e Modelos Gráficos para a Ocupação dos Espaços” na CDO por gentileza do Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia, Coordenador-Geral de Documentação Diplomática.