INTRODUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AS PERSPECTIVAS LIBERAL E MARXISTA E OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE NÃO REPRESSIVA

2ª EDIÇÃO

coleção

HELIO JAGUARIBE

CENTENÁRIO

1923 - 2023

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretária-Geral Embaixadora Maria Laura da Rocha

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

Conselho Editorial

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Daniella Poppius Vargas Maria Regina Soares de Lima

João Alfredo dos Anjos Junior Maurício Santoro Rocha

Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos Rogério de Souza Farias

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

HELIO JAGUARIBE

INTRODUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AS PERSPECTIVAS LIBERAL E MARXISTA E OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE NÃO REPRESSIVA

2ª EDIÇÃO

Brasília – 2023

© Editora Paz e Terra S.A., 1979.

Os direitos autorais desta obra foram cedidos gratuitamente pela Editora Paz e

Terra S.A., para edição comemorativa especial em homenagem a Helio Jaguaribe.

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

J24i Jaguaribe, Helio

Introdução ao desenvolvimento social: as perspectivas liberal e marxista e os problemas da sociedade não repressiva / Helio Jaguaribe. –- 2. ed. -- Brasília : FUNAG, 2023.

246 p. –- (Coleção Helio Jaguaribe Centenário 1923-2023)

ISBN: 978-85-7631-950-4

1. Sociedade – Estrutura. 2. Desenvolvimento social. 3. Liberalismo. 4. Marxismo. 5. Capitalismo. 6. Comportamento social. I. Título. II. Série.

CDD-302

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Elaborada por Sueli Costa - Bibliotecária - CRB-8/5213

(SC Assessoria Editorial, SP, Brasil)

A Anna Maria Jaguaribe, socióloga

da nova geração, e às suas estimulantes

ideias radicais.

SUMÁRIO

Apresentação 11

Mauro Vieira

Prefácio 15

Helio Jaguaribe

PARTE I

PRESSUPOSTOS TEÓRICOS

Capítulo 1

Estrutura geral da sociedade 19

A problemática básica 19

Evolução do conceito de sociedade 20

Os modelos funcional e dialético 29

O modelo funcional-dialético 32

Capítulo 2

Os subsistemas sociais 37

A perspectiva funcionalista 37

A perspectiva dialética 41

A perspectiva funcional-dialética 48

Capítulo 3

Sentido geral do desenvolvimento social 57

O subsistema participacional 57

Diferenciação, discriminação e dependência 61

O problema do desenvolvimento social 65

PARTE II

PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIA

Capítulo 4

O projeto liberal 71

Análise comparativa 71

A filosofia liberal 72

A crise do liberalismo 78

Adaptabilidade do capitalismo 87

O welfare state 95

Capítulo 5

O projeto marxista 103

Teses centrais de Marx 103

A crítica do capitalismo 106

Teoria da revolução 111

A sociedade futura 115

A concepção leninista 119

A experiência soviética 124

PARTE III

ANÁLISE CRÍTICA

Capítulo 6

O modelo liberal 135

O capitalismo contemporâneo 135

Eficiência e capitalismo 137

Democracia e capitalismo 139

Capitalismo e justiça social 141

Capitalismo e universalidade 145

Capítulo 7

O modelo marxista 151

Termos da discussão 151

Os pressupostos 153

A alienação 155

Bondade natural e proletariado 156

Materialismo histórico e contradições internas 159

A crítica do capitalismo 162

Teoria da revolução 163

Sociedade futura 165

A teoria da práxis 169

Elo mais fraco 170

Revolução ininterrupta e campesinato 173

O partido 175

A práxis da teoria 177

Capítulo 8

A sociedade não repressiva 181

A problemática básica 181

Dimensões do problema 183

Indiferença à acumulação de bens 186

Indiferença à acumulação de poder 190

Interesses e valores 193

Viabilidade teórica e empírica 198

O processo de transição 202

As sociedades subdesenvolvidas 206

A sociedade não repressiva 210

Capítulo 9

O horizonte histórico 217

Os requisitos 217

Nova ordenação mundial 221

A alternativa histórica 223

Bibliografia 227

APRESENTAÇÃO

O Humanismo para a sociedade tecnológica de

massas é a tarefa do século XXI*

[*](Helio Jaguaribe)

Tenho a satisfação de apresentar a Coleção Helio Jaguaribe, lançada em homenagem ao ilustre pensador brasileiro por ocasião do centenário de seu nascimento, celebrado em 23 de abril de 2023. Sociólogo, cientista político, filósofo e advogado, Jaguaribe personifica a figura do intelectual público, com profundo conhecimento da realidade brasileira, e, ao mesmo tempo, vocação universalista. A abrangência de sua formação acadêmica e o vigor de sua atuação política se entrecruzam, lastreados em princípios e valores, e apontam caminhos para a compreensão e a transformação do Brasil.

A Coleção reúne apenas uma parte de seu vasto legado, representada tanto pelos livros O nacionalismo na atualidade brasileira, Introdução ao desenvolvimento social, Estudos filosóficos e políticos quanto por uma seleção de estudos diversos organizada pelo próprio autor e agora desdobrada em dois volumes, intitulada Brasil, mundo e homem na atualidade. Com a iniciativa, a Fundação Alexandre de Gusmão, inspirada em seu patrono, dá cumprimento a sua missão institucional de democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para a formação, no Brasil, de uma opinião pública sensível às questões da convivência internacional.

Tomados em conjunto, os livros que compõem a Coleção oferecem um panorama do pensamento de Jaguaribe desde os anos 1970 até a segunda década do século XXI. Estas obras abordam temas tão diversos como políticas de desenvolvimento, sistema político e governabilidade democrática, ética na sociedade pós-

-moderna e relações internacionais, com um olhar especial para o sentido estratégico do relacionamento do Brasil com seu entorno sul-americano. Os textos revelam um pensamento em constante evolução, mas sempre ancorado no humanismo que marcou os escritos do autor.

Neste período em que antigos desafios de inclusão social coexistem com mudanças geopolíticas, acelerada transformação tec-nológica e riscos globais, torna-se ainda mais necessário estimular nas jovens gerações não somente a busca do conhecimento clássico, mas também a coragem das visões inovadoras. O pensamento de Helio Jaguaribe é referência obrigatória para a reflexão sobre o mundo contemporâneo e sobre a inserção do Brasil neste novo contexto, em que buscamos atuar em benefício de seus cidadãos e da humanidade como um todo.

Intrinsecamente associado ao pensamento do autor, o Ministério das Relações Exteriores manifesta reconhecimento à Academia Brasileira de Letras, onde Jaguaribe ocupou, de 2005 a 2018, a cadeira de número 11, por abrir as portas para a realização conjunta da sessão solene de lançamento da Coleção.

Como observei no texto introdutório de Visões da Obra de Helio Jaguaribe, publicado também pela FUNAG em 2015, “sem jamais ceder no rigor acadêmico, Jaguaribe complementou-o com uma inabalável fé em nosso País e deu munição intelectual para um Brasil que, em vez de se render à inércia, cada vez mais confia em si, assume o controle de seu destino e aperfeiçoa sua construção como nação”. Essa é a atualidade de seu pensamento, que nos impulsiona a trabalhar, em seu centenário, pela promoção da paz, do desenvolvimento e da dignidade para todos.

Mauro Vieira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

** Palavras de agradecimento em simpósio realizado pela FUNAG em 26 de novembro de 2013, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

PREFÁCIO[*]

O presente estudo foi elaborado no âmbito de um projeto mais amplo encaminhado, sob minha direção geral, para a análise da situação social brasileira. No quadro desse projeto, que incluía uma análise da marginalidade brasileira e da atuação do setor público na área social, o presente estudo constituía o momento teórico dessa pesquisa. Trata-se, por isso mesmo, de um trabalho autônomo, como tal concebido e redigido, que pode ser lido com completa independência dos estudos de caráter empírico a que servia de introdução teórica.

A pesquisa a que se fez referência foi realizada sob os auspícios da Agência Canadense para a Cooperação Internacional, em convênio com o Conjunto Universitário Cândido Mendes.

Rio de Janeiro, 1978.

Helio Jaguaribe

CAPÍTULO 1

ESTRUTURA GERAL DA SOCIEDADE

A problemática básica

O primeiro problema a resolver, num estudo introdutório sobre desenvolvimento social, orientado para determinar o que sig-nifique tal conceito, se refere à questão geral da sociedade. Sejam quais forem as precisões a que se chegue, o “desenvolvimento social” é algo que se refere, ou ao conjunto da sociedade – como quando dizemos que determinada sociedade é mais desenvolvida que outra – ou a determinada dimensão da sociedade – como quando opomos “desenvolvimento social” a “desenvolvimento econômico”. Importa, assim, inicialmente, precisar o que entendemos por “sociedade”.

Que é uma sociedade? Como funciona e por que se mantém o vínculo associativo?

A pergunta pela natureza ou essência da sociedade e pelos fundamentos que determinam, fática e normativamente, a ordenação social, vem das origens mesmas da cogitação sobre a condição social do homem. Uma sucinta recapitulação comparativa das mais significativas respostas dadas a tal pergunta, no curso da história, constitui um indispensável esclarecimento prévio para a compreensão da forma pela qual, presentemente, se encontra formulada a problemática da sociedade^1.[**].

Evolução do conceito de sociedade

Para o pensamento clássico, a sociedade era um fato natural, decorrente da natural sociabilidade do homem e a ordenação social decorria da necessidade de assegurar a justiça, nas relações dos homens entre si, através de leis apropriadas e da supervisão destas pela autoridade pública. A pólis, até a hegemonia macedônica e a formação do império de Alexandre, era a unidade social natural para os gregos, definindo, ao mesmo tempo, o universo de sua interação social e o fundamento de seus valores.

Aristóteles observará que a pólis é o desdobramento natural de um processo evolutivo, que a ela chega partindo da família e passando pela aldeia. Os homens se mantêm unidos na pólis porque vinculados entre si por uma forma particular de filia e através da sociedade se realizam como seres humanos.

A justiça é a norma e o objetivo básicos da organização política. Os homens, todavia, são naturalmente desiguais. A justiça e a harmonia da pólis, observará Platão, dependerão da medida em que as atividades e o status social de cada um corresponderem à sua respectiva natureza. Daí a vinculação que Platão estabelecerá entre sua teoria da personalidade e a estruturação sociopolítica da sociedade harmoniosa e justa. Aqueles em que predominam os interesses apetitivos devem ser empregados na produção material das coisas. Aqueles em que predominam a vontade e a impetuosidade devem constituir a classe dos guerreiros. Aqueles em que predomina a racionalidade devem constituir o estrato dirigente, cabendo a direção suprema ao rei-filósofo.

Com a crise da pólis, a partir do século IV a.C., gerou-se um grave problema para a cultura clássica. Como situar a sociabilidade humana e a fundamentação dos valores morais e jurídicos ante o fato de que a entidade que os definia havia perdido sua capacidade de autogoverno e as justificativas para suas atribuições? A resposta do homem clássico foi dada pelo cosmopolitismo ético e metafísico da era helenístico-romana. Todos os homens têm dupla cidadania: a local e a universal. Há uma ordem universal, tanto nas coisas da natureza como nas coisas humanas. A razão consiste na compreensão dessa ordem e no ajustamento à mesma da conduta. Daí surgirá o conceito de direito natural, que decorre universalmente da natureza das coisas e que dará origem, no império romano, ao jus gentium. A justiça, ainda que eventualmente ausente numa situação dada, é o princípio universal que corresponde, para as relações humanas, ao que a harmonia cósmica corresponde para a natureza. Já agora, porém, os homens são entendidos como essencialmente iguais, a despeito das contingentes diferenças de classe ou de etnia.

O cristianismo continuará concebendo a sociedade como fato natural. Mas vinculará a ideia de justiça e de autoridade a Deus e ao seu reino. Antes do pecado, os homens viviam em estado natural de graça, no que equivalia, segundo a patrística, à idade de ouro de Sêneca. Depois da queda, as relações humanas se tornaram, insanavelmente, prejudicadas pelo pecado. Somente a cidade de Deus é eternamente dotada de paz e de justiça. A dos homens é contingente e pecaminosa. Graças ao mistério da encarnação do Cristo, entretanto, é possível alguma justiça na Terra, mas apenas na sociedade cristã. O poder do imperador é uma delegação do divino para assegurar essa possível margem de justiça e se legitima na medida em que se mantém fiel à lei de Deus. O objetivo do Estado, com Santo Tomás, é, imediatamente, assegurar o bem comum e, mediatamente, auxiliar a Igreja na sua tarefa de salvação dos homens.

Com a emergência do Estado moderno – produto e expressão da primeira fase da revolução burguesa – o poder passa a ser concebido, cada vez mais, como expressão de uma soberania autossuficiente, ao mesmo tempo em que se delineiam as primeiras formulações de uma concepção contratualista da sociedade.

Para Maquiavel a sociedade continua sendo um fato natural, decorrente da inata sociabilidade dos homens. O poder, todavia, é entendido como produto da virtù do príncipe, manejando apropriadamente instrumentos de coerção e manipulação.

O poder não é susceptível de enquadramento nas normas de conduta comum. Sem embargo, o bom príncipe atende (pragmaticamente) ao interesse dos súditos, minimizando a necessidade de coerção.

Com Hobbes, entretanto, surge a necessidade da explicação contratualista da sociedade, que perdurará até Rousseau. Os homens passam de um estado de natureza, em que todos se guerreiam mutuamente, para uma sociedade civil ordenada pelo soberano. O contrato social é a forma – entendida em termos analíticos e não históricos – mediante a qual os homens escapam do terror do estado de natureza para a ordenação civil. Mas a base desta é o poder do soberano. A partir de uma visão mecanicista da realidade e do homem – concebido como um ser egoísta movido pelo instinto de conservação – o contrato social de Hobbes representa a explicação teórica e normativa da ordem jurídico-política. Da guerra de todos contra todos se passa a um compromisso jurídico em que são preservados os interesses fundamentais de cada um

– vida, propriedade, liberdade individual – por acordo de todos, com recíproca renúncia à violência individual, em troca da outorga ao soberano do monopólio da violência.

As guerras de religião, sobrevindo quando já se havia configurado o novo tipo de Estado absolutista, em que não funcionavam mais os contrapesos institucionais e religiosos da Idade Média, geraram, entre as minorias que se sentiam ameaçadas na prática de suas crenças pelo absolutismo dos príncipes, um primeiro movimento de contenção deste. Os monarcômacos valeram-se da teoria contratual da sociedade, difundida por Hobbes, para fins opostos aos deste. O contrato social não era mais visto como fundamento fático e normativo do absolutismo do soberano. Ao contrário, era visto como uma delegação de poderes do povo ao príncipe, dentro de certas condições básicas a cuja observância estava obrigado o príncipe, sob pena de perder sua legitimidade.

No famoso documento huguenote Vindiciae contra tyrannos se fala de um duplo contrato. O contrato de Deus com o rei e o povo, que outorga autoridade ao rei sobre o povo, dentro dos preceitos da lei divina. E um decorrente contrato entre o rei e o povo, pelo qual este se obriga a obedecer àquele enquanto aquele acatar a lei divina.

Althusius, no século seguinte, manterá, com modificações, a teoria do duplo contrato. O primeiro estipula, a partir da soberania popular, as condições básicas que devem regular o exercício da autoridade pelos magistrados. O segundo contém o juramento de fidelidade do povo aos magistrados, dentro daquelas condições básicas.

Na linha da Contrarreforma os jesuítas manterão, a favor do catolicismo e da supremacia papal, uma argumentação semelhante. Suárez, embora reconhecendo, com Aristóteles, que a sociedade é um fato natural, baseará a autoridade do príncipe num contrato com o povo, fundado nos preceitos divinos. A violação desse contrato libera o povo do dever de obediência.

A ideia de um contrato social como explicação teórica e normativa da autoridade política e da proteção dos direitos individuais foi naturalmente encampada pelo pensamento liberal, nas condições pós-mercantis da revolução burguesa. Na medida em que a expansão do modo de produção capitalista e a crescente ascendência da burguesia tornavam esta mais exigente na defesa dos direitos individuais – concebidos como direitos universais do homem, mas representativos de suas necessidades de classe –,

tornava-se igualmente necessário subordinar a soberania do Estado e o exercício do poder monárquico à preservação de tais direitos.

Locke, ainda nos fins do século XVII, elabora as bases do pensamento político liberal partindo, como Hobbes, de um estado de natureza. Com Locke, este não é concebido como uma guerra de todos contra todos, e sim como um estado pacífico e cooperativo, em que os direitos naturais, entretanto, por falta de definições formais e da sanção dos magistrados, eram vagos e imprecisos.

É no interesse de explicitar os direitos de cada qual e de os regular adequadamente, pela lei e pela supervisão dos magistrados, que se adota o contrato social. O poder do rei é delegado pelo povo e deve ser exercido para a proteção dos direitos individuais. Só dessa forma é legítimo e só o poder legítimo merece acatamento.

Com Rousseau, em meados do século XVIII, a teoria do contrato social, embora sempre encaminhada para a preservação dos direitos individuais, sofre uma inflexão de sentido radical. O direito de propriedade, entendido na forma ampla em que o concebia Locke, como livre disposição da própria pessoa e de seus bens, era para este a tônica dos direitos individuais. Para Rousseau o essencial é compatibilizar a liberdade individual com as exigências da vida coletiva e da administração da sociedade. Seu contrato social é concebido como explicação e fundamentação dessa compatibilização. Pelo contrato social os homens se obrigam a orientar suas vontades particulares de acordo com as normas da vontade geral. Esta, mais do que a soma das vontades particulares, enquanto individuais, é a que exprime o consenso dos cidadãos, como membros da sociedade, sempre que deliberem de forma apropriada, de acordo com os requisitos básicos que Rousseau enumera e discute.

Ademais de transferir a ênfase dos objetivos sociais da defesa da propriedade para a da liberdade individual devidamente socializada, Rousseau introduz um outro elemento radical no pensamento liberal: a exigência da igualdade. A desigualdade decorre das formas antissociais de propriedade privada. Tal fato, escandalosamente generalizado nas sociedades existentes, constitui uma violação de contrato social. Todos os direitos, inclusive o de propriedade, só são tal dentro da comunidade, não contra ela.

O liberalismo posterior, da fase industrial e madura da revolução burguesa, apoiado em Bentham e partindo de John Stuart Mill, rechaçará a teoria do direito natural e do contrato social, mas absorverá, como postulado dos objetivos supremos da sociedade, a defesa dos direitos individuais, mais no sentido de Locke do que no de Rousseau. O poder, no pensamento liberal no fim do século passado e princípios deste, se destina à defesa dos direitos individuais e se legitima em tal exercício. Na prática, o Estado “gendarme” será essencialmente o defensor da liberdade de contrato, nas condições em que esta empiricamente se exerce, ou seja, dentro de uma estrutural dependência dos assalariados relativamente aos proprietários dos meios de produção.

A crítica da sociedade civil, como expressão do predomínio econômico-político dos detentores da propriedade, iniciada por Rousseau, mas abandonada pelo pensamento liberal, foi retomada por Hegel, no âmbito de sua visão dialética da totalidade do real.

A sociedade civil, para Hegel, designa as dimensões e os aspectos da sociedade global que se referem às relações de produção, concebidas como atividades administrativas, públicas e privadas, requeridas para a manutenção daquelas. Nesse sentido a oposição, em Hegel, entre sociedade civil e Estado, é distinta da que atualmente tem uso corrente. Para o cientista político atual – como mais adiante será explicitado – o sistema político se diferencia, analiticamente, do econômico. O Estado e os serviços públicos pertencem ao primeiro, enquanto as atividades produtivas fazem parte do segundo. Para Hegel a sociedade civil englobava as atividades produtivas e os serviços administrativos por aquelas requeridos, públicos ou privados. O Estado era a síntese superadora da antítese família-

-sociedade civil. O Estado era, por um lado, soberania e, por outro, a razão mediadora das contradições da sociedade civil.

Hegel identifica, claramente, na medida em que a detenção da propriedade gera desequilíbrios estruturais dentro da sociedade civil, função de privilégios de classe e do acaso. Tais desequilíbrios, moralmente injustos, constrangem a liberdade do indivíduo e se constituem em obstáculos ao desenvolvimento da razão. Para superá-los, Hegel concebe um Estado transclassista, dotado do poder de regular os conflitos sociais segundo os interesses gerais da sociedade e no sentido de maximizar a racionalidade do conjunto.

Esse Estado, como síntese da oposição família-sociedade civil, é submetido, como os demais elementos da realidade, à historicidade geral do espírito. Será despótico, na antiguidade oriental, democrático ou aristocrático, no mundo clássico e, com os germânicos, evoluirá até a forma da monarquia constitucional. A monarquia constitucional, para Hegel, se mostra capacitada para realizar plenamente as verdadeiras funções do Estado: o exercício da soberania sobre a sociedade civil, como uma mediação racional de suas contradições. Porque está vinculada à pessoa do monarca, que não pertence à sociedade civil nem a suas classes, esse tipo de Estado transcende os conflitos de classe da sociedade civil. E porque é constitucional e não despótico, como as monarquias orientais, assegura a liberdade de cada qual e a compatibiliza com a vontade geral.

Marx retoma e desenvolve, criticamente, as ideias de Hegel. Sua contribuição essencial, para a questão que se está discutindo, pode ser resumida em três principais pontos. Em primeiro lugar, e de uma forma geral, a crítica de Marx a Hegel consistirá em desidealizar as concepções deste. O idealismo de Hegel, a partir, em última análise, de uma crença religiosa residual no Espírito, como realidade última, consistia, fundamentalmente, numa constante hipostasiação do sujeito pelo predicado. Não existe a Razão Absoluta subjacente na razão particular dos homens. Existem homens, dotados de uma certa propriedade, que é a razão.

O segundo ponto essencial da crítica de Marx será o desenvolvimento do conceito de práxis, já presente nas concepções de Hegel. Homem e natureza estão mutuamente implicados numa relação dialética, através da práxis. O homem é natureza que se conscientiza, no seu processo de humanização, através do trabalho.

A contradição fundamental da sociedade civil, decorrente de uma forma de divisão social do trabalho que estrutura os homens em classes, opondo os detentores da propriedade aos que só dispõem de sua força de trabalho, consiste na alienação do trabalho, que é precisamente, para a espécie humana, como práxis, sua forma de humanização. A superação das contradições da sociedade civil consiste na desalienação do trabalho e na recuperação, pelo homem concreto, de sua liberdade e capacidade de se humanizar por sua própria práxis.

O terceiro ponto fundamental da crítica de Marx está representado pelo conjunto de seus estudos, desde os Manuscritos de 1848, orientados para discutir como, teórica e praticamente, pode se processar a superação da alienação do trabalho. Hegel, como precedentemente se recordou, considerava que as contradições da sociedade civil poderiam e tenderiam a ser superadas através da mediação do Estado transclassista, cuja forma mais alta era a monarquia constitucional. Marx, opostamente, denuncia o necessário caráter de classe de todo Estado que se constitua a partir de uma sociedade de classe. A suposta “classe universal” de Hegel, que executaria, como um corpo de funcionários neutros e racionais, a mediação corretiva do Estado, sob a égide do monarca constitucional transclassista, nada mais era, na prática histórica, do que um conjunto de representantes das classes dominantes, a serviço dos interesses destas e de seus próprios interesses corporativos.

Para Marx, a superação da alienação do trabalho se daria, precisamente, pelo evanescimento do Estado. O Estado é efetivamente, como pensava Hegel, a agência mediadora dos conflitos da sociedade civil. Apenas, exerce tal mediação por via coercitiva e manipulativa, a serviço dos detentores da propriedade. São as contradições imanentes ao próprio modo capitalista de produção – conducentes à crescente concentração da propriedade e à crescente pauperização das massas – que terminarão, tanto econômica como politicamente, inviabilizando o sistema e o conduzindo ao seu colapso revolucionário. O proletariado, como única classe universal – porque única cuja existência não postula a exploração de outras – implantará, a partir de uma ditadura liberadora, um novo regime de produção, que não separe o homem de seu trabalho nem o submeta ao controle dos meios de produção e de seus detentores.

A crítica humanístico-revolucionária da sociedade civil, implícita em Hegel (mas nele contida por seus valores conservadores) e explicitada por Marx, foi contestada pela filosofia naturalístico-conservadora de Comte. O positivismo de Comte pode ser definido, para os fins desta sucinta resenha, por duas principais características. A primeira consiste em seu fisicalismo anti-humanista. A filosofia de Hegel era um humanismo idealista. A de Marx, um humanismo naturalista. O positivismo é um fisicalismo anti-humanista, que sob a alegação de assegurar a positividade científica do conhecimento (entendida como o que é experimentalmente confirmável), reduz a conduta humana a um aspecto final, mais complexo, dos processos objetivos, negando a subjetividade e a intencionalidade da consciência. As relações sociais, por isso, são puramente objetivas e devem ser estudadas como uma física da interação humana.

A segunda característica fundamental do positivismo é seu conservadorismo, em relação ao statu quo da ordem burguesa e, a partir daí, sua postulação da ordem como fenômeno básico da realidade e como valor supremo para a conduta. Por isso mesmo a ordem positivista é concebida, dinamicamente, como comportando, por reajustamentos graduais, a realização do progresso. O progresso é uma ordem. E toda ordem comporta progresso, desde que não subvertida ou violentada.

O pensamento liberal, na formulação mais acabada que lhe dá John Stuart Mill, a dialética de Hegel, na revisão crítica que lhe dá Marx e a concepção positivista da realidade, fundada na ordem e entendendo o progresso como um aperfeiçoamento desta, se constituem, politicamente, como os fundamentos das ideologias liberais, radicais e conservadoras, dos fins do século passado aos nossos dias. Mais ainda, a linha crítico-dialética e a postura positivista se convertem no núcleo dos dois grandes modelos de entendimento da sociedade – e em princípio da realidade em geral – que se confrontam teoricamente na atualidade: o modelo dialético e o funcionalista.

Os modelos funcional e dialético

As interpretações da sociedade dadas pela teoria social contemporânea tendem a ser tributárias, conscientemente ou não, de dois principais modelos: o funcional e o dialético^2.[***].

Essencialmente, o modelo funcional se propõe a resolver o problema dos fatores determinativos do vínculo associativo e de sua vigência e estabilidade, numa sociedade qualquer, a partir da coparticipação dos membros da sociedade num comum sistema de valores.

O modelo funcional é remotamente herdeiro do pensamento de Comte e, mais imediatamente, do neopositivismo que caracteriza frequentemente de forma implícita e não consciente, a linha central do pensamento anglo-americano contemporâneo.

A conversão das premissas do neopositivismo em uma interpretação funcionalista dos processos sociais se deu através da antropologia, notadamente de Malinowski. Foi, entretanto, a obra de Talcott Parsons, sobretudo em sua fase inicial, de 1949 a 1960, que estruturou teoricamente o funcionalismo como um modelo explicativo do funcionamento da sociedade. Mas deve-se a Davis uma das melhores formulações sintéticas do modelo.

Trata-se, segundo Davis, de explicar a regulamentação social dos meios escassos. Como as necessidades do homem não sejam imediatamente atendidas pela natureza, mas exijam o emprego de algum meio para sua satisfação (tecnologia) e atendendo ao fato de que são sempre relativamente escassos os meios necessários, o uso destes é sempre regulado por um determinado regime – o regime de propriedade. Tal regime, entretanto, não tende a ser igualmente observado por todos os membros da sociedade, dada a propensão, por parte dos menos favorecidos, de modificá-lo ou transgredi-lo. Dada tal situação, a manutenção desse regime é sempre assegurada por normas sancionadas pelo sistema político, através de meios coercitivos. Esse sistema político, entretanto, não consiste em violência arbitrária, mas no sancionamento, apoiado pela força, dos valores culturais da sociedade, os quais gozam do consenso de seus membros. É esse consenso que dá legitimidade às normas e a sua sanção pelo sistema político.

Dentro dessa perspectiva Parsons entende que a sociedade se compõe de quatro categorias estruturais: 1) a ordem normativa, incluindo: 1.1) valores; 1.2) normas; 2) a população organizada, incluindo: 2.1) a coletividade; e 2.2) os papéis sociais.

Opostamente, o modelo dialético parte do pressuposto de que o conflito, e não o consenso, é a realidade última da vida social. A regulamentação social, por isso, é produto da coerção e as estruturas sociais são determinadas pela situação dos grupos na sociedade, não por valores.

No pensamento de Marx, a interpretação dialética e histórico--materialista da sociedade contém dois aspectos fundamentais. Um se refere à determinação geral (materialismo histórico) que as forças e os modos de produção necessariamente exercem sobre as relações de produção e a consciência dos homens, independentemente de suas vontades, incluindo-se nas relações de produção as normas morais e jurídicas, o regime social e suas legitimações ideológicas. O segundo aspecto (materialismo dialético) se refere aos efeitos da divisão social do trabalho, assegurada por via coercitiva em todas as sociedades estruturadas em classes, em virtude dos quais uma minoria de detentores dos meios de produção exerce a dominação da sociedade e impõe à maioria a contingência de trabalhar em troca do simples recebimento dos meios de subsistência.

A melhor formulação sintética dada por Marx ao seu “modelo” se encontra, provavelmente, em seu famoso prefácio à Contribuição crítica à economia política, no trecho em que, sumariando suas ideias, observa que:

Na produção social de sua existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção essas que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção e a vida material condicionam o processo da vida social, política e intelectual, em geral. Não é a consciência dos homens que determina seu ser; inversamente, é seu ser social que determina sua consciência.

Dado o princípio geral de que as forças e os modos de produção determinam as relações sociais e a consciência dos homens, a divisão social do trabalho, estruturada em classes, assegurando a uns a detenção dos meios de produção – desde as formas mais primitivas às mais avançadas do capitalismo moderno – confere a estes o domínio econômico-político da sociedade impondo aos demais formas alienadas e dependentes de trabalho e de vida – a condição de escravo, na sociedade antiga, do servo da gleba, na medieval, do proletário, na sociedade capitalista.

O entendimento da ordenação social em termos de conflito e coerção, e não de consenso fundado em valores comuns, é também formulado, por vários autores, dentro de linhas conceituais não dependentes da interpretação materialista histórica de Marx. Assim ocorreu com toda a tradição do “darwinismo social” e das concepções do conflito fundadas na vontade de poder. Uma das formulações mais gerais da teoria do conflito, compatível com todas as hipóteses do gênero, é apresentada por John Rex.

Segundo Rex, tendem a ocorrer, em todas as sociedades, fatores diferenciadores de seus membros. Tais fatores os levam, através de várias coalizões de classes e grupos, a uma final polarização de conflito, entre os que, em última análise, querem preservar a ordem vigente os que a querem mudar. Em tal situação, se a sociedade não vier a se fragmentar, ou uma das facções vence, impondo sua dominação sobre a outra, com sua decorrente ordem social e legitimidade, ou se chega a algum tipo de compromisso. No primeiro caso, os dominados tendem a se reorganizar para desafiar a ordem vigente, restabelecendo o conflito. No segundo caso, ou o compromisso é rompido, restabelecendo-se a situação de conflito, ou o compromisso se estabiliza através da criação de uma nova ordem social, apoiada por nova legitimidade. Com essa nova ordem social, entretanto, novas formas de discriminação tendem a aparecer criando novas polarizações, que restabelecerão em novo nível a dialética do conflito.

O modelo funcional-dialético

A interpretação da ordenação social em termos polarmente opostos, de consenso ou de conflito, vem sendo, recentemente, objeto de crescentes reservas entre diversos estudiosos. Realmente, despida a matéria, na medida do possível, de suas implicações ideológicas, é forçoso reconhecer que cada uma das teorias apresenta importantes elementos explicativos da sociedade.

Não parece possível, efetivamente, sustentar-se, com os funcionalistas, que a coercitividade social corresponda completamente, ou mesmo predominantemente, a um consenso geral sobre valores e que os intentos de transgredir uma dada ordem social sejam necessariamente representativos de condutas “desviantes”. Tampouco parece compatível com a observação empírica, histórica ou corrente, negar na medida em que se verifiquem instituições e normas sociais dotadas de funcionalidade geral e coletiva e não apenas vinculadas a interesses de classe.

Tive a ocasião, em outro estudo, de sustentar a necessidade teórica da elaboração de um terceiro modelo explicativo da ordenação social, representando uma síntese entre o funcional e o dialético, que denominei de modelo funcional-dialético. E justifiquei a validade teórica de tal modelo mostrando que sua capacidade explicativa continha todos os elementos positivos dos modelos de consenso e do conflito, sem as limitações de cada um deles. Essa justificação se apoia em duas linhas convergentes de análise: uma, de caráter sociológico-formal, ligada à análise estática e dinâmica do grupo social; a outra, de caráter histórico-antropológico, ligada à análise evolutiva das sociedades de autoridades familística às sociedades de autoridade territorial.

Sem repetir, aqui, as linhas de análise de meu precedente estudo limitar-me-ei à sucinta exposição dos argumentos centrais.

A análise estática e dinâmica dos grupos põe de manifesto o fato de que, independentemente do grau de complexidade que ocorra nas relações dos mesmos entre si, com as decorrentes contradições internas e margens de conflito, tende a haver num grupo interesses comuns a todos os membros. Esses interesses comuns tendem a requerer a ação coordenada dos membros do grupo para seu atendimento. As prescrições de condutas coletivas feitas por membros do grupo que efetivamente pareçam conduzir ao atendimento dos interesses comuns tendem a ser acatadas por todos os membros do grupo, sempre que não colidam com seus interesses setoriais de maior prioridade. Essas prescrições são “comandos autovalidados”. Revestem-se de uma autoridade funcional, que independe da autoridade formal do emitente. Os comandos autovalidados são uma comprovação dos ingredientes funcionais existentes, em princípio, em toda associação e são a base funcional de toda autoridade. A essência funcional da autoridade é o exercício da ação coordenadora dos interesses comuns.

A coexistência, num dado grupo, de interesses comuns e interesses setoriais não comuns mas, ao contrário, atual ou potencialmente conflitivos, não elimina a comum funcionalidade daqueles nem a básica funcionalidade da associação grupal.

Os grupos complexos, entretanto, não podem deixar ao acaso da espontânea emergência de comandos autovalidados a administração de seus interesses comuns. Daí a institucionalização da autoridade nos grupos complexos estáveis. A institucionalização da autoridade, entretanto, traz consigo inerentes efeitos disfuncionais. Em termos gerais, porque o trânsito da autoridade ocasional, que se autovalida em cada caso, para a institucional, cuja validade, em princípio, transcende a auto-acatabilidade de cada um de seus comandos, implica, independentemente de outras circunstâncias, no privilegiamento do titular, qualquer que sejam as boas intenções deste e o grau de consenso do grupo. Ademais, porque, empiricamente, a formalização do privilegiamento tende a decorrer de formas prévias de apropriação de privilégios e a suscitar subsequentes propensões privilegiantes. Daí o acompanhamento coercitivo de todas as formas institucionais da autoridade e a decorrente condição conflitual dos grupos em que tal autoridade se constitua.

A análise histórico-antropológica da autoridade, na evolução das sociedades, conduz a resultados equivalentes. A autoridade surge, histórica e antropologicamente, como autorregulamentação familística: o chefe da família extensa nos grupos de comum linhagem, o conselho de anciões, nos grupos tribais. O comando se exerce na linha da consanguinidade. Corresponde a uma extensão do poder do pater familias e implica a solidariedade ativa e passiva dos consanguíneos. Na forma mais ampla do gênero, que é a da tribo, a autoridade é exercida por acordo consensual dos chefes de linhagem, dentro de um sistema igualitário em que ninguém dispõe do poder sobre gente de outra linhagem.

O trânsito da autoridade consanguínea à autoridade territorial, de caráter superfamilístico, somente se dará com a formação das chefaturas. E estas sempre dependerão de circunstâncias que permitam, a um chefe de linhagem, atrair para seu serviço uma clientela de gente imigrada, que se tenha, por necessidade ou opção, desligado de seus precedentes vínculos familísticos e se haja colocado a serviço de um chefe de linhagem estranho à própria. Um dos requisitos para a formação de chefaturas – que só ocorrem depois do Neolítico – é a acumulação de excedentes por parte de um chefe de linhagem, que lhe permita manter a seu serviço um grupo de gente desligada do trabalho produtivo e dedicada, como ajudantes e guardas profissionais, à implementação das ordens de seu chefe. Outro requisito fundamental é o aparecimento, em uma comunidade, de imigrantes provenientes de outras linhagens. Por não estarem vinculados à solidariedade da consanguinidade de seu novo grupo, esses imigrantes podem exercer atos de violência, por ordem de seu chefe de adoção, sobre pessoas de distinta linhagem. Com isto se gera uma sociedade desigualitária e uma autoridade de base coercitiva. Esta, por seu lado, tenderá a legitimar, mediante novos mitos que lhe emprestarão origem divina, o exercício de um poder não fundado na consanguinidade. São os mitos que se encontram na origem das grandes civilizações primárias, como a egípcia, a suméria, a maia.

A conclusão de ambas as linhas de análise conduz a um entendimento funcional-dialético da autoridade. A autoridade, como fenômeno social, tem origem e fundamento funcional, decorrente da necessidade de coordenação da ação coletiva, através de comandos que asseguram o atendimento dos interesses comuns. A necessidade de institucionalização da autoridade, todavia, gera um correspondente privilegiamento de seu titular e suscita, dialeticamente, uma divisão social do trabalho estruturada em classes e uma preservação coercitiva dos privilégios.

* N.E.: As datas e os comentários não foram atualizados, permanecendo, portanto, fiéis ao original escrito em 1978.

**1 Vide bibliografia.

***2 Vide bibliografia.

PARTE I

PRESSUPOSTOS TEÓRICOS

CAPÍTULO 2

OS SUBSISTEMAS SOCIAIS

A perspectiva funcionalista

A interpretação funcionalista da sociedade, de Parsons, parte de um entendimento geral da realidade dividida em três grandes níveis, estruturados em função de uma relação cibernética de alta informação, na cúpula e de alta energia, na base. Esses três níveis são:

1. o transumano;

2. o humano; e

3. o infra-humano.

A cada um deles corresponde um certo tipo de realidade. Ao transumano corresponde a “realidade última”, que será Deus ou o âmbito analítico das preocupações finais do homem. Ao nível humano correspondem quatro sistemas:

1. o sistema cultural;

2. o sistema social ou das sociedades;

3. o sistema da personalidade; e

4. o sistema orgânico.

Ao nível infra-humano corresponde o ambiente físico-

-orgânico. No quadro a seguir dá-se uma representação gráfica dessas ideias.

Concepção tricotômica de Parsons

Nível

Relação cibernética

Tipo analítico de realidade

1) Transumano

Alta Informação (controles)

Realidade última

2) Humano

Sistema cultural

Sistema social (sociedades)

Sistema de personalidades

Sistema orgânico

3) Infra-humano

Alta energia (condições)

Meio ambiente físico-orgânico

O sistema social é concebido por Parsons como sendo o sistema de interação humana. Quaisquer que sejam suas dimensões, seu grau de complexidade e seu regime interno, o sistema social consiste sempre de quatro elementos fundamentais:

1. uma pluralidade de atores;

2. interatuando para realizar seus fins;

3. através de certos meios; e

4. dentro de certas condições.

Kingsley Davis sustentará que todas as sociedades, inclusive as animais, têm, necessariamente, de dar atendimento a um certo número de funções básicas, como condição de sua autopreservação. Essas funções são as seguintes:

1. Manutenção da população

1. Provisão de alimentos

2. Proteção da incolumidade física

3. Reprodução de novos organismos

2. Divisão de funções entre a população

3. Solidariedade de grupo

1. Motivação de contato entre os membros

2. Motivação de mútua tolerância e de resistência contra estranhos

4. Perpetuação do sistema social

Para Parsons, a partir dos requisitos cibernéticos necessários para que um sistema autoajustável se mantenha e atinja seus objetivos, qualquer sistema social tem de dar atendimento a quatro funções básicas:

1. manutenção do padrão;

2. integração;

3. realização de objetivos; e

4. adaptação.

De acordo com sua teoria sobre o sistema geral de ação, as quatro funções são preenchidas, respectivamente, pelo sistema cultural, pelo sistema social, pelo sistema de personalidade e pelo organismo.

No caso específico da sociedade, Parsons diferencia as seguintes macrofunções:

1. as funções de manutenção do padrão, desempenhadas pelos processos de institucionalização cultural, através de intercâmbios de fronteira com o sistema cultural suprassocietal;

2. as funções integrativas, desempenhadas pela comunidade societal; e

3. e 4) as funções de realização de objetivos e de adaptação desempenhadas, intrassocietalmente, pelos subsistemas políticos e econômicos, respectivamente.

Para o entendimento da teoria de Parsons é necessário levar em conta, como se observa no seu modelo tricotômico da realidade, que a realidade humana é concebida como diferenciada – analiticamente, não empiricamente – em quatro sistemas, que mantém entre si intercâmbios de funções.

O sistema social é um sistema de atores. Sua função básica é a integração coordenada dos papéis sociais. Estes se subdividem em econômicos e políticos. Suprassocietalmente, o sistema cultural assegura os valores que permitirão a manutenção do padrão social. Infrassocietalmente, os sistemas de personalidade e orgânico – o homem concreto – proporcionarão os indivíduos que assumirão papéis sociais. Os impulsos que fazem marchar o sistema social provêm de algo que analiticamente está por debaixo dele, os homens concretos, dotados de personalidades (que internalizam valores e hábitos) e de energia e apetites organísticos. Os padrões que asseguram a estabilidade social e a preservação da identidade coletiva do grupo são proporcionados, suprassocietalmente, pelo sistema cultural, mas socialmente institucionalizados, através das normas morais e jurídicas e da internalização de tais valores pelas consciências individuais.

No quadro a seguir se esquematizam essas ideias centrais de Parsons:

Sistema de ação de Parsons

Nível da Realidade Humana

Tipo Analítico

Função Básica

Suprassocietal

Sistema cultural

Fundamentação valorativa

Societal

Sistema social

Subsistema econômico

Subsistema político

Integração de papéis

Produção de utilidades

Produção de efetividade

Infrassocietal

Sistema de personalidade

Sistema orgânico

Internalização de valores Desempenho de papéis Impulsos vitais

Centrais para a perspectiva funcionalista são:

1. a tese da convalidação última da legitimidade das sanções pelo consenso social no plano dos valores; e

2. a tese da interdependência harmônica e funcional dos subsistemas, no nível do sistema social, e deste com os sistemas cultural e de personalidade, por motivos de caráter macrofuncional: as necessidades de autopreservação do conjunto dos sistemas humanos.

A perspectiva dialética

Não é fácil, evidentemente, reduzir o complexo pensamento de Marx, distribuído por uma enorme massa de textos, a um breve conjunto de proposições definitórias dos aspectos básicos de seu entendimento da realidade, em geral, e da sociedade, em particular. Todas as tentativas desse gênero correm o inevitável risco de simplificações deformantes e de arbitrariedade na seleção de temas e teses.

Admitidos os inevitáveis percalços de tal intento sugiro, com a correspondente quota de risco, que se pode caracterizar a perspectiva central de Marx – que se apresentará neste estudo como paradigma da perspectiva dialética – a partir de quatro linhas fundamentais. Essas linhas envolvem:

1. uma concepção epistemológico-ontológica que se pode designar como um humanismo naturalista de caráter dialético;

2. uma concepção antropológica caracterizada pela ideia da autorrealização do homem através da práxis;

3. uma interpretação histórico-sociológica da sociedade usualmente designada por materialismo histórico e fundada numa certa concepção das relações dialéticas entre as forças de produção e as relações de produção; e

4. uma teoria da história e, fundada nela, uma práxis político-revolucionária, baseada na concepção da autodestruição de todos os sistemas sociais por força de suas inerentes contradições, mas dentro de um processo tendente à crescente dominação da natureza pelo homem e conducente à final liberação social e natural deste.

Situado ante o problema filosófico do conhecimento e da natureza da realidade – face à crítica de Hume e à solução transcendental de Kant, com a decorrente perda da possibilidade de conhecimento da coisa em si – Marx opta, com Hegel, por uma interpretação unificante da relação sujeito-objeto, que restaure a apropriação cognitiva deste por aquele. Mas nega tanto a versão idealista de Hegel, para quem o Espírito é toda a realidade e o conhecimento, em última análise, é uma autognose, quanto à validade de um tratamento meramente teórico do conhecimento, desligado da práxis da autorrealização humana.

Homem e natureza, para Marx, se implicam dialeticamente, num processo permanente de humanização da natureza e da naturalização do homem. Por isso Marx considerava sua própria posição como um naturalismo ou humanismo consistentes, distinta tanto do idealismo como do materialismo. Como dirá nos Manuscritos econômicos e filosóficos:

O homem é diretamente um ente natural. Como ente natural, e como ente natural vivente, ele é, por um lado, dotado de poderes e faculdades naturais, que nele existem como tendências e habilidades, como impulsos. Por outro lado, como um ente natural, objetivo, dotado de corpo, de capacidade de sentir, ele é um ente sofredor, condicionado e limitado, como os animais e as plantas. Os objetos de seus impulsos existem fora dele como objetos independentes dele, mas, sem embargo, eles são objetos de suas necessidades, objetos essenciais que são indispensáveis ao exercício e à confirmação de suas faculdades.[3]

Por outra parte, Marx não considerava válida uma abordagem puramente teórica da relação do conhecimento. Como declara na 2a Tese sobre Feuerbach:

A questão concernente na medida em que o pensamento humano possa pretender alcançar a verdade objetiva não é teórica, mas prática. O homem deve comprovar a verdade, i.e., a realidade e o poder, o estar aqui de seu pensamento, na prática. O debate sobre a realidade ou não realidade do pensamento que esteja isolado da prática é uma questão puramente escolástica.

A antropologia de Marx parte de um entendimento do homem como dotado de natureza própria, com propriedades permanentes, embora historicamente complementável, distintamente de uma concepção puramente historicista do homem. A natureza ou essência do homem se caracteriza, para Marx, por três principais ordens de atributos:

1. os atributos de caráter constante, dados pela espécie, que compreendem as propriedades físico-anímicas permanentes, com seus impulsos básicos;

2. os de caráter relativo, compreendendo as necessidades adquiridas pelo homem de acordo com as circunstâncias sócio-históricas; e

3. a característica do homo faber inerente à essência humana, que conduz o homem a completar e autoconfigurar sua própria natureza, através de sua práxis.

Esta última característica diferencia a natureza humana das formas não humanas da natureza. A natureza não humana é dada, como tal, de uma vez por todas. A natureza humana só é dada em parte, na medida em que apresenta alguns atributos constantes e se caracteriza pela necessidade de fazer coisas e de se autofazer. Mas só se completa no processo constante, individual e histórico, da autorrealização do homem. Ou, em suas palavras:

O conjunto que se denomina de história mundial nada mais é do que a criação do homem por seu próprio trabalho, e a emergência da natureza para o homem; ele assim tem a irrefutável evidência e prova de sua autocriação, de sua própria origem.[4]

Essa autorrealização do homem é essencialmente o processo de seu trabalho, mediante o qual, fazendo as coisas de que depende sua existência individual e social, se faz a si mesmo.

O trabalho é suposto ser o processo de autorrealização do homem porque é o atributo específico deste. Na sociedade de nossos dias o trabalho não desenvolve o homem, mas o emascula. Em vez de adicionar ao homem dimensões de criatividade e de ampliar sua humanidade, o processo de trabalho na sociedade de hoje degrada o homem à condição de mercancia e o produto de seu trabalho, que é por natureza a realização fenomênica da consciência ativa do homem, imprimindo-se no mundo externo, torna-se senhor do homem.[5]

Daí a importância que tem, para o pensamento de Marx, o fenômeno da alienação. O conceito de alienação já era fundamental para a filosofia de Hegel. Para este, entretanto – em consonância com sua concepção idealista da realidade –, a alienação era um estado de espírito, do qual se saía por outro estado de espírito. Para Marx a alienação é uma situação real, que só se pode superar por modificações na realidade. Para Marx, a essência da alienação consiste num duplo estranhamento do homem: a separação do homem do produto de seu trabalho e a separação do homem do próprio processo de produção. Assim ocorre que a alienação aliena o homem, ao mesmo tempo, de si mesmo, como indivíduo e como ente da espécie, e dos outros homens. A desalienação do homem é, por isso mesmo, a condição necessária para sua autorrealização e será a meta central da obra e da vida de Marx.

A terceira linha fundamental da perspectiva marxiana, concernente à determinação das relações de produção pelas forças de produção, é a que se tornou mais universalmente conhecida e é a mais compartilhada pelas diversas escolas de filiação marxista.

Esse conceito básico do pensamento sociológico de Marx é uma contrapartida, no plano da teoria da sociedade, de sua epistemologia e de sua antropologia. Assim como o conhecimento é um processo de interação dialética entre o homem e a natureza e assim como a natureza do homem se autorrealiza pela práxis humana (entendida essencialmente como trabalho), assim as relações de produção são determinadas pelas forças produtivas.

Essa noção básica de Marx determinará seu entendimento da estrutura da sociedade. A imposição, à sociedade, de uma diferenciação analítica entre macrofunções e seus correspondentes subsistemas sociais – como os subsistemas econômico e político –

não teria relevância para Marx e se lhe apresentaria como mascarando as verdadeiras diferenciações da sociedade. A linha de clivagem das diferenciações sociais, para Marx, é a que separa as atividades e processos de caráter estrutural, que são os envolvidos na produção material de bens e serviços e as atividades e processos regulatórios das condutas coletivas, como normas e instituições morais e jurídicas e suas ideologias legitimadoras.

Pela institucionalização da divisão social do trabalho e decorrente criação de classes sociais, os detentores dos meios de produção assumiram o controle econômico-político da sociedade. Os modos de produção, entretanto, variam com o desenvolvimento das forças produtivas. Da energia animal e humana se passa ao aproveitamento das forças naturais, como o vento e os rios, se passa à máquina a vapor, etc. Essas transições alteram as relações de produção, com consequentes modificações dos detentores de privilégios e de seu regime. Quando as relações de produção, que exprimiam e regulavam um certo estágio das forças produtivas, se tornam um empecilho para a operação das forças de produção, em novo estágio evolutivo, processa-se, por uma forma ou outra, um reajustamento das relações de produção aos novos modos de produção e correspondente estágio de desenvolvimento das forças produtivas.

A quarta linha fundamental da perspectiva marxiana, correspondente à teoria da história de Marx, é uma decorrência de suas posições básicas precedentemente referidas.

Imediatamente, a teoria da história de Marx resulta de sua concepção sobre a estrutura e a superestrutura da sociedade.

O processo histórico é o processo de acumulação e de resolução de contradições entre o desenvolvimento das forças produtivas e suas regulações institucionais. Quando estas se tornam incompatíveis com um novo estágio de desenvolvimento das forças produtivas, ocorrem mudanças históricas de caráter qualitativo. Ademais, entretanto, a teoria da história de Marx exprime sua antropologia e reflete, implicitamente, seus valores éticos e uma não formulada filosofia do progresso, herdeira da Ilustração e de Rousseau, embora concebida em termos dialéticos e não de forma linear.

Em última análise, Marx concebe a história da espécie humana como um largo processo comportando três etapas.

A primeira etapa corresponde à fase de hominização do homem e conduz à formação de sociedades tribais basicamente igualitárias, reguladas por um “comunismo primitivo”. Essa fase final da primeira etapa é uma fase em que o trabalho humano não é alienado, porque o homem não está nem separado do produto final de seu trabalho nem separado do próprio processo produtivo. Dado o nível extremamente elementar das forças produtivas, entretanto, o homem se encontrava sujeito ao arbítrio da natureza e a consciência humana não adquiria, ainda, um entendimento racional da realidade.

A segunda etapa, passando por várias fases, se caracterizava pela apropriação dos meios de produção por grupos privilegiados – do despotismo oriental ao escravismo clássico, ao feudalismo e, finalmente, ao capitalismo. Essa etapa está marcada, de um lado, por formas crescentemente racionais e eficazes de produção e de dominação da natureza – notadamente a partir da revolução burguesa – e, de outro lado, pela crescente alienação do homem, convertido em mercancia e totalmente separado do processo produtivo. As contradições que se acumulam, em cada fase, entre as forças produtivas e as relações de produção desembocam, na fase final dessa etapa, a capitalista, numa simplificação da sociedade. Esta passa a se polarizar entre um grupo cada vez menor de detentores dos meios de produção e um grupo, cada vez maior, de trabalhadores que só tem a vender a própria força de trabalho.

A característica especial de que se reveste o capitalismo, em sua forma final, consiste no fato de que a imensa maioria dos homens é conduzida a um estado, o proletário (ou assemelhável) que, diversamente das outras classes, historicamente ou contemporaneamente, não depende para sua existência da exploração de outros. O capitalismo está condenado, como todos os regimes fundados na alienação, a acumular insanáveis contradições entre as relações de produção e as forças produtivas. Marx dedicará a maior parte de sua obra à análise dessas contradições. Diversamente, entretanto, do que ocorreu no passado – por exemplo, nos trânsitos do escravismo clássico ao feudalismo, ou deste ao capitalismo – as contradições que conduzirão o capitalismo ao seu final colapso não transferirão o poder a uma classe que dependa da exploração de outras.

O proletariado – e não a burocracia de Hegel – é a verdadeira classe universal. A transferência do poder ao proletariado, através de uma revolução que conduza ao seu colapso político um capitalismo socioeconomicamente já exaurido, implantará, depois de uma fase temporária de reorganização da sociedade, um regime, ao mesmo tempo, altamente racional e produtivo e totalmente desalienado.

A perspectiva funcional-dialética

Distintamente das precedentes, que vêm sendo objeto de elaboração e discussão desde o século XIX[6], a perspectiva funcional--dialética é uma posição teórica emergente. Datam dos últimos anos os primeiros intentos expressos de formulação de um modelo funcional-dialético da sociedade e da década de 1950 os primeiros trabalhos de Schumpeter e de Gurvitch, implicando tal modelo.

As bases sobre que assenta a perspectiva funcional-dialética podem ser reduzidas a três linhas centrais[7]. A primeira se refere ao entendimento da sociedade como forma e unidade básicas da vida humana associativa constituindo, como tal, uma associação naturalmente funcional. A segunda concerne à diferença analítica e empírica entre a autoridade autovalidade, de caráter consensual, e a autoridade institucionalizada, tendencialmente coercitiva. O trânsito de uma a outra, historicamente, ocorreu com a transformação das formas naturais da autoridade, baseadas na consanguinidade, em formas institucionais, territorialmente delimitadas, baseadas na combinação entre poder coercitivo e mito legitimizante.

A terceira linha básica da perspectiva funcional--dialética é a que, a partir de uma diferenciação analítica das macrofunções sociais e de seus respectivos subsistemas, nega o fato de que um dos subsistemas, como o econômico, por exemplo, tenha, necessariamente, um caráter estrutural, enquanto outro, como o cultural, tenha, necessariamente, caráter superestrutural, este sendo determinado por aquele. Opostamente, o modelo funcional-dialético se baseia na interdependência circular dos subsistemas entre si. Nenhum dos subsistemas sociais é, per se, necessariamente estrutural ou superestrutural[8]. Transformações estruturais podem originar-se em qualquer dos subsistemas. Dado o princípio de congruência, na relação dos sistemas entre si, as transformações estruturais ocorridas em um deles, ou se transmitem aos demais, ou não subsistirão, ou, então, produzirão efeitos disruptivos da sociedade.

Historicamente, em função das crenças vigentes, dos estilos de vida e dos modos de produção, um dos subsistemas pode tender a exercer maior influência do que os outros. Tal ocorre, por exemplo, com o subsistema cultural nos períodos configurativos das grandes religiões. Tal ocorre, com o econômico, nos períodos de inovação tecnológica. Ou com o político, em fases de grande concentração ou de grande transformação do poder.

Relativamente à perspectiva funcionalista, a funcional-dialética aceita o caráter basicamente funcional da ordenação social, na medida em que, histórico-antropologicamente, a origem e o fundamento da autoridade têm caráter consensual. Mas nega que um suposto consenso valorativo seja, fática e normativamente, o fundamento da ordenação social nas sociedades estruturalmente diferenciadas, como as sociedades de classe. Relativamente à perspectiva dialética, a funcional-dialética aceita o caráter basicamente coercitivo e conflitual das formas institucionalizadas da autoridade e das sociedades correspondentes. Mas nega que as forças de produção necessariamente determinem as relações de produção, ou, com maior precisão analítica, que o subsistema econômico seja, per se, estrutural e determinante dos demais.

Feita essa sucinta exposição das linhas centrais da perspectiva funcional-dialética, importa agora apresentar, de forma igualmente esquemática, como se delineia o entendimento da sociedade, a partir de tal perspectiva. Como, em relação ao objetivo central deste estudo, a discussão dos modelos da sociedade seja, apenas, um pressuposto teórico necessário para a análise do problema do desenvolvimento social, não teria sentido intentar, ainda que sumariamente, apresentar as várias interpretações da realidade social que se tenham, com maior ou menor explicitude, situado no âmbito da perspectiva funcional-dialética[9].

Nas linhas a seguir limitar-me-ei a uma brevíssima referência aos meus próprios pontos de vista sobre a matéria, remetendo aos leitores para um estudo anterior em que se discute o assunto mais amplamente.

A breve análise estrutural da sociedade que se vai apresentar nas linhas a seguir parte de uma concepção dicotômica da realidade no âmbito da qual se situa a sociedade.

No quadro abaixo se esquematiza, graficamente, essa concepção dicotômica.

Concepção dicotômica da realidade e situacionamento da sociedade

Nível

Relação cibernética

Tipo analítico da realidade

I. Humano

Alta informação

Civilização – sistema de sentidos fundamentais;

Sociedades – sistema de interação;

Seres humanos – sistema de ação; e

Objetos humanizados – repertório de objetos significativos.

II. Não humano

Alta energia (condições)

Natureza viva – sistema de processos adaptativos; e

Natureza física – sistema de processos objetivos.

A sociedade é um sistema de interação humana, a partir do desempenho de papéis sociais. Importa diferenciar as civilizações, como um sistema de sentidos ou significações fundamentais, que abrangem sociedades distintas e se prolongam por um período temporal de vigência superior ao das sociedades, das atividades culturais que se exercem no âmbito de cada sociedade e correspondem, analiticamente, ao seu subsistema cultural. Sem dar aqui maior elaboração a essa complexa questão, pode-se tornar clara a diferença com a ilustração de dois exemplos. Na dimensão do espaço, Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos, fazem parte, atualmente, entre outros países, da “civilização ocidental contemporânea”, constituindo cada um desses países, sem embargo, uma sociedade nacional própria, com sua respectiva cultura e correspondente subsistema cultural. Na dimensão do tempo, há consenso entre os estudiosos no sentido de considerar como integrantes da “civilização ocidental” os países europeus da Alta Idade Média até a era Napoleônica, no curso de um período que vai do século VI a princípios do XIX, ao longo do qual se formam e se desfazem muitas sociedades, até a final configuração das nações modernas.

Fica, assim, a sociedade situada, no âmbito da realidade humana, como um sistema de interação através de papéis sociais, sob a égide eidético-axiológica de uma dada civilização, no nível suprassocietal, e compreendendo um conjunto de atores, que desempenham os vários papéis e constituem, no nível infrassocietal, os seres humanos.

A análise de qualquer sociedade, do bando paleolítico à emergente sociedade pós-industrial de nossos dias, revela o fato de que a totalidade dos papéis sociais e das atividades correlatas corresponde a quatro macrofunções sociais:

1. cultural;

2. participacional;

3. política; e

4. econômica.

Essas quatro macrofunções consistem, analiticamente, na produção e alocação de certos tipos de bens, serviços e valores que denominaremos, genericamente, de “valuáveis”. A essas quatro macrofunções sociais correspondem, analiticamente, quatro subsistemas, que designaremos pela mesma denominação precedentemente enumerada.

Utilizando, metaforicamente, a analogia do organismo de um animal superior; em que se diferenciam um sistema digestivo, um respiratório, um circulatório, etc., a sociedade assegura as condições e atividades requeridas pela vida humana associativa através de subsistemas analiticamente especializados em cada uma das macrofunções essenciais. Distintamente do organismo, entretanto, em que as relações entre os subsistemas e o sistema orgânico são empiricamente diferenciadas, através das especializações celulares, as diferenciações macrofuncionais, nas sociedades, são de caráter analítico, assim como os respectivos subsistemas. Empiricamente, a sociedade é sempre um conjunto inter-racional de papéis exercidos por atores que são seres humanos individuais. No quadro seguinte se dá uma representação gráfica das noções precedentemente expostas.

Os valuáveis produzidos e alocados por cada subsistema se exprimem e medem através de um meio próprio. O meio de transmissão de crenças e símbolos é a cultura. O significado de atores, papéis e respectivo status se exprime e mede por seu prestígio. Os comandos produzidos pelo subsistema político se exprimem e medem em termos de poder. Os bens e serviços dotados de utilidade econômica se exprimem e medem em termos de dinheiro.

A esses quatro meios próprios, que denominaremos de primários, por serem os que imediatamente correspondem a cada macrofunção, se adiciona um quinto meio, a influência.

A influência é aquilo que tem quem tem algo. É um meio secundário, porque exprime a intercambialidade dos demais meios entre si. Quem tem dinheiro pode comprar cultura, prestígio ou poder. Quem tem poder pode impor a obtenção de dinheiro, de cultura e de prestígio. Prestígio dá acesso ao poder, à cultura e ao dinheiro. Isto significa que cada meio dá acesso ao seu valuável específico e, por intercambialidade, ou seja, por ser portador de influência, dá acesso a outros valuáveis.

Ademais de comportar, analiticamente, quatro subsistemas, a sociedade se apresenta como um sistema dotado de profundidade, com um nível de base e um nível de cúpula. As atividades sociais, ademais de se diferenciarem, “horizontalmente”, por suas macrofunções, também se diferenciam, “verticalmente”, por serem regulatórias ou reguladas. No plano de base, temos as várias formas de interação social. Atos de compra e venda, atos religiosos ou culturais, etc. No plano superior, temos regimes que determinam de que forma são praticados os vários atos e quem tem competência para praticá-los. No quadro a seguir se indica, graficamente, relativamente aos quatro subsistemas, a diferenciação entre o nível de cúpula, ou situacional e o de base, ou operacional.

Macrofunções, subsistemas sociais, valuáveis e meios

Macrofunções, subsistemas e valuáveis

Meios

Primários

Secundários

1. Cultural: produção e alocação de símbolos de:

Crenças factuais

Crenças valorativas

Crenças normativas

Símbolos expressionais

Cultura

Influência

2. Participacional: criação e alocação afetiva

Atores

Papéis

Status

Prestígio

Influência

3. Político: produção e alocação de:

Comandos

Poder

Influência

4. Econômico: produção e alocação de:

Utilidades

Dinheiro

Influência

Planos estruturais societais e sistemas macrofuncionais

Planos

estruturais

e sistemas

macro-

-funcionais

CULTURAL

PARTICIPACIONAL

POLÍTICO

ECONÔMICO

Sistemas de produção e alocação de símbolos;

Crenças factuais;

Crenças de valores; e

Crenças normativas e símbolos expressionais.

Sistema de produção e alocação afetiva, avaliativa e lúdica de atores e papéis.

Sistemas de produção e alocação de comandos sancionáveis.

Sistema de produção

e alocação de

utilidades.

Níveis de

profundidade

1. NÍVEL

SITUACIONAL

REGIME DE VALORES

REGIME DE PARTICIPAÇÃO

REGIME DE PODER

REGIME DE PROPRIEDADE

Apresentando uma certa ordem social com diferenciação entre camadas:

a) superior;

b) média; e

c) inferior.

Supondo certas crenças e baseado em um certo regime de participação legitimador:

a) formuladores e intérpretes de símbolos;

b) divulgações de símbolos; e

c) consumidores de símbolos

Supondo, legitimado por e induzindo, um certo regime de valores e manifestação diferenciação de família, geracional e social:

a) status superior;

b) status médio; e

c) status inferior

Supondo um certo regime de participação e de valores e sancionando, correspondentemente, com um certo regime de propriedade e a ordem social em geral:

a) tomadores de

decisão;

b) executores de

decisão; e

c) governados.

Supondo um certo regime de participação e de valores e sancionando por um certo regime de poder:

a) controladores de meios de produção;

b) gerentes e

técnicos; e

c) trabalhadores

2. NÍVEL

OPERACIONAL

IGREJAS

FAMÍLIAS

ESTADO

FIRMAS

Organizações formais e informais.

Instituições legitimadoras;

Escolas;

Instituições

de pesquisa e

divulgadoras; e

Grupos religiosos, científicos, humanísticos e artísticos.

Gerações;

Instituições de:

Status;

Instituições lúdicas;

Grupos de jogos;

Grupos de esportes;

Grupos de companheirismo

Poderes e agências do:

Estado;

Partidos e Instituições políticas; e Grupos políticos.

Instituições econômicas;

Grupos formais de interesse; e

Grupos econômicos informais.

Intercâmbio insumo-produto societal de valuáveis essenciais

Subsistemas

Subsistemas Produtos ↑

↓ Insumos Culturais

Participacional

Político

Econômico

Cultural

Crenças e Símbolos

↓ Formuladores Divulgadores Crentes

↓ Sancionamento de valores

↓ Facilidades de instalações e de operação

Valores integrativos

↑

Legitimidade

↑

Institucionalização; orientação científico- -tecnológica (ou mágico-religiosa).

Participacional

↓Valores integrativos

Atores

Papéis

Status

↓ Ordem interna Defesa externa

↓ Facilidades de consumo

Formuladores Divulgadores Crentes ↑

Tomadores de decisão Executores Governados ↑

Controladores Gerentes Trabalhadores ↑

Político

Legitimidade

↓ Tomadores de decisão Executores Governados

Comandos

↓Solvência

Sancionamento de valores ↑

Ordem interna Defesa externa ↑

Ordem legal Serviços públicos ↑

Econômico

↓Institucionalização: Orientação científico--tecnológica (ou religiosa)

↓Controladores Gerentes Trabalhadores

↓

Ordem legal Serviços públicos

Facilidades de instalação e operação

↑

Facilidades de consumo ↑

Solvência

↑

Mercadorias

Os quatro subsistemas estão estruturalmente inter-relacionados. O produto de cada um constitui um insumo básico dos outros. É por essa razão que os subsistemas estão vinculados entre si pelo princípio de congruência, precedentemente já mencionado. No quadro a seguir se indica, graficamente, a inter-relação de insumo-produto existente no intercâmbio entre os quatro subsistemas.

Concluindo esta sucinta exposição da estrutura da sociedade, dentro da perspectiva funcional-dialética, pode-se observar, em síntese, que o caráter naturalmente funcional da sociedade, a despeito dos elementos coercitivo-conflitais que caracterizam as formas diferenciadas de sociedade, se reflete na interdependência das relações de insumo-produto que se manifesta entre os subsistemas. Por outra parte, cabe observar na medida em que, por causa das bases coercitivas sobre as quais assenta a ordenação social das sociedades diferenciadas, o princípio de congruência, que regula a compatibilidade, entre si, dos regimes dos subsistemas, assenta sobre a imposição, pelo subsistema político, por via coercitiva, dos regimes de valores, de participação, de propriedade e do próprio regime de poder, que integram, em conjunto, o regime social.

3 3º Manuscrito, XXVI. Cf. MARX, Karl. Early Writings. Nova York: McGrow-Hill, 1964, p. 206-207. Trad. Thomas Burton Bottomore.

4 Early Writings, p. 166.

5 Ibid., p. 138.

6 Essa afirmação, relativamente ao modelo funcionalista, se refere às implicações do mesmo, contidas nas obras de Saint-Simon e Comte.

7 Para uma exposição mais sistemática da teoria funcional-dialética, cf. meu estudo, Sociedade, mudança e política. São Paulo: Perspectiva, 1975, notadamente os capítulos 1 e 4.

8 O subsistema participacional, sem embargo, tende a ter caráter derivado, relativamente aos demais, salvo nas sociedades familísticas.

9 Importa assinalar na medida em que Jürgen Habermas, em um dos seus últimos trabalhos (Legitimation Crisis. Boston: Beacon Press, 1975), se aproxima extremamente das posições que serão a seguir brevemente referidas.

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CAPÍTULO 3

SENTIDO GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O subsistema participacional

O subsistema participacional, como foi precedentemente indicado, é o locus analítico da produção e alocação, por via afetiva, avaliativa e lúdica, de atores, papéis e status.

O subsistema participacional é o sistema social em sentido estrito. Também pode ser designado como o sistema social do sistema social. Essa condição decorre do fato de que, analiticamente, suas macrofunções básicas são as de configurar e regular a associação primária da vida humana associativa, que é a família. A sociedade humana surge, histórico-antropologicamente, através da integração, na família nuclear, da díada sexual homem-

-mulher com a díada maternal mãe-filhos. E a sociedade se expande através da constituição da família extensa, das linhagens, dos clãs e das tribos.

Em todo esse processo o subsistema participacional exerce, analiticamente, as funções que asseguram sua configuração e expansão. Por vínculos afetivos biopsicologicamente inatos na espécie, processa-se a formação das díadas homem-mulher e

mãe-filhos, cuja integração na família nuclear, concomitantemente com a hominização do homem, está ligada ao desenvolvimento da capacidade de compartilhar os alimentos, de colaborar na coleta de comestíveis e na caça, assim como na autodefesa do grupo familiar. Esse processo, que evolui concomitantemente com o desenvolvimento da capacidade de produzir instrumentos e de intercomunicação pela linguagem, conduz à especialização de papéis no âmbito da família. Daí se origina a autoridade natural do pater familias, que se expandirá com o desenvolvimento da família extensa e suas sequelas. Ao mesmo tempo também se desenvolve, por via lúdica, o sentido do jogo e todas as dimensões gratuitas da vida humana associativa.

Todos os subsistemas sociais são, analiticamente, produtores dos papéis correspondentes às suas macrofunções: papéis econômicos, culturais, políticos. O subsistema social produz papéis sociais em sentido estrito, como os relacionados com a família e a geração e, nas sociedades diferenciadas, os que envolvem as formas gerais de relacionamento com a sociedade civil. Ademais, o subsistema social, a partir da díada homem-mulher, situada como tal, analiticamente, em nível infrassocietal, é produtor de atores para a sociedade. Estes serão, inicialmente, atores de papéis familiares. Na medida em que se diferencia a sociedade familística da sociedade geral, esta receberá daquela os atores requeridos por seus diversos tipos de papéis – econômicos, políticos e culturais.

Conjuntamente com os papéis, os subsistemas sociais, de acordo com seus respectivos regimes, estabelecem relações hierárquicas entre os papéis e seus atores, distribuídas segundo três níveis: o de elite, o de subelite e o de massa. Na sociedade familiar primitiva os papéis de pai, de mãe e de filho são, respectivamente, de elite, subelite e massa. Tais diferenças de nível, entretanto, não constituem classes, nas sociedades não diferenciadas, por conservarem caráter funcional e geracional. Na família extensa, na linhagem, no clã e na tribo, os anciãos – avós e bisavós – constituem um conselho de anciãos, enquanto os pais ativos administram as respectivas famílias, com a ajuda das mães e os filhos asseguram a implementação das várias tarefas. O caráter funcional-geracional dessa estratificação impede sua rigidificação em classes e assegura, aos filhos de hoje, os futuros papéis de pai e de ancião.

Nas sociedades diferenciadas declina a importância geral dos papéis familiares. O subsistema participacional passa a operar, analiticamente, em dois níveis distintos:

1. o nível primário da família; e

2. o nível secundário da sociedade civil.

A família passa a transferir atores adultos para a sociedade civil. Estes, sem perder seus papéis familiares específicos (de filho adulto, de pai, de avô) passam a exercer, cumulativamente, diversos outros papéis, correspondentes aos demais subsistemas sociais. Estes últimos, que se encontravam, na sociedade familística, subsumidos no subsistema participacional (embora, analiticamente, sempre diferenciáveis), passam a visibilizar suas respectivas particularidades, na medida mesma em que se diferencia a sociedade global.

É fundamental, para o entendimento da sociedade, compreender-se que no trânsito da sociedade familística para a diferenciada, a perda da importância absoluta e relativa dos papéis familísticos

– que se internalizam no microssomo familiar – é acompanhada por uma hierarquização das famílias na sociedade civil. Na sociedade familística, como precedentemente se mencionou, a hierarquização entre níveis de elite, subelite e massa, era funcional-geracional.

Nas sociedades diferenciadas, essa hierarquização se rigidifica e adquire sentido de diferenciação de classe[10].

A consequência dessa hierarquização de classe é a de que, em lugar de elites, subelites e massas funcionais, que correspondiam a diferenciações de papéis familísticos, entre famílias basicamente igualitárias, se passa a ter uma sociedade basicamente inegualitária,

composta por famílias de diferente hierarquia social, independentemente do papel familístico e da geração a que pertençam os indivíduos. São as famílias e seus respectivos membros que se encontrarão, agora, em nível de elite, subelite e massa, dentro de um regime de participação que envolve a sociedade global e perpétua, em princípio, de geração a geração, essa diferenciação social.

Até a emergência do mundo moderno, a hierarquização de classes diferenciando famílias de elite, subelite e massa, implicava, para seus respectivos membros, um status correspondente para todos os seus papéis sociais. Patrícios, plebeus e escravos, na Antiguidade clássica, nobres, burgueses livres e servos da gleba, na Idade Média. Os papéis decorrentes dessas diferenciações eram por elas homogeneamente afetados. Todas as atividades sociais de um patrício ou de um nobre tinham nível de elite, como tinham nível de massa todas as atividades de um escravo ou servo da gleba.

Com o desenvolvimento da revolução burguesa e a emergência da sociedade de massas, surgiu, no âmbito dos quatro subsistemas, uma especialização relativa dos nivelamentos sociais. Uma pessoa, numa sociedade industrial contemporânea, pode ser, como líder de um sindicato obreiro ou presidente de um importante grêmio popular, participante da elite política, permanecendo econômica, cultural e socialmente, em nível de massa. Um professor universitário tende a participar da elite cultural, podendo permanecer, econômica, política e socialmente, membro da massa.

É importante assinalar, sem embargo, que as sociedades contemporâneas, embora havendo logrado segmentar o monolitismo dos nivelamentos sociais, tais como subsistiram até o Ancien Régime, não conduziram ainda, em nenhum país, inclusive nos que se autodenominam de socialistas, à superação da hierarquização social básica das famílias. O horizonte probabilístico de nivelamento social de um indivíduo, no atinente ao seu regime de participação na sociedade civil, continua basicamente determinado por sua procedência familiar. Nas sociedades capitalistas, as classes sociais são, predominantemente, integradas por membros oriundos de famílias da mesma classe. Nas sociedades ditas socialistas as ocupações manuais, por um lado e as técnico-gerenciais, por outro lado, tendem a ser exercidas – notadamente no que se refere para as primeiras – por pessoas oriundas de famílias que já tinham tais ocupações.

Diferenciação, discriminação e dependência

A diferenciação social, precedentemente analisada, não é um processo puramente arbitrário. Histórico-antropologicamente, a expansão da sociedade familística ultrapassou os limites de equilíbrio do sistema e suscitou crescentes contradições entre as necessidades coletivas e a forma familística de organização e administração da sociedade.

Na medida em que se multiplicavam as linhagens e se expandia

a população das sociedades tribais, graças aos ganhos de produtividade da revolução neolítica, resultavam cada vez menos satisfatórios os antigos processos de coordenação dos interesses comuns. Não se lograva uma direção administrativamente eficiente e politicamente unificada. A autoridade, repousando sobre o consenso dos chefes de linhagem, atuava sobretudo de forma arbitral, na composição de agravos. Estes, frequentemente, conduziam a conflitos entre linhagens, pondo em risco a sobrevivência das tribos.

E a distribuição de funções e tarefas, entre os membros da sociedade, determinada por critérios tradicionais e opções voluntárias, impedia maior especialização ou uma eficiente intervenção corretiva por uma decisão de cúpula.

A transição da autoridade familística para a institucionalizada, através da instauração das chefaturas, dependeu, como já foi mencionado, da acumulação de excedentes patrimoniais por certos chefes de linhagem, juntamente com o surgimento de movimentos migratórios intertribais, que permitiram a formação de uma clientela não consanguínea a serviço daqueles chefes[11]. Tal fato traduz uma evidente diversificação da situação patrimonial das famílias, no fim dos períodos tribais, atribuível, provavelmente, a fatores naturais. Essa diversificação, todavia, enquanto não institucionalizada pela criação de nobrezas e realezas, permanecia no plano das situações de fato. A formação das chefaturas e, com estas, a institucionalização e rigidificação de situações de classe, converteu as diferenciações em situações de jure, fundadas no próprio regime de participação e contribuiu para intensificá-las.

As sociedades diferenciadas, sem embargo dos aspectos negativos da divisão de classes, lograram nítidos ganhos de eficiência, no seu processo de ordenação interna e no seu relacionamento com o meio ambiente e as demais sociedades. A autoridade deixou de depender de um consenso entre chefes de linhagem, fundado em difíceis compromissos, para depender de um titular, que tendeu a se tornar um rei hereditário. Passou de quase exclusivamente arbitral e judicial, para ser, ademais, político-militar e administrativa. E as diferenciações sociais conduziram a uma maior diversificação e especialização de papéis, com incremento da produtividade geral. Registrou-se, assim, com a diferenciação, um aumento da funcionalidade social global, ou agregada.

Sem embargo do crescimento da eficiência do conjunto social, as sociedades diferenciadas e estruturadas em classes passaram a se fundar num sistema arbitrário e discriminatório, que rompeu a homogeneidade e a solidariedade básicas que prevaleciam nas sociedades familísticas. As altas civilizações primárias, não obstante suas espantosas realizações culturais e materiais, consistiam em um insignificante número de privilegiados, formando uma elite sacerdotal e burocrático-militar, assistidos por uma pequena subelite técnico-gerencial, manipulando uma massa servil em que se incluía a quase totalidade da população[12].

Em período histórico mais recente, a divisão de classes, nas sociedades pré-industriais, conduziu a manter a grande maioria da população em nível de simples subsistência, privada de liberdade individual e política e de qualquer acesso à cultura superior, em proveito de uma pequena minoria de privilegiados da nobreza e do alto clero e com relativos benefícios para uma emergente classe urbana de artesãos e mercadores, assim mesmo sujeitos a arbitrárias limitações sociopolíticas. As sociedades industriais que se sucederam àquelas, no Ocidente, a partir do século XVIII, passaram por um longo período, que se estende até fins de século XIX ou princípios deste, em que a condição operária se manteve em nível próximo ao da servidão da gleba.

As sociedades industriais avançadas ou pós-industriais do mundo ocidental contemporâneo, em virtude dos extraordinários ganhos de produtividade obtidos com a tecnologia atual, mas também por decisivas razões sociais internas (poder sindical, consciência de classe, partidos populares) e externas (colonialismo, neocolonialismo, imperialismo), modificaram substancialmente seu perfil social. Em lugar de grandes maiorias em nível de subsistência, passaram a ter a maioria de sua população com um nível e estilo de vida de classe média. A população dedicada às atividades primária e secundária se tornou uma minoria da total. E algo como 5% da população total integra a grande burguesia e os setores assimilados da alta classe média.

A emergência de um grupo de sociedade pós-industrial, embora alterando significativamente, em relação às mesmas, a estatística da discriminação e da espoliação, nem eliminou, no âmbito dessas mesmas sociedades, os fenômenos de alienação social decorrentes da divisão de classes nem, por outro lado, afetou significativamente a estatística da espoliação no restante do mundo, no chamado Terceiro Mundo, que representa mais de dois terços da população mundial.

Nas sociedades pós-industriais, tanto de economia de mercado como de economia centralizada, subsistem – confessadamente ou não – classes sociais fundadas em privilégios apropriativos[13].

A relação entre pessoa e classe, apesar do indiscutível crescimento da taxa de mobilidade vertical que se verifica em tais sociedades, continua predominantemente determinada pela origem familiar. E a discriminação do status social, do regime de remuneração e do grau de acesso à cultura e à influência política existente entre os diversos tipos de ocupação social, embora alegadamente correspondente à produtividade dos respectivos tipos de trabalho e à maior ou menor escassez social das habilitações requeridas para seu desempenho – tal discriminação persiste, na verdade, sendo determinada por critérios ascritivos do regime de participação, em função da classe e baseados, em última análise, em sanções coercitivas.

O quadro no que se refere ao Terceiro Mundo, que corresponde a uma crescente maioria da população terrestre, esse continua apresentando, internamente, as mesmas características que apresentavam as sociedades pré-industriais, na maioria dos casos, ou as sociedades industriais ocidentais do século XIX, no caso dos países relativamente mais desenvolvidos. Esse quadro, entretanto, apresenta uma decisiva agravante – de que só recentemente se está dando conta a ciência social acadêmica. Consiste no fato de que o subdesenvolvimento do Terceiro Mundo é, em grande medida, uma contrapartida de sua condição de dependência, no âmbito de uma relação complexa que vincula as elites do Terceiro Mundo aos interesses dos países centrais e estabelece um relacionamento perverso entre o desenvolvimento destes países e o subdesenvolvimento do Terceiro Mundo.

O problema do desenvolvimento social

A partir das análises até agora empreendidas neste estudo parece possível formular, ainda que em termos gerais e preliminares, a pergunta por aquilo em que consista o desenvolvimento social. Que é desenvolvimento social?

Uma primeira abordagem dessa questão se acha contida no tópico precedente. É evidente, histórico-antropologicamente, que o trânsito das sociedades familísticas para as diferenciadas dotou a estas, como sociedades, de maior eficácia e funcionalidade globais. Nesse sentido, indubitavelmente, houve nessas sociedades, consideradas como sociedades globais, um processo de desenvolvimento. Desta constatação, empiricamente verificável, pode-se concluir que uma das dimensões do desenvolvimento social, no que se refere à sociedade global, consiste na diversificação, complexificação e especialização dos papéis sociais.

É interessante observar que essa constatação apresenta, como seria de se esperar dentro de uma perspectiva geral de teoria dos sistemas, analogia com o que ocorre em outros sistemas, ou biológicos ou físicos.

É igualmente evidente, por outro lado, que a diversificação das sociedades, com a institucionalização da divisão de classes e de formas de autoridade implicando um privilegiamento do titular, conduziu à perda de algo fundamental de que gozavam as sociedades mais primitivas. Perderam-se a homogeneidade e a solidariedade que existiam nas sociedades familísticas, porque se perdeu a igualdade que prevalecia nestas e a liberdade natural de que gozavam os membros de uma sociedade pouco submetida a decisões autoritárias.

Essas formas de igualdade e liberdade naturais não seriam, evidentemente, compatíveis com formas mais organizadas de vida social, tal como ocorreram, por exemplo, no mundo clássico, para não falar do contemporâneo. O próprio mundo clássico, entretanto – como, por exemplo, através do pensamento estoico –,

formulou, em termos mais elaborados e como uma exigência de formas superiores de cultura, os ideais de liberdade e de igualdade para todos os homens. Cabe, assim, a pergunta sobre a medida em que a diversificação, a complexificação e a especialização dos papéis sociais – necessárias para o desenvolvimento social global – sejam compatíveis com a liberdade e a igualdade dos homens – necessárias para que o desenvolvimento social global não se exerça de forma socialmente alienante, às expensas de quase todos, de muitos, ou mesmo de apenas alguns. Ou seja, dando a essa ideia sua versão afirmativa, para que o desenvolvimento social global seja acompanhado do desenvolvimento social intrassocietal, em termos que optem para todos sua respectiva forma de participação.

Historicamente, o processo de desenvolvimento social global se fez a expensas da igualdade e da liberdade, sem embargo das importantes margens de recuperação destas que se verificaram, nas sociedades centrais, com o desenvolvimento da revolução burguesa e com a revolução tecnológica contemporânea. Pousa--se, assim, uma questão fundamental. Até que ponto o conflito entre o desenvolvimento social global e o desenvolvimento da liberdade e da igualdade é uma ocorrência histórica contingente, dependente de circunstâncias casuais ou epocais, ou, ao contrário, uma decorrência necessária?

Marx, como vimos, concebia o processo histórico em termos de três grandes etapas. Às sociedades primitivas familísticas, dotadas de igualdade e de liberdade natural, se sucedem sociedades diversificadas, mais eficazes, mas fundadas na alienação decorrente da divisão social do trabalho e sua estruturação em classes. A estas, entretanto, se sucederão sociedades igualitárias e libertárias, que reterão e desenvolverão ainda mais a eficácia geral das formas mais avançadas da sociedade capitalista, ao mesmo tempo em que suprimirão todas as formas sociais de alienação e restabelecerão, em alto nível material e cultural, a plena autorrealização de cada um e de todos os seres humanos.

Trata-se, por um lado, de analisar até que ponto se possa, justificadamente, assumir a possibilidade, em geral, de um desenvolvimento social global fundado na liberdade e igualdade de todos os membros da sociedade. Trata-se, por outro lado, de verificar até que ponto essa possibilidade geral pode vir a se concretizar, empiricamente, a partir das condições nacionais e internacionais ocorrentes no mundo contemporâneo.

10 Vide os estudos sobre classes sociais na bibliografia.

11 Cf. ROGERS, Elman. Service, Primitive Social Organization. New York: Random House, 1967 e MAIR, Lucy Philip. Primitive Government. Baltimore: Penguin Books, 1966.

12 Cf. EISENSTADT, Shmuel Noah. The Political Systems of Empires. New York: The Free Press of Glencoe, 1963 e FRANKFORT, Henri. The Birth of Civilization in the Near East. Garden City: Anchor Books, 1956.

13 Cf. BOTTOMORE, Thomas Burton. Classes in Modern Society. New York:. Vintage Books, 1966.

PARTE II

PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIA

CAPÍTULO 4

O PROJETO LIBERAL

Análise comparativa

Na seção precedente deste estudo foi levada a cabo, inicialmente, uma discussão da natureza da sociedade. Procedeu-se, em primeiro lugar, a uma breve revisão da evolução histórica do conceito, do pensamento grego clássico ao positivismo. Em segundo lugar, empreendeu-se uma sucinta comparação crítica dos dois principais modelos de sociedade correntemente adotadas pelas ciências sociais contemporâneas – o funcionalista e o dialético – e se expôs a concepção alternativa do modelo funcional-dialético, que intenta uma síntese superadora das limitações em que incidem os dois outros.

A seguir, na ótica de cada um desses três modelos, foram brevemente analisados os subsistemas que integram o sistema social. Essa análise permitiu uma melhor compreensão do subsistema participacional e, a partir dela, foi possível proceder a uma elucidação preliminar do que se deva entender por “desenvolvimento social”.

Esta segunda seção do presente estudo se destina a uma breve elucidação das perspectivas liberal e marxista (vinculadas, respectivamente, aos modelos funcionalistas e dialético), consideradas tanto em sua formação teórica como, historicamente, nos intentos de sua implementação. Trata-se, basicamente, de analisar as teses centrais das filosofias políticas do liberalismo e do marxismo, tal como formuladas, no fundamental, por Locke, Bentham e John Stuart Mill, no primeiro caso, e por Marx, no segundo, e de analisar, concomitantemente, as características e a evolução do Estado liberal, nos seus exemplos mais representativos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos, e do Estado soviético.

A filosofia liberal

O século XVIII representou, na história da civilização ocidental, um momento particularmente importante, caracterizado por um amplo e profundo movimento de racionalização da própria cultura ocidental e dos modos de relacionamento do homem ocidental com o mundo, social e natural. Esse movimento, no plano do pensamento e das ideias, ficou conhecido como a “Ilustração”. Seu traço fundamental foi a instituição da razão (em vez da tradição e da autoridade) como árbitro supremo da verdade e, em sentido amplo, da legitimidade da conduta humana. No plano da ação e das atividades sociais, o traço dominante da época foi a opção pela liberdade individual. Liberdade de comércio e de contrato, na área econômica. Liberdade da pessoa ante o Estado e a Igreja e fundamentação da autoridade dos governos na vontade dos cidadãos, na área política.

Como usualmente ocorre com os séculos que se tornam representativos de um grande momento histórico, o século XVIII, como época, se iniciou antes de seu marco cronológico, com Fontenelle e Locke e tampouco se encerrou em 1800. Para alguns como Albert Salomon[14], a conversão de Notre Dame em templo da deusa Razão, por Robespierre, em 10 de novembro de 1793, marca, simbolicamente, o fim do império da razão, como árbitro da verdade. Outros, entre os quais me alinharia, veem na epopeia napoleônica a transição entre o racionalismo da Ilustração e o romantismo do Sturm und Drang.

Em íntima interconexão com esses movimentos da cultura e das instituições se encontra o desenvolvimento da revolução burguesa e seu trânsito da fase mercantilista, de fins de século XV a fins do XVII, para a do laissez faire. A sociedade liberal, cuja configuração se inicia em fins do século XVII e se consolidará no curso do XVIII é, em sua fase formativa, o produto histórico da inter-relação entre a filosofia liberal e as exigências empíricas do capitalismo ocidental pré-industrial, no apogeu de sua expansão mercantil. Não importa, para este estudo, intentar uma elucidação crítica da medida em que a filosofia liberal contribuiu para orientar no seu sentido o processo do capitalismo ou meramente para legitimar as exigências de sua nova fase. Implícita à presente discussão está, de acordo com o modelo funcional-dialético, o entendimento do inter-relacionamento circular entre ideias e processos, sem necessidade, aqui, de se determinar coeficientes de influência.

A obra de Locke, como já foi discutido neste estudo, constitui o marco teórico básico da filosofia liberal. No plano da filosofia geral, seu empirismo racional representa um dos fundamentos do empirismo moderno. Mas será, sobretudo, por seu segundo Tratado sobre o governo que influenciara permanentemente o pensamento liberal e condicionará, direta e perduradoramente, as instituições e as ideias políticas norte-americanas.

O problema central de Locke, no que se refere à produção e à apropriação de bens, consistia, como já foi indicado, em compatibilizar, com sua visão e seus valores individualistas, sua concepção da comunidade natural dos bens, por um lado e, por outro, seu entendimento do fundamento social da utilidade. Em estado de natureza – que representa idealmente a condição ontológica (e implicitamente religiosa) do homem no mundo – os bens são comuns, porque a natureza pertence igualmente a todos os homens. O que torna legítima a apropriação de algo é o trabalho de alguém em obter ou produzir um bem sem espoliar a outrem. Constitui, todavia, uma espoliação potencial de outrem a apropriação que ultrapasse a capacidade de utilização do apropriador e conduza ao desperdício ou à deterioração do excedente apropriado. Se a teoria do valor trabalho constituiu, para Locke, o fundamento da legitimidade da apropriação individual de bens, a teoria do ouro e outros bens que sirvam de moeda, como valor de troca indeteriorável, constituiu o fundamento da legitimidade da acumulação individual de excedentes[15].

Esse sentido de conciliação da apropriação individual com a preservação da utilidade social dos bens ressalta, particularmente, do seguinte trecho de seu trabalho:

He that gathered a hundred bushels of acorns or apples has thereby a property in them: they were his goods as sons as gathered. He was only to look that the used them before they spoiled, else he took more than his share, and robbed others. And, indeed, it was a foolish thing, as well as dishonest, to hoard up more that he colt make use of. If he gave away a part to anybody else, so that is perished not useless in his possession, these he also made use of. And if he also bartered away plums that would have rotted in a week, for nuts that would last good for his eating a whole year, he did no injury wasted not the common stock; destroyed no part of the portion of goods that belonged to others, so long as nothing perished useless in his gands. Again, if he would give his nuts for a piece of metal, pleased with its color, or exchange his sheep for shells, or wool for a sparkling pebble or a diamond, and keep those by him all his life, he invaded not the right of others; he might heap up as much of these durable things as he pleased; the exceeding of the bounds of this just property not in the largeness of his possession, but the perishing of anything useless in it. And thus came in the use of money; some lasting thing that men might keep without spoiling, and that, by mutual consent men would take in exchange for the truly useful but perishable supports of life (Second Treatise on Government, 16, §§ 46-47).

A filosofia política de Locke, exprimindo os valores e as ideias do protestantismo liberal, triunfante na Grã-Bretanha com a “Glorious Revolution” de 1688, impregnou profundamente a cultura política dos colonizadores ingleses da América do Norte. Quando, no século seguinte, se tornaram cada vez mais tensas as relações entre os colonos e o governo britânico, culminando no movimento de independência, foi na filosofia política de Locke que se fundamentaram os colonos para justificar sua rebelião contra o exercício, pela metrópole, de um poder não consentido. E foi nessa filosofia que se baseou o projeto de uma sociedade nova, em que se compatibilizasse o máximo de liberdade pessoal, tanto no plano político como no econômico, com um profundo sentido de legitimidade e de legalidade.

O Congresso Continental de 1774 formula, dentro dessa perspectiva, os direitos fundamentais dos colonos: “pelas imutáveis leis da natureza” os colonos estavam intitulados aos direitos de “vida, liberdade e propriedade, e jamais cederam a qualquer poder soberano o direito de dispor sem seu consentimento de qualquer desses direitos”.

O direito de propriedade, como é sabido, foi deliberadamente omitido por Jefferson na Declaração de Independência e substituído pelo direito à busca da felicidade:

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain inalienable rights that among these are life, liberty and the pursuit of happiness.

Tal omissão, entretanto, não decorria do fato de que Jefferson, como Locke, não considerasse o direito de propriedade como básico, entre os direitos naturais. Devia-se, ao contrário, a sua mui lockeana preocupação com o uso social da propriedade e a seus temores de formas abusivas de concentração da riqueza[16].

O arraigado sentido de propriedade da sociedade americana, entretanto, levou-a à expressa formulação desse direito nas constituições estaduais, como nas Cartas de Direitos de Virgínia e Massachusetts. E a 5ª Emenda introduziu formalmente tal direito na Constituição dos Estados Unidos.

No curso do tempo, a preocupação jeffersoniana com a utilidade social da propriedade foi sendo substituída, tanto na vida prática como na interpretação jurídica do instituto, pelo conceito de legalidade. Os homens têm direito à propriedade privada de todos os bens que adquiram legalmente. Do ideal jeffersoniano de uma sociedade de pequenas propriedades agrárias, cultivadas por seus próprios donos, se passou, na segunda metade do século XIX, a uma visão industrial da propriedade e à glorificação da acumulação da riqueza, como indício de êxito e valor pessoal.

No plano das ideias, o liberalismo fundado no direito natural foi substituído pelo liberalismo utilitarista de Bentham e pelo liberalismo absoluto de John Stuart Mill. Seguindo a Hume, os utilitaristas rechaçam a teoria dos direitos naturais. Todos os direitos são sociais. Fundados na natureza humana e nos princípios que a regulam, a partir dos induzimentos positivos e negativos do prazer e da dor, os direitos exprimem utilidades coletivas, cujo atendimento possibilita a preservação e o progresso da sociedade. O direito de propriedade constitui um dos mais importantes desses direitos, por ser o induzimento positivo e negativo para o trabalho.

O pensamento de John Stuart Mill, como o assinala o próprio autor em sua Autobiografia (publicada em 1873), segue um curso de crescente afastamento de suas origens utilitaristas e do decisivo condicionamento que exerceu, sobre suas ideias iniciais, a sistemática educação que lhe ministrou seu pai, James Mill, assim como a direta influência de Jeremy Bentham. Para os fins desta sucinta resenha basta assinalar os dois principais momentos pós-

-benthamianos de Mill. O primeiro, marcado pela publicação de sua obra de maior influência e perduração, On Liberty (1849), introduz o princípio do valor absoluto da liberdade, em contraposição com o relativismo utilitarista, que fundamentava a liberdade em sua vantagem social. Para John Stuart Mill a liberdade individual é um direito absoluto da pessoa humana que constitui, como tal (com implicações kantianas), um fundamento irrenunciável e inviolável da ordenação legítima da sociedade. A liberdade de todos depende da absoluta preservação da liberdade de cada qual, dentro dos limites de sua recíproca compatibilidade.

O segundo importante momento da fase pós-benthamiana de Mill, que corresponde à última etapa de seu pensamento sociopolítico, e que se reflete nas revisões que introduz na 3a edição, de 1852, de seus Principles of Political Economy (1ª ed., 1848), se caracteriza por uma crescente visão social do problema da liberdade. Mill reconhece uma importante parcela de verdade nas críticas socialistas à sociedade capitalista e diferencia a problemática da produção da distribuição, considerando esta em função das necessidades sociais.

Como corrente de pensamento, profundamente influente na orientação sociopolítica das sociedades ocidentais no curso do século XIX e até o primeiro terço do século XX, o liberalismo não reteve as preocupações sociais do último Mill. Tampouco tiveram efetiva influência sobre o pensamento liberal, nessa mesma época, as ideias de Rousseau concernentes à vontade geral, entendidas como algo de distinto da soma ou da média das vontades particulares. Será Hegel quem, a partir de pressupostos completamente diferentes, dará continuidade à teoria rousseana da vontade geral e incorporará preocupações sociais semelhantes às de Mill, embora encaminhando essa problemática para a suposta síntese do Estado monárquico constitucional. E será Marx quem levará essas ideias a suas últimas consequências.

A crise do liberalismo

O curso da revolução burguesa, a partir do laissez-faire que caracteriza o auge de sua fase mercantil, a conduzirá às várias etapas da revolução industrial. O processo da revolução industrial, considerado ao longo dos dois séculos de seu desenvolvimento, consiste, em última análise, num crescente e continuado incremento da capacidade de controle mecânico-energético da natureza. Essa capacidade, no seu aspecto mecânico, leva a formas cada vez mais eficazes de substituição do trabalho humano por dispositivos mecânicos, na extração de matérias-primas e sua transformação em bens intermediários e finais. No seu aspecto energético, conduz a formas de crescente rendimento termodinâmico na produção e na aplicação de energia. Em ambos os casos, processa--se, concomitantemente, o desenvolvimento do entendimento científico da natureza e o desenvolvimento do agenciamento de sua aplicação, ou seja, da tecnologia.

É interessante observar na medida em que, até meados do século XIX, os dois processos seguiam paralelamente, sem grande inter-relacionamento direto. Os autores de inventos mecânicos eram homens práticos ou imaginativos, como o mecânico Newcomen (máquina a vapor), o especialista em instrumentos James Watt (aperfeiçoamento da máquina a vapor), o clérigo e poeta Cartwright (tear mecânico), o mestre-escola Eli Whitney (descaroçadora de algodão), etc. Até meados do século passado a educação técnica era separada da científica e ministrada em institutos técnicos, para a qualificação dos operários. Somente no último terço do século XIX foi o ensino técnico incorporado às universidades britânicas, o mesmo ocorrendo, aproximadamente, nos demais países industrializados da Europa.

As sucessivas etapas do desenvolvimento industrial e tecnológico, marcadas principalmente pelo acesso a novas formas de energia e transporte – máquina a vapor e transporte a vapor, energia elétrica, motor de combustão interna, avião, energia nuclear – implicam em um constante aumento na escala dos investimentos e na capacidade produtiva dos sistemas industriais. Essa crescente intensividade do capital, determinada por fatores de ordem técnica, correspondeu a uma forte propensão à concentração da riqueza própria ao capitalismo, particularmente em sua forma liberal.

Esse processo de concentração não foi percebido senão tardiamente pelos contemporâneos, a despeito dos brados de alerta e protesto dos primeiros socialistas. Nos Estados Unidos, quando se iniciava, com a expansão ferroviária, o grande processo de concentração econômica que instauraria, com os robber barons, o moderno capitalismo corporativo, Lincoln, inadvertido do que se passava, ainda julgava vigente a América jeffersoniana. Sustentando que o capitalismo não estava difundido nos Estados Unidos, declarava que a maioria dos americanos, inclusive os cidadãos dos estados sulinos:

neither work for others nor have others working for them [...]. [They] work for themselves, on their farms, in their houses, and in their shops, taking the whole product to themselves, and asking no favors of capital on the one hand, or of hirelings or slaves on the other.[17]

O processo de concentração econômica, no capitalismo industrial do século XIX, produziu, em última análise, três principais consequências. A primeira, já identificada por vários críticos na fase mercantil do capitalismo, mas fortemente agravada pelo enorme incremento industrial da concentração, foi a espoliação da classe operária, acompanhada de contrapartida do superenriquecimento da classe capitalista, como exaustivamente foi analisado por Marx. A segunda dessas consequências foi a crescente incapacidade, notadamente a partir do último terço do século passado, de regulagem da economia mundial pelos mecanismos de mercado. Apesar do colonialismo e do imperialismo assegurarem aos países centrais fontes abundantes e baratas de matérias-primas e mercados cativos para suas manufaturas, não puderam impedir o agravamento das crises cíclicas, determinadas pela superprodução, culminando com a grande depressão dos anos 30. A terceira consequência, vinculada às duas precedentes, foi a crescente deterioração econômico-social dos países do Terceiro Mundo, relativamente aos países centrais, fenômeno esse que tardou mais que os dois outros a ser identificado e que só atualmente passou a ser mais bem compreendido.

O processo de concentração da riqueza, embora não progredindo linearmente, em virtude de oscilações cíclicas e de fatores de ordem política, tendeu a se agravar no curso da revolução industrial.

Analisando a situação americana, nas décadas de 1940 a 1960, Daniel Guérin e Ernest Mandel[18] mostram como as 200 maiores corporations, relativamente ao valor agregado da indústria manufatureira, passam a deter de 30%, em 1947, a 41% desse valor agregado, em 1963. Dentre essas, as 50 maiores empresas, que em 1947 controlavam 17% desse valor agregado, passam em 1963 a deter 25% do mesmo.

O fenômeno de crescente concentração da capacidade produtiva, característico da evolução do capitalismo industrial, conduziu, através das empresas transnacionais, à internacionalização do controle econômico por um pequeno número de superempresas. Como mostra o estudo das Nações Unidas sobre as transnacionais[19], a economia mundial se acha praticamente controlada por 650 empresas transnacionais, que faturavam, em 1971, cada uma delas, mais de trezentos milhões de dólares por ano. Dessas empresas, 358 eram americanas.

Nesse referido ano, somente as 10 maiores transnacionais efetuaram vendas de mais de US$ 3 bilhões, ou seja, um montante superior ao PNB de 80 países. Esse montante representou mais de 20% do PNB mundial, excluídos os países socialistas. As vendas efetuadas pelas transnacionais foram de seus países de origem, em 1971, no montante de US$ 330 bilhões, superaram o valor do comércio mundial (US$ 310 bilhões) dos países de economia de mercado.

Com esse grau de concentração de negócios, as transnacionais predominam, tanto na economia dos países desenvolvidos quanto na dos subdesenvolvidos. Nos Estados Unidos, as 187 transnacionais americanas mais importantes controlam mais de um terço da produção industrial do país. Um grupo mais amplo de transnacionais, compreendendo 264 empresas, controla mais da metade das exportações de manufaturas americanas.

Nos países subdesenvolvidos, as transnacionais respondem por mais de um terço da inversão estrangeira direta. Os investimentos se concentram, fortemente, em um pequeno número de países com mercados promissores e condições favoráveis: Argentina, Brasil, Índia, México, Nigéria e Venezuela, ademais de certas ilhas do Caribe. Na América Latina, dois terços das transnacionais, nessa região (1966), controla mais de 40% da exportação de manufaturas, sendo particularmente elevada sua posição no México (87%) e no Brasil (42%).

Concomitantemente à concentração da capacidade produtiva em superempresas, predominantemente transnacionais, processa--se, no nível das empresas físicas, a uma forte concentração da renda.

Em seu amplo estudo para o National Bureau of Economic Research, o Prof. Robert J. Lampman, da Universidade de Wisconsin[20], mostrou como, em 1953, 1,6% da população americana adulta (então de 103 milhões) controlava mais de 30% do ativo e das ações do setor pessoal da economia – sendo de levar--se em conta que o setor público detinha cerca de 20% da riqueza nacional. O quadro a seguir apresenta, de acordo com Lampman, a distribuição da riqueza americana, no referido ano:

Distribuição da riqueza nos Estados Unidos

% da população de 20 anos ou mais

(103 milhões)

Valor médio do patrimônio

US$

1953

Valor total

US$ bilhões

1953

% da riqueza

50,0

1.800,00

93,1

8,3

1,6

186.265,00

309,2

27,6

89,6

-

535,5

47,8

10,4

-

584,5

52,2

2,0

-

339,0

30,2

100,0

-

1.120,0

100,0

Acompanhando a concentração da riqueza americana de 1922 a 1953, relativamente ao 1% mais rico da população, Lampman apresenta o seguinte quadro:

% da riqueza detida pelo 1% mais rico

Ano

Nº de pessoas (1.000)

% da riqueza

1922

651

32

1929

744

38

1939

835

33

1945

929

26

1949

980

22

1953

1.030

25

O estudo de Lampman foi atualizado e revisto em 1958 para a American Statistical Association por James D. Smith e Stauton

K. Calvert. A nova pesquisa revelou que o processo de concentração havia voltado a se agravar. O 1% mais rico da população, que em 1953 detinha 28,3% da riqueza líquida, passou em 1958 a deter 32% da mesma.

Dados ainda mais precisos e atualizados foram levantados pela pesquisa Survey of Financial Characteristics of Consumers, do Federal Reserve System, relativos ao ano de 1962. Essa pesquisa revelou que, para um total de 57,9 milhões de unidades familiares, 3,9 milhões, correspondentes a 6,7% do total, detinham 57% da riqueza total. Desse grupo, 200 mil unidades familiares, correspondentes a 0,3% do total, detinham 22% da riqueza, com patrimônios, cada família, de US$ 500 mil ou mais.

O duplo fenômeno de concentração econômica a que se referem os dados precedentes – concentração da capacidade produtiva, do nível das empresas, em firmas cada vez maiores e concentração da riqueza, no nível das pessoas físicas, em um decrescente número de famílias – ademais de ocorrer, de forma paradigmática, nos Estados Unidos (onde foram levadas às últimas consequências, até a crise dos anos 30, as ideias e práticas do liberalismo), se verifica, também, nos demais países industrializados de economia liberal.

A segunda importante consequência do capitalismo liberal, precedentemente mencionada, foi a crescente incapacidade de regulagem da economia mundial pelos mecanismos de mercado. A economia clássica, como é sabido (Ricardo, Say, etc.), postula o equilíbrio entre a oferta e a demanda pela autorregulação do mercado. O declínio ou a elevação de preços dos produtos que, respectivamente, excedam à demanda ou não sejam suficientes para

satisfazê-la, induzem os produtores a corrigir a oferta, mantendo, assim, o equilíbrio do mercado. Essa interpretação geral do intercâmbio, que supõe um mercado perfeito, a apropriada informação e a rápida convertibilidade da capacidade produtiva, ademais da constante racionalidade econômica das decisões, não corresponde, como o provaram os fatos e o elucida a crítica da teoria clássica, à realidade do processo econômico. As expectativas exageradas de expansão da demanda e a especulação, bem como os mecanismos que as retroalimentam, tendem a criar enormes excedentes da oferta e agudas crises de liquidez, que, subitamente, conduzem a fortes retrações, provocando as crises cíclicas que têm afetado a economia capitalista em todo o seu curso, notadamente a partir do século XVIII.

Somente no século XIX se registraram, nos Estados Unidos, diversas graves crises cíclicas, em 1837-43, 1873-78, 1882-85 e 1892-96. A mais importante crise cíclica do capitalismo liberal, de 1929 a 1932, com repercussões que se prolongaram até 1940, teve efeitos socioeconômicos mundialmente catastróficos.

A economia americana, que já era a dominante e onde se originou a crise, acusou de 1929 a 1933 um decréscimo do GNP, em preços constantes, da ordem de 30%. Vinte e cinco por cento da força de trabalho americano estava desempregada em 1932.

A renda pessoal caiu, no período, de 50%. A produção industrial teve um decréscimo de cerca de 50%, sendo de mais de 73% a queda no setor de bens de consumo durável.

A crise afetou, igualmente, os países subdesenvolvidos, privando-os de suas habituais receitas de exportação e da capacidade de continuar atendendo, pela importação, sua demanda corrente de manufaturas. As relações tradicionais entre os países centrais e os periféricos ficaram profundamente transtornadas. Alguns

– como ocorreu com os países latino-americanos de maior desenvolvimento – encontraram na crise estímulos para uma industrialização, em graus variáveis, por substituição de importações.

A maior parte teve que absorver o choque sem compensações, reduzindo seu nível de vida e aumentando seu grau de dependência.

A terceira importante consequência do processo do capitalismo, precedentemente mencionada, diz respeito à crescente deterioração econômico-social dos países da periferia do sistema. Esse fenômeno, como anteriormente referido, foi o que mais tardou a ser identificado e só recentemente se o está compreendendo melhor. O etnocentrismo acrítico do século XIX impediu Marx de compreender o mundo periférico. A interpretação lenineana do imperialismo, por outro lado, perturbou até nossos dias a compreensão do fenômeno do subdesenvolvimento, considerando-o, apenas, na ótica da expansão do capitalismo central e no plano das estruturas produtivas. Os autores de inspiração neoliberal, por seu lado, vêm insistindo, até hoje, em ver nas sociedades subdesenvolvidas um símile das fases pré-modernas e pré-industriais das sociedades centrais, com a decorrente proposição de modelos de desenvolvimento imitativos dos seguidos pela Europa norte-ocidental, no curso dos últimos cento e cinquenta anos.

Não é esta a oportunidade para uma análise teórica ou histórica do subdesenvolvimento do Terceiro Mundo. Mencione-se apenas o fato de que essas sociedades, inseridas no processo de expansão do capitalismo ocidental – sem exceções até a crise de 1930 – como fornecedoras de matérias-primas e importadoras de manufaturas e de estilos culturais provenientes dos países centrais, foram levadas a uma dupla ordem de disfuncionalidade. No plano econômico, há um processo de crescimento econômico em que

– salvo no caso dos enclaves mineiros e semelhantes – a expansão se fazia por incorporação de fatores produtivos disponíveis, como terra e mão de obra, sem, praticamente, um correspondente desenvolvimento tecnológico. Nos planos social, cultural e político, essas

sociedades foram conduzidas a formas extremamente disfuncionais

de diferenciação entre suas massas, mantidas em condições de completa marginalidade, e as elites, internamente espoliativas e externamente prosélitas das elites ocidentais.

Em termos econômicos comparativos às relações entre os países periféricos e os centrais se vêm deteriorando de forma continuada. Enquanto, em princípios do século XIX, a diferença de renda per capita entre os países periféricos e os centrais era da ordem de 1/2, essa diferença se elevou, atualmente, para cerca de 1/20[21]. Concomitantemente, se observa maior concentração social na renda nos países periféricos que nos centrais. Nestes, os 5% mais ricos da população detêm cerca de 20% da renda. Naqueles, esses 5% detêm mais de 30%. Essa maior concentração da renda, ademais, corresponde a desníveis muito mais acentuados de níveis de vida. Nos países centrais, cerca de 60% da população desfrutam de estilos de vida de classe média e não mais de 20% se situam em nível de relativa pobreza. Nos países periféricos, as massas marginais representam, em geral, 75% ou mais da população total, em níveis incomparavelmente inferiores aos mais baixos padrões registráveis nos países centrais.

À medida que a disparidade de níveis entre os países periféricos e os centrais continue crescer, em longo prazo ou, ao contrário, tenda a se reduzir, é uma questão sobre a qual existe, atualmente, menos otimismo que há duas décadas. As ideias sobre o desenvolvimento comparativo dessas duas regiões do mundo, na década de 50, tendiam a prever, para longo prazo, uma desaceleração na taxa de crescimento dos países desenvolvidos e uma aceleração, na dos subdesenvolvidos.

Os fatos não parecem confirmar tais suposições. Thomas

E. Weiskopf[22], entre muitos outros, sustenta, ao contrário, a tese de uma continuada deterioração comparativa entre as duas regiões. O regime de dominação a que se acham submetidos os países periféricos, tanto por suas próprias elites como, com a cumplicidade destas, pelos países centrais, conduz a uma continuada espoliação das massas e à perpetuação de sua marginalidade, salvo nos infrequentes casos de reformas duradouras ou revoluções exitosas. E a experiência do pós-guerra confirma esse pessimismo, tanto pela análise sociopolítica dos acontecimentos – que revela a prevenção do desenvolvimento social através do predomínio de regimes militar-oligárquicos no Terceiro Mundo – como pelos índices econômicos. Os países periféricos, de 1950 a 1967, tiveram um crescimento médio anual de seu produto bruto de 4,6%. Mas, com um crescimento populacional médio de 2,4%, registraram uma taxa média anual de crescimento demográfico médio de apenas 1,3%, e um crescimento do produto bruto de 4,4% registraram um crescimento anual per capita médio de 3,0%.

Adaptabilidade do capitalismo

Não obstante os efeitos negativos precedentemente referidos, o sistema capitalista não foi levado, como o previra Marx, a um colapso econômico-político, determinado pela superconcentração da renda, entre um número decrescente de magnatas e a generalização da miséria, para o conjunto da sociedade. O processo histórico do capitalismo, até nossos dias, tanto desmentiu as teorias liberais do autoequilibramento do sistema, pelos mecanismos do mercado, como as teses de Marx concernentes à autodestruição do capitalismo, por suas contradições internas.

A observação do processo histórico do capitalismo, da revolução industrial a nossos dias, mostra que o sistema dispõe de uma extraordinária adaptabilidade[23]. As características centrais do sistema, tais como a detenção dos meios de produção pela empresa privada, notadamente sob a forma de sociedade anônima, o controle acionário destas por uma classe, a burguesia, o controle gerencial de tais empresas por agentes técnico-executivos dessa classe e a capacidade de continuado progresso tecnológico, por parte das principais empresas, se revelaram compatíveis com distintos modelos sociopolíticos.

Marx, analisando o capitalismo concorrencial de seu tempo, operando de conformidade com o modelo liberal, apesar de sua extraordinária antevisão do que viria a ser a grande empresa de um período histórico posterior – supôs que eram inerentes ao sistema características que ele se revelou apto a superar. Essa adaptabilidade, mais do que simples ajustamento a circunstâncias cambiantes, cada vez mais afastadas das que caracterizavam a sociedade europeia de fins do século XVIII e princípios do XIX, se constituiu em uma extraordinária capacidade para a transformação interna do sistema. Foi ele assim conduzido, em nossos dias, a algo de tão diferente do capitalismo de meados do século passado, que as próprias características centrais do sistema, precedentemente referidas, se modificaram substancialmente, convertendo-o em algo de diverso, embora derivado, do modelo ideal a que correspondem aquelas características.

Esse longo processo transformativo apresenta três etapas bastante diferenciadas:

1. a do capitalismo concorrencial de tendência liberal, que subsiste, basicamente, até a Depressão de 1930;

2. a do capitalismo dirigista que se desenvolve até a Segunda Guerra Mundial; e

3. a do capitalismo contemporâneo caracterizado, ao mesmo tempo, nos países centrais, pelo welfare state e, no mundo em geral, pelo predomínio das supercorporações transnacionais.

O capitalismo concorrencial de tendência liberal só na Grã-

-Bretanha – que se conserva até fins do século XIX na vanguarda da expansão industrial – se aproxima, empiricamente, de seu próprio paradigma. Nos demais países industriais o paradigma liberal, ainda que predominante na retórica de políticos e homens de negócio, é contornado na prática em muitos aspectos relevantes, de acordo com injunções do interesse nacional ou da conveniência dos empresários de países de capitalismo mais débil.

A mais frequente alteração do modelo liberal é a proteção tarifária. Foi Alexander Hamilton, secretário do Tesouro dos Estados Unidos durante o governo de Washington, quem deu a primeira formulação sistemática ao princípio de defesa das indústrias incipientes, em seu Report on Manufactures, submetido ao Congresso em 1791. Esse importante documento do protecionismo, que na ocasião teve pouca repercussão no Congresso dos Estados Unidos, influenciou profundamente o pensamento econômico posterior. A difusão dessas ideias na Alemanha será feita por Friedrich List, que desde o fim das guerras napoleônicas defende a união aduaneira dos povos germânicos e publica, em 1827, seu Esboço de política econômica americana.

O Zollverein preconizado por List será finalmente realizado, sob a liderança da Prússia, em 1834, criando as condições básicas para a industrialização germânica. O Segundo Império Francês se iniciará, também, sob proteção aduaneira e a manterá até o tratado com a Inglaterra, de 1860.

Uma outra importante política contrária aos princípios liberais será a concessão de toda a sorte de estímulos e facilidades estatais para as grandes inversões de infraestrutura: estradas de ferro, canais, rede telegráfica. Michel Chevalier, na França, preconiza, em termos saint-simoneanos, uma atuação desenvolvimentista para o Estado em seu Sistema do Mediterrâneo, de 1832. Em 1842, é promulgada uma lei traçando a futura rede ferroviária francesa. O Segundo Império estimulará ativamente a expansão ferroviária, com concessão de terra, financiamento e outras facilidades. Em 1870 a França já contará com uma rede ferroviária de mais de 23 mil quilômetros. Política semelhante é adotada pela Prússia e outros Estados germânicos. A Prússia cria em 1842 um fundo ferroviário. Equipamentos e técnica inglesa, com facilidades concedidas pelo poder público, levam à rápida expansão do sistema ferroviário germânico, que ultrapassa 18 mil quilômetros de rede em 1865.

Será, sobretudo, mediante facilidades de financiamento em longo prazo, promovidas ou apoiadas pelo poder público, e realizadas pelos bancos de investimento, que os países de industrialização retardada, como a França de Napoleão III e a Prússia e depois a Alemanha, sob a liderança de Bismarck, contornarão os efeitos restritivos que sobre eles exerciam o modelo liberal e a predominância britânica.

O Banco da França, fundado em 1800, recebe em 1848 o privilégio de banco emissor e passa a dirigir o sistema financeiro francês. Fundam-se, nos anos seguintes, os grandes bancos de investimento do Segundo Império. O Crédit Foncier, constituído em 1852 para financiar a agricultura, se tornará, realmente, o grande financiador imobiliário da renovação urbana de Paris: com Haussmann. O Crédit Mobilier, fundado no mesmo ano pelos irmãos Péreire, Émile e Isaac, de influência saint-simoneana, com o apoio de importantes figuras políticas do Segundo Império, se dedica à criação e ao financiamento de grandes empresas. Em 1859, funda-se a Société Générale de Crédit Industriel et Commercial, cujo presidente e vice-presidente são designados pelo Imperador e que generaliza o uso do choque. Em 1863 se constitui o Crédit Lyonnais.

A Prússia e mais tarde a Alemanha seguirão o mesmo caminho. Um pequeno grupo de bancos de investimento – Abraham Schaafhausen, fundado em 1848, o Diskontogesellschaft de Berlim, em 1851, o Darmstädter Bank, de 1853, seguindo o modelo do Crédit Mobilier – sob a direção financeira do Deutsche Bank – financiam, a médio e longo prazo, a grande indústria alemã, que se desenvolve rapidamente no âmbito e sob a proteção do Zollverein. No caso da Alemanha, a prática da cartelização, que culminará com os acordos de distribuição de quotas de produção, abre outra decisiva exceção aos princípios liberais, contribuindo para que a economia germânica possa, em alguns decênios, alcançar nível de paridade com a indústria britânica.

Haveria que acrescentar, a esse importante conjunto de políticas e medidas distorsivas do modelo liberal, na França e na Alemanha, a prática, em ambos os países, de uma política repressiva, na primeira fase de Napoleão III e de Bismarck. Tais medidas, contrastando com a liberdade sindical de que gozavam os trabalhadores ingleses, desde a Lei de Reforma de 1832, implicavam outro fator de favorecimento dos empresários franceses e alemães, aptos a impor a seus trabalhadores condições muito mais desvantajosas que as prevalecentes na Grã-Bretanha. Na França, a liberdade sindical só é explicitamente reconhecida em 1864. A Comuna suscitará, depois de sua queda, uma nova onda reacionária que culmina com a legislação de 1872 e somente em 1884 serão revogadas as novas medidas antissindicais. Na Alemanha, frustradas as intenções libertárias da revolução de 1848, somente em 1869 serão autorizadas as negociações coletivas. Uma nova onda repressiva, entretanto, conduz à legislação antissindical de 1875 e somente em 1890 serão revogadas as medidas impeditivas da liberdade sindical.

A segunda fase do processo de transformação do capitalismo é caracterizada, como foi indicado, pelo dirigismo que emerge com a depressão dos anos 30. Essa fase já corresponde, nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e, em menor escala, na França, ao capitalismo da grande empresa e à crescente concentração, em tais empresas, da capacidade produtiva e do volume de negócios. Esse período é assinalado por uma crescente intervenção do Estado na área econômica, com o duplo fito de superar a depressão, recuperando o nível de negócios de antes da crise e de assegurar a estabilidade social, através de medidas tendentes a promover e a preservar o pleno emprego e a melhorar as condições de trabalho e de vida da classe operária e do campesinato. Esse período corresponde, também, a experiências radicalmente antiliberais, quer de bandeira socialista, na União Soviética, com o sistema dos planos quinquenais e a total estatização da economia, quer de caráter fascista, entre as potências do Eixo.

O capitalismo dirigista, entre os países que preservaram o modo de produção capitalista e o regime democrático, se diferencia bastante, de país a país, de acordo com suas respectivas características socioeconômicas e, condicionadas por estas, as prioridades políticas que neles vêm a prevalecer. Assim é que, considerando os casos dos Estados Unidos, da França e da Inglaterra, naquele predomina com o New Deal de Roosevelt, um esforço para submeter a maior racionalidade social e a uma correspondente capacidade de orientação pelo Estado, processos socioeconômicos que a profunda tradição privatista americana insistentemente considerava como só reguláveis pelos livres mecanismos do mercado. Opostamente, na França, onde o Estado sempre exercera maior controle da sociedade civil, onde a economia de guerra, de 1914-1918, já havia alterado bastante o modelo liberal, as prioridades que vieram a prevalecer tiveram, sobretudo, conteúdo social e se exprimiram, através do Front Populaire, em medidas regulamentadoras do trabalho e da representação da classe obreira. Na Inglaterra, onde o sindicalismo já era poderoso e importante à influência política da classe obreira[24], o dirigismo da década de 30 se orientou, sobretudo, para corrigir a perda de mercado experimentada pela Grã-Bretanha com os efeitos da Primeira Guerra Mundial e da Depressão.

O New Deal afetou profundamente a sociedade americana, tanto pelo efeito de suas principais medidas e políticas quanto em virtude do extraordinário impacto que a imagem de Roosevelt e de sua nova política projetam na opinião pública. Não é esta a oportunidade para uma resenha, ainda que sumária, das principais medidas rooseveltianas. Registre-se, apenas, que elas modificam sensivelmente a sociedade americana e suas relações com o Estado. Representam, em última análise, uma importante reformulação socioeconômica e político-administrativa dos Estados Unidos, elevando consideravelmente a dimensão do social e do público, relativamente à do individual e do privado e dotando o Estado dos instrumentos necessários para se desincumbir de suas novas responsabilidades. Assim o novo sistema bancário, sob a direção do Federal Reserve Board, o saneamento da Bolsa, com o Federal Security Act, a política monetária e o Gold Act de 1934. Assim a política de limitação da excessiva oferta agrícola, acompanhada das medidas de preço mínimo e de abrandamento das dívidas dos agricultores. Assim, em relação ao problema industrial e às relações entre o capital e o trabalho, a política do relief and recovery. Alívio, através do Civilian Conservation Corps, mobilizando e dando emprego à juventude sem trabalho e da Public Work Administration, empreendendo um imenso programa de obras públicas. Previdência Social, através do Social Security Act. Recuperação, através de grandes programas regionais, como o da Tennessee Valey Authority. E a nova política trabalhista, com o National Labor Relations Board e com o CIO.

O dirigismo da França do Front Populaire, de vigência, aliás, demasiado curta para que se o possa avaliar, foi sobretudo orientado para assegurar a classe obreira francesa direitos e vantagens que já eram usuais do outro lado da Mancha. Com Léon Blum como primeiro-ministro (1936-1937 e, efemeramente, em 1938) o operariado francês conquista plena liberdade sindical, direito às convenções coletivas de trabalho, ao reconhecimento da CGT, à semana de 40 horas e a 15 dias de férias pagas. Paralelamente, a nacionalização do Banco da França dá ao governo o comando do sistema financeiro e uma política de obras públicas contribui para reduzir o desemprego.

Na Inglaterra, os objetivos nacionais, nesse período, se concentram na restauração da capacidade produtiva e exportativa.

A chave dessa política será a preferência imperial, como uma espécie de Zollverein da Commonwealth. Integram o sistema os domínios e colônias remanescentes e, como associados, com tarifas ligeiramente menos favoráveis, os países escandinavos, a Islândia e a Argentina. Os resultados serão positivos, embora não espetaculares. A participação britânica no comércio internacional, que decrescera, em 1932, a 9,92% sobe, em 1934, a 10,47%.

Na terceira fase de evolução do capitalismo, com a emergência e o desenvolvimento do welfare state, se acentuam de tal forma as transformações do sistema, relativamente ao modelo liberal, que cabe falar de um verdadeiro processo de mutação. Essa nova fase, cujas raízes se encontram no dirigismo econômico e nas medidas sociais da fase precedente, assim como na nova economia de guerra imposta pela conflagração de 1939-45, se configura a partir do fim da guerra. Nela se consolidará, até nossos dias, nos países do chamado Primeiro Mundo, uma forma de Estado e de relacionamento entre este e a sociedade civil que não se encontra mais sujeito a importantes controvérsias partidárias. O Estado do bem-estar social, produto, historicamente, de reivindicações populares e da pressão dos partidos democráticos de esquerda, se constituiu, atualmente, em objeto de um amplo consenso social, nos países democráticos desenvolvidos.

Conservadores e trabalhistas, na Grã-Bretanha, democratas cristãos e socialistas, na Alemanha, republicanos e democratas, nos Estados Unidos, assim como, nos demais países desse grupo, os grandes partidos tanto liberais como socialistas, coincidem em reconhecer que as características básicas do novo sistema correspondem a incontornáveis necessidades econômicas e sociais das sociedades democráticas desenvolvidas. As controvérsias partidárias, em tais países, dizem mais respeito a questões de matizes ou a alternativas gerenciais, do que à essência do Estado do bem-estar social. Discute-se, isto sim, na medida em que seja suficiente, relativamente a certos setores da população, ou a certos objetivos sociais, o atual desempenho do Estado de bem--estar social. E se discutem, por outro lado, problemas cada vez mais graves de política exterior: a difícil coexistência entre o Leste e o Oeste, os intrincados conflitos regionais, como o do Oriente Médio e, sobretudo, as relações em acelerada deterioração entre o Norte e o Sul e toda a complexa questão da nova ordem econômica internacional.

O welfare state

A presente fase do capitalismo, como já foi mencionado, se caracteriza pela concomitante existência, nas democracias ocidentais, do welfare state e, no mundo em geral, da concentração da

capacidade produtiva em algumas centenas de superempresas transnacionais. A inter-relação entre esses dois aspectos fundamentais do capitalismo contemporâneo tem sido considerada de forma muito diversa, como seria de supor, pelos analistas de inspiração liberal ou marxista.

O neomarxismo e as formulações da teoria da dependência a ele vinculadas têm dado crescente ênfase à tese de que a expansão das empresas transnacionais se deve, em parte considerável, à espoliação do Terceiro Mundo. Tal espoliação, por sua vez, permite aos países centrais, que dela se beneficiam, redistribuir parte da mais-valia capturada em serviços sociais para suas próprias populações, enquanto as massas periféricas são condenadas a um estado de absoluta e permanente miséria. Ter-se-ia dado, assim, com a internacionalização da economia, uma correspondente internacionalização da tese de Marx sobre a espoliação das massas, tornando-se as classes operárias dos países centrais cúmplices de suas burguesias e sócias menores da espoliação imperialista. Ter--se-á a oportunidade, na próxima seção deste estudo, de discutir esse problema. No presente tópico se procederá, apenas, a uma sucinta análise do Estado de bem-estar social.

A expressão welfare state se divulgou concomitantemente com a ocorrência dos fenômenos que designa, a partir da segunda metade da década de 40. Segundo Sleeman foi empregada pela primeira vez pelo arcebispo inglês William Temple, em seu panfleto Citizen and Churchman, de 1941, em que diz: “in place of the concept of the power state we are led to that of the welfare state”.

Fundamentalmente, o Estado do bem-estar social consiste em um capitalismo regulado pelo Estado, em termos que preservem os mecanismos de mercado na formação dos preços e no ajustamento entre a oferta e a demanda, assegurando os estímulos e a eficiência da economia, ao mesmo tempo em que permitam que se evitem e corrijam os desequilíbrios socioeconômicos que tenderiam a resultar da livre concorrência. Esses desequilíbrios tendenciais da livre concorrência são de duas ordens, econômica e social.

Economicamente, consistem nos desequilíbrios cíclicos, nos desequilíbrios do balanço de pagamentos no intercâmbio com o exterior, nas crises da produção nacional provocadas pela estrangeira, na insuficiência de formação de capital, de poupança ou de inversão, nos inconvenientes de excessiva concorrência ou do monopólio. Socialmente, esses desequilíbrios resultam dos efeitos da forte concentração da renda a que tende o sistema capitalista, para a correção dos quais o Estado do bem-estar social, ademais de assegurar o pleno emprego, impõe salários mínimos que proporcionam um razoável nível mínimo de vida a todos os trabalhadores, estabelece um sistema de previdência social que proteja de contingências esse nível mínimo de vida e proporciona diretamente serviços que assegurem o atendimento de necessidades básicas, como educação, saúde, habitação e lazer.

Em última análise, os serviços sociais dos regimes contemporâneos de bem-estar social são de dois tipos:

1. os que asseguram, através do salário mínimo e da previdência social, um rendimento mínimo a todos os trabalhadores e seus dependentes apto a lhes garantir um nível mínimo de vida considerado razoável (de acordo com as concepções e possibilidades econômicas da respectiva sociedade); e

2. os serviços prestados diretamente, como serviço público total ou parcialmente custeado pelo Estado, tais como a educação básica, serviços médicos, facilidades para o lazer e facilidades habitacionais.

Correntemente, a educação básica vem sendo entendida como abrangendo, além da primária, a secundária e a profissional. É manifesta a tendência, entretanto, para estender ao nível universitário a gratuidade do ensino. Por outro lado, varia, conforme os países, a forma de prestação de assistência médica. Na Grã-Bretanha, a assistência médico-hospitalar é um serviço público, universalmente acessível, custeado pelo Estado. É mais frequente a solução de se incluir a assistência médica entre os benefícios da previdência social, custeada pelos mecanismos de financiamento desta, usualmente baseado em quotas tripartidas, a cargo do Estado, do empregador e do empregado.

No intento de uma classificação dos serviços sociais Xavier Greffe os diferencia segundo quatro critérios, conforme o seguinte esquema:

1. Em função dos mecanismos utilizados:

- Jurídicos: direitos e regulamentos sociais;

- Produção direta: educação, saúde e habitação;

- Garantia financeira: seguros, assistência;

- Fiscais: impostos progressivos, medidas de incitamento e distribuição.

2. Em função das áreas:

- Emprego e rendimentos;

- Proteção do trabalho;

- Educação e cultura;

- Higiene pública e saúde;

- Habitação e urbanismo;

- Tempo e lazer.

3. Em função dos destinatários:

- Grupos em situação de desigualdade: velhos, aposentados, infância, maternidade, incapacitados;

- Grupos de evolução desfavorável: agricultores, mineiros, pequenos comerciantes.

4. Em função dos objetivos:

- Medidas de acesso: gratuidade dos serviços.

- Medidas de promoção: formação profissional, melhoria de habitação.

- Medidas de integração: assistência à velhice, à agricultura.

O Estado do bem-estar social e o sistema produtivo em que se baseia introduziram uma verdadeira mutação no capitalismo de modelo liberal. Chegou-se, em nossos dias, a um grau de intervenção do Estado na economia e na sociedade que parecia, há algumas décadas, incompatível com o sistema capitalista. O Estado planeja, regula e intervém diretamente na economia, através de empresas múltiplas e mistas, que se tornaram um dos principais protagonistas – em alguns casos e países, o principal – do processo produtivo.

Uma crucial consequência desse tipo de intervenção foi a constituição de uma linha de formação de capital, poupança e inversão, independente, como tal, da classe capitalista. Tal fato tornou possível, teoricamente, a substituição da classe capitalista, sem supressão dos mecanismos de mercado, nem abolição da propriedade privada dos meios de produção, por um sistema produtivo em que predominasse o capital público (e do público) e a gestão das empresas fosse conferida a agentes do Estado ou selecionada, sob a supervisão deste, segundo critérios profissionais, para a administração de sociedades não controladas por grandes inversores privados.

Um fenômeno paralelo altera a estratificação da sociedade e a distribuição social do poder político[25]. As democracias ocidentais tornaram-se sociedades em que a grande maioria da população, por seu nível de vida, estilos de conduta e valores, ademais de por seus tipos de ocupação, integra a classe média. Os trabalhadores urbanos e rurais e camponeses sem terra, que constituem a maioria da população, passaram a representar um contingente minoritário e importante parcela desse contingente se identifica, por seus estilos de vida, com a classe média[26]. O novo “proletariado”, em sentido próximo ao de Marx, compreende apenas um setor marginal da população, em que não predominam os membros mais pobres da classe obreira e sim setores economicamente desvalidos, por insuficiência dos serviços sociais: velhos, enfermos crônicos e aposentados com rendimentos não adequadamente ajustados à inflação.

Numa sociedade com essa estratificação o poder político repousa sobre a classe média, entendida em sentido amplo. Tal fato, entretanto, como se discutirá na seção subsequente deste estudo, não impede que os valores internalizados por essa classe média ampla, assim como a visão que tenha de seus próprios interesses, possam ser decisivamente condicionados por valores e interesses da burguesia ou, menos frequentemente, por ideologias de inspiração proletária.

Os países regidos por Estados do bem-estar social acusam manifesta propensão a atribuir aos serviços sociais uma parcela crescente de seu PNB, constituindo tais despesas a principal rubrica do dispêndio público. Atualmente, os gastos sociais da maior parte dos países do grupo são da ordem de 25% ou mais de seu respectivo produto. Nos anos que se seguiram à Segunda Guerra, situavam-se apenas em torno de 10% ou menos. No quadro a seguir se indica, para um grupo selecionado de países, a distribuição de seus dispêndios sociais.

O Estado do bem-estar social, dentro do conceito de assegurar a todos rendimentos mínimos aptos a garantir um razoável padrão mínimo de vida, se está encaminhando, cada vez mais, no sentido de dar ênfase à igualização de oportunidades. Se, ademais de salários minimamente adequados, os cidadãos forem protegidos contra contingências que pudessem afetar-lhes, ou a seus dependentes, a usufruição desse razoável nível mínimo de vida (como desemprego involuntário, moléstias, etc.) e dispuserem de livre acesso à educação, à defesa da saúde, às facilidades habitacionais e recreativas, todos estariam em condições de usar convenientemente os mecanismos do mercado.

Que resultados foram efetivamente alcançados pelo Estado do bem-estar social? Ter-se-á a oportunidade, na seção subsequente deste estudo, de intentar uma breve avaliação crítica do capitalismo do bem-estar social. No presente tópico, em que se busca apenas um entendimento esquemático desse novo tipo de sociedade, é suficiente estimar na medida em que o Estado do bem-estar social venha logrando realizar seus próprios objetivos.

Dispêndio em serviços sociais como percentagem do PNB de países selecionados

Países

Ano

Educação

Saúde

Previdência social

Habitação e amen. comunit.

Total

Áustria

1.966

3,9

4,1

14,1

2,2

24,3

França

1.966

5,4

4,4

11,2

0,8

21,8

Japão

1.965

4,0

1,7

4,2

0,4

10,3

Holanda

1.965

6,2

13,3

-

0,6

20,1

Noruega

1.966

6,0

2,0

12,1

0,1

20,2

Suécia

1.965

6,0

4,3

9,2

2,7

22,2

Suíça

1.966

3,5

1,7

7,0

0,1

12,3

Reino Unido

1.965

4,4

3,5

7,1

3,5

18,5

EUA

1.965

4,3

1,2

4,8

0,3

10,6

FONTE: SLEEMAN, John F. The Welfare State. London: Allen, 1973, Quadro 8, com dados da OCDE.

Para esse efeito haveria que diferenciar, inicialmente, os objetivos de ordem econômica dos de ordem social. Relativamente aos primeiros, a experiência do Estado do bem-estar social tem sido, de um modo geral, extremamente favorável. Os países centrais se recuperaram muito mais rapidamente dos efeitos da Segunda que da Primeira Guerra Mundial. Lograram, em seguida, até a crise do petróleo, de 1973, um continuado desenvolvimento econômico, em regime praticamente de pleno emprego e conseguiram, no fundamental, controlar as crises cíclicas e o equilíbrio interno e externo de seu intercâmbio, apesar de crescentes tensões dentro do sistema monetário internacional. A crise do petróleo e do sistema monetário internacional derivam, entretanto, de fatores não diretamente vinculados ao Estado do bem-estar social, mas antes ao crescente desequilíbrio nas relações internacionais em geral e, em particular, Norte-Sul.

Entre os objetivos de ordem social do Estado do bem-estar social, haveria, por sua vez, que introduzir uma distinção entre os de caráter genérico e os de caráter específico. A ideia, alimentada pelos liberais de esquerda, de que as medidas redistributivas do Estado do bem-estar social, suas grandes inversões em “capital humano” e medidas destinadas à equalização de oportunidades, conduziriam a uma substancial redução das desigualdades sociais, não foi confirmada pelos fatos. Os indicadores de diferenciação social – em termos de renda e outros – acusam para os países centrais, para os três últimos decênios, reduções (Grã-Bretanha, Alemanha) ou incrementos (Estados Unidos) da desigualdade, conforme os países, sem que se tenha alterado, substancialmente, o quadro da desigualdade que vinha da fase precedente. Há um consenso básico, entre os estudiosos, de que se logrou bastante menor que se esperava, embora, sem dúvida, onde efetivamente aplicado, o Estado de bem-estar social tenha sustado o agravamento da desigualdade[27].

Mais nítidos, no entanto, são os resultados de caráter específico. O atendimento médico da população dos países centrais, seja por via de serviços diretos ou por intermédio do sistema previdenciário, foi extremamente exitoso, ainda que sejam frequentes os contratempos decorrentes de filas de espera e tramitações burocráticas. Igualmente exitosos foram os esforços para universalizar a educação até o nível secundário completo. Nesse setor, entretanto, tiveram muito menos êxito os intentos de facilitar a formação universitária a estudantes provenientes de famílias obreiras, assim como os de assegurar, a egressos universitários de tais famílias, igualdade de acesso aos bons empregos. Mas foi no setor habitacional onde, em todos os países do grupo, se registraram os resultados mais modestos. As diversas modalidades de financiamento habitacional se situaram sensivelmente abaixo dos objetivos visados[28].

14 Cf. SALOMON, Albert. In Praise of Enlightenment. Cleveland: Meridian Books, 1963, p. 99.

15 Cf. The Second Treatise on Civil Government, V. “On property”.

16 Cf. SCHLATTER, Richard. Private Property. Londres: Allen & Unwin, 1951, p. 196.

17 Discurso em Milkwaukee (WI): 30 de setembro de 1859, citado por SCHLATTER, Richard. Private Property. London: Allen & Unwin, 1951, p. 204.

18 GUÉRIN, Daniel; MANDEL, Ernest. La concentration économique aux États-Unis. Paris: Anthropos, 1971, p. 10-11.

19 Cf. Las corporaciones multinacionales en el desarrollo mundial. Buenos Aires: Paidos, 1973.

20 Pesquisa publicada em 1962 pela Princeton Univeristy Press. Dados citados por Ferdinand Lundberg, The Rich and the Super-Rich. New York: Banton Books, 1969, p. 7-10.

21 Cf. ROSENSTEIN-RODAN, Paul Narcyz. In Jagdish Bhagwati Edit, La economía y el orden mundial en el año 2000. México: Siglo XXI, 1973, p. 41-55.

22 Cf. WEISKOPF, Thomas E. Capitalismo, subdesarrollo y el futuro de los países pobres. In: BHAGWATI, Jagdish. Op. cit., p. 56-93.

23 Vide sobre a matéria a bibliografia deste capítulo referente ao processo histórico do capitalismo, notadamente STRACHEY, John. Contemporary Capitalism. London: Victor Gollancz, 1956.

24 O primeiro governo trabalhista britânico, sob a direção de MacDonald, chegou ao poder em 1924.

25 Cf. DAHRENDORF, Ralf. Class and Class Conflict in Industrial Society. Stanford: Stanford Univ.

Press, 1959.

26 Cf. WILLIAMS JR., Robin M. American Society. New York: Alfred Knopf, 1966, p. 94 e ss.

27 Cf. GREFFE, Xavier. La politique sociale. Paris: Presses Univ. de France, 1975, p. 195 e ss.; para visões mais favoráveis vide SLEEMAN, John F. The Welfare State: The Aims, Benefits and Costs. London: Allen & Unwin, 1973, p. 119 e ss. e WILENSKI, Harold L. The Welfare State and Equality. Berkeley: University of California Press, 1975, cap. 5.

28 Cf. ademais dos precedentes autores, KAIM-CANDLE, P. R. Comparative Social Security: A Ten Country Study. New York: Dunellen, 1973 e HECLO, Hugh. Modern Social Politics in Britain and Sweden. New Haven: Yale University Press, 1975.

CAPÍTULO 5

O PROJETO MARXISTA

Teses centrais de Marx

A obra de Marx consiste, fundamentalmente, numa crítica do sistema capitalista ocidental e de sua evolução interna e num militante engajamento internacional no sentido de orientar a ação revolucionária do proletariado para acelerar o colapso final desse sistema e iniciar a construção de uma nova sociedade, representando a abolição positiva da propriedade privada e da autoalienação humana.

Esse extraordinário cometimento, que Marx intentará levar a cabo, em estreita colaboração com Engels, com tanta lucidez crítico-científica quanto com incansável determinação pessoal, abrange um enorme conjunto de estudos e iniciativas, no curso de um longo caminho que vai dos artigos para a Rheinische Zeitung, de 1842, ao falecimento de Marx, em 1883. Nascido em 1818, Marx iniciará sua vida intelectual no círculo dos Jovens Hegelianos, dos quais se afastará (A Sagrada Família, em 1844) acompanhando a crítica materialista de Feuerbach, que submeterá, por sua vez, a uma crítica histórico-dialética (Teses sobre Feuerbach, 1845, e A ideologia alemã, 1846), formulando, nos Manuscritos econômico-filosóficos, de 1844, as bases de suas próprias concepções filosófico-sociológicas.

No curso de mais de quarenta anos de estudos, discussões e iniciativas políticas destinadas a dar execução a suas concepções, era inevitável que as ideias de Marx sofressem modificações. Tornou-se usual, entre os comentaristas, distinguir o jovem Marx, dos trabalhos iniciais à Ideologia alemã, correspondendo a uma fase filosófica, de marcada influência hegeliana (embora na perspectiva revertida do materialismo histórico), do Marx maduro, a partir de sua emigração para London: correspondendo a uma fase científica, orientada para a análise econômica (embora engajada na militância da revolução mundial).

A verdade, entretanto, como vêm salientando os estudos mais recentes sobre Marx, é que sua obra, a partir dos Manuscritos econômico-filosóficos, acusa uma grande unidade, em que as diferenças de interesses e de ênfase, determinadas por circunstâncias de vida e de época, se inserem num sistema teórico que permanece extremamente coerente. O fato de alguns dos mais importantes escritos de Marx só terem sido divulgados muito tardiamente, com a publicação de suas obras completas por Ryazanov (Marx-Engels

Gesamtausgabe – MEGA, a partir de 1929) e alguns, como os

Grundrisse, só efetivamente divulgados na edição alemã de 1953, explica em parte as discrepâncias na interpretação das posições de Marx.

Haveria que acrescentar, ademais de outras considerações, dois importantes aspectos. O primeiro se refere ao fato de que, em uma obra que procura unir a teoria à prática e que se entende a si mesma como uma grande práxis, era inevitável que as cambiantes possibilidades e demandas da ação política nela exercessem decisiva influência. Assim acontece, notadamente, no que diz respeito às ideias de Marx sobre a ocorrência das condições objetivas da revolução, a oportunidade e forma de desencadeá-la, os países em que poderá se iniciar e outras questões conexas. Conforme as circunstâncias, Marx ou bem crê na iminência do processo revolucionário (de 1848 a princípios de 1850 e, fugazmente, durante a Comuna) ou, como em geral lhe ocorre, entende que o processo será extremamente longo, podendo exigir até cinquenta anos para se efetivar[29].

Um segundo importante aspecto a levar em conta é o fato de que a obra de Marx é um sistema inacabado. Marx se propunha a escrever um grande tratado, A economia[30], em seis volumes, versando sobre o capital, a propriedade fundiária, o trabalho assalariado, o Estado, o comércio internacional e o mercado mundial. Somente o primeiro tema do conjunto foi sistematicamente abordado por Marx e, assim mesmo, somente o primeiro volume do Capital foi por ele completado e revisto, estando o terceiro volume inacabado. Não pôde Marx, assim, imprimir à sua obra a sistematicidade que desejava e muitos de seus mais importantes temas, como a teoria das classes, a teoria da revolução e outros, ficaram abordados fragmentariamente.

A despeito das limitações precedentemente mencionadas, o pensamento de Marx é suficientemente estruturado para que seja possível indicar suas teses centrais. Para os fins do presente estudo – em relação ao qual importam apenas as concepções de Marx que dizem respeito à crítica do sistema capitalista, ao processo de sua crise e à emergência da nova sociedade – basta destacar quatro teses fundamentais:

1. A alienação do homem, inerente ao sistema capitalista, (mas não exclusiva deste), está fundada na divisão social do trabalho, na propriedade privada e na decorrente divisão da sociedade em classes, com a apropriação da mais-valia pela classe capitalista. Essa tese constituirá a pedra angular da crítica de Marx ao capitalismo;

2. A propensão natural dos membros da espécie humana à cooperação social, quando não sujeitos a relações alienantes. Essa tese, de inspiração rousseana (bondade natural do homem), é um dos fundamentos da teoria do proletariado como classe universal, cuja revolução conduzirá à supressão da sociedade de classes, bem como à possibilidade de se constituir uma sociedade comunista, em que se superem todas as formas sociais de alienação;

3. A interpretação materialista da história: genericamente a existência condiciona a consciência; relativamente à sociedade, os modos de produção determinam as relações de produção. Essa tese condiciona toda a filosofia da história e toda a sociologia de Marx; e

4. As contradições entre as relações de produção – que rigidificam em relação de classe – e os modos de produção – que se transformam com o progresso tecnológico –

conduzem a sucessivas modificações dos sistemas sociais. Essa tese é o fundamento da teoria marxiana da mudança histórica e um dos fundamentos de sua teoria da inevitabilidade da crise e do colapso do capitalismo. Determina, igualmente, sua teoria da revolução.

A crítica do capitalismo

Marx diferencia, em seus primeiros escritos, quatro tipos básicos de alienação: a religiosa, a filosófica, a política e a socioeconômica. Seguindo a linha de ideias dos Jovens Hegelianos, Marx parte da crítica da alienação religiosa, ao mesmo tempo em que reconhece que os discípulos de Hegel já a realizaram satisfatoriamente. Em sua Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel, Marx dirá:

A base da crítica irreligiosa é a seguinte: o homem faz a religião, a religião não faz o homem. Em outras palavras, a religião é autoconsciência e o autossentimento do homem, o qual ou bem ainda não se encontrou ou já se perdeu de novo. Mas o homem não é um ente abstrato, acampando fora do mundo.

O homem é o mundo do homem, o Estado, a sociedade. Este Estado, esta sociedade, produzem a religião, uma consciência pervertida do mundo, porque se trata de um mundo pervertido.[31]

Mais adiante, depois de declarar que a religião é o “ópio do povo”, Marx observará:

A demanda para superar as ilusões a respeito de sua [do povo] condição é a demanda para superar uma condição que requer ilusões. A crítica da religião, portanto, é em embrião a crítica do vale de lágrimas, cujo halo é a religião.

A crítica da alienação filosófica consiste na desmistificação das concepções (hegelianas) que reduzem o homem e a história a um processo da ideia. Nos termos de Marx:

A tarefa imediata da crítica da filosofia, que está a serviço da história, uma vez que se tenha desmascarado a forma santa da autoalienação humana, consiste em desmascarar a autoalienação em suas formas não santas. Assim, a crítica do céu se converte em crítica da terra, a crítica da religião em crítica do direito, e a crítica da teologia em crítica da política.

A crítica da alienação política consiste em desmascarar o fato de que o Estado representa a alienação da autodeterminação dos indivíduos em um falso coletivo. A mesma segmentação das relações humanas que dá origem às classes sociais dá origem ao Estado.

A crítica à alienação socioeconômica constituirá a principal contribuição de Marx à teoria geral da alienação. Marx diferencia quatro modalidades de alienação socioeconômica:

1. a separação entre o homem e seu trabalho, o indivíduo e sua atividade – privando o homem de decidir o que se faz e como faz;

2. a separação entre o homem e o produto de seu trabalho

– privando-o de controle sobre o que faz e o que se faz desse produto;a separação entre o homem e seu semelhante – gerando relações de competição em lugar de cooperação; e

3. a separação entre o indivíduo e sua espécie – a vida da espécie se convertendo em meio de vida do indivíduo.

Formulada, principalmente, nos Manuscritos de 1844, a crítica à alienação permeia toda a obra de Marx, tanto implícita como explicitamente. Embora não abandonando suas concepções iniciais sobre a alienação, nem a formulação filosófica das mesmas, Marx se concentrará, depois dos Grundrisse, nos aspectos econômicos da questão, nos termos de suas teorias sobre o valor-trabalho e a mais-valia. Acompanhando Ricardo, Marx considera que o valor de troca de uma mercadoria corresponde ao quantum de trabalho nela empregado:

O algo de comum que se mostra na relação de troca ou no valor de troca das mercadorias é por consequência o valor delas; e um valor de troca, ou um artigo qualquer, não tem valor senão na medida do trabalho humano nele materializado.[32]

Esse trabalho deve ser considerado com independência de quaisquer circunstâncias individuais, como a maior ou menor eficiência do produtor e sim em relação ao trabalho social total e como expressão média deste.

A partir do valor-trabalho Marx estabelece sua teoria da mais--valia. Esta consiste, em última análise, no montante do produto abstrato do trabalho que não é devolvido ao trabalhador sob forma de salário ou equivalente. Constitui, no sistema capitalista, aquela parte do valor de troca das mercadorias que excede a remuneração do trabalhador e da qual se apropria o capitalista.

A possibilidade dessa apropriação da mais-valia pela classe capitalista decorre, em última análise, da divisão social do trabalho. Analiticamente, Marx assume uma equivalência entre a divisão social do trabalho e a propriedade privada, dentro da alienação[33]. Ou então: “Dizer que a propriedade privada é a base da divisão do trabalho e do intercâmbio é simplesmente afirmar que o trabalho é a essência da propriedade privada...”[34].

Na Ideologia alemã, entretanto, Marx, discutindo Feuerbach, intenta uma explicação histórico-antropológica do processo, pela qual a divisão do trabalho surge como determinante da propriedade e da alienação. A divisão do trabalho, segundo Marx, tem origem natural na divisão do trabalho, na relação sexual e nas formas naturais de especialização, segundo as habilitações e propensões de cada qual. A divisão social do trabalho só se torna tal e se institucionaliza, quando se passa a diferenciar o trabalho material do trabalho mental.

Com a divisão do trabalho, em que todas as contradições (decorrentes da diferenciação entre trabalho material e mental) estão implícitas, e que, por sua vez, está baseada na divisão natural do trabalho na família e na separação da sociedade em famílias individuais opostas umas às outras, dá-se, simultaneamente, a divisão e, na verdade, a distribuição inequalitária (tanto quantitativa como qualitativamente) do trabalho e de seus produtos, e portanto a propriedade.[35]

O sistema capitalista, representando a última e mais adiantada forma de divisão social do trabalho, conduziu a estratificação social a uma polarização básica, dividindo a sociedade em duas principais classes: a burguesia, detentora dos meios de produção e apropriadora da mais-valia social e o proletariado, reduzido a vender sua capacidade de trabalho em troca dos meios de subsistência. Coube ao capitalismo e à lógica da eficácia econômica encarnada no sistema, levar a cabo a mais extraordinária revolução material e científico-tecnológica jamais ocorrida na história. Levando às últimas consequências o espírito de ganância e a exploração da mais-valia, o sistema capitalista assumiu o controle de todos os recursos materiais e humanos do mundo e colocou esse imenso potencial a serviço de um processo produtivo cada vez mais eficiente. O sistema, entretanto, conduzindo a uma crescente concentração da riqueza e do poder em um número cada vez mais reduzido de supercapitalistas, e provocando, ao mesmo tempo, a generalização da miséria das massas, ultrapassou sua capacidade de autossustentação. As crescentes contradições entre o modo de produção capitalista e as relações de produção do sistema condenam este a inevitável colapso. Cabe ao proletariado internacional unido, acelerar o fim do sistema e pôr as imensas forças produtivas engendradas e acumuladas pelo capitalismo a serviço de toda a sociedade e não apenas da mínima fração desta representada pela classe burguesa[36].

Teoria da revolução

A crítica do capitalismo desemboca, em Marx, na teoria da revolução. Todos os sistemas sociais fundados em formas alienadas de trabalho acumulam, segundo Marx, contradições entre o modo de produção e as relações de produção. Quando as relações de produção se tornam definitivamente incapazes de atender às necessidades das forças produtivas, dado um determinado modo de produção, os grupos sociais mais diretamente ligados aos novos modos de produção passam a encarnar os interesses gerais da sociedade e adquirem a capacidade de mobilização geral desta, no sentido de reajustar as relações de produção às exigências organizacionais e técnicas decorrentes dos novos modos de produção. Ou, nas palavras de Marx, no famoso prefácio:

A um certo grau de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em colisão com as relações de produção existentes, ou com as relações de propriedade no âmbito das quais elas se haviam amoldado até então, e que delas são apenas a expressão jurídica. Ontem, ainda, formas de desenvolvimento das forças produtivas, essas condições se convertem em pesados entraves. Começa então uma era de revolução social.

O que diferenciará o colapso do capitalismo da crise dos regimes anteriores é o fato de que, até à revolução burguesa, esta inclusive, as classes que mobilizaram a sociedade contra relações de produção obsoletas eram classes que, por sua vez, representavam, também, formas alienadas da divisão social do trabalho. Por isso, sua validez universal se revelou sempre efêmera, durando apenas pelo período correspondente à crise e à derrocada do Ancien Régime. Uma vez consolidada no poder a nova classe dirigente – como a burguesia com o capitalismo – consolidavam-se, igualmente, relações de produção de caráter espoliativo que terminariam, no futuro, entrando em conflito com o desenvolvimento das forças produtivas e as exigências organizacionais dos novos modos de produção. O proletariado, entretanto, diversamente das classes revolucionárias que o precederam, não se funda em nenhuma forma espoliativa, mas apenas em seu próprio trabalho. O proletariado é permanentemente a classe universal. Rompidas, com a revolução proletária, as formas espoliativas da divisão social do trabalho, a propriedade privada e a apropriação da mais-valia, se instaurará uma sociedade sem classes e liberada de todas as formas de alienação social.

A revolução, para Marx, se distingue das meras formas insurrecionais. Revoltas, rebeliões, etc. são frequentemente a expressão de conflitos entre facções da classe dirigente, envolvendo, apenas, modificações de caráter adjetivo, relativas a pessoas ou políticas conjunturais. A revolução exprime o esgotamento da capacidade organizacional de um determinado regime social, ante as demandas incontáveis das forças produtivas, não mais reguláveis pelas existentes relações de produção. Por isso entendia Marx que um regime social tende a perdurar enquanto não esgote suas potencialidades. Atingido tal ponto, ou melhor, tal faixa, a revolução se torna, mais cedo ou mais tarde, inevitável. Ademais, ela afeta todos os países em que igualmente se esgotem as potencialidades do Ancien Régime. No caso do capitalismo e de sua apropriação de todos os recursos mundiais, a revolução será, igualmente, mundial.

Essa concepção materialista histórica e dialética da revolução conduzia Marx a emprestar decisiva importância à questão das chamadas “condições objetivas”. Em última análise, as revoluções não são provocadas por ninguém, nem mesmo pela nova classe ascendente, seja ela de universalidade efêmera, como a burguesia, ou permanente, como o proletariado. As classes revolucionárias e os dirigentes contribuem para a revolução, em sentido profundo, na medida em que contribuam para acelerar a incompatibilidade entre os modos e as relações de produção. Essa incompatibilidade, quando se torna irremediável, suscita a revolução. Então surge a oportunidade para uma iniciativa política revolucionária, consistente na apropriada utilização conjuntural das circunstâncias, para arrebatar o poder político da classe e dos dirigentes superados pela marcha da história.

O momento político da revolução, por importante que seja

– pois marca o momento da conquista do poder – é condicionado pelo processo econômico-social da revolução. Nos países de con-solidada democracia, em que o voto universal confere às massas efetivas oportunidades de exercício do poder político, a revolução proletária poderá se dar pacificamente, sem que seu momento político deva necessariamente se revestir de caráter insurrecional. Tal situação, que Marx previa como possibilidade nos casos da Grã-Bretanha, da Holanda e dos Estados Unidos[37], dependeria da medida em que, esgotadas irremediavelmente as potencialidades do capitalismo, os dirigentes do regime aceitassem, sem recorrer a formas violentas de repressão, que as urnas consagrassem a transferência do poder à classe proletária.

Para Marx, entretanto, na maior parte dos casos, o momento político da revolução terá de fazer uso do quantum satis de violência para impedir que esta seja repressivamente utilizada pela minoria dominante. Por mais maduras que sejam as condições para uma revolução proletária, em países em que o capitalismo tenha irremediavelmente esgotado suas potencialidades, os dirigentes do regime frequentemente disporão de condições para empregar o aparelho coercitivo do Estado no sentido de violar as manifestações de vontade popular ou impedir que esta se exerça. É contra tal forma de violência que se torna necessário o emprego da violência proletária, quer sob a forma de uma insurreição geral dos trabalhadores, quer sob outras modalidades, de acordo com as circunstâncias de lugar e tempo.

Qualquer que seja a forma pela qual o proletariado venha a completar o momento político da revolução, a instauração da futura sociedade sem classes não poderá se dar instantaneamente. Ao contrário, ela exigirá um curto período de transição, durante o qual se deverá exercer a ditadura do proletariado. A este período de transição se seguirá uma fase inicial da nova sociedade, que ainda não poderá ser comunista, e no curso da qual se acumularão as condições, tanto materiais como psicoculturais, que tornarão exequível o funcionamento de uma sociedade totalmente liberada.

A questão da ditadura do proletariado, dados, notadamente, a interpretação que lhe deu Lênin, o curso da Revolução Russa e os movimentos políticos subsequentes de inspiração leninista, tornou-se extremamente controvertida. Que entendia Marx por “ditadura do proletariado”? Tratar-se-ia, como sustentou Lênin, que o caminho para o comunismo teria de passar por um longo processo de centralização da autoridade, mediante um sistema rígido de delegações objetivas, não necessariamente expressas por formas eletivas, mediante as quais o proletariado, representado por um partido único, autodefinido como partido do proletariado, e este, representado por uma pequena direção central, supostamente representativa do partido, consolidassem a máquina do Estado e seus mecanismos repressivos, para consolidar a revolução proletária? Ou, como sustentavam os teóricos europeus da 2a Internacional e como voltam a sustentar os neomarxistas, a ditadura do proletariado significaria, apenas, um regime democrático, representativo – com exclusão da minoria burguesa –, da maioria proletária, que manteria, por um curto período transitório, a máquina do Estado, empregando-a para desmontar as relações de produção remanescentes do antigo regime e organizar as bases para formas não alienadas da divisão do trabalho?[38]

Escapa aos objetivos deste estudo o intento de elucidação crítica dessa questão. Ter-se-á a oportunidade, na terceira e última seção deste trabalho, de discutir brevemente aqueles aspectos desta questão que se relacionam diretamente com o problema do desenvolvimento social. Mencionarei, apenas, sem aqui poder justificar meu ponto de vista, que a interpretação leninista da ditadura do proletariado, embora parcialmente apoiada em algumas afirmações de Marx em seu momento mais “blanquista” – a Comunicação de Março de 1850 ao Comitê Central da Liga Comunista – me parece incompatível com o conjunto de sua obra, com suas teses fundamentais e com as próprias recomendações básicas para a ditadura do proletariado contido no Manifesto comunista.

A sociedade futura

Marx sempre se recusou, como é sabido, a projetar a sociedade futura. Uma de suas principais críticas ao socialismo utópico, decorrente de sua concepção materialista da história, consistia, precisamente, em sustentar a impossibilidade, a partir das condições contemporâneas, de conceber as características de uma sociedade que exprimiria condições ainda não dadas, distintas das atuais.

Sem prejuízo dessa reserva básica, Marx apresentou, em alguns de seus escritos, certas indicações sobre a sociedade futura – que designava de comunista – e sobre as etapas fundamentais de sua implantação. Mencione-se, incidentalmente, que não se encontra em Marx a diferenciação terminológica que será posteriormente introduzida, entre “socialismo”, como fase incipiente da nova sociedade e “comunismo”, como sua fase madura. Marx e Engels utilizaram o termo “comunismo”, de preferência ao “socialismo”, porque, em seu tempo, esta última expressão estava associada aos movimentos socialistas “utópicos” ou a reivindicações sociais meramente paliativas, mas entendiam socialismo e comunismo como exprimindo o mesmo tipo de nova sociedade.

Essa nova sociedade, concebida, filosoficamente, por suas características básicas, “é a abolição positiva da propriedade privada, da autoalienação humana, e assim a real apropriação da natureza humana através do homem e para o homem”. E mais adiante, dirá Marx:

O comunismo como um naturalismo totalmente desenvolvido é humanismo e como um humanismo plenamente desenvolvido é naturalismo. É a definitiva resolução do antagonismo entre o homem e a natureza, e entre o homem e o homem. É a verdadeira solução do conflito sobre a existência e a essência, entre objetivação e autoafirmação, entre liberdade e necessidade, entre o indivíduo e a espécie. É a solução do enigma da história e se conhece como tal.[39]

Essa caracterização filosófica da nova sociedade apresenta como seu traço central a superação de todas as formas sociais de alienação e a realização da autenticação radical do homem, nas suas relações com a sociedade e os demais homens, com a natureza e consigo mesmo. Partindo de suas teses fundamentais de que:

1. a espécie humana é naturalmente comunitária e cooperativa e que através das formas alienadas da divisão social do trabalho, com a decorrente estratificação da sociedade em classes e a apropriação da mais-valia pela classe dominante que conduzem à alienação geral do homem, Marx entendia que a sociedade resultava da superação das formas alienadas da divisão do trabalho;

2. a partir da superação das relações de produção do capitalismo maduro pelo próprio progresso de suas forças produtivas, conduziria, necessariamente, a uma sociedade não alienada.

Importa levar em conta, na precedente enunciação das ideias básicas de Marx sobre o advento da sociedade não alienada, a importância da terceira condição para tal necessária, ou seja, que o processo de superação das formas alienadas da divisão do trabalho – i.e. o processo revolucionário – se apoie na superação das relações de produção do capitalismo maduro pelo próprio progresso de suas forças produtivas. É nesse sentido que cabe tornar a ressaltar a posição fundamentalmente não conspiratória de Marx. Não é a boa vontade – o heroísmo – de alguns, ou mesmo de uma maioria, que pode conduzir à superação das formas alienadas da divisão do trabalho. Não basta ao homem, como membro de uma espécie naturalmente comunitária e cooperativa, aspirar à realização de uma sociedade não alienada para lograr alcançá--la. E é nesse sentido que Marx critica quer os utopistas, quer o voluntarismo insurrecionista de Blanqui ou idealista de Bakunin, assim como, de um modo geral, todas as formas de terrorismo. A desalienação da sociedade requer, fundamentalmente, um alto estágio de desenvolvimento das forças produtivas. É esse resultado que o capitalismo maduro logra alcançar, no mesmo processo em que, concomitantemente, se esgotam suas possibilidades de desenvolvimento. É então que a revolução proletária, violenta ou pacificamente, conduz à superação das formas alienadas de divisão social do trabalhador e torna possível a implantação de uma nova sociedade.

A implantação dessa nova sociedade, como já foi precedentemente referido, não é algo que se realize em curto prazo. Segundo Marx, esse processo requer três etapas básicas:

1. uma curta fase de transição, sob a ditadura do proletariado;

2. a fase do comunismo incipiente, ainda marcada por um comutativismo decorrente das antigas relações de produção; e

3. a fase do comunismo maduro, caracterizada pelo princípio “de cada um segundo suas possibilidades, a cada um, segundo suas necessidades”[40], cuja exequibilidade é assegurada pela combinação de uma economia de abundância com uma sociedade igualitária, comunitária, cooperativa e totalmente liberada.

Entre as escassas indicações de Marx sobre as principais características de que se revestiria a nova sociedade – tanto mais nitidamente quanto mais se aproxime da fase do comunismo maduro – sobressaem cinco traços fundamentais. Em primeiro lugar, o desaparecimento do Estado. O Estado é o mecanismo de administração da apropriação da mais-valia e de sua imposição coercitiva. Na medida em que se socializem as relações de produção e se superem as formas alienadas da divisão social do trabalho, nessa mesma medida o Estado vai sendo superado pela nova sociedade civil, que gera outras modalidades, não alienantes nem coercitivas, de administração coletiva. A segunda dessas características básicas da nova sociedade é a emergência, em substituição ao Estado, de formas comunitárias de associação para o desempenho de tarefas coletivas. Tais formas, por sua vez, são exequíveis em virtude de mais outras duas características básicas dessa nova sociedade:

1. o forte sentido comunitário e cooperativo de uma sociedade em que todos são produtores e todos estão voltados para a integral realização de suas próprias potencialidades humanas; e

2. o incremento ainda maior que a nova sociedade dará à economia de abundância, herdada do capitalismo maduro. A quinta característica fundamental dessa nova sociedade, desalienada e liberada, é a completa ausência de repressão e a concomitante paz, interna e externa, que nela perdurará.

A concepção leninista

A obra de Lênin (1870-1924) constitui um imenso e incansável esforço revolucionário, exercido no quadro de um marxismo que se postulava, teoricamente, como estritamente fiel ao pensamento de Marx e Engels, mas que se revestia, operacionalmente, da maior flexibilidade. Confrontado com Marx, de quem se poderia dizer que foi um homem de ideias engajado, por suas convicções, na ação revolucionária, Lênin foi um homem de ação, consagrado à causa revolucionária, para a justificação da qual e na realização da qual se valeu, ajustando-as às suas necessidades estratégicas e táticas, das ideias de Marx.

O grande problema com que se defrontou Lênin para compatibilizar, com o pensamento de Marx, seu propósito de promover, tão prontamente quanto factível, a revolução socialista na Rússia, foi o de justificar a ocorrência daquelas condições necessárias para que, segundo Marx, uma revolução socialista seja possível.

Como foi precedentemente discutido, Marx entendia:

1. que nenhum regime pode ser superado antes de haver esgotado suas potencialidades;

2. que a edificação do socialismo só é viável depois da acumulação, através da fase madura do capitalismo, de um alto nível de riqueza e de capacidade produtiva; e

3. que somente o proletariado, depois de constituir a grande maioria da população e haver adquirido consciência de classe, pode promover a revolução socialista e organizar uma sociedade sem classes. Como, numa Rússia agrária e ainda feudal, com um capitalismo incipiente e atrasado, em que a grande maioria da população era composta de camponeses e em que a classe operária, ademais de igualmente incipiente e atrasada, representava uma parcela ínfima da população, se poderia realizar uma revolução socialista?

Essa questão, fundamental no quadro do pensamento marxista, dividiu, como é sabido, a social-democracia russa. Plekhanov e os mencheviques consideravam que os obstáculos nela envolvidos eram objetivamente insuperáveis. Os revolucionários russos poderiam apoiar a burguesia na liquidação do tzarismo, mas teriam de permitir ao capitalismo russo que se desenvolvesse o suficiente para produzir uma importante acumulação de capital, e a formação de um grande proletariado, somente a partir de então sendo possível realizar uma revolução socialista.

Lênin reagiu inicialmente a essa questão, em sua juventude, aceitando seus parâmetros teóricos, mas procurando elidir uma longa espera pela maturação do capitalismo russo, através da alegação de que os progressos do capitalismo na Rússia se realizavam com tão extraordinária celeridade (Desenvolvimento econômico do capitalismo na Rússia 1896-99) que, dentro em breve, poderia haver uma revolução socialista naquele país.

Essa tese foi posteriormente abandonada por Lênin. Ante a questão precedentemente referida, em lugar de aceitá-la em seus termos teóricos e contorná-la na interpretação da situação de fato, Lênin intentou resolver o problema mediante a reformulação de seus próprios termos. O esforço de recolocação do problema, compatibilizando a solução desejada com a ortodoxia marxista, ocupará Lênin de 1901, quando redige Que fazer?, a 1916, quando escreve

O imperialismo, estágio supremo do capitalismo, e o conduzirá, em última análise, a elaboração de quatro teses fundamentais, que se apresentam como uma continuação teórica do pensamento marxista e sua justa aplicação às condições da Rússia e às novas condições do capitalismo mundial. Essas teses são:

1. a tese da Rússia como elo mais fraco do imperialismo mundial;

2. a tese da revolução ininterrupta, que passa, sob a liderança do proletariado, de uma fase burguesa a uma fase socialista;

3. a tese da aliança entre os camponeses e o proletariado, formando a grande massa dos oprimidos revolucionários; e

4. a tese do partido de revolucionários profissionais como vanguarda do proletariado.

A primeira elaboração de Lênin – típica da prioridade que nele tem o modo de fazer as coisas sobre a análise da natureza destas – será a teoria do partido. A questão que preocupava Plekhanov e os mencheviques apresentava, desde logo, para Lênin, um aspecto operacional decisivo: como fazer a revolução se mal existe o proletariado? Esperando, com os mencheviques, que o amadurecimento do capitalismo russo desenvolva o proletariado e sua consciência de classe? Não. Criando um substituto operacional do proletariado, uma vanguarda deste, que contribuirá para educá--lo e exercerá, em nome e por conta deste, o seu papel histórico, sem atrasar o desempenho deste na fútil espera do desenvolvimento da classe. Essa vanguarda do proletariado é o partido, dirigido por intelectuais engajados profissionalmente na promoção da revolução e submetidos a uma rígida disciplina central, que assegure a máxima eficiência de sua atuação[41].

Anos mais tarde, no âmbito das condições que conduziriam à Revolução de 1905, Lênin formula sua solução para outro aspecto do problema russo. Como realizar a revolução socialista sem que antes tenha havido uma revolução burguesa? Esperando que esta previamente se desencadeie, produza seus frutos e seja levada, por suas contradições finais, à crise que ensejará a revolução socialista? Não. Empreendendo, desde logo, sob a liderança do proletariado, uma revolução continuada, que terá, inicialmente, caráter burguês e levará a cabo as tarefas correspondentes e à qual se seguirá, ininterruptamente, a revolução socialista. Essa revolução ininterrupta, por outra parte, deverá desde logo mobilizar também o campesinato, como aliado do proletariado. Nas condições russas o campesinato

forma a grande maioria das massas oprimidas e deverá, sob a liderança do proletariado, representado por seu partido, integrar as forças revolucionárias que tornarão possível o desencadeamento da revolução ininterrupta e a realização de suas várias etapas[42].

Com a Primeira Guerra mundial e o crescente esgotamento a que conduziu ambas as facções em luta, Lênin foi levado à conclusão de que, finalmente, se aproximava a fase do colapso generalizado do capitalismo. A internacionalização do capitalismo, pelo trânsito da forma industrial à financeira e da concorrencial à monopolística, havia igualmente internacionalizado a luta de classes e, ao mesmo tempo, estendido esta ao nível dos Estados, competindo por mercados e matérias-primas. Tais eram as causas da guerra de 1914. Nesse quadro de crise, a Rússia representava o elo mais débil do sistema capitalista. A revolução socialista tenderia a se iniciar ali onde as condições de resistência fossem menores, ou seja, no elo mais débil, e daí se propagaria aos países mais avançados. Nestes, a extraordinária acumulação de riqueza e a superlucratividade do capitalismo monopolista permitiam a corrupção da classe operária pelas burguesias afluentes. À putrefação do capitalismo se seguia um socialismo podre. Daí, por exemplo, a inércia revolucionária da classe operária alemã, votando a favor da guerra e deixando de utilizar as oportunidades revolucionárias do momento. Os bolchevistas russos, valendo-se audaciosa e oportunamente das debilidades da Rússia, deflagrariam um processo revolucionário que se estenderia para o resto do mundo[43].

As circunstâncias histórico-sociais, como é sabido, favoreceram, operacionalmente, a posição de Lênin. O debate militar da Rússia ante a Alemanha, associado à total inépcia de Nicolau II, sob o influência de sua mulher e, em última instância, de Rasputin, conduziram o tzarismo à mais absoluta desmoralização e à completa perda de controle da situação. Um motim popular em São Petersburgo – a “Revolução de Fevereiro” – fez ruir todo o sistema e colocou um precário poder à disposição da Duma. De 27 de fevereiro (12 de março pelo calendário gregoriano) de 1917 a 24 de outubro (6 de novembro) os governos da Duma, tendo introduzido reformas democráticas e organizado as eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte, insistiram, por um lado, em manter o esforço de guerra e, por outro, em transferir para a futura Assembleia o equacionamento de todos os grandes problemas do país.

Ambas as decisões se revelaram cada vez menos exequíveis. A guerra representava um sacrifício completamente absurdo para as grandes massas. Ante o perfeito slogan de Lênin para as circunstâncias – paz e terra – os camponeses desertavam as fileiras para participar dos movimentos de ocupação das terras que empolgavam o agro. A paz se fazia por abandono da luta e a reforma agrária não esperava as deliberações da futura Constituinte.

Por outro lado, o poder paralelo dos sovietes, em que predominava a maioria menchevique, paralisava a capacidade de ação da Duma e de seus governos sem criar-lhe alternativa viável. Os mencheviques, divididos entre as motivações socialistas, que os levavam a opor-se ao governo e suas convicções teóricas de que não se podia antecipar prematuramente uma revolução socialista, abriram um imenso vácuo de poder entre o pequeno estrato de classe média que apoiava os governos da Duma e as grandes massas populares, que se desiludiram da liderança menchevique.

Foi nessas condições que o pequeno partido de Lênin e Trotsky pôde desencadear a operação de tomada do Palácio de Inverno (“Revolução de Outubro”) e instalar, sem encontrar nenhuma resistência séria, o governo do Conselho dos Comissários do Povo, sob a presidência de Lênin.

Essa extraordinária aventura, que entregava o poder do império russo a um punhado de homens que representavam, até algumas semanas antes do assalto ao Palácio de Inverno, um partido de apenas algumas dezenas de milhares de aderentes[44], tem uma sequência extremamente complexa, cuja discussão escapa aos objetivos do presente estudo. Assinale-se, apenas, o fato de que, assim como os sacrifícios da guerra e a derrota militar do tzarismo constituíram uma das condições fundamentais de sua ruína, a guerra civil, que rapidamente se seguiu à implantação do governo soviético, mobilizando russos brancos e invasores estrangeiros contra o novo governo e suas conquistas e promessas, constituiu uma condição fundamental para a sua sobrevivência e seu fortalecimento.

A chave da capacidade de resistência do novo governo, como bem o havia compreendido Lênin, foi a aliança dos camponeses. A contrarrevolução se revestiu, desde o primeiro momento, do sentido de recuperação das terras por seus antigos proprietários. Foi a defesa das terras recém-ocupadas e a expectativa de futura consolidação da propriedade camponesa que levou as grandes massas rurais a apoiar os bolcheviques, a despeito dos imensos sacrifícios que a desorganização geral do sistema produtivo russo impôs a toda a população.

A experiência soviética

Os resultados da experiência soviética são extremamente complexos. Até meados da década de 50 era quase impossível lograr um suficiente consenso, entre os estudiosos da matéria, a respeito da real significação e de muitas das principais características do sistema. A controvérsia ideológica cercou, desde o princípio, tudo o que se referia à Revolução Russa, não apenas no sentido do óbvio antagonismo entre as perspectivas de inspiração liberal e de inspiração marxista, mas, particularmente, em virtude da profunda discordância que se instalou, no próprio campo socialista, entre os defensores e os críticos de Lênin, refletindo em grande parte o debate entre os bolcheviques e os mencheviques. Aos inevitáveis efeitos distorsivos resultantes de uma controvérsia tão arraigada e ampla se acrescentava a circunstância de que o processo mesmo da revolução, como inevitavelmente ocorre com fenômenos dessa ordem, era profundamente complexo, cheio de ambiguidade e contradições.

Ter-se-á ocasião, na seguinte e última seção deste estudo, de intentar uma sucinta avaliação comparativa e crítica da experiência soviética e do tipo de sociedade que veio a configurar. No presente tópico tem-se em vista, apenas, apresentar, de forma extremamente condensada, as características básicas do sistema.

Como todo fenômeno social o sistema soviético não pode ser compreendido senão na perspectiva de sua evolução histórica. Há um abismo entre a sociedade soviética de nossos dias e a do tempo da morte de Lênin. Por outro lado, há uma extraordinária continuidade entre ambas e nenhuma revolução, como observou

Deutscher[45], apresentará, mais de meio século depois de sua eclosão, tantos elementos de permanência. É usual, entre os estudiosos da Revolução Russa, nela distinguir três principais períodos:

1. o Comunismo de Guerra, de 1917 a 1921, incluindo a fase da guerra civil, de 1918 a 1920;

2. o período da Nova Política Econômica – que ficou conhecido por sua sigla em inglês, NEP – de 1921 a 1928; e

3. o período dos Planos Quinquenais, iniciado em 1928.

Haveria que diferenciar, nesse último período, momentos bastante distintos que correspondem:

4. à fase dos primeiros planos quinquenais, interrompida, em 1941, pela invasão alemã;

5. à fase da guerra, de 1941 a 1945;

6. à fase do stalinismo de após-guerra até a morte de Stalin em 1953; e

7. à fase pós-stalinista.

O comunismo de guerra não foi a expressão de uma política deliberada e sim da conjugação entre decisões ditadas por razões ideológicas e uma situação de fato cada vez menos sujeita ao controle do governo soviético. Assumido o poder, os soviéticos decretaram, em rápida sucessão, a nacionalização da indústria, dos bancos e do comércio exterior. Mais tarde foi decretada a abolição da herança e da propriedade imobiliária. Conjuntamente com essas medidas, que vão de 1917 a 1918, foram sendo adotadas, de acordo com as circunstâncias, medidas relacionadas com o modo de administração das empresas nacionalizadas, num processo em que se foi impondo a necessidade do controle centralizado do Estado, paralelamente com o estabelecimento de severas normas disciplinares do trabalho, incluindo o controle estatal dos sindicatos.

A situação de fato, entretanto, se foi deteriorando rápida e crescentemente. O estado da economia russa, às vésperas da tomada do poder pelos soviéticos, já era extremamente precário. Debilitada e desorganizada pela guerra e convulsionada pela tomada de terras pelos camponeses, a economia já se encontrava à beira de um colapso quando os soviéticos introduziram as medidas precedentemente referidas, sem dispor de um prévio mecanismo de administração que se pudesse substituir, com mínima eficiência, à administração privada que se deslocava e ao sistema de mercado que se suprimia. Como se tal situação não fosse suficiente, a guerra civil e a intervenção estrangeira convulsionaram o país, de 1918 a 1920, desorganizando ainda mais o sistema produtivo e deslocando para seu debelamento importante parcela dos escassos recursos soviéticos.

O inevitável resultado de tal situação de fato foi o completo colapso da economia soviética. A produção industrial caiu a 13% de seu nível de pré-guerra e a agricultura se tornou totalmente caótica, dependendo do precário abastecimento das cidades de reiteradas requisições militares de alimentos do campo.

A NEP, adotada, por proposta de Lênin, pelo 10º Congresso do Partido, em março de 1921, foi antes de qualquer coisa uma solução de elementar sobrevivência. Restabeleceram-se, temporariamente, incentivos de lucro e mecanismos de mercado, como única possibilidade para reativar o sistema produtivo. As requisições de gêneros dos camponeses foram substituídas por uma taxa sobre o excedente vendido ao mercado. Autorizou-se a livre comercialização dos bens. Procedeu-se a uma descentralização industrial, permitindo-se que as indústrias ajustassem, entre si, o intercâmbio de seus produtos e insumos, se estimulando a associação de indústrias similares em trusts. E se procedeu ao saneamento da moeda, emitindo-se uma nova unidade monetária, o tchervonets, em substituição do desvalorizado rublo, numa relação de valor de 1 para 10.

Em 1928, quatro anos depois da morte de Lênin, a economia soviética havia logrado recuperar seus níveis de pré-guerra. Pareceu então possível a Stalin – que já havia firmado sua supremacia política – abandonar o expediente da NEP a retornar a uma economia socialista, mas já agora a partir de um amplo e consciente esforço de planificação. O 1º Plano Quinquenal foi projetado para ser, ao mesmo tempo, um gigantesco acelerador da formação da base industrial, expandindo indústrias e criando novas e um substituto do sistema de mercado, assegurando por via administrativa o provimento de bens e serviços de toda a economia.

O período do 1 Plano Quinquenal corresponde, também, à coletivização forçada da agricultura soviética. A tomada de terras pelos camponeses, taticamente estimulada por Lênin, havia assegurado o apoio dos camponeses à revolução, graças ao qual os sovietes puderam vencer a guerra civil. Mas, por outro lado, criara situações e expectativas incompatíveis com os projetos socioeconômicos dos bolcheviques. A NEP havia reforçado os interesses antissocialistas no agro, suscitando a formação de uma classe de camponeses abastados, os kulaks, que constituíam a base de uma emergente pequena burguesia agrária.

O projeto de coletivização de Stalin visava à gradual conversão das formas privadas de cultivo em formas cooperativas, reunindo os agricultores em grandes unidades, os kolkhozy, que permitissem uma divisão racional do trabalho e o amplo emprego de maquinaria agrícola. Previa-se, ademais, a formação, em muito menor escala, de fazendas estatais, os sovkhozy para fins de experimentação agrícola e outros.

Stalin estimava que as contradições internas do agro russo, opondo à minoria dos kulaks a maioria dos camponeses sem terra, permitiria um elevado grau de consensualidade na execução do programa, reduzindo-se a resistência à minoria kulak. Os fatos, entretanto, se revelaram totalmente diferentes. O campesinato, em conjunto, ofereceu a maior resistência à coletivização, cedendo apenas à violência militar e preferindo sacrificar seus rebanhos a entregá-los aos kolkhozy. Desencadeou-se, assim, uma gigantesca crise agrária, que novamente produziu terríveis fomes, escassez generalizada de alimentos e conduziu os soviéticos à necessidade de acelerar o ritmo de coletivização agrária, com o correspondente coeficiente adicional de violência, para recuperar o controle do campo.

Ao término do 1º Plano Quinquenal, os 25 milhões de estabelecimentos agrícolas do país estavam quase todos convertidos em cerca de 250.000 kolkhozy, detendo em torno de 68% da área cultivável. Outros 10% foram entregues aos sovkhozy, restando apenas uma parcela residual da terra fora do sistema.

A população rural estimada em 26 milhões de famílias caiu para 21 milhões. Cerca de metade das famílias faltantes, correspondentes acerca de 24 milhões de pessoas, foram deslocadas para centros industriais e áreas de fronteira. Os restantes foram vitimados pela repressão governamental[46].

No terreno industrial, os resultados do 1º Plano Quinquenal foram extremamente exitosos, ainda que à custa de um tremendo esforço coletivo. Em apenas quatro anos foram alcançadas, no conjunto, 93,7% das metas do plano, embora em alguns casos os resultados tenham ficado acima ou abaixo das previsões.

O 2º Plano Quinquenal (1933-37), valendo-se da experiência do anterior, seguiu, de forma mais aperfeiçoada, as linhas mestras do primeiro, propondo-se sempre, como principal meta, o desenvolvimento industrial do país, notadamente no setor de bens de produção, particularmente no referente às mais sofisticadas máquinas-ferramenta e a aparelhos de precisão. Deu--se, ademais, maior atenção aos bens de consumo. E procurou-se ultimar a coletivização da agricultura. O 3º Plano prosseguiu nessa orientação, mas, já agora, com ênfase na produção de equipamentos militares, ante a crescente ameaça de uma agressão da Alemanha. Essa ameaça se concretizou em 1941, interrompendo o ciclo de desenvolvimento interno da União Soviética e dela exigindo um extraordinário esforço de guerra.

Ao concluir-se o 2º Plano Quinquenal a União Soviética já era uma importante potência industrial. Em menos de 10 anos, lograra instalar e operar, com razoável competência, um dos maiores parques industriais do mundo. Em 1938, 80% da produção soviética era produzida pelas indústrias instaladas com os dois primeiros planos quinquenais. Em 1929, a participação da União Soviética na produção mundial era de apenas 3,7%. Em 1937, ao término do 2º Plano, se elevara para 13,7%. Os soviéticos se haviam tornado o terceiro país do mundo em capacidade de geração elétrica e o segundo em produção de máquinas, tratores e caminhões.

A guerra com a Alemanha nazista impôs à União Soviética um extraordinário sacrifício. Embora os soviéticos mantivessem, com bastante antecipação, a suposição de que seriam atacados pela Alemanha, suas defesas se revelaram surpreendentemente débeis durante o primeiro ano da guerra, avolumando-se toda a sorte de críticas sobre a competência dos chefes militares e dos responsáveis pelos suprimentos de guerra. Foi impressionante, por outro lado, a frequência com que, no início da guerra, as populações rurais recebiam os invasores como libertadores. Mas a imposição, por Hitler, do mais brutal tratamento aos prisioneiros e às populações de áreas ocupadas contribuíram obviamente para uma reversão de tal atitude. Com o curso do tempo e conforme as forças alemãs se foram adentrando pelo território soviético, a resistência se foi tornando cada vez mais encarniçada e eficaz. O rompimento do cerco de Stalingrado, com o aprisionamento das remanescentes divisões alemãs, em janeiro de 1943, marca a inversão da tendência. As forças soviéticas, cada vez melhor equipadas e mais aguerridas, recuperam, no curso de 1944, os territórios ocupados e, atravessando a Polônia, a Romênia e a Bulgária, iniciam um vitorioso ataque ao território do Reich, que as levarão até Berlim, em maio de 1945.

Os soviéticos reconheceram, oficialmente, a perda de mais de 7 milhões de homens na Segunda Guerra Mundial, estimando-se que as casualidades efetivas tenham sido muito superiores. Os prejuízos materiais foram incontáveis. Mil e setecentas cidades total ou parcialmente danificadas, 70.000 aldeias, 6 milhões de prédios. No conjunto, os soviéticos perderam mais de ¼ de sua riqueza reprodutível, reduzindo-se sua capacidade, no campo da indústria pesada, ao nível do 1º Plano Quinquenal.

O 4º Plano Quinquenal (1946-1950) teve por objetivo recuperar o nível produtivo, na indústria e na agricultura, de antes da guerra. Paralelamente, foi lançado um grande plano de combate à seca e de preservação do solo, que conduziu a um gigantesco esforço de plantação de cordões florestais, ao longo de 3.000 milhas e à abertura de mais de 45.000 açudes e reservatórios de água. Procedeu-se, igualmente, a novas medidas de saneamento monetário, com correção de 10 para 1 do valor do rublo. Os objetivos do 4º Plano foram declarados atingidos cerca de um ano antes do prazo previsto.

Solidamente implantado na experiência soviética, o sistema de planos quinquenais, ocasionalmente ajustados para prazos mais amplos, continuou durante os últimos anos de Stalin e prosseguiu, sem interrupção, no período pós-stalinista. Os planos mais recentes têm reservado maior atenção do que os do período stalinista às necessidades de consumo da população, à agricultura e a medidas relacionadas com o bem-estar coletivo (transportes, hospitais, etc.) e individual (habitação, alimentação, etc.). O rígido sistema de assignações e controles administrativos, que caracterizava os planos iniciais, foi sendo modificado, no pós-stalinismo, com a introdução, de acordo com as ideias de Liberman, de mecanismos de mercado e de incentivos de preços e lucros, como forma de controlar custos e incrementar a produtividade.

Tendo se recuperado, desde o 4º Plano Quinquenal, dos estragos da guerra, a União Soviética prosseguiu, embora em ritmo menos acelerado, seu continuado progresso econômico e científico-tecnológico. Tornou-se patente, nos anos mais recentes, a permanência de relativo atraso tecnológico da União Soviética, comparativamente aos países da OCDE, no tocante a vários setores: indústrias leves, eletrônicas e, de um modo geral, na agricultura. Mas tornou-se, igualmente, ostensiva, a superioridade soviética em vários setores da indústria pesada, dos balísticos e outros, assim como, de modo geral, o incontestável fato de que os soviéticos se tornaram uma superpotência econômica, tecnológica e militar, só equiparável aos Estados Unidos.

A sociedade soviética, entretanto, adquiriu uma básica estabilidade, embora sem perder as características de uma sociedade totalitária, no preciso sentido de o Estado soviético, sob controle do Partido, ser, ao mesmo tempo, um totalizador de todas as funções sociais e dispor totalmente de cada uma delas. Ao terror do comunismo de guerra, mais determinado pelas circunstâncias do que por opção de Lênin, seguiu-se o terror stalinista, como deliberada estratégia de subordinação total da sociedade ao Partido e ao Estado e de subordinação total de ambos ao Secretário-Geral do Partido. Mas ao terror de Stalin seguiu-se o esgotamento das possibilidades do terror como principal instrumento de controle social, com a correspondente transformação da atitude dos dirigentes, mais encaminhada à persuasão e ao entendimento das demandas da sociedade do que ao uso da pura coerção e ao exercício autocrático do poder[47].

Isto não obstante, parece indubitável o fato de que, cerca de três quartos de século depois de uma revolução de declamada inspiração marxista, fundada no propósito básico da desalienação social do homem, a União Soviética ainda não conseguiu compatibilizar o poder da elite dirigente com a livre manifestação da vontade popular, nem ajustar, de forma não coercitiva, o individual ao social.

29 Comunicação de setembro de 1850 ao Comitê Central da Liga Comunista.

30 Cf. Grundrisse. New York: Vintage Books, 1973, p. 54.

31 Cf. Toward the Critique of Hegel’s Philosophy of Right. In: FAUER. Lewis S. (ed.). Marx & Engels Basic Writings on Politics and Philosophy. Garden City: Anchor Books, 1959, p. 262.

32 Cf. MARX, Karl. Le capital I. In: RUBEL., Maximilien (ed.). Oeuvres, vol. I. Paris: Bibliotèque de la Pleiade, 1963, p. 565.

33 Cf. FROMM, Erich. Marx’s Concept of Man. New York: Frederich Unsar Pub. Co., 1965, p. 155.

34 Cf. Economy and Philosophical Manuscripts, XXXVIII. In: FROMM, Erich, op. cit., p. 161.

35 Cf. MARX, Karl. The German Ideology. New York: International Publishers, 1965, p. 21.

36 Este resumo das críticas de Marx ao sistema capitalista, presente, de uma ou de outra forma, em toda a sua obra, foi, por ele e Engels, sinteticamente formulado no Manifesto comunista de 1848. Vide a edição inglesa de 1888, com prefácio de Engels.

37 Karl Marx-Friedrich Engels Werke, XXXIV, 498. Apud: MCLELLAN, David. The Thought of Karl Marx. New York: Harper Torchbooks, 1974, p. 201.

38 Cf. KAUTSKY, Karl. The Dictatorship of the Proletariat. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 1964 e, para o eurocomunismo contemporâneo, CARRILLO, Santiago. Eurocomunismo y Estado. Barcelona: Crítica, 1977.

39 Cf. Economic and Philosophical Manuscripts, IV (3). Apud FROMM, op. cit., p. 127.

40 Cf. Critique of the Gotha Programme. New York: International Publishers, 1966, p. 10.

41 Cf. LÊNIN, Vladimir. Qué hacer? In: Obras escogidas, v. I. Buenos Aires: Edir Problemas, 1946, p. 133-330.

42 Cf. LÊNIN, Valdimir. Dos tácticas de la socialdemocracia en la revolución democrática. In: Obras escogidas, v.. II. Buenos Aires: Edir Problemas, 1946, p. 11-140.

43 Cf. LÊNIN, Vladimir. El imperialismo, fase superior del capitalismo. In: Obras escogidas, v. II. Buenos Aires: Edir Problemas, 1946, p. 415-552.

44 Segundo Riasanovsky, deve estimar-se em menos de vinte e cinco mil o número de membros do partido nessa ocasião. Cf. RIASANOVSKY, Nicholas Valentine. A History of Russia. London: Oxford University Press, 1969, p. 621.

45 Cf. DEUTSCHER, Isaac. The Unfinished Revolution: Russia 1917-1967. London: Oxford University Press, 1967, p. 3 e ss.

46 Cf. RIASANOVSKY, op. cit., p. 555.

47 Cf. MOORE JR., Barrington. Terror and Progress: URSS. New York: Harper Torchbooks, 1966.

PARTE III

ANÁLISE CRÍTICA

CAPÍTULO 6

O MODELO LIBERAL

O capitalismo contemporâneo

O processo histórico do capitalismo, como precedentemente se viu, tanto em suas formulações teóricas como em sua aplicação, passa por três posições sucessivas. De uma posição inicial de preocupação com os aspectos sociais da economia e da riqueza (nas filosofias de Locke e de Rousseau, assim como na prática da América jeffersoniana) para um total individualismo aquisitivista, apenas limitado por restrições de ordem penal, na filosofia e na prática do século XIX e primeiras décadas do XX. Em período mais recente, notadamente depois da Segunda Guerra Mundial, o capitalismo se reorienta, crescentemente, por novas preocupações sociais, na filosofia e na prática do welfare state.

São hoje francamente minoritários e pouco expressivos os remanescentes do liberalismo oitocentista, restritos a grupos de modesta respeitabilidade acadêmica, como a escola econômica de Chicago e seus seguidores latino-americanos, ou a setores políticos de limitada influência, como a ala direita do Partido Republicano, nos Estados Unidos. Nem os teóricos do sistema nem seus praticantes mais conscientes defendem, hoje, o direito absoluto à propriedade, o jus utendi et abutendi, da tradição romana. Tampouco fundamentam a justificação do capitalismo, como sistema social, no direito privado à propriedade.

O capitalismo contemporâneo é justificado, atualmente, em função de alegações concernentes à sua maior eficiência, no plano econômico, sua condição de suporte necessário para as liberdades individuais, privadas e públicas e à sua aptidão a corrigir, através do welfare state, os desequilíbrios e as injustiças que venha a gerar, no plano social[48]. Esse tipo de justificação do sistema capitalista pode ser sumariado nas três seguintes teses:

1. graças, por um lado, aos mecanismos impessoais (e por isso não arbitrários) de mercado e, por outro lado, às vantagens que decorrem da flexibilidade da empresa privada e dos estímulos e penalidades econômicas que asseguram a eficiência desta, eliminando as menos aptas, o sistema capitalista, dentro das condições diretivas, corretivas e suplementadoras asseguradas pelo Estado neoliberal, otimiza a eficiência geral da economia;

2. o mesmo sistema, por outro lado, graças à difusão do poder econômico entre inúmeras empresas autônomas, e ao efeito de contrapeso que várias instituições independentes, estatais e não estatais, inclusive associações voluntárias, exercem umas sobre as outras, inclusive sobre o próprio Estado, assegura ao indivíduo uma ampla área de liberdade, tanto privada como pública, constituindo-se, assim, em condição necessária para a existência e o funcionamento estável da democracia; e

3. O capitalismo contemporâneo, finalmente, através do welfare state, corrige os desequilíbrios socioeconômicos que possam resultar da livre concorrência, estabelecendo condições e medidas corretivas e supletivas que asseguram a justiça social, proporcionando uma igualdade básica de oportunidades a todos os indivíduos.

Os problemas que suscita o capitalismo contemporâneo consistem, fundamentalmente, em questões que se referem à procedência, ou não, das alegações contidas nas três teses precedentemente enunciadas, bem como na medida em que um sistema capitalista com as características afirmadas nessas teses possa, efetivamente, ser universalizado para todas as sociedades desejosas de participarem de seus alegados benefícios.

Eficiência e capitalismo

A eficiência econômica do capitalismo contemporâneo é algo de incontestável para os países centrais. Como se teve ocasião de ver, na segunda seção deste estudo, a história do capitalismo representa, em última análise, um continuado esforço, crescentemente bem-sucedido (para os países centrais), de corrigir os inconvenientes de uma economia de mercado – notadamente as crises cíclicas – preservando as principais funções deste e a flexibilidade da empresa privada. O Estado do bem-estar social, assentado numa filosofia econômica, social e política que se poderia designar de capitalismo socializado, intervém cada vez mais na esfera econômica, normativa, corretiva e supletivamente, assegurando condições que otimizam a eficácia do sistema.

Comparado ao dos países da Europa do Leste, o nível de eficiência econômica dos países capitalistas centrais é sensivelmente superior. Em princípio, como o reconhece, hoje, grande número, senão a maioria dos economistas, o sistema de planejamento central, apropriadamente levado a cabo, incrementa a racionalidade global da economia, reduzindo significativamente a margem de desperdício e maximizando a capacidade de poupança e a eficiência da inversão. A despeito dessa vantagem “sistêmica”, as economias dos países socialistas industrializados têm eficiência inferior a dos países congêneres da OCDE.

Em síntese, os principais fatores determinativos da maior eficiência da economia dos países capitalistas centrais[49] podem ser resumidos da seguinte forma:

1. eficiência média sensivelmente maior no nível da empresa (melhor management e maior produtividade);

2. eficiência sensivelmente superior no relacionamento da oferta à demanda (melhor e mais rápido atendimento da demanda);

3. maior capacidade de inovação e de desenvolvimento tecnológico (maiores estímulos à inventividade técnica); e

4. eficiência extremamente maior na produção agrícola (maiores estímulos ao trabalho agrícola).

É certo que, na comparação crítica da eficiência econômica dos dois sistemas, importa levar em conta os aspectos históricos de cada qual. Do lado capitalista, há um longo processo de amadurecimento, de “trial and error”, que levou os países centrais, através de muitas etapas, ao seu presente estágio. As economias ditas socialistas, iniciadas com a Revolução Russa, e só estendidas ao leste europeu depois da Segunda Guerra Mundial, são recentes e foram submetidas, no caso da União Soviética, a terríveis obstáculos. Quase todos esses países partiram de níveis econômicos extremamente modestos e dispuseram de um par de décadas para se industrializarem, contrastando com os séculos de acumulação capitalista, no Ocidente.

Por outro lado, a análise dos fatores e das condições determinativos da maior eficiência econômica do sistema capitalista não coincide, propriamente, com a apologia do sistema. A essência do capitalismo, como sistema, consiste na combinação entre a propriedade privada dos meios de produção e a concentração dessa propriedade nas mãos de uma classe social. A justificação do sistema, embora fundada na sacrossantidade do direito de propriedade, teve, historicamente, de transladar-se para uma argumentação fundada na eficiência econômica do capitalismo. Ocorre, entretanto, que os elementos determinativos dessa eficiência nem são, necessariamente, dependentes da propriedade privada, nem, muito menos, de sua concentração na classe capitalista. São elementos que dizem respeito à administração das empresas, aos estímulos e à disciplina do trabalho e aos mecanismos de mercado. Como mais adiante se verá, tais elementos podem, em princípio, serem assegurados por regimes sociais distintos do capitalista.

Democracia e capitalismo

O argumento de que, nas sociedades industriais e pós-

-industriais contemporâneas, o capitalismo constitui um suporte necessário para as liberdades privadas e públicas e, portanto, para a democracia, tem a seu favor importantes razões, quer de ordem analítica, quer de caráter comparativo.

Não resta dúvida, como tão bem foi salientado por Schumpeter, que a democracia, nas sociedades hiperburocráticas contemporâneas, depende do grau de difusão do poder e da margem de recíproca contenção que exerçam entre si as várias instituições, estatais e não estatais. É certo que o crescente processo de concentração econômica, a que precedentemente se fez referência, alterou sensivelmente o sistema empresarial, conferindo a um reduzido número de superempresas o prático controle da economia. Isso não obsta, entretanto, a que persista uma apreciável pluralidade de atores autônomos, no plano econômico.

Mais importante, ainda, que a pluralidade de atores econômicos autônomos, é a diferenciação, característica do capitalismo contemporâneo, entre várias categorias institucionais da sociedade global. De um lado, temos o Estado, de outro, as empresas e associações patronais, de outro, os sindicatos e associações de trabalhadores e, ademais, diversas agências e instâncias da sociedade civil: universidade, igrejas, associações voluntárias, associações de consumidores, etc. O próprio Estado neoliberal, a despeito do predomínio do Executivo, mantém importantes elementos de controle sobre este através dos dois outros poderes. Acrescente-se que a hipertrofia do Executivo contemporâneo, embora aumentando extraordinariamente o poder do governo, como seu centro de decisões políticas, também incrementou extraordinariamente a importância de inúmeros subsistemas burocráticos, relativamente autônomos, que são, ao mesmo tempo, instrumentos e resistências para a ação do governo.

Comparativamente ao que ocorre com os países que se proclamam socialistas, a tese de que o capitalismo constitui um suporte necessário para a democracia sai, evidentemente, muito fortalecida. É um dado empírico incontestável o fato de que malograram, até hoje, todos os experimentos de realização da democracia em países que suprimiram ou intentaram suprimir a propriedade privada dos meios de produção. Os intentos de efetiva conciliação entre socialismo e democracia tiveram vida curta, por desestabilização interna, como no Chile, ou por agressão externa, como na Tchecoslováquia. Nos demais casos, as proclamações democráticas, por parte dos países dirigidos por ditaduras partidárias, constituem um dos mais patéticos exemplos da medida em que a democracia só é viável a partir de um certo mínimo de difusão de poder e de contrapesos ao Estado, na sociedade, e ao Executivo, no Estado[50].

Como no caso da tese precedente, entretanto, um exame mais detalhado dos elementos que asseguram a preservação da democracia nos países capitalistas centrais, manifesta, analiticamente, o fato de que aqueles não dependem, necessariamente, do sistema capitalista, como tal. A democracia requer, sempre, um mínimo de difusão do poder e de contrapeso para o poder do Estado, na sociedade

e para a do Executivo, no Estado. Para esse efeito não é necessário que uma classe social, a capitalista, concentre em suas mãos a propriedade privada dos meios de produção. Muito ao contrário, a concentração do poder econômico numa classe restrita tem, como tal, efeitos obviamente limitativos da difusão do poder e, portanto, efeitos antidemocráticos. O que opera como fator favorável à democracia, no capitalismo contemporâneo, é a diversificação de instituições independentes, estatais e não estatais. Tal diferenciação não implica, analiticamente, na necessidade do regime capitalista, sendo compatível, em princípio, com outros regimes.

Capitalismo e justiça social

Como se teve ocasião de ver, na seção precedente, o welfare state constituiu uma decisiva inovação adaptativa do capitalismo, que lhe assegurou a viabilidade social, nos países centrais. Até que ponto se justifica a tese dos defensores do sistema, no sentido de que, através do welfare state, o capitalismo contemporâneo logrou assegurar a justiça social, proporcionando uma igualdade básica de oportunidades a todos os indivíduos?

Como se pôde observar na seção anterior, os resultados do Estado de bem-estar social, mesmo considerados em relação a suas próprias metas, apresentam, para o conjunto dos países representativos do sistema, marcadas diferenças. Há êxito em matéria de assistência médica, de seguro e previdência social e no setor da educação de base. Os resultados são bastante modestos em matéria habitacional. E certamente não se logrou, dentro do conjunto das medidas adotadas, a erradicação de níveis inaceitáveis de pobreza e uma substancial redução das desigualdades sociais.

Confrontados com esse tipo de problemas, os defensores do Estado do bem-estar social entendem que o sistema tem grandes potencialidades e pode, mediante uma esclarecida decisão geral da sociedade, corrigir suas principais limitações e dar pleno

atendimento a seus declarados objetivos. Segundo John F. Sleeman[51],

um dos mais representativos teóricos do welfare state, tratar-se-ia, em última análise, de adotar dois tipos de medidas. Por um lado, medidas administrativas que aumentem a eficiência dos serviços, como nos casos dos serviços médicos e de assistência social, ou que incrementem substancialmente a oferta, pelo setor público, das facilidades desejadas, como no caso da habitação. Por outro lado, medidas fiscais e financeiras, que gerem os recursos adicionais requeridos pela primeira ordem de providências.

O imposto de renda negativo, assegurando a todos, por redistribuição fiscal, um apropriado nível mínimo de rendimentos, é reconhecido, pelos teóricos do sistema, como a mais abrangente e eficaz forma viável de realização da justiça social.

Alguns teóricos do welfare state são mais pessimistas quanto às potencialidades do sistema. Reconhecendo, embora, a importante medida em que o Estado do bem-estar social corrigiu diversos dos efeitos negativos decorrentes do modo de produção

capitalista, constataram o fato de que os limites do sistema não lhe permitem evitar a reprodução das desigualdades sociais. Assim, por exemplo, Xavier Greffe[52], focalizando a experiência francesa, assinala como as medidas redistributivas do sistema de previdência social são anuladas pelas condições gerais do regime capitalista. As deficiências do welfare state, portanto, não seriam de caráter adjetivo, corrigíveis por apropriadas medidas administrativas e fiscais.

Elles decouleraient directement de la nature d’une organisation sociale que fait sentir ses effects dans tous les domaines de la production et de la consommation. La différenciation sociale serait donc

produite systématiquement aux fins même du fonctionnement de la societé, et, loin de l’enrayer, la politique sociale chercherait plutôt à “harmoniser” un tel processus (GREFFE, 1975, p. 211-212).

Esse tipo de crítica encontrará sua formulação mais completa no pensamento radical contemporâneo. Participando de um interessante simpósio sobre desenvolvimento social[53], organizado em 1961, em Paris, por Raymond Aron e Berthold Frank Hoselitz, sob o patrocínio da UNESCO, Herbert Marcuse[54] parte, inicialmente, da constatação de que as sociedades contemporâneas avançadas, capitalistas ou socialistas, são estruturas burocráticas hierarquizadas, que encontram em tal organização, ao mesmo tempo, os fatores determinativos de seu êxito produtivo e as condições autoperpetuantes do sistema:

Now perhaps the most singular achievement of advanced industrial society is its success in integration and reconciling antagonistic groups and interests: bipartisan policy, acceptance of the national purpose, co-operation of business and labor testify to this achievement (ARON; HOSELITZ, 1961, p. 139-140).

E mais adiante:

Advanced industrial society literally sells itself with the goods and services it produces, that is to say, it sells the comforts and conveniences which help to keep people in line, to repress the real alternatives (ibid., p. 152).

Não obstante essa circularidade entre as vantagens que proporciona e a conformidade que induz, a sociedade avançada contemporânea apresenta um potencial efetivo para mudanças radicais. A automação tende a liberar trabalho e tempo; a afluência, a liberar da necessidade; a educação geral a liberar da ignorância; a ciência, do dogmatismo. E existem verdadeiras alternativas, que são a liberação da economia e da política. Ou, nas palavras de Marcuse:

[...] Man’s freedom from the daily struggle for existence, from earning a living. Political freedom would mean liberation of the individual from politics over which they have no effective control – disappearance of politics as a separate branch and function in the societal division of labor. Similarly, intellectual freedom would mean the restoration of individual thought after its absorption by mass communication and indoctrination – abolition of “public opinion” together with its makers (ibid.,

p. 154).

Essas liberações, entretanto, além de internamente contidas, na sociedade avançada, por seus processos e mecanismos de cooptação de todas as dissidências, com a repressão marginal dos “desviantes”, são também dependentes da prévia conquista de um alto nível de produtividade:

But all freedom depends on the conquest of necessity. The realization of freedom depends on the techniques of this conquest (ibid., p. 159).

Consummation of technical progress, therefore, implies the determinate negotiation of this technology (ibid., p. 159).

Da discussão precedente podem-se extrair as seguintes conclusões básicas:

1. o Estado do bem-estar social, nas sociedades centrais, constitui indubitavelmente um grande êxito, incorporando a níveis razoáveis da vida a grande maioria da população e conquistando tais maiorias para a sustentação do sistema, em termos que superam, embora não anulem, os conflitos de classe;

2. a despeito de sua importante margem de êxito o Estado do bem-estar social acusa deficiências que, só marginalmente, são corrigíveis por adicionais esforços administrativos e financeiros. No essencial, a sociedade capitalista contemporânea se funda em desigualdades sociais (no âmbito dos países centrais) de desníveis eventualmente toleráveis, mas não suprimíveis. Esses desníveis, ademais de outras características do sistema vigente, importam em fazer do Estado do bem-estar social uma grande máquina de manipulação de massas, impondo conformidade e reprimindo todas as verdadeiras formas de independência; e

3. nenhuma alternativa viável ao welfare state pode ser concebida sem que, previamente, se assegurem condições de alta produtividade, capazes de proporcionar um elevado padrão de vida para a totalidade da população, em termos que reduzam substancialmente, no nível dos indivíduos, o trabalho e o tempo requeridos de cada qual para o perfeito funcionamento do sistema.

Capitalismo e universalidade

De todas as justificativas do capitalismo contemporâneo a mais débil é a que se refere à possibilidade de universalização do sistema para todas as sociedades que desejassem participar de seus benefícios.

Se se considerar, no conjunto do mundo, os países integrantes do Terceiro Mundo, ressaltam de imediato como, para quase todas as sociedades contemporâneas, os inconvenientes precedentemente apontados, no capitalismo de bem-estar social dos países centrais, representariam um extraordinário aperfeiçoamento das suas atuais condições. Quase todos os povos do mundo, independentemente de considerações ideológicas e outras, aceitariam prontamente o regime social, econômico e político dos países centrais

(o capitalismo do welfare state) se, concomitantemente, passassem a desfrutar de seu nível de vida e do grau (ainda que teoricamente modesto) de repartição social de benefícios existentes em tais países.

A maior limitação do capitalismo contemporâneo não mais consiste, propriamente, como ocorria no tempo de Marx, na espoliação do proletariado pela burguesia, mas (sem supressão daquela) na oposição entre países centrais e países periféricos, e na concentração, naqueles, inclusive suas classes trabalhadoras, dos benefícios de uma divisão internacional do trabalho que estruturalmente os favorece e desfavorece os países periféricos. Essa concentração, que se vem acentuando historicamente, está hoje assentada no crescente domínio da economia internacional exercido por algumas centenas de transnacionais que constituem, de certa forma, um mecanismo de compensação dos esforços de redistribuição do welfare state no nível interno dos países centrais.

Constitui, assim, uma falácia, a tese de que os países periféricos, aderindo consistentemente ao sistema do capitalismo internacional, serão levados, mediante apropriada transferência de capital e tecnologia, a reduzir gradualmente a brecha que os separa dos países centrais, até seu final nivelamento com os mesmos. A crítica do modelo de desenvolvimento capitalista “interdependente”, conforme a terminologia em curso no pensamento econômico-liberal, já representa hoje um importante acervo teórico com exaustiva ilustração empírica. Essa crítica, originalmente formulada nos quadros da ortodoxia marxista, também se manifesta, hoje, através de linhas independentes da teoria do valor trabalho ou da interpretação lenineana do imperialismo[55].

Em última análise – e no meu modo de ver – a questão apresenta dois aspectos fundamentais.

De um lado, em termos histórico-econômicos, observa-se que as relações de troca entre os países centrais e os periféricos, assim como a forma de expansão da economia mundial, notadamente a partir da revolução industrial, conduziram, e continuam conduzindo, à acumulação, nos países centrais, dos benefícios do comércio internacional, do desenvolvimento industrial e da inovação tecnológica. A divisão internacional do trabalho imposta aos países periféricos pela antecipada industrialização dos países centrais – esta mesma tornada possível por seu papel dirigente na fase mercantil burguesa – conduziu os países periféricos a se especializarem numa economia primário-exportadora, concentrando nos centrais os incrementos da produtividade, com o crescente desenvolvimento de seu parque industrial e de sua tecnologia.

De outro lado, em termos sociopolíticos, o processo prece-dentemente referido tendeu a suscitar, com raras exceções, formas disfuncionais de conduta por parte das elites periféricas. Estas se tornaram, via de regra, culturalmente prosélitas, economicamente vassalas e politicamente satélites das elites centrais. Essa dependência geral das elites periféricas relativamente às centrais conduziu aquelas a relações disfuncionais com suas próprias massas. Nos países centrais as elites, dependendo de si mesmas para sustentarem suas relações de dominação-direção das respectivas massas, tiveram de ajustar seus interesses particulares aos interesses gerais de seus respectivos países e de aceitar, ou criar, condições que permitissem uma redistribuição dos benefícios sociais proporcional à capacidade reivindicativa das massas. Nos países periféricos as relações de dependência para com as elites centrais proporcionaram às elites periféricas, em contrapartida, suficiente reforço de sua capacidade de dominação, notadamente sob a forma indireta de preservação da sociedade tradicional e, graças a ela, da impotência reivindicativa das massas.

Caberia distinguir, entretanto, o modo de produção capitalista, como tal, do modelo de adesão ao capitalismo mundial pelas elites periféricas, ou modelo da “interdependência”. Com efeito, a história registra alguns casos, de que são particularmente expressivos a Alemanha bismarckiana, o Japão Meiji e, novamente, o Japão após a Segunda Guerra Mundial, de elites periféricas (a Alemanha, relativamente à hegemonia britânica, o Japão relativamente aos países centrais) que, assumindo um capitalismo nacional, fortemente apoiado pela mobilização da vontade nacional de autonomia, lograram obter esta através de um modo de produção capitalista e conseguiram incorporar-se, estável e vantajosamente, ao grupo de países centrais.

Esses casos excepcionais, entretanto, ademais de exprimirem sempre formas exitosas de negação do modelo do capitalismo de interdependência, não afetam o quadro de conjunto, marcado pelo crescente alargamento da brecha que separa os países subdesenvolvidos dos desenvolvidos. Correntemente, o PNB médio per capita dos países desenvolvidos (inclusive socialistas) é 12 vezes superior ao dos países subdesenvolvidos. Contrariamente à tese da difusão do desenvolvimento, tudo indica que essa brecha, que foi apenas de 2 para 1 no início do século XIX, se elevará à razão de 16 para 1 em fins deste século. Estimativas apresentadas por Jagdish Bhagwati, para o crescimento da população e do PNB para as regiões componentes dos dois grupos, relativas a 1965 e ao ano 2000, apresentam os seguintes dados:

REGIÕES

POPULAÇÃO

(milhares)

PNB

(em US$ bilhões de 1964)

1965

2000

1965

2000

1) África

306.173

767.779

43,9

216,0

2) Ásia

1.730.338

3.335.518

203,4

1.081,0

3) América Latina

208.281

550.048

78,8

510,0

4) Total Subdesenvolvidos

2.224.792

4.653.345

326,1

1.807,0

5) Japão

97.523

122.400

84,0

1.056,0

6) América do Norte

249.749

442.070

754,8

3.402,0

7) Oceania

17.155

31.866

28,0

107,0

8) Europa

671.303

880.053

923,9

4.476,0

9) Total Desenvolvidos

1.035.730

1.476.389

1.790,7

9.041,0

TOTAL GERAL

3.260.522

6.129.734

2.116,8

10.848,0

FONTE: BHAGWATI, Jagdish, La economía y el Orden Mundial, quadros nº 2 e nº 3, in BHAGWATI, Jagdish (ed.). La economía y el orden mundial en el año 2000. México: Siglo XXI, 1973. Trad. esp.

Os dados de Bhagwati, constantes do quadro infra, indicam que, em 1965, os países desenvolvidos, contando com 31,16% da população do mundo, detinham 68,43% do PNB mundial. As estimativas para o ano 2000[56] são no sentido de prever que esses mesmos países, com uma população que deverá representar apenas 24,08% da total, venham a deter 75,91% do PNB mundial.

Ademais desses, entretanto, muitos outros tipos de indica-ções se acumulam no sentido de evidenciar a impossibilidade de universalização dos benefícios do capitalismo contemporâneo para o conjunto do mundo. Mesmo em sua atual forma de Estado do bem-estar social o capitalismo contemporâneo é um sistema de privilegiamentos, da burguesia, no âmbito de todos os países, mas, sobretudo, dos países centrais, no contexto mundial.

É analiticamente inerente ao sistema, tal como existe, o princípio, ainda que matizado por mecanismos redistributivistas, da divisão inequalitária do produto do trabalho social, com a acumulação da riqueza em certa classe e certos países, em detrimento dos demais.

Ainda que se imaginasse, todavia, meramente para fins de argumentação, uma forma pela qual deixasse de ser inerente ao sistema capitalista o princípio da divisão inequalitária dos benefícios sociais – como na hipótese, p. e., de perfeitos corretivos redistributivistas – ficaria patente a impossibilidade de se generalizar para o conjunto do mundo os altos níveis de consumo alcançados pelos países centrais. Harrison Brown, entre outros, partindo de uma estimativa da população mundial de 7,5 bilhões para o ano 2000, observa que, para se generalizar para todos os povos o atual padrão de vida dos Estados Unidos, seria necessário, entre outras coisas, extrair anualmente da Terra, em toneladas, 50 bilhões de ferro, 1 bilhão de cobre, 1 bilhão de chumbo, 600 milhões de zinco, 100 milhões de alumínio. Esse volume de extrações, centenas de vezes superior ao atual, “esgotaria virtualmente todos os recursos minerais de alto grau e requereria que vivêssemos das substâncias mais pobres da terra: as águas do mar e as rochas comuns”[57].

48 Cf. STRACHEY, op. cit., e a bibliografia.

49 Vide particularmente BERLE, Adolf Augustus. The American Economic Republic. New York:. Harcourt, Brace & World, 1965 e GALBRAITH, John Kenneth. The New Industrial State. Boston: Houghton M. Fflin, 1967. Vide também Fanfani, Amintore. Capitalismo, solidaridad y participación. México. Diana, 1976. Trad. esp.

50 Cf. SIK, Ota. Quale comunismo? Bari: Laterza, 1977. Trad. it.; SIMONET, Henri François. La gauche et la société industrielle. Verviers: Marabout Service, 1970 e SAUVY, Alfred. Le socialisme en liberté. Paris: Donel, 1970.

51 Cf. SLEEMAN, John F. The Welfare State. London: Ed. Allen & Unwin, 1974.

52 Cf. GREFFE, Xavier. La politique sociale. Paris: Presses Universitaires de France, 1975.

53 Cf. ARON, Raymond; HOSELITZ, Bert F. (eds.). Social Development. Paris: UNESCO, 1961.

54 Cf. MARCUSE, Herbert. The Problem of Social Change in the Technological Society. In: ARON; HOSELITZ, op. cit., p. 139-160.

55 Cf. Furtado, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro:. Paz e Terra, 1974.

56 Supondo a manutenção, no fundamental, da atual ordem mundial.

57 Cf. BROWN, Harrison. The Next Ninety Years. Pasadena: California Institute of Technology, 1967,

p. 16-17.

CAPÍTULO 7

O MODELO MARXISTA

Termos da discussão

O modelo do socialismo marxista, ademais das diferenças óbvias que o opõem ao capitalista, inclusive na versão contemporânea do welfare state neoliberal, se distingue deste pela diferente relação entre as respectivas práticas.

O capitalismo, como processo, precede a sua teoria. As formas de explicação e de justificação da sociedade e da economia, oriundas da filosofia da Idade Média feudal, persistiriam até a Ilustração. O processo do capitalismo ocidental, entretanto, independentemente da autoconsciência da sociedade, se inicia a partir da Baixa Idade Média, se expande com o Renascimento e se generaliza com a Revolução Mercantil, a partir do século XVI. A teoria do capitalismo, como corpo sistemático de ideias, é filha do racionalismo da Ilustração. O processo capitalista a havia precedido de vários séculos. E o capitalismo, como teoria, será sempre uma reflexão induzida de sua prática. Daí a circunstância de que, no âmbito do capitalismo, as antecipações da teoria sobre a realidade tenham caráter adjetivo e gradualístico. A teoria tem base empírico-indutiva, o que facilitou, teoricamente, a identificação entre a ciência econômica liberal e a ideologia do capitalismo.

O socialismo, tanto o marxista quanto os demais, é uma teoria que precede a sua prática e pretende determiná-la. Restringindo--nos à obra de Marx, esta constitui, como sucintamente se expôs na precedente seção deste estudo, uma reflexão crítica sobre o capitalismo prático e teórico de meados do século XIX e um esforço, teórico e prático, para sua superação revolucionária. É a teoria socialista que prevê, por antecipação, a forma pela qual se dará o colapso final do capitalismo e delineia os grandes traços da sociedade futura. Ao revés da teoria capitalista, induzida da prática do capitalismo, a teoria socialista é fundadora de sua prática. Daí o caráter analítico-construtivo (e especulativo) que tem a teoria socialista e a dificuldade de que se ressente, relativamente a muitas de suas teses, de estabelecer sua validez teórica (independentemente de preconceitos positivistas), em termos metodologicamente rigorosos de confirmabilidade-falsificabilidade.

A sucinta discussão crítica do modelo marxista, que a seguir se intentará, tem de situar-se, por isso, num quadro metodológico diferente do utilizado no breve intento precedente de análise crítica do capitalismo. No caso precedente, tratava-se de averiguar, com referência a dados empíricos, na medida em que as justificativas teóricas do sistema correspondiam à realidade de seu processo. No caso do modelo marxista, a simples comparação crítica entre a prática do sistema e sua teoria, ou seja, simplificadamente, entre a realidade histórico-social do processo soviético e as teorias de Marx, não seria suficiente para a avaliação crítica do modelo. Como a teoria socialista não é induzida de sua prática, mas, ao contrário, aspira a determiná-la, a prática pode ser (para o pior ou para o melhor) inconsistente com o modelo.

Importa, assim, em primeiro lugar, analisar criticamente o modelo como um sistema teórico: a avaliação crítica das teses de Marx. Em seguida, faz-se mister a análise crítica de um segundo momento, extremamente importante para a apreciação do sistema, que é a teoria de sua implantação prática: a avaliação crítica da estratégica revolucionária de Lênin. E só então terá sentido avaliar, criticamente, os resultados a que conduziu a experiência soviética, o que predominantemente representa a avaliação crítica das políticas de Stalin.

Os pressupostos

Não caberia nos limites deste estudo, nem se ajustaria a seus propósitos, qualquer intento de uma crítica geral do pensamento de Marx. O que ora importa, em face da sucinta exposição de suas principais teses, levada a cabo no capítulo 5 deste trabalho, é proceder a uma não menos sucinta avaliação crítica das mesmas, com vistas a permitir uma apreciação da fundamentação teórica do modelo marxista.

Essa própria sucinta avaliação crítica das principais teses de Marx, para se ajustar ao espaço que razoavelmente cabe dedicar ao tema, no âmbito do presente trabalho, exige que se lhes dê um tratamento bastante esquemático e extremamente seletivo, com a inevitável margem de simplificações e de arbitrariedades eletivas que resultarão de tal procedimento. De acordo com esse enfoque, procederei, a seguir, a um brevíssimo comentário a respeito dos pressupostos fundamentais do pensamento de Marx, a que se seguirão algumas considerações muito sintéticas sobre suas teses centrais, referidas na seção precedente deste estudo.

Como foi indicado na primeira seção deste estudo, pode-se identificar quatro pressupostos básicos no pensamento de Marx:

1. em termos epistemológico-ontológicos, um humanismo naturalista de caráter dialético;

2. em termos antropológicos, um entendimento do homem como sujeito de um processo de auto-humanização por sua própria práxis, consistente, essencialmente, no trabalho produtivo;

3. em termos filosóficos, o materialismo histórico e dialético; e

4. em termos histórico-sociológicos, a concepção de que, em todos os sistemas fundados em formas estratificadas da divisão social do trabalho, as contradições internas daí resultantes terminarão por conduzi-los ao colapso, quando as forças de produção e os modos de produção entrem em conflito com as relações de produção.

Como os estudiosos mais recentes de Marx, creio serem muito importantes e válidas suas posições e implicações epistemológicas e antropológicas[58]. Apenas esboçadas em seus primeiros escritos, necessitam – e a meu ver comportam – um sério desenvolvimento teórico. Observaria, apenas, relativamente à antropologia de Marx, que me parece envolver um excessivo privilegiamento do trabalho produtivo, dentre as atividades básicas do homem, com olvido dos aspectos irredutíveis de que se revestem algumas outras, como o amor, a luta, o jogo e a reflexão, como forma mental de agir.

Relativamente ao materialismo histórico e dialético, o assunto foi brevemente discutido na primeira seção deste estudo, ao se proceder a uma sucinta análise crítica dos modelos funcional e dialético da sociedade e se sustentar a necessidade de um modelo alternativo, o funcional-dialético. Essa discussão repercute sobre as concepções histórico-sociológicas de Marx. No meu entender, sua teoria das contradições internas, que terminam desestabilizando os sistemas fundados em formas estratificadas da divisão social do trabalho, é basicamente confirmada pela análise empírica. Dá-se, apenas, que as contradições não se travam, somente, entre os modos e as relações de produção, mas, também, entre os processos básicos ocorrentes nos demais subsistemas sociais, além de econômico, e seu respectivo regime regulatório.

A alienação

Consideremos, agora, as quatro teses básicas de Marx referidas na precedente seção deste estudo. A primeira diz respeito à alienação do homem, inerente ao sistema capitalista (mas não exclusiva deste) e sustenta que tal alienação está fundada na divisão social do trabalho, na propriedade privada e na decorrente divisão da sociedade em classes, com a apropriação da mais-valia pela classe capitalista.

Como precedentemente se indicou, Marx sustentou essa tese toda a sua vida, a partir dos Manuscritos de Paris. Apenas no Capital passou a dar-lhe um tratamento de tipo científico, em vez de filosófico, substituindo o conceito de alienação pelo de apropriação da mais-valia e fundando esta na teoria do valor trabalho. Os estudos mais recentes sobre Marx, assim como o neomarxismo, voltaram a dar a maior importância à teoria da alienação[59]. Diversamente, a teoria do valor trabalho dificilmente pode ser defendida, em termos de teoria econômica, assim como a teoria da mais-valia, concebida em função da precedente[60].

Importa introduzir, na apreciação dessa tese de Marx, uma dupla diferenciação. A primeira se refere ao fato de que a improcedência da teoria do valor trabalho, como explicação econômica do valor, não invalida a procedência sociológica, no fundamental, das observações de Marx sobre a mais-valia, entendida como fenômeno determinado pela estratificação social e decorrentes formas de espoliação.

A segunda diferenciação a levar em conta diz respeito ao fenômeno da alienação em geral. A despeito das distinções que estabeleceu entre vários tipos de alienação (religiosa, filosófica, política e socioeconômica) e, quanto à alienação socioeconômica, entre suas várias formas, Marx tendeu a confundir os aspectos contingentes da alienação com os que necessariamente decorrem da própria condição humana. Uma coisa é a alienação decorrente, ontológica e epistemologicamente, da separação entre o sujeito (cognocente ou agente) e o objeto, entre o homem e o mundo, entre um ente humano e outro, entre o indivíduo e a sociedade. Essa modalidade de alienação independe das contingências de regimes sociais e decorre de várias formas de conflitos entre tendências unificantes e dualidades estruturais, próprias à condição humana. Diversamente, as alienações decorrentes de formas contingentes de estruturação social, de desigualdades arbitrárias e fatores semelhantes são, em princípio, corrigíveis por formas alternativas mais equilibradas. Observam-se, empiricamente, profundas diferenças, no espaço e no tempo, entre as sociedades humanas, no tocante às respectivas formas e graus de desigualdade social. É empiricamente possível, portanto, reduzir substancialmente as formas sociais da alienação.

Bondade natural e proletariado

A segunda tese de Marx precedentemente referida diz respeito à propensão natural dos membros da espécie humana à cooperação social, quando não sujeitos a relações alienantes. Essa tese, de inspiração rousseana (bondade natural do homem), é um dos fundamentos da teoria do proletariado como classe universal, cuja revolução conduzirá à supressão da sociedade de classe, bem como à possibilidade de se constituir uma sociedade comunista, em que se superem todas as formas sociais de alienação.

Nessa tese de Marx (acima formulada nos mesmos termos em que foi apresentada no capítulo 5 deste estudo) haveria que se distinguir o que foi explicitamente dito por Marx do que nele se encontra meramente implícito. O elemento explícito é o que se refere à condição do proletariado, como classe universal e à futura instauração de uma sociedade desalienada. O elemento implícito é o da bondade natural do homem. É indubitável, entretanto, que a validez da parte explícita da tese requer a aceitação da implícita. Existem, ademais, nos escritos iniciais de Marx[61], diversas referências à bondade natural do homem, entendida no sentido de Rousseau e, como neste, na medida em que é a sociedade, pelos efeitos da divisão social do trabalho, da propriedade privada e da estratificação das classes sociais que aliena e corrompe o homem.

A ideia de que se possa conceber o homem em “estado natural” e de que, em tal estado, ele será bom ou mau, vem desde a antiguidade clássica e vai até a Ilustração. No capítulo 1 deste estudo se apresentou uma sucinta exposição da evolução do conceito de sociedade, com suas implicações sobre tal ideia. Marx, embora se situe na linha de continuidade de Rousseau e incorpore sua concepção da “bondade natural do homem”, dele se diferencia por jamais conceber o homem, mesmo analiticamente, como desligado da sociedade. A bondade “natural” do homem, para Marx, não constitui, pois, uma qualidade do homem concebido, mesmo em termos meramente analíticos, como prévio à sociedade. Constitui uma qualidade da espécie humana, dada simultaneamente com sua condição social, que prospera quando as relações sociais não são alienantes (comunismo primitivo e comunismo futuro) e é distorcida pela alienação social. O fato de que a espécie humana, como tal, seja naturalmente boa, quando não sujeita a relações sociais alienantes, torna possível a instauração de uma sociedade totalmente desalienada, quando se suprima os fatores (sociais) da alienação: a divisão social do trabalho, a propriedade privada e a estratificação em classes sociais.

Essa tese de Marx não pode mais ser aceita, como tal, pelo pensamento contemporâneo. Depois de Nietzsche e de Freud – para mencionar as referências mais óbvias – não se pode mais sustentar que a espécie humana seja naturalmente boa – no sentido geral de insusceptível de malignidade pura ou gratuita –

se não submetida a relações sociais alienantes e empírica, que tendem a ser estatisticamente raros os casos de malignidade gratuita por parte de pessoas dotadas de condições psicossociais favoráveis e, inversamente, que a conduta maligna apresenta alta correlação com formas negativas (sub ou superprivilegiadas) de socialização[62].

Colocada nesses termos, a tese de que uma substancial redução das formas e do grau de alienação social – mediante a instauração de uma sociedade basicamente igualitária e democrática – tenderá a instaurar uma sociedade que otimize a realização das potencialidades humanas de cada indivíduo, se torna plenamente procedente. Permanece discutível, todavia, a segunda parte dessa tese, precisamente a que foi explicitada por Marx, no sentido de considerar o proletariado a “classe universal” e aquela que, por suas características sociais, seria a única – e a primeira na história – em poder converter sua emancipação de classe em emancipação geral da humanidade.

O argumento de Marx, como é sabido, parte da distinção entre as forças que, em dado momento histórico, representam os interesses gerais da sociedade, mas que são, elas próprias, portadoras de interesses não generalizáveis (como a burguesia contra a nobreza feudal) e as forças que, como o proletariado, não se baseiam em nenhum privilégio, e em relação às quais, por isso, os interesses da classe se identificam com os interesses gerais do homem e da sociedade. Em tal argumento, entretanto, Marx olvida a indispensável distinção entre situação abstrata e concreta, relativamente ao proletariado. Abstratamente, o proletariado é a classe cuja existência não depende, em princípio, da exploração de nenhuma outra, e cuja liberação, em princípio, se fará por uma autoafirmação revolucionária. Concretamente, entretanto, o proletariado é uma classe situada num contexto social determinado, que varia de país a país e cujos membros são, em média, portadores de certo tipo de formação cultural e social.

Há países, como correntemente sucede com os subdesenvol-vidos, em que o proletariado – no sentido de operariado industrial –

constitui uma minoria privilegiada das grandes massas, cujos setores espoliados são os camponeses e cujos setores mais alienados são os de atividades terciárias não especializadas, que constituem a marginalidade urbana. Por outra parte, mesmo nos países mais desenvolvidos, o nível médio de formação cultural e as formas de socialização próprias às classes obreiras simplesmente as privam, consideradas em seu conjunto, de habilitação imediata para o desempenho de funções diretivas superiores[63].

A revolução da classe operária, como tal, prevista e proposta por Marx, envolve, necessariamente, em todos os seus trâmites, uma ampla margem de delegação de poderes a membros da classe média (como Marx ou Lênin) ou de outras classes (Engels, Bakunin). Somente em abstrato – ou seja, em última análise, em termos simbólicos e referenciais – é proletária a direção das revoluções proletárias, desde seus momentos organizatórios até aos do exercício do poder. Não são, assim, automáticos – como a história tragicamente o confirma – os efeitos universalmente liberatórios das revoluções proletárias. Dependerão do contexto social em que se verifiquem (notadamente o grau de desenvolvimento da sociedade em questão) e dos tipos de delegação de poder (autoritários ou democráticos) a que derem margem[64].

Materialismo histórico e contradições internas

A terceira tese de Marx precedentemente referida já foi sucintamente discutida na primeira seção deste estudo. As relações estruturais de intercondicionamento, ocorrentes numa sociedade, não são apenas as que se travam entre forças produtivas e modos de produção e as relações de produção. São também, no nível de cada um dos subsistemas sociais, as que se travam entre seus processos básicos e seus respectivos regimes. E são, para a sociedade em conjunto, as que se estabelecem entre cada subsistema e os demais. O materialismo histórico foi a primeira explicação sistemática dos fenômenos de intercondicionamento social e do princípio de congruência. Mas constitui uma explicação parcial. O entendimento do processo global de intercondicionamento requer uma hipótese explicativa mais ampla, como se procurou, muito sucintamente, mostrar no capítulo 2 deste estudo.

A quarta tese de Marx, na enumeração do capítulo 5 deste estudo, se refere ao fato de que (reproduzindo-a nos termos daquele capítulo) as contradições entre as relações de produção

– que se rigidificam em relações de classe – e os modos de produção – que se transformam com o progresso tecnológico – conduzem a sucessivas modificações dos sistemas sociais. Essa tese é o fundamento da teoria marxiana da mudança histórica e um dos fundamentos de sua teoria da inevitabilidade da crise e do colapso do capitalismo. Determina, igualmente, sua teoria da revolução.

Essa tese é uma aplicação dos princípios gerais do materialismo histórico. São-lhe pertinentes, assim, os precedentes comentários deste estudo, acima aludidos, sobre o materialismo histórico. Adicionalmente, entretanto, ainda que dentro do inevitável esquematismo imposto pela bitola deste trabalho, importa analisar os aspectos dessa tese que se referem à mudança histórica.

Marx, a partir de sua teoria geral do materialismo histórico, pôde oferecer, pela primeira vez, uma explicação estrutural, inerente ao processo histórico-social, do fenômeno da mudança histórica, entendida como não contingente nem acidental. Sua explicação comporta dois principais aspectos:

1. o que determina a mudança histórica é o esgotamento das possibilidades de um determinado regime – ou seja, conforme Marx, um certo tipo de relações de produção – continuar regulando os processos produtivos, dado um certo modo de produção, de forma satisfatória para as forças de produção de uma dada sociedade. No imperativo de dar atendimento às suas necessidades, as forças de produção resolvem o conflito que se estabelece entre as relações de produção e os modos de produção rompendo aquelas e as reorganizando de forma compatível com os modos de produção; e

2. a ruptura das relações de produção, entretanto, não se dará enquanto não se esgotarem todas as suas potencialidades produtivas. Mediante adaptações e inovações compatíveis com o regime vigente, as forças de produção intentarão ajustar as relações de produção ao modo de produção, enquanto for possível fazê-lo.

Essa tese de Marx exige uma importante qualificação, que decorre, precisamente, das limitações teóricas de caráter estrutural do materialismo histórico[65]. O que determina a mudança histórica de caráter estrutural é, efetivamente, o esgotamento das possibilidades de um determinado regime. Mas não apenas, como entendida Marx, no sentido de as relações de produção entrarem em conflito com o modo de produção, compelindo as forças produtivas a romperem aquelas e a reorganizá-las de forma compatível com o modo de produção. É porque essa explicação é excessivamente restrita, não levando em conta outras formas de conflitos estruturais, que o corolário dessa afirmativa, a segunda parte da tese, se revela improcedente. Não é verdade que a ruptura das relações de produção não se dará enquanto não se esgotarem todas as suas potencialidades produtivas. Registram-se diversos exemplos de quebra de regimes econômicos que se encontravam longe de haver esgotado suas potencialidades produtivas.

O exemplo mais ilustrativo é o caso do incipiente capitalismo russo, destruído pela revolução antes de haver atingido sua maturidade.

No caso da Rússia, o que estava em crise era o regime político. O tzarismo havia perdido sua legitimidade, ante as pressões crescentes para a modernização do regime político e seu ajustamento às novas demandas de uma sociedade em rápido processo de industrialização, combinadas com o crescente desprestígio pessoal do tzar. Agravando-se a crise de legitimidade com a derrocada militar da Rússia e perdendo o tzar, com esta, sua capacidade de repressão, o regime terminou derrubado por um simples motim em Petrogrado.

A crítica do capitalismo

A presente sucinta discussão das teses de Marx que mais diretamente intervêm em sua crítica do capitalismo, sua teoria da revolução e seu entendimento da sociedade futura, tornam possível, agora, um breve exame de sua posição a respeito desses assuntos.

A crítica de Marx ao capitalismo, como se pode inferir pelo anteriormente exposto, perdeu muito de sua validade econômica, mas reteve, basicamente, sua procedência sociológica. Não importa o fato de que a teoria do valor trabalho não constitua uma explicação apropriada do fenômeno do valor. Mantêm-se procedentes as críticas de Marx relativas aos efeitos alienantes da divisão social do trabalho e à espoliação que resulta da estratificação das classes.

Por outro lado, sua tese da concentração crescente da riqueza e da pauperização crescente das massas requer algumas qualificações. Como se viu na seção precedente deste estudo, a concentração da riqueza se realizou, quer no nível das empresas – passando algumas centenas de superempresas a controlar a economia mundial – quer, ainda que de forma menos universal, no nível das pessoas físicas. No que se refere às pessoas físicas, houve nítido incremento da concentração da riqueza em países de capitalismo mais livre, como os Estados Unidos, ou nos países subdesenvolvidos de economia de mercado. Nos países mais profundamente engajados na via do welfare state, como a Grã-Bretanha, a Holanda, a Suécia, os mecanismos de redistribuição exerceram um efeito de contenção no processo de concentração da renda.

O corolário da pauperização crescente das massas não se verificou nos termos de Marx. Os países centrais, confrontados com sindicatos poderosos e classes médias cada vez mais críticas dos aspectos plutocráticos do capitalismo, foram levados a crescentes esforços redistributivistas, que contiveram e inverteram o processo de pauperização das massas. Deu-se, entretanto, que a internacionalização da economia transladou para os países periféricos, em conjunto, crescente parcela do efeito espoliativo do capitalismo dos países centrais.

Teoria da revolução

Como foi precedentemente observado, a teoria da revolução de Marx é basicamente correta, mas insuficientemente abrangente, em virtude das limitações economísticas do materialismo histórico. Importa, ademais, retificar a concepção de que o proletariado é a classe universal (nenhuma classe o é) e autodeterminativa da revolução – dado que a direção desta depende de delegações a membros de outras classes.

É necessário, por outro lado, introduzir importantes qualificações nas concepções de Marx a respeito das condições objetivas da revolução. O materialismo histórico, uma vez mais, impôs a Marx uma visão economística das condições objetivas. O que efetivamente está em jogo, entretanto, é sempre a sociedade global, com suas quatro dimensões básicas: participacional, econômica, cultural e política. As condições objetivas das revoluções dizem respeito a contradições e tensões estruturais que se geram, não apenas no subsistema econômico, mas também nos três outros, assim como no inter-relacionamento dos subsistemas entre si e com a sociedade

global. Daí o fato, anteriormente assinalado, de que um regime econômico em processo formativo pode ser prematuramente liquidado por crises estruturais de caráter político e cultural.

Merece especial menção, na teoria da revolução de Marx, seu conceito de ditadura no proletariado. Sobre o mesmo me limitarei a dois breves comentários.

O primeiro se refere à posição atribuída por Marx ao proletariado, dentro da sociedade. Entendia Marx que o processo de expansão do capitalismo implicava, por um lado, a expansão de seu setor industrial, com a decorrente expansão da percentagem de trabalhadores fabris na população. Por outro lado, a partir de sua teoria da pauperização crescente, entendia que se avolumaria extraordinariamente o quadro da classe proletária, com a amiseração da pequena burguesia e de elementos empobrecidos de procedência burguesa. O proletariado, assim, se constituiria na imensa maioria da população de um país de capitalismo avançado. A revolução proletária, a partir de tal situação, se reduziria, apenas, à neutralização, por essa imensa maioria, dos agentes (eles próprios predominantemente de condição proletária) do aparelho repressivo da burguesia.

O segundo comentário que me parece importante fazer diz respeito à natureza da ditadura do proletariado. Apesar, como já foi mencionado neste estudo, de alguns trechos de sentido autoritarista e repressivo encontráveis nos escritos de Marx, o conjunto de sua obra torna extremamente claro o duplo sentido democrático de seu conceito de ditadura do proletariado[66]. Democrático, em primeiro lugar, porque – eliminada a capacidade repressiva da burguesia – as forças populares organizariam um poder eletivamente representativo da imensa maioria da população. Democrático, em segundo lugar, porque esse poder procederia, internamente, segundo a deliberação de seus representantes e de acordo com normas democráticas de tomada de decisões.

O que emprestaria, transitoriamente, um sentido ditatorial a esse poder, na acepção de ditadura de classe, seria o fato de que, persistindo, ainda, importantes efeitos remanescentes da antiga sociedade de classes, o novo poder se exerceria no sentido de impor os interesses de classe da imensa maioria sobre os interesses de classe da burguesia. Esses interesses minoritários não seriam respeitados pela maioria, por serem incompatíveis com a supressão das formas alienantes da divisão social do trabalho.

E é nesse sentido que terá caráter ditatorial, segundo Marx, a fase inicial do poder proletário.

Sociedade futura

Marx, como se assinalou no capítulo 5 deste estudo, sempre se recusou a formular os planos da sociedade futura. Convicto da íntima relação entre as ideias e as condições sociais em que são geradas, entendia que a sociedade socialista só poderia ser concebida depois de derrocada a sociedade burguesa. A despeito dessas reservas, a crítica da sociedade capitalista, bem como a tese de seu inevitável colapso, implicava, por via negativa, algumas afirmações a respeito da sociedade que viria a substituí-la.

Essas indicações a respeito da sociedade futura foram formuladas por Marx, sobretudo, de modo filosófico: “a abolição positiva da propriedade privada, da autoalienação humana e, assim, a real apropriação da natureza humana através do homem e para o homem”. No capítulo 5 deste trabalho foram apresentadas as ideias centrais de Marx a esse respeito. Nas linhas a seguir intentarei comentar, de forma extremamente condensada, alguns dos mais relevantes aspectos da concepção de Marx sobre o socialismo futuro.

Muitos dos aspectos centrais da implícita antevisão de Marx da futura sociedade socialista decorrem das teses que foram precedentemente discutidas. Assim, as que se referem à bondade natural do homem, a não discriminação entre as formas contingentes e necessárias da alienação, e à concepção materialista histórica da sociedade. As falácias e limitações inerentes a essas colocações, já precedentemente comentadas, se aplicam, consequentemente, à concepção marxiana da futura sociedade socialista.

A principal consequência dessas limitações consiste, a meu ver, no fato de que elas desautorizam, no próprio plano teórico, a legitimidade de um modelo de sociedade construído a partir de categorias “puras”, no sentido de pretenderem incorporar ou levar à prática, sem quaisquer matizações ou qualificações, determinados atributos. Assim, por exemplo, se afirma, sem apropriado apoio teórico, a possibilidade e a necessidade de que venha a se configurar uma sociedade na qual serão superadas todas as formas de alienação, suprimidas todas as formas institucionalizadas da divisão social do trabalho, eliminadas todas as formas de propriedade privada dos meios de produção, etc.

A acusação de totalitarismo, usualmente lançada no marxismo por seus adversários, quase sempre incide na confusão de considerar como idênticas a teoria socialista, como formulada por Marx, com a prática do socialismo, como vem ocorrendo na União Soviética. Já se assinalou, no início da presente seção, o mal fundado de tal ótica e a necessidade de se diferenciar, no caso do socialismo, sua teoria de suas aplicações práticas. Assim é que, relativamente a Marx, não tem nenhuma procedência se acusá-lo de totalitarismo, no mesmo sentido em que tal expressão possa ver validamente empregada para caracterizar aspectos fundamentais da sociedade soviética.

Em sentido completamente distinto do precedente, entretanto, o conceito de totalitarismo pode ser validamente empregado, em relação a certos aspectos do pensamento de Marx, se por tal entendermos que está sendo designada uma característica frequente de suas conceituações, que consiste numa dupla impropriedade predicativa.

A primeira impropriedade predicativa reside em emprestar a certos atributos ou proposições uma universalidade analítica ou empiricamente improcedentes. Assim, por exemplo, as que estão implicadas ou decorrem da tese da bondade natural do homem. A segunda impropriedade predicativa consiste em postular ou implicar a total equivalência entre uma situação abstrata – um modelo ideal, no sentido de Weber – e seu correlato concreto. Assim, por exemplo, a conceituação do proletariado como classe universal, a partir da transferência, para o proletariado concreto, de uma dada sociedade, em um dado momento, dos atributos abstratos do proletariado, como classe cujos interesses seriam desprovidos de qualquer particularismo.

Essa dupla impropriedade predicativa consiste em um totalitarismo conceitual, porque totaliza indevidamente a universalidade de uma ideia, e totaliza improcedentemente sua aplicabilidade a condições empíricas, que não podem conter totalmente o atributo predicado. Há que reconhecer que essa falácia intelectual, não infrequente no pensamento de Marx, tem origem no pensamento de Hegel. Apenas, no caso de Hegel, esse totalitarismo conceitual era procedente, internamente à sua filosofia, uma vez que esta partia da omnicompreensividade da ideia e entendia o mundo empírico como mero reflexo daquela.

O que não procedia, em Hegel, era precisamente sua concepção geral da realidade, que Marx procurou reverter. Ao fazê-lo, entretanto, buscando ao mesmo tempo salvar o método de pensamento de Hegel, não se livrou do totalitarismo conceitual do mestre o qual, relativamente ao pensamento de Marx, passava a ser improcedente[67].

Mencione-se, ainda, à margem da questão relativa ao totalitarismo conceitual de Marx, na medida em que sua transferência para a prática conduz ao totalitarismo pragmático que iria caracterizar a sociedade soviética. Nada existe, no pensamento de Marx (com a fugaz exceção de alguns trechos de sua Comunicação de Março de 1850), que autorize a conversão do totalitarismo conceitual de algumas de suas teses em formas totalitárias de política. O socialismo de Marx é uma democracia total, não totalitária. O que é totalitário é o postulado conceitual de que possa haver empiricamente tal democracia.

Um segundo tipo de comentário que ainda importa fazer, relativamente às previsões de Marx sobre a sociedade futura, diz respeito a certos efeitos qualitativos dos aspectos quantitativos que – pelo menos por largo tempo – serão necessariamente ostentados pela sociedade futura.

Marx não chegou a conhecer, propriamente, a sociedade de massas. Assistiu, sem dúvida, à rápida massificação das cidades industriais inglesas, inclusive a própria Londres. Mas no contexto geral de um país e de um mundo que ainda conservava a natureza ao alcance próximo de todas as pessoas. Assim mesmo, Marx se deu conta de que as sociedades futuras seriam sociedades de massa. Supunha, em sua posição antimalthuseana, que seria possível, combinando a crescente produtividade do capitalismo com a apropriada capacidade distributiva da futura sociedade socialista, assegurar a todos os homens um alto nível de vida, em troca de moderado esforço por parte de cada indivíduo.

O que Marx não se deu conta, relativamente a essa futura sociedade de massas, foi da medida em que nela se agudizaria, mesmo com a supressão das formas alienantes da divisão social do trabalho, o conflito entre a igualdade e a liberdade. Esse conflito, como se viu no caso do processo histórico do capitalismo, conduziu o sistema capitalista, ao enfatizar a liberdade, a sacrificar a igualdade. A América jeffersoniana, de pequenos proprietários livres e basicamente iguais se converteu na América das supercorporações. A restauração e a preservação da igualdade, nas sociedades contemporâneas de massa, exigirá, como muito bem salientou Horkheimer, uma substancial regulamentação da vida social, tanto maior quanto mais populosa e complexas forem as sociedades[68].

Nesse sentido, parece possível, num contexto de alta produtividade econômica, que uma sociedade homogênea e pequena, fortemente apoiada em relacionamentos interpessoais, consiga preservar uma igualdade básica entre os cidadãos, dentro de um regime de grande liberdade pessoal. Em tal caso, é concebível que se substituam formas externas de regulamentação protetora da igualdade pela internalização de princípios de solidariedade. Tudo indica, ao contrário, que nas imensas sociedades de massa de nossos dias – e mais ainda no futuro – onde se farão sentir, por muito tempo, os efeitos heterogenizadores da forma pela qual se propagou mundialmente o capitalismo e o progresso técnico, a restauração e preservação de uma igualdade básica entre os cidadãos exigirá uma enorme regulamentação da vida social. A forma de liberdade compatível com tal sociedade será, evidentemente, do tipo previsto por Schumpeter e não poderá ter nada em comum com a liberdade quase idílica a que aspirava Marx[69].

A teoria da práxis

A obra de Lênin, como se observou no capítulo 5 deste estudo, constituiu um infatigável esforço para levar a cabo a revolução na Rússia, a partir do pensamento de Marx e Engels. Desde o início orientada para fins pragmáticos, foi uma obra essencialmente estratégica e tática, que tinha por fim constituir um partido disciplinado e eficaz que pudesse conquistar o poder e, a partir deste, propor-se a edificar na Rússia uma sociedade socialista. Nesse sentido se pode dizer que a obra de Lênin foi uma teoria da práxis revolucionária e sua efetiva implementação.

A extraordinária importância de Lênin, tanto dentro como fora do âmbito do marxismo dispensa, em nossos dias, qualquer esforço comprobatório. Ainda em vida, seu excepcional talento polêmico e clarividente gênio estratégico, fazendo com que o brilho e a incisividade de sua argumentação fossem coroados pelo êxito da ação revolucionária, deram-lhe, praticamente, o monopólio da interpretação do pensamento de Marx. Derrocando o prestígio dos grandes teóricos do marxismo de seu tempo, Kautsky, no socialismo ocidental, Plekhanov, no russo, Lênin se impôs, universalmente, como o verdadeiro herdeiro e continuador de Marx, ao ponto de a doutrina deste se converter no marxismo-leninismo.

A continuidade doutrinária da União Soviética e o culto sacralizado de Lênin, combinados com o êxito material e o crescente poder internacional daquele país, asseguram ao leninismo um lugar permanente na história contemporânea. E até há algumas décadas era praticamente impossível, mesmo fora da órbita soviética, manter-se alguém, reconhecidamente, dentro do campo teórico ou político do marxismo sem, simultaneamente, aceitá-lo, “ortodoxamente”, em sua versão leninista.

No plano teórico, como foi observado no capítulo 5 deste trabalho, o leninismo consiste, fundamentalmente, em quatro teses básicas, com as quais procurou ajustar o pensamento de Marx às condições da Rússia de princípios do século e à ação revolucionária que nela empreendeu para instituir o socialismo. Essas teses já foram sucintamente expostas na precedente seção deste estudo. Proceder-se-á, a seguir, a um breve comentário crítico de seus principais aspectos.

Elo mais fraco

Como justificar que a revolução proletária, prevista para ocorrer quando se esgotem as potencialidades do capitalismo e, por isso mesmo, devendo se iniciar nos países de capitalismo mais avançado, possa ter começo na Rússia, com seu capitalismo ainda tão incipiente? Para responder a essa objeção, inerente à teoria marxista, Lênin em O imperialismo, estágio supremo do capitalismo, além de em outros escritos, elaborou a tese do “elo mais fraco”, resumidamente exposta no capítulo 5 deste trabalho.

A essência da argumentação de Lênin, como foi visto, consiste em mostrar que, internacionalizado o capitalismo pelo imperialismo dos países centrais, formou-se um sistema mundial unificado, em que as diversas peças do sistema, representadas pelos países da órbita imperialista, são solidárias entre si. Em tais condições, ainda que, considerados os países abstratamente, o processo revolucionário devesse (e pudesse) eclodir nos países de capitalismo mais avançado, considerado o capitalismo no âmbito do sistema imperialista, seria operacionalmente mais fácil desencadear a revolução em um país de capitalismo mais débil.

A Rússia era o elo mais débil do sistema imperialista. Ali era possível tomar a iniciativa do processo revolucionário. Uma vez deflagrado e consolidado em tal país, ele necessariamente se propagaria para os demais e conduziria à derrocada total do imperialismo, no nível internacional e do capitalismo, em cada um dos países do sistema.

Além do que tenha por si mesma, de persuasiva, a tese de Lênin se beneficiava, na ocasião em que foi formulada, do fato de que a Primeira Guerra Mundial tornava patente tanto a internacionalidade do sistema capitalista como a interdependência dos regimes dos países integrantes do sistema.

Na verdade, a improcedência da tese de Lênin não decorre apenas, nem mesmo principalmente, da circunstância de ordem empírica – e como tal não exaustivamente concludente – de que não se verificou a propagação da revolução nela anunciada.

A improcedência tem caráter analítico e afeta a própria validade teórica da tese. Dá-se, em suma, que a tese se apoia na falácia de confundir o sistema capitalista de uma dada sociedade, com as decorrências que de tal fato para ela resultarão, em termos de suas contradições internas, com a órbita de influência que sociedades mais poderosas logram se reservar no mundo.

O imperialismo, como fenômeno de internacionalização da influência de uma sociedade sobre outras, nada tem a ver com o capitalismo, nem com os alegados últimos estágios deste. Há imperialismos pré-capitalistas, como os da Antiguidade Oriental, capitalistas, como os do tempo de Lênin e, ao que tudo indica, pós--capitalistas. As contradições internas que levam uma sociedade capitalista ao seu colapso, entretanto, são necessariamente internas a tal sociedade, ainda que influenciadas por seu contexto internacional. Mas tal contexto não substitui a substância das contradições, apenas poderá agravá-las ou amenizá-las.

Pretender que o capitalismo central seja afetado por revoluções da periferia, tanto mais quanto mais débil for o capitalismo da sociedade periférica em apreço, é evidentemente uma completa adulteração do pensamento de Marx. Seria a justificação, ademais, de revoluções na África – o verdadeiro elo mais fraco do imperialismo – e não na Rússia, que ostentava posição intermediária. Na medida em que, muitas décadas depois, as revoluções coloniais se tornaram importante evento na transformação do mundo não confirma o marxismo de Lênin, ainda que comprove, como se observou precedentemente, as limitações explicativas do materialismo histórico.

A derrocada do capitalismo, para Marx, teria necessariamente de decorrer das contradições internas de cada sociedade capitalista e não de uma eventual guerra revolucionária ou liberatória, empreendida de fora para dentro, a partir de outra sociedade. Menos ainda compatível com o pensamento de Marx seria supor que essa sociedade externa, de que viesse a partir uma “guerra de liberação” fosse uma sociedade pré-capitalista.

A tese do “elo mais débil” é completamente antimarxista. Nos termos do pensamento de Marx, a hipótese de uma revolução exitosa, em nome do socialismo, numa sociedade predominantemente

agrária, nem conduziria, internamente, tal sociedade ao socialismo – mas apenas, eventualmente, ao “comunismo de caserna” –

nem teria capacidade de acelerar as contradições internas das sociedades de capitalismo avançado. Para estas, acarretaria, provavelmente, um reforço temporário das ideologias legitimadoras da democracia burguesa, sem afetar, em nada, as relações entre as forças produtivas e as relações de produção.

Revolução ininterrupta e campesinato

Como justificar que a revolução socialista se possa realizar sem que antes tenha havido uma revolução burguesa? Para responder a essa objeção, que paralisava a ação política dos mencheviques, Lênin, notadamente em Duas Táticas da Social Democracia na Revolução Democrática, sustentou a tese da revolução ininterrupta. A revolução teria, inicialmente, caráter burguês, embora se realizando sob o comando do proletariado. Conforme fosse executando as grandes tarefas do capitalismo, iria adquirindo crescente caráter socialista.

Como no caso da tese precedente, os fatos desmentiram a predição de Lênin. A revolução, depois da fase caótica do comunismo de guerra e da fase de emergência da NEP, teve de adquirir o caráter de um totalitarismo burocrático, excepcionalmente coercitivo e repressivo, para levar a cabo, através de sucessivos planos quinquenais, a tarefa do desenvolvimento da capacidade produtiva da União Soviética. Durante esse longo período, a revolução nem se revestiu, como alegava Lênin, de características burguesas (salvo o curto e não antecipado período da NEP) nem parece se aproximar, depois de alcançado um elevado nível produtivo, das características da sociedade libertária e desalienada, que exprimiam a essência de qualquer sociedade socialista, para Marx.

Uma vez mais, entretanto, o que importa assinalar, na crítica desta outra tese de Lênin, não é sua eventual desconfirmação empírica, mas a medida mesma em que, analiticamente, esta tese também é teoricamente incompatível com o pensamento de Marx. Com efeito, o que dá um caráter socialista a uma revolução, para Marx, não é a rotulação que lhe seja dada, pelos promotores ou por seus adversários, mas o caráter objetivo do processo, no âmbito da sociedade em que se realize. Uma revolução socialista é, por um lado, o resultado, em condições determinadas, da exaustão das possibilidades socioeconômicas de um regime capitalista avançado. Por outro lado, e concomitantemente, a expressão da tomada do poder político pela classe proletária, constituída em grande maioria da população.

Pretender que a classe operária possa realizar a revolução burguesa constitui uma afirmação sem sentido, no âmbito do pensamento de Marx. Tanto quanto seria pretender que a classe burguesa realizasse a revolução feudal. A classe operária, por definição, resulta do desenvolvimento do capitalismo e só se torna a classe majoritária, apta a assumir o poder, depois de o capitalismo haver esgotado suas possibilidades de desenvolvimento, no âmbito das relações de produção do capitalismo avançado.

A tese da coparticipação revolucionária do campesinato (Teses de Abril) é menos diretamente incompatível com o pensamento de Marx, porque se reveste, predominantemente, de caráter tático. Lênin sempre afirmou que a liderança revolucionária caberia à classe operária. Mas dada a exiguidade desta e a infinita abundância da mão de obra camponesa, apelou taticamente para esta, para assegurar o êxito da revolução. O que era incompatível com as teorias de Marx era a afirmação de que uma sociedade camponesa, reconhecida como tal, pudesse em tal estágio levar a cabo uma revolução socialista. Daí, argumentacionalmente, a necessidade de justificar esse contrassenso através da tese da revolução ininterrupta, com todas as falácias teóricas a que precedentemente se fez referência.

O partido

A concepção e a realização prática do partido, como vanguarda disciplinada de revolucionários profissionais, a serviço da revolução e de seus objetivos – cuja principal formulação se encontrava em Que fazer? – constitui o cerne da obra de Lênin. O Partido desempenhava, na teoria e na prática do leninismo, uma dupla função. Por um lado, na dimensão do discurso, era a instância e a agência representativa e coordenadora da energia revolucionária das massas. Como vanguarda das classes oprimidas exprima suas aspirações e sua vontade e assegurava as condições operativas para que as grandes massas impusessem a predominância de seus interesses e empreendessem a grande tarefa da derrocada do Ancien Régime e da reconstrução socialista da sociedade. Por outro lado, na dimensão da realidade, o partido se substituía a uma classe operária incipiente e preenchia as tarefas que aquela classe, se existisse com a desejável massa crítica e com o apropriado nível de consciência de classe, teria executado.

Na teoria e na prática do partido Lênin leva às últimas consequências sem empenho de enquadrar no pensamento de Marx uma deliberação revolucionária cujas premissas não decorriam, efetivamente, daquele pensamento. Lênin aceitava dogmaticamente, como verdades irrefutáveis, as teorias sociais de Marx. Mas o fazia sem se dar conta, de forma semelhante àquela segundo a qual a maioria dos homens compatibiliza postulados religiosos com a prática efetiva da vida.

Sua efetiva compreensão do processo revolucionário era essencialmente político-voluntarista, mais tributária de Maquiavel do que de Marx. A revolução é a tomada eficaz do poder. Relativamente ao projeto revolucionário, a sociedade, para Lênin, não tinha realmente uma densidade sociológica própria. Tinha condições políticas, em dado momento, operáveis através de meios políticos. Um punhado decidido de revolucionários manipulando, com sagacidade estratégica e tática, as contradições e debilidades políticas de um regime, poderia conduzi-lo à derrocada. O partido era o instrumento básico dessa empresa política.

Essa conversão do partido em substituto efetivo da classe operária e essa hipostasiação das teorias de Marx em postulados justificativos de tipo religioso – em vez de modelos da realidade social – foram denunciadas, de forma diversa, por Kautsky e Rosa Luxemburgo.

Kautsky se colocou, fundamentalmente, na posição de defensor da validade teórica do pensamento de Marx e de denunciador de sua violação, por Lênin, a pretexto de complementá-lo e de ajustá-lo às condições da Rússia e do mundo contemporâneo. No seu principal trabalho de crítica do leninismo, A ditadura do proletariado, sustenta, em última análise, que são as condições objetivas, ligadas ao exaurimento do capitalismo maduro, as que determinam a revolução. A essência desta, por outro lado, não é a ditadura – que para Marx tem sentido de um momento temporário na imposição inicial da vontade das grandes maiorias – e sim o alargamento e o aprofundamento da democracia. Socialismo significa duas coisas: esgotamento do capitalismo, depois da exaustão de suas virtualidades produtivas; e democracia integral: política, social e privada. O leninismo, para Kautsky, é precisamente a denegação desses dois pilares do pensamento de Marx. Pretende constituir o socialismo por antecipação da revolução socialista e, por isso mesmo, é conduzido a uma ditadura de partido, pretensamente em nome do proletariado e, realmente, às expensas deste e de toda a população.

Rosa Luxemburgo, desesperadamente orientada para a ação efetiva e desesperadamente descrente das táticas dilatórias da social democracia alemã, saúda como evento do século a Revolução Russa. Mas, consciente da precariedade, no caso russo, das condições objetivas, insiste em que estas têm de ser atendidas na dinâmica real do processo. E acentua como condição – no seu principal trabalho sobre o assunto, A Revolução Russa – que a revolução só se realizará através da democracia de massas. Daí sua insistência

sobre a democracia política, sua crítica da dissolução da Constituinte e da ereção do partido em árbitro supremo da sociedade e sua dramática denúncia do desvirtuamento da revolução pelos caminhos da ditadura do partido e de Lênin.

A práxis da teoria

A Revolução Russa, no longo processo encaminhado à conso-lidação do poder e da legitimidade do regime soviético, foi conduzida à dupla sacralização de Marx e de Lênin. Marx (e Engels), como o insuperável fundamento científico da teoria e Lênin como a genial aplicação destas às condições russas e contemporâneas. A partir de Lênin – e deixando em suspenso o incerto futuro de Brejnev – a Revolução não teve capacidade de estender a legitimidade de seus novos líderes para além de seu período de vida ou de poder.

Stalin é dessacralizado por Khrushchev e reconhecido como um sanguinário déspota. Khrushchev é dessacralizado por Brejnev e exibido como um subjetivista irresponsável. Seja qual for a sorte que venha a aguardar Brejnev, em vida ou post mortem, o fato de que o regime continue se revelando incapaz de institucionalizar suas mudanças de liderança não parece augurar-lhe uma continuada legitimidade.

No quadro dessa manifesta incapacidade de legitimação estável de que se ressentiram os dirigentes que se sucederam a Lênin, foi em torno de Stalin que se concentrou a crítica da práxis revolucionária. Tanto na União Soviética como fora dela prevalece a tendência a considerar que se devem a Stalin os mais notórios vícios do regime e sua conversão em um sombrio totalitarismo burocrático.

Na verdade – e sem dar a essa questão um desenvolvimento que ultrapassaria o escopo deste estudo – o principado de Stalin, a despeito das características de sua personalidade e de sua posição no partido, conserva uma coerência básica com a tradição lenineana, como o vêm reconhecendo os estudos mais recentes[70].

A tese de Lênin sobre o elo mais débil, ante a circunstância de que não se produz a esperada generalização da revolução, ou tinha de conduzir ao reconhecimento da procedência das críticas menchevistas, com renúncia a todo o passado revolucionário, ou tinha de desembocar na doutrina stalineana do socialismo em um só país. A tese da revolução ininterrupta encontrava sua continuação necessária no desenvolvimento tecnocrático da capacidade produtiva soviética, através dos sucessivos planos quinquenais.

A coletivização forçada da agricultura era a estratégia possível para terminar, em curto prazo, com a privatização da economia agrária que havia resultado, a contragosto, das medidas de exceção da NEP. E a ditadura do Partido sobre a sociedade e do Secretário-Geral, sobre o Partido, era o inevitável corolário da teoria e da prática leninistas do partido.

Há marcantes diferenças entre um membro típico da inteligência de classe média, de educação ocidental, como Lênin, e um autodidata georgiano de extração camponesa. E há, concomitantemente, profundas diferenças de personalidade e de recursos humanos entre um polemista brilhante, um gênio da persuasão e da estratégia e um homem pesado e algo tosco, com capacidades mais modestas e apto, por outro lado, a realizar seus fins com a mais inconcebível implacabilidade de meios. Essas diferenças, entretanto, são mais de estilo do que de substância doutrinária. A sacralização do pensamento de Marx, implícita em Lênin, proporcionava-lhe um repositório de justificações teóricas que lhe permitia, a partir de não confessadas (nem conscientes) premissas distintas, forjar uma estratégia revolucionária ditada por razões de pura eficácia, a partir de uma concepção voluntarista da história. A sacralização da obra de Lênin, explicitamente levada a cabo por Stalin, permitiu-lhe inserir-se numa indisputada e incontrastável legitimidade revolucionária, no âmbito da qual consolidou a ditadura do partido sobre a sociedade e sua própria ditadura sobre o partido.

Que sociedade resultou de uma revolução tão operacionalizada, tanto em sua teoria quanto em sua práxis? Já se teve ocasião de observar, no capítulo 5 deste estudo, como é complexa a resposta a essa pergunta. No nível das realidades ostensivas, os êxitos – embora matizados por malogros de caráter bastante sistemático, que infestam a agricultura soviética e certas dimensões de seu sistema produtivo, em geral – são inegáveis e extraordinários. Não menos importante são, em plano correlato, os êxitos no campo das ciências exatas e de suas aplicações técnicas.

No plano da sociedade e das dimensões da cultura relacionadas com o homem, o mínimo que se pode dizer, após sessenta anos de revolução, é que os resultados ficam muito abaixo dos esforços e sacrifícios acumulados. É certo que a União Soviética eliminou as formas abjetas da miséria que persistem em algumas das mais adiantadas sociedades capitalistas.

Eliminou, igualmente, as grandes diferenciações de classe, sobretudo no tangente ao consumo de bens e à disponibilidade de serviços básicos, como educação, saúde, etc. Mas não logrou instaurar uma sociedade basicamente igualitária, assentada em valores humanistas. O povo soviético apresenta marcantes diferenças entre seus setores rurais e urbanos, assim como entre as nacionalidades e as regiões. Ademais, está dividido em três classes básicas, tanto em termos de remuneração material quanto, sobretudo, do status e das oportunidades sociais abertos a cada estrato: a baixa classe dos trabalhadores manuais, a classe média dos administradores e técnicos e a alta classe dos dirigentes políticos e dos intelectuais. E em troca dessa estruturação social, ainda tão inequalitária, o povo soviético continua pagando o preço de uma arregimentação burocrático-totalitária que o priva de liberdade política e pessoal.

58 Cf. entre outros PETROVIC, Gajo. Marx in the Mid-Twentieth Century. Garden City: Anchor Books, 1967 e FETSCHER, Iring. Marx and Marxism. New York: Herder & Herder, 1971. Trad. ing.

59 PETROVIC, op. cit., e OLLMAN, Bertell. Alienation. Cambridge: Cambridge University Press, 1976.

60 Cf. entre outros ROBINSON, Joan Violet. An Essay on Marxian Economics. London: Macmillan, 1956.

61 Notadamente nos Manuscritos econômico-filosóficos.

62 Cf. sobre o problema do mal, levadas em conta as condições histórico-sociais do nosso tempo, KAHLER, Erich von. The Tower and the Abyss. New York: Viking Press, 1967.

63 E aí se encontra um dos aspectos centrais da alienação social e seus efeitos. Cf., relativamente aos aspectos psicoculturais da matéria, SENNETT, Richard; COBB, Johnathan. The Hidden Injuries of Class. New York: Alfred Knopf, 1972.

64 Cf. a análise de Iring Fetscher sobre as “precondições históricas do socialismo” em Marx and Marxism (New York: Herder, 1971).

65 Cf. sobre os aspectos filosóficos da questão às críticas, no âmbito do marxismo humanista, de KORSCH, Karl. Marxisme et philosophie. Paris: Editions de Minuit, 1964 e de PETROVIC, op. cit. Vide também sobre materialismo dialético LICHTHEIM, George. Marxism: An Historical and Critical Study. New York: F. Praeger, 1965.

66 Cf. para a perspectiva do marxismo democrático da 2a Internacional a obra clássica de KAUTSKY, op. cit.; para a perspectiva do neomarxismo, vide AVINERI, Shlomo. The Social and Political Thought of Karl Marx. Cambridge: The University Press, 1971.

67 Cf. sobre esse aspecto CASTORIADIS, Corneliús. L’institution imaginaire de la sociétié. Paris: du Seuil, 1975, notadamente p. 73 e ss.

68 Cf. HORKHEIMER, Max. Marx en la actualidad; Critica de la sociedad actual. In: Sociedad en transición: estudios de filosofía social. Barcelona: Península, 1976. Trad. esp.

69 SCHUMPETER, Joseph Alois. Capitalism, Socialism and Democracy. London: Allen; Unwin, 1950.

70 Cf. entre outros MCNEAL, Robert Hatch. The Bolshevik Tradition. 2a ed. Englewood Clifs: Prentice Hall, 1975.

CAPÍTULO 8

A SOCIEDADE NÃO REPRESSIVA

A problemática básica

O problema básico do desenvolvimento social, como foi discutido no capítulo 3 e se comprovou no curso deste estudo, consiste na tendência, empiricamente observável, de se estabelecer uma contradição entre as duas dimensões do processo: a global, ou agregada – que conduz à diversificação, complexificação e especialização dos papéis sociais e dessa forma incrementa a eficiência geral da sociedade, em seus ambientes natural e internacional – e a dimensão que diz respeito ao regime de participação dos indivíduos na sociedade, e que concerne, desagregadamente, as relações entre cada membro da sociedade e seus papéis sociais – definindo as formas e os graus de liberdade e de igualdade de cada qual.

Nas sociedades primitivas, como vimos, a um baixo nível de desenvolvimento social geral corresponde um elevado grau de liberdade e de igualdade para todos os membros. As sociedades diferenciadas alcançaram, no curso da história, um extraordinário nível de desenvolvimento social agregado, mas perderam, em contrapartida, as formas e níveis primitivos de liberdade e igualdade, sem haver atingido formas alternativas correspondentes ao seu presente estágio de desenvolvimento geral. Será possível, para as sociedades diferenciadas de nosso tempo, recuperar, em termos compatíveis com sua complexidade atual, níveis e formas correspondentes de liberdade e de igualdade?

O capitalismo, como foi analisado, dando provas de insuspei-tada adaptabilidade, foi apto a lograr, nos países centrais, através do welfare state, um conjunto significativo de realizações, em termos de liberdade política e privada, de generalização do bem-estar e de corretivos à desigualdade social. Como observamos, entretanto, nas conclusões do capítulo 6 deste estudo, o Estado do bem-

-estar social, a despeito de sua importante margem de êxito, acusa deficiências que, só marginalmente, são corrigíveis por adicionais esforços administrativos e financeiros. No essencial, a sociedade capitalista contemporânea se funda em desigualdades sociais cujos desníveis (no âmbito dos países centrais) serão eventualmente toleráveis, mas não suprimíveis, dentro do sistema. Esses desníveis, ademais de outras características do sistema vigente, importam em fazer do Estado de bem-estar social uma grande máquina de manipulação de massas, impondo conformidade e reprimindo, em maior ou menor grau, as verdadeiras formas de independência.

Acrescente-se, como vimos, que o capitalismo de bem-estar social dos países centrais não é universalizável. Ele exprime, precisamente, a convergência, para tais países, dos benefícios que recolhem de formas fortemente inequalitárias da distribuição internacional das tarefas produtivas e de seu produto. O welfare state de um pequeno número de países centrais tem como contrapartida a marginalidade dos países periféricos, contendo mais de 2/3 da população mundial.

E as previsões de Marx sobre a liberação socialista e a inevitabilidade de seu advento?

A prática do socialismo, como se viu, a despeito de êxitos básicos em termos de desenvolvimento econômico e tecnológico, resultou num completo malogro, em termos de desenvolvimento social desagregado, conduzindo ao despotismo partidário-tecnocrático, com supressão de todas as formas de liberdade pública e privada, sem nem ao menos lograr erradicar a estratificação inegualitária das sociedades ditas socialistas.

É certo, como se observou, que a teoria socialista, precedendo a prática do socialismo e aspirando a configurá-la, não pode ser julgada pelo curso que seguiram a União Soviética e os países de sua órbita. Será possível, como desejava Marx, ainda que em termos algo distintos de suas formulações e previsões, a realização de um socialismo democrático, desalienante e emancipatório, para todos os homens e todos os povos, das potencialidades do ser humano?

Dimensões do problema

A desigualdade, no interior de uma dada sociedade, é um

fenômeno que, acompanhando o processo de diversificação, complexificação e especialização dos papéis sociais, decorre fundamentalmente de dois fatores. Um, de caráter econômico, consiste

no fato de que o processo de diversificação e complexificação, precedentemente referido, incrementa a formação de excedentes econômicos e estes, em virtude da estratificação social a que conduz aquele processo, são apropriados pela elite econômica, em detrimento dos demais estratos. O outro fator determinativo da desigualdade e correlato com o precedente é de caráter político.

O mesmo processo de diversificação e complexificação, com sua resultante estratificação social, gera a formação de uma elite política, que se apropria do poder e da manipulação de seus mitos legitimizadores e (por via política) sanciona a ordem social que assegura a apropriação dos excedentes pela elite econômica, que se confunde com a política (nas sociedades tradicionais) ou com ela intimamente se entrosa (nas sociedades modernas). Ademais, a elite

política desfruta de privilégios especificamente vinculados ao poder que consistem, independentemente de correlatos econômicos, na

possibilidade de determinar, assimetricamente, a conduta dos demais, constituindo-se os detentores do poder em sujeitos do agir social e convertendo os demais em objeto.

Nas sociedades primitivas, a não formação de excedentes acumuláveis de maior significação econômica não permite, por falta de condições possibilitatórias, uma estratificação econômica inequalitária. Por outro lado, a ausência de formas institucionais de autoridade, dado que esta é familística e consanguínea, obedecendo ao ciclo geracional, tampouco conduz a uma verdadeira estratificação política. Os anciãos têm status superior aos jovens e exercem uma magistratura entre consanguíneos. Mas os jovens serão anciãos em seu devido tempo e não se acham, assim, permanentemente vinculados aos níveis inferiores da estratificação social, como ocorre nas estratificações de casta e de classe[71].

O problema que se pousa, assim, relativamente a uma dada sociedade, é o de saber se é possível, empiricamente, estabelecer, de forma não aleatória, um regime não espoliativo da apropriação dos excedentes econômicos e, correlatamente, um regime não privilegiante do exercício do poder.

A questão da igualdade e da liberdade, entretanto, apresenta outra vertente, externa a uma sociedade dada e que se refere ao seu relacionamento com seu ambiente natural e com outras sociedades. As sociedades, num momento dado da história, não dispõem dos mesmos recursos naturais. E as sociedades, particularmente as não primitivas, mantêm entre si relações diversas, que tendem a ter caráter assimétrico, privilegiando algumas em detrimento das demais.

O problema do relacionamento entre uma sociedade e seu meio natural se configura, para as sociedades modernas, em função de sua maior ou menor viabilidade nacional. Dada a tecnologia disponível, em um momento histórico determinado, se estabelecem certos requisitos mínimos, no relacionamento entre os recursos humanos e os recursos naturais de uma sociedade, que determinam sua viabilidade nacional. A questão da viabilidade é bastante complexa porque, ademais do simples relacionamento entre população e recursos naturais, envolve as características daquela e destes, bem como do tipo de relacionamento dessa sociedade com as demais. De um modo geral, uma sociedade pode ter sua viabilidade nacional comprometida se carecer de suficiente base de sustentação física para sua população (gerando déficits alimentares, p. e.) e não dispuser, compensatoriamente, de meios para a importação dos fatores escassos em troca de bens e serviços excedentes, ou para a imposição político-militar de tributos a sociedades dependentes. Também pode uma sociedade se ressentir de insuficiência de população, que lhe assegure um mercado interno estável para a sustentação de um parque industrial importante, quando as ocasiões não lhe permitam, compensatoriamente, apropriado acesso a mercados externos suficientemente estáveis.

Extravasaria a bitola deste estudo uma análise mais pormenorizada da questão da viabilidade nacional[72]. Importa, apenas, assinalar o fato de que o requisito de viabilidade nacional se apresenta como uma condição prévia para a possibilidade de realização de um desenvolvimento social bem-sucedido, sempre que, como presentemente ocorre, o sistema internacional não apresente condições suficientes de apoio e solidariedade que permitam compensar; satisfatoriamente, por via internacional, os déficits de viabilidade própria de que se ressinta um dado país.

Ademais da viabilidade nacional, um país necessita, para poder intentar um esforço bem-sucedido de desenvolvimento social, dispor de suficiente permissibilidade internacional.

A permissibilidade internacional é uma categoria que determina a medida em que, numa situação social, histórica e geopolítica dadas, um país dispõe da autonomia internacional necessária para adotar as políticas e medidas de que necessite, sem intervenções externas inibitórias. Nas condições contemporâneas a maior parte dos países do mundo se encontra sujeita a formas mais ou menos constringentes de dependência para com uma das duas superpotências. Tal dependência, frequentemente, impede a sociedade dependente de adotar medidas e políticas que seriam necessárias para a realização de seu pleno desenvolvimento social e geral.

Assumindo que uma dada sociedade disponha, nas condições contemporâneas, de viabilidade nacional e de permissibilidade internacional, o problema com que se defronta, para instaurar e preservar uma igualdade básica para todos os seus membros, associada a uma ampla liberdade pública e privada, consiste em evitar que nela se forme o processo de causalidade circular entre a estratificação social e a apropriação do excedente econômico e de formas privilegiantes do poder político por elites ou grupos dominantes. Essa formulação corresponde, sem as limitações do materialismo histórico, às ideias de Marx a respeito da alienação determinada pela divisão social do trabalho, a propriedade privada, a divisão de classes e a apropriação da mais-valia pela burguesia.

Analisado de mais perto, o problema precedentemente referido se reduz a dois aspectos:

1. em que condições o excedente econômico pode ser objeto de uma distribuição social equitativa e basicamente igualitária?; e

2. em que condições o poder político pode ser reduzido a uma administração basicamente consensual e expurgado de correlatos privilegiantes e de voluntarismos caprichosos?

Indiferença à acumulação de bens

A possibilidade de uma efetiva repartição equitativa e basicamente igualitária do excedente econômico, numa dada sociedade comporta, de um modo geral, duas alternativas. Uma, de caráter restritivo, concernente a situações e condições dentro das quais os membros da sociedade, por asceticismo e outras formas de disciplina pessoal e coletiva, manifestem acentuada indiferença à aquisição de bens. Outra, de caráter superafluente, concernente a situações e condições dentro das quais a disponibilidade de bens seja de tal forma abundante e garantida, que todos disponham de facilidades praticamente ilimitadas para dar atendimento a suas demandas – salvo as incompatíveis com a ordem social requerida para tal atendimento.

A história registra vários exemplos de asceticismo coletivo. Os mais frequentes e estáveis foram os que, inseridos no âmbito de determinadas religiões ou filosofias, conduziram um reduzido número de pessoas a formas monacais de vida. Há exemplos históricos, no entanto, muito mais restritos, de adoção de estilos ascéticos de vida por comunidades inteiras, não segregadas da sociedade global. Assim, por exemplo, foi a vida espartana no largo período que vai da fase arcaica à hegemonia macedônica. A Índia búdica apresenta exemplos comparáveis, no reinado de Asoka (274--236 a.C.). O cristianismo produziu, em diversas de suas etapas, ademais de formas restritas de asceticismo monacal, exemplos de asceticismo coletivo, envolvendo comunidades inteiras por certo período de tempo, num processo que culminou, nos séculos XVI e XVII, com as comunidades calvinistas e puritanas, na Europa e na Nova Inglaterra.

Historicamente, entretanto, o asceticismo não logrou instaurar condições estáveis e apropriadas para um regime de igualdade e liberdade. Como precedentemente se mencionou, os exemplos mais estáveis do asceticismo se referem a experiências monacais, não aplicáveis ao conjunto da sociedade. Os casos de asceticismo de toda uma sociedade, a que se fez referência, foram geralmente (p. e., a Florença de Savonarola) de breve duração. Os de longa duração, como no caso de Esparta, foram íntima e estruturalmente associados a formas autoritárias e antilibertárias de organização social, num sistema totalmente militarizado, orientado para a repressão interna dos povos e setores dominados (hilotas, messênios) e para a agressão externa. Nos casos do calvinismo e do puritanismo, o caráter inicialmente igualitário do asceticismo foi sendo substituído por crescente espírito de acumulação e ganância (asceticismo da ética do trabalho e da repressão sensual), desembocando, como o mostrou Max Weber em seu clássico estudo[73], no capitalismo moderno. A alternativa oposta, da superabundante oferta de bens, ainda não se consubstanciou em exemplos históricos, embora constitua, em nossa época – com a automação, a supertecnificação da agricultura e outras condições –

uma possibilidade empiricamente viável, para os países de mais alto nível de desenvolvimento. A hipótese da superabundância, entretanto, só teoricamente pode ser contemplada em sua forma pura. É possível, em tese, em termos puramente econômicos, conceber-se uma sociedade tão superafluente, particularmente se se tratar de um país com pequena população, relativamente a uma gama de amplos recursos naturais e outras condições favoráveis, que nela se gere uma indiferença coletiva à acumulação de bens, precisamente porque todas as demandas (não antissociais) se tornem facilmente atendíveis.

Na verdade, entretanto, essa hipótese, para ter viabilidade efetiva, necessita de certos ajustamentos. Trata-se, em última análise, da questão concernente à relação entre os “incentivos materiais” e os “incentivos morais”, tão discutida nos países de planificação central da economia[74]. Nesses países a controvérsia tem girado em torno de qual dos dois tipos de incentivos tende a ser mais efetivo na orientação das condutas. Os soviéticos, defrontando-se no início de seus planos quinquenais com aguda falta de pessoal qualificado, foram induzidos, pragmaticamente, a dar prioridade aos incentivos materiais. No curso do tempo, a prática soviética conduziu ao alargamento do leque das remunerações, instituindo-

-se prêmios de produtividade e privilegiando-se os administradores e altos técnicos com toda sorte de vantagens econômicas. Mao, na China e Che Guevara, em Cuba, favoreceram os incentivos morais.

Na hipótese que ora estamos considerando, importa levar em conta a inviabilidade, por diversas razões, de uma ordenação basicamente igualitária da sociedade apenas através de uma amplíssima oferta de bens. Não se trata, apenas, do fato óbvio, previamente já ressalvado, de que uma ordem social encaminhada para assegurar a todos a máxima satisfação de suas demandas terá de excluir as demandas antissociais ou incompatíveis com tal ordem social. Trata-se, também, de algumas coisas mais.

Em primeiro lugar, em termos puramente econômicos, um ilimitado consumismo de todos – ademais de não ser universalizável – não seria atendível por nenhum tipo imaginável de economia. As formas extravagantes de consumismo, de que há tantos exemplos históricos e contemporâneos, postulam, sempre, um número muito restrito de superprivilegiados, contrabalançado por um imenso número de miseráveis. Em segundo lugar, é necessário levar em conta que a simples superabundância de bens, mesmo no caso de razoável disciplina moderadora do consumismo geral, não seria efetivamente suficiente para instaurar uma sociedade basicamente igualitária. Tal sociedade – na hipótese ora em análise –

ademais de uma superabundância de bens e de uma razoável disciplina de consumo, necessita de uma motivação efetiva, ético--ideológica, dotada de apropriados instrumentos de manifestação, que a encaminhe, positivamente, para um projeto igualitário. Todas as formas de igualitarismo não consistentemente deliberadas tenderão a ter caráter circunstancial e efêmero, como simples expressão estatística de fatores ocasionais. Somente um projeto igualitário pode, dadas condições apropriadas, produzir formas estáveis de igualitarismo.

Indiferença à acumulação de poder

A questão da redução do poder político a uma administração consensual da coisa pública, expurgado de privilegiamentos para a elite política e da possibilidade de formas caprichosas do exercício da vontade dos governantes envolve, basicamente, dois aspectos.

O primeiro se refere aos interesses situacionais do círculo dirigente, em função dos interesses de classe vigentes na sociedade em questão. O segundo se refere à conduta individual das personalidades que detenham o poder, no quadro das características socioculturais e jurídico-políticas da sociedade em apreço.

Numa sociedade de classes o poder exprime a forma pela qual o círculo dirigente, no âmbito das possibilidades e restrições oferecidas pela sociedade em apreço, equaciona os interesses da classe que representa com os interesses gerais dessa sociedade. É inevitável, assim, em uma sociedade de classes, que os representantes das diversas classes e setores de classe estejam, constantemente, envolvidos numa profunda disputa do poder.

É a detenção do poder que determinará, dentro de certos limites, a forma pela qual serão equacionados os interesses de classe.

Em tal sociedade, por isso, não é pragmaticamente viável uma postura de indiferença à acumulação de poder. Privada de poder, a classe dominante terminará privada das condições que a tornavam dominante, com a decorrente transformação do regime social, em detrimento daquela classe. As classes dominadas, por seu lado, se deixarem de intentar captar o máximo de parcelas de poder que estejam aos seus alcances, numa situação dada, terão inevitavelmente agravado o coeficiente de espoliação a que ficarão sujeitas.

Essa relação entre classe e poder foi perfeitamente entendida por Marx, que postulava, por isso, a supressão da propriedade privada e das formas alienantes da divisão social do trabalho, como condição para uma sociedade igualitária e livre.

Na hipótese que estamos contemplando, de uma sociedade basicamente igualitária, fundada em condições que assegurem, ao mesmo tempo, a superabundância de bens, uma razoável disciplina do consumo e uma positiva e efetiva motivação para a preservação do projeto igualitário, a detenção do poder perderia as funções de arbitramento entre classes que ostenta nas sociedades de classe. Em tal sociedade restaria, apenas, o risco de que a detenção do poder pudesse constituir, para um grupo dirigente, um incentivo para, a partir do poder, restaurar um regime inegualitário, que conferisse privilégios ao grupo detentor do poder. Esse risco, entretanto, se insere na categoria que se refere à forma individual de conduta dos detentores de poder, que se analisa a seguir.

O problema do voluntarismo, na conduta dos detentores do poder, constitui a segunda vertente fundamental da relação entre poder político e liberdade social. Nesta segunda vertente o que está em jogo não é o equacionamento entre interesse de classe e interesse geral da sociedade. O que está em jogo é o equacionamento entre a liberdade dos governantes e a dos governados. A democracia, como processo e a teoria democrática, como disciplina, se orientam, precisamente, para inibir, prática e teoricamente, todas as formas de arbítrio dos governantes que atentem contra a liberdade dos governados.

Essa questão envolve, em última análise, dois principais aspectos. O primeiro se refere à titularidade da autoridade. Nas sociedades modernas, a essência dessa titularidade é a delegação popular. Por que tem alguém o direito de governar? Porque foi devidamente investido em tal função por livre escolha da respectiva sociedade. O segundo aspecto diz respeito à forma pela qual o exercício do poder, partindo de apropriada titularidade, possa ser compatibilizado com a liberdade dos governados. Como evitar que a vontade dos governantes, ainda que exercida legitimamente, atente à liberdade coletiva e individual dos governados? Nas sociedades modernas a preservação da liberdade coletiva e individual dos cidadãos, relativamente a seus dirigentes políticos, se faz através da lei, como expressão da vontade popular. A lei define as atribuições dos dirigentes e a forma pela qual se exercerão seus atos. A lei, por outro lado, define os direitos invioláveis do indivíduo, tanto na esfera pública como na privada. E a lei, finalmente, estabelece mecanismos administrativos, judiciais e parlamentares, mediante os quais possam ter reparados os atos da autoridade não conforme a sua regulamentação ou atentatórios dos direitos individuais.

A legitimidade e a legalidade do poder, que todos os gover-nantes modernos praticamente se arrogam, não são, entretanto, usualmente preservadas, na grande maioria dos países contem-porâneos – notadamente nos países do Terceiro Mundo e nos ditos socialistas. Tal fato se deve, primariamente, às desigualdades sociais e à divisão das sociedades em classes. Os países onde são mais frequente e flagrantemente violadas a legitimidade e a legalidade políticas são países onde os círculos dirigentes, exprimindo – por motivos de classe ou de partido – interesses contrários aos da grande maioria da população, não conseguem, de forma estável e honesta, que tais maiorias lhes deleguem livremente o poder. E a preservação de um poder ilegítimo, por parte de tais dirigentes, impõe-lhes o uso sistemático da violência e da fraude.

A despeito de a grande maioria dos países contemporâneos não lograr, de forma estável, instituir governos legítimos e exercer o poder de forma legal, as exceções históricas e as que atualmente se manifestam, no grupo dos países centrais e, inclusive, entre alguns subdesenvolvidos, são extremamente importantes. Desde logo, como é evidente, demonstram a viabilidade empírica da compatibilização do poder político com a liberdade coletiva e individual dos cidadãos. Mas demonstram, ademais, que um grau bastante elevado de legitimidade e legalidade políticas pode ser alcançado antes de se haver implantado uma sociedade basicamente igualitária.

É interessante observar-se, no quadro dos países amplamente reconhecidos como efetivamente democráticos, uma distinção entre a legitimidade do poder e o que se poderia denominar de formas mais sofisticadas de legalidade do poder. A legitimidade do poder, no sentido básico de este decorrer de eleições livres e honestas (em que os condicionamentos não são externos à vontade dos cidadãos, mas, apenas, sutilmente internalizados pela propaganda) constitui uma conquista generalizada de todos esses países, da Suécia aos Estados Unidos, incluindo países democráticos da periferia, como Venezuela ou Costa Rica. As formas sofisticadas da legalidade, entretanto, envolvendo, ademais da legalidade básica, uma constante busca do consenso, uma particular atenção aos interesses das minorias e um apreciável grau de desprivilegiamento e dessacralização da autoridade política, essas formas são bem mais raras e tendem a apresentar um elevado grau de correlação com o grau de igualdade básica já alcançado pela sociedade.

Na medida em que o poder se democratiza, no duplo sentido de se revestir de crescente legitimidade (consensualidade na delegação) e de formas cada vez mais sofisticadas de legalidade (consensualidade no exercício), nessa mesma medida se incrementa, na sociedade, a indiferença à acumulação do poder. De privilegiante, para a classe, o grupo e os indivíduos, o poder se converte em uma magistratura neutra e estritamente regulada, em uma objetiva gestão de interesses coletivos e em uma vocação de serviço público[75].

Interesses e valores

A indiferença à acumulação de bens, como precedentemente se analisou, exige, como requisito prévio, ou formas estáveis e generalizadas de asceticismo – situação essa que se revelou historicamente pouco realizável – ou uma superabundância de bens, sujeita a uma razoável disciplina do consumo. A indiferença à acumulação de poder, por seu lado, requer um alto grau de legitimidade e de legalidade políticas, tanto mais realizável quanto mais igualitária seja a respectiva sociedade.

Num caso e no outro, ademais dos requisitos possibilitatórios, faz-se sentir a necessidade de uma poderosa motivação positiva para a instauração e a preservação de uma sociedade igualitária e livre. Essa motivação positiva, como foi assinalado por Marx, corresponde a uma aspiração geral dos homens a formas não alienadas de autorrealização de suas potencialidades, como seres sociorracionais. A simples natureza humana, todavia, não induz motivações suficientes para a realização histórica desse projeto. O homem é menos “naturalmente bom” do que julgavam os racionalistas dos séculos XVIII e XIX, de Condorcet a Marx. E a vontade de poder ou de formas caprichosas de consumo conduzem facilmente a projetos individuais e grupais incompatíveis com uma sociedade igualitária e livre[76].

Ademais de uma motivação genérica para a realização de formas não alienadas de autorrealização das potencialidades humanas, torna-se necessária uma poderosa motivação específica. Marx, a despeito de seu racionalismo, enfatizava a necessidade da motivação específica e encontrava tal motivação no proletariado, por se tratar da “classe universal”, cuja emancipação carreava consigo a emancipação de todos os homens, com a instauração da sociedade sem classes. Tal colocação, entretanto, como foi discutido no capítulo precedente, idealiza o proletariado e confunde sua situação abstrata com a concreta. Significarão esses equívocos de Marx que deixa de haver, na história, portadores empíricos da motivação para a instauração da “boa sociedade”, da sociedade igualitária e livre?

A questão comporta dois aspectos distintos. Um se refere aos interesses situacionais de classes, grupos e demais setores de uma sociedade estratificada. O outro aspecto é de caráter axiológico e ideológico e corresponde às pautas valorativas que tendam a prevalecer entre os diversos setores de uma sociedade, levados em conta seus respectivos interesses situacionais.

Precisamente porque Marx subestimava a capacidade mobilizadora e a autonomia determinativa das pautas valorativas é que buscou, no plano dos interesses situacionais, a força susceptível de pôr em andamento os processos emancipatórios da sociedade. A classe proletária era a classe revolucionária porque, passando a constituir a grande maioria da população, nas fases avançadas do capitalismo, era também a classe que não dependia da exploração de nenhuma outra e cuja emancipação, por isso, acarretaria a emancipação geral da sociedade.

Neste estudo se pôs em evidência, em consonância com o pensamento crítico contemporâneo, um conjunto de fatos que prejudica as formulações do marxismo clássico a respeito da classe proletária. Em síntese, verifica-se o seguinte:

1. o proletariado real se distingue do proletariado ideal de Marx e não se enquadra, de um modo geral, no modelo da “classe universal” – nenhuma classe, ademais, se enquadrando em tal modelo;

2. o proletariado dos países de capitalismo mais avançado, longe de constituir a grande maioria da população, tornou--se um setor reduzido, representando menos de 30% do total e tende a reduzir ainda mais sua posição relativa; e

3. o proletariado dos países de welfare state mais bem-

-sucedido, longe de constituir a classe revolucionária por antonomásia, participa do establishment e de sua preservação e se opõe, em defesa de seu próprio interesse, a medidas de maior vulto para a redistribuição internacional da riqueza e das oportunidades econômicas.

A despeito dos fatos acima recapitulados, entretanto, subsistem, nas sociedades capitalistas avançadas, conflitos de interesses situacionais que podem, em parte, gerar os estímulos emancipatórios que Marx buscava extrair da condição proletária. Tais estímulos, considerada a questão de um modo amplo, são os que decorrem da contradição entre o caráter crescentemente técnico-gestionário da economia contemporânea – e das sociedades contemporâneas em geral – e a persistência de um sistema capitalista que, a despeito de todas as suas adaptações (nos países centrais) às novas exigências da sociedade, continua fundado na propriedade privada dos meios de produção e no privilegiamento desta[77].

A contradição acima referida se faz sentir no comportamento político-social do novo agregado majoritário das sociedades contemporâneas avançadas, constituído pelos diversos setores da nova classe média. Tal comportamento oscila entre um reiterado repúdio aos estratos dirigentes – ou seja, um repúdio ao privilegiamento econômico e político da propriedade – e um continuado receio da proletarização e das formas de socialização que ponham em risco a liberdade e o nível de vida das classes médias –

o que as conduz a resistir aos radicalismos de esquerda e a eles preferir o statu quo do welfare state capitalista. Tal comportamento significa, portanto, que as grandes maiorias, nas sociedades de capitalismo avançado, manifestam um claro interesse situacional (interesse de classe) em uma reforma social desprivilegiante do capital privado, nos planos econômico e político, sempre que tal reforma não conduza a modelos sociopolíticos semelhantes ou próximos ao tipo soviético[78].

Ademais dos interesses situacionais, entretanto, é necessário levar em conta, nas sociedades contemporâneas, a dimensão valorativa e ideológica. Não é esta a ocasião para retornar ao debate sobre o grau de autonomia dos fatores culturais, nas condutas sociais. Como foi brevemente exposto, nos dois primeiros capítulos deste estudo, a teoria social contemporânea se dá conta, de forma cada vez mais clara, da insuficiência explicativa dos modelos puramente funcionalistas ou dialéticos. Nenhum dos quatro subsistemas da sociedade é inerentemente estrutural ou superestrutural. O relacionamento entre os quatro subsistemas é de condicionamento recíproco e circular. Tal forma de relacionamento se reproduz no relacionamento entre interesses e valores. Os valores de uma cultura operam como fatores restritivos e estimulativos dos interesses situacionais. Os interesses situacionais, por sua vez, induzem ao privilegiamento de certas perspectivas valorativas, enfatizando determinados valores em detrimento de outros.

Levado em conta esse recíproco e circular condicionamento, importa assinalar na medida em que, na sociedade contemporânea, em que se acentua cada vez mais a tendência técnico-gestionária, precedentemente indicada, se faz igualmente sentir uma progressiva acentuação dos valores igualitários. O sentimento de justiça distributiva passou a ocupar o lugar central que precedentemente detinha o de justiça comutativa. O conceito de equidade adquiriu profundo sentido social. E uma nova demanda de humanismo, exprimindo o desencanto com o consumismo, na dimensão privada e, na pública, com as ideologias e experiências autoritárias das últimas décadas, está conduzindo a um humanismo de caráter social, preocupado com a generalização, para todos os homens e todos os povos, de condições mínimas de bem-estar, de dignidade, e de liberdade.

Essa nova pauta valorativa, especialmente enfatizada pela juventude, realimenta, positivamente, as expectativas de uma reforma social desprivilegiante do capital privado, a que preceden-temente se fez referência. A combinação, intercondicionada, dos interesses situacionais das grandes maiorias – aspirando à superação dos privilégios da propriedade privada – com o novo ethos social-humanista – e nova ênfase nos valores da igualdade e da liberdade – constituem uma poderosa motivação para o encaminhamento dos países mais desenvolvidos em direção a uma sociedade não repressiva.

Viabilidade teórica e empírica

A discussão brevemente levada a cabo, nos três tópicos precedentes, dos principais requisitos de viabilidade de uma sociedade não repressiva, torna possível, agora, uma visão de conjunto dessa questão.

A repressividade, como se viu neste estudo, decorre da necessidade, em uma dada sociedade, de se manter uma ordem social inegualitária, privilegiante de uma minoria dominante, de classe ou de partido. Tal repressividade, por seu lado, se torna possível em virtude de formas privilegiantes de divisão do trabalho e de ordenação política da sociedade, assegurando à minoria dominante o controle assimétrico do poder e a apropriação do excedente econômico.

Para que seja possível uma sociedade não repressiva é necessário, por um lado, que se instaurem condições que conduzam a uma grande indiferença à acumulação de bens e de poder e, por outro, que atue uma poderosa motivação a favor de tal projeto, fundada tanto nos interesses situacionais quanto em um ethos e uma ideologia orientados para os valores da igualdade e da liberdade.

É possível, teoricamente, que se generalize em uma sociedade, por asceticismo, uma acentuada indiferença à aquisição de bens. A experiência histórica, entretanto, mostra como as tendências ascéticas, para sociedades globais, se revelam efêmeras, ou então se estruturam de forma autoritária e antilibertária, organizando a sociedade para a repressão interna de setores dominados e a agressão externa, como no caso típico de Esparta.

Diversamente, como vimos, a superabundância de bens, dentro de uma razoável disciplina do consumo, pode conduzir a uma generalizada indiferença à acumulação de bens quando, concomitantemente, operem na mesma direção interesses situacionais majoritários e importantes incentivos morais.

Paralelamente, vimos que a indiferença à acumulação de poder – em sociedades não sujeitas a estratificações privilegiantes e decorrentes conflitos de classe – tende a ser proporcional ao grau de legitimidade e legalidade do poder. Estas duas características, por sua vez, exprimem o grau de consensualidade na outorga e no exercício do poder. A experiência histórica mostra como é possível alcançar-se apreciável grau de legitimidade e de legalidade políticas, mesmo em sociedades ainda marcadas por formas inegualitárias de estratificação. Certas democracias contemporâneas e, historicamente, casos como a Atenas de Péricles, são exemplos de tal possibilidade.

Ademais de uma bem regulada superabundância de bens e de uma ordenação democrática dotada de alta legitimidade e legalidade, a sociedade não repressiva requer uma poderosa motivação positiva a favor desse projeto. Tal motivação é encontrável, contemporaneamente, nos países de alto desenvolvimento, no inter-relacionamento entre os interesses de classe das grandes maiorias – interessadas no desprivilegiamento econômico e político da propriedade privada – e um novo ethos social-humanista – encaminhado para a generalização, igualitária e livre, do bem-estar e da dignidade humana.

Se esse breve resumo das análises empreendidas nos três últimos tópicos deste estudo parece validar, teoricamente, a viabilidade de uma sociedade não repressiva, cabe perguntar se, na experiência contemporânea, se encontram indicações concretas que confirmem empiricamente tal possibilidade.

Uma sucinta resposta a essa questão exige que se considere separadamente os três elementos de nosso modelo de sociedade não repressiva:

1. a indiferença à acumulação de bens;

2. a indiferença à acumulação de poder; e

3. a motivação igualitária e o ethos social-humanista.

De um modo geral pode dizer-se que em nenhuma sociedade contemporânea se verifica, de forma ampla e coletiva, uma indiferença à acumulação de bens. Essa denegativa, entretanto, não implica em uma irremovível exclusão da possibilidade de que venha a manifestar-se, empiricamente, tal tendência. Com efeito, como se ressaltou na precedente discussão desta hipótese, a forma historicamente viável para suscitar uma generalizada indiferença à acumulação de bens depende, primariamente, da instauração de condições que assegurem uma superabundante disponibilidade de bens. As economias mais avançadas de nosso tempo estão na iminência de permitir, ademais da satisfação das necessidades básicas de todos os membros de sua respectiva sociedade, o atendimento generalizado de crescentes demandas menos essenciais. Mas há três ordens de restrições a tal possibilidade.

Um primeiro tipo de restrição decorre do sistema vigente de distribuição do produto e de alocação de preços, notadamente salários. Esse obstáculo não é de caráter técnico-econômico, e sim de natureza político-social, corrigível por essa mesma via.

Um segundo tipo de restrição, de caráter mais técnico, decorre da excessiva e crescente pressão (que ora se está exercendo) sobre os recursos naturais, notadamente os não renováveis, a qual provém, precisamente, de uma economia de superabundância. Considerada a questão no restrito âmbito das atuais sociedades superafluentes, ela comporta soluções relativamente simples, que implicam uma combinação entre reciclagem de produtos, substituições de materiais por via tecnológica, abandono das práticas de obsolescência deliberada e mais racional disciplina de consumo.

É a terceira ordem de restrições que se revela muito mais séria e, no limite, incontornável: a impossibilidade de se estender para todos os povos os altos níveis de consumo das sociedades centrais. Como já foi observado neste estudo, o consumismo das sociedades afluentes, mesmo que sujeito a uma disciplina mais racional, não é generalizável para a totalidade do mundo, nas presentes condições tecnológicas. Este último aspecto da questão, entretanto, não afeta, propriamente, a viabilidade empírica da sociedade não repressiva, mas apenas problematiza sua universalização.

O segundo elemento do modelo, diversamente do que ocorre com o primeiro, já apresenta indicações empíricas de viabilidade, por antecipação da instauração de uma sociedade basicamente igualitária. Ainda não existem sociedades em que se verifique uma generalizada indiferença à acumulação do poder. Mas isto porque os interesses situacionais, em nossas sociedades de classe, continuam conflitantes. Já se manifestam, entretanto, dois importantes aspectos desse elemento do modelo. Um desses aspectos é a existência, inclusive entre alguns países periféricos, de sistemas políticos estavelmente legítimos e legais. Já ocorrem, inclusive, ainda que em bem menor escala, manifestações de formas de legalidade de alta sofisticação nas democracias escandinavas. O segundo aspecto a ser referido diz respeito a um observável incremento de indiferença política, no âmbito das maiorias de classe média das democracias ideologicamente tranquilas. Os Estados Unidos são o mais típico exemplo desse aspecto. Tais indicações confirmam, convenientemente, a viabilidade empírica da possibilidade de uma neutralização da virulência política. Se se admitir uma efetiva tendência no sentido de crescente redução das desigualdades sociais, ter-se-á de reconhecer que tal tendência deverá realimentar poderosamente as propensões, já indicadas, ao desprivilegiamento nas formas de delegação e de exercício do poder.

O terceiro elemento do modelo, referente aos interesses situacionais das grandes maiorias, ao novo ethos social-humanista e à ideologia da igualdade e da liberdade, também é empiricamente observável nas sociedades centrais. Mencione-se, apenas, a respeito, três aspectos típicos da difusão dessas motivações:

1. o deslocamento para posições centro-esquerda, de propensão democrático-socialista, da vida política dos países europeus e até dos Estados Unidos;

2. o desmoronamento da validade ideológica do comunismo de tipo soviético e a profunda mudança, na práxis e na teoria, experimentada pelo eurocomunismo e pelas filosofias neomarxistas; e

3. a emergência, na juventude dos países centrais, de uma tendência sociopolítica que se poderia designar de neoanarquista, marcada por profundo antiautoritarismo, igualitarismo e exigência de total liberdade individual e coletiva.

A conclusão a extrair da presente análise, portanto, é no sentido de uma resposta afirmativa à pergunta sobre se a experiência contemporânea apresenta indicações empíricas confirmatórias da possibilidade teórica de que venha a se instituir a sociedade não repressiva. Subsiste, todavia, um grave problema, quanto à possibilidade de universalização desse tipo de sociedade. Esse problema será sucintamente discutido no último capítulo do presente estudo.

O processo de transição

Antes de abordar o grave problema da possibilidade de se estender para todo o mundo um tipo não repressivo de sociedade importa, à luz das análises já empreendidas, considerar, brevemente, a questão referente à transição das sociedades atualmente existentes para sociedades não repressivas.

A sociedade de tipo não repressivo não pode ser instaurada por decisão meramente voluntarista, ainda que adotada, democraticamente, por grandes maiorias. Menos possível, ainda, é chegar-se

a esse tipo de sociedade por uma exitosa conspiração de minorias ativistas. A falácia fundamental do leninismo, como se teve a ocasião de ver neste estudo, consiste, precisamente, em crer que as intenções de uma minoria ativa, levadas à prática com implacável determinação, são realizáveis independentemente das condições objetivas de que dependa sua vigência.

A sociedade não repressiva, como vimos, é uma possibilidade cuja implementação requer três requisitos fundamentais:

1. a ocorrência de condições socioeconômicas que tornem possível a indiferença à acumulação de bens (em virtude de uma superabundância de bens e de um regime racional de consumo igualitário);

2. a indiferença à acumulação do poder (em uma sociedade basicamente igualitária, regida por uma democracia estável, de alto grau de legitimidade e legalidade); e

3. uma poderosa motivação coletiva, em tal sociedade, para a preservação desse projeto (fundada num ethos social--humanista e numa ideologia baseada nos interesses situacionais dos atuais agregados majoritários, da igualdade e da liberdade).

Os elementos básicos do modelo mantêm, entre si, relações circulares de intercondicionamento. Em um momento dado do processo de aproximação do modelo a ser implementado, entretanto, é necessário que já se materializem as necessárias condições possibilitatórias. Trata-se, por um lado, da existência prévia, como legado das formas sociais precedentes, de uma economia de afluência, processada em alto nível tecnológico, relativamente às condições da época. Trata-se, por outro lado, da igualmente prévia existência, já configurada nas formas sociais precedentes, de uma democracia estável, de alto grau de legitimidade e legalidade.

E trata-se, ainda, finalmente, da prévia existência, na sociedade que preceda a sociedade não repressiva, de uma importante motivação social-humanista alicerçada nos interesses situacionais dos agregados majoritários, que anime movimentos ideológicos e políticos que aspirem a formas igualitárias e livres de organização social.

Esses requisitos prévios, trazidos à experiência contemporâ-nea, correspondem, de um modo geral, a características observáveis, em maior ou menor grau, nas sociedades mais avançadas de capitalismo de bem-estar social. Assim sendo, o problema central para a transição dessas sociedades do welfare state para o tipo não repressivo se prende, em última análise, à final e efetiva socialização democrática de seu capitalismo.

Ultrapassaria o escopo introdutório deste estudo qualquer intento de mais precisa determinação do modo pelo qual se pudesse realizar o desprivilegiamento econômico e político das atuais sociedades capitalistas mais avançadas. Limitar-me-ei, por isso, a algumas observações de ordem geral, relativamente à transição das sociedades afluentes e democráticas de welfare state para um tipo não repressivo de sociedade.

Um primeiro ponto a ser levado em conta é a tendência, observável nos movimentos democráticos de esquerda – inclusive no eurocomunismo – no sentido de caminhar para formas mistas de gestão da economia[79]. Mistas, em primeiro lugar, no sentido de que, rompendo com a antiga tradição socialista, o socialismo democrático contemporâneo está concluindo pela conveniência de manter, em longo prazo, talvez com tentativa intenção de permanência, a coexistência entre a empresa pública e a privada, esta devidamente reajustada às suas novas funções. Entre outras razões, como meio para evitar a criação do Estado Leviatã e a ditadura unificada da tecnocracia. Gestão mista, em segundo lugar, no sentido de envolver uma pluralidade de formas de relacionamento entre o trabalhador e a empresa. Tende-se, preferencialmente, para as modalidades de autogestão. Mas se reconhece a conveniência, em certos casos, de formas mais verticais de comando de empresa, sempre que, por outras vias adequadas, se assegure a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores.

Um segundo ponto a ser mencionado se refere à existência, reconhecida pelos movimentos da esquerda democrática, de mais de uma via político-programática para o desprivilegiamento da sociedade[80]. Fundamentalmente, pode-se falar de duas principais vias:

1. a de movimentos socialistas democráticos que, pondo ênfase na supressão da propriedade privada dos meios de produção, buscam concomitantemente soluções que evitem o controle monopolístico da economia pelo Estado e o controle monopolístico do Estado por uma organização única, seja no nível do partido, seja no nível do próprio Estado; e

2. a de movimentos progressistas de procedência reformista (trabalhismo, social-democracia, etc.) que visam a despri-vilegiar, econômica e politicamente, a propriedade privada e a socializar o capitalismo.

O terceiro ponto a salientar se refere a uma nova ênfase na importância da permanente preservação da liberdade pública e privada. As críticas de Marx e de outros teóricos do socialismo à democracia burguesa e às formas de liberdade que nela possam ocorrer, ademais de subestimarem a importância de que se revestem as franquias democráticas no âmbito do capitalismo liberal, deram margem a que se desenvolvesse, sob a influência de Lênin e seus continuadores, uma interpretação autoritária da revolução e do socialismo, que desembocou no despotismo partidário-

-tecnocrático. Com isto a prática do marxismo se converteu no seu oposto. A esquerda democrática contemporânea, dos setores mais moderados, de inspiração Fabiana ou social-democrática, ao eurocomunismo, acentua a decisiva relevância da liberdade, como condição necessária para que se realize qualquer verdadeira democracia social[81]. Daí a ênfase neogramsciana no processo de persuasão, no âmbito do pluralismo ideológico e político, como meio de efetuar a transição para a sociedade não repressiva.

As sociedades subdesenvolvidas

Os requisitos necessários para a viabilidade de uma sociedade não repressiva implicam, como acabamos de ver, que a transição para tal organização social só seja possível para sociedades que já tenham atingido, dentro de suas precedentes formas organizacionais, um alto nível geral de desenvolvimento. Esse era também, como se tem enfatizado neste estudo, o ponto de vista de Marx, para quem somente as sociedades de capitalismo avançado, dotadas de grande capacidade produtiva, de normas e práticas democráticas e contando com uma população de elevado nível educacional, dispunham de condições de trânsito para o socialismo.

A inconformidade de Lênin em aceitar que a Rússia, antes de se encaminhar para o socialismo, adquirisse previamente, no quadro de um capitalismo democrático, os requisitos mínimos necessários para tal transição, levou-o a confundir uma tomada revolucionária do poder, em nome do socialismo, com o processo de efetiva implantação deste. Como o previra Marx, tal experimento só poderia desembocar em algum tipo de “comunismo de caserna”.

Dadas as rigorosas condições prévias requeridas para uma exitosa transição à sociedade não repressiva, somente um pequeno número de sociedades contemporâneas, correspondentes aos países mais desenvolvidos do mundo, se acham habilitadas a essa transição. Tais países são os de capitalismo de bem-estar social da Europa e, até certo ponto, países como o Japão (em que exerce efeito negativo a persistente tradição hierárquico-autoritária), os Estados Unidos (negativamente afetados pela tradição de acumulativismo e do racismo) e alguns ex-domínios britânicos, como o Canadá e a Austrália.

Ficam, assim, excluídos de condições de direto acesso à sociedade não repressiva quase todos os países contemporâneos.

Considerados em conjunto esses países se diferenciam, por um lado, em função de seu grau de viabilidade nacional e de permissibilidade internacional. Os países de muito baixa viabilidade nacional ou excessivamente dependentes de qualquer uma das superpotências não dispõem de condições autônomas para seu

desenvolvimento geral e têm, assim, seu futuro curso histórico condicionado à forma pela qual venha a evoluir o sistema internacional. Por outro lado, considerados, apenas, os países com suficientes viabilidade nacional e permissibilidade internacional,

observa-se que se situam, em grandes linhas, em três categorias:

1. países ditos socialistas, com relativamente alto nível de desenvolvimento econômico, sujeitos a formas despóticas de controle partidário-tecnocrático;

2. países de nível médio de desenvolvimento, predominantemente sujeitos a regimes autoritários de direita; e

3. países de baixo nível de desenvolvimento, predominantemente sujeitos a regimes autoritários de esquerda.

Os países (economicamente desenvolvidos) ditos socialistas, de que a União Soviética é o exemplo paradigmático, se defrontam, em comum, com o fato de que, independentemente de seus níveis econômico e educacional, se acham sociopoliticamente organizados de forma diametralmente oposta à de uma sociedade não repressiva. Esses países figuram, precisamente, entre os mais repressivos do mundo, a despeito de seus êxitos em outros setores. O trânsito dos países “socialistas” ao socialismo, por isso mesmo, requer uma profunda transformação prévia de seu sistema sociopolítico, que as características deste tornam extremamente difícil. A análise das condições dentro das quais tais transformações pudessem vir a se realizar, embora se revista da maior relevância teórica e prática, escapa aos limites do presente estudo.

Os países de nível médio de desenvolvimento, geralmente com sistemas de tipo capitalista (com exceções como a Iugoslávia) se ressentem, via de regra, de excessiva concentração de riqueza e poder em seus estratos superiores, em detrimento das grandes massas. Seu insuficiente desenvolvimento se deve, em geral, às distorções socioeconômicas que lhes foram historicamente impostas pela disfuncionalidade de suas próprias elites. E é por essa razão que tais países, na maior parte dos casos, se acham submetidos a regimes autoritários de direita, exercidos através de repressão militar.

Tais países não dispõem dos requisitos econômicos, políticos e sociais necessários para uma direta transição à sociedade não repressiva. Seu desenvolvimento social depende, assim, de um significativo incremento de seu desenvolvimento geral. Este, entretanto, como se indicou, dentro de um sistema de causalidade circular de tipo regressivo, é particularmente entravado pela preservação de formas excessivamente disfuncionais de estratificação e de apropriação do excedente. O desenvolvimento de tais países, por tal razão, tanto econômica como social e politicamente, depende da medida em que as pressões sociais internas logrem romper a carapaça autoritária e repressiva que preserva o abusivo privilegiamento dos estratos superiores e logre impor maior grau de

democracia econômica, social e política. A meta prévia a atingir, para esses países, é um sistema de welfare state, em relação de causalidade circular com um mais alto nível de produtividade econômica[82].

Os países de muito baixo nível de desenvolvimento, em geral recém-egressos de condição colonial, na maior parte situados na África e na Ásia, se defrontam com a necessidade de criar as próprias bases materiais e educacionais para uma existência nacional autônoma. O imperativo de mobilizar escassos recursos econômicos e uma ainda mais escassa mão de obra qualificada, conduziu a maior parte desses países a soluções autoritárias de esquerda, como o “socialismo africano”. O problema com que esses países se defrontam consiste, no fundamental, na compatibilização entre um sistema concentrador de recursos e de esforços, racionalizador e eficientista, e a preservação, por um lado, das liberdades básicas e, por outro, de suficiente fluidez em sua estratificação social, assegurando elevada taxa de mobilidade vertical.

A tendência histórica, entretanto, é francamente no sentido oposto. O autoritarismo dos países mais atrasados tem caráter totalitário, nas soluções de esquerda (China, Coreia do Norte, Camboja, etc.) ou ditatorial nas de direta (Nigéria, Gana, Coreia do Sul, etc.), com a agravante, nestas últimas, de crescente inegualitarismo.

Os países deste terceiro grupo, ademais de não poderem se encaminhar, diretamente, para uma sociedade não repressiva, tampouco podem aspirar à condição de um welfare state, como os do grupo precedente.

Aos países de baixo nível geral de desenvolvimento cabe apenas, como alternativa à estagnação no statu quo, a possibilidade de se encaminharem para regimes desenvolvimentistas, dentro de formas minimamente democráticas, dotadas de razoável flexibilidade e mobilidade sociais. O êxito num processo de desenvolvimento geral transferirá esses países para um nível socioeconômico mais elevado, passando a situá-los no segundo grupo, precedentemente referido. Se lograrem atingir tal nível sem bloquear suas aberturas para uma sociedade democrática, socialmente flexível e móvel, disporão de condições para constituir um welfare state. Atingindo o nível de welfare state, passam a se configurar as condições necessárias para uma subsequente transição a formas não repressivas de sociedades, como se discutiu no tópico precedente.

A sociedade não repressiva

A discussão, nos tópicos precedentes deste capítulo, das condições de viabilidade da sociedade não repressiva e das condições de transição para esse tipo de sociedade, requer e torna possível uma breve análise do que, de um modo muito geral, possa vir a ser tal sociedade, entendida positivamente, e não apenas por exclusão dos atributos peculiares às sociedades inegualitárias.

A tentativa de delinear as principais características estruturais de uma sociedade não repressiva, levando em conta o que foi discutido no presente estudo, não pode ser feita sem que se recordem as cautelas de Marx, no tocante aos estritos limites de validade de todos os exercícios de previsão antecipada das características de sociedades futuras. Qualquer intento de uma descrição de caráter mais substantivo de uma sociedade, por antecipação das condições que a tornarão possível, conduz a extrapolações que refletem as condições pessoais e sócio-históricas do analista e emprestam um sentido gratuito e utópico às previsões que faça.

Sem prejuízo dessa advertência fundamental, entretanto, a análise das condições de viabilidade e de transição para a sociedade não repressiva já contém alguns requisitos e dados fundamentais a respeito desta, que podem ser indicados, e já postula algumas implicações, que podem ser explicitadas e discutidas.

Como já foi visto, a sociedade não repressiva é um modelo ideal de organização social em que se destacam três principais elementos:

1. a indiferença à acumulação de bens;

2. a indiferença à acumulação do poder; e

3. a motivação igualitária e o ethos social-humanista.

Por outro lado, como também foi visto, há (para as sociedades objetivamente habilitadas a fazê-lo) duas principais vias de transição à sociedade não repressiva:

1. a via do socialismo democrático, fundada na supressão da propriedade privada dos meios de produção, concomitantemente com a adoção de medidas que assegurem o controle democrático do Estado e de todas as instituições sociais; e

2. a via do reformismo progressista, fundada no desprivile-giamento econômico e político da propriedade e na socialização do capitalismo.

Dos três elementos do modelo da sociedade não repressiva e das duas vias de transição a esse tipo de sociedade pode-se extrair um certo número de inferências sobre algumas características fundamentais de que se deverá revestir tal sociedade. Limitar-me-

-ei à indicação de três dessas principais características e a uma breve referência sobre as questões relacionadas com a via de acesso a formas não repressivas de sociedade e consequentes características de seu regime.

Uma das primeiras características de tal sociedade é a igualdade básica entre seus membros. Excluída, por razões que foram discutidas neste estudo, a viabilidade de formas absolutas de igualdade, o conceito de igualdade básica implica uma condição social em que a remuneração e o status social de todas as funções sociais se situem em torno do mesmo padrão básico, qualificado por certos incentivos. Esse padrão, como foi visto, deverá ser de tal ordem que permita, material e psicossocialmente, a satisfação das necessidades primordiais de todos os membros da sociedade e uma ampla margem de satisfação, para cada qual, de suas necessidades menos essenciais. Estas incluem, por um lado, toda a gama de demandas culturais supletivas às básicas, susceptíveis de atendimento não excludente. Por outro lado, envolvem o atendimento, dentro de condições compatíveis com a produtividade social, de demandas materiais recreativas e hedonísticas, de tipo turístico, gastronômico, etc.

O requisito para que o atendimento de tais demandas seja assegurado a todos é a manutenção de um alto nível de produtividade, baseado em alto nível de tecnologia e de eficiência. Esse nível terá de ser tanto mais alto quanto, concomitantemente, uma das demandas de uma sociedade desse tipo tenderá a ser a da minimização das horas de trabalho e do tempo de serviço ativo.

Relativamente aos incentivos, materiais e morais, que se acrescentarão à remuneração basicamente igualitária de todas as funções sociais, uma das principais características de que deverão se revestir, para preservar o princípio da igualdade, será a de que os incentivos materiais constituam, fundamentalmente, compensações para os serviços menos atraentes. Diversamente, os incentivos morais deverão, predominantemente, compensar o desempenho de funções que requeiram excelência pessoal e esforço intelectual. Assim, exemplificativamente – e ao contrário do que ocorre nas sociedades estratificadas – os incentivos materiais aumentarão a atratividade dos serviços puramente manuais, que não sejam automatizáveis, enquanto os incentivos morais serão atribuídos à produção artística e científica e aos serviços de administração coletiva.

Uma segunda característica fundamental da sociedade não repressiva é a ampla liberdade coletiva e privada. A sociedade não repressiva terá de incorporar, aperfeiçoando-as, todas as formas privadas e públicas da liberdade herdadas do liberalismo. A estas terá de acrescentar as modalidades sociais da liberdade que o capitalismo, mesmo nas formas mais avançadas do welfare state, não logrou realizar, em virtude do privilegiamento da propriedade.

Mencione-se, relativamente às formas públicas da liberdade, a criação de condições e de instituições que possibilitem o máximo de autogoverno local e de descentralização administrativa, dentro de um sistema global altamente eficiente e complexo. Dentro das modalidades sociais da liberdade, mencione-se a criação de novas formas de relacionamento entre o trabalhador e a empresa, que deem plena oportunidade ao exercício da autogestão – e outras formas de participação obreira – sem prejuízo dos apropriados controles técnico-gerenciais do bom andamento das empresas e do pleno atendimento, por cada qual, de suas finalidades sociais.

Uma terceira característica que deverá se impor à sociedade não repressiva se refere ao completo reequacionamento das relações entre o homem e o meio ambiente. O desenvolvimento econômico-tecnológico, até nossos dias, conduziu a uma crescente depredação da natureza, já muito próxima de limites críticos, concomitantemente com uma crescente deterioração do meio urbano, através de formas incontroladas de concentração e massificação. As economias pós-industriais terão, necessariamente, de estabelecer novas formas de compatibilização entre os objetivos de maximização da produção de bens e de total preservação do equilíbrio ecológico, este constituindo o parâmetro determinativo das possibilidades daquele. Por outra parte, a sociedade não repressiva, como uma das condições de sua autossustentação e como uma das principais demandas de seus membros, terá de reequacionar a relação entre o homem e o espaço, tanto urbana como ruralmente. Esse tipo de problema, de que se ocupava Constantino Doxíadis ea nova disciplina que elaborou, a ekistica, requer, entre outras medidas, a gradual superação de nossas megalópoles e sua substituição por novos sistemas urbanos, desconcentrados e reumanizados.

Cabem, agora, algumas breves considerações sobre as questões relacionadas com a via de transição à sociedade não repressiva e sua repercussão sobre o regime de tal sociedade.

O socialismo democrático, como foi visto, constitui uma das duas vias de transição. Trata-se da solução clássica, prevista por Marx e retomada pelo neomarxismo crítico. O esquema central dessa modalidade de implantação de uma sociedade não repressiva consiste na conjugação entre a socialização dos meios de produção (fórmula comum a todos os socialismos) com a adoção de medidas democráticas de várias ordens (fórmula própria aos socialismos democráticos), que evitem o controle monopolístico da economia e da sociedade pelo Estado e o controle monopolístico do Estado por partidos e grupos. Escaparia à bitola deste estudo qualquer intento de mais pormenorizada análise de como é possível compatibilizar esses dois requisitos do socialismo democrático. Acentue-se, apenas, o fato de que se tornou bastante claro – ante a experiência dos últimos decênios e as análises teóricas de autores como Horkheimer, Marcuse, Habermas e outros – a estrita correlação que tende a se estabelecer entre o grau de democracia que se verifique na forma pela qual se proceda à transição para o socialismo e se implementem as medidas de socialização dos meios de produção e o grau de democracia que venha a regular a nova sociedade. Como foi precedentemente discutido, os setores médios que formam a grande maioria das sociedades de welfare state podem e tendem a assegurar formas democráticas de transição ao socialismo, se forem persuadidos a caminhar por essa via. E somente com o ativo apoio da grande maioria e através de um processo democrático e consensual, é possível efetuar pela via socialista a transição para a sociedade não repressiva.

A segunda via de transição à sociedade não repressiva, a do reformismo progressista, apresenta dificuldades de outra ordem. Na modalidade precedente, o que é relativamente fácil é o desprivilegiamento da propriedade – porque se socializam os meios de produção – e o que é difícil é a preservação dos controles democráticos. Na segunda modalidade, é relativamente fácil preservar os mecanismos da democracia política e as liberdades públicas e privadas e a maior dificuldade consiste em desprivilegiar a propriedade privada, sem extingui-la totalmente.

A essência da questão, nesta segunda modalidade, consiste, por um lado, em separar, relativamente aos meios de produção, a propriedade acionária do controle gestionário. Por outro lado, consiste em compatibilizar o direito à poupança privada e à aplicação reprodutiva desta com a fixação de apropriados limites máximos para a acumulação de bens rentáveis, de sorte a preservar a igualdade básica entre os membros da sociedade.

Como no caso anterior, a análise pormenorizada dessa questão ultrapassaria o escopo do presente estudo. Mencione-se, apenas, que as formas institucionais requeridas para regular essas novas relações de produção envolvem, junto com a minimização do poder decisório dos acionistas, uma importante participação dos trabalhadores na gestão das empresas, uma importante intervenção reguladora e mediadora do Estado e uma não menos importante contribuição de entidades técnicas, representativas de produtores e de consumidores.

71 Verifica-se, no entanto, em toda sociedade primitiva, a permanente inferiorização das mulheres.

72 Vide a respeito meu livro Desenvolvimento político, cap. 11 (São Paulo: Perspectiva, 1975).

73 Cf. WEBER, Max. The Protestant, Ethic and the Spirit of Capitalism. London: Allen & Unwin, 1950.

74 Vide, por exemplo, SCHURMAN, Franz. Ideology and Organization in Communist China. Berkeley: University of California Press, 1966, p. 99-103 e 196-202, e RADOSH, Ronald. The New

Cuba-Paradoxes and Potencials. New York: W. Morrow, 1976.

75 Cf. PATEMAN, Carole. Participation and Democratic Theory. Cambridge: Cambridge University Press, 1970.

76 Cf. entre outros, VETER, Harold J.; SMITH, Barry D. (eds.). Personality Theory: A Source Book. New York: Appleton, Century, Crofts, 1971.

77 Cf. sobre a matéria a bibliografia, notadamente GALBRAITH, op. cit.

78 As eleições francesas de 1978, onde a esquerda conquista a maioria da opinião pública e não a maioria dos votos, pelos receios suscitados pelo Partido Comunista, são mais uma confirmação da tendência aqui referida.

79 Cf. CARRILLO, Santiago. Eurocomunismo y Estado, op. cit.; vide também ALBERONE, Francesco et al. Progetto socialista. Roma: Laterza, 1976.

80 Cf. entre outros SIMONET, op. cit.

81 Cf. entre outros, CLAUDIN, Fernando. L’eurocommunisme. Paris: Maspero, 1977, notadamente capítulo 3.

82 É possível determinar, com razoável margem de adequação, que modelos sociopolíticos são mais favoráveis para o desenvolvimento de um determinado país, dadas suas características estruturais. Vide, sobre o assunto, meu livro Desenvolvimento político, particularmente os capítulos 8 e 9.

CAPÍTULO 9

O HORIZONTE HISTÓRICO

Os requisitos

A sociedade não repressiva, como se viu no capítulo precedente, não pode ser instituída por decisão meramente voluntarística. A transição a tal tipo de sociedade requer o atendimento de determinados requisitos, internos e externos, a cada sociedade.

Para que uma sociedade logre transformar-se em não repressiva é necessário, no que se refere aos requisitos internos, que traga, das formas organizacionais precedentes, condições que lhe permitam generalizar, economicamente, uma acentuada indiferença à acumulação de bens (baseada em uma economia de superabundância) e, politicamente, uma acentuada indiferença à acumulação de poder (fundada numa estruturação basicamente igualitária da sociedade e regida por uma democracia de alta legitimidade e legalidade). Ademais, necessita dispor, socioculturalmente, de uma poderosa motivação, fundada em interesses situacionais e num ethos social-humanista, que se exprima por ideologias e movimentos orientados para a igualdade e a liberdade.

Por outro lado, no que tange aos requisitos externos, é necessário que as sociedades que se encaminhem para formas não repressivas disponham de suficiente viabilidade nacional, para sua autossustentação e do mínimo de permissibilidade internacional necessário para evitarem que ingerências externas lhes impeçam a implementação do projeto.

Essa dupla ordem de requisitos limita, atualmente, o direto acesso, à condição de sociedade não repressiva, a um pequeno grupo de países centrais, dotados de um eficiente welfare state. Que se passa, então, com o resto do mundo, que é quase todo o mundo?

Grande número de países de menor grau relativo de desenvolvimento se encontra afetado por severos problemas de viabilidade nacional e insuficiente permissibilidade internacional, não dispondo de condições para um desenvolvimento autônomo. Ficam tais países, assim, na dependência do curso que venha a tomar o sistema internacional. Os países de médio ou baixo nível geral de desenvolvimento que logram satisfazer esses dois requisitos externos, se defrontam, por razões de ordem interna, com a impossibilidade de acesso direto à sociedade não repressiva. Os primeiros terão, antes, de combinar uma importante elevação de seu nível geral de desenvolvimento com substanciais progressos sociopolíticos, que lhes permitam converter-se, inicialmente, em democracias de bem-estar social. Os países de baixo nível de desenvolvimento, antes de poder aspirar a converter-se em democracias de bem-estar social, terão previamente de resolver seus problemas básicos de desenvolvimento econômico e edu-cacional, com preservação de um mínimo de democracia e de crescente flexibilidade e mobilidade sociais.

Por seu lado, os países ditos socialistas, de relativamente alto nível de desenvolvimento econômico, se defrontam, internamente, com um despotismo partidário-tecnocrático tão incompatível com formas não repressivas de sociedade quanto impermeável a qualquer processo de autodemocratização. Acrescente-se, para os países do Leste Europeu, que sua inserção na órbita soviética os priva praticamente de qualquer permissibilidade internacional.

Omitindo-se, para fins de análise, os problemas de viabilidade nacional e de permissibilidade internacional – que excluem do quadro a maior parte dos países do mundo – o grande problema interno com que se defrontam os remanescentes países de médio ou baixo nível geral de desenvolvimento diz respeito, em última análise, às contradições do autoritarismo. O autoritarismo, em tais países, tende a ser, por um lado, com sentido positivo, a forma mais viável, frequentemente a única viável, para enfrentar eficazmente as colossais tarefas do desenvolvimento econômico. Por outro lado, com sentido negativo, o autoritarismo é a forma de preservação de não menos colossais desigualdades e iniquidades sociais, exprimindo uma disfuncionalidade das respectivas elites a que se deve, historicamente, decisiva responsabilidade pelo subdesenvolvimento desses países.

Situados ante esse impasse, quase todos os países subdesenvolvidos contemporâneos optam por formas autoritárias de desenvolvimento econômico, com a eventual esperança de que, atingido um mais alto nível de produtividade, possam democratizar suas sociedades. Tal encaminhamento foi, historicamente, o dos países ocidentais, do Renascimento até a Ilustração. O autoritarismo do Ancien Régime, todavia – ademais de não ter sentido operacionalista – não tinha a eficiência ao autoritarismo tecnocrático contemporâneo e deixava intocados amplos setores da sociedade civil, com franquias e aberturas que, posteriormente, foram elementos decisivos para o processo de democratização.

Além das dificuldades internas de compatibilizar o desenvol-vimento econômico com o social, os países retardatários na carreira do desenvolvimento se defrontam adicionalmente com o problema, como já foi indicado neste estudo, de que a superabundância econômica – necessária para tornar viável formas não autoritárias da igualdade – não é generalizável para o conjunto do mundo. Como se viu precedentemente, nem os recursos naturais do planeta, notadamente os não renováveis, suportam a generalização, para todo o mundo, da extraordinária taxa de exploração que ora mantêm os países centrais, nem a afluência econômica desses países centrais – dados todos os descontos a sua alta produtividade – poderia manter-se em seus presentes níveis sem um importante coeficiente de espoliação dos países periféricos. É evidente, assim, que as facilidades que a superafluência proporciona, como induzimento a uma indiferença à acumulação de bens, serão tanto menores quanto maior o número de países que lograrem atingir as condições econômico-

-tecnológicas que tornem possível gerar tais facilidades.

As considerações precedentes conduzem, assim, relativamente aos países que não dispõem, atualmente, de possibilidades de direta transição a formas não repressivas da sociedade, a conclusões extremamente negativas quanto a suas possibilidades futuras. Em síntese, tais países se acham contidos por três ordens de obstáculos, de difícil ou quase impossível superação:

1. a maior parte dos países em apreço carece de suficientes viabilidade nacional e permissibilidade internacional para dispor, por conta própria, de condições autônomas de desenvolvimento;

2. os países desse grupo não afetados pelas dificuldades precedentes se ressentem, internamente, das contradições do autoritarismo, tendentes a bloquear seu desenvolvimento social e geral; e

3. os países que lograrem superar os dois tipos de obstáculos precedentemente referidos se defrontarão, na medida em que ingressem em mais altas faixas de produtividade econômica, com crescentes dificuldades de alcançar ou manter o nível de superafluência que lhes proporcionaria condições para formas não autoritárias de igualitarismo.

Nova ordenação mundial

Os obstáculos precedentemente indicados, se não compensados por outros fatores, tornariam praticamente inviável o futuro desenvolvimento social e o próprio desenvolvimento geral dos países retardatários, bem como dos internamente imobilizados por despotismos partidário-tecnocráticos.

Uma imobilização do mundo “socialista” e do Terceiro Mundo em condições próximas ao do presente statu quo teria, ademais, destrutivos efeitos sobre os países mais avançados e seu eventual trânsito para formas não repressivas de sociedade.

A instauração, nestes últimos países, de sociedades não repressivas, depende, como já foi ressaltado, de uma poderosa motivação social-humanista. Esta não poderia manter sua legitimidade ético--ideológica se restringisse seus postulados social-humanistas aos países ricos e aceitasse a divisão do mundo, como presentemente ocorre, entre uma minoria de países afluentes e a grande massa miserável e oprimida do restante da humanidade. Do ponto de vista ético-ideológico o welfare state exprime, de forma já quase insustentável, uma situação limite, no tocante à possibilidade de compatibilização  da abundância de poucos países centrais com a miséria de quase todo o mundo. O passo adiante, requerido para converter em sociedades não repressivas os atuais países avançados de bem-estar social, já ultrapassa essa ambígua situação limite e impõe, como condição para a validez interna dos valores social-

-humanistas, sua generalização para todos os povos.

Reitera-se, assim, o quadro de generalizado impasse a que se fez menção precedentemente. Haverá condições para a superação desse quadro?

A questão se prende, fundamentalmente, à forma pela qual venham a ser reguladas as relações internacionais.

Uma discussão mais sistemática da matéria ultrapassaria os limites do presente estudo. Mencione-se, apenas, o fato de que estamos vivendo, presentemente, um período intermediário entre o fim da Guerra Fria e a possível consolidação de um sistema internacional estável, num processo que poderá ser interrompido (ademais de por outros graves distúrbios) por conflagrações nucleares de incalculável potencial catastrófico. O presente período de instabilidade e de potenciais riscos catastróficos poderá, lamentavelmente, ser prolongado. Mas, não sobrevindo desfechos catastróficos, se tenderá a uma nova forma de estabilidade internacional.

Essa nova forma de estabilidade internacional poderá refletir, sob o signo da pax americana, a consolidação mundial da hegemonia dos Estados Unidos. Poderá, diversamente, exprimir a consolidação do duopólio americano-soviético, através de várias modalidades de condomínio mundial. E poderá, ainda, a partir do pressuposto de um maior e mais integrado desenvolvimento europeu, acompanhado por importantes processos de desenvolvimento e de integração em outras regiões do mundo – América Latina, mundo árabe, etc. – conduzir a um sistema mundial de grandes blocos, coordenados através de alguma forma de autoridade mundial.

Uma vez mais, a análise pormenorizada dessas alternativas, sem embargo da importância de que se reverteria para este estudo, ultrapassaria seus limites. Assinalem-se, apenas, as consequências mais diretas dessas alternativas para a problemática que estamos analisando.

A questão crucial, em última instância, consiste na forma pela qual venha a se configurar, em qualquer das três alternativas, o processo de ordenação mundial. Uma evolução da sociedade ou das sociedades dirigentes no sentido do aperfeiçoamento de seu próprio welfare state e em direção a formas não repressivas de sociedade abriria para o resto do mundo uma perspectiva semelhante. Ao contrário, uma consolidação do capitalismo corporativo – do lado americano – ou do despotismo partidário-tecnocrático – do lado dos países ditos socialistas – imporia um sentido imperialista à ordenação do mundo, bloqueando qualquer possibilidade de um genuíno desenvolvimento social.

O quadro de impasse, referido no início do presente tópico, tende, assim, a ter um equacionamento determinado pelo encaminhamento que venha a tomar o sistema internacional. Somente na hipótese de uma abertura da ou das sociedades dirigentes da nova ordem mundial, na direção de seu próprio desenvolvimento social, será possível estabelecer condições que generalizem tal desenvolvimento para o resto do mundo.

A alternativa histórica

A internacionalização do desenvolvimento – na hipótese precedentemente referida, de que a nova ordenação internacional se encaminhe numa direção social-humanista – imporá importantes modificações ao processo de desenvolvimento social. Como vimos anteriormente, a superabundância dos países centrais de welfare state, que lhes facilita o trânsito a formas não repressivas de sociedade, não é generalizável para todo o mundo. Na medida em que, tangidos por seu próprio desenvolvimento social, os países dirigentes de uma nova ordenação internacional tiverem de adotar medidas que possibilitem e estimulem a internacionalização do desenvolvimento, terão, concomitantemente, que reduzir, em suas atividades internas, suas próprias pressões sobre os recursos não renováveis, assim como assumir, em suas relações internacionais, termos de troca não privilegiáveis. Os países periféricos, por seu lado, terão de acelerar seu processo de desenvolvimento econômico de forma muito mais racional e econômica de recursos não renováveis do que historicamente o fizeram os países centrais. E terão de encaminhar seu desenvolvimento social em condições de muito menor afluência e com incentivos materiais muito mais moderados do que o fizeram, historicamente, os países centrais.

A internacionalização do desenvolvimento imporá, assim, a todos os países do mundo, uma substancial reavaliação geral das coisas. Os incentivos morais terão de adquirir uma importância decisivamente superior à que ostentam presentemente, nesta fase final da era consumista. E a generalização da abundância, como condição incentivadora da indiferença à acumulação de bens, terá de fazer-se em nível bem mais modesto do que aquele a que estão atualmente habituados os setores mais ricos das sociedades ocidentais.

As possibilidades econômico-tecnológicas do mundo, entretanto, são bem mais importantes do que o levam a crer alguns dos recentes exercícios de prospectiva e modelística mundial, como os de Dennis Meadows e de Mesarovic-Pestel. O “modelo mundial”, da Fundação Bariloche, demonstrou de forma convincente que, assumindo-se certas premissas sociais – que correspondem às que neste estudo foram consideradas na análise da sociedade não repressiva – pode-se generalizar um razoável bem-estar para todos os indivíduos, de todos os povos do mundo, para princípios do próximo século, em relação a uma população mundial que então será basicamente estável, da ordem de 12 bilhões de habitantes[83].

Se se considerar, numa perspectiva histórica ampla, o processo evolutivo da humanidade, o período que estamos atravessando se apresentará como uma das decisivas fases de transição do homem, comparável a que conduziu à revolução agrícola, em fins do paleolítico, ou à revolução urbana, na idade do bronze. No nosso, como em todos esses períodos, o processo evolutivo é um processo aberto, não necessariamente encaminhado ao êxito, comportando sempre os riscos do atolamento no statu quo ou de desvios para soluções de conveniência de curto prazo, mas de menor potencial evolutivo futuro.

A humanidade, de fins deste a princípios do próximo século, tem a oportunidade – e dispõe de suficientes condições e incentivos – para dar um salto quântico, consolidando e generalizando seu desenvolvimento social. Se o fizer, abre-se uma nova idade histórica, com a instauração e a internacionalização da sociedade não repressiva.

Uma nova ordem internacional, coordenando de forma racional um conjunto de sociedades basicamente igualitárias e livres, dotadas de um razoável bem-estar, tenderá a conduzir o mundo a extraordinárias possibilidades de realização do potencial humano. Um dos prováveis efeitos dessa nova ordem de coisas seria uma consensual planificação familiar mundial, que melhoraria, substancialmente, para fins do próximo século, a relação entre população e recursos naturais, permitindo – então de forma mundialmente igualitária – uma nova superafluência.

Não se pode encerrar este estudo, entretanto, sem assinalar o fato de que as perspectivas mais imediatas do mundo não autorizam previsões otimistas. As tendências empiricamente observáveis – a que se fez referência neste estudo – que, no âmbito das sociedades mais avançadas, em regime de welfare state, operam no sentido de conduzi-las a formas não repressivas de organização social, se revelam demasiado dependentes das condições que asseguram, presentemente, a tais sociedades, uma crescente superabundância de bens. Essas tendências, como vimos, não são, isoladamente, suficientes para assegurar o trânsito à sociedade não repressiva. Para tal, importa, como condição sine qua non, que operem, concomitantemente, crescentes motivações igualitárias e um ethos social-humanista.

São essas motivações e essa ética que permitirão disciplinar o consumismo dos agregados majoritários das sociedades afluentes e impor-lhes a aceitação da internacionalização do bem-estar, ainda que ao preço de certas autorrestrições. Sem uma poderosa motivação social-humanista, as sociedades mais avançadas não ultrapassarão o estágio do welfare state. Ao contrário, nele se fixarão e, para preservá-lo, manterão, passiva ou ativamente, por omissão ou comissão, a marginalidade do Terceiro Mundo e a imobilização dos países ditos socialistas nas camisas de força de seus respectivos regimes. E assim contribuirão para prolongar a presente instabilidade e a inviabilidade internacional do mundo, até a superveniência de um desenlace catastrófico.

83 Cf. HERRERA, Amilcar et al. Catastrophe or New Society: A Latin American World Model, Ottawa: IDCR, 1976.

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APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

Estrutura geral da sociedade

A problemática básica

Evolução do conceito de sociedade

Os modelos funcional e dialético

O modelo funcional-dialético

Parte I

Pressupostos teóricos

Os subsistemas sociais

A perspectiva funcionalista

Concepção tricotômica de Parsons

Sistema de ação de Parsons

A perspectiva dialética

A perspectiva funcional-dialética

Concepção dicotômica da realidade e situacionamento da sociedade

Macrofunções, subsistemas sociais, valuáveis e meios

Planos estruturais societais e sistemas macrofuncionais

Intercâmbio insumo-produto societal de valuáveis essenciais

Sentido geral do desenvolvimento social

O subsistema participacional

Diferenciação, discriminação e dependência

O problema do desenvolvimento social

Parte II

PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIA

O projeto liberal

Análise comparativa

A filosofia liberal

A crise do liberalismo

Distribuição da riqueza nos Estados Unidos

% da riqueza detida pelo 1% mais rico

Adaptabilidade do capitalismo

O welfare state

Dispêndio em serviços sociais como percentagem do PNB de países selecionados

O projeto marxista

Teses centrais de Marx

A crítica do capitalismo

Teoria da revolução

A sociedade futura

A concepção leninista

A experiência soviética

Parte III

ANÁLISE CRÍTICA

O modelo liberal

O capitalismo contemporâneo

Eficiência e capitalismo

Democracia e capitalismo

Capitalismo e justiça social

Capitalismo e universalidade

O modelo marxista

Termos da discussão

Os pressupostos

A alienação

Bondade natural e proletariado

Materialismo histórico e contradições internas

A crítica do capitalismo

Teoria da revolução

Sociedade futura

A teoria da práxis

Elo mais fraco

Revolução ininterrupta e campesinato

O partido

A práxis da teoria

A sociedade não repressiva

A problemática básica

Dimensões do problema

Indiferença à acumulação de bens

Indiferença à acumulação de poder

Interesses e valores

Viabilidade teórica e empírica

O processo de transição

As sociedades subdesenvolvidas

A sociedade não repressiva

O horizonte histórico

Os requisitos

Nova ordenação mundial

A alternativa histórica

Bibliografia