Fundação Alexandre de Gusmão

Cadernos do CHDD

ano 21 • número 41 • segundo semestre 2022

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretário-Geral Embaixadora Maria Laura da Rocha

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgão da FUNAG instituído em 1996, tem por objetivo promover e divulgar estudos e pesquisas sobre história diplomática e das relações internacionais do Brasil. Está localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, prédio que abriga um dos mais ricos acervos sobre o tema.

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Cadernos do CHDD

Sumário

CARTA DO EDITOR 7

Gelson Fonseca Jr.

RIO DA PRATA

JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS EM MONTEVIDÉU: NOVOS DESAFIOS NA POLÍTICA DO PRATA (JUL-DEZ 1853) 27

Daniel Cruz de Souza

Tiago Coelho Fernandes

DOCUMENTOS (1853) 43

CONFERÊNCIAS PAN-AMERICANAS

AS RELAÇÕES INTERAMERICANAS E AS CONFERÊNCIAS PAN-AMERICANAS (1889-1928) 403

Tereza M. Spyer Dulci

ARGENTINA, BRASIL, CHILE E A QUESTÃO DO DESARMAMENTO NA QUINTA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA – SANTIAGO, 1923 423

Anna Beatriz Cardoso Teixeira

Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha

DOCUMENTOS (1922-1923) 437

Carta do Editor

Nesta edição, os Cadernos publicam a correspondência da Legação em Montevidéu, enviada por José Maria da Silva Paranhos no segundo semestre de 1853, e documentos da V Conferência Internacional dos Estados Americanos, que se reuniu em 1923 em Santiago do Chile. Os temas não são novos para a revista e continuam séries que começaram, no caso de Montevidéu, no número 33, com os ofícios de Manoel Almeida Vasconcellos entre 1832 e 1834; e, no das Conferências, na edição de número 38. São dois momentos que, por diferentes razões, marcam, de forma permanente, a formação da política externa brasileira. Não é preciso salientar o papel da diplomacia no Prata nas primeiras décadas do século XIX para a construção da nacionalidade. De outro lado, nas conferências pan-americanas, começamos a conviver de forma regular e sistemática com os vizinhos em torno de projetos comuns, aprendendo a cooperar em temas diversos, inclusive no campo da prevenção de conflitos. O estudo das conferências é também fator significativo para entender como se constituiu o olhar brasileiro para o multilateralismo. A Professora Tereza Maria Spyer Dulci, responsável por iniciar os estudos contemporâneos sobre as conferências, aceitou convite para contribuir para a revista. É uma honra recebê-la. Em seu artigo traça, com precisão, a evolução das primeiras conferências e oferece ao leitor uma visão panorâmica da fase inicial da evolução do pan-americanismo. O seu livro pioneiro sobre o tema é referência necessária para quem estuda o lugar do Brasil na região[1].

PARANHOS NA LEGAÇÃO EM MONTEVIDÉU (2º SEMESTRE DE 1853)

Pelo volume da documentação, não foi possível apresentá-la em um número único dos Cadernos. No anterior, cobrimos a primeira fase, entre junho de 1852 e junho de 1853, quando Paranhos substitui a Honório Hermeto como ministro residente em missão especial e Silva Pontes na legação imperial em Montevidéu. Agora, foram selecionados documentos da etapa final de sua passagem no Uruguai, encerrada quando volta ao Brasil para exercer mandato de deputado e assumir o Ministério da Marinha em 15 de dezembro de 1853. Dois anos depois, é nomeado para o Ministério de Negócios Estrangeiros ainda no gabinete do Marquês de Paraná. Sua carreira o consagrará como um dos mais importantes homens públicos do II Império. A correspondência, rica em informações sobre a política externa do período, é apresentada em texto de Tiago Coelho Fernandes, pesquisador e coordenador do CHDD, e Daniel Cruz de Souza, auxiliar de pesquisa do CHDD.

Nesta segunda fase da missão, depois do debate sobre se deviam ou não ser ratificados, os tratados e convênios assinados em outubro de 1851 começam a ser testados na prática. Os acordos ofereciam, para a diplomacia brasileira, amplas condições de influência sobre o processo político uruguaio[2]. Naqueles anos, especialmente 1853, o processo é conflitivo, marcado por duas crises políticas e pela queda do Presidente Giró. Notável na ação de Paranhos foi sua conduta para o desfecho das crises, especialmente o apoio para a ascensão de um colorado, Venâncio Flores, à Presidência. A posição de Flores será depois garantida pelo sucessor de Paranhos, José Maria Amaral, com a convocação de tropas brasileiras que, nos primeiros meses de 1854, entram em solo uruguaio e lá permanecem por dois anos. A relação da diplomacia brasileira com Flores continuará, basta lembrar o seu papel na formação da Tríplice Aliança. O trabalho de Paranhos corresponde, assim, a um momento de afirmação da hegemonia brasileira no Uruguai, e o interesse de estudá-la começa por aí. Diferente da Cisplatina, em que o Brasil tinha domínio político sobre o território, a situação era inédita para o governo imperial. O Uruguai era um país soberano, e dividido politicamente: não havia, assim, modelo que dissesse como agir diante das variações e surpresas que as disputas internas provocavam. A documentação mostra, com riqueza de detalhes, o andamento de uma missão “árdua e dificílima”, como o próprio Paranhos a qualifica.

Neste período, o Ministério é chefiado até setembro de 1853 por Paulino e depois por Limpo de Abreu[3]. Parece não ter com este nem a amizade nem as afinidades que tinha com o futuro Visconde do Uruguai. Mas isto não diminuiu nem a intensidade nem a sinceridade dos textos de Paranhos. Mantém com o novo ministro o mesmo sistema de correspondência, combinando ofícios e cartas, o que permite abordagens mais diretas dos acontecimentos. Demonstra conhecimento minucioso da realidade uruguaia e intimidade com os personagens centrais da vida política. Revela também cuidado em informar, da maneira mais completa, os seus interlocutores na Corte. Cobre os fatos como se fosse um jornalista (que, aliás, era) e, em momentos de maior tensão, os seus ofícios são praticamente diários. Acompanha a imprensa e, compreendendo a sua influência no debate político, trata de subsidiar alguns jornais. As decisões que toma são pensadas pelo que valem e por suas consequências. Em longos ofícios analíticos, constrói cenários e alternativas. Tem iniciativas, algumas ousadas, como quando decide aprovar a ideia de um empréstimo a Venâncio Flores sem prévio consentimento do Ministério, pois entendia necessário, em momento de vácuo de poder, apoiar a causa dos colorados. Não teme discordar do ministro em relação ao cerne da presença política e o modo e o momento de intervir nas disputas entre blancos e colorados. A sua autoconfiança está fixada sem hesitações no diálogo com a Corte e nos encontros com as autoridades uruguaias. Deixa alguns textos notáveis, como o ofício em que explica a crise de julho de 1853 e como ajudou a que fosse superada, ou em sua duríssima troca de cartas com o Presidente Giró, para apontar-lhe os erros na condução do governo em setembro[4]. São qualidades de diplomata, mas certamente vão além disto; definem um caráter, e anotá-las talvez seja um fator a mais a explicar a importância que teve na vida pública do Império. Daí outro interesse que desperta a documentação.

Os objetivos da missão Paranhos estavam definidos e ele estava empenhado em alcançá-los: promover a estabilidade política na República; assegurar que fossem ressarcidos os subsídios intermediados por Mauá e as perdas de brasileiros durante a guerra; e, com a demarcação, superar os problemas da definição das fronteiras[5]. O Tratado de Aliança era o instrumento privilegiado de pressão para que fossem realizados, pois dava ao Brasil o direito de intervir militarmente em caso de conflito que ameaçasse a ordem constitucional. Teoricamente, se o sistema político uruguaio fosse estável e organizado, estaria bloqueada juridicamente a hipótese de interferência na vida uruguaia, mas não é isto que vai acontecer[6]. Ao contrário, as primeiras décadas são de conflito permanente. Assim, é a evolução da conjuntura uruguaia que determinaria de que modo a influência brasileira foi exercida naquele período. Vale lembrar que, quando das eleições de Giró, em 1852, o Brasil terminou por aceitar os resultados, apesar de não ser o candidato preferido dos dirigentes imperiais.

Para examiná-la, o ponto de partida é o olhar de Paranhos e Paulino sobre o lugar do Brasil na região. Em ofício de 4 de julho de 1853, Paranhos elogia a forma como o ministro trata das questões platinas no relatório ao Congresso e diz: “V. Exa. falou uma linguagem de quem se julga forte e superior, como decerto somos e devemos aparecer, principalmente para com homens que somente sabem obedecer à necessidade ou à força”[7]. Se, na primeira etapa de sua missão, Paranhos usa a posição de poder como instrumento de persuasão, e quer ensinar aos uruguaios como bem governar, a partir do começo de 1853, o recurso à força passa a ser uma opção menos distante. Não é preferida por ele, que continuará a privilegiar estratégias de persuasão nas crises com que lidou, em julho e setembro. São, contudo, os partidos que buscam o apoio da intervenção brasileira para dirimir as suas contendas. As duas crises levaram, no primeiro caso, à aceitação de dois dirigentes colorados pelo governo Giró e, no segundo, à queda do presidente e à ascensão de Venâncio Flores, após um breve governo provisório. Em ambas, é clara a “demanda” pela intervenção brasileira e, em ambas, Paranhos atuará, dir-se-ia, com desenvoltura, consciente da sua influência.

Para ele, o caminho para a recomposição e estabilidade do Estado uruguaio é o “olvido e a conciliação”. Já na primeira, percebe, porém, que a rivalidade entre blancos e colorados não seria revertida com seus conselhos e, aliás, por não os ter ouvido, atribui a Giró a responsabilidade central na crise[8]. Mas reconhece que a disputa partidária, ainda determinada pelo legado de violência da Guerra Grande, correspondia ao que hoje se chamaria a “razão estrutural” da longa crise. Na perspectiva de Paranhos, a política continuava a guerra, por outros meios, e com o mesmo grau de intolerância. A lei valia pouco: “A constituição da República tem graves defeitos, e mui conhecidos, mas não é deles, e sim dos homens que têm nascido os males do País”[9]. A sociedade em conflito tornava o Estado inoperante. Havia um empate das forças entre os dois atores (partidos) que monopolizam a vida política uruguaia, e daí a expectativa de que um ator externo seria necessário para superá-lo:

Este País tem chegado a um triste estado de que só parece capaz de livrá-lo um poder estranho e benéfico. O partido colorado poderá concluir prontamente com a reação blanca, como se espera, mas esse partido não se acha em condição de reestabelecer a ordem no País. Esse partido está hoje desunido, e a facção que está no poder é infelizmente a menos capaz. [...] As circunstâncias deste País são tais que nele seria bem recebido qualquer elemento estranho que lhe trouxesse paz e recursos, ou ao menos probabilidades desses benefícios. O auxílio do Império é considerado como o mais importante e benéfico, porém se este falhar, virá Urquiza, virá Buenos Aires, virá talvez o protetorado Francês. Devo dizer a V. Exa. que Mr. Maillefer, Encarregado de Negócios de França, continua trabalhando com afinco na ideia desse protetorado. Um dos Ministros do Governo provisório me disse isto mesmo.[10]

A crise permanente e a rigidez do comportamento dos partidos refletiam o rastro de destruição econômica e ódio político que deixara a Guerra Grande, como anota em ofício de 6 de novembro de 1853:

A Campanha deste Estado possuía quando começou a guerra da invasão do General Oribe e do Ditador Rosas, cerca de quatorze milhões de cabeças de gado. Hoje não possui mais de um milhão e quinhentas. Quem ganhou nessa ruína geral? Poucos, mui poucos. Esses poucos não poderiam mover hoje senão pelo terror, que não existe, a mísera população da Campanha.[11]

Diante da pressão dos partidos para a intervenção brasileira, a atitude de Paranhos é, em primeiro lugar, assegurar que suas reações tenham base legal, sejam legítimas e tenham resultados efetivos: “A moralidade e o direito são as bases essenciais da política interna e externa do Império”[12]. Nas respostas à pressão para intervir, quer de blancos quer de colorados, Paranhos recorre, como primeiro argumento, às disposições do Tratado de Aliança, que limitavam a intervenção do Brasil à defesa do governo constitucional em caso de conflito militar. Nas duas crises de 1853, não se chega a isto. Em julho, reage a um pedido de Giró com a alegação de que as tropas dos navios seriam suficientes somente para a defesa das propriedades e dos súditos brasileiros e, também, porque interpreta que o pedido equivalia a apoio aos blancos para derrota militar dos colorados[13]. Mais do que isto, Paranhos teme, na verdade, que a presença de tropas brasileiras abrisse a possibilidade de desencadear um conflito regional, envolvendo Buenos Aires e Entre Ríos, além de facilitar o aumento da influência francesa. Aliás, em mais de uma ocasião, refere-se à hipótese de um protetorado francês que ele reputa um “plano tresloucado”, embora fosse constante a presença do cônsul francês, Pierre Maillefer, no processo político e havendo Giró chegado a se asilar, em julho, num barco francês. Na segunda crise, o asilo é na legação brasileira. A estabilidade, se servia aos uruguaios, servia também aos interesses brasileiros. O problema são os meios de obtê-la.

A intervenção baseada na norma convencional está condicionada ao jogo político. Ao pregar a conciliação, Paranhos deveria, em tese, manter equidistância em relação a blancos e colorados. Na crise de setembro, as instruções de Limpo de Abreu recomendavam abstenção na luta entre os partidos e intepretação literal das normas do Tratado de Aliança[14]. Era difícil cumpri-las, no entender de Paranhos. Naquele momento, era a diplomacia brasileira que detinha a capacidade de resolver o conflito, o que não dependia da norma convencional, mas de escolhas políticas. Os dois partidos demandavam ações de Paranhos; afinal, as ações brasileiras nas crises representariam vantagem decisiva para a prevalência de um ou outro. Na primeira, de julho, a equidistância é razoavelmente mantida, em parte porque a ameaça militar é rapidamente debelada. Giró, o presidente constitucional, continua e o pleito colorado de maior presença no governo é atendido com a nomeação de Herrera y Obes e Venâncio Flores. Na de setembro, que envolveu conflitos mais amplos, tal posição não seria possível. Giró teria perdido condições de governar, os contestadores dominavam o país e Paranhos apoia a ascensão de um triunvirato com Venâncio Flores, Rivera e Lavalleja. Os dois últimos morrem em pouco tempo e Flores assume a presidência. A preferência pelos colorados era natural e, em mais de uma ocasião, Paranhos diz explicitamente que constituem o mais seguro apoio ao Brasil no país. E, com frequência, afirma que os blancos são dominados por um espírito de partido e os responsáveis por bloquear as tentativas de conciliação de Giró. Mas era inegável que o governo do triunvirato não nascia de um processo constitucional e assim estava em questão a fidelidade brasileira ao preceito da legalidade. A defesa que Paranhos faz de sua atitude, em ofício a Limpo de Abreu, é inspirada por claro realismo político. Em sua perspectiva, se havia um conflito entre a norma do tratado e a realidade de um governo de fato, é este que prevalece. Nos ofícios de 3 e 4 de novembro de 1853, Paranhos argumenta:

Se não é odioso nem imoral aceitar o fato de uma ditadura monstruosa como a de Rosas, ou como a de Oribe; se não desacredita a versatilidade com que essas Nações procederam durante as diferentes fases por que passaram essas ditaduras; se é lícito negociar Tratados como há pouco os negociaram os Agentes dessas duas Nações, não seria odioso nem imoral, não nos desacreditaria se o Governo Imperial aceitasse o fato de uma revolução pacífica, que o seu Agente procurou evitar, e não conseguiu evitar por causa do espírito de partido e malevolência do próprio Presidente destituído e seus conselheiros.[15]

De modo indireto, Paranhos reconhece que, do ponto de vista legal, a sua atitude de aceitar o governo de fato tinha sustentação tênue. De qualquer modo, por fidelidade aos preceitos da legalidade, um dos argumentos que usa é o de que Giró não havia cumprido as obrigações do Tratado de Aliança, essencialmente não se empenhara no processo de estabilização e tolerância, nem organizara as finanças públicas para atender aos pagamentos dos subsídios financeiros, que eram decorrências dos tratados, temas nos quais Paranhos insistira em suas conversas com o presidente. Se Giró estava “inadimplente”, o Brasil teria liberdade de entender, à sua maneira, como cumprir a sua parte das obrigações do Tratado. De outro lado, não deixa de sublinhar que a posição brasileira é essencialmente realista, ao comparar a nossa atitude com a da França e Inglaterra:

Não é a gratidão nem o ressentimento dos partidos que há de favorecer ou prejudicar nossos legítimos interesses nestes Países. É a força e decisão de nossa política. É assim que a França e a Inglaterra não procuram a popularidade nem receiam o rancor de nenhum partido. Tratam com aquele que está mais forte, e pode servir-lhe no momento. Elas sabem que suas conquistas serão respeitadas ainda que mudem as cenas e os atores. Seguindo essa política desabusada, se assim posso chamar, e consultando unicamente seus interesses positivos, o Brasil ganharia em aceitar logo a atual ordem de coisas.[16]

Na perspectiva de Paranhos, as vantagens do reconhecimento imediato da nova situação seriam várias: ao evitar o desencadeamento da guerra civil, a demarcação da fronteira seria finalizada e atendidas as reclamações pecuniárias dos brasileiros. No contexto, faz uma observação importante sobre a demarcação, “que até hoje é a única vantagem real e positiva proveniente dos sacrifícios feitos a bem deste Estado”[17].

Parte de uma visão realista da situação uruguaia, não quer “impor” mais do que os tratados bilaterais dispunham, leva ao limite as possibilidades da ação diplomática, não coloca, como opção preferencial, os atos de força, mas, diante da fratura política, age como se a situação impusesse a inclinação em favor dos colorados. Está convicto que, diferente da ação dos europeus, a nossa será sempre “mais benéfica” aos uruguaios. É neste adjetivo que o debate sobre a hegemonia brasileira no Uruguai começa. Para Paranhos, sem alguma força exterior, a ruptura política uruguaia só se aprofundaria. Faltavam condições para que os processos de autoridade estatal se enraizassem. E isto seria suficiente para explicar o benefício da intervenção. Paranhos se orienta, portanto, com o que considera o interesse nacional.

O movimento tem naturalmente um custo político imediato. Para blancos e colorados, a presença estrangeira em seu país sempre foi ofensiva, mas, ao mesmo tempo, peça inevitável do jogo político. Os partidos tentaram usá-la para o seu benefício e os episódios de 1853 demonstram isso. Com a ascensão de Flores, o resultado, aliás duradouro, foi que se acentuou a desconfiança dos blancos em relação ao Brasil.

A atividade diplomática de Paranhos é centrada no problema político, mas não fica aí. Parte significativa da documentação trata de questões ligadas ao tráfico de escravizados, ao contrabando, às reclamações de brasileiros que tiveram perdas decorrentes da guerra, e sempre o pagamento dos subsídios. Para ele, não são assuntos menores ou secundários. Em todos, a marca é o empenho para resolvê-los.

Antes, foram mencionados alguns textos notáveis de Paranhos. Vale acrescentar um outro, de valor mais simbólico do que diplomático: o encontro do diplomata com Oribe. O caudilho uruguaio, inimigo do Brasil, vai procurá-lo em outubro de 1853. Depois da derrota, por decisão de Urquiza, ficara no Uruguai, e continua a ser uma importante liderança dos blancos. O encontro é pedido através de um brasileiro, amigo de Oribe, sob o pretexto de que o caudilho queria se asilar no Brasil. Não queria; o pedido era outro. Na verdade, precisava de gestão de Paranhos para facilitar a sua ida para a Espanha. A conversa é respeitosa, trocam ideias sobre o futuro do país. Paranhos fala da reconciliação, que Oribe descarta.

Seus vaticínios foram tristes. Ele não acreditava que a guerra civil estivesse por muito tempo evitada. Há de vir, me disse ele. Não importa que tenham sacado da Campanha toda as armas que nela existissem. Os cuchillos em uma haste de pão são lanças.[18]

Oribe talvez conhecesse melhor os uruguaios que Paranhos. Os conflitos continuam nas décadas seguintes. Poderia ter sido diferente? Assim, fecha Paranhos o relato da conversa: “Na despedida repetiu-me a segurança de sua amizade (pouco custou-me adquiri-la), e cumprimentou-me muito prazenteiro. Talvez que as coisas não corressem como correram, se nos tivéssemos avistado antes, me disse ele”[19].

Há muitas maneiras de avaliar a atuação de Paranhos. Não faltam críticas de historiadores uruguaios. Porém, fato inegável é que ele levou ao limite a tentativa de resolver, com instrumentos diplomáticos, controvérsias que escapavam das premissas necessárias para que possam ser efetivas: a tolerância do outro como adversário e não inimigo. Imaginou a possibilidade de uma hegemonia benéfica e que a diplomacia resolveria o que parecia uma contradição em termos. A realidade era hostil à diplomacia, mas Paranhos não deixa de prestar-lhe devoção.

A V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS ESTADOS AMERICANOS

A documentação da V Conferência Pan-americana no AHI é significativamente maior do que a localizada para as anteriores[20]. É possível ver aí um primeiro sinal de que as reuniões ganhavam prestígio, despertavam interesse crescente na opinião pública e se tornavam referência necessária para o debate de questões continentais. A diplomacia brasileira responde à tendência e, não por acaso, uma numerosa delegação, composta de 34 membros, foi designada para representar o país em Santiago. Chefiada por Afrânio de Melo Franco, dela participaram diplomatas experientes, juristas, como James Darcy e Pontes de Miranda, além de autoridades militares, como o general Tasso Fragoso e o almirante Sousa e Silva[21]. Na véspera de sua partida, o Ministro Felix Pacheco, em banquete que oferece à delegação no Automóvel Clube, anuncia os objetivos fundamentais da diplomacia brasileira no encontro[22]. A agenda da reunião era ampla. São dezessete itens, em boa parte, retomados de conferências anteriores e, portanto, rotineiros[23]. Há um que sai do esperado: a redução de armamentos. Será, para a política externa brasileira, a primeira vez que um tema obriga a uma ampla mobilização diplomática, com gestões coordenadas em Washington, Santiago e Buenos Aires e a cuidado especial com as matérias da imprensa estrangeira. Em virtude do volume do material, a seleção da documentação publicada se limita ao tema do desarmamento.

As informações gerais sobre a Conferência estão compiladas nos relatórios do Ministério de 1922-23 e 1923-24. Entre os documentos selecionados, o debate sobre o desarmamento é apresentado de forma sistemática e abrangente no relatório do embaixador Rodrigues Alves, representante do Brasil no Comitê de Desarmamento da Conferência, e na palestra do major Estevão Carvalho, conselheiro técnico da delegação, ao Estado-Maior do Exército. Uma visão pessoal dos trabalhos aparece na biografia de Afrânio de Melo Franco, Um Estadista da República, escrita por seu filho, Afonso Arinos, que acompanhou o pai a Santiago. Pelo desafio diplomático que representou, a atuação brasileira na V CPA mereceu um estudo acadêmico exemplar de Eugenio Vargas. Pelo rigor da pesquisa e das interpretações, é leitura obrigatória para quem estuda o tema[24].

Para o Brasil, a redução de armamentos representou um desafio diplomático mais complexo do que os que havia encontrado nas reuniões pan-americanas antecedentes. Para nós, no plano multilateral, a questão não era inédita. Em 1922, havíamos participado de uma negociação similar na 3ª Assembleia da Liga das Nações, quando se propôs estender a seus membros as disposições do Tratado Naval de Washington que estabelecia limites para tonelagem dos navios de guerra das potências marítimas. Por instruções expressas do Presidente Epitácio Pessoa, não aceitamos participar do plano apresentado, sob a alegação de que, pelas necessidades de defesa do extenso território e pela insuficiência de nossas forças militares, era inaceitável qualquer restrição ao desenvolvimento de nossa Marinha. Assim, não seguimos a decisão da maioria. Na Liga, éramos um sócio menor e, portanto, limitadas seriam as repercussões da atitude brasileira. Não obstante, é importante sublinhar que, como lembra Garcia, ficamos isolados; nenhum latino-americano nos acompanhou[25]. Na CPA éramos protagonistas, e as implicações de nossa conduta seriam outras e teriam maior visibilidade.

O Conselho Diretor da União Pan-Americana (UPA) inicia o debate sobre a agenda da Conferência em junho de 1922. A praxe no Conselho era evitar que a formulação dos temas propiciasse polêmicas. O pressuposto era de que a agenda, a ser aprovada por votação unânime, deveria promover decisões que reforçassem a unidade pan-americana. Nem sempre isto aconteceu. À semelhança do que havia ocorrido no contencioso sobre a questão do arbitramento na I e na II CPA, as divergências na questão da redução dos armamentos começam em torno do seu enunciado. A atitude brasileira de recusar qualquer redação que insinuasse restrições ao crescimento de forças encontra imediata resistência argentina. E o confronto entre as duas posições domina o debate, primeiro no Conselho Diretor e, depois, na Conferência.

Proposto pelo delegado chileno, o objetivo do debate fora apresentado com clareza: “adoção de uma convenção destinada a reduzir em proporções iguais os gastos militares e navais”. Mas por que apresentá-lo naquele momento? A explicação mais simples está na própria lógica do processo multilateral. Seria uma maneira do anfitrião se valer do prestígio de sediar o encontro para propor alguma iniciativa que marcasse a Conferência. No caso, havia terreno para que prosperasse. Fortalecer o repertório das soluções pacíficas se tornara um dos pilares da legitimidade internacional. As conferências da paz da Haia em 1899 e 1907 representam a mais acabada tentativa de dar expressão normativa ao objetivo, intrinsecamente nobre, de garantir a paz entre soberanos. No pan-americanismo, o arbitramento, tema central dos primeiros encontros, foi o instrumento privilegiado para prevenir e superar conflitos. Depois da Grande Guerra, o Pacto da Liga das Nações continua o processo ao incluir, no artigo 8º, disposição que previa a possibilidade da redução combinada de armamentos ao “mínimo compatível com a segurança nacional”[26]. A proposta chilena, conhecida com a Tese XII, cabia naturalmente no espaço da legitimidade internacional, como, aliás, ratificam os pareceres de dois juristas que aparecem na documentação; o primeiro, de Clóvis Bevilacqua, então consultor jurídico do Ministério, e outro de Rui Barbosa[27]. Clóvis sugere apoiar a proposta porque “está na corrente das ideias de paz internacional […] cujas realizações progressivas não devem nem mesmo poderão ser procrastinadas”. Rui vai na mesma linha, mas a qualifica com as razões de segurança, peculiares a cada Estado, indicando o que seria o cerne do argumento brasileiro: simultânea à paz como aspiração, a segurança como necessidade deveria ser considerada.

A diplomacia chilena, porém, não pretendia apenas realizar a transferência automática de ideias gerais para o universo particular das Américas. De fato, há mais. A descrição mais “sincera” da motivação aparece durante a Conferência, em uma conversa de 2 de abril de 1923, entre o Ministro José de Paula Rodrigues Alves, representante brasileiro na Comissão de Armamentos, com o contraparte chileno, Antonio Huneeus, que afirma:

Pensamos que depois da grande guerra, da grande calamidade mundial, não seria possível que a Conferência Internacional Americana não se interessasse do assunto. Todos nós somos contrários à ideia de guerra, ou melhor das guerras, e nesse particular poderemos fazer algo que impressione o mundo e sobretudo a América.[28]

Os ideais universais exigem (e legitimam) a iniciativa no marco pan-americano e serviriam para projetar o anfitrião além das fronteiras regionais, afinal está propondo “algo que impressione o mundo”. Ao mesmo tempo, na sequência da mesma conversa, fica evidente a intenção chilena de protagonismo na região, de sair da posição isolada que sobreviera à Guerra do Pacífico e exercer, com autonomia, algum papel dentro do espaço estratégico limitado pelas potências regionais, Brasil e Argentina. O caminho seria colocar-se como ponte entre os dois. Depois de referir “certa nervosidade por parte dos argentinos no atinente a preparativos militares brasileiros”, sugere “vários alvitres que poderiam servir de base para discussão e concretizar nosso pensamento”, a começar pelo compromisso de manter, para as forças armadas, o statu quo. A ideia é imediatamente repelida por Rodrigues Alves: eram os brasileiros que deveriam manifestar “nervosidade”, pois estávamos, no campo militar, em posição inferior aos argentinos (e também ao Chile) e o statu quo consagraria a inferioridade. Acrescentava que não éramos armamentistas nem militaristas e lembra que foi difícil, dado o espírito pacífico, convencer os brasileiros do serviço militar obrigatório. Concluía: “Queremos, nós brasileiros, ser fortes, mas fortes dentro de nossas próprias fronteiras, sem o menor espírito de agressão, que jamais passou pela mente de ninguém no Brasil”[29]. Quando a conversa ocorre, os atritos entre Brasil e Argentina já estavam postos. E o diálogo representou uma das (várias) tentativas chilenas para encontrar fórmulas de aproximação entre os dois países e garantir sucesso no objetivo maior da Conferência.

Sobre a proposta chilena, outra consideração diz respeito à sua natureza inédita no marco multilateral pan-americano. Formalmente, não diferia das decisões que iniciavam processos de construção normativa, ou seja, tratados que, para valer, dependeriam de aprovação de parlamentos nacionais, como exemplificam os textos sobre arbitramento ou propriedade intelectual. Na substância, porém, a proposta chilena saía do modelo, ao estabelecer, já no enunciado do tema, uma meta verificável (redução proporcional) que, ainda que não fosse de execução fácil, teria visibilidade imediata. Tínhamos condições de impedir que o tema entrasse na agenda, para o que seria necessária votação unânime. Contudo, a mera atitude de rejeitar os termos do debate já seria suficiente para abalar a credibilidade de nosso discurso pacifista, de um país desarmado, orientado pela visão de que as Américas constituíam uma região pacífica, sem conflitos e com a vocação de ser regida pelo direito. Não obstante as evidências de que o armamentismo brasileiro “real” fossem tênues, a diplomacia brasileira foi obrigada a uma atitude defensiva, voltada para evitar que fôssemos acusados, sobretudo pelos argentinos, de sustentar, na América Latina, uma paz armada, baseada no equilíbrio de poder. A proposta, fosse qual fosse o seu desfecho, criava um fato político incômodo para o Brasil. O debate, para nós, passa a ser em torno de provar o que dizíamos que éramos. Hoje, se diria uma batalha em torno de imagem, de soft power.

A estratégia defensiva teve vários desdobramentos. Considerado o espírito do tempo, impedir o debate, a primeira solução tentada era ir contra a vontade da maioria, manifestada desde que o assunto é levado ao Conselho. Nós, também, defendíamos aperfeiçoamentos nos instrumentos de soluções pacíficas. Assim, para manter a coerência, era preciso juntar as duas partes do discurso diplomático brasileiro, aparentemente contraditórias: a afirmação do pacifismo e a rejeição às limitações que a Tese XII acarretaria. A apresentação mais completa da posição brasileira “para não aquiescer” à proposta chilena está nas instruções que Felix Pacheco envia à Embaixada em Washington, em 20 de novembro de 1922, dias depois de assumir a pasta. Diante da impossibilidade de bloqueá-lo, era preciso apresentar algum argumento que qualificasse ou restringisse o debate. A primeira sugestão brasileira de enunciado alternativo[30] pretendia atrasar a sua consideração do tema, que seria estudado em Santiago para ser ulteriormente discutido em “conferência especial convocada para esse fim”. Arguia-se que o defeito original da redução proporcional das forças derivava de não levar em consideração as diferenças territoriais e extensão da orla marítima brasileira. Também se argumenta que a tese XII partia da premissa de que os Estados americanos “se armam uns contra os outros”, o que não acontece, e “nunca foram melhores as relações entre os principais países da América”. Finalmente, para não frustrar os chilenos e cortar o debate, as instruções propõem uma “reunião especial” com a Argentina e o Chile, talvez Peru e Bolívia, para fazer um levantamento da situação das forças e “assentar um razoável equilíbrio entre todas as diferenciações naturais e forçosas”[31]. Eram os países que teriam interesse real na discussão, porque eram os de maior peso militar. Há menção ainda a outro motivo para não aceitar os termos da proposta chilena: a perspectiva da vinda de uma missão naval americana para modernizar a Marinha brasileira, pois, caso aprovada a ideia da redução de armamentos, as propostas da missão ficariam limitadas[32].

No Comitê, as gestões brasileiras lograram mudar os termos da Tese XII na agenda, eliminando a proporcionalidade linear. Os argentinos resistiram, mas acabaram por aceitar a solução proposta pelo Secretário de Estado, Charles Evan Hughes, e que dizia: “Considerações sobre a redução e a limitação dos armamentos em uma base justa e praticável”. Apesar de não ser o ideal, diante da aprovação geral, o Brasil, movido ainda “pelos sentimentos de concórdia, de que deu sempre insuperáveis provas”[33], segue o consenso. Mas Cochrane de Alencar não deixa de manifestar desconfiança, pois:

o espírito da tese chilena subsistia na emenda Hughes, por inócua que seja. Daí veio que o Brasil sentiu a necessidade de propor uma reunião especial prévia das três nações de contingentes militares e navais apreciáveis na América Latina.[34]

Cochrane tinha razão, não haveria restrições ao debate em Santiago, como o Brasil pretendia. A posição fica clara quando se atenta para o objetivo da reunião preliminar com participação limitada. Nesta, o escopo do debate mudava, pois passaria a considerar as condições para o desarmamento (comparações de forças), descartada imediatamente qualquer redução de armamentos. Fixado o objetivo, são muitas as gestões brasileiras junto às chancelarias do Chile e da Argentina, descritas, de forma detalhada, em vários ofícios e telegramas. A proposta não era irrazoável. Havia argumentos para concentrar o debate nos países que realmente tinham forças significativas, seguindo o modelo da Conferência Naval de Washington, recém-realizada. O Chile aceitou a proposta da reunião preliminar; mas a Argentina, não[35]. A negativa se explicaria, em primeiro lugar, pela situação confortável de suas forças navais. Haveria ainda uma motivação política; nas idas e vindas da “rivalidade tradicional”, a percepção de que o Brasil estaria numa posição frágil, desconfortável, na contracorrente das inclinações da legitimidade internacional, abria espaços para ganhos simbólicos. Por que não os explorar? E, de fato, essa será a tônica da atuação argentina. Ao longo da Conferência, as sugestões argentinas insistem em resoluções centradas em medidas concretas e imediatas, o oposto do que pretendia a diplomacia brasileira.

A evolução do debate na Conferência está descrita na apresentação preparada pelos estagiários Anna Beatriz Cardoso e Lucas Vasconcellos, sob a supervisão do pesquisador Pablo Saturnino Braga. Nesta Carta, caberiam somente umas poucas observações adicionais sobre o interesse da documentação.

A primeira é sobre a maneira como o sistema universal e o regional interagem. Parece evidente que as normas do Pacto da Liga são fatores que induzem a proposta chilena e reforçam a sua legitimidade. De outro lado, um assunto em curso na Liga pode condicionar a ação regional, como na alegação brasileira de que o desarmamento é um problema universal e faria pouco sentido avançar no debate regional. Houve um movimento similar na III CPA de 1906, quando, diante dos impasses em torno da natureza do arbitramento, a Conferência resolve que o tema seja transferido para o foro universal, naquele momento, a Conferência da Paz que se reuniria na Haia em 1907. Outro exemplo é o fato de uma das propostas de conciliação sugerida pelos chilenos, a de usar critérios de limitação de tonelagem de navios como instrumento de controle dos armamentos, ter sido rejeitada pela delegação brasileira. A interação entre os foros multilaterais globais e regionais é um dos temas centrais do sistema internacional contemporâneo. Trabalham com limites e possibilidades diferentes. Naqueles anos finais da belle époque, as promessas de paz do multilateralismo estão vivas no foro universal e no regional. Foram tentativas, pois, em um caso e outro, as boas intenções no campo do desarmamento ainda estavam longe de passar de projeto para a norma.

As repercussões para a geopolítica sul-americana são outro elemento de interesse na documentação. Como se anotou, o Chile lança o tema do desarmamento para exercer um papel de pivô na América do Sul, buscando elo que aproximasse Brasil e Argentina. Não teve êxito e, na verdade, o debate mais serviu para criar atritos do que atenuar a rivalidade entre os dois. E a diplomacia chilena acaba por se desgastar com ambos. A respeito, são expressivas as percepções do embaixador Gurgel do Amaral sobre a relação chileno-argentina e suas implicações sobre a aliança que mantínhamos com o Chile (ofício de 22 de novembro de 1922). Para ficar em um exemplo, a perspectiva de que o Chile não aceitasse a proposta da reunião preliminar, proposta pelo Brasil, leva a gestões de Gurgel do Amaral com o próprio presidente Alessandri. A hesitação chilena é abertamente criticada pelo embaixador em Santiago, que a percebe como uma quebra de confiança na amizade tradicional com o Brasil e uma aproximação perigosa do Chile com a Argentina:

Com efeito, Senhor Ministro de Estado, se o Chile pautasse a sua resposta pela resposta Argentina, o mundo inteiro, e muito principalmente o mundo latino-americano, teria a impressão de que o Brasil, em um momento solene da sua política internacional, não tinha encontrado um só amigo no continente.[36]

A Conferência tem, de outro lado, consequências para o prestígio do país anfitrião, que seriam garantidas por resultados consensuais. A respeito, é reveladora outra observação do mesmo Gurgel do Amaral, durante a Conferência, em telegrama de 25 de abril de 1923, sugerindo que ajudássemos os chilenos a alcançar uma solução de consenso para o desarmamento, “para evitar um fim desastroso da Conferência, que leve o Chile a uma situação humilhante e vexatória perante o continente e a Liga das Nações, com irreprimível gáudio do Peru e da Bolívia” [37]. São sinais de como o processo multilateral entra na vida latino-americana, ganha dinâmica que vai além da matriz norte-americana.

De fato, especialmente depois de iniciada a Conferência, a presença diplomática americana é discreta. O processo negociador gira em torno dos países do ABC. Em vista das vantagens de poder militar que tinha em relação aos vizinhos do Sul, os resultados da negociação não afetariam os EUA. O interesse norte-americano é de que os temas da agenda se resolvessem e o sistema pan-americano se preservasse, tão consensual quanto possível. Não mostram, pelo que indica a documentação, empenho maior em influenciar as negociações. De qualquer modo, na análise do major Estevão, o interesse do presidente Harding teria uma dimensão simbólica, uma forma adicional de reforçar o sucesso de sua iniciativa com o Tratado Naval de Washington[38].

Como o debate sobre desarmamento envolve, para nós, a imagem do país, o soft power, é sintomático que, na correspondência, a imprensa passe a ter um papel decisivo. Gurgel do Amaral, em ofício de 14 de maio de 1923, aponta o problema e se concentra no papel do jornal argentino La Nación:

Foi o jornalismo moderno, Senhor Ministro de Estado, que muito cooperou para aumentar as dificuldades já existentes criadas pela tese XII. Desde Dezembro do ano passado que La Nación de Buenos Aires deixou cair a sua máscara e mostrou a todos que nunca fora amiga sincera do Brasil.[39]

É interessante contrastar a sua atitude com a de Afrânio, sempre disposto a atender a imprensa, inclusive ao La Nación. Dá entrevistas no navio que o levava para Santiago e, ao fim da Conferência, quando cruza os Andes na volta ao Brasil. Ele percebeu claramente que, se seria sempre possível, no campo das decisões da Conferência, bloquear resolução que nos contrariasse, no das percepções, poderíamos sofrer. Daí a ênfase, durante as entrevistas, na tradição pacifista do Brasil.

A documentação é reveladora sobre o comportamento dos atores. As qualidades de liderança de Afrânio, sua autoridade inegável como também a sensatez de suas intervenções, são inequívocas. Os três embaixadores que participam do processo, Cochrane de Alencar e Gurgel de Amaral, são diplomatas experientes e de prestígio; ambos comandaram a embaixada em Washington. Pedro de Toledo tinha experiência diplomática, fora embaixador na Itália e na Espanha e um político de peso na República Velha e, mais tarde, interventor em São Paulo. Como todos têm acesso às autoridades dos países em que estão representados, o apoio que oferecem ao processo negociador é significativo. Gurgel do Amaral, em parte, porque, como embaixador em Santiago, será o principal interlocutor das autoridades que organizaram a Conferência, e principalmente pela contundência de suas mensagens. Boa parte dos documentos selecionados transcreve seus ofícios, longos, minuciosos, bem escritos, às vezes dramáticos, com comentários pessoais, talvez excessivos, especialmente em relação a alguns dos personagens com que lida[40]. A modéstia não é o forte de seu comportamento e uma intervenção extemporânea e desnecessária na última sessão da Conferência gera mais um desgaste com os argentinos, depois do trabalho constante de Afrânio para minimizá-los. Mas são o melhor retrato do “clima” da Conferência.

Não se alcançou, ao final da Conferência, um resultado significativo sobre redução de armamentos. As resoluções aprovadas na 7ª Comissão ficam no plano das recomendações, como a de “declarar que condena a paz armada que exagera as forças militares e navais, além das necessidades de segurança interior e da soberania e independência dos Estados”, únicos responsáveis para defini-las. Na mesma linha, recomenda que se promovam, “dentro dessa mesma liberdade e nas oportunidades que creiam adequadas, o estudo de pactos tendentes à discreta consideração de seus respectivos armamentos”. Há também recomendações para que os Estados adiram ao Tratado Naval de Washington e convenções aprovadas pelas conferências da paz da Haia[41]. Nada é comprometedor. A decisão mais ambiciosa é a adoção de um tratado para evitar e prevenir conflitos entre os Estados, conhecido pelo nome de seu autor, o delegado paraguaio Manuel Gondra. Essencialmente, propunha que se criasse uma “comissão investigadora” para lidar com conflitos que não fossem resolvidos por arbitramento. Foi a solução para que a Conferência mantivesse viva a tendência de propor instrumentos que significassem o empenho na construção da paz.

O desarmamento foi somente um dos 19 temas discutidos em Santiago, boa parte dos quais retomados de conferências anteriores. Além do Pacto Gondra, foram assinadas três convenções: sobre marcas de fábrica, sobre uniformização de nomenclatura de classificação de mercadorias e sobre publicidade da documentação aduaneira. Continuam as resoluções para estimular o aperfeiçoamento das comunicações continentais, agora acrescidas da aviação comercial e das “comunicações elétricas”[42]; a ferrovia pan-americana continua na agenda e as comunicações rodoviárias começam a ser referidas. A codificação do direito internacional, de interesse especial do Brasil, onde está instalada a Comissão de Jurisconsultos, merece uma longa resolução que define novos trabalhos e atividades. É o debate em que somos mais ativos. Pela atualidade, devem ser referidas as resoluções que afirmam direitos da mulher e direitos sociais. Na área da saúde e da educação, as recomendações são inovadoras, especialmente em intercâmbio cultural e científico. No plano institucional, a decisão mais significativa é a que tira do secretário de Estado a direção do Bureau Consultivo da União Pan-americana, que passa a ser exercida em rodízio pelos representantes dos países-membros. Além disto, a UPA, com o estabelecimento de comissões permanentes, ganhava as características de uma moderna secretaria multilateral. Outra decisão importante também determinou que Estados que não tivessem representação em Washington nomeassem delegados para as reuniões do Conselho, evitando-se assim a exclusão de um país que tivesse relações rompidas com os EUA, como tinha sido o caso do México. A proposta mais ambiciosa é da delegação uruguaia, que defende a criação de uma Associação das Nações Americanas, nos moldes da Liga das Nações (a Tese IX). É recebida com reticências, inclusive nossas, mas é outra “prévia” do que viria a ser a Organização dos Estados Americanos (OEA). Em regra, nesses temas, a atitude diplomática brasileira é ativa e marcada pelo cuidado em contribuir para consensos.

Para fazer um balanço da V CPA, a primeira observação é a de que estabelecer regras sobre redução de armamentos era, naquele momento, uma proposta impossível, em parte em virtude da rivalidade brasileira-argentina. Esta gera incômodos, mas há outras tensões regionais mais imediatamente graves. Afinal estávamos à véspera de guerras, a do Chaco, a de Letícia e a entre Peru e Equador. O multilateralismo pan-americano ainda não tinha construído consensos sólidos que permitissem superar o paradoxo que, até hoje, afeta o debate sobre soluções pacíficas. Implantá-las é o mais necessário para a ordem internacional, e o mais difícil são as que sofrem maior resistência. De outro lado, as conferências ganham prestígio, a UPA se moderniza como instituição e, nos temas sociais, até mais do que comerciais, a ideia de valores comuns continentais se consolida. A evolução institucional é evidente, mas gradual, no tempo lento das construções multilaterais.

Gelson Fonseca Jr.

Diretor do CHDD

1 DULCI, Tereza Maria Spyer. As Conferências Pan-Americanas (1889-1928): identidades, união aduaneira e arbitragem. 1 ed. São Paulo: Alameda, 2013.

2 Foram assinados tratados para definir limites, regras para comércio e navegação, extradição e pagamento dos subsídios que o Brasil começava a fazer para o Uruguai, e uma aliança dispunha sobre a possibilidade de uma intervenção brasileira caso a ordem constitucional estivesse ameaçada. O sentido dos tratados e as polêmicas que geraram por terem sido assinados em um momento de fragilidade uruguaia foram analisados por Gabriela Nunes Ferreira em O Rio da Prata e a construção do Estado Imperial, São Paulo: Hucitec, 2006, p. 186 e segs.

3 As notas biográficas aparecem mais adiante ao longo da documentação selecionada.

4 Ver ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853, AHI 222/4/8.

5 A questão das fronteiras é, para Paranhos, a decisiva, como diz: “O nosso Rubicon, Sr. Ministro, neste Estado, é a meu ver a demarcação de limites, e os quatro anos de proteção à autoridade legal, dos quais dois já estão passados. Se conseguimos com honra salvar esse Rubicon, o descontentamento de um dos partidos será contra nós impotente. Nosso prestígio e nossa riqueza nos farão respeitar”. Oficio reservado nº 41 de 6 de novembro de 1853, AHI 222/4/8. Grifo nosso.

6 Tratado de Aliança de 12 de outubro de 1851: Artigo VI: “Este auxílio será prestado pelas forças de mar e terra do Império, a requisição do mesmo governo constitucional da República Oriental nos casos seguintes: 1º – No de qualquer movimento armado contra sua existência ou autoridade, seja qual for o pretexto dos sublevados; 2º – No de deposição do presidente por meios inconstitucionais”. Artigo VII: “O governo imperial não poderá sob nenhum pretexto recusar o seu auxílio em qualquer dos casos do artigo precedente”.

7 Carta confidencial de 4 de julho de 1853, AHI 222/4/7. A referência deve ser ao Relatório do Ministério de Negócios Estrangeiros de 1852, apresentado por Paulino à Assembleia Legislativa no ano seguinte. No anterior, referente ao ano de 1851, há expressões similares.

8 Ver carta particular de 4 de novembro de 1853, AHI 222/4/7, e o ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853, AHI 222/4/8.

9 Carta confidencial de 3 de novembro de 1853, AHI 222/4/7.

10 Carta confidencial/reservadíssima de 31 de dezembro de 1853, AHI 222/4/7.

11 Ofício reservado nº 41 de 6 de novembro de 1853, AHI 222/4/8.

12 2ª de 3 cartas confidenciais datadas de 4 de novembro de 1853, AHI 222/4/7, publicadas na presente edição.

13 Nota nº 72 de 21 de julho de 1853 (anexo nº 2 ao ofício reservado nº 16 de 24 de julho de 1853, AHI 222/4/8) e Nota nº 82 de 23 de setembro de 1853 (anexo nº 3 ao ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853, AHI 222/4/8).

14 Carta confidencial de 3 de novembro de 1853, AHI 222/4/7.

15 2ª de 3 cartas confidenciais de 4 de novembro de 1853, AHI 222/4/7, publicadas na presente edição.

16 Idem.

17 Idem.

18 Últimas das 3 cartas confidencias de 4 de novembro de 1853, AHI 224/4/7, publicadas nesta edição.

19 Idem.

20 Para as quatro conferências anteriores, ver Cadernos do CHDD n. 38 e 39, ano XX, 1º e 2º sem. 2021 e n. 40, ano XXI, 1º sem. 2022.

21 A lista completa da delegação está no Relatório do Ministério das Relações Exteriores, apresentado pelo Ministro Felix Pacheco ao Presidente da República, compreendendo o período decorrido de 30 de abril de 1922 a 3 de maio de 1923, p. 27-29. O Relatório está disponível no portal do CHDD.

22 Ver, para o texto do discurso, Anexo A, p. 110, do Relatório do Ministério das Relações Exteriores, apresentado pelo Ministro Felix Pacheco ao Presidente da República, compreendendo o período decorrido de 30 de maio de 1923 a 3 de maio de 1924, também disponível no portal do CHDD.

23 A agenda completa está transcrita no Relatório acima citado.

24 FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um Estadista da República: Afrânio de Melo Franco e seu tempo, Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar; Brasília: INL, 1976. GARCIA, Eugênio Vargas. “A diplomacia dos armamentos em Santiago: o Brasil e a Conferência Pan-americana de 1923”. Revista Brasileira de História, São Paulo, v.23, nº 46, p. 177-200, 2003.

25 GARCIA, op. cit., p. 177.

26 Dispõe o Art.8º da Carta: “Os Membros da Sociedade reconhecem que a manutenção da paz exige a redução dos armamentos nacionais ao mínimo compatível com a segurança nacional e com a execução das obrigações internacionais impostas por uma ação comum. O Conselho, tendo em conta a situação geográfica e as condições especiais de cada Estado, preparará os planos dessa redução, sujeitos a exame e decisão dos diversos Governos”.

27 O parecer de Clóvis é solicitado pelo Departamento Político, em março de 1922, portanto ainda sob a Presidência Epitácio Pessoa. O de Rui é pedido diretamente por Felix Pacheco por carta de 22 de novembro de 1922. A resposta de Rui é datada de 30 de novembro.

28 Item II, dos “Entendimentos Preliminares”, do Anexo nº 1 do ofício de 31 de julho de 1923, que traz o Relatório confidencial do delegado Rodrigues Alves. Conversa de 2 abril de 1923 (AHI 962/Lata 181/Maço 2991).

29 Trecho da mesma conversa.

30 O texto da proposta era: “Estudo e adoção das bases para a discussão, em conferência posterior especialmente convocada para esse fim, dos meios de reduzir os gastos militares e navais, tomando-se em consideração a extensão territorial, a população e a costa marítima a defender, de cada país”. Trecho do telegrama 133, de 23 de novembro de 1922, da Embaixada do Brasil em Washington, reproduzido no telegrama nº 103, de 25 de novembro, à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, AHI 208/03/1.

31 Telegrama à Embaixada do Brasil em Washington, de 20 de novembro de 1922, AHI 235/4/5.

32 De fato, a missão veio e foi um dos argumentos usados pelos argentinos para mostrar o sentido agressivo da presença brasileira na América do Sul. O fato é que as propostas da missão geraram polêmica e o próprio governo norte-americano resolveu suspendê-las em 1924.

33 Ver 2ª parte da conferência do major Leitão de Carvalho, “A Questão Diplomática do Itamaraty”, transcrita no ofício de 11 de agosto de 1923, AHI 962/Lata 181/maço 2987.

34 Ofício reservado nº 2 da Embaixada do Brasil em Santiago, em 21 de dezembro de 1922, AHI 231/2/7.

35 FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um Estadista da República: Afrânio de Melo Franco e seu tempo, op. cit., p. 858. Para Arinos, a proposta teria sido mal negociada, inclusive porque foi apresentada sem consultas diplomáticas prévias.

36 Ofício reservado nº 2 da Embaixada do Brasil em Santiago, em 21 de dezembro de 1922, AHI 231/2/7.

37 Cópia telegrama nº 105, de 25 de abril de 1923, AHI 231/4/13.

38 A observação está no Relatório do major Estevão. No processo de negociações, durante uma conversa com o Presidente Alessandri, relatada por Rodrigues Alves, a ideia de pedir aos americanos, até então alheios por completo à discussão da questão dos armamentos, para intercederam para que se adotasse uma fórmula para a realização da reunião preliminar não tem sucesso.

39 Ofício reservado nº 6 da Embaixada do Brasil em Santiago, em 14 de maio de 1923, AHI 231/2/8.

40 Em telegrama nº 101, de 18 de abril, afirma que o chileno Augustin Edwards, presidente da Conferência, “se tem revelado a alma danada contra nós, intrigando, assumindo atitudes arrogantes, e, alternativamente, dúplices e rasteiras. Recomendo, também, ao nosso legítimo ressentimento o Presidente da Delegação Americana Fletcher, cuja incapacidade na direção dos trabalhos da Comissão de Armamentos corre parelhas com a sua incoercível frivolidade. Sua conduta conosco poderia ser considerada como tão pouco amistosa como desde ontem a do Chile se ele reunisse as qualidades pessoais necessárias para ser tomado ao [sério] posto é uma mediocridade perniciosa cujo brilho só procede do país que representa, AHI 231/4/13”. No ofício reservado nº 6, de 14 de maio de 1923, o alvo é o delegado argentino, Montes Oca: “É um indivíduo franzino e nervosinho, equilibrando-se entre sorrisos artificiais e nervosismos que o sacodem à primeira contrariedade. O tipo do ranzinza sorridente, que deixava o sorriso quando se erguia para orar na comissão de armamentos e então aí o seu ranzinzismo [sic] assumia aspectos de uma petulância nunca vista, AHI 231/2/8”.

41 A lista completa das resoluções está no Anexo A, p. 56, do Relatório do Ministério das Relações Exteriores, apresentado pelo Ministro Felix Pacheco ao Presidente da República, compreendendo o período decorrido de 30 de maio de 1923 a 3 de maio de 1924.

42 A primeira ligação telefônica inter-regional ocorre durante a Conferência, cf. Leandro Morgenfeld, Vecinos en Conflcto. Argentina y Estados Unidos em las Conferencias Panamericanas (1880-1955). Buenos Aires: Ediciones Continente, 2011, p. 182.

José Maria da Silva Paranhos em Montevidéu:

novos desafios na política do Prata (jul-dez 1853)

Daniel Cruz de Souza[43]

Tiago Coelho Fernandes[44]

O segundo semestre de 1853 apresenta um cenário de instabilidade já conhecido dos formuladores da política externa do Império brasileiro no Prata, porém com novos desdobramentos e desafios. Duas crises ministeriais, entre os meses de junho e setembro, levariam ao final o mandato do presidente Juan Francisco Giró e à formação de um governo provisório, constituído de um triunvirato de novos e antigos caudilhos orientais: D. Venâncio Flores, D. Juan Antonio Lavalleja e D. Fructuoso Rivera. Estes dois últimos, juntamente com D. Manuel Oribe, foram lideranças políticas proeminentes desde as lutas de independência e nas guerras civis que dividiram o país nas décadas anteriores. Entre outubro de 1853 e janeiro de 1854, saíam de cena, com o avanço da idade ou derrotados nos conflitos internos. Abria-se assim espaço para rearranjos nas disputas de poder intrapartidárias e de alianças que afetavam tanto a dinâmica interna da república uruguaia quanto a reconfiguração das relações regionais. Na função de ministro residente em Montevidéu, José Maria da Silva Paranhos tinha suas habilidades diplomáticas constantemente testadas. No entanto, mais que um representante diplomático, o agente imperial revela-se ademais um observador ativo do quadro institucional uruguaio e um articulador político, convocado nas sucessivas crises de governo no Estado Oriental[45].

No âmbito interno, o governo imperial passaria em setembro pela dissolução do segundo gabinete conservador, liderado por Joaquim José Rodrigues Torres (futuro Visconde de Itaboraí), e composição do gabinete da conciliação entre conservadores e liberais moderados liderado por Honório Hermeto Carneiro Leão, então Visconde do Paraná[46]. O ministro e secretário de Estado, Paulino José Soares de Souza[47] (futuro Visconde do Uruguai), que permaneceria até início de setembro como principal interlocutor de Paranhos, seria substituído na pasta dos Negócios Estrangeiros por Antônio Paulino Limpo de Abreu (futuro Visconde de Abaeté), que assumiria, no início de uma nova crise no Uruguai, a comunicação do Ministério com a Legação em Montevidéu[48]. Nascido em Lisboa, em 1798, político de múltipla experiência que se firmara como liderança historicamente vinculada ao Partido Liberal desde a Independência, Limpo de Abreu desempenhou as funções de deputado geral, senador, conselheiro de Estado e presidente da província de Minas Gerais. Ocupou, também, vários cargos ministeriais (Império, Justiça, Fazenda e Marinha) além de já ter ocupado a Secretaria dos Negócios Estrangeiros em distintas ocasiões desde a Regência, passando pelo quinquênio liberal (1844-48)[49]. Posteriormente, como presidente do Conselho de Ministros (1857-1858), atuou novamente junto a Paranhos, que desempenhou os encargos de ministro da Marinha e de Negócios Estrangeiros. A partir de 1851, Limpo de Abreu inicia um movimento político semelhante ao de Paranhos. Aproxima-se dos políticos conservadores e assume a defesa no Senado da nova política platina formulada pelo futuro Visconde do Uruguai, passando da neutralidade, que defendera anteriormente, à intervenção. A gravitação quase imediata dessa elite política entre o cenário do Prata e o centro decisório da corte do Rio de Janeiro confirma a região fronteiriça do Sul como eixo estratégico da política externa imperial[50].

O conjunto documental que apresentamos neste volume cobre a correspondência ativa de Silva Paranhos para Soares de Souza e Limpo de Abreu no turbulento semestre final de 1853. Com essa publicação, concluímos a série iniciada no número anterior destes Cadernos, desde o encargo de Paranhos como ministro residente em missão especial em junho de 1852[51]. Seguimos na presente edição o padrão de organização dos documentos estabelecido na referida edição. Sucedem-se pela ordem cronológica e de confidencialidade os ofícios (ostensivos e reservados, respectivamente) e as cartas (confidenciais, reservadas, confidenciais reservadíssimas e particulares). Quanto aos anexos, incluímos parcialmente a comunicação com as autoridades uruguaias, através de notas, privilegiando as respostas de Paranhos que expõem com clareza as posições que representa e comumente replica expondo as argumentações prévias de seu interlocutor. Outro conjunto de anexos que reproduzimos é o de casos que ilustram as reclamações de brasileiros e outros incidentes que requeriam a intervenção do diplomata brasileiro.

Crise ministerial e “revolução” de 18 de julho

Logo no início da série em julho de 1853, Paranhos relata uma nova crise ministerial no governo do presidente Giró[52], iniciada com a renúncia de Castellanos, ministro de Governo e Relações Exteriores. No seu entender, o mais hábil e mais antigo “Ministro que parecia ter ganho ascendência no ânimo do Presidente da República, e […] ter fortalecido a influência que derivava de sua posição junto ao Presidente” quis, por sua vez, “sustentar-se, por meios que eu não pude compreender, prescindindo de todo apoio legislativo, mas o Presidente não acedeu às suas proposições, e teve ele de renunciar” [53]. Na sequência, o ministro da Fazenda, Vicente Vázquez, do Partido Blanco, também se demite. O Gabinete se desfaz, restando somente Brito del Pino no Ministério da Guerra. O então presidente do Senado e vice-presidente da República, Bernardo Berro, é chamado para ocupar os cargos vagos por Castellanos, além de assumir interinamente a pasta da Fazenda. Sua difícil incumbência será a da organização de um novo Gabinete[54].

O Partido Blanco, aproveitando-se de sua situação de maioria no corpo legislativo, havia declarado “guerra aberta ao Ministro Castellanos”[55]. Seus membros promoviam oposição e “ataques apaixonados” para isolar de vez o Partido Colorado, e garantir seu triunfo eleitoral e as melhores posições no governo. Os blancos não seriam somente maioria no corpo legislativo e no Poder Judiciário de Montevidéu, como temia o ministro brasileiro, mas também teriam a maior parte dos chefes políticos[56] que governavam os departamentos do norte e do interior – na campanha –, dos comandantes militares e dos empregados a serviço do Estado, motivo de descontentamento e das queixas constantes dos colorados.

Entre as causas aduzidas por Paranhos para esta nova crise estavam, portanto, o reforço das “individualidades políticas blanca e colorada” ao longo de 1853, “ano de excitação para os partidos”[57] uruguaios, que exacerbavam-se em vista da renovação de um terço do Senado em setembro daquele mesmo ano e das próximas eleições gerais de representantes, prevista para 1854. Destaca ainda as imprudências e intolerâncias da maioria legislativa blanca; a debilidade do governo Giró e a revalidação do decreto da medalha de Caseros – que culminou com a primeira renúncia do coronel D. Venâncio Flores do Ministério da Guerra em março anterior[58].

Diante de tal quadro de “reação política” encabeçada pelos blancos, Paranhos relata constantemente o estado de expectativa e agitação em que se encontravam os colorados. Estes viam com desconfiança a atuação do presidente Giró e com apreensão a possibilidade de “serem esmagados e de todo proscritos” de suas posições oficiais. Propugnavam então a formação de um ministério de fusão com a nomeação de dois ministros de “sua cor política” como forma de contrabalançar as forças entre os dois partidos rivais. A outra opção seria o recurso às armas e as ameaças de revolução, isto é, de derrubada do governo e ruptura da ordem constitucional. Tendo este partido forte e reconhecida simpatia em Montevidéu – sobretudo entre as pessoas abastadas da praça – discutia-se e se esperava a qualquer momento um desenlace violento para a crise proveniente, principalmente, das tropas de linha da capital, afiliadas aos colorados[59].

O governo oriental encontrava nesse contexto enorme dificuldade na recomposição ministerial para ocupar a pasta da Fazenda, vendo-se na impossibilidade de agradar aos dois partidos diante da alegada intransigência do presidente Giró. A minoria legislativa exigia dois ministérios; o governo, no entanto, insistia em que só um encontrava-se vago. Do lado blanco é sondado Bernabé Caravia, antigo fiscal-geral do governo de Cerrito do general Oribe para substituir Vicente Vázquez – para incômodo de Paranhos. Dentre os colorados, são convocados os Srs. Gabriel Antonio Pereira, o coronel D. Lorenzo Battle e o Dr. D. Manuel Herrera y Obes, que compuseram o antigo governo da defesa de Montevidéu[60]. Porém, todos apresentavam diferentes tipos de recusas ou exigências para o governo da República, tanto por causa das enormes dificuldades financeiras, como em vista da objeção do presidente em ceder à proposta da minoria legislativa. A crise permanecia, os ânimos se exaltavam e os rumores de ruptura violenta da ordem pública aumentavam ameaçadoramente[61].

O ministro brasileiro analisa detalhadamente todo o processo e expõe seus receios e apreensões sobre esses rumores e ameaças de revolução, que traziam novamente a “tempestade” de uma nova guerra civil. Ele projeta cenários futuros como forma de ilustrar seu pensamento, mostrando, por meio de imagens fortes, as dificuldades e inconveniências que o governo imperial teria se tal quadro se efetivasse:

Pesei todas as consequências possíveis da revolução cuja iminência eu já não podia pôr em dúvida. Vi nessa revolução uma guerra geral no Rio da Prata. Os colorados levantavam-se em Montevidéu, e apoderavam-se infalivelmente do seu governo. O General Oribe, que aos vivos sintomas dessa revolução, pedira e obtivera licença para passar-se ao Departamento de S. José, alegando o risco que corria a sua pessoa em Montevidéu, formaria também na Campanha o seu exército. Teríamos reproduzida a guerra civil na Banda Oriental, ano e meio depois de uma pacificação que tanto custou a alcançar. Os revolucionários de Montevidéu iriam buscar suas simpatias e aliança natural em Buenos Aires.[62]

A seu ver, os acontecimentos de 18 de julho confirmavam tais receios e lhe davam razão de ter atuado ante uma ruptura iminente da ordem pública. Como ex-secretário da missão Carneiro Leão e posteriormente ministro residente em Montevidéu, instruído por Paulino Soares de Souza, após a derrota de Oribe e Rosas, Paranhos reconhecia que a influência do Brasil na República Oriental do Uruguai dependia da aliança com o Partido Colorado e de sua sustentação moral e material. Afirmava ainda que a base da aliança do Império com a República era o respeito aos pactos firmados em 1851: internamente, com “o pacto prematuro”[63] ou “pacto de 8 e 10 outubro”[64] assinalando a rendição e anistia de Oribe e de seus chefes militares e civis e a afirmação da política de conciliação entre os diferentes partidos orientais; no plano bilateral, com o reconhecimento da validade dos Tratados de outubro de 1851, principalmente a Convenção de Subsídios e o de Demarcação de Limites, modificado em maio de 1852. Na sua visão, o presidente Giró estava dominado pelo espírito de partido e mal aconselhado pelo que ele chamava de membros exaltados da maioria legislativa blanca que teriam trabalhado para violar e inviabilizar a aliança com Brasil, a política de pactos e desrespeitar a observação dos tratados; o que, na sua interpretação dos artigos do Tratado de Aliança, também desobrigaria o governo imperial de respeitar determinadas obrigações do mesmo e da Convenção de Subsídios e de sustentar militar e financeiramente o governo oriental[65].

Nos dois ofícios de 24 de julho são expostos em detalhes os fatos que precederam e as causas dos conflitos e eventos de 18 de julho, bem como os esforços que empregou, sem ser instado pelo governo oriental ou por despacho imperial, para evitar seu desdobramento. Ele passa a empreender uma série de bons ofícios junto ao governo oriental, aos agentes francês e inglês e aos principais representantes dos partidos orientais, por meio de conversações, reuniões, trocas de notas (oficiais e verbais) e de correspondências particulares articulando um desenlace pacífico da crise.

Ressalta destas a reunião que teve com membros do Partido Colorado na véspera do conflito, na casa da legação brasileira e que contou com a presença, entre outros, do político colorado Herrera y Obes, do coronel Flores e o do general Pacheco y Obes, considerado “como aquele que mais influência tem na massa do partido [e que], portanto, podia garantir-nos a conservação da ordem pública em momentos tão urgentes”. Nela Paranhos se pronuncia abertamente “contra todo o pensamento revolucionário” e pela defesa da ordem constitucional da República; teria, também, conseguido o compromisso dos colorados civis e militares de evitarem o recurso às armas, e de manterem a ordem pública mediante o único meio considerado por aqueles: o reconhecimento pelo governo da República da necessidade de nomeação de dois ministros colorados, como forma de garantia. O general Pacheco y Obes, afirmando não acreditar que uma revolução estivesse em curso para o dia seguinte, também se comprometeu com o desfecho pacífico da crise, solicitando apenas que se recomendasse ao governo oriental, como medida de precaução e prudência, a não realização da parada prevista para o dia seguinte, por ocasião do aniversário do juramento da constituição uruguaia – “porque existem prevenções entre a guarda nacional e a tropa de linha” [66].

No mesmo dia 17, pela madrugada, o ministro brasileiro teve ainda uma longa conferência com o ministro das Relações Exteriores, Bernardo Berro, na qual lhe comunica as promessas e exigências que os colorados lhe fizeram e roga “para que empregasse seus bons ofícios para obter do Sr. Presidente que cedesse à única condição que nos poderia garantir a conservação da paz”. O ministro Berro promete instar o presidente sobre isso e requisita por meio de nota o auxílio de força armada das legações estrangeiras para proteção da capital, especialmente da legação brasileira, em conformidade com o Tratado de Aliança da República com o Império. Paranhos recusa o pedido, afirmando que as forças disponíveis do Brasil na divisão naval imperial “não é mesmo suficiente para guarnecer a casa desta Legação e o Consulado do Brasil, e para defender as pessoas e propriedades dos súditos brasileiros”; oferecia, em troca, “asilo amigável e seguro” na legação e consulado brasileiro[67].

A seguir, os acontecimentos desenrolam-se rapidamente. O dia 18 é marcado por um conflito entre a guarda nacional e um batalhão do corpo de linha já formado na praça da Matriz em Montevidéu, comandado pelo coronel León de Palleja. Entre as variadas versões do ocorrido, que envolveu troca de tiros, mortes de ambos os lados e a dispersão e fuga da guarda nacional, o fato registrado é que a ordem constitucional passa a ficar por um fio quando o general Cesar Díaz, celebrado e instado pelo batalhão do coronel Pallejas, aceita se pôr à frente de suas tropas amotinadas contra o governo da República. O general Pacheco y Obes, a despeito de haver se comprometido com a manutenção da ordem pública, cede ao espírito de partido e adere à marcha da revolução, liderando-a ao lado de Cesar Díaz. As tropas do coronel José María Solsona, convocadas a fazer a defesa da casa da presidência, também se integram ao levante armado, recusando-se a lutar contra seus companheiros de armas.

Sem nenhuma força militar para se contrapor às tropas de linha, sem o auxílio das forças armadas das legações estrangeiras para sustentar a ordem legal, Giró e o ministro Berro recorrem à mediação da legação brasileira e às sugestões dos agentes francês e inglês. Após reunião com os membros dos partidos políticos e dos ministros estrangeiros na casa da representação imperial e pressionado pelo general Pacheco, o presidente nomeia finalmente os dois ministros colorados solicitados pela minoria: o Dr. Herrera y Obes e o coronel D. Venâncio Flores para as pastas da Fazenda e da Guerra, respectivamente.

Mesmo lamentando o ocorrido, que considera uma triste e evitável lição para Giró, Paranhos avalia positivamente os resultados, destacando seu próprio protagonismo: “Em consequência dos esforços que eu havia empregado antes da revolução para evitá-la, e no dia 18 para impedir o seu desenvolvimento, o General Pacheco limitou-se a pedir a nomeação de dois Ministros colorados”. Ressalta ainda a incorporação ao governo de Herrera, ministro favorável à aliança com o Império e que firmara os tratados de outubro de 1851, e sobre quem afirmava ter muita confiança na sua inteligência e capacidades administrativas. Por outro lado, destacava que os eventos revelavam a fraqueza militar e moral do Partido Blanco na campanha – de onde se esperava uma resistência armada que não aconteceu.

Nos seus ofícios e cartas de finais de julho e início de agosto, Paranhos apresenta o parecer de que o novo Ministério poderia manter a paz e a ordem pública, aceitar o sistema de crédito estipulado pela Convenção de Subsídios e de que o governo imperial deveria prestar todo apoio ao novo Ministério, inclusive retomando o auxílio financeiro estancado para o governo oriental para “resolver as grandes dificuldades financeiras do momento”[68].

Crise de 25 de setembro e governo provisório

A segunda crise de 1853, em setembro, é decorrência direta dos acontecimentos de 18 de julho, frustrando as expectativas iniciais de Paranhos nas possibilidades do novo Ministério em retomar a política de aliança e de pactos, assegurar a paz e a ordem constitucional, reorganizar as finanças públicas mediante o restabelecimento do crédito e finalmente estabilizar a vida política do país para o que o diplomata brasileiro tanto assevera haver contribuído.

Na correspondência entre agosto e setembro, nota-se uma situação de impasse. O presidente Giró e seus aliados viam abalada sua autoridade oficial e prejudicado o status de maioria política. Os ministros Herrera y Obes e Flores enfrentavam as dificuldades interpostas pelo governo para a consecução de seus projetos e medidas. Rumores de foco de resistência armada em departamentos da campanha chegavam à capital.

Pessoas influentes do Partido Blanco passaram a defender a expulsão da república do general Pacheco y Obes e do coronel Pallejas e a dissolução do corpo de linha envolvido no conflito com a guarda nacional. Paranhos considerava tais propostas reacionárias e contrárias ao espírito de conciliação, com as quais os blancos visavam recuperar o predomínio político. Em vista desse quadro, os colorados realizaram forte campanha na imprensa contra o Partido Blanco, relembrando as antigas rivalidades e motivos de queixas. E passaram a exigir ainda a nomeação de dois chefes políticos e a entrega dos passaportes do general D. Manuel Oribe para se retirar do país. Giró, por sua parte, queria impor duro decreto de controle sobre a imprensa política, bem como as medidas anteriormente citadas: expulsão dos militares Pacheco e Pallejas e para isso exigia o apoio dos ministros colorados.

Na avaliação de Paranhos, a forma pela qual o presidente organizara seus ministérios “tornou-se inerte e estéril durante dois anos de paz e quando os espíritos estavam admiravelmente dispostos para a reparação das desgraças passadas”. Possivelmente tendo em vista o modelo constitucional do Império, considera “que as câmaras se tornaram onipotentes, e que seus desígnios de partido não achavam contraste nem moderador nos atos do Poder Executivo” [69].

Diante do entrave continuado, os ministros colorados aventavam a possibilidade de renunciar aos seus cargos. Prevendo que a atitude de Giró visava comprometê-lo com seu partido, Venâncio Flores renuncia no dia 21 de setembro. O governo reitera o pedido de apoio militar das legações estrangeiras, mais uma vez recusado pelo ministro brasileiro, que promete, contudo, convencer o ministro da Guerra a permanecer no cargo. Envida então novos esforços para evitar ressurgir a ameaça de revolução. No dia 23 de setembro na casa da Presidência, após conferência com o presidente, o ministro Berro e os agentes francês e inglês, consegue Paranhos a aceitação pelos colorados das exigências do governo, mediante a nomeação de três chefes políticos colorados.

Contudo, antes de saber as respostas e novas exigências dos colorados transmitidas pela legação brasileira, o presidente Juan Francisco Giró se asila no dia 24 pela manhã na casa da legação francesa. Segundo nota publicada por Berro, o ato suspendia temporariamente sua autoridade sobre a capital. Em vista desse quadro, Flores, ainda ministro da Guerra, desconhece Giró como presidente da República, que teria deixado o país acéfalo devido à sua ausência e convoca a comissão que organiza um governo provisório constituído pelo próprio Venâncio Flores, junto com os antigos caudilhos Juan Antonio Lavalleja e o Fructuoso Rivera, cuja possibilidade de assumir o posto surpreendia Paranhos[70].

Impõe-se então a nova ordem, avalizada na análise detalhada do observador brasileiro. Dez dias após a mudança de regime, sentenciava que era improvável o surgimento de focos de resistência. E prevê certo equilíbrio na condução colorada, cujo risco seria se perder “na perigosa via em que entraram e foram impelidos pelo Sr. Giró e seus conselheiros privados” e cuja consequência seria a perda de toda a influência do Império no país “e que só pela força nos faríamos respeitar”[71]. Ainda na primeira quinzena de outubro reconhecia que “toda a Campanha ao Sul do Rio Negro está sob a autoridade do Governo Provisório, e este resultado se tem obtido sem dar um tiro, sem nenhuma violência, graças à atividade, prudência e prestigio do Coronel Flores”[72].

No início de novembro, Paranhos confirmava que a autoridade do governo provisório se estendera a todo o país. Tal afirmação era na ocasião uma defesa da sua própria compreensão do cenário político oriental, contrária a interpretação de Limpo de Abreu. O ministro dos Negócios Estrangeiros entendia que o Tratado de Aliança obrigava o Império, pelo direito, a intervir no Uruguai em defesa da ordem legal, mas que essa intervenção só aconteceria mediante requisição do governo oriental e dado o casus foederis[73], isto é, de uma resistência efetiva na campanha; não se dando tal caso, a legação brasileira em Montevidéu deveria se manter em abstenção nos negócios internos do Uruguai esperando uma resolução efetiva dos acontecimentos iniciados em setembro.

Questionado sobre seus procedimentos de reconhecimento do novo governo, Paranhos garantia não apenas fidedignidade dos seus informes, mas também no estrito cumprimento das ordens ministeriais. Sem se furtar a discordar diretamente de seu superior, replica em carta:

Estou persuadido de que V. Exa. convém comigo nas ideias essenciais do juízo que deixo expendido. Estamos, porém, discordes quanto à política que, não obstante, V. Exa. entende que o Governo Imperial deve e não pode deixar de seguir. V. Exa. tolerará que eu me anime a dizê-lo, e que eu exponha as razões do meu humilde dissentimento. V. Exa. entende que, a despeito do espírito reacionário da administração do Sr. Giró, compreendendo nesta a maioria legislativa, a despeito do procedimento do Sr. Giró para com o Ministro do Brasil durante a crise de Setembro, o Governo Imperial deve considerar-se perfeitamente obrigado a sustentar a autoridade legal que se constituiu na República depois da sua pacificação e por efeito da aliança do Império. V. Exa. entende que a tudo se deve antepor o crédito da boa-fé e lealdade do Governo Imperial no cumprimento de seus compromissos internacionais. Compreendo quanto há de nobre e grandioso nessa política. Mas, como ela não está de acordo com os verdadeiros interesses do Império neste País, entendo que o Governo Imperial não devia ser tão receoso de seu incontestável crédito, e devia declinar o cumprimento de uma obrigação cujas bases não foram satisfeitas pela autoridade legal que o invoca.[74]

Não obstante, no fim do mês confirmava o surgimento de focos de resistência, na forma de guerrilhas chamadas montoneras, lideradas por Dionisio Coronel na campanha. Tendo duvidado dos primeiros informes de sua presença, informava então a proporção do movimento já debelado, explicando que seus apoiadores em Montevidéu lhe davam maior dimensão do que tinham de fato. Explica assim o desencontro de informações: “É provérbio muito conhecido e geral ‘que em tempo de guerra mentira como terra’. No Rio da Prata é onde o provérbio tem a mais frequente aplicação”[75].

Um político-diplomata a serviço do Império

Na correspondência aqui presente, principalmente nas cartas particulares e confidenciais, o futuro Visconde do Rio Branco permite-se avaliar livremente as principais personalidades da política uruguaia com as quais mantinha contato. Estabelece um filtro crítico a partir do que percebe como sinais de aproximação e aliança ou distanciamento desses personagens com a política imperial.

Um dos aspectos mais importantes do período, que se pode observar na documentação, são os atos finais de alguns dirigentes políticos, relevantes desde o ciclo de lutas pela independência oriental, enquanto outras lideranças se alçavam ao centro do poder. Lavalleja e Rivera, chefes militares e antigos rivais políticos, devido ao prestígio, influência moral e ao peso de seus nomes, compuseram brevemente o governo provisório, vindo a falecer poucos meses depois[76]. Da mesma geração, o derrotado general Manuel Oribe seguia à margem da vida política uruguaia. Em contraste, ascendia o coronel Venâncio Flores, que restaria único do triunvirato, sendo eleito presidente até o final do quatriênio de Giró (1852-1856) [77].

São poucos comentários sobre Lavalleja na documentação. Além da notícia de sua nomeação para o governo provisório, alguns boatos de intrigas do ex-ministro Bernardo P. Berro para implicá-lo contra o novo governo provisório e a notícia de sua morte[78]. Mais interessantes são as observações sobre Rivera, que demonstra uma presença constante, mesmo estando distante do terreno político. Só a menção de seu nome já era motivo para o governo oriental exigir explicações ao ministro brasileiro sobre as movimentações do velho caudilho no território brasileiro próximo à região de fronteira, ou sobre o suposto apoio financeiro do Império ou do presidente do Rio Grande do Sul para eventual incursão militar[79]. Do ponto de vista de Paranhos, as notícias que lhe chegavam sobre Rivera eram sem fundamento, pois o acreditava até já morto. Entretanto, seu reaparecimento nos noticiários e sua entrada no território oriental não impressionam o ministro brasileiro a ponto de crer que possa interferir nas lutas políticas: “o General Rivera é um moribundo: os ares pátrios, sua nova dignidade, a presença de forças, e outras causas próprias para entusiasmá-lo, produzirão em seu espírito uma reação de vida, que não pode deixar de ser seguida de outra fatal”[80].

Sobre Manuel Oribe, mesmo afastado da vida política oficial, nota-se que continuava a articular para manter sua influência. De conversa a bordo da corveta Imperial Marinheiro, registra que o general, a pretexto de pedir exílio no Império, tenta oferecer seus serviços para convencer o ministro brasileiro de que a “intervenção do Brasil seria mui bem aceita pela Campanha”, resistência que ele assegurava que se daria novamente, por conhecer bem o homem oriental. Paranhos expõe interessante retrato seu, em carta confidencial de 4 de novembro a Limpo de Abreu:

O General Oribe é o mesmo homem de partido que o passado descreve. É blanco e nunca teve outra opinião em toda sua vida, me disse ele. Só acusa ao Sr. Giró de fraqueza, não acredita em conciliações. Mostrou-se-me, sem pretensão, homem de vontade forte, de sentimentos extremos e de caráter franco. Não dissimulava quando minhas observações contrariavam o seu espirito de partido. […] Eis aqui o General Oribe de 1853 quanto ao moral. Seu físico não é de um inválido como eu supunha. Está velho, sulcado pelos anos e trabalhos, mas ainda com algum vigor. […] Os olhos são de hiena.[81]

O coronel Venâncio Flores, antigo comandante militar a mando de Rivera e chefe político de Montevidéu, é um dos novos caudilhos a surgir na cena política uruguaia e despertar as simpatias do ministro brasileiro, “o Sr. Flores é um homem digno da maior confiança”[82]. Na disputa com Herrera y Obes pela presidência do país, Paranhos defende sua candidatura: “O Coronel Flores é um homem leal e inabalável; […] parecia-me o homem indicado pelas circunstâncias para ocupar a cadeira que o Sr. Giró abandonou. Tem bom senso, tem probidade, tem prudência e energia”[83].

Em meio às crises sucessivas, outros temas não menos relevantes ocuparam a correspondência enviada de Montevidéu. Ainda no primeiro ofício da série apresenta-se uma questão recorrente em zona de fronteira, intensificada em contexto turbulento, que é a defesa de interesses de súditos brasileiros. Reivindicações de propriedade, indenizações pendentes do período da guerra civil, averiguações de crimes comuns e acompanhamento de pedidos de extradição estão entre as demandas que precisavam ser atendidas pela legação brasileira em Montevidéu[84]. No registro de seu filho, o futuro Barão do Rio Branco, essa parte da missão seria destacada:

Durante essa missão, teve Paranhos de sustentar várias reclamações, obtendo que fossem restituídas as propriedades de brasileiros confiscadas sob o domínio de Oribe, com exceção de mui poucas sobre que havia pleitos judiciais. A passagem de gado pela fronteira ficou logo isenta de imposto, cumprindo-se fielmente os tratados de 1851.[85]

Situação correlata pela condição de fronteira se manifestava no intenso contrabando, em que se incluía o tráfico de escravizados. Tomando conhecimento dos “diferentes meios por que este se exerce impunemente” por comunicação do presidente da província do Rio Grande do Sul, não se limita a solicitar formalmente medidas de fiscalização ao governo oriental, no qual via pouca disposição de cooperação. Sugere então medidas diretas de repressão a “semelhante tráfico imoral e criminoso”. Considera que seria ineficaz a ideia de uma tarifa especial para igualar os direitos de importação em ambos os lados da fronteira e sugere meios diretamente repressivos, pela criação de uma polícia fiscal ativa em toda a região, respaldada por uma legislação especial que possibilitasse “rigorosa prisão” e não apenas apreensão de mercadorias. A seu ver, “haja boa vontade e cooperação da parte das autoridades e de todos os cidadãos interessados na proteção ao comércio lícito, e o contrabando será reduzido a mui pequenas proporções, se não for, como foi o comércio de escravos, quase de todo extinto”[86].

Paranhos não enumera que mercadorias eram identificadas como preferenciais para o comércio ilegal transfronteiriço[87]. No entanto, identifica o “tráfico imoral” nesse quadro. Na correspondência datada de 2 de setembro relata diligências sobre embarcações suspeitas. Em cooperação com os cônsules britânico e brasileiro, descreve nomes, responsáveis e rotas que sugerem uma rede de traficantes operante no Prata.

Em meio ao detalhado acompanhamento dos eventos políticos e seus principais personagens e de relatórios sobre demandas concernentes à região de fronteira, a volumosa correspondência comporta ainda anotações sobre aspectos econômicos, observações mais gerais sobre a cultura política da região, impressões locais sobre a presença brasileira, reflexões sobre o processo de formação da Argentina – então ainda incompleto – e a dinâmica entre o centralismo de Montevidéu e o território genericamente denominado campanha.

O caráter de comunicação oficial interna permite uma linguagem expressa da perspectiva de defesa dos interesses do Império, portanto muitas vezes incisivas na abordagem dos vizinhos e nas sugestões que apresenta. Em carta de 4 de agosto que, apesar de bastante danificada, optamos por publicar pelas caracterizações que preserva, oferece um “mapa político” da imprensa uruguaia e sugere como linha de intervenção na opinião pública de Montevidéu: “O Brasil não deve desprezar o apoio da imprensa para sustentar a sua legítima influência e os seus legítimos interesses em Montevidéu, não servindo-se desse meio direta e ostensivamente, mas favorecendo a existência dos órgãos que sustentam as individualidades políticas”.

Ao mesmo tempo, correspondendo-se com colegas de partido e mantendo também um canal particular, abre-se espaço para expressões mais coloquiais e abordagens pessoais, incluindo a reprodução de ditados populares. Numa queixa recorrente de como os representantes orientais percebiam o diálogo, desabafa em certa altura: “É o que sempre me revoltou com esses Senhores. Entendem que o medo é o melhor meio para fazer-nos andar ou ficar parados. Passa como provérbio entre esta gente que – ao Brasil é preciso roncar”[88].

José Maria da Silva Paranhos permaneceu em Montevidéu até o início de dezembro de 1853. Nesse curto período, após a revolução de setembro, mantém intensa – e eventualmente tensa – comunicação com as novas autoridades, visando sustentar a linha de influência brasileira na região. Ao mesmo tempo mantém o trânsito com os representantes do governo deposto, inclusive o ex-presidente, auxiliando nas negociações para definir as situações legais, que resultaram em diversos casos de concessões de asilo no Brasil.

Em seu último ofício, datado de 7 de dezembro, apresenta instruções ao seu substituto, Antônio Pedro de Carvalho Borges. Em breves sentenças, o ministro, de saída, indica a documentação fundamental a ser consultada para se inteirar da situação em Montevidéu (embora Borges já acompanhasse os trabalhos da legação como secretário) e oferece uma síntese das questões que se apresentavam na relação com o governo provisório.

Optamos por incluir também a breve correspondência do encarregado de negócios interino, composta de uma carta datada de 29 de dezembro, outras duas do dia seguinte e mais cinco do último dia do ano. Nelas Carvalho Borges narra, se não o desfecho das sucessivas crises orientais, ao menos os últimos ajustes daquele conturbado ano. E ainda capta a percepção geral das possíveis consequências para a perene instabilidade que engendrava sucessivos conflitos na região platina, observação que se confirmaria na década seguinte: “O que asseveram tanto os amigos de Buenos Aires como os amigos da Confederação é que a intervenção de uma dessas partes no Estado Oriental traria imediatamente a da outra. Nesse caso teríamos uma conflagração geral no Rio da Prata”[89].

No conjunto final, destaca-se além dos aspectos de conteúdo, estilo e de tipos de abordagem, o intenso ritmo de trabalho do futuro Visconde do Rio Branco, capaz de produzir em apenas um semestre considerável massa documental em que discorre uma variedade de problemas amplos e complexos. Surpreende o pedido de desculpas, em meio à longa sequência, por não remeter a segunda via de determinado documento na falta de “mais de dois braços para minutar e copiar” um volume tão extenso de papéis[90].

43 Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IH-UFRJ), mestrando no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGH-Unirio) e colaborador da FUNAG/CHDD.

44 Historiador e coordenador de Pesquisas e Conteúdo da FUNAG/CHDD.

45 Sobre as lutas políticas e intrapartidárias no Uruguai durante o período mencionado ver ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevideo: Casa A. Barreiro y Ramos. 1933-34. Tomo I e Tomo II; PIVEL DEVOTO, Juan E. Historia de los partidos politicos en el Uruguay. Montevideo: Claudio Garcia & Cia. – Editores, 1942.

46 IGLÉSIAS, Francisco. A vida política, 1848-1866. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. (org.) História geral da civilização brasileira. O Brasil monárquico, v. 5: reações e transações. 8ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004 [1967] p.107-127. Para uma visão atual sobre o Gabinete da Conciliação ver KRAUSE, Thiago; SOARES, Rodrigo Goyena. Império em disputa: coroa, oligarquia e povo na formação do Estado brasileiro (1823-1870). Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022, (Coleção Uma outra história do Brasil), p. 223-256.

47 Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 8-16; 31-45.

48 A primeira correspondência de Paranhos, neste número dos Cadernos do CHDD, dirigida a Limpo de Abreu é o ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853, AHI 222/4/8, portanto, depois do pronunciamento de 25 de setembro. Em AHI 221/3/12, ofício ostensivo nº 30 de 3 de outubro de 1853, Paranhos comunica o recebimento do despacho-circular e o conhecimento da demissão, pelo Imperador, de Paulino Soares de Souza do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros.

49 Ver MAGALHÃES, Bruno de Almeida. O Visconde de Abaeté. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939. Ilustrado. Coleção Brasiliana – Vol. 143 – Série V – Biblioteca Pedagógica Brasileira. Sobre seu papel como plenipotenciário, quando ainda era formalmente vinculado ao Partido Liberal, na assinatura dos Tratados de 12 de outubro de 1851, firmados conjuntamente com Carneiro Leão pelo Império e Andrés Lamas pelo governo de Montevidéu, cf. SOUZA, José Antonio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai: Paulino José Soares de Souza (1807-1866). 2 ed. rev. Brasília: FUNAG, 2021, p. 335-336. Ver também Cadernos do CHDD, ano XX, n. 39, 2º semestre 2021, p. 41.

50 Ver BARRIO, César de O. Lima. O Império do Brasil e a política de intervenção no Rio da Prata (1843-1865). Brasília: FUNAG, 2018; FERREIRA, Gabriela Nunes. O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006, p. 27-70; SOARES, Álvaro Teixeira. Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865). 2 ed. ver. – Brasília: FUNAG, 2021 (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022).

51 Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 25-424.

52 Cf. carta confidencial de 4 de julho de 1853, AHI 222/4/7; ofício reservado nº 16, de 24 de julho, AHI 222/4/8; anexo nº 04 do ofício reservado nº 30 de 29 de setembro, AHI 222/4/8.

53 AHI 222/4/8, ofício reservado nº 16, de 24 de julho de 1853; AHI 222/4/7, carta confidencial de 4 de julho de 1853.

54 Última das cartas confidenciais de 4 de julho de 1853, AHI 222/4/7; ver §15º do ofício nº 11 de 4 de julho de 1853, AHI 221/3/12. O senador Francisco Antuña assume, no lugar de Bernardo P. Berro, a presidência do Senado e a vice-presidência da República.

55 Oficio reservado nº 16 de 24 de julho de 1853, AHI 222/4/8. Paranhos fala sobre “a guerra aberta” entre a maioria legislativa e o ministro Castellanos e o aparente aumento de sua influência sobre o presidente Giró.

56 Nos departamentos existentes à época na República Oriental do Uruguai, segundo Paranhos, os colorados só contavam com 3 dos 12 chefes políticos: em Paysandú, Tacuarembó e Montevidéu. Ver AHI 222/4/7, carta confidencial de 10 de novembro de 1853.

57 Ofício reservado nº 16, de 24 de julho de 1853, AHI 222/4/8.

58 Idem. Sobre o debate em torno à validade do decreto da medalha de Caseros, que se referia à batalha que definiu a guerra de 1851-1852 e suas consequências, ver também AHI 222/4/7, carta confidencial de 22 de março de 1853 in Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 289-290.

59 Ver carta confidencial e reservadíssima de 3 de janeiro de 1853, AHI 222/4/7, in Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 204-207.

60 Destes, os dois primeiros viriam a ser presidentes da República Oriental do Uruguai, entre 1856-1860 e 1868-1872, respectivamente. Manuel Herrera y Obes não realizaria sua ambição, como afirma Paranhos, de se tornar presidente da República, mas seu filho, Julio Herrera y Obes, foi presidente do Uruguai entre 1890-1894.

61 Ver AHI 222/4/7, carta confidencial de 4 de julho de 1853; carta particular/confidencial de 5 de julho de 1853 e carta confidencial de 15 de julho de 1853.

62 Ver no §1º do ofício reservado nº 16, de 24 de julho de 1853.

63 Sobre o pacto prematuro ver SOUZA, José Antonio Soares de, op. cit., p. 362.

64 Sobre os pactos firmados entre os generais Urquiza e Oribe entre 8 e 10 de outubro de 1851 ver AHI 222/4/6, §2º do ofício reservado nº 2 de 25 de junho de 1852 e §1º do ofício reservado nº 7 de 2 de setembro de 1852 in Caderno do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º sem. 2021, p. 75-77 e 126-129; ver também ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Tomo II, 1838-1860. Montevideo: Casa A. Barreiro y Ramos. 1933, p. 349-365.

65 Sobre as bases da política de aliança do Império com a República Oriental do Uruguai ver carta confidencial de 10 de novembro de 1853, AHI 222/4/7.

66 Ofício reservado, nº 16 de 24 de julho, AHI 222/4/8.

67 Nota nº 82 de 23 de setembro de 1853, da legação do Brasil em Montevidéu (anexo nº 3 ao ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853, AHI 222/4/8).

68 Ver §4º do ofício reservado nº 16 de 24 de setembro e ofício reservado nº 17 de 1º de agosto de 1853, AHI 222/4/8.

69 Ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853, AHI 222/4/8. Grifo nosso.

70 Ofício reservado nº 21 de 7 de agosto de 1853, AHI 222/4/8; ofício ostensivo nº 44 de 1º de dezembro de 1853, AHI 221/3/12.

71 Carta confidencial e reservadíssima de 4 outubro 1853, AHI 222/4/7.

72 Carta confidencial de 13 de outubro de 1853, AHI 222/4/7.

73 Do latim “caso de aliança”. Diz-se da circunstância ou cláusula que provocou a efetivação de uma aliança.

74 Carta confidencial de 10 de novembro de 1853, AHI 222/4/7.

75 Ofício nº 43 de 29 de novembro de 1853, AHI 221/3/12

76 A data do falecimento de Lavalleja foi 22 de outubro de 1853 e Rivera 13 de janeiro do ano seguinte. Sobre a morte de Lavalleja ver carta confidencial, de 22 de outubro de 1853, AHI 222/4/7 e ofício ostensivo, nº 41, de 3 de novembro de 1853, AHI 221/3/12.

77 Em princípio, o coronel Venâncio Flores seria “eleito presidente para o restante do tempo que faltava a fim de perfazer o quatriênio do presidente Giró”, eleito em 1852, isto é, ele ficaria de 1854 a 1856. Contudo, renunciou ao cargo em 1855, exilando-se em Buenos Aires. Em 1865 retornaria em outra ocasião à presidência pela força das armas, sendo deposto e assassinado em 1868. Cf. MAGALHÃES, Bruno de Almeida, op. cit., p. 222-224.

78 Sobre nomeação de Lavalleja para o governo provisório ver ofício reservado nº 31, de 30 de setembro de 1853; sobre intrigas de Berro, ver oficio reservado nº 33, de 4 de outubro de 1853; sobre sua morte, ver carta confidencial de 22 de outubro de 1853.

79 Ver o §2º do oficio reservado nº 15, de 30 de junho de 1853, AHI 222/4/8, in Cadernos do CHDD, nº 40, p. 404-416: “O General Rivera é reconhecido por todos como o homem de mais prestígio presentemente neste país; como o único que, se o pretendesse e lhe chegassem as forças físicas, poderia revolucionar a República. Seus protestos de paz, de adesão à ordem constitucional estabelecida, têm sido muito repetidos e inculcados; mas não obstante é ele objeto de apreensão para o Governo e para o partido blanco.”.

80 Ver ofício ostensivo nº 44 de 1º de dezembro de 1853, AHI 221/3/12.

81 Carta confidencial de 4 de novembro de 1853, AHI 222/4/7.

82 Carta confidencial e reservadíssima de 4 de outubro de 1853, AHI 222/4/7.

83 Carta confidencial e reservadíssima de 5 de outubro de 1853, AHI 222/4/7.

84 Ver ofícios da 3ª seção, de 2 de agosto de 1853, nos. 15, 16 e 17, AHI 221/3/12.

85 RIO BRANCO, J.M.S.P. Jr. Obras do Barão do Rio Branco VII: biografias. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012, p. 164.

86 Ofício reservado nº 18 de 2 de agosto de 1853 e anexo, AHI 222/4/8.

87 A passagem de gado de um lado a outro da fronteira é tema de recorrentes controvérsias registradas na documentação, seja pelas denúncias de contrabando, seja pelas reclamações quanto às taxas por importação.

88 Carta particular de 4 novembro de 1853, AHI 222/4/7.

89 Carta confidencial /reservadíssima de 30 dezembro de 1853, AHI 222/4/7.

90 Carta confidencial de 9 de novembro de 1853, AHI 222/4/7

MONTEVIDÉU

1853

OFÍCIO[91] • 04 JUL. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: §1° – Acusa a recepção de Despachos desta série vindos pelo vapor de guerra Paraense; §2° – Acusa a recepção do Despacho relativo às ordens expedidas pelo Governo Britânico para que haja o solicitado acordo entre os seus Agentes e os do Governo Imperial no Rio da Prata; §3° – Acusa o Despacho que comunica a licença concedida pela Câmara dos Srs. Deputados ao Chefe desta Legação; §4° – Informa sobre a reclamação dos súditos Brasileiros João Rodrigues Ribas e irmão; §5° – Acusa a recepção dos Despachos desta série, nos. 22 e 23, vindos pelo último paquete; §6° – Cópia da Nota do Governo Oriental que responde à comunicação que lhe fez esta Legação a respeito do Decreto Imperial sobre as Estações Fiscais das fronteiras meridionais do Império. Cópia da resposta desta Legação; §7° – Resposta desta Legação à Nota pela qual o Governo Oriental insta pela continuação do subsídio; §8° – Nota do Governo Oriental sobre a reclamação de que trata o §9° do Ofício n° 2 deste ano; §9° – Reclamação do súdito Brasileiro Sebastião Machado da Silveira. Nota dirigida ao Governo Oriental; §10° – Projeto sobre a solução da dívida geral da República, apresentado pelo Dr. Gómez; §11° – Trata da questão da dívida geral da República; §12° – Chama a atenção sobre o projeto de balizamento do rio Uruguai impresso no Commercio do Prata; §13° – Trata de um projeto de reforma da lei das alfândegas desta República; §14° – Remete os números da Imprensa Uruguaya em que se publicou uma correspondência havida entre o Presidente do Paraguai e o Governador de Corrientes; §15° – Modificação do Ministério Oriental.

N° 11

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1°

Tive a honra de receber os seguintes Despachos de V. Exa., dos quais foi portador o vapor de guerra Paraense, aqui chegado no dia 12 do mês próximo passado: n° 19 e data de 19 de Maio próximo passado; n° 20 e data de 24 do dito mês; n° 21 e data de 27 do dito mês.

§ 2°

O Despacho que V. Exa. me dirigiu com data de 19 do mês próximo pretérito sob n° 19 versa sobre a inteligência e acordo que ambos os Governos, o de S. M. o Imperador e o de S. M. Britânica, julgaram conveniente recomendar aos seus Agentes em Montevidéu contra os intentos dos traficantes de escravos.

Sobre este objeto já informei a V. Exa., no §8° do meu ofício ostensivo n° 10 de 4 do mês último, o que se passou entre mim e Mr. Hunt, Cônsul-Geral de S. M. Britânica nesta República. Ambos notificamos um ao outro as ordens a que acima me refiro, e nos asseguramos mútua confiança e cooperação.

Não tem chegado ao meu conhecimento, e creio que o mesmo posso dizer de Mr. Hunt, nenhum outro caso de tentativa dos traficantes. É de crer que sentissem a nossa vigilância, e mais ainda que se tenham convencido da eficácia da repressão do tráfico nas costas do Brasil, renunciando por isso aos novos meios que haviam concebido e principiado com mau sucesso.

O Relatório de V. Exa. fala de um desembarque de Africanos na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul em dias do ano próximo findo[92]. Este fato, ainda que tivesse lugar ao Norte da Província, recorda o que expus a V. Exa. em meu Ofício reservado n° 9 de 6 de Abril próximo passado, §2° [93].

Se a nossa Divisão do Rio da Prata fosse aumentada, e mesmo com a força atual logo que cessem as circunstâncias extraordinárias de Buenos Aires, creio que conviria mandar todos os meses um ou dois navios, não direi cruzar, mas fazer uma viagem de observação entre este porto e os de Rio Grande e Santa Catarina.

Fora um exercício útil para a dita Divisão, uma visita agradável e também útil àqueles portos do Império, ao mesmo tempo que assim se exerceria alguma política contra o contrabando e o tráfico nessa porção de costa Oriental e Brasileira.

§ 3°

Fico ciente da comunicação que V. Exa. se serviu fazer-me pelo seu Despacho de 27 de Maio sob n° 21, relativamente à licença que a Câmara dos Senhores Deputados concedeu para que eu prossiga no exercício do cargo com que me continua a honrar Sua Majestade o Imperador. Ficam para sempre gravadas em minha memória as benévolas palavras com que aprouve V. Exa. solicitar aquela licença. Elas me compensam o árduo da tarefa e me servirão de estímulo para melhor desempenho dos meus deveres.

§ 4°

Cumpre-me prestar a informação exigida por V. Exa., no Despacho ostensivo n° 8 de 15 de Abril último, sobre a reclamação dos súditos Brasileiros João Rodrigues Ribas e seu irmão.

Segundo o exame a que mandei proceder pelo Adido a esta Legação, existem no Arquivo respectivo, concernentes ao negócio dos ditos Ribas, os documentos seguintes:

1° – Despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, n° 1 de 3 de Janeiro de 1837, que mandou entabular a reclamação perante o Governo Oriental;

2° – Reclamação feita a 2 de Março de 1837 pela Legação Imperial em cumprimento do mencionado Despacho de 3 de Janeiro de 1837;

3° – Nota do Governo Oriental de 16 de Abril de 1837 (cópia n° 1) em resposta a desta Legação de 2 de Março do dito ano[94]. É a resposta que na informação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, junta ao sobredito Despacho de V. Exa., se diz não constava ali houvesse sido dada pelo Governo Oriental.

Parece que a Legação Imperial não replicou àquela Nota, nem dela remeteu cópia ao Governo Imperial.

4° – Despacho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, datado de 28 de Fevereiro de 1838, e designado com o n° 4 (cópia n° 2), remetendo duas novas petições de João Rodrigues Ribas, e ordenando que em vista delas se insistisse oportunamente e com desteridade.

Não consta que a Legação Imperial fizesse novas diligências em cumprimento daquele Despacho.

Os documentos (cujo número creio ser dez) que acompanharam o referido Despacho n° 1 de 3 de Janeiro de 1837, não existem no Arquivo desta Legação, e sou induzido a crer que foram entregues ao interessado, pelo seguinte recibo que existe em original:

“Recebi do Ilmo. Sr. Manoel de Almeida Vasconcellos[95], em confiança, dez documentos pertencentes a uma reclamação de gados e mais objetos de minha propriedade. Montevidéu, 15 de Março de 1841. João Rodrigues Ribas”.

Entre esses documentos de que a Legação não possui cópia nem registro conta-se a informação do Visconde da Laguna[96] com a correspondência e devassa que a fundamentavam. Admira que estes papéis, sobretudo a devassa que se procedeu por comum acordo entre o General em Chefe do Estado Imperial e o do Exército Argentino, não fossem apresentados pelo interessado, se ele os recebeu, como parece, e se os conserva em seu poder.

Aquele importante documento foi junto em original à Nota desta Legação de 2 de Março de 1837, com a cláusula de devolução em tempo oportuno. O Ministro Oriental não expressa em sua contestação se o devolveu, mas creio que sim, por não ter sido reclamado, e pela circunstância de serem dez os documentos entregues a Ribas, e dez os que acompanharam o Despacho do Governo Imperial, entre os quais se achava a dita devassa ou sumário original a que me refiro.

Se esse documento foi extraviado, a sua falta pode prejudicar a sustentação do direito de Ribas e seu irmão, apesar da referência que a ele fizeram o Ministro Argentino e o Oriental, em suas respectivas contestações ao Governo Imperial e a esta Legação.

Em seguimento ao registro da Nota pela qual esta Legação reclamou a bem dos irmãos Ribas, lê-se a relação inclusa (cópia n° 3) do gado, escravos e mais fazenda que lhes foram saqueados. Deve-se presumir que esta relação fosse extraída dos documentos apresentados pelo interessado, ou da devassa mandada levantar à requisição do Visconde da Laguna, e por acordo entre ele e o General Argentino D. José Maria Paz[97].

Eis tudo o que consta na Repartição a meu cargo acerca do andamento que teve a reclamação de Ribas, e do estado em que na atualidade se acha. E nada mais me prescrevendo V. Exa. em seu Despacho a que respondo, poderia aqui terminar. Peço, porém, permissão para aventurar meu humilde juízo sobre a resolução que ora pedem os interessados.

O Governo Argentino declina para o desta República a indenização de tais prejuízos, alegando que a força que os causou era composta de Oficiais e soldados Orientais. O Governo Oriental desconhece essa obrigação, alegando que o Estado Oriental ainda não era nascido, que a guerra se deu entre o Império e a República Argentina, que não houve nessa luta exército Oriental.

O negócio me parece questionável. A opinião mais justa talvez seja a que faça pesar o prejuízo dessas depredações sobre o povo Oriental e o seu cobeligerante.

Como quer que seja, a ocasião não é, a meu ver, oportuna para decidi-lo. Se ambos os Governos o devem pagar, o momento de ajustá-lo dar-se-á quando se negociar o Tratado definitivo de paz. Se um deles somente, ou seja o Argentino, ou seja o desta República, não será conveniente pretendê-lo desde já. No primeiro caso, convirá esperar pelo reestabelecimento da paz na Confederação Argentina; no segundo, que se trate das reclamações semelhantes provenientes da última guerra civil, ou ao menos que este Governo tenha consolidado a sua dívida reconhecida e liquidada.

Devolvo com o presente Ofício o requerimento de Ribas, e as cópias referidas na informação anexa ao Despacho de V. Exa., menos a da Nota dirigida pelo Governo Imperial ao Governo Argentino[98].

Se esse assunto tiver de ser tratado por esta Legação, carecerá ela da contestação do Governo Argentino, da qual, como já declarei, não possui cópia nem registro.

§ 5°

Pelo paquete Inglês tive a honra de receber mais dois Despachos desta série, designados com os nos. 22 e 23, e datados de 12 de Junho último. O segundo acusa a recepção e aprova o meu Ofício de 4 do mesmo mês sob n° 4, e o primeiro me dá conhecimento de haver o Governo Britânico aceitado definitivamente o acordo relativo ao serviço das malas transportadas pelos paquetes de Southampton e do Rio da Prata. Fico de ambos bem inteirado.

A Agência Britânica nesta cidade ainda não recebeu as ordens necessárias para sua inteligência e perfeita observância do artigo 15 do referido acordo. Assim o declarou verbalmente Mr. Hunt, Cônsul-Geral de S. M. Britânica, oferecendo, porém, desde já a isenção do porte na persuasão de que assim lhe será ordenado.

§ 6°

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia inclusa sob n° 4 da resposta dada pelo Governo Oriental à Nota desta Legação relativa ao novíssimo Decreto Imperial sobre Estações Fiscais nas fronteiras das Províncias de S. Pedro e de Mato Grosso[99]. Acusando a recepção da referida Nota, insisti no que havia solicitado anteriormente, como V. Exa. verá da cópia também inclusa sob n° 5.

§ 7°

Cumpre-me pôr no conhecimento de V. Exa. os termos com que acusei a recepção da última Nota do Governo Oriental sobre a continuação do subsídio, e declarei ter satisfeito o encargo que por ela me foi dado. A resposta a que me refiro consta da cópia inclusa[100] sob n° 6.

§ 8°

O Ministro das Relações Exteriores desta República dirigiu-me a Nota junta por cópia sob n° 7, datada de 15 do mês último[101]. Versa sobre o fato contra o qual reclamou o Governo Oriental e se acha referido em meu Ofício ostensivo n° 2 de 6 de Março último, §9° [102].

Segundo me declarou o mesmo Ministro em conferência, e em uma entrevista particular, o criminoso de que se trata foi conservado em prisão até data muito recente. Sendo assim, como se deve crer, ou o Governo Oriental duvidava da nacionalidade desse indivíduo, ou não tinha presente a exceção do artigo 2° do Tratado de Extradição.

Não tendo ainda recebido, quando me foi feita aquela declaração, resposta ao pedido de informação que dirigi ao Presidente da Província de S. Pedro, não impugnei a deliberação de mandar soltar o dito indivíduo, de cuja criminalidade não possuo nenhum documento mais que a carta precatória do Coronel David Canabarro[103] que por cópia acompanhou a supramencionada reclamação. Limitei-me a solicitar que fosse recomendado às autoridades Orientais que o conservassem debaixo de suas vistas, solicitação que não sei se foi satisfeita.

No dia 30 de Junho último é que recebi, entre outras, aquela informação que esperava da Presidência da Província de S. Pedro. Não pôde esta habilitar-me completamente para responder à reclamação do Governo Oriental, e apenas me sugere observações que atenuam o fato de haver sido perseguido até dentro do território da República o criminoso de que se trata.

Não respondi ainda à Nota cuja recepção acabo de mencionar a V. Exa.

§ 9°

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. a reclamação junta, cópia n° 8, que dirigi ao Governo Oriental em virtude da representação que lhe está anexa, do súdito Brasileiro Sebastião Machado da Silveira. Trata-se de uma propriedade confiscada pelo General D. Manuel Oribe[104] à viúva e filhas do súdito Brasileiro Manoel Pereira Borges.

O General Oribe alega que tem título legítimo ao domínio dessa propriedade; mas, para destruir uma compra feita com todos os requisitos legais e demais garantida por longa e pacífica posse, não exibiu outro documento além de um contrato de arrendamento que ele mandou impor pela força àquela viúva. A minha Nota e a representação de Machado, casado com uma das filhas de Borges, dão uma ideia próxima da questão, do modo por que foi tratada pelos interessados e do estado em que atualmente se acha.

Se Machado, em vez de recorrer às Justiças ordinárias, tivesse logo recorrido ao Governo Oriental diretamente, ou por intermédio desta Legação, conforme as disposições do Decreto de 25 de Outubro sobre a devolução das propriedades confiscadas, estou persuadido de que haveria vencido a ação de esbulho. Seu advogado aconselhou-lhe aquele primeiro procedimento, em que foi mal sucedido por uma injustiça notória, e hoje pode o Governo Oriental, bem que evasivamente, declinar de si o conhecimento desse negócio, alegando que foi posto nas telas judiciárias, e que já declarou ter cessado a vigência da medida discricionária de 25 de Outubro.

Nesse sentido argumentou comigo o Ministro das Relações Exteriores, o Sr. Castellanos[105], em conversação particular, e em conferência do dia 13 do mês findo.

Como, porém, não houve decreto que revogasse o de 25 de Outubro, e não vale o mesmo a informação dada pelo Ministro de Governo em sua Memória, de que haviam cessado todos os confiscos, e as questões secundárias deles provenientes estavam afetas aos tribunais judiciários, espero que o direito de propriedade desses súditos Brasileiros será atendido conforme o mesmo Decreto, não obstante a importância da pessoa com quem contendem.

O Ministro Castellanos não se mostrou bem compenetrado das objeções que pôs ao presente recurso desses confiscados; pelo contrário, pareceu-me que estava convencido da sua procedência, e desejava declinar do Governo uma questão em que é parte o General Oribe, e sobre a qual já recaiu uma sentença judiciária.

V. Exa. verá que sustentei a aplicação e vigência do Decreto de 25 de Outubro para o caso vertente, fundando-me, entre outras razões, nos princípios do Decreto expedido pelo Governo Oriental a favor do súdito Brasileiro João Felix de Oliveira e Silva.

E como se acha entre os documentos anexos ao Relatório de V. Exa. uma tradução desse Decreto com sensíveis lacunas, que talvez escapassem na cópia que remeti com o ofício respectivo, junto aqui uma nova cópia sob n° 9.

§ 10°

Em outro Ofício noto a V. Exa. a variedade e aluvião de projetos que têm sido formulados ou sugeridos sobre o assunto da dívida geral desta República. Entre esses projetos distinguem-se dois, um do Representante Eduardo Acevedo[106], do qual já V. Exa. tem conhecimento, e outro apresentado, depois da saída do último paquete, pelo Representante João Carlos Gomes [sic][107].

O projeto Gomes honra a inteligência do seu autor, contém ideias que eu não duvidaria aceitar, se fora o Governo Oriental, ideias que se podiam conciliar perfeitamente com o projeto do mesmo Governo.

Este projeto acha-se impresso no Commercio do Prata [sic] de 7 do mês findo. Não foi ainda, nem será tomado em consideração, porquanto a maioria da Câmara de Representantes o condenou ao nascer, pela sua origem e por atacar o projeto do Dr. Acevedo, e restabelecer os contratos hipotecários das rendas das alfândegas e mais estações fiscais.

A ideia de respeitar a fé desses contratos, entregando a administração das estações fiscais aos respectivos credores hipotecários mediante inspeção do Governo e a fixação de uma renda certa para o Estado, me pareceu e ainda me parece que seria útil. Desse modo não se faltava a empenhos solenes, cuja violação tem sido e há de ser muito sensível ao crédito do Governo Oriental, e ao mesmo tempo conseguia-se com mais vantagem o fim da fiscalização e economia que se pode ter em vista com a medida da arrematação de metade das rendas das alfândegas e recebedorias.

Esta medida foi na sessão de 1° do corrente aprovada, em última instância legislativa, pela Câmara de Representantes. A discussão a que deu lugar foi muito animada, e dela resultou retirar-se toda a minoria em peso, e volver no dia seguinte com o propósito de assistir silenciosa a toda e qualquer outra discussão. V. Exa. encontrará uma notícia resumida dessas ocorrências parlamentares nos Commercios do Prata de 2 e 3 do corrente.

O projeto Gomes autorizava o Governo para contratar com os ditos credores hipotecários um empréstimo de seiscentos mil pesos (600:000), e creio que tal empréstimo seria realizado, pois que por um nós-abaixo-assinados aderiram eles a essa parte do projeto.

Criava um direito adicional sobre a farinha de trigo, e uma nova contribuição, a da décima urbana. Adotava a base da consolidação, bem que nesta parte seja defeituoso, pois torna aquela operação inteiramente dependente das liquidações dos prejuízos de guerra e no entretanto aceita a ideia de amortização por meio de propostas.

O resto do projeto não só me não parece aceitável, mas nocivo. A ideia de um empréstimo de dois milhões de pesos (aliás, irrealizável) para reformas militares não pode ser sustentada com razões de conveniência pública. Foi realizada sob a presidência do General Oribe, e o resultado foi entrarem os reformados outra vez para o exército pelas portas da guerra civil.

§ 11°

Parece reconhecido em princípio o direito de indenizações pelas espoliações que durante a última guerra civil sofreram os proprietários da Campanha. O projeto do Representante Gomes, de que falei no § antecedente o consagra, e a Câmara de Representantes acaba de aprovar um outro tendente ao mesmo fim. V. Exa. pode ler o segundo projeto a que me refiro na Constituição [sic] de 21 do mês último. Sofreu na discussão alterações que ainda não são conhecidas.

Se a medida for definitivamente sancionada, como é provável, farei sobre ela todos os avisos e observações que me parecerem convenientes, a V. Exa. e à Presidência da Província de S. Pedro.

O Governo Oriental não podia deixar de reconhecer em princípio as reclamações desta natureza, porque lhe têm sido apresentadas com séria instância por quase todas as Legações e Consulados aqui existentes. Consta-me que os Franceses instam e instam em tom ameaçador.

O que vai provavelmente acontecer é que os nacionais também se inscreverão nessa extensa lista de reclamações, uns com direito, outros por fraudulento patronato, e a dívida desta classe há de subir a muitos milhões, mesmo que se não liquidem senão as extrações de gados.

§ 12º

Chamo a atenção de V. Exa. para o projeto relativo ao balizamento do rio Uruguai que se acha impresso no Commercio do Prata de 8 de Junho último, e foi apresentado na Câmara de Representantes pelo Dr. Gomes. Aí se fala em ajustes que possam ser convenientes com o Governo Argentino, sem que nenhuma referência se faça a respeito do Brasil.

Julgo que a circunstância que notei em nada nos pode afetar, fosse ou não pensada. O Brasil tem direito à navegação do rio Uruguai, e este direito ninguém o pode hoje contestar. É interessado em que ela se faça do melhor modo possível, mas este interesse, que justificaria qualquer convite que lhe fosse dirigido para os gastos do projetado balizamento, não oferece motivo de queixa, porque é esquecido em objeto de puro ônus.

V. Exa. ordenará se devo fazer algum oferecimento por parte do Governo Imperial, ou ressalvar alguma condição com que se leve a efeito a referida medida. Por ora é um projeto, no qual somente se indica o fim, de utilidade comum a todos os ribeirinhos, e se estabelece o meio econômico de empreendê-lo.

§ 13º

Chamo igualmente a atenção de V. Exa. para o projeto de reforma da lei das alfândegas desta República que foi há pouco iniciado pela comissão de fazenda da Câmara de Representantes, e já passou neste ramo do Corpo Legislativo com alterações que não são ainda públicas.

O referido projeto acha-se impresso na Constituição de 26 do mês próximo pretérito. Por ele se modifica a tarifa de direitos de importação e exportação, elevando-os a respeito de certos artigos, reduzindo e suprimindo a respeito de outros, nem sempre com acerto.

É seguramente essa tarifa preferível à atual, mas os gêneros do Brasil não foram devidamente considerados, porquanto gravaram-se mais os de maior valor e consumo, ao passo que se reduz o direito da aguardente de cana e do fumo em rama.

Atualmente pagam 24 ½ por cento: o açúcar, o arroz, o café, a erva-mate, a farinha de mandioca, o doce e o fumo em rama.

A aguardente de cana e o fumo pagam 31 ½ por cento.

Pelo projeto da comissão de fazenda da Câmara de Representantes, os primeiros artigos são gravados com o direito de 25%, e os dois últimos com o de 30%, recebendo, portanto, estes um favor de 1 ½ e aqueles uma sobrecarga de ½ por cento.

Pelo que diz respeito aos produtos europeus, que são matéria de contrabando pelas nossas fronteiras, o projeto não lhes é favorável, e a melhor prova é que os respectivos importadores, segundo queixas que tenho ouvido, não estão satisfeitos.

§ 14°

A Imprensa Uruguaya, jornal que se imprime nesta cidade, tem publicado a contestação havida entre o Presidente do Paraguai e o Governador de Corrientes por motivo da expedição exploradora que este pretendera que subisse o rio Vermelho até certo ponto da Província de Salta.

Remeto a V. Exa. os números do referido jornal em que poderá ler essa correspondência, a qual não deixa de ter alguma coisa de interessante.

§ 15º

No dia 28 do mês findo o Sr. Florentino Castellanos renunciou ao cargo de Ministro do Governo e Relações Exteriores, que exercia desde o começo da atual Administração. Sua renúncia foi motivada pela oposição apaixonada de que era alvo, e por não se resolver o Presidente a arrostar essa oposição da maioria legislativa pelos meios que ele, Ministro, julgava convenientes e eficazes. A renúncia foi aceita.

No dia 2 do corrente renunciou igualmente o Ministro da Fazenda, há pouco nomeado, Vicente Vázquez[108], não por considerações da mesma ordem, e somente porque reconheceu que sua demissão era coisa já resolvida e consequência necessária da crise criada pela renúncia do seu colega o Sr. Castellanos.

Só hoje, 4 do corrente, começou a crise ministerial a resolver-se. Acha-se nomeado o Ministro de Governo e Relações Exteriores, e interinamente da Fazenda, o Sr. Bernardo P. Berro[109], Presidente do Senado e Vice-Presidente da República.1222

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo][110] N° 2

CÓPIA

N° 4

Representando de novo João Rodrigues Ribas e Irmão, pelos requerimentos juntos, contra a invasão que os Orientais fizeram nas suas Fazendas, logo depois da Convenção Preliminar assinada entre este Império e a República Argentina, resultando-lhes graves prejuízos de gados e cavalhadas, que lhes roubaram, de que exigem indenização, cumpre-me recomendar a V. Mce. que sendo de justiça a pretensão dos Suplicantes, não poupe meios de conseguir o desejado fim, insistindo oportunamente e com desteridade pela referida indenização, apesar das denegações que possa ter feito o Governo Oriental.

Deus Guarde a V. Mce.

Palácio do Rio de Janeiro

28 de Fevereiro de 1838.

(Assinado) Antônio Peregrino Maciel Monteiro

Sr. Pedro Rodrigues Fernandes Chaves

REPRESENTAÇÃO

Senhor,

João Rodrigues Ribas e irmão, da Província do Rio Grande do Sul, por seu bastante procurador, representam à Vossa Majestade Imperial, que muitos dias depois de publicada a convenção de suspensão de hostilidades entre os dois exércitos na última guerra do Sul, entre este Império, e os Governos dos Estados de Buenos Aires, e Oriental, (então Província Cisplatina), uma força de tropas deste último estado invadiu várias estâncias naquela Província do Rio Grande, entre as quais foram as dos Suplicantes, denominados Sto. Antônio, Vacacuá, e Chácara, levando aos Suplicantes todo o gado de rodeio, que excedia a 18 mil reses, além de cavalhada, éguas de criação, gado manso, escravos e móveis; e tendo os Suplicantes representado essa violência ao General das Forças Imperiais Visconde da Laguna, este reclamou do General Paz, Comandante do Exército Argentino e Oriental, a satisfação daquele dano, e em consequência foram mandados Comissários dos dois Exércitos, a tirar uma informação oficial sobre o fato, cujo resultado foi a verificação do atentado, como tudo consta da correspondência dos ditos Generais, e da mesma informação em duplicata, sendo um exemplar enviado ao Governo de Buenos Aires, e outro ao Governo Imperial; e como os Suplicantes requeressem a este mesmo Governo que reclamasse daquele a indenização da importância do roubo e seus prováveis requerimentos desde a sua data, efetivamente se fez a reclamação; porém o Governo Argentino, reconhecendo a justiça da mesma reclamação, recusou-se contudo ao pagamento, com os fundamentos de que a obrigação não pertencia àquele Estado, mas ao Estado Oriental, pois que para esse foi recolhido o roubo, e por suas tropas praticado: a isso seguiu-se requererem os Suplicantes a Vossa Majestade Imperial que Se Dignasse mandar fazer a reclamação do Estado Oriental e assim foi também determinado, expedindo-se ordens nesse sentido ao Encarregado de Negócios do Império em Montevidéu com a recomendação de empregar para esse fim todos os meios que fossem compatíveis com a boa harmonia dos dois Governos; mas até agora não consta aos Suplicantes, que tenha havido algum resultado, e como lhes assista uma justiça indisputável, estejam há mais de oito anos privados daquela importância em que consistia a sua fortuna, bem como outros cidadãos que foram roubados na mesma ocasião, e que também já têm reclamado suas indenizações, vem com os Suplicantes de novo requerer a Vossa Majestade Imperial, que no caso de se negociar ou estipular algum tratado entre o Governo Imperial, e o daquele Estado, sejam nele contemplados aquelas tão justas reclamações; ou não podendo isso ter lugar, ao menos que se expeçam novas ordens ao Encarregado de Negócios do Império em Montevidéu, para promover a reclamação dos Suplicantes em termos enérgicos e eficazes, a fim de cessar a já tão demorada e tão violenta privação de suas fortunas.

P. a V. M. Imperial que Se Digne Deferir-lhes na forma que requerem.

E. R. Me. [111]

Procurador

José Marcellino da Rocha Cabral

REPRESENTAÇÃO

Senhor,

João Rodrigues Ribas, e Irmão, da Província do Rio Grande de S. Pedro do Sul, tendo há pouco tempo requerido a V. Majestade Imperial que Se Dignasse mandar expedir novas ordens ao Encarregado de Negócios do Império em Montevidéu, para promover com eficácia perante o Governo daquele Estado, a reclamação dos Suplicantes anteriormente mandada fazer pelo Governo Imperial, da indenização do roubo praticado nas estâncias dos Suplicantes por tropas do mesmo Estado, depois de celebrada a Convenção de suspensão de hostilidades na última guerra, chega agora à notícia dos Suplicantes, que aquele Governo se recusa à dita indenização, com o pretexto de que o roubo fora praticado quando aquele Estado ainda não era constituído, e que sendo a Convenção de suspensão de hostilidades celebrada com o Governo de Buenos Aires, a ele devia dirigir-se a reclamação; porém, como a reclamação fosse feita anteriormente ao dito Governo Argentino, e este também respondesse que ao dito Governo Oriental incumbia a indenização, por ser praticado o roubo por tropas deste, e não daquele Estado; os Suplicantes requerem a V. M. Imperial, que Se Digne tomar em consideração este negócio, e deliberar em sua sabedoria as medidas que julgar convenientes e justas, para que uma obrigação reconhecida verdadeira por ambos os Governos daquelas Repúblicas não fique por pagar, sob os frívolos pretextos da incompetência de cada um dos dois Governos; para que súditos do Império não fiquem por indenizar de danos causados por tropas estrangeiras fora do estado de guerra, contra o direito das Nações, e a fé e autoridade de uma Convenção internacional, solenemente estipulada; e finalmente para que a nacionalidade Brasileira, e a dignidade do Governo Imperial não sejam dessa sorte iludidas e vilipendiadas.

Portanto P. a V. M. Imperial Se Digne Deferir-lhe na forma que requer.

Procurador

José Marcellino da Rocha Cabral

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges[112]

[Anexo] N° 3

CÓPIA

Lista do gado e mais objetos saqueados das estâncias de João Rodrigues Ribas e Irmão denominadas Sto. Antônio, Vacacuá e Chácara, sitas no Passo do Rosário além de Santa Maria.

– Sete rodeios de gado com vinte mil cabeças, inclusive duas mil reses mansas;

– Toda a cavalhada constante de quinhentos cavalos, duzentos e quarenta redomões, cem potros, oitenta e sete éguas mansas, mil éguas de rodeio, seis mulas mansas, sete chúcaras[113], tudo ferrado com a marca dos recorrentes[114];

– Mil e seiscentas ovelhas;

– Quatro escravos campeiros de nome José Cassange, José Canellas, Antonio Pinto e Matheus.

– Nove marcas de ferrar o gado, e todos os móveis da casa da estância de Sto. Antonio.

[Anexo][115] N° 5

CÓPIA

NOTA N° 67

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 15 de Junho de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de Sua Majestade o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de acusar a recepção da Nota que com data de 4 do corrente lhe foi dirigida por S. Exa. o Sr. D. Florentino Castellanos, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores, em resposta à Nota pela qual o mesmo abaixo assinado levou ao conhecimento de S. Exa. o Decreto do Governo Imperial relativo às Estações Fiscais das fronteiras meridionais do Império.

O abaixo assinado fica inteirado do conteúdo da Nota cuja recepção acaba de acusar, e agradece a segurança que o Governo da República se serviu dar-lhe de que terá muito em vista a repressão do contrabando que prejudica o seu comércio lícito e o de seus vizinhos, aderindo assim ao pensamento de justiça e conveniência que neste assunto lhe foi manifestado em nome do Governo Imperial.

Nessa adesão vê também o abaixo assinado a certeza de que o Governo Oriental está disposto a entender-se com o Governo de S. M. Imperial para a consecução desse interesse comum, e a contribuir quanto esteja de sua parte para garanti-lo do modo o mais eficaz.

Sem prejuízo das medidas a que S. Exa. o Sr. Ministro se refere, e de outras que sejam convenientes e conducentes ao mesmo fim, o abaixo assinado espera que o Governo Oriental não deixará de expedir às suas autoridades e agentes fiscais da fronteira a recomendação que o abaixo assinado teve a honra de solicitar a bem da recíproca arrecadação das rendas, a qual, como é evidente, em grande parte depende da boa inteligência e muita cooperação dos delegados de um e outro Governo.

O abaixo assinado prevalece-se da ocasião para reiterar a S. Exa. o Sr. D. Florentino Castellanos os protestos de sua perfeita estima e mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Florentino Castellanos

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] N° 8

CÓPIA

NOTA N° 68

Legação do Brasil em Montevidéu, 16 de Junho de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de dirigir-se a S. Exa. o Sr. D. Florentino Castellanos, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores, e de solicitar a sua séria atenção para o fato constante da representação junta por cópia, com a qual o súdito Brasileiro Sebastião Machado da Silveira recorreu a esta Legação, depois de esgotar todos os meios que estavam ao seu alcance para obter a justiça que lhe é devida de um modo clamoroso.

O abaixo assinado sente levar ao conhecimento de S. Exa. um fato que contradita a informação tão lisonjeira que S. Exa. dirigiu ao Corpo Legislativo na abertura da sua presente sessão, dando conta da execução do Decreto de 25 de Outubro relativo às propriedades confiscadas durante a guerra civil. E o abaixo assinado sente tanto mais pesar, porque são Brasileiros os que sofrem a exceção a que se refere. É, porém, dever seu indeclinável, por mais penoso que lhe possa ser algumas vezes, sustentar sempre os direitos de seus concidadãos residentes no território Oriental.

S. Exa. o Sr. Ministro verá que desde 27 de Janeiro do ano próximo findo Sebastião Machado da Silveira, como procurador bastante de sua esposa, sogra e cunhadas, todos súditos Brasileiros, apresentou-se perante as autoridades da vila de Tacuarembó solicitando justificar o ato de força e esbulho que aquela família sofrera em princípios do ano de 1848, quando foi privada da estância que possuía, havia vinte e cinco anos, em virtude de títulos os mais autênticos, por herança de seu finado Chefe Manoel Pereira Borges. Essas diligências feitas ante o Alcaide Ordinário, o Juiz de Paz e o Tenente Alcaide não foram completas nem bem sucedidas em todo o seu curso, porque as ditas autoridades o não permitiram, mostrando-se omissas e incoerentes.

Dados esses passos preliminares, e com as provas do seu resultado dirigiu-se o representante à Junta Econômico-Administrativa da vila de Tacuarembó, reclamando, na conformidade do Decreto de 25 de Outubro, a restituição da propriedade confiscada à família de Manoel Pereira Borges, cujos títulos não admitiam dúvida sobre a sua legitimidade, e cuja posse antes e ainda depois de ateada a guerra civil era notória e incontestada. Esta corporação declinou conhecer de tão justa reclamação, julgando-a fora das disposições do citado Decreto, sem outro fundamento que o muito frágil e repugnante de um contrato de arrendamento que a viúva de Borges fora constrangida a subscrever no ato do confisco e para os fins deste.

Como era possível desconhecer a legitimidade dos títulos e a posse pacífica de Manoel Pereira Borges na estância denominada do Vichiadêro, posse de vinte e cinco anos, ao tempo do confisco, e continuada de um outro domínio igualmente legítimo e de cerca de quarenta anos? Confiado, pois, em um direito de propriedade tão comprovado e garantido, o queixoso não duvidou recorrer às Justiças ordinárias como lhe indicou a Junta Econômico-Administrativa de Tacuarembó. Intentou a ação de força e esbulho perante o Juízo do cível desta cidade, reservando-se o recurso administrativo para o Governo no caso não presumível de ser baldada aquela ação.

A consciência do seu direito, e a confiança que assim depositou nos Tribunais Judiciários do país, o abaixo assinado sente dizê-lo, levaram o reclamante a uma triste decepção, como S. Exa. o Sr. Ministro verá clara e precisamente exposto por ele em sua representação. A Câmara de Justiça, dando um dos mais notáveis exemplos da falibilidade humana, desatendeu, em última instância, à justiça manifesta desses súditos Brasileiros.

Se o despacho desse Tribunal tivesse de ser forçosamente observado, essa família Brasileira ficaria por muito tempo, senão para sempre, privada de sua propriedade, hoje já destituída de cinco mil reses que nela existiam. Passaria da posição que lhe garante o Decreto de 25 de Outubro, e até as leis ordinárias, para a de autora em um pleito lento e dispendioso, que não comporta a pobreza a que se vê reduzida, por efeito do atentado contra o qual se reclama.

Felizmente, porém, assim não deve ser, e o abaixo assinado confia que assim não o permitirão, nem por um instante, os princípios de justiça e de esclarecida política que ditaram o Decreto de 25 de Outubro, e que o Governo Oriental tem proclamado desde o reestabelecimento da paz da República, como meio necessário para extinguir e sepultar no olvido de um passado tão desastroso.

O Decreto de 25 de Outubro teve por fim reestabelecer a ordem de coisas existente antes do regime militar que pesou sobre a Campanha, destruindo por um meio justo e peremptório as desapropriações violentas que haviam sido perpetradas durante aquela época infausta. O Decreto de 25 de Outubro é, pois, literalmente aplicável ao caso vertente, porquanto não se trata de outra coisa que restituir uma propriedade territorial tomada por meio da força àqueles que dela se achavam em posse legítima, longa e pacífica, antes da guerra civil.

A circunstância de ser a propriedade dos herdeiros de Manoel Pereira Borges usurpada em proveito do próprio chefe ou autoridade que de fato dominava na Campanha não muda a natureza da violência, e sim torna mais odiosa a usurpação.

Como o exigia a justiça, a conservação da paz e o decoro da República, o Decreto de 25 de Outubro estabeleceu como presunção legal de direito e bastante para a devolução reclamada a posse anterior à época dos confiscos.

Esta doutrina é incontestavelmente verdadeira. Acha-se consagrada do modo o mais explícito e terminante no Decreto que o Governo Oriental expediu em favor do súdito Brasileiro João Felix de Oliveira e Silva, a quem D. João Angelo Alvares recusava entregar a estância de que se apoderara durante a guerra civil.

Nesse Decreto disse S. Exa. o Sr. Ministro de Governo, D. Florentino Castellanos, o seguinte:

Que se mandara levar a efeito aquela posse sem nenhuma demora, tomando por base o princípio estabelecido no Decreto de 25 de Outubro, pelo qual se dispôs que ante tudo se restituísse a posse a quem aparecia esbulhado, e tudo isso sem prejuízo do direito que pudera ter e alegasse Alvares, por outro título diverso da disposição pela qual tomou posse do campo, cuja circunstância garantia os direitos que pudera invocar e invocava.[116]

Como Alvares no caso que o abaixo assinado acaba de mencionar, como outros intrusos nas circunstâncias do Decreto de 25 de Outubro, o General D. Manuel Oribe pretende ter direito mais antigo à propriedade da estância do Vichiadêro. Mas, nem esta exceção foi provada nem é admissível. Não é admissível ante as leis ordinárias contra uma posse não interrompida nem disputada durante setenta anos, muito menos o será em face do Decreto de 25 de Outubro, o qual dispôs que ante tudo se restituísse a posse a quem aparecia esbulhado.

O General Oribe, para baldar a ação de esbulho contra ele intentada, não exibiu outro documento mais que um contrato de arrendamento pelo qual a viúva de Borges se constituiu arrendatária de uma parte dos campos que lhe pertenciam e às suas filhas, com a cláusula muito notável de durar o arrendamento somente o tempo que durasse a guerra civil. Este documento tem em si mesmo o cunho da violência; é o seu corpo de delito.

Aquela cláusula é uma presunção veemente de que se quis por meio desse escandaloso contrato disfarçar e justificar a usurpação com o fato do arrendamento. Mas a violência não aparece só nessa cláusula, e na circunstância de que semelhante contrato se fez com a intervenção do Comandante Militar de Tacuarembó, D. João [sic] Venancio Valdez. A violência está evidente e provada pela nulidade desse ato.

A viúva de Borges podia ceder ou vender a parte que nesses campos lhe coubesse em partilha, mas não podia dispor da parte pertencente aos outros herdeiros, nem mesmo dar posse a um terceiro na propriedade indivisa, herança dela e de suas filhas. O título apresentado pelo General Oribe não está subscrito pelas filhas de Borges (estas se achavam fora do seu alcance), compreende toda a propriedade em questão, não reza de venda ou cessão, e somente de arrendamento, como se não existira o domínio de direito e de fato de Manoel Pereira Borges e seus herdeiros.

Não estará bem perante o ato de força que obrigou aquela infeliz Senhora a firmar, para não ser de todo expelida de sua propriedade e antiga residência (na qual ainda se conserva), um contrato pelo qual se constituiu arrendatária, até a cessação da guerra civil, do General Oribe, isto é, do chefe militar que dominava em toda a Campanha?

Sim, Sr. Ministro, a evidência desse escandaloso abuso da força não pode ser maior. As gazetas da época dele se ocuparam, entre outras o Commercio do Prata em seu número de 10 de Fevereiro de 1849.

Nunca o General Oribe poderá provar que a viúva de Manoel Pereira Borges lhe cedesse ou vendesse, antes ou depois da guerra civil, a propriedade que possuía pro indiviso com os mais herdeiros. Nunca poderia haver por outro meio que não o da força uma propriedade possuída pacificamente desde 1823, em que o finado Borges comprou a estância do Vichiadêro ao General D. Fructuoso Rivera[117], mediante escritura pública, que foi levada a ato consumado e perfeito conforme todos os preceitos legais concernentes à transmissão de bens de raiz.

Semelhante violência e escândalo não pode ser tolerado sem menoscabo da razão e da justiça, sem menoscabo dos princípios e precedentes do Governo Oriental, protetores do direito de propriedade contra os esbulhos praticados durante o interregno da Constituição e das leis.

O abaixo assinado entende que o Decreto de 25 de Outubro está em vigor, senão para todos os casos de confisco que possam ainda subsistir, ao menos a respeito daqueles em que a demora se não possa atribuir à negligência dos confiscados. Nestas circunstâncias se acham os reclamantes, cuja queixa clamorosa o abaixo assinado entrega à retidão do Governo Oriental.

O Decreto de 25 de Outubro não pode deixar de ser considerado vigente, enquanto subsistirem, a despeito dele, um dos mais tristes e iníquos efeitos da guerra civil, o esbulho das propriedades. Não pode ser de outro modo, porque, como no caso idêntico já citado disse S. Exa. o Sr. Ministro de Governo, “superior a todos os interesses está o da imediata devolução das propriedades àqueles que com títulos as possuíam antes da última guerra” [118].

Se essa medida é devida pela Constituição da República, e por seus mais altos interesses a todos os desapropriados da guerra civil, aos súditos Brasileiros é devido por mais um título, pelo Tratado de Aliança vigente entre o Império e a República. S. Exa. o Sr. Ministro não carece que o abaixo assinado recorde aqui o que se acha expressamente estipulado no artigo 11 desta lei internacional.

O abaixo assinado reclama, pois, que o Governo Oriental dê suas terminantes ordens para que se façam efetivas em favor desses súditos Brasileiros as disposições do Decreto de 25 de Outubro, que mandou restituir peremptoriamente a seus legítimos donos as propriedades de cuja posse foram esbulhados durante a última guerra. Esta reclamação é justa e irrecusável, ou se considere como um recurso diretamente emanado da ação do mencionado Decreto, ou se considere como uma aplicação indireta, e o melhor meio de reparar o mal e os danos de uma sentença tão injusta qual a que ocorreu neste lamentável negócio.

O abaixo assinado confia que S. Exa. o Sr. D. Florentino Castellanos mais uma vez dará prova do seu espírito de justiça e moderação, concorrendo quanto está da sua parte para que a presente reclamação seja atendida como é de direito, e com a maior brevidade possível. No entretanto, o abaixo assinado renova a S. Exa. a segurança de sua perfeita estima e mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Florentino Castellanos

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] [119] N° 9

CÓPIA

Ministerio de Gobierno

Montevideo, Setiembre 27 de 1852.

Resultando que a pesar de haber comunicado, en 1° de Abril último, el Jefe Político de S. José, haber dado posesión a D. Juan Felix de Oliveira y Silva de las tierras de su propiedad que D. Juan A. Alvarez, en cumplimiento de la orden recibida al efecto con fecha 8 de Marzo anterior y que en este concepto, en 8 de Junio, se mandó devolver al interesado los títulos de propiedad que había presentado, lo cual también avisó dicho Jefe Político haber tenido efecto: tal posesión sin embargo no ha tenido consecuencia y considerando que aunque, en 14 de Abril Álvarez había reclamado de la citada resolución de 8 de Marzo, se mandó en 8 de Junio que se llevase a efecto aquella posesión sin retardo alguno, tomando por base el principio establecido en el Decreto de 25 de Octubre del año último, por el que se dispuso que ante todo se restituyera la posesión al que aparecía despojado, y todo esto sin perjuicio del derecho que pudiera tener y alegarse Alvarez, por otro título diverso de la disposición por la cual tomó la posesión del campo, cuya circunstancia garante los derechos que pudiera invocar y que invoca: estando el Gobierno obligado a que se mantenga e realice esa posesión acordada por el decreto referido de 8 de Marzo, y habiendo Alvarez prometido desalojar el campo para facilitar la marcha administrativa de la autoridad superior, y de que no puede desviarse en el caso, con perjuicio de otros intereses pues que existe como superior a todos el de la inmediata devolución de las propiedades, a los que con títulos las poseían, antes de la última guerra: dé se orden al Jefe Político, para que, haga efectiva la disposición del decreto de 8 de Junio último, sin escusa ni pretexto alguno y sin consideración a cualesquiera otras disposiciones posteriores.

Rubrica de S. E.

Castellanos

Esta conforme:

El Oficial Mayor

Alberto Flangini

CÓPIA

Señor Ministro Residente del Imperio del Brasil en Montevideo

Sebastian Machado, súbdito Brasilero, apoderado de las Brasileras D. Maria Angelica Borges, D. Cristina Carolina Monte, D. Carlota Jermina de Moraes, D. Barbara Jermina da Silveira y D. Maria Altina Martins, a V. E. respetuosamente expongo: que en 12 de Septiembre de 1852 me presenté à la Junta Económico-Administrativa de Tacuarembó, a nombre de las expresadas cinco herederas de D. Manoel P. Borges, solicitando se me pusiese en posesión de un campo, de que había sido despojado en 1848 por mandatarios del Brigadier General D. Manuel Oribe, por ser la Junta Económico-Administrativa la autoridad que me señalaba el decreto del Gobierno Oriental de 25 de Octubre de 1851.

Declarándose incompetente la Junta, por resolución de 17 de Septiembre de 1852, en que consideraba no hallarse el asunto comprendido en el mencionado decreto, ocurrí al Juzgado de lo Civil, querellando me de despojo, acompañando mi querella de documentos que probaban la antigua posesión de mis representadas y la violencia que habían sufrido.

El Juzgado de lo Civil sin exigir otras informaciones, hallando más que suficiente prueba los documentos aducidos, proveyó literalmente lo que sigue “Montevideo Noviembre 13 de 1852. – En mérito de los documentos presentados haga se en todo como se solicita librándose al efecto el correspondiente despacho al Alcalde Ordinario de Tacuarembó. – Tapia”.

En vista de este decreto terminante ocurrí por muchos días a la Escribanía de lo Civil en busca del despacho de que yo proprio me ofrecía a ser conductor, y día a día el Escribano se disculpaba, con sus atenciones, del retardo en entenderlo. Sin embargo, el Escribano consignó en los autos, que el 15 de Noviembre, dos días después del decreto, había librado el despacho.

El mismo día 15 se presentó el Brigadier General D. Manuel Oribe, por apoderado, pidiendo se le diese vista de lo obrado con suspensión de todo procedimiento ¿Quién había dado noticia al General Oribe de mi querella? ¿El Juez, el Escribano o yo, pues solo uno de los tres pudo dársela? Después de las tramitaciones de estilo, proveyó el Juez el 23 de Diciembre, lo que va a leerse.

Montevideo, Diciembre 23 de 1852 – Vistos: Considerando que D. Maria Angelica Borges, se constituyó arrendataria de D. Manuel Oribe, según consta del contrato a [fecha] [1] [pieza] corriente, y que como tal ocupa el campo cuja posesión se disputa por el momento: que las violencias o actos arbitrarios que se dicen empleados por el arrendador para obtener dicho contrato no constan en autos: en esta virtud, y atentas las disposiciones legales citadas por la parte de Oribe aplicables al caso, se declara sin efecto el auto que mandó dar posesión a la Borges, y líbrese al efecto el correspondiente mandamiento. – Tapia.

Voy a demostrar apoyándome en las pruebas corrientes en el expediente lo inconsistente de los fundamentos de esta última resolución del Juez de letras.

Yo presenté en autos la escritura de compra del campo, extendida a favor de los antecesores de mi representadas en 1823, ante el Escribano D. Antonio Domingo Costa, hoy Senador, y el expediente de mensura practicada en 1835 sin oposición de nadie, con autorización del Juzgado de lo Civil, que desempeñaba entonces D. Carlos G. Villademoros, después Ministro del General Oribe cuando se perpetró el despojo. Se hallaban pues mi representadas en posesión jamás disputada hacía 25 años, con títulos tan formales de propiedad mensurada y deslindada en toda regla; ¡habiendo gozado de ella el vendedor indisputadamente cerca de 50 años, lo que constituye una posesión de más de 70 años!!

¿Un dueño y poseedor por 70 años es creíble que se constituyese arrendatario, que renunciase a un dominio tan claramente establecido, sin haber sido primero vencido en juicio, a no estar loco o a no haber cedido al imperio de la fuerza? ¿Es necesario por ventura probar a los Jueces que el General Oribe ejercía un poder irresistible, y que una orden verbal suya no podía ser desobedecida sino a riesgo de la vida? ¿Es necesario probar a los Jueces que el dueño con títulos y poseedor antiguo de una heredad no pudo haberla cedido a un potentado sino por miedo? ¿La notoriedad pública que da a los Jueces la certidumbre perfecta de un hecho no constituye una prueba completa? ¿A cualquiera que yo presentase esos títulos de propiedad y la constancia de una posesión de 75 años no asistiría el convencimiento que solo cediendo a la fuerza pudo firmarse el contrato de arrendamiento que reconocía como dueño a D. Manuel Oribe, sabiéndose como ejercía su poder?

Se me dirá que esta prueba es puramente moral y no consta de autos. Pero consta de autos que el contrato de arrendamiento en que se apoya D. Manuel Oribe, es un documento puramente privado y los títulos de propiedad son escrituras públicas, y sabe el Juez o debe saberlo, que un documento privado no puede destruir los efectos de una escritura pública, y que apoyarse en el para reconocer un dominio que se contradice con escrituras públicas y actuaciones judiciales en toda forma, fuera del título que dan 70 años de posesión, es lo más ilegal y monstruoso que pueda verse.

Pero consta de autos, que el campo pertenecía a cinco herederas y el contrato de arrendamiento solo había sido hecho con una, sin anuencia de las otras cuatro. Y aun cuando pudiera tener algún valor, solo podía perjudicar a la que lo firmó, y no a las otras en cuya representación y con cuyo poder me he presentado.

Y si no constaban de autos las violencias del despojante, como pretende el Juez de lo Civil, en su auto de 23 de Diciembre; por que halló bastante en su auto de 13 de Noviembre, los documentos presentados para mandarme reponer en la posesión por su mérito? por qué no me mandó entonces rendir la información sumaria que prescribe la ley en los casos de despojo, cuando no aparecen los hechos comprobados por escrituras públicas? ¿Por qué no me mandó rendir esa misma información después, después cuando dejó de hallar bastante la prueba que consideró suficiente al principio, suspendiendo mientras se rendía, los efectos de su auto primero en vez de destruirlos?

Apelé como era natural, del auto de 23 de Diciembre, y habiéndome concedido el recurso en relación, el Tribunal Superior acaba de resolver recién en 7 de Mayo lo siguiente:

“Vistos: Se confirma con costas el auto apelado por sus fundamentos; por hallarse prescrita según derecho practico la acción, extraordinaria deducida, aun computando se su término desde el 8 de Octubre de 1851; y porque aún en otro caso la información producida es viciosa, y devuélvanse. – Araucho – Antuña – Pereira – Juanicó”.

Conocidos ya los fundamentos del Juez de lo Civil, que reproduce el Tribunal Superior, examinemos los nuevos que agrega la Cámara de apelaciones.

Primero: hallarse prescripta la acción deducida. La acción deducida es la de despojo que por las leyes del país dura un año desde el día en que cesa la violencia.

La violencia cesó el día en que hubo autoridades a quien recurrir, el día en que empezaron a ejercerse regularmente los poderes públicos, en que recobraron su vigor las leyes, es decir el 15 de febrero de 1852, en que iniciaron sus funciones las autoridades constitucionales. Concediendo que no si quiera contar el termino desde 15 de Febrero, hay que contarlo al menos desde 25 de Octubre de 1851, en que el decreto gubernativo dio autoridad a las Juntas Económico-Administrativas para conocer de las cuestiones de despojo, admitiendo que el mismo día 25 de Octubre, yo vecino de Tacuarembó, pudiera saber el decreto, pues solo desde ese día hubo alguna autoridad ante la cual reclamar, una autoridad que pudiese hacer cesar la violencia.

Vaya que la Cámara de apelaciones no admita que cuente desde el 15 de Febrero, en que verdaderamente empezaron a funcionar las autoridades y a tener eficacia las leyes; pero pretender que no se compute desde el 25 de Octubre en que hubo recién una autoridad a que ocurrir contra los despojos es exigir demasiado.

Sin embargo, la Cámara de apelaciones consiente, aunque como exceso de gracia, que se compute el termino desde el 8 de Octubre de 1851, el día en que cesó el poder de D. Manuel Oribe. Bien: el 8 de Octubre de 1852 se hubiera cumplido recién el año, y yo me presenté a la Junta Económico-Administrativa el 12 de Septiembre, un mes antes del término, y consta en autos original la resolución de la Junta Económico-Administrativa con fecha 11 de Septiembre de 1852. El año no estaba pues cumplido cuando me presenté; el primer fundamento agregado por la Cámara de apelaciones no está por tanto fundado en los verdaderos hechos.

El segundo fundamento del Tribunal Superior consiste en que la información fundada es viciosa. Ignoro de que información habla la Cámara de apelaciones. En autos no hay ninguna información rendida: el Juez no me la exigió, no la creyó necesaria, halló que los documentos presentados arrojaban bastante mérito para reponerme en la posesión de que había sido despojado. Si la Cámara llama información al conjunto de escrituras públicas y documentos auténticos presentados, tan lejos de ser viciosa es enteramente ajustada al derecho práctico del país y al simple buen sentido, que dice ser innecesaria una información de testigos, cuando los hechos constan de escrituras públicas y documentos judiciales; y así lo pensó el Juez de lo Civil, cuando me mandó reponer en la posesión por su primer decreto, sin exigir más pruebas.

Talvez la Cámara, por no fijarse lo bastante, ha tomado por información en prueba del despojo, unas actuaciones irregulares seguidas en Tacuarembó, que presenté al Juzgado con las protestas sobre esas actuaciones hechas por mí, en prueba de los inconvenientes que las autoridades de aquella localidad me oponían para toda justificación acabada. Si es esta la información que la Cámara halla viciosa, en vez de fundarse en ella para rechazar mi derecho, debió fundarse en ella para compararlo contra la mala voluntad de los Jueces de Campaña, reconociendo la imposibilidad de justificaciones en que ellos me colocaban.

Debo por último llamar la atención del Señor Ministro a las disposiciones legales citadas por parte de Oribe, en que se apoya también el auto del Juzgado de 23 de Diciembre: La primera es la ley 22 titulo 29 de la Partida 3ª, que dispone que si uno abandona su posesión por 30 años seguidos, se después de esos años la demanda, se ampare en ella el poseedor. Juzgue V. E. si esta ley es aplicable al caso de D. Manuel Oribe, que solo está en el campo desde el año de 1848, sin abandono del dueño, pues no hay abandono donde hay violencia.

La 2ª ley citada es la 5ª titulo 30, Partida 3ª, que dice que los arrendatarios no tienen verdadera posesión; inaplicable, porque reclaman la posesión mis representadas como dueñas y no como arrendatarias.

La 3ª ley citada es la 4ª, titulo 15, libro 4º R. que dispone que no se gana por tiempo la posesión habida en prenda, en depósito o por fuerza; ley toda contra D. Manuel Oribe, que apenas comprendo como si ha podido citar contra mí.

Por estas referencias juzgue V. E. de la profunda injusticia que se me ha inferido; y como de ella no me queda más recurso ante los Tribunales del país, pues de los juicios posesorios no se da el de súplica, ni el de injusticia notoria contra las resoluciones de la Cámara [laciones], vengo a implorar la intervención de V. E. en protección de los derechos conculcados de los ciudad [anos] Brasileros, a fin de que recabe del Gobierno Oriental mande poner a mis representadas en la posesión de que fueron despojadas por D. Manuel Oribe, quedando a este su derecho a salvo para reivindicar su dominio, entablando su demanda sobre la propiedad y la excelencia de sus títulos respecto de los del vendedor de quien le hubieron mis representadas.

La reposición en la posesión no prejuzga la cuestión de propiedad que se agitará entre el General Oribe y el vendedor del campo a los antecesores de mi representadas. La reposición en la posesión no es más que la reparación de una violencia cometida contra mis representadas, de un abuzo de la fuerza contra derechos legítimamente adquiridos por súbditos Brasileros que representados por mi ocurren a V. E.

Reasumiendo los hechos Señor Ministro: 1º – Yo me presenté antes del año fijado por la ley a la acción de despojo, ya se cuente desde 15 de Febrero, día de inauguración de los Poderes Constitucionales; ya se cuente desde el 25 de Octubre, día de la autorización a las Juntas Económico-Administrativas para conocer de los despojos; ya se cuente desde el 8 Octubre, día de la cesación del poder arbitrario de D. Manuel Oribe. 2° – Acompañé a mi querella títulos de propiedad en toda forma, que acreditaban una posesión continua e indisputada de 70 años. 3º- – Adjunté a la querella justificaciones de la hostilidad de las autoridades locales que obstaban a una prueba más completa. 4º – El Juez de lo Civil halló bastantes esos justificativos y me mandó reponer en la posesión. 5º – Después de ese decreto, la ley prohibía al Juzgado oír a D. Manuel Oribe, sin habérseme puesto primero en la posesión, y el Juez lo oyó infringiendo la ley. 6º – Contra ese decreto y aquellos justificativos constantes los más de escrituras públicas, D. Manuel Oribe no presentó más que un documento privado de que no podía destruir aquellas, documento privado de que yo había presentado copia, y de que el Juez tenía ya conocimiento al tiempo de su primer decreto mandándome reponer en la posesión. 7º – Ese documento privado, que no había obstado a que el Juez librase su primer decreto a mi favor solo estaba firmado por una de las herederas de Borges, y no podía atacar a las otras cuatro en cuyo nombre me había presentado también. 8º – El poder irresistible de D. Manuel Oribe no precisa probarse, y la sola existencia de ese documento privado por el cual un dueño reconoce a otro la propiedad que le pertenece con títulos perfectos y larga posesión, patentiza la violencia. 9° – De las leyes citadas por el General Oribe ninguna se refiere al caso de la posesión ilegitima por consentimiento o por abandono. 10° – De la última resolución de la Cámara no queda recurso alguno ante los Tribunales del país.

En atención a estos hechos y a que arriba de las autoridades de un Estado está el derecho público de las Naciones, la justicia universal, a la cual apelo; y a que V. E. es el Encargado por mi Gobierno de reivindicar las prescripciones de ese derecho público y de esa justicia universal en favor de los súbditos Brasileros, como lo somos mis representadas y yo, vengo a solicitar de V. E. interponga reclamación ante el Gobierno de la República Oriental, para que sin embargo de la resolución de la Cámara de Justicia, y sin perjuicio de gestionar con D. Manuel Oribe, los derechos de propiedad que asisten a mis representadas, se les ponga en a posesión de que fueron arrojadas por la fuerza y en arbitrariedad, y de que permanecen despojadas por la injusticia de los Tribunales.

(Asignado) Sebastião Machado da Silveira

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[120] • 04 JUL. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: §1° – Autorização dada pelo Corpo Legislativo da República para o Governo Oriental aceitar a reciprocidade oferecida pelo Decreto Imperial n° 855 de 8 de Novembro de 1851, que regulou as atribuições dos Agentes Consulares Estrangeiros no Império; §2° – Parecer da respectiva comissão e deliberação do Senado Oriental sobre o Tratado de Comércio celebrado com a Sardenha; §3° – Nota do Governo Oriental aceitando a reciprocidade relativa a Agentes Consulares.

N° 12

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Julho de 1853.

§ 1º

Tendo em vista a resposta que deu o Governo Oriental relativamente à reciprocidade oferecida pelo Decreto Imperial n° 855 de 8 de Novembro de 1851, que fixou e regulou as atribuições e isenções dos Agentes Consulares Estrangeiros no Império, V. Exa. me ordenou que perguntasse ao mesmo Governo Oriental se estava disposto a entrar em um ajuste especial sobre essa matéria.

Então se achava ausente o Ministro das Relações Exteriores, o Sr. Florentino Castellanos, e não pude por isso dar cumprimento ao Despacho de V. Exa. Cessando este motivo, sobrevieram novas circunstâncias que tornavam inoportuno qualquer passo dado a esse respeito.

Essas circunstâncias pareciam ter cessado quando foi publicada a Memória que o referido Ministro apresentou ao Corpo Legislativo na sua presente sessão. E tratando-se neste documento de uma proposição semelhante feita pela Legação Espanhola a respeito da validade de contratos celebrados em países estrangeiros, notei que a desta Legação fora ali esquecida, entretanto que por sua natureza e pela resposta do Governo Oriental, devera ser como aquela submetida a uma deliberação do Corpo Legislativo. Assim o propus em conferência verbal, e assim o fez o Governo Oriental, como V. Exa. verá das cópias inclusas sob nos. 1, 2 e 3.

As cópias acima mencionadas mostram como a matéria foi considerada e resolvida no Corpo Legislativo, e acha-se sancionada pelo Poder Executivo. O Decreto Imperial foi julgado em ambas as Câmaras como perfeito e assaz liberal.

Em consequência da crise ministerial que subsiste desde a renúncia do Sr. Castellanos, creio que não receberei a tempo de transmitir a V. Exa. por este paquete a Nota por meio da qual o Governo Oriental deve declarar os termos em que aceita a reciprocidade do Decreto nº 855 de 8 de Novembro de 1851. É, porém, assunto sobre que nenhuma dúvida ou procrastinação se pode recear.

O parecer da comissão do Senado, e o Decreto de autorização do Corpo Legislativo fazem referência às leis fiscais da República sobre heranças e bem assim as que regulam a sucessão. Julguei do meu dever juntar ao presente ofício uma cópia de toda essa legislação, e V. Exa. a encontrará sob n° 4. Não remeto cópia da lei de 16 de Junho de 1837 sobre heranças de estrangeiros intestados, porque uma cópia autêntica dessa lei foi anexa ao meu Ofício n° 10 de 2 de Novembro próximo passado com a Nota do Governo Oriental que no princípio deste menciono.

Estou persuadido de que a lei ressalvada na autorização dada pelo Corpo Legislativo da República, e mesmo as outras que mencionava o preâmbulo do parecer da comissão do Senado não são afetadas pelo Decreto Imperial, porque este respeita a legislação civil e fiscal de cada país sobre heranças, e só dispõe sobre o modo da arrecadação e administração das heranças jacentes que pertençam a súditos estrangeiros. Se assim não for, rogo a V. Exa. que se sirva esclarecer-me.

§ 2°

Um dos membros da Comissão de Legislação do Senado me declarou que era opinião sua e do seu colega que os Tratados de comércio celebrados com os Agentes de Sardenha, de Portugal e dos Estados Unidos deverão ser modificados e pautados pelo Decreto Imperial n° 855 de 8 de Novembro de 1851 na parte relativa à matéria sobre que ele versa. E com efeito assim opinou a referida comissão em seu parecer sobre o Tratado Sardo, parecer que se acha impresso na Constituição de 16 do mês último. No mesmo Jornal se acham também impressos, em seu número de 19 do dito mês, os artigos daquele Tratado relativos ao mesmo assunto.

Em virtude desse parecer e da discussão que dele se originou, resolveu o Senado que o dito Tratado fosse devolvido ao Poder Executivo para que o redigisse, na parte impugnada, conforme as ideias ali emitidas em presença do Ministro das Relações Exteriores.

§ 3°

Hoje, a uma hora já avançada, recebi a Nota do Governo Oriental, cópia n° 5, relativa ao objeto de que trato no §1°. Tem a data de 28 do mês último, porque foi assinada pelo Sr. Castellanos, que naquele dia pedira demissão. Foi este mesmo Senhor quem me propôs dirigir a referida comunicação, mostrando desejo de que nesse ajuste com o Governo Imperial aparecesse o seu nome. Anuí com muita satisfação, e roguei-lhe que nesse caso o fizesse até hoje o mais tardar.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA[121] • 04 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Tenho presente a confidencial de V. Exa. de 12 de Junho último.

Fico certo do que nela me comunica relativamente ao desejo que tem manifestado o Dr. Pedro de Angelis[122] de ir estabelecer residência no Império.

Disse-lhe que V. Exa. aplaudira muito o oferecimento que me fizera de prestar-nos aqui os bons serviços de sua pena. Ficou de o fazer sempre que se lhe ofereça ocasião, ou eu lhe indique o objeto.

Prometeu-me publicar um artigo, analisando o Relatório de V. Exa., e responder ao que se disse na Câmara de Representantes sobre o acordo relativo à linha divisória do Chuí, mas ainda não o fez. Hoje veio dizer-me que havia pretendido que este paquete levasse o primeiro dos artigos mencionados, mas que o editor lhe declarou que não era possível por falta de espaço. Pediu-me que comunicasse esta circunstância a V. Exa.

Ofereci-lhe auxiliar a Voz do Povo, que é o jornal que ele escreve, mas não arbitrei a importância do auxílio. Se ele entrar seriamente na tarefa de escrever como nos convém, será preciso dar-lhe uma remuneração que chegue para ele e para o editor. Esta precisa para sustentar o seu jornal, e é por isso que favorece a causa do Governo da Praça de Buenos Aires, não obstante ter por colaborador o indivíduo de que trato, cujos sentimentos e relações são inteiramente opostas àquela causa.

Satisfaço à exigência de V. Exa. remetendo-lhe nesta ocasião dois exemplares da Biblioteca do Dr. Pedro Angelis. Quanto à compra da dita Biblioteca, fiz a oferta de oito mil pesos fortes que V. Exa. indicou-me. Aparentemente não ficou satisfeito; mas declarou-me que aceitaria, se a bondade de V. Exa. não pudesse elevar aquele preço a mais dois mil pesos fortes. Segundo ele, só a necessidade de sair de Buenos Aires, e de habilitar-se para deixar de uma vez o Rio da Prata quando lhe convenha, o obriga a efetuar a venda por esse preço.

Resolva V. Exa. como entender mais acertado. O homem pede de mãos postas.

Tenho a honra de oferecer a V. Exa. dois exemplares de um folheto que ele publicou com os artigos que escreveu na Voz do Povo em defesa do Ministro Castellanos e contra a maioria da Câmara dos Representantes.

Encontrei-me com o General Mancilla [sic][123] em casa do Dr. Urquiza[124]. Mostrou-se muito disposto a nosso favor; e eu procurei mostrar que não lhe temos a menor prevenção. Já os vou conhecendo.

Como sempre de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 4 de Julho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[125] • 04 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Sinto ter de comunicar a V. Exa. um fato que não faz honra ao Governo Oriental, e que ofende importantes direitos e interesses de um súdito Brasileiro.

Fundando-se, sem razão suficiente, na lei de crédito há pouco sancionada, na qual o Corpo Legislativo exigiu que o Poder Executivo pedisse por um ato especial autorização para continuar pagamentos não decretados na lei de orçamento vigente, o Ministro da Fazenda suspendeu o cumprimento do contrato do Sr. Comendador Irineu Evangelista de Souza[126].

O Ministro não estava obrigado a dar esse passo, e não o podia dar; mas, por erro de inteligência, ou talvez por espírito de partido, assim o fez e assim o sustentou. Refiro-me ao Sr. Vicente Vázquez, que felizmente já não é Ministro da Fazenda.

Das cópias juntas, nos 1, 2 e 3, verá V. Exa. os passos que dei para que fossem respeitados os direitos do Sr. Irineu, e a fé de um contrato que se acha garantido pelo Governo Imperial.

Não posso alargar-me sobre este particular, porque me falta tempo e forças para o fazer. Demais, as cópias juntas da correspondência confidencial trocada entre mim e o Sr. Castellanos mostram precisamente o estado da questão.

Espero que o Governo Oriental mudará de parecer, ou que a aprovação de crédito suplementar que apresentou à Câmara de Representantes, e no qual está compreendido o pagamento do Sr. Irineu, fará cessar o ato que deu lugar à minha reclamação.

Creio escusado dizer a V. Exa. que não deixarei que subsista, sem vivas reclamações e um protesto formal, semelhante procedimento do Governo Oriental contra um súdito Brasileiro, cujos direitos são tão sagrados e se acham tão bem garantidos.

Tenho a honra de ser de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 4 de Julho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo] Nº 1

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Florentino Castellanos

Prezadíssimo Sr. Ministro,

Ontem à tarde procurei a V. Exa. na sala do seu Despacho, como provavelmente lhe haverá dito o Sr. Oficial-Maior, com quem falei, e a quem pedi que o comunicasse a V. Exa., bem como o objeto que me levava a importuná-lo.

Esse objeto é a ocorrência inesperada e estranha que se deu e ainda dura a respeito do cumprimento do contrato de pagamento do Sr. Irineu Evangelista de Souza.

Há, Sr. Ministro, alguma fatalidade que não posso compreender no procedimento do Sr. Ministro da Fazenda para com esse súdito Brasileiro, que, não só pela fé de ajustes solenes, como pelas suas relações com o Governo Oriental, devia merecer toda a consideração a seus direitos.

S. Exa. o Sr. Presidente da República me deu segurança de que a suspensão do cumprimento daquele contrato, que seria uma quebra dele e uma ferida gravíssima no crédito do Governo Oriental, segundo eu entendo e tenho por inquestionável, que esse ato seria reconsiderado e revogado. Que o Governo manteria a vigência e a fé de seus atos, sem prejuízo de pedir a autorização recomendada ou exigida pelo Corpo Legislativo.

V. Exa., que antes havia concordado comigo naquela justa deliberação, repetiu-me depois a segurança de S. Exa. o Sr. Presidente.

É assunto concluído, ouvi a V. Exa.; e comuniquei ao procurador do Sr. Irineu. Tardou, porém, a contraordem do Sr. Ministro da Fazenda; representou-me de novo aquele Senhor, recorri de novo a V. Exa., e voltei a declarar-lhe que a emergência estava desvanecida.

No entretanto, com surpresa e com mágoa fui ontem informado de que o Sr. Ministro da Fazenda estava disposto a mandar que a Contadoria Geral interviesse nas letras vencidas, (isso mesmo ainda estava por fazer), mas que interdizia que estas fossem aceitas na Alfândega como dinheiro metálico, na forma do estipulado e expresso nas mesmas letras.

Que vem a ser a simples intervenção da Contadoria, suspensa a aceitação das letras? É o preenchimento de uma fórmula de trâmite, e a negativa da obrigação essencial.

Foi isso o que S. Exa. o Sr. Presidente me assegurou, o que V. Exa. me repetiu por tantas vezes? Não é possível que eu o possa crer, por mais que desconfie de minha memória e de meus ouvidos.

Sr. Ministro, V. Exa. compreende que se trata de um direito perfeito, de um contrato solene, de uma dívida sagrada, de um compromisso internacional, e finalmente da palavra de S. Exa. o Sr. Presidente da República, de que não haveria quebra, nem por um instante, do respeito e cumprimento do que se acha assim estipulado e garantido.

Sentirei muito ter de reclamar oficialmente contra o ato e procedimento a que me refiro. Rogo a V. Exa. que nos poupe a ambos esse desgosto, e em todo caso que me dê uma resposta clara e decisiva.

V. Exa. sabe melhor do que eu que, se a Assembleia Geral Legislativa da República pode legislar, como é certo, a respeito dos interesses e súditos Orientais, não pode legislar contra direitos do Império ou de seus súditos.

Esta consideração se deveria ter em vista, dado o caso que a resolução legislativa importasse a quebra da boa-fé, por parte do Governo Oriental, do contrato feito com o Sr. Irineu. Eu tenho a honra de ser com a mais perfeita estima e a mais alta consideração de V. Exa. muito atento e fiel criado.

Montevidéu, 22 de Junho de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 2

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. y Exmo. Señor Dr. D. José Maria da Silva Paranhos

Mi mui apreciable Señor,

Hallándome ayer en la Asamblea, me fue imposible tener hasta hoy conocimiento de la carta que V. E. tuvo a bien dirigirme relativa al cumplimiento del contrato del Señor Irineu.

Como en esa carta V. E. se refiere a seguridades que en este asunto se dio S. E. el Señor Presidente, inmediatamente puse en su conocimiento esta circunstancia. El Señor Presidente pedio entonces explicaciones al Señor Ministro de Hacienda, quien en mi presencia dijo, que el no había tenido inconveniente ninguno en que por la Contaduría General se pusiese la intervención correspondiente en las Letras que presentaba el Señor Guimarães, lo que si no se ha hecho será porque dichas Letras no se hayan presentado; pero que en cuanto al pago, no había ordenado que no se efectuase, sino que manifestó a dicho Señor las dificultades en que actualmente se encuentra, pidiéndole que en su vista, tuviese la bondad de esperar por él algunos días, con lo cual el Señor Guimarães se conformó.

Con este motivo me repito de V. E. muy atento [seguro] servidor y amigo Q. S. M. B.

Despacho de Relaciones Exteriores, Junio 23 de 1853.

(Asignado) Florentino Castellanos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 3

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Florentino Castellanos

Prezadíssimo Sr. Ministro,

Tive a honra de receber a carta confidencial que V. Exa. se serviu dirigir-me com data de anteontem, relativa à suspensão do pagamento do Sr. Irineu Evangelista de Souza.

O que expus a V. Exa. em minha carta confidencial com referência ao Sr. Manoel José Fernandes Guimarães, procurador do Sr. Irineu, está conforme com o testemunho escrito do dito Senhor, que junto aqui para minha justificação.

Segundo o Sr. Guimarães, o Sr. Ministro da Fazenda ofereceu-lhe expedir ordem para que a Contadoria-Geral lançasse a competente nota de intervenção nas letras, mas negou-se a ordenar o pagamento conforme se acha estipulado, alegando a dependência em que se julgava o Governo, da autorização que ia com brevidade pedir ao Corpo Legislativo. O Sr. Guimarães recorda-se bem de que S. Exa. pediu-lhe que se sujeitasse de bom grado a essa deliberação, cujos efeitos durariam poucos dias, mas não se recorda de que S. Exa. lhe propusesse uma espera quanto ao dito pagamento, ficando no entretanto salva a fé e vigência do contrato.

Se a deliberação do Sr. Ministro da Fazenda, ou do Governo Oriental, se limitasse a exigir do Sr. Guimarães que não fizesse uso das letras vencidas, porque o Governo Oriental carecia por alguns dias de todo o rendimento da Alfândega e mais Estações Fiscais, a exigência era mui diversa, e provavelmente seria atendida. Era neste caso [ilegível] que o Governo Oriental exigia da parte do Sr. Irineu, e o seu procurador se teria prestado, não obstante as circunstâncias que poderia fazer valer para que o Governo Oriental o dispensasse dessa nova responsabilidade e ônus.

Mas o Sr. Guimarães entendeu que se não tratava de uma espera de pagamento, e sim de uma suspensão do contrato por [mero] arbítrio de uma das partes contratantes, e dependente de uma autorização do Corpo Legislativo, que pode ser recusada, bem que me pareça isso moralmente impossível.

Os termos da carta de V. Exa. não são claros e explícitos como eu tive a honra de solicitar-lhe. Está ou não em vigor o contrato celebrado entre o Governo Oriental e o Sr. Irineu, contrato que se considerou como resultado de acordo com a legação Brasileira, e do qual se deu conhecimento oficial ao Governo Imperial?

Se assim é, se não há ou se retira qualquer ordem em contrário, e forem precisados os dias da espera, o Sr. Guimarães não duvidará ceder de boa mente a essa proposição do Governo Oriental.

Tudo que não seja isso, é quebra de fé do contrato, é violência ao direito do Sr. Irineu, é um ato de força que o Governo Oriental exerce contra esse súdito Brasileiro, em menoscabo de um contrato solene, garantido pelo Governo Imperial.

Eu não posso crer que o Governo Oriental proceda de um modo que, além de tudo que tenho ponderado, se não poderia conciliar com as informações que me autorizou a dar ao Governo Imperial e ao Sr. Irineu sobre a continuação do subsídio, e sobre o empréstimo de um milhão.

E seguramente que teria também seu lado de curioso, permita-me V. Exa. que o diga, se a lei do empréstimo que se pretende negociar com o Sr. Irineu pusesse em dúvida e prejudicasse o seu direito ao pagamento de empréstimos anteriores.

Creio que devo aproveitar a ocasião para chamar a atenção de V. Exa. sobre alguns atos conducentes a perturbar as boas relações que felizmente existem entre o Império e a República.

Passou no Senado; e passou, ao que parece, sem a mínima oposição [da parte do Governo Oriental], [um] projeto iniciado pelo [Sr. Senador Antu]ña que converte em um [laço armado] à boa-fé dos Brasileiros o acordo existente entre o Governo do Brasil e o da República sobre contratos de serviço de homens de cor.

O Governo Oriental disse ao Governo Imperial: “Podeis assegurar a vossos súditos, possuidores de escravos na Campanha Oriental, que lhes é permitido trazerem os seus escravos como colonos livres e contratados”. O Senado acaba de dizer: “Os homens de cor que os Brasileiros libertaram, mediante um contrato de serviços, e trouxeram para este Estado, em virtude de um acordo havido entre os dois Governos, esses homens de cor não lhes pertencerão mais”.

Pondo de parte o efeito retroativo do projeto, considerando-o somente em sua ação natural, não se pode deixar de reconhecer que foi ditado por um espírito de animosidade aos Brasileiros.

Em mais de um projeto da Câmara de Representantes têm aparecido ideias contrárias à Convenção de 12 de Outubro relativamente ao arranjo da dívida geral deste Estado. Seus autores, [membros] influentes em ambas as Câmaras, se mostram decididos a sustentar suas ideias errôneas e ofensivas de estipulações internacionais. Se a ação do [Governo Oriental] se não fizer sentir, da [altura e] com a energia que as circunstâncias recomendam, é fácil de prever as consequências.

Ultimamente foram de novo trazidos à discussão, na mesma Câmara de Representantes, os Tratados de 12 de Outubro. Pessoas fidedignas e cordatas me preveniram de que a maioria, que votou o preâmbulo do Decreto de aprovação do Tratado de 15 de Maio, pretende que esse preâmbulo seja lei e como tal impô-lo ao Brasil. Servirá de pretexto às suas novas hostilidades, dizem as testemunhas a que me refiro, o Acordo que resolveu as dúvidas suscitadas no reconhecimento da linha do Chuí.

Se se puser em execução o intento que acabo de indicar, previno ao Sr. Ministro que não o importunarei com as instâncias e observações. Entendo que devo, silencioso e impassível, aguardar os resultados desse novo ataque aos Tratados vigentes entre o Império e a República.

Eu tenho a honra de ser com a mais perfeita estima e alta consideração de V. Exa. muito atento criado e amigo obrigado.

Montevidéu, 25 de Junho de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CÓPIA

Exmo. Sr.,

Em consequência das informações que V. Exa. teve a bondade de dar-me, de que estava terminado o embaraço posto pelo Exmo. Sr. Ministro da Fazenda ao pagamento das letras do corrente mês, apresentei-me hoje na Contadoria-Geral para anotá-las, porém não o pude realizar porque subsistia a ordem em contrário.

Julguei que havido esquecimento em expedir a ordem, e dirigi-me ao mesmo Exmo. Sr. Ministro. Este Senhor disse-me que não tinha dificuldade em mandar anotar as letras, porém que se não verificaria o pagamento, sem a autorização do Corpo Legislativo.

Procurei provar a S. Exa. que não se realizando a primeira condição do contrato que represento, manifestamente se continuava a violação dele com graves prejuízos para o interessado.

Que V. Exa., na esperança de obter-me justiça, me aconselhara de espaçar o meu protesto, porém que continuando as coisas no mesmo estado, novamente ia informar a V. Exa., como ora o faço.

Parece-me que deve V. Exa. convencer-se, pelo que acaba de passar-se, que sem o socorro da Legação, com muita dificuldade poderei obter justiça, atendendo a que o próprio Ministro, a quem no espaço de 40 dias fiz dois valiosos serviços pecuniários, recompense a pessoa que represento, e em nome de quem foram feitos, rompendo, com uma ordem vocal à competente repartição, um contrato tão importante, e tão solenemente firmado.

Aceite V. Exa. os protestos de minha dedicação, e acredite-me [ser] de V. Exa. muito respeitador e obrigado criado.

S. C., 22 de Junho de 1853.

(Assinado) M. J. F. Guimarães

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA • 04 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Há muitos meses que o Ministro das Relações Exteriores desta República, o Sr. D. Florentino Castellanos, me perguntou se eu sabia que resultado terão os bons ofícios solicitados do Governo Imperial junto à Corte de Roma para o provimento da Vigararia Eclesiástica da República.

Respondi que não estava informado dos precedentes a que se referia, e que, se me dirigisse uma solicitação por escrito, eu procuraria satisfazer aos desejos do Governo Oriental.

Hoje recebi a Nota verbal que junta por cópia tenho a honra de passar às mãos de V. Exa.[127]. O oferecimento de minha parte a que se refere o Sr. Castellanos é o que acima expus a V. Exa.

O provimento da Igreja Oriental é um objeto importante, ao qual se ligam interesses políticos da ordem interior da República. V. Exa. pode ler na Memória do Sr. Castellanos o que se passou a esse respeito por ocasião da morte do Vigário Apostólico. Apresentaram-se duas nomeações de provigário, das quais uma tinha contra si graves indícios de falsidade; e era de um presbitério que esteve fora de Montevidéu durante o sítio. O Governo Oriental decidiu a favor deste, e não estando o outro pretendente por essa decisão, originou-se um conflito, em que o mesmo Governo teve de ceder, deixando a Igreja acéfala até a decisão de Sua Santidade.

Se V. Exa. pudesse ouvir ao Sr. Lamas[128] sobre este assunto, e à vista de suas informações escrevesse sem perda de tempo ao nosso Encarregado de Negócios em Roma, talvez se pudesse por esse meio obstar à nomeação de um Prelado que venha dar mais influência oficial ao partido blanco.

Sou, como devo, de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 4 de Junho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[129] • 04 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Falta-me ainda responder a alguns tópicos dos confidenciais de V. Exa. de 20 de Maio e 12 de Junho próximo passado.

Li com o maior interesse e gosto o Relatório[130] de V. Exa. Os documentos anexos provavelmente não agradaram aos exaltados do partido blanco, mas a sua publicação era necessária para os fins que V. Exa. indica, e para que não fiquem em segredo atos e protestos que eles ora confirmam ora desmentem nas Câmaras e em sua imprensa.

V. Exa. falou uma linguagem de quem se julga forte e superior, como decerto somos e devemos aparecer, principalmente para com homens que somente sabem obedecer à necessidade ou à força.

Expliquei ao Ministro Castellanos essas publicações como necessárias depois da sua Memória e conformes às nossas práticas. Não me fez nenhuma observação em contrário.

Careço de mais alguns exemplares do Relatório de V. Exa., para distribuir por alguns que o desejam possuir e oferecer a outros por uma deferência bem entendida.

Só recebi um exemplar dos Relatórios dos Srs. Ministros da Marinha, Guerra e Justiça, e nenhum dos outros Srs. Ministros. Rogo a V. Exa. que se digne obter que me sejam enviados seis ou oito exemplares de cada um deles. É conveniente divulgá-los entre estes Senhores, e desejo satisfazer pedidos de algumas pessoas com quem estou relacionado.

Remeti um exemplar ao Sr. Pedro de Angelis em nome de V. Exa.

Muito prazer tive em ler o que V. Exa. me comunicou relativamente ao empréstimo de oitenta e quatro mil pesos, que a meu pedido fez a casa do Sr. Irineu ao Governo Oriental. Este Senhor me escreveu no mesmo sentido, e desvanecendo o desgosto que suas queixas e haviam causado.

Sou como sempre de V. Exa. amigo muito atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 4 de Julho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[131] • 04 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Tive a honra de receber as cartas confidenciais que V. Exa. se dignou escrever-me nas datas de 20 de Maio e 12 de junho próximo pretérito.

Tudo quanto tem ocorrido desde que fechei a minha última correspondência até o momento em que escrevo estas linhas, tudo confirma as ideias e vistas que emiti na confidencial de 31 de Maio próximo passado, corroborando com fatos, e repetindo por outros termos as ideias e vistas que V. Exa. me havia manifestado.

A Câmara foi por diante em seus ataques apaixonados ao Ministro Castellanos. Este quis sustentar-se, por meios que eu não pude compreender, prescindindo de todo apoio legislativo, mas o Presidente não acedeu às suas proposições, e teve ele de renunciar e ser aceita a sua renúncia.

A carta de renúncia do Ministro Castellanos (ele m’a mostrou, bem como a resposta) diz que seu autor tinha sobra de vontade para continuar sua cooperação ao Presidente, e lhe não faltava igualmente coragem para arrostar a oposição legislativa, mas que resignava o posto em que o dever e a amizade o faziam permanecer, porque lhe faltava o apoio necessário da parte de S. Exa.

O Presidente respondeu, com intervalo de um ou dois dias, que havia pensado muito sobre o caso, mas que entendia conveniente ceder.

Temos, pois, uma nova e quarta crise ministerial durante a Presidência do Sr. Giró[132]. A primeira resolveu substituindo ao General Cesar Díaz[133] o Coronel Flores[134], que como aquele havia pertencido à defensa de Montevidéu. A segunda trouxe ao Ministério o atual Ministro da Guerra, Brito del Pino[135], homem moderado sim, mas que pertence ao partido blanco. A terceira substituiu o Ministro da Fazenda Errazquin[136] por um indivíduo igualmente blanco, e ainda mais incapaz de tão importante cargo, Vicente Vázquez. A quarta já produziu a demissão do mais hábil e do mais antigo Ministro do Sr. Giró, e até este momento não se sabe que desenlace terá.

Receio muito que o desenlace seja perigoso para a ordem pública. O partido colorado está em séria expectativa, e os passos até hoje dados pelo Presidente e as vozes que circulam lhe não deixam esperar a nomeação de algum membro importante da sua cor política. Se isto se realiza, julgo que a paz da República correrá risco iminente.

Tinha feito propósito de não aparecer ao Presidente durante a crise, se não fosse convidado a isso, porque entendo que era já tempo para que S. Exa. convencesse de que em tais ocasiões lhe não deve ser indiferente o auxílio e a opinião do Representante de S. M. o Imperador. Demoveram-me desse propósito os receios que foram crescendo em meu espírito de que a solução da crise podia abalar, senão perturbar a paz da República.

Procurei-o no dia 2 do corrente, e falei-lhe largamente nesse sentido, no tom o mais amigável e atencioso, e nos termos os mais comedidos. Não lhe insinuei que chamasse a Pedro ou a Paulo, que excluísse a blancos nem admitisse colorados. Insinuei-lhe somente a necessidade de contentar, tanto quanto fosse possível, os dois partidos que estavam em expectativa, e pelo menos evitar todo o pretexto de agitação.

Disse-me que essas eram as suas intenções, e que por isso se prolongava a crise. Falou-me nas dificuldades financeiras que arredavam do Governo os homens que eram a ele chamados. Disse-lhe que, se conseguisse organizar um Ministério que não exaltasse os ânimos de algum dos dois partidos, e que demais reunisse as condições de força e inteligência, que essas dificuldades cessariam em grande parte, e que da parte do Governo Imperial encontraria todo o auxílio possível para de todo vencê-las. Que era este um juízo que eu não duvidava aventurar, em confidência, como o fazia, bem que não estivesse autorizado para emiti-lo.

Retirei-me oferecendo-lhe toda a cooperação de que me julgasse capaz para o mais conveniente desfecho da crise, e exprimindo que, se lhe havia roubado alguns minutos durante as circunstâncias de uma crise ministerial, fui a isso impelido por um dever de consciência, e de representante do Governo Imperial, visto como a situação me parecia grave, e S. Exa. podia não ver, pela posição em que se acha, o que eu via e tive a honra de observar-lhe.

Quando rolou a nossa larga conversação sobre as dificuldades financeiras, demora a respeito do pedido de subsídio, ou da realização do empréstimo solicitado ao Sr. Irineu, emitiu a proposição de que o Governo Imperial não devia regular-se em suas relações com o Governo Oriental senão pelos atos deste, os quais não podiam ser mais francos, amigáveis e positivos. Fiz a este respeito as observações que naturalmente me deviam ocorrer, tendentes a mostrar que semelhante pretensão não é admissível, mesmo quando S. Exa. fosse infalível e o Governo da República mais estável.

Não saí com a mais ligeira esperança de haver convencido, mas sim com a consciência tranquila de que exprimi o que convinha para declinar do Governo Imperial toda responsabilidade das consequências que pode trazer consigo a organização de um Ministério odioso ao partido colorado, ou destituído da necessária capacidade administrativa.

O Presidente do Senado, Vice-Presidente da República, o Sr. Berro foi a primeira pessoa chamada para substituir o Sr. Castellanos, e organizar novo gabinete. Este Senhor parece que tem recuado ante às dificuldades financeiras, e, segundo se diz, também ante as dificuldades políticas de uma combinação ministerial em tais circunstâncias.

Diz-se que fora convidado para a pasta da Fazenda, e não aceitara, um Sr. Gabriel Pereira, rico proprietário, que foi Ministro do Governo da Praça de Montevidéu, mas que hoje menos do que então pode servir um semelhante cargo, por sua idade e inaptidão.

A mesma notícia circulou a respeito do Senador Miguel Martinez, que já havia recusado igual convite quando se tratou de substituir ao Ministro da Fazenda Errazquin.

Neste momento sou informado de que o Sr. Berro aceitou o cargo de Ministro de Governo e Relações Exteriores, e que exercerá interinamente a pasta da Fazenda até que possa ser provida. Hoje também apareceu a voz de que este cargo será conferido à Bernabé Caravia, a respeito do qual me reporto ao que disse quando informei a V. Exa. da crise anterior: Caravia exerceu o lugar de Fiscal-Geral sobre o Governo militar de Oribe, e sobre este precedente tem a pecha de uma probidade duvidosa e reputação de inábil.

O Sr. Berro é um homem que se tem mostrado com moderação e que adquiriu simpatias entre os colorados durante a sua recente administração interina; mas é uma entidade muito proeminente do partido blanco. Se entra um Caravia para a pasta da Fazenda, e continua o atual Ministro da Guerra, que pertence ao mesmo círculo, semelhante combinação não escapa aos receios que nesta mostro a V. Exa.

Deus sabe se o Presidente se sairá bem de uma tal experiência, se com efeito a tentar.

As palavras que sublinho são pouco mais ou menos as de que ele usou em sua resposta ao Ministro demissionário.

Já ouvi dizer, e é provável que, se a febre amarela permitir, V. Exa. tenha ali como Representante da República ao mesmo Sr. Castellanos. Esta nomeação, porém, dependendo, como depende, do Senado, e sendo interdita pela Constituição durante seis meses, é coisa ainda muito incerta.

Tenho a honra de ser de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 4 de Julho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[137] • 05 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

PARTICULAR / CONFIDENCIAL

Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Desculpe V. Exa., à vista da volumosa correspondência que minutei e envio por este paquete, por não responder às cartas particulares com que V. Exa. me honrou ultimamente.

As coisas aqui estão mal, muito mal, quanto à conservação da ordem pública e assim se [escusa] o Sr. Giró, sobre cujo caráter tenho neste momento algumas dúvidas. Saiu Castellanos, e isso não é o mais; venceu o Dr. Acevedo, e estamos ameaçados de um Ministério todo blanco, que pode determinar na explosão dos colorados.

Não desanime V. Exa., que eu também não desanimo, apesar de muito enfastiado desta gente e de muito estafado, permita-me a expressão: é a nossa desgraça termos tais vizinhos. [Não] há remédio senão sofrê-los e lutar [entre] eles.

O Sr. Lamas já não poderá informar como pretendia. É bom que diga alguma coisa, acautelando o desenvolvimento que estes sucessos podem ter tomado quando chegou aqui a sua correspondência. É preciso que escreva também aos seus Amigos prometendo-lhes o apoio de sua inteligência e pena: já o acusam de egoísta.

O Israelita[138] aqui está enredado em dar empréstimos a Urquiza[139], e em seus planos financeiros contra este Estado; [damo-nos], mas o nosso antagonismo é real e invencível: ele não se importa que triunfem blancos ou colorados; o que ele procura é um Ministro da Fazenda que lhe seja acessível.

O Sr. Florentino escreveu dois artigos, e espero que escreverá um terceiro, a favor da consolidação e contra o projeto [Acevedo]. Fê-lo a pedido meu e de acordo comigo. É preciso mostrar que não só sustentamos o que é direito, senão também o que é mais conveniente. Seus artigos estão no C. do Prata e me parece que o nosso Comissário foi neles bem inspirado.

Parece que o Sr. Silva Pontes está muito incomodado, e com razão, pelo que se tem aí escrito contra a nossa estrita neutralidade. Eu não creio que isso tenha outro fim que estimular-nos a sair dessa linha.

Sou, como o devo, de V. Exa. Amigo afetuoso e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 5 de Julho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

P.S. Estou em muito boas relações com Berro, e estaria contente se não fossem os colegas que podem [entrar].

CARTA • 15 JUL. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Aproveito a oportunidade para antecipar a V. Exa., bem que resumidamente, o que de mais importante tem ocorrido, aqui e do outro lado, depois da partida do paquete.

A crise ministerial desta República ainda subsiste: não está ainda completo o Ministério e nem se sabe como será.

Foi convidado para a pasta da Fazenda o ex-Ministro do Governo da Praça de Montevidéu Lorenzo Batlle. Ofereceu como condição para a sua entrada a nomeação de mais um dos seus correligionários, como meio de dar ao Ministério um caráter real de fusão. O Presidente não se protestou a essa condição, declarando pelo órgão do seu primeiro Ministro Berro que só estava vaga a pasta da Fazenda.

Depois de Batlle foi convidado Manuel Herrera y Obes, há dois dias, mas convidado, ao que parece, com pouca sinceridade. Ele não recusou o oferecimento; pelo contrário, declarou que a situação política e nem mesmo a financeira o assustava: somente observou, e pediu que fosse presente ao Presidente que ele, Herrera, não estava em relações com nenhum dos dois partidos, e que, portanto, sob esse ponto de vista a sua nomeação parecia não corresponder ao intento de S. Exa. Berro contentou-se com esta resposta e não insistiu.

Efetivamente Herrera não satisfaria ao partido colorado. E os blancos não o desejam, pelas conhecidas fraquezas de seu espírito e caráter, e pela superioridade de sua inteligência e palavra.

Falou-se antes desta última notícia que entrariam Batlle e Flores, saindo Brito del Pino, que se pôs cavalheiramente à discrição do Presidente, segundo se diz. Esta notícia, que eu desejara ver realizada, não se tem verificado e nem parece provável que o seja.

No entretanto, o receio de uma revolução iniciada pelos colorados é geral; tem-se falado e até discutido sobre esse receio. O Governo parece convencido, como eu estou, de que a coisa é muito possível, e tem dado passos que revelam esse medo e lhe tiram mais força moral.

O General Oribe, a pretexto ou por temor real de que sua vida estava em perigo, pediu licença e passou-se para o Departamento de S. José, onde conta maior número de antigos adeptos. Este ato foi denunciado e tem sido observado pela imprensa.

Pela minha parte, tenho feito quanto convinha para que o Presidente não resolva a crise contra toda a expectativa do partido colorado. A política de olvido e de conciliação é a base da aliança com o Brasil, disse-o ao Presidente, repeti-o com mais franqueza ao Sr. Berro.

Passos preventivos tenho dado os que podia dar. Agora espero o desenlace e segundo ele procederei. Ainda não recebi nenhuma insinuação de auxílio, e nem há força aqui para esse fim. Pedi ao Sr. Lamego[140] que me mandasse para aqui um navio de vela e um a vapor, nada mais: por ora só tenho à disposição o Brigue-Barca Berenice.

O projeto de caixa de amortização do Dr. Acevedo passou definitivamente, mas espero que não será sancionado. Fala-se em uma convocação extraordinária do Corpo Legislativo para tratar exclusivamente do importante assunto da dívida pública.

No Commercio do Prata de ontem e hoje encontrará V. Exa. importantes notícias de Buenos Aires. Segundo elas, que tenho por certas, triunfou a causa do Governo da Praça. Urquiza retira-se com a sua escolta para Entre Ríos; Lagos[141] reconhece e sujeita-se àquele Governo, sem outras condições mais que anistia, conservação das patentes militares anteriores à revolução do 1º de Dezembro e pagamento das dívidas contraídas para sustento de suas tropas.

Este resultado é atribuído à defecção da Esquadrilha, e à presença do General José Maria Flores no Norte da Província, em combinação com o Governo da cidade, e seguida logo da defecção de um Chefe de Lagos, o Coronel Bustos, que fora mandado bater o dito General[142].

O Commercio de hoje diz que a escolta de Urquiza estava embarcando-se no dia 13 para bordo dos vapores Franceses, Ingleses e Brasileiros. Não sei se esse auxílio nos foi requisitado; presumo que sim, porque, segundo as referidas notícias, os Agentes Francês e Inglês foram os intermediários nesse arranjo de Urquiza com o Governo da Praça.

Com a presente remeto a V. Exa. despachos dos Srs. Leal e Silva Pontes, e a continuação das séries do Commercio do Prata e Voz do Povo. No número deste de 5 do corrente encontrará V. Exa. um artigo relativo ao seu Relatório: é obra do Dr. Pedro de Angelis.

Remeto igualmente uma correspondência dirigida a V. Exa. por Mr. Lannoy.

Como sempre de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 15 de Julho de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

P.S.: São 4 horas da tarde. Acabo de ter uma conferência casual com o Ministro Berro: o Governo Oriental tem resolvido sancionar o projeto de amortização do Dr. Acevedo.

Tivemos uma larga e animada discussão. Sustentei que a Convenção era olvidada e atacada por esse projeto. Respondeu-me que é medida provisória, que a consolidação se fará oportunamente, que talvez haja uma convocação extraordinária para esse fim.

Disse-lhe que a Convenção é nesse ponto uma base da aliança com o Império; que, se o Governo Oriental a despreza, as consequências políticas que daí provierem pesarão exclusivamente sobre o Governo Oriental.

Sr. Paranhos

OFÍCIO[143] • 24 JUL. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: §1° – A revolução que teve lugar em Montevidéu no dia 18 de Julho corrente; §2° – Acusa a remessa de correspondência das Legações Imperiais em Buenos Aires e em Assunção.

N° 14

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 24 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1°

Aproveito a partida do vapor de guerra Paraense, que vai a essa corte em comissão do nosso Plenipotenciário em Buenos Aires[144] e do Sr. Chefe da Estação Naval, para comunicar a V. Exa. os importantes e lamentáveis sucessos que aqui tiveram lugar no dia 18 do corrente.

V. Exa. sabe os receios que eu nutria de um movimento revolucionário, quando pelo último paquete tive a honra de escrever-lhe. V. Exa. conhecia e apreciaria devidamente os fundamentos desses receios, mas o sucesso que vou referir o demonstrou praticamente.

Estivesse ou não premeditada uma revolução para o dia 18 do corrente, aniversário do juramento da Constituição Oriental, uma revolução apareceu nesse dia pela manhã, tendo começado por um conflito desgraçado entre um batalhão de linha que estava formado na praça para a parada e a guarda nacional que para o mesmo fim ali comparecera.

O General Pacheco[145] e o General Cesar Díaz encabeçaram a revolução, a que alguns dos seus amigos foram arrastados por aquele conflito, casual segundo dizem uns, e provocado segundo dizem outros. Apenas o General Pacheco se pôs à frente do pronunciamento, toda a força de linha aderiu, e mais tarde os antigos legionários estrangeiros e vários cidadãos do partido colorado.

Em consequência dos esforços que eu havia empregado antes da revolução para evitá-la, e no dia 18 para impedir o seu desenvolvimento, o General Pacheco limitou-se a pedir a nomeação de dois Ministros colorados.

Depois de longa hesitação, o Presidente convenceu-se que era preciso ceder, para evitar o reaparecimento da guerra civil, e cedeu no mesmo dia à noite, conservando o Sr. Berro no Ministério de Governo e Relações Exteriores, e nomeando para a pasta da fazenda o Dr. Manuel Herrera y Obes[146], e para a da Guerra o Coronel Venâncio Flores.

Havia receio de que a Campanha resistisse a esse desenlace do movimento revolucionário do dia 18, mas as notícias que ultimamente se receberam desvanecem inteiramente esses receios, e pode-se julgar a ordem pública de todo restabelecida.

Os Agentes Francês e Inglês procederam em todas essas circunstâncias de acordo comigo, e sua prudência e acordo muito contribuíram para que meus esforços fossem bem sucedidos.

Passo às mãos de V. Exa. o impresso incluso, que contém os Decretos de nomeação dos novos Ministros, e as circulares que foram logo expedidas para tranquilizar a Campanha.

Esses documentos oficiais encontram-se também no Commercio do Prata, bem como as comunicações da Campanha até hoje recebidas. Estas estão nos números do dito Jornal de 23 e 24 do corrente.

Em ofício reservado desta mesma data dou conta circunstanciada a V. Exa. desses sucessos, e do meu procedimento durante eles.

§ 2°

Com a presente correspondência desta Legação receberá V. Exa. três volumosos Ofícios que me foram enviados pela Legação Imperial em Buenos Aires, dois dos quais são do nosso Encarregado de Negócios na Assunção[147].

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[148] • 24 JUL. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § 1º – Causas que produziram a revolução que teve lugar em Montevidéu no dia 18 de Julho corrente. Esforços empregados pelo Ministro Brasileiro para evitá-la, e justificação desse seu procedimento. Nota do Governo Oriental requisitando auxílio de força armada conforme o Tratado de Aliança; § 2º – A revolução do dia 18 e o conflito que lhe serviu de causa incidental. Seu desenlace, e a parte que nele teve a Legação Brasileira; § 3º – Estado atual de Montevidéu e da Campanha. A confiança que ele inspira; § 4º – Necessidade de ser o novo Ministério Oriental auxiliado eficazmente pelo Governo Imperial.

Nº 16

RESERVADO

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 24 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1º

Não eram falaces os sintomas que desde a dissolução do Ministério Castellanos ameaçavam a esta Capital de uma revolução, e a toda a República de uma nova guerra civil. Se a tempestade não foi tão tremenda e pôde ser atalhada, sempre produziu um movimento revolucionário, e algumas desgraças que o Governo teria evitado se ouvisse os conselhos amigáveis do Ministro do Brasil, e não se deixasse arrastar pelos exaltados da maioria legislativa.

V. Exa., Sr. Ministro, sabe que desde a discussão e ato retroativo que teve lugar no Corpo Legislativo nos primeiros dias de Março último, sobre a validade do Decreto da medalha de Caseros[149], já executado solenemente pelo Presidente da República em pessoa, os ânimos ficaram muito exacerbados; esta exacerbação foi crescendo de dia em dia, pelas imprudências e intolerância da maioria legislativa, e pela debilidade do Governo, que não examinava nem combatia seus atos e que afinal lhes dava sua sanção constitucional.

Este ano é um ano de excitação para os partidos (desgraçadamente não se extinguiram ainda as individualidades políticas, blanca e colorada) porque em Setembro próximo futuro se deve renovar um terço do Senado, e porque no ano próximo se deve proceder à[s] eleições gerais de Representantes.

A maioria legislativa evidentemente caminhava a ganhar as melhores posições e armava-se de um modo invencível para esse combate constitucional cuja hora se aproximava. Com esse desígnio declarou ela guerra aberta ao Ministro Castellanos, que era o Ministério de que fez parte, Ministro que parecia ter ganho ascendência no ânimo do Presidente da República, e que em sua recente viagem oficial pela Campanha devia ter fortalecido a influência que derivava de sua posição junto ao Presidente e de suas qualidades pessoais. Com esse desígnio confeccionou e fez passar uma lei de naturalização, que pode e há de desviar da urna eleitoral a muitos cidadãos legais, cujas simpatias naturalmente os levam para o antigo partido colorado. Com esse desígnio se ocupou ativamente de uma reforma judiciária, que pela nomeação de novos juízes e pela ação destes na Campanha lhe dará suma influência.

Se a maioria cogitava do seu triunfo eleitoral, a minoria não cogitava menos na necessidade de contrariar as vistas de seus adversários; daí uma luta incessante no corpo legislativo e na imprensa, luta em que, como soe acontecer, a ambição de partido e os ressentimentos pessoais tomaram o lugar dos interesses gerais e da razão.

O Presidente da República parecia desaprovar as tendências reacionárias da maioria legislativa, pela perseverança que mostrou em sustentar o Ministro Castellanos; a minoria e seu partido atribuía aos impulsos de suas afeições naturais e à fraqueza a tolerância do Presidente para com essa maioria. Mais de um fato, como o da sanção do ato legislativo que revalidou o decreto das medalhas, como a nomeação de Bernabé Caravia (ex-Fiscal-Geral de Oribe), e em lugar desta a de Vicente Vázquez para Ministro da Fazenda, descontentaram profundamente o partido colorado, que tem em seio homens mais prestantes para aquele ramo da pública administração; criaram fortes desconfianças nesse partido, mas não lhe destruíram de toda a confiança que sempre demonstrou ao Presidente da República.

Com a demissão do Ministro Castellanos, sacrificado à maioria que o atacara violentamente quando ele parecia ainda gozar da inteira confiança do Presidente, o partido colorado assumiu uma linguagem e uma atitude que ameaçava o perigo que o dia 18 do corrente veio demonstrar pratica e evidentemente.

A reação está sobre nós, disseram os colorados; se não entram para o Ministério dois homens capazes de contrabalançá-la, seremos esmagados e de todo proscritos. A confiança no Presidente da República, que até então havia removido todo pensamento revolucionário, essa confiança havia desaparecido, e as disposições para uma luta armada, no caso que tinham como muito provável, de não lhes ser concedida a mencionada garantia, começaram a manifestar-se por simpatias assaz visíveis.

Era coisa a que a ninguém poderia iludir, que a revolução dos colorados teria por elemento principal os corpos de linha desta capital; a força e simpatias desse partido em Montevidéu também é uma coisa natural e reconhecida. O Governo iludiu-se em tudo e por tudo; a maioria legislativa não cedeu uma só polegada de terreno; a Constituição, órgão dessa maioria, provocava os seus adversários a um recurso desesperado e funesto.

Em presença de um perigo tão visível e que todos os dias se agravava e tornava mais próximo, eu procedi como passo a referir substancialmente a V. Exa.

A renúncia do Ministro Castellanos teve lugar no dia 28 do mês próximo passado; desde então se pode dizer que o Ministério de que fazia parte ficou dissolvido. O Ministro Vázquez, que nunca teve reputação de inteligente, provou nos poucos dias de sua administração, que era incapacíssimo para semelhante cargo, a que foi elevado, com sacrifício dos interesses mais vitais do país, somente para dissimular a reação blanca que a maioria legislativa, ou antes o seu chefe, impunha ao Presidente da República.

Ministério de fusão gritava o partido descontente e receoso; se essa medida não for adotada e com ela a política de a conciliação, a paz pública será comprometida e a perda do país é inevitável. Neste sentido escreveu e falou o partido colorado, umas vezes com mais energia, outras vezes com menos, segundo suas desconfianças cresciam ou diminuíam, mas sempre protestando o maior respeito ao primeiro Magistrado da República, e declarando que nele se cifravam suas esperanças e as do país.

As dificuldades financeiras bastavam só por si para tornar empresa muito arriscada e ímproba a administração deste país; acrescendo a elas as dificuldades políticas criadas pela natureza das coisas, pelo espírito de partido e pela debilidade do Governo, tornou-se sumamente difícil ao Presidente encontrar um substituto para o Sr. Castellanos.

Somente no dia 4 do corrente apareceu vencida essa primeira e grande dificuldade. Nesse dia publicaram as gazetas que o Sr. Bernardo P. Berro, Presidente do Senado e como tal Vice-Presidente da República, renunciara a estes cargos para aceitar o de Ministro de Governo e Relações Exteriores. Quase ao mesmo tempo foi público que se tinha em vista um novo Ministro para a pasta da Fazenda, e logo depois verificou-se a renúncia do Sr. Vicente Vázquez.

O Sr. Berro mostrou-se moderado no Corpo Legislativo, sem, todavia, separar-se de maioria; e durante os meses que exerceu a Vice-Presidência da República, em virtude da viagem do Presidente à Campanha, ganhou simpatias e inspirou confiança ao partido colorado. A estas circunstâncias se ligavam em favor do Sr. Berro relações de parentesco com pessoas do partido colorado; todas estas circunstâncias, porém, não mudavam a cor política do Sr. Berro, não podiam fazer esquecer que ele fora Ministro de Oribe, e aquele que firmara o decreto dos confiscos. Em todo caso era convicção feita e inabalável entre os homens influentes do partido colorado, que tinham direito à nomeação de dois Ministros do seu lado político.

A agitação, portanto, não cessou, e o caso extremo de uma revolução trabalhava em todos os espíritos. Esse estado de coisas não podia deixar de afetar a confiança pública. O perigo de uma revolução tocou a todos e sobretudo aos homens estranhos à política e mais interessados na conservação da ordem pública.

Era a terceira crise por que passava a administração do Sr. Giró. A primeira teve lugar pela demissão do General Cesar Díaz e começou nas vésperas da minha recepção como Ministro Residente. A segunda foi motivada pelas discussões de Março sobre o decreto das medalhas, pela sanção do ato retroativo da maioria e pela consequente renúncia do Ministro Flores.

Em nenhuma dessas ocasiões deixei de pôr em ação a influência de minha posição oficial, como representante de um Governo aliado e amigo, para tranquilizar os ânimos e inspirar-lhes confiança no futuro; em todas essas ocasiões procedi oficiosamente, porque o Governo Oriental entendia que a aliança do Império só devia intervir quando chegasse o caso de obrar por meio da força.

Não obstante esses precedentes, e essa insólita persuasão, não pude aguardar impassível que se desfechasse a tormenta que eu via armar-se e tomar uma funesta direção.

No dia 2 do corrente, como pelo último paquete tive a honra de comunicar a V. Exa., dirigi-me ao Presidente e solicitei falar-lhe. Teve a bondade de receber-me, e de ouvir-me sobre a conveniência de resolver a crise ministerial pendente segundo os conselhos da política de olvido do passado e de conciliação que ele se havia prescrito.

V. Exa. sabe que nada ouvi ao Presidente que me tranquilizasse.

Declarava-se aderente à política de conciliação, mas entendia que satisfazia às suas exigências do momento, convidando para Ministro a um Sr. Gabriel Pereira, que figurara outrora na política Oriental e servira no Governo da Praça de Montevidéu, mas que hoje é um homem inválido, gasto pelos anos e pelos desgostos de família; que a isso reúne o precedente de ter entrado, durante o sítio, em aberturas com Oribe para uma transação a favor deste. Quanto aos direitos da aliança de S. M. o Imperador (que nessa ocasião não expendi direta e francamente), parecia desconhecê-los, não vendo nessa aliança outros direitos que os de benevolência e justiça e, melhor do que estes, a obrigação de sustentá-lo e a sua autoridade.

Retirei-me sem esperança de um bom desenlace da crise ministerial, mas insistindo, com uma confiança simulada, em que S. Exa. dominasse as paixões que estavam em luta, e fizesse um eficaz apelo de concórdia a todos os Orientais.

No dia 7 à noite fui à casa do Ministro Berro fazer-lhe a visita de estilo, e como os movimentos eram preciosos, chamei logo a conversação ao assunto do dia, a solução definitiva da crise. Expressei-lhe os mesmos sentimentos e o mesmo parecer que havia no dia 2 do corrente, e anteriormente no dia 21 de Maio do corrente ano, manifestado ao Presidente.

Ouvi-lhe que sua nomeação fora calculada para aquietar os ânimos e significar a política de conciliação e moderação que o Presidente tinha proclamado e estava firmemente disposto a continuar; que ele, Berro, não saíra de nenhum dos dois extremos do Corpo Legislativo, que por caráter e por seus antecedentes devia ser aceito como um homem moderado; que havia intenção de chamar ao Ministério um homem da defensa de Montevidéu, como o demonstrava o fato da demissão do Sr. Vázquez, e os convites já feitos aos Srs. Pereira e Miguel Martinez (Senador, membro da minoria); que nenhum desses Senhores aceitara, e que parecia querer-se impor por meio da ameaça o que o Presidente e ele intentavam fazer voluntariamente.

Aplaudi esses sentimentos e vistas, e procurei desvanecer a ideia de ameaça. Não se podia assim qualificar, para como tal desatender-se, a justa exigência da opinião de um dos antigos partidos, com quem o outro tem procedido, como o leão da fábula. Observei que a prolongação e hesitação da crise, e as circunstâncias dos escolhidos davam lugar a essas manifestações políticas, toleráveis em outros países, quanto mais neste onde a exaltação e a desconfiança dos espíritos não podem atualmente deixar de ser consideradas com efeitos muito naturais.

A crise prolongou-se, e os espíritos de mais em mais exacerbados e suspeitosos tornaram-se mais exigentes. Decidiu-se nos clubes do partido colorado, e divulgou-se que não se contentariam com a nomeação de um só Ministro, por mais recomendável que fosse a pessoa escolhida. Foi então que o Ministro Berro se dirigiu ao Coronel Lourenço Batlle, o ex-Ministro da Guerra na última fase da defensa de Montevidéu e que servira até meses depois da pacificação.

O Sr. Batlle declarou que não podia aceitar a honra que lhe era oferecida, se o Presidente não quisesse nomear mais outro indivíduo do mesmo lado político. Depois do Sr. Batlle foi convidado o Sr. Manuel Herrera y Obes, o qual se recusou, alegando que a sua nomeação não poderia dissipar os perigos da situação. O Sr. Berro pouco ou nada insistiu para remover os escrúpulos daquele Senhor, e assim estavam as coisas na antevéspera do dia 18, dia de entusiasmo pelo aniversário do juramento da Constituição, e que se predizia como aquele em que podia estalar a revolução, de que se preocupava toda a cidade de Montevidéu.

No dia 16 à noite o Coronel Venâncio Flores, que desde o seu Ministério me professa muita confiança e estima, veio à minha casa sumamente inquieto para prevenir-me de que havia perigo iminente de uma revolução, que lhe faltavam forças para impedi-la, e solicitou-me que interpusesse meus esforços para evitar tão grande calamidade ao seu país. Disse-me que dias antes fora chamado pelo Presidente à sua casa, e lhe falara como um homem leal, amigo da ordem e verdadeiro patriota.

Este aviso não podia deixar de ser considerado como verdadeiro, e ditado pelos mais louváveis sentimentos; ninguém, e menos eu, pode negar franqueza, lealdade e coragem ao Coronel Flores.

Saí do propósito em que estava de aguardar os sucessos para obrar conforme a sua natureza, curso e alcance. V. Exa. sabe que eu estava nesse propósito, porque assim lh´o comuniquei em carta confidencial de 15 do corrente, da qual foi portador o Sr. Lemos[150], ex-Adido à Legação Imperial em Buenos Aires.

Pesei todas as consequências possíveis da revolução cuja iminência eu já não podia pôr em dúvida. Vi nessa revolução uma guerra geral no Rio da Prata.

Os colorados levantavam-se em Montevidéu, e apoderavam-se infalivelmente do seu governo. O General Oribe, que aos vivos sintomas dessa revolução, pedira e obtivera licença para passar-se ao Departamento de S. José, alegando o risco que corria a sua pessoa em Montevidéu, formaria também na Campanha o seu exército. Teríamos reproduzida a guerra civil na Banda Oriental, ano e meio depois de uma pacificação que tanto custou a alcançar.

Os revolucionários de Montevidéu iriam buscar suas simpatias e aliança natural em Buenos Aires. O partido da Campanha [ilegível][151] Governo legal, faria causa comum com o General Urquiza.

A posição do Brasil em meio dessa nova luta civil era difícil. A sua aliança tem sido gravemente afetada pelo próprio Governo e partido que nela pretenderia apoiar-se.

Não há muito que se pôs em dúvida a retidão do acordo sobre a demarcação da linha do Chuí, e que na Câmara de Representantes passou uma moção para que fosse examinado esse acordo e se averiguassem os passos dados pelo Poder Executivo para obter modificações nos Tratados de 12 de Outubro, cláusula, se disse, com que foi aprovado o Tratado de 15 de Maio.

O Governo Oriental tem evidentemente seguido uma marcha contrária à política de olvido do passado e de conciliação, que serve de base e garantia às obrigações da Aliança.

O Governo Oriental descuidou-se de um modo incrível do cumprimento da Convenção de Subsídios, outra base da Aliança no que diz respeito à organização das finanças da República. O Governo Oriental, depois de mostrar-se remisso no cumprimento dessas obrigações, e agravar assim um mal-estar e descontentamento perigosos à conservação do país e à ordem constitucional; o Governo Oriental [ilegível][152] de uma revolução, violou contra as [ilegível][153] [seguranças] essa Convenção sancionando a Lei de caixa de amortização e resgate, parto do espírito de partido aliado ao interesse individual.

Em vista dos fatos que acabo de mencionar e de outros que com eles se ligam, entendida como tem sido a Aliança do Império, como um instrumento passivo sempre e de qualquer modo à disposição do atual Governo Oriental, essa Aliança não podia ter aplicação e força no caso [de] que trato; não podia responder por efeitos resultantes de atos próprios e voluntários de uma das Partes Contratantes, e abertamente contrários às condições expressas de sua existência e objeto.

Se, pois, rebentasse a predita revolução, eu não poderia proceder como se o Governo Oriental tivesse sido fiel às condições da Aliança que contraiu com o Império. Evitar a guerra civil e poupar ao Governo Imperial todos os embaraços e desgostos de uma situação tão contraditória para ele, pareceu-me que era o mais acertado, e, pois, entranhei-me afoito por esse caminho.

No dia 16 à noite fiz uma visita ao Presidente da República, com o fim de dar-lhe um novo aviso sobre o perigo iminente. Conversamos largamente ao lado da sua chaminé.

S. Exa. não acreditava no perigo que o ameaçava e ao seu país. Declarei que estimava a sua tranquilidade, mas que eu tinha fundados motivos para recear pela ordem pública. Nesta persuasão roguei-lhe que procurasse em sua sabedoria e prudência um desenlace pacífico à crise ministerial e política em que se achava a República.

Com mesma frieza respondeu-me que não via razão para tanto clamor; que sua política era a reclamada e a melhor possível; que não podia conceder mais do que a nomeação de um Ministro do antigo partido colorado; que a condição de dois Ministros importaria a degradação de sua autoridade, e que neste caso preferiria renunciar ao posto que ocupava.

Sem fazer-me advogado do partido descontente, pedi-lhe permissão para articular-lhe algumas das queixas desse partido, e mostrei a sua posição relativamente ao outro, que domina na Campanha pela maior parte dos Chefes Políticos, Comandantes Militares e mais empregados; em Montevidéu pela maioria do Corpo Legislativo, e pela maioria do Poder Judiciário; que tinha na pessoa de S. Exa. simpatias e relações com que o outro não podia contar.

Insistiu em suas proposições anteriores, e sobretudo em que não devia e não podia, sem rebaixar a autoridade de que estava revestido, aceitar a condição de nomear dois Ministros escolhidos dentre os homens da defensa.

Nada tinha obtido por este lado para conjurar a tormenta; era preciso evitar pelo outro lado a sua explosão, ou pelo menos adiá-la.

Da casa do Presidente, de quem despedi-me muito amigavelmente, dirigi-me para casa do Sr. Manuel Herrera y Obes. Não desconhecia, como V. Exa. bem sabe, as queixas que contra este Senhor tem articulado o seu partido, mas estava certo de que o tempo já tinha feito perdoar a infelicidade do ex-Ministro da defensa de Montevidéu nos últimos dias de sua administração. O Sr. Herrera é um homem de ordem, e sua palavra é muito persuasiva.

Comuniquei-lhe meu juízo e meus fundados receios sobre a situação. Pensava ele do mesmo modo, mas não cuidava que o perigo estava tão iminente. Roguei-lhe que me auxiliasse a preveni-lo. Prometeu-me que sairia de seu isolamento para esse fim, e que no dia seguinte viria pôr-se de acordo comigo.

Na manhã do dia 17 fui com efeito visitado pelo Sr. Herrera. Disse-me que toda a noite se preocupara com a nossa conversação da véspera, e que acabava de receber notícias que tornavam mais grave a situação: que o General Oribe estava reunindo forças em S. José, ou que pelo menos essas reuniões se faziam sob a sua influência. Em seguida propôs-me uma reunião dos membros mais influentes do partido colorado, a fim de conhecer seu parecer e disposições, e sobre este dado poder eu prestar meus bons ofícios em favor do país e da conciliação dos Orientais.

Aprovei a ideia, e indiquei que a reunião se fizesse em casa dele, Herrera, ou na de algum dos seus amigos. Observou-me que, a não ter lugar em minha casa, a reunião se desvirtuaria e não se lograria o seu objeto. Como eu estava convencido de que era esse o único meio de evitar uma revolução no dia 18, anuí com o propósito de dar conhecimento de tudo ao Governo Oriental.

Imediatamente dirigi uma Nota verbal ao Ministro Berro pedindo-lhe uma conferência para assunto importante e urgente; e por intermédio do súdito Brasileiro Manoel Alves da Cunha antecipei ao Presidente e ao mesmo Ministro Berro a comunicação dos passos que estava dando. O Presidente quis ter comigo uma conferência nesse mesmo dia, segundo me foi referido por Cunha, mas desistiu desse intento ao saber que eu pretendia conferenciar com o Sr. Berro depois da supramencionada reunião. Já então o Governo se havia apercebido do perigo iminente.

Esta reunião teve lugar às 9h da noite. Nela compareceram vários membros da minoria legislativa, entre os quais o Senador Miguel Martinez, amigo do Presidente e que por mais de uma vez tem sido convidado para o Ministério. Compareceram mais os Srs. Herrera, Coronel Flores e General Pacheco. A presença deste Senhor foi julgada necessária como aquele que mais influência tem na massa do partido e que, portanto, podia garantir-nos a conservação da ordem pública em momentos tão urgentes.

Exprimi-lhes qual era o objeto da reunião, e roguei-lhes que enunciassem francamente seu juízo sobre a situação para que eu com pleno conhecimento de causa pudesse entender-me com o Governo da República. Na curta alocução que lhes dirigi, pronunciei-me abertamente contra todo pensamento revolucionário, como um recurso ilegal que jamais seria justificável, e que nas circunstâncias atuais da República seria o seu aniquilamento.

Apareceram opiniões muito moderadas, e foram todos concordes que a revolução que se cria iminente devia ser impedida com todo sacrifício. Interpelado o General Pacheco pelo Sr. Herrera sobre o perigo do momento, respondeu que não via a revolução iminente, que ela estava em todas os espíritos e nos fatos, mas que não havia o risco de que estalasse de um momento a outro. Para evitar, não a revolução que se espera amanhã, mas aquela que eu vejo mais longe, disse o General Pacheco, não há senão um meio, a nomeação de dois Ministros do partido colorado; quem pensar o contrário engana-se gravemente.

Convieram todos, depois de ouvir ao General Pacheco, que o partido colorado devia insistir na condição de dois Ministros, e resignar-se se o Presidente perseverasse na resolução já anunciada.

As palavras do General Pacheco, que me deviam servir de barômetro, anunciavam tempestade e assim pareceram ao Sr. Herrera. Roguei, pois, em vista delas que todos os cidadãos presentes, cada um em seu círculo, procurassem evitar algum ato precipitado que perturbasse a ordem pública no entretanto que se tratava de uma solução que satisfizesse a todos. Todos se comprometeram a essa missão de ordem, e o General Pacheco solicitou-me que recomendasse ao Governo como medida de precaução e prudência que no dia seguinte, 18 do corrente, dia de entusiasmo, não houvesse parada, porque existiam prevenções entre a guarda nacional e a tropa de linha.

Terminada essa reunião dirigi-me para a casa do Sr. Berro, que me esperava. Conferenciei com ele desde a meia-noite até às três horas da manhã. Comuniquei-lhe o que acabava de ouvir do General Pacheco e seus amigos, e sobre esta base roguei-lhe que empregasse seus bons ofícios para obter do Sr. Presidente que cedesse à única condição que nos poderia garantir a conservação da paz. Discutimos largamente esta condição, que ele, Ministro, não duvidaria por si aceitar em tais circunstâncias, mas que considerava demasiado dolorosa para o Sr. Presidente e ofensiva do decoro de sua autoridade.

Opinei que esse pedido de um dos antigos partidos podia e devia ser entendido como uma conveniência política, em vez de figurar-se como uma coação ou desconfiança contra o Presidente. Neste sentido falei como anteriormente, acrescentando que Governos fortes e de países bem constituídos têm muitas vezes julgado conveniente ceder para evitar as eventualidades de uma situação ameaçadora da ordem pública.

Nessa noite de 17 do corrente, a uma hora avançada, recebi a Nota de requisição de força armada que junto aqui por cópia[154] sob nº 1. A ocasião exigia que eu fosse franco sobre o modo por que o Governo Oriental tem entendido a Aliança do Império, e a franqueza era não só forçosa, senão conveniente. Assim o fiz, servindo-me das ideias que no presente ofício emito, e antecipando a resposta que pretendia dar e dei à requisição.

Retirei-me, como já disse, às três horas da madrugada, recomendando muito ao Sr. Berro a medida de precaução que me fora indicada pelo General Pacheco e seus amigos políticos.

Essa medida foi desprezada, e daí originou-se a revolução que passo a referir.

§ 2º

O Presidente não julgou digno de sua autoridade revogar as ordens que havia dado para a reunião da Guarda Nacional, que o partido descontente virá preparar-se como um meio de resistência contra ele, e na qual dizia acharem-se alistados como simples guardas vários oficiais do exército de Oribe. Não se deu esse motivo depois das consequências de semelhante procedimento, então alegou-se a falta de tempo para a expedição de contraordens, mas aquele e não este foi o verdadeiro motivo.

Não se pediu que o Governo formasse a tropa de linha, e não a guarda nacional, que se privasse do auxílio que esta lhe pudesse prestar no caso de revolta. Pediu-se que não formasse nem uma nem outra força, ou que pelo menos se evitasse o seu contato.

Não se tendo dado aquela providência, a guarda nacional da cidade e uma companhia da Vila da União (que foi outrora sede do Governo de Oribe) vieram pela manhã formar-se na praça da Matriz, onde se achava formado um dos corpos de linha, do qual é comandante o Coronel Palejas [sic][155].

Ao entrar na praça a guarda nacional, travou-se um conflito entre esta e o sobredito corpo do Coronel Palejas, do qual resultaram algumas mortes e ferimentos de um e outro lado, felizmente em pequeno número. Divergem as tradições sobre o modo como começou o conflito. Segundo uns, proveio de desconfiar a guarda nacional de um movimento que fizera o batalhão Palejas; segundo outros, a desconfiança foi recíproca e a ação simultânea de um e outro lado; uma terceira versão diz que a agressão partira do batalhão de linha, apenas desembocou na praça a guarda nacional.

O certo é que houve um conflito, seguido de algumas desgraças, e que a guarda nacional fugiu imediatamente e em debandada, e foi perseguida pelas ruas por soldados dispersos do referido batalhão.

Depois desse sucesso o Coronel Palejas começou a revolução dando vivas ao General Cesar Díaz, que lhe ficava em frente, e convidando-o a vir pôr-se à testa do seu batalhão. O General Cesar Díaz baixou do sobrado em que ali reside, montou a cavalo e encabeçou a revolução.

O General Pacheco, que se havia comprometido a evitar que se atentasse a ordem pública, correu, à notícia do conflito, para sufocá-lo; mas, achando as coisas no estado que acima referi, vindo já comprometidos alguns dos seus mais íntimos amigos, colocou-se ao lado deles para correr a sua sorte. Estava, pois, começada a revolução, que eu pretendera prevenir.

Essas cenas se passavam na praça e ruas da cidade de Montevidéu, quando o Presidente, seu Ministro Berro, o Corpo Diplomático, e vários cidadãos de todas as classes se achavam na Casa do Governo reunidos para assistirem à solenidade de aniversário [da Constituição] da República. Essas cenas foram ali anunciadas pelo estampido dos tiros dispersos de mosquetaria.

O primeiro impulso do Presidente foi dirigir-se a mim e aos Agentes Francês e Inglês para que desembarcássemos a força que ele requisitara e com ela sustentássemos a autoridade legal. Mr. Maillefer[156], Encarregado de Negócios de França, e Mr. Hunt, Cônsul-Geral da Grã-Bretanha, que se haviam posto de acordo comigo, responderam que as forças de que podiam dispor desembarcariam, quando fosse preciso, não para tomar parte em uma luta civil, mas sim para defender a segurança pública e as pessoas e propriedades dos súditos de suas Nações.

O Governo contava com dos corpos de linha, segundo se viu nessa ocasião; era o corpo do Coronel Solsona[157], que com efeito se conservou fora da revolução nos primeiros momentos, e fazia a guarda da Casa do Governo. O Presidente ordenou a esse Comandante que fosse bater os amotinados. O Coronel Solsona, depois de sondar o espírito dos seus comandados, veio declarar que essa força poderia defender a pessoa de S. Exa., mas que não contava com ela para bater os seus camaradas.

Estava, pois, o Presidente sem nenhum meio de sufocar pela força a revolução. Não lhe restava outra alternativa que satisfazer a condição anteriormente apresentada pelo partido colorado, ou deixar que a revolução fosse adiante e atraísse de novo a guerra civil a este país.

O General Pacheco tinha vindo à sua presença declarar-lhe que contra sua vontade e previsões alguns de seus amigos, excitados por um sucesso desgraçado, haviam tomado uma atitude revolucionária, que seguiria a sorte desses amigos, mas que não desejava que esse estado de coisas tivesse desenvolvimento.

O Presidente mostrou-se cheio de despeito e obstinado até a última hora. Fechou os ouvidos a todas as instâncias que eu e os Agentes Francês e Inglês lhe fizemos para que cortasse o mal em seu princípio. Depois de muitas horas perdidas, resolveu retirar-se para sua casa, deixando-nos a todos ali com o seu Ministro Berro, que não deu prova de mais prudência e decisão.

Felizmente a revolução estava moralmente desarmada pelos passos que eu havia dado para preveni-la; deu, pois, lugar a toda demora possível, e não exerceu a menor violência contra as pessoas do Governo e seus amigos políticos.

Depois do Presidente retiraram-se os membros do Corpo Diplomático, declarando eu e os Agentes Francês e Inglês ao Ministro Berro que nosso parecer era conhecido, que continuaríamos prontos para prestar quaisquer bons ofícios que as circunstâncias exigissem.

Pouco tempo havia mediado quando recebi um aviso do Sr. Berro, que se conservara no Forte ou Casa do Governo, de que julgava a sua pessoa em perigo e desejava trasladar-se à Casa da Legação Brasileira. Fui eu mesmo ter com ele e imediatamente para esse fim.

O Sr. Berro estava em companhia do Sr. Herrera e vários membros da minoria, os quais logo nos primeiros momentos da revolução se apresentaram ao Presidente declarando que vinham pôr-se a seu lado e à sua disposição. Tinha com esses Senhores combinado formar uma reunião em minha casa, de membros da maioria e minoria legislativa, a fim de tomarem algum acordo com o qual pudesse ele, Ministro, solicitar do Presidente uma solução satisfatória.

Efetivamente teve lugar essa reunião na casa da Legação Imperial, que desde então foi o lugar de confiança ou de simpatia para todos. Os membros presentes da maioria legislativa, os Srs. Representantes Estrázulas[158] e Candido Juanicó[159] e o Senador Masini[160] conferenciaram entre si, depois de conversarem com os membros da minoria, e tomaram a deliberação de escrever uma carta ao Presidente na qual manifestaram o seu parecer. Isto feito, o Sr. Berro pediu a atenção de todos os Senhores que faziam parte da reunião, e anunciou-lhes que ia conferenciar com o Presidente e aconselhar-lhe a organização de um Ministério que salvasse o país do perigo que o ameaçava.

Pouco tempo depois regressou o Sr. Berro e anunciou que o Presidente havia decidido nomear Ministro da Guerra ao Coronel Flores, e Ministro da Fazenda ao Dr. Manuel Herrera y Obes, nomeações que ele acreditava seriam suficientes para restabelecer a autoridade e a ordem pública.

Nesse momento entrou o General Pacheco que vinha instar por uma pronta decisão do Governo. Ouviu aquela decisão anunciada pelo Sr. Berro, declarou-se satisfeito, e com a garantia dos novos Ministros assegurou que a revolução seria desfeita.

Assim, terminou esse grave e lamentável sucesso. O público imparcial de Montevidéu faz justiça ao Ministro Brasileiro e reconheceu a parte que teve ele no pronto e satisfatório desenlace. Se o Governo Imperial também vir com igual benevolência e aprovação o meu procedimento, nada me faltará para que dele me lisonjeie.

Completo a informação que faz o objeto do presente §, transmitindo às mãos de V. Exa. a cópia inclusa, sob nº 2, da resposta que dei em data de 21 do corrente à requisição de auxílio que me foi feita pelo Governo Oriental. O que deixo exposto neste e no parágrafo anterior explica perfeitamente o pensamento que presidiu a essa minha Nota, que espero merecerá também a aprovação do Governo Imperial.

§ 3º

Se a solução do dia 18 não for posta em dúvida, se for aceita e seguida de boa-fé pelo Presidente e o círculo de seus conselheiros privados, a paz pública se pode considerar segura em Montevidéu, e, portanto, em toda a República.

Os receios que haviam de uma resistência da parte da Campanha desvaneceram-se de anteontem para ontem. Até então esta capital se conservou em sobressalto, e os revolucionários e seu partido prontos a aparecer de novo em campo.

O nome do General Oribe não figura nas reuniões de força que se fizeram nos Departamentos de S. José e Canelones. Seu irmão o General Ignácio Oribe e as autoridades do lugar são os que dizem ter tomado algumas medidas preventivas para sustentar a ordem constitucional da República e a tranquilidade dos seus Departamentos, logo que tiveram notícia de um movimento revolucionário em Montevidéu, e enquanto ignoravam a sua natureza e alcance.

A proclamação do Presidente, as circulares de seu novo Ministério e as cartas particulares dos membros do Governo e de seus amigos aquietaram os ânimos da Campanha. É também um fato hoje bem reconhecido que há suma dificuldade em reunir gente para guerra naquela parte da República.

O poder da campanha com que a maioria legislativa ameaçava os seus adversários é hoje muito fraco, e os recentes sucessos mostram que não está à sua disposição.

§ 4º

Se a presente situação da República se consolida, as suas relações com o Império ganharam muito com a triste e lamentável lição que o Presidente e a sua maioria legislativa receberam no dia 18 do corrente. Para esse fim julgo indispensável que o Governo Imperial venha em auxílio do atual Ministério Oriental para ajudá-lo a resolver as grandes dificuldades financeiras do momento.

As dificuldades políticas, filhas do espírito de partido de uns e outros, são grandes, porém maiores são as do outro gênero, e da solução destas depende a daquelas.

Se o Ministério Herrera não for mais feliz que os seus anteriores em achar os recursos pecuniários de que carece a Administração da República, cairá necessariamente, e teremos o domínio perigoso dos blancos, se a guerra civil se não meter logo de permeio.

Rogo a V. Exa. que atenda com urgência sobre as reflexões que submeto neste § à sua consideração. Creio que o Sr. Lamas receberá novas instruções neste sentido.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] [161] Nº 2

CÓPIA

NOTA Nº 72 – RESERVADA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 21 de Julho de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de acusar a recepção da Nota que S. Exa., o Sr. Dr. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores, lhe dirigiu em data de 17 do corrente a uma hora avançada da noite.

S. Exa. o Ministro diz na supramencionada Nota que o Governo da República se vira na necessidade de pedir o auxílio das forças Inglesas e Francesas para evitar as desordens que ameaçam esta Capital, e de ao mesmo tempo fazer presente ao abaixo assinado que era chegado o caso previsto nos artigos 6º e 7º do Tratado de Aliança de 12 de Outubro de 1851.

Mais adiante, depois de explicar a presunção que adquirira o Governo da República de que sua autoridade e a paz pública estavam ameaçadas, S. Exa. o Sr. Ministro exprime nos seguintes termos as disposições em que se achava o seu Governo, e o fim que tinha em vista com o auxílio que requisitara aos Agentes Francês e Inglês, e ao abaixo assinado.

Por mais reduzido que seja, disse S. Exa., o número dos que se prestem a essa obra de iniquidade, e não obstante os meios de que pode dispor o Governo para vencer qualquer movimento desse gênero, todavia crê S. Exa. o Sr. Presidente que importa muito, para bem de todos, que não se dê lugar a que a ordem pública seja perturbada nem levemente, tomando para esse fim uma atitude que retraia de seu mau desígnio aos revoltosos, corte as asas à sua temeridade e restabeleça com isso a confiança e a seguridade na população.

É com este objeto, acrescentou S. Exa., que o abaixo assinado se dirige neste momento aos Agentes e Comandantes Navais da França e Inglaterra pedindo o desembarque da força armada que tenham à sua disposição, e com o mesmo objeto, e a fim de que o Governo Constitucional da República se ponha à coberto de todo transtorno, o abaixo assinado tem encargo de pedir, por ordem de S. Exa. o Sr. Presidente, ao Sr. Ministro Residente de S. M. Imperial, que faça efetivo, na parte que lhe possa corresponder, o apoio estipulado no Tratado de Aliança que mais acima se menciona.

O abaixo assinado lamenta profundamente que mais uma vez a paz da República se veja ameaçada, e que todos os esforços pelo mesmo abaixo assinado empregados oficiosamente, desde que começaram a aparecer os sintomas que mostravam ao Governo Oriental a iminência de uma revolução, não pudessem evitar o triste sucesso do dia 18 do corrente. Esses esforços eram e foram o auxílio eficaz que o abaixo assinado devia prestar a S. Exa. o Sr. Presidente da República, a fim de que sua autoridade não fosse atacada e a ordem pública não sofresse o menor abalo.

Nem sempre é possível, e nem sempre convém evitar ou reprimir por meio da intimidação ou da força armada um movimento popular. O abaixo assinado entendeu, desde o princípio da crise, que a intimidação era ineficaz e podia ter o efeito de uma provocação: que o Governo, ainda tendo à sua disposição todas as forças navais estrangeiras existentes no porto de Montevidéu, não podia sufocar a revolução que parecia iminente; que em todo caso convinha evitar sem efusão de sangue a tentativa de uma nova revolução, em país onde ainda ontem cessou, do modo que é sabido, uma guerra civil que durara mais de nove anos.

Com esta convicção, e tendo percebido primeiro que o Governo da República a existência do perigo, o abaixo assinado, não obstante as justas e graves queixas que tem relativamente aos Tratados de 12 de Outubro, não duvidou fazer, oficiosamente, quanto lhe era possível a fim de que o mal iminente fosse combatido sem abalo da ordem pública, e sobretudo sem derramamento de sangue. Se seus esforços não foram bem sucedidos, o abaixo assinado acredita que contribuíram para que S. Exa. o Sr. Presidente da República pudesse por um meio pacífico, e digno de sua alta missão, conjurar a tempestade, que ameaçava a República, do reaparecimento da guerra civil.

S. Exa. o Sr. Presidente da República e S. Exa. o Sr. Ministro sabem perfeitamente o juízo do abaixo assinado sobre o estado de coisas que produziu os desgraçados sucessos do dia 18, e as diligências que havia posto no intuito de evitar as suas possíveis e graves consequências. O abaixo assinado falou e procedeu em todas essas circunstâncias com a franqueza que lhe cabia, e da qual tem dado e dará sempre provas ao Governo da República, enquanto tiver a honra de servir junto dele a S. Exa. o Imperador do Brasil.

O sucesso do dia 18 deve ter sido muito sensível ao coração de S. Exa. o Sr. Presidente, como ao de todos os Orientais e amigos da ordem e da República; mas ressalta desse sucesso, triste e lamentável como é, uma consideração que deve ser grata e consolar o desgosto de S. Exa. Esta consideração vem a ser que todos reconhecem e aplaudem, que a pessoa e a autoridade de S. Exa. foram acatadas, e que o sentimento de paz e de ordem constitucional predominou em todos os ânimos, desarmando sem violência a revolução que um incidente casual havia começado ou precipitado.

O abaixo assinado tem consciência de que prestou ao Governo e à ordem constitucional da República todo o serviço que estava ao seu alcance e devia prestar; folgará muito se, como crê, S. Exa. o Sr. Presidente da República assim o houver apreciado. A força armada esteve pronta para obrar de concerto com as das outras Estações Navais estrangeiras, e no mesmo sentido de defender a segurança pública e as pessoas e propriedades dos neutros, único serviço que podia prestar em tais circunstâncias.

O abaixo assinado faz ardentes votos por que S. Exa. o Sr. Presidente da República consiga a realização de seus patrióticos desejos, reunindo em torno de si, e para o bem geral, a todos os cidadãos prestantes, mediante a política de olvido do passado, de conciliação e de justiça; e, prevalecendo-se o abaixo assinado deste novo ensejo para a manifestação que acaba de fazer, cumpre-lhe igualmente renovar a S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro as expressões dos sentimentos da sua mais distinta consideração e alto apreço.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[162] • 01 AGO. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – O atual Ministério Oriental em relação ao Brasil. – Conveniência de prestar-lhe o Governo Imperial um apoio eficaz.

Nº 17

RESERVADO

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Em meu ofício reservado nº 16 de 24 do mês ultimo, § 4º, tive a honra de solicitar a séria atenção de V. Exa. para a conveniência de prestar todo apoio possível ao atual Ministério desta República. A ordem pública dela e a influência do Brasil estão altamente empenhadas na conservação e crédito de um Ministério cuja maioria pertence ao antigo partido colorado, do qual faz parte o Ministro que negociou os Tratados de 12 de Outubro, de um Ministério, finalmente, que foi organizado sob a influência dos sucessos do dia 18 de Julho em cujo desenlace pacífico a Legação Imperial teve uma grande parte.

Hoje não tenho motivos senão para reiterar a solicitação que então fiz. A tranquilidade pública acha-se restabelecida completamente na Capital, e posso dizer que em toda a Campanha, porque há notícias satisfatórias da maior parte dos Departamentos, e nenhum motivo para recear que o contrário tenha acontecido nos do Salto, Tacuarembó e Cerro Largo, dos quais se devem hoje bem receber comunicações.

O Ministério foi bem recebido por toda a parte de que há notícia; é ele objeto da maior confiança e das maiores esperanças. E essa confiança e essas esperanças fundam-se, não só na energia e prestígio militar do Coronel Flores, na energia e talentos do Dr. Herrera y Obes, mas também e em grande parte na presunção que assiste a esse Ministério de que obterá um apoio decidido e eficaz da parte do Governo Imperial.

Se ele for mal sucedido, se não alcançar do Governo Imperial o que com razão se recusou aos Ministérios anteriores, e de que carece absolutamente para melhorar o estado financeiro da República, a consequência provável será a que eu predisse em meu citado ofício de 24 do mês findo. O círculo da maioria Legislativa minará a queda do atual Ministério, dará expansão aos seus ressentimentos e prevenções contra nós e, se não conseguir algum apoio estranho que o eleve e sustente no poder até consolidar-se, provocará a guerra civil, que aliás pode vir naturalmente da impotência do Governo e do mal-estar geral.

O Governo Imperial exige o cumprimento da Convenção de Subsídios na parte relativa à consolidação da dívida interna da República. Se não lhe prestar o apoio de que carece para pôr-se em dia com as suas despesas correntes, como poderá o Governo Oriental empreender convenientemente essas operações de fazenda? É preciso tirá-lo da penúria e descrédito em que se acha, vivendo de empréstimos sucessivos e cada vez mais onerosos, para que ele possa regularizar a administração de fazenda e assentar as bases de seu crédito.

Exigir que proceda de modo inverso era conveniente quando o Governo Oriental não nos oferecia garantias seguras de sua idoneidade e de suas boas disposições para conosco. Hoje as circunstâncias são outras. Temos um Ministério a quem não falta ilustração e vigor, e que tem por norma de sua política externa estreitar as relações da República com o Império, donde deriva principalmente confiança que inspira.

Por princípios e como obrigação internacional, o Ministro Herrera aceita e se propõe a realizar com brevidade o sistema de crédito estipulado na Convenção de Subsídios de 12 de Outubro. Creio que para esse fim se convocará extraordinariamente o Corpo Legislativo. V. Exa. sabe as ideias errôneas e as prevenções que relativamente a essa Convenção dominaram entre os exaltados da maioria legislativa.

Com o Dr. Herrera e com o Coronel Flores no Ministério nada receio quanto à demarcação de limites, uma vez que nosso apoio lhes dê força para vencer pretensões injustas e desleais dos exaltados a quem acima me referi. Com eles com o apoio que lhe prestarmos, as relações entre os dois Países não podem deixar de marchar pacificamente e consolidar-se como muito convém à influência e aos interesses do Império.

O auxílio pecuniário que por qualquer modo o Governo Imperial prestasse ao seu Aliado seria bem justificado pelo espírito e estipulações da aliança de 12 de Outubro, e pela segurança e interesses recíprocos dos dois Países. Garantias de amizade e gratidão oferece o Ministério atual; as de economia, fiscalização e criação de recursos próprios e permanentes não podem ser previamente dadas senão por meio de promessas verbais e escritas. Estas promessas terão por garantes a boa-fé e probidade do Governo, os interesses da República que assim o exigem, a publicidade, discussão e aprovação legislativa a que estão hoje sujeitos os atos do Poder Executivo.

Creio que estas reflexões bastam para justificar o parecer que neste e no ofício anterior submeti ao esclarecido juízo de V. Exa. Elas eram mesmo desnecessárias, atento o superior conhecimento que V. Exa. tem das circunstâncias da República e do estado de suas relações com o Império, mas era do meu dever assim proceder, desde que assim penso, e me foi isso solicitado pelos Ministros Herrera e Berro.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[163] • 02 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Reclamação do súdito Brasileiro Manoel Bernardino da Silva, o qual foi entregue indevidamente pelas autoridades do Jaguarão às Orientais do Cerro Largo.

Nº 15

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

As autoridades Orientais do Departamento de Cerro Largo reclamaram há meses às autoridades do termo do Jaguarão a extradição de um indivíduo, de nome Manoel Bernardino da Silva, que ao depois se reconheceu ser súdito Brasileiro. A reclamação não foi feita competentemente e nos termos do Tratado de 12 de Outubro, nem o reclamado, como súdito Brasileiro, podia ser privado do direito de domicílio, mas não obstante teve lugar a extradição assim reclamada.

Esse fato me foi comunicado pelo Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul em ofício datado de 20 de Maio próximo passado, para que eu reivindicasse o direito do reclamado. Em consequência da referida comunicação e dos documentos que o instruíam, dirigi ao Governo Oriental a reclamação que consta da cópia junta sob nº 1.

Os documentos a que se refere a minha reclamação são um Ofício de informação do Sr. Brigadeiro Francisco Felix da Fonseca Pereira Pinto, Comandante da Fronteira do Jaguarão, e o requerimento de Domingas Dias de Oliveira, mãe do paciente, com uma prova testemunhal de nacionalidade dada perante o Juiz Municipal do termo do Jaguarão.

O Governo Oriental atendeu a essa reclamação ordenando, como foi solicitado, às autoridades de Cerro Largo que devolvam o reclamado às autoridades vizinhas. Esta decisão do Governo Oriental, cuja data é 30 de Junho último, consta da Nota junta[164] por cópia sob nº 2.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1

CÓPIA

NOTA Nº 71

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 16 de Julho de 1853.

As Autoridades Orientais do Departamento de Cerro Lago reclamaram há meses, diretamente e sem provas, a prisão e entrega de um súdito Brasileiro, de nome Manoel Bernardino da Silva, domiciliário na Vila do Jaguarão da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul. A reclamação era inadmissível, por não ser feita competentemente e nos termos do Tratado de Extradição, e porque o reclamado é, como foi dito, súdito Brasileiro, exceção esta consagrada no referido Tratado, bem como em quase todas as convenções internacionais da mesma espécie.

Não obstante, foi essa reclamação imediatamente satisfeita pelo Delegado de Polícia interino da Vila do Jaguarão, ou fosse por um mal entendido sentimento de justiça, e ignorância de direito, ou fosse por algum outro motivo, que não interessa aqui averiguar. O certo é que o mencionado súdito Brasileiro foi assim privado dos direitos inauferíveis de sua nacionalidade e domicílio, e remetido em meio de uma escolta à Autoridade estrangeira que mal e indevidamente o havia reclamado como um criminoso sujeito à sua jurisdição.

O abaixo assinado, Ministro Residente de Sua Majestade o Imperador do Brasil e em missão especial junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de transmitir às mãos de S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário das Relações Exteriores, os documentos inclusos, que referem esse lamentável sucesso e comprovam o caráter nacional do indivíduo de que se trata. São esses documentos uma cópia autêntica da informação que sobre o fato dera a primeira Autoridade Militar da Vila do Jaguarão, o Sr. Brigadeiro Francisco Felix da Fonseca Pereira Pinto, e o requerimento e a prova de nacionalidade que a mãe do paciente levou por intermédio daquela Autoridade à presença de S. Exa. o Sr. Presidente da Província limítrofe.

O abaixo assinado solicita que o Governo Oriental em vista desses documentos, e do que se tem observado e assegurado na presente Nota, se sirva ordenar que o súdito Brasileiro Manoel Bernardino da Silva seja quanto antes devolvido às Autoridades do Jaguarão.

Ainda quando, a despeito do documento que ora se exibe, se pudesse pôr em dúvida, o que não é de esperar, a verdadeira nacionalidade do reclamado, a sua devolução seria irrecusável, visto que em todo caso é injusto e atentatório dos direitos de soberania do Brasil o ato que deu lugar aos efeitos cuja cessação se reclama.

Também não pode prevalecer contra a devolução o que se possa alegar sobre a natureza e circunstâncias do crime atribuído a esse indivíduo. Seja ou não verdadeiro o fato de que o acusaram, fosse ou não essa morte, como a favor dele se alega, cometida em ato de combate, quando ali passou em 1851 e foi hostilizada uma coluna do Exército Imperial da qual fez parte, sempre será certo que ele estava fora da jurisdição da República, e não podia ser submetido a ela do modo por que o foi. Nem as Autoridades do Cerro Largo e as do Jaguarão eram competentes para esse ato, nem a criminalidade do reclamado foi qualificada e provada como é de mister e a lei internacional muito explicitamente o prescreve.

O abaixo assinado confia, pois, que as ordens que expedir o Governo Oriental para a devolução desse súdito Brasileiro serão tão urgentes e terminantes, que se não possa demorar ou adiar a sua execução debaixo de nenhum motivo. Se as Autoridades do Cerro Largo, ou aquelas a quem presentemente esteja sujeito o paciente, entenderem, apesar do exposto e provado, que o Governo Oriental tem direito a essa extradição, o negócio deve ser esclarecido e decidido de Governo a Governo, suspensos desde logo os efeitos de uma extradição evidentemente ilegal e violenta.

O abaixo assinado prevalece-se da ocasião para renovar a S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro a segurança de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

OFÍCIO[165] • 02 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Nota do Governo Oriental sobre uma correção que reclamou por meio do seu Comissário na inscrição que deve ter o 3º marco da linha do Chuí ao Jaguarão.

Nº 16

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. na cópia junta a comunicação oficial que recebi do Governo Oriental, em data de 28 do mês último, relativamente a uma correção que o mesmo Governo e o seu Comissário de Limites julgaram necessário reclamar sobre os termos com que na Ata da Demarcação foi expressada a inscrição que deve levar o marco do Passo Geral do arroio S. Miguel.

O Sr. Coronel Reyes[166] já me havia dado notícia da Nota que endereçara ao nosso Comissário e que faz objeto da referida comunicação. As expressões notadas, e cuja correção desde já se reclama, são as seguintes: “seguirá por suas águas até a sua desembocadura”. A correção consiste em restabelecer-se as palavras correspondentes do Acordo de 22 de Abril, o qual diz que a linha divisória “descerá pela sua margem direita até encontrar o Pontal S. Miguel na costa meridional da Lagoa Mirim”, ou, o que é o mesmo, até à desembocadura do dito arroio.

Entendo que a reclamação do Governo Oriental tem apenas por fim prevenir a eventualidade de uma dúvida que decerto esteve muito longe do pensamento do Comissário Imperial. Tenciono por isso limitar-me a acusar a recepção dessa Nota com a simples declaração de que a transmiti às mãos de V. Exa.

Este precedente é mais um argumento que se nos dá para destruir qualquer direito que alguém suponha ter ao uso em comum da navegação da Lagoa Mirim e do rio Jaguarão, pela única circunstância de possuir a margem direita deste e uma parte da margem ocidental daquela.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

OFÍCIO[167] • 02 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Lei da República Oriental sobre indenizações de prejuízos ocasionados durante a última guerra civil. Observação que ele sugere sobre a consolidação da dívida atual.

Nº 17

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

As Câmaras Orientais aprovaram, nos últimos dias da seção que findou a 15 do mês último, o projeto de lei sobre prejuízos de guerra de que tratei em meu Ofício ostensivo nº 11, § 11º. O referido prejuízo acha-se sancionado e promulgado como lei do Estado, o que V. Exa. verá no Commercio do Prata de hoje.

Conforme essa lei reconhece-se em princípio e admite-se à justificação toda reclamação de prejuízos resultantes (artigo 1º) de bens tomados ou inutilizados a particulares por autoridades públicas, militares ou civis, dependentes de qualquer dos respectivos governos que dentro e fora de Montevidéu regeram o país até 8 de Outubro de 1851.

A importância ou valor da indenização reclamada será fixada segundo o preço que os objetos tinham no lugar e na época da exação.

As justificações devem ser produzidas, na Capital perante o Julgado da Fazenda, e nos Departamentos perante os Alcaides Ordinários, com citação e intervenção de um Agente Fiscal, que será nomeado ad hoc pelo Poder Executivo.

O prazo dessas justificações é o de seis meses improrrogáveis, contados para as da Capital desde a promulgação da presente lei (2 de Agosto corrente), e para as da Campanha desde que o Poder Executivo anunciar que se acha no Departamento o respectivo Agente Fiscal. Os reclamantes da Campanha podem dar as suas justificações na Capital, se o preferirem, dentro do prazo correspondente.

Terminada a prova será o expediente de cada reclamação remetido ao Poder Executivo, e este decidirá, prévia audiência do Fiscal, se os fatos estão suficientemente justificados e há lugar à indenização, a qual será neste caso mandada liquidar, documentar e inscrever como dívida nacional, ficando, todavia, dependente de revisão do Corpo Legislativo.

Se a reclamação não for julgada procedente, fica livre aos interessados o recurso das leis ordinárias.

O processo de tais justificações, se tiverem por fim o reconhecimento como dívida do Estado dos prejuízos alegados, será inteiramente isento de custos.

As fraudes que em suas alegações cometerem os reclamantes e suas testemunhas são punidos com perda ou multa igual aos prejuízos supostos.

Vencido o prazo que assinala a lei, fica definitivamente cerrada a liquidação da dívida geral do Estado!

Já preveni ao Presidente da Província de S. Pedro da passagem desse projeto na Câmara de Representantes. Hei de comunicar-lhe a sua aprovação definitiva e por todo outro meio a meu alcance procurarei que os reclamantes Brasileiros tenham notícia dessa medida a fim de que oportunamente dela se aproveitem.

Entendo que não há boa razão para que em virtude desse projeto se retarde, ainda mais, a consolidação da dívida já reconhecida pelo Governo e liquidada pela Junta de Crédito Público. Essa nova dívida que se vai justificar, que apenas está reconhecida em princípio, pode entrar na consolidação quando esteja definitivamente reconhecida e liquidada, sem que isso prejudique a operação estipulada na Convenção de 12 de Outubro sobre a dívida atual, operação da qual depende o restabelecimento do crédito do Governo Oriental. O atual Ministro da Fronteira pensa e espera obrar nessa conformidade, segundo lhe ouvi há dois dias.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[168] • 02 AGO. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – O contrabando das fronteiras. Ofício da Legação ao Presidente da Província de S. Pedro.

Nº 18

RESERVADO

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul se dignou dar-me conhecimento, por ofícios datados de 27 de Maio e 1º de Junho próximo passado, das respostas que algumas Câmaras Municipais, Coletores e outras autoridades deram sobre as mercadorias de contrabando nas nossas fronteiras terrestre e fluvial, e os diferentes meios por que este se exerce impunemente. Julgo do meu dever transmitir a V. Exa., como nesta ocasião o faço, uma cópia do ofício que sobre este assunto dirigi ao referido Presidente em data de 30 do mês último.

Nesta minha resposta está expressada a opinião que até este momento tenho podido formar relativamente aos meios que se devam adotar para reprimir semelhante tráfico imoral e criminoso.

Se o mal prejudica principalmente à Provincia de S. Pedro, também é certo que prejudica os interesses fiscais deste Estado, e que é perigoso à segurança e tranquilidade de ambas as fronteiras. Não obstante, é preciso pretender pouco do Governo Oriental a respeito desta matéria. O mais que dele se poderá conseguir, por que a necessidade de sua conservação assim o exige, é que persiga o contrabando que se faz em prejuízo de suas alfândegas e recebedorias, contrabando que é também um dos alimentos do tráfico ilícito das fronteiras. Para reprimir o contrabando que se exerce com as mercadorias despachadas para consumo, ou reexportação, falta-lhe bastante convicção da conveniência que lhe vai nessa repressão, falta-lhe a força moral necessária para arrostar os interesses individuais.

Nestas circunstâncias é minha íntima convicção que o mal que flagela o comércio lícito da Província limítrofe deve ser combatido por meios próprios, diretos e vigorosos. O mal é inveterado e tem contaminado a muitos; para combatê-lo é, portanto, necessário perseverança e meios enérgicos. Se todas as autoridades Brasileiras se prestarem a essa empresa, e o Governo Imperial as auxiliar covenientemente, o contrabando das nossas fronteiras cessará ou ficará consideravelmente reduzido como o tráfico de escravos.

O expediente de uma tarifa especial seria ineficaz; não hesito em afirmá-lo a despeito da pretensão dos que mais bradam por essa medida naquela parte do Império.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

CÓPIA

Nº 18

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 30 de Julho de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho presentes os ofícios que V. Exa. me dirigiu com as datas de 27 de Maio e 1º de Junho próximo passado. Responderei neste a ambos, porque ambos tratam do mesmo assunto, o contrabando de que essa Província é vítima.

Por mais que eu pense sobre o mal que sofrem os Rio-Grandenses e com eles os interesses gerais do Império, não atino com as medidas que se possam solicitar do Governo Oriental para combater semelhante tráfico imoral e criminoso.

Fiscalização de seus direitos fiscais tenho eu pedido ao Governo Oriental, não como meio de reprimir o contrabando que prejudica a ambos os Países, mas como uma necessidade vital para a República nas circunstâncias pecuniárias em que ela se encontra. Aumento de direitos de importação também tenho solicitado como outra necessidade imposta pelas mesmas circunstâncias.

A nova tarifa preenche até certo ponto o primeiro objeto, e é de esperar que com o atual Ministério se melhore notavelmente a administração fiscal da República. Mas ainda quando a tarifa Oriental fosse o menos favorável possível ao contrabando, e a fiscalização da República se tornasse sumamente perfeita, nem por isso haveríamos conseguido a repressão eficaz desse tráfico ilícito.

Para nos convencermos desta verdade basta atender a um dos meios por que se faz o contrabando, meio que não vejo especificado nas informações que acompanharam o ofício de V. Exa. datado do 1º de Junho, mas que tenho por verdadeiro.

Sabe-se que nos portos deste Estado a reexportação é livre de direitos, e sabe-se igualmente que existe no porto do Salto uma alfândega de depósito. Os contrabandistas reexportam deste porto para o da Restauração, e aí esperam a ocasião segura de introduzirem o seu contrabando pela costa da Uruguaiana, que fica em frente à dita povoação. Uma torna-guia que facilmente obtém das autoridades fiscais de Corrientes convence as autoridades do Salto de que a especulação se fez muito licitamente.

Quando o estado das águas não permite a passagem pelos recifes do Salto, o contrabando é levado à Concordia (Província de Entre Ríos), transita por terra coisa de oito léguas e vai ter depois ao dito porto de Corrientes. É este o curso que seguiu também os contrabandos despachados diretamente de Buenos Aires e de Montevidéu.

Na Concordia e na Restauração há recebedorias cuja receita principal talvez seja a que resulta desse comércio fraudulento. Devemos crer que os Governos de Entre Ríos e de Corrientes ainda o não compreenderam e por isso não têm posto algum cobro à semelhante abuso.

Como remediar a esse mal? Vejo que a opinião dominante nessa Província é que uma tarifa especial que igualasse ou aproximasse os seus direitos de importação aos desta República extinguiria a praga do contrabando. Mas esta opinião não é sustentável em vista do que levo exposto. Se desaparecendo a diferença das duas tarifas, desaparecesse igualmente o contrabando que sofre este Estado, o que não é certo nem provável, restariam ainda aos contrabandistas as vias da reexportação livre de direitos.

Essa medida, porém, seria ainda menos eficaz do que supus. O contrabando que se faz pela costa deste Estado acharia um novo estímulo na igualdade das duas tarifas, e o mal por este lado seria muito agravado, bem que então fosse a República tanto ou mais prejudicada do que nós. Dado mesmo que o Governo Oriental, como espero da atual Administração, tome a peito a fiscalização de suas rendas, diminuirá o tráfico ilícito, reprimirá o seu escândalo, mas não conseguirá combater eficazmente uma praga tão pertinaz e que se introduz por mil pontos de uma extensa e despovoada costa. Esta empresa, sempre muito difícil, nas circunstâncias atuais deste país é impossível.

Minha opinião até este momento é que o contrabando em questão deve ser reprimido pelos meios diretos e naturais. Ele data de muitos anos, não começou ontem; está como estava o tráfico de escravos fortemente constituído. É preciso organizar também a repressão; e se aquele tráfico que tinha a seu favor imensos interesses, hábitos e preocupações de nossos fazendeiros e de toda nossa população pôde ser extinto, o contrabando que flagela essa Província também o poderá ser mediante meios análogos.

Forme-se uma polícia fiscal que ativamente persiga os contrabandistas em todos os seus focos e trilhos, no Uruguai, na Lagoa Mirim e na fronteira terrestre; haja boa vontade e cooperação da parte das autoridades e de todos os cidadãos interessados na proteção ao comércio lícito, e o contrabando será reduzido a mui pequenas proporções, se não for, como foi o comércio de escravos, quase de todo extinto.

Para esse fim é preciso adotar uma legislação especial. Os contrabandistas devem ser punidos com rigorosa prisão, e não simplesmente com a apreensão; os apreensores devem receber o produto do contrabando, deduzido os direitos nacionais e mais alguma porcentagem para o custeio desse serviço fiscal.

O remédio que proponho será impossível? Creio que não, e o melhor argumento que posso apresentar em seu favor é a experiência da quase extinção do tráfico desde que as autoridades locais quiseram auxiliar eficazmente a ação do Governo Central. No entretanto pode ser que esta minha opinião seja filha do pouco conhecimento que tenho dessa Província, e neste caso V. Exa. me relevará a ousadia de aventurá-la, levando-me em conta a intenção do meu procedimento e a confiança que devo depositar em sua benignidade para comigo.

Deus Guarde a V. Exa.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu[169]

Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[170] • 03 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Observação sobre a prática do Consulado-Geral na arrecadação do imposto de navios comprados por súditos Brasileiros.

Nº 18

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O caso que teve lugar na expedição do Passaporte Imperial extraordinário do navio Elisia, caso de que dei contra a V. Exa. no § 10º do meu ofício de 6 de Março próximo passado[171], me fez conhecer a prática seguida pelo Consulado-Geral do Brasil nesta República quanto à matrícula de navios comprados por súditos Brasileiros. Notando eu que era diminuto o preço da compra daquele navio, respondeu-me o Sr. Cônsul-Geral que, sendo a compra feita a estrangeiro e em país estrangeiro, acreditava que não lhe competia fiscalizar o seu verdadeiro valor.

Esta prática não me parece razoável, porque segundo ela o imposto nacional pode ser e há de ser lesado, como suspeitei que o foi no caso da matrícula do Elisia. Creio que o Consulado tem em suas mãos um meio de obrigar o comprador a pagar o imposto correspondente ao verdadeiro valor do navio, recusando-lhe o certificado de matrícula, se ele não quiser proceder bona fide com a fazenda nacional. Neste sentido escrevi-lhe, recomendando-lhe que consultasse sobre o meu parecer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, dando a S. Exa. conhecimento do fato acima citado com todas as circunstâncias relativas ao preço da compra e ao modo da matrícula provisória.

O Sr. Cônsul-Geral disse-me que cumpriu essa minha recomendação, remetendo cópia do ofício pelo qual lh´a transmiti; mas, como até hoje não me consta que houvesse alguma solução, e o caso me parece digno de algum esclarecimento do Governo Imperial, entendi que devia instruir de tudo a V. Exa., como o tenho feito pelo presente ofício.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[172] • 03 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Dá notícia de três leis ultimamente promulgadas na República Oriental, relativas à alfândega, ao tráfico de escravos e ao furto de gado.

Nº 19

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Julgo do meu dever chamar a atenção de V. Exa. para as seguintes leis deste Estado, há pouco promulgadas:

– Lei de 14 do mês último sobre direitos de importação e exportação, de depósito e trânsito. Acha-se impressa no Commercio do Prata de 16 de Julho próximo passado. Dela tratei em meu Ofício ostensivo nº 11 de 4 do dito mês de Julho.

Essa lei tem excitado clamores da parte do comércio de Montevidéu, sobretudo na parte em que grava com um aumento de direito de armazenagem e saída ao comércio de reexportação ou de trânsito. O direito de armazenagem ou de depósito era de um oitavo por cento mensal do valor das mercadorias, e pela nova lei foi elevada ao quádruplo nos primeiros dois meses e ao dobro nos seguintes.

No Commercio do Prata de hoje encontrará V. Exa. a representação dos negociantes desta praça contra a referida lei. Creio que esse clamor é até certo ponto fundado, mas, seja ou não, prevalecerá, porque o Governo Oriental não tem atualmente força para resistir a semelhantes pretensões, que desde logo aparecem como exigências da opinião pública.

– Lei que declara crime de pirataria para a República o tráfico de escravos. É o projeto do Poder Executivo de que falei a V. Exa. no § 8º do meu Ofício ostensivo de 4 de Junho próximo passado, corrigido nas suas expressões. Vide Commercio do Prata de 29 de Julho último.

– Lei de abigeato[173]. Esta lei interessa aos Brasileiros residentes neste Estado e aos Rio-Grandenses que nele possuem estâncias. Dela dei notícia ao Presidente da Província limítrofe, e creio que o seu conhecimento terá também algum interesse para o Governo Imperial, visto que se tratou este ano no Corpo Legislativo do Império de uma medida semelhante. Vide Commercio do Prata de 29 de Junho último.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[174] • 03 AGO. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Estado da tranquilidade pública na República do Uruguai. Reflexões sobre o sucesso do dia 18 de Junho, e o modo por que foi recebido na Campanha. Relações dos novos Ministros com o Presidente. Disposições do partido colorado para com o Brasil.

Nº 19

RESERVADO

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O desgraçado sucesso do dia 18 de Julho não teve repercussão na Campanha. Os receios produzidos pelos rumores que ali chegaram antes e logo depois do sucesso, e as medidas de prevenção tomadas pelas autoridades departamentais cessaram desde que se receberam a proclamação e circulares do Governo Oriental. As respostas dessas autoridades assim o asseguram, ao mesmo tempo que manifestam confiança nas pessoas que compõem o atual Ministério.

A Campanha está exausta pela assoladora guerra que sofreu durante mais de nove anos; e essa pobreza e cansaço geral é a mais sólida garantia que a República tem em si mesma para a conservação de sua paz. O descrédito e rancores que pesam sobre os antigos caudilhos também são um elemento de paz, mas aquele é o primeiro e único poderoso.

Essas condições da existência atual da República é que explicam o fenômeno da revolução de 18 de Julho, que, excetuadas as desgraças do conflito casual que a precipitou, não apresentou nenhum outro ato de violência, e terminou com a nomeação de dois Ministros que não podem alterar essencialmente a atual ordem de coisas política[s] da República.

A aliança do Império muito influiu para esse desenlace pacífico e imediato, a despeito das agressões e feridas que tem ela sofrido do partido que desde o 1º de Março de 1852 devia ser o mais empenhado em conservar toda a sua força moral. Mas a aliança do império não poderia obrar tão eficazmente e só por meio do respeito e confiança que inspira, se o estado do país não fosse como é materialmente pacífico.

O sucesso do dia 18 seria uma proveitosa, bem que triste, lição, se o espírito de partido assim o pudesse conceber e aceitar. As influências da maioria legislativa, porém, em público não se mostram sinceramente resignadas ao reconhecimento de seus passados extravios; em particular falam com paixão, e cogitam intentos reacionários. Suas vozes e intentos transpiram logo, e, como é natural, excitam desconfianças e iguais tendências de outro lado.

A primeira inspiração dessas influências a que primeiro me referi foi, no dia seguinte à revolução de 18 de Julho, promover a dissolução do corpo de linha que teve o conflito com a guarda nacional, e a expatriação do General Pacheco e do Comandante do dito corpo. Essa inspiração teve entrada no ânimo do Presidente e do Ministro Berro, e foi repelida ou adiada pelos prudentes e decisivos conselhos dos Ministros Herrera e Flores. Estes, assim como eu também tive ocasião de expressar, pronunciaram-se contra semelhante pretensão pelo perigo inevitável e imediato de volver a Capital ao estado de que saíra na noite do dia 18.

Não era uma satisfação à autoridade que se pretendia. Queria-se por esse modo destruir todo efeito político do sucesso do dia 18. O partido colorado o compreendeu imediatamente, e começou a agitar-se de novo. Não obstante, parece que a ideia ainda trabalha no ânimo do Presidente e seus conselheiros privados. Aqui está o perigo.

Se o Presidente não se liberta das sugestões maléficas que o expuseram aos desastres do dia 18; se não aceita de boa-fé a situação que aquele acontecimento determinou; se, em uma palavra, não presta perfeita confiança aos Ministros Herrera e Flores, estes não durarão muito tempo no poder, e sua retirada pode causar e causará provavelmente um novo e sério abalo no país.

Eu tive esperança e cheguei mesmo a confiar que o Presidente tomaria o caminho que lhe pode ser glorioso e salvar o seu país, depois de uma abertura franca que lhe fizera o Ministro Herrera, justamente desconfiado pela frieza com que lhe falava o Presidente, e pela demora de dois ou três dias que este pusera em vir à casa do Governo para deferir juramento e dar posse a ele, Herrera, e ao seu colega Flores. Mas essa minha confiança cessou, e tornou-se em séria preocupação de que se pretende retroceder para entrar na errada senda em que um círculo de moços e velhos exaltados lançaram o Governo e dele se apoderaram.

Anteontem à noite os Ministros Herrera e Flores se me mostraram descontentes e preocupados no sentido que acabo de indicar.

As preocupações que neste momento dominam o meu espírito podem dissipar-se de um momento a outro, porque nestes países as ideias e os sentimentos mudam com uma facilidade e rapidez espantosa. Não devem elas, portanto, demover o Governo Imperial de pensar e resolver sobre o apoio moral e pecuniário que lhe merecem os Ministros Herrera e Flores. Convém que estes saibam com o que podem contar, se o horizonte da política do seu país se tornar claro, e se eles puderem garantir-nos fiel observância dos pactos existentes, especialmente da Convenção de Subsídios, a que ainda agora se socorre o Governo Oriental, e do Tratado de Limites quanto à sua leal e urgente demarcação.

O partido colorado tem decidida simpatia pelo Brasil. Hoje tem não só simpatia, mas suma confiança, pela atitude que o Ministro Brasileiro tomou em presença do acontecimento do dia 18, bem que essa atitude fosse mais ditada pelo rigor de seus deveres do que pela conveniência de cortar as asas ao predomínio do partido blanco. Quanto a este partido, os mais refletidos do círculo influente em Montevidéu reconhecem que me esforcei por evitar a revolução e por impedir o seu desenvolvimento, mas preferiam que eu unisse as forças Imperiais às Francesas e Inglesas para esmagar os seus adversários, e na ausência deste procedimento veem simpatias da minha parte pelos colorados. O público imparcial me faz justiça, e sobretudo minha consciência me diz que cumpri com zelo o meu dever.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[175] • 04 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Lei de amortização e resgate da dívida geral da República Oriental. Conferência a que ela deu lugar. Nota do Governo Oriental no sentido das explicações e segurança dadas nessa conferência.

Nº 20

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O projeto de lei de amortização e resgate da dívida geral deste Estado foi contra a minha expectativa definitivamente aprovado pelo Corpo Legislativo, e contra o direito e a boa-fé internacional sancionado pelo Poder Executivo. V. Exa. encontrará a cerebrina lei a que me refiro, e da qual tratei em alguns dos meus ofícios anteriores, no Commercio do Prata de 17 de Julho próximo pretérito.

Logo que pela imprensa tive notícia da passagem desse projeto, dirigi-me por escrito, cópia nº 1, ao Ministro das Relações Exteriores solicitando uma conferência para apresentar-lhe as observações que suscitava um projeto evidentemente contrário em sua letra e espírito à Convenção de Subsídios de 12 de Outubro. Essa conferência teve lugar na manhã do dia 15 do mês último.

Expus verbalmente que o referido projeto olvidava de uma maneira notável aquela Convenção, e estabelecia uma medida que em sua forma e efeitos era diametralmente oposta à mesma Convenção. Com efeito, esta dispõe que a dívida liquidada pela Junta de Crédito Público deve ser consolidada com o juro de 6 ou 3 por cento, e o projeto, hoje lei, estabelece uma caixa para amortização da dívida geral segundo as melhores ofertas dos credores. Em vez de consolidar, amortiza-se a dívida; em vez de restabelecer o crédito do Governo Oriental, destrói-se esse crédito pondo em leilão a amortização de seus títulos; em vez de converter esses empenhos nacionais em elementos de ordem e de riqueza pública, torna-se o pagamento da dívida um mero e pesado sacrifício para a nação. Desprezam-se, portanto, as ideias geralmente recebidas nesta matéria, faltando a uma importante garantia do empréstimo Brasileiro, e da Aliança contraída pelo Império.

E tudo isto se faz depois que por várias vezes se recorreu ao espírito e às estipulações dessa Convenção para solicitar novos auxílios pecuniários do Governo Imperial, solicitação que ainda está pendente; e tudo isso se faz depois de repetidas seguranças dadas direta e indiretamente, verbalmente e por escrito, ao Governo Imperial de que a Convenção de Subsídios seria religiosamente observada, porque além de uma obrigação internacional era uma necessidade vital da República. Estas seguranças constam de uma Nota do Governo Oriental e de mais de um ofício desta Legação, constam finalmente da última Mensagem do Presidente da República.

O Governo Imperial não podia proceder com mais moderação e amizade do que tem procedido a respeito desse e dos demais pactos subsistentes. Quando a Junta de Crédito Público começou a funcionar, e começaram a haver as reclamações, eu declarei ao ex-Ministro Castellanos que, segundo as disposições do Governo Imperial, podia assegurar-lhe que, se fosse preciso modificar o sistema estipulado na Convenção de Subsídios para a solução da dívida geral da República, o Governo Oriental acharia da parte do Governo de Sua Majestade a melhor boa vontade em conciliar do modo o mais conveniente as necessidades econômicas da República com as garantias do empréstimo e da Aliança do Brasil. Aprovada pelo Governo Imperial essa minha proposição, tive oportunidade de repeti-la, e a resposta do ex-Ministro Castellanos foi agradecer as amigáveis disposições do meu Governo, e assegurar-me que o seu estava de inteiro acordo com o que se achava ali estipulado.

Todas essas observações ouviu-as o Sr. Berro, atual Ministro das Relações Exteriores, com a mais benévola atenção, e sua resposta foi que o Governo da República ainda não tinha uma resolução tomada sobre o projeto de lei de amortização e resgate, acompanhando essa declaração da segurança, tantas vezes repetida, de que a Convenção de Subsídios seria religiosamente cumprida. Roguei-lhe que me prevenisse por escrito da resolução que acordasse o seu Governo, ou que me avisasse para uma outra conferência, o que seria mais conveniente,

No dia 15 pela manhã fui procurar ao Sr. Berro na sala do seu Despacho para tratar de um negócio do interesse particular concernente a um súdito Brasileiro, e nessa ocasião, e antes de tocar no objeto que ali me levara, ouvi de S. Exa. que o Governo Oriental já tinha resolvido sancionar o projeto do Corpo Legislativo. V. Exa. conceberá qual seria a minha surpresa e desgosto. Tivemos uma discussão longa e animada, na qual declarei que as consequências políticas que podiam nascer dessa medida não deveriam pesar sobre a aliança do Império, visto que era o próprio Governo Oriental quem assim faltava a uma das bases dessa aliança, postergando estipulações que ele julgara vitais para a conservação da ordem interna da República e para a reconstrução de sua nacionalidade.

O Sr. Berro empenhou-se em convencer-me de que o projeto de lei de amortização e resgate não podia ter tanta importância e alcance; que era uma medida provisória calculada para satisfazer de alguma sorte aos credores do Estado, enquanto se não leva a efeito a consolidação estipulada na Convenção de 12 de Outubro; que a consolidação será a medida definitiva e geral, e da qual o Governo se ocupa seriamente. Tanto é assim, disse o Sr. Berro, que o Governo pensou se devia anunciar ao Corpo Legislativo no ato de seu encerramento a intenção de convocá-lo extraordinariamente para esse importante assunto.

Em vista destas explicações e declarações de S. Exa., desejando sempre proceder com a maior moderação no cumprimento dos deveres que me confiou o Governo Imperial, moderação que me pareceu mais digna do Ministro Brasileiro em presença de uma crise política, propus que me fossem comunicadas por escrito a inteligência e intenção do Governo da República relativamente ao projeto em questão, única hipótese em que eu poderia deixar de protestar imediatamente.

O Sr. Berro aceitou e mostrou-se satisfeito com essa minha proposição, a qual satisfez ontem à tarde por meio da Nota que junta por cópia, sob nº 2, tenho a honra de transmitir às mãos de V. Exa.

Sobre tudo que levo exposto aguardo os esclarecimentos e ordens que V. Exa. se dignar comunicar-me para meu ulterior procedimento. Devo no entretanto manifestar a V. Exa. que em meu humilde parecer convém aceitar essas explícitas declarações do Governo Oriental, sem prejuízo de algumas observações no sentido do presente ofício.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Exteriores

OFÍCIO[176] • 04 AGO. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Empréstimo do Comércio de Montevidéu ao Governo Oriental. Atual estado financeiro da República.

Nº 21

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai.

Montevidéu, 4 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Poucos dias depois de sua entrada para o Ministério, o atual Ministro da Fazenda, o Sr. Herrera y Obes, convidou a um grande número de negociantes e capitalistas desta cidade para pedir-lhes um auxílio pecuniário que livrasse o Governo desta cruel alternativa em que se vê, ou faltar aos empenhos que absorvem todos os seus recursos atualmente, ou violar a fé dessas obrigações. O apelo do novo Ministro foi felizmente acolhido, assegurando-se-lhe um empréstimo feito sem o mais leve espírito de especulação, como mero favor ao Governo Oriental.

Acreditou-se a princípio que o dito empréstimo montaria a trezentos e vinte mil pesos, e assim se publicou, mas na sua arrecadação têm aparecido dificuldades e escusas, e até ontem não se contava como certa mais que a soma de duzentos mil pesos.

As condições do empréstimo, e sua realização, qualquer que seja a importância definitiva, são uma prova da convicção geral de que o Governo Oriental não pode marchar sem auxílio estranho, e da confiança que inspira o atual Ministério. O empréstimo é feito em letras a prazo de três e quatro meses sem juro antes do seu vencimento, e depois deste, na falta de pagamento, com o juro corrente na praça. O desconto dessas letras ou vales foi logo assegurado, por um corretor que tomou parte no empréstimo, que não excederá de 1 ¾, igual ao das melhores firmas.

V. Exa. encontrará uma informação circunstanciada dessa operação, e sua notável comparação com as anteriores, no Commercio do Prata e na Ordem de 31 do mês findo.

O espírito de partida é cego. Há quem presuma que o partido blanco, ferido em seu amor-próprio por esse favor obtido pelo atual Ministério, e receando que novos auxílios dessa natureza deem grande força ao partido colorado, tem procurado que a operação se não realize na importância prometida de trezentos e vinte mil pesos.

Na Ordem de 28 e 30 do mês findo V. Exa. encontrará uma demonstração do estado financeiro do Governo Oriental. As rendas da alfândega, do papel selado e da praça de mercado, que são os principais, estão afetas, até ao fim deste ano, ao pagamento de 552 mil pesos, que os absorveram quase inteiramente. A Ordem apresenta um algarismo menor, mas é porque não conta com a continuação de certas verbas que são mensais.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[177] • 04 AGO. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Acusa o Despacho nº 24 de 18 de Julho sobre navios negreiros.

Nº 20

RESERVADO

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho bem presente a comunicação e ordem que V. Exa. me expediu pelo seu Despacho reservado nº 24 de 18 de Julho próximo passado, relativamente a três navios que saíram do porto de Buenos Aires em meses do ano corrente, e, segundo consta, com o destino de importar escravos no território do Brasil.

O primeiro dos navios indicados, o brigue Romano Maria, creio que é o mesmo sobre que versa a minha comunicação reservada de 23 de Março último, ofício nº 7[178].

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA[179] • 04 AGO. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Os sucessos do dia 18 de Julho deram uma nova existência e caráter à imprensa política de Montevidéu. Quase todos os Jornais participaram dessa transmutação.

A Constituição, de que era proprietário e principal redator o Dr. Eduardo Acevedo, tomou o nome de País, e declarou que passava a outro domínio e que seria redigido por diferentes [penas] anônimas. O País começou, como que obrigado pela pressão das circunstâncias, a ser moderado e conciliador; mas, ou por sua própria natureza, ou estimulado pelos artigos retrospectivos do seu novo colega, a Ordem, já se vai exaltando.

O Estado do Povo, que servia com pouco zelo e habilidade [ao partido] colorado, denominou-se a Ordem, e [ilegível][180] da política interna. É para desejar que o Dr. Gómez se dispa um pouco de seus ressentimentos contra o Dr. Acevedo e seu círculo. Recomendo a V. Exa. a leitura da Ordem, cujos números até hoje publicados remeto com a correspondência deste paquete.

A Prensa Uruguaia, de que era principal redator o exaltado Senador Masini, passou a ser Diário da Tarde e mudou de redação e partido. Hoje escreve no interesse dos colorados.

O Commercio do Prata não mudou de nome nem de [ilegível][181] mais explícito e ativo sobre a política desta República e da sua vizinha.

Há além destes Jornais o Commercio do Prata escrito em francês, e a Estrella, órgão exaltadíssimo do partido colorado, sem mérito e sem circulação. O seu protetor é, segundo se diz, o General Pacheco, e o seu ídolo o General Rivera. Ninguém [ilegível][182] [desse] papelucho. É um instrumento que parece destinado para épocas de agitação.

O Correio do Prata pretende ser o órgão dos estrangeiros e particularmente dos Franceses, mas suas simpatias Orientais são até hoje pelo partido colorado.

O Brasil não deve desprezar o apoio da imprensa para sustentar a sua legítima influência e os seus legítimos interesses em Montevidéu, não servindo-se desse meio direta e ostensivamente, mas favorecendo a existência dos órgãos que sustentam as individualidades políticas e as ideias de que [dependem atualmente] as influências e os interesses Brasileiros.

Os sucessos do dia 18 reanimaram as simpatias e confiança que o partido colorado tinha no Brasil. Viram que a aliança não colocou o Império na posição de um instrumento passivo do partido blanco.

A aliança do Império não ganhou somente com esses sucessos na estima dos colorados. Os capitalistas e negociantes de Montevidéu, particularmente os [estrangeiros, a devem ao Brasil o pronto e pacífico] [ilegível] sucessos, e veem na aliança do Império uma forte garantia contra a sua repetição.

O círculo exaltado do partido blanco que domina no Corpo Legislativo sente-se moralmente ferido por esse acontecimento e suas possíveis consequências, e nesse seu sentimento e receios veem com maior prevenção a influência do Império no Estado Oriental.

Nestas circunstâncias, mais do que anteriormente, convém que o Brasil, sem procurar que se [ilegível][183] demonstrações, tenha simpatias e dependências na imprensa de Montevidéu.

Estou comprometido a prestar algum auxílio pecuniário à sustentação do jornal a Ordem, e espero que V. Exa. aprovará a promessa que fiz aos Representantes Gómez e José Maria Muñoz. A Ordem é um jornal discreto e habilmente escrito. Se durar, há de ter influência dentro e fora do país. Não é [ilegível][184].

O Commercio do Prata [ilegível] a V. Exa. o [número de hoje], que dá dele uma ideia exata, é propriedade e redação do Francês Laferrière, editor do Oriental que deixou de existir, e recebeu um estipêndio da Legação Brasileira. Mr. Laferrière pede-me algum auxílio, e eu desejo prestar-lh’o.

O Correio do Prata tem algum valor por ser escrito em Francês, e pelas relações que entretém com a Legação Francesa. Estou em boas relações com o Encarregado de Negócios de França, Mr. Maillefer [e para não perder] por efeito de [intriguinhas] o seu bom acordo, que de muito me serviu do dia 18, desejo estar bem com o editor do Correio do Prata, como tenho procurado estar com Mr. Le Long.[185]

Nestas terras, V. Exa. o compreende bem, não admirará, portanto, que eu o diga, indivíduos como Laferrière e Le Long são instrumentos que convém ganhar mais pelo mal que podem fazer do que pelo bem que fazem. Laferrière já recebeu um auxílio nosso, e este precedente o tornaria mais [despeitado] se agora lhe recusássemos algum favor. Ele pretende uma subvenção de cem patacões, mas eu apenas dei-lhe esperança da importância de trinta assinaturas ou de sessenta patacões, se fosse para isso habilitado.

A minha diplomacia creio que até hoje não tem sido cara. Mas V. Exa. deve atender que somente boas palavras e urbanidade não podem servir por muito tempo e em todas as circunstâncias. As minhas palavras já estão gastas para certa [ilegível], [certas circunstâncias] deste Estado e do outro exigem que [não poupemos] meios que nos possam evitar dificuldades malevolências próprias destes países.

Pedro de Angelis ofereceu-me seus serviços e ao Dr. Herrera, mas ele não serve gratuitamente, e eu tenho medo de parecer a V. Exa. excessivo. No entretanto, Pedro de Angelis é um hábil agente, que em alguma coisa nos poderia ser útil. Espero que ao menos V. Exa. me habilitará a dar-lhe uma solução sobre a compra da sua biblioteca.

Propondo essas despesas, eu não temo a sentença de corruptor corrompido com que seria capaz de estigmatizá-las o Sr. Senador D. Manoel. Estas não são destinadas a corromper, e promover fins ilícitos; são uma necessidade da diplomacia, senão em toda parte, pelo menos nestes países em que se costuma dizer – venga la plata que somos mortales.

Creia-me sempre de V. Exa. Amigo muito atento e criado muito obrigado.

Montevidéu, 4 de Agosto de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[186] • 05 AGO. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Paulino José Soares de Souza,

§ 1º. Tenho presente a confidencial que V. Exa. se dignou dirigir-me em data de 13 de Julho último.

§ 2º. O negócio do Sr. Irineu está decidido como é de direito. O Ministro Berro atendeu a uma reclamação verbal que lhe fiz no dia 16, assegurando-me nessa mesma ocasião, o que logo depois se verificou, o exato cumprimento do contrato celebrado com esse súdito Brasileiro. Este deve, portanto, ficar satisfeito.

Agradeço a V. Exa. a remessa dos Relatórios. Dos outros Ministérios vieram só dois ou três exemplares cada um.

Sou como devo de V. Exa. Amigo muito atento e criado muito obrigado.

Montevidéu, 5 de Agosto de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[187] • 06 AGO. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

O pampeiro que sopra com vigor há dias não tem permitido que o paquete Inglês se proveja de carvão, e conseguintemente tem demorado a sua partida, que devia ser ontem ao meio-dia. Aproveito-me desta disposição do pampeiro para comunicar a V. Exa. alguma coisa mais que interessa, e que só em carta particular e à pressa poderia comunicar, se não fora aquela circunstância.

Visitei há poucos dias aos Generais emigrados Mancilla e Guido, e nessa ocasião, como em outras, conversamos sobre os negócios do outro lado. Já Urquiza se achava de volta ligeira em sua Província de Entre Ríos.

Os dois entendem (acredito que com sinceridade) que o General Urquiza deve renunciar depositando nas mãos do congresso de Santa Fé o seu mandato do Diretor Provisório. Consideram-no sem mais prestígio, incapaz dessa missão, unicamente um obstáculo à organização nacional.

Há quem pense e quem aconselhe em contrário, mas eles esperam que o General Urquiza adotará essa resolução, que lhe assegura tranquilidade e o gozo de sua boa fortuna. Chegaram mesmo ao ponto de indigitar futuros candidatos à eleição de Diretor provisório ou permanente pelo Congresso. Esses candidatos que não são lembranças deles, ao que me disseram, são um rico proprietário Fragueiro[188] (cordovês) e o atual Presidente do Congresso, o Dr. Zuviría[189]. Fragueiro é amigo de Urquiza, e fora ultimamente convidado para seu Ministro da Fazenda, ramo em que tem feito estudo especial, e sobre que tem escrito alguma coisa.

Eu ouvi tudo isso com interesse, e com semblante de pesar pela posição do Diretor Provisório atual, mas sem enunciar juízo pró ou contra. Como Mancilla, e mesmo Guido[190], nessa ocasião como em outras, lamentavam que o General Urquiza se isolasse do Governo Imperial, acompanhei essa observação dizendo-lhe que não mostramos depois de 3 de Fevereiro nenhuma pretensão a influir nos destinos da Confederação. Que o Plenipotenciário Brasileiro apenas se limitara a interceder por alguns presos e a insinuar ideias de olvido e clemência. Que nos retiramos apressadamente, porque de seu lado nada [se nos pedia], e de outro nos queriam talvez fazer um instrumento de partido.

Manoel Muñoz, que é hoje um agente comercial de Urquiza, e de seu sócio Lafone, e que acompanhou o Diretor Provisório em suas últimas horas de Buenos Aires, revelou-me que é um fato a negociação de tratados com os Plenipotenciários Inglês e Francês, por exigência destes e como condição de sua secreta e malsucedida mediação. Que esses tratados, porém, não chegaram a ser firmados por Urquiza, e que este ficara ressentido dessa pretensão, e de que por amor dela os mediadores protelassem o objeto da mediação, do que resultou a sua retirada precipitada e sem garantia para ninguém. O mesmo Muñoz presumia que St. Georges e Hotham[191] trabalhariam aqui para concluir a negociação dos referidos tratados.

Quanto à natureza dos tratados, creio que versam sobre a navegação dos rios, como constou ao Sr. Conselheiro Silva Pontes, que foi quem primeiro me deu essa notícia. Muñoz é homem indiscreto, e pouco amigo da verdade, mas creio que nessa informação não inventou a sua parte essencial, que aliás combina com circunstâncias notórias e com a revelação obtida pelo meu ilustrado colega de Buenos Aires.

Esquecia-me [de] referir a V. Exa. que Guido e Mancilla atribuem à indocilidade e desconfianças injustas de Urquiza a sua fuga e dissolução do exército sitiador. Dizem que Torres usou de um expediente de guerra muito conhecido dos que sabem como Rosas[192] fez fugir a Lavalle[193] e como S. Martinho[194] se apossou do Chile. Que simulou cartas de vários chefes do exército sitiador, e com elas apresentou Urquiza traído por todos e já amarrado aos olhos inexpertos dos Agentes mediadores. Em verdade passa por certo que aqueles Agentes foram os que deram rebate a Urquiza para que fugisse, em virtude das cartas, falsas ou verdadeiras, que Torres lhes mostrara, quando eles instavam pela transação entabulada.

O General Guido alega, como prova da mistificação, que nenhum chefe do exército sitiador se passou para a praça depois da debandada geral, que pelo contrário emigraram uns e outros seguiram com o mesmo Urquiza para Entre Ríos. Jeronimo Costa, Benítez, Rivera e o próprio Lagos estão neste caso.

Tenciono dar conhecimento desta carta ao meu Colega o Sr. Silva Pontes, porque pode conter circunstâncias que lhe sejam ignoradas. Estes dados só os obtive depois da última saída de navio nosso para Buenos Aires.

Como sempre de V. Exa. Amigo muito atento e criado muito obrigado.

Montevidéu, 6 de Agosto de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

OFÍCIO[195] • 07 AGO. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 21

RESERVADO

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 7 de Agosto de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Ontem à tarde me foi comunicado verbalmente pelo Ministro das Relações Exteriores o que em substância consta do ofício junto por cópia que ontem mesmo escrevi ao Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul. Trata-se do General Rivera, e de passos dados por ele em favor do movimento popular que teve lugar em Montevidéu no dia 18 de Julho, e que ele supunha ter progredido e posto em campanha o General Oribe. Creio que o general Rivera deve ter retrocedido, melhor informado das ocorrências do dia 18.

Esse fato prova o perigo a que escapou a República, e a prudência e lealdade com que o Ministro Brasileiro se houve para com o Presidente da República, oficiosamente, e a despeito dos ataques e violações feitas aos Tratados celebrados entre o Império e a República. Ainda na antevéspera do sucesso do dia 18, o Governo Oriental faltava a uma das bases da aliança estabelecida na Convenção de Subsídios de 12 de Outubro.

Depois da comunicação verbal, recebi a Nota que vai junta por cópia sob nº 2 com os documentos a que me reporto no ofício dirigido ao Sr. Sinimbu, os quais também junto aqui em cópias designadas com os nos 3, 4, 5 e 6.

Parece que essa notícia fez impressão no ânimo do Presidente e o inclinou para a política que única pode salvar este país.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] Nº 1

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 6 de Agosto de 1853.

São três horas da tarde. Neste momento acaba de sair desta Legação o Ministro das Relações Exteriores deste Estado, que veio dar-me conhecimento de comunicações importantes, hoje recebidas, relativas ao General Rivera.

As cópias autênticas juntas, nº 1, 2, 3 e 4, que me foram transmitidas pelo sobredito Ministro inteirarão a V. Exa. da atitude e disposições do General Rivera em consequência de notícias que recebeu sobre o sucesso que aqui teve lugar no dia 18 de Julho próximo pretérito.

O General Rivera, como V. Exa. verá, supôs que aquele sucesso, talvez comunicado com exageração, teve maiores consequências, supôs que havia reaparecido a guerra civil em seu país, que o General Oribe estava em campo e empreendeu o desígnio de tomar armas e pôr-se à frente de um dos partidos beligerantes.

Já tinham chegado ao Cerro Largo, e lhe foram transmitidas pelo respectivo Chefe Político as circulares do novo Ministério, expedidas depois do lamentável acontecimento de 18 de Julho. É, portanto, de crer que o General Rivera se haja tranquilizado, e retrocedido dos passos que dera em uma suposição que felizmente se não realizou.

No entretanto, como o caso é grave, tanto mais porque o General Rivera se achava no território Imperial, e foi daí que expediu os avisos e comunicações constantes das cópias oficiais que a este acompanham, julguei conveniente informar de tudo a V. Exa. sem perda de tempo. Para esse fim, pedi um expresso ao Ministro das Relações Exteriores, e é por esse expresso que será levado a V. Exa. o presente ofício.

O Governo Oriental não me solicitou, pelo órgão daquele Ministro, senão que comunicasse o ocorrido ao Governo Imperial. Eu entendi que a comunicação urgente convinha ser feita a V. Exa.

Em ofício reservado de 30 do mês último, que remeti pela via marítima, comuniquei a V. Exa. o sucesso de 18 de Julho a que me refiro, e a que se refere a correspondência do General Rivera. A ordem de coisas que resultou desse sucesso não tem sido alterada. Com a organização do atual Ministério, do qual fazem parte o Coronel Venâncio Flores e o Dr. Manuel Herrera y Obes, os comprometidos no conflito casual daquele dia se julgaram garantidos, e todo o partido colorado se mostra satisfeito e livre das apreensões que o agitavam.

Se, como espero, o desígnio do General Rivera não teve seguimento pelas notícias do restabelecimento da ordem pública na Capital, a Campanha deste Estado achar-se-á tranquila como ficou desde que aos Departamentos chegaram as seguranças dadas pelo Presidente da República e seu novo e atual Ministério, em peças oficiais e em cartas particulares.

Em vista do que levo exposto e dos documentos inclusos, V. Exa. procederá como entender mais acertado.

Deus Guarde a V. Exa.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu

Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 2

CÓPIA

Montevideo, Agosto 6 de 1853.

El infrascrito, Ministro de Relaciones Exteriores, tiene el honor de dirigirse a S. E. el Sr. Ministro Residente y en Misión especial de S. M. el Emperador del Brasil, adjuntado le copias legalizadas, de los documentos que ha recibido expedidos por el General D. Fructuosos Rivera.

El Gobierno confía, que, en virtud de esos documentos, S. E. el Sr. Ministro Residente, se servirá adoptar las medidas que juzgue convenientes, de conformidad con el Tratado de Alianza que existe entre el Imperio y da República.

El infrascrito, con este motivo, reproduce a S. E. el Sr. Ministro Residente y en Misión especial, las seguridades de su particular aprecio y alta consideración.

(Asignado) Bernardo P. Berro

A. S. E. el Sr. Ministro Residente y en Misión especial de S. M. el Emperador del Brasil

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 3

CÓPIA

CÓPIA – Nº 1 – El Brigadier General de la República D. Fructuoso Rivera

Cuartel General en marcha, Julio 28 de 1853.

Los sucesos que han tenido lugar en la Capital de la República, y que han puesto los Departamentos en completa agitación, me han resuelto a ponerme al frente de todos los sucesos, para por este medio poder dar al País la paz y orden que reclaman sus legítimos intereses.

En esta virtud ordeno a V. que conservándose en el desempeño del puesto que le está confiado, dicte V. todas las providencias precisas para conservar esa población en el orden y respecto, que tanto importa a la tranquilidad y intereses de esos habitantes.

Para conocer los elementos físicos y materiales con que V. cuenta para llenar tan justo y sagrado objeto, me pasará V. un estado de la fuerza a su inmediato mando, y del armamento y municiones que están a su confianza.

La buena inteligencia con las autoridades civiles de ese punto mucho importa para alcanzar el logro de cuanto se le recomienda. Toda deliberación del Gobierno Provisorio de la Capital que tienda sobre ese punto le será transmitida por mi conducto, no debiendo V. dar cumplimiento a orden alguna que recibiere por cualquier otro distinto.

Dios Guarde a V. muchos años.

Fructuoso Rivera

Sr. Capitán Comandante de la Población de Arredondo

D. José Gonzales

Nº 2 – Acabo de recibir la nota de V. E. y en virtud de las ordenes que ha tenido a bien impartirme, debo manifestar a V. E. que la tranquilidad de este Pueblo no ha sido turbada en ninguna manera y puedo asegurar que no lo será, mientras continue ejerciendo el cargo que hasta aquí he desempeñado.

Con respecto a la armonía con las autoridades civiles de este punto, existe perfectamente, y de acuerdo con esta, he vigilado y vivigaleré [sic] por el bien del vecindario

Pongo en conocimiento de V. E. que la única fuerza con que he contado desde que existo aquí, son únicamente algunos vecinos que han querido acompañarme en mis diligencias policiales

El armamento que existe en mi poder es el seguirte:

– 20 lanzas;

– 12 fusiles.

Dios Guarde a V. E. muchos años.

J[osé] G[onzales]

Exmo. Sr. Brigadier General de la República D. Fructuoso Rivera

Es copia:

(firmado) Gonzales

Está conforme: Conforme:

El Oficial Mayor, Alberto Flangini Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 4

COPIA

Cuartel General en marcha, Julio 28 de 1853.

Habiendo caducado el Gobierno de la Capital de la República por un movimiento popular que han encabezado los Jefes de la Guarnición, y encontrándose en estos momentos los Departamentos de Campaña en agitación, he resuelto ponerme al frente de todos los acontecimientos, para asegurar a la República el reposo que necesita, para continuar su marcha constitucional tal cual son los principios que dirigen al presente movimiento.

Al hacer a V. esta declaración le ordeno mande V. cerca de mí una persona de su confianza, para determinar le mis órdenes y instruirle de todo lo que importe a la tranquilidad del Departamento a su cargo. Intertanto le autorizo a V. únicamente, para que tome las precauciones necesarias en esa población, para ponerla a cubierto de alguna violencia de los mal intencionados, que, aprovechándose de las circunstancias, quieran perturbar el reposo y bien estar de sus habitantes.

Le prohíbo a V. seriamente el que tome ninguna medida que pueda desafiar la guerra entre individuos de una misma familia.

Mis medidas posteriores harán conocer a V. y a la República la nobleza de mis sentimientos y las facultades con que me encuentro investido.

Dios Guarde a V. muchos años.

(firmado) Fructuoso Rivera

Señor Jefe Político del Departamento de Cerro Largo, D. José Morales

Está Conforme:

El Oficial Mayor de [Relaciones] [Exteriores] Alberto Flangini

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 5

CÓPIA

Señor D. José Morales

Estimado amigo,

Por el contenido de mi nota oficial verá V. lo acontecido en Montevideo, y otros puntos de la República, lo que ha dado margen para ponerme al frente de todos los acontecimientos, y privar al País de muchas desgracias, a que sin duda será arrastrado, sin la cooperación de sus buenos hijos.

En este número considero a V., y es por esto que no dudo que ha de prestarse a todo cuanto importe a este bien, prestándose a la realización de medidas prudentes, que pongan al País a cubierto de los furores de la anarquía.

Desgraciadamente el General D. Manuel Oribe se ha colocado en Campaña, y es perseguido por las disposiciones del Gobierno Provisorio de la Capital, y importa que V. esté prevenido para no ser envuelto en las medidas de aquel General que no tiene representación…………. Como no dudo que V. mandará cerca de mí la persona que le indico, excusa ser más extenso, su amigo y S. S., Q. B. S. M.

(firmado) Fructuoso Rivera

Está conforme:

El Oficial Mayor de [Relaciones] [Exteriores], Alberto Flangini

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 6

CÓPIA

Señor D. José Morales

Julio 28 de 1853.

El Oficial portador lleva una pequeña escolta, con la que debe regresar a este Campo, con las contestaciones que reciba de V.

Le saluda afectuosamente S. S., Q. B. S. M.

(firmado) Fructuoso Rivera

Está Conforme:

El Oficial Mayor de [Relaciones] [Exteriores], Alberto Flangini

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA[196] • 08 AGO. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Talvez não seja supérfluo levar ao conhecimento de V. Exa. as seguintes informações que um negociante Português desta praça me deu sobre o nosso comércio de açúcar com os Estados do Prata[:]

Todos os artigos de consumo, e particularmente os gêneros do Brasil, têm obtido este ano altos preços, menos o açúcar de Santos, cujo branco vale menos que o mascavo de Pernambuco.

O descrédito do açúcar de Santos provém da sua má qualidade, péssimo embarricamento [sic], desigualdade nas classes, vindo misturada na mesma barrica melhor com pior, e até pela fraude nas taras que costumam ter uma ou duas libras mais que o peso da marca. O descrédito chegou a tal ponto, que se pode considerar invendível o açúcar dessa procedência.

O contrário se dá a respeito do açúcar de Pernambuco. Não só é excelente como bem acondicionado. Este ano igualou em preço o açúcar de Havana, que anteriormente valia mais 300 ou 400 réis por arroba.

Tenho a honra de ser como sempre de V. Exa. Amigo muito Atento e criado muito obrigado.

Montevidéu, 8 de Agosto de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[197] • 08 AGO. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Acabo de conversar com o D. Fidel López[198], ex-Ministro do General Urquiza. Confirmou-me a existência dos Tratados arrancados pelos Agentes Franceses e Ingleses ao General Urquiza. É um fato que mostrará do que são capazes os Agentes dessas Nações.

Os Tratados estabelecem como direito perpétuo a navegação dos rios, e entram com disposições regulamentares dessa navegação. Como princípio e garantia dessas estipulações estabelecem que as Partes Contratantes exercerão uma espécie de protetorado sobre a Ilha de Martin Garcia, protetorado, jurisdição ou domínio comum em que se não admitirá nenhuma outra Nação que não adote os mesmos princípios em matéria de navegação fluvial.

Esses tratados têm alcance sobre o Paraguai. D. Benigno López[199] me disse que seu Irmão assim o presumia com fundado motivo, e o Dr. López não confirmou positivamente. Segundo ao suas estipulações de que trato, o Paraguai não terá direito à navegação do Paraná e mais rios abertos da Confederação, se não aderir aos mesmos princípios.

Esta é escrita à pressa e em casa de um Amigo.

Aproveitei alguns instantes para transmitir a V. Exa. estes dados que me parecem interessantes. D. Benigno López me disse que não fariam a ratificação, [digna], a troca das ratificações dos Tratados celebrados com a França e Inglaterra, enquanto não tiverem certeza de que os Tratados de S. José de Flores os não envolvia, a eles Paraguaios, em suas disposições.

Como sempre de V. Exa. Amigo muito Atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 8 de Agosto de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

OFÍCIO[200] • 01 SET. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § 1º – Acusa a recepção do Despacho nº 26 de 26 de Julho. Confirma as suspeitas de armamentos no Rio da Prata para o tráfico de escravos, e informa que a Legação continua a estar de acordo sobre esse objeto com o Agente Consular de S. M. Britânica; § 2º – Responde ao tópico do Despacho de 26 de Julho sobre a reclamação dos irmãos Ribas; § 3º – Informa sobre o que tem ocorrido a respeito da reclamação de Sebastião Machado da Silveira sobre a devolução de uma estância confiscada; § 4º – Previne que se escreverá em separado sobre o assunto geral de prejuízos ocasionados durante a guerra civil; § 5º – Pede informações para a ressalva recomendada a respeito dos ajustes relativos ao balizamento do rio Uruguai; § 6º – Informa que ainda não chegaram as ordens relativas ao acordo estabelecido com o Governo Britânico sobre o transporte das malas.

Nº 24

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1º

Tenho presente o Despacho desta série que V. Exa. me dirigiu com data de 26 de Julho próximo passado sob nº 26. Responder-lhe-ei neste e nos §§ seguintes.

Com efeito parece que os traficantes de escravos persistem no plano de prepararem no Rio da Prata alguns dos instrumentos de sua infame especulação. Suspeitas da natureza das que me foram comunicadas por V. Exa. aqui apareceram, e sobre elas aplico toda a vigilância possível.

Dei conhecimento verbal das comunicações de V. Exa. a Mr. Hunt, Cônsul-Geral de S. M. Britânica, e ele ficou de comunicar-me o que por sua parte pudesse colher. Disse-me que o vapor de guerra Inglês Locust saíra para Maldonado com essa comissão.

§ 2º

Fico inteirado do que V. Exa. me comunica e ordena sobre a reclamação dos súditos Brasileiros João Rodrigues Ribas e seu irmão[201]. Terei em vista esse negócio e dar-lhe-ei andamento oportunamente, solicitando para esse fim novas ordens e esclarecimentos de V. Exa., se forem precisos.

Segundo informação dada pelo nosso Vice-Cônsul nesta cidade ao Adido a esta Legação, é provável que alguns dos documentos dessa reclamação, cuja falta mencionei, existam no Arquivo do Consulado. Já recomendei que fossem procurados e devolvidos, se ali aparecerem.

§ 3º

Não perderei de vista a reclamação do súdito Brasileiro Sebastião Machado da Silveira sobre a devolução da estância pertencente à viúva e filhos de Manoel Pereira Borges, todos Brasileiros. Em uma conferência que tive com o Ministro das Relações Exteriores instei pela decisão reclamada, e ele se me declarou inclinado a deferir como é de direito. Não tinha ainda visto a minha Nota, porque achava-se em poder do Fiscal Geral, a quem o ex-Ministro Castellanos julgava conveniente ouvir.

As circunstâncias nascidas do sucesso de 18 de Julho não me permitiram solicitar com brevidade a atenção do Sr. Berro para esse assunto cuja solução agora não pode tardar muito.

§ 4º

Cumprirei as ordens de V. Exa. informando-o minuciosamente com tudo quanto se me oferecer dizer sobre o assunto geral dos prejuízos sofridos pelos súditos Brasileiros durante a última guerra civil deste Estado. Nesta mesma ocasião procurarei fazê-lo quando responder a um Despacho confidencial de V. Exa.

§ 5º

O Projeto de balizamento do rio Uruguai, impresso no Commercio do Prata de 8 de Junho último, não foi ainda adotado pelo Corpo Legislativo. Terei em vista a recomendação de V. Exa. a esse respeito.

Para proceder com segurança e melhor conselho, se se der o caso da ressalva que V. Exa. indica, estimaria saber se o Governo Imperial não julga conveniente ou se recusaria a concorrer para o sobredito balizamento.

§ 6º

Não duvido que o Governo de S. M. Britânica tenha dado suas ordens sobre o acordo relativo ao transporte das malas das Legações Imperiais no Rio da Prata, mas as coisas estão a esse respeito como expus a V. Exa. em meu ofício ostensivo nº 11 do corrente ano.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Il.mo e Ex.mo Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

OFÍCIO[202] • 02 SET. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 27

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tive a honra de receber o Despacho que V. Exa. expediu-me com data de 12 do mês último e sob nº 29 desta série.

Li atentamente o Ofício do Sr. Marechal Andréa[203], e fico certo de que V. Exa. tencionava ordenar-lhe que assim respondesse à reclamação do Comissário Oriental, da qual já eu tinha conhecimento textual, como comuniquei a V. Exa. pelo meu Ofício ostensivo de 2 do mês próximo pretérito sob nº 16.

Ontem avistei-me com o Coronel Reyes, e tive ocasião de conhecer que o Governo Oriental entende que as águas do Chuí são comuns, e que as do S. Miguel são do seu domínio exclusivo. Funda-se na diferença dos termos com que os Tratados de 12 de Outubro e de 15 de Maio, e o Acordo de 22 de Abril se expressam sobre a divisa do Chuí e a do S. Miguel. A coisa me parece pouco importante em si mesma, mas, desde que o Governo Oriental reclama, a nossa reclamação é necessária.

Eu quis no Acordo de 22 de Abril designar a divisa do Chuí com as palavras “sua margem direita”, mas não fiz porque a inovação nos termos usados no Tratado de 12 de Outubro e repetidos no de 15 de Maio poderia suscitar e servir de argumento a essa dúvida. Creio, porém, que não pode haver questão a esse respeito, lendo-se com boa-fé os documentos internacionais.

O Coronel Reyes está ansioso pela resposta do Sr. Marechal Andréa para justificar-se da censura que lhe fez o seu Governo, e para publicar uma sinopse dos seus trabalhos de campo, com a qual suponho que pretende publicar o auto da demarcação já feita.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

CÓPIA

NOTA Nº 74

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 10 de Agosto de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de dirigir-se a S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores, para significar a S. Exa. que fica inteirado do erro notado pelo Governo Oriental na ata da demarcação da linha do Chuí ao Jaguarão, e das Notas que sobre esse objeto escreveu o Comissário da República ao mesmo Governo Oriental e ao Comissário Imperial.

Deixando assim acusada a recepção da Nota que em data de 28 do mês próximo passado lhe foi dirigida por S. Exa. o Sr. D. Bernardo P, Berro, o abaixo assinado prevalece-se da ocasião para reiterar a S. Exa. os protestos de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[204] • 02 SET. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 25

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Acuso recebido o Despacho que V. Exa. expediu pela 3ª Seção sob nº 30 em data de 13 de Agosto próximo pretérito cobrindo cópia de um ofício do Cônsul de S. M. Britânica à Legação de Sua Dita Majestade nessa Corte, relativo ao tráfico de escravos.

A escuna Espanhola Pepa, a que se refere o Cônsul Britânico, entrou com efeito neste porto com procedência de Havana e escala por Santa Catarina, sendo a sua carga açúcar e tabaco.

Saiu para Buenos Aires com a mesma carga no dia 24 do mês último e suspeita-se que seu regresso seja para a costa d´África.

O Capitão chama-se Mariano Mor e Roseta, e o seu consignatário nesta cidade é o negociante Jaime Crucet.

Sobre os dois navios que constava ao Cônsul Britânico que aqui se preparavam para o tráfico, talvez sejam a barca Oriental Colonia e palhabote Brasileiro Eurico, antes General Garzón, com bandeira Oriental. Destes dois navios suspeitos tratarei em outros ofícios.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[205] • 02 SET. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 26

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Para satisfazer às ordens de V. Exa. sobre os três navios de que trata o Despacho reservado nº 24 de 18 de Julho último, solicitei a cooperação do nosso Cônsul-Geral interino, e dele recebi a informação que inclusa por cópia tenho a honra de passar às mãos de V. Exa.

Mr. Hunt informou-me que das averiguações feitas pelo Comandante do vapor de guerra Britânico Locust no porto de Maldonado resulta que há muito tempo não tem ali tocado nenhum navio carregado de animais. Sendo assim, como se pode crer, o brigue Romano Maria e a escuna Boliviana Borgia ou não tocaram no dito porto, ou lançaram ao mar os animais com que daqui saíram. O referido nosso Cônsul-Geral interino ouviu que assim praticara o brigue Maria.

Quanto à escuna Espanhola Pepa de que também fala a cópia inclusa, digo em outro ofício a V. Exa. mais alguma coisa de que tive notícia por outro canal.

O território e até a bandeira Oriental prestam-se facilmente a essas especulações, e não creio que alguma coisa se possa conseguir da vigilância de suas autoridades. Existe um Tratado entre a Grã-Bretanha e a República sobre a repressão do tráfico; com esse Tratado pode obrar o Consulado Britânico por si e em nome do Governo Oriental. Parece que Mr. Hunt está nestas disposições, e conviria que fosse nelas animado pela Legação de S. M. Britânica nessa Corte.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

CÓPIA

Nº 6

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Das averiguações a que tenho procedido em consequência das ordens verbais de V. Exa. acerca dos navios que se destinavam ao tráfico da escravatura, passo a informar a V. Exa. o que tenho podido conseguir a respeito dos mesmos.

O Brigue Romano Maria saiu deste porto em 21 de Abril do corrente ano com carga de animais e com destino à Angola, onde receberia um carregamento de Africanos que devia conduzir ao porto de Havana. O armador deste navio neste porto foi Francisco Susini, tendo partes na negociação José Rodrigues Pinto Coimbra, e D. Francisco Rovirosa,[206] ambos da praça do Rio de Janeiro. O verdadeiro Capitão deste navio é Francisco Ferreira dos Santos, natural de Santa Catarina, conquanto levasse de Capitão de bandeira a um Italiano cujo nome ignoro.

Fui também informado de que o mencionado brigue devia tentar segunda especulação de Havana para a costa d’África, no caso de ter feito a primeira viagem à salvamento.

Quanto à Escuna Boliviana Borgia e o Palhabote Americano Express, oficiei em 13 do corrente ao Vice-Cônsul do Brasil em Maldonado, a fim de que ele procedesse às averiguações necessárias, visto constar que esses navios deviam ter ali tocado em sua viagem para a costa d’África.

Finalmente quanto à Escuna Espanhola Pepa, só me consta que entrou neste porto em 23 do corrente, em procedência de Havana por Santa Catarina e que seguiu com a mesma carga para Buenos Aires.

Conquanto eu continue nas diligências necessárias a fim de obter mais esclarecimentos, creio, não obstante, dever comunicar isto mesmo a V. Exa.

Deus Guarde a V. Exa.

Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu, 31 de Agosto de 1853.

(Assinado) o Vice-Cônsul Joaquim Vieira Braga Junior

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente do Brasil

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[207] • 02 SET. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 27

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 2 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho à vista o Despacho reservado que V. Exa. expediu-me sob nº 25 em data de 20 de Julho próximo pretérito, cujo objeto é a informação transmitida a V. Exa. pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça sobre o palhabote denominado General Garzón.

Esse barco existe com efeito neste porto, mas já com outro nome e bandeira. Hoje chama-se Eurico, e tem bandeira Brasileira, que tomou no porto do Rio Grande do Sul em sua última viagem.

V. Exa. encontrará mais indicações sobre esse barco no ofício incluso do nosso Cônsul-Geral interino nesta cidade. No dito ofício não se menciona o nome do palhabote, dado que me foi ministrado por um agente que tenho empregado em tais diligências.

Não tenho nenhum dado positivo sobre o destino de que é suspeitado o barco de que trato. O seu consignatário, o Português Francisco Susini, é o mesmo indivíduo que com esse nome figura em outros casos suspeito. Susini é o Agente nesta cidade da Companhia Real dos Paquetes Britânicos.

Já falei ao Sr. Chefe da Divisão Naval do Brasil no Rio da Prata para que mande um navio espreitar esse barco que se diz estar em Entre Ríos, e visitá-lo quando daí regresse.

O ofício incluso contém outra informação, relativa à uma barca Oriental denominada Colonia, que deve sair de hoje para amanhã. Comunicando o fato a Mr. Hunt, disse-me ele que mandaria visitar a dita barca pelo Locust fora deste porto.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo I]

CÓPIA

Nº 7

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em consequência da requisição verbal de V. Exa. acerca do palhabote General Garzón, passo a informar a V. Exa. do que tem conhecimento este Consulado.

Este navio despachou em 2 de Maio do corrente ano para o Rio Grande do Sul com bandeira Oriental de onde regressou em 22 de Julho com bandeira Brasileira, sendo seu proprietário João José Fernandes de Magalhães, residente na Corte do Rio de Janeiro, e seu consignatário neste porto Francisco Susini e [Cia.], tendo por Mestre Alvaro Candido dos Santos, e por último despachou em 1º de Agosto para portos do Uruguai a carregar de carne para este porto, onde é esperado dentro em pouco tempo.

Aproveito esta ocasião para participar a V. Exa. que ontem apresentou-se a despacho neste Consulado a barca Oriental denominada Colonia, outrora Americana Herschel com destino à Pernambuco e portos do Sul com carga de animais; passando, porém, a examinar o certificado da Alfândega desta cidade, deparei que seu primeiro destino era para a Bahia e Cabo Verde, como verá V. Exa. da cópia que junto do certificado da mesma Alfândega.

Prevaleci-me ontem da hora já avançada para demorar seu despacho, tendo por objeto essa demora ver se podia obter alguns esclarecimentos, o que consegui mandando mesmo ontem uma pessoa de confiança a seu bordo, a qual em seu regresso me informou que o navio tinha com efeito animais a bordo, e que no convés teria como 10 ou 12 pipas com água, não descobrindo indício algum que indicasse destinar-se ao tráfico de Africanos, o que não admira visto que pode receber os petrechos necessários em algum ponto assinalado. Seu proprietário é D. Manoel Gradim, negociante nesta praça, e Capitão Manoel Nunes Barbosa, natural de Paranaguá.

Quaisquer outras informações que eu obtenha, farei chegar ao conhecimento de V. Exa.

Deus Guarde a V. Exa.

Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu, 2 de Setembro de 1853.

(Assinado) o Vice-Cônsul Joaquim Vieira Braga Junior

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente do Brasil

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[208] • 03 SET. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 28

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Cumpre-me levar ao conhecimento de V. Exa. a comunicação inclusa por cópia, relativa ao assassinato de um moço Brasileiro de nome Januário Antunes Ribeiro, que recebi do Ministro das Relações Exteriores desta República, e a resposta, constante da outra cópia junta, que dei a essa comunicação.

Transmiti esses documentos ao Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e dele aguardo informações para proceder em conformidade.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexos]

CÓPIA

Montevideo, Julio 28 de 1853.

El infrascrito Ministro de Relaciones Exteriores tiene el honor de dirigirse a S. Exa. el Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos, Ministro Residente del Imperio del Brasil, para comunicarle, por medio de la adjunta copia legalizada, el asesinato de un joven Brasilero llamado Genuario, y que perpetraron, en los campos de los Señores Nettos, un cadete y dos soldados, pertenecientes a las fuerzas Imperiales que manda el Señor Coronel Osorio[209]. Por ella verá también S. Exa. las medidas adoptadas por el Gobierno sobre el particular.

Al hacer a S. Exa. esta participación el infrascrito le reitera las seguridades de su más distinguida consideración.

(asignado) Bernardo P. Berro

Ilmo. y Exmo. Señor Dr. D. José Maria Silva Paranhos

Ministro Residente del Imperio del Brasil, y en misión cerca de la República Oriental del Uruguay etc. etc. etc.

***

(CÓPIA)

Ministerio de Gobierno

Departamento de Policía del Cerro Largo

Villa de Mello, Mayo 11 de 1853.

El infrascrito ha sabido con seguridad que en el distrito de su cargo se ha cometido hace muchos días un asesinato, perpetrado en la persona de un mozo Brasilero llamado Genuario. el cual fue asesinado en los campos de los Señores Nettos; siendo los autores de este crimen un cadete que está colocado en una de las guardias de la frontera y dos soldados que lo acompañaban, los tres pertenecientes a las fuerzas del Imperio que manda el Señor Coronel Osorio.

Este atentado ha sido cometido por dicho cadete y los soldados mencionados violando el territorio de la República; me consta que cuando dieron muerte al referido Genuario también quisieran asesinar a un hombre anciano que lo acompañaba el cual disparó y lo corrieron mucho salvándose de haber sido víctima por la bondad de su caballo; dicho anciano es un J. Lemes.

En su virtud tan luego como reciba V. la presente procederá a levantar una información sumaria sobre este hecho tomando declaración al referido Lemes, a Don Domingo Netto y demás personas que sean sabedoras de este acontecimiento poniendo también el nombre del cadete que perpetró este crimen y el de los soldados, que le acompañaban así como también se dichos pertenecen a la fuerza que manda el Señor Coronel Osorio; cuyas diligencias extendidas que sean a continuación de la presente me las devolverá originales a los efectos que haya lugar.

Dios guarde a V. muchos años.

José Maria Morales

Señor Comisario de Policía de la 3ª Sesión Don Francisco Vaz

***

El Comisario de Policía de la 3ª Sesión

En cumplimiento de lo mandado por el Señor Jefe Político del Departamento, he pasado a la estancia denominada de Don Domingo Netto, e hice comparecer de presentes los Señores D. Antonio Lenes, Don Domingo de Souza Netto, Don Florisbello Netto, Don Isidro Gonzales, Don Tiburcio Carlos de Morales, y les tomé el juramento en nombre de Dios y de la Santa Cruz, para que dijesen la verdad de cuánto les fuere preguntado con referencia al asesinato del finado Genuario Antunes Ribeiro. Interrogado el primero dijo que andando en el campo con el finado Antunes los tomaran presos un cadete con dos soldados de la Guardia del Sauce pertenecientes a la fuerza del Señor Coronel Osorio, y preguntándoles sus nombres, los ignoraba; dice si que los ataron y los levaron en dirección al fondo del Campo de Don Domingo Netto y llegados allí condujeran al finado a una Isla donde se encontró el cadáver después degollado, quedando con el declarante el cadete un poco separado y bajándose este para darle otra seguranza, le sacó el lazo de los tientos a dicho Lenes, lo mandó que desprendiera de la cincha y que en este acto fue que disparó por salvar la vida, que el mismo cadete dijo que iba a dársela, pues hizo empeño de volver a apresarlo persiguiéndole y tirándole un tiro en su fuga.

Preguntados los demás Señores que abajo firman se sabían quién asesinó al finado Genuario han contestado que se referían a lo que decía Don Antonio Lenes y declaraban haber encontrado el cadáver del finado Antunes en el fondo del Campo del Señor Netto dentro de una zanja en una Isla cubierto con una carona de cuero y algunas ramas.

Pasando a examinar las heridas que tenía el cuerpo descubrimos un golpe grande de sable en la cabeza, un puntazo bajo del brazo que lo bandeaba, dos más en las espaldas y degollado, y tenía en los brazos las señales de las ataduras; encontrándose en el lugar de la muerte algunas piezas de recado viejos y un bonete, y dijo más Don Antonio Lenes que también se halló en este acto, que faltaba al finado unos pasadores grandes de plata y demás del caballo en buen estado, y un tirador con una onza y más patacones.

Jaguaron, 18 de Mayo de 1853.

Francisco Vaz

A ruego de Antonio Lenes de Souza

João Batista

Domingo Netto

Florisbello Netto

A ruego de Isidoro Gonzales, João Baptista

Tiburcio Carlos de Morales

OFÍCIO[210] • 03 SET. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Remete cópia do protesto contra a lei de amortização e resgate promulgado pelo Governo Oriental.

Nº 29

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia inclusa da reclamação e protesto que dirigi ao Governo Oriental contra a lei de 15 de Julho próximo passado que clara e manifestamente violou a Convenção de Subsídios de 12 de Outubro de 1851.

As razões e fatos em que assentei o protesto são os mesmos que eu havia produzido na conferência de que dei conta a V. Exa. em meu Ofício ostensivo de 4 de Agosto último, sob nº 20.

Desejarei saber se V. Exa. e o Governo Imperial se dignaram aprovar o ato que ora submeto ao conhecimento de V. Exa. Essa Nota foi expedida hoje, mas desde o dia 26 do mês último que em conferência anunciei-a ao Ministro das Relações Exteriores.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

CÓPIA

NOTA Nº 80

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 3 de Setembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial junto da República Oriental do Uruguai, recebeu ordem do seu Governo para reclamar e protestar contra a Lei de amortização e resgate que as Câmaras Orientais votaram em 6 de Julho próximo passado e o Governo da República sancionou e promulgou em 15 e 17 do mesmo mês.

É certo que esta ordem do Governo Imperial é anterior à recepção da Nota, datada de 3 de Agosto último, pela qual o Governo da República explicou o seu pensamento na sanção da referida Lei e declarou suas intenções relativamente ao cumprimento da Convenção de Subsídios de 12 de Outubro de 1851; mas são tão terminantes os termos do mencionado Despacho, que não é dado ao abaixo assinado suspender o seu cumprimento, podendo apenas esperar que as ditas explicações e novas seguranças do Governo da República atenuarão a forte e desagradável impressão que esse seu ato produziu no ânimo do Governo Imperial.

O Governo Imperial entende que a Lei de 15 de Julho próximo passado é uma violação clara e manifesta da Convenção de Subsídios de 12 de Outubro de 1851, e uma notável quebra de seguranças que verbalmente e por escrito se haviam dado à Legação Imperial e foram recebidas e transmitidas com a confiança que deviam inspirar ao mesmo Governo de S. M. o Imperador. A violação é tão evidente, que breves considerações, às quais se limitará o abaixo assinado, bastaram para demonstrá-la e precisá-la.

A Convenção de 12 de Outubro de 1851 diz (Artigo 14) que toda a dívida da República será convertida em títulos de dívida pública consolidada com juros de seis ou três por cento. A Lei de 15 de Julho próximo passado dispõe (artigo 1º) que a dívida geral da República será imediatamente amortizada e resgatada, e cria para esse fim uma caixa que denomina de amortização e resgate, e à qual afeta o produto da venda das terras do Estado e cinco por cento de todas as rendas criadas ou por criar, com exceção somente de duas que designa (a do papel selado e a de patentes).

Estas duas disposições fundamentais da Convenção de 12 de Outubro e da recente Lei de 15 de Julho mostram e precisam a sua diversidade e antagonismo. São duas operações inteiramente distintas na sua forma e nos seus efeitos, a da Lei e a da Convenção internacional. A primeira tem por fim remir sem fundar toda a dívida interna da República, por dois meios diversos (que se não discriminam claramente), o de propostas parciais sujeitas à aprovação do Corpo Legislativo, e o de licitação entre todos os credores. A segunda tem por fim converter essas obrigações do Estado em títulos de crédito público, por meio de arranjos entre o Governo e seus credores particulares, ou por meio de uma medida legislativa, se assim for conveniente, ou for impraticável aquele acordo.

Nada se pode descobrir, nem na letra nem no espírito da Lei de 15 de Julho próximo passado, que indique ser ela uma medida provisória, adotada tendo em vista a consolidação e calculada para suprir de alguma sorte os benéficos efeitos que esta operação deve produzir. O fim expresso da lei, a amortização e resgate de toda a dívida, os meios com que ela se propõe consegui-lo (artigos 2º, 3º, 7º, 9º, 14º e 15º), o modo de sua execução (artigos 3º, 11º e 16º), tudo diz do modo o mais expresso e positivo que a mente do legislador foi o que significam suas disposições escritas, solver a dívida geral da República por um meio diametralmente oposto àquele que se acha estipulado na Convenção de 12 de Outubro de 1851.

O legislador olvidou completamente a existência desses ajustes internacionais, ou, o que é mais razoável crer, entendeu que era conveniente e era lícito à República violá-los abertamente.

O Governo Oriental observa em sua já citada Nota de 3 do mês anterior que a lei em questão não é um sistema de pagamento da dívida geral da República que se tenha substituído ao da Convenção de Subsídios, que é uma medida evidentemente interina e reformável em parte, no tocante à amortização, e conforme à dita Convenção pelo que diz respeito aos arranjos com os credores. Mas estes conceitos, como o abaixo assinado já expressou, são inteiramente gratuitos, e quando tais fossem o caráter e as vistas da Lei em questão, não seria ela por isso menos ofensiva das obrigações internacionais existentes entre o Império e a República. Neste caso se teria adiado indefinidamente, e sem prévio acordo, o cumprimento das garantias estipuladas na Convenção de Subsídios, e no entretanto adotado uma medida inteiramente outra e diametralmente oposta em seus resultados.

O Governo Oriental pode ter, e o abaixo assinado deve hoje confiar que tem, a intenção de entrar séria e eficazmente no sistema econômico e de crédito que ofereceu ao Brasil como garantia dos empenhos pecuniários e da aliança que com ele contraiu; mas essa intenção não se revela na Lei que sancionou, e o Governo Imperial não pode admitir que a fé de obrigações internacionais seja mantida por meio de reservas mentais que nem ao menos se deduzem dos atos positivos que olvidam, postergam e atacam essas mesmas obrigações.

Nas proposições do Governo Oriental que o abaixo assinado acaba de reproduzir, somente há de certo que a Lei de 15 de Julho próximo passado é reformável, poderia mesmo dizer, revogável. Neste caso estão todas as leis, e a enunciação de um princípio tão comum revela que o Governo Oriental reconhece a razão com que o abaixo assinado reclamou oportunamente contra esse ato do Corpo Legislativo, na esperança de que não seria sancionado, como por vezes e de modo muito positivo lhe fora assegurado pelo órgão de S. Exa. o Sr. ex-Ministro D. Florentino Castellanos.

A antinomia da Lei de 15 de Julho próximo passado com a Convenção de 12 de Outubro de 1851 é uma coisa evidente e palpável; penosos e inúteis seriam todos os recursos de inteligência com que se pretendesse obscurecê-la. O Governo Oriental deve reconhecê-la de um modo explícito, e cumprir o dever de suspender a execução de uma Lei particular da República que assim viola uma Lei internacional.

O Governo Imperial não pode ser mais condescendente do que tem sido até hoje sobre o objeto em questão. A Convenção de Subsídios era de todos os pactos celebrados entre o Império e a República aquele em cujo cumprimento o Governo Oriental se devera mostrar mais escrupuloso e solícito; a Convenção de Subsídios é precisamente aquele que mais lenta e imperfeitamente tem sido cumprido pelo Governo Oriental. O abaixo assinado passa a recordar os fatos desta sua asserção, porque são antecedentes que o Governo Imperial devia recordar ao ordenar a presente reclamação e protesto, e que tornam ainda mais grave a violação sancionada pelo Governo da República.

A Convenção de 12 de Outubro de 1851 exigia, como é nela expresso, que a dívida geral da República fosse declarada em liquidação no 1º de Janeiro de 1852, e fundada logo nos primeiros seis meses, salvos os empenhos especiais preexistentes. As estipulações destes prazos, estas garantias dadas pelo Governo da República não foram observadas. Porventura deixaram de sê-lo em virtude de mútuo acordo, ou por motivos que se possam atribuir ao Governo Imperial? Não; deixaram de sê-lo por causas nascidas e somente dependentes da vontade e ação do Governo da República.

A princípio as dívidas suscitadas sobre a exequibilidade desse e dos outros pactos sobre que se firmaram graves empenhos para o Império, e se abriu aos dois países uma nova época de relações amigáveis e reciprocamente úteis; depois, quando já vencidas aquelas dificuldades, embaraços puramente materiais, e que em nada dependiam do Governo Imperial, fizeram adiar até 15 de Setembro o que devia ter começado no 1º de Janeiro de 1852.

Foi somente naquela data, isto é, quatro meses depois de ajustada a questão de exequibilidade dos Tratados, que a Junta de Crédito Público teve local e regulamento para proceder aos seus trabalhos de liquidação e classificação da dívida geral da República.

Começada, enfim, a liquidação, foi logo retardada por novos tropeços. O Governo Oriental não havia ainda discriminado as suas atribuições dos atos que incumbiam à Junta de Crédito Público. O Governo Oriental não havia ainda fixado o seu pensamento sobre a natureza e requisitos dos títulos que deviam ser admitidos à liquidação.

Esses embaraços que se tornaram sensíveis desde os primeiros passos da Junta de Crédito Público só foram removidos pelo Decreto de 27 de Outubro e por outras medidas análogas que se tomaram na mesma data.

Simplificando assim o processo de liquidação e classificação, definida a competência da Junta de Crédito Público e posto um limite à progressão de seus trabalhos, nem por isso a liquidação pôde seguir com a regularidade necessária. Cessaram todas as dívidas sobre a aceitação de títulos, sua liquidação e classificação, mas ficou subsistindo o atraso da Repartição de contabilidade de cuja intervenção e informações depende a Junta de Crédito Público. Esse atraso subsistia até hoje, e só agora se pode esperar que cessará em virtude do Decreto de 29 do mês último que manda aos Chefes das Repartições que se relacionam com a Junta de Crédito Público que habilitem livros e dias para a expedição dos trabalhos concernentes à liquidação.

Eis a história da existência e trabalhos da Junta de Crédito Público. E quando o Governo Imperial confiava que, depois de tanta dilação e entorpecimento, a liquidação pendente chegaria ao seu termo, e o Governo Oriental satisfaria aos seus compromissos, que não são meras garantias dadas ao Brasil, que são necessidades vitais da República, apareceu e foi votado na H[onorável] Câmara de Representantes o projeto de lei de amortização e resgate.

O abaixo assinado não deixou de recear o que infelizmente se verificou, chamando sobre esse projeto, em conferências verbais, a atenção de S. Exa. o Sr. ex-Ministro das Relações Exteriores. A mais positiva segurança de que o Poder Executivo não daria sua sanção a uma semelhante medida foi sempre a resposta que o abaixo assinado teve de ouvir contra suas prudentes apreensões.

Uma tal segurança foi repetida por S. Exa. o Sr. ex-Ministro de Relações Exteriores em a Nota de 4 de Junho próximo passado, pela qual, solicitando a continuação do subsídio do Brasil, declarou que o Governo Oriental prestava a mais assídua atenção ao importante assunto do arranjo da dívida pública, e referiu-se à proposta que de conformidade com a Convenção de 12 de Outubro havia sido por ele elaborada e apresentada ao Corpo Legislativo. Uma tal segurança foi também repelida, anteriormente à citada Nota, em cartas confidenciais relativas à operação do empréstimo de um milhão que o Governo Oriental se propôs negociar na Praça do Rio de Janeiro, e para o qual exigiu os bens oficiais do abaixo assinado.

O Governo Imperial não podia deixar de confiar em promessas tão solenes e reiteradas, nas quais a opinião do atual Governo da República se mostrava afinal tão de acordo com os seus deveres internacionais quanto estes estão com dignidade e os interesses da República.

Muito antes que se pudesse prever a iniciativa de um projeto como o da Lei de 15 de Julho próximo passado, o Governo Imperial havia consultado essa opinião do Governo da República e dado-lhe por essa ocasião uma nova prova de sua amizade.

O Governo Imperial manifestou pelo órgão do abaixo assinado que, se fosse preciso algum novo acordo para melhor conciliar os interesses da República com os de seus credores, o Governo Oriental podia contar que esse acordo seria considerado com as mais benévolas disposições.

O Governo Imperial estava então convencido, como o estava em 12 de Outubro e o está hoje, de que a Convenção de 12 de Outubro contém as bases mais convenientes para o arranjo da dívida interna da República, mas autorizou a manifestação que o abaixo assinado acaba de repetir, no intuito de animar e [ativar] o mais possível as concepções e esforços do Governo Oriental para a realização de tão importante objeto.

A resposta à sua amigável manifestação foi que o Governo da República agradecia o oferecimento do Governo Imperial, e que não julgava conveniente alterar as bases sobre as quais se comprometeu a restabelecer o seu crédito e satisfazer aos seus credores internos!

Como foram, porém, cumpridas tantas e tão repetidas promessas de que a Convenção de Subsídios de 12 de Outubro de 1851 seria fielmente cumprida? Os fatos que podem responder a esta pergunta são o abandono do projeto de consolidação confeccionado pelo Governo da República, e a sanção do projeto de amortização e resgate.

Em vista, pois, de tudo quanto fica exposto, patente a violação do direito, desmentidas todas as promessas, levada ao extremo a condescendência do Governo Imperial, não se pode desconhecer o direito e a necessidade que tem o Governo Imperial de protestar, como protesta, contra a lei de 15 de Julho próximo passado.

A Convenção de Subsídios de 12 de Outubro de 1851, que foi assim olvidada e violada, não contém simplesmente garantias do empréstimo do Brasil, e dos pagamentos que sejam devidos a credores Brasileiros. Ela contém igualmente garantias das obrigações que o Império contraiu pelo Tratado de Aliança que na mesma data foi assinado na Corte do Rio de Janeiro; e é principalmente sob o ponto de vista das consequências que a lei de 15 de Julho último pode ter e há de ter necessariamente, se for executada, para a conservação da paz interna da República e para a sua reorganização constitucional, que o Governo Imperial reclama e protesta pela forma mais solene contra a postergação e a violação das mencionadas estipulações subsistentes entre o Império e a República.

Deixando assim cumprida a ordem de seu Governo, o abaixo assinado tem a honra de renovar a S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República, a segurança de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[211] • 03 SET. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 28

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Acuso a recepção do Despacho reservado que V. Exa. dirigiu-me sob nº 29 em data de 8 de Agosto último, e dos documentos juntos por cópia, relativos à demarcação da linha do Chuí ao Pontal de S. Miguel.

Em conformidade da ordem de V. Exa. fiz saber ao Governo Oriental, pela Nota junta por cópia[212], que S. M. o Imperador houve por bem aprovar a ata assinada pelos dois Comissários aos 15 dias de Junho próximo passado fixando a sobredita linha.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA[213] • 03 SET. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Estou de posse da estimadíssima carta confidencial com que V. Exa. me obsequiou em data de 10 de Agosto próximo passado.

Às medidas que são aí indicadas eu acrescentaria:

1º – A revalidação do Decreto de 25 de Outubro sobre propriedades confiscadas, – se por acaso se considera que esta medida de alta política e justiça já caducou, ou uma outra providência conducente ao mesmo fim – a devolução imediata das propriedades esbulhadas.

2º – Reconhecimento expresso como dívida nacional de todo e qualquer prejuízo ou dano causado aos particulares durante a última guerra civil pelas autoridades que regeram o país dentro e fora de Montevidéu, e por quaisquer agentes civis ou militares dependentes dessas autoridades.

Não exigiria a medida que vem indicada em 3º lugar, ao menos enquanto os ânimos estivessem como estão desconfiados e ardentes, e o Governo tão fraco.

Acrescentaria também que fosse pensamento fixo do Governo, e o manifestasse prontamente por alguns atos, colocar à frente dos Departamentos Agentes capazes de representar e executar o seu pensamento político de conciliação e justiça. A Constituição exige que os Chefes Políticos sejam domiciliados no lugar, mas este defeito constitucional se remediaria fazendo as nomeações depois que os escolhidos estivessem dois ou três meses nos Departamentos, por que então se os poderia considerar cum animus manendi[214] e, portanto, vizinhos.

Herrera mostrou-me uma carta de D. Andrés Lamas em que se [liam] as ideias de que V. Exa. me fala.

Como sempre de V. Exa. Amigo atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 3 de Setembro de 1853

José Maria da Silva Paranhos

P.S. As mudanças de Chefes Políticos são uma conveniência política, e o meio de tornar efetiva, alguma coisa de efetiva a Constituição.

CARTA[215] • 03 SET. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Tenho presente a confidencial que V. Exa. escreveu-me em data de 23 de Julho próximo pretérito chamando a minha atenção para o discurso que V. Exa. proferiu na Câmara dos Deputados em resposta ao Deputado Brusque.

Eu compreendo, e aprecio talvez mais praticamente do que o Sr. Deputado Brusque, quanto é delicado o assunto das indenizações. V. Exa. respondeu como eu desejaria saber responder a essas interpelações.

Esse assunto não tem sido por mim descuidado. O direito dos reclamantes Brasileiros foi devidamente zelado quando pareceu duvidoso se a prescrição estabelecida no Regulamento da Junta de Crédito Público compreenderia ou não essa classe de reclamações. V. Exa. se recordará de que me ordenou protestasse no caso de não serem excetuadas as ditas reclamações, e que esse protesto não teve lugar em consequência de explicações dadas pelo Governo Oriental. Estas explicações foram dadas por Nota de 9 de Dezembro próximo passado como consta do meu Oficio nº 13 de 31 do dito mês.

Tendo o Governo Oriental declarado que as reclamações por prejuízos ocasionados durante a última guerra civil não seriam atendidas sem que o Corpo Legislativo o decretasse e regulasse, aconselhei a todos os Brasileiros que se me apresentaram com reclamações dessa natureza que tratassem de obter quantos certificados lhes fosse possível obter, e deixassem esses documentos no arquivo da Legação para quando se desse a oportunidade de exigir a satisfação do seu direito. Quase todos aceitaram o meu conselho, e alguns que tinham documentos legalizados pelo General Oribe concernentes a espoliações de gados, espoliação a que se deu o nome de fornecimento (suministro), conseguiram desde logo que suas reclamações fossem reconhecidas e mandadas liquidar pela Junta de Crédito Público.

O Governo Oriental não solicitou do Corpo Legislativo, como prometeu a esta Legação, e creio que também a de S. M. Católica, e o declarou em vários requerimentos particulares, uma medida que respondesse às numerosas reclamações de prejuízos causados durantes a guerra civil pelas autoridades dominantes em Montevidéu e na Campanha. Em suas Memórias ou Relatórios ao Ministro foram completamente omissos a esse respeito, o que seria muito de estranhar, se não fosse notório que tais documentos foram preparados nas vésperas de serem apresentados ao Corpo Legislativo.

Fosse ou não por sugestão extraoficial do Governo, o certo é que o Corpo Legislativo ditou uma medida sobre esse assunto que é da lei de 14 de Julho último referida em meu Oficio ostensivo nº 17 de 2 de Agosto.

Reconhece essa lei em toda a plenitude o direito dos que sofreram esbulhos e prejuízos de toda espécie durante a guerra civil deste Estado?

Segundo a classificação feita por V. Exa. em seu mencionado discurso, para que a lei seja completa devia compreender as indenizações de gados tomados para consumo e sustento das forças do General Oribe, e os prejuízos que em geral sofreram os residentes Brasileiros durante a última guerra. Não me é possível precisar senão três espécies deste gênero de reclamações, a saber, destruição de propriedades, emancipação de escravos para os exércitos dos dois beligerantes, e extorsões pecuniárias.

As espoliações de gado estão expressamente compreendidas na lei de 25 de Julho a que me refiro. É, porém, duvidoso se as palavras do artigo 1º – artigos, efeitos ou bens – compreendem os escravos de cuja propriedade ou serviços foram privados seus donos, as casas e estabelecimentos destruídos e as extorsões de dinheiro. As palavras “bens tomados ou inutilizados” podem significar todos esses prejuízos, mas só a execução da lei, ou explicação do Governo Oriental estabelecerão o seu verdadeiro alcance.

As indenizações de escravos libertados para engrossar as fitas dos defensores de Montevidéu, ou de seus sitiadores, estão garantidas pelos atos do Governo da Praça e do General Oribe, que aboliram de fato a escravidão na República. Há uma comissão criada há muitos meses para essas liquidações. Essa comissão não tem trabalhado, não sei por que, e para que trabalhe e [conste] a sua existência vou instar por alguma medida do Ministro Herrera.

Essas reclamações, portanto, quando se não considerassem compreendidas na nova lei, tinham o seu fundamento nas leis que as motivaram, e já estão admitidas como acima fica referido.

As reclamações de propriedades arruinadas têm precedentes em títulos reconhecidos pelo Governo da Praça de Montevidéu e mandados liquidar pelo atual, se é que não há atos semelhantes deste mesmo Governo.

Não tenho notícias de indenizações reclamadas por súditos Brasileiros que não sejam dessas três espécies – espoliação de gados, emancipação de escravos, aluguéis de casas (estas têm sido liquidadas pela Junta de Crédito Público), e destruições de propriedades. No Salto e em Maldonado deram-se alguns casos desta espécie além de outros que me não sejam conhecidos.

Depois da partida do paquete entrarei no exame de todas as reclamações de que há constância nesta Legação; e se houver entre elas alguma espécie nova comunicarei a V. Exa.

Todas as reclamações de gados, que me têm sido presentes, têm um princípio de prova em documentos passados por entidades do General Oribe.

As do Vice-Cônsul de Maldonado e a de um proprietário Brasileiro do Salto, cujas propriedades foram arruinadas, estão [suficientemente] provadas.

Algumas reclamações de escravos emancipados não estão em bom andamento de prova. Creio, porém, que com a nova lei, se ela for extensiva a todos os casos possíveis, e for com boa-fé executada, todos os Brasileiros poderão justificar as reparações devidas.

O Ministro Berro disse-me que o prazo de seis meses prescrito pela lei de 25 de Julho já está correndo para este Departamento; nos outros só começará quando aí se apresentarem os Agentes Fiscais que deve nomear o Governo. As leis aqui são apenas promulgadas; em geral não se publicam, como neste caso, ordens necessárias para a sua execução.

Eu creio que uma declaração explícita do Governo Oriental [ilegível] alcance dessa lei seria conveniente [para] [aludir] os direitos de todos os reclamantes Brasileiros conhecidos e ainda ignorados. Essa declaração não é preciso que seja solicitada desde já, e sim depois que as reclamações Brasileiras forem melhor conhecidas; é bem assim a inteligência que na pratica se tenha dado à lei.

Não são somente os residentes Brasileiros que têm [a receber] indenizações de prejuízos [ocasionados] [pela] guerra civil.

Há reclamantes Orientais, Argentinos, Franceses, Espanhóis, Ingleses, Portugueses, Italianos, de todas as nacionalidades que tinham residentes neste Estado.

Mr. Maillefer, Encarregado de Negócios de França, consultou-me sobre a ideia que ele tem de comissões mistas para essas liquidações. Respondi que não me desagradava a medida, e que sobre ela escreveria a V. Exa. Segundo Mr. Maillefer, Mr. Hotham aderiu à sua iniciativa, e prometeu que a proporia ao Governo Britânico.

O Governo Imperial tem um Comissário na Junta de Crédito Público, que pode aí ser útil pelo menos até que seja bem conhecida a execução dada à lei de indenizações; mas o Comissário Imperial não poderá informar senão sobre os casos julgados; as justificações irão já feitas para a Junta de Crédito Público.

Comissões mistas, se forem tantas quantas as nacionalidades reclamantes, serão talvez impraticáveis; se for uma só funcionando nesta capital, não sei se os diferentes comissários se entenderão perfeitamente, e se os interesses de seus concidadãos se poderão conciliar. Em ambos os casos haveriam embaraços talvez invencíveis em processar todas as justificações na capital, fora dos lugares onde podem existir as tradições relativas a cada caso em particular.

V. Exa., que tem experiência do que são comissões mistas, tomará na consideração que merecer a ideia de Mr. Maillefer, ideia já por ele enunciada ao Ministro Berro em conferência verbal, e já aventada pelo periódico Francês Correio do Prata.

O Governo Oriental quer novos auxílios do Império, e auxílios importantes; parece inclinado a celebrar um tratado de comércio propriamente dito. Creio que a troco das vantagens que o Governo Imperial quiser ainda prestar à República, e que em meu humilde parecer não deve recusar, prévias as necessárias garantias, se poderia estipular algum acordo que satisfizesse as indenizações Brasileiras. Reconhecidas em princípio elas o estão expressamente pela lei de 25 de Julho e por atos do Governo da Praça de Montevidéu, do General Oribe e do Governo atual; resta tornar certa ou melhor garantir a promessa de pagamento.

A República não pode pagar tudo o que deve, e nem mesmo os interesses da dívida já reconhecida e dessa que depende ainda de justificação. O reconhecimento geral dessas indenizações será uma promessa que tarde ou nunca terá cumprimento.

A paz da República, se ela se consolidar, e toda a proteção legal possível aos seus residentes são a única e a mais eficaz reparação que ela pode dar aos que sofreram prejuízos durante a guerra civil. Seria, por isso, conveniente havendo oportunidade, estipular a efetividade de alguns pagamentos que ao Governo Imperial pareçam mais atendíveis, e mesmo estipular a favor de todos – que seriam compreendidos no pagamento dos empréstimos feitos pelo Império, se o Governo Imperial assim o exigisse. Este acordo permitiria ao Governo Imperial tomar sobre si o pagamento das indenizações Brasileiras, reduzindo-as para esse fim à metade ou a menos de metade do que representassem os seus valores nominais.

São estas as ideias que agora posso sugerir a V. Exa. sobre o delicado e dificílimo assunto das indenizações.

Sou com a mais perfeita estima e a mais subida consideração de V. Exa. Amigo atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 3 de Setembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA • 03 SET. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza,

Tive a honra de receber a carta confidencial que V. Exa. se dignou escrever-me em data de 9 de Agosto último comunicando-me o que em conferência se passou entre V. Exa. e D. Andrés Lamas.

Penso como V. Exa. sobre a situação atual da República, e sobre a necessidade de obter do Governo Oriental, isto é, do Presidente Giró e da maioria legislativa, prévias garantias para os novos auxílios que solicitam.

Na conformidade dessas instruções de V. Exa. tenho falado e instado com os Srs. Herrera e Berro. A este último fiz observações e solicitações muito explícitas em conferência do dia 26 do mês próximo passado, e ontem à noite, em outra conferência que pedi para conhecer o resultado da primeira.

Herrera trabalha, mas não tanto como é necessário, e a ausência do seu colega Flores lhe debilita a ação. Tem nomeado comissões para inspecionar a Alfândega e Contadoria e propor reformas concernentes à fiscalização das rendas e das despesas públicas. Trata de processar e punir a fraude que de há muito se pratica nos depósitos da Alfândega, e que ultimamente chegou ao cúmulo do escândalo por causa da[216] medida da arrematação de metade das rendas respectivas.

Assegurou-me que se ocupará ativamente do projeto de arranjo e consolidação da dívida; que tinha em mãos o regulamento da mesquinha lei de contribuição direta; que trataria de criar um juízo especial de fazenda, ou ao menos estabelecer um processo sumário para as execuções da fazenda pública, que aqui são tão lentas como as dos particulares, ainda mesmo nos casos de contrabando.

Tenho-lhe indicado a necessidade de criar alguns recursos, porque a República não pode viver por muito tempo de auxílios estranhos, se os conseguir, e em todo caso precisa satisfazer às condições desses empenhos.

Promete tudo fazer, mas faz menos do que promete. Em grande parte é desculpável, porque é novo na repartição da fazenda, vê-se sem um vintém nos cofres e a situação política lhe rouba muito tempo e cuidados. É, porém, conveniente para que a sua amizade e o seu talento nos sejam úteis e ao seu país, que o Sr. Lamas não cesse de estimulá-lo, o que eu incessantemente farei.

Sem medidas legislativas não poderá o Governo Oriental aplanar as maiores dificuldades do seu estado financeiro. A convocação das câmaras tem este objeto urgente e ostensivo, mas é também necessária, no que estou também de inteiro acordo com V. Exa., para que a maioria legislativa se pronuncie e se comprometa na sustentação da ordem de coisas que produziu o 18 de Julho.

A ideia de uma convocação extraordinária não agrada ao Paiz, órgão do Dr. Acevedo e seu círculo; não agrada ao Presidente Giró e ao seu Ministro Berro. Será pela razão que dão estes, porque os espíritos ainda estão muito excitados, pelo receio de que a minoria e seu partido suscitem questões imprudentes? É lícito desconfiar que o Dr. Acevedo, Aguirre[217] e seu círculo não queiram pronunciar-se em público sobre influência das circunstâncias atuais, e tinham o intento de ganhar tempo na esperança de alguma oportunidade possível para protestar contra o 18 de Julho e suas consequências.

Herrera cedeu a essa resistência, e dispôs-se para uma convocação em Novembro. Esta sua intenção apareceu em um Decreto que V. Exa. lerá no Commercio do Prata de 30 do mês último, pelo qual se abriu um novo prazo até 15 de Novembro para as liquidações da Junta de Crédito Público, e se deram providências para que esse prazo seja improrrogável.

Insisti com ele para que não conviesse em adiar tanto a convocação das Câmaras e o Sr. Tolentino[218] se comprometeu a dar-lhe a liquidação toda concluída em 15 de Outubro próximo futuro; o que aliás não era preciso para que ele formasse o seu projeto de consolidação. Já tinha sido reconhecido pelo Governo, e é evidente, que não há necessidade de se conhecer exatamente o total da dívida que ora se liquida para organizar-se o projeto de seu arranjo e consolidação.

Estou perfeitamente nas ideias e apreensões que V. Exa. tão luminosamente expõe em sua carta a que respondo. Mas também entendo que é preciso que o Governo Imperial resolva se deve e pode auxiliar ao atual Ministério Oriental para sair da difícil situação financeira em que se acha, e no caso afirmativo que fixe o meio de realizar essa sua proteção, e disponha desde logo algum auxilio provisório, porque a penúria do Governo Oriental é realmente notável, e nesse estado ninguém o respeita.

Eu não aconselharia ao Governo Imperial que prestasse esse mesmo auxílio provisório de uma só vez. Aconselharia que fosse prestado em duas ou mais frações, à medida que os atos do Governo Oriental fossem inspirando confiança.

O Sr. Lamas está felizmente de novo acreditado junto do Governo Imperial, e ele nos pode ajudar muito no interesse do seu país. Em meu humilde parecer, a República carece de ser auxiliada pelo Império, e a influência do Império no Rio da Prata e seus interesses de ordem econômica recomendam que preste esse auxílio, com prudência, mas sem hesitação, e com generosidade.

Sou, como devo, de V. Exa. Amigo atento e criado obrigadíssimo.

Montevidéu, 3 de Setembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

OFÍCIO[219] • 29 SET. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Fatos que precederam e determinaram o acontecimento político que teve lugar no dia 25 de Setembro à tarde.

Nº 30

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 29 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Com o mais íntimo pesar tenho hoje de comunicar a V. Exa. que a República Oriental do Uruguai está passando por uma nova crise social, que começou na tarde de 25 do corrente nesta capital, e cujo desfecho se não pode ainda prever. O que há por ora de satisfatório é que não consta que houvesse derramamento de sangue, desde a capital até ao Departamento do Durazno, onde alcançam as últimas notícias.

Era de prever estas consequências, como por diferentes vezes tive a honra de expressar ao Governo Imperial, desde que o Sr. Presidente Giró e o seu círculo político se deixaram arrastar pelo espírito de partido, e manifestamente entraram em vias reacionárias e de exclusivismo.

O triste sucesso de 18 de Julho próximo passado mostrou em toda a evidência o perigo que ameaçava a ordem constitucional da República, se em vez de seguir-se a política dos pactos de Outubro de 1851, se continuasse na política contrária, derivando do triunfo ilegítimo que nas eleições daquele ano alcançou o antigo partido blanco todas as suas possíveis consequências.

O partido blanco tinha do seu lado o poder e a influência oficial. Mas o partido colorado tinha por si a única força de linha existente na República, e a força moral que lhe davam a causa que sustentou e os acontecimentos que produziram a pacificação da República.

Só uma administração inspirada pelos sentimentos de conciliação, de moral e de justiça, criadora, previdente e ativa, poderia evitar uma nova colisão entre os dois partidos, a sua tolerância recíproca ou a sua fusão em um novo partido, isento das paixões, ódios e interesses repugnantes dos dois que por ele fossem eliminados.

O Sr. Giró, membro do antigo partido blanco, eleito pela maioria legislativa deste partido, desde a questão suscitada sobre os Tratados celebrados com o Brasil, mostrou-se sujeito às paixões e pretensões da parcialidade a que pertencera, e que aparecia com as mesmas feições e instintos, ainda que sob a direção de algumas entidades que representaram um papel secundário durante a tirania de Oribe.

Negava-se a solidariedade, e até a responsabilidade da guerra que Oribe fizera à sua própria pátria, e dos crimes e horrores que nela praticara. Mas pretendia pôr em questão ou anular os fatos consumados do Governo da Praça de Montevidéu, fatos a que estava essencialmente ligada a pacificação e a conservação da paz da República.

Nessa política reacionária e de partido teve muitas vezes parte o Sr. Presidente Giró; mas a sua iniciativa cabia principalmente à maioria legislativa, cujas invasões o Poder Executivo consentia, sancionava e até por fim aplaudiu, este ano, do discurso de encerramento das Câmaras.

O Sr. Giró organizou sempre os seus Ministérios por tal forma, que a sua administração se tornou inerte e estéril durante dois anos de paz e quando os espíritos estavam admiravelmente dispostos para a reparação das desgraças passadas. Daí veio que as Câmaras se tornaram onipotentes, e que seus desígnios de partido não achavam contraste nem moderador nos atos do Poder Executivo.

Eis em resumo as causas da situação em que atualmente se acha a República. Muitas vezes as indiquei ao Governo Imperial em minha correspondência oficial e confidencial. O Governo Imperial as conhece perfeitamente, e seria, portanto, abusar da paciência de V. Exa. entrar de novo no seu largo desenvolvimento.

A política da aliança houvera assegurado a paz e a ordem constitucional que dela nasceu. A política da aliança, porém, foi substituída pela política mesquinha e reacionária de um partido.

O restabelecimento do crédito e a organização das finanças do país foram completamente desleixadas, pelo vício inerente aos Ministérios do Sr. Giró, e também por um desgraçado cálculo de partido. O resultado de tudo isso não podia ser outro, e por ele não pode ser responsável a aliança do Império.

Feitas estas observações, vou entrar na triste narração dos fatos que constituem e explicam a situação atual da República.

O desgraçado sucesso de 18 de Julho levou ao poder dois homens distintos do partido colorado, o Sr. Dr. D. Manuel Herrera y Obes, que não tinha sido procurado desde a instalação do Governo do Sr. Giró, e o Sr. Coronel D. Venâncio Flores, que havia sido Ministro da Guerra durante a dita Presidência, e se retirara pela questão da revalidação do decreto da medalha de Caseros.

Eram duas garantias para esse partido, que estava quase sem nenhuma influência oficial, mas duas garantias nominais enquanto atos não viessem assegurar que o Presidente da República entrava em uma nova marcha política. Esses atos não apareceram, e novas e imediatas circunstâncias fizeram desconfiar da eficácia daquelas duas garantias.

Logo no dia seguinte ao referido sucesso apareceu uma pretensão imprudente que, se era apoiada por alguns de boa-fé, para outros não tinha outro fim que destruir o efeito moral do dito sucesso, e facilitar o regresso ao estado anterior.

O Senador Antuña[220] e outras pessoas influentes do partido blanco pretenderam que o General Pacheco y Obes e o Coronel Pallejas fossem mandados sair do país, e dissolvido o corpo de linha que teve o conflito com a guarda nacional. O referido Senador e o Ministro Berro procuraram-me para esse fim, crendo-me capaz de ingerir-me em uma medida tão imprudente, que provocaria imediatamente a revolução sufocada na noite de 18 de Julho, sufocada pelo prestígio daquele General.

Essa tentativa, da qual tratei em meu ofício reservado nº 19, transpirou no público e preveniu e excitou os homens do partido colorado. A exigência de atos que demonstrassem as novas disposições do Presidente da República foi desde logo apresentada e sustentada com sofreguidão pela imprensa.

O Presidente propôs a mesma medida em conselho, declarando-se coacto enquanto uma demonstração dessa natureza não lhe fosse dada em satisfação do ataque que sua autoridade acabava de sofrer. Podia ser sincero no Presidente esse sentimento, mas era imprudente a medida que exigia dos novos Ministros. Eles a combateram como tal.

O Presidente não se resignou à força das circunstâncias, quis lutar contra elas, e o seu partido assim o aconselhava. Dois dias se passaram sem que S. Exa. fosse à casa do Governo para dar posse aos novos Ministros, entretanto que era preciso desvanecer de pronto a impressão e efeitos do sucesso de 18 de Julho e das medidas que o mesmo Governo, seu partido e o partido colorado haviam reciprocamente tomado para o caso de uma revolução.

Era costume de S. Exa. ir diariamente à casa do Governo para acordar com os seus Ministros. Esse costume alterou-se, deixando S. Exa. de ser assíduo como o foi desde o princípio de sua Administração. Podia ser efeito natural e inocente do desgosto que sofrera, mas os ânimos prevenidos viam nessa circunstância, que não era isolada, mais um indício de segundas intenções.

Espalhou-se logo nos primeiros dias, e com fundamento (tenho razões para crê-lo), que se promovia uma representação de vários pontos da Campanha para a punição dos colorados comprometidos no conflito de 18 de Julho. Pelo mesmo tempo correu a voz de reunião na Campanha, voz verdadeira ainda que aqui exagerada, segundo informou o Ministro da Guerra, que foi por esse motivo percorrer alguns Departamentos do interior.

Essas reuniões tinham sua origem em ordens secretas expedidas antes de 18 de Julho, ordens cuja existência foi negada até que caíram os documentos em poder do mesmo Ministro da Guerra. Podia ser medida preventiva pelo receio de uma revolução na capital, mas o partido colorado acreditava ou fingia acreditar que eram disposições para um golpe sobre o único elemento de força que lhe restava.

A prudência recomendava, se havia a intenção sincera de assegurar a esse partido a parte de influência oficial a que lhe dava direito o pacto de Outubro de 1851, que se removessem essas causas ou pretextos de desconfiança, de excitação e de alarma. Não se procedeu assim até que o Ministro da Guerra tomou a deliberação de ir à Campanha.

A nomeação do Sr. D. Andrés Lamas era uma reabilitação devida ao partido colorado, era uma medida urgente e de reconhecida conveniência, pela influência que aquele Sr., já por seus talentos e já pela confiança que soube inspirar ao Governo Imperial, poderia exercer para a concessão do subsídio ou empréstimo que se pretendia do Brasil. A nomeação do Sr. Lamas foi a primeira iniciativa dos novos Ministros, os Srs. Herrera y Obes e Flores. O Presidente e o Ministro das Relações Exteriores resistiram a ela por muitos dias, aceitaram-na um mês depois.

Receio de que esse ato parecesse um novo triunfo dos amotinados foi o motivo alegado para essa relutância e delonga, mas o partido descontente e desconfiado atribuiu-o aos sentimentos de exclusivismo dos seus adversários.

Em uma palavra o procedimento do Presidente e do Ministro do Governo e Relações Exteriores, o Sr. D. Bernardo P. Berro, foi tal em todo esse período, que os Srs. Herrera y Obes e Flores tiveram por vezes a intenção de demitir-se.

Essas aparências, esse procedimento do Presidente e do seu Ministro Berro, as imprudências dos seus amigos, que não podiam esquecer o sucesso de 18 de Julho, exaltaram o partido colorado, tornaram-no desconfiado e muito exigente e deram causa a que o General Pacheco y Obes se conservasse em uma posição ameaçadora.

Estou longe de aprovar as pretensões exageradas que o partido colorado apresentou pela imprensa, e a atitude que tomou o General Pacheco y Obes. Mas não posso deixar de reconhecer que esse partido havia sofrido com resignação durante dois anos o falseamento do pacto de Outubro de 1851, e que as tendências manifestas da maioria legislativa, a quem o Presidente deixava que governasse por ele, eram para o aniquilamento completo desse partido.

E sendo assim, como é incontestável, só fatos e fatos imediatos e positivos poderiam tranquilizar esse partido de que não se tramava uma nova reação, de que não haveria uma mistificação como a que houve no compromisso eleitoral de 1851.

Os Ministros Herrera y Obes e Flores procuraram moderar e inspirar paciência aos seus amigos, mas não o puderam conseguir. O retraimento e relutância do Presidente exaltava cada vez mais aos colorados, que haviam ensaiado as suas forças no sucesso imprevisto de 18 de Julho, e temiam perder a posição que ele lhes assegurava.

Passado o desânimo que produziu aquele sucesso, o órgão na imprensa do partido blanco, O País, entrou em polêmica com os jornais do lado contrário. De parte a parte exumou-se o passado, e, como era natural, neste terreno foi muito além o partido colorado.

Essa polêmica perigosa teve princípio por ocasião de tratar-se de convocação extraordinária das Câmaras, medida urgente, e que o País impugnou abertamente alegando a impressão das desgraças do 18 de Julho, e a falta de liberdade para que os representantes se pudessem reunir e deliberar.

A discussão do 18 de Julho, e a oposição a uma medida que obrigaria a maioria legislativa a protestar ou a aceitar a situação criada por aquele sucesso, foi um novo e forte motivo de desconfiança para o partido colorado, ao mesmo tempo que mais um estímulo às suas paixões.

O Sr. Herrera y Obes havia sido infeliz e traído pelo partido blanco no compromisso eleitoral de 1851. Os mesmos homens o procuravam agora para um novo compromisso de fusão. Podiam ser desta vez sinceros, e eu também cheguei a acreditá-lo, mas aquela amarga experiência tornou os colorados extremamente desconfiados, e, pois, a nova tentativa comprometeu ao Sr. Herrera y Obes para com os seus amigos. Suas instâncias para que estes confiassem em seus esforços e nos do Sr. Flores eram desentendidas e mal recebidas.

Nessa luta, em que o Sr. Herrera y Obes teve momentos de despeito contra a desconfiança de seus amigos, desconfiança que também recaiu sobre mim, porque eu era procurado pelos blancos e queria acalmar a irritação e imprudências de uns e outros; nessa luta o Sr. Herrera esteve à [sic] ponto de retirar-se do Ministério.

Cedeu por instâncias minhas e pela declaração que lhe fez o Presidente de que, se renunciasse, ele também renunciaria. O Presidente julgava irresponsável a retirada dos dois Ministros colorados, mas nada lhes concedia que pudesse contentar aos seus amigos políticos.

O Ministro da Guerra estava também sumamente descontente, por esse emperramento do Presidente e do Ministro Berro, e porque duas únicas medidas que tomou em sua comissão à Campanha, a aceitação da renúncia do Chefe Político do Durazno (blanco), e a nomeação interina de um outro indivíduo do Departamento para esse cargo, não haviam sido definitivamente confirmadas, e até se havia antes do seu regresso transferido para o Alcaide Ordinário (alegando-se uma prática que já não existia e não era legal) aquele provimento interino.

O Presidente, como o público, aplaudiu o serviço que nessa comissão prestara o Ministro da Guerra à ordem pública, mas não julgava conveniente honrar desde logo aqueles atos que esse Ministro havia praticado, porque se tratava de um Chefe Político blanco.

Esse Chefe Político, Villarrueta, tinha efetivamente conservado uma reunião de gente armada contra as ordens do Ministro da Guerra, e deixado o Departamento acéfalo quando o dito Ministro se aproximava. Por isso renunciou, e por isso lhe foi imediatamente aceita a sua renúncia. Estes fatos estavam no domínio do público, e o Presidente não atendia aos seus efeitos na capital, ou despreza-os alegando que a nomeação de um Chefe Político colorado para aquele Departamento podia sublevá-lo. Este receio era quimérico, e nascido da previsão do partido blanco a ser a maioria do país.

Um outro fato desgostara ao Ministro da Guerra, e chegou ao conhecimento dos seus correligionários. O Sr. Flores, quando passou por S. José em sua ida à Campanha, escreveu ao General Oribe para que se recolhesse à capital, observando-lhe as apreensões e conjecturas que motivava a sua presença ali. O General Oribe cedeu à sua recomendação, mas, quando chegava de volta à capital o Ministro da Guerra, o General Oribe volvia para S. José.

O General Oribe havia antes escrito ao Presidente da República solicitando passaporte para sair do país, pelo que se dizia dele, e porque não se julgava seguro. O Presidente respondeu em tais termos que, depois de alguma insistência, o General Oribe mudou de resolução.

Podia o Presidente praticar algum ato mais imprudente, e que mais comprometesse a sua autoridade aos olhos do partido colorado, que cartear-se com o General Oribe e insistir por que ele permanecesse no país, em momentos de tanta excitação política, em momentos que o passado era como presente?

Assim procedia o Presidente da República. Nada fazia que pudesse acalmar o partido colorado, que tinha a força armada à sua disposição na capital, e exigia que essa irritação fosse reprimida pelos dois Ministros colorados.

Sei, Sr. Ministro, de todos esses pormenores, como sabem muitos, porque foram para mim dias de inquietação e de fadiga, esses que narro a V. Exa. para que possa julgar de meu procedimento nessas eventualidades. Os Srs. Herrera y Obes e Flores não dispensavam o meu concurso, e era-me preciso evitar que eles renunciassem ao seu posto, porque então não havia solução pacífica possível.

Os dois Ministros a que me refiro tomaram a resolução de satisfazer a uma das exigências do Presidente no intuito de obter imediatamente algumas das medidas que solicitavam, e fazê-lo abandonar a ideia de coação.

O Presidente queria que por um Decreto se mandasse fechar as tipografias dos jornais políticos, e à força, se fosse preciso, se desse execução a esse Decreto. Os Srs. Herrera y Obes e Flores anuíram a que o Governo proibisse por um Decreto a recordação e discussão do passado, invocando os pactos de Outubro de 1851. Exigiram que essa medida fosse acompanhada da remessa do passaporte ao General Oribe, que então se achava a bordo da fragata Francesa Andromede, da suspensão do Chefe Político do Salto, e da nomeação de um Chefe Político para o Departamento do Durazno.

O que por essa ocasião se passou entre os Ministros Orientais e o Ministro Brasileiro V. Exa. verá de um documento que juntarei ao presente ofício. Sempre me prestei a auxiliar o Governo Oriental pra conciliar o respeito à sua autoridade com as exigências da conservação da paz e a concórdia dos Orientais.

Tinha-se deliberado que o passaporte do General Oribe fosse expedido em virtude de sua solicitação anterior, e, portanto, sem condição de tempo e lugar. Como se quis que o Ministro Brasileiro partilhasse a responsabilidade do Decreto restritivo da liberdade de imprensa, exigi que o passaporte do General Oribe fosse para fora do Rio da Prata, e não para Entre Ríos ou para o Paraguai, como ele pretendia.

V. Exa. compreenderá perfeitamente, como compreenderam sem objeção todos os Ministros, inclusive o Sr. Berro, que era preferível que o General Oribe permanecesse aqui sob as vistas do Governo e do público a que fosse meter-se em Entre Ríos, que é hoje o foco da emigração Argentina. Havia nisso uma coincidência com o passado, que não deixaria de ocorrer aos prevenidos e exaltados.

A esse respeito não ouvi duas opiniões. Mas o Presidente e o Sr. Berro não queriam constranger o General Oribe, porque o General Pacheco y Obes não era obrigado a sair ao mesmo tempo; queriam que a condição de sair do Rio da Prata fosse espontânea. Empregavam-se para esse fim as relações particulares do General Oribe, mas sem resultado, entretanto que o Decreto sobre a imprensa já estava publicado.

A suspensão do Chefe Político do Salto era mais uma satisfação à Legação Francesa do que uma concessão ao partido colorado, mas como este também se queixava daquele funcionário, serviria para atenuar a impressão do referido Decreto.

Não se publicou essa suspensão, e hoje sabe-se que nem havia sido expedida. O Sr. Berro só entendeu conveniente ir em pessoa, com uma atividade que lhe não era habitual, comunicar essa deliberação a Mr. Maillefer, Encarregado de Negócios de S. M. o Imperador dos Franceses.

Chamo a atenção de V. Exa. para esse fato, porque ele se liga ao plano de asilo e proteção em casa do Representante da França a que se socorreram ultimamente o Sr. Giró e seus amigos políticos.

O Ministro Brasileiro, que aceitou a responsabilidade da medida excepcional do Governo Oriental, não mereceu que nenhuma de suas reclamações pendentes fosse satisfeita; e nem ao menos se cumpriram as condições com que ele tomou sobre si aquela responsabilidade.

Felizmente, graças aos esforços do Ministro da Guerra e aos do Ministro Brasileiro, a imprensa colorada não resistiu, como se receava, e alguns talvez desejassem, à medida do Governo. Sujeitou-se com ressalvas, mas ressalvas que importavam fazer extensiva a proibição do Decreto à toda discussão política.

Assim como se não publicou a suspensão do Chefe Político do Salto, também se adiou a nomeação do Chefe Político do Durazno.

O Ministro da Guerra esperava obter depois daquela medida que o Presidente cedesse a nomear três Chefes Políticos que, como pedia o partido colorado, equilibrassem nesses primeiros cargos departamentais a influência oficial dos dois partidos. Desde logo reconheceram ele e o seu colega o Sr. Herrera y Obes que não seria possível, porque o Presidente considerava a obediência ao Decreto sobre a imprensa como condicional.

Então o Sr. Flores se persuadiu de que havia o plano de levá-lo a uma colisão com os seus amigos políticos, e para evitá-la tomou a resolução de abandonar o espinhoso posto em que se achava. Essa súbita resolução me foi comunicada na manhã de 21 do corrente. Pus todo o empenho possível em demover o Sr. Flores, mas debalde. Poucos minutos depois recebi desse Senhor a carta junta por cópia sob nº 1. Creio que igual comunicação fez o demissionário a Mr. Maillefer, com quem entretinha relações muitos amigáveis.

A renúncia do Sr. Flores deu lugar a que o Sr. Berro passasse ao Corpo Diplomático e aos Agentes consulares a Nota constante da cópia nº 2, pondo a cidade debaixo da proteção e defesa das forças estrangeiras. A essa requisição respondi nos termos de que junto cópia sob nº 3.

Tão imprudente medida, cujo efeito único foi diminuir ainda mais a força moral do Governo, não teve o assentimento do Sr. Herrera y Obes, a quem se deu conhecimento depois de expedida. Parece que era intento do Presidente, do Sr. Ministro Berro e de outros conselheiros privados, comprometer os Agentes Estrangeiros na luta que eles provocavam por uma obstinação de partido, acobertada com o manto da autoridade.

À[s] instâncias de muitos cedeu o Sr. Flores em volver ao Ministério, sob a condição de que não permaneceria, se o Governo imediatamente não acordasse e fizesse efetivas as medidas capazes de dominar a situação de um modo conveniente e definitivo.

Nesse acordo entrou o Governo na manhã do dia 23, seguindo-se de então por diante o que resume com precisão o documento que submeto à consideração de V. Exa. na cópia designada com o nº 4.

Esse documento, que é uma Nota em resposta por mim dirigida ao Sr. Giró, refere-se a vários outros que indicarei na ordem em que são ali citados:

Nota que me foi dirigida diretamente pelo Sr. Giró em data de 25 quase à noite, cópia nº 5;

Carta confidencial do Sr. Ministro Herrera y Obes, cópia nº 6, com data de 23, e recebida à noite do mesmo dia, comunicando-me que o Presidente me autorizava para negociar com o General Pacheco y Obes e seus amigos um desenlace pacífico da situação que nesses momentos era gravíssima;

Nota circular com data de 24, e recebida às 9 horas da noite, cópia nº 7, comunicando que o Presidente, achando-se ameaçado até em sua pessoa, resolvera asilar-se e suspender o exercício de sua autoridade na capital;

Cartas, cópias de nº 8 a 11, trocadas entre o Sr. Ministro Herrera y Obes e o Sr. Presidente Giró durante o dia 25, quando S. Exa. já se achava asilado na casa da Legação Francesa.

Minha resposta ao Sr. Giró mostrará a V. Exa. o procedimento deste Senhor para com o Ministro Brasileiro, e a prudência e empenho com que este Ministro procurou salvar a República de uma guerra civil e do transtorno de sua ordem constitucional.

Meus esforços foram infrutíferos, porque o Presidente, partidário apaixonado, sob a influência de conselheiros ainda mais apaixonados, não quis ouvir os conselhos do Ministro Brasileiro, a quem nesta ocasião, como sempre, não requisitou senão as baionetas Brasileiras para aniquilar um partido político, que fora arrastado a essa posição ameaçadora pelos excessos da maioria legislativa, e pela incapacidade e parcialidade do mesmo Presidente da República.

A resolução inaudita de asilar-se na casa da Legação Francesa, e deixar acéfala a República, tornou quase impossível um desenlace pacifico, porque esse estado de coisas era já o começo de uma revolução.

Esse ato do Presidente, que o perdeu completamente, eu o ligo à ideia do protetorado Francês que apareceu nos primeiros dias depois do 18 de Julho como meio de armar-se poderosamente o partido blanco contra os seus adversários; eu o ligo ainda à missão Brayer, de que também falei em carta confidencial ao antecessor de V. Exa., missão que verificou-se e custou a um Governo pobríssimo como está este, quatro mil e oitocentos patacões.

Diz-se que o Coronel Brayer só ia encarregado de obter uma moratória para o pagamento do subsídio Francês, mas sobre a sua missão nenhum documento oficial apareceu, e para aquele fim havia um Agente do Governo Oriental em Paris, o Sr. Ellauri,[221] e havia aqui um Representante da França.

Os emigrados Argentinos tiveram alguma parte nessa resolução do Sr. Giró. A seus manejos creio eu que se deve principalmente a parte ativa que tomaram os Agentes Francês e Inglês, Mr. Maillefer e Mr. Hunt, obrando independentemente de mim, e de modo a contrariar os meus esforços. Mr. Maillefer havia estado até então de inteiro acordo comigo sobre o modo de encarar o estado político deste país. De repente separou-se de mim, e quando assim procedia falava em vistas ambiciosas do Brasil sobre este Estado, e em que o Brasil se opunha aos célebres Tratados negociados em S. José de Flores.

Não falei sobre esses Tratados senão ao Dr. Diogenes Urquiza, e ao Sr. Berro, e isso havia poucos dias. A ambos expressei que esses pactos bilaterales [sic] não podiam obrigar a terceiros, como parece que tiveram em vista os negociadores. Que o General Urquiza podia tratar como entendesse conveniente ao seu país, mas que não podia desconhecer nem restringir os direitos adquiridos pelos mais ribeirinhos, e sobretudo os seus direitos territoriais e de soberania e independência.

Ao primeiro, depois de reflexões muito moderadas naquele sentido, disse que o meu colega, o Sr. Silva Pontes, pretendia pedir explicações a esse respeito, ou já as havia pedido. Ao segundo disse o mesmo, e perguntei o que pensava o Governo da República. O Dr. Urquiza respondeu-me que não estava habilitado para explicar-me as intenções do Diretor Provisório na celebração desses Tratados. A resposta do Sr. Berro foi que o Governo da República havia encarado os Tratados do mesmo modo que eu, e acordara protestar contra eles, mas que esse acordo não havia ainda sido levado a efeito.

No entretanto fez-se jogo com esses Tratados para que os Agentes Francês e Inglês prestassem à maioria legislativa (que não representa um partido como ela inculcava) o apoio de que carecia para resistir ao que havia de justo nas pretensões do partido colorado, e pudesse prosseguir em sua marcha de predomínio e exclusivismo.

Esperou-se que o Ministro Brasileiro se deixaria acovardar pelo medo de uma revolução que ele procurara evitar até ao último instante, e que se poria na cauda dos Agentes Francês e Inglês. O Ministro Brasileiro, porém, não se acovardou e manteve-se firme na posição que lhe assinalava o seu dever e os interesses legítimos do Império. Se errou, não errou desdourando o honroso caráter de que se acha revestido.

O resultado vai provando que os amigos do Sr. Giró, e os Agentes Francês e Inglês perderam a autoridade daquele Senhor, e expuseram a República a uma nova crise social que Deus queira termine sem efusão de sangue.

Vai mui longo este ofício, e por isso paro aqui para começar em outro a narração do transtorno por que está passando a ordem constitucional da República.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

***

Cópias que acompanham este ofício[222]:

Nº 1 – Carta do Coronel D. Venâncio Flores comunicando a sua renúncia;

Nº 2 – Nota do Ministro das Relações Exteriores pedindo que a força armada estrangeira se encarregasse da proteção da cidade;

Nº 3 – Resposta da Legação Imperial à Nota da cópia nº 2;

Nº 4 – Nota da Legação Imperial ao Presidente da República, o Sr. D. João Francisco Giró;

Nº 5 – Nota do Presidente da República à Legação Imperial;

Nº 6 – Carta do Ministro da Fazenda, D. Manuel Herrera y Obes declarando que o Presidente da República aceitava os bons ofícios oferecidos pelo Ministro Brasileiro e a sua garantia;

Nº 7 – Nota do Ministro das Relações Exteriores comunicando que o Presidente da República se asilou e suspendeu o exercício de sua autoridade na capital;

Nos 8 a 11 – Cartas trocadas entre o Ministro da Fazenda D. Manuel Herrera y Obes e o Presidente da República sobre a negociação em que tomou parte o Ministro Brasileiro.

[Anexo] Nº 3

CÓPIA

NOTA Nº 82

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 23 de Setembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de Sua Majestade o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de acusar a recepção da Nota que em data de 21 do corrente à noite lhe dirigiu S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores.

S. Exa. o Sr. Ministro comunica ao abaixo assinado, por sua citada Nota, que esta capital parecia ameaçada de uma comoção, que podia vir acompanhada de graves desordens, sem que ao Governo da República fosse dado impedi-lo, pela absoluta falta de forças à sua disposição.

E que nessa situação não pode o Governo da República responder pela seguridade, nem das pessoas, nem das propriedades, e crê chegado o momento de que os Agentes Estrangeiros, com a força armada de que podem dispor, se encarreguem da proteção da cidade.

O abaixo assinado leu com o mais íntimo pesar essa comunicação de S. Exa. o Sr. Ministro, e em resposta só pode e lhe cabe neste momento assegurar que o abaixo assinado e o Sr. Chefe da Estação Naval Brasileira ficam prevenidos e prestarão por sua parte todo auxílio possível à segurança pública desta capital.

A força de desembarque disponível que atualmente tem a Divisão Imperial não é mesmo suficiente para guarnecer a casa desta Legação e o Consulado do Brasil, e para defender as pessoas e propriedades dos súditos Brasileiros. Não obstante, e além do asilo amigável e seguro que naqueles dois pontos encontrarão as pessoas que se julguem ameaçadas, a força ou antes a Bandeira Brasileira prestará qualquer outra proteção que as circunstâncias permitam.

O abaixo assinado não pôde deixar, terminando a presente resposta, de expressar a S. Exa. o Sr. Ministro que ainda espera a salvação da República da sabedoria, prudência e patriotismo de S. Exa. o Sr. Presidente e de seus conselheiros. E, prevalecendo-se da ocasião, o abaixo assinado renova a S. Exa. o Sr. Ministro as seguranças de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da Republica Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo][223] Nº 4

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 25 de Setembro de 1853.

Neste momento, seis horas e meia da tarde, acabo de receber a comunicação que V. Exa. me fez a honra de dirigir-me nesta mesma data. Nessa comunicação diz V. Exa. o seguinte:

- Que o Sr. Coronel Flores acaba de rebelar-se contra o caráter legal de V. Exa., fazendo saber aos Ministros e Agentes Estrangeiros que V. Exa. deixou de ser Presidente da República por haver-se asilado no domicílio do Sr. Representante da França.

- Que este novo e inesperado sucesso põe mais uma vez a V. Exa. no caso de exigir-me a eficaz proteção a que está o Império do Brasil obrigado pelo Tratado de 1851.

- Que anteriormente respondi à mesma solicitação de parte do Governo de V. Exa., que eu não contava com os meios suficientes para fazer efetiva aquela proteção. Que, porém, se eu tivesse a boa vontade de prestá-la, V. Exa. crê que não me faltariam aqueles meios, se os solicitasse aos Agentes das demais Potências Estrangeiras que os têm neste porto.

Há cerca de dois anos que tenho a honra de servir em Montevidéu a Sua Majestade o Imperador do Brasil, meu Augusto Soberano. Há mais de um ano que exerço a honrosa missão para que o mesmo Augusto Senhor Se Dignou Acreditar-me com o caráter de Seu Ministro Residente.

Em todo esse tempo hei trabalhado com o mais respeitoso zelo, a mais escrupulosa boa-fé e a mais fervorosa dedicação em sustentar, promover e desenvolver as boas relações e os interesses comuns das duas Nações, e em concorrer, tanto quanto estava ao meu alcance, para a concórdia dos Orientais e para a manutenção de sua ordem constitucional, em que as armas e a generosa aliança do Império tiveram a parte que sabe a República e que sabem as demais Potências.

Durante a minha trabalhosa e difícil missão, por mais de uma crise tem passado o Governo de V. Exa.

A primeira teve lugar em Junho do ano próximo passado. A segunda por ocasião da retirada do Ministério do Sr. Coronel D. Venâncio Flores. A terceira em Julho do corrente ano. A quarta é esta que, segundo a comunicação de V. Exa., começa a ter o mais triste desenlace.

Em todas as crises que precederam a atual, eu fui muito além do meu estrito dever, prestando oficiosamente ou por meras solicitações verbais do Ministro das Relações Exteriores, os mais ativos, prudentes e amigáveis esforços para evitar algum abalo ou transtorno na paz e ordem constitucional da República.

O público imparcial e sensato de Montevidéu é testemunha, e me faz a justiça de confessar (tenho razões para crê-lo) de que assim procedi; e ele e minha consciência e o meu Governo me dizem que meus esforços foram acertados e felizes.

O Governo de V. Exa. também fez sempre justiça ao meu caráter, e aos seus esforços em todas as emergências que o sobressaltaram antes do sucesso de 18 de Julho último.

Digne-se V. Exa. recordar-se do que em seu nome me foi dito pelo Sr. ex-Ministro D. Florentino Castellanos, em Nota de 9 de Junho do ano último, relativo ao auxílio solicitado ao Ministro Brasileiro por ocasião da primeira das crises que acima mencionei. Digne-se V. Exa. recordar-se de que esse mesmo prudente e justo Ministro se serviu manifestar a meu respeito em sua Memória às Câmaras Legislativas da República.

O sucesso de 18 de Julho se houvera evitado, se V. Exa. houvesse querido prestar ouvidos aos conselhos leais e amigáveis do Ministro Brasileiro. O sucesso de 18 de Julho teve o desenlace que a população imparcial e sentada de Montevidéu aplaudiu, mediante os bons ofícios do Ministro Brasileiro.

São fatos muito notórios, e que deram motivo a manifestações individuais de ambos os partidos em que infelizmente se acha dividida a República; manifestações que são para mim uma muito apreciável recompensa dos meus bons desejos e esforços.

A crise por que atualmente está passando a República, o Ministro Brasileiro procurou evitá-la quanto cabia em seu caráter oficial, quanto estava ao alcance de sua influência pessoal. Seu zelo no cumprimento de seus deveres, seu legítimo, bem demonstrado e não suspeito interesse pela paz e prosperidade da República, desta vez como das outras, não lhe permitiram limitar-se aos atos oficiais de sua missão.

Os Srs. Dr. D. Manuel Herrera y Obes, Coronel D. Venâncio Flores e D. Bernardo P. Berro, e várias outras pessoas respeitáveis, nacionais e estrangeiras, desta cidade sabem que, assim como solicitava do Governo o que dependia de sua ação, sabedoria e patriotismo, eu procurava conciliar os Orientais de um e outro lado político, calmar e dissipar a exaltação e desconfiança que se manifestava pela imprensa.

O Ministro Brasileiro foi sempre em suas relações oficiais e particulares um órgão e conselheiro incessante da política de conciliação, de olvido do passado, de moderação e de justiça, que se acha estipulada no Tratado de 12 de Outubro de 1851 como prova da benevolência e amizade do Governo Imperial, e como uma das bases ou garantias da aliança que contraiu com a República.

Dessa verdade pudera eu citar muitas outras provas e testemunhas, se fosse possível que alguém a pusesse hoje em dúvida.

O Governo Oriental quis pôr cobro à discussão irritante e perigosa em que ultimamente se lançara a imprensa. Acordou o Decreto que foi promulgado restringindo a liberdade de imprensa no tocante aos fatos cujo olvido foi estipulado e recomendado pelo pacto nacional de Outubro de 1851, e pelo Tratado de Aliança com o Império. Solicitou para esse fim, isto é, para evitar algum conflito a que pudesse dar lugar esse Decreto, o apoio moral do Ministro Brasileiro. E esse apoio não foi recusado, assegurando-se ao Ministro Brasileiro que seriam simultâneas e efetivas as medidas de que o Governo Oriental julgou que devia acompanhar aquela outra.

Essas medidas eram a retirada do General Oribe para fora do Rio da Prata, a suspensão do Chefe Político do Salto, contra o qual reclamara a Legação Francesa e alguns jornais desta Cidade, e a aprovação efetiva dos atos que o Sr. Coronel D. Venâncio Flores, como Ministro da Guerra, e em comissão do Governo, praticara na Campanha.

A saída do General Oribe tornou-se duvidosa, não se publicou a suspensão do Chefe Político do Salto, não apareceram expressamente confirmados os atos do Sr. Ministro da Guerra, e, todavia, foi publicado o Decreto sobre a imprensa, e o Ministro Brasileiro contribuiu prudentemente quanto estava ao seu alcance para que se não verificasse, como se não verificou, o conflito que preocupou ao Governo.

Veio a renúncia do Sr. Coronel D. Venâncio Flores, e V. Exa. sabe que eu fiz todos os esforços passíveis para evitá-la, e para que ela fosse retirada, do mesmo modo que dias antes havia empregado toda a influência da estima com que me honra o Sr. Dr. D. Manuel Herrera y Obes para demovê-lo de igual propósito, que, como o do Sr. Flores, ameaçava uma dissolução de Governo.

Anteontem, 23 do corrente, pelas duas horas da tarde, fui convidado pelo Sr. D. Bernardo P. Berro para comparecer em uma conferência de Ministros que àquela hora teria lugar em sua casa. Imediatamente compareci. Estavam presentes o dito Senhor e os mais Ministros, os Srs. Herrera y Obes e Flores.

Fui interpelado sobre o auxílio que poderia prestar ao Governo da República para dominar a situação que era ameaçadora. Respondi que, se o Governo da República pretendia do Ministro Brasileiro auxílio material, o Ministro Brasileiro ainda esquecendo, como esquecia, em tais circunstâncias as suas reclamações e protesto pendentes, não tinha senão que repetir o que disse na Nota que nessa mesma manhã dirigira ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Que, porém, se o Governo da República queria o concurso moral e amigável do Ministro Brasileiro, a fim de chegar a um desenlace pacífico da crise quem que se achava, eu estava pronto e oferecia esse concurso.

Que em meu fraco, conciliador e desinteressado parecer algumas concessões de S. Exa. o Sr. Presidente da República poderiam evitar o mal que todas viam iminente e se desejava evitar.

Eu havia ouvido ao Sr. Ministro Berro e a V. Exa. na visita que tive a honra de fazer-lhe na noite de 22 do corrente, que por meio de concessões nada se conseguiria, porque após umas se pretenderiam outras. Para prevenir este justo receio eu ofereci ficar como garante do Governo Oriental contra novas pretensões do partido descontente, e às influências deste partido, sobre o cumprimento do que V. Exa. quisesse conceder-lhe e sobre a marcha ulterior do Governo conforme à política estipulada nos pactos de Outubro de 1851.

A garantia do Brasil que eu assim oferecia, e que contrairia ipso facto da parte que nessa solução tivesse, era nestes momentos de um apoio moral, mas as circunstâncias davam-lhe uma força assaz eficaz. E eu acrescentei que, se o Governo da República quisesse uma garantia material e permanente, poderia obtê-la solicitando-a em tempo ao Governo Imperial.

Que mais poderia o Ministro Brasileiro prometer e fazer? Prometeu mais do que devia, fez talvez mais do que devia, porque como declarou na supracitada conferência, não tem e nem podia ter instruções tão casuísticas que previssem todas as circunstâncias da situação atual da República, todas as variadas fases por que têm passado as relações entre o Império e a República, a despeito dos pactos de 12 de Outubro que as assentaram sobre bases muito claras e positivas.

Na noite do mesmo dia 23 do corrente foi-me declarado pelos Srs. Ministros Herrera y Obes e Flores que V. Exa. aceitava a cooperação que ofereci, e, portanto, o meu amigável e desinteressado parecer, e me autorizava para assegurar ao Sr. General Pacheco y Obes e aos seus correligionários políticos que V. Exa. estava disposto a nomear dois Chefes Políticos escolhidos dentre as pessoas aptas para esse cargo no partido outrora denominado colorado.

Como resultado imediato dessas duas concessões exigia V. Exa.:

Que o Sr. General Pacheco y Obes se retirasse do País, não duvidando conferir-lhe uma missão diplomática. Que a imprensa política olvidasse completa e lealmente o passado, e evitasse polêmicas irritantes.

Na mesma ocasião fui informado de que, depois da conferência de Ministros a que tive a honra de assistir, houve Conselho de Governo em casa de V. Exa. e que a esse ato estiveram presentes Mr. Maillefer, Encarregado de Negócios de Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Mr. Hunt, Agente de Sua Majestade Britânica.

O Ministro Brasileiro, o Representante do Governo aliado e amigo, não teve a honra de ser convidado para assistir àquele Conselho de Governo. Por quê?

Estariam os Srs. Maillefer e Hunt encarregados da mesma comissão que V. Exa. se dignou encarregar ao Ministro Brasileiro? Seriam solicitados para prestar a V. Exa. um apoio diverso, e que se não conciliasse com o objeto dos esforços prudentes e amigáveis que eu ia empregar? Eram dúvidas que naturalmente deviam assaltar-me, e que me justificariam se eu desse de mão à delicada empresa que me foi cometida.

Fechei, porém, os olhos a tudo que podia agravar a situação, e não desisti de prestar à República, e a todos os interesses ligados à conservação de sua paz, o serviço que eu tinha esperança de poder prestar-lhes com a mesma felicidade que coroou meus esforços nas crises anteriores.

À comissão que pelo órgão dos Srs. Herrera y Obes e Flores recebi de V. Exa., às instâncias patrióticas destes dois Senhores se ajuntaram solicitações de alguns comerciantes desta praça, e assim autorizado e animado, não me detive ante a circunstâncias, aliás muito notável, que acima referi.

Solicitei e obtive uma conferência do Sr. General Pacheco y Obes. Nessa conferência, que teve lugar na mesma noite de 23 às 10 horas, declarou-me o Sr. General Pacheco y Obes que não podia aceitar nenhum compromisso sem o concurso de alguns de seus amigos, propondo-me uma nova conferência no dia seguinte na qual tomassem parte alguns de seus amigos, mencionando dentre estes os Srs. Dr. João Carlos Gomes e José Maria Muñoz. Convim nessa proposição do Sr. General Pacheco y Obes prevenindo-o de que eu solicitaria que o Sr. Ministro da Guerra também assistisse à nossa conferência.

Teve esta lugar no dia seguinte, 24 do corrente, ao meio-dia. Antes havia eu informado aos Srs. Herrera y Obes e Flores da conversação que tive na véspera com o Sr. General Pacheco y Obes.

V. Exa. estava convencido, e como V. Exa. muitas pessoas, de que a ausência do dito Sr. General era uma condição principal, essencial e indispensável para evitar que, mesmo a despeito dele, se não renovasse a situação que se procurava dominar. Muitos julgaram impossível que se pudesse obter essa condição do Sr. General Pacheco y Obes. O Ministro Brasileiro soube tocar em um ponto tão melindroso sem ferir as susceptibilidades e o pundonor do Sr. General Pacheco y Obes, e, portanto, sem malograr completamente o objeto do seu empenho.

O Ministro Brasileiro obteve desse Sr. o compromisso de ausentar-se do seu País com a maior brevidade possível, abandonado desde logo sincera e efetivamente a posição em que se havia colocado e de que se queixava o Governo. E o Ministro Brasileiro ofereceu prestar todos os meios e auxílios necessários para a saída desse Senhor.

Era uma promessa a saída do Sr. General Pacheco y Obes, e feita a mim com a condição de reserva para que não parecesse que ele o fazia contra a sua vontade. Mas o Ministro Brasileiro, violando aquela reserva, porque assim o exigia a paz da República, e confiava que o próprio Sr. General Pacheco y Obes o desculparia, como efetivamente verificou-se, o Ministro Brasileiro garantiu essa promessa conjuntamente com o Sr. Ministro da Guerra.

Foi-me também assegurado, e nem houve a esse respeito a menor relutância, que os jornais A Ordem e O Nacional, e qualquer outro que aparecesse como órgão do mesmo partido não se afastaria da linha que traçara o Governo, uma vez que do lado contrário houvesse a mesma obediência às exigências da união e paz da República, e às ordens do Governo.

O Sr. General Pacheco y Obes e seus amigos pediam, invocando os pactos de Outubro de 1851, que se nomeassem imediatamente três Chefes Políticos, escolhidos no seu partido. Sem esta condição diziam nem mesmo é possível que nenhum de nós possa responder pela conservação da paz pública.

O Sr. Coronel Flores, cuja probidade pode sempre ser invocada como uma garantia de tudo quanto seja honra e verdade, o Sr. Coronel Flores viu que eu procurei realizar o empenho do Governo com um escrúpulo que me levou a desgostar algumas vezes às pessoas que eu queria persuadir a aceitar o que V. Exa. estava disposto a conceder.

Terminada a conferência, roguei ao Sr. Ministro da Guerra que convocasse os seus colegas para que em presença de todos eu comunicasse o resultado de minha comissão. Os momentos me pareciam preciosos, e, pois, sem esperar aviso, dirigi-me para a casa do Sr. Ministro Herrera y Obes.

Ali recebi a surpreendente notícia de que, enquanto eu desempenhava tão delicado encargo do Governo da República, o Sr. Ministro Berro se havia ocultado, e V. Exa. tomara a resolução de asilar-se em cassado Sr. Encarregado de Negócios de Sua Majestade o Imperador dos Franceses! Essa notícia era tanto mais surpreendente quanto que esse procedimento de V. Exa. e do seu Ministro de Governo e Relações Exteriores não havia sido acordado com os Srs. Ministros Herrera y Obes e Flores, e nenhuma circunstância nova o podia explicar.

Apelo para o juízo calmo e refletido de V. Exa., apelo para o juízo de todo o Corpo Diplomático e eles que digam se em tudo isso havia ou não causas e motivos mais que suficientes para que meus esforços fossem inúteis, e eu me abstivesse de continuá-los. O Ministro Brasileiro foi, porém, superior a todas essas contrariedades e agravos, e, atendendo às nobres instâncias dos Srs. Ministros Herrera y Obes e Flores, esperou o resultado da entrevista que eles iam pedir a V. Exa. na casa da Legação Francesa, onde se dizia que V. Exa. se achava desde aquela manhã.

V. Exa. ficou de dar uma solução hoje muito cedo. No entretanto uma nova e grave circunstância chegou ao meu conhecimento, [n]a Nota pela qual o Sr. Ministro Berro me comunicou, e depois soube que a todo o Corpo Diplomático e aos Agentes Consulares, que V. Exa. suspendera o exercício de sua autoridade na Capital, e provera a sua segurança pessoal. Essa Nota me foi entregue no dia 24 às 9 horas da noite.

Era a explicação dos fatos da manhã que tanta surpresa e impressão causaram? Era ato posterior, e que me retirava tacitamente, e por um modo desusado, a comissão de paz em que eu me achava empenhado? Admiti a primeira hipótese, e conservei-me disposto a prosseguir no meu empenho, de acordo com os Srs. Ministros Herrera y Obes e Flores.

O que então ocorreu consta das cartas trocadas entre V. Exa. e o Sr. Ministro Herrera y Obes, em cuja casa me conservei até às 4 horas e meia da tarde para prestar o serviço que ainda estivesse ao meu alcance a bem da paz e ordem constitucional da República. Reporto-me, pois, a essas cartas, e rogo a V. Exa. que as considere como parte essencial e integrante desta resposta que tenho a honra de dirigir-lhe em momentos para mim tão aziagos.

Antes de ser conhecida a resolução que V. Exa. ficou de comunicar ao Sr. Ministro Herrera y Obes na manhã de hoje, o Sr. General Pacheco y Obes, vendo crescer a torrente da excitação pública de modo que dentro de poucos momentos já não poderia ser contida, veio espontaneamente à minha casa declarar-me que estava pronto a embarcar imediatamente para sair do País, se a sua pessoa era o único obstáculo ao desenlace pacífico.

V. Exa., porém, já não se contentava com a separação imediata e completa do Sr. General Pacheco y Obes, e exigia que ele e seus amigos se submetessem a novas medidas. O resultado foi o que eu tinha previsto, o que muitos previram, e soube que já se estava realizando quando me chegou às mãos a comunicação de V. Exa. a que ora respondo.

V. Exa. diz em sua citada comunicação que, se eu tivesse boa vontade[224] em prestar-lhe a eficaz proteção que solicitou, o poderia fazer solicitando os meios que me faltam, aos Agentes das demais Potências Estrangeiras que os têm à sua disposição neste porto.

A expressão “boa vontade” creio que escapou a V. Exa. quando seu espírito se achava assaz agitado. Em outras circunstâncias essa expressão não podia sair da pena de V. Exa. para o Ministro Brasileiro ou atendesse ao caráter oficial desse Ministro, ou atendesse ao seu caráter pessoal.

Considerarei somente o meio que V. Exa. me indica, depois de tudo que levo referido, para prestar-lhe um eficaz apoio.

Em que direito me fundaria eu para solicitar dos Representantes das Nações que têm forças navais neste porto que m’as prestassem em auxílio da autoridade de V. Exa.?

Dado que essa solicitação fosse justificável, admissível e assaz eficaz, como obrariam esses contingentes de forças estrangeiras, sob a direção de um só ou de seus respectivos chefes? Não vê V. Exa. que de inconvenientes podiam daí surgir? E é razoável crer que eu esteja de antemão autorizado para atos tão imprevistos e de tão grande responsabilidade?

A mesma deficiência de força tive eu de alegar quando V. Exa. me fez igual requisição em Junho de ano passado. Porque então se reconheceu o fato, tão real como hoje, e se agradeceu ao Ministro Brasileiro a sua boa vontade, e hoje como que se põe em dúvida uma e outra causa?

Se V. Exa. queria ter sempre pronto à sua disposição um apoio eficaz de forças Brasileiras, porque o não solicitou como medida preventiva? Nunca o fez, e, porém, é certo que, se era possível prestá-lo, o Governo Imperial o não podia fazer sem requisição de V. Exa.

Esse apoio material, Exmo. Sr., não fora preciso, se a aliança do Império não fosse como tem sido desmoralizada por sucessivos atos que estão no domínio do público e contra os quais se tem reclamado e protestado por parte do Império.

Esse apoio material não teria ocasião, ou somente seria aplicado em casos que o tornariam benéfico e bem aceito por todo o País, se a política da aliança não fosse contrariada de fato, como o tem sido, inda que contra as seguranças e bons desejos de V. Exa. Não é hoje, Exmo. Sr., que apresento estar observações e protestos a V. Exa. Apresentei-os muito antes; tenho neles insistido com perseverança, mas também com a moderação e respeito que meu Governo prescreve a todos os seus Agentes, qualquer que seja a natureza e fundamentos de suas reclamações, especialmente em suas relações com os Estados amigos e vizinhos.

Não se tem querido entender a aliança conforme o seu espírito e as suas condições expressas. Muitos têm entendido que a aliança do Império com a República só tem importantes direitos para esta e graves obrigações para aquele. Muitos têm entendido que a aliança estipulada em 12 de Outubro de 1851 significa que o Império constituía-se em e um capitalista sempre pronto a emprestar generosamente seus capitais à República, e em um instrumento passivo da sua Autoridade constitucional.

Daí vem, Exmo. Sr., que essa aliança deixou de ser tão benéfica quanto podia ser, perdeu a força moral que o Governo da República devia ser o mais interessado em manter com todo o seu vigor.

Se o Ministro Brasileiro que sempre falou e trabalhou com empenho nesse sentido não merece hoje justiça de V. Exa., ele o deplora, mas tem a consciência tranquila de que não lhe cabe a mais leve responsabilidade nos sucessos que se estão desenvolvendo a esta hora, e nas desgraças que deles virão à República.

Fez para evitá-lo quanto humanamente lhe era possível. Com esta convicção, ele vai submeter todos os seus últimos atos, e os recentes sucessos ao conhecimento e ao superior e imparcial juízo do Governo de Sua Majestade o Imperador.

No entretanto, julga que nada mais lhe cumpre dizer em resposta à comunicação de V. Exa., e tem a honra de renovar as expressões da perfeita estima e alta consideração que tem pela pessoa de V. Exa., a quem Deus Guarde muitos Anos.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. D. João Francisco Giró

Presidente da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[225] • 30 SET. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § 1º – O acontecimento político que teve lugar no dia 25 de Setembro à tarde. O Manifesto, proclamação e outros atos do Governo Provisório instalado na capital; § 2º – Marcha do Coronel D. Venâncio Flores Comandante-Geral de Campanha; § 3º – A tranquilidade pública na capital; § 4º – As últimas notícias sobre a marcha do Coronel D. Venâncio Flores, e pronunciamento da Campanha; § 5º – Publicações feitas nesta capital em impressos avulsos, pelo Presidente Giró, e pelo Ministro Berro; – Reclamação do Governo Provisório, e aviso feito pelo Encarregado de Negócios da França aos súditos Franceses; § 6º – Embarque do Presidente Giró.

Nº 31

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 30 de Setembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1º

Passo a comunicar a V. Exa., em aditamento ao meu ofício reservado datado de ontem sob nº 30, o atual estado político deste país.

O Sr. Giró julgou-se muito forte na casa da Legação Francesa, cujo Chefe e os Srs. Contra-Almirante de Suin e Vice-Cônsul Britânico Hunt mostravam aparências ou veleidades de o auxiliarem com as poucas forças navais de suas Nações aqui existentes. Julgando-se assim assaz forte, o Sr. Giró não aceitou o arranjo que eu havia obtido e apresentou novas condições.

Perdida a esperança de obter de S. Exa. a nomeação de três Chefes Políticos sem outra condição que a saída imediata do General Pacheco y Obes e a garantia que eu ofereci em nome do Governo Imperial, o coronel D. Venâncio Flores, que se achava ainda investido do caráter de Ministro da Guerra, declarou que não reconhecia mais como Presidente da República ao Sr. Giró, por ter abandonado o seu posto, deixado o país acéfalo e exposto-o a uma revolução anárquica. Isto teve lugar às 5 horas da tarde, pouco mais ou menos.

Nesse sentido dirigiu uma Nota ao Encarregado de Negócios da França, responsabilizando-o pelas desgraças que sobreviessem ao país, se permitisse que o Sr. Giró fosse com a sua pessoa acender a guerra civil em algum ponto da República.

Esse foi o princípio da atual ordem de coisas.

De passagem devo dizer a V. Exa. que o Encarregado de Negócios da França respondeu que, sem emitir juízo sobre a grave questão constitucional que suscitava o Sr. Flores, devia declarar-lhe que não podia deixar de considerar ainda o Sr. Giró como Presidente da República, e que não era seu carcereiro, e apenas seu hóspede.

Acha-se publicada a Nota do Sr. Flores, mas não a resposta de Mr. Maillefer.

Tendo assim assumido de fato o Governo do país, o Sr. Flores oficiou à Comissão Permanente dando-lhe conta da ausência do Sr. Giró e pedindo-lhe o seu concurso para salvar o país das consequências que podiam provir da acefalia em que fora posto pelo primeiro Magistrado. A comissão Permanente não deu resposta, e dela apenas apareceram na casa do Governo o Senador Masini, membro da maioria, e o Representante Muñoz, membro da minoria.

Em seguida reuniram-se naquele ponto grande número de cidadãos, em sua quase totalidade pertencentes ao partido colorado, e elegeram um Governo Provisório composto de três membros, que são o General D. Fructuoso Rivera (ausente e talvez morto a esta hora), o General D. João Antonio Lavalleja[226], e o coronel D. Venâncio Flores.

O Governo Provisório nomeou um Ministério assim composto: Ministro de Governo e Relações Exteriores, Dr. D. João Carlos Gomes; Ministro da Guerra, Coronel D. Lourenço Batlle; Ministro da Fazenda, D. Santiago Sayago.

O mesmo Governo Provisório publicou o Manifesto que V. Exa. encontrará no Commercio do Prata de 27 do corrente; e passou aos Agentes Estrangeiros a Nota circular que junto aqui por cópia[227] sob nº 1.

§ 2º

O Coronel Flores, membro do Governo Provisório, foi nomeado Comandante Geral de Campanha, por Decreto publicado no mesmo número do Commercio do Prata acima mencionado, conferindo-se-lhe poderes amplos para obrar administrativa e militarmente em sustentação da nova ordem de coisas. O dito Coronel saiu na manhã de 27 para o seu destino, acompanhado de vários oficiais e de uma escolta de cavalaria.

Antes havia marchado o Coronel Tajes com uma força de cavalaria para o Departamento de Tacuarembó, onde existe um contingente da mesma arma comandado por um oficial aderente ao partido colorado, e onde o mesmo partido conta com decisivo apoio.

Marchou igualmente na tarde de 25 um dos dois batalhões de linha da guarnição desta cidade, comandado pelo Coronel Pallejas. Este batalhão com a força de cavalaria que levou o Coronel Flores e a que foi reunindo em sua marcha, formam a divisão em operações sob as ordens imediatas do Comandante Geral de Campanha.

O General Pacheco y Obes foi nomeado Chefe de Estado-Maior General, e tem a seu cargo a segurança e defesa da capital, e a execução de todas as medidas militares que emanarem do Governo Central.

Recruta-se aqui para os corpos de linha, e alista-se a guarda nacional.

Durante a ausência do Coronel Flores é ele substituído no Governo Provisório pelo Representante D. José Antonio Zubillaga.

§ 3º

A capital até este momento não tem sido teatro da menor violência ou perseguição e acha-se em completo sossego. O Governo Provisório e seus Agentes, como V. Exa verá em seus atos publicados nos Commercios do Prata de 27 do corrente em diante, têm procedido até hoje com uma moderação mui notável.

Anteontem, 28 do mês que rege, teve lugar a recepção oficial na casa do Governo de todos os funcionários civis e militares existentes na capital. Entre outros compareceram o Presidente e mais um membro da Câmara de Justiça. Recitaram-se nessa ocasião diversos discursos que vão publicados.

O Senador Antuña e o Representante Candido Juanicó, membros daquele Tribunal, creio que não assistiram à referida cerimônia, mas já entraram no exercício de suas funções judiciárias.

Os blancos mais comprometidos nas queixas do partido colorado acham-se nesta cidade em plena liberdade e segurança.

§ 4º

As notícias oficiais até hoje recebidas dizem que nos Departamentos de Canelones, S. José e Maldonado não apareceu a mais leve resistência e sim adesão ao pronunciamento da capital.

As últimas notícias do Coronel Flores são datadas de S. José. S. José é o ponto onde mais influência e força tinha o partido blanco.

Em Canelones encontrou o coronel Flores reunidos duzentos homens, dos quais tomou somente cinquenta. Na Flórida, Vila do Departamento de S. José, o Coronel Faustino Lopes, colorado, tinha proclamado o sucesso da capital e reunido uma força com a qual esperava ao Coronel Flores.

Todas as presunções concordam em que o partido blanco não tem meios com que resistir à nova ordem de coisas, e que esta encontrará muitas adesões na Campanha. Os próprios blancos da capital assim o deixam esperar, conquanto inculquem que isso se deverá a seus esforços pacíficos.

Se não houver resistência, a causa é o estado miserável da Campanha, a fraqueza dos antigos Chefes Militares desse partido e o descrédito em que caiu o Governo do Sr. Giró.

§ 5º

Os blancos não fizeram à paz o sacrifício de suas paixões e interesses. Não resistirão, se não puderem.

Na conferência que teve lugar na manhã de 23 do corrente, o Sr. Berro declarou a mim e aos seus colegas que tinha como certo que o movimento da Campanha já havia começado à hora em que falava.

Essa declaração do Sr. Berro talvez tivesse relação com os Decretos, referendados por ele e assinados pelo Sr. Giró, que foram impressos e distribuídos nesta cidade na manhã de 27 e são datadas de 25. V. Exa. encontrará junto um exemplar do impresso a que me refiro.

Semelhante publicação não produziu na capital o efeito que se poderia ter em vista. Pelo contrário, intimidou aos blancos com as represálias que podia provocar, indignar a todos e foram ridicularizados pelo Governo Provisório e pelo General Pacheco y Obes.

O Governo Provisório reclamou contra o fato de expedirem-se tais medidas da casa da Legação Francesa onde se achava asilado o Sr. Giró. Essa reclamação foi comunicada aos Agentes Estrangeiros em Nota circular de 27, a qual junto por cópia sob nº 2.

Em consequência desse fato, o Encarregado de Negócios da França publicou o impresso junto, no qual recomenda a neutralidade aos súditos Franceses, recordando-lhes o artigo do código civil da França pelo qual perderiam o seu caráter nacional se pegassem em armas por uma causa estrangeira.

O Sr. Giró e seus amigos quiseram dar como apócrifos os referidos Decretos, mas a crença geral é que foram por ele assinados, ou publicados com o seu consentimento.

No mesmo dia à tarde publicou o Sr. Giró uma declaração de que era ainda Presidente da República, e não aproveitou a ocasião de negar a autenticidade dos ditos documentos. E com essa declaração apareceu uma proclamação do Sr. Berro dirigida aos residentes estrangeiros em que são estes, como em um dos Decretos, convidados a pegar em armas.

§ 6º

O Sr. Giró embarcou-se anteontem à noite, e acha-se a bordo da fragata Francesa Andromede, onde existe também o General Oribe. O Governo Provisório foi prevenido por Mr. Maillefer do embarque de S. Exa. e deu providências para que o pudesse fazer sem o menor acidente.

Não se sabe qual é a intenção de S. Exa. Eu creio que, se ele puder contar com algum ponto de apoio na Campanha, irá aí instalar-se como Presidente da República. Se as coisas correrem ao revés, tratar-se-á de alguma transação que salve o partido blanco, ou antes o círculo da maioria legislativa de uma completa derrota.

As notícias do próximo paquete darão mais luz sobre a situação.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

CÓPIA Nº 2

CIRCULAR[228]

Montevideo Setiembre 27 de 1853

El Ministro de Relaciones Exteriores que subscribe ha recibido orden de transmitir a V. E. para su debido conocimiento, y en previsión de las complicaciones que puedan surgir, copia certificada de la comunicación pasada en esta fecha al Señor Encargado de Negocios de Francia, y del impreso en que han aparecido publicados los actos con que Don Juan Francisco Giró provoca a la guerra civil llamando a las armas a ciudadanos y extranjeros.

Al dejar cumplido este encargo, el Ministro de Relaciones Exteriores, reitera a V. E. las seguridades de su más distinguida consideración.

(Asignado) Juan Carlos Gomez

Ilmo. y Exmo. Señor Dr. D. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente de S. M. el Emperador del Brasil y en misión especial cerca del Gobierno Oriental

Conforme:

Antônio Pedro Carvalho Borges

[Anexos]:

– “Proclama el Ministro de Gobierno y Relaciones Exteriores y Encargado interinamente del Ministerio de la Guerra, Bernardo P. Berro, a los residentes extranjeros”;

– Documento datado de 27 de setembro de 1853 do encarregado de negócios da legação da França em Montevidéu, M. Maillefer, sobre o artigo 21 do Código Civil Francês;

– Recorte de jornal, s.d., suplemento ao número 52 de El Orden: “Manifiesto del Gobierno Provisorio de la República”;

– Recorte de jornal: “Documentos Oficiales”. Decretos de 25 de Setembro de 1853 do Presidente Giró e de D. Bernardo P. Berro;

– “Documento Oficial del Presidente de la República, Juan F. Giró, de 27 septiembre de 1853”.

OFÍCIO[229] • 03 OUT. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 30

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tive a honra de receber o Despacho circular de 9 de Setembro último, pelo qual V. Exa. participou-me que, tendo Sua Majestade o Imperador Concedido a demissão pedida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza, do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Houve por bem por Decreto datado de 6 do dito mês Nomear a V. Exa. para o referido cargo, passando a ser Presidente do Conselho de Ministros o Exmo. Sr. Visconde de Paraná[230], Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

Inteirado da participação de V. Exa., e tendo-a transmitido ao conhecimento do Vice-Cônsul encarregado do Consulado-Geral do Brasil nesta República, cumpre-me assegurar a V. Exa. que procurarei sob sua direção e ordens cumprir com a mesma satisfação e zelo os deveres do meu cargo.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 03 OUT. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Nota do Governo Oriental perguntando se a ata da demarcação da linha do Chuí que foi aprovada é a mesma em que reclamara se fizesse uma correção.

Nº 32

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho presente o Despacho que o antecessor de V. Exa. me dirigiu com data de 17 de Agosto próximo pretérito sob n° 33. Trata esse Despacho da Nota que recebi do Ministro das Relações Exteriores desta República sobre a correção reclamada por parte do Governo Oriental na inscrição que deve ter o 3° marco da linha do Chuí ao Jaguarão.

Tendo posteriormente comunicado, como consta do meu Ofício reservado n° 28 de 3 do mês último, a Aprovação Dada por S. M. o Imperador à ata da demarcação da indicada linha assinada pelos dois Comissários, foi-me perguntado em Nota de 17 do mesmo mês, aqui junta por cópia, se a Imperial Aprovação recaiu sobre a ata cuja correção se reclamara.

A pergunta era ociosa, e feita em momentos de sérias inquietações para o Governo Oriental, pelo que mais estranhei-a. Pretendia responder logo com a simples afirmativa, mas não o fiz a pedido do Sr. Coronel Reyes, que desejava que eu não avivasse essa questão antes de escrever ao Sr. General Andréa sobre o Ofício deste, concernente ao mesmo assunto. Sobrevieram os sucessos do dia 25, e hoje não é possível dar aquela resposta, aliás supérflua. Fá-lo-ei logo que volte a oportunidade que tiraram aqueles sucessos. Sobre esse assunto escreverei confidencialmente a V. Exa. nesta mesma ocasião.

Deus Guarde a V. Exa.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

CIRCULAR

Montevidéu 27 de Setembro de 1853.

Abandonado o Governo da República pelo Chefe do Estado em 24 do corrente, como o diz a Circular dirigida nesse dia aos Srs. Agentes diplomáticos das nações estrangeiras, ficou a sociedade em uma anarquia terrível, abandonada às mais cruéis inquietações. A situação se desmoralizara por instantes e graves desordens se previam que ameaçavam sua existência e a segurança dos Cidadãos.

O que pelo seu caráter de Ministro da Guerra, até esse momento, à cargo de quem estava a força pública, achando-se na necessidade e no dever de empregá-la para salvar as garantias sociais, invocou um grande número dos cidadãos mais distintos para que concordassem no que era necessário para sua própria defesa.

À vista da urgência das circunstâncias, nomearam os Cidadãos um Governo Provisório designado para compô-lo aos Srs. General D. Fructuoso Rivera, General D. Juan Antonio Lavalleja e Coronel D. Venâncio Flores.

Instalado o Exmo. Governo Provisório, e encarregado por sua resolução do Ministério de Relações Exteriores, recebo ordens de comunicá-lo a V. Exa. e de manifestar-lhe sua decisão de preencher leal e religiosamente os deveres internacionais e de assegurar aos residentes estrangeiros toda a proteção das leis, para cujo fim conta com todos os meios.

O abaixo assinado, Ministro das Relações Exteriores, cumprindo este dever aproveita-se da oportunidade para oferecer a V. Exa. a segurança de sua mais alta consideração.

Juan Carlos Gómez

Ilmo. e Exmo. Sr. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil e em missão especial junto ao Governo Oriental

OFÍCIO • 04 OUT. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § 1º – Últimas notícias da Campanha. Licenciamento da guarda nacional de Montevidéu em consequência dessas notícias favoráveis; § 2º – Estada do Sr. Giró a bordo da Andromede. Emigração dos Coronéis Maza e Lasala, e proteção a eles prestada pelo Ministro Brasileiro.

Nº 34

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1º

As notícias até este momento (7 horas da noite) recebidas confirmam a crença de que a Campanha aderirá ou sujeitar-se-á sem resistência ao acontecimento político que se operou nesta cidade no dia 25 do mês último.

Sabe-se com certeza que os Departamentos de S. José, Canelones, Minas, Durazno e Maldonado se acham tranquilos, e sob influência da nova ordem de coisas.

Da Colonia, onde se achava o Coronel Lucas Moreno[231], um dos mais hábeis Chefes de Oribe, e um dos que deviam dirigir as operações militares na Campanha segundo os últimos Decretos do Sr. Giró, desse ponto, um dos mais importantes, ainda se não publicaram participações oficiais, mas por notícias particulares sabe-se que aquele Chefe não pôde reunir forças, e que o Coronel Flores se aproximava sem ter sofrido em sua marcha a menor hostilidade.

Em virtude dessas notícias o Governo Provisório resolveu que fosse hoje licenciada a força de guarda nacional que se tinha reunido nesta cidade e já estava em serviço. Publicou-se em um impresso avulso, e acha-se transcrita no Nacional de hoje, a ordem do dia do General Pacheco y Obes que contém aquela resolução.

§ 2º

O Sr. D. Juan Francisco Giró continua a bordo da fragata Francesa Andromede. Ouvi hoje que pedira desembarcar para uma casa de sua propriedade sita em um dos arrabaldes desta cidade, mas não dou por ora crédito a essa notícia.

O General Oribe acha-se também a bordo daquele navio, e passa por certo que se retira para Espanha em um navio mercante Espanhol denominado Restauração.

O Coronel Argentino Maza[232], bem conhecido por suas atrocidades, e genro daquele General, pediu o asilo da bandeira Brasileira, que lhe foi prestado a bordo da corveta Imperial Marinheiro, onde ainda se acha. Creio que sairá deste país.

Logo depois do sucesso de 18 de Julho último[233] esse mesmo Coronel temeu pela sua pessoa, e mandou pedir-me asilo para o caso de ser-lhe necessário. Assegurei-lhe a mesma proteção de que ora goza, o que ele veio depois em pessoa agradecer-me.

O Coronel Lasala[234], sobrinho do General Oribe, e um dos seus conselheiros e favoritos, saiu para essa Corte a bordo da charrua Brasileira Pernambucana. Pediu-me uma carta de recomendação para S. Exa. o Sr. Visconde de Paraná, favor que lhe não recusei.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 04 OUT. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 35

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. nas cópias inclusas uma reclamação que dirigi ao Governo Oriental, em data de 12 de Setembro último, em virtude de requisição do Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

As comunicações dessa Presidência a que me refiro na primeira parte da referida Nota constam de ofícios reservados; por isso, e porque já foram diretamente levadas ao conhecimento do Governo Imperial, não as incluo aqui por cópia.

O Sr. Berro deixou essa reclamação sem resposta.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo I]

CÓPIA

NOTA Nº 81

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 12 de Setembro de 1853.

O abaixo assinado teve a honra e a satisfação, em conferência do dia 10 do corrente, de ler a S. Exa. o Sr. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores, as comunicações reservadas que ao mesmo abaixo assinado foram dirigidas por S. Exa. o Sr. Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, relativa aos sucessos que ocorreram neste Estado em Julho próximo pretérito, e à solicitação feita pelo Governo Oriental em sua Nota de 6 de Agosto último com referência ao Sr. General D. Fructuoso Rivera.

S. Exa. o Sr. Ministro apreciaria bem pelos mencionados documentos oficiais o espírito e o teor das instruções dadas pelo Governo de S. M. o Imperador do Brasil à Presidência da Província limítrofe; apreciaria que essas instruções subsistiam como ainda subsistem, isto é, na hipótese de que se acham no seu mais perfeito estado as relações que os tratados de 12 de Outubro de 1851 estabeleceram entre o Império e a República; e que aquele Delegado do Governo Imperial procedeu com o mais digno zelo no cumprimento de seus deveres, tomando com eficácia, apenas chegou ao seu conhecimento a notícia de um movimento revolucionário na República, todas as medidas preventivas que estavam ao seu alcance e pudera desejar o Governo Oriental.

S. Exa. o Sr. Ministro se recordará de que a mais restrita e absoluta neutralidade foi recomendada a todas as autoridades e súditos do Império, e que ao mesmo tempo se previu e providenciou sobre o caso de ter de marchar algum corpo expedicionário em auxílio da autoridade constitucional da República de conformidade ao Tratado de Aliança.

S. Exa. o Sr. Ministro se recordará de que, para melhor zelar pela observância de suas ordens, secundá-las e modificá-las conforme a marcha dos acontecimentos neste Estado, e ulteriores determinações da Corte do Rio de Janeiro, o sobredito Delegado do Governo Imperial se aproximou à fronteira até a Vila do Jaguarão; e que suas ordens foram tão eficazmente observadas, que toda a fronteira do Império se conservou tranquila, apesar das notícias exageradas e falsas que ali chegaram, permanecendo todos pacificamente, não só os súditos Brasileiros, senão também os mesmos residentes Orientais.

Esse procedimento das autoridades e súditos do Império, de cujo conhecimento S. Exa. o Sr. Ministro se mostrou muito satisfeito, parece que não foi correspondido por algumas autoridades da República, e com certeza pode o abaixo assinado afirmá-lo a respeito de um agente militar do Departamento do Cerro Largo, onde dois súditos Brasileiros foram violentados em suas propriedades, sem que para isso houvessem dado nenhum pretexto.

O abaixo assinado tem a honra de passar às mãos de S. Exa. o Sr. Ministro as duas cópias inclusas da comunicação oficial relativa às violências que acaba de indicar, comunicação de que também dei conhecimento a S. Exa. na mesma conferência de 10 do corrente.

Desses ofícios, um de S. Exa. o Sr. Presidente da Província de S. Pedro, e outro do Sr. Brigadeiro Comandante da fronteira do Jaguarão, consta que uma partida ao mando do Alferes Lourenço Galvão, no Departamento de Cerro Largo, invadiu no dia 6 de Agosto próximo passado as estâncias dos súditos Brasileiros José Maria da Cunha Silveira, e Tenente-Coronel Maximiano, no lugar denominado Cordovez, e levou da primeira cinco cavalos, e da segunda um peão Brasileiro, e a cavalhada que pôde reunir, cujo número se não conhecia precisamente. O proprietário da segunda estância achava-se ausente quando se perpetuou o referido ato de violência e esbulho; o primeiro assistiu à invasão armada em sua propriedade, e sofreu além do exposto uma busca dada pelos invasores para tomarem-lhe as armas que possuía.

O abaixo assinado deplora que haja ainda na República agentes oficiais que entendam ser coisa conveniente e lícita exercer violências e esbulho nas pessoas e propriedades de súditos Brasileiros, quando por qualquer motivo se perturba a tranquilidade do país em que residem, e ainda mesmo que eles se mantenham em sua posição de estrangeiros pacíficos. Estes dois fatos não são os únicos de que o abaixo assinado tem notícia. Logo depois do sucesso do dia 18 de Julho o abaixo assinado recebeu uma queixa verbal de que dois súditos Brasileiros que se dirigiam para esta Cidade foram violentamente detidos por que eram Brasileiros, e constava ali que a ordem pública tinha sido alterada em Montevidéu. O abaixo assinado tem razões para crer que o Governo da República soube deste fato e que pelo Ministério da Guerra se expediu ordem para que os detidos fossem postos em liberdade.

A repetição de fatos dessa ordem não serve senão de desviar os súditos Brasileiros da linha de estrita neutralidade que lhes é traçada pelo Governo Imperial, e de impedir o desenvolvimento das relações amigáveis e pacíficas entre os súditos das duas Nações, como bem observa S. Exa. o Sr. Presidente da Província limítrofe em seu incluso ofício. A justiça e a re[ci]procidade exigem que tais fatos sejam altamente reprovados, e que seus autores sejam punidos, e o indenizem os danos e prejuízos que assim tenham causado aos residentes Brasileiros.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil e em missão especial, junto da República, espera que o Governo Oriental tomará em consideração o que lhe é exposto na presente Nota, e dará ordens terminantes para que seja punida a violência e restituídos ou pagos os objetos tomados aos dois súditos Brasileiros cujos nomes mencionou. Aguardando uma resposta neste sentido, o abaixo assinado prevalece-se da ocasião para reiterar a S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro as seguranças de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[235] • 04 OUT. 1853 • AHI 222/4/8

N° 33

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Não terá escapado à atilada observação de V. Exa. a intenção premeditada que transparece dos seguintes fatos e documentos:

1° – Nota circular do Sr. Berro, datada de 21 de Setembro último à noite, solicitando dos Agentes Estrangeiros que se encarregassem da proteção da capital da República por meio da força armada que tivessem à sua disposição.

2° – O convite feito aos Agentes Francês e Inglês para assistirem ao Conselho de Governo que teve lugar na casa particular do Presidente da República, com exclusão do Ministro Brasileiro, que somente foi convidado para declarar em conferência dos três Ministros, no mesmo dia 23 pela uma hora da tarde, e antes do referido Conselho de Governo, o auxílio material que podia prestar ao Governo da República, solicitação esta inútil em vista da Nota desta Legação dirigida no mesmo dia pela manhã em resposta à circular de 21 à noite.

Digo auxílio material, porque o Sr. Berro, único Ministro que estava então de inteiro acordo e nas confidências do Presidente da República, declarou na conferência a que compareci que a opinião do Presidente e a sua era nada ceder do que pretendia o partido conservador (outrora denominado colorado); e quando eu me reportei sobre a possibilidade de auxílio material ao que havia comunicado por escrito, ele interrompeu-me nestes termos – Isso já eu havia dito aos Srs. Ministros (dirigindo-se aos Srs. Herrera e Flores).

Cumpre mais observar a V. Exa. que esse convite que recebi, e a que imediatamente me prestei, foi feito em virtude de proposição dos Srs. Ministros Herrera e Flores; e a presença dos Agentes Francês e Inglês, o Sr. Encarregado de Negócios Maillefer, e o Sr. Cônsul-Geral interino Hunt, no Conselho de Governo que depois teve lugar na casa do Presidente da República, foi um ato sobre o qual nem ao menos tinham sido prevenidos os ditos Srs. Ministros Herrera e Flores. Eles assim m’o declararam.

3° – Asilamento imprevisto do Presidente da República na casa da Legação Francesa na manhã do dia 24, justamente quando eu desempenhava a comissão que aceitei e me foi dada em nome do Presidente da República para negociar um desenlace pacífico da crise que ameaçava a República.

4º – Nota circular com data de 24, e que recebi às 9 horas da noite, pela qual o Sr. Berro comunicou a todos os Agentes Estrangeiros que o Presidente da República suspendera o exercício de sua autoridade na capital, e se asilara.

5° – Decretos datados de 25 e proclamação que com a assinatura dos Srs. Giró e Berro foram impressos nesta cidade, na tipografia de Laferrière, súdito Francês, e distribuídos na manhã de 27 e na tarde de 28.

A intenção que nesses fatos e documentos aparece era provocar ou dar lugar à intervenção das forças Francesas e Inglesas em sustentação da autoridade do Sr. Giró e do predomínio de um dos antigos partidos deste país, o partido blanco.

Essa intenção torna-se evidente, quando se combinam aqueles dados com a intriga manejada contra o Brasil, cujo Representante a tudo se prestara, menos a ser o instrumento das paixões e interesses ilícitos de um partido, dos homens que por tantas vezes se têm mostrado hostis ao Brasil.

É um expediente de que há por aqui exemplo em certas épocas o meter-se a pessoa do Agente Estrangeiro por diante da má-fé e dos ataques que se dirigem ao seu Governo. Apesar da significação dos fatos e documentos que acabo de citar, apesar dos precedentes do atual Representante do Governo Imperial nesta República, precedentes de que o Governo Imperial tem sobejas provas em meus despachos os mais secretos e francos e até em escritos oficiais do próprio Governo do Sr. Giró, apesar de tudo não seria de admirar que S. Exa. e o seu Ministro Berro pretendessem justificar o seu procedimento em tais circunstâncias com alguma injusta desconfiança contra a pessoa do Ministro Brasileiro.

Não foi, porém, isso o que se disse para obter todo o apoio moral e material possível da parte dos Agentes Francês e Inglês; para se proclamar à população da Campanha que o Sr. Giró e o partido blanco tinham por si a poderosa influência e a poderosa proteção da Nação Francesa.

Em vez de atribuir-se ao Ministro Brasileiro faltas que, a existirem, seriam unicamente dele, disse-se que o Governo Imperial queria dominar este País, que exigia que o da República protestasse energicamente contra os Tratados de navegação e comércio que o General Urquiza há pouco celebrou em Buenos Aires e em Entre Ríos com os Agentes Francês, Inglês e Norte-Americano.

Em meu Ofício reservado n° 30 de 29 do mês anterior eu tive a honra de informar a V. Exa. das palavras que troquei acerca desses Tratados com o Sr. Berro em uma conversação que tivemos na casa desta Legação na manhã de 18 do dito mês. A opinião que emiti era a mesma que tinha o Sr. Berro, e que tinha o Governo Oriental, segundo na indicada ocasião me declarou ele. Não lhe fiz outro pedido que não fosse comunicar-me a resolução definitiva do Governo Oriental, isto é, se este calava-se, ou se protestava, como tencionara fazer.

E note V. Exa. desde quando são conhecidos esses Tratados, e a data em que pela primeira vez e naqueles termos falei sobre o seu objeto ao Ministro das Relações Exteriores desta República.

Qualquer outro Agente Estrangeiro poderia, sem que lhe pudesse ser estranhado, fazer a mesma pergunta e o mesmo pedido ao órgão do Governo amigo junto ao qual se achava acreditado. Como não poderia o Representante de uma das Nações ribeirinhas, do Brasil aliado e amigo da República?

Eu devia interpelar o Governo Oriental a esse respeito, e não podia recear que o Sr. Berro visse nessa minha confidência e interpelação um meio de intriga contra o Império e um estímulo para obter que os Agentes Francês e Inglês, que em 18 de Julho se mostraram prudentes e de acordo comigo, servissem à causa de um partido com sérios perigos para este País.

Não posso asseverar a V. Exa. que essa intriga, que exerceu notável influência nos últimos sucessos deste país, partisse dos Srs. Giró e Berro. Mas é razoável presumi-lo. Primeiro, pela maneira por que esses Senhores buscaram a influência e proteção dos sobreditos Agentes, desvirtuando, abandonando e tornando inúteis os bons ofícios do Ministro Brasileiro. Em segundo lugar, porque, se a prevenções de outros somente se devia que os Srs. Encarregados de Negócios Maillefer, Vice-Cônsul Hunt e Contra-Almirante de Suin falassem em vistas ambiciosas do Brasil, em exigência deste contra os mencionados Tratados, esses Senhores teriam sido desenganados pelo Presidente da República e seu Ministro confidente.

Que os Agentes Estrangeiros a que me refiro alegavam como motivo do seu procedimento aquelas prevenções contra o Brasil, o sei por tradições de várias pessoas, algumas das quais não suspeitas e fidedignas.

O que eu presumo é que esse manejo, pelo qual se esperava à sombra dos pavilhões Francês e Inglês restabelecer o predomínio da maioria legislativa abatido pelo sucesso de 18 de Julho, não foi concebido pelo Sr. Berro e seus amigos políticos. Inclino-me a crer que a ideia nasceu dos partidários do General Urquiza, que aqui existem imigrados, e de certos sujeitos mercantilmente ligados à mesma causa. Tinham estes para assim proceder o receio de que tomasse força a influência do partido colorado.

Essas prevenções, e talvez a rivalidade natural nos Agentes Francês e Inglês relativamente ao Ministro Brasileiro, fizeram que os esforços deste fossem contrariados por aqueles.

Não produziria o efeito que se tinha em vista articular somente queixas contra a pessoa do Ministro Brasileiro. Era preciso apresentá-lo neste caso como um intérprete e executor fiel das vistas do Gabinete Brasileiro, a fim de que os Agentes Francês e Inglês encarassem como inimigo da influência e interesses da França e da Inglaterra no Rio da Prata ao partido colorado, que se tem declarado afeto ao Brasil, e como amigo o partido blanco, cujas manifestações em sentido contrário são igualmente conhecidas.

Os antecedentes do Ministro Brasileiro eram também um grande obstáculo a que a intriga prevalecesse, se fosse pessoal a ele. O público de Montevidéu é testemunha que esse Ministro nunca mostrou o menor ressentimento contra os homens do partido blanco, e que seu comportamento e suas palavras andaram sempre de acordo com a política de olvido e conciliação estipulada no Tratado de 12 de Outubro de 1851.

Assim é que o Ministro Brasileiro entretinha relações muito amigáveis com pessoas notáveis de um e outro lado político, e a ninguém repelia. Oficial e particularmente, por escrito e de palavra sempre procurou conciliar e moderar. Os próprios Srs. Giró e Berro podem ser disso testemunhas, e o Governo Imperial tem disso prova em meus despachos a S. Exa. o Sr. ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Depois do sucesso de 18 de Julho, logo que malogrou-se o intento de uma reação moral que restabelecesse em todo o seu vigor a influência da maioria legislativa, fui procurado por notabilidades do partido blanco para proteger uma nova tentativa de conciliação, que então se dizia sincera e parecia sê-lo, e creio que o era em dois ou três indivíduos desse lado. Acolhi a ideia como acolhi sempre aos seus autores, e somente me não prestei, por ser escusado e impróprio de minha posição, a assistir a uma numerosa reunião em que se queria apresentar o anunciado programa de conciliação.

Os Srs. Dr. D. Jaime Estrazulas e Coronel D. José Maria Reyes podem certificar o que acabo de asseverar, porque foram eles os órgãos pelos quais se me fez aquela confidência e convite.

No dia 7 de Setembro último reuni à noite em minha casa muitas pessoas aqui residentes, em celebração do aniversário da independência do Império. É notório que da reunião fizeram parte várias pessoas de ambos os partidos políticos em que está dividida a sociedade Oriental. E por uma casualidade visitaram-me nessa noite maior número de blancos que colorados, e de blancos dos mais culminantes.

Meu procedimento foi sempre esse. E não podia ser outro, porque assim me ordenavam as instruções do Governo Imperial, e estava em harmonia com o meu caráter e com os meus sentimentos acerca deste país.

Além das presunções e fatos que já articulei sobre a persuasão em que estou de que os Srs. Giró e Berro não estavam de boa-fé para conosco, tenho confidências dos Srs. Herrera e Flores, feitas nos últimos dias anteriores à atual ordem de coisas; tenho finalmente um novo documento assinado pelo Sr. Berro, e que dá a última prova do seu caráter e paixões.

Os Srs. Herrera e Flores, testemunhas oculares da minha boa-fé e do meu empenho por evitar um abalo social à República, foram levados por sua probidade a confessar-me que os sentimentos dos Srs. Giró e Berro relativamente ao Império foram sempre equívocos, e que durante a última crise se mostraram antipáticos.

Esta confissão me foi feita antes de separar-se o Sr. Giró daqueles dois Ministros, quando ambos estavam dispostos a continuar no Ministério, e o Sr. Herrera até estava malvisto dos seus amigos políticos.

Compreendo que essa confidência, que eu tenho por verdadeira, pode hoje ser acoimada de suspeita. Não está, porém, no mesmo caso a carta que o Sr. Berro há pouco dirigiu ao General Lavalleja no intuito de seduzi-lo a uma negra traição. Chamo a atenção de V. Exa. para esse documento, cujo original foi exposto por três dias em uma casa pública desta cidade. Foi dado à luz no Nacional de 2 do corrente, e hoje transcrito em todos os jornais de Montevidéu.

Aí verá V. Exa. as seguintes palavras escritas pelo Sr. Berro, no dia 29 do mês último, de bordo do vapor de guerra Inglês Vixen, ou da fragata Francesa Andromede: – “Mire que la intriga Brasilera se mete en todo. Yo tengo los hilos. Combínese usted conmigo, y salvaremos al país”.

Eis aqui a boa-fé e a amizade desses Senhores ao Brasil, que tão moderado e generoso amigo tem sido. Assim se sentia e assim se obrava justamente quando o Governo Imperial se empenhava por obter das Câmaras Brasileiras autorização para vir com os capitais do Império em auxílio do Governo Oriental!

No dia 29 escrevia o Sr. Berro que tinha descoberto uma intriga Brasileira[236], sem dúvida a mesma com que ele se suicidou politicamente; e no dia 1° do corrente assinava o Sr. Giró a Nota inclusa por cópia, escrita, ao que me parece, pelo punho do mesmo Sr. Berro[237].

Nessa Nota se faz o Sr. Giró desentendido dos fundamentos da minha Nota anterior, agradece serviços que desprezou e cuja boa-fé pôs em dúvida, e exige declarações que só o Governo Imperial pode fazer, e para as quais, se era preciso dizer, já eu disse mui expressamente que não estou autorizado.

Não respondi ainda a essa impertinente exigência do Sr. Giró, e não sei se o farei antes de receber instruções de V. Exa.

Parece que um de dois fins se teve com ela em vista: declarar que ainda se considera Presidente da República e que conta seriamente com a aliança do Império para estabelecer-se no poder; ou impelir o Ministro Brasileiro, pelo temor que pudesse inspirar aquela declaração, a favorecer um meio de transação em que já têm pensado alguns indivíduos do partido blanco. Este meio consiste na eleição de um novo Presidente (colorado) pelas Câmaras Legislativas eleitas em 1851.

É escusado observar a V. Exa. que o expediente que deixo referido é atualmente repelido pelas influências do dia, e o será sempre, presumo eu, porque querem o que não pode sair daquelas Câmaras, um Presidente sobre cuja lealdade e firmeza tinham a mais fundada confiança.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA[238] • 04 OUT. 1853 • AHI AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL E RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

É muito provável que a mudança política que teve lugar nesta capital no dia 25 do mês último seja levada a todo o país sem encontrar nenhuma resistência eficaz.

Receava-se que esta aparecesse da parte do General Servando Gómez em Paysandú, do Coronel Lucas Moreno na Colônia, e de Dionísio Coronel[239] em Cerro Largo. As últimas notícias já dão alguma segurança a respeito de Lucas Moreno, e os outros pouco ou nada poderão fazer em tais circunstâncias.

Estando já dominados ou submetidos os Departamentos de Minas e Maldonado, e contando os colorados com o Departamento de Tacuarembó, Dionísio Coronel ficará isolado em Cerro Largo, e não poderá resistir eficazmente se o pretender. Servando Gómez achar-se-á em situação análoga, não tendo a cooperação de Lucas Moreno na Colônia, e tendo contra si o Salto, onde o partido colorado é o mais forte.

Deve, pois, V. Exa. contar como mais provável que a nova ordem de coisas se torne um fato aceito e consumado em todo o país, e dentro de poucos dias.

Nessa hipótese quererá o Governo Imperial intervir para restabelecer o Sr. Giró na Presidência que ele abandonou, e para destruir um acontecimento que ele pôde evitar mediante os bons ofícios do Ministro Brasileiro, e não quis evitar, cujo perigo não teria aparecido se ele houvesse sinceramente seguido a política da aliança? Esta questão deve ser decidida com prontidão pelo Governo Imperial, penso eu, para que não percamos as simpatias dos colorados, únicos com que podemos contar, e para que possamos em tempo influir sobre a marcha do Governo Provisório, e a eleição do que o deve substituir.

Dado o caso, não provável, que apareça ainda a guerra civil entre o partido colorado e o partido blanco por causa da presidência do Sr. Giró, deverá o Governo Imperial intervir de mão armada para sustentar essa Presidência sem condições que salvem de completo aniquilamento o partido colorado, e ainda mesmo que o Sr. Giró e seus amigos não nos destruam as provas que temos de sua má-fé e inimizade? É outra questão que deve ser prevista.

Enquanto subsistir o atual estado de coisas, e o Governo Imperial não julgar conveniente tomar uma posição franca e definitiva, não será acertado prestar algum auxílio pecuniário a este Governo, sem que apareça a mão que o presta?

Se os colorados se perdessem na perigosa via em que entraram e foram impelidos pelo Sr. Giró e seus conselheiros privados, é para mim fora de toda dúvida que a influência do Império cessaria de todo neste país, e que só pela força nos faríamos respeitar.

Convencido desta verdade, eu não duvidei autorizar ao Sr. Guimarães, sócio do Sr. Irineu nesta cidade, para emprestar ao Coronel Flores quatro mil patacões, de que ele disse carecer para prover às despesas das forças com que marchou; e outrossim o empréstimo de mil e tantos pesos que do mesmo Sr. Guimarães solicitou o General Pacheco y Obes.

O primeiro pedido foi feito por meu intermédio, mas sobre o segundo só o Sr. Guimarães me falou, e ninguém senão ele sabe que o autorizei. Ambos foram feitos como ato particular e exclusivo daquele Senhor, que disso tem documento para o seu reembolso.

O Sr. Flores é um homem digno da maior confiança, e prestando-me ao favor que me pediu, declarei-lhe que o fazia como seu amigo, e não como Ministro do Brasil. Isto se passou de viva voz entre nós.

Já disse ao Sr. Guimarães que sob a minha responsabilidade não fizesse nenhum outro empréstimo ao General Pacheco, de quem é amigo, e a quem em outras ocasiões tem feito favores da mesma natureza.

Espero que V. Exa., atendendo às minhas intenções, me desculpará se no que acabo de referir procedi mal.

O movimento estava começado; a perda, como disse, do partido colorado, seria a perda de nossa influência, e a falta de recursos para as primeiras operações militares seria de grande desânimo.

Sou com perfeita estima e alta consideração de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 4 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[240] • 05 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL E RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Supondo que a presente situação política deste país se torna um fato irremediável com respeito à Presidência do Sr. Giró, o que se deve recear é que o partido colorado se divida e extravie na questão da nova Presidência.

Herrera y Obes, este homem que tem um talento brilhante, que se mostra amigo franco e ilustrado da aliança com o Brasil, Herrera y Obes já trabalha e, ao que parece, intriga, para ganhar aquela posição.

Herrera y Obes, sinto dizê-lo, concorrem muito para os últimos sucessos deste país.

Entrou para o Ministério como membro e garantia do partido colorado, e com a experiência e o ressentimento da traição e desprezo que recebeu dos blancos em 1851. São os mesmos homens e com os mesmos alforjes, dizia ele, referindo-se às visitas e cortejos que lhe faziam os blancos. Poucos dias, porém, duraram essas suas disposições. Se os blancos eram os mesmos de 1851, ele também era o mesmo homem ambicioso, crédulo e versátil dessa época. Em vez de preponderar por sua superior inteligência nos conselhos do Sr. Giró, e no interesse da influência do seu partido, ele deixou-se seduzir pelo Sr. Giró e seu círculo, e perdeu a confiança que de novo lhe haviam prestado os colorados.

O Coronel Flores é um homem leal e inabalável; mas o Coronel Flores não tinha a capacidade necessária para representar o papel que estava destinado ao Sr. Herrera, e para lutar com o próprio Sr. Herrera.

O extravio deste foi também devido a esse homem fatal, a esse Israelita de quem muitas vezes falei ao antecessor de V. Exa. Este homem não tem em vista senão ajuntar, per fas ou per nefas, uma fortuna para ir gozá-la na Europa. Comprometeu-se em um empréstimo a Urquiza, e hoje é por isso Urquizista. Encontrando maleáveis a certos blancos, e muita rigidez em certos colorados notáveis, tem-se feito blanco. O resultado é que o Sr. Herrera perdeu para os blancos e para Urquiza, e alienou de si os seus amigos.

Daí a exaltação e exigências do partido colorado, que já se julgava com menos uma garantia e sem um órgão assaz inteligente no Ministério. Daí a resistência do Presidente, e o plano de uma colisão do Coronel Flores com os seus próprios amigos.

O Sr. Herrera quis provocar esse choque, ferindo ao seu próprio partido. Quando me falou em renúncia foi para mover-me a sustentar um golpe que ele e o Sr. Giró desejavam dar na imprensa do partido colorado.

V. Exa. compreenderá as inquietações e dificuldades em que me vi para desviar o Sr. Herrera do precipício para que o impeliam, e para ter o Coronel Flores bem prevenido contra a maquinação dos seus adversários, e extravio do seu colega.

O Sr. Herrera é, portanto, o mesmo homem que foi durante o sítio e logo depois da pacificação. Ávido de riquezas, e ambicioso de mando, sem inteligência e apóstata quando lhe sabem tocar aquelas duas cordas.

Ele que teria desfechado um golpe nos seus próprios, se eu lhe não retivesse o braço, entende que tem hoje direito a ser o sucessor do Sr. Giró. Vê que o Coronel Flores tem melhores títulos a esse cargo, e já o guerreia. Vê que de uma nova Assembleia Geral não pode esperar a sua eleição, e sustenta a ideia de que o partido colorado deve transigir com as Câmaras que existiam, para legalizar o atual estado de coisas e entrar sem abalo em uma nova administração constitucional.

É escusado dizer a V. Exa. que essa ideia é de alguns blancos, que asseguram ao Sr. Herrera a sua eleição, e que talvez a façam sinceramente como o único meio de saírem da posição de vencidos em que se acham. O Coronel Reyes é um dos agentes de que o blancos se têm servido ultimamente para atraírem às suas vistas o Sr. Herrera.

Consta-me que as influências hoje dominantes do partido colorado repelem absolutamente essa transação, e querem novas câmaras. Não creio que assim pensem por espírito de exclusivismo, mas sim no intuito de consolidar a nova ordem de coisas. Ao contrário, aqueles que eram ontem exaltados, se mostram hoje no poder muito moderados, e o General Pacheco y Obes até excessivamente generoso.

Veja V. Exa. uma circular dirigida pelo Dr. Gómez, Ministro de Governo e Relações Exteriores, aos Chefes Políticos. É um programa da mais justa e mais conciliadora administração interna.

Consta-me que esse mesmo Senhor, o Coronel Batlle, e o General Pacheco têm pretendido criar um conselho de estado, ou coisa que o valha, em que tenha entrada, se o quiser, o próprio Sr. Giró! Ao bom senso do Sr. Zubillaga é devido o não estar já introduzida mais essa peça na atual máquina do Governo Provisório.

Há moderação, há generosidade até poética e cavalheiresca; mas não sei se haverá o necessário juízo e união nos homens que hoje governam.

O Coronel Flores parecia-me o homem indicado pelas circunstâncias para ocupar a cadeira que o Sr. Giró abandonou. Tem bom senso, tem probidade, tem prudência e energia. Consta-me, porém, que os Srs. Gómez, Muñoz e Pacheco não o querem para esse cargo, e que o seu candidato é um deles, Muñoz ou Pacheco. Provavelmente Muñoz, porque o General Pacheco preferirá ir passear à Europa, e já fala em renunciar ao posto que ora exerce, desde o momento que novas notícias da Campanha confirmem o triunfo da sua causa.

Muñoz é um moço honrado, inteligente e capaz de conduzir-se com o necessário tino na posição de Presidente da República; e pelo que diz respeito à aliança dos dois países, ele é um dos seus mais decididos defensores. Mas é de recear que a sua candidatura, bem como a de algum outro colorado que esteja no mesmo caso, seja causa de sérias desavenças, se, como creio, o Coronel Flores aspira à mesma posição.

O Governo de Buenos Aires é aliado natural da atual ordem de coisas neste Estado, e o Governo Provisório de Montevidéu já deu passos para estabelecer os laços dessa aliança. Sei que saiu há dois dias para Buenos Aires o Representante Bustamante com uma missão nesse sentido. Não se trata, segundo estou informado, de celebrar desde já algum convênio, mas somente de dar seguranças de amizade, e obter algum auxílio pecuniário.

Como quer que seja, Buenos Aires há de procurar influir para a eleição do novo Presidente deste Estado, se ela se realizar, indicando algum candidato em cujas simpatias à causa que aí se sustenta para ter mais confiança. Neste caso estaria Muñoz ou o General Pacheco y Obes.

O Sr. Lamas agora como antes pode ser-nos muito útil; mas é preciso que receba com muito escrúpulo as informações do Sr. Herrera, pelos motivos que já expus a V. Exa. Se fosse possível, eu rogaria a V. Exa. que por algum meio fizesse constar àquele Senhor que deve ser muito cauteloso em sua correspondência com aquele seu íntimo amigo. Nunca houve, e nem haverá segredo para Herrera nessa correspondência, senão naquilo que vá abertamente de encontro às suas pretensões.

Note V. Exa. que, se faço estes avisos, e emito tão desfavorável opinião à respeito de Herrera, não é porque o não estime. Estimo-o muito por sua bela inteligência, por sua afabilidade, por suas opiniões relativamente ao Brasil. Estimo-o tanto, e tanto desejo que ele se não inutilize, que procurei destruir a indignação que se havia manifestado contra ele entre os seus próprios amigos, antes do sucesso do dia 25.

Desculpe-me V. Exa. se abusei de sua bondade com juízos e informações que lhe não interessem sob o ponto de vista em que o Governo Imperial tenha encarado os últimos sucessos deste país.

Sou com perfeita estima e alta consideração de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 5 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA • 05 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL E RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

À última hora recebo o original da carta que o Sr. Berro dirigiu há dias ao General Lavalleja. O General Pacheco y Obes espontaneamente m’a enviou. É a própria letra daquele ex-Ministro.

[Sou] de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 5 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[241] • 13 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Aproveito um navio de vela mercante Adelina, que deve sair hoje para comunicar a V. Exa. as últimas notícias da Campanha deste Estado. São todas favoráveis à paz.

Toda a Campanha ao Sul do Rio Negro está sob a autoridade do Governo Provisório, e este resultado se tem obtido sem dar um tiro, sem nenhuma violência, graças à atividade, prudência e prestígio do Coronel Flores. No mesmo caso estão os Departamentos de Paysandú, Soriano e Tacuarembó. No Salto não há receio de luta e Cerro Largo isolado nada poderá fazer, qualquer que seja a importância do caudilho Dionísio Coronel nesse Departamento, onde aliás os colorados também contam com apoio.

O Coronel Lucas Moreno quis resistir na Colônia, mas achou-se sem força logo que se aproximou o Coronel Flores.

O General Servando Gómez, em Paysandú, aderiu à nova ordem de coisas em termos que lhe fazem honra, e mostram a boa opinião de que goza o Coronel Flores.

Este Senhor datou as suas últimas comunicações de Paysandú no dia 9 do corrente, e anuncia que a 12 estaria no Salto, e a 16 em Tacuarembó. É aqui esperado no fim deste mês. O seu regresso é desejado ansiosamente por todos os homens imparciais e mais interessados na conservação da paz e ordem deste país.

Nos Commercios do Prata que com esta remeto encontrará V. Exa. importantes documentos das notícias a que acima me refiro.

Chamo para esses documentos a atenção de V. Exa., assim como para a Nota circular que o Sr. Giró dirigiu de bordo da Andromede, com data de 4 deste mês, aos Agentes Diplomáticos e Consulares, notificando-lhes que não renunciou ao caráter legal de Presidente da República. Esta circular só não foi remetida, segundo me consta, à Legação do Brasil, à da Sardenha e ao Consulado de Buenos Aires.

Como me foi feita declaração semelhante por Nota anterior, a do 1º do corrente, nenhuma presunção deduzo desse fato. O Sr. Marcello Cerruti[242] atribui-o, na parte que lhe é relativa, a esquecimento, ou a não ter visitado ao Sr. Giró na casa de M. Maillefer. Quanto ao Cônsul de Buenos Aires, o Sr. Calvo, é razoável crer que não recebesse pelos conhecidos sentimentos do Governo daquela Província para com o Sr. Giró e o partido blanco.

Tenho a honra de renovar as expressões da perfeita estima e distinta consideração com que me assino de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 13 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[243] • 17 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tive a honra de receber a confidencial que V. Exa. me escreveu em data de 11 do mês último, e as cópias que a acompanharam, do discurso de apresentação do Sr. Lamas, e da resposta de S. M. o Imperador.

Quando aqui chegou o paquete com a importante notícia de que trata essa confidencial de V. Exa., a proposta de subsídio a esta República, estava já muito adiantada a crise que produziu a atual ordem de coisas.

O paquete chegou no dia 17 e logo no dia seguinte pela manhã solicitei e tive na casa desta Legação uma entrevista com o Sr. Berro. Comuniquei-lhe tão grata notícia que também lhe havia sido transmitida pelo Sr. Lamas, e, bem que me declarasse ser satisfatória, não me mostrou o contentamento que era de esperar. Porque seria? Creio que pela inquietação que lhe causava a crise, e porque a influência a que esse ato do Governo Imperial me dava direito, não esperava ele que pudesse servir às suas vistas. O Sr. Berro conhecia que a minha opinião sobre o estado político do seu País era contrária à pretensão que ele e alguns dos seus amigos nutriam, de não transigir com os seus adversários, e sim levá-los a ferro e fogo, se fosse preciso.

Tenho a honra de renovar as expressões da particular estima e alta consideração com que sou de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 17 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[244] • 18 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho presente a confidencial que V. Exa. se serviu dirigir-me em dias do mês passado (não expressa a data). Versa sobre as medidas que eu indiquei em confidencial de 3 do dito mês ao Predecessor de V. Exa.

Fico certo e muito folguei de saber que V. Exa. está de acordo com as ideias que ali tive a honra de lembrar.

Do atual Governo Provisório alguma medida se deve esperar sobre os bens confiscados, e pelo menos a execução do Decreto de 25 de Outubro de 1851.

Quanto à Lei de prejuízos, não sei se a atual ordem de coisas era mais generosa a seu respeito. Deve-se crer que evitará muitos dos abusos a que essa Lei dá margem, e com os quais contava o partido blanco.

De oficio comunicarei a V. Exa. um projeto de Nota que eu tencionava apresentar ao Sr. Berro para conhecer precisamente a inteligência e alcance que o Governo da República dava àquela Lei.

Devo aqui notar a V. Exa. que não recebi a confidencial a que V. Exa. se refere naquela que ora tenho presente, onde diz V. Exa. que se ocuparia especialmente do assunto – indenização de prejuízos ocasionados durante a última guerra civil.

A nova ordem de coisas, que é hoje um fato aceito sem sangue nem violência por todo o País, escusa-me de considerar de novo o que V. Exa. me reflexiona sobre a imprensa e a administração Departamental desta República.

Tenho a honra de ser como sempre de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 18 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[245] • 19 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL E RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho presente a confidencial reservada que V. Exa. escreveu-me em data de 22 de Setembro último recomendando-me uma atenção especial sobre o efeito que aqui podiam produzir alguns discursos pronunciados no Parlamento Brasileiro contra a proposta de subsídio a esta República.

Os receios do Sr. Lamas, e de V. Exa., aliás muito fundados, não se realizaram felizmente, porque esses discursos aqui chegaram quando a atenção pública estava toda absorvida pelos acontecimentos do dia 25 de Setembro. A imprensa do partido colorado, única que desde então existe em Montevidéu, estava ocupada com a nova ordem de coisas e seus episódios, e além disso não podia achar conveniência em publicar os discursos do Ministério e seus amigos, onde há mais de uma previsão que deve ser sensível aos corifeus da situação atual.

É muito provável que esses discursos sejam algum dia objeto de comentários e fontes de alegações. Os homens decaídos constam-me que leram com prazer os discursos Ministeriais pelas previsões a que acima me refiro, sem talvez tomar para si o quinhão que nelas lhes troca.

V. Exa. me recomenda pela segunda vez e com muito empenho que procure evitar, e em último caso não deixe sem resposta, os insultos e mesmo as censuras que na imprensa deste País possam aparecer contra os membros da Assembleia Geral do Brasil por causa das opiniões que livremente emitam no Parlamento.

Terei muito em vista a recomendação de V. Exa., e sem prejuízo do dever que ela me impõe, devo observar a V. Exa. que há certas publicações a que aqui se não dá importância, e que poderiam adquiri-la sendo contestadas. Neste caso entendo que o desprezo do silencio é a melhor resposta.

Durante a minha missão ainda nenhuma publicação se fez em Montevidéu que, podendo por sua natureza e circunstâncias prejudicar ao crédito e interesses do Império, não fosse logo rebatida direta ou indiretamente, e sempre de modo a encobrir a sugestão ou a mão do defensor Brasileiro.

As censuras ou mesmo doestos a que se referiu o Sr. Senador Montezuma[246] não causaram aqui impressão, creio que apareceram em uma correspondência escrita nessa Corte, e que se atribui à pena difusa e parcial de D. Francisco Magariños, aspirante malogrado à Legação do Rio de Janeiro. O que a meu respeito disse o Sr. D. Manoel creio que partiu dessa mesma fonte, não obstante as relações amigáveis que entretemos eu e o dito Magariños. Creio que este Senhor me atribui a reintegração do Sr. Lamas.

Devo também observar a V. Exa. que muito difícil e mesmo penoso será ao Agente Brasileiro em Montevidéu ter de combater a um tempo o descrédito e as prevenções que podem resultar contra nós de certos discursos pronunciados nas Câmaras Brasileira e de certas publicações da sua imprensa política, e as censuras e doestos que esses mesmos discursos e publicações provocarem contra os seus autores.

Inteirei-me de tudo mais que V. Exa. se dignou comunicar-me relativamente à proposta do subsídio.

Sou com particular estima e a mais subida consideração de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 19 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[247] • 20 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tive a honra de receber a confidencial que o Predecessor de V. Exa. me dirigiu com data de 17 de Agosto próximo passado relativamente à compra da biblioteca do Dr. Pedro de Angelis.

Imediatamente dei cumprimento à ordem expressada nesta carta entregando, depois de me haver inteirado do seu conteúdo, o Aviso dirigido ao mesmo Angelis por S. Exa. o Sr. Ministro do Império. O interessado se mostrou satisfeito.

Disse-me que faria transportar para esta cidade a ajustada coleção, e a remeteria com brevidade para o Rio de Janeiro. Estando nessa ocasião neste porto o transporte de guerra Pernambucana, pediu-me lhe facilitasse essa condução para si e para o objeto vendido, que ele próprio queria ir entregar na forma do Aviso. Acedi ao seu pedido, mas não pôde em tempo utilizar-se da dita condução.

A biblioteca já aqui está, segunda ele me declarou, e irá com ela a essa Corte logo que eu lhe possa facilitar em transporte gratuito.

Sou com particular estima e a mais subida consideração de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 20 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[248] • 20 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

O Predecessor de V. Exa., acusando a recepção de uma notícia que tive a honra de dar-lhe sobre os Tratados há pouco celebrados pelo General Urquiza, quando estes eram ainda um mistério, recomendou-me que procurasse informações circunstanciadas a esse respeito, indicando-me entre outros os seguintes quesitos:

– Como é o procedimento dos Agentes Estrangeiros que negociaram aqueles Tratados encarado pelos diversos partidos aqui e nas Províncias Argentinas?

– Consideram-se em vigor ou poderão vigorar aqueles Tratados? Que embaraços poderão encontrar?

Já não é hoje um mistério a existência e contexto desses Tratados. Os juízos que sobre eles se têm emitido por parte dos adversários do General Urquiza são também públicos e notórios. O meu colega o Sr. Silva Pontes terá de tudo informado o Governo Imperial pelo que respeita à Buenos Aires. A imprensa de Montevidéu, à exceção do Commercio do Prata, cujos editores e redatores são Portenhos adversários de Urquiza, não se ocupou seriamente desse assunto. Creio, porém, que o partido colorado não é favorável a esse ato do General Urquiza, e que nem mesmo os blancos, ainda que por conveniências do momento não o digam, deixam de reconhecer o que há nele de ofensivo para os outros ribeirinhos.

Esses Tratados acabam de ser sancionados inconstitucional e precipitadamente e pelo Congresso Constituinte de Santa Fé, e segundo o decreto de sanção devem ser considerados em vigor desde a sua data.

Os embaraços que podem encontrar são a recusa de Buenos Aires, e os protestos que fizerem os ribeirinhos. Estes protestos conviria que aparecessem antes da sanção das outras Partes Contratantes. É lícito duvidar que a França, a Inglaterra, e os Estados Unidos sancionem esse ato abusivo e impolítico dos seus Agentes.

Eu desconfio que esses Tratados foram concedidos pelo General Urquiza na esperança de uma intervenção das Potências Contratantes na grande questão interior da Confederação Argentina. Vejo uma revelação desse pensamento no final da Nota com que Urquiza apresentou aqueles pactos ao atual Congresso de Santa Fé.

Tendo assim respondido à carta confidencial de 17 de Agosto que o Predecessor de V. Exa. se dignou dirigir-me, renovo a V. Exa. os protestos da particular estima e mais subida consideração com que sou de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 20 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[249] • 21 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho presente a confidencial que o Predecessor de V. Exa. me dirigiu com data de 17 de Agosto último.

Quanto ao protetorado Francês em que cogitaram alguns indivíduos do partido blanco logo depois do sucesso de 18 de Julho próximo passado, já notei a V. Exa. em meu Oficio reservado nº 30 do mês findo as demonstrações que de novo apareceram por ocasião da última crise, da parte desse partido e do Presidente Giró. É natural que então volvessem com paixão a esse plano tresloucado.

Aceita como está por todo o País a mudança política operada no dia 25 do mês passado, é razoável crer que nem os Franceses, se algum dia julgaram admissível o oferecido protetorado, e nem os próprios blancos pensem ainda nisso seriamente. No entretanto julgo prudente que os Agentes do Brasil em Paris e em Londres fossem prevenidos a esse respeito e procurassem averiguar os passos que aí se podem dar em consequência dos sucessos e aberturas que aqui tiveram lugar. O pensamento desse protetorado pode ter algum cabimento na política que os Governos Francês e Inglês se propunham seguir no Rio da Prata em virtude das negociações dos Srs. Saint Georges e Hotham.

Tenho razão para suspeitar que aqueles dois Plenipotenciários mandaram recomendações aos Agentes de suas Nações em Montevidéu para que se não guiassem pelo Ministro Brasileiro, como havia acontecido no dia 18 de Julho, em qualquer emergência política deste País. A corveta Francesa Galathéa chegou aqui no dia 21 de Setembro à noite, e desde essa noite conheci notável diferença em ambos aqueles Agentes, com quem me avistei em casa de um deles, M. Maillefer.

M. Le Long, que nutre a mesma desconfiança, me indicou o fato da chegada da Galathéa como uma circunstância que lhe suscitava essa desconfiança, principalmente fundada na súbita mudança que se operou nas ideias e sentimentos de M. Maillefer a respeito do Brasil e deste País.

Desgraçadamente a ingerência que esses Agentes quiseram ter nos últimos sucessos deste País os deve ter convencido de que foram injustos para conosco, e de que, por seguirem aquele mau conselho, perderam a decadente autoridade do Sr. Giró como os seus colegas perderam o General Urquiza em Buenos Aires. M. Maillefer já começa a cantar a palinódia[250]. Ele e Mr. Hunt e outros, que tão desafetos se mostraram para com os colorados, deram-se pressa em cumprimentar ao Ministro das Relações Exteriores e aos membros do Governo Provisório em sua residência oficial.

Os Agentes Inglês e Francês no Rio da Prata entendem, ao que parece, que para conseguir os seus fins todos os meios são lícitos, e que a melhor influência oficial nestes Países é a que melhor servir aos interesses Inglês e Francês. A Inglaterra teve sempre a primazia nesse modo de proceder, mas hoje a França aparece como sua perfeita aliada no Rio da Prata, desde a missão Saint Georges.

M. Maillefer já se visita de novo comigo, e Mr. Hunt parece estar em iguais disposições. Eles sabem bem que a sua dissidência não é com a pessoa do Ministro Brasileiro e sim com o Brasil.

O Coronel Brayer, de quem falei na minha confidencial de 4 do corrente[251], relativamente à ideia do protetorado Francês, saiu efetivamente para a França no dia 21 do mês de Agosto a bordo da Galera Francesa Lion, a qual despachou para Marselha. O Governo do Sr. Giró deu-lhe, apesar da pobreza dos cofres Orientais, quatro mil e oitocentos patacões para as despesas dessa comissão, cujo objeto ostensivo se disse ser a pretensão de uma moratória para o pagamento do subsidio Francês.

Em virtude da autorização que o Predecessor de V. Exa. se dignou dar-me pela confidencial a que respondo, tenho prestado ao Courrier du Plata desde o mês de Setembro próximo passado, um auxílio mensal de cinquenta patacões, e, portanto, inferior ao da dita autorização.

Com Pedro de Angelis nenhum ajuste fiz. Vejo-o muito aferrado à causa dos chamados Federais na República Argentina, e desconfio que favorecesse aqui de algum modo os manejos dos blancos. Fiz-lhe o não pequeno favor de obter a compra da sua biblioteca, e nem por isso se mostra dedicado, pretendendo antes converter-me às suas ideias de animosidade e oposição à gente que hoje influi em Buenos Aires. Pode ser que isso provenha de não lhe ter eu feito alguns avanços pecuniários. Ele ainda me fala em fixar-se no Rio de Janeiro, e esse intento, e não somente a entrega da biblioteca e recepção segura do seu valor, é que o leva a essa Corte segundo me tem ele dito.

Quanto à Ordem, jornal do Dr. Gómez, hoje Ministro de Relações Exteriores, nenhum auxílio tenho prestado. Não se me falou mais nisso, e creio que não será solicitado, pelo menos para o passado e enquanto não restabelecermos as nossas relações no pé em que estavam.

Sou com particular estima e a mais subida consideração de V. Exa. muito atento amigo e obrigado criado.

Montevidéu, 21 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA • 22 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

É certa a chegada do Coronel Flores.

Um sucesso desgraçado e repentino teve hoje lugar. Faleceu de uma apoplexia, pelas três horas da tarde, estando em despacho na casa do Governo, o General João Antonio Lavalleja, um dos três membros do Governo Provisório.

Este sucesso poderia trazer alguma complicação à atual ordem de coisas, se não fora a inesperada presença do Coronel Flores.

Sou, como devo, de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 22 de Outubro de 1853, às 7 horas da noite.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[252] • 22 OUT. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Até este momento não há notícia do regresso do paquete Inglês Prince, que devia aqui estar desde o dia 18 ou 19. Um navio Norte-Americano que entrou ontem à noite dá notícia de que entrava nesse porto o Prince quando ele saia para aqui no dia 10. Isto tranquiliza um pouco sobre as conjecturas a que dava lugar tão grande demora.

Pelo boletim impresso que junto remeto verá V. Exa. que desde o dia 15 do corrente se soube nesta cidade que Dionísio Coronel nada pôde fazer em Cerro Largo, e submeteu-se à autoridade do Governo Provisório. Essa notícia, que está hoje bem confirmada, foi naquele dia festejada com embandeiramentos, salvas e repiques de sino. Por essa ocasião, e por influência do General Pacheco, que tem querido mostrar-se capaz de sentimentos de moderação, publicou o Governo Provisório o Decreto que V. Exa. encontrará na Ordem do dia 17, pelo qual se declara em vigor o pacto de Outubro de 1851, ou antes as concessões que então se fizeram ao General Oribe e a todos os seus secretários e comprometidos.

Na suposta resistência de Cerro Largo concentravam os homens do antigo partido blanco a sua esperança de reabilitação mediante a intervenção do Brasil. Perdida essa esperança, o Dr. Acevedo e o ex-Ministro Berro desembarcaram da corveta Francesa Galathéa, onde se achavam, o segundo sem que a isso fosse compelido por nenhuma circunstância especial, sendo que embarcou quando já alguns de seus amigos andavam tranquilamente pelas ruas de Montevidéu. Publicaram os jornais que o Sr. Giró solicitara pela mesma ocasião, por intermédio do Encarregado de Negócios de França, desembarcar para recolher-se à sua casa nesta cidade. Disse que já o fizera.

Consta-me que chegou ontem a esta Capital o Sr. Coronel D. Venâncio Flores. É natural que o Governo Provisório se torne agora mais franco e ativo.

Os jornais têm publicado notícias do General Rivera, e segundo elas o morto ressuscitou, e se dispunha para regressar ao seu País. Duvido que o possa fazer, e pelo menos que seja ainda um homem valido.

O General Oribe saiu ontem para Espanha a bordo de uma barca Espanhola, Restauração, se dela não desembarcou clandestinamente, o que não parece provável. Esse procedimento comprometeria a sua fortuna e os seus amigos, ao mesmo tempo que ele nada pode hoje fazer neste País.

Aceite V. Exa. as expressões da particular estima e alta consideração com que me prezo ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 22 de Outubro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

P.S. Acabo de estar com M. Maillefer. Disse-me que o Almirante de Suin mandara ontem para terra a bagagem do Sr. Giró, e que esta devia desembarcar ontem à noite. Segundo conjectura M. de Suin, o Sr. Giró não quis vir para terra sem que Oribe houvesse partido. Este partiu ontem às 7 horas da manhã.

OFÍCIO • 27 OUT. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 38

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 27 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. o projeto junto de uma Nota que eu tencionava dirigir ao Ministro das Relações Exteriores desta República sobre a inteligência da lei de indenizações por prejuízos de guerra. O pensamento dessa Nota (à qual me refiro na carta confidencial de 18 deste mês) está suficientemente expressado, creio eu, na minha outra confidencial de 3 de Setembro próximo passado. E como não foi acusada nem respondida esta última carta, nesta ocasião tenho a honra de remeter a V. Exa. uma segunda via.

Não cheguei a passar essa Nota porque os recentes sucessos políticos não o permitiram.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu.

A Lei sancionada com data de 25 de Julho próximo passado e promulgada aos 2 de Agosto seguinte, concernente à reclamações de prejuízos causados durante a última guerra civil deste Estado, parece ser a satisfação de promessa que à Legação Brasileira, e provavelmente a outras Legações e Consulados, fizera o Governo Oriental sobre aquelas reclamações, e em geral sobre todas as que se não achavam suficientemente comprovadas como o exigiu o Decreto de 27 de Outubro do ano próximo passado.

Por este Decreto, e segundo as explicações que o abaixo assinado solicitou e teve a honra de obter por Nota de 9 de Dezembro do mesmo ano, o Governo Oriental resolveu nessa ocasião:

1º – Não reconhecer como dívida do Estado, nem mandar liquidar pela Junta de Crédito Público, documentos de que não houvesse constância nos registros oficiais, ou não houvessem sido expedidos por autoridades competentes e mediante as formalidades a que estas se achavam sujeitas.

2º – Que os documentos não compreendidos nas condições acima ditas seriam excetuados, e conseguintemente não reconheceria nem mandar liquidar, os que procedessem de prejuízos a que deu causa e ocasião o estado de guerra em que se achou a República.

3º – Finalmente, que o Governo da República não prejulgava o direito que pudessem ter as reclamações cujos documentos declarava que não reconheceria nem mandaria liquidar; que não se prejulgava tais reclamações, e somente não se considerava autorizado para seu reconhecimento, devendo os interessados esperar pelas medidas gerais que o Poder Legislativo tivesse de tomar a esse respeito.

A promessa a que o abaixo assinado se referiu não se contém somente na terceira declaração que acima transcreveu da citada Nota do Governo Oriental de 9 de Dezembro próximo passado; ela está consignada em termos muito explícitos nos dois últimos períodos da mesma Nota.

O abaixo assinado havia rogado ao Governo Oriental se dignasse declarar-lhe se estava disposto a permitir às partes cujas reclamações eram excluídas pelo Decreto de 27 de Outubro, em consequência de sua forma ou de sua natureza, os meios de prova supletória de que carecessem para obter o reconhecimento expresso e a satisfação prática de seu direito.

Se assim não for, disse o abaixo assinado, dar-se-á a desigualdade, incompatível com os sentimentos de justiça e as razões de alta conveniência pública de que o Governo Oriental se mostra possuído, de ficarem preteridas reclamações da mesma natureza de outras que já estão ou têm de ser reconhecidas; e as justificações que hoje podem obter os reclamantes mais tarde talvez se tornem impossíveis, pela ausência ou morte dos autores e testemunhas dos fatos sobre que versam suas alegações.

Sobre este pedido e observações do abaixo assinado respondeu o Governo Oriental na parte já indicada de sua Nota de 9 de Dezembro, o seguinte:

Que, sem apartar-se em suas resoluções dos fundamentos de justiça e conveniência pública que o abaixo assinado invocara, recapitulando os casos que ocorriam e podiam ocorrer, e se haviam resolvido e podiam resolver-se para o diante, não tinha nas ditas resoluções outro objeto que evitar as complicações e conflitos que podia trazer-lhe uma declaração explícita, reconhecendo princípios cuja apreciação e latitude só pode determinar o Poder Legislativo da República. Que, aproximando-se a reunião da Representação Nacional da República, a cuja consideração submeteria com preferência a consulta contida na Nota do abaixo assinado, devia o mesmo abaixo assinado esperar que se resolveria do modo satisfatório que desejava.

A Lei de 25 de Julho próximo passado é o único ato que emanou das Câmaras e do Governo da República sobre o assunto que o Decreto de 27 de Outubro e a Nota de 9 de Dezembro declararam depender da iniciativa do Corpo Legislativo, e que ao mesmo Corpo Legislativo seria submetido com preferência, e por ele resolvido como se pedia e era de reconhecida justiça e conveniência. Razão tem, pois, o abaixo assinado para entender, como expressou no princípio da presente Nota, que aquela Lei é a satisfação plena da solene promessa feita pelo Governo Oriental a respeito dos prejuízos e danos que os residentes da República em geral sofreram durante as guerras passadas em virtude de atos das autoridades dominantes ou de seus agentes.

Sendo esse o espírito da Lei de 25 de Julho próximo passado, como parece que não pode deixar de ser, as suas palavras – artigos, efeitos ou bens tomados ou inutilizados – compreendem toda espécie de prejuízos e danos causados aos particulares, inclusive estrago e ruína de propriedades de raiz, exações de dinheiro, aluguéis cessantes de casas ou estabelecimentos ocupados em nome ou pela força da autoridade pública, perda de escravos que foram emancipados para engrossar as filas da defensa de Montevidéu e do exército sitiador.

Vários casos dos prejuízos acima especificados já estão reconhecidos, e foram mandados liquidar pela Junta de Crédito Público; e, pois, se a Lei os não compreendesse, tendo o Governo Oriental assegurado o contrário, e existindo pendentes reclamações da mesma natureza, porque os prejudicados não as podiam apresentar com a qualidade de prova que exigiu o Decreto de 27 de Outubro, e porque lhes foram recusados os meios de justificação ordinária, haveria violação da palavra do Governo Oriental, haveria uma omissão ou injustiça que exigiria pronta reparação.

As palavras da Lei são assaz claras e extensivas no entender do abaixo assinado; e o conhecimento dos fatos e das razões que a determinaram, manifestando o seu espírito, não deixa o menor fundamento a alguma inteligência que possa restringi-la em sua justa aplicação. No entretanto, como se trata de direitos mui importantes, e a Lei os cominar com prazos de prescrição, o abaixo assinado julgou conveniente dirigir-se ao Governo Oriental para rogar que se sirva declarar-lhe se dá à Lei de 25 de Julho último a mesma inteligência que lhe dá o abaixo assinado; e no caso contrário, quando e como serão atendidos os direitos que a Lei não considerar, tendo em vista os precedentes de que há constância na Junta de Crédito Público, e as seguranças [dadas] pelo mesmo Governo Oriental a respeito de reclamações idênticas.

O abaixo assinado, Ministro Residente de Sua Majestade o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, espera que S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores, se dignará prestar-lhe a sua necessária intervenção para obter com brevidade a declaração que solicita, e tem a honra de prevalecer-se desta ocasião para renovar a S. Exa. a segurança de sua mais distinta consideração.

[sem assinatura]

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Bernardo P. Berro

Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

OFÍCIO[253] • 03 NOV. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Últimas notícias da Campanha. O pronunciamento revolucionário de 25 de Setembro foi levado a todo País sem resistência. Partida do General Oribe para Espanha. Desembarque do Sr. Giró e sua residência em Montevidéu. Morte do General Lavalleja. Convocação de uma Assembleia constituinte e legislativa de duplicado número.

N° 41

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para comunicar-lhe as últimas notícias políticas deste País. O pronunciamento da Capital estende-se a todos os Departamentos sem que se houvesse disparado um só tiro, de um modo que excedeu a expectação ainda dos que mais confiavam no triunfo da causa revolucionária.

Como disse a V. Exa. em minhas últimas comunicações, receava-se que o Coronel Lucas Moreno na Colonia, o General Servando Gómez ao norte do Rio Negro, e Dionisio Coronel, o Coronel Diego Lamas e outros Chefes em Cerro Largo resistissem ao pronunciamento da Capital.

Lucas Moreno tentou resistir, mas achou-se com menos de duzentos homens, que se dispersaram em grande número logo que sentiram a aproximação do Coronel Flores. Este avançou com uma pequena escolta, deixando em sua retaguarda o batalhão de infantaria de 400 a 500 praças que formava a força principal de sua divisão de operação. Lucas Marino dispersou o resto de sua reunião armada, e pediu ao Coronel Flores passaporte para fora do País. Emigrou para Buenos Aires, sem dúvida para que lhe não atribuíssem intenções hostis e fosse respeitada a boa fortuna que possui em gado no Departamento da Colonia. Foi ali mal recebido e passou-se para Entre Ríos aonde parece que se conserva tranquilo.

O Departamento de Soriano submeteu-se também sem resistência. Seu Chefe Político, que é o melhor de toda a República, o Coronel Villalba, embarcou para Montevidéu por uma ocorrência que feriu o seu amor-próprio, mas aqui apresentou-se ao Governo Provisório, e daqui voltou para o seu posto, que lhe foi conservado pelo Coronel Flores.

Antes de marchar sobre Paysandú o Coronel Flores dirigiu uma comunicação ao General Servando Gómez, e isso bastou para que este imediatamente aderisse à nova ordem de coisas, do modo por que V. Exa. pode ver no Commercio do Prata de 9 do mês próximo passado.

O Departamento do Salto aderiu com entusiasmo. A opinião ali dominante foi sempre a do partido Colorado. O Senador Gomensoro[254], nomeado Chefe Político desse Departamento pelo Governo Provisório, pôde entrar no exercício do dito cargo [e] apenas recebeu as comunicações oficiais de Montevidéu.

Do Departamento da Colônia contramarchou para o do Durazno o batalhão de infantaria e as demais força de cavalaria com que marchou o Coronel Flores. Este Chefe com uma pequena escolta percorreu os Departamentos de Soriano, Paysandú e Salto, regressando deste último à Capital onde chegou inesperadamente no dia 21 à noite. Já sabia da adesão do Departamento de Tacuarembó, e parece que o dito Chefe julgou que a sua ausência fazia grande falta na Capital, porque o General Pacheco y Obes, Chefe do Estado-Maior Geral, dominava completamente o Governo Provisório, e havia quem lhe atribuísse o plano de uma aliança com Buenos Aires contra o General Urquiza.

O Departamento de Tacuarembó aderiu como já disse, e aderiu com entusiasmo, segundo as notícias publicadas. Aderiu apenas ali chegaram o respectivo Chefe Político que se achava nesta Cidade quando teve lugar o pronunciamento de 25 de Setembro, e o Coronel Flores que marchou com uma força de Cavalaria a reunir-se com dois ou três esquadrões de linha que existiam no dito Departamento.

O Departamento de Cerro Largo foi aquele que inspirou mais receios e cujas notícias chegaram em último lugar. Ali se reuniram o Senador Dionisio Coronel, antigo caudilho do partido blanco, o Coronel Diego Lamas, Chefe Político do Departamento de Minas, Peñarol, Olid e outros caudilhos da mesma parcialidade. Dizia-se que tinham uma forte reunião, mas parece que não passou de trezentos homens.

Os revolucionários parecem que recearam ali uma resistência eficaz, porque fizeram marchar sobre esse ponto três contingentes de força por três diferentes direções: por Tacuarembó, por Minas e por Maldonado. Antes que essas forças se houvessem aproximado, Dionisio Coronel submeteu-se influindo também para isso as notícias e instâncias que o General Servando Gómez lhe dirigiu logo que aderiu à revolução.

Essa notícia foi aqui recebida no dia 15 do mês passado, e publicada como V. Exa. verá do boletim impresso no Commercio do Prata do dia 16. Foi festejada com embandeiramentos, repiques de sino e salvas de artilharia.

O Governo Provisório publicou por essa ocasião e com esse motivo um Decreto pelo qual declarou revalidado o pacto nacional de 8 de Outubro de 1851. Esse pacto são as concessões feitas pelo General Urquiza de acordo com o Governo da Praça de Montevidéu ao General Oribe e a todos os que estiveram até esse dia com ele ligados. O Decreto do Governo Provisório a que me refiro é datado de 15 do mês último, e acha-se impresso no Commercio do Prata do dia 17.

Depois dessa derradeira notícia e desse decreto, a revolução pareceu aceita por todos como um fato consumado. Os Srs. ex-Ministros Berro e Representante Eduardo Acevedo desembarcaram de bordo da Corveta Francesa Galathéa e recolheram-se às suas casas em Montevidéu. O segundo destes Senhores já abriu o seu escritório de advocacia.

Os Srs. Antuña, Vice-Presidente da República, e Candido Juanicó, ambos membros da Câmara de Justiça, entraram no exercício desse cargo. Ocorreu a este respeito o incidente da carta do Sr. Antuña imprensa no Commercio do Prata do dia.

O General Oribe, que se achava a bordo da fragata Francesa Andromede partiu para Espanha, no dia 21 do mencionado mês, no barco mercante Espanhol denominado Restauración.

Finalmente o próprio Sr. Juan Francisco Giró deixou o asilo da fragata Francesa Andromede que buscara na noite de 28 de Setembro, e recolheu-se no dia 21 à noite à sua casa em Montevidéu. Antes de desembarcar, o Sr. Giró solicitou do Governo Provisório, por intermédio do Encarregado de Negócios da França, segurança de que o poderia fazer sem expor-se a nenhum constrangimento pessoal e adoestos pela imprensa.

O Governo Provisório acha-se reduzido a dois membros, o Coronel Flores, e o General Rivera, que ainda está ausente, cuja existência é uma luz a pagar-se [sic]. O General Juan Antonio Lavalleja, que era o terceiro membro do mesmo Governo Provisório, faleceu repentinamente na tarde de 22 de mês próximo passado, de uma apoplexia fulminante. Seu enterro se fez com notável pompa.

O Governo Provisório, conforme havia anunciado em seu manifesto, convocou para o 1° de Janeiro próximo futuro uma assembleia constituinte e legislativa, composta de um número duplo do das Câmaras anteriores, cujas eleições devem ter lugar no último do corrente mês.

O Decreto que assim dispõe tem a data de 27 do mês passado, e acha-se impresso no Commercio do Prata do dia 28.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[255] • 03 NOV. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 36

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tive a honra de receber, e tenho presente o Despacho reservado, n° 37 de 16 de Outubro, pelo qual V. Exa. respondeu ao meu Ofício de 4 do mês último designado com o n° 33 da série dos reservados.

Com esse Despacho transmitiu-me V. Exa. a decisão do Governo de Sua Majestade o Imperador sobre a posição que lhe compete assumir em virtude do Tratado de Aliança de 12 de Outubro de 1851 a respeito dos sucessos que tiveram lugar neste país em Setembro próximo passado. Essa decisão está clara e precisamente definida e expressada na minuta de Nota que V. Exa. transmitiu-me com o seu mencionado Despacho. Os Despachos confidenciais que se referem àquele, datados de 16, 17 e 22 do mês próximo passado, regulam o cumprimento das ordens que me foram dadas, as explicam e consideram relativamente a algumas hipóteses que foram sugeridas por mim e por informações extraoficiais que o Governo Imperial pôde aí obter. Respondendo ao Despacho reservado de 16 de Outubro próximo passado não posso prescindir de considerar os Despachos confidenciais da mesma data e os de 17 e 22 do dito mês.

A missão com que o Governo Imperial se dignou ainda honrar-me é árdua e dificílima, como V. Exa. reconheceu e exprimiu nas instruções que me transmitiu por seu Despacho confidencial de 16 de Outubro. É ainda mais árdua e difícil do que V. Exa. julgava nessa data, em presença dos sucessos que haviam ocorrido até a manhã de 5 do dito mês. Essas dificuldades tomaram o caráter e proporções de um verdadeiro impossível com o desenvolvimento que os sucessos políticos deste País tiveram posteriormente, até a data de 29 em que chegaram às minhas mãos as ordens e instruções do Governo Imperial.

Não obstante, não pensei imediatamente senão em dar ao Governo Imperial uma nova prova de minha absoluta obediência e dedicação ao serviço do Soberano, procurando realizar suas vistas tanto quanto fosse possível, e de modo que em todo caso uma coisa ficasse bem patente e salva: a boa-fé e dignidade do Governo Imperial. Passo a declarar a V. Exa. o modo por que encarei as ordens do Governo Imperial em face de uma situação já completamente definida e inteiramente diversa da que existia quando escrevi as minhas últimas comunicações.

A situação deste País quando assinei e expedi os despachos que foram pelo último paquete Inglês, isto é, em 5 do mês próximo pretérito, está bem definida na Nota cuja minuta me foi transmitida por V. Exa. Consta circunstanciadamente dos citados despachos desta Legação. De então até hoje como mudou essa situação?

A nova ordem de coisas inaugurada no dia 25 de Setembro estendeu-se a todos os pontos da República, sem que se dispersasse um tiro, sem que se derramasse uma gota de sangue, sem que houvesse uma prisão ou violência.

As reuniões armadas que se fizeram em diferentes pontos, por impulso espontâneo dos cidadãos aderentes ao partido blanco e em virtude dos decretos e proclamação do Presidente legal, essas reuniões foram insignificantes e se desfizeram imediatamente. Bastou para isso a aproximação do Coronel Flores, Comandante-Geral de Campanha e membro do Governo Provisório estabelecido em Montevidéu, e as intimações deste Chefe e seus imediatos. Desfizeram-se em presença ou sob a ameaça de forças iguais ou mesmo inferiores.

Todos os que armaram em defesa da ordem legal, depuseram as armas sem combater. Uns aderiram à revolução, outros submeteram-se debaixo da segurança de que não seriam perseguidos, declarando que o faziam por amor da paz, para evitar a guerra civil.

A autoridade do Governo Provisório estendeu-se a todo o País. Só o Governo Provisório é hoje obedecido e manda em toda a República. Sua autoridade se exerce livremente, sem ter que vencer nenhuma resistência.

O Departamento de Cerro Largo parecia destinado a ser o refúgio e baluarte da autoridade legal. O Departamento de Cerro Largo, onde se reuniram chefes e grupos armados de mais três ou quatro Departamentos, do Durazno, de Minas e de Maldonado e talvez também de Tacuarembó, o Departamento de Cerro Largo submeteu-se como o de S. José, o da Colônia, o de Soriano e o do Salto, onde houve tentativa de resistência. Depois deste fato, festejou-se em Montevidéu o triunfo completo da nova ordem de coisas. Tornou-se para todos um fato consumado a existência do Governo Provisório e a mudança política que ele significa.

Os Srs. Representantes Dr. Eduardo Acevedo e ex-Ministro Berro, que se achavam asilados a bordo de um vaso de guerra Francês, aproveitando-se da liberdade que por um decreto de anistia absoluta e sem exceção lhes ofereceu o Governo Provisório, em data de 15 do mês último, desembarcaram e volveram a residir como de antes em Montevidéu.

O Sr. Senador Francisco Antuña, Vice-Presidente legal da República, apresentou-se na Câmara de Justiça de que é membro, e entrou no exercício das funções desse cargo. O Sr. Representante Candido Juanicó, que também é membro daquele Tribunal, e que como o Sr. Antuña pertence à opinião vencida pela revolução, procedeu como o seu colega, regressando do exílio que parece se impusera em Buenos Aires, e reassumindo o exercício da judicatura.

O próprio Presidente legal, o Sr. Giró, que por Nota circular dirigida de bordo da fragata Francesa Andromede havia declarado aos Agentes Estrangeiros que não tinha renunciado, que continuava a ser o depositário da autoridade constitucional da República; o próprio Sr. Giró solicitou, é fato notório (os jornais o disseram), por intermédio da Legação Francesa, a segurança de que podia desembarcar, e recolher-se à sua casa de Montevidéu sem expor-se a nenhum desacato pessoal e a doestos da imprensa. Tendo sido dada essa segurança, o Sr. Giró deste a tarde de 20 do mês último se acha nesta cidade como simples cidadão, e, portanto, submetido à autoridade do Governo Provisório.

Essa situação é inteiramente distinta do que descreveram os meus últimos despachos, do que o Governo Imperial conhecia quando redigiu a Nota cuja minuta recebi de V. Exa. Devia eu entregar essa Nota? O Despacho de V. Exa. m’o ordenava terminantemente, bem como que lhe transmitisse a resposta qualquer que ela fosse.

A nota do Governo Imperial estabelecia a questão de direito com tanta clareza e precisão, que o Sr. Giró não podia ser conduzido a nenhuma equivocação. O Governo Imperial em sua Nota indicou bem as únicas notícias de que tinha conhecimento quando escreveu e expediu essas declarações, e esta precaução tornava bem evidente que o Governo Imperial não vinha oferecer ao Sr. Giró o apoio material e moral de sua aliança para levantar no País uma resistência que não houve em favor de sua autoridade, para excitar a guerra civil que se havia evitado.

Entregando, portanto, a Nota do Governo Imperial, eu exprimia à risca as suas ordens. Deixando de entregá-la, pelo motivo, ainda que muito sério, de ser a situação tal qual é hoje, eu privava o Governo Imperial de um documento que põe na sua verdadeira altura a sua extremada boa-fé. Sem essa Nota eu não podia declarar com franqueza e assumir devidamente a posição que me assinalavam as instruções de V. Exa. Entendi que devia seguir a letra do Despacho reservado n° 37 de 16 de Outubro. A situação não era conhecida do Governo Imperial, mas ele a podia prever, porque eu a dei como provável; e, não obstante, o Governo Imperial me remeteu essa Nota e me ordenou que a entregasse tal qual. A deliberação que tomei é, pois, a única que eu podia tomar.

Para cumprir as ordens do Governo Imperial, sem perda de tempo, dirigi ao Sr. Giró a Nota inclusa por cópia sob n° 1 pedindo-lhe uma conferência[256]. Essa Nota foi entregue pelo Adido a esta Legação ao próprio Sr. Giró, que respondeu verbalmente designando-me a sua casa no mesmo dia 30 ao meio-dia. Chovia copiosamente, mas não foi isso motivo para que eu deixasse de comparecer no lugar e à hora que me foram marcados.

Comecei rogando a S. Exa. que, se tinha contra a minha pessoa algum ressentimento, o olvidasse completamente para que eu pudesse bem cumprir os deveres que me eram impostos pelo Governo Imperial. Roguei-lhe que me ouvisse e falasse com toda a franqueza e confiança, porque eu sou e fui sempre um servidor leal do meu Governo.

Em seguida, pedi-lhe que se dignasse declarar-me qual era a posição em que se considerava colocado pelos sucessos que tinham ocorrido até aquele momento. Respondeu-me, com alguma dificuldade, que se considerava como despojado pela força da autoridade constitucional que exercia, e retirado em sua casa por não poder defendê-la.

Feita esta declaração, anunciei-lhe que tinha de dirigir-lhe uma Nota de cujo contexto entendi que o devia informar previamente. Li a minuta que me foi transmitida por V. Exa.

O Sr. Giró, com um viso bem natural, e significativo da consciência que tinha de sua posição atual, perguntou-me: – E o Sr. Paranhos crê que se pode ainda fazer alguma coisa?

Respondi que os sucessos haviam chegado a uma altura em que era muito difícil, e talvez impossível, procurar algum acordo que satisfizesse a ambos os partidos. Que as ordens e instruções que recebi não consideravam senão a hipótese do casus foederis, isto é, a de uma luta armada entre a autoridade legal e o partido revolucionário, e a hipótese de completa abstenção por parte do Império, se a revolução se tornasse um fato aceito pela maioria nacional.

Em outros termos, que o Governo Imperial considerou o caso de ser chamado a intervir ativamente como parte auxiliar na forma do Tratado de Aliança de 12 de Outubro de 1851, e o da hipótese contrária. Que no primeiro caso eu deveria proceder como estava declarado nessa Nota, e no segundo somente se me indicava a posição de completa abstenção, de modo que por nenhum modo animasse nem concorresse para consolidação da nova ordem de coisas, deixando que a vontade nacional sobre ela se pronunciasse definitivamente.

Que a situação atual não era nem podia ser conhecida do Governo Imperial; que, porém, me parecia evidente que não se davam nela as condições em que o Império deveria intervir de mão armada. Que, no entretanto, eu rogava a S. Exa. que, tomando como palavras do Governo Imperial as que se achavam exaradas nessa Nota, regulando-se por ela, S. Exa. se dignasse manifestar-me suas vistas, seus desejos, certo de que o Governo Imperial em todo o caso deseja ser útil à República e está sempre disposto a fazê-lo. Sugeri-lhe que consultasse, sob o maior segredo, a algumas pessoas cujo conselho tivesse por mais prudente e amigável, e retirei-me oferecendo-me para outra conferência se S. Exa. julgasse conveniente ouvir-me antes de passar-me a sua resposta por escrito.

Nessa ocasião entreguei-lhe a Carta de Gabinete em resposta à da nomeação do Sr. Lamas. A entrega dessa carta me foi recomendada por V. Exa. num dos seus últimos Despachos, e foi retardada pela circunstância do asilamento do mesmo Sr. Giró, como tive a honra de comunicar a V. Exa.

Duas ou três horas depois assinei e enviei a S. Exa. a Nota cuja minuta lhe havia lido.

No dia seguinte à noite, 31 do mês último, constou-me que o Sr. Herrera havia sido convidado para uma conferência que devia ter lugar nessa noite em casa do Sr. Giró. Estimei porque tinha conversado com o Sr. Herrera na manhã desse dia, e suas ideias me pareceram prudentes e de acordo com as minhas, particularmente no que diz respeito à pessoa do Sr. Giró e à do Vice-Presidente o Sr. Antuña. A opinião do Sr. Herrera era que ambos esses Senhores tinham tacitamente renunciado e estavam moralmente impossibilitados de assumir a autoridade suprema do País. Entendia, porém, que convinha salvar do naufrágio constitucional o que podia ser salvo, o antigo corpo legislativo, e por meio dele entrar outra vez na senda da constituição e das leis. Acreditava, e tinha como coisa infalível, que esse corpo Legislativo elegeria um homem da defensa de Montevidéu, único que poderia ser aceito pelo partido dominante como prenda e garantia dessa transação. Sei de um modo muito positivo que as influências mais moderadas do partido blanco em Montevidéu desejavam e promoviam esse acordo com os seus adversários.

Procurei ao Sr. Herrera na manhã de 1º do corrente, e recebi dele a confirmação da notícia a que acima me refiro. Informou-me mais que ele e o Dr. Eduardo Acevedo foram os únicos consultados pelo Sr. Giró sobre a resposta que devia dar à Nota do Governo Imperial. Que a boa-fé do Governo Imperial foi devidamente apreciada e reconhecida, e que ambos os conselheiros foram de parecer que ele me ouvisse de novo antes de responder definitivamente. Que não se comunicasse comigo em forma oficial, porque ele não estava no exercício da autoridade em que o considerava a Nota do Governo Imperial, não podia na posição em que se achava funcionar como tal.

No dia 1° do corrente à tarde recebi a carta que junta por cópia sob n° 2 passo às mãos de V. Exa. Segundo o Sr. Herrera, essa carta devia ser redigida pelo mesmo Sr. Giró, ou pelo Dr. Acevedo; ele, Herrera, recusou fazê-lo por entender que as expressões deviam ser mui cordiais, próprias e não emprestadas. Presumo, porém, que a redação é do Sr. Herrera, e que este Senhor por delicadeza não quis confessar-m´o.

Compareci à hora designada nessa carta em casa do Sr. Giró, e assim lh´o havia prevenido por intermédio do Adido a esta Legação.

Como V. Exa. verá da carta, o Sr. Giró e seus conselheiros haviam deduzido da Nota do Governo Imperial que eu tinha proposições a fazer-lhe, e que essas proposições eram aplicáveis à situação atual. Declarei-lhe que havia equivocação nisso, que a proposta e acordo de que tratava a Nota se referia ao caso de haver uma luta armada entre a autoridade constitucional e uma facção. Que essa proposta e acordo versaria sobre os meios persuasivos e conciliatórios que se podiam e deviam empregar antes de obrarem ativamente as forças auxiliares do Império. Que, não sendo essa a hipótese atual, eu nada podia iniciar e a S. Exa. cabia manifestar suas intenções e indicar-me os serviços que entendesse que eu podia prestar à República nas atuais circunstâncias.

Então emitiu-me a opinião de que, segundo a letra do Tratado, o Império está obrigado a restabelecer a autoridade constitucional, ainda mesmo quando, por qualquer motivo, ela não fosse sustentada pelos cidadãos legalistas contra os revolucionários. Que o objeto dessas obrigações contraídas pelo Império é cimentar no País os hábitos constitucionais e, portanto, defender a sua ordem legal contra todo ataque ou mudança revolucionária. É escusado repetir a V. Exa. os argumentos que opus a essa opinião tão singular. Servi-me das ideias que sobre esse ponto se acham luminosamente expendidas na Nota do Governo Imperial, e pus termo a semelhante discussão observando a S. Exa. que, se pretendia fazer prevalecer a sua opinião, eu não podia senão transmiti-la ao conhecimento do Governo Imperial se me fosse comunicada por escrito.

Desse ponto passou a queixar-se de que o apoio do Império não aparecesse em tempo de vedar-se a revolução. Perguntei-lhe quando, e que auxílio deixou de ser prestado; que auxílio material sabia ele que eu não tinha em força suficiente. Respondeu-me que desde 18 de Julho, e auxílio não material e sim moral.

Contestei extensamente essa queixa com a verdade das alegações exaradas em minha Nota de 25 de Setembro próximo passado.

Disse-lhe que, passada a impressão do desgraçado sucesso de Julho, eu fui visitado por cidadãos de uma e outra cor política, e todos me fizeram a honra de agradecer a parte que tive no desenlace pacífico desse dia. Que geralmente se atribuía à influência e esforços do Ministro do Brasil o não ter prosseguido esse movimento militar.

Passando aos sucessos de Setembro, que eu não podia fazer mais do que fiz para evitá-los. Que não podia impor mais do que impus aos descontentes e agitadores, conseguindo que o General Pacheco y Obes se dispusesse a embarcar imediatamente, na manhã de 25 quando a excitação já havia chegado a alto grau.

Que não usei de bravatas, porque não é do meu caráter, nem queria expor-me a altercações desagradáveis, e excitar o que eu queria evitar, mas que nunca deixei de observar aos revolucionários que o Governo Imperial estava obrigado a sustentar a autoridade constitucional da República, e que o Governo Imperial antepunha a tudo a sua boa-fé e dignidade.

Que, se meu apoio moral não foi bastante eficaz durante a crise de Setembro, a culpa não foi minha, deve-se à fatalidade do asilamento de S. Exa. na casa da Legação Francesa.

Disse muito mais em minha defesa, e apelei para o testemunho do próprio Sr. Dr. Acevedo, que não podia ser suspeito a S. Exa. Que ele dissesse desde quando trabalhava eu para obter uma conciliação honrosa e eficaz entre as influências de um e outro partido.

O Sr. Giró não deixou de reconhecer a sinceridade e força de algumas de minhas alegações, e pareceu-me tocado benevolamente do meu justo ressentimento. Terminou a conferência prometendo-me ele remeter a sua resposta a tempo de ir pelo paquete de amanhã.

Nessa conferência o Sr. Giró já não estava nas disposições de ânimo em que o encontrei no dia 30 pela manhã. Então parecia não nutrir a mais ligeira esperança de reaver a sua autoridade. Fixando, com o meu auxílio, em sua memória os conceitos da Nota cuja minuta eu acabava de ler, disse acidentalmente que ele só desejava salvar o princípio constitucional; que por si nenhuma pretensão tinha; que, se houvesse um poder competente a quem mandar a sua renúncia, a teria mandado.

Na noite do 1° do corrente o Sr. Giró falava-me com diplomacia, ampliava as obrigações que o Tratado de Aliança impõe ao Império, e para dar mais força a esta sua pretensão reviveu a queixa de falta de apoio moral durante a crise que precedeu ao pronunciamento de 25 de Setembro. Pareceu-me ver o homem desses dias de crise, e não o Sr. Giró que desembarcou da Andromede e veio pôr-se sob a autoridade do Governo Provisório, bem como todos os seus amigos, desde que aqui chegaram as notícias de Cerro Largo.

Comuniquei ao Sr. Herrera o resultado dessa segunda conferência, e manifestei-lhe que estava com a apreensão de que se pretendesse fazer um perigoso uso dessas declarações do Governo Imperial. Que alguém já houvesse concebido o plano de ir promover resistências na Campanha para realizar as condições do casus foederis. Que o receava tanto mais quanto essas resistências só poderiam dar em resultado derramamento de sangue, e o emprego de medidas violentas pelo Governo Provisório. Que a Campanha que não pôde resistir nos primeiros momentos; hoje, que está privada do armamento que possuía, menos poderá fazer. Se aparecesse alguma resistência, seria provavelmente logo sufocada, muito antes que pudessem entrar as forças auxiliares do Império.

O Sr. Herrera disse-me que desterrasse de meu espírito essa apreensão, que não julgasse do Sr. Giró pelas regras ordinárias, que o Sr. Giró não pensaria em outra coisa senão na ideia da convocação das Câmaras que o elegeram. Pode ser, respondi eu, que quisesse mostrar dificuldades pela sua parte, supondo que eu já tinha superado todas as que devem opor os homens da situação, se tratar-se seriamente de trazê-los do ponto a que chegaram a essa transação. Mas o certo é, acrescentei eu, que, tocando nessa ideia, o Sr. Giró disse-me que não acreditava que as Câmaras se reunissem sob a influência desta situação.

Espero que hoje por todo o dia receberei a resposta por escrito do Sr. Giró. Sei que para formulá-la ouviu ontem à noite aos mesmos conselheiros os Srs. Herrera e Acevedo.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo II]

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 11 de Outubro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Foi entregue na casa desta Legação uma Nota datada do 1° do corrente, que tem a assinatura de V. Exa., e expressa ter sido escrita de bordo da fragata Francesa Andromede.

Circunstâncias assaz recentes e bem conhecidas de V. Exa., e que por isso fora ocioso aqui mencionar, criaram em meu espírito alguma dúvida sobre a autenticidade desse documento. Examinando-o, porém, atentamente, persuadi-me de que é autêntico, e escrito da letra e punho de S. Exa. o Sr. D. Bernardo P. Berro. Nesta persuasão tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. respondendo a referida Nota.

Diz. V. Exa. que com muita pena se instruiu da minha comunicação de 25 do mês próximo passado, relativa à requisição de força armada que V. Exa. me dirigiu nessa mesma data à noite, pela segunda vez, e quando já havia tido lugar o pronunciamento de que resultou o estabelecimento do atual Governo Provisório nesta Capital.

Que V. Exa. havia crido dever esperar maior cooperação da minha parte para a defesa de sua autoridade constitucional. Que os passos oficiosos dados por mim, e que agora se digna agradecer, deviam, no conceito de V. Exa., ter sido seguidos de esforços de outro gênero, mais eficazes e efetivos, conforme os pactos vigentes.

E depois de assim se haver expressado, exige V. Exa. que eu agora lhe faça uma declaração franca sobre a posição que assumirei em vista dos sucessos que têm tido lugar em Montevidéu.

Li com satisfação, e muito agradeço, que V. Exa. já reconhece e declara que dei passos oficiosos a fim de evitar o acontecimento político que há pouco teve lugar em Montevidéu, e suas possíveis consequências, a guerra civil, da qual a Providência parece querer salvar a República.

Espero em Deus que chegará também o dia em que V. Exa. fará inteira justiça não só ao Governo Imperial, mas até ao seu Representante nesta República; a esse Representante cujos conselhos e avisos, tão leais e amigáveis, nunca foram ouvidos; cujos bons ofícios, sempre espontâneos e com bom êxito prestados em três crises sucessivas, foram desvirtuados e até menoscabados ultimamente; a esse Representante de quem V. Exa. nunca exigiu senão um auxílio material impossível, e cujos efeitos seriam funestos.

Ainda hoje, sinto dizê-lo, acusando V. Exa. ao Ministro Brasileiro de não ter feito quanto podia, e ele já demonstrou haver feito espontaneamente, V. Exa. não lhe manifesta senão que o Império se deve considerar responsável e sócio nas consequências de uma política contrária a dos pactos vigentes, de atos que V. Exa. ultimamente praticou evitando toda inteligência com a Legação Imperial, e inutilizando por um modo surpreendente a sua influência e ação. Não está nessa única e extrema exigência de V. Exa. mais uma prova de tudo quanto sobre esse ponto tive a honra de observar a V. Exa. em minha Nota de 25 do mês próximo passado?

A declaração que V. Exa. ora exige de mim está feita, em minha citada Nota anterior, tanto quanto me é lícito satisfazê-la.

Aí declarei muito explicitamente a V. Exa. qual é minha posição atual. Mantendo-me nessa absoluta abstenção que V. Exa. nota, e qualifica de inação, mas que é uma necessidade e dever indeclinável, em presença de sucessos tão extraordinários e imprevistos.

Estimaria muito que V. Exa. me indicasse como e para que fim poderia e deveria eu sair dessa posição.

Estou persuadido de que me não compete emitir aqui juízo, e menos decidir-me, sobre nenhuma das questões que V. Exa. suscita, relativamente à autoridade que V. Exa. exercia, e à pretensão que em tais circunstâncias deriva do Tratado de Aliança celebrado entre o Império e a República.

Se V. Exa. deve ou não ser reconhecido por esta Legação no caráter legal de que se considera ainda investido, e se o Império está ou não obrigado a tomar a posição de cobeligerante que V. Exa. parece designar-lhe, são questões tão graves e inopinadas que não posso compreender como V. Exa. me julgou no caso de sobre elas fazer-lhe uma declaração oficial franca e positiva.

Espero que V. Exa., atendendo maduramente a estas reflexões, reconhecerá que [a]o Governo Imperial, e não ao seu Ministro nesta República, é que compete resolver as questões acima indicadas. O Governo Imperial resolverá oportunamente como for de seu direito e dignidade. Eu somente posso asseverar a V. Exa., em aditamento à Nota de 25 do mês último, que a decisão do Governo Imperial, qualquer que ela seja, será justa e honrosa aos olhos da razão e das leis internacionais.

Julgando haver assim respondido cabalmente à Nota que V. Exa. se dignou dirigir-me, termino renovando as expressões da alta e distinta consideração e respeito com que tenho a honra de ser de V. Exa. muito atento e certo criado.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. João Francisco Giró

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[257] • 03 NOV. 1853 • AHI 222/4/8

N° 37

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O Sr. D. Manoel Herrera y Obes foi, segundo informo a V. Exa. em meu Ofício reservado n° 36 desta mesma data, convidado pelo Sr. Giró para, conjuntamente com o Sr. Dr. D. Eduardo Acevedo, aconselhá-lo sobre a resposta que deve dar à Nota que de ordem do Governo Imperial lhe dirigi em data de 30 do mês último. O Sr. Herrera me fez a honra de vir ontem às 10 horas da noite comunicar o que se passou e foi acordado nessa conferência para que o chamara o Sr. Giró.

Segundo o Sr. Herrera, o Sr. Giró tem sinceramente a opinião de que o Governo Imperial é obrigado pelo Tratado a sustentar a ordem constitucional da República ainda quando tenha ela sido destruída sem luta armada, caso que presentemente se dá. Que o Governo Imperial deve crer que há no País cidadãos amigos da legalidade, e que esses se apresentariam em campo desde que uma força protetora respeitável se apresentasse. Que a ordem constitucional, e não somente a autoridade do Presidente, é o grande benefício que o Império assegurou à República pelo Tratado de Aliança, onde se prescreve o cumprimento de vários artigos da Constituição política deste Estado.

O Sr. Herrera expôs esta opinião em tais termos e com tal assento de convicção que me parece ter sido antes comunicada por ele ao Sr. Giró do que por este ao Sr. Herrera. Tenho mais um indício para crê-lo, e vem a ser que essa opinião serviria para a ideia, que tem o Sr. Herrera e têm algumas pessoas influentes do partido blanco, de convocar as Câmaras que funcionaram com o Sr. Giró para que recebam a renúncia deste, e elejam um novo Presidente, o qual se assegura será tirado do partido colorado.

Os Despachos de V. Exa., seja aqui dito entre parênteses, inclinaram-me a essa ideia, que independente deles eu desejaria que fosse aceita cordialmente por ambos os lados. São, porém, tão grandes as dificuldades! Escrevi em separado sobre este objeto para não interromper a narração do Sr. Herrera.

O Sr. Giró pensa assim, mas disse que não o declararia em sua resposta, porque poria em perigo a sua pessoa se essa resposta fosse publicada, como é provável, porque o Governo Imperial quererá justificar a posição que assumir. Que se guardaria bem de dar assim motivo a que supusessem que ele ambicionava voltar ao poder quando não sente senão que se sacrifiquem inteiramente os princípios constitucionais em seu País.

Que sua resposta, entendia ele, que devia ser muito resumida e circunscrita às declarações do Governo Imperial. Que diria a este que ele se acha em Montevidéu em sua casa, que não há cidadãos em armas em defesa da autoridade constitucional, e que, portanto, não se verifica o caso em que o Governo Imperial lhe oferece o seu eficaz apoio.

O Dr. Acevedo (que aliás se manifesta ainda mui afeiçoado e quis ter uma entrevista comigo a bordo da corveta Francesa onde se asilou), o Dr. Acevedo, disse o Sr. Herrera, indicou que o Sr. Giró reproduzisse em sua resposta as queixas que já havia manifestado sobre a ineficácia do meu apoio durante a crise. O Sr. Giró, e assim também opinou o Sr. Herrera, exprimiu que não tencionava fazê-lo. Que não queria recordar esse passado, que não queria que se lhe atribuíssem sentimentos pessoais quando somente deplorava a subversão dos princípios constitucionais.

Que se limitaria a dizer em resposta à parte retrospectiva da Nota que dirigi-lhe o seguinte: que sempre esteve na crença de que o Governo Imperial, diretamente ou por intermédio do seu Representante na República, tinha o direito de fazer-lhe as observações e dar-lhe conselhos que julgasse convenientes sobre a marcha de sua administração em tudo quanto interessasse à aliança dos dois Governos; mas que também esteve sempre na crença de que tinha ouvido benevolamente as observações e opiniões que eu por vezes manifestei-lhe, e que tinha o direito de se não conformar com elas, como muitas vezes se não conformava com as dos seus Ministros.

O Sr. Herrera acrescentou que havia proposto, e creio que havia sido aceito, que a resposta precisasse bem o fato da posição atual do Sr. Giró. Que era um fato público e notório a solicitação que ele fez por intermédio do Representante da França para desembarcar, que desembarcou e se acha desde então em sua casa na Cidade de Montevidéu.

Comunicou-me um incidente dessa conferência. Que o Dr. Acevedo exprimiu surpresa e apreensão por ter eu passado essa Nota escrita sobre uma hipótese que não se verificava presentemente, e, apesar de uma situação inteiramente diversa, ter dado o tratamento de Presidente ao Sr. Giró e ter-lhe entregado uma Carta de Sua Majestade o Imperador relativa à nomeação do Sr. Lamas. O Sr. Herrera mostrou partilhar a mesma dúvida, e disse que observara que a Nota era evidentemente de redação do Governo Imperial, que era uma Nota de Gabinete.

Respondi ao Sr. Herrera que eu não tinha duvidado passar essa Nota cuja hipótese não era evidentemente a atual, porque o Governo Imperial não julgava provável que diverso caso se desse, pelas notícias que tinha, me tinha ordenado terminantemente que o fizesse, e nessa Nota se estabelecia clara e precisamente a questão de direito, e as circunstâncias que então eram conhecidas do Governo Imperial. Que eu me pus no caso que supunham as ordens do Governo Imperial, e que não as cumprir literalmente teria a meu ver um grande inconveniente que era não mostrar tão perfeitamente a boa-fé com que o Governo Imperial esteve sempre e está disposto a cumprir suas obrigações internacionais, quanto lhe repugna e contrista a subversão dos grandes princípios de ordem e legalidade.

Perguntou-me o Sr. Herrera: – Mas, dado o caso de não intervenção armada conforme a inteligência que o Governo Imperial dá ao Tratado de Aliança, que posição lhe indicou o Governo Imperial? Respondi repetindo que este caso não pareceu provável ao Governo Imperial, e o que a respeito dele posso deduzir das instruções do mesmo Governo Imperial é que devo guardar completa abstenção até que o País julgue definitivamente o fato revolucionário.

A ideia do Sr. Herrera sobre a situação atual já tive ocasião de manifestar a V. Exa. Ele entende que a destituição dos Srs. Giró e Antuña é um fato irremediável, mas que se deve salvar o outro ramo do poder representativo-constitucional, o Corpo Legislativo, e por meio dele fechar a brecha que a revolução abriu nas instituições do País. Para essa ideia deseja ele que eu concorra eficazmente com a influência do Império, e daí vem aquela sua pergunta.

Perguntei-lhe se o Sr. Giró iniciava essa ideia em sua resposta. Respondeu que não, porque não queria comprometer a sua posição individual, como o seria se, para justificar o seu procedimento, o Governo Imperial publicar a dita resposta.

Pareceu-me então conveniente, para mostrar ao Sr. Herrera que eu não tinha empenho em ver consumar-se inteiramente a atual ordem de coisas, e igualmente conveniente para que o Sr. Giró descobrisse com franqueza suas intenções e desejos ao Governo Imperial, indicar que o receio da publicidade se desvaneceria, manifestando o Sr. Giró essa ideia em carta particular e com a cláusula de não ser publicada.

Essa indicação pareceu aproveitável ao Sr. Herrera. Disse-me primeiro que talvez conviesse comunicá-la antes que o Sr. Giró me dirigisse a resposta acordada, e logo em seguida exprimiu outro expediente, o de entendermo-nos sobre a dita indicação em vista da resposta que espero, e até este momento, três horas da tarde, não recebi.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 03 NOV. 1853 • AHI 222/4/8

N° 38

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 3 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Fui obrigado a modificar o primeiro período da minuta de Nota que acompanhou o Despacho reservado que V. Exa. me dirigiu em data de 16 de Outubro próximo passado sob n° 37. Essa modificação, e o fecho que pus à referida Nota constam do extrato junto. Em outra ocasião remeterei a V. Exa. uma cópia autêntica e integral desse documento[258], porque me parece que é isso mais regular do que limitar-me ao mencionado extrato, que aliás contém o que foi alterado e acrescentado como fecho na minuta que V. Exa. me transmitiu.

Esta alteração de que acabo de dar conta a V. Exa. não foi caprichosa, como à primeira vista V. Exa. compreenderá. Era indispensável desde que eu já havia acusado a recepção da Nota que o Sr. Giró me dirigiu em data de 1º do mês último de bordo da fragata Francesa Andromede.

Hesitei por muitos dias sobre dever ou não responder a essa Nota, cujo objeto só ao Governo Imperial competia decidir. Chegando, porém, ao meu conhecimento que o Sr. Giró se dispunha a renunciar, à medida que chegavam da Campanha notícias favoráveis a nova ordem de coisas, receei deixar-lhe o pretexto de dizer que o fizera porque o silêncio do Ministro do Brasil o persuadira de que nada devia esperar do Governo Imperial. E com efeito esse meu receio não era carecido de todo fundamento, pela demora que o Sr. Berro notou a esse respeito no Despacho que dirigiu ao Sr. Lamas, e do qual V. Exa. alcançou notícia como leio em um de seus Despachos confidenciais.

A Nota pela qual acusei a recepção da que me foi dirigida pelo Sr. Giró é a que junto aqui por cópia. V. Exa. verá que articulei queixas que eu julgava justas, e folgo de que o Governo Imperial em sua resposta também assim as julgasse, e que não prejudiquei a deliberação que tomou o Governo Imperial. Duas únicas soluções me pareciam possíveis; deixei o caminho aberto para ambas, e coloquei-me na posição de obedecer como obedeci submissamente às ordens do Governo Imperial.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo]

PRINCÍPIO E FINAL DA NOTA CUJA MINUTA FOI TRANSMITIDA PELO DESPACHO DE S. EXA. O SR. MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DATADO DE 16 DE OUTUBRO PRÓXIMO PASSADO, E DESIGNADO COM O N° 37

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 30 de Outubro de 1853.

Tive a honra de levar ao conhecimento do Governo de Sua Majestade o Imperador a Nota que V. Exa. me dirigiu com a data de 1º do corrente mês, e de acordo com as ordens e instruções que me foram transmitidas, passo a responder a V. Exa.

Tenho a honra de ser com a mais distinta consideração e profundíssimo respeito de V. Exa. muito atencioso e certo criado.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Juan Francisco Giró

Presidente da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA • 03 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Nos ofícios que envio por este paquete falo a V. Exa. na ideia que tem aparecido de se convocarem as Câmaras que funcionaram com o Sr. Giró, e prometo a V. Exa. falar deste assunto em separado. Desse, e do que lhe é conexo, a convocação já feita de uma assembleia constituinte, tratarei na presente confidencial.

O partido blanco, ou antes alguns membros das câmaras legislativas eleitas em 1851 apresentaram essa ideia como único meio de salvar a ordem constitucional da República, atacada e perturbada pela revolução de Setembro, de uma completa subversão. Asseguravam e asseguram que dessas Câmaras sairá um novo Presidente cuja pessoa pertencesse ao partido da defensa. Indicam geralmente o Sr. Herrera, e alguns o Sr. Lamas. Isto supõe, o que dão também como certo, que os Srs. Giró e Antuña mandariam a essas Câmaras as suas renúncias de Presidente e Vice-Presidente.

O Sr. Herrera tem sido o órgão mais ativo dessa ideia, e conta como infalível que ele, ou, o que valeria o mesmo, o Senador Miguel Martinez, seu cunhado, seria o eleito.

Mais de uma pessoa me tem confirmado o que ouvi pela primeira vez ao Sr. Herrera, que o General Pacheco y Obes esteve por essa ideia e que ainda hoje a acertaria. Não obstante duvido, e, se é sincero, isso só se pode explicar por zelo do General Pacheco contra Coronel Flores, que o tem posto à margem.

Se essa ideia fosse aceita pelos homens da situação, não apagaria todos os vestígios do movimento revolucionário, mas atenuaria os seus efeitos imediatos e futuros. Era sempre um reconhecimento e submissão aos princípios de ordem e legalidade.

Poucos dos sectários dessa ideia a aceitam por essas razões de estado, a maior parte a querem como conveniência de partido, como meio de neutralizar em parte o triunfo dos seus adversários. Mas a coisa tem em si aquelas vantagens. Tem, porém, contra si grandes dificuldades. Talvez insuperáveis.

A revolução é, creio eu, um fato aceito por todo o País, e foi aceita com o programa do seu manifesto, no qual está inscrita a ideia de uma constituinte. À situação atual estão ligados muitos interesses, muitas paixões, muitos compromissos, muitas ambições, o amor-próprio de todos os seus autores e defensores.

Como convencer a esses homens de que devem retroceder, resignar o seu triunfo, renunciar às suas opiniões e pretensões, finalmente entregarem-se à maioria legislativa a quem há pouco atribuíam, e com razão, o extravio da administração do Sr. Giró, a essa maioria onde figuram os mais exaltados de seus adversários, com quem não há muito tiveram discussões as mais calorosas?

Assegura-se que sob a influência da situação atual essa maioria não pode deixar de eleger ao Sr. Herrera ou a outro que tal. Quem o garante e como garantir?

Dado que assim seja, quem garante que a maioria legislativa arrepiará carreira[259], que anteporá os interesses gerais aos do seu círculo, que entrará sincera e eficazmente na política de conciliação? As lições foram ásperas, e podiam ser muito mais ásperas, mas os precedentes dos Srs. Acevedo, Juanicó, etc. são moderação quando estão abatidos, exaltação quando creem fortes. Hoje mesmo com a simples apresentação dessa ideia e com saberem que eu a tenho inculcado a algumas pessoas, já eles se mostram animados e com ares de vencedores.

O caso da Nota do Governo Imperial ao Sr. Giró não se verifica; e para o caso atual a única regra que encontro nos Despachos de V. Exa. é a de completa abstenção. Mas, como V. Exa. diz que, na falta de Tratado de Aliança, se regularia pelos grandes princípios de ordem e legalidade, pareceu-me que essa ideia, que não era desconhecida a V. Exa., seria a que mais agradaria ao Governo Imperial. V. Exa. m’a indicou como uma transação conveniente na hipótese de luta armada, e renúncia dos Srs. Giró e Antuña.

Desde o dia 30 do mês último que procurei dar opinião a essa ideia. Mas desde ontem comecei a retrair-me pelas dificuldades da empresa, e consequências que ela pode ter para este País e para o Império. A inteligência que o Sr. Giró dá ao Tratado de Aliança, as cautelas que segundo o Sr. Herrera pretende ele tomar em sua resposta, e outras razões me têm intimidado e aconselhado que não devo sair da absoluta neutralidade sem ordens positivas do Governo Imperial sobre a situação atual.

As outras razões que tenho para abster-me de favorecer ativamente a ideia da convocação das câmaras legais são ter-se-me ontem manifestado o Dr. Francisco Pico, nomeado Encarregado de Negócios da Confederação Argentina, pouco favorável a essa opinião, e constar-me que o General Urquiza, e também M. Maillefer, Encarregado de Negócios de França, prestam ou tendem a prestar o seu apoio ao Coronel Flores, cuja eleição seria impossível por aquele meio, creio eu.

M. Maillefer sustentando hoje ao Coronel Flores, e, portanto, à ordem de coisas que criou a revolução! Assim são e assim podem ser os Agentes Francês e Inglês.

A Constituinte prolonga o provisório, porque o Presidente que ela eleger durará somente até a reunião das futuras câmaras ordinárias; a constituinte pode ser infeliz em suas reformas constitucionais. A prolongação do provisório e os receios que incute uma assembleia com poderes ilimitados agrava a paralisação do comércio, diminui consequentemente os recursos do Governo e aumenta o mal-estar geral e individual.

A constituição da República tem graves defeitos, e mui conhecidos, mas não é deles, e sim dos homens que têm nascido os males do País.

A reunião das câmaras que elegeram o Sr. Giró tem também inconvenientes. Foi essa câmara a principal autora das agitações por que passou o País. Se nela reaparecesse o espírito de partido com a mesma imprudência, não seria grande o desespero dos colorados, não se agitariam de novo se o pudessem? Não se queixariam amargamente de quem houvesse concorrido para malograr o seu triunfo?

É, pois, essa uma transação dificílima, senão impossível, quando uma das partes está completamente triunfante, e a outra não tem que opor-lhe senão o princípio da legalidade, que aliás ficaria ainda assim gravemente ferido. Ambas as medidas têm inconvenientes especiais e graves.

Se perguntar-se aos partidários da convocação das câmaras que se supõem existentes, dirão que assim remediava-se em grande parte o mal da revolução, que se volvia prontamente à ordem constitucional e que a experiência dos últimos sucessos não pode deixar de ter mudado radicalmente o espírito dessa maioria.

Os homens da situação dizem que as suas eleições se farão pacificamente, que a sua câmara se comporá de homens moderados, em sua maioria de proprietários da Campanha de um e outro dos antigos partidos, que as reformas constitucionais se votarão rapidamente.

Uns e outros veem as coisas pelo prisma de suas paixões e interesses. O que é verdade é que a legalidade aqui só tem servido de bandeira de partido.

Espero que V. Exa. se dignará instruir-me e dar-me suas ordens sobre as questões que toco na presente carta, como sobre o todo da atual situação da República. No entretanto, procurarei ver se consigo que sejam aprazadas as eleições da nova câmara constituinte.

Tenho a honra de ser com mui particular estima e a mais distinta consideração de V. Exa. Amigo muito atencioso e criado obrigado.

Montevidéu, 3 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[260] • 03 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

O Dr. Francisco Pico, ex-Ministro do General Urquiza quando este esteve ultimamente em Buenos Aires, acha-se nesta cidade há meses, e foi há pouco nomeado Encarregado de Negócios da Confederação Argentina junto do Governo Oriental, em substituição do Dr. Diogenes Urquiza. Procurou-me anteontem duas vezes para termos uma conferência, que se verificou ontem a uma hora da tarde em minha casa.

Disse-me que tinha instruções do seu Governo para entender-se e proceder de acordo com o Ministro do Brasil sobre a situação deste País. Que a sua credencial lhe chegou às mãos quando se preparavam os sucessos que criaram as circunstâncias em que atualmente se acha esta República. Que estabelecido o novo Governo adiou a sua apresentação, e pediu novas ordens. Que segundo estas ele deveria entregar a sua credencial pondo-se de acordo comigo a esse respeito.

Respondi que eu o informaria com franqueza e confiança da posição em que estava colocado pelas ordens e instruções do Governo Imperial. Que estas se manifestavam claramente numa Nota que acabava de dirigir ao Sr. Giró, sobre a qual lhe pedia segredo. Li a referida Nota e acrescentei que, não se verificando o casus foederis, eu não estava autorizado senão para conservar-me em completa abstenção, negando toda animação e concurso para a consolidação da ordem de coisas que se estabeleceu pelas vias revolucionárias. Que em vista do que acabava de comunicar-lhe resolvesse ele sobre a apresentação de sua credencial. Que eu não me aventurava a emitir-lhe opinião alguma.

Disse-me que as instruções que lhe foram transmitidas pelo Sr. Ministro Carril[261] estavam de perfeito acordo com o modo por que o Governo Imperial entendia os seus direitos e deveres para com a República.

Que o Sr. Carril lhe declarava, em nome do Sr. Diretor Provisório, que a Confederação Argentina não podia pretender fazer o que não tivessem querido fazer aos cidadãos Orientais nem melhor do que eles o houvessem feito. Que considerava o Brasil, de cujos Tratados é garante, no mesmo caso.

O Sr. Pico fez algumas observações tendentes a mostrar que a administração do Sr. Giró deixou-se extraviar pela maioria legislativa, desviou-se da senda que as circunstâncias do País e suas estipulações internacionais lhe traçavam.

Chamei a conversação sobre o meio de passar da situação atual para uma regular e permanente. Via as coisas do mesmo modo que eu vejo, inconvenientes em qualquer dos arbítrios que se tem sugerido, as câmaras que existiam ou novas Câmaras. Pareceu-me, porém, inclinar-se antes para o que quer seguir o Governo Provisório. Essa tendência eu julguei perceber quando me falou nos candidatos à Presidência.

Disse que, segundo tem ouvido, os candidatos são o Coronel Flores e o Sr. Herrera. Que este Senhor supõe a sua eleição segura se forem convocadas as câmaras existentes, mas que talvez se enganasse como em 1851. Que ambos os candidatos merecem as simpatias do seu Governo, e as dele em particular, mas que o Coronel Flores reúne as qualidades de energia, de caráter e prestígio militar, que eram necessárias para impor ao espirito faccioso.

Como o Sr. Pico, com quem tenho relações desde a minha chegada a Montevidéu, me falou com muita intimidade sobre as pessoas dos dois candidatos, também falei com franqueza a respeito de ambos. Disse-lhe que como particular e como Ministro do Brasil veria a eleição de qualquer deles com prazer, mas que as ordens do Governo Imperial eram para não influir de nenhuma sorte por nenhuma candidatura. Que eu só me animaria talvez a sair dessa posição se aparecesse o caso de alguma candidatura perigosa à paz deste Estado no interior e com os seus vizinhos. Que a obrar nesse caso seria dentro do círculo de minhas relações particulares.

Em minhas conversações com os Generais Guido e Mancilla e com o Dr. Diogenes Urquiza e Pedro de Angelis tenho ultimamente manifestado mais simpatia pela causa que eles sustentam na Confederação Argentina. Tendo mesmo insinuado que o General Urquiza não devia conservar-se tão arredado do Brasil como tem estado. Que o Brasil, ainda que não tinha a força da França e da Inglaterra, pode mais fazer no Rio da Prata do que qualquer dessas Nações, e que sua ação é mais simpática e benéfica. Os meus ditos interlocutores têm sido sempre muito além dos meus desejos. Há dias, em uma dessas ocasiões, me disse o Dr. Angelis que o General Urquiza tenciona, quando ele for ao Rio de Janeiro, dar-lhe instruções para manifestar seus sentimentos e vistas a respeito do Governo Imperial, se porventura ele, Angelis, tiver a honra de conversar com pessoas a que essa manifestação seja de algum proveito a ambos os Países.

Sou, como devo, de V. Exa. Amigo muito atencioso e criado obrigado.

Montevidéu, 3 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[262] • 04 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Anunciei a V. Exa. de oficio que faria algumas observações sobre a resposta do Sr. Giró e as enviaria por este paquete. Não me atrevo a fazê-lo senão em carta particular, porque pode isso ser mal recebido por V. Exa., e fá-lo-ei mui sucintamente, porque já estou sobremaneira fatigado.

Presumo que essa Nota é obra do Dr. Herrera y Obes com o concurso do Dr. Acevedo. Este aparece principalmente no tom da primeira parte da Nota.

É evidente que o Sr. Giró, animado com as declarações do Império, e em virtude das vistas dos seus amigos da maioria legislativa, não quer renunciar expressamente à autoridade que exercia, reservando-a para a moeda de transação ou bandeira de partido.

Procura inculcar que trabalha por manter essa legitimidade, com a circunspecção que as circunstâncias lhe impõem em todos os seus passos. Mas o certo é que ele não caminha, que esteva muito longe de ter de inculcar essas intenções.

Os foros de dignidade e independência de Presidente que procura reivindicar e o tom em que o faz revelam o pensamento de inculcar um plano de reação que não existia, que é impossível, porque a maioria legislativa não é o partido blanco, porque este mostrou-se impotente quando a revolução ameaçava e estalou, e mais estará hoje depois de uma derrota moral e depois desarmado.

V. Exa. há de notar que o Sr. Giró, reproduzindo a declaração do Governo Imperial, empresta-lhe um “sempre” que a faz extensiva a toda eventualidade futura em que se verifiquem as condições da intervenção armada. Estou convencido de que, se o pudessem, provocariam a guerra civil, como a provocaram de um modo inaudito, do fundo das casas em que se asilaram, ele e o Sr. Berro.

Isso, porém, que se reforça no final da Nota, não passa de um meio de intimidação para que o Governo Imperial não deixasse de vir sustentar a transação das câmaras com o Governo Provisório. É o que sempre me revoltou com esses Senhores. Entendem que o medo é o melhor meio para fazer-nos andar ou ficar parados. Passa como provérbio entre esta gente que “ao Brasil é preciso roncar”.

A ideia da transação está especialmente no final da Nota. As citações de palavras textuais dos Tratados tendem também a isso, ao mesmo tempo que poderiam conter o pensamento de ampliar a obrigação de auxilio material do caso presente, se não fossem as palavras que se seguem às transcritas da Nota do Governo Imperial. Ainda assim poderia ele querer dizer nesses termos que entende que, decidindo-se a reivindicar o exercício de sua autoridade, teria o direito de combinar com o Império e requisitar o seu auxílio material previamente ao pronunciamento nacional em favor da legalidade.

Veja V. Exa. como se engrifam ele e os seus conselheiros ao ouvirem falar em conselhos e bons ofícios. Nunca deixou de ouvir-me, é verdade, mas nunca procurou ouvir-me. E sempre concordando comigo nas conversações que tivemos em tempos tranquilos, nunca pôs em obra a verdadeira política de conciliação, base das obrigações da aliança.

Durante a última crise, que é a de que se trata presentemente, eu nada propus positivamente. Em uma visita particular que lhe fiz em sua casa na noite de 21 de Setembro (se me não falha a memória), eu indiquei a necessidade de alguma concessão, que ele repelia absolutamente. Os bons ofícios que tentei na conferência de 24 foram tentados sob as condições que o mesmo Sr. Giró me prescreveu. Estas eram: saída do General Pacheco, moderação da imprensa, por parte dos descontentes; nomeação de dois Chefes Políticos, por parte do Governo. Antes de saber o resultado, o Sr. Giró foi asilar-se na Legação Francesa. Sua pessoa corria então menos risco do que corre hoje.

O decoro e dignidade de Governo invoca o Sr. Giró para justificar a sua obstinação calculada no interesse de um círculo que queria predominar livremente nas próximas eleições. Onde estava a dignidade da Magistratura que exercia o Sr. Giró, quando foi pedir a proteção de uma bandeira estrangeira, antes de ter esgotado todos os recursos do civismo, quando foi pedir asilo na casa de um Agente Estrangeiro que havia poucos dias passara uma Nota descomedida, no estilo de outras que seu antecessor escrevera?

Em 18 de Julho não aconselhei senão o que era indispensável para evitar que a revolução fosse adiante. Fiz o mesmo que M. Maillefer e Mr. Hunt, fiz menos do que o primeiro. Este teve a franqueza de dizer-me em pleno auditório: – pode dizer que estamos de acordo, que é preciso nomear dois Ministros do partido colorado, e ali estão eles (apontando para os Srs. Flores e Muñoz).

Dias depois, quis-se a punição do General Pacheco e do Coronel Pallejas, e a dissolução do batalhão deste. Já disse ao Governo Imperial as razões por que me não encarreguei de promover a execução desta medida.

No dia 25 de Setembro o Sr. Giró exigia a dissolução da tropa de linha ou a sua separação da Capital. Essa exigência apareceu quando a minha ação já estava debilitada. Essa exigência era impossível sem provocar e vencer a revolução. A prudência aconselhava que, dominada a crise, se tratasse então de levar a efeito a referida medida. Os corpos se dissolveriam por si mesmos desde que o Ministro da Guerra não substituísse os soldados que obtivessem baixa.

Eu não podia desconhecer a conveniência de dissolver corpos que se tinham insubordinado contra a autoridade, que tinham sido aliciados para o caso de uma revolução. Entendia que dissolvê-los quando estava eminente a revolução era provocá-la. Mas, já o disse, não tive de discutir com o Sr. Giró. Quando essa condição apareceu no dia 25, o Sr. Giró se entendia com o Sr. Herrera e estava sob a proteção e bons ofícios dos Srs. Maillefer e Hunt.

Se nessas circunstâncias, a despeito de tudo, eu houvesse conseguido evitar a revolução, pode V. Exa., Sr. Ministro, estar certo de que esse resultado se atribuiria à influência Anglo-Francesa. Esta consideração não me faria retroceder se eu pudesse ir adiante, mas decerto que, sem certeza de um resultado seguro, eu não faria o sacrifício de meu amor-próprio individual, e, o que é mais, da dignidade de minha posição, de ir pedir vênia a M. Maillefer para falar ao Sr. Giró, e procurar a este Senhor que não queria saber de mim.

É tarde e já tenho escrito muito. Rogo a V. Exa. que me desculpe não responder a todos os seus últimos Despachos, especialmente àquele que desaprova uma despesa que autorizei sem nenhuma responsabilidade pessoal nem oficial. O que por este paquete e pelo anterior comunico a V. Exa. é urgente e importante. Serve também de resposta aos referidos Despachos.

Não posso concluir sem notar a V. Exa. a perfídia dessa carta que escreveram ao Dr. Peña contando-lhe forças aqui e acolá, sendo estas levantadas pela esperança da anulação dos Tratados existentes entre o Império e a República. V. Exa. pode agora julgar da sinceridade e exatidão dessas notícias que para aí se mandaram. É o provérbio “aos Brasileiros é preciso roncar”.

Sou como sempre de V. Exa. Amigo muito atencioso e criado obrigado.

Montevidéu, 4 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA • 04 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

O Sr. Coronel José Maria Reyes, Comissário Oriental na Demarcação de limites, insistiu em declarar-me que estava pronto a seguir para o seu destino, se eu nisso conviesse. Ultimamente disse-me que não podia deixar de dirigir-me para esse fim ao Governo Provisório, porque poderia este supô-lo em oposição à nova ordem de coisas.

O Sr. Gómez, Ministro de Relações Exteriores, respondeu-lhe que o Governo Provisório não podia deixar de dar andamento com urgência a esses trabalhos, mas que estava preocupado com a falta de recursos pecuniários. Que apenas se resolvesse a questão financeira, se ocuparia desse assunto, e que, no entretanto, comunicaria ao seu Governo a solicitação do Sr. Reyes.

O Sr. Reyes indicou ao Sr. Gómez a medida que expressa a carta junta por cópia que em data de ontem recebi do dito Sr. Reyes. Ele me havia falado nisso muito antes dos sucessos de Setembro.

Pareceu ao Ministro de Relações Exteriores do Governo Provisório que esses suprimentos feitos pelo Cofre do Governo Imperial à Comissão de limites da República não era[m] decoroso[s]. Notando-lhe, porém, o Comissário Oriental que era um empréstimo tão decoroso como o subsídio, e que se devia considerar como uma quota deste, o Sr. Gómez pareceu conformar-se dizendo que procuraria entender-se comigo a esse respeito.

Eu entendi que não devia tocar nesse assunto como em nenhum outro ao Governo Provisório, com o qual não tenho entretido relações oficiais, conservando-me em completa abstenção. Parece-me, porém, que, se o Sr. Reyes for autorizado a seguir para a sua Comissão, sem intervenção minha, que não haverá inconveniente nisso.

O Sr. Reyes, além desses bons desejos, tem sido órgão do partido blanco junto ao Ministro do Brasil para a ideia da convocação das Câmaras atuais.

Por isso, e porque ele aqui e na Comissão de Limites nos pode ser útil, não pude recusar-lhe o que me pediu na Carta que junto por cópia passo às mãos de V. Exa. Espero que V. Exa. não levará a mal esse empréstimo.

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atencioso e criado obrigado.

Montevidéu, 4 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

CÓPIA

Al Sr. Dr. Don José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. y Exmo. Señor,

Las dificultades que ha tocado la Comisión de Limites del Estado Oriental durante el primer periodo de sus tareas profesionales en las fronteras, emanadas esencialmente de la falta de recursos del Erario Nacional para costearlas y subvenir a las erogaciones extraordinarias y frecuentes que ellas demandaran me condujo a contraer diversos créditos personales después de haber agotado mis recursos particulares para evitar a todo trance que esas operaciones se paralizasen, o retardasen, en medio de la crisis financiera de la República que aumentaba el mal estar general.

Al facto de estas circunstancias, S. E. el Comisario del Imperio, me indicó alguna vez la posibilidad de que el Gobierno de S. M., – previos los arreglos necesarios, pudiera costear esos servicios por cuneta del Estado Oriental, a fin de no volver a tocar semejantes embarazos que pudieran contrariar esos trabajos en lo venidero.

V. E. que se sirvió prohijar este pensamiento, al ser instruido por mí de estas circunstancias, convino efectivamente en que era probable llegare ese caso, visto el estado actual del Erario de este país, y las inconvenientes que se tocarían para proveer a la Comisión de Limites de los recursos necesarios, precisamente en los momentos en que, por el compromiso oficial establecido entre ambos Comisarios, llega la oportunidad de volver a continuar esas mismas tareas.

En esta situación, gravitan sobre mi crédito personal algunos compromisos urgentes de aquella procedencia a que solo puedo atender con las cantidades que deba percibir del Tesoro en pago de las que se adeudan, o ya de las que deben recibirse para facilitar el ulterior expediente de la Comisión.

Bien sea por cuenta de ellas, o bien, por las que el Gobierno del Imperio hubiera de proporcionar con estos objetos, si es que llega el caso de adoptarse aquel pensamiento, yo me tomare la libertad de pedir a V. E. se sirva disponer lo conveniente para que se hiciese una anticipación de seiscientos pesos fuertes, que es lo que menos importan las deudas más premiosas, hasta tanto se decide definitivamente este negocio.

Con este motivo, me es grato repetirme de V. E. muy afectuosísimo y atento servidor.

Q[ue] B[esa] S[us] M[anos].

Casa de V. E., Noviembre 2 de 1853.

(asignado) J. Maria Reyes

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA[263] • 04 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Conservo relações muito amigáveis com o Dr. Florentino Castellanos, que foi Ministro do Sr. Giró. É ele indisputavelmente um dos homens mais notáveis deste País por seus talentos e ilustração. É sumamente moderado por caráter e hábitos.

Aproveitando-me dessas nossas relações, e tendo primeiro conversado com ele sobre as questões do dia, dirigi-lhe a carta junta por cópia. Hoje à tarde recebi a sua resposta que também levo ao conhecimento de V. Exa., persuadido de que V. Exa. estimará conhecer a opinião de um cidadão tão qualificado.

O Sr. Castellanos não teve a princípio essa opinião. Julgava uma consequência necessária da revolução a morte desse Corpo Legislativo. Julgava essa maioria legislativa condenada pelo País desde que estalou a revolução. Mudou de parecer, como se vê; e creio que eu concorri para isso em duas conversações que tivemos antes e depois da chegada do paquete, nas quais manifestei-me contrário à medida de uma constituinte. Se a sua primeira opinião podia ser averbada de suspeita, a segunda não está no mesmo caso, porque é sabido que a maioria das câmaras atuais foi quem derrubou o Ministério do Sr. Castellanos. Talvez ele não tivesse a mesma opinião, se em vez de uma constituinte o Governo Provisório houvesse convocado uma assembleia ordinária.

Escrevi uma carta idêntica ao Sr. Herrera y Obes, que prometeu-me responder, mas ainda não o fez. A opinião desse Senhor, porém, ficará bem manifesta a V. Exa. pelos meus despachos de ontem.

Devo aqui precisar a V. Exa. a minha humilde opinião nesta conjuntura. Não posso reservá-la de V. Exa., bem que talvez os últimos sucessos me tenham até certo ponto averbado de suspeito no espírito de V. Exa. O tempo e um exato e minucioso conhecimento das pessoas e dos fatos me hão de apresentar tal qual sou como particular e como Ministro do Brasil – nem blanco nem colorado, ou uma combinação das duas cores, mas sempre desconfiado dos blancos.

A destituição do Sr. Giró, como ele dá a entender em sua resposta, como o reconhece o Sr. Castellanos, como o reconhecem todos, é um fato irreparável. A existência de um Governo Provisório, e o triunfo do partido a que ele pertence é outro fato ainda mais positivo.

Os princípios de ordem e legalidade são sagrados e eternos, sem eles não há sociedade, não há paz, não há progresso, não há Nação. Esses princípios, porém, não têm nas Repúblicas de língua Espanhola fundamentos sólidos. A teoria dos Governos de fato tem entre elas uma frequente aplicação. A legalidade da administração do Sr. Giró vinha do Corpo Legislativo que o elegeu, e a eleição deste corpo não foi escoimada de vícios graves. Tornou-se, porém, um fato aceito e reconhecido por todos, e o Brasil ficou obrigado a sustentar essa Presidência debaixo de certas e determinadas condições.

Na situação atual da República o Brasil não está obrigado a intervir, pelo menos essa obrigação não é perfeita. Sua posição especial, não obstante, para com este País chama-o a não ser indiferente aos seus destinos, a não ser indiferente ao desenlace dessa situação. Não pode intervir; pode, porém, aconselhar e empregar seus bons ofícios para um melhor desenlace.

O Império não tem precedentes, como outras Nações, de procurar uma melhor solução e assento para os seus negócios externos fomentando revoluções. O Império deve ser muito escrupuloso de que lhe atribuam a morte da administração do Sr. Giró, porque foi um dos médicos que o assistiram em sua enfermidade. A moralidade e o direito são as bases essenciais da política interna e externa do Império.

O seu respeito aos princípios internacionais, as máximas de ordem e legalidade, seus interesses de todos os tempos o convidam a procurar uma solução à atualidade deste Estado vizinho, aliado e amigo, que, firmando melhor a sua paz e sendo mais conveniente ao seu progresso, concilie ao mesmo tempo aqueles princípios, máximas e interesses do Brasil.

Essa solução é a que indica o Sr. Castellanos em sua carta inclusa, é a que procura o Sr. Herrera por princípios e ambição, é a que querem os blancos por amor-próprio e interesse de partido. Essa solução tem, porém, contra si o fato de uma revolução triunfante pacificamente, as odiosidades individuais dos dois partidos, a história da transação de 1851.

São ou não grandes as dificuldades, ainda mesmo que elementos estranhos não intervenham em luta entre si? São de certo imensas. Mas não se pode dizer que sejam impossíveis ao Brasil, só ou auxiliado, se ele empenhar nisso toda a sua influência moral, e a promessa de seus auxílios pecuniários.

Eu tentaria, pois, com eficácia essa solução, bem que curto é o intervalo que nos separa das eleições da constituinte já convocada. Se o representante do General Urquiza concorresse para isso, seu concurso poderia ser eficaz para o fim comum, comprometeria o General Urquiza no mesmo empenho e suas consequências, mas era preciso que esse concurso não fosse ostensivo. As maiores dificuldades, as únicas, se pode dizer, estão do lado dos colorados, e estes são inimigos do General Urquiza por motivos próprios e por sua afinidade com as influências dominantes em Buenos Aires.

Se o Governo Imperial entendesse que convinha ver se era possível obter a cooperação do Representante da França para aproveitar a sua ação benéfica e evitar que animasse os dissidentes, eu creio provável que se conseguisse essa cooperação.

Se essa mediação, a favor do princípio legal e no interesse de eliminar um pretexto e incentivo de guerra civil no futuro, não fosse bem sucedida, entendo que a mais estrita abstenção é a política que deveria guardar o Governo Imperial até que a atual ordem de coisas fosse sancionada e legalizada.

Essa política não deixa de ter inconvenientes, o de animar resistências que até hoje não têm aparecido, e de indispor com o Império aqueles que ontem eram os seus mais afeiçoados, que ainda hoje o são. Mas poria o Governo Imperial a coberto da imputação de ter fornecido ou simpatizado com o pronunciamento revolucionário.

Se o Brasil pudesse ser o que é a França, o que é a Inglaterra no Rio da Prata, eu aconselharia uma política menos escrupulosa. Deveria aceitar o fato e influir para que suas consequências fossem as melhores.

Se não é odioso nem imoral aceitar o fato de uma ditadura monstruosa como a de Rosas, ou como a de Oribe; se não desacredita a versatilidade com que essas Nações procederam durante as diferentes fases por que passaram essas ditaduras; se é lícito negociar Tratados como há pouco os negociaram os Agentes dessas duas Nações, não seria odioso nem imoral, não nos desacreditaria se o Governo Imperial aceitasse o fato de uma revolução pacífica, que o seu Agente procurou evitar, e não conseguiu evitar por causa do espírito de partido e malevolência do próprio Presidente destituído e seus conselheiros.

Dado o caso de Poder o Brasil proceder como a França e a Inglaterra, não se constituiria por isso protetor de um partido, nem teria por isso o outro partido como seu inimigo irreconciliável. Tornando benéfica a sua influência a favor dos vencidos, e a favor de todo o País, os despeitados se chegariam para nós, como hoje nos estão procurando para que os salvemos de uma completa derrota.

Não é a gratidão nem o ressentimento dos partidos que há de favorecer ou prejudicar nossos legítimos interesses nestes Países. É a força e decisão de nossa política. É assim que a França e a Inglaterra não procuram a popularidade nem receiam o rancor de nenhum partido. Tratam com aquele que está mais forte, e pode servir-lhe no momento. Elas sabem que suas conquistas serão respeitadas ainda que mudem as cenas e os atores.

Seguindo essa política desabusada, se assim posso chamar, e consultando unicamente seus interesses positivos, o Brasil ganharia em aceitar logo a atual ordem de coisas. Evitaria que, por falta de seu apoio moral ao menos, viesse mais tarde a desmoralização e a guerra civil. Concluiria a demarcação de limites, que até hoje é a única vantagem real e positiva proveniente dos sacrifícios feitos a bem deste Estado. Seus súditos poderão hoje encontrar mais facilmente a justiça devida às suas reclamações e questões pendentes.

O tempo insta, e se eu me conservar inativo, quando chegarem as ordens do Governo Imperial no sentido da primeira política que considerei, pode ser tarde. Por isso entendo que devo carregar com a responsabilidade de proceder nesse sentido, esperando que serei autorizado para obrar eficazmente. Se assim for, como as eleições estão marcadas para o último dia deste mês, e oito dias são bastantes para evitá-las em todos os Distritos da República, as ordens do Governo Imperial não chegarão tarde. E se a política de abstenção for aquela que tenha de ser-me prescrita, o retroceder é fácil e sem grande inconveniente.

Desculpe-me V. Exa. se abusei de sua paciência; releve-me desde logo se a marcha, que tenciono seguir com tento e medo, não merecer a aprovação do Governo Imperial.

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 4 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo I]

CÓPIA / PARTICULAR RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Florentino Castellanos

Estimadíssimo Amigo e Sr.,

Desejo merecer de V. Exa. um favor especial, e vou rogá-lo por meio da presente carta.

Não sei se sou impertinente, ou se exagero a amizade e confiança com que V. Exa. me honra, mas creio que V. Exa. não deixará de ver em meu pedido uma nova prova da reciprocidade com que lhe correspondo, e sobretudo que V. Exa. apreciará quanto me pode ser útil no interesse do seu País o auxílio de suas esclarecidas e patrióticas opiniões.

Estas considerações me animam a recorrer a V. Exa. no intuito que passo a manifestar.

Desejo saber confidencialmente o juízo de V. Exa. sobre a situação atual deste País, e sobre os meios por que pode ela ser dominada salvando-se, tanto quanto for possível sem efusão de sangue, os grandes princípios de ordem e legalidade, únicos sobre que se pode assentar digna e permanente a paz de uma Nação, a paz de que tudo o mais na existência de um Povo civilizado depende essencialmente.

Não pretendo encadear de modo algum o pensamento de V. Exa. sobre a questão que acima formulei. É uma questão complexa, bem o compreendo, e longe de estreitá-la desejo que V. Exa. a encare com a maior amplitude possível.

A única condição que ponho ao favor de V. Exa., se m’o quiser prestar, é que considere toda a ação que deva ou possa ter o Governo Imperial para que os Orientais consigam o fim que indiquei, e que eu creio será desejado pela grande maioria da Nação. Sob este ponto de vista, rogo a V. Exa. que atenda a que o Governo Imperial zela, sobretudo a sua honra e dignidade, e não há sacrifício ante o qual ele recue para cumprir seus compromissos internacionais tão perfeitamente como estejam estipulados.

Tenho a honra de renovar as expressões da particular estima e alta consideração com que sou de V. Exa. Amigo muito atencioso e criado obrigado.

Montevidéu, 1º de Novembro de 1853.

(assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo II]

CÓPIA / RESERVADO

Ilmo. y Exmo. Señor Dr. Don José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente etc. etc. etc.

Mi muy apreciado amigo y Señor,

Agradezco sobremanera a V. E. la prueba de amistad y confianza con que me favorece en su confidencial y reservada de 1º de corriente.

Yo no puedo ni debo hoy ser indiferente a la suerte de mi Patria; y, por esto, debo expresar a V. E., con franqueza, el juicio que me pido sobre nuestra actual situación.

Alterado el orden constitucional, cuando parecía que todos estaban convencidos de que el provenir de la República estaba cifrado en el imperio de la ley, una triste decepción ha venido a comprimir los corazones.

El recuerdo cruel de un pasado cruento, no ha bastado a contener la impaciencia de los partidos. Puesto en pie uno de ellos, ha creado un precedente que será funesto para el país. Se ambos se inutilizarán en su carrera, habríamos conquistado un gran bien.

Pero esto no es posible esperarlo. Se han evocado los antecedentes de uno, para condenar los adversarios. Esto basta para que el otro recoja, a la vez los suyos, que procurará modificar, para hacerse más aceptable. Vea, pues, V. E. que cerca estamos de la anarquía.

Inútil me parece entrar en el examen de las causas que han producido este estado. Semejante tarea me llevaría a señalar los errores que se han cometido; y esto no tiene ventaja para el objeto de esta Carta.

Tomaré los hechos como existen actualmente.

Ellos mismos nos pueden llevar a una solución pacífica, aunque no debo ocultar a V. E. que, es preciso poner a parte las pretensiones del amor proprio. Amor proprio, que más de una vez nos ha de desviar de la buena senda, porque cuando se agita, es inconmovible en nuestra raza. Si la España nos no diera todos los días el ejemplo, aquí estamos nosotros para demonstrar que somos hijos de una Nación caballeresca y orgullosa.

El Gobierno Provisorio ha creído encontrar el remedio a nuestros males en la reforma de la Constitución. He aquí el origen de la grande Asamblea, a que convoca por su decreto de 27 del p.p. do mes. Este es un grave error.

La Constitución no ha sido violada por el Gobierno Permanente, que no ha servido de obstáculo a las aspiraciones legítimas de sus adversarios. Tampoco se le hace cargo a este, de males que haga hecho, sino de los bienes que ha dejado de hacer. No es a un partido que ha tomado parte en la misma administración, a quien incumbe formularlo. La opinión pública sería el único juez en el caso; ella habría dado al más afortunado, entrada franca al Poder. Así se habría conquistado la única posición legitima.

Pero se trata del abandono que ha hecho el Señor Giró de su puesto de Presidente de la República. Este es un hecho, sobre el cual ha contado el país, para prestar obediencia al Gobierno Provisorio, sin que por parte de aquel se haga hecho dimisión al Cuerpo Legislativo, de donde emana su autoridad.

Esta formalidad es indispensable, para evitar los pretextos de una legalidad que puede resucitar, como resucitó, con motivos menos plausibles, la del General Oribe para traernos el horrible periodo que concluyó el 8 de Octubre de 1851.

El Gobierno Provisorio debe apercibirse de su error. No es dado calcular la extremidad a que puede conducirnos la Grande Asamblea. ¿Cree tan seguro el triunfo de su color, para contar con su docilidad? Y se así no es, ¿pensará en su disolución? ¿Quién responde que no vengan a ella espíritus turbulentos e inquietos, y que los escrúpulos constitucionales, no produzcan una nueva borrasca y conflagren la República, con ruina nuestra, y daño inmediato de nuestros vecinos? ¿No se habrá apercibido que la sumisión hecha al Gobierno Provisorio, en algunos Departamentos, es una transacción del momento, que debe mirarse como una tregua y nada más?

A esa grande Asamblea debe dar cuenta de sus actos al Gobierno Provisorio, y esperar naturalmente, su resolución según el mencionado decreto. Entretanto sobre las facultades constituyentes que se le acuerda puede decir: – la constitución es una ley especial, que ha sido jurada por todas las autoridades; – por esta especialidad, no puede suspenderse ni reformarse, sino por los medios y tramites que ella misma establece, en sus artículos 153 al 158 – ella debe subsistir mientras no se revoque o modifique. – Este no puede hacerse sino por una legislatura ordinaria munida de poderes bastantes, según el art.º 158. – La Asamblea doble partirá, pues, de su subsistencia para tomar sus resoluciones. – Entonces no hay justificación bastante para el Gobierno Provisorio. Él no puede contestar nada a una Asamblea que estaría autorizada hasta para variar la forma constitucional de la República según el artículo 159, citado en el Manifesto.

Ha hecho una mala aplicación de ese artículo es también contradictorio cuando se apoya en el 22 que refiere a las elecciones de Representantes y Senadores para las Legislaturas Ordinarias. Convencido de sus erros, ha percibido de las consecuencias fatales que pueden venir de la reunión de la doble Asamblea, es fácil llegar a una solución pacífica. Debe hacerse algún sacrificio y continuar el statu quo hasta la reunión y extraordinaria de la actual Legislatura.

Hay medios de llegar a ella sin deshonor y con aplauso del país. La Mayoría de las Cámaras, que concluyo por desprestigiar al Poder Ejecutivo, ha recibido dura lección. Esperemos que tendrá más cordura.

La Comisión Permanente no ha sido desconocida. Es verdad que tan poco ha dado [señal] de vida, quizá ha habido falta de patriotismo, quizá temor. De sele existencia, por medio de una transacción. Todos tienen el deber de escusarse antes la Patria más por no hacer nada, y otros por hacer más de lo que la Constitución permite. Lléguese a una conciliación, o impóngase. El pacto de octubre de 1851 se impuso a la Nación y la Nación lo guardó.

La Comisión Permanente puede hacer observaciones sobre el decreto del 27 del pasado, y discutir, en templanza, el derecho, para que el mismo Gobierno Provisorio pida la convocatoria ordinaria y extraordinaria de la Asamblea General conforme el artículo 36 de la Constitución.

Esto importaría ya un reconocimiento tácito de la Autoridad de hecho que ejerce el Gobierno Provisorio, y ambos poderes saldrían del terreno movedizo que ocupan, para alcanzar, con algún trabajo, el camino de la buena inteligencia.

El principio de la reconstrucción cuesta mucho.

Quizá sería mejor escusar aquel expediente, y que el Gobierno Provisorio, con franqueza, hiciese la convocatoria de la Asamblea actual, proveyendo sin pérdida de tiempo, a la vacante de Senadores.

Como es preciso o que cada Cámara se organice, antes de funcionar, este sería el momento de nombrar para Presidente del Senado un hombre que inspire confianza con un Gobierno de transición.

El Gobierno Provisorio daría cuenta de sus actos a la Asamblea General, como lo ha prometido en su manifiesto y decreto ya citados.

El Señor Giró presentaría su renuncia, a lo que entiendo estar dispuesto, y conforme el art.º [77], el Presidente del Senado ejercería las funciones del Poder Ejecutivo.

Este es el único medio que encuentro para volver al sendero de la Constitución de que nos han separado las pasiones y los errores.

¡Sin embargo, cuanto sacrificio di amor proprio será preciso hacer! ¡Cuántas ambiciones, quizá nobles, tendrán que esperar! No dudo que mi pensamiento se logre, se la voz amiga de nuestro poderoso aliado se hace oírse al espirito conciliador de V. E. se hace sentir. ¿No será bastante para esto, la incertidumbre de nuestra suerte, llevados por una revolución, cuyo término no es posible prever? ¿La necesidad, que se reconoce, de que se afiance el respeto a la autoridad que debe proteger a todos? Para unos, es un hecho, que desde Setiembre están a merced de la las concesiones que se les han querido hacer; – para los otros, el de la penuria creciente de la hacienda, y el prospecto del fuego, no extinto, de una resistencia que se ha mostrado dócil para dejar las armas, con la seguridad de la vuelta al régimen de la ley.

Hombre de principios, yo no puedo dejar de desear que se quite todo pretexto para ulteriores convulsiones – y que los quiera encontrar en el buen sentido de los Orientales y en las prescripciones Constitucionales, sin ocurrir a arbitrios extraños.

Pero el Gobierno Imperial tiene interés positivo en la conservación de la paz de la República; tiene también derechos adquiridos, para que su voz se oiga con la aceptación de muchos, por necesidad de todos.

Cualquiera que sea la autoridad que venga, hay convicción profunda de que no puede marchar, sin su inmediato auxilio. Toca pues, al Imperio imponer la suave ley del olvido del pasado, para dar a la República la vida constitucional. Yo lo espero así, mucho más, cuando V. E. me asegura que no hay sacrificio ante el cual el Gobierno Imperial retroceda, para cumplir sus deberes internacionales.

Tengo el honor de reiterar a V. E. la consideración y afecto con que soy de V. E. su afectuosísimo Amigo y criado.

Q. S. M. B.

(asignado) Florentino Castellanos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA[264] • 04 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Anunciei que tinha que comunicar a V. Exa. alguma coisa de particular e recente a respeito do General Manuel Oribe. Anunciei-o em carta confidencial datada de 18 do mês próximo passado. É esse o objeto da presente confidencial.

O General Oribe manifestou-me por intermédio de um súbdito Brasileiro seu amigo, Raphael Machado, o desejo de avistar-se comigo. Queria, segundo me disse Machado, informar-me do seu procedimento pacífico neste País, e ver se podia com segurança passar o seu exilio no Império.

Prestei-me à entrevista assim solicitada e encontramo-nos, mediante aviso do mesmo Machado, a bordo da corveta Imperial Marinheiro no dia 17 do mês próximo passado às três horas da tarde. Não era aquele o objeto da entrevista que desejara o General Oribe. Machado não o compreendeu, ou temeu declarar-m’o, pensando que só assim poderia prestar o favor que queria prestar a quem, quando tudo podia, lhe respeitou suas propriedades neste Estado.

Esperando o General Oribe, como o Sr. Giró e todos os seus amigos políticos, que a revolução encontraria resistência eficaz no Departamento de Cerro Largo, teve ou lhe foi sugerida a ideia de assegurar-me que a intervenção do Brasil seria mui bem aceita pela Campanha, e oferecer-me a sua influência e talvez serviços. Quando nos avistamos já era aqui conhecido o fato da adesão ou submetimento do Departamento de Cerro Largo, e por isso o General Oribe começou dizendo-me que sentia que Machado me houvesse causado esse incômodo, que a situação do seu País tinha inteiramente mudado, que nada mais tinha que dizer-me a esse respeito.

Conversamos, não obstante, como era natural, sobre os últimos sucessos.

O General Oribe é o mesmo homem de partido que o passado descreve. É blanco e nunca teve outra opinião em toda sua vida, me disse ele. Só acusa ao Sr. Giró de fraqueza, não acredita em conciliações. Mostrou-se-me, sem pretensão, homem de vontade forte, de sentimentos extremos e de caráter franco. Não dissimulava quando minhas observações contrariavam o seu espirito de partido. Está equivocado, Sr. Ministro, me dizia ele, Usted não conhece a esses homens.

Segundo ele me expressou, não tinha nem tem mais aspirações em sua pátria. Está firmemente resolvido, e esteve desde Outubro de 1851, a reconcentrar-se em sua vida doméstica. Contudo, ele mostrou-me o mais minucioso conhecimento dos homens e das coisas que têm aparecido em cena desde aquela época.

Seus vaticínios foram tristes. Ele não acreditava que a guerra civil estivesse por muito tempo evitada. Há de vir, me disse ele. Não importa que tenham sacado da Campanha todas as armas que nela existissem. Os cuchillos em uma haste de pau são lanças.

Pode ser que o General Oribe seja profeta. Mas devo confessar a V. Exa. que há nisso mais desejo do partidário exaltado do que convicção.

A verdade é que o Estado Oriental é hoje quase um cadáver. A verdade é que a escassa população da Campanha em sua maioria, se não é colorada, também não é blanca. Foi um erro ou um cálculo de ambição pessoal que fez crer o contrário ao Sr. Herrera em 1851 quando reconheceu ali o predomínio legítimo de seus adversários e entregou-lhes a eleição das novas câmaras. O domínio dos sitiadores na Campanha foi um domínio de tirania e pilhagem, não podia ser natural, criar afeições e partidários senão entre os poucos que ganharam com as desgraças da comunidade.

Considerando a atualidade como um fato irrecusável, o General Oribe declarou-se-me pela ideia da convocação das câmaras legais e pela eleição do Sr. Herrera. Disse-me que escreveria em favor deste candidato a Dionisio Coronel e outros amigos seus. O Sr. Herrera disse-me que efetivamente assim procedeu o General Oribe.

Nunca pensou em emigrar para o Império, disse-me o meu interlocutor. Tinha medo da febre amarela. Se não fora ela, é provável que fosse para Santa Catarina.

Agradeceu-me as seguranças e recomendações que lhe ofereci se quisesse asilar-se por algum tempo no Império. Disse-me que sua resolução de ir à Espanha era irrevogável, que já estava a bordo do navio que o devia levar e só esperava o primeiro vento favorável.

Pediu-me, porém, exprimindo que o receberia como uma fineza, que eu empregasse minha influência para que o seu regresso pudesse ser pronto. Custava-lhe muito a separação de sua família no último quartel da vida, enfermo e desenganado do mundo.

Prometi-lhe que aqui ou mesmo do Império eu poria todo empenho em satisfazer esse seu desejo, e que esperava consegui-lo.

Se fora seu amigo íntimo, disse-lhe eu, lhe aconselharia que se ausentasse do País por algum tempo, ainda que, segundo as declarações do Governo Provisório, poderia deixar de o fazer. Pode desde já contar-me como seu amigo, me disse o meu interlocutor. Não mudarei de resolução, esteja certo, ainda quando não conhecesse como conheço a esses homens que hoje dominam.

Eis aqui o General Oribe de 1853 quanto ao moral. Seu físico não é de um inválido como eu supunha. Está velho, sulcado pelos anos e trabalhos, mas ainda com algum vigor. Sua figura assemelha-se muito a do Coronel Miguel de Frias Vasconcellos. Os olhos são de hiena.

Na despedida repetiu-me a segurança de sua amizade (pouco custou-me adquiri-la), e cumprimentou-me muito prazenteiro. Talvez que as coisas não corressem como correram, se nos tivéssemos avistado antes, me disse ele.

Tenho a honra de ser como sempre de V. Exa. Amigo muito atencioso e criado obrigado.

Montevidéu, 4 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

OFÍCIO • 06 NOV. 1853 • AHI 222/4/8

N° 41

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 6 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Ontem pela manhã, depois de expedida a mala desta Legação, chegou ao meu conhecimento um boato grave, que supus inventado para o paquete. Escrevi à pressa uma carta comunicando-o a V. Exa., mas essa carta não alcançou mais o paquete. Logo depois tive certeza da notícia a que aludo, e hoje vi publicados os documentos que a trouxeram.

O pronunciamento de 25 de Setembro havia sido aceito por todo o País. Muitos homens do antigo partido blanco aceitaram-no, se deve crer, contra a sua vontade, mas também é inegável que a força enviada pelo Governo Provisório para sustentar a sua autoridade de fato na Campanha era diminuta. Sem o concurso espontâneo de muitos cidadãos, e a indiferença de outros, não poderia ter triunfado como triunfou em todos os pontos sem dar um tiro, sem exercer uma violência sequer.

O Governo constituído havia dois anos foi deposto por um meio revolucionário, mas a guerra civil, essa enfermidade crônica das Repúblicas Hispano-Americanas não tinha reaparecido e todos os homens bem intencionados aplaudiam esse fato como um benefício da Providência. Dos males o menor. A paz era preferível, no conceito da maioria, à guerra civil por causa de uma legalidade contestável em sua origem, que tinha apenas dois anos de existência, que se mostrou sempre estéril.

Firmar a paz de novo ameaçada depois de uma luta longa e desastrosa, passar da situação criada pelos sucessos de Setembro, e já uma fato reconhecido e em todo o País, para uma situação permanente e constitucional, era o desejo da maioria nacional e estrangeira.

A notícia de ontem veio consternar a toda a população desta capital com o malogro dessa esperança, desse desejo geral. Dizia-se que uma contrarrevolução estalara na Campanha, a cuja frente achavam-se Dionísio Coronel, Barbat, Lucas Moreno e outros. Acrescentava-se que o Coronel Lucas Moreno passara de Entre Ríos com uma força de quinhentos homens, o que significava que o General Urquiza tomava parte na questão.

Esse boato era exagerado e falso. Lucas Moreno consta que não saiu de Entre Ríos. O Agente nomeado, o Dr. Pico, e os amigos do General Urquiza protestam contra semelhante notícia.

As declarações que V. Exa. lerá na Ordem de hoje, relativamente ao General Urquiza, foram autorizadas pelo Dr. Pico. Este Senhor procurou-me logo para confirmar o que me havia declarado em nome do seu Governo na conferência de que dei conta a V. Exa. por um despacho confidencial escrito em data de 3 do corrente mês. Ontem à noite falou-me outra vez a esse respeito, e leu-me um trecho de um Despacho do Ministro Carril, ou do próprio General Urquiza, em que se manifesta satisfação pela política moderada do Governo Provisório aqui estabelecido, e o desejo de que este exemplo aproveite à Província de Buenos Aires.

Meu juízo sobre o atual estado moral e material deste País é tão firme, que desde logo duvidei da anunciada contrarrevolução, e do concurso de que se atribuía ao General Urquiza. No post scriptum de uma carta particular que à última hora escrevi a S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra exprimi a convicção que tinha e tenho de que a contrarrevolução é impossível.

A Campanha não resistiu ao pronunciamento de Montevidéu quando este não havia estendido a sua influência e ação a todos os pontos da República, quando o Sr. Giró se conservava debaixo da proteção de bandeira Francesa, como o poderia ela fazer hoje?

Do antigo partido blanco alguns homens influentes e de boa reputação como Thomaz Villalba, Chefe Político de Soriano, e o General Servando Gómez aceitaram sinceramente a situação atual. Havia antes de Setembro muito armamento nos Departamentos da Colonia, de S. José e de Cerro Largo, mas esse armamento foi todo ou quase todo recolhido à capital. A população que fugiu para os montes para não pegar em armas quando era ainda duvidosa a existência do Governo Provisório como se prestaria hoje a uma luta mais arriscada?

É verdade que agora se falava em intervenção armada do Brasil, mas a população da Campanha não acreditaria sem provas mui positivas nessa animação dada por um Barbat, e nem mesmo por um Dionísio Coronel menos odioso do que ele aos Brasileiros.

Também em Setembro se podia crer que a França e a Inglaterra, sobretudo aquela Nação, se tinha comprometido a sustentar ao Sr. Giró, e, porém, essa animação não produziu nenhum efeito no ânimo da escassa, disseminada, empobrecida e cansada população da Campanha.

A população da Campanha deste Estado, Sr. Ministro, repito-o de novo a V. Exa., ou não tem partido, ou está em sua maioria com o partido colorado. A dominação do General Oribe e seus principais agentes foi fatal à população da Campanha. Essa dominação não podia sobreviver um só dia derrocado o seu poder material, e desvanecido o seu terror. A tirania e as espoliações aterram, impõem-se pela força, mas não se perpetuam na afeição dos povos não criam prosélitos.

A Campanha deste Estado possuía, quando começou a guerra da invasão do General Oribe e do Ditador Rosas, cerca de quatorze milhões de cabeças de gado. Hoje não possui mais de um milhão e quinhentas. Quem ganhou nessa ruína geral? Poucos, mui poucos. Esses poucos não poderiam mover hoje senão pelo terror, que não existe, a mísera população da Campanha.

O General Urquiza não contribuiria só por si para esse fim. É natural que suas simpatias sejam pelos que se chamam blancos, mas a sua própria conservação lhe recomenda que não provoque contra si o partido hoje dominante neste Estado! Este possui hoje mais elementos de força do que o General Urquiza. O resultado da intervenção deste seria uma liga de Buenos Aires com Montevidéu, uma invasão em Entre Ríos. O General Urquiza não pode deixar de temer essa liga, pela falta de força moral e material, pela reação que se há operado no espírito da população de Entre Ríos.

Escrevo estas considerações quando ainda se ignora se a contrarrevolução intentada por Dionísio Coronel e Barbat teve algum êxito. Mas não receio que minhas conjecturas sejam desmentidas pelos fatos.

As participações oficiais e documentos que o Governo Provisório mandou publicar, e se acham impressos nos jornais de hoje revelam um plano de contrarrevolução, que, a ser possível, deveria estalar no dia 8 ou 11 do mês que rege, simultaneamente nos Departamentos de Tacuarembó, Cerro Largo, Paysandú e Salto. Essa contrarrevolução foi promovida pelo ex-Ministro Berro, segundo as declarações de Dionísio Coronel e Barbat combinadas com a carta do mesmo ex-Ministro dirigida ao primeiro daqueles dois Chefes. Esse plano foi descoberto por alguns que foram convidados a secundá-lo e não se prestaram a isso.

Quando ontem me foi antecipada essa notícia, disse-me que a correspondência dos conspiradores se referia ao Brasil como estando de acordo com eles. Esta ideia causou-me a mais cruel impressão. Suspeitei que os últimos passos que dei, em cumprimento das ordens de V. Exa. para pôr a coberto a boa-fé do Governo Imperial e demonstrar seus amigáveis sentimentos para com os Orientais, haviam dado lugar a um abuso lamentável, e que me comprometeria e ao Governo Imperial de um modo muito desagradável. Pela posição em que se acha o Sr. Giró, com o receio de prejudicar a sua pessoa, eu ainda não manifestei ao Governo Provisório, tanto quanto o posso fazer sem novas instruções de V. Exa., a posição em que se colocou o Governo Imperial em presença de uma luta que ele supunha travada entre a autoridade legal e o partido que se lançara na perigosa e funesta via de uma revolução. A ideia de que se me supusesse combinando em Montevidéu com o Sr. Giró, à sombra da liberdade permitida pelo Governo Provisório, uma resistência contra a nova ordem de coisas, me atormentou cruelmente até que vi publicadas as participações a que me refiro.

Como se vê, o plano dessa contrarrevolução é muito anterior às notícias que vieram pelos paquetes do mês último, e o Sr. Berro não se fundou senão nas declarações feitas pelo Governo Imperial nas Câmaras, quando aqui se agitaram e se desenvolveram os sucessos de Setembro. Não obstante, presumo que alguma desconfiança existe contra nós entre os homens da situação, desconfiança injusta se vai ao ponto de supor que seremos capazes de representar o papel de conspiradores, que a termos de obrar ativamente em cumprimento dos graves deveres da aliança, não o faremos com franqueza e lealdade, com a moderação e espírito conciliador que são a base da política da aliança.

Essas notícias vieram contrariar os meus desejos de contribuir para uma solução honrosa a ambos os partidos, que asseguraria imediatamente a paz da República e evitaria a completa subversão da ordem legal anterior a revolução. O Governo Provisório tratou logo de tomar medidas para sufocar a tentativa contrarrevolucionária, se ela aparecesse. Os homens da situação se irritaram, e em tais circunstâncias é impossível pensar em uma transação. Eles pensam agora em mostrar-se fortes e assegurar o seu triunfo contra a segunda tentativa de resistência. Não atenderam a quem lhes falasse em conciliação. Os homens imparciais são os primeiros a desejar que o País saia da incerteza em que se acha, vença quem vencer.

Foi um grande erro das influências do partido blanco deixarem que se renovassem esses intentos de resistência depois do Decreto pelo qual o Governo Provisório revalidou o chamado pacto de Outubro de 1851. Desejavam a conciliação não como generosidade de seus adversários, mas como receio de seu poder. Daí vem esse erro fatal; daí vem que o partido colorado resiste a crer que a conciliação possa ser aceita por seus adversários sem a intenção reservada de sobreporem-se se o puderem conseguir e logo que o possam.

Não creio que se ateie a guerra civil que foi impossível em Setembro. Mas receio muito que o meio de transação a que eu me havia inclinado se torne impossível.

Eu ia tentá-lo com muitos escrúpulos, e debaixo das circunstâncias presentes entendo que devo abster-me inteiramente.

O partido colorado queixa-se de que a solução de Outubro de 1851 se deve a não ter o Brasil sustentado as condições da aliança contra o General Oribe. Queixa-se de que as eleições desse ano não foram anuladas, porque interpusemos nossa influência para evitar que o fossem como se pretendeu fazer em Montevidéu. Queixa-se de que o partido blanco colocado no poder reagiu a despeito dos princípios da política estipulada no Tratado de aliança, e o Governo Imperial não impediu essa reação de um modo eficaz. Estando eles como se creem atualmente triunfantes, se o Ministro do Brasil se apresentasse abertamente, e sob a impressão da descoberta de uma contrarrevolução, a trabalhar pela convocação das Câmaras cuja maioria é o partido blanco, e onde figuram os autores da reação que produziu os sucessos de Setembro, V. Exa., Sr. Ministro, compreende que desafiaríamos contra nós as iras do partido colorado, tanto mais quanto é certo que ele foi o partido da aliança com o Brasil, e que ultimamente se pronunciou em favor dela contra as hostilidades da maioria legislativa que se quer convocar.

Não abandono a ideia de conciliação. Desejo-a de todo o meu coração mais no interesse deste País do que no interesse do Brasil. Mas as circunstâncias atuais me prescrevem abstenção a esse respeito. E em todo o caso é preciso que essa conciliação se faça de modo que não seja inteiramente em prejuízo do Império. É preciso que os colorados se não conciliem com os blancos ficando ressentidos contra o Brasil. Se assim fora, como os blancos não renunciariam de todo às suas ideias e sentimentos a respeito do Brasil quando alguma questão se desse entre os dois Governos, por mais evidente que fosse a justiça do que sustentasse o Governo Imperial, só haveria na República uma opinião. Medite V. Exa., Sr. Ministro, nestas reflexões que me parecem dignas de sua alta reflexão.

Receio que ao Governo Imperial ou ao Brasil aconteça o que me tem acontecido por vezes, o que acontece a quem se mete a apartar briga de estranhos.

O nosso Rubicon[265], Sr. Ministro, neste Estado, é a meu ver a demarcação de limites, e os quatro anos de proteção à autoridade legal, dos quais dois já estão passados. Se conseguimos com honra salvar esse Rubicon, o descontentamento de um dos partidos será contra nós impotente. Nosso prestígio e nossa riqueza nos farão respeitar.

Se for grave o resultado das notícias que se aguardam da Campanha, expedirei o vapor Amazonas para levá-las com urgência ao conhecimento do Governo Imperial.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA • 07 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Ontem se disse que, em consequência das notícias de um plano de contrarrevolução na Campanha, que comunico de oficio a V. Exa., o Governo Provisório tinha resolvido mandar prender aos Srs. Giró e Berro. O Sr. Giró teve notícia desse rumor, talvez nascido de uma mera conjectura, e veio ontem às 8 horas da noite pedir-me asilo. Recebi-o como devia, e aqui se acha tratado com a maior afabilidade, afabilidade cordial, e com toda a comodidade que lhe podia proporcionar em minha casa.

De acordo com o meu hospede, vou indagar se existe ordem ou intenção de prendê-lo, e pedir uma segurança que o habilite a volver à sua casa, ou de tomar outro destino. Se for preciso, ele quiser, permanecerá em minha casa até que cesse o motivo do seu asilamento.

Tenho a honra de ser com particular estima e a mais alta consideração de V. Exa. muito atencioso amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 7 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[266] • 09 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Escrevi a V. Exa. em data de 6 do corrente um oficio reservado e uma confidencial que remeti pelo brigue de vela Brasileiro Mafra. Aproveito agora a partida de outro navio Brasileiro para dirigir a V. Exa. esta confidencial, em que direi sem observações as notícias que foram objeto daquela correspondência anterior. Remeteria segunda via desta dita correspondência se esta Legação tivesse mais de dois braços para minutar e copiar.

No dia da partida do último paquete, no dia 5 pela manhã, correu a voz de um movimento na Campanha deste Estado em favor da autoridade legal destituída pela revolução de Setembro. No dia seguinte os jornais publicaram o que havia de exato a esse respeito. Chamo a atenção de V. Exa. para os documentos oficiais impressos no Commercio do Prata.

O Governo Provisório descobriu que Dionisio Coronel e Barbat tramavam uma contrarrevolução que devia estalar ontem ou no dia 11. Tomou logo providências para fazê-la abortar, se houvesse possibilidade de ser levada a efeito, o que duvido. Partiu anteontem à noite um batalhão de infantaria para a Campanha, e o comando militar desta foi confiado ao General Medina, que havia operado com o Coronel Flores.

Os homens da situação dizem que nada receiam do projetado plano de contrarrevolução. Os blancos se mostram animados e contentes, apesar das desgraças que uma luta armada traria consigo, por mais curta que o fosse. Não é o princípio legal que os anima, é o espírito de partido.

O Sr. Giró temeu que em consequência dessas notícias se quisesse persegui-lo. Veio procurar asilo nesta Legação. Recebi-o com a maior afabilidade. Passou em minha casa a noite de 6 e o dia seguinte até à noite. Julgando que nada tinha mais a recear, retirou-se para sua casa. Teve, porém, de voltar, porque o Governo Provisório tomou a resolução de exigir-lhe uma declaração relativamente à parte que lhe atribuía Dionisio Coronel no seu intento de contrarrevolução.

Essa declaração devia ser feita perante o Chefe Político, que para esse fim foi à casa do Sr. Giró, e escrita por um Escrivão. O Sr. Giró mandou-me imediatamente chamar por um de seus filhos. Quando cheguei achava-se presente o Chefe Político à espera do Sr. Giró, que se dizia ausente. Observei ao Chefe Político que o Sr. Giró estava mui afetado em seu moral, e roguei-lhe que formulasse por escrito a sua exigência. Respondeu-me que consultaria ao seu Governo sobre este meu pedido. No entretanto, pôde o Sr. Giró voltar comigo para o asilo que havia deixado, julgando-se livre de toda a inquietação.

Veio pouco depois o Chefe Político comunicar-me que o seu Governo exigia que a declaração fosse feita como havia disposto, e que o seria sem que ao Sr. Giró se faltasse com os respeitos pessoais a que tem direito. Respondi-lhe que o Sr. Giró estava asilado nesta Legação, e que não lh’o havia declarado antes, porque o dito Senhor quis guardar segredo esperando que cessaria imediatamente o receio que o fez sair de sua casa. O Chefe Político replicou que então nada mais tinha a dizer e comunicaria o sucesso ao seu Governo.

Ontem o Sr. Giró pediu-me que fizesse constar ao Governo Provisório que, desde que se recolheu à sua casa em Montevidéu, se tem conservado na mais completa abstenção política. Que, posto deseje que pela conciliação pacifica dos Orientais se salvem os princípios de ordem e legalidade, não tem promovido nem promoverá nenhuma resistência ao Governo Provisório. Estimei esta declaração do Sr. Giró porque lhe faz a honra, e destrói qualquer suspeita de que estivéssemos, eu e ele, combinando e fomentando deslealmente um plano de resistência ao Governo Provisório, a quem não me creio autorizado para fazer uma declaração positiva em nome do Governo Imperial.

Tenho a honra de ser com perfeita estima e a mais alta consideração de V. Exa. muito atento amigo e criado obrigado.

Montevidéu, 9 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

P.S.: Neste momento recebo uma Nota circular comunicando que se acha nomeado Ministro de Governo e Relações Exteriores D. Juan José Aguiar. Parece que houve crise Ministerial, da qual não sei se resultou a demissão do Sr. Batlle ou somente a do Sr. Gómez.

CARTA[267] • 10 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho presente a carta confidencial que V. Exa. me dirigiu com data de 7 do mês último, relativa aos importantes sucessos deste País referidos em meus ofícios reservados nos 30 e 31, datados de 29 e 30 do mês anterior.

Não seria estranhado por V. Exa. se eu hoje me limitasse a acusar a recepção dessa carta confidencial com que V. Exa. me honrou. Os Despachos posteriores de V. Exa., e a minha correspondência em resposta prejudicaram o que eu poderia dizer sobre aquelas reflexões de V. Exa., com a maior parte das quais tenho a fortuna de achar-me de acordo. Direi, todavia, alguma coisa em resposta, precisando esse acordo de que me lisonjeio, e indicando os pontos em que, desgraçadamente para mim, divirjo do modo de ver de V. Exa.

Encarei a crise que trouxe o pronunciamento de 25 de Setembro como V. Exa. a encarava quando escrevia essa confidencial. Julguei do procedimento do Sr. Giró para comigo, como V. Exa. então o julgou. As influências estranhas que concorreram para a obstinação e erros gravíssimos com que o Sr. Giró se perdeu e lançou a República numa vereda cercada de precipícios não são para mim duvidosas. Foram os agentes Francês e Inglês, e os emigrados Argentinos que temiam (e tinham razão para isso) a elevação do partido colorado.

O Contra-Almirante de Suin, homem indiscreto e fogoso, prometeu fazer e acontecer, e as suas bravatas de intervenção armada foram acreditadas. Os Urquizistas ganharam inteiramente o ânimo desse Senhor, e todos contaram que eu seria assim levado a reboque e entraria nesse louco plano como mero instrumento movido pelo medo.

Os Blancos não ocultam hoje que confiaram demasiado nas promessas Anglo-Francesas. Logo depois de verem a revolução provocada por esse plano insensato, muitos deles declararam que haviam errado o caminho, que desprezaram a proteção que deviam buscar e ser-lhes útil. Confessaram que o Ministro do Brasil foi injustamente tratado.

O asilamento do Sr. Giró na casa do Representante da França, e os atos que a este precederam e lhe são conexos revelam, a meu ver, esse plano de reação e resistência que o Sr. Giró e seus conselheiros exaltados conceberam e executaram de 21 para 24 de Setembro. Foi naquela primeira data à noite que o Sr. Berro passou uma Nota circular aos Agentes Estrangeiros pondo a cidade de Montevidéu debaixo da sua proteção. Isso se fez antes de dirigir-se nenhuma espécie de requisição de auxílio ao Ministro do Brasil.

V. Exa. parece aprovar o meu procedimento durante essa conjuntura, mas, não obstante esta lisonjeira persuasão em que estou por essa confidencial e outros Despachos de V. Exa., devo exprimir o que penso sobre as consequências que teria um procedimento diverso.

Que significava o asilamento do Sr. Giró na casa da Legação Francesa? Que esse Senhor desconfiava da pessoa do Ministro do Brasil? Não; porque esse Ministro merecia confiança por seu caráter pessoal ainda àqueles que não gostassem de suas opiniões. Não; porque, se não queria a hospedagem do Ministro do Brasil, que sempre o tratou com o maior respeito e afabilidade, poderia buscar o asilo de algum dos vasos de guerra Brasileiros que existiam neste porto.

Mr. Maillefer, Encarregado de Negócios da França, nunca deu ao Sr. Giró as provas de consideração e estima que eu havia dado. Mr. Maillefer esteve de inteiro acordo comigo sobre a emergência de 18 de Julho, e falou com menos escrúpulo do que eu, dizendo para mim, ao retirar-se da Casa do Governo, aonde nos encontrou o conflito que criou essa emergência; – pode declarar que estamos de acordo (eu, ele e Mr. Hunt, Cônsul-Geral interino de S. M. Britânica); que é preciso nomear Ministros a dois homens do partido colorado, eles aqui estão bem perto (apontando para os Srs. Coronel Flores e Representante José Maria Muñoz).

Mr. Maillefer manteve relações amigáveis e frequentes com o Sr. Coronel Flores, Ministro da Guerra, até ao dia 23 em que o Sr. Giró começou a dar execução ao plano que se manifestou com o seu asilamento no dia 24 pela manhã. Durante a colisão em que se achou o Sr. Flores, entre as exigências dos seus amigos políticos e a obstinação do Sr. Giró, o Sr. Flores, sempre que vinha manifestar-me seus desgostos e pedir o meu conselho, procurava para o mesmo fim a Mr. Maillefer, que o recebia e aconselhava do mesmo modo que eu, sem que entre mim e o mesmo Mr. Maillefer houvesse prévia inteligência. Isto sei porque o verifiquei nas conversações que nesses dias tive com Mr. Maillefer.

Se pelo seu procedimento em 18 de Julho e suas relações com o Sr. Flores, que aliás ainda no dia 22 foi instado para retirar, como retirou, a sua renúncia, se por essas circunstâncias eu houvesse incorrido numa injusta desconfiança para com o Sr. Giró, Mr. Maillefer não podia escapar a essa mesma desconfiança.

Havia, além do que deixo observado, a diferença do tom e linguagem com que sempre falei ao Governo Oriental. Nunca falei em tom ameaçador, nunca insultei em minhas reclamações ao Governo Oriental. Mr. Maillefer, como o seu predecessor, Mr. Devoise, não havia procedido do mesmo modo. Poucos dias antes desses sucessos ele passou uma Nota virulenta reclamando, em favor de um súdito Francês, contra a falta de execução uma lei que aceitou propostas de arranjo de vários credores hipotecários segundo a lei de caixa de amortização e resgaste.

Não podia ser, pois, por uma desconfiança pessoal que o Sr. Giró preferiu o asilo da Legação Francesa. É também certo que não tinha necessidade de asilar-se. Ninguém atentava contra a sua pessoa, sua autoridade era ainda respeitada. Tratava-se de evitar uma revolução, mas esta não existia ainda senão na exaltação dos espíritos.

O asilamento teve por fim apresentar o Presidente da República inteiramente coacto, interessar na obstinação que ele e seus conselheiros tinham por conveniente, a todo o Corpo Diplomático; tinha por fim dar margem ao espírito interventor e belicoso do Contra-Almirante de Suin, que jurou a si mesmo ganhar um posto de acesso por suas proezas no Rio da Prata.

Se eu completasse o plano desse asilamento indo pôr-me à disposição do Sr. Giró e dos seus protetores; se eu, por fraqueza moral ou pela exiguidade de minha inteligência, ou porque o pudesse fazer sem degradar o honroso cargo que me está confiado, assim procedesse, que consequências teria esse procedimento para o Brasil?

Não se evitaria a revolução, porque o partido colorado tinha consciência de sua força, do descrédito em que caíra a administração do Sr. Giró e do direito que lhe assistia para pedir o cumprimento do chamado pacto de Outubro de 1851. Neste caso, eu teria comprometido o Governo Imperial a uma intervenção inevitável.

Mas, se contra toda a expectativa a revolução se evitasse, a gratidão do Sr. Giró e do seu círculo seria para os Agentes Francês e Inglês. O Ministro do Brasil não teria feito mais, ao ver desses Senhores, que obedecer àquela imperiosa e decidida influência. Com quem ficava o Brasil neste caso? Teria contra si os desdéns de uns e o rancor de outros.

Logo depois que a crise teve por desenlace o pronunciamento de 25 de Setembro, visitei e fui visitado por alguns membros do Corpo Diplomático de Montevidéu, e por algumas outras pessoas, Orientais e Argentinas, pertencentes ao partido blanco ou aderentes ao General Urquiza. O Sr. Alós, Encarregado de Negócios de Espanha, o próprio Sr. Maillefer, o Dr. Castellanos, o Coronel José Maria Reyes, o Dr. Pedro de Angelis, o General Mancilla e outros me deram parabéns pela dificílima posição que me poupou o Sr. Giró indo asilar-se à sombra da bandeira Francesa.

A opinião pública em Montevidéu, incluídos os próprios blancos, qualificou de desatino tudo quanto os Srs. Giró e Berro praticaram desde 21 de Setembro até seus últimos esforços para vencer a tormenta que não souberam evitar. Nenhuma influência do partido blanco queria sobre si a responsabilidade de haver aconselhado aqueles atos, nem o próprio Dr. Eduardo Acevedo!

Quem impeliu o Sr. Giró a cometer esses desatinos? Seria, como ele alegou, a dignidade da magistratura de que se achava investido? A resposta negativa ressalta dos próprios fatos a que aludo.

Onde estava a dignidade do primeiro Magistrado da República quando ele deu o grito de alarme na noite de 21 de Setembro e oficialmente mandou entregar a capital à proteção dos Agentes Estrangeiros, autorizando-os para desembarcar forças e empregá-las como entendessem mais conveniente?

Onde estava a dignidade do primeiro Magistrado da República quando ele foi pedir asilo ao Representante da França, que com tanta aspereza havia tratado ao Governo da República pelo negócio do subsídio Francês e por negócios particulares, para daí sustentar a sua resistência a uma política de conciliação?

Onde estava a dignidade do primeiro Magistrado da República quando ele, asilado debaixo de uma Bandeira Estrangeira, autorizava e negava a publicação dos Decretos incendiários de 25 de Setembro; quando ele mandava por esses Decretos excitar a plebe estrangeira a que pegasse em armas e se batesse contra os Orientais que sustentavam o pronunciamento daquele dia?

Não, Sr. Ministro, não foi o sentimento da dignidade do seu alto posto que perdeu ao Sr. Giró; foi o espírito de partido. Se ele não estava dominado desse espírito, como desejaria crê-lo, obedecia a conselheiros em quem esse espírito maléfico estava encarnado.

O partido colorado pedia a nomeação de três Chefes Políticos, porque apesar do pacto de Outubro só haviam nessa posição três colorados, a saber, no Departamento de Paysandú, no de Tacuarembó e no de Montevidéu. V. Exa. sabe que os Departamentos são doze. E os três Chefes Políticos colorados que existiam eram homens incapazes de contrariar a influência das autoridades subalternas e dos Chefes da guarda nacional dos Departamentos, todos criaturas do partido de D. Manuel Oribe.

Estava reconhecida a conveniência de remover o Chefe Político do Salto, contra o qual reclamavam particulares e a Legação Francesa. Estava vaga a Chefatura de Durazno, por ter renunciado o indivíduo que a exercia, em consequência dos sucessos de 18 de Julho. Que muito era fazer essas duas nomeações e mais uma outra? Era também sabido que o Chefe Político de S. José não servia voluntariamente.

Custavam muito esses atos, Sr. Ministro, não à dignidade do Presidente da República, mas aos interesses de um círculo político, que queria vencer as eleições de senadores que deviam ter lugar este ano, e as de Representantes no ano próximo futuro.

Ceder a uma grande parte do País exigências fundadas em um pacto nacional que fora falseado desde sua origem pela outra parte, ceder o que pedia a união dos Orientais e a paz da República, era indecoroso ao Presidente da República. Não era, porém, indecoroso sacrificar ao espírito de partido da maioria legislativa o Poder Executivo, e depois de ter sustentado um Ministério (o do Sr. Castellanos) contra vários atos dessa maioria, ir render-lhe agradecimentos por tudo quanto fez e pelo amigável e eficaz apoio que havia prestado ao Governo.

Dirá o Sr. Giró que cederia às exigências razoáveis do partido colorado, se antes fosse retirada ou dissolvida a Tropa de linha? Mas, quer uma quer outra medida era impossível sem provocar a guerra civil que convinha evitar.

Essa Tropa devia ser dissolvida, pelas crises em que tem tido parte, pelos elementos que a compõem, pela despesa que custa ao exausto tesouro Oriental. A prudência pedia que se dominasse a agitação moral que existia, que se acalmassem os ânimos antes de pensar na execução dessa medida. Então seria fácil disseminar essa força em destacamentos, dissolvê-la mesmo, se não se quisesse esperar que ela se fosse dissolvendo pelas baixas e deserções.

Por que se preferiu a revolução ou a guerra civil ao adiamento dessa condição? Porque o círculo diretor do Sr. Giró queria consolidar o seu predomínio pelas novas eleições, e queria tirar à reação dos colorados esse elemento de força no momento em que fosse preciso. Porque, em uma palavra, queria o domínio de um partido, e não a conciliação de todos os cidadãos úteis, como foi pactuado, e como aconselhava o Brasil.

Estou persuadido de que V. Exa. convém comigo nas ideias essenciais do juízo que deixo expendido. Estamos, porém, discordes quanto à política que, não obstante, V. Exa. entende que o Governo Imperial deve e não pode deixar de seguir. V. Exa. tolerará que eu me anime a dizê-lo, e que eu exponha as razões do meu humilde dissentimento.

V. Exa. entende que, a despeito do espírito reacionário da administração do Sr. Giró, compreendendo nesta a maioria legislativa, a despeito do procedimento do Sr. Giró para com o Ministro do Brasil durante a crise de Setembro, o Governo Imperial deve considerar-se perfeitamente obrigado a sustentar a autoridade legal que se constituiu na República depois da sua pacificação e por efeito da aliança do Império. V. Exa. entende que a tudo se deve antepor o crédito da boa-fé e lealdade do Governo Imperial no cumprimento de seus compromissos internacionais.

Compreendo quanto há de nobre e grandioso nessa política. Mas, como ela não está de acordo com os verdadeiros interesses do Império neste País, entendo que o Governo Imperial não devia ser tão receoso de seu incontestável crédito, e devia declinar o cumprimento de uma obrigação cujas bases não foram satisfeitas pela autoridade legal que o invoca.

Podia com efeito o Governo Imperial declinar o cumprimento dessa obrigação? Podia-o, creio eu, pelos seguintes motivos:

1º – Porque as duas bases dessa grave obrigação da aliança do Império foram violadas. Essas bases são, no meu entender: olvido do passado, política de conciliação e justiça; organização das finanças da República conforme a Convenção de Subsídios, como meio indispensável à conservação da paz pública e à força moral da autoridade Oriental.

O Governo do Sr. Giró, em vez dessa política sábia e benéfica, entregou-se ao espírito de partido de um círculo que dominava na maioria legislativa. Descuidou de um modo incrível as necessidades da administração de fazenda, sancionou uma lei contra a qual a Legação Imperial protestou por ser uma violação flagrante da Convenção de Subsídios, e pelas consequências políticas que desse estado de coisas devia provir.

2º – Porque o Presidente da República subordinando-se à maioria legislativa, e declarando em seu discurso de encerramento que essa maioria havia obrado bem em todos os seus atos e lhe havia prestado um eficaz apoio, animou e aprovou a intenção manifestada por essa maioria, nos últimos dias da sessão passada, de atentar contra a validade dos Tratados de 12 de Outubro, se não estivessem negociadas ou fossem recusadas as modificações na esperança das quais aprovara o Tratado de 15 de Maio.

V. Exa. sabe que foi apresentada e votada na Câmara de Representantes para ser considerada por uma comissão uma moção no sentido que acima expresso. Consta dos Jornais e dos meus despachos dessa época.

3º – Porque os fatos antecedentemente mencionados, e a lenta e imperfeita execução que se tem dado aos Tratados de 12 de Outubro, mostram que o Governo do Sr. Giró cumpria esses Tratados sem boa-fé.

4º – Porque o Sr. Giró, procedendo como procedeu de 21 a 25 de Setembro, recusou a proteção e auxilio que a Legação Imperial lhe podia prestar para evitar a revolução que sobreveio, preferiu ao auxílio da aliança um outro auxílio, e só quando este se mostrou ineficaz voltou-se para o Império.

Tenho abusado demasiado da paciência e bondade de V. Exa. Paro aqui persuadido de que tenho dito quanto é bastante para que V. Exa. conheça a minha humilde opinião em assunto tão grave, e alcance todas as razões em que a fundo.

Desculpe-me V. Exa. tanta ousadia, e creia que sou com particular estima e a maior consideração de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 10 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[268] • 12 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tive a honra de receber a carta confidencial reservada que V. Exa. se dignou escrever-me em data de 22 do mês último respondendo a outra carta minha de 5 do mesmo mês.

Li com maior atenção e conservo mui presentes as instruções com que V. Exa. me esclareceu e deu suas ordens para o caso por mim pressuposto de uma nova eleição de Presidente neste País.

A precaução com que V. Exa. entrou na consideração do sobredito assunto foi por mim devidamente apreciada. Entendi por esse Despacho confidencial e pelo anterior de 16 do mesmo mês que V. Exa. não me permitia em nenhum caso suspender ou modificar a execução do Aviso reservado nº 37 de 16 de Outubro e as instruções respectivas. V. Exa. já deve saber a esta hora que cumpri fielmente as referidas ordens.

V. Exa. fala-me, na carta a que respondo, das relações do General Pacheco y Obes com o Sr. Dr. Herrera. Devo dizer a V. Exa. que essas relações podem ser muito benévolas, mas que também é certo que nenhum deles confia no outro e o quereria no primeiro posto.

O Dr. Herrera não tem, como V. Exa. supõe, influência no partido colorado. Está completamente desconceituado entre os seus antigos correligionários. São os blancos que hoje o cercam, e que o aceitaram para Presidente, como meio de transação, porque conheceram em 1851 os fracos do Sr. Herrera e deles se aproveitaram perfeitamente. Mas ainda entre os blancos há um Dr. Acevedo e quejando que não veem no Dr. Herrera senão um homem ávido da Presidência da República.

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 12 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA • 12 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho presente o Despacho confidencial e reservadíssimo que V. Exa. expediu-me com data de 16 de Outubro próximo passado respondendo a uma carta que tive a honra de dirigir-lhe em data de 4 do mesmo mês.

Fico inteirado das considerações pelas quais V. Exa. não presumia, como eu, que o pronunciamento político que teve lugar nesta capital no dia 25 de Setembro último não encontraria resistência eficaz em nenhum ponto da Campanha. V. Exa. julgará em vista dos fatos até que ponto minhas conjecturas eram fundadas, e os receios de V. Exa. exagerados. Exagerados chamo eu os receios manifestados por V. Exa., mas reconheço que eles nasciam de reflexões que poderiam induzir ao mesmo juízo o observador de Montevidéu, quanto mais o que se achava longe do teatro dos acontecimentos, fora do contato dos homens e das coisas de que dependiam e dependem esses acontecimentos.

Também conjecturei como V. Exa. que a influência Anglo-Francesa, e o gênio mau de Oribe animaram o Sr. Giró para que esperasse o efeito dos seus Decretos de 25 de Setembro e os vigorasse com novas excitações. Estou mesmo na crença de que assim passaram as coisas. Mas depressa se desenganaram uns e outros. O Sr. Giró foi aconselhado pelo próprio Mr. de Suin a que desembarcasse em Montevidéu, e os Agentes protetores do Sr. Giró trataram de pôr-se bem e continuar suas relações oficiais com o Governo Provisório.

As Notas do Sr. Giró, a de 25 de Setembro, cuja resposta era prevista, e a do 1º de Outubro, tinham em meu pensar por fim não obter um auxílio em que o Sr. Giró não podia confiar pela consciência do seu procedimento para comigo, e da boa-fé com que ele e seus amigos aceitaram e cumpriam os Tratados de 12 de Outubro, mas sem tirar ao Brasil o fundamento da falta de requisição para inutilizar a sua ação em favor do estabelecimento da nova ordem de coisas.

O Sr. Giró devia crer que não tinha direito a esperar a prestação desse auxílio, e não o desejou enquanto teve esperanças de resistência eficaz na Campanha, porque neste caso apelaria antes para os seus protetores de Setembro e para o General Urquiza. Requisitou esse auxílio para ter o direito de dar uma notável marca de sua amizade ao Brasil, se as coisas lhe corressem bem, e para que a requisição nos servisse como o caparão[269] que o caçador põe ao seu falcão, permita-me V. Exa. esta figura.

Li as cópias juntas ao Despacho de V. Exa. a que respondo. A carta noticiosa de disposições de resistência na Campanha é a prova mais evidente que se poderia exibir da falsidade de quem a escreveu, e das intenções pérfidas com que foi ela remetida para essa Corte.

Como se evaporou todo esse exército comandado por Villarrueta, Peñarol, Moreno, Zipitria, Dionisio Coronel, Barrios e Silva? Por onde andaram essas falanges, que ninguém os viu, que seus chefes tiveram de submeter-se sem resistência a pequenas partidas do inimigo?

Como en el campo – diz a pérfida carta – hay una preparación general contra los Tratados del Brasil, particularmente de rio Negro para allá, los jefes los están animando con que se anularan dichos tratados restableciendo el Gobierno constitucional, porque ha faltado a ellos Paraños, con no haber sostenido el Gobierno constitucional, como ordena uno de los capítulos del Tratados.

Nem ao menos, Sr. Ministro, o autor da perfídia acima transcrita falou verdade quando exprimiu a animosidade instintiva dos Blancos contra o Brasil. É falso que houvesse a tal preparação geral contra os Tratados de 12 de Outubro. Pelo contrário, a única esperança de salvação que tinham os caudilhos Blancos, quando se escreveu essa carta, não podia ser outra senão a existência desses Tratados. Para obter o auxílio desses Tratados é que se pretendeu mistificar o Governo Imperial com essas falanges legais, e essa cruzada contra os Tratados com o Brasil.

A população Oriental em geral, Sr. Ministro, não quer a anulação dos pactos que ligam este País ao Brasil. Quer, pelo contrário, que esses pactos sejam bem aproveitados em favor do seu País. Os homens sensatos e que não vivem de política, nacionais e estrangeiros, veem no Brasil a única garantia de paz e reconstrução deste País. Esses, em lugar da anulação dos Tratados, pediriam que o Governo Brasileiro mandasse para aqui uma forte guarnição militar, não duvidariam mesmo votar por uma ocupação ou perfeito protetorado.

As mesmas notabilidades da maioria legislativa me têm feito desde 18 de Julho as mais lisonjeiras profissões de amizade ao Brasil. A crê-las, o maior defeito dos Tratados atuais é não assentar solidamente a aliança dos dois Países sobre a base de amplas e reciprocas concessões comerciais. O sistema desses Tratados se aperfeiçoaria e se completaria por meio de um Tratado de comércio que franqueasse os mercados do Brasil aos produtos Orientais, e desse ao Brasil o monopólio dos artigos que ele produz e o Estado Oriental consome!

O Sr. Berro e outros me exprimiram essas ideias, mas a todos sobressaiu nessa expansão o Sr. Candido Juanicó, que V. Exa. sabe não peca por moderado e pouco prevenido a respeito do Brasil.

Passarei agora a considerar as conclusões do Despacho que tenho presente.

A resposta que V. Exa. se serviu dar ao primeiro quesito da minha carta de 4 do mês último me deixaria em dúvida sobre o cumprimento do Aviso de 16 de Outubro, que V. Exa. me recorda de um modo muito notável no seu supramencionado Despacho, se o dito Aviso não fora tão terminante, e se a restrição posta à mesma resposta – cumpre, porém, não confundir etc. – me não tirasse toda a liberdade de aplicá-la a um pronunciamento revolucionário sobre o qual não havia uma sentença formal da Nação.

O segundo quesito por mim proposto é o caso da Nota cuja minuta me foi transmitida por V. Exa. Nada mais se me oferece dizer a este respeito.

No terceiro e último quesito declara-me V. Exa. que o Governo Imperial, se não intervier, porque se não cheguem a verificar as condições em que se julgaria obrigado a fazê-lo, se conservará na política de abstenção. Consequentemente me declarou V. Exa., que o Governo Imperial não aprovou os empréstimos que por insinuação e garantia do seu Ministro Residente em Montevidéu foram feitos ao Coronel Flores e ao General Pacheco y Obes pela casa do Sr. Guimarães, sócio do Sr. Irineu.

Sinto profundamente ter incorrido nessa desaprovação do Governo Imperial, e sinto tanto mais porque se trata de um ato de despesa não autorizada. É a primeira desaprovação, ao menos desaprovação expressa, que recebo do Governo Imperial, mas nem por isso podia ser-me menos sensível, e em qualquer circunstância me correria o dever de explicar, senão justificar, o meu procedimento. Procurarei fazê-lo em poucos termos, e peço para isso permissão a V. Exa.

A revolução estava pronunciada. Tinham sido contrariados e infrutíferos todos os esforços que fiz para evitá-la. Nessa revolução vi comprometida de uma maneira mui séria a influência e os interesses do Brasil no Rio da Prata, se o partido colorado se perdesse. Não pude, pois, ser indiferente a essa consequência possível.

O meio de evitá-la era, sem comprometer o meu caráter oficial, prestar alguma animação e auxílio para que ou esse partido vencesse imediatamente, ou se pusesse em condições de não ser anulado dado o caso de uma resistência eficaz em favor da ordem legal que existia.

Prender por demonstrações e favores pessoais aos dois árbitros dessa situação, o Coronel Flores e o General Pacheco y Obes, me pareceu ainda conveniente aos interesses do Brasil qualquer que fosse o desenlace dessa situação, ou ela se tornasse um fato incontestável, ou tivesse de ser resolvida por uma intervenção.

Eu estava colocado em posição de prestar esse serviço ao meu Governo sem acarretar-lhe o menor comprometimento. O Coronel Flores e o General Pacheco y Obes sempre me dispensaram particular estima e consideração, que eu correspondia a respeito do segundo com a mais previdente cautela. Não os fui procurar para esse fim; eles me vieram protestar sua decidida simpatia pelo Império.

A ambos agradeci, declarando que em presença de uma situação tão grave para todos, e particularmente para o Brasil, eu me limitava a agradecer-lhes e a pedir-lhes que evitassem a guerra civil, e me conservaria em abstenção até receber ordens do Governo Imperial.

Ambos me responderam que conheciam bem os deveres de minha posição, mas que também estavam certos de que o Brasil não podia deixar de estimar o seu triunfo, e que este era indisputável. Acrescentei que o Brasil não pode deixar de confiar nas simpatias do partido colorado, mas que tinha obrigações contraídas com a República, e que, apesar das queixas que podia alegar contra a Administração do Sr. Giró, o Governo Imperial havia de pesar muito o crédito de sua boa-fé e lealdade.

Depois dessa entrevista que tive com aqueles dois Senhores, cada um por sua vez, veio uma noite o Coronel Flores despedir-se de mim antes de partir para a Campanha, e nessa ocasião pediu-me lhe proporcionasse algum recurso pecuniário. Repeti o que já lhe havia dito sobre a minha delicada posição, e prometi-lhe obter do Sr. Guimarães que lhe emprestasse algum dinheiro, declarando que dava esse passo como particular e pela demasiada confiança que depositava no caráter pessoal do Sr. Coronel Flores.

No dia seguinte entendi-me com o Sr. Guimarães, e sendo ele solicitado pelo Sr. Coronel Flores emprestou-lhe quatro mil patacões, como empréstimo feito por um negociante, e ato exclusivamente seu. Hoje posso declarar a V. Exa. que esse empréstimo será pago ao Sr. Guimarães, como outros de pequenas quantias que ele e vários negociantes desta cidade fizeram e continuam fazendo ao Governo Provisório, que em compensação tem respeitado os compromissos anteriores do Governo da República.

O empréstimo feito ao General Pacheco y Obes não passou de mil patacões, e é este o único que eu terei de pagar, se a desaprovação do Governo Imperial importa também uma denegação do compromisso pecuniário.

Depois de julgar-se seguro o triunfo do partido colorado pelo submetimento dos poucos que tentaram impedi-lo, veio o General Pacheco y Obes visitar-me. Aproveitei a ocasião para manifestar-lhe os votos que eu fazia por que o partido colorado não abusasse do seu triunfo, não se anarquizasse por dissenções intestinas, o que dificultaria volver desta situação à ordem legal. Ouviu-me com muita atenção, assegurou-me que não haveriam dissenções que desmoralizassem ou complicassem a situação, e como prova disse-me que se retiraria para Buenos Aires, porque nele viam um competidor do Coronel Flores.

Finda essa conversação, disse-me que se achava num grave compromisso pela quantia de mil patacões cujo pagamento ou era demorado ou era recusado pelo Ministro da Fazenda Sayago. Pediu-me que como favor especial lhe proporcionasse essa quantia. Fazendo as declarações necessárias para que não visse nesse ato mais que benevolência pessoal do Ministro do Brasil, prometi rogar ao Sr. Guimarães que lhe fizesse o dito empréstimo. O Sr. Guimarães o fez do mesmo modo por que havia emprestado ao Sr. Flores. A responsabilidade que contrai foi pecuniária e somente para com o Sr. Guimarães.

Tendo de retirar-se o General Pacheco y Obes para Buenos Aires, mostrou-se muito zeloso em documentar e solicitar o pagamento dessa e de outras quantias que lhe emprestara o Sr. Guimarães, e que despendera por conta do Governo Provisório. Por essa ocasião propôs-me o Sr. Guimarães, atentas as boas disposições em que se mostrava o General o Pacheco y Obes para com o Brasil, penhorá-lo ainda mais não exigindo o pagamento do empréstimo de mil patacões de que trato.

O referido General Pacheco tomava os favores do Sr. Guimarães como nascidos das simpatias que ele, General, manifestava ter pelo Império, e da consideração muito especial com que acolheu os bons ofícios do Ministro do Brasil tanto durante a crise de 18 de Julho, como durante a de 25 de Setembro.

Anuí a que se convertesse em donativo o referido empréstimo. A carta junta serve de prova de que essa soma foi emprestada pelo Sr. Guimarães, e dispensado o seu pagamento pela consideração de que o General Pacheco y Obes fez despesas que lhe não seriam indenizadas pelo Estado, e muito contribuiu para que a revolução terminasse como terminou, pacificamente e sem violência. Assim se coloriu o donativo, cujo móvel foi outro, como antecedentemente disse.

Para que V. Exa. tenha uma prova da linguagem que sempre falei ao Coronel Flores desde que teve lugar o acontecimento de 25 de Setembro, tomo a liberdade de passar às mãos de V. Exa. as seis cópias juntas, de três cartas e suas respostas trocadas entre mim e o Coronel Flores durante a sua excursão pela Campanha.

Desejando habilitar-me para um feliz cumprimento das ordens que recebesse de V. Exa., eu entendia que devia corresponder à amizade e confiança do Coronel Flores, respondendo às suas cartas nos termos que V. Exa. lerá.

Aí verá V. Exa. que eu contribuí por meio dessa correspondência para impedir uma aliança perigosa que alguns membros do Governo Provisório tiveram em mente celebrar com Buenos Aires.

Enquanto aguardava as ordens e instruções do Governo Imperial eu não podia ser um espectador impassível e indiferente a tudo. Se errei foi por suma dedicação ao meu Governo. Rogo a V. Exa. que atenda a esta consideração, e bem assim às condições muito especiais da diplomacia em Montevidéu. Aqui tanto se compromete um diplomata por muito fazer como por de tudo abster-se.

Tenho a honra de ser com particular estima e maior consideração de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 12 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que, de conformidade com o que havíamos convencionado, procurei o General Pacheco y Obes e, entregando-lhe o documento de mil patacões que aquele Sr. General me havia passado em data de 19 de Julho em troco de igual quantia que nessa data lhe entreguei, lhe pedi me fizesse o obséquio de aceitá-lo como um testemunho de minha gratidão, e reconhecimento dos serviços prestados à Segurança do Comércio e propriedade desde que houve o motim na praça [até] o completo Restabelecimento da Ordem.

O dito Sr. General me respondeu que nas cartas que preparava para apresentar ao seu Governo faria menção de meu generoso donativo; e porque [me recusasse] a que [aparecesse] meu nome em suas cartas, convencionou comigo em [eliminar] de ditas cartas despesas equivalentes à quantia que eu lhe oferecia, mostrando-se sumamente [penhorado] de minha atenção.

Aceite V. Exa. os protestos de consideração, estima e amizade com que tenho a honra de firmar-me de V. Exa. muito Respeitoso e Atencioso Criado.

Montevidéu, [sem data].

M. J. S. [Guimarães]

Ilmo. Exmo. Sr. Dr. José Maria da Silva Paranhos

[Anexo] Nº 1

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. y Exmo. Señor Dr. José Maria da Silva Paranhos

Colonia, Octubre 3 de 1853.

Mi estimado Señor y amigo,

Me es lisonjero poner en conocimiento de V. E. que después de cinco días de marchas forradísimas, y de toda clase de privaciones he conseguido dominar estes Departamentos y tranquilizar sus habitantes, y inutilizando las maquinaciones de Sierra y Coronel Moreno, el que hoy tengo parte se dirigía a Martín Chico con 20 hombres, con intención de embarcarse, abandonado de 150 hombres que fue lo más que puedo reunir, sin embargo, a noche se me indicó que quería presentarse si se le daba garantías, y al que me habló de esto contesté que yo respectaba a todo el mundo, y que no había un inconveniente en que se presentase cierto que le respectaría como a todos. Yo me atrevo a felicitarlo desde ahora por el completo triunfo del Gobierno Provisorio, y que todo se dominará en las presentes circunstancias sin tirar un solo tiro, lo que sería para mí la mayor gloria.

Siento no tener tempo para ser más extenso en darle mis noticias; quiero siempre que pueda robar un momento a mis atenciones lo ocuparé gustoso en darle mis noticias.

Entretanto se reitera de V. E. su afectuosísimo y obsecuente servidor y amigo Q. B. S. M.

(Asignado) Venâncio Flores

Conforme:

Silva Paranhos

[Anexo] Nº 2

CÓPIA / PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Coronel D. Venâncio Flores

Estimadíssimo Amigo e Sr.,

Tive a honra de receber ontem à tarde, e infinitamente agradeço a carta que V. Exa. se serviu dirigir-me da Colonia em data de 3 do corrente.

Com sumo prazer, sei que V. Exa. nada tem sofrido em sua pessoa, e que por seus prudentes e incansáveis esforços vai evitando que o solo Oriental seja teatro de uma nova guerra fratricida. Deus o inspire e o proteja sempre em tão nobre empenho, que não pode senão ganhar-lhe a estima e o respeito daqueles mesmos que virem em V. Exa. um inimigo ou um adversário político.

Eu continuo nesta cidade, e sempre pronto para o serviço particular de V. Exa. como quem é e preza ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 6 de Outubro de 1853.

(assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Silva Paranhos

[Anexo] Nº 3

CÓPIA

Ilmo. y Exmo. Sr. Dr. José Maria da Silva Paranhos

Mercedes, Octubre 7 de 1853.

Muy Señor mío y amigo de toda mi predilección,

Con las convenciones, que me han sugerido sus procedimientos y sus simpatías por la buena causa de mi País, tengo el gusto de confirmarlo en mis opiniones con la copia que le adjunto. Ella ya no deja ninguna duda para las personas que no tenían esa confianza, pues por la carta del General Gómez que en copia adjunto V. verá que se somete, y reconoce al Gobierno Provisorio en el pleno goce de sus atribuciones, y ya no puede ser un misterio la paz, con la que la que fácil es armonizar los intereses del País. I también me anima la esperanza que el Gobierno Imperial que tantas pruebas ha dado del interés más noble por el provenir de mi Patria, tan poco será indiferente a seguir prestándonos su inmensa cooperación para llevar adelante el porvenir futuro de la República.

Tengo la honra de felicitar a V. por todos estos acontecimientos y me repito como siempre [soy] su afectuosísimo servidor y amigo Q. B. S. M.

(asignado) Venâncio Flores

Conforme:

Silva Paranhos

[Anexo] Nº 4

CÓPIA / PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Coronel D. Venâncio Flores,

Com sumo prazer li a carta com que V. Exa. me honrou em data de ontem. Ela confirma as esperanças de paz, de que tanto carece o seu infortunado País; ela me anuncia que as eminentes qualidades de V. Exa. são geralmente apreciadas com justiça, e, pois, não podia lê-la senão com grande e duplicado prazer.

V. Exa. sabe quanto fiz para evitar o acontecimento de 25 do mês passado, que eu via iminente, que eu considerava, como V. Exa., um grande mal ainda quando não tivesse por imediata consequência a guerra civil. A guerra civil parece evitada, graças em grande parte ao civismo, à prudência e reputação de V. Exa. Do maior perigo, portanto, parece salva a sua Pátria, e a Providência que assim o Quiz, há querer também que os bons Orientais se unam, se deem as mãos para restabelecer a ordem constitucional do seu País, e firmá-la sobre sólidas bases.

Felicito, pois, a V. Exa. por esses prósperos resultados, que devem fazer renascer a esperança de dias serenos e gratos para a Pátria Oriental, tão estreitamente ligada à minha Pátria.

Aceite V. Exa. os meus cordiais agradecimentos pelas provas que continua a dar-me de sua amizade e consideração, e creia que em quaisquer circunstâncias serei de V. Exa. muito atento e certo criado.

Montevidéu, 8 de Outubro de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Silva Paranhos

[Anexo] Nº 5

CÓPIA

Ilmo. y Exmo. Señor Dr. José Maria da Silva Paranhos

Paysandú, Octubre 10 de 1853.

Muy Señor mío y amigo,

Varias personas de esa me escriben de que mi Gobierno trata de negociar un empréstito con Buenos Ayres y como no puedo calcular el objeto que se proponga en ello, teniendo, como entiendo, las probabilidades de obtenerlo con el Gobierno que V. representa, desearía que V. se dignase honrarme con sus opiniones a este respeto, pues que conoce mi lealtad y franqueza para no ser parte en asuntos que puedan ser de la inconveniencia de mi país.

Los sucesos de nuestra Campaña marchan hasta ahora del modo más conveniente y creo que para fin de este mes habré concluido satisfactoriamente la misión que el Gobierno se dignó confiarme, y entonces ofreceremos las garantías que nos da la paz y la nueva dirección que se den a las cosas.

V. comprende la consecuencia de mi amistad por lo que le suplico me hable a este respeto con la misma confianza que lo ha hecho siempre; puesto que el objeto que me propongo es estar interiorizado de asuntos que los considero de gravedad; bien cierto que sus opiniones serán la base de mis procedimientos y en manera alguna comprometeré para con nadie absolutamente, su franqueza.

Quiera disponer de mi perfecta amistad, y respetos con que soy su afectuosísimo Q. B. S. M.

(Asignado) Venâncio Flores

[Anexo] Nº 6

CÓPIA / PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Coronel D. Venâncio Flores

Estimadíssimo Amigo e Sr.,

Tenho presente a carta com que V. Exa. se dignou honrar-me em data de 10 do corrente. Felicito a V. Exa. pela merecida confiança com que vai sendo recebido por toda parte, e que torna hoje indubitável, que não haverá a luta armada que era natural se receasse, e eu muito receei, como consequência imediata dos lamentáveis e imprevistos sucessos dos últimos dias do mês passado. Com que a paz e o patriotismo e prestigio de V. Exa. a ordem constitucional da República pode-se restabelecer prontamente, o que é muito urgente e vital para o País.

V. Exa. me consulta sobre um objeto em que eu me absteria de falar se me dirigisse a outra pessoa que não o Sr. Coronel Flores, a cuja amizade e lealdade tributo o maior reconhecimento e confiança. Satisfarei a V. Exa., quanto me é permitido, e certo de que V. Exa. tomará minha opinião como a do seu amigo particular, e não como a do Ministro Brasileiro. Este só pensa como o seu Governo, e até hoje ignora que ordens e instruções receberá relativamente aos últimos sucessos deste País.

Concebo que o Governo Provisório há de sentir falta de recursos pecuniários, e que por um empréstimo os procure obter. Mas, se se trata de um empréstimo avultado, deve ele ter em vista as obrigações contraídas pela República para com o Brasil, segundo as quais todo empréstimo que contrair o Governo Oriental deve ser aplicado ao pagamento do Brasil, se não houver acordo prévio em contrário.

Se o Governo Provisório entende que não está no dever de respeitar escrupulosamente esses pactos internacionais, neste caso deve-se considerar a questão somente em relação às condições do ajuste que possa fazer com Buenos Aires. E minha opinião neste caso é que será funesto qualquer empréstimo que possa comprometer a paz da República, e suas relações com os vizinhos.

Dando este parecer ao meu Amigo o Sr. Flores, tenho em vista uma notícia que ouvi há dias, e que vejo confirmada pelos receios que V. Exa. com sua costumada discrição me manifesta. Ainda quando o Governo atual de Buenos Aires oferecesse garantias de estabilidade e prudência, seria uma política fatal a que comprometesse este País em uma guerra externa nas circunstâncias atuais, e sem objeto real para ele. O que não será, estando, como se diz, Buenos Aires ameaçada de anarquia pela mocidade inexperta e exaltada que forma a sua guarda nacional ativa?

Creio que tenho satisfeito o que a amizade de V. Exa. de mim exigiu.

Sou como sempre de V. Exa. Amigo muito atento e certo criado.

Montevidéu, 13 de Outubro de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Silva Paranhos

CARTA[270] • 13 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho presente a confidencial reservada que V. Exa. me dirigiu com a data de 21 de Outubro, referindo o que ouvira ao Sr. Lamas sobre a nova situação política desta República, em uma visita que V. Exa. fizera ao dito Senhor no dia anterior ao da data cuja recepção ora acuso.

O Sr. Lamas teve notícia de que Mr. Lannoy, Ministro Residente da Bélgica nessa Corte, que aqui esteve durante a crise de Setembro, afirmava que à sua saída de Montevidéu ouvira que o sr. Giró pretendia fazer renúncia do cargo de Presidente. A versão do Sr. Lannoy, disse o Sr. Lamas, era confirmada por duas cartas escritas no dia 5 de Outubro próximo passado.

O Sr. Lannoy representou aqui durante a crise de Setembro um papel que eu não conheci bem, mas sobre o qual tenho desconfianças. Desconfio que esse Senhor, qualquer que fosse o móvel do seu procedimento, se fez caudatário dos Srs. Maillefer e Hunt nas contrariedades que estes causaram aos meus esforços para um desenlace pacífico da crise que me refiro. O Sr. Lannoy me procurou por vezes durante esses dias com o fim ostensivo de consultar-me sobre certos incidentes, mas o Sr. Lannoy não me parecia estar de boa-fé para comigo. Procurou, suspeito eu, sondar minhas disposições contra os manejos que se puseram em ação da casa do Sr. Maillefer para dar triunfo ao partido blanco aniquilando a influência do Brasil neste País.

A notícia da renúncia do Sr. Giró, referida pelo Sr. Lannoy, tem o fundamento que já expus a V. Exa. Quando alguns homens do antigo partido blanco viram desesperada a causa da legalidade do Sr. Giró, reconheceram a essa ideia como meio de obter a convocação do Corpo Legislativo existente, para desse modo salvar o que era possível salvar do naufrágio a que se conduziram. E seguramente que salvariam o mais precioso, salvando a existência desse Corpo Legislativo em que dominavam.

V. Exa. sabe que ao próprio Sr. Giró ouvi, na conferência que com ele tive no dia 30 do mês passado pela manhã, que, se tivesse perante quem renunciar, já o teria feito. V. Exa. sabe também que no dia seguinte, depois de se haver aconselhado com o Dr. Eduardo Acevedo sobre as declarações do Governo imperial, a linguagem do Sr. Giró foi outra.

O que mais afligia ao Sr. Lamas, me disse V. Exa., era ideia de que a República Oriental contraísse alguma aliança com Buenos Aires. O Sr. Lamas tinha razão para presumi-lo e receá-lo, pelo que em outra carta informo a V. Exa.

O perigo de uma aliança mal contraída com Buenos Aires subsiste ainda, desde que o Governo Provisório luta com grandes dificuldades financeiras, e as afinidades políticas o levam para Buenos Aires.

Essa aliança pode ser perigosa ao Brasil pelo mal que pode causar ao reestabelecimento e consolidação da paz deste Estado, envolvendo-o nas intricadas questões dos Argentinos. Mais perigoso, porém, me parece que o Governo Provisório, por falta de apoio do Brasil, aceite algum apoio e auxílio da França e Inglaterra, cujos agentes estão com ele em francas relações, e não duvidarão aproveitar-se, se o puderem, das circunstâncias atuais.

O Sr. Zubillaga, que é amigo sincero e antigo da aliança do Brasil, por mais de uma vez me há dado a entender que os sobreditos Agentes têm feito aberturas no sentido das conhecidas vistas de suas Nações no Rio da Prata. Parece que a adesão do Governo Provisório aos Tratados de Sr. José de Flores seria o penhor necessário para que desde logo os Srs. Maillefer e Hunt pudessem prestar-lhe algum auxílio.

A existência do Coronel Flores no poder deve ter sido um obstáculo para que o Governo Provisório se entenda intimamente com o de Buenos Aires. O Sr. Flores é amigo do General Urquiza, teme os compromissos de uma aliança com Buenos Aires, e sendo, como é, rival do General Pacheco y Obes, procura algum apoio moral na amizade do Diretor Provisório da Confederação Argentina.

Concordo com o Sr. Lamas no grande mal que vê para este País na privação do subsídio do Brasil. As observações que deixo acima expostas mostram bem todo o alcance que pode ter este mal.

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 13 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[271] • 14 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo Abreu,

Tive a honra de receber a confidencial reservadíssima que V. Exa. me escreveu em data de 16 de mês último.

Estou inteirado da deliberação que tomou o Sr. Lamas relativamente ao seu caráter oficial, em presença dos sucessos de que levou notícia o paquete de Outubro.

É fato averiguado que o Governo Provisório pensou, nos primeiros dias do seu estabelecimento, em solicitar auxílios pecuniários de Buenos Aires. Creio que o General Pacheco y Obes, que então influía demasiado nos conselhos do Governo Provisório, não duvidava, em troca desses auxílios, contrair alguma aliança contra o General Urquiza. Mas este pensamento encontrou resistência, e a missão de D. Luis Bustamante a Buenos Aires não deu nenhum resultado.

Buenos Aires padece de falta de dinheiro, e o Governo atual, além de haver adotado um sistema de economia, parece sinceramente inclinado à paz. Estes dois elementos e a queixa de que o partido colorado não auxiliou os seus amigos de Buenos Aires durante a recente luta com Lagos e Urquiza, contribuíram para que o pensamento fosse frustrado mesmo da parte do Governo de Buenos Aires.

Eu temi, Sr. Ministro, a realização da referida ideia, como fatal a este País, e porque tornaria mais difícil a posição do Governo Imperial. Na abstenção em que as circunstâncias me colocaram, procurei desviar esse golpe tanto quanto me era possível. Procurei encontrar-me com o Sr. Zubillaga, que substituiu ao Sr. Flores no Governo Provisório, e na conversação que com ele tive sondei a sua opinião, que era felizmente prudente, e fortaleci-a.

Encontramo-nos, eu e o Sr. Zubillaga, em casa de um súdito Brasileiro, seu vizinho e conhecido, Antonio Marques Guimarães, um dos capitalistas de Montevidéu.

Respondendo a uma carta que o Coronel Flores se serviu escrever-me quando andava pela Campanha, tive ocasião de prestar igual serviço a este País, à Confederação Argentina e ao Brasil, que seria envolvido nessa complicação. A carta ao Coronel Flores, que acabo de mencionar, vai junta por cópia a uma carta confidencial que com que esta receberá V. Exa.

O Sr. Francisco Hordeñana, que há pouco veio dessa Corte, disse-me que esteve para ir a Buenos Aires, antes de sua partida para o Rio de Janeiro, em missão cujo objeto era obter daquele Governo auxílios pecuniários, mas sem ideia antecipada de hostilidade ao General Urquiza, e somente sobre a base de um perfeito acordo entre esta República, aquela Província e o Brasil.

Inteirei-me do Aviso expedido por V. Exa. ao Presidente da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul para o caso de entrarem no território Imperial grupos armados deste País.

Como V. Exa. me autorizou para fazer uso desse Aviso, não duvidei dar conhecimento dele ao Dr. Eduardo Acevedo, em uma visita que este me fez logo depois das notícias da contrarrevolução projetada por Barbat e Dionisio Coronel. Julguei conveniente essa confidência para convencer bem a esse Senhor de que a declaração do Governo Imperial, cujo caso eu esperava que se não verificaria, era uma declaração tão sincera como todas as que partem do mesmo Governo Imperial.

Li rapidamente o aviso de V. Exa., notando a diferença de tratamento recomendada para com os grupos da força da legalidade.

O Dr. Acevedo estava e está na ideia de que o Brasil deve salvar o princípio legal em toda a sua integridade. Não entende o que é salvar metade ou outra fração de princípio legal. Assim qualifica ele a medida da convocação das Câmaras que funcionaram com o Sr. Giró sobre a base da renúncia deste.

Depois de estar comigo, o Dr. Acevedo pediu-me que lhe permitisse visitar a seu tio, o Sr. Giró. Há poucas noites que o mesmo Senhor repetiu essa dupla visita.

Tenho a honra de ser com particular estima e a maior consideração de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 14 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[272] • 16 NOV. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tive a honra de receber a confidencial reservada, datada de 24 do mês anterior, pela qual V. Exa. comunicou-me uma informação dada ao Ministro Plenipotenciário do Brasil junto à Confederação Argentina pelo Capitão-Tenente d’Armada Joaquim Lucio de Araujo Junior, Comandante do vapor Thetis, que com instruções do mesmo Ministro foi em comissão à cidade do Paraná, capital de Entre Ríos.

V. Exa. exige que eu indague e lhe comunique o que puder colher sobre os pontos que abrange a mencionada informação. Devo declarar a V. Exa. que em geral me parece ela fundada e judiciosa.

A opinião de que o Brasil goza em Entre Ríos, a julgar pelas pessoas mais adictas ao general Urquiza, será a que exprime o Sr. Capitão Tenente Lucio; mas a opinião das massas creio que é diversa. Inclino-me a crer no que o Primeiro-Tenente Mamede, Comandante do Brigue-Escuna Eolo, informou há pouco tempo ao Sr. Chefe Lamego: que se tem feito crer à população Entrerriana (como por outra via sei que se tem feito crer nas Províncias do interior) que o Governo Brasileiro está nas mais amigáveis relações com o General Urquiza, e que em um caso extremo este terá a Esquadra e o Exército que lhe asseguraram o triunfo da Banda Oriental e de Monte Caseros.

Urquiza, apesar de todo esse aparato superficial de Governo Federal de treze Províncias, está mal. Não tem prestígio, não tem dinheiro, não tem soldados.

A França, a Inglaterra e os Estados Unidos é muito duvidoso que o protejam eficazmente, se a Província de Buenos Aires se conservar em paz e marchar como até hoje depois do seu recente triunfo.

É por isso que Urquiza se volta agora para o Brasil.

O triunfo dos colorados foi um novo e grande revés para o General Urquiza.

O Ministro Plenipotenciário do Imperador dos Franceses acaba de reconhecer a soberania de Buenos Aires e a sua independência atual, acreditando-se junto ao Governo dessa Província no mesmo caráter em que se acreditou junto ao Diretor Provisório das demais Províncias. Se o Brasil fizesse o mesmo pelos importantes interesses comerciais que o ligam a Buenos Aires, Urquiza sofreria ainda mais em sua força moral, e se tornaria ainda mais ameno para conosco.

A moralidade e a civilização estão hoje no Governo de Buenos Aires, e nunca estiveram no de Entre Ríos. Isto é positivo. Com Buenos Aires e o Estado Oriental sob a influência dos colorados, o Brasil nada tem que recear de Urquiza; há de tê-lo muito brando e diferente.

Imitar o procedimento dos Franceses para com Buenos Aires, sem parecer que se quer animar o desmembramento dessa Província, creio conveniente. Os Generais Gui[do] e Mancilla, e o Dr. Pedro de Angelis, etc. arderam com a surpresa dos amigos Franceses. Angelis quis-me contestar o direito desse ato dos Franceses, mas para logo reconheceu que o não podia atacar senão pelo lado da conveniência, no que mostrei concordar.

Buenos Aires, não subscrevendo o Acordo de S. Nicolau, ficou como estavam antes, e na celebração desse Acordo se reconheceu estarem todas as Províncias, isto é, com as faculdades de um Estado independente e soberano. O Brasil já havia reconhecido igual caráter nas Províncias de Entre Ríos e Corrientes quando com elas negociou e concluiu uma aliança.

É escusado aventurar hoje algum juízo sobre a eleição de Presidente das treze Províncias Confederadas, sendo certo que a esta hora deve estar decidida tão grande questão.

O Sr. Dr. Francisco Pico me disse em muita reserva que contava segura a eleição do General Urquiza, e a do seu Ministro Carril para Vice-Presidente. Que Urquiza não assumiria logo a Presidência, que se conservaria retirado por algum tempo em sua estância, ou faria uma viagem a algum Estado da América ou da Europa.

Pedro de Angelis se me mostrou prevenido (ainda que se dissesse amigo) contra o Ministro da Fazenda do Diretor Provisório, Mariano Fragueiro.

Segundo o mencionado autor, o Ministro Fragueiro é unitário e está de acordo com o General Paz e o Representante de Buenos Aires Velez Sarsfield. Suas vistas são convencer o General Urquiza de que há muita glória em renunciar, desde que sua pessoa é apresentada como o único obstáculo para a incorporação de Buenos Aires. Neste caso Fragueiro crê, diz o Dr. Angelis, que seria eleito Presidente. O Dr. Angelis não gosta desta candidatura porque o homem é unitário. Não será antes porque sob a presidência de um cidadão ilustrado e honrado certos sujeitos não encontrarão emprego nem terão influência?

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 16 de Novembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

OFÍCIO[273] • 19 NOV. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Notícias da campanha até 19 do corrente.

N° 42

3ª Seção

Legação do Império do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 19 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tive a honra de dirigir a V. Exa. um Oficio reservado, datado em 6 do corrente mês, e designado com o n° 41. Nesse Oficio, de que ora remeto segunda via, comuniquei a V. Exa. as notícias que no dia seguinte ao da partida do último paquete foram publicadas nos Jornais desta cidade, relativas a um plano de contrarrevolução projetado pelos adversários da situação atual desta República, e encabeçado pelos caudilhos Jacintho Barbat e Dionisio Coronel, antigos Chefes do General D. Manuel Oribe.

O Commercio do Prata do dia acima designado contém os documentos que descobriram ao Governo Provisório os cabeças e o plano da contrarrevolução antes que esta houvesse podido estalar.

O Capitão Ambrosio Sandes, hoje Tenente-Coronel, que pertenceu ao partido do General Oribe, e se defeccionou em 1851 com o General Servando Gómez, foi quem denunciou a projetada reação, remetendo ao Coronel D. Venâncio Flores a correspondência que para esse fim lhe foi dirigida por Dionisio Coronel, o principal cabeça do referido movimento. Primeiro que Ambrosio Sandes, o General D. Fructuoso Rivera teve notícia dos intentos de Dionisio Coronel, e imediatamente comunicou-a ao Governo Provisório.

Parece que esse plano foi inspirado e promovido pela carta que em data de 13 de Outubro o Sr. ex-Ministro Berro dirigiu de bordo da corveta Galathéa a Dionisio Coronel. Chamo especialmente a atenção de V. Exa. para a dita carta.

Este Senhor excitou a reação armada em favor da ordem legal destruída pelo pronunciamento de 25 de Setembro, na confiança de que o Brasil viria com a sua intervenção armada em auxilio da autoridade legal, e disse que a intervenção Brasileira podia não ter lugar, se não houvesse resistência, porque então talvez se achasse motivo para considerar a sublevação apoiada na vontade nacional.

Da referência que essa carta faz a notícias satisfatórias recebidas do Rio de Janeiro, quiseram alguns deduzir motivo para crer que o plano da contrarrevolução foi concebido e disposto em virtude da notícia que aqui trouxe o paquete Inglês Prince em 29 do mês próximo passado. Desde então começou a circular entre os chamados Blancos que o Governo Imperial não reconhecia o Governo Provisório nascido do pronunciamento de 25 de Setembro.

Não creio plausível essa presunção, conquanto creia que aquela notícia concorreu de alguma sorte para a reação que apareceu, e que até hoje não se sabe que tenha passado de uma tentativa ineficaz e malograda.

Os que pensavam diversamente do que eu, desde logo pensei, pretendiam que a carta do Sr. Berro fora antedatada para ocultar a causa que a produziu: as notícias do último paquete. É neste ponto e nos que a ele se ligam que eu tenho por não plausível semelhante presunção.

O que eu presumi e presumo é que as notícias muito anteriores, as do paquete Inglês de Setembro, como exprime a carta do Sr. Berro, foram a causa original dessa reação contrarrevolucionaria; e que as notícias subsequentes, por um abuso da ambição pessoal e do espírito de partido, serviram para animá-la e pô-la em obra. É dado presumir que o dia marcado para o movimento, 8 do corrente, foi adotado com a previsão de que a esperança da intervenção armada do Brasil fosse confirmada pelas notícias do último paquete. Tenho motivos para crer que no dia 30 do mês último, seguinte ao da chegada do paquete de Liverpool, se expediram avisos para a Campanha assegurando o auxílio do Brasil, a verificar-se a reação.

Fosse, porém, qual fosse a causa principal da reação, o que importa ao Governo Imperial saber é se ela teve lugar, quando e como, que consequências teve ou pode ter.

A reação projetada, como manifestada a correspondência que caiu em mãos do Governo Provisório, sabe-se que apareceu nos Departamentos de Paysandú, Maldonado, Tacuarembó e Cerro Largo, e em todos mui debilmente.

Em Paysandú o Tenente-Coronel Ambrosio Sandes, homem ativo e arrojado, era quem devia promover a reação. Este denunciou-a logo que recebeu as comunicações de Dionisio Coronel e Barbat, e no dia 6 do corrente à noite surpreendeu a Marcos Neira (famoso malvado do tempo de Oribe), que com alguns poucos homens se haviam levantado como auxiliares da reação nesse Departamento. Marcos Neira resistiu à partida que o surpreendeu, e morreu no conflito com mais dons companheiros, ficando prisioneiros um oficial e dois soldados.

Em Tacuarembó consta que Barbat de 7 a 8 do corrente apareceu na vila cabeça do Departamento com uma força apenas de 40 a 50 homens. Que nomeou um Chefe Político interino, prendeu a vários vizinhos, e no dia seguinte saiu para a Campanha, deixando em liberdade os que prendera.

O Chefe Político desse Departamento, nomeado durante a Administração do Sr. Giró, e muito antes dos sucessos de Julho e Setembro, isto é, o ano próximo passado, é pessoa aderente à atual ordem de coisas. Estava no Departamento quando entrou Barbat, mas sem forças, e saiu para a Campanha do lado da nossa fronteira. As forças do Governo Provisório que existiam nesse Departamento, depois da sua espontânea adesão, foram mandadas recolher a esta capital. Por isso Barbat pôde invadir o Departamento com a insignificante força de 40 ou 50 homens.

Diz-se, e deve-se crer que Dionisio Coronel se levantara em Cerro Largo ao mesmo tempo que Barbat em Tacuarembó, e que não pôde reunir senão uma força insignificante.

Bernardino Olid, como Marcos Neira homem de maus precedentes, reuniu em Maldonado 40 ou 50 homens, e com eles estava na Campanha desse Departamento.

É tudo quanto até este momento se sabe sobre a execução do plano contrarrevolucionário, excitado aqui de Montevidéu por meia dúzia de homens ambiciosos, e encabeçado por Dionisio Coronel e Barbat, o primeiro, Senador e Comandante superior da guarda nacional de Cerro Largo, e o segundo, Chefe da guarda nacional de Tacuarembó.

Essas notícias confirmam um fato bem notável que havia tido lugar à primeira tentativa de resistência contra o pronunciamento de 25 de Setembro. Ao mesmo tempo que os capitães da revolução reuniam grupos de 100, 200, 300 e mais homens, os contrarrevolucionários não podiam reunir senão poucos grupos de 40, 50, 100 a 200 homens. Dionisio Coronel, que foi o que mais reuniu, não se apresentou com mais de 200 homens, se tanto.

Em todos os outros Departamentos, Montevidéu, Canelones, S. José, Minas, Durazno, Colonia, Soriano e Salto, não apareceu nenhuma tentativa contra a atual ordem de coisas. Pelo contrário, os Departamento da Colonia, Soriano e Salto puseram-se logo em ação de defesa. No Salto até os estrangeiros se armaram, sendo a isso autorizados pelo respectivo Chefe Político.

O Departamento de S. José, que foi sempre considerado como o quartel-general dos chamados Blancos, não apresentou o menor movimento.

Se como creio, e sempre presumi, a reação não tem eficaz apoio na escarmentada população da Campanha, ainda que suas proporções não fossem tão mesquinhas como se tem anunciado, deve estar a esta hora completamente desfeita.

O Governo Provisório, apenas recebeu a denúncia, nomeou Comandante-Geral de Campanha ao General Anacleto Medina, fez marchar um batalhão de infantaria para o Durazno, e expediu ordens para se fazerem diferentes reuniões de força armada.

Marcharam logo e já devem ter chegado a Tacuarembó e Cerro Largo esses elementos de força, que partiram de Paysandú, Minas e Durazno, sob a direção do General Medina e sob o comando de chefes experimentados.

O General Servando Gómez, a quem Dionisio Coronel e Barbat procuraram atrair ao seu intento, conservou-se fiel à adesão que prestara ao Governo Provisório. Ouvi a alguém que esse General esteve inclinado a entrar na contrarrevolução, em consequência de cartas de Montevidéu que lhe asseguraram que já vinham entrando as forças auxiliares do Brasil. Não chegou a pronunciar-se o General Servando Gómez, porque viu no Salto a população armar-se com entusiasmo para sustentar a atual ordem de coisas.

Concluirei o presente oficio chamando a atenção de V. Exa. para as declarações que têm feito alguns Jornais desta cidade relativamente ao General Urquiza, isto é, que este adotou a política de perfeita neutralidade, e que se mostrava satisfeito com a marcha moderada do Governo Provisório. Essas declarações, sem dúvida autorizadas pelo Dr. Francisco Pico, nomeado Encarregado de Negócios do Diretor Provisório da Confederação Argentina junto ao Governo Oriental, acham-se no Commercio do Prata de 7 e na Ordem de 6 do corrente.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[274] • 29 NOV. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: Notícias da Campanha recebidas de Montevidéu até 29 de Novembro. Saída do Coronel Flores para a Campanha. Delegação de seu cargo do Governador Provisório na pessoa do General Cesar Díaz.

Nº 43

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 29 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

A reação de que informei a V. Exa. em meu Oficio reservado número 41 de 6 de corrente mês, e no ostensivo número 42 datado de 19 do mesmo mês, manifestou-se em vários pontos da Campanha, e até nos arredores desta cidade, por meio de partidas ou guerrilhas, que constituem o que aqui se chama montoneras. A inesperada aparição desses bandos que se multiplicavam pela sua mobilidade, e que a fértil e incansável imaginação de seus promotores em Montevidéu elevava à proporção de corpo de exército, fez crer a muitos que se ia travar uma luta séria. O centro dessa contrarrevolução de montoneras estava em Cerro Largo, tendo por chefe Dionisio Coronel e por apoio uma força que não excedia de 250 homens, mas que nos primeiros momentos se dizia que montava a mil homens.

É provérbio muito conhecido e geral “que em tempo de guerra mentira como terra”. No Rio da Prata é onde o provérbio tem a mais frequente aplicação. A mentira nestes países é uma arma de guerra e aquela que funciona mais ativamente. São baterias que jogam todos os dias, levantando exércitos, aterrando, destroçando e matando as forças inimigas. A justiça, porém, exige que eu confesse que, ou porque não sejam tão hábeis, ou porque não tivessem necessidade dessa arma, sobre suas notícias militares ainda não reconheci uma falsidade da parte dos colorados. Não tenho por certos todos os detalhes, mas não posso duvidar dos fatos principais que referem suas correspondências, oficial e particular.

Desde o dia 6 que os clubistas da maioria legislativa manejam aquela favorita e poderosa arma. E com tanto mais efeito porque o Governo Provisório foi obrigado a tomar medidas enérgicas e ativas para vencer a reação real e fictícia.

Não obstante a impressão natural de tais circunstâncias, era tão firme a fé que eu tinha no juízo que me aventurei a antecipar a V. Exa., que nem por um momento deixei de crer no que os fatos vieram imediatamente confirmar.

O Tenente-Coronel Ambrosio Sandes, com quem os contrarrevolucionários contavam para levantar o Departamento de Paysandú, marchou com rapidez e uma força de duzentos homens sobre o Coronel Jacintho Barbat, que à cabeça de um pequeno grupo de homens armados havia entrado na povoação de Tacuarembó e deposto as autoridades estabelecidas nesse Departamento, que estavam completamente indefesas. Quase ao mesmo tempo marchou para aquele ponto com cem homens o Capitão Mundell, um dos oficiais mais afamados da defesa de Montevidéu, holandês por nascimento.

Barbat fugiu e foi destroçado pelo Tenente-Coronel Sandes, morrendo nessa refrega o Chefe Político que o mesmo Barbat havia nomeado para o referido Departamento, Luis Polanco.

A notícia oficial da derrota de Barbat foi aqui recebida no dia 28 do corrente. V. Exa. a verá impressa no Nacional dessa tarde e no Commercio do Prata do dia seguinte.

O General Medina com uma força considerável, montante a mil homens, marchou sobre Cerro Largo. V. Exa. verá a parte oficial da marcha e plano de operações desse General no Nacional de ontem e no Commercio do Prata de hoje.

Barbat estava desfeito, e sabia-se que Dionisio Coronel, contra quem marchava o General Medina, não tinha podido reunir senão uma força insignificante. Soube-se, porém, pouco depois que o plano concertado pelos reacionários consistia em levantar montoneras, que figurassem todo o país conflagrado, dividissem as forças do Governo Provisório e o obrigassem a várias despesas muito superiores aos seus recursos. Conseguiram em parte o seu fim, assustando a população e o comércio, obrigando o Governo Provisório a operações militares quando ele estava exclusivamente entregue aos trabalhos eleitorais.

O Chefe de uma pequena força cívica que fora conservada em Paysandú, Coronel Timotheo Domingues, foi surpreendido e degolado, como se diz, ou de outro modo morto em sua casa. Esse indivíduo acabava de ser nomeado Chefe Político do mencionado Departamento. O autor desse sucesso foi um Capitão Laguna ou Amarilla, qualquer dos dois antigo Oribista, com precedentes próprios deste título.

Bernardino Olid, outro caudilho famoso do sistema de Oribe, levantou-se com uma partida de cinquenta a sessenta homens em Maldonado, e obrigou o respectivo Chefe Político a fugir para Montevidéu.

A partida que apareceu em Paysandú parece que é a mesma que entrou na Colonia há dias, e aí se tem conservado, porque o Chefe Político do Departamento havia saído com uma força que reuniu logo que soube do sucesso de Paysandú, e se dirigiu para esse lado.

As autoridades de Canelones foram depostas como as de Tacuarembó por uma partida invasora igualmente insignificante.

Em Pando, que fica a sete léguas de Montevidéu, apareceu também nos últimos dias uma partida de 20 a 30 homens, e outra pelas Piedras freguesia deste Departamento

Finalmente o Coronel Diego Lamas, muito conhecido na fronteira do Brasil, que aqui estava em plena liberdade e fizera protestos de neutralidade, saiu no dia 24 do corrente para S. José, e consta que aí formou um pequeno núcleo de[275] resistência[276].

Quando esses sucessos se passaram, e exagerados pelos partidários tomavam em alguns espíritos proporções consideráveis, o General Medina acossava e destroçava completamente a Dionisio Coronel, sem que para isso lhe fosse preciso pôr em ação mais que uma fração de sua vanguarda, sendo essa comandada pelo Coronel Freire, um dos chamados 33 patriotas de 1825. A força que combateu ali era comandada pelo Tenente-Coronel Isidro Caballero, e não passava de 300 homens. Dionisio Coronel apenas havia podido reunir cerca de 250 homens, e aceitou combate quando lhe foi impossível fugir.

Essa refrega teve lugar nas pontas do arroio Cordovez, Departamento de Cerro Largo. Morreu o Chefe Político desde Departamento, José Maria Morales, que estava com Dionisio Coronel e era o seu braço direito. Aquele outro Chefe fugiu deixando o cavalo e chapéu, e era procurado por partidas do General Medina. Dificilmente poderá escapar à pesquisa, ocultando-se ou ganhando o território do Brasil.

Chamo a atenção de V. Exa. para as participações oficiais desse sucesso, e para a correspondência tomada aos vencidos. Por uma carta de Barbat, e pelas respostas de Basilio Muñoz e Guerrero aos convites desse Chefe e de Dionisio Coronel, verá V. Exa. a dificuldade insuperável que encontraram os contrarrevolucionários para reunir gente. Dionisio Coronel, que dizem ser muito bem quisto da população de Cerro Largo, que exerceu durante a dominação de Oribe nestes dois últimos anos absoluta influência em seu Departamento, Senador da República, amigo do Presidente e que se mostrava revestido da qualidade de primeiro Chefe da contrarrevolução, não pôde reunir trezentos homens! Barbat queixa-se de que não conseguiu mais de vinte! Isto em Cerro Largo e Tacuarembó, onde têm boa fortuna (a do segundo adquirida à custa de espoliações), e onde exerceram suma influência política, a influência dos caudilhos destes Países.

No entretanto, Sr. Ministro, esses Chefes, ainda que movidos pela ambição de sua influência pessoal e pelo receio de uma situação que tomasse contas ao passado, apareciam como defensores de uma causa nobre, como defensores da constituição do seu país.

No entretanto se fez crer que um exército Brasileiro já estava em marcha para entrar no território Oriental em defesa da mesma causa. No entretanto se jogava do mesmo modo, para despertar os partidários tímidos, e coagir os indiferentes ou adversários, com o auxílio de outro poder, o do general Urquiza.

Os homens da situação sofreriam as mesmas resistências da parte da mísera população da Campanha?

A divisão do General Medina se compõe de mil e tantos homens, entre aos quais duzentos ou trezentos de linha. As forças do Tenente-Coronel Ambrosio Sandes e do Capitão Mundell, que restabeleceram a autoridade do Governo Provisório em Tacuarembó, montavam a mais de trezentos, e haviam outras fortes reuniões ao sul do Rio Negro. A população do Salto, nacionais e estrangeiros, ao receio de uma invasão de blancos, se armou e preparou-se para resistir como um só homem.

Há em Montevidéu uma reserva de mais de mil homens, que se compõe de quinhentas praças de linha, sendo a outra parte de guardas nacionais de infantaria e cavalaria. Uma revista que teve lugar há dois dias o mostrou aos olhos de todos.

Será a influência do poder usurpado que levantou essas massas? Não porque o Governo Provisório, como atualmente está composto, não goza de simpatias entre os homens mais influentes da situação, e nem tem recursos pecuniários, que, escassos durante a paz, mais exíguos o são hoje, em meio de circunstâncias excepcionais.

O elemento de força de uns e a fraqueza de outros derivam principalmente de duas causas, uma moral e outra material. Essas causas eu as encontro no fato da derrota de Oribe e seus sectários em 1851, e na reação dos oprimidos contra os opressores.

O sucesso de 1851 foi perturbado e falseado em seu desenlace. A lógica irresistível dos fatos está dando aqui as suas consequências como as deu do outro lado do Prata, em Buenos Aires.

Sem estimar a revolução de Setembro, não posso deixar de apreciar assim, suas causas e efeitos. A culpa cabe àqueles que não souberam ver essas causas ou quiseram contrariá-las sem poder, no interesse de meia dúzia de indivíduos; e que, quando viram que as paixões estavam a ponto de desencadear-se, houveram-se fraca e desatinadamente.

Em consequência do aparecimento das montoneras de que já falei, o Coronel Flores marchou para a Campanha, e delegou as funções de Governador Provisório no General Cesar Díaz. À sua saída de Montevidéu encontrou a partida que fazia correria pelas Piedras e destroçou-a. Chegando a Canelones repôs as coisas como estavam e restabeleceu a ordem pública. Seguiu para a Florida, onde bateu uma partida que sitiava a outra que pertencia ao Governo[277] Provisório. Daí dirigiu-se para o Durazno a reforçar-se com uma fração do batalhão de linha, que havia marchado com o General Medina, e feito isto deveria marchar sobre S. José, onde o Coronel Diego Lamas se acha com alguma força.

A correspondência relativa ao sucesso de Cerro Largo, e que foi tomada aos vencidos, estão impressas no Nacional de ontem e no Commercio do Prata de hoje.

Eu considero a reação de que trato vencida inteiramente. Seu foco era em Cerro Largo, e V. Exa. já sabe como foi facilmente destruído. O Coronel Flores numa carta que publicaram os jornais de ontem à tarde e desta manhã assegura que dentro de seis dias não haverá 50 homens em armas contra o Governo Provisório.

O Coronel Flores foi profeta da vez passada, e pela segunda vez se vai acreditando como tal. Essa é também a presunção de todos os homens da situação.

Chamo a atenção da V. Exa. para as notícias e artigos que vão marcados nos Jornais que nesta ocasião remeto.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antônio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[278] • 01 DEZ. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Entrada do General Rivera no Estado Oriental. Últimas notícias da Campanha.

Nº 44

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Em aditamento ao meu Oficio ostensivo nº 43 de 29 do mês último, cumpre-me informar a V. Exa. que, segundo as notícias publicadas sobre as operações de Cerro Largo contra Dionisio Coronel, o General D. Fructuoso Rivera já se acha neste Estado, e reunido às forças do General Medina. Tencionava demorar-se naquele Departamento para segurar a sua tranquilidade e providenciar sobre a sua nova administração.

É um aparecimento que eu não cria possível, mas de que não é dado duvidar em vista de tantas relações contestes a esse respeito. Não obstante, tenho para mim que o General Rivera é um moribundo: os ares pátrios, sua nova dignidade, a presença de forças, e outras causas próprias para entusiasmá-lo, produzirão em seu espírito uma reação de vida, que não pode deixar de ser seguida de outra fatal.

Hoje receberam-se novas notícias de vários pontos da Campanha, que V. Exa. verá no Nacional desta tarde, e no Commercio do Prata de amanhã. Chamo para elas a atenção de V. Exa. Confirmam a deficiência de homens e o abatimento moral da reação, que hoje não passa de dois ou três grupos insignificantes e foragidos.

Foi um grande mal, uma nova loucura das paixões de alguns homens a tentativa dessa reação. Fez correr sangue, deu um segundo e estrondoso triunfo à revolução, prejudicando absolutamente o princípio da autoridade. Hoje só uma força estranha poderia mudar a situação deste País. A revolução tem incontestavelmente por si a maioria nacional. Assim tivesse ela bastantes homens de juízo e energia, que a pudessem dominar imediatamente.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO • 01 DEZ. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Mudança do Ministério Oriental. Medida de deportação. Asilamento de alguns dos deportados em navios Brasileiros.

Nº 45

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O primeiro Ministério do Governo Provisório de Montevidéu dissolveu-se no dia 9 do mês próximo passado, retirando-se os Srs. Gómez e Battle,[279] Ministros de Governo e Relações Exteriores, e da Guerra e Marinha.

O novo Ministério compõe-se do Sr. Zubillaga, que havia substituído o Coronel Flores na primeira marcha deste para a Campanha, e dos Srs. Juan José Aguiar, e General Henrique Martinez. O primeiro é Ministro da Fazenda, o segundo de Governo e Relações Exteriores, e o terceiro da Guerra e Marinha.

Os Srs. Aguiar e Martinez não gozam de boa reputação, nem entre os próprios colorados. A necessidade é que levou o Coronel Flores a nomeá-los.

Atribui-se essa mudança ministerial a desacordo entre o Sr. Flores e os Ministros demissionários. Diz-se que estes não queriam medidas de rigor, e exigiam que a lista de candidatos para a Grande Assembleia fosse organizada pelo Governador de acordo com o Ministério.

Os amigos do Coronel Flores acusam os Srs. Gómez e Battle de quererem uma política de excessiva moderação, e pretenderem compor uma Câmara em que fosse impossível a eleição do Coronel Flores.

Essa dissidência, que desapareceu ante a reação, e para combatê-la, concorreu com as demais causas que indico para que os inimigos da situação tramassem o plano que puseram em prática.

Em consequência das novas circunstâncias, o Governo Provisório adiou as eleições, que não obstante tiveram princípio em Paysandú. No Commercio do Prata do dia 24 do mês último acha-se impresso o decreto de adiamento.

Pela mesma causa foram mandados sair do País os nove indivíduos seguintes que se achavam em Montevidéu: Senador Antuña, Representantes Dr. Eduardo Acevedo, Dr. Jayme Estrazulas, Dr. Velazco, Dr. Candido Juanicó e Atanasio Aguirre, Dr. Caravia, ex- Fiscal Geral, ex-Ministro Berro e Agustín Iturriaga. No Commercio do Prata do dia 24 verá V. Exa. o decreto de deportação, e oficio expedido ao Chefe Político para sua execução.

Os Srs. Antuña e Candido Juanicó pediram o asilo da corveta Espanhola Mazarredo estacionada neste Porto. Os Srs. Acevedo, Velazco, Estrazulas e Caravia estão em diferentes vasos da Divisão Brasileira.

Os Srs. Berro e Aguirre diz-se que fugiram para a Campanha. Do outro deportado não há notícia.

Os Srs. Acevedo e Estrazulas tencionaram ir a essa Corte. O primeiro talvez siga na Bahiana, que sairá para aí no dia 4 do corrente, se não partir com o Sr. Estrazulas no paquete de amanhã ou no que deve sair no dia 5.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[280] • 01 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Asilamento do Sr. Giró na casa da Legação Imperial. Declaração verbal feita pelo Sr. Giró ao Governo Provisório por intermédio do Ministro do Brasil.

Nº 44

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tive a honra de antecipar a V. Exa. por um despacho confidencial a notícia de que o Sr. Giró se veio asilar na casa desta Legação no dia 6 do mês último à noite. Repetirei aqui esta notícia completando-a com o que sobre esse fato se tem passado entre mim, o Sr. Giró e o Governo Provisório.

Vendo publicada a correspondência que descobriu o plano contrarrevolucionário de Barbat e Dionisio Coronel, o Sr. Giró receou alguma medida contra a sua pessoa, e tomou aquela resolução. Recebi-o, como já expressei a V. Exa., com afabilidade.

No dia seguinte à noite, 7 do mês último, julgou-se livre da perseguição ou constrangimento a que pudera dar lugar aquela ocorrência, e tornou para sua casa. Eu havia antes conversado com o General Pacheco y Obes, em cujas disposições pacíficas ele se mostrava confiado, e comuniquei-lhe que o referido General me assegurou que os Ministros Batlle e Gómez, se oporiam a toda a medida de rigor contra o Sr. Giró, ou qualquer dos amigos políticos deste Senhor.

Aconteceu, porém, que nesse mesmo dia resolveu o Governo Provisório que o Chefe Político se dirigisse com um escrivão à casa do Sr. Giró, e lhe tomasse uma declaração explícita sobre ter ele ou não parte no movimento intentado por Barbat e Dionisio Coronel. Sendo procurado por aquela autoridade, o Sr. Giró negou-se, e mandou por um de seus filhos pedir-me que o fosse livrar daquele lance.

Fui imediatamente à casa do Sr. Giró, onde encontrei o Chefe Político de Montevidéu, o Coronel Guerra, acompanhado de um escrivão. Roguei-lhe que tivesse a bondade de comunicar o que pretendia do Sr. Giró. Respondeu-me o Sr. Guerra que não julgava que houvesse inconveniente em comunicar-m’o, e disse-me que estava encarregado da comissão que acima referi. Roguei-lhe então que se dignasse formular por escrito a exigência que se fazia ao Sr. Giró, porque este Senhor achava-se mui afetado em seu moral, e me havia solicitado que intercedesse por ele nesses termos. O Sr. Guerra respondeu-me que consultaria ao seu Governo sobre a minha proposição.

Retirando-se o Sr. Guerra, o Sr. Giró pediu volver para a minha casa, e eu prestei-me de boa mente a isso acompanhando-o. Aqui veio ter o Sr. Guerra depois da consulta que fizera ao seu Governo, e disse-me que este exigia que a declaração fosse feita pela forma ordenada, e acrescentou que o seria sem faltar-se ao Sr. Giró com os respeitos pessoais de que era credor. Declarei-lhe que o Sr. Giró havia procurado o asilo desta Legação desde a noite anterior, e que lhe não manifestei este fato antes, porque o dito Senhor desejava conservá-lo em segredo na esperança de que o seu asilamento seria de mui curta duração. A isto respondeu-me o Sr. Guerra que comunicaria o sucesso ao seu Governo, e que em vista disso nada mais tinha a dizer-me.

No dia 8 pela manhã manifestou-me o Sr. Giró o desejo de que eu fizesse de sua parte uma declaração ao Governo Provisório para desviar a desconfiança de que ele houvesse praticado, depois que veio para sua casa em Montevidéu, nenhum ato hostil ao mesmo Governo Provisório. Combinamos nos termos em que eu deveria verbalmente fazer essa declaração, e são os seguintes:

– Que procurou o asilo de minha casa, não porque sua consciência o fizesse temer alguma perseguição por ele provocada, mas sim para poupar-se ao sofrimento de alguma medida que se quisesse ditar contra a sua pessoa por uma precaução escusada ou desconfiança infundada.

Que, enquanto esteve fora de Montevidéu, tomou algumas medidas, ainda que débeis, que o dever lhe impunha tomar em defesa da autoridade constitucional que exercia. Mas que, desde a publicação da notícia de achar-se toda a República em paz com a ciência dos sucessos que tiveram lugar em Montevidéu, tomara a resolução que fez constar e manifestou pelo fato de desembarcar e recolher-se à sua casa nesta cidade, isto é, que se tem conservado na mais completa abstenção política, vivendo como simples particular.

Que, posto deseje que pela conciliação pacífica dos Orientais se salvem os princípios de ordem e legalidade, não havia promovido nem promoverá nenhuma resistência contra o Governo Provisório.

A última parte da declaração foi por mim sugerida ao Sr. Giró. Como era o órgão por que ela tinha de ser feita, não quis que parecesse aos seus amigos que eu me havia aproveitado da hospitalidade que prestara ao Sr. Giró para levá-lo a fazer uma declaração em que ele prescindisse inteiramente da ideia do seu restabelecimento. Tive também em vista não prejudicar a ideia da transação, em que muitos pensavam, e V. Exa. bem conhece.

O Sr. Gómez, a quem primeiro fiz essa declaração, tomou nota dos termos em que eu a exprimi verbalmente, e desde logo observou-me que lhe parecia satisfatória, mas que talvez encontrasse objeção na palavra “legalidade”. Com efeito assim aconteceu.

O Sr. Aguiar, atual Ministro de Relações Exteriores, tomando posse no dia seguinte do mencionado cargo, solicitou pelo órgão de um de seus Oficiais, ter uma conferência comigo em minha casa às 3 horas da tarde. A conferência teve lugar, e o seu objeto foi a palavra “legalidade” que se contém na declaração do Sr. Giró.

Disse-me que o Governo Provisório acreditava que as intenções do Sr. Giró eram sinceras, que em sua declaração não havia nenhuma reserva, mas que, desejando dar publicidade à sua declaração para satisfazer a opinião pública, julgava conveniente suprimir a palavra “legalidade” ou substituí-la por outra, porque essa palavra já foi bandeira de uma guerra civil, e as massas poderiam interpretá-la mal e daí provir alguma irritação dos espíritos.

Respondi que o desejo manifestado pelo Sr. Giró nessa parte de sua declaração era pacífico e louvável, e não podia só pela palavra “legalidade” desagradar à parte sensata da população. Que não se podia exigir do Sr. Giró que não tivesse esse sentimento, e que eu não me prestava a ser órgão de semelhante exigência. Que a declaração do Sr. Giró foi espontânea, que ele não estava obrigado a fazê-la, e, portanto, se o Governo Provisório a não aceitava assim, a desse por não feita ou retirada.

O Sr. Aguiar procurou convencer-me de que o Sr. Giró podia convir em eliminar ou substituir a indicada palavra, e que o Governo Provisório carecia de uma declaração como essa, mesmo a bem da pessoa do Sr. Giró.

Respondi que consultaria ao Sr. Giró, e no entretanto perguntei-lhe se não satisfaria ao Governo Provisório a declaração de que o Sr. Giró tem guardado e guardaria em sua casa o procedimento que lhe cabia nessa posição, abstendo-se inteiramente da política; que não tinha promovido nem promoveria nenhuma resistência contra o Governo Provisório. O Sr. Aguiar disse-me que uma declaração assim simples seria suficiente e preferível.

Comuniquei o ocorrido ao Sr. Giró, observando-lhe que ele, continuando a estar em minha casa, não precisava fazer nenhuma declaração, e que na minha casa podia ele estar o tempo que quisesse. Mostrou-se muito satisfeito deste meu oferecimento, e disse-me que ficaria até conhecer-se o resultado dessas notícias de contrarrevolução na Campanha.

Não voltei a falar nesse assunto ao Sr. Aguiar, e ficou como que esquecido.

Quando fiz a declaração de que me encarregou o Sr. Giró, eu disse ao Sr. Gómez que estimava esse ato do Sr. Giró, porque, não me crendo eu ainda autorizado para fazer uma declaração oficial ao Governo Provisório sobre a posição que tomaria o Governo Imperial em presença dos últimos sucessos políticos deste País e em consequência do Tratado de Aliança, era esse o meio mais conveniente que se me oferecia para no entretanto desviar qualquer suspeita contra a lealdade do meu procedimento. Isto mesmo repeti ao Sr. Aguiar.

Então circulavam boatos relativamente ao asilamento do Sr. Giró em minha casa, que poderiam dar lugar àquela suspeita, se fossem acreditados. Desses boatos tratarei em outro ofício.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[281] • 01 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § 1º – Manejo do partido blanco a respeito da intervenção do Brasil, servindo para esse manejo o asilamento do Sr. Giró na casa da Legação Imperial; § 2º – Ingerência do General Urquiza nos últimos sucessos desta República.

Nº 45

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1º

A circunstância de achar-se o Sr. Giró na casa desta Legação foi aproveitada pelos homens da maioria legislativa para animar a reação de que já informei a V. Exa. Todos os dias inventavam, e circulava nesta cidade, um boato absurdo derivado daquela circunstância.

Umas vezes dizia-se que eu estava negociando ou exigindo o restabelecimento do Sr. Giró; outras vezes que eu havia rompido com o Governo Provisório por este querer tomar-me contas pela estada do Sr. Giró em minha casa. Houve dia em que se impressionou alegremente aos lojistas da rua de 25 de Maio assegurando-se-lhes que um corpo de exército Brasileiro já havia passado a fronteira para vir restabelecer o Sr. Giró.

O Amazonas teve de ir fazer aguada, foi ao Uruguai e voltou no mesmo dia à tarde; imediatamente se disse que fora levar o Sr. Giró à Colonia ou não sei que outro ponto do litoral, e que eu acompanhava ao dito Senhor. O Sr. Chefe Lamego saiu no Thetis para Buenos Aires sem nenhum objeto político: correu logo que aquele vapor de guerra Brasileiro saíra em comissão mui reservada.

Estes boatos e as notícias falsas e exageradas de comoções na Campanha irritavam aos homens da situação, e nestes últimos dias sei que se pensou em dirigir-se-me uma Nota provocando explicações da minha parte sobre a autoridade legal que exercera o Sr. Giró, e sobre as condições de sua permanência em minha casa.

Se não fora uma declaração que eu fui rogado pelo Sr. Giró para fazer, e efetivamente fiz no dia 8 do mês próximo passado ao Governo Provisório, e se a isso não acrescesse o desejo de não suscitar questões com a Legação Imperial, e em último lugar a estima e consideração que tive a fortuna de adquirir entre colorados e blancos, entre aqueles mais do que entre estes, creio que teria recebido a Nota de que houve alguma voz pública, e que não deixaria de pôr-me em algum embaraço.

O asilamento do Sr. Giró não tinha caráter político. O Sr. Giró o procurou para poupar-se ao sofrimento de alguma medida que se quisesse tomar contra a sua pessoa em consequência da correspondência de Barbat e Dionisio Coronel relativa à contrarrevolução preparada para o dia 8 do mês último. O próprio asilado foi o primeiro a reconhecer que assim devia ser. No entretanto, seus amigos procuraram apresentar esse fato como indício e consequência de um plano em que o Brasil estava metido para restabelecer o Sr. Giró.

Eu não havia feito nenhuma declaração oficial ao Governo Provisório sobre a posição assumida pelo Governo Imperial em presença dos últimos sucessos desta República; não me julgava para isso autorizado. Mortificava-me, pois, a ideia de que se nos atribuísse um procedimento desleal.

Os amigos do Sr. Giró procuraram, disse eu, dar um caráter político ao seu asilamento em minha casa, e com efeito assim o fizeram. Além dos boatos a que me refiro, tenho dados mais positivos para afirmá-lo.

O Dr. Eduardo Acevedo, sobrinho do Sr. Giró, em uma visita que me fez dias depois de estar este Senhor em minha casa, notou-me acidentalmente, como prova da ingenuidade e fraqueza do Sr. Giró, o fato de haver este deixado o asilo desta Legação na noite seguinte àquela em que se pôs sob a proteção da Bandeira Brasileira, julgando-se livre da impressão causada pela correspondência de Barbat e Dionisio Coronel. Isto indicaria, se fosse sabido, disse-me o Dr. Acevedo, que o Sr. Giró veio para aqui somente por efeito de um pânico. Parece que o Dr. Acevedo ignorava a declaração que eu fiz verbalmente ao Ministro de Relações Exteriores em virtude de pedido do Sr. Giró e de acordo com ele.

O Sr. Francisco Antuña, Presidente do Senado, e como tal Vice-Presidente da República, mandou-me em deputação o Dr. Carreras, que era Oficial do Ministério do Governo e Relações Exteriores, para agradecer-me o bom acolhimento que eu havia prestado à pessoa do Presidente da República, e oferecer-me em nome dele, Vice-Presidente da República, de vários membros da maioria legislativa e de outras pessoas distintas da sua comunhão política, um testemunho escrito de seu agradecimento e do sincero propósito em que estavam de cumprir por sua parte com a mais escrupulosa boa-fé (ou coisa que o valha) as estipulações internacionais recíprocas ao Império e à República.

Referindo esta manifestação do Sr. Antuña, devo comunicar a V. Exa. a resposta que dei ao Dr. Carreras, e foi a seguinte: – Que o Sr. Giró não veio para minha casa para assumir uma posição política, e somente pelo receio de alguma medida contra a sua pessoa em consequência das últimas notícias de Tacuarembó e Cerro Largo. Que a minha posição relativamente aos últimos sucessos desta República devia ser conhecida do Sr. Dr. Carreras. O Governo Imperial, continuei eu, não considerou possível senão o caso de uma luta armada entre os defensores da autoridade legal e os do pronunciamento revolucionário, e neste caso entendeu que devia intervir em auxilio da autoridade legal. A situação, porém, é outra como o reconheceu o próprio Sr. Giró em sua resposta, e eu não posso em vista dela seguir outra linha de conduta que a de completa abstenção até que o contrário me seja ordenado.

A Nota que de ordem do Governo Imperial dirigi ao Sr. Giró em data de 30 de Outubro próximo passado, a qual acima me refiro, não ficou em segredo, tornou-se uma coisa de pública notoriedade. Isto obrigou-me, para que não se criasse alguma desconfiança contra a lealdade de meu procedimento, a explicar em particular ao Sr. Dr. Juan Carlos Gómez, e a mais duas ou três pessoas de minha amizade e confiança, a verdade do procedimento do Governo Imperial. Fi-lo nos termos, pouco mais ou menos, em que o manifestei ao Dr. Carreras, comissionado do Sr. Antuña. Acrescentei somente que, não se dando casus foederis, o Governo Imperial, que não respeita menos a independência e soberania deste país do que zela a sua boa-fé e lealdade, se poria em abstenção e expectativa para estudar nos sucessos a ação que possa exercer como amigo e aliado em bem da paz e ordem constitucional da República.

O Dr. Gómez não deixou de manifestar-me algum despeito por essa política do Governo Imperial, que ele qualificou de dúbia e contrária aos interesses recíprocos de ambos os Países. O crédito da boa-fé e lealdade do Governo Imperial, que eu invoquei, disse ele que não poderia sofrer, porque a história do procedimento da administração do Sr. Giró e da sua maioria legislativa para com o Império era muito conhecida. O Sr. Hordeñana, a quem fiz a mesma confidência, se me expressou nos mesmos termos do Sr. Gómez. É escusado repetir a V. Exa. as razões que opus a esses juízos parciais.

§ 2º

Diz-se que o General Urquiza meteu a mão neste Estado para animar a reação que se está extinguindo. A julgar pelo prazer com que a viram aparecer os Urquizistas emigrados que aqui estão, devo crer que sim.

Tenho um dado menos falível, e é a mudança de opinião do Sr. Dr. Pico, e a demora e ressalva que ele pôs em sua resposta a uma carta que dirigi-lhe consignando por escrito o que lhe havia ouvido na entrevista da qual dei conta a V. Exa. Sobre este particular escreverei em separado a V. Exa.

Diz-se que Lucas Moreno, que se refugiara em Entre Ríos, havia passado o Uruguai com vários oficiais e soldados. Não vi ainda confirmado este boato, e há circunstâncias em contrário. Quem se sabe que apareceu pela Campanha da costa do Uruguai é um Laguna e um Amarilla, amigos de Lucas Moreno.

Ouvi que o mesmo Lucas Moreno preparava lanças e aprestos militares em Entre Ríos, e pode ser que se guardasse para ocasião mais segura. Ele teve cartas do Dr. Peña, e provavelmente do Dr. Herrera e de José Buschental, pelas quais deveria supor provável a intervenção armada do Brasil.

Consta-me que o ex-Chefe Político de Soriano, Thomaz Villalba, homem fidedigno, escreveu ao Dr. Gómez prevenindo-o de que Urquiza fomentava uma reação neste Estado, e mandara agentes àquele Departamento.

É um fato para mim incontestável que, por ocasião do pronunciamento de 25 de Setembro, o General Urquiza remeteu uma porção de armamento ao General Servando Gómez, que o recebeu em Paysandú. Quando este General se congraçou com o Coronel Flores, deu conhecimento daquele fato, e o referido Coronel ordenou-lhe que devolvesse o armamento ao General Urquiza agradecendo-lhe o seu obséquio.

Sei desse fato porque o próprio Coronel Flores m’o confirmou em uma conversação que tivemos depois do seu regresso da Campanha. Os caixões em que veio o armamento foram vistos no porto de Paysandú, e este fato referido ao Governo Provisório como indício do que realmente se passou. Há um parente do Sr. José Maria Muñoz, que veio há pouco de Entre Ríos e refere a remessa feita pelo General Urquiza com todas as circunstâncias de que tenho conhecimento.

Eu inclino-me a crer que o General Urquiza não foi indiferente ao movimento de Setembro neste Estado, e nem estranho à reação que apareceu este mês. O General Urquiza só por necessidade aceitaria a mudança política operada neste País, pelas suas afinidades com a de Buenos Aires, e pelo terror que lhe incute o General Pacheco y Obes. É o medo que tem do General Pacheco y Obes que o fez interessar-se pela influência do Coronel Flores antes da reação de Barbat e Dionisio Coronel, e que o fará de novo apegar-se à mesma influência agora que a reação se pode considerar vencida.

Ontem fui visitado pelo Dr. Pico, pelo Dr. Angelis e pelo General Mancilla. Estavam todos receosos de que o General Pacheco y Obes viesse, como alguns jornais anunciaram, e viesse de mãos dadas com o Governo de Buenos Aires. Mostraram um pesar que não lhes percebi nos primeiros dias, pela tentativa ineficaz dos blancos. A todos esses Senhores procurei tranquilizar assegurando-lhes que eu não seria indiferente ao perigo de ser este Estado envolvido nas questões do outro lado, e que o Governo Imperial não deixaria de exercer sua influência para evitá-lo. Recomendei ao Dr. Pico que escrevesse ao Sr. Conselheiro Silva Pontes, manifestando suas apreensões relativas ao General Pacheco y Obes.

V. Exa. verá nos jornais o que se disse sobre a vinda daquele General em um vaso de guerra de Buenos Aires, e o desmentido dado a essa notícia num trecho de carta publicado no Nacional de ontem, e no Commercio do Prata de hoje.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[282] • 01 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Passos dados para o Sr. Giró passar-se da casa da Legação para bordo de um vaso de guerra Brasileiro.

Nº 46

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 1º de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Desejando aproveitar-me da licença que por Aviso de 12 do mês último sob nº 44 me foi concedida para ir a essa Corte, preveni ao Sr. Giró que tenciono partir logo depois do segundo paquete deste mês, no dia 7 ou 8. Eu lhe havia anunciado muito antes essa intenção, quando aqui chegou o paquete do Rio da Prata.

Ofereci-lhe que a não querer ficar na casa desta Legação, podia passar-se para um vaso de guerra Brasileiro, e daí tomar outro destino se lhe conviesse. Aceitou o oferecimento manifestando-me ao mesmo tempo a intenção de ir depois para Buenos Aires.

Observei-lhe que, sendo público e notório o seu asilamento em minha casa, sendo por mim comunicado ao Chefe Político de Montevidéu (pelas circunstâncias que refiro em outro ofício), e tendo havido a declaração que ele me encarregou de fazer a esse respeito ao Governo Provisório, julgava necessário prevenir da sua saída ao mesmo Governo Provisório. Quis por um momento contestar essa necessidade, mas para logo concordou com o meu parecer.

Dirigi-me anteontem ao Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, e anunciei-lhe a intenção em que estava o Sr. Giró de ir para bordo de um vaso de guerra Brasileiro, motivando essa intenção com a minha próxima partida, da qual também preveni ao dito Sr. Aguiar nos termos do Aviso que me concede licença para esse fim.

O Sr. Aguiar disse-me que comunicaria ao seu Governo, que supunha não oporia nenhum impedimento a que o Sr. Giró saísse de Montevidéu remetendo-se-lhe passaporte para fora do território da República. Esperei na sala do seu Despacho a resposta, e esta foi que o Sr. Governador Provisório, General Cesar Díaz, estava conforme com tudo que eu anunciei, e somente exigia que o Sr. Giró desse garantia de que não sairia para nenhum outro ponto da República.

Fiquei de entender-me com o Sr. Giró sobre essa condição de passaporte e garantia.

Tendo anteontem comunicado ao Sr. Giró o que se passou entre mim e o Sr. Aguiar sobre a sua saída de Montevidéu, conveio ele em que aceitaria o passaporte, e que eu comunicasse que ele me dera segurança de que não iria para nenhum outro ponto da República, podendo mesmo manifestar a intenção que ele tinha de ir residir temporariamente em Buenos Aires, durante as circunstâncias atuais.

Ontem à noite o Sr. Giró foi visitado pelo Dr. Carreras, que talvez viesse em comissão do Dr. Acevedo ou de outro conselheiro. Não sei se daí, ou se da própria reflexão, veio o escrúpulo que hoje manifestou-me o Sr. Giró de que não parecesse que ele pedira permissão ao Governo Provisório para sair de Montevidéu.

Observei-lhe sobre esse receio que a comunicação ao Governo Provisório era necessária pelas razões que antes expus-lhe e de novo lhe repetia. Que o passaporte não lhe dava nem tirava nada, e devia aceitá-lo, visto que para sair de Montevidéu, ou devia sair clandestinamente, o que não era airoso a ele nem a mim, ou com o consentimento do Governo Provisório, que é a autoridade de fato em Montevidéu. Que o direito de asilo não se estende além da casa da Legação, e mesmo dentro desta tem limites. Que ele não estava de certo preso em minha casa, mas que para sair dela com segurança e tomar o destino que queria não tinha remédio, a não o fazer clandestinamente, senão sujeitar-se a receber o passaporte que lhe queria expedir o Governo Provisório. Conveio depois destas observações.

Dirigi-me hoje ao Sr. Aguiar; disse-lhe que o Sr. Giró me havia assegurado que não sairia de bordo do navio Brasileiro para o território da República, e que eu transmitia essa segurança ao Governo Provisório. O Sr. Aguiar propôs-me que eu comunicasse isso por escrito, e eu recusei-me a fazê-lo observando que o que eu afirmava em conferência verbal devia ser aceito como se fosse escrito, e que eu não queria dar a esse negócio um caráter de negociação diplomática, porque o Sr. Giró não estava preso em minha casa. O Sr. Aguiar disse-me com muita deferência que pela sua parte estaria pelo que eu desejava, mas que o Sr. Governador Delegado não pensava do mesmo modo. Que o consultaria de novo. Parece que o Sr. Díaz insiste na exigência de uma garantia por escrito minha ou do mesmo Sr. Giró.

É uma dificuldade em que o Sr. Giró se põe e a mim, pela pretensão de conservar-se com a ilusão de uma autoridade, que tem um outro representante, o Sr. Antuña, e que de mais caducou em ambos, no conceito daqueles mesmos que ainda hoje possam pensar que é possível restabelecer o Corpo Legislativo eleito em 1851.

Se o Sr. Cesar Díaz não desistir da sua exigência, de dois arbítrios seguirei um: propor ao Sr. Giró que permaneça aqui enquanto carecer de asilo, conservando-se aqui a Legação ainda depois da minha partida; ou que saia e embarque, sem dar-se aviso ao Governo Provisório, escolhendo para isso uma ocasião oportuna. Neste caso terei de dizer ao Ministro de Relações Exteriores que não posso prestar-me à referida exigência nem ser órgão da que se pretende diretamente do Sr. Giró; e acrescentarei que este Senhor não se pode considerar preso em minha casa, e nem eu seu carcereiro.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA[283] • 02 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tive a honra de receber a carta particular com que V. Exa. me obsequiou em data de 23 do mês último, e fico certo do seu conteúdo.

Não tenho mais tempo para escrever a V. Exa. por este paquete, além do que já escrevi. Completarei essa minha correspondência, e responderei ou acusarei a recepção dos últimos Despachos de V. Exa. pelo paquete Camilla, que sairá no dia 5.

Tenciono partir para essa Corte a bordo do Vapor Amazonas no dia 7 ou 8 do corrente. É o tempo indispensável para preparar-me e despedir-me depois de aviar a correspondência dos dois paquetes. Levarei notícias que ofereçam base para julgar definitivamente da ineficiência da imprudente e desgraçada reação.

O Sr. Giró parece satisfeito com a dificuldade posta pelo Sr. Cesar Díaz (contra cuja capacidade há um desgosto geral) à sua saída de Montevidéu. Desejaria talvez que eu tivesse um conflito com o Governo Provisório, mas eu hei de evitá-lo, porque preciso retirar-me pela forma indicada por V. Exa., e porque no fundo os homens têm razão.

Chamo a atenção de V. Exa. para a revista, ou artigo retrospectivo do Commercio do Prata de hoje. Fora as expressões de partido, contém fatos e conceitos verdadeiros.

V. Exa. há de reconhecer que não fui mau profeta sobre a força da reação. Fizeram esforços inauditos, animaram e intimidaram com a intervenção do Brasil, tiveram algum auxílio de Urquiza, mas não puderam apresentar senão partidas que fizessem [correrias] pelas povoações inermes, porque o Governo Provisório tinha mandado dissolver todas as reuniões armadas que se fizeram depois do 25 de Setembro.

Digne-se V. Exa. crer-me sempre [ser] de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 2 de Dezembro de 1853, às 7 horas da manhã.

José Maria da Silva Paranhos

CARTA[284] • 03 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Solicitei do meu colega o Sr. Silva Pontes o seu esclarecido juízo sobre a situação política deste País. Ele teve a bondade de anuir ao meu pedido, e escreveu-me em data de 17 do mês último a carta confidencial que junta por cópia levo ao conhecimento de V. Exa. Creio que V. Exa. não levará a mal esta comunicação na forma por que a faço. O Sr. Silva Pontes escreveu quando da reação de Barbat e Dionisio Coronel somente se sabia o que dizia a correspondência remetida ao Governo Provisório por um dos convidados, o Capitão, hoje Tenente-Coronel, Ambrosio Sandes.

Eu sou como sempre de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 3 de Dezembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

CÓPIA / CONFIDENCIAL – RESERVADA

Buenos Aires, 17 de Novembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Amigo e Sr. Comendador Paranhos,

Tenho lido e meditado mais de uma vez quanto V. Exa. teve a bondade de comunicar-me pela sua Carta Confidencial Reservada de 8 do corrente cuja recepção tenho a honra de acusar.

Persuadido de que a revolução de Montevidéu se tinha feito, e se consolidava sem guerra civil, não pude deixar de admirar-me ao saber pela citada carta de V. Exa. que o Governo Imperial não tinha feito aplicação a este caso da doutrina dos fatos consumados. Não se deu, pois, no Rio de Janeiro o fato por consumado; e desta opinião foi tanto o nosso Governo como o mesmo Ministro Lamas segundo agora me consta; mas quem teve razão, nós ou eles? Eu creio que os movimentos da Campanha conforme se realizem, ou não, ou conforme sejam bem, ou mal sucedidos, vão dar prontamente razão a quem a tenha. Entretanto, não é sem grande inquietação que vejo desviados da revolução os homens de habilidade e prestígio, e chamados à gestão dos negócios indivíduos destituídos das qualidades necessários para inspirar confiança; mas não passarei adiante sem observar que sejam quaisquer que forem, mais ou menos hábeis as mãos em que tenham caído os interesses da revolução, o partido, e a opinião levantada em Montevidéu há de ser mui provavelmente socorrido pelo menos com dinheiro e armas pelo Governo de Buenos Aires, se os Blanquillos põem forças em campo para destruir a revolução. Mantendo a revolução, teríamos somente aliados, atenta a disposição de espirito do General Urquiza. Procurando destruir a revolução, novos e graves embaraços nós vamos suscitar talvez, mas eu não me atrevo a dizer nada como opinião definitiva. V. Exa., que está no meio dos acontecimentos, aliás, sempre tão variados e insubsistentes, melhor do que qualquer outro pode ajuizar. Contudo, estou como V. Exa. sem fé em arranjo de qualquer qualidade, sem esperança na Presidência de Herrera, ou Martínez, e com muito susto dessa voragem espantosa denominada Buschental; mas, se por cumprir com o preceito de V. Exa. é necessário aventurar uma opinião qualquer, e na suposição de que as minhas ideias não estejam dirigidas num sentido oposto às ordens do Governo Imperial, que importa cumprir sempre, ainda que para isso preciso seja fazer uso da uma resignação tão profunda como essa de que V. Exa. acaba de dar evidentíssima prova, direi que uma das duas coisas há de suceder. Triunfa a revolução ou sucumbe. Neste caso teremos a passar pelos resultados e consequências de uma restauração, acontecimento sempre fatal. Naquele caso será necessário que a revolução leve os seus resultados e consequências até aquele ponto a que devem chegar para que ela se consolide. Um Governo Unitário a governar o País com uma Corpo Legislativo Blanquillo e com a Constituição da República Oriental do Uruguai é uma utopia impossível em si, e mui principalmente atentas as paixões e tenacidade de que bem recentes provas colheu V. Exa.; mas além das duas hipóteses que acabo de figurar, pode haver uma terceira; e vem a ser um caso semelhante ao do tempo do sítio, isto é, a Campanha, ou parte dela proclamando a pretendida legalidade na sua segunda encarnação, e a praça de Montevidéu defendendo a causa dos revolucionários, que aliás são nossos amigos, inimigos dos nossos inimigos, e professam os mesmos princípios pelos quais derramamos, não há muito, dinheiro e sangue. Em qualquer dessas hipóteses, portanto, e mui principalmente na terceira, que se me antolha neste momento mais provável, o que fará o Governo Imperial? Não sei; mas penso que não há de cruzar os braços. Parece-me a propósito a conjuntura para pôr as consequências dos Tratados de 12 de Outubro na verdadeira senda de que os haviam desviado os sucessos de 8 de Outubro de 1851, e mais que tudo as eleições dirigidas pelo nosso pretendente crônico à Presidência. É necessário que o Império lance ainda um pouco de ouro, e meta ao menos a ponta da espada na balança. Na atual disposição de espírito do Governo de Buenos Aires, creio que achará apoio, se o faz no sentido favorável aos Colorados.

Esta carta não será remetida, se não com segurança; e por isso pode ser que se retarde.

Eu sou sempre com o mesmo cordial afeto de V. Exa. Amigo e leal obrigadíssimo criado.

(Assinado) Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA • 03 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tive a honra de referir a V. Exa. uma conferência que em 2 do mês último tive com o Sr. Dr. Francisco Pico, nomeado Encarregado de Negócios junto ao Governo Oriental por S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação Argentina. Julguei conveniente obter uma constância devidamente comprovada do que eu disse e ouvi ao Sr. Pico nessa conferência por ele solicitada.

Dirigi para esse fim ao Sr. Dr. Pico a carta junta por cópia sob nº 1, tendo primeiro obtido o seu acordo para dirigi-la, e tendo-lh´a mostrado antes de assiná-la e expedi-la, por ocasião de uma terceira visita com que o mesmo Senhor me honrou.

O Sr. Dr. Pico demorou-se em responder. E porque estivesse eu disposto a usar da licença que me foi concedida para ir a essa Corte, mandei pelo Adido à Legação Imperial solicitar aquela resposta, e uma outra carta sobre o movimento comercial do porto do Rosário no Paraná, que o Sr. Dr. Pico me havia prometido.

Veio o Sr. Dr. Pico visitar-me na manhã de 23 do mês próximo findo. Nesse dia corriam notícias que faziam avultar a reação da Campanha, figurando entre essas notícias a do desembarque do Coronel Lucas Moreno, que se achava na Província de Entre Ríos.

O Sr. Dr. Pico desculpou-se da demora com a circunstância de haver mudado de casa; e em seguida disse-me que desejava que eu fizesse duas retificações na carta que lhe havia dirigido, porque julgava isso preferível a serem as ditas retificações feitas por ele em sua resposta.

Anuí às retificações ou antes modificações propostas pelo Sr. Dr. Pico, e em conformidade dirigi-lhe no mesmo dia dessa nossa entrevista a carta de que junto cópia sob nº 2. Confrontando as duas cópias, V. Exa. reconhecerá as alterações a que me refiro, a saber: no terceiro período depois das palavras “recebeu instruções” etc.; no décimo onde se diz na primeira cópia “posto seja sempre um mal” etc., e na segunda “ainda que se não devam sacrificar” etc.; finalmente na proposição deste mesmo 10º período que refere aos Tratados entre o Império e esta República.

Há diferença no preâmbulo e fecho das duas cartas, mas essa diferença não tem importância. Remetendo a segunda carta acompanhei-a da que V. Exa. verá na cópia nº 3.

Os termos da terceira das modificações feitas na carta de 10, que foi retirada, são meus; o Sr. Pico apenas enunciou a ideia que eles exprimem. Disse-me que não desejava que o Governo Imperial supusesse que o Governo Argentino quis indicar-lhe uma política. Que o Governo argentino somente emitira seu juízo a esse respeito.

As modificações de que trato não alteram essencialmente as declarações que me havia feito o Sr. Dr. Pico; mas elas revelam um pensamento que não escapará à reflexão de V. Exa. Eu creio que o Sr. Dr. Pico, talvez em virtude de comunicações recentes, concebeu a esperança de uma rehabitação [sic] do partido blanco, e quis para isso tornar condicional o reconhecimento da situação atual desta República pelo Diretor Provisório da Confederação Argentina. Confirma-me este juízo a mudança de opinião que me manifestou o Sr. Dr. Pico.

Parece que a reação da Campanha toma corpo, disse ele; e logo acrescentou: – se fosse possível achar uma transação concedendo alguma coisa ao partido blanco, a convocação das câmaras que existiam, por exemplo, se evitaria uma luta que pode ter graves consequências.

Eu que não acreditava na importância da reação, que a atribuía em parte à intriga de Entre Ríos, disse que, se a transação indicada pelo Sr. Dr. Pico era impossível antes, depois desses sucessos muito mais o seria. Que, sem se dar uma reação muito eficaz, os homens da situação não se prestariam a nenhum meio de transação.

Lamentei que se procurasse excitar a guerra civil para nela buscar, não a satisfação de princípios, mas sim a de paixões e interesses individuais. A isto observou o Sr. Dr. Pico “que pela guerra civil não se salvariam decerto os princípios”.

O Sr. Pico deu-se pressa em responder à minha segunda carta. A sua resposta, datada do dia seguinte consta da cópia[285] nº 4.

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 3 de Dezembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo] Nº 1

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Francisco Pico

Estimadíssimo Sr.,

Desejara comunicar ao meu Governo com a maior exatidão possível o que se passou na conferência que tive com V. Exa. nesta sua casa no dia 2 do corrente mês, e como esta conveniência é recíproca tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. rogando-lhe se digne confirmar ou retificar a exposição que passo a fazer.

V. Exa. se dignou comunicar-me que recebera ordens e instruções emanadas de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação Argentina, para entender-se e proceder de acordo com o Ministro do Brasil residente em Montevidéu sobre a situação atual desta República, junto a cujo Governo V. Exa. foi nomeado Encarregado de Negócios pelo mesmo Exmo. Sr. Diretor Provisório.

Quando V. Exa. recebeu a carta credencial de Encarregado de Negócios da Confederação Argentina junto ao Governo Oriental se havia operado a mudança política que começou em 25 de Setembro próximo passado. Consultando ao seu Governo sobre as novas circunstâncias, recebeu instruções que o autorizam a apresentar a sua credencial ao atual Governo Provisório, se o julgasse conveniente aos interesses recíprocos dos dois Países, recomendando-se-lhe que sobre esse passo se pusesse de acordo, sendo possível com o Ministro do Brasil.

Respondi a V. Exa. que muito apreciava o espírito que ditou as instruções expedidas a V. Exa. na parte que se refere ao Ministro do Brasil. Que eu começaria a dar uma prova desse apreço, e da confiança que deposito na pessoa de V. Exa., informando-o da posição em que me achava colocado pelas últimas ordens e instruções do Governo Imperial, ordens e instruções cujo caráter reservado era supérfluo notar à circunspecção de V. Exa.

A posição que me foi prescrita está claramente manifestada em uma Nota que em data de 30 de Outubro próximo passado dirigi ao Exmo. Sr. D. Juan Francisco Giró. Li a V. Exa. o teor dessa Nota.

Pela referida Nota viu V. Exa. que o Governo Imperial antepôs a tudo o crédito de sua boa-fé no cumprimento de suas estipulações internacionais, e de seus princípios de moderação e ordem, coisas que aliás ninguém ainda ousou contestar-lhe e nem se poderia fazer com sério fundamento.

Que o Governo Imperial, considerando que havia na República, em consequência dos lamentáveis sucessos de Setembro, uma luta armada entre a autoridade legal e um partido que apelara ao funesto recurso das vias de fato, declarou que sustentaria a autoridade legal na forma estipulada no Tratado de aliança de 12 de Outubro e dadas as condições em que se obrigara a intervir. Que ainda neste caso o Governo Imperial aconselhava e propunha o emprego dos meios brandos e persuasivos como capazes de conseguir o mesmo fim sem efusão de sangue, evitando ao mesmo tempo os ódios e perseguições que se perpetuam no País aonde ele se derrama.

Acrescentei que, na hipótese da situação atual, que não era conhecida do Governo Imperial, a regra de proceder que eu deduzia das instruções que me foram transmitidas é o de uma completa abstenção, não prestando o meu apoio moral para a consolidação de mudança política de 25 de Setembro operada por vias inconstitucionais.

V. Exa. declarou-me que as instruções que lhe foram transmitidas pelo Sr. Ministro Carril estavam de perfeito acordo com o modo por que o Governo Imperial entendia os seus direitos e deveres para com o Estado Oriental.

Que o Sr. Ministro Carril instruía a V. Exa., em nome do Exmo. Sr. Diretor Provisório, que, posto seja sempre um mal sacrificar os princípios aos fatos, a Confederação Argentina não podia pretender fazer o que não tivesse querido fazer a maioria dos cidadãos Orientais, nem melhor do que eles o houvessem feito, e conseguintemente era necessário partir dos fatos para buscar um resultado que assegurasse a paz deste País e suas boas relações com os vizinhos. Que o Governo de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório considerava ao Brasil, de cujos Tratados foi garante, no mesmo caso.

Passando a nossa conferência destas recíprocas declarações a uma conversação muito confidencial sobre os últimos sucessos deste País, e sobre os meios de levar a situação atual a uma ordem de coisas legal e permanente., V. Exa. fez observações, com as quais me conformei inteiramente, tendentes a mostrar que a administração do Sr. Giró deixou-se extraviar pela maioria legislativa, desviando-se da senda que as circunstâncias do País e suas estipulações internacionais lhe traçavam. Achamo-nos também de acordo sobre o modo de encarar o desenlace da situação atual.

V. Exa. via, como eu, inconvenientes em qualquer dos dois arbítrios, que se têm indicado, a convocação das Câmaras que funcionaram com o Sr. Giró, ou o programa do Governo Provisório. V Exa. inclinava-se a crer que o primeiro arbítrio não se poderá realizar sem violência, e sem o perigo de novas dissensões pelo antagonismo entre os antecedentes dessa maioria legislativa e a situação atual.

Creio, Sr. Pico, que resumi com exatidão o que de mais importantes se passou nessa conferência com que V. Exa. me honrou, e rogo a V. Exa. se digne declarar-me se assim é, ou notar qualquer erro ou omissão em que eu tenha incorrido.

Digne-se outrossim V. Exa. aceitar os protestos de perfeita estima e distinta consideração com que tenho a honra de ser de V. Exa. muito atencioso e certo criado.

Montevidéu, 10 de Novembro de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 2

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. D. Francisco Pico

Estimadíssimo Sr.,

Estando V. Exa. de acordo em que por meio de cartas reversais nos demos reciprocamente constância do que passou na conferência que tivemos, nesta sua casa, no dia 2 do corrente, tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. com esse fim, expondo concisamente as informações, declarações e juízos que trocamos relativamente à situação política deste País. Nesta exposição farei as duas retificações que V. Exa. me propôs na entrevista de hoje à tarde.

V. Exa. se dignou comunicar-me que recebera ordens e instruções, emanadas de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório da Confederação Argentina, para entender-se e proceder de acordo com o Ministro do Brasil residente em Montevidéu sobre a situação atual desta República, junto a cujo Governo V. Exa. foi nomeado Encarregado de Negócios pelo mesmo Exmo. Sr. Diretor Provisório.

Quando V. Exa. recebeu a Carta Credencial de Encarregado de Negócios da Confederação Argentina junto ao Governo Oriental, se havia operado a mudança política que começou em 25 de Setembro próximo passado. Consultando ao seu Governo sobre as novas circunstâncias, recebeu instruções, em atenção a haver sido aceitada pelo País a nova ordem de coisas, que o autorizam a apresentar a sua Credencial ao atual Governo Provisório, se o julgasse conveniente aos interesses recíprocos dos dois Países, recomendando-se-lhe que sobre esse passo se pusesse de acordo, sendo possível, com o Ministro do Brasil.

Respondi a V. Exa. que muito apreciava o espírito que ditou as instruções expedidas a V. Exa. na parte que se refere ao Ministro do Brasil. Que eu começaria a dar uma prova desse apreço, e da confiança que deposito na pessoa de V. Exa., informando-o da posição em que me achava colocado pelas últimas ordens e instruções do Governo Imperial, ordens e instruções cujo caráter reservado era supérfluo notar à circunspeção de V. Exa.

A posição que me foi prescrita está claramente manifestada em uma Nota que em data de 30 de Outubro próximo passado dirigi ao Exmo. Sr. D. Juan Francisco Giró. Li a V. Exa. o teor dessa Nota.

Pela referida Nota viu V. Exa. que o Governo Imperial antepôs a tudo o crédito de sua boa-fé no cumprimento de suas estipulações internacionais, e de seus princípios de moderação e ordem, coisas que aliás ninguém ainda ousou contestar-lhe e nem se poderia fazer com sério fundamento.

Que o Governo Imperial, considerando que havia na República, em consequência dos lamentáveis sucessos de Setembro, uma luta armada entre as autoridades legal e um partido que apelara ao funesto recurso das vias de fato, declarou que sustentaria a autoridade legal na forma estipulada no Tratado de aliança de 12 de Outubro e dadas as condições em que se obrigara a intervir. Que ainda neste caso o Governo Imperial aconselhava e propunha o emprego dos meios brandos e persuasivos como capazes de conseguir o mesmo fim sem efusão de sangue, evitando ao mesmo tempo os ódios e perseguições que se perpetuam no País aonde ele se derrama.

Acrescentei, que na hipótese da situação atual, que não era conhecida do Governo Imperial, a regra de proceder que eu deduzia das instruções que me foram transmitidas é a de uma completa abstenção, não prestando o meu apoio moral para a consolidação da mudança política de 25 de Setembro operada por vias inconstitucionais.

V. Exa. declarou-me que as instruções que lhe foram transmitidas pelo Sr. Ministro Carril estavam de perfeito acordo com o modo por que o Governo Imperial entendia os seus direitos e deveres para com o Estado Oriental.

Que o Sr. Ministro Carril instruía a V. Exa., em nome do Exmo. Sr. Diretor Provisório, que, ainda que se não deviam sacrificar os princípios aos fatos, uma vez que o País aceitava o Governo Provisório, a Confederação Argentina não podia pretender fazer o que não tivesse querido fazer a maioria dos cidadãos Orientais, nem melhor do que eles o houvessem feito, e conseguintemente era necessário partir dos fatos para buscar em resultado que assegurasse a paz deste País e suas relações com os vizinhos. Que parecia ao Governo de S. Exa. o Sr. Diretor Provisório que o Brasil, de cujos Tratados foi garante, se consideraria no mesmo caso

Passando a nossa conferência destas recíprocas declarações a uma conversação muito confidencial sobre os últimos sucessos deste País, e sobre os meios de levar a situação atual a uma ordem de coisas legal e permanente, V. Exa. fez observações, com as quais me conformei inteiramente, tendentes a mostrar que a administração do Sr. Giró deixou-se extraviar pela maioria legislativa, desviando-se da senda que as circunstâncias do País e suas estipulações internacionais lhe traçavam. Achamo-nos também de acordo sobre o modo de encarar o desenlace da situação atual.

V. Exa. via, como eu, inconvenientes em qualquer dos dois arbítrios, que se têm indicado, a convocação das Câmaras que funcionaram com o Sr. Giró, ou o programa do Governo Provisório. V. Exa. inclinava-se a crer que o primeiro arbítrio não se poderá realizar sem violência, e sem o perigo de novas dissensões pelo antagonismo entre os antecedentes dessa maioria legislativa e a situação atual.

É isto o que de mais importante se passou nessa conferência com que V. Exa. me honrou, e rogando a V. Exa. que se digne dar-me sua prometida resposta, aproveito a ocasião para renovar-lhe os protestos da perfeita estima e distinta consideração com que sou de V. Exa. muito atencioso e certo criado.

Montevidéu, 23 de Novembro de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] Nº 3

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Dr. Francisco Pico,

Julguei, em respeito à verdade dos fatos, e persuadido de que V. Exa. o levará a bem, dever modificar o primeiro período e o remate da carta confidencial sobre que hoje acordamos. Tenho para isso mais uma razão, e é que a exposição que eu havia dirigido a V. Exa. foi contraída de uma comunicação que dirigi ao Governo Imperial.

A modificação, como V. Exa. verá, é de simples redação, além de que não compreende a exposição do que se passou na nossa entrevista, e somente o preâmbulo e o fecho da carta.

Digne-se V. Exa. aceitar a segurança da perfeita estima e distinta consideração com que sou de V. Exa. muito atencioso e certo criado.

Montevidéu, 23 de Novembro de 1853.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[286] • 04 DEZ. 1853 • AHI 221/3/12

Índex: § único – Últimas notícias da Campanha. – Entrada do Coronel Flores em S. José, sem resistência. – Vinda de Lucas Moreno de Entre Ríos para este Estado, e sua entrada na Colonia.

Nº 46

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

As notícias da Campanha deste Estado recebidas depois que fechei a correspondência que tive a honra de dirigir a V. Exa. pelo paquete anterior acham-se impressas no Commercio do Prata de 3 do corrente.

V. Exa. verá que a resistência de S. José, de que ultimamente falavam os adversários da situação atual como podendo mudar completamente a face dessa situação, foi vencida com a simples presença do Coronel Flores e sua divisão de cerca de quatrocentos homens.

O Coronel Diego Lamas que entrou naquela povoação, quando ele não tinha mais que uma guarnição de dez homens, e aí fizera uma reunião de duzentos e tantos, fugiu sem resistir, dispersando-se-lhe toda a gente que capitaneava.

Essas notícias constam de uma comunicação oficial e de uma carta particular dirigidas pelo Coronel Flores ao General Cesar Díaz em data do 1° do corrente, dia do sucesso.

O General Anacleto Medina, em data de 29 do mês último, escreveu do Departamento do Cerro Largo ao General Martinez, Ministro da Guerra, a carta impressa no referido jornal. Por ela verá V. Exa. o que se sabe daquele Departamento e de todo o Norte do Rio Negro.

O General Rivera, segundo aquela comunicação, achava-se em Cerro Largo. Ouvi dizer que seus amigos lhe enviaram expressos rogando-lhe que venha para Montevidéu.

Há notícias recentes que dão os Departamentos do Salto e Paysandú em paz, e guardada a sua Campanha pelo Capitão Mundell, a quem se entregara o caudilho Amarilla que os andava inquietando.

Ontem à noite chegou o vapor Progresso do rio Uruguai, e por ele veio notícia, ainda não publicada, de que o Coronel Lucas Moreno se passara de Entre Ríos para este Estado com alguma força, e unido ao Coronel León Benítez, que também viera daquela Província, entrou na Colonia sem encontrar resistência, porque o Chefe Político, Oficial velho e tímido, retirou-se ao ver o inimigo. Sabe-se que o Coronel Flores seguia de S. José para aquele ponto, e a esta hora deve ter lá chegado. Com a presença do Coronel Flores por esse lado deve a reação desaparecer completamente, a serem certas, como se não pode deixar de crer as notícias até hoje publicadas.

Chamo a atenção de V. Exa. para o que diz o Nacional de anteontem a respeito do Coronel León Benítez, e para a comparação que ele faz das forças do Governo Provisório com os grupos que a reação contrarrevolucionária têm apresentado em diferentes pontos.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[287] • 04 DEZ. 1853 • AHI 221/3/12

Índice: § 1° – Várias medidas promulgadas pelo Governo Provisório. §2° – Convênio concluído entre o Governo Provisório e o Agente de S. M. Britânica para o transporte da correspondência dos dois Países. Projetos de fazenda e credito público do Governo Provisório da Confederação Argentina.

Nº 47

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ 1°

Tenho deixado de chamar a atenção de V. Exa. para algumas medidas tomadas pelo Governo Provisório, por considerar que o que hoje interessa principal e essencialmente ao Governo Imperial é formar o seu juízo sobre o caráter e alcance da luta entre o Governo Provisório e os seus antagonistas. Procurarei preencher neste Ofício a lacuna de que me acuso.

Pelo Ministério da Guerra se promulgaram dois decretos, um dos quais cria um novo corpo de infantaria formado dos indivíduos licenciados dos Corpos de linha, e outro dá nova organização à pequena força de artilharia da guarnição desta Cidade.

Deu-se organização militar ao Corpo de Serenos (polícia urbana), e submeteu-se à direção de um Comandante militar.

Por Decreto de 30 do mês último impresso no Commercio do Prata do 1° do corrente, suspendeu-se a lei de 6 de julho do ano próximo passado que proibiu a alienação de terrenos públicos, e os hipotecou ao pagamento da dívida nacional.

Pelo artigo 3° desse Decreto se admitem novas denúncias e se estabelece em favor das que as fizerem e queiram comprar terrenos que um terço do pagamento seja coberto com documentos de dívida contra o Estado. É esta uma medida que não há de ter grande efeito, mas que, entretanto, não está de acordo com a Convenção de Subsídios de 12 de Outubro.

O Commercio do Prata tem atacado esse Decreto, que alguns dizem não ter outro fim que favorecer certos interesses individuais. Diz-se que o Decreto é obra do atual Ministro de Governo.

Comunicou-se a pena de serem riscados da lista militar aos Oficiais que se conservarem em hostilidade ao Governo Provisório.

As rendas das alfândegas da República foram arrematadas por um ano, como já informei a V. Exa., por alguns dos antigos credores hipotecários. Em consequência dessa medida o Governo Provisório acaba de despedir do serviço público todos os empregados das referidas Repartições.

Consta que o atual Governador Delegado acaba de promover vários Oficiais de linha, entre as quais o Tenente-Coronel Pallejas, Comandante do 2° Batalhão de Caçadores, o qual passou a Coronel Graduado.

§ 2°

No Commercio do Prata de 2 do corrente encontrará V. Exa. o teor de um Convênio celebrado entre o Governo Oriental e o de S. M. B. para o transporte da correspondência dos dois Países. Esse Convênio está assinado pelo atual Ministro de Relações Exteriores.

O referido Jornal publicou em seu número de hoje vários projetos de fazenda e crédito público confeccionados pelo Ministério do Diretor Provisório da Confederação Argentina.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[288] • 04 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Remete cópia da Nota dirigida em 30 de Outubro ao Sr. Giró em virtude de ordem do Governo Imperial.

Nº 47

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., como preveni em meu Ofício de 3 do mês último sob nº 38 desta série, a cópia junta da Nota que por ordem do Governo Imperial e em data de 30 de Outubro próximo pretérito dirigi ao Sr. D. Juan Francisco Giró.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo][289]

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 30 de Outubro de 1853.

Tive a honra de levar ao conhecimento do Governo de S. M. o Imperador a Nota que V. Exa. me dirigiu com a data de 1º do corrente mês e, de acordo com as ordens e instruções que me foram transmitidas, passo a responder a V. Exa.

O Governo Imperial deplora que fossem contrariados, pela maneira que comuniquei a V. Exa. na minha Nota de 25 de Setembro, os esforços que o Ministro Residente do Brasil em Montevidéu empregou, com autorização de V. Exa., para obter um desenlace pacífico e honroso dos acontecimentos que ocorreram nesta capital naquele e nos 2 dias anteriores. Se assim não fosse, o Governo Imperial tem motivos para crer que o Ministro do Brasil teria conseguido o fim que se prepusera, e de que fora por V. Exa. encarregado, e a situação da República, assim como a de V. Exa., seria hoje muito diversa do que é. V. Exa. não teria certamente que invocar o Tratado de Aliança de 12 de Outubro de 1851.

Julgando, porém, V. Exa. achar-se no caso de invocar este Tratado para intervir hoje o Governo Imperial de um modo mais eficaz no restabelecimento de sua autoridade, tem o mesmo Governo por oportuno declarar a V. Exa. que da combinação dos artigos 5º e 6º do dito Tratado resulta clara e evidentemente que o apoio que o Governo do Brasil se comprometeu a prestar ao da República não consiste unicamente no auxílio de forças de mar e terra, mas também nos conselhos e bons ofícios que possam concorrer para dispensar aquele extremo recurso. Os conselhos e bons ofícios em tais circunstâncias dão força moral, são muitas vezes mais eficazes para conjurar as crises sociais do que o emprego de força armada, e devem naturalmente preceder ao uso desta.

Assim que, o Governo Imperial, antes de ser chamado a obrar ativamente, tem pelo sobredito Tratado o incontestável direito de ser ouvido como amigo e aliado, e de ser atendido. Sem este direito converter-se-ia o Governo Imperial num instrumento passivo, num mero executor da vontade, e porventura das paixões do Governo da República. Esta posição não é, nem podia ser a que lhe assinala o Tratado de aliança.

Infelizmente não se quis ouvir ao Ministro Residente do Brasil, desconhecendo-se uma obrigação imposta pelo Tratado. Esta é a verdadeira origem das complicações e dos males que todos sentem. Pretende-se hoje cortar com a espada as dificuldades que então seria fácil desatar.

Prescindindo, porém, desta consideração, releva declarar a V. Exa. que o Governo Imperial entende que não lhe compete ser parte principal na questão interna que se apresenta, mais sim auxiliar os esforços dos cidadãos da República Oriental para restabelecer a autoridade legítima deposta por meios inconstitucionais.

Até a data de 5 do corrente mês não havia recebido o Governo Imperial informações algumas que o pudessem habilitar a reconhecer que era chegado o caso de se considerar obrigado a prestar esse auxílio.

As notícias recebidas anunciavam apenas estar V. Exa. asilado em um vaso de guerra da Nação Francesa, debaixo da proteção da bandeira desta Nação, proteção que V. Exa. espontaneamente preferiu àquela que lhe ofereciam os vasos de guerra Brasileiros surtos neste porto.

Por outra parte não constava ao Governo Imperial que os Departamentos da República recusassem aderir ao pronunciamento da capital e nenhuma requisição lhe havia sido feita pelo respectivo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, com declaração da força de mar e terra que V. Exa. pretende que lhe seja prestada. E pois o Governo Imperial não estava convenientemente esclarecido para poder deliberar e resolver acerca da concessão de auxílio na forma do artigo 6º do Tratado.

Isto não obstante, o Governo Imperial julgou acertado expedir desde logo ordens para postar na fronteira de Bagé na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul uma Divisão composta de cinco mil praças das três armas, e para aumentar a estação naval deste porto com mais um vapor de guerra, e ora me ordena que comunique a V. Exa. que ele está disposto a cumprir pela sua parte o Tratado de aliança, prestando o auxílio que lhe for requisitado, uma vez que a requisição se lhe apresente e se verifique o caso de dever obrar como auxiliar e não como parte principal que tenha de impor à vontade geral da Nação um Governo que nela não encontre apoio.

Além disso o Governo Imperial pensa que ainda hoje subsistem os motivos que ditaram a disposição do artigo 11 do Tratado de aliança de 12 de Outubro, e que os interesses legítimos de todos os habitantes do Estado Oriental aconselham a que se não adote o emprego da força na repressão dos dissidentes senão no caso de tornar-se impossível uma conciliação, que, baseando-se essencialmente no reconhecimento da autoridade legal de V. Exa., assegure ao mesmo tempo a todos os comprometidos o pleno esquecimento do passado e uma marcha governativa capaz de harmonizar os ânimos, e de inspirar-lhes confiança no futuro, produzindo a pacificação moral dos espíritos tão necessária à prosperidade do País. O Governo Imperial confia que V. Exa. não repelirá uma proposta concebida e apresentada no interesse de evitar a efusão de sangue, com ela os ódios e perseguições que se perpetuam no País aonde ele se derrama.

Em consequência do exposto recebi ordem do meu Governo para entender-me pessoalmente com V. Exa., e para procurar o seu acordo, declarando a V. Exa. que pode confiar no apoio das forças navais Brasileiras estacionadas neste porto e das de terra que devem marchar para a fronteira, assim como na disposição em que se acha o mesmo Governo de cumprir religiosamente o Tratado de aliança empregando todos os esforços a fim de que seja restabelecida a autoridade constitucional de V. Exa., sendo a anistia, que se propõe, concedida sem prejuízo das medidas de segurança que o Governo legal de V. Exa. julgar indispensáveis para vedar a reprodução de atos subversivos daquela autoridade.

Para satisfazer, portanto, as ordens e instruções a que me refiro, tenho nesta ocasião a honra de dirigir-me a V. Exa. pedindo-lhe que haja de designar-me, quanto antes, aonde e quando devo procurar a V. Exa., assegurando-lhe que muito feliz me julgarei se no desempenho desta missão os meus serviços puderem ser de alguma utilidade a este País.

Tenho a honra de ser com a mais distinta consideração e profundíssimo respeito de V. Exa. muito atencioso e certo criado.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Juan Francisco Giró

Presidente da República Oriental do Uruguai

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[290] • 04 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Nota do Governo Provisório sobre a saída do Sr. Giró de Montevidéu. Embarque do Sr. Giró para bordo de um vaso da Estação Naval do Brasil.

Nº 48

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tive a honra de participar a V. Exa. os passos que julguei conveniente dar para que a mudança de asilo que queria fazer o Sr. Giró não parecesse envolta em mistério, e desse azo às imprudências de seus amigos políticos exaltados, e às desconfianças do Governo Provisório e partido colorado. Sendo público que o Sr. Giró se achava em minha casa, tendo-o eu comunicado ao Governo Provisório pelas circunstâncias referidas em meu Ofício reservado nº 44 de 1º do corrente, entendi que devia assim proceder. Do mesmo modo procedeu o Encarregado de Negócios da França, quando o Sr. Giró teve de sair de sua casa para bordo de um vaso de guerra Francês.

O atual Governador delegado, o Sr. General Cesar Díaz, e o atual Ministério não foram tão cavalheiros como os seus antecessores, e puseram as dúvidas de que informei a V. Exa. Esperava que elas cessassem quando escrevi o meu citado ofício, mas assim não aconteceu. Recebi depois a Nota junta por cópia sob nº 1.

Não tenciono responder a essa Nota senão verbalmente, se ela não for retirada, como ainda espero. Não o deixarei, porém, de fazer se for isso necessário para não demorar a minha partida.

Não é exato que eu solicitasse passaporte de parte do Sr. Giró. Comuniquei ao Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, que, em consequência de minha próxima partida, o Sr. Giró tencionava passar-se para bordo de um vaso de guerra Brasileiro. O Sr. Aguiar respondeu-me que estimava essa resolução do Sr. Giró, e que o Governo Provisório lhe mandaria passaporte para que o pudesse fazer livremente, uma vez que ele desse segurança de que não iria desembarcar em nenhum porto da República.

Eu que desejava que a saída do Sr. Giró de minha casa para bordo de um dos navios da Estação Brasileira se fizesse de modo a remover falsos juízos e desconfianças sobre a lealdade do meu procedimento, disse ao Sr. Aguiar que falaria ao Sr. Giró sobre as condições de que fazia dependente o acordo que eu procurara indiretamente por meio da comunicação que fiz ao Sr. Aguiar.

V. Exa. sabe o que se passou depois entre mim e o Sr. Giró, e o que em consequência das suas exigências declarei ao Sr. Aguiar.

A Nota não é, portanto, exata quando diz que o Sr. Giró solicitou passaporte. A garantia que se pede e do modo por que se pede eu não a posso dar. Também não posso ser órgão da que se exige diretamente do Sr. Giró. O Sr. Giró não está preso em minha casa nem eu sou seu carcereiro. Eis a resposta que darei verbalmente, e em último caso por escrito sobre esse incidente.

O Sr. Giró manifestou-me que desejava embarcar sem fazer-se mais aviso ao Governo Provisório, que não receava nenhum impedimento em seu trajeto, e que depois de estar a bordo se decidiria a questão de passaporte. Adotou o segundo dos arbítrios de que anteriormente preveni a V. Exa.

Efetivamente embarcou ontem às 8 horas e meia da noite acompanhado do Sr. Capitão de Fragata Rocha, Comandante da corveta D. Francisca, onde ora se acha o dito nosso hóspede, e do Sr. Primeiro-Tenente Torreão, Secretario do Chefe da Estação. Foi também com o Sr. Giró para fazer-lhe companhia em seu novo asilo seu filho Frederico Giró.

O Sr. Giró não estava preso em minha casa. Considero, portanto, que dela saiu, foi buscar aquele outro asilo. Acresce que nenhuma ordem lhe interdiria sair de Montevidéu. Assim explicarei o fato quando seja preciso.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo][291]

CÓPIA

Montevideo, Diciembre 1º de 1853.

El infrascrito, Ministro de Relaciones Exteriores, elevó a conocimiento del Exmo. Gobierno Provisorio de la República las observaciones que, en conferencia de hoy, el Ilmo. y Exmo. Sr. Dr. D. José Maria da Silva Paranhos, Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil y en misión especial, se serbio hacerle, relativamente a la decidida voluntad que D. Juan Francisco Giró le ha expresado tener de salir del país.

En consecuencia, el Exmo. Gobierno Provisorio ha ordenado al infrascrito, diga en contestación al Señor Doctor Paranhos, que, a pesar de su generosa y respetable mediación, el Gobierno no puede otorgar al Señor Giró el pasaporte que solicita, sino mediante una de estas das condiciones: – o S. E. el Señor Ministro Residente garante por escrito que dicho Señor Giró no regresará a ninguno de los puntos de la República sin previo consentimiento del Gobierno; o bien da esa garantía en la propia forma el mismo Sr. Giró; si es que el Exmo. Sr. Ministro Residente persiste en la creencia de que no debe otorgar la que el Gobierno le pedía.

Al hacer esta manifestación a S. E. el Señor Ministro Residente, el infrascrito espera tendrá a bien hacerle conocer su decisión a este respecto, y entretanto le reitera las seguridades se su más distinguida consideración.

(Asignado) Juan José Aguiar

Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil y en misión especial cerca de la República Oriental del Uruguay

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO[292] • 04 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Índex: § único – Declaração feita confidencial e verbalmente ao Ministro de Relações Exteriores do Governo Provisório sobre as resoluções do Governo do Brasil relativamente aos últimos sucessos desta República.

Nº 49

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, disse-me quando tratávamos do embarque do Sr. Giró, como razão alegada pelo Sr. General Cesar Díaz para ser tão escrupuloso nesse objeto, que o Governo do Brasil ainda não tinha reconhecido o Governo Provisório. Julguei que devia aproveitar a ocasião para explicar o silêncio do Governo Imperial, mostrando que não havia falta de franqueza nem hesitação de sua parte.

Não me creio autorizado, disse eu, para fazer uma declaração oficial ao Governo Provisório, mas posso exprimir em particular ao Sr. Ministro Aguiar o que do mesmo modo exprimi ao Sr. Dr. Gómez.

As ordens e instruções do Governo Imperial vindas pelo paquete de Outubro encontravam uma situação que não era a de sua hipótese. O Governo Imperial supôs que havia uma luta entre a autoridade legal e o pronunciamento de 25 de Setembro, e neste caso entendia que devia intervir em virtude do Tratado de Aliança, e até persuadido de que sua intervenção seria bem aceita por ambos os lados contendentes para evitar uma luta prolongada e fatal à República.

O paquete de Novembro levou notícia de uma situação diversa da atual. Não se dando o caso de intervenção pelo Tratado de Aliança, o Governo Imperial se dispunha a colocar-se em abstenção e expectativa para nessa posição melhor estudar como poderia obrar em benefício da paz e ordem constitucional da República.

Posteriormente à partida do último paquete sobreveio uma reação. Se esta é insignificante, como diz o Governo Provisório, e me parece sê-lo, não alterará a segunda resolução tomada pelo Governo Imperial, que não respeita menos a independência a soberania da República do que zela a boa-fé e lealdade. No caso contrário o Governo Imperial se verá obrigado a intervir por dever e no interesse evidente deste País. Dada uma luta séria, acrescentei eu, o próprio Governo Provisório e seus amigos deveriam estimar a intervenção do Brasil.

O Sr. Aguiar não me fez nenhuma observação a essa confidência senão a de que a reação era mui débil, e dentro de poucos dias estaria sufocada. Isto passou-se no dia 1º do corrente.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

CARTA[293] • 04 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

O porto do Rosário no Paraná, Província de Santa Fé, é hoje a esperança ou a ilusão com que os partidários do General Urquiza sustentam que a Confederação das 13 Províncias não é um impossível. Inegavelmente o porto do Rosário tem crescido muito em seu movimento comercial. Duvido, porém, que essa alfândega e as suas sucursais possam dar à truncada Confederação o que vale Buenos Aires por sua maior população, por seu adiantamento, por sua riqueza e superioridade de seu porto.

Os hábitos e as condições do comércio não se alteram à vontade dos homens e facilmente. Quando fosse possível reparar a perda de Buenos Aires, se esta Província continua separada, não seria essa reparação obra de meses, e enquanto não se consolidassem os seus fundamentos, como resistiria aos contratempos o edifício da nova e truncada Confederação?

Passo às mãos de V. Exa. a cópia junta de uma carta que sobre esse assunto me escreveu o Dr. Francisco Pico dando informações sobre as produções e comércio das treze Províncias que reconhecem a autoridade do Diretor Provisório. V. Exa. verá nessa carta como o Dr. Pico se empenha, em harmonia com todos os aderentes à mesma causa, em mostrar que o Diretor Provisório tirará recursos suficientes para governar das novas fontes e canais que se têm aberto e abrirão ao comércio das Províncias do litoral e do interior.

O Dr. Pico, dando-me essas informações, não teve somente por fim a questão política que separa a Buenos Aires do grêmio de suas irmãs. Ele teve outro objeto em vista, convencer-me dos interesses políticos e comerciais que poderia colher o Império se alguma companhia Brasileira empreendesse a navegação por vapor entre Montevidéu e os portos da nova Confederação Argentina.

A navegação por vapor entre Montevidéu e o Rosário prejudicaria a Buenos Aires, e serviria bem ao fim político que o Dr. Pico liga a essa empresa comercial. Poderia, portanto, tornar a empresa odiosa a Buenos Aires. Não haveria, porém, o mesmo inconveniente se a artéria comercial passasse pelo porto de S. Nicolau ou mesmo pelo de Buenos Aires. Serviria assim a ambos os dissidentes.

Uma empresa Brasileira que se formasse com esse de certo importante objetivo comercial e político deveria estender a sua ação e movimento aos portos do Uruguai. É escusado ponderar a V. Exa. todas as vantagens que tiraríamos desse elemento de influência e polícia. Alguma subversão do Governo Imperial não seria perdida nesse empenho.

Muito maiores benefícios ao Brasil traria a empresa de que trato, se ela não parasse no Rosário, se fosse pelo Paraná até ao nosso porto de Albuquerque em Mato Grosso.

Tenho a honra de ser de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 4 de dezembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

CÓPIA / CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Señor Dr. José Maria da Silva Paranhos, Ministro de S. M. El Emperador del Brasil en Montevideo.

Muy Señor Mío,

Conformándome a los deseos de V. E. paso a manifestarle en esta carta porque causas y de que modo se ha operado actualmente una atención substancial en el comercio de la Confederación Argentina; explanando las ideas que tuve el honor de manifestar a V. E. en una conversación particular.

La opresión política que el General Rosas ejercía sobre las provincias de la Confederación era dura y sensible, pero era menor todavía que la opresión económica.

Los pueblos situados en la falda Oriental de los Andes como Mendoza, San Juan, la Rioja, no podían vencer las trabas que el Dictador había opuesta a su comercio con Oribe.

Los vecinos a Bolivia, como Jujuy, Salta, Tucumán eran obligados a sobrecargar el tráfico con esta República de tales derechos que equivalían a una prohibición absoluta.

Las provincias litorales como Entre Ríos, Santa Fe y Corrientes estaban condenadas a no usar de sus puertos para un comercio directo; y las contrales como Córdoba y Santiago se veían obligadas a conducir los productos de su industria por malos caminos hasta el puerto más lejano de Buenos Aires, dejando en su tránsito los del Paraná, por los cuales no podían hacer la exportación.

Este sistema heredado de la época colonial, tenía por objeto hacer a la plaza de Buenos Aires el mercado forzado de toda la República, el único puerto de exportación, y el canal necesario por donde habían de recibir las provincias los artículos de producción o fabricación extranjera.

Esta era una violencia continúa ejercida sobre la industria, un extravío de los canales naturales del comercio, y un desconocimiento de las condiciones que puedan hacerlo prosperar.

Sobre esta violencia tenían los productores de las provincias que lamentar los frecuentes quebrantos que sufrían por las alteraciones del valor monetario en la plaza de Buenos Aires, alteraciones que no podían ni [prever] ni evitar, y que sufrir además los enormes derechos que los Gobiernos provinciales imponían en sus territorios respectivos a todos los artículos de comercio que transitaban por ellos o eran importados para el consumo de la misma provincia.

Estos abusos habían dado ya los resultados que se han observado siempre que se ha quitado al comercio la libertad y se la ha querido violentar en canales escogidos por los Gobiernos.

El comercio interior iba rápidamente extinguiéndose, y Buenos Aires no sacaba provecho alguno de su privilegio, pues el valor con que las provincias contribuyan a su mercado era insignificante y los que salían de Buenos Aires para las provincias en artículos eran retornados con muchísima dificultad.

La victoria de Monte-Caseros fue la señal de la libertad del comercio. Desde entonces la libre navegación de los ríos era pedida en todas partes como la primera necesidad de los pueblos, y solo con la esperanza de obtenerla, las provincias mediterráneas empezaron desde luego a mandar sus frutos al puerto del Rosario, situado sobre la margen derecha del Paraná en la Provincia de Santa Fe. El venir a este puerto les ahorra ochenta leguas de camino, muchas contingencias en el viaje, y un treinta y tres porcientos en las costas de conducción por tierra hasta la Ciudad de Buenos Aires; y aunque no sean de allí directamente exportados al extranjero, sino traídos por el río Paraná a las plazas de Buenos Aires o Montevideo, como se ha hecho hasta ahora, el ahorro de la tercera parte de los gastos de conducción bastaría por si solo para mantener esta corriente.

De esta verdad ha resultado una considerable acumulación, de negociantes, artesanos y población de todo género en ese puerto del Rosario. Hace año y medio que allí solo había una aldea insignificante, y hoy esta aldea se ha convertido en una Ciudad populosa de construcciones solidas; llena de autoridad y vida.

Siento no poder dar a V. E. una nota estadística del movimiento de aquel comercio, pero baste decir que el Rosario es el puerto donde se cambian hoy los productos de las provincias de Santa Fe, Córdoba, Santiago, la Rioja, Tucumán y una gran cantidad de lo que producen San Juan y Mendoza. Que se ha establecido en él considerable número de casas de comercio del país y catorce Inglesas, habiendo sido nombrado un vice-Cónsul de esta nación para residir allí.

Acompaño un periódico de Córdoba en que hay un estado de la exportación del mes de Septiembre; y en él encontrará V. E. que en ese mes salieron de aquella provincia diez e seis [sic] tropas de carretas, todas cargadas y destinadas al puerto del Rosario.

Los principales productos, que se han aumentado considerablemente en el año anterior, son los siguientes:

Santa Fe – lanas, carnes y cueros;

Córdoba – lanas, tejidos ordinarios, cal, metales, frutas secas, cerda, cueros, [id] curtidos, tafiletes, harina;

Santiago – bochinilla y cereales.

Tucumán – efectos análogos a los del Brasil, arroz, azúcar refinado, aguardiente de caña, algodón, maderas, y los mejores quesos de la República, conocidos con el nombre de quesos de Tafí[294];

La Rioja – metales preciosos;

San Juan y Mendoza – frutas secas, vinos y aguardientes. Estas dos provincias, enteramente agricultoras, hacen hoy un comercio considerable con Chile llevando sus propios productos, y mucho ganado en pie que compran en las provincias pastoras, y después de haberlo engordado en prados artificiales, lo pasen atravesando la Cordillera de los Andes. La única noticia que tengo sobre la importancia de esto comercio se refiere a los meses de Marzo, Abril, y Mayo del año anterior, y en ese periodo pasó por la aduana de cordillera de Mendoza un valor de dos millones de duros[295]. Sin embargo, mucha parte de los productos de estas provincias vienen al Paraná. Todos los orejones o durazno secos que se venden en Montevideo y Buenos Aires, y mucha parte de las pasas o uvas secas, proceden de las provincias argentinas de Córdoba y Mendoza.

Aunque las provincias de San Luis y Jujuy tienen lavaderos y placeres auríferos, y la de Catamarca el cobre nativo en gran abundancia, la explotación es hoy tan escasa que estas provincias no figuran en la exportación y solo producen artículos que se consumen en ellas mismas o las demás de la Confederación.

Estas son las provincias que hoy mandan sus productos al Rosario, de donde son conducidos a Montevideo o Buenos Aires, en buques menores, hasta que los buques de ultramar encuentren ventaja en llegar hasta aquel puerto a hacer directamente sus cargamentos, como van ya a Gualeguaychú y Concepción del Uruguay. Entonces las provincias venderán más caro y compraron más barato.

La libre navegación de los ríos era pues necesaria para dar vida y fuerza a la producción no solo en las provincias litorales como Entre Ríos, Santa Fe, Corrientes, sino en todas las mediterráneas. El instinto de los pueblos les había descubierto el camino de su prosperidad y después que vieron caído en Caseros al tenaz opositor a la libre navegación, la opinión se pronunció de un modo irresistible.

En el mes de Mayo del año anterior se reunieron en San Nicolas, ciudad situada sobre la margen del Paraná, en la provincia de Buenos Aires, los Gobernadores de todas las provincias solo con el objeto acordar el tiempo, el lugar y los medios de reunir el Congreso Constituyente de la Confederación; y aunque este era el único fin de la convocación; no pudieron dejar da hacer un homenaje a la opinión universal, consignando en ese acuerdo dos disposiciones extrañas al objeto principal, pero exigidas urgentemente por todas a saber:

1ª – La abolición de los derechos de tránsito, con que era gravado el comercio interior de la República.

2ª – La facultad que dieron al Director Provisorio para arreglar la navegación de los ríos, que ya entonces y antes de una sanción que lo autorizara habían empezado a ser frecuentados por la bandera Oriental y la Brasilera.

Estas dos disposiciones llevadas a la práctica importaban la remoción de las principales trabas con que el comercio interior había sido encadenado en la época anterior, y fueran por consiguiente recibidas con entusiasmo por las legislaturas y el pueblo de todas las provincias, con la sola excepción de Buenos Aires. Pero aun esta misma o más propiamente el partido que hoy domina en ella, solo ha sido impulsado a esa disidencia por espíritu de hostilidad al General Urquiza, no porque crea que tiene, ni derecho, ni conveniencia, en oponerse a que la producción y el comercio se desarrolle en los pueblos del interior. Por el contrario. No hay allí quien desconozca que la actividad industrial y el aumento de riqueza en las provincias ha de producir grandes beneficias a la Ciudad; que se halla situada en la desembocadura de los ríos, y que por los grandes capitales que encierra no puede dejar de tomar una parte principal en este gran movimiento. Todos ven que la pérdida de su privilegio como puerto exclusivo será el origen de su fortuna, dando vida a un comercio que antes apenas existía. Así es que uno de los primeros actos de la Sala de Representantes después de la revolución de 11 de Septiembre fue sancionar la libre navegación de los ríos como ley de la Provincia.

Este es hoy un echo irrevocable, sancionado en la Constitución y en los tratados, y puedo asegurar a V. E. por datos tomados de mi propia correspondencia y de los periódicos de Entre Ríos, Corrientes, Córdoba y Mendoza que tengo en mi poder, que el deseo de conservar este beneficio es la causa principal de la entusiasta adhesión que todos los pueblos han manifestado a lo organización de la Confederación, y al Director Provisorio a quien consideran como al campeón de la libre navegación.

Este mismo sentimiento ha estimulado considerablemente la producción, que libre ya de los embarazos que le oponía el opresivo sistema del General Rosas empieza á aumentarse considerablemente en todas partes. Gualeguaychú en el Uruguay, el Rosario, el Paraná y Corrientes, en el Paraná, son los puertos principales por donde se hace el comercio de la Confederación, que hoy ya empieza a ser considerable, y estos pueblos, especialmente el Rosario y Gualeguaychú en un año hace duplicado su importación.

Sin embargo, los buques de ultramar no se aventarán con facilidad a los ríos, ya porque no tienen corresponsales establecidas en ellos, ya porque no tienen el temor de encontrar bancos a contemplación de esto que en una conversación particular hice a V. E. observación siguiente:

Rio de Janeiro está a distancia de cuatro días del Rio de la Plata tiene en sus almacenes los productos de todo el mundo, e así a los mismos precios que en los países de su procedencia hay allí una concentración de grandes capitales y todos los elementos para organizar con buen éxito grandes empresas mercantiles. Con esta base, y poseyendo el Brasil una numerosa marina mercante propia para navegar en nuestros ríos el Imperio tiene todas las facilidades para hacer el comercio en el Paraná y Uruguay con gran ventaja sobre cualquier otra nación, sobre todo se aprovechando estos momentos de duda en que no se conoce en Europa la naturaleza de este comercio, logra establecer en eses puertos sus relaciones mercantiles.

Solo los saladeros del Uruguay, en que se benefician los ganados de la mitad de la Provincia de Entre Ríos, y cuyos productos son hoy exportados por buques y comerciantes extranjeros, bastarían a ofrecer a su comercio grandes ventajas en retornos seguros.

So desearía por amor a mi país restablecida esta corriente mercantil en grande escala porque tengo la íntima convicción de que el Brasil más que otra cualquiera potencia extranjera puede influir poderosamente en la consolidación del orden social en el Rio de la Plata; y que las relaciones de amistad y buena inteligencia entre dos pueblos, para que sean firmas y doradoras, deben estar basadas no solo en tratados que deslinden los derechos, sino en comunidad de intereses de los individuos.

Con este motivo reitero a V. E. las seguridades de particular aprecio y alta consideración con que soy de V. E. Atento seguro servidor.

Francisco Pico

CARTA • 04 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

PARTICULAR

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tomo a liberdade de remeter a cópia junta de uma carta que recebi hoje do redator do Commercio do Prata para que V. Exa. veja como se especula com o nome do Brasil, e se procura indispor-nos com Guelfos e Gibelinos[296].

O autor da carta, José Maria Cantilo, é pessoa de minha amizade e confiança. Serviu-me muito, e gratuitamente, durante a administração do Sr. Giró, e tem-se sempre mostrado afeto ao Brasil. Veja V. Exa. que ele disse por ocasião do aniversário natalício do nosso adorado Monarca. Estas palavras de respeito e simpatia estão no Commercio do Prata do dia 3.

Tenho a honra de ser como sempre de V. Exa. Amigo muito atento de criado obrigado.

Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

CÓPIA / RESERVADA

Mi querido amigo,

Con la venida del Progreso, ayer tarde, se dicen ciertas cosas un tanto desagradables para los amigos del Brasil y para los que lo son de su Ministro aquí.

Dícese que el Eolo llevó para Urquiza comunicaciones oficiales consultándole (¡a Urquiza!) como miraría la entrada de tropas brasileras en cumplimiento del art . . . . del tratado de alianza!! Como es natural, esto ha producido entre los amigos un disgusto profundo: la reinstalación de Giró, ni cosa parecida, puede ser materia ya de especulaciones.

Lucas Moreno ha debido pasar a este lado en el día 1º pasada hecha en consecuencia de la misión del Eolo.

En política el camino del medio es el más tortuoso, dicen los maestros.

Siento tener visitas en este instante, si no iría a enojarme personalmente con V. S.

Diciembre 4 de 1853.

Su amigo

OFICIO[297] • 07 DEZ. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 50

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 7 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. as nove cópias juntas de quatro Notas que recebi do Ministro de Relações Exteriores, e das respostas que a elas dei.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo] N° 1

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 3 de Dezembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de acusar a recepção da Nota datada do 1º do corrente mês, pela qual S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, reclama a entrega de um desertor Oriental, de nome José Lapido, que crê estar asilado a bordo do Vapor de guerra Brasileiro Thetis.

O abaixo assinado passa a informar-se do fato, e na conformidade do Tratado de Extradição existente entre o Império e a República solicitará do Sr. Chefe da Estação Naval do Brasil a entrega do referido desertor, se é exata a informação a que se refere S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores.

O abaixo assinado reitera a S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar a segurança de sua mais distinta consideração.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Juan José Aguiar

Ministro de Relações Exteriores

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] N° 2

CÓPIA

Montevideo, Diciembre 1° de 1853.

El infrascrito, Ministro de Relaciones Exteriores, tiene el honor de manifestar al Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos, Ministro Residente del Imperio del Brasil, que el Gobierno ha sido informado de que un soldado desertor del Batallón 1° de Cazadores y llamado José Lapido, se halla asilado a bordo del Vapor de Guerra Brasilero Thetis.

En consecuencia, el infrascrito, por orden del Exmo. Gobierno Provisorio, ruega a S. E. el Señor Ministro Residente, se sirva averiguar si el hecho es cierto, y en tal caso, disponer lo conveniente para la debida entrega de aquel desertor.

El infrascrito aprovecha esta ocasión para reiterar a S. E. las seguridades de su más distinguida consideración.

(asignado) Juan José Aguiar

Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil y en misión especial, cerca de la República Oriental del Uruguay

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] N° 3

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 6 de Dezembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de Sua Majestade o Imperador do Brasil e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de passar às mãos de S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, a informação junta por cópia que sobre a reclamação do desertor Oriental José Lapido, feita por S. Exa. em Nota de 1º do corrente mês, deu o Comandante do Vapor de guerra Thetis ao Sr. Chefe da Estação Naval do Brasil.

Sendo o indivíduo reclamado o mesmo de que trata a referida informação, o abaixo assinado assegura a S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores que nenhuma dúvida haverá para, conforme o Tratado de Extradição, seja satisfeita a reclamação de S. Exa. No entretanto, o abaixo assinado renova o S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores a segurança de sua mais distinta consideração.

(assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Juan José de Aguiar

Ministro de Relações Exteriores

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

***

CÓPIA

Ilmo. Senhor,

Cumprindo a ordem de V. Sa. com respeito ao indivíduo José Lapiro de que trata o Oficio n° 12 da Legação Imperial, que agora devolvo, tenho a honra de informar a V. Sa. que desde 7 do passado mês, está, não asilado, mas com praça a bordo deste Vapor, servindo de cozinheiro da guarnição, o africano José Lapiro; a semelhança do nome faz supor ser este aquele de que trata a reclamação do Governo Oriental Provisório; já por isto dei as providências para que fique detido a bordo, em ordem a cumprir-se o que V. Sa. determinar.

Deus Guarde a V. Sa.

Bordo do Vapor Thetis, em Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

Joaquim Lucio d’Araújo Jr.

Ilmo. Sr. Capitão de Mar e Guerra Jesuíno Lamego Costa

Comandante da Divisão Brasileira no Rio da Prata

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

***

CÓPIA

Nome, filiação, naturalidade, estado, idade, e mais sinais característicos do indivíduo que abaixo se declara.

Cozinheiro

José Lapiro

Filho de pais incógnitos

Naturalidade

Cabinda/Africano

Estado

Casado

Idade

Ignora

Estatura

Mediana

Cor

Preto

Cabelos

Carapinha

Olhos

Pretos

Banha

Pouca

Assentou praça a 7 de Novembro de 1853.

Bordo do Vapor Thetis em Montevidéu, 4 de Dezembro de 1853.

José Matheus Evaristo Lopes

Escrivão

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] N° 4

CÓPIA

Montevideo, Noviembre 25 de 1853.

Habiéndose hecho necesaria la salida a Campaña del Exmo. Señor Coronel D. Venancio Flores, por Decreto de ayer, han sido delegadas en el Señor General D. Cesar Díaz las atribuciones anexas al Gobierno Provisorio de la República.

Lo que el infrascrito, Ministro de Relaciones Exteriores, tiene el honor de comunicar al Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos, Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil y en misión especial, saludando a S. Exa. con su más distinguida consideración.

(Asignado) Juan José Aguiar

Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente del Imperio del Brasil y en misión especial cerca de la República

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] N° 5

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 1° de Dezembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial junto da República Oriental do Uruguay, teve a honra de receber a comunicação que S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, se serviu dirigir-lhe sobre a delegação feita por S. Exa. o Sr. Coronel D. Venâncio Flores das funções de Governador Provisório na pessoa do Sr. General D. Cesar Díaz.

O abaixo assinado prevalece-se da ocasião para renovar a S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar as expressões de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. o Sr. D. Juan José Aguiar

Ministro de Relações Exteriores

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo] N° 6

CÓPIA

Montevideo, Noviembre 14 [de] 1853.

Durante la última guerra se estableció la práctica de conceder despachos libres de derechos para los artículos que las Escuadras y los Agentes Extranjeros declaraban ser para que su uso o consumo, y ella ha subsistida hasta hoy con grave perjuicio de los intereses del Fisco.

Esa práctica consentida por el Gobierno en una época de dolorosa recuerda para la República, es una prueba incontestable de la consideración y deferencia con que ha mirado siempre las poderosas y opulentas Naciones que la han favorecido con su amistad. El Exmo. Gobierno Provisorio desearía continuarla, pero bien a su pesar no le es posible.

Para atender a las premiosas necesidades del servicio público él se ha visto obligado a verificar la venta de las rentas de Aduana y notorio es que los recursos del Erario son insuficientes para cubrir los gastos de la Administración, resulta pues que el Gobierno se halla en la imposibilidad de cargar a su cuenta el importe de aquellos derechos.

En consecuencia y considerando por otra parte que el abono de ellos en poco perjudicará a las Naciones amigas mientras su supresión perjudica en mucho los intereses de la República, el Gobierno ha ordenado su cesación en cuanto a las Escuadras y Agentes Consulares, encargando al infrascrito Ministro de Relaciones Exteriores lo ponga en conocimiento del Ilmo. e Exmo. Señor Ministro Residente para los efectos consiguientes.

Al hacerlo el infrascrito se complace en reiterar a S. E. las seguridades de su más alta y distinguida consideración.

Ilmo. e Exmo. Señor Dr. D. José Maria da Silva Paranhos

[Anexo] N° 7

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 3 de Dezembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, teve a honra de receber a Nota que com a data de 14 do mês próximo passado lhe dirigiu S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, comunicando a esta Legação que o Governo Provisório resolveu que não sejam isentos de direitos os artigos que fossem despachados na Alfândega de Montevidéu para o uso de consumo das Esquadras e dos Agentes Consulares Estrangeiros.

O abaixo assinado fica inteirado da medida de que trata a referida Nota de S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores, e a levará oportunamente ao conhecimento do governo Imperial. No entretanto, o abaixo assinado reitera a S. Exa. a segurança de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Juan José Aguiar

Ministro de Relações Exteriores

Conforme:

Antônio Pedro Carvalho Borges

[Anexo] N° 8

CÓPIA

Montevideo, Noviembre 26 de 1853.

El infrascrito, Ministro de Relaciones Exteriores, tiene el honor de adjuntar al Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos, Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil y en misión especial, copia autorizada del convenio celebrado en 10 del corriente, entre el Señor Ministro de Hacienda, y D. Manuel J. Fernandes Guimarães, por si y como apoderado de D. Irineu E. de Souza.

Cumpliendo así la condición 3ª de dicho convenio, el infrascrito se complace en reiterar a S. E. las seguridades de su más distinguida consideración.

(Asignado) Juan José Aguiar

Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente del Imperio del Brasil y en misión especial cerca de la República Oriental

Conforme:

Antônio de Carvalho Borges

***

CÓPIA

En Montevideo a diez de Noviembre de mil ochocientos cincuenta y tres, reunidos en la Sala del Despacho del Ministerio de Hacienda, el Señor Ministro del ramo en virtud de autorización del Exmo. Gobierno Provisorio, y Manuel José Fernandes Guimarães en calidad de Procurador del Comendador D. Irineu Evangelista de Souza, acreedor del Gobierno de la República por la cantidad de ochenta y cuatro mil pesos, que emprestó el día diez de Mayo del corriente año, como consta del respectivo contrato; y representando por si propio la parte no cobrada de los cuarenta y cinco mil pesos que emprestó el 16 de Enero próximo pasado, por contrato celebrado entre el Gobierno y D. Carlos Navia. El Señor Ministro dijo: que las circunstancias desfavorables del Tesoro no permitían, sin graves inconvenientes a la marcha regular de la Administración, que continuasen afectados en su totalidad al pago de los empréstitos arriba referidos, y que el Gobierno reconociendo que no podía alterar dichas estipulaciones, sin previa autorización de los interesados, proponía que en atención a tales circunstancias y solamente en cuanto fuere absolutamente indispensable se alterasen las condiciones de pago, afectándose solamente de las rentas de Aduana del Estado la cantidad de veinte mil pesos mensuales sucesivamente, para amortizar el capital e intereses del empréstito del Comendador Irineu Evangelista de Souza y del dicho Señor Guimarães, bajo las condiciones siguientes:

1ª – En el día 5 de cada mes a contar desde el próximo Diciembre el Tesoro de la Aduana de Montevideo, cualquiera que sea la administración de aquella repartición, entregará al Señor D. Manuel J. Fernandes Guimarães la cantidad de veinte mil pesos arriba mencionada, la cual le será descontada la Contaduría General por declaraciones sucesivas en los documentos que en aquella oficina presentase hasta el completo pago del capital e intereses.

2ª – El Gobierno de la República se obliga en el caso se obtener cualquier empréstito o recurso extraordinario, o cuando se verifique el préstamo del Subsidio Brasilero a aplicarlo desde luego el completo pago del empréstito de que ahora se trata, cesando entonces por consecuencia los efectos del presente convenio.

3ª – Por el Ministerio competente se remitirá copia del presente convenio al Exmo. Señor Ministro del Brasil y lo mismo hará el Señor Guimarães para conocimiento de la Legación Brasilera, en la parte relativa al empréstito de ochenta e cuatro mil pesos, visto que fue este efectuado mediante los buenos oficios del mismo Señor Ministro Brasilero, librándose por el Ministerio de Hacienda las ordenes competentes.

José Antonio Zubillaga

M. J. F. Guimarães

Es copia

(firmado) A. Rodriguez

Está conforme:

Por el Oficial Mayor. El oficial 1° de Relaciones Exteriores

Rafael Ximénez

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CONTRATO DE EMPRÉSTITO

A los nueve días del mes de Mayo de año de Nuestro Señor Jesús Cristo de mil ochocientos cincuenta y tres reunidos en la Sala del despacho del Ministerio de Hacienda el respectivo Ministro S. E. el Señor D. Vicente V. Vázquez con autorización del Exmo. Señor Presidente de la República y el Señor Don Manuel José Fernandes Guimarães en la calidad de procurador del Señor Comendador Irineu Evangelista de Souza para celebrar un contrato de empréstito; y después de conferenciar entre si convinieron en las siguientes condiciones mediante los buenos oficios de S. E. el Señor Ministro Residente del Brasil, que también se hallaba presente para ese fin.

Artículo primero

Don Manuel José Fernandes Guimarães, como Procurador del Comendador Irineu Evangelista de Souza, empresta al Gobierno de la República Oriental del Uruguay la cantidad de ochenta y cuatro mil pesos en la forma y bajo las condiciones[298] tenor, que para este acto me puso de manifiesto Don Manuel José Fernandes Guimarães. En fe de ello lo signo y firmo en Montevideo a cinco de Abril de mil ochocientos cincuenta y cuatro.

Pedro P. Dias

Escribano público

Damos fe, que Don Pedro P. Dias por quien aparece dada y signada la precedente copia. Es tal Escribano público como se titula y a sus semejantes, se les da entera fe y crédito, tanto en juicio, como fuera de él. Montevideo fecha – ut supra.

Francisco D. Araucho

Narciso del Castillo

Escribano público

[Anexo] N° 9

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 3 de Dezembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de S. M. o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, tem a honra de dirigir-se a S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, para acusar a recepção da Nota pela qual S. Exa. remeteu-lhe uma cópia autêntica do novo Convênio celebrado, em 10 do mês último, entre o Sr. Ministro da Fazenda e o Súdito Brasileiro Manoel José Fernandes Guimarães, por si e na qualidade de procurador do Comendador Irineu Evangelista de Souza, também Súdito Brasileiro.

O abaixo assinado ficou inteirado da referida comunicação e da razão que a motivou, e prevalecendo-se da ocasião, renova a S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar a segurança de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Señor D. Juan José Aguiar

Ministro de Relações Exteriores

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

OFÍCIO • 07 DEZ. 1853 • AHI 221/3/12

Nº 51

3ª Seção

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 7 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa., nas cópias juntas, a Nota que dirigi ao Ministro de Relações Exteriores comunicando a minha partida para essa Corte, em virtude da licença que o Governo Imperial se dignou conceder-me, e a resposta do referido Ministro[299]. Hoje despedi-me de S. Exa., e apresentei-lhe o Adido a esta Legação o Sr. Antônio Pedro de Carvalho Borges, que fica reconhecido pelo Governo Provisório na qualidade de Encarregado de Negócios ad interim.

Deixo ao Sr. Borges as instruções que me pareceram convenientes nas circunstâncias atuais desta República, e conformes aos últimos despachos do Governo Imperial.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

OFÍCIO[300] • 07 DEZ. 1853 • AHI 222/4/8

Nº 51

RESERVADO

Legação Imperial do Brasil na República Oriental do Uruguai

Montevidéu, 7 de Dezembro de 1853.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§ único

O Governo Provisório dirigiu-me com data de 5 do corrente a reclamação que V. Exa. lerá na cópia junta relativamente ao Sr. Giró, e a alguns dos deportados que se acham asilados a bordo de navios de guerra Brasileiros. Respondi nos termos constantes da outra cópia junta.

O Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, disse-me, na visita que hoje lhe fiz para apresentar-lhe o Sr. Borges e despedir-me, que havia dirigido uma reclamação semelhante ao Encarregado de Negócios de Espanha relativamente aos Srs. Antuña e Candido Juanicó asilados a bordo da corveta Espanhola Mazarredo.

Deus Guarde a V. Exa. muitos anos.

José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

[Anexo I] [301]

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 7 de Dezembro de 1853.

O abaixo assinado, Ministro Residente de Sua Majestade o Imperador do Brasil, e em missão especial, junto da República Oriental do Uruguai, teve a honra de receber, ontem à noite, a Nota que com a data de 5 do corrente mês lhe dirigiu S. Exa. o Sr. D. Juan José Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, relativa ao abuso que, segundo avisos dirigidos ao Governo Provisório, têm feito os asilados a bordo de vasos de guerra Brasileiros da hospitalidade que demandaram e aí lhes tem sido prestada.

O abaixo assinado está em véspera de partida, como sabe S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores. Não pode, portanto, deixar de ser mui lacônico e limitar-se à resposta essencial que exige a Nota cuja recepção acaba de acusar.

É verdade, e o abaixo assinado já teve ocasião de comunicá-lo a S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores, que se acham asilados a bordo de navios da Divisão Imperial surtos neste porto vários cidadãos Orientais. Esse fato não causou nem podia causar surpresa ao Governo Provisório. O abuso que se diz ter sido feito dessa amigável hospitalidade é que motiva a reclamação que o Governo Provisório julgou conveniente dirigir a esta Legação.

O abaixo assinado não crê que tenha havido o abuso de que fala a Nota de S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores. Os cavalheiros que demandaram o asilo da Bandeira Brasileira conhecem as leis do asilo e não podem deixar de respeitá-las. Não obstante, o abaixo assinado dará conhecimento da reclamação do Governo Provisório ao Sr. Chefe da Estação Naval do Brasil para evitar que meras aparências comprometam, aos olhos de alguns, a lealdade dos delegados do Governo Imperial.

O abaixo assinado muito estimaria responder nesta ocasião às considerações da Nota de S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores que se referem ao Governo Imperial. Não o pode, porém, fazer, não só por falta de tempo, senão também por falta de autorização do seu Governo. Limita-se, pois, por toda a resposta, a recordar a S. Exa. a manifestação confidencial que teve oportunidades de fazer-lhe a respeito das disposições do Governo Imperial em presença dos sucessos que tiveram lugar nesta República em Setembro próximo passado e da situação política por eles criada. Nessas disposições nada há, S. Exa. o Sr. Ministro não o põe em dúvida, que se não devesse esperar da dignidade e boa-fé do Governo Imperial, e do vivo interesse que tem ele sempre mostrado pela paz e prosperidade deste País.

O abaixo assinado prevalece-se deste novo ensejo para reiterar a S. Exa. o Sr. Ministro de Relações Exteriores a segurança de sua mais distinta consideração.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Ilmo. e Exmo. Sr. D. Juan José Aguiar

Ministro de Relações Exteriores

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

[Anexo II] [302]

CÓPIA

Montevideo, Diciembre 5 de 1853.

El infrascrito, Ministro de Relaciones Exteriores, tiene el honor de dirigirse al Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos, Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil y en misión especial, para manifestarle que el Exmo. Gobierno Provisorio de la República ha recibido avisos, cuya verdad tiene el deber y el interés de conocer; y que, en consecuencia, ha ordenado al infrascrito pase al Señor Ministro Residente la presente nota.

Efectivamente, se ha asegurado al Exmo. Gobierno: 1º – que la Escuadra de Su Majestad Imperial surta en nuestro puerto, ha prestado asilo a personas que habían sido desterradas del país por Decreto superior, y que desde ese asilo mismo, han tratado de mover todos los recortes posibles, para agitar las malas pasiones, y alterar el sosiego público; y 2º que también han sido asilados en ella prófugos que, en igual estado, han tomado algunas medidas aunque [débiles] contra su autoridad, y que por eso no sería de extrañar abusasen hoy del amparo del Pabellón Brasilero.

El Exmo. Gobierno Provisorio, al ordenar por su acuerdo de 23 de Noviembre último, la momentánea separación del país, de algunos individuos reconocidamente enemigos del actual orden de cosas, no fue, de cierto, por la importancia que pudiera darse al resultado de los trabajos anárquicos que no cesan de poner en juego, sino por evitar, en cuanto fuese posible, el que ellos pudieron influir en el ánimo de algunos incautos, que alucinados con los mentidos elementos de que tanto blasonan los enemigos del Gobierno, aumentasen así, el número de víctimas inocentes, sacrificadas à un ciego e inconsiderado espirito de partido.

S. E. el Señor Ministro Residente sabe, cuanto han hecho valer en sus maquinaciones los contrarios del Gobierno, el apoyo que aseguraban obtener del Gobierno Imperial, y con lo cual han logrado alterar un momento la paz en algún punto de la campaña. Si ese juego político ha podido engañar y extraviar la opinión de algunos desgraciados, cuando solo se hacía desde la morada particular de los agitadores, S. Exa. no desconocerá la doble influencia que él puede tener manejado desde a bordo de los buques de la Escuadra Imperial, por hombres que no retroceden ante consideraciones de ningún género.

El Exmo. o Gobierno Provisorio como acaba de manifestar el infrascrito, no tiene absolutamente nada, respecto al triunfo que obtendrá el principio de la paz y concordia que hoy defiende, y que se halla sostenido por la gran mayoría de la Nación; pero considera uno de sus más sagrados deberes acelerar el establecimiento de la paz donde ha sido perturbada, ahorrando la efusión de sangre y la ruina que acompañaría la prolongación del mal estar por que hoy atraviesa la República.

Todas estas consideraciones harán comprender a S. E. el Señor Ministro Residente la sorpresa y disgusto que los avisos referidos deben haber causado en el ánimo del Gobierno, mucho más desde que siempre ha visto en las autoridades de Su Majestad Imperial, el más decidido anhelo por la paz y tranquilidad de que tanto necesitan los Orientales, y cuya conducta quieren poner en duda los eternos enemigos de esa misma paz y tranquilidad, abusando de un modo infame, del sagrado derecho de hospitalidad que aquellas autoridades les han otorgado.

Antes de formar juicio respecto de los hechos arriba mencionados, el Exmo. Gobierno Provisorio desea que S. E. el Señor Ministro Residente de las explicaciones convenientes sobre ellos, como Agente que es de una Potencia amiga, y por la que tiene tanta predilección.

El infrascrito así lo espera de S. E. el Señor Doctor Paranhos, y dejando cumplida la orden que recibió de su Gobierno, reitera al Señor Ministro Residente las seguridades de su más distinguida consideración.

(Asignado) Juan José Aguiar

Ilmo. y Exmo. Señor Doctor D. José Maria da Silva Paranhos

Ministro Residente de Su Majestad el Emperador del Brasil, y en misión especial cerca de la República Oriental

Conforme:

Antônio Pedro de Carvalho Borges

CARTA[303] • 07 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a cópia junta, por mim autenticada, das instruções que deixo ao Sr. Borges para o desempenho dos deveres que lhe ficam incumbidos durante a minha ausência e até ulteriores disposições do Governo Imperial.

Digne-se V. Exa. aceitar as expressões da particular estima e alta consideração com que sou de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 7 de Dezembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

CÓPIA

Legação Imperial do Brasil em Montevidéu, 6 de Dezembro de 1853.

Ilmo. Sr.,

Fica V. Sa. encarregado desta Legação, em consequência de minha partida para a Corte do Império, e na conformidade do Aviso com que me foi concedida aquela licença, e do art. 37 do Regimento das Legações do império. Cumprindo com as referidas ordens e disposição regulamentar passo a dar a V. Sa. as instruções por que se deve guiar até que receba diretamente outras de S. Exa. o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

As mais seguras normas e recomendações que posso indicar a V. Sa. acham-se nos seguintes Despachos que me foram há pouco dirigidos por S. Exa. o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Confidencial de 16 de Outubro próximo passado dando instruções para o cumprimento do Aviso reservado nº 37 do mesmo 16 de Outubro;

Confidencial reservadíssima do mesmo 16 de Outubro em resposta a outra datada de 4;

Confidencial reservada de 22 do mesmo Outubro em resposta a outra datada de 5;

Confidencial de 16 de Novembro próximo passado, relativa a uma conferência com o Sr. Lamas que teve lugar no dia 12;

Confidenciais de 20 e 22 do dito mês de Novembro, sendo uma relativa a um parecer do Dr. Florentino Castellanos, outra relativa à conferência que tive com o Dr. Francisco Pico, e a terceira à questão concernente ao meio de legalizar a situação atual desta República.

Para melhor compreender o espírito dessas disposições do Governo Imperial deve V. Sa. ter presentes os Despachos reservados de 16 de Outubro 17 e 20 de Novembro próximo passado designados com os nos. 37, 42, 43 e 45.

A regra de procedimento de V. Sa. deve ser completa abstenção. E para que a abstenção seja perfeita deve evitar, tanto quanto seja possível, correspondência oficial com o Governo Provisório.

Aquela regra impreterível da política até hoje prescrita pelo Governo Imperial, e o provisório da missão de que V. Sa. fica encarregado lhe impõem o dever de não se dirigir ao Governo Provisório, muito especialmente por escrito, fora dos casos urgentes de proteção às pessoas, propriedades e interesses legais dos súditos Brasileiros, e de ofensa ao território Imperial.

Alista-se e recruta-se atualmente em Montevidéu, e talvez também na Campanha, para a guarda nacional e corpos de linha. Proteger os súditos Brasileiros que sejam violentados a prestar esse serviço é obrigação urgente de que V. Sa. não poderá prescindir sem expor os nossos compatriotas a sofrimentos e prejuízos sem remédio. Cumpre-lhe, pois, reclamar nestes casos sem demora, por escrito ou verbalmente, contanto que se consiga o fim. Estas reclamações devem ser fundadas nos artigos 6º e 8º dos Tratados de Comércio e Extradição vigentes entre o Império e a República.

Reclamações de desertores da nossa Esquadra ou Exército podem e devem ser feitas igualmente, na conformidade do Tratado de Extradição. O mesmo a respeito dos escravos fugidos recentemente.

O Sr. Giró e alguns dos indivíduos deportados pelo Governo Provisório acham-se asilados neste porto a bordo de vasos de guerra Brasileiros. Não se pode considerá-los presos sob a nossa guarda, e sim protegidos pela Bandeira Brasileira, respeitadas as leis do asilo.

Estas exigem que os asilados se abstenham de hostilizar por qualquer modo ao Governo Provisório, e que evitem toda a aparência que possa tornar suspeitos, e pôr em dúvida a lealdade com que sempre procedem o Governo Imperial e seus Agentes.

Devem eles, os asilados, não se corresponderem e visitarem, ao menos com frequência, e limitar sua correspondência para a terra a que lhes seja absolutamente indispensável com suas famílias.

Pode acontecer e é provável que o Sr. Giró e algum ou todos os outros asilados queiram tomar outro destino. Não estão presos a bordo dos navios Brasileiros, mas a generosidade de nosso asilo exige que não exponham os Delegados do Governo Imperial a suspeitas de parcialidade e deslealdade.

O Sr. Giró esteve na casa da Legação, sabendo-o o Governo Provisório e todo o público de Montevidéu. Ocorreu o que V. Sa. sabe, e consta da minha última correspondência com o Governo Imperial, sobre essa mudança de asilo que a minha partida motivou, e que o Sr. Giró aceitou. O Sr. Giró não poderia, pois, sair do asilo Brasileiro em que está para ir desembarcar em algum ponto da República, ou mesmo de Entre Ríos (pelo que ora se diz do General Urquiza, da passagem de León Benítez, Lucas Moreno, etc.) sem comprometer a boa-fé com que a esse respeito procedi e falei ao Ministro de relações Exteriores, o Sr. Aguiar.

O Sr. Giró deu-me segurança de que não iria para nenhum ponto da república, manifestou-me a intenção de passar-se mais tarde para Buenos Aires. Autorizou-me para declarar tudo ao Sr. Aguiar. O nosso hóspede não deixará de atender à obrigação moral em que está, e à reciprocidade que nos deve, não procedendo de modo que minhas palavras fiquem desmentidas, e a honra do asilo Brasileiro exposta a desconfianças e reclamações.

Deve, portanto, V. Sa. aconselhar e insistir com o Sr. Giró, que ou se conserve no asilo em que está, ou siga o destino que me manifestou, e eu comuniquei ao Sr. Aguiar, ou saia do Rio da Prata.

Se não ceder a essas observações, feitas com a maior delicadeza, e quiser ir para Entre Ríos, ou algum ponto desta República, V. Sa. e o Sr. Chefe da Estação Naval não se devem prestar a nenhum auxílio para esse fim, declarar-lhe que, depois que se tenha ausentado, comunicarão particularmente o ocorrido ao Governo Provisório em defesa de nossa boa-fé e lealdade. Esta declaração deve ser feita por V. Sa. ao Ministro de Relações Exteriores, verbalmente, procurando-o para esse fim, sem prévio aviso, no seu Ministério. Os termos e os motivos dessa declaração se colhem do que sobre esta eventualidade deixo dito.

Quanto aos outros asilados, não têm eles a importância do Sr. Giró, nem militam a seu respeito as mesmas circunstâncias. Foram deportados proibindo-se-lhes volver ao território Oriental sem o consentimento do Governo Provisório. Pediram o asilo em que se acham, e o Sr. Coronel Flores não pôs objeção a que permanecessem por alguns dias neste porto, não obstante a cláusula de que deveriam sair para fora do território da República dentro de 24 horas. Isto disse o Sr. Flores a mim, e ao Encarregado de Negócio de Espanha.

Se esses Senhores quiserem deixar o nosso asilo o podem fazer, não nos prestando nós a dar-lhes transporte para outro lugar que não seja Buenos Aires. E neste caso convém que não vão todos de uma vez ao porto de Buenos Aires em navio de guerra Brasileiro.

Tendo-se eles retirado, deve V. Sa. procurar ocasião de comunicá-lo em conversa ao Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, e a alguém cujo testemunho possa ser invocado em prova de que se não guardou mistério a esse respeito. Não é preciso que sobre a retirada de cada um deles, se for sucessiva, tome a cautela que aqui se recomenda.

Se. V. Sa. receber alguma comunicação do Governo Provisório, limitar-se-á a acusar recepção, quando lhe pareça conveniente pelo objeto e circunstâncias, declarando que a levará ao conhecimento de seu Governo, se o caso admitir ou exigir esta declaração.

Sobre matéria ou fato que dependa da Legação, ou do Sr. Chefe da Estação, como por exemplo, a entrega de algum desertor, dúvida que se suscite sobre a nacionalidade de algum indivíduo que possua Título dado por esta Legação, deve V. Sa. providenciar e responder como o caso exija. Não olvidando a recomendação já feita de evitar, quanto seja possível, correspondência por escrito.

Em sua correspondência oficial com o Ministro de Relações Exteriores não lhe deve dar senão este título. Referindo-se à entidade Governo Provisório, não lhe acrescente o qualificativo “da República”, nem nenhum outro. Enquanto o governo Imperial não reconhecer expressamente o mesmo Governo Provisório, subentende-se que o considera como Governo de fato, criado pelos últimos sucessos desta República, e estabelecido em Montevidéu em 25 de Setembro. Guie-se sobre este ponto pelas Notas que tenho dirigido ao atual Ministro das Relações Exteriores.

O bom senso de V. Sa., os últimos Despachos de S. Exa. o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a minha correspondência a que eles se referem supriram o que nas presentes instruções não especifico.

V. Sa. deve indagar com circunspecção, observar e comunicar ao Governo Imperial todas as notícias relativas à reação contrarrevolucionária que apareceu há pouco e está sendo sufocada pelo Governo Provisório.

O resultado das operações do Coronel Flores parece que definirá completamente a situação criada pelos sucessos de Setembro. Aplique um cuidado especial em colher e comunicar as notícias que se receberem sobre aquelas operações.

Não importa menos ao Governo Imperial saber o que fizer o General Fructuoso Rivera pela Campanha, a maneira por que for aqui recebido, suas relações com o Coronel Flores e o General Pacheco y Obes, os atos do Governo Provisório, a oposição que pública ou particularmente lhe façam os colorados, em uma palavra, tudo quanto possa servir para julgar da situação atual da República.

As relações do Governo Provisório com os Agentes Francês e Inglês, com o Governo de Buenos e com o General Urquiza são objeto digno de toda a atenção.

As influências do partido colorado, que estão ligadas ao General Pacheco y Obes, podem pensar em alguma aliança em Buenos Aires, solicitar-lhe algum auxílio. Importa conhecer as tendências e os fatos que nesse sentido apareçam. V. Sa. conhece as pessoas cuja conversação o pode conduzir a perscrutação do que aqui indico.

Recomendo finalmente a V. Sa. que faça ao Sr. Chefe da Estação Naval do Brasil, ao nosso Ministro Plenipotenciário em Buenos Aires e ao Presidente da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul todos os avisos que a política, os interesses e a segurança das fronteiras do Império exijam. V. Sa. tem no meu procedimento, que lhe é conhecido, e na minha correspondência com esses Delegados do Governo Imperial, a norma do proceder que deve observar a este respeito.

Espero que V. Sa. satisfará aos deveres da posição em que fica colocado, e cujo bom desempenho muito o recomendará à benevolência do Governo Imperial.

Tenho a honra de ser de V. Sa. muito atento e obrigado criado.

(Assinado) José Maria da Silva Paranhos

Conforme:

Silva Paranhos

CARTA[304] • 07 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu,

Foi-me confiada a cópia junta de uma carta escrita de Gualeguaychú pelo Cônsul Oriental, indivíduo adicto ao General Urquiza, e blanco ainda que dissimulado. Veja V. Exa. como se especulou no interesse de alguns homens com o nome do Brasil.

Sou, como devo, de V. Exa. Amigo muito atento e criado obrigado.

Montevidéu, 7 de Dezembro de 1853.

José Maria da Silva Paranhos

[Anexo]

CÓPIA

Gualeguaychú, noviembre 30 de 1853.

Compadre y amigo querido,

Después de lo que he dicho en mis anteriores, y en vista de los hechos que se han seguido, notará usted [contradicciones] que me han puesto rabioso, y que quisiera explicarle. Pero sería trabajo perdido a la altura a que llegan las cosas. Me basta creer que usted me conoce, que sabe como pienso, y que no equivocará mis sentimientos ni mis deseos, so alguna vez me engaño en mis creederas.

Las noticias que circulan aquí dan a los pueblos de la costa conflagradas. El coronel Moreno debe irse de mañana a posado con pasaporte para otro punto, pero en realidad a ponerse a la cabeza de la reacción de esos puntos. Parece que el plan que lleva es reunir toda la fuerza que pueda en San José, y desde allí proponer una transacción al Coronel Flores, bajo la garantía del ministro brasilero. Propondrá que cada parte nombre una comisión de 8 Ciudadanos, en que estén representados todos los círculos y colores, y que estas comisiones se reúnan a fuera de la Capital con asistencia del Sr. Paranhos, y discutan y acuerden un arreglo suspendiendo el empleo de las armas si el Gobierno Provisorio asiente a ello. La comisión que Moreno propondrá por su parte la compondrán 4 individuos de la defensa y otros 4 de los de afuera.

Báez ha separado al famoso Corrales de la escena, y se le espera aquí, donde se dice que se le asegurará para que no vuelva para allá por desordenado.

En carta de la Concordia se anuncia que Barbat había sido dispersado por Mundell y Sandes, y que había pasado a esta provincia.

Caravallo colorado debía embarcarse para esa, pero se ha enfermado.

No sé si usted sabrá la misión que trajo aquí días pasados el Eolo. Las comunicaciones que condujo del ministro brasileiro para el Director, tenían por objeto solicitar saber en nombre del Gobierno Imperial “como miraría el Gobierno argentino el caso de pasar un ejército del Brasil a pacificar el Estado oriental y sofocar la anarquía conforme a los tratados de 1851”.

Al que el general Urquiza ha contestado “que el gobierno argentino por su parte miraría con agrado el que Imperio del Brasil pacificase el Estado Oriental y dominase la anarquía en conformidad a sus pactos”.

Infiero de aquí y de otros antecedentes que tengo, que el Brasil está dispuesto a entrar a ponernos el juicio y el orden.

[assinatura abreviada e ilegível]

Diciembre 1º – Acabo de saber con certeza el resultado de la elección para presidente y vice presidente de la República. [assinatura abreviada e ilegível]

CARTA[305] • 29 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr.,

No ofício da 3ª Seção que ontem tive a honra de dirigir a V. Exa. sob nº 56 eu disse que em comunicação confidencial falaria sobre os atos violentos do Governo Provisório que aí consignei. Vou, pois, dar cumprimento ao que anunciei a V. Exa.

O Decreto relativo ao Sr. ex-Ministro Berro, e aquele que revogou de 15 de Outubro último, juntos à medida de deportação do Sr. Dr. Herrera y Obes, e que foram seguidos da criação de uma comissão militar, causaram em Montevidéu a mais desfavorável impressão.

Pelo que respeita à deportação do Sr. Dr. Herrera, houve uma manifestação geral de desaprovação da parte dos homens sensatos de todos os partidos, e de todos os principais negociantes estrangeiros. O Sr. Herrera, como V. Exa. sabe, foi um dos homens mais proeminentes da defensa de Montevidéu, e sua deportação determinada por homens do mesmo partido não podia deixar de pôr em evidência a desunião entre o partido colorado. Espalharam-se vozes de que o Sr. Castellanos, o Sr. Dr. Gómez e outras pessoas que pertencem a esse partido seguiriam em breve a sorte do Sr. Herrera. Também se diz, e isto creio certo, que há ordem na Capitania do Porto desta cidade para não deixar desembarcar o Sr. General Pacheco y Obes, se ele vier de Buenos Aires, onde atualmente se acha.

Direi agora a V. Exa. o que comigo se passou a respeito do Sr. Herrera.

Este Senhor, logo que recebeu, no dia 12 do corrente, ordem para sair do País dentro de 24 horas e um passaporte para fora de cabos, veio à minha casa comunicar-me essa circunstância crítica em que se via.

O Sr. Herrera disse-me que aquela ordem o punha em grande dificuldade sobre o modo de executá-la. Que o seu maior desejo era ir ao Rio de Janeiro, mas que estando ainda longe a saída do paquete, ele se veria obrigado a buscar asilo a bordo de algum navio de guerra estrangeiro surto neste porto; que sua constituição física não lhe permitia permanecer a bordo, e que se exporia a graves padecimentos procurando esse recurso. Vinha, pois, o Sr. Herrera solicitar meus bons ofícios para conseguir do Governo Provisório que a deportação fosse para fora do País como tinha sido a dos outros Senhores que antes haviam sido deportados, e não para fora de cabos. Acrescentou que Mr. Maillefer e Mr. Gore lhe haviam mandado oferecer sua interferência para conseguir do Governo essa mudança nos termos do passaporte, mas que ele julgava dever preferir a proteção do Agente Brasileiro para conseguir o que desejava; que amigo como tem sido sempre do Império e como partidário firme de sua aliança ele não podia deixar de fazer essa preferência.

A esse pedido juntava o Sr. Herrera o de ir para a bordo de algum navio de guerra Brasileiro até que houvesse proporção de ir para Buenos Aires, não desejando, disse ele, estar a bordo de navio onde se achassem outros deportados.

Eu respondi ao Sr. Herrera que muito apreciava os sentimentos que o haviam feito recorrer a mim em tal conflito, e que eu ia sem demora dar os passos necessários para conseguir a mudança dos termos do passaporte que ele pretendia ou prorrogação de prazo até a saída de paquete para o Rio de Janeiro. Acrescentei que em qualquer dos navios da Divisão Imperial encontraria o Sr. Herrera o asilo de que necessitava, tendo a observar-lhe que em todos os três vasos da mesma Divisão que então se achavam neste porto haviam alguns dos indivíduos deportados. O Sr. Herrera declinou então do seu segundo pedido e eu fiquei encarregado de conseguir-lhe a alteração dos termos do passaporte.

Nessa mesma noite procurei o Sr. Zubillaga, Ministro da Fazenda, e lhe expus o pedido do Sr. Herrera, fazendo-lhe sentir o inconveniente do procedimento que se tinha com um homem tão notável como o Sr. Herrera, e que tanto figurou no partido da defensa de Montevidéu. Que lhe rogava, pois, que fizesse a diligência de conseguir o que pedia o Sr. Herrera, se não fosse possível a revogação de uma medida que tão má impressão havia de causar no País e fora dele.

O Sr. Zubillaga me respondeu que o Governo Provisório se achava muito irritado contra o Sr. Herrera. Que tinha dados para crer que o Sr. Herrera tramava contra a existência do mesmo Governo, e que era mui notável a circunstância de que esse Senhor nunca tivesse querido prestar-se a uma manifestação de que já não se considerava como Ministro do Sr. Giró.

Eu observei ao Sr. Zubillaga que era tanto mais de estranhar a maneira por que se deportava o Sr. Herrera quanto que os outros Senhores que foram deportados tiveram passaporte não para fora de cabos, mas sim para fora do território Oriental.

O Sr. Zubillaga disse-me muito reservadamente que ele via na verdade mais animosidade nos membros do Governo contra o Sr. Herrera do que mesmo contra os blancos, e que atribuía essa animosidade à vingança particular do Srs. General Cesar Díaz e Martinez. Que ele, Ministro, era amigo e até parente do Sr. Herrera, e que tinha procurado obstar a essa medida; que, entretanto, ia fazer diligências no sentido que eu indicava e que no dia seguinte muito cedo me daria a resposta.

Despedi-me do Sr. Zubillaga manifestando-me este Senhor que não julgava difícil conseguir o que desejava o Sr. Herrera.

Logo depois, tendo me informado de que a bordo do vapor Thetis só se achava um militar sem importância e que nem havia sido deportado, mandei oferecer ao Sr. Herrera asilo a bordo desse vapor dizendo-lhe que, conseguindo-se a mudança dos termos do passaporte, esse mesmo vapor iria dentro de poucos dias levá-lo a Buenos Aires.

No dia seguinte veio o Sr. Zubillaga dizer-me que suas esperanças tinham sido frustradas e que nada conseguira dos seus colegas em favor do Sr. Herrera. Que, porém, julgava que dirigindo-me eu mesmo ao Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores, talvez conseguisse satisfazer o Sr. Herrera.

Não fatigarei a atenção de V. Exa. com a narração do que eu disse depois ao Sr. Aguiar, e do que este Senhor me respondeu. Direi somente que lhe apresentei as razões do pedido do Sr. Herrera como as havia apresentado ao Sr. Zubillaga, e que o Sr. Aguiar me declarou ser impossível obter do Sr. Governador Provisório qualquer favor ao Sr. Herrera. Das expressões do Sr. Aguiar pude concluir aquele desejo de vingança de que me falara o Sr. Zubillaga.

Depois que deixei o Sr. Aguiar, mandei comunicar ao Sr. Herrera a ineficácia de minhas diligências. Este Senhor me mandou então dizer que aceitava o oferecimento de asilo a bordo do Thetis pedindo-me em termos instantes que o livrasse dos sofrimentos que sua estada a bordo necessariamente lhe traria.

Considerando a atenção que o Sr. Herrera merece do Governo Imperial por seus antecedentes a respeito do Império e a notável circunstância de ser ele condecorado com uma Grã-Cruz do Império, entendi que devia prestar a esse Senhor o favor que me pedia.

Solicitei então do Sr. Chefe da Estação Naval que mandasse aquele vapor a Buenos Aires indo nele o Sr. Herrera.

Efetivamente partiu no dia 14 do corrente para Buenos Aires o vapor Thetis levando a bordo o Sr. Dr. Herrera.

Receei que depois da partida desse Senhor, e de constar que ele se achava em Buenos Aires, o Governo Provisório me pedisse alguma explicação a esse respeito. Eu pretendia responder que o Sr. Herrera, tendo se asilado, como outros deportados, a bordo de um navio Brasileiro, e tendo esse navio de seguir em comissão para Buenos Aires, esse Senhor preferiu continuar no asilo em que estava a ir para navio onde existissem outros deportados; que chegando a Buenos Aires o Sr. Herrera quis desembarcar, e que por esse ato só ele é responsável, pois que não podia considerar-se preso a bordo de um navio Brasileiro.

Não se verificou até hoje o meu receio, pois o Governo Provisório nada me tem dito a esse respeito.

Peço a V. Exa. que me desculpe a minuciosidade com que referi as circunstâncias da deportação do Sr. Herrera. Fi-lo no intuito de que V. Exa. possa bem apreciar a conjuntura em que me vi, e o procedimento que julguei dever ter nesse negócio. Eu não sei, Sr. Ministro, se fui mais além do que devia na proteção que prestei ao Sr. Herrera, e com todo o respeito receberei submisso qualquer advertência ou desaprovação que possa merecer. Permita V. Exa. que eu acrescente, não para justificar-me, mas para estabelecer a verdade dos fatos, que a proteção que constou no público haver sido prestado ao Sr. Herrera pela Legação Brasileira causou uma favorável impressão a respeito da mesma Legação.

Tenho ainda de comunicar a V. Exa. alguns passos que dei junto ao Governo Provisório em consequência das últimas resoluções desse Governo.

Nas instruções que me deixou o Exmo. Sr. Dr. Paranhos se me recomenda que não procure comunicar-me com o Governo Provisório senão em casos de proteção a súditos Brasileiros ou de ofensa do território Imperial. Algumas daquelas resoluções, porém, me pareceram de tal natureza que não podia a Legação Brasileira em Montevidéu deixar de fazer sentir a sua existência.

O Decreto pelo qual o Governo Provisório revogou aquele que havia sido promulgado em 15 de Outubro último contém asserções que deram lugar a crer que havia nele violação do artigo 11º do Tratado de Aliança celebrado entre o Império e a República.

Em consequência julguei que não seria de desagrado do Governo Imperial que eu pedisse confidencialmente alguma explicação a esse respeito ao Sr. Aguiar, Ministro de Relações Exteriores.

Dirigi-me, pois, a esse Senhor e disse-lhe que, em vista ao receio que aquele Decreto havia incutido na opinião pública, eu desejava saber, para comunicar ao meu Governo, se o Governo Provisório tinha tido só em vista com esse Decreto que o pacto nacional de 8 de Outubro de 1851 não fosse considerado como Lei permanente da República, ou se a sua resolução era proceder contra atos praticados anteriormente a esse pacto a que estavam garantidos por ele e pela Aliança do Império.

O Sr. Aguiar me respondeu que de nenhum modo pensava o seu Governo em violar a Aliança do Império, e que se eu quisesse pedir-lhe uma explicação por escrito, ele está pronto a fazer-me uma declaração explícita, como já havia encarregado o Sr. Lamas de fazer ao Governo Imperial, de que o Governo Provisório estava disposto a cumprir fielmente os Tratados celebrados com o Império, e que nesse intuito se tinham facilitado ao Sr. Coronel D. José Maria Reyes todos os recursos para partir prontamente continuar a demarcação de limites.

Em resposta disse ao Sr. Aguiar que apreciava a declaração que ele acabava de fazer e que a comunicaria ao meu Governo, acrescentando que julgava suficiente essa declaração confidencial.

Outra medida que me fez sair da abstenção que me impõem as minhas instruções foi aquela que embargou os bens dos Srs. Giró, Berro, etc., como sublevados.

Procurei, pois ao Sr. Aguiar no dia 23 do corrente, e lhe expressei a surpresa que me havia causado aquela medida sobretudo pelo que diz respeito ao Sr. Giró, tendo esse Senhor feito declarações ao Governo Provisório que o deviam garantir da suspeita de que ele tramasse contra o mesmo Governo abusando do asilo em que se acha. Pedi ao Sr. Aguiar que me dissesse se havia algum ato do Sr. Giró que justificasse o procedimento que com ele acabava de ter o Governo Provisório.

A resposta do Sr. Aguiar foi que na verdade nenhum fato positivo constava contra a pessoa do Sr. Giró, mas que o Governo Provisório estava no seu direito presumindo que esse Senhor abusasse do asilo em que se acha como havia abusado do asilo da Bandeira Francesa segundo sua própria declaração. O Sr. Aguiar se referia à declaração do Sr. Giró, feita por intermédio do Exmo. Sr. Dr. Paranhos, em que o mesmo Sr. Giró disse haver tomado algumas medidas, ainda que débeis, para sustentar a sua autoridade constitucional.

Repliquei ao Sr. Aguiar que se devia atender a que naquela época o Sr. Giró não estava no mesmo caso em que hoje se acha. Que nenhuma declaração havia feito como fez depois, e que essa declaração parecia dever garanti-la.

Observou-me o Sr. Aguiar que essa declaração a que eu me referia não devia considerar-se existente em vista da dúvida que houve sobre a palavra “legalidade” e em vista do procedimento posterior do Sr. Giró.

Vendo que o Sr. Aguiar se encaminhava a falar sobre o incidente do passaporte do Sr. Giró, e como esse negócio se conserva no estado que referirei a V. Exa. quando responder a um dos Despachos reservados de V. Exa. que ontem recebi, e julgando que a ocasião não era própria para tratar dele, desviei essa discussão e limitei-me a fazer considerações sobre o mau efeito que necessariamente hão de produzir o Decreto sobre os embargos, e os outros a que me tenho referido.

Disse o Sr. Aguiar que o Governo Provisório estava longe de dar a essas medidas a execução violenta que se lhe atribuía; que a intenção do Governo era alarmar os homens inimigos da paz pública com esse aparato de rigor; que, em quanto aos embargos, podia eu estar certo que não passariam a confisco; que estava certo de que logo que terminasse a reação na Campanha, seriam esses Decretos revogados. Concluiu o Sr. Aguiar exprimindo a ideia que outras vezes me tem manifestado de que o seu Governo vai pedir ao do Império um auxílio de força armada, sem o que não julga possível que se consiga restabelecer a ordem do País.

Despedi-me do Sr. Aguiar mostrando-me magoado por aquelas medidas violentas, e desde então não tornei ainda a avistar-me com esse Senhor.

As circunstâncias que nessa carta deixo referidas são as únicas que me tem levado a dirigir-me ao Governo Provisório, e isto confidencialmente, fora dos casos que me foram prescritos. A sabedoria de V. Exa. me indicará se eu devia ou não dar esses passos, e as indicações e ordens de V. Exa. nesse sentido guiarão ou reformarão minha conduta se ela não foi do agrado do Governo Imperial.

Da exposição que fiz verá V. Exa. que nada consegui de positivo sobre as medidas já tomadas, mas o meu principal fim era fazer sentir que elas não podiam agradar ao Governo Imperial.

Creio, contudo, que os passos que dei concorreram para obstar a outras medidas que estavam projetadas, tais como um Decreto estabelecendo um distintivo de partido, e outro alienando os prédios dos homens da reação.

Tenho a honra de ser com o mais profundo respeito e consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento obrigado venerador e criado.

Montevidéu, 29 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[306] • 30 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a recepção do Despacho confidencial reservado que V. Exa. se dignou dirigir-me em data de 22 do corrente, e cujo objeto é uma carta escrita de Gualeguaychú pelo Cônsul Oriental, carta de que o Sr. Dr. Paranhos havia remetido uma cópia a V. Exa.

Essa carta foi publicada aqui e em Buenos Aires. O Sr. Conselheiro Silva Pontes me disse que procurara desvanecer a impressão que ali causara a notícia da missão que se atribuiu ao Brigue-Escuna Eolo, e que o havia conseguido em grande parte. Eu procedi no mesmo sentido, e hoje dá-se pouca importância a essa notícia. No entretanto, falarei nisso ao Ministro de Relações Exteriores segundo V. Exa. me ordena.

Parece fora de dúvida que essa notícia nasceu de ditos do Governo de Entre Ríos, e de seus partidários. A conduta que tem tido esse Governo a respeito dos negócios deste Estado faz acreditar nesse e em outros manejos que se lhe atribuem.

V. Exa. tem conhecimento das declarações que o Sr. Dr. Pico fez ao Sr. Dr. Paranhos a respeito das ideias do General Urquiza e da posição de neutralidade que este assumira a respeito desta República. V. Exa. sabe também que o Sr. Dr. Paranhos confiou àquele Senhor o procedimento que tinha tido para com o Sr. Giró em conformidade das ordens que o Governo Imperial expediu depois que teve conhecimento dos sucessos que ocorreram em Montevidéu no dia 25 de Setembro último.

Creio poder afirmar a V. Exa. que esta manifestação levou o Sr. Pico a conceber esperanças de reabilitação completa do Governo do Sr. Giró, como as haviam concebido as influências do partido blanco. Sem dúvida foi nesse sentido que o mesmo Sr. Pico dirigiu comunicações ao seu Governo.

Era ideia espalhada entre o partido blanco que qualquer movimento que aparecesse na Campanha deste Estado em favor do Governo Constitucional seria considerado pelo Governo Imperial como manifestação geral da Nação, e que nesse caso veria a intervenção Brasileira restabelecer a Presidência do Sr. Giró.

Essa crença parece ter sido também depois à do General Urquiza, como se pode deduzir da facilidade com que Lucas Moreno e León Benítez puderam prover-se de armas e dinheiro em Entre Ríos.

O General Urquiza tem sempre protestado neutralidade, mas o Sr. Pico em uma conversação me deu a perceber a medida e tendências dessa neutralidade. Disse o Sr. Pico que estava persuadido de que o General Urquiza, conquanto não estivesse disposto a abandonar a posição de neutral a respeito dos negócios do Estado Oriental, tinha feito vista gorda a respeito de certos atos sem dúvida em consequência do quanto se lhe mostrava adverso o partido colorado. Referia-se à passagem dos mencionados Moreno e Benítez.

Eu não posso deixar de consignar aqui o que me consta a respeito de certa carta escrita de Entre Ríos pelo Sr. Villalba, um dos homens mais honrados do antigo partido blanco e que abraçara com sinceridade a causa da revolução de Setembro. Este Sr. Villalba é o mesmo que foi há pouco Chefe Político do Departamento de Soriano, e de quem o Sr. Dr. Paranhos falou algumas vezes a V. Exa.

O Sr. Villalba diz nessa carta que está persuadido de que ao Brasil se deve a situação em que hoje se encontra o Estado Oriental, e que essa situação é a que verdadeiramente desejava o Império para vir com sua intervenção armada, e para fazer demarcar a linha do Jaguarão como lhe conviesse!

Esta é apenas uma das asserções do Sr. Villalba. Não refiro a V. Exa. o que mais escreveu esse Senhor, porque V. Exa. o há de saber pelo Sr. Dr. Paranhos, que há de ser informado dessa carta com mais particularidades.

Essas ideias foram sugeridas em Entre Ríos, onde se inventou a notícia da comissão que levou o Eolo, e onde alguns chefes, que vieram dar alento à reação da Campanha Oriental, se puderam prover de armas e dinheiro.

É muito de supor que a reação estivesse hoje concluída se não fora a passagem daqueles Chefes que lhe trouxeram alguma força material e a força moral que derivavam de suas procedências e dos desejos que se atribuíam ao General Urquiza de fazer triunfar os blancos.

Ultimamente os jornais de Entre Ríos têm protestado contra o que se supunha de falta de neutralidade da Confederação Argentina. O Sr. Pico me tem dito que considera a reação terminada e que o partido blanco está reconhecido como incapaz de sobrepor-se aos seus adversários.

Eis aqui a política que parece ter segundo General Urquiza. Protestou neutralidade quando julgou impossível a reabilitação dos blancos; animou-se com as declarações do Governo Imperial, e, sem ousar apresentar-se francamente, prestou à ocultas algum apoio ao partido que julga adverso aos seus inimigos de Buenos Aires, e procurou desvirtuar as intenções justas e honrosas do Governo Imperial. Agora vendo que a reação está próxima a acabar, faz protestos mais ostensivos de sua neutralidade e parece que se chega para a facção do partido colorado que está hoje dominando.

O maior receio que tem o General Urquiza é que a Província de Buenos Aires efetue alguma aliança com os homens do partido colorado que parecem dirigidos pelos Srs. General Pacheco y Obes. Dr. Gómez, etc.

No dia 12 do corrente o Sr. Pico me procurou para prevenir-me de que tinha notícia que o Governo daquela Província resolvera mandar em comissão a Montevidéu o General D. José Maria Paz para entender-se com o Governo Provisório no sentido da aliança dos dois Países com exclusão da influência Brasileira, e que aquele General aqui estaria dentro de poucos dias e que vinha em um vapor de guerra que era destinado a estacionar neste porto. Acrescentou que ele estava persuadido de que tal aliança seria repelida pelo atual Governo, mas que se seus receios eram de que, concluída a reação blanca, como ele julgava que seria prontamente, a fração do partido colorado que não apoia o Governo atual recorresse a essa aliança não contra os blancos, mas sim contra os seus mesmos correligionários que hoje dominam. Que essa aliança era ali promovida com afinco pelo General Pacheco y Obes.

Agradeci ao Sr. Pico o seu aviso e prometi-lhe comunicar o que me constasse a esse respeito.

O Sr. Pico falou depois no Sr. Dr. Paranhos, dizendo que este Senhor havia sido atraiçoado pelos colorados que faziam constar nas proximidades da resolução de Setembro que o Ministro Brasileiro era quem fomentava essa revolução. Eu observei que o Sr. Pico devia estar persuadido da lealdade do procedimento do Sr. Paranhos nessa emergência, e que as confidências que o mesmo Sr. Paranhos lhe havia feito sobre as disposições do Governo Imperial eram uma evidente prova de que o mesmo Governo e seus Agentes nunca puderam pensar em fomentar revoluções. O Sr. Pico me ouviu, assegurando muitas vezes que estava ele bem convencido do proceder leal do Sr. Paranhos e que era esta convicção que fazia com ele mais notasse a maneira por que os colorados buscavam comprometer o mesmo Sr. Paranhos.

Consta-me, porém, que o Sr. Pico em suas conversações particulares é o próprio que fala do Sr. Dr. Paranhos no sentido que ele atribuiu aos colorados. Eu creio que V. Exa. faz ideia da sinceridade do Sr. Pico.

O Sr. General Paz chegou com efeito a este porto no dia 19 do corrente a bordo do vapor de guerra General Pinto.

Depois do que me disse o Sr. Pico, recebi cartas do Sr. Conselheiro Silva Pontes que me davam notícia da vinda desse General, e comunicou-me o mesmo Sr. Conselheiro que estava informado de que Paz não trazia missão do Governo de Buenos Aires, vindo apenas incumbido verbalmente de aconselhar ao Governo Provisório que modere os excessos em que se tem lançado e chame para o Ministério homens de melhor conceito no partido colorado.

Já me tenho encontrado algumas vezes com o Sr. Paz em visitas recíprocas e nada tenho podido observar que não esteja em harmonia com o que me disse o Sr. Silva Pontes.

No entretanto o Sr. Pico e seus amigos se alarmaram com a chegada do Sr. Paz e chegaram a inventar uma história de que o Ministro do Brasil em Buenos Aires protestara contra a missão do General Paz! Essa história, porém, nem teve mérito para circular como desejavam os seus autores.

O Sr. Zubillaga também me tem afirmado que o General Paz não trouxe missão alguma política.

Creio mesmo que o General Paz não seria o homem de quem lançasse mão o Governo de Buenos Aires para uma missão secreta. Diz ele que veio a tratar de assuntos próprios.

O que asseveram tantos os amigos de Buenos Aires como os amigos da Confederação é que a intervenção de uma dessas partes no Estado Oriental traria imediatamente a da outra. Nesse caso teríamos uma conflagração geral no Rio da Prata.

Esses dois elementos, Argentino e Buonarense, têm razões para temer-se mutuamente e é de supor que não se atrevam a obrar, ao menos prontamente. É preciso, porém, advertir que os esforços que fazem os partidos deste Estado para buscarem recursos estranhos, que em verdade são indispensáveis, talvez consigam trazer esses elementos a intervir na questão Oriental.

O benefício que atualmente se espera do Brasil no Rio da Prata é não só no sentido do restabelecimento da ordem neste Estado, como também no sentido de impedir que a questão Argentina venha ser pleiteada na República Oriental.

Tenho a honra de ser com mais profundo respeito e consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e criado.

Montevidéu, 30 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[307] • 30 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADA

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Diversas correspondências que têm sido interceptadas aos Chefes da reação blanca fazem referência à proteção que eles dizem esperar do Brasil.

É fora de dúvida que os amigos do Sr. Giró se têm servido quanto podem das manifestações do Governo Imperial especulando com elas no sentido de seus interesses. Consta-me mesmo que um dos filhos do Sr. Giró foi o emissário que levou a Entre Ríos cópia da Nota que o Sr. Paranhos dirigiu ao Sr. Giró em 30 de Outubro último, e que levou a comissão de induzir Lucas Moreno a passar a este lado.

Nos jornais de 28 do corrente se publicou uma comunicação do mesmo Lucas Moreno em que este Chefe diz que recebera um aviso do Sr. Giró que se acha em um navio Brasileiro para procurar fixar um ponto na costa em que se pudesse estabelecer o Governo Constitucional.

O Sr. Zubillaga, que me fez uma visita no dia 27 à noite, foi quem primeiro me deu notícia dessa comunicação que acabava de chegar ao conhecimento do seu Governo, e disse-me que talvez o mesmo Governo me fizesse alguma reclamação a respeito do modo por que o Sr. Giró procedia achando-se asilado a bordo de um navio Brasileiro.

Respondi ao Sr. Zubillaga que me admirava de que o seu Governo pretendesse fazer reclamações fundadas em asserções de uma carta de Lucas Moreno, que podia escrever o que quisesse e atribuiu as intenções que lhe parecessem não só ao Sr. Giró como a qualquer outra pessoa. Acrescentei que deve haver mais circunspecção em objeto de reclamações, e que ele devia impedir aquela de que me falava, e que a ser feita com aquele fundamento se tornaria até ridícula.

O Sr. Zubillaga observou que ele pensava do mesmo modo; que apenas tinha ouvido alguma coisa no sentido de reclamação quando se leram as notícias em presença dos membros do Governo, mas que não se tinha tratado disso definitivamente.

Até agora não me fizeram a reclamação e creio que a não farão.

Tomo a liberdade de chamar atenção de V. Exa. sobre o que a respeito daquela correspondência interceptada disseram os jornais de ontem e anteontem.

Tenho a honra de ser com a mais alta consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e criado.

Montevidéu, 30 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[308] • 31 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Os cidadãos Orientais que foram deportados pelo Governo Provisório e que buscaram o asilo dos navios Brasileiros continuam a bordo dos mesmos navios menos o Sr. Estrazulas, o Cura da União e o Sr. Caravia, que foi para Buenos Aires.

Além desses Senhores deportados, estão igualmente a bordo o Coronel Maza e um Coronel Cermeño, que era Ajudante d’ordens do Sr. Giró. Aquele está na corveta D. Francisca e segue no próximo paquete para essa Corte, o outro tem estado a bordo do Thetis. Ambos eles não foram deportados, mas recuaram alguma violência se permanecessem em Montevidéu.

V. Exa. sabe, pelas comunicações do Sr. Conselheiro Paranhos, que os Srs. Antuña e Juanicó se asilaram a bordo de uma corveta Espanhola. Tendo de ir essa corveta a Buenos Aires, aqueles Senhores pediram ao Sr. Lamego que lhes desse asilo a bordo de algum navio da Divisão Brasileira, e creio que passarão para a corveta Imperial Marinheiro.

Nenhum dos indivíduos que estão a bordo mostra disposição de se retirar, à exceção do Coronel Maza. Essa permanência a bordo dos nossos navios parece ser por eles aproveitada no sentido de seus interesses.

O Governo Provisório, que já uma vez reclamou contra eles ao Sr. Conselheiro Paranhos, consta-me que tem tido desejos de fazer novas reclamações, mas tem sido contido pelo receio de provocar questões com a Legação Brasileira. Não será, porém, impossível que ele solicite a saída desses homens do porto de Montevidéu.

Sobre o que então deva eu fazer ou responder é que agora tenho a honra de rogar a V. Exa. se digne dar-me suas ordens.

Tenho a honra de ser com o mais profundo acatamento e consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e obrigado criado.

Montevidéu, 31 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[309] • 31 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Um dos grandes embaraços que dificultam a posição do atual Governo provisório é o estado miserável de suas finanças.

A alfândega de Montevidéu rendeu este mês metade pouco mais ou menos do que rendeu no mês passado. O Governo viu-se na necessidade de vender a particulares as rendas de um ano do papel selado e do mercado. Essas rendas foram vendidas com grande prejuízo do Fisco, mas a necessidade do Governo era urgente e não pude deixar de aceitar as propostas que apareceram. As quantias que produziu essa venda já estão consumidas.

O referido Governo está agora muito animado com esperança de um avultado empréstimo Francês. Vieram novas propostas de um Menck[310], negociante em Montevidéu, que há meses propôs aqui ao Governo proporcionar-lhe um empréstimo de 10 milhões de pesos, ligando-se a esse empréstimo um projeto de colonização. Menck havia ido a Europa e de lá se dirigiu ao Governo dizendo estar organizada uma companhia de fortes capitalistas para realizarem o empréstimo na importância de 10 ou 12 milhões de patacões!

O Governo aceitou as propostas e escreve por este paquete para Europa nesse sentido.

Esse empréstimo é uma coisa admirável mesmo em outras circunstâncias, quanto mais no estado em que se acha este País. Não há geralmente muita fé em que ele se realize, mas o Governo está com muito boas esperanças.

O Ministro da Fazenda me falou nas grandes vantagens desse empréstimo perguntando-me se o Governo Imperial poria alguma dúvida a respeito dele. Respondi-lhe que não me parecia, pois que era ele um grande benefício para a República e que o Brasil não desejava senão o bem da mesma República. Observei-lhe a cláusula da Convenção de Subsídios de 12 de Outubro a respeito da aplicação de empréstimos que contrair a República. Disse-me que essa estipulação seria respeitada no contrato.

O Sr. Comissário Imperial na Junta de Crédito Público informará a V. Exa. das condições de tal empréstimo. Com esse Senhor me entendi a respeito do que respondi ao Ministro da Fazenda.

A não haver um fim político em tal empréstimo-colonizador custa a crer que ele se realize.

Tenho a honra de ser com o mais profundo acatamento e distinta consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e criado.

Montevidéu, 31 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[311] • 31 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho presente o Despacho Confidencial reservadíssimo que V. Exa. se dignou dirigir-me em data de 22 do corrente a respeito do Sr. Estrazulas. Tive a honra de receber com esse Despacho as duas cópias que o acompanharam.

Cartas particulares escritas dessa Corte falaram na missão do Sr. Estrazulas e os jornais de Montevidéu se referiram a essas cartas.

O Sr. Zubillaga me perguntou em conversa se era certo que o Sr. Estrazulas fora recebido por V. Exa. como enviado especial do Sr. Giró. Respondi com o que consta do Despacho de V. Exa. sem precisar bem as circunstâncias, e sem falar no modo por que se exprimiram os Srs. Giró e Estrazulas. O Sr. Zubillaga disse que o Sr. Lamas não falara nisso ao Governo.

Os amigos do Sr. Estrazulas ficaram muito animados com as esperanças que esse Senhor lhes deu acerca das disposições do Governo Imperial para com o seu partido.

Já tive a honra de dizer também a V. Exa. em outra comunicação que os colorados tiveram igualmente motivo de prazer com a chegada da Luzitana.

Tenho a honra de ser com o mais profundo acatamento e distinta consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e criado.

Montevidéu, 31 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[312] • 31 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Eu disse a V. Exa. em outras comunicações que há bastantes probabilidades de que a reação da Campanha seja em breve terminada. Essas probabilidades, porém, não são de tal natureza que se possa dar já como descansado o partido da revolução de Setembro.

Lucas Moreno está ainda em campo e em vista da maneira por que o Coronel Flores tem desenvolvido as suas operações não é impossível que aquele Chefe possa conservar ainda a Campanha sobressaltada por algum tempo.

Um Chefe que tem o título de Comandante-Geral da Campanha dividindo as suas forças, marchando à frente de pouco mais de 100 homens e fazendo-se Comandante de guerrilha não dá grande ideia de seu talento militar nem de seu bom senso. Por isso já foi batido uma vez esse Comandante-Geral de Campanha e poderá ser outra vez, se Moreno tiver um pouco de habilidade e conseguir mais algum recurso.

É verdade que há na sua Campanha muitos outros chefes colorados que se acham à frente de forças, mas o Coronel Flores tem procurado fazer tudo para ganhar mais influência, e não permite que ninguém lhe roube alguma parte da glória que ele quer só para si. Só ele quer bater os últimos elementos da reação.

O partido blanco pode, pois, apresentar por mais algum tempo aparato de resistência, conquanto sua impotência seja conhecida pelo que diz respeito à popularidade que alardeava. Aos erros de seus contrários devem a não estar já completamente sufocada a reação que puseram em campo.

Nas comunicações de V. Exa. vejo que V. Exa. julgava muito provável que a reação estivesse hoje terminada. Por isso julguei dever aqui consignar o verdadeiro estado em que ela se acha e a razão por que suponho que ela não está ainda concluída. Essa razão é, como já expus, a conduta do Coronel Flores como Comandante-Geral da Campanha.

Tenho a honra de ser com o mais profundo acatamento e distinta consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e criado.

Montevidéu, 31 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

CARTA[313] • 31 DEZ. 1853 • AHI 222/4/7

CONFIDENCIAL / RESERVADÍSSIMA

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar recebido o Despacho Confidencial com que V. Exa. me honrou em data de 22 do corrente.

V. Exa. se digna dizer-me nesse Despacho que a infausta notícia que chegou a essa Corte do falecimento de S. M. a Rainha de Portugal não lhe permita mandar-me nessa ocasião as instruções que pretendia, definindo a posição de Governo Imperial em presença da situação atual desta República, depois de destruído o movimento reacionário que apareceu na Campanha.

V. Exa. acrescenta que espera mandar essas instruções pelo próximo paquete, e fazendo algumas considerações sobre a conveniência de que cessem as rivalidades e de que haja união entre as pessoas mais influentes nos negócios públicos, V. Exa. diz que um Governo que possa dar garantias de força e estabilidade é uma condição indispensável para regular por ela a política do Governo Imperial em relação a este País, e que tudo quanto se fizer para conseguir-se este fim facilitará ao Governo Imperial os meios de sair da posição em que colocaram os acontecimentos de Setembro, mostrando mais eficazmente o vivo interesse que torna pelo bem-estar desta República.

V. Exa. termina autorizando-me a fazer um prudente uso dessas considerações e a explicar ao Ministro de Relações Exteriores o motivo por que não vieram as instruções a que V. Exa. se referiu em seu Despacho Confidencial de 12 do corrente.

Em resposta a essa comunicação cumpre-me dizer a V. Exa. que a resolução do Governo Imperial é aqui esperada com a maior ansiedade, como o único meio de salvação.

Blancos e Colorados são unânimes em expressar que já não é possível haver ordem no País sem a intervenção do Brasil.

Toda a população estrangeira de Montevidéu que tem alguma importância deseja essa intervenção como meio de conservar seus interesses.

Os Srs. Ministros de Relações Exteriores e da Fazenda várias vezes me têm dito que o seu Governo pensa em pedir ao Governo Imperial um auxílio de força armada, e creio que o fará pelo próximo paquete.

Este País tem chegado a um triste estado de que só parece capaz de livrá-lo um poder estranho e benéfico. O partido colorado poderá concluir prontamente com a reação blanca, como se espera, mas esse partido não se acha em condição de reestabelecer a ordem no País. Esse partido está hoje desunido, e a facção que está no poder é infelizmente a menos capaz.

Terminada a reação blanca começará a ser mais evidente a posição crítica daquele partido. Que fará Rivera em Cerro Largo? Que fará Pacheco y Obes? Sujeitar-se-ão ao Coronel Flores, que há de vir orgulhoso com o triunfo que tiver obtido na Campanha apesar dos erros que tem cometido no desenvolvimento de suas operações militares? Não é possível acreditá-lo.

Direi a V. Exa. que agora mesmo que a reação conta ainda elementos na Campanha, têm pensado os homens do partido colorado, que não apoiam o Governo atual, em derrubar este Governo apoiando-se no General Rivera. Têm sido contidos pelo receio de que de sua desunião se aproveitem os blancos, mas se estes desaparecerem completamente do campo, veremos os Srs. Pacheco, Gómez, Muñoz, etc., fazendo um movimento para derrubarem o Coronel Flores. Este movimento trará consigo o gérmen de outro, pois o General Rivera, em quem eles se apoiavam agora, não é homem a quem desejem submeter-se.

Sei também com segurança que os descontentes contam com o General Medina, Coronéis Tajes e Solsona e outros Chefes.

O procedimento violento que com alguns estrangeiros teve o General Rivera em Cerro Largo tem sido também um obstáculo para o desenvolvimento desse plano.

As circunstâncias deste País são tais que nele seria bem recebido qualquer elemento estranho que lhe trouxesse paz e recursos, ou ao menos probabilidades desses benefícios. O auxílio do Império é considerado como o mais importante e benéfico, porém se este falhar, virá Urquiza, virá Buenos Aires, virá talvez o protetorado Francês.

Devo dizer a V. Exa. que Mr. Maillefer, Encarregado de Negócios de França, continua trabalhando com afinco na ideia desse protetorado. Um dos Ministros do Governo Provisório me disse isto mesmo.

No que deixo exposto nada há decerto que seja novo a V. Exa., pois quando daqui partiu o Exmo. Sr. Conselheiro Paranhos as circunstâncias eram quase as mesmas que hoje, só com a diferença de que o tempo que tem decorrido depois dessa partida mais tem posto em evidência a miséria do País, a desunião dos homens da situação, e a dificuldade de chegar-se às condições de estabilidade e de força que deseja o Governo Imperial para sair da posição em que o colocaram os sucessos de Setembro.

Depois que chegou o vapor Luzitana tem corrido a voz de que a resolução que se espera do Governo Imperial será em favor dos colorados. Essa ideia está vulgarizada em Montevidéu, e a imprensa a tem propalado referindo-se a cartas particulares.

V. Exa. verá nos últimos jornais alguns artigos chamando o partido colorado à união. Essa união, se não é impossível, não é também hoje capaz de oferecer aquelas condições de ordem e de estabilidade.

As circunstâncias do partido blanco são ainda piores. Esse partido expôs-se com a reação a uma dura e concludente prova. Lançou-se em campo com todos os recursos de força moral que faziam constar da parte do Império e do General Urquiza; teve em seu favor a falta de tino com que foram executadas as operações da Campanha pelo Coronel Flores, e assim mesmo parece que ficará abatido! Creio que é uma evidente prova de sua impotência

Eis, pois, as circunstâncias dos partidos desta República: um sem força, e outro sem condição de união embora contando com recursos.

Segundo V. Exa. se dignou dizer-me, a resolução do Governo Imperial deve ser comunicada com prontidão, e eu assim o fiz saber confidencialmente ao Ministro de Relações Exteriores, segundo a autorização de V. Exa.

V. Exa. compreendera, Sr. Ministro, o meu acanhamento tendo de falar pela primeira vez ao meu Governo em negócios de tanta transcendência, e é por isso que eu me limitei a fazer a V. Exa. as observações que deixo expostas em aditamento às esclarecidas informações que V. Exa. tem recebido de Exmo. Sr. Conselheiro Paranhos.

Tenho a honra de ser com o mais profundo acatamento e consideração de V. Exa. Amigo muito respeitador e atento venerador e criado.

Montevidéu, 31 de Dezembro de 1853.

Antônio Pedro de Carvalho Borges

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

91 Anotação no verso do documento: “Respondido em 26 de Julho de 1853. À Leg. em Londres em 10 de Agosto dito. A [ilegível] 9 do [ilegível]”.

92 Ver SOUZA, Paulino José Soares de. Relatório… do anno de 1852 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 9ª legislatura. Rio de Janeiro, Typ. do Diário de A. & L. Navarro, 1853, p. 8. Disponível em: <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/colecoes-historicas/relatorios-do-ministerio> Acesso em: 24 jan. 2023.

93 Refere-se ao ofício datado de 4 de abril de 1853. Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 320.

94 Anexo não incluso.

95 Foi encarregado de negócios e cônsul-geral em Montevidéu de 1831 a 1837. Nos números 33 (2º sem. 2018) e 34 (1º sem. 2019) foi publicada a correspondência oficial de Vasconcellos referente ao período. Para um resumo biográfico ver Cadernos do CHDD, ano XVIII, n. 34, 1º semestre 2019, p. 31-32.

96 Carlos Frederico Lecor, Visconde de Laguna (1764-1836). Militar, nascido em Lisboa, chefiou as forças militares que ocuparam o território uruguaio entre 1817 e 1824. Em 1828 foi nomeado comandante em chefe do exército do sul, no final da guerra da Cisplatina.

97 Natural de Córdoba (1791-1854), participou das sucessivas guerras na região desde o período da independência, incluindo a Guerra da Cisplatina (1825-1828).

98 Anexos não inclusos.

99 Anexo não incluso.

100 Anexo não incluso.

101 Anexo não incluso.

102 Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 261-262.

103 David José Martins ou David Canabarro (1796-1867). Militar brasileiro e um dos líderes da Revolução Farroupilha. Iniciou carreira na Cisplatina de 1811 a 1812; de 1825 a 1828 sob Bento Gonçalves atuou na Cisplatina. Em 1836 adotou o sobrenome Canabarro. Em 1844, na Batalha de Porongos contra Caxias, o massacre de sua tropa dos Lanceiros Negros suscita até os dias atuais uma discussão histórica acerca de sua responsabilidade. Em 1845, com o final de Farrapos, pelo Tratado de Poncho Verde, aceita a anistia proposta por Caxias.

104 Manuel Ceferino Oribe y Viana (1792-1857). Militar e político uruguaio. Lutou com Artigas nas campanhas de 1811 e 1816 contra os espanhóis. Em 1825 combateu ao lado de Lavalleja contra o domínio brasileiro no Uruguai. Em 1834, foi eleito presidente do Uruguai, sendo deposto por Rivera em 1838. Em 1843, apoiado por Rosas, organizou um exército e comandou o sítio de Montevidéu. Em 1851 foi derrubado por uma coalizão que uniu o Brasil, as províncias argentinas de Entre Ríos e Corrientes e forças uruguaias. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 5-38.

105 Florentino José Castellanos (1809-1866). Jurista, diplomata, político e professor uruguaio. Foi presidente da Academia de Jurisprudência; deputado, professor de direito internacional e reitor de 1852 a 1854. Em 1852, sob Giró, foi ministro dos Negócios Estrangeiros. Com Venâncio Flores reviu os Códigos Civil e Comercial e finalizou o Tratado com a Grã-Bretanha. Disponível em: <https://dbe.rah.es/biografias/44121/florentino-jose-castellanos>. Acesso em: 20 ago. 2022.

106 Eduardo Acevedo Matunana (1815-1863). Foi um jurisconsulto e político uruguaio pertencente ao Partido Nacional. Redigiu um projeto de Código Civil em 1851 que serviu de base para o que foi sancionado em 1868. Exilou-se em Buenos Aires de 1852 a 1860, onde redigiu o Código de Comércio para a República Argentina. Em 1860, ao regressar ao seu país, foi nomeado ministro das Relações Exteriores.

107 Juan Carlos Gómez (1820-1884). Jornalista, escritor e político. Filho de um oficial português que participou da ocupação da Banda Oriental, nasceu em Montevidéu e dividiu suas atividades intelectuais e políticas entre essa capital e a vizinha Buenos Aires, com um prévio exílio no Chile. Eleito deputado em fins de 1852, assumiu a pasta de Relações Exteriores do governo provisório no curto período do triunvirato.

108 Vicente Vázquez (1800-1876). Advogado e político uruguaio. De 1830 a 1845 exerceu mandatos de deputado pelo Partido Blanco. Partidário de Oribe, foi com a Paz de 1851, sob Giró, ministro da Fazenda de abril a julho de 1853. Em 1864 formou com outros senadores uma frente que pretendeu obstaculizar as ações de Berro, tendo sido, por isso, desterrado para o Rio de Janeiro. Retornou em 1865 em meio a uma guerra civil durante o governo Aguirre, quando decidiu retirar-se da política (SALDAÑA, J. M. Fernández. Diccionario Uruguayo de Biografias (1810-1940). Montevidéu: Adolfo Linardi – Libreria Anticuaria. Editorial Amerindia, 1945).

109 Bernardo Prudencio Berro Larrañaga (1803-1868). Político e escritor uruguaio. Foi ministro de governo de Oribe (1845-1851), no chamado governo de Cerrito. Membro do Partido Nacional (blanco), após a derrota de Oribe, foi eleito senador em 1851 e Vice-Presidente da República. Em 1853, substitui Florentino Castellanos nos Ministérios do Governo e das Relações Exteriores. Foi presidente da República do Uruguai entre 1860 e 1864. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 341.

110 Anotação na margem esquerda da folha: “Pertence ao ofício ostensivo n°11 de 4 de Julho 1853”.

111 [abrev.]: “Espera Receber Mercê”.

112 Antônio Pedro de Carvalho Borges (1824-1888). Barão de Carvalho Borges. Militar, matemático e diplomata brasileiro. De 1841 a 1863 pertenceu à Marinha Imperial; em 1844 foi para o Corpo de Engenheiros. Secretário de legação, assumiu interinamente a missão em Montevidéu entre dezembro de 1853 e janeiro de 1854, após a saída de Paranhos. Foi, no início da década de 1860, encarregado de negócios em Assunção; ministro residente em Buenos Aires durante a Guerra do Paraguai; em 1871 plenipotenciário em Washington, em 1881 em Viena e, em 1884 em Lisboa.

113 [Espanhol]: gado bravio.

114 Contém três símbolos que representam as marcas referidas.

115 Anotação na margem esquerda da folha: “Pertence ao ofício ostensivo n°11 de 4 de Julho 1853”.

116 Grifos no original.

117 Fructuoso Rivera ou “Dom Fructos” (1784-1854). Militar e político uruguaio. Em 1810 engajou-se na causa da independência com ativa participação na política platina. De 1830 a 1834 e de 1838 a 1843 foi presidente constitucional do Uruguai. Despendeu parte de seus mandatos lutando contra os antigos aliados Lavalleja e Oribe. Este último, sob influência de Rosas, invadiu o país com tropas argentinas, isolando Montevidéu. Derrotado, em 1847, refugiou-se no Brasil. Morreu em 1854, quando voltava ao Uruguai para compor um triunvirato com Lavalleja e Venâncio Flores. (SILVA, Alfredo P. M. Os Generais do Exército Brasileiro: 1822 a 1889. Rio de Janeiro: M. Orosco & Co., 1906, v. I). Em Cadernos do CHDD, ano XVII, n. 33, 2º semestre 2011, p. 16-259, há diversas menções ao período da primeira presidência de Rivera.

118 Grifo no original.

119 Anotação na margem esquerda da folha: “Pertence ao ofício ostensivo n°11 de 4 de Julho 1853”.

120 Anexos não transcritos.

121 Anotação no verso: “Respondida em 17 de Agosto 1853”.

122 Pedro de Angelis (1784–1859). Jornalista, historiador e político napolitano. Serviu no exército napoleônico durante a ocupação de Nápoles. Em 1827, chegou a Buenos Aires, foi responsável pela Imprenta del Estado, e fundou os jornais El Conciliador e El Lucero. Admirador de Rosas, publicou, em 1833, El Restaurador de las Leyes. Esteve brevemente no Rio de Janeiro quando da queda de Rosas. Foi cônsul-geral do Reino das Duas Sicílias na Confederação. Membro de diversas sociedades históricas, geográficas e filosóficas. Escreveu a Colección de Obras y Documentos relativos a la Historia Antigua y Moderna de las Provincias del Río de la Plata. (Buenos Aires: Imprenta del Estado, 1836. 6 v.) Esta e outras de suas obras constam da coleção da Biblioteca Histórica do Itamaraty. Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 249-250.

123 Lucio Norberto Mansilla (1792-1871). Militar argentino que se destacou nas distintas guerras na região, foi governador de Entre Ríos (1821-1824). Aliado de Rosas, de quem era cunhado, exilou-se após a derrota de Monte Caseros. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 320-321.

124 Diógenes José de Urquiza (1825-1904). Uruguaio, filho de Justo José de Urquiza, advogado e político. Em 1851 foi nomeado agente comercial da província de Entre Ríos na República Oriental do Uruguai. Passando a representar Entre Ríos, assinou o tratado de aliança com Corrientes, Brasil e Uruguai. A partir de 1854 e até o fim da vida participou da política argentina e uruguaia. Disponível em: <apym.hcdn.gob.ar>. Acesso em: 19 jul. 2021.

125 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado e que lhe recomendo muito esse negócio”. Anotação no verso: “Respondida 13 Julho 1853”.

126 Irineu Evangelista de Souza (1813-1889). Barão de Mauá. Comerciante, armador, industrial e banqueiro brasileiro. Pioneiro da industrialização no período imperial, firmou um tratado de empréstimo com o governo de Montevidéu em setembro de 1850. Ver RAMOS, Rui Mateus. A visão do Barão de Mauá sobre a política externa brasileira no Rio da Prata: 1850 - 1865. 2009. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2009. Ver também AHI 222/4/6, ofício reservado n. 6 de 11 ago. 1852. Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 32.

127 Anexo não transcrito.

128 José Andrés Lamas (1817-1891). Diplomata, jornalista, historiador e político uruguaio. Jovem, interessou-se pela política ao lado dos unitaristas. Em 1834 foi auxiliar no Ministério das Relações Exteriores. Foi exonerado por fazer oposição a Oribe pelo jornal, o que o levou ao exílio na Argentina. Em 1837 uniu-se a Rivera – fundador do Partido Colorado – e no ano seguinte retornaram ao Uruguai. Durante a Grande Guerra (1843-1851) serviu como chefe de Polícia na Montevidéu sitiada; em 1844 foi ministro da Fazenda sob Suárez; em 1851 representou o Uruguai nas negociações da aliança entre Montevidéu, Brasil e Entre Ríos para derrubar Rosas; em 1855 exerceu oposição pública a Flores. Foi designado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Corte do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 1847, onde permaneceu por mais de vinte anos, com apenas três breves intervalos de afastamento. Ver LIMA, Rafael Peter de. ‘A nefanda pirataria de carne humana’: escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil meridional (1851-1868). Porto Alegre: UFRGS, 2010. Dissertação, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010.

129 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado e que pelo Vapor Amazonas irão os Relatórios”. Anotação no verso: “Respondido 13 de Julho de 1853”.

130 SOUZA, Paulino José Soares de, op. cit.

131 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”.

132 Juan Francisco Giró (1791-1863). Ministro, deputado e político uruguaio pelo Partido Blanco. Com a morte de Garzón foi escolhido candidato a presidente para redirecionar o Uruguai após o fim da sangrenta guerra civil que assolou o país entre 1839 e 1852. Eleito, permaneceu na presidência de 1852 a 1853.

133 Cesar Victor Díaz (1812-1858). Militar e político uruguaio. Participou da defesa de Montevidéu, contra Oribe. Lutou na Argentina contra Rosas e, na Batalha de Caseros em 1852, comandou a Divisão Leste. Em 1853 assumiu temporariamente a presidência do Uruguai, devido à ausência de Venâncio Flores, e em 1858 liderou uma rebelião contra o presidente Gabriel Antonio de Pereira. Derrotado, foi feito prisioneiro e fuzilado. Deixou uma autobiografia de interesse histórico e militar (SALDAÑA, J. M. Fernández. Diccionario Uruguayo de Biografias (1810-1940). Montevidéu: Adolfo Linardi – Libreria Anticuaria. Editorial Amerindia, 1945).

134 Venâncio Flores (1809-1868). Militar e político uruguaio. Lutou na guerra de libertação do Uruguai contra o Império do Brasil em 1825, no levante de Rivera em 1836, e na guerra civil contra Oribe de 1839 a 1851. Na presidência da República, após a composição do triunvirato, tendo incentivado o comércio exterior e a instalação de primeiros telégrafos e ferrovias no país. Renunciou em 1855, mas com o apoio de Brasil e Argentina foi novamente alçado em 1865 à presidência do Uruguai, até ser assassinado.

135 José Esteban de los Reyes Brito del Pino (1797-1877). Militar, ministro, diplomata e político nascido no Uruguai. Partidário de Oribe, o seguiu em todos os momentos desde 1837, do sítio de Montevidéu à saída para Buenos Aires. Após a Grande Guerra voltou a Montevidéu como ministro da Guerra e Marinha. Em setembro de 1852 foi encarregado de negócios e cônsul-geral do governo argentino, sob a presidência de Juan Francisco Giró.

136 Manuel José Errazquin y Larrañaga (1808-1867). Político uruguaio. Foi secretário da Constituinte de 1828 a 1830. Deputado, foi presidente da Câmara. Em 1842, por desavenças com Oribe e seu gabinete, exilou-se no Brasil. Com a Paz de 1851 pôde retornar ao país, elegendo-se senador, e sob o governo Giró, foi ministro das Finanças de 1852 a 1853. Em 1857, durante a epidemia de febre amarela foi inspetor da Comissão de Saúde Pública e em 1859 membro da Comissão Mista Anglo-Francesa (SALDAÑA, J. M. Fernández, op. cit.).

137 Anotação no início do documento: “Resp. em 12 de Julho”.

138 Refere-se a José Buschental (1802-1870). Empresário nascido em Estrasburgo. De família luterana, muito jovem foi para o Brasil, fixando-se no Rio de Janeiro, e em 1830 casou-se com a filha do Barão de Sorocaba. Com o dote milionário, Buschental empreendeu negócios de alto risco que resultaram em falências. Sem recursos, foi para a Europa onde se recuperou financeiramente. Ali conheceu Ellauri, embaixador do Uruguai, que o convidou a estabelecer-se na República, para onde seguiu em 1849, desenvolvendo inúmeros negócios.

139 Justo José de Urquiza y García (1801-1870). Governador eleito da província de Entre Ríos em 15 de dezembro de 1841. Partidário de Rosas, teve intensa participação nos conflitos daquele período. Depois de aliarse ao Brasil na guerra contra Oribe e Rosas, foi o primeiro presidente constitucional da Argentina, de 5 de março de 1854 a 5 de março de 1860. Fonte: JARDIM, Wagner Cardoso. Justo José Urquiza, uma incógnita na guerra do Paraguai. In: Anais do XII Encontro Estadual de História. 11 a 14 de agosto de 2014. ANPUHRS.

140 Jesuíno Lamego da Costa (1811-1886), posteriormente Barão de Laguna. Comandante da Divisão Brasileira no Rio da Prata. Disponível em: <https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/421-Jesuino_Lamego_Almirante_Lamego> Acesso em: 1 fev. 2023.

141 Hilário Lagos (1806-1860). Militar rosista.

142 José Maria Flores (1800-1856) e Ramón Bustos (1810-1856). Militares rosistas.

143 Anotação, a lápis, no cabeçalho: “Inteirado. §2º Recebi”. Anotação no verso: “Respondida 4 de Agosto de 1853”.

144 Rodrigo de Sousa da Silva Pontes (1799-1855). Magistrado, político, jornalista e diplomata brasileiro. Desembargador e conselheiro de Estado; redator do jornal Correio Official da Província de São Pedro, que circulou de 1834 a 1835, em Porto Alegre; juiz em Rio Pardo e em Porto Alegre em 1834. Deputado provincial; foi presidente das províncias de Alagoas, de 1836 a 1838, e do Pará de 1842 a 1843. Faleceu ministro plenipotenciário do Brasil na Argentina. (BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro, vol.6. Typographia Nacional, 1895). A correspondência oficial e privada de Silva Pontes durante sua missão em Montevidéu foi publicada nos Cadernos do CHDD nº 37 (1845-1848), nº 38 (1849-1852) e nº 39 (p. 283-309).

145 Melchor Pacheco y Obes (1809-1855). Nascido em Buenos Aires, foi um militar, poeta e político proeminente no Uruguai. Se aproximou de D. Fructuoso Rivera no contexto da Guerra Grande (1839-52), tornando-se um dos seus principais chefes militares e uma das principais lideranças do Partido Colorado. Foi nomeado chefe polítíco do departamento de Soriano em 1842. Foi, também, comandante de Armas e ministro da Guerra no Governo de Defesa de Montevídeu. Em 1849 foi designado ministro plenipotenciário na França por Herrera Y Obes (CORTES, José Domingo. Diccionario biográfico americano. 2. ed. Paris: Tipografia Lahure, 1876).

146 Manuel Herrera y Obes (1806-1890). Advogado, político e diplomata uruguaio, ligado ao Partido Colorado. Foi ministro do Governo e Finanças sob Giró; ministro das Relações Exteriores nos governos Suárez, Batlle e Santos; senador em 1863 e 1887; reitor da Universidade da República de 1850 a 1852, e de 1854 a 1859. Seu filho, Julio Herrera y Obes, foi presidente do Uruguai entre 1890 e 1894.

147 Felippe José Pereira Leal foi o encarregado de Negócios do Império em Assunção entre março de 1852 e agosto de 1853.

148 Anotação a lápis no cabeçalho: “Vai minuta”. Anotação no verso: “Respondido em 2 de Agosto de 1853. Vieram anexos dois documentos”.

149 Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 289-290.

150 Miguel Carlos Corrêa de Lemos, então segundo-tenente da Armada Imperial, foi nomeado adido da legação em Buenos Aires durante a missão Silva Pontes (1847). Ver Cadernos do CHDD, ano XIX, n. 37, 2º semestre 2020, p. 156.

151 Perda parcial no suporte original nas duas últimas linhas, folha de frente.

152 Perda parcial no suporte original nas duas últimas linhas, folha de verso.

153 Perda parcial no suporte original nas duas últimas linhas, folha de verso.

154 Anexo não incluso.

155 León de Palleja (1817-1866). Militar uruguaio.

156 Pierre-Daniel Martin-Maillefer (1798-1877). Jornalista e diplomata. “A correspondência de Maillefer, encarregado de negócios de Napoleão III, contém numerosas informações a respeito da atividade diplomática do Brasil em Montevidéu”. Ver SOARES, Álvaro Teixeira. Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865). 2 ed. rev. – Brasília: FUNAG, 2021. p. 147-149.

157 José María Solsona (1814-1883). Militar uruguaio.

158 Jayme Pablo Francisco Estrázulas y Falson (1817-1896). Advogado e político uruguaio. Partidário de Oribe. Após a Paz de 1851 foi deputado; foi membro de Comissão de Imigração; em 1862 foi ministro das Relações Exteriores e 1863 senador (SALDAÑA, J. M. Fernández. Diccionario Uruguayo de Biografias (1810-1940). Montevidéu: Adolfo Linardi – Libreria Anticuaria. Editorial Amerindia, 1945).

159 Cándido Quintín Juanicó Texeira (1812-1884). Político, jurisconsulto e diplomata uruguaio.

160 Ramón Nicolás Antonio Masini (1798-1854). Constituinte, legislador e político uruguaio. Em 1825 foi preso como integrante do grupo “33 orientales” contrários à intervenção brasileira. Em 1828 foi eleito constituinte e posteriormente deputado. Partidário de Oribe, afastou-se do líder diante do endurecimento das suas ações. Mais uma vez deputado, propôs as reformas constitucionais adotadas do Tratado de 8 de Octubre del 1851. Fundou a Prensa Uruguaia em 1853 (SALDAÑA, J. M. Fernández, op. cit.). Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 59-61.

161 Anotação na margem esquerda: “Pertence ao ofício reservado nº 16 de 24 de Julho de 1853”.

162 Anotação a lápis no cabeçalho: “Vai minuta”. Anotação no verso: “Respondido 19 de Agosto 1853”.

163 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado e aprovo o seu procedimento. (Para ir pelo Paraense)”. Anotação no verso: “Respondido 17 de Agosto 1853”.

164 Anexo não incluso.

165 Anotação a lápis no cabeçalho: “Venha com o que há a este respeito”. Anotação no verso: “Ac. 17 de Agosto 1853”.

166 José María Reyes (1803-1864). Militar e geógrafo argentino. Sob Rivera atuou no Ministério do Governo e das Relações Exteriores e na Comissão Topográfica. Em 1838 foi encarregado de negócios no Brasil para a questão de limites. Ligado a Oribe, foi incumbido de fortificar o Cerrito, as oficinas de pólvora e pirotecnia, as fundições e trabalhos de nitrato para o exército de Oribe. Após a Grande Guerra, presidiu a Comissão de Fronteiras com o Brasil.

167 Anotação no verso do documento: “Respondido em 17 de Agosto de 1853”.

168 Anotação a lápis no cabeçalho: “Cópia ao Sr. Ministro da Fazenda a fim de que me habilite para responder. Diga isto em resposta”. Anotação no verso: “Cópia à Fazenda em 1º de Agosto 1853. Resp. 15 de Agosto de 1853”.

169 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1810-1906). Visconde de Sinimbu. Advogado e político brasileiro. Foi juiz, chefe de Polícia, deputado geral e provincial. Foi presidente das províncias de Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul e da Bahia. Foi enviado como ministro residente em Montevidéu entre maio e outubro de 1843. Ministro das Relações Exteriores de 1859 a 1861, posteriormente da Agricultura e da Justiça. De 1878 a 1880 foi presidente do Conselho de Ministros e cumulativamente da Agricultura. (GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro. Rio de Janeiro, Edição do Autor, 1938. v. II, p. 440-441).

170 Anotação, a lápis, abaixo do cabeçalho: “Ao Sr. Min. da Fazenda a fim de que me habilite para responder. Diga-se isto em resposta”. Anotação no verso: “Respondido 15 de Agosto 1853. À Fazenda em 27 [do dito mês]”.

171 Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 262.

172 Anotação a lápis abaixo do cabeçalho: “Inteirado. Vi essas leis”. Anotação no verso do documento: “R. 22 de Agosto 1853”.

173 [Direito] roubo de gado.

174 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”. Anotação no verso: “Respondido 22 de Agosto 1853”.

175 Anotação no verso do documento: “Resp. em 17 de agosto de 1853”. Anexos mencionados no documento não transcritos.

176 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”. Anotação no verso do documento: “R. 22 Agosto 1853”.

177 Anotação no verso: “R. 22 de Agosto 1853”.

178 Documento não encontrado no volume.

179 Anotação no início do documento: “Resp. em 17 de Ago.”

180 Perda suporte; duas linhas e meia ilegíveis.

181 Perda suporte; uma linha ilegível.

182 Perda suporte; duas linhas ilegíveis.

183 Perda suporte; uma linha ilegível.

184 Perda suporte; dois linhas finais do § ilegíveis.

185 John Le Long. Delegado dos franceses residentes no Prata, de 1840 a 1852. Foi cônsul-geral do Uruguai. Autor de obras sobre a situação platina e a política brasileira na região. (GUIMARÃES, Argeu, op. cit., v. II, p. 253).

186 Anotação à lápis no cabeçalho: “Inteirado. – Cópia de 1° e 2°§ ao Sr. Irineu com carta [ilegível]”. Anotação no verso do documento: “Cópia do 1º e 2º § em 17 de Agosto de 1853 a Irineu. Respondida 29 [de Agosto de 1853]”.

187 Anotação no verso da folha: “Resp. em 17 de Agosto 1853”.

188 Mariano Antonio Fragueiro (1795-1872).

189 José Facundo de Zuviría y Escobar Castellanos (1794-1861). Jurisconsulto e político argentino, opositor a Rosas.

190 Tomás Guido (1788-1866). Militar, diplomata e político argentino. Em 1810 levou a San Martín plano para a independência do Chile e do Peru. De 1817 a 1820 foi adido no Chile; em 1823, ministro no Peru; em 1826, inspetor de Armas; em 1827, ministro da Guerra. Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro de 1841 a setembro de 1850. (TOMAS Guido. La Gazeta Federal, 2020. Disponível em: <http://www.lagazeta.com.ar/guido_tomas.htm>. Acesso em: 4 jun. 2020).

191 Cavaleiro de Saint-Georges, de quem não encontramos informações biográficas, era ministro de Napoleão III e plenipotenciário especial que em 10 de julho de 1853 assinou, em San José de Flores, com Salvador M. del Carril, representando a Confederação Argentina, o tratado que estabelecia a livre navegação dos rios Paraná e Paraguai. (SOARES, Álvaro Teixeira. Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865). 2ª ed. Brasília: FUNAG, 2021, p. 127).

Charles Hotham (1806-1855). Militar e político do Reino Unido. Em 1845 comandou a esquadra que, no rio Paraná, com a ajuda da França, derrotou os argentinos sob o comando de Rosas. Em 1852 foi nomeado para negociar um tratado comercial com o Paraguai. No ano seguinte foi nomeado vice-governador de Victoria, na Austrália.

192 Juan Manuel Rosas (1793-1877). Líder militar e político argentino. Governador de Buenos Aires de 1829 a 1832 e de 1835 a 1852. No segundo período assumiu como governador com poderes ditatoriais a chefia da Confederação Argentina. A ambição de reconstruir o Vice-Reinado do Prata leva a que não reconhecesse a independência do Paraguai e à intervenção na política uruguaia e, finalmente, à Guerra contra o Brasil. Morreu no exílio em Londres. (MESSIAS, Talita Alves de. A Guerra Grande e a Província de São Pedro (1832-1852). Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, v. 154, p. 89-114, 2018. Ver Cadernos do CHDD, ano XX, n. 38, 1º semestre 2021, p. 26-30.

193 Juan Gallo de Lavalle (1797-1841). Militar formado nas lutas de independência, tornou-se líder unitário, foi governador de Buenos Aires e antagonista da ascensão de Rosas.

194 José Francisco de San Martín y Matorras (1778-1850) foi o principal dirigente dos movimentos independentistas hispano-americanos na parte sul do continente. Liderou a libertação da Argentina, Chile e Peru.

195 Anotação a lápis no cabeçalho: “Inteirado”. Anotação no verso: “ Respondido 22 de Agosto 1853.”

196 Anotação no verso da folha: “Respondida em 17 de Agosto 1853. [Ilegível] de S. [Paulo] na mesma data”.

197 Anotações no cabeçalho: “Recebido no dia 16 de Agosto”. “2ª via pelo Paraense a Pontes”. “Respondido em 17 Agosto”. “[Confidencial] a Silva Pontes na mesma data”.

198 Vicente Fidel López (1815-1903). Advogado, historiador e romancista argentino. Expatriado durante o período Rosas, viveu no Chile, onde atuou como advogado, jornalista e conviveu com intelectuais como Sarmiento, Alberdi e Andrés Bello. De volta, foi reitor da Universidade de Buenos Aires e ministro da Fazenda. Escreveu a História da Republica Argentina, contra a orientação de Mitre. Disponível em: <https://www.biografiasyvidas.com/biografia/l/lopez_vicente_fidel.htm>. Acesso em: 18 ago. 2022.

199 Benigno López (1837-1868). Era irmão de Francisco Solano López, então designado pelo pai, o presidente do Paraguai Carlos Antonio López, em missão diplomática à Europa.

200 Anotação no verso do documento: “R. 11 de Setembro 1853. R. ao § 2 – 26 de Setembro de 1853”.

201 Ver VARGAS, Jonas Moreira; FARINATTI, Luís Augusto. “Alargados horizontes”: estratégias familiares da elite política regional entre a Fronteira, a Corte e a Europa (Rio Grande do Sul c. 1830 – c. 1855) Locus: revista de história, Juiz de Fora, v. 23, n. 1, p. 123-147, 2017.

202 Anotação no verso do documento: “R. 11 de Setembro 1853”.

203 Francisco José de Souza Soares de Andréa (1781-1858). Barão de Caçapava. Português, veio para o Brasil com a família real e naturalizouse com a Independência. Militar com longa carreira e relevantes serviços prestados nas campanhas do Sul. Foi presidente de várias províncias, entre elas a do Rio Grande, de 10 de abril de 1848 a 6 de março de 1850, durante o qual eclodiu a Guerra dos Farrapos. Foi ainda chefe da Comissão de Demarcação de Limites com o Uruguai (GUIMARÃES, Argeu, op. cit.).

204 Anotação no verso: “Respondido em 12 de Setembro de 1853. Cópia em 13 de Setembro de 1853 à Legação Imperial em Londres. Cópia para a Justiça a 14 de Setembro de 1853”.

205 Anotação no verso do documento: “Respondido em 12 de Setembro de 1853. Cópia para Londres em 13 de Setembro de 1853. Cópia para Justiça em 14 de Setembro de 1853.”

206 “Quando perguntado se era verdade que continuava envolvido no contrabando negreiro, o famoso traficante espanhol Francisco Rovirosa, preso e interrogado pelas autoridades brasileiras em maio de 1853, respondeu que “era verdade, mas apenas para Cuba.” MARQUES, Leonardo. “Um último triângulo notório: contrabandistas portugueses, senhores cubanos e portos norte-americanos na fase final do tráfico transatlântico de escravos, 1850-1867.” In: Afro-Ásia, n. 53, p. 45-83, 2016. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/770/77051153002/html/> Acesso em: 1 fev. 2023.

207 Anotação no verso do documento: “Respondido em 12 de Setembro de 1853. Cópia para Londres em 13 de Setembro de 1853. Cópia p[ara] a Justiça em 14 de Setembro 1853”.

208 Anotação no verso do documento: “Respondido 11 de Setembro 1853”.

209 Manuel Luis Osorio (1808-1879), que posteriormente seria considerado herói da guerra da Tríplice Aliança, já se destacara na batalha de Monte Caseros e ocupava então posto de comando no Rio Grande do Sul.

210 Anotação no verso do documento: “R. 12 Setembro 1853”.

211 Anotação no verso do documento: “Respondido em 12 de Setembro 1853”.

212 Anexo não transcrito.

213 Anotação no verso da folha: “Respondido 12 de Setembro 1853”.

214 [Latim]: com intenção de fixar residência definitiva; intenção de permanecer.

215 Anotações no cabeçalho do documento: “Relatório de 185[4]”. “Vide discurso do Sr. Paulino publicado no suplemento do Jornal do Commercio de 19 de Julho de 1853”.

216 No original está escrito “com a”, marcada com linhas onduladas e, nas entrelinhas, “por causa da”.

217 Atanásio Cruz Aguirre (1801-1874). Político uruguaio.

218 Antonio Nicoláu Tolentino (1810-1888). Político brasileiro. Ingressou no serviço público em 1837 como segundo escriturário da Contadoria-Geral de Revisão do Tesouro Público Nacional; galgou postos até inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e oficial-maior do Tribunal do Tesouro. Foi de 1856 a 1858 vice-presidente do Rio de Janeiro (BLAKE, Augusto Vitorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1893). Ver Cadernos do CHDD, ano XXI, n. 40, 1º semestre 2022, p. 129.

219 Anotação no verso do documento: “Respondido em [7] e 22 de Outubro de 1853.”

220 Francisco Solano Antuña (1792-1858). Advogado e político uruguaio. Participou da luta contra a ocupação brasileira da Cisplatina. Foi deputado constituinte em 1830 e procurador-geral do Estado sob Oribe (1834-1838) e no governo de Cerrito. Em 1853 presidiu o Senado.

221 José Longinos Ellauri (1789-1867). Foi deputado constituinte, ministro de Governo e de Relações Exteriores. Disponível em: <http://www.museohistorico.gub.uy/innovaportal/v/107952/33/mecweb/retrato-de-jose-ellauri-por-carlos-enrique-pellegrini?contid=42669> Acesso em: 2 fev. 2023.

222 Não foram transcritas as cópias de nº 1, 2, 5, 6, 7 e as de nº 8 a 11. Uma série de documentos referentes aos eventos em questão, incluindo parte desta lista, foi publicada no Anexo O do Relatório do ano de 1853 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 2ª sessão da 9ª legislatura. [p. 258]. Disponível em <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/colecoes-historicas/relatorios-do-ministerio> Acesso em: 6 fev. 2023.

223 Anotação na margem lateral no documento original: “Pertence ao ofício reservado nº 30 de 29 de Setembro de 1853”.

224 Grifo no original.

225 Anotação no verso do documento: “Respondido em [7] e 22 de Outubro 1853”.

226 “Juan Antonio Lavalleja era um rico estancieiro e militar que em 1825, apoiado por Buenos Aires, liderou um grupo conhecido como ‘Los treinta y tres orientales’ que culminou na declaração de independência do Uruguai e sua anexação às Províncias Unidas da Argentina. Este ato provocou a reação do governo brasileiro e o início da Guerra Cisplatina. Grande rival de Rivera, disputou-lhe em várias situações o poder sobre o Uruguai, mas não gozava do mesmo prestígio político e militar que seu adversário, sendo preterido nas primeiras eleições constitucionais de 1830. Teve no general Rosas um dos seus maiores aliados”. MARCELO, Cristiane Maria. “Duarte da Ponte Ribeiro e o olhar diplomático sobre as disputas de poder na região platina (1842-1844)”. In: Cadernos do CHDD, ano XIV, n. 33, 2º semestre 2018, p. 132.

227 Não localizada no volume.

228 Anotação à margem esquerda do documento: “Pertence ao Of. Reservado nº 31 de 30 de setembro de 1853”.

229 Anotação no verso do documento: “R. 19 de Outubro 1853”.

230 Honório Hermeto Carneiro Leão (1801-1856). Marquês do Paraná. Advogado e político brasileiro. Em 1830 foi deputado por Minas Gerais; em 1832 ministro da Justiça; em 1841 presidente da província do Rio de Janeiro; em 1842 senador por Minas Gerais; em 1843 ministro dos Negócios Estrangeiros; em 1849 presidente da província de Pernambuco. Em 1851 enviado plenipotenciário ao Uruguai. Ver Missão especial de Honório Hermeto Carneiro Leão ao Rio da Prata: inventário analítico dos documentos no Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro / Brasília: FUNAG/CHDD, 2001.

231 Lucas Moreno (1812-1878). Militar e político pelo Partido Blanco uruguaio. Teve destacada atuação nas lutas políticas da segunda metade do século XIX. Ligado a Oribe e sob a proteção de Urquiza foi comandante militar do departamento de Colonia e com o rompimento de ambos, tornou-se defensor da via negociável, que culminou com a Paz de 8 de outubro de 1851. Foi em 1852 promovido a coronel por Juan Francisco Giró (SALDAÑA, J. M. Fernández. Diccionario Uruguayo de Biografias (1810-1940). Montevidéu: Adolfo Linardi – Libreria Anticuaria. Editorial Amerindia, 1945).

232 Mariano Maza (1809-1879). Militar rosista.

233 Ver ofício ostensivo nº 14 de 24 de julho de 1853, AHI 221/3/12.

234 Francisco Lasala (1805-1859). Militar uruguaio.

235 Anotação no canto superior direito no verso da última folha do documento: “Resp. em 16 de Outubro 1853”. Cópia da parte sublinhada continua [ilegível] confidencial em 3 de Novembro de [1853] as Legações em Londres, Paris, Estados Unidos”.

236 Anotação à margem direita, lateral ao §: “Cópia da parte sublinhada [continua] [remetida] confidenciais em 3 de Novembro de [1853] às Legações em Londres, Paris, Estados Unidos”.

237 Anexo não localizado no volume.

238 Anotação no verso da folha: “Respondido em 16 de Outubro 1853”.

239 Dionísio Coronel (1807-1863). Militar, coronel da República. Chefe político e militar de Cerro Largo por designação de Oribe. Com a Paz de outubro de 1851, foi eleito senador. Esteve ao lado de Giró contra o Triunvirato; em novembro de 1853 foi derrotado em batalha e fugiu para o Brasil (SALDAÑA, J. M. Fernández. Diccionario Uruguayo de Biografias (1810-1940). Montevidéu: Adolfo Linardi – Libreria Anticuaria. Editorial Amerindia, 1945).

240 Anotação no verso: “Respondida em data de 22 de Outubro 1853”.

241 Anotação no verso da folha: “Respondida em 6 de Novembro 1853”.

242 Marcello Cerruti. Encarregado de negócios da Sardenha no Rio de Janeiro em 1853. (Cf. SOUZA, Paulino José Soares de, op. cit.).

243 Anotação no verso da folha: “Respondida em 11 de Novembro de 1853”.

244 Anotação no cabeçalho, a lápis: “Acusar a recepção”. Anotação no verso da folha: “Respondida em 12 de Novembro 1853”.

245 Anotação no verso da folha: “Respondida em 11 de Novembro 1853”.

246 Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, nascido Francisco Gomes Brandão (1794-1870). Visconde de Jequitinhonha. Advogado, diplomata e político brasileiro. Senador pela Bahia de 1851 a 1870, foi ministro da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e presidente do Banco do Brasil. (BLAKE, Augusto Vitorino Alves Sacramento. Diccionário Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893).

247 Anotação no verso da folha: “Respondida em 12 de Novembro 1853. Ao Ministro do Império em 18 de [Novembro 1853]”.

248 Anotação no verso da folha: “Respondida em 11 de Novembro de 1853”.

249 Anotação no verso: “Respondida em 11 de Novembro 1853”.

250 “cantar a palinódia”: retratar-se.

251 Palavra tachada no original. Acima, entrelinha, foi inserida, a tinta, uma palavra ilegível. O referido tema é mencionado no ofício reservado nº 30 de 29 de setembro de 1853.

252 Anotação na margem esquerda do cabeçalho: “Pela barca Portuguesa Caridade”. Anotação no verso da folha: “Respondida em 22 de Novembro 1853”.

253 Anotação no verso do documento: “R. 21 de Nov. de 1853”.

254 Tomás José del Carmen Gomensoro y Albín (1810-1900). Político, legislador e presidente interino da República uruguaia. Ver: <https://dbe.rah.es/biografias/44127/tomas-jose-del-carmen-gomensoro-y-albin> Acesso em: 03 fev. 2023.

255 Anotação no verso: “Respondido em 17 de Novembro 1853”.

256 Anexo não transcrito.

257 Anotação no verso: “Respondido em 20 de Novembro 1853”.

258 Ver ofício reservado nº 47 de 4 de dezembro de 1853.

259 “arrepiar carreira”: expressão popular que significa “voltar atrás, desistir”.

260 Anotações no verso da última folha; margem superior: “Respondida em 2[2] de Novembro. 18[53]”; na margem inferior, a lápis, azul: “O Barão tinha então 8 anos. Estava lá ou aqui no Rio?”

261 Salvador María del Carril (1798-1883). Eminente político e jurista argentino, foi deputado constituinte e ainda em 1853 eleito vice-presidente de Urquiza. Disponível em: <https://www.csjn.gov.ar/institucional/jueces/historicos/delcarril> Acesso em: 3 fev. 2023.

262 Anotação no verso: “Respondida em 21 de Novembro 1853”.

263 Anotação no verso da folha: “Respondida em 20 de Novembro de 1853”.

264 Anotação no verso: “Respondida em 17 de Novembro 1853”.

265 Rubicão [port.]: obstáculo, dificuldade.

266 Anotação no verso: “Respondida em 28 de Novembro de 1853”.

267 Anotação no verso da folha “Respondida em 22 de Dezembro de 1853”.

268 Anotação no verso: “Respondida em 21 de Dezembro 1853”.

269 Carapuça para tapar a cabeça das aves de altanaria.

270 Anotação no verso: “Respondida 21 de Dezembro de 1853”.

271 Anotação no verso: “Respondido 21 de Dezembro 1853”.

272 Anotação no verso: “Respondida 21 de Dezembro de 1853”.

273 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

274 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

275 Anotação em lápis azul: “Vide 7 páginas retro”.

276 Anotação em lápis azul: “Vide ofício 29/11 adiante”.

277 Anotação a lápis azul: “Vide 4 páginas adiante”.

278 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

279 Lorenzo Cristóbal Manuel Batlle y Grau (1810-1887). Militar e político uruguaio. Após a saída do governo provisório, foi ministro em outras ocasiões na década de 1850 e 1860, vindo a ser eleito presidente em 1868.

280 Anotação no verso do documento: “Respondido em 22 de Dezembro de 1853.”

281 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse o recebimento e responde que o Governo aprovou a resposta que deu ao Dr. Carreras.” Anotação no verso do documento: “Respondido 22 de Dezembro 1853”.

282 Anotação na parte superior do documento a lápis: “Acuso o recebimento”. Anotação do verso do documento: “Respondido 21 de Dezembro de 1853”.

283 Anotação a lápis na margem direita: “Esse vapor Camilla foi depois comprado pelo Governo [Argentino] e sob o novo nome de Guarda Nacional teve ação na guerra do Paraguai (Passagem de [Cuevas] [mas não ao] Riachuelo)”.

284 Anotação no verso: “Mandou-se guardar [sem] resposta por haver chegado a esta Corte o Sr. Paranhos”.

285 Anexo não transcrito.

286 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

287 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

288 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuso o recebimento”; no verso: “Respondido 2 de Fevereiro 1854”.

289 Anotação na margem esquerda: “Pertence ao Ofício reservado nº 47 de 4 de Dezembro de 1853.”

290 Anotação no verso do documento: “Respondido em 22 de Dezembro 1853”.

291 Anotação na margem esquerda do documento: “Pertence ao Ofício Reservado nº [4]8 de 4 de Dezembro de 1853”.

292 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse o recebimento, e responda que a resposta dada às observações do Ministro mereceu aprovação do Governo Imperial”. Anotação no verso: “Respondido 20 de Dezembro de 1853”.

293 Anotação, a lápis, no cabeçalho: “Remeta-se a Confidencial de Dr. Peña por cópia ao Sr. Ministro da Fazenda, e [acuse-se] [recebimento] da Confidencial”. Anotação no verso: “Cópias para a Fazenda e Império em 29 de Dezembro de 1853. Respondida em 22 de Dezembro 1853”.

294 LACOSTE, Pablo. “El queso de Tafí del Valle y el despertar de la cultura del queso en Argentina”. Idesia, Arica, v. 35, n. 1, p. 87-95, março 2017. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-34292017000100013&lng=es&nrm=iso>. Acesso em: 3 fev. 2023.

295 Moeda espanhola de prata, de cinco pesetas.

296 Facções políticas antagônicas surgidas no século XII na península italiana. “[…] entre o século XIII e o XIV, os territórios da Itália setentrional e central foram dilacerados por árduos conflitos políticos e militares entre os seguidores das duas facções, isto é, dos gibelinos, que queriam a distinção entre o poder temporal e o poder espiritual, e os guelfos, que apoiavam o poder absoluto do papa.” BRAZZAROLA, Giorgia. “A vida, a sociedade, a política e a cultura nos tempos de Dante Alighieri” In: Fragmentos, n. 33, p. 331/341 Florianópolis, jul-dez 2007. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/fragmentos/article/view/8680>. Acesso em: 24 fev. 23.

297 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

298 Desse ponto sobre o que segue manuscrito há dois riscos em posição vertical, indicativo de rasura.

299 Anexo não transcrito.

300 Anotação no verso do documento: “Respondido em 22 de Dezembro 1853”.

301 Anotação na margem esquerda do documento: “Pertence ao Ofício reservado nº 51, de 7 de Dezembro de 1853 da Legação Imperial em Montevidéu”.

302 Anotação na margem esquerda: “Pertence ao Of. reservado nº 51 de 7 de Dezembro de 1853 da Legação Imperial em Montevidéu”.

303 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse a recepção da Confidencial, e responda que as instruções merecerão a aprovação do Governo Imperial, devendo, portanto, regular-se por elas, enquanto não forem alteradas”. Anotação no verso: “Respondida 29 de Dezembro 1853”.

304 Anotação no final do documento: “R. 22 de Dez. 1853”.

305 Anotação no verso: “Respondida 12 de Fevereiro 1854”.

306 Anotação a lápis no cabeçalho: “Fica respondida com as medidas adotadas”. Anotação no verso: “Resp. em 13 de Janeiro de 1854”.

307 Anotação, a lápis, no cabeçalho: “Fica respondida com a medida tomada acerca dos”. Anotação no verso: “Respondida em 13 de Janeiro de 1854”.

308 Anotação a lápis no cabeçalho: “Fica respondido com a medida adotada acerca dos asilados a bordo das embarcações brasileiras”. Anotação no verso: “Respondida em 13 de Janeiro 1854”.

309 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse o recebimento, e responda aprovando a resposta que deu ao Ministro da Fazenda acerca do empréstimo Menck”. Anotação no verso: “Respondida em 13 de Janeiro 1854”.

310 Fernando Menck. Ver SOUSA, Irineu Evangelista de; BESOUCHET, Lidia. Correspondência política de Mauá no Rio da Prata: 1850-1885. Rio de Janeiro, Companhia Editora Nacional, 1943, p. 55.

311 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse o recebimento e responda que o Sr. Estrazulas teve outra conferência comigo no dia nove de Janeiro, da qual creio que saíra menos satisfeito do que da primeira, porque nele lhe dei [a perceber] que o Governo Imperial se julgava [desligado] da obrigação de intervir a favor do restabelecimento da autoridade do Sr. Giró”. Anotação no verso: “Respondida em 13 de Janeiro 1854”.

312 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acusar o recebimento”. Anotação no verso: “Respondida em 13 de Janeiro 1854”.

313 Anotação a lápis no cabeçalho: “Acuse o recebimento, e refira-se às resoluções tomadas pelo Governo Imperial”. Anotação no verso: “Respondida em 13 de Janeiro 1854”.

Conferências Pan-Americanas

Quinta Conferência - Santiago/1923

As relações interamericanas e as Conferências Pan-Americanas (1889-1928)

Tereza M. Spyer Dulci[314]

Introdução:

Em 2022, os Cadernos do CHDD completaram 20 anos de existência. A revista, que tem como objetivo principal difundir “documentos inéditos, ou de difícil acesso, de interesse para a nossa história diplomática, notadamente os constantes do acervo documental do MRE (Ministério das Relações Exteriores) no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, bem como de estudos sobre nossa história diplomática”[315], publicou nos números 38-40 (2021-2022)[316], transcrições de documentos das quatro primeiras Conferências Pan-Americanas: Washington (1889-1890), Cidade do México (1901-1902), Rio de Janeiro (1906) e Buenos Aires (1910).

A proposta da série sobre as Conferências Pan-Americanas, oriunda dos documentos presentes no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), é publicar parte do acervo sobre os conclaves[317]. De 2023 em diante, além deste número que contém os documentos da Conferência de Santiago (1923), pretende-se publicar uma seleção das fontes primárias das seguintes conferências: Havana (1928), Montevidéu (1933) e Lima (1938).

A “era do pan-americanismo”, segundo o historiador argentino Ricardo Salvatore, foi decisiva para a construção do campo de conhecimento conhecido como Latin American Studies[318]. Nos Estados Unidos, este novo campo gerou uma vasta bibliografia sobre o pan-americanismo e as Conferências Pan-Americanas[319]. Mas foi a partir da criação da Organização dos Estados Americanos (OEA) que os estudos sobre estes assuntos se ampliaram, especialmente durante a Guerra Fria[320].

Já no fim do século passado, houve um conjunto de pesquisas sobre o tema[321], bem como surgiram análises fora do campo tradicional da história diplomática e da história das relações internacionais, que buscaram compreender como as conferências e o movimento pan-americano pautaram agendas inovadoras como, por exemplo, a promoção de trocas culturais[322] e o fomento de movimentos artísticos[323], ambientalistas[324] e feministas[325].

No entanto, nos países latino-americanos e caribenhos, este é um fenômeno mais recente, isto é, a literatura sobre o pan-americanismo consolidou-se no século XXI. O historiador mexicano Carlos Marichal Salinas, ao fazer um balanço sobre os estudos acerca deste tema na América Latina, afirma que nos últimos quinze anos houve um salto qualitativo e quantitativo nas pesquisas, embora não exista ainda uma corrente que questione de fato “os postulados da historiografia sobre o pan-americanismo, que foi elaborada sob a influência do realismo clássico, da teoria da dependência e mesmo do anti-imperialismo”[326].

Para este pesquisador, as análises sobre o assunto seguem basicamente duas “tendências historiográficas” ou “escolas interpretativas”: uma baseada nas “contribuições da história cultural do pan-americanismo e do imperialismo estadunidense” (composta por historiadores dos EUA e da América Latina que atuam em universidades estadunidenses) e outra que “enfocou o pan-americanismo a partir das alteridades e da cooperação” (composta por historiadores latino-americanos que atuam nos seus respectivos países)[327].

Neste balanço, Marichal Salinas inclui na segunda escola interpretativa a pesquisa que desenvolvi no mestrado sobre as seis primeiras Conferências Pan-Americanas[328]. Este trabalho, realizado a partir da análise das fontes primárias sobre as conferências presentes no AHI, é similar a outros que também se valeram dos arquivos históricos diplomáticos nacionais como, por exemplo, as pesquisas dos historiadores Leandro Morgenfeld (argentino)[329] e Veremundo Carillo Reveles (mexicano)[330].

Com a publicação desta série sobre as Conferências Pan-Americanas pelo Cadernos do CHDD – que contribui muito para a democratização do acesso aos documentos – acredito que surgirão outros trabalhos que inclusive poderão aprofundar o questionamento dos postulados da história diplomática, da história das relações internacionais e da historiografia sobre o pan-americanismo. Deste modo, com o intuito de incentivar o interesse pelo tema, bem como instigar novas pesquisas, na sequência farei um breve panorama sobre as seis primeiras conferências.

Breve panorama:

As dez Conferências Pan-Americanas, também conhecidas como Conferências Internacionais Americanas, Congressos Internacionais Americanos, Assembleias Diplomáticas Americanas e Conferências de Estados Americanos, ocorreram entre 1889 e 1954. Em ordem cronológica temos: [1] Washington (1889-1890), [2] Cidade do México (1901-1902), [3] Rio de Janeiro (1906), [4] Buenos Aires (1910), [5] Santiago (1923), [6] Havana (1928), [7] Montevidéu (1933), [8] Lima (1938), [9] Bogotá (1948) e [10] Caracas (1954).

Neste artigo, em função da abrangência do tema e do tempo, optei por fazer um breve panorama das seis primeiras cúpulas, que vão do final do século XIX até as três primeiras décadas do século XX (1889-1928). O recorte temporal se justifica pelas mudanças por que passou o sistema interamericano da década de 1930 em diante, a partir da Segunda Guerra Mundial e, principalmente, com o advento da Guerra Fria, o que merece um estudo à parte[331].

A Primeira Conferência Pan-Americana foi convocada pelos EUA e ocorreu em Washington, de 2 de outubro de 1889 a 19 de abril de 1890. A ideia original da Casa Branca era realizar a conferência em 1882 e esta se centraria no tema do arbitramento para prevenir as guerras entre os países do continente. O encontro seria coordenado pelo Secretário de Estado James Blaine. Porém, com a morte do Presidente James Garfield, em 1881, seu sucessor, Frederick Frelinghuysen, cancelou o conclave que se realizaria no ano seguinte, sendo a proposta retomada apenas em 1888 (os preparativos foram realizados por Blaine, que em 1889 voltou a ser Secretário de Estado na gestão de Benjamin Harrison).

Participaram 18 delegações dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Salienta-se que o Canadá não chegou a ser convidado pelos EUA, pois a Casa Branca argumentava que este país não era uma nação de fato independente da Inglaterra. E, ainda que os países latino-americanos e caribenhos, ao longo do tempo, tenham se esforçado para atrair o Canadá para o âmbito pan-americano, este se manteve praticamente ausente, tendo se associado à OEA apenas em 1990. Isso ocorreu porque o Canadá procurou seguir uma política exterior independente das disputas continentais. Por um lado, tentou evitar sofrer pressão para se alinhar aos EUA e, por outro, buscou evitar apoiar os demais países do sistema interamericano contra os EUA.

O programa do encontro, abrangente e ambicioso para aquele contexto, foi elaborado pelos EUA e contemplou principalmente os seguintes assuntos: adoção de um plano de arbitragem; incremento do comércio e meios de comunicação; fomento das relações comerciais recíprocas e desenvolvimento de mercados mais amplos para os produtos de cada país americano; medidas para a formação de uma união aduaneira; adoção de um sistema uniforme de pesos e medidas e adoção de uma moeda comum. Vale ressaltar que os EUA, no intuito de evitar receios dos demais Estados com relação à conferência, fez constar nos convites oficiais que esse foro diplomático só poderia fazer recomendações, sem decisões compulsórias, isto é, que prevaleceria na cúpula uma natureza não vinculante (apenas recomendatória).

Embora a cerimônia de abertura tenha ocorrido no Salão Diplomático do Departamento de Estado no dia 2 de outubro, a conferência foi temporariamente interrompida por 6 semanas em função de uma excursão feita pelas delegações ao nordeste e meio-oeste dos EUA com o objetivo de mostrar os centros industriais e comerciais (símbolos do progresso e da modernidade daquele país). Participaram da viagem todos os delegados visitantes (com exceção dos representantes argentinos), o que marcou o início das disputas entre os EUA e Argentina nas Conferências Pan-Americanas.

Com relação à delegação brasileira é importante dizer que o Brasil teve três diferentes representantes neste foro: Lafayette Rodrigues Pereira (senador), Salvador de Mendonça (cônsul-geral do Brasil em Nova York e destacado republicano) e José Gurgel do Amaral Valente (ministro brasileiro em Washington). Isso ocorreu porque o Brasil iniciou a Conferência como Império e a terminou como República. Tal mudança de regime político significou também uma alteração na política externa brasileira, que passou a seguir um viés mais americanista nos moldes do lema “somos América e queremos ser americanos”, presente no Manifesto Republicano de 1870. Porém, foi apenas a partir da gestão do Barão de Rio Branco à frente do Itamaraty (1902-1912) que o americanismo passou a ser um paradigma de fato importante (ainda que permanecesse também uma perspectiva europeísta).

Já a delegação argentina, além de ter faltado à excursão organizada pela Casa Branca (fato muito criticado pela imprensa nos EUA), foi a principal oponente das propostas estadunidenses apresentadas nesta conferência. Naquela ocasião, o delegado argentino Roque Sáenz Peña proferiu a célebre frase “América para a humanidade”, em oposição ao lema da “Doutrina Monroe”, “América para os americanos”. Tal postura estava relacionada ao receio da Argentina acerca do pan-americanismo, que tenderia a fortalecer os EUA no hemisfério. Além disso, essa frase representava uma reiteração dos laços com a Europa, pois havia uma dependência econômica das nações da América do Sul em relação aos países do Velho Continente (especialmente à Inglaterra).

Entre os principais objetivos dos EUA nesta cúpula estava o estabelecimento de uma união aduaneira e monetária, bem como a criação de um banco, propostas que não foram aprovadas. Esta ideia de uma “Zollverein americana” foi rechaçada porque os demais países entenderam que não era proveitoso sacrificar a base das suas arrecadações, além de muitos deles ainda manterem estreitas relações econômicas com os países europeus, conforme mencionamos anteriormente. Ademais, houve parcos resultados do ponto de vista comercial, muito em função das políticas protecionistas dos EUA (o que gerou apenas recomendações de apoio aos tratados de reciprocidade).

Outro ponto importante, o arbitramento obrigatório (assim como a ideia de um tribunal permanente para julgar os conflitos interamericanos), acabou não gerando resultados práticos (estes temas serão retomados nas futuras conferências). Entretanto, há que se ressaltar que foi celebrado um tratado de arbitramento (baseado em princípio facultativo sem efeito prescritivo ou normativo) e foi abolido o direito de conquista. Isso porque havia uma preocupação dos demais países com o projeto estadunidense de instrumentalizar o direito internacional para ampliar sua hegemonia na região, assim como havia temores em relação às disputas territoriais, como aquelas fruto da Guerra do Pacífico.

O grande avanço desse encontro, para além de ter sido o marco fundacional do multilateralismo institucional continental, foi a criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, com um secretariado permanente, o Bureau Comercial das Repúblicas Americanas, instalado provisoriamente no Departamento de Estado dos EUA. Vale destacar que a partir de 1896 o Bureau passou a contar com uma comissão executiva composta de cinco membros e, em 1899, a comissão foi substituída por uma junta governativa composta pelos representantes dos demais países acreditados nos EUA (sendo nos dois casos o Secretário de Estado o presidente permanente). Assim, a administração do Bureau ficou sob a tutela do Secretário de Estado, que nomeava unilateralmente o diretor e os demais funcionários, gerando críticas de que o escritório seria uma extensão do Departamento de Estado (tema reiterado nas conferências seguintes).

A Segunda Conferência Pan-Americana foi inaugurada no Palácio Nacional, na Cidade do México, em 22 de outubro de 1901, e os trabalhos se estenderam até 22 de janeiro de 1902. Cumpre lembrar que o México estava sob a ditadura de Porfirio Díaz. Com o encontro, o mandatário mexicano pretendia propagandear internacionalmente este país como nação estável e moderna. O conclave contou com a participação de 19 delegações dos países indicados na sequência: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Já o programa continha as seguintes questões: reconsideração dos pontos da Conferência anterior; arbitramento; Corte Internacional de Reclamações; meios de proteção à indústria, agricultura e comércio; desenvolvimentos das comunicações entre os países da União; regulamentos consulares de portos e aduanas; estatísticas e reorganização do Bureau Comercial das Repúblicas Americanas.

No que diz respeito à delegação brasileira, há que se ressaltar que José Hygino Duarte Pereira foi nomeado chefe da mesma, acompanhado por Fontoura Xavier e Luis Guimarães Filho (respectivamente primeiro e segundo-secretários). No entanto, Duarte Pereira pôde contribuir pouco com a cúpula (embora tenha sido eleito vice-presidente dela), pois faleceu na Cidade do México em 10 de dezembro de 1901 e o Itamaraty acabou por não nomear um substituto, mantendo-se cauteloso nas instruções aos delegados.

Essa conferência estava inserida no contexto de expansão da política imperialista estadunidense para a região do Caribe, principalmente após a Guerra Hispano-Americana de 1898. Posteriormente, com a anexação das Filipinas, Guam e Porto Rico e o estabelecimento de um protetorado em Cuba, um dos objetivos centrais dos EUA nesta cúpula foi tentar aplacar o descontentamento dos demais países americanos com relação às intervenções e anexações. Assim, a Casa Branca usou este foro para buscar melhorar sua imagem na região ao rebater as críticas com relação a sua política externa.

E essa estratégia foi bem-sucedida, pois, embora algumas nações tenham trabalhado para condenar o intervencionismo estadunidense (especialmente a Argentina), nada foi aprovado neste sentido. Ademais, vale destacar que esse país manteve nesta conferência uma atitude obstrucionista (repetiu-se o tom de enfrentamento entre as delegações argentina e estadunidense que caracterizou a primeira cúpula). Além disso, ressalte-se que desde a Conferência de Washington a Casa Branca entendia que Brasil e México eram seus potenciais aliados para tentar contrapor à oposição argentina na arena pan-americana.

Deste modo, apesar da agenda trazer diversas matérias (grande parte pendências que não haviam sido resolvidas no foro anterior), a Conferência do México teve poucos resultados, como a convenção sobre arbitramento obrigatório (embora sem a adesão da maioria dos países presentes). Um dos temas mais difíceis parecia ser o dos litígios territoriais entre o Peru e o Chile a respeito de Tacna e Arica (fruto das disputas do pós-Guerra do Pacífico). Estes países, junto com a Argentina, chegaram a ameaçar não comparecer ao encontro se não fossem incorporadas no programa suas exigências sobre a questão do arbitramento.

Por outro lado, é importante destacar que esta cúpula ocorreu logo após a Primeira Conferência de Haia, que criou um sistema internacional de arbitragem, com o estabelecimento de um tribunal permanente para tratar deste tema. Por isso, um dos resultados da Conferência do México foi um protocolo de adesão às convenções de Haia. Aqui o que estava em disputa não era a arbitragem em si, mas sim sua obrigatoriedade e seu alcance temporal. Além disso, a questão dos tratados de reciprocidade comercial não avançou como se esperava e foram aprovadas apenas algumas resoluções sobre o comércio, ainda que o objetivo de ampliar as relações comerciais entre os países da região e os EUA por meio de vantagens tarifárias não tenha se concretizado, uma vez que este país manteve suas tradicionais políticas protecionistas.

Por fim, o Bureau Comercial das Repúblicas Americanas foi rebatizado de Bureau Internacional das Repúblicas Americanas, bem como o Comitê Executivo se transformou em Conselho de Administração, o que ampliou a participação dos representantes dos demais países acreditados em Washington, embora a presidência seguisse com o Secretário de Estado dos EUA.

A Terceira Conferência Pan-Americana reuniu-se no Rio de Janeiro, de 23 julho a 27 de agosto de 1906. Note-se que o intervalo entre a primeira e a segunda conferência havia sido de 10 anos e entre a segunda e a terceira de 5 anos (a meta do Bureau era manter o intervalo de 5 anos entre os eventos). Além disso, uma das principais demandas da Casa Branca era realizar a terceira conferência em um país da América do Sul, principalmente em uma nação vista como aliada, como era o caso do Brasil.

O evento foi considerado estratégico pelos EUA, tendo comparecido o próprio Secretário de Estado Elihu Root, que aproveitou para fazer um giro pelos países da América do Sul. Isso representou um fato inédito, pois foi a primeira vez que um Secretário de Estado em exercício visitava países estrangeiros. A presença dele na conferência acabou por representar uma vitória política para o Brasil, principalmente frente às outras nações sul-americanas, ampliando seu protagonismo e prestígio no cenário regional.

Esta cúpula contou com a participação dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai (19 delegações – Venezuela e Haiti não enviaram representantes).

Embora a realização desse congresso no Brasil não tenha sido inicialmente apoiada pela Argentina e Venezuela, já que ambas queriam que a primeira conferência na América do Sul ocorresse em seus respetivos países, as sessões do conclave ocorreram no Palácio Monroe, nome dado em homenagem aos EUA por sugestão de Joaquim Nabuco (embaixador do Brasil em Washington).

Fervoroso monroísta, Nabuco foi nomeado chefe da delegação brasileira na conferência e, posteriormente, eleito presidente desta, em conformidade com as conferências anteriores que sempre elegeram os presidentes dentre os delegados ou ministros anfitriões do evento. Por sua vez, Joaquim Francisco de Assis Brasil (ministro brasileiro em Buenos Aires) foi nomeado secretário-geral e Root e Rio Branco foram escolhidos vice-presidentes honorários.

O programa, preparado minunciosamente por Rio Branco e Nabuco, centrou-se nos seguintes temas: arbitramento; reclamações pecuniárias; dívidas públicas; codificação do Direito Internacional Público e Privado; naturalização; desenvolvimento das relações comerciais entre as repúblicas americanas; leis aduaneiras e consulares; privilégios e marcas de fábrica; polícia sanitária e quarentena; estrada de ferro pan-americana; propriedade literária; exercício das profissões liberais e futuras conferências.

A chancelaria brasileira se esforçou para manter os assuntos controversos fora da agenda da conferência, especialmente no que diz respeito às críticas ao expansionismo dos EUA. Dois anos antes o “Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe” já havia gerado diversas censuras e hostilidades por parte de muitas repúblicas hispano-americanas. Tais hostilidades foram majoritariamente contornadas por Root, que procurou, com o apoio do Itamaraty, centrar os esforços da Casa Branca em incentivar os temas vinculados ao comércio exterior, evitando que a reunião do Rio de Janeiro se transformasse em um foro antipan-americano.

Assim, com o propósito de dissipar os receios com relação aos EUA e estreitar os laços com os países da América do Sul, principalmente o Brasil, os EUA buscaram pautar uma política de contenção e neutralizar a liderança da Argentina na região. Vale lembrar que naquele contexto a aproximação estratégica entre EUA e Brasil (a famosa “aliança não escrita” forjada por Rio Branco e Nabuco) se devia, em grande medida, ao comércio com os ianques (o café era o principal produto) e à afluência dos capitais estadunidenses, o que não ocorria do mesmo modo em relação à Argentina que vivia, principalmente, do comércio e dos investimentos britânicos. Sobre isso, é interessante notar que em 1905 os EUA tornaram sua representação diplomática no Rio de Janeiro uma embaixada (no caso da Argentina, isso só viria a ocorrer em 1914).

Em relação às duas conferências anteriores, a cúpula do Rio de Janeiro foi considerada mais harmoniosa pelos países envolvidos (a presença de Root contribuiu muito para isso, bem como as expectativas em relação ao futuro encontro de Haia). Mesmo tendo como pano de fundo a agressiva política expansionista e intervencionista do governo de Theodore Roosevelt, e ainda não tendo sido solucionadas as disputas entre Peru e Chile por conta de Tacna e Arica (o primeiro era a favor do arbitramento obrigatório e o segundo contra), o tema da arbitragem, embora tenha gerado muitos debates, acabou resultando em uma resolução genérica em favor de uma convenção geral.

Isso ocorreu principalmente por conta da Segunda Conferência de Haia, que se realizaria no ano seguinte, relegando as decisões importantes sobre o arbitramento a este âmbito. Além disso, embora tenha sido discutida na Conferência do Rio a “Doutrina Drago” (acerca da cobrança de dívidas soberanas por meio de coerção), este tema só será resolvido em Haia (via “Doutrina Porter”). Nesse tocante, há que se ressaltar também que os EUA tentaram convencer os demais países, principalmente as potências médias (Argentina, Brasil, Chile e México) de que o “Corolário Roosevelt” dizia respeito apenas às “pequenas” nações da América Central e do Caribe.

Em conclusão, um dos principais resultados dessa cúpula foram os tratados de reciprocidade comercial firmados entre os países da região, embora a Argentina mais uma vez tenha reclamado formalmente das políticas protecionistas estadunidenses que contrariavam o discurso de livre comércio continental. Além disso, foram aprovadas a criação de uma comissão de jurisconsultos e também resoluções sobre direitos autorais e patentes. Finalmente, deliberou-se que a União Internacional das Repúblicas Americanas teria uma sede própria financiada pelo governo dos EUA, tendo este fornecido o terreno entre a Casa Branca e o Departamento de Estado para a construção do prédio.

A Quarta Conferência Pan-Americana ocorreu em Buenos Aires, no Palácio Nacional de Justiça, de 12 de julho a 30 de agosto de 1910 (ano do centenário da independência da Argentina e de outras nações americanas) e contou com a participação de 20 delegações: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Em termos sul-americanos, a conferência evidenciou o complexo equilíbrio de poder na região, embora seja considerada pela literatura a cúpula de menor relevância e a menos conflituosa. Permaneciam as disputas territoriais entre Chile, Peru e Bolívia e este último não participou do encontro, pois não foi convidado pelo país anfitrião. Isso ocorreu por conta de desentendimentos acerca do parecer do presidente argentino sobre as disputas entre Bolívia e Peru. Tal atitude acabou gerando debates sobre o direito dos países-sede de bloquear os demais.

Já o Brasil por pouco não esteve presente. O Itamaraty ameaçou não enviar representantes a Buenos Aires em represália à escolha de Estanislau Zeballos (conhecido pelos sentimentos antibrasileiros) para chefiar a delegação argentina. As rusgas entre Zeballos e Rio Branco eram muito famosas no cenário regional. Assim, com o objetivo de evitar o acirramento das tensões entre os dois países, o presidente argentino Roque Sáenz Peña visitou o Brasil em 1910, antes do início da conferência, ocasião em que pronunciou a célebre frase “tudo nos une, nada nos separa”. As desconfianças entre os dois países eram motivadas, entre outras coisas, pela corrida armamentista, principalmente em função da reorganização naval do Brasil, visto pela chancelaria argentina como parte de um projeto de hegemonia do Brasil na América do Sul apoiado pelos EUA.

Importa ressaltar também que no início de 1909 Joaquim Nabuco foi escolhido para chefiar a delegação brasileira na Conferência de Buenos Aires, mas não pôde ocupar tal cargo pois faleceu em janeiro de 1910, sendo substituído por Domício da Gama (ministro brasileiro na Argentina) e Joaquim Murtinho (senador e ex-ministro da Fazenda). Nabuco foi um dos maiores defensores do pan-americanismo e sua morte gerou muita comoção durante o encontro. Além disso, esta conferência foi o último grande evento da gestão Rio Branco à frente do Itamaraty, pois ele faleceu em 1912.

No programa da conferência constavam os seguintes temas: comemoração do centenário da nação argentina e da independência das repúblicas americanas; estudo das informações ou memórias apresentadas pelas delegações relativas às resoluções e convenções da Terceira Conferência; reorganização da Repartição Internacional das Repúblicas Americanas; estrada de ferro pan-americana; comunicações por meio de linhas de vapores; documentos consulares; conferências sanitárias; patentes, marcas de fábrica e propriedade intelectual e literária; intercâmbio de professores e de estudantes, resolução em honra do Congresso Científico de Santiago; comemoração de abertura do canal do Panamá e futuras Conferências.

Vale destacar que, assim como na conferência precedente, foram evitados os assuntos conflitivos. Ficaram excluídos da agenda os temas do arbitramento (que passou a ser tratado exclusivamente em Haia) e do acordo de livre comércio interamericano (derrotado na primeira conferência, foi reapresentado sem êxito nas seguintes, até ser abandonado no quarto encontro).

Embora, conforme enfatizamos anteriormente, nas três primeiras conferências a Argentina tenha se mantido hostil às pretensões dos Estados Unidos, no encontro de Buenos Aires predominou uma atitude de maior cordialidade entre a Casa Rosada e a Casa Branca. Mesmo com as costumeiras reclamações acerca do protecionismo e das intervenções e anexações dos EUA no Caribe e na América Central, essa foi a única conferência em que a Argentina não enfrentou os Estados Unidos.

Isso ocorreu porque a classe dirigente desse país, embora fosse cética com relação ao projeto pan-americano (mantendo uma postura mais europeísta), queria demonstrar os avanços, o crescimento econômico e a modernização por que havia passado a Argentina. Porém, o bom entendimento entre os dois países não significou uma mudança de paradigma da política externa argentina como se verá, por exemplo, na permanência da tática de ratificar poucos tratados firmados nas cúpulas.

Em conclusão, o encontro teve como resultado algumas convenções a respeito de propriedade artística e literária, marcas e patentes, saúde pública, etc., o que ajudou a fomentar a cooperação técnica dos países da região. Além disso, houve recomendações acerca dos projetos de infraestrutura e logística (como, por exemplo, a construção da estrada de ferro pan-americana).

Mas o grande feito da conferência parece ter sido a transformação do Bureau das Repúblicas Americanas em União Pan-Americana, com vistas a reorganizar e ampliar o sistema interamericano. Vale destacar que a sua sede localizada em Washington – inaugurada em abril de 1910, meses antes de iniciado o encontro – foi fruto da doação feita pelo industrial e filantropo Andrew Carnegie.

A União Pan-Americana contribuiu significativamente para o estabelecimento de bases institucionais mais sólidas para a organização pan-americana (ainda que houvesse o predomínio estadunidense, pois o Secretário de Estado dos EUA continuava sendo o presidente do Conselho Diretor). Além disso, serviu como entidade promotora da cooperação continental (não só entre Estados, mas também entre organismos internacionais e entidades da sociedade civil) e como produtora de dados sobre os países interamericanos, divulgados principalmente através de um boletim informativo mensal.

A Quinta Conferência Pan-Americana só ocorreu em 1923, 13 anos depois do quarto encontro, por conta da Primeira Guerra Mundial. Além disso, no pós-guerra, a atenção dos EUA voltou-se, em grande medida, para a recém-criada Liga das Nações, embora este país não tenha participado da mesma em função da sua “política isolacionista” (o Senado se recusou a ratificar o Tratado de Versalhes, argumentando que ele poderia limitar a política exterior dos EUA e envolvê-lo em conflitos extracontinentais).

Assim, o conclave, que havia sido planejado para acontecer no ano de 1914, ocorreu apenas em 1923, sob a coordenação de Leo Stanton Rowe, que nesta conferência cumpria uma dupla função: chefiava a secretaria e era ao mesmo tempo representante dos EUA, o que gerou muitas críticas dos demais países. Rowe dirigiu a União Pan-Americana entre 1920 e 1946.

Essa conferência foi realizada em Santiago do Chile, no saguão do Congresso, de 25 de março de 1923 a 3 de maio do mesmo ano, meses antes da celebração do centenário da “Doutrina Monroe” (2 de dezembro). Contou com a participação de 18 delegações dos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Não compareceram três países: México, Bolívia e Peru.

O México não participou da conferência porque os EUA não haviam reconhecido o governo de Álvaro Obregón. O não reconhecimento resultou na ausência de um embaixador do México nos EUA e impediu a participação deste país na preparação dos temas do conclave, pois para participar da União Pan-Americana (que definia o programa do encontro) era necessário ter representante acreditado nos EUA. Vale ressaltar que a Casa Branca condicionou o reconhecimento daquele país à assinatura de um acordo comercial vantajoso para os estadunidenses.

A recusa do México também ocorreu em protesto ao controle dos EUA sobre a União Pan-Americana, que deveria ser uma secretaria totalmente multilateral. Já Bolívia e Peru não compareceram ao encontro em represália ao Chile (Peru seguia reclamando os territórios de Tacna e Arica e a Bolívia pleiteava a revisão do Tratado de Paz de 1904).

Afrânio de Mello Franco, que havia sido o embaixador do Brasil na Liga das Nações, foi o chefe da delegação brasileira, trabalhando em parceria com Silvino Gurgel do Amaral (embaixador no Chile). A atuação de Mello Franco na Liga das Nações havia sido marcada pela malfadada tentativa do Brasil de buscar um assento permanente no Conselho de Segurança se valendo do argumento de ser representante dos países americanos.

Tendo em vista o longo período em que não se realizou uma Conferência Pan-Americana, um grande número de temas constava no programa: estudo das disposições adotadas pelos países representados nas Conferências Pan-Americanas precedentes; organização da União Pan-Americana; estudo dos trabalhos realizados sobre a codificação do direito internacional pelo Congresso de Jurisconsultos do Rio de Janeiro; medidas destinadas a prevenir a propagação de enfermidades infecciosas; acordo pan-americano sobre leis e regulamentação da comunicação marítima, terrestre e aérea; cooperação para a inspeção das mercadorias; cooperação entre estudos agronômicos e uniformidade de estatísticas agrícolas; consideração sobre a aplicação da solução judiciária e arbitral; consideração dos melhores meios para promover a arbitragem das questões comerciais entre cidadãos de diferentes países; consideração de redução e limitação de despesas militares e navais em uma base justa e praticável; consideração de estudos universitários e intercâmbio de títulos profissionais; consideração das questões que resultem de um ato de uma potência não americana atentatória aos direitos de uma nação americana; e plano de proteção de documentos arqueológicos e outros necessários para a formação de uma história americana.

A Primeira Guerra Mundial e seus desdobramentos para os países do continente americano permeou boa parte das discussões, uma vez que o assunto crucial do encontro foi tentar colocar freios à corrida armamentista na região por meio da discussão da questão do desarmamento (o que gerou grande controvérsia, principalmente entre Argentina, Brasil e Chile). No entanto, embora tenha ocorrido um intenso debate sobre a necessidade de reduzir as armas no hemisfério, houve apenas uma resolução em favor do desarmamento. O resultado mais concreto dessa conferência parece ter sido o “Pacto Gondra”, tratado firmado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados americanos.

Uma vez mais a questão da política expansionista dos EUA voltou a ser debatida, em especial por conta das intervenções na Nicarágua, no Haiti e na República Dominicana, o que gerou um forte sentimento anti-intervencionista e antiestadunidense. Os EUA não queriam abandonar o “direito à intervenção” – entre 1898 e 1921 este país interveio 26 vezes nos países da América Central e do Caribe –, por isso empreenderam uma ativa campanha para evitar qualquer resolução na conferência que criticasse sua política externa para o continente como, por exemplo, a proposta da delegação do Uruguai para a criação de uma Liga das Nações Americana. Com esta proposta, este país buscava, por um lado, tentar frear as ambições imperialistas dos EUA e, por outro, as aspirações dos vizinhos Argentina e Brasil.

Ademais, salienta-se que os representantes da Costa Rica argumentaram em favor de uma “pan-americanização” da União Pan-Americana, ou seja, trabalharam para retirar o domínio que os EUA detinham sobre esta secretaria, já que o seu cargo máximo era sempre ocupado pelo Secretário de Estado estadunidense. Além disso, defendia-se a necessidade de ampliar os poderes dessa organização e de assegurar o imperativo de igualdade entre os países como princípio básico interamericano.

No entanto, tal iniciativa obteve resultados parcialmente favoráveis. Embora os EUA tenham se dedicado nos bastidores a manter o controle sobre a União Pan-Americana, por pressão de muitos Estados (países da América Central e do Caribe, México, Colômbia e Venezuela), a chancelaria estadunidense teve que aceitar o direito de as nações terem representantes no Conselho da secretaria, independentemente de um governo ter ou não sido reconhecido por Washington.

Finalmente, a Sexta Conferência Pan-Americana ocorreu em Havana, na Universidade de Havana, de 16 de janeiro a 20 de fevereiro de 1928, contando com a participação de 21 delegações: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Embora o Conselho Diretor da União Pan-Americana tenha inicialmente elaborado um extenso programa, os organizadores deste foro argumentaram que era importante diminuir o número de assuntos para não tratar de muitos temas ao mesmo tempo, como havia ocorrido na conferência anterior. Informalmente, o objetivo da redução do programa era impedir que constassem temas polêmicos, principalmente aqueles que pudessem afetar os EUA. Esta estratégia contou com o apoio do governo cubano, que seguia subordinado à “Emenda Platt”, dispositivo legal que permitia que os EUA interviessem neste país sempre que seus interesses fossem ameaçados (vale destacar que, entre 1906 e 1933, os EUA se aproveitaram dessa lei para realizar cinco ocupações em Cuba).

Assim, evitou-se ao máximo críticas à política imperialista estadunidense no Caribe e na América Central, principalmente no que diz respeito à intervenção na Nicarágua. Dessa forma, os temas da conferência foram: União Pan-Americana; ordem jurídica interamericana e cooperação intelectual; problemas de comunicação, econômicos e sociais; informações sobre tratados, convenções e resoluções e futuras conferências.

Coincidindo intencionalmente com a abertura da cúpula, o Presidente dos Estados Unidos, Calvin Coolidge, visitou Cuba, onde fez um discurso na sessão inaugural ressaltando a importância da constituição de um direito internacional americano. Esta foi a primeira vez que um presidente em exercício dos EUA viajou ao exterior. A presença de Coolidge refletia a preocupação estadunidense em torno dos debates acerca da intervenção na Nicarágua e também procurava impedir a discussão sobre o “princípio da não intervenção”.

No entanto, o receio dos demais países americanos com relação aos EUA era muito grande e, mesmo com os esforços da Casa Branca para evitar a qualquer custo a temática das intervenções e anexações, prevaleceu, principalmente nos bastidores, o sentimento anti-intervencionista e antiestadunidense.

No encontro, os representantes argentinos mais uma vez enfrentaram a delegação dos EUA ao reiterarem as críticas às tarifas alfandegárias baseadas na política protecionista e as intervenções militares. No dia 4 de fevereiro, durante uma reunião do Comitê de Direito Público Internacional, Honório Pueyrredon (embaixador nos EUA e chefe da delegação argentina) propôs, pela primeira vez numa Conferência Pan-Americana, uma declaração contra as intervenções militares dos EUA.

Mas este sentimento anti-EUA em parte foi freado, ao menos formalmente, pelas diligências da delegação estadunidense, que conseguiu minimizar as manifestações de repúdio (com exceção da declaração argentina) e impediu que medidas efetivas fossem aprovadas.

Já por parte do Brasil, que tendia a não confrontar os EUA, a delegação foi chefiada por Raul Fernandes, embaixador do Brasil em Bruxelas, ex-delegado da Conferência de Paz em Paris e na Liga das Nações. Também participaram José Matoso de Sampaio Correia (senador) e Lindolfo Collor (deputado federal).

Como ocorreu na conferência anterior, outra vez se tentou retirar o controle estadunidense sobre a União Pan-Americana a partir de uma proposta baseada, principalmente, na renovação anual dos cargos de presidente, vice-presidente e diretor-geral do órgão. Porém, mais uma vez a delegação dos EUA conseguiu barrar parcialmente tal iniciativa, mantendo o controle da estrutura institucional pan-americana. Isso porque as deliberações a respeito deste órgão foram: cada país poderia nomear livremente seus representantes; a presidência passaria a ser votada (mas não obrigatoriamente) de forma rotativa; o diretor administrativo também deveria ser um posto rotativo e não poderia assumir funções diplomáticas duplicadas, isto é, representar um país enquanto ocupasse o posto (o que acontecia com Leo Rowe); e os funcionários deveriam ter uma composição proporcional dos 21 países.

A Conferência de Havana foi considerada uma das cúpulas mais conflitivas até então. E ainda que os EUA tenham tentado apaziguar as coisas, os resultados foram escassos e o principal ganho do conclave parece ter sido a aprovação do “Código de Direito Internacional Privado Americano” (ou “Código Bustamante”), que vinha sendo discutido desde a conferência anterior. Este tratado, elaborado pelo jurista cubano Antonio Bustamante, pretendeu estabelecer uma normativa comum para o continente sobre o direito internacional privado no intuito de evitar conflitos entre as leis nacionais e internacionais.

Por fim, em termos geopolíticos, a sexta conferência representou uma inflexão na política externa dos EUA para com os países do continente. A partir da Crise de 1929, a Casa Branca abandonou paulatinamente a estratégia intervencionista e anexionista baseada na “Política do Grande Porrete”, de Theodore Roosevelt, passando, nas décadas de 1930 e 1940, para a “Política da Boa Vizinhança”, apresentada por Franklin D. Roosevelt na sétima Conferência Pan-Americana de Montevidéu (1933).

Considerações Finais:

O estudo das Conferências Pan-Americanas é importante, pois a partir delas vemos como foram pautadas as agendas das relações interamericanas entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX. Ao promover o pan-americanismo, os EUA procuraram, por um lado, estabelecer um sistema interamericano que garantisse sua predominância no espectro continental. Por outro, ter acesso privilegiado aos mercados da região, em especial aos dos países da América do Sul, que estavam mais vinculados à Europa.

Ambas as estratégias foram bem-sucedidas. Os EUA não só controlaram a arena pan-americana, como também conseguiram substituir a Europa como principal parceiro comercial dos países americanos. Já na década de 1920 o comércio exterior dos demais países do continente com os estadunidenses correspondia a cerca de 50% do total[332]. Vale ressaltar que das dez conferências, sete ocorreram na América do Sul, região alvo do imperialismo informal dos EUA.

Assim, com a análise das conferências, percebemos que a institucionalização do pan-americanismo ocorreu ao mesmo tempo em que houve o aprofundamento do imperialismo formal e informal estadunidense. Grande parte da literatura afirma, inclusive, que o pan-americanismo foi instrumento fundamental dos EUA na construção da sua hegemonia regional[333]. Este tema foi tratado, principalmente, na quinta e na sexta conferências, nas quais destacaram-se as críticas dos demais países do hemisfério à operacionalização do “Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe”.

Os documentos dos encontros, igualmente, nos permitem compreender os esforços autonomistas, latino-americanistas e/ou anti-imperialistas das nações latino-americanas e caribenhas. As negociações foram constantes e intensas e houve várias iniciativas de resistência nos foros interamericanos, tanto em termos nacionais, quanto do conjunto de países da região. Isso porque o sistema pan-americano não se constituiu apenas em função dos interesses estadunidenses, pois o aparato multilateral gerou, de uma forma ou de outra, espaços de negociação das necessidades individuais e coletivas[334].

A Argentina foi um dos atores que mais afrontou a agenda estadunidense nas conferências e em outros fóruns continentais, principalmente no que diz respeito às críticas à política protecionista e às intervenções e anexações[335]. Como vimos, a Casa Rosada se opôs ao projeto hegemonista dos EUA na maior parte das conferências, obstruindo desde as questões de organização até os debates e as deliberações das propostas feitas pela Casa Branca (além de ter ratificado poucos tratados).

Já no que diz respeito às outras potências médias (Brasil, Chile e México) no âmbito continental, o Brasil, como já mencionado, manteve uma postura pró-estadunidense e ao mesmo tempo procurou preservar suas ligações com a Europa. Porém, há que se ressaltar que a “aliança não escrita” com os EUA não gerou alinhamento incondicional (como pode ser percebido pela não adesão ao Pacto Briand-Kellogg[336]). Entretanto, no âmbito sul-americano, enfrentou acusações dos países vizinhos de militarismo, o que ficou claro nos debates da conferência de Santiago. Além disso, a diplomacia brasileira procurou ampliar sua projeção mundial, procurando expandir seus horizontes para além do pan-americanismo (vide a campanha malograda para a obtenção de um assento permanente no Conselho da Liga das Nações).

Por sua vez, o Chile manteve nas conferências uma postura majoritariamente defensiva em função das disputas com Bolívia e Peru. E o México fez dois movimentos: procurou melhorar suas condições de negociação com os EUA e buscou assumir uma posição de liderança no seu entorno geográfico (América Central e Caribe), além de ter se aproximado dos países sul-americanos com o objetivo de se apresentar como mediador entre as nações do norte e do sul do continente (por vezes equilibrando a postura antipan-americana da Argentina)[337].

Nesse sentido, vale ressaltar que nas conferências estudadas alguns países conseguiram, inclusive, promover agendas com iniciativas próprias, respondendo às necessidades e interesses fruto das disputas internas e também de iniciativas coletivas. E este ainda é um tema que merece estudos mais aprofundados, pois embora a literatura sobre o pan-americanismo destaque a unilateralidade e a hegemonia estadunidense nas conferências, os países do continente não foram meros atores passivos.

O crescente poder econômico, político e militar dos EUA conseguiu neutralizar parte dos esforços autonomistas, latino-americanistas e/ou anti-imperialistas, mas a Casa Branca foi forçada a negociar constantemente. Isso porque as fórmulas multilaterais do sistema interamericano foram, em grande medida, eficientes para a formação de mecanismos institucionais que obrigaram os EUA a negociar e a seguir algumas diretrizes pautadas pelos interesses do conjunto de países americanos, ainda que jamais tenha sido alcançado um multilateralismo de fato equitativo.

Assim, embora as conferências tenham contribuído para ampliar as instâncias multilaterais, deve-se registrar que parte considerável dos acordos firmados (tratados e convenções) não foram ratificados posteriormente nos foros legislativos de cada Estado americano. Para se ter um parâmetro, nos primeiros 50 anos de pan-americanismo, cerca de metade dos tratados e convenções não foram ratificados pelos respectivos membros. Isso porque o compromisso dos países com o sistema interamericano era flexível e dependia muito das disputas internas e externas de cada nação nos diferentes contextos. Mas independentemente disso, as tratativas entre as delegações presentes nestes foros, antes, durante e depois, “tornaram possível ampliar as margens de negociação e manter a unidade em torno do primado do pan-americanismo jurídico como condição para a cooperação multilateral”[338].

Entre a primeira e a sexta conferência também pudemos perceber que a União Internacional das Repúblicas Americanas e o Bureau (posteriormente União Pan-Americana) constituíram-se no principal instrumento de propaganda do pan-americanismo. Sob direta supervisão dos EUA, esta organização e sua secretaria tinham a função estratégica de: organizar e divulgar documentos sobre as conferências; produzir dados acerca dos países membros (não apenas para os governos, mas também para as demais entidades e sociedade civil); dar continuidade aos projetos e iniciativas de cooperação acordados nas conferências; e ser um centro de informações que buscava promover uma identidade pan-americana transnacional através do intercâmbio regular de trabalho intelectual e cultural[339].

Ao longo de 58 anos de existência – foi idealizada na Conferência de Washington de 1889, criada em 1890 e que existiu até 1948, quando foi substituída pela OEA, tendo sua secretaria se mantido com o nome de União Pan-Americana – converteu-se no espaço para a institucionalização do pan-americanismo, produzindo importantes debates, estudos, intercâmbios e demais iniciativas destinadas a promover a cooperação e a integração dos países do continente.

Finalmente, cumpre enfatizar que as conferências se converteram em marcos da geopolítica continental e contribuíram para formar o multilateralismo regional, em especial as políticas de cooperação que na segunda metade do século XX estabeleceram as bases para os projetos de integração regional.

Argentina, Brasil, Chile e a questão do desarmamento na Quinta Conferência Internacional Americana – Santiago, 1923

Anna Beatriz Cardoso Teixeira[340]

Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha[341]

A Quinta Conferência Internacional Americana (CPA) se realizou em Santiago, Chile, entre março e julho de 1923. A delegação brasileira de 23 componentes foi chefiada por um eminente parlamentar mineiro, Afrânio de Melo Franco, próximo ao ministro Félix Pacheco e ao presidente Artur Bernardes, o que lhe garantia a autoridade necessária para lidar com uma agenda que, ao incluir o tema da redução de armamentos, se revelou mais delicada para a política externa brasileira do que a das reuniões anteriores. Ainda não era comum que chanceleres se deslocassem para as conferências, e Félix Pacheco permaneceu no Rio de Janeiro, apesar de ter recebido convite do governo chileno para ir a Santiago. Cumprindo o compromisso firmado em 1910 em Buenos Aires durante a Quarta Conferência, a reunião seguinte, que deveria acontecer cinco anos depois – em 1915 –, contudo, foi adiada em virtude da Primeira Guerra Mundial (1914-1918)[342].

Nas conferências anteriores o tema da paz esteve presente, discutido essencialmente no plano jurídico e em torno da adoção de convenções sobre arbitramento. O impacto trágico da Grande Guerra coloca, no plano mundial, a necessidade de redefini-lo em novos termos, quando, após as Conferências da Paz de 1899 e 1907, na Haia, o Pacto da Liga das Nações preconizou a abolição da guerra e o desarmamento. As disposições do Pacto seriam um dos fatores que inspiraram a diplomacia chilena a propor que a redução dos armamentos entrasse na agenda da 5ª Conferência Internacional Americana.

O Brasil, a Argentina e o Chile passavam por processos de modernização de suas marinhas. A argentina e a chilena estariam mais avançadas, em contraste com a brasileira, ainda em fase de definição[343]. O descompasso dos processos moldou a Conferência, na medida em que as fórmulas de redução de armamentos teriam consequências para o equilíbrio de poder na região. O debate sobre a questão foi contencioso e nenhuma resolução significativa foi aprovada. A Conferência aprecia outros temas[344] que, em boa medida, retomam decisões e projetos das reuniões anteriores, mas a coleção de documentos desta edição dos Cadernos tem como foco prioritário o debate sobre o desarmamento.

A documentação

O leitor encontrará uma seleção da correspondência diplomática das embaixadas de Washington, Santiago e Buenos Aires com a Secretaria de Estado, representações que tiveram papel relevante nos trabalhos da conferência, além dos maços temáticos[345] relativos à Quinta Conferência[346], extraída de vinte volumes do acervo documental do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI). Os documentos foram organizados em ordem cronológica, combinando inicialmente as correspondências – telegramas, ofícios e despachos – de modo a facilitar a compreensão de como evoluiu o debate sobre a agenda. Na sequência há outros tipos documentais, como um relatório sobre as condições econômicas e militares do Brasil, elaborado pela Secretaria da União Pan-Americana[347] e uma ata do Conselho Diretor também da UPA, sobre os resultados das deliberações deste órgão[348]. Ao fim, estão publicados textos encontrados nos maços temáticos, mais especificamente o Relatório Final[349] da 5ª Conferência Internacional Americana e o Relatório[350] apresentado pela Missão Naval Brasileira à Comissão de Armamentos da Conferência.

Como nas conferências anteriores, incumbiu-se uma comissão do Conselho da União Pan-Americana (UPA) de negociar os temas que deveriam ser levados à Conferência. Esta comissão era composta pelos representantes diplomáticos dos Estados-membros em Washington e, no caso brasileiro, pelo embaixador Augusto Cochrane de Alencar.

A documentação está organizada em dois momentos. O primeiro é a discussão da agenda, especificamente do alcance da proposta chilena (a Tese XII) para redução de armamentos e a sugestão brasileira para realizar uma reunião preliminar sobre o assunto em Valparaíso; e o seguinte é a correspondência trocada com a Secretaria durante a conferência e seus resultados. A discussão da agenda toma boa parte do ano de 1922, até às vésperas da conferência, e tem seu auge nos meses de novembro e dezembro. A cobertura documental referente ao segundo momento contempla os telegramas trocados durante as negociações e os relatórios e ofícios expedidos logo após o fim das reuniões.

Documentos significativos do período pré-conferência e que ajudam a construir a posição brasileira são a correspondência entre Felix Pacheco e Rui Barbosa (de que falaremos adiante) e o parecer de Clóvis Bevilaqua, então consultor jurídico do Ministério, que aconselha o ministro Félix Pacheco a aceitar a proposta chilena, pois “está na corrente das ideias de paz internacional […]”, e ainda, acrescenta: “a nossa atitude consolidará as simpatias do Chile a nosso respeito, e, com ela, desfaremos prevenções, que, embora infundadas, se renovam sob qualquer pretexto”.

Já no período posterior à conferência, um documento que se destaca é a conferência feita pelo major Estevão Leitão de Carvalho na Escola de Estado-Maior do Exército, enviada por oficio de 11 de agosto de 1923. Na exposição, o major, um dos delegados brasileiros na V CPA, realiza um longo e abrangente estudo sobre três pontos: as origens da proposta chilena no Conselho da UPA, as questões diplomáticas que se colocara para o Brasil após a efervescência do tema do desarmamento e a evolução do debate na Conferência de Santiago.

A Tese XII e o desarmamento: a iniciativa

chilena e a posição brasileira

O tema do desarmamento surge no Conselho da UPA quando o Chile propõe introduzir a Tese XII[351], cujo objetivo era a “adoção de uma convenção destinada a reduzir, em proporção igual, as despesas militares e navais”. Como se assinalou, a Argentina e Chile levavam adiante programas de modernização de suas forças, e o Brasil, que também seguia o mesmo caminho, estava mais atrasado em seus planos. O governo brasileiro acreditava que a adoção de uma convenção com aquela redação criaria limitações para o programa brasileiro. Como o governo de Artur Bernardes tinha a convicção de que as nossas forças militares não atendiam às necessidades de segurança e de defesa do país, a delegação brasileira impugnou a redação da proposta como, aliás, já havia feito em caso similar que ocorreu na Liga das Nações um ano antes[352]. A reação da delegação brasileira à Tese XII foi a de propor nova redação com o seguinte texto: “Consideração de redução e limitação das despesas militares e navais em uma base justa e praticável”, isto é, uma redução proporcional aos gastos e às necessidades de cada país, e não a partir de critérios gerais e de implementação automática, como a contida na proposta chilena[353].

A parte inicial da documentação, que começa em maio de 1922 e termina em fevereiro de 1923, cobre o debate sobre a agenda na comissão do Conselho da UPA. Para prosseguir a discussão, e não abandonar a causa do desarmamento, a delegação brasileira propõe conduzir o tema em um trilho próprio, com a convocação de uma reunião preliminar dos países “interessados”, ou seja, os que seriam protagonistas reais do problema (Brasil, Argentina e Chile), para encontrarem uma solução consensual prévia sobre o alcance do debate na Conferência. A reunião ocorreria em Valparaíso[354] ou Viña del Mar. A resistência brasileira à Tese XII tendia a isolar diplomaticamente o Brasil e acirrar as insinuações e acusações, sobretudo de jornais argentinos, sobre a agressividade brasileira.

Na definição da posição brasileira, chama atenção a carta de Félix Pacheco a Rui Barbosa com o objetivo de buscar conselhos sobre a melhor atitude diplomática e, sem dúvida, encontrar em Rui o apoio de sua autoridade. Na carta, além de explicar o andamento dos procedimentos realizados, sublinha a essência da posição brasileira:

Sou dos que têm uma absoluta fé no amanhã pacífico da humanidade e dos que pensam que todos devemos contribuir para ativar, por meio de aparelhos internacionais idôneos, organizados com a responsabilidade coletiva dos diversos povos do globo, o combate contra o flagelo das guerras. Mas sou também bastante patriota para não querer que o meu país perca o sentido atual das coisas, quero dizer, a noção das realidades presentes, e adira, de coração ligeiro e desprevenido, a pensamentos exagerados de altruísmo que possam de futuro vir a criar-lhe embaraços ou determinar-lhe um estado de insegurança e de sobressalto incompatível com a dignidade de sua soberania.[355]

Na resposta, Rui Barbosa compartilha o entendimento hegemônico na comunidade internacional de que deveriam ser adotadas medidas para a não proliferação de armamentos. Todavia, também endossa o entendimento brasileiro de que cada Estado deveria suprir suas necessidades e não poderia submeter a sua soberania nacional:

Eu poderia responder-lhe, pois, com uma simples afirmativa, declarando-lhe a minha plena aquiescência e aplauso aos seus atos, palavras e decisões […]

Não se tratava de princípios gerais de moralidade e direito internacional, em relação aos quais, então sim, forçoso seria ampliar a todas as nações do continente, senão da terra, a deliberação planejada. O de que se cogitava era de prover a condições de segurança e dignidade peculiares a certos Estados que, pela sua situação, não podiam deixar de ter certas garantias de defesa militares e navais, não só de ordem internacional, mas também de polícia interna. Em relação a tais necessidades, o interesse não é comum a todas as nações. Ele se pauta, como V. Exa. mais de uma vez acentuou, pelas circunstâncias de extensão territorial, população, vastidão da costa a defender, capacidade de mobilização e condições atuais de organização militar.[356]

As negociações em Washington

Apesar de tentativas de encontrar um ponto de acordo entre o Brasil e, de outro lado, a Argentina e o Chile, inclusive por parte do secretário de Estado norte-americano, o tema iria em aberto para Santiago. Com isto, o Brasil se concentra na ideia da reunião preliminar com os países interessados no assunto, antes de abrir o debate com os demais membros da Conferência. Para acompanhar o tema, a série seleciona documentos da correspondência com as embaixadas em Santiago e Buenos Aires.

Assim, chama atenção inicialmente, como registra despacho telegráfico para o embaixador Pedro de Toledo, em Buenos Aires, o peso político do problema, revelado pelo interesse do presidente Bernardes na articulação da reunião preliminar.

Vou enviar Vossência telegrama separado texto convite oficial para reunião especial Janeiro Valparaíso. Vossência fará copiar assinará entregará hoje mesmo chancelaria argentina [chilena][357], não devendo alterar nenhuma palavra pois redação foi revista pelo Presidente e é igual a que foi remetida ao Embaixador Amaral e comunicada a título informativo ao Embaixador Alencar.[358]

Apesar do empenho diplomático, a reunião, peça essencial da posição brasileira, não se realizou e Félix Pacheco ficou marcado pelo fracasso da ideia.

Parte do “fracasso” pode ser atribuída à resistência da diplomacia argentina. De fato, a ideia do encontro preliminar gerou atritos com a Argentina e a opinião pública do país foi mobilizada, reavivando a rivalidade tradicional[359] com consequências para o isolamento brasileiro no debate do tema. O argumento da diplomacia argentina para rejeitar o encontro foi a necessidade de incluir, desde o início do debate, todos os demais países da região nas tratativas de tema tão relevante.

Em vários textos, a correspondência mostra como evoluiu o processo. Sylvino Gurgel do Amaral, embaixador do Brasil em Santiago, naturalmente se destacou na condução das negociações. O embaixador tinha prestígio no Chile, era próximo ao chanceler Carlos Aldunate Solar e ao presidente Alessandri e traz, dos frequentes contatos com ambos, informações úteis para esclarecer a posição chilena, como quando revela a primeira reação chilena à ideia da reunião:

Recapitulando assunto Presidente da República declarou ao argentino que Chile aceitaria substitutivo do Brasil, veria com prazer reunião especial representantes três países Janeiro próximo Valparaíso ou Viña del Mar assistidos os representantes por técnicos militares navais.[360]

Além de revelar a reação chilena, os telegramas detalham o caminho que a chancelaria brasileira pretendia para a condução do tema do desarmamento, com anuência do governo chileno, para que as potências militares sul-americanas entrassem em acordo. Revelando, ainda, que a intenção brasileira em conduzir o debate de forma gradual e controlada foi aceita pelo Chile.

Desejam eles que o Brasil adote o seguinte modus operandi: Que o Brasil signifique a Washington, definitivamente, em plenário ou na comissão criada, a sua preferência pela não inclusão da tese chilena no programa da 5ª Conferência, e ofereça, como substitutivo, uma reunião especial de representantes do Brasil, Chile e Argentina, no Chile, em Janeiro próximo, assistidos os representantes por técnicos militares e navais para estudarem a questão, os quais representantes, depois de tudo bem examinado, recomendarão eventualmente o seu estudo à 5ª Conferência ou a uma conferência futura.[361]

É interessante sublinhar que o processo de negociação é acompanhado de perto pela imprensa. Na correspondência foi frequente a inclusão de artigos de jornais e os comentários dos diplomatas sobre a sua repercussão e de como reagem às inclinações da imprensa. O interesse da opinião pública tornou ainda mais difícil o convencimento dos países vizinhos pelo Brasil. Um exemplo do impacto da imprensa foi a repercussão da recusa argentina ao convite brasileiro para a realização da reunião preliminar. No dia 6 de dezembro de 1922 foi enviada ao governo brasileiro a resposta negativa e, poucos dias depois, o convite brasileiro e o veto foram vazados pela imprensa argentina, o que gerou uma onda de artigos jornalísticos denunciando o imperialismo brasileiro[362]. Nos jornais dos vizinhos, a presença de artigos “mais ajustados com a realidade”, e que favorecessem os interesses brasileiros foi baixa. Com isso, publicações de tom negativo à atuação do Brasil catalisaram as dificuldades diplomáticas durante a conferência, como registra o telegrama abaixo:

Imprensa publica forma sensacional extensos telegramas daí Buenos Aires dando público impressão verdadeira confusão principalmente causa artigo Nación B. Aires. Felizmente Mercurio aqui melhor informado lança editorial moderado ajustado realidade das coisas […].[363]

Contudo, a maioria dos artigos de opinião seguiam mesma linha de La Nación, ou seja, atacavam a argumentação brasileira sobre as necessidades específicas de cada país e a categorização como perigosa para a América, como podemos ver no trecho do editorial argentino que foi republicado no Chile: “La tesis del resguardo naval, proporcionado a la extensión de las costas, ha surgido ahora en forma más atrevida y peligrosa que se haya sustentado durante los anales de la acción diplomática do Itamaraty”.[364]

O papel do Chile e as negociações em

torno da reunião preliminar

Um papel de grande influência, também notado na documentação, é a atuação chilena. O Chile, como país sede da 5ª Conferência, tinha a responsabilidade maior na negociação da agenda, especialmente a de encontrar solução para contornar o contencioso que a iniciativa da Tese XII criaria entre Brasil e Argentina. Como no caso das conferências anteriores, para o anfitrião o sucesso da conferência estava ligado ao consenso nas decisões específicas e ao amplo comparecimento dos Estados-membros. Neste caso, o problema imediato era o comparecimento do México, cujas relações diplomáticas com os Estados Unidos estavam rompidas. Daí, a tentativa chilena de arregimentar os vizinhos para superar o problema, como informa o embaixador em Santiago: “Presidente da República, preocupado agora êxito conferência pan-americana, julga conveniente ação conjunta Chile, Brasil e República Argentina prévia consulta Estados Unidos para reatamento relações México”, o que não foi conseguido[365]. Para alcançar solução de consenso na agenda, a atuação bilateral chilena se concentra em tentar mediar o imbróglio entre Brasil e Argentina, para que a conferência acontecesse com a presença de todos.

A aprovação do alcance da Tese XII tornou-se um obstáculo para o ambiente de consenso que se pretendia para a reunião. A atitude do Brasil, de início, abria pouco espaço para negociação, como fica evidente em despacho enviado a Washington:

A do Chile, XII, tem o apoio dos Estados Unidos, da Argentina e de alguns outros países. A proporção igual na redução dos gastos militares e navais, em minha opinião, é inaceitável. O pensamento do Embaixador Chileno, ao apresentar essa proposta, foi o de ser adotada uma resolução estabelecendo um tanto por cento igual na redução das despesas militares e navais de todos os países. O precedente estabelecido pela União Pan-Americana, na organização dos programas das anteriores conferências, é o da necessidade de ser aceita por votação unânime cada uma das propostas.[366]

Havendo o desejo brasileiro de mudança quanto à redação da Tese XII, o Brasil apresentou a seguinte emenda à tese no Conselho Diretor da União Pan-Americana: “consideração da redução e limitação de despesas militares e navais em uma base justa e praticável”[367],junto a uma alteração na proposta da reunião preliminar.

Se Hughes, como tudo faz prever, se substituir ao Chile com a redação que alvitrou, aliás melhor do que o texto primitivo talvez por ele próprio sugerido ao mesmo Chile, não teremos talvez motivo para nos opor a isso, sobretudo porque não impossibilita a única coisa que queremos, que é a reunião especial de nós três em Janeiro em Valparaíso, com a qual o Chile já concordou plenamente e a Argentina, segundo informa Vossência, aceitou em princípio.[368]

Nessas condições, a delegação brasileira embarcou com destino a Santiago. No trajeto realizado de navio, os integrantes sentem as relações diplomáticas tensas ao desembarcarem nas cidades de Montevidéu e Buenos Aires[369], condições essas que persistiram durante todo o período anterior à Conferência.

A Conferência

A Quinta Conferência Internacional Americana foi inaugurada no dia 25 de março de 1923 pelo presidente chileno Arturo Alessandri na sala principal no Congresso chileno. A Conferência se organizou em diversos comitês e um deles se dedicou exclusivamente ao tema do desarmamento. As disputas que ocorreram durante a negociação da agenda transferiram-se para o comitê, e a rivalidade brasileiro-argentina permeou o processo, marcado também por frustradas tentativas chilenas de acomodar as divergências.

A posição brasileira era conhecida. Aceitava, com emendas, a redação para a tese XII e tentava minimizar os atritos possíveis (e previsíveis) com a Argentina. E Mello Franco dela não se desvia, nem Rodrigues Alves, o delegado brasileiro no Comitê de Desarmamento. A expectativa do Itamaraty era estabelecer um texto o qual afirmasse que os Estados latino-americanos não estavam se armando, e simultaneamente não limitasse a capacidade de articulação do exército brasileiro[370]:

Queremos, nós brasileiros, ser fortes, mas fortes dentro de nossas próprias fronteiras, sem o menor espírito de agressão, que jamais passou pela mente de ninguém no Brasil. O statu quo seria reconhecermos solenemente a nossa inferioridade militar e naval. Com ele não nos conformamos.[371]

As tentativas chilenas de conciliação, conduzidas pelo delegado no Comitê de Desarmamento, Carlos Huneeus, se repetem. Em um dos encontros que mantém com Mello Franco, os argumentos brasileiros são reapresentados com ênfase no caráter pacífico do Brasil. No trecho acima destacado, Franco explicita a posição do Itamaraty, tornando claro que não havia intenção de agressão por parte do Brasil, mas que o país não aceitaria o congelamento do statu quo, uma vez que ele manteria a inferioridade do poder bélico brasileiro em comparação ao dos seus vizinhos. Assim, o interesse brasileiro não discrepava dos objetivos maiores da conferência, o de estabelecer regras e obter a garantia de que os países presentes na reunião não incrementariam seus investimentos militares. Na mesma conversa, diz Mello Franco:

Contestei-lhe que, quanto à defesa de costas e bases navais, queríamos guardar a nossa inteira liberdade; que isso não poderia alarmar a ninguém porque quem protege sua própria casa não é para atacar, porém para se defender contra ataques de fora. Que um país de uma vastíssima costa como o nosso, de comércio e marinha mercante […].[372]

A preocupação da delegação era esclarecer o caráter do argumento brasileiro, que não ia contra a necessidade de desarmamento, mas defendia a necessidade de regras que correspondessem à escala territorial dos países.

Em uma das tentativas de buscar fórmulas conciliatórias, a delegação chilena apresentou uma proposta com alguns pontos na primeira reunião da Comissão de Desarmamento, como por exemplo a proibição da aquisição de navios capitais ou ofensivos; proibição da construção de bases navais nas vizinhanças das fronteiras e o estabelecimento de uma comissão para o recebimento de informações sobre a aquisição de armas dos países americanos[373]. Para o Brasil, tais pontos resultariam no cerceamento de sua autonomia e soberania, e, por isso, foram vetados. Rodrigues Alves volta ao mesmo argumento: “não nos era lícito aceitar qualquer restrição que pudesse afetar a nossa liberdade de ação no tocante à nossa defesa”[374].

Em outro movimento, e sempre obediente à ideia de buscar um consenso que permitisse aprovar as teses sobre o desarmamento, o delegado chileno Carlos Huneeus procurou aproximar posições em uma reunião com representantes do Brasil. Após a reunião, o Sr. Huneeus fez questão de expor para Rodrigues Alves a ponencia[375] a ser apresentada na próxima sessão para que essa estivesse alinhada com as posições da delegação brasileira[376]. A articulação entre Chile e Brasil é mencionada no relatório de Rodrigues Alves sobre os resultados na conferência:

Os argentinos sentiram que haviam perdido a primeira batalha. O Relatório chileno estava feito na conformidade do nosso ponto de vista: deixar a pactos particulares entre as nações interessadas o problema concreto da redução dos armamentos. Os comentários da imprensa do Prata não se fizeram esperar e o Chile foi cruelmente atacado, acusando-se mesmo os seus homens de estarem presos ao Brasil por um tratado secreto.[377]

Ao ser apresentada na sessão seguinte, a proposta chilena suscitou reclamações. A delegação argentina entendeu o ocorrido como uma traição por parte do Chile e acusou seu governo de possuir um acordo secreto com o Brasil. Os jornais argentinos repercutiram de forma negativa, deixando os delegados chilenos constrangidos com as acusações de diplomacia secreta entre os dois países. Em um ofício enviado para Félix Pacheco, Gurgel do Amaral relata a movimentação da imprensa perante o caso. Em sua perspectiva, além de críticas contundentes ao comportamento do que chama de “jornalismo moderno”, atribui especialmente ao La Nación a responsabilidade por aumentar as dificuldades nas relações Brasil e Argentina, motivadas pela Tese XII.

Foi o jornalismo moderno, Senhor Ministro de Estado, que muito cooperou para aumentar as dificuldades já existentes criadas pela tese XII. Desde Dezembro do ano passado que La Nación de Buenos Aires deixou cair a sua máscara e mostrou a todos que nunca fora amiga sincera do Brasil. De então para cá, esse jornal, que parece não contar mais com o siso e tino dos antigos tempos, entrou a abusar do prestígio adquirido através de longos anos.[378]

No referido ofício, Amaral, sem preocupações com a modéstia, relata que houve um equívoco da delegação brasileira sobre a Tese XII. Caso a posição do Brasil tivesse sido exposta de forma clara, como uma declaração ou indicação logo no início das reuniões, evitaria acusações de acordos secretos e desconfiança por parte das delegações. Ademais, afirma que, se tivesse sido nomeado como chefe da delegação brasileira, a mesma teria um melhor desempenho em relação à discussão da Tese XII, baseado na sua opinião de que possuía uma maior experiência nas questões diplomáticas do país. Por certo, tal momento é o mais acalorado ao longo da Conferência, no qual os conflitos políticos convergiam com os pessoais. Ao se referir ao delegado chileno, Amaral personaliza a divergências com as posições chilenas e assim descreve Huneeus: “O tipo do ranzinza sorridente, que deixava o sorriso quando se erguia para orar na comissão de armamentos e então aí o seu ‘ranzinzismo’ assumia aspectos de uma petulância nunca vista”[379]. Desse modo, a tentativa chilena de conciliação acaba por provocar atritos com o Brasil.

Os Resultados

Apesar dos embates entre as delegações, a Comissão de Armamentos teve prosseguimento, e seu resultado principal foi a formulação do Pacto Gondra[380]. Elaborado pelo Sr. Manuel Gondra, ex-presidente do Paraguai e chefe da delegação do país na comissão, foi apresentado no momento em que era discutida a quarta conclusão do parecer do Sr. Huneeus à comissão[381]. Segundo o pacto, “A Conferência recomenda aos Governos que adiram aos métodos preventivos da guerra, e especialmente aos que consultem a investigação e o exame dos conflitos internacionais antes do rompimento das hostilidades”. Indicou, então, que seria positivo abrangê-la a todo o continente americano e transformá-la em um tratado, sendo, inclusive, criada uma subcomissão para tal. Foi a alternativa para manter viva a causa do desarmamento e sugerir um instrumento convencional para levá-la adiante. Mello Franco, no discurso que faz no encerramento da Conferência, é enfático no elogio ao Pacto:

A 5ª Conferência realizou uma obra vasta, meritória e de grandes projeções, tanto no sentido moral da aproximação dos povos da América, quanto sob o aspecto das medidas práticas e concretas para a vida de relação cada vez mais interdependente das nações; mas, quando ela não houvesse feito outra coisa de útil e prático para a Américas e a Humanidade, esta Conferência mereceria a gratidão universal por ter transformado em tratado continental esse projeto admirável, que devemos ao largo espírito de cooperação e solidariedade, aos nobres sentimentos de justiça e aos altos ideais pacifistas do Senhor Manuel Gondra, – feliz resultado pelo qual poderemos asseverar, com justiça, que levamos a termo uma obra duradoura e que, por si só, garante a paz no Continente. Esse abençoado projeto, que deveríamos ter votado de pé e em respeitoso silêncio, será suficiente para que todas as nações americanas bem-digam o trabalho da Quinta Conferência, de que cada um de nós terá a suprema alegria de ter sido colaborador, como operários efêmeros ao serviço das aspirações de nossas pátrias, na obra imperecível que elas acabam de construir.[382]

Apesar de elementos positivos elencados, algumas dificuldades foram encontradas ao longo da Conferência, como por exemplo a limitação efetiva de armamentos e tonelagem, visto que o que se conseguiu foi apenas uma recomendação. Vale lembrar que, além do Pacto, não faltaram resoluções aprovadas ao longo da Conferência que exaltavam a causa da paz, como por exemplo, “confirmar el más sincero anhelo de que se mantenga la paz inmutable y permanente entre todos los pueblos de América y todos los pueblos de la tierra” e “recomendar a los Gobiernos que adhieran a los principios conciliatorios adoptados por la II Conferencia de La Haya de 1907, para la solución pacífica de los conflictos Internacionales”[383].

As demais comissões da V Conferência avançaram em seus respectivos temas e um exemplo foi a ampliação das funções da UPA, que a aproximaria do que é hoje a secretaria de um organismo multilateral, quando no parágrafo 6º da Ata final decide: “Pedir a la Alta Comisión Interamericana que coopere a la formación y ejecución de los programas de las Conferencias Internacionales Americanas […]”[384].

Apesar de dificuldades encontradas pela delegação brasileira, e do desgaste nas relações com a Argentina, foi possível contornar as propostas iniciais que, na percepção da política externa brasileira, nos prejudicariam. Rodrigues Alves resume assim, em seu relatório, o saldo diplomático da conferência: “Triunfamos sem fechar a porta a um entendimento que certamente havemos de ter, em futuro não remoto, com as Nações que sobre o grande problema queiram tratar diretamente conosco”[385].

V Conferência Pan-Americana Santiago – Chile

26 de Março de 1922 a 11 de Agosto de 1923

PARECER[386] • 26 MAR. 1922 • AHI 321/4/30

PARECER DO CONSULTOR JURÍDICO. DR. CLOVIS BEVILAQUA[387]

QUINTA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA – SANTIAGO – 1923

EXAME DE QUESTÕES

Rio de Janeiro, 26 de Março de 1922.

Ao Exmo. Sr. Diretor-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos,

Apresento, com as minhas saudações cordiais, parecer a respeito das matérias constantes dos telegramas da Embaixada brasileira em Washington, que me foram comunicados por cópia.

A

Quanto à proposta do Chile para acordo sobre proporcionalidade dos gastos com armamentos das Repúblicas americanas, devo lembrar que é assunto que se prende, muito intimamente, à política internacional do Governo, cuja orientação, neste particular, ignoro. Mas, na minha opinião, devemos dar apoio a essa proposta, não somente porque está na corrente das ideias de paz internacional, que tendem a realizar-se e cujas realizações progressivas não devem nem mesmo poderão mais ser procrastinadas, como, ainda, a nossa atitude consolidará as simpatias do Chile a nosso respeito, e, com ela, desfaremos prevenções, que, embora infundadas, se renovam sob qualquer pretexto.

B

Quanto à difusão do ensino do direito internacional, com a criação de cadeiras dessa disciplina, além das que existam nas faculdades de direito, e que devem ter outra feição e auditório livre, poderá com vantagem ficar sob o patrocínio do Instituto americano de direito internacional, a que, aliás, se [filiam] as sociedades com o mesmo objetivo ultimamente criadas nos diversos países americanos, como a Sociedade brasileira de direito internacional.

O que convém é que a Conferência Pan-Americana dê eficiência e prestígio a esse movimento, pois está hoje na consciência de todos que a difusão do ensino do direito internacional é preventiva contra os conflitos armados entre os povos.

C

As propostas argentinas não são de ordem a criar preocupações. Se a tendência da maioria dos representantes dos outros países americanos lhes for favorável, é nosso dever apoiá-las com franqueza. Se não, sejamos reservados, sem hostilizá-las.

D

Quanto ao comparecimento do Canadá à Quinta Conferência Pan-Americana, acho que, não tendo sido nossa a iniciativa, devemos dar-lhe o nosso apoio, porque, assim procedendo, agradaremos ao Chile, aos Estados Unidos da América e à Inglaterra.

Se esse país nomear representante diplomático perante o Governo de Washington, assumirá a posição de Estado com responsabilidade internacional, e, portanto, poderá tomar parte numa Conferência americana. Sem essa condição preliminar entendo que não.

Objetar-se-á que o Canadá não estará, mesmo assim, reconhecido como pessoa internacional pelos outros Estados americanos. É certo; mas, desde que, com o assentimento deles, o Canadá compareça a uma Conferência internacional americana, o reconhecimento da personalidade internacional será um fato. A aceitação importará reconhecimento.

É o que me parece, e vai dito às pressas pela urgência do caso.

Clovis Bevilaqua

OFÍCIO • 19 JUN. 1922 • AHI 234/3/2

Índice: Programa para a 5ª Conferência Pan-Americana.

Nº 60

[À] Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos. Seção da América

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Washington, 19 de Junho de 1922.

Senhor Ministro,

Reunida a Comissão revisora do programa para a 5ª Conferência Pan-Americana, a fim de tomar conhecimento das diversas propostas feitas, incumbiu a uma Subcomissão da compilação das mesmas para ser apresentada ao Conselho Diretor da União Pan-Americana.

Aprovado esse trabalho da Subcomissão (anexos em inglês e espanhol), pela Comissão Revisora, e discutido pelo Conselho Diretor, foi por este resolvido dever ser ele submetido aos Governos das Repúblicas Americanas a fim de terem plenas instruções seus representantes na reunião de princípios de Outubro, quando será definitivamente elaborado o programa.

Se bem tenha já recebido, pelo telégrafo, o modo de pensar de Vossa Excelência sobre algumas das principais propostas, muito agradeceria, depois de um detalhado exame da compilação junta, mais completas instruções de Vossa Excelência que serão a norma de meu procedimento na sessão de Outubro, principalmente sobre os números II, X, XI, XII, XIV, XV e XVI, para os quais chamo especialmente a atenção de Vossa Excelência, rogando serem-me enviadas aquelas instruções antes de Setembro próximo.

Posso, desde já, informar a Vossa Excelência terem se manifestado não favoráveis às propostas do Uruguai os Embaixadores Argentino, Chileno e Peruano e alguns Ministros.

A do Chile, XII, tem o apoio dos Estados Unidos, da Argentina e de alguns outros países. A proporção igual na redução dos gastos militares e navais, em minha opinião, é inaceitável. O pensamento do Embaixador Chileno, ao apresentar essa proposta, foi o de ser adotada uma resolução estabelecendo um tanto por cento igual na redução das despesas militares e navais de todos os países.

O precedente estabelecido pela União Pan-Americana, na organização dos programas das anteriores conferências, é o da necessidade de ser aceita por votação unânime cada uma das propostas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

A. de Alencar[388]

A Sua Excelência o Senhor Dr. J. M. de Azevedo Marques[389]

Ministro de Estado das Relações Exteriores

OFÍCIO[390] • 09 SET. 1922 • AHI 234/3/3

Índice: Informações militares sobre o Brasil.

Nº 96

[À] Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos. Seção da América

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Washington, 9 de Setembro de 1922.

Senhor Ministro,

Do Diretor-Geral da União Pan-Americana acabo de receber a carta inclusa por cópia, submetendo à minha apreciação alguns dados referentes ao poder militar e naval do Brasil e que ele deseja colecionar para servir de estudo para a proposta apresentada pelo Chile, ao programa da 5ª Conferência Pan-Americana a reunir-se em Santiago em Março próximo, sobre limitação de armamentos na América do Sul.

Como Vossa Excelência verá, deseja o Diretor-Geral da União Pan-Americana que essas informações sejam revistas e corrigidas e que eu lhe dê uma resposta antes de 1º de Outubro próximo.

Rogo, pois, a Vossa Excelência a bondade de me habilitar, pelo telégrafo, a satisfazer ao Senhor Dr. Rowe[391], dando-me todas as informações possíveis e detalhadas sobre o assunto, que servirão também para meu governo por ocasião da discussão e votação da referida proposta chilena.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

A. de Alencar

A Sua Excelência o Senhor Dr. J. M. de Azevedo Marques

Ministro de Estado das Relações Exteriores

CÓPIAS ANEXOS AO OFÍCIO OSTENSIVO Nº 96 DIRIGIDO, EM 9 DE SETEMBRO DE 1922, À DIRETORIA-GERAL DOS NEGÓCIOS POLÍTICOS E DIPLOMÁTICOS, SEÇÃO DA AMÉRICA, PELA EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON

[Anexo I]

Pan American Union

Washington, D.C., September 7, 1922.

My dear Mr. Ambassador,

You will recall that the Chilean Ambassador proposed for inclusion in the Program of the Fifth Pan American Conference, to be held in Santiago, Chile, in 1923, the following question: “Adoption of a Convention for the Reduction, in equal Proportion, of Military and Naval Expenditures”.

Although no final decision will be reached with reference to the program until the special meeting of the Governing Board to be held in October, I have gathered data with reference to this and other questions which may be included in the program as finally adopted.

I will greatly appreciate it if you will arrange to have the enclosed data relative to Brazil examined with a view to ascertaining whether the information contained therein is accurate in every respect.

I will greatly appreciate it if it will be possible to send your reply prior to October 1.

Very sincerely yours,

(signed) L. S. Rowe

Director General

Mr. Augusto Cochrane de Alencar

Ambassador of Brazil

Washington, D.C.

Conforme:

S[amuel] Gracie

[Anexo II] Dados de comércio exterior e gastos militares do Brasil[392]

TELEGRAMA • 30 MAIO 1922 • AHI 235/4/5

Índice: Programa da 5ª Conferência Internacional Americana.

Da Embaixada em Washington

37 – CIFRADO – Resposta seus nº 35-38-43-47. Governo Brasileiro pensa que conferências pan-americanas têm intuito aproximar nações continente ponto vista social por meio acordos ou entendimentos sem força política fora do continente nem ação coletiva. Impossível resolvermos problema armamentos revelia potências mais fortes outros continentes e que têm grandes interesses América, nem Brasil único país americano posição destaque Liga Nações poderia prestigiar ideia liga continental mesmo que essa tivesse algum cabimento. Acresce projeto nacionalidade é anticonstitucional Brasil e sobre reclamações diplomáticas absurdo sem audiência principais interessados não americanos. Convém no entanto Vossência deixar quanto possível a outros iniciativa rejeição propostas contrárias ponto de vista brasileiro ou alcançar indiretamente sua retirada pelas razões acima. AZEVEDO MARQUES

TELEGRAMA[393] • 20 NOV. 1922 • AHI 235/4/5

[À: Embaixada do Brasil em Washington]

87 – É urgente que V. Exa. ponha de melhor modo no conhecimento do Governo Americano que Governo Brasileiro, guardando embora com inteiro rigor os pontos de vista que sustentou em 6 de Setembro na Liga das Nações e que V. Exa. conhece ou poderá facilmente encontrar aí consultando o Relatório dessa data da Comissão Temporária Mista para a Redução dos Armamentos apresentado à Sociedade das Nações, não é nem pode ser hostil, em tese, à ideia do desarmamento, e de acordo com o seu constante empenho pela paz e pelo arbitramento, adere, em princípio, muito sincera e cordialmente no plano de se graduarem às forças e armamentos militares de terra e mar, segundo bases e normas proporcionais e justas aplicáveis às Nações deste Continente, mas previamente estabelecidas essas bases e normas de modo muito claro e preciso. A efusão com que exprimimos esse pensamento não é obstáculo, antes pode ser até razão muito amistosa para ponderarmos que o Brasil sente não aquiescer em que a proposta chilena, tal qual está redigida no nº 12 do esboço de programa, seja incluída na relação dos assuntos de que a próxima conferência vai tratar. O critério aí enunciado da adoção de uma Convenção tendente a reduzir em proporção igual (sic) os gastos militares e navais não nos pode absolutamente convir. A proporção que se procura só deveríamos aceitá-la se fosse previamente declarado que seria estabelecida em função do tamanho territorial do volume da população da extensão da orla marítima a defender, bem como da capacidade atual de mobilização, sem falar de outras circunstâncias intuitivas, como a de que só agora estamos pensando em organizar e nosso Exército e a nossa Marinha quando outros têm vindo porfiada e ininterruptamente atendendo a esse imperioso dever.

Assim, completando e esclarecendo as instruções anteriores enviadas a Vossência por meu antecessor, autorizo dizer esse Governo que Brasil, em atenção aos seus grandes amigos dos Estados Unidos, aliás agora ainda mais ligados a nós nessa matéria pela assistência técnica que nos vão prestar com a missão naval contratada e cujo serviço efetivo não saberíamos qual viesse a ser, afastado o direito de possuirmos uma marinha na altura de nossas necessidades, não terá dúvida em considerar de novo a questão podendo talvez até terminar por não se opor à inclusão da tese chilena na ordem do dia ou programa da próxima conferência de Santiago, uma vez alterada a redação do alvitre proposto, de sorte a deixar bem claro que a mesma Conferência apenas estudará e fixará as bases para o assunto ser ulteriormente discutido e resolvido em conferência especial convocada para esse efeito, mesmo porque a questão escapa à competência e aos fins para os quais foram criadas Conferências Pan-americanas. A este último respeito releia telegrama nº 37 de 30 de Maio do meu antecessor e encareça aí a necessidade primordial que temos de, antes de abrir novo debate sobre matéria tão delicada como essa do desarmamento, cumprirmos praticamente as resoluções tomadas nas anteriores reuniões Pan-americanas. Reconhecendo muito afetuosamente os altos e sadios objetivos do Chile, cuja aproximação conosco sempre prezamos muito, não obstante acentue que, para aceitação de sua tese, como está redigida, seria preciso partir do pressuposto de que os Estados Americanos se armam uns contra outros, quando presentemente não há tal e nunca foram melhores as relações entre os principais países da América, as quais procuram apenas prover as necessidades de sua própria segurança interna e externa, sem nenhum pensamento oculto de hostilidade contra qualquer outra nação não importa de que Continente. O desarmamento talvez não convenha ser objeto de cogitações parceladas interessando apenas determinados grupos de nações, a não ser que se trate de grandes potências cujo poder militar e naval tenha crescido tanto que imponha a elas próprias a necessidade de um relativo equilíbrio para diminuir a perspectiva de surpresas e perigos imprevistos, ou de pequenos núcleos de países com interesses reais numa possível e desejável proporção, não equivalência, estudada convenientemente como talvez seja o caso do Brasil, Chile e Argentina. Foi até certo modo este o ponto de vista que o Brasil defendeu recentemente e na Liga das Nações, em cujos trabalhos tem tomado parte ativa e de cuja linha de conduta geral não precisa e não deseja afastar-se, convencido como está de que a ação paralela que lhe cabe ao lado seus irmãos na América pode perfeitamente enquadrar-se dentro das mesmas regras e pautar-se pelos mesmos princípios. Obtivemos, de fato, na mesma Liga das Nações que essa questão do desarmamento, que é de ordem eminentemente geral para todos os países, fosse tratada dentro de certas bases em conferência especial. Realmente o desarmamento não é uma questão meramente americana para ser tratada em uma Conferência Pan-americana exclusiva, devendo, pelo contrário ser considerada não somente em função da política dos Estados Americanos entre si, mas também de cada um deles em relação aos Estados de outros continentes e à sua situação especial no mundo. Esse critério perfeitamente razoável encontra assento muito nítido no art. 8 do Pacto da Sociedade das Nações. Se não for possível fazer adotar o nosso ponto de vista, peça adiamento data reunião para depois do dia 22 a fim de permitir ao novo Governo reestudar bem a questão, enviando novas instruções, que aliás não poderão ir além da resolução proposta Fisher perante 3ª Comissão Assembleia Liga Nações, ressalvando expressamente os Estados em situação especial como é o nosso caso.

Frise bem que já aí teremos feito alguma concessão pois ex-Presidente Epitácio ao tempo opinara contra como verá deste telegrama dele ao Embaixador Gama em 20 Setembro:

Governo não pode aceitar nenhuma solução que restrinja nosso poder naval aquém limites exigidos defesa dum país que tem 1.200 léguas costa. Proposta Fisher aceitável se for suspensa aplicação princípios Washington mantida liberdade atual até reunião conferência; caso contrário, não, porque não podemos sujeitar-nos nem mesmo passageiramente princípios Washington. Nossa força atual muito inferior nossas estritas necessidades, por isto mesmo precisamente ampliá-la justa medida sem nenhum intuito que não seja garantir nossos portos costas.

Ao representante do Chile aí V. Exa. confidencialmente fará ciente de nossa atitude, acrescentando que como prova de nossa boa vontade e empenho em chegarmos a um resultado eficaz de acordo com o seu alevantado e generoso desejo não teremos dúvida em promover desde já uma reunião especial com o mesmo objetivo que ele acalenta e na qual o Brasil, o Chile, a Argentina, talvez também Peru, Bolívia, estudassem no parecer dos técnicos militares e navais as suas respectivas situações e combinassem diretamente um entendimento que evidentemente não interessa de modo tão imediato às demais nações da América. Não seria uma conferência de desarmamento nem de armamento, mas de justo exame da atual situação de cada um destes três ou cinco países, livres de se entenderem com autonomia de ação a respeito, vendo cada um tanto o que lhe falta como o que lhe sobra e procurando assentar um razoável equilíbrio entre todas as diferenciações naturais e forçosas. Acreditamos que os Estados Unidos saberiam ver nisso uma valiosa imitação de seu nobre exemplo sem ser preciso sujeitar a questão aos azares de uma discussão e deliberação de todos os países da América representados na próxima Conferência, a maioria dos quais nada sofre deixando de opinar. Farei chegar estas instruções conhecimento Governo do Chile, na certeza de que, conforme os precedentes, a tese chilena não poderá ser incluída no programa da Conferência pelo fato da recusa do Brasil lhe tirar a unanimidade indispensável para isso. [SEM ASSINATURA]

TELEGRAMA[394] • 22 NOV. 1922 • AHI 208/1/2

À EMBAIXADA EM B. AIRES

CONFIDENCIAL – Senhor Embaixador, para conhecimento de Vossa Excelência, tenho a honra de passar às suas mãos, na cópia junta, as instruções que remeti à Embaixada do Brasil em Washington, a respeito da pretendida inclusão de questão do desarmamento no programa da 5ª Conferência Internacional Americana, a se reunir no ano próximo em Santiago do Chile.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração. FELIX PACHECO[395]

A S. Exa. o Senhor Pedro Toledo[396]

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires[397]

TELEGRAMA[398] • 23 NOV. 1922 • AHI 208/3/1

À EMBAIXADA EM BUENOS AIRES

100 – Dei instruções Embaixada Washington impugnar inclusão tese chilena desarmamento programa 5ª Pan-Americana. Remeto mala teor integral dessas instruções nas quais sugiro ideia entendimento franco, direto entre Brasil, Chile, Argentina, sobre assunto em reunião especial não na Conferência Pan-americana. Já comuniquei ontem Ministro argentino aqui transunto[399] dessas instruções e defini atitude Brasil, sempre cordial vizinhos e procurando dentro de sua autonomia de ação indicar uma solução que satisfaça sem interessar na matéria outros países americanos que em rigor não precisam opinar a respeito. Meu telegrama para Washington foi lido e aprovado na primeira reunião ministerial. Ministro argentino embora ressalvando que falava por si, pareceu concordar. Ontem, na Câmara, Gilberto Amado discursou contra armamentos, mas colocando-se ponto de vista exagerado ultra idealista que seria para nós pouco menos suicídio voluntário. Convém desfazer aí importância que se queira atribuir a essa oração, mera expansão intelectual feita com boa intenção, mas em má ocasião, quando estamos tratando da questão ao sério e de outro modo. EXTERIORES

Nos mesmos termos à Embaixada do Brasil em Santiago

Brasleg – Santiago – Nº 25 – 12055.[400]

TELEGRAMA[401] • 24 NOV. 1922 • AHI 208/3/1

[À:] BRASLEG B. AIRES

101 – Resposta 102: Seu telegrama cruzou meu 100, que resume instruções mandadas Embaixador Washington e remetidas também para aí na íntegra por correio. Coadjuve sondando como Argentina receberia convite para uma reunião conosco e Chile em janeiro fim examinarmos questão assentarmos bases tendentes diminuir volume orçamentos militares sem prejudicar interesses segurança cada um nós. FELIX PACHECO

TELEGRAMA • 24 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][402]

102 – CÓPIA – Telegrama da Associated Press, procedente de Washington, diz o seguinte:

Consta que os Representantes do Brasil informaram o Conselho Diretor da União Pan-americana de que têm instruções do Governo Brasileiro para se opor à inclusão da proposta uruguaia no programa da Quinta Conferência Pan-americana de Santiago do Chile, e que, apesar do Brasil apoiar em princípio a redução de armamentos, não aceita a base do projeto chileno.

Note certa estranheza (cópia da nota) Ministro das Relações Exteriores porque nada sei a respeito. Se o Governo Brasileiro quiser dar-me as necessárias instruções, penso que seria talvez possível conseguir que este Governo mande instruções ao seu representante em Washington para que abandone o projeto ou, quando menos, se desinteresse pela causa. Creio que conviria fazer essa tentativa amigavelmente. AMARAL

TELEGRAMA • 24 NOV. 1922 • AHI 235/4/5

[À:] Embaixada do Brasil em Washington

89 – Mostrei seu telegrama Presidente. Convém manter todos nossos pontos de vista amplamente compendiados instruções remetidas. Parece necessário mostrar desvantagem transferir plenário direito aceitar teses recusadas na elaboração do programa pela Comissão Diretora, máxime agora quando Hughes concorda nossa objeção sobre redução proposta chilena e próprio Embaixador Chileno nos pede outra fórmula que satisfaça ao Brasil. O mal está menos nos termos ou palavras empregados ou a empregar na redação da tese do que no fato de se levar esta desde já à Conferência ou admitir que lá depois apareça prevalecendo critério art. Regulamento Interno. Continuo a pensar que a minoria das nações americanas não tem interesse imediato no assunto, nem precisa opinar sobre ele. É mesmo perigoso deferir a totalidade dessas nações a faculdade de decidirem a respeito conosco Argentina e Chile. É exclusivamente a estes três que o problema se refere. O próprio Chile deve estar convencido disso e V. Exa. insistindo e apelando para uma conferência especial tratada e resolvida diretamente entre os três países, únicos que pesam e contam, obterá a retirada da tese proposta e cuja redação mesmo alterada para melhor, pouco adianta, deixando indevidamente a questão onde a situaram, isto é, num programa do qual até certo ponto aberra pela oportunidade que oferecerá para discussões inadequadas a uma Conferência Pan-Americana, que tem tanta coisa mais interessante e menos complicada a estudar e resolver.

Pode dizer ao Secretário de Estado e ao Embaixador Chileno que o Brasil não estaria longe de propor para já uma reunião aqui, em Buenos Aires, ou Santiago, em que, com o auxílio dos técnicos militares e navais, os três países estudassem e definissem leal e amistosamente a situação do Exército e da Marinha de cada um e fixassem precisamente as bases para uma redução eventual dos gastos militares como tanto reclamam os nossos interesses financeiros. Essa reunião poderia ser em Janeiro e assim a questão ficaria resolvida a contento, antes da Conferência Pan-Americana, que então não precisaria mais preocupar-se com isso.

Sobre as propostas uruguaias, releia 37 e 82, mas não faça grande questão, pois todas me parecem platônicas e doutrinárias e na Conferência nossa Delegação receberá instruções para proceder como deve, bastando por enquanto impugnar como perigosa nº XVI. [SEM ASSINATURA]

TELEGRAMA[403] • 25 NOV. 1922 • AHI 208/3/1

PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES – BRASLEG B. AIRES

103 – CÓPIA – Para conhecimento dessa Embaixada transmito telegrama 133, de 23 do corrente, que recebi da Embaixada Washington:

Na sessão de ontem da União Pan-americana, por proposta do Secretário de Estado, unanimemente aprovada, foi mandado novamente a uma comissão por ele presidida, e composta dos Embaixadores do Brasil e do Chile e dos Ministros de Equador e do Uruguai, o atual projeto de programa da Conferência de Santiago do Chile, a fim de se modificar a redação das teses que encontraram oposição, no sentido de se procurar a possibilidade da sua aceitação. Foi a única solução obtida, depois de longa discussão da minha recusa de aceitar as propostas do Chile, com quem conversei antes da reunião e a quem comuniquei o telegrama, nº 88, de Vossa Excelência, propôs de acordo comigo, que as teses que não tivessem unanimidade fossem eliminadas do programa e enviadas à Conferência. Esta, de conformidade com o regulamento interno, já redigido, resolveria então, por dois terços de votos, discuti-las ou não. O Ministro do Uruguai, opondo-se a isto, propôs que o programa em discussão, em vez de ser submetido à aprovação do Conselho Diretor da União Pan-Americana, fosse enviada à Conferência, que o organizaria, antes de principiar a discussão de qualquer assunto. Manifestei-me no sentido de que nem mesmo como simples projeto remetido à Conferência podia aceitar algumas teses incluídas no programa em discussão, e verificando ser o único a opinar assim, se bem que o Embai[xador] chileno e outros colegas não aceitem algumas propostas uru[guaias], declarei que me absteria e vetar, fazendo constar da Ata [que] assim procederia por não renunciar ao direito de formular o programa da Conferência, que sem ele não teria objetivo, e não poder aceitar, de acordo com as instruções do meu Governo, a possibilidade da discussão de assunto contrário aos interesses do Brasil e à sua tradicional política. Estaria vencido, mas ficava ressalvada a futura atitude do Brasil, no sentido de comparecer, ou não, à Conferência. Foi, então, aceita a proposta do Secretário de Estado, que declarou indispensável modificar-se a redação de algumas propostas, citando a frase em proporção igual, da tese chilena, que julgava dever ser eliminada. O Embaixador chileno declarou-me que aceitará a redação que convier ao Governo do Brasil. Se Vossa Excelência não determinar o contrário, preparei a seguinte:

‘Estudo e adoção das bases para a discussão, em conferência posterior especialmente convocada para esse fim, dos meios de reduzir os gastos militares e navais, tomando-se em consideração a extensão territorial, a população e a costa marítima a defender, de cada país.

Quanto à proposta uruguaia, toda sugestão é inútil, devido à intransigência do seu representante, que aceitará mudança de palavras, mas insistirá na conservação da sua tese. Rogo a Vossa Excelência dizer que atitude deve assumir quanto a essas propostas e que redação julga convir ao Brasil. A primeira reunião da Comissão será no sábado, 25, pela manhã. Vencido, como prevejo, pela proposta do Uruguai, que sei tem procurado a adesão das Repúblicas americanas, abster-me-ei de votar, fazendo constar da Ata a razão da abstenção, ou deixando de comparecer à reunião do Conselho Diretor, conforme Vossa Excelência julgar mais conveniente. O Secretário de Estado, a quem entreguei um memorandum sobre o telegrama nº 87, de Vossa Excelência, manifestou-se satisfeito com o ponto de vista do Brasil na questão de desarmamento, concordando comigo no tocante à inconveniência da restrição da proposta chilena’.

Nos mesmos termos à Embaixada em Santiago (nº 28).

TELEGRAMA • 25 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][404]

104 bis – CÓPIA – Para orientação segura a Vossa Excelência o que o Governo brasileiro preferia: o abandono pelo Chile, da sua tese sobre o desarmamento, ou que se realize a reunião de representantes dos três países? Peço resposta urgente, por isto que verei o Presidente da República, provavelmente na segunda-feira. AMARAL

TELEGRAMA • 25 NOV. 1922 • AHI 235/4/5

Resposta ao Embaixador em Washington

90 – Resposta 134. – Peço reler meus e seus anteriores. Assim evitaremos ambos qualquer contradição. Para maior concordância nossa ação estou comunicando Amaral Toledo nossa correspondência revisada Presidente lida Ministério ouvido Consultor Jurídico cujo parecer transmito:

Li a nota confidencial passada ao Embaixador do Brasil em Washington. Está redigida com muita habilidade e coloca as coisas nos devidos lugares. Não convinha que tal assunto fosse discutido na próxima Conferência Pan-americana não somente porque é impróprio dela, se lhe queremos dar eficiência, como porque a nossa atitude, sem um entendimento prévio dos interessados, corria o risco de ser mal interpretada, não obstante ser o Brasil fundamentalmente pacífico, e ainda porque é essa uma das questões que devem ser examinadas com extremo cuidado (que não exclui a franqueza, expressão da lealdade), e, isso exige madura reflexão e troca de ideias entre as chancelarias, atendendo-se ainda, como criteriosamente pondera a nota, a que a matéria é de interesse humano e não exclusivamente americano. Aplaudo quanto se fizer pela diminuição dos gastos militares, para que as energias consumidas com esse resíduo das civilizações guerreiras volvam a fins mais úteis, aos interesses mais diretos da cultura ideal e do bem-estar da humanidade. E assim me exprimindo, não traduzo somente sentimentos individuais e sim tendência orgânica do nosso povo, em harmonia com os mais puros ideais humanos. Marchemos, com decisão, para a paz definitiva; porém mantendo sempre, com segurança, as posições que nos autorizam a falar com desassombro, sem sacrifício dos interesses nacionais. Acho, portanto, a nota altamente preciosa, pois a um tempo exprime a exata compreensão do momento brasileiro, americano e humano.

Não se preocupe atitude maioria países americanos sem nenhum interesse real no assunto. Próprios Estados Unidos lembrando recentemente América Central conveniência reunião análoga justificam acerto alvitre que ora sugerimos. Presidente Bernardes cada vez mais inclinado a promover entre os três países esse entendimento franco, direto, fora e antes da Conferência. Acentue que sentiríamos muito se tivéssemos de ser levados a encarar a possibilidade de nossa ausência Santiago, mas sempre afirmando vivo desejo participar Conferência para a qual já estamos pensando José Carlos Rodrigues (comunique este nome Hughes) Cincinato Braga Mello Franco. Autorizo mais dizer Hughes Brasil conta firmemente seus velhos grandes amigos Estados Unidos nesta emergência em que nos propomos a servir com lisura e com franqueza à paz sul-americana, sem subordinar nossa ação a teorismos doutrinários e sutilezas vocabulares. Sobre propostas uruguaias inútil Vossência pensar nelas, pois Delegação a seu tempo cuidará. Pode entretanto manter seu voto anterior relativo às mesmas. FELIX PACHECO

CARTA • 27 NOV. 1922 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 3007

CONFIDENCIAL E URGENTE

CÓPIA

Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 1922.

Meu eminente mestre e amigo,

Exmo. Sr. Conselheiro Rui Barbosa[405],

Antes de tudo, meus respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência e meus ardentes votos pela continuação e fortalecimento de sua preciosíssima saúde, tão cara e tão necessária aos seus, ao país e ao mundo.

A bondade com que me acolheu, quando recebi o convite para ser o zelador de nosso bom nome internacional, e a promessa que me fez de valer-me com o seu conselho nas ocasiões delicadas que porventura tivéssemos de atravessar nesse terreno, autorizam-me a rogar-lhe um parecer, que o Presidente está inclinado a adotar, mas não deseja seguir sem saber, primeiro, como pensa a respeito o nosso grande patrício, a quem me pede que ouça confidencialmente e a quem passo a resumir do melhor modo a questão.

É o caso que os nossos velhos e bons amigos do Chile formularam, para ser incluído no programa da 5ª Conferência Pan-Americana, marcada para Março próximo em Santiago, uma tese que nos pareceu, desde logo, pelo complexo de sua particularidade, aberrante e contrária aos fins de larga e harmoniosa comunhão, compreendidos no objetivo de tais assembleias, interrompidas a partir da Conflagração Europeia e, mais, precisando revisar e tornar efetiva a obra esboçada nas quatro reuniões anteriores do que propriamente se aventurar a debater assuntos que, pela sua natureza, quadrariam melhor em ajustes especiais limitados aos povos a que diretamente interessam ou dizem respeito.

A tese chilena, ora objetivo de nossas reservas, que absolutamente não lhe visam o fundo idealista e generoso e não lhe negam sequer a oportunidade e a razão de ser, reza textualmente assim: “Adopción de una convencio encaminada a reducir, en proporción igual, los gastos militares y navales”.

Sou dos que têm uma absoluta fé no amanhã pacífico da humanidade e dos que pensam que todos devemos contribuir para ativar, por meio de aparelhos internacionais idôneos, organizados com a responsabilidade coletiva dos diversos povos do globo, o combate contra o flagelo das guerras. Mas sou também bastante patriota para não querer que o meu país perca o sentido atual das coisas, quero dizer, a noção das realidades presentes, e adira, de coração ligeiro e desprevenido, a pensamentos exagerados de altruísmo que possam de futuro vir a criar-lhe embaraços ou determinar-lhe um estado de insegurança e de sobressalto incompatível com a dignidade de sua soberania.

O assunto, a bem dizer, não era novo, e, desde o Tratado de Versalhes, vinha sendo focalizado, como uma justa e veemente aspiração.

A esse Pacto demos a nossa assinatura e precisamos, pois, seguir-lhe o espírito com fidelidade.

Não há nele, porém, nada que nos obrigue a adotar, sem maior exame, o alvitre do desarmamento, que só nos pode inspirar simpatia, mas não nos deve levar conscientemente a uma situação de incertezas, quase equivalente a um propósito deliberado de suicídio.

Pelo contrário, o seu contexto gradua bem, no art. 8º, a situação de transição por onde devemos caminhar para o alto objetivo colimado.

Sempre que a Liga das Nações tem pretendido considerar o assunto, e ainda este ano quando examinou os princípios da convenção naval de Washington, há começado invariavelmente por atribuir à Comissão Mista para a Redução dos Armamentos a obrigação de um inquérito preliminar minudente; sem esse inquérito, tudo será no ar e inútil. O nosso técnico naval Almirante Penido teve naquela Comissão uma atitude tão clara, completada depois pela ação do Ministro Regis de Oliveira[406] perante a Assembleia, que não podíamos, agora, voltar atrás das instruções então dadas pelo nosso Governo para [a]o Brasil se garantir o direito de possuir uma marinha que satisfaça as necessidades de um país como o nosso, com 1.200 léguas[407] de costas a defender.

De tudo se conclui que a tese chilena, como está redigida, não pode ser aceita por nós.

Assim, dei ao nosso Embaixador em Washington instruções para contrariar a inclusão da mesma no programa da Conferência. Essas instruções foram lidas na 1ª reunião ministerial e aprovadas pelo Exmo. Sr. Presidente. Também concordou plenamente com elas o nosso eminente Consultor Jurídico Dr. Clovis Bevilaqua. Levei-as simultaneamente ao conhecimento de nossos Embaixadores em Santiago e Buenos Aires.

Aqui junto remeto a Vossa Excelência a cópia da correspondência confidencial que a Chancelaria Brasileira tem trocado com os seus representantes nas três capitais. Acredito que elas bastarão para o meu eminente mestre opinar e favorecer-nos com um conselho reservado, de que não podemos prescindir.

Como Vossa Excelência verá, estamos caminhando com firmeza no sentido de propor imediatamente ao Chile e à Argentina uma conferência especial, antes da 5ª Pan-Americana de Santiago, para examinar essa questão, que não interessa de modo tão direto aos outros países sul-americanos de menor coeficiente militar e naval no Continente. É um entendimento aberto e franco que sugerimos. Não tenho dúvidas que os nossos especialistas do Exército e da Armada – e os possuímos excelentes – provariam à saciedade que ainda não alcançamos quase nada do que mais carecemos em matéria de organização militar e naval. E o Chile e a Argentina precisariam também do seu lado mostrar o que já alcançaram, o que ainda lhes falta e o que acaso lhes sobra. E dessa palestra leal havia por força de resultar uma utilíssima cessação de alarmes sem justa causa e com certeza a fixação benemérita de um limite à progressão dos orçamentos militares dos três países.

Acha Vossa Excelência que o Brasil, vetando, como amistosa e sensatamente está fazendo, a tese chilena, não deve, do mesmo passo, para mostrar a sua inteira lisura de ânimo, convocar, sem mais demora, os nossos prezados amigos da Argentina e do Chile para uma Conferência Especial, que se realizasse antes da 5ª Pan-Americana, e na qual poderíamos os três dar um bom impulso à ideia pacifista, sem interessar no assunto os outros países americanos, que não têm grandes razões para serem chamados a opinar a respeito?

O Exmo. Sr. Presidente, antes de qualquer iniciativa, queria ouvir a opinião de Vossa Excelência. Ninguém mais autorizado a dá-la. A alta condição de Juiz da Suprema Corte Permanente de Justiça Internacional não tira a Vossa Excelência o direito de nos esclarecer e guiar nessa ordem de assuntos, com as luzes de seu gênio e de seu patriotismo.

A urgência com que a matéria está se processando, no sigilo natural das chancelarias americanas, apressou esta consulta, que faço por ordem do Exmo. Sr. Presidente e cuja resposta para nosso uso exclusivo, aguardo com a ansiedade que Vossa Excelência poderá facilmente imaginar.

Beijando-lhe as mãos com carinho e com devotamento, subscrevo-me de Vossa Excelência Ate[ncios]o Cr[ia]do, Ven[erando] Amig[o] Obr[i]g[ado].

[Assinado] Felix Pacheco

TELEGRAMA • 27 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][408]

106 – Recebi os telegramas nos. 28, 29 e 30, pelo que direi nestes V. Exa. verá que tem havido e há em Washington unicamente tempestade em copo d’água. Minha impressão antes de ter recebido autorização para tratar a questão era que o Embaixador chileno estava trabalhando sobre instruções antigas, sem se ter preocupação de pedir renovação ou novas instruções, sendo que aquelas eram mais platônicas do que significativas de um plano adotado pelo qual o Chile quisesse fazer questão. Nas duas vezes em que falei com o Presidente da República, ontem e hoje, estando presente o Ministro das Relações Exteriores, verifiquei que ambos se sentem embaraçados diante da situação criada em Washington, que eles ignoram nos seus pormenores. Não tive necessidade de persuadir, nem de vencer resistências, e sim apenas de esclarecer para ter resultado favorável. Segue o telegrama 107. AMARAL

TELEGRAMA • 27 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][409]

107 – RESERVADO – Continuação 106: Logo que expliquei Presidente da República Ministro Estrangeiros ponto de vista brasileiro concordaram vivamente com ele e os seu[s] fundamentos dizendo S. Exa. o Sr. Presidente apoiado pelo Ministro ambos muito especialmente empenhados pressurosos desfazer qualquer motivo má impressão, que nunca pensaram, jamais pensarão qualquer ato política pan-americana que possa ser menos agradável ao Brasil desejando ambos estabelecer isto muito claramente. Das nossas entrevistas resultou por enquanto o seguinte: Este Governo telegrafou ontem domingo Embaixador chileno pedindo informações urgentes sobre o estado da questão debatida Washington e até onde está ele comprometido com os representantes dos outros países sobre inclusão tese chilena programa Conferência Internacional pan-americana mas seja qual for resposta do Embaixador ficou assentado que Chile suspenderá toda e qualquer atividade nesse sentido em Washington, por isso que não deve insistir em um assunto que exige a mais séria atenção e menos oportuno em uma Conferência plenária para uma nação de voz proeminente nela como o Brasil. Segue 108. AMARAL

TELEGRAMA • 27 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][410]

108 – 19h – Continuação do telegrama nº 107 – Depois de receber resposta do Embaixador, o Sr. Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores desejam combinar comigo uma fórmula pela qual o Governo chileno explique as razões que tem para suspender ou retirar a tese dos trabalhos e a sua inclusão no programa, declarando mais ou menos à União Pan-americana:

Em vista das observações feitas pelo Brasil, retira etc. e por alvitre do mesmo está pronto para uma reunião com os seus representantes e os da República Argentina, para examinar a possibilidade da redução dos orçamentos militar e naval antes da Conferência, recomendando-lhe eventualmente para mais tarde estudar a questão.

Pergunto a V. Exa. se o Governo brasileiro concorda com este esboço. Suponho discernido que o Chile espera que o Governo brasileiro só o convide depois que tenha toda a certeza da aceitação da Argentina. Neste caso, o Presidente da República, agradecendo a indicação do Governo brasileiro, deseja que a reunião dos representantes se realize em Janeiro próximo, em Valparaíso[411], onde irá veranear. Percebi que o Presidente e o Ministro das Relações Exteriores desejam evitar melindrar as suscetibilidades do Embaixador chileno, um tanto mal-amanhado em face dos representantes dos outros países, e bem assim não ter dificuldades com outros Governos por causa da conferência dos três. A não ser por isso, abandonariam totalmente a tese ou proporiam o adiamento sine die[412]. Segue o telegrama 109. AMARAL

TELEGRAMA • 27 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][413]

109 – 20h55 – Continuação e fim do cento e oito. Antes da chegada do Ministro das Relações Exteriores, na entrevista que hoje tive com o Presidente da República, Sua Excelência disse-me confidencialmente que o seu Governo não pode absolutamente reduzir nenhum valor militar ou naval; que o Governo precisa totalmente do que tem para a sua segurança nacional e sobretudo para assegurar a ordem pública; que o sentimento nacional tem carinho pelo exército e pela marinha de guerra, e se oporia à diminuição das forças nacionais; que a tese sustentada em Washington foi obra do Ministro Barros Jarpa[414], daquele que outrora ele combatera (?)[415] para evitar excessivo aumento de armamentos, mas não para sacrificar os existentes. Quanto à participação do Peru e da Bolívia, Sua Excelência o Sr. Presidente considera inconveniente e perigosa, pois que ambos os países estão de acordo (?)[416] para fazer barulho sobre reivindicações territoriais. Conhecendo os sentimentos e o feitio peruanos, penso da mesma forma, mas também digo a Vossa Excelência que a conferência dos três será sinceramente, ou, de preferência matreiramente, explorado em Lima contra o Chile, o Brasil e a Argentina, acusados de manobras tenebrosas contra o Peru por ardis chilenos, nas vésperas da aprovação ou depois de aprovado o Protocolo de Washington[417]. AMARAL

TELEGRAMA • 28 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][418]

110 – Presidente da República está seguro, pelo que ouviu do ex-Ministro das Relações Exteriores Matte, presente aí Centenário, que Presidente Epitácio, discurso de recepção estátua oferecida pelo México, manifestou-se contra os Estados Unidos. Respondi evasivamente duvidando. Creio que será conveniente dissipar crença, evidentemente engano auditivo. Presidente muito chegado embaixador americano aqui. AMARAL

TELEGRAMA • 28 NOV. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][419]

111 – CÓPIA – Presidente da República, preocupado agora êxito conferência pan-americana, julga conveniente ação conjunta Chile, Brasil e República Argentina prévia consulta Estados Unidos para reatamento relações México. Ministro das Relações Exteriores presente, balbuciou dificuldades que possam aparecer. Interrogado eu mesmo desconversei polidamente. AMARAL

OFÍCIO • 28 NOV. 1922 • AHI 234/3/3

Índice: Ata da sessão do Conselho Diretor da União Pan-Americana, do dia 22.

Nº 115

[À] Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos. Seção da América

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Washington, 28 de Novembro de 1922.

Senhor Ministro,

Em anexo e em triplicata, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a ata da sessão do Conselho Diretor da União Pan-Americana, do dia 22 último, em que se discutiu o projeto de programa para a 5ª Conferência Pan-Americana, a realizar-se em Santiago no próximo mês de Março.

Por essa ata Vossa Excelência poderá ter melhor e mais detalhada informação dos debates em redor do programa, de que já lhe dei conhecimento em meu telegrama nº 133, e que terminaram com a formação de uma Comissão, presidida pelo Secretário de Estado e incumbida de rever a redação das teses que sofreram impugnações.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

A. de Alencar

A Sua Excelência o Senhor Dr. Félix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

CONSEJO DIRECTIVO

DE LA

UNIÓN PANAMERICANA

----------

ACTA DE LA SESIÓN ESPECIAL DE 22 DE NOVIEMBRE DE 1922

En la ciudad de Washington a las tres de la tarde del día 22 de noviembre de 1922 se verificó una reunión especial del Consejo Directivo en el Salón del Consejo, con el objeto de discutir el proyecto de Programa de la Quinta Conferencia Panamericana, como se determinó en la sesión de 1º de noviembre de 1922.

Bajo la presidencia del Honorable Charles Evans Hughes[420], Secretario de Estado, se reunieron los siguientes miembros del Consejo Directivo: los Señores Don Beltrán Mathieu[421], Embajador de Chile; Dr. Augusto Cochrane de Alencar, Embajador del Brasil; Dr. Rafael H. Elizalde, Ministro del Ecuador; Dr. Jacobo Varela, Ministro del Uruguay; Dr. Octavio Beeche, Ministro de Costa Rica, que también representa a El Salvador; Don Emiliano Chamorro, Ministro de Nicaragua; Don Francisco Sánchez Latour, Ministro de Guatemala; Dr. Enrique Olaya, Ministro de Colombia, y Dr. Pedro Manuel Arcaya, Ministro de Venezuela. Se excusaron los señores Embajador del Perú, Ministro de Panamá y los Encargados de Negocios de Cuba y la República Argentina, ausentes de la ciudad.

También estuvieron presentes el Dr. L. S. Rowe, Director General, y Don Francisco J. Yánes, Subdirector y Secretario del Consejo.

Abierta la sesión, se aprobó el acta de la reunión de 1 de noviembre como circuló impresa.

Acto continuo el señor Secretario de Estado manifiesta que antes de ocuparse de la materia objeto de la reunión, desea expresar la gran complacencia con que aprovechó la ocasión de hacer una visita al Brasil con motivo del centenario de su independencia; su profundo agradecimiento por la cordialidad con que se le recibió y el vivo deseo que se le había despertado por visitar los otros países de América, en su deseo de fomentar las buenas relaciones; que aunque sólo pudo visitar el Brasil, se sentía como si visitase toda la América Latina.

Explica luego que el objeto de la reunión es considerar el informe de la Comisión Revisora del Programa de la Quinta Conferencia Panamericana, y a este respecto manifiesta que el proyecto de programa que se va a considerar es solamente un esfuerzo para ayudar a la Conferencia y que no cree que sea el Consejo Directivo el lugar para entrar a discutir los diversos problemas y proposiciones que habrán de ser discutidos otra vez por el Congreso; que un tema o tópico es distinto de una proposición; que el uno es la exposición de un punto general, una sugestión para ser estudiada, y la proposición un punto definido; que cada cual – según entiende – puede hacer completa reserva de las ideas de su gobierno acerca de cualquier punto general que se someta a la Conferencia o se incluya en el programa; que el Gobierno de los Estados Unidos, por el cual puede hablar, no tiene intención de discutir los méritos de las proposiciones que se hagan en esta reunión, pero que sí reserva su opinión sobre ellas.

Abierta la discusión el señor Embajador del Brasil manifiesta que comparte las ideas expresadas por el Presidente, que no es éste lugar de discutir proposiciones sino de considerar los temas que se ofrecen como programa de la Conferencia; que hay algunos temas que su Gobierno – según instrucciones recibidas – no puede aceptar en la forma en que se presentan; que entendiendo que la regla establecida en el Consejo es que no se incluyan en el programa sino los temas unánimemente aprobados, sugiere que se determine el modo de proceder a considerar el programa; que entiende que el señor Embajador de Chile tiene un plan y le excita a que lo proponga.

El señor Embajador de Chile dice que realmente la costumbre para la redacción de los programas de las conferencias anteriores ha sido adoptar por unanimidad los diversos temas o tópicos propuestos; que como algunos de los temas del programa que se discute encontrarían observaciones, acaso convendría que, ya que el Consejo no puede entrar a discutir a fondo ninguna de las materias del programa, no asumiera la responsabilidad de discutirla dejando su interpretación a la Conferencia; que quizás sería lo más conveniente que la Conferencia adoptase su propio programa en vista del proyecto que se le somete; que conforme al reglamento de la Conferencia se puede admitir a discusión con el voto de los dos tercios de las naciones representadas; que se recorra el proyecto, y los puntos que no sean objetados formarán parte del programa y los que lo fuesen irán a la Conferencia como proyecto de programa, para que ésta resuelva lo procedente, según reglamento.

El señor Ministro del Uruguay cree que el principio general propuesto por el señor Embajador de Chile es aceptable, pero desea hacer una observación, que si el señor Embajador la aprueba puede modificar la proposición que ha formulado; no está muy seguro de que si el voto de los dos tercios en Santiago basta, sea necesaria la unanimidad en el Consejo; el Presidente del Consejo ha explicado claramente la situación; ninguno se obliga a favor o en contra de los temas presentados; no hay para que hacer distinciones; convendría más decir que es únicamente un proyecto de programa lo que se someterá a la Conferencia de Santiago, la cual según su reglamento decidirá cuáles han de ser los temas del programa definitivo; todos los temas propuestos deben llegar a la Conferencia sobre un mismo pie; todos los gobiernos se reservan su completa libertad de acción; convendría recordar que la Quinta Conferencia se pospuso por motivo de la guerra, por creerse que un ambiente de paz era más a propósito para tratar de asuntos de importancia; todas las conferencias panamericanas han despertado gran interés en las repúblicas de América y está, más que las otras; es tiempo de ocuparse de grandes problemas de interés general, problemas distintamente americanos; los temas sugeridos por el Uruguay no son inflexibles, son fórmulas que se pueden expresar de otra manera, y que se ofrecen en el mayor espíritu de amistad; ruega finalmente al Embajador de Chile que enmiende su proposición en el sentido de que los temas todos se sometan a la Conferencia como un simple proyecto sin comprometer de ninguna manera a los gobiernos o a los que aquí los representan.

El señor Ministro de Venezuela manifiesta estar de acuerdo con las observaciones del Secretario de Estado acerca de que no hay por qué discutir a fondo las cuestiones que han de someterse a la Conferencia; que tiene instrucciones para pedir la modificación de algunos de los temas propuestos; que atendiendo a las observaciones del Secretario de Estado y del Embajador de Chile, cree que podría llegarse a una redacción conveniente quitando a ciertas proposiciones el carácter de declaración de principios, y presentándolas como materia de estudio a la Conferencia.

El señor Ministro del Ecuador cree que si los antecedentes indican que sólo deben aceptarse en el programa los temas que tengan la unanimidad del Consejo, los que no la tengan habrán de excluirse; que comprende el espíritu conciliador de la proposición del Embajador de Chile, pero que está de acuerdo con el Ministro del Uruguay que los temas no aprobados por unanimidad por el Consejo aparecerían como rechazados; que si la opinión o el voto de los miembros del Consejo no han de crear antecedentes para que los gobiernos se vean obligados a votar en sentido afirmativo, nada hay que se oponga a incluir en el programa todo lo que se ha propuesto; pero aun así la proposición que no tuviere unanimidad no tendría valor.

El señor Embajador del Brasil dice que para él la propuesta del Ministro del Uruguay significa que la Conferencia se reunirá sin programa, y antes que todo tendría que discutir un programa; que ese procedimiento llevaría mucho tiempo y se presentarían allí las mismas dificultades que en el Consejo.

El señor Embajador de Chile manifiesta que no ve ese inconveniente; que la Conferencia tendrá un programa de diferentes materias de las cuales resolverá cuáles puede discutir; que adhiere a la insinuación de los Ministros del Uruguay y del Ecuador de no hacer distinciones entre los tópicos que han obtenido unanimidad y los que no la tengan, y presentar a la Conferencia un proyecto de programa para que ella decida; que también está de acuerdo con la atinada insinuación del Ministro de Venezuela.

El señor Embajador del Brasil dice que siente tener que insistir sobre el punto; que se abstendría de votar por no poder aceptar la redacción de ciertos tópicos ni aun como proyecto de programa; que se lea el programa y se propongan las modificaciones de redacción que se crean necesarias.

El señor Ministro del Uruguay lamenta no estar de acuerdo con el Embajador del Brasil, por cuyo país y cuya persona tiene el más alto respeto; pero que no ve inconveniente en que sean sometidos a la Conferencia los tópicos del proyecto de programa, cuando todos los gobiernos quedan en libertad de aceptar o rechazar cualquier tema del programa; que emprender ahora un estudio profundo de las cuestiones propuestas, que comprenden importantes temas de derecho internacional, consumiría meses; que la proposición que hizo que ha sido apoyada por el Embajador de Chile y el Ministro del Ecuador tiene la ventaja de que los temas propuestos por algunos gobiernos no quedarían en situación de disminución, sino sometidos en pie de perfecta igualdad; el tiempo apremia y la discusión de meras fórmulas retardaría mucho el programa.

El señor Embajador del Brasil dice que en Santiago habría la misma discusión y que para las conferencias anteriores el Consejo Directivo tuvo que discutir los programas.

El señor Ministro del Uruguay arguye que estas proposiciones son simples tópicos; que puede decir, aun sin instrucciones precisas de su gobierno, que los representantes del Uruguay a la Conferencia recibirán con espíritu amistoso todas las insinuaciones que se hagan a fin de llegar a una fórmula que represente las aspiraciones de los países americanos; que todas las proposiciones que Uruguay ha presentado estarán sujetas a enmiendas a fin de llegar a una fórmula colectiva, que lo que pide el Uruguay es que se le deje oportunidad de exponer los principios contenidos en los temas propuestos.

El señor Embajador de Chile cree aceptable lo dicho por el Ministro del Uruguay acerca de la redacción de los diferentes tópicos como lo ha insinuado el Ministro de Venezuela.

El señor Ministro de Venezuela cree que con otra redacción se pueden solucionar las dificultades.

El señor Secretario de Estado dice que a su parecer hay dos cuestiones, una relativa a la forma de algunas proposiciones, de que ha hablado el Ministro de Venezuela, materia ésta que se podría arreglar en el Consejo, si se refiere a una sola proposición, pero que si fuese a todas, habría que enviar otra vez el programa a la comisión para que redacte en otra forma todos los temas; la otra cuestión es de procedimiento después de redactado de nuevo el programa; hay dos sugestiones al efecto, una es que si todos los temas no tienen la aprobación unánime, hacerlo constar así y transmitir el proyecto a la Conferencia; la otra sugestión es transmitir el proyecto a la Conferencia sin ser votado para ésta disponga lo procedente; la cuestión de fraseología está más o menos ligada con la otra cuestión y quizás convendría determinar la forma de las proposiciones antes de proceder, y para esto el proyecto de programa debería volver a la Comisión para que lo redacte de acuerdo con las ideas expuestas.

El señor Ministro de Costa Rica dice que de aceptar la proposición del Ministro de Venezuela hay el peligro de reabrir la discusión que se prolongaría por muchos días; que dada la índole del programa no puede ser éste imperativo; pues que se le presenta a la Conferencia para que ésta disponga lo que le convenga y no en la forma de imposición; que en esta sesión no están representadas todas las naciones americanas, de modo que la votación sería incompleta; careciendo de instrucciones de su Gobierno, él no podría votar ni a favor ni en contra del proyecto; que de El Salvador que también representa, tiene instrucciones generales de que las proposiciones se pueden tomar en consideración y ser tema de discusión; que sugiere que los temas propuestos sean enviados a la Conferencia, la que decidirá lo que tenga por conveniente.

El señor Ministro del Ecuador cree que la manera de conciliar las opiniones es que cada gobierno quede en libertad de formular reservas en sentido general y no acerca de un tópico determinado que vaya a la Conferencia con la tacha de no haber sido aprobado por unanimidad; que el programa vaya como proyecto de programa, con la advertencia de que los gobiernos pueden hacer las reservas que deseen.

El señor Embajador del Brasil manifiesta que no puede hacer reservas generales, sino acerca de puntos determinados.

El señor Ministro del Ecuador propone como enmienda a la propuesta del señor Ministro del Uruguay, que se someta a votación si el programa ha de enviarse a la Conferencia en la forma que está, con la advertencia de que los gobiernos pueden hacer las reservas que juzguen convenientes.

El señor Embajador del Brasil objeta que en esa forma la Conferencia no tendrá programa; que sólo recibirá del Consejo Directivo una serie de proyectos.

El señor Ministro de Colombia indica que si se acepta la proposición del señor Ministro del Ecuador habrá que hacer constar que el señor Embajador del Brasil se abstuvo de votar; que lo mejor sería enviar el programa como proyecto.

El señor Ministro del Ecuador explica que la moción que hace es que el Consejo Directivo transmita las materias sugeridas para el programa de la Conferencia Panamericana, que las discutirá de acuerdo con el reglamento de la Conferencia.

El señor Secretario de Estado dice que no desea terciar en el debate sino aclarar la situación; que opina que sería mejor evitar las dificultades de un largo debate a la Conferencia si se le envía un proyecto de programa para que lo discuta según el reglamento de la Conferencia; que, deseoso de corresponder a la excitativa del señor Ministro del Uruguay de que haga una sugestión, cree que sería conveniente quizás redactar de nuevo ciertos tópicos para evitar dificultades, refiriendo el proyecto de programa a la Comisión para que redacte en otra forma los temas; como tres de los miembros de la Sub-Comisión están ausentes, sería mejor nombrar otra.

En señor Ministro del Ecuador acepta la sugestión y propone que el señor Secretario de Estado sea el presidente de la Comisión redactora.

Habiendo retirado sus mociones los señores Ministros del Uruguay y del Ecuador y aprobada la indicación de nombrar una nueva Comisión, quedó constituida ésta bajo la presidencia del señor Secretario de Estado, siendo los otros miembros los señores Embajador de Chile, Embajador del Brasil, Ministro del Ecuador, Ministro del Uruguay y Ministro de Nicaragua.

El señor Ministro de Guatemala leyó la siguiente exposición, manifestando que reserva el derecho de su Gobierno para que la delegación de Guatemala presente la materia en la Conferencia de acuerdo con el Art. 24 del Reglamento:

A iniciativa del Gobierno del Uruguay, figuran en el programa de la próxima Conferencia, dos temas importantes. El IX que dice: ‘Sin perjuicio de la adhesión facultativa de cada nación a la Sociedad de las Naciones, deberá constituirse una Liga Americana sobre la base de completa igualdad de todos los países asociados’; y el X que propone, que ‘Todas las controversias de cualquiera naturaleza y que por cualquiera causa surgieren entre los países americanos, deberán ser sometidas al juicio arbitral de la Liga cuando no pudieren resolverse directamente o por mediación amistosa’.

La Comisión Guatemalteca acogió con interés ambas iniciativas, pues, ellas vienen a realizar una aspiración legítima sentida por los pueblos americanos desde los albores de su vida independiente. Pero la Liga tal como la propone el Uruguay, sería tan sólo un organismo político con autoridad puramente moral, que talvez no responda hoy a las necesidades de nuestros países ni pudiera resolver los problemas que a todos interesan. No debemos olvidar que, como es lógico y natural, las condiciones políticas de la América han cambiado notablemente desde la Independencia hasta nuestros días. Los fundados temores que en aquella época abrigaban las naciones que principiaron su vida autónoma, ya hoy no existen ni tienen razón de ser. La solidaridad que vincula a las naciones del Continente, es un hecho positivo; su orientación política está perfectamente trazada y definida, y la doctrina de Monroe[422], como doctrina continental americana, ampara y garantiza, sus vitales intereses.

La Liga, pues, como organismo político, no sería de grandes resultados para nuestros países. Así parece comprenderlo también el Uruguay cuando le concede funciones arbitrales, dándole así una función propia bien determinada y de resultados efectivos.

Fue por eso por lo que la Comisión Guatemalteca propuso, como complemento de las iniciativas del Uruguay, el establecimiento de la Corte de Justicia Panamericana, que representa el orden jurídico y la justicia internacional de todos los países del nuevo Mundo. De este modo, las cuestiones de orden jurídico que puedan surgir en nuestro Continente, tendrían ya un tribunal organizado de antemano para resolverlas. Con todo y las grandes ventajas que indiscutiblemente presenta el arbitraje, como forma de conciliación, sin embargo, es preferible y ventajoso resolver en forma jurídica las cuestiones que entrañen un problema de derecho.

El Secretario dio lectura a una comunicación del señor Encargado de Negocios de Cuba en la que manifiesta que el Gobierno de Cuba no tiene objeción alguna que formular ni nada que agregar a los temas del programa para la Quinta Conferencia Panamericana y que dará oportunamente las instrucciones del caso a los señores delegados que designará para representarlo en dicha Quinta Conferencia; pide el señor Encargado de Negocios que se haga constar así en el acta de esta sesión.

También se dio lectura a una comunicación del Cónsul General del Paraguay en Nueva York en la cual manifiesta que ha recibido instrucciones de su Gobierno de comunicar a la Unión Panamericana que el Gobierno del Paraguay adhiere a la proposición uruguaya relativa a la formación de una sociedad de naciones americanas, sobre la base de completa igualdad.

Se dispuso hacer constar ambas expresiones en el acta, y se terminó la sesión.

TELEGRAMA • 28 NOV. 1922 • AHI 208/3/1

GABINETE DO MINISTRO – SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

À EMBAIXADA EM BUENOS AIRES

106 – CIFRADO – Nenhum telegrama Vossência recebi ontem nem hoje até agora. Urge entretanto ativar sua ação aí pois grave moléstia Mora não me permite entendimentos aqui. Espero que se julgará suficientemente esclarecido com os despachos que tem recebido meus e de Alencar e Amaral por cópia. Como verá Governo Chileno condiciona de algum modo sua plena adesão a nossa ideia de uma reunião especial de nós três em Janeiro em Valparaíso à certeza de que Argentina também concorda. Confio que Vossência nos dará essa segurança e peço-lhe a maior diligência para eu poder efetivar sem mais demora o convite.[423]

TELEGRAMA • 28 NOV. 1922 • AHI 208/3/1

GABINETE DO MINISTRO – SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

À EMBAIXADA EM BUENOS AIRES

107 – CIFRADO – Seu 204 chegou depois expedição meu 106. Não acho razão receios Vossência melindrarmos demais países não convidados conferência especial Janeiro. Não há nenhuma analogia com frustrado ABC que era tratado de entente entre três países podendo causar ciúmes e que não acontecerá com a conferência projetada especial e circunscrita a cujos princípios todos poderão mais tarde aderir. Rogo transmitir correio Amaral tudo que Vossência me enviar ou receber de mim. Repito doença Mora impossibilita-me qualquer gestão direta aqui, cumprido assim Vossência retirar aí pourparlers, sem esperar chegada Gallardo.[424]

TELEGRAMA • 29 NOV. 1922 • AHI 235/4/5

[À:] Embaixada do Brasil em Washington

107 – RESERVADO – Seu 204 chegou depois expedição meu 106. Não acho razão receios Vossência melindrarmos demais países não convidados conferência especial Janeiro. Não há nenhuma analogia com frustrado ABC que era tratado de entente entre três países podendo causar ciúmes o que não acontecerá com a conferência projetada especial e circunscrita a cujos princípios todos poderão mais tarde aderir. Rogo transmitir correio Amaral tudo que Vossência me enviar ou receber de mim. Repito doença Mora[425] impossibilita-me qualquer gestão direta aqui, cumprindo assim Vossência ativar aí pourparlers sem esperar chegada Gallardo. FELIX PACHECO

CARTA • 30 NOV. 1922 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 3007

CONFIDENCIAL E URGENTE

Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 1922.

Meu eminente amigo e colega, Sr. Felix Pacheco,

Recebi as suas duas cartas de anteontem e ontem nessas mesmas datas, cartas com as quais me dá a honra de comunicar-me reservadamente cópia da correspondência, que teve, nestes últimos dez dias, V. Exa. com as nossas Embaixadas em Washington, Santiago e Buenos Aires sobre a questão dos armamentos na futura Conferência Pan-Americana. Acrescenta a esse V. Exa. o favor de pedir a minha opinião e conselho sobre a matéria.

Nem deste nem daquela podia absolutamente necessitar quem soube resolver o assunto com a prudência, inteligência e ciência com que V. Exa. se houve em relação a este caso.

Eu poderia responder-lhe, pois, com uma simples afirmativa, declarando-lhe a minha plena aquiescência e aplauso aos seus atos, palavras e decisões. Pouco mais farei do que isto, por desnecessário, não tendo nada que opor às suas medidas e linguagem, que tão amplamente justificadas se acham nos atos diplomáticos de que V. Exa. me enviou traslado oficial que lhe devolvo.

Tinham os nossos amigos do Chile alvitrado incluir-se no programa da quinta conferência pan-americana, aprazada para março vindouro em Santiago, proposta de uma convenção tendente a reduzir, em proporção igual, as despesas militares e navais.

Opôs-se a isso V. Exa., em nome do Brasil, cujos sentimentos de paz aproveitou a ocasião para reafirmar, mas evitando confundir essas aspirações com a de uma política em que se não assegurasse os requisitos necessários de preservação e defesa nacional.

Não se tratava de princípios gerais de moralidade e direito internacional, em relação aos quais, então sim, forçoso seria ampliar a todas as nações do continente, senão da terra, a deliberação planejada. O de que se cogitava era de prover a condições de segurança e dignidade peculiares a certos estados que, pela sua situação, não podiam deixar de ter certas garantias de defesa militares e navais, não só de ordem internacional, mas também de polícia interna. Em relação a tais necessidades, o interesse não é comum a todas as nações. Ele se pauta, como V. Exa. mais de uma vez acentuou, pelas circunstâncias de extensão territorial, população, vastidão da costa a defender, capacidade de mobilização e condições atuais de organização militar.

Parece-me, pois, que V. Exa. se houve com todo o acerto, limitando ao Brasil, Argentina e Chile, as nações que na América do Sul deviam resolver por mútuo acordo a sua defesa de mar e terra. As outras nações, nossas mais ou menos próximas vizinhas, pela diferença que as separa de nós, a todos esses respeitos, viriam constituir uma maioria de votos que resolveriam as soluções, sem poder ter o mesmo sentimento das necessidades que determinassem a nossa ação. Nem há, como pareceria, da urgência nessas medidas nenhum perigo ou ameaça, ainda [que] longínquos, de pressão militar dessas três nações sobre as outras. O perigo dos grandes armamentos ainda não se fez sentir na América do Sul. Ante, ao menos da parte do Brasil, a defesa militar ainda não alcançou as raias do que exige a extensão do seu litoral, a sua superfície, o número dos seus habitantes, a polícia das suas fronteiras terrestres, cercadas mais que as de nenhum outro país deste continente, de nações estrangeiras, cuja vizinhança pode oferecer teatro a desordens a que lhe não seria lícito assistir indiferentemente. E de que quase nada temos do que nos seria necessário, a tal respeito, para nos sentirmos garantidos em nossa posição territorial; agora mesmo têm os Estados Unidos a prova, como V. Exa. bem advertiu, no contrato, que com eles celebramos, de uma comissão de instrução naval para colocar os nossos elementos de esquadra na altura das nossas necessidades essenciais.

Igualmente concordo com V. Exa. na desvantagem de transferir para o plenário o direito de aceitar teses recusadas na elaboração do programa pela comissão diretora. No que respeita especialmente à redução dos armamentos, parece ter já o assentimento geral, firmado no concurso dos fatos, que as deliberações de uma conferência não devem recair senão sobre matérias que tenham passado por minucioso exame técnico em reuniões especiais anteriores.

Por último, a mim se me afiguram dignas de aplauso a iniciativa [e] considerações de V. Exa. sobre uma reunião convocada para o próximo Janeiro, entre representantes do Chile, Argentina e Brasil, para estudarem e resolverem, de acordo com os interesses dos três países e os dos seus deveres na América e no mundo, a questão dos armamentos.

Procedendo assim faz ver V. Exa. que o Brasil não aninha cálculos de protelação e subterfúgios condenáveis no tocante a esse assunto, e que, pelo contrário, só tem em mente evitar confusões teóricas, dando às medidas de sério alcance prático a importância, atualidade e eficácia que merecem.

Peço a V. Exa. que me releve a extensão e desvalia destas reflexões ditadas pelo desejo de corresponder ao empenho que faz V. Exa. e o Sr. Presidente da República em conhecer a minha opinião sobre um assunto no qual tenho consciência da minha pouca autoridade. Só a amizade poderá desculpar-lhes a insuficiência, reconhecendo o devotamento com que me subscrevo de V. Exa. Atencioso Criado e Amigo Venerando e Obrigado.

Rui Barbosa

TELEGRAMA • 01 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][426]

118 – Conferenciei esta manhã com o Presidente da República na presença do Ministro das Relações Exteriores demissionário. O Embaixador chileno em Washington, Sr. Beltrán Mathieu respondeu que se tivesse sabido que o Brasil se oporia à tese chilena não a teria apresentado e sustentado, ou teria tratado do assunto diversamente. Isto confirma a minha impressão primeira de que o referido Embaixador chileno trabalhou sobre instruções antigas. O mesmo embaixador chileno informou que o Secretário de Estado Hughes estava muito empenhado na inclusão da tese. Ponderei que pensava que talvez já tivesse aderido ao nosso ponto de vista. Referi ao Chefe do Estado tudo o que Vossa Excelência recomendou. Em um dado momento, o Presidente opinou incidentemente que talvez o Embaixador chileno tivesse se deixado esquentar pela atmosfera carregada de Washington. Ouvi como quem não ouvia e mantive silêncio e compostura inalterável. O resultado da Conferência vai no telegrama 119. AMARAL

TELEGRAMA • 01 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][427]

119 – Antes de tudo, devo dizer, depois de recebida pelo Ministro das Relações Exteriores a resposta do Embaixador chileno (e pude ver que é muito extensa), a boa vontade do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores e o desejo de serem agradáveis ao Brasil eram os mesmos que de antes, senão maiores. Desejam eles que o Brasil adote o seguinte modus operandi: Que o Brasil signifique a Washington, definitivamente, em plenário ou na comissão criada, a sua preferência pela não inclusão da tese chilena no programa da 5ª Conferência, e ofereça, como substitutivo, uma reunião especial de representantes do Brasil, Chile e Argentina, no Chile, em Janeiro próximo, assistidos os representantes por técnicos militares e navais para estudarem a questão, os quais representantes, depois de tudo bem examinado, recomendarão eventualmente o seu estudo à 5ª Conferência ou a uma conferência futura. O Embaixador chileno receberá instruções hoje mesmo para aceitar o substitutivo brasileiro, se e logo que for formulado, podendo o Brasil formulá-lo com a antecipada certeza da aceitação expressa pelo seu Embaixador. Rogo a Vossa Excelência dizer-me se o que está já satisfaz. Segue o nº 120. AMARAL

CARTA • 01 DEZ. 1922 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 3007

CÓPIA

Rio de Janeiro, 1º de Dezembro de 1922.

Meu eminente e venerando amigo,

Exmo. Sr. Conselheiro Rui Barbosa,

Não sei como agradeça quanto baste o inestimável serviço que a sabedoria e o patriotismo de V. Exa. vêm de prestar ao Governo e ao País com a luminosa e exaustiva resposta dada à consulta reservada que em boa hora lhe fizemos sobre a questão do desarmamento, posta em foco pela tese proposta pelo Chile para figurar no programa da 5ª Conferência Pan-Americana.

Estamos agora, como é natural, mais tranquilos e mais seguros do rumo a seguir pela plena aprovação que merecem da alta e prestigiosa autoridade de V. Exa. os passos que temos dado na defesa simultânea do interesse brasileiro e das conveniências superiores da paz continental.

O Exmo. Sr. Presidente da República me recomenda que signifique muito penhoradamente a V. Exa. toda a gratidão que lhe devemos pela rapidez com que emitiu o seu conselho, tão primorosamente expresso na sua fulgurante e convincente carta de ontem.

De minha parte, acredito inútil aditar palavras a essa ordem do Chefe do Governo, pois sinto que a minha dívida para com V. Exa. aumenta diariamente e eu só poderei saldá-la um bocadinho, redobrando, como faço, de veneração, respeito e estima por quem me trata com tanta benevolência e gentileza.

Renovando a V. Exa. os protestos de minha dedicação e as homenagens de meu sincero afeto, peço vênia para me subscrever Criado Atencioso, Venerando Amigo Obrigadíssimo.

[Assinado] Felix Pacheco

OFÍCIO • V CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA – 1923 • AHI 962 /

LATA 181 / MAÇO 2996 (428)

PRIMEIRA NOTÍCIA DAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONFERÊNCIA PRELIMINAR DE VALPARAÍSO

I – Para La Nación;

II – Havas: Para Londres, Paris e Nova York – Aliança com a Associated Press;

III – United Press – Para Nova York.

PRIMEIRA NOTÍCIA DAS NEGOCIAÇÕES PARA AS CONFERÊNCIAS DE VALPARAÍSO E DE SANTIAGO

PARA LA NACIÓN

Desde fins de Novembro, como é sabido aqui, o Itamaraty vem mantendo ativa correspondência telegráfica com as Embaixadas brasileiras em Buenos Aires, Washington e Santiago, a propósito da 5ª Conferência Pan-Americana a realizar-se na capital do Chile no mês de Março próximo. Hoje, posso dar já aos leitores de La Nación algumas informações sobre o assunto, que por não virem diretamente do Ministério do Exterior Brasileiro nada perdem da sua autoridade e valor, dadas as fontes autorizadas das quais me aproximei.

Parece que o ponto que mais despertou a atenção do Brasil no programa da Conferência Pan-Americana de Março foi a tese proposta pelo Chile, em favor da adoção de uma convenção que procurasse “reduzir em proporção igual os gastos militares e navais”.

Já se sabe que o Brasil formulou certas objeções a respeito dessa tese, quanto à sua forma. O novo Chanceler Brasileiro, o Sr. Felix Pacheco, agiu, porém, nesse sentido, não só da maneira a mais amistosa possível, mas também de modo a deixar bem clara qual a nova política interamericana do Sr. Presidente Bernardes e do seu Ministro do Exterior. O novo Chanceler dirigiu-se diretamente ao Governo Chileno, por intermédio do seu embaixador em Santiago, numa discussão franca e sincera como deve sempre haver entre nações irmãs, ligadas como o Brasil e o Chile por longa e tradicional amizade. O resultado, ao que se diz, foi que o Chile correspondeu plenamente à prova de confiança do Brasil e, no seu desejo de coordenar todos os esforços, chegou ao ponto de se desinteressar da tese proposta. Sei que essa atitude do Presidente Alessandri[429] causou ao Governo aqui uma excelente impressão.

O Itamaraty foi além daquele movimento no seu trabalho referente a esta questão. O novo Chanceler, em ativa correspondência com os seus embaixadores em Buenos Aires, Santiago e Washington, instruiu-os no sentido da realização de uma reunião especial da Argentina, do Chile e do Brasil, para o estudo do problema dos armamentos, devendo realizar-se essa reunião antes da 5ª Conferência Pan-americana de Março próximo.

Consegui conhecer o ponto de vista do Itamaraty neste assunto. O Brasil considera que se trata de um problema sem o mesmo interesse para outros países sul-americanos, além dos três mencionados, diretamente interessados no assunto e necessitando por isso de um entendimento direto. Pensando assim, o Governo do Brasil julga estar seguindo o critério da nova política mundial de desarmamento, inaugurada com tanto sucesso pelos Srs. Presidente Harding[430] e Secretário de Estado Hughes, dos Estados Unidos da América. É sabido que a Conferência de Washington, à qual compareceram nove nações, limitou a questão do desarmamento às cinco dentre elas mais interessadas no assunto, e o seu critério em restringir a discussão aos diretamente interessados foi ao ponto de ser feito o primeiro acordo, sobre limitação de armamentos navais, apenas entre a Inglaterra, os Estados Unidos e o Japão, deixando-se a combinação com a Itália e a França para depois dessa primeira providência. Neste continente a continuação dessa política já se fez sentir materialmente antes da ideia agora sugerida pelo Itamaraty. Quero referir-me à Conferência que está a realizar-se agora, em Washington, entre os países da América Central, para isso convidados pelo Secretário de Estado Norte-Americano. A tese principal dessa Conferência à redução de armamentos.

Assim, parece que quando a Conferência da Santiago se reunir no mês de Março próximo, com a presença dos países todos do Continente, do Norte, do Centro e do Sul, já dois grupos de nações, com interesses iguais respectivamente, irão para o plenário com uma das suas principais questões internacionais perfeitamente aclarada e decidida. Como uma reunião dos três maiores países sul-americanos pode trazer à memória o ABC[431], lembro neste momento esta hipótese, para que o fato de também se reunirem isoladamente agora as repúblicas da América Central mostre que a restrição de tais reuniões preliminares não pode melindrar, nem de leve, as demais nações continentais: – primeiro, porque o critério seguido procurou agrupar interesses iguais; – segundo, porque tais discussões se antecipam à Conferência de Março, exclusivamente com a intenção de facilitar o inteiro sucesso do plenário pan-americano.

A correspondência que o Itamaraty tem mantido tão ativamente com a sua embaixada em Washington não só se justifica por ser aquela cidade a sede da União Pan-Americana, que está organizando as teses da 5ª Conferência das nações do continente, mas ainda devido ao fato de haver sempre o Brasil agido na sua política continental, e mesmo internacional, na melhor harmonia de vistas com seus velhos amigos tradicionais, os Estados Unidos. Essa harmonia de vistas o Brasil está disposto a manter hoje, com interesse ainda maior, principalmente depois da visita especial que fez ao Rio em Setembro último o Sr. Hughes, o eminente Secretário de Estado Norte-Americano, que já se havia notabilizado como o estadista da Conferência de Washington quando aqui esteve, e que aqui criou entre os homens de governo e em todos as camadas sociais as maiores simpatias pela sua políticas continental de tão alto descortino.

O Sr. Secretário de Estado Hughes compreendeu perfeitamente os excelentes propósitos de harmonia e a inteira cordialidade do espírito com que estão trocando ideias as Chancelarias de Buenos Aires, de Santiago e do Rio de Janeiro. É o que se conclui das notícias de Washington, que anunciam a modificação proposta pelo Sr. Hughes e aceita por todas as repúblicas do Continente, na tese projetada a que já me referi. A modificação Hughes substituiu a expressão “em proporção igual” por outra mais adequada, que consulta mais aos interesses de todos. Essa atitude do Sr. Hughes causou aqui a melhor impressão.

O ponto de vista do Brasil não mudou. O Brasil quer apenas continuar com o direito de ter uma esquadra na altura das necessidades de sua imensa costa a defender. Foi somente por isso que contratou recentemente uma missão naval[432] nos Estados Unidos.

Continuando, porém, a tradição da sua política de pacifismo, o Itamaraty julgou que lhe cumpria acentuar nitidamente o sentimento brasileiro, que foi, é e sempre será norteado pela política referida. Foi com esse propósito, estou seguramente informado, que o Brasil resolveu convidar as grandes nações irmãs, a Argentina e o Chile, para uma reunião dos três países em Valparaíso, no mês de Janeiro próximo.

Soube hoje de fonte muito autorizada que o Governo brasileiro vai enviar imediatamente o convite formal e Buenos Aires e a Santiago para a referida reunião, que será, ao que consta, apenas de técnicos militares e navais. Este detalhe deixa bem claro o propósito pacifista do convite brasileiro e a sua intenção de fazer na reunião de Valparaíso, em Janeiro, apenas um trabalho preparatório, indispensável para os resultados decisivos que se esperam reunião de Santiago, no mês de Março.

De propósito, deixei para o fim a informação de que a Chancelaria de Buenos Aires não se afasta da corrente de ideias do Itamaraty e está disposta a aceitar o convite do Brasil. O alto descortino político do Presidente Alvear[433], a sua provada e velha amizade pelo Brasil, a sua política continental brilhantemente resumida no seu discurso de Setembro, nesta cidade; a nítida compreensão das necessidades e dos problemas interamericanos do Chanceler daí, o Sr. Le Breton[434], e a sua fecunda experiência de Washington, – tudo isso pesou seriamente na atual atitude do Itamaraty, segundo ouvi de pessoa que podia informar com autoridade no assunto.

Não erro informando que o Presidente Alessandri espera o convite do Brasil ao Chile não só com a maior simpatia, mas ainda com entusiasmo.

Está claro que a Chancelaria de Washington está sendo informada de todos os passos que o Brasil tem dado, da mesma forma que as Chancelarias de Buenos Aires e Santiago. A ideia da reunião dos técnicos Argentinos, Chilenos e Brasileiros em Valparaíso, para discussão de um meio de limitar os armamentos navais e terrestres, não podia deixar de ser recebida com a maior simpatia e ter o acolhimento que teve da parte do Sr. Hughes, o estadista da limitação dos armamentos mundiais.

Eis as informações que posso adiantar por intermédio de La Nación, sem receio da responsabilidade que tomo com este telegrama, devido a fonte segura, embora não oficial, que me forneceu todos os detalhes de fato que incluo nesta notícia. Por estas informações se vê que as três maiores potências da América do Sul vão em breve prolongar, por iniciativa própria, com a espontaneidade de sua inteira autonomia de ação, os benéficos efeitos da Convenção Naval de Washington.

TELEGRAMA • 02 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][435]

120 – RESERVADO – Depois de bem assentadas instruções para embaixador chileno conforme o meu 119, quase terminada entrevista, anunciaram Encarregado de Negócios Argentina queria falar com o Ministro. Sua Excelência o Sr. Ministro saiu voltou pouco depois trazendo Encarregado de Negócios o qual recebera pedido de informações sobre a negociação aqui. Recapitulando assunto Presidente da República declarou ao argentino que Chile aceitaria substitutivo do Brasil veria com prazer reunião especial representantes três países Janeiro próximo Valparaíso ou Viña del Mar assistidos os representantes por técnicos militares navais. Eis o que Encarregado de Negócios deverá ter respondido Buenos Aires. Hoje Ministro Exterior teve cuidado dizer-me o que Presidente já me dissera confidencialmente antes, isto é, que não é possível que Chile diminua poder militar existente, mas somente evitar despesas militares excessivas, o que não exclui renovação periódica material bélico para substituir o que estiver usado e for inadequado. Ouvi, sem nada dizer da minha parte. AMARAL

TELEGRAMA • 02 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

GABINETE DO MINISTRO – SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

À EMBAIXADA EM BUENOS AIRES

111 – CIFRADO – Muito satisfeito seu 207. As considerações que ouviu do Sr. Lebreton estão respondidas nos meus telegramas anteriores e não prejudicam ao que em essência desejamos. Vossência verá da correspondência que Amaral lhe remete que tudo vai bem em Santiago de onde já partiram instruções para Beltrán Mathieu contramarchar e retirar sua tese. Se Hughes, como tudo faz prever, se substituir ao Chile com a redação que alvitrou, aliás melhor do que o texto primitivo talvez por ele próprio sugerido ao mesmo Chile, não teremos talvez motivo para nos opor a isso, sobretudo porque não impossibilita a única coisa que queremos, que é a reunião especial de nós três em Janeiro em Valparaíso, com a qual o Chile já concordou plenamente e a Argentina, segundo informa Vossência, aceitou em princípio. Assim confio em seus hábeis esforços para podermos dar esse grande passo. É propósito assentado nosso formularmos decisivamente semana próxima convite oficial ao Chile e à Argentina para essa reunião.

TELEGRAMA • 04 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

GABINETE DO MINISTRO – SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

AOS EMBAIXADORES DO BRASIL EM BUENOS AIRES E SANTIAGO

42 (SANTIAGO) / 113 (B. AIRES) – CIFRADO – Vou enviar Vossência telegrama separado texto convite oficial para reunião especial Janeiro Valparaíso. Vossência fará copiar assinará entregará hoje mesmo chancelaria argentina[436], não devendo alterar nenhuma palavra pois redação foi revista pelo Presidente e é igual a que foi remetida ao Embaixador Amaral e comunicada a título informativo ao Embaixador Alencar. Temos todo empenho em que o convite chegue ao seu destino antes do dia 6 que é quando se reúne em Washington a Comissão Diretora para ultimar a argumentação do programa da 5ª Pan-Americana. Da opinião que nos comunicou do presidente Alvear[437] verificamos a frouxidão das reservas que ele esboçou e como parece que ele no fundo concorda conosco preferimos chegar logo ao fim e positivar o convite. A nota vai intencionalmente em aberto não havendo mal em ser conhecida apesar do que Vossência porá para constar a nota Confidencial. Aguardemos agora tranquilamente as respostas.

TELEGRAMA • 04 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][438]

123 – Pelo que depreendi das conversações havidas, o presidente Alessandri subentende que os representantes dos três países serão pessoas autorizadas e assessoradas por oficiais de terra e mar. Digo isto para maior esclarecimento e confio que o Governo Brasileiro aproveitará os atuais Adidos naval e militar aqui acreditados, distintos oficiais que sabem do assunto e têm observações feitas e estudos documentados. AMARAL

CARTA • 05 DEZ. 1922 • AHI 231/4/12

CONFIDENCIAL

Embaixada do Brasil

Santiago, 5 de Dezembro de 1922.

Exmo. Señor Ministro D. Carlos Aldunate Solar[439],

Na entrevista que me coube a honra de ter esta manhã com V. Exa. no Palácio de la Moneda[440], creio não haver precisado um pormenor de certa importância para o êxito de nossas negociações, e por isso me valho da presente carta como uma espécie de aide-mémoire[441] para dizer a V. Exa. o seguinte:

Havendo Mr. Hughes sugerido a alteração da proposta chilena, não tem o Brasil necessidade de contrariá-lo, uma vez que o mesmo Mr. Hughes declarou que o projeto brasileiro de uma reunião especial no Chile em Janeiro próximo, ele o vê com a mesma simpatia que invariavelmente consagra às iniciativas dessa ordem e desse alcance. Sendo assim, parece melhor ao Governo do Rio de Janeiro que o Chile retire a sua tese, deixando a Mr. Hughes a faculdade de apresentá-la com a redução proposta por ele na reunião do dia 25 de Novembro “Estudo e limitação dos gastos militares e navais sobre bases justas e práticas”

O Brasil nenhuma tese deve propor, nem a ideia da reunião das três nações é uma tese. O fato de aceitar o Brasil, eventualmente, a modificação proposta pelo Secretário de Estado Hughes é já uma concessão que o Brasil faz aos Estados Unidos e à União Pan-Americana, mas é mister que fique mui claramente entendido que o Brasil só aceitará a proposta sob a condição da reunião prévia dos três países, combinada para se realizar no Chile.

Esse desenvolvimento do nosso pensamento, Sr. Ministro, poderá ser útil para a resposta que V. Exa. queira dar a minha nota desta manhã.

Rogo a V. Exa. que receba as seguranças de minha mais alta consideração, admiração e especial apreço pessoal.

(assinado) S. Gurgel do Amaral

TELEGRAMA • 08 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][442]

131 – CÓPIA – Imprensa pública forma sensacional extensos telegramas daí Buenos Aires dando público impressão verdadeira confusão principalmente causa artigo Nación B. Aires. Felizmente Mercurio aqui melhor informado lança editorial moderado ajustado realidade das coisas dizendo entre outras

por tratar-se questão que afeta principalmente três nações tem organização militar bem desenvolvida o convite para estudar separadamente esta parte do programa quinta conferência deve considerar-se como meio mais adequado chegar resultados práticos úteis quando toque aos delegados diferentes nações representadas conferência pronunciar-se sobre tema geral. Isto não quer dizer se estima menos ação que demais nações estão chamadas desenvolver no plano desarmamento americano mas se procura adiantar trabalho conferência estudando-se previamente questão que apresenta para as nações que América Sul mais pesadamente sofrem peso armamentos a fim chegar estabelecerem bases limitação que estejam harmonia respectivas necessidades forças econômicas. Gestões iniciadas Brasil não têm outro norte e seus propósitos tendem fazer compreender isto mas mesmo tempo quer tratar questão no que afeta seus interesses forma mais franca possível. Na conferência preliminar peritos militares navais poderão estudar problema todos aspectos para três países e aconselhar governos política mais convenha propósito universal evitar desarmamentos desnecessários perigosos paz povos. Informações publicadas permitem calcular chancelarias Chile Argentina aceitarão convite Brasil demonstrando assim que estes países se acham mesmas correntes ideias impeliu Presidente Harding convocar conferência redução armamentos. Washington 1921.

Segue 132. AMARAL

TELEGRAMA • 08 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][443]

132 – CÓPIA – Entrevistado Don Carlos Aldunate Solar Ministro Exterior Chile disse seguinte Mercurio publica hoje

não posso explicar-me editorial Nación B. Aires que senhor me mostra porque convite Brasil dirigiu Chile que suponho idêntico dirigido Argentina limita-se propor reunião representantes três países para estudar tema sobre armamentos aprovado Conselho Diretor União Pan-Americana como assunto programa quinta Conferência com auxílio especialistas navais militares. No convite Brasil declara expressamente que não é seu propósito que na reunião Janeiro se formalizem acordos entre nações, nem no sentido de aliança nem no de bases para redução armamentos. Espero que se manifeste uma determinação da Argentina desde que se trata de reunião que não pode realizar-se sem perfeito acordo três países.

Segue 133. AMARAL

TELEGRAMA • 08 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][444]

133 – CÓPIA – Mercurio publica seguinte exata interview teve ontem comigo ao mostrar-me artigo Nación B. Aires

surpreende-me que jornal importância mundial Nación e escritor nomeada cujas iniciais suponho seja Jorge Mitre publiquem artigo tão extenso tão desusada veemência sobre tema que lhes é desconhecida. Próprias palavras articulistas indicam claramente não conhece nem termos nem espírito nota convite brasileiro Chile Argentina. Naturalmente Nación distinto articulista argentino se arrependerão um dia destes. Quando conheçam convite brasileiro verão não há motivo alarmas e ainda menos para indignação revelam. Não são escritos dessa ordem que conduzem a harmonia povos que artigo apregoa mas que convite brasileiro realizaria mais palpável eficazmente. [Enfim] senhor deixemos que se produzam os acontecimentos.

AMARAL

TELEGRAMA • 08 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][445]

134 – CÓPIA – Ministro de Estrangeiros visitou-me ontem à noite e mostrou-se um tanto assustado com o telegrama do seu Encarregado de Negócios em Buenos Aires comunicando que o Governo Argentino estranhava que o Chile tivesse entrado nas vistas do Brasil sem combinar com a Argentina. Sua Excelência o Senhor Ministro respondeu não compreender o que estranhar porquanto deu ao Encarregado de Negócios argentino aqui todas as informações pedidas pelo seu governo, entre as quais figuravam de conformidade com o ponto de vista brasileiro e a aceitação em princípio do convite para a reunião. Percebi que o Ministro está temeroso sejam certos os rumores correntes que a Argentina recusará convite brasileiro e inclina-se responder pouco satisfatoriamente ao Brasil. Em um dado momento Sua Excelência o Senhor Ministro deixou escapar que a resposta chilena estava “subordinada” à atitude da Argentina. Caso a República Argentina recuse o convite (?) e influindo isto na resposta chilena porei toda a energia a fim de fazer com que o Chile declare por Nota que esteve ou estava, ou está de acordo com a Nota e o Convite brasileiro, conforme o Presidente da República e o Ministro do Exterior me declararam repetidas vezes e até mesmo na presença do Encarregado de Negócios da Argentina. Do contrário seria uma volte-face[446] imprópria de países sérios. Infelizmente o Presidente e o Ministro de Estrangeiros foram passear e até segunda-feira nada posso fazer. Sobre minha percepção (?) subordinação Chile à Argentina informei no telegrama no telegrama nº 108 de 27 de novembro. A impressão aqui é que La Nación fez uma grande gafe, mas perigosa pela excitação popular que possa produzir no Brasil. AMARAL

TELEGRAMA • 09 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

GABINETE DO MINISTRO – SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

AO EMBAIXADOR EM BUENOS AIRES

115 – 02h – Queira Vossência agradecer desde já muito cordialmente ao ilustre Governo Argentino a amável e pronta resposta que se dignou dar ao nosso convite para a reunião com o Chile em Janeiro em Valparaíso. Tomamos boa nota das ponderações e sugestões feitas a esse respeito pela grande nação amiga e estamos considerando o assunto no seguimento normal de nossa afetuosa palestra, podendo imediatamente declarar que não fazemos questão nenhuma de data, e, mais, que aceitaríamos desde já outra qualquer que a Argentina indicasse, uma vez que não coincida com a reunião da Conferência Panamericana, pois o nosso objetivo foi exatamente facilitar a generosa tarefa a que esta se propõe mediante um entendimento prévio entre os três principais interessados. Queremos também servir aos interesses de toda a América no seu conjunto. Isto está claramente dito na nossa nota de convite e não vemos em que a reunião prévia dos três países que mais gastam com o Exército e Marinha possa melindrar as nossas dignas irmãs do Continente. Não encontramos para a celeuma aí levantada fora dos círculos oficiais em torno da nossa iniciativa outra explicação senão o desconhecimento pelo público dos termos em que fizemos o convite, cuja publicação já agora se impõe para deixar patente a boa-fé e espírito amistoso com que agimos. Essa concordância de sentimentos entre nós e a chancelaria do nobre país vizinho e irmão basta por si só para demonstrar que a preferência de cada um dos dois pelas fórmulas que lhe pareçam mais conducentes ao fim que ambos colimam é de molde a não permitir que haja, como aliás nunca houve e esperamos bem que jamais haverá, nenhuma desinteligência maior entre as duas nações são ligadas pelo seu passado, pelo seu presente e pelo seu futuro. [FELIX PACHECO]

TELEGRAMA • 10 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][447]

135 – CÓPIA – DOMINGO – Agradeço o telegrama de V. Exa. nº 46. Com a devida vênia, digo que já era tempo fizéssemos com que se definissem as posições América espanhola para sabermos a quantas andamos e com quem podemos contar e como. Receba V. Exa. respeitosas congratulações. Devo confessar a V. Exa. receio que demora excessiva publicação nota-convite possa desviar atenção opinião pública, distraindo-se ela nos detalhes e perdendo de vista espinha dorsal da questão, ficando por fim distanciada dela ou indiferente pelo passado. Tenho em meu poder bilhete do Ministro das Relações Exteriores a um jornalista dizendo que não tinha inconveniente eu publicasse convite Chile “que Ministério não respondeu ainda esperando se defina atitude República Argentina” mas nunca farei sem ordem. AMARAL

TELEGRAMA • 11 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][448]

136 – CÓPIA – Do editorial edição vespertina Mercúurio

como Sul América tem alma de caudilho e cada um seus povos é certo modo baluarte soberba é muito possível Brasil tenha cometido erro crasso convidar conferência prévia Valparaíso. Imediatamente protestou Argentina com bulhenta discussão imprensa que viria antecipar resolução oficial e pronunciou se despeito Uruguai manifestando grande república brasileira usa refinada ironia. Mas perguntamos têm Argentina Uruguai razão justificada para exteriorizar a priori tamanhas surpresas reservas interrogação é muito provável que não porquanto convite brasileiro consiste afinal de contas convite amistoso buscar fórmula justa equilibrada potência armada cada nação acordo necessidades defensivas superfície meios territoriais resistência econômica interior. Como princípio como ideia tal iniciativa não pode ser mais plausível. Em procurar harmonias em discutir em expor pensamentos transparentar intenções em uma palavra conhecimento recíproco e de perto não há vantagem. Povos que falam são povos pacíficos. Os taciturnos ou arredios são ordinariamente os guerrilheiros ou belicosos. Esquivar ou evitar discussão questão armamentos parece destinada consequência desfavorável promotoras de receios suspicácias futuras inevitáveis contendas. Se há países que tendam com sinceridade para entendimento claro são Chile como está provando com proposições ao Peru e Brasil segundo nos parece com convite mesmo conferência prévia Valparaíso.

AMARAL

TELEGRAMA • 11 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][449]

137 – CÓPIA – URGENTÍSSIMO – Os jornais publicam hoje a nota-convite brasileira. Disse-me um jornalista, confidencialmente, que este Governo responderá ao convite de perfeito acordo com a Argentina. Tenho dúvidas, mas, na incerteza, pergunto a V. Exa., urgentemente, se devo prevenir a tempo a hipótese da conformidade absoluta com a República Argentina, falando com o Presidente Alessandri, ou se devo aguardar tranquilamente a resposta chilena, seja qual for. AMARAL

TELEGRAMA • 11 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

À BRASLEG[450] BUENOS AIRES

118 – CÓPIA – Em seu telegrama nº 220 Vossência diz: “Voltar passos atrás e convidar agora as nações excluídas…” Deve haver equívoco. O que disse em meu telegrama aberto nº 115 foi o seguinte: “Queremos também servir aos interesses de toda a América no seu conjunto. Isto está claramente dito na nossa nota convite e não vemos em que a reunião prévia dos três países que mais gastam com Exército e Marinha possa melindrar as nossas dignas irmãs do Continente”. Nunca foi nosso intuito convidar todas nações americanas discutir questão armamentos na reunião prévia Valparaíso. EXTERIORES

TELEGRAMA • 11 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

GABINETE DO MINISTRO – SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

[À:] B. AIRES

119 – URGENTE – Retransmita urgente meu 115 tal qual Vossência recebeu. Quero verificar se chegou exato. Não me incomodo mas não me explico como La Nación pôde publicar nossa nota convite. Meu 115 não recomendava propriamente passar nota mas apenas transmitir agradecimentos fazer certas declarações. EXTERIORES

TELEGRAMA • 11 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

À BRASLEG – BUENOS AIRES

120 – [CÓPIA] – A publicação de nosso convite feita aí impõe a necessidade da publicação da resposta Argentina. Peço dizer isso mesmo ao Ministro Le Breton e comunicar-me qualquer coisa. EXTERIORES

TELEGRAMA • 12 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][451]

138 – Depois conferenciar três tarde hoje com Presidente Ministro Exterior tiveram Suas Excelência deferência convidar-me conferência Palácio Moneda sete meia noite para me lerem nota resposta Chile que Ministro só assinou depois de lida. Eis o texto integral nota que por sugestão Presidente Ministro, devido curiosidade pública oportunidade momento, será publicada jornais amanhã ao mesmo tempo que recebida pelo Governo Brasileiro:

Santiago 12 Dezembro 1922 -– Senhor Embaixador tive honra receber nota datada cinco presente na qual Vossa Excelência referindo-se em forma muito agradável para este Ministério aos laços de tradicional e perdurável amizade que com crescente solidez ligam os nossos dois países se serviu convidar em nome do seu Governo ao desta República para concorrer Janeiro próximo a uma reunião especial em que nossos respectivos Governos e o da República Argentina estudariam juntos questão armamentos.

Deixa Vossa Excelência constância de que com tal convite o Brasil não insinua nenhuma base ou norma que tenda a aumentar diminuir ou limitar coercitivamente forças armadas três Repúblicas, unidas, como expressa Vossa Excelência, tanto hoje como passado no futuro por profundos afetos interesses recíprocos no maior valor; acrescenta Vossa Excelência que único propósito que inspira convite seu Governo é considerar com francos intuitos pacifistas situação em que cada uma das três nações que concorreriam à projetada conferência se acham em matéria armamentos e com base estudos preliminares e opiniões técnicas chegarem um acordo cordial que, sem privá-las do direito organizar como julguem conveniente defesa sua segurança interna externa, as leve com possível presteza à fixação bases justas práticas que evitem desenvolvimento armamentos.

Refere-se Vossa Excelência, continuando conversações teve com meu Governo sobre particular e nas quais manifestou claramente que reunião projetada não tinha absolutamente em vista formação de bloco ou aliança nem envolvia desconsideração alguma demais Repúblicas irmãs continente as quais se comunicaria com leal interesse conclusões chegassem três países concorrentes reunião proposta.

Significa Vossa Excelência sua crença de que realizado tal acordo teríamos prestado serviço mais útil meritório paz continente mundo e termina reiterando sentimentos simpatia cordial estima parte Brasil para com este país que, bem sabe Vossa Excelência, os corresponde da forma mais ampla afetuosa.

Em resposta devo significar Vossa Excelência que como lhe manifestei nas conversações a que Vossa Excelência se serve referir-se, meu Governo considerou convite do Governo do Brasil com todo o interesse que corresponde à importância do assunto e à amplitude e solidez dos vínculos que ligam este país às duas nações irmãs que concorreriam à reunião projetada.

O interesse e anelo do Governo Chile é contribuir com sua cooperação a tudo quanto lhe seja possível e possa ser útil, na forma mais cordial e mais bem intencionada, a eficaz amistosa consideração do tema sobre limitação armamentos, proposto pelo Chile e modificado de acordo indicação Secretário Estados Unidos Mr. Hughes que deve ser tratado conferência Pan-Americana.

Nesta disposição e atendendo a que Governo República Argentina considera que uma reunião Janeiro próximo seria talvez um tanto precipitada para a organização metódica que a importância do tema comporta, meu Governo está disposto a dar todas as facilidades para que as conversações projetadas se realizem em qualquer oportunidade que cogite mediante o acordo das três Repúblicas, como o faria com qualquer outra das convidadas à conferência que quisesse antecipar estudos sobre os temas aprovados pelo Conselho Diretor União Pan-Americana. A circunstância mesmo de ser Chile a nação que convida a obriga a abrir caminho a qualquer iniciativa que conduza a mais completa investigação e a mais cabal inteligência das matérias da Conferência e a evitar inconvenientes que pudessem frustrar os seus louváveis propósitos.

É-me grato aproveitar esta oportunidade para reiterar Vossa Excelência seguranças minha mais alta consideração. Assinado: Carlos Aldunate Solar.

Ao Exmo. Sr. Sylvino Gurgel do Amaral

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil

AMARAL

TELEGRAMA • 13 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][452]

139 – Na primeira Conferência que ontem tive com o Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores, ambos me receberam com fisionomia de funeral. Terminada a conferência, que durou uma hora, falando eu quase sempre, as fisionomias eram festivas. Ficando a sós com o Presidente, por instâncias suas, S. Exa. compenetrou-se pouco a pouco de que devia ficar bem com o Brasil e fazer que eu ficasse bem com o meu Governo, no tocante à exatidão das minhas informações, prestadas a Vossa Excelência. Graças ao Chefe do Estado chileno, cujas sinceridade, lealdade, coerência, grande coração e, sobretudo, coragem são notórias (?), foi que a resposta do Governo do Chile à nota-convite brasileira recebeu, à última hora, a redação que tem. Sem a minha atitude na conferência com o Chefe do Estado, e sem um Presidente como o Senhor Alessandri, esteja certo Vossa Excelência de que muito outra teria sido a nota do Governo chileno, e o Brasil apareceria publicamente, – prejudicado como está, na América, pela gritaria jornalística atual, que a opinião pública não sabe que é artificial, – como um país sem um só amigo no Continente. Graças à sábia orientação política de Vossa Excelência, à latitude que me deu e à importância diplomática da categoria de Embaixador, pude chamar o Chile a nós, depois de muitos anos de inconveniente tibieza. Esta é a verdade dos fatos. Fico certo de que Sua Excelência o Sr. Presidente Bernardes[453] será informado de todos estes fatos concretos. AMARAL

TELEGRAMA • 13 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][454]

140 – CÓPIA – Em um cantinho perdido, o Diário Ilustrado daqui, jornal de grande circulação, publicou ontem a seguinte informação telegráfica de Buenos Aires, datada da véspera e que talvez seja o motivo da escapatória argentina:

O Presidente Alvear passou revista aos velhos couraçados e reunir [sic] depois à sua mesa os altos chefes da esquadra argentina, porque quis ouvir privadamente as suas impressões, conhecer as aspirações da armada e as necessidades da frota, enquanto o Ministro da Marinha convidava um núcleo de legisladores e os agasalhava a bordo do couraçado Belgrano, onde se brindou pela renovação do material e a incorporação de novas unidades, destinadas a consolidarem o poder naval argentino. Indubitavelmente o Governo Argentino reúne neste momento documentação copiosa que sirva de base fundamental aos seus projetos de reforço naval e de séria objeção contra os argumentos que se possam aduzir em prol da redução de armamentos que não consulte o verdadeiro interesse nacional.

Penso que aí está uma das chaves do enigma. AMARAL

TELEGRAMA • 14 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

À BUENOS AIRES

122 – CÓPIA – Resposta 230 – Antes de seu telegrama já havíamos providenciado e a conferência não o realizou. Todos os jornais aqui tem sabido guardar uma grande linha de moderação que contrasta singularmente com a violência e o espírito de intriga tão patentes nas folhas daí. Temos levado a nossa prudência até o ponto de impedir placard que provoquem aglomeração de pessoas na porta dos jornais. A polícia está na pista de certos agentes provocadores. O boato dos ataques à Embaixada e Consulado aí correram como boatos. Temos providenciado sempre para suster o curso dessas balelas. Aqui, ao contrário daí, todos trabalham para pôr água na fervura. A resposta do Chile satisfez geralmente. EXTERIORES

TELEGRAMA[455] • 14 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1

À BRASEMB – BUENOS AIRES

S/Nº – O Jornal de hoje publica energético artigo de fundo sob título “Segunda Alternativa” criticando severamente os termos de sua resposta à resposta argentina e atribuindo-os erradamente a mim. Nada disso sucederia se Vossência, a ter de passar Nota de contestação, o que, como já disse no meu 119, não era necessário, em vez de fazê-lo nos termos que me comunica no seu 225 houvesse confiado as palavras do meu 115 que eu, como me cumpria havia lido ao Senhor Presidente da República. Nem sempre há lugar para excessos de síntese. Não digo isso com intuito de censura mas só para de futuro afinarmos melhor a nossa ação. EXTERIORES

TELEGRAMA • 15 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][456]

141 – CÓPIA – É da maior e da mais urgente conveniência, antes mesmo de decifrado todo este telegrama, que a “Agência Americana” mande quanto antes, diretamente, separadamente gratuitamente extensos telegramas daí para El Mercurio, Diário Ilustrado. La Nación, La Tribuna (?) de Santiago do Chile, reproduzindo entre aspas (em espanhol, comillas) os conceitos da imprensa brasileira em que o Chile seja louvado pela resposta que nos deu. As agências estrangeiras são pródigas, sem par, sempre que se trata de difundir notícias alarmantes, sensacionais, perigosas, [mas] quando se trata de aproximar povos o seu laconismo é também sem par. O povo chileno precisa saber que a resposta do Chile nos satisfez e que estamos agradecidos. Entre dois povos mutuamente agradecidos a amizade necessariamente cresce e prospera. O Brasil se tem descuidado muito do Chile. Precisamos recuperar o terreno perdido e recomeçar esmeradamente a antiga e tradicional política. Agora que conseguimos provar à Argentina que o Chile não é seu satélite, como ela arrogantemente esperava e deu a entender (vide o meu telegrama nº 134) devemos sem algazarra, mas persistentemente, continuadamente, chamar a nós o Chile, para que, em caso de necessidade ajuda, possamos contar pelo menos com a sua impassibilidade. AMARAL

TELEGRAMA • 15 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][457]

145 – CÓPIA – Os jornais daqui publicam hoje que o jornal A Notícia daí, aplaudindo a resposta chilena, aconselha todavia que não venha o Brasil à Conferência Internacional Americana, de Santiago do Chile. Isso, se for repetido, produzirá muito mau efeito, agora, seria retrogradar na amizade chilena, posta à prova agora com excelentes resultados. Os chilenos se ofenderiam gravemente. Conviria, pois, influir junto à imprensa brasileira para não falar assim e junto a A Notícia para corrigir, de alguma forma o que disse. AMARAL

OFÍCIO[458] • 18 DEZ. 1922 • AHI 231/2/7

[Índice:] Entrevista do Senhor Walker Martínez[459], ex-Ministro do Chile em Washington, sobre o convite brasileiro para a reunião de Valparaíso.

Nº 13

À Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Santiago, 18 de Dezembro de 1922.

Senhor Ministro de Estado,

Peço a especial atenção de V. Exa. para o incluso recorte do Diario Ilustrado de 13 do corrente.

É uma entrevista que teve um dos seus redatores com o Senhor Dom Joaquín Walker Martínez, ex-Ministro do Chile em Washington e parlamentar hoje retirado da vida política ativa.

Pondo de lado os ataques do Senhor Walker Martínez ao Presidente Alessandri e ao seu modo de governar, pois que o Senhor Walker Martínez se constituiu um inimigo acérrimo do Presidente por causa da questão com o Peru, é inegável que tudo mais que figura na entrevista é a expressão da verdade e uma manifestação de bom senso.

Conheci o Senhor Walker Martínez em Washington, há muitos anos, quando ali eu exercia, sob as ordens do grande Nabuco, as funções de Conselheiro de Embaixada. Acompanhei, então, muito de perto, a ação do Ministro chileno quando se tratava da elaboração do programa da Terceira Conferência Pan-Americana que se reuniu mais tarde no Rio de Janeiro.

O Senhor Walker Martínez tem razão. O Chile devia ter procedido agora como procedeu a Brasil naquela época. Como país que convida, teria sido melhor não apresentar tese alguma para o programa da Conferência a ser celebrada em sua casa. Creio que o Senhor Beltrán Mathieu podia ter estudado melhor os antecedentes das Conferências Pan-Americanas e, se a isto não fosse afeiçoado, teria sido conveniente pedir instruções a Santiago. Não fez nem uma nem outra coisa e ficou sendo, portanto, o verdadeiro causador do incidente diplomático sul-americano destes últimos tempos. Naturalmente, Senhor Ministro de Estado, muito me guardei de manifestar-me desta maneira sobre o Senhor Beltrán Mathieu nas minhas conversações com os estadistas chilenos, mas não vejo porque, dirigindo-me a V. Exa., deva eu deixar de falar-lhe abertamente.

O Senhor Walker Martínez, como antigo diplomata, bom conhecedor do ofício, compreendeu desde logo as razões que teve o Brasil para desviar a questão para a reunião especial prévia, proposta em Valparaíso. Leia V. Exa. o que ele diz a respeito e verá que a sua opinião, abertamente manifestada, veio dar muito apoio à feliz e sábia iniciativa do Governo brasileiro.

Nenhum jornal comentou a entrevista do Senhor Walker Martínez. Este silêncio, longe de significar indiferença por ela, quer dizer que ela calou na opinião pública. E como esta estava preocupada de não desagradar à República Argentina e de comprazer ao Brasil, em um difícil jogo de equilíbrio, o silêncio em torno da entrevista Walker Martínez foi o mot d’ordre[460] que pareceu de melhor aviso adotar-se.

Tenho a honra, Senhor Ministro de Estado, de reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

S[ylvino] Gurgel do Amaral[461]

A Sua Excelência o Senhor Dr. Felix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “Una entrevista con el señor don Joaquín Walker Martínez”, El Diario Ilustrado, 13 de dezembro de 1922.

OFÍCIO • 21 DEZ. 1922 • AHI 231/2/7

[Índice:] Considerações sobre a teses chilena de Washington e os desenvolvimentos a que deu lugar.

Nº 2

RESERVADO

À Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Santiago, 21 de Dezembro de 1922.

Senhor Ministro de Estado,

As palavras generosas e notavelmente benévolas com que o Senhor Presidente da República e V. Exa. louvaram o desempenho que dei, neste posto diplomático, aos trabalhos e negociações relacionados com a resposta do Chile ao convite brasileiro para uma reunião especial em Valparaíso, foram causa da maior satisfação pessoal minha, na minha vida diplomática, que já conta para mais de vinte e cinco anos de prática. Só a bondade do Chefe do Estado e a de V. Exa. poderiam dar valor tão grande aos meus serviços. Resultaram eles eficazes, oportunos e apropriados, graças, mais do que tudo, à sabedoria do Governo do meu país e à clareza, precisão e abundância tanto dos elementos informativos que V. Exa. me forneceu como das instruções claras, coerentes e firmemente mantidas que me coube a honra de receber para o desempenho do meu cometido, em um momento de evidente delicadeza nas nossas relações internacionais.

Pouco tenho a acrescentar, Senhor Ministro de Estado, aos extensos telegramas que troquei com Vossa Excelência. Eles ficarão conservados nos arquivos e aí indicarão sempre o alto espírito de V. Exa., como Chefe da Chancelaria brasileira, e, as peripécias das negociações havidas poderão ser consultadas com a maior facilidade, como se da leitura corrente de um livro se tratasse.

Entretanto, por extensos que sejam os telegramas, nunca se poderá dizer, em mensagens dessa natureza, o que as dimensões de um ofício, como o presente, permitem mais desafogadamente.

Continuo a pensar, Senhor Ministro de Estado, o que referi sucintamente a V. Exa. em um dos meus primeiros telegramas, isto é, que o Senhor Embaixador Beltrán Mathieu estava procedendo em Washington sem informar ao seu Governo do que ali se passava, das discussões suscitadas em torno da tese chilena e da divergência do Brasil, da oposição brasileira à tese chilena. É certo que o Senhor Beltrán Mathieu tinha instruções do seu Governo, do tempo do Ministro Barros Jarpa, para fazer incluir a tese de limitação de armamentos no programa da Quinta Conferência Pan-Americana a reunir-se em Santiago. Mas essas instruções eram antigas e como a tese versava sobre matéria da mais alta importância, tenho pra mim que era dever elementar do Embaixador chileno, nas proximidades da discussão do programa, consultar a Chancelaria de Santiago antes de se empenhar nas discussões que as tentativas de inclusão da tese necessariamente levantariam. Eu, pelo menos, como agente diplomático, em coisas de responsabilidade afetadas à consideração de numerosas nações, não procederia de outra forma. E creio que qualquer diplomata de um certo tirocínio não cometeria o erro de ir agitar um grêmio já de si propenso a discussões, como o Conselho Diretor da União Pan-americana, sem estar muito bem escudado pelo seu Governo. Em assunto de tal magnitude, estava indicada a conveniência de só se propor a inclusão da tese chilena no programa da Conferência depois de ouvidos, ou pressentidos, ou sondados os Governos sul-americanos notoriamente interessados na questão, isto é, o Brasil, a Argentina e o Chile, e cuja política na nossa América é conduzida, de há muito tempo para cá, sobre bases de íntima harmonia e congraçamento de bons sentimentos e leais propósitos, dos quais depende o equilíbrio sul-americano e, portanto, a paz e bem-estar do nosso continente.

Quando recebi as ordens de V. Exa. para ocupar-me da questão em Santiago do Chile, senti logo que eu não devia limitar-me a procurar o Ministro das Relações Exteriores. Tive a impressão imediata de que se tratava de um caso da mais alta importância, delicado e de grande urgência. Sem a minha investidura de Embaixador eu não poderia ter levado a bom termo, com a relativa facilidade que tive, as negociações de que fui encarregado, por isso que um agente diplomático de categoria menos elevada não pode, mormente recém-chegado, aproximar-se com rapidez e com franqueza do Chefe do Estado e, sendo no Chile o Presidente da República o diretor supremo das relações internacionais, não convinha que eu perdesse tempo em encaminhar o meu problema pelos canais ordinários, exposto a delongas que a natureza do encargo aconselhava evitar.

O Senhor Presidente Alessandri e o Senhor Ministro Aldunate compreenderam imediatamente a razão do meu procedimento e me é sobremodo agradável dizer uma vez mais a V. Exa. que, desde o primeiro momento, encontrei no Senhor Presidente Alessandri a maior e mais constante boa vontade, inteligentemente secundado pelo Ministro Aldunate, em ouvir de mim as mensagens do Governo brasileiro e em tratar de conciliar os nossos interesses e desejos com os do Chile, em uma troca de ideias e de sentimentos repassados da mais sincera, confiante, tranquila e leal amizade.

Saiba V. Exa., Senhor Ministro de Estado, que dificilmente me puderam dissimular a sua surpresa os dois estadistas chilenos, quando na primeira entrevista tratei com eles da questão e lhes fiz sentir, cautelosamente, o que se passava em Washington. Os Senhores Alessandri e Aldunate, valha a verdade, estavam muito longe de pensar na Conferência Pan-Americana, aliás marcada para uma data próxima. Muito menos estavam a par do que se passava em Washington. Percebi claramente que as coisas que eu lhes dizia eram para eles verdadeiras revelações. Não podiam, entretanto, alegar a ignorância dos fatos e, como porta de saída, me disseram que iam pedir informações ao Senhor Beltrán Mathieu.

Estará V. Exa. lembrado, por lhe ter dito eu em um dos meus telegramas, que o Senhor Beltrán Mathieu respondeu ao seu Governo que, se tivesse sabido que a tese chilena seria motivo de uma divergência de vistas com o Brasil, ele não a teria apresentado logo e teria procedido diversamente. Isto serviu para corroborar a minha primeira impressão, que já aqui atrás deixei consignada.

Estando as coisas como estavam, produzida abertamente na União Pan-Americana de Washington uma situação que destoava da tradicional harmonia e amizade entre o Chile e o Brasil, ameaçada essa situação de desdobramentos lamentáveis a par que perigosos, dando ela ensejo para que as numerosas nações americanas se surpreendessem do fato novo na história diplomática do nosso continente, consubstanciado em uma primeira desinteligência chilena-brasileira, abertamente exposta aos olhos e aos comentários da América em peso, senti a grande responsabilidade que tinha em minhas mãos, dei fé imediatamente do profundo e lamentável equívoco que escapava, no momento, à penetração dos Governos de Santiago e do Rio de Janeiro e, guiado pelo espírito da sábia diretriz que V. Exa. me determinou, resolvi, sem vacilações, desfazer a desinteligência, reverter o Chile e o Brasil ao bloco unido que sempre apresentaram ao mundo e fazer cessar as atividades extraviadas da diplomacia chilena em Washington. Se este foi o meu serviço, – e V. Exa. apreciará se o foi, – muito contente estou de o ter prestado, consultando os grandes interesses da nossa pátria na América do Sul.

Uma vez isto feito, se as dificuldades acumuladas não puderam ser arredadas de chofre, não é menos certo que o terreno ficou preparado para as transações conciliadoras que por fim tiveram lugar, consubstanciadas na adoção da fórmula Hughes pelo Brasil, fórmula esta que, como V. Exa. me indicou em um dos seus últimos telegramas, importava, de fato, na retirada da tese chilena. Importava de fato, mas o espírito da tese chilena subsistia na emenda Hughes, por inócua que seja. Daí veio que o Brasil sentiu a necessidade de propor uma reunião especial prévia das três nações de contingentes militares e navais apreciáveis na América Latina. Era isto um derivativo, uma maneira de desviar a questão do rumo perigoso que tinha tomado. Os Senhores Alessandri e Aldunate compreenderam sem esforço o bom fundamento do alvitre brasileiro. Daí em diante o meu trabalho foi desenvolver o pensamento de V. Exa., de modo tal que se tornasse o pensamento mesmo dos Senhores Alessandri e Aldunate. Eles fizeram causa comum conosco, do que é prova eloquente, que não admite dúvidas, o fato de terem proposto Valparaíso para ponto de reunião. Quer dizer que quando lhes falei em ponto de reunião, não deixei de insinuar que, sendo o Chile o autor e proponente da tese, era o Chile o lugar indicado para a reunião sugerida pelo Brasil, reunião aceita em princípio por Suas Excelências, e, como o mês de Janeiro, de grandes calores em Santiago, força o Presidente e a maior parte dos seus Ministros a se trasladarem a Valparaíso ou Viña del Mar, balbuciei o primeiro desses lugares e ele foi aceito, como já de uma coisa assentada.

A facilidade que eu encontrava no curso das minhas negociações não me iludia ao ponto de considerar desde logo desembaraçado o caminho futuro ou livre de surpresas e compilações. Nunca perdia eu de vista, embora sempre calando a mim mesmo, que depois de resolvida, há muitos anos, a contenda que o Chile teve com a Argentina e que levou os dois países, por um triz, a uma grande guerra, a política de ambos sofreu uma transformação radical e chegou a um entendimento ao qual se pode lidimamente aplicar o qualificativo de cordial. Este entendimento cordial do Chile com a Argentina e da Argentina com o Chile é um fato notório, ninguém o desconhece. Para muita gente, desfeitas as desavenças chileno-argentinas, os dois países tinham formado um bloco. A Argentina conseguiu captar a amizade chilena, manifestada, não rara vez, por formas entusiásticas, ao ponto de ter provocado verdadeiras apostasias entre homens públicos influentes, antigos inimigos acérrimos da política platina, e conseguiu esse resultado graças a se ter desinteressado do Peru e das suas reivindicações no Pacífico. A amizade do Chile para com a Argentina é uma coisa certa hoje em dia, robusta, e muitas imaginações ardentes não estavam longe de admitir que as duas nações se achavam de mãos dadas, secretamente, para se mostrarem unidas e indivisíveis em uma emergência internacional que lhe viesse pôr à prova a sua resistência.

Nunca pensei assim, Senhor Ministro de Estado, porque a minha experiência me tem demonstrado que é muito difícil, quando não há vastos interesses de uma política internacional quase sempre opressiva, entrar hoje em dia em alianças secretas, sobretudo no nosso continente, que espera pelo trabalho de muitas gerações para fixar linhas definitivas de política internacional que consultem os interesses ainda desencontrados de todas. Mas, com aliança secreta, ou sem ela, havia, incontestavelmente, e há, uma tendência de solidariedade chileno-argentina. A que extremos de resistência poderia ir essa solidariedade, foi o problema que eu tratei de encarar e, se possível, de resolver.

Percebendo pela correspondência do meu ilustre colega, o Sr. Dr. Toledo (e permita-me V. Exa. agradecer as suas ordens de permuta de informações de uns agentes diplomáticos com outros), que a Chancelaria de Buenos Aires não compreendia os bons fundamentos do Brasil com a mesma facilidade com que os havia compreendido a Chancelaria de Santiago, com o Presidente Alessandri à sua frente, tratei de preparar o Chile para que não se deixasse levar inteiramente pela sua amizade à Argentina e desconhecesse a nossa, abandonando-nos em um momento em que precisávamos dele. Referi a V. Exa., em um dos meus telegramas, que o Senhor Aldunate procurou-me uma noite e, um tanto assustado, mostrou-me um telegrama do Encarregado de Negócios do Chile em Buenos Aires, o Senhor Calderón Cousiño, comunicando ao seu chefe que o Governo argentino “estranhava” que o Governo chileno tivesse entrado nas vistas do Brasil sem prévia combinação com o argentino. Melhor testemunho do que este não se podia ter de que a Argentina esperava que o Chile gravitasse invariavelmente em torno dela.

A imprensa de Santiago, que nos primeiros momentos de conhecer o desígnio brasileiro, sem conhecer os termos da nota de convite, simpatizara conosco, deu sinais de se desprender de nós desde que, pela grita escandalosa de La Nación do Senhor Jorge Mitre, sentiu o perigo de um choque, abalo ou golpe na política de confraternidade chileno-argentina, que lhe parece mais conforme aos seus interesses do que a política da amizade tradicional chileno-brasileiro, mais apropriada para entusiasmos oratórios em solenidades festivas.

Conhecida a resposta argentina ao nosso convite, o sentimento público chileno entrou em um período de vacilações que chegaram a tomar um certo vulto por causa da ausência do Senhor Presidente Alessandri e do Senhor Ministro Aldunate, que aproveitaram dias feriados para excursões fora de Santiago. Em letras garrafais, aparecia já nos diários o anúncio de que o Chile “respondería de conformidad con la Argentina” e o próprio Ministro Aldunate, – honra seja feita à sua lealdade, – havia dito que esperava conhecer a resposta argentina para dar a resposta do Chile ao Brasil. Esta atitude nada tinha de censurável nem mesmo de estranhável, mas, por outro lado, podia encerrar para nós sérios perigos. Com efeito, Senhor Ministro de Estado, se o Chile pautasse a sua resposta pela resposta Argentina, o mundo inteiro, e muito principalmente o mundo latino-americano, teria a impressão de que o Brasil, em um momento solene da sua política internacional, não tinha encontrado um só amigo no continente.

Na terça feira, 12 do corrente, quando fui ter, às três horas da tarde, com o Senhor Presidente Alessandri e o Ministro Aldunate, fui por eles recebido com a cortesia que lhes é característica, mas tendo ambos nas suas expressões, no modo de me saudarem e até no tom de voz, todos os sinais incontrastáveis de pessoas condoídas da sorte do embaixador com quem tratavam. “Fisionomias de funeral”, como mandei dizer a V. Exa. em telegrama. Não me dei por achado e resolvi retomar os fragmentos de boa vontade das conferências anteriores, juntá-los e desenvolver o pensamento brasileiro, estabelecendo que ele era um corolário do próprio pensamento chileno. Feri a tecla da altivez e independência com que o Chile sempre procede nas suas relações com os seus amigos; lembrei, como que incidentemente, de mansinho e de passagem, as épocas históricas em que o Chile e o Brasil procederam sempre unidos para bem de ambos e de toda a coletividade americana, e, por fim, frisei bem, mas sem nem de leve esboçar uma ameaça à Conferência de Santiago, que o Brasil condicionara a aceitação da tese Hughes, portanto da tese chilena, à realização da reunião prévia de Valparaíso. Propunha-me eu, com isto, estabelecer um jogo de nuances que lançasse no espírito dos meus ilustres interlocutores, pelo menos, uma tal ou qual perplexidade que nos fosse vantajosa.

O resto V. Exa. sabe. Deixei o Palácio da Moneda às quatro horas da tarde e às sete e pouco da noite era convocado pelo telefone para ir ter com o Senhor Presidente Alessandri e o Ministro Aldunate. Além de Suas Excelências, esperava-me o Subsecretário das Relações Exteriores, o Senhor Cruchaga Ossa, que assistiu a toda a entrevista. O Chefe de Estado e o Ministro receberam-me desta vez entre prazenteiros e duvidosos. Um tanto nervosos estavam. O Senhor Presidente Alessandri disse-me que o Senhor Ministro Aldunate ia proceder à leitura da resposta chilena ao convite do Brasil. O Senhor Aldunate fez-me ver que a sua nota não estava assinada. Vossa Excelência, Senhor Ministro de Estado, verá neste detalhe, estou certo, uma alta deferência, uma prova de grande delicadeza de sentimentos e de procederes dos estadistas chilenos para com o Brasil. Significar-me que a Nota não estava assinada era, mais ou menos, dar-me a entender que só a assinariam se ela fosse agradável ao Brasil.

Depois de lida a Nota, agradeci as Suas Excelências as suas gentilezas e lhes declarei que, fazendo todas as reservas sobre a apreciação do Governo brasileiro a seu respeito, eu aceitava os termos que me haviam sido lidos para os transmitir, sem demora pelo telégrafo, a V. Exa. Depois que assim falei, o Senhor Aldunate assinou a Nota e eu me retirei do Palácio da Moneda persuadido de que ao Governo brasileiro seria agradável verificar que a sua sábia política tinha encontrado uma simpática repercussão por parte do Governo e do povo chilenos.

Tenho a honra, Senhor Ministro de Estado, de reiterar a V. Exa. os protestos da minha respeitosa consideração.

S. Gurgel do Amaral

A Sua Excelência o Senhor Dr. Félix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

TELEGRAMA • 26 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][462]

149 – CÓPIA – O novo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Luiz Izquierdo[463], que deixou de ser Embaixador chileno em Buenos Aires, disse-me haver telegrafado ao Embaixador Cruchaga[464], a fim de falar com V. Exa. sobre a Conferência Internacional Americana de Santiago do Chile, cuja realização é certa, apesar dos contrários rumores a esse respeito. Disse-me, além disto, estar empenhado em escrever ao seu amigo Angel Gallardo para promoverem juntos alguma coisa que satisfaça ao convite do Governo brasileiro para a reunião prévia (da Valparaíso), de tal modo que na Conferência Internacional Americana não haja atritos e “sejam perfeitamente inócuos e vazias quaisquer resoluções tomadas, sem que se elimine o número doze do programa”. Como S. Exa. o Sr. Ministro pediu que o ajudasse no que fosse possível, mando este telegrama, rogando a V. Exa. dar-me uma palavra a esse respeito. Disse-me ainda que o Embaixador Cruchaga não virá à Conferência Internacional Americana. O Senhor João Henrique Tocornal será nomeado Embaixador do Chile em Buenos Aires. AMARAL

TELEGRAMA • 27 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][465]

150 – CÓPIA – O Mercurio anuncia a possível vinda de V. Exa., Hughes e Gallardo à Conferência Pan-Americana, presidindo as delegações dos respectivos países, “o que contribuirá poderosamente para dar o mais transcendente resultado aos acordos da Conferência”. Para minha orientação, agradeceria uma palavra a respeito. AMARAL

DESPACHO[466] • 31 DEZ. 1922 • AHI 231/4/6

Exmo. Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar o recebimento de sua prezada carta de 20 do corrente, pela qual Vossa Excelência se dignou confirmar o convite verbal que, em nome do Governo do Chile, dias antes, tivera ensejo de fazer, por meu intermédio, ao Governo do Brasil, para que compareça à 5ª Conferência Pan-Americana, que se reunirá em Santiago a 25 de Março de 1923, fazendo-se representar por uma Delegação.

Vossa Excelência e o seu ilustre Governo, cuja amizade tanto prezamos, sabem o pensamento franco e alto e a participação amistosa e leal que tivemos nas preliminares, ou seja, na discussão do programa dessa Conferência, chamada a continuar e fortalecer a benemérita obra de pan-americanismo, delineada e prosseguida com tão belo espírito nas anteriores reuniões, que tanto concorreram para cimentar a União Continental. Interrompidas desde 1914 essas reuniões, por efeito da Conflagração Europeia, não é sem grande júbilo que as vemos agora reiniciadas, com os mesmos nobres objetivos de sempre e já hoje, felizmente, em concomitância com outro aparelho internacional mais amplo, nascido do Tratado de Versalhes, a Liga das Nações, em cujos trabalhos o Chile e o Brasil têm colaborado tão ativa e eficazmente, e cujos princípios e orientação, por nós adotados com rigoroso espírito de fidelidade, não contravém de modo nenhum, antes reforçam e facilitam a expansão e desenvolvimento de outras harmonias conducentes ao mesmo fim, pelo qual a humanidade tanto anseia, a paz universal.

Assim podia ter Vossa Excelência previamente a certeza, que ora de modo mais expresso lhe transmito, do vivo desejo que alimentamos de colaborar com todos os nossos irmãos da América na obra em que já desde muito antes porfiávamos aqui mesmo no Continente e na qual, durante e o interregno destes últimos anos, vimos prosseguindo com ardor na Assembleia e no Conselho da Liga das Nações.

A satisfação com que a Liga, na sua última sessão de Setembro próximo passado, presidida pelo eminente Embaixador Chileno Sr. Agustín Edwards[467], recebeu a notícia da próxima reunião de Santiago, dispondo-se até mesmo a oferecer-lhe, por proposta brasileira, a colaboração de seus técnicos, para melhor resultado da Conferência, constitui um augúrio magnífico, pelo qual de antemão se pode felicitar o país que vai ter a honra de hospedar em Março na sua Capital a família americana, sempre estreitamente unida e cada vez mais prestigiada no concerto universal. Na igualdade jurídica de suas soberanias, princípio tradicional e tese que o Brasil timbrou sempre em defender, deixando, em Haia e em todas as outras ocasiões, as mais eloquentes e robustas provas desse empenho, saberão essas democracias novas da América haurir a maior confiança no seu destino coletivo, sem embargo da autonomia que cada qual se reserve na solução dos problemas que digam apenas com o seu próprio interesse ou com o interesse restrito e comum de algumas dessas jovens nações, que tanto se esforçam por atingir, na cultura e na civilização, a um grau de eficiência que corresponda à magnitude de suas riquezas e de seu progresso material e econômico.

Assim, rogo a Vossa Excelência que se digne transmitir ao seu ilustre Governo, a adesão do Brasil à Conferência de Santiago. Oportunamente informarei a Vossa Excelência sobre a nossa delegação nessa conferência.

Prevaleço-me do ensejo para significar do modo mais especial a Vossa Excelência, Sr. Embaixador, as seguranças de minha mui alta consideração.

Félix Pacheco

TELEGRAMA • 26 JAN. 1923 • AHI 208/3/1

BRASLEG, B. AIRES

6 – No ofício reservado que enviei Vossência por mão do Sr. Rostaing Lisboa termino autorizando-o em nome do Exmo. Sr. Presidente da República a entregar suas credenciais de Embaixador, se achar que isso é útil no momento e não nos diminui. Todavia conferência ulterior com Chefe de Estado parece Sua Excelência continua a entender que não está bem explicada a demora da Argentina em prover sua Embaixada aqui podendo ser tudo isso uma manobra contra o Ministro Mora i Araújo que se tem revelado bom amigo nosso e cuja conservação não menos que a da Vossa Excelência aí seria excelente serviço à continuação e fortalecimento da cordialidade entre os dois países. Assim peço Vossência que me telegrafe mais extensamente explicando motivos circunstanciados demora aprovação nomeação Embaixador. Levarei sem demora sua resposta ao conhecimento do Chefe de Estado. FELIX PACHECO

TELEGRAMA • 02 FEV. 1923 • AHI 208/3/1

À EMBAIXADA EM BUENOS AIRES

9 – RESERVADO – Mostrei seu telegrama nº 16 ao Sr. Presidente da República, que o leu vagarosamente conversando depois comigo mostrando-se sempre inclinado a manter V. Exa. não apresentar por enquanto credenciais, considerando mesmo que só esta formalidade completa e legaliza investidura. Não compreendemos que só por isso nos atribuam aí intenção pouco amistosa quando estamos todos os dias patenteando exatamente o contrário. O Senado argentino que vai reunir-se para decidir sobre escolha delegados à V Conferência Pan-Americana, poderia perfeitamente aproveitar “quórum” para decidir também aquele outro assunto. Quanto ao que me perguntou em seu 13, V. Exa. informará esse Governo amigo que variando os precedentes e apesar de julgarmos desnecessário atribuir investidura diplomática aos delegados, procederemos como ele e Chile acharem melhor. FELIX PACHECO

TELEGRAMA • 09 FEV. 1923 • AHI 208/3/1

À BRASEMB – BUENOS AIRES

S/Nº – Telegrama dirigido Embaixador Santiago: Queira Vossência significar pessoalmente Sua Excelência Sr. Presidente República eminente Sr. Arturo Alessandri, assim como Sua Excelência Sr. Ministro Relações Exteriores ilustre Dr. Luiz Izquierdo, toda minha profunda gratidão pela grande amabilidade convite com que me distinguiram, pelo duplo intermédio Vossência aí e seu preclaro colega aqui Sua Excelência Embaixador Cruchaga, para estar presente Santiago por ocasião abertura 5ª Conferência Internacional Pan-Americana. Nenhuma satisfação maior poderia ter que assistir esse ato internacional, que tudo anuncia brilhante fecundo para paz progresso coletivo América; e só a esse meu vivo desejo de comparecer deve Governo Chileno atribuir relativa demora com que respondo seu gentil convite, expresso modo tão efusivo e com uma tal afetuosa insistência, que obriga ainda mais meu reconhecimento. Tudo tenho feito para alcançar me seja possível viagem Chile, ao qual, como ao seu ilustre Governo, seria feliz de poder saudar pessoalmente, na hora justa em que Santiago vai ter a honra e prazer de hospedar família americana, em cujo seio ocupa essa grande República lugar de tanto destaque. Infelizmente não é fácil, no nosso regime, a um Ministro de Estado num começo de administração se ausentar para longe, Vossência sabe que novo Governo assentou em não prover, ao menos por enquanto o cargo de Subsecretário Relações Exteriores, o [que] obrigaria agora sobrecarregar com o serviço da pasta um dos meus outros colegas de Ministério, todos eles onerados de trabalhos neste momento e preocupados, como eu próprio, com reforma repartição a seu cargo. Acresce ainda circunstância de que me convém estar fora por ocasião eleição 25 de Fevereiro apuração eleição exatamente 25 Março reconhecimento em Abril ou Maio do meu sucessor na cadeira que ocupava no Senado Federal. Todas essas circunstâncias e ainda outras de caráter particular, que não posso remover com facilidade, me inibem efetuar a viagem e corresponder à honra que me fez, na minha pessoa ao Brasil o Governo do Chile, o qual deve imaginar pesar que sinto, obrigado como estou permanecer no Rio até a abertura Congresso Nacional. Tudo isso, porém, será mais um motivo para aumentar em mim o vivo interesse pelo completo êxito da Conferência. Queira dizer a esse ilustre Governo que essa está sendo a minha preocupação de todos os instantes, como creio haver completamente demonstrado na resposta do Brasil ao convite do Chile para a Conferência, brinde que fiz ocasião jantar Itamaraty ofereceu Dr. Agustín Edwards sua passagem Rio, discurso resposta ao orador que me saudou no recente almoço com que me distinguiram jornalistas fluminenses, e, mais do que tudo, no cuidado que pusemos na organização da numerosa delegação brasileira que vamos mandar a Santiago. FELIX PACHECO

OFÍCIO • 12 FEV. 1923 • AHI 234/3/4

Índice: Declaração do Governo americano sobre a possível participação da Liga das Nações na 5ª Conferência Pan-Americana.

Nº 01

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Washington, 12 de Fevereiro de 1923.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um retalho do Evening Star, contendo a declaração do Departamento de Estado sobre a participação de representantes da Liga das Nações nos trabalhos da 5ª Conferência Pan-Americana e um artigo editorial do Washington Post, também desta capital, sobre o mesmo assunto.

Chamo a atenção de Vossa Excelência para esses dois recortes que exprimem a opinião do Governo americano e, principalmente, para o artigo do Washington Post, com considerações interessantes sobre a política pan-americana e a doutrina de Monroe.

Quanto à consulta ao Governo dos Estados Unidos a que aludem, estou seguramente informado ter sido ela feita ao Ministro americano em Berna pelo Sr. Agustín Edwards, quando Presidente da Assembleia da Liga das Nações, em Setembro do ano passado, e a resposta dada pelo mesmo intermédio. O Departamento de Estado, porém, só agora julgou conveniente torná-la pública, conjuntamente com sua opinião a respeito.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

A. de Alencar

A Sua Excelência o Senhor Doutor Félix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

Nº 01 – “U.S. for barring League of Nations”. The Evening Star, 8 de fevereiro de 1923;

Nº 02 – “New World Affairs”. The Washington Post, 9 de fevereiro de 1923.

TELEGRAMA • 05 MAR. 1923 • AHI 231/4/13

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO (CHILE)

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][468]

78 – Acuso o recebimento dos telegramas nos. 31, 35, 36 e 37.

O que V. Exa. telegrafou ao Embaixador Alencar me dispensa de ponderação no mesmo sentido. Se o Embaixador Alencar concentrar a atenção, descobrirá, ainda mesmo que tardiamente, que o Embaixador chileno tem sempre tendência para desenvolver política pessoal em Washington, a qual daqui temos desbaratado sempre que contraria os interesses do Brasil. Ele é pessoalmente partidário de um Chile desarmado, contrariando assim o instinto de conservação e o sentimento de segurança pública. Em face disto, o Embaixador Alencar poderá explicar-se [sobre] as constantes contradições que tanto o desnorteiam.

As últimas palavras do telegrama nº 21 do Embaixador Alencar a V. Exa. indicam uma irritação irônica. Nunca presumo conhecer o pensamento alheio, ainda que sempre esteja atento para o penetrar. A minha preocupação constante é dar minuciosas informações, com absoluta precisão, que habilitem o Governo brasileiro a chegar a tempo a feliz resultado, procurando sempre – isso sim – não perder a calma.

A visível habilidade do Embaixador Regis de Oliveira talvez tenha resultado favorável. Vindo o México, será natural que o Presidente Alessandri e nós também façamos, por meio de insinuações, tudo o que for necessário para que não haja incidentes entre os Americanos do norte e os Mexicanos; mas se houver não nos caberá responsabilidade alguma, por isso que procuramos simplesmente satisfazer ao pedido chileno. Incumbe aos Americanos do norte vir munidos de instruções especiais para evitar dificuldades com os Mexicanos em [casa] alheia, e aos Mexicanos com instruções para não bulir no caso pendente com os Estados Unidos da América, o qual não figura no programa da Conferência. AMARAL

TELEGRAMA • 05 MAR. 1923 • AHI 231/4/13

DA [EMBAIXADA DO BRASIL EM] SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES][469]

80 – Em conferência que tive hoje à tarde com o Ministro Izquierdo sobre a adesão do Chile à escolha de Montevidéu para sede da sexta Conferência Internacional Pan-Americana, conferência que relatarei no telegrama nº 81, toquei na dificuldade da vinda do México determinada pelo receio de uma desagradável reserva dos Estados Unidos no momento de assinarem conjuntamente os dois países.

S. Exa. o Sr. Ministro acha que não há motivo para tais receios; tudo se faria para evitar qualquer atrito, convindo que ambas as delegações venham munidas com instruções especiais a esse respeito.

Opinou que, assim como a falta de reconhecimento do governo não altera nenhum ato pretérito entre os dois governos, ambos podem chegar a assinar um ato entre muitos que tenha efeito entre eles dois, no futuro e até mesmo no presente, em matéria comercial, sanitária, ferroviária e outras, por isso que não estão interrompidas as relações comerciais entre os dois países.

Acrescentei que telegrafaria imediatamente ao Embaixador chileno em Washington perguntando que instruções traria a Delegação americana na eventualidade do comparecimento do México.

Disse-me também que telegrafará igualmente ao Ministro chileno no México a fim de entender-se com o governo ali:

A falta de atividade do Ministro chileno no México deve ser explicada pelo fato que o Chile, neste caso, tudo espera do Brasil e somente do Brasil, embora a princípio o Presidente Alessandri houvesse sugerido confidencialmente ao Embaixador Mathieu, ignore porque conveniência usar da interposição amistosa do Brasil e da República Argentina. Talvez o Embaixador Alencar saiba disto pelas confidências constantes do Embaixador Mathieu. AMARAL

OFÍCIO • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2989[470]

El Telégrafo, Marzo 10 de 1923 (Montevideo)

UN MOMENTO A BORDO DEL FLANDRIA

Lo que nos dicen los delegados del Brasil y Cuba ante la conferencia de Chile

En el vapor holandés Flandria, pasaron al medio día de hoy, con rumbo a Buenos Aires las delegaciones del Brasil y de Cuba a la 5ª Conferencia Pan-americana de Chile.

El vapor que tenía anunciada su llegada para las nueve de la mañana, llegó a las 11 y 30 y partió a las 12. Sólo media hora pasó en el puerto, tiempo que en gran parte se empleó en saludos oficiales y trámite.

Con la concisión a que la premura de tiempo nos obligaba, solicitamos del Dr. Afranio de Mello Franco[471], jefe de la delegación del Brasil, quisiera manifestarnos las normas a que sujetará su importante misión en la conferencia de Chile.

– No llevo ninguna orden previa – nos dijo – y si solo el ánimo de conceder mayor importancia a las cuestiones de orden práctico que a aquellas de orden doctrinario. Creo yo, que, el arbitraje, es el ideal a que deben someterse las naciones para dirimir sus diferencias cuando ellas sean de tal índole que puedan confiarse a espíritus imparciales, pero no en aquellas cuestiones que considero vitales como, por ejemplo, las que afectan al honor de la patria. Estas deben resolverlas cada nación de acuerdo con su sensibilidad y no delegarlas en nadie.

Interrogado después sobre el proyecto del Dr. Brum, que nuestra delegación presentará a la consideración de la Asamblea, en el que se propone la creación de una Liga Americana, el doctor Mello, se manifestó contrario a él ya que – decía – no es posible ligar a todas las naciones por una sola ley. Ello retrasa la perfecta codificación de cada país, pues que encuentra para la creación de su legislación, una traba poderosa. Así ha ocurrido con el Código de Derecho Internacional Privado de que es autor el Dr. Carlos M. Ramírez, que fue aprobado en el Congreso Internacional celebrado en Montevideo. Creo yo – agregó – que mejor que una Liga de Naciones Americanas, en la que tendrían forzosa hegemonía las naciones más fuertes, se debe propender a establecer un código internacional americano, y sobre ese particular pienso proponer que, en la próxima 6ª conferencia que se celebrará en ocasión del centenario Uruguayo, se trate en total de ese Código, cuyos estudios podrían iniciarse ahora.

Eludió luego hablar de la cuestión de los armamentos manifestando que el convenio de Washington de 1921 fijó una proporcionalidad de armamentos.

La potencia de la escuadra brasilera, no puede ser proporcional a su población y si a la extensión de sus costas, debiendo hacerle notar que el Brasil no tiene más vías de comunicación que las marítimas, no como la Argentina que cuenta con una extensa red de ferrocarriles. De aquí que nuestro comercio marítimo sea tan importante y necesite de una escuadra poderosa que lo ampare. Nunca hubo en el Brasil afán de hegemonía.

Evidentemente el Dr, Mello, deseaba no tratar extensamente este asunto, y como el tiempo apremiaba, le agradecimos su gentileza y fuimos a saludar al Dr. Aristides Agüero, Ministro de Cuba en Alemania quien va a la Conferencia de Chile.

La Nación – Sábado 17 de Marzo de 1923 – PREPARASE LA V CONFERENCIA PANAMERICANA - El jefe de la delegación de Brasil formula importantes declaraciones. Delegados en viaje.

MANIFESTACIONES DEL JEFE DE LA DELEGACIÓN BRASILEÑA

A causa del atraso sufrido en su viaje por el vapor Flandria, hoy llegará a este puerto y desembarcará a primera hora la delegación brasileña a la Quinta Conferencia Panamericana, que preside el Dr. Afranio de Mello Franco.

Nuestro corresponsal en Montevideo ha celebrado una entrevista con el Sr. Mello Franco, y de ella da cuenta en el siguiente telegrama:

Montevideo, 16 – A bordo del vapor Flandria me entrevisté con el presidente de la delegación brasileña señor Mello Franco. Al pedirle algunas declaraciones en nombre de LA NACIÓN, me dijo que tendría particular agrado en que fuera LA NACIÓN su portavoz, por estimarlo uno de los diarios que ha mostrado mayor interés por la prosperidad del Brasil y se ha asociado más estrechamente a sus progresistas iniciativas, siendo una buena prueba de ello la forma en que contribuyó a solemnizar el centenario brasileño. Luego tuvo amables frases de recuerdo para D. Luis y D. Jorge A. Mitre con quienes lo unen, me dijo, vínculos de afectuosa estimación. Después pasamos a conversar sobre las perspectivas de la Quinta Conferencia Panamericana y el programa que se ha trazado la delegación brasileña.

El Derecho Internacional – me dijo el Sr. Mello Franco – hace tiempo ha dejado de ser una especulación sobre teorías más o menos seductoras, para pasar a constituir la realidad concreta, que tiene perfectamente cabida dentro del Derecho positivo. Por eso la delegación brasileña se apartará siempre de las discusiones que pudieran plantearse, en el terreno de la teoría pura para tratar de obtener la consagración de principios definidos e inmediatamente realizables.

Entiendo – agregó – que ha llegado el momento de dar término a la elaboración de teorías y avocarse el estudio de los preceptos de Derecho Internacional Positivo que será la única materia que nos interesará en adelante.

A esta altura hablamos algo de Derecho Internacional Privado. Le pregunté entonces sobre la situación del hijo de extranjeros nacido en suelo americano, y el Sr. Mello Franco me respondió:

Este problema tiene capital importancia para los pueblos jóvenes como lo son las Repúblicas de este continente, por la cantidad de emigración extranjera que continuamente reciben. Puede decirse que se encuentra hoy consagrado el principio del jus soli[472], que, además de la justicia que encarna, es necesario mantener como consecuencia de la cantidad de hijos de extranjeros que, establecidos definitivamente en el suelo americano, constituyen en él su familia. Nosotros desearíamos, naturalmente, principios internacionales que aceptaran todos los Estados americanos y armonizaran en la medida de lo posible con nuestro régimen constitucional. Por eso nos interesaría llevar más adelante el principio del jus soli, estableciendo un sistema mixto, el cual se completará con el jus sanguini[473]. Se podría establecer, de acuerdo con el criterio sustentado por la mayoría de las Naciones del Viejo Mundo, que los hijos de padres americanos, cualquiera fuera el sitio de su nacimiento, serian considerados naturales de la patria de sus ascendentes, si así lo desearan llegados a la mayoría de edad.

Le pregunté después qué criterio sustentaría la delegación respecto de la reducción de armamentos. Le insinué si aceptarían la reducción proporcional de los efectivos actuales, y el Sr. Mello Franco me hizo señales negativas. Después agregó:

Que tenemos costas que defender es un hecho innegable. La prueba de esta necesidad es que Brasil fue el primer Estado sudamericano que organizó su Escuadra, lo cual hizo sin ningún propósito de hegemonía, sin ningún objetivo bélico y solamente para atender las exigencias derivadas de la configuración geográfica.

No es solamente la defensa de las costas lo que me preocupa.

Nadie puede pensar en luchas armadas en el continente americano, pero Brasil necesita una Escuadra para atender los medios de comunicación. Principalmente con muchas regiones del norte de nuestro territorio, hasta que se construyan las líneas ferroviarias sólo podemos comunicarnos por mar. Podría decirse que nuestro territorio se encontraría realmente dividido si no aseguráramos la efectividad de las comunicaciones marítimas. Por otra parte, creo que nada puede extrañar este punto de vista, desde que la Liga de las Naciones ha reconocido la conveniencia de tener en cuenta los factores geográficos para apreciar las necesidades de cada Estado.

También le interrogué sobre la forma en que encararía la delegación la solución arbitral de los conflictos entre las Naciones.

La diplomacia brasileña – continuó diciéndome el Sr. Mello Franco – ha sido siempre sinceramente partidaria del arbitraje en todos aquelles casos en que lo estimó medio más eficaz para resolver los conflictos. Varias veces hemos dado prueba de ello, siendo ejemplos patentes los arbitrajes aceptados en las cuestiones de límites con Bolivia, Francia y otros muchos. Estimamos que el arbitraje es una de las más preciadas conquistas del Derecho Internacional, pero nuestra política ha sido siempre la de excluir el arbitraje en las cuestiones que afectan el honor nacional.

Como le preguntara si no era partidario del arbitraje amplio, me respondió:

“Tal vez yo, personalmente, lo sería; pero creo necesario ir hacia él con paso lento y tal vez todavía no fuera el momento de aceptarlo sin reservas para todas las cuestiones que se planteen.”

Le pedí opinión sobre el proyecto de asociación de las Naciones americanas de que es autor el Dr. Brum, respecto de lo cual me contestó:

Quizá la asociación podría traer buenos resultados; pero más eficaz, más fácilmente realizable me parece la redacción de un código internacional que legislara sobre todos los tópicos del Derecho Público y Privado. Es la suprema aspiración de la Delegación brasileña y ha sido varias veces el ideal perseguido por nuestra Cancillería. Pudo realizarse en la Conferencia de Rio de Janeiro, en 1912, pero la división de la materia en seis capítulos, que debían estudiarse por otras tantas Comisiones, dificultó la tarea. Los trabajos de esta índole deben ser planeados por una Comisión única y, si fuera posible, por un solo hombre, porque la unidad de acción es indispensable.

Por eso propondremos que se nombre una Comisión encargada de redactarlo, sometiéndolo luego a la Sexta Conferencia Panamericana, que se reunirá en Montevideo. Tal vez entonces llegue a ser una realidad. Ese código tendría sobre la Liga Americana la ventaja de que podría basarse sobre principios más generales, mientras que la asociación consultaría, sobre todo, los intereses puramente continentales.

Y como le preguntara si cree que tiene razón de existir el derecho internacional americano, agregó:

Reconozco que hay cuestiones que afectan solamente a nuestro continente, pero los problemas que más afectan nuestra vida política y económica revisten carácter universal. Por eso he dicho que de las Conferencias Americanas deberán salir los principios nuevos, pero siempre en armonía con los preceptos universalmente admitidos y tratando de armonizar con la organización de la Liga de las Naciones.

TELEGRAMA • 19 MAR. 1923 • V CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA – 1923 • AHI 208/3/1

EMBAIXADOR MELLO FRANCO

BRASEMB – B. AIRES

1 – RESERVADO – CÓPIA – Estou recebendo os seus primeiros despachos e vejo o que me diz do modo frio como uruguaios receberam nossa delegação e da indiferença com que acolheram nossa iniciativa da escolha de Montevidéu para sede da 6ª Conferência. O amigo já sabe que nada disso espanta. Não é a gratidão a moeda com que devemos contar, devendo bastar-nos a certeza da elevação com que procedemos visando inalteráveis propósitos de amizade e de aproximação. Sem descrer da impressão pessoal que me fez a favor de transmitir sobre o caso, sempre direi a Vossência que convém descontar um bocadinho nas opiniões da nossa Legação em Montevidéu, onde me parece que se exagera um pouco o sentimento de reserva dos uruguaios em relação a nós. É o grande erro de muitos dos nossos diplomatas: colocarem o seu caso individual acima do caso geral do Brasil, esquecendo o ponto de vista do Itamaraty para conservar o próprio. Não corremos felizmente esse risco em Santiago, com o prezado amigo dirigindo a nossa Delegação e o Embaixador Sylvino secundando-o. O artigo de que me fala e para aí transmitido não é do Dr. Barbosa Lima, mas do Dr. Barbosa Lima Sobrinho. Saiu no Jornal do Brasil e não teve aqui nenhuma repercussão. EXTERIORES

TELEGRAMA • 18 ABR. 1923 • AHI 231/4/13

CÓPIA

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À:] EXTERIORES – RIO[474]

101 – CÓPIA – Cumpre-me consultar Vossência se é conveniente que eu escreva uma carta oficiosa ao Ministro Izquierdo, fazendo-lhe sentir que a nova atitude do Governo chileno, ontem destoa das reiteradas seguranças que S. Exa. me deu e que naturalmente, transmiti ao meu Governo, no devido tempo, sobre a forma pela qual o Governo chileno dirigiria os trabalhos da sua Delegação, no que se referisse ao tratamento da tese XII. Vossência já terá visto que ficará aos Srs. Izquierdo e Agustín Edwards a mísera glória de terem inaugurado uma política de esfriamento com o Brasil. O primeiro durará, no Ministério, salvo milagre, apenas durante o tempo da Conferência Pan-Americana. O segundo se tem revelado a alma danada contra nós, intrigando, assumindo atitudes arrogantes, e, alternativamente, dúplices e rasteiras. Recomendo, também, ao nosso legítimo ressentimento o Presidente da Delegação Americana Fletcher, cuja incapacidade na direção dos trabalhos da Comissão de Armamentos corre parelhas com a sua incoercível frivolidade. Sua conduta conosco poderia ser considerada como tão pouco amistosa como desde ontem a do Chile se ele reunisse as qualidades pessoais necessárias para ser tomado ao [sério] posto é uma mediocridade perniciosa cujo brilho só procede do país que representa. Mostrei este telegrama Mello Franco o qual “concorda em gênero, número e caso”. AMARAL

TELEGRAMA • 25 ABR. 1923 • AHI 231/4/13

CÓPIA

DA EMBAIXADA EM SANTIAGO

[À:] EXTERIORES – RIO[475]

105 – CÓPIA – Com referência ao telegrama do Dr. Mello Franco, nº 58, devo dizer, não como Delegado à Conferência, mas como agente diplomático, o que penso a respeito da proposta apresentada pelo Presidente Alessandri nas suas projeções de natureza especialmente diplomática, e particularmente nas consequências prováveis ligadas às nossas relações diplomáticas, daqui em diante, com o Chile. Terá assim o Governo Brasileiro, além dos elementos de caráter técnico, navais e militares, os diplomáticos, a fim de poder resolver a questão com o maior conhecimento possível da política internacional que mais lhe convier. A meu ver, a nova proposta do Governo chileno, quer seja considerada satisfatória ou não pelos Governos do Brasil e da Argentina, é, para o Governo chileno, na sua tremenda angústia pela estabilidade do seu prestígio internacional, ligado ao êxito da Conferência, uma porta de saída, que ele deseja, ardentemente, que o ajudemos a abrir e manter aberta, para evitar um fim desastroso da Conferência, que leve o Chile a uma situação humilhante e vexatória perante o continente e a Liga das Nações, com irreprimível gáudio[476] do Peru e da Bolívia. Isto, na ordem internacional. Na ordem interna, o Presidente Alessandri quer evitar, a todo transe, dar um ensejo para que os Senadores, seus inimigos acérrimos, capitaneados por Bulnes, que já predizem o fracasso da Conferência, o explorem, depois de concluída essa, para desprestigiar o Presidente Alessandri e o novo regime democrático que ele inaugurou na política e na administração, contra as oligarquias aristocráticas anteriores. O Senador Bulnes está cada vez mais inimigo do Brasil, tendo em uma entrevista com La Prensa, de Buenos Aires, pregado a aliança chileno-argentina contra o Brasil. Direi agora do que se refere às nossas relações com Chile, se repudiarmos a sua última proposta, que, sendo uma simples “recomendação da Conferência”, poderíamos, mediante paciente diplomacia mandar para as calendas gregas ou condenar a ficar letra morta. Dizendo estas coisas e tudo mais, não tenho absolutamente em vista opinar, nem sugerir, que repudiemos ou aceitemos a proposta chilena, mas somente fornecer ao Governo brasileiro, na minha qualidade de seu Embaixador, a perspectiva diplomática tal como a vejo: repudiada pelo Brasil esta última proposta, afiançaremos duas coisas: primeiro, a política de esfriamento conosco, inaugurada por Izquierdo e Edwards; segundo: formar-se-á, novamente, o bloco chileno-argentino, cimentado desta vez, pelo ressentimento do amor-próprio ferido do Chile, de tal modo que, dificilmente, poderemos tentar novamente, durante uma geração, qualquer aproximação que nos possa convir. E em caso de guerra, já seja imediato, próximo, remoto ou muito remoto, com a Argentina, teremos o Chile contra o Brasil, não como aliado daquela em operações militares, mas, na verdade, um neutro apenas no nome e realmente um adversário camouflé[477] que fornecerá todo o auxílio que possa prestar, sub-repticiamente, contra nós, principalmente armas e munições provenientes dos Estados Unidos da América e da Europa pelo canal do Panamá. Mesmo sem conflito armado, próximo ou remoto, o Chile se desinteressará totalmente do Brasil no terreno diplomático, se a Argentina julgar conveniente, algum dia, nele, nos provocar. Não entro, porque não me cumpre entrar, nas razões, exatidão e justeza do parecer dos nossos técnicos navais e militares. Eles cumprem patrioticamente o seu dever como técnicos, e eu o meu como diplomata. Segue telegrama nº 106 com considerações finais. AMARAL

TELEGRAMA • 26 ABR. 1923 • AHI 231/4/13

DA EMBAIXADA EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ][478]

106 – CÓPIA – Peço vênia a V. Exa. para oferecer as seguintes considerações, em continuação ao meu telegrama nº 105:

1ª) – Embora sem motivo algum, o fato público e notório é que estamos considerados no estrangeiro, hoje mais do que nunca, graças a uma campanha de difamação caluniosa contra nós, como armamentista e belicosos. Se agora nos mostrarmos incontestáveis, diante da difícil situação criada, sem flexibilidade, desde que não estamos materialmente armados, a crença errônea criará raízes na opinião continental, habilmente e perversamente explorada contra nós.

2ª) – Uma das faces do problema neste momento a ser examinada é se podemos ou não ou se convém ou não nos desinteressar do Chile, das boas relações com ele.

3ª) – Não estando, como não estamos, armados, e não dispondo dos recursos pecuniários necessários para uma forte posição naval e militar, penso que a nossa defesa nacional, hoje em dia, está na diplomacia, e unicamente nela. Os técnicos podem ter razões como técnicos. Os governantes são os chamados a resolver se convém que nos aferremos às nossas deficiências militares, que não podemos, infelizmente, por enquanto, remediar, ou se é melhor apoiar-nos nas conveniências políticas de ordem internacional que só a diplomacia pode atender com imediata eficácia. AMARAL

TELEGRAMA • 29 ABR. 1923 • AHI 231/4/13

DA EMBAIXADA EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES] [479]

109 – URGENTE – RESERVADO – CÓPIA – Recebemos e acabamos de decifrar a série de telegramas contendo a resposta do Sr. Presidente da República ao Presidente Alessandri. O Sr. Mello Franco acaba de receber o extenso telegrama nº 34, que se está decifrando e resolveu (cifra especial) não dar imediato cumprimento às determinações de V. Exa., de transmitir, quanto antes, a resposta ao Chefe de Estado Alessandri, porque, em vista do inesperado acontecimento da manhã de ontem, quando os jornais anunciaram formalmente que o Governo argentino mandou instruções para recusar a proposta do Presidente Alessandri, o Dr. Mello Franco é de parecer que devemos aguardar o que se passa em vinte e quatro ou trinta e seis horas, antes de entregar a resposta, para melhor orientação e tirar partido da situação, por assim dizer hostil ao Chile, em que a Argentina se coloca ou se colocará e que é para ela desfavorável no terreno diplomático, podendo favorecer-nos muito nesse mesmo terreno, nas nossas relações diplomáticas com o Chile. AMARAL

TELEGRAMA • 01 MAIO 1923 • AHI 231/4/13

DA EMBAIXADA EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES] [480]

110 – CÓPIA – Hoje de manhã, na sessão da Comissão de Armamentos, que se supunha fosse a derradeira, depois que Montes de Oca[481] declarou, arrogantemente sua recusa à última proposta do Governo chileno, lida na reunião da manhã. e punha “ponto final” ao debate, sugeri a Mello Franco que lembrasse a minha carta ao Ministro Aldunate, de 5 de Dezembro último, condicionando a aceitação brasileira da tese XII à Conferência Preliminar de Valparaíso, o que S. Exa. fez; mas, como dissesse, por engano, que fora em nota e não em carta oficiosa, pedi a palavra, com prévio consentimento do Sr. Mello Franco, para esclarecer e recordar os antecedentes diplomáticos da questão, a fim de manter incólume, perante a América reunida em momento soleníssimo, a linha lógica e coerente da diplomacia brasileira desde Novembro do ano passado. Deu isto lugar a sério incidente, determinado pela ignorância que a Delegação argentina alegou estar do condicionamento brasileiro, demonstrando Montes de Oca, veementemente, surpresa por não ter sido avisado da circunstância que anunciei ser coisa pública, constando da declaração positiva de V. Exa. no discurso de despedida à Delegação brasileira, já impresso em folheto. Montes de Oca, excitadamente, declarou que a ignorância do condicionamento brasileiro tinha feito perder seu tempo, etc. Receio que Mello Franco, Rodrigues Alves[482], etc. possam estar contrariados pelo incidente, o qual se teria evitado, se, desde o começo, se tivesse chamado a atenção da Comissão para o condicionamento brasileiro, como também, desde o começo tenho insistido. Julgo que eu não devia, no momento em que a Delegação argentina batia arrogantemente e desdenhosamente a porta nos nossos narizes, deixar aos olhos da América reunida que se quebrasse nas minhas mãos a linha de coerência da diplomacia que me está encomendada (recomendada?[483]) nesta questão, assentada, como sempre foi e está, no condicionamento da tese XII, anunciado aqui e em Washington no Conselho Diretor da União Pan-Americana. Tive sempre presente, além dos telegramas anteriores, o que está na página 16 do folheto contendo o discurso de V. Exa. de despedida à Delegação brasileira. AMARAL

*

El Mercurio, Mayo 1 de 1923

DECLARACIONES DEL SR. AFRANIO MELLO FRANCO

Cuando se hacían los más variados y opuestos comentarios en los pasillos de la Cámara, cercanos a la sala en que se había reunido la Comisión de Armamentos, tuvimos ocasión de conversar con el presidente de la Delegación del Brasil, Señor Afranio Mello Franco, quien, como se sabe representa en estos instantes no solamente la voz de aquella República en el curso de las actividades de la V Conferencia, sino también el sentir más amplio y oficial en materia política y naval.

– No tengo ningún inconveniente en hablarles sobre lo que ustedes me preguntan, nos dijo el señor Mello Franco, estimando desde luego que ustedes hacen un bien en pedir tales declaraciones, pues los comentarios por un lado y las diversas impresiones que se recogen en todos los círculos cercanos a la Conferencia, contribuyen a crear una atmósfera de verdadera incertidumbre que nada real justifica.

– Después de la sesión de la Comisión de Armamentos a que acabo de asistir, no creo que se pueda hablar de fracasos, en ningún sentido. La Delegación argentina, en verdad, ha formulado declaraciones terminantes en este asunto; ha puntualizado sus miras con exactitud, ha dicho, en fin, lo que al criterio de su Gobierno sugiere el problema de los armamentos en el Continente.

Pero no olvidemos que existe un punto de la ponencia del señor Huneeus que ya ha sido aprobado como bien se sabe y que permite cifrar esperanzas de arreglo sobre la materia. Este punto es el que declara explícitamente que pueden tramitarse arreglos entre dos o más países para llegar a conclusiones eficientes y definitivas en el tema que más preocupa por ahora la opinión de todos los países representados en el seno de esta Conferencia de Santiago.

Yo les declaro, terminó diciéndonos el señor Mello Franco, que el ambiente en que se han debatido los programas y proyectos de armamentos, ha sido perfectamente cordial; naturalmente que no puede afectar a esa cordialidad la diferencia de principios o fines que cada país interesado sustente sobre el particular, ya que hemos venido a Santiago a hacer esa exposición en las discusiones que se han desarrollado.

Insisto, pues en apreciar que es impropio hablar de fracasos, cuando queda en pie el importante punto de la ponencia del señor Huneeus, que permite cifrar nuevas esperanzas para el futuro.

DISCURSO PRONUNCIADO PELO DR. AFRANIO DE MELLO FRANCO,

EM 2 DE MAIO DE 1923,

NA COMISSÃO JURÍDICA DA CONFERÊNCIA DE SANTIAGO

(segundo um telegrama da Agência Americana)

(O Embaixador argentino, Sr. Malbrán, havia proposto um voto de congratulações com o Presidente da Delegação brasileira pela sua nomeação para membro da Corte de Arbitragem da Haia, terminando com estas palavras:

Pediria aos meus honrados colegas que se dignassem apoiar a moção que apresento no sentido de ser consignada na ata desta Comissão a satisfação com que ela recebeu tal nomeação, que, como disse, é honrosa para Sr. Mello Franco, assim como é uma alta honra para o Governo do Brasil tê-lo nomeado seu representante na Corte Permanente de Justiça. (Grande aplausos)

Falaram depois os Srs. Aldunate Solar, da delegação chilena e Rafael Arizaga, da delegação do Equador, fazendo o elogio do Dr. Mello Franco, congratulando-se com a Comissão pela referida nomeação, e apoiando a moção do delegado argentino.)

O Sr. Mello Franco, bastante comovido, pronunciou o seguinte discurso:

Meus caros colegas:

Bem podeis imaginar a intensa emoção com que tomo a palavra para exprimir perante a Comissão Jurídica da V Conferência Pan-Americana o meu profundo, o meu imorredouro agradecimento aos generosos conceitos dos meus prezados amigos, o ilustre delegado da Argentina, Sr. Embaixador Malbrán; o digno relator da Comissão, Sr. Aldunate Solar, o distinto representante do Equador, Sr. Arizaga, atual Ministro deste último e nobre país no Rio de Janeiro, em referência ao ato do meu governo, incumbindo-me da missão honrosíssima de ser um de seus delegados junto à Corte Permanente de Arbitramento da Haia.

Sem dúvida é essa a mais alta e suprema aspiração que poderia nutrir um humilde cultor das ciências jurídicas, e certamente o governo do Brasil, ao fazer a sua escolha, não teve em vista o escasso merecimento do nomeado, e sim a preocupação de colocar naquele posto alguém que, com seu amor estranhado à terra natal, concilia o mais sincero sentimento pan-americano.

Terá sido essa a intenção do meu governo que naquela eminente corporação não estivesse um brasileiro que representasse apenas o pensamento de sua pátria, mas o homem em cuja alma e em cujo coração vibrassem também todos os justos anelos deste Continente.

A todos vós, Senhores delegados e caros amigos, agradeço a acolhida que dispensastes às palavras dos preclaros representantes da Argentina, do Chile e do Equador, e podeis estar certos de que essas palavras e o vosso gesto hão de constituir a mais subida honra que jamais esperei alcançar na obscuridade na minha existência. (Grandes aplausos)

La Nación. Jueves, 3 de Mayo de 1923 (Santiago de Chile)

EL SEÑOR MELLO FRANCO OPINA SOBRE LA CONFERENCIA

Se Va Con Una Impresión Optimista

La proyectada reunión de los Presidentes en Montevideo no es solo para tratar el problema de los armamentos.

En los momentos que el primer delegado del Brasil, señor Afranio Mello Franco, se retiraba de la última sesión de la Comisión Jurídica que momentos antes había dado término a sus labores, tuvimos oportunidad de conversar breves momentos con él.

Me voy con una impresión muy optimista, nos dijo, del resultado de la Conferencia que termina sus labores.

Mucho se ha hablado de que ha fracasado esta Conferencia Internacional, pero yo tengo el convencimiento de que con las cuestiones que en el corto espacio de tiempo de han tratado, se ha realizado una labor efectiva, si no de resultados inmediatos, al menos se ha abierto el camino realizable a muchas cuestiones que afectan no solamente a los países de la América, sino que tendrán resonancia en los de todo el mundo civilizado.

En la Comisión Jurídica, por ejemplo, nos agrega, hemos realizado una labor altamente eficiente, y si no hemos resuelto muchos puntos del programa, como hubiera sido de desear, fue porque el tiempo nos ha faltado, pero, en cambio, hemos entregado al Consejo de Jurisconsultos Internacionales que deberá reunirse en Rio de Janeiro, estos temas jurídico-políticos a fin de que ese Cuerpo de Técnicos en la materia, estudie con el detenimiento que sea necesario los delicados puntos que la América, representada por la Conferencia, les ha encomendado. Entre otros asuntos debe estudiar los delicados problemas que se refieren al Derecho Internacional Americanos, Público y Privado, etc.

– ….?

– Ustedes me piden que ponga el dedo en “la herida”, de la Conferencia. Pues bien, les hablaré sobre ese tema.

Sobre esta cuestión, creo que hemos avanzado lo bastante, con la aprobación de una parte de la Ponencia del señor Huneeus.

En la Liga de las Naciones se encuentra planteada la cuestión sobre reducción de las fuerzas militares y navales. Chile y el Brasil pertenecen a ese Cuerpo Internacional, y creo que es allí donde debe resolverse esta cuestión.

Aquí en la Conferencia se han delineado las posiciones de los países; se han puntualizado las situaciones y las aspiraciones y finalidades de cada nación sobre esta materia y se podría entonces considerar en esa entidad internacional, este delicado tema, sin perjuicio de que cada país pueda entrar en entendimientos o acuerdos directos con otros países, después de detenidos estudios de varios meses.

– En la reunión de presidentes, que se proyecta, ¿Se tratará la cuestión de la reducción o limitación de los armamentos?

– Bastante difícil es contestar a esa pregunta, nos agrega el señor Mello Franco. Hasta hoy se ha dado en afirmar por algunos órganos de la publicidad, que la proyectada reunión de los Presidentes de Argentina, Brasil, Chile y Uruguay, – que no se sabe todavía a ciencia cierta si se hará en Montevideo o en otra capital, – será la resultante de la actual Conferencia Pan-Americana para tratar del problema de los armamentos.

Es posible que en esa reunión se trate este tema, pero ese no es el objetivo principal de esta reunión de Presidentes.

Sus finalidades son estrechar aún más, los lazos de amistad entre los países del Atlántico y Chile, pudiendo ser muy probable que se trate el tema, pero él será uno de los tantos tópicos que podrán considerarse.

Si el señor Alessandri va a esa Conferencia, como lo espero, tendrá ocasión de llegar hasta Rio de Janeiro, dada la cercanía en que se encontrará, y allá podrá apreciar la verdadera amistad que se siente por Chile, país tan hospitalario este que, como mi patria sabe querer.

Por último, en la tarde de ayer quisimos conocer la opinión de este caballero, sobre las últimas incidencias habidas en el seno de la Comisión de Armamentos.

Nuestra primera pregunta, se concretó, después de algunas consideraciones, a averiguar si el señor Gurgel do Amaral, al hacer las declaraciones que nuestros lectores conocen sobre las negociaciones para la Conferencia Preliminar de Valparaíso, había procedido por encargo o con conocimiento de la Delegación del Brasil.

El señor Mello Franco nos expresó que siendo esos asuntos cuestiones de carácter interno, de la Delegación, no podía darnos una respuesta.

TELEGRAMA • 03 MAIO 1923 • AHI 231/4/13

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES] [484]

111 – CÓPIA – Estou esperando a resposta de V. Exa. ao meu telegrama nº 110, para saber se o Governo Brasileiro me sustenta ou me abandona na fictícia tempestade desencadeada simplesmente por ter eu cumprido com o meu patriótico dever, ao lembrar, perante a América reunida, no momento em que a República Argentina queria sorrateiramente, manhosamente, fazer recair sobre o Brasil a responsabilidade pelo fracasso da Conferência, consolidando, com arrogância e fingida e estudada altivez, o que não era senão mais uma artimanha tendente a apresentar o Brasil como armamentista e belicoso irredutível. Como um militar, ao qual se confia um posto perigoso e de interesse vital em operações de guerra e o mantém, firmemente, até ao sacrifício, defendi a linha diplomática do Brasil nesta questão, defendi a diplomacia do brasileira com a coerência que, se tivesse sido posta de lado, desprestigiaria nosso país, o fiz ……………… do espírito e da letra das instruções e manifestações públicas, e …………… do Governo brasileiro desde Dezembro último até a semana passada, quando o condicionamento brasileiro à Tese XII foi pela última vez lembrada ao Chefe de Estado Alessandri pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, isto depois de ter sido, recentemente, publicamente lembrado por V. Exa. no discurso de despedida à Delegação Brasileira, o qual, mesmo antes de ser publicado em folheto, fora copiosamente telegrafado para toda parte. Segue para aí meu telegrama nº 112. AMARAL

TELEGRAMA • 03 MAIO 1923 • AHI 231/4/13

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES] [485]

112 – CÓPIA – O respeito infundido ao Governo Chileno pelo Delegado argentino Montes de Oca deve-se, única e exclusivamente à insolência, sem ambages[486], com que sempre falou e que não sei como foi aturada. O Chile agachou-se e ouviu, com as mãos no peito, os maiores desaforos dos argentinos. Se, agora, querem ambos ter uma vítima expiatória, escolhendo-me para este fim, penso que o Governo Brasileiro não se deve prestar a essa manobra. Se formos fortes, dentro das boas maneiras, que nunca abandonei, seremos respeitados. Se abandonarmos as nossas …….. e, se o Brasil julgar necessário sacrificar o seu Embaixador, quando, este, outra coisa não faz senão esclarecer e precisar a linha de conduta do seu governo, ficaremos sendo o joguete do mau-humor argentino e da desídia chilena, na sua falta de método na direção de sua Delegação, de que não nos cabe culpa alguma. Mesmo que seja conveniente, o que é duvidoso, a minha saída daqui, ela não deve ser imediata e se, em última análise, que só o desdobrar dos acontecimentos pode aconselhar, for isso conveniente, maior conveniência ainda será não mandarmos Embaixador para o Chile durante muito tempo. Só assim daremos razão à política de esfriamento inaugurada por Izquierdo e que o Presidente Alessandri não soube ou não pôde conter. A Inglaterra sustenta, invariavelmente, firmemente, os seus agentes diplomáticos no cumprimento do seu dever. Segundo o seu modelo estaremos bem. Será impossível defender os vitais interesses do Brasil, nestas Repúblicas hispano-americanas, se nos entregarmos à mercê de suas extravagâncias, erros e conveniências de momento. Segue para aí o meu telegrama nº 113, ostensivo, contendo o texto completo da pequena entrevista que tive com La Nación daqui, no intuito de fazer sentir a este Governo e à opinião pública que procedi de acordo com as instruções de meu Governo. Creio estar percebendo, que as minhas palavras já estão produzindo seu efeito salutar, pois que sei, confidencialmente, por um amigo seguro, que o Presidente Alessandri esta tarde falou muito bem ao meu respeito. AMARAL

OFÍCIO • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2989[487]

La Nación – Miércoles, 9 de Mayo de 1923

EL DELEGADO DEL BRASIL HABLA DE TEMAS DE INTERÉS

Dice el Dr. Mello Franco que debe esperarse fácil solución a los problemas planteados – Hay que tener fe.

En la travesía de los Andes a Mendoza[488] tuvo oportunidad una de nuestros enviados especiales de conversar con el presidente de la delegación brasileña a la Conferencia de Santiago.

El Sr. Mello Franco no se mostró reacio al reportaje. A pesar de la frecuencia con que había sido entrevistado en el transcurso de las deliberaciones realizadas en la capital de Chile y a pesar de las reiteradas manifestaciones que hizo en las reuniones de la Comisión de Armamentos y en la sesión plenaria, se dispuso con su cortesía habitual a hablar una vez más sobre el problema que había agitado tan intensamente el espíritu de los que han participado en el Congreso y llegó a inquietar a la opinión pública de los países particularmente interesados.

– Se ha hablado, comenzó diciendo el Sr. Mello Franco, con exagerado pesimismo de la Conferencia Panamericana. Los diarios, y especialmente los diarios argentinos, han expresado su manera de ver al respecto concentrado la importancia del Congreso en la discusión casi exclusiva del tema XII. Es un error. No niego desde luego la transcendencia especial del asunto de los armamentos dentro de las cláusulas restantes del programa que se refieren a cuestiones concretas y cuya solución o esclarecimiento es de positiva utilidad para los pueblos representados en la asamblea continental de Santiago. Pero, reducir toda la obra del Congreso a la dilucidación de uno de los puntos que debía tratar, es sin duda un concepto equivocado y que se he visto compartir a muchos de los representantes con quienes nos reunimos a diario. Creo que sería otra exageración hablar de las Conferencias Panamericanas con excesivo optimismo, mas no es posible negar que la que acaba de celebrarse ha desenvuelto una obra que más tarde será abarcada con claridad y juzgada con exactitud. Si revisamos los anales de las Conferencias anteriores veremos que las sanciones a que se llegó y las recomendaciones que se han hecho no revisten por lo común la transcendencia considerable que tiene a mi juicio uno solo de los aspectos bajo al cual se habrá que examinar en adelante la labor de ese Congreso. Me refiero al pacto de investigaciones proyectado por el señor Gondra[489] y que la Conferencia ha sancionado. Si ben ese pacto no comporta términos obligatorios para las Naciones signatarias ni los fallos arbitrales tendrán valor de cosa juzgada el hecho de que esas investigaciones se preconicen y constituyan un compromiso fundamental para los pueblos aceptantes, significa de por sí un paso hacia el ideal que nos anima a todos y que consiste en eliminar poco a poco los factores que pueden determinar conflictos armados. Este pacto tiene la virtud de ser antes que nada una recomendación proclamada solemnemente por las Naciones reunidas del Continente en favor de los principios pacíficos, que de este modo van adquiriendo el valor de una doctrina y cobran lentamente la fuerza de una moral.

Se ha dicho al discutir el proyecto del Sr. Gondra o al hacer objeciones a las salvedades establecidas en algunos de sus artículos, que esa índole de convenios no lleva en sí el vigor necesario para impedir roces internacionales y encuentros decisivos.

La historia de la diplomacia americana revela que esas objeciones no se justifican. Muchos países han optado por el recurso del arbitraje aún sin mediar la obligación de un pacto previo. Casi todos los pueblos de América han resuelto así numerosos litigios que en ciertos momentos habían tenido una gravedad excepcional y hacían creer en la posibilidad de rupturas trágicas. Sin embargo, esas Naciones se han valido de un árbitro para dirimir tranquilamente pleitos que en las viejas sociedades habrían dado lugar a una guerra. Ello prueba que la fuerza moral que implica un Tratado de arbitraje tiene en América un valor muy distinto de lo que puede tener en países que cargan con dificultades heredadas, con odios antiguos, con rivalidades ancestrales. De ahí que los pactos de investigación no resulten, a pesar de sus apariencias, un convenio de carácter puramente platónico, siendo, no obstante, un acuerdo de fuerza moral por su teoría jurídica y por la estructura de sus disposiciones. Insisto por lo tanto en que ese acuerdo debe estimarse como una obra constructiva de la Conferencia Panamericana, cuyas proporciones reales se verán en su amplitud efectiva cuando se desvanezca el rumor de las polémicas, cuando los ánimos se aquieten y el público esté en condición de formular un juicio sereno y analizar en su alcance estricto el mérito de esa proposición, que ha interesado menos en la Conferencia por no ser en tema que impresione teatralmente y que ilusione con la posibilitad de una solución definitiva.

Debe agregar también que la organización del régimen de las investigaciones asegura a los países interesados un funcionamiento perfecto en el cual nada se ha librado a la imprevisión. Las aspiraciones del derecho internacional tendientes a crear factores activos para asegurar la paz y propender al mantenimiento de la vida pacífica están contenidas en la teoría que informa los pactos y en el procedimiento minucioso en que se fundan. Pero no es la obra única de la Conferencia de Santiago. Se han resuelto en ella problemas que interesaban a numerosas Naciones y se han resuelto con un criterio de justicia y de equidad, arribando a conclusiones cuya aplicación práctica demostrará bien pronto la eficacia de las fórmulas encontradas. El señor Edwards ha resumido en su discurso de clausura los trabajos realizados por la Comisión de Comercio. Esta Comisión ha llevado a cabo estudios completos sobre problemas que se rozan con las actividades del intercambio y que constituían una preocupación constante para los Gobiernos de las distintas Repúblicas. Sería demasiado prolijo citar y examinar nuevamente cada una de esas cuestiones. Sería suficiente referirse a la solución propuesta en el sistema de marcas de fábrica, por ejemplo, para sintetizar lo que ha hecho prácticamente la Comisión de Comercio. Desde el punto de vista político la reforma de la Unión Panamericana tiene verdadera transcendencia y la nueva organización, si bien no representen los deseos extremos de algunos de los países que asistieron a la Asamblea de Santiago, constituye en cambio una modificación de consecuencias definitivas y satisface indudablemente por su orientación a la mayoría de los miembros de ese organismo continental.

Una de las críticas más persistentes suscitadas por el funcionamiento de la oficina de Washington fincaba en su composición. No pocos países juzgaban que la forma del Consejo Directivo alejaba a la entidad de ser realmente una expresión de panamericanismo, puesto que se basaba radicalmente en la representación diplomática como lo atestigua por lo demás la ausencia de Méjico de la Unión Panamericana, así como de la misma Conferencia de Santiago. Otra de las objeciones de refería a la presidencia permanente atribuida desde un comienzo al ministro de Relaciones Exteriores de Estados Unidos. La creación de la presidencia electiva y la incorporación de representantes particulares de los países en la oficina aludida concluye con la dificultad anotada y con aquel privilegio.

– Como usted ve, continuó el señor Mello Franco, la obra desenvuelta por la Conferencia reunida en Santiago no debe ser considerada como un fracaso ni autoriza las impresiones pesimistas y los comentarios displicentes que ha originado con una abundancia un poco cruel.

– Al aludir al tema XII el Sr. Mello Franco dijo:

– Aun bajo este aspecto no se debería hablar con descorazonamiento. En la Conferencia de Santiago no se ha llegado a un arreglo práctico, a una fórmula comprensiva y decisiva de reducción de armamentos. Es cierto. Mas se ha puesto en relievo, por el mismo empeño y el mismo apasionamiento con que se ha buscado ese arreglo, el firme deseo de dar con esa fórmula y de resolver en la realidad un problema que basta ahora se ha encerrado únicamente en soluciones teóricas. Los países cuyos delegados han tenido una participación predominante en el debate de los armamentos han probado, sea cual fuese la posición momentánea asumida por ellos, su carácter pacifista y lo distantes que están de lo que efectivamente debe entenderse por la paz armada. No puede ser de otro modo. Los pueblos de la América del Sur no conocen, si se examina su situación militar y su situación económica, el sistema de la paz armada. Por eso no se ha podido quizás determinar en las deliberaciones de la V Conferencia el acuerdo anhelado. Se ha invocado en diversas circunstancias de la discusión tanto en la Comisión como en los periódicos, el caso de Washington. Se olvida que las Naciones europeas y Estados Unidos habían llegado ya antes de la guerra a una plenitud en los armamentos que implicaba el límite máximo en el orden bélico y un límite último en el orden económico. La guerra ha multiplicado hasta lo increíble las precauciones de la paz armada y, al volver a la paz, los pueblos se han encontrado con un pertrechamiento inadecuado por su exceso a las nuevas necesidades y con un estado de ruina que el mantenimiento del armamentismo agravaba con perspectivas de catástrofe. El desarme se les imponía, por ende, como una necesidad perentoria, cuyo retardo los hubiera llevado a la bancarrota cuando no a un periodo engendrador de nuevos conflictos. No es esa la situación de los pueblos americanos. Ninguno de los tres países interesados ha llegado en este sentido a agotar los recursos que le proporciona su capacidad vital ni a formar Ejércitos, Marinas y pertrechos que representen una carga agobiadora para el pueblo. Un dato demostrativo ilustrará sin duda lo que digo. El Estado de Minas Gerais, de donde soy yo, y que represento en Congreso Federal del Brasil, es uno de los más poblados de mi país. Tiene seis millones de habitantes y 618.000 kilómetros cuadrados. Sus fuerzas se reducen a 4.000 hombres. Muchas ciudades de 10 o 12 mil habitantes limitan su vigilancia a un cabo y dos soldados. Si tomamos como ejemplo la situación militar de Chile con relación a su territorio y a su población veríamos lo mínimo de las fuerzas militares del Brasil en correspondencia con esos factores. De manera que no se puede hablar de desarme en Sud América con la propiedad con que se habla en Europa. En Europa se intenta un equilibrio para descongestionar a los países del exceso de armamentos. Entre nosotros los armamentos no son todavía una carga y aunque aumenten racionalmente se estará lejos aún de sobrepasar la medida prudente en que ese equilibrio se interrumpe y se produce positivamente el malestar de la paz armada. La tentativa de Santiago no se confirmó con el éxito, pero no hay que creer que ella no podrá renovarse en condiciones más propicias con probabilidades mayores de buena fortuna. Tal vez haya sido obstáculo principal el haber sometido el asunto a la deliberación colectiva de la V Conferencia. Es un error creer que un problema de tal magnitud pueda ser discutido y tratado por un conjunto de Naciones cuyos intereses difieren inevitablemente y tiene en la cuestión de los armamentos un interés muy limitado o una posición de proviene de su misma estructura política o de su posición geographica. El tema ha sido incluido en el programa como una aspiración elevada y como un homenaje a la fraternidad continental. La Argentina ha emitido al respecto opiniones concluyentes. Ha sostenido, de acuerdo con su política internacional el concepto de la igualdad jurídica de las Naciones. Mas ello se ha traducido en la práctica en dificultades evidentes y es natural que semejante cuestión se reserve en su discusión a las Repúblicas principalmente afectadas y que se diferencian de los otros países por rasgos peculiares, por definiciones características de las cuales es absolutamente imposible prescindir si se desea llegar a un fin. Pero yo creo que lo que no se ha hecho en Santiago puede intentarse otra vez y desearía que eso fuese pronto. Tratase de un problema cuya solución no es fácil prever ni es fácil resumir en una proposición doctrinaria. Es un problema técnico que debe ser resuelto técnicamente. Es por eso que yo aspiro que técnicos de los países interesados se encuentren en una reunión para dilucidar la cuestión con la serenidad y la altura con que nuestros países han afrontado siempre los asuntos transcendentes.

Esas aspiraciones encontrarán en el Brasil una acogida entusiasta. El pueblo brasileño profesa sentimientos pacíficos y aspira a convivir con los pueblos vecinos en la cordialidad fraternal que forman su vínculo histórico y la tradición inalterable de una amistad común. Suponer que es posible que en ánimo del pueblo brasileño germinen anhelos belicosos es desconocer profundamente su psicología y las inclinaciones manifiestas de sus tendencias. Y si el pueblo brasileño es instintivamente pacifico, resulta absurda la hipótesis de la paz armada e de la competencia armamentista. Supongamos que exista un Gobierno con pretensión al armamentismo. Este Gobierno tropezaría inmediatamente con la oposición popular, puesto que la opinión pública es una fuerza esencial que gravita en la dirección de los negocios del Estado y su influencia sería suficientemente poderosa como para obstruir con su voluntad tales proyectos. Un Gobierno que abrigara esos propósitos caería ineludiblemente en la impopularidad y la mayoría parlamentar, que refleja los distintos matices del pueblo, sería el primer enemigo de semejantes aspiraciones. Todas esas razones me confirman en mi convicción de que el recelo y la desconfianza no tienen ni pueden tener una raíz sincera en el ánimo colectivo. No existe causa alguna para que ese recelo o esa desconfianza prosperen tanto en la Argentina como en el Brasil. Aparte de los sentimientos antiguos e indestructibles que unen a Brasil y a la Argentina en una larga y común historia de civilización democrática, de ideales de progreso, de libertad y de justicia, hay que reconocer que son países que non tienen rivalidades de especie alguna ni de carácter económico, ni de carácter político, que permitan contemplar para esta clase de cuestiones sin espíritu tranquilo y sin honda de fe en el porvenir. Esperemos pues, que el problema iniciado en Santiago dé lugar a una próxima iniciativa de solución, que contará desde luego, con el apoyo del Gobierno del presidente Bernardes. El presidente Bernardes es un hombre joven. Como ministro de Hacienda e como presidente del Estado de Minas Gerais se ha esforzado en realizar una labor importante de economía. Ese propósito acabó por ser una preocupación suya y una orientación amplia y permanente en el orden nacional. Es el programa de su Gobierno y será la realización primordial de su política. La reducción de los armamentos, la limitación de los gastos militares, coinciden con el rumbo que se ha impuesto, y estoy seguro que siempre tendrá en él un colaborador enérgico y dispuesto.

OFÍCIO • 14 MAIO 1923 • AHI 231/2/8

[Índice:] O condicionamento brasileiro à Tese XII. O fictício incidente criado em torno do Embaixador Amaral.

Nº 6

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Santiago, 14 de Maio de 1923.

Senhor Ministro de Estado,

Nos seus devidos tempos expedi a V. Exa. vários telegramas para narrar-lhe, tão resumidamente como minuciosamente, os pormenores do arteiro incidente em que me vi envolvido ou em que quiseram envolver-me, na penúltima sessão da comissão de armamentos da Conferência de Santiago, hoje felizmente terminada. Julguei não dever deixar passar, na derradeira fase da Conferência, a ocasião, então absolutamente necessária, de defender, para manter incólume, o ponto de vista da diplomacia brasileira, cuja guarda me estava expressamente encomendada por V. Exa., em telegramas anteriores.

Não é propósito meu lançar culpas sobre ninguém pelo incidente da comissão de armamentos. Mas, não é natural que, nem por um instante, possa-me caber culpa alguma pelos fatos que ali se deram. Respeito o critério e as decisões de todos quantos opinaram e, por fim, resolveram que outro, que não eu, fosse o Delegado do Brasil destacado na comissão de armamentos. Mas, assim como mantive a linha de coerência que V. Exa. e o Governo Brasileiro me determinaram, não posso fugir a defender a própria coerência que mantive comigo mesmo, no que a mim mesmo dizia respeito, isto é, o meu modo de pensar e de sentir – de que já dei parte a V. Exa. em ofício anterior – acerca das conveniências que para o serviço público teriam resultado da minha colocação na comissão de armamentos. Estou firmemente crente de que, se eu tivesse feito parte daquela comissão, o incidente da sua penúltima reunião não teria tido lugar, com a tempestade fictícia e a celeuma armada que desabaram sobre mim, julgando, os que não me conhecem, que eu posso facilmente assustar-me com a grita e as hostilidades de quem quer que seja, quando se trata de cumprimento do meu dever.

Vossa Excelência, Senhor Ministro de Estado, é jornalista, mas é dos raros que nos nossos dias honram a sua profissão, prestes esta a perder o seu prestígio de outrora, devido aos métodos nefandos que se empregam hoje em dia e cada vez mais em progressão assustadora. Posso falar do jornalismo, elogiando-o ou criticando-o, pois que meu pai, de saudosa memória para mim, foi jornalista durante toda a sua vida. Perdoe-me V. Exa. se ainda falo de si, neste ofício, atrevendo-me a tanto graças não só às inúmeras provas de benevolência que de V. Exa. tenho recebido, mas, muito principalmente, porque vejo em V. Exa. um remanescente do jornalismo sério e honrado, um publicista que aprendeu para poder hoje ensinar aos mais as lições do jornalismo educador e orientador de boas consciências e, ao mesmo tempo, um cultor do pensamento e da frase escrita.

Não são deste escola os jornalistas sensacionais e despudorados, que envenenam todas as manhãs e todas as tardes as almas e as consciências dos povos, com os seus métodos censuráveis, com a sofreguidão[490] de escrevinhadores, conscientes de antemão, da sua irresponsabilidade e com a língua e a pena tardas e grosseiras dos escritores improvisados, em cujas elaborações jornalísticas não se sabe o que mais admirar, se a ignorância, e falta de preparo, a falta de escrúpulos e a ausência de qualquer objetivo nobre, proveitoso e fecundo.

Foi o jornalismo moderno, Senhor Ministro de Estado, que muito cooperou para aumentar as dificuldades já existentes criadas pela tese XII. Desde Dezembro do ano passado que La Nación de Buenos Aires deixou cair a sua máscara e mostrou a todos que nunca fora amiga sincera do Brasil. De então para cá, esse jornal, que parece não contar mais com o siso e tino dos antigos tempos, entrou a abusar do prestígio adquirido através de longos anos. Pode-se dizer dessa folha o que dizem os ingleses, quando se referem a firmas industriais de alto voo que descuidam gradualmente da excelência dos seus produtos: – “They are trading on their reputation”. Foi isso, Senhor Ministro de Estado. La Nación estava e está explorando o seu prestígio, sem pensar que quem dele abusa muito se arrisca de o perder.

Os jornais argentinos mandaram para a Conferência de Santiago, com o pomposo nome de “enviados especiais”, uns tantos jovens fátuos e pretensiosos, unicamente preocupados de armar escândalos nas colunas dos seus jornais, sempre à caça e à pesca de notícias sensacionais que caíssem ao sabor do melting pot[491] cosmopolita da grande metrópole platina. Não podendo esses escrevinhadores penetrar no recinto das comissões de Conferência de Santiago e sempre ávidos de notícias alarmantes, trataram, invariavelmente, de colher dos membros menos discretos das comissões narrativas ou fragmentos de narrativas do que nelas se passavam. A própria natureza fragmentária das notícias colhidas bastava para tirar a importância das comunicações telegráficas dos jovens “enviados especiais” que, com este título, que lhes perturbava o critério, como o vinho generoso que sobe à cabeça dos bebedores, corriam ao telégrafo para mandar para Buenos Aires correspondências de tal ordem que dessem ali a impressão de que os trabalhos da Conferência se passavam no meio de altercações, iras surdas e iras destemperadas, de animosidades, quizilas[492] e barulhos, como se tratasse de pugnas pugilísticas ou agremiações de gente do feitio dos próprios “enviados especiais”, destituídos, como são, do bom tom, faltos de convívio das gentes de ameno comércio social e acostumados à boemia dos cabarets e dos dancings que, nas suas reduzidíssimas celebrações, lhes parece o supra summum[493] da elegância e a síntese da beleza da vida.

À medida que vou escrevendo este ofício, Senhor Ministro de Estado, vejo com pesar que vou nele saindo da órbita que me tinha traçado a mim mesmo. Em vez de limitar-me, depois de breves considerações, a oferecer à leitura e à apreciação de V. Exa. os documentos aqui anexos, vêm-me à pena, com que escrevo, várias reminiscências dos passados trabalhos da Conferência de Santiago, que, para mim, pessoalmente, constituíram, quase todos, verdadeiras agruras, vêm-me tão abundantes e caindo, como de escantilhão, que não posso evitar nestas linhas a extensão que seria do meu gosto reprimir.

Estou falando a V. Exa. em ofício reservado e, pois, reservadamente, lhe digo que a nota sensacional que os jornalistas platinos deveriam ter explorado – e então aí teriam dito simplesmente a verdade – foi a insolência permanente, constante, a altanaria[494] quase grosseira com que procedeu o Senhor Montes de Oca nos trabalhos da comissão de armamentos e a morgue[495] orgulhosa, com palavras de tom soturno e cavo, do Senhor Fernando Saguier, falando ambos ao Chile e à América reunida, com uma petulância que até hoje não sei como foi tolerada sem protestos por parte dos Delegados chilenos, do Governo do Chile, da imprensa e da opinião pública deste país. Comecei a descrer da apregoada virilidade e altivez chilenas desde que vi o Chile agachado e de mãos postas nos peitos diante dos atrevimentos iracundos[496] do Senhor Montes de Oca e das atitudes e palavras, entre desdenhosas e ameaçadoras, do Senhor Saguier. Foi tal o agachamento e ainda é tal esta atitude por parte dos chilenos, que muito grande foi o meu pasmo ao ler, há dias, o editorial de El Mercurio no qual, criticando as correspondências dos “enviados especiais” e os arrependimentos que El Diario de Buenos Aires agora manifesta por ter crido neles, ainda assim diz este importante órgão de Santiago: – “más explícitos aún han sido los señores Montes de Oca y Saguier, los hábiles y distinguidos delegados de la República Argentina, que dejan en Chile una honda admiración por su sagacidad, su talento y su elevado espíritu”.

Nada disto é verdade, Senhor Ministro de Estado. Tenho ouvido conversações em que ou chilenos se mostram ressentidos com estes dois senhores, principalmente com o Senhor Montes de Oca. Em primeiro lugar, não se esquecem os chilenos de que o pai do Senhor Montes de Oca foi, no seu tempo, um dos mais acérrimos inimigos do Chile e os chilenos partem do princípio de que o filho foi educado nestas ideias de antagonismo e hostilidade contra o país chileno.

Não sei se V. Exa. conhece pessoalmente, ou de vista, o Senhor Montes de Oca. É um indivíduo franzino e nervosinho, equilibrando-se entre sorrisos artificiais e nervosismos que o sacodem à primeira contrariedade. O tipo do ranzinza sorridente, que deixava o sorriso quando se erguia para orar na comissão de armamentos e então aí o seu ranzinzismo [sic] assumia aspectos de uma petulância nunca vista. Há pessoas nas quais a petulância em público pode revestir-se de uma certa majestade. A do Senhor Montes de Oca, não. A sua voz de flauta velha feria as notas do diapasão alto e, feinho como é, mais feio ficava com as caretas com que sulcava a sua face de pergaminho e emagrecida, pensando ele que estes pequeninos esgares sublinhavam, de modo enérgico, as palavras impertinentes que proferia.

Naturalmente pela própria gravidade do assunto em debate, grande era a compostura de todas as pessoas que compunham o auditório, mas, para quem tem uma certa prática de diplomacia observadora, bem é de ver que muita gente, dentro de si mesma, havia de sorrir sem deixar transparecer exteriormente o seu riso de mofa.

O chamado incidente em que me vi envolvido teve por causa o subitâneo despeito que sentiu o Senhor Montes de Oca quando, ao apagar das luzes da comissão de armamentos e quando arrogantemente declarava “pôr ponto final” na discussão, levantei-me para bem precisar o que momentos antes tinha dito, na comissão, o ilustre Presidente da Delegação Brasileira, meu excelentíssimo amigo, Dr. Mello Franco, acerca do condicionamento brasileiro à tese XII. Ou porque o Dr. Mello Franco não fosse bem compreendido ou porque, possuindo eu mais perfeito conhecimento dos antecedentes diplomáticos da questão, os narrasse aos circunstantes e fosse mais bem compreendido, o que é certo é que colheram a oportunidade para se insurgir contra mim e, como o Dr. Mello Franco é um político, parlamentar e jurisconsulto de altos prestígios e eu um simples agente diplomático que, apesar de Embaixador, ocupava na Delegação, na estimativa geral, uma posição secundária e, além de secundária, perigosa, pois que nada de mais frágil há do que uma alta investidura diplomática para se a tentar de corroer e quebrar mediante o recurso de um escândalo, por fictício que seja, abaterem-se sobre mim as iras dos argentinos, a surpresa dos chilenos e, desgraçadamente, o medo de alguns, senão de muitos, dos meus companheiros de Delegação, gente pouco acostumada à luta e que possui, no grau mínimo, o sentimento da responsabilidade e as energias que dele devem decorrer.

O primeiro documento aqui anexo é a versão taquigráfica das palavras que proferi e que produziram o “incidente”. Por mais que se tenha esforçado, não consegui até hoje, mediante pedidos verbais, as versões taquigráficas oficiais das palavras dos Senhores Montes de Oca, Saguier, Malbrán e Aldunate Solar, cujas breves orações se intercalaram com os meus pequenos discursos, conforme V. Exa. verá pelas indicações constantes do documento a que me refiro, aqui junto.

Devo dizer a V. Exa. que proferi as minhas palavras com a mais perfeita serenidade e calma, do que podem dar testemunho todos os que estiveram presentes à reunião. Nem mesmo a exacerbação que elas produziram nos Senhores Montes de Oca e Malbrán lograram que nas minhas explicações, que fui obrigado a dar por duas vezes, me afastasse eu da norma calma e serena, tal era a convicção em que eu estava de estar defendendo e linha diplomática do Brasil, tal era o sentimento de ser apoiado nessa atitude pelo meu Governo e tamanha a certeza de que a minha intervenção, no momento oportuno e necessário, faria desabar o castelo de cartas tão artificiosamente edificado pela Delegação argentina.

Mencionei antes aqui, neste ofício, e também por ocasião do incidente com o Senhor Rodrigues Alves, que ambos os incidentes não se teriam verificado se eu pertencesse à comissão de armamentos. A razão é muito simples, Senhor Ministro de Estado. Se eu tivesse sido destacado para a referida comissão, ter-me-ia dado pressa, logo na sua primeira reunião, de indicar claramente que o Brasil condicionara expressamente, tanto Washington como em Santiago do Chile, a aceitação da tese XII ou antes do seu substitutivo, a fórmula Hughes, à reunião preliminar de Valparaíso. Uma tal indicação ou declaração ou que melhor nome tenha, feita na primeira reunião da comissão de armamentos, teria certamente evitado as acusações de surpresa e de conchavos secretos do Brasil com o Chile, feitas mais tarde pelo Senhor Montes de Oca, no meio dos mais arrevesados esgares, na penúltima reunião, ou na reunião do incidente. Lembro-me de que o Senhor Montes de Oca, nessa penúltima reunião, falou desabridamente contra o que ele estimava ter sido uma grande perda de tempo para si e para a sua delegação. Na primeira reunião da comissão, se se tivesse tido o cuidado de estabelecer ou de pôr para frente o condicionamento brasileiro, ninguém poderia falar de surpresas, de conchavos nem de diplomacia secreta. Os argentinos, os chilenos e toda a América reunida teriam ou não discutido a tese XII. Não a discutindo, ficariam, todos e cada um, nas suas posições; discutindo-a, sabiam de antemão que o Brasil não se achava ligado à referida tese, que mantinha a sua liberdade de ações em face do tema apresentado e só ouviria os debates, ou neles tomaria parte, em sinal de consideração para com todos os países da América e sempre animado de, guardando a sua liberdade de ação, procurar, dentro dela, algum acordo que fosse apreciado por todos, sem ser prejudicial aos interesses da segurança nacional brasileira e que não afetasse, nem de leve, a sua soberania.

Falarei de duas coisas mais para terminar este ofício.

A primeira, Senhor Ministro de Estado, é que, conforme V. Exa. verá pelos artigos da imprensa que seguirão com outros ofícios, dista muito (para empregar a frase que tornou célebre o Senhor Montes de Oca) dista muito de ser unânime, no Chile, a opinião de que o seu Governo devesse apresentar uma tese de caráter político para ser discutida em uma Conferência Pan-Americana. Leio nos jornais de hoje que o Presidente Alessandri está preparando a sua mensagem de abertura do Congresso Nacional a 1º de Junho próximo e nessa mensagem tratará de defender o bom fundamento que teve o seu Governo para apresentar a tese III. Esteja V. Exa. certo, Senhor Ministro de Estado, que este propósito obedece simplesmente a não dar o braço a torcer, como se diz vulgarmente. O Governo chileno não quer passar recibo publicamente do seu erro. Quem tem observado a política internacional chilena, sabe que ela tem numerosos exemplos de pertinácia no erro, efeito talvez de uma idiossincrasia da raça.

Vossa Excelência estará recordado de que o Senhor Alessandri me disse, mais de uma vez, que o Chile não poderia reduzir as suas forças armadas, que o sentimento nacional, que professa carinho pelo exército e pela marinha, jamais consentiria em uma diminuição qualquer dos seus efetivos e que, por exemplo, o povo chileno jamais se desfaria do couraçado Almirante Latorre, por mais custosos que sejam os sacrifícios para o manter na sua esquadra.

O Senhor Izquierdo assegurou-me, tanto como o Senhor Alessandri, que na Conferência não se trataria a fundo da questão dos armamentos; que seria uma discussão acadêmica e perfeitamente “inócua”. A julgar pela atitude argentina, propendo a crer que foram diametralmente opostas a estas as declarações ou informações dos Senhores Alessandri e Izquierdo nos delegados argentinos, visto como, a não ser assim, o Senhor Montes de Oca não teria dito, como disse mais de uma vez, que a Argentina fora convidada para tratar “concretamente” da questão e não por “abstrações”, que “distavam muito” do convite que recebera e, em face da chamada ponencia ou relatório do Senhor Huneeus, a Delegação argentina sentia “un alto desengano” e “una honda decepción”. Todas estas palavras os chilenos ouviram sem pestanejar. O único ato de ressentimento consistiu na retirada silenciosa do Senhor Huneeus, quando, à última hora, com a polidez que caracteriza esse respeitável homem público, declarou dar por finda a sua missão de ponente ou relator.

Não podendo o Senhor Montes de Oca entrar em luta aberta com o Senhor Huneeus, em cuja casa, por assim dizer, estava; não podendo o Governo chileno e principalmente o Senhor Izquierdo, que, juntamente com o Senhor Agustín Edwards, foi a alma danada da Conferência contra nós, apregoar a duplicidade da sua diplomacia nesta questão, resolveram escolher-me, a mim, para vítima expiatória, responsável pelo malogro da malfadada tese XII.

Assim fazendo, não se aperceberam de duas coisas: em primeiro lugar, que eu não me deixo facilmente atemorizar, por quem quer que seja, sempre que estou cumprindo com os meus deveres e defendendo os interesses do Brasil; e, em segundo lugar, não se aperceberam de que eu não podia falar como falei sem estar muito bem escudado em instruções claras, terminantes e reiteradas de meu Governo. Julgando mal, como julgaram, que eu estava agindo por conta própria, pensaram poder colher-me nas suas malhas e nelas me apertarem para sempre. Daí proveio que lançaram contra mim as matilhas dos jornais platinos e mesmo de alguns vespertinos daqui. No meio da refrega, conforme V. Exa. verá em retalhos que vão com outros ofícios, resolvi esperar pelo desdobramento dos acontecimentos e soprei no novo castelo de cartas, fazendo-o ruir por terra, com as minhas breves palavras a La Nación de Santiago, que foram, como V. Exa. sabe, as seguintes, quando se insinuava a minha “renúncia”, interrogativamente ou dubitativamente:

Los que así piensan y hablan, hablan y piensan por sí mismos. Hasta este momento no se me ha ocurrido semejante idea y no veo motivo alguno para considerar esta posibilidad. He actuado y estoy actuando como Embajador y Delegado a la Conferencia de Santiago, dentro del espíritu y de la letra de las instrucciones de mi Gobierno. Estoy, por lo tanto, en el ejercicio normal de mis funciones.

Foi isto, Senhor Ministro de Estado, água fria na fervura. Viram todos, desde o Senhor Presidente Alessandri, desde o Senhor Izquierdo até o último roto chileno, passando pelos Senhores Montes de Oca, Saguier e Malbrán que eu não agira por conta própria; que eu era um diplomata que sabia o que estava fazendo ou o que tinha feito e que, de então por diante, atacar-me a mim, seria atacar ao meu Governo. Calaram-se todos, amorteceu-se a efervescência fictícia e procuraram no silêncio e no “patriotismo” o único meio que lhes restava de não perder de todo o próprio prestígio pelos erros que cometeram. Fiz distribuir profusamente a edição do folheto em que vem o discurso de V. Exa., de despedida à Delegação brasileira. Os dois parágrafos importantes, que ali estão na página 16, fizeram certamente sentir, aos que me combatiam, que eu não fizera mais do que defender e manter intacta o que sempre chamei, nas minhas repetidas conversações com os brasileiros aqui e, muito especialmente, com o Senhor Rodrigues Alves, o nosso Delegado na comissão de armamentos, a espinha dorsal da política brasileira na Conferência de Santiago, no que se referia à tese XII.

A última coisa de que me ocuparei neste ofício, que eu desejava não dever escrever, constitui o maior título de glória da minha vida pública e a maior alegria que nela tenho tido até hoje. Refiro-me aos telegramas nos. 72 e 73, de 3 e 4 do corrente.

Como vários dos meus companheiros brasileiros, aqui, estivessem aterrados e já começasse a fugir de mim, como se de um pestiferoso se tratasse, e, para lhes corrigir, na medida do possível, o mau vezo que têm muitos dos nossos patrícios, quando no estrangeiro, de desdenhar e, mesmo de desconhecer, e até de ajudar a desconhecer, o prestígio dos representantes diplomáticos, que eles deviam ser os primeiros a procurar elevar, dirigi a todos eles, menos ao Dr. Mello Franco, que dela não carecia, a circular reservada que vai apensa a este ofício.

Nessa circular reservada, aproveitei as seguintes palavras de V. Exa., para as quais não acho expressões suficientemente adequadas que signifiquem a minha profunda gratidão de subordinado, que a vida transformou em amigo invariável e com as quais fecho, com chave de ouro, esta extensa narrativa de acontecimentos que não se deviam ter produzido:

A respeito do incidente a que Vossência se refere e em que se viu envolvido, posso assegurar-lhe desde já que não havemos de apreciar o ocorrido ao sabor das intrigas em que tem sido fértil a imprensa argentina – principal perturbadora da harmonia que a Conferência podia e devia apresentar.

Tão pouco será pelo prisma chileno que teremos de julgar os fatos.

Guardaremos rigorosamente até ao fim – e mesmo depois do fim – o ponto de vista brasileiro que V. Exa. interpretou sempre com fidelidade e superior zelo e tato.

Alegra-nos muito que a nossa Delegação tivesse (assim) sabido guardar a maior coerência com as instruções que recebera.

Sobre a situação atual e pessoal que se à viva força criar para. V. Exa., colocando-o em posição esquerda junto ao Governo chileno, tranquilize-se. Conheço demais a norma estabelecida pelo nosso grande Presidente e o seu vigoroso e sadio sentimento de patriotismo e de justiça, para não imaginar, um só minuto, que ele possa desautorizar a conduta sempre calma e oportuna do Embaixador do Brasileiro em Santiago.

As suas palavras a La Nación daí dizem tudo. Eu as subscreveria sem reservas.

Cumprido o meu dever, aprovado e aplaudido pelo Chefe do Estado e por V. Exa., servirão para mim, essa aprovação e esses aplausos, de novos incentivos para o consciencioso e equilibrado desempenho das minhas funções diplomáticas e oxalá que outros, em fases difíceis como as que tive de enfrentar, possam de tal modo haver-se que mereçam de governantes de tão alto porte e respeitabilidade, palavras semelhantes às que ficam aqui consignadas, como prêmios modelares ao esforço e à honra dos Embaixadores brasileiros no estrangeiro.

Tenho a honra de reiterar a V. Exa., Senhor Ministro de Estado, os protestos da minha mais respeitosa consideração.

S. Gurgel do Amaral

A Sua Excelência o Senhor Dr. Félix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1 ao ofício reservado nº 6 dirigido pela Embaixada do Brasil no Chile à Diretoria Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, em 14 de Maio de 1923.

CÓPIA

FRAGMENTO DOS DEBATES DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ARMAMENTOS DE 30 DE ABRIL DE 1923

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O SR. SYLVINO GURGEL DO AMARAL. – O artigo 8º do Regulamento da Quinta Conferência Internacional Americana dispõe “que todos os Delegados poderão assistir às reuniões de qualquer das Comissões e tomar parte nos debates, porém sem direito de voto”. Citando esse artigo, é meu intuito fundamentar a liberdade, que tomo, de levantar aqui a minha voz a respeito do assunto em debate.

Certo, depois da palavra sempre eloquente, repassada de sinceridade, do eminente Presidente da Delegação brasileira, a de qualquer outro Delegado do Brasil e especialmente a minha, teria de parecer irremissivelmente pálida; cabe-me, porém, esclarecer alguma coisa, nessa questão, de cujos preliminares tratei desde 27 de Novembro do ano passado até há pouco tempo, na qualidade de representante diplomático do Brasil em Santiago.

É sabido que, quando o digno Embaixador do Chile em Washington, na qualidade de Membro do Conselho Diretor da União Pan-Americana e cumprindo as instruções de seu Governo, sugeriu a Tese de que se trata, surgiram certas divergências, sobre a fórmula que, depois de examinada como merecia, deveria ser adotada pelo referido Conselho. As dificuldades em questão eram tanto mais lamentáveis quanto o desejo do Chile, ao qual se associava o Brasil, era o de ser conseguido um acordo perfeito, que traduzisse, mais uma vez, e aí numa assembleia solene, a amizade tradicional existente entre os dois países, amizade nunca interrompida e que é um verdadeiro dogma a que obedecem os dois grandes povos.

O Governo Chileno e o Brasileiro, para que essas pequenas divergências se não prolongassem, resolveram, do melhor grado, que o Secretário de Estado dos Estados Unidos da América do Norte, Sr. Hughes, apresentasse uma Tese, diversa da primitiva, mas com o mesmo espírito, e com a qual pudessem concordar ambos os Governos referidos.

Nasceu daí a chamada “fórmula Hughes”, que é, por assim dizer, a dinamização da primitiva proposta chilena, e constitui o número XII do nosso programa.

Na qualidade de Embaixador do Brasil neste país, tratando da matéria de acordo com a instruções que tinha e buscando apreender, o melhor possível, o pensar de meu Governo – e lidando com o que de ordinário se denominam “facilidades”, mas que frequentemente são “dificuldades” do telégrafo –, procurei transmitir à Chancelaria do Chile o sentimento do Governo Brasileiro.

Nessa ocasião, meu Governo propôs, por intermédio de minha pessoa e do digno e ilustre Colega, Embaixador em Buenos Aires, uma reunião prévia de técnicos, presididos por elementos diplomáticos, com o intuito de estudar a questão, de forma tal que viesse, para o seio da Conferência de Santiago, um trabalho comparável ao das Comissões de Santiago, um trabalho comparável ao das Comissões formadas nesta própria assembleia.

Infelizmente, não foi possível chegar a resultado prático. A 12 de dezembro, tive a resposta chilena, “abrindo caminho” para todo estudo preliminar, não só de sua parte, do Brasil e da Argentina, como de qualquer outra Nação do Continente, que desejasse contribuir a fim de ser o melhor possível o resultado dos trabalhos da Conferência de Santiago. O Governo da Argentina, entretanto, na sua alta sabedoria, pensou diversamente.

Tendo em minha frente um árduo problema, e dispondo de tempo muito restrito para precisar bem a situação de meu país, na guarda de seus legítimos interesses e na manutenção de sua linha de coerência, tomei sobre mim a responsabilidade de endereçar uma carta oficiosa ao então Ministro das Relações Exteriores do Chile, o Exmo. Sr. Carlos Aldunate Solar, fazendo sentir que o Brasil não estava ligado à Tese XII.

Este aspecto é que se tem esquecido um pouco, na discussão do ponto, e foi por isso que me animei a dirigir a palavra à Conferência.

A realidade é que o Brasil condicionou a sua aceitação dessa Tese à reunião da Conferência preliminar, de Valparaíso. O documento a que aludo há de estar na Chancelaria do Chile; foi do meu livre alvedrio, mas, levado ao conhecimento do Governo do Brasil, teve plena aprovação, de modo que, falando nesta ilustre assembleia, no caráter de agente diplomático do mesmo Governo, em última análise estou transmitindo as suas palavras, tanto mais que a minha iniciativa não teve essa simples aprovação, e sim foi recebida com aplauso.

O Brasil, portanto, não está ligado à Tese XII; apesar disso, todavia, como ainda há instantes recordou o distinto Presidente de nossa Delegação, o Brasil sempre se esmerou por dar testemunho público e solene do apreço que lhe merecem, não só a referida Tese, como os sentimentos que ela desperta em todos os membros da coletividade americana, aqui congregados.

Foi em consideração, particularmente, ao Chile e à Argentina, por isso que, com ele, são os países mais diretamente interessados no problema, e ninguém pode negar que assim seja – e foi também em consideração às outras Nações da América, que o Brasil tomou conhecimento do assunto, discutiu apresentou declarações a respeito.

As palavras do ilustre homem de Estado Argentino, Presidente da respectiva Delegação, no sentido de que seja posto o ponto final neste assunto, são recebidas com o acatamento, com o alto apreço que sempre acolheram seus pronunciamentos aqui; as que proferiu o Presidente da Delegação Brasileira seguramente merecerão o mesmo apreço, e, como disse, o meu intuito rompendo o silêncio, foi simplesmente chamar a atenção para um episódio de nossa política internacional, relativo à quinta Conferência, e que se perdera um pouco de vista; para esclarecê-lo, tive necessidade, e peço desculpas à assembleia, de lhe tomar talvez demasiado tempo.

(Falam os Srs. Malbrán e Aldunate Solar)

O SR. GURGEL DO AMARAL. – Agradeço ao Exmo. amigo Sr. Aldunate Solar a deferência de sua explicação. Devo, em todo o caso, fazer notar que a palavra “aquiescência” parece derivar-se de uma diversidade de compreensão nossa. Escrevi minha carta, e S. Exa. me respondeu, nos termos que acabo de referir; eu não tinha mais que dar aquiescência, e por isso não a dei. Eu fizera sentir que o Governo do Brasil condicionava a aceitação da Tese XII à reunião da Conferência preliminar de Valparaíso, que o mesmo Governo havia proposto. O Governo do Chile, pelo preclaro órgão do ilustre Ministro das Relações Exteriores de então, o meu eminente e venerável amigo, Sr. Aldunate Solar, respondeu como acaba de dizer.

Em resumo, disse eu uma coisa, tive resposta, e por aí ficamos. Não me cabia dar aquiescência; o Governo Chileno estava informado do pensamento brasileiro, e eu estava informado do pensamento do Governo Chileno.

(Falam os Srs. Montes de Oca e Adunate Solar)

O SR. GURGEL DO AMARAL. – Preciso fazer uma pequena declaração: tanto a carta a que aludi não era um documento secreto que, por várias vezes, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em atos públicos, chamou a atenção sobre esse ponto, do condicionamento da aceitação da Tese XII à Conferência de Valparaíso, e fez igual declaração quando se despediu da Delegação do Brasil. Mais ainda: além da publicação nos jornais, isso consta do folheto, que ponho à disposição dos Srs. Delegados, e onde fica evidenciado que o Governo do Brasil, publicamente, por mais de uma vez, deu sua aprovação à minha iniciativa.

Não se tratou, pois, de assunto secreto, embora a mim não coubesse fazer a solene distribuição desses documentos. Cumpri meu dever, dirigindo-me às autoridades com as quais tinha de tratar do caso, e o meu Governo deu ao mesmo a maior difusão, por intermédio do discurso e dos documentos a que me refiro, e estão publicados.

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Confere: Confere:

[assinatura ilegível] [assinatura ilegível]

Anexo nº 2 ao ofício reservado nº 6 dirigido pela Embaixada do Brasil no Chile à Diretoria Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos em 14 de Maio de 1923.

CÓPIA

CIRCULAR RESERVADA

Naturalmente preocupado com a opinião, o critério e o juízo que sobre a sua atuação na penúltima reunião da Comissão de Armamentos da Quinta Conferência Internacional Americana possam ter formado os seus companheiros da Delegação Brasileira, reunidos em Santiago, por isso que, como agente diplomático, não lhe pode ser indiferente, mas, pelo contrário, lhe é essencial, no mais alto grau, o júbilo dos brasileiros, de cuja representação se acha incumbido no Chile, e atendendo a que é proverbial a solidariedade dos brasileiros em todas as questões intimamente ligadas aos interesses do Brasil, à sua linha diplomática, ao seu decoro e ao seu prestígio, – Embaixador do Brasil no Chile julga-se no dever moral de informar aos seus companheiros de Delegação à 5ª Conferência Internacional Americana que deu conta, detalhadamente, ao Governo Federal, da atitude que assumiu perante a Comissão de Armamentos, na sua penúltima reunião, e narrou com a maior minuciosidade, em todos os seus pormenores, os incidentes decorrentes da sua mesma atitude e que, a seu ver, não foram mais do que uma tempestade fictícia desencanada em torno de si mesmo, para o colocar tendenciosamente, apesar de patente e manifesto o estrito cumprimento do seu dever, em posição esquerda no posto diplomático que desempenha com a aprovação e o aplauso do seu Governo.

Julga o Embaixador do Brasil que os seus companheiros de Delegação terão prazer, igual ao seu próprio prazer e contentamento, quando souberem, pela presente CIRCULAR CONFIDENCIAL, que o Embaixador do Brasil e a sua atuação nos recentes acontecimentos da Conferência de Santiago foram apreciados da seguinte maneira pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil e pelo seu Ministro de Estado das Relações Exteriores, em telegramas recebidos no dia de hoje e que dizem assim, nas suas partes essenciais:

A respeito do incidente a que Vossa Excelência se refere e em que se viu envolvido, posso assegurar-lhe que não havemos de apreciar o ocorrido ao sabor das intrigas em que tem sido fértil a imprensa argentina – principal perturbadora da harmonia que a Conferência podia e devia apresentar.

Tão pouco será pelo prisma chileno que teremos que julgar os fatos.

Guardaremos rigorosamente até ao fim – e mesmo depois do fim – o ponto de vista brasileiro, que Vossa Excelência interpretou sempre com fidelidade e superior zelo e tato.

Muito nos alegramos de que a nossa Delegação tivesse assim sabido guardar a maior coerência com as instruções que recebera.

Sobre a situação atual e pessoal que se quer criar à viva força para Vossa Excelência, colocando-o em posição esquerda junto ao Governo Chileno, – tranquilize-se Vossa Excelência. São por demais conhecidas a norma estabelecida pelo nosso ilustre Presidente e a sua vigorosa e sadia sensibilidade patriótica e a sua justiça para não se imaginar, um só minuto, que o Senhor Presidente da República pudesse desautorizar a conduta sempre perfeita do Embaixador do Brasil em Santiago.

As palavras de Vossa Excelência a La Nación daí (de Santiago) dizem tudo e eu as subscreveria sem reservas (*).

Tudo isto quer dizer que estes meus telegramas só foram expedidos depois de lidos e, portanto, aprovados pelo Senhor Presidente da República. Vossa Excelência não precisa de mais nenhuma demonstração do eminente Chefe do estado. Ninguém acompanhou com maior interesse os acontecimentos de Santiago do que Sua Excelência o Senhor Presidente da República. A nossa vitória, que foi, aliás, apenas a vitória da sinceridade, da franqueza e de uma boa técnica diplomática, não podia ser nem mais completa nem mais brilhante. Devemos estar contentes, como brasileiros e como americanos. Se outros têm motivos para não estar assim a culpa é deles. Não é nossa.

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Santiago, 4 de Maio de 1923. (assinado) S. Gurgel do Amaral

(*) – As palavras do Embaixador do Brasil a La Nación de Santiago foram as seguintes, sobre a “renúncia” que se lhe insinuava arteiramente:

Los que así piensan y hablan, hablan y piensan por sí mismos. Hasta este momento no se me ha ocurrido semejante idea y no veo motivo alguno para considerar esta posibilidad. He actuado y estoy actuando, como Embajador y Delegado a la Conferencia de Santiago, dentro del espíritu y de la letra de las instrucciones de mi Gobierno. Estoy, por lo tanto, en el ejercicio normal de mis funciones.

Confere: Confere:

[assinatura ilegível] [assinatura ilegível]

TELEGRAMA • 17 MAIO 1923 • AHI 231/4/13

DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO

[À SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES] [497]

131 – Em telegrama ostensivo nº 132, remeto a V. Exa. um trecho do discurso, pronunciado pelo Ministro Izquierdo, ontem à tarde, na Câmara dos Deputados, respondendo a uma interpelação da semana passada. V. Exa. verá como o Governo Chileno, intimidado pelos argentinos, se desviou das seguranças dadas a nós, repetidas vezes, de que a tese XII seria tratada de maneira que fosse inócua, que nada se faria, etc. Não me parece razoável que queiram emendar os seus erros à nossa custa, pondo novamente para a frente o Brasil como um armamentista irredutível e inflexível, tecla essa em que, de novo bate a imprensa portenha, segundo as informações telegráficas publicadas nos jornais de hoje e, desta vez, El Diario de Buenos Aires, atacando V. Exa., o que me parece o cúmulo do despudor. Receio muito que o Presidente Alessandri na sua mensagem ao Congresso, em 1º de Junho, insista, com a sua habitual veemência, na defesa da fictícia política chilena de desarmamento, fazendo-nos entre as linhas, aparecer como responsáveis pelas más consequências de malogro da Conferência; consequências que serão apontadas como da paz armada devida ao nosso armamentismo, sem que apontem a resistência argentina e chilena em reduzir as suas forças armadas. Ou muito me engano, ou estão armando uma farsa que nos coloque mal vistos pela opinião geral. Novamente, peço vênia a V. Exa. para sugerir a ideia de contraminar a ação diabólica de Agustín Edwards em Washington, Londres e na Liga das Nações. AMARAL

OFÍCIO • 21 MAIO 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2987

MISSÃO NAVAL DO BRASIL À V CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA

Rio de Janeiro, 21 de Maio de 1923.

Exmo. Sr. Ministro,

1. Tenho a honra de apresentar à vossa elevada consideração o incluso extrato de um trabalho de Sr. Almirante Don André Solier, da Marinha Argentina, no qual ele estabelece a estratégia naval que melhor corresponde às necessidades da política e da segurança da República Argentina.

2. Como vereis do referido extrato, o ponto de vista propugnado pelo Almirante Argentino traz a mais completa, categórica e positiva confirmação da verdade e de exatidão dos argumentos e das conclusões a que chegou a Missão Naval do Brasil na “Expedição do Ponto de Vista Naval do Brasil” que tive a honra de submeter à vossa elevada consideração antes de partir para Santiago do Chile. É o próprio Chefe Argentino quem afirma e confessa que a “Argentina não tem necessidade, para sua defesa, de uma Marinha de Navios ofensivos”. Que “ela não é vulnerável por mar, pois que os únicos pontos a defender são Buenos Aires e La Plata, sendo possível assegurar sua defesa completa somente com navios defensivos”. Que, ao contrário, “o Brasil é extremamente vulnerável por mar, pois dele depende para suas comunicações, visto a deficiência de seus transportes por terra e de sua rede ferroviária, cujo desenvolvimento considera problema de difícil solução”. Que, por isso, a Argentina necessita de possuir “uma esquadra ofensiva”, cujo objetivo seria o domínio do mar para obter a paralisação dos transportes e comunicações do Brasil.

3. Em vista do caráter técnico do assunto, peço vênia para solicitar-vos digneis autorizar a remessa da cópia do extrato, bem como deste ofício, aos Srs. Chefes dos Estados-Maiores da Armada e do Exército para sua devida informação.

Aproveito esta oportunidade para apresentar-vos os protestos de minha respeitosa consideração.

A. C. de Souza e Silva

Contra-Almirante, Chefe da Missão Naval do Brasil à

V Conferência Pan-Americana

Exmo. Sr. Dr. Felix Pacheco

Ministro do Exterior

[Anexo Nº 1]

COPIA

INTERESSANTE ESTUDO DO ALMIRANTE ARGENTINO ANDRÉ SOLIER, PUBLICADO NAS “PUBLICACIONES NAVALES”, A PROPÓSITO DA MISSÃO DA ESQUADRA DO SEU PAÍS NO CASO DE UMA GUERRA

Em todos os países Sul-Americanos, nenhum há cujas populações estejam melhor situadas, estrategicamente falando, e nenhum com melhores facilidades para comunicações, do que o nosso. As amplas vias fluviais interiores que possuímos, unidos à nossa excelente rede ferroviária, tornam desnecessária a cooperação de nossa esquadra, para manter comunicações ou para fazer a concentração de forças em qualquer ponto do nosso território povoado.

Não sucede o mesmo com os países montanhosos que nos rodeiam. Seus principais centros de povoação estão sobre as costas marítimas e como seu aspecto topográfico não admite também a construção de vias férreas estratégicas, tornam-se assim impossíveis as concentrações de forças sem o emprego de transporte por mar.

Isto significa que, em caso de guerra, nosso país gozaria a liberdade de utilizar sua esquadra em operações ofensivas, ao passo que os outros ficariam obrigados a utilizar as suas em defender as próprias povoações e os transportes de tropas mobilizadas.

Para esses países, de difícil comunicação terrestre, a defesa efetiva está representada por suas esquadras. Ora, se o seu poder naval faltar ou sofrer um eclipse momentâneo, eles ficarão em condições muito desvantajosas em tempo de guerra.

Não só esses países são vulneráveis por mar, como uma ferida por mar lhes poderá ser uma ferida de morte.

O exposto demonstra como a nossa esquadra deve ser composta de elementos de ataque, capazes de manter-se no mar durante o maior tempo possível. É lógico supor que se a nossa esquadra só fosse constituída por elementos utilizáveis na defesa de embocaduras de rios, essas outras nações poderiam executar livremente seus transportes por mar, e bem assim suas povoações costeiras ficariam tranquilas sem necessitarem a proteção dos navios de combate, os quais por sua vez teriam a liberdade de hostilizarem os nossos domínios.

A defesa nacional requer, portanto, uma esquadra de alto-mar, e devemos aceitar, sem que isso seja em sentido belicoso, porém como evidente, que à custa de qualquer sacrifício, precisamos possuir uma esquadra capaz de defender os nossos interesses contra qualquer combinação que contra eles possa ser tentada.

Os elementos da segunda ordem que a nação possui em navios e material de torpedos, operando a partir de um base, que afetasse a forma de fortificação fica sobre os bancos de entrada, constituirão ampla defesa para Buenos Aires e La Plata, únicos dos nossos portos em situação exposta de ataque.

OFÍCIO • 30 JUL. 1923 • AHI 234/3/4

Índice: Os temas IX e XVI da Conferência de Santiago e a União Pan-Americana.

Nº 61

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Washington, 30 de Julho de 1923.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, cópia da carta que me dirigiu o Diretor-Geral da União Pan-Americana a propósito da resolução tomada pela 5ª Conferência, reunida em Santiago em Março último, de transferir para o Conselho Diretor da União o estudo e resolução dos problemas contidos nas teses IX e XVI do seu programa.

Como Vossa Excelência sabe, essas teses foram incluídas no programa da Conferência por proposta da República do Uruguai, tendo sua redação sido modificada pelo Secretário de Estado, Senhor Hughes, quando se discutiu a organização do referido programa.

Essas duas teses, embora não tivessem sido claramente combatidas, sofreram muitas objeções, naquela ocasião, por parte de vários representantes presentes e, assim, seu estudo pelo Conselho Diretor da União certamente ocasionará grande discussão e possíveis divergências.

Tendo lugar a próxima sessão do Conselho nos primeiros dias de Outubro, rogo a Vossa Excelência enviar-me, com a possível brevidade, as instruções que julgar convenientes.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

A. de Alencar

A Sua Excelência o Senhor Doutor Félix Pacheco

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo:

CÓPIA

União Pan-Americana

Washington, D.C., 9 de Julho de 1923.

Senhor Embaixador,

Como V. Exa. se recordará, os Temas IX e XVI do programa da Conferência Internacional de Estados Americanos se acham redigidos da forma seguinte:

“TEMA IX: Consideração de medidas tendentes a uma associação mais estreita das Repúblicas do Continente Americano no sentido de promover os interesses comuns. TEMA XVI: Consideração das questões que resultem de um ato de uma potência não americana atentatório aos direitos de uma nação americana.”

A Conferência, em uma resolução, resolveu confiar ao Conselho Diretor da União Pan-Americana o estudo dos problemas abrangidos nestes dois temas. A resolução prescreve que o Conselho Diretor estude os planos ou projetos que lhe forem confiados. A fim de se poder dar andamento a este trabalho, tomo a liberdade de submeter à sua consideração a conveniência de se indagar se o seu Governo tem quaisquer sugestões a fazer no tocante a estes temas.

Agradecendo antecipadamente a sua cooperação neste assunto, me subscrevo do Senhor Embaixador muito Atento e Seguro Servidor,

(Assinado) L. S. Rowe

Excelentíssimo Senhor Dr. Augusto Cochrane de Alencar

Embaixador do Brasil, Washington

Confere: Conforme:

Roberto Mendes Gonçalves S. Gracie

Primeiro-Secretário de Embaixada

OFÍCIO • 31 JUL. 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2991

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 31 de Julho de 1923.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o relatório dos trabalhos da Comissão de Armamentos da V Conferência Internacional Americana de Santiago.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

José de Paula Rodrigues Alves

A Sua Excelência o Senhor Doutor Afrânio de Mello Franco

Presidente da Delegação Brasileira à V Conferência Internacional Americana de Santiago

[Anexo Nº 1]

RELATÓRIO CONFIDENCIAL DO DELEGADO

RODRIGUES ALVES

_____

V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA

OS TRABALHOS NA COMISSÃO DE ARMAMENTOS

Resenho:

1 – Como se organizou a comissão;

2 – Entendimentos preliminares;

3 – A ponencia[498] chilena (Relatório Huneeus);

4 – A proposta de Honduras;

5 – A intervenção do Sr. Agustín Edwards e o pensamento brasileiro;

6 – O Sr. Gondra e a Convenção Bryan;

7 – 1ª proposta concreta chilena;

8 – A atitude da República Argentina;

9 – Declaração de princípios do Brasil;[499]

10 – A intervenção do Presidente Arthur Alessandri;

11 – A aprovação da ponencia;

12 – O Brasil firma o seu ponto de vista e rechaça a 2ª proposta concreta chilena;

13 – A memorável sessão do dia 30;

14 – A aprovação da ponencia final relatada pelo Sr. Fletcher;

15 – Última sessão plenária e discursos dos Senhores Montes de Oca, Afrânio de Mello Franco e Delegado chileno Antonio Huneeus;

16 – Sessão de encerramento. Interessantes declarações do Presidente da Conferência Sr. Agustín Edwards.

I.

COMO SE ORGANIZOU A COMISSÃO

Estava assentado em reunião realizada pelos chefes de todas as Delegações (18) que os trabalhos de Conferência seriam distribuídos pelas seguintes comissões:

Comissão Política;

Comissão Jurídica;

Comissão do Comércio;

Comissão de Comunicações;

Comissão de Higiene;

Comissão de Agricultura;

Comissão de Armamentos;

Comissão de Educação; e

Comissão de mesa, incumbida esta última de tomar conhecimento de todos os assuntos não compreendidos no programa e que a Conferência resolvesse discutir.

Tratava-se, portanto, de uma Comissão que, com justiça, foi mais conhecida por comissão de iniciativa, presidida pelo próprio Presidente da Conferência, dela fazendo parte todos os chefes de Delegação com exceção do Presidente da Delegação do Brasil, que cedeu o seu lugar ao Delegado brasileiro Embaixador Gurgel do Amaral, como Vice-Presidente que era da nossa Delegação.

Distribuídos os Delegados brasileiros por todas as comissões, coube-me a honra de ser o Delegado designado para servir na comissão de armamentos, de todas sem dúvida a mais delicada pela própria natureza do assunto.

A escolha do meu nome obedeceu sobretudo à ideia dominante no seio da nossa Delegação que não convinha que na comissão de armamentos funcionasse nem o Chefe da Delegação, cuja liberdade de ação seria mais preciosa e útil aos interesses do Brasil, conservando-se afastado, ao menos no início dos trabalhos daquela comissão, nem o Embaixador Gurgel do Amaral, que, como nosso representante diplomático junto ao Governo do Chile, poderia, em dado momento, criar uma situação para si mesmo incômoda, no caso de ter de contrariar o pensamento e as ideias, porventura, expressas pelo Governo junto ao qual está acreditado.

Somente este foi o motivo que justificou a honra que me coube de ser na memorável Conferência do Delegado incumbido de defender o ponto de vista brasileiro na comissão de armamentos. A maneira por que o fiz será devidamente apreciada pelo nosso Governo, certo, entretanto, de que na defesa dos nossos interesses dei tudo o que podia dar o meu patriotismo e o meu orgulho de brasileiro.

A sessão inaugural da Conferência teve lugar no salão nobre do Congresso Nacional Chileno, no dia 25 de Março, tendo pronunciado o discurso de abertura o próprio Presidente Arthur Alessandri, estabelecendo assim uma nova norma nos anais das Conferências Pan-Americanas, pois, nas anteriores, realizadas sucessivamente em Washington, México, Rio de Janeiro e Buenos Aires, os discursos inaugurais foram sempre e invariavelmente pronunciados pelos respectivos Ministros das Relações Exteriores. Foi uma cortesia a mais que o Presidente do Chile quis render sem dúvida às Nações ali representadas e quem sabe mesmo se não se valeu da magnífica oportunidade para fazer declarações como as que fez, necessárias para explicar a política internacional chilena, a braços hoje com a mais delicada e importante das questões existentes no Continente americano, sem falar na ausência naquela Assembleia Americana de três grandes nações, das quais duas deixaram de a ela concorrer justamente por se verem envolvidas na grave questão do Pacífico [?]

Foi assim que a V Conferência Internacional Americana iniciou seus trabalhos debaixo dos auspícios diretos do Chefe da Nação Chilena, realizando no dia imediato, 26, a sua primeira sessão plenária, onde se aclamou Presidente o Sr. Agustín Edwards, Chefe da Delegação chilena à mesma Conferência, e tivemos oportunidade de ouvir as palavras do Sr. Luiz Izquierdo, Ministro das Relações Exteriores, dando as boas-vindas a todas as Delegações, e do 1º Delegado argentino, Sr. Montes de Oca, que agradeceu ao discurso oficial, em nome de toda a Conferência. Quis chegar até aqui para acentuar que o Delegado argentino encontrou meio de, neste primeiro contato com a Conferência, fazer referências elogiosas ao nosso país, quando se referiu à campanha de Caseros onde juntos combatendo a tirania de Rosas, tecendo ao mesmo tempo ao grande Chanceler, O Barão do Rio Branco, contribuindo assim para estabelecer desde logo um ambiente propício entre as nossas respectivas Delegações, dentro do qual havíamos de nos sentir à vontade para defender cada um de nós o que reputávamos os legítimos interesses dos nossos respectivos países.

Estava aberta a Conferência e iam ter início os trabalhos.

Com efeito no dia 27 foram constituídas todas as comissões, inclusive a de armamentos, cuja 1ª sessão se realizou nesse dia, às 3:30 p.m. na sala nº 33 da Câmara dos Deputados. O Sr. Manuel R. Vicuña, Secretário-Geral, disse que competia à Comissão designar o seu Presidente, o que foi feito por indicação do Delegado chileno, o Sr. Antonio Huneeus, que, em poucas palavras fez o elogio do Sr. Henry Fletcher, 1° Delegado dos Estados Unidos, propondo fosse ele o encarregado de dirigir os nossos trabalhos.

Ocupando a presidência o Sr. Fletcher agradeceu a honra que lhe era dispensada, mostrando competir à comissão designar o respectivo ponente[500]. Pedi então a palavra e depois de fazer algumas ligeiras apreciações sobre a personalidade do Delegado Chileno, Sr. Antonio Huneeus, solicitei fosse ele o encarregado de fazer o relatório sobre o tema XII, que devia merecer a nossa atenção. Aceita unanimemente a indicação, O Sr. Huneeus, muito reconhecido, agradeceu a sua indicação com palavras lisonjeiras para o Delegado brasileiro que o havia indicado.

Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a sessão. Estava assim constituída a comissão de armamentos.

II.

ENTENDIMENTOS PRELIMINARES

Tinha razão de sobra nossa chancelaria quando entendia que o assunto relativo ao desarmamento só poderia ser tratado pelas nações mais particularmente interessadas e jamais numa Conferência pan-americana. Já o grande homem de Estado Mr. Choate, advogado notável e diplomata americano dos mais atilados, havia dito em famoso discurso que problemas como o do desarmamento só admitiam discussão entre dois, no máximo três países, sem prejuízo de que os demais, menos interessados, guardassem a liberdade plena de adesão aos princípios adotados por aqueles. Foi o que propôs o Sr. Felix Pacheco; foi o que fizeram os Estados Unidos com a Convenção de Washington; e foi, finalmente, o que realizaram os países da América Central, mais recentemente.

Na ausência de preliminar proposto pelo Brasil, qual o procedimento que seguimos em Santiago?

Evidentemente os entendimentos preliminares que tivemos com o Chile e a Argentina nas sucessivas reuniões efetuadas em casa do ponente chileno, Sr. Huneeus, provam à saciedade que quem tinha razão éramos nós. O assunto interessava apenas aos três países de certa organização militar da América; aos outros só remotamente poderia afetar. E estava por isso reservada à Conferência uma grande surpresa, que examinaremos mais adiante, a própria proposta de Honduras, repetindo a ideia da preliminar de Valparaíso!

Mas, não precipitemos os acontecimentos. O primeiro encontro que tive com o Delegado Chileno foi no dia 2 de Abril e para maior clareza transcrevo os próprios apontamentos por mim tomados nesse mesmo dia, relatando o ocorrido:

Dia 2 de Abril de 1923

_____

“Pela manhã recebi um cartão do Sr. Antonio Huneeus, Delegado do Chile, designado para a comissão de armamentos, dizendo precisar, urgentemente, falar comigo. Telefonei-lhe para sua casa e em resposta marcou-me 3 horas para um encontro, em sua própria residência, à calle Catedral, nº 1143, em frente ao Congresso.

À hora designada compareci à sua casa, onde se nota desde a entrada ser a residência de um grande senhor. A mobília é sóbria, os livros que ornam amplas estantes na antessala e no seu gabinete de trabalho, indicam desde logo tratar-se de um homem de estudo. Com efeito o Sr. Huneeus é um grande advogado e da advocacia vive. Já o conhecia, pois coube a mim indicá-lo para Relator da Comissão.

A sua acolhida foi muito cordial. Falou-me logo no início de sua camaradagem com várias personalidades brasileiras, sobretudo de Gastão da Cunha, cujo retrato está em sua mesa de trabalho, com uma dedicatória bastante expressiva.

Sentamo-nos frente a frente. Acendemos os nossos cigarros e sorridente disse-me o Sr. Huneeus: ‘Estou muito grato de ter atendido ao meu chamado. De há muito estou acostumado à extrema bondade dos brasileiros. Hoje vamos conversar sobre o que chamarei o nosso doente. Não direi tratar-se de moléstia grave, mas de um caso quiçá delicado. O doente são os armamentos. Quando o Chile incluiu esta tese no seu programa obedeceu a razões de ordem superior, que o levaram a aceitar sem maiores discussões. Pensamos que depois da grande guerra, da grande calamidade mundial, não seria possível que a Conferência Internacional Americana não se interessasse do assunto. Todos nós somos contrários à ideia de guerra, ou melhor das guerras, e nesse particular poderemos fazer algo que impressione o mundo e sobretudo a América. Poderíamos, porém, concretizar alguns pontos que acalmassem os espíritos. Ultimamente tenho notado certa nervosidade por parte dos argentinos no atinente a preparativos militares brasileiros. Os seus efetivos principalmente parecem ser causa de alarme dos seus vizinhos mais próximos. Pensei, e isso vai apenas como sugestão minha, em vários alvitres que poderiam servir de base para discussão e concretizar nosso pensamento. O statu quo[501] por exemplo. A esta altura interrompi-o. O meu ilustre colega não ignora que, se há nervosidade, por parte dos nossos vizinhos, relativamente a nossos efetivos, devo-lhes dizer que ela é completamente injustificada. Nós brasileiros não nos armamos contra ninguém e nossos efetivos reais jamais excederam de 40.000 homens, o que representa um número inferior às nossas necessidades. Não somos armamentistas. Somos simplesmente brasileiros e o meu colega há de me permitir que se nervosidade devesse existir ela estaria melhor do lado do Brasil que da Argentina. O serviço militar na República Argentina data de 1901, ao passo que nós só conseguimos efetivar esse serviço, indispensável na vida das nações, em 1917, depois de uma ativa campanha de vários anos. A índole do povo brasileiro é de tal maneira avessa a tudo que diz respeito às coisas militares que para conseguir o serviço militar obrigatório, tal qual existe hoje, tivemos que predicar na imprensa, na tribuna, em conferências, em livros, nas escolas e nas ruas, para levar à convicção dos nossos patrícios que pôr as classes armadas em contato com a nação não é fazer obra de puro militarismo, mas sim fazer obra educativa e patriótica; é, enfim, armar a nação para se defender e fazer valer sua soberania, garantindo a sua terra, as suas riquezas, o seu esforço, o seu trabalho, acervo imenso que constitui a grandeza de um povo e o orgulho uma raça. Que neste particular, avancei, não só a República Argentina como o próprio Chile nos levavam uma grande vantagem, possuindo um e outro reservas de homens que o tempo ainda não nos permitiu formar. Queremos, nós brasileiros, ser fortes, mas fortes dentro de nossas próprias fronteiras, sem o menor espírito de agressão, que jamais passou pela mente de ninguém no Brasil. O statu quo seria reconhecermos solenemente a nossa inferioridade militar e naval. Com ele não nos conformamos. Quando as grandes potências pretenderam impor na Liga das Nações esse critério, que aliás não foi o que inspirou a própria Convenção de Washington, nos insurgimos contra ele pela voz autorizada de nosso Delegado ali. E não fomos só nós. A própria Espanha se revoltou contra o critério que nos queriam impor, injusto e contrário à letra do artigo 8º do Pacto que rege a Liga. Sobre isso, portanto, não podemos sequer discutir.

Mas, disse o Sr. Huneeus, se sobre o statu quo não podemos discutir quem sabe? Se poderíamos tomar compromisso de não adquirirmos num dado prazo (10 anos por exemplo) navios capitais ou melhor navios ofensivos como: dreadnoughts[502] e porta-aviões. Seria, respondi-lhe, cairmos de novo no statu quo, pois, o meu colega não ignora que os dois navios capitais que possuímos, o Minas e o São Paulo, são inferiores ao Rivadavia e ao Moreno, navios velozes e de artilharia de maior alcance. Aceitar esse alvitre seria submeter-nos a uma inferioridade armada, incompatível com a nossa própria segurança. Esse critério como o primeiro é inaceitável.

Mas, poderíamos, insinuou jeitosamente o Sr. Huneeus, adotar a Convenção de Washington no que diz respeito ao emprego dos submarinos e dos gases asfixiantes. Que dúvida, isto sim. Tudo que for humanizar a guerra, combater os processos bárbaros de destruição conta com nosso pleno assentimento. Animado com essa resposta o Sr. Huneeus avançou: e poderíamos proibir o bombardeio das cidades abertas pelos aviões e pela artilharia de mar e terra. Aí, disse-lhe, tenho algumas restrições a fazer: devemos, antes de tudo, definir mui claramente o que se entende por cidades abertas, na certeza de que elas deverão abster-se de instalações possantes de telegrafia sem fio que sirvam para comunicações em tempo de guerra e bem assim de instalações industriais subsidiárias da guerra, como arsenais de reparações, fábricas de pólvora e munições, etc. etc. Uma vez esse fato bem esclarecido não teríamos dúvida em concordar com ele. Além disso, disse-me o Sr. Huneeus, poderíamos tomar o compromisso de não estabelecermos bases navais nas proximidades dos nossos vizinhos. Contestei-lhe que, quanto à defesa de costas e bases navais, queríamos guardar a nossa inteira liberdade; que isso não poderia alarmar a ninguém porque quem protege sua própria casa não é para atacar, porém para se defender contra ataques de fora. Que um país de uma vastíssima costa como o nosso, de comércio e marinha mercante já bastante grandes não poderia sofrer restrições na defesa das suas costas. Que com isso não estaríamos de acordo. E terminei: tudo que seja humanizar a guerra, tudo que seja condená-la está dentro do nosso programa. Concretizar, entretanto, qualquer proposta com números que cerceiam a evolução da nossa defesa necessária e indispensável dentro do limite restrito das nossas necessidades não me parece aceitável, nem prudente, fazer-se.

O Sr. Huneeus, que me ouviu com muita atenção, pareceu-me ter ficado bem impressionado da franqueza com que lhe falei. Despediu-se pedindo-me para voltar no dia seguinte, às 6 p.m., à sua casa para termos um primeiro encontro com o Delegado argentino, Sr. Montes de Oca, com quem ele ia ter naquele momento uma entrevista.

Com isso terminou essa primeira conversa.

Com efeito no dia seguinte, 3 de abril, compareci novamente, à hora indicada, à casa do Sr. Don Antonio Huneeus, onde já se encontrava o Primeiro Delegado Argentino, Sr. Montes de Oca.

A conversa no começo versou sobre generalidades para logo em seguida o Sr. Huneeus fazer um apelo aos sentimentos de amizade sempre existentes entre Brasil e a Argentina, o que lhe dava a esperança de podermos encontrar uma fórmula na questão dos armamentos, capaz de satisfazer às aspirações de ambos os países. Disse já conhecer o pensamento do Delegado brasileiro e do Delegado argentino pela conversa que havia tido na véspera com um e outro e estava certo de que, se os pontos de vista não coincidiam em toda linha, nem por isso ele via trancado o caminho para um entendimento. Que evidentemente não se podia cogitar do statu quo dada a inferioridade militar alegada pelo Brasil, nem na equivalência que não pusesse a salvo o que o Brasil reputava indispensável para a defesa das suas costas e vastíssimas fronteiras. Mas, se nenhum desses dois alvitres servia para base da ponencia, poder-se-ia de uma maneira genérica condenar a paz armada, que ele, aliás, não acreditava existir na América, mas que podia vir a ser a consequência lógica do fracasso das nossas discussões.

E avançou: além disso, humanizar a guerra com a aceitação dos princípios já consagrados nas Convenções de Haia, proibir o uso dos gases asfixiantes e dos submarinos contra o comércio legítimo, tal como está estabelecido na Convenção de Washington; e poderíamos ir mais longe disso, tomado o compromisso de não adquirirmos dentro de um prazo razoável, 10 anos por exemplo, navios de caráter ofensivo, tal como dreadnoughts e porta-aviões, que são os que mais pesam nos orçamentos militares e maior alarme provocam no ânimo dos povos e sobretudo dos vizinhos. E ainda não haveria inconveniente em estabelecermos proibição expressa do estabelecimento de bases navais nas vizinhanças das fronteiras, o que sempre cria suspeitas mais ou menos justificadas: e, animado com o nosso silêncio – prosseguiu o Delegado chileno –, poderíamos também proibir o uso de aeroplanos e os bombardeios aéreos das cidades abertas, deixando a limitação de outras restrições necessárias e possíveis para outra classe de acordos diretos entre os governos mais interessados. O Sr. Montes de Oca, visivelmente contrariado, disse não ver inconveniente nas declarações de caráter pacifista que o ponente propunha, se bem que na parte referente à paz armada ele sentia discordar do Sr. Huneeus, pois, à paz armada existia na América e era preciso não só condená-la como extirpá-la do nosso Continente; que a República Argentina apoiava tudo que tendesse a humanizar a guerra e que estava pronta a aceitar qualquer proposição de caráter concreto tendente a aliviar os orçamentos militares, já demasiado pesados; que quanto, porém, à sugestão atinente a bases navais, ele não podia dar o seu assentimento, visto como seu país teria no futuro necessidade absoluta de proteger “Comodoro Rivadavia”, o centro produtor de combustível necessário não só para o uso de seus navios como indispensável à indústria privada argentina.

Respondi-lhe que eu discordava profundamente do seu modo de entender quando afirmava existir a paz armada na América; que o Brasil não era contrário à ideia da limitação dos armamentos, mas que só aceitaria uma fórmula que se enquadrasse dentro da tese XII, isto é, uma limitação justa e praticável. Que a nossa esquadra não correspondia às nossas necessidades, nem tão pouco as nossas forças de terra, que somente agora começam a ser organizadas de acordo com os ensinamentos da verdadeira arte da guerra; que país de mais de 30 milhões de habitantes, com um território de cerca de 9 milhões de km², com uma linha de costa imensa e desprotegida, nós só poderíamos entrar em um acordo que pusesse a salvo a nossa defesa e garantisse a nossa própria tranquilidade interna e externa; que as nossas reservas em homens eram inferiores não só às da Argentina como às do próprio Chile, datando o nosso serviço militar apenas de 1917, quando a República Argentina o havia estabelecido há mais de vinte anos. Que isto só bastava para mostrar que nós jamais nos preocupamos com qualquer espécie de hegemonia no Continente.

O Sr. Huneeus ouviu-nos com toda atenção e como avançasse a hora rogou-nos a bondade de uma nova entrevista para o dia seguinte.

Como vi que já caminhávamos para a redação da ponencia, entendi sugerir que seria talvez conveniente que o nosso Primeiro Delegado, Sr. Mello Franco, participasse da nossa próxima reunião, com o que plenamente concordaram os Colegas Argentino e Chileno.

Assim foi que no dia imediato, 4 de Abril, nos encontramos novamente, às 10:30 a.m., na casa do Sr. Huneeus, tendo o Sr. Montes de Oca se feito acompanhar do seu companheiro de Delegação, Senador Fernando Saguier. Estava assim compensada a presença do Sr. Mello Franco.

De novo o Sr. Huneeus expôs a questão, incitando-nos a que encontrássemos a fórmula desejada, uma vez estarmos todos seguros da impossibilidade de conflitos entre os nossos dois países e haver o desejo da parte de todos de chegarem a um acordo. O Sr. Montes de Oca disse ser esse o seu desejo e que para isso estava pronto a discutir desde logo qualquer sugestão; que os princípios apontados pelo Sr. Huneeus tendentes à humanização da guerra, à condenação da paz armada e o desejo de viverem as Nações em paz imutável e permanente, mereciam toda sua simpatia, mas que isso não tocava sequer a letra da tese XII.

O Sr. Mello Franco então expôs com clareza toda a tradição da nossa política; como resolvemos no passado os nossos conflitos, submetidos todos a arbitramento; o sem número de tratados dessa espécie por nós assinados; a disposição expressa da nossa Constituição que chega ao extremo de condenar e proibir as guerras de conquista. Mas, ao mesmo tempo que tudo isso sucede, explicou a necessidade dos nossos armamentos, de nossa organização militar, pela extensão do nosso federalismo, mais amplo que o americano, agravada esta situação por uma rede de comunicações deficientíssima e por ser o Oceano a única via aberta à grande maioria dos nossos Estados. Abundou em outras considerações que sem dúvida impressionaram fundamente os Delegados presentes. Fazia-se tarde e o Sr. Huneeus rogou-nos a bondade de uma nova entrevista para esse mesmo dia às 6 p.m. em sua residência.

Abaixo transcrevo o resumo da conversa realizada nessa Conferência e que escrevi no mesmo dia 4 de Abril, à noite:

Dia 4 de Abril de 1923

____

“Mello Franco não podendo acompanhar-me até à casa do Sr. Huneeus para a reunião que estava marcada para hoje às 6 p.m., com os Delegados argentinos Montes de Oca e Saguier, fui sozinho, lá chegando às 6 e um quarto, onde já se encontravam os colegas convocados. Desculpei o nosso primeiro Delegado, ou melhor a sua ausência, e depois de falarmos sobre generalidades, disse-nos o Sr. Huneeus que ia nos dar a conhecer o que pretendia ler na reunião da comissão de armamento amanhã, 5 do corrente, e que estava feito, mais ou menos, de acordo com os pontos fixados na reunião anterior. Que ao menos assim acreditava ele, pois, tinha procurado expurgar do seu trabalho tudo que pudesse ser objeto de discordância.

Leu-nos então a sua declaração que começa por um preâmbulo, bem redigido, condenatório da guerra, dos armamentos excessivos que conduzem à paz armada, tecendo um verdadeiro hino à cordialidade e à fraternidade americana. Este primeiro ponto agradou a todos. Em seguida advoga a criação de um órgão permanente (comissão) incumbido de prosseguir nos estudos do desarmamento, de estabelecer contato informativo entre as nações com relação a seus projetos de aquisições de armas e navios; refere-se também à necessidade de se humanizar a guerra, aconselhando a adesão a medidas tomadas pela última Conferência da Cruz Vermelha reunida em Genebra e bem assim à Convenção de Washington no tocante ao emprego dos submarinos e dos gases asfixiantes. Depois, e aí é que vem o ponto sério da declaração, diz que seria eventualmente para desejar que se estabelecesse em entendimento sobre a integração militar com o compromisso de não se adquirir no futuro navios ofensivos, limitando-se as nações americanas a aquisições de navios defensivos; e termina propondo um voto de louvor às nações signatárias da Convenção de Washington e do Pacto Chileno-Argentino, como exemplos dignos de serem imitados etc.

O Sr. Montes de Oca achou que a declaração não era bastante expressiva. Desejava que ela fosse mais concreta, mais positiva. Que a criação da comissão permanente pareceria um derivativo para se adiar sine die[503] a discussão da grande e grave questão. Que ele entendia, além disso, ser necessário dar uma satisfação maior à opinião. Aí intervim dizendo que nós só poderíamos discutir a questão propriamente do desarmamento depois de um longo trabalho de persuasão feito nos nossos respectivos países, pelos homens responsáveis. Que todos esses ideais – e o desarmamento era deles – não se concretizam do dia para a noite. Que ainda que desta Conferência saísse um mero voto, condenando as guerras, os armamentos desarrazoados, a paz armada enfim, não seria um voto meramente platônico, mas um passo dado para adiante que facilitaria o caminho para o desarmamento. O Sr. Montes de Oca afinal pareceu concordar comigo.

Ponderei em seguida que seria talvez melhor não se convocar a reunião para amanhã, convindo, quem sabe, ao Ponente ouvir as demais delegações, particularmente, para evitar ciúmes e suscetibilidades tão comuns e… naturais. Depois de certa resistência oposta pelo Sr. Huneeus, conseguimos que a reunião de amanhã se transforme numa mera conversa, limitando-se o Ponente a ler o preâmbulo do seu trabalho e a fazer outras considerações de ordem geral, mas não em comissão.

Tive a impressão que o Sr. Montes de Oca pretendia concretizar alguma proposta, mas que não quis se expor ao fracasso, preferindo, quem sabe, que outro faça, ou, quem sabe mesmo se não levará a convicção a outra Delegação de que deve fazê-la desta ou daquela maneira.

Parece-me que tudo caminha bem até aqui. Vejamos amanhã. O Sr. Huneeus disse-nos que ia submeter a sua proposta, ou melhor as suas sugestões, ao Sr. Izquierdo, que por sua vez a submeteria ao Presidente. Depois então nos forneceria uma cópia.

Assim terminou nossa palestra. O Sr. Montes de Oca e Saguier trouxeram-me em automóvel até ao Hotel.

___________

1ª Reunião

No dia seguinte 5 de Abril reunia-se pela primeira vez a comissão de armamentos. O Sr. Fletcher, que presidia os trabalhos, não tendo compreendido bem a indicação feita pelo relator chileno, Sr. Huneeus, abriu a sessão, dando a palavra ao mesmo relator. O Delegado chileno com bastante habilidade fez então uma ligeira exposição sobre o trabalho que estava tendo na elaboração de seu parecer e o desejo de trocar ideias com os demais Colegas a respeito do assunto, e que só depois, então, poderia, a seu ver, apresentar o seu estudo, resumindo tanto quanto possível o pensamento geral da comissão. Pedia, portanto, que se levantasse a sessão, mas que desejava ainda saber se a comissão entendia ser necessária a presença dos Delegados técnicos a todos os seus trabalhos ou se só deveriam a eles concorrer quando as suas respectivas Delegações assim entendessem.

Isto deu motivo a um debate por vezes vivo, nele tomando parte ativa a Delegação uruguaia, que entendia não haver inconveniente, mas, ao contrário, vantagens da assídua colaboração dos oficiais de terra e mar adidos às respectivas Delegações. Que se bem houvessem discussões de caráter meramente político, nem por isso se deveria excluir dos nossos trabalhos a colaboração efetiva dos técnicos, uma vez não ser possível separar de um modo absoluto o problema militar do político.

A discussão não teria sido longa se outro fosse o Delegado que presidisse os trabalhos da comissão de armamentos, sem dúvida o menos indicado para presidi-la, conhecendo muito mediocremente o idioma espanhol e sem nenhuma prática das praxes e procedimentos próprios das assembleias políticas. Veremos no correr da nossa exposição quantos inconvenientes teriam sido evitados se Mr. Fletcher, cavalheiro muito distinto e de maneiras sedutoras, estivesse acostumado ao movimentado ambiente onde se agitam os corpos coletivos.

Assim foi que esse primeiro incidente tomou vulto, irritando um tanto os militares presentes, que afinal se acalmaram pela aceitação do princípio mais liberal, que lhes abria as portas da comissão de armamentos sem restrições nem reserva, – com a aprovação de todos os Delegados presentes –.

Vimos que os pontos principais adotados em princípio pelo Sr. Huneeus eram os seguintes:

a) condenação da paz armada;

b) adesão aos princípios adotados pela Cruz Vermelha e pela 2ª Conferência da paz na Haia, tendentes à humanização da guerra;

c) adoção dos princípios da Convenção de Washington no que diz respeito ao emprego dos submarinos e ao uso de gases asfixiantes;

d) proibição de aquisição de navios capitais ou ofensivos (Dreadnoughts e porta-aviões) num prazo de 10 anos;

e) proibição do bombardeio nas cidades abertas por artilharia de mar e terra e pelos aviões;

f) proibição da construção de bases navais nas vizinhanças das fronteiras;

g) estabelecimento de uma comissão encarregada de receber informações sobre os planos, aquisições de armas etc. de todos os países americanos.

Fiel às nossas instruções, não nos era lícito aceitar qualquer restrição que pudesse afetar a nossa liberdade de ação no tocante à nossa defesa, e tivemos por isso de vetar desde logo as letras d, f e g.

Neste sentido empenhei todo o meu esforço junto ao Delegado chileno, podendo afirmar com orgulho que o relatório apresentado pelo Sr. Huneeus representa para o Brasil mais que um triunfo, a consagração absoluta da sua política.

Não nos foi difícil combater a criação da comissão permanente sugerida, nem da proibição do estabelecimento das bases navais nas vizinhanças das fronteiras. O Delegado argentino, Sr. Montes de Oca, se encarregou desse trabalho, interessado como estava em não criar embaraços às futuras fortificações nas proximidades do “Comodoro Rivadavia”. Mais difícil foi obter do relator chileno a substituição da letra d por uma fórmula menos comprometedora e que se enquadrasse no Tratado de Washington, tendente aliás a reconhecer um princípio fatal para países que não possuem estaleiros próprios como o nosso.

A fórmula substitutiva foi a seguinte:

Recomenda-se aos Governos que adiram às disposições do Tratado nº I celebrado em Washington a 6 de Fevereiro de 1922, quando diz:

a) que nenhuma potência adquirirá nenhum navio capital que exceda de 35.000 toneladas de deslocamento normal, nem nenhum navio porta-aviões que exceda de 27.000 tonelada, e;

b) que nenhum navio capital montará canhões cujo calibre exceda de 16 polegadas.

Neste momento justamente o Sr. Agustín Edwards, desejoso de conhecer o ponto de vista brasileiro, procurou o Dr. Mello Franco, de quem solicitou por escrito a nossa opinião. Dizia ele que procuraria por essa maneira influir no ânimo das demais Delegações para a aceitação do nosso ponto de vista como coisa sua. Foi assim que o nosso Presidente sintetizou o nosso pensamento, reduzindo a artigos todos os pontos que nós aceitaríamos. (Anexo nº I).

O assunto era confidencial, dizia o Sr. Edwards. Fui de opinião, entretanto, que deveríamos transmitir ao Sr. Huneeus cópia do nosso articulado. Depois de algumas vacilações naturais, assim ficou resolvido e o Delegado chileno na comissão de armamentos teve conhecimento integral do nosso pensamento. E bem andamos, pois, o Sr. Huneeus compreendeu que era a nossa última palavra e disse-me que pautaria o seu relatório dentro da nossa maneira de entender. E assim fez, dando-me ao mesmo tempo a segurança de que não proporia o voto de louvor aos países signatários da Convenção de Washington e ao Pacto de Maio, assinado pelo Chile e Argentina, o que ele durante muitos dias insistia em fazer, mas que se limitaria a se referir a eles como meros exemplos dignos de serem no futuro imitados. Era o último ponto que nos faltava vencer e o Presidente Mello Franco fazia questão, com inteira procedência, de que esse voto não fizesse parte do relatório. Eram fatos parciais que interessavam apenas às potências signatárias.

Estavam vencidas quase todas as dificuldades, quando recebi do Sr. Huneeus novo pedido de ir até a sua casa. Isto no dia 8 de Abril. – Encontrei-me em casa do ponente com o Sr. Montes de Oca e Fernando Saguier. O Delegado chileno disse-nos que o seu relatório estava quase terminado. Contou-nos em termos genéricos a sua essência. – O Sr. Montes de Oca não ocultou seu desapontamento, dizendo sempre haver acreditado que chegaríamos a um resultado mais concreto. – Que para isso se fizera acompanhar de uma grande comissão de técnicos, só igualada pela do Brasil, o que concorria para dar-lhe a esperança de que nós estivéssemos animados dos mesmos propósitos. Que ele entendia que a declaração de princípios não resolvia a questão e que era preciso dar uma forma mais concreta ao Relatório do Ponente. Disse-lhe que eu entendia que a declaração de princípios não constituía, como S. Exa. pretendia, um mero voto platônico; era sempre um passo para frente no caminho simpático de humanizar a guerra pela condenação dos processos bárbaros, de torná-la difícil pela aceitação dos meios preventivos, deixando-se a porta aberta para posteriores entendimentos entre as chancelarias mais diretamente interessadas na questão da redução propriamente dos armamentos. O Sr. Huneeus já cansado disse também achar que a questão propriamente de redução dos armamentos não interessava a todas as nações e sim a um pequeno grupo delas e devia ser tratada separadamente e oportunamente. O Sr. Montes de Oca, insistiu ainda, ponderando que o Almirante Fliess havia feito entrega ao Almirante Souza e Silva de uma proposta concreta, que poderia servir de base para discussões (Anexo nº II). Respondi-lhe que eu conhecia a proposta e que ela era inaceitável. Que ali não se atendia às condições peculiares a cada país e sim à instituição de um regime de equivalência argentina e não americana. Que nós não a havíamos considerado mesmo como uma proposta, mas como mero pretexto para conversa entre os técnicos. Terminou assim essa nossa última entrevista. No dia imediato, 9 de Abril, recebia eu pela manhã um cartão do Sr. Huneeus pedindo-me para que fosse urgentemente me entender com ele. Não me fiz esperar e às 2:30 desse mesmo dia fui ter com o Relator chileno. Como sempre me acolheu com muita simpatia e disse-me ter o seu trabalho quase terminado. Que havia conferenciado com o Presidente Alessandri, que achava indispensável que a Ponencia propusesse alguma coisa que trouxesse um pouco de tranquilidade à opinião, já um tanto excitada pela demora da solução do caso dos armamentos. E sugeriu que fizesse parte do se Relatório a recomendação seguinte:

Se recomienda a los Gobiernos que dentro del más libre y espontaneo ejercicio de sus atributos soberanos promuevan con la nación o con los Estados que dentro de esa misma libertad creerán conveniente y en las oportunidades que juzgaren adecuadas al estudio de pactos tendentes a la reducción de sus respectivos armamentos.

Disse-lhe que não tinha inconveniente em aceitar a recomendação acima, pedindo-lhe, entretanto, dar uma nova forma à redação final, sugerindo que em lugar de se dizer “pactos tendentes a la reducción” etc. se dissesse “pactos tendentes a la discrete consideración de sus respectivos armamentos”.

Com isso ficou definitivamente assentada a Ponencia, comprometendo-se o Sr. Huneeus a me dar a conhecer antes da sessão próxima, a redação final das proposições contidas em seu Relatório.

Estava vencida a primeira etapa do penoso caminho e chegávamos à

Ponencia

A sessão onde devia se proceder à leitura do relatório do Ponente estava marcada para o dia 11. Nesse dia pela manhã, o Sr. Huneeus forneceu-me cópia das proposições contidas no seu trabalho (Anexo nº III).

Dei-me pressa em dar conhecimento ao Sr. Mello Franco da redação final das cinco proposições formuladas pelo Delegado chileno e que se enquadravam absolutamente dentro do nosso pensamento, sendo que o número III importava no reconhecimento da preliminar de Valparaíso. A vitória não podia ser maior. o Presidente da Delegação não ocultou sua satisfação. O nosso esforço estava bem compensado. Disse-lhe, entretanto, que iria mostrar as conclusões ao Senhor Embaixador Gurgel do Amaral. Estava S. Exa. em seu gabinete na sede da Embaixada em companhia do Dr. Faro Junior. O nosso representante no Chile leu as cinco proposições e ao devolver-me o papel que as continha, disse-me que lamentava que houvéssemos chegado àquele resultado, que exprimia a nossa derrota e que ele não concordava em absoluto com o que o Sr. Huneeus ia oferecer à consideração da comissão; mas, acrescentou, que a responsabilidade do fracasso não lhe cabia, ao que lhe respondi gentilmente que o Presidente Mello Franco e eu estávamos contentes com o resultado obtido e assumíamos a inteira responsabilidade de dar a nossa aprovação integral ao trabalho do Delegado chileno.

Pretendia o Embaixador que nós havíamos perdido de vista a preliminar de Valparaíso, quando o certo é que a proposição nº III não fazia senão consagrá-la solenemente. Isto mesmo, justiça seja feita ao nosso representante no Chile, S. Exa. reconhecia no mesmo dia, à noite, ao felicitar o Presidente pelo grande sucesso alcançado pelo Brasil naquela tarde. Voltava assim a nossa Delegação a manter a mais absoluta unidade no que dizia respeito ao ponto de vista brasileiro. O texto integral do relatório Huneeus vai no anexo nº IV. A sessão onde deu a conhecer todo o seu conteúdo foi das mais interessantes. O Sr. Montes de Oca, Primeiro Delegado argentino fez desde logo as restrições esperadas, dizendo não concordar com o Relator chileno quando afirma que “comparadas as forças americanas à luz desses fatores da vida nacional com os europeus anteriores à guerra se destacam com eloquente relevo o fato de que na América não há paz armada”, pois está absolutamente convencido do contrário. Diz, entretanto, aceitar em princípio as proposições constantes da Ponencia, se bem que desejasse vê-las ampliadas com outras mais positivas, de natureza concreta, que ferissem mais de perto à tese XII do programa. Levantei-me nesse instante louvando francamente o espírito liberal e o tato com que o Relator chileno havia procurado condensar no seu Relatório ideias e princípios que poderiam merecer a aprovação de todos, concordando inteiramente com ele de que na América não existem armamentos desarrazoados nem pruridos de super aquisições bélicas que são os que levam as nações à ruinosa competição militarista da paz armada. O Primeiro Delegado argentino, homem sem dúvida inteligente, mas de um humor constantemente atribulado por uma série de contratempos e de fatalidades na sua vida doméstica, voltou à tribuna para dizer que cada governo e cada indivíduo tinha o direito de reconhecer ou não a existência da paz armada na América, e que por isso ele e o seu Governo entendiam de fato existir, como outros poderiam contestar.

A comissão ouviu as declarações dos Delegados argentino e brasileiro no meio de um silêncio por vezes mortificante. Via-se bem que ela não queria se envolver num assunto que só muito indiretamente interessava aos demais países do Continente.

Os argentinos sentiram que haviam perdido a primeira batalha. O Relatório chileno estava feito na conformidade do nosso ponto de vista: deixar a pactos particulares entre as nações interessadas o problema concreto da redução dos armamentos. Os comentários da imprensa do Prata não se fizeram esperar e o Chile foi cruelmente atacado, acusando-se mesmo os seus homens de estarem presos ao Brasil por um tratado secreto. La Prensa, o famoso órgão do Sr. Zeballos, não escondeu a sua indignação, escrevendo no dia 13 de Abril que o “documento da ponencia chilena passará à história diplomática entre os que “Callan más que lo que dicen”; que “a ponencia comporta um ato inamistoso para a Argentina”; que a “nova atitude do Chile rompe os Pactos de Maio”; que “a Conferência de Santiago foi um verdadeiro desastre”; que a “República Argentina de saber de um vez por todas que está só”; que, finalmente a ponencia chilena é uma “estupenda tentativa de simulação internacional”.

Os chilenos se comoveram com os tremendos ataques recebidos do outro lado da cordilheira e começaram a sentir a necessidade de dar uma manifestação qualquer à República Argentina no sentido de acalmar os seus ânimos. Mas, um outro incidente estava destinado a reforçar o nosso ponto de vista com a apresentação na sessão do dia 14 de Abril pelo Delegado de Honduras, Sr. Villaseca, da proposta conhecida por:

Proposta de Honduras,

na qual esse Delegado, com inteira razão, expôs o tratado firmado pelas nações centro-americanas em Washington em Fevereiro do corrente ano e segundo o qual as mesmas se comprometiam a não adquirir navios de guerra de nenhum tipo, o que, portanto, lhes tirava toda autoridade para intervirem no assunto relativo à limitação dos armamentos, tanto mais quanto já havia adotado princípios relativos à limitação dos armamentos terrestres, tomando por base o critério da extensão das fronteiras e das populações respectivas. Proponho por isso (Anexo nº V):

I - Declarar como princípio de solidariedade continental que os povos da América veem nas suas instituições armadas somente a salvaguarda de sua soberania nacional;

II - Que a fim de chegar a acordos práticos em matéria naval, os governos da Argentina, Brasil e Chile, principais interessados nessa questão (o grifo é nosso), convenham nos detalhes técnicos para um entendimento nesse assunto.

A impressão produzida no seio da comissão por essa inesperada situação criada pelo representante de uma nação pequena, que repetia, corajosamente, a preliminar brasileira de Valparaíso e que punha termo às discussões imediatamente, foi de grande espanto e de enorme surpresa.

__________

Outro fosse o Presidente que dirigisse os trabalhos da comissão e o assunto relativo à questão dos armamentos teria sido nesse dia quem sabe se resolvido, pela aceitação da proposta de Honduras, que reduzia a questão aos seus verdadeiros e legítimos termos. Infelizmente, porém, nós não pudemos tirar naquele momento o partido da proposta de Honduras e isto porque o nosso Presidente, receoso de que houvesse algum imprevisto, havia encarregado o Dr. Barbosa Carneiro de se entender ou com o Sr. Zumeta, Delegado de Venezuela ou com o Sr. Aguero, Delegado de Cuba, para que no caso de haver alguma proposta, que criasse uma situação nova, solicitasse da Comissão o adiamento da Sessão e, portanto, da discussão. O Sr. Barbosa Carneiro, não podendo encontrar-se com o Senhor Zumeta, seu velho conhecido da Liga, encarregou desse trabalho o Sr. Aguero, que por isso logo que o Sr. Villaseca acabou de dar leitura da sua proposta, solicitou da comissão fosse ela a imprimir para só depois de distribuída ser posta em discussão. A comissão deu assentimento ao pedido do Delegado de Cuba, mas a despeito disso nós compreendemos que não devíamos deixar passar a ocasião sem fazer algumas considerações no sentido de que fosse a proposta de Honduras considerada como preliminar à ponencia, visto como a sua aprovação prejudicava qualquer outra sugestão. Mr. Fletcher não nos podia ajudar nesse trabalho e a despeito do esforço do dialético empregado pelo Delegado Mello Franco nada conseguimos no meio da grande confusão que se estabeleceu, tendo-nos de nos conformar com o adiamento, o que sem dúvida agravou a situação, dando tempo para maior reflexão dos argentinos e motivos a mais para sua imprensa desencadear contra chilenos e brasileiros ataques violentos e descabidos.

Os chilenos, já abalados e medrosos pelo efeito causado em Buenos Aires pelo Relatório Huneeus, começaram a contramarchar, aparecendo aí então a figura do Presidente Agustín Edwards, (cujos sentimentos pela República Argentina são assaz conhecidos) à frente do movimento em favor da ideia argentina de dar à ponencia chilena uma forma mais concreta, tendente evidentemente a reproduzir os armamentos, mas de acordo com o seu ponto de vista, isto é, o estabelecimento da tonelagem máxima já por ela atingido. Vejamos como se operou a

Intervenção do Sr. Agustín Edwards

em face do pensamento brasileiro

O Presidente da Conferência havia convidado os Delegados do Brasil para um jantar na sua residência no dia 16 de Abril. Além dos Delegados brasileiros, tomaram parte neste jantar apenas pessoas da família Edwards e o Sr. Jorge Matte. Logo que cheguei à casa do Sr. Edwards, ele comunicou-me que depois do jantar queria ter um entendimento com o Sr. Mello Franco e comigo, pois tinha uma proposta a nos fazer sobre a questão dos armamentos, que estava certo iria dar solução ao caso.

Com efeito, uma vez terminado o jantar, que correu no meio da maior cordialidade e de termos ouvido alguns trechos de música, o Sr. Edwards convidou o Dr. Mello Franco e a mim para nos reunirmos num pequeno gabinete de trabalho da casa. O Sr. Helio Lobo assistiu a conversa.

O Sr. Edwards começou por dizer que o Chile tinha a responsabilidade da inclusão da tese XII no programa e que por isso ansiava por encontrar uma fórmula mais concreta que contida na ponencia, a fim de que não corrêssemos o risco de que a Conferência resultasse numa farsa. Abundou em outras considerações e já a pouco excitado (dando-nos mesmo a impressão de haver se excedido nos prazeres da boa mesa chilena), disse que esta situação se tornava intolerável; que o Brasil devia compreender a necessidade de um acordo relativo aos armamentos, dada a sua péssima situação financeira e que ele se aventurava a propor a limitação da tonelagem dos navios capitais em 80.000 toneladas para os três países mais interessados.

Mello Franco, que havia ouvido com atenção todo o discurso, por vezes impertinente, do Sr. Edwards, disse com patriótica firmeza e energia que nós não podíamos nem queríamos nos engajar a fundo na questão dos armamentos; que não estávamos armados, nem poderíamos admitir controle de qualquer espécie no tocante ao que reputávamos indispensável à nossa defesa e segurança; que, entretanto, animados do desejo em que estávamos em não criar dificuldades, aceitaríamos a limitação da tonelagem dos navios capitais em 80.000 toneladas, mas guardaríamos a nossa inteira liberdade quanto à tonelagem relativa às outras classes de navios; e que, com relação ao nosso armamento e organização terrestres, não admitíamos discussão de qualquer espécie; que daí não sairíamos e levantando-se, afirmou, se preciso for faremos finca pé como os japoneses já fizeram em Washington defendendo o seu ponto de vista. Edwards compreendeu que não era alteando a sua voz que de nós obteria concessões e como bom filho de Israel, acostumado a impor sua vontade aos fracos e débeis e a curvar-se à modo do Oriente diante dos fortes e poderosos, falou-nos a mais doce das linguagens, concordando em que a Delegação chilena formularia a sua proposta sem fazer a menor referência aos navios das outras classes que não os capitais, silenciando por completo no que se referisse às forças de terra. Ficou, portanto, assentado entre nós que o Chile ampliaria a ponencia com a fixação em 80.000 toneladas como limite máximo da tonelagem dos navios capitais e nada mais acrescentaria. O Sr. Edwards disse-nos que nos daria 48 horas para consultarmos o nosso Governo, ao que o Sr. Mello Franco lhe respondeu que não precisávamos sequer de uma hora de prazo, que a nossa aquiescência estava dada. Aí o Presidente Edwards ponderou-nos que teria, entretanto, necessidade de ouvir também a Delegação argentina, que estava, segundo ele afirmava, e que depois verificamos não ser exato, na ignorância daquela proposição.

A primeira proposta concreta chilena

No dia seguinte, 17 de Abril, devia se reunir às 3 da tarde a comissão de armamentos. Pela manhã soubemos que o Presidente da República havia convocado o seu Ministério para tratar da delicada questão dos armamentos. Com efeito, à hora fixada para o meeting da comissão, já quando nos achávamos reunidos, o Delegado chileno Sr. Huneeus, aproximou-se de nossa bancada para dizer-nos que ia fazer uma nova proposição, em nome do seu Governo. Com grande surpresa verificamos que o Chile omitia não somente o número de tonelagem fixada, de acordo com a nossa conversa da véspera, como também se referia, se bem que em forma de mero voto, ao desejo de ver limitada a tonelagem das demais classes de navios e fixadas as forças terrestres – (Anexo nº ….)[504].

Era a primeira decepção que sofríamos e a primeira manifestação da fé púnica do Sr. Agustín Edwards. Os Delegados argentinos sentiram que a corrente chilena se deslocava e aproveitaram a oportunidade para reafirmarem o desejo em que estavam de fixar de uma maneira concreta a tonelagem de toda a classe de navios de sua esquadra, bem como preparados para encarar de frente a questão da limitação dos armamentos terrestres.

Mr. Fletcher propôs o adiamento da discussão da nova proposta chilena, o que foi aceito por unanimidade de votos.

O Sr. Mello Franco que sempre e invariavelmente defendeu os nossos interesses com uma firmeza que tanto honra o Brasil, sem medir sacrifícios nem trabalho, não escondeu a ninguém o seu profundo desapontamento pela nova atitude chilena e resolveu desde logo que o melhor seria firmarmos a nossa declaração de princípios e nos reservarmos o direito de discutir a questão quando e como nos conviesse.

Na mesma tarde do dia 17 o Sr. Mello Franco e eu, no restaurante do Congresso, manifestávamos ao Delegado chileno, Sr. Huneeus, o quanto lamentávamos que o Chile houvesse faltado ao seu compromisso, tomado solenemente conosco, na véspera, pela palavra autorizada do Presidente da Conferência, Sr. Agustín Edwards.

O Sr. Huneeus parecia ignorar o que se tinha passado e não pôde esconder o seu aborrecimento à vista do imprevisto deste incidente. O Sr. Mello Franco exprobou duramente o Sr. Edwards e solicitou do Sr. Huneeus levar ao conhecimento do Presidente Alessandri o nosso grande e profundo desapontamento diante da perfídia que acabávamos de sofrer e que tão mal colocava o Chile.

Na mesma noite do dia 17 o Sr. Huneeus procurava já tarde da noite o Sr. Mello Franco, na sede da Embaixada, para dizer-lhe o quanto o Presidente da República lamentava o incidente e que estava até pronto a escrever-lhe uma carta sobre o assunto, dando toda classe de explicações; que realmente a tonelagem fixada era de 80.000, tendo sido tudo complicado pela intervenção, à última hora, do Sr. Izquierdo, Ministro das Relações Exteriores, que achou melhor deixar em branco o número da tonelagem para arranjo posterior; mas que a Delegação chilena cumpriria a sua palavra, levando a sua proposta à comissão nos termos combinados pelo Sr. Edwards, que havia sido aliás o combinado também na reunião ministerial do dia 17.

A despeito das afirmações feitas pelo Delegado chileno e o Sr. Presidente da República, o Sr. Mello Franco resolveu, e isto já de acordo com o nosso Governo, fixar de uma maneira clara e precisa o pensamento do Brasil, o espírito da sua política bélica, sempre baseado na sábia restrição constante do artigo 8º do Pacto da Liga das Nações, por nós assinado.

Reuniu por isso todos os elementos necessários e depois de haver consultado demoradamente com os nossos conselheiros técnicos, principalmente com o General Tasso Fragoso e Almirante Souza e Silva, respectivamente chefes das nossas Delegações militar e naval, e ouvir também o conselho dos Comandantes Annibal Gama, Majores Souza Reis e Leitão de Carvalho, oficiais dos mais brilhantes, redigiu a chamada Declaração de princípios do Brasil, documento notável, que passará à história da nossa vida diplomática como o mais franco, o mais leal e o mais desassombrado atestado da secular lisura com que têm agido em todos os tempos os homens de Estado da nossa Pátria, em face dos conflitos e dos casos diplomáticos em que nos temos visto envolvidos desde a questão Christie até à grande guerra de 1914-1918 (Anexo nº ….)[505].

Não quis o Dr. Mello Franco surpreender a ninguém com a nossa Declaração. Fiel sempre à linha de correção que nos havia a todos traçado e da qual ele nunca afastou, entendeu ser do seu dever ter um entendimento leal com os nossos amigos argentinos, antes da sessão onde deveria ler a

Declaração de Princípios do Brasil

Solicitei para isso uma entrevista com o Senador Fernando Saguier, com quem o Sr. Mello Franco de preferência desejava conversar. Homem do mundo, dotado de um humor sempre igual, companheiro do nosso Primeiro Delegado em missão de idêntico caráter na Bolívia, quando ambos como Embaixadores representaram seus países respectivos na última transmissão do governo daquela República, ninguém melhor que o Sr. Saguier para com ele termos uma conversa franca, dentro aliás dos limites aconselhados pela franqueza diplomática, sobre aquilo que pretendíamos fazer.

Foi assim que no dia 20 à tarde nos encontramos na casa Gath & Chaves, onde os três reunidos conversamos largamente sobre a questão dos armamentos.

O Sr. Mello Franco contou-lhe em termos muito genéricos o que pretendia fazer no dia seguinte, expondo de uma maneira clara o pensamento do nosso Governo e a política brasileira no tocante muito especialmente à questão dos armamentos.

O Sr. Saguier abriu-se conosco, dizendo bem conhecer o espírito dominante na política do Brasil, mas, acrescentava, há coisas que dificilmente levaram à convicção do povo argentino, da sua grande massa, que o Brasil não se arma, tendo ainda muito recentemente contratado nos Estados Unidos uma grande missão naval para instrução técnica do seu pessoal, que colabora estreitamente ligada à outra grande missão militar francesa para a instrução do seu exército. E avançou: tudo isso, se bem que eu bem compreenda a necessidade dos Senhores de organizarem as suas forças, procurando discipliná-las e colocá-las no pé de verdadeiras tropas regulares, não encontra explicação capaz de impressionar suficientemente a opinião pública argentina, alarmada por esses preparativos.

O Sr. Mello Franco com a sua habilidade de sempre, dosado daquele espírito de superior equilíbrio que o caracteriza, procurou acalmar o Senador Saguier, mostrando que nós apenas agora fazíamos o que de há muito já tinha feito não só a República Argentina como o próprio Chile e, desenrolando novamente todo o nosso magnífico passado de paz, expondo o desmantelo das nossas forças depois de 1893, demonstrou brilhantemente que se o povo podia ter dúvidas sobre nossas intenções, os homens de inteligência e responsabilidade, como o Sr. Saguier, haviam de compreender que um país como o Brasil, tradicionalmente pacífico, não podia inspirar receios de qualquer ordem a ninguém, e muito menos àqueles a quem, como a República Argentina, estávamos historicamente ligados.

Estava assim informada a República Argentina que no dia seguinte fazíamos a nossa Declaração, tendo eu no correr desse mesmo dia 16 procurado trazer o Delegado chileno, Sr. Huneeus, informado da nossa intenção.

Íamos proceder, portanto, com a lealdade que sempre caracterizou nossa política, imprimindo aos nossos gestos atitudes o selo impressionante de uma franqueza rara entre nações, mas que bem se enquadrava na tradição da nossa diplomacia.

A atitude da República Argentina

A sessão do dia 21 foi soleníssima. O Sr. Mello Franco, pedindo a palavra, deu leitura à Declaração de Princípios do Brasil ouvida no meio de um silêncio profundo (Anexo nº …..)[506].

Nunca em minha vida sofri maior emoção, nem em outra hora maior orgulho do Brasil. Era todo o nosso passado revivido eloquentemente, nobremente, corajosamente, diante de toda a América reunida. Era o Brasil, de pé, que contava e cantava toda a sua glória, todo o seu passado, sem mácula nem vergonha, e que dizia à luz do dia e à face da América que “viver em paz com todos os povos do mundo era o seu supremo objetivo”.

Era o Brasil viril que afirmava que “em um século de vida independente, sempre praticou a paz, e se dela se afastou por quatro vezes, foi sempre guiado por altos e nobres objetivos que não desmentem e antes confirmam aquela sua constante aspiração”.

Era o Brasil pacífico que dizia: “A índole idealista do povo brasileiro, as suas tradições, o espírito da sua Constituição e de todas as suas leis, a orientação da sua política anterior, tudo demonstra que o Brasil não ama a paz, não a tem como um culto ou simples anelo platônico, mas como uma prática constante em suas relações com os outros povos”.

Era o Brasil que, depois de longo estudo sobre a prática do arbitramento e de expor claramente a sua atitude na Liga da Nações, perfeitamente coerente com a observada em Santiago, avançava: “o seu país não está longe e, antes, deseja aceitar um acordo entre as Repúblicas do Continente, quanto ao aparelhamento naval.

Para isso seu ponto de vista obedece às seguintes bases fundamentais:

1) – Limitação da tonelagem dos navios capitais durante 5 anos, em 80.000 toneladas;

2) – considerar como navios capitais, atualmente existentes na América do Sul os do tipo dreadnoughts e etc.

3) – etc. Veja anexo nº.[507]

Fixava assim o Brasil de um modo definitivo o seu pensamento, isto é, fixava numericamente a tonelagem dos navios capitais em 80.000 toneladas, não admitindo limite algum para qualquer outra classe de navios; e, quantos aos armamentos terrestres,

o Brasil lembra que o Tratado de Washington, de 6 de Fevereiro de 1922, não abrangeu esse assunto e que, até hoje, o único ajuste internacional sobre tal matéria foi a convenção entre as Repúblicas centro-americanas, firmado na mesma cidade de Washington, a 7 de Fevereiro de 1923, na qual foram tomadas em consideração a população de cada país, sua área territorial e a extensão de suas fronteiras.

A despeito de tudo isso, a declaração solene do Brasil acrescentava:

Não obstante, o Brasil não se desliga dos compromissos que assumiu e está pronto a negociar, em qualquer tempo, de chancelaria a chancelaria, em ajuste com um ou mais países americanos irmãos, pactos de limitação de armamentos navais, sobre uma base justa e praticável, resguardadas as condições recíprocas da segurança nacional.

E com grande elevação e nobreza rematava assim o Dr. Mello Franco o nosso pensamento:

Do dogma fundamental da liberdade jurídica dos Estados soberanos, pelo qual nos batemos na segunda Conferência de Haia, decorre a confiança que têm todos os povos no sentimento geral de equidade e na força do princípio da justiça universal, que não permitem impor a quem quer que seja – homens ou Estados – decisões julgadas incompatíveis com a sua soberania, a sua honra ou a sua liberdade.

O Brasil havia firmado a sua política com clareza, precisão e honestidade.

O Delegado argentino Sr. Montes de Oca compreendeu que o dia era nosso, e não se conteve. Levantou-se e leu a sua declaração, de apoio franco à primeira proposta concreta chilena, porém ampliando-a, e reduzindo a tonelagem máxima dos navios capitais de 80.000 a 55.000, que é justamente a atual tonelagem correspondente ao Moreno e ao Rivadavia. E vai além, apontando como base de estudo as cifras de 60.000 toneladas para navios auxiliares de superfície; de 25.000 para porta-aviões e de 15.000 para submarinos, e declarando estar a República Argentina pronta para discutir desde logo acordo relativo aos armamentos terrestres.

E o Delegado argentino, num gesto de teatro, entrega ao Delegado chileno, Sr. Huneeus, em envelope fechado os quadros de seus efetivos e material bélico, dizendo que o deixava “sob o amparo de sua própria discrição que é a discrição do Chile”.

Terminando o Delegado argentino, levantou-se o Delegado do Chile que apoiou a tonelagem indicada pelo Brasil, de 80.000 para navios capitais, e

se atrevia a insinuar que para completar a proposta do Chile fossem consideradas para estudo em comum das três Delegações as declarações feitas pelos Delegados brasileiro e argentino, a fim de se encontrar uma fórmula sobre a qual todas as demais Delegações pudessem deliberar e pronunciar-se.

Ficavam assim bem definidas as posições: o Brasil admitindo a limitação numérica da tonelagem apenas dos navios capitais; a República Argentina limitando a tonelagem de toda classe de navios; o Chile aceitando qualquer solução, mas inclinado à fixação da tonelagem capital na base proposta pelo Brasil, que era aliás a sugerida pelo próprio Chile.

A atitude da República Argentina manifestava-se agora em toda a sua nitidez. Ela pretendia impor como limites máximos os já atingidos pela sua frota, isto é, adotar para ela o statu quo, o que lhe dava uma superioridade evidente, não permitindo ao Brasil, com margem que lhe deixava, construir um navio maior de 15.000 toneladas.

Tínhamos, portanto, de resistir dentro do nosso ponto de vista e isto o fizemos com toda força de que éramos capazes.

O Chile marchava e contramarchava, ora simulando o nosso jogo por intermédio do Presidente Alessandri, ora animando os argentinos por conduto dos Senhores Agustín Edwards e Luiz Izquierdo, que, em todos os momentos e ocasiões se mostraram sempre hostis à nossa política e à direção que imprimíamos à nossa ação na Conferência.

O Sr. Huneeus, que sempre se manteve a nosso lado, já cansado de caminhar para diante e para trás, chegou a dizer-me: “os argentinos o que querem é que nós chilenos desarmemos o Brasil, arrancando as espadas dos seus soldados, e isto não é possível”.

A intervenção do Presidente Alessandri

As declarações feitas pelas duas delegações, a brasileira e a argentina, eram bastante claras para causar maiores ilusões. Os pontos de vista das duas nações se apresentavam de tal maneira divergentes que não era possível se encontrar uma fórmula capaz de conciliá-los.

O Presidente Arthur Alessandri, alma de idealista, acreditou, entretanto, que fazendo ele próprio um apelo final aos brasileiros e argentinos conseguiria num último esforço congraçar as ideias de uns e de outros numa fórmula feliz que satisfizesse às aspirações de ambos os países. Para isso convocou os Delegados brasileiros e argentinos para uma reunião às 3 horas da tarde do dia 24 de abril, no palácio de la Moneda, a fim de com eles trocar ideias sobre o tema XII.

Íamos, portanto, entrar no último período da questão e era o próprio Chefe de Estado que, avocando a si mesmo a direção da Delegação chilena, procurava com o seu grande prestígio ajudar-nos a vencer a grande dificuldade que se haviam imposto com a inclusão da tese XII no programa.

À reunião no palácio compareceram além do Presidente da Delegação chilena Sr. Agustín Edwards, os Senhores Luis Izquierdo, Ministro das Relações Exteriores e Antonio Huneeus, Delegado chileno junto à comissão de armamentos, e mais os Senhores Montes de Oca, Senador Fernando Saguier e Embaixador Malbran, Delegado da República Argentina e Afrânio de Mello Franco, Embaixador Gurgel do Amaral, James Darcy e Rodrigues Alves, Delegados do Brasil.

Era uma vez mais a preliminar de Valparaíso que se repetia em La Moneda, mostrando a impossibilidade de se chegar a um resultado prático num exame e estudo da importante questão em conjunto. Tanto assim que o Presidente apelava agora para os dois países que com o Chile eram os únicos diretamente interessados no caso da limitação dos armamentos. Estávamos, portanto, nós brasileiros muito à vontade e íamos certamente ouvir da boca do próprio Presidente a confissão de que quem tinha razão éramos nós.

O Presidente Alessandri sentou-se num grande sofá juntamente com os Drs. Montes de Oca, Mello Franco, formando nós outros um círculo em torno do salão presidencial. Sua Excelência, que não perde ocasião de falar, fez um eloquente discurso, discorrendo largamente sobre a situação internacional americana e a necessidade de termos um franco entendimento sobre a questão dos armamentos. Que ele entendia ser isso possível dada a boa vontade e o espírito de cordialidade reinante em todos os países, sobretudo da parte da República Argentina, do Brasil e do Chile.

Que seria para ele uma felicidade e uma honra encontrar a fórmula que conciliasse harmonicamente os interesses de todos e que por isso fazia um sincero apelo aos brasileiros e argentinos ali presentes para que refletissem sobre a proposta que o Chile lhes ia oferecer, rogando ao mesmo tempo aos representantes de ambos países empenharem todo o seu esforço no sentido da aceitação da mesma por parte de seus respectivos governos.

Foi então que o Sr. Agustín Edwards nos deu leitura pela primeira vez da 2ª proposta concreta chilena. (Anexo nº….)[508].

Verificamos desde logo que o Chile abandonava o caminho até então seguido para abraçar, definitivamente, a ideia argentina de fixação das tonelagens, ainda que procurando para isso rebaixar a tonelagem dos navios capitais sugerida pelo Brasil – aliás por indicação chilena – de 80.000 para 66.000, durante 5 anos, para elevá-la a 90.000 nos cinco anos seguintes, além de fixar em 85.000 a tonelagem dos cruzadores, condutores de flotilhas, porta-aviões e torpedeiros e a 15.000 a tonelagem dos submarinos –, tal como aconselhava a Delegação da República Argentina na sua declaração de 21 de Abril, feita no mesmo dia em que fazíamos a nossa famosa declaração de princípios.

A nossa impressão foi, como podia deixar de ser, penosíssima. Tanto assim que Montes de Oca exultou, afirmando, com palavras cheias de elogios para o Presidente Alessandri, que ele envidaria todos os seus esforços no sentido de ser aceita a nova sugestão chilena, desejando ele ainda que as cifras fossem inferiores às propostas. Via-se que ele se referia à cifra estabelecida para os navios capitais superior em 10.000 toneladas à sugerida pela República Argentina na sessão do dia 21 da comissão de armamentos. Logo que Montes de Oca terminou o seu pequeno discurso de aplauso ao Presidente da República e mesmo antes que o Dr. Mello Franco começasse a falar, o Ministro Izquierdo, receoso que naquele mesmo momento repelíssemos a proposta do Presidente, explicou que sugestão chilena devia antes de mais nada ser devidamente analisada, e que só depois disso poderia ser considerada como base para acordo, mesmo porque convinha ouvir com anterioridade a opinião dos Governos interessados.

Era a maneira de evitar uma discussão imediata, que muito mal poderia colocar o Presidente.

O nosso primeiro Delegado compreendeu a manobra e depois de pronunciar algumas palavras, poucas e sóbrias, sem nenhum entusiasmo pela ideia, mas com a maior cortesia para com o Chefe da Nação chilena, disse que iria consultar o seu governo, o que aliás fez enviando a sua opinião absolutamente contrária à sua aceitação.

O Sr. Antonio Huneeus, Delegado chileno na comissão de armamentos, também pronunciou um longo discurso, fastidioso e por vezes ouvido com impaciência pelo Presidente Alessandri, onde se via o esforço do ex-presidente do conselho em convencer-nos da necessidade de chegarmos a um acordo. Terminado que foi esse discurso, a reunião ia se dissolver, retirando-se primeiramente os Delegados argentinos, ficando o Presidente de palestra conosco e os Delegados chilenos. Sua Excelência pretendia então levar ao nosso espírito a convicção de que devíamos aceitar a tonelagem de 66.000 toneladas para navios capitais, o que nos dava uma margem de 28.000 toneladas, permitindo-nos a construção de um Latorre, ficando a República Argentina com a margem de apenas 11.000 toneladas, o que nos colocaria momentaneamente em posição superior. Esquecia-se o Presidente que a proposta elevava a 90.000 toneladas a tonelagem dos navios capitais nos cinco anos subsequentes e fixava, o que era contrário às nossas ideias claramente expressas, a tonelagem das demais classes de navios, navios considerados como de defesa e não de batalha. O Presidente queria evidentemente nos dar a impressão de que estava conosco. Mas os fatos indicavam claramente o contrário. Sua Excelência, entretanto, insistia com o Dr. Mello Franco para que intercedesse junto ao Presidente Bernardes para que desse assentimento à sua proposta, empregando para isso o seu grande prestígio pessoal. O Embaixador Amaral, animando o Presidente e aproveitando-se do ambiente de franca cordialidade ali reinante, obtemperou: “mas falar com o Dr. Mello Franco é quase se dirigir ao Presidente Bernardes, tal as relações existentes entre ambos”. O Presidente Alessandri sentiu que a vitória lhe sorria nesse dia, mas nós tínhamos, essa é a verdade, a convicção contrária.

Saímos do palácio certos de que o que nos conviria era não arredar pé das nossas declarações e tanto assim que o Sr. Mello Franco, aceitando o oferecimento do Ministro Izquierdo, deixou que ele mesmo transmitisse a proposta diretamente ao Embaixador chileno no Rio para que dela desse conhecimento integral ao nosso Governo.

A minha opinião foi que nem sequer deveríamos tomar conhecimento da proposta, pois o Governo chileno, já feito com os argentinos, pretendia nos impor a limitação da tonelagem total sem o menor respeito à própria tese XII, que mandava considerar a questão sob uma base justa e praticável. E os termos da proposta feita pelo Presidente não correspondia de modo algum às nossas aspirações nem aos interesses supremos da nossa defesa.

O Dr. Mello Franco também se capacitou disso e manifestou o seu modo de pensar ao nosso Governo pelo telégrafo com a sua costumada franqueza.

O Presidente da nossa delegação sem demora ouviu os nossos Delegados técnicos que se manifestaram contrários também à 2ª proposta chilena, discordando desse modo de ver o nosso Embaixador no Chile, Sr. Gurgel do Amaral, que entendia ser a proposição chilena dignas de ser meditada, deixando-se sem dúvida impressionar pelo Presidente Alessandri, interessado em resolver a questão de qualquer modo, o que lhe criaria uma situação de prestígio grande na América e propícia à solução da questão pendente com o Peru e sujeita à arbitragem dos Estados Unidos. O nosso Embaixador disse ao Dr. Mello Franco que discordava da nossa opinião e solicitou por isso permissão para, de seu lado, dar, telegraficamente, a sua opinião ao nosso Governo.

Era a segunda vez que o Embaixador Amaral se afastava da linha traçada pela nossa Delegação, linha que com tanto tato e com tanta felicidade foi mantida até o fim, dando-nos como recompensa o completo triunfo do nosso ponto de vista.

Estávamos, entretanto, todos seguros de que o Governo do Brasil não abandonaria a sua política, mantendo como convinha a nossa Declaração de princípios, condenando in limine qualquer combinação, que seria precipitada dado o adiantamento dos trabalhos da Conferência que batiam o seu fim.

Foi nesta altura que nos ocorreu a ideia de que os Estados Unidos, até então alheios por completo à discussão da questão dos armamentos, tendo eles próprios resolvido com interessados europeus e asiáticos o problema da sua limitação naval, poderiam intervir na questão, convidando os três países sul-americanos mais particularmente visados pela tese XII, o Brasil, a República Argentina e o Chile, a se reunirem em Washington para, em família, discutir o momentoso problema. Para isso incumbimos o nosso colega Ipanema Moreira de sondar, jeitosamente, o estado de espírito de Mr. Fletcher e ver se poderíamos contar com a sua colaboração, ficando bem entendido que tudo seria feito como iniciativa exclusiva da Casa Branca, pois, ao contrário, a ideia fracassaria em seguida.

No dia imediato (creio que 26 de Abril) Ipanema Moreira convidava-nos para almoçar com Mr. Fletcher no restaurante “Santiago”, na calle Huerfanos, aí nos encontrando à 1 hora da tarde Mello Franco, James Darcy, Ipanema Moreira, Mr. Fletcher, eu e minha Senhora.

Mr. Fletcher mostrou-se pronto a agir como nós julgássemos melhor, comprometendo-se desde logo a telegrafar imediatamente para Washington, aventando a ideia do convite. Mello Franco, por seu lado, deu pressa em comunicar ao nosso Governo o que ocorria, e ficamos todos esperançados de que talvez essa nova fórmula agradasse a todos e resolvesse o problema pelo adiamento, consagrando uma vez mais a verdade de que quem tinha razão éramos nós ao propormos a preliminar de Valparaíso.

Isso passou-se em absoluto segredo e dele só tiveram conhecimento os presentes ao almoço e o Dr. Faro Júnior, encarregado de cifrar o telegrama.

É de toda justiça recordar aqui os excelentes serviços que em várias conjecturas nos prestou o nosso dedicado companheiro Ipanema Moreira, servindo de ligação entre a nossa e a Delegação americana, e conduzindo sempre com superior discrição tudo que a ele se encarregava. É um tipo de diplomata: leal, franco sem ser expansivo, inteligente sem as exuberâncias próprias da nossa raça, modesto, mas guardando nobremente a posição que ocupa.

O nosso Governo aceitou desde logo a ideia da conferência e o Chile também, mas a Delegação da República Argentina julgou inoportuna a sugestão.

Mr. Fletcher já esperava por isso, como ele mesmo me havia ponderado, mas os Estados Unidos ficaram sabendo que nós não éramos intransigentes, mas não queríamos nos expor a discutir em comum, em toda a sua nudez, um problema que em suma só a 3 interessava e que não devia ser exposto diante de toda a América, sujeitando-nos ao voto de países que já tinham mesmo resolvido esse problema como bem entenderam, tais como os Estados Unidos e as Repúblicas centro-americanas.

Enquanto isso se passava a comissão de armamentos continuava com os seus trabalhos, isto é, a discutir a chamada

“Convenção Gondra”

Desde o início da Conferência e ao aparecerem as primeiras dificuldades na discussão relativa ao desarmamento que o Sr. Don Manuel Gondra, Primeiro Delegado do Paraguai e ex-Presidente do seu país, começou a se preocupar em dar uma fórmula genérica, que abrangesse toda a América, das chamadas “Convenções Bryan”, ideadas por esse estadista democrata-americano, e destinadas à solução pacífica dos conflitos internacionais por meio de uma comissão investigadora que, se prevalecendo do fator dissolvente – tempo – pusesse termo ao grave perigo das guerras.

Foi assim que logo no começo de Abril Don Manuel Gondra procurou-me para falar da sua ideia. Disse-lhe que eu estava de pleno acordo com ele em que a Comissão de armamentos se ocupasse do assunto e aconselhei-o a que obtivesse também o apoio da Delegação argentina, já que ele contava com o nosso assentimento e o do Chile, sem falar nos países menores. O Dr. Mello Franco lembrou mesmo a forma de organização da comissão de investigação, que ele entendia ser de três membros, um indicado por cada um dos países em litígio e outro nomeado de comum acordo que, como veremos, foi a fórmula adotada com pequena variante.

A ideia do ex-Presidente do Paraguai enquadrava perfeitamente na ponencia chilena que, na 2ª recomendação do § IV assim dizia: “A Conferência recomenda aos Governos que adiram aos métodos preventivos da guerra, e especialmente aos que consultem a investigação e o exame dos conflitos internacionais antes do rompimento das hostilidades”.

Não havia, pois, inconveniente em satisfazer o desejo do ilustre homem de Estado paraguaio, e a comissão, depois de ouvir a explanação feita pelo Sr. Gondra do seu pensamento, encarregou-o de reduzir a escrito o seu projeto, nomeando para estudá-lo uma subcomissão, da qual participou o Dr. Mello Franco, como representante do Brasil.

O projeto do Convênio vai no anexo nº […][509] e deu motivo a discussões por vezes vivas e bastante interessantes. Consta de 10 artigos e de um apêndice com 5 artigos.

Sobretudo o art. VII foi o motivo de grandes discussões à vista da restrição: “Não será, sem embargo, submetida a arbitragem nenhuma questão que possa afetar a soberania, a honra ou interesses vitais dos dois países, as discussões de suas respectivas cartas fundamentais ou os interesses de terceira Potência”. E isto porque o conceito jurídico do arbitramento na América tem sofrido a influência da parte de uns do mais absoluto liberalismo, ao passo que de parte de outros permaneceu estacionário, limitado classicamente com as restrições reafirmadas no “Convênio Gondra”. Daí a grande discussão travada entre as três escolas americanas sobre o arbitramento e que classificaremos assim:

1) – Escola liberal, radical adotada pelo Uruguai em suas mais recentes Convenções de arbitramento, em que esse princípio é absoluto e não sofre a menor restrição, sendo todas as questões, inclusive as relativas à honra e à soberania, submetidas ao arbitramento;

2) – a Escola liberal, seguida pela República Argentina, cuja única restrição é a que se refere às disposições de sua Carta fundamental, restrição de caráter constitucional.

3) – a Escola clássica, reconhecida ainda pelos Estados Unidos, que exclui do arbitramento as questões relativas não só à soberania e à honra como também as relativas aos interesses vitais.

Esta também é a escola adotada pelo Chile e isto bem se explica pela sua questão pendente com o Peru.

Os Delegados argentino e uruguaio bateram-se valentemente pela supressão da letra do art. VII, tendo mesmo o Delegado da República Argentina, Senhor Montes de Oca, avançado que a referida convenção, tal qual estava redatada, não seria aprovada pelo Congresso do seu país. Que era preciso não retroceder nas conquistas realizadas no instituto do arbitramento. Com isso concordou plenamente o Delegado Uruguaio. O Delegado dos Estados Unidos, Senhor Pomerene, homem repousado e de grande cultura jurídica, ponderou que idêntica sorte teria o projeto se dele se suprimisse a restrição referida; que ele bem compreendia que o arbitramento, como todos os demais institutos jurídicos, tem sua evolução, mas que esta necessitava ser amparada pela opinião e esta, no seu país, se bem estivesse se encaminhando para dar maior latitude a esse instituto, todavia estava ainda muito longe de compreender e aceitar o arbitramento absoluto como desejava a República Argentina e o Uruguai. O Delegado do Chile apoiou o modo de pensar do Delegado norte-americano. o projeto corria o risco de fracassar, quando nós brasileiros interviemos no intuito de conciliar as opiniões, advogando a ideia da supressão ou modificação do artigo VII, dando-se uma nova redação do artigo 1ª do projeto.

Foi assim que ficou combinado na 8º sessão da comissão de armamentos, realizada no dia 28 de Abril, que o projeto Gondra voltasse à subcomissão para que desse uma nova redação ao mesmo, que conciliasse os pontos de vista das diferentes Delegações.

Encerrando o debate sobre a Convenção Gondra, Mr. Fletcher anunciou que íamos prosseguir na discussão e aprovação das proposições constantes de ponencia Huneeus, interrompida pela intercorrência da proposta de Honduras, já prejudicada pela apresentação da 1ª proposta concreta chilena, ampliatória da referida ponencia.

O relatório chileno compunha-se de cinco proposições a saber:

– I –

1) – “Recomenda-se à Conferência uma declaração pela qual os governos concorrentes confirmem seu mais sincero anelo de se manter em paz imutável e permanente com todos os povos da América e todos os povos da terra”.

2) – “Recomenda-se à Conferência uma declaração pela qual os governos concorrentes condenem a paz armada que coloca as forças militares e navais acima das necessidades da segurança interna e independência dos Estados”.

– II –

1) – “A Conferência recomenda aos governos que adiram aos princípios conciliatórios adotados pela segunda Conferência de Haia de 1907 (e por outras Conferências ou congressos internacionais posteriores) para a solução pacífica dos conflitos internacionais”.

2) – “A Conferência recomenda aos governos que adiram aos métodos preventivos da guerra e especialmente aos que consultam a investigação e o exame dos conflitos internacionais antes do rompimento das hostilidades”.

– III –

“Recomenda-se aos governos que dentro do mais livre e espontâneo exercício de suas atribuições soberanas promovam, com a Nação ou com os estados que dentro dessa mesma liberdade creiam conveniente e nas oportunidades que julgarem adequadas, o estudo de pactos tendentes à discreta consideração de seus respectivos armamentos”.

– IV –

“Recomenda-se aos governos que adiram às disposições do Tratado nº I celebrado em Washington a 6 de Fevereiro de 1922, quando estabelece

a) Que nenhuma potência adquira nenhum navio capital que exceda de 35.000 toneladas e deslocamento normal, nem nenhum navio portador de aeroplanos que exceda de 27.000 toneladas; e

b) Que nenhum navio capital montará canhões cujo calibre exceda de 16 polegadas”.

– V –

a) – “Recomenda-se aos governos que adiram às Convenções da Conferência de Haia de 1907 e às convenções posteriores que restringem as hostilidades militares, fixam os usos de guerra e os direitos e deveres dos neutros e concorram assim dentro da sua alta justificação a uniformizar o Direito Internacional positivo das nações americanas acerca das medidas que mitigam os horrores da guerra e em geral acerca do direito da guerra”.

b) – “Recomenda-se aos governos que adiram ao princípio da imunidade dos navios mercantes neutros contra os submarinos com as restrições que dispõe o Tratado de Washington nº 2 de 6 de Fevereiro de 1922”.

c) – “Reitera-se a proibição de usar gases asfixiantes venenosos e todos os líquidos, substâncias e elementos parecidos, tal como esse tratado os assinala”.

d) – Considerando a intensa eficácia a que parecem chamadas as hostilidades aéreas, recomenda-se o estudo das restrições a que devem ser sujeitas a fim de se mantenham dentro do fim legítimo de guerra e a fim de que se assegure o respeito das populações e praças indefesas.

A proposição nº I já havia sido aprovada pela comissão. Começou-se, pois, pela nº II, cuja parte final da letra A foi suprimida por indicação do Sr. Thedi, Delegado do Uruguai.

Aprovada a proposição nº II passou-se à nº III, que foi aprovada por unanimidade e sem discussão.

Era a vitória do Brasil que se proclamava, pois, essa proposição repetia a preliminar de Valparaíso e matava, por si só, qualquer outra proposta, que porventura se apresentasse no seio da Comissão.

Recomendava-se aos governos tratarem entre si, dentro do exercício das suas atribuições soberanas e nas oportunidades que julgassem adequadas o estudo de pactos tendentes à discreta consideração dos seus respectivos armamentos.

A Delegação argentina só então compreendeu o alcance da proposição que ela mesma acabava de sancionar com o seu voto e resolver retirar-se do recinto, abandonando um a um dos seus Delegados, a sala até que na sua bancada só permaneceu um único dos seus assessores técnicos. Era a convicção de que tinham sido surpreendidos e votado algo que prejudicava de vez qualquer outra iniciativa.

Esse incidente mereceu comentários de toda ordem e a imprensa portenha do dia seguinte registrava o fato, aplaudindo a atitude da sua Delegação.

Enquanto, entretanto, isso se passava, a sessão de armamentos anunciava a discussão da proposição n° IV, que foi imediatamente encerrada e aprovada unanimemente.

Faltava apenas a proposição V relativa:

a) – à adesão às Convenções de Haia que restringem as hostilidades militares, fixam os usos da guerra, os direitos e deveres dos neutros, tudo tendente a uniformizar o Direito Internacional positivo americano, mitigando os horrores da guerra;

b) – à adesão ao princípio da imunidade dos navios mercantes neutros contra os submarinos com as restrições que dispõe o Tratado de Washington nº 2 de 6 de Fevereiro de 1922;

c) – à proibição dos gases asfixiantes venenosos etc.;

d) - à regulamentação das atividades aéreas etc.;

Esta proposição deu origem a uma interessante discussão, sobretudo na parte relativa às letras C e D, que dispõem sobre os usos dos gases e as atividades aéreas.

Antes, porém, de chegarmos aí, convém notar que, de acordo com os nossos Delegados técnicos e Chefe da Delegação, propus a supressão na letra B. da palavra neutros, o que tornava imunes da ação submarina em tempo de guerra não somente os navios mercantes de bandeira neutra como também os mercantes beligerantes, uma vez que não conduzissem contrabando de guerra. É a doutrina humana e justa, aliás consagrada no Tratado nº 2 de Washington, ao qual se pretendia aderir. A nossa sugestão foi acatada e suprimida a palavra “neutros”, mandando-se dar nova redação ao inciso referido.

Quando se entrava na discussão da proibição dos gases e outros líquidos venenosos e das atividades aéreas, travou-se forte polêmica, encabeçada pela Delegação da Colômbia. Não estando presente à sessão o Sr. Valencia, 1º Delegado desse País, o seu companheiro produziu um interessante discurso, manifestando não poder dar o seu assentimento às letras C e D, e isto porque a defesa do território e costas dos países pequenos e débeis não podia ser privada de elementos de destruição, que, se bem fossem bárbaros, encontravam plena razão de ser no próprio direito de necessidade, que impõe aos países a obrigação de se defenderem como podem das agressões dos mais fortes e poderosos. As declarações feitas pelo Delegado colombiano eram certamente dignas de impressionar os pequenos, mas qual não foi nossa surpresa quando levantando-se o Delegado do Equador, Sr. Bustamante, protestou contra a opinião do Delegado da Colômbia, dizendo que se o uso dos gases e o emprego dos submarinos e aeroplanos podiam servir como armas de defesa para países pequenos, essas mesmas armas usadas pelas grandes e ricas nações contra as pequenas e débeis seriam de efeitos muito mais ruinosos, pois, enquanto os pequenos lançassem contra os grandes uma tonelada de gás e atirassem contra eles uma dúzia de submarinos e aeroplanos, as nações grandes, dispondo de maiores recursos, asfixiariam com dezenas de toneladas os pequenos países e destruiriam o seu comércio com o emprego de um sem número de submarinos e aeroplanos. O argumento era irrespondível. A comissão, ou melhor, os pequenos países se impressionaram com ele, permanecendo todo o mundo em suspenso por alguns minutos, quando o Senador Kellog, pediu a palavra e em inglês solicitou do Presidente da Conferência que perguntasse ao Delegado da Colômbia se o que ele significava com o seu discurso era reconhecer o direito de se afundarem no mar sem prévio aviso navios mercantes, conduzindo a bordo crianças, mulheres e enfermos. Traduzida a pergunta, o Delegado Colombiano viu-se em sérias dificuldades para satisfazer o Delegado americano, que lhe dava assim o tiro de graça na discussão. Encerrou-se assim o debate, sendo aprovada a última proposição da ponencia com as reservas feitas pela delegação da Colômbia e também do Uruguai.

Estava, pois, aprovada a

Ponencia

O dia havia sido nosso. Nada mais tinha a fazer a comissão de armamentos senão respeitar o voto unânime que acabava de dar ao relatório do Delegado chileno Sr. Huneeus.

Os Argentinos perceberam que a derrota lhes havia sido infligida com o próprio voto da sua Delegação. Esta foi a nossa grande e extraordinária vitória.

O Brasil firma o seu ponto de vista e rechaça

a 2ª proposta concreta chilena

Não nos restava mais embaraço de espécie alguma. A nossa atitude não havia até aí sofrido a menor alteração e uma vez que a própria comissão aprovava, por unanimidade, a proposição III da ponencia chilena, não tínhamos senão que nos curvar diante dela. Foi o que ficou resolvido que faríamos, no momento em que o Chile apresentasse a sua 2ª proposta concreta, no seio da comissão

No dia 30 a comissão de armamentos havia sido convocada para às 11 horas da manhã e depois de lida e aprovada a ata da sessão anterior, Don Antonio Huneeus deu leitura à redação final da letra B, da proposição V, provocada pela supressão da palavra neutros solicitada pelo Delegado do Brasil na mesma comissão e de acordo com o disposto no Tratado nº II de Washington a que se pretendia aderir. e nesse sentido ficou redatada a letra B da seguinte forma:

Recomenda-se aos governos que declarem que, entre as regras adotadas pelas nações civilizadas para a proteção das vidas dos neutros e não combatentes no mar, devem se considerar como parte estabelecida de Direito Internacional, as que se referem ao apresamento, ataque e destruição de navios mercantes e sobre o emprego dos submarinos os arts. 1, 2, 3, 4, 5 do Tratado nº 2 de Washington, de 6 de Fevereiro de 1922.

Estava assim definitivamente redatado o relatório aprovado e por isso passou a Comissão a ouvir Don Manuel Gondra, Delegado do Paraguai e Presidente da Subcomissão, encarregado de estudar a Convenção que leva, hoje, o seu nome. O Sr. Gondra prestou uma breve informação sobre os últimos trabalhos da Subcomissão, procurando dar redação definitiva aos arts. 1 e 7 do projeto, que havia sido objeto de grandes discussões.

Por indicação do Presidente se acordou publicar e repartir os arts. 1 e 7, cujos textos damos a seguir, e deixar para outra sessão a sua aprovação.

Art. 1º – Toda questão que por mais qualquer causa se suscitar entre duas ou mais Altas Partes Contratantes e que não tenha podido ser resolvida pela via diplomática nem levada à arbitragem em virtude de Tratados existentes, será submetida à investigação e informação de uma comissão constituída do modo estabelecido pelo art. 6º. As Altas Partes Contratantes se obrigam, em caso de conflito, a não iniciar mobilizações, concentração de tropas na fronteira da outra parte, nem executar ato algum hostil nem preparatório de hostilidades até depois de produzida a informação da mesma ou decorrido o prazo a que se refere o art. VII.

A Delegação do Chile propôs que se acrescentasse o seguinte inciso:

Fica entendido que nos conflitos que surjam entre nações que não têm Tratados gerais de Arbitramento não procederá a investigação em questões que afetem prescrições constitucionais, nem questões já resolvidas por Tratados de outra natureza”. (a expressão outra natureza foi sugerida por outra Delegação, pois, a redação primitiva chilena era “tratados anteriores”).

O artigo 6º passou a ser o 7º, assim redigido:

Art. 7º – Transmitida a informação da comissão aos governos em conflito, estes disporão de um prazo de seis meses para procurar novamente solução da dificuldade à vista das conclusões da mencionada informação; e se durante este novo prazo não puderem, todavia, chegar a uma solução amistosa, as partes em controvérsia recuperarão toda a sua liberdade de ação para proceder como creiam conveniente a seus interesses no assunto que constitui matéria da investigação.

Terminada a parte relativa à Convenção Gondra, pediu a palavra o Delegado chileno Sr. Antonio Huneeus, que deu leitura a 2ª proposta concreta chilena (anexo nº…..)[510] relativa à limitação dos armamentos navais e que nos havia sido comunicada na reunião em “La Moneda”, do dia 24 de Abril. Entrava assim a comissão na sua derradeira fase. O documento era longo e uma vez terminada a sua leitura, o Presidente Mr. Fletcher, propôs que se suspendesse a sessão, convocando-nos para uma nova reunião, nesse mesmo dia às 3:30 p.m., hora em que se realizou a

Memorável sessão da tarde do dia 30

A sessão como de costume foi presidida por Mr. Fletcher. As Delegações do Brasil, Chile, Argentina, Estados Unidos e Uruguai estavam acompanhadas por seus respectivos conselheiros técnicos, militares e civis, além de Secretários. Via-se bem que algo de sério ia se passar. O ambiente era pesado e em todas as fisionomias havia uma certa ansiedade em ouvir a palavra do Brasil e da República Argentina.

Lida e aprovada a ata da sessão matinal, o Presidente pôs em discussão o projeto do Delegado do Paraguai, Senhor Don Manuel Gondra, sobre o estabelecimento das comissões de investigação e exame dos conflitos internacionais.

Depois de uma larga discussão das diversas proposições do projeto aludido, foi ele dado por aprovado, com as reservas feitas pelas Delegações do Uruguai e Equador na parte relativa à extensão do princípio de arbitramento.

Por indicação do Sr. Gondra se designou a chancelaria chilena como a repartição encarregada de receber as adesões à Convenção dos países que não compareceram à Conferência e o Presidente da comissão nomeou uma subcomissão, encarregada da redação final do projeto e constituída pelos Senhores Gondra (Paraguai), Martinez Thedy (Uruguai), Pomerene (Estados Unidos), Mello Franco (Brasil) e Muñoz Vernaza (Equador).

Nessa ocasião o primeiro Delegado do Brasil, Sr. Mello Franco, pronunciou um breve e eloquente discurso realçando a nobre iniciativa do ex-Presidente do Paraguai ao formular o projeto que acabávamos de aprovar, pedindo à comissão um voto muito especial e sincero de aplauso a seu ilustre autor.

Essa moção foi calorosamente apoiada pelas Delegações do Equador, da Argentina, do Uruguai, pelo Presidente da comissão Mr. Fletcher e foi adotada por aclamação, sendo o Sr. Gondra designado para fazer em plenário a apresentação do projeto como ponente (relator).

Passava-se assim à segunda parte da ordem do dia, relativa à 2ª proposta concreta chilena, apresentada na sessão matinal desse mesmo dia, pelo Sr. Don Antonio Huneeus.

Foi esse o grande dia da comissão. Ia-se certamente travar a mais importante discussão da Conferência. Produziu-se, em verdade, um grande debate, nele participando os Srs. Montes de Oca e Embaixador Malbran (da Argentina), Mello Franco, Rodrigues Alves e Embaixador Amaral (do Brasil), Aldunate Solar (do Chile) e D. Manuel Gondra (do Paraguai).

Vamos procurar fazer uma resenha verdadeira, franca e expressiva desse memorável debate em que, no final, quando tudo parecia terminado, um incidente infeliz fez com que as opiniões se chocassem e os oradores, perturbados pelo ruído das suas próprias palavras, chegassem quase a perder o senso da responsabilidade que cada um carregava, com risco de, abandonada a serenidade, sacrificarem, desastradamente, a confiança que os povos como os indivíduos necessitam manter entre si para que entre si se estimem a se respeitem.

Iniciou o debate o Sr. Montes de Oca, Primeiro Delegado da República Argentina, que declarou ser desejo do seu país ver limitada a tonelagem de seus navios de modo a não ser obrigada a despender maiores somas com os seus armamentos; aplaudia por isso francamente a proposta chilena, desejando discutir desde logo e amplamente o assunto. Abundou em largas considerações pacifistas, dizendo ser sincero anelo de seu país viver em paz com todos os países e mais especialmente com seus vizinhos, tecendo francos elogios à amizade tradicional do Brasil com a República Argentina. Via por isso com intenso júbilo o momento em que pudéssemos discutir amplamente a questão dos armamentos e que a República Argentina estava pronta a tratar desde logo do assunto.

O Presidente da nossa Delegação disse-me nessa altura que eu replicasse ao Delegado argentino, firmando o nosso ponto de vista, de acordo com a nossa Declaração do dia 21. Recomendou-se que fosse breve, e abaixo transcrevo na íntegra, conforme dados taquigráficos, as palavras que pronunciei:

A Delegação do Brasil ouviu com a maior atenção e íntimo prazer as palavras do eminente homem público argentino, Sr. Montes de Oca, e as suas afirmações pacifistas, que posso assegurar encontram o melhor eco e a mais sincera reciprocidade por parte dos Delegados do Brasil e do povo que eles representam.

O nosso passado, a nossa tradição, o culto ciosamente mantido do arbitramento, constituem garantias de tal ordem que nenhum país pode recear que o Brasil mantenha quaisquer intenções agressivas, sejam quais forem seus armamentos, seja qual for a sua eficiência militar.

O ilustre Presidente da nossa Delegação, Sr. Mello Franco, já teve ensejo de expor nesta mesma comissão, de modo claro, nítido e positivo, qual o ponto de vista do Brasil e de sua chancelaria, afirmando e reafirmando que o nosso país ontem, como hoje e como amanhã, jamais se recusará a discutir lisamente, com qualquer das nações americanas, uma solução justa e praticável, tendente a resolver o problema de que ora nos ocupamos.

Firmado este ponto, direi que, nas instruções que nos transmitiu, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil declarou que no Programa da Conferência não havia propriamente teses; e solicito permissão para ler as suas palavras textuais:

‘Não há nele propriamente teses, no sentido rigoroso da expressão, e sim uma simples anunciação e enumeração de assuntos indicados ao estudo em conjunto pelos interessados, sugestões oportunas, cujo exame em família serviria para esclarecer os diversos pontos de vista, facilitando uma compreensão melhor dos problemas de natureza coletiva’.

O Presidente Sr. Mello Franco, na exposição que fez, deixou patente a atitude do Brasil na Liga das Nações, mostrou qual a argumentação dos nossos Delegados ali, diplomáticos e técnicos, para não aceitarem a sugestão que nos era feita, no sentido da adesão ao tratado de Washington, nas bases oferecidas; mas, ali mesmo, o Brasil declarou logo que estava disposto a discutir lealmente a questão do desarmamento, desde que fossem respeitadas as estipulações do art. 8º do Pacto da Liga das Nações, ao qual demos nossa assinatura, e de acordo com o qual era mister ter em vista o que diz com a nossa segurança interna e com as condições geográficas do nosso país.

No presente momento, depois do que ontem se passou nesta própria comissão, que aprovou o texto proposto pelo preclaro Sr. Huneeus e, segundo o qual, ‘se recomenda aos governos que, dentro do mais livre e espontâneo exercício de suas atribuições soberanas promovam, com as nações ou Estados que dentro dessa mesma liberdade o julguem conveniente e nas oportunidades que entenderem adequadas, o estudo de pactos tendentes à discreta consideração de seus respectivos armamentos, a Delegação do Brasil outra coisa não tem a fazer senão curvar-se à deliberação tomada e declarar, solenemente, que seu país ama a paz, deseja a paz e está disposto a colaborar em qualquer acordo que os diversos Estados queiram estabelecer com ele no sentido de resolver a grave questão que constitui o objeto de nossos trabalhos’.

A réplica do Sr. Montes de Oca não se fez esperar. Sua Excelência disse que a República Argentina lamentava haver perdido o seu tempo para chegar àquele resultado e diante das declarações do Delegado brasileiro entendia pôr ponto final na discussão.

O nosso Primeiro Delegado levantou-se então, produzindo um impressionante e magistral discurso, cheio da mais sincera emoção, mostrando historicamente as tradições pacifistas do Brasil, defendendo o ponto de vista da nossa política, perfeitamente coerente com os antecedentes da questão. Que o Brasil propiciara a Conferência preliminar de Valparaíso não porque entendesse que a questão não interessava a todas as nações do Continente, mas sim por interessar mais particularmente ao Chile, à Argentina e ao Brasil. Que uma vez que essas três nações encontrassem a fórmula de acordo desejada, ela seria submetida à consideração de toda a América reunida. Que dada a cordialidade reinante na Conferência, quiçá pudesse ter ela tido tempo de encontrá-la. Que o Brasil se fizera acompanhar por uma brilhante Delegação militar e naval, pelo desejo de render uma homenagem às classes militares da nobre nação chilena que nos agasalhava, e que, também, dada a hipótese de haver sido encontrada a fórmula desejada, servisse ela de conselheira à Delegação.

Que de qualquer modo os sentimentos amistosos entre o Brasil e a República Argentina eram tão elevados que ele acreditava que, ainda que não pudéssemos haver chegado a um acordo, poderíamos, entretanto, no futuro, nos entender com a mesma lealdade, a mesma compreensão dos altos destinos dos dois países, que são os mesmos em se tratando de povos laboriosos e ricos que anseiam por viver em paz.

O Sr. Mello Franco perorou com frases vibrantes de um verdadeiro e sincero americanismo, que provocaram vivos aplausos da comissão, inclusive da própria Delegação da República Argentina, comovida diante da franqueza com que acabava de ser revelado o pensamento do povo brasileiro pela boca autorizada do seu Primeiro representante.

Estava terminada a nossa missão e tudo parecia correr favoravelmente, quando, inopinadamente, levantou-se o Embaixador Amaral, pronunciando um discurso que produziu uma impressão de verdadeiro pasmo no seio da comissão. Era a primeira vez que o nosso Embaixador intervinha nos debates da comissão de armamentos, revivendo a questão da preliminar de Valparaíso em todos os seus detalhes, revelando toda a correspondência confidencial trocada com a Chancelaria de La Moneda e que, se bem não fosse segredo para ninguém, não nos tinha parecido necessário dela fazer cabedal no correr das discussões travadas em torno dos armamentos.

É que não só o Presidente da Delegação como o Delegado designado para representá-la na comissão de armamentos jamais haviam perdido de vista em todo o curso dos trabalhos da Conferência as palavras do eminente Sr. Felix Pacheco, no seu discurso de despedida, onde, de público, nos transmitia suas instruções:

Não emito estas declarações somente para argumentar, pois queria dizer também que o Brasil ao contrário do que pudera e tinha direito, deixa de fazer cabedal dessas reservas e envia a Santiago com a sua Delegação abalizados especialistas militares e navais.

Não havia, pois, razão para que o Embaixador Amaral, uma vez terminado o debate, reabrisse a questão, pretendendo assegurar à Conferência que nós havíamos condicionado a aceitação do substitutivo Hughes à preliminar de Valparaíso e que por isso não podia constituir surpresas para ninguém a nossa atitude.

Mas a nossa atitude não tinha efetivamente surpreendido a ninguém, pois ela foi uniforme, coerente, franca e leal desde o primeiro ao último dia das discussões, e nós recusamos sempre discutir a questão fora da letra da tese XII, isto é, recusamos todas aquelas fórmulas que nos pareciam não se enquadrar dentro do que reputávamos necessário à nossa defesa e segurança. Se a comissão tivesse encontrado uma fórmula que satisfizesse as nossas aspirações nós a teríamos evidentemente aceito. Esta é que é a verdade.

Montes de Oca replicou as declarações do Embaixador com um discurso mais que veemente, inconveniente, acusando-nos de havermos discutido a questão com reservas ocultas, insinuando assim que havíamos faltado à confiança que em nós, eles argentinos, haviam depositado, quando disse: “A Argentina veio à Conferência com a segurança de que todos os problemas incluídos no programa seriam discutidos e resolvidos sem subentendidos e reservas confidenciais”. Os fatos revelados pelo Embaixador do Brasil e ratificados fundamentalmente pelo Sr. Aldunate Solar denunciavam a existência de documentos inéditos.

O mesmo Delegado argentino ao denunciar a pouca franqueza dessa atitude, que acabava de conhecer, disse que ela contrastava com a conduta da Argentina, que procedendo com absoluta sinceridade, havia entregado à mesa da Conferência, debaixo da digna custódia do Chile, a relação completa da situação do seu exército e armada.

Concluiu o Dr. Montes de Oca por expressar que o procedimento observado importava haver feito perder lamentavelmente o tempo empregado pelas Delegações de toda a América que concorreram à Conferência.

O Senhor Aldunate Solar, Delegado chileno, que por acaso se encontrava no recinto, e havia sido o Ministro das Relações Exteriores com quem o Embaixador Amaral tinha tratado, veio a contragosto à tribuna, explicando então toda a correspondência oficiosa e confidencial sobre o condicionamento do substitutivo Hughes à Preliminar. Via-se que o velho homem de Estado chileno, surpreendido pelas declarações do nosso Embaixador, procurava mostrar nada haver tratado à revelia da República Argentina, mostrando que o Embaixador Amaral, tendo estabelecido o condicionamento, havia posteriormente dado a sua aquiescência ao programa da Conferência.

Nessa altura e com muito tato o Embaixador Malbran intervém na discussão, dizendo estar conforme que ambos os países, Argentina e Brasil, haviam mantido seus respectivos pontos de vista, coerentemente.

O Senhor Gondra, pretendendo acalmar os ânimos ainda um tanto excitados e com o propósito de harmonizar os pontos divergentes, sugeriu a nomeação de uma subcomissão que tomasse a si encontrar uma solução para o caso, uma vez que entre amigos não se podia produzir nunca a última palavra.

O Senhor Saguier, falando em nome da Delegação argentina, se opôs à moção Gondra, declarando que a República Argentina exporia o seu pensamento em sessão plena.

Assim terminou essa tumultuosa sessão, sem dúvida a mais importante de quantas realizou a comissão, deixando, entretanto, atrás de si uma impressão desagradável para o Brasil, parecendo a todo o mundo, inclusive aos próprios brasileiros, que melhor teria sido deixar a última palavra ao Presidente da nossa Delegação, que havia, em todas as ocasiões e momentos, e sobretudo naquele momento, sustentado com extraordinário brilho para o seu nome e dignidade para o Brasil, o ponto de vista do nosso governo.

Os comentários foram de tal natureza que o próprio governo do Chile, alarmado, achou prudente censurar o serviço telegráfico da noite do dia 30, o que não impediu que a imprensa do Prata comentasse a seu sabor o incidente havido. E o Sr. Buero, Delegado do Uruguai, qualificou de macabra a reunião que acabávamos de ter.

O Dr. Mello Franco compreendeu com a sua grande e serena experiência política a necessidade de amenizar as asperezas do debate da véspera e fazê-lo com muita habilidade, na sessão do dia 1º, conseguindo reduzir a consequências mínimas aquilo que podia muito bem ter sido o início de sérias dificuldades para a nossa chancelaria.

Nessa sessão o Sr. Fletcher propôs um voto de louvor ao ponente chileno, Sr. Huneeus, pelo esforço, inteligência e tato por ele revelados no correr dos nossos trabalhos. Essa moção foi secundada pelos Delegados de Cuba e Brasil e aprovada unanimemente pela comissão.

O Sr. Huneeus, agradecendo a homenagem que lhe era prestada, pronunciou um formoso discurso, dando conta dos seus trabalhos e dos esforços despendidos (Anexo nº ….)[511].

O Presidente da comissão deu então conta da demissão solicitada pelo Sr. Huneeus de relator e membro da mesa diretiva, tendo a mesma, dada a recusa do Sr. Gondra em substituí-lo no plenário, encarregado desse trabalho o seu próprio Presidente, o Sr. Fletcher.

Foi assim que no dia seguinte, 2 de Maio, reuniu-se a comissão pela última vez, tendo os Senhores Fletcher e Gondra lido os seus respectivos trabalhos; o primeiro, o relatório da comissão a ser submetido à Conferência plena, com as respectivas recomendações, e o segundo a convenção relativa ao exame e investigação dos conflitos internacionais. Ambos os relatórios foram unanimemente aprovados, tendo a comissão tributado justa homenagem a seu ilustre Presidente, o Sr. Henry Fletcher, 1º Delegado dos Estados Unidos.

O encerramento da Conferência estava marcado para o dia seguinte, 3 de Maio. Como havia ainda vários trabalhos de diversas comissões a serem aprovados pela Conferência, realizaram-se nesse dia três sessões plenárias: a 1ª, às 11 horas a.m.; a 2ª, 03:30, e a 3ª, de encerramento, às 5 horas p.m.

Na 2ª sessão plenária, onde se deu leitura aos relatórios do Sr. Gondra, aprovado sem discussão, e do Sr. Fletcher, sobre as resoluções relativas à tese XII, os Primeiros Delegados da República Argentina, Sr. Montes de Oca, e do Brasil, Sr. Afrânio de Mello Franco, sustentaram os respectivos pontos de vista de seus países, pronunciando ambos dois discursos verdadeiramente notáveis (Anexo nº….)[512]. A sessão era pública, e teve lugar na grande sala da Câmara dos Deputados, tendo toda a assistência aplaudido longamente a ambos os países e os seus dignos representantes.

Duas palavras apenas sobre o relatório Fletcher. É um trabalho sóbrio, escrito com cuidado e que revela não ter a comissão perdido o seu tempo. O relator depois de dizer que “os pontos de vista dos governos mais diretamente interessantes foram expostos com clareza, como de amigo a amigo, acrescenta

as divergências de opinião que apareceram no seio da comissão se referiam principalmente à maneira de atacar um problema cuja solução satisfatória todo mundo reconhece ser tão difícil quanto desejável; mas, a comissão sente-se feliz em informar que as discussões não revelaram a mais efêmera suspeita da parte de nenhuma nação. Nem por um só momento foram postos em dúvida os impulsos e desejos pacíficos de nenhuma das Repúblicas irmãs.

E termina assim:

“A comissão não acredita que o fato de não ter ela podido chegar a conclusões mais precisas haja fechado a porta e estudos ulteriores que façam os governos interessados acerca dos melhores meios de libertar seus povos da carga dos armamentos desnecessários”.

E o Sr. Montes de Oca em seu discurso também avançava:

“Nessas mesmas sessões falou-se da possibilidade de surgir de outra forma a generosa tentativa. Se assim for, meu país abraçaria esse propósito com idêntico entusiasmo e poria em sua solução o mesmo calor da alma”.

De outro lado, Mello Franco afirmava: “que o Brasil nutria a esperança de que o problema encontraria uma solução em entendimentos francos e leais entre as chancelarias que o caminho ficava largamente aberto para isso”.

Eis, pois, como nos despedimos na última sessão, guardando dos nossos trabalhos a saudade de uma convivência de mais de um mês, discutindo, conversando, discordando, mas sempre observando aquela linha de conduta que impõe aos homens respeito e dá às Nações tranquilidade de que elas tanto carecem para caminhar sempre para diante, sobretudo quando são grandes e as suas riquezas, ainda ignoradas, necessitam de alheios capitais e braços.

A sessão de encerramento foi solene, nela produzindo um grande discurso, bem feito resumo dos trabalhos da Conferência, o Sr. Agustín Edwards, seu Presidente, além de terem falado o Sr. Luiz Izquierdo, então Ministro das Relações Exteriores, e Martinez Thedy, Delegado do Uruguai, em nome de todas as Delegações (Anexo nº…..)[513].

CONCLUSÕES

Eis, Senhor Presidente, as informações que julguei do meu dever levar ao conhecimento de Vossa Excelência como subsídio do relatório que terá de apresentar ao nosso Governo.

No relatório Fletcher encontram-se as recomendações aprovadas pela comissão e Conferência. Da sua leitura ver-se-á que mais não nos era lícito pedir, pois, ali está consagrado o ponto de vista do Brasil, recomendando às nações interessadas discutirem entre si a discreta consideração dos seus respectivos armamentos. Triunfamos sem fechar a porta a um entendimento que certamente havemos de ter, em futuro não remoto, com as Nações que sobre o grande problema queiram tratar diretamente conosco.

A lição que nos ficou da Conferência foi que o trato entre as grandes nações é sempre mais fácil que entre as grandes e as pequenas, à toda hora de ânimo prevenido sobretudo com suas vizinhas maiores.

Foi talvez por isso que em todas as ocasiões, mesmo quando discutíamos pontos de vista opostos, mantivemos com os Delegados argentinos a maior cordialidade, sem falar na estreita camaradagem dos nossos militares com os seus colegas da margem direita do Prata.

Com a Delegação norte-americana caminhamos sempre lado a lado como velhos amigos e conforme aconselhava a nossa tradição política. E, em não poucas vezes, foi o Brasil quem aparou golpes cruéis dirigidos à grande democracia do norte, atacada, violentamente, ora pela pequena República de Costa Rica, ora pela irrequieto Delegado de Cuba, Sr. Aguero, e finalmente pelo Delegado da Colômbia, que pronunciou, em uma das sessões da comissão política, um dos tremendos requisitórios contra a secular doutrina de Monroe. E nesse trabalho muito devemos à brilhante colaboração de James Darcy, nosso Delegado naquela comissão.

Citei este fato para mostrar que a animosidade dos pequenos, quando reunidos, contra os grandes e fortes constitui um fato digno de ser meditado.

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Sou, Senhor Presidente, muito grato a Vossa Excelência por todas as atenções que me dispensou a par dos conselhos com que, invariavelmente, me ajudou na árdua tarefa que me foi cometida. Qualquer outro Delegado a teria, quiçá, desempenhado com maior brilho, porém, nenhum outro conseguiria nem mais, nem serviria aos interesses do Brasil – disso tenho consciência – com maior dedicação e patriotismo do que o fiz.

E para isso Vossa Excelência sabe tão bem como eu quanto concorreu o honrado e eminente Ministro das Relações Exteriores, Senhor Felix Pacheco, cujas instruções jamais perdemos de vista, e a quem todos devemos a colaboração e o conselho alerta, o conforto da fé nos nossos destinos e o grande e entranhado amor com que zela pelos altos interesses da nossa Pátria. A ele, pois, o principal responsável pela nossa missão, os nossos agradecimentos de brasileiros.

E permita-me, Senhor Presidente, ainda que isso possa ferir a sua modéstia, que eu o diga, com a maior e a mais sincera das satisfações, que, como recompensa máxima dos nossos esforços trouxemos da Conferência o grande consolo de ver a admiração, o respeito, o acatamento com que todas as Delegações cercaram a pessoa de Vossa Excelência, sem dúvida por ser a que mais se impôs naquele vasto cenário americano, tanto pela extensão da sua cultura, sempre ao serviço da harmonia continental, como pela doçura incomparável das suas maneiras.

As manifestações recebidas por Vossa Excelência ao pisar terra brasileira, sancionaram justamente os serviços valiosos prestados à nossa Pátria e construíram preito do justo valor atribuído ao grande trabalho de Vossa Excelência em Santiago.

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Rogaria a Vossa Excelência a bondade de fazer constância ao nosso governo dos reais serviços prestados à Delegação pelos ilustres militares de terra e mar que nos acompanharam ao Chile, e que diariamente, ora elucidando pontos obscuros, ora aconselhando-nos – sempre interessados na defesa do Brasil – foram parte apreciável nos nossos trabalhos.

José de Paula Rodrigues Alves

A Sua Excelência o Senhor Dr. Afrânio de Mello Franco

Presidente da Delegação do Brasil à V Conferência Internacional Americana

OFÍCIO • 11 AGOSTO 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2987

O BRASIL E A QUESTÃO DO DESARMAMENTO

CONFERÊNCIA FEITA

NA

ESCOLA DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

PELO

MAJOR LEITÃO DE CARVALHO

1923

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O BRASIL DO DESARMAMENTO.

INTRODUÇÃO

Senhores,

Foi com geral surpresa que a opinião pública brasileira recebeu, nos primeiros dias de Dezembro do ano findo, a notícia de que, entre os assuntos apresentados ao Conselho Diretor da União Pan-americana, em Washington, para serem incluídos no programa da V Conferência das Nações do Continente, a reunir-se em Março na Capital do Chile, figurava a tese da limitação dos armamentos dos países do novo mundo.

Sem outras informações além das notícias telegráficas, de origem estrangeira, fornecidas pela imprensa, a opinião pensante do Brasil só recebera, até então, incompletas ou deturpadas, as infiltrações passadas através do ambiente diplomático, dentro do qual se processava o estudo preliminar da questão.

Não eram, porém, esses dados, fragmentados e desconexos, inverídicos ou tendenciosos, lançados em circulação pela indústria sensacional das agências informativas, preocupadas em excitar e alimentar a insaciável curiosidade em que anseiam as grandes populações das grandes urbes modernas, os elementos seguros de que necessitava o país para se orientar sobre a forma por que surgira e se encaminhara a debate o delicado tema, e certificar-se da atitude assumida pelo Brasil em face da questão.

Não é de admirar, portanto, causasse estranheza dentro de nossas fronteiras a divulgação de que, por iniciativa do Chile, se ia tratar de tão grave problema no Continente americano. A intervenção agressiva da imprensa argentina, por outro lado, agravou esse estado de opinião, pois rompia contra o Brasil e sua política externa, no momento em que se discutia ainda o programa da Conferência de Santiago, uma campanha de irritante hostilidade, pretendendo apresentar-nos aos olhos da América e do Mundo como cegos por ambições imperialistas, para cuja realização se organizara militarmente a nação, dotando-a de abundante e poderoso material de guerra, capaz de permitir-nos exercer uma hegemonia pacífica no Sul do Continente.

Colhida de surpresa, sem outros elementos de convicção além de uma ideia vaga e imprecisa sobre a tese da redução dos armamentos no ambiente universal, ignorando a ação da nossa Chancelaria, ainda naquele período em que os trabalhos diplomáticos requerem uma prudente discrição, foi profunda a emoção causada no Brasil pela ofensiva da imprensa platina: debatia-se a opinião pública entre a certeza dos sentimentos pacíficos da nação, afirmados em todas as ocasiões pela nobreza de sua conduta, franca e leal, inspirada nos mais alevantados propósitos, e o desconhecimento das circunstâncias que influíam em Washington na organização do programa da V Conferência Pan-americana, que exigiam toda a atenção do Itamaraty no assegurar a defesa do nome e dos interesses do Brasil.

Foi nesse ambiente de vacilações e incertezas que surgiu a versão pessimista de que fora o Brasil, seu Governo, sua Chancelaria, quem provocara inoportunamente a grave questão, ferindo susceptibilidades, levantando suspeitas sobre os desígnios de nossa política internacional, perturbando a fecunda paz americana, a cuja sombra propícia se processava há tantos anos a grandiosa obra do progresso e do acercamento das nações do Continente.

Mas não durou muito a falsa versão.

Bastou a divulgação de algumas das notas diplomáticas enviadas pelo Brasil às principais nações do Continente, nas quais a nossa Chancelaria traçava com mão firme a diretriz de sua política externa, de concórdia e solidariedade americana, de respeito a todas as soberanias, fiel à nossa tradição em face do mesmo problema, para que, à luz da verdade, se dissipassem as dúvidas que permitiram supor coubesse ao Brasil qualquer responsabilidade na insólita acusação, levantada contra nós à margens do Prata, de que nos animavam ambições de hegemonia, que buscávamos servir com poderosos armamentos.

Senhores, toda a verdade sobre esse momentoso assunto ainda não foi dita, e é preciso que saibamos qual a atitude do Brasil no trato dessa grave questão, que interessa tanto à diretriz da nossa política no Continente, como à nossa reputação de potência mundial.

A consciência brasileira, é certo, está tranquila, sabe-se com a razão, sente-se segura no seu direito, mas conhece ainda a evolução do pleito em que estivemos envolvidos, e do qual nos saímos honrosamente, graças à própria justiça da nossa causa, e à esclarecida serenidade com que os diretores de nossa política externa e os seus delegados em Santiago fizeram valer os direitos do Brasil.

É preciso, porém estudar esse processo à luz de informações verdadeiras, saber como ele surgiu, a evolução por que passou, o papel que o Brasil representou em todas as fases de seu desenvolvimento; assim, fortaleceremos o nosso patriotismo e colheremos os ensinamentos que o caso nos proporciona.

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PRIMEIRA PARTE

AS ORIGENS DA QUESTÃO

Não é novo o problema da redução dos armamentos por meio de convênio entre as nações, nem de hoje a inutilidade dos esforços em buscar-lhe solução.

Levado à primeira Conferência da Paz, da Haia, em 1889[514], graças à generosa iniciativa do Czar da Rússia[515], não acharam os Estados reunidos naquele magna Assembleia a fórmula capaz de conciliar os interesses encontrados dos países europeus, de modo a enquadrar numa solução concreta as nobres aspirações da humanidade, sempre fraudadas, de pôr termo aos formidáveis dispêndios em que se exaurem a inteligência e o trabalho, as forças intelectuais e físicas das nações, no acumular incessante dos meios para a sua própria destruição.

E se aquela Assembleia não conseguiu mais do que a aprovação de um acordo platônico, em que se declarava serem “as restrições aos gastos militares em extremo favoráveis ao incremento do bem-estar material e moral da humanidade”, exprimindo ao mesmo tempo o desejo de que os governos examinassem a possibilidade de limitar as forças armadas de terra e mar e os orçamentos de guerra, já a segunda Conferência da Haia nem mesmo pôde tratar da limitação dos armamentos, tais foram as resistências criadas por algumas nações, contentando-se com mostrar o seu desejo de que “os governos retomassem a sério o exame da questão” ante o acréscimo considerável dos gastos militares, em quase todos os países, desde o encerramento da primeira Conferência.

Mas é com o Tratado de Versalhes, que pôs fim à grande guerra, que a questão do desarmamento entra em sua fase atual, trazendo o mundo embalado por esperanças de uma paz duradoura, assegurada pela limitação dos recursos bélicos dos povos.

O Pacto das Nações, parte fundamental daquele Tratado em que os países aliados e associados reuniram os princípios básicos da reconstrução mundial, proclama, em seu artigo 8º, que “a manutenção da paz exige a redução dos armamentos ao mínimo compatível com a segurança nacional”, conferindo ao Conselho Executivo da Liga das Nações a incumbência de preparar os planos dessa redução, nos quais devem ser levados em conta a situação geográfica e as condições especiais de cada Estado.

Firmados esses princípios, para cuja aplicação o Pacto estabeleceu numa correlação íntima, as prescrições destinadas a tornar solidários os membros da Liga na repressão aos infratores, estava lançado em discussão, no cenário mundial, o grave problema de que vamos tratar.

Era de esperar, portanto, que os Estados filiados à Liga, tendo aceito como condição fundamental para a manutenção da paz a redução do poder militar dos povos, uma vez reunidos em assembleia, tornassem efetiva a declaração do artigo 8º, diminuindo os formidáveis exércitos de terra e mar, elevados pelas potências beligerantes ao máximo de sua expansão, e sem utilidade imediata após a vitória e o desarmamento do inimigo.

Mas isso não se deu.

Reunida a primeira Assembleia da Liga das Nações, vimos as grandes potências, embora sob a pressão esmagadora de seus gastos militares, insustentáveis com os recursos econômicos da Europa, exausta e ensanguentada, resistirem à iniciativa das nações mais fracas, fazendo transferir, para quando o mundo, no seu dizer, estivesse mais tranquilo, uma medida que todos haviam julgado indispensável à manutenção da paz entre os Estados.

E esse primeiro Congresso das Nações, a que já não compareceram os Estados Unidos, um dos principais fundadores da Liga, encerrou os seus trabalhos sem chegar a nenhuma decisão prática, traduzindo apenas o seu desejo de paz num voto, que não logrou sequer a aprovação de todos os Estados, e no qual se concitavam as nações a não despenderem com seu aparelhamento militar, nos dois anos seguintes a 1921, mais do que o haviam feito nesse mesmo ano.

O Brasil, meus Senhores, recusou francamente sua aquiescência a esse convite, que parecendo encerrar uma generosa aspiração, praticava uma injustiça, pois igualava na mesma exigência as grandes potências, super armadas pela guerra, e as nação fracas, cujo poder militar insuficiente, mesmo em face do artigo 8º do Pacto, não acompanhara os progressos assombrosos, introduzidos nos processos de combate pelas descobertas científicas e técnicas realizadas durante os quatro anos de luta. E não proceder assim seria conformar-se com a sentença iníqua, que impunha a definitiva fraqueza militar à nações pacifistas, que no seu idealismo extraterreno procuraram virar sempre o rosto à cruel necessidade dos armamentos militares, e consagrar a sabedoria das que a tempo se souberam armar…

E quando, pela segunda vez, se reuniu a Assembleia das Nações, sua obra não teve maior alcance prático: todas as vistas voltavam-se, então, para Washington, o novo centro de gravitação da política mundial, a cujo convite as grandes potências marítimas iriam em breve resolver entre si o grave problema, que não obtivera solução na Assembleia geral dos Estados. Suas decisões limitaram-se, por isso, à reafirmação do voto anterior e à criação de mais uma Comissão destinada a estudar o problema sob todos os seus aspectos.

De forma que, reunida a 5ª Assembleia, em Setembro de 1922, os trabalhos encaminhados através de sua comissão de armamentos e dos órgãos consultivos da instituição, cuja marcha tarda e desencorajada vinha protelando as solução radicais que pudessem sacrificar de vez a autoridade da Liga, recobraram o nosso alento, e o que haviam resolvido, para o seu caso particular, as grandes nações marítimas, quanto ao seu poder naval, quis se impor como solução geral a todos os membros da Sociedade, sem consultar suas condições próprias, e com manifesto desprezo pelas disposições do artigo 8º do Pacto, que manda levar conta, na fixação do poder militar das nações, a situação geográfica e as condições especiais de cada Estado.

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Na Conferência de Washington, Senhores, os Estados Unidos, a Inglaterra e o Japão, e em segundo plano a França e a Itália, nações cujo poder naval havia atingido um formidável desenvolvimento, impossível de manter com os seus recursos financeiros, por demais comprometidos pelas despesas da guerra, fizeram um acordo, segundo o qual as suas marinhas de guerra ficaram limitadas durante o prazo de 10 anos.

Para chegar a um tal resultado, esses países abandonaram os seus programas de construção naval, em via de execução, e tomaram como base para a limitação de suas forças de mar as esquadras de navios de batalha que no momento possuíam.

Era um critério bem diferente do prescrito no artigo 8º do Pacto, que fixa o mínimo compatível com a segurança dos Estados, enquanto ali se partiu do máximo que seus recursos comportavam. Aliás, estavam os Estados Unidos no seu direito de escolher qualquer base para a limitação dos armamentos, pois haviam abandonado a Liga, não estando mais sujeitos às determinações do artigo 8º do Pacto. O mesmo não se pode dizer das outras nações.

Mas não foi propriamente o statu quo das marinhas de guerra daquelas grandes potências o que sancionou a Convenção de Washington, pois além de sacrifícios dos programas já iniciados, ajustou-se o equilíbrio, nuns destruindo, noutros permitindo o acréscimo de unidades, até chegar-se à fórmula definitiva, segundo a qual o poder naval dos Estados Unidos, da Inglaterra e do Japão ficou expresso pela relação 5.5.3.

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As negociações realizadas em Washington, de 11 de Novembro de 1921 a 6 de Fevereiro de 1922, deram lugar a sete tratados, dois dos quais sobre a limitação de armamentos. Preocupados como se achavam os representantes das nações membros da Liga em resolver essa questão, é natural que esses tratados tivessem imediata repercussão no seio da 3ª Assembleia, reunida em Setembro seguinte. Não era de esperar, mesmo, outra coisa, pois iludindo as dificuldades que se antepunham à solução equânime do problema, havia a Comissão Temporária Mista[516] declarado em seu relatório à 2ª Assembleia, em 15 de Setembro de 1921, que o fato de maior importância para a obtenção da paz no mundo, depois do desarmamento da Alemanha, era a convocação do Presidente Harding às grandes potências marítimas, para o estudo do problema do Pacífico e a redução dos armamentos.

As eminentes personalidades que compunham essa Comissão aguardavam, portanto, com ansiedade, os frutos das negociações, na esperança de que eles conduzissem a um acordo sobre as forças de mar, que completasse a redução dos armamentos terrestres projetada para o Continente europeu.

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Firmados os tratados da Conferência de Washington, sua repercussão na Liga das Nações foi, assim, imediata. A Comissão Temporária Mista reuniu-se, sendo-lhe presentes, entre outras proposições concretas de redução dos armamentos terrestres, três projetos de extensão dos princípios do tratado naval de Washington aos membros da Sociedade que o não haviam subscrito: o do Almirante inglês Segrave, o do Tenente-coronel francês Requin e do Marquês di Saluzzo, italiano.

A Comissão Temporária Mista concordou em princípio com essa extensão, mas como se tratava de assunto de caráter técnico, julgou conveniente submeter os três projetos à subcomissão naval da Comissão Permanente Consultiva, órgão auxiliar do Conselho da Liga, que a 27 de Julho dava o seu parecer favorável à extensão proposta. Na subcomissão naval foram os três projetos fundidos num só, apoiado com calor pelos representantes das grandes potências signatárias da Convenção, mas combatido pelo Contra-Almirante Penido, representante do Brasil, e o Almirante espanhol Marquez de Magaz, que o julgaram inaceitável por seus países.

O Contra-Almirante Penido, nas razões que apresentou à subcomissão naval, argumentou com a extensão das costas marítimas do Brasil que reclamavam um poder naval de interesse vital pata a própria existência do país, indispensável às suas necessidades interiores. Referiu-se à idade dos navios que possuímos, alguns já obsoletos e inúteis, outros com a metade de sua vida consumida, o que não permitia aceitar a trégua de 10 anos, para as novas construções, prescrita no tratado. Salientou o fato de ser a via marítima o meio quase exclusivo de que se servem, em suas comunicações, 18 estados brasileiros, razão de possuirmos a maior frota mercante sul-americana, exigindo essa navegação especial uma frota de guerra capaz de defendê-la. Mostrou, por fim, a diferença existente entre a situação das grandes potências mundiais, armadas desmesuradamente para a guerra, e as condições modestas das nações que prosseguiram, ou se mantiveram numa política militar moderada, providas de recursos muitas vezes abaixo das suas mais elementares necessidades.

De concerto com o delegado espanhol, que também se insurgira contra o critério do statu quo, o Almirante Penido subscreveu o seguinte arrazoado que, apresentado à subcomissão naval, foi rejeitado por 4 votos contra dois[517]:

1º – Os Estados signatários do Tratado de Washington não pertenciam todos à Liga das Nações. Eram, por consequência, livres de chegar a um acordo sem levar em conta os preceitos impostos no Pacto. O único motivo da nossa reunião é, ao contrário, emitir opinião, como técnicos da Liga das Nações, e desde que estamos dependentes do Pacto, só podemos agir segundo os seus preceitos;

2º – Os representantes das potências em Washington eram políticos; podiam, pois, basear seus acordos em princípios puramente arbitrários. Nós somos técnicos; por consequência, devemos basear nossa opinião em princípios científicos;

3º – Desde que certos Estados fixaram um limite para seus armamentos navais, devemos admitir que esse limite é o mínimo compatível com a sua segurança nacional. De outra forma, seriam obrigados pelo artigo 8º do Pacto a reduzi-los ainda mais.

A única coisa que nos resta, pois, fazer, é estabelecer o limite dos armamentos dos outros membros da Liga por meio de comparações convenientes, baseadas na situação geográfica e nas condições previstas no artigo 8º do Pacto.

Se, por considerações políticas, esses motivos não forem aceitáveis, caberá, então, aos políticos modificá-los.

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Rejeitadas pelos representantes das grandes potências na subcomissão naval as considerações subscritas pelo Almirante Penido em defesa dos interesses brasileiros, absteve-se ele de continuar a tomar parte nos trabalhos, dirigindo-lhe a seguinte declaração:

Considerando que a situação dos países signatários do Tratado de Washington é completamente diferente da dos países da América do Sul, como expus nas observações que acabo de apresentar à subcomissão, em relação ao Brasil;

Considerando que os representantes dos países signatários da Convenção e autores (excetuado o Japão) dos projetos, rejeitaram a proposta que o Almirante Magaz e eu próprio apresentamos à subcomissão, proposta em que se estabelecia como base da discussão os princípios contidos no artigo 8º do Pacto, concernentes às exigências da segurança nacional, à situação geográfica a às obrigações internacionais;

Considerando que, como técnico da Liga das Nações, eu não posso afastar-me dos princípios estabelecidos na lei orgânica da Sociedade, abstenho-me de participar na elaboração de um projeto de convenção contrário às necessidades da defesa naval de meu país.

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A subcomissão naval, sem a participação do representante do Brasil, adaptou, por fim, um texto conciliatório das opiniões de seus membros, tendo como base o statu quo das marinhas de guerra a 12 de Novembro de 1921, data da instalação da Conferência de Washington, sob a alegação de não haver encontrado m meio mais prático para avaliar a tonelagem conveniente de cada nação.

Quanto às modificações a introduzir no critério adotado, não estando todos os países representados na subcomissão, julgou ela mais acertado deixar que fossem resolvidas por uma Conferência internacional, com poderes bastantes para estabelecer definitivamente as condições de aplicação do projeto por ela formulado.

Assim, de acordo com o projeto de tratado para a extensão da Convenção de Washington às potências não signatárias, foram fixadas as seguintes tonelagens para os países sul-americanos:

REPÚBLICA ARGENTINA: 81.000 toneladas, em substituição das suas 82.290 atuais;

BRASIL: 45.000 toneladas, em substituição das 45.714 que possui atualmente;

CHILE: 35.000 toneladas, em substituição das 35.560 atuais.

A injustiça desses algarismos era tão chocante, que a subcomissão naval sentiu-se no dever de acrescentar ao artigo 4º do projeto a seguinte nota:

Redigindo o artigo 4º de acordo com os princípios do statu quo, a maioria dos membros da subcomissão naval acredita dever chamar a atenção do Conselho para a desigualdade que daí resulta para as forças navais respectivas dos três Estados sul-americanos: Argentina, Brasil e Chile, quando estimam que esses Estados deveriam logicamente ter forças navais melhor equilibradas, ficando, no entanto, a tonelagem total, em navios de linha, de cada um deles inferior a 80.000 T.

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De posse da Comissão Temporária Mista do parecer da subcomissão naval, adotou seu projeto de tratado, sugerindo à 3ª Assembleia (Setembro de 1922) a conveniência de ser convocada imediatamente uma Conferência internacional, a fim de discutir o projeto e formular o acordo sobre a limitação.

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Quando a Comissão Temporária Mista tratava a extensão dos princípios da Convenção de Washington às potências não signatárias, foi que o Delegado chileno, Sr. Manoel Ribas Vianna, deu conhecimento a ela que seu país ia submeter a questão dos armamentos, em seu aspecto continental, à V Conferência pan-americana, que se reuniria em Santiago no ano seguinte. Essa iniciativa foi recebida com vivo aplauso pela Comissão, que aprovou uma resolução, na qual se declarava ser a comunicação do delegado chileno acolhida com interesse, exprimindo, ao mesmo tempo, a esperança de que o Congresso das Nações Americanas chegasse a uma solução prática “suscetível de entrar no quadro mais geral do desarmamento, objeto dos trabalhos da Comissão”.

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Não é possível, Senhores, mostrar-vos aqui todos os trâmites por que passou o projeto de tratado no seio da 3ª Assembleia, onde ele chegou sem o apoio do Brasil. Mas necessitamos ao menos salientar suas fases principais.

Enviado à 3ª Comissão, coube ao Delegado do Brasil, Ministro Regis de Oliveira, defender aí o ponto de vista em que o nosso país se havia colocado, conseguindo vencer de maneira hábil, sem comprometer o prestígio por nós adquirido no círculo das grandes potências, apesar de não ter encontrado o apoio, que era de esperar, nas nações sul-americanas, cujos interesses, no caso, coincidiam com os nossos. Ao contrário, as declarações do Delegado chileno, Sr. Manoel Ribas Vianna, reafirmando as intenções da Chancelaria de La Moneda, de incluir a tese da redução dos armamentos no programa do Congresso Pan-americano de Santiago, vinha dar força à proteção da delegação inglesa, de conservar a redação primitiva das proposições da subcomissão naval, rígidas demais para que as pudéssemos aceitar.

Demovido o Delegado inglês da atitude intransigente em que se colocara, graças aos argumentos e à firmeza do nosso representante, conseguiu este fosse abandonada a redação primitiva das proposições, apresentando o Ministro de Estado da Grã-Bretanha, Fishe, um substituto, em cujo texto eram ressalvados os direitos dos países de marinha insuficiente e dos de recente formação política. Embora resguardados assim os interesses do Brasil, o Ministro Regis de Oliveira absteve-se de dar seu voto ao substitutivo, reservando-se para formular uma declaração quando ele chegasse ao plenário, o que de fato fez, estando consignado no parecer da Comissão, por seu relator, Lord Robert Cecil.

Eis, Senhores, como chegou ao plenário da última Assembleia da Liga das Nações o projeto de extensão do Tratado de Washington às nações não signatárias, posto de manifesto o injusto critério adotado na subcomissão naval da Comissão Permanente Consultiva, e na Conferência Temporária Mista, pelos técnicos das quatro maiores potências marítimas do mundo, pretendendo impor o statu quo às nações mais fracas, cujos pontos de vista não pesavam, como em Washington, na ajustagem do acordo.

Devido à intervenção do Brasil, foi que a 3ª Comissão abandonou a ideia, sugerida pela Comissão Temporária Mista, de estender-se às demais nações membros da Liga os princípios da Convenção de Washington, mediante um acordo que tivesse por base o projeto de tratado da subcomissão naval.

Graças ainda à ação do Brasil, foi que ficou consignado no parecer da 3ª Comissão que o assunto seria discutido com inteira independência pelos interessados na futura Conferência Internacional proposta à Assembleia. Lord Robert Cecil, em seu parecer, declara mesmo que deve ser prevista

uma certa elasticidade no que diz respeito ao programa dessa conferência, especificando-se igualmente que ela não estava presa, de forma alguma, ao projeto de tratado, mas ao contrário, será livre de tomar em conta as circunstâncias especiais dos diversos países, e, em particular, as condições especiais em que se encontram os novos Estados que ainda não possuem marinha.

O relator chegou mesmo a declarar no plenário que os princípios do Tratado de Washington não poderiam, efetivamente, ser tomados como base para um acordo entre os países cujos armamentos navais eram insuficientes, pois, em tal caso, estes teriam que ser aumentados, e não reduzidos.

Era a completa vitória do critério brasileiro, que propugnava a aplicação dos princípios do artigo 8º do Pacto, de acordo com os quais na limitação do poder bélico dos povos se tem de levar em conta a situação geográfica e as condições especiais de cada Estado.

Pela 3ª Assembleia foram adotados, em definitivo, as resoluções seguintes, nas quais se vê que as restrições do Brasil foram acatadas, e que a escala de redução dos armamentos, proposta pela subcomissão naval, segundo a qual ficaríamos com uma tonelagem total de navios de linha inferior à da República Argentina, não passou em julgado:

1º – Qualquer plano de limitação de armamentos, de acordo com o artigo 8º do Pacto, só poderá alcançar êxito, se for geral;

2º – No estado atual do mundo, um grande número de governos não poderia assumir a responsabilidade de uma séria redução de armamentos, a menos que não receba em troca uma garantia satisfatória para segurança dos seus países;

3º – Uma tal garantia pode ser fornecida por um acordo defensivo, acessível a todos os países, que obrigaria as partes contratantes a prestar assistência efetiva a imediata e segundo um plano pré-estabelecido, no caso em que uma delas fosse atacada, estabelecendo-se que a obrigação de vir em auxílio do país atacado seja limitada em princípio, aos países situados na mesma parte do globo;

Entretanto, nos casos em que, por efeito de razões históricas, geográficas, ou outras, um país corra muito particularmente o risco de ser atacado, medidas especiais deverão ser tomadas para a sua defesa, na execução do plano precedente.

4º – A redução dos armamentos sendo o fim das três proposições que precedem, e o tratado de garantia mútua o meio de sua realização, é claro que consentimento prévio é a primeira condição desse tratado;

Esta redução pode s operar, seja sob a forma, que seria a mais desejável, de um tratado geral, seja sob a forma de tratados particulares, porém destinados a se ampliarem, ficando acessíveis a todos os países.

No primeiro caso, o tratado conduz à redução geral dos armamentos.

No segundo caso, a redução deverá ser proporcionada às seguranças que o tratado de garantia trará.

O Conselho da Sociedade das Nações, depois de ter tomado conhecimento da opinião da Comissão Temporária Mista, que estudará as condições nas quais poderão ser aplicados um ou outro destes sistemas, estabelecerá ulteriormente, para submeter à apreciação e à decisão soberana dos governos, o plano de mecanismo, ao mesmo tempo político e militar, encarregado de preparar e assegurar com precisão a sua realização.

5º – A Assembleia roga ao Conselho pedir aos diversos governos sua opinião sobre as proposições acima mencionadas, e pede à Comissão Temporária Mista prosseguir nos seus trabalhos; e a fim de dar toda a precisão às proposições acima, preparar um projeto de tratado baseado nos princípios admitidos nessas resoluções.

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O Ministro Regis de Oliveira, para acentuar mais uma vez o ponto de vista do Brasil, fez uma declaração que era a nossa última palavra naquela Assembleia, e em síntese continha o seguinte:

“O Governo do Brasil aceita, em princípio, a convocação de uma Conferência Internacional para examinar o problema dos armamentos navais, mas ficando bem compreendido que as resoluções resultantes dessa Conferência não se afastarão da letra e do espírito do artigo 8º do Pacto das Nações.”

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SEGUNDA PARTE

A QUESTÃO DIPLOMÁTICA DO ITAMARATY

Senhores,

Procurei mostrar-vos, em suas linhas gerais, o quadro representativo da questão do desarmamento, no momento em que ao Itamaraty coube retomá-la, a fim de colaborar na organização do programa da V Conferência Pan-americana.

Como acabais de ver, tinha o Brasil traçado uma rota segura, por onde rumava a seu destino, mantendo-se nela [atravessando] todas as dificuldades surgidas nos debates da Liga das Nações. Nação pacífica e desarmada, soube então resistir vitoriosamente às iniciativas das grandes potências, quando, vergadas ao peso de seus armamentos de terra e mar, buscaram, primeiro, impedir por dois anos o aumento das despesas militares dos outros povos filiados à Liga, como se todos houvessem acompanhado, na mesma ascensão, o formidável crescimento do poder militar dos grandes beligerantes; depois, impor o critério simplista do statu quo, adotado pelos seus técnicos no projeto de extensão dos princípios da Convenção Naval de Washington aos países não signatários, critério que, sem nenhuma consideração pelas necessidades da segurança nacional dos outros membros da Sociedade, tolhia por dez anos o desenvolvimento de suas marinhas de guerra, limitadas dos navios de batalha que possuíam em fevereiro de 1922, dessa forma consagrando a superioridade, toda ocasional, de uns países sobre outros, com chocante menosprezo da doutrina firmada no artigo 8º do Pacto.

A ação da Chancelaria Brasileira ia exercer-se agora em outro teatro de operações, de mais restritos limites, mas onde teria de enfrentar não menores dificuldades, pois aos dados gerais se juntavam circunstâncias peculiares ao Continente, tornando ainda mais complexa a equação do problema.

Tratava-se, com efeito, de sujeitar o poder militar das nações americanas a uma aferição, cujo padrão variava conforme o cotejo se fazia tendo presente a situação delas entre si, ou se estabelecia com as potências não continentais, uma vez que os povos da América não formam um sistema isolado do mundo, ao contrário, seus laços de interesses com os Estados das outras regiões do globo aumentando e se fortalecendo dia a dia, à medida que se desenvolve sua riqueza e civilização.

Era preciso, portanto, ter sempre presente o duplo aspecto do problema: o significado americano da nossa política externa e a situação do Brasil no concerto mundial, a que estão ligadas todas as nações do Continente, como na esfera celeste o sistema solar às outras famílias siderais.

Dentro dessa orientação foi que agiu a Chancelaria Brasileira, desde o início de sua gestão diplomática, buscando fortalecer a concórdia e a solidariedade entre os países americanos, sem o enfraquecimento individual de nenhum deles, o que só se justificaria “partindo-se do pressuposto de que os Estados americanos se armam uns contra os outros”, quando eles “procuram apenas prover as necessidades de sua própria segurança interna e externa, sem nenhum pensamento oculto de hostilidade contra qualquer outra nação, não importa de que continente”.

Esse era o pensamento da Chancelaria Brasileira a 20 de Novembro de 1922, quando foram expedidas as suas primeiras instruções ao nosso Embaixador em Washington, e continuou sendo a diretriz de sua ação até o encerramento dos debates em Santiago, por mais que a procurassem deformar, expondo-a refratada através do prisma de seus interesses, os falsos apóstolos da paz americana.

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Foi em maio de 1922 que o Governo Chileno, inspirado nos mais elevados sentimentos de confraternidade universal, segundo a voz autorizada do Presidente Alessandri; forçado por dificuldades financeiras que lhe não permitiam mais sustentar o seu poder militar, cujas despesas haviam montado, no orçamento daquele ano, a 135 milhões de pesos, numa receita de 300 milhões, como afirma o Sr. Moreno Quintana, subsecretário das Relações Exteriores da República Argentina[518]; ou para dar ao mundo um desmentido formal às aleivosias de seus inimigos, que lhe atribuíam uma fé de ofício militarista, foi em Maio de 1922 que o Governo Chileno apresentou ao Conselho Diretor da União Pan-americana a sua proposta de redução das despesas militares e navais, concebida nos seguintes termos: “adopción de una convención encaminada a reducir, en proporción igual, los gastos militares e navales”, e que tão grande eco teve no seio da Comissão Temporária Mista e na 3ª Assembleia da Liga das Nações.

Não consultava essa proposição os interesses do Brasil, nem na forma, nem no fundo.

Atrasados, como nos achamos, em nossa organização militar e naval, em relação aos outros dois mais importantes países sul-americanos, que levam sobre o nosso a dianteira de mais de vinte anos de ininterruptos esforços em prol da preparação de sua defesa nacional, por isso mesmo disponho de mais numeroso armamento, maiores contingentes de reservas instruídas, e de todos os recursos necessários à mobilização, aceitar uma redução de despesas militares, em proporção igual, conjuntamente com o Chile e a Argentina, seria resignarmo-nos a não possuir jamais nem exército, nem marinha capazes de assegurar a soberania da nação, porque enquanto aqueles países não necessitam mais hoje senão do critério para seu aparelhamento bélico, nós nos achamos ainda naquela fase de reconstrução, sempre dispendiosa, por eles já passada há mais de vinte anos.

Mas embora a fórmula proposta não nos conviesse, não repugnou à Chancelaria Brasileira, em perfeita comunhão com o espírito pacifista da Nação, a ideia da limitação dos armamentos. Em suas instruções de 20 de Novembro, a que já nos referimos, ressalvando o ponto de vista que o Brasil sustentara na última Assembleia da Liga das Nações, diz, textualmente, o Ministro das Relações Exteriores:

O Governo Brasileiro não é, nem pode ser hostil, em tese, à ideia do desarmamento, e de acordo com o seu constante empenho pela paz e pelo arbitramento adere em princípios, mui sincera e cordialmente, ao plano de se graduarem as forças e armamentos de terra e mar, segundo bases e normas proporcionais e justas, aplicáveis às nações deste Continente, mas previamente estabelecidas essas bases e normas de modo muito claro e preciso.

Esse elevado propósito não era obstáculo, porém, para que o Brasil recusasse o seu assentimento à inclusão da proposta chilena em sua forma originária no programa da V Conferência, uma vez que ela visava uma redução igual nas despesas militares e navais das nações do Continente, quando o critério único que poderíamos aceitar era o que levasse em conta as condições particulares de cada Estado, tal como estabelece o artigo 8º do Pacto, de modo a garantir a integridade e a soberania da nação.

Rejeitada pelo Brasil a proposição chilena em sua forma originária, nem por isso assumimos uma atitude irredutível: são disso testemunha as instruções citadas, documento memorável, em que se vê espelhada, por forma eloquente, a nobreza de nossa conduta no trato desse delicado tema, onde se encontra a afirmação de que

o Brasil não terá dúvida em considerar de novo a questão, podendo talvez até terminar por não se opor à inclusão da tese chilena na ordem do dia ou programa da próxima Conferência de Santiago, uma vez alterada a redação do alvitre proposto, de sorte a deixar bem claro que a mesma Conferência apenas estudará e fixará as bases para o assunto ser ulteriormente discutido e resolvido em conferência especial convocada para esse efeito, mesmo porque a questão escapa à competência e aos fins para os quais foram criadas as conferências pan-americanas.

O Brasil estava, portanto, disposto a entrar em acordo para limitação dos armamentos, desde que fosse abandonada a sugestão de se reduzirem, em proporção igual, as despesas militares e navais, o que não se apoiava em nenhum argumento de valor, e se adotasse um critério razoável, que não procurasse desconhecer a significação do nosso tamanho territorial, do volume de nossa população, da extensão da orla marítima a defender, a deficiente capacidade atual de mobilização, comparativamente às características dos outros países sul-americanos.

Dentro desse conceito, a Chancelaria Brasileira fez todas as concessões possíveis, cooperando na obra da cordialidade, sem se afastar, no entanto, da conduta geral assentada pelo Brasil na Liga das Nações, pois “o desarmamento não é uma questão meramente americana, para ser tratado numa Conferência Pan-americana exclusiva, devendo, pelo contrário, ser considerado não somente em função da política dos Estados americanos entre si, mas também de cada um deles em relação aos Estados de outros continentes e a sua situação especial no mundo”, como com acerto declara o Ministro das Relações Exteriores nas suas instruções ao nosso Embaixador em Washington.

Mas foi ainda além o Brasil no seu propósito de entendimento cordial com suas irmãs da América, não pondo dúvida em promover desde logo uma reunião especial, com o mesmo objetivo acalentado pelo Chile,

na qual o Brasil, o Chile e a Argentina, talvez também o Peru e a Bolívia, estendessem, no parecer dos técnicos militares e navais, as respectivas situações e combinassem diretamente um entendimento, que evidentemente não interessa de modo tão imediato às demais nações da América.

Não seria uma conferência de desarmamento nem de armamento, prosseguem as instruções do Ministro do Exterior, mas de justo exame da atual situação de cada um destes três ou cinco países, livres de se entenderem com autonomia de ação a respeito, vendo cada um tanto o que lhe falta como o que lhe sobra e procurando assentar um razoável equilíbrio entre todas as diferenciações naturais e forçosas.

Procurava dessa forma o Brasil resolver realmente a questão, sem ser preciso sujeitá-la “aos azares de uma discussão e deliberação da todos os países da América representados na Conferência, a maioria dos quais nada sofre deixando de opinar”.

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Ao revelar-vos, Senhores, nas transcrições que aí ficam, os termos desse documento, de impressionante clarividência, do qual ressalta, em nítido relevo, a mais perfeita realidade, a mais completa lisura de proceder, buscando orientar os representantes do Brasil no estrangeiro para a defesa dos mais relevantes interesses nacionais, sem no entanto ocultar desígnios que não possam sofrer a luz da publicidade, sinto-me, como vos sentireis, decerto, possuído de legítimo orgulho, cheio de confiança nos destinos do Brasil.

Aí tendes, em suas linhas gerais, os princípios que serviram de guia à ação da Chancelaria Brasileira nessa fase preparatória da Conferência de Santiago, a organização do programa de seus trabalhos na União Pan-americana, princípios que encerram uma política de honradez e clarividência, aplaudida em luminoso parecer pela sabedoria imensurável de Rui Barbosa e sancionada pelos acontecimentos posteriores, que se incumbiram de mostrar-lhe o acerto.

Vetada, embora amistosamente, pelo Brasil a tese chilena, deixou ela de reunir a unanimidade de votos requerida para ser incluída no programa da Conferência. Não nos convinha a sua redação, como já dissemos, mas como não éramos, em princípio, contrários à limitação dos armamentos, precisávamos deixar evidente a lisura de ânimo com que procedíamos. Lembrou, por isso, a Chancelaria Brasileira a reunião, sem mais demora, dos países de maior significação militar da América do Sul, em conferência especial que se realizasse antes da V Pan-americana, e na qual poderiam eles dar um real impulso à ideia pacifista, sem interessar no assunto as outras nações do Continente, que poucas razões teriam para opinar a respeito.

Enquanto isso se dava, eram examinadas pelo Conselho Diretor da União Pan-americana, em sessão de 22 de Novembro, as proposições que haviam sofrido impugnação por parte de alguns países, propondo o Secretário de Estado dos Estados Unidos se modificasse a sua redação a fim de obterem aceitação unânime, citando como necessária a supressão da frase: em proporção igual, da tese chilena.

O interesse demonstrado, então, por Mr. Hughes, pela inclusão da tese do desarmamento no programa da Conferência de Santiago é facilmente compreensível, se atendermos a que tinha sido por iniciativa do seu governo que, um ano antes, se reunira a Conferência de Washington, na qual as principais potências marítimas do mundo acordaram em não prosseguir no aumento de suas marinhas de guerra. Seria mais um padrão de glórias para a administração Harding estender essa iniciativa aos demais povos americanos, embora a Washington só tivessem sido convocados os interessados na questão e, ainda assim, reunidos primeiro os mais fortes, Estados Unidos, Inglaterra e Japão, ouvidos depois os de menos poder, França e Itália; por fim, excluídos das decisões sobre os armamentos os que haviam apenas comparecido para tratar de seus interesses coloniais e de comércio no Pacífico, Portugal, Holanda, Bélgica e a China, morta-viva, para assistir à repartição do seu espólio.

O Secretário de Estado Norte-Americano apresentou, então, um substitutivo à tese chilena, para que a questão dos armamentos figurasse no programa da próxima conferência. Foi ele o seguinte: “Considerações sobre a redução e a limitação dos armamentos em uma base justa e praticável”, que logrou a aprovação geral, e a que o Brasil, movido ainda pelos sentimentos de concórdia, de que deu sempre insuperáveis provas, acabou também por aceitar.

Mas enquanto se organizava em Washington o programa da Conferência de Santiago, a Chancelaria Brasileira prosseguia as negociações em Buenos Aires e na capital do Chile, a fim de conseguir a reunião dos três países em conferência preliminar, onde se encontrasse a base justa e praticável. E para que não restasse dúvidas sobre a situação que seguia, o Itamaraty telegrafou a 2 de Dezembro ao nosso Embaixador em Santiago, dizendo: “o fato de aceitarmos a modificação proposta pelo Secretário Hughes já é uma concessão que o Brasil faz aos Estados Unidos e à União Pan-americana, devendo, porém, ficar bem acentuado que condicionamos a aceitação da emenda Hughes à reunião prévia dos três países”.

Rejeitado o princípio do status quo, que nos imprimia a inferioridade naval no Continente, deixando-nos em terra pouco menos que desarmados em relação à Argentina e ao Chile, de posse ambos, desde muitos anos, de copioso material de artilharia e servida a primeira por uma rede ferroviária que lhe permite rápida mobilização e concentração de seus exércitos em qualquer fronteira, só no artigo 8º do Pacto, de que somos signatários, encontraríamos o critério que nos poderia servir, restado coerentes com a atitude que já assumíramos na Liga das Nações.

Ora, segundo esse artigo, como já vimos, “a manutenção da paz exige a redução dos armamentos ao mínimo compatível com a segurança nacional”, levando-se em conta, para a fixação desse mínimo, a situação geográfica e as condições especiais de cada Estado. É evidente que para chegar a esse resultado torna-se necessário um estudo prévio dessas circunstâncias, que habilite a determinar aquele limite mínimo para os armamentos. A redução é só, pois, possível, quando este limite tenha sido excedido e, ainda assim, até ele, porque abaixo dele não há mais a segurança nacional, objetivo dos armamentos.

Impunha-se, portanto, à nação que, de ânimo leal, aceitasse limitar seus armamentos; proceder primeiro a esse exame, no seu e no material bélico dos países vizinhos, estendendo suas situações e, em relação aos outros povos, jogando sempre com dados exatos e fins estatísticos.

Era esse o exame sugerido pela Chancelaria Brasileira, num gesto nobre, de franqueza e lealdade, para o qual convidava o Chile e a Argentina, no propósito de, em comum, ver cada um tanto o que lhe falta como o que lhe sobra, procurando assentar um razoável equilíbrio entre todas as diferenciações naturais e forçosas.

Se algum inconveniente pudesse haver nessa conversa entre amigos, com o propósito de chegar a um acordo sobre o que limitar, e quem excedia o limite mínimo de sua segurança, só poderia ser para o Brasil, que teria de confessar suas deficiências em material de guerra, em homens instruídos e rede ferroviária estratégica em relação ao seu principal vizinho do Sul, que teria assim, sem mais trabalho, a confirmação oficial de nossa fraqueza militar. Lance arrojado, que não dava lugar a negaças, mas que não poderia ser acoimado de mascarar, com subterfúgios, ocultas intenções: jogo franco, atitude leal, desejo sincero de firmar para sempre a concórdia sul-americana.

Pleiteando essa solução, dizia a Chancelaria Brasileira em telegrama de 28 de Novembro ao nosso Embaixador em Washington:

Nosso ponto de vista converge para uma reunião imediata de representantes dos três países, em qualquer das capitais dos mesmos. Estamos fazendo um jogo aberto, sincero e franco e dispostos a pôr as nossas cartas lealmente na mesa, pedindo com afeto aos nossos bons amigos do Chile e da Argentina que façam o mesmo. Fora daí, tudo será em pura perda e a injusta celeuma contra nós prosseguirá, pretendendo apresentar-nos como um país militarista, quando a verdade é muito outra.

No mesmo documento, mostrando que a iniciativa do Brasil longe de contrariar, harmonizava-se perfeitamente com os desígnios norte-americanos, acrescentava o Itamaraty:

Mas se o ponto de vista oficial de Washington é prolongar na América do Sul a vitória dos princípios da Convenção Naval que os Estados Unidos ajustaram com a Inglaterra, o Japão, a França e a Itália, esse resultado não será prejudicado; antes, ficará favorecido pela reunião agora do Chile, Argentina e Brasil, com idêntico fim, antes de abertura da V Conferência Pan-americana.

E prossegue, mostrando que por essa forma agiríamos também com o critério adotado na Liga das Nações:

No espírito da ação presentemente desenvolvida pela Liga das Nações, no mesmo sentido, vem realmente especificada a conveniência de se considerar o problema em relação a cada parte do globo e, nesta porção da América, ninguém dirá que não sejam os três países os mais autorizados a dar o exemplo e iniciar o movimento de restrição que preconiza. Aquilo que assentássemos na reunião de Janeiro seria já uma excelente base para Março na 5ª Pan-americana, como o acordo de Washington o terá sido para a nossa tentativa, idêntica na América do Sul, de onde devemos banir toda ideia de emulação em matéria de armamentos. A cordialidade absoluta ora reinante entre os três países parece assegurar de antemão o pleno êxito de nossa iniciativa.

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Ao nosso Embaixador no Chile, em telegrama do dia seguinte, declarava o Itamaraty:

as reservas com que recebemos a tese chilena do desarmamento não se prendem senão ao desejo de achar outra fórmula conducente ao mesmo fim e retirar a matéria para campo mais apropriado, onde o debate ficasse circunscrito aos interessados. Longe de ser isso uma desconsideração às demais nações irmãs, que só temos razões para prezar, é uma atenção para com elas, pois na verdade não têm necessidade nenhuma de cogitar do assunto pelo pouco que representam como quantidades militares e navais e talvez se aborrecessem sendo obrigadas a intervir na discussão ou na votação. Nada impede que tais nações adiram mais tarde ao plano que esboçamos, alargando utilmente o pensamento pacifista da América. Seria mesmo isso a maior vantagem da reunião especial que preconizamos para antes da abertura da Conferência Pan-americana, perante a qual as bases, já então estudadas entre nós, poderiam ser presentes como norma a propormos aos outros.

Essa era também a linguagem em que o Itamaraty se dirigia ao nosso Embaixador em Buenos Aires, o qual estava ao par da correspondência trocada em Washington e Santiago.

Entabuladas as negociações diplomáticas com a Chancelaria Argentina para a reunião dos três países, que havíamos concordado tivesse lugar em Valparaíso, tudo fazia crer um completo êxito à sugestão do Itamaraty, pois, embora a política externa da Casa Rosada[519] se mostrasse receosa de desgostos [d]as outras nações americanas se comparecesse a uma conferência destinada a estudar a limitação dos gastos militares e navais a que só teriam acesso as três mais significativas potências do Continente, o Ministro (interino) das Relações Exteriores aceitara, em princípio, a proposta do Brasil. Ele julgava que a projetada reunião iria ferir as suscetibilidades das nações excluídas, criando talvez situações delicadas no Continente, por efeito de inevitáveis intrigas, motivo pelo qual sugeria um destes alvitres:

a) – abrir-se, a partir de Janeiro uma secretaria em Valparaíso, incumbida de receber todos os estudos feitos pelos vários países americanos, relativamente à redução eventual dos seus orçamentos militares, cada um deles podendo enviar, para esse fim, àquela cidade, os seus representantes técnicos, a fim de combinarem, com os das outras potências interessadas as bases dessa redução;

b) – ou, então, caso esse alvitre não fosse prático, prepararem o Brasil, o Chile e a Argentina sem nenhuma convocação, servindo-se dos seus técnicos, os planos adequados ao caso, reunindo-se depois os seus representantes no Ministério do Exterior em Buenos Aires, a fim de chegarem ao acordo que seria depois ratificado na Conferência.

Essas ideias manifestadas pelo Chanceler argentino, sem o cunho de propostas e destinadas apenas, no seu dizer, a evitar melindres, não eram de molde a impedir a aceitação do ponto de vista brasileiro, pois ele mesmo declarara, é verdade, que sem o caráter de uma resposta definitiva, que no caso do Brasil tomar a responsabilidade ostensiva do convite, a questão se simplificaria em relação à Argentina; uma vez convidada, dizia ele, não vejo porque recusará. “Quando um amigo me convida para um jantar, prosseguiu, não indago quais são os convidados; aceito o convite.”

A opinião do Presidente Alvear, da qual ficara dependendo a resposta definitiva do seu Ministro do Exterior, era que a reunião traria consequências desagradáveis à política interna e externa de cada país, visto como as nações pequenas considerariam, sinceramente ou não, a união dos três maiores países para deliberarem sobre armamentos, como uma espécie de aliança dos fortes contra os fracos, a fim de imporem sua hegemonia. Não sendo essa a intenção das três nações, julgava ele preferível evitar esses perigos, procurando-se uma fórmula menos solene, para o que lembrava o alvitre de estudar cada país, com os seus técnicos, a questão a fundo, e se reunirem depois desse estudo no Chile, no Brasil ou na Argentina, para resolverem a questão entre si, submetendo-a depois à discussão pública na Conferência Pan-americana. O Presidente declarara, ainda, que “essas ponderações não significavam uma recusa peremptória à proposta do Brasil, mas sugestão amistosa e de cordial cooperação”.

Era a reunião, não para estudar em conjunto o que podia suscetibilizar as nações mais fracas, mas para resolver o que não ofendia, submetendo depois o resolvido à discussão pública na Conferência de Santiago.

Em que diferia, pois, a sugestão amistosa do Presidente Alvear, da proposta do Itamaraty? Não se faria o estudo em comum; no resto, era a preliminar de Valparaíso. Não significava, além disso, uma recusa peremptória à proposta brasileira.

Foi nesse pé que o Ministério do Exterior do Brasil enviou a sua nota-convite às duas nações sul-americanas, cujos termos dão amplas satisfações aos receios do Presidente Alvear, quando declarar:

nesse convite não introduzimos nenhum pensamento sistemático de aumentar, diminuir ou limitar coercivamente a força militar e naval de cada uma das nossas três Repúblicas, unidas hoje, como ontem, como amanhã por sólidos afetos e pelos mais valiosos e recíprocos interesses. O único propósito que nos anima é considerarmos, com acentuada orientação pacifista, a situação em que cada uma de nossas respectivas nações se encontra a esse respeito¸ ouvido o parecer dos técnicos e especialistas, mediante o necessário inquérito preliminar feito pelos mesmos, ajustarmos, então, um entendimento cordial, que não tire a nenhum de nós o direito de organizar como repute melhor a todos, o mais depressa possível, à fixação de uma justa e prática base, que evite a progressão de orçamentos militares.

E, para acalmar as possíveis suscetibilidades das nações mais fraca, ajunta a nota-convite:

Nas conversações que ultimamente me coube a satisfação de estabelecer com o Governo de V. Exa., creio haver deixado bem claro que a reunião especial das três maiores potências da América do Sul absolutamente não tem por objeto a formação de nenhum bloco ou aliança, nem envolve desconsiderações de espécie alguma para com as nossas outras dignas irmãs do Continente, que representam, sem dúvida, idênticos e ponderáveis valores morais e políticos, porém menos contingente militar e naval, e a quem nos apressaremos em levar, com leal interesse, as conclusões a que chegaremos, depois de um exame sincero, afetuoso e minudente, que esclareça de maneira mais exata a situação do Chile, da Argentina e do Brasil no tocante à matéria e determine uma norma a que cada qual, na sua autonomia de ação, possa voluntariamente cingir-se.

A nota-convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil concluiu com estas palavras, cheias de confiança na concórdia americana:

Acredito que, realizado esse meritório acordo, teremos prestado à paz continental e à paz do mundo o mais útil e benemérito serviço, pondo definitivamente termo aos alarmes sem causa, que periodicamente se levantam, ora num ora noutro dos três países, e habilitando a próxima Conferência Pan-americana, que deve reunir na mesma obra de solidariedade e de concórdia todas as nações deste hemisfério, a sancionar com eficácia o que nesse sentido a mesma conferência houver julgado de bom aviso incluir no seu programa.

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Aí tendes, Senhores, apoiado na documentação mais autêntica, o pensamento que animava a Chancelaria Brasileira nos últimos dias de Novembro e nos primeiros de Dezembro do ano findo, quando se formulava em Washington o programa da V Conferência Pan-americana.

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Não podia a nossa proposta ser recusada pelo Chile, que tão desejoso se mostrava de reduzir as despesas militares e navais das nações do Continente. Seu governo aceitou-a, por isso, plenamente.

Tudo dependia, pois, de Buenos Aires que, já vimos, concordara em princípio com a iniciativa do Itamaraty.

A nota-convite do Brasil foi apresentada ao Ministro das Relações Exteriores da Argentina no dia 5 de Dezembro, véspera da sessão realizada em Washington pela União Pan-americana, em que ficou definitivamente resolvido o programa da Conferência de Santiago, nele incluído o substitutivo Hughes, que aceitávamos sob a condição de realizar-se preliminarmente a reunião das três mais fortes nações da América do Sul.

A resposta da República Argentina, se não marca uma inflexão imprevista no caminho que levavam os acontecimentos, descobre ao menos o propósito de evitar um exame meditado da questão, para entregá-la aos de uma assembleia que iria assistir, mais como espectadora do que como parte interessada, os passes impressionistas da oratória continental em torno de um assunto que só por meio de estudo, calma e lealmente feito, poderia conduzir a resultados práticos.

A nota-resposta da Casa Rosada manifesta que o Governo Argentino

abriga o melhor desejo de cooperar em uma ação que tenda para a maior harmonia da América toda, e por isto lhe agradou a proposta chilena e o desejo manifestado pelo Brasil de alvitrar um meio prático de a levar a bom fim; mas o princípio de solidariedade continental amplo e cordial que o argentino sustenta, obriga este Governo a meditar – antes de concorrer à reunião parcial – sobre o tema destinado ao debate geral. Desejamos evitar uma atitude – prossegue a nota –, cuja justificação não discutimos, que se poderia, a nosso juízo, chegar a interpretar com receio por alguns países irmãos deste Continente, e é por isso que, admitindo a utilidade prática de cotejar elementos de juízo e preparar tarefa que eliminem dificuldades futuras, devemos facilitar oportunidade igual a todos os países da América para intervir tanto no estudo como na solução do problema.

Tudo se cifrava em só fazer o estudo das condições militares dos países do Continente, no seio da família americana reunida em plena assembleia, a fim de evitar que qualquer de seus membros venha a recear pretendam os fortes tramar uma aliança contra os fracos.

Depois das declarações categóricas da nota-convite do Brasil, de que

a reunião especial das três maiores potências da América do Sul não tem por objetivo a formação de nenhum bloco ou aliança, nem envolve desconsideração de espécie alguma para com as nossas outras dignas irmãs do Continente, que representam, sem dúvida, idênticos e ponderáveis valores morais e políticos, porém menos continente militar e naval;

depois dos primeiros alvitres sugeridos pela Chancelaria de Buenos Aires, que não diferem da proposta do Itamaraty senão em excluir uma convocação formal para o estudo em comum, só se compreende a recusa da Argentina à reunião, como subordinada às “consequências desagradáveis à política interna e externa de cada país” a que aludiu o Presidente Alvear.

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Mas o espírito de concórdia do Governo Brasileiro não se deu por vencido ante essa resistência a um estudo leal e franco da situação militar das mais fortes potências sul-americanas, única fórmula capaz de estabelecer uma confiança recíproca entre os países irmãos, pelo conhecimento efetivo de suas condições de defesa e dos desígnios de sua política militar, e embora pudesse fechar-se uma atitude intransigente, que os fatos justificavam, resolveu não criar, por sua parte, óbice nenhum às proposições que lhe fossem sugeridas em Santiago, antes se dispondo a examiná-las e aceitá-las, se não prejudicassem os nossos interesses.

Vimos, assim, o Ministro do Exterior, em seu discurso de despedida do Hotel Glória na véspera da partida da Delegação brasileira, depois de declarar que não necessitava redigir instruções que a esta orientassem nos seus trabalhos de Santiago, “preferindo expender de público o que o Governo nacional recomenda aos seus enviados à grande reunião”, afirmar: “não levamos nenhuma ideia preconcebida para essa palestra entre amigos”, acrescentando adiante:

De modo nenhum tencionávamos furtar a matéria ao ulterior conhecimento e resolução de toda a América junta. Não distinguimos superioridades entre as nossas coirmãs, cujas soberanias nos habituamos a ver niveladas como expressões de uma independência igual em todas elas e insusceptível de tutela de quem quer que seja,

o que mais uma vez impedia o arrepio dos melindres, mesmo os mais sensíveis…

É ainda desse discurso o trecho que se segue, no qual se encontra, de forma significativa, expressa a feição harmonizadora de nossa política externa, cujos anelos de concórdia e solidariedade em relação às outras nações do Continente tiram à nossa atitude todo o aspecto de resolução irrevogável.

A América, infelizmente, não estará toda junta em Santiago. A ausência do México, do Peru e da Bolívia, que são também das maiores nações do Continente, e não comparecerão à reunião, impossibilita o exame da matéria pela totalidade dos países americanos, isto é, da maneira pela qual foi reclamada quando fizemos, nos termos amplos e claros e afetuosos, já conhecidos do público, o convite ao Chile e à Argentina para a preliminar. E se considerarmos que duas das referidas nações são convizinhas das três que participaram da questão da Preliminar, logo verificamos que a dificuldade aumenta, não podendo nós pretender resolver o assunto à revelia daqueles dois povos amigos, [lindeiros] nossos.

Não emito estas declarações somente para argumentar, pois queria dizer também que o Brasil, ao contrário do que pudera e tinha direito, deixa de fazer cabedal dessas reservas e envia a Santiago, com a sua Delegação, abalizados especialistas militares e navais.

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TERCEIRA PARTE

A CONFERÊNCIA DE SANTIAGO

Meus Senhores,

Inspirada nesses princípios liberais de concórdia e solidariedade americana, contidos nas diretrizes publicamente dadas pelo Ministro do Exterior em seu discurso-despedida do Hotel Glória, foi que a Delegação Brasileira deixou esta cidade, rumo a Santiago, consciente da imensa responsabilidade que pesava sobre seus ombros, e disposta a servir patrioticamente ao Brasil, sem que para isso fosse necessário contrariar os desígnios da Conferência, antes cooperando sinceramente para a harmonia continental.

Não eram os mais propícios os augúrios sob os quais se ia discutir a tese dos desarmamentos. Pela República Argentina havia sido recusada a proposta brasileira de estudarem preliminarmente a questão os interessados mais diretos, sob a alegação de que ela afetava, por igual, a todas as nações do Continente, que por isso deviam estar presentes às deliberações. Em vez disso, a Assembleia dos Países Americanos se ia reunir sem a presença de três dos mais ponderáveis membros da família continental: o México, o Peru e a Bolívia, cuja ausência tirava ao debate aquela ampliação tão desejada pela Argentina, invalidando, demais, toda resolução objetiva tomada à revelia dos interesses respeitáveis dos ausentes.

Mas, mesmo dos presentes, alguns estavam impossibilitados, por convenções internacionais anteriores, de firmar novos compromissos sobre suas forças de terra e mar.

Desde logo, os Estados Unidos, convocantes e signatários da Convenção de Washington, estavam ligados às grandes potências marítimas por tratados que lhe asseguram uma das duas maiores esquadras do mundo, mas que lhe impedem transigir com suas irmãs mais fracas, entrando em acordo sobre a grave questão. Seu Exército, também o mais importante do Continente, após desempenhar papel decisivo na grande guerra, fora na Europa que buscara o estalão para a sua medida, quando em Washington se procurou limitar, em vão, as forças de terra das nações convocadas pelo Presidente Harding.

Por outro lado, as repúblicas da América Central acabavam de firmar em Washington, a 7 de Fevereiro, um pacto em que se comprometiam a não ter marinha de guerra de nenhuma espécie, a cifra de suas forças de terra ficando graduadas proporcionalmente à população, à área territorial e à extensão das fronteiras de cada uma. Estavam, portanto, também sem liberdade para discutir e receber um assunto que, entre si, consultando apenas os seus interesses, haviam já liquidado de uma vez.

Estavam, pois, os membros da Assembleia interessados na questão dos armamentos, reduzidos a bem poucos: as três nações da preliminar de Valparaíso, fatores militares preponderantes na parte Sul do Continente, o Uruguai, Paraguai, Colômbia, Equador, Cuba e Venezuela, sem marinha de guerra, e de forças terrestres pouco consideráveis.

Os fatos iam-se incumbido de justificar a política internacional brasileira.

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A sessão inaugural da Conferência de Santiago teve lugar no salão nobre do Congresso Nacional do Chile, no dia 25 de Março, pronunciando o discurso de abertura o próprio presidente da República, Don Arthur Alessandri.

Na primeira sessão plenária, reunida no dia seguinte, foi eleito presidente da Alessandri o Sr. Agustín Edwards, chefe da Delegação Chilena, Ministro do Chile em Londres, que presidira os trabalhos da última Assembleia da Liga das Nações.

Constituídas a 27 as diferentes comissões, foi a VII incumbida do estudo da Tese XII, verificando-se a sua primeira reunião nesse mesmo dia. Por indicação do delegado chileno foi eleito seu presidente o Chefe da Delegação dos Estados Unidos, Mr. Fletcher, e por iniciativa do representante do Brasil na Comissão, o Ministro José de Paula Rodrigues Alves, eleito relator o delegado chileno Sr. Antonio Huneeus.

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Apesar dos receios que a discussão da tese do desarmamento punha em todos os corações, o ambiente inicial da Conferência foi de perfeita cordialidade. Logo na primeira sessão plenária, o Chefe da Delegação Argentina, Sr. Montes de Oca, escolhido para responder, em nome de todas as Delegações, à saudação do Ministro do Exterior, ao lado do hino de louvores que entoou a sua pátria, pôs timbre em fazer elogiosas referências ao Brasil, aludindo à campanha de Caseros, em que as duas nações combateram juntas a tirania de Rosas, rendendo também uma significativa homenagem ao Barão do Rio Branco. Em breve estabelecia-se uma prefeita cordialidade, tanto entre os delegados e técnicos civis, como entre as comissões militares e navais, que não perdiam oportunidade de se darem publicamente as mais completas provas de camaradagem.

Era preciso, no entanto, dar início ao estudo do problema.

Como encaminhar a sua discussão, depois da recusa da preliminar de Valparaíso? Quem tomaria a iniciativa das proposições concretas, destinadas a servir de base ao entretenimento que o Chile julgara tão necessário às nações americanas, a ponto de pleitear sua inclusão no programa da Conferência?

O Brasil não levava nenhuma ideia preconcebida para essa palestra entre amigos, cabendo-lhe apenas uma atitude de benévola expectativa, pronto a examinar as proposições apresentadas, para aceitar as que não contrariassem os supremos interesses de sua segurança interna e externa, mas sem o propósito de sugerir iniciativas de qualquer espécie.

Era de esperar que o Chile, colocado perante as nações convidadas a Santiago em posição semelhante à dos Estados Unidos em relação às grandes potências marítimas reunidas em Washington, seguisse em tudo o exemplo de Mr. Hughes, expondo aos seus irmãos do Continente o plano de redução das despesas militares e navais, sobre uma base justa e praticável, como fizera o Secretário de Estado norte-americano na primeira sessão dos delegados das grandes nações europeias e asiáticas reunidas em Washington.

Mas isso não se deu. Entrou-se uma penosa fase de entendimentos preliminares, que durou de 27 de Março a 11 de Abril, quando a Comissão de armamentos ouviu, por fim, o parecer do relator, calcado sobre as aspirações pacíficas por que anela o mundo, e deixando aos Estados, “dentro do mais livre e espontâneo exercício de suas atribuições soberanas” promoverem, com os outros Estados que julgassem conveniente e nas oportunidades que considerassem adequadas, “o estudo de pactos tendentes à discreta consideração de seus respectivos armamentos”.

Não era fácil a missão do relator. O delegado chileno havia iniciado habilmente uma série de conversações com os representantes do Brasil o da Argentina, a princípio separadamente, depois reunidos, logo que se julgou esclarecido sobre os pontos de vista de cada um deles, dando por essa forma uma demonstração irrecusável de quem sem o entendimento prévio dos três países mais interessados na questão não seria possível abrir os debates no seio da Comissão.

Não é possível, meus Senhores, nos estreitos limites desta Conferência, depois de vos haver detido por mais tempo do que me era lícito, acompanhar pari passu a marcha dos acontecimentos nessa fase trabalhosa das negociações preliminares, na qual o Ministro Rodrigues Alves soube com habilidade e firmeza rebater, uma a uma, as proposições do relator que pediam afastar-nos da orientação seguida pela Brasil desde a primeira Assembleia da Liga das Nações, até conseguir que ele apresentasse um parecer que, consagrando a nossa política exterior, merecesse a nossa aprovação. Foram dias de patriótica emoção os vividos em Santiago durante essas negociações, feitas à parte da Conferência, e que não sabíamos bem onde nos conduziriam. Mas nunca nos faltou a fé nos homens a quem o Brasil entregará a sua causa, e que souberam honrar a confiança neles despositada. Todos sabeis da firmeza, do tato, da elevação e do patriotismo com que o chefe da Delegação brasileira enquadrou a questão nos seus verdadeiros limites, deixando em evidência a nobreza dos nossos desígnios, a lealdade dos nossos processos, a justiça da nossa causa.

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Foram as seguintes as primeiras sugestões do relator:

a) – Adoção do statu quo como base para o entendimento entre as três nações do ABC, que o delegado brasileiro repeliu em absoluto, como já o havíamos feito na Liga das Nações;

b) – Aceitação do compromisso de não adquirir, pelo espaço de 10 anos, navios capitais: dreadnoughts e porta-aviões, o equivalia ao statu quo, e por isso recusado;

c) – Adoção da Convenção de Washington, quanto ao emprego dos submarinos e dos gases asfixiantes, com o fim de humanizar a guerra, e a que o nosso delegado deu o seu assentimento;

d) – Proibição do bombardeio das cidades abertas por aviões e pela artilharia de mar e terra, a que o representante do Brasil fez restrições, fundadas no que se entende por cidade aberta, julgando não estarem compreendidas nessa categoria as que possuem instalações industriais subsidiárias da guerra, como arsenais de reparações, fábricas de pólvora, estações potentes de telegráficas sem fio, etc.;

e) – Compromisso de não estabelecer bases navais nas proximidades das fronteiras com países vizinhos, repelido pelo delegado brasileiro por limitar a liberdade de defendermos as nossas costas como nos for mais conveniente;

f) – E outras proposições de caráter geral e humanitário que qualquer país aceitaria.

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Na primeira conversação, em casa do Sr. [Huneeus], em que estiveram presentes os representantes brasileiros e argentinos, o relator, já informado da opinião das duas Delegações, procurou encontrar uma fórmula que conciliasse as duas tendências: o Brasil, no seu ponto de vista, não aceitando acordo que pudesse comprometer sua liberdade de organizar-se militarmente segundo os limites estabelecidos no artigos 8º do Pacto das Nações, repelia o statu quo, que era a consagração de sua inferioridade atual em relação à Argentina, pronto, porém, a adotar todas as medidas tendentes a impedir as guerras, ou torná-las menos cruéis, quando acaso surgissem; a Argentina, considerando existir a paz armada na América do Sul, queria, no dizer do seu delegado, não só condená-la, mas extirpá-la, pleiteava resolução que interessasse a própria essência da tese XII. Veremos mais adiante a equidade de suas pretensões.

No decurso da conversão a três o presidente da Delegação Brasileira teve ensejo de pôr em relevo o espírito pacifista da nossa política externa, o contraste entre o estado de preparação militar nos três países, o Brasil com a iniciativa de organização nacional de suas forças armadas apenas em começo, e as outras duas nações levando sobre ele o avanço de mais de 20 anos.

Foi nesse momento que o relator da comissão propôs a criação de um comitê permanente, incumbido de prosseguir no estudo do desarmamento, e servindo de intermédio para as informações recíprocas entre as nações, sobre os seus projetos de aquisição de armamentos. Por essa forma, longe de se resolver a questão, ela se prolongaria indefinidamente, emaranhada na trama burocrática desse órgão de permanente excitação da desconfiança entre os povos. Não mereceu, por isso, a aprovação de nenhuma das duas potências de Atlântico.

E assim chegamos à sessão de 5 de Abril, em que o relator fez uma ligeira exposição da marcha dos trabalhos, e à de 11 do nosso mês, em que foi lido o seu parecer, elaborado com a assistência constante do Brasil e audiência da Argentina, únicas nações ouvidas no caso. A gestão da Delegação Brasileira durante essa fase dos trabalhos assegurou uma completa vitória do nosso ponto de vista, pois o relatório encaminhava apenas a questão, deixando aos Estados a porta aberta às negociações posteriores, feitas diretamente de chancelaria a chancelaria. Mereceu, por isso, nossa aprovação.

Eram essas as conclusões do relatório Huneeus:

I

1º – Recomenda-se à Conferência uma declaração pela qual os Governos concorrentes confirmem seu mais sincero anelo de manter-se em paz imutável com todos os povos da América e todos os povos do mundo.

2º – Recomenda-se à Conferência uma declaração pela qual os Governos concorrentes condenem a paz armada, que exagera as forças militares e navais além das necessidades da segurança interior e da soberania e independência dos Estados.

II

1º – A Conferência recomenda aos Governos que adiram aos princípios conciliatórios adotados pela segunda Conferência de Haia de 1907 (e por outras conferências e congressos internacionais posteriores) para a solução pacífica dos conflitos internacionais.

2º – A Conferência recomenda aos Governos que adiram aos métodos preventivos da guerra, e especialmente aos que consultam a investigação e exame dos conflitos internacionais previamente ao rompimento das hostilidades.

III

Recomenda-se aos Governos que dentro do mais livre e espontâneo exercício de suas atribuições soberanas promovam, com a Nação ou com os Estados que dentro dessa mesma liberdade acreditarem conveniente e nas oportunidades que julgarem adequadas, o estudo de pactos tendentes à discreta consideração de seus respectivos armamentos.

IV

a) – Recomenda-se aos Governos que adiram às convenções da Conferência da Haia de 1907, e às convenções posteriores que restringem as hostilidades militares, fixem os usos da guerra e os direitos e deveres dos neutros, e propendem assim dentro de sua alta justificação, a uniformizar o direito internacional positivo das nações americanas acerca das medidas que mitigam os horrores da guerra e, em geral, acerca do direito da guerra.

b) – Recomenda-se aos Governos que adiram ao princípio da imunidade dos navios mercantes neutros contra os submarinos, com as restrições que dispõe o tratado de Washington nº 2, de 6 de Fevereiro de 1922.

c) – Reitera-se a proibição de usar gases asfixiantes, venenosos e todos os líquidos, substâncias ou elementos parecidos, tal como esse tratado os assinala.

d) – Dada a intensa eficácia a que parecem chamadas as atividades aéreas, recomenda-se o estudo das restrições a que devem ser sujeitas, a fim de que se mantenham dentro do fim legítimo da guerra, e a fim de que se assegure o respeito às povoações indefesas.

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A aprovação do relatório Huneeus não se decidiu imediatamente, abrindo-se um longo debate, durante o qual foram surgindo, uma após outra, as proposições concretas de que nos ocuparemos adiante. Logo na sessão em que ele foi dado a conhecer, definiram-se as posições dos dois países ouvidos pelo relator chileno: o Brasil e a Argentina.

O primeiro Delegado Argentino, como se esperava, discordou do parecer quando ele diz: “comparadas as forças americanas, à luz desses fatores da vida nacional, com os europeus anteriores à guerra, destaca-se com eloquente relevo o fato de que na América não há paz armada”. Para o Delegado Argentino havia a paz armada; demais, não lhe bastavam as declarações do parecer Huneeus: queria proposições mais positivas, de natureza concreta, que ferissem a fundo a tese XII do programa.

O Delegado do Brasil na comissão de armamentos, por seu lado, deu a nossa aprovação ao trabalho do relator, concordando com ele que “na América não havia paz armada, pois os armamentos dos países continentais não eram desarrazoados, nem existiam esses pruridos de superaquisições bélicas que levam as nações à ruinosa competição militarista”.

A comissão, numa atitude mais de espectadora que de parte, ouvira em profundo silêncio as declarações dos dois Delegados. Visivelmente os representantes dos outros países não queriam envolver-se num assunto que só indiretamente interessava às outras nações da América.

A repercussão que as ideias conciliadoras do relator teve na imprensa argentina está ainda na memória de todos nós, e talvez não tenha sido estranha à contramarcha empreendida depois pelo Chile, pendendo dessa vez para a República do Prata, quando apresentou a sua primeira proposição concreta, antes de aprovado o parecer de seu próprio Delegado.

Mas um incidente da mais assinalada importância veio, por alguns momentos, pôr em face a preliminar brasileira de Valparaíso, oferecendo-lhe uma consagração imprevista e significativa.

Na sessão de 14 de Abril, o Delegado de Honduras, depois de referir-se às cláusulas do Tratado que as nações da América central acabavam de firmar em Washington, pelo qual estavam privadas de possuir marinha de guerra de qualquer espécie, e tinham limitadas as suas forças de terra, o que lhes tirava toda a autoridade para intervir no assunto, fez a seguinte proposta:

I – Declarar, como princípio de solidariedade, continental, que os povos da Américas veem nas suas instituições armadas somente a salvaguarda de sua soberania nacional;

II – Que, a fim de chegar a acordos prático em matéria naval, os governos da Argentina, Brasil e Chile, principais interessados nessa questão, convenham nos detalhes técnicos para um entendimento nesse assunto.

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Podeis imaginar a surpresa com que ouviu a Comissão essa declaração corajosa do representante da pequena nação da América Central, que em meio dos trabalhos da Conferência recebia a preliminar brasileira como solução às dificuldades, cada dia maiores, surgidas no caminho do projetado entendimento.

Aprovada que fosse essa indicação naquele dia, e a questão dos armamentos teria entrado em nova fase, que talvez conduzisse a resultados concretos. Mas o presidente da 7ª Comissão, aliás na melhor das intenções, dirigiu o debate de tal modo que a discussão foi adiada.

No intervalo entre as sessões de 14 e 17 de abril, o Chile, numa contramarcha que não seria a última, tomou a iniciativa de novas conversações à margem da Conferência, a fim de chegar a uma proposição concreta, como eram os desejos da Argentina. Nessas negociações ficou assentado, entre a delegação brasileira e a chilena, que o relator ampliaria o seu parecer, formulado uma proposta, na qual se fixava o limite máximo de 80.000 toneladas para os navios capitais da esquadra de batalha de cada país, sem se referir, no entanto, aos navios das outras classes, nem às forças de terra.

Na sessão de 17 de Abril, essa proposta foi de fato apresentada, mas com omissão da tonelagem convencionada e contendo referência, embora sob a forma de um voto, ao desejo de se limitar a tonelagem das demais classes de navios e fixar as forças de terra. Diante, porém, da atitude da Delegação Brasileira, justamente melindrada com as omissões e acréscimos da proposta, contrárias ao convencionado, o delegado chileno propôs na sessão seguinte as 80.000 toneladas.

Essa cifra não nos acarretava prejuízos, pois assegurava-nos a margem de 35.000 toneladas de navios capitais, permitindo-nos adquirir mais um super dreadnought, uma vez que o São Paulo e o Minas Gerais reunidos somam 45.000, ao passo que deixava aos argentinos 24.000 disponíveis, porque o Rivadavia e o Moreno perfazem 56.000.

Havíamos chegado no momento mais agudo dos debates, mantendo uma completa serenidade, que nem as arremetidas furiosas da imprensa argentina, nem os canards[520] da Associated Press nos fez perder. Procurava-se dar à atitude defensiva em que a Delegação do Brasil se colocara uma significação armamentista, que temia o exame profundo da questão, esquecendo-se de que assim proclamavam que partira do Brasil a ideia de um estudo sério do problema, recusada por quem se mostrava tão vivamente empenhado em desarmar a América…

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Era indispensável fixar, de maneira clara e precisa, o pensamento do Brasil, os desígnios de sua política militar no Continente, as bases em que ele aceitava tratar, fora da Conferência, com as nações interessadas, um justo equilíbrio de forças que nos garantisse a segurança interna e externa do país.

Isso foi levado a efeito na sessão de 21 de Abril, quando o Presidente da Delegação Brasileira leu a sua memorável declaração de princípios, peça magistral, de onde emana, numa evidência impressionante, toda a lisura tradicional da nossa conduta nas relações com os outros povos; o soberbo espírito pacífico da nossa raça; o seu elevado idealismo; todo o religioso respeito com que no Brasil se considerou sempre o direito das outras nações.

Foram momentos de intensa emoção patriótica, de indizível orgulho de nossa nacionalidade, os que nos fez viver, no seio da 7ª Comissão, o Dr. Afrânio de Mello Franco, ao rememorar, ante a América reunida, o nosso glorioso passado, e proclamar como divisa de nossa pátria: “viver em paz com todos os povos do mundo é o supremo objetivo dos Estados Unidos do Brasil”.

Não vou repetir-vos, Senhores, as declarações desse soberbo manifesto da nação brasileira aos outros povos do mundo, porque todos nós o temos guardado no coração. Quero, porém, destacar dele as bases fundamentais em que aceitaríamos um acordo com as Repúblicas do Continente, como é o desejo do Brasil:

1º – Limitação da tonelagem dos navios capitais, durante cinco anos, em 80.000 toneladas;

2º – Considerar como navios capitais, atualmente existentes na América do Sul, os do tipo dreadnought e, conforme a definição da parte quarta, do artigo 2º do Tratado nº 1, assinado em Washington em 6 de Fevereiro de 1922, os que da data da convenção a assinar-se em diante, vierem a ser construídos, desde que tenham um deslocamento maior de dez mil toneladas, ou sejam armados com um ou mais canhões de calibre superior a oito polegadas;

3º – No cálculo da tonelagem fixada para os navios capitais se incluirão somente os navios atualmente existentes do tipo dreadnought ou superdreadnought – Minas Gerais, São Paulo, Moreno, Rivadavia e Latorre.

4º – Os outros atuais navios de combate, que não sejam do tipo dreadnought, isto é, ou couraçados, guarda-costas e cruzadores couraçados, não poderão ser considerados em serviço depois de adquiridos novos navios capitais, quando for por estes atingido o limite de oitenta mil toneladas, a fim de que não seja excedido o referido limite; entretanto, aqueles navios poderão ser utilizados para outros fins que não sejam os do seu emprego na guerra, desde que lhes sejam aplicadas as regras da desclassificação dos navios de guerra, contidas na parte II do Tratado de Washington nº 1 acima referido;

5º – A não limitação da tonelagem dos demais navios de guerra, de superfície ou submarinos, bem como dos que se destinarem à defesa das costas, ao uso da aviação, ao emprego das minas submarinas, dos auxiliares e de flotilhas fluviais, assim como tudo quanto se refere à organização defensiva das costas.

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O limite proposto de 80.000 toneladas para os navios capitais era o mesmo que a subcomissão naval da Comissão Permanente Consultiva tinha julgado justo, como já vimos, a fim de equilibrar melhor as marinhas das três repúblicas sul-americanas: Argentina, Brasil e Chile.

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Quanto aos armamentos terrestres, dizia o presidente da nossa Delegação, o Brasil lembra que o tratado de Washington, de 6 de Fevereiro de 1922, não abrangeu esse assunto e que, até hoje, o único ajuste internacional sobre tal matéria foi a Convenção entre as repúblicas centro-americanas, firmada na mesma cidade de Washington, a 7 de Fevereiro de 1923, na qual foram tomadas em consideração a população de cada país, sua área territorial e a extensão de sua fronteira.

Depois dessas declarações que, com clareza e precisão, definiam a política franca e honesta do Brasil, parecia que a questão não poderia sair mais dos limites que lhe estabelecíamos. No entanto, o chefe da Delegação Argentina apoiou a proposição chilena, baixando a tonelagem máxima dos navios capitais de 80.000 para 55.000 toneladas, que é a quanto monta o deslocamento conjunto de seus dois navios – Rivadavia e Moreno – cifra que impossibilitaria o Brasil de atingir a potência da sua esquadra de batalha. Ele propunha como base para o estudo os seguintes dados:

60.000 toneladas para navios auxiliares de superfície;

25.000 toneladas para os porta-aviões;

15.000 toneladas para submarinos; declarando-se pronto a discutir desde logo a questão dos armamentos terrestres, mas sem dizer sobre que bases.

As posições estavam bem definidas:

O Brasil admitia a limitação numérica apenas da tonelagem dos navios capitais, de emprego ofensivo;

A Argentina propunha a limitação da tonelagem de toda classe de navios, sendo a cifra para os navios capitais o deslocamento de seus dreadnoughts, que lhe assegurava uma vantagem sobre o Brasil;

O Chile aceitava qualquer solução, inclinando-se de preferência para a cifra de deslocamento fixada pelo Brasil e sugerida pelo próprio Chile.

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Ora, do ponto de vista dos navios capitais, a proposta Argentina significava a adoção do statu quo, tantas vezes já repelido pelo Brasil. Não havia maneira de se chegar a um acordo sobre essas bases, que não permitiam um equilíbrio de forças entre as três nações. A nossa atitude, já definida, era irrevogável.

Tentaram os chilenos, então, mais uma manobra, contramarchando novamente, e afastando-se cada vez mais do parecer do relator da Comissão, propondo, agora sob o patrocínio direto do Chefe da Nação, uma fórmula em que definitivamente adotavam a ideia argentina da fixação da tonelagem de todas as classes de navios, reduzindo, além disso, a cifra para os navios capitais.

Propunham, em resumo, o seguinte:

66.000 toneladas para os navios capitais, durante cinco anos, e 90.000 toneladas nos cinco anos seguintes, o que assegurava ao Brasil uma vantagem no primeiro quinquênio, transformada em prejuízo no quinquênios seguinte; 85.000 toneladas para os cruzadores, condutores de flotilhas, porta-aviões e torpedeiras; 15.000 toneladas para os submarinos, como estava na proposta argentina de 21 de Abril.

A Delegação Brasileira recusou mais essa proposta, que não se enquadrava no ponto de vista de sua declaração de princípios.

Tinha-se que volver ao primitivo parecer do relator da Comissão, discuti-lo e votá-lo, depois de tão inútil peregrinação. Tinham fracassado todas as iniciativas precipitadamente formuladas, e apresentadas visando interesses isolados, quando só o estudo em comum da questão, com espírito equânime, poderia conduzir a um resultado prático.

E a Conferência se encerrou deixando à vontade soberana dos Estados o estudo direto dos pactos destinados a considerar discretamente os seus armamentos.

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Meus Senhores,

Longo foi o percurso que tivemos de fazer, e a vossa paciência deve estar esgotada. Peço-vos perdão por isso.

Mas um ensinamento fica desses fatos: é que cada vez é mais difícil, no concerto das nações, a vida dos países desarmados. Sua política externa tropeça, a cada passo, com obstáculo que seriam evitados se houvesse a certeza de que o seu direito não vive da misericórdia dos fortes, mas da energia consciente, com que o anima, a alma varonil de todo um povo.

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Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 1923.

(a) Major Estevão Leitão de Carvalho

Publicação semestral do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD)

Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

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Editor executivo

Tiago Coelho Fernandes

Revisão

Erika S. Coutinho do Nascimento

Tiago Coelho Fernandes

Layout da capa

Sátiro Ferreira Nunes

Programação Visual e Diagramação:

Varnei Rodrigues - Propagare Comercial Ltda.

Trabalharam na transcrição dos documentos do projeto Montevidéu, sob a supervisão do pesquisador Tiago Coelho Fernandes e com a colaboração de Daniel Cruz de Souza, os estagiários de história Adriana da Silva Eugenio, da UFRJ, Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha, da UERJ, Giovanna Wermelinger Câmara e Kevin Antunes Jorge de Rezende, ambos da UFF. Trabalharam na transcrição dos documentos do projeto Conferências Pan-Americanas, sob a supervisão de Pablo Saturnino Braga, os estagiários de história Anna Beatriz Cardoso Teixeira, da UFRJ, e Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha, da UERJ.

Salvo indicação contrária, as informações biográficas utilizadas nas notas de rodapé tomaram como referência verbetes da Wikipédia.

Cadernos do CHDD / Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática.

Ano XXI, Número 41 – [Brasília, DF]: FUNAG, 2023

628p.; 17x25cm

Semestral

ISSN: 1678-586X

1.Brasil - Relações exteriores - História - Periódicos. 2. Diplomacia - Brasil - História - Periódicos. I. Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática

CDU 341.7(81)(0.91:05)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme a Lei nº 10.994, de 14/12/2004

Esta publicação foi elaborada com as fontes Garamond,

Georgia, Myriad Pro e Trajan Pro, versões open type

314 Doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Coordenadora da Especialização em Ensino de História e América Latina (EHAL) e professora do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPGICAL) e do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS).

315 FONSECA JR., Gelson. “Carta do Editor”. Cadernos do CHDD, Ano 21, Número 40, Primeiro Semestre de 2022, p. 7.

316 Cadernos do CHDD, Ano 20, Número 38, Primeiro Semestre de 2021; Cadernos do CHDD, Ano 20, Número 39, Segundo Semestre de 2021 e Cadernos do CHDD, Ano 21, Número 40, Primeiro Semestre de 2022.

317 Nestes números também é possível ter acesso às apresentações e análises das documentações realizadas por Gelson Fonseca Júnior e Pablo Braga. O primeiro é Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) e o segundo é pesquisador do mesmo centro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

318 SALVATORE. Ricardo. Disciplinary Conquest: U.S. Scholars in South America. Durham: Duke University Press, 2016, p.5-6.

319 Ver: LOCKEY, Joseph. Pan-Americanism: Its Beginnings. Nova York: Macmillan, 1920; GREEN, Philip. Pan American Progress. New York: Hastings House Publishers, 1942 e WHITAKER, Arthur. The Western Hemisphere Idea: Its Rise and Decline. Ithaca: Cornell University, 1954.

320 Ver: INMAN, Samuel. Inter-American Conferences, 1826-1954: History and Problems. Washington: University Press of Washington, Community College, 1965; FAAG, John. Pan Americanism. Malabar: Krieger Publishing Company, 1982; MECHAM, John. The United States and Inter-American Security. Texas: University of Texas, 1961 e CONNELL-SMITI, Gordon. El Sistema Interamericano. México: FCE, 1971.

321 Ver: CRAPOL, Edward. James G. Blaine: Architect of Empire. Washington: Scholarly Resources, 2000; DENT, David. The Legacy of the Monroe Doctrine. A Reference Guide to U.S. Involvement in Latin America and the Caribbean. Westport, Connecticut: Greenwood Press, 1999; EKLES, Alfred. Opening America´s Market. U.S. Foreign Trade Policy Since 1776. Chapel Hill: The University of North Carolina Press, 1995; GILDERHUS, Mark. The Second Century: U.S.-Latin American Relations Since 1889. Wilmington: Scholarly Resources, 2000; HEALY, David. James G. Blaine and Latin America. Columbia: University of Missouri Press, 2002; McPHERSON, Alan. Yankee No! Anti-Americanism in. U.S. – Latin American Relations. Cambridge: Harvard University Press, 2003 e SMITH, Joseph. The United States and Latin America. A History of American Diplomacy, 1776-2000. Nova York, Routledge, 2005.

322 Ver: SMITH, Richard. Improvised Continent: Pan-Americanism and Cultural Exchange. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2017.

323 Ver: FOX, Claire F. Making Art Panamerican: Cultural Policy and the Cold War. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2013.

324 Ver: SHEININ, David. Beyond the Ideal: Pan Americanism in Inter-American Affairs. Westport, Conn. Praeger, 2000.

325 Ver: GUY, Donna. The Politics of Pan-American Cooperation: Material Feminism and the Child Rights Movement, 1913–1960. Gender and History: 449–69, 1998.

326 HENRICH, Nathália; ABREU, Luciano. Entrevista com Carlos Marichal Salinas. Estudos Ibero-Americanos, v. 46, n. 3, e38452, 2020, p.2. As traduções do espanhol para o português são de nossa autoria.

327 HENRICH, Nathália; ABREU, Luciano. Entrevista com Carlos Marichal Salinas. Estudos Ibero-Americanos, v. 46, n. 3, e38452, 2020, p.2.

328 A pesquisa foi desenvolvida no Departamento de História da Universidade de São Paulo entre 2005 e 2008 e resultou na publicação de um livro em 2013: DULCI, Tereza. As Conferências Pan-Americanas: identidades, união aduaneira e arbitragem (1889 a 1928). São Paulo: Editora Alameda, 2013.

329 MORGENFELD, Leandro. Argentina y Estados Unidos en las Conferencias Panamericanas (1880-1955). Buenos Aires: Continente, 2011.

330 CARRILLO REVELES, Veremundo. México en la Unión de las Repúblicas Americanas. El panamericanismo y la política exterior mexicana, 1889-1942. Tesis doctoral, Centro de Estudios Históricos, El Colegio de México, 2018.

331 Para escrever este subitem, me vali dos documentos das Conferências Pan-Americanas publicados pela União Pan-Americana/Carnegie Endowment for International Peace. Em 1938 foi publicado um volume intitulado “Conferências Internacionais Americanas”, que cobre o período de 1889 a 1936, e mais tarde, em 1943, um suplemento a esse volume cobrindo o período de 1938 a 1942. Posteriormente foi publicado um segundo suplemento que abarca o período de 1945 a 1954. Além disso, para tratar das conferências, me baseei também nos já referenciados estudos de Braga, Carillo Reveles, Dulci, Fonseca Jr. e Morgenfeld.

332 CARRILLO REVELES, Veremundo. México en la Unión de las Repúblicas Americanas. El panamericanismo y la política exterior mexicana, 1889-1942. Tesis doctoral, Centro de Estudios Históricos, El Colegio de México, 2018, p.94.

333 VER: SALVATORE, Ricardo. Disciplinary Conquest: U.S. Scholars in South America. Durham: Duke University Press, 2016.

334 Ver: CARRILLO REVELES, Veremundo. México en la Unión de las Repúblicas Americanas. El panamericanismo y la política exterior mexicana, 1889-1942. Tesis doctoral, Centro de Estudios Históricos, El Colegio de México, 2018.

335 Ver: MORGENFELD, Leandro. Argentina y Estados Unidos en las Conferencias Panamericanas (1880-1955). Buenos Aires: Continente, 2011.

336 Ver: BUENO, Clodoaldo. Pan-americanismo e projetos de integração: temas recorrentes na história das relações hemisféricas (1826-2003). Revista Política Externa, vol.13, n. 1. São Paulo: Paz e Terra, p. 65-80, 2004.

337 Ver: CARRILLO REVELES, Veremundo. México en la Unión de las Repúblicas Americanas. El panamericanismo y la política exterior mexicana, 1889-1942. Tesis doctoral, Centro de Estudios Históricos, El Colegio de México, 2018, p. 401.

338 CARRILLO REVELES, Veremundo. México en la Unión de las Repúblicas Americanas. El panamericanismo y la política exterior mexicana, 1889-1942. Tesis doctoral, Centro de Estudios Históricos, El Colegio de México, 2018, p.19.

339 Ver: SILVA, Gabriela. O pan-americanismo e o projeto de construção de um passado comum para os países das Américas: uma análise das atividades da União Pan-Americana através da coleção Pan-American Patriots. Estudos Ibero-Americanos, v. 46, n. 3, 2020.

340 Estagiária do CHDD e estudante da graduação do curso de História na UFRJ.

341 Estagiário do CHDD e estudante da graduação do curso de História da UERJ.

342 Em decorrência da violência do conflito, com mais 17 milhões de soldados e civis mortos, o Pacto da Liga das Nações tem, como pilar, a ideia de que os Estados devem estabelecer a obrigação de não recorrer à guerra e indica como um dos instrumentos para assegurar a paz “a redução de armamentos”. A referência da Liga, ainda que não seja a única, certamente terá influenciado a composição da agenda da V Conferência Pan-americana.

343 GARCIA VARGAS, E. A diplomacia dos armamentos em Santiago: o Brasil e a Conferência Pan-Americana de 1923. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 46, p.174-176, 2003. O artigo, o mais completo e preciso sobre a evolução da Conferência, mostra de que maneira evoluiu a distribuição de forças militares entre os três países e o modo como o assunto repercutia na opinião pública. O artigo é leitura indispensável para a análise da Conferência.

344 A Comissão Política tratou dos temas II, IX e XVI que são, respectivamente, a organização da União Pan-Americana segundo a Resolução aprovada na conferência anterior, as medidas para a associação das Repúblicas americanas e as questões que poderiam surgir ante uma agressão de nação não americana a uma nação americana. A Comissão Jurídica tratou dos temas III, X, XIV e XV, que são, respectivamente, o estudo sobre a codificação do Direito Internacional pelo Congresso de Jurisconsultos do Rio de Janeiro, o melhor meio para aplicar amplamente a arbitragem entre as repúblicas americanas, os direitos de estrangeiros em qualquer uma das repúblicas e a situação dos filhos de estrangeiros nascidos em qualquer uma das repúblicas. A Comissão do Comércio tratou dos temas VI e XI que são, respectivamente, a cooperação para a fiscalização de mercadorias que constituam o comércio internacional e os melhores meios para a arbitragem em questões comerciais. A Comissão de Comunicações tratou dos temas V e VII que são, respectivamente, a uniformidade de procedimento para as encomendas postais, como uma convenção pan-americana sobre as encomendas, e medidas de simplificação de passaportes e adoção de um modelo comum. A Comissão de Higiene tratou dos temas IV e XVIII que são, respectivamente, medidas para prevenir propagação de doenças seguindo as Conferências Sanitárias Internacionais e para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas. A Comissão de Agricultura tratou do tema VIII que é a cooperação em estudos agrônomos; uniformidade nas estatísticas; perseguição contra pragas comuns e intercâmbio de sementes. A Comissão de Educação tratou dos temas XIII e XVII que são, respectivamente, consideração da unificação de estudos universitários, intercambiando os títulos profissionais e proteção de estudos e documentos arqueológicos referentes à história americana.

345 Os maços temáticos do AHI são coleções de documentos diversos (ofícios, telegramas, instruções, cartas, relatórios e atas) relacionados a um acontecimento diplomático específico, como comissões mistas, congressos, conferências e outros encontros internacionais do qual o Brasil tenha participado. Não obedecem a esquemas regulares de organização.

346 O catálogo referente à documentação está disponível em: <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/pesquisa/catalogos-e-instrumentos-de-pesquisa/ahi-arquivo-historico>. Acesso em: 16 dez. 2022.

347 Em anexo ao ofício ostensivo nº 96, de 9 de setembro de 1922, foi enviado relatório sobre as condições militares e econômicas do Brasil, para que esses dados pudessem ser analisados junto à proposta da Tese XII. Esse anexo foi elaborado pelo Conselho Diretor da União Pan-Americana e enviado ao embaixador brasileiro Augusto Cochrane de Alencar, que, por sua vez, remeteu-o ao Ministério no Rio de Janeiro. O relatório detalha aspectos das atividades econômicas exercidas no Brasil e também as condições das forças militares.

348 Em anexo ao ofício nº 115, de 28 de novembro de 1922, foi enviada a Ata da sessão especial de 22 de novembro do mesmo ano, realizada no Conselho Diretor da União Pan-Americana. Este anexo foi enviado com o intuito de detalhar à Secretaria como se desdobraram as discussões da agenda da Quinta Conferência.

349 O ofício de 31 de julho de 1923 é um documento escrito por José de Paula Rodrigues Alves, endereçado a Mello Franco, no qual relata de forma minuciosa os eventos ocorridos ao longo da V Conferência. Tem o objetivo de informar com precisão a organização do evento, passando pelas propostas apresentadas, os embates entre as delegações presentes e o ponto de vista brasileiro em relação aos assuntos que ocorriam.

350 O ofício de 21 de maio de 1923 traz o relatório do contra-almirante A. C. de Sousa e Silva, chefe da Missão Naval à V Conferência Pan-Americana. O relatório reforça o argumento de que as forças armadas brasileiras estavam distantes de suprir as necessidades brasileiras.

351 No decorrer das reuniões do Conselho Diretor da UPA foram apresentadas e aprovadas dezenove teses para serem debatidas durante a V CPA. O tema do desarmamento foi o 12º a ser apresentado e, por isso, a referência à proposta chilena da Tese XII.

352 O primeiro grande acordo para a redução de armamentos foi o Tratado de Washington, no qual os Estados Unidos da América convocaram as cinco principais potências militares do mundo para a adoção de um statu quo naval. Após, esse tema foi discutido na Liga das Nações. Nessa ocasião o Brasil se posicionou contra resoluções que adotassem políticas de statu quo ou de redução de armamentos, pois considerava que, com forças armadas insuficientes, deveria desenvolvê-las antes de aceitar critérios de limitação em seu armamento.

353 ARINOS, Afonso M. L. Um Estadista da República (Afrânio de Melo Franco e seu tempo) – Volume III. Coleção Documentos Brasileiros – Dirigido por Octavio Tarquinio de Sousa 85-B. Livraria José Olympio Editora. Rio de Janeiro, 1955, p. 1.116-1.118.

354 Valparaíso é uma cidade na costa do Chile, fundada na primeira metade do século XVI. Durante o período da V Conferência passava por uma revitalização costeira e enfrentava dificuldades fiscais por conta da abertura do canal do Panamá, e, como consequência, de baixa na sua circulação comercial portuária. A cidade está a uma distância de 124 km da capital, Santiago. Atualmente, sedia o Congresso chileno.

355 CARTA • 27 NOV. 1922 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 3007.

356 CARTA • 30 NOV. 1922 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 3007.

357 No documento original o termo “argentina” foi substituído por “chilena”.

358 TELEGRAMA • 04 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1 – Buenos Aires.

359 “O mal-estar criado entre Brasil e a Argentina iria agravar-se ainda mais. Em 7 de dezembro, um artigo assinado por Jorge A. Mitre para o jornal La Nación qualificou de 'inaceitável' a proposta brasileira de reduzir os armamentos navais de forma proporcional à extensão das costas a defender. Segundo Mitre, essa teoria reeditava a política de 'imperialismo pacífico e hegemonia efetiva' com que sonhara o Barão do Rio Branco. […] O artigo de Mitre desencadeou exaltado debate na imprensa argentina, invariavelmente contra a política do Brasil.” GARCIA VARGAS, E. A diplomacia dos armamentos em Santiago: O Brasil e a Conferência Pan-Americana de 1923. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 46, p. 182, 2003.

360 TELEGRAMA • 02 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10 – Santiago.

361 TELEGRAMA • 01 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10 – Santiago.

362 GARCIA VARGAS, E. A diplomacia dos armamentos em Santiago: o Brasil e a Conferência Pan-Americana de 1923. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 46, p.183, 2003.

363 TELEGRAMA • 08 DEZ. 1922 • AHI 231/4/10 – Santiago.

364 Empresa Periodística Diario La Nación S.A. LA PROPOSICION BRASILEÑA. La Nación, 8 de Diciembre de 1922. (Informaciones cablegráficas del exterior).

365 TELEGRAMA • 28 NOV. 1922 • AHI 231/4/10 – Santiago.

366 OFÍCIO • 19 JUN. 1922 • AHI 234/3/2 – Washington.

367 DULCI, Tereza Maria Spyer. As Conferências Pan-Americanas: identidades, união aduaneira e arbitragem (1889 a 1928). Mestrado em História, FFLCH/USP, São Paulo, 2008. p.111.

368 TELEGRAMA • 02 DEZ. 1922 • AHI 208/3/1 – Buenos Aires.

369 ARINOS, Afonso M. L. Um Estadista da República (Afrânio de Melo Franco e seu tempo) – Volume III. Coleção Documentos Brasileiros – Dirigido por Octavio Tarquinio de Sousa 85-B. Livraria José Olympio Editora. Rio de Janeiro, 1955.

370 GARCIA VARGAS, E. A diplomacia dos armamentos em Santiago: o Brasil e a Conferência Pan-Americana de 1923. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 46, p.190, 2003.

371 OFÍCIO • 31 JUL. 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2991.

372 OFÍCIO • 31 JUL. 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2991.

373 A delegação de Honduras, representada pelo Sr. Benjamin Villaseca Mujica, apresentou uma proposta conciliadora. Os dois pontos apresentados pelo delegado dispunham, basicamente, que, primeiro, todas as nações presentes na Conferência deveriam declarar formalmente que suas forças militares teriam o intuito de defesa e integridade territorial; e, segundo, que as questões técnicas sobre a limitação dos armamentos deveriam ser discutidas apenas por ABC, pois eram os mais interessados no tema. Sr. Villaseca utilizou como argumento a assinatura de um documento entre as nações centro-americanas assumindo o compromisso de não adquirir navios de guerra. A proposta de Honduras não foi bem recebida pela República Argentina, a delegação brasileira não pôde defender com veemência, vez que os trabalhos da comissão ficaram divididos por pedidos de outras delegações. A delegação chilena não levou a proposta à frente, pois a repercussão negativa do Relatório Huneeus ainda abalava as posições chilenas.

374 OFÍCIO • 31 JUL. 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2991.

375 Ponencia [espanhol] significa apresentação, exposição de um tema para uma audiência.

376 Ao ser consultado pela delegação brasileira sobre o rearranjo do ponencia chilena, Gurgel do Amaral emite uma opinião contrária àquilo que estava sendo exposto. Rodrigues Alves relata o pensamento de Amaral: “disse-me que lamentava que houvéssemos chegado àquele resultado, que exprimia a nossa derrota e que ele não concordava em absoluto com o que o Sr. Huneeus ia oferecer à consideração da comissão”.

377 OFÍCIO • 31 JUL. 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2991.

378 OFÍCIO • 14 MAIO 1923 • AHI 231/2/8.

379 OFÍCIO • 14 MAIO 1923 • AHI 231/2/8.

380 É possível encontrar o Pacto Gondra e outros documentos relativos à Quinta Conferência, como as atas de todas as comissões desenvolvidas durante a reunião, no seguinte link: <https://www.dipublico.org/conferencias-diplomaticas-naciones-unidas/conferencias-inter-americanas/conf-inter-amer-1889-1938/>.

381 ARINOS, Afonso M. L. Um Estadista da República (Afrânio de Melo Franco e seu tempo) – Volume III. Coleção Documentos Brasileiros – Dirigido por Octavio Tarquinio de Sousa 85-B. Livraria José Olympio Editora. Rio de Janeiro, 1955, p. 1.150.

382 Disponível em: <http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=873934&Pesq=discurso%201923&pagfis=15882>. Acesso em: 23 jan. 2023.

383 Disponível em: <https://www.dipublico.org/14269/consideracion-de-la-reduccion-y-limitacion-de-gastosmilitares-y-navales-sobre-una-base-justa-y-practicable-quinta-conferencia-internacional-americana-santiago-1923homenaje-al-instituto-americano>. Acesso em: 16 jan. 2023.

384 Disponível em: <https://www.dipublico.org/13985/cooperacion-de-la-alta-comision-lnteramericana-quinta-

conferencia-internacional-americana-santiago-1923/>. Acesso em: 16 dez. 2022.

385 OFÍCIO • 31 JUL. 1923 • AHI 962 / LATA 181 / MAÇO 2991.

386 Intervenção na margem superior: “Nota do Arquivo Geral: Constava do maço nº 23 Sec. Limites de 1914/22 s/ o índice: CONFERÊNCIA (5ª) INTERNACIONAL AMERICANA – SANTIAGO. DIVERSOS”.

387 Clóvis Beviláqua (1859-1944) foi um jurista, legislador, filósofo, literato e historiador brasileiro, além de um dos responsáveis pela elaboração do Código Civil de 1916. Estudou na Faculdade de Direito do Recife. Atuou como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Disponível em: <https://www.academia.org.br/academicos/clovis-bevilaqua/biografia>. Acesso em: 13 dez. 2022.

388 Augusto Cochrane de Alencar (1865-1927). Político e diplomata brasileiro. Filho do escritor José de Alencar. Iniciou sua carreira diplomática em 1890, prestando serviços em Montevidéu e Washington. Foi subsecretário das Relações Exteriores durante o governo de Delfim Moreira, ministro interino das Relações Exteriores no governo Epitácio Pessoa, de 27 a 29 de julho de 1919 e embaixador do Brasil nos Estados Unidos, de 1920 a 1924. Disponível em: <https://www18.fgv.br//cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/alencar-jose-cochrane-de>. Acesso em: 13 dez. 2022.

389 José Manuel de Azevedo Marques (1865-1943) foi ministro das Relações Exteriores no governo Epitácio Pessoa, de 29 de julho de 1919 a 15 de novembro de 1922. Sua atuação à frente do Ministério foi marcada pela reforma dos regulamentos diplomáticos e pelas negociações sobre os limites do Brasil com o Peru e a Bolívia. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MARQUES,%20Azevedo.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2022.

390 Anotação manuscrita na margem superior: “À Guerra em 11 de Outubro de 1922 – [Aviso] 101. À Marinha em [mesma data] – [Aviso] 74. Resp[ondid]o 16 nov. 1922 – Desp[ach]o 9”.

391 Leo Stanton Rowe (1871-1946) serviu como diretor-geral da União Pan-Americana, precursora da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 1920 até sua morte em 1946. Disponível em: <https://www.oas.org/en/rowefund/thefounder.asp>. Acesso em: 13 dez. 2022.

392 Optamos pela não transcrição do referido anexo.

393 Anotação manuscrita na margem superior do documento: “Instruções mandadas ao Embaixador em Washington nos dias 20 e 21 de Novembro de 1922”.

394 Anotações a lápis na margem superior e cabeçalho: “Para o maço do desarmamento” e “s/nº”. Outras anotações no cabeçalho: “Nota do Arquivo Geral 21-12-1931 – F.F.R.G.” e “Feito substituto 12.018”.

395 José Félix Alves Pacheco (1879-1935). Jornalista, político, poeta e tradutor. Fundador e primeiro diretor do Gabinete de Identificação e Estatística da Polícia do Distrito Federal, hoje Instituto Félix Pacheco. Foi deputado estadual do Piauí de 1909 a 1920. Eleito senador em 1921, renunciou ao cargo para atender ao convite de Artur Bernardes para o ministério das Relações Exteriores. Ainda que o jornalismo tenha sido a escola em que se disciplinou na experiência e que o projetou no cenário nacional, Félix Pacheco distinguiu-se também nas letras, como poeta ligado à segunda geração dos poetas simbolistas brasileiros. Segundo ocupante da Cadeira 16 da Academia Brasileira de Letras, eleito em 11 de maio de 1912. Disponível em: <https://www.academia.org.br/academicos/felix-pacheco/biografia>. Acesso em: 13 dez. 2022.

396 Pedro Manuel de Toledo (1860-1935). Advogado, diplomata e político brasileiro. Iniciou sua carreira em 1895 como deputado estadual de São Paulo e também ocupou a posição de ministro da Agricultura e de Viação e Obras Públicas. Em 1917 foi nomeado embaixador na Espanha e em 1919 foi transferido para Buenos Aires, onde permaneceu até 1926. Disponível em: <https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pedro-manuel-de-toledo>. Acesso em: 13 dez. 2022.

397 Na margem inferior, manuscrito em vermelho: “Nos mesmos termos: A S. Exa. o Senhor Sylvino Gurgel do Amaral”.

398 Escrito à mão “Telegrama de 23 de Novembro às Embaixadas de Buenos Aires e Santiago”.

399 Cópia de texto original, reprodução fiel.

400 Escrito à mão: “Feito Substituto original”.

401 Anotações manuscritas na margem superior: “Telegrama à Embaixada em Buenos Aires e idêntico à Embaixada em Santiago. Nº 26”. “Feito substituto – original. A.S.R. 18-12-30”.

402 Recebido em 24/11/1922.

403 Anotação manuscrita ao final do documento: “Feito substituto – original. A.S.R. 18-12-30”.

404 Recebido em 25/11/1922.

405 Rui Barbosa (1849-1923) Advogado, jornalista, político, deputado e senador. Conselheiro do Império, foi com o advento da República nomeado ministro da Fazenda. Atuou como representante brasileiro na II Conferência de Haia, em 1907. Seu papel em Haia foi de grande importância, com destaque para a defesa do princípio da igualdade jurídica das nações soberanas. Disponível em: <https://www.academia.org.br/academicos/rui-barbosa/biografia>. Acesso em: 13 dez. 2022.

406 Raul Régis de Oliveira (1874-1942). Advogado e Diplomata. Iniciou a carreira diplomática em 1896, como adido da legação brasileira em Roma. Em janeiro de 1918, no governo de Venceslau Brás, foi nomeado pelo chanceler Nilo Peçanha subsecretário do Ministério das Relações Exteriores, conservando-se no cargo até abril de 1919, já no governo de Delfim Moreira. Promovido a embaixador em julho de 1922, foi então enviado a Genebra, na Suíça, como delegado do Brasil à III Assembleia da Liga das Nações. Aposentou-se do serviço diplomático em dezembro de 1939, logo após o início da Segunda Guerra Mundial, quando chefiava a embaixada brasileira em Londres. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/OLIVEIRA,%20Raul%20R%C3%A9gis%20de.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2022.

407 Antiga medida de extensão, variável segundo a época, país ou região. No Brasil, tem de 6.000 a 6.600 metros. Disponível em: <https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/legua>. Acesso em: 13 dez. 2022.

408 Recebido em 27/11/1922.

409 Idem.

410 Recebido em 28/11/1922.

411 Valparaíso é uma cidade portuária na costa do Chile, a terceira mais populosa do país.

412 [Latim] Expressão que significa “sem data”.

413 Recebido em 28/11/1922.

414 Ernesto Barros Jarpa (1894-1977). Advogado, acadêmico, escritor, jornalista, diplomata e político chileno. Foi ministro das Relações Exteriores em três diferentes governos, nos anos de 1921, 1922 e 1942. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Ernesto_Barros_Jarpa>. Acesso em: 13 dez. 2022.

415 Sinal de pontuação inserido no original.

416 Sinal de pontuação inserido no original.

417 O Tratado Naval de Washington, também conhecido como Tratado das Cinco Potências, foi um tratado assinado em 1922 entre os principais aliados da Primeira Guerra Mundial, que concordaram em impedir uma corrida armamentista limitando a construção naval. Foi negociado na Conferência Naval de Washington, realizada em Washington, D.C., de novembro de 1921 a fevereiro de 1922, e foi assinado pelos governos do Reino Unido, Estados Unidos, França, Itália e Japão. Limitou a construção de navios de guerra, cruzadores de batalha e porta-aviões pelos signatários.

418 Recebido em 28/11/1922.

419 Recebido em 28/11/1922.

420 Charles Evans Hughes (1862-1948). Advogado e político norte-americano. Serviu como governador de Nova York, secretário de Estado dos Estados Unidos (cargo que ocupou durante a V Conferência Pan-Americana) e chefe de Justiça dos Estados Unidos. Foi membro do Partido Republicano.

421 Beltrán Mathieu Andrews (1852-1931). Diplomata e político chileno. Embaixador do Chile nos EUA durante a V Conferência Pan-Americana, foi ministro de Relações Exteriores durante a presidência de Emiliano Figueroa Larraín (1925-1925). Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Beltr%C3%A1n_Mathieu_Andrews>. Acesso em: 13 dez. 2022.

422 A Doutrina Monroe foi estabelecida pelo presidente dos Estados Unidos, James Monroe, em 1823, durante um discurso proferido no Congresso norte-americano que definiu as políticas a serem adotadas pelos Estados Unidos em relação às nações europeias e países latino-americanos. Era uma forma de coibir qualquer interferência da Europa na América, tendo em vista que as antigas colônias estavam atravessando o processo de independência. Além disso, os Estados Unidos se colocavam, a partir dessa doutrina, como o líder americano. Monroe defendia a “América para os americanos”. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/historia-america/doutrina-monroe.htm>. Acesso em: 13 dez. 2022.

423 Sem assinatura.

424 Sem assinatura.

425 Refere-se a Dora Rodrigues Pacheco, esposa de Félix Pacheco.

426 Recebido em 02/12/1922.

427 Recebido em 02/12/1922.

428 Ofício sem data. A inserção foi feita de acordo com o contexto sobre o qual versa o documento.

429 Arturo Fortunato Alessandri Palma (1868-1950). Presidente do Chile em duas ocasiões: de 1920 a 1925 e de 1932 a 1938.

430 Warren Gamaliel Harding (1865-1923). Vigésimo nono presidente dos Estados Unidos entre 1921 e 1923. Harding era um editor de jornal que serviu como membro do Senado estadual e 28º vice-governador de Ohio e senador dos Estados Unidos. No Senado, ele protegeu os interesses do álcool e apoiou moderadamente o sufrágio feminino. Ele foi o primeiro senador em exercício e o primeiro jornalista a ser eleito presidente dos Estados Unidos. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/about-the-white-house/presidents/warren-g-harding/>. Acesso em: 13 dez. 2022.

431 O Pacto do ABC (oficialmente Pacto de Não Agressão, Consulta e Arbitragem) tem seu nome pelas iniciais dos países Argentina, Brasil e Chile, que assinaram um acordo em 15 de maio de 1915 para formar a cooperação exterior a não agressão e arbitragem. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PROJETO%20DE%20PACTO%20DO%20ABC%20(1909).pdf>. Acesso em: 13 dez. 2022.

432 O acordo da Missão Naval de 1922 celebrado entre Brasil e Estados Unidos, no campo militar naval, visava à reestruturação da força aeronaval do Brasil e de toda estrutura organizacional da Marinha brasileira, através do envio de especialistas em diversos campos de conhecimento profissional da Marinha dos Estados Unidos. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/11907/1/marcos%20ajustes%20finais%2018DEZ_ALT1.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2022.

433 Marcelo Torcuato de Alvear (1868-1942). Presidente argentino de 1922 a 1928. Disponível em: <https://www.todo-argentina.net/historia/radicales/alvear/index.html>. Acesso em: 13 dez. 2022.

434 Tomás Le Breton (1868-1959). Político e diplomata argentino, foi ministro interino das Relações Exteriores na ocasião. Fonte: GARCIA VARGAS, E. A diplomacia dos armamentos em Santiago: O Brasil e a Conferência Pan-Americana de 1923. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 46, 2003.

435 Recebido em 02/12/1922.

436 Inserido entrelinhas, a lápis: “chilena”.

437 Intervenção, a lápis, entrelinhas: “Alessandri”. Refere-se a Arturo Alessandri Palma.

438 Recebido em 05/12/1922.

439 Carlos Aldunete Solar (1856-1931) foi um político e diplomata chileno. Foi chanceler do Chile até 21 de dezembro de 1922, sucedido por Luis Izquierdo Fredes que era o ministro durante a V Conferência. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Carlos_Aldunate_Solar>. Acesso em: 13 dez. 2022.

440 O Palácio de La Moneda ou simplesmente La Moneda é a sede da Presidência da República do Chile. Também abriga o Ministério do Interior, a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria-Geral do Governo. O Palacio de la Moneda, com estilo neoclássico, foi projetado originalmente para abrigar a Casa da Moeda, quando o Chile era uma colônia espanhola. Durante o mandato do presidente Manuel Bulnes Prieto, em 1845, o Palácio de la Moneda foi convertido em sede do governo chileno, e residência oficial de seus presidentes. A função de Casa da Moeda foi exercida até o ano de 1929. Disponível em: <https://www.monumentos.gob.cl/monumentos/monumentoshistoricos/palaciomonedaantiguarealcasamoneda>. Acesso em: 13 dez. 2022.

441 [Francês] Locução que faz parte do léxico diplomático, significa “lembrete”.

442 Transmitido e recebido em 08/12/1922.

443 Recebido em 08/12/1922.

444 Transmitido e recebido em 08/12/1922.

445 Transmitido e recebido em 08/12/1922.

446 Mudança súbita ou inesperada de opinião, de circunstâncias ou acontecimentos; reviravolta.

447 Transmitido em 10/12/1922 e recebido no dia seguinte.

448 Transmitido em 11/12/1922 e recebido no dia seguinte.

449 Transmitido em 11/12/1922 e recebido no dia seguinte.

450 Palavra riscada e manuscrita linha acima, a lápis: “Brasemb”.

451 Recebido em 13/12/1922 e expedido em 12/12/1922.

452 Recebido em 13/12/1922 e transmitido às 10:30 a.m.

453 Artur da Silva Bernardes (1875-1955). Advogado e político brasileiro. Nasceu em Viçosa, Minas Gerais, estado onde construiu sua vida política. Formou-se em direito na Faculdade de Direito de São Paulo e começou sua carreira política em 1905 ao ser nomeado presidente da Câmara Municipal de Viçosa. Presidente da República entre os anos 1922 e 1926, período em que aconteceu a Quinta Conferência. Disponível em: <http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/879-artur-da-silva-bernardes>. Acesso em: 13 dez. 2022.

454 Transmitido em 13/12/1922 e recebido no dia seguinte.

455 Anotação a lápis ao final do documento: “Nº 124 – Peço obter [palavra ilegível, riscada] provisório Osorio Dutra Cônsul La Plata. Segue [ilegível]”.

456 Transmitido e recebido em 15/12/1922.

457 Transmitido em 15/12/1922 e recebido no dia seguinte.

458 Anotação, a lápis vermelho, na margem superior: “Walker Martínez, ótima entrevista. É o [conhecido] [bom senso] do velho político chileno”.

459 Joaquín Walker Martinez (1853-1928). Político e diplomata chileno. Atuou como representante do Chile na 3ª Conferência Pan-Americana realizada no Rio de Janeiro em 1906. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Joaqu%C3%ADn_Walker_Martinez>. Acesso em: 13 dez. 2022.

460 [Francês] Locução que significa “palavra de ordem”.

461 Sylvino Gurgel do Amaral (1874-1961). Iniciou sua carreira diplomática em 1896 e prestou serviços em diversos postos importantes como Washington e Londres. Durante a primeira guerra mundial era ministro plenipotenciário em Haia (Holanda) e em 1916 foi transferido para Berlim, exercendo as mesmas funções. Assumiu a embaixada em Santiago (Chile) em setembro de 1922. Encerrou sua carreira diplomática em 1934. Disponível em: <https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-biografico/amaral-silvino-gurgel-do>. Acesso em: 13 dez. 2022.

462 Transmitido e recebido em 26-12-22.

463 Luis Izquierdo Fredes (1864-1949). Diplomata e político chileno, atuou como ministro das Relações Exteriores. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Luis_Izquierdo_Fredes>. Acesso em: 13 dez. 2022.

464 Miguel Cruchaga Tocornal (1869-1949). Diplomata e político chileno, foi ministro das Relações Exteriores de 1932 a 1933. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Miguel_Cruchaga_Tocornal>. Acesso em: 13 dez. 2022.

465 Transmitido e recebido em 27-12-22.

466 Documento datilografado. Há duas anotações, a lápis, na margem superior do documento. A primeira, à esquerda, ilegível; a segunda, centralizada: “Não consta nos livros de exp.”. Há outras duas anotações, a caneta, ambas também na margem superior: “31/12/[1]922” e “Brasemb-Santiago”, e outra na margem esquerda: “Não foi encontrado o nº para subst.. de Original”. Na margem inferior, 2ª folha, ao final do documento, outra intervenção manuscrita a lápis vermelho: “Nos mesmos termos a” e linha abaixo, em lápis, “Vide pg. seguinte”. Na 3ª e última folha: “Nos mesmos termos a Brasemb Washington, Brasemb Paris, Brasemb Londres, Brasemb Buenos Aires”.

467 Agustín Ross Edwards (1844-1926). Político e diplomata chileno. Disponível em: <https://www.bcn.cl/historiapolitica/resenas_parlamentarias/wiki/Agust%C3%ADn_Ross_Edwards>. Acesso em: 13 dez. 2022.

468 Transmitido e recebido em 5 de Março de 1923.

469 Transmitido em 5 de Março e recebido no dia seguinte.

470 Este ofício reproduz várias matérias de jornais de países da região. Incluímos estas matérias em ordem cronológica na correspondência, dividindo, assim, o conteúdo do ofício.

471 Afrânio de Melo Franco (1870-1943). Político e diplomata brasileiro. Nasceu em Minas Gerais e se formou em Direito na Faculdade de Direito de São Paulo em 1891. Escolhido como chefe da delegação brasileira na V Conferência Internacional Americana, posteriormente se tornou o ministro das Relações Exteriores no Governo Provisório de Getúlio Vargas. Afrânio de Melo Franco atuou proeminentemente para a resolução da Guerra do Chaco, entre Bolívia e Paraguai, e dos conflitos do porto de Letícia, entre Peru e Colômbia, em 1932. Em reconhecimento disso, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz em três diferentes anos: 1935, 1937 e 1938 Disponível em: <https://antigo.funag.gov.br/chdd/index.php/ministros-de-estado/330-afranio-de-melo-franco> e <https://www.nobelprize.org/nomination/archive/show_people.php?id=2269>. Acesso em: 13 dez. 2022.

472 [Latim] expressão que significa “direito de solo” e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. Disponível em: <https://www.britannica.com/topic/jus-soli>. Acesso em: 13 dez. 2022.

473 [Latim] expressão latina que significa “direito de sangue” e indica um princípio pelo qual uma cidadania pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com sua ascendência e origem étnica. O jus sanguinis contrapõe-se ao jus soli. Disponível em: <https://dicionario.priberam.org/jus%20sanguinis>. Acesso em: 13 dez. 2022.

474 Recebido em 18 de Abril de 1923.

475 Recebido em 25 de Abril de 1923.

476 Alegria extremada; júbilo, regozijo.

477 [Francês] camuflado; encoberto.

478 Recebido em 26 de Abril de 1923.

479 Expedido e recebido em 29 de Abril de 1923.

480 Recebido em 1-5-23.

481 Manuel Augusto Montes de Oca Varela (1867-1934). Diplomata e político argentino. Foi ministro do Interior e ministro de Relações Exteriores. Na primeira década do século XX foi o chefe da delegação argentina na 5ª Conferência Pan-Americana. Disponível em: <https://everipedia.org/wiki/lang_en/manuel-augusto-montes-de-oca-varela>. Acesso em: 13 dez. 2022.

482 José de Paula Rodrigues Alves (1883-1944). Diplomata brasileiro. Foi delegado do Brasil na Comissão de Armamentos da 5ª Conferência Pan-Americana. Filho de Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente da República de 1902 a 1906. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/ALVES,%20Jos%C3%A9%20de%20Paula%20Rodrigues.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2022.

483 Consta esta interferência entre parênteses no documento original.

484 Recebido em 3 de Maio de 1923.

485 Recebido em 3 de Maio de 1923.

486 Evasivas, rodeios.

487 Este ofício reproduz várias matérias de jornais de países da região. Incluímos estas matérias em ordem cronológica na correspondência, dividindo, assim, o conteúdo do ofício.

488 Mendoza é uma cidade argentina, na região de Cuyo.

489 Manuel Gondra Pereira (1871-1927) foi um jornalista e político paraguaio, presidente do país por duas ocasiões, de 25 de novembro de 1910 a 11 de janeiro de 1911 e de 15 de agosto de 1920 a 31 de outubro de 1921. Como delegado do Paraguai na 5ª Conferência Pan-Americana, apresentou o projeto do regime jurídico para resolver conflitos entre os países americanos. Disponível em: <https://www.ecured.cu/Manuel_Gondra_Pereira>. Acesso em: 13 dez. 2022.

490 Ato, modos ou qualidade do que é sôfrego; ansiedade; impaciência; ambição.

491 [Inglês] Expressão que significa, no sentido figurado, a mistura de estilos de vida, culturas, religiões e raças. A expressão vem do significado original, que é o caldeirão onde são derretidos e fundidos vários metais ou outras substâncias.

492 Contrariedade, antipatia, inimizade.

493 [Latim] O mais alto grau.

494 Soberba insolente, altivez.

495 [Francês] caráter severo e pouco amigável de um indivíduo.

496 Agitado, tumultuado, intranquilo, irascível.

497 Recebido em 18 de Maio de 1923.

498 [Espanhol]: exposição feita pelo relator.

499 No corpo do texto a ordem dos tópicos 8 e 9 está invertida. Primeiramente o diplomata relata a Declaração de princípios do Brasil e, em seguida, a atitude argentina. Provável erro do diplomata durante a construção do índice acima.

500 [Espanhol]: relator, conferencista, orador.

501 [Latim] Expressão do jargão político e diplomático que expressa a situação da balança de poder do momento.

502 Dreadnought foi o tipo predominante de navio de guerra encouraçado no início do século XX.

503 [Latim]: Locução que significa “sem data precisa para acontecer ou realizar-se”.

504 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

505 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

506 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

507 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

508 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

509 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

510 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

511 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

512 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

513 Em branco espaço referente à numeração do anexo.

514 A Primeira Conferência da Paz teve lugar em Haia no período que se estendeu de 18 de maio a 19 de julho de 1899. A ela compareceram delegados de 26 países: 20 europeus, ou seja, a totalidade dos países da Europa na época; quatro asiáticos, China, Japão, Pérsia e Sião, e dois do continente americano, EUA e México. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/CONFER%C3%8ANCIAS%20DA%20PAZ%20DE%20HAIA.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2022.

515 Nicolau II (1868-1918) foi o último czar russo da dinastia dos Romanov, e governou o país entre 1894 e 1917. Em 1918 foi assassinado junto com a czarina Alexandra e os cinco filhos do casal. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/nicolau_ii/>. Acesso em: 15 dez. 2022.

516 Órgão consultivo, criado em virtude de uma resolução da 1ª Assembleia para estudar o problema do desarmamento, tanto no seu aspecto técnico-militar, como em suas relações com as questões políticas e econômicas.

517 Nota do autor: Inglaterra, Japão, França e Itália, contra Brasil e Espanha.

518 Nota do autor: “La quinta Conferencia Panamericana” – B. Aires, 1923.

519 Casa Rosada é a sede da presidência da República Argentina, em Buenos Aires. Abriga também o Museu da Casa do Governo, com material relacionado aos presidentes do país. Localizada em Buenos Aires, em frente à Plaza de Mayo, no distrito de Monserrat. Disponível em: <https://www.casarosada.gob.ar/>. Acesso em: 15 dez. 2022.

520 [Inglês] boato falso, rumor; mistificação; mentira jornalística.

Table of Contents

Carta do Editor

Gelson Fonseca Jr.

Diretor do CHDD

José Maria da Silva Paranhos em Montevidéu: novos desafios na política do Prata (jul‑dez 1853)

Daniel Cruz de Souza

Tiago Coelho Fernandes

Montevidéu

Conferências Pan‑Americanas

As relações interamericanas e as Conferências Pan‑Americanas (1889‑1928)

Tereza M. Spyer Dulci

Argentina, Brasil, Chile e a questão do desarmamento na Quinta Conferência Internacional Americana – Santiago, 1923

Anna Beatriz Cardoso Teixeira

Lucas de Vasconcellos Cardoso da Rocha

V Conferência Pan‑Americana Santiago – Chile