POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado

Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretária-Geral

Embaixadora Maria Laura da Rocha

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente

Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Ministro Almir Lima Nascimento

Conselho Editorial

Ana Fl.via Granja e Barros

Daniella Poppius Vargas

João Alfredo dos Anjos Junior

Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos

Maitê de Souza Schmitz

Maria Regina Soares de Lima

Maurício Santoro Rocha

Rogério de Souza Farias

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Gelson Fonseca Junior (Org.)

POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA

Brasília – 2023

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo II, Térreo

70170-900 Brasília-DF

Tel.: (61)2030-9117/9128

Site: gov.br/funag

E-mail: funag@funag.gov.br

Coordenação-Geral

Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho

Equipe Técnica:

Acauã Lucas Leotta

Alessandra Marin da Silva

Ana Clara Ribeiro Teixeira

Denivon Cordeiro de Carvalho

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

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Revisão:

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Kamilla Sousa Coelho

Programação Visual e Diagramação:

Varnei Rodrigues – Propagare Comercial Ltda

Capa:

Foto de Emil Widlund (Unsplash).

Os artigos que compõem este livro são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a posição oficial do governo brasileiro.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Política externa brasileira: história e historiografia / Gelson Fonseca Junior (org.).

-- Brasília : FUNAG, 2023.

556 p. --(História diplomática)

ISBN: 978-85-7631-967-2

1. Brasil – História – Independência, 1822. 2. Brasil – História - I Reinado, 1822-1831.

3. Brasil – História – Revolução, 1930. 4. Regime militar - Brasil. 5. História – Fontes.

6. História e historiografia. I. Fonseca Junior, Gelson. II. Título. III. Série.

CDD-981.04

Elaborado por Sueli Costa - Bibliotecária - CRB-8/5213

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

(SC Assessoria Editorial, SP, Brasil)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretária-Geral Embaixadora Maria Laura da Rocha

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

Conselho Editorial

Ana Flávia Barros-Platiau Maitê de Souza Schmitz

Daniella Poppius Vargas Maria Regina Soares de Lima

João Alfredo dos Anjos Junior Maurício Santoro Rocha

Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos Rogério de Souza Farias

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

SUMÁRIO

SOBRE OS AUTORES 7

INTRODUÇÃO 9

Gelson Fonseca Junior

RECORTES HISTORIOGRÁFICOS DA INDEPENDÊNCIA – TRÊS IMAGENS E MEIA SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMPÉRIO PORTUGUÊS 15

João Daniel Lima de Almeida

DA LEGITIMAÇÃO AO QUESTIONAMENTO: A HISTORIOGRAFIA SOBRE AS RELAÇÕES EXTERIORES BRASILEIRAS (1822-1840) 107

Francisco Doratioto

O SEGUNDO REINADO (1840-1889) 169

Gabriela Nunes Ferreira

POLÍTICA EXTERNA DA PRIMEIRA REPÚBLICA: AVALIAÇÃO DA HISTORIOGRAFIA 199

Clodoaldo Bueno

DA REVOLUÇÃO DE 1930 AO FIM DE 1945 283

Fábio Koifman

A HISTORIOGRAFIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL SOB A REPÚBLICA LIBERAL-DEMOCRÁTICA (1945-1964) 347

Antônio Carlos Lessa

O REGIME MILITAR E SUA POLÍTICA EXTERNA: IDEOLOGIA E PRAGMATISMO (1964-1985) 423

Paulo G. Fagundes Visentini

FONTES DIPLOMÁTICAS, DIPLOMÁTICA E HISTORIOGRAFIA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA 491

Eduardo Uziel

SOBRE OS AUTORES

Antônio Carlos Lessa: professor titular de relações internacionais da Universidade de Brasília.

Clodoaldo Bueno: professor titular aposentado da Universidade Estadual Paulista Unesp – Marília.

Eduardo Uziel: diplomata de carreira. Doutorando na Universidade Livre de Bruxelas.

Fábio Koifman: professor associado do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Francisco Doratioto: professor associado no Departamento de História da Universidade de Brasília e bolsista produtividade 2 do CNPq.

Gabriela Nunes Ferreira: professora associada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo – campus Guarulhos e pesquisadora do Cedec – Centro de Estudo de Cultura Contemporânea.

Gelson Fonseca Junior: diplomata de carreira. Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão.

João Daniel Lima de Almeida: professor de história das relações internacionais da PUC-Rio.

Paulo G. Fagundes Visentini: professor titular de relações internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

INTRODUÇÃO

Gelson Fonseca Junior

O projeto de organizar uma coletânea sobre a historiografia da história diplomática brasileira foi desenvolvido entre 2018 e 2020 pelo Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) e pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) da Fundação

Alexandre de Gusmão (FUNAG). Desde a concepção, para a qual foi decisiva a contribuição do Embaixador Paulo Roberto de Almeida, contamos com o empenho e o vasto conhecimento da história diplomática do professor Rogério de Souza Farias, pesquisador do IPRI. Em nossa convivência com pesquisadores e alunos da área de

relações internacionais, e em nossas participações em seminários e debates acadêmicos, chegamos à conclusão de que faltava uma reflexão historiográfica sobre a política externa brasileira. Seria útil projetá-la, e cabia naturalmente à FUNAG, pela sua vocação de promover o estudo da história diplomática, levar adiante o projeto.

De outro lado, o projeto serviria para dar continuidade aos três volumes sobre pensamento diplomático brasileiro que a FUNAG lançou em 2013. Naquele, o foco eram personalidades que tiveram influência na definição da ação externa do Brasil. Neste, o objetivo é mostrar como os historiadores apresentaram os caminhos da política externa desde os primeiros momentos do Brasil independente até 1985.

Na preparação deste livro, o primeiro passo foi definir a periodização para a apresentação da historiografia. A solução natural foi tomar como parâmetro os períodos da evolução política do país. Fixou-se, como termo final, o início do regime militar. Optou-se por não realizar um exame historiográfico deste último período por ser ainda muito recente e não ter uma literatura consolidada. Mesmo assim, o professor Paulo G. Visentini apresenta um capítulo com uma narrativa básica do período. As fontes citadas em seu texto poderão permitir, no futuro, uma análise historiográfica mais balizada pela literatura recente. O período posterior a 1985 sofre de problema semelhante, estando muito perto do presente, sem a distância prudente dos acontecimentos que, em regra, baliza a reflexão histórica. Em seguida, procurou-se fixar os objetivos do livro, que constituiria essencialmente em uma reflexão sobre como os historiadores pensaram a política externa, que temas privilegiaram, como se exprimem as interpretações divergentes e controvérsias. Outra preocupação foi a de levantar o que ainda não estava escrito, as lacunas na historiografia.

Foram convidados, então, especialistas conhecidos nos diversos períodos selecionados para a preparação das contribuições. E, de fato, estão reunidos, neste volume, historiadores do mais alto quilate, com obras de referência em suas áreas. Com eles, foi realizado, em Brasília, coordenado pelo IPRI e pelo CHDD, um seminário para a apresentação da versão preliminar dos trabalhos em fevereiro de 2018. O debate foi amplo e rico de ideias. Os comentários sobre os diversos textos serviram como um dos elementos para revisão e preparação final dos artigos. Aliás, em seguida ao seminário, o diálogo com os autores continuou, novas sugestões foram incorporadas e o resultado é o que agora se apresenta. Vale acentuar que, apesar da organicidade da reflexão, cada autor revelou visão própria do sentido da revisão historiográfica. Alguns dedicaram-se mais ao exame factual, enquanto outros focaram debates historiográficos específicos. Importante notar que as fronteiras de cada período não são rígidas. É possível, por exemplo, examinar o tema da Independência do Brasil tanto no capítulo de João Daniel de Almeida como no de Francisco Doratioto. Essa superposição permitirá ao leitor maior oferta de enfoque e visões.

Finalmente, se o volume tem o valor de servir à reflexão acadêmica, terá também, espera-se, interesse didático, ao sugerir a quem se interessar por história diplomática um guia seguro para os caminhos a trilhar. Hoje, nas faculdades de história, a cadeira específica de história diplomática não é oferecida com frequência. Seguindo os objetivos da FUNAG, o livro pode servir como estímulo aos que tenham interesse pela inserção do Brasil no mundo a olhar a dimensão diplomática, decisiva na construção da nacionalidade, mas ainda aberta, a demandar pesquisa em tantas áreas.

Caberiam, ainda, umas poucas observações sobre o contexto em que se desenvolve o estudo da história diplomática. Como apontam vários autores desta obra, especialmente Antônio Carlos Lessa, a expansão dos cursos de graduação de relações internacionais talvez seja a maior responsável pela redução das lacunas historiográficas. Ela fomentou programas de estudo e viabilizou o financiamento para pesquisas inéditas, elevando a profissionalização acadêmica. A academia naturalmente não tem o monopólio da produção do conhecimento sobre a história diplomática. Permanecem clássicas – ou populares – várias contribuições de cientistas políticos, jornalistas, juristas e diletantes. João Daniel, por exemplo, informa o vivo debate entre o viés técnico de Jurandir Malerba e a apresentação mais jornalística de Laurentino Gomes no tema da Independência – além de apresentar como o evento foi tratado na iconografia e na ficção.

Adicionalmente, há a politização interpretativa de determinados períodos e tópicos. Clodoaldo Bueno vê com bons olhos essa diversidade de abordagens. Na introdução de seu capítulo, porém, apresenta a especificidade da disciplina da história para a análise das relações internacionais, indicando, em especial, a superação da história diplomática e sua diferença em relação à ciência política e à teoria das relações internacionais. Essa superação também se dá na artificial divisão entre política doméstica e política internacional, como aponta Gabriela Nunes Ferreira. A colaboração com outras disciplinas, nesse contexto, é oportuna pelo papel de diferentes atores e instituições na literatura, aspecto ressaltado em vários capítulos – inclusive os referentes ao Império. Falta-nos, talvez, maior enfoque comparativo. Tanto no Império como no período examinado por Antônio Carlos Lessa (1945-64), por exemplo, identificamos estudos que examinam o papel do Parlamento na política externa, mas pouco se analisam as diferenças e continuidades dessa instituição ao longo de nossa história.

Os capítulos apresentam choques na interpretação em diversos temas. Fábio Koifman indica, por exemplo, dois tópicos em que a historiografia foi impregnada por embates e vieses no período do Estado Novo: a questão imigratória e a relação do Brasil com a Alemanha nazista. Já Paulo Visentini apresenta a contínua sensibilidade política no tratamento acadêmico do regime militar, que ainda reflete os embates entre as correntes de direita e de esquerda que vivenciaram o período. Em outras questões, não enfrentamos choques historiográficos profundos, mas simplesmente “divergências interpretativas”, como afirma Clodoaldo Bueno no caso da intervenção americana na Revolta da Armada. O mesmo autor aponta, também, um caso interessante do que podemos indicar como evolução interpretativa – a posição do Barão do Rio Branco com relação aos Estados Unidos.

Na historiografia, por outro lado, há eventos que absorvem grande parte da reflexão de determinados períodos. Esse é o caso, por exemplo, da Guerra do Paraguai no Segundo Reinado. Como Gabriela Nunes Ferreira informa, a região platina esteve no centro da atenção dos estadistas brasileiros no período e as múltiplas interpretações sobre o tema – da origem do conflito aos seus efeitos sobre o fim da monarquia – dominam a literatura. A historiografia da Guerra do Paraguai também é oportuna para examinar a influência das unidades de análise (sistema, Estado e indivíduo) sobre divergências interpretativas.

Talvez com a exceção do período da regência imperial, há um reconhecimento de que as bases de uma história da política externa brasileira já estão bem implantadas, inclusive com importantes obras de síntese. Nesse contexto, o que temos de novo? Os capítulos demonstram a fascinante característica de historiadores que fazem novas perguntas e chegam a conclusões distintas mesmo quando se debruçam sobre o mesmo conjunto de fontes. Outra novidade é o uso de biografias. Por muito tempo, o gênero foi colocado em segundo plano pela academia, mas agora retornou com objetivos interpretativos mais focados.

Muitos autores refletiram sobre a questão da interpretação das fontes. Assim, Clodoaldo Bueno aponta a importância dos jornais como forma de medir a “ressonância que tiveram determinados assuntos” na formação de um “espírito” do passado. Há diferentes interpretações sobre a acessibilidade das fontes. Enquanto Lessa aponta a abertura dos arquivos no período de 1945 a 1964, Visentini indica a dificuldade que a disponibilidade de fontes para os que estudam o regime militar. A contribuição de Eduardo Uziel nesse tópico é complementar e sistemática, constituindo o primeiro guia sobre fontes primárias utilizadas pelos pesquisadores na pesquisa em política externa brasileira.

O livro é um primeiro esboço do que poderia ser o debate sobre a historiografia da história diplomática. Não pretende fechar questões, mas abri-las. Há várias que poderiam ser mencionadas: a relativa limitação da produção científica nacional a fontes brasileiras e a necessidade de acesso mais amplo a arquivos estrangeiros; o estímulo a renovar a historiografia das relações bilaterais, com base em fontes primárias de nossos parceiros; a digitalização dos arquivos do Itamaraty e a criação de mecanismos ainda mais ágeis para responder às demandas de pesquisadores; estimular o ensino da história diplomática, tanto como uma disciplina autônoma, como no marco das novas tendências de história global e outras.

Pela própria natureza da inserção internacional do Brasil, a começar pelo número de vizinhos, o campo da história diplomática é amplo; são muitos os temas em aberto. Espera-se que este livro sirva como um roteiro para estimular novas pesquisas e rever, com novas perspectivas, o que já se sabe, ou se pensa conhecer.

RECORTES HISTORIOGRÁFICOS DA INDEPENDÊNCIA – TRÊS IMAGENS E MEIA SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMPÉRIO PORTUGUÊS

João Daniel Lima de Almeida

A IMPORTÂNCIA DA HISTORIOGRAFIA

Muito bem-vinda é a proposta de uma publicação sobre a historiografia da política externa brasileira. Apesar da imensidão de trabalhos de acadêmicos e de diplomatas produzidos nos últimos 200 anos, há ainda muitas lacunas e temas pouco estudados sem mencionar os que merecem ser revisitados[1]. O exercício difícil e algo ensimesmado de analisar nosso próprio ofício embaralha ainda mais as distinções metodológicas entre sujeito e objeto emprestadas das ciências naturais. Se, por um lado, o exercício nos deixa com a sensação newtoniana de escrevermos sobre os “ombros de gigantes”, por outro, o aprendizado nos ensina que não há uma história, mas várias. A escolha do enfoque, do que priorizar, dos marcos simbólicos do calendário, dos eventos e documentos utilizados altera a perspectiva mesmo quando não há qualquer discordância sobre a objetividade dos fatos. O trabalho historiográfico consiste em perscrutar as influências motivadoras do trabalho dos colegas historiadores que nos antecederam.

Algumas dessas perspectivas consolidam-se e transcendem o trabalho historiográfico para tornarem-se parte da cultura mais geral, ou mesmo da perspectiva intersubjetiva de nação e pátria que compartilhamos com nossos concidadãos. Isso é ainda mais verdade quando tratamos do tema da Independência.

De um determinado olhar historiográfico, herdamos, para citar apenas alguns exemplos mais poderosos, o feriado do Sete de Setembro (KRAAY, 2010), a centralidade do ano de 1822, o papel protagonista de D. Pedro I contra todos os outros possíveis candidatos a heróis, a perspectiva sulista, às vezes continuísta da Inconfidência Mineira, o museu do Ipiranga e a imagem icônica do grito paulista de Independência ou morte! que não houve. Não são verdades absolutas, mas uma escolha historiográfica coletiva que se foi sedimentando politicamente nesses duzentos anos numa peneira de ênfases desigualmente eleitas ou impostas.

A perspectiva poderia ser outra. Nem sempre o “Sete de Setembro” foi feriado e nem sempre D. Pedro foi o herói fundador. Muitos historiadores consideram que Pernambuco e Bahia fizeram uma “outra independência”. Para outros, ainda, os protagonistas foram D. João ou José Bonifácio, bem mais que D. Pedro. Para a pintora Georgina de Albuquerque, a protagonista deveria ser a princesa Maria Leopoldina. Para o pintor francês François René Moreaux, D. Pedro proclamou a Independência em meio ao povo, povo que seria excluído do olhar do pintor Pedro Américo no quadro que se tornou sinônimo de representação oficial do Grito do Ipiranga, e por metonímia, da própria Independência. Não foi automático, e, claro, poderá mudar novamente. Está em constante mudança.

Um exemplo ainda mais profundo do impacto da historiografia da Independência nas “mentalidades” brasileiras é o do silenciamento, deliberado ou semiconsciente da ideia de “revolução”. Segundo Pimenta e Paulino, o termo foi desaparecendo dos estudos da emancipação até que se consolidasse uma visão continuísta, de acomodação e de recusa às rupturas radicais ao longo de toda nossa história e que teria extrapolado a historiografia e se tornado geral na percepção dos brasileiros sobre si mesmos.

Em meados da década de 1970, uma visão de Independência do Brasil já se consolidara. Nela, as continuidades seriam sempre mais fortes do que as rupturas. […] A análise dessa interdição, de sua origem e dinâmica histórica, muito se valeria também da história do conceito de revolução, não apenas na historiografia da Independência do Brasil, mas na própria história de tradições intelectuais de se pensar o Brasil. Isso permitia entender melhor a atualidade de um fenômeno que possui, muito provavelmente, não uma, mas várias trajetórias pretéritas, apenas uma das quais aqui esboçada: a recusa do brasileiro, e aqui – extrapolando os limites das elaborações acadêmicas e torno da história – reconhecer o passado de seu país como conhecedor de transformações radicais da ordem vigente, de subversões de estruturas políticas, econômicas ou sociais, de embates e enfrentamentos que tenham sobrepujado uma tendência histórica (cultural?) à acomodação, à negociação, ao entendimento conservador (PIMENTA; PAULINO, 2015, p. 167-168).

Tal aspecto é ainda mais recorrente na história das relações internacionais do Brasil. São raros, nesse campo, estudos que enfatizem rupturas. A estabilidade e o continuísmo, tão valorizados pelos diplomatas como instrumento de poder, são consagrados em expressões carregadas de simbolismo como “política de Estado” ou no neobrocardo de Azeredo da Silveira de que “a maior tradição do Itamaraty é saber renovar-se”. Nos estudos de história da política externa são frequentes os eufemismos que minimizam rupturas como “correção de rumos” e “aggiornamento”. Procura-se sempre vestir as mudanças com a roupa da continuidade e da tradição, o que pode ser boa política mas nem sempre é boa história.

DIFICULDADES DE RECORTE

Se no caso da política externa do Império e da República abundam silêncios e lacunas, isso não é verdade para o tema da Independência, que vem sendo virado do avesso em centenas de perspectivas distintas, há 199 anos. A dificuldade específica de escrever o “estado da arte” sobre a política externa do processo de independência é muito grande. São três os motivos.

O primeiro é o tamanho total do material já produzido sobre o assunto. Fazer uma síntese do regime militar brasileiro obriga o pesquisador a ler quatro décadas de produção historiográfica. Sete décadas, no caso da Era Vargas. Sobre a emancipação, dois séculos. Páginas e páginas vão sendo preenchidas por historiadores, curiosos, diletantes, brasileiros e estrangeiros. Só na revista do IHGB – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a mais antiga do país, o tema desperta interesse desde 1839, ano em que este periódico começou a circular. Como contabilizar e avaliar de modo sintético todo esse monumental esforço do mais clássico dos temas da nossa história?

O segundo motivo de dificuldade é ainda mais dramático. No caso dos demais períodos a partir da independência, é muito mais simples descartar tudo aquilo que não é relativo às relações internacionais do Brasil. Se determinado artigo ou o livro não tem relação com a política externa, não haverá necessidade de contabilizá-lo, ou mesmo lê-lo. Mas como fazer isso com o tema da emancipação? Há alguma parte do processo de independência que não seja política externa? Há como descartar alguma coisa pelo escopo temático da proposta? Muito pouco fica de fora das “relações internacionais” quando impérios globais se desmembram em meio a conflitos sistêmicos.

O terceiro motivo é de recorte. Como recortar o processo no espaço? E também no tempo? Em cada caso há vários possíveis. Pode-se ampliar ou reduzir o recorte geográfico da emancipação. Há o entendimento, recentemente valorizado, de que se trata de um processo hemisférico mais amplo (PIMENTA, 2015) ou mesmo global (HAMNET, 2017). Por outro lado, tem muito apelo político o argumento de que não foi apenas uma, mas várias independências que competiram entre si no espaço que outrora havia sido a América portuguesa. É possível fugir desse olhar “saquarema” sobre a história da independência? Como escapar do olhar sulista? Enfatizar as alternativas regionais tem sido recorrente em obras específicas de uma perspectiva menos centrada no Rio de Janeiro.

O mais representativo crítico da visão “saquarema” é o historiador Evaldo Cabral de Melo, que enfatiza 1817 e 1824 como marcos alternativos para o processo de hegemonia fluminense. Para Evaldo, a história da independência, como é contada, é uma história dos vencedores do Rio de Janeiro e do Sudeste, que esmagaram alternativas legítimas de emancipação, como a pernambucana (Uma Outra Independência, 2004).

São por demais numerosas as obras sobre a Revolução Pernambucana de 1817 (a escolha do nome revolução, e não insurreição, já é denotativa do propósito), das quais um exemplo recente, que abandona a visão “regionalista” de que foi levante “separatista” contra o Rio de Janeiro, reafirmando o movimento como “uma outra independência”, é a coletânea organizada por Antônio Jorge Siqueira, Flávio Teixeira Weinstein e Antônio Paulo Rezende, 1817 e outros ensaios (2017) ou, em uma perspectiva exclusiva da atuação internacional do movimento, o livro do embaixador Mourão (1996).

O dilema não se restringe ao escopo geográfico. O estilista historiográfico também precisa tomar cuidado com a tesoura do tempo. Como periodizar a Independência? O próprio recorte das datas já evidência uma opção política. Alternativas não faltam. A sugestão clássica de Maria Odila Leite da Silva Dias (1808-1853) afirma, com argumentos seguros, que foi um grande “processo” de longa duração. Teria começado com a transmigração da Corte e se concluído com o gabinete de conciliação do marquês do Paraná. Antes, José Honório Rodrigues defendia que a “revolução brasileira” se deu até 1823, tendo sido abortada pela contrarrevolução autoritária do Imperador a partir do fechamento da Assembleia Constituinte em novembro desse ano. O uso da palavra “processo” para referir-se à independência também não é trivial e sinaliza uma escolha política.

No âmbito dessa obra coletiva, resenhar a historiografia mais ampla sobre o “processo de independência” significaria invadir os períodos dos colegas responsáveis pelo Primeiro e Segundo Reinados, historiadores bem mais capacitados que eu para fazê-lo. Tratar em perspectiva mais ampla as intervenções platinas de 1811, 1816 e 1825 seria transbordar os limites cronológicos desse capítulo? Tratar da Abertura dos Portos (1808), dos tratados desiguais (1810), Congresso de Viena (1815), discutir a elevação a Reino Unido seria tratar da política externa portuguesa ou da brasileira?[2]

De que modo resolver tais dilemas?

O primeiro passo foi limitar as expectativas. A abundância do material analisado impõe recortes e as opções de recortes, que não invadissem a periodização dos demais capítulos, recaiu sobre uma opção mais restritiva do significado da Independência. Para os historiadores, brasileiros e, sobretudo portugueses, o que significou aquilo que nós nos acostumamos a chamar de “Independência do Brasil”, poderia perfeitamente, mudando-se o enfoque nacionalista, ser chamado de desagregação do Império português, ou até mesmo, independência portuguesa, uma vez que a “inversão colonial” havia deixado na porção europeia do império um sentimento vívido de abandono e inferioridade.

Descartou-se, assim, a análise da historiografia da ação internacional joanina, as intervenções platinas e setentrional[3], o Congresso de Viena, os acordos celebrados com a Inglaterra, exceto naquelas interpretações em que tais eventos pudessem contribuir para a construção de um certo “sentido de independência” distinto na historiografia.

Esse significado polissêmico do processo de emancipação, que é também a gênese do processo de construção de uma diplomacia brasileira, já foi diversas vezes analisado do ponto de vista historiográfico. Iztván Jancsó, João Paulo Pimenta, Hendrik Kraay, Zilia Ozório de Castro e José Murilo de Carvalho, para citar apenas alguns, já fizeram o trabalho de estabelecer o balanço da historiografia da independência. Pimenta, em particular, tem artigos sobre aspecto específicos dessa historiografia, enfatizando o elemento central do debate na dicotomia continuidade/ruptura (PIMENTA; PAULINO, 2015) e na recepção desta historiografia numa “cultura de história” mais geral na sociedade brasileira (PIMENTA et al., 2014).

Uma síntese das principais linhas historiográficas sobre o significado dos eventos do início da década de 1820 pode ser enriquecida com o instrumental metodológico da teoria das relações internacionais, enfatizando o papel dos níveis de análise. Assim, o olhar para a historiografia assume uma dimensão diacrônica e polissêmica, já que autores de diferentes épocas, ou às vezes o mesmo autor, enfatizaram temáticas análogas sugerindo linhagens que enfatizam, minimizam, ou singularizam a dimensão internacional do processo de independência.

TRÊS IMAGENS

Em 1959, Kenneth Waltz, cuja formação inicial havia sido matemática e economia, publicou Man, the State, and War. No livro, marco inescapável na história da disciplina, Waltz buscou fazer uma taxionomia objetiva das teorias que explicavam o fenômeno mais importante das relações internacionais: a guerra. Todas as teorias da guerra recaíam sempre em três categorias explicativas, ou níveis de análise, que Waltz chama de imagens. Recorrendo aos clássicos da filosofia política, Waltz descreve as três imagens e avalia-as segundo suas vantagens e desvantagens[4].

Na primeira imagem, o foco é o indivíduo. Seria em sua personalidade, formação, vícios e virtudes que poderíamos encontrar os motivos para a eclosão das guerras. A ênfase nos líderes, reis, presidentes, estadistas e generais é óbvia, e sua repercussão na historiografia é um clássico bem conhecido, sendo absolutamente hegemônica até o século XIX e cujo questionamento efetivo só aconteceria na historiografia do século XX. Nessa perspectiva, a emancipação brasileira é fruto das ações de D. Pedro I. Ou, para alguns, de D. João. Para outros ainda, de José Bonifácio, ou dos homens das Cortes de Lisboa, ou mesmo da princesa Maria Leopoldina. Os níveis de análise de Waltz servem como um guia metodológico útil na organização das causalidades.

Na segunda imagem, o individuo é apenas um produto das forças internas do Estado. Forças econômicas e sociais mais amplas. Alguns exemplos citados pelo autor seriam a teoria do imperialismo de Lênin (a expansão imperialista é a expansão do sistema capitalista) e a teoria da paz democrática kantiana, na qual estados não democráticos são mais propensos à guerra. Na historiografia da Independência, a maior parte dos clássicos enfatiza causalidades na segunda imagem. A persistência das forças econômicas coloniais, a interiorização da metrópole e os interesses das elites do Sudeste e a necessidade de manutenção dos tribunais e empregos públicos da burocracia joanina na nova Corte são todas propostas que enfraquecem o papel do individuo em prol de explicações coletivas mais despersonalizadas. Correntes poderosas que transcendem o papel do homem, às quais ele, no máximo, conseguiria navegar, se tanto.

Na terceira imagem e para Waltz, as forças sistêmicas ou globais têm maior poder explicativo. Para o autor, a anarquia do sistema de Estados tem alcance explicativo superior a das duas outras imagens na compreensão das guerras. No que toca ao processo de independência, apenas muito recentemente, o campo da historiografia ganhou uma rubrica específica que permite a analogia com a terceira imagem. A chamada história global, ainda que já praticada, sem esse nome fashion, por historiadores sistêmicos e de longa duração como Braudel, Wallerstein, Arrighi e Alencastro, ganhou fôlego recente com cátedras que floresceram nas grandes universidades do mundo anglo-saxão na última década. Apesar de ainda muito incipiente nas universidades brasileiras, já há, no entanto, um conjunto não desprezível e representativo de obras sobre o processo de desagregação do Império português, enquanto império global, que pode ser considerado história global. Alguns dos mais relevantes vamos analisar aqui.

Servindo da metáfora de Waltz para organizar a imensidão de abordagens, este artigo tentará propor uma síntese da historiografia da Independência para cada uma das três imagens propostas por Kenneth Waltz. Longe de pretender-se exaustivo, serão selecionados apenas alguns trabalhos representativos de cada tipo de ênfase. Tal perspectiva de organização nos permitirá buscar, no futuro, como já fazem alguns raros historiadores, congregar as benesses de cada uma das imagens escapando de suas armadilhas.

Ao final do texto, analisarei também o olhar não acadêmico sobre a emancipação. Pinturas, filmes, obras de divulgação e um romance recente contribuíram, às vezes até mais que a historiografia profissional, para construir um outro tipo de visão e de significado da independência brasileira. A frequente polêmica gerada por essas obras ilustra de modo mais explícito o impacto relevante da historiografia na sociedade sugerido na introdução. Tais recortes nos permitirão perceber como artistas, jornalistas, cineastas e romancistas, em suma, o Brasil para além dos historiadores (mas com seu auxílio) enxerga a história do Brasil.

FORJAR A NAÇÃO – IHGB E VARNHAGEN

Nas décadas que se seguiram ao Sete de Setembro, a historiografia tinha uma missão clara: contribuir para construir a “nação”. A instituição criada com esse fim explícito foi o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, fundado durante a regência de Pedro de Araújo Lima em 1838. Isso se deu imediatamente depois de instaurado o “Regresso Conservador”, que buscava, sem deixar de recorrer à repressão, eliminar os excessos liberais e federalista, extirpando as forças centrífugas que estimulavam sedições ainda em curso como as do Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e Pará.

Não há coincidência nas datas. Em 2 de dezembro do ano anterior, o Ministério do Império, cujo titular era o magistrado Bernardo Pereira de Vasconcellos, decretara a criação de um colégio destinado a educar os jovens da elite brasileira. O Colégio Pedro II celebrava também o natalício de 13 anos do Imperador, o que o tornou possivelmente o único adolescente da história a ganhar um colégio de presente de aniversário. As dimensões simbólicas não são triviais. Juntos, as cátedras de história do Colégio Pedro II e o IHGB, inspirado em sua contrapartida francesa de 1834, tinham por objetivo dotar a nação de um passado comum e coerente.

Eis seus objetivos atestados pelos seus fundadores:

Sendo inegável que as letras, além de concorrerem para o adorno da sociedade, influem poderosamente na firmeza de seus alicerces, ou seja, pelo esclarecimento de seus membros, ou pelo adoçamento dos costumes públicos, é evidente que em uma monarquia constitucional, onde o mérito e os talentos devem abrir as portas aos empregos e em que a maior soma de luzes deve formar o maior grau de felicidade pública, são as letras de uma absoluta e indispensável necessidade, principalmente aquelas que versando sobre a história e a geografia do país, devem ministrar grandes auxílios à pública administração e ao esclarecimento dos brasileiros (MATTOS; BARBOSA, 1908, p. 5-6).

Para Wilma Peres da Costa

Essa entidade de caráter oficial era o ponto nodal de uma rota de peregrinação quase que exclusiva na conformação das carreiras intelectuais do período e, por força de sua missão atribuída, engajava-se em tarefa árdua e contraditória: forjar uma identidade para a emergente nação brasileira, elaborando a ruptura com o passado ibérico ao mesmo tempo que procedia à americanização da monarquia. O debate que se travava em suas sessões e nas páginas de sua revista, tendo como interlocutores principais os viajantes e estudiosos europeus, focalizava-se nas oportunidades de manutenção, em um corpo político unificado, das partes que haviam experimentado, no passado colonial, vivências administrativas e políticas distintas (COSTA, 2005, p. 57).[5]

O grande expoente deste tipo de historiografia foi Adolpho de Varnhagen, o visconde de Porto Seguro. Aliás, o próprio título de nobreza escolhido pelo Imperador já indica um pendor de historiador também para o monarca na escolha da cidade do descobrimento para aquele que seria o principal historiador do período e grande legitimador historiográfico da monarquia dos Bragança. Varnhagen imbuiu-se do papel de cumprir a meta sugerida por Von Martius na monografia normativa do Concurso do IHGB dos anos de 1840.

Ao contrário dos românticos indianistas mais entusiasmados, como Gonçalves de Magalhães, o historiador destaca em seus textos a centralidade absoluta da cultura europeia e sua ação civilizadora, inclusive com viés racista. Conservador militante, Varnhagen buscou vincular o passado ao presente, enfatizando a continuidade que teria vida longuíssima em toda a historiografia brasileira, até o ponto de que João Paulo Pimenta sugere que se tornou parte de uma cultura política que interdita a ideia de revolução não apenas para a Independência, mas para toda história do Brasil. Se Pimenta estiver correto, Varnhagen é o pai simbólico do continuísmo historiográfico, avesso a rupturas.

Sua especificidade mais relevante, porém, é a responsabilidade que imputa à permanência da forma monárquica de governo na preservação da unidade territorial do Brasil. Essa ideia seria objeto de sucessivas controvérsias ao longo das décadas, e sua importância para a história da política externa brasileira ao longo de todo o Império e início da República é o que justifica a menção a Varnhagen de modo destacado neste texto. Essa tese foi divulgada pela maioria dos intelectuais ligados ao trono, forjando uma versão histórica de longa vigência na cultura brasileira (ver, adiante, análise do filme Independência ou Morte!, de Carlos Coimbra) Essa persistência só começaria a ser questionada com a crise do regime monárquico.

A vinculação do visconde com o IHGB e com a Coroa faz de sua obra uma grande saudação da monarquia portuguesa, das quais

D. Pedro I e D. Pedro II são continuadores. A ênfase nos personagens, grandes nomes, grandes heróis, típica da tradição europeia clássica, é pervasiva no texto de Varnhagen, e nela destacam-se os reis bragantinos. Esse viés continuísta estará presente em obras de muita repercussão no século XX, grandes manuais e obras gerais sobre o Brasil nas quais as duas mais importantes são as de Pedro Calmon (1959) e Hélio Viana (1975). O primeiro autor, no balanço das vantagens e desvantagens da Independência, considera que o saldo foi positivo para o Brasil. A unidade territorial compensaria as desditas da Constituinte de 1823. Já Hélio Viana quase nem enxerga independência. Para esse autor, por ter mantido o regime monárquico, o Brasil não se tornou verdadeiramente independente[6].

A função ideológica da histografia também serviria para fins diplomáticos. A amizade entre Brasil e Portugal foi o pano de fundo subjacente para a comemoração do centenário em 1922. Na Edição Monumental Comemorativa do Primeiro Centenário da Independência do Brasil, a obra História da colonização portuguesa do Brasil, publicada entre 1921 e 1924 com a colaboração de autores como Jaime Cortesão e Oliveira Lima, foi dedicada à nação brasileira. Nela, o diretor da obra, Carlos Malheiro Dias, historiador português monarquista, exilado no Brasil, escreve na introdução:

O Brasil não chegou a ser uma Colônia. Foi logo nação, foi logo pátria: a nossa pátria portuguesa com novos heróis e descobridores, com novos santos e orfeus, novas enxadas e novas liras. O Brasil em 1645 ergueu-se grande como Portugal em 1640 e a mesma fé que nos conduz à revolução em 20, o arrasta à Independência em 1822. Abrasou-nos o mesmo ideal. Ardemos na mesma chama. Fernandes Tomás e José Bonifácio em vez de inimigos eram irmãos. As nossas pátrias desligaram-se para melhor se casarem. Desuniram os corpos para estreitarem as almas.

Longe de representar apenas uma retórica hiperbólica, tal ideia de um Zeitgeist comum estará presente em vários capítulos da obra, sobretudo naqueles escritos por Malheiro Dias. Essa sensação de destino comum transbordava para além da historiografia. Convém recordar apenas um exemplo: a apoteose da viagem aérea de Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Hoje ambos são nomes de rua no Rio de Janeiro e têm seu avião reproduzido em monumentos de tamanho natural tanto em Belém e Lisboa (próximo do monumento dos descobridores). O avião, suma modernidade em 1922, celebrou o centenário refazendo o trajeto das caravelas com a cumplicidade entusiástica dos políticos e historiadores dos dois lados do oceano.

Mas, em 1922, esse tipo de olhar ingênuo e romântico já era objeto de críticas numerosas. Vivia-se o último suspiro do varnhagenismo.

BIOGRAFIAS

Mona Ozouf, discutindo os lugares da memória, salienta que, a partir da Revolução Francesa, se politiza a prática neo-hagiográfica de contar a vida dos grandes homens com uma função pedagógica e moral. Se no século XVIII era comum como estilo de história contar a história dos grandes homens, no século XIX essa prática ganhará novos contornos de propaganda política específica (CATROGA, 1990, p. 445). Alexandre Herculano, historiador português que era ao mesmo tempo escritor de ficção, usava seus conhecimentos de história para divulgar a vida dos grandes homens, fosse por meio de textos que hoje chamaríamos de “acadêmicos”, fosse por meio de romances. Com a profissionalização do ofício de historiador, na segunda metade do século XX, ficamos sérios demais. A biografia, bem como a prática literária, tornam-se excentricidades e vão perdendo espaço na medida em que perde espaço também a história política “oficial” que durante muito tempo legou a história diplomática brasileira aos diplomatas ou a poucos historiadores com trajetória acadêmica singular.

Assim, durante certo tempo, perfis biográficos e narrativas sobre os grandes homens foram relegados a um certo desprestígio acadêmico que começou a ser revisto nas últimas décadas. Seu prestígio, que nunca desapareceu junto ao grande público, foi estimulado pelos sucessos comerciais que o gênero alcançava no mercado editorial, quase sempre executados por jornalistas, com mais ou menos qualidade, mas alegadamente com prosa mais palatável que a dos historiadores por ofício, motivo pelo qual Eduardo Bueno nos chamou de “facções mumificadas da classe acadêmica”[7].

Estimulados pelo sucesso editorial dos jornalistas, acadêmicos treinados começaram a enveredar pelo campo da biografia, reabilitada da capa bolorenta que tinha vestido desde Varnhagen. Não mais símbolo de uma história événementielle comprometida com a narrativa de grandes heróis, mas um resgate da dimensão humana da história. Os grandes heróis de outrora tornam-se, nas novas biografias, emblemáticos das forças político-sociais que lhes davam contorno, ao mesmo tempo em que, no limite de suas possibilidades, as transformavam.

Promoveu-se uma renegociação entre a primeira imagem, até então isolada no porão da psicologia, e suas irmãs mais jovens que lhe negavam entrada no salão principal da história. Nessa negociação, deu-se o deslocamento da função historiográfica do personagem humano, antes esvanecido, desimportante nas grandes estruturas. Permitiu-se que o perfil biográfico recobrasse algum protagonismo não mais por meio da hagiografia, mas agora como representante de forças maiores que ele.

Concomitantemente a esse processo epistemológico, deixou de ser malvisto que historiadores profissionais escrevessem biografias. Biografias melhores, e mais agradáveis de ler também. O fim do preconceito fez-se com que o escopo dos personagens biografados por historiadores profissionais se ampliasse[8]. Ao longo dos últimos duzentos anos, no entanto, os personagens mais biografados foram D. João, D. Pedro, e José Bonifácio. A evolução da perspectiva sobre cada um deles é muito distinta. Ainda mais se a compararmos com a historiografia portuguesa, que compartilha conosco esses personagens.

A IMAGEM DE D. JOÃO IV NA HISTORIOGRAFIA

A imagem persistentemente negativa da figura de D. João VI, retratada pela cultura popular, tem raízes profundas na historiografia brasileira desde o século XIX. As fontes relativas a pessoas que o conheceram e com ele trataram são unânimes em defender sua cordialidade, bondade e afabilidade. Apesar disso, por razões políticas, ou em nome de um nacionalismo antilusitano, muitos historiadores desenharam a personalidade e o legado joanino de modo ainda mais feio que seu semblante leporino. O filme Carlota Joaquina (1995) de Carla Camurati é o resumo perfeito dessa tradição.

No Brasil, o responsável por resgatar D. João da lama em que o nacionalismo havia lhe legado foi o diplomata Manoel de Oliveira Lima. Talvez por isso tenha sido chamado de “o Dom Quixote gordo” por seu afilhado intelectual, Gilberto Freyre. Resgatou positivamente a imagem do príncipe que todos amavam achincalhar. É bem conhecido o clássico escrito para o centenário da transmigração, D. João VI no Brasil. Ainda hoje trabalho inescapável sobre o Período Joanino, detalhadíssimo e sofisticado no uso das fontes. Destaca-se o amplo espaço dado aos aspectos internacionais do Estado português e do Reino Unido. Esse tema só muito mais tarde seria redescoberto e enfatizado por historiadores portugueses como Valentim Alexandre e pelos expoentes mais recentes da história global.

Para Oliveira Lima, D. João é um virtuoso. Apesar, ou principalmente por conta de seus defeitos individuais (excessiva cautela, indecisão, procrastinação), foi o personagem perfeito para alcançar o que poucas monarquias periféricas europeias lograram durante o mäelstrom napoleônico: sobreviver incólume. O livro é formidável e ninguém deveria deixar de lê-lo. Obra bem melhor que seu texto de quinze anos depois sobre a Independência.

A historiografia portuguesa também não foi generosa com

D. João. Por ocasião das comemorações dos 500 anos do descobrimento, Romero de Magalhães escolheu D. João como figura emblemática dos festejos. O livro, no entanto, publicado anos depois, incluía juízo de Oliveira Marques, cuja opinião ecoa sentimento recorrente na historiografia portuguesa.

Mal preparado para o poder e pouco interessado nele, mediano na inteligência, hesitante e tímido por natureza, lá foi dando conta do recado, aos tropeços, sem alma e sem convicção. Não o condenemos, nem o reabilitemos. Lastimemo-lo somente (MARQUES, 1999).

José Simões Coelho, que escreveu em 1915, transfere todas as virtudes para seus assessores e ministros, coisa de que Oliveira Lima discorda por completo.

D. João VI era um medíocre com visões de predestinado. Ingênuo e burguês, o inditoso filho de uma velha rainha louca e marido infeliz de uma fêmea coroada, teve, contudo, uma virtude enorme como o seu corpanzil: consentiu que agisse sobre o seu ânimo enfraquecido a vontade inquebrantável de alguns homens superiores e patriotas esclarecidos (Apud CASTRO, 2005, p. 195).

Já João Ameal afirma: “D. João VI foi talvez, sem o saber, o verdadeiro libertador do Brasil”, e conclui: “Um grande soberano” (AMEAL, 1965, p. 3). Joaquim de Oliveira Martins, em 1881, e Romero de Magalhães, em 1965, concordam que D. João viveu em época convulsionada, mas nunca deixou de demonstrar cordialidade, afabilidade, generosidade e clemência, mesmo para com seus detratores. Este último, na introdução à obra de João Ameal, descreveu D. João como:

[…] figura complexa de uma época de transição. Oscilando entre um reformismo iluminista e de um tradicionalismo de que não quis desligar-se. Personagem contraditória e por isso mais interessante. Paciente e inteligente […] soube reinar num mundo de tempestades políticas. E garantir o que para ele era essencial: a continuidade dinástica em Portugal e no Brasil.

Ismênia Martins catalogou as impressões negativas sobre

D. João e faz o seguinte resumo:

O grande destaque para Dom João na história luso-

-brasileira reside no fato de ter sido o agente fundamental de uma audaciosa manobra politica, que enfrentou a hegemonia napoleônica e resguardou a Coroa portuguesa das humilhações sofridas por outras monarquias europeias. Também garantiu a integridade do território ultramarino português, mantendo-se na plenitude de seus direitos, com a transmigração da Corte. Instalando no Brasil a primeira monarquia do Novo Mundo, livrou a colônia dos antigos grilhões que a sufocavam, propiciando uma serie de transformações políticas e econômicas, que culminaram com sua elevação a Reino Unido. O mesmo episódio, porém, serve aos críticos para qualificá-lo como timorato, apoiando-se na sua resistência para tomar uma decisão quanto à transferência da Corte. Outro grupo de seus críticos considera-o covarde por ter abandonado Portugal (MARTINS, 2010, p. 25).

O perfil biográfico que se segue de D. João é sofisticado. Uma a uma, as acusações a D. João vão sendo contextualizadas e contestadas pela sociologia histórica de Ismênia Martins. Do alegado despreparo à sua covardia. O medo que tinha de tempestades é colocado em perspectiva de uma criança que nasceu à sombra de uma Lisboa em reconstrução, cujas histórias, agravadas pela religiosidade dramática de uma mãe adoecida, contribuíram para a formação de sua subjetividade.

Biografias mais recentes na voga do bicentenário da transmigração, em 2008, foram publicadas ao lado de outras obras de vulto, com preocupações as mais diversas[9]. Dessas destaca-se o trabalho organizado por Rubens Ricupero e Luís Valente de Oliveira sobre a Abertura dos Portos.

A criação de aparelhos culturais em uma colônia completamente carente deles teve seu ápice nas negociações internacionais enviadas pelo conde da Barca em Paris e estudados por Lilia Moritz Schwarcz, no que ficou conhecido como “Missão Francesa”. Schwarcz discorda das ideias de “missão”, mas estuda a fundo as estratégias negociadoras e os interesses dos dois lados, artistas e Estado, tendo como fio condutor a trajetória biográfica de Nicolas-Antoine Taunay (SCHWARCZ, 2008b). É um exemplo raro de estudo de diplomacia cultural, que vem ganhando fôlego recente. Além da Escola de Belas Artes, de 1816, foram criadas, em 1808, a Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro e a Academia Militar, tal como a Biblioteca Nacional, em 1810. Todas essas instituições tiveram ou teriam uma dimensão internacional em seus legados que mereceriam estudos mais detidos, como aliás vem acontecendo com o tema da imprensa, inaugurada no Brasil pelo príncipe em 1808 e, certamente, um dos temas mais estudados do período[10].

Outro tema no qual a biografia se encontra com as relações internacionais no período e foi pouquíssimo estudado é a negociação para o casamento entre o príncipe Pedro e uma princesa Habsburgo, já no contexto do Reino Unido. Naquele momento, a influência britânica diminuía e, derrotado Napoleão, D. João sentia-se forte o suficiente para despachar Lord Strangford de volta a Londres. O momentum britânico que tantos dissabores lhe causara quando da primeira intervenção platina de 1811, da qual foi forçado a recuar por pressões inglesas, perdera força, e a aproximação da Áustria, e também da França, a partir do Congresso de Viena, pode ter sido uma estratégia inteligente de balancing joanino. Há evidências disso nas pressões que os ingleses fazem para que a princesa Leopoldina esperasse em Lisboa, alegando que correria riscos em face da revolução em Pernambuco. Nesse caso raro, vitória joanina sobre Londres. Leopoldina viria e teria impacto determinante nos eventos que levariam à Independência, além de contribuir com seu sobrenome para legitimar a nova monarquia americana aos olhos europeus. O casamento é objeto de dois curtos artigos e merecia olhar mais detido que tornasse menos desigual a apreciação historiográfica dos dois noivos (LYRA, 1999; TRABUCO, 2008).

D. PEDRO I

O principal nome da historiografia do Segundo Reinado, Adolpho de Varnhagen, encerra seu História Geral do Brasil (1854) antes da Independência. Apesar de ter escrito sobre o tema mais tardiamente, sua História da Independência do Brasil só seria publicado pelo IHGB em 1916, o que já é denotativo do pouco apreço que se tinha pela ideia de ruptura na pena do visconde de Porto Seguro. A Independência, para esse autor, era um caminho natural, quase que automático. Os fatores que Varnhagen aponta para a eclosão da emancipação são a vinda da família real, em 1808, os arbítrios despóticos das Cortes e o apoio e direcionamento seguro que o herdeiro do trono deu ao projeto de emancipação, que não teria acontecido sem a sua liderança. Ou pior, revoluções republicanas que deixariam as províncias entregues ao desgoverno dos caudilhos.

Se interrogarmos a obra de Varnhagen em busca do significado nela atribuído à Independência na construção do Estado e da Nação, verificaremos que este significado é diminuto, pois ambos (Nação e Estado) estavam já configurados na colonização portuguesa. […] A Independência, feita sob a égide da legitimidade monárquica, foi o gesto pelo qual esse legado se transmitiu, cabendo aos herdeiros defendê-lo e preservá-lo em sua integridade e soberania (COSTA, 2005, p. 60).

Até então, muitas das obras sobre o Brasil eram escritas por viajantes e estrangeiros. John Armitage, autor do primeiro livro estrangeiro sobre a Independência (vai de 1820 a 1831), por exemplo, criticava D. Pedro por ter deixado escorrer o capital político que conquistara no Ipiranga: “Se tivesse governado com apenas alguma prudência, teria conseguido reforçar e consolidar sua nova autoridade” (ARMITAGE, 1837, p. 200-201). D. Pedro fora competente para fazer a emancipação, vontade dos brasileiros ilustrados, mas inepto para o governo por ser demais impetuoso em suas aventuras externas e infeliz na escolha de favoritos.

A esse olhar estrangeiro opunha-se o conservadorismo militante de Varnhagen, que identificava a nação com a monarquia, destacando a centralidade do príncipe herdeiro no processo. A superação dos traumas regenciais pela hegemonia saquarema contribuía para identificar, no olhar estruturante desse historiador, os reis da casa Bragança como garantidores da unidade e da paz.

Trajetória historiográfica ainda mais laudatória deu-se em Portugal. Lá, como se sabe, Pedro I transmudou-se em Pedro IV e quase que imediatamente, após vencer a guerra contra os miguelistas, morreu. Essa morte prematura aos 35 anos, e no auge da glória, tendo iniciado um novo regime constitucional português, seria mais um estímulo para que, nas décadas que se seguiram, a historiografia lhe confeccionasse uma vestimenta cívica de heroísmo liberal que lhe manteria vivo enquanto arma política, como aliás também ocorreu entre nós, porém com fantasia muito distinta (CATROGA, 1990).

Mesmo quando a monarquia portuguesa começou a ser questionada nos anos 1960 e 1970 por publicistas republicanos, uma certa visão hegeliana sociologizada atualiza a ideia setecentista de “grande homem” (Antero de Quental, Teófilo Braga) e mantém o status seminal de Pedro IV como construtor da pátria. É justamente nesse momento que são inauguradas as estátuas de D. Pedro no Porto e em Lisboa, mitificação essa que havia começado quase que imediatamente após sua morte. Simão José Luis Soriano, por exemplo, testemunha ocular e autor da História do Cerco do Porto, termina seu livro com a descrição de seu funeral. Seu coração foi oferecido à cidade do Porto como gratidão a centralidade de seu papel na resistência ao absolutismo, tendo tido, portanto, dois funerais. Um do corpo, em Lisboa, e outro do coração, no Porto.

Na mesma época em que os liberais portugueses se esforçavam para construir uma memória heroica para D. Pedro IV, no Brasil, o mesmo personagem, aqui Pedro I, era criticado pelos liberais que se fortaleciam nos anos de 1860. Se, no Primeiro Reinado, pela lei de 1826, o Sete de Setembro e o Doze de Outubro (aniversário do Imperador) eram comemorados igualmente como datas nacionais (feriados) de fundação da pátria, a partir dos anos de 1830, mesmo antes da Abdicação, os exaltados passaram a comemorar, sem a iniciativa do governo, apenas o Sete de Setembro. A partir da abdicação, em 1831, o Doze de Outubro desaparece (KRAAY, 2010). Mesmo no Sete de Setembro, o grito do Ipiranga era tido como uma expressão da vontade popular, mais que vontade do príncipe (tal qual representado no quadro de François René Moreaux de 1844 que já aparecerá). Também objeto de numerosas críticas na imprensa liberal foi a inauguração da estátua do primeiro Imperador em 1862, na então chamada Praça da Constituição. Os liberais, recém--saídos do ostracismo com a eleição dos irmãos Otoni (o chamado Renascer Liberal) não aceitavam que o monarca que fechou a Assembleia Constituinte fosse homenageado em um regime constitucional.

A estátua era para eles uma ode ao despotismo, chamado de “Bronze vil”.

Ainda hoje se percebe, no centro do Rio de Janeiro, os motivos do incômodo dos liberais. O turista incauto que, distraído em sua deambulação, olhar para o alto ao passar pelo que hoje é a praça Tiradentes[11], verá que nosso primeiro Imperador empunha não uma espada, como seria de se supor, mas a Constituição do Império montado em seu cavalo de bronze. Esse simbolismo constitucionalista--liberal contraintuitivo numa figura marcial é a síntese material das contradições políticas do Imperador que a historiografia não cansava de debater. Nosso turista, se ainda estiver incólume, poderá refletir que, também no Brasil, a memória de Pedro I que se quis impor foi a do fundador de regime constitucional. Em Portugal, essa memória era acalentada pelos liberais. Já aqui se tratava da própria coroação do ideário conservador de Varnhagen e do IHGB, visão distorcida tanto para os liberais quanto para os republicanos.

Para combater essa idealização de D. Pedro I, a historiografia republicana crítica ao visconde de Porto Seguro vai ressuscitar Tiradentes. Em sua segunda vida, o alferes renasce historiograficamente agora como herói republicano[12].

Invertia-se, nessa historiografia iniciada com o movimento radical do final dos anos de 1860, o sinal político do principal debate.

A emancipação política não era mais, como até então, uma culminância de uma herança portuguesa positiva e sim a busca pela superação de um passado colonial nefasto. Tal visão teria longa vida nos estudos sobre o tema. Ao lado de Tiradentes, frei Caneca[13] também começa a surgir e novos temas até então negligenciados começam a ser estudados, como a Assembleia Constituinte malograda de 1823.

A culminância dessa visão crítica será dada por Capistrano de Abreu (1853-1927) e Manoel Bonfim. O primeiro é bem mais um historiador colonial que da Independência. Capistrano seria um precursor da história econômica. Seu Capítulos da história colonial minimizaria os feitos dos grandes homens em favor da nação, difusa, regional, plural. A história política perdia ênfase. Já o médico Manoel Bonfim, em seu criativo e contestador América Latina, Males de Origem (1906), incorporava ideias socialistas para criticar o sistema colonial parasitário. O legado do colonialismo era nefasto e a independência política, insuficiente para superação destes males. A libertação de Portugal sem libertar-se do bragantismo era, para Bomfim, um dos seus “males de origem”. Bonfim condenava a ideia de continuidade positiva e de valorização dos heróis. A continuidade colonial era, para esse autor, negativa, e os verdadeiros heróis, Tiradentes e os pernambucanos de 1817 e 1824. Atacava inclusive outros republicanos que teimavam em identificar a unidade territorial com a monarquia.

Com as comemorações do centenário da Independência, dinâmicas próprias da trajetória da Primeira República vão ter impacto contraditório na imagem de Pedro I. Por um lado, temas antes ignorados pelos historiadores (imprensa, o papel do clero, dinâmicas regionais, economia colonial) contribuirão para iniciar timidamente o fim do monopólio da história política de que seriam epítomes Alcântara Machado e Gilberto Freyre; por outro, a primazia paulista convidava, em contexto de crise política grave que o país vivia no momento da comemoração do centenário, a edificação de personagens que servissem de norte para a pátria. O Museu Paulista tornou-se o mais expressivo “lugar de memória” e o papel do historiador Afonso Taunay, como seu diretor, deixaria marcas relevantes, das quais se destaca a quantidade de monumentos aos bandeirantes ainda hoje presentes na paisagem paulista. São Paulo era o berço da nação, mas os bandeirantes, mais importantes que D. Pedro.

Neste mesmo ano de 1922, vem à lume a obra de Oliveira Lima, O processo da independência. Muito influenciado, como Varnhagen, pela experiência diplomática, Lima destoava do visconde pela ênfase federalista de sua abordagem da Independência, certamente influenciado pela conjuntura internacional em que o Brasil se inseria nos anos 1920. Embora simpático à monarquia, Oliveira Lima contrapõe-se a Capistrano na valorização da obra da monarquia. Ele procurou mitigá-la com o federalismo republicano, colocando ênfase na participação das elites regionais no processo de independência, inclusive ressaltando o efeito democratizador da intensa mestiçagem que teria sido equilibrado pela supremacia incontestada do Imperador. Para esse autor, a Independência foi uma delegação de responsabilidades. Ao invés de governarem diretamente, grandes senhores de terra preferiam ceder a direção da nação aos profissionais da administração, os bacharéis.

Não foi suficiente para eliminar o apelo da primeira imagem. Mestre de uma narrativa quase literária, que busca a exatidão, o detalhe, o monarquista Tobias Monteiro, tal qual Oliveira Lima e o Barão do Rio Branco, aceitava a inevitabilidade do novo regime, e talvez por isso tenha contribuído para superar a dicotomia historiográfica anterior do debate ideológico entre republicanos e monarquistas. Os aspectos socioeconômicos eram menos relevantes que os políticos, daí o relevo dado aos personagens principais do teatro da história. Monteiro não os mitifica nem os poupa. D. Pedro é caracterizado de modo complexo, e suas vilanias, traições e tiranias são detalhadamente descritas. Nas décadas seguintes, este estilo biográfico ganharia ainda mais impulso com o maior dos biógrafos da Independência, Octávio Tarquínio de Sousa[14]. Entre 1937 e 1952, Tarquínio escreve História dos Fundadores do Império do Brasil, renovando o interesse pelo gênero biográfico, que depois entrará em hibernação por décadas.

O que Tobias Monteiro e Octávio Tarquínio faziam no Brasil tinha seu paralelo na geração de 1870 portuguesa. Para os historiadores da República portuguesa instaurada em Portugal, a imagem de D. Pedro, antes herói do liberalismo, havia-se tornado bastante controversa. Para um dos seus expoentes, o político, romancista e socialista Oliveira Martins, o príncipe Pedro não tinha capacidades intelectuais e sua ambição demasiada foi motivo de seus infortúnios. Escreve ele em 1881:

Era para uns um traidor à pátria portuguesa, para outros o fiel defensor dela; para uns o Bolívar brasileiro, para outros o maior inimigo de Independência […] Violento, turbulento, dotado de enorme coragem pessoal e de acanhada inteligência, seria sobretudo ambicioso. “A ambição que o impelia […] era um cego instinto de aparatosa glória, e de irrequieta desenvoltura, uma arma de intriga, uma paixão de poder (MARTINS, 1881, p. 106).

E, mitigando um pouco a determinação das características individuais, mas mantendo o apelo da primeira imagem, prossegue:

[…] até que provada a sua ulterior inutilidade, provada até a incompatibilidade dos seus instintos absolutistas com as ideias liberais a cuja sombra o Brasil nascera, é de fato banido, deposto, expulso, como instrumento gasto e já sem préstimo (MARTINS, 1881, p. 106).

Figura de destaque na história da Independência do Brasil, seria D. Pedro apenas um personagem num processo que o ultrapassava? A história dos grandes homens, tão em voga na geração portuguesa de Antero de Quental, Ramalho Ortigão e Eça de Queiroz, não deixava dúvidas. Mesmo um historiador socialista reconhecia o impacto das personalidades no desenrolar dos eventos (TOURGAL et al., 1996, p. 153).

Com o advento do ensaio histórico modernista (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Prado), a força da história econômica como motor explicativo (Roberto Simonsen, Caio Prado Jr. e Celso Furtado) e a consolidação do sistema universitário para estudo da história, a segunda imagem começa a impor-se e a história expurga o lugar de primazia dos personagens. D. Pedro I terá que se contentar com a mitificação cinematográfica (Tarcísio Meira, em breve, neste mesmo artigo), com os enredos das escolas de samba, e com a apoteose que o regime militar fará no sesquicentenário, inclusive transmigrando de volta seu corpo para o Brasil em 1972, em cerimonia conjunta com o presidente português vestido de luto e televisionada em rede nacional[15]. Muito naturalmente, esse uso político da figura do Imperador para legitimação da ditadura vai contribuir para a ojeriza que os historiadores universitários, muitos dos quais vítimas do regime, virassem a cara para os temas oficiais da história política e da história diplomática. A grande exceção foi José Honório Rodrigues.

Aliás, a razão pela qual Rodrigues pôde dar amplitude a temas pouco correntes na universidade era sua trajetória plural fora da academia, atuando no Arquivo Nacional e no Instituto Rio Branco. A opção pela centralidade política e de política externa dos seus trabalhos, na contramão completa de uma historiografia que já havia consolidado a visão continuísta e sem rupturas da Independência, não deve obscurecer o fato de que sua opus magna é um manifesto – tanto quanto cinco volumes podem sê-lo – contra a mitificação da Independência pelo regime militar. Em Independência: Revolução ou Contrarrevolução, bem como nos estudos sobre a Assembleia Constituinte, a ênfase está colocada não no papel da monarquia, tão caro ao século XIX, mas na obra constitucional como a verdadeira razão da unidade nacional. Para Rodrigues, a Independência era uma revolução, a possibilidade de construção de uma democracia representativa que o Brasil não vivia. Escrevia, portanto, uma história do presente, a luta pela redemocratização do Brasil era motivo de união simbólica entre os opositores do regime.

José Honório, admirador de Capistrano com sua visão mais ampla de nação, discordava frontalmente de Oliveira Lima de que a Independência havia sido um “desquite amigável”. Para ele, nas guerras de independência, as forças armadas uniram-se ao povo em sua revolução e o número de mortos superou, comparativamente, o de outros movimentos de emancipação na América. Sua ênfase está inequivocamente na ruptura.

Sua obra foi, e ainda é, objeto de duras críticas. A dissonância cognitiva não foi perdoada, e Independência: Revolução ou Contrarre-volução teve maior recepção fora da academia do que dentro dela. De todo modo, Rodrigues tinha em comum com seus colegas catedráticos o sinal negativo dado a D. Pedro I. Se, para muitos, como Maria Odila ou Fernando Novais, D. Pedro era uma espuma nas ondas do oceano, menos importante que as forças estruturais sedimentadas na colonização ou catalisadas pela transmigração da Corte, para Rodrigues, a centralidade de D. Pedro era de que ele havia sepultado a verdadeira revolução da Independência, a revolução popular, da nação que o havia escolhido como líder, e ele havia traído no golpe de estado da noite da agonia, em novembro de 1823, quando fechou a assembleia constituinte.

Entre os estrangeiros, não deixou de haver controvérsias sobre o papel de Pedro I. John Armitage, ainda no século XIX, e Alan Manchester, que o copiou, consideravam-no um paradoxo. Entusiasmo liberal em uma personalidade despótica. Amava o Brasil, mas não se desligava de Portugal, engajando-se na sucessão de seu pai. Essas contradições serão matéria-prima duradoura para o debate sobre suas características

Nos anos 1980, Neill Macaulay enquadraria D. Pedro como um verdadeiro liberal se visto em perspectiva das “liberdades” de seu tempo, que eram, como ele mesmo, imperfeitas. Macaulay defendia, no entanto, que o nosso primeiro Imperador nutria o “sonho de um Império Liberal” e que tentou instaurar um regime de liberdades, que foram sequestradas pelos grandes senhores de escravos que tomaram de assalto o país, forçando sua abdicação. As mudanças graduais que promoveu foram pacíficas e positivas. Sua visão, diametralmente oposta à de José Honório Rodrigues, teve pouco impacto na historiografia e tem, de fato, pouco embasamento na realidade documental.

Desde então, surgiram, não muitas, mas novas biografias de D. Pedro I (MACAULAY, 1986, por exemplo), nem sempre com o viés positivo (LUSTOSA, 2006). Sua popularidade não desapareceu fora da universidade, como veremos, mas, para os historiadores acadêmicos, o formidável banquete da renovação historiográfica das ultimas décadas, inclusive com a possibilidade, antes quase vergonhosa, de estudos políticos biográficos, faz o tema “Pedro I” parecer hoje o velho pão duro sem graça que foi esquecido no armário. Jornalistas, dramaturgos e romancistas agradecem de bom grado o clichê negligenciado que transformam em seu ganha-pão.

JOSÉ BONIFÁCIO

A historiografia portuguesa reconhece de forma unânime os dotes singulares de Bonifácio. Ao contrário das controvérsias que cercam D. Pedro e D. João, os historiadores mais recentes são sempre elogiosos ao Patriarca. Para José D’Almeida Correia de Sá, que em 1937 considerou Bonifácio o principal elemento na preservação da ordem monárquica no Brasil, a Independência foi ato singular da capacidade de articulação interna e internacional de José Bonifácio, como seu garante frente às elites do Sudeste, e por meio de seus argumentos legitimistas, também frente à Santa Aliança. Nesse autor, o tema recorrente na historiografia da unidade territorial como dividendo da monarquia, tão caro a Varnhagen e a tantos outros, encontra em Bonifácio alguém que soube articular, ainda que brevemente, os interesses de parcela da classe senhorial com os interesses dinásticos, já que a D. Pedro “lhe agradava mais reinar em todo o Reino Unido do que ser chefe de Estado em uma só parcela desse Reino” (SÁ, 1937, p. 65).

No volume VII de sua história de Portugal, Joaquim Veríssimo Serrão manifesta igualmente simpática apreciação pelo Patriarca e vincula diretamente a transmigração à Independência, acentuando o elemento pessoal. Concede a José Bonifácio todas as honras de alguém que era o vínculo inteligente entre a ordem anterior e a nova; aos liberais portugueses, um juízo menos gentil, já que a Independência se deveu em parte “à insensatez da Assembleia vintista” (SERRÃO, 1984, p. 388).

No Brasil, a trajetória de José Bonifácio sempre foi valorizada pela historiografia, e mais ainda pelos estudos de política externa, como nosso primeiro chanceler e homem forte do momento inicial da Independência até 1823. A valorização do papel de São Paulo pela historiografia liberal e republicana, no final do século XIX, não fez senão dar a Bonifácio e a seus irmãos ainda mais relevo. Para José Honório Rodrigues, a demissão de Bonifácio em 1823 marcará a virada da Independência enquanto revolução para a contrarrevolução absolutista de D. Pedro (RODRIGUES, 1975).

Menos hiperbólico, mas na mesma direção, Rubens Ricupero divide a diplomacia do reconhecimento em duas fases distintas (RICUPERO, 2018). Antes de Bonifácio e depois de Bonifácio.

A primeira é marcada pela autonomia e de resistência soberana às pressões inglesas, defendendo inclusive que a Inglaterra precisava mais do Brasil do que o contrário; portanto, razão pela qual não haveria pressa para o reconhecimento. A segunda, após sua demissão, marcada pela prevalência dos elementos dinásticos que Cervo e Bueno caracterizam como “o primeiro erro” da diplomacia brasileira (CERVO & BUENO, 2002). Transparece, nessa última avaliação, que Bonifácio era o principal representante da “opinião da nação”, e seu desligamento, agravado pelo fechamento da Assembleia Constituinte, em novembro de 1823, tornava a decisão do reconhecimento ilegítima, palaciana.

Mesmo uma historiadora desconfiada do papel do indivíduo na história e convicta defensora da prevalência das forças estruturais, Emilia Viotti da Costa, escreveu em 1972 um ensaio sobre José Bonifácio. Para ela o Patriarca era “progressista demais para ganhar a confiança das elites, mas insuficientemente progressista para confiar nas massas” (MOTA, 1972).

Nos dias que correm, já não é mais feio biografar figuras políticas “oficiais”. As duas mais recentes biografias do Patriarca, escritas por Miriam Dolhnikoff (2012) e Mary Del Priore (2019), se incluem no rol de trabalhos que buscaram desmistificar o Patriarca da Independência construído pela historiografia nacionalista. Seus trabalhos incorporam elementos de fruição e paixão com os aspectos sociais mais amplos do alcance do personagem. Lendo Dolhnikoff ou Priore, o leitor descobre entre outras coisas hipóteses tão curiosas quanto sua vida sexual. A impotência de Bonifácio, que toda vida foi mulherengo, pode ter contribuído para que se dedicasse mais aos temas políticos no final da vida. Especula-se sobre uma possível identificação/rivalidade freudiana com o Imperador, que o tinha por objeto de admiração, mas também de raiva. As personalidades autoritárias e vaidosas dos dois homens contrastavam com o espírito mais cordial de D. João.

Ocioso retomar aqui os numerosos problemas de calcar nas personalidades individuais a explicação para os eventos históricos. Se as personalidades explicassem a política externa, então a ação internacional do Brasil independente deveria ter sido radicalmente diferente daquela implementada por D. João entre 1808 e 1821, dado que dificilmente se poderia imaginar duas personalidades mais distintas que de pai e filho. Mas não foi assim. Tanto em relação à Inglaterra, quanto em relação à região platina, o filho, impulsivo e autoritário, foi herdeiro fiel das medidas de seu pai, hesitante, medroso e afável. A dependência de Londres persistiu em 1825, mesmo superado o quadro sistêmico bem mais desfavorável de 1808-1810. Já as ações platinas de intervenção subsistem, com grande semelhança de propósitos, na Guerra da Cisplatina (1825-28).

A explicação, quase consensual, dessas persistências é que o Brasil independente ainda era prisioneiro da política de Portugal, quer por motivos dinásticos que guiaram o reconhecimento da independência (CERVO e BUENO, 2002; RICUPERO, 2018), quer pelos ditames das rivalidades ibéricas ainda condicionando as ações nas nações recém-independentes no Prata, tal qual defende Francisco Doratioto:

A guerra de 1825-1828 na realidade, mais que o enfrentamento entre dois novos países, as Províncias Unidas e o Brasil, constituiu, sim, o último conflito militar gerado pelas lógicas geopolíticas das potências coloniais. A guerra resultou antes das heranças coloniais que assombravam os novos países, do que de seus interesses vitais […] (DORATIOTO, 2008, p. 222).

A primeira imagem raramente explica. Ela ilustra condicionantes. Revela limites. Sugere possibilidades. Longe de negar a ação do homem na história, uma historiografia sofisticada despe-se dos preconceitos estruturalistas sobre o papel do indivíduo, mas busca configurar suas circunstâncias em face dos imperativos das forças de caráter nacional e global. Em uma paráfrase newtoniana, podemos dizer que a cada ação individual, quase sempre corresponde uma reação de outros indivíduos que, se não for em sentido oposto, certamente há de interagir com a ação, complementar ou contraditoriamente, em uma teia complexa, dinâmica e sistêmica.

A SEGUNDA IMAGEM – DETERMINANTES SOCIOECONÔMICOS

As obras de Capistrano de Abreu e Manoel Bonfim já apontavam para a desvalorização do elemento humano em prol de forças socioeconômicas mais difusas. A tradição dos institutos, como o IHGB, durante décadas em situação de monopólio do saber histórico legitimado, perde hegemonia depois do ápice das comemorações de 1922. A partir do Estado Novo, gradualmente se consolida uma tradição universitária que, já na década de 1970, seria hegemônica.

A produção historiográfica amplia-se exponencialmente e, aos poucos, perde espaço a história dos grandes nomes e eventos políticos em prol de uma visão mais estruturalista de agências coletivas difusas e forças socioeconômicas subjacentes. A influência no Brasil da école des Annales francesa e do marxismo contribuíram bastante para essas transformações. O ensaísmo dos anos 1930, 1940 e 1950 também contribuiu para que a história política perdesse a hegemonia e ganhasse a companhia da história econômica (Caio Prado, Celso Furtado), da história social (Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda) e da história cultural (Alcântara Machado, Gilberto Freyre), recém-promovidas ao prestígio então monopólio dos temas oficiais do Estado. Mesmo obras explicitamente políticas, como Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, tinha subjacente a ela sólido embasamento socioeconômico.

Tanto Freyre quanto Faoro não enxergam a Independência como significativamente disruptiva. Para Faoro, as continuidades são muito mais fortes – o Estado patrimonial português que persistiria no Brasil até a data em que ele escreveu (1958) – e a ruptura, apenas administrativa. Não teve forças nem desejo de romper com as heranças nefastas herdadas do período colonial, perpetuando-as. Para Freyre, a nação tinha sua base anterior, na experiência criativa do sincretismo português, modelo inclusivo de colonialismo, sem par entre as nações europeias.

No contexto da Revolução de 1930, a obra de Caio Prado Jr. Evolução Política do Brasil (1933), usará explicitamente a palavra revolução para caracterizar a Independência. Independência, aliás, que ele chama de “emancipação”, numa perspectiva evolutiva que caracteriza o seu marxismo. Em obra posterior, Formação do Brasil Contemporâneo (1942), ressaltaria que o Brasil ainda estava em formação, e um dos aspectos mais relevantes dessa formação seria a superação de um passado nefasto, entre outras razões, por conta da dependência externa. O sentido da colonização sempre fora exógeno, estrangeiro. Convinha ao desenvolvimento a emancipação do sentido externo da economia e o redirecionamento interno das possibilidades. A conjuntura econômica do Estado Novo parecia dar razão, em parte, às análises de Caio Prado. Olhar para dentro, autonomia e substituição de importações pareciam ser a solução para que se completasse a “formação” do Brasil naquela quadra.

Caio Prado dá pouca importância a 1822 e prefere ancorar o marco da sua “revolução” pela emancipação após 1808. Diferencia o Brasil da América espanhola em tema que será o preferido dos americanistas posteriores. Lá, guerra; aqui, estabilidade e processo relativamente pacífico, já que as próprias estruturas do Estado português lançariam, paradoxalmente, as bases para a emancipação. José Honório Rodrigues, como vimos, concordará três décadas mais tarde que foi uma revolução, mas discordará radicalmente de seu caráter pacífico[16].

A interpretação de Celso Furtado para a Independência é totalmente determinada pelo ciclo de estagnação econômica, só superado com o advento da economia cafeeira fluminense. A inflação e o endividamento externo exponencial, mais que projetos alternativos de independência ou estruturas políticas, são o que explicam o descontentamento das províncias e as revoltas populares. Para esse autor, o peso dos tratados desiguais configura uma âncora externa para o desenvolvimento nacional. A Independência, mais que uma ruptura política, era um hiato de depressão articulado por uma elite que não era propriamente agrária, mas mercantil, beneficiada que foi pelo fato de o centro político estar no Rio de Janeiro, praça comercial escravista.

O maior expoente do legado de Caio Prado será Sérgio Buarque de Holanda. Seu texto erudito que inaugura o volume sobre O Processo de Emancipação na História Geral da Civilização Brasileira, organizado por ele, tornou-se referência inescapável da historiografia. Para Sérgio Buarque, a Independência não estava enraizada no passado colonial e tampouco a emancipação política é momento seminal de formação da nacionalidade. Mais que continuísta, a visão de Sérgio Buarque é de inexistência de todo e qualquer elemento nacional nas ações de Pedro I. Para esse autor, o que ocorreu foi uma guerra civil portuguesa na qual os brasileiros eram apenas portugueses ultramarinos. Tal qual Manoel Bonfim, Sérgio Buarque nega ainda à monarquia impacto na unidade territorial, que só teria ficado claro muito posteriormente. Um marco mais próximo da Independência efetiva seria para Sérgio Buarque a data da abdicação do Imperador e a consolidação da unidade, a vitória sobre a Praieira.

Em 1972, enquanto o regime comemorava o sesquicentenário, Carlos Guilherme Mota lançava seu Dimensões, 1822, obra heterogênea, com perfis biográficos, história intelectual e alguns clássicos. Nenhum deles fez mais fortuna historiográfica e teve mais impacto que A interiorização da metrópole, de Maria Odila Leite da Silva Dias. Foi traduzido logo em seguida para o inglês e seria o nome dado ao seu livro de coletânea de ensaios (RUSSELL-WOOD, 1975). Quarenta e seis anos depois, no concurso de admissão à carreira diplomática de 2018, uma das questões de história do Brasil exigiu dos futuros diplomatas que dominassem explicitamente os conceitos presentes em seu texto.

Odila é o expoente mais conhecido da Independência como um processo reacionário, de longa duração. Para ela, a importância de 1822 é minimizada, e 1808 destaca-se como sendo bem mais relevante. O processo só se encerraria em 1853, quando do Gabinete da Conciliação. O próprio título do texto evoca o continuísmo estruturante do olhar da autora, que, ecoando Sérgio Buarque, nega à monarquia o mérito da unidade, construída ao longo do processo por meio da lenta associação entre as elites americana e europeia. Essa associação se dava nos negócios, nos vínculos familiares e de casamento e foi sendo gradualmente elaborada a partir de 1808. A argamassa dessa metropolização dos colonos do centro-sul com os reinóis transmigrados foi a escravidão, tema que ganhava importância crescente[17].

Odila não via na Abertura dos Portos um momento seminal. A importância de 1808 reside na articulação sociopolítica das elites em início de romance. Ao contrário de Fernando Novais, não existia, para Odila, a priori, oposição de interesses metropolitanos e coloniais. Sua visão é a negação das forças sistêmicas que ela reputa, logo no início de seu texto, como exagerada. Odila é a culminância da prevalência da segunda imagem na historiografia da independência e, paradoxalmente, por ser justamente um texto de 1972, no auge do regime militar brasileiro, reforça epistemologicamente o sentido “nacionalista” de uma historiográfica brasileira que se basta.

Outro olhar “nacionalista” radicalmente distinto é o de Evaldo Cabral de Melo. Para o autor de A outra independência, a historiografia saquarema consolidou a liderança do Rio de Janeiro como sendo a única possível. Relegou, assim, às experiências de 1817 e 1824 o papel de sedições separatistas, quando eram, na verdade, projetos alternativos de autonomia esmagados duas vezes pelo Rio de Janeiro. A primeira, na repressão militar; a segunda, no silenciamento historiográfico.

Ao não separar os movimentos de 1817 e 1824, o historiador pernambucano toma como fio condutor dos dois momentos a experiência do federalismo que se contrapunha a uma corrente hegemônica de visão de nação e Estado. Ao criticar a historiografia “áulica” do Sul, Melo não cai na armadilha oposta de desenhar um Pernambuco unido em torno dos ideais de liberdade, como, aliás, era comum em obras anteriores e posteriores sobre os mesmos movimentos. Em seu texto, transparecem muitos “Pernambucos” em conflito, que se vinculam à uma tradição antiga de luta por autonomia que remontava ao final do período holandês e à Guerra dos Mascates (1711), temas no qual o autor é a maior autoridade. Essa longue durée pernambucana articula elementos sistêmicos de modo sofisticado, mas a primazia causal está nos eventos do Nordeste da América portuguesa, do Rio de Janeiro e de Lisboa.

BRASILIANISTAS E PORTUGUESES

No mesmo momento em que Odila escrevia, a Johns Hopkins University organizou a primeira tentativa dos brasilianistas formados na década de 1960, nos EUA, de analisar a Independência coletivamente. O tema não era popular nas universidades americanas e, mesmo entre os brasilianistas, raro eram os especialistas no período. Ocorreu então, em outubro de 1972, um seminário de comemoração do sesquicentenário que foi marcado por polêmicas. Muitos recusaram o convite alegando tratar-se de propaganda para o regime militar, que também celebrava a data. O livro produzido pelo simpósio não tem uma visão coesa do tema, mas é justamente onde está o texto de Maria Odila, traduzido para o inglês (RUSSELL-WOOD, 1975)[18]. Ecoava, como vimos, a visão de que 1822, ou seja, a Independência entendida de modo convencional, não tinha lá muita importância mesmo. A visão era rigorosamente a mesma que tinha a historiografia americana, que dava muito mais importância aos eventos contemporâneos no Haiti ou na América hispânica. Nos livros didáticos sobre a história das Américas nos EUA, quando eram tratados os temas das independências da América espanhola, boa parte deles omitia o Brasil, e quando não o fazia cometia erros grosseiros (KRAAY, 2005, p. 138 e 154).

Em 1985, no capítulo escrito para sua Cambridge History of Latin America, Leslie Bethell apresenta um resumo da historiografia sobre a Independência. Cuida de diferenciá-la da América espanhola numa lista de oito itens, nos quais a transmigração da Corte tem papel central, bem como a articulação das elites unidas pelo medo da “desordem”. Bethell reconhece os elementos sistêmicos presente na “crise do antigo sistema colonial” mas acredita que os eventos militares da Europa contribuíram mais significativamente. Conclui enfatizando as continuidades, caracterizando a Independência como um movimento conservador e contrarrevolucionário de extraordinária persistência política (o aparato burocrático português), socioeconômica (a escravidão) e sistêmica (o lugar do Brasil no sistema econômico mundial).

Um dos únicos livros especificamente escritos sobre a Independência por um brasilianista é o trabalho de Roderick J. Barman (Forging of a Nation, 1990), uma história política nacional com condicionantes majoritariamente nacionais, ainda que com fontes internacionais. Nesta obra, a diplomacia é entendida como construção da nação, tema que ecoaria em 2018 na obra mais abrangente de Rubens Ricupero.

A pergunta que motiva o trabalho de Barman é “Por que o Brasil, ao contrário do império colonial espanhol ou francês se manteve unido?” Obstáculos não faltavam. Longas distâncias cobertas por um sistema de transporte rudimentar, vínculos econômicos frouxos ou inexistentes entre províncias, que se comunicavam diretamente com Lisboa, e, apenas recentemente e de modo incipiente, com o Vice-Reino (1761) no Rio de Janeiro. Barman renega também a ideia de um protonacionalismo que para ele não existia na virada do século, nem mesmo em 1822. A marca da opção pelo modelo de Estado-Nação é 1842 para Barman. Seu último capítulo, The Nation forged, 1842-52, não deixa qualquer margem a dúvidas sobre a escolha de seu marco fundacional. Para Barman, isso foi trabalho de uma elite que percebeu que o modelo de Estado nacional unitário seria útil para seus desígnios. Suas principais fontes são documentos diplomáticos do Foreign Office e a correspondência do ministro austríaco e de vários estadistas brasileiros. Com esse viés, Barman percebe a ênfase na noção de “pátria” sobre a de “nação” nesses anos iniciais.

No clássico debate entre Nestor Duarte (Estado senhorial) versus Raymundo Faoro (Estado forte), Barman fica ao lado do último. Não acredita, no entanto, que a força desse Estado tenha suas raízes na herança lusitana. Para ele, uma nova configuração das elites criou uma casta de “mandarins” com laços superficiais com a elite agrária. O mundo oficial não correspondia ao mundo real, onde os grandes senhores eram soberanos.

Seu entendimento não difere muito do de José Murilo de Carvalho, cuja sofisticada hipótese de formação educacional é a de que se criou uma elite homogênea e limitada, que controlava o estamento burocrático, mas não necessariamente compartilhava os mesmos interesses dos “barões”, e com eles frequentemente entrava em conflito, como no caso da escravidão ou da regulamentação de terras. Um ponto de distinção é que, na leitura de Barman, transparece a impressão de que os bacharéis, deputados e senadores no Rio de Janeiro podiam ficar com a representação internacional e o governo, desde que não perturbassem os grandes em seus latifúndios. Já em Carvalho, a inter-relação entre ambos é descrita de modo muito mais rico em seus interesses comuns e, sobretudo, em seus conflitos, estudados no segundo volume de sua tese, dedicado aos estudos de caso, “O teatro das Sombras”.

Já a historiografia portuguesa debruçou-se muito pouco sobre a Independência brasileira. Outros temas coloniais são amplamente tratados (índios, administração, tráfico negreiro, papel da Igreja), mas o fim do colonialismo português na América por muitas décadas foi negligenciado. Zília de Castro nega que tal silenciamento seja uma opção epistemológica por preconceito com a história política, mas não oferece uma resposta alternativa (CASTRO, 2005, p. 179). Valentim Alexandre sugere que é um dos quatro traumas coloniais junto à Alcacér-Quibir, o ultimato inglês de 1890 e o fim do colonialismo africano nos anos de 1970, e que isso poderia ser uma das razões do silenciamento historiográfico sobre o assunto (ALEXANDRE, 2006). Ele próprio, como veremos, é uma das referências inescapáveis na historiografia portuguesa sobre a Independência a partir do momento, recente, no qual esta começou a se debruçar sobre o tema.

Ao longo de muito tempo, no entanto, o enfoque português sobre os eventos de 1822 concentraram-se na Revolução do Porto e na primeira Constituição, bem com em suas consequências imediatas. O refluxo absolutista de Vila Francada (1823), o absolutismo miguelista e o triunfo liberal definitivo de 1834 pelas mãos do ex-Imperador do Brasil acabaram por contribuir para que o momento singular da história brasileira fosse enquadrado a uma perspectiva coadjuvante da história portuguesa. Tais eventos eram lidos como parte da história da implementação do liberalismo em Portugal.

Nas décadas finais do século passado, Manuel Gonçalves Martins é um dos poucos autores que dedicou uma obra inteira ao tema: A Independência do Brasil (Motivos). Para ele, a emancipação explica-se na metáfora botânica. Ao fruto maduro o desprendimento é natural, como aliás ele intitula um dos capítulos. A maturidade sociopolítica foi alcançada após 1808 com a liberdade de comércio, a instalação do centro administrativo e o desenvolvimento cultural e científico reconhecidos pela elevação de 1815. No entanto, o ponto determinante de sua explicação para a Independência é a insatisfação e o descontentamento da população colonial e lideranças ilustres que se empenharam para liderá-las. Não deixa de reconhecer a influência da ilustração e dos eventos franceses após 1789, mas seu foco está na recepção que essas ideias tiveram aqui (MARTINS, 1988, p. 46-47).

Já Jorge Pedreira, em 2001, buscou fazer uma análise sociocultural sobre a questão da identidade existente (ou não) às vésperas da Independência, tema caro a autores como Maria Odila e Sérgio Buarque de Holanda. Para esse autor, o marco político relevante é a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves, pois abre a possibilidade de criação de uma identidade plural e múltipla e favorece a especulação de alternativas – constitucionalistas, federalistas, autônomas – que antes não se colocavam em pauta. (PEDREIRA, 2001, p. 47-48). Esse tema também será estudado por Gabriel Paquete em 2018, numa perspectiva mais global, com ênfase na inserção internacional do Reino Unido.

TERCEIRA IMAGEM – A VALORIZAÇÃO DO OLHAR SISTÊMICO

Se, por um lado, essas forças são abstratas e sistêmicas,

“a Crise do Antigo Sistema Colonial”, “o questionamento das formas absolutistas de governo” e “o advento do liberalismo e das revoluções”, por outro lado, suas manifestações são estudadas prioritariamente no espaço do Império Português, com ênfase na América. Não há uma análise verdadeiramente sistêmica que incorpore o espaço global de modo comparado para além do ilustrativo.

Essa dificuldade transcendia as escolhas epistemológicas.

A estrutura universitária incipiente, a dificuldade de acesso a bibliografia estrangeira e de interlocução internacional, a falta de confiabilidade de dados, o trabalho hercúleo de acesso, sistematização e tratamento das fontes faz com que mesmo o esforço epitelial de incorporação da dimensão sistêmica seja louvável para a historiografia dos anos sessenta e setenta. Será Emilia Viotti da Costa, como veremos, quem irá incorporar de modo explícito os elementos sistêmicos em sua análise. Para essa autora, não é possível isolar a questão da emancipação das forças globais em curso. Talvez a principal novidade nesse contexto tenha sido a construção de um amplo consenso de que a Independência se inseriu em um panorama mundial de variadas e assimétricas transformações políticas que, juntas, formam uma unidade histórica (PIMENTA, 2018, p. 77).

O que havia ocorrido na França, na América do Norte, na América espanhola era tão relevante para explicar o processo brasileiro quanto a Revolução do Porto, que até então reinava sozinha nas causalidades da Independência. O mundo não era ignorado antes, mas passava a ter centralidade epistemológica.

O escravismo e a desvalorização do indivíduo também são patentes na obra de Emilia Viotti da Costa, que nega explicitamente a tradição de Varnhagen, Oliveira Lima e Tarquínio de Sousa, defendendo o legado estruturalista inaugurado por Caio Prado Júnior. Para essa autora, não faz sentido o esforço factual e cronológico frequente nos estudos de política externa, por exemplo. A perspectiva do testemunho é enganosa e ideologicamente iludida porque fica vinculada à limitação confusa das subjetividades individuais, muitas vezes contraditórias dos atores. Essa autora é adepta de uma história, como aliás também Caio Prado, de grandes temas abstratos, invertendo a causalidade tradicional de primazia dos personagens. As ações dos indivíduos devem ser vistas à luz das grandes forças estruturais que lhe conferem significado.

Uma novidade de ênfase relevante nesse período é a escravidão. Importante para Caio Prado e Celso Furtado, ela é central para a análise de Viotti, que nega a dicotomia entre mercantilismo português e elite agrária colonial. Há uma unidade de interesses em torno da manutenção do escravismo, como também para Maria Odila Leite Dias, Ilmar Mattos e muitos outros desta geração e da subsequente. A defesa do escravismo transcendia classes, grupos políticos e convidava à conciliação de interesses. Ela nota que os movimentos ditos precursores da Independência em, Minas e Pernambuco, não questionaram a manutenção do regime escravista.

Esse liberalismo mitigado pela escravidão era considerado “menos antimonárquico do que anticolonial, menos nacionalista do que antimetropolitano”, sendo por isso que a Independência só teria se completado quando se esgotaram todas as possibilidades de conservar a liberdade do comércio e a autonomia política na moldura do Reino Unido a Portugal e Algarves. A mesma razão explicaria a fácil aceitação da forma monárquica de governo (COSTA, 2005, p. 91).

O tema da escravidão tornar-se-ia o mais popular da historiografia brasileira a partir desse momento e estaria presente também em estudos de política externa clássicos como o de Leslie Bethell, que foca nas pressões britânicas para a abolição do tráfico desde 1807 (BETHELL, 1976).

Muito dos temas de Viotti perpassam diretamente o internacional. O significado da Abertura dos Portos, o papel da maçonaria e os vínculos socioeconômicos da elite que havia estudado em Coimbra ou no Colégio dos Nobres seriam retomados posteriormente pela historiografia por Maria Odila, Ilmar Mattos ou, no caso da Abertura dos Portos, por Rubens Ricupero. A perspectiva de Viotti põe em xeque consensos como a Abertura dos Portos. Para ela, não é um momento de liberalismo, mas evidência de um monarca contraditório que estava indeciso entre se curvar aos interesses britânicos ou dos portugueses. Ricupero e Oliveira farão deste ponto o cerne de sua obra na comemoração dos 200 anos da Abertura. Avançando na linha do que Viotti apontava, Ricupero esboça uma periodização menos errática e afirma que esse liberalismo foi de curta duração, e as pressões inglesas seriam eficazes para sustá-lo apenas 25 meses depois do fim do estanco. Os tratados de fevereiro de 1810 poriam fim à breve experiência smitheana sugerida por José da Silva Lisboa e acatada pelo príncipe em janeiro de 1808 (RICUPERO; OLIVEIRA, 2008).

A obra de Fernando Novais constituiu marco importante, que se insere na tradição crítica de Caio Prado. Novais entende a Independência do Brasil como processo revolucionário, pois conduziu ao poder uma nova classe: os senhores de escravos. A historiografia anterior, nacionalista, deixou-se seduzir pela dimensão mais visível da ruptura, sem perceber que o que conferia complexidade dinâmica aos eventos da Independência era a clivagem entre senhores e escravos. Só que, para analisar isso, Novais propõe um olhar comparado do tema do escravismo nas Américas. A situação limite a ser evitada era a do Haiti, contraposta pela situação das Antilhas Britânicas, onde se manteve a situação colonial, mas aboliu-se a escravidão. Nenhuma das duas soluções interessava aos escravistas brasileiros. O estudo documental das lutas políticas permitiu a Novais debater as distintas possibilidades no que residia no meio das duas situações-limites. Repúblicas com (Colômbia, EUA) ou sem escravos (México), colônias escravistas (Cuba) ou monarquias com escravidão (Brasil).

A principal diferença de Novais para Caio Prado Júnior, com impacto relevante para historiografia posterior, foi justamente a incorporação da terceira imagem em seu trabalho: a colonização europeia na América como parte do processo de construção do capitalismo mundial, em termos análogos aos que seriam tão caros aos precursores da história global como Immanuel Wallerstein. Para Novais, a dimensão política desse processo de construção capitalista (o absolutismo) e a dimensão econômica (o colonialismo mercantil), justamente por isso, são distintos. Estão articulados contraditoriamente pelo monopólio comercial metropolitano, daí a centralidade da ruptura da Abertura dos Portos em sua análise. Entre o velho e o novo mundo há uma polarização que mais tarde será rejeitada com veemência por Valentim Alexandre. Tal crítica também já podia ser lida em Ilmar Mattos, com a metáfora da moeda colonial com uma face metropolitana e uma face colonial, constituindo partes de um mesmo todo.

A Independência foi para Novais a possibilidade de internalização do excedente econômico impossível antes de 1808, com consequências para a posição da hegemonia escravista. O que a historiografia anterior entendia como permanência, o escravismo, o latifúndio, o poder dos senhores não eram, para Novais, um legado, mas uma expressão nova e dinâmica à luz dos condicionantes globais do liberalismo na emergência do capitalismo industrial. Para ele, o trabalho do historiador seria justamente encontrar os pontos de mediação entre as estruturas globais e a ação humana por elas delimitadas. A terceira imagem também não explica, mas condiciona os resultados em algumas possibilidades.

Teria a temática da escravidão contribuído para o advento da terceira imagem na historiografia brasileira? A apreciação do tema da escravidão convida naturalmente a uma perspectiva global. Autores como Robin Blackburn e, no Brasil, Pierre Verger e Luis Felipe Alencastro[19] já vinham pesquisando a dinâmica global do escravismo no Atlântico Sul muito antes de a história global tornar-se moda[20]. Alencastro, em particular, mostrou, em O trato dos viventes, que as redes clientelísticas e os arranjos institucionais eram comuns ao conjunto do Império Português, hipóteses de investigação já presentes em Valentim Alexandre, como veremos.

HISTORIOGRAFIA PORTUGUESA

Durante muito tempo houve na historiografia portuguesa um apagamento do trauma da dissolução do Reino Unido. Desdramatizava-se a ruptura e entendia-a como uma solução quase consensual e negociada entre metrópole e colônia. O trauma português ficava mais para as primeiras décadas do século XIX por conta das invasões franceses, essas sim, origem de todos os males.

A ruptura com o Brasil reinaugura o antigo tema da “decadência” na historiografia portuguesa, muito recorrente na imprensa da época e já presente nos séculos XVII e XVIII, apesar do hiato de prosperidade da época de ouro de D. João V e do período pombalino no reinado de D. José. No entanto, se nos séculos anteriores as causas da decadência estavam ancoradas em argumentos morais como “decadências dos costumes” e “castigo das conquistas”, ou ainda em argumentos de autoridade dos cânones gregos e latinos sobre a “decadência natural dos grandes impérios”, a historiografia liberal do século XIX inaugurou novo elemento determinante causador da decadência: “o absolutismo”. Ideólogos como Rocha Loureiro, Liberato Freire de Carvalho e Solano Constâncio transformam a decadência em arma para a regeneração nacional. Serão o ponto em comum das várias correntes do vintismo português: o desejo de livrar-se da subordinação ao Brasil e também do domínio inglês (singularizado na presença em Lisboa do general Beresford).

A perspectiva metropolitana foi bastante enriquecida com a contribuição inescapável da obra de Valentim Alexandre, Os sentidos do Império (1993). A preocupação inicial da pesquisa do autor era sobre o impacto do “colonial” no “nacional”. Após um curioso agradecimento aos seus inimigos, Alexandre explica que seu recorte inicial seria o colonialismo tardio do século XX, mas, intrigado com o trauma da “questão colonial” na história portuguesa, acabou por optar recuar no tempo, buscando a gênese desse trauma no período que vai do final do século XVIII até o início dos anos de 1830. Justamente o período da Independência, o segundo grande trauma nacional após a morte de D. Sebastião.

Seu trabalho divide-se em três momentos. A etapa inicial até a transferência da Corte, o agravamento das tensões, entre 1808 e 1820, e o desfecho do processo ao longo da década de 1820. No cerne do esgarçamento da tessitura do império, está a percepção crescente da condição periférica do reino português frente aos pares europeus, agudizada dramaticamente durante o período da transmigração e no Congresso de Viena (1815). A legitimidade concedida pela dinastia vai sendo erodida e seu papel centrípeto fragilizado ao ponto de correntes do vintismo sugerirem mesmo uma nova união ibérica ou a troca dinástica (passando a Coroa para a casa de Cadaval). O regresso do rei em 1821 encerraria essas hipóteses em prol de uma reintegração nacional que reconduzisse a parcela europeia do império a uma posição política e econômica de centralidade. Como sabemos, os movimentos autonomistas brasileiros impediriam também esse resultado.

Valentim Alexandre aponta a magnitude do trauma que foi a transmigração para a metrópole. Por um lado, a Abertura dos Portos encerra o período de três séculos de exclusivo português e, por outro, os tratados de 1810, com a inclusão da poderosa Albion no comércio com o Brasil, eliminam, da perspectiva da metrópole, quaisquer esperanças de retorno ao modelo anterior. Portugal não apenas perde mais de 90% do comércio intermediário com o Brasil, como se vê relegado por treze anos à periferia do Império, com todo o impacto mental humilhante que advém da posição de rebaixamento percebido. Alexandre estuda os impactos desse sentimento nos últimos e fugazes surtos de sebastianismo em Lisboa e nos jornais de exilados publicados em Londres que diziam que Portugal havia ficado “órfão” e sem a “madura protecção do rei”. O “berço da monarquia”, “o nobilíssimo reino de Portugal ficava posto no injurioso papel de colônia”. A situação agrava-se quando se torna patente a “opção americana” da monarquia após 1815, quando o príncipe, logo rei, D. João VI, enfatiza os interesses platinos e atlânticos (defesa do tráfico de almas) em detrimento dos interesses do reino na Europa. Alexandre menciona terem inclusive circulado boatos de que

D. João VI estava disposto a ceder o reino de Portugal em troca de territórios na América.

A leitura global da conjuntura paralela de Portugal e do Brasil é o ponto mais importante de Valentim para explicar o declínio do Império. Esse paralelismo dos dois lados do Império antecede o Reino Unido e os projetos de união constitucional (defendidos por portugueses) e federalismo (defendidos por brasileiros) nas Cortes de Lisboa em 1822.

O grande trunfo metodológico deste trabalho já clássico é a ênfase no uso dos documentos diplomáticos recortando o tema da subordinação portuguesa aos interesses ingleses e seus múltiplos significados como determinantes da ação da elite portuguesa na medida em que se acirram as contradições coloniais. Convergem de modo muito rico os temas internacionais e nacionais que, nessa obra, se co-constituem. Por outro lado, há uma certa negligência no lado americano da crise do sistema colonial e em suas origens do final do século XVIII. Isso dá-se, talvez, pela ênfase excessiva na variável objetiva dos fluxos mercantis para o estabelecimento dos marcos da crise. A dimensão econômica é relevante, mas não é a única.

O olhar internacional também é relevante para Maria Cândida Proença. Para esta autora, escrever a história da independência significava também sublinhar a primazia do contexto internacional, onde os personagens principais são a Inglaterra e os seus ministros. Canning e Stuart são os protagonistas. Mais uma vez, “A Independência do Brasil não foi um processo isolado no contexto internacional” (PROENÇA, 1999). Maria Manoela de Lucas, no volume V da História de Portugal de José Mattoso já havia atentado para os problemas advindos do trauma da “inversão do pacto colonial” depois de 1808 (LUCAS, 1994, p. 191).

Assim como aconteceu no Brasil, uma explosão de novas temáticas ampliou o alcance da historiografia portuguesa em temas diretamente relacionados à Independência do Brasil. A história econômica, história da imprensa, a história dos conceitos e a nova história cultural criaram um mosaico de perspectivas difíceis de sumarizar no espaço desse artigo. Veremos alguns exemplos adiante do constitucionalismo luso-brasileiro em um trabalho recente de José Luís Cardoso, mas vários outros exemplos sobre a ilustração portuguesa, a história dos conceitos, ou a história cultural vem ressignificando a história política e iluminando elementos até então não percebidos.

BRASILIANISTAS

Justamente no momento em que a historiografia brasileira começava a dar mais atenção aos temas internacionais, no mundo anglo-saxão a história diplomática começava a perder interesse em geral. Alguns brasilianistas (Stanley Hilton, Steven Topik e Frank McCann, por exemplo) escreveram obras importantes na área da história da política externa, mas sobre o período da Independência muito pouco se produziu. Dos pouquíssimos doutorados defendidos nos EUA, França, Inglaterra e Canadá no período analisado por

H. Kraay (1967-1988), somente um número ainda mais reduzido foi publicado. Convém mencionar a principal exceção que é o trabalho de Ron L. Seckinger sobre as relações exteriores do Primeiro Reinado (SECKINGER, 1984).

Segundo Seckinger, alguns elementos estruturais são perceptíveis. A fraqueza dos Estados em resistir às pressões britânicas, que vai sendo minimizada ao longo do século XIX, o fracasso dos projetos de feição bolivariana e as relações simétricas dos vizinhos latino-americanos marcadas pelo “interesse nacional”, nem sempre eficazmente implementadas.

A presença dos estrangeiros (viajantes, comerciantes e artistas) e suas percepções do processo de independência (Armitage, Graham, Debret, Rugendas, o príncipe Maximiliano, Langsdorff, Martius, entre outros) também despertaram interesse da historiografia estrangeira alargando para além da ação do Estado as dimensões internacionais da Independência. Um exemplo é o trabalho de Louise Guencher que, tal qual Gilberto Freyre já havia feito com Ingleses no Brasil, estudou o papel da comunidade britânica de Salvador e sua ação durante os eventos que culminaram no dois de julho.

No início dos anos 1990, uma historiadora dinamarquesa defendeu uma tese sobre as relações entre seu país e o Brasil que destaca alguns elementos curiosos da relação do Brasil com a Suécia e a Dinamarca desde as guerras napoleônicas até o final do Primeiro Reinado (1808-1831), enfatizando a retomada das relações luso-dinamarquesas em 1817, que persistiriam cordiais com o Brasil, visto como de continuidade. Enfatiza a curiosa e singular autorização do Império de que navios dinamarqueses fizessem navegação de cabotagem no Brasil, o que não era permitido a nenhum outro país. Os dinamarqueses ofereciam liberal reciprocidade também ao Brasil. No caso sueco, merece atenção o marco do segundo casamento de D. Pedro I com D. Amélia de Leuchtenberg, irmã da princesa Josefina da Suécia. A recusa ao tratado comercial com esse país em 1831 também ilustraria o trauma antitratadista que se tornaria recorrente no Parlamento brasileiro a partir da regência. Isso contrastava com a liberalidade dada aos dinamarqueses anotando que parcela significativa dos produtos brasileiros chegava até os mercados norte-americano e europeus por intermédio do transporte de navios dinamarqueses. Assim, a Dinamarca, após a assinatura do tratado comercial com o Brasil em 1828, obteve acesso privilegiado e em condições altamente competitivas ao mercado de frete brasileiro, rivalizando em termos de maior igualdade com países especialistas nesse mesmo ramo.

Essas observações bilaterais específicas reforçam a tese de Steven Topik, um dos autores mais ancorado na terceira imagem. Para Topik, era a economia internacional da qual o Brasil fazia parte que permitiria ao Estado brasileiro constituído no processo de independência viabilizar economicamente sua presença no território e sua adesão pelo conjunto das forças sociais. A autonomia do aparato estatal era oriunda dos vínculos internacionais e da mediação que este promovia entre o internacional e o interno (TOPIK, 2002). Essa autonomia da burocracia estatal lembraria, em certa medida, o que havia escrito José Murilo de Carvalho em a Construção da Ordem.

HISTÓRIA GLOBAL E A DESAGREGAÇÃO DOS IMPÉRIOS IBÉRICOS

O advento da história global como campo ascendente de pesquisa histórica nos centros universitários anglo-saxões é recente. Novas perspectivas e enfoques historiográficos derivam dessa abordagem. No campo da história global das nações destaca-se como um marco possível o livro de Thomas Bender, A nation among nations de 2006, que rediscute a história estadunidense em uma perspectiva global[21]. Aspectos teóricos e metodológicos presentes na chamada história global já haviam sido insinuados e, muitas vezes, implementados por historiadores e cientistas políticos como Fernand Braudel, Giovanni Arrighi, Immanuel Wallerstein, Charles Tilly, Hendrik Spruyt, entre outros, mas na última década essas propostas ganharam uma nova roupagem e um rótulo simpático. Moda passageira para seus detratores, perspectiva holística e criativa para seus defensores. Foge ao escopo desse trabalho a avaliação mais ampla da história global, e mesmo o tratamento de todas as dezenas de obras que surgiram nos últimos anos, mas convém mencionar alguns exemplos mais recentes e representativos que priorizam a Independência.

O imperialismo, as guerras mundiais, as imigrações, os fluxos de ideias são propícios para estudos de uma perspectiva global da história. Os eventos de 1808 a 1822 carregam em si todos esses elementos. Nessa perspectiva, não houve uma “Independência do Brasil” mas o desmembramento gradual do Império Português. Enfatizar a Independência presta-se a um propósito nacionalista (denunciado pelos historiadores pernambucanos, por motivos distintos) tanto no Brasil quanto em Portugal. A leitura pré-global enfatizaria os elementos de ruptura, negligenciando os pontos de continuidade entre os dois lados do Atlântico, mesmo depois de 1822. Alguns são bem óbvios, e até recentemente pouquíssimo estudados, como a manutenção da monarquia com a mesma dinastia (irmãos e sobrinhos em cada trono) e praticamente a mesma constituição que vigorou no Brasil até 1889 e em Portugal até 1911.

É exatamente essa a proposta de Dois países, um sistema – A monarquia Constitucional dos Bragança (2018), organizada por Rui Ramos, José Murilo de Carvalho e Isabel Correia da Silva. Na introdução, questionam se o que fazem é história comparada, história global ou histórias paralelas, inspirados por Plutarco. Seu plano é, em diversas vertentes – poder militar, religião, democracia, constitucionalismo, sociologia das elites e processos de crises – compreender não as singularidades, mas enfatizar as semelhanças de duas monarquias governadas pela mesma dinastia e por constituições quase idênticas. A historiografia nacionalista raramente notava esses pontos, preocupada em afirmar especificidades com propósitos de legitimação identitária. Os artigos do livro são riquíssimos, e escolho destacar dois deles. O de José Luís Cardoso, da Universidade de Lisboa, que resolve estudar a especificidade da entidade político soberana chamada Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, experiência efêmera, na qual, não sendo mais colônia, o Brasil era sede de um império global que fazia uma política externa europeia, mas com condicionantes americanos[22].

Para Cardoso, o Reino Unido foi ao mesmo tempo uma solução para a “manutenção assistida” do império em fase de colapso, mas também, e isso é muito relevante na perspectiva global do tema,

um modo hábil que Portugal encontrou para manter algum equilíbrio no seu relacionamento com as potências europeias, garantindo as vantagens que ainda geria, mesmo que em fase descendente, das riquezas desse imenso Brasil (CARDOSO, 2018, p. 33).

Já o texto de Gabriel Paquette, Império e nação nas monarquias constitucionais portuguesa e brasileira, faz uma análise erudita e cuidadosa dos impactos normativos nas duas monarquias. Qual a origem principiológica da Constituição de 1824, aplicada quase que sem alterações em Portugal pelo mesmo príncipe? Desde as ordenações filipinas até a incorporação adaptada das ideias de Benjamin Constant, passando pelas alterações posteriores dos atos adicionais que emendaram, aqui e lá as cartas monárquicas, Paquette faz considerações sofisticadas sobre como uma constituição pode conformar realidades sociopolíticas de modo análogo, e as consequências internas e internacionais que advém disso (PAQUETTE, 2018).

A iniciativa criativa e bem-vinda dessa obra bem que poderia estimular outros caminhos de “histórias paralelas”[23]. Incompreensível como os quase que concomitantes momentos de “renascer liberal” na Argentina, Brasil e México no início dos anos de 1860 nunca tenha sido estudado em conjunto. É inacreditável que o conflito entre o Executivo e o Congresso, marcado pela possibilidade de intervenção norte-americana, que levou a queda dos presidentes do Brasil e do Chile quase que ao mesmo tempo no ano de 1891 nunca tenham sido estudados paralelamente. E que tenha sido Joaquim Nabuco o último a estudar Balmaceda no Brasil[24]. A obra Dois países, um sistema aponta coincidências que são muito semelhantes para terem sido ignoradas por tantos anos pela historiografia nacionalista. Conciliação brasileira e Regeneração portuguesa. Golpe republicano em 1889 e levante republicano português em 1891 são apenas alguns exemplos que esse livro trata paralelamente e que um estudo mais global e menos “paralelo” poderia encontrar condicionantes mais gerais.

Outra abordagem global que trata diretamente do período da Independência é a história dos conceitos. O projeto amplo, que congrega historiadores de diversas universidades, é resumido por João Paulo Pimenta em artigo de 2018. Para ele a história dos conceitos permite alargar o marco cronológico, incorporar a diversidade temática, articular as esferas políticas, econômicas, sociais e culturais e permitir um olhar mais generoso entre o todo e as partes, fazendo uma crítica eficaz rumo a superação de um tipo de história condicionado pelo nacionalismo (PIMENTA, 2018).

PERSPECTIVAS IBERO-AMERICANAS

Desde 2008 tem ocorrido um novo e prolífico debate sobre a dissolução dos impérios ibéricos ocasionado pelos bicentenários que foram se sucedendo. Em 2008, no Brasil, comemorou-se o bicentenário da transmigração, que estimulou publicações e republicações como o clássico de Oliveira Lima, D. João VI no Brasil. A partir de 2010, livros sobre a américa hispânica em geral, muitos dentro da perspectiva de história global, foram publicados.

Um dos mais recentes, The End of Iberian Rule on the American Continent, 1770–1830, de Brian R. Hamnett (2017), trata da dissolução do Império Português em uma perspectiva mais ampla, dos impérios ibéricos, abordando conjuntamente a dissolução dos impérios português e espanhol. Salienta as diferenças, sobretudo a sistêmica, que enfatiza os vínculos históricos de Lisboa com a Inglaterra (que seriam mantidos por ambas as partes do império desmembrado por um longo tempo) ao contrário de Madri; e a manutenção da unidade territorial da parcela americana do Império Português, ao contrário do ocorrido na parcela americana do Império Espanhol. Seu texto, no entanto, enfatiza nas origens que os impérios português e espanhol sofreram pressões semelhantes, tendo respondido a elas de modo análogo. A explicação das divergências dos caminhos tomados está, para Hamnett, nas contingências políticas da interação entre as forças locais e o centro de poder da metrópole, com maior ou menor peso para um ou outro polo dependendo do caso.

A singularidade do caso português é que, a partir de 1808, o centro de poder e as forças locais estavam no mesmo continente, o que para Hamnett, como para muitos, foi o fator mais relevante a explicar a unidade posterior da América portuguesa. Já a crise da monarquia espanhola teve muito mais a ver com o colapso do absolutismo ministerial dos Bourbon do que com um nacionalismo incipiente.

Caberia concluir o raciocínio de Hamnett especulando se, em alguma medida, na parcela de cá do Império Português desmembrado, esse “absolutismo ministerial” não teria perdurado e se transmudado gradualmente em parlamentarismo às avessas, construindo um novo arranjo de forças entre as elites e a dinastia que persistia? Hamnet apenas arranha esses assuntos em seu capítulo 8. A própria monarquia seria responsável por construir de cima para baixo esse nacionalismo incipiente brasileiro, no qual a própria historiografia da emancipação teria papel determinante. A “Independência do Brasil” descrita e celebrada pelo IHGB e pela iconografia e estatuária da Escola de Belas Artes, laudatórias e nacionalistas, contribuiu, no curto prazo, para a construção de uma identidade nacional identificada com a monarquia e, no longo prazo, para a persistência de um olhar de ruptura que até hoje persiste tanto no senso comum quanto em grande parte da historiografia.

Ao descrever os eventos de 1821 e 1822, Hamnett enfatiza que o medo de isolamento, mais do que a disputa com as Cortes, foi o que caracterizou a atuação das elites do Sudeste e marcou o processo de ruptura. Quando a Bahia formou sua junta de governo e foi reconhecida pelas Cortes, estas imediatamente autorizaram a formação de novas juntas nas demais províncias, encerrando em tese a primazia carioca inaugurada por Pombal. Some-se a isso o esvaziamento do tesouro com a partida do rei. O temor de isolamento e a disputa entre o Rio de Janeiro e Lisboa como centros de legitimidade monárquica é ilustrada pelos paralelos mexicanos iturbidistas e peruanos, onde setores da elite preferiam manter a solução monárquica após o desmembramento. Como já havia ficado claro para Buenos Aires, Caracas, Santa Fé e Bogotá desde 1810, o Rio de Janeiro ia descobrir em 1822 que as províncias tinham outros planos.

Concorda Hamnett, nesse sentido, com Maria Odila Dias, que descrevera o período como de guerra civil portuguesa. Cabia ao Rio de Janeiro impor sua autoridade sobre as províncias do Norte (Maranhão, Pará, Bahia) mais alinhadas com Lisboa ou Pernambuco, com um projeto próprio e autônomo no país. O projeto de “união” do Rio de Janeiro resgatava os objetivos do decreto de 1815 para manter as medidas comerciais de pós-1808, mas enfrentava o projeto federalista da Corte ao negar autonomia provincial e municipal, foco de conflitos em toda américa hispânica, e presente nos debates constituintes na Metrópole. No entanto, a ênfase em uma monarquia federalista foi exatamente o que havia alienado os deputados mexicanos nas Cortes de Madri entre 1810 e 1814, e novamente alienaria os deputados paulistas nas Cortes de Lisboa em 1821-22. Mais uma vez, o trabalho de Hamnett é, apesar de poucas novidades teóricas, rico em uma abordagem comparada da trajetória ibérico--americana, cada vez mais frequente na historiografia.

ASPECTOS DA HISTÓRIA SOCIAL DA DIPLOMACIA LUSO-BRASILEIRA

Rogério de Souza Farias, em artigo de 2016, tratou de um olhar completamente novo no campo da política externa sobre o período que estamos estudando. É raro que aspectos cotidianos dos funcionários do serviço exterior sejam objeto de análise e é alvissareiro que esta temática presente na historiografia brasileira desde Alcântara Machado e Gilberto Freyre tenha finalmente alcançado o campo da história diplomática.

Não se trata apenas de saber como viviam no Brasil e no exterior os funcionários da Coroa, ou da penúria estrutural em que não raro viviam, recorrendo a empréstimos para sobreviver afogados em dívidas e tentando escapar de credores. Ou mesmo de saber como o ministro dos Negócios Estrangeiros – o fio condutor do texto é a trajetória de D. Rodrigo de Sousa Coutinho – escolhia sua casa e em que situação morriam (no Período Joanino ser ministro dos Negócios Estrangeiros era quase garantia de morte no cargo). O que o trabalho permite vislumbrar são olhares novos sobre questões antigas como se havia ou não espaço para os brasileiros servirem na diplomacia do Império Português. Teria Alexandre de Gusmão sido uma exceção? Isso mudou de modo qualitativo com a transmigração? Ou ainda se havia preconceito contra a minoria de diplomatas graduados brasileiros ante a ampla maioria de portugueses, muitos aristocratas, no serviço exterior de sua majestade.

Entender o desmembramento do Império Português da perspectiva pessoal dos diplomatas que viveram na pele esse momento também é bastante esclarecedor. A continuidade dos métodos de trabalho, o papel crescente da maçonaria como elemento agregador de laços de solidariedade, os vínculos dos servidores da Secretaria dos Negócios Estrangeiros com a imprensa nascente (que também servia como complementação de renda) são exemplos de continuidade entre o Período Joanino e o Primeiro Reinado. É simbólico que ao partir em 1821, o príncipe regente, tal qual lhe era característico, tenha optado pela acomodação.

Em 14 de abril de 1821, Camillo Martins Lage, o já experiente Oficial Maior da Pasta de Negócios Estrangeiros, informou aos seus colegas que D. João VI declarara que ficava ao critério dos empregados da repartição a escolha sobre retornar para Portugal ou permanecer no Brasil. Foi uma medida digna do monarca – o adiamento de conflitos inevitáveis e a composição de interesses. A consequência, para os anos seguintes, foi o legado de uma herança da estrutura do Estado português para o Brasil independente (FARIAS, 2016, p. 41).

Muitos portugueses escolheram ficar e alguns brasileiros escolheram voltar. Mas houve quem preferiu, como o rei, evitar a decisão. Farias encontra os membros da família Colaço no consulado de Tânger, durante décadas servindo à ambas as coroas. José Daniel Colaço oferecia, em 1860 serviços consulares ao Rio de Janeiro e, em 1882, também à Lisboa. Não se poderia acusá-lo de infiel aos Bragança. O trabalho de Rogério Farias é um caso raro, de articulação sofisticada e erudita, das três imagens juntas, cada uma contribuindo para iluminar, de outra perspectiva, as sombras que as outras projetam.

OLHANDO PARA FORA DA ACADEMIA – IMPACTOS HISTORIOGRÁFICOS ALÉM DA TORRE DE MARFIM

Para além da historiografia acadêmica é interessante perceber que a Independência foi frequentemente tema de narrativas não acadêmicas. Romances, filmes, novelas e séries de TV retrataram--na com significativa liberdade “artística”, mas frequentemente reivindicando-se baseada em “fatos reais” ou fiel ao que aconteceu. Essas obras revelam, por óbvio, olhares políticos. O que convém destacar é que nunca o foco fugiu à primeira imagem. A primazia absoluta do personagem. As forças coletivas nacionais ou globais raramente são coadjuvantes, amiúde, nem sequer figurantes.

A universidade não foi capaz de compartilhar com o conjunto da sociedade a complexidade de suas hipóteses e teorias sobre a Independência.

A ICONOGRAFIA ICÔNICA

A mais conhecida representação artística emblemática de todo o processo dos anos de 1821 e 1822 é o quadro de Pedro Américo Figueiredo e Melo, Independência ou Morte!, também conhecido como O Grito do Ipiranga. Quase todos os livros didáticos ilustrados o reproduzem. A cena é de tal modo consolidada que, no imaginário dos brasileiros, pensar no Sete de Setembro é recordar o pequeno monte pintado por Pedro Américo.

Encomendada pelo – ou mais provavelmente oferecida pelo próprio artista[25] ao – conselheiro Joaquim Ramalho, presidente da comissão do Monumento do Ipiranga, o artista teria três anos para entregar “quadro histórico comemorativo da proclamação da Independência pelo príncipe regente D. Pedro nos campos do Ypiranga”. A obra foi exposta pela primeira vez em 1888 em Florença – com a presença da rainha Vitória – e só seria vista no Brasil em 1895. Ainda hoje se conserva em lugar de destaque no Museu Paulista, em seu salão central. É a peça central de toda a decoração do prédio. É quase como se o prédio tivesse sido construído em volta do quadro para abrigá-lo e protegê-lo, tendo todo o acervo como coadjuvante desta tela icônica. O estilo da pintura é acadêmico, como eram também as obras de Victor Meirelles. Representavam grandes marcos da história em sintonia com as narrativas do IHGB. Se o Instituto criava a narrativa nacionalista, cabia aos pintores da Academia Imperial de Belas Artes dar representação iconográfica a essas narrativas. Antes de Pedro Américo, a obra que buscou alcançar esse papel foi a de François René Moreaux de 1844, A proclamação da Independência. Nela, no entanto, o ato da proclamação dá-se em meio ao povo, incluindo mulheres e crianças. O povo quase que desaparece na obra de Pedro Américo, simbolizando a exclusão política que ocorre no fim do Império a partir da década de 1880. Analfabetos deixam de votar em 1881, com a Lei Saraiva e também deixam de secundar o Imperador no momento de nossa gênese na pintura de 1888.

Na cena pintada por Pedro Américo, o que tem de povo é muito pouco. Um camponês a cavalo e um caipira com blusa rasgada à beira do rio assistem sem participar. O contraste com o quadro de Moreux é total. O povo que, segundo Aristides Lobo, assistiria no ano seguinte “bestializado” a proclamação da República, já ia se acostumando a apenas assistir os grandes eventos políticos nacionais, sem participar diretamente em Independência ou Morte!.

O destaque de D. Pedro é evidenciado por sua centralidade na obra. Ele é o epicentro de dois semicírculos que compõem geometricamente a disposição de seus oficiais. O quadro é quase um plágio de tão parecido com o de 1807 de Ernst Meissonier, que retrata Napoleão Bonaparte pouco antes de enfrentar os russos na batalha de Friedland (o quadro é de 1875). Admirador do Imperador dos franceses, Pedro I, Imperador do Brasil, mais uma vez teria o corso por modelo, seis décadas após sua morte.

Há controvérsias pouco relevantes sobre o quadro quando contrastadas com o depoimento do episódio dado pelo padre Belchior Pinheiro. Era um cavalo ou uma mula mais adequada a viagens tão longas? Farda de gala ou farda simples? Pedro Américo toma licenças poéticas. Inclusive no título da tela já que, segundo o sacerdote, o príncipe regente teria dito, sem gritar “Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro lutar pela independência do Brasil”. Todo o sentido da representação iconográfica é realçar o heroísmo, a glória, o protagonismo do grande homem, apagando o que pudesse ser desabonador e simplificando a compreensão, num grito menos prolixo e mais vigoroso.

A casa, chamada “casa do grito”, nas margens do rio Ipiranga, hoje é tombada. Provavelmente é um erro histórico do pintor. Existia desde 1884, e estava lá quando o pintor foi conferir o sítio, mas quase certamente não existia em 1822. Caso raro de viagem no tempo de um edifício, tombado exclusivamente por figurar em um quadro. Assim como a casa, então inexistente, também o rio fica bem mais perto para que possa aparecer discretamente na parte inferior da tela. A presença do rio tem a função de deixar óbvio que o grito é do “Ypiranga”, como desejavam seus patrocinadores paulistas, revelando a necessidade de enfatizar o protagonismo deste estado que se tornava cada dia mais relevante nos anos finais da monarquia.

O gesto simbólico de arrancar os laços pode ser percebido em dois dos oficiais da parte inferior. Os laços denotavam adesão às Cortes de Portugal, e livrar-se deles era também se romper com Portugal. Na cena não há apenas militares, mas também civis, próximos à D. Pedro, dando à cena a percepção de um amplo apoio civil e militar ao movimento de ruptura com a antiga metrópole.

Versões iconográficas alternativas foram elaboradas em outros contextos. No ano do centenário, foi realizado pela Escola de Belas Artes o Prêmio da Exposição de Arte Contemporânea e Arte Retrospectiva da Independência. Dois quadros destacam-se por minimizar o papel heroico de D. Pedro I. No Hino da Independência de Augusto Bracet, vemos uma faceta pouco lembrada pela historiografia, de que o nosso primeiro monarca era músico e compositor de algum talento. Na tela, menos gloriosa que no painel de Pedro Américo, o Imperador compõe o hino em uma cena privada, íntima, que historicamente teria ocorrido no mesmo dia do “grito”.

Mas o primeiro prêmio foi para Georgina de Albuquerque. Seu Sessão do Conselho de Estado é um caso raro de pintura histórica, gênero nobre, pintado por uma mulher. As pintoras mulheres, em geral, dedicavam-se a temas mais prosaicos, ou a naturezas mortas. O destaque da obra é ainda maior por ter sido laureada. D. Pedro, ocupado em ser herói no quadro de Américo, ou músico no quadro de Bracet, é o grande ausente do quadro de Albuquerque, e o destaque todo é da princesa Leopoldina presidindo o Conselho em interlocução com Bonifácio e os demais ministros. Na visão de Georgina de Albuquerque, aliás bastante defensável, segundo as fontes, foi uma mulher quem proclamou a separação entre Brasil e Portugal. O quadro é um desafio formidável à visão patriarcal do processo de independência e está décadas à frente da historiografia, que só começaria a incorporar uma perspectiva de gênero sobre a emancipação muito recentemente. Quase que certamente esse olhar se deveu em parte ao movimento sufragista que começava timidamente a surgir no brasil sob a liderança da bióloga Bertha Lutz, fundadora, em 1922, da Liga Brasileira pelo Progresso Feminino, com a qual à artista teve contato. Vinte e três anos depois o trabalho de Lutz na conferência de São Francisco colocaria na carta da ONU o tema da igualdade de gênero. Trinta anos após pintar o quadro feminista do centenário, Georgina de Albuquerque tornar-se-ia diretora da Escola de Belas Artes.

CINEMA E INDEPENDÊNCIA – DOIS EXEMPLOS

Em 1972, no auge do milagre econômico, as comemorações do sesquicentenário da Independência não se restringiram ao retorno dos restos mortais do Imperador ao Brasil, nem ao lançamento do livro clássico de Carlos Guilherme Mota (Dimensões 1822). Para uma ampla maioria do povo esses episódios passaram despercebidos. Não foi o caso do filme de Carlos Coimbra Independência ou Morte, assistido por quase 3 milhões de espectadores, tendo o sido o filme mais visto no Brasil durante aquele ano, em que estrearam também O Poderoso Chefão, Cabaré e o Último Tango em Paris.

No decorrer da obra, são reiterados os elementos, mais do que da Independência do Brasil, da vida de D. Pedro I. O filme tem seu início retratando uma situação de revolta envolvendo militares amotinados e civis em que D. Pedro e sua Corte encontram-se cercados. A figura de D. Pedro começa a ser construída a partir desse ponto, sendo mostrado autoritário e imprevisível em um momento de crise. Essas características logo são atribuídas pelo próprio filme ao fato de Pedro ter vivenciado muito jovem o episódio de fuga desesperada da família real para o Brasil, além da sua falta de educação palaciana nos moldes tradicionais. Nesse momento introdutório, o filme também relaciona as raízes da Independência do Brasil aos eventos da Inconfidência Mineira, demonstrando aí os contornos nacionalistas da interpretação de Coimbra da história nacional.

Diante dos constantes conflitos políticos e diplomáticos da vacilação confusa do pai e o temperamento explosivo e antipático da mãe, Pedro toma iniciativas ainda muito jovem, indo corajosamente de encontro aos amotinados em 1821. Seria aí sua iniciação política segundo o filme.

À tropa pede confiança e ao povo pede calma e serenidade, que voltem aos lares e ao trabalho. Diz: “A Constituição será outorgada, não por imposição, mas por merecimento”, obtendo grande ovação popular. No ato de juramento, sob uma grande homenagem do povo, D. João VI pede que D. Pedro faça o juramento por defender a Constituição em seu lugar, com a próxima cena representando sua nomeação como príncipe regente do Reino de Portugal, Brasil e Algarves, seguida pela despedida de D. João VI e da família real portuguesa do Brasil. Nesse ínterim, D. João, em conversa com D. Pedro, já vislumbra a independência brasileira com o retorno da família real a Portugal e afirma que o filho deveria se tornar rei antes que outro agarrasse a oportunidade em seu lugar. Essa cena é recorrente no entendimento popular do processo de independência como um acordo dinástico, muito presente na historiografia continuísta e voltaria a aparecer quase idêntica no filme Carlota Joaquina, de Carla Camurati, 23 anos depois.

O filme termina com um statement político inequívoco. No diálogo final, D. Pedro manda convidar José Bonifácio para tornar-se tutor de seu filho Pedro, de 4 anos. O encarregado de contatar José Bonifácio diz: “Curiosa figura de D. Pedro I, cheia de contradições: um liberal que se tornou absolutista, um dinasta que renunciou a dois tronos, um pai amoroso, um marido infiel”. José Bonifácio então responde: “Se pesarmos, o fiel da balança penderá a favor de D. Pedro I, ele nos garantiu a consolidação deste vasto império e impediu a volta do Brasil à condição de colônia de Portugal e, acima de tudo, deu-nos a Independência”. Na cena final, D. Pedro está de pé no navio que o leva embora do Brasil olhando para o espectador (brasileiro) com o Hino da Independência ao fundo.

A medir pelas novelas, sátiras e séries de TV mais recentes sobre o tema, o Pedro I encarnado por Tarcísio Meira é pedagógico e agradou muito as autoridades governamentais, apesar de não ter sido uma obra encomendada pela ditadura. As críticas moralistas à D. Pedro I adequam-se à cruzada moral em favor dos bons costumes típica da época. Nas obras posteriores à abertura do regime, esse traço característico do Imperador será material de comédia, o que não é o caso nesta obra. O filme é sério, não raro solene, sem o tom da galhofa que tomaria de assalto a apreciação audiovisual do tema posteriormente. Foi ainda embasado em razoável pesquisa histórica, ainda que reitere a visão conservadora de Varnhagen. Muito agradável também é reconhecer a Sala dos Embaixadores no antigo Palácio do Itamaraty do Rio de Janeiro nas cenas palacianas. A perspectiva historiográfica, no entanto, é inequivocamente nacionalista, justamente no momento em que a historiografia nacionalista perdia espaço para uma visão mais crítica, como vimos.

Em 1995, Carlota Joaquina, de Carla Camurati, torna-se o primeiro filme da chamada “retomada do cinema brasileiro”. Tendo alcançado seu ápice em 1976, com o filme Dona Flor e seus dois maridos, de Bruno Barreto, o cinema nacional declinou melancolicamente na década de 1980, e no inicio dos anos 1990 o Brasil tinha apenas um terço das salas de cinema que teve nos anos 1970. De 1991 a 1995, apenas dois filmes nacionais ultrapassaram a marca de 500 mil espectadores e, em 1992, apenas um filme brasileiro chegou às telas dos cinemas nacionais. Era falado em inglês e esteve em menos de 1% das salas. Carlota Joaquina alcançou mais de um milhão de espectadores. Era o início da retomada.

O filme concentra-se na vida da princesa Carlota Joaquina de Bourbon desde sua infância, quando é obrigada a se casar com o príncipe D. João, até o seu suicídio (ficcional e não comprovado), que encerra o filme. O narrador é um escocês que conta para sua sobrinha, Yolanda, a história da infanta birrenta, mimada e mal-humorada que se tornaria rainha de Portugal e do Brasil. Se a historiografia tradicional do século XIX teve por objetivo romantizar os heróis e elevá-los a exemplos cívicos de sacralidade patriótica por meio do exagero proposital de seus méritos e apagamento de seus defeitos, o filme Carlota Joaquina faz o exato oposto. A película constrói uma grande hipérbole de todos os vícios e equívocos da família real, transformando Carlota, e ainda mais seu marido, em caricaturas. O D. João abobalhado de Marco Nanini é quase aparvalhado, embora, às vezes, tenha picos de lucidez para evitar os esquemas de Carlota ou livrar-se dos amantes indesejados da sua esposa e também de seu filho, transferindo-os ou concedendo-lhes presentes. Já a princesa é voluptuosa, mesquinha e má. Salva-se apenas o príncipe Pedro, de Marcos Palmeira, retratado de modo simpático, e é quem convence o pai no diálogo na floresta a deixá-lo no Brasil, pronunciando a frase, já clichê “antes tu, que algum aventureiro”.

Todas as ofensas que os observadores estrangeiros sugeriam e a historiografia machista repetiu sobre a rainha ambiciosa, o filme referenda. A Carlota de Marieta Severo é uma megera. Não há reabilitação, nem mesmo muita simpatia para com a protagonista. Faltou a Carla Camurati a sensibilidade generosa do olhar para com a nossa primeira princesa que Georgina de Albuquerque teve em 1922 para com a segunda.

Carlota Joaquina e Leopoldina foram duas mulheres cultas e poderosas. A segunda adequou-se melhor aos papéis que o mundo reservou a seu gênero. Casou por obediência e apoiou decididamente os projetos políticos do marido, mesmo quando em conflito com sua família de origem. Não foi difícil para a historiografia apagar seu protagonismo no processo de emancipação. Ela mesma se submeteu ao marido voluptuoso e infiel, que provavelmente a agredia. Metáfora da condição feminina no Brasil por 500 anos.

Já a primeira é mais difícil de ignorar. Não aceitou o lugar que o mundo lhe reservou e lutou com todos os seus recursos para escapar do casamento imposto e ter protagonismo. Tentou destronar o marido, alegando que era louco como a mãe. Tentou ser a rainha do Prata, com apoio de um comandante inglês, do qual certamente era amante. Recusou-se a jurar a Constituição portuguesa de 1822 e foi confinada pelos liberais no Palácio do Ramalhão. Conspirou com os absolutistas para sufocar a Revolução e conseguiu protagonismo efêmero como chefe do partido absolutista. Depois conspirou com o filho Miguel para derrubar o pai e fracassou. Terminou seus dias banida da Corte e solitária. Foi abandonada inclusive pelo filho favorito, agora rei D. Miguel, que não revogou seu banimento. Poucos desses episódios são relevantes para o filme de 1995. Sua trajetória triste é também de inquietude, rebeldia e ousadia, inclusive sexual. Uma cineasta engajada poderia ter feito desta matéria-prima uma história de empoderamento e luta de gênero. Carla Camurati preferiu uma estética macunaímica e delirante que reforça o caráter onírico e satírico dado ao tema. Contribuiu, com certeza, para o olhar negativo que o brasileiro tem para com seu passado. A história nacional vista como opereta de bufa estava ainda apenas em seus primórdios.

HISTÓRIA PÚBLICA OU RETORNO AO PASSADO HISTORIOGRÁFICO?

O tema da história pública tem sido cada vez mais objeto de estudo e dedicação por parte dos historiadores brasileiros. A história pública já é tradição há longa data na França, onde o historiador Marc Ferro e vários outros eram celebridades televisivas e no mundo anglo-saxão, onde Barbara Tuchmann e Arnold Toynbee vendiam milhões de cópias e influenciavam o debate público durante a Guerra Fria e onde há inclusive um canal de TV de história, o History Channel, que vende jogos, roupas, bonés e brinquedos e licencia sua marca, como faz a Disney. Mas o que é a história pública?[26]

Para Robert Kelley, a diferença entre historiadores práticos e acadêmicos é apenas de lócus discursivo. Os profissionais atuam no campo restrito da universidade, os historiadores públicos em todos os demais campos abertos pela mídia. Trata-se de uma definição simplista que já nasceu ultrapassada. Nos EUA, na Inglaterra, na França e na Austrália, os historiadores acadêmicos sempre buscaram transcender a sua audiência universitária para um público mais amplo e muitos conseguiram. Dois exemplos atuais muito bem-sucedidos são Niall Ferguson e Youval Noah Harari, autores de best-sellers históricos que vendem milhões e milhões de cópias em todo o mundo.

Donald Ritchie enxerga nos historiadores públicos uma distinção não de lócus de fala, mas de busca por moldar de modo mais indireto a opinião pública mais ampla em museus, documentários e vídeos públicos fazendo uso de linguagem mais popular. A diferença está na audiência e não no enunciador. Os historiadores acadêmicos têm o dever e a obrigação de “[lançarem-se] na arena”, buscando ampliar seu alcance e fazer o que os franceses chamam preconceituosamente de vulgarisation. A historiografia brasileira engatinha nesse campo, embora algumas exceções, como Mary Del Priore, e a infelizmente extinta experiência da Revista de História da Biblioteca Nacional, editada por Luciano Figueiredo, sejam dignas de nota[27].

É justamente nesse vácuo que surgiram figuras oriundas do jornalismo que se tornaram grandes surfistas do filão editorial de história para as massas. A Eduardo Bueno, a partir dos marcos do Quinto Centenário dos Descobrimentos, em 2000, e Laurentino Gomes, que também buscou a efeméride dos duzentos anos de transmigração da Corte, em 2008, somaram-se muitos outros, como Leandro Narloch (Guias politicamente incorretos) e Pedro Dória. Nessas obras, a qualidade da pesquisa historiográfica varia muito, mas todos têm em comum a quase completa ausência de pesquisa documental em fontes primárias, ao contrário de Elio Gaspari, Ruy Castro, Lira Neto, Zuenir Ventura, Fernando Moraes, Regina Etcheverry e Jorge Caldeira, que, inicialmente jornalistas, se converteram com sucesso em historiadores e biógrafos, com pesquisas amplamente embasadas em documentos, fontes primárias e entrevistas. História com cara de romance. Às vezes romance mesmo, como no caso de Ruy Castro, cujo Era nos tempos do Rei, sobre D. João VI, virou até peça de teatro, com Léo Jaime interpretando o simpático e esperto príncipe que se jacta de ter enganado Napoleão dançando para a plateia. Retomava-se com qualidade a tradição de Alexandre Herculano, historiador e romancista português.

Jurandir Malerba, especialista justamente no Período Joanino e na história da emancipação, descreve assim as obras desses autores cujos livros superaram a marca de um milhão de exemplares vendidos:

A história social, processual, interpretativa, estrutural, analítica, crítica, não chega ao grande público, e sim a história paroquial, episódica, factual, pitoresca, anedótica, biográfica, das grandes batalhas, em rápidas narrativas dramáticas inflamadas. […] O problema é que essa história popular é de qualidade questionável. […] é a ação de pessoas iluminadas, verdadeiros heróis, que move a história; ou a ação de vilões, homens sem caráter, mulheres sem moral. Juízos de valor e supostas características psicológicas como fidelidade, impetuosidade, coragem, imaturidade, futilidade, imoralidade estão na base das ações desses personagens (MALERBA, 2014, p. 191-211).

O incômodo de Malerba assoma-se ainda mais quando descreve especificamente a obra de Laurentino Gomes. Se, no centenário da Transmigração, Oliveira Lima publicou o clássico D. João VI no Brasil, o título que marcou os bicentenário foi 1808. Compará-lo com Oliveira Lima não deixa de ser simbólico da nossa evolução em cem anos. Com seu subtítulo escandalosamente comercial (Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma Corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil), o livro vendeu mais de três milhões de exemplares em várias edições e reimpressões. Recebeu da Academia Brasileira de Letras o prêmio de melhor livro de ensaio e o célebre prêmio Jabuti de melhor livro de reportagem, além do prêmio de Livro do Ano da Câmara do Livro. Não creio que esses prêmios teriam sido concedidos se Malerba estivesse no júri.

Mas a obra que mais diretamente nos interessa aqui é a que Laurentino Gomes escreveu sobre a Independência. Mantendo a vocação hiperbólica, competente em alavancar as vendas, Gomes emplacaria em seguida 1822: Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. O livro é sintomaticamente dedicado a nós “professores de história no seu trabalho anônimo de explicar as raízes de um país sem memória” que, ingratamente, o criticamos sem piedade. Cito novamente Malerba:

1822 por sua vez, esmera-se para divulgar a mais simplista e conservadora interpretação sobre o complexo processo que levou à emancipação política do Brasil frente a Portugal. Mais uma vez, desconsidera-se o imperativo e a dinâmica das forças históricas em ação, desde a estrutura de poder do Antigo Regime português, que se dissolvia ante o indomável movimento liberal que assolava a Europa da época napoleônica, ou a tensão entre as potências europeias pelo domínio do Atlântico, até a posição do Brasil no sistema global de trocas comerciais, o papel das famílias e fortunas geradas do/no tráfico negreiro, a estrutura social clivada pela escravidão no Brasil, a participação de camadas populares (libertos e homens pobres em geral), as ideologias e projetos de futuro em contenda, a batalha pela opinião pública por meio da imprensa, o papel das sociedades secretas, ou o peso das guerras de independência nos emergentes vizinhos do antigo sistema colonial espanhol que também se dissolvia. Restam só os grandes homens, os grandes atores, senhores onipotentes dos desígnios da história. E, mais, abandonando completamente qualquer tentativa de enfeixar quaisquer conjuntos de elementos para a explicação do 1822, o autor assume a ideia mais simplória de que independência não deve ser explicada, mas sim servir de fator explicativo. A independência teria sido apenas um produto da sorte, do acaso – um improviso, por assim dizer. É da ação voluntariosa de homens oniscientes – uma princesa austríaca, um militar mercenário inglês, um príncipe epilético, os deputados das Cortes em Lisboa e um “homem sábio”, José Bonifácio – que partem as ações cruciais que levariam à independência. E, dado importante, essas decisões só poderiam ser tomadas por estrangeiros e portugueses, jamais por brasileiros. Não isento de erros factuais básicos – o que não deixa de ser uma ironia –, o livro, como propõe o autor, pretende ser um “mosaico” de personagens e episódios. A narrativa, que talvez tenha na biografia de Dom Pedro seu fio condutor, embaralha-se na sequência voluptuosa de acontecimentos distintos, dos grandes episódios consolidados pela historiografia monarquista tradicional do século XIX e até de segredos de alcova que não se engatam a qualquer lógica explicativa consequente. Do ponto de vista da formação crítica do potencial leitor, o livro chega a ser pernicioso, ao sugerir que são os grandes embusteiros os que fazem a história, que, desde seus primórdios como entidade política autônoma até os dias de hoje, o Brasil é incapaz de se autogovernar e que a construção da nação brasileira é um projeto malogrado (MALERBA, 2014, p. 37-38).

Como vimos na primeira parte desse artigo, a prioridade dada aos fatores explicativos da primeira imagem era frequente nos gêneros historiográficos dos séculos XVIII e XIX. Essas narrativas hagiográficas tinham função político-pedagógica, como no caso da mitificação de D. Pedro I. Na perspectiva de Laurentino Gomes, como também de Eduardo Bueno[28], a função do foco nos indivíduos, nesta forma cada vez mais popular de historiografia leiga, é o humor. O papel da nossa história é, antes de mais nada, fazer rir. Isso incomoda muitíssimo os historiadores profissionais e, ainda que Malerba busque justificar que não se trata de uma questão de “nós contra eles”, o próprio título de seu texto Historiadores na Berlinda evoca um certo incômodo com a invasão tão tosca de nossa chasse gardée. Para defender-se da acusação genérica de “múmias” feita por Eduardo Bueno com o intuito de chamar atenção para seu estilo mais palatável, Malerba recorre a um argumento de autoridade curioso: a legitimação de historiadores profissionais estrangeiros elogiosos à qualidade da história profissional que se faz no Brasil.

Até a Anpuh (Associação Nacional de História) chegou a manifestar-se sobre o programa de Eduardo Bueno por meio de Manoel Salgado Guimarães, seu então presidente:

A forma como a história é transmitida no programa é que nos irrita na Anpuh. O tom é sempre de galhofa. Parece, pelo quadro, que fazer história é uma pilhéria. Por que só conseguimos lidar com o nosso passado dessa maneira? Por que não uma abordagem séria dos fatos, com múltiplas visões que ampliem os horizontes do público? O programa se prende a um tipo de divulgação que a historiografia já rompeu há muito tempo (MALERBA, 2014, p. 35).

Esta não deixa de ser uma visão evolucionista da historiografia, como se determinadas visões fossem ultrapassadas, sucedida por métodos melhores que relegam ao passado visões que não mais servem. Convém lembrar o óbvio. A historiografia é parte da história social de um povo e não está alheia às conjunturas políticas. O que é visto como retrocesso hoje pode perfeitamente ser o normal de amanhã. No Brasil de nossos dias, o conceito de “óbvio” depende muito mais de “quem” e “quando” do que de “quê”.

Para mostrar que não são apenas jornalistas brasileiros que surfam na onda da historiografia leiga, foi publicado em 2011 um romance sobre a vida de D. Pedro I. O autor, já famoso por dois outros romances biográficos best-sellers (Os caminhos da Liberdade e o O Sari Vermelho) é o espanhol Javier Moro. Sua obra foi alvo de muitas críticas. Erros factuais, falta de embasamento, equívocos imperdoáveis. O que mais surpreende nas críticas ao thriller é justamente sua origem. Vieram justamente de Laurentino Gomes, que em entrevista ao Globo resolveu ser o Malerba de Moro, seu fã confesso, agora transmudado em Laurentino de Laurentino.

Ao que tudo indica, trata-se de um grande copidesque dos livros que já existem sobre Dom Pedro I – diz o jornalista Laurentino Gomes, autor de 1808 e 1822, que, a convite do Globo, aceitou comentar algumas informações extraídas da obra em questão. – E ainda há um agravante: o autor adiciona à história estereótipos e lugares-comuns que nós, brasileiros, tanto nos empenhamos em evitar. Tudo me leva a crer que esse livro é um exemplo de neocolonialismo cultural da Espanha com o Brasil.[29]

São críticas pueris e pontuais. De que o autor do “romance” inventa cenas ou exagera episódios como o do affair entre o jovem príncipe Pedro e a atriz francesa Noémie Thierry. O romance vendeu centenas de milhares de exemplares na Espanha e foi traduzido para dezenas de idiomas. Ganhou ainda o segundo maior prêmio literário do mundo em termos financeiros, o Planeta, rendendo a Moro 601 mil euros, o que deve ter compensado as críticas feitas pelos brasileiros quando foi editado aqui em 2012. Pode ser que tenha aprendido com o próprio Laurentino que talvez seja melhor ser rico do que agradar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Optei aqui, mais do que reconstruir a apreciação específica da historiografia da ação internacional luso-brasileira de 1808, 1810, 1815 e 1822, recortá-la em perspectivas mais gerais, apontando seus caminhos. Com isso entendo como inescapável a dimensão internacional de todo o “processo de emancipação” e ao olhar para os enfoques individuais, nacionais e globais dos múltiplos historiadores, evitamos, por um lado, invadir o balanço feito por outros colegas, e por outro, sucumbir ao nacionalismo subjacente que é recorrente no olhar dessa historiografia e, que nos dias que seguem, passa a configurar-se em risco político não desprezível. O bicentenário próximo, pode vir a ser muito mais assustador em suas celebrações do que foi o sesquicentenário[30].

Em artigo recente no Journal of the History of Ideas, João Paulo Pimenta oferece uma síntese esquematizada da historiografia da independência, para ele caracterizada em cinco dimensões fortemente inter-relacionadas e não excludentes: 1) O debate inescapável entre continuidades e rupturas, quase sempre[31] afirmando uma valoração positiva no polo da ruptura/revolução e uma valoração negativa no polo da continuidade/contrarrevolução que se tornou a versão hegemônica a partir de meados do século passado; 2) A ênfase na dimensão política, inescapável aos estudos de política externa, mas, como vimos no trabalho de Rogério Farias, passível de incorporar dimensões sociais e culturais que as enriqueçam; 3) O debate sobre o escopo temporal que se alarga progressivamente. Para trás, em busca de antecedentes políticos e econômicos, sendo os exemplos clássicos a Inconfidência Mineira (1789) e a Transmigração da Corte (1808), mas também para frente, 1831 (Sérgio Buarque), 1844 (Amado Cervo), 1848 (Manoel Bonfim) ou 1853 (Maria Odila), quando teria afinal se concretizado a “verdadeira independência”. O alargamento dos marcos em prol de uma história de longa duração, também é parte recorrente da metodologia dos trabalhos da história global; 4) A consolidação da visão de uma “Independência” elitista sobre um olhar clássico que a enxergava como fruto de forças transcendentes, e, não raro, aspiração coletiva (PIMENTA, 2018, p. 159-161).

A quinta e última dimensão é a mais relevante para nós na taxionomia conceitual de Pimenta. 5) Trata-se do sequestro do tema pelo nacionalismo que teria começado no IHGB e ainda hoje está presente, configurando o olhar sobre todas as dimensões da Independência, de modo não consciente, para um fim normativo e político. As comemorações de 1922, 1972 e a próxima de 2022 são/serão a versão assumida dessa constatação. A crescente importância da história pública e a presença cada vez mais recorrente do tema da Independência em produtos de divulgação cultural mais ampla leva a reflexões políticas que serão inescapáveis no contexto da celebração do bicentenário.

Apesar de crítico ao olhar de Jurandir Malerba e de outros historiadores acadêmicos quanto a um certo patrulhamento da história anedótica e conservadora divulgada por Laurentino Gomes ou Eduardo Bueno, somos obrigados a pensar se eles não têm alguma razão em defender nossa chasse gardée?

Ao encerrar sua Diplomacia na Construção do Brasil, Rubens Ricupero escreveu em 2018 uma conclusão otimista sobre o futuro do Brasil em meio a crise que estávamos vivendo. Lembrou de 1922, que também em crise, comemorou os cem anos da pátria. Escrevo um ano depois bem mais pessimista que o embaixador. Depois de resenhar a historiografia que dialogou com as celebrações de 1922 e de 1972, sinto certo pesar pelos futuros historiadores que o farão com a historiografia bicentenária. Encontrarão eles motivos para recuperar o otimismo?

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DA LEGITIMAÇÃO AO QUESTIONAMENTO: A HISTORIOGRAFIA SOBRE AS RELAÇÕES EXTERIORES BRASILEIRAS (1822-1840)

Francisco Doratioto

Em setembro de 1822, a independência brasileira pôs fim ao Reino Unido de Portugal, Algarves e Brasil. Foi uma resposta aos acontecimentos ocorridos na antiga metrópole, cujos homens de negócios não se conformavam com a perda da posição privilegiada que haviam tido no comércio com o Brasil, ocorrida já com a Abertura dos Portos brasileiros às nações amigas, em 1808, e com a elevação da colônia brasileira à condição de Reino Unido, em 1815. Esses comerciantes apoiaram a Revolução Liberal do Porto, de 1820, e o governo dela oriundo era motivado, em grande parte, pela “esperança de que o novo poder fosse capaz de estabelecer um regime comercial que restituísse a Portugal, ao menos em parte, a função de entreposto dos gêneros europeus” para o Brasil (PEDREIRA, 2013, p. 156). Como consequência, as Cortes concederem autonomia às províncias brasileiras, visando enfraquecer o Rio de Janeiro como centro político do Brasil; ordenaram a submissão de comandos militares em território brasileiro a Lisboa e o retorno de D. Pedro a Portugal. A reação das elites do centro-sul brasileiro, comprometidas com a manutenção da autonomia comercial e política do Brasil, e da população em centros urbanos nessa região, interessada em criar uma nova situação política, foi a de desencadear a independência brasileira. Esta não resultou exclusivamente dos interesses das elites, embora tenham liderado o processo, como bem resumiu, utilizando conceito marxista ortodoxo, Nelson Werneck Sodré:

A independência do Brasil foi um problema político que uniu as classes sociais brasileiras: realizando-a, a classe dominante de então representou o desejo e o interesse das demais, mas também o seu particular desejo e interesse (SODRÉ, 1962, p. 12).

No processo independentista foram hegemônicas as citadas elites do centro-sul, mas o seu resultado está associado à proclamação da Independência feita pelo príncipe herdeiro português, Pedro de Alcântara. Para tanto, ele contou com a lealdade e o respaldo da burocracia civil e de parte dos militares existentes no Rio de Janeiro. Como consequência, o Estado independente brasileiro nasceu na forma de monarquia, governada por esse príncipe, agora com o título de Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

A continuidade da forma de governo e do governante de quando o Brasil era parte do Reino Unido, bem como das estruturas sociais e econômicas, são características que motivam a discussão sobre se a independência brasileira foi ou não revolucionária. Essa discussão foi reposicionada por João Pimenta, para quem o caráter da independência deve ser explicado “a partir de uma lenta, mas segura, alteração, verdadeiramente revolucionária, nas formas de pensar, representar e transformar o mundo” (PIMENTA, 2009,

p. 75). Dessa alteração não estiveram alheios os rompimentos coloniais por parte dos Estados Unidos e da América hispânica, bem como as reflexões no pensamento político que elas geraram. Quando ficou caracterizada que as Cortes imporiam a redução da autonomia brasileira, aquela alteração nas formas de pensar repercutiu no Brasil, permitindo ousar imaginar para este uma realidade diferente de ser parte passiva do Reino Unido. Em setembro de 1822, porém, o Brasil era composto por um conjunto de províncias, com vínculos frouxos entre si, com as do Norte mantendo relações mais estreitas com Portugal do que com a região Sudeste. O fato de a Independência ser implementada pelo príncipe herdeiro Pedro de Alcântara limitou o questionamento da sua legitimidade como governante do novo país. Quando esse questionamento ocorreu, Pedro I dispôs de instrumentos para impor sua autoridade, representados pelas estruturas administrativas e forças militares do Rio de Janeiro que lhe permaneceram fiéis e constituíram núcleo administrativo e repressivo frágil, mas suficientemente operacional em 1822 e que robusteceram-se com a contratação de mercenários para o Exército e a Marinha. Pedro I sustentou a monarquia como forma de governo e impôs a subordinação das províncias brasileiras ao Rio de Janeiro, travando guerras para fazer valer autoridade às do Norte; derrotando a alternativa republicana da Confederação do Equador (1824), e guerreando contra Buenos Aires pela posse da Banda Oriental. Essa ação militar por parte do Rio de Janeiro foi viabilizada por estarem quase todas as capitais provinciais próximas ou de frente para o mar, ao alcance dos canhões da Marinha imperial.

Apresentavam-se ao Brasil independente alternativas de organização política e socioeconômica. José Bonifácio de Andrada e Silva, santista com formação científica e experiência política, deu-se conta de que o contexto da Independência criava a oportunidade para implementar-se um projeto modernizante para o novo país, proposta que não encontrou respaldo na elite imperial. No plano político:

A ele se deve em boa medida a imposição da fórmula com a qual o Brasil acede à vida independente: monarquia constitucional, liberalismo moderado, centrista, a igual distância do absolutismo e do jacobinismo, unidade centralizadora instituída a partir do apoio do triângulo Rio de Janeiro-São Paulo-Minas Gerais (RICUPERO, 2017, p. 122).

José Bonifácio transcendeu o curto horizonte político e intelectual do Brasil daquele tempo e inovou durante sua permanência à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1822 e julho de 1823. Ele enviou um representante a Buenos Aires com instruções para propor a criação de uma confederação do Brasil com as Províncias do Rio da Prata, ou um tratado ofensivo e defensivo, que serviria de garantia para os dois países contra agressões que ameaçassem as respectivas independências. Essas propostas não tiveram condições de serem negociadas devido a questões de política interna no Rio de Janeiro e em Buenos Aires. Quanto ao reconhecimento da Independência, esse primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros interpretava não ser esse interesse exclusivamente brasileiro mas, por motivos principalmente comerciais, também do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e de outros países da Europa. Portanto, a orientação política dele era a de que o Brasil não deveria fazer concessões para alcançar seu reconhecimento como Estado soberano, pois nada tinha a perder com a espera desse ato que seria inevitável ser feito pela diplomacia britânica. No entanto, Bonifácio carecia do apoio das elites brasileiras e chocou-se na política interna com

D. Pedro I, o qual o afastou do governo em julho de 1823.

A orientação da política externa adotada por Pedro I não priorizava os interesses brasileiros, mas, sim, norteava-se pelos de sustentar a Casa Real dos Bragança, em Portugal e no Brasil. Tal foi o condicionante dos objetivos e práticas da política externa durante o Primeiro Reinado, cujos grandes temas serão a busca do reconhecimento internacional da Independência, mediante grandes concessões brasileiras às potências europeias, e a manutenção como espaço nacional do território americano do Império luso-brasileiro em 1822. Para isto fizeram-se operações militares de grande envergadura no Norte e Nordeste, bem como de uma guerra externa, contra as Províncias Unidas do Rio da Prata.

Para Portugal, a independência brasileira teve forte impacto econômico negativo, que se estendeu para além dos círculos ligados diretamente ao comércio com o Brasil. Tiveram seus rendimentos prejudicados atividades que se beneficiavam diretamente desse comércio, desde aquelas burocráticas, como a dos notários que faziam registros legais de comércio e atividades de navegação, até as do setor produtivo, como a construção naval e a manufatura de artigos de exportação para o mercado brasileiro, causando isto uma desindustrialização localizada. A independência brasileira e a queda de rendimentos em diferentes setores da economia lusitana, resultaram na quebra das receitas da Coroa portuguesa justo quando suas finanças se encontravam sob pressão, devido aos gastos com a guerra civil, causada pela sucessão ao trono português. Conforme cálculos de Jorge M. Pedreira, as perdas portuguesas com a independência brasileira em 1827, ano em que suas consequências financeiras já haviam sido plenamente sentidas, foi de 6.000 contos de réis, que “equivaliam à quase totalidade das receitas e a dois terços dos gastos do Estado” (PEDREIRA, 2013, p. 157-158).

Daí, portanto, a resistência de Portugal em aceitar a independência brasileira, mas viu-se obrigado a fazê-lo devido à falta de meios para sufocá-la e à pressão britânica para que o fizesse. Nas negociações para tanto, o governo brasileiro recorreu inclusive ao suborno, pagando quinhentas libras esterlinas a funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, inclusive a seu titular, o conde de Porto Santo (RODRIGUES, 1975, p. 192). O reconhecimento português foi obtido após concessões feitas por Pedro I a Portugal no Tratado Paz de 1825, a saber: o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas, sendo 1,4 milhão da dívida portuguesa contraída por D. João VI para fazer campanha militar contra a independência brasileira; a estipulação da tarifa alfandegária de 15% para o comércio entre os dois países e o compromisso de o Brasil não aceitar propostas para unir-se a outras colônias portuguesas. No plano simbólico, apesar de a independência ter sido uma conquista que custou sangue nas guerras no Norte e na Bahia, no Tratado ela foi apresentada como uma cessão de soberania sobre o território brasileiro por parte de D. João VI, que conservava para si o título de Imperador do Brasil.

A continuidade dos laços comerciais entre Brasil e Portugal, garantida nesse Tratado, interessava à Grã-Bretanha, cujos comerciantes estavam presentes nos dois lados do Atlântico. Após ser bem-sucedida em levar Portugal a reconhecer a independência brasileira, a diplomacia britânica para fazer o mesmo impôs o atendimento dos interesses do seu país por parte do Império do Brasil. Em outubro de 1825, a Grã-Bretanha reconheceu a independência brasileira e assinou tratados de comércio e abolição do tráfico de escravos, sendo que este, por convenção assinada no ano seguinte, deveria terminar em 1830. No Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, de 1827, “desgostado mas tolerado” pelo lado brasileiro, consolidaram-se os privilégios britânicos arrancados de Portugal em 1810 e foi estabelecida a taxa de importação de 15% para os produtos britânicos (MANCHESTER, 1973, p. 23). Uma cláusula do Tratado concedia a condição de nação mais favorecida para a Grã-Bretanha. Essa condição foi incluída em outros tratados de reconhecimento da Independência por nações europeias e, em 1828, a Assembleia Geral do Império aprovou o imposto de importação de 15% para as mercadorias de todos os países.

Outro tema importante da política externa do Primeiro Reinado foi o da guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata pela posse da Cisplatina. Esta, conhecida originariamente como Banda Oriental, foi ocupada por forças portuguesas em julho de 1816, sem enfrentar oposição do governo de Buenos Aires e, em 1820, derrotaram José Gervásio Artigas que liderava o projeto federalista e reformista da Liga dos Povos Livres, obrigando-o a refugiar-se no Paraguai. Em 1821, esse território foi incorporado com a designação de província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Algarves e Brasil. Ela tornou-se parte do Império brasileiro em 1822, por ato aprovado pelo Cabildo de Montevidéu, embora nesta as tropas portuguesas permanecessem até 1824.

D. Pedro I recusou, em 1823, a reivindicação das Províncias Unidas para que fossem retiradas as forças brasileiras da Banda Oriental, a qual se incorporaria a esse Estado. Em 1825, um grupo de revolucionários, liderados por Juan Antonio Lavalleja, vindos de Buenos Aires, desembarcou na Cisplatina, proclamou a independência do Brasil e solicitou a incorporação do território oriental às Províncias Unidas. O Congresso destas aceitou o pedido e Pedro I reagiu declarando guerra a elas.

O Império do Brasil estava despreparado militarmente para a guerra, e, a partir de outubro de 1825, após a vitória na batalha de Sarandí, os revolucionários controlavam o interior da Banda Oriental. Graças à superioridade naval brasileira, o Império mantinha o controle de Montevidéu e Sacramento. No entanto, a superioridade da Marinha imperial era relativa, pois seus navios eram oceânicos, de grande calado, e não podiam manobrar livremente no rio Uruguai e nem nas margens do Rio da Prata. Essa superioridade também não conseguia impedir ataques, por parte de aventureiros que tinham recebido carta de corso das Províncias Unidas, contra os navios mercantes do Império cujo comércio externo brasileiro passou a ser prejudicado. A superioridade militar terrestre argentina, por sua vez, não se traduzia em vitória definitiva sobre o Império, apesar de ter vencido o Exército Imperial na batalha do Passo do Rosário, no Rio Grande do Sul, em 20 de fevereiro de 1827. Havia, assim, um impasse, pois as forças brasileiras ocupavam Montevidéu e Sacramento, enquanto o interior da Banda Oriental continuava na mão dos revolucionários apoiados pelas Províncias Unidas. Era uma situação prejudicial ao comércio na região e levou à intervenção diplomática britânica, que impôs o fim da guerra e a aceitação da independência oriental por parte dos governos brasileiro e argentino. Em 27 de agosto de 1828, foi assinada a Convenção Preliminar de Paz que criou a República Oriental do Uruguai, cuja existência como Estado soberano passou a ser garantida perpetuamente por Brasil, Grã-Bretanha e Províncias Unidas.

As concessões feitas por Pedro I para obter o reconhecimento da independência, principalmente na questão do tráfico de escravos à Grã-Bretanha; a malsucedida guerra travada contra Buenos Aires; o autoritarismo do Imperador e seu afastamento da elite brasileira, resultaram em uma crise política que o obrigou a abdicar ao Trono em 1831. Um verdadeiro levante popular na capital carioca levou-o a praticamente fugir para o exílio, como pode-se deduzir de carta escrita posteriormente, em parte de próprio punho e em parte ditada pelo príncipe herdeiro Pedro de Alcântara, então com cinco anos de idade, a seu pai. Nela lê-se que o príncipe sequer pôde despedir-se de Pedro I: “quando me levantei e não achei Vossa Majestade e mamãe para lhes beijar a mão, não podia consolar, nem posso, meu querido papai” (BARMAN, 2012, p. 55)[32].

Somente com a abdicação forçada de Pedro I passou a elite brasileira efetivamente a governar o país, tendo como referência seus próprios interesses e não os do antigo Imperador. A impossibilidade de Pedro de Alcântara assumir o Trono, devido a não ter idade legal para tanto, resultou no país ser governando por regentes entre 1831 e 1840. O Período Regencial foi um dos mais agitados da história política brasileira e nele “esteve em jogo a unidade territorial do Brasil”. O debate político foi “dominado pelos temas da centralização ou descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas” (FAUSTO, 1995, p. 161).

Entre os grupos dominantes inexistia um consenso sobre o modelo institucional a ser adotado, havendo os projetos antípodas de centralização e descentralização, bem como o republicano e o monarquista. Esses grupos não tinham a percepção do papel do Estado como organizador dos interesses gerais dominantes, “tendo para isso de sacrificar em certas circunstâncias interesses específicos de um determinado setor social” (FAUSTO, 1995, 162). Como resultado, as disputas chegaram ao enfrentamento armado de elites e de setores populares das províncias contra o poder central no Rio de Janeiro. A falta desse consenso intraelites dificultou a definição de objetivos externos, exceto o da manutenção da unidade territorial e do tráfico negreiro. No entanto, para atender estes dois objetivos, os governos regenciais careciam de recursos financeiros, políticos e militares. Daí a dificuldade em evitar o separatismo da Farroupilha no Sul; a incapacidade de anular as pretensões territoriais britânicas e francesas ao Norte e a impossibilidade de resistir às ações da Marinha britânica contra o comércio de escravos no Atlântico Sul.

Embora acordo assinado entre o Império e a Grã-Bretanha, em 1827, proibisse desde março de 1830 o tráfico negreiro, a regulamentação de lei nesse sentido somente foi feita em 7 de novembro de 1831. Regulamentação que não impediu sua continuidade, pois esta era de interesse dos grandes proprietários de terras. Se os regentes tomassem medidas mais incisivas contra o tráfico, seriam acusados de subservientes à imposição inglesa (FAUSTO, 1995, p. 151).

Essas circunstâncias, bem como a vigência dos tratados assinados na década de 1820, colocaram os governos regenciais em posição defensiva e reativa quanto aos problemas externos.

JUSTIFICANDO A POLÍTICA EXTERNA

A historiografia pioneira sobre a inserção internacional do Brasil, priorizou a descrição dos objetivos e da ação dos grandes homens, contextualizando-os de forma superficial quanto ao que ocorria no resto do mundo, fazendo referências pontuais a aspectos econômicos e praticamente ignorando o contexto social brasileiro.

O livro História do Brazil, do comerciante inglês John Armitage, sobre o período de 1808 a 1831, foi a primeira obra que faz referência às relações internacionais do Primeiro Reinado. Com 21 anos incompletos, Armitage foi convidado para trabalhar na firma mercantil Philipes, Wood & Co, e acabou enviado para o Rio de Janeiro em 1828, onde permaneceu até 1835. Ele manteve vínculos com o setor político liberal moderado e, graças à amizade com Evaristo da Veiga, ingressou na Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional em 1831. Armitage publicou História do Brazil em dois volumes, ao retornar à Inglaterra em 1835 e já em 1837 estava disponível sua edição em língua portuguesa (VARELLA, 2008, p. 120).

Esse livro foi escrito a partir de relatos testemunhais e, em parte, da vivência de Armitage na capital brasileira. O relato e a interpretação nessa obra são filtrados pelas convicções econômicas, políticas e culturais que, por sua vez, estão vinculadas à condição profissional e de nacionalidade do autor. Para Armitage, a Independência foi consequência de decisão pessoal de Pedro I, ressalvando que não foi esse seu ato o de maior mérito político, mas, sim, o de ter em seguida instaurado no Brasil um sistema de governo monárquico, por ser “o melhor instrumento para induzir a civilização desejada”. O autor não vê as causas mais profundas que levaram o príncipe herdeiro a proclamar a Independência e não se dá conta da impossibilidade de este escolher o sistema republicano. O enfraquecimento político e, afinal, a queda do Imperador em 1831, por meio da abdicação forçada, é interpretada como resultado de ele ter-se afastado do modelo de monarquia constitucional e de “nunca ter ele sabido ser o homem do seu povo, nunca se ter constituído inteira e verdadeiramente Brasileiro”, afastando-se daqueles que o circundaram na proclamação da Independência (ARMITAGE, 1837, p. 287). Aqui, o “povo” é a elite que compôs o movimento da Independência e, não, a massa da população, composta por escravos, indígenas, brancos pobres e mestiços.

Armitage não destoa da historiografia posterior, ao afirmar que a ascensão de Pedro I ao trono “foi, mui provavelmente, o meio de preservar o Brasil de uma anarquia ainda mais fatal do que a que tem assolado as outrora colônias espanholas” (ARMITAGE, 1837, p. 111-112). É predominante, na historiografia brasileira, a interpretação de que a permanência de D. Pedro à frente do Estado brasileiro, reivindicando a legitimidade de herdeiro da Casa de Bragança e escorando-se em um limitado, mas operacional, aparato burocrático/militar, constitui importante fator, se não decisivo, para a manutenção das províncias brasileiras em um só Estado, em contraste com a fragmentação política que ocorreu na América hispânica independente.

A tratar do reconhecimento da Independência brasileira por Portugal, Armitage é minucioso ao descrever a ação dos homens de Estado e suas peculiaridades. Essa é a forma dele para explicar, em parte, os obstáculos que se ergueram para o Império do Brasil obter sua aceitação pelas potências europeias como país independente. Ele completa sua explicação identificando quais potências tinham interesses concretos em relação ao Brasil. A condição de comerciante de Armitage e sua perspicácia explicam sua sensibilidade para identificar esses interesses e a diferença entre os da Santa Aliança e os da Grã-Bretanha. Esta, escreveu, fazia a mediação entre Lisboa e o Rio de Janeiro por uma solução negociada favorável à independência brasileira, porque a continuidade da situação de guerra entre Brasil e Portugal prejudicava os interesses comerciais ingleses nos dois países. Por outro lado, a Áustria, a Prússia e a Rússia “não tinham um só fardo de fazendas [tecidos] nos portos de Portugal nem do Brasil”, inexistindo nestes países interesses comerciais dessas potências. Daí o conservadorismo e o legitimismo da Santa Aliança e sua postura de que Portugal fizesse “guerra perpétua” à independência brasileira, em lugar de negociá-la. Ademais, ressalta Armitage, o contexto internacional era favorável ao pleito brasileiro, pois a Grã-Bretanha já reconhecera as independências dos países hispânicos da América do Sul, o que serviu de reforço moral “à causa da liberdade em todo mundo” (ARMITAGE, 1837, p. 111-112 e 128).

É, porém, de meados do século XIX, entre 1854 e 1857, a publicação da obra fundadora da historiografia brasileira, o livro História Geral do Brazil do diplomata brasileiro Francisco Adolfo de Varnhagen, futuro visconde de Porto Seguro. Publicado em cinco partes, na dedicada ao Primeiro Reinado, o autor preocupa-se em descrever o processo de independência, concentrando-se nos fatos e homens que levaram à ruptura com Portugal e, no último volume, dá alguma atenção às relações internacionais do país. Referência clássica para o estudo da história brasileira, da colônia até 1822, o trabalho de Varnhagen sofreu questionamentos, principalmente a partir da década de 1960. Os adeptos da École des Annales o criticam por escrever uma história événementielle, factual, enquanto os marxistas argumentam que ele praticamente ignorou os fatores econômicos e sociais na sua obra, a qual serviria para legitimar a estrutura de dominação do Brasil à época (WEHLING, 1999, p. 218). Assim, José Honório Rodrigues classifica Varnhagen como conservador, “adulador, cortesão” de Pedro II e que escreveu História Geral com caráter oficialista, louvando os governos, “tendo um respeito sagrado […] pela razão de Estado e não pelo seu povo, que é a única encarnação da pátria, onde ela vive eternamente” (RODRIGUES, 1988, p. 26-

-27). Rodrigues cobra de Varnhagen o que ele não poderia oferecer, posto que projeta no passado os valores e questionamentos das décadas de 1970 e 1980 e não considera devidamente o contexto de meados do século XIX. Isto foi feito por Arno Wheling, ao constatar que Varnhagen repudiava as situações históricas que poderiam ter resultado na fragmentação do país, pois “viu o passado pela ótica unitária e integradora do presente” (WEHLING, 2016, p. 41).

Esse era o tempo de Varnhagen, o de meados do século XIX, quando, após quase três décadas de incertezas e lutas sangrentas, conseguira-se estabilizar o Império do Brasil na forma centralizada e parlamentarista, pusera-se fim às guerras internas e alcançara-se importantes objetivos na política externa. É fato que os trabalhos de Varnhagen justificaram historicamente a construção do Estado monárquico, contribuindo para a sua legitimação. Mas também é fato que, à época em que ele escrevia, o modelo republicano da maior parte dos países hispano-americanos parecia ter perspectivas piores do que o modelo monárquico brasileiro. Esses países vivenciavam lutas entre caudilhos; guerras civis e crises financeiras e muitos deles também utilizavam trabalho escravo africano ou exploravam o indígena. Daí, em parte, a adesão de Varnhagen e de outros autores, brasileiros e estrangeiros, a uma análise dos primeiros anos da independência brasileira sem questionar ou, mesmo, defendendo os ideais monárquicos e conservadores.

A “ótica unitária e integradora” de Varnhagen orienta seu História da Independência do Brasil, escrito provavelmente antes de 1874 (prefácio do IHGB em VARNHAGEN, 1916, p. 11), mas publicado postumamente, em 1916. Nesse livro, ele é pioneiro quanto ao tema e, também, ao utilizar-se, de forma sistemática, de fontes como as publicações jornalísticas, os panfletos e a correspondência de representantes diplomáticos europeus no Rio de Janeiro, até então inédita por ser de difícil acesso. O recurso a essas fontes orientou--se para robustecer uma interpretação positiva da Independência, fundamentada na continuidade da dinastia da Casa de Bragança no Brasil, com Pedro I.

Para Varnhagen, a independência brasileira fazia parte de uma ordem natural dos acontecimentos, na qual chega um momento em que uma colônia se emancipa da metrópole. Para ele, a presença da família real no Brasil teria acelerado a Independência, enquanto foi a permanência do príncipe herdeiro no Rio de Janeiro, após a partida de D. João VI para Portugal, que permitiu manter a unidade brasileira. Escreveu Varnhagen que:

E, meditando bem sobre os fatos relatados, não podemos deixar de acreditar que, sem a presença do herdeiro da Coroa, a independência não houvera ainda talvez nesta época triunfado em todas as províncias, e menos ainda se teria levado a cabo esse movimento, organizando-se uma só nação unida e forte, pela união, desde o Amazonas até ao Rio Grande do Sul. Terminamos, pois, saudando, com veneração e reverência, a memória do príncipe Fundador do Império (VARNHAGEN, 1916, p. 349-350).

Varnhagen, em contraste com Armitage, viu positivamente o papel das grandes potências europeias para obter de Portugal o reconhecimento da independência brasileira. Analisa que a ação nesse sentido por parte da Inglaterra e França foi motivada pelo interesse em desenvolverem o comércio com o Brasil. A Áustria, por sua vez, somou-se a essa ação com seus “mais decididos bons ofícios” junto a Portugal, tendo em vista a manutenção da monarquia como forma de governo no Brasil, na qual a Imperatriz era D. Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I (VARNHAGEN, 1916, p. 324).

No decênio seguinte, em 1868, João Manuel Pereira da Silva publicou História da Fundação do Império Brazileiro, em sete volumes.

O corte cronológico inicial é 1808, com a vinda da família real ao Brasil, e 1825 o final, com o reconhecimento português da independência brasileira. Nasceu Pereira da Silva em 1817, no Rio de Janeiro, filho de comerciante português, e tornou-se político pelo Partido Conservador, ocupando os cargos de deputado provincial, senador e membro do Conselho de Estado. Ele vivenciou as lutas do período regencial e as dificuldades de consolidação do poder central no Rio de Janeiro, e o resultado dessa experiência de vida encontra--se presente em sua vasta obra historiográfica, na preocupação com a estabilidade política do Brasil (DALL’AGNOL, 2017, p. 41 e 48).

O livro História da Fundação do Império Brazileiro foi escrito na forma tradicional de relato, no qual os grandes vultos são os agentes principais da história, embora não estejam desvinculados de contextos ou de interesses econômicos. Pereira da Silva não ignora o condicionante do contexto internacional no reconhecimento da independência brasileira e nem os interesses comerciais como elemento explicativo. História da Fundação é ousado ao propor--se a apresentar todos os fatores explicativos da Independência e seu reconhecimento. Trata-se, segundo Pereira da Silva, de um trabalho fundamentado em pesquisa histórica e que busca a verdade: “pesquisei, estudei, meditei, e comparei impressos e manuscritos, tradições orais e papeis de Estado” para “tirar a limpo a verdade”. Ele tinha consciência, porém, da impossibilidade de alcançar a verdade absoluta, pois “com o andar dos tempos e o encontro de novos subsídios, haverá de certo que modificar e depurar ainda nesta historia” (PEREIRA DA SILVA, 1868, t. 1, p. 5).

No último tomo dessa obra, o sétimo, Pereira da Silva tratou da importância do comércio para a posição internacional do Brasil e, ao mesmo tempo, para as combalidas finanças do imberbe Estado brasileiro. Estas dependiam fundamentalmente da renda alfandegária e serviam para atender às necessidades estatais de organização e funcionamento, bem como aos gastos de guerra contra Portugal. No entanto, o governo imperial, preocupado em “agradar à nação britânica e afeiçoar as simpatias e interesses dos seus povos e governo à causa da independência brasileira”, comunicou que “vigorariam para sempre o tratado comercial e mais convenções diplomáticas pactuadas desde 1810”. O governo também informou aos comercian tes estrangeiros no Rio de Janeiro que teriam reduzidos seus encargos fiscais tão logo houvesse o reconhecimento internacional da independência brasileira e a organização de um sistema de arrecadação que pusesse fim ao déficit público do Império brasileiro (PEREIRA DA SILVA, 1868,

t. 7, p. 31). Embora o autor esteja longe de ser um crítico desses atos de Pedro I, limita-se a registrá-los sem fazer sua defesa.

O Imperador não descuidou dos aspectos externos, escreve Pereira da Silva, apesar de ter de dedicar-se à instável situação política interna, principalmente em Pernambuco após a dissolução da Constituinte. Daí o envio de José Silvestre Rebello e Felisberto Caldeira Brant como agentes diplomáticos, respectivamente em Washington e Londres. Com esta última missão, Pedro I “estreitava cada vez mais as suas relações políticas” com a Grã-Bretanha, para o que também agia o cônsul desta no Rio de Janeiro. Este afirmava explicitamente, em público, que o governo britânico queria por fim ao estado de guerra entre Portugal e Brasil e reconhecer a independência brasileira para em seguida “pactuar convenções a cerca do comércio e tráfico de escravatura” (PEREIRA DA SILVA, 1868, t. 7, p. 267).

Pereira da Silva dedicou um capítulo ao reconhecimento português da independência brasileira. Sua análise do contexto do reconhecimento está mais próxima daquela de Armitage do que a de Varnhagen, pois afirma que França, Rússia, Espanha e Prússia estimularam o governo português a manter a guerra contra o Brasil, “cuja independência lhes parecia importar o reconhecimento do direito revolucionário, tão nocivo aos governos quanto contagioso aos povos”. A Áustria, ressalva, “conteve-se” por ser D. Leopoldina esposa de Pedro I e filha do Imperador austríaco Francisco I. Já o governo britânico era contrário à continuidade dessa guerra e à intervenção europeia nos países da América, por estarem “ligados tão estreitamente com a Grã-Bretanha por transações mercantis dos povos e negócios da mais subida importância” (PEREIRA DA SILVA, 1868, t. 1, p. 308-309).

Pereira da Silva registra que o pagamento da indenização financeira do Brasil a Portugal foi motivo de fortes críticas no Rio de Janeiro. Os “mais exaltados” consideravam esse ato desonroso, por interpretá-lo como a “compra do reconhecimento da independência”, quando esta era um fato. No entanto, o autor discorda dessa interpretação e não vê no tratado de reconhecimento a imposição dos objetivos portugueses, argumentando que, ao ser conhecido seu conteúdo, também em Lisboa houve reações contrárias a ele. Lembra que “custou muito ao gabinete britânico conseguir” sua ratificação por Portugal, o que ocorreu somente quando Canning ameaçou “de retirar o apoio e proteção que a Grã-Bretanha prestava à nação portuguesa” (PEREIRA DA SILVA, 1868, t. 1, p. 332-333).

Pereira da Silva encerra sua história da fundação do Império brasileiro com o reconhecimento por Portugal, ignorando o dos demais países. Para ele, o reconhecimento por Portugal, a efetivação do Império do Brasil na comunidade internacional e os seis anos em que ainda reinou Pedro I, até 1831, formam “um segundo período histórico” e “não fulgurará nele com igual e idêntico luzimento, o príncipe que no primeiro período […] se elevou tão alto na glória e se tornou tão digno da gratidão dos brasileiros” (PEREIRA DA SILVA, 1868, t. 1, p. 335-336). De fato, no livro Segundo Período do Reinado de Dom Pedro I no Brazil, publicado em 1871 com 465 páginas, Pereira da Silva descreve um país em crise política, um governo sem recursos financeiros e um ambiente desfavorável ao progresso. Ele toma partido, censura as críticas à política e à vida pessoal do Imperador feita pelos liberais, pois com elas comprometerem a “gratidão popular” a Pedro I “pelos seus serviços esplêndidos em pró da independência do Brasil” (PEREIRA DA SILVA, 1871, p. 25).

Quanto às relações internacionais, esse livro apresenta um quadro de normalidade em relação à Europa e aos Estados Unidos, depois de obtido o reconhecimento da independência brasileira por parte de Portugal. A Grã-Bretanha, por sua vez, merecia “a amizade e gratidão do Brasil, pelos seus relevantes serviços em favor da reconciliação com Portugal” (PEREIRA DA SILVA, 1871, p. 4). Na questão da Cisplatina, remonta-se às origens do interesse português pela Banda Oriental até sua independência em 1828, com o surgimento da República Oriental do Uruguai. A guerra do Império contra as Províncias Unidas do Rio da Prata é interpretada como herança da rivalidade entre espanhóis e portugueses e os habitantes da Cisplatina eram, em 1825, “rancorosos contra os brasileiros, que eles consideravam seus conquistadores”. Essa guerra causou forte descontentamento no Rio de Janeiro, quer pelos prejuízos causados ao seu comércio pela ação de navios corsários a serviço de Buenos Aires, quer pela desacertada condução militar brasileira da guerra. No final, D. Pedro I, ciente de que a guerra se desmoralizara para a população, dos prejuízos que o país sofria com ela e temendo envolver--se em novo conflito devido a situação em Portugal, aceitou uma paz no Prata. Pereira da Silva elogia a atuação dos diplomatas brasileiros na negociação pela paz, ao recuperarem na mesa das negociações a região das Missões, ocupada militarmente pelo inimigo, e defende o acordo que pôs fim à guerra e reconheceu a independência uruguaia das críticas feitas pela oposição brasileira (PEREIRA DA SILVA, 1871, p. 46, 165-66 e 344).

ESTUDANDO A POLÍTICA EXTERNA

Entre o fim do Estado monárquico e o início da República, no final do século XIX, houve verdadeira guerra ideológica travada entre os republicanos e os defensores do regime que fora derrubado. O ambiente político e intelectual era desfavorável à publicação de estudos sólidos sobre o período monárquico, constituindo-se exceção o clássico Um Estadista do Império de Joaquim Nabuco, publicado entre 1897 e 1899. A retomada de produção sobre a política externa brasileira entre 1822 e 1840 ocorreu nas duas primeiras décadas do século XX, no contexto de iniciativas de política externa de impacto, como o Funding Loan (1898); das arbitragens internacionais de litígios territoriais com países vizinhos; da ativa gestão do Barão do Rio Branco à frente do Itamaraty; do Acordo do ABC; da polêmica em torno da posição que o Brasil deveria ter na I Guerra Mundial; da participação do país nas negociações de paz em Versalhes e, enfim, do próprio centenário da independência brasileira.

Essa retomada resultou em estudos mais diversificados e com avanço nas técnicas de investigação, como a ampliação das fontes e o confronto delas, bem como fatos e personagens deixaram, no geral, de ser tratados de forma apologética ou simploriamente negativa. Sobre estes persistiram juízos de valor, metodologicamente inevitáveis, mas eles foram melhor analisados em contexto histórico. Trata-se de um salto qualitativo, da história justificadora para a história compreensiva/explicativa, e insere-se no próprio processo de mudanças modernizadoras pelo qual passava o Brasil.

No início do século XX, o diplomata pernambucano Manuel de Oliveira Lima, de pais portugueses, retomou os estudos sobre os antecedentes da Independência, seu reconhecimento internacional e a própria história do Império brasileiro. Sua condição de diplomata e de poliglota contribuíram para uma formação singular para a época, ao viajar por vários países e pesquisar em seus arquivos inacessíveis a outros historiadores brasileiros, bem como conhecer diferentes historiografias. Ele foi, no seu momento, “o que hoje se poderia denominar um historiador profissional com boa formação, bons métodos de pesquisa e capacidade de descobrir fontes ignoradas, em um meio autodidata” (ALMEIDA, 2017, p. 952 e 982). Escreveu vários trabalhos sobre os antecedentes e a realização da independência brasileira, interpretando positivamente o processo histórico da construção do Estado monárquico brasileiro, embora Stanley Stein afirme que Oliveira Lima fez apenas “o reexame e a reintegração de material já bem conhecido” (STEIN, 1964, p. 86), na realidade ele incorporou informações inéditas e de caráter diversificado nos seus escritos.

O trabalho mais extenso de Oliveira Lima sobre a política externa do Primeiro Reinado é História Diplomática do Brazil, o reconhecimento do Império, publicado em 1901, mas esse tema também é abordado em outros escritos seus, particularmente em Formação histórica da nacionalidade brasileira, de 1911. Para ele, a Independência foi a “consagração da vontade nacional” (LIMA, 1901, p. 224), ignorando a resistência a ela em províncias do Norte, e vê, na violenta repressão à Revolução de Pernambuco de 1817, a origem de “um profundo fosso” entre brasileiros e portugueses. Em meio a um sentimento que se alastrava silenciosamente de desunião entre Brasil e Portugal, a Independência resulta da “ousadia e decisão de um Príncipe”; do “entusiasmo e confiança de numerosos espíritos cultos” e, no plano militar, da atuação do almirante inglês Cochrane (LIMA, 1901,

p. 172).

Oliveira Lima compõe-se com os muitos historiadores que, ao fazerem o contraste entre as independências brasileira e as hispano-

-americanas, concluem que o caráter monárquico do Estado instalado em 1822 impediu incertezas, crises e a manteve a unidade do país. Foi graças à monarquia que o Brasil escapou “à crise prolongada que atravessaram outros povos latino-americanos” (LIMA, 1901,

p. 146), pois a Independência vestiu-se de legitimidade por ela aderir o príncipe regente. Foi decisivo, porém, segundo Oliveira Lima, o papel de José Bonifácio no processo de Independência: “a verdade é que se Dom Pedro se esqueceu inteiramente de que era herdeiro de um Reino Unido, foi porque a seu lado havia quem lhe mostrasse a cada passo as vantagens de ser Imperador (LIMA, 1907, p. 13).

Na análise do papel da Grã-Bretanha no reconhecimento da Independência, Oliveira Lima utilizou-se de informações obtidas em pesquisas documentais, inclusive em arquivos ingleses, bem como incorporou informações de fontes secundárias, poucas brasileiras, praticamente desconhecidas no ambiente historiográfico brasileiro de sua época. Em História Diplomática do Brazil, ele descreve com detalhes as negociações para o reconhecimento da Independência brasileira e condena taxativamente as concessões feitas por

Pedro I a Portugal:

A compra da independência por dois milhões de [libras] esterlinas, depois dela ser um fato consumado e irrevogável, foi um estigma de que a monarquia justa ou injustamente nunca pôde livrar-se no Brasil e cuja recordação pairou sobre o Trono até os seus últimos dias (LIMA, 1901, p. 254-255).

Utilizando-se de informações obtidas provavelmente na historiografia anglo-saxã, Oliveira Lima inova quanto às consequências das independências latino-americanas para a Grã-Bretanha. Na descrição do reconhecimento do Império do Brasil, ele apresenta George Canning, secretário britânico de Assuntos Estrangeiros (1822-1827) e primeiro-ministro (1827), como seu grande articulador e responsável por obtê-la de Portugal. No entanto, Oliveira Lima questiona se, de fato, as independências da América Latina trouxeram ganhos comerciais à Grã-Bretanha. Escreveu:

O prematuro desaparecimento de Canning, em agosto de 1827, poupou-lhe amargas decepções, porque das nações latino-americanas por ele introduzidas na vida política, nenhuma, com exceção do Brasil, se mostrou digna da honra que lhes fora dispensada. Nem comercialmente a América Latina e aí não se excetua o Brasil, tornou-se o fertilíssimo campo de atividade, exploração e lucro que Canning devaneava, de harmonia com a maioria dos seus compatriotas. Também às novas nações foi muito sensível a falta de Canning, porque nele perderam um conselheiro interessado, zeloso e seguro, que lhes não furtaria animação, assim como lhes não regatearia admoestações […] (LIMA, 1901, p. 306).

Não se trata de apologia acrítica do papel de Canning e de sua diplomacia nas independências das colônias espanhola e portuguesa na América. É, sim, a análise do historiador que conhece a história britânica no início do século XIX, bem como não ignora a estagnação econômica, a desorganização administrativa e a instabilidade política que caracterizam os países latino-americanos nas décadas de 1820 e 1830. O fato de valorizar o papel de Canning, portanto da Grã--Bretanha, no reconhecimento da independência brasileira, não impediu Oliveira Lima de identificar no liberalismo britânico a defesa de interesses econômicos. Assim, o objetivo diplomático britânico era:

[…] fazer seguir o tratado de reconhecimento do Império de outro para a obtenção de favores mercantis e para a completa abolição do tráfico de escravos, no espírito das anteriores disposições entre Portugal e a Grã-Bretanha e das conclusões do Congresso de Viena, onde aquela abolição fora consagrada como princípio.

A Inglaterra que em 1807, certamente por filantropia e espírito liberal extinguira o tráfico nas próprias colônias, pretendia agora extirpá-lo de vez em todo o mundo por espírito também de egoísmo ou de conservação, não lhe convindo alimentar, mercê da barateza do trabalho servil, concorrentes temíveis aos seus estabelecimentos tropicais (LIMA, 1901, p. 81).

Quanto à situação no Rio da Prata, Oliveira Lima mostra que a Grã-Bretanha não era favorável à política platina de Pedro I, “fundada no engrandecimento territorial”, pois sempre fora contrária à incorporação da Cisplatina pelo Brasil (LIMA, 1901, p. 226). Essa postura britânica resultava de seus interesses comerciais, pois uma guerra entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires, em torno da posse da Banda Oriental, levaria ao bloqueio naval brasileiro do Rio da Prata, causando “perdas consideráveis” ao comércio britânico na região. Ademais, com essa guerra uma “nuvem de corsários” se abateria mesmo sobre navios transportando mercadorias, e não material bélico, e sem respeitar aqueles de países neutros (LIMA, 1997, p. 209).

Afinal houve a guerra entre o Império e as Províncias Unidas e, escreve Oliveira Lima, “os maiores êxitos militares e diplomáticos dessa desavença pertencem à Argentina”. Trata-se de uma afirmação em harmonia com os fatos históricos, mas que destoava, quanto aos resultados militares, de interpretações movidas por nacionalismo apaixonado. Oliveira Lima também caracterizou a guerra como impopular, pois “nunca” o povo brasileiro considerara a Cisplatina como “parte componente da pátria unificada”. A diplomacia britânica impôs a paz ao Rio de Janeiro e a Buenos Aires e promoveu o surgimento do Estado independente da República Oriental do Uruguai, o que merece de Oliveira Lima a seguinte reflexão:

Esse resultado constituía um ganho positivo para a Argentina, que se mostrara capaz de lutar e mesmo de vencer, ainda que incapaz, por sua absoluta desordem política, de conservar o fruto da vitória. Não era uma perda para o Brasil, que se tinha mostrado incapaz de um esforço militar continuado, e por consequência de uma resistência superior ao desmembramento operado. Apenas esse desmembramento não resultou absolutamente em proveito territorial para o adversário, o que afinal foi felicidade, porque isso impedia a formação, na costa oriental da América do Sul, de uma espécie de Alsácia-Lorena, questão que a guerra do Pacífico criou muito mais tarde na costa ocidental, pela incorporação ao Chile das províncias de Tacna e Arica (LIMA, 1997, p. 212).

O Rio da Prata sempre interessou aos historiadores brasileiros, quer por sua posição estratégica para a política exterior do Brasil, quer porque os acontecimentos na região repercutiam no Brasil, particularmente no Sul. Até o início do século XX, as relações do Brasil com os países platinos mereceram trabalhos pontuais ou folhetos, até que em 1916 foi publicada A História Diplomática do Brasil, de Arthur Pinto da Rocha. Trata-se de um conjunto de seis conferências proferidas pelo autor em um Curso de História Diplomática no IHGB entre dezembro de 1914 e março de 1915. O trabalho inicia-se com a análise das bulas papais sobre a posse de novas terras de Alexandre VI, no século XV, e finaliza com as relações entre o Brasil e os países platinos no pós-Guerra do Paraguai. São conferências que tratam exclusivamente do Rio da Prata, ignorando outras questões, e seguem a sequência cronológica crescente, concentrando-se na descrição de eventos e de seus personagens. A História Diplomática do Brasil ignora a prática metodológica, já comum à época, de indicar as fontes das informações utilizadas no texto, mas há alguma preocupação conceitual. A análise concentra-se nos aspectos políticos e dá pouca relevância aos geográficos, quando estes são importantes para compreender o processo histórico platino (PINTO DA ROCHA, 1914).

Ao contrário das análises predominantes até então, Arthur Pinto da Rocha, talvez por ter vivenciado as críticas dos positivistas à política do Império no Rio da Prata, não descreve com ufanismo a expansão portuguesa para o Sul no período colonial e a fundação da Colônia do Sacramento. Classifica como “ilusão” a política da Coroa portuguesa de ter a fronteira meridional numa das margens do Rio da Prata e como “ato violento” a incorporação da Banda Oriental ao Reino Unido em 1821, com a denominação de Província da Cisplatina. Esta anexação foi “além de efêmera, ruinosa, inglória e humilhante”, um erro do qual resultou a guerra contra as Províncias Unidas pela posse da Cisplatina. O conflito demonstrou a “incapacidade política brasileira” de reconhecer e aceitar o desejo de independência dos orientais. Vai mais além e acusa de “falso” o argumento do memorandum do Governo Imperial de 15 de setembro de 1823, dirigido ao governo de Buenos Aires, de que a incorporação da Banda Oriental ao Império do Brasil foi por vontade dos habitantes orientais (PINTO DA ROCHA, 1914, p. 274-275).

Pelo tratado de 1828, que pôs fim à guerra e reconheceu a República Oriental do Uruguai, a Argentina, o Brasil e a Grã-Bretanha assumiram o compromisso de defender a independência uruguaia. Pinto da Rocha também inova ao criticar a Governo Imperial por não cumprir tal compromisso, o que o levou a iniciar “uma outra aventura diplomática em 1830”. Esta foi o envio do marquês de Santo Amaro em missão ao velho continente, para “interessar a Europa nos negócios políticos da América Sul” e garantir a independência uruguaia; no entanto, “não logrou resultado apreciável” (PINTO DA ROCHA, 1914, p. 285).

Quanto ao Período Regencial, Pinto da Rocha descreve o quadro político brasileiro instável para explicar os vínculos externos da Farroupilha, com os governos de Montevidéu e de Buenos Aires. Em 1838, a situação ficou mais complexa, com o início da guerra civil no Uruguai, ao sublevar-se o caudilho blanco Oribe contra o governo colorado de Fructuoso Rivera. Para o autor, o Império descumpria o tratado de 1828, pois não reagia à ação de Oribe cujo objetivo era o de incorporar o Uruguai à Confederação Argentina, liderada pelo ditador Juan Manuel de Rosas. O governo regencial não tinha, porém, condições de tomar iniciativa contrária a este projeto (PINTO DA ROCHA, 1914, p. 286).

O final da Primeira Guerra Mundial e as negociações posteriores de paz, bem como o centenário da independência brasileira e a retirada do Brasil da Liga das Nações, reforçaram o interesse pela história da política externa na década de 1920. Além das publicações jornalísticas e folhetos sobre a história dos primeiros anos do Brasil independente, as duas maiores contribuições sobre a política externa foram, pela ordem, as publicações Arquivo Diplomático da Independência e

A Política Exterior do Império, esta última de João Pandiá Calógeras.

Como parte das comemorações do centenário da Independência, em 1922 foi publicado, em seis volumes, o Arquivo Diplomático da Independência, com reedições fac-similares em 1972 e 2018.

A documentação sobre o reconhecimento da Independência, que se encontrava abandonada, foi organizada durante a gestão do Barão do Rio Branco à frente do Itamaraty e publicada em 1922. Além de transcrever valiosa documentação, nessa publicação há dois estudos de autoria de Hildebrando Accioly intitulados Brant e Gameiro em Londres (v. I), com mais de cem páginas, e a A Missão Stuart (v. 6), com 21 páginas[33].

Ao tratar das negociações com a Grã-Bretanha para o reconhecimento da independência brasileira, Accioly classifica a abolição do tráfico negreiro como de “importância primacial” para o governo britânico e defende este “de ter procedido nessa questão por mero espírito de interesse material”. Entre os que defendiam esta interpretação, escreve, havia aqueles que diziam ser o combate ao tráfico negreiro uma forma de impor o domínio britânico nos mares e, outros, de que era um instrumento para arruinar regiões agrícolas e beneficiar as possessões coloniais britânicas, impedidas legalmente de utilizar trabalho escravo. O autor faz enfática crítica à escravidão para concluir que “foi uma honra para a Inglaterra ter-se posto à frente do movimento que acabou com a instituição tão abominável, baseada unicamente num abuso de força e contrária a todas as leis morais”. Autores anteriores criticaram a escravidão, mas Accioly é o primeiro a rebaixar a explicação do motivo econômico para a postura britânica no combate ao tráfico e a fazer a defesa enfática da sinceridade do governo quanto sua motivação moral nessa questão. Argumenta Accioly:

Se se podem observar, num ou outro estadista empenhado nessa campanha [pelo fim do tráfico de escravos], intuitos antes utilitários que humanitários, nem por isso ficará demonstrada a má fé da Inglaterra em semelhante questão. A sua sinceridade poderia ser provada pelos ingentes esforços que empregou, pelas enormes despesas que fez, pelos perigos a que se expôs e pela linguagem mais ou menos uniforme dos seus homens de Estado (ACCIOLY, v. I, p. XLII-XLIV).

Accioly considera o contexto histórico e, nele, o papel do indivíduo, do diplomata. No seu texto, identifica a industrialização da Grã-Bretanha e o incremento de poder da sua burguesia industrial com “a procura de novos mercados” e, com esta, alinha-se George Canning. E contrapõe a postura deste, favorável à independência brasileira, “à má vontade do gabinete britânico e do próprio soberano” e à ação contrária da Santa Aliança. As ideias de Canning sobre a política externa não se afastavam dos interesses nacionais do seu país: “a sua grande habilidade consistiu justamente em saber mostrar a concordância dos seus princípios [pessoais] com os referidos interesses” (ACCIOLY, v. I, p. XXXIX-XL e CXXIII). Não há críticas por parte do autor das diferentes exigências por parte da Grã-Bretanha para reconhecer a independência brasileira.

Hildebrando Accioly não alcançou o mesmo êxito quanto a identificar a relação entre interesses econômicos e políticos na política externa do Primeiro Reinado. Ele não analisou as divergências do lado brasileiro quanto às concessões feitas à Grã-Bretanha para obter-se o reconhecimento da Independência e nem as consequências destas. Accioly elogia o desempenho dos negociadores diplomáticos brasileiros e o faz sem incorrer na personalização simplista do processo históricos. Assim, por exemplo, ao analisar o papel do príncipe regente, esse autor escreve: “longe de dirigir os acontecimentos,

D. Pedro viu-se arrastado por estes e foi o instrumento do movimento que realizou a grande obra” (ACCIOLY, v. I, p. XXVI).

A publicação mais impactante, na década de 1920, sobre a história da política externa brasileira no Primeiro Reinado e no Período Regencial foi A política exterior do Império, de João Pandiá Calógeras. A obra foi publicada em três volumes, respectivamente em 1927, 1928 e 1933, e resultou de uma encomenda do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do qual o autor era membro. Anteriormente, ele produzira os trabalhos As relações exteriores do Brasil, de 1911, e Rio Branco e a política exterior, de 1916. A política exterior do Império tem a preocupação em explicar as origens e o desenvolvimento dos acontecimentos diplomáticos, utilizando-se de fontes primárias. Esse livro, por suas características metodológicas e por seu conteúdo, constitui-se em divisor no estudo da história das relações internacionais do Brasil. São quase 1.700 páginas e, na busca das origens dessas relações, faz-se um recuo cronológico de tirar o fôlego. Na primeira linha do primeiro volume lê-se: “Na extrema ocidental da Europa, cerca de 1300 anos antes de Cristo, moravam povos quase desconhecidos” (CALÓGERAS, 1998, t. 1, p. 3). A partir daí, nas 490 páginas desse volume, é estudada desde a formação de Portugal até o processo de independência brasileiro. No segundo volume, com quase 600 páginas, é analisado do reconhecimento da independência até a abdicação de Pedro I e suas consequências, enquanto no terceiro volume as 619 páginas se estendem do Período Regencial até 1852.

Para Tarquínio de Sousa, é Calógeras “o mais minucioso e autorizado historiador da política exterior do Império” (TARQUÍNIO, 2015, v. II, t. 3, p. 578). Já Paulo Roberto de Almeida classifica

A Política Exterior do Império como pioneira em pensar “de forma unificada (ainda que não integrada) o itinerário da nacionalidade brasileira em sua dimensão internacional”, compreendendo uma visão geral da história diplomática do país (ALMEIDA, 1993, p. 19). O trabalho de Calógeras constitui um avanço metodológico, quer pelo uso de fontes, quer pela verdadeira arqueologia dos fatos, quer pela contextualização deles.

O volume II de A política exterior do Império é dedicado ao Primeiro Reinado e o tema dominante é o do reconhecimento da Independência. O capítulo trata, exaustivamente, dos personagens e do contexto político no Brasil e em Portugal, bem como dos interesses da Inglaterra e da Santa Aliança quanto ao reconhecimento da independência brasileira. Afirma que os governos da Rússia e da França eram os “mais exaltados” contra o reconhecimento e mais favoráveis a Portugal, tendo a Marinha britânica servido de “freio” a qualquer esforço recolonizador. O autor esclarece ter-se concentrado na análise dos “únicos reconhecimentos que interessavam ao Brasil”, a saber: o de Portugal, por legitimar a Independência e pôr fim a um conflito militar; o da Grã-Bretanha, por sua Marinha dominar os mares, ser um país poderoso e servir de “garantia contra a política recolonizadora da Santa Aliança”; os da Áustria e França, por anularem as posturas agressivas da Rússia e da Espanha; dos Estados platinos, por serem vizinhos e “pelas perturbações da ordem fronteiriça” e da Santa Sé, por ser o catolicismo religião oficial do Estado brasileiro (CALÓGERAS, v. II, p. 146, 386).

Calógeras condena a anexação do território “entre o [rio] Guaíba e o Uruguai”, bem como a Guerra da Cisplatina. A anexação, escreve, decorreu da política de D. João VI e não correspondeu à “tradição realmente nacional da conquista dos bandeiras”, não sendo resultado da “expansão intrínseca” dos paulistas e dos rio-grandenses. Demonstra que o general Lecor subornou a elite da Cisplatina que compunha o Congresso que anexou esse território ao Brasil oriental (CALÓGERAS, v. II, p. 414).

O penúltimo capítulo, o XII, desse volume intitula-se A Economia Nacional e os Tratados. Em suas 43 páginas, há cuidadosa análise das condições desfavoráveis em que ocorreram as negociações do tratado comercial com a Grã-Bretanha e os acordos desse tipo com as potências europeia e os Estados Unidos. Calógeras também analisa a questão do tráfico de escravos, a situação da balança comercial e as consequências financeira e cambial desses acordos. Essa atenção a aspectos econômicos e comerciais não chega a surpreender, pois Calógeras tinha sido ministro da Agricultura, Comércio e Indústria (1914) e da Fazenda (1916) do governo de Venceslau Brás e autor do livro A política monetária do Brasil, de 1910.

Do final da década de 1920 até meados da década de 1950, houve importantes publicações sobre história política e econômica do Brasil, mas, nelas, a política externa teve atenção restrita aos grandes temas do Primeiro Reinado e quase nenhuma análise do Período Regencial. Das obras mais importante nessas quase três décadas, mas restrito às origens da Independência e ao Primeiro Reinado, foi História do Brasil Império, de Tobias do Rego Monteiro. O projeto repercute o centenário da Independência, comemorado pouco antes da publicação do primeiro volume, e incorpora os avanços brasileiros na metodologia dos estudos históricos. No entanto, o autor faleceu ao concluir o estudo do Primeiro Reinado. Sobre este publicou três volumes: A elaboração da independência, em 1927, e, os dois seguintes, O Primeiro Reinado em 1939 e 1946. Neles, utilizou importante documentação e vasta bibliografia e faz forte crítica à política de Portugal em relação ao Brasil, pela incompetência de tentar restaurar as instituições coloniais, e à figura de D. João, apresentado como um homem fraco. Monteiro mantém a interpretação tradicional de um Pedro I aliado a interesses portugueses, o “partido português”, e defensor antes dos interesses dos Bragança do que dos brasileiros em política externa. Também mantém outra assertiva unânime na historiografia brasileira, a de que o acordo de reconhecimento da Independência por Portugal foi mal recebido; “no Rio de Janeiro choviam pasquins contra o tratado” (MONTEIRO, 1939, v. 1, p. 431).

Monteiro justifica, porém, as concessões feitas para obter-se o reconhecimento por Portugal. Argumenta que o valor da indenização a Portugal e D. João VI, estabelecida no tratado de 1825, era menor do que a soma a ser gasta em guerra contra Portugal, pois este ainda dispunha de força naval em condições de atacar o litoral brasileiro. Ademais, já em 1825 havia “complicações na Banda Oriental”, que expunham o Império a “graves perigos”, contexto que contribui para justificar aquele tratado e, mais, os tratados com a Grã-Bretanha, assinados quando já se travava a guerra contra Buenos Aires. Opina o autor que a alternativa a não obter o reconhecimento seria a do isolamento internacional, mas Pedro I não podia ser como o “Imperador da China, estranho à vida ocidental […] devia esforçar--se por ver quanto antes o seu país entrar no convívio das grandes potências”. Tobias Monteiro aponta erros em Pedro I mas, tal qual os demais autores estudados neste trabalho, lembra que ele foi “elemento decisivo da proclamação da Independência com a unidade” e vê injustiça nas circunstâncias de sua abdicação: “era justo atender às delicadezas da sua origem dinástica, ao seu sacrifício de separar-se do pai e do seu país natal, em esposar a causa do Brasil” (MONTEIRO, 1939, v. 1, p. 430-431 e 438). A essa altura, em meados da década de 1930, o que se conhecia sobre o tema já permitia chegar a uma conclusão mais complexa do que essa.

Na década de 1930, destacam-se, ainda, os livros de Hildebrando Accioly intitulados O reconhecimento da independência do Brasil e

O reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos. O primeiro foi editado em 1927 e é composto pelos dois artigos publicados no Arquivo Diplomático da Independência, acrescido de prefácio de Rocha Pombo, escrito em 1923, mas que permanecera inédito. Este historiador afirma que o período colonial estava “razoavelmente conhecido”, mas em relação ao século XIX “tudo ainda se discute: fatos e figuras mesmo de primeira ordem e até datas” (ROCHA POMBO, p. V). Nesse livro de 1927, também foi acrescido um apêndice com três inclusões: trecho das instruções de Canning e Charles Stuart; um quadro cronológico do reconhecimento da Independência e um estudo de dez páginas intitulado A diplomacia da Independência, o qual fora publicado originalmente no Livro de Ouro Comemorativo do Centenário da Independência. Em A diplomacia da Independência, Accioly questiona o papel de José Bonifácio a partir de declarações que teria feito, em agosto de 1822, aos representantes austríaco e francês no Rio de Janeiro, opondo-se à separação do Brasil de Portugal (ACCIOLY, 1945, p. 149-151).

Uma década depois, Accioly também publicou um livro sobre o reconhecimento da independência brasileira pelos Estados Unidos. Para tanto utilizou como fontes principais o Arquivo Diplomático da Independência e a documentação inédita do Arquivo do Itamaraty. Nesse livro, há uma detalhada reconstituição das negociações, dos homens nelas envolvidos e a conclusão de que não houve sérias dificuldades no reconhecimento, por ele interessar aos Estados Unidos por vários motivos, inclusive econômicos. Ressalta que, ao contrário da Grã-Bretanha, a república norte-americana era vista positivamente pelos brasileiros (ACCIOLY, 1936, p. 179-180).

Em 1945, o Instituto Pan-Americano de Geografia e História publicou História da Política Exterior do Brasil, do também diplomata brasileiro Renato Mendonça. Ele escreveu no prefácio tratar-se da publicação do primeiro volume de uma série de três, mas os dois seguintes nunca foram escritos. A maior parte do livro refere-

-se ao período pré-1822, cabendo aos anos posteriores apenas 31 páginas, com um breve e superficial relato dos reconhecimentos da Independência. Chama a atenção, porém, estar Mendonça atualizado quanto aos estudos diplomáticos, pois recorre a Histoire Diplomatique, de Pierre Renouvin, para afirmar que “o liberalismo de Canning com relação ao Novo Mundo seria impotente sem o apoio materialíssimo dos negociantes e mercadores da Grã-Bretanha” (MENDONÇA, 2013, p. 158).

O trabalho mais extenso e detalhado sobre a história do Brasil Império e do período analisado neste artigo é História dos fundadores do Império do Brasil, de autoria de Otávio Tarquínio de Sousa. O primeiro volume foi publicado em 1937 e inicia-se com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, e o sétimo e último volume, de 1957, termina com a consolidação do Estado monárquico na década de 1840, início de um longo período de estabilidade sob o reinado de Pedro II.

História dos fundadores do Império do Brasil constitui um trabalho monumental, realizado a partir de vasta pesquisa em fonte primária, inclusive no arquivo do Castelo do Conde d’Eu na França. Trata-se de estudo detalhado do processo político interno do Primeiro Reinado e embora a política externa seja abordada sinteticamente, os temas principais estão presentes e sobre eles há reflexões interessantes. Uma destas é ao apresentar as instruções diplomáticas enviadas por José Bonifácio para a missão de Caldeira Brant a Londres:

O tom de José Bonifácio era de quem falava em nome de uma nação soberana, de igual para igual com as mais ricas, como a Inglaterra. O Brasil já era um povo livre, e isso, até onde tais acontecimentos podem depender da ação consciente dos homens, fora em larga parte obra sua (TARQUÍNIO DE SOUSA, v. II, t. 1, p. 209).

Nos tomos dedicados a Pedro I, as questões internacionais estão principalmente no tomo 3. Tarquínio de Souza nos apresenta Pedro I

preocupado em manter a dignidade brasileira, resistindo em aceitar a exigência de D. João VI de ser registrado como ato generoso seu o reconhecimento português da independência brasileira. O autor constata que “o sentimento nacional” recebeu mal o tratado de reconhecimento da Independência assinado com Portugal, ao ver neste “o caráter aviltante de uma convenção pecuniária, um negócio de dinheiro e não de honra”. A Guerra da Cisplatina é tratada de forma extremamente sintética, apresentada como impopular no Brasil, mas sem explorar as características do levante na Banda Oriental. Tarquínio de Souza conclui que o Imperador teve de “conformar-se” com a solução desejada pela Grã-Bretanha, que era a independência do território [TARQUÍNIO DE SOUSA, v. II, t. 2 (Pedro I), p. 578 e 616].

No final da década de 1950, Hélio Vianna e Carlos Delgado de Carvalho publicaram seus respectivos manuais de história da política externa brasileira, ambos com o mesmo título de História Diplomática do Brasil. Eram trabalhos baseados nas aulas de história que lecionaram no curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco, órgão do Itamaraty criado em 1945.

O livro de Hélio Vianna, publicado em 1958, tem como corte cronológico inicial o Tratado de Tordesilhas, no século XV, e o final o Brasil na Segunda Guerra Mundial e no pan-americanismo. O conteúdo desses quatro séculos foi comprimido em 211 páginas de texto, das quais apenas seis delas constituem o capítulo X, intitulado Política Externa do Primeiro Reinado. Trata-se de modestíssima e factual abordagem e, ainda assim, com informações questionáveis. A questão da Cisplatina e a guerra entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires é relatada em uma página na qual minimiza-se o significado da batalha do Passo do Rosário: “depois de simples encontros preliminares, retiraram-se os brasileiros, devido à posição desfavorável em que estavam”. Na realidade, foi uma grande batalha, na qual as forças imperiais foram derrotadas e retiraram-se. Também minimiza as condições militares brasileiras desfavoráveis na Cisplatina e omite as circunstâncias diplomáticas que levam ao surgimento da República Oriental do Uruguai. O reconhecimento da independência brasileira, as negociações com Portugal e seus resultados ocupam menos de uma página, e apenas são mencionados aqueles feitos pela Grã-Bretanha e outras potências europeias (VIANNA, 1958, p. 94-95). Nas citadas seis páginas, não há contextualização, inexiste análise crítica e ignora-se o Período Regencial, transitando diretamente de 1831 para o Segundo Reinado.

A História Diplomática do Brasil de Carlos Delgado de Carvalho, publicado em 1959, tem características metodológicas e analíticas que o tornam o mais importante manual sobre o tema desde o livro A Política Exterior do Império, de Pandiá Calógeras. Carvalho era filho de diplomata brasileiro, teve formação acadêmica na França e na Suíça, e tornou-se destacado geógrafo, bem como, nos anos 1930 e 1940, autor de livros de história e de trabalhos sobre o ensino da disciplina elaborados para o governo Vargas. História Diplomática do Brasil é, antes de mais nada, um manual didático útil àquele que deseje ter uma visão geral de quatro séculos das relações exteriores (CARVALHO, 1998, p. XXVI). O livro, com 403 páginas, tem 21 capítulos e, no final de cada um deles, há trechos de estudos de outros autores ou de documentos, característica utilíssima à época da publicação e nos anos seguintes, devido ao difícil acesso às publicações sobre história da política externa brasileira. Ao Primeiro Reinado – reconhecimentos da Independência e Guerra da Cisplatina – são dedicados dois capítulos e parte de outro aos anos 1830. Embora não haja inovações de conteúdo quanto à Independência ou a seu reconhecimento, trata-se de um texto de qualidade que foi útil para o desenvolvimento do estudo sobre a história da política externa brasileira, principalmente no século XX.

No final dos anos 1950, foi publicada uma das melhores contribuições temáticas da historiografia referente às relações internacionais do Primeiro Reinado. Trata-se do livro de Caio de Freitas intitulado George Canning e o Brasil, publicado em dois volumes em 1958, e que se constitui em uma espécie de obra de transição, pois traz elementos que caracterizam a historiografia passada, ao dar muita relevância a certas atitudes dos personagens históricos, e, também, características da historiografia que surgirá a partir da década de 1960 sobre a política brasileira externa no Primeiro Reinado, em cujas análises estão mais presentes as relações de dominação política e de exploração econômica, bem como as repercussões sociais da política externa. Na elaboração de George Canning e o Brasil, Freitas pesquisou durante seis anos em arquivos britânicos, à época em que trabalhava no serviço brasileiro da BBC em Londres, cidade onde terminou de escrevê-lo em setembro de 1957. Nesse estudo, o autor descreve detalhadamente a ação de George Canning em relação a Portugal e ao Brasil, desde que assumiu em 1807, pela primeira vez, o cargo de secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros, até a sua morte, em 1827, como primeiro--ministro. Acompanhar a trajetória de Canning é uma forma de apreender “o sentido e as tendências gerais da política inglesa” em relação a Portugal e ao Brasil (FREITAS, 1958, p. 5-6).

Na elaboração de George Canning e o Brasil, foram utilizadas fontes secundárias ainda ignoradas pela historiografia brasileira. Uma das mais importantes é a tese de doutorado do norte-americano Alan K. Manchester, publicada em 1933 com o título British preeminence in Brazil (Chapell Hill: University of North Caroline Press) e editada no Brasil somente em 1973. Nesse trabalho, Manchester utiliza fontes primárias inéditas e diversificadas para descobrir como a Grã-Bretanha estabeleceu sua preeminência no Brasil, tornando-o “virtual colônia econômica”, e “em que medida esta preeminência declinou” (MANCHESTER, 1973, p. 15-16). Outra fonte secundária utilizada por Caio de Freitas é The Great Transformation, de Karl Polanyi, além de incorporar os trabalhos marxistas Formação da Sociedade Brasileira, de Nelson Werneck Sodré, e Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Jr.

Nesse livro de Caio de Freitas, é feita a reconstituição das relações externas do Brasil até 1827 e identificados os interesses econômicos britânicos em Portugal e no Brasil. Conforme o autor, ao incrustar-se o liberalismo na Grã-Bretanha, o discurso justificador da sua política externa substituiu a justificativa espoliadora “por outra mais de acordo com a atmosfera de decência que passara a prevalecer nas relações das nações fortes com as suas irmãs fracas: comércio”. Daí a diplomacia britânica buscar a supremacia comercial na relação com Portugal e, posteriormente, com o Brasil e por causa do interesse mercantil forçou Lisboa a negociar o reconhecimento da independência brasileira. A aproximação entre os pensamentos nacionalista e marxista está presente na interpretação de Freitas de que era inexorável a independência brasileira, por ela responder a imperativos geográficos, econômicos e étnicos, contra os quais seriam impotentes a ação de Portugal ou da Santa Aliança: “a causa brasileira era um processo em marcha”. No entanto, Canning é o sujeito central do livro em tela, sendo apresentado como o personagem que conduziu à aceitação internacional da independência brasileira, tal qual a interpretação da historiografia tradicional sobre o tema. Desta, porém, Freitas mantem distância e escreve sobre a ação de Canning:

Não resta dúvida que o móvel […] da sua atitude foi a defesa dos interesses comerciais de sua pátria, mas, na perseguição desse objetivo, direta ou indiretamente, propiciou ao Brasil as condições e os elementos que ele tinha necessidade para promover a sua constituição em um Império independente separado de Portugal e reconhecido por todas as potências (FREITAS, 1958, p. 451).

MILITÂNCIA E RENOVAÇÃO HISTORIOGRÁFICA

Na década de 1960, uma das maiores preocupações nos ambientes intelectual e político no Brasil era com o subdesenvolvimento econômico e social. Entre os intelectuais repercutia o pensamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) de serem as relações comerciais internacionais desiguais e em prejuízo das economias dos países periféricos, como os latino-americanos. O poder no Brasil era controlado desde 1964 por um regime militar apoiado pelos Estados Unidos, enquanto a imagem da Revolução Cubana era positiva em parte significativa dos intelectuais brasileiros por significar um bem-sucedido rompimento da dominação norte--americana. Nessas circunstâncias e em um ambiente mundial de Guerra Fria, desenvolveram-se no Brasil análises das relações internacionais influenciadas pelo pensamento cepalino e que tinham como premissa que para a compreensão delas era necessário desvendar as relações de dominação e exploração entre metrópoles e colônias e entre os países. Pela análise marxista de Caio Prato Jr., as características do sistema colonial português atendiam à lógica do capitalismo comercial de viabilizar a acumulação de capital na metrópole. Para essa interpretação, as independências brasileira e da América hispânica resultam da nova fase industrial do capitalismo, na qual a dominação passa a ser exercida pela Grã-Bretanha em substituição a Portugal e Espanha (MALERBA, 2005, p. 105).

Em 1960 começou a ser publicada a coleção História Geral da Civilização Brasileira e em 1962 apareceu o volume I intitulado O processo de emancipação, do tomo II, dedicado ao Brasil monárquico. No referido volume havia os capítulos O Reconhecimento do Império, de autoria de Pedro Moacyr de Campos e Olga Pantaleão, bem como O Brasil e o Prata até 1828, de J. A. Soares de Souza. Todos eram historiadores profissionais e o reconhecimento da Independência é apresentado pelos autores de O Reconhecimento do Império como resultado de motivações concretas; são os “interesses comerciais e problemas do tráfico de escravos [que] orientaram a política britânica relativamente ao reconhecimento da independência do Brasil”. O fator econômico adquiriu uma relevância explicativa esmagadora a ponto de o texto desse capítulo não apresentar diferenças entre as posições políticas das potências europeias e as dos Estados Unidos, vendo apenas “um traço em comum: os interesses comerciais” (CAMPOS; PANTALEÃO, 1985, p. 366-367).

No capítulo O Brasil e o Prata até 1828, J. A. Soares de Souza faz uma síntese da situação do Rio da Prata a partir de 1807 e dos interesses portugueses e de Carlota Joaquina, esposa de D. João e irmã do rei espanhol Fernando VII, aprisionado por Napoleão Bonaparte em 1808. Sousa descreve a ocupação portuguesa da Banda Oriental, sua incorporação por D. João VI com o nome de Província da Cisplatina e como esta subleva-se contra o domínio do Império do Brasil. Trata-se de apenas 18 páginas de descrição factual e concentrada na ação dos personagens, sem a necessária contextualização econômica ou apresentação da situação geopolítica (SOARES DE SOUZA, 1985, p. 300-318).

No final da década de 1960, o marxismo passou a influenciar a produção historiográfica brasileira, mesmo entre estudiosos não marxistas como os nacionalistas “de esquerda”, cujas análises utilizavam o conceito de imperialismo e de dominação em que países ricos apropriavam-se do “excedente econômico” gerado nas regiões periféricas. Uma interpretação marxista dessa época e que analisa a política externa brasileira no período entre 1822 e 1840 foi o livro de Luiz Alberto Moniz Bandeira intitulado Presença dos Estados Unidos no Brasil (Dois séculos de história), enquanto o nacionalismo democrático é representado por José Honório Rodrigues, na obra Independência: revolução e contrarrevolução.

Bandeira foi fundador da organização política de esquerda Política Operária (POLOP), que lutou contra o regime militar pós-1964 e foi preso no Rio de Janeiro em 1969 e solto um ano depois. Ameaçado novamente de prisão em 1972, fugiu para São Paulo levando consigo pesquisas e o manuscrito parcial do que viria a ser o livro Presença dos Estados Unidos no Brasil (Dois séculos de história) (BANDEIRA, 2010, 2017). Neste, a política norte-americana em relação ao Primeiro Reinado e ao Período Regencial é analisada em nove capítulos, utilizando-se de documentação diplomática brasileira pesquisada no arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro; de documentação impressa norte-americana e bibliografia atualizada para a época. Apesar das circunstâncias em que foi produzido, trata-se de um trabalho de referência obrigatória, útil e informativo em que, no período entre 1822 a 1840, há a tensão entre a análise acadêmica argumentada e o esforço do autor em demonstrar que, afinal, ao posicionar-se quanto ao Brasil, estavam os EUA preocupados com seus próprios interesses, basicamente econômicos e muitas vezes em divergência daqueles brasileiros. Este esforço não está desvinculado das convicções da esquerda brasileira sobre os acontecimentos recentes no Brasil a partir dos anos 1960 (BANDEIRA, 1978). Em 1985, Bandeira publicou sua tese de doutorado na USP com o título O Expansionismo Brasileiro; o papel do Brasil na Baia do Prata, da colonização ao Império. O título não condiz com o conteúdo, pois o autor demonstra, sim, que o Império brasileiro consolidou como espaço nacional o expansionismo territorial português da época colonial e o corte cronológico final é 1870 e não até o final da monarquia, como induz a crer o subtítulo. Também este livro é fundamentado em abundantes fontes primárias, em grande parte inéditas e escrito em linguagem clara e frases incisivas, tendo como eixo explicativo os fatores econômicos. Foi um livro pioneiro em contestar que o processo histórico platino e a Guerra do Paraguai foram determinados pela ação imperialista da Grã-Bretanha. Para o período entre 1822 e 1840, Bandeira concentra-se nos temas clássicos, explicados pelo viés econômico: a questão da incorporação da Cisplatina por Pedro I, a guerra subsequente com as Províncias Unidas e independência uruguaia; o fortalecimento da Confederação Argentina sob Rosas e a “tentativa de reconstrução do Vice-Reino do Rio da Prata”, bem como os vínculos entre a Revolta Farroupilha e a situação uruguaia (BANDEIRA, 1985).

José Honório Rodrigues é autor de outra importante obra sobre a independência brasileira e seu contexto, publicada na década de 1970, sob uma perspectiva nacionalista. Ele reinterpretou a independência brasileira, questionando a interpretação tradicional de que ela fora feita pelas elites, de forma incruenta e tinha caráter conservador. Em 1976, publicou Independência: revolução e contrarrevolução, em cinco volumes temáticos, sendo o quinto intitulado A Política Internacional. Para Francisco Iglesias, trata-se do escrito “mais pretensioso” realizado por Rodrigues sobre história e comenta que a fragmentação por temas dá “a impressão de um conjunto de cinco monografias”. A obra tem caráter revisionista e parece ser uma resposta à história superficial e ufanista publicada por conta das comemorações oficiais do sesquicentenário da Independência, em 1972. Na elaboração desses cinco volumes, o autor utilizou fontes primárias e buscou comprovar “uma de suas teses mais queridas e corretas: a da permanente vitória da contrarrevolução no país”. Rodrigues defendia a tese de que poderia ter tido um caráter popular e liberal o momento após a Independência, mas a situação nesse momento chave para os destinos do Brasil foi controlada por aqueles que já eram donos da situação e conseguiram moldar o país em função de seus interesses (IGLÉSIAS, 1988, p. 68-69). Manteve-se, assim, a escravidão, a monarquia e a subordinação à dominação estrangeira.

Em A Política Internacional há um anexo documental útil para os estudantes e pesquisadores da época pré-Internet, inclusive com textos inéditos de José Bonifácio. No livro primeiro há didática análise, fundamentada em vasta documentação, do contexto internacional da independência brasileira, das negociações para o seu reconhecimento e do preço pago para alcançá-lo. José Honório Rodrigues ratifica o papel central de José Bonifácio na elaboração das diretrizes iniciais da política externa do Primeiro Reinado que eram “a autodeterminação, a não intervenção, o anticolonialismo e estabelecia a paz e o comércio como fins permanentes”. Ao analisar a década de 1820 ele está, de fato, dialogando com a época em que está escrevendo, os anos 1970, na qual o regime militar havia rejeitado a Política Externa Independente do início dos anos 1960. O mesmo ocorre no item O liberalismo econômico em que Rodrigues afirma ter sido o capital estrangeiro “sempre […] o maior fator de dependência, que a liberalização do comércio tornou ainda maior”. Sobre o Tratado de Comércio de 1827, assinado com a Grã-Bretanha, acusa:

Considerando que a reciprocidade era o princípio básico do tratado, é fácil ver que este, inspirado no liberalismo econômico, causou ao Brasil enormes prejuízos. Com ele, cujos princípios dominaram de 1810 a 1827 – e após ainda (mas fugindo à nossa época), pode-se concluir que o Liberalismo econômico foi um fator revolucionário, pela oposição que gerou, e foi também um elemento contra-revolucionário triunfante em 1824, e dominante em 1827 com o novo Tratado, tendo que se levar ainda em conta o Tratado de 1826 com a França, de efeitos devastadores sobre a economia nacional (RODRIGUES, 1975, v. 5, p. 87).

Na realidade, José Honório Rodrigues usa a análise da década de 1820 para reforçar a argumentação da oposição à política econômica do regime militar pós-1964, que se mostrava favorável à entrada do capital estrangeiro no Brasil. O próprio Rodrigues explicitou seu objetivo de, conscientemente, usar o passado na defesa das suas posições quanto ao Brasil em que vivia: “procurei usar a história para satisfazer as necessidades do presente”. Esta postura, diz ele em entrevista feita por John D. Wirth e publicada em 1984, decorreu de estudar os problemas sociais contemporâneos do Brasil no curso que fez na Escola Superior de Guerra em 1955: “isso foi algo novo para mim e uma renovação: aprendi que a história não pode ser uma crônica aos mortos; ela deve servir aos vivos e assim deve ser escrita” (RODRIGUES, 1984, p. 165).

João Paulo Pimenta reconhece que, em Independência: revolução e contrarrevolução, há novidades interpretativas, como dar conteúdo nacionalista e popular ao movimento independentista, promovido por uma guerra de libertação. Reconhecido esse mérito, Pimenta acrescenta que a interpretação da Independência por parte de Rodrigues “é anacrônica, distorcida por ideias pré-concebidas e descabidas; contudo, carregada de expectativas esperançosas em relação à superação de um incômodo presente nacional vivido pelo autor”. Exatamente por representar os desejos da época em que foi publicada, essa obra foi mais bem recebida entre o público externo do que entre os historiadores especializados (PIMENTA, 2009, p. 64).

Postumamente, em 1995, foi publicada Uma história diplomática do Brasil, 1531-1945, com as anotações de José Honório Rodrigues das suas aulas de história no Instituto Rio Branco entre 1948 e 1951. Elas foram recuperadas e organizadas pela viúva Lêda Boechat Rodrigues, juntamente com o historiador Ricardo Seitenfus. Sobre essas anotações, Paulo Roberto de Almeida comenta que nelas Rodrigues mostra-se sem o tom nacionalista apaixonado posterior (ALMEIDA, 2012, p. 53). A explicação para essa ausência é de que Uma História Diplomática do Brasil resulta de anotações feitas para outra finalidade e que que foram adaptadas para compor esse livro. Elas, lembre-se, antecedem ao curso de José Honório Rodrigues na Escola Superior de Guerra e, portanto, já não eram fiéis ao seu pensamento histórico a partir de meados da década de 1950. Esse livro, portanto, deve ser tomado antes como testemunho da construção do pensamento histórico de Rodrigues do que propriamente como sua interpretação da história diplomática brasileira.

No mesmo ano de 1976, no qual José Honório Rodrigues publicava Independência: Revolução e contrarrevolução, era criado, no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília, a pioneira linha de pesquisa História das Relações Internacionais. Representava um amadurecimento historiográfico, demonstrado já na sua designação ao utilizar um conceito mais amplo do que o de história diplomática o qual, strictu senso, significa a história de acordos e tratados entre Estados. Ocorre, então, uma mudança qualitativa nos estudos da história da política externa brasileira, escritos por historiadores profissionais (FONSECA JR., 2011, p. 32).

Um dos fundadores dessa pioneira área de concentração na Pós-Graduação da UnB foi Amado Luiz Cervo, a qual foi robustecida, na segunda metade da década de 1980, pela incorporação, entre outros, de Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira e de José Flávio Sombra Saraiva. Em 1981, Cervo publicou o estudo O Parlamento Brasileiro e as Relações Exteriores (1826-1889), um trabalho de fôlego fundamentado em fontes primárias inéditas. A parte dele dedicada ao Primeiro Reinado demonstra, através do estudo do debate parlamentar, as consequências dos tratados internacionais assinados no contexto do reconhecimento da Independência. Sobre o Período Regencial, o livro relaciona a queda do gabinete Pereira de Vasconcelos (“o gabinete de 19 de setembro”) às divergências entre seus membros sobre o encaminhamento da política externa, “opondo europeanistas e americanistas” (CERVO, 1981, p. 45 e 47).

Em 1986, Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno, da Universidade Estadual Paulista, publicam A política externa brasileira, 1822-1985 como parte de uma coleção editorial voltada para a divulgação do conhecimento científico. É um livro sintético, com nove das suas 95 páginas dedicadas ao Primeiro Reinado e ao Período Regencial. Constitui-se no primeiro manual da história da política exterior do Brasil escrito por historiadores profissionais, atentos às questões metodológicas e dispondo de referenciais teóricos. Cervo e Bueno recorrem a conceitos teóricos da escola francesa de relações internacionais, como o de “forças profundas”, bem como ao pensamento cepalino com o uso de “dependência” e de “política periférica”. Interpretam a independência na América Latina como resultado da conjugação entre os interesses do capitalismo com o das elites latino-americanas, “através do liberalismo político e da autonomia política”. O reconhecimento negociado da independência é classificado como “supérfluo e desnecessário” e que resultou em “nova dependência”, sem diferenciar esta da situação anterior de colônia quando são muito diferentes as consequências para o Brasil entre uma e outra. Caracterizam a política externa do Período Regencial, como de “retraimento”, uma neutralidade “que nada tem a ver com passividade” (BUENO; CERVO, 1986, p. 5, 8, 9, 15, 16 e 19). Sobre isto, porém, cabe questionar se esse retraimento resulta antes da fraqueza do Estado monárquico no período das regências, que se debatia entre centralismo e descentralização e enfrentou graves revoltas internas contra o poder central. Na falta de uma definição interna sobre a organização do Estado, com o Exército praticamente dissolvido, devido aos acontecimentos de 1831, não se podia definir diretrizes de uma politica externa e nem dispor de recursos financeiros e militares para uma postura ativa quer no Rio da Prata, particularmente em relação aos vínculos entre a Farroupilha e a guerra civil uruguaia, quer em relação às grandes potências.

Esse livro teve caráter introdutório ao trabalho maior de Cervo e Bueno, História da Política Exterior do Brasil, publicado originalmente em 1992 com 432 páginas. O livro tornou-se um clássico e foi revisto e ampliado nas edições seguintes, sendo dedicadas pouco mais de 50 páginas ao período entre 1822 e 1840, identificadas como de autoria exclusiva de Amado Cervo. Os referenciais teóricos continuam os mesmos utilizados em A política externa brasileira, 1822-1985 e estão presentes nos subtítulos da nova publicação como “dependente”, “relações periféricas” e “dependência brasileira”, quando analisa os tratados assinados por Pedro I com a Grã-Bretanha. Contrastando com a conclusão do estudo George Canning e o Brasil, de Caio de Freitas, para Cervo os interesses da Grã-Bretanha na nossa independência eram divergentes com os interesses do Brasil, anulando-os. Também a análise das relações do Primeiro Reinado com os EUA está distante da visão harmoniosa apresentada por Hildebrando Accioly em O reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos e converge para a interpretação de Luiz Alberto Moniz Bandeira em Presença dos Estados Unidos no Brasil, publicado em 1973. Segundo Cervo, “em linhas gerais” coincidiam os pontos de vista norte-americano e britânico quanto ao Brasil na década de 1820, mas predominava a Grã-

-Bretanha com maior capacidade de competição. Há um interessante item intitulado As aberturas periféricas, analisando questões como o americanismo, o monroísmo e as relações com países vizinhos (BUENO; CERVO, 2011, p. 44 e 48).

Cervo rejeita a chamada teoria da dependência para a interpretação desse momento da história brasileira por não haver “conluio entre os grupos hegemônicos da nação industrial e da nação agroexportadora”. Argumenta que o Estado monárquico não poderia ter intermediado o pacto de compromisso entre esses grupos pois ele “cindiu-se diante das concessões externas”, feitas pelo segmento estatal “mais desvinculado da nação”. Para o autor, a política externa à época da independência foi nociva à “nação” – e, aqui, é apropriado questionar se já existia a nação brasileira ou se existiam identidades regionais ainda não articuladas em uma identidade nacional – e que “os setores de modernização interna em que se poderia estabelecer concorrência com o capitalismo avançado, como o comércio, a navegação e a indústria foram bloqueados” (BUENO; CERVO, 2011, p. 54-55). Há, porém, bases factuais para esta conclusão? O bloqueio dessa modernização decorre do fator externo ou é resultante da própria realidade política e econômica brasileira da época? Não havia no Brasil capital, gente com conhecimento técnico e administrativo e mercado consumidor que viabilizassem uma modernização para, nas palavras de Cervo, fazer “concorrência com o capitalismo avançado”. A Grã-Bretanha desenvolvia sua manufatura há dois séculos, produzia para mercados externos gerando ganhos de escala, possuía enorme frota mercantil, dominava as rotas marítimas e construíra redes mercantis. O Brasil de nada disso dispunha e a realidade brasileira não permitia ao país fazer a concorrência imaginada por Amado Cervo. Nas palavras de Tarquínio de Sousa,

[tinha] mais de um milhão de escravos numa população total inferior talvez a quatro milhões de habitantes, num Brasil mal saído da opressão colonial sem sem escolas, sem universidades, em que até quinze anos atrás [de 1822] não se admitia a existência de um prelo ou de um jornal (TARQUÍNIO, 2015, v. II, t. 1, p. 225).

Em História da política exterior do Brasil, há pouca informação e análise sobre o Período Regencial, mas isso decorre da falta de estudos modernos sobre a política externa nessa fase que ampliem o que já foi escrito sobre o tema. Cervo caracteriza a fase regencial como de transição entre “a política de submissão e de erros de cálculo da época da Independência e a política de afirmação nacional, que se inicia em 1844” (BUENO; CERVO, 2011, p. 69). É uma trilha a ser percorrida pelos pesquisadores, quer aprofundando na análise dos discursos políticos feita pioneiramente pelo autor, quer esmiuçando os arquivos diplomáticos brasileiro e estrangeiros. Afinal, a proposta de Tratado de Aliança Ofensiva e Defensiva feita por Juan Manuel de Rosas em 1843 e por ele rejeitado após ter sido assinado por Pedro II, foi a última postura passiva do Império quanto a acontecimentos no Rio da Prata.

Desde o final do século passado, surgiram trabalhos inovadores sobre a história da política externa brasileira que abordam, com maior ou menor profundidade, o período entre 1822 e 1840. Demétrio Magnoli publicou O Corpo da Pátria; imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912), que, se não é um trabalho de pesquisa histórica, faz uma reflexão sobre a historiografia em uma perspectiva geopolítica e analisa a política externa e a questão territorial no Primeiro Reinado e nas regências. João Paulo Garrido Pimenta, utilizando grande número de fontes primárias e bibliografia, analisou a relação do Primeiro Reinado com o Rio da Prata em Estado e Nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828) e O Brasil e a “experiência cisplatina” (1817-1828). Gabriela Nunes Ferreira publicou O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial, demonstrando que a consolidação do Estado monárquico brasileiro esteve relacionada com o contexto platino. Evaldo Cabral de Mello em A outra Independência; o federalismo pernambucano de 1817 a 1824, questiona a interpretação do processo de independência que privilegiaria “o ponto de vista do Rio de Janeiro”. João Alfredo dos Anjos fez um detalhado estudo em José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil, demonstrando que o Patriarca da Independência tinha pensamento avançado para a época também para a política exterior. A tentativa de expansão inglesa rumo ao Amazonas após independência brasileira é analisada por José Theodoro M. Menck em A Questão do Rio Pirara (1829-1904), livro de quase 700 páginas, resultado de pesquisa em arquivos no Brasil, na Grã-Bretanha e na Itália.

Em 2017, foi publicado pelo embaixador Rubens Ricupero a obra A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016), que já se constitui um clássico sobre a história das relações internacionais do país. O livro tem 781 páginas, fundamentadas em fontes primárias e atualizada bibliografia, com análise arguta que adquire, a partir do final da década de 1950, uma dimensão testemunhal. De fato, Ricupero ingressou no Instituto Rio Branco em 1958, iniciando uma bem-sucedida carreira no Itamaraty e sua análise da política externa brasileira a partir desse ano incorpora, portanto, explícita ou implicitamente, seu conhecimento sobre a elaboração dela e de sua execução.

Para o período de 1822 a 1840, Ricupero dedica pouco mais de 50 páginas. Nelas a independência brasileira é apresentada como uma emancipação progressiva que “configura, então, um work in progress, uma obra em construção, ou melhor, uma obra, ao mesmo tempo, de demolição e edificação”. Nas Américas, o Brasil foi o único país a manter “a forma monárquica de governo, tendo à frente o herdeiro legítimo do trono da metrópole” e, portanto, era de esperar-se uma “menor dificuldade” na aceitação da independência brasileira pelas potências europeias. Para explicar porque não houve essa redução de dificuldade, Ricupero reconstrói o contexto do reconhecimento, os interesses britânicos; a posição “mais ou menos irrelevante” dos Estados Unidos e as posturas da França, Áustria e Rússia. Já quanto a Portugal, argumenta que, devido à sua histórica aliança com a Inglaterra, criou-se uma situação sui generis, “o de um processo tripartite, em que negociação não se efetivou diretamente entre metrópole e ex-metrópole” (RICUPERO, 2017, p. 139-140 e 156).

Ricupero é crítico quanto ao processo de reconhecimento da Independência. Constata que, em um primeiro momento, o “voluntarismo” do chanceler José Bonifácio levou-o a negociar com os britânicos “sem insegurança, nem sentimento de inferioridade”, mas, também, sem conseguir resultados concretos e acabou caindo do governo. Afirma que a partir de então predominou o interesse dinástico pessoal de Pedro I e classifica como “anacronismo objetivo” por parte do governo imperial fazer concessões à Grã-Bretanha para obter o reconhecimento da Independência. Eram anacrônicas porque elas se justificariam apenas “se o Brasil continuasse a ser, como Portugal, um virtual protetorado da Inglaterra”. Não era este o caso, afinal o Brasil não dependia da proteção naval britânica; não participava do sistema europeu e, “portanto, havia possibilidade de êxito brasileiro em resistir a vassalagem em relação à Inglaterra” (RICUPERO, 2017, p. 141, 143 e 157).

Apesar dessa avaliação, Ricupero defende que a Independência com D. Pedro foi a solução pragmática, ao minimizar a crise de legitimidade do novo governo brasileiro e facilitar a manutenção da unidade de um vasto e heterogêneo território, o Brasil. O preço a pagar “era o de aceitar tudo o mais que D. Pedro traria consigo em termos de implicações dinásticas e de inclinação ao poder pessoal”. A outra alternativa de independência era a da ruptura radical com Portugal e com a herança monárquica, partindo para uma revolução, “opção [que] também tinha custo e, possivelmente, mais dispendioso: a provável exacerbação da luta e suas sequelas propícias ao esfacelamento do território” (RICUPERO, 2017, p. 148).

Em A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016), o Período Regencial é interpretado como “uma espécie de ‘latino-americanização’ da vida política brasileira”, em referência à instabilidade política e às lutas em torno da configuração do Estado nacional nos vizinhos hispânicos. Afirma que a fraqueza do poder central no período das regências não impediu que houvesse o início da reação contra as concessões feitas aos britânicos pelo reconhecimento da independência brasileira. Afinal, argumenta Ricupero, o Poder Executivo forte não significa, necessariamente, que ele será usado em favor da sociedade nacional. Lembra que Pedro I era internamente forte, mas, ao lidar com as grandes potências, não usou da margem de manobra que talvez possuísse para não arriscar seus objetivos pessoais, “que dependiam de apoio e boa vontade dos britânicos”. Ricupero vê como positivo na fase regencial o despertar de um sentimento nativista, do qual brotou de forma incipiente um nacionalismo contrário às concessões feitas a Portugal e à Grã-Bretanha nos tratados de reconhecimento da Independência.

CONCLUSÃO

Concluindo, é praticamente consensual na historiografia brasileira o entendimento de que o processo de independência foi orientando pelo pragmatismo, ao aceitar a continuidade da monarquia como sistema de governo e com Pedro I à sua frente. Facilitava-se, assim, ao governo instalado no Rio de Janeiro apresentar-se como nacional e legítimo ao pleitear o reconhecimento externo, particularmente dos Estados monárquicos europeus. Essa legitimidade, conjugada com os instrumentos de força militar disponíveis na capital carioca, permitiram manter a unidade territorial de regiões até então com pouco contato e interesses limitados entre si. É consensual nessa historiografia que a Cisplatina tinha história própria, distinta da luso-brasileira, e que sua ocupação pelo Império brasileiro carecia de sentido. Grande parte dos autores estudados concordam que Pedro I foi inábil na condução militar da guerra contra Buenos Aires, o que contribuiu para a oposição crescente feita a ele pelos brasileiros e para sua queda em 1831.

A interpretação sobre o papel histórico de Pedro I, por sua vez, foi motivo de divergências e, de certo modo, a ênfase positiva ou negativa variou conforme as características da época em que o estudo foi feito. Para os historiadores do século XIX, principalmente para os que viveram no contexto da estabilidade política do Segundo Reinado, não era razoável criticar a continuidade da monarquia no Brasil pós-1822 e nem a instalação dos Bragança no trono brasileiro. No entanto, era razoável, sob o governo moderado e constitucional de Pedro II, criticar o autoritarismo do primeiro Imperador e as concessões que fez nos tratados de reconhecimento da Independência. A crítica a esses acordos dirigia-se basicamente ao pagamento de indenizações a Portugal e à aceitação de que a Independência fosse apresentada como uma concessão generosa de D. João VI, em lugar de uma conquista dos brasileiros. Já o papel histórico da Grã-Bretanha na independência brasileira, no geral era visto de forma positiva no século XIX e primeiras décadas do XX, havendo mesmo interpretações pueris de que as posturas dessa potência favoráveis à emancipação eram motivadas pela generosidade das suas ideias liberais. Essa percepção deixou de existir de vez durante a década de 1950, quando a historiografia passou a destacar que os interesses comerciais britânicos conjugados à ideologia liberal criaram as circunstâncias favoráveis para os brasileiros fazerem sua independência.

A crítica à figura política de Pedro I foi crescente a partir da década de 1950, e uma possível explicação para esse fato é ter o Brasil, na década anterior, vivenciado a longa e violenta ditadura do Estado Novo e, posteriormente, o acirramento da luta política, que levou ao suicídio de Getúlio Vargas em 1954. A sociedade brasileira cansara-se de autoritarismo e seus intelectuais, imersos no ambiente otimista e de valores democráticos do período posterior à Segunda Guerra Mundial, tinham representada na figura de Pedro I

aquilo que não queriam para o Brasil: o autoritarismo. A ênfase no autoritarismo do primeiro Imperador tornou-se ainda maior como consequência do regime militar instalado em 1964 e das comemorações do sesquicentenário da Independência em 1972. Destas fez parte o translado dos seus restos mortais de Portugal para o Brasil em um trajeto que durou cinco meses, passando por capitais de estados brasileiros, até serem depositados no Monumento do Ipiranga, em São Paulo.

A partir da década de 1970, a historiografia brasileira tornou-se mais sofisticada metodologicamente e na utilização de instrumentos teóricos, sendo a pesquisa e a interpretação da história do Brasil feita primordialmente por profissionais formados nas universidades. Também se passou a ter uma maior preocupação em identificar no passado valores e posturas que contribuíssem, de alguma forma, para explicar e superar as restrições à vida democrática impostas pelo regime militar e os graves problemas sociais do país. Também eram temas para essa historiografia a soberania nacional, tida como ameaçada pelo respaldo dos Estados Unidos e outras potências à instalação e consolidação do sistema autoritário pós-1964, bem como pela presença de capitais desses países na economia. Houve forte repercussão no ambiente intelectual brasileiro das ideias desenvolvimentistas da Cepal, predominando a interpretação de que o subdesenvolvimento brasileiro resultava da ação do imperialismo dos países desenvolvidos, particularmente dos Estados Unidos, e da relação desigual de trocas no comércio mundial. O nacionalismo de esquerda e o marxismo convergiram na desconfiança, quando não hostilidade, à vinda do capital internacional ao Brasil, na forma de empresas multinacionais, vendo-as como prejudiciais ao país. As convicções dos intelectuais sobre o presente que viviam projetaram-se na eleição de temáticas e interpretações do passado e aprofundou--se a crítica histórica a Pedro I, quer quanto a seu comportamento político autoritário, quer por ele atender as exigências britânicas no reconhecimento da Independência que, na interpretação nacionalista, teria comprometido o futuro brasileiro. A imagem na historiografia tradicional de ser a ação diplomática da Grã-Bretanha, a partir de 1808, motivada por boas intenções e por interesses concretos convergentes com o movimento de independência do Brasil, foi substituída pela condição de potência que inviabilizou a realização dos verdadeiros interesses brasileiros.

Mais recentemente, surgiram estudos que, para compreender as alternativas possíveis para a política externa brasileira entre 1822 e 1840, concentram-se na avaliação pragmática da correlação de forças entre as correntes políticas internas bem como dos interesses gerados pela situação econômica brasileira. Considera-se, em exercício de história comparada, a independência das colônias hispano-

-americanas que teve o aspecto revolucionário de ter sido feita sem transação, proclamando-se repúblicas e resultando, no geral, de longas guerras que causaram destruição material e de estruturas econômicas produtivas. Nessa dinâmica dos países vizinhos, ganhou relevância a figura do caudilho político e ocorreram guerras civis, às vezes por décadas, e persistiram estruturas políticas e econômicas de dominação social até meados do século XIX. Os processos de independência brasileiro e de seus vizinhos têm características diferentes e em ambos o bônus vem, necessariamente, acompanhado de ônus. A intepretação desta realidade variou nas diferentes gerações de historiadores brasileiros, conforme a evolução da metodologia e da teoria na construção do saber histórico, mas, também, como resultado do próprio contexto em que viveram esses historiadores e os projetos que, consciente ou inconscientemente, eles construíram para o futuro do Brasil.

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O SEGUNDO REINADO (1840-1889)

Gabriela Nunes Ferreira

O Segundo Reinado foi um momento crucial do ponto de vista da construção e consolidação do Estado brasileiro. Nesse período, realizou-se a tarefa, segundo a expressão de José Murilo de Carvalho (1996), de “construção da ordem” no Brasil monárquico. No campo da política externa, há na bibliografia relativo consenso quanto ao fato de que, durante o Segundo Reinado, especialmente a partir de 1850, inaugura-se uma política externa mais ativa por parte do Estado brasileiro, com algumas linhas mestras que darão o seu tom por um longo período.

A relação do Império com seus vizinhos da bacia do Rio da Prata foi o ponto mais sensível da política externa brasileira durante esse período. Outras questões importantes foram as relações econômicas e comerciais com diversos países, a começar pela Inglaterra; a questão do tráfico de escravos, gerando grande tensão com a Inglaterra (tensão que desembocaria, mais de uma década depois, na chamada Questão Christie, entre 1862-1865); o desafio, em várias frentes, da delimitação de fronteiras do país com todos os seus vizinhos; o problema da navegação dos rios da bacia Amazônica, impactando a relação com os Estados Unidos. Convém ainda lembrar a Questão Religiosa, envolvendo a relação com o Vaticano.

Por tratar-se de um período muito longo, de quase cinquenta anos, há muitas maneiras e critérios propostos pela historiografia para organizar seus principais marcos cronológicos. Apenas para efeito expositivo, podemos pensar em algumas fases da vida política do período, nos campos internos e externos: na primeira década do Segundo Reinado, de 1840 a 1850, a “construção da ordem” ainda não estava completa. Ainda havia focos de oposição ao modelo de Estado que se buscava construir, como as revoltas liberais de Minas Gerais e São Paulo; a Revolução Farroupilha, que só findou em 1845 depois de dez anos de luta; e a Praieira, em Pernambuco. No front externo, houve, desde os primeiros anos da década de 1840, a percepção de um conflito potencial que vinha da região do Prata – inclusive em função das relações políticas estabelecidas entre os rebeldes do Rio Grande do Sul e as facções políticas no Uruguai e na Confederação Argentina. Houve, ainda, ao longo da década de 1840, um aumento da tensão com a Inglaterra, com a negativa do Brasil de renovar o acordo comercial e, principalmente, com a questão do tráfico de escravos, finalmente resolvida em 1850 com a promulgação da lei Euzébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico.

O ano de 1850 é apontado por Carvalho (1996, p. 237) como marco entre duas fases de implantação do Estado nacional – quando, realizada a tarefa de acumulação de poder, novos horizontes de atuação puderam começar a ser explorados. Entre esse ano e o fim da década de 1860, pode-se dizer que o Segundo Reinado viveu seu apogeu. Uma vez resolvida a questão do tráfico e afastada a ingerência da Inglaterra e da França na região do Rio da Prata, em 1850 o governo imperial rompeu a neutralidade e iniciou uma política de intervenção na região, cujos desdobramentos estiveram, em parte, na origem da Guerra do Paraguai (1864-1870). Ao mesmo tempo, o governo procurou também resolver as questões pendentes com as repúblicas do Pacífico. No mesmo período, na relação com as “grandes potências”, enfrentou a pressão dos Estados Unidos pela liberdade de navegação do Amazonas, e houve sérios conflitos com a Inglaterra, na Questão Christie.

A Guerra do Paraguai, disse Joaquim Nabuco (1997, p. 511), marcou ao mesmo tempo o apogeu do Império e o início da sua decadência; dela teriam derivado as principais causas da queda da monarquia. No plano interno, já no início da década de 1870, há a fundação do Partido Republicano. Ao mesmo tempo, a campanha abolicionista começa a ganhar corpo e começa a haver, por parte da chamada geração de 1870, uma contestação da ordem saquarema. Uma parte importante do próprio Partido Conservador, movida pelo encaminhamento da questão servil, cria uma dissidência que contesta o excessivo poder do Imperador. Abre-se um período em que, talvez até por haver mais frentes de batalha na política interna, no campo da política externa o Brasil volta a ficar mais reativo e menos ativo. O mais importante nessa fase é a tensão com a Argentina, em torno da questão dos limites com o Paraguai. Há, ainda, a questão dos bispos e a tensão com o Vaticano.

Exatamente por ser um período fundamental da história brasileira, caracterizado pela formação do Estado e pelo início da constituição da identidade internacional do país, o Segundo Reinado suscitou muitos estudos em muitas frentes ao longo do tempo. Fazer um balanço exaustivo dos trabalhos dedicados às relações internacionais do Brasil nesse período seria uma missão impossível. O objetivo deste trabalho é apontar algumas das principais obras representativas da grande variedade de estudos nesse terreno, com ênfase nos avanços historiográficos das últimas duas décadas. Quais tendências mais recentes podem ser observadas nos temas e enfoques privilegiados, na metodologia e nas fontes utilizadas? Quais foram os caminhos abertos por essas tendências e quais ainda merecem ser melhor explorados? São essas as principais questões que tentaremos responder neste texto.

OBSERVAÇÕES GERAIS

Nas últimas décadas, houve grande aumento na produção acadêmica na área de relações internacionais, refletindo a multiplicação de cursos de graduação e pós-graduação na área. Mais particularmente no campo da história das relações exteriores do Brasil, muitos novos estudos foram produzidos, com renovadas abordagens metodológicas. O acesso às fontes primárias para a pesquisa nesse terreno, muito mais fácil neste período mais recente, contribuiu para a realização de trabalhos consistentes e inovadores.

Desde já, podemos elencar alguns dos elementos que caracterizam as novas tendências da historiografia em geral, e da historiografia das relações internacionais do Brasil em particular. Primeiro, uma busca de rigor metodológico e de amplo apoio em fontes primárias na condução das pesquisas; ao mesmo tempo, a crítica a posturas tendenciosas (celebratórias ou denuncistas) nos estudos históricos. Segundo, a reconstituição cuidadosa dos contextos históricos de atuação dos agentes em suas várias dimensões (econômico, social, político), em um combate a todas as formas de anacronismo. Terceiro, um alargamento do universo de personagens e fatos considerados historicamente relevantes, voltando-se o olhar para além das ações dos grandes homens e dos grandes eventos da história nacional.

Em um balanço dos estudos de política externa das últimas décadas, Maria Regina Soares de Lima e Carlos Milani (2016) enxergam, a partir dos anos 1990, em parte como reflexo da renovação da própria agenda das relações internacionais, uma renovação da agenda acadêmica na área, marcada por uma multiplicação de atores e temas estudados, com ênfase nos processos decisórios de formação e desenvolvimento da política exterior – ou seja, ressaltando a relação entre política interna e política externa. Dentre os novos temas privilegiados, os autores citam o papel das entidades subnacionais (estados e municípios) nas relações internacionais, assim como o papel do Legislativo, dos partidos políticos, dos regimes políticos, dos grupos de interesse e atores não governamentais, da opinião pública. Embora essas observações digam respeito aos estudos de política externa brasileira desenvolvidos mais especificamente nos cursos de graduação e pós-graduação em relações internacionais e em ciência política, em alguma medida elas aplicam-se ao campo da história das relações internacionais. Nos estudos sobre a política externa do Império no Segundo Reinado, por exemplo, o processo decisório envolvido na formulação e condução dessa política, com a participação de múltiplos interesses, atores e instituições, tem sido objeto de atenção.

MULTIPLICIDADE DE ESCOPOS E TEMAS

Há uma enorme variedade de estudos dedicados às relações internacionais do Segundo Reinado, no que diz respeito ao escopo e aos temas abordados. Algumas obras abrangem a história da política exterior do Brasil em sua quase totalidade, dedicando partes ou capítulos ao período do Segundo Reinado. Talvez a mais antiga empreitada nesse sentido seja a obra de Pandiá Calógeras, A Política Exterior do Império, em três volumes, publicada no fim da década de 1920 e com características próprias da historiografia mais tradicional, exaltando as qualidades das grandes figuras da história nacional. De algumas décadas mais tarde é a obra de Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil (1959). Dentre os trabalhos mais completos, já fruto da evolução da historiografia, destaca-se a obra de Clodoaldo Bueno e Amado Cervo, História da Política Exterior do Brasil (1992), com amplo apoio em fontes primárias e combinando em sua análise os vários níveis de fatores determinantes do curso das relações internacionais do Brasil, das “forças profundas” (especialmente os fatores socioeconômicos) às decisões dos homens de Estado.

Mais recentemente, em uma coleção organizada por Antônio Carlos Lessa e Henrique Altemani de Oliveira, Francisco Doratioto e Carlos Eduardo Vidigal redigiram o volume sobre história das relações internacionais do Brasil, dedicando dois capítulos ao período imperial; embora bastante sintéticos devido ao próprio caráter da obra, os capítulos incorporam os principais avanços da historiografia na área. Em 2017, Rubens Ricupero lançou a mais recente e completa história da diplomacia do Brasil, abarcando o período de 1750 a 2016, na qual trata com precisão as questões de política externa do período do Segundo Reinado, articuladas às questões internas vividas pelo Império.

Em outra categoria de trabalhos que tratam das relações internacionais do Segundo Reinado, estão estudos inseridos em obras mais amplas sobre a história do Brasil. Há, por exemplo, os capítulos dedicados ao tema na História Geral da Civilização Brasileira, coordenada por Sérgio Buarque de Holanda. Mais recentemente, no volume coordenado por José Murilo de Carvalho da coleção História do Brasil Nação, dirigida por Lilia Schwarcz, Leslie Bethell faz um estudo sobre “o Brasil no mundo” durante o Império, abarcando as relações do país com a Europa, a América espanhola e os Estados Unidos; para além da política externa propriamente dita, Bethell trata de temas como as relações financeiras, a escravidão, a imigração, as influências culturais.

Outros estudos importantes que abarcam o período do Segundo Reinado tratam das relações do Brasil com regiões ou países específicos. Há, por exemplo, trabalhos sobre a relação do Brasil com os países da bacia do Prata, como o mais antigo de Teixeira Soares (1955), os de Moniz Bandeira (1998, 2014) e o de Tau Golin (2004); com as repúblicas do Pacífico, como o de Luís Claudio Villefañe Santos (2002); com os Estados Unidos (MONIZ BANDEIRA, 1973); com a Inglaterra (BETHELL, 2002); e com Portugal (CERVO; CALVET DE MAGALHÃES, 2000)

Há, também, obras que tratam profundamente de questões e episódios específicos do Segundo Reinado, envolvendo a relação do Brasil com outros países. É o caso dos vários trabalhos de José Antônio Soares de Souza sobre personagens e temas relacionados à política do Brasil no Rio da Prata; do livro de Gabriela Nunes Ferreira sobre a intervenção do Brasil no Prata durante a gestão de Paulino José Soares de Sousa no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2006); e das várias obras sobre a Guerra do Paraguai.

Dentre essas últimas, relativas à Guerra do Paraguai, o livro de Francisco Doratioto, publicado em 2002, é um ótimo exemplo das novas tendências da historiografia mencionadas acima. De um lado, diz Doratioto, no início de sua obra, a historiografia tradicional brasileira conferiu excessivo peso às características pessoais de Solano Lopes para explicar a origem e a dinâmica do conflito, além de sobrevalorizar os méritos e a importância dos participantes brasileiros na guerra. De outro, o revisionismo bem representado na Argentina pela obra do historiador Leon Pomer (La Guerra del Paraguay: gran negocio!, 1968) e, no Brasil, pela de Julio Chiavenato (Genocídio Americano: a Guerra do Paraguai, 1979), havia alçado Solano Lopez à condição de líder anti-imperialista, atribuindo a motivação da guerra ao imperialismo inglês. Ambas as abordagens, diz o autor, pecam por trazerem visões simplificadas e deturpadas das causas e do desenrolar da guerra. Mais tarde, o fim dos regimes autoritários e a abertura de arquivos nos países envolvidos, assim como os avanços nos conhecimentos históricos, criaram condições para análises mais objetivas, menos parciais da Guerra do Paraguai. Ficou evidenciado, por exemplo, o peso dos fatores regionais na explicação dos motivos e do desenvolvimento da guerra, contra a teoria conspiratória desenhada pelos revisionistas. Por fim, Doratioto observa que procurou, em seu trabalho, “dar às vozes do passado, dos que viveram a guerra nos diferentes exércitos, o espaço para serem ouvidas com respeito, quer dizer, inseridas no contexto histórico em que foram geradas” (p. 21).

Além do livro de Doratioto, vale lembrar, como expoentes da historiografia mais recente sobre a Guerra do Paraguai, as obras de Alfredo da Mota Menezes (1998), André Toral (1999, 2001) e Ricardo Salles (1990, 2003). Cabe mencionar, por parte dos dois últimos, o uso de imagens (desenhos, fotografias, pinturas) como fontes muito interessantes – e pouco exploradas nesse campo – de pesquisa.

Finalmente, há obras temáticas que analisam as relações internacionais do Brasil sob um determinado prisma. Um bom exemplo é a obra de Paulo Roberto de Almeida sobre as relações econômicas internacionais do Império, abrangendo temas fundamentais como o comércio, as finanças, os investimentos externos, a escravidão e a imigração. Os estudos sobre a delimitação das fronteiras do Brasil são outro exemplo desse tipo de obra, como os livros mais antigos de Hélio Viana (1949) e Teixeira Soares (1973), e o de Synesio Sampaio Goes Filho (1999).

Em um próximo item deste texto, será abordado um outro tipo de produção que, renovado pelas novas tendências da historiografia, tem contribuído para dar densidade à historiografia das relações internacionais do Segundo Reinado: as biografias e estudos monográficos sobre formuladores e condutores da política externa brasileira do período.

A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA INTERNA E POLÍTICA EXTERNA NO SEGUNDO REINADO: OS DOIS LADOS DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO

Se, nas últimas décadas, novos desafios e temas colocados na agenda das relações internacionais parecem recolocar em questão a fronteira entre a esfera doméstica e a internacional, na época do Segundo Reinado essa fronteira ainda não estava plenamente constituída porque, como mencionado acima, ainda estava em jogo o próprio processo de construção e consolidação do Estado brasileiro, nas suas dimensões interna e externa. No que diz respeito, por exemplo, às relações do Império com as repúblicas do Rio da Prata, importa levar esse fato em conta, e considerar também o grau de imbricação política existente no século XIX entre o Império e seus vizinhos platinos, eles próprios ainda enfrentando um difícil processo de construção de seus Estados nacionais.

Um autor que dá ênfase a esse aspecto é Demétrio Magnoli, em O Corpo da Pátria, onde procura preencher o vácuo existente entre as ciências da geografia e da política, destacando o papel da “imaginação geográfica” no processo de construção nacional brasileiro. Analisando a relação entre os países da bacia platina, Magnoli faz uma crítica à tradição narrativa das historiografias nacionais, que pecam por anacronismo ao atribuírem o caráter de “nação” a países que ainda não tinham completado seu processo de construção do Estado nacional. Esta postura leva, segundo o autor, a minimizar um ponto central: “o entrelaçamento de projetos, movimentos e lideranças políticas na área platina, por cima das fronteiras instáveis dos Estados” (MAGNOLI, 1997, p. 138). O autor observa que um estudo adequado da política do Brasil ou da Argentina relativa a seus vizinhos platinos durante o século XIX deve levar em conta o fato de que, nos dois casos, tratava-se de entidades estatais pré-nacionais, onde a consolidação da unidade interna ainda se colocava como o problema primordial a ser enfrentado.

A escravidão e sua relação com a formação do Estado é também um tema que embaça a fronteira entre política interna e externa. Buscando identificar as razões da manutenção da unidade territorial brasileira após ao longo do século XIX, Luiz Felipe de Alencastro (1979, 1980) observa que o movimento centrípeto por parte de oligarquias regionais tão díspares provinha sobretudo de um grande trunfo detido pelo poder central: a capacidade militar e diplomática de garantir a manutenção do tráfico de escravos, tornado ilícito desde 1831. Nenhuma província, isoladamente, teria condições de fazer frente às pressões inglesas pelo fim do tráfico. Em 1850, com o fim do tráfico, o Estado teria uma nova “razão de ser”: promover, através de investimentos em infraestrutura, uma política agrária e de colonização e a perpetuação da economia latifundiária.

Também a Guerra do Paraguai é tema que mostra o entrelaçamento entre política interna e política externa. Uma das obras que chama a atenção para esse ponto é a de Wilma Peres Costa (1996), mostrando a articulação entre guerra, questão militar e fim da monarquia no Brasil.

O PROCESSO DECISÓRIO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO SEGUNDO REINADO: NOVOS ATORES EM FOCO

Em consonância com a tendência a dar maior ênfase à relação entre política interna e política externa, pesquisas mais recentes têm procurado jogar luz sobre o processo decisório da política externa brasileira, analisando de perto o papel desempenhado pelos diferentes atores e instituições envolvidos nesse processo. Vários trabalhos evitam supervalorizar a ação individual do ministro dos Negócios Estrangeiros, como se somente a esse personagem e seus colaboradores mais diretos coubesse, livremente, decidir sobre os rumos da política externa do governo imperial. Alguns estudos, como por exemplo os do descendente do visconde do Uruguai, José Antônio Soares de Souza, podem transmitir essa falsa impressão. Qual o peso de instituições como o Parlamento, o Conselho de Estado e a Coroa na definição dessa política? Qual o papel das províncias na definição dos rumos das relações internacionais do Império? Seguindo a trilha do trabalho pioneiro de Amado Cervo sobre o papel do Parlamento na definição da política externa, várias pesquisas têm-se debruçado sobre essas questões, a partir de criteriosa investigação documental em fontes como os anais da Câmara e do Senado, as atas do Conselho de Estado, os relatórios dos presidentes de província e os anais das Assembleias Provinciais.

Para compreender melhor a importância atribuída nos estudos mais recentes a atores como o Parlamento e as províncias, é interessante ter em mente que, na historiografia sobre a própria natureza do Estado imperial, alguns trabalhos têm aberto novas frentes de investigação. São trabalhos, como os de Miriam Dolhnikoff (2018, 2017, 2005), que questionam o caráter centralizado do Estado construído a partir do início do Segundo Reinado, afirmando a importância de uma intensa e permanente negociação entre poder central e províncias ao longo do Segundo Reinado. Questionam também a tese da inexistência de um verdadeiro sistema representativo no Império, pondo foco no Parlamento como lócus de representação e negociação dos interesses e demandas provinciais.

A) O IMPERADOR

A Constituição de 1824 centralizou, em grande medida, a condução da política externa nas mãos do Poder Executivo, cujo chefe supremo era o Imperador. O artigo 102 previa, dentre as principais atribuições desse poder, as seguintes: nomear embaixadores e mais agentes diplomáticos e comerciais (§ 6º); dirigir as negociações políticas com as nações estrangeiras (§ 7º); fazer tratados de aliança ofensiva e defensiva, de subsídio e comércio, levando-os depois de concluídos ao conhecimento da Assembleia Geral, quando o interesse e segurança do Estado o permitirem. Se os tratados concluídos em tempo de paz envolvessem cessão ou troca de território do Império, ou de possessões, a que o Império tivesse direito, não seriam ratificados sem terem sido aprovados pela Assembleia Geral (§ 8º); declarar a guerra, e fazer a paz, participando à Assembleia as comunicações que forem compatíveis com os interesses, e segurança do Estado

(§ 9º); conceder cartas de naturalização, na forma da lei (§ 10); prover a tudo que for concernente à segurança interna e externa do Estado, na forma da Constituição (§ 15).

Na dupla qualidade de chefe do Poder Executivo e chefe supremo da nação (através da qual exercia privativamente o Poder Moderador), o Imperador tinha de fato um peso fundamental na determinação da política imperial – tanto interna como externa. Diretamente ou, a partir de 1847, através da figura do presidente do Conselho, ele nomeava e demitia o ministro dos Negócios Estrangeiros. O que tem sido evidenciado, no entanto, é a importância de outras instâncias de debate e de exercício de poder com as quais o imperador e seu ministro interagiam, instâncias que não podiam deixar de ser levadas em conta e pesavam no processo decisório.

B) O PARLAMENTO

Dada a autonomia conferida pela Constituição ao Poder Executivo no campo das relações exteriores, o Parlamento tinha seu poder de intervenção bastante reduzido, subordinado aos “interesses e segurança do Estado”. Dentre as atribuições da Assembleia Geral, previstas no artigo 15 do texto constitucional, não estavam incluídas funções diretamente relativas a este campo. No entanto, algumas competências do Poder Legislativo davam margem a uma interferência, ainda que indireta, na condução da política internacional: fixar anualmente as despesas públicas

(§ 10º); fixar anualmente, sobre a informação do governo, as forças de mar e terra ordinárias e extraordinárias (§ 11º); conceder ou negar a entrada de forças estrangeiras de terra e mar dentro do Império, ou dos portos dele (§ 12º); autorizar ao governo contrair empréstimo

(§ 13). O Parlamento dispunha, portanto, de alguns instrumentos para impor certos limites à atuação do Poder Executivo nessa matéria.

Amado Luiz Cervo, em seu já citado estudo sobre o papel exercido pelo Parlamento na política externa brasileira durante o Império, menciona três funções principais desempenhadas pelo Legislativo no campo da política internacional: em primeiro lugar, o controle direto das relações exteriores através da lei, seu instrumento próprio de ação. Em segundo lugar, ao Parlamento competia “vigiar e fiscalizar precisamente o desempenho dos agentes das relações exteriores, buscando, em princípio, julgar sua adequação ou não com o interesse nacional em jogo ou, pelo menos, com aqueles de determinados segmentos da sociedade”; essa função independia da elaboração de lei, exercendo-se através da crítica e tomada de posição diante dos fatos. Em terceiro lugar, o amadurecimento do debate levava a um outro nível da atuação parlamentar: “a geração de ideias, de teorias e doutrinas, ou seja, o nível da elaboração do pensamento político, que se consubstancia em diretrizes de política externa” (CERVO, 1981, introdução). Assim, por exemplo, a questão da neutralidade ou intervenção do Brasil em relação aos conflitos platinos era, desde o início da década de 1840, objeto de discussões nas duas casas legislativas. Outro tema tradicional de debates era a opção entre uma aproximação maior com a Europa, através de tratados, e uma política “americana”, caracterizada pela resolução de conflitos e pelo estabelecimento de um contato mais próximo com as nações americanas. O papel do Parlamento na definição da política externa tem sido abordado em diversos estudos sobre a política exterior do Segundo Reinado (CORONATO, 2017; GANDIA, 2015; GREGÓRIO, 2012).

C) O CONSELHO DE ESTADO

Também tem merecido atenção o papel do Conselho de Estado no processo decisório no terreno da política exterior (GREGÓRIO, 2012; VALLE, 2011). Embora a consulta ao Conselho fosse facultativa, dificilmente o Imperador deixava de ouvi-lo nas matérias recomendadas pela lei. Era raro que não seguisse, em suas resoluções, a opinião da maioria – embora também acontecesse, ocasionalmente, que fundasse sua resolução em um voto vencido. Quando acolhida, a consulta – da Seção ou do Conselho Pleno – geralmente dava origem a um decreto ou a um aviso ministerial. No caso da Seção dos Negócios Estrangeiros era diferente; nas palavras de Rezek “[No domínio dos Negócios Estrangeiros] não havia, a rigor, o que resolver em caráter formal. Havia, antes, e com prodigalidade, o que assimilar à guisa de base da orientação da política externa geral e das negociações tópicas com Estados estrangeiros, bem como da solução informal, muitas vezes reservada, de problemas diplomáticos” (REZEK, 1978, p. 48).

Como aponta José Murilo de Carvalho, os conselheiros eram selecionados a dedo pelo Imperador, dentre figuras com consolidada experiência política e administrativa, integrantes dos dois grandes partidos monárquicos, o Conservador e o Liberal – embora com alguma predominância conservadora. Tratava-se, portanto, “do cerne da elite política produzida pela Monarquia” (CARVALHO, 1996, p. 12). Diferentemente do que acontecia em outros âmbitos de debate, como o Parlamento ou a imprensa, o Conselho de Estado era um espaço mais reservado, onde as discussões tendiam a ser mais francas, menos sujeitas à retórica, ao tom panfletário ou às paixões partidárias. Os pareceres da Seção dos Negócios Estrangeiros fornecem um bom exemplo de quão profundas e francas podiam ser as discussões nesse ambiente privilegiado.

D) AS PROVÍNCIAS

Novos trabalhos têm explorado o papel das entidades subnacionais, as províncias, na determinação da política externa do Segundo Reinado. Na questão da relação com os países da bacia do Prata, por exemplo, tem-se ressaltado a importância do Rio Grande do Sul, seus interesses e atores políticos na definição da política imperial. A província do Rio Grande vivia, de fato, uma situação particular: de um lado, integrava o Império do Brasil, respeitava sua Constituição e subordinava-se às ordens do poder central – o qual, aliás, nomeava os presidentes da província. De outro lado, sua posição geográfica, sua tradição militar desenvolvida nas recorrentes lutas na fronteira aberta, seu perfil social e econômico, vínculos pessoais, econômicos e políticos aproximavam-na de seus vizinhos do Prata. A província meridional do Brasil acabava por funcionar, assim, como correia de transmissão dos conflitos platinos para dentro do Império. Estudos recentes têm demonstrado a importância das relações entre as autoridades provinciais e o governo imperial na definição e condução da política externa do Império na região, como por exemplo a tese de Daniel Coronato (2017). Há uma produção crescente sobre as interações sociais e políticas e os deslocamentos através da fronteira do Rio Grande do Sul entre brasileiros e seus vizinhos platinos, e suas repercussões nas relações internacionais do Império (GUAZZELLI, 2013).

O tema da navegação dos rios também convida a pensar sobre o papel das províncias e das elites provinciais na formulação da política imperial. O livro de Vitor Marcos Gregório (2012), sobre a navegação do Amazonas, chama a atenção para a atuação das províncias do Amazonas, Rio de Janeiro e Goiás nessa direção.

Na temática da escravidão, há trabalhos sobre a fuga de escravos brasileiros para o Uruguai, onde já havia sido abolida a escravidão, causando tensões nas relações entre os dois países. A fronteira, vista como construção histórica, tem sido objeto de estudos inovadores (GRINBERG, 2013).

O RETORNO DOS ESTUDOS BIOGRÁFICOS

Na introdução de sua recente biografia do Barão do Rio Branco (2018), Luís Cláudio Villafañe Gomes dos Santos faz uma interessante digressão sobre trabalhos biográficos. A partir dos anos 1960, diz ele, quando a historiografia brasileira se voltou majoritariamente para um enfoque totalizante da história, com ênfase em seus aspectos estruturais e determinantes socioeconômicos, os estudos biográficos passaram a ser desvalorizados, assim como os próprios estudos de história política. Ficaram para trás as narrativas históricas lineares em torno de uma sucessão de acontecimentos, assim como os estudos biográficos tendentes a exaltar determinados personagens como exemplares, enfatizando suas qualidades pessoais. Era a historiografia dita tradicional que ficava assim superada. Mais recentemente, diz Santos, passou a haver um movimento de recuperação da feição humana da história, e com isso reabriu-se o campo para a volta dos estudos biográficos.

Essa tendência é bastante perceptível na produção mais recente no campo da história das relações internacionais do Brasil, sobretudo em dissertações e teses. Na grande maioria dos casos, não são propriamente biografias, mas sim estudos monográficos em torno de determinados agentes da política externa brasileira, visando não mais a exaltar algum personagem como exemplar, e sim iluminar, a partir de sua trajetória, dimensões dessa política que dificilmente seriam visíveis de outra forma. Figuras como Paulino José Soares de Souza (TORRES, 2011; AUBERT, 2017), o barão de Caxias (SOUZA, 2008; GANDIA, 2015) e Duarte da Ponte Ribeiro (JANKE, 2014), por exemplo, têm sido revisitadas para iluminar aspectos pouco explorados pela historiografia.

Há que se mencionar, além desses vários estudos, as várias biografias de D. Pedro II, desde as mais antigas até as mais recentes, que abordam as relações entre o Brasil e o mundo nesse período (LYRA, 1977; CARVALHO, 2007; BARMAN, 2010).

PENSAMENTO DIPLOMÁTICO: A HISTÓRIA DA POLÍTICA EXTERNA COMO HISTÓRIA INTELECTUAL

Acompanhando a reabilitação dos estudos monográficos sobre determinados personagens importantes na política externa do Segundo Reinado, aumenta também o número de pesquisadores interessados em estudar o pensamento diplomático, ou o pensamento de política externa brasileira formulado por agentes da política externa.

Nas últimas décadas, a história do pensamento político passou por uma renovação metodológica importante, em grande parte impulsionada pela escola de Cambridge. A importância do contexto – linguístico, intelectual, político, cultural – para a interpretação dos textos passou ao primeiro plano. Como disse Quentin Skinner, um dos fundadores dessa escola, para entender o que um autor escreveu deve-se procurar desvendar o que ele estava fazendo ao escrever o texto, ou seja, deve-se entender o texto como uma intervenção em um contexto particular. Enterrou-se assim uma tradição de estudo das ideias políticas como uma entidade desencarnada, pairando acima dos homens e de seus interesses.

Os estudos de pensamento diplomático mais recentes também vinculam as ideias ao contexto de atuação de seus formuladores. Um exemplo desse tipo de produção é a obra Pensamento diplomático brasileiro (PIMENTEL, 2013), publicada pela FUNAG e que reúne conjunto de textos sobre o pensamento e a ação de atores centrais no campo das relações internacionais do Brasil. Há também estudos que analisam os confrontos de ideias relativos às relações internacionais surgidos no âmbito de instâncias institucionais como o Parlamento e o Conselho de Estado (FELDMAN, 2009).

O BRASIL AOS OLHOS DO MUNDO: A CONSTRUÇÃO DE UMA IMAGEM

Em 1889, com o patrocínio do governo imperial e organizado por Francisco de Santa-Anna Nery para a Exposição Universal de Paris, era publicado o livro Le Brésil en 1889, com o objetivo de exaltar o Império e mostrar ao mundo os progressos alcançados pela monarquia nas últimas décadas, dentre os quais se destacava a recente abolição da escravidão. Colaboraram para o volume alguns nomes importantes da elite intelectual e política do período, como o Barão do Rio Branco, Eduardo Prado, André Rebouças, com capítulos sobre imigração, finanças, agricultura, estradas de ferro, comércio e navegação, arte, instrução pública, dentre outros. Esse é um pequeno exemplo de um esforço constante, empreendido pelo governo imperial no Segundo Reinado, para construir uma boa posição do Brasil no “mundo civilizado”. Estudos sobre a participação do Brasil nas exposições universais durante o Segundo Reinado exploram esse lado, que poderíamos chamar de “diplomacia cultural” (PESAVENTO, 1994, 1997; BARBUY, 1996)

Importava, também, deixar clara a distinção entre a monarquia brasileira e as repúblicas da América do Sul, frequentemente caracterizadas, pela elite da época, como caudilhescas e semibárbaras (FERREIRA, 2006). D. Pedro II é apontado por seus biógrafos como homem letrado, viajante, cioso de sua imagem internacional. Em seu livro sobre a abolição, Drescher observa que “o Imperador foi mais sensível a uma petição abolicionista bem escrita por um comitê abolicionista francês em julho de 1866 do que à constante corrente de denúncias feitas por uns poucos poetas e jornalistas brasileiros da década de 1860” (DRESCHER, 2011, p. 507). O livro As Barbas do Imperador, de Lilia Schwarcz, com extenso uso de material iconográfico, aborda a vida e o reinado de D. Pedro II do ponto de vista da construção da sua imagem (para dentro e para fora) como encarnação da monarquia civilizada nos trópicos.

HISTÓRIA GLOBAL, HISTÓRIA PARALELA, HISTÓRIA CONECTADA

Uma vertente interessante no campo dos estudos sobre história das relações internacionais são análises que não se circunscrevem às fronteiras nacionais, articulando intimamente processos nacionais e conjunturas globais ou regionais. Alguns temas centrais da história do Segundo Reinado prestam-se especialmente a esse tipo de perspectiva. O principal é o da escravidão, nas suas várias dimensões: a rede de tráfico de escravos, o sistema escravista, o movimento abolicionista. É impossível pensar nessa temática sem levar em conta seu caráter transnacional (DRESCHER, 2010). Estudos recentes têm buscado, mais do que estabelecer paralelos e comparações entre experiências nacionais (por exemplo, a escravidão no Brasil e em Cuba; a abolição no Brasil e nos Estados Unidos), construir uma perspectiva integrada de compreensão desses fenômenos. Na esteira do trabalho de Dale Tomich (2011) e do seu conceito de “segunda escravidão”, vários trabalhos têm tratado o tema da escravidão brasileira no século XIX, realçando a integração de diferentes espaços – nesse caso Brasil, Cuba e Estados Unidos – dentro de uma realidade global[34]. Essa perspectiva dá visibilidade a nexos e interações, antes obscurecidos, entre o local e o global.

Ainda dentro dessa temática da escravidão, o movimento abolicionista é um tema cuja dimensão transnacional não pode ser ignorada. Angela Alonso (2015, 2007) mostra bem como o ambiente internacional ofereceu aos atores políticos envolvidos no movimento um repertório de ideias e modelos de ativismo, além de pressão e sustentação direta por parte de agentes políticos variados.

O tema da circulação internacional de ideias, teorias, experiências e conceitos, abordado de diversos modos, pode em si mesmo ser visto da perspectiva de uma história “conectada”. Vale lembrar o movimento político e intelectual do final do Império, da chamada “geração de 1870”, que se apropriou de modos de pensar e agir em voga na Europa para contestar a ordem imperial. Parte desse movimento reformista iria defender a instituição de uma república federativa à moda dos Estados Unidos, e um novo tipo de inserção internacional do Brasil (ALONSO, 2002).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Longe de abarcar o conjunto dos estudos sobre as relações internacionais do Brasil durante o Segundo Reinado, o que se procurou fazer neste texto foi dar um panorama da multiplicidade de temas, escopos e abordagens das pesquisas nessa área. Procurou-se, sobretudo, mostrar alguns novos caminhos abertos na historiografia nesse campo nas últimas décadas, alguns dos quais parecem ampliar a própria concepção de “história das relações internacionais”. São frentes de pesquisa que, de uma forma ou de outra, põem em xeque a ideia de um Estado nacional monolítico como agente da política externa brasileira.

A pesquisa histórica hoje encontra menos obstáculos do que no passado. Em grande parte, as fontes sobre as relações internacionais do Brasil no Segundo Reinado estão abertas e acessíveis, algumas delas pela Internet: Anais da Câmara e do Senado, Atas do Conselho de Estado, Relatórios ministeriais e provinciais. É possível ter acesso, através da Hemeroteca da Biblioteca Nacional, aos maiores jornais impressos do período. Esse é, aliás, um tema que talvez merecesse ser melhor explorado: a imprensa como lócus do debate público sobre as relações internacionais durante o Segundo Reinado.

Diversos caminhos foram abertos: vale a pena segui-los e, quem sabe, encontrar novos.

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POLÍTICA EXTERNA DA PRIMEIRA REPÚBLICA: AVALIAÇÃO DA HISTORIOGRAFIA

Clodoaldo Bueno

INTRODUÇÃO

Embora até o início dos anos 1960 a política externa da Primeira República despertasse pouca atenção dos historiadores, havia um acumulado de estudos centrado, sobretudo, na figura do Barão do Rio Branco e nas questões de limites. Em 1965, Bradford Burns notou que mesmo assim faltavam “boas e sólidas histórias analíticas desse período” (BURNS, 2003, p. 261). Smith fez observação no mesmo sentido, embora se referindo às relações Brasil-Estados Unidos (SMITH, 1991, p. 282). Esse quadro se alterou substancialmente conforme pode-se ver mais adiante, na bibliografia anexa, apesar de esta não contemplar toda a produção publicada referente ao período.

A partir da queda do muro de Berlim, da autodissolução da União Soviética, do triunfo da economia liberal, da intensificação do processo de globalização e da formação do Mercosul, o interesse pelas relações internacionais e pela respectiva disciplina ganharam nova dimensão, com repercussão nas universidades brasileiras. Hoje existe uma miríade de cursos de Relações Internacionais no país, concentrados, sobretudo, no Sudeste. Os novos cursos atendem a uma demanda de grupos paulatinamente mais abrangentes, pois os assuntos internacionais, até há pouco tempo discutidos em círculos restritos, passaram a ser preocupação mais ou menos generalizada ao perceber-se a força do contexto internacional sobre o país e o modo como nele insere-se, e porque os graduados nessa área passaram a ser aproveitados pelas empresas ligadas ao comércio, finanças e serviços internacionais.

O volume da produção dos historiadores, cientistas políticos e diplomatas cresceu consideravelmente, nomeadamente sobre períodos recentes. Não se pode, também, ignorar a produção de juristas, jornalistas e diletantes. Vários de seus textos, assim como os dos diplomatas historiadores, abriram caminhos e, quase sempre, apoiados em transcrições documentais, são de consulta obrigatória. O interesse tardio da maioria dos historiadores acadêmicos explica-se, em boa parte, pelo fato de eles, até a década de 1980, associarem história diplomática como algo próprio dos colegas ditos “positivistas”. Há modismos na academia, como se sabe. Nas décadas imediatamente anteriores, dava-se primazia à história econômica e social; a história política, confundida com história factual, era vista com certo desprezo em razão do monismo teórico ainda vigente em boa parte dos historiadores profissionais, no qual o homem de Estado seria subalterno das forças econômicas; no limite, mero funcionário de situações adstringentes pré-determinadas, conforme afirmou o marxista Krippendorff (KRIPPENDORFF, 1978, p. 24). A história política por um bom tempo foi considerada campo próprio daqueles historiadores demasiado apegados aos documentos e ultrapassados pelas novas metodologias. Neste clima e nessa área se enquadrava a então pouco charmosa e árida história diplomática. Completando o quadro, as dificuldades reais ou imaginárias de acesso às fontes espantavam os pesquisadores, nomeadamente os iniciantes.

Hoje, concebe-se a história diplomática como um ramo vigoroso da árvore frondosa representada pelo estudo das relações internacionais. O trabalho do historiador, entrelaçado com o dos sociólogos e cientistas políticos, busca a síntese do processo histórico global, embora intangível na sua inteireza, algo como um universo em expansão, cujo ritmo é comandado pelo avanço das pesquisas. Disso decorre a necessidade de trabalhos específicos, mesmo os que se situam no âmbito da micro-história das relações internacionais, desde que lastreados no concreto histórico apoiado em fontes submetidas a controle.

Sob o rótulo de “relações internacionais” abrigam-se quaisquer assuntos que transcendam a esfera nacional e não apenas os que correm pelos ministérios das relações exteriores ou outros órgãos estatais. A rubrica é abrangente, pois comportam as relações políticas, econômicas (como intercâmbio de produtos, serviços, movimentos de capitais), entre povos e entre indivíduos, envolvendo ideias, influências culturais, questões geográficas como migrações, questões climáticas, organizações supranacionais de caráter político ou cultural, organizações não governamentais. Política exterior é reservada para as relações políticas de Estado a Estado. Já política internacional tem por objetivo o estudo do sistema internacional em seu conjunto, e não a partir da ótica de um Estado determinado (MEDINA, 1973, p. 19-25; ARON, 1979, p. 121).

HISTÓRIA E TEORIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Antes de prosseguir, e para justificar a extensa bibliografia colocada mais adiante, convém fixar alguns conceitos tão somente com a intenção de esclarecer quais foram os critérios observados. Preliminarmente, é preciso delimitar a seara do historiador daquela do teórico das relações internacionais, uma vez que ambas se situam lado a lado no mesmo campo, às vezes com limites tênues, de modo que, não raro, há trânsito livre de um campo para o outro. Os ganhos são mútuos, salvo se não se der atenção às fontes e à bibliografia de qualidade. O quadro piora com a ausência de espírito crítico e adesão ideológica, o que resulta em danos irreparáveis à interpretação do passado. O levantamento do passado é matéria prima do estudioso das relações internacionais.

Embora a realidade do objeto de estudo seja a mesma, tanto para o teórico quanto para o historiador, as abordagens são distintas. O tempo é a variável que as distinguem. A história é o domínio do tempo, no qual reside o singular, o concreto irreversível. O estudo do passado pelo passado justifica-se por si só, mas o historiador que está em compasso com seu próprio tempo busca auxílio no pretérito para compreensão dos desafios colocados pelo presente. O teórico faz o caminho inverso: parte do presente e utiliza-se do passado para construir sua teoria (MORGENTHAU apud MEDINA, 1973, p. 175-176). Ao preocupar-se com o presente, busca o comum em situações diversas, estabelece generalizações e tipificações.

Os cientistas políticos reconhecem que a história das relações internacionais atingiu, com Renouvin e Duroselle, o estágio de disciplina “autônoma” devido ao nível de seus trabalhos, mas há os que a usam como instrumento da teoria. Admitem a impossibilidade de o estudo teórico das relações internacionais prescindir da história, mas o passado é colocado numa situação idêntica a um imenso laboratório a serviço da teoria, isto é, o “equivalente da experimentação nas ciências naturais, a modo de gigantesco laboratório das experiências coletivas nas diversas ordens de cultura” (MEDINA 1973, p. 176; ELORDUY, 1971, p. 7). Assim concebida, a história das relações internacionais bem como outras disciplinas históricas são classificadas por eles como “auxiliares” da teoria das relações internacionais (MEDINA, 1973, p. 187-188). Nem é preciso levantar questões semânticas sobre o que seria uma disciplina ou ciência auxiliar para perceber que a história das relações internacionais sairia apequenada quanto aos seus objetivos e metodologia, pois ficaria numa posição similar à ocupada, por exemplo, pela esfragística, a numismática e a heráldica em relação à história. De qualquer modo, é ela que fornece a matéria-prima para o teórico na “formulação e verificação da teoria das hipóteses” (SHONFIELD apud VIGEZZI, 2000, p. 464). Vigezzi completa: “Apesar de tudo, é a teoria, apenas a teoria, que fornecerá a chave para a intepretação da realidade” (2000, p. 464).

A esse respeito, Renouvin e Duroselle (1967, p. 5-8), cientes de que os exemplos históricos foram e são utilizados como apoio às reflexões dos teóricos, e sem negar o valor dos estudos que os teóricos fazem, nem mesmo o valor da utilização que é feita da história, ressalvaram que “em vez de procurar na história um elemento da sustentação a conceitos já elaborados, acreditamos fosse mais sensato investigar o passado, a fim de estabelecer as constatações permitidas pelo estudo dos documentos […]”. Para ambos é na “ação dos Estados” que se encontra o “centro das relações internacionais”. A política externa faz parte da política geral dos Estados, e estes é que regulam, limitam e/ou orientam as relações interestatais. Ao dar primazia ao Estado nas suas análises, ambos afirmam que “O estudo das relações internacionais aplica-se principalmente a analisar e a explicar as relações entre comunidades políticas organizadas no âmbito de um território, a saber, entre os Estados”. A primazia dada ao Estado não significa fundir a história das relações internacionais com história diplomática. Embora reconhecessem a importância da diplomacia (que se ocupa das ações do governo) – tinham-na como indispensável – não a viam como suficiente para fornecer explicações. Para isso é necessário ir mais adiante e analisar “As condições geográficas, os movimentos demográficos, os interesses econômicos e financeiros, os traços da mentalidade coletiva, as grandes correntes sentimentais”. Estas são “as forças profundas que formaram o quadro das relações entre os grupos humanos e, em grande parte, lhes determinaram o caráter” e exercem influência sobre as decisões humanas. Mais tarde, Duroselle, a partir de estudos científicos elaborados por especialistas da área específica, sustentou sua convicção de que o homem não tem seu destino ditado pelo ambiente da mesma forma que nem todas as potencialidades humanas decorrem de “fatores de nascença”. Genética e meio ambiente interagem, e resume que o homem “é uma mistura de racional e irracional” (DUROSELLE, 2000, p. 18-21), conclusão que estabelece a necessidade de se analisar a personalidade de quem decide, isto é, do homem de Estado. Uma vez assentado que o homem é ao mesmo tempo racional e irracional, o que implica reconhecer que nem sempre é lógico nas suas decisões e condutas, é forçoso concluir que os eventos políticos, não raro, deixam de seguir um curso ditado pela lógica. Mesmo valorizando as características da personalidade do homem de Estado na análise da decisão, Duroselle reconhecia que as forças profundas impõem limites àqueles que decidem. Entre outras, estão os fatores de ordem econômica, embora não haja consenso sobre sua intensidade e peso em relação aos demais fatores. Entre as interpretações disponíveis, o mestre francês reconhecia a existência das esferas política e econômica e que ambas exercem influência recíproca e se entremeiam, “mas sem que uma ou outra exerçam continuamente uma influência preponderante”. A questão central que se coloca para o analista é circunscrever o epicentro das grandes transformações no curso das quais o cenário adquire nova configuração que nos faz compreender as mudanças que se processam em níveis inferiores, mas não menos importantes, tanto na região quanto no âmbito das fronteiras nacionais, afetando setores da economia, relações bilaterais e o quadro geopolítico.

A história é, também, fornecedora da matéria-prima para o estudo científico das relações internacionais, mas isto não implica liberdade para o politólogo usá-la alterando a concretude dos fatos para justificar modelos explicativos concebidos a priori. Premissas falsas levam fatalmente a conclusões equivocadas. Por outro lado, há historiadores que pouco se servem da ciência política, embora sua disciplina com ela se entrelace nas relações internacionais. “A história sem a ciência política não dá nenhum fruto; a ciência política sem a história não tem nenhuma raiz” (SEELEY apud STEINERT, 2000, p. 459). O historiador recorre ao arsenal teórico da ciência política; o politólogo, por sua vez, depende de informação histórica estabelecida, pois sem esta seus modelos explicativos são derrubados pelos fatos, sejam eles de natureza política, econômica ou diplomática. É razoável concordar que “Em matéria de relações internacionais, não existe nenhuma teoria geral satisfatória” (STEINERT, 2000, p. 443). Existem procedimentos metodológicos comuns ao iniciar--se uma pesquisa, mas não há uma “receita” pronta de abordagem e de encaminhamento de trabalho nessa área. A teoria das relações internacionais é uma ciência empirista e assim vai permanecer como as demais da área de humanas por bom tempo (DUROSELLE, 2000, p. 18). O historiador das relações internacionais, ao fazer a síntese, dependendo do concreto abordado, utiliza-se também de ferramentas de outras ciências sociais, pois trabalha com variáveis diferentes entre si, impossíveis de serem abrangidas por uma teoria exclusiva. A tarefa nem sempre é fácil: “A história é a memória da humanidade, mas não é suficiente recordar para ser historiador” (EHAEDE; PALMADE apud CHAUNU, 1976, p. 23).

Embora não existam “leis” e “causas” na história no sentido filosófico (relações constantes e universais e encadeamentos previsíveis), é admissível que ela nos dê “lições” caso se relativizem seus termos, como fez Kula ao divergir de Lucien Febvre quanto à sua frase: “A única lição que ela [história] pretende dar, é que não há lições da história …”. (FEBVRE apud KULA, 1968, p. 184). Para o historiador e economista polonês “De certo modo o passado explica bem o presente. Negá-lo totalmente seria admitir a negação de toda ciência das sociedades, visto que nós sabemos somente aquilo que nos ensina a história”. Que proveito podemos tirar desse debate ao analisar a política externa brasileira?

Já se dispõe de conhecimento da história da política externa brasileira suficiente para afirmar que ela não apresentava, até 2003, expressivas “viragens”, isto é, bruscas mudanças de rumo. Houve um período de exceção imediatamente após o advento do regime republicano (1889), assim mesmo de alcance limitado e de curta duração. A cúpula do Executivo, apoiada e pressionada pelo Legislativo, conseguiu imprimir alterações na condução da política externa consoante visão própria dos novos donos do poder sobre o interesse nacional e sobre as afinidades e hostilidades do país, configurando-se o quadro previsto por Aron, no qual as estratégias de uma unidade política nacional variam e até provocam alterações na forma de selecionar as pessoas que exercem autoridade sobre a estrutura administrativa e, sobretudo, na formulação e implementação das políticas relacionadas ao exterior, com repercussões no modo de conduzir as relações internacionais e de reagir às pressões internas ou externas (ARON, 1979, p. 283-287). De qualquer forma, a política externa de um país não corre isolada da sua política geral, ela é a frente externa de uma mesma realidade, sobre isso não há o que falar, mas a força do contexto externo, não só o imediato, mas, também, as grandes linhas e tendências da economia mundial, o mapa geopolítico, a localização dos polos de poder, as afinidades políticas e culturais acabam por impor à política externa nacional ritmos nem sempre coincidentes com aqueles da política interna. As balizas da Primeira República (1889-1930) situam-se num período em que ocorriam importantes transformações mundiais. A intenção dos republicanos que assumiram o poder em 1889 era implementar a atualização da política externa do país.

FONTES DOCUMENTAIS

A falta de pesquisa documental contribui para o aparecimento de análises descoladas da realidade, nas quais se delineiam cenários que só existem nos textos, e nas quais se constroem modelos interpretativos carregados de sofisticação teórica e vocabular sobre o que deveria estar acontecendo ou que gostaria que se acontecesse. O mundo real frequentemente surpreende tais analistas quando ocorrem rupturas supostamente inesperadas. Isto também se dá com o historiador que construiu uma interpretação cativante pela coerência interna, mas sem apoio nos fatos, e por isto não suporta a primeira aferição, sobretudo se quem a construiu partiu de um viés ideológico inamovível. Convém reiterar que para o historiador “fato” não se limita ao acontecimento circunscrito nos limites de seu próprio tempo – este é o fato “curto” –, mas envolve, também, outros com diferentes durações, como são as conjunturas e estruturas que se prolongam no tempo – são fatos de “média” e “longa duração” (MARTIN, 1970, p. 11).

Fontes documentais (ou “primárias”) são primaciais ao trabalho do historiador, a quem, sobretudo o das relações internacionais antes do advento das novas tecnologias, estava reservada uma tarefa não raro gigantesca, solitária, com momentos de tédio para alguns, pois se requeria a consulta, a depender do tema, de uma multiplicidade de fontes de origens e naturezas diversas, depositadas em mais de um arquivo, tanto no país quanto no exterior, além da leitura de textos não disponíveis de autores precedentes com os quais deveria dialogar. Na narrativa do historiador, é dispensável o gasto de energia para repetir o que já se sabe – salvo o necessário para contextualizar o assunto – e reservá-la para buscar algo novo, mesmo que seja apenas uma fresta em um edifício já pronto, para levantar uma tese ou para trazer uma informação nova por mais humilde que possa parecer. As fontes, mesmo as conhecidas e já trabalhadas por outros autores, sempre têm algo a dizer, e podem até ser eloquentes quando bem inquiridas. A conversa do historiador com as fontes sempre tem perguntas novas derivadas dos desafios próprios da época em que vive, reiterando o que foi dito mais atrás. Para a Primeira República, relevantes são as que estão guardadas no Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI, localizado no Rio de Janeiro. Em 2018, o Ministério das Relações Exteriores – MRE publicou o Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro – documentação entre 1889 e 1959. Nas fontes do AHI é que se toma contato com a ação da chancelaria na época que interessa. O MRE, graças ao trabalho da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e do seu Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), tem publicado transcrições de documentos do AHI nos seus Cadernos do CHDD, além de cópias fac-similares e outros volumes com transcrições de documentos essenciais para o estudo da nossa história diplomática, como são os ofícios, despachos, relatórios, além de atos internacionais e legislação. Para o período 1889-1930 vale chamar atenção, como exemplos de qualidade e importância, para o fascículo 4 do ano III (2004) no qual constam os Artigos anônimos e pseudônimos (III) publicados no Jornal do Brasil do Rio de Janeiro em 1891 e 1892, que são as crônicas do Barão do Rio Branco sob o pseudônimo de F.H. ou Ferdinand Hex. No mesmo fascículo constam Tópicos relativos ao Brasil e às relações interamericanas publicadas na Revista de derecho, historia y letras, (1898-1923), de Buenos Aires, nos quais estão arrolados os títulos publicados nessa revista fundada e dirigida por Estanisláo Zeballos (1854-1923). No fascículo 8 do ano V (2006) constam as transcrições das circulares do Ministério das Relações Exteriores do período 1912-1930. Entre outros documentos consta, com comentário de Tiago Coelho Fernandes, o Memorial do Partido Operário Independente entregue a Joaquim Nabuco em 21/07/1906, por ocasião da III Conferência Internacional Americana realizada no Rio de Janeiro. No fascículo 27 do ano 14, consta o artigo de Luís Cláudio Villafañe Santos sobre o pouco conhecido tratado de aliança secreto firmado, em maio de 1904, por Rio Branco e C.R. Tobar, ministro plenipotenciário do Equador junto ao governo brasileiro. Em anexo, estão a transcrição e a cópia do tratado. O número 13 dos Cadernos, editado por Costa (2014), é dedicado à transcrição da documentação assinada por Cardoso de Oliveira, chefe da missão diplomática do Brasil na cidade do México de 1912 a 1915 (um dos períodos mais agudos da Revolução Mexicana iniciada em 1910), e à narrativa do próprio diplomata, na qual sobressai sua atuação como representante dos interesses norte-americanos naquela capital após a ruptura de relações EUA-México. Do mesmo diplomata, o Senado Federal publicou fac-símile de 1912 dos Actos diplomáticos do Brasil abrangendo documentos do período colonial a 1943, com oportuno addendum de Paulo Roberto de Almeida. No fascículo 29 do ano 15 (2006) estão publicados os ofícios enviados pelo embaixador brasileiro Magalhães Azevedo junto à Santa Sé nos anos de 1919 a 1933, que “oferecem uma excelente base para a compreensão da diplomacia vaticana”, conforme informa o editor do volume, embaixador Gelson Fonseca Jr. Interessam, também, os Cadernos dos anos I, n. 1; IV, n..6 e 7; VI, número especial; VI, n. 10; XI, n. 20; XIV.

Além da documentação gerada pelo MRE, é imprescindível a consulta de documentos, relatórios anuais e seus anexos assinados pelos titulares de outros ministérios arquivados nos fundos documentais do Arquivo Nacional, rico também para fontes de outra natureza como, por exemplo, os arquivos de Floriano Peixoto, Prudente de Morais e Afonso Pena. Nos relatórios do Ministério da Fazenda constam balanços anuais do desempenho econômico do país, ilustrados com profusão de dados estatísticos que permitem a elaboração de séries históricas. No Legislativo, fundamentais são os anais das suas duas casas, nos quais constam as mensagens presidenciais enviadas anualmente ao Congresso Nacional, as atas das sessões com transcrição de todos os discursos parlamentares. O Senado Federal dispõe de excelente biblioteca, que possui, inclusive, uma seção de obras raras acessíveis pela Internet.

De especial importância são os arquivos pessoais conservados por particulares ou por instituições como a Fundação Getúlio Vargas (no CPDOC, por exemplo, encontra-se o arquivo de Quintino Bocaiúva), entre outras. Em qualquer pesquisa no âmbito das relações internacionais , sobretudo em se tratando de relações bilaterais, não se pode prescindir, por óbvio, as fontes estrangeiras, nomeadamente as derivadas ou arquivadas nas repartições oficiais. Mesmo com certas dificuldades, não está difícil a obtenção de recursos de órgãos oficiais de fomento e das fundações privadas na hipótese de o pesquisador não poder cumprir sua tarefa com os recursos das novas tecnologias de reprodução e transmissão de documentos. Primeiro vieram os microfilmes, depois o xerox (logo vedado seu uso nos arquivos históricos) e agora a digitalização. O Arquivo Nacional do Rio de Janeiro guarda dois importantes fundos documentais: os fotogramas do National Archives and Records Administration (NARA) – Washington, e os do Public Record Office (PRO) – Londres. O primeiro contém documentos sobre as relações bilaterais do Brasil com os EUA, bem como de outros países direta ou indiretamente a ele relacionados. Interessa também ao historiador da América Latina, pois o Departamento de Estado norte-americano acompanhava as relações do Brasil com terceiros países. A Internet representou o grande salto no trabalho do pesquisador, que ainda conta com o contínuo aumento no número de publicações de fontes, como vem fazendo, exemplarmente, a FUNAG.

AUTORES E ATORES DA ÉPOCA

Incluem-se nas fontes. Existem textos preciosos como os de Pandiá Calógeras, que, em A Política Monetária do Brasil, de 532 páginas, abrangeu o longo período que vai da Abertura dos Portos brasileiros, em 1808, à situação econômica e financeira do país em 1907-1910. A.G. de Araújo Jorge, que fora auxiliar do Barão do Rio Branco, fez em 1945 uma síntese do período de 1899 a 1902 – Introdução às Obras do Barão do Rio Branco –, republicada pela FUNAG, com o acréscimo de oportuna introdução redigida por Rubens Ricupero – Relendo a Introdução às obras do Barão do Rio Branco, de A.G. de Araújo Jorge, (p. 11-39). O polêmico Oliveira Lima produziu textos para o estudo da diplomacia brasileira na Primeira República, como o En la Argentina, em que expõe sua maneira de ver o país platino após visitá-lo no período de julho de 1918 a fevereiro de 1919. A edição original brasileira é de 1920. Em 1998 foi republicado em espanhol, em Buenos Aires, com uma síntese da biografia do autor escrita por Luiz Felipe de Seixas Corrêa. A leitura de outro texto de Lima, Pan-americanismo (Monroe, Bolívar, Roosevelt), é útil para se reconstituir o “ambiente internacional” da época, pois há apreciações sobre a III Conferência Internacional Americana (Rio de Janeiro, 1906), sobre o desabrochar do imperialismo e a Doutrina Drago. É um ensaio interpretativo de um observador privilegiado, culto e bem informado, cujo retrato foi construído por Almeida e Rêgo em obra recente (2017). Para se aprofundar no conhecimento da vida, obra e pensamento do diplomata pernambucano, vejam-se Almeida (2002), Corrêa (1998), Fleiuss (1937), Gouvêa (1976), Lima (1937) e Malatian (2001). Sobre a posição do chanceler argentino Luis María Drago, em 1902, conhecida como Doutrina Drago, sobre o bloqueio naval da Venezuela pela Inglaterra, Alemanha e Itália a título de cobrança de dívidas públicas em dezembro daquele ano, veja-se Stuart (1989), que compara as reações dos governos da Argentina e do Brasil.

Faz parte do rol de livros essenciais para o estudo da política externa brasileira da primeira fase da República A situação internacional do Brasil de Salvador de Mendonça, republicano histórico, cônsul-geral do Brasil em Nova York, chefe da legação especial do Brasil junto à Conferência Pan-Americana em Washington (1889-90) e, imediatamente após, ministro plenipotenciário junto ao governo norte-americano e ardoroso defensor da celebração de convênio comercial e da aproximação entre ambos os países (BUENO, 1995, p. 112-134; RICUPERO, 1995, p. 86). Joaquim Nabuco em

A intervenção estrangeira durante a Revolta fez exposição clara, analítica e iluminada pelo direito, essencial para compreender a intervenção estrangeira na Revolta da Armada de 1893-1894. Felisbello Freire, ex-

-ministro das Relações Exteriores de Floriano Peixoto, fez contraponto à obra de Nabuco com sua alentada História da Revolta de 6 de setembro de 1893, republicada pela Editora Universidade de Brasília em 1982. Olinto de Magalhães publicou o Centenário do Presidente Campos Salles, no qual constam documentos e comentários do presidente a quem serviu como ministro das Relações Exteriores, além de material para os interessados na questão do Acre. Affonso T. Bandeira de Mello, que foi diretor-geral do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e assessor técnico da Delegação do Brasil junto à Sociedade das Nações, produziu texto fundamental, Politica Comercial do Brasil, ilustrado com quadros e notas, sobre as diretrizes da política comercial do Brasil e as correntes do seu comércio bilateral.

Fundamentais são as Obras do Barão do Rio Branco, publicadas pela FUNAG em 2012, em 11 volumes (10 tomos), frutos dos trabalhos da comissão organizadora do primeiro centenário da morte do Barão do Rio Branco, editados por Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira. Além da transcrição de documentos, os volumes V a X foram enriquecidos, respectivamente, pelos textos de Synesio Sampaio Goes Filho (Introdução às exposições de motivos de Rio Branco, p. 13-40), Luiz Felipe de Seixas Corrêa (Apresentação, p. 9-21), Carlos Henrique Cardim (Apresentação – quatro brasileiros por Rio Branco, p. 13-41), Sérgio F. G. Bath (Rio Branco: o homem, o diplomata, o historiador,

p. 11-20), Manoel Gomes Pereira (Apresentação, p. 15-52) e Álvaro da Costa Franco (Rio Branco e a imprensa, p. 17-25).

Merecem, também, realce os discursos de Rui Barbosa, outros textos de Joaquim Nabuco, Eduardo Prado e tantos outros constantes das referências bibliográficas, várias delas com informações complementares.

Os textos de jornais são um tanto capciosos, mas tratados com os cuidados de praxe, são úteis para o restabelecimento dos fatos e nos indicam a ressonância que tiveram determinados assuntos e, assim, contribuem para a formação de um quadro do que se pode chamar de “espírito da época”. Não se deve apegar, quando se inicia uma pesquisa, a uma das versões dos fatos que correram à época, mesmo que seja a mais reiterada, pois isto não é garantia suficiente de veracidade. Jornais, como se sabe, representam, não raro, grupos de interesse, ainda mais que era comum à época a existência da então chamada imprensa industrial, além do que os periódicos nem sempre eram bem informados sobre as tratativas que ocorriam nos gabinetes. A síntese interpretativa é do historiador, que ao narrar deixa claro o que é dele e o que é do jornal, critério que deve ser obedecido também em relação aos autores da época. O pesquisador deve ficar atento para as mitificações tanto em relação ao personagem retratado quanto ao autor do texto. Não se recomenda adotar a iconoclastia por sistema, mas é preciso perseguir a mentira e o erro (BLOCH, 1965, p. 82), pois o historiador tem por dever não contribuir para o falseamento da verdade. Esta atitude vale para qualquer tipo de fonte escrita, especialmente para os periódicos, começando por separar a opinião do jornal daquela do assinante da matéria, que pode estar, inclusive, escondendo-se no pseudônimo. Apesar das restrições, os jornais, geralmente, trazem importantes informações em seções específicas, como movimentos de bolsa, números das importações e exportações, direções das correntes de comércio, entrada de imigrantes, de capitais e movimentos de navios. Os ofícios das legações brasileiras ao MRE traziam frequentemente, em anexo, recortes dos principais jornais do país onde se situavam.

BIBLIOGRAFIA

MANUAIS E OBRAS GERAIS

Os textos clássicos de Vianna (s.d.) e Carvalho (1959, 1998), até os anos finais da década de 80, eram as sínteses disponíveis sobre nossa política externa e por bom tempo fonte de consulta para os alunos do curso de preparação à carreira diplomática do Instituto Rio Branco (ALMEIDA, 1999, p. 124). Continuam úteis pela sistematização e firmeza das informações. Em 1992 surgiu o manual de Cervo e Bueno, elaborado com preocupações da nova historiografia, no qual consta uma nova periodização da história da política externa brasileira, cujas balizas conciliam a história diplomática com as da política e da economia. Três capítulos da parte II correspondem à Primeira República.

É de 2018 A diplomacia na construção do Brasil – 1750 a 2016, obra alentada e ilustrada, em que o historiador e diplomata/ator Rubens Ricupero analisa a política externa brasileira em conjunto e integradamente com a história nacional. Toda a parte VI é dedicada ao período de 1889-1930. Saraiva (1997) organizou volume sobre as relações internacionais contemporâneas de 1815 a nossos dias, com textos de Cervo, Döpck e dele próprio, que ainda acrescentou outro sobre o objeto e evolução do conhecimento em relações internacionais e suas principais escolas de abordagem. Paulo Roberto de Almeida, que em 1988 publicara Relações internacionais e política externa do Brasil: dos descobrimentos à globalização, no ano seguinte publicou O estudo das relações internacionais do Brasil, no qual analisa o papel do Brasil no contexto econômico mundial a partir de 1820; periodiza as relações internacionais do Brasil, trata da estrutura constitucional que rege suas relações interestatais e avalia a produção historiográfica brasileira na área. Em seu

O Brasil e o multilateralismo econômico dedicou todo o capítulo três à Primeira República. Ainda entre as obras gerais que incluem o referente à política externa brasileira da Primeira República estão as de Danese (1999) Diplomacia presidencial – história e crítica; Cervo e Magalhães (2000) Depois das caravelas, as relações entre Portugal e Brasil 1808-2000; Barreto (2001) Os sucessores do Barão – 1912-

-1964. Doratioto (2011) produziu texto abrangente e solidamente apoiado em fontes primárias com bibliografia selecionada em Una relación compleja: Paraguay y Brasil 1889-1954. Bandeira (1973) publicou Presença dos Estados Unidos no Brasil, obra que contempla as relações entre os dois países desde o Brasil Colônia à queda de João Goulart em 1964. Pimentel (2013) organizou livro sobre o Pensamento diplomático brasileiro – formuladores e agentes da política externa (1750-1964). Todo o volume II, dedicado à política externa da Primeira República, é formado pelos textos de Rubens Ricupero: A política externa da Primeira República 1889-1930 e José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco): a fundação da política exterior da República; Angela Alonso: Joaquim Nabuco: diplomata americanista; Stanley Hilton: Afrânio de Melo Franco: a consolidação da estratégia de política externa; Carlos Henrique Cardim: A raiz das coisas – Rui Barbosa: o Brasil no mundo; Kassius Diniz da Silva Pontes: Euclides da Cunha: o cenário sul-americano; Helder Gordim da Silveira: Manoel de Oliveira Lima: a reforma do serviço diplomático; e de Tereza Cristina Nascimento França: Domício da Gama: a diplomacia da altivez.

De Prins, Stols e Verberckmoes editaram, em 2001, a obra Brasil: cultures and economies of four continents/Cultures et économie de quatre continents. Para nosso período enquadram-se os caps. 6 (“Encounters of another kind” – The Netherlands and Brazil (late 19th-beginning 20th century), 7 (Présences belges et luxembourgeoises dans la modernization et l’industrialisation du Brésil (1830-1940), 8 (Infrastructural services and foreing capital in Brazilian economy (1850-1930), 10 (Les immigrants japonais au Brésil: trajactoires autour de la différence), 11 (Japanese-Brazilian economic relations: trade, investments, and migration), 12 (L’immigration juive au Brésil (1920-1940), escritos, respectivamente, por Bart De Prins, Eddy Stols, Tamás Szmresányi, Celia Sakurai, Henri Delanghe e Boris Fausto. O cap. 9 (De l’Afrique au Brésil, aller-retour’- Les communautés brésiliennes de l’Afrique de l’Ouest) escrito por Zana Aziza Etambala transcende as balizas cronológicas aqui estabelecidas, mas interessa não somente aos historiadores, mas também aos sociólogos e antropólogos. As apostilas das aulas ministradas por José Honório Rodrigues na disciplina de história diplomática do Brasil do Instituto Rio Branco, da qual foi responsável a partir de 1956, foram organizadas, postumamente, por Lêda Boechat Rodrigues (1995), com a colaboração de Ricardo A. S. Seitenfus que acrescentou, ainda, como complemento, texto seu sobre a história diplomática brasileira no entreguerras. Os itens 14 a 16 do volume referem-se à Primeira República.

OBRAS ESPECÍFICAS

O livro de Burns (1966) The unwritten alliance; Rio Branco and the Brazilian-American relations, traduzido por Bath (2003), é reconhecido como um clássico norte-americano. Ao final do texto, o autor juntou útil ensaio bibliográfico. Joseph Smith, em Unequal Giants – Diplomatic relations between the United States and Brazil, 1889-1930 (1991), também se fundamentou, fartamente, em fontes documentais e bibliográficas de ambos os países. O ensaio bibliográfico acrescentado ao final do volume é guia essencial, sobretudo pelas referências em língua inglesa.

Bueno (1995) publicou A República e sua Política Exterior (1889--1902) com o objetivo de proporcionar uma visão de conjunto da política externa do Brasil e sua inserção no concerto internacional. Após contextualizar a política externa no seu momento internacional, examinou as transformações decorrentes do regime republicano recém-implantado, os problemas externos criados pela Revolta da Armada de 1893/4, a ação dos EUA, as relações do Brasil com estes, com a Argentina e o Cone Sul, e o exame dos interesses econômicos e das ameaças à soberania do país. Em sequência a este livro, Bueno publicou, em 2003, A Política Externa da Primeira República – os anos de apogeu, de 1902 a 1918, obra na qual expõe o contexto hemisférico na transição da pax britannica para a hegemonia norte-americana, com ênfase na política externa de Rio Branco e as relações bilaterais do Brasil com os EUA, Argentina, a questão do Acre e a participação do Brasil na Primeira Guerra.

Em texto abrangente, Garcia (2006) – Entre a América e Europa: a política externa brasileira na década de 1920 – constrói acurada análise de conjunto com alicerces firmes em fontes documentais, trabalha com os fatores internos que repercutiram na política externa, a inserção brasileira no contexto internacional, os aspectos estratégicos e, com realce, os econômicos e financeiros. Examina com apuro a projeção mundial do Brasil entre os EUA e a Grã-Bretanha, o equilíbrio estratégico na América do Sul, as finanças, o Brasil e a Liga das Nações e chega até a Revolução de 1930. Ainda sobre a década de 1920, é preciso registrar a dissertação de mestrado de Adelino Martins, defendida em 2009, sobre a inserção econômica e a vulnerabilidade externa do Brasil nos anos 1920, com firme apoio em fontes documentais e fartamente ilustrado por gráficos e tabelas. Entre outros aspectos, fica demonstrado que o fim da Primeira República não assinalou inflexão no desenvolvimento econômico do país, mas o ponto alto da crise da economia internacional em 1928-1929 fez refluir o movimento de capitais com severos efeitos no Brasil em razão de sua alta vulnerabilidade externa, o que resultou na crise política do ano seguinte. A dissertação está disponível no banco de teses da Unesp/Assis.

Entre essas publicações relativamente recentes e de boa qualidade está o livro de Topik (2009) sobre o período inicial da República, focado, sobretudo, na Revolta da Armada de 1893/94. Rico em fontes documentais e bibliografia abrangente e atualizada, notadamente a norte-americana, é leitura útil para os interessados nas relações do Brasil com os Estados Unidos no início do período republicano em razão do envolvimento daqueles na questão interna brasileira. Topik expõe as dificuldades econômicas e sociais do país do norte, imbricadas com a questão tarifária, sintetizando o debate historiográfico sobre os móveis da expansão norte-americana na última década do século XIX, além de analisar, conjuntamente, as transformações e atribulações pelas quais passou o sistema político brasileiro decorrentes do advento do novo regime.

Em 2002, a FUNAG publicou, para comemorar os cem anos do início da gestão de Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores, Rio Branco, a América do Sul e a modernização do Brasil, que reúne textos elaborados por especialistas da área, originalmente apresentados no seminário realizado em 28 e 29 de agosto no Instituto Rio Branco, organizados por Carlos Henrique Cardim e João Almino. Dez anos depois, a FUNAG organizou outro seminário, alusivo aos cem anos do falecimento de Rio Branco e, sob a organização de Manoel Gomes Pereira, publicou os textos apresentados pelos diplomatas e acadêmicos especialistas no assunto em alentado volume: Barão do Rio Branco – 100 anos de memória.

O livro de Heinsfeld (1996) sobre Fronteira Brasil/Argentina: a Questão de Palmas traz, como bônus, os textos dos tratados que envolveram a área, desde o de Madri (1750) ao de Montevidéu (1890). Em 2015, o mesmo autor publicou A Geopolítica do Barão: as ações de Rio Branco e seus reflexos na Argentina, livro em que, a partir dos conceitos da geopolítica, mostra as ações do patrono da diplomacia brasileira norteadas pela segurança e defesa do território.

No que se refere aos limites do território nacional, são relevantes os textos de Vianna (s.d.), Teixeira Soares (1975) e, nomeadamente, o de Carvalho (1998), edição fac-similar do Senado Federal à qual foram acrescentadas a Apresentação de Ricupero e a Introdução de Almeida, que faz avaliação da historiografia diplomática brasileira. A questão de limites do Brasil com a Guiana Inglesa foi exaustivamente estudada por Menck em sua tese doutoral defendida na UnB e, logo depois, publicada pela FUNAG (2009). Relevante, embora pouco conhecida, é a extensa obra de Tocantins (1961), em três volumes, sobre a história da formação do atual estado do Acre, nos quais abundam transcrições de fontes documentais.

BIOGRAFIAS

Apesar de o gênero biográfico ser antigo e apreciado pelos historiadores (lembrem-se Vidas Paralelas, de Plutarco), em sua fase “recente”, digamos assim, teve seu grande momento com a publicação, em 1928, de Un destin. Martin Luther, escrito pelo renomado historiador francês Lucien Febvre, o mesmo que no ano seguinte, juntamente com o seu conceituado colega Marc Bloch, lançariam a Revue des Annales, marco da nova historiografia. Desde então, os historiadores de boa escola não se restringem à análise do personagem; este aparece urdido com outros aspectos da realidade que o envolve, levando o leitor a imaginar, sentir e compreender a época do biografado. Mesmo com esse avanço, em não muito distante, as biografias não eram suficientemente valorizadas como deveriam pelos pesquisadores universitários do nosso país, que as viam como um gênero menor no estudo da história, restrito, fácil de ser trabalhado, portanto adequado para amadores, até porque o papel do homem não seria determinante no curso da história regida pelas forças econômicas e sociais. No limite, afirmava-se, conforme já dito mais atrás, que o homem de Estado seria mero objeto da história, cujo processo se desenvolveria independentemente da vontade do estadista, pois teria vida própria e seguiria um curso pré-determinado pelo jogo daquelas forças. Esta maneira de ver sempre foi contestada por aqueles que divisavam, também, outros fundamentos no andamento da história, o que repercutia no formato do trabalho do historiador que ia além dos gráficos, tabelas e “leis” da economia nos quais o homem desaparece. O gênero biográfico foi robustecido, entre nós, com o livro do medievalista Georges Duby – Guilhaume le Maréchal ou le meilleur Chevalier du monde, em 1984, publicado no Brasil em 1988, com tradução de Renato Janine Ribeiro. Embora seja sobre um personagem da Idade Média, e elaborado com objetivos e preocupações diferentes dos nossos, a obra de Duby é um paradigma metodológico para esse gênero de história. Na biografia, a figura central não aparece “pinçada” do seu tempo; este deve banhá-la com os traços marcantes da sua economia, da composição da sociedade, das correntes de pensamento, do sistema político, dos modismos intelectuais, laços familiares, enfim, tudo que a argúcia e a sensibilidade indicarem para o autor. Já foi dito que a história fica a meio caminho entre a ciência e a arte. No Brasil, existem biografias de boa qualidade sobre atores das relações internacionais, conforme já afirmado e constante da bibliografia. Há predominância das centradas na figura portentosa do Barão do Rio Branco, provavelmente a mais biografada do país.

A história é a ciência do homem, pois este é seu objeto, afirmaram os mestres franceses (BLOCH, 1965, p. 28 e 178). Renouvin e Duroselle (1967), na sequência desse pensamento, atribuíram outra dimensão ao homem de Estado, conforme visto, o que resultou em reforço para a biografia não restrita ao relato da vida do personagem, mas, sobretudo, para sua circunstância, seu ambiente, tratados com abrangência suficiente para envolver as conjunturas nacional e internacional, como ele as observava e sobre elas influía ou acusava seus impactos. Na biografia aparecem, portanto, as forças econômicas e sociais, e a relação dialética entre estas e o estadista, como fez Álvaro Lins na biografia de Rio Branco publicada por ocasião do centenário de seu nascimento, em 1945. Luiz Viana Filho, em 1959, publicou também alentado volume sobre Rio Branco, com pouca contextualização, mas fiel ao título da obra, pois se ocupou, nomeadamente, com a vida do barão. Útil, também, pelas transcrições documentais.

Ricupero (1995) fez uma síntese da vida de Juca Paranhos, na qual, após analisar seu contexto e sua época, se detém nas suas relevantes vitórias diplomáticas; retraça as linhas de sua conduta no MRE; dá sua interpretação sobre as razões da aproximação aos Estados Unidos; dialoga com Burns (1966) a esse respeito para fixar os traços do paradigma da política externa de Rio Branco, que vigorou durante todo o período restante da Primeira República (1912-1930); e foi além, com repercussão, inclusive, na gestão Osvaldo Aranha, chanceler de Getúlio Vargas. No final, Ricupero faz exercício interessante para inferir qual seria a reação do patrono da diplomacia brasileira frente aos desafios do nosso tempo.

Santos (2018) produziu trabalho de fôlego, bem contextualizado, no qual faz, entre tantos outros aspectos, boa descrição dos usos e valores da sociedade patriarcal vinda do Império, incluída a força da maçonaria a qual pertenceram Rio Branco pai e filho. A vida particular, incluídos seus percalços e o ambiente ao qual pertencia Juca Paranhos, são tratados com maestria e riqueza de detalhes como, a título de exemplo, as práticas de relacionamentos e como se entrava no serviço público. São descritas, também, as negociações difíceis entretidas pela chancelaria brasileira com o Peru em razão da disputa do Acre logo após a assinatura do Tratado de Petrópolis, o que mostra o intrincado jogo de xadrez no qual se movimentou Rio Branco na América do Sul.

Salvador de Mendonça, chefe da delegação do Brasil na primeira Conferência Pan-Americana realizada em Washington (1889-90) e, em seguida, após a interinidade de Amaral Valente, ministro plenipotenciário junto ao governo dos EUA, foi biografado por José Afonso de Azevedo, cujo texto, publicado pelo Ministério das Relações Exteriores (1971), é fundamental, nomeadamente, pelas transcrições documentais. Mesmo assim, há lugar para uma biografia moderna que amplie o quadro histórico e as circunstâncias em que viveu o personagem, sobretudo durante sua permanência nos Estados Unidos.

Disponíveis estão também biografias ou conjuntos documentais de personagens de destaque na Primeira República envolvidos na política interna e externa, como Joaquim Nabuco, Joaquim Francisco de Assis Brasil, Rui Barbosa, Rodrigues Alves, Oliveira Lima, além de outras. Há textos que, a rigor, não são biográficos, mas centrados na atuação de um personagem, como o de Silveira Peixoto sobre Prudente de Morais, úteis para a compreensão de determinado momento da história nacional. Sobre o quatriênio do primeiro presidente civil da República, é de interesse, também a leitura d’Os Sertões, de Euclides da Cunha, bem como dos jornais da época, analisados por Walnice Nogueira Galvão no que diz respeito às apreciações que se faziam do movimento de Antônio Conselheiro. No Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro) há documentos enviados pela legação brasileira em Buenos Aires que teriam sido emitidos pela seção portenha de uma autoproclamada “sociedade dos amigos do Brasil” situada na Argentina, que acompanhava o que se passava em Canudos e se regozijava com as derrotas das tropas federais. Essa sociedade merece um olhar atento para se avaliar a veracidade da existência de uma organização no exterior integrada por monarquistas e outros descontentes com o novo regime.

CONVERGÊNCIAS. DIREÇÕES DE PESQUISAS

Na história da política externa brasileira da Primeira República houve imediatamente após seu advento uma “viragem” determinada pelos novos donos do poder. Passada a sanha por mudanças, a política externa voltou ao seu curso, dir-se-ia, natural. Apesar dos avanços da historiografia, ainda há espaço para novas pesquisas que levem, por exemplo, a análises acuradas sobre temas específicos que perpassam por todo o período ou daqueles restritos no tempo, ou mesmo sobre relações bilaterais do período que vai de 1889 a 1930. Mesmo bem servida hoje no que diz respeito à produção historiográfica, na política externa da Primeira República há lugar para abrigar novos textos fundados em pesquisa histórica básica.

Existem, como é natural, divergências interpretativas, mas que não atingem o nível de oposições frontais, até porque o factual conhecido deriva de textos basilares amparados em fontes documentais. Um exemplo. É inconteste o fato de o apoio do governo norte-americano a Floriano Peixoto ter sido decisivo para por fim à Revolta da Armada de 1893/4, sobretudo pela ação da esquadra sob o comando do almirante Benham que resultou na liberação do trânsito de navios no porto do Rio de Janeiro, retirando o principal trunfo dos revoltosos, que era o bloqueio do embarque e desembarque de mercadorias. Mesmo assim, as operações militares chegaram a um impasse, o que resultou em desinteresse dos populares da cidade do Rio de Janeiro para assistir ao que já virara rotina nas águas da baía da Guabanabara. A atitude de Benham visara apenas o restabelecimento do trânsito de navios mercantes, mas a demora na solução do conflito, a indiferença da população e a preocupação com seu desfecho levaram o governo dos EUA a cogitar seu não envolvimento no conflito interno e abandonar o apoio que vinham dando a Floriano Peixoto, até mesmo porque não viam com bons olhos o rumo que estava tomando a República do Brasil. A essa altura a diplomacia europeia, a inglesa em particular, estaria ponderando apoiar os revoltosos na expectativa de retorno ao regime monárquico, segundo atinou Salvador de Mendonça, que procurou agir rapidamente e jogar o que ele classificou como a cartada decisiva: sugeriu ao secretário de Estado o rompimento do bloqueio pela força. O presidente norte--americano não tardou em avalizar a sugestão, posta em prática logo em seguida[35]. Entre os motivos do apoio dos EUA a Floriano, os autores apontam: garantia da manutenção do Tratado Recíproco de 1891 (todavia, Grover Cleveland, democrata e não protecionista, que voltaria à presidência em 4/3/1893, denunciou o tratado no ano seguinte), demarcação da área do seu subsistema de poder (prevenindo-se eventual realinhamento diplomático do Brasil à Inglaterra) e, provavelmente, teriam agido com receio de ficar ao lado do perdedor, conforme alertara Salvador de Mendonça ao secretário de Estado Blaine. A rigor, não há divergências interpretativas entre os autores; há diferenças de ênfase nas motivações do governo dos EUA e nas pressões sobre ele exercidas por seus nacionais. No que se refere ao tratado Blaine-Salvador de Mendonça, no lado brasileiro, a aproximação já encaminhada interessava a determinados segmentos da economia (como comerciantes ligados ao comércio internacional, produtores e exportadores de café), mas desagradava os poucos industriais e os nacionalistas. A decisiva ajuda naval pesou mais do que o acordo comercial na reaproximação de ambos os países (TOPIK, 2009, p. 29-30 e 174).

No referente a Rio Branco, um ponto de convergência está no fato de seus estudiosos considerarem-no um geopolítico por excelência, talvez o maior entre todos os brasileiros, segundo Backeuser (1945, p. 28). Todavia, não se tem evidências de que tenha lido teóricos que no seu tempo formavam os conceitos da geopolítica, como Friedrich Ratzel, Halfor MacKinder e Alfred Mahan, bem como os primeiros geógrafos franceses críticos do determinismo geográfico: Vidal de La Blache e Camille Vallaux. Só resta concluir que as concepções do nosso chanceler sobre o concerto mundial e do hemisfério americano decorriam de leitura própria das forças então em jogo. Sua percepção, apenas para exemplificar, do crescimento da influência dos EUA em direção ao sul diferia daquela de outro brasileiro em posição privilegiada, o já citado Salvador de Mendonça. Há trabalhos novos que tratam da geopolítica de Rio Branco, como os de Miyamoto (1995) e Heinsfeld (2003). Seria de interesse pesquisar a eventual influência dos geopolíticos sobre os intelectuais e políticos da Primeira República que integravam o Congresso Nacional. A leitura dos seus discursos é um bom começo. As falas dos parlamentares, não raro, surpreendem pelo teor, seu nível elevado e pela natureza de propostas de alguns deles, avançadas para época como divórcio e voto feminino, pelo acompanhamento atento do que se passava nas relações internacionais mundiais e pelo zelo em não abrir mão do direito constitucional de aprovar ou não o que fosse decidido nessa área pelo Executivo. Notam-se, também, vigor nas atitudes em prol da defesa da soberania e do amor próprio nacional.

Na política externa de Rio Branco, o relativo à aproximação do Brasil aos Estados Unidos tem, praticamente, consenso entre a maioria dos analistas. Álvaro Lins, já em 1945, afirmou que Rio Branco deu moldura nova a um quadro antigo. Burns, no prefácio de sua obra, antecipa que só a partir da gestão de Rio Branco no MRE pode-se falar em uma “tradicional” amizade entre Brasil-EUA, e afirma que a aproximação entre ambos começou com a República e que Rio Branco (1902-1912) a estimulou tendo em mente alcançar as metas de sua política externa. Os EUA teriam dado a “benção” ao Brasil para firmar sua liderança na América do Sul e se projetar no cenário mundial e que com a “íntima cooperação entre os dois países, na década de Rio Branco o Brasil desviou o seu eixo diplomático de Londres para Washington, onde ele tem permanecido” (BURNS, 2003, p. 11). Ricupero sintetizou, de forma lapidar, a aproximação do Brasil aos EUA, no que dizia respeito às nações vizinhas: “na melhor das hipóteses o auxílio americano seria valioso, na pior, conseguiria, ao menos neutralizar Washington” (RICUPERO, 1995, p. 88). A análise de Lafer sobre o Brasil no sistema das relações internacionais (1973) converge, também, para esse ponto. Bueno, de forma semelhante, concluiu que o chanceler desejava ter as mãos livres no trato com nações do contexto sul-americano; a aproximação do Brasil aos Estados Unidos, paradoxal à primeira vista, contribuía para alargar as margens dos seus movimentos no encaminhar dos problemas com países da sub-região, caracterizando, assim, seu pragmatismo para consolidar e aprofundar a transferência do eixo da diplomacia brasileira de Londres para Washington (BUENO, 2003, p. 11).

O pragmatismo de Rio Branco na aproximação à potência do norte não redundava em ser seu caudatário. Por ocasião da III Conferência Internacional Americana, realizada no Rio de Janeiro em 1906, presente o secretário de Estado dos Estados Unidos, Elihu Root, Rio Branco, já no curto discurso de abertura solene dos trabalhos, aproveitou a oportunidade para desfazer o receio que sua política exterior despertava em nações vizinhas e para registrar que o evento não significava “uma liga internacional contra interesses aqui não representados”, descaracterizando o encontro como algo que estaria nos planos dos EUA para “enfeudar” a diplomacia da América Latina, conforme afirmou Oliveira Lima. Apesar de ser crítico contumaz do barão, o jornalista e diplomata pernambucano elogiou seu discurso. Bem fez Rio Branco, pois não tardaria para se decepcionar com os Estados Unidos. Na II Conferência de Paz em Haia (1907), a delegação brasileira, chefiada por Rui Barbosa, divergiu, com total apoio e orientação de Rio Branco, dos Estados Unidos que, segundo ele, não assumiram o papel de leadership do continente, conforme era de se esperar. O estudo de Smith contribui para desfazer a imagem de “aliança” ao concluir que o caráter que Rio Branco e Nabuco davam à aproximação dos dois países não teve seu equivalente nos Estados Unidos, cujos diplomatas estavam mais interessados em oportunidades de comércio e em obter vantagens tarifárias do que em apoiar a política brasileira de prestígio internacional. (1991, p. 67).

Santos (2018) confirma que a transferência do eixo da diplomacia brasileira de Londres para Washington não foi inaugurada pelo barão, mas sim pelos fundadores da República. Convém esclarecer que Bueno, na primeira edição do manual escrito em parceria com Cervo (1992), afirmara, apoiando-se em José Honório Rodrigues (1966) e em analistas posteriores, que a gestão de Rio Branco no Itamaraty marcou “verdadeiro ponto de inflexão” na política externa brasileira. Consultas posteriores de Bueno às fontes documentais levaram-no a concluir que a inflexão foi buscada imediatamente após a instituição do novo regime e que Rio Branco deu-lhe ênfase e visibilidade; pragmático que era, serviu-se da amizade norte-americana tendo em vista ulteriores objetivos no contexto sub-regional, conforme pode-se constatar em Bueno (1995, p. 112-134 e 2003) e na 5ª edição (2015) do citado manual. Moniz Bandeira, da mesma forma, foi veemente ao sustentar que Rio Branco foi vítima de “uma grande injustiça” por aqueles que o responsabilizaram como o inaugurador da aproximação do Brasil aos Estados Unidos na Primeira República.

Na produção historiográfica recente há divergências em torno de alguns pontos da história das nossas relações internacionais que poderiam ser dirimidas pelo manuseio cuidadoso das fontes. Veja-se, por exemplo, o relativo às origens da aproximação entre Argentina, Brasil e Chile, o chamado triângulo ABC. Ao tempo do Barão do Rio Branco (1902-1912), o ABC foi um projeto que não passou da fase preliminar de negociações, não foi além da troca de rascunhos de tratados. Não caminhou em razão das dificuldades surgidas nas relações Brasil-Argentina em decorrência do encaminhamento do projeto de rearmamento naval brasileiro, agravadas com o retorno de Estanisláo Zeballos na chefia do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, só amainadas com a ascensão de Roque Sáenz Peña ao governo daquele país. Após o falecimento do barão, a ideia do ABC foi retomada em 1914 no contexto da Revolução Mexicana (1910-1917), embora com caráter distinto daquele que fora pensado por Rio Branco e pelo chileno Puga Borne, em 1909. A intenção de Rio Branco era criar um instrumento que contribuísse para evitar guerras civis e pronunciamentos militares que envergonhavam a América do Sul, mas não contemplava atitudes de natureza intervencionista nem a intenção de formar um bloco para fazer contraposição aos EUA, vistos então como protetores e não como rivais. Ricupero afirma, com propriedade, que para Rio Branco o ABC seria “projeto destinado a complementar a aliança não escrita com os Estados Unidos […]” (RICUPERO, 1995, p. 93).

O ABC de 1914 não foi formalizado por tratado ou algo equivalente, atuou informalmente, estimulado pelo então presidente norte-americano Woodrow Wilson, que pretendia usá-lo no seu projeto de deposição do usurpador Victoriano Huerta, comandante militar da Cidade do México, que traíra seu presidente e seu vice, Francisco I. Madero e Pino Suárez, que após renunciarem a seus mandatos, confiantes na promessa de que seriam respeitadas suas vidas, foram assassinados na calada da noite. A revolução reacendeu-se. Entre os líderes, destacavam-se pelas qualidades militares Álvaro Obregón e Francisco Villa. Venustiano Carranza, que se distinguia como político e comandante, liderou a nova fase da revolução e, em 1913, pôs fim ao governo de Huerta (UGARTE, 1959, p. 314-315). O objetivo dos representantes do ABC era encontrar um modo de encaminhar uma solução para a crise nas relações México-Estados Unidos nascida com o incidente de Tampico, quando se impediu desembarque de material bélico alemão em favor de Huerta, seguido logo depois pela ocupação de Vera Cruz pelos norte-americanos. Wilson desejava dar aparência de legitimidade ao seu intervencionismo. A reunião das partes envolvidas com os representantes do ABC, ocorrida em Niágara Falls, Canadá, iniciada em maio de 1914, foi totalmente inócua em razão da altivez de Carranza que, apesar de ainda estar em luta contra a ditadura de Huerta, recusou qualquer intromissão de outro país em assuntos internos do México. Domício da Gama, então embaixador do Brasil nos EUA, participou das reuniões e apoiou Carranza.

O tratado do ABC de 1915 sequer chegou a entrar em vigor. Por ocasião da formação do Mercosul alguns analistas viram-no como seu prenúncio, o que é discutível, pois essa tentativa de se formalizar o ABC tivera outro caráter e outra finalidade, e até mesmo pode ser utilizado como um argumento contrário às propostas de integração. Os Estados Unidos, ainda neutros no primeiro conflito mundial, assinaram tratados pacifistas com vários países. O Brasil assinou com eles o vigésimo do gênero em julho de 1914. As relações Brasil-Argentina haviam retornado a um ponto ótimo, sobretudo após a tentativa de mediação que ambos, juntamente com o Chile, fizeram nas Conferências de Niágara Falls, mencionada. Por um breve momento, o ABC foi um ator internacional. Na esteira de tais acontecimentos, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, sucessor imediato do barão, Lauro Müller, empreendeu viagem aparatosa, acompanhada pela grande imprensa, a Buenos Aires, onde assinou junto com Luís Murature e Alejando Lyra, respectivamente, ministros das Relações Exteriores da Argentina e Chile, o Tratado Pacifista de 1915. A conjuntura mundial explica este tratado, inspirado nos tratados anteriores e no início da Grande Guerra (1914-1918).

A diferença em relação aos tratados bilaterais pacifistas dos norte-

-americanos estava no fato de o do ABC ser tripartite (BUENO, 2003, p. 443). Ratificado rapidamente pelos legislativos do Brasil, do Chile e pelo Senado da Argentina, o tratado foi rejeitado pela Câmara deste país e, consequentemente, nunca entrou em vigor. Mesmo assim, assinala um momento bom e de visibilidade para a aproximação entre os três países mais importantes do Cone Sul, mas ao mesmo tempo, mostra-nos a inconstância que existia nas relações Brasil-

-Argentina (rivalidade e afastamentos seguidos de juras de amor e reaproximações), contrastando com as relações Brasil-Chile: cordiais e sem expansões emocionais de ambos os lados. As tentativas de acercamento entre as nações que compõem o ABC são antigas; no Brasil, deitam raízes no início do período republicano quando Assis Brasil (1857-1938) assumiu a legação do Brasil em Buenos Aires e idealizou uma união entre os países dos ABC mais o Uruguai por considerá-los os mais importantes e adiantados da América do Sul e possuírem economias que se complementariam. No aspecto político, o diplomata brasileiro explicitou que os quatro países atuariam em linha, não em oposição, aos Estados Unidos. Não demorou muito para Assis Brasil abandonar a ideia, decepcionado com os argentinos.

A TESE DO SUBIMPERIALISMO

A visibilidade da aproximação do Brasil aos EUA ao tempo de Rio Branco à frente da chancelaria, o fato de ele ter endossado os termos do Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe, o rearmamento naval brasileiro, a elevação da legação diplomática dos EUA no Brasil à categoria de embaixada, acompanhada por ato recíproco e simultâneo do Brasil, a criação do primeiro cardinalato da América do Sul no Rio de Janeiro e a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar a III Conferência Internacional Americana despertaram sentimento de rivalidade em parte da opinião argentina e a tese do sub-imperialismo brasileiro ardorosamente defendida na Revista de Derecho, Historia y Letras e no jornal La Prensa pelo prestigioso tribuno Estanisláo Zeballos, segundo a qual os EUA, ao se alçarem à categoria de potência mundial e exercendo o poder de polícia internacional sobre a América Latina, entendida por eles como integrante de seu sistema de poder, estariam delegando ao Brasil a função de cuidar do Cone Sul sul-

-americano, uma espécie de co-gendarme da área, entregando-lhe a estrela de xerife. Esta é uma tese coerente na forma e atraente na aparência. Mas ela não se sustenta à prova dos fatos restabelecidos pela análise controlada das fontes. Por ocasião da citada visita do secretário de Estado Root ao Brasil para participar da cerimônia de abertura da III Conferência Internacional Americana, Rio Branco sugeriu que ele visitasse, também, outras capitais da América do Sul (o que ocorreu) com o intuito de não despertar ciúmes em países da área, mas de fato com a intenção de levar a visita de Root para o âmbito da política externa norte-americana, deslocando-a dos limites estritos da amizade Brasil-Estados Unidos. O Brasil, além disso, não assumira compromissos com os norte-americanos aos olhos da América espanhola. O chanceler brasileiro, aliás, não perdia oportunidades para desfazer receios e apreensões que a amizade com os EUA pudesse despertar. Essa posição, todavia, não implicava fazer agrados, recuos ou concessões. Expressamente, Rio Branco não teve pretensão de buscar posição de hegemonia para o país na América do Sul, conforme ainda concebem alguns analistas. Bueno vira dessa forma no início de suas atividades de pesquisador. É fato que o futuro patrono de nossa diplomacia desejou que a América do Sul fosse uma área politicamente estável, livre de pronunciamentos e golpes militares que a envergonhavam frente aos países do então chamado mundo civilizado. É fato, também, que Rio Branco, nos últimos anos de sua gestão, orgulhava-se por serem boas, em alguns casos excelentes, as relações do Brasil com as nações vizinhas. Paulatinamente, angariou prestígio em razão de sua conduta e atitudes frente ao MRE. Havia uma deliberada política de prestígio, mas não a de projeto hegemônico. O vitorioso na questão das Missões tinha consciência das prevenções das nações de fala espanhola contra o Brasil. Na vertente atlântica do subcontinente, dizia, o país poderia ter alguma influência caso fosse compartilhada com a Argentina. Sobre este assunto vejam-se, também, Ricupero (1995), Conduru (1998), que fazem uma síntese da política de Rio Branco e das interpretações relativas ao ABC.

Finalmente, não é demais reiterar que o pesquisador das relações internacionais tem amplas possibilidades pela frente, caso não privilegie apenas as relações oficiais, mas também as econômicas, as interações artísticas e culturais, entre outras, limitadas a determinadas épocas, países ou setores da economia. Os textos de Almeida (1999, cap. 1), Franco (1989, cap. 1), Fritsch (1989, cap. 2), Martins (2009) são inspiradores. Há, também, carência de estudos históricos sobre as relações bilaterais do Brasil com seus vizinhos. O historiador é sempre bem-vindo tanto para acrescentar quanto para aperfeiçoar ou revisar o saber. Há quatriênios presidenciais ainda não suficientemente estudados que merecem monografias sobre as dificuldades encontradas na frente externa articuladas com as demandas internas.

FONTES PUBLICADAS

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DA REVOLUÇÃO DE 1930 AO FIM DE 1945

Fábio Koifman

INTRODUÇÃO

A historiografia que se ocupou da política externa brasileira durante os quinze anos em que Getúlio Vargas esteve à frente da presidência da República, entre 1930 e 1945, tratou do tema sob diferentes perspectivas. A análise da política externa brasileira relativa a esses quinze anos tem aparecido em textos que cobrem um conjunto de décadas e, portanto, cortes cronológicos mais amplos ou, no mais das vezes, trabalhos nos quais os autores estabelecem recortes específicos cobrindo número limitado de anos. As subdivisões comumente consideradas em relação às diferentes fases do governo Vargas – Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945) – não prevaleceram e não receberam destaque nos estudos específicos de política externa com os pesquisadores mais atentos e interessados marcadamente pelo Estado Novo, em especial, ao tempo da Segunda Guerra Mundial, em sua totalidade, os antecedentes ou as diferentes fases. Mais raros são os textos especificamente dedicados e que contemplam tão somente o período de 1930 a 1945.

Em verdade, logramos localizar apenas dois trabalhos: um artigo tendo a totalidade desse período como esse objeto, de autoria do historiador Jaime Pinsky publicado a primeira vez em 1968 na obra Brasil em perspectiva organizada por Carlos Guilherme Mota, reeditada por algumas vezes nos anos seguintes; e o outro, a tese de doutorado do economista Marcelo de Paiva Abreu, defendida na Inglaterra em 1977 e publicada no Brasil em 1999. O segundo, embora trate de política externa, possui viés mais relacionado à economia. Os demais trabalhos tratam de um conjunto menor de anos ou esse também chamado “primeiro governo Vargas” aparece em textos que reúnem um conjunto de décadas mais amplo.

Para o presente estudo realizamos um levantamento historiográfico levando em conta especialmente as obras que têm sido citadas de maneira mais recorrente, as que se transformaram em referências. Em especial, as mais mencionadas em artigos, dissertações, teses e livros, como também, segundo pudemos apurar, nas listas de indicações bibliográficas contidas nos programas de disciplina e ementas de cursos de Política Externa Brasileira de diferentes graduações e programas de pós-graduação. Analisamos, também, obras a respeito de temas específicos que usualmente na parte introdutória de seus textos, contextualizam e explicam este período, antes de tratar diretamente de seus objetos e assuntos específicos.

Nosso critério de escolha foi também balizado pelos limites de espaço para a presente publicação. De modo algum, temos a pretensão de esgotar o tema ou contemplar o conjunto maior do que até aqui os estudiosos produziram a respeito do período. Até mesmo porque, se apenas um artigo tentou cuidar desse conjunto de quinze anos, uma quantidade expressiva de trabalhos se ocupou de temas cronologicamente coincidentes com o período.

O tema política externa entre 1930 a 1945 aparece em um número expressivo de trabalhos que possuem objeto inserido nesse período. Entretanto, no mais das vezes, os assuntos abordados se concentram em temas específicos e em recortes de anos inferiores à totalidade de tempo comportado nessa década e meia. Até aqui, muitos autores têm feito uso da historiografia já estabelecida como forma de resolver as questões relativas a contextualização histórica de seus objetos, sem necessariamente se preocuparem em sugerir interpretações significativamente originais para explicar o conjunto mais amplo do período, ampliando dessa maneira o debate historiográfico. A maioria desses trabalhos adere de uma maneira ou de outra às interpretações e às explicações gerais das respectivas conjunturas conforme as obras de referência historiográficas que coletamos. São essas as obras mais citadas e usualmente referenciadas.

O texto que preparamos é um esforço em resumir a política externa brasileira do período conforme foi apresentada pela historiografia coletada segundo o nosso juízo, interpretação e critérios de escolha. Do mesmo modo, a opção que fizemos relacionada aos temas ainda em debate e sem consenso estabelecido seguiu estritamente o nosso arbítrio pessoal.

Além da presença contínua de Vargas no poder, os marcos balizadores do período que tratamos se relacionam à crise econômica de 1929 e seus impactos ao longo da década de 1930 até o fim da II Guerra Mundial em 1945 e à deposição do presidente ocorrida nos meses seguintes. A política externa brasileira desse período específico foi (e segue sendo) abordada, de maneira mais ou menos detida, em livros de memórias, diários e a historiografia brasileira inicial – autores como, por exemplo, Edgard Carone e, especialmente, Hélio Silva na série intitulada Ciclo de Vargas – complementada, a partir do final dos anos 1960, pelos textos de um bom número de historiadores norte-americanos, os chamados brasilianistas (Thomas Skidmore, Robert Levine, Stanley Hilton, Frank Mccann, entre outros).

A partir do final dos anos 1970, no Brasil, Roberto Gambini e depois Gerson Moura, acompanhados por outros estudiosos, foram ocupando-se também do período, seguidos por Amado Cervo, Clodoaldo Bueno, Ricardo Seitenfus e um grupo de historiadores brasileiros que a partir do governo Collor de Mello e das mudanças relativas à liberalização ao acesso a documentos oficiais contida na promulgação da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, passaram a ter acesso quase completo à documentação diplomática brasileira arquivada no Itamaraty.

Com a ampliação dos programas de pós-graduação, a política externa relativa ao período foi tema de número significativo de dissertações e teses. O termo stricto sensu que designa esses programas também balizou as preferências relacionadas a temas e recortes cronológicos no momento da escolha do objeto de dissertações e teses. De um modo geral, os trabalhos não têm sido pautados por estudos que comportam uma visão cronológica mais dilatada e multitemática do período histórico, mas de textos especializados em assuntos mais restritos. Daí a raridade de obras cujo recorte cronológico coincide com esses quinze anos ou se ocupam de um leque de temas mais amplo em relação ao período.

Um bom número de estudiosos se refere ao período como “Era Vargas”, talvez sem levar em conta a adjetivação e a impropriedade crítica que implica, no caso, o termo “Era”. Curiosamente, entre os que utilizaram o “Era”, existem entusiastas como também críticos severos de Getúlio Vargas e do governo dele. Interessante ressaltar que a importância da figura de Vargas e o persistente significado político do presidente nos anos subsequentes criaram junto à parte da opinião pública convicções que, não raro, influenciaram historiadores de ofício, no que tange a real aproximação e influência do nazismo em relação ao governo brasileiro.

O período em foco coincidiu e foi contemporâneo do aparecimento relativamente recente de novos modelos de regimes, como o soviético e o fascista, que balizaram as tendências tanto na apropriação de exemplos e experiências como no estabelecimento de temores. Estabelecer com precisão o grau de influência estrangeira em diferentes decisões governamentais no âmbito da política externa brasileira tem sido um desafio para a historiografia. Em alguns temas, em especial, o tema da política imigratória no período e o grau e a efetividade da influência norte-americana ou alemã têm produzido dissensos e, não raro, as decisões da cúpula do Estado brasileiro aparecem explicadas e associadas a pressões externas em medida um pouco além do que os registros documentais evidenciam em seu conjunto.

CONSENSOS E DISSENSOS NA HISTORIOGRAFIA

A crise econômica de 1929 produziu, na década seguinte, significativa e crescente deterioração das relações internacionais. As grandes potências mantiveram-se divididas e foram incapazes de unirem-se em torno de um objetivo comum que pudesse minorar os efeitos da crise. De um modo geral, os Estados tentaram enfrentar a situação por meio da proteção dos respectivos mercados internos tendo como estratégia especialmente o erguimento e a elevação de barreiras alfandegárias.

Tal estratégia atendia às potências que possuíam áreas de influência relativamente protegidas, como os Estados Unidos em relação à América Latina, assim como as nações herdeiras de impérios coloniais, como a França e a Inglaterra. Outras potências que não dispunham de blocos ou áreas de influência asseguradas, como era o caso da Alemanha, Itália e Japão, passaram a demandar uma revisão do sistema internacional.

Influenciada pelo contexto internacional, a política externa do primeiro governo Getúlio Vargas (1930-1945) foi especialmente movimentada no que tange as relações exteriores brasileiras. Com o país economicamente afetado em sua capacidade de exportar e saldar compromissos, o governo procurou adaptar-se à situação e, especificamente na política externa, buscou revigorar a diplomacia econômica (BARROS, 2007, p. 73; CERVO; BUENO, 2010, p. 234--240).

Em condição de país periférico e militarmente fraco, o Brasil tratou de tirar proveito do quadro de tensão internacional e disputa, dando continuidade à estratégia de conduzir sua política externa como engajada em um neutralismo pragmático. Ao longo dos anos 1930, o governo brasileiro procurou beneficiar-se da intensa rivalidade estabelecida entre os dois grupos de grandes potências, obtendo concessões de uma, mediante a insinuação da possibilidade de aliar-se a outra, no que ficou conhecido como política pendular ou “duplo jogo”, conforme o título da obra de Roberto Gambini (1977), fazendo a estratégia “da equidistância ou equilíbrio pragmático face às grandes potências”, nos dizeres de Gerson Moura (2012, p. 255).

Vargas possuía como projeto central o desenvolvimento do país e para isso percebia a industrialização nacional como primordial. O Brasil permanecia economicamente dependente da exportação de produtos primários e, em especial, do café. O novo governo considerava premente o estabelecimento de um parque industrial nacional para que a economia brasileira ficasse menos dependente de importação. No projeto desenvolvimentista, a implantação de uma usina siderúrgica de grande porte passou a ser considerado fundamental para a implementação da indústria de base que poderia tornar o país também produtor de máquinas e equipamentos (BANDEIRA, 1978, p. 255).

Contemplando os anseios pelo desenvolvimento industrial, a produção de maquinaria pesada também poderia atender a antiga e persistente demanda da cúpula militar relacionada ao reequipamento bélico. A produção nacional do aço significava potencialmente um avanço no rearmamento e na modernização das forças armadas, tida pelos generais como mal equipadas e defasadas, estado de coisas que percebiam como comprometedora para a segurança do país. Não temiam exatamente uma ameaça do hemisfério norte, mas sentiam-se especialmente ameaçados pela vizinha Argentina[36].

Em um ambiente econômico internacional protecionista, o governo orientou o Itamaraty no sentido de aproximar aliados externos que pudessem colaborar com recursos em equipamentos, tecnologia e capitais. Até que o projeto industrializante fosse finalmente viabilizado, o tema da construção da siderúrgica nacional foi o pano de fundo que influenciou e dirigiu em boa medida as posições e rumos que a política externa brasileira tomou, pautada pela maior ou menor influência do assunto (BARROS, 2007, p. 73-74).

Membro da cúpula de governo, depois de ter servido em Washington como embaixador do Brasil nos Estados Unidos entre 1934 e 1937, Oswaldo Aranha, titular da pasta das Relações Exteriores entre 1938 e 1944, é apontado como líder do grupo que defendia a aproximação com os norte-americanos. No outro extremo, estariam os generais e ministros Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góes Monteiro, que advogariam uma aproximação com a Alemanha, com o ministro da Justiça Francisco Campos, apontado como admirador dos fascismos. Essa disputa de cunho ideológico na cúpula do poder, repercutindo em diferentes escalões do governo especialmente durante o Estado Novo (1937-1945), aparece na historiografia como uma questão entre os americanófilos (ou pró-Aliados) e os germanófilos (ou pró-Eixo). No embate, Vargas teria atuado como fiel da balança, ora se inclinando por uma ou outra tendência, barganhando acordos e vantagens com as potências mundiais

O neutralismo pragmático teria encontrado o seu limite com a decisão do governo brasileiro pelo completo alinhamento com os Estados Unidos, após o ataque a Pearl Harbor em dezembro de 1941. Isso foi oficializado na Reunião de Ministros das Relações Exteriores do continente no Rio de Janeiro, em janeiro de 1942. O Brasil teria rompido relações diplomáticas e comerciais com o Eixo em troca da garantia dos norte-americanos de que reequipariam as forças armadas brasileiras e apoiariam em definitivo, tanto tecnologicamente como financeiramente, a construção de uma grande siderúrgica.

O que foi até aqui comentado, com eventuais diferenças pontuais de interpretação, com maior ou menor ênfase em aspectos conjunturais, estruturais, econômicos e político-diplomáticos, com ou sem ênfase e destaque em relação ao papel decisivo ou não dos personagens e das lideranças envolvidos, entre outras abordagens, é a forma pela qual, de um modo geral, a historiografia tem apresentado e explicado a política externa brasileira no período[37], a despeito de ocasionais críticas discordantes pontuais por parte de economistas (ABREU, 1999, p. 178-179).

Umas das questões que se mantém sem unanimidade diz respeito à interpretação em relação a até que ponto Vargas e o seu governo de fato estavam realmente dispostos a alinhar-se com o Eixo e teriam aderido efetivamente ao bloco fascista ou se ao longo do período, essa aproximação teria sido tão somente uma estratégia que tinha como objetivo final específico ver atendidas as suas demandas – siderúrgica nacional e rearmamento das forças armadas – por parte dos Estados Unidos.

Diversas evidências são apresentadas com o fim de comprovar ou descartar a adesão significativa de Vargas ao bloco do Eixo: argumentos de natureza econômica, aspectos da política e da prática do Estado Novo, relatórios e acordos firmados, referências aos contatos secretos e a aproximação da cúpula do governo com os alemães, entre muitos outros.

O tema da adesão ou não do Brasil ou o “flerte” daquele governo com os fascismos e suas consequências tem despertado um significativo número de estudos. Não apenas no ambiente acadêmico, como também na mídia, na literatura, no cinema e, até mesmo, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2016 (KOIFMAN, 2017a, p. 84-86), o assunto é recorrente por despertar o interesse e a atenção do público em tentar compreender a posição do governo brasileiro frente ao nazismo nos anos que antecederam ao rompimento de relações diplomáticas com a Alemanha e a posterior declaração de guerra.

Especialmente durante o Estado Novo, quando o Brasil se tornou uma ditadura inspirada em muitos aspectos nos regimes autoritários europeus, Vargas passou a ser associado eventualmente como partidário, simpatizante ou colaborador dos fascismos e esse atribuído posicionamento aparece como forma de explicar práticas e posições que o governo brasileiro adotou no período, em especial, no que tange a política imigratória, seja no sentido do que foi estabelecido de regras restritivas (CARNEIRO, 2001, p. 398) , seja para explicar eventuais exceções e flexibilizações dessas restrições (LESSER, 1995, p. 309).

Em boa medida, orbita no assunto dessa influência ou adesão outros temas conexos que fazem com que o período de quinze anos relativos à permanência de Vargas na Presidência da República, no plano das relações internacionais, sejam especialmente marcados pelo debate que opõe a ideia de “flerte” ou quase adesão do presidente ao bloco nazista (ou como é comumente mencionado, “nazifascista”) à imagem do presidente como negociador astuto, hábil e estratégico, especialmente considerando o sucesso alçado depois dos anos de negociação: a obtenção junto aos Estados Unidos de financiamento e tecnologia para a implantação da usina siderúrgica de Volta Redonda, assim como o necessário apoio no rearmamento das forças armadas brasileiras.

A REVOLUÇÃO DE 1930 E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Como tentativa de reverter os impactos da crise de 1929 que tinham na depressão econômica subsequente o aspecto mais grave, a maior parte dos países optou como estratégia ampliar o papel da atuação dos respectivos Estados nas suas respectivas economias. A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, os Estados Unidos tornaram-se o centro da economia mundial. A quebra da bolsa de Nova York em outubro de 1929 produziu em todos os Estados que estavam economicamente ligados uma série sem precedentes de falências, recessão e desemprego. Como maneira de reverter o quadro de crise, os governos adotaram diferentes estratégias.

Uma delas seguiu o modelo do New Deal adotado nos Estados Unidos após a eleição em 1932 do presidente Franklin Delano Roosevelt. O Estado passou a intervir diretamente na economia e na prevenção de potenciais conflitos sociais: regulando as finanças por meio da regulamentação monetária da inflação; promovendo o investimento expressivo em obras públicas para gerar novos empregos; controlando os preços e a produção agrícola; diminuindo a jornada de trabalho e implantando o seguro desemprego e a aposentadoria.

Outra estratégia teve como modelo os países escandinavos e a chamada social-democracia na qual o Estado passou a ser responsável por atuar de forma direta no oferecimento para a população de serviços públicos básicos de saúde e educação, entre outros.

A terceira estratégia teve como modelo o regime fascista italiano. Estados autoritários planificaram a economia mantendo o caráter privado das grandes empresas e estabeleceram uma organização centralizada que buscava controlar os conflitos sociais por meio do corporativismo, atuando de forma extremamente repressiva no plano interno e belicosa no plano externo.

Em todas essas estratégias, o papel do Estado centralizador e controlador da economia, em contraste com os princípios liberais mais puros, apresentou-se como o necessário e o mais indicado para lidar com aquele momento de crise econômica. Após a Revolução de 1930, o novo governo brasileiro anunciou que cumpriria todos os compromissos internacionais assumidos pelo país e com isso não encontrou maiores dificuldades de obter reconhecimento internacional (CERVO; BUENO, 2010, p. 233; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995,

p. 349). Mas a definição quanto ao modelo de Estado e a organização política que a liderança de Vargas iria estabelecer como ideal para o Brasil em um cenário geral instável produziria diferentes sinalizações e estratégias que, mesmo decorridas tantas décadas, ainda ao tempo em que esse texto é escrito, produzem diferentes interpretações, cujos reflexos se mantêm observados na historiografia.

Uma parte considerável dos historiadores compreendem que, a despeito da aproximação econômica com a Alemanha e a instauração em 1937 de um regime autoritário em boa medida inspirado nos regimes fascistas, ao longo dos anos 1930 a política externa brasileira seguiu alinhada com a dos norte-americanos. Até certo ponto, deu continuidade ao princípio expresso por Lauro Müller, antigo ministro das Relações Exteriores dos presidentes Hermes da Fonseca e Wenceslau Braz na década de 1910: “Com os Estados Unidos, mas não a reboque”[38].

A saída do Brasil da Liga das Nações em 1926 estimulou ainda mais a valorização do pan-americanismo por parte da diplomacia brasileira, posição essa que desde o início da República já vinha sendo implementada. Com Vargas o governo passou a se fazer representar ativamente em todas as conferências pan-americanas, reiterando posição de opção pela neutralidade, defendendo a resolução pacífica de problemas internacionais e buscando desempenhar papel de protagonista e agente de mediação em conflitos na região, além de aparecer buscando melhorar as relações diplomáticas com a vizinha Argentina. Conforme reiteraria Vargas anos depois, em discurso em junho de 1940, a respeito da ideia de cooperação: “habituados a cultivar a paz como diretriz de convivência internacional, continuaremos [governantes] fieis ao ideal de fortalecer, cada vez mais, a união dos povos americanos”. O presidente manteve-se esforçado em demonstrar o zelo por essa imagem de pacifismo e solidariedade continental[39].

A persistência de tensões e o desencadeamento de conflitos armados nas fronteiras entre o Peru e a Colômbia (disputa pelo território de Letícia, 1932-1933) e entre o Paraguai e a Bolívia (na sangrenta Guerra do Chaco, 1932-1935), foram as oportunidades para que a política externa brasileira se apresentasse desempenhando o papel de competente mediadora, ao mesmo tempo em que também cuidava dos seus próprios interesses fronteiriços[40].

No sentido de sinalizar para as melhores intenções antibelicistas, em 1933 o Brasil assinou a proposição da Argentina de não agressão e conciliação conhecida como Pacto Saavedra Lamas, também subscrita por outras nações do continente. Por sugestão norte-americana, no mesmo espírito, finalmente ocorreu, em fins de 1933, o anúncio da adesão brasileira ao Pacto Briand-Kellog de 1928, materializado pela publicação do Decreto n. 24.557, de 3 de abril de 1934. Também chamado de Tratado de Paris, tinha como propósito anunciado dar fim às guerras por meio do comprometimento dos Estados signatários em reconhecer os meios pacíficos como única solução de todas as controvérsias ou conflitos internacionais de qualquer natureza ou origem. Vargas buscava colaborar com a diplomacia norte-americana no sentido de evitar conflitos no continente americano em um momento mundial especialmente marcado por tensões e recrudescimento de rivalidades nacionais[41].

No início do século XX, os norte-americanos já haviam sido protagonistas da chamada diplomacia do Big Stick, conforme definição atribuída ao presidente Theodore Roosevelt. Os esforços para contornar os impactos da Crise de 1929 implementados por outro Roosevelt, Franklin Delano, durante o seu tempo na presidência dos Estados Unidos, tinham estratégias distintas. Batizada de “política de boa vizinhança” quando da sua proposição na Conferência Pan--Americana de Montevidéu, em dezembro de 1933, estabelecia como princípio entre os Estados americanos a não intervenção, a negociação diplomática e a colaboração econômica, utilizando-se especialmente o argumento da solidariedade continental como chave para o estabelecimento de relacionamentos de cooperação, entendimento, e mais tarde, tentativas de afirmação de compromissos de defesa solidária e coletiva, conciliação e renúncia a guerra.

No plano interno, o presidente lançou mão tanto de mecanismos de legislação social conciliatórias em relação aos trabalhadores, como de planejamento econômico e mesmo da busca do controle político dos conflitos sociais. Promoveu também reformas que tinham como objetivo a centralização política e administrativa do Estado com o fim de reforçar e ampliar a capacidade de intervenção do governo na direção e controle das diferentes atividades da sociedade.

Nos primeiros anos na presidência, Vargas encontrou o país sob impacto da crise financeira mundial. A estratégia foi desenvolver uma política de defesa da economia exportadora de café, dando continuidade à intervenção estatal nessa área e ampliando a participação do Estado nos esforços em valorizar o então principal produto de exportação brasileiro. Em 1931, o governo criou o Conselho Nacional do Café, que diante da expressiva queda nas exportações e do preço do artigo, entre outras ações, promoveu a queima de milhões de sacas de café, ação que seria repetida nos anos seguintes, sem que tais esforços produzissem melhora significativa na cotação internacional do produto. O governo também introduziu o controle do câmbio e outras medidas centralizadoras diretas da mesma natureza, combinadas com a desvalorização da moeda, o que fez reduzir as importações em cerca de dois terços.

Outra estratégia que o governo tentou implementar se deu por meio do Itamaraty. Com o objetivo de recuperar a economia do país, a pasta das Relações Exteriores foi orientada a estabelecer acordos comerciais com base na concessão mútua, incondicional e ilimitada de nação mais favorecida. Entre 1931 e 1933, foram assinados com países de diferentes continentes 31 acordos desse gênero. Percebendo que essa política de liberalização comercial não estava em sintonia com o contexto mundial, no qual o protecionismo era a política adotada por quase todos os Estados, em especial, os europeus, e que a cláusula de nação mais favorecida na prática não se efetivava, em 1935 o governo brasileiro denunciou todos esses acordos comerciais, sob o argumento de que não ocorria reciprocidade entre as partes. Os acordos trouxeram poucas vantagens e não alteraram significativamente o perfil da dívida externa e do câmbio[42].

Nos anos seguintes, em paralelo às fases nas quais permaneceu na presidência e no poder sob diferentes nomenclaturas – governo Provisório (1930-1934); governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945) –, Vargas aplicou no plano interno uma política executada de maneira centralizada, em um projeto de moldagem de um Estado nacional, a começar pela criação de organismos de atuação econômica. Criou departamentos como o de Produção Mineral, de Águas e Energia Elétrica, de Administração do Serviço Público, de Estadas de Rodagem, entre outros. Essa estrutura aliada à reorganização dos ministérios constituiria a estrutura do Estado e funcionaria de maneira essencial para que decisões pudessem ser tomadas no sentido de controlar e dirigir a economia. Essas reformas seguiam a lógica da montagem e aprimoramento do Estado centralizador presente em todas as atividades por meio de uma complexa máquina administrativa, que almejava tomar decisões sempre pautadas por critérios exclusivamente técnicos, por meio de uma administração que se pretendia profissionalizada.

Nesse mesmo espírito, foram criados diversos conselhos técnicos. Entre outros instituídos no período, em 1934 Vargas criou por Decreto (nº 24.429, de 20 de junho de 1934) o Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), um dos marcos na modificação da política comercial brasileira, que deixava de lado as intenções liberais em prol do pragmatismo, sob supervisão presidencial direta. O órgão seguiria o mesmo modelo de outros conselhos criados por Vargas, vinculados diretamente à Presidência da República, com representantes de diferentes ministérios e órgãos (HILTON, 1977b, p. 61-62).

Nesse contexto e, especialmente, a partir do ano de 1934, Brasil e Alemanha começaram a promover de maneira mais significativa o comércio entre as duas nações. Em um intervalo relativamente curto de tempo, os dois países construíram relações comerciais intensas, o que reforçou também a aproximação diplomática. Decorre dessa aproximação o estabelecimento também de relações e intercâmbios de outras naturezas (HILTON, 1977b, p. 87; STEITENFUS, 1985, p. 67-68).

Com a economia brasileira sofrendo os efeitos do impacto da crise mundial de 1929, em especial a expressiva queda das exportações, a orientação do governo foi a de valorizar a “diplomacia econômica”. No curto prazo, por meio da procura por novos mercados, e a médio prazo pela obtenção de ajuda tecnológica e apoio financeiro para o projeto desenvolvimentista, em especial, de construção da siderúrgica. Para alcançar resultado em ambos projetos, Vargas acreditava na condução de um Estado centralizado e na promoção de reformas estruturais administrativas no quadro de servidores do Estado, almejando maior eficiência, profissionalização, comprometimento e capacidade técnica. Não por acaso, da mesma forma que as demais esferas administrativas de governo, o Ministério das Relações Exteriores, ao longo dos anos 1930, sofreu reestruturações administrativas e reorientação quanto as prioridades a serem observadas no trato das relações internacionais. No caso do Itamaraty, o pragmatismo nas relações internacionais passaria pelo tema dos interesses econômicos prioritariamente (BARROS, 2007, p. 73-75; SEITENFUS, 1985,

p. 62-63).

As duas economias, brasileira e alemã, possuíam naquele momento interesses econômicos complementares. O governo brasileiro estava interessado em industrializar-se e era, até ali, especialmente produtor de matérias-primas. Pelo lado alemão, o país com conhecimento técnico necessitava exatamente o que o Brasil tinha a oferecer. As exportações, que até 1934 limitavam-se praticamente à venda de café, a partir de 1935 foram diversificadas. Nos anos seguintes até a eclosão da II Guerra Mundial, os alemães tornaram-se grandes parceiros comerciais do Brasil e, nesse momento, teriam superado os Estados Unidos como principal fornecedor de produtos para o mercado brasileiro[43].

Embora tal afirmativa seja reiterada por boa parte da historiografia, ela é contestada por Marcelo de Paiva Abreu (ABREU, 1999, p. 192-193). De acordo com o economista, os Estados Unidos não foram nesse período deslocados da posição de principais fornecedores do mercado brasileiro. Abreu explica o que considera como equívoco interpretativo por parte da historiografia o fato de os estudiosos considerarem os números como se expressassem o valor da moeda corrente alemã, o reichsmark, e não que os valores eram relativos a “marcos de compensação”, o que, segundo o autor, produz imprecisão e uma elevação de 20% do valor real das cifras, fazendo que a posição de maior parceiro comercial permanecesse com norte-americanos naquele momento, ponderação que Stanley Hilton também já havia chamado atenção (HILTON, 1977b, p. 231).

O Estado nazista estabelecia total controle sobre o comércio exterior, e os importadores e exportadores alemães submetiam-se necessariamente a um sistema compensatório que utilizava como moeda de troca o “marco compensado”. A ideia daquele governo era forçadamente equilibrar as importações alemãs com as exportações. Desse modo, o que era importado pela Alemanha era pago com “marco compensado”, e essa moeda era um crédito pelo qual o país que exportou necessariamente só poderia gastar o valor adquirido importando produtos na própria Alemanha, forçando um vínculo de comércio necessário. Tal sistema, atípico no comércio mundial, só funcionava de maneira plena quando ambos países possuíam interesses complementares, e esse era exatamente o caso do Brasil e da Alemanha naquele momento. Tal sistema explica o incremento das vendas (aumenta especialmente a venda de algodão, mas também de café, couro, tabaco, carnes, entre outros) e das compras brasileiras na Alemanha a partir de 1935[44].

A primeira das “Missões Souza Costa” nos Estados Unidos, lideradas pelo ministro da Fazenda Artur de Souza Costa, seguiu para Washington no início de 1935. O propósito foi o de renegociar os atrasos de pagamentos dos importadores brasileiros, tentar tranquilizar os portadores locais de títulos da dívida externa brasileira e explicar a posição do Brasil em relação ao comércio de compensação entre o Brasil e a Alemanha. Depois de difícil negociação, da qual também participou o embaixador do Brasil em Washington, Oswaldo Aranha, foi assinado em 2 de fevereiro de 1935 um acordo concedendo aos Estados Unidos a condição de “nação mais favorecida” no comércio com o Brasil, no contexto do The Reciprocal Trade Agreement Act – os acordos comerciais recíprocos – de 1934, aprovado pelo Congresso norte-americano com o fim de conceder poderes ao presidente Roosevelt para negociar acordos comerciais bilaterais e recíprocos com outros países, especialmente os latino-americanos, no que foi considerado como uma espécie de marco inaugural da política comercial liberal norte-americana[45].

O “PERIGO VERMELHO” APROXIMA BRASIL E ALEMANHA

O movimento de novembro de 1935, também conhecido pela forma pejorativa de “Intentona Comunista”, ocorreu em quartéis nas cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro (então Distrito Federal). As ações forneceram ao governo brasileiro a justificativa e os argumentos para que se estabelecesse, por meio da aprovação por parte do Congresso, de três emendas constitucionais que permitiram ao presidente da República estabelecer o “estado de guerra”, decretado logo em seguida. Próximo ao prazo da lei marcial expirar, em dezembro de 1935, novamente a maioria do Legislativo apoiou a solicitação do governo em instaurar o “estado de sítio” por 90 dias, que acabou sendo renovado ao término do prazo nos dois anos seguintes por mais cinco vezes. A manutenção desse regime de exceção produzia, entre outras possibilidades, a privação das garantias constitucionais e das liberdades individuais, estabelecia o controle da imprensa, a proibição de reuniões públicas, autorizava buscas no interior das casas sem a necessidade de ordem judicial, entre outras ações repressivas. A Rebelião Vermelha desencadeou violenta repressão policial aos que eram apontados como comunistas e um clamor por um programa de punição e prevenção. Milhares de pessoas foram presas e um número expressivo delas torturadas. Na mesma esteira de medidas repressivas, em 1936 foi criado o Tribunal de Segurança Nacional. O alegado perigo representado pelo comunismo subversivo fez justificar os esforços por parte do Estado em monitorar todas as atividades sociais e políticas no país. Assim Vargas pavimentou o caminho para a instauração da ditadura do Estado Novo[46].

Uma questão que produziu debate na historiografia diz respeito ao papel e ao nível de envolvimento da União Soviética no planejamento, intervenção, financiamento e à deflagração do movimento de 1935. A revisão historiográfica produzida após a queda do Muro de Berlim e o fim da URSS se contrapôs parcialmente aos primeiros estudos e à memória dos antigos ativistas até então publicadas. Parte dos autores afirma que os levantes se deram por motivações essencialmente internas e outros estudiosos sustentam que Moscou é que seria responsável pelas ordens que deram início ao levante[47].

Naquele momento, os Estados fascistas possuíam como ponto ideológico comum o discurso anticomunista. Em especial, a Alemanha nazista tinha esse aspecto central em sua retórica e, consequentemente, em sua propaganda. O movimento ocorrido no Brasil dito como inspirado pelo comunismo e o envolvimento de alguns cidadãos estrangeiros alemães entre as suas lideranças desencadeou nos meses e anos seguintes uma aproximação além da econômica, agora político-ideológica, entre os governos brasileiro e o alemão.

No Brasil, o pessoal diplomático da Alemanha, por meio de intermediários de confiança – alemães simpatizantes do nazismo aqui residentes – ou diretamente, junto aos altos escalões, em especial ao chefe de polícia do então Distrito Federal, Felinto Strübing Müller, tido como simpático ao nazismo, passou a estabelecer contatos abertos ou secretos mais frequentes, realizados fora da via usual e protocolar, ou seja, não necessariamente por intermédio do Itamaraty, a propósito da troca de informações policiais relacionadas a atividades de articulação conjunta de repressão ao comunismo[48].

Em 1936, ocorreu a Conferência Interamericana em Buenos Aires com a presença do presidente Roosevelt. Ali foi estabelecido o princípio de que a ameaça a qualquer nação americana seria considerada uma ameaça ao conjunto das nações do continente. Na mesma oportunidade, foi aprovada a criação de um mecanismo de consulta entre as repúblicas com o fim de estabelecer maior rapidez e respostas conjuntas diante de eventuais ameaças.

Também em 1936, os governos alemão e brasileiro elevaram as respectivas legações diplomáticas em Berlim e no Rio de Janeiro ao nível de embaixadas. No mesmo ano, assinaram um acordo comercial formalizando as práticas nas relações comerciais no sistema de comércio compensatório. Os Estados Unidos questionaram o convencionado, argumentando que feria princípios do acordo assinado no ano anterior com o Brasil, o que fez com que uma segunda “Missão Souza Costa” encabeçada novamente pelo ministro da Fazenda brasileiro seguisse, em junho de 1937, para a América do Norte com o fim de convencer as autoridades norte-americanas do contrário, no que obteve sucesso em troca de algumas concessões e assinaturas de novos acordos menores[49].

Pela via diplomática, passou a ser também ocupação regular do embaixador José Joaquim de Lima e Silva Moniz de Aragão, empossado na então recém-inaugurada embaixada brasileira em Berlim, estabelecer a aproximação e os vínculos entre a Gestapo e a polícia política brasileira. Já em fins de 1936, o Brasil foi um dos países representados na primeira Conferência internacional secreta anticomunista. Importante registrar que também enviaram representantes os Estados Unidos, a Suíça, a Argentina e outras 14 nações[50].

No âmbito dos interesses dos ministros militares brasileiros que percebiam como urgente a modernização das forças armadas, em especial em sua capacidade defensiva, no ano de 1936 os contatos para compra de armas começaram a ser entabulados junto ao fabricante alemão Krupp. Entretanto, a aquisição só seria concluída em março de 1938 (HILTON, 1977b, p. 200-207 e 287-191).

A aproximação e a efetivação do negócio não se deram tão somente em decorrências das questões de natureza comercial. Os Estados Unidos, nesse momento, em razão de entraves em seu próprio L egislativo, possuíam impedimentos para realizar a venda, cessão ou empréstimo de material bélico para outras nações. Sem a anuência do Congresso norte-americano, a negociação não poderia ser realizada. Em 1937, Brasil e Estados Unidos acertaram a locação de seis contratorpedeiros para a marinha de guerra brasileira. Mesmo em se tratando de navios não considerados modernos, além dos protestos da vizinha Argentina, que dizia perceber no negócio o início de uma corrida armamentista na região que comprometeria o pan-americanismo, e da oposição da Grã-Bretanha, os congressistas americanos não aprovaram a transação, fazendo com que o acordo fosse desfeito em agosto de 1937, para frustração e contrariedade dos oficiais militares brasileiros. Embora por muito tempo a diplomacia de Washington tenha sinalizado que o fornecimento de material bélico poderia ocorrer, por diferentes razões, não se efetivava. O fabricante alemão não possuía tais entraves para realizar o negócio[51].

A colaboração entre as polícias do Brasil e da Alemanha, e a sugerida cooptação de Felinto S. Müller por parte dos representantes do governo alemão e a atribuída simpatia dos generais ministros Dutra e Góes Monteiro em relação ao nazismo aparecem correntemente na mídia, em textos de jornalistas e eventualmente na historiografia como evidência de que o governo Vargas estaria mais do que praticando o “duplo jogo”, que, a despeito dos interesses econômicos e comerciais, o presidente e boa parte de seus ministros estariam realmente dispostos e levando seriamente em consideração a possibilidade de estabelecer associação definitiva com o Eixo e o afastamento da esfera de influência dos Estados Unidos. Na época e em boa parte dos anos 1930, alguns dirigentes norte-americanos efetivamente podem ter tido sérias suspeitas quanto às intenções de Vargas, especialmente depois da decretação do golpe do Estado Novo em novembro de 1937. Decorridas algumas décadas dos acontecimentos, com acesso à documentação de natureza pública e privada e um número significativo de trabalhos historiográficos, a maioria dos historiadores concordam que por mais que Vargas tenha se encontrado reservadamente com o embaixador alemão ou que outras tenham sido as sinalizações no sentido de aproximação com a Alemanha, e esses fatos tenham realmente preocupado os norte-americanos, as evidências apontam para a conclusão de que o governo brasileiro nunca cogitou seriamente em aderir por completo ao Eixo ou afastar-se de maneira significativa dos Estados Unidos. Mesmo considerando as idas e vindas da diplomacia de ambos os países, o explícito alinhamento com os norte-americanos não ocorreu somente após o ataque japonês a Pearl Harbor, em dezembro de 1941, mas começou a ser delineado nos primeiros meses de 1939 com a “Missão Aranha”, complementada pela viagem do general Goés Monteiro ao mesmo país pouco depois[52].

A REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DO GOLPE DE NOVEMBRO DE 1937

Nos anos que antecederam a eclosão da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos já articulavam a manutenção estratégica de suas áreas de presença na América Latina em contrapartida aos esforços nazista e fascista de ampliar as áreas de influência na região, em especial, nos terrenos econômico, político e ideológico.

No dia 10 de novembro de 1937, utilizando-se ainda do fantasma da ameaça comunista como justificativa e com o apoio do alto comando militar, Vargas deu um golpe e instaurou a ditadura do Estado Novo. O Congresso foi fechado, assim como todos os legislativos estaduais e municipais. As garantias individuais foram suprimidas. Os governadores que não aderiram ao novo regime foram substituídos por interventores. Foi anunciada uma nova Constituição, redigida por Francisco Campos, que conferia poderes amplos à Presidência da República. O próprio Campos foi nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores.

No plano das relações exteriores, o movimento não causou boa impressão aos norte-americanos. Os jornais daquele país noticiaram o golpe, a dissolução do Congresso, a nova Constituição e que Vargas havia assegurado aos diplomatas estrangeiros que “não era fascismo, mas a democracia “moldada às necessidades brasileiras”[53]. Em 12 de novembro, por exemplo, o jornal The Washington Post repercutiu as impressões de um dos membros do Comitê de Relações Exteriores, o senador republicano William Borah, de que o novo regime tinha “todas as características do fascismo”[54]. Outros importantes jornais, como o Daily News, o Los Angeles Times, o New York Times, o Wall Street Jornal, entre outros, referiram-se ao estado de coisas no Brasil como tendo aderido ao fascismo. Na Argentina, por exemplo, o jornal Crítica noticiou que “Vargas, com linguagem fascista, justifica a agressão dos bárbaros”[55].

O presidente brasileiro encontrou-se reservadamente no Rio de Janeiro com o embaixador norte-americano Jefferson Caffery, a quem esclareceu que “é ridículo pensar que os alemães, os italianos ou os japoneses tiveram algo que ver com a recente mudança de regime; da mesma forma, os integralistas em nada contribuíram para ela”, conforme o diplomata informou a Washington por telegrama em 13 de novembro[56].

Naquele contexto, as preocupações do governo norte-americano não eram com a identidade, o modelo do regime ou o respeito ou não as instituições de direito e democráticas. Os temores relacionavam-se às potenciais implicações que a aparente adesão ideológica pudesse condicionar em relação aos alinhamentos políticos no contexto de um mundo polarizado. O governo brasileiro comprovou, em suas práticas nos anos seguintes, que a política interna e externa seguiam lógicas e ideologias diferentes.

Internamente, a imprensa brasileira, prudente, cooptada ou já controlada, não esboçou reação negativa e em alguns casos até chegou a elogiar Vargas. Entretanto, os jornais estrangeiros foram extremamente críticos. As mídias argentina, uruguaia, norte-

-americana e britânica reagiram opinando que o Brasil se encontrava à beira de uma ditadura fascista. Por outro lado, os governos da Itália e da Alemanha perceberam a aparente identidade ideológica do Estado Novo e receberam a notícia da implantação do novo regime brasileiro com significativa simpatia. A mídia italiana reagiu com entusiasmo e a alemã elogiou a implantação do autoritarismo, saudando o novo regime como uma vitória contra o comunismo[57].

Ao tomar conhecimento do golpe, o embaixador brasileiro em Washington, Oswaldo Aranha, informou a Vargas de sua intenção irrevogável de deixar o posto, contrariado com os rumos do novo governo e, em especial, pelo papel e pela influência de Francisco Campos junto ao poder. Abertamente admirador dos regimes autoritários, o novo ministro da Justiça era um dos principais ideólogos do Estado Novo. Campos declarou em entrevista publicada no jornal carioca Correio da Manhã em 28 de novembro de 1937 que “o liberalismo político e econômico conduz ao comunismo […] O corporativismo mata o comunismo como o liberalismo gera o comunismo”. O Estado Novo se anunciava como corporativista[58].

Mesmo com o Itamaraty esclarecendo as demais nações que o reconhecimento do novo regime era desnecessário, pois tratava-se de assunto interno brasileiro, Oswaldo Aranha, já demissionário do posto de embaixador, encontrou-se em situação delicada. Passou algum tempo tendo de esclarecer ao governo e aos jornalistas norte--americanos que o regime autoritário brasileiro não significava que o Brasil estava se afastando definitivamente de Washington, que iria aderir ao Pacto Anticomintern ou estava se aliando com o Eixo. Aranha instou Vargas a realizar uma declaração que tranquilizasse os Estados Unidos e assim foi feito junto ao embaixador norte-

-americano no Rio de Janeiro. Uma semana depois do golpe, em 17 de novembro de 1937, o governo brasileiro encaminhou a todas as missões diplomáticas estrangeiras sediadas na então capital federal nota na qual procurou esclarecer que:

a transformação política por que acaba de passar o Brasil, em nada altera sua tradicional política internacional. Continuamos fiéis como sempre aos ideais democráticos, pacifistas e pan-americanistas […] A nossa carta política não obedece aos ditames de nenhuma ideologia exótica.[59]

Se, no plano político, Aranha encontrava-se advogando uma causa complicada, no plano econômico a situação não era melhor. Uma das primeiras decisões de Vargas já sob a vigência do Estado Novo foi a de anunciar a suspensão por três anos de todos os pagamentos da dívida externa, decisão que também contrariava a opinião de Aranha, que fora ministro da Fazenda antes do posto nos Estados Unidos. Apesar da sugestão e da pressão por parte de um Conselho norte-americano de credores das dívidas estrangeiras, o Foreign Bondholders Protective Council, para que Washington não reconhecesse o novo governo em razão da moratória decidida unilateralmente, a diplomacia norte-americana, assim como a britânica, sob forte pressão dos credores naturalmente descontentes, optou por outras estratégias, prevalecendo as preocupações de natureza geopolíticas daquele momento[60].

Uma conferência que o subsecretário de Estado Sumner Welles realizou no dia 6 de dezembro de 1937 na Universidade George Washington evidenciou o desejo de acomodação e bom entendimento dos Estados Unidos em relação ao novo regime no Brasil. Na oportunidade, criticou a imprensa norte-americana pelos ataques ao novo governo brasileiro e reiterou a política de boa vizinhança, que tinha como princípio evitar a intromissão em assuntos internos dos vizinhos americanos. A fala foi interpretada na cúpula do poder no Brasil como uma manifestação amistosa em relação ao Estado Novo (MCCANN, 1995, p. 62).

Na perspectiva econômica, a moratória relacionava-se à incapacidade dos brasileiros em saldar naquele momento seus compromissos internacionais. As importações para o país aumentaram significativamente entre 1936 e 1937, fazendo com que o saldo da balança comercial ficasse muito reduzido. Pouco mais de um mês depois do golpe, o governo estabeleceu o monopólio do Banco do Brasil sobre as operações cambiais. A economia brasileira seguia fundamentalmente dependente da exportação de produtos primários, mesmo com o crescimento da produção industrial a partir de 1933. Oswaldo Aranha retornou ao Brasil em dezembro de 1937. Em março de 1938, assumiu o Ministério das Relações Exteriores.

VARGAS DESAPONTA NAZISTAS E FASCISTAS

A boa impressão e o entusiasmo dos regimes fascistas em relação ao Estado Novo não duraria muito tempo. Com a publicação do Decreto-lei nº 37 de 2 de dezembro de 1937, todos os partidos foram extintos. O Decreto especificou que eram “igualmente atingidas pela medida constante deste artigo as milícias cívicas e organizações auxiliares dos partidos políticos, sejam quais forem os seus fins e denominações”, estabelecendo ainda que passava a ser “vedado o uso de uniformes, estandartes, distintivos e outros símbolos dos partidos políticos e organizações auxiliares compreendidos”. Dessa forma, foram tornadas ilegais as organizações políticas de inspiração fascista e de maneira bastante explícita, o integralismo, que apoiara no mês anterior o golpe. Nessas mesmas semanas, especialmente os governos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, estados que concentravam colônias imigrantes originárias da Alemanha e seus descendentes, iniciaram ações nacionalizantes que os diplomatas germânicos denunciaram como antialemãs.

Com o Decreto-lei nº 383, publicado em 18 de abril de 1938, o governo estabeleceu que “estrangeiros fixados no território nacional e os que nele se acham em caráter temporário não podem exercer qualquer atividade de natureza política nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do país”. Do mesmo modo, proibiu estrangeiros de:

organizar, criar ou manter sociedades, fundações, companhias, clubes e quaisquer estabelecimentos de caráter político, ainda que tenham por fim exclusivo a propaganda ou difusão, entre os seus compatriotas, de ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem.

Ficou também proibido, entre outros, o funcionamento de “sociedades, fundações, companhias, clubes e quaisquer estabelecimentos dessa natureza que tenham no estrangeiro a sua sede principal ou a sua direção”. Organizações estrangeiras que desenvolviam atividades políticas no Brasil foram atingidas e prescritas, em especial, o partido nazista ou, como era oficialmente chamado, Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei, Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP). Nos meses seguintes, a representação diplomática alemã protestou com veemência junto ao Itamaraty. Em Berlim, Moniz de Aragão recebeu as reclamações dos responsáveis pelas relações exteriores do regime nazista, a Wilhelmstrasse[61].

Apesar das queixas, as ações repressivas seguiam ocorrendo e as várias seções da NSDAP foram fechadas. O embaixador alemão no Rio de Janeiro, Karl Ritter, protestou sistematicamente, inclusive durante encontro que teve com Vargas, em 25 de fevereiro de 1938, quando solicitou o fim da repressão e o que considerou como ataques ao seu país, esclarecendo ao presidente que “o partido é a Alemanha”. Solicitou expressamente uma exceção que permitisse a continuidade das ações políticas por parte do NSDAP no Brasil, mencionando que o tema era fundamental para os alemães, deixando a entender que uma negativa poderia prejudicar os bons entendimentos comerciais entre os dois países. Sem que Vargas tomasse qualquer decisão que atendesse às suas demandas, Ritter, no mês seguinte manifestou-se dizendo acreditar que o presidente não tivesse antipatia em relação aos alemães ou a Alemanha, mas “que ele está obcecado pela ideia de eliminar as diferenças étnicas que existem na população brasileira e criar uma raça brasileira homogênea, com uma única língua e uma única cultura”[62].

A proibição buscava reprimir a ação política de aproximação cultural e ideológica que os governos estrangeiros – em especial, alemães, mas também italianos, poloneses, espanhóis, entre outros – buscavam fazer especialmente junto às comunidades de imigrantes e seus descendentes em território brasileiro. O Estado Novo compreendia a manutenção indentitária, cultural e linguística das comunidades imigrantes como ameaça a construção de um Estado nacional, perigo estratégico relacionado à manutenção integral do território brasileiro – temor de que os chamados “quistos raciais” pudessem em algum momento se desmembrar do país –, além de contra producente para os esforços de assimilação aos “elementos nacionais”, idealizada com o imigrante europeu no papel de protagonista do branqueamento do povo brasileiro[63].

Independentemente de maior ou menor ligação cultural ou política com governos estrangeiros, as comunidades imigrantes que mantinham o ensino e o uso praticamente exclusivo do idioma estrangeiro e zelavam pelas tradições do velho continente ou do extremo oriente eram referidas como “quistos étnicos” ou “quistos raciais”, especialmente as localizadas ao sul do Brasil. Entre os oficiais brasileiros existia o temor de desmembramento do país ou de cooptação por parte de nações estrangeiras, em especial, por parte da Alemanha. Nesse contexto, logo em 1938 o Estado Novo promoveu ações nacionalizantes buscando combater o que chamavam de “enquistamentos”. Entre outras ações, promoveram o fechamento ou a nacionalização de organizações, clubes e escolas estrangeiras, proibindo o ensino em idioma estrangeiro e tornando o uso do português obrigatório. Do mesmo modo, foram restringidas as publicações exclusivamente em idioma estrangeiro[64].

Os esforços de nacionalização dirigidos às comunidades estrangeiras produziram significativo desgaste diplomático entre o Brasil e a Alemanha. Os diplomatas alemães sistematicamente protestaram contra as críticas que eram feitas na imprensa brasileira a Hitler e demandavam que o governo brasileiro as censurasse. No mesmo mês que assumiu a pasta no Itamaraty, Oswaldo Aranha recebeu o embaixador alemão. No encontro, Ritter informou ao ministro que o governo nazista tinha como reivindicação inegociável o livre funcionamento do NSDAP no Brasil. Mesmo com a explicação de Aranha de que os partidos políticos brasileiros também estavam prescritos e que a lei em vigor proibia a atividade política a estrangeiros, o embaixador alemão seguiu encaminhando protestos.

Em 10 de maio de 1938, ocorreu o que ficou conhecido como putsch integralista. Um ataque ao Palácio Guanabara no qual Vargas e seus familiares ficaram cercados por um grupo de assalto. Depois de algumas horas, a ação foi controlada. Nos rescaldos da ação, muitos cidadãos alemães foram presos. Vários jornais de brasileiros e germânicos, diga-se passagem, em regimes nos quais a censura atuava, passaram a atacar os respectivos governos, o que provocou novos protestos da embaixada alemã no Rio de Janeiro. Alguns dias depois, em 21 de maio, o embaixador Ritter se dirigiu ao Itamaraty, para dizer pessoalmente a Aranha que recusava um convite protocolar recebido para participar de evento do corpo diplomático. Informou ao ministro que o fazia como protesto, em razão de súditos do Eixo se encontrarem naquele momento presos no Brasil. Como reação, o ministro informou que recomendaria que Moniz de Aragão não aceitasse na capital alemã nenhum convite oficial, ao que Ritter respondeu que tal instrução não seria necessária uma vez que o embaixador brasileiro em Berlim não receberia qualquer convite do governo do Reich enquanto o governo brasileiro mantivesse a proibição de funcionamento do NSDAP. A reação de Aranha foi solicitar a saída de Ritter de seu gabinete. A partir daí, o embaixador alemão, pouco hábil e nada diplomático, esgotou a sua capacidade de negociação com o chefe do Itamaraty. No fim do mês, Aranha encaminhou instruções a Moniz de Aragão para que recomendasse junto à Wilhelmstrasse a substituição de Ritter.

A cúpula do Estado Novo tinha como consenso não fazer concessões relacionadas à soberania nacional, algo que uma eventual autorização de funcionamento do NSDAP contrariaria frontalmente. Em agosto de 1938, Ritter viajou para a Alemanha para participar do congresso anual do Partido Nazista. Foi a oportunidade que a diplomacia brasileira teve para solicitar que o governo alemão trocasse o embaixador no Rio de Janeiro. Mas a Wilhelmstrasse recusou-se a fazê-lo, informando que só o faria se Ritter fosse declarado persona non grata. O governo brasileiro assim o fez por meio de Moniz de Aragão, em 1º de outubro de 1938. Dias depois, o governo alemão exigiu a retirada imediata do embaixador brasileiro em Berlim. Apesar da gravidade que esse incidente representa na relação diplomática entre dois Estados, o comércio entre os países não foi afetado, mas demoraria para que ambos governos voltassem a trocar novos embaixadores. Somente onze meses depois, um novo embaixador brasileiro apresentou as suas credenciais em Berlim e, decorrido um ano inteiro, o embaixador alemão finalmente reassumiu a embaixada no Rio de Janeiro. Situação muito significativa e até emblemática em termos de relações diplomáticas, especialmente considerando o quanto se menciona o atribuído “flerte” de Vargas e do governo brasileiro com o nazismo justamente nesse período[65].

Em fins de janeiro de 1939, Oswaldo Aranha, acompanhado de uma comissão, seguiu em missão especial para os Estados Unidos. Na ocasião, assinou acordos de crédito e cooperação econômica e obteve empréstimo. A “Missão Aranha” tratou também de selar a aproximação entre os dois países, discutindo a colaboração política, militar e a concessão de créditos para quitar dívidas comerciais, além de condições expressivamente favoráveis para a compra de produtos norte-americanos. Em maio do mesmo ano, um grupo de especialistas norte-americanos da United States Steel Corporation foi enviado para o Brasil com o intuito de avaliar questões técnicas relacionadas à instalação de uma indústria de aço no país, mas as negociações nesse tema ainda levariam mais algum tempo para serem definitivamente fechadas[66].

Entre a eclosão da Segunda Guerra Mundial em setembro de 1939 e o ataque japonês a Pearl Harbor em dezembro de 1941, em meio à crescente tensão mundial, a diplomacia brasileira esforçou-se em manter e aparentar estrita neutralidade. No âmbito do pan--americanismo, algumas semanas depois do início da guerra na Europa, foi convocada para acontecer no Panamá a primeira Reunião Extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores do Continente Americano. Da Conferência foram tiradas três declarações importantes relacionadas à manutenção da neutralidade, à instituição de uma “zona de segurança continental” marítima no Atlântico, a qual ficaria excluída de qualquer beligerância, e uma declaração conjunta de solidariedade continental (SEITENFUS, 1985, p. 256--266; SILVA, 1972a, p. 169-178).

Ocupada com o conflito na Europa e impedida de comercializar com o Brasil em razão do estabelecimento do bloqueio naval britânico, a posição alemã enfraqueceu no país e a diplomacia nazista passou a articular a manutenção da neutralidade na região (ABREU, 1999, p. 276-277; HILTON, 1977a, p. 184-186).

Se antes do início da guerra os alemães sinalizavam com a possibilidade de vender armas e fornecer tecnologia para a implantação de uma siderúrgica de grande porte e essa sinalização era utilizada por Vargas para pressionar os norte-americanos, a eclosão do conflito fez com que as ofertas germânicas, apesar de ainda sustentadas, passassem a figurar como promessas para depois do fim definitivo dos combates. Desse modo, o presidente brasileiro perdeu um elemento de pressão, mas outras negociações e questões estratégicas ainda mantiveram os Estados Unidos zelosos em manter na mais perfeita sintonia as relações com o Brasil, em especial o tema da implantação de bases militares norte-americanas no Nordeste brasileiro[67].

Para a efetiva construção da siderúrgica não bastava somente tecnologia, mas também financiamento. Mesmo com as mudanças ocorridas ao longo da década de 1930, a economia brasileira seguia fragilizada, algo que a moratória decretada quando da instauração do Estado Novo apenas confirmou. Com a dívida externa que o Brasil possuía muito dificilmente teria sucesso obter crédito no exterior para realizar tal despesa. Apesar do chamado “duplo jogo” das propostas anunciadas pela empresa alemã Krupp ainda em 1940, os governantes brasileiros sempre souberam que apenas um único país naquele momento poderia realizar o empréstimo necessário para o projeto, os Estados Unidos. Mesmo antes do início da guerra, a Alemanha só comercializava por meio do marco compensado e a economia daquele país não dispunha de meios para patrocinar a construção da siderúrgica brasileira. Mas dobrar os norte-americanos levaria mais algum tempo (SEITENFUS, 1985, p. 286-287).

O DISCURSO A BORDO DO MINAS GERAIS

Com os desdobramentos da guerra na Europa, o Exército nazista acumulava vitórias e, nos primeiros dias de junho, Paris já estava ocupada e a França já se encontrava derrotada. Em 16 de junho, os franceses começaram a negociar o armistício com os alemães que por fim acabou assinado no dia 22 do mesmo mês. A notícia da queda da França, deixando a Grã-Bretanha sozinha para enfrentar o nazismo, produziu considerável impacto nos Estados Unidos. Em meio a esse contexto, em 11 de junho de 1940, Vargas realizou um discurso a bordo do encouraçado Minas Gerais. Na oportunidade, afirmou que:

[…] Atravessamos, nós, a humanidade inteira transpõe, um momento histórico de graves repercussões, resultante de rápida e violenta mutação de valores. Marchamos para um futuro diverso de quanto conhecíamos em matéria de organização econômica, social, ou política, e sentimos que os velhos sistemas e fórmulas antiquadas entram em declínio. […] A ordenação política não se faz, agora, à sombra do vago humanitarismo retórico que pretendia anular as fronteiras e criar uma sociedade internacional sem peculiaridades nem atritos, unida e fraterna, gozando a paz como um bem natural e não como uma conquista de cada dia. Em vez desse panorama de equilíbrio e justa distribuição dos bens da Terra, assistimos à exacerbação dos nacionalismos, as nações fortes impondo-se pela organização baseada no sentimento da pátria e sustentando-se pela convicção da própria superioridade. Passou a época dos liberalismos imprevidentes, das demagogias estéreis, dos personalismos inúteis e semeadores de desordem (VARGAS, 1940, p. 331-333).

O discurso, amplamente divulgado nacional e internacionalmente, produziu impacto e reações similares às das primeiras notícias dando conta da instauração do Estado Novo quase três anos antes. Entusiasmo por parte das nações fascistas com o que compreenderam como apoio e talvez adesão brasileira ao Eixo e preocupações nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, entre outros países. Vargas tratou de esclarecer que em sua fala se dirigiu aos brasileiros e não aos estrangeiros e que em nada estava modificando a política externa brasileira até então estabelecida.

Apesar das promessas norte-americanas e o impulso ocorrido na aproximação entre os governos de Washington e do Rio de Janeiro a partir de 1939, os dois temas caros ao governo Vargas, a viabilização da construção da siderúrgica e o fornecimento de equipamento bélico, seguiam aguardando desfecho definitivo. Até então, somente os alemães tinham efetivamente fechado negócio da venda de armas, tendo os primeiros carregamentos começado a seguir para o país em setembro de 1939. O desapontamento brasileiro com os norte-americanos no assunto era tal a ponto de Oswaldo Aranha confidenciar ao embaixador Jefferson Caffery, a respeito da situação, que “vocês mantém conversações conosco e os alemães nos dão armas” (apud SILVA, 1972a, p. 201).

Mesmo com a Guerra em curso, Vargas tratou de entabular negociações insistindo nos dois propósitos, com os alemães e com norte-americanos, ao mesmo tempo. A lógica era a de que fecharia acordos ao final com os Estados Unidos, mas as incertezas quanto ao desdobramento ou a conclusão da Guerra somada à demora de Washington em efetivar suas promessas provavelmente fizeram crer ao presidente que esse era o caminho aconselhável e prudente, além de fornecer elementos de barganha e pressão no sentido de concretização dos seus principais projetos.

Vargas e Aranha não eram os únicos profundamente contrariados com a demora por parte dos Estados Unidos. Boa parte da cúpula militar, dita simpatizante do nazismo – quando na realidade, era essencialmente entusiasta da eficiência da máquina de guerra alemã – percebia, no contexto de conflito em que o mundo se encontrava, um risco expressivo para um país cujas forças militares eles julgavam não contar com as mínimas condições de defender o Brasil.

Na véspera do discurso de Vargas, Góes Monteiro comentou com o chefe da missão militar norte-americana enviada ao Rio de Janeiro, o tenente-coronel Lehman W. Miller, que o assunto da cooperação militar entre o Brasil e os norte-americanos não poderia chegar a bom termo enquanto as vendas dos Estados Unidos se resumissem a “caixas de uísque e pacotes de [cigarros] Lucky Strike” e nenhum armamento[68].

É difícil mensurar o quanto o discurso de Vargas de 11 de junho ou a contínua sinalização da política externa brasileira quanto às ofertas alemãs e o jogo de aproximação com a Alemanha contribuíram ou que peso tiveram efetivamente essas contribuições para o encaminhamento final das negociações com os Estados Unidos. Mas a partir daquela data, as pendências foram todas sendo resolvidas e a diplomacia pendular brasileira encerrou-se em prol do alinhamento com os Estados Unidos. Aspectos do andamento da Guerra e da política interna e externa norte-americana também foram determinantes para que, nos meses seguintes, as duas principais demandas de Vargas fossem finalmente atendidas pelos norte-

-americanos.

No dia seguinte ao polêmico discurso, reuniram-se no Itamaraty o embaixador norte-americano Jefferson Caffery, Lehman W. Miller, Oswaldo Aranha e os generais Dutra e Góes Monteiro. A pauta tratou como questão preliminar armar o Brasil. Os ministros brasileiros queixaram-se que, a despeito da boa vontade dos norte-americanos, era necessário chegar a uma conclusão prática com relação a cooperação militar entre os dois países. Impressionado, Miller logo depois escreveu para o general George C. Marshall, chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos, informando que para ele a situação era muito delicada em razão da “crescente influência nazista” (MCCANN, 1995, p. 168; SILVA, 1972a, p. 209-275).

Em relatório enviado ao embaixador Caffery no dia 21 de junho de 1940, Miller opinou que o aparente resultado da Guerra na Europa causara forte impacto nos meios militares brasileiros. Para o tenente-coronel, os oficiais brasileiros em sua maioria não simpatizavam com a Alemanha, mas admiravam a eficiência da máquina de guerra alemã, e, por essa razão, não julgavam prudente antagonizar com os nazistas, pois julgavam que as forças armadas brasileiras não estavam preparadas para defender o país. Acrescentou que o destino de países neutros na Europa – que foram invadidos e ocupados pela Alemanha – havia criado dúvidas entre os militares quanto à capacidade dos Estados Unidos em efetivamente estender a sua proteção a qualquer outra nação[69].

Com uma série de informes preocupados encaminhados por seus representantes no Rio de Janeiro, o governo norte-americano acabou chegando à conclusão de que as relações futuras com o Brasil dependiam de os Estados Unidos fornecerem armamento e financiar a construção de uma siderúrgica. Para essa conclusão, muito colaborou a percepção que o embaixador Caffery transmitia a Washington, reafirmando temor de uma inclinação brasileira definitiva em direção à Alemanha (MCCANN, 1995, p. 169).

Em junho de 1940, Roosevelt obteve a aprovação de emenda no Senado norte-americano e, dessa forma, pode assinar uma resolução que daí em diante o autorizou a providenciar a fabricação ou a obtenção de armas de defesa para serem vendidas às nações americanas. No mês seguinte, ocorreu a Segunda Reunião Extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores em Havana, Cuba. No dia 2 de agosto, Sumner Welles instruiu Caffrey para que informasse ao general Dutra que o Brasil receberia os armamentos, equipamento de aviação e viaturas. Em 22 de agosto, em reunião de Vargas, Aranha e os ministros militares, foi decidido que, em caso de agressão, o Brasil colocaria todos os seus recursos em favor dos Estados Unidos (MCCANN, 1995, p. 170-171; SILVA, 1972a, p. 200-205).

No dia 26 de setembro de 1940, o assunto da instalação da siderúrgica, por fim, foi acertado. O Export-Import Bank dos Estados Unidos deliberaram que emprestaria o montante necessário para a construção da siderúrgica em Volta Redonda (MCCANN, 1995,

p. 162-167).

Os dois primeiros carregamentos de material bélico comprados da Krupp alemã, enviados em 1939 e 1940, lograram passar pelo bloqueio inglês. Uma terceira remessa, a bordo do navio Siqueira Campos, prevista para ser transportada em outubro de 1940, acabou retida e a negociação para liberá-la produziu significativo desgaste nas relações entre o Brasil e os britânicos, sendo finalmente resolvida com a vigorosa intervenção norte-americana na questão (MCCANN, 1995, p. 171-174; MOURA, 2012, p. 71; SILVA, 1972a, p. 277-317).

Desde o início da Segunda Guerra Mundial na Europa, a diplomacia brasileira declarou a neutralidade do país. Mesmo com a sincera intenção do governo em manter-se afastado do conflito europeu, a situação afetou diretamente o comércio internacional e apenas os Estados Unidos se mantiveram como o único mercado estável. Do mesmo modo, apresentou-se naquele momento como o único país realmente capaz de contribuir com recursos financeiros e fornecer material bélico[70].

No dia 7 de dezembro de 1941, os japoneses atacaram as bases norte-americanas de Pearl Harbor, no Havaí. No mesmo dia, Vargas reuniu o ministério para decidir quanto ao posicionamento brasileiro. O governo do Brasil declarou a sua solidariedade aos Estados Unidos e a Terceira Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas foi convocada para ocorrer entre os dias 15 e 28 de janeiro de 1942. A escolha do Rio de Janeiro como sede já estava prevista desde a reunião anterior, realizada na capital cubana, em julho de 1940.

O governo alemão esforçou-se para que o Brasil e os demais países do continente não rompessem relações diplomáticas e mantivessem a neutralidade. Advertiu que, para a Alemanha, rompimento de relações e declaração de guerra possuíam o mesmo significado e consequências. Os ministros militares brasileiros se posicionam contra o rompimento com o Eixo em razão de considerarem as forças armadas nacionais despreparadas naquele momento de defender o território nacional, preocupados em que o país não fosse levado a uma situação de risco.

Ainda assim, no último dia da Terceira Reunião, presidida por Oswaldo Aranha, foi declarado o rompimento conjunto dos países americanos com o Eixo. Argentina e Chile foram exceções e decidiram manter a neutralidade. De acordo com Sumner Welles, Aranha teria dito a ele que “a Conferência do Rio de Janeiro foi uma conferência de atos e não de palavras”[71].

É bastante recorrente em textos de história, ou sobre história, a utilização da expressão “simpatia” pelo nazismo ou pelo Eixo em conteúdos que descrevem os anos que antecederam o rompimento das relações diplomáticas do governo brasileiro com os países fascistas para descrever a atribuída afinidade ideológica entre os regimes. Talvez mais recorrente ainda, o uso da expressão “flerte”.

A historiografia mais especializada tem reiterado no mais das vezes as expressões cunhadas por Roberto Gambini e Gerson Moura – “duplo jogo” e “equidistância ou equilíbrio pragmático face às grandes potências”, respectivamente –, assim como as interpretações de ambos autores quanto ao tema específico ou em sentido próximo. Mas, de forma bastante recorrente, Vargas é apresentado como o presidente que “flertou com o nazifascismo de Adolf Hitler”[72], “quando, sob pressão dos Estados Unidos, decidiu-se pelos Aliados”[73]. Enquanto as primeiras expressões sinalizam para uma interpretação que percebe Vargas como um estrategista de política internacional cujo objetivo, em essência, era privilegiar os interesses brasileiros a despeito das disputas entre as potências mundiais – ao mesmo tempo em que pressionava os Estados Unidos a atender as demandas brasileiras, em especial, relacionadas à construção de uma siderúrgica –, o “flerte” abre espaço para ou direciona a uma compreensão diversa. Considera como possibilidade real o afastamento dos Estados Unidos e a adesão concreta e total do governo Vargas com os regimes fascistas. Seguindo essa lógica, os fascismos não somente teriam se prestado como inspiração e modelo na organização de diversos aspectos do Estado brasileiro, em especial durante os primeiros anos do Estado Novo, como também o país de fato teria estado realmente muito próximo da total adesão aos fascismos no plano internacional. Essa impressão tem influenciado e convencido especialmente os textos de não especialistas. Além de eventuais acadêmicos, especialmente jornalistas, cineastas e romancistas, entre outros, produzindo uma espécie de senso comum quanto a possibilidade de adesão do Brasil ao Eixo.

A despeito do desamparo historiográfico especializado que essas teses mais taxativas se encontram, as convicções ou a reiterada explicação facilitada do complexo estado de coisas no Brasil daquele tempo no plano político nacional e internacional suscitam simplificações que também se prestam ao (equivocado) “esclarecimento” de diferentes ações praticadas pelo governo. O “flerte” ou a quase adesão com o nazismo escamoteia ou põe em segundo plano explicações mais precisas relacionadas aos projetos e as práticas realizadas por aquele governo. Desse modo, por exemplo, o entusiasmo dos generais membros da cúpula de governo com a eficiência da máquina de guerra alemã ou os projetos de um Estado nacionalista autoritário elaborado pelo ministro da Justiça Francisco Campos são explicados como simpatias e prováveis pressões no sentido de aproximar definitivamente o Brasil da adesão completa à órbita dos fascismos.

O BRASIL VAI À GUERRA

No dia 28 de janeiro de 1942, o Brasil rompeu relações diplomáticas com o Eixo. A mais significativa reação em represália da Alemanha e da Itália foi a de posicionar alguns de seus submarinos no oceano Atlântico e atacar navios mercantes e embarcações brasileiras na costa dos Estados Unidos, Caribe e adjacências. Mais tarde, incluíram também o litoral brasileiro. No dia 15 de fevereiro o navio brasileiro Buarque foi afundado por um submarino alemão que, dias depois, afundou também o Olinda. Em 25 de fevereiro, foi a vez de um submarino italiano afundar o navio Cabedelo. Daí em diante até o fim da guerra, mais de 30 navios seriam afundados. Os ataques visaram especialmente embarcações que se dirigiam para os Estados Unidos, mas não somente, atingindo navios em trânsito entre cidades brasileiras na costa do país e até barcos pesqueiros, como foi o caso do Shangri-lá. Os protestos encaminhados pelo governo brasileiro aos agressores foram ignorados. A partir de 15 de agosto de 1942, os submarinos alemães e italianos passam a incluir como alvos navios de passageiros, fazendo com que o número de vítimas fatais aumentasse significativamente. Somente com os afundamentos do Baependi, do Araraquara e do Aníbal Benévolo, 548 pessoas morreram. Até o fim da Guerra, o total atingiria mais de 982 vítimas fatais.

O número elevado de vítimas para um país que formalmente não se encontrava em guerra produziu enorme comoção no Brasil. Desde o mês anterior ocorreram inúmeras manifestações populares. Por fim, em 22 de agosto de 1942, Vargas decretou “estado de beligerância”, complementado no dia 31 do mesmo mês pelo “estado de guerra” em todo o território nacional. Nesse momento, o Brasil não declarou guerra ao Japão, uma vez que a nação do extremo oriente não tinha qualquer envolvimento nos afundamentos[74].

Os Estados Unidos demoraram a atender as demandas brasileiras por material bélico por razões de natureza política, como também técnica. Os próprios norte-americanos se encontravam em deficiência bélica e em processo de rearmamento no início da guerra (ALVES, 2002, p. 114-115). Por outro lado, a chamada política isolacionista dos Estados Unidos era calcada em leis que foram estabelecidas com o propósito de evitar que o país se envolvesse em conflitos externos. Em novembro de 1939, com significativo esforço político, Roosevelt logrou aprovar junto ao Congresso emendas a Neutrality Acts (Lei de Neutralidade), de modo a permitir a venda de armas para nações beligerantes no que ficou conhecido como Cash and Carry (pague e leve). Com a queda da França e o agravamento da situação militar e econômica da Grã-Bretanha, enfrentando naquele momento sozinha os nazistas, o governo norte-americano aprovou junto ao Congresso o Lend-Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento) em 11 março de 1941, por meio do qual os Estados Unidos passaram a fornecer, sem adiantamento ou garantia de pagamento, armas e outros suprimentos às nações aliadas cuja defesa o presidente norte--americano considerasse vital para a defesa daquele país (ALVES, 2002, p. 83-120; SILVA, 1972b, p. 269-271). Depois de alguns meses de negociação, os Estados Unidos e o Brasil assinam o acordo de Lend-Lease em 1º de outubro de 1941, com os norte-americanos se comprometendo a transferir para o Brasil o equivalente a 100 milhões de dólares em armamentos e munições de guerra. Em março de 1942, o acordo foi complementado e o montante dobrou de valor, no contexto de outra missão Souza Costa aos Estados Unidos[75].

No que dependesse da opinião e da vontade das lideranças dos Aliados, a participação do Brasil na guerra seria limitada à cooperação produtiva e logística. Mas Vargas e a diplomacia brasileira compreendiam o direto envolvimento brasileiro na frente de batalha como uma oportunidade para adquirir prestígio e uma posição privilegiada no continente – a rival Argentina permaneceu neutra até praticamente o fim do conflito – e no mundo, em condições de, segundo almejavam, sentar-se ao lado das grandes potências vencedoras que viriam a estabelecer a chamada nova ordem mundial do pós-Guerra. Contrariando os britânicos, que não desejavam a participação direta do Brasil no conflito, armado e treinado pelos Estados Unidos, o Brasil juntou-se aos Aliados. No dia 9 de agosto de 1943, foi criada a Força Expedicionária Brasileira – FEB. O primeiro grupo de soldados seguiu para à Itália em junho de 1944 e se integrou ao Exército norte-americano. Mais de 25 mil soldados foram enviados à guerra. Ao fim do conflito, as baixas militares brasileiras ultrapassaram 450 almas[76].

No dia 6 de junho de 1945, o Ministério da Guerra brasileiro deu ordem para que as unidades da Força Expedicionária Brasileira estacionadas na Itália se subordinassem ao comandante da 1ª Região no Rio de Janeiro. A ordem dada significava efetivamente a dissolução daquele contingente militar. No mesmo dia, o governo brasileiro baixou o Decreto nº 18.811, no qual declarou guerra ao Japão, com o conflito já terminado na Europa e a pouco menos de três meses do fim total da II Guerra Mundial. A declaração de guerra ao Japão é explicada em razão dos acordos de Lend-Lease. Pelos acordos, a continuidade da assistência militar só se aplicava aos países que estivessem em guerra. Como o Brasil retirava justamente suas tropas da Europa, a declaração de guerra ao Japão foi o recurso encontrado para que o Lend-Lease não fosse interrompido naquele momento[77].

Embora as relações diplomáticas já estivessem rompidas entre o Brasil e o Japão desde janeiro de 1942, e os cidadãos japoneses aqui residentes já estivessem sofrendo os mesmos controles e as mesmas restrições e intimidações que os demais cidadãos identificados como eixistas sofriam, a declaração de guerra de agosto do mesmo ano não incluía estado de beligerância ou de guerra com a nação do extremo oriente.

A filiação explícita à causa aliada e a cessão de bases militares no Norte e no Nordeste contribuíram para a concretização do principal símbolo do esforço industrialista de Vargas, que foi a concretização do projeto de construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda. O governo chegou a essa realização graças à tecnologia importada dos Estados Unidos e, muito especialmente, ao empréstimo norte-americano realizado por meio do Export-

-Import Bank, empréstimo esse que acabou alcançando a cifra de 45 milhões de dólares[78].

INFLUÊNCIAS ESTRANGEIRAS E A POLÍTICA IMIGRATÓRIA BRASILEIRA

As políticas imigratórias de cunho liberal fizeram com que o Brasil adotasse por longo tempo, entre meados do século XIX até as primeiras décadas do século XX, práticas de abertura e incentivo sem controle da imigração. Entre as principais preocupações dos dirigentes estava o de encher os espaços vazios do nosso território e o “branqueamento” da população. O discurso racista frequentemente atribuía muito dos problemas brasileiros – miséria, doenças, analfabetismo, entre outros – ao que consideravam ser a “má-formação racial” da população. A vinda de novos imigrantes, de preferência de origem europeia, que não fossem negros, passou a ser vista como solução.

No limiar dos anos 1930, seja por suas próprias experiências ou por influências de ideias chegadas do exterior, setores importantes da sociedade participaram de intenso debate a respeito da imigração ou, mais precisamente, do tipo de imigrante que desejavam para encher os imensos vazios do território nacional e contribuir com a formação do povo brasileiro conforme o que consideravam ser desejável, ou como diziam, potencialmente eugênico.

Não por acaso, ideias eugenistas – em suas diferentes formas e expressões – ganharam expressivo espaço nessa mesma época, quando os partidários do eugenismo formularam propostas para a política imigratória. A eugenia foi criada pelo inglês Francis Galton, no final do século XIX, e desenvolvida especialmente nas grandes universidades norte-americanas nas décadas do século XX. Em essência, a eugenia era considerada na época uma ciência e se propunha a melhorar as “qualidades raciais” das futuras gerações física e mentalmente.

No Brasil, em razão das características da formação da população, os modelos europeus e norte-americanos da eugenia precisaram ser adaptados, tendo os eugenistas brasileiros encontrado, especialmente na política imigratória seletiva, a melhor forma de colocar em prática as suas propostas de aperfeiçoamento da composição racial. O povo poderia ser “branqueado” e melhorado se imigrantes devidamente selecionados fossem aqui recebidos (KOIFMAN, 2012, p. 67-84; STEPAN, 2004, p. 331-391).

Ao longo do primeiro governo Vargas (1930-1945), projetos dessa natureza de inspiração foram sendo implantados. O presidente considerava que a matriz étnica, cultural e religiosa dos brasileiros era a portuguesa. Diversos outros grupos de estrangeiros eram genericamente associados a problemas relacionados à ameaça de “desfiguração” e “desnaturamento” do povo brasileiro. Tal ameaça teria sido gerada em decorrência da política de livre imigração. O chamado “enquistamento” – denominação pejorativa associada às comunidades de imigrantes que preservavam de modo mais zeloso a cultura e o idioma de seus antepassados, como por exemplo, algumas colônias japonesas, polonesas, alemãs, entre outras – das minorias nacionais ou étnicas seria parte da extensão desse mesmo problema. Aliás, o que por muito tempo foi apontado como solução para povoar regiões remotas passou também a ser mencionado como “problema imigratório do Brasil”, pois os chamados “quistos étnicos” passaram a ser vistos como uma ameaça à unidade nacional.

A Constituição de 1934 trouxe ações mais restritivas à entrada de estrangeiros no país. A imigração japonesa foi tema de debates na Assembleia Constituinte e com o fim de restringi-la foi estabelecido o sistema de quotas. No período da implantação do Estado Novo, em 1937, seja por questões internas ou externas, o assunto passou a ganhar uma dimensão maior. O governo ocupou-se especialmente da matéria e a agilidade na aplicação das decisões – decorrente do regime centralizado e ditatorial no qual a vontade do presidente não recebia qualquer tipo de contestação – promoveu profundas modificações na vida dos estrangeiros que viviam no Brasil e nas possibilidades dos que pretendiam imigrar para o país. O Estado Novo tratou de intervir impositivamente, buscando fazer as suas propostas de inserção nacional dos estrangeiros conforme seus projetos nacionalistas, que incluíam uma política imigratória claramente seletiva e restricionista.

A livre entrada de portugueses, admitida pela necessidade de preservar a nacionalidade e a cultura brasileiras, e que tinha como pano de fundo o projeto político relacionado ao ideal do branqueamento, trouxe em si mesmo uma implícita e inexorável valoração dos seres humanos, e as consequentes contradições. Aos portugueses era atribuída boa capacidade de miscigenação. O Estado Novo não reconhecia em outras correntes imigratórias de europeus a mesma capacidade de “fusibilidade” que os portugueses. Os chamados “quistos étnicos” seriam evidência dessa premissa (KOIFMAN, 2012, p. 85-129).

Tragicamente, esse período coincidiu com o tempo em que perseguições étnicas na Alemanha e nos países europeus que foram sucessivamente ficando sob controle direto dos nazistas produzissem número expressivo de israelitas que fugiam das perseguições buscando refúgio. Os imigrantes e refugiados judeus eram considerados genericamente e de maneira preconceituosa pelos governantes como inassimiláveis e “infusíveis” e, portanto, não colaboradores em potencial para a política de “branqueamento”.

Conforme, por exemplo, expressou Francisco Campos a Vargas em parecer de outubro de 1940, depois de afirmar “que o judeu é absolutamente inassimilável e mais do que qualquer outro povo concorre para o desnaturamento da população” e que:

[da] massa de judeus podem sair bons cidadãos, mas sai também com frequência a maior parte dos números de certas estatísticas criminais, especialmente ladrões “internacionais”, arrombadores, “cáftens”, promotores de greves, chefes comunistas ou propagandistas de ideias “internacionalizantes”.

O ministro da Justiça apontou outros aspectos negativos que para ele eram comuns entre os israelitas:

[…] ninguém mais do que os judeus se tem aproveitado da tolerância e do descuido das autoridades brasileiras no que diz respeito à legislação imigratória. Todos os navios que aqui aportam trazem levas sobre levas de judeus: advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, dentistas, químicos, músicos, dançarinos, cantores, comerciantes, intelectuais e jornalistas. Alguns desses refugiados, ou pseudo-refugiados, tem um passado policial. Crimes comuns, fraudes, escândalos, filiações a organizações comunizantes tornaram-lhes impossível à vida nos países dominados por governos autoritários. Embora o Brasil não seja fascista ou nacional-socialista, o certo é que esses elementos comunizantes, socialistas, esquerdistas ou liberais leem por uma cartilha que está muito longe de nos convir (apud KOIFMAN, 2012, p. 126).

Os refugiados do nazismo e seus “ares civilizados” europeus causavam incômodo a Campos e o levavam a imputar-lhes genericamente criminalidade e/ou comunismo internacional, ou pacifismo como forma de escamotear “internacionalismo”. Próximo a essas convicções, nutrindo semelhantes pontos de vista, estava o também ministro Eurico Gaspar Dutra, entre outros membros da cúpula de governo (KOIFMAN, 2002, p. 134-136; KOIFMAN, 2012, p. 178).

Em 7 de junho de 1937, cinco meses antes da decretação do Estado Novo, diante do aumento do número de refugiados judeus chegados considerados de maneira generalizada, estereotipada e preconceituosa como indesejáveis por parte dos homens de Estado, o governo orientou o Itamaraty a emitir a primeira das circulares especificamente restritivas em relação à entrada e à permanência de judeus[79]. O tema da inconveniência da imigração judaica também apareceu na 3ª Sessão do Conselho Superior de Segurança Nacional realizada semanas depois, em agosto de 1937, no Palácio do Catete, sob presidência de Vargas, com a presença de todo o ministério e da cúpula de governo[80].

O presidente e parte dos intelectuais, cientistas e autoridades governamentais brasileiras consideravam que, dentre todos os grupos de imigrantes instalados no país, os portugueses aparentemente casavam-se mais com os “não brancos” aqui residentes. Dessa forma, seriam considerados como imigrantes ideais. Em relação a outros povos, inclusive europeus, os elaboradores da política imigratória brasileira da época atribuíam maior ou menor padrão de “fusibilidade” compreendido então como decorrente de valores étnicos ou culturais. Orientais e outros grupos considerados “não brancos” eram igualmente rejeitados como bons imigrantes, entre outros critérios seletivos (KOIFMAN, 2012, p. 283-373; LESSER, 1995, p. 96-114).

Por outro lado, projeto eugenista dessa natureza ou de conteúdo e prática mais radical, violenta e desumana – para o padrão contemporâneo de respeito aos direitos humanos – não era exclusividade brasileira e tampouco possuía na Alemanha nazista o seu principal centro de emanação de influências conforme parte da historiografia afirma (CARNEIRO, 2001, p. 398), mas sim os Estados Unidos. Naquele país, entre outras políticas inspiradas pela eugenia, a esterilização de seres humanos foi praticada em massa. A eugenia de matriz norte-americana era abrigada, desenvolvida e respaldada por laboratórios acadêmicos em algumas das mais famosas e respeitáveis universidades dos Estados Unidos (BLACK, 2003,

p. 67-98). Nessa época, o próprio Francisco Campos, tão comumente apontado como admirador e inspirado nos Estados autoritários e fascistas, ao defender a aprovação de um decreto que restringia a entrada de estrangeiros no Brasil, pautou parte considerável de seus argumentos em estudos acadêmicos produzidos por eugenistas norte-

-americanos e na experiência daquele país no trato com a imigração. As mesmas políticas e práticas inspiradas em maior ou menor grau por ideias oriundas da eugenia também ocorreram em outros países latino-americanos, como o Chile, por exemplo (KOIFMAN, 2012, p. 67-86).

Alguns historiadores compreendem a política imigratória restritiva do primeiro governo Vargas como expressão de antissemitismo de Estado (CARNEIRO, 2001, p. 397-399). Sem dúvida, naquele momento, um número significativo de membros do governo compartilhava uma imagem negativa em relação à imigração judaica. Isso não impediu que a comunidade judaica já residente no Brasil seguisse sua vida dentro da normalidade e até obtivesse junto ao governo, por um breve período de meses no final do ano de 1938, autorização para que fossem emitidos no Itamaraty certificados que puderam trazer da Europa parentes em até 2º grau ao longo de 1939 (KOIFMAN, 2017b, p. 235-257). E que, de maneira diferente do que ocorreu em outros Estados nos quais, a partir de fins de 1938, foram restringindo de forma total e completa a entrada de novos imigrantes judeus, as autoridades brasileiras mantiveram abertas poucas, mas algumas possibilidades para concessão de vistos para israelitas, o que viabilizou a vinda de um número significativo de número de refugiados do nazismo entre 1938 e 1941, os chamados “anos críticos”, conforme quantificou a historiografia (LESSER, 1995, p. 319), situação essa considerada permissiva e que acabou por ser determinante para que, a partir do dia 7 de abril de 1941, as autorizações de concessões de visto para estrangeiros passassem à esfera decisiva do Ministério da Justiça por força da publicação do Decreto-lei 3.175, permanecendo nessa esfera até 1945. Essa passagem de poder decisório em relação às concessões de vistos a estrangeiros tardou a chamar a atenção da historiografia, fazendo com que o “serviço de visto” que funcionou no Palácio Monroe, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, fosse completamente ignorado até o ano de 2012 (KOIFMAN, 2012, p. 157-400).

Importante observar que a aproximação em definitivo com os Estados Unidos e a causa aliada, desenhada em 1939 e sacramentada em 1940, e o consequente afastamento do Eixo, em nada modificou a política imigratória restritiva brasileira, que nos anos seguintes estabeleceria controle ainda maior em relação à entrada de estrangeiros, levando a processo e punição funcionários envolvidos em concessões de vistos para refugiados judeus (KOIFMAN, 2002, p. 103-136 e 191-199; KOIFMAN, 2012, p. 203-282).

É corrente e absolutamente impreciso explicar as restrições à entrada de judeus no Brasil no período pela suposta adesão à ideologia nazista por parte dos membros da cúpula do poder, quando não, como exemplo pelo atribuído “flerte” de Vargas com os fascismos (KOIFMAN, 2017a, p. 71-88). Conforme já indicou a historiografia, nos países da América Latina não existiu correlação entre o tipo de governo, simpáticos ao Eixo, favoráveis aos Aliados, democráticos ou autoritários e a atitude de aceitação ou rejeição em relação aos refugiados judeus do nazismo. As respectivas políticas imigratórias ou específicas em relação a entrada de judeus naquele momento não foram pautadas ou condicionadas por essa influência. É certo que o antissemitismo europeu influenciou e produziu ecos no continente americano, mas não de maneira uniforme (MILGRAM, 2003a, p. 11; SENKMAN, 2003, p. 80-81).

Especificamente no caso brasileiro, a simpatia pela causa aliada não fez, por exemplo, com que Vasco Leitão da Cunha (HILTON, 1994, p. 396), que respondeu por onze meses pelo Ministério da Justiça entre 1941 e 1942, tivesse uma posição maleável, sensível ou tolerante em relação aos refugiados judeus ou no tocante aos diplomatas brasileiros que contrariaram a orientação do governo e concederam vistos brasileiros para israelitas, mas sim o extremo contrário (KOIFMAN, 2002, p. 55-56, 282-288 e 296-297). Ou nos dizeres do cônsul brasileiro na cidade alemã de Frankfurt, Jorge Kirchhofer Cabral, que em 25 de março de 1941 dirigiu longo ofício ao ministro Oswaldo Aranha no qual explicava as razões pelas quais se negava sistematicamente a conceder vistos a judeus, inclusive os que haviam sido autorizados pelo Itamaraty, afirmou em sua conclusão que “resta-me somente lembrar a meus patrícios que antissemitismo e antinazismo são dois sentimentos que, logicamente, podem coexistir”[81].

Apesar do conteúdo judeófobo registrado em número considerável de documentos oficiais dos mais diferentes ministérios e escalões do regime autoritário de Vargas, ou de como o assunto ocupou os dirigentes e foi pautado em diversas ocasiões, em relação ao recebimento de israelitas durante o período em que buscavam fuga do nazismo (CARNEIRO, 2001, p. 224-260; KOIFMAN, 2002, p. 103-189), quantitativamente o Brasil foi um dos países que mais receberam refugiados judeus no período (LESSER, 1995, p. 307). Se esse fato decorreu de pressão norte-americana, de maneira proposital ou acidental, por omissão consciente ou à revelia do Estado, por esforços humanitários – caso do embaixador brasileiro na França, Luiz Martins de Souza Dantas – ou até por corrupção, nos anos nos quais o Brasil manteve aproximação econômica e neutralidade em relação ao Eixo, mesmo estabelecendo medidas seletivas e restritivas, o país recebeu um número relativamente considerável de israelitas europeus em um momento em que a imensa maioria dos países fechavam-lhes as suas portas (KOIFMAN, 2017a, p. 71-88; KOIFMAN, 2017b,

p. 235-257).

Até aqui a historiografia se tem dividido entre buscar explicações para o fato levando em maior ou menor consideração a ação dos próprios membros da cúpula de governo, em especial, Oswaldo Aranha (KOIFMAN, 2017b, p. 235-257); as contradições, possibilidades e idiossincrasias próprias dos brasileiros no trato com a situação (LESSER, 1995, p. 300-310); ou optado por considerar que “o governo brasileiro, assim como tantos outros países americanos, foi omisso e inadimplente diante do drama vivenciado por milhares de refugiados judeus perseguidos pelos nazistas na Europa” (CARNEIRO, 2001,

p. 401), senão, de alguma forma responsável indireto pela morte de alguns milhares de pessoas durante o Holocausto[82], a despeito do caráter teleológico e do anacronismo que essa última interpretação implica. Conforme pondera Avraham Milgram, as primeiras medidas restritivas em relação a concessão de vistos para judeus iniciadas em junho de 1937 antecederam em quatro anos e meio o início da política de assassinato de judeus perpetrada pelo nazismo. Segundo o historiador, o primeiro campo de morte (Chelmno) só começou a funcionar no dia 8 de dezembro de 1941. Dessa forma, “há uma desconexão e anacronismo entre o tempo em que foram tomadas medidas para impedir à imigração de judeus no Brasil e a política de assassinato de judeus em campos de extermínio” (MILGRAM, 1995, p. 145-150; MILGRAM, 2003b, p. 50).

Em outubro de 1941, os alemães deixaram de permitir a saída de judeus dos territórios sob o seu controle. No mesmo ano, depois da invasão da União Soviética no que foi conhecido como “Operação Barbarossa”, passaram a realizar o sistemático assassinato em massa de judeus e esse foi o início propriamente dito do Holocausto. Os nazistas se decidiram, no início de 1942, pela “solução final” e dessa forma, os refugiados israelitas remanescentes na Europa não tiveram mais oportunidade de fuga do continente[83].

Por um período, a historiografia atribuiu ao Itamaraty um protagonismo desproporcional e quase que exclusivo na elaboração da política imigratória, concedendo responsabilidade nesse tema, em especial, ao titular da pasta do Ministério das Relações Exteriores entre 1938 e 1944, Oswaldo Aranha (CARNEIRO, 2001, p. 193-224). Estudos mais recentes têm demonstrado que o controle rigoroso da entrada de estrangeiros no Brasil e as diretrizes restritivas à imigração estabelecidas durante o Estado Novo foram produto de demandas, sugestões e iniciativas de um leque mais amplo de ministérios – tendo papel destacado no tema o Ministério da Justiça e Negócios Interiores – contando também com a participação direta do próprio presidente da República no assunto (KOIFMAN, 2002, p. 103-189; KOIFMAN, 2012, p. 85-129 e 157-400). Do mesmo modo, a atuação de Oswaldo Aranha em relação aos refugiados se não pode ser descrita como uma política de portas abertas aos refugiados, viabilizou a entrada de um número significativo de indivíduos enquanto o Itamaraty manteve o poder decisório quanto às autorizações de concessões de vistos para estrangeiros. Atribuição essa que, entre abril de 1941 e maio de 1945, foi retirada do Itamaraty e delegada à pasta da Justiça (KOIFMAN, 2012, p. 47-66; KOIFMAN, 2017b, p. 235-257).

Embora nas últimas décadas as pesquisas tenham avançado e contribuído para desconstruir a visão imprecisa e pouco aprofundada que associa diretamente à política imigratória do período do Estado Novo à influência do nazismo, são reincidentes os registros equivocados em relação a matéria (KOIFMAN, 2017a, p. 71-88). Cabe a historiografia enfrentar o problema por meio do aprofundando das pesquisas e da abordagem interpretativa da documentação primária sem as preocupações de natureza denunciativa.

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A HISTORIOGRAFIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL SOB A REPÚBLICA LIBERAL-DEMOCRÁTICA (1945-1964)

Antônio Carlos Lessa

A historiografia da política externa brasileira tem crescido sistematicamente ao longo dos últimos anos. O balanço geral que se faz nesta obra coletiva aponta para a existência de um bom volume de trabalhos escritos sobre diferentes períodos, especialmente os que antecedem o ciclo da redemocratização de 1945. Por outro lado, a historiografia sobre o período que se estabelece entre 1945 e 1964, por muitos denominado como a República Liberal, ou a República Liberal-Democrática, ainda é escassa e francamente lacunar.

A avaliação geral da historiografia sobre a República Liberal-

-Democrática demonstra que o período ainda não mereceu a atenção devida. Verifica-se que nem todas as dimensões da história social, política e econômica foram adequadamente analisadas, e que, nessa atmosfera rarefeita, observa-se a atenção crescente dispensada por historiadores e cientistas sociais a outros temas relevantes do período, mas não à política externa.

Essa comunidade tem se dedicado mais geralmente ao estatuto do regime político, às características do sistema político-partidário e, notadamente, aos antecedentes do golpe de Estado civil-militar que interrompeu o ciclo democrático. Balanços historiográficos bem-sucedidos procuram entender as causas do interesse ainda limitado dos historiadores pelo período. Jorge Ferreira (2013), por exemplo, avalia que as imagens fortemente introjetadas no imaginário acadêmico teriam levado a uma caracterização redutora das instituições liberal-democráticas, simplesmente rotuladas como populistas. Daí pode decorrer, portanto, o esquecimento de outras dimensões cruciais da história do Brasil no período, entre os quais a história econômica e a da política externa. Vê-se, então, que as narrativas sobre o período são, em geral, caracterizadas pelo ecletismo de abordagens e de interpretação, nos quais as variáveis internacionais e o comportamento internacional do Brasil se tornam irrelevantes, ou variável incidental raramente analisada consistentemente.

Esse capítulo tem como objetivo caracterizar, em linhas gerais, a historiografia sobre a política externa brasileira durante a República Liberal-Democrática, avaliando os múltiplos focos de atenção e as lentes com as quais se escreveu a história da inserção internacional do país. Como em todo balanço historiográfico, não há neste estudo a pretensão de se proceder levantamento exaustivo da produção sobre a política externa brasileira no período, mas o de apresentar trabalhos que tenham influência perseverante no entendimento geral do período e, especialmente, que tenham consequências para a alimentação de outras narrativas históricas. O levantamento que se propõe é, portanto, admitidamente seletivo, e o nosso foco residirá nas tendências do debate histórico, no esclarecimento dos temas centrais que motivaram a produção científico-acadêmica, nas linhas explicativas e na perspectiva metodológica. Observe-se que muitos trabalhos elencados neste capítulo apresentam construções empíricas bem limitadas, alguns basicamente construídos sobre interpretações da literatura, mas são citados justamente para esclarecer os muitos hiatos que existem na historiografia – no que pode ser ampliada quantitativa e, especialmente, qualitativamente.

A seleção de trabalhos que faremos para ilustrar a historiografia da política externa no período em análise atende aos seguintes critérios, em conjunto ou isoladamente: estão ou permaneceram no estado da arte por tempo razoavelmente longo, apresentaram construções metodológicas ou empíricas originais (ou ambos), ou tratam de temas pouco explorados (e por vezes, são as únicas obras publicadas sobre esses temas). Tampouco pretendemos sumarizar os argumentos dos trabalhos que levantamos como exemplares. Finalmente, cumpre esclarecer que tomamos o período em análise como correspondendo inteiramente à Guerra Fria, em que pese o fato de se reconhecer o seu início formal em 1947, com o lançamento do Plano Marshall e as inflexões mais importantes na política externa dos Estados Unidos, dos seus aliados e, claro, da União Soviética.

O trabalho tem três partes. Na primeira, cuidaremos de apresentar brevemente as tendências gerais da produção científico-

-acadêmica sobre política externa brasileira, como também de cotejar outros balanços historiográficos parciais realizados sobre o tema. Os veículos e as formas de expressão preferenciais, os trabalhos de referência que apresentam esforços de compreensão, os aspectos metodológicos gerais e os arranjos institucionais que viabilizaram essa produção também são objeto de consideração. Na segunda parte, avaliaremos as tendências da produção, com a verificação de trabalhos que nos parecem seminais para o entendimento das múltiplas dimensões da política externa brasileira no período. Essa reflexão estará sistematizada em cinco chaves: i) os esforços de compreensão e o pensamento sobre política externa, as suas ideias e conceitos; ii) a ação multilateral; iii) a inserção econômica internacional; iv) a reflexão sobre segurança internacional e defesa nacional e as suas conexões com a inserção internacional; e, finalmente v) o contexto internacional. Finalmente, a terceira parte apresentará uma avaliação sobre as linhas gerais da produção sobre i) as relações do Brasil com a América Latina; ii) as relações com os Estados Unidos e; iii) os contatos e interações com outros espaços. Finalmente, apresenta--se uma seleção bibliográfica mais extensiva, composta por títulos citados, mas também por trabalhos que exemplificam a literatura existente sobre os mais diferentes aspectos da inserção internacional do Brasil no período analisado.

PRODUÇÃO CIENTÍFICO-ACADÊMICA E A NATUREZA DA HISTORIOGRAFIA SOBRE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

É sabido que a produção científico-acadêmica sobre política externa brasileira em geral, em múltiplas perspectivas, tem crescido consistentemente tanto em quantidade quanto em qualidade ao longo dos últimos quarenta anos. Dois fatores explicam essa expansão: o primeiro é a transformação institucional por que passou o sistema universitário brasileiro, com a multiplicação de centros de formação e de ensino em diversas áreas, o que levou à superação do diletantismo característico da produção sobre política externa feita até então; o segundo é a definição de marcos legais precisos que facilitaram o acesso a fontes documentais, o que foi especialmente importante para regularizar o acesso aos arquivos públicos e facilitar a consulta aos documentos oficiais, por exemplo. Os dois fatores, combinados, explicam o estágio da historiografia sobre política externa sobre períodos mais recentes.

As condições que propiciaram o estabelecimento dos primeiros programas de pós-graduação em ciências sociais, ainda nos anos 1960, diferem certamente daquelas que explicam o crescimento dos programas de pós-graduação em história, a partir dos anos 1980, como também dos programas de ensino em nível de graduação e de pós-graduação em relações internacionais, desde a década de 1990[84]. O resultado notável dessa transformação institucional, entretanto, é a multiplicação de centros de formação e de pesquisa com capacidades de estudo e de investigação sobre as diversas dimensões da vida social, política e econômica nacional.

No que diz respeito à política externa, especificamente, é importante notar que a estruturação inicial das agendas de pesquisa na área de relações internacionais no Brasil seguiu tendência comumente registrada fora dos Estados Unidos, que é o desenvolvimento em torno de temas da inserção internacional do próprio país, estabelecendo uma perspectiva de estudos internacionais essencialmente paroquiana – como se entende o foco dos estudos voltados para o local e o nacional em primeiro lugar, não necessariamente conectado aos fluxos internacionais compreendidos em uma perspectiva mais ampla. Por outro lado, verificou-se o estabelecimento de agendas de estudos sobre política externa bem consistentes, espalhadas em diferentes centros universitários. Nesse sentido, a academia, ao tempo em que se expandia, colaborou também com a superação da hegemonia exercida por historiadores amadores, ou por profissionais ligados à diplomacia (lembramos aqui a geração de professores do Instituto Rio Branco, por exemplo), ou ainda por militares e diplomatas[85].

A expansão extraordinária do sistema nacional de pós-graduação no Brasil, pois, levou ao crescimento da produção científica sobre temas de relações internacionais em geral e sobre política externa brasileira, em particular. Por outro lado, os estudos sobre a inserção internacional do Brasil em perspectiva histórica, notadamente acerca dos períodos mais recentes, permaneceram injustificadamente limitados. Viu-se que o crescimento de programas de pós-graduação em história, relações internacionais, economia e ciências sociais não levou necessariamente à cobertura conceitualmente relevante dos diferentes períodos da história da política externa brasileira, especialmente sobre o período da República Liberal-Democrática. Nesse sentido, verifica-se a produção de bom número de teses de doutorado e de dissertações de mestrado sobre história da política externa que se construíram sobre fontes secundárias, sem recurso à extraordinária riqueza dos fundos documentais que se fizeram disponíveis e com acesso desimpedido justamente a partir dos anos 1990. Fez-se, portanto, história em quantidade, não necessariamente baseada em densa construção empírica, notadamente com as fontes primárias, e que em boa parte não teve a pretensão de impressionar minimamente o estado da arte[86].

A forma de expressão preferencial é o estudo monográfico. Verifica-se que, para o recorte compreendido entre 1945 e 1964, ainda se publica pouco e precariamente no Brasil[87]. Não cabem aqui considerações acerca das limitações do mercado editorial voltado para a área, mas é necessário registrar que são poucos os trabalhos de impacto publicados como livros sobre a política externa brasileira sob a República Liberal-Democrática. Daí decorre uma das inquietações permanentes que assombram as avaliações historiográficas no Brasil: será que os trabalhos que causam mais impressões e tendem a se perenizar no estado da arte adquirem tal peso nas narrativas históricas porque efetivamente avançaram na explicação de aspectos cruciais da inserção internacional, ou teriam assumido tal relevância por terem sido dos poucos efetivamente publicados? O fato é que, como acontece na literatura sobre outros períodos da história da política externa, no que diz respeito ao que se compreende entre 1945 e 1964, há número razoável de trabalhos que se fizeram seminais no Brasil talvez devido às limitações da publicação científica no país.

As poucas revistas científicas brasileiras altamente competitivas que se mostram abertas à publicação de trabalhos sobre a agenda de relações internacionais em sentido amplo, de fato, publicaram número limitadíssimo de estudos sobre a história da inserção internacional do Brasil e, mais notavelmente, sobre a República Liberal-Democrática[88].

É importante notar que se verifica número muito maior e de produção mais elaborada técnica e metodologicamente decorrentes de estratégias de pesquisa elaboradas no exterior. O caso notável é a literatura produzida nos Estados Unidos, de qualidade extraordinária e resultante de construções empíricas bastante densas, diversas e sofisticadas – inclusive baseadas também (mas não exclusivamente) em fontes primárias brasileiras. Nesse sentido, pode-se afirmar que uma avaliação da historiografia da política externa brasileira em qualquer período não pode prescindir de exame profundo das linhas de produção da academia especializada norte-americana, o que é especialmente válido para o período em consideração. Verifica-se, assim, a ocorrência de bom volume de livros e de artigos científicos sobre aspectos diversos da inserção internacional do Brasil sob a República Liberal-Democrática, se levamos em conta as ocorrências produzidas pelo mercado editorial brasileiro na forma de livros, e as inserções em revistas científicas nacionais.

A análise de trabalhos importantes da produção historiográfica sobre o período (inclusive considerando a produção feita e publicada no exterior na forma de livros ou artigos) permite algumas observações gerais sobre as prevalências temáticas, preferências metodológicas e ocorrências de técnicas inovadoras na construção das bases empíricas sobre as quais se assentam. É possível identificar quatro conceitos fundamentais que alinham alguns dos temas mais importantes da historiografia sobre o período: a questão da observação da continuidade na formulação e implementação da política externa, o peso das ideias e de valores, o desejo por autonomia decisória e de ação e, finalmente, o peso dos Estados Unidos nas inflexões da estratégia de inserção internacional.

Verifica-se que a ideia de continuidade na trajetória internacional do Brasil surge como tema estruturante dos esforços de explicação mais notáveis, seja como qualificação principal ou como premissa na estruturação das linhas argumentativas. Porquanto seja possível concluir que a questão das linhas de continuidade versus as conjunturas de mudança constituem o foco e a razão de ser de boa parte da narrativa histórica, o fato é que essa dicotomia assumiu peso importante na estruturação das linhas argumentativas da produção exemplar sobre a política externa brasileira sob a República Liberal-Democrática.

Do mesmo modo, subjaz como linha comum de interpretação o esforço de determinação de ideias e de conceitos que traduziriam certa visão de mundo, que instruiriam a formulação e a implementação da política externa, assentando a diplomacia, concebida como corporação de Estado, como uma guardiã desse capital de valores e princípios trans-históricos. Essas linhas argumentativas, ao se consolidarem como ideias estruturantes dos esforços de explicação sobre a política externa brasileira no período em análise, levaram à proposição de modelos de inserção internacional por alguns cientistas políticos e historiadores, com a intenção de explicar os grandes temas da política externa no período. Esses argumentos fizeram-se praticamente hegemônicos na produção historiográfica produzida no país sobre a inserção internacional do Brasil no período em tela (e especialmente pós-1964), e a sua prevalência reforça a ideia da alta previsibilidade e a noção de excepcionalidade da política externa. Sob essa perspectiva, a historiografia teria referendado e racionalizado uma natureza mitológica da política externa brasileira que, entretanto, está muito distanciada da realidade.

Essas linhas argumentativas gerais reforçam a importância assumida por determinadas questões na historiografia da política externa no período. A mais decisiva delas é o “problema” perenizado da autonomia decisória e da autonomia de ação, percebido como fator estruturante das explicações mais gerais sobre a inserção internacional do Brasil a partir do pós-Guerra. A questão da autonomia, e a obsessão com ela, é dos temas que assumiram um peso descomunal nas narrativas históricas, se assentando como valor máximo a ser perseguido na ação internacional e justificando certo “desejo de autonomia”, que se alinha aos princípios trans-

-históricos a que nos referimos acima. É certo que a “obsessão” com o tema da autonomia não é uma exclusividade da historiografia brasileira, e é compartilhada com esforços de explicação da inserção internacional de outros países latino-americanos, notadamente a Argentina e o México. A sua importância decorre, por certo, do peso estruturante que as relações com os Estados Unidos assumiram nas explicações sobre a política externa, em qualquer perspectiva, e do papel subordinado assumido por esses países na estratégia internacional da potência hegemônica a partir do fim da Segunda Guerra Mundial.

Assim, a inserção do Brasil no sistema de poder dos Estados Unidos surge como um dos principais vetores explicativos da historiografia e é o fator que permite racionalizar boa parte dos padrões de comportamento internacional a partir de 1945. No período que nos cumpre examinar, a inserção do Brasil no sistema de poder dos Estados Unidos apresenta consequências suficientes para contaminar ou informar o desenvolvimento de todo o sistema de relações internacionais do Brasil (LESSA, 1998). É notável que boa parte da reflexão histórica sobre a natureza da inserção internacional do Brasil seja enquadrada nas molduras estreitas da ambivalência e das ambiguidades das relações bilaterais. Os esforços de explicação sobre as relações com terceiros países, a inserção regional, a ação em espaços multilaterais, a defesa nacional e as concepções de segurança internacional, a política econômica externa, etc. – são alinhados por vezes de modo demasiadamente reducionista[89].

A historiografia sobre a política externa brasileira a partir de 1945 toma os movimentos da política externa dos Estados Unidos no pós-Segunda Guerra como um dos condicionantes fundamentais da inserção internacional do Brasil no contexto da República Liberal--Democrática. Com efeito, interpreta-se que, após ter promovido a causa da solidariedade hemisférica em proveito dos interesses estratégicos dos Estados Unidos no contexto da Guerra, os operadores da diplomacia norte-americana agiram conscientemente para solapar as bases da política da boa vizinhança no contexto da Guerra Fria emergente. Focada na contenção do comunismo em âmbito global, a política externa dos Estados Unidos relegou a América Latina e os seus aliados preferenciais a plano francamente secundário, violando as expectativas de continuidade da política generosa de apoio ao desenvolvimento. Esse movimento explicaria a intensidade com que os diferentes governos que se sucederam no Brasil a partir de 1945 insistiram na necessidade da permanência da cooperação econômica e o surgimento do debate público sobre o alinhamento.

A diminuição das expectativas brasileiras nas relações com os Estados Unidos, como também a transformação lenta da natureza das relações bilaterais são analisadas de diferentes formas na historiografia da política externa, produzindo duas ideias-força importantes, que se constituem em elementos estruturantes de boa parte das narrativas sobre os temas mais diversos da política externa do Brasil a partir de 1945.

A primeira delas é a importância do ocaso da ideia das relações especiais com os Estados Unidos para a criação de condições de formulação e implementação de estratégias de política externa mais abertas ao mundo, portanto, com tendências universalizantes. Essa perspectiva está na base das explicações sobre o mal-estar que muitos autores observam nas estratégias de política externa dos governos que se sucedem a partir do segundo governo Vargas, e tem inflexão importante no governo de Juscelino Kubitschek e o seu zênite no contexto da Política Externa Independente. Insere-se também nessa primeira linha argumentativa a ideia defendida por muitos autores de que se generalizou, nesse momento, a decepção de boa parte dos governos latino-americanos – e notadamente, o brasileiro – com o potencial da cooperação para o desenvolvimento que poderia ser esperada dos Estados Unidos. Isso é particularmente notável nas análises que se fazem acerca do anúncio do Plano Marshall, em 1947.

A segunda ideia talvez seja reconhecidamente a mais festejada, usada e abusada, até à condição de mínimo denominador comum de praticamente todas as explicações razoavelmente importantes sobre a inserção internacional do Brasil: a revelação da função supletiva que a política externa assumiu para a estratégia nacional de desenvolvimento em vias de implementação. Não há exagero na afirmação de que a historiografia sobre a política externa, percebida em seu conjunto, alinhavou uma grande narrativa que se alimentou da dimensão mítica da perenidade e previsibilidade a que nos referimos, para emprestar racionalidade e inteligibilidade a movimentos díspares e desconectados, que foram alinhados para descrever uma também mítica estratégia de inserção internacional, que buscaria eficientemente as condições para a sublimação das mazelas do subdesenvolvimento nacional.

ESFORÇOS DE COMPREENSÃO, A AÇÃO MULTILATERAL, ECONOMIA INTERNACIONAL E SEGURANÇA E DEFESA

As avaliações historiográficas sobre qualquer tema ou período não podem (ou não devem) abrir mão de arrolar os trabalhos de referência, aqueles que em geral são construídos com ampla e sofisticada revisão de literatura, compulsando o estado da arte da disciplina. No caso da história da política externa brasileira entre 1945 e 1964, os trabalhos de referência são ainda mais importantes, justamente porque são muitos os clarões na literatura, ou muitos são os temas mal explorados.

O entendimento mais completo sobre o período se faz com o recurso aos capítulos específicos dos dois livros de referência mais valorosos disponíveis no mercado: a História da Política Exterior do Brasil, de Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno (CERVO e BUENO, 2015) e ao recentemente lançado A diplomacia na construção do Brasil, de Rubens Ricupero (2017). Trabalhos de ambição mais limitada, como os livros de Letícia Pinheiro (2004), de Henrique Altemani de Oliveira (2005), de Fernando de Mello Barreto Filho (2001) e o de Paulo Fagundes Visentini (2013), também são bem-sucedidos na apresentação das linhas gerais da política externa brasileira sob a República Liberal-Democrática. Ainda nesta chave, os capítulos específicos do título sobre Brasil de Leslie Bethell (2008), como o capítulo sobre política externa escrito por Letícia Pinheiro (2013) para o História do Brasil Nação: 1808-2010 (SCHWARCZ, COSTA e CARVALHO, 2013). O livro de Octávio Amorim Neto (2011) De Dutra a Lula: a condução e os determinantes da política externa brasileira não é propriamente um trabalho de síntese histórica e tem o mérito de introduzir ferramentas de análise comuns da análise política (notadamente a estatística descritiva e inferencial) para inquerir sobre as variáveis determinantes para a condução da política externa brasileira desde 1945.

Dois esforços coletivos notáveis se consolidaram como trabalhos de referência importantes sobre a história da política exterior do Brasil, com vários capítulos versando sobre temas da agenda internacional do período analisado. O livro Desafio Internacional: a política exterior do Brasil de 1930 a nossos dias, organizado por Amado Cervo (1994) traz seis capítulos de síntese sobre o grande período compreendido entre 1930 e 1990. Os capítulos versam sobre a formação dos conceitos, as relações do Brasil com o continente, ação multilateral, a formação e evolução inicial da política africana, e a ação brasileira para outros espaços (África do Norte, Oriente Próximo e Ásia), além das relações com a Europa[90]. O segundo esforço coletivo notável, organizado por José Augusto Guilhon Albuquerque (GUILHON DE ALBUQUERQUE, 1996), são três volumes que trazem no total 45 contribuições dedicadas a temas diversos da história da política exterior do Brasil, muitos dos quais com foco no período compreendido entre 1945 e 1964. A primeira edição do primeiro volume foi publicada em 1996, e os demais em anos seguintes. No volume 1, podem ser ressaltados os capítulos de autoria de Rubens Ricupero, sobre as relações com os Estados Unidos e a América Latina, desde 1930; o de Tullo Vigevani, sobre o pensamento militar e a política externa; o de Paulo Roberto de Almeida, sore a diplomacia econômica; o de Gerson Moura, sobre a inserção do Brasil no sistema de segurança coletiva continental; o de Mônica Hirst, sobre a política externa do segundo governo de Getúlio Vargas; e os de Paulo Visentini, Braz Araújo e Rodrigo Amado, dedicados respectivamente às estratégias de política externa dos governos JK, Jânio Quadros e João Goulart[91].

Como lembramos acima, a literatura sobre as instituições políticas, o sistema partidário e os antecedentes do golpe civil-militar se avoluma e traz obras muito importantes, algumas das quais analisam o contexto político em conexão com a política externa e os desafios mais amplos da agenda internacional. Entre os muitos títulos publicados, são muito importantes o volume específico sobre o período que se inicia em 1930 da Cambridge History of Latin America, organizado por Leslie Bethell (2008), além do já citado História do Brasil Nação e da História Geral da Civilização Brasileira, 1930-1964 (1997) e do clássico Brasil: de Getúlio a Castello, 1930-1964, de Thomas Skidmore (1969, várias edições).

Outros trabalhos apresentam recortes mais específicos sobre as dinâmicas políticas dos diferentes governos: são bem importantes os livros de Maria Vitória Benevides, sobre o segundo governo Vargas (1981); a visão sintética sobre a República Liberal, de Edgar Carone (1980); o olhar sobre a década de crise que se sucede com o suicídio de Vargas até o golpe, de Emília Viotti da Costa (1994); a análise sobre o sistema político apresentada no livro de Maria Celina D´Araújo (1992); o trabalho de Gláucio Soares, também sobre o sistema político-partidário (1973). Os livros de Wanderley Guilherme dos Santos (1986) e de René Dreifuss (1986) marcaram época, e são precursores da vastíssima literatura sobre o regime produzida nos marcos do cinquentenário do golpe civil-militar de 1964.

A dimensão das ideias e dos conceitos centrais da política externa brasileira não mereceu, até o momento, a atenção necessária tanto por parte dos historiadores quanto pelo lado dos cientistas políticos. Há, entretanto, boa literatura, que não sendo vasta, oferece visões fragmentadas sobre as ideias seja no contexto das plataformas de política externa de determinados governos, seja no tratamento de temas ou de regiões. A primeira referência seminal, um clássico dos clássicos, é Interesse Nacional e Política Externa, do historiador José Honório Rodrigues (1966), que situa pioneiramente a dimensão das ideias e valores no contexto da formação da política externa brasileira.

Um conjunto de referências emblemáticas são os capítulos específicos sobre o período da obra coletiva organizada por José Vicente Pimentel (2013), reunidos em seu volume três, que traz perfis biográficos breves com a análise das contribuições de algumas das personalidades notáveis ligadas à diplomacia para o pensamento diplomático brasileiro. Nesse volume, são apresentados os perfis de Oswaldo Aranha, Cyro de Freitas-Valle, José Carlos Macedo Soares, Álvaro Alberto, Edmundo Barbosa da Silva, Helio Jaguaribe, José Honório Rodrigues, Afonso Arinos, San Tiago Dantas, Augusto Frederico Schmidt e, finalmente, de João Augusto de Araújo Castro.

As visões de conjunto sobre as ideais e os conceitos mais notáveis são as providas por Amado Cervo, em seu capítulo na obra coletiva

O Desafio Internacional (CERVO, 1994), no livro Inserção Internacional: a formação dos conceitos brasileiros (2008), como também em alguns dos ensaios da coletânea de artigos de Gelson Fonseca Junior,

A legitimidade e outras questões, de 1998. Também são importantes as sínteses apresentadas por Amado Cervo, Antônio Carlos Lessa, Eiiti Sato e por Paulo Roberto de Almeida em artigos publicados em edição especial comemorativa do quadragésimo aniversário da Revista Brasileira de Política Internacional (1998), como também a proposta por Celso Lafer em artigo publicado na Revista Daedalus, 2000. O artigo de Alexandra de Mello e Silva analisa a formação de conceitos na atuação do Brasil na Liga das Nações e na ONU (1998), propondo uma interessante estratégia de comparação.

O recorte analítico das relações do Brasil com a América do Sul motivou bons trabalhos sobre a formação de conceitos na experiência internacional do Brasil. São notáveis os trabalhos de Thiago Gehre (2009) e de Luis Claudio Villafañe (2014). Ainda na chave da inserção regional, a formação do pensamento sobre integração regional no Brasil é bem analisada em artigo de Tullo Vigevani, Clodoaldo Bueno e Haroldo Ramanzini Júnior, em Contexto Internacional (2010). O tema da autonomia, persistente e estruturante, é recorrente na literatura, e uma elaboração recente é apresentada por José Flávio Saraiva em artigo publicado em Contexto Internacional (2014), como também é discutida em capítulos específicos do trabalho magistral de Andrew Hurrell (2014).

A formação do antiamericanismo no sistema político e as suas conexões com a política externa são os temas das teses de doutorado de Seme Taleb Fares (2014) e de Túlio Sérgio Henriques Ferreira (2010), ambas essenciais para a compreensão da evolução das relações com os Estados Unidos e para a intensidade das inflexões da opinião pública. Os trabalhos de Tânia Manzur (2009) e de Antônio José Barbosa (2000) são pioneiros na discussão sobre a formação da opinião pública e as repercussões das inflexões da política externa no Parlamento.

As estratégias de política externa de alguns dos governos do período são discutidas em esforços de síntese bem-sucedidos. São os casos dos trabalhos de Mônica Hirst (1990), sobre o segundo governo Vargas – que ainda é um trabalho icônico e muito influente; de Luiz Fernando Ligiero (2011), que inquere sobre as semelhanças na formação das ideias e conceitos que se produziram no contexto da Política Externa Independente com os que caracterizariam a política externa do governo de Ernesto Geisel, dez anos depois do colapso do governo Goulart; o de Alexandra Mello e Silva, sobre a Operação Pan-Americana (1992); de Ricardo Wahrendorff Caldas (1996), sobre a política externa do governo JK. A Política Externa Independente foi objeto de trabalhos importantes, como é o caso do livro de Paulo Fagundes Visentini, originalmente a sua tese de doutorado (2004), do bom artigo de Helio Franchini Neto publicado na Revista Brasileira de Política Internacional em 2005, como também as muito citadas (mas não publicadas) teses de Keith Storrs (1973) e de Gary Page Sibeck (1971).

A ação do Brasil em foros multilaterais no período em tela não foi objeto da atenção merecida. Felizmente, em que pese serem bem poucos, alguns dos trabalhos publicados dignos de nota são excelentes, e alguns dos quais construídos sobre extraordinária base empírica[92]. É importante registrar que a atuação do Brasil em espaços multilaterais motivou a publicação de interessantes recortes documentais, que podem motivar outros estudos sobre o tema[93].

O livro de Eugênio Vargas Garcia (2012) sobre a formação inicial da Organização das Nações Unidas e a possibilidade de o Brasil vir a se juntar ao Conselho de Segurança é referência obrigatória sobre o tema. O pequeno livro de Gustavo Gerlach Ziemath da Silva (2016) analisa as participações do Brasil no Conselho de Segurança da ONU entre 1945 e 2011 – e é o único trabalho publicado até o momento a cotejar criticamente todas essas participações. A tese de doutorado de Gelson Fonseca Junior (2014) discute os fundamentos da política multilateral brasileira – e capítulos específicos se ocupam do recorte cronológico deste capítulo.

O trabalho de Jerry Dávila, Hotel Trópico: Brazil and the challenge of African decolonization, 1950-1980, livro publicado em 2010, impressionou o estado da arte e consolidou novas interpretações sobre a política brasileira vis-à-vis da descolonização africana. O Brasil e a descolonização também são o tema do trabalho de Letícia Pinheiro (1989) publicado em Contexto Internacional, e que é extensamente baseado na reflexão que a autora desenvolveu por anos acerca dos fundamentos da inserção do Brasil na política do Terceiro Mundo.

A atuação ou a inserção do Brasil no sistema multilateral de comércio no período também foi bem pouco estudada, mas também foi motivo para excelentes trabalhos. Rogério de Souza Farias é o autor de livro seminal sobre a o Brasil e as negociações comerciais multilaterais (2017), extensivamente baseado na sua tese de doutorado, e do artigo Brazil and the Origins of the Multilateral Trading System (2014). O papel do Senado Federal na definição da atuação brasileira no sistema multilateral de comércio é o tema do livro de Felipe Hees (2016), igualmente baseado em tese de doutorado. Uma visão de síntese bem elaborada sobre o Brasil e o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade – Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio) é o capítulo de Marcelo de Paiva Abreu (1996) no já citado Sessenta anos de Política Externa.

Uma elaboração crítica acerca da dicotomia distanciamento e engajamento em temas da agenda internacional como elaborados no contexto da ação multilateral do Brasil é o tema de artigo bem citado de Antônio Carlos Lessa, Leandro Couto e Rogério de Souza Farias, publicado em Contexto Internacional em 2010. A atuação do Brasil na IV Reunião de Consulta de Chanceleres Americanos, realizada em Washington em 1951, tema do artigo de Shiguenoli Miyamoto e José Danilo Dálio (2009) é dos poucos esforços de análise publicados sobre esse momento de inflexão da política externa brasileira.

A economia da política externa brasileira é um tema que foi melhor desenvolvido por historiadores econômicos, e são poucos os esforços de compreensão. Em que pese a escassez de títulos, e considerando o fato que o período em análise foi bastante rico tanto no que diz respeito aos experimentos de política econômica quanto no que toca às suas conexões com a política externa, verifica-se a produção de alguns trabalhos seminais que perduram no estado da arte, seja por conta da extraordinária capacidade de síntese, seja pela originalidade ainda intocada.

Três trabalhos de síntese são bastante importantes para a compreensão da economia da política externa sob a República Liberal--Democrática. Os capítulos específicos de A ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil, livro organizado por Marcelo de Paiva Abreu, trazem aportes consideravelmente interessantes para a compreensão da política de comércio exterior e as mudanças na política cambial em diferentes momentos. Do mesmo modo, Economia Brasileira Contemporânea, 1945-1990, de Fábio Giambiagi e André Villela (2005) também apresenta excelente esforço de compreensão sobre o tema. Finalmente, o extraordinário capítulo de Pedro Malan, Relações Econômicas Internacionais do Brasil, 1945-1964, publicado no volume 11 da História Geral da Civilização Brasileira (1984), traz uma síntese muito feliz da oscilação da política econômica, a importância do cenário externo e as suas consequências para a política externa. Esse esforço de síntese, sendo que menos ambicioso e com resultados mais limitados, é também o objetivo do capítulo de Luiz Paulo Lindenberg Sette, publicado no volume 2 da obra coletiva Sessenta Anos de Política Externa (1996). No volume 1 da mesma coletânea, o trabalho de Paulo Roberto de Almeida (1996) apresenta uma síntese bem-sucedida da formação da diplomacia do liberalismo brasileiro.

A política econômica externa e as suas vinculações com a estratégia de industrialização são o tema de estudos bem importantes. São os casos do livro de Malan et al. (1977), Política Econômica Externa e Industrialização no Brasil, 1939-1952, como também dos trabalhos de Albert Fishlow (1972), Wilson Cano (2015), Rafael Ióris (2014), Helen Shapiro (1991) e da tese de Lourdes Sola (1982).

A política econômica externa do segundo governo Vargas, talvez por ter sido uma sequência de desastres, é objeto de estudo de excelentes trabalhos. Um dos mais citados é a dissertação de mestrado de Sérgio Besserman Vianna (1987), e um dos mais completos é a tese de doutorado de Vera Alice Cardoso Silva (1985). Um dos pontos altos da economia da política externa neste período, a edição da Instrução 113 da Superintendência da Moeda e Crédito em 1955 pelo governo Café Filho, teve consequências dramáticas para a capacidade de atração de capitais estrangeiros no governo JK. A Instrução 113 e as suas consequências são o objeto de artigo de Ana Cláudia Caputo e Hildete Melo (2009), publicado no periódico Estudos Econômicos.

Diferentes aspectos da política econômica externa do governo João Goulart são examinados em excelentes trabalhos de Felipe Loureiro, que cobrem da relação entre empresários, trabalhadores e grupos de interesse na formação da política econômica externa (2017a), ao Plano Trienal (2013a) e à vinculação deste com a Aliança para o Progresso (2017b), a lei de remessa de lucros (2016) até a negociação dos acordos financeiros com o governo dos Estados Unidos (2013b).

Não se encontram referências sobre as relações do Brasil com organismos financeiros internacionais no período, em que pese o fato de esse ter sido um tema constante e complexo. Do mesmo modo, não há abordagens focadas nas relações do Brasil com os seus credores internacionais. Por outro lado, não é raro encontrar boas referências sobre a importância da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) para o pensamento econômico latino-

-americano, e há mesmo um bom trabalho acerca das relações do Brasil com a Cepal, entre 1947 e 1964, e a sua influência na determinação da política de substituição de importações levada a cabo no país, que é o tema da obra do diplomata Luiz Eduardo Gonçalves (2011).

Entre os bons trabalhos sobre a economia da política externa, que também tem múltiplas dimensões, é importante registrar a produção de algumas boas referências que escapam da regra dos recortes amplos que procuram vincular a evolução da política econômica, os choques externos e a política externa. Stanley Hilton, que produziu trabalhos seminais sobre a política externa em geral, a saída da guerra e, notadamente, sobre as relações do Brasil com os Estados Unidos, é o autor de artigo sobre a reorganização das relações econômicas com a República Federal da Alemanha, entre 1945 e 1960 (1986). Bevan Sewell produziu importantes referências sobre a ação econômica dos Estados Unidos na América Latina, em várias dimensões, e um dos seus mais notáveis artigos sobre o Brasil examinam a política econômica do governo Eisenhower para o país (2010).

A segurança internacional e defesa nacional em conexão com a política externa brasileira nos marcos da República Liberal--Democrática constituem um dos grandes ângulos cegos da historiografia. Há poucos trabalhos publicados sobre o tema, como também é reduzido o número de teses que tenham produzido algum impacto. Verifica-se também que segurança e defesa tampouco são tratados adequadamente de modo transversal em estudos monográficos sobre outros temas, a exemplo dos trabalhos de referência e dos estudos sobre relações bilaterais. Ainda assim, alguns trabalhos que tratam de temas que podem ser inscritos sob essa chave lograram algum impacto, inclusive colhendo bom volume de citações.

A tese de doutorado de Thomaz Guedes da Costa (1997) examina a formação da política de defesa no Brasil no contexto da Guerra Fria. Eugênio Vargas Garcia produziu o único trabalho com algum impacto que examina o pensamento dos militares sobre política externa, publicado na Revista Brasileira de Política Internacional em 1997. Vê-se também que as relações militares com os Estados Unidos são um dos temas mais constantes na literatura que conecta os temas de segurança e defesa à política externa. O livro de Sonny Davis (1996), A brotherhood of arms: Brazil-United States military relations, 1945-1977, é uma das referências de impacto sobre o tema. A gênese da política nuclear no Brasil é examinada em trabalho originalíssimo de autoria de Carlo Patti (2015), enquanto a tese de doutorado de Christopher Dunlap (2017) examina as conexões entre o desenvolvimento da tecnologia nuclear e as relações diplomáticas entre o Brasil e a Argentina, entre 1945 e 1995.

Porquanto verificamos um bom número de vazios na historiografia da política externa brasileira entre 1945 e 1964, é fundamental observar, em contrário, a existência de um vastíssimo corpo de literatura de grande qualidade que analisa o contexto regional e, notadamente, a política dos Estados Unidos para a América Latina no contexto da emergência da Guerra Fria e do seu desenvolvimento. O exame dessa literatura permite reinterpretações sobre as diferentes dimensões da política regional, sobre a importância do conflito global nas relações entre as partes da comunidade hemisférica e, especialmente, muitas conclusões acerca de temas mal explorados no corpo principal da historiografia sobre a política externa brasileira. Os trabalhos arrolados no anexo que apresentamos sobre o contexto internacional se baseiam em ricas e diversas construções empíricas, notadamente com fontes primárias de vários países latino-americanos – inclusive do Brasil.

Não é a nossa intenção discorrer sobre cada um dos trabalhos listados no anexo bibliográfico sob essa chave, mas alguns dos títulos merecem uma pequena observação. É o caso dos já citados livros organizados por Leslie Bethell, aos quais cumpre juntar o volume que co-organizou com Ian Roxborough, intitulado Latin America between the Second World War and the Cold War, 1944-1948, ao lado dos trabalhos de Stephen Rabe, é um dos mais notórios e prolíficos latino-americanistas (RABE, 1978, 1985, 2012, 2016), de Joseph Smith (2006), de Christopher Darnton (2009, 2012) e de Tom Long (2013).

O SISTEMA DE RELAÇÕES BILATERAIS: ESTADOS UNIDOS, AMÉRICA LATINA E OUTROS ESPAÇOS

A historiografia das relações com os Estados Unidos em suas múltiplas dimensões constitue universo gigantesco e em expansão. A importância que essa chave explicativa assume nas interpretações sobre a política externa do período pós-Proclamação da República é causa evidente de desequilíbrio nas avaliações historiográficas, e o número absolutamente desproporcional de estudos que versam sobre aspectos desse relacionamento indica que, por si só, o tema necessitaria de avaliações mais detidas. As causas para tamanha exuberância são múltiplas, e já discorremos sobre algumas delas acima, mas podemos avaliar esse fenômeno sob outra perspectiva, considerando dois aspectos centrais. O primeiro nos leva a constatar simplesmente que o interesse pelas relações bilaterais advém da sua natural complexidade política, econômica, psicossocial e cultural, com desdobramentos igualmente intensos sobre a vida nacional. O segundo pode ser consequência do fato de que as relações com os Estados Unidos assumiram também um peso incomum na definição de identidades no Brasil, tanto para dentro quanto para fora. Nesse sentido, o antiamericanismo difuso que caracteriza parcelas significativas da elite intelectual, inclusive a acadêmica, interpõe lentes próprias com que se passa a enxergar a realidade, como se fossem oferecidas novas condições para a intervenção nos processos políticos e sociais e novas lentes para a compreensão da realidade. De certo modo, a presença dos Estados Unidos na vida política e econômica nacional oferece uma plêiade de categorias analíticas redutoras, pelas quais se busca explicar a natureza do processo de desenvolvimento econômico e social e as condições de dependência. Nessa dimensão, conectam-se novamente as construções fundamentais que caracterizam boa parte das narrativas sobre política externa, notadamente, a do desejo de autonomia, que talvez seja a nota mais constante em toda a literatura sobre as relações bilaterais a partir de 1945.

A maior parte dos trabalhos produzidos no Brasil sobre as relações com os Estados Unidos, ou que tomam essas relações como condicionantes para outros processos, foi claramente impressionada por estudos que ainda estão no estado da arte, especialmente os trabalhos de autoria de Moniz Bandeira. Com efeito, as edições originais de A Presença dos Estados Unidos no Brasil: dois séculos de história, de 1973, e Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente, 1950-1988, de 1988, e as suas sucessivas reedições e também novas edições com títulos diferentes, são dos títulos mais citados em toda a historiografia da política externa brasileira e que, com toda certeza, produziram as percepções mais duradouras sobre a comunidade acadêmica especializada. Os livros são construídos sobre ricas bases empíricas, diversas e muito bem alinhavadas, o que talvez tenha reforçado ainda mais a percepção de autoridade que adquiriram ao longo das últimas décadas. Com efeito, as suas construções foram tomadas como basilares por gerações de acadêmicos, que reproduziram por vezes acriticamente as ideias do desenvolvimento dependente e, notadamente, a da rivalidade emergente.

Os trabalhos de Gerson Moura (1991, 2013) também têm uma trajetória de grande autoridade na historiografia da política externa brasileira sob a República Liberal-Democrática. Em que pese o fato de suas narrativas se focarem em recortes cronológicos mais restritos – basicamente as circunstâncias da saída da Segunda Guerra Mundial – essas obras se fizeram seminais devido a respeitável construção empírica alicerçada em fontes primárias diversificadas, e por oferecerem explicações de escopo mais amplo para as condições da inserção do Brasil no sistema de poder norte-americano.

Três trabalhos recentes de autores brasileiros versam sobre aspectos centrais das relações bilaterais. O artigo Ilusão desfeita: a “aliança especial” Brasil-Estados Unidos e o poder naval brasileiro durante e após a Segunda Guerra Mundial (2005) é baseado na tese de doutorado do autor, Vagner Camilo Alves, e avança na compreensão das condições iniciais da inserção do Brasil no sistema de poder dos Estados Unidos logo após a guerra. O livro de Fernando Santomauro intitulado A atuação política da Agência de Informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964) (2015), extensivamente baseado em sua tese de doutorado, é uma primeira construção sobre a política de propaganda norte-americana para o país após a Guerra. Finalmente, o capítulo de Matias Spektor (2018) sobre a participação dos Estados Unidos no golpe de Estado de 1964, publicado na Oxford Research Encyclopedia of Latin American History, avança sobre as interpretações acerca do tema que se multiplicaram especialmente no contexto da rememoração do quinquagésimo aniversário da instalação do regime militar.

Na perspectiva dos autores norte-americanos, é possível encontrar maior diversidade argumentativa, e se perde de vista a categoria da autonomia. Os trabalhos são construídos com documentação norte-americana e brasileira, e nem sempre apenas diplomática. A notável diversidade na construção empírica é um traço distintivo dessa literatura. Entre os clássicos da historiografia produzida nos Estados Unidos, o trabalho de Jan Knippers Black (1977), intitulado United States penetration of Brazil, praticamente contemporâneo do primeiro livro de Moniz Bandeira, oferece conclusões distintas acerca da formação das relações bilaterais. Os trabalhos de Joseph Smith oferecem um importante contraponto à narrativa histórica que se fez comum no Brasil acerca das relações com os Estados Unidos. O livro Brazil and the United States: convergence and divergence (2010) é um magistral esforço de compreensão das relações bilaterais, cobrindo conceitualmente os contatos entre os dois países a partir do início do século XIX.

Ainda entre os autores norte-americanos que produziram bons esforços de compreensão, é notável o trabalho de Michael Weis: Cold warriors & coups d’etat: Brazilian-American relations, 1945-1964 (1993) examina a evolução das relações bilaterais nos marcos da República Liberal-Democrática, e Roots of estrangement: The United States and Brazil, 1950-1961(1987), a sua tese de doutorado, oferece um quadro amplo das relações brasileiro-norte-americanas no contexto da Guerra Fria emergente. Autor prolífico, Weis voltou a sua atenção para outros temas da agenda bilateral, com a produção de vários estudos sobre a política dos Estados Unidos para a América Latina. É igualmente importante o seu artigo sobre o Brasil e a Aliança para o Progresso (1987). Finalmente, um dos trabalhos mais citados sobre a política externa brasileira e as relações com os Estados Unidos no contexto da crise dos mísseis de Cuba é o artigo originalíssimo de James Hershberg, publicado em duas partes, em 2004, no Journal of Cold War Studies.

Como acontece com as relações com os Estados Unidos, as interações do Brasil com a América Latina também motivaram bons trabalhos. Certamente não são tão numerosos, como também as construções empíricas são mais limitadas – o que pode ser explicado pelas reconhecidas dificuldades de se fazer pesquisa em muitos centros documentais da região – desde a existência de regras de acesso claras até a precariedade de financiamento.

Alguns bons esforços de compreensão muito bem-sucedidos pontuam o estado da arte da historiografia sobre a política brasileira para a América Latina. Três bons exemplos são o já citado livro de Leslie Bethell e Ian Roxborough, Latin America between the Second World War and the Cold War, 1944-1948, de 1992; O Brasil no Rio da Prata (1822-1994), de Francisco Doratioto (2014); e, finalmente, Estado nacional e política internacional na América Latina (1930-

-1992), de 1993, de Moniz Bandeira. A ideia de região na estratégia internacional do Brasil é tema de poucos, mas excelentes trabalhos, já citados (GEHRE, 2009; SANTOS, 2014).

É importante observar que são raros os trabalhos sobre as relações do Brasil com os países latino-americanos individualmente, sendo que a pouca concentração em países da América do Sul aponta para a urgência de uma agenda de pesquisa que leve ao conhecimento das dinâmicas regionais como construídas por meio dos contatos bilaterais. Portanto, são dignos de nota trabalhos sobre as relações do Brasil com a Argentina, o Paraguai e a Venezuela produzidos por acadêmicos brasileiros. O restante é terra ignara…

As relações com a Argentina, naturalmente, foram razão a inspirar boas abordagens. Moniz Bandeira produziu diversos trabalhos acerca das relações do Brasil com os países da região, a exemplo do livro Brasil, Argentina e Estados Unidos – Conflito e Integração na América do Sul (da Tríplice Aliança ao Mercosul), de 2003, que analisa a inserção do Brasil na região, estabelecendo como parâmetro geral as interações com a Argentina. Os trabalhos de Carlos Eduardo Vidigal também são exemplares, notadamente o livro Relações Brasil-Argentina: a construção do entendimento (1958-1986). Os capítulos específicos do livro de Christopher Darnton intitulado Rivalry and alliance politics in Cold War Latin America analisam o peso do anticomunismo nas relações entre o Brasil e a Argentina sob os governos Perón e Dutra, e o quadro de cooperação que se estabelece no contexto da cúpula de Uruguaiana, com Frondizi e Jânio Quadros. O livro de Alessandro Candeas intitulado A integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na “visão do outro” (2017) tem o foco na evolução da ideia de integração no contexto do relacionamento bilateral. O artigo de Tatiana Couto (2014) estabelece narrativa original da reaproximação brasileiro-argentina considerando a perspectiva da cooperação na área nuclear. Por seu turno, o artigo de Stanley Hilton (1985) propõe avaliar o peso do “fator” Argentina na estratégia geral da política externa brasileira ao longo do século XX. As relações econômicas entre o Brasil e a Argentina entre 1939 e 1955 é o tema do trabalho de Gabriel Porcile (1995) – dos poucos focados nas relações econômicas bilaterais –, que analisa a importância de conjunto de variáveis domésticas e internacionais para a determinação de mudanças nos padrões do comércio bilateral na fase inicial da República Liberal-

-Democrática. O trabalho de Raquel Paz dos Santos (2009) evidencia a importância dos projetos de cooperação intelectual, científica e artística para a atualização das imagens recíprocas nas relações bilaterais entre 1930 e 1954.

As relações com o Paraguai têm poucos, mas importantes, esforços de compreensão. São notáveis dois trabalhos, um dos quais ainda completamente inédito. A tese de doutorado de Alfredo da Mota Menezes (1984), The Stroessner heritage: a history of Brazilian-Paraguayan Relations, 1955-1980 é um trabalho seminal para a compreensão da importância do Brasil no estabelecimento e consolidação do regime de Alfredo Stroessner. Capítulos específicos do livro de Francisco Doratioto (2012), Relações Brasil-Paraguai: afastamento, tensões e reaproximação, 1889-1954, de certo modo, complementam o trabalho anterior, na medida em que apresentam esforço de compreensão sobre as relações bilaterais desde a Proclamação da República no Brasil, justamente até a ascensão de Stroessner ao poder em Assunção.

As relações do Brasil com a Venezuela são um dos temas da historiografia que deveriam ter merecido mais atenção, tanto por parte dos historiadores quanto dos cientistas políticos. Os preconceitos introduzidos pela Doutrina Betancourt no padrão de relações exteriores da Venezuela produziram vieses que singularizaram as relações bilaterais, e tornaram a sua análise uma tarefa complexa[94]. O esforço de compreensão mais notável sobre as relações bilaterais é o livro de Thiago Gehre (2014), Uma história de parceria: as relações entre Brasil e Venezuela (1810-2012), extensivamente baseado em sua tese de doutorado.

Seria surpreendente que as ocorrências sobre contatos extrarregionais fossem numericamente expressivas. Com efeito, são poucos os estudos sobre as relações do Brasil com países europeus, com a Ásia e com a África. Há o evidente problema da complexidade inerente à realização de estudos sobre relações bilaterais, relacionada especialmente com a construção empírica necessariamente diversa e baseada em pelo menos em fontes dos dois lados dessas histórias, o que certamente contribuiu para transformar esses trabalhos em animais em extinção da historiografia sobre a política externa brasileira, em qualquer período.

As relações do Brasil com os países europeus são objeto de poucos estudos e há ainda clarões inexplicáveis – como, por exemplo, a falta de um bom esforço de compreensão sobre as relações com a Grã-

-Bretanha. As relações com Portugal são magistralmente analisadas em livro de Amado Cervo, José Calvet de Magalhães e Dário Moreira de Castro Alves (2000). Um recorte precioso para o entendimento também do processo de formulação da política externa brasileira, com o estudo da influência adquirida pela comunidade portuguesa no Brasil, é apresentado no livro de Williams Gonçalves (2003), O Realismo Da Fraternidade Brasil-Portugal: do Tratado de Amizade ao Caso Delgado. Conectado a esse tema, o já citado livro de Rafael Leme (2011) apresenta o processo de formação do lusotropicalismo como ideologia a embasar a política do Brasil para Portugal e, daí, para a África.

Também é de Cervo o melhor e mais completo esforço de compreensão sobre as relações históricas com a Itália (2011). Antônio Carlos Lessa produziu o único esforço de compreensão sobre as relações entre o Brasil e a França após 1945 (LESSA, 2000, 2013a), como também uma aproximação sobre as relações entre o Brasil e o processo europeu de integração (LESSA, 2013b), o que também pode ser visto em capítulo de Leon Bieber publicado em O desafio internacional (1994). O único esforço de compreensão acerca das relações históricas com a Alemanha é o livro de autoria de Moniz Bandeira (2011), mas verifica-se a ocorrência de trabalhos de menor escopo, que cobrem determinados aspectos do relacionamento, a exemplo do já citado artigo de Stanley Hilton (1986), acerca da importância do relacionamento bilateral para a estratégia internacional do Brasil.

As relações do Brasil com os países asiáticos motivaram poucos trabalhos. As relações com a China, por exemplo, são melhor compreendidas a partir do estabelecimento das relações bilaterais, em 1974, mas os seus antecedentes são bem mal compreendidos. Nesse sentido, são dignos de nota os capítulos específicos do livro de Danielly Silva Ramos Bécard (2008), o que aponta para o fato de que essa é uma história que está ainda por ser escrita, se possível, com recurso às fontes documentais chinesas. Observe-se, entretanto, que o mesmo hiato se reproduz na análise histórica das relações com o Japão, porquanto existem numerosos trabalhos que versam sobre temas específicos, como a história da imigração, mas são demasiadamente escassas as referências sobre as relações bilaterais em geral e, mais especificamente, sobre o período em questão. Nesse sentido, o trabalho de Henrique Altemani de Oliveira e de Wellington Amorim (1996) publicado em Sessenta Anos de Política Externa, ainda que sintético, é uma referência inicial útil para motivar uma nova agenda de pesquisa.

É interessante que se verifique um volume um pouco maior de registros sobre as relações históricas do Brasil com a União Soviética, considerando a complexidade inerente à construção empírica e ao manejo das fontes. Nesse sentido, são exemplares os trabalhos de Tobias Rupprecht (2011, 2018), e três trabalhos não publicados – as teses de doutorado de Charles Hall Daugherty (1974) e de Gianfranco Caterina (2019), além da dissertação de mestrado de Ana Lúcia Schetini Elahel (1991), que cobrem a fase que se estende do estabelecimento de relações econômicas e diplomáticas no final da década de 1950 em diante.

Não há registros de trabalhos de síntese sobre as relações do Brasil com os países do Oriente Médio no recorte cronológico em análise neste capítulo. O livro organizado por Norma Breda dos Santos (2000) intitulado Brasil e Israel: diplomacia e sociedades traz capítulos nos quais tanto as relações com Israel são analisadas quanto também a formação da política brasileira para a região. De resto, há referências importantes a outros países – ainda que não fossem independentes – em trabalhos que analisam a política brasileira sobre descolonização ou sobre o multilateralismo. O capítulo de Antônio José Barbosa (1994) em O desafio internacional oferece uma visão de síntese sobre as relações do Brasil com esses espaços, como também o faz o trabalho de Luciano Ozorio Rosa (1996), publicado no volume 3 da obra coletiva Sessenta Anos de Política Externa.

As relações do Brasil com a África mereceram mais atenção do que se poderia suspeitar. O continente surge na historiografia de duas formas: a mais comum é como objeto das análises sobre a construção da política externa e faz-se referência em trabalhos que tomam o caso africano para ilustrar as inflexões das posições em espaços multilaterais, por exemplo; há, ainda, alguns trabalhos sobre relações bilaterais, notadamente com a África do Sul. O clássico dos clássicos é o livro de José Honório Rodrigues (1961), Brasil--África: outro horizonte, que chama a atenção para a necessidade de formação de uma política para o continente. Um dos trabalhos pioneiros mais valorosos é o livro de Wayne Selcher (1974), The Afro-Asian Dimension of Brazilian Foreign Policy, 1956-1972, que se volta aos momentos iniciais da formação da política africana do Brasil e consolidou a importância dos estudos sobre os espaços ao sul. O mais completo esforço de compreensão é O lugar da África: a dimensão Atlântica da política externa brasileira, de 1946 a nossos dias, livro de José Flávio Sombra Saraiva (1996) que é extensivamente baseado em sua tese de doutorado. Também de autoria de Saraiva, o capítulo publicado na coletânea O Desafio Internacional organizada por Cervo (1994) apresenta síntese da formação e evolução da política africana, recuando à década de 1930. Na mesma perspectiva, o trabalho de Pio Penna Filho e Antônio Carlos Lessa (2007) revisa os antecedentes da formação da política africana do Brasil, a partir da década de 1950. Capítulos específicos do livro de Pio Penna Filho (2013), extensivamente baseado em sua tese de doutorado e o livro de Mario Vilalva (2016), África do Sul: do isolamento à convivência – Reflexões sobre a relação com o Brasil constituem dois esforços de compreensão sobre as relações históricas do Brasil com a África do Sul. O já citado livro de Jerry Dávila (2010), Hotel Trópico: Brazil and the challenge of African decolonization, 1950–1980, como o trabalho de Letícia Pinheiro (1989) analisam os desafios da formação da política brasileira para a África diante da postura de apoio acrítico ao colonialismo português.

CONCLUSÃO

O balanço sobre a historiografia da política externa brasileira sob a República Liberal-Democrática que apresentamos aponta para a existência de muitos trabalhos notáveis que cobrem muitos dos temas importantes da agenda internacional do país. Em sua maior parte, muitos desses trabalhos são construídos com esmero técnico e sobre sofisticadas bases empíricas que, não raro, comportam a manipulação de fontes primárias compulsadas não apenas no Brasil.

O que nos parece também notável é que existam ainda tantos temas e processos de altíssima relevância a serem explorados para que se chegue a um estado de boa compreensão de aspectos centrais da inserção internacional do Brasil. É realmente espantoso que tais lacunas perseverem, considerando que o acesso aos fundos documentais centrais para a escrita da história do período está totalmente desimpedido. Outro aspecto importante a ser observado é que o crescimento da comunidade especializada em relações internacionais e ciência política no Brasil não levou ainda à produção proporcional de análises de fundo histórico realizadas a partir do manejo do instrumental teórico e metodológico típico da disciplina. Portanto, com notáveis exceções, não vemos, como seria desejável, o teste de modelos a partir de construções empíricas baseadas em fontes documentais do período – digamos, por exemplo, sobre o processo decisório da política externa.

Podemos inquerir se essas lacunas seriam preenchidas com a literatura já existente: por exemplo, é fato que há uma boa literatura não publicada (e que provavelmente nunca o será) produzida sob a forma de teses e dissertações que saíram às dezenas nos programas de pós-graduação em história, ciências sociais, relações internacionais e economia. Também é fato que os ritmos acelerados de formação de quadros nos programas de pós-graduação no Brasil têm levado à produção leviana de trabalhos mal-acabados, que por vezes nem mesmo dialogam com a pouca literatura de alta qualidade publicada no país. Esse processo também leva à perpetuação das visões redutoras da história da política externa, em temas tão centrais como as relações com os Estados Unidos e o peso das políticas dos Estados Unidos para a estratégia nacional de desenvolvimento e ao esquecimento de tantos aspectos fundamentalmente importantes da história nacional.

REFERÊNCIAS

A lista de referências que apresentamos abaixo é composta tanto por trabalhos que foram referenciados ao longo deste capítulo quanto por outros títulos elencados para ilustrar a disponibilidade de literatura sobre determinados temas. Como alertamos acima, essa lista é meramente ilustrativa das potencialidades da historiografia sobre a política externa brasileira sob a República Liberal-Democrática.

AMÉRICA LATINA

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O REGIME MILITAR E SUA POLÍTICA EXTERNA: IDEOLOGIA E PRAGMATISMO (1964-1985)

Paulo G. Fagundes Visentini

A política externa do regime militar brasileiro, analisada em seu conjunto, constitui uma lacuna historiográfica, apesar de ser uma das fases mais relevantes de nossa diplomacia. Há poucos trabalhos analíticos e, também, descritivos. Tema incômodo à esquerda e à direita, faz com que a visão superficial e ideológica predomine como mais conveniente aos diversos espectros do campo político. Zonas cinzentas são numerosas, assim como temas sensíveis. Estudos pontuais de excelente qualidade existem, mas geralmente estão concentrados no governo Geisel ou em temas muito específicos.

Sem dúvida, a dificuldade de acesso a fontes representa um sério problema para os estudiosos. Mas para os que se aventuram, o tema se revela fascinante e surpreendente, ainda que politicamente possa ser incômodo, pois aborda acontecimentos e processos ainda recentes. Eles projetam seus paradoxos sobre a narrativa política forjada pela redemocratização e pela Nova República. A relação entre política externa e interna, nesse contexto, se revela um componente teórico e metodológico crucial, bem como o vínculo entre as relações exteriores e o desenvolvimento nacional.

DA SEGURANÇA AO DESENVOLVIMENTO (1964-1969)

O regime militar introduziu uma correção de rumos em relação à Política Externa Independente (PEI), a diplomacia do nacionalismo populista, que foi mais acentuada sobretudo no primeiro governo. Os problemas da dívida externa e do capital estrangeiro reforçavam essa percepção. A Doutrina de Segurança Nacional, aplicada no plano interno, externamente limitou-se ao discurso e a alguns poucos episódios concretos. Isso levou muitos analistas a estabelecer uma relação mecânica entre a política conservadora interna e a externa, identificada como subserviente e pró-americana. Contudo, no regime militar sobreviveu a noção de projeto nacional de desenvolvimento e, em consequência, a busca de autonomia internacional. A ideia de construir uma potência média industrializada, que remontava ao tenentismo, foi uma orientação do regime. Mas muito das ações encetadas no tocante à política externa foi obra do Itamaraty, que manteve ampla margem de autonomia de ação.

A SEGURANÇA NACIONAL E A POLÍTICA EXTERNA (INTER)DEPENDENTE (1964-1967)

Em 2 de abril de 1964, o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência de República, enquanto o Supremo Comando da Revolução (integrado pelos comandantes das três Armas) decretava o Ato Institucional n° 1, conferindo poderes ao Executivo para expurgar as principais instituições do país, eliminando o chamado “populismo subversivo” do cenário político. Um Congresso expurgado elegeu presidente um dos líderes do movimento, o general Humberto Castelo Branco (recém-promovido a marechal), que no dia quinze tomou posse. Castelo Branco deu garantias de breve retorno à normalidade democrática e apresentou a plataforma da Revolução de 1964, como autodenominada por seus protagonistas: ordem e paz social (eliminação do “perigo comunista”), combate à corrupção e retomada do crescimento por meio do estímulo ao setor privado.

Ao longo dos meses seguintes, configurou-se o que foi chamado de “golpe no golpe”, pois as forças armadas marginalizaram lideranças civis tradicionais, como Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda (que esperava ser colocado no poder pelos militares), e passaram a governar apoiadas em tecnocratas. Economistas liberais e pró--norte-americanos, como Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, foram colocados à testa dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, respectivamente. Uma das primeiras medidas do novo governo foi revogar a Lei de Controle da Remessa de Lucros e aplicar um pacote de medidas econômico-financeiras para conter a inflação e o deficit orçamentário: compressão salarial e do crédito, corte nos gastos públicos, desvalorização cambial e redução da emissão monetária. Paralelamente, os ministros da área econômica chegaram a um acordo com os Estados Unidos para o pagamento de indenização às empresas encampadas pelo governo Goulart, como a mineradora Hanna e a Amforp (energia elétrica), além de promulgar uma lei dando garantias aos investimentos e empresas estrangeiras (HURRELL, 2013, p. 110).

Embora o Fundo Monetário internacional – FMI julgasse que as medidas eram um tanto gradualistas, o governo norte-americano (USAID – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e instituições sob seu controle – Aliança para o Progresso (ALPRO), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – socorreram imediatamente o governo brasileiro, liberando centenas de milhões de dólares bloqueados durante a presidência de Goulart. No início de 1965, também o FMI e o Banco Mundial passaram a liberar recursos, enquanto igualmente tinha início o afluxo de novos investimentos (em escala mais modesta do que o esperado). Assim, estabilizaram-se as finanças, embora num quadro recessivo considerável. Isso, aliado à desarticulação dos partidos, sindicatos e movimentos políticos, recuperava a confiança da comunidade financeira internacional no Brasil.

Costuma-se considerar a política econômica do primeiro governo militar meramente conjuntural e saneadora. Contudo, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) introduzia também certas reformas de médio e longo prazo, fundamentais para a construção de um capitalismo moderno no Brasil. A reforma tributária centralizava, tornava eficiente e aumentava a arrecadação; criava-se o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, dotados de amplos poderes; introduziam-se as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN, títulos do governo corrigidos pela inflação) e a correção monetária também para as cadernetas de poupança; finalmente, o governo implantava o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Banco Nacional da Habitação (BNH). O FGTS destinava-se a indenizar empregados demitidos, os quais, a partir de agora, perdiam direitos de estabilidade que antes possuíam após dez anos de serviço, o que reestruturava o mercado de trabalho. Os recursos do fundo eram investidos no BNH, fomentando o setor da construção civil. Teoricamente destinados à moradia popular, os recursos acabaram sendo empregados, em boa medida, em habitações de classe média, infraestrutura para empresas e em projetos viários urbanos.

Pode-se identificar como diretrizes da política externa do governo Castelo Branco a dimensão hemisférica voltada aos EUA, uma abertura amplamente favorecida ao capital internacional e a ênfase nas relações bilaterais. Ao assumir, Castelo Branco tratou de desarticular as ações e princípios da PEI, o ideário da Operação Pan-Americana e a tentativa de autonomia brasileira diante da divisão bipolar do mundo e da ascendência norte-americana na América Latina. Ao lado do bilateralismo, estavam os conceitos de ocidentalismo e anticomunismo, defendidos no momento em que, passada a Crise dos Mísseis de outubro de 1962, o confronto bipolar perdia intensidade, ainda que, regionalmente, a figura de Fidel Castro crescesse e, mundialmente, o envolvimento norte-americano no Vietnã se agravasse.

A política externa do novo governo posicionava os países subdesenvolvidos dentro do conflito Leste-Oeste, abandonando o enfoque do antagonismo Norte-Sul. Segundo Mário Gibson Barboza, a política externa do governo Castelo Branco consagrou

a dicotomia maniqueísta da Guerra Fria, para proclamar uma necessidade de alinhamento do Brasil (com os Estados Unidos), para evitar uma “híbrida ineficiência”. Dessa conceituação é que resultou a política de realinhamento automático com os Estados Unidos, cuja expressão máxima foi a participação militar do Brasil na intervenção da República Dominicana (BARBOZA, 1992, p. 158).

Contudo, tal política objetivava, segundo Oliveiros Ferreira,

construir um Poder Nacional que faça do Brasil uma potência ouvida no concerto dos fortes e respeitada naquele dos fracos; seus objetivos, sempre pragmáticos, carrear recursos externos para fortalecer o Poder Nacional; (a ideia) do campo em que se exerce, […] a teoria dos círculos concêntricos de atuação. (O ESTADO DE

S. PAULO, 31 mar. 1974, p. 29).

Essa política, como foi visto, representava principalmente os interesses virtuais do empresariado internacionalizado, através da implantação de um modelo de desenvolvimento dependente e associado. Este, da mesma forma que o desenvolvimentismo de JK, procurava incrementar a expansão da economia industrial, ou seja, a produção de bens de consumo durável destinados à classe média. Tal projeto convergia com os interesses transnacionais, abandonando-se a produção de bens de consumo popular aos segmentos mais fracos do capital privado nacional. Ganhava ênfase a produção de bens de capital, sobretudo com apoio estatal, quando isso fosse demandado pelo núcleo dinâmico da economia, evitando, portanto, atritos com o capital externo. Este projeto estava intimamente vinculado à implantação de um modelo político elitista de perfil liberal-

-democrático, que não incluía a ideia de reforma social, como no populismo. Como consequência disso, o mercado interno teria um incremento insuficiente, forçando a diplomacia do país a buscar novos mercados no exterior. Para o governo, estes mercados seriam principalmente os latino-americanos, o que permitiria estabelecer uma associação mutuamente vantajosa com os Estados Unidos.

Nessa linha, Castelo Branco afirmou no Congresso Nacional, que “o Estado não será estorvo à iniciativa privada”, afirmando ainda que “entregaria o governo ao seu sucessor legitimamente eleito pelo povo no dia 31 de janeiro de 1966”. Sobre as relações exteriores, destacou que

a independência do Brasil constituirá o postulado básico da nossa política internacional. Todas as nações amigas contarão com a lealdade dos brasileiros, que honrarão os tratados e os pactos celebrados. Todas as nações democráticas e livres serão nossas aliadas, assim como os povos que quiserem ser livres pela democracia representativa, contarão com o apoio do Brasil para a sua autodeterminação. As históricas alianças que nos ligam as nações livres das Américas serão preservadas e fortalecidas. Farei o quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento cívico da nação brasileira nestes memoráveis dias de abril, quando se levantou unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções que a tornaram irreconhecível. Não através de um golpe de Estado, mas como uma revolução que, nascida nos lares, ampliada na opinião pública e nas instituições e, decisivamente, apoiada nas forças armadas, traduziu a firmeza de nossas convicções. Nossa vocação é a da liberdade democrática – governo da maioria com a colaboração e o respeito das minorias (JORNAL DO BRASIL, 16 abr. 1964, p. 3).

O discurso de Castelo Branco aos formandos do Instituto Rio Branco, em 31 de julho de 1964, explicitou o conceito de interdependência das decisões de política internacional, legitimador de muitas posturas adotadas pela diplomacia brasileira. Segundo o presidente,

na presente conjuntura de confrontação de poder bipolar, com radical divórcio político-ideológico entre os respectivos centros de poder, a preservação da independência pressupõe a aceitação de um certo grau de interdependência, seja no campo militar ou no político. Consideramos nosso dever optar por uma íntima colaboração com o sistema ocidental, em cuja preservação repousa a própria sobrevivência de nossas condições de vida e dignidade humana (Apud SCHILLING, 1981, p. 23).

A ideia de “interdependência”, por sua vez, vincula-se à de “fronteiras ideológicas”, na medida em que é preciso constituir uma forte aliança interamericana para o combate às novas ameaças à soberania dos Estados (a subversão). O momento demandava novos conceitos e novas opções por parte do governo brasileiro, a fim de que ele ajudasse a manter a integridade do ocidente, impensável sem o respeito à hegemonia norte-americana e sem a luta contra o comunismo (SCHILLING, 1981; CUNHA, 1994, p. 270-271). Nesse contexto, o Itamaraty, em documento confidencial, aceitou a tese norte-americana de integração continental, inclusive no seu componente militar:

O governo brasileiro considera útil o novo conceito do princípio da soberania, que deveria estar fundamentado na existência de um sistema político-social, e não nas obsoletas fronteiras físicas ou políticas. O princípio de interdependência deve ter sentido prático, tanto na aliança proposta como na OEA, que poderia se encarregar de certos deveres, obrigações e direitos até agora de competência exclusiva dos governos dos respectivos países. A ideia de interdependência já tem raízes profundas e cada dia se enraíza mais, por meio de vários tipos de contatos e atitudes comuns, não apenas nos campos cultural e político, mas também na estreita colaboração e cooperação militar (Apud SCHILLING, 1981, p. 24).

Dentro da concepção dos círculos concêntricos de atuação, a noção de interdependência implicava a revisão do conceito de Segurança Nacional e a limitação do de soberania, em defesa da interdependência. Ao analisar os conceitos de autodeterminação e não intervenção, o chanceler Juracy Magalhães argumentou que, no contexto das relações internacionais de então, ambos só seriam conciliáveis através da segurança coletiva e do sacrifício da noção de soberania nacional. Em conferência no Instituto Rio Branco em novembro de 1966, afirmou que

o governo brasileiro tem plena consciência das dificuldades que cercam o problema de criar-se o mecanismo destinado a resguardar a segurança coletiva, porque neste ponto se fazem mais vivos os resquícios de soberania nacional ilimitada. (Contudo), avançamos para o estabelecimento de uma nova ordem, em base internacional, na qual a consciência da interdependência dos povos substituirá o conceito de soberania nacional, e na qual os interesses gerais prevalecerão sobre os especiais. […] Não há soberania, há liberdade dos Estados, (e esta) é essencialmente contingente: restringe-se na proporção dos progressos da solidariedade (Apud MARTINS, 1975, p. 62).

Assim, no campo diplomático, o governo Castelo Branco representou uma considerável inflexão, afastando-se do terceiro--mundismo, do multilateralismo e da dimensão mundial ensaiada pela Política Externa Independente, recuando para uma aliança quase automática com os Estados Unidos e para uma diplomacia de âmbito hemisférico e bilateral. O que embasava tal reversão era a geopolítica típica da Guerra Fria, teorizada pela Escola Superior de Guerra, com o discurso centrado nas fronteiras ideológicas e no perigo comunista. Em troca da vinculação a Washington e do abandono da diplomacia do nacional-desenvolvimentismo, o Brasil esperava receber substancial apoio econômico. O chanceler Juracy Magalhães chegou a afirmar que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Embora fundamentada em razões de ordem interna, também seria uma prova de lealdade ao “grande irmão do Norte” o rompimento de relações com Cuba em maio de 1964, num gesto carregado de simbolismo, mostrando que o país eliminava qualquer traço “esquerdista” de sua política externa.

Na sequência dessa linha, a pedido de Washington, o Brasil enviou tropas à República Dominicana em junho de 1965 sob a bandeira da Organização dos Estados Americanos – OEA, com o fim de evitar que a guerra civil daquele país gerasse uma “nova Cuba”. Tal ação comprometeu a imagem brasileira na América Latina. Somando-se à crescente projeção da economia brasileira sobre os vizinhos, a intervenção contribuía para o equivocado conceito de subimperialismo (formulado por Ruy Mauro Marini), que passou a ser empregado em relação à diplomacia do regime militar brasileiro. No mesmo sentido, o regime também sinalizou apoio, no âmbito da OEA, à tentativa norte-americana de constituir uma Força Interamericana de Defesa, que seria responsável por futuras intervenções em países da região ameaçados pela subversão interna ou externa. Por oposição dos demais países, tal proposta não foi aprovada. O Brasil voltava a ter uma política, ainda que discreta, de projeção de poder (tanto político como econômico) e de pouco caso em relação às demais nações latino-americanas, sempre se alinhando com a Casa Branca.

O Brasil manteve suas relações diplomático-comerciais com o bloco soviético, mas reduziu sua intensidade e seu peso político. Contudo, a aproximação feita em relação à República Popular da China – RPC durante a PEI foi rechaçada, inclusive com a prisão e a tortura de nove membros do escritório comercial da RPC no Rio de Janeiro, acusados de subversão e expulsos um ano depois. Houve, igualmente, um afastamento em relação aos países afro-asiáticos e ao Movimento dos Países Não Alinhados. Na I Conferência das Nações para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), solicitada pelo Terceiro Mundo, que ocorreria durante o golpe, o Itamaraty substituiu os delegados e adotou um tom discreto. Na ONU propriamente dita, a diplomacia do Brasil voltava a alinhar-se com o Primeiro Mundo, no qual o país esperava ingressar sozinho.

Essa situação, que Amado Cervo denominou de “um passo fora da cadência”, constituía, contudo, um reajuste de rumos, não uma ruptura. Muito dessa diplomacia se devia a aspectos políticos internos do regime, que buscava se diferenciar politicamente do passado recente (“colocar a casa em ordem”), e à criação de novos condicionamentos para a retomada do processo de desenvolvimento, dessa vez de uma perspectiva socialmente conservadora e politicamente autoritária. As referências à reforma social, que marcaram a PEI, desapareceram. O Brasil parecia estar interessado em dar provas de estabilidade para recuperar a confiança do capital externo. Mas certa margem de autonomia foi mantida, como a recusa do Brasil à solicitação norte--americana para enviar tropas ao Vietnã, por exemplo.

Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) manteve-se como um dos principais depositários do chamado “projeto nacional”. O Itamaraty foi a única instituição não expurgada por Comissões de Inquérito externas. O próprio MRE afastou por aposentadoria alguns diplomatas mais exaltados durante o período da PEI, colocou outros na “geladeira” (postos em países secundários) por certo tempo, e a perspectiva menos explicitamente politizada de Araújo Castro (o último chanceler de Goulart) foi retomada no governo seguinte.

A razão da tolerância dos militares devia-se à percepção dos diplomatas como “militares à paisana”. A rígida estrutura hierárquica, o alto nível de especialização técnica e a linguagem unificada do Itamaraty auferiam-lhes certa confiança política por parte dos novos detentores do poder. Por isso o MRE manteve sua autonomia num primeiro momento, evitando danos maiores, e passou depois a ocupar a posição de “conselheiro do príncipe”. Assim, mais tarde, a política externa do regime foi retomando a semelhança à PEI, granjeando autonomia ao país, principalmente por haver sido formulada no ministério competente, no qual uma geração de diplomatas ingressara durante o auge do nacional-desenvolvimentismo.

Em janeiro de 1967, foi promulgada uma nova Constituição, que incorporava as medidas implantadas pelo governo, centralizava as estruturas político-administrativas, e alterava o nome do país de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil. Simultaneamente à nova Constituição, foram promulgadas uma Lei de Imprensa e uma Lei de Segurança Nacional, institucionalizando as medidas coercitivas do novo regime. Com relação à educação, especialmente a universitária, foi assinado um importante acordo com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional para a reforma do ensino no Brasil.

Contudo, todas essas medidas destinavam-se mais a preparar um novo quadro institucional democrático do que à manutenção de um regime ditatorial propriamente dito, pois, como lembrou Carlos Estevam Martins, “justamente porque propõe a abertura da economia para fora, o liberal-imperialismo reclama a abertura do Estado para dentro”. Em acurada análise, este autor argumentou que

a segunda política é vista como garantia da primeira, (pois) o Estado de direito (desde que mantido nos limites da concepção liberal) caracteriza-se por ser extremamente suscetível de manipulação por parte dos interesses que dominam o setor privado da economia. Como num país que optou pelo desenvolvimento dependente esses interesses dominantes que controlam os polos dinâmicos do sistema econômico são justamente os interesses da burguesia internacionalizada, [é] compreensível a resistência que o liberal-imperialismo opõe tanto às tendências populistas que deslocam os centros de poder em direção às classes dominadas, quanto às tendências autoritárias, estrito senso, que retêm o poder no interior do aparelho de Estado. A democracia representativa de corte liberal surge, assim, como a fórmula que permite a maximalização do poder político da burguesia internacionalizada, dado um contexto em que a outra alternativa disponível maximalizaria o poder da burocracia estatal (MARTINS, 1975, p. 27).

Além disso, é preciso considerar que o próprio capital internacional é capitaneado por um segmento interessado no mercado nacional ou regional (por oposição ao que se volta para o mercado metropolitano ou extra-hemisférico), que “erige em ideal o método democrático-liberal de resolução de conflitos e alocação de valores, […] [capaz de] lograr um equilíbrio mais “natural” entre o planejamento da produção e as possibilidades do consumo” (MARTINS, 1975, p. 27).

COSTA E SILVA E A “DIPLOMACIA DA PROSPERIDADE” (1967-1969)

A ausência de uma reação de maiores proporções ao golpe, a recessão econômica e a exclusão-subordinação dos golpistas civis produziram importantes divergências internas no primeiro governo militar, o que se refletiu na escolha do futuro presidente, o general Arthur da Costa e Silva, então ministro do Exército. Os segmentos do empresariado que dependiam do mercado interno ou que sofriam a concorrência das empresas transnacionais favorecidas pelo governo manifestavam seu descontentamento por meio das entidades empresariais, como a Confederação Nacional das Indústrias.

A eles logo se juntaram militares da chamada “linha-dura nacionalista”. Castelo Branco era próximo do grupo da Escola Superior de Guerra (cujo grande ideólogo era o general Golbery do Couto e Silva), de linha “liberal e internacionalista”, isto é, adepto de uma intervenção política mais limitada e próximo dos Estados Unidos e do capital externo. Já a “linha-dura”, se era favorável a métodos políticos mais violentos e a uma intervenção mais profunda na sociedade, por outro lado apoiava o nacionalismo desenvolvimentista, como seus colegas e rivais de esquerda, que haviam sido expulsos das Forças Armadas. Assim, a indicação de Costa e Silva representou, em certa medida, uma resposta da chamada “burguesia nacional” e da linha dura nacionalista, contrariando o grupo castelista.

Politicamente, o Estado passou gradativamente de uma posição de subordinação barganhada em relação às empresas transnacionais, para uma postura de negociação ativa e, inclusive, de antagonismos localizados. Além disso, desenvolveu um núcleo dirigente através da criação e da revitalização de órgãos aparentemente técnicos, mas dotados de um poder de decisão estratégica. Esses, com o esvaziamento das funções dos partidos políticos, tornaram-se o verdadeiro centro do poder, através da emergência de uma burocracia pública e privada inter-relacionada, responsável pela mediação entre a base social do regime e a cúpula dirigente. Dentro desta burocracia e com o avanço da linha-dura, os militares passaram a exercer um controle ainda maior (inclusive na economia), na tarefa de manter a estabilidade política. A quase fusão dos componentes político e econômico nas mãos dos militares gerou nestes uma concepção de que Segurança e Desenvolvimento eram componentes inseparáveis.

O verdadeiro jogo político restringiu-se a três forças, assim definidas por Carlos Estevam Martins:

a) o liberal-imperialista, projeto sustentado por um segmento específico da burguesia internacionalizada em aliança com os setores militares, da burocracia civil e da tecnoburocracia […] “castelistas”; b) o reacionário--oportunista […], partido menor sem chances reais de empolgar o poder, vinculado a ideologias meramente negativas do anticomunismo e antiprogressismo em geral, cujos membros são recrutados em órgãos periféricos do Estado (Aeronáutica ou Marinha; comandos menos expressivos do Exército; segmentos marginais do setor público da economia; órgãos do aparelho repressivo; ministérios de segunda grandeza, como o da Justiça, cuja importância correlaciona-se com situações de crise), e são provenientes das esferas secundarizadas da economia e da sociedade (interesses agrários e mercantis de tipo tradicional, segmentos conservadores da Igreja, órgãos obscurantistas do sistema educacional e cultural), [e] em seu conjunto representa uma força relativamente inexpressiva desde que o sistema seja capaz de assegurar um nível mínimo de ordem social e prosperidade econômica; c) o nacional-autoritário, que constitui a corrente ascendente desde a queda do castelismo e, mais notadamente, desde a posse de Médici, [uma] espécie de partido burocrático da emancipação nacional (MARTINS, 1975, p. 34).

Tendo sido definido neste enunciado o grupo “reacionário-

-oportunista”, e no item anterior o “liberal-imperialista”, cabe analisar então o “nacional-autoritário”, que a partir de agora passará a ter uma importância crescente. Este grupo tem sua matriz socioeconômica no setor público, ao contrário do nacional-populismo, que se vinculava diretamente à chamada burguesia nacional. Na medida em que seu modelo social enfatiza a manutenção do status quo, e que seu modelo econômico supõe que o ingresso de capital necessita ter uma contrapartida num aumento proporcional das exportações de mercadorias, seu nacionalismo se projeta para fora. Isso torna necessária a aceitação do projeto internacional brasileiro pelos EUA, bem como da realocação dos mercados para produção das transnacionais para fora da área hemisférica.

O objetivo do grupo nacional-autoritário consistia em lograr o desenvolvimento industrial por substituição de importações, priorizando um ritmo acelerado e sem levar em conta os custos, sobretudo sociais. Daí a necessidade de um modelo político repressivo, excludente e desmobilizador de massas, com um poder fortemente concentrado em um pequeno grupo de policy makers, uma espécie de “despotismo esclarecido”. Como resultado, produz-se um agrupamento de forças em que setores populares e a oposição ao regime atuam em certa convergência com os “liberal-imperialistas” e os interesses norte-americanos, o que de fato viria a ocorrer como resultado da estratégia de abertura política (implícita na Constituição de 1967) e União Nacional tentada por Costa e Silva.

Hélio Beltrão e Delfim Netto foram nomeados, respectivamente, ministros do Planejamento e da Fazenda e atenuaram a política monetarista de seus antecessores, retomando o desenvolvimento econômico, que atingiu um crescimento de 9,3% do Produto Interno Bruto – PIB em 1968. O Programa Estratégico de Desenvolvimento do governo estabeleceu o controle dos juros, atenuou o aperto financeiro e favoreceu os setores da indústria pesada e da energia. Consolidou-se o papel econômico do Estado que, além de orientar e coordenar, no plano macroeconômico, criava empresas estatais nos setores estratégicos que não interessavam ao capital externo nem ao privado nacional. Curiosamente, o regime militar, que tinha como um dos seus objetivos reverter o estatismo inerente ao nacional-

-populismo, acabou lançando mão dos mesmos métodos, de forma ainda mais radical e eficaz.

A relações internacionais também conheceram uma ruptura significativa em relação ao governo anterior, contrariando frontalmente Washington (embora isso ficasse mais no campo do discurso). A “Diplomacia da Prosperidade” do chanceler Magalhães Pinto, como política externa voltada para a autonomia e o desenvolvimento, assemelhava-se consideravelmente à PEI, embora sem fazer referência à reforma social. Ressaltava que a détente (distensão) entre os Estados Unidos e a URSS fazia emergir o antagonismo Norte-Sul, opondo países ricos aos pobres (HURRELL, 2013, p. 145). Em função disso, definia o Brasil como nação do Terceiro Mundo (e não do “Ocidente”), propugnando uma aliança com aquele com vistas a alterar as “regras injustas” do sistema internacional. Tal foi a tônica na II UNCTAD, em que o discurso do representante brasileiro valeu sua indicação para a presidência do recém-criado Grupo dos 77, bem como a recusa em assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear – TNP. O Grupo dos 77 era um movimento de países do Terceiro Mundo que visava o desenvolvimento, uma espécie de versão econômica dos Não Alinhados.

Na América Latina, o Itamaraty passou a criticar a criação de uma Força Interamericana de Paz e propôs a integração regional “horizontal” e a cooperação nuclear, além de buscar relacionar-se com as nações ibero-americanas por meio da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (CECLA) e não da OEA, em enfoque que se afastava do pan-americanismo e buscava o latino--americanismo. Propondo também uma cooperação com os países latino-americanos, a ênfase da Diplomacia da Prosperidade foi o desenvolvimento e a soberania nacional, contrapondo-se à Política Externa Interdependente de Castelo Branco, que enfatizava a segurança nacional antiesquerdista.

A mudança na situação política internacional, no sentido da progressiva e crescente diluição dos blocos e dos modestos resultados econômicos obtidos através do alinhamento com Washington, tornou a política brasileira de alinhamento mais e mais inócua e deslegitimou a diplomacia do grupo castelista. A estratégia dita “subimperialista” é abandonada também em decorrência da diferença existente entre as conjunturas internas dos dois governos. Com Costa e Silva, se não há ruptura, há pelo menos trânsito para uma posição diferente. As bases principais dessa nova postura de inserção brasileira no mundo, a Diplomacia da Prosperidade, eram a passagem da prioridade da segurança para o desenvolvimento e a percepção de que o desenvolvimento, ao invés de condicionado à ajuda externa, deveria ser resultado de um processo endógeno. Nesse sentido, a política externa deveria consistir, conforme Magalhães Pinto (1968), “na constante e acurada avaliação da dinâmica internacional, a fim de identificar e procurar remover os obstáculos externos que se opõem ou podem vir a opor-se ao projeto nacional”.

A política exterior de Costa e Silva, colocada no rumo do chamado “interesse nacional”, ou seja, da sua soberania, representou o abandono da doutrina da interdependência e das fronteiras ideológicas, formulada pelo governo Castelo Branco (BANDEIRA, 1989, p. 167). Os resultados obtidos com o alinhamento automático ficaram muito distantes do prometido. Percebeu-se que o conflito Leste-Oeste cedera lugar ao Centro-Periferia (Norte-Sul), bem como se chegou à conclusão de que convinha reforçar o poder e ampliar a margem de ação protagônica do Sul. Por outro lado, havia um sentimento de traição: enquanto o Brasil permanecia fielmente impermeável a qualquer entrosamento mais prolongado com os países do mundo socialista, os EUA, sob o pretexto de um comportamento realista, obtinham todas as vantagens de poder que tal relacionamento podia trazer. A percepção das relações de poder do período e de que maneira o Brasil deveria se posicionar sofreu influências profundas da teorização de Araújo Castro (chefe da missão brasileira junto à ONU, de 1968 a 1971) (GONÇALVES; MIYAMOTO, 1993, p. 25-29).

Com a Diplomacia da Prosperidade, a nacionalização da segurança tornou-se um elemento estrutural da política externa brasileira. Ela foi impulsionada principalmente pela convergência de dois fatores: o temporário congelamento da bipolaridade no sistema internacional, que se seguiu à crise dos mísseis em Cuba, e o malogro do diálogo Norte-Sul, consubstanciado nos impasses da UNCTAD e outros fóruns. A argumentação do representante brasileiro na ONU em 1963, durante a PEI, sobre a situação internacional, foi retomada pelo novo governo. Em conferência proferida na 11ª Região Militar, em junho de 1967, o embaixador Paulo Nogueira Batista argumentava que

a um contexto bipolar de tensões mundiais Leste-Oeste, sucede gradualmente uma situação de policentrismo e [de] divisão do mundo no sentido Norte-Sul. […] O aumento da área de coincidência entre a URSS e os EUA se realiza à custa da coesão dentro das respectivas alianças, [com] […] ambos entrando em choque com seus aliados tradicionais. [Neste contexto], enquanto em 1950 os países subdesenvolvidos detinham uma participação de um terço no comércio mundial, em 1962 essa participação se havia reduzido a um quinto. [Daí], a grande fonte de tensões passa a ser cada vez mais o subdesenvolvimento, [com] os problemas de segurança cedendo prioridade aos de desenvolvimento. Considerando que o desenvolvimento é o principal problema latino-americano, propõe a substituição dos conceitos de segurança coletiva e soberania limitada, pelos de segurança e soberania nacionais: recai essencialmente sobre as forças armadas de cada país latino-americano a responsabilidade, eminentemente soberana, de defender as instituições nacionais contra agressões externas e subversões internas (Apud MARTINS, 1975, p. 67).

Assim, com o governo Costa e Silva o conceito de segurança e o de desenvolvimento passaram a associar-se estreitamente (CERVO; BUENO, 2002, p 364-6). A diplomacia brasileira procurou ampliar e diversificar mercados externos, obter preços melhores e estáveis para os produtos nacionais, além de se esforçar pela atração de tecnologia e capital estrangeiros, com o intuito de manter o esforço de desenvolvimento. A integração regional passou a ser vista como um processo a ser concretizado através de entendimentos intergovernamentais, repudiando a vertente supranacional ditada pelos EUA e pelo capital internacional. No plano mundial, o desenvolvimento era concebido via cooperação terceiro-mundista, com a aliança dos pobres frente aos ricos, em um quadro de antagonismo em relação às nações industrializadas e solidariedade militante com o Terceiro Mundo.

As responsabilidades mundiais dos EUA, por outro lado, inviabilizariam os benefícios de qualquer associação regional com este país. Assim, em Punta del Este realizaram-se duas conferências paralelas, uma pan-americana e outra exclusivamente latino--americana, onde o Brasil apoiava ativamente a integração via aperfeiçoamento e convergência dos subsistemas regionais. No mesmo contexto, o Itamaraty participou na criação da CECLA, à margem da OEA, visando excluir os Estados Unidos e esvaziar seu projeto de associação hemisférica. Além de críticas abertas à Aliança para o Progresso, Costa e Silva propôs ainda a criação de uma Comunidade Latino-Americana do Átomo.

No plano mundial, foi nos fóruns multilaterais que a Diplomacia da Prosperidade concentrou seus maiores esforços. Neles, o Brasil atacou com veemência a divisão internacional do trabalho, que julgava discriminar os países em desenvolvimento. Na II UNCTAD, realizada em Nova Delhi em 1968, a delegação brasileira recebeu instruções para “virar a mesa”, numa atuação que valeu a escolha de Azeredo da Silveira como presidente do Grupo dos 77. A primeira reunião de ministros desta organização, realizada em Argel, teve no Brasil um de seus principais mentores. Isso, no entanto, não permite considerar que Costa e Silva retomou exatamente os mesmos objetivos da PEI, como sustentou Moniz Bandeira (BANDEIRA, 1989, p. 168). Contudo, implicou em importante alteração de rumos, a qual levou à emergência de crescentes divergências com os EUA e críticas de membros do governo anterior. A viagem que Costa e Silva realizou à Europa, Ásia e Estados Unidos, pouco antes de tomar posse, foi acompanhada, poucos dias depois, pela do chanceler Juracy Magalhães. Além do caráter insólito e “pouco diplomático” do fato, a divergência de discursos de ambos, em cada etapa da viagem, serviu para evidenciar a mudança na política exterior.

Depois de assumir o poder, em solenidade realizada em abril, no Itamaraty, Costa e Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional sobre a política externa do Brasil. Vale a pena uma longa citação, pois o discurso definiu o conjunto da Diplomacia da Prosperidade.

O nome Itamaraty evoca Rio Branco, o estadista que deu a consolidação do nosso patrimônio territorial e a prioridade de tratamento exigida pelas circunstâncias históricas, desenvolvendo ação diplomática que consagrou a nossa vocação pacifista. Cumpre agora valorizar o patrimônio recebido em benefício do homem brasileiro. Para tão importante tarefa, desejo mobilizar a nossa diplomacia em torno de motivações econômicas, de maneira a assegurar a colaboração externa necessária para a aceleração do nosso desenvolvimento. A capacidade de adaptar-se as exigências de cada época, figura entre as melhores tradições do Itamaraty. A diplomacia do Brasil sempre se baseou na clara identificação dos interesses e na apreciação serena e realista do momento internacional, em busca de soluções mais compatíveis com os propósitos e necessidades nacionais. Essa tradição de objetividade e pacifismo será mantida. A política exterior do meu governo refletirá, em sua plenitude, as nossas justas aspirações de progresso econômico e social, no inconformismo com o atraso, a ignorância, a doença e a miséria, em suma, a nossa intenção de desenvolver intensamente o país (BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2019, p. 195).

A seguir, a questão da soberania, ainda que no âmbito exclusivo do bloco capitalista, adquiria vulto.

Por outro lado, dentro do condicionamento geográfico, coerente com as tradições culturais e fiel à sua formação cristã, o Brasil está integrado ao mundo ocidental, e adota o modelo democrático de desenvolvimento. Estaremos, porém, atentos a novas perspectivas de cooperação e de comércio resultantes da própria dinâmica da situação internacional, que evoluiu da rigidez de posições, característica da Guerra Fria, para uma conjuntura de relaxamento de tensões. Ante o esmaecimento da controvérsia Leste-Oeste, não faz sentido falar em neutralismo, nem em coincidências, nem posições automáticas. Só nos poderá guiar o interesse nacional, fundamento permanente de uma política externa soberana (BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2019, p. 196).

Enquanto o discurso diplomático produzia grande atrito com os Estados Unidos, o Brasil buscava igualmente retomar a cooperação tecnológico-nuclear com vários países, bem como aprofundar as relações comerciais com os países socialistas. Tal orientação diplomática agravou as relações com os Estados Unidos, que passaram a criticar Costa e Silva e a estabelecer novas alianças e estratégias para recolocar o Brasil no caminho de 1964. Em que medida a política externa do presidente Costa e Silva contribuiu para a derrocada de seu governo é uma questão ainda em aberto na historiografia. De qualquer forma, ainda que os protestos sociais e o movimento estudantil tenham levado o governo a uma situação insustentável desde 1968, há indícios objetivos de que o presidente se confrontava igualmente com facções pró-americanas das forças armadas e com os próprios Estados Unidos.

Contudo, as novas perspectivas do governo vão enfrentar problemas crescentes. Em setembro de 1967, políticos tradicionais como Kubitschek e Lacerda lançam a Frente Ampla, visando explorar os novos espaços políticos de oposição. No início do ano seguinte, enquanto a Frente crescia, eclodiu o movimento estudantil, que saiu às ruas em passeatas gigantescas, enfrentando as forças da ordem. Quando foi morto o primeiro estudante, a Igreja Católica passou a se manifestar abertamente contra a falta de liberdade no país, enquanto reapareciam as greves operárias, especialmente em Osasco e Contagem. Em um clima de radicalização e escalada, os atentados de direita e de esquerda tornavam-se frequentes (bombas em jornais e instituições de oposição e quartéis, assalto a bancos, e o assassinato de um oficial americano ligado à CIA). O regime reagiu com crescente violência e proibições, só conseguindo passar à ofensiva em 1969.

Nesse quadro de conflito, o governo solicitou autorização do Congresso para processar o deputado Márcio Moreira Alves, que pregara o boicote às comemorações do Dia da Independência (7 de setembro de 1968). Face à recusa do Legislativo, o presidente baixou o AI-5, que colocou o Congresso em recesso por tempo indeterminado, suspendeu os direitos políticos e civis constitucionais e deu ao presidente plenos poderes para intervir em estados e municípios e legislar por decreto. Contudo, o governo estava então também dividido e minado por lutas internas. Em agosto de 1969, o presidente sofreu uma trombose, que viria a incapacitá-lo definitivamente dia 31, quando uma junta composta pelos ministros militares assumiu o poder. Era integrada pelo general Lyra Tavares, almirante Augusto Rademaker e marechal do ar Márcio de Souza e Melo. Costa e Silva desaparecia da cena política e viria a morrer meses depois.

O fim abrupto do governo Costa e Silva decorreu da conjunção de fatores externos e internos. Externamente, a Diplomacia da Prosperidade contrariou frontalmente os interesses do governo norte-americano e de certos setores do capital internacional. Internamente, sua presidência foi marcada pela interação de graves conflitos dentro do grupo no poder, e entre esse e a oposição, que emergiu com força em 1968, como visto. Embora seu programa econômico propiciasse a aliança dos grupos “nacional-autoritário” e “reacionário-oportunista” com segmentos expressivos da burguesia nacional, o projeto de abertura política e união nacional produzia certos problemas estruturais. De um lado, abria espaço para a manifestação da oposição externa ao grupo dirigente, que via no projeto governamental um espaço para tal, além de permitir, com isso, a atuação do grupo castelista e a convergência com estes e, seguramente, com apoio dos Estados Unidos. Por outro, esta situação inquietava o segmento “reacionário-oportunista” da linha-dura, que também via o governo como fraco e incapaz de manter a ordem interna. Daí o trágico desfecho, a emergência de uma nova coalizão, contando com o apoio deste último segmento, excluía a abertura política e evitava um confronto aberto com Washington.

APOGEU DA DIPLOMACIA AUTONOMISTA (1969-1979)

MÉDICI E A “DIPLOMACIA DO INTERESSE NACIONAL” (1969-1974)

A Junta Militar, composta por elementos da chamada linha dura, esteve no poder por dois meses. Nesse período, extinguiu o mandato do vice-presidente (impedindo-o de assumir), baixou uma nova Lei de Segurança Nacional ainda mais rigorosa, introduzindo a pena de morte, e promoveu um novo expurgo nas forças armadas, afastando “elementos que ameaçavam a unidade da instituição”. Tratava-se, obviamente, de um golpe palaciano, cujos meandros não são ainda completamente conhecidos, dando início aos cognominados “anos de chumbo”. A Junta indicou o general Emílio Garrastazu Médici (chefe do Serviço Nacional de Informações – SNI) como presidente, empossado dia 30 de outubro por um Congresso mutilado e recém-aberto.

No campo econômico, contudo, as coisas eram diferentes. Como havia declarado o novo presidente, “o Brasil vai bem, mas o povo vai mal”. Sob o comando do poderoso ministro da Fazenda, Delfim Netto, a economia cresceu em torno de 10% ao ano entre 1970 e 1973, fenômeno popularizado pelo regime como “milagre brasileiro”. Os governos anteriores haviam criado uma estrutura e preparado o caminho para tal crescimento, especialmente a presidência de Costa e Silva. Consolidava-se o famoso tripé econômico: as empresas estatais se encarregavam da infraestrutura, da energia e das indústrias de bens de capital (aço, máquinas-ferramenta); as transnacionais produziam os bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos); e o capital privado nacional se voltava para a produção de insumos (autopeças) e bens de consumo popular. A indústria automobilística tornou-se o setor mais dinâmico da economia, atingindo uma produção anual de um milhão de unidades. Longe de gerar rivalidade, o tripé estabelecia uma divisão de trabalho e, uma vez que o crescimento era grande, havia lugar para todos.

Apesar da compressão salarial (Delfim Netto dizia que “era preciso primeiro fazer o bolo crescer, para só depois dividi-lo”), criou-se uma nova classe média de técnicos e profissionais liberais ligada ao “milagre” e fortemente consumidora. Assim, os bens de consumo popular cresceram abaixo da média, enquanto automóveis e eletrodomésticos sofisticados chegavam a crescer o dobro. Além da crescente concentração de renda, também ocorreu grande concentração econômica, principalmente no setor financeiro. A poupança espontânea da classe média e a compulsória dos trabalhadores (fundos governamentais como o FGTS) carrearam recursos para investimentos, enquanto as aplicações na Bolsa de Valores passaram a ser comuns para os segmentos “emergentes”. Assim, enquanto ocorria certa redução do nível salarial de parte da população, crescia o mercado interno de forma estratificada. Mas isso era insuficiente para o nível de crescimento da economia, sendo necessário a busca de mercados externos para produtos industriais, como se verá adiante.

Repressivo e formalmente pró-americano, mas por outro lado desenvolvimentista, o governo Médici constitui fenômeno complexo e contraditório, de difícil explicação. Contudo, ao analisar-se sua política exterior e seu projeto de “Brasil Potência”, o aparente paradoxo torna-se compreensível. A autointitulada “Diplomacia do Interesse Nacional” do chanceler Mário Gibson Barboza promoveu visíveis alterações de forma em relação à Diplomacia da Prosperidade de Costa e Silva. A solidariedade terceiro-mundista foi abandonada, o discurso politizado deu lugar ao pragmatismo, a estratégia multilateral foi substituída pelo estrito bilateralismo e pela via solitária e as áreas de atrito com os Estados Unidos receberam maior atenção, estabelecendo-se um relacionamento satisfatório.

Além de denunciar a tentativa de “congelamento do poder mundial” pelas grandes potências, a nova política externa tinha objetivos ambiciosos, como “o ingresso do Brasil no Primeiro Mundo. Até o final do século […] construir-se-á no país uma sociedade efetivamente desenvolvida, democrática e soberana, assegurando--se a viabilidade econômica, social e política do Brasil como grande potência” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1971, p. 16).

Dessa forma, ao lado da aparente convergência com Washington, o país manteve suas críticas (agora apenas em seu próprio nome) às estruturas do comércio e das finanças internacionais, continuou a recusar-se a assinar o TNP e avançou o projeto de qualificação tecnológica e construção de uma indústria armamentista nacional. Além disso, a atração de investimentos e tecnologia foi maximizada com o estreitamento de laços com outros polos do mundo capitalista desenvolvido, como Japão e Europa Ocidental. Esse processo, bem como o desenvolvimento econômico, foi também facilitado pelo desempenho positivo da economia mundial entre 1968 e 1973. Forte impacto simbólico teve a ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas em 1970, contra a vontade dos Estados Unidos, mas não explorada politicamente.

Assim, como foi possível conciliar boas relações com os Estados Unidos com um projeto nacionalista-industrializante de grande potência, o que para os governos anteriores fora impossível? Os problemas políticos internos do Brasil (combate à guerrilha) produziram uma forma de solidariedade por parte da Casa Branca, em momento em que governos de esquerda estavam no poder no Chile e no Peru, e em que a Argentina e o Uruguai conheciam uma confrontação política interna que beirava à guerra civil. Assim, o Brasil era um aliado necessário para estabilizar a região, principalmente em um momento em que a Doutrina Nixon preconizava um desengajamento relativo dos Estados Unidos em questões localizadas e a transferência de determinadas tarefas às potências regionais aliadas (Irã, Israel, Brasil, África do Sul, entre outros) (HURRELL, 2013, p. 195).

Nesse sentido, o Brasil cumpriu com o papel que Washington esperava, ao fornecer certo apoio aos golpes de Estado no Chile, no Uruguai e na Bolívia. Existia, portanto, um espaço internacional para a configuração de um projeto de potência média regional e uma conjuntura latino-americana altamente favorável. Também é importante considerar que a complementaridade econômica entre os dois países era cada vez menor, e que Nixon estava mais preocupado em desengajar seu país do Vietnã e buscar novas estratégias para a recuperação da desgastada hegemonia norte-americana.

As rivalidades e disputas entre as agências governamentais foi intensa. No âmbito econômico, as divergências entre o ministro da Fazenda, Delfim Netto e o das Relações Exteriores, Gibson Barboza, eram frequentes e explícitas, pois estava em jogo o perfil da orientação internacional que cada um defendia para o Brasil. Delfim Netto apostava numa cooperação mais estreita com o Primeiro Mundo, pois considerava que o milagre econômico, por sua própria dinâmica e lógica interna e externa, implicava numa parceria privilegiada. Um segmento do Itamaraty, que se tornara mais influente, por outro lado, defendia a retomada de uma orientação que se identificava com certos elementos da Política Externa Independente, invocando a necessidade de uma maior aproximação com Terceiro Mundo e os organismos multilaterais. Finalmente, no âmbito da segurança, a articulação com a política externa se processava, ideologicamente, por meio da Doutrina de Segurança Nacional, cujo conteúdo geopolítico e estratégico definia a necessidade de preservar as “fronteiras ideológicas”. Neste sentido, o Conselho de Segurança Nacional dava rigidez à política externa, fixando os “objetivos nacionais permanentes” (CAMARGO; OCAMPO, 1988, p. 37), além das interferências do SNI sobre o Itamaraty.

Durante o governo anterior, a ênfase no conflito Norte--Sul conduzia tendencialmente a uma aliança dos países em desenvolvimento contra os desenvolvidos, que a nova chancelaria considerava quixotesca e contraproducente. Contudo, o governo Médici reconhecia a existência da projeção de poder político e econômico do Primeiro Mundo e sua vinculação intrínseca com o processo de desenvolvimento capitalista em escala mundial. Em guinada de 180 graus, o ministro Gibson Barboza chegou a definir o terceiro-mundismo como uma “concepção ilusória” e “mito da sub-história”, negando-lhe qualquer papel protagônico positivo nas relações internacionais como força política autônoma. Para ele, “os ativistas do Terceiro Mundo tentam perpetuar uma divisão estranha e inaceitável entre os povos que fazem a história e aqueles que a sofrem. O Brasil não pertence a esse grupo e nem acredita na existência de um Terceiro Mundo” (Apud MARTINS, 1975, p. 402).

Tal argumento era fundamentado no balanço negativo feito pelo governo ao analisar os resultados da primeira década de desenvolvimento. Discursando na XLIX Sessão do Conselho Econômico e Social da ONU em 1970, o chanceler brasileiro afirmou que

o saldo da década de 60 é um saldo de fracassos. A primeira década não conseguiu reunir os recursos necessários ao desenvolvimento; e não conseguiu provocar e motivar a vontade de desenvolvimento […]. A chamada década do desenvolvimento foi, na realidade, uma década de paradoxos. Os países ricos enriqueceram, e os países pobres se tornaram ainda mais pobres (DOCUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA, 1967/1970, v. 4, p. 143).

As razões apontadas para tal insucesso consistiam numa avaliação equivocada da realidade internacional, promovida pelas gestões anteriores, na medida em que se encontrava embasada em mitos e falácias: a do desenvolvimento autogênito, a paternalista e a gradualística. Segundo Gibson Barboza,

a falácia do desenvolvimento autogênico toma como ponto de partida a ideia de que o mundo em desenvolvimento é uma unidade que existe em seu próprio interior, e que apenas coexiste com o mundo desenvolvido, sem que se verifique, entre os dois qualquer inter-relação. O subdesenvolvimento teria acontecido por acidente geográfico ou histórico. Essa interpretação é falsa […]. Só começaremos a enxergar os fatos quando encararmos o subdesenvolvimento como um processo mundial, com a sua lógica interna. O subdesenvolvimento é, em grande parte, o produto da divisão internacional do trabalho […]. Um tal sistema acarreta a manutenção e o agravamento da pobreza através da transferência de recursos da periferia para o centro.

A falácia paternalista acredita que o desenvolvimento pode ser alcançado através dos laços especiais que ligam certos países desenvolvidos a certos países em desenvolvimento. Já a falácia gradualística tem como coisa adquirida que o desenvolvimento é um processo de longo prazo […]. Essa opinião não é mais que uma extrapolação da experiência dos países desenvolvidos […]. O erro aqui reside na ignorância de dois fatos importantes. O primeiro é que, à época em que se iniciou a revolução industrial, não havia subdesenvolvimento relativo: havia apenas subdesenvolvimento absoluto […]. O segundo fato é que estamos testemunhando, hoje em dia, uma aceleração geral da História (DOCUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA, 1967/1970, v. 4, p. 145-146).

A Diplomacia do Interesse Nacional, preocupada especialmente em tirar proveito das brechas existentes no sistema internacional, enfatizou uma estratégia individual de inserção, estabelecendo relações primordialmente bilaterais, especialmente em direção aos países mais fracos. Tal foi o caso da América do Sul e Central e dos países neocoloniais africanos do golfo da Guiné, com os quais o Brasil assinou convênios culturais, tecnológicos (concedendo bolsas de estudos para estrangeiros no Brasil) e comerciais, abrindo linhas de crédito para a aquisição de produtos brasileiros.

Mais ousada e repleta de consequências foi a aproximação com os países árabes, devido ao aumento gradativo do petróleo desde 1971, o que incrementava seu poder de compra e obrigava o Brasil a garantir o abastecimento, buscando simultaneamente compensações ao encarecimento das crescentes importações de combustível (que desequilibrava a balança comercial). A Guerra do Yom Kippur em outubro de 1973 e o subsequente aumento violento e embargo parcial de petróleo viriam a aprofundar qualitativamente o problema no governo seguinte.

GEISEL E O “PRAGMATISMO RESPONSÁVEL E ECUMÊNICO” (1974-1979)

Para a sucessão foi indicado o general Ernesto Geisel, presidente da Petrobras e chefe da Casa Militar durante o governo Castelo Branco, que derrotou no Congresso o “anticandidato” Ulisses Guimarães do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, assumindo a Presidência em 15 de março de 1974. O novo governo representou a volta dos castelistas ao poder, sobretudo porque o ideólogo e estrategista do grupo, o general Golbery do Couto e Silva, passou a ocupar a chefia da Casa Civil. O principal projeto político interno explícito de Geisel era o encaminhamento do processo de abertura política.

O fundamento dessa opção tinha origens tanto estratégicas como conjunturais. No plano estratégico, segundo as concepções do general Golbery, a história política brasileira caracterizava-se por uma alternância de ciclos de centralização e descentralização (“sístoles e diástoles”). Como considerava que o atual regime centralizador estava chegando ao seu limite, acreditava ser prudente antecipar-se aos fatos e preparar uma transição controlada rumo a um regime democrático, a ser estruturado antes que o descontentamento social aflorasse por meio de projetos políticos articulados. Era preciso encerrar o ciclo militar antes que este sofresse um desgaste irreparável e comprometesse as forças armadas como instituição.

A motivação conjuntural para tal projeto encontrava-se nas profundas dificuldades econômicas em que o país estava mergulhando com a crise do petróleo. O fim do “milagre” anulava um dos instrumentos legitimadores do regime, o sucesso econômico, sendo necessário, portanto, proceder à descompressão política para evitar a radicalização e uma explosão social. Passava-se, assim, de um governo no qual o debate político era controlado, enfatizando-se apenas as realizações econômicas, para outro em que a temática econômica perdia relevância, iniciando-se a discussão da abertura política. Evidentemente, tratava-se de um processo difícil, que o governo teria que administrar com cautela, em meio a pressões da oposição e da linha-dura. Assim, o governo precisava ganhar tempo para fazer seu sucessor e, simultaneamente, explorar a abertura como nova forma de legitimação. A transição deveria encerrar a forma discricionária do regime militar, institucionalizando ao mesmo tempo seus objetivos de longo prazo, que permaneceriam num governo civil.

O aumento vertiginoso do preço do petróleo no final de 1973 atingiu o Brasil em cheio, não apenas em suas contas externas, mas no próprio cerne do projeto de desenvolvimento. Os governos militares haviam negligenciado o transporte ferroviário e hidroviário, em proveito do rodoviário, e o público em proveito do individual, o que favorecia as indústrias automobilísticas transnacionais e implicava um crescente consumo de petróleo importado. Apesar de Geisel ter herdado um PIB de 133 bilhões de dólares, uma inflação anual de 18,7% e uma dívida externa de 12,5 bilhões de dólares, o “milagre” legara-lhe problemas estruturais, pois apostara num modelo que empregava energia importada barata, dependia do afluxo de investimentos de capitais estrangeiros e da utilização de tecnologia também importada. Além do aumento do preço do petróleo encarecer as importações brasileiras, produzira uma forte recessão nos países industrializados, o que gerou uma queda nos investimentos externos e nas importações de produtos brasileiros em direção a esses e de países em desenvolvimento não produtores de petróleo. No plano interno, o mercado consumidor também se reduzia, colocando a produção e o comércio brasileiros em sérias dificuldades.

Dessa forma, a nova equipe econômica, integrada por Mario Henrique Simonsen, no Ministério da Fazenda, e João Paulo dos Reis Velloso, no do Planejamento, precisava buscar alternativas urgentes. O II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND, lançado por Geisel em setembro de 1974, longe de adotar uma estratégia defensiva, preparou um aprofundamento do processo de industrialização por substituição de importações, com o objetivo de tornar o Brasil autossuficiente em insumos básicos e, se possível, em energia. O governo optou por diversificar as fontes de energia, lançando um ambicioso programa de construção de hidrelétricas, usinas nucleares, incremento da prospecção de petróleo (por meio dos contratos de risco com empresas estrangeiras) e produção de álcool para combustível automobilístico (Projeto Proálcool). Além disso, foi intensificada a capacitação tecnológica do país em diversas e importantes áreas, como a nascente informática e a petroquímica, com base em esforço estatal. Aliás, o Estado consolidou-se como maior agente produtivo e possibilitou a reação econômica que o governo estava desencadeando.

Embora tivesse que cortar gastos para controlar a inflação, o governo manteve um crescimento econômico que oscilou entre 5% e 10% ao ano, criou 5 milhões de novos empregos e aumentou as exportações em 50%. Contudo, como as importações continuaram altas, lançou-se mão de uma maior tributação (agravando as tensões sociais) e de empréstimos externos. Como havia abundante liquidez no mercado financeiro internacional, com os petrodólares de juros baixos, foram contraídos empréstimos que, devido à elevação brutal dos juros da dívida nos anos 1980, deixariam futuramente o país em situação devedora desesperadora.

A reação econômica do governo Geisel implicava proceder a uma alteração significativa das relações exteriores, pois o capitalismo brasileiro atingira um nível de desenvolvimento que gerava um alto grau de inserção mundial. Isto tornava-se ainda mais urgente devido à conjuntura internacional adversa e ao fato de o regime militar ter piorado ainda mais a distribuição de renda, fazendo que o mercado interno fosse insuficiente para as dimensões produtivas da economia.

A reação econômica do governo Geisel implicava em proceder a uma alteração e/ou aprofundamento significativos das relações exteriores. O primeiro passo da diplomacia denominada “Pragmatismo Responsável e Ecumênico” do chanceler Antônio Azeredo da Silveira foi aproximar-se dos países árabes. O Itamaraty permitiu a instalação de um escritório da Organização de Libertação da Palestina – OLP em Brasília, apoiou o chamado voto antissionista na ONU (uma resolução da Assembleia Geral que condenava o racismo, mencionando o sionismo) e adotou uma intensa política exportadora de produtos primários, industriais e serviços, em troca do fornecimento de petróleo. Mais do que isto, o Brasil adotou uma íntima cooperação com potências regionais como Argélia, Líbia, Iraque e Arábia Saudita, sob a forma de joint-ventures para prospecção de petróleo no Oriente Médio através da Braspetro, e para o desenvolvimento tecnológico e industrial-militar (venda de armas brasileiras e projetos comuns no campo dos mísseis).

Com relação ao campo socialista, ocorreu um incremento comercial com os países com os quais já possuíamos vínculos, e o impactante estabelecimento de relações diplomático-comerciais com a República Popular da China em 1974. O resultado econômico desse ato, todavia, foi muito limitado, pois as reformas chinesas teriam início apenas em 1979, já no governo Figueiredo. Mas a dimensão política foi importante, com críticas internas por parte dos conservadores e apoio externo no Terceiro Mundo. É interessante ressaltar que o Brasil passou a cooperar com estes países também em termos estratégicos, como meio de afirmar sua presença autônoma no cenário mundial. Da mesma forma, a atuação brasileira na ONU e nas demais organizações internacionais conheceu um intenso protagonismo, em convergência explícita com o Terceiro Mundo e suas instituições representativas. Na mesma linha, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o governo autointitulado marxista do Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA em Angola, mantendo também estreitas relações políticas e econômicas com Moçambique e outros Estados na África Austral. Aliás, a política africana do Brasil conheceu um incremento espetacular neste período.

Mesmo no âmbito das potências capitalistas, Geisel promoveu alterações significativas. Frente ao insatisfatório relacionamento com os EUA, não hesitou em dar um conteúdo qualitativamente superior ao relacionamento com a Europa Ocidental e o Japão, com os quais incrementou a cooperação comercial, atração de investimentos, transferência de tecnologia e implantação de projetos agrícolas e industriais. Com relação a Bonn e a Tóquio, pode-se considerar que se estabeleceu uma cooperação estratégica, que ultrapassou a tradicional política de barganha expressa pela diplomacia brasileira em outras ocasiões. Quando a Casa Branca se recusou a atender parte das reivindicações do projeto nuclear brasileiro, o presidente não vacilou em assinar um Acordo Nuclear com a Alemanha Ocidental. Frente às crescentes pressões americanas para desistir do Acordo, particularmente intensificadas após a emergência da política de direitos humanos da administração Carter em 1977, Geisel rompeu o Acordo Militar Brasil-EUA, vigente desde 1952. Também é digno de nota o avanço do programa espacial (foguetes e satélites) desenvolvido pelo Brasil.

Com relação à América Latina, o Brasil procurou estreitar a cooperação, abandonando o discurso ufanista de grande potência. Iniciou conversações com a Argentina para a solução do contencioso das barragens hidrelétricas da bacia do Prata, obtendo um acordo durante o governo seguinte. O apoio ao regime militar argentino implantado em 1976 facilitou ainda mais a aproximação. Quando, na segunda metade dos anos 1970, surgiram rumores de uma possível internacionalização da Amazônia, o Brasil imediatamente reuniu os países vizinhos e com eles lançou a Iniciativa Amazônica, estabelecendo uma estratégia comum para a exploração da região e reafirmação das soberanias nacionais dos países membro sobre ela.

O Pragmatismo Responsável, como não poderia deixar de ser, despertou a ferrenha oposição dos EUA, bem como de segmentos conservadores da política brasileira. Geisel precisou mediar constantemente conflitos entre o Conselho de Segurança Nacional, que se opunha a muitos aspectos desta diplomacia, e o Itamaraty, que a defendia. Um fato interessante foi que, desde a adoção dessa linha diplomática, a grande imprensa internacional passou a atacar o governo com veemência, denunciando sistematicamente a violação de direitos humanos no país, o que só era feito em escala reduzida durante o governo Médici, o qual foi certamente mais repressivo (no contexto ao enfrentamento da luta armada esquerdista) e não propunha uma abertura política.

Como interpretar essa evolução diplomática, sob certos aspectos desconcertante? A política externa do governo Geisel, como foi dito, é bastante explorada na literatura especializada. Os autores, muitas vezes, ao depararem-se com um discurso propagandístico poderoso e com ações arrojadas, como a assinatura do Acordo Nuclear com a Alemanha, desafiando o poderio norte-americano, tendem a fazer tábula-rasa do passado, não percebendo que a política externa de um país – especialmente de um país com tradição diplomática como o Brasil – é construída através de continuidades, pelo menos quanto a seus objetivos de longo prazo. O que muda são os meios empregados e estilo de atuação. A política externa de Geisel, nesse sentido, faz parte da tradição de política externa brasileira e, também, da política externa específica dos militares de forma geral. Entendê-la exige compreender esses vetores de continuidade – até para que possamos perceber as rupturas.

Assim, o comportamento pragmático no cenário internacional não era novidade, remetendo ao governo Costa e Silva. Praticamente todos os novos espaços explorados pela diplomacia de Geisel já haviam sido abertos no período anterior, do governo Médici. As mudanças no modelo econômico redimensionaram as estratégias externas, produzindo um salto qualitativo. A grande diferença era a existência no governo Geisel de um projeto de autonomização econômica do país, como resposta ao desafio gerado pela crise econômica internacional. Apesar de ser um projeto pensado dentro do sistema capitalista e sem reformas sociais, ele entrou em rota de colisão com o poder norte-americano. As desavenças com os EUA que, no período Médici, haviam se situado em áreas de baixo impacto, assumiram maior envergadura por tocarem em questões conflitivas, como a energia atômica.

A tentativa de autonomização da indústria de base brasileira e os grandes projetos de infraestrutura capitaneados pelo Estado esbarrariam nos limites do modelo de relação que o Brasil possuía com a potência norte-americana. O presidente Geisel e os formuladores de sua política externa não hesitaram em utilizar uma alternativa já preparada no governo anterior: as reconstruídas e prósperas Europa Ocidental e Japão. Nessas bases, deu-se a assinatura do Acordo Nuclear com a Alemanha em 1975. As pressões norte-americanas pela desistência do tratado, que oportunamente conjugaram-se à política de direitos humanos de Jimmy Carter, gerando a mais séria crise na história das relações Brasil-Estados Unidos, levaram Geisel a romper o Acordo Militar entre os dois países, vigente desde 1952 – um ato de caráter muito mais simbólico que efetivo.

O pragmatismo não se limitava, todavia, à busca de relações alternativas à norte-americana unicamente no Primeiro Mundo. Avanços significativos ocorreram no relacionamento com os países árabes, com a África Subsaariana e com o mundo socialista. No que diz respeito à América Latina, houve uma continuidade de posturas do governo Médici. O termo pragmatismo, consagrado pelo próprio governo e pelos analistas, surgiu pela primeira vez em 19 de março de 1974, no discurso do presidente Geisel, na primeira reunião ministerial realizada em Brasília: “Assim, no campo da política externa, obedecendo a um pragmatismo responsável e consciente dos deveres da nação […] daremos relevo especial ao nosso relacionamento com as nações-irmãs da circunvizinhança de aquém e além-mar” (RESENHA DE POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL, 1974, p. 9).

Azeredo da Silveira, apropriando-se do termo, explicou-o em 28 de março em discurso a uma cadeia de rádio e televisão: “Isto [o Pragmatismo Responsável] quer dizer que o Brasil não está interessado em discussões semânticas” (RESENHA DE POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL, 1974, p. 23). Alguns meses depois, no discurso na seção conjunta da Comissão das Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o chanceler afirmou que “cabe afastar ambos os extremos, perseguindo-se […] aquela linha de “pragmatismo responsável”, seguindo a inspirada definição do senhor presidente da República” (RESENHA DE POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL, 1974, p. 42). Duas definições não excludentes para o “pragmatismo responsável”: uma política externa que repudiava discussões semânticas e que afasta os extremos.

O programa dos formuladores dessa política externa esbarrou em duas frentes de interesses bem definidas: uma interna, representada pelo subsistema de segurança e informação; e uma externa, representada pelo poder norte-americano, cioso de sua aliança preferencial (CAMARGO; OCAMPO, 1988, p. 33).

O estilo do general Geisel diferiu muito do estilo do presidente Médici. O preceito fundamental do presidencialismo, a atribuição da última palavra ao presidente, permaneceu, mas com a diferença de que o presidencialismo de Geisel era mais estrito e menos delegador de poderes (GÓES, 1978, p. 24). Enquanto o governo Médici operava com três ministros fortes triando as decisões e só deixando o fundamental chegar ao presidente, o governo Geisel funcionava quase que de maneira inversa, com o presidente discutindo agendas densas e remetendo assuntos polêmicos para a sua assessoria rediscuti-los. Assim, o general Golbery, que substituiu Leitão de Abreu na Casa Civil, apesar de sua envergadura política, tinha bem menos autonomia que seu antecessor. Os assuntos econômicos, por sua vez, eram remetidos a Reis Veloso, chefe da Secretaria do Planejamento; os assuntos militares, ligados à segurança nacional ou ao Ministério das Comunicações, eram enviados ao general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar; assuntos de toda ordem eram enviados ao general Figueiredo, chefe do SNI; e as questões políticas e de coordenação eram remetidas ao chefe da Casa Civil, general Golbery (GÓES, 1978, p. 25).

A delegação de poderes da política para a economia, que, segundo Fernando Henrique Cardoso (CARDOSO, 1975, p. 54), remetia à industrialização acelerada do governo Kubitschek, foi, de certa forma, controlada pelo estilo centralista de Geisel. Como apropriadamente destaca Letícia Pinheiro, “foi durante o governo Geisel que se completou a mudança de ênfase da área de segurança para a área de desenvolvimento” (PINHEIRO, 1994, p. 74). Essa mudança, que estava em curso desde o governo Costa e Silva, acelerou-se durante o governo Médici e foi completada durante o período Geisel. Isso significa que as áreas de segurança passaram a interferir menos nas decisões de modo geral, e nas diretrizes de política externa em particular. Essa autora, estudando o processo de tomada de decisão ao longo desse período, argumenta, que

durante o governo Geisel, o presidente e o ministro das Relações Exteriores constituíam o locus central de formulação da política externa. Assim, as decisões que se chocavam com as concepções militares tradicionais, ou ainda, com os pressupostos da Doutrina de Segurança Nacional foram possíveis graças à visão mais inovadora de Geisel e Azeredo a respeito da política externa brasileira, amparada na sua autonomia em relação a outros círculos (PINHEIRO, 1994, p. 102).

Contudo, o processo de abertura gerou impacto e conflitos mais graves do que a política externa. Apesar dos mecanismos de manipulação e intimidação, a abertura avançou também na revogação de atos de exceção, como o AI-5 em 1978. Alguns atos liberais eram insólitos castigos contra adversários políticos. Quando a Igreja Católica passou à primeira linha na crítica ao autoritarismo, à repressão e à injustiça social, o governo aprovou uma emenda constitucional que introduziu o divórcio no Brasil em 1977. Fora do Parlamento, contudo, os confrontos foram mais sérios, primeiramente com a reação de setores da direita opostos ao processo de abertura e, posteriormente, com a manifestação de amplos setores da sociedade civil contra o governo. A “abertura lenta e gradual” convivia com o conceito presidencial de “democracia relativa ou limitada”.

A partir de 1976 houve uma série de atentados a bomba contra instituições vinculadas ao campo oposicionista, enquanto certos órgãos de repressão promoviam o sequestro, o espancamento e o assassinato de personalidades (padres, juristas, jornalistas) e militantes políticos antigovernistas. Tais episódios vinculavam-se, por um lado, à elevada autonomia de que dispunham certos órgãos de repressão e inteligência, que não desejavam a abertura e se preocupavam com o estreitamento do seu terreno de atuação. Nesse aspecto, Geisel agiu de maneira firme contra os bolsões repressivos autônomos: demitiu o comandante do II Exército e exonerou o ministro do Exército, Sylvio Frota, e depois o chefe do Gabinete Militar, Hugo Abreu. Também agiu com determinação contra as crescentes manifestações estudantis e sindicais promovidas pela esquerda. Assim, por razões diferentes, recebia críticas tanto da direita como da esquerda.

Contudo, a irreversibilidade do processo de abertura (cujo teórico era o general Golbery), o apoio internacional e as crescentes dificuldades econômicas (sobretudo no último ano do governo) fizeram as manifestações crescerem progressivamente. Mesmo assim, Geisel conseguiu conduzir o processo dentro das linhas gerais que definira, e também logrou fazer um sucessor comprometido com a continuidade da estratégia de abertura para um mandato ampliado para seis anos. A Frente Nacional de Redemocratização, organizada pelo MDB, chegou a lançar a candidatura do general Euler Bentes Monteiro, que foi derrotada no Congresso.

CRISE E RESISTÊNCIA NUM CONTEXTO ADVERSO (1979-1985)

FIGUEIREDO E O “UNIVERSALISMO” (1979-1985)

O general João Baptista Figueiredo foi empossado como presidente em 15 de março de 1979, tendo que enfrentar as crescentes manifestações da oposição, a intensa mobilização social, a reação da direita antidemocrática à distensão e o agravamento da crise econômica e da situação internacional. O principal objetivo do novo governo era a continuidade e a conclusão do processo de redemocratização, encerrando o ciclo militar. O “presidente da abertura”, orientado até 1981 pelo general Golbery na chefia da Casa Civil, em meio a um discurso ambíguo e a avanços e recuos, tentaria implementar seu programa numa conjuntura que começava difícil e se agravaria ainda mais. Até 1983, o Brasil manteve uma política externa mais assertiva, mas a deterioração das condições internacionais e domésticas (complicação da transição democrática e problemas de saúde de Figueiredo) marcaram um ponto de inflexão e refluxo.

A situação econômica e política mundial tornou-se dramaticamente negativa para o Brasil com o segundo choque petrolífero (devido à revolução no Irã e à guerra com o Iraque) e com o fim da détente em 1979, marcando uma vigorosa reação americana que se aprofundaria durante a era Reagan. Além disso, durante os anos 1970 ocorreu a rearticulação da economia mundial, com uma nova divisão internacional da produção e a revolução científico--tecnológica que voltaram a ampliar a distância entre os países avançados e os em desenvolvimento. Coroando essa estratégia, em 1981 Ronald Reagan promoveu uma forte elevação da taxa de juros, resultando no aumento da dívida externa dos países do Sul. Assim, a crise da dívida tornava-se um instrumento de pressão contra a política econômica desses países, afetando o projeto de desenvolvimento do Brasil.

Vencida a “síndrome do Vietnã”, os EUA adotaram um maior protagonismo nas relações internacionais, com a nova Guerra Fria e a Iniciativa de Defesa Estratégica, que buscou restaurar a bipolaridade e enfraquecer a URSS, bem como melhor enquadrar o Terceiro Mundo, que conhecera um ciclo de 14 revoluções na década anterior. Enquanto a URSS e a ONU enfraqueciam-se como elementos de alternativa aos países periféricos, reduziam-se as possibilidades de relações multilaterais. Para completar, o surgimento do neoliberalismo nos países centrais tornava ainda mais difícil a sobrevivência de experiências nacional-desenvolvimentistas no Sul.

A América Latina foi atingida em cheio pela crise da dívida em 1981 e, em seguida, pela Guerra das Malvinas em 1982. A maneira como ocorreu a derrota da Argentina e o encerramento de seu regime militar reforçaram a preocupação do governo e da diplomacia brasileira. Isso levou o Brasil a aproximar-se mais da Argentina, resolvendo o contencioso das hidroelétricas de Itaipu e Corpus, bem como a assinatura de diversos acordos de cooperação econômica, diplomática e nuclear em 1979 e 1980. A cooperação entre ambos continuou crescendo com o retorno da democracia no país vizinho.

A política externa do chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro autodenominou-se de “Universalismo” e se esforçou por manter a autonomia do Brasil em cenário crescentemente desfavorável, mantendo traços de continuidade com o Pragmatismo Responsável. Definindo o país como parte do Terceiro Mundo, a diplomacia brasileira continuou a atuar nos fóruns internacionais em convergência com o Movimento Não Alinhado (embora não o integrando) e denunciando a assimetria das estruturas políticas e econômicas internacionais. Com a gradativa acomodação da Europa Ocidental e do Japão ao rearranjo econômico e diplomático-estratégico da administração Reagan, a cooperação brasileira com estes países conheceu uma significativa redução (HURRELL, 2013, p. 324). Na África, o Brasil manteve uma presença importante, mas a recessão da “década perdida” naquele continente (e na América Latina) e o aprofundamento da guerra na África Austral limitaram fortemente os resultados de tal cooperação.

Com relação ao Oriente Médio e à China, o Brasil intensificou a cooperação, obtendo resultados relativamente positivos, embora dificultados pelas consequências da Guerra do Golfo e dos problemas econômicos internos do Brasil. A indústria armamentista estatal brasileira, tendo atingido elevado grau de desenvolvimento, conseguiu neste período incrementar suas exportações, tanto para os países árabes como, em menor medida, para os africanos e centro--americanos. Nesta última região, o Brasil fez-se cada vez mais presente, apoiando o Grupo de Contadora na mediação do conflito centro-americano. A implantação da Guerra Fria e a solução militar protagonizada pelos EUA (conflito de baixa intensidade na Nicarágua e em El Salvador, e invasão de Granada), levaram o Brasil a integrar o Grupo de Apoio à Contadora, e depois o G8, convergindo com a diplomacia mexicana, venezuelana e argentina. A América do Sul, por sua vez, constituía cada vez mais um espaço valorizado pela diplomacia brasileira, incrementando uma cooperação político-

-econômica, cujo eixo central era o acercamento com a Argentina. Além disso, o Brasil observava com extrema inquietação a crescente pressão americana pela redemocratização no Cone Sul.

A orientação da diplomacia do novo governo foi manifestada em várias ocasiões pelo presidente e pelo seu chanceler. Ao cabo do primeiro ano de governo, Figueiredo expôs os princípios da diplomacia brasileira na mensagem ao Congresso Nacional, em 1º de março de 1980:

Nossa política nacional caracteriza-se pela presença, cada vez mais marcante, dos interesses nacionais em várias regiões do planeta e na ampla gama de temas em debate no plano internacional. O Brasil hoje valoriza suas relações tanto com o mundo industrializado, tanto com os países da América Latina, África e Ásia. O universalismo da política externa se expressa pela ampla disposição ao diálogo, com base no respeito mútuo e no princípio de não intervenção. Em sua ação, o Brasil procura afirmar um novo tipo de relações internacionais, de natureza aberta e democrática, horizontal, sem subordinações nem prepotências. Com as nações vizinhas e irmãs da América Latina, pratica-se uma política de igualdade, não intervenção e descontraimento, que visa ao benefício comum. […]. O Brasil assume integralmente a sua condição de país latino-americano. Acredita que, em conjunto, as nações latino-americanas devem buscar as mais aperfeiçoadas formas de integração regional, que permitam, não só acelerar o desenvolvimento e o intercâmbio entre elas, com o realismo e a atenção às potencialidades e necessidades de cada país, senão também que lhes facilite presença mais homogênea nas negociações econômicas com os países desenvolvidos (RESENHA DE POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL, 1980, p. 3).

Assim, o governo Figueiredo não propôs uma mudança de curso da política externa brasileira, mas somente uma adaptação aos novos ambientes externo e interno, leia-se a crise da dívida e a nova Guerra Fria e o processo de abertura e crise político-econômica do regime. Daí a ênfase em uma diplomacia mais transparente e em diálogo mais aberto e sistemático com o Congresso Nacional, como lembra Sônia de Camargo. As mudanças do sistema internacional levaram a política exterior do Brasil ao universalismo como alternativa. Contudo, Argentina e América Latina, consideradas como um todo, tornaram-se a prioridade da política externa universalista. Figueiredo substituiu o Pragmatismo Responsável e Ecumênico pelo Universalismo. A nova política externa continua a anterior, mas não a repete. Pela primeira vez a América Latina, enquanto prioridade da política externa brasileira, ultrapassava a posição retórica e as iniciativas de alcance limitado. Todos os generais presidentes (inclusive Castelo Branco) colocavam a América Latina como prioridade. Mas, até Figueiredo, isso permaneceu só no plano do discurso.

Pode-se considerar que a crise da dívida inchou a agenda internacional brasileira de temas econômicos, o que obrigou o Itamaraty a adaptar seu espaço decisório. Não se pode esquecer, contudo, que, desde o início das décadas de 1970, a separação entre setor econômico e diplomático ia tornando-se mais tênue, com economistas e diplomatas trocando informações e penetrando uns as áreas de decisão dos outros. Se, por um lado, nas decisões de curto prazo, os ministérios econômicos tinham um grande peso, por outro o MRE criava alternativas de médio e longo prazos, acompanhando politicamente a agenda econômica e procurando enfrentar os conflitos mais imediatos na área diplomática, de modo a salvaguardar o projeto nacional de então.

Segundo Sônia de Camargo,

um dos traços da gestão diplomática do governo Figueiredo foi a ampliação, dentro do Executivo, da presença institucional do Itamaraty, como decorrência da atividade externa crescente do país. Aos temas políticos tradicionais, habitualmente incluídos na agenda diplomática, assuntos da área econômica e financeira se acrescentam à agenda das preocupações dos funcionários do serviço exterior. Esse processo de redefinição interna do espaço ocupado pelo Ministério das Relações Exteriores no que diz respeito às decisões de política externa foi de certa forma afetado pelo agravamento da crise em 1982, que trouxe absoluta prioridade às negociações econômicas no campo internacional. Com efeito, nesse momento e até o início de 1984, os ministros econômicos disputaram o monopólio das negociações, dificultando que as questões econômicas fossem politizadas e, portanto, conduzidas pelo Itamaraty (CAMARGO, 1988, p. 156).

Essa dualidade, na verdade, marca a ação da diplomacia brasileira nos foros internacionais, pois o estrangulamento do modelo de ajuste exterior com a crise da dívida ocasionou a necessidade premente de negociações com as agências financeiras e com bancos credores, que, combinada com a redução do comércio com o Terceiro Mundo, contribuiu para o enfraquecimento da legitimidade de algumas das teses do Itamaraty.

Uma inflexão teórica importante do Universalismo era a presença do Brasil no Terceiro Mundo. Segundo o chanceler Saraiva Guerreiro, desde o início de sua gestão, “havia quem não gostasse quando incluíamos o Brasil no Terceiro Mundo”. Contudo, considerando-se a divisão do mundo contemporâneo em três grandes categorias de países, “que o Brasil estaria no Terceiro Mundo era, pois, evidente e assim éramos considerados por toda parte”. A categoria de Terceiro Mundo, em que pese sua diversidade, agregava países “importadores líquidos de capital e de tecnologia e que não haviam atingido um nível de desenvolvimento autossustentável. Nesse sentido, o que havia de comum a todo Terceiro Mundo era o seu subdesenvolvimento econômico”. Guerreiro refutava as críticas ao chamado “terceiro-

-mundismo” da política externa brasileira, as quais consideravam-na “uma intenção de manter o país no Terceiro Mundo”.

Para Guerreiro, porém, confundia-se a opção política de aderir ao Movimento Não Alinhado com o fato de pertencer ao Terceiro Mundo. Segundo ele, “os países do movimento não alinhado buscavam não se integrar no bloco político-militar do Leste nem do Oeste. Não se consideravam neutros no sentido tradicional, mas adeptos do que chamavam de “neutralismo ativo”. O engajamento ao movimento era determinado por fatores diversos, conforme a situação de cada país, por exemplo, as ex-colônias da África e Ásia, Iugoslávia, Cuba e mesmo nos países latino-americanos.

O Brasil não participou do não-alinhamento por decisão política. […] Deliberadamente não participamos, ficando como observadores […]. Os motivos para essa atitude eram dos mais variados. Na verdade, o Brasil era, inclusive, um país engajado num sistema regional de defesa coletiva, justamente com o próprio líder do chamado bloco regional. Acresce que seria precária nossa influência em movimento tão numeroso. Há, finalmente, impeditivos relativos ao processo decisório entre os não alinhados (GUERREIRO, 1992, p. 14-16).

Logo após a posse do governo Figueiredo, várias delegações insistiram na adesão do Brasil ao Movimento, como forma de fortalecer as posições moderadas com vistas à Conferência de Havana (1979). No entanto, a posição de observador acabou sendo mantida. A convergência com os Não Alinhados também expressava problemáticas estratégicas do reordenamento mundial pretendido pelos países em desenvolvimento. Para o chanceler,

na mesma ordem de definições de amplo escopo (codificações na ONU sobre cooperação internacional), foi aprovada resolução sobre a “nova ordem econômica internacional”. As esperanças de êxito na “campanha” pela cooperação internacional para o desenvolvimento sempre foram poucas […]. Acontece que não seria o Brasil que abandonaria o apoio à “plataforma” dos pobres e dos subdesenvolvidos. Não só por motivos econômicos, senão também por concepções políticas e até humanitárias. Daí nosso constante apoio à NOEI. Mesmo assim, havia os que não gostavam de tal atitude.

Contudo, nesse sentido, “é óbvio que, em termos de votação de resoluções sobre assuntos econômicos […] o Brasil geralmente divergia da posição americana” e a URSS e seu bloco votavam com o Terceiro Mundo. “Mas isso, evidentemente, não era um sintoma de ligação política”, conforme Guerreiro (GUERREIRO, 1992, p. 19-21).

No âmbito das relações com os Estados Unidos, o governo Figueiredo considerava o progressivo desalinhamento como uma tendência histórica, ancorada na evolução diferenciada da política e da economia dos dois países. Segundo Guerreiro,

pode-se dizer que grosso modo o Brasil seguia uma política alinhada com os EUA, talvez até 1961. Mesmo nesse período, o Brasil divergia quando se percebia o interesse nacional com caráter claramente específico, diversificado. No plano econômico, em particular, […], as divergências naturais entre um país pobre, pouco dotado de tecnologia e capitais, como o Brasil, e os EUA quase automaticamente nos levaram ao “não alinhamento” com Washington […].

Nesse sentido, o Universalismo mostrava-se como uma continuidade em relação ao período inaugurado com o Pragmatismo Responsável. Nas palavras do chanceler,

quando assumiu o presidente Geisel, realmente o Brasil tomou posições mais próprias com relação às questões internacionais que definiam a política de um país. […]. O volume do país na área externa era muito maior. Aí se deu o que 13 anos antes se tentara: o aggiornamento […]. Atualização que só podia resultar de uma decisão firme […] do presidente. […]. Não eram mudanças revolucionárias, mas o autodenominado “pragmatismo responsável”, era uma política que reconhecia os fatos do mundo, ao invés de opor-se a eles de forma que, nessa altura, já seria neurótica (GUERREIRO, 1992, p. 24-27).

Durante a vigência do Pragmatismo Responsável, embora houvesse quem criticasse a política como antiética, examinando cada caso, “verifica-se adesão constante aos princípios da Carta da ONU e a normas do direito internacional”. Figueiredo assumira o governo com a intenção de “prosseguir, com as adaptações necessárias, na política do governo anterior”. Embora não mantivesse a expressão de denominação, os vetores da política eram mencionados: o “universalismo, a dignidade nacional e a boa convivência”. No entanto, estes princípios se articulam com o quadro internacional real, criando dificuldades de definição da política externa em certos casos, como, por exemplo, o da intervenção norte-americana em Granada, na qual, segundo Saraiva Guerreiro, a diplomacia brasileira não poderia se manifestar de acordo com a “tese [norte-americana] da relatividade dos princípios” da Carta da ONU. “Por outro lado, não éramos insensíveis à satelitização de Granada por Cuba e suas possíveis consequências práticas” (GUERREIRO, 1992, p. 28-32). Desta forma, o governo brasileiro expressou apoio à declaração de Contadora – acertada com países latino-americanos como Venezuela, México, Argentina e outros–, construindo uma posição comum, na qual condena o ato intervencionista, mas de forma não incisiva, ou praticando uma “política presciente”, conforme observação de um embaixador latino-americano referido, mas não identificado por Guerreiro.

Quanto aos objetivos gerais da política externa brasileira, o chanceler argumentou que

não se coloca em dúvida hoje a importância estratégica da diplomacia brasileira para a realização das metas fundamentais da nacionalidade. A diplomacia se integra, de forma íntima e crescente, ao desenvolvimento em suas dimensões político-econômica, tecnológica, social e cultural.

Com a nova Guerra Fria substituindo a détente, a situação internacional se caracterizava pela reativação das tensões. Os problemas que não puderam ser resolvidos sob o regime da détente, reapareceram de forma agravada. A tendência à confrontação reafirmava a dimensão Leste-Oeste na política mundial, com crescentes riscos para a segurança internacional, ao mesmo tempo em que persistia a estagnação no tratamento da problemática Norte--Sul. Conforme Guerreiro:

[na]luta por uma participação maior no progresso do mundo, pelo fortalecimento da segurança internacional e pelo respeito à igualdade, o Brasil está ao lado das nações que têm aspirações à cooperação entre iguais, mais interesse na preservação da paz que na ameaça e no uso da força, mais sede de justiça que anseios de dominação. […] Devemos nos apoiar mutuamente, esta maioria de nações, para evitar que a flagrante deterioração da situação internacional e o aumento dos níveis de tensão agravem as dificuldades enfrentadas por nossos povos (GUERREIRO, 1980, p. 65).

Conforme prescrevia o chanceler,

insistir na necessidade de uma utilização mais racional dos recursos incalculáveis gastos em uma renovada corrida armamentista, especialmente nuclear, para que a humanidade seja objeto não da irradiação do risco e da insegurança, mas do máximo de nossas oportunidades de colaboração. Temos diante de nós uma dupla tarefa: a de criar uma ordem internacional mais justa, que abra a todas as nações o caminho do progresso e a de trabalhar juntos, o que já é uma antecipação da nova ordem, no desenvolvimento de forças renovadas, nossos povos. Devemos expandir nossas férteis e amplas cooperações diretas em trocas comerciais, ampliar os nossos programas de cooperação técnica e econômica, apoiar-nos na execução dos nossos planos de desenvolvimento, estimular e disseminar nossos progressos tecnológicos, lançar mão, em suma, de múltiplos meios para fortalecer nossas economias nacionais (GUERREIRO, 1980, p. 65).

Em maio de 1980, em palestra na Escola Superior de Guerra – ESG, Guerreiro destacou situações que conduziam à deterioração das relações internacionais: a renovação da corrida armamentista, especialmente nuclear, e a criação de novos e temíveis patamares de equilíbrio do terror na Europa eram tendências que punham em risco os limitados ganhos da distensão e das negociações SALT (Strategic Arms Reduction Treaties); as dificuldades de transformação no Caribe e na América Central, onde a violência encontrava-se inexoravelmente vinculada aos processos de superação da estagnação política e econômica; a persistência do impasse no relacionamento Norte-Sul, no qual os países desenvolvidos fechavam ainda mais os círculos de decisão, em suas reuniões de cúpula, dedicando atenção decrescente aos problemas das nações em desenvolvimento; a segunda reciclagem dos petrodólares gerava novos problemas para a economia mundial; por fim, existiam os impasses conhecidos para a democratização da América do Sul. Segundo o chanceler,

aqui, é evidente que, de acordo com a tradição brasileira, não expressamos, em nenhum momento, preferência concreta, em relação a países determinados, por essa ou aquela forma de regime. Não se trata disto. Não obstante, como valor político, o governo brasileiro prefere nitidamente a democracia e manifesta a sua determinação de que a mesma se implante forte e amplamente no solo brasileiro, o que não deixará de ter reflexos externos (GUERREIRO, 1980, p. 41-53).

Na África, o Brasil manteve uma presença importante, mas a recessão econômica que caracterizou a “década perdida” em ambas as margens do Atlântico Sul e o aprofundamento da guerra na África Meridional limitaram os resultados de tal cooperação. Particularmente o apoio político e a cooperação econômica com Angola (troca de petróleo por mercadorias e serviços), bem como a postura crítica ao apartheid sul-africano, foram os pontos altos da diplomacia brasileira para o continente negro. Na mesma linha, o Itamaraty recusava as propostas, particularmente recorrentes durante o governo Reagan, de militarização (sobretudo naval) do Atlântico Sul. Além disso, apesar de todas as dificuldades, ao longo dos seis anos da gestão Guerreiro, o Brasil solidificou seus laços com a África nos campos político, econômico e cultural, tanto em relação aos grandes países como a Nigéria, da qual importávamos petróleo, como com os pequenos Estados do golfo da Guiné, com os quais o Brasil procurava criar uma frente comum nos organismos econômico-comerciais internacionais em defesa dos preços dos produtos tropicais.

Com relação ao Oriente Médio, o Brasil intensificou a cooperação, obtendo resultados relativamente positivos, embora dificultados pelas consequências da Guerra Irã-Iraque e pelos problemas econômicos internos do Brasil. A indústria armamentista estatal brasileira, tendo atingido acentuado grau de desenvolvimento (armas pessoais, aviões, carros de combate e mísseis), conseguiu nesse período incrementar suas exportações para os países árabes, que também importavam automóveis e outros bens manufaturados, produtos agropecuários e serviços, com os quais pagávamos as importações de petróleo. Além disso, desenvolveu-se a cooperação tecnológica no campo nuclear, de mísseis e aviação, bem como na prospecção de petróleo offshore pela Braspetro, subsidiária internacional da Petrobras, que descobriu e explorou em parceria vários lençóis petrolíferos. O Iraque, o Irã, a Líbia, o Egito, a Argélia e a Arábia Saudita eram os principais parceiros brasileiros nesses campos de cooperação.

Armamentos também eram exportados, em menor medida, para africanos e centro-americanos. Apesar de tal atitude em relação a esta última região, o Brasil fez-se cada vez mais presente, apoiando o Grupo de Contadora na mediação do conflito centro-americano. A exportação de armamentos era uma operação comercial, ligada à área econômica e militar, enquanto a mediação era uma iniciativa da diplomacia brasileira. A implantação da Guerra Fria e a solução militar protagonizada pelos Estados Unidos (conflito de baixa intensidade na Nicarágua e em El Salvador e invasão de Granada) levaram o Brasil a integrar o Grupo de Apoio a Contadora, convergindo com a diplomacia mexicana, venezuelana e argentina.

Com relação à China, as relações bilaterais permitiram ao Brasil compensar parcialmente a perda da cooperação com o Japão. Não apenas o comércio crescia rapidamente, mas o estabelecimento de projetos conjuntos em áreas sensíveis, como a nuclear, de satélites e de tecnologia de ponta, apresentou resultados concretos. Por meio de parcerias, o Brasil compensava sua crescente falta de recursos para avançar estes projetos. Por outro lado, esse tipo de relação entre potências médias da periferia do sistema internacional concretizava a cooperação Sul-Sul. Eram relações simétricas, que não implicavam nem subordinação nem hegemonismo, e que davam maior alcance à diplomacia brasileira. Neste caso também pode-se incluir os países árabes antes referidos, a Argentina e, em menor medida, a URSS e a Índia. Tratava-se de um novo tipo de relações internacionais que a potência hegemônica, os Estados Unidos, a partir de certo ponto veria como indesejável.

A América do Sul, por sua vez, constituía cada vez mais um espaço valorizado pela diplomacia brasileira, incrementando uma cooperação político-econômica cujo eixo central era a aproximação com a Argentina. Era a primeira vez na história da política externa do país que a América Latina passava a ser uma prioridade, numa perspectiva de cooperação. Além disso, o Brasil observava com extrema inquietação a crescente pressão americana pela redemocratização no Cone Sul, interpretando o fenômeno como uma estratégia de desarticulação das potências médias e de busca de legitimação do pagamento da dívida externa destas. Entre 1979 e 1981, Figueiredo visitou a Venezuela, o Paraguai, a Argentina, o Equador, a Bolívia, o Peru, a Colômbia e o Chile, o que nenhum presidente brasileiro fizera até então (HURRELL, 2013, p. 332).

A crescente dificuldade das exportações, na medida em que o Estado carecia de recursos para continuar financiando-as, a queda no afluxo de capital estrangeiro e o aumento dos pagamentos da dívida externa provocaram uma severa recessão em 1982-1983, além de incrementar a inflação, obrigando o Brasil a declarar uma moratória. O ministro Delfim Netto, que voltara à direção da economia, conduziu difíceis negociações com o FMI, o qual exigia a aplicação de um programa de ainda maior contenção de gastos para sanear as finanças e liberar novos empréstimos. O Brasil teve que ceder e, inclusive, incrementar as relações com os Estados Unidos.

A estratégia brasileira foi a de ganhar tempo, prometendo e não cumprindo, enquanto aceitava alguns itens do programa, mas manobrava para tentar manter o projeto de desenvolvimento. Esse projeto, concretamente, ingressava num processo de desagregação, temperado por medidas paliativas e, geralmente, contraditórias. A dívida externa atingira a cifra de 100 bilhões de dólares e o aprofundamento da crise viria a produzir o aumento do custo de vida e uma série de impasses nas áreas de política salarial, reajuste de mensalidades da casa própria, atendimento médico, aposentadoria, entre outros. Os movimentos grevistas, tendo seu epicentro no ABC paulista, se generalizaram e espalharam pelo país, especialmente no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. O governo reagiu com intervenções nos sindicatos, prisões e intimidações, recuando em seguida, para novamente reagir quando os movimentos voltavam a eclodir.

Os acordos com o FMI obrigavam o Brasil a fazer um esforço exportador, com a finalidade de pagar a dívida externa. Contudo, como a situação da economia mundial era cada vez mais difícil para um país como o Brasil, o governo era obrigado a subsidiar as exportações. Isto produziu dois resultados negativos: a deterioração ainda mais acelerada da economia interna, que era quem pagava os subsídios, e a acomodação dos empresários, que negligenciaram as inovações tecnológicas e organizativas, com forte impacto sobre os custos e a qualidade dos produtos. Afinal, o governo pagaria a conta. O resultado foi, ao longo dos anos 1980, a perda de competitividade dos produtos brasileiros e a defasagem tecnológica cada vez maior em relação aos estrangeiros.

Em meio a esse clima, prosseguia o processo de abertura. Em agosto de 1979, foi assinada a Lei de Anistia e, em novembro do mesmo ano, a reforma partidária extinguiu a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), abrindo caminho para a criação de novos partidos. Essa reforma, sugerida pelo general Golbery, almejava fragmentar a frente oposicionista, que crescia continuamente, mantendo a unidade do campo governamental.

Neste quadro de crise social, o ativismo político da Igreja Católica ganhava força. Ele era uma reação à sua perda de influência, com a rápida expansão das igrejas pentecostais entre a população pobre, enquanto as religiões afro-brasileiras estagnavam. O ativismo da Teologia da Libertação, com fortes laços com o Partido dos Trabalhadores (PT), foi um dos motivos da visita do conservador papa João Paulo II ao Brasil em 1980. Em uma época em que o Estado tratava de deportar religiosos estrangeiros, particularmente ativos entre indígenas e camponeses sem terra, o papa recomendou ao clero não se envolver em política.

Enquanto as oposições cresciam e as greves tornavam-se comuns, aumentavam as manifestações estudantis. Grupos paramilitares adversários da abertura reagiram com sequestros e espancamentos de padres, militantes, sindicalistas e personalidades da oposição. Além disso, ocorreu uma série de atentados a bomba, alguns com vítimas fatais. Apesar disso, avançou no final do governo a campanha Diretas Já, propondo eleições diretas para presidente em 1984, que ganhou as ruas. O regime consagrou então como sucessor um civil do Partido Democrático-Social (PDS), Paulo Maluf, cujo perfil como corrupto e perigoso para a democracia foi explorado pela mídia. Tancredo Neves, moderado, centrista e veterano da política brasileira, apresentou como plataforma a implantação de uma “Nova República”, que acabou sendo vitoriosa no Congresso. Mas ele, por razões de saúde, não chegou a tomar posse, assumindo o vice-presidente eleito José Sarney.

A diplomacia do Universalismo do Governo Figueiredo teve, até 1982, um perfil muito semelhante ao Pragmatismo Responsável do Governo Geisel. Mas a crise da dívida alterou o cenário mundial e as opções do Brasil dentro dele. Daí até 1985 o governo teve de se acomodar à retomada do protagonismo norte-americano e sua margem de autonomia foi sendo reduzida, como demonstrou Andrew Hurrell (HURRELL, 2013, p. 339). E a carta europeia e japonesa foi perdida, devido à instabilidade macroeconômica e financeira do Brasil, bem como pela mudança da agenda internacional. Mas alguns elementos são dignos de nota: a crescente cooperação com a China, a manutenção de protagonismo na África e Oriente Médio e, especialmente, a formação de um “eixo” Brasília-Buenos Aires. Ironia da história, as nações vizinhas seriam o último espaço priorizado pela política externa brasileira. Mas ela criou uma espécie de “refúgio regional” quando a sobre-extensão da projeção mundial brasileira se tornou onerosa.

UM BALANÇO INTERPRETATIVO

Na historiografia da política externa brasileira, a análise mais aprofundada do regime militar ainda está por ser feita. Mais do que qualquer época, ela ainda é objeto de disputas acirradas, bem como de silêncios. Mas, em primeiro lugar, é possível identificar fases bem definidas, com características próprias, apesar da existência de diversidades internas e de determinados traços comuns entre elas. A primeira fase constitui um período de ajuste e experimentação, que abarca os governos Castelo Branco e Costa e Silva (1964-1969). Com as presidências Médici e Geisel (1969-1979), a diplomacia brasileira ganha autonomia e projeção mundial, com o desenvolvimento econômico atingindo seu apogeu. No governo Figueiredo (1979--1985), a projeção internacional mantém seu alto perfil, mas as dificuldades externas e internas provocam seu enfraquecimento, mas ainda se manterá, parcialmente, no governo Sarney.

A presidência Castelo Branco (1964-1967), marca um período atípico, com alinhamento automático face aos Estados Unidos, formalmente dentro da concepção de fronteiras ideológicas da Doutrina de Segurança Nacional antiesquerdista. Houve um nítido refluxo diplomático para o âmbito hemisférico, recuando das iniciativas esboçadas pela Política Externa Independente, com a primazia da ordem interna e o saneamento econômico nos moldes do FMI. Durante esta fase foi dominante a concepção “liberal-

-imperialista”, calcada no princípio de uma diplomacia interdependente (ou dependente). Contudo, é preciso reconhecer que o alinhamento brasileiro foi menos profundo do que se pode pensar, pois muito da aquiescência externa foi resultante de problemas internos. Durante a “correção de rumos” de Castelo Branco, estavam igualmente sendo lançadas as bases de um novo ciclo de desenvolvimento. Portanto, muito das características de sua política externa pode ser considerado um efeito conjuntural.

Nos governos Costa e Silva, Junta Militar e Médici (1967-

-1974), houve o retorno a uma diplomacia voltada ao “interesse nacional” do desenvolvimento, embora ainda marcada por um discurso aparentemente voltado às fronteiras ideológicas. Este último aspecto deveu-se, sobretudo, a elementos de política interna, como os confrontos abertos com os setores de oposição e, inclusive, com a luta armada. Consistia, pois, uma forma de legitimação política interna. Iniciando com uma série de confrontos com a Casa Branca (governo Costa e Silva), houve posteriormente uma relativa margem de iniciativa autônoma nas relações com os EUA, mas ainda situadas no âmbito regional. A conjuntura interna, marcada pela luta contra os grupos de esquerda, fez do Brasil um “problema” e permitiu certa convergência com Washington, ao mesmo tempo em que o “milagre econômico” era impulsionado. Esta aliança com autonomia foi também possível devido ao redimensionamento da estratégia americana pela administração Nixon-Kissinger, que se apoiava em aliados regionais, os quais desempenhavam o papel de “potências médias”.

Os governos Geisel e Figueiredo (1974-1985) representam o apogeu e o declínio da diplomacia do regime militar. O Pragmatismo Responsável retomou as linhas gerais da Política Externa Independente e, embora adotasse uma postura menos politizada e mais conservadora (ausência de referência a reformas sociais internas), avançou muito mais em termos práticos. Trata-se do apogeu da multilateralização e da mundialização da política externa brasileira. A redemocratização pouco viria a alterar a linha diplomática na década de 1970, embora a segunda metade dos anos 1980 tenha presenciado a afirmação de uma conjuntura internacional adversa, que desembocaria na crise do modelo a partir de 1990.

A política externa do período, excetuados alguns aspectos do governo Castelo Branco, constitui um instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico industrial e da construção do status de potência média, representando o ponto alto de uma estratégia iniciada com Getúlio Vargas, mas cujas origens mais remotas encontram-se na ideologia tenentista. Tal política, ao longo do regime militar, conduziu à busca de uma maior autonomia na cena internacional, produzindo-se uma crescente multilateralização e mundialização, de dimensão tanto econômica como política. Neste processo, o país necessitava exportar produtos primários de colocação cada vez mais difícil no mercado mundial, e para tanto as relações com as Europas capitalista e socialista, com a China Popular e com o Japão foram particularmente importantes.

A recente industrialização tornava necessário buscar mercados também para os produtos manufaturados e serviços, e para tanto as relações com a América Latina, África, Oriente Médio e Ásia foram decisivas. Contudo, o país necessitava também importar capital, tecnologia e máquinas, fazendo-se necessário manter boas relações com o norte capitalista, especialmente com os polos emergentes europeu e japonês, mas também com o campo soviético. Com o primeiro choque petrolífero, também a importação de petróleo se tornou uma questão estratégica, implicando num estreitamento de relações com os países produtores, especialmente do Oriente Médio.

A utilização da política externa como instrumento de desenvolvimento, aliada às consequências do desgaste das hegemonias no sistema mundial, configuram a necessidade de redefinir as relações com os EUA, imprimindo maior autonomia à diplomacia brasileira frente ao “aliado privilegiado”. Para escapar à acentuada dependência frente aos Estados Unidos e para barganhar termos mais favoráveis para essa relação, o Brasil ampliou sua diplomacia para outros polos capitalistas (Europa Ocidental e Japão), aprofundou sua atuação nos organismos internacionais e buscou estreitar ou estabelecer vínculos com o Terceiro Mundo e com o mundo socialista. Assim, a verticalidade Norte-Sul passou a coexistir com a horizontalidade Sul-Sul e a diagonal Sul-Leste. Tratava-se do apogeu do processo de multilateralização.

Ultrapassando a dimensão de mero campo de barganha, a multilateralidade conduziu efetivamente à mundialização da diplomacia brasileira, introduzindo mudanças qualitativas. Os vínculos com alguns países socialistas, com a China Popular e com países-chave do Oriente Próximo constituíram relações autônomas e equitativas entre potências de porte médio, contrariando alguns pressupostos de um sistema internacional sob hegemonia do norte capitalista e industrial.

Apesar do inegável avanço que esta política representou, ela ficou aquém de suas possibilidades, considerando-se as brechas existentes no sistema internacional de então e as potencialidades político-diplomáticas do país. Tal “timidez” deveu-se principalmente de uma estrutura social excludente, o que limitou a ação internacional do país. Aliás, o adjetivo “responsável” agregado ao pragmatismo também pode ser interpretado como um elemento de política interna conservadora (modernização econômica sem reforma social), ao contrário da Política Externa Independente, que teria sido “irresponsável” por associar a diplomacia autônoma a mudanças sociais domésticas. Mais ainda, muito da mobilização externa de recursos se deveu à tentativa de manter uma pax conservadora internamente. Dialeticamente, era preciso ser ousado externamente para conservar internamente.

Por outro lado, o elevado grau de internacionalização da economia brasileira fez com que diversos setores empresariais, governamentais e políticos preferissem apostar em vínculos dependentes, inclusive como condição para manter intocadas certas estruturas sociais internas. Além disso, quando as dificuldades externas cresceram na passagem dos anos 1970 aos 1980, foi necessário negociar uma acomodação com o hegemon, em lugar de prosseguir numa estratégia autonomista cada vez mais onerosa.

Contudo, é forçoso reconhecer que o paradigma das relações exteriores voltadas ao suporte ao desenvolvimento econômico-

-industrial logrou alcançar grande parte de seus objetivos. O Brasil, ainda que marcado pelas deficiências sociopolíticas bem conhecidas, converteu-se no único país ao sul do Equador a possuir um parque industrial completo e moderno, posicionando-se entre as dez maiores economias do mundo. Este sucesso do nacional-desenvolvimentismo foi, todavia, obscurecido pelas transformações do cenário mundial nos anos 1980, bem como por suas repercussões internas. Mesmo assim, o modelo ainda resistiu durante parte do primeiro governo pós-regime militar. Mas nos anos 1990, o desenvolvimentismo e sua diplomacia entraram em crise, com o fim da Guerra Fria e o advento das políticas globalistas e neoliberais.

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FONTES DIPLOMÁTICAS, DIPLOMÁTICA E HISTORIOGRAFIA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Eduardo Uziel

Os demais ensaios neste volume discutem a historiografia da política externa brasileira, suas correntes, seus conceitos, seus métodos, suas controvérsias, para cada um dos períodos da história do país. Neste texto, o propósito é ao mesmo tempo mais restrito e mais amplo. Mais restrito porque não serão abordados os grandes desdobramentos da política externa, suas mudanças e seus objetivos; mais amplo porque tratará de um tema subjacente a todas as considerações sobre a historiografia – as fontes primárias utilizadas pelos pesquisadores e como suas características afetam o conhecimento específico sobre a história da política externa brasileira. A definição de fonte primária segue a do saudoso professor Ciro F. S. Cardoso:

As fontes primárias […] são as que surgiram como decorrência direta do tema pesquisado, o que não ocorre com as secundárias. […] É verdade, porém, que quando as fontes primárias foram perdidas, as secundárias mais próximas tornam-se primárias (CARDOSO, 1986, p. 85).[95]

O artigo está dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, será feita uma discussão sobre a relação entre os pesquisadores da política externa e as fontes primárias, tendo em mente, em especial, as origens diversas do ponto de vista acadêmico (história, ciência política, relações internacionais, etc.). A segunda tratará das fontes disponíveis e comumente utilizadas para a construção da historiografia da política externa brasileira e buscará apontar suas peculiaridades e as técnicas ligadas à sua utilização. A terceira lidará especificamente com as fontes produzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, suas características e alguns meios para otimizar seu uso. Por fim, a quarta parte apresentará elementos relevantes da crítica das fontes, voltados para as idiossincrasias da documentação diplomática brasileira. O texto é de caráter ensaístico e não tem qualquer pretensão de esgotar o tema; ao contrário, objetiva provocar saudável debate sobre esse aspecto raramente realçado da pesquisa sobre história da política externa brasileira[96].

HISTORIADORES, CIENTISTAS POLÍTICOS E O USO DAS FONTES PRIMÁRIAS

Uma discussão explícita sobre as fontes primárias e sua utilização na pesquisa em história da política externa brasileira é essencial, ainda que incomum. A relação entre teorias, hipóteses e fontes primárias está longe de ser um tópico simples e está envolvida em uma controvérsia significativa sobre as diferenças de raciocínio, técnica e, em último grau, filosofia entre história, ciência política e sociologia. Há quase um século, Carl Becker afirmava jocosamente:

[…] we can easily picture the historian as he stumbles about in the past, stubbing his toe on the hard facts if he doesn’t watch out. That is his affair of course, a danger he run for his business is to dig out the facts and pile them up for someone to use. Perhaps he may use them himself; but at all events he must arrange them conveniently so that someone – perhaps the sociologist or the economist – may easily carry them away for use in some structural enterprise (BECKER, 1955 [1926], p. 327-328).

Não faria sentido, hoje, tentar estabelecer uma distinção radical entre a história e os estudos de ciência política baseada na suposta preferência ideográfica dos historiadores, em oposição aos objetivos nomotéticos dos cientistas políticos. Os campos de estudo há décadas intercambiam métodos e técnicas, a começar pelo grande uso das ciências sociais feito pela Escola dos Annales (BURKE, 1990).

Restam, ainda, diferentes ênfases, que marcam a relação com o objeto e com as fontes primárias. Como explicado por Jervis (2001, p. 390-399), a história continua mais atenta às fontes, avaliando em pormenor seu contexto e relevância, por meio de uma pletora de instrumentos críticos. Enquanto isso, as relações internacionais (como um subcampo da ciência política) incorporam teorias buscando formulações tão parcimoniosas quanto possível, muitas vezes levando a um menor interesse pelas fontes primárias (UZIEL e BREDA DOS SANTOS, 2019). Sob a influência de comparativistas históricos, como Charles Tilly, argumentos têm sido consistentemente formulados sobre a ingenuidade de testar variáveis por meio de dados “garimpados” da história, negligenciando o caráter não neutro da narrativa dos historiadores, a qual é, afinal, “sets of events constructedly narrated as episodes” (LUSTICK, 1996, p. 605). A ilusão pode ser ainda mais perigosa quando grandes conjuntos de dados são construídos com base em estudos monográficos de História, sem verificar a adequação das fontes utilizadas (THIES, 2002, p. 354).

Apesar da aguerrida defesa, por pesquisadores de Relações Internacionais (LARSON, 1988), do recurso a fontes primárias, subsistem dúvidas relevantes, derivadas da relação custo-benefício da pesquisa em arquivos e da possibilidade de que o viés de seleção na sobrevivência e escolha dos arquivos possa ser tão enganoso quanto a seleção realizada pela literatura histórica (THIES, 2002; FRISCH e KELLY, 2012). Darnton argumenta, de modo bastante articulado, que a preferência por parcimônia na ciência política sugere que fontes primárias, sobretudo as que se tornaram recentemente disponíveis, podem não ajudar o pesquisador. A inferência, afirma ele, existe em qualquer raciocínio histórico (DARNTON, 2017,

p. 92-110). Mesmo quando a necessidade de usar fontes primárias é estabelecida, há dificuldades em lidar com a multiplicidade de testemunhos para o mesmo evento ou a estrutura mental e social que moldou as fontes. Instrumentos elaborados a partir de modelos formais, como triangulação (THIES, 2002, p. 357) ou compensação de vieses (TRACHTENBERG, 2006, p. 161-162), dificilmente têm qualquer significado além de metáforas para refletir instrumentos de crítica interna e externa das fontes.

Ao contrário de suas contrapartes em outros países, os pesquisadores da política externa brasileira não têm dificuldades em recorrer a fontes primárias. O uso que é feito delas, entretanto, acaba por ser pouco sistemático, tanto na avaliação de sua natureza, quanto em sua serialização e na crítica a que devem ser submetidas. A maioria dos estudos faz uso de discursos e outras declarações públicas como fontes, mas não explicita o processo de produção dos documentos ou o grau de confiabilidade para obter informações específicas ou para derivar estruturas conceituais. Apenas alguns textos sublinham o caráter potencialmente controverso das fontes utilizadas e a necessidade de criticá-las (LESSA; COUTO; FARIAS, 2010, UZIEL; BREDA DOS SANTOS, 2019).

O processo de evolução do estudo da política externa brasileira parece ser um fator essencial para entender o tratamento dado às fontes. A produção acadêmica sobre as relações externas do Brasil[97] ganhou força como disciplina autônoma nos anos 1970 (CASARÕES, 2018; FONSECA JR, 2011; PINHEIRO, 2008; ALMEIDA, 1998). Antes desse momento, o peso do Estado nos estudos das relações exteriores era ainda mais exagerado. Há várias razões para isso. Em primeiro lugar, mesmo que questionamentos pertinentes sejam feitos sobre os limites dessa centralidade, o Estado tem papel primordial na condução do relacionamento com outros países na história contemporânea (FONSECA JR, 2011, p. 42-44; HILL, 2003). Em segundo lugar, no caso do Brasil, uma peculiaridade favorece a abordagem que dá ênfase ao Estado: os diplomatas são abundantes como produtores de estudos sobre política externa, mesmo após décadas de desenvolvimento de instituições acadêmicas nesse campo. A deformação profissional pode torná-los propensos a parafrasear, ao menos em parte, o discurso oficial; enquanto a impressão de que dispõem de informações privilegiadas torna suas interpretações bastante atraentes para o público acadêmico (PINHEIRO e VEDOVELI, 2012; PINHEIRO, 2008; FONSECA JR, 2011; CASARÕES, 2018). Em terceiro lugar, quando o Estado fala oficialmente por meio de seus agentes, o faz com voz unificada, construindo uma coerência retórica em suas estratégias que talvez não existisse na prática, mas que muitas vezes é tomada posteriormente como base de estudos das relações exteriores brasileiras. A academia, por sua própria natureza, não visa e não deve visar a tal discurso unificado (FONSECA JR, 2011, p. 66-70). Finalmente, é um traço da cultura política prevalecente no Brasil que a categorização oficial, burocrática da realidade seja aceita pelo público, incluindo o acadêmico, como base e referência para o estudo de fenômenos sociais e políticos. Nesse contexto, as principais sínteses de relações exteriores do Brasil são fortemente baseadas não apenas nas políticas do Estado mas também na percepção do Estado sobre si mesmo, o significado que atribui às suas próprias políticas.

Os trabalhos anteriores à década de 1970 sobre política externa tomavam principalmente a forma de histórias diplomáticas em que havia uma intenção deliberada de não violar o “monopólio” estatal sobre a produção de conhecimento sobre política externa (FONSECA JR, 2011, p. 42). Essa tendência se manifestava em tentativas ilusórias de descrever sem expressar julgamento (ALMEIDA, 1998, p. 73-74) ou em uma necessidade quase paulina de justificar a autoridade estatal (ALMEIDA, 1998, p. 65-67). Na década de 1960, pioneiros como Helio Jaguaribe e Celso Lafer introduziram teorias, conceitos e métodos, em parte advindos da academia anglo-saxã, muitas vezes tentando construir vínculos entre política interna e externa, para situar o Brasil dentro do sistema internacional mais amplo. Como resultado, ondas sucessivas de estudiosos das relações exteriores e da política externa derrubaram muitos hábitos da velha historiografia. A partir de meados da década de 1970 assistiu-se à publicação de várias pesquisas produzidas por autores estrangeiros que queriam explicar as políticas de uma potência emergente. Muitas vezes, históricos no método, às vezes mergulhavam no processo decisório (SCHNEIDER, 1976) ou áreas específicas, como Selcher (1978), ou ambos, como Morris (1979) (CASARÕES, 2018; LIMA e MOURA, 1982; FONSECA JR, 2011).

Central para a análise acadêmica após meados da década de 1970 são os conceitos de busca de autonomia e desenvolvimento pelo Brasil, que são encontrados nas próprias fontes primárias. Após a Segunda Guerra Mundial, a política externa brasileira teria se tornado um instrumento da busca do país para se desenvolver economicamente e alcançar o status de nação industrializada. Ao mesmo tempo, foi necessário ganhar autonomia em relação aos EUA e sua incomparável influência na região e no mundo. Tal linha de raciocínio incentivou pesquisas voltadas para os assuntos econômicos, incluindo a participação em foros econômicos multilaterais, e os esforços do Brasil para diversificar suas relações bilaterais. Segundo Fonseca Jr. (2011, p. 53-55)[98], a conceituação é uma resposta ao funcionamento quotidiano da diplomacia brasileira e à incapacidade de categorizá-la dentro de um comportamento predeterminado (FONSECA JR, 2011, p. 76-77). Pinheiro e Vedoveli (2012) contestam essa recepção dos conceitos de autonomia e desenvolvimento por parte da comunidade acadêmica e argumentam que as categorias precisam ser problematizadas. A pesquisa subsequente sobre a política externa brasileira referiu-se constantemente às ideias de autonomia e desenvolvimento, sob uma variedade de pontos de vista.

A pesquisa acadêmica sobre a história da política externa brasileira tende a espelhar as dificuldades conceituais encontradas em estudos gerais sobre a história e o processo político brasileiros. Ao supor que há um fenômeno bem definido a ser extraído da história nacional, relega todos os outros fatores a um caráter lateral. No pior cenário, cai na armadilha que Fischer chama de falácia da história em túnel (1970, p. 142-144), ou seja, uma suposição de que a realidade passada pode ser explicada seguindo a estrutura da organização de documentos conservados por autoridades estatais, normalmente dividindo-as por unidades burocráticas. A maior parte da produção esforça-se para evitar tal tendência, mas ainda constrói a política externa como uma seção, por definição, distinta da realidade, colocando outros fenômenos políticos, sociais e econômicos, incluindo a estrutura e funções do Estado, como pano de fundo a ser mencionado apenas se necessário. Essa percepção sobre o que é a política externa e quais são seus principais princípios e estratégias claramente influencia a relação com as fontes utilizadas, encorajando a ausência da crítica sistemática.

A falta de tratamento sistemático das fontes pode derivar, ainda, de uma percepção da fonte primária como um acréscimo útil, mas não essencial, às pesquisas: “[a]rchival research is thus necessary to fill in the data that may be missing from secondary sources” (THIES, 2002, p. 358). Poucos trabalhos discutem as fontes usadas de forma explícita e específica, e normalmente optam por celebrar a disponibilidade de novas fontes abrindo campos de análise anteriormente obscuros (SPEKTOR, 2006, p. 36-39) ou por reclamar da falta de acesso a documentos oficiais que poderiam esclarecer o processo de tomada de decisão interno ao governo (HURRELL, 2013, p. 23). Pinheiro (2013, p. 64-65) liga especificamente a falta de fontes oficiais à necessidade de aumentar a relevância da teoria e reinterpretar as evidências disponíveis. Tal atitude dos pesquisadores sugere que a falta de acesso sistemático à documentação oficial sobre o processo decisório da política externa é uma razão relevante para o uso limitado de fontes primárias, muitas vezes circunscritas a declarações públicas (PENNA, 1999; WAISBICH; CETRA; MARCHEZINI, 2017; COSTA e FRAIZ, 1989).

A experiência da pesquisa de história da política externa no Brasil sugere, assim, que se deve evitar o preciosismo da academia anglo-saxã, ainda que se retenham as lições relevantes. Nesse sentido, é essencial aproveitar a abordagem historiográfica que considera a escolha e análise de fontes primárias como aspecto essencial para a construção de explicações ou interpretações para as questões centrais da política externa brasileira. Ao mesmo tempo, deve ser aguçado o espírito questionador ante as fontes, para evitar um uso acrítico que resulte na aceitação inconteste da narrativa oficial.

No momento, de forma mais aguda em áreas como o estudo dos processos decisórios brasileiros e da participação do país em instituições multilaterais, há uma disparidade entre as ambições das hipóteses desenvolvidas pelos autores e o acesso a fontes diretamente relacionadas aos seus objetos. Os documentos internos do Ministério das Relações Exteriores representam fontes inescapáveis para uma grande parte das pesquisas, uma vez que esse órgão burocrático era o principal locus da tomada de decisão – seja porque as decisões foram efetivamente tomadas lá, seja porque o Ministério estava registrando e executando as decisões tomadas por outros, em especial, o presidente. A velha crença positivista de que as fontes produzem o objeto de pesquisa não está sendo favorecida. Argumenta-se, na verdade, que as fontes devem ser submetidas a testes de adequação e utilidade, mas que algumas se prestam mais prontamente ao uso inicial (MANDELBAUM, 1977, p. 25; FURET, 1975, p. 112-120).

Não se argumenta que o uso de fontes primárias é fácil ou melhora automaticamente o trabalho. Conforme colocado por Darnton (2017, p. 125), “[…] serendipity is not a strategy, and mere citation of primary sources is no talisman of excellence in qualitative research. Nor is the accumulation of archival documents a panacea, particularly as declassified material proliferates online”. O que se advoga não é uma pesquisa neo-rankeana, que suporia que “[…] close textual criticism of hitherto undisclosed records buried in state archives would once and for all establish the facts of political history” (STONE, 1979, p. 5). Pelo contrário, o propósito de desenterrar material novo dos arquivos é de problematizar o conhecimento existente sobre política externa. Significa reunir o máximo possível de evidências e colocá-las no universo social e mental de seus produtores (LE GOFF, 1971, p. 6-7). O esforço aqui leva em consideração o conselho de Darnton, destacando a natureza co-constitutiva do conhecimento sobre política externa, baseada tanto na pesquisa quanto na teorização de arquivos (2017, p. 114), que aponta na direção certa ao dizer que “[…] we might map out the structure of existing documentation and search for evidence more systematically based on our knowledge of decisionmaking processes, historical context, and relevant hypotheses”.

AS FONTES DISPONÍVEIS E COMUMENTE UTILIZADAS PARA A CONSTRUÇÃO DA HISTORIOGRAFIA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Na história diplomática tradicional, o uso de fontes oficiais, em forma narrativa, era considerado central para recuperar o ziguezague das negociações. Mais do que uma opção metodológica, esse uso das fontes oficiais derivava da própria filosofia por trás da concepção de história. Este gênero na pesquisa das ciências sociais e da história – embora modificado por técnicas rigorosas, incluindo críticas externa e interna – tem suas raízes na antiguidade, com os escritos de Tucídides e, posteriormente, Políbio, que o conceituou como “história pragmática” (πραγματική ιστορία). A expressão transmite a idéia de uma história livre de elementos trágicos, uma explicação prática, centrada nos fatores políticos e militares, vista como a espinha dorsal da história (WALBANK, 1960; WALBANK, 1972; LEFEBVRE, 1975; THORNTON, 2013). O tipo de estudo da política sugerido por Políbio continuou a ser praticado por estadistas, diplomatas e acadêmicos. Nos tempos contemporâneos, a narrativa política tornou-se o instrumento favorito do Estado para falar sobre sua própria identidade, embora o Estado compile diferentes tipos de dados e os use para outros fins (MÜLLER, 1982).

Os estudos sobre política externa brasileira não se prendem necessariamente às fontes oficiais, mas, como assinalado, conferem uma grande importância ao modo como o Estado categoriza a realidade e ao discurso que produz sobre si mesmo (LESSA e SØNDERGAARD, 2019; CASARÕES, 2018; LIMA e MOURA, 1982). Embora o núcleo deste artigo tenha por objetivo tratar das especificidades das fontes diplomáticas e da maneira de criticá-las, é necessário discutir antes alguns dos outros recursos disponíveis para pesquisa. Serão consideradas brevemente quatro categorias: a história oral; memórias de diplomatas, políticos e outros funcionários do governo; os arquivos privados; e a imprensa.

O uso da história oral para mitigar algumas das dificuldades em lidar com a história da política externa brasileira tem ganhado impulso com a divulgação ou publicação pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) de longas entrevistas concedidas por diplomatas e políticos, em especial ex-chanceleres como Vasco Leitão da Cunha, Antonio Azeredo da Silveira, Ramiro Saraiva Guerreiro, Francisco Rezek e Luiz Felipe Lampreia. A técnica de história oral está bem estabelecida, consagrada tanto em manuais estrangeiros quanto nacionais (THOMPSON e BORNAT, 2017; ALBERTI, 2005). No campo da história da política externa brasileira, a história oral tem servido, sobretudo, para colmatar a falta de informações de fontes escritas. Mallea, Spektor e Wheeler (2015) se aproximam de utilizar o instrumento como uma metodologia autônoma, para reconstruir um processo, mas não representam o uso mais comum dessa técnica.

Por mais útil que seja por si só ou complementando fontes escritas, o material oral traz suas próprias dificuldades como fonte. A principal delas, bem conhecida dos historiadores especializados, deriva da memória (individual ou coletiva) ser seletiva, deliberadamente ou não. Mesmo em situações como uma entrevista para uma pesquisa acadêmica, as lembranças dos entrevistados podem não ter como objetivo registrar dados para fins práticos, mas sim aumentar o prestígio ou justificar a existência de uma instituição ou prática. Nesse sentido, os relatos do passado recontados anos mais tarde incluem, com frequência, confusões, interpretações enganosas e informações construídas para se adequarem aos padrões sociais do momento em que a entrevista é conduzida. Como enfatizado por White (2000, p. 16-17), é necessário “[…] to read testimony as a social rather than an individual construction”. O testemunho oral resultante pode parecer ser apresentado aleatoriamente, mas muitas vezes, sobretudo quando se trata de um episódio ou processo específico, modifica, confunde, transplanta e dá detalhes a ponto de criar um testemunho não confiável (UZIELe BREDA DOS SANTOS, 2019).

Thompson e Bornat realçam que diplomatas e políticos ligados à formulação da política externa não são o público habitual da história oral (2017, p. 371-372). São, especialmente no caso do Brasil, membros de uma elite, que tendem a ter grande interesse em preservar suas imagens públicas e legados. Além disso, estão acostumados a ser entrevistados e interagir com terceiros desconhecidos, tendo desenvolvido ao longo de suas carreiras técnicas pessoais para responder a questões consideradas constrangedoras ou inconvenientes. Não ajuda que, no caso brasileiro, a maioria dos diplomatas entrevistados tenha alcançado altos cargos na hierarquia burocrática. As entrevistas realizadas pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC com diplomatas brasileiros, se não direcionadas à história de vida, focaram, pelo menos, na “história de vida profissional”, procurando cobrir a maior parte da carreira dos entrevistados. Muito tempo costuma ser dedicado às principais questões com as quais lidavam em seus momentos de maior influência.

Como observado por Soffer (1995, p. 609), os diplomatas são informantes ruins para detalhes, seja porque eles tratam a maioria das informações como classificadas, seja porque tendem a fornecer narrativas “enlatadas”, histórias padronizadas sobre os eventos, para evitar desonrar a versão oficial[99]. Como também argumentado por Soffer (1995, p. 610), “even “bad” interviews […] may be excellent for detailing the mentalities and assumptions on which a policy is based”. É muito mais complicado, entretanto, lidar com uma mentalidade em que as contradições são descartadas e há um forte impulso para reconstruir a memória em favor da coerência, como é o caso da maioria dos políticos e funcionários públicos (HARRISON, 1972).

Memórias e autobiografias também são usadas em estudos da política externa brasileira, sobretudo por seu potencial para contribuir com detalhes não revelados pelos arquivos ou para informar sobre a mentalidade geral dos diplomatas e outros tomadores de decisão. Ainda que esses gêneros literários tenham como proposta recapitular a história de vida de um indivíduo, os tipos de materiais incluídos variam bastante, e os livros podem dar ênfase a recordações funcionais (GUERREIRO, 1992; BARBOZA, 2002), passando por conselhos para novas gerações (AMADO, 2013) a histórias peculiares (LEITE RIBEIRO, 2007). As memórias diplomáticas geralmente abrangem toda a carreira e acrescentam considerações sobre a especificidade da profissão diplomática, tentando abrir a instituição ao público. Tendem a ser cronologicamente estruturadas e a privilegiar o anedótico, com ênfase nas contribuições do autor para a política externa do país. Às vezes, representam uma tentativa de proporcionar um “subjective settling of scores” e, ao mesmo tempo, ser “an objective account of past foreign policy” (STARK, 2018, p. 3-4). É possível argumentar que essas fontes dão a seus autores margem ainda mais ampla para reorganizar e aperfeiçoar o passado por meio de suas lembranças e, logo, requerem cuidado redobrado.

Alguns dos livros de memórias tomam por base as coleções privadas de documentos públicos de diplomatas aposentados (a serem comentadas adiante) ou as entrevistas dadas por eles logo após deixarem o posto mais alto que ocuparam. Dos textos, transparece a intenção de transmitir um caráter exemplar no comportamento, a natureza especializada do trabalho diplomático e algumas das principais características da carreira, como a hierarquia (REYNOLDS, 2001; STARK, 2018; BROWN, 1986). Os ex-ministros, em especial, tendem a construir argumentos e citar documentos para corroborar a correção de suas próprias políticas, em oposição às mudanças feitas pelos sucessores (BARBOZA, 2002, sobre a política para o Oriente Médio é um bom exemplo). Um caso curioso na antologia de memórias de diplomatas brasileiros é o de Ovídio de A. Melo (2009) que escreveu seu livro especialmente para contar sua carreira desde o início e explicitar o momento em que um desentendimento com o ministro e o secretário-geral teria feito que ela descarrilasse. Mesmo o título da obra é, admitidamente, uma contraposição ao livro de Saraiva Guerreiro (1992).

Têm ganho importância na pesquisa de história da política externa brasileira os arquivos pessoais que foram disponibilizados ao público por meio de instituições acadêmicas. O principal repositório desses documentos, assim como no caso da história oral, é o CPDOC. Abriga um projeto de arquivos pessoais, que recebeu a documentação acumulada por muitos diplomatas ao longo de suas carreiras, incluindo vários ministros das Relações Exteriores, e classificou e digitalizou uma parte significativa deles (SPOHR, AMADO e CASTRO, 2016). Outras instituições, como a Academia Brasileira de Letras, para a qual vários diplomatas foram eleitos, também abriga arquivos pessoais. Spektor (2001; 2006) demonstrou, de modo justificado, entusiasmo significativo pelos arquivos dessas coleções particulares como forma de compensar a indisponibilidade dos documentos nos arquivos públicos. Com a promulgação da Lei de Acesso à Informação – LAI[100], ainda que de modo relutante, os órgãos públicos começam a disponibilizar a maioria dos documentos encontrados nas coleções particulares de diplomatas constantes das séries dos arquivos do Ministério. É importante ressaltar que a maioria dos documentos nos arquivos dos diplomatas depositados em instituições acadêmicas são cópias de documentos feitos pelos próprios diplomatas e mantidos em sua guarda até a aposentadoria. Eles não são exatamente privados, mas foram pessoalmente apropriados pelos funcionários. Os arquivos privados de diplomatas têm sido usados principalmente para escrever estudos sobre a história contemporânea da política externa quando outras fontes não estão disponíveis. Pouco foi feito para usar os próprios arquivos como fonte (IUMATTI e NICODEMO, 2018, p. 110) ou para usar a parte propriamente pessoal dos arquivos, normalmente cartas, para criar perfis dos diplomatas ou para mapear suas redes de contatos.

As coleções particulares continuam a ser úteis para alertar sobre documentos que possam ter escapado à pesquisa nas séries dos arquivos e, acima de tudo, para entender como esses diplomatas concebiam a organização de seus legados e memórias. Em outras palavras, a seleção feita pelo possuidor dos documentos é considerada tão importante quanto o conteúdo dos documentos. O principal perigo no uso dos arquivos pessoais é a tentação de acreditar que o colecionador revela, em privado, sua “verdadeira” face, em oposição à personagem pública que pode ser encontrada pelo recurso aos arquivos oficiais ou a documentos públicos (IUMATTI e NICODEMO, 2018; PALMEIRA, 2018; GOMES, 1998).

A imprensa tem sido uma fonte importante de pesquisa para a história da política externa brasileira, de dois modos diversos, embora nem sempre apareçam bem especificados. O primeiro caso é a análise de como a imprensa entendeu e analisou um ou mais aspectos da política exterior do Brasil, isto é, estudos nos quais a imprensa é o objeto. O segundo, de interesse mais direto aqui, no qual a imprensa figura como fonte para o estudo da política externa como praticada pelo Estado. Durante muito tempo, o limitado acesso à informação fazia que a imprensa fosse a única a prover o cidadão e, em muitos casos, os pesquisadores, com dados sobre eventos e negociações. No início do século XX, não era incomum que fossem reproduzidos ou parafraseados discursos feitos no exterior. Um caso conspícuo foi a alocução feita por Ruy Barbosa, na Argentina, em julho de 1916, em que criticava a neutralidade brasileira na Primeira Guerra Mundial, que causou forte repercussão interna (VINHOSA, 1990, p. 26-29)[101]. A relação entre a imprensa e o Ministério das Relações Exteriores variou muito ao longo das décadas, entre o conflituoso e o cooperativo, mas a política externa, de modo geral, não é vista como um campo aberto aos empreendimentos jornalísticos (BAENA SOARES, 2007; PINHEIRO, 2015).

Nas páginas dos jornais, os pesquisadores procuram suprir a falta de dados factuais que poderiam vir da documentação ainda fechada. A imprensa também divulga documentos e denuncia atitudes que considera inadequadas. Essas reportagens permitem aos historiadores obterem material para pesquisa, mas exigem cuidados específicos. O primeiro e mais óbvio é a necessidade de garantir que a fonte da informação é confiável e que a própria informação não é falsa. O caráter isolado dos documentos publicados, a ausência de uma série, pode facilmente prejudicar o trabalho do pesquisador. Além disso, os motivos que informam a produção documental pelo Estado e sua veiculação pela imprensa são diversos, e a necessidade de – para usar um termo arcaizante – vender jornais tem que ser levada em consideração ao utilizar as notícias como fontes primárias em substituição a outras já não existentes ou indisponíveis (CARDOSO, 1986, p. 84-85; MACEDO SOARES, 1992, p. 49-50). A imprensa também é esquadrinhada em busca de opiniões e análises que possam servir para explicar certas estratégias da política externa e/ou formar conceitos sobre como analisá-la. Casos como o da resolução 3379 (XXX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, que equiparou sionismo a racismo, são exemplo desse uso (GÓES, 1978; BREDA DOS SANTOS e UZIEL, 2015). É raro, porém, o uso da imprensa para explorar o que pode ser chamado de consciência da sociedade civil, aquilo que a burocracia estatal não reteve em seus arquivos ou que sequer considerou como política possível (HARRISON, 1972, p. 41).

Esses breves comentários estão longe de esgotar a ampla lista de fontes utilizáveis e utilizadas na pesquisa da história da política externa brasileira. Vale mencionar ainda algumas outras, como arquivos estatais que não os do Ministério das Relações Exteriores. Muitos já foram recolhidos ao Arquivo Nacional, outros, como os militares, permanecem sob a guarda dos órgãos de origem, e podem ser objeto de solicitação pelos instrumentos previstos na LAI. Merecem realce as atas e estudos preparatórios do Conselho de Segurança Nacional, que têm muito a contribuir para o estudo da história da política externa e estão disponíveis na Internet (PINHEIRO, 2013; SION, 2016)[102]. O Congresso pode aportar relevantes fontes, também de disponibilidade fácil, por meio das transcrições dos debates nas comissões temáticas de relações exteriores e nos plenários. A visão de outros órgãos do Estado contribui, no mínimo, para um saudável contraponto à perspectiva do Itamaraty. Documentação produzida por outros países e por organizações internacionais também são frequentes. Naturalmente, pela organização e facilidade de acesso, as Nações Unidas e os EUA prevalecem como origem dessas fontes, que muitas vezes permitem ver a política externa brasileira por um ângulo completamente diferente. Especial cuidado deve ser dado a entender como as fontes podem ter sido selecionadas e editadas, mas, acima de tudo, é relevante ter em conta que uma distorção pode advir da busca somente nos arquivos mais acessíveis (HOWELL; PREVENIER, 2001, p. 86; THIES, 2002).

AS FONTES PRODUZIDAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E SUAS CARACTERÍSTICAS

O Ministério das Relações Exteriores mantém em seus arquivos e continua a produzir uma variedade grande de expedientes escritos, que registram aspectos importantes das relações entre o Estado brasileiro e seus congêneres, bem como as avaliações que a diplomacia brasileira fazia da situação interna e externa de outros países. A necessidade de um estudo sistemático dessa vasta documentação oficial evoca a ideia da antiga técnica jurídica de validação documental, transformada em ciência auxiliar da história, a diplomática. Esse ramo do conhecimento, em sua concepção tradicional, dedicava-se especificamente a estudar a forma da documentação e catalogar suas variações, explicitando seus elementos necessários e incidentais. Com isso, permitia aos historiadores uma validação adequada da documentação e seu uso na construção do conhecimento histórico (TESSIER, 1961; BERR e FEBVRE, 1935). Embora a diplomática tradicional tenha florescido no contexto da história positivista do século XIX, as últimas décadas têm testemunhado uma reavaliação da ideia de diplomática para uso crítico, tanto na arquivologia, quanto na história. Tal reorientação parte do princípio de que o conhecimento do tipo de documentação que servirá de fonte para as pesquisas é essencial para assegurar a qualidade delas, em especial a capacidade de criticar as fontes (DURANTI, 1990, 1991; MACNEILL, 2000; YAKEL, 1996).

Está longe de existir um manual de diplomática diplomática brasileira – o próprio nome sugere uma repetição involuntária ou um trocadilho infame – ou sequer uma apresentação de fácil consulta, como já há em outros países (DIRECTIONS DES ARCHIVES DU MEAE, 2019). Os trabalhos que tratam dos arquivos e do acesso a eles geralmente mencionam a variedade de documentos existentes (PENNA, 1999). O Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) publica, em seu periódico, documentação selecionada e contextualizada, com ênfase nas situações concretas que ensejaram a comunicação diplomática, mas não na forma dos documentos ou na dinâmica de sua produção[103]. Esta seção se dedica a explicitar a complexidade e as características idiossincráticas de uma fração da documentação diplomática brasileira, como prelúdio a considerações sobre a necessidade de operar uma crítica adequada às fontes utilizadas para escrever a história da política externa brasileira.

O mais antigo manual de redação identificável do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE, 1988, p. 6-8), que se baseia na experiência das décadas do pós-guerra, enumera oito tipos diferentes de documentos para a comunicação dentro do Ministério e entre a Secretaria de Estado e as missões diplomáticas no exterior (ofício, despacho, telegrama, despacho telegráfico, carta--telegrama, guia de encaminhamento de documentação, guia de transmissão de mensagem e memorando). Para a comunicação com outras diplomacias e outros órgãos da burocracia brasileira, existem doze tipos de documentos (carta de chancelaria, carta de gabinete, exposição de motivos, nota, aviso, ofício, carta, telegrama, nota verbal, aviso verbal, ofício verbal).

Cada um desses documentos tem um papel funcional específico, embora vários deles se aproximem em funcionalidade, e alguns caiam em desuso ao longo do tempo. Do ponto de vista do historiador da política externa brasileira, ter um bom conhecimento a respeito da natureza dos expedientes pode ser de grande utilidade, sobretudo para identificar as áreas do arquivo que devem receber prioridade na pesquisa, otimizando o tempo disponível. Alguns documentos, como aqueles não assinados (nota verbal ou as guias) tendem a ser de limitada relevância substantiva, geralmente utilizados para encapar os anexos expedientes substantivos. Outros, como as cartas de chancelaria e gabinete foram no passado de grande relevância, utilizados por chefes de estado e governo para trocar mensagens e, quando necessário, fazer aberturas sutis. A prática recente os relegou ao campo da formalidade (SATOW, 1922).

Vale aqui comentar sobre alguns dos mais importantes, e qual significado podem ter numa pesquisa. Os telegramas (no passado, também, as cartas-telegrama) servem como a comunicação diária e mais célere do Ministério. Conforme o desenvolvimento tecnológico os tornou menos caros, os telegramas ficaram mais longos e foram substituindo outras formas de comunicação, como os ofícios, antes usados para comentários mais alentados. Sua contraparte é o despacho telegráfico, usado para transmitir aos postos as instruções da Secretaria de Estado e eventuais informações. Os memorandos são documentos produzidos como meio de propor e debater possíveis opções políticas. À medida que sobem na hierarquia do Ministério, comentários são anexados a ele ou manuscritos nas partes em branco dos documentos originais. Embora a prática se venha perdendo, quando arquivados propriamente, os memorandos são instrumentos fundamentais para pesquisar o processo decisório. As informações ao presidente são resumos substantivos de temas, muitas vezes trazendo opções políticas do ministro das Relações Exteriores para o chefe de Estado. Pode-se dizer que representam o ápice da primeira fase da tomada de decisão, depois que a questão foi debatida e problematizada dentro do Ministério. Seu conteúdo varia consideravelmente, abrangendo não apenas a política externa em si, mas também questões administrativas e até pessoais. As exposições de motivos podem ser muito úteis às pesquisas. Como parte do processo legislativo, explicam as razões para propor uma determinada medida. Uma vez que são redigidas para serem lidas pelos legisladores, são normalmente menos diretas que os documentos classificados preparados para o presidente, mas são relevantes para entender a articulação pública da política externa. Outros expedientes, como avisos e ofícios, descortinam para o pesquisador o diálogo entre o Ministério e as outras unidades da burocracia estatal.

Além dos expedientes em si, por motivos que serão discutidos na seção final, existe a necessidade de analisar o processo de sua produção e suas características formais, sobretudo a dinâmica entre os aspectos fixos e os substantivos. No que concerne ao segundo aspecto, é importante contextualizar um documento não só na história da substância de seu texto, mas também dentro da política interna à burocracia que os molda. Feldman (1989) demonstrou, para a burocracia do Departamento de Energia dos EUA, como a produção de pareceres substantivos atém-se menos à realidade externa e mais às disputas internas ao órgão que os produz. Estudos da história da política externa brasileira têm muito a ganhar se for possível, por meio de acesso mais amplo a fontes mais bem conhecidas, considerar fatores como o peso diferente atribuído à opinião de postos e embaixadores, as disputas e divisões de competência na Secretaria de Estado, as rivalidades e diferenças de perspectiva entre o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos públicos. Cada fonte deixa, assim, de ser um documento único (FINLEY, 1985; UZIELe BREDA DOS SANTOS, 2019) e passa a ser o fruto de um processo social, ganha em profundidade e relevância e pode ser associada a outros documentos.

Quanto aos documentos em si, é importante compreender que, com a crescente padronização das práticas diplomáticas e profissionalização do Ministério (SATOW, 1922; NICOLSON, 1968), passaram a ter formas estáveis, em que parte do expediente se assemelha a um formulário, a ser preenchido em campos específicos, por meio de uma gama limitada de respostas possíveis. Conhecida hoje como “máscara”, essa seção dos documentos produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores serve para situar a comunicação específica no contexto do conjunto das comunicações recebidas e enviadas e, muitas vezes, para relacioná-la a outras. Como se pode ver no exemplo abaixo, no caso de um telegrama recente, a “máscara” fornece os seguintes dados: origem e destino do expediente; sua data; o grau de sigilo; o grau de prioridade; as áreas que devem tomar conhecimento (a primeira listada é a responsável pelo encaminhamento); o código de classificação, segundo o qual o expediente será arquivado e recuperado; quais outros postos recebem cópias do texto (“retransmissão”); referências a documentos anteriores que são pertinentes para o tratamento do tema; e o caráter da mensagem, se substantiva ou operacional (esta última normalmente utilizada para fins administrativos). Além disso, o índice localiza, do modo mais simples possível, quais os temas tratados e o evento descrito; por fim, um resumo permite ter ideia do que substantivamente é dito. Ademais das óbvias vantagens para pesquisa, essa configuração da “máscara” permite ao historiador formular hipóteses sobre a dinâmica da circulação de informações e do processo decisório a depender de que áreas incluídas na Secretaria de Estado ou das retransmissões, sob que ângulo as diversas missões diplomáticas percebiam a realidade internacional e tantas outras considerações possíveis.

A questão da parte formal dos expedientes abre margem para duas outras considerações. Em primeiro lugar, o fato de que a documentação diplomática é utilizada em pesquisas, quase sempre, de modo qualitativo, ou seja, por meio da análise substantiva do conteúdo das mensagens. No entanto, a presença de dados padronizados nas “máscaras” e, no caso dos expedientes da era eletrônica, dos tristemente célebres meta-dados poderia sugerir frutíferas pesquisas quantitativas que os utilizassem. Em segundo lugar, como será discutido na parte seguinte deste texto, a seção formal ressalta a natureza de “narrative record” (MACNEILL, 2000, p. 88) da correspondência diplomática contemporânea. Isto significa dizer que há um caráter de criação autoral e de desenvolvimento narrativo nas fontes, ao mesmo tempo em que se trata de registros produzidos de modo padronizado por um corpo burocrático estável, atuando por princípios impessoais.

De DELBRASONU para Exteriores em 27/11/2007 (MELG)

CARAT=Ostensivo

PRIOR=Urgentíssimo

DISTR=DNU/DAF III

DESCR=PEMU-AFRI-SUDA

RTM=KRTBREM,ETIBREM

RTM/CLIC=

REF/ADIT=TEL 1464,TEL 1485

CATEG=MG

//

Nações Unidas. Sudão. Darfur.

UNAMID. Carta do SGNU ao

Senhor Presidente da

República. Soliticação ao

Brasil.

//

Nr. 03216

Retransmissão automática para Brasemb Cartum e Brasemb Adis Abeba

RESUMO=

O SGNU solicita apoio brasileiro para fornecimento de equipamentos de transporte aéreo e terrestre, bem como helicópteros de ataque para a UNAMID.

Ao final dos expedientes encontra-se a assinatura, que pode ser física ou telegráfica, e identifica a autoridade responsável. No caso das missões no exterior, o chefe do posto, embaixador, ministro (nas antigas legações) ou encarregado de negócios. Nas últimas décadas, as iniciais do redator do texto encontram-se também ao fim do documento. Essas indicações podem servir para pesquisas que queiram seguir de perto a formação de ideias sobre a política externa ou a relevância da posição ocupada pelo diplomata para moldar as ideias que defende – até mesmo para tentar testar a notória “lei de Miles” (MILES, 1978; ALLISON e HALPERIN, 1972).

Todos os documentos listados no manual eram e são arquivados em séries de acordo com suas respectivas classes, com base em suas datas, origem e destino, e grau de classificação – compreendendo cinco níveis naquele momento: ostensivo, reservado, confidencial, secreto e secreto-exclusivo (MRE, 1988, p. 5)[104]. Cópias dos expedientes são distribuídas dentro do Ministério para análise, consideração e encaminhamento pelas áreas diretamente interessadas. São posteriormente arquivadas em maços com base na classificação temática (MRE, 1976; MRE, 1934). Durante décadas, esses maços temáticos eram recolhidos ao arquivo quando não mais ativamente utilizados. Trata-se de material de grande potencial, que permanecia quase inacessível por não ter um catálogo de fácil uso. Só recentemente, os maços temáticos do Arquivo Histórico no Rio de Janeiro passaram a contar com catálogos (MUSEU HISTÓRICO E DIPLOMÁTICO, 2019). Como é comum, a lógica do arquivamento no Ministério das Relações Exteriores não facilita a pesquisa: séries de documentos com diferentes graus de classificação são armazenados por diferentes áreas funcionais, em diferentes salas, até em cidades diferentes[105]. Os maços temáticos, apesar das orientações para classificação, dependem inteiramente dos diplomatas que trabalhavam com o assunto no momento de sua compilação – dois documentos de interesse para uma pesquisa podem ter sido alocados a diferentes maços, dificultando a reconstituição do processo de tomada de decisão. O estabelecimento de um conjunto de documentos inevitavelmente viola, ainda que em parte, a lógica do arquivo e do processamento original da fonte, com os perigos inerentes a esses casos (FURET, 1971; UZIELe BREDA DOS SANTOS, 2019)[106].

Além dos documentos discutidos acima por constarem do manual de redação, existem outros que são de uso corrente no Ministério e de grande utilidade para pesquisas sobre a história da política externa brasileira. As informações ao presidente eram geralmente enviadas pelo ministro à Presidência e mostradas ao mandatário por um de seus assessores diretos, encarregado de remeter de volta ao ministro a decisão presidencial. Quando de seus despachos em pessoa com o presidente, o próprio ministro trazia consigo temas específicos, normalmente materializados em um texto curto, chamado de “lembrete”. Eles estão arquivados junto com as informações ao presidente e também são numerados e datados. Ainda no tocante aos contatos do ministro das Relações Exteriores com o presidente, os arquivos contêm, para alguns anos, a maioria em meados da década de 1970, listas de todos os itens a serem discutidos no campo da política externa em um determinado despacho. Em alguns casos, o assessor encarregado de mostrar as informações ao presidente escrevia à margem uma breve nota sobre a reação presidencial.

Tem sido prática do Ministério das Relações Exteriores, desde a fundação das Nações Unidas, compilar a cada ano instruções a sua delegação à nova sessão da Assembleia Geral (AGNU), comentando cada item da agenda. Da mesma forma, no final de cada sessão ou no final do período principal das reuniões, a missão em Nova York envia ao Ministério relatórios pormenorizados, também seguindo os itens da agenda, sobre os debates havidos e as decisões tomadas durante a sessão da AGNU. Até a década de 1980, eram encadernados em um ou mais volumes, que podem ser encontrados nos arquivos do Ministério ou na biblioteca e representam um panorama inestimável da opinião oficial do Brasil sobre uma vasta gama de questões ao longo dos anos. Nas últimas décadas, os relatos têm sido feitos por telegramas, contendo um ou mais itens da agenda, o que permite maior flexibilidade e leveza, mas priva o pesquisador de encontrar em uma só fonte informações sobre o conjunto das discussões nas Nações Unidas. É também prática no Ministério compilar livretos (chamados genericamente de maços e, por vezes, de sumários executivos) para preparar cada visita de dignitário ministerial ao Brasil ou do ministro das Relações Exteriores ao estrangeiro. O envio dessas informações aos arquivos centrais é cada vez menos comum, o que prejudica sua acessibilidade.

Em muitos dos documentos descritos acima, podem ser encontradas minutas nos arquivos. No caso dos documentos mais antigos, encontram-se anexadas à versão final do documento ou em seu lugar. Conforme explicado por Rana (2011, p. 286), é normal que a correspondência diplomática seja corrigida e reformulada ao longo da cadeia hierárquica até que seja autorizada como documento oficial (as consequências para a pesquisa desse itinerário burocrático serão discutidas adiante). Na era pré-informática, rascunhos físicos contendo correções manuscritas e mudanças eram zelosamente mantidos nos arquivos (MACNEILL, 2000, p. 102-103). A prática do Ministério determina que cada funcionário que fizesse alterações ou endossasse o texto deveria rubricá-lo. Para documentos de alto perfil e casos controversos, vale a pena o esforço de comparar minutas e versões definitivas e localizar mudanças significativas que foram introduzidas ao longo do caminho.

Discursos proferidos por altas autoridades ou políticos brasileiros são uma das fontes mais comuns usadas em pesquisas sobre a história da política externa brasileira. Os estudos podem ter por foco os próprios discursos ou tê-los como fonte principal, explicitamente ou não. O fácil acesso a tais declarações públicas, em oposição aos documentos internos, explica o uso generalizado. Apesar da conhecida ambiguidade e obliquidade nos discursos diplomáticos (VILLAR, 2005), existe um entendimento de que as autoridades brasileiras transmitem mensagens que de alguma forma traduzem políticas. Tal posição é defendida de forma consistente pelos diplomatas na divulgação dos discursos (SEIXAS CORRÊA, 1995). O Ministério das Relações Exteriores tem publicado séries de documentos que privilegiam discursos e outras declarações públicas, como Documentos de Política Externa e Resenha de Política Exterior, ou em publicações à parte (SEIXAS CORRÊA, 1995; FONSECA JR., s.d.; VIOTTI, DUNLOP e FERNANDES, 2014).

Pouca atenção é dada, em geral, à produção social dos discursos no Ministério, às consequências desses processos sobre seu conteúdo e relevância (NEUMANN, 2007) e às omissões conspícuas que podem ser detectadas (SCHRÖTER, 2013). Ao lidar com discursos onde abundam sutilezas, é necessário não presumir que as ideias neles contidas representam políticas específicas ou coerentes. Não se pode excluir que contenham, mas a pesquisa sobre a história da política externa brasileira deve ser capaz de extrair dessas fontes primárias os seus elementos substantivos, as categorias que estão sendo usadas no processo de tomada de decisão.

Assim como há conversas mantidas pessoalmente e telefonemas, mais recentemente, o advento do correio eletrônico e do WhatsApp e afins criou um canal de mensagens que contorna a documentação oficial e não deixa rastros ou é de dificílimo acesso, dependente da permissão dos usuários. Qualquer pesquisa histórica está sujeita a essas dificuldades. Como observa Darnton, nenhuma quantidade de pesquisa em arquivos é capaz de seguir um processo de tomada de decisão política em sua totalidade (DARNTON, 2017). O uso constante e intensivo desses instrumentos, porém, poderá dificultar em muito o estudo dos processos decisórios internos da política externa.

No momento, está em curso um amplo processo de digitalização da documentação diplomática brasileira anterior à década de 1990. A produção eletrônica originária e a digitalização de documentos exigem cuidados específicos quanto a sua autenticidade (MACNEILL, 2000), mas, ainda sim, trata-se de esforço potencialmente revolucionário para o estudo da história da política externa brasileira. A digitalização abre a possibilidade de colocar à disposição dos interessados centenas de milhares de documentos, reduzindo os custos de pesquisa e facilitando o uso sistemático dos arquivos. Como já é sabido há mais de dois séculos, porém, as revoluções tendem a ganhar um caráter autofágico e podem se tornar mais destrutivas do que construtivas. Nesse caso, um enorme afluxo de documentos pode resultar em interpretações enganosas ou descontextualizadas das fontes e a uma preferência pelo incomum em contraste com o sistemático. Em tal situação, dispor de instrumentos rigorosos e explícitos de crítica às fontes torna-se essencial (UZIEL e BREDA DOS SANTOS, 2019, p. 200).

ELEMENTOS PARA A CRÍTICA DAS FONTES, EM ESPECIAL A DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA BRASILEIRA

Familiarizar-se com as fontes disponíveis para a pesquisa é apenas o ponto de partida para a discussão muito mais complexa sobre como elas devem ser apropriadamente criticadas para se tornarem úteis para a escrita da história da política externa brasileira. Esse tópico será discutido em três etapas consecutivas: crítica externa e interna das fontes; avaliação da produção social das fontes dentro do aparato burocrático; e as estruturas sociais, políticas e culturais mais amplas que enquadram as fontes (MACNEILL, 2000, p. 59-76). Como mencionado acima, a ênfase recairá sobre os documentos internos do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo, deve ficar claro, não é alinhavar cometários genéricos sobre a necessidade de ser crítico em relação às fontes, mas identificar as características e possíveis armadilhas, bem como apresentar algumas ferramentas para superá-las.

I) CRÍTICA EXTERNA E INTERNA DAS FONTES

Toda fonte, porque “exala um ar de sacralidade” advindo do tempo (MILLIGAN, 1979, p. 177), tem que ser submetida ao que tem sido tradicionalmente designado como crítica externa e interna (HOWELL; PREVENIER, 2001). A crítica externa destina-se a avaliar a autenticidade do documento, i. e., se foi forjado ou adulterado em sua forma ou conteúdo ou se houve interpolações. Tais questões são cada vez menos relevantes para a miríade de documentos produzidos pelas burocracias estatais. Somente uma imaginação fértil poderia produzir um cenário em que milhares de documentos internos do Ministério das Relações Exteriores poderiam ter sido forjados ou alterados de maneira significativa e sistemática. Sua organização em séries, como mencionado, representa por si um forte sinal de sua autenticidade (MILLIGAN, 1979, p. 179; DARNTON, 2017) O surgimento de documentos eletrônicos e guardados em meio eletrônicos traz a necessidade de outros meios de verificação de sua autenticidade, mas essa vertente não será desenvolvida aqui (MACNEILL, 2000).

As regras de crítica interna foram compiladas em um momento em que os historiadores estavam interessados em “estabelecer os fatos”, manipulando uma quantidade suficiente de documentos e determinando o que deveria ou não ser usado (BERR e FEBVRE, 1935, p. 362-363). Embora essa concepção de realidade histórica não seja mais sustentável, as técnicas de crítica interna ainda são úteis para avaliar a credibilidade das fontes, i. e., a confiabilidade de seus autores como testemunhas e como transmissores – a fim de “desconfiar a priori de cada afirmação de um autor” (LANGLOIS e SEIGNOBOS, 1912, p. 157). O objetivo da operação como um todo é debater se o autor estava mentindo ao relatar um evento ou, se sua intenção não era de enganar, se ele tinha capacidade técnica, pessoal e social para fazer o relato. Além disso, é necessário determinar se a linguagem empregada deveria ser entendida em seu sentido direto ou figurado (MACNEILL, 2000, p. 59; MILLIGAN, 1979, p. 181-

-182; LANGLOI e SEIGNOBOS, 1912, p. 165-166). No caso que se discute aqui, interessa debater a crítica interna com relação a dois aspectos: a veracidade dos relatórios e instruções trocadas entre o Ministério e as missões no exterior; e as possibilidades inerentes à sinuosa linguagem diplomática.

Durante séculos, diplomatas tiveram a ambígua fama de mentirosos virtuosos, cumprindo suas obrigações patrioticamente ao dissimular as intenções de seus países em relação a outros (SATOW, 1994, p. 80; VILLAR, 2005, p. 45). Por mais que seja moralmente dúbia, a necessidade de não ser totalmente honesto em seus contatos com os dignitários estrangeiros encontra justificativas práticas na política internacional e na diplomacia e pode ser considerada benéfica (MEASHEIRMER, 2011, p. 21). Como argumentado em relação à “tradição diplomática maquiavélica”:

The orator-agent functions between two states and two identities while fulfilling the role of envoy, that is, the successful diplomat tactically simulates identification with the object of the embassy while simultaneously addressing demands made by his principals (WIETHOFF, 1981, p. 1094).

Para o propósito deste texto, a pergunta central não é se os diplomatas faltam com a verdade ao lidarem com outros governos, mas se o fazem ao produzir os documentos internos do Ministério, que devem ser devidamente criticados como fontes[107].

A possibilidade de falsear a realidade para o próprio governo não é uma questão fácil na diplomacia. Praticantes que escrevem sobre isso tendem a negá-la completamente (GUERREIRO, 2010, p. 60-61) ou sugerem que a prática é prejudicial e deve ser evitada a qualquer custo (RANA, 2011, p. 287). A possibilidade de mentiras em documentos diplomáticos internos também milita contra a suposição de que a “verdade” poderia ser contada em ambientes fechados, em documentos que não deveriam ser vistos pelo público. A questão é análoga à dos arquivos privados, onde, como sublinha Gomes (1998), os pesquisadores esperam encontrar o indivíduo verdadeiro, não mediado; mas filtros e estruturas sociais e culturais também atuam em documentos internos, tanto quanto em documentos públicos.

Existem diferentes classificações possíveis para mentiras (MEARSHEIMER, 2011, p. 22-23; BARNES, 1994, p. 13-17), mas a motivação da pessoa que falseia a realidade é a que interessa aqui. Independentemente da motivação, deve ser enfatizado, “lying is a form of communication, not its negation” (SALAMONE, 1977, p. 120). O contexto torna-se essencial para decodificar uma mentira, não necessariamente para descobrir a verdade por trás dela, mas para explicar por que uma afirmação falsa foi usada em primeiro lugar (SALAMONE, 1977, p. 118; PASSIN, 1942, p. 235-237). No que concerne à análise crítica dos documentos produzidos pela diplomacia brasileira, três motivações principais poderiam ser sugeridas:

a) a mais trivial seria a necessidade de encobrir um erro ou a má conduta em uma missão diplomática no exterior. Perder um voto ou votar erroneamente ou cometer uma inconfidência a outro delegado envolvendo informações classificadas poderiam ser os motivos. Impedir que um funcionário menos graduado seja punido pode servir ao propósito de reforçar a autoridade do embaixador e ser interpretado como uma forma de “engano justificável” (KATZ, 1977, p. 6; MEARSHEIMER, 2011);

b) a mais comum seria a de ampliar a influência da unidade burocrática, no caso, uma missão no exterior, no processo quotidiano de “pulling and hauling” pelo qual diferentes entidades burocráticas disputam o poder e a primazia na formulação e execução da política externa (ALLISON e HALPERIN, 1972). Nesse caso, a informação falsa pode até ser positiva, dando crédito excessivo a alguém sobre um ato real, como uma negociação ou uma gestão. O documento enviado de volta ao capital seria destinado a trazer “grande honra” (MACHIAVELLI, 1989, p. 117) ao embaixador, semelhante a uma “mentira de prestígio” (PASSIN, 1942, p. 242);

c) A mais altruísta ou patriótica seria a falsa declaração destinada a melhorar a situação do país em um foro multilateral ou no cenário internacional como um todo. Tal situação poderia surgir da percepção de um chefe de posto de que certas estratégias ou políticas são prejudiciais ao que ele/ela concebe como mais benéfico ao país. Comunicações lentas e embaixadores de origem política ou aristocrática facilitariam uma situação como essa (MEARSHEIMER, 2011, p. 22; NICOLSON, 1968).

Em qualquer cenário, negar a verdade à capital é uma atividade perigosa e de escopo limitado. Perder uma eleição ou ser diretamente criticado por outro país, por exemplo, são eventos difíceis de esconder, sobretudo se houver fontes alternativas de informação. O que essas potenciais motivações demonstram essencialmente é a necessidade de crítica interna das fontes por força da natureza da relação entre missões diplomáticas no exterior e capitais:

Diplomacy, like other professions, provides its members with a privileging sense of distance from both its operational worlds, thereby enabling them to ignore their rules and cheat on their political masters, even their own political masters, when the need arises. […] Diplomats not only seek to represent their states to the world, but also seek to represent that world back to their respective states, with the objective of keeping the whole ensemble together (SHARP, 1999, p. 53).

Semelhante à mentira é a possibilidade de “enrolar”[108], que acontece “[…] when a person telling a story emphasizes certain facts and links them together in ways that play to his advantage, while, at the same time, downplaying or ignoring inconvenient facts” (MEARSHEIMER, 2011, p. 16-17). Isso pode ser feito não apenas por meio do exagero, mas também, como o nome sugere, pela criação de uma fantasia, uma história desprovida de bases reais. A intenção de quem o faz pode ser carreirismo egoísta, um desejo de engrandecer o cargo que ocupa (geralmente em casos de embaixadas de pouca importância) ou até mesmo uma vontade de promover a posição internacional do país. Na experiência histórica da diplomacia brasileira, podem ser localizados exemplos. Um deles ocorreu quando o ministro em Tel Aviv, em 1953, construiu para a Secretaria de Estado um relato em que exagerava as oportunidades para que o Brasil contribuísse para a solução da controvérsia sobre Jerusalém. Ao longo do episódio, em várias ocasiões, fez avaliações que beiravam a mentira e sugeriam uma tendência a fantasiar. Parece ter sido motivado por uma combinação de vaidade e de idealismo quanto às possibilidades de atuação internacional do país (UZIEL, 2019).

Ainda mais complexo do que a questão da falsidade é o silêncio ou a omissão. Existem dois problemas diferentes nesse sentido. O primeiro é o que pode ser dito silêncio das fontes, quando há extrema escassez ou completa ausência de menção a um fenômeno nas fontes por um determinado período. Nos casos em que, de fato, não há fontes, a opção é propor um argumento pelo silêncio. Isso não é em si uma questão de crítica interna, mas estabelece um arcabouço mental dentro do qual as fontes são vistas. A questão controversa da possibilidade de construir um argumento a partir do silêncio não pode ser realmente resolvida e apenas medidas preventivas podem ser tomadas para evitar um raciocínio privado de qualquer evidência (LANGE, 1966; LEWIS e LEWIS, 1980; LEWIS, 1991).

Igualmente trabalhosa e entrelaçada com o anterior é a questão diretamente relacionada com a crítica interna do silêncio nas fontes. Como indicado por Howell e Prevenier (2001, p. 74--77), há documentos onde é possível supor que eles silenciaram propositalmente sobre um tema. A dificuldade está em desalojar do esquecimento aquelas informações – inconvenientes para o redator do documento e potencialmente valiosas para o pesquisador – e em dar-lhes significado (LEWIS, 1991). Comparar com fontes anteriores da mesma origem e contrastar com fontes de outras origens relacionadas aos mesmos assuntos são operações essenciais para identificar casos em que um problema não foi tratado. Por exemplo, no início do mandato do presidente João Figueiredo, as fontes brasileiras evitam a todo custo tratar de uma possível candidatura ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas os telegramas da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e da missão estadunidense junto às Nações Unidas denunciam que houve discussões sobre a matéria[109].

O silêncio existe em qualquer forma de discurso político como uma ausência conspícua de comunicação ativa, que, em determinados contextos, é significativa e entendida por outros como tal, embora possa haver ambiguidade nela (SCHRÖTER, 2013, p. 19; BARBER e HONORE, 2013). A linguagem diplomática, porém, é conhecida por ser particularmente cuidadosa na escolha de palavras ou na falta delas (VILLAR, 2005, 2006). Os antigos manuais de diplomacia muitas vezes aconselhavam explicitamente evitar dizer muito (NICOLSON, 1968; SATOW, 1922). Satow, em seus conselhos aos diplomatas, adverte especificamente sobre comunicar-se demais com o próprio governo: “Callières relates a pleasing story of a Spanish diplomatist who lost his chances of promotion by being too outspoken in reports to his government” (SATOW, 1922, p. 144). É claro que o hábito de lidar com informações classificadas e a necessidade de preservar o sigilo é uma fonte da preferência diplomática por não explicitar algumas opiniões ou informações. As raízes são mais profundas, porque a linguagem diplomática é concebida para evitar tocar em certos assuntos, quem dirá torná-los proeminentes, justamente para que eles não se constituam em um tema em si (VILLAR, 2005, p. 57; SOFFER, 1995; STARK, 2018; SATOW, 1922).

Os silêncios abundantes em fontes diplomáticas transformam-se em obstáculos adicionais no processo de crítica interna. Em primeiro lugar, o inverso do silêncio na linguagem diplomática é a reafirmação das doutrinas seguras e das histórias pré-fabricadas (SOFFER, 1995; HARRISON, 1972), i. e., explicações que não refletem necessariamente a realidade da política externa ou de suas ênfases, mas que podem ser aceitas ou pelo menos apoiadas por todo o Ministério (NEUMANN, 2007). Como resultado, há certas opiniões e declarações recorrentes (principalmente sobre tradições, identidade ou supostos sucessos da diplomacia brasileira) que não necessariamente correspondem a um fenômeno fora da documentação interna diplomática[110]. Em segundo lugar, embora fora de moda entre os estudiosos profissionais, a busca por uma evidência irrefutável (smoking gun, na expressão inglesa) ainda é uma expectativa generalizada. É improvável que documentos diplomáticos, mesmo os internos, produzam esse tipo de evidência, ainda que os pesquisadores estejam procurando por eles. Os eventos são normalmente descritos em linguagem não assertiva, e opiniões dadas em tom não comprometido (MACEDO SOARES, 1992,

p. 56-58; HOWELLe PREVENIER, 2001, p. 72; ROUSSO, 1996, p. 89).

Juntamente com o silêncio intencional, a linguagem diplomática é caracterizada por expressões de ambiguidade e obliquidade, particularmente difíceis de lidar para qualquer um que deseje fazer críticas internas às fontes porque “l’essentiel ne peut être énoncé de manière explicite et directe” (VILLAR, 2005, p. 55). Nicolson (1968, p. 122) tenta dar um sentido positivo em sua definição do jargão diplomático: “guarded under-statement which enables diplomatists and ministers to say sharp things to each other without becoming provocative or impolite”; embora ele mesmo reconheça que às vezes causa mal-entendidos devido a um excesso de sutileza (NICOLSON, 1968, p. 124). Villar (2005) não nega o sentido político exposto por Nicolson, mas sublinha o quanto a linguagem diplomática ambígua funciona de diferentes modos para outros diplomatas e para o público em geral. Por exemplo, é conhecido o fato de que o presidente Geisel não aprovava que o Brasil se abstivesse em votações por acreditar que se tratava de omissão, embora abstenções sejam, para os diplomatas, uma forma de desaprovação leve do texto sob consideração.

Tanto Nicolson (1968, p. 126-136) quanto Satow (1922,

p. 68-110) registram expressões fixas para transmitir mensagens eufemísticas. Está claro para ambos os autores e é verificável na pesquisa de arquivos que tal linguagem também é usada em comunicações internas (GOULD-DAVIES, 2013, p. 1463), configurando uma armadilha para pesquisadores que podem não estar suficientemente alertas. Apesar de tradicionais, certas expressões diplomáticas são quase um jargão, pouco compreensível para pessoas de fora. Para os diplomatas de carreira, ser versado nas especificidades da linguagem equivale a mostrar especialização e autoridade cultural; por vezes, é até desejável não ser entendido por pessoas de fora (BROWN, 1986, p. 34-36; HUDSON, 1978).

A crítica interna é uma herança útil de uma época em que as fontes eram analisadas em si mesmas, como entidades autônomas (BERR e FEBVRE, 1935; HOWELL e PREVENIER, 2001). Uma pesquisa seria deficiente, não levando em conta que “[…] records generated by bureaucracies in the course of administrative activity, as means to an end rather than as ends in themselves, dominate the category of primary sources” (MACNEILL, 2000, p. 58). Esse fato coloca considerável ênfase na compreensão do processo social de produção das fontes.

II) A PRODUÇÃO SOCIAL DAS FONTES

Nos últimos 250 anos, os processos de burocratização e democratização do Estado levaram a um acúmulo crescente de informações sobre os cidadãos, utilizadas para fins diversos, que tem como efeito colateral produzir um repositório, potencial base para pesquisas. Essa situação contrasta com os períodos anteriores, em que as fontes históricas eram relatos – com maior ou menor inspiração e força dramática – de eventos (batalhas, intrigas políticas, sucessões monárquicas), escritos por autores trabalhando por conta própria, embora muitas vezes financiados por um governante ou seus adversários. A história e as ciências sociais eram concebidas como uma busca por reconstituir as ações e palavras dos grandes homens que dirigiam e corporificavam as sociedades. O Estado contemporâneo coleta dados por meio de processos padronizados, conduzidos por seus funcionários, organizados em instituições estáveis, seguindo procedimentos estabelecidos (BERR e FEBVRE, 1935; MACNEILL, 2000; TILLY, 1984). Há dois processos a explicitar aqui. Em primeiro lugar, o surgimento da percepção de que a sociedade poderia ser explicada em termos que englobavam as atividades políticas das classes dominantes, mas que as excediam em muito. Em segundo lugar, a conceituação de que as fontes para escrever esses estudos existiam – normalmente produzidas e mantidas pelo Estado em seus arquivos (FURET, 1971, 1975). O processo por meio do qual tais fontes foram produzidas e arquivadas permaneceu pouco estudado e teorizado (MÜLLER, 1982).

As fontes com frequência são classificadas com base em sua forma e na intenção de seus autores em três categorias principais: narrativa, diplomática e “escrituração social”[111] (HOWELL e PREVENIER, 2001, p. 20-22). O primeiro tipo é a fonte tradicional, que não só conta uma história – como sugere o próprio termo narrativa – mas também pretende contar uma história para a posteridade. Durante muito tempo, foi considerada a “rainha da tradição” – como Finley, jocosamente, a denomina – porque era a única capaz de estabelecer um significado para eventos (políticos) específicos (FINLEY, 1985, p. 17). A segunda categoria – cognata com diplomacia apenas em tempos muito remotos – considera documentos legais com uma forma quase fixa. O terceiro deriva diretamente das atividades do Estado, coletando informações sobre a realidade e inclui a “record-keeping by bureaucracies” (HOWELL e PREVENIER, 2001, p. 22), reunindo dados em vários formatos, incluindo histórias focalizadas.

Cada tipo de fonte tem suas particularidades, que devem ser levadas em conta. Como a proposta, aqui, é tratar de documentos internos do Ministério das Relações Exteriores, uma discussão do terceiro tipo de fonte é imediatamente necessária. A escrituração social é o documento tipicamente produzido por aparatos burocráticos, por meio de procedimentos estabelecidos, por um corpo de funcionários públicos, em grandes séries continuadas (FURET, 1971). Raramente é explicitado que compreender a produção do documento em grandes corpos burocráticos é essencial para entender seu significado. O que torna um documento originário da escrituração social tão útil é justamente esse processo de produção que lhe dá uma confiabilidade particular. De certa forma, a necessidade de prestar atenção especial ao processo de produção dos documentos é o preço a pagar por ter que fazer poucas críticas externas às fontes (MACNEILL, 2000,

p. 60-62; DIBBLE, 1963, p. 206-210).

No caso dos documentos diplomáticos brasileiros, é imprescindível entender como qualquer documento sobe na hierarquia e é modificado, na maioria dos casos, para incluir as restrições impostas pelos altos escalões na minuta original. O mesmo raciocínio se aplica à autoria, que é difícil de identificar nas instituições burocráticas porque um nome no pé da página não é a garantia de confiabilidade (MACNEILL, 2000, p. 61). No entanto, por um capricho da tradição, os ofícios e despachos brasileiros são assinados, às vezes, pelo ministro das Relações Exteriores. Pesquisadores não familiarizados com a natureza da escrituração social desses documentos tendem a atribuir demasiada importância à suposta autoria – algo de relevância menor no contexto da confecção dos documentos, como pode ser demonstrado pelo exame de minutas que sugerem ter sido a maioria dos textos redigida por funcionários em níveis baixos da hierarquia e pouco modificados.

Para o deleite inicial dos historiadores, os documentos provenientes da escrituração social não têm a intenção de comunicar algo às gerações futuras (YAKEL, 1996; DURANTI, 1990) – uma característica típica das fontes narrativas tradicionais (LANGLOIS e SEIGNOBOS, 1912). Não ser produzida com o objetivo de ser uma fonte no futuro traz uma vantagem óbvia do ponto de vista do pesquisador, que está em posição de observar um documento que não tem consciência de ser observado. No entanto, a escrituração social provoca outros problemas, não relacionados à transmissão não intencional do conhecimento. É de particular importância a tendência dos documentos a reorganizarem a realidade de forma inconfessa ou inconsciente, a fim de torná-la mais ordenada, para esconder sua desordem inerente, para adequar-se à estrutura interna da instituição (YAKEL, 1996, p. 460; HIRSCHMAN, 1970). O processo de avaliação desse tipo de fonte primária é dificultado pelo fato de que os atos burocráticos modernos raramente são consagrados em um único documento, ao contrário dos antigos, estudados pela diplomática tradicional. A complexidade e a evolução no tempo dos documentos burocráticos atuais resultam em arquivos de extensão variável que precisam ser compilados para entender uma decisão final (DURANTI, 1990, p. 17).

O estudo de séries de documentos do mesmo tipo cria a possibilidade de desembaraçar silêncios ou omissões. Somente o conhecimento sobre o processo social de produção possibilita localizar as partes faltantes e atribuir-lhes o peso adequado. No caso do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o processo de tomada de decisão geralmente compreende os memorandos que são enviados para avaliação das chefias; às vezes, são necessárias opiniões de outras áreas, mas é indispensável estudar os procedimentos internos para avaliar quando e como isso é feito. Na mesma linha, as missões diplomáticas brasileiras no exterior são frequentemente chamadas a opinar sobre questões em consideração no Ministério, e uma ampla gama de opiniões é coletada. É o estudo da dinâmica burocrática que permite ao pesquisador perceber por que algumas missões desempenham um papel maior do que outras com suas opiniões.

Até o momento, argumentou-se em favor da categorização dos documentos diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores brasileiro como escrituração social, dado o processo de sua produção. Seu formato e sua finalidade convidam à introdução de um nível adicional de complexidade, uma vez que os documentos produzidos têm importantes elementos de fontes narrativas, tanto em seu formato quanto em sua intenção. Relatos de diplomatas, diferentemente da maioria dos registros sociais, contam histórias, alguns, detalhadamente. Eles foram, mesmo, idealizados como “[…] a literary accomplishment of the first order, combining classic plasticity of speech with talent for telling phrase and the apt illustration” (CRAIG, 1991, p. 382-383). A própria estrutura da entidade burocrática encoraja os diplomatas a tornarem seus relatórios mais autoriais dentro do possível. Por um lado, dá a oportunidade para os embaixadores influírem mais na execução das instruções. Por outro, funciona como expressão dos talentos dos diplomatas mais modernos, que querem demonstrar sua capacidade como relatores (WIETHOFF, 1981, p. 1094).

Fontes diplomáticas violam as categorizações tradicionais das fontes primárias, tornando seu uso em pesquisas de história da política externa brasileira mais complicado, ainda que inevitável. Fenômenos semelhantes foram identificados em situações similares:

For example, those portions of the letters sent to Versailles by the French colonial governors in Quebec which purport to record information about events are a cross between testimony and social bookkeeping. One must read them in both lights. Perhaps such documents are common to similar situations, those in which one man reports to another in an official capacity but, instead of being one link in a complex and formally organized system of communication, is free to decide what he reports and how he reports it (DIBBLE, 1963, p. 218-219).

Os diplomatas brasileiros, ao se reportarem ao Rio de Janeiro ou a Brasília no último século, tinham certamente menos liberdade que os administradores coloniais franceses e estavam mais integrados em uma rede ampla de comunicação. Seus relatórios seguem um processo burocrático de aprovação, mas são mais complexos do que os curtos textos, dados numéricos e formulários que compõem a maioria dos arquivos constituídos por escrituração social. Os arquivos diplomáticos insistem ironicamente em explicitar sua natureza dual diante dos olhos do pesquisador, chamando de “série” um conjunto de narrativas contidas em documentos produzidos regularmente por missões diplomáticas ou pelo próprio Ministério por meio de processos sociais estruturados.

Tradicionalmente, as diferenças estabelecidas entre as fontes são vistas como particularmente nítidas em termos das intenções “[…] d’informer les générations présentes et à venir” (TESSIER, 1961, p. 632; HOWELLe PREVENIER, 2001; HUSTON, 1989). A mistura incomum encontrada em fontes diplomáticas subverte esta divisão porque a intenção de transmitir uma mensagem para futuros leitores é inerente a sua forma narrativa; eles são “narrative records” (MACNEILL, 2000, p. 88). Uma discussão sobre essa singularidade será o objeto da subseção seguinte.

III) ESTRUTURAS SOCIAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS MAIS AMPLAS QUE ENQUADRAM AS FONTES

A crítica de seu conteúdo e o conhecimento do processo burocrático imediato por meio do qual são produzidas não esgotam o tratamento necessário das fontes. É essencial situá-las no contexto da estrutura social, política e cultural mais ampla que as permeia, independentemente da intenção de seus autores[112]. As categorias socialmente construídas que estruturam, a partir da mente do autor, o conteúdo e a forma da fonte refletem de maneira não mecânica as estruturas sociais e políticas da sociedade original e tornam o documento opaco para quem não as conhece (MACNEILL, 2000, p. 68-71; ROBERTS, 2001).

Como atesta Macedo Soares (1992, p. 9-12), uma grande parte dos documentos internos do Ministério que lidam com a substância da política externa são estruturados como narrativas[113]. Isso decorre da percepção de que contar uma história é o suficiente para dar uma explicação (IGGERS, 2010; FEBVRE, 1992, p. 62-66; BRAUDEL, 1958; BURKE, 1988). Nos termos de Roberts (2001, p. 3):

The story will not just describe what happened but in the course of the narrative provide an explanation of the how and the why of past events. Further, that explanatory content is not readily detachable from the narrative. The story is the explanation and the validation of the explanation is embedded in the very structure of the narrative.

A documentação diplomática é constituída por narrativas centradas na política, escritas por agentes do Estado, que o vêem como o ator central não apenas no âmbito internacional, mas também no interno. Macedo Soares (1992, p. 27-35), em sua comparação entre os métodos da história e os utilizados na produção de documentos diplomáticos brasileiros, expõe como as narrativas, com seu “[…] potencial quase mágico de transmitir conhecimento” (MACEDO SOARES, 1992, p. 33), são utilizadas na maioria dos documentos, embora intercalados com material analítico. Diplomatas brasileiros são treinados e habituados a tradições de estilo e forma durante seus primeiros anos de carreira. Os eventos são, normalmente, organizados em ordem cronológica e os fatores estruturais de longo prazo recebem atenção secundária, enquanto os comentários são inseridos na maioria dos casos para destacar algo visto como de interesse para o Brasil. Esta ênfase no que é apresentado como o interesse do país é um traço específico da documentação diplomática, que não pretende ser neutra e visa a subsidiar o processo de tomada de decisão (MACEDO SOARES, 1992, p. 59-63).

A leitura cuidadosa e crítica dos documentos diplomáticos também evidencia que eles não têm a pretensão de ser relatos fiéis e absolutamente precisos; podem omitir partes de reuniões ou incluir eventos que não foram testemunhados pelo redator. Não devem ser transcrições, mas antes transmitir o teor das histórias sem sobrecarregar o destinatário com informações excessivas. A precisão é indispensável somente quando uma declaração enganosa pode resultar em uma política malsucedida (WHITE, 2000, p. 16-17; RANA, 2011, p. 286-287 e p. 314-316; MACEDO SOARES, 1992). Em seus comentários do uso da narrativa por Tucídides, Aron praticamente descreve o trabalho diplomático quando ele enfatiza como o historiador grego se esforçou para transmitir o significado mais profundo das situações sem relatar todos os detalhes e como ele evitou principalmente formular leis gerais que governam o comportamento e preferiu extrair um sentido da própria narrativa (ARON, 1961, p. 110-111).

Como a maioria dos relatos sobre o quotidiano, documentos diplomáticos constroem o que Tilly (1999, p. 256) chama de histórias padrão (standard stories): apresentam um número limitado de personagens (indivíduos ou coletividades) atuando como entes independentes e conscientes, cujas ações são o resultado de suas motivações, exceto no caso de ocorrências “acidentais”. Para Tilly, essa simplificação recorrente, destinada a superar a complexidade excessiva do real, é incapaz de explicar elementos importantes, como os aspectos não intencionais, estruturais ou aleatórios da realidade (TILLY, 1996; TILLY, 2006, p. 176). No processo de tomada de decisões políticas em que os diplomatas estão envolvidos e para o qual esses documentos representam uma contribuição, essa simplificação da realidade pode ser até mesmo desejável. Pode-se dizer que os diplomatas detestam a “confusão da realidade” (HIRSCHMAN, 1970). Conforme explicado por Stone:

Images of complex cause are in some sense analogous to accidental or natural cause. They postulate a kind of innocence, in that no identifiable actor can exert control over the whole system or web of interactions. Without overarching control, there can be no purpose and no responsibility. Complex causal explanations are not very useful in politics, precisely because they do not offer a single locus of control, a plausible candidate to take responsibility for a problem, or a point of leverage to fix a problem. Hence, one of the biggest tensions between political science and real-world politics. The former tends to see complex causes of social problems, while the latter searches for immediate and simple causes (STONE, 1989, p. 289).

Em contrapartida, para os pesquisadores que usam documentos diplomáticos como suas fontes, “[…] standard story telling provides an execrable guide to social explanation” (TILLY, 1999, p. 264). Tilly admite que as histórias padrão podem ser transformadas em “histórias superiores”, que ainda são versões simplificadas da realidade, que prestam mais atenção às relações de causa e efeito, mas ainda carecem de complexidade (TILLY, 2006, p. 155; MANDELBAUM, 1977, p. 31). No caso de documentos diplomáticos, telegramas e comunicações semelhantes são regularmente compilados, às vezes pelas próprias missões, às vezes pelo Ministério para se tornarem parte de uma história maior. Essa narrativa, assimilada pelo discurso da política externa, funciona para construir uma justificativa para as ações do Estado e uma identidade internacional (LE GOFF, 1984; LAFER, 2004, p. 15-22). Se a falta de complexidade faz que os documentos sejam muito simples em informações e atribuição de motivação, as versões mais sofisticadas induzem o problema oposto: as explicações oficiais – que podem não corresponder a um fenômeno, se analisadas em detalhe e com base em diferentes fontes ou em diferentes interpretações – se impõem às análises acadêmicas. Os episódios contados nas fontes de maneira estilizada e racionalizada induzem um sentido de compreensão da situação, tal como percebida pelos agentes do Estado (ARON, 1961, p. 108-109).

O uso de narrativas pelas fontes tem o poder de afetar o estudo da política externa, especialmente, em duas áreas cruciais interligadas – periodização e formação de conceitos. A divisão em períodos dos fenômenos humanos estudados diacronicamente sempre foi uma tarefa espinhosa para o historiador, devido aos riscos da arbitrariedade, aos diferentes ritmos de cada fenômeno e ao problema de estabelecer termos de comparação para diferentes períodos[114] (FISCHER, 1970; BRAUDEL, 1958; HAYDU, 2010). O problema de fundo é estabelecer se o fenômeno tem uma temporalidade própria que deve determinar a periodização para seu estudo ou se a realidade humana é um fluxo constante indiferenciado a partir do qual os períodos podem ser arbitrariamente determinados (CARDOSO, 2000, p. 206- 208).

A confusão sobre periodização pode decorrer de uma superposição da cronologia política a um fenômeno que não está necessariamente relacionado a ela ou de uma associação substantiva entre o fenômeno e a mudança na liderança política – em qualquer caso, não se pode presumir que a mesma cronologia possa ser usada para ambos os fenômenos (COCHRAN, 1948; FINLEY, 1991). Cochran encapsula bem a questão quando sugere que os pesquisadores trabalham com uma “síntese presidencial” que serve como uma forma de periodização e, ao mesmo tempo, simplifica a epistemologia da pesquisa ao abster-se de investigar outras formas de explicar a existência de um processo, instituição ou série de eventos (COCHRAN, 1948).

Os estudos da política externa brasileira têm sido fortemente influenciados pela cronologia proporcionada pela mudança na liderança política. Essa maneira de proceder reflete o apego às fontes diplomáticas, que atribuem novas iniciativas ao presidente ou ministro em exercício. Pode-se argumentar que a política externa segue o caminho detrminado pelos mais altos escalões políticos, dada a estruturação hierárquica da carreira diplomática. Políticas, porém, são notoriamente difíceis de definir e sua coevolução com a liderança política tem que ser demonstrada e não pode ser presumida (NOORDEGRAAF, 2010, p. 59-60; UZIELe BREDA DOS SANTOS, 2019). Simplesmente seguir a narrativa oficial das fontes induz um sentido não comprovado de continuidade e mudança incremental, reifica a política externa como um a priori, e dá ao Estado controle sobre a percepção de quais são as inflexões e o que as causou (REYNOLDS, 2001, p. 232).

A formação de conceitos é afetada pela forma narrativa das fontes porque elas tendem a ter termos e expressões conceituais incrustadas nelas, às vezes se posicionando como uma linguagem essencial para entender toda a história sendo contada ou sendo a chave para isso. Nas palavras de Cochran:

The written record itself, particularly when buttressed with systematic documentation, exercises a tyranny that has been commented on frequently by students of the nature of language but often overlooked by scholars in other fields. The mere fact that a previous writer has organized his material and phraseology in a certain way creates a predisposition in its favor. The later writer can no longer respond entirely freshly to the original data; he may agree with or object to what has been said, but in either case his orbit of thought has been made to include the existing interpretation (COCHRAN, 1948, p. 750).

Mas a linguagem escolhida para formar conceitos nunca é neutra e normalmente implica opções específicas (GERRING, 1999, p. 359). Os documentos diplomáticos brasileiros sobre política externa – ao justificar como e por que o país se posiciona ou deveria se posicionar – trazem exatamente esse tipo de quase conceituação pela própria fonte. No caso dos documentos usados para subsidiar o estudo da história da política externa brasileira, tecidos na urdidura da narrativa – decantada de uma miríade de pequenos relatos – estão expressões que os redatores querem ver adotadas como representativas da posição brasileira; e a literatura acaba por acatar tais apelos mudos das fontes. Como Gerring adverte, “[…] although ordinary usage may be an appropriate place to begin, it is not usually an appropriate place to end the task of concept formation” (GERRING, 1999, p. 362).

A formação de conceitos depende do estabelecimento de critérios claros e adequados à teoria utilizada – buscar conceitos formados em uma fonte implica trabalhar de trás para frente. No estudo da política externa brasileira, os conceitos empregados na literatura são muitas vezes extraídos do discurso oficial (“equidistância”, “pragmatismo responsável”, “universalismo”, “global trader”). Raramente há uma avaliação explícita se uma expressão reflete uma política real e se o faz da melhor maneira possível. A literatura privilegia os critérios de familiaridade e ressonância em detrimento de outros igualmente importantes como a parcimônia, a coerência e a diferenciação.

O problema se torna mais agudo porque a lógica da diplomacia difere da lógica dos estudos acadêmicos. No diálogo quotidiano entre o Ministério e as missões no exterior e com o restante da burocracia por meio de documentos escritos, fica claro que expressões básicas como “cooperação” e “desenvolvimento”, sem falar das mais complexas mencionadas acima, sofrem de um “ilusionismo terminológico”[115] (GERRING, 1997, p. 962), à medida que cada interlocutor os molda de acordo com suas necessidades político--burocráticas imediatas. Essa deriva do vocabulário pode ser uma conveniência intencional ou apenas inconsciente, mas resulta no uso das mesmas palavras para descrever conceitos que vão do ligeiramente diferente ao completamente oposto (GERRING, 2012, p. 116-130; GERRING, 1999). Um exemplo é o termo “equidistância”, que aparece nas fontes para descrever a postura brasileira no conflito do Oriente Médio e muitas vezes adotado pela literatura. Para que tal conceito funcionasse de 1946 a 2018 ao descrever a posição brasileira, a política externa teria de ser, às vezes, simultaneamente, um modelo do pragmatismo maquiavélico e do idealismo legalista. Essa leveza em adotar a terminologia oficial como base para conceitos é cada vez mais criticada pela falta de base empírica ou adequação teórica (LESSA, COUTO e FARIAS, 2010) ou por restringir demais o campo teórico aberto ao pesquisador (JESUS, 2010). A dura crítica de Pinheiro e Vedoveli (2012), paralela a algumas ideias de Vargas (2009), atribui uma importância desproporcional às atividades acadêmicas dos diplomatas, mas realça corretamente a incapacidade de compreender o contexto e critica as expressões inseridas nas fontes que tentam moldar a conceitos.

CONCLUSÃO

Ao invés de recapitular, a conclusão buscará formular propostas de desenvolvimento para o estudo da documentação diplomática brasileira, de modo a otimizar seu uso na pesquisa da história da política externa brasileira. Se efetivamente se concretizar a divulgação de documentos em larga escala, por meio da digitalização, ou se o uso crescente da Lei de Acesso à Informação fizer que mais expedientes passem ao domínio dos pesquisadores, será indispensável contar com métodos e técnicas sistemáticas para entendê-los e utilizá-los. Um tal esforço poderia encorajar não só a produção de pesquisas qualitativas, mas também das quantitativas, que dependem de grandes séries documentais para produzir resultados úteis.

O que se sugere poderia ser resumido – sempre com o risco de parecer um trocadilho ou uma redundância – na criação de uma diplomática diplomática brasileira. Não se trata aqui da diplomática em seu sentido tradicional de estudo de documentos com formas quase fixas (TESSIER, 1961), porque já se explicitou o caráter dual das fontes primárias diplomáticas, nem tampouco de seu uso como apoio às técnicas arquivísticas (DURANTI, 1990, 1991; MACNEILL, 2000), embora esse possa ser um propósito adicional. Além dos catálogos dos arquivos que começam a ser publicados e dos possíveis manuais de uso dos arquivos, é indispensável contar com estudos dos documentos, de sua forma, da dinâmica de sua produção, dos melhores métodos para localizá-los em seu contexto político, cultural e material.

Seria necessário, então, pesquisar cada variedade de expediente constante dos arquivos, desde a data que se convencionar como a do estabelecimento do Ministério, e esmiuçar suas características formais. Uma visão ambiciosa sugeriria mesmo que um banco de dados online poderia conter exemplos de assinaturas e rubricas, de modo a permitir a identificação de quem esteve envolvido na produção dos documentos. Além disso, a publicação deveria trazer comentários sobre o uso típico de cada expediente e o itinerário de sua produção, aprovação e expedição. Por fim, os balanços historiográficos constantes deste volume e outros que existam deveriam alimentar a estruturação de arcabouços básicos para localizar a produção documental às grandes linhas da política externa brasileira, tal como concebidas no momento. Em última instância, a avaliação documental serviria para fomentar um questionamento sistemático das teorias, periodizações e conceitos utilizados na literatura.

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1 Exemplo recente é da biografia Juca Paranhos, o Barão do Rio Branco, de Luiz Cláudio Villafañe Santos (2018), que oferece um novo olhar sobre dezenas de aspectos daquele que é o tema mais celebrado da história da política externa brasileira.

2 O embaixador Rubens Ricupero, em obra recente e já clássica sobre a história da diplomacia brasileira, retoma o tema da política externa joanina que já havia discutido em textos anteriores. É pertinente questionar se a ação internacional de D. João no Rio de Janeiro é ou não parte da política externa brasileira. Ricupero faz a distinção entre política externa NO Brasil da política externa DO Brasil. A historiografia trata destes temas de modo muito distinto a depender do período, da perspectiva do autor ou mesmo da ênfase que dá a cada um dos fatores explicativos (RICUPERO, 2008, 2018; SCHWARCZ, 2012).

3 Sobre Caiena, ver o dossiê sobre a tomada de Caiena da revista Navigator, n. 11 (2010), em particular os textos de Lucia Neves (política externa joanina) e Ciro Cardoso (perspectiva dos franceses).

4 Mais tarde, ao desenvolver o tema da anarquia internacional que diferenciaria a esfera doméstica da esfera internacional, Kenneth Waltz ampliaria o alcance explicativo da terceira imagem. Não somente a guerra, mas uma ampla teoria das relações internacionais seria esboçada no seu livro mais conhecido – e polêmico – Theory of International Politics, de 1979. Esse livro inaugura a escola neorrealista das relações internacionais. Ao longo da carreira, Waltz ressignificaria o conceito de “elegância” teórica. Quanto menos variáveis para maior poder explicativo, mais elegante seria a teoria. Inspirado nas ciências naturais, Waltz entendia que toda teoria é uma abstração simplificadora que reduz o fenômeno estudado, mas justamente por isso permite generalizações. Assim, no campo da política externa brasileira, a sugestão de Ricupero de apresentar as relações do Brasil entre 1930 e 1990 com a América Latina como “relações simétricas” e com os EUA como “assimétricas” tem utilidade explicativa e pedagógica (RICUPERO, 1996). Se é óbvio que em algum nível todas as relações carregam em si alguma assimetria, por outro lado, a simplificação elegante permite generalizações impossíveis sem o instrumental metodológico.

5 Um exemplo disso seria o militar e historiador Raimundo da Cunha Matos, cuja trajetória política e intelectual foi estudada por Neuma Brilhante Rodrigues (RODRIGUES, 2008). Cunha Matos foi, junto com o cônego Januário da Cunha Barbosa, um dos fundadores do IHGB e autor de diversas obras históricas não apenas sobre o Brasil, mas sobre o Império português, ao qual ele serviu como militar por toda vida até abraçar a causa da independência. Poderia perfeitamente ter tido o papel que teria nos anos seguintes Von Martius, cuja monografia famosa estabeleceria as diretrizes sobre “como se deve escrever a história do Brasil” ou mesmo rivalizado com Varnhagen, não tivesse morrido pouquíssimo tempo depois, em 1839. O trabalho de Neuma lança luz sobre vários aspectos internacionais que podem ser percebidos com a ênfase na primeira imagem. A trajetória de Cunha Matos ilustra, por exemplo, aspectos da organização militar em um estado recém-nascido, a questão da identidade nacional, a bicefalia política e os dilemas de lealdade dela recorrentes, o papel embrionário do Parlamento nas relações exteriores, a Guerra da Cisplatina, a formação de uma comunidade epistemológica de intelectuais entre o Brasil e a Europa, dentre outros.

6 Para uma visão sistematizada desta dicotomia estruturante rupturas/continuidades, ver PIMENTA, 2009.

7 Para uma resposta qualificada a Bueno, ver os comentários de Jurandir Malerba discutidos na parte final do texto (MALERBA, 2014).

8 Alguns exemplos são o frei Caneca (MOREL, 2000; MELLO, 2001), Carlota Joaquina (PEREIRA, 1999; AZEVEDO, 2003), a Imperatriz Leopoldina (SLEMIAN, 1996; LYRA, 1997), Thomas Cochrane (VALE, 2004), Joaquim Gonçalves Ledo (OLIVEIRA, 2003), José da Silva Lisboa (ROCHA, 2001), Hipólito José da Costa e D. Rodrigo de Sousa Coutinho (DINIZ SILVA, 2003), Raimundo da Cunha Matos (RODRIGUES, 2005).

9 PEDREIRA; COSTA, 2008, biografia. RICUPERO (Org.), Análise da Abertura dos Portos; e 2008, VAINFAS (2008) um dicionário sobre o Período Joanino.

10 A quantidade de textos sobre o tema no período da independência é numerosa demais para que sejam referidos no espaço desse artigo. Os mais relevantes são Lustosa, 2000; Morel; Barros, 2003 e Neves, 2003. Convém destacar, no entanto, acerca de abordagens de “primeira imagem”, as biografias numerosas sobre o personagem precursor da história da imprensa no Brasil: Hipólito José da Costa, editor, em Londres, do Correio Braziliense, primeiro jornal brasileiro de 1807. Dois perfis são Dourado, 1957; Santos, 1999.

11 Antes Praça da Constituição, o nome foi alterado no início da República, quando se cogitou derrubar a estátua. Numa negociação conciliadora, ficou a estátua mas mudou-se o nome da praça. (CARVALHO, 2017; KNAUSS, 2010).

12 Ver José Murilo de Carvalho, A formação das Almas, cap. III.

13 É interessante que na “cultura histórica” do brasileiro contemporâneo, Tiradentes tem mais relação com a independência e com D. Pedro I do que Leopoldina, Bonifácio ou mesmo D. João (PIMENTA, 2014). Sambas enredo famosos nos anos 1950, 1960 e 1970 sempre juntam em suas letras sobre o tema Tiradentes como precursor de D. Pedro I. Vitória interessante da historiografia liberal-republicana da virada do século XIX para XX (alguns exemplos são Portela 1953; Império Serrano em 1961 e 1969; Salgueiro, 1967; Unidos do Peruche, 1972).

14 Entre os vultos da independência biografados por Octávio Tarquínio de Sousa estão Bernardo Pereira de Vasconcelos (1937), Evaristo da Veiga (1939) e Diogo Antônio Feijó (1942), José Bonifácio (1945) e D. Pedro I (1952).

15 A viagem do presidente Américo Thomaz foi considerada pelo Financial Times “uma das viagens mais estranhas realizadas por um chefe de Estado Moderno”. O retorno dos restos de D. Pedro I era uma demanda brasileira antiga que a ditadura de Marcelo Caetano só anuiu depois de sete décadas, preocupada que estava com os crescentes sinais de que o Itamaraty de Mário Gibson Barbosa dava no apoio ao processo de descolonização da áfrica portuguesa. O Imperador voltava ao Brasil com a missão, quase desesperada, de manter com Portugal as colônias que ele mesmo havia cedido à antiga metrópole no tratado de 1825. Não funcionou. No ano seguinte o Brasil se afastaria definitivamente do vergonhoso posicionamento de apoio à Portugal na questão africana. Ver. Jerry D’Avila Hotel Trópico, p. 182

16 Esse mito da independência pacífica foi desmontado recentemente por Helio Franchini em uma obra sobre o papel da guerra na construção da nação brasileira. (FRANCHINI, 2019).

17 Alguns brasilianistas dedicaram-se ao tema da escravidão ao longo do processo de independência, mas o peso dessa variável não foi tão forte fora do Brasil quanto era por aqui. Reconhecem a relevância do tema, mas exploram-no pouco. Algumas exceções são Richard Graham, que, na linha de Odila e Ilmar Mattos, reconhece o impacto da revolução haitiana para produzir coesão nas elites brasileiras; Hendrik Kraay, sobre o recrutamento militar de escravos nos conflitos do período; Stuart Schwarcz e Dale Graden, sobre as rebeliões de escravos posteriores e seu impacto político junto à elite, e Jeffrey Needell, que nega o peso determinante do haitianismo na mentalidade da elite política e econômica brasileira. Ver KRAAY, 2006, p. 150.

18 Também aparece nesse livro a tradução do perfil que Emília Viotti da Costa escreveu sobre José Bonifácio de Andrada e Silva que comentamos acima.

19 O primeiro francês radicado no Brasil, o outro brasileiro que fez carreira na França.

20 Um trabalho excelente, digno de nota que trata do tema da escravidão em perspectiva global é o de Tâmis Parron. Em sua tese de doutorado analisa comparativamente o colapso do escravismo em Cuba, Brasil e EUA alargando o escopo cronológico para encompassar toda a “Era da Liberdade” de 1787 a 1846 (PARRON, 2015).

21 Neste livro a independência americana é vista como apenas mais um, apesar de importante episódio, do conflito global entre ingleses e franceses que perdurou por todo “longo” século XVIII.

22 É emblemático o delicioso artigo de Miguel Metelo Seixas sobre a heráldica e os símbolos dinásticos e nacionais da dinastia de Bragança em transformação no Reino Unido e como seus legados nas bandeiras e brasões de Brasil e Portugal evidenciam a dimensão simbólica da iconografia que busca sintetizar a construção irmanada destas duas nações com a mesma dinastia (A emblemática oitocentista da Casa de Bragança nos tronos de Portugal e do Brasil, p. 57-84).

23 Duas tentativas anteriores são as de Boris Fausto e Fernando Devoto (Brasil-Argentina) e a coleção financiada pela Mapfre em diversos países latino-americanos, que no Brasil foi organizada por Lilia Moritz Schwarcz em cinco volumes. A seguradora que financiou a obra exigia explicitamente que as histórias nacionais fossem apresentadas no quadro mais amplo da história da América Latina. A coleção é formidável e já clássica, mas esse objetivo em particular não foi capaz de cumprir. No volume 2, o organizador José Murilo de Carvalho chega a redigir um curto comentário final (ausente nos demais volumes) quase que justificando as razões pelas quais não foi possível fazê-lo. Curiosamente é o mesmo autor/organizador do livro Dois Países, um sistema.

24 Algumas dessas sugestões foram esboçadas por Luís Cláudio Villafañe dos Santos em seus livros sobre a relação do Brasil com seus vizinhos no século XIX e sobre as conferências multilaterais da época do Império (SANTOS, 2002; 2004).

25 Ver Mattos, Cláudia Valadão, Imagem e Palavra, in.: MATTOS & OLIVEIRA (Org.) O Brado do Ipiranga.

26 Uma obra recente que debate esse tema no Brasil é a organizada por SCHMIDT & MALERBA, Fazendo História Pública.

27 Não se trata de uma experiência completamente nova. No início do século, o médico e pensador socialista Manoel Bonfim, em parceria com Olavo Bilac, publicou um criativo livro didático, Através do Brasil, onde nossa história “é contada por meio de uma viagem feita por duas crianças. Em contato com as paisagens e culturas de cada região do país, ensinavam, dialogando com as pessoas comuns e com os leitores, os fatos históricos de cada lugar. Sua inspiração foi o clássico francês Tour de la France pour Deux Enfants (1877)” (COSTA, 2006, p. 70-71). Monteiro Lobato faria algo semelhante com a história universal em História do Mundo para Crianças, de 1933, na narrativa de D. Benta para Emília, Visconde, Narizinho e Pedrinho.

28 Eduardo Bueno, depois de ter um programa na Globo de divulgação histórica com Pedro Bial, criou um popular canal no YouTube, Buenas Ideias, onde usa o mote “não vai cair no ENEM”. É hilário e, certamente, instrutivo para leigos, apesar das simplificações frequentes que ele mesmo reconhece quando indica a bibliografia na qual se baseou no final de cada vídeo.

29 Disponível em: <https://oglobo.globo.com/cultura/livro-espanhol-sobre-dom-pedro-chega-ao-brasil-com-erros-historicos-causa-alvoroco-4271882>. Acesso em: 02 nov. 2018.

30 N.E: Este artigo foi apresentado antes de 2022.

31 Varnhagen é uma exceção na continuidade positiva, e Caio Prado, uma exceção na ruptura negativa.

32 Barman acredita que, apesar da tenra idade, o príncipe escreveu parcialmente de próprio punho essa carta. Veja-se, também, TARQUÍNIO DE SOUSA, 2015, p. 839.

33 A FUNAG publicou uma edição fac-similar da obra. Está disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca>.

34 YOUSSEF, 2016, 2019; PARRON, 2011; PARRON; MARQUESE, 2011; SALLES; MARQUESE, 2016.

35 AZEVEDO, 1971; BARRETO, 1959; BUENO, 1995, p. 155-198; SMITH, 1991, p. 24, 91; TOPIK, 2009, p. 19.

36 ALVES, 2002, p. 56 e 96; HILTON, 1977b, p. 62-67; 1977, p. 195-196 e 279-287; LEVINE, 1980,

p. 238-239; MCCANN, 1995, p. 96 e 118; SEITENFUS, 1985, p. 66-67.

37 CARONE, 1977; CERVO; BUENO, 2010; BARROS, 2007; GAMBINI, 1977; HILTON, 1977b, 1994; MCCANN, 1995; MOURA, 1980, 1991, 2012; OLIVEIRA, 2005; e SEITENFUS, 1985, entre outros.

38 CUNHA, 1994, p. 19; BARROS, 2007, p. 78; CERVO; BUENO, 2010, p. 235.

39 BARROS, 1943, p. 5; BARROS, 2007, p. 77; KOIFMAN, 2013, p. 148-154; SEITENFUS, 1985, p. 63; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 349-351; VARGAS, 1940, p. 349-350.

40 BARROS, 2007, p. 77; BARROS, 1943, p. 39-138 e 175-176; CERVO; BUENO, 2010, p. 235-245; HILTON, 1977b, p. 62-63; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 363-364; SEITENFUS, 1985, p. 64-65.

41 BARROS, 2007, p. 77; BARROS, 1943, p. 179-194; CERVO; BUENO, 2010, p. 235-236.

42 ABREU, 1999, p. 113-117; BARROS, 2007, p. 74; CERVO; BUENO, 2010, p. 238-239; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 351-352; SEITENFUS, 1985, p. 62-63.

43 BANDEIRA, 1978, p. 259; CERVO; BUENO, 2010, p. 253; HILTON, 1977b, p. 217; SEITENFUS, 1985, p. 84 e 131-132.

44 HILTON, 1977b, p. 82; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 352-355; SEITENFUS, 1985, p. 77-78.

45 ABREU, 1999, p. 210-224; BANDEIRA, 1978, p. 240-249; HILTON, 1977b, p.156-179; SEITENFUS, 1985, p. 79-80 e 131-132.

46 CARONE, 1973, p. 362-440; DULLES, 1974, p. 160-165; HILTON, 1986, p. 73-93 e 105-120; LEVINE, 1980, p. 195-210; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p.355-359; STEITENFUS, 1985, p. 85-90.

47 BASBAUM, 1962, p. 77-103; SILVA, 1969, p. 195-461; LEVINE, 1980, p. 157-193; HILTON, 1986,

p. 121-159; MOTTA, 2002, p. 76-88 e 2007, p. 227-247; MOREIRA, 2012, p. 266-278; VIANNA, 2019, p. 61-101.

48 GAMBINI, 1977, p. 64-65; HILTON, 1994, p. 268-269; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 355-357; SEITENFUS, 1985, p. 86-90 e 174.

49 BANDEIRA, 1978, p. 259-260; BARROS, 2007, p. 75; CERVO; BUENO, 2010, p. 256-257; HILTON, 1994, p. 247; SEITENFUS, 1985, p. 131-132.

50 HILTON, 1986, p. 121-159 e Arquivo Histórico do Itamaraty, 04/03/06. Ofício de 21 de nov. de 1936 da Embaixada do Brasil em Berlim.

51 HILTON, 1977b, p. 189-207 e 1994, p. 247-251; MCCANN, 1995, p. 93-98; RODRIGUES e SEITENFUS, 1995, p. 366-368; SEITENFUS, 1985, p. 278-281.

52 BARROS, 2007, p. 76; BUENO; CERVO, 2010, p. 234-235 e 251-252; HILTON, 1977b, p. 230 e p. 291--296; MCCANN, 1995, p. 90-98; SEITENFUS, 1996, p. 144-146; SILVA, 1972a, p. 130-143.

53 The Gazette and Daily, p. 24. York, Pennsylvania (EUA).

54 The Gazette and Daily, p. 24. York, Pennsylvania (EUA) apud DULLES, 1974, p. 187.

55 DULLES, 1974, p. 222; HILTON, 1994, p. 256; SILVA, 1972a, p. 215-216.

56 Citação em DULLES, 1974, p. 186. Ver LEVINE, 1980, p. 215-240; MOURA, 1980, p. 106-109.

57 HILTON, 1977b, p. 266-267; HILTON, 1994, p. 256; LEVINE, 1980, p. 233; MCCANN, 1995, p. 49-50.

58 LEVINE, 1980, p. 215-239; MCCANN, 1995, p. 59-63; SEITENFUS, 1985, p. 158-159.

59 HILTON, 1994, p. 257-260; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 373; SEITENFUS, 1996, p. 139-141.

60 ABREU, 1999, p. 247-251; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 371-378.

61 LEVINE, 1980, p. 249; SEITENFUS, 1985, p. 178-183; SILVA, 1971, p. 99-105.

62 SEITENFUS, 1985, p. 184-187; SEITENFUS, 1996, p. 122-129; SILVA, 1971, p. 103.

63 CERVO; BUENO, 2010, p. 246-247; GAMBINI, 1977, p. 61-70; HILTON, 1977b, p. 268-271; HILTON, 1983, p. 31; KOIFMAN, 2012, p. 30-31; RODRIGUES; SEITENFUS, 1995, p. 379-387.

64 HILTON, 1977b, p. 268-271; HILTON, 1994, p. 273-274; RODRIGUES e SEITENFUS, 1995, p. 379-

-387; SEITENFUS, 1985, p. 178-195.

65 HILTON, 1994, p. 273-283; SEITENFUS, 1985, p. 175-231 e 1996, p. 122-129; SILVA, 1971, p. 161--273. Embora os acertos para efetivar uma nova troca de embaixadores tenham se iniciado em junho de 1939, o brasileiro Cyro Freitas Valle só assumiu efetivamente o posto em Berlim no dia 25 de agosto. Em 01/09/1939 apresentou as credenciais (Arquivo Histórico do Itamaraty, 4/5/1, Ofícios telegráficos de Berlim). Já o alemão Curt Max Prüfer desembarcou no Rio de Janeiro no dia 29/09/1939 e apresentou as credenciais em 10/10/1939 (A Noite, 29.09.1939, p. 1 e Correio da Manhã, 11/10/1939, p. 2).

66 HILTON, 1977b, p. 303-308; MCCANN, 1995, p. 160; SILVA, 1972a, p. 130-143 e 342-386.

67 HILTON, 1977b, 319-321; MCCANN, 1995, p. 162; SEITENFUS, 1985, p. 274-283.

68 ALVES, 2002, p. 81; CARONE, 1977, p. 274-284; MCCANN, 1995, p. 117-120 e 156-174.

69 Memo, Col. Miller for Ambassador Caffery, 21 Jun 40, WPD 4224-101, Apud CONN, Stetson e FAIRCHILD, Byron. The Framework of Hemisphere Defense. Washington, DC: Office of the Center for Military History, 1960. Part of the series: “United States Army in World War II”, 1960, p. 275. Disponível em: <https://www.ibiblio.org/hyperwar/USA/USA-WH-Frame/USA-WH-Frame-11.html#fn33> Acesso em: 22 out. 2018.

70 CARONE, 1977, p. 274-284; CERVO; BUENO, 2010; SILVA, 1972a, p. 248-253.

71 CARONE, 1977, p. 282-284; HILTON, 1983, p. 219-223; MCCANN, 1995, p. 203-208; MOURA, 2012, p. 90-93; SEITENFUS, 1985, p. 366-372; 389; SILVA, 1972b, p. 187-232; WELLES, 1945, p. 238.

72 Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-INFORMA/

164412-MORTE-DE-GETULIO-VARGAS-COMPLETA-50-ANOS-COM-HOMENAGENS-E-LEMBRANCAS.html>. Acesso em 15 dez. 2018.

73 O uso da expressão “flerte” é muito recorrente em uma variedade expressivas de textos de historiadores e não historiadores. Os trabalhos citados nessas duas notas foram escolhidos aleatoriamente, apenas como exemplo.

74 ALVES, 2002, p. 168-184; CARONE, 1977, p. 292-298; MCCANN. 1995, p. 221-231; MOURA, 2012, p. 111-112; SILVA, 1972b, p. 406-413.

75 MCCANN, 1995, p. 209-231; SEITENFUS, 1985, p. 392-393; SILVA, 1972b, p. 275-284.

76 MOURA, 1991, p. 26-40; 1996, p. 87-113 e 2012, p. 114-115; MCCANN, 1995, p. 317-346; SILVA, 1974, p.105-259.

77 GARCIA, 2011, p. 223-226; MOURA, 2012, p. 166; SILVA, 1974, p. 275-276; KOIFMAN e ODA, 2013).

78 Decreto-lei nº 5.659 de 10/07/1943. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5659-10-julho-1943-415965-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 8 jul. 2018.

79 CARNEIRO, 2001, p. 113-118; KOIFMAN, 2002, p. 106-112; LESSER, 1995, p. 170-173.

80 Arquivo Nacional, Ata da 3ª Sessão do Conselho Superior de Segurança Nacional, ocorrida em 31/08/1937.

81 Arquivo Histórico do Itamaraty, 59/5/2. Ofícios recebidos do consulado do Brasil em Frankfurt, Maio 1940 - Fevereiro 1942.

82 Entre outros, disponíveis em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/o-holocausto-que-o-brasil-nao-so-fingiu-desconhecer-mas-ajudou-a-cometer-bwx5ppkri7p3nuobw7w3wqwjy/>; <https://noticias.r7.com/brasil/a-epoca-em-que-o-brasil-barrou-milhares-de-judeus-que-fugiam-do-nazismo-20012019>;d<https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/noticia/2014/08/26/a-contribuicao-de-getulio-vargas-ao-holocausto-judeu-142370.php>. Acesso em: 30 nov. 2018.

83 HILTON, 1994, p. 286-287; LEVINE, 1980, p. 257; KOIFMAN, 2002, p. 113-136; KOIFMAN, 2017,

p. 71-88 e 2017b, p. 235-257; MILGRAM, 2003a, p. 10; SENKMAN, 2003, p. 80-81.

84 As condições institucionais do crescimento da área de relações internacionais são sistematicamente analisadas por Lessa (2005), Herz (2002) e Miyamoto (1999). O crescimento da área de Ciência Política é eficientemente examinado em Avritzer, Milani e Sanchez (2016). A avaliação mais recente da estruturação dos estudos sobre política externa brasileira no contexto da evolução da ciência política como área de pesquisa no Brasil pode ser verificada em Soares de Lima e Milani (2016).

85 Um levantamento muito completo da produção da grande área de relações internacionais no Brasil, história inclusive, entre 1930 e 1980, pode ser visto em Cheibub (1981) e em Cheibub e Soares de Lima (1983). A perspectiva das relações entre diplomatas e acadêmicos é objeto muito bem delimitada em Fonseca Junior (2012) e em Pinheiro e Vedoveli (2012). Uma visão sumarizada dos estudos sobre política externa brasileira é apresentada por Cervo (1994).

86 Ainda estão por ser feitas avaliações sobre a produção de teses e dissertações sobre política externa brasileira em geral, e sobre o período em análise neste capítulo em particular. Registre-se, entrementes, o esforço louvável do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI) da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) na constituição de banco de dados que arrola número bem, considerável de trabalhos sobre o tema, extraídos dos registros da Plataforma de Curriculos Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e de outras fontes. O Banco de Teses e Dissertações do IPRI se acessa em: <https://www.funag.gov.br/ipri/btd/>.

87 Algumas avaliações da historiografia publicadas ao longo dos últimos vinte anos corroboram essa afirmação. Ver notadamente, Santos (2002) e (2005) e Cervo (1992).

88 Levantamento não exaustivo realizado entre os periódicos da Coleção Scielo Brasil (que reconhecidamente veicula as revistas científicas mais consolidadas e de maior autoridade em todas as áreas do conhecimento) revela número de inserções insignificante sobre a política externa brasileira nos marcos do período compreendido entre 1945 e 1964: apenas 25 artigos, no universo de 363 revistas científicas, com acervo publicado desde 1997 (levantamento realizado pelo autor em setembro de 2018, em: <http://www.scielo.br>). A Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) é o periódico mais comprometido com a publicação de estudos sobre a política externa brasileira, tendo se mostrado também o mais sensível e aberto para estudos de natureza histórica. Há número considerável de artigos sobre o período compreendido entre 1945 e 1964. Em 1998, por ocasião do quadragésimo volume da RBPI, publicou-se edição especial com balanços da produção especificamente publicada na veículo – a propósito, ver Almeida (1998), Garcia (1998), Cervo (1998), Sato (1998), Rocha (1998).

89 Avaliações da historiografia sobre as relações dos Estados Unidos com a América Latina apontam para conclusões semelhantes. A prevalência de uma tradição “radical” nos estudos históricos sobre a política norte-americana para a região acabou por sobrevalorizar o papel da ideologia e da expansão do capitalismo estadunidense na região como forças motrizes da ação dos Estados Unidos. Ver notadamente Gilderhus (1992).

90 CERVO, 1994, p. 9-58; BUENO, 1994, p. 54-144; MONIZ BANDEIRA, 1994, p. 59-144; BIEBER, 1994, p. 145-209; SARAIVA, 1994, p. 263- 332; BARBOSA, 1994, p. 333- 352.

91 RICUPERO, 1996, p. 37- 60; VIGEVANI, 1996, p. 61-68; MOURA, 1996, p. 161-172; ALMEIDA, 1998, p. 173-210; HIRST, 1996, p. 211-230; VICENTINI, 1996, p. 231-252; ARAUJO, 1996, p. 253-282; AMADO, 1996, p. 283-298.

92 Norma Breda dos Santos (2002) produziu uma avaliação pioneira da historiografia sobre a dimensão multilateral da política externa brasileira. Em artigo publicado em 1998, na edição especial da RBPI, Antônio Jorge Ramalho da Rocha avalia os trabalhos publicados pela própria revista desde 1958.

93 Referimo-nos especialmente ao volume organizado por Luiz Felipe de Seixas Corrêa (2012), que traz todos os discursos proferidos entre 1946 e 2011 por autoridades brasileiras na abertura dos debates gerais da Assembleia Geral da ONU, e ao organizado por Rogério de Souza Farias (2014), que reúne alguns dos principais pronunciamentos feitos por representantes brasileiros no sistema multilateral de comércio, entre 1946 e 1994.

94 Rómulo Betancourt presidiu a Venezuela entre 1945 e 1948 e entre 1959 e 1964. A Doutrina Betancourt é uma expressão da política externa do seu segundo governo e fundamentava-se na ideia do não reconhecimento de governos que tivessem surgido na América Latina e no Caribe como resultado da queda de um governo civil. A Doutrina se manteve como uma constante na política externa venezuelana até o governo de Rafael Caldera, em 1973, quando se implementou a tese do “Pluralismo Ideológico”.

95 Ver também: HOWELL; PREVENIER, 2001 e HUSTON, 1989.

96 Este capítulo tem por base a pesquisa em curso do autor como doutorando na Universidade Livre de Bruxelas, especialmente os dois capítulos iniciais da tese, em processo de redação.

97 Não é feita, aqui, distinção entre a história diplomática e os estudos de política externa. Embora sejam dois exercícios intelectuais diferentes, eles compartilham um objeto comum. A ideia de história diplomática, durante décadas, sofreu de uma associação não totalmente injusta com o projeto rankeano de encontrar a verdade oculta da história em arquivos estatais obscuros. A injeção subsequente de críticas e contextualização de fontes nesses estudos cada vez mais mitigou esse problema. Nos últimos anos, a troca de experiências entre história e ciência política fez que ambos se aproximassem em métodos também (GARDINER, 1992; LARSON, 1988; MACNEILL, 2000). Acima de tudo, no campo rarefeito dos estudos brasileiros originais sobre o assunto, tentar estabelecer uma diferença acentuada resultaria em ignorar importante literatura (LIMA; MOURA, 1982; CASARÕES, 2018).

98 Ver também: LIMA; MOURA, 1982.

99 É incomum que os diplomatas entrevistados concebam a possibilidade de estar omitindo ou modificando o passado ao relatar suas memórias. Um caso raro e curioso é o da entrevista de Ramiro Saraiva Guerreiro ao CPDOC (GUERREIRO, 2010, p. 223), em que, após responder questão sobre tema particularmente ardiloso, o diplomata afirma: “Estou cansado já, eu estou correndo o risco de pular as coisas”.

100 Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Texto integral disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 27 fev. 2023.

101 O discurso “Os conceitos modernos de Direito Internacional”, conhecido também como “O dever dos neutros”, pode ser encontrado em: <http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/p_a3.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2019.

102 Através do site: <https://consulta.an.gov.br/>.

103 Disponível em: <http://www.funag.gov.br/chdd/index.php/cadernos-do-chdd>.

104 Na legislação atual, as informações em poder do Estado podem ser protegidas por força de três bases legais: informações sigilosas (protegidas por normas específicas, como direitos autorais, sigilo fiscal, sigilo empresarial, etc. – art. 22 da LAI e art. 6º do decreto 7724/12), informações pessoais (protegidas pelo art. 31 da LAI) e informações classificadas (art. 23 da LAI), que podem ser ultrassecretas, secretas ou reservadas. O autor agradece a Jorge A. F. de Lima pelos valiosos esclarecimentos quanto ao tema.

105 Um caso comum e desconcertante acontece quando um ofício faz breves comentários sobre um assunto e anuncia que o tema será analisado em profundidade em seu anexo. O anexo, porém, é raramente arquivado junto ao documento da série, forçando o pesquisador a buscar o maço temático – de difícil acesso, se de todo preservado ou encontrável – para conhecer o conteúdo principal da mensagem.

106 Furet (1971, p. 70) adverte especificamente: “Le travail de l’historien est ici doublement plus difficile: il lui faut préciser d’autant plus méticuleusement ses questions que le matériel documentaire n’a pas été réuni en fonction d’elles, et que, par conséquent, le problème de sa ‘pertinence’ par rapport à elles se trouvera sans cesse posé. Et il doit le plus souvent réorganiser complètement ce matériel pour le rendre utilisable: mais ce faisant, il le rend plus arbitraire et donc plus discutable”.

107 Baseado em Barnes (1994), mentira é entendida como uma declaração destinada a induzir em erro uma terceira pessoa ou entidade sobre a realidade. Para que a declaração seja considerada uma mentira, a informação transmitida deve ser considerada falsa ou significativamente imprecisa pelo mentiroso e transmitida intencionalmente. O resultado da declaração, se outra pessoa foi enganada, é irrelevante para que se concretize a mentira. A falsidade ou imprecisão da declaração admite gradações, e a mentira não tem que ser destinada a prejudicar a terceira pessoa. A definição original de Barnes é: “[…] a lie, for our purposes, is a statement intended to deceive a dupe about the state of the world, including the intentions and attitudes of the liar” (BARNES, 1994, p. 11).

108 Em inglês, é usado o termo “spinning”, que traz um sentido muito próximo do português “enrolação” ou, de modo mais informal, “lorota”.

109 Informação ao Senhor Presidente da República no 40, de 17 de abril de 1979; Telegrama 2178, de 13 de março de 1979, da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília; Telegrama 3035, de 5 de abril de 1979, da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília; Telegrama 1343, de 28 de março de 1979, da Missão dos Estados Unidos junto às Nações Unidas.

110 Howell e Prevenier (2001, p. 82) argumentam com muita argúcia: “[…] even when all the sources available agree, even when there are a lot of sources concerning an event, even then historians cannot be sure about the facts because it is often the case that the sources available represent the opinions, or the versions of the events, of the winning party in a contest or the dominant powers in the system”.

111 Tradução do termo em inglês social bookkeeping.

112 Entende-se que, no presente caso, as fontes mencionadas se restringem às escritas, que são necessariamente intencionais, no sentido de que foram produzidas conscientemente por uma pessoa, ainda que seu propósito não fosse o de transmitir às futuras gerações um entendimento do autor sobre seu presente (LE GOFF, 1984).

113 Seguindo a lição de Stone (1979, p. 4), narrativa é entendida como: “[…] the organization of material in a chronologically sequential order and the focusing of the content into a single coherent story, albeit with sub-plots”.

114 A tirada de Momigliano (1963, p. 79) traduz bem a importância do tema: “I may perhaps begin with a piece of good news. In this year 1959 it can still be considered an historical truth that the Roman empire declined and fell. Nobody is as yet prepared to deny that the Roman empire has disappeared. But here historians begin to disagree. When we ask them to tell us when the Roman empire disappeared, we collect an embarrassing variety of answers. The more so because there is a tendency to identify the beginnings of the Middle Ages with the end of the Roman empire: a tendency which would have given no little surprise to medieval men who firmly believed in the continuity of the Roman empire”.

115 No original, terminological legerdemain.

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Sobre os autores

Introdução

Gelson Fonseca Junior

Recortes historiográficos da independência – três imagens e meia sobre o desmembramento do Império português

João Daniel Lima de Almeida

Da legitimação ao questionamento: a historiografia sobre as relações exteriores brasileiras (1822-1840)

Francisco Doratioto

O Segundo Reinado (1840-1889)

Gabriela Nunes Ferreira

Política externa da Primeira República: avaliação da historiografia

Clodoaldo Bueno

Da Revolução de 1930 ao fim de 1945

Fábio Koifman

A historiografia das relações internacionais do Brasil sob a República Liberal-Democrática (1945-1964)

Antônio Carlos Lessa

O regime militar e sua política externa: ideologia e pragmatismo (1964-1985)

Paulo G. Fagundes Visentini

Fontes diplomáticas, diplomática e historiografia da política externa brasileira

Eduardo Uziel