Fundação Alexandre de Gusmão

Cadernos do CHDD

ano 21 • número especial • segundo semestre 2022

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgão da FUNAG instituído em 1996, tem por objetivo promover e divulgar estudos e pesquisas sobre história diplomática e das relações internacionais do Brasil. Está localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, prédio que abriga um dos mais ricos acervos sobre o tema.

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Cadernos do CHDD

Sumário

PREFÁCIO 9

Márcia Loureiro

APRESENTAÇÃO 11

20 anos dos Cadernos do CHDD

Gelson Fonseca Jr.

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA (CHDD) 29

1. Prolegômenos 31

Maria do Carmo Strozzi Coutinho

O ITAMARATY E A PESQUISA HISTÓRICA 39

2. O Itamaraty como instituição produtora de conhecimento 41

Rubens Ricupero

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA 61

A. Fronteiras

3. Territórios e fronteiras ou porque o Brasil ficou tão grande 63

Synesio Sampaio Goes Filho

4. Diplomacia e história territorial 103

Luís Cláudio Villafañe G. Santos

B. Império

5. Historiografia da independência: síntese bibliográfica comentada 127

Paulo Roberto de Almeida

6. Revisitando 1825: o reconhecimento do Império brasileiro e a lenda

de um mau negócio 151

Hélio Franchini Neto

7. Cartas de um embaixador de Onim 179

Alberto da Costa e Silva

8. A abolição da escravidão no Brasil no contexto internacional 189

Fernando de Mello Barreto

9. O Império e a construção da rede de postos brasileira no exterior 221

Cesar de Oliveira Lima Barrio

C. República

10. O significado do pan-americanismo na política externa

brasileira (1889-1961) 257

Eugênio V. Garcia

11. Ainda a Política Externa Independente 269

José Humberto de Brito Cruz

12. Conferência de Chapultepec: breve análise da atuação brasileira 289

Sarah de Andrade Ribeiro Venites

13. A participação do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas

entre 1946 e 1964 319

Gustavo Ziemath

14. A Trajetória histórica do Brasil em missões de paz das Nações Unidas

e seu papel na política externa brasileira 341

Eduardo Uziel

PERSONALIDADES 363

15. José Bonifácio de Andrada e Silva, o chanceler

revolucionário-conservador 365

João Alfredo dos Anjos

16. Paulino José Soares de Souza 393

Miguel Gustavo de Paiva Torres

17. O Barão visto pelo mestre de Apipucos 399

André Heráclio do Rêgo

18. O senador e o Barão 419

Paulo Fernando Pinheiro Machado

19. O pote de barro e o pote de ferro: a utopia de Nabuco para as

duas Américas 445

João Almino

CULTURA E ARTES 465

20. O bicentenário da lusofonia 467

Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

21. Machado de Assis e a política internacional 479

Sérgio Paulo Rouanet

22. Os descobridores (1899), de Belmiro de Almeida: repensando o mito

de origem da nação 487

Guilherme Frazão Conduru

23. A história e a estória 527

Heloisa Vilhena

24. Quando o Itamaraty tinha bossa: formação e auge da diplomacia

cultural brasileira 553

Bruno Miranda Zétola

25. Palácio Itamaraty de Brasília: cultura diplomática e diplomacia

cultural 579

André Correa do Lago

GÊNERO 593

26. Lugar de mulher é mesmo onde ela quiser? 595

Guilherme José Roeder Friaça e Viviane Rios Balbino

Prefácio

Márcia Loureiro

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

O ano de 2022 marca o vigésimo aniversário dos Cadernos do CHDD, publicação semestral do Centro de História e Documentação Diplomática. Criado em 2001, o Centro veio preencher lacuna importante na pesquisa acadêmica brasileira e segue sendo o principal responsável pelo resgate da memória preservada no Arquivo Histórico e na Mapoteca do Itamaraty no Rio de Janeiro. O Centro se dedica, igualmente, à reedição de obras clássicas e de estudos da historiografia nacional.

Desde sua edição inaugural em 2002, que reuniu artigos do Barão do Rio Branco publicados na imprensa sob pseudônimo ou de forma anônima, os Cadernos se distinguem pelo levantamento de fontes primárias e pela difusão de documentos inéditos ou de difícil acesso, pouco conhecidos fora dos meios especializados.

Ao comemorar os vinte anos da iniciativa, a FUNAG manifesta seu agradecimento a todos os que, desde aquele primeiro número, concorreram para a consolidação da imagem e para o reconhecimento internacional do periódico, conquistado em função de sua confiabilidade como fonte de informação e de sua contribuição singular à história diplomática e das relações internacionais.

A manutenção desse patamar de qualidade é objetivo que se deve traduzir em incentivo à produção de pesquisa com rigor metodológico, acompanhado de abordagem crítica, sempre que for o caso. O aprofundamento dos conhecimentos sobre o passado deve ser conduzido a partir de um olhar renovado, de uma pluralidade de perspectivas e de uma pauta relevante para o Brasil que se pretende construir. Esse é o trabalho que vem sendo desenvolvido de forma consistente pelo Centro, como bem ilustra o conjunto de artigos que compõem a presente edição comemorativa, organizada pelo embaixador Gelson Fonseca Jr.

O CHDD e a Fundação Alexandre de Gusmão estão empenhados em promover uma reflexão que acolha a diversidade de enfoques e de opiniões, que valorize a interação permanente entre profissionais da diplomacia e do mundo acadêmico e que amplie cada vez mais os canais de diálogo com os diversos segmentos sociais interessados em relações internacionais. Fazemos isso na convicção de que os novos olhares e as novas vozes são componentes indispensáveis à manutenção dos padrões de excelência do serviço que buscamos oferecer à sociedade brasileira.

Apresentação

Gelson Fonseca Jr.[1]

20 ANOS DOS CADERNOS DO CHDD

Ao longo de 20 anos foram publicadas, sem interrupções, as edições semestrais dos Cadernos do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) da Fundação Alexandre de Gusmão. Este número celebra a data e a fidelidade da revista a seus objetivos de estimular estudos sobre a história diplomática brasileira e de divulgar documentos originais do Arquivo Histórico do Itamaraty. A comemoração deve começar por um tributo ao embaixador Alvaro da Costa Franco. Foi ele quem criou o Centro, projetou suas atividades e dirigiu-o entre 2002 e 2010. Os Cadernos, uma de suas muitas iniciativas, têm relevância especial: tornaram-se a marca do Centro pela importância do material publicado, pelo interesse que desperta entre os pesquisadores e, virtude não menor, pela qualidade impecável que tem seguido nas transcrições de documentos, especialmente as paleográficas. Ele teve, ao longo de sua gestão, a assistência valiosa de Maria do Carmo Strozzi Coutinho que, no artigo que abre esta edição, conta o que ela chamou os “prolegômenos” do CHDD. Serviu ao Centro, como coordenadora de pesquisa e editora até 2016. Alvaro foi sucedido pelo embaixador Maurício Cortes que, entre 2011 e 2016, manteve com rigor, competência e criatividade, o seu legado.

O aniversário dos Cadernos é também a ocasião para evocar a longa e rica tradição dos diplomatas que se dedicaram à pesquisa histórica. Começa com Varnhagen, continua com Oliveira Lima e chega, para citar dois notáveis, a Alberto Costa Silva e Evaldo Cabral de Mello. Cada um, a sua maneira, inventou caminhos para compreender a história brasileira. Rubens Ricupero[2] faz parte deste time quando reinterpreta, de perspectiva realmente inovadora, o lugar da diplomacia na “construção do Brasil”. Para este número, Ricupero, em síntese perfeita, mostra, no artigo “O Itamaraty como produtor de conhecimento”, como nasce aquela tradição, quais são os principais personagens que a compõe, quais os seus marcos e realizações, de que uma das expressões é o CHDD. Assim, Ricupero estabelece a moldura histórico-conceitual que situa esta edição especial. De fato, não haveria melhor maneira de honrar a tradição de pesquisa histórica do Itamaraty do que mostrar como ela continua vigorosa e criativa.

Os autores selecionados representam um panorama significativo de como anda a produção de nossos diplomatas-historiadores. Vale esclarecer que o projeto desta edição não foi elaborado a partir de uma pauta pré-definida de temas com base em critérios acadêmicos. Foi, sim, construído a partir de convite para que alguns de nossos historiadores revisitassem objetos de suas reflexões, com plena liberdade para escolher a matéria e o formato de seus artigos. No grupo, como se verá, há autores consagrados, cuja obra já se tornou fonte obrigatória para o estudo de certos temas de nossa história; outros começam a publicar. Há doutores, há mestres, titulares de cadeiras da Academia Brasileira de Letras e de institutos históricos; há vocações firmadas, outras que despontam. O resultado é notável, pela abrangência e pela qualidade. A eles, o agradecimento do CHDD e reconhecimento de que a eles pertencem os méritos desta edição.

Depois dos textos iniciais, de Ricupero e de Maria do Carmo, sobre o Itamaraty e a pesquisa histórica, as contribuições foram agrupadas em quatro seções: “Questões Diplomáticas” (Fronteiras, Império e República), “Personalidades”, “Cultura e Artes”, e “Gênero”. Uma palavra sobre cada um deles.

FRONTEIRAS

Com título sugestivo, “Porque o Brasil se tornou tão grande”, Synesio Goes retoma, com atualizações, o seu livro, hoje clássico, Navegantes, bandeirantes e diplomatas. Compreender o processo de definição das fronteiras é fundamental para se definir, na expressão de Demétrio Magnoli, o “corpo da pátria”, o espaço físico que ocupamos. Synesio examina as diversas etapas da expansão territorial e os desafios diplomáticos que colocou. De forma concisa, mas completa, são descritas as negociações sobre os limites com os vizinhos, sublinhando as razões para que o resultado alcançado ocorresse de forma pacífica. Luis Cláudio Villafañe, um dos mais completos historiadores diplomáticos brasileiros, biógrafo de Rio Branco e Euclides da Cunha, em “Diplomacia e história territorial”, reflete sobre a mesma realidade com que Synesio trabalha, mas de outra perspectiva. Está interessado em retomar a formação da “ideologia geográfica” e estudar de que maneira o território se torna fundamento da legitimação do poder dinástico que começara a se desenhar ainda no Reino Unido e persiste depois da Independência. É um dos elementos que diz aos brasileiros (ainda longe de formar uma nação no sentido pleno) o que é o Brasil. O diálogo entre os dois textos oferece privilegiada porta de entrada para compreensão da base geográfica da presença do Brasil no mundo. Vale chamar atenção para as menções que Synesio e Luis Cláudio fazem, ao princípio do uti possidetis, referência jurídica fundamental para as negociações de fronteiras. São muito esclarecedoras sobre o alcance do uso do princípio e como foi aplicado.

IMPÉRIO

A série sobre a diplomacia imperial começa com artigo de Paulo Roberto de Almeida sobre a historiografia da Independência. Paulo é dos mais completos e conhecidos pensadores brasileiros de relações internacionais. Sua vasta obra voltada, sobretudo, à história diplomática e à análise da política externa contemporânea, guiada por agudo espírito crítico, é sempre estimulante. Seus escritos sobre a formação da diplomacia econômica do Brasil, de consulta obrigatória. Para esta edição, ofereceu uma análise da historiografia da Independência em que lembra os autores, clássicos e contemporâneos que a estudaram, as fontes e as intepretações. O panorama é completo e bem--articulado. Vale como mais um texto de alta qualidade de Paulo Roberto.

O reconhecimento da Independência foi o primeiro desafio que enfrentou a diplomacia brasileira. Dois artigos abordam diretamente o tema. O primeiro é de Hélio Franchini, que publicou recentemente um dos mais notáveis livros que surgiram na esteira das reflexões sobre o bicentenário, “Independência e morte”, importante revisão das guerras da Independência. Em “Revisitando 1825: o reconhecimento do Império Brasileiro e a lenda do mau negócio”, Franchini retoma a questão do reconhecimento e se volta, com novo olhar, para a questão do preço pago para obtê-la. Afinal, poderia ter sido diferente? Vale conhecer a equilibrada resposta de Franchini. Alberto Costa e Silva, um dos nossos maiores historiadores, em artigo, republicação do original que saiu nos Cadernos do CHDD[3], desafiou o consenso em torno da primazia americana e lembrou a passagem, logo após a Independência, de dignatários africanos que se correspondem com D. Pedro. As cartas se aproximariam formalmente do reconhecimento, embora de maior valor simbólico do que político. Ao divulgá-las

fica demonstrada, mais uma vez, a sensibilidade de Alberto para as relações entre o Brasil e a África. Ele foi responsável por encontrar e estudar muitos dos elos que exprimiam a densidade de nossas relações com o continente africano. Abriu caminhos para que entendêssemos melhor o que somos.

Dois temas centrais da diplomacia imperial, as pressões internacionais para o fim do tráfico de escravizados e a distribuição da rede de missões diplomáticas completam a seção. Autor de importante estudo sobre os “sucessores de Rio Branco” e a política externa após a redemocratização, Fernando Mello Barreto faz uma análise abrangente a respeito da abolição da escravatura. Combina a perspectiva das relações internacionais, examinando do Brasil as pressões britânicas, as consequências da Guerra do Paraguai e a solução da emigração, com a análise dos movimentos internos, as revoltas de escravizados e o abolicionismo. Escreveu, assim, uma introdução segura ao que foi o nosso mais trágico legado. Cesar Barrio, autor de uma reflexão exemplar e marcante sobre o “intervencionismo civilizador” do Brasil no Prata, volta-se nesse artigo a estudar, com base em levantamento rigoroso, a expansão da rede de postos diplomáticos no Império. O levantamento é valioso em si mesmo, inclusive pela maneira como utiliza as fontes documentais. Mas vai além disto. Barrio discerne, no processo de criar missões diplomáticas, inclinações centrais das opções diplomáticas da política externa do Império.

REPÚBLICA

A seção sobre a diplomacia republicana se concentra em temas multilaterais, assim sublinhando o traço que mais claramente a distingue da imperial. Não será o único traço. Novas modalidades de aproximação com os vizinhos e a “aliança não escrita” com os EUA também coincidem com os novos tempos. Porém, é nas instituições multilaterais, que começam a se consolidar no fim do século XIX, que o Brasil encontra o caminho para a projeção internacional.

O primeiro palco para a atuação multilateral foi o sistema regional, sobre o qual Eugênio Vargas Garcia escreve, que tem importantes contribuições à história diplomática. Lembro, de seus muitos textos, dois notáveis: os estudos sobre a presença do Brasil na Conferência de São Francisco e sobre a diplomacia brasileira nos anos 1930. Para esta edição, Eugênio Vargas faz uma interpretação abrangente do significado do pan-americanismo para o Brasil e mostra como as opções diplomáticas foram marcadas pelas referências e constrangimentos do sistema regional e o encerramento do ciclo quando se desenha a alternativa universalista com a Política Externa Independente (PEI). A importância do que se chamou o “paradigma americanista” é um dos momentos decisivos para a evolução da ação externa do Brasil. Tem sido objeto de inúmeros estudos, e um deles, que se tornou referência obrigatória para a análise do período, é aqui retomado. Seu autor, José Humberto Brito Cruz, que, em 1986, escreveu um ensaio, Alguns aspectos da evolução da política externa brasileira no período da política externa independente (1961-1964), que estudava, com percepções originais, a PEI e de que maneira as mudanças na política externa poderiam ser explicadas pela evolução da situação interna. Agora, volta ao tema, “Ainda a Política Externa Independente”, e, mais uma vez, inova. O objetivo é outro, entender a lógica das posições que San Tiago Dantas defendeu. Como Brito demonstra, o princípio da não intervenção, base da atitude brasileira, era o melhor argumento, o mais racional, para superar os dilemas postos pelo regime cubano. Era, contudo, repelido pelo sistema bipolar que, pela própria natureza do conflito, repelia também o que parecia racional.

O estudo de Sarah Venites sobre Chapultepec é o perfeito elo entre o regional e o universal. A reunião pan-americana convocada para o México em 1945 visava justamente definir pautas comuns para a Conferência de São Francisco, que negociaria a Carta das Nações Unidas. O desenvolvimento, o papel da diplomacia brasileira e os resultados do encontro estão descritos com rigor no ensaio de Sarah. A leitura mostra de que maneira alguns temas, especialmente na área econômica, mas não só, apontavam para as divergências estruturais entre os Estados Unidos e a América Latina.

Os estudos de Eduardo Uziel e de Gustavo Ziemath abordam a conduta brasileira no Conselho de Segurança. Em estudo pioneiro, apresentado como tese de mestrado à UnB, Ziemath analisou as posições brasileiras no Conselho de Segurança entre 1945 e 2011. Em seu artigo para esta edição, faz um recorte e cobre o período de 1945 a 1964, quando cumprimos quatro mandados como membro não permanente. O ensaio de Ziemath é uma descrição cuidadosa de nossas posições e abre questões que são permanentes para a ação diplomática; uma delas é a coerência na fidelidade a princípios. Como ele sugere, vale examinar de que maneira as conveniências políticas do alinhamento ocidental modularam o uso ou o olvido de princípios proclamados. Eduardo Uziel tem publicado extensamente sobre a presença do Brasil na ONU e escreveu ensaios que renovam a pesquisa sobre o papel dos “não permanentes” no Conselho. Para esta edição, refaz a “Trajetória histórica do Brasil em missões de paz das Nações Unidas e seu papel na política externa brasileira”. Relembra a história da participação das primeiras missões, desde os anos 1940, e chama atenção para o primeiro engajamento maior quando enviamos tropas para a Força de Emergência das Nações Unidas em Suez e chega até a presença brasileira no Haiti, com a MINUSTAH. A trajetória ilustra, inicialmente, a complexidade das decisões sobre as missões de paz no Conselho de Segurança e serve de base para discutir, com rigor, as razões que nos condicionaram as escolhas para nos engajarmos (ou não) e as modalidades de participação.

PERSONALIDADES

O capítulo começa com José Bonifácio, apresentado por João Alfredo dos Anjos que, em livro recente, estudara o Patriarca da Independência como o primeiro chanceler do Brasil. O artigo está voltado para caracterizar a natureza de seu pensamento, que qualifica de “revolucionário-conservador”. Revê e critica a historiografia a respeito do Andrada e mostra como foram ousadas as suas ideias, certamente adiantadas para o tempo em que viveu, como suas inclinações abolicionistas. É especialmente interessante a análise de João Alfredo sobre o processo de reconhecimento e que faz contraponto com a do artigo de Franchini. Miguel Gustavo de Paiva Torres resume seu livro sobre Paulino Soares de Souza e chama atenção para a importância que teve como formulador da política externa do Império, atividade talvez menos conhecida do que sua atuação como político e como pensador das instituições imperiais.

Rio Branco merece dois ensaios inéditos. O primeiro é de André Heráclio do Rego, que tem escrito sobre história diplomática, entre os quais textos importantes sobre a obra de Oliveira Lima, sobre a sociologia do coronelismo. O artigo “O Barão visto pelo mestre de Apicucos” reelabora as percepções de Gilberto Freyre sobre Rio Branco e, como tudo que vem do mestre pernambucano, é original e revelador. E, claro, sem que falte ironia. O outro, de Paulo Fernando Pinheiro Machado, explora os laços entre o senador Pinheiro Machado e o Barão e explica de que forma o gaúcho, naquele momento, o político mais influente na política interna, serve como um personagem decisivo para o sucesso diplomático de Rio Branco. A seção termina com um ensaio sobre Nabuco, elaborado por João Almino, diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras, e conhecido como ficcionista, filósofo, e também historiador. Almino revisita as conferências que proferiu como embaixador em Washington e refaz, com argúcia, a visão de Nabuco sobre o que seria a “civilização americana”, qual a sua contribuição para a história da humanidade e, ainda, qual o alcance do pan-americanismo e das relações com a América Latina. As posições de Nabuco poderiam ser discutidas, mas o seu brilho intelectual e sua criatividade ficam mais uma vez demonstrados por Almino.

CULTURA E ARTES

Nesta seção os artigos são de escopo variado. No primeiro, Gonçalo Mourão, estudioso da dimensão internacional da Revolução Republicana de 1817 em Pernambuco propõe uma perspectiva original para um problema central para o Brasil independente: como se constitui o sentimento de nacionalidade. Gonçalo vê uma manifestação desse sentimento em um jovem escritor pernambucano, José da Natividade Saldanha. Em livro de poesias, publicado em Coimbra em 1822, “se expressava – e em português literário – a certeza inequívoca de não ser português”. Assim, o batismo poético valia, portanto, como sinal do nascimento do país e ao mesmo tempo da lusofonia, “a fonia de vários povos”.

O ensaio seguinte vale como uma homenagem a um dos mais completos intelectuais brasileiros contemporâneos, Sergio Paulo Rouanet. A história diplomática não foi o foco de sua reflexão, voltada para a filosofia, a literatura e a história da cultura. Para os Cadernos do CHDD escreveu um texto notável, “Machado de Assis e a política internacional”, publicado originalmente no volume 12. Com a agudeza do crítico literário e a sensibilidade diplomática, Rouanet produziu um ensaio original e revelador sobre as ideias de Machado de Assis a respeito de episódios como a frustrada tentativa francesa de instalar um governo monárquico no México e a guerra da Tríplice Aliança contra Solano López. A conclusão de Rouanet é lapidar:

A política externa de Machado de Assis maduro não era nem revolucionária, como a dos jacobinos, nem reacionária, como a de Metternich, e talvez se aproximasse da que seria defendida pelo conselheiro Aires – uma política externa cética, atenta ao substrato de interesse pessoal e de amor-próprio subjacente a todos os grandes ideais, e, como decorrência dessa visão desencantada do mundo, inteiramente desprovida de entusiasmo, mas também alheia a qualquer forma de fanatismo.

O artigo de Guilherme Frazão Conduru sobre os “Descobridores” se inicia com uma síntese da “pintura de história” no Brasil que introduz um ensaio notável de erudição e sensibilidade estética sobre a vida e a arte de Belmiro de Almeida. Conduru analisa um quadro que propicia uma reflexão que toca no problema de saber que história a representação pictórica revela. Os “Descobridores” são dois personagens que mais parecem degredados do que heróis. Porquê da escolha de Belmiro e como a passa para a tela são objeto do arguto ensaio de Conduru. Não faltam também notas sobre a relação de Rio Branco com Belmiro.

Heloisa Vilhena é uma das mais completas conhecedoras da obra de Guimarães Rosa e de sua carreira no Itamaraty. Em livro que é referência sobre o tema, Guimarães Rosa, diplomata, reeditado em 2020, ela explora as convergências entre a obra literária e a trajetória diplomática. Agora, volta ao mesmo movimento comparativo e examina-o da perspectiva da linguagem. Olhando para as narrativas que a estória e a história propiciam, observa como Rosa frequenta as duas naturezas do relato. Heloisa acentua que o que diferencia a estória da história é “a proporção de utilização de lógica e de metáfora.

O relato histórico, sem a intuição poética, torna-se mecânico, vazio. O relato poético, sem interpretação lógica, é obscuro”. E conclui com citação de Rosa: “Por esta razão, a poesia é algo mais científico e sério do que a história”.

O texto de Heloisa, que encanta pela qualidade literária, explicará porquê...

Bruno Zétola não trata diretamente de criadores culturais, mas como o Itamaraty, a partir dos anos 1930, começa a desenvolver mecanismos institucionais de diplomacia cultural. Com a formação acadêmica de historiador, que lidava com a Alta Idade Média, Bruno faz um ensaio rigoroso sobre história institucional e analisa um tempo em que “o Itamaraty tinha bossa”, pelos anos 1950 e 1960, quando florescia a criatividade artística brasileira, com o cinema novo, a arquitetura de Oscar Niemeyer e Lucio Costa, os jardins de Burle Marx e a bossa-nova, mas não só. Um dos interesses do estudo é que vai às raízes da identidade brasileira, que se abrem do momento em que o país se torna independente e precisa definir quem somos, qual a nossa identidade cultural. O artigo de Zétola é uma contribuição para situar o problema.

E o artigo seguinte, de André Correa do Lago, “Palácio do Itamaraty: cultura diplomática e diplomacia cultural”, é ilustração e complemento perfeito para as ideias apresentadas por Zétola. André é um respeitado especialista em história da arquitetura, primeiro brasileiro a integrar o júri do Prêmio Pritzker, e usa o seu conhecimento para traçar, com segurança, o significado do Palácio do Itamaraty e seu efeito de representação da realidade brasileira e, consequentemente, o seu valor de soft power. Por tudo isto, o texto já valeria a leitura. Mas André oferece mais, como a esplêndida e precisa promenade architecturale que conduz pelo Palácio de Brasília.

GÊNERO

A questão de gênero é central no debate contemporâneo em vários aspectos, um deles é o lugar das mulheres nas instituições do Estado. José Roeder Friaça escreveu uma tese pioneira sobre o assunto e, agora, em coautoria com Viviane Balbino dos Reis, volta ao tema. Na primeira parte, descrevem as dificuldades que foram enfrentadas para que as normas da carreira fossem iguais para homens e mulheres. O processo foi lento, difícil, nada linear. É recente a admissão de mulheres na carreira, que só é aceita nos anos 1950. Lembrar a história dos preconceitos é a base a partir da qual se entende porque ainda falta muito para a plena realização de oportunidades iguais para a mulheres, como mostram os quadros estatísticos levantados na segunda parte do estudo. Não por acaso, o título do artigo, “Lugar de mulher é mesmo onde ela quiser?”, termina com uma interrogação.

UMA PALAVRA FINAL

Creio que, após a leitura dos 27 artigos, uma amostra incompleta dos nossos historiadores, está evidente que, como indicava Ricupero, o Itamaraty continua a produzir conhecimento. Aqui, ficamos com os historiadores. Mas a produção se estende por outros campos, outros temas. Talvez valesse sublinhar que a instituição tem estimulado a produção intelectual, sobretudo através do Curso de Altos Estudos (CAE), etapa necessária para a ascensão na carreira e que exige a redação de uma tese. Ora, praticamente todos os artigos dos diplomatas mais jovens, aqui colecionados, nasceram na preparação para o CAE. É auspicioso pensar que outras teses virão e que o CHDD e os Cadernos serão parte do processo.

SELEÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Ao longo da apresentação, foram mencionados livros e artigos dos autores que escreveram para esta edição especial. Em vista da natureza do texto, não foram feitas as referências bibliográficas específicas, a seguir listadas na ordem da edição. Além destas, foram incluídas as colaborações dos autores para publicações da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e outros de seus textos de interesse para a história diplomática. A seleção é meramente exemplificativa, em especial para aqueles de obra mais extensa. Ainda que limitada, confirmará o alcance da contribuição dos diplomatas para o estudo da história do Brasil.

MARIA DO CARMO STROZZI COUTINHO

COUTINHO, Maria do Carmo Strozzi e LIMA; Sérgio Eduardo Moreira. (Orgs). Pedro Teixeira, a Amazônia e o Tratado de Madri. 2º Edição ampliada. Brasília: FUNAG, 2016.

RUBENS RICUPERO

RICUPERO, Rubens. A diplomacia do desenvolvimento. In: Três Ensaios sobre diplomacia brasileira. Brasília: MRE, 1989.

_____. Os Estados Unidos da América e o reordenamento do sistema internacional. In: Temas de Política Externa Brasileira II. Brasília: IPRI-Paz e Terra, 1994.

_____. Visões do Brasil. Record: Rio de Janeiro, 1995.

_____. Barão do Rio Branco. Brasília: FUNAG, 1995. Ed. ampliada. 2002; ed. argentina Nueva Mayoría, 2000.

_____. Rio Branco: o Brasil no Mundo. Rio de Janeiro. Ed. Contraponto, 2000.

SYNESIO SAMPAIO GOES FILHO

FILHO, Synesio Sampaio Goes. As fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG, 2013.

_____. Navegantes, bandeirantes, diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Ed. rev. e atual. Brasília: FUNAG, 2015.

_____. Alexandre de Gusmão (1695-1753): o estadista que desenhou o mapa do Brasil. São Paulo: Record, 2021.

_____. Alexandre de Gusmão, estadista e literato. São Paulo: IMESP, 2021.

LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes. Um olhar brasileiro sobre as repúblicas do Pacífico. Memórias de Duarte da Ponte Ribeiro, 1832. Cadernos do CHDD, v. 1, n. 1, p. 135-160, 2002.

_____. O Império e as Repúblicas do Pacífico: as relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia – 1822/1889. Curitiba: Editora da Universidade Federal do Paraná, 2002.

_____. Do estadista ao diplomata: as instruções da missão especial nas repúblicas do Pacífico e na Venezuela. Cadernos do CHDD, v. 3, n. 5, p. 429-453, 2004.

_____. O Brasil entre a América e a Europa: o Império e o interamericanismo (do Congresso do Panamá à Conferência de Washington). 1ª ed. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

_____. O Barão do Rio Branco como historiador. Cadernos do CHDD, v. 11, n. especial, p. 307-335, 2012.

_____. A América do Sul no discurso diplomático brasileiro. Brasília: FUNAG, 2014.

_____. Um documento, um comentário: tratado secreto do Barão do Rio Branco. A Aliança entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a do Equador. Cadernos do CHDD, v. 14, n. 27, p. 439-450, 2015.

_____. Juca Paranhos, o Barão do Rio Branco. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

_____. Euclides da Cunha: uma biografia. São Paulo: Todavia, 2021.

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O estudo das relações internacionais no Brasil. São Paulo: UNIMARCO, 1999.

_____. Oswaldo Aranha: na continuidade do estadismo de Rio Branco (com João Hermes Pereira de Araújo). In: PIMENTEL, José Vicente (org.), Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964). Volume 3. Brasília: FUNAG, 2013.

_____. Pensamento diplomático brasileiro: introdução metodológica às ideias e ações de alguns dos seus representantes. Brasília: FUNAG, 2013.

_____. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3ª ed. rev. Brasília: FUNAG, 2017. 2 vols.

_____. Historiografia das relações internacionais do Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, v. 9, p. 151-178, 2019.

_____. Formação do constitucionalismo luso-brasileiro no contexto das revoluções ibero-americanas do início do século XIX. In: MENCK, José Theodoro Mascarenhas (org.). O constitucionalismo e o fim do absolutismo régio: obra comemorativa dos 200 anos da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. 1ª ed. v. 1, Brasília: Câmara dos Deputados, 2020

_____. Os construtores da nação: de Cayru a Merquior. São Paulo: LVM, 2022.

HELIO FRANCHINI NETO

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BALBINO, Viviane Rios. Diplomata: substantivo comum de dois gêneros: um estudo sobre a presença das mulheres na diplomacia brasileira. Brasília: FUNAG, 2011.

1 Quero agradecer a Luis Cláudio Villafañe Gomes Santos e a Eugenio Vargas Garcia pelos conselhos e sugestões para elaborar o projeto desta edição. Também a Aline Rizzo pelo trabalho de revisão e organização dos originais.

2 Os títulos da hierarquia da carreira foram omitidos nas referências aos autores dos artigos que, aqui, comparecem mais como historiadores do que como diplomatas.

3 Cadernos do CHDD, ano IV, nº 6, 1º sem. 2005.

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA (CHDD)

Prolegômenos

Maria do Carmo Strozzi Coutinho[2]

Ser convidada a escrever sobre os Cadernos do CHDD, nesta edição comemorativa dos vinte anos da revista, traz à mente o espírito visionário do primeiro diretor do Centro de História e Documentação Diplomática, o embaixador Alvaro da Costa Franco. A criação mesma do centro de pesquisas talvez tenha sido inspirada pela localização privilegiada do que então era apenas um escritório de representação da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), no Rio de Janeiro: um belo conjunto de salas, localizadas exatamente entre os acervos documentais do Ministério das Relações Exteriores, depositados no Arquivo Histórico (AHI) e na Mapoteca do Itamaraty, no palácio de mesmo nome. No andar inferior do prédio, a Biblioteca Histórica completava o manancial de fontes sobre as quais pesquisadores se deleitariam debruçar.

O embaixador, pesquisador nato e profundo conhecedor de tais acervos, possivelmente teve em mente trabalhar com eles em algum estádio de sua vida, mas a ocasião se apresentou com tal naturalidade, que não poderia ser – e não foi – desperdiçada. Ele estava na presidência da FUNAG, prestes a aposentar-se e, certamente, percebera o relativo desperdício de manter escritório de representação próprio na capital fluminense, no mesmo local em que o Itamaraty tem seu escritório regional. Certamente jamais seria negado à Fundação qualquer pedido de uso de salas ou quaisquer outras dependências do palácio. Assim, reunindo um fato consumado – as salas já estavam em uso pela Fundação – e a contiguidade aos preciosos acervos, a criação de um centro de pesquisas sobre a história diplomática e das relações internacionais do Brasil se mostrou não só exequível, como desejável, de vez que esse nicho da História ainda não havia sido explorado de maneira sistemática em nosso país. Pelo contrário, pode-se dizer que existia certa indiferença da comunidade acadêmica em relação a tais estudos, ocasional e ligeiramente referidos como “história chapa-branca”.

Criado o “Centro Barão do Rio Branco de História e Documentação Diplomática” como órgão da FUNAG, cedo revelaram-se os problemas levantados pela extensão do nome escolhido: ainda eram os tempos de correspondência postal e o nome da instituição nos envelopes recebidos surgia nas mais variadas combinações. Talvez até devessem ter sido arquivados, por curiosidade. E, quando chegou uma correspondência destinada ao diretor do “Centro Barão Vermelho de História e Documentação Diplomática”, passou-se a cogitar seriamente da mudança do nome, enfim levada a efeito pelo Decreto no 3.963, de 10 de outubro de 2001. A partir de então, o Centro passou a ser quase sempre referido apenas por sua sigla “CHDD”.

A princípio com pequeníssimo contingente de pessoal, em sua maior parte cedido pelo escritório de representação do MRE, foram-se estabelecendo as bases do trabalho a ser desenvolvido. À medida que os acervos eram descortinados, as pesquisas se revelavam inestimáveis e os projetos se multiplicavam, de início votados aos feitos e obras do Barão do Rio Branco. Mas o AHI tem quase três quilômetros lineares de documentos, relativos a passagens importantes para a diplomacia brasileira e cheios de detalhes às vezes insuspeitados. A mão de obra disponível não era compatível com a magnitude da missão.

A solução divisada, abrir vagas para estudantes de História, foi alcançada pela via administrativa. Superados os muitos obstáculos, foram oferecidos estágios à comunidade estudantil do Rio de Janeiro. As oportunidades até então disponíveis para aqueles estudantes eram majoritariamente em escolas e a possiblidade de fazer pesquisas no Arquivo do Itamaraty certamente foi um atrativo de peso, quase irresistível. Os primeiros candidatos vieram recomendados por professores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ e da UERJ, as universidades mais próximas do Centro, e a seleção foi relativamente longa, dado o interesse despertado. O espectro das instituições de origem dos candidatos se ampliou largamente já na segunda leva de estudantes, que estes não podiam ficar mais do que dois anos na mesma instituição, e foi assim que os estágios no CHDD se tornaram muito disputados por estudantes de História de toda a região metropolitana. Com a evolução do segmento editorial do Centro, foram criadas vagas para estudantes de áreas correlatas, que viriam a ser alocados às instâncias de diagramação, depois editoração e comunicação visual dos projetos. A carreira dos ex-estagiários foi cuidadosamente acompanhada pelo CHDD e hoje há muitos bem-sucedidos professores-

-doutores entre eles, motivo de justo orgulho para todos os envolvidos.

Com os problemas administrativos resolvidos, iniciaram-se os trabalhos de pesquisa. No AHI, procedeu-se ao levantamento dos artigos escritos pelo Barão do Rio Branco e publicados em diferentes órgãos da imprensa nacional. Vale lembrar que, até pouco tempo antes, toda a “Coleção Rio Branco” estivera inacessível à consulta. Da Biblioteca, foi pinçada a coleção da Revista Americana – periódico idealizado pelo Barão e implementado por colaboradores seus –, que tinha como linha editorial uma proposta de cooperação intelectual no hemisfério. Esta última foi publicada em livro, comemorativo do centenário da posse de Rio Branco no Itamaraty, em 2002. Ao mesmo tempo, por força de convênio entre o MRE e a FUNAG, desdobravam-se os projetos de higienização e acondicionamento, restauração e reorganização dos acervos documentais do Itamaraty, bem como o de restauro do “Prédio da Biblioteca”.

Pesquisas começam quando uma ideia se instala e suscita uma hipótese.

A subsequente necessidade de levantar e organizar fontes tanto pode transformar-se em trabalho febril, como ser obstada por verdadeiros hiatos, em que nada se confirma, nada de novo transparece das fontes. Os pesquisadores sabem disso e contam com altos e baixos. Nos muitos anos de pesquisas no CHDD, poucos foram os temas que não resultaram em sucesso de pesquisa. Ao contrário, à medida que avançavam, surgiam aqui e ali pequenas joias, incrustadas nas vastas prateleiras do Arquivo Histórico. Tais achados maravilhavam a todos, mas faziam aprofundar a certeza de que não se dispunha dos meios para desenvolver análises e trabalhos mais detalhados sobre eles. Alguns projetos demandaram convênios com instituições acadêmicas, outros foram apoiados por pesquisadores externos, mas o correto – e que era o propósito mesmo do CHDD – seria dedicar-se à divulgação dos documentos, de modo a despertar o interesse de pesquisadores da área, que escolheriam aqueles que lhes aprouvessem para proceder a estudos e análises. O Centro nunca pretendeu responsabilizar-se pelas opiniões dos autores que viesse a publicar. Por outro lado, assumira o compromisso de dar à História a oportunidade de ver revelados, discutidos e estudados os temas diplomáticos do Brasil. Assim, coerentemente, passou-se a buscar a melhor opção para publicar os documentos e daí a editar um periódico que desse a eles a oportunidade de vir à luz, fosse sob a forma de pequenos estudos, ou comentado por pesquisadores interessados no tema, ou mesmo como transcrições, foi quase uma consequência natural.

As primeiras transcrições de documentos sob a guarda do AHI – no âmbito de uma extensa pesquisa sobre a missão Varnhagen nas repúblicas do Pacífico (1863-1867), que só veio a ser publicada em 2005 – foram marcadas por dificuldades inesperadas. Segundo a boa prática emanada do Arquivo Nacional, a transcrição de documentos históricos obedece a regras específicas e as normas são demonstradas de maneira bastante objetiva. Rapidamente a equipe conformou-se àqueles parâmetros e os trabalhos começaram. Já em plena era da tecnologia de informação, com computadores da mais nova geração e estagiários bem familiarizados com eles, foi uma surpresa a incapacidade dos programas de edição de textos da época em aceitar a ortografia dos documentos a que se dedicavam os pesquisadores. Ainda que desabilitados, os corretores ortográficos – ou sabe-se lá que algoritmo responsável por eles – travavam as máquinas a cada vez que os arquivos das transcrições eram abertos. Se, porventura, alguém esquecesse de conferir se estava tudo desabilitado, aconteciam muitas correções automáticas, o que exigia periódicas e minuciosas revisões do trabalho. Pesquisadores portugueses, que, com o apoio do CHDD, trabalhavam na transcrição das “Cartas do 1º Conde da Torre”, para editá-las sob os auspícios do programa da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e que, com mais razão ainda, precisavam cumprir o protocolo de transcrições, enfrentavam problemas similares. Os programas de edição de textos daquela época haviam sido criados para facilitar – ou, talvez mais precisamente, para exigir – a correção de erros de ortografia, mas não para aceitá-los e isso, para nós, significava travar uma batalha diária.

A História Diplomática tem o seu público. Não é grande, mas é especializado e exigente. A decisão de atualizar a ortografia teria de ser tomada de comum acordo com os acadêmicos da área, sob o forte argumento de que havia prazos a cumprir. As pesquisas não avançavam no ritmo necessário e para ser lançado um periódico, este precisaria obedecer à periodicidade aprazada. Consultado, o professor José Murilo de Carvalho deu um parecer que pareceu irretocável: “o que interessa ao pesquisador é o conteúdo”. Sua opinião foi ratificada pelo diplomata e historiador Evaldo Cabral de Mello, pelo almirante e historiador Max Justo Guedes, para nomear apenas alguns dentre os muitos especialistas consultados. Depois disso, e feitas as devidas ressalvas, passou-se a atualizar a ortografia dos documentos a publicar.

E assim aconteceu que o primeiro volume dos Cadernos do CHDD, que também coincidiu com o centenário da posse do Barão no Itamaraty, trouxe à luz uma seleção dos artigos jornalísticos que o Barão fizera recortar e organizar em vários álbuns, hoje depositados no AHI e classificados como uma “Coleção de Recortes de Jornais”, sobre a qual havia grande curiosidade. Reuniram-se artigos assinados, não assinados, anônimos e sob pseudônimos, mas todos de autoria de Rio Branco. Além deles, uma transcrição do testamento de Francisco Adolpho de Varnhagen, também depositado no AHI, e artigos da professora-doutora Sandra Brancato, da PUC-RS; do professor-doutor e diplomata Eugênio Vargas Garcia; e do também professor-doutor, diplomata e historiador Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos. O material coligido era de primeira. Os percalços, entretanto, não se fizeram esperar...

O conteúdo do primeiro número da revista fora resolvido e isso era o principal; a atualização ou não da ortografia estava decidida. As mais questões eram minúcias: a gramatura do papel, o formato da publicação, o trabalho de criação para a capa e suas cores, as fontes a usar e a periodicidade mesma da revista. Anual? Semestral? Trimestral?

Os estagiários trabalhavam em turnos de quatro horas e, por isso, as transcrições eram desenvolvidas por pequenas equipes, que se alternavam na alimentação de um mesmo arquivo. O potencial de problemas era grande e fora contornado pelo estabelecimento de um sucinto – mas rígido – manual de redação. Além dos usos e adaptações para a ortografia atual, continha orientações sobre como preencher o que chamávamos de “máscara”: um arquivo-modelo, cuidadosamente pensado para aproximar-se de um documento diplomático antigo, com espaços rigidamente delimitados para saudações, aberturas e fechos, cabeçalhos, numeração, grau de classificação e minúcias que tais, cada uma no local tradicional de um documento oficial. Inúmeras vezes aconteceu de um documento ter algo a mais, que não se encaixava na “máscara” e, depois de verdadeiras reuniões entre os estagiários, um deles ser destacado para tirar dúvidas com o diretor do Centro. Uma vez transcrito, sucediam-se as revisões em diferentes instâncias e o material organizado era fechado e enviado para Brasília em disquetes. Disquetes – ora veja! –, outros tempos.

Pensando nos futuros leitores, pareceu importante que o conteúdo dos Cadernos fosse de fácil leitura. Tahoma, a fonte escolhida, era grande, clara, espaçada e muito agradável aos olhos, uma novidade trazida pelas telas dos computadores e que agradou aos usuários de modo geral. Entretanto, desprezou-se uma lição da Antiguidade, recomendada desde a Idade Média: os olhos humanos enxergam melhor a linha abaixo daquela que está sendo lida, se usadas letras com pequeninas pontas afiladas, ditas “serifas”. Elas promovem uma ligação virtual entre si, que induz os olhos a emendar uma letra à que se segue, passando as palavras a ser consideradas um bloco óptico, ao qual o cérebro se ajusta para a leitura; ou seja, os leitores antecipam o que vem a seguir com o uso de tais fontes. E a Tahoma, ideal para as telas eletrônicas, de espectro infinitamente menor, não tem os tais filetes... Um problema pós-moderno!

A primeira série de capas dos Cadernos emulava as da conhecida Foreign Affairs, publicação do Council on American Relations, no tocante à exibição dos sumários dentro de uma caixa de texto na primeira capa e essa foi uma das poucas decisões que permanecem, desde o primeiro número da revista, embora o sumário tenha sido deslocado para a quarta capa. Além dos obstáculos previsíveis e dos inevitáveis, as capas enfrentaram uma curiosa e inesperada dificuldade: a manutenção da cor! Quem tiver a coleção em sua estante já terá observado a total ausência de padronização dos tons do cinza e do azul escolhidos para a publicação em suas primeiras edições. Quando os Cadernos atingiram o número dez, o combate foi considerado perdido e o modelo de capa, alterado. Essa decisão colocou a revista sob a égide da Pantone.

Os contatos entre diagramadores da revista, que trabalhavam em Brasília, e a equipe do Rio eram bastante desgastantes. As provas voltavam – para a última revisão! – e os parâmetros continuavam alterados. Não precisava nem começar a ler para ver... A ninguém parecia importante tanto zelo da nossa parte em relação às sutis diferenças entre um documento emitido e um recebido, muitas vezes com anexos, também peculiares. O desgaste era grande, mas compensaria, se os problemas fossem resolvidos. Entretanto, tal não se dava: houvera a atualização da ortografia para que os processadores eletrônicos a aceitassem e agora enfrentava-se infinitas discussões para manter um padrão consolidado. A solução foi encontrada antes que se rompessem as relações entre as diferentes equipes, com o estabelecimento de um setor de editoração e criação de arte no próprio CHDD.

Separavam-se, a partir daí, a edição de livros para as pesquisas mais extensas, das edições dos Cadernos. Ainda assim, os Cadernos abrigaram – e abrigam – grandes temas das relações internacionais do Brasil. Impossível não mencionar as tratativas para o reconhecimento da independência do Brasil, nas minuciosas instruções dirigidas aos diplomatas designados a seus postos na Europa e nos EUA; a política do Império relativa às reuniões do Congresso Americano (1864-1865); a correspondência das primeiras missões brasileiras às repúblicas sul-americanas, bem como a Washington, Londres, Japão, China e Santa Sé, entre outras; os documentos que evidenciam o olhar do Império brasileiro sobre a Guerra Civil Americana; a correspondência do encarregado de negócios do Brasil no México durante a Guerra Civil Mexicana; os documentos diplomáticos reveladores da atitude do Brasil nos anos da Primeira Grande Guerra; a correspondência da embaixada em Londres às portas da II Guerra Mundial. Para além das transcrições, o ensaio sobre as tentativas belgas de ocupação de grandes áreas no oeste do Brasil; um estudo sobre a circulação de ciência e tecnologia entre Brasil-Alemanha (1841-1861); outro sobre a Guerra da Lagosta, episódio das relações Brasil-França (1961-1964). Outros trabalhos, bastante específicos e não resultantes de pesquisas do CHDD, foram coordenados por professores e renderam números especiais dos Cadernos: o interesse da comunidade acadêmica pela publicação fora despertado. Missão cumprida.

Ao completar seus vinte anos, os Cadernos do CHDD talvez constituam a experiência mais longeva em matéria de publicação de História Diplomática e das Relações Internacionais do Brasil. Aqueles velhos disquetes, como depois os CDs, os DVDs e os pen drives que os sucederam e eram semestralmente remetidos à gráfica, ficaram no passado. E os Cadernos galgaram muitos patamares, alçaram voo e chegaram às nuvens...

2 Jornalista e pesquisadora, foi coordenadora de Pesquisas e Publicações do CHDD até aposentar-se, em 2016.

O ITAMARATY E A PESQUISA HISTÓRICA

O Itamaraty como instituição produtora de conhecimento

Rubens Ricupero[3]

Contida em vinte palavras, uma pequena explosão de alegria traduz a relação emotiva que o Barão do Rio Branco era capaz de manter com o conhecimento histórico orientado à ação.

Estava-se numa hora crítica da arbitragem relativa à disputa entre Brasil e Argentina sobre o território de Palmas (1895), submetida ao presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland. Febrilmente absorto na preparação dos argumentos brasileiros, o Barão esperava ansioso o resultado de buscas nos arquivos espanhóis de documento crucial, as instruções expedidas pela Espanha em 1758 para a demarcação do Tratado de Madri (1750).

Trinta anos depois dos fatos, um dos demarcadores tinha declarado que as instruções identificavam um dos rios pelo qual deveria correr a fronteira, o Peperi, como curso d’água caudaloso “con una isla montuosa en frente de su boca; un gran arrecife en frente de su barra, y estar estas aguas arriba del Uruguay-pitá.”

A descrição invalidava a identificação feita pelo lado brasileiro e punha em perigo sua argumentação. A única esperança era conferir a lembrança do demarcador com o documento original, que se encontrava extraviado.

Desde Nova York, Rio Branco enviara aos encarregados da busca na Espanha minuciosas indicações sobre onde poderia ser localizado nos arquivos o documento perdido. Quando recebe na undécima hora a notícia de que os papeis haviam sido encontrados, não se contém e num telegrama a um colega de missão, exclama: “Instrucción nada diz sobre Uruguai-pitá nem sobre isla montuosa sobre arrecifes dentro ou fora da boca. Viva o Brasil!”[4]

A mesma relação emocional com mapas e documentos já aparecia no período da monarquia, na descrição que Manuel de Oliveira Lima faz de Duarte da Ponte Ribeiro, o maior estudioso das fronteiras do Império, que dava a “impressão de um maníaco, sobraçando mapas enrolados e percorrendo com eles as redações dos jornais, a clamar contra as incursões estrangeiras em território nacional”[5].

Álvaro Lins chama a atenção para essa intensidade emotiva da relação com o conhecimento ao tratar da arbitragem de Palmas, em sua biografia de Rio Branco:

[...] a não serem os serviços técnicos de Matemática e Geodésia – ele se ocupa de todo o trabalho da Missão, inclusive da preparação de mapas. E não é friamente que se debruça sobre esses livros de História, sobre os tratados, as antigas “instruções” reais e cartas geográficas; não é como um seco erudito que cita documentos e expõe o direito do Brasil; não é apenas como um hábil advogado que desenvolve as razões da sua causa. [...] Trabalha num estado de febre, numa vibrante tensão nervosa. Os problemas da questão – ele os vive com uma intensidade dramática, como se fora um criador no plano poético da ficção. E a História e a Geografia – para ele que nunca fez literatura pura – constituem realmente a sua poesia, o seu instrumento de criação.[6]

A ligação da diplomacia brasileira com a produção de conhecimento em história é muito mais antiga do que a época de Rio Branco. Nasce praticamente com o próprio país. Em A pesquisa histórica no Brasil, José Honório Rodrigues lembra que José Silvestre Rebelo, um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), responsável pelo reconhecimento da independência pelos Estados Unidos, solicitou em 1839 à Secretaria de Negócios Estrangeiros enviar à Europa um diplomata a fim de pesquisar documentos relativos à história do Brasil. A medida foi prontamente adotada e, no primeiro aniversário do Instituto, já se agradecia ao imperador a transferência para esse fim, do diplomata José Maria do Amaral da Legação em Washington para as de Madri e Lisboa[7].

Primeiro pesquisador público brasileiro, mas sem preparo profissional, Amaral realizou obra magra. Também por influência do Instituto Histórico, foi substituído em 1842, por Francisco Adolfo de Varnhagen, este sim pesquisador nato, com apetite e formação. Com sua germânica capacidade de trabalho, vasculhou milhares de documentos na Torre do Tombo, pouco deixando aos sucessores para descobrir. Muitos anos mais tarde, o jovem estudante Manuel de Oliveira Lima, destinado igualmente a se tornar diplomata, narra suas vicissitudes em Lisboa na ingrata tentativa de desencavar algum papel de importância para a história do Brasil que tivesse escapado à meticulosa atenção de Varnhagen:

Ora, era com viva surpresa e não menos vivo desapontamento que, em quase todos aqueles papeis, se me deparava a marca discreta do lápis de um pachorrento investigador que me precedera na faina e que verifiquei não ser outro senão Francisco Adolfo de Varnhagen.[8]

Esses modestos começos na poeira da Torre do Tombo dariam ao jovem adido de Legação em Lisboa a possibilidade de publicar anonimamente em 1854 a História geral do Brasil antes de sua separação e independência de Portugal, ponto de partida da moderna historiografia entre nós.

Poucos anos depois, Joaquim Caetano da Silva disfarçava como encarregado da Legação na Haia as investigações que dariam origem ao monumento de erudição L’Oyapoc et l’Amazone question: brésilienne et française (1861). Sua contribuição para enriquecer o conhecimento das fontes teria sido ainda maior em relação ao período das invasões holandesas. Vale a pena transcrever aqui, em extenso, o texto de José Honório Rodrigues, fonte de minhas citações:

Ninguém – nem Varnhagen – enriqueceu um só fato da história do Brasil de tantas e tão boas fontes. Esmiuçou o Arquivo Real de Haia e trouxe oito grossos volumes de cópias, desconhecidas no Brasil [...]. Foi uma pesquisa modelar, no método, na orientação, nos resultados. Se Varnhagen foi o maior pesquisador da historiografia brasileira no século XIX, Joaquim Caetano igualou-o na decisão e capacidade de esgotar as fontes de um só período. Varnhagen enriquece as fontes da história geral, Joaquim Caetano as fontes da história particular dos holandeses no Brasil e da questão de limites no Brasil.

E conclui: “São os dois maiores pesquisadores que o Brasil produziu no século XIX”[9]. Portanto, na opinião abalizada de José Honório Rodrigues, os dois maiores pesquisadores desse primeiro século brasileiro foram não somente diplomatas, mas nomeados para suas funções com o intuito expresso de criar conhecimento histórico útil ao Brasil.

José Honório não esquece do conhecimento sobre os países vizinhos, onde se ilustrou Duarte da Ponte Ribeiro, chefe da 3ª seção da Secretaria de Negócios Estrangeiros. Após ativa carreira como diplomata em Buenos Aires e junto às repúblicas do Pacífico, recebeu em 1853 a incumbência de preparar o Elenco dos papéis e mapas relativos à história, geografia, estatística e questões de fronteiras “das Províncias do Império, limítrofes com os Estados vizinhos, para se consultar oportunamente”. Produziu mais de 180 memórias sobre fronteiras, resumos históricos, documentos, mapas, informações estatísticas, obra de um dos mais prodigiosos trabalhadores intelectuais do Brasil da época.

Como que em complemento a tantos trabalhos de indivíduos, a própria instituição da Chancelaria, apesar de sua modesta envergadura, já contribuía para moldar a versão dos acontecimentos diplomáticos em que se envolvia por meio do Relatório anual da repartição dos Negócios Estrangeiros. Instituída por exigência legal adotada pela Assembleia Geral legislativa como condição para discussão e aprovação do orçamento do órgão, a prática datava de fins de 1830, meses antes da abdicação do autoritário Pedro I, que entendera conduzir os assuntos internacionais do Império sem dar satisfação a ninguém. Muitos dos relatórios da fase monárquica são primorosos na forma e no fundo, atestando o profissionalismo e consciência de continuidade da Chancelaria desde a Regência.

Saltando para as duas primeiras décadas do século XX, José Honório julga que Rio Branco, Oliveira Lima, diplomatas ambos, e Capistrano de Abreu, formam “a trindade mais bem preparada da historiografia brasileira”[10]. Escrevendo no começo dos anos 1950, afirmava categoricamente que no “Brasil não há pesquisa histórica, nem no Ministério da Educação, criado em 1930, nem nas universidades federais ou estaduais, criadas também na década de 1930”. E acrescentava: “Mas existe tradição de pesquisa histórica no Ministério das Relações Exteriores, [...] infelizmente interrompida durante a República”[11].

Não era bem assim, pois o Itamaraty marcaria o Centenário da nação em 1922 com o início da publicação do monumental Arquivo diplomático da Independência, que se concluiria em 1925 pela edição em seis volumes da documentação relativa às negociações do reconhecimento. Reeditada em edição fac-símile em 2018 pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), já como parte da comemoração do Bicentenário, a obra reproduz a introdução redigida para a primeira reedição no Sesquicentenário (1972) pelo embaixador Heitor Lyra, único sobrevivente então da equipe de diplomatas responsável pela publicação[12].

Uma das revelações mais sugestivas de Lyra é que a iniciativa de propor a realização dessa gigantesca tarefa partiu não da administração central ou do ministro das Relações Exteriores (José Manuel de Azevedo Marques), mas dos próprios funcionários conforme resulta claro dos termos em que foi redigido o subtítulo do Archivo diplomatico da Independencia: “Collectanea de Documentos Historicos Autorisada por Sua Excellencia o Dr. J.M. de Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores, e Organisada por Mario de Barros e Vasconcellos, Zacaria de Góes Carvalho, Oswaldo Correia, Hildebrando Accioly, Heitor Lyra, Funccionarios da Secretaria de Estado”.

Os sentimentos de brio profissional, de autoestima, de espírito de corpo que animaram os organizadores aparecem com força na apresentação da obra ao ministro, na qual fazem questão de realçar que:

Os empregados da repartição de estrangeiros não se limitaram a defender decididamente o reconhecimento da independência nacional; foram dedicadíssimos propugnadores do progresso do país, grandes auxiliares do governo na manutenção da ordem interna e na defesa nacional e seus melhores conselheiros na organização administrativa, política e econômica do Império. Desempenharam, portanto, um papel preponderante na direção do Estado; tiveram o penoso encargo de conciliar as conquistas liberais da nação com as tendências reacionárias do momento internacional.[13]

E, mais adiante, sempre acentuando a consciência de continuidade histórica e a valorização dos servidores e empregados do Estado, não tanto dos políticos e estadistas:

Assim, era de justiça que o nome de tão grandes servidores da pátria fosse enfim devidamente exaltado e rejubilamos de nos ter cabido patentear os títulos que têm a um lugar de honra na história política do Brasil os nossos colegas do tempo da Independência [...] A documentação do Archivo Diplomatico da Independencia [...] apresenta – a nós outros, funcionários deste Ministério – o particular interesse de dar justo realçamento aos méritos e ao patriotismo de nossos beneméritos colegas do glorioso ciclo da independência.[14]

A introdução do embaixador Heitor Lyra é o texto mais interessante que conheço sobre como se procedeu a reorganização do Arquivo do Itamaraty sob condições de extrema dificuldade e falta de recursos. Permite apreciar com justeza o processo de que se lançou mão a fim de tirar do papel e dar realidade concreta ao projeto original de modernização da chancelaria esboçado por Rio Branco em carta de Berlim ao senador Frederico de Abranches, ao ser convidado para assumir o Ministério das Relações Exteriores pelo presidente eleito Rodrigues Alves. Essa carta é um verdadeiro documento fundador da consolidação do papel do Itamaraty como instituição de produção de conhecimento, intenção explicitamente afirmada no texto da maneira mais clara possível:

[...] há muito a fazer ali: é preciso aumentar o pessoal, dar-lhe melhor remuneração, ter pelo menos um consultor jurídico e bons Diretores de seção, como tínhamos antigamente (Carvalho de Morais, Lagos, Peçanha, Carneiro Leão e outros), organizar um gabinete do Ministro, restabelecer a seção do Arquivo, dando-lhe o desenvolvimento necessário, porque esse é o arsenal em que o Ministro e os empregados inteligentes e habilitados encontrarão as armas de discussão e combate. É preciso criar uma biblioteca e uma seção geográfica na Direção do Arquivo, como em França, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos.[15] [minha ênfase]

Nessas linhas se esconde enganadoramente um imenso desafio que consumiria anos de trabalho. Resultaria, no tempo oportuno e com as deficiências inevitáveis do aperto de recursos, na reorganização do Arquivo e praticamente na recriação da Biblioteca e da Mapoteca. Os obstáculos pareciam quase insuperáveis. Lembra Heitor Lyra que, ao voltar ao Rio de Janeiro em fins de 1902, o Barão do Rio Branco encontrou os arquivos sob forma de um amontoado de papeis esparsos empilhados debaixo de uma escada de serviço na ala velha do palácio. O responsável por aquele monte de documentos era um contínuo português de pince-nez de ouro que o menino Paranhos havia conhecido como bedel no Liceu Pedro II.

Não sei se por algum estranho capricho da sorte, quatro décadas depois, o jovem futuro embaixador Sérgio Corrêa da Costa descreve como, ao ser designado para o Arquivo após aprovação no concurso, deparou com intermináveis prateleiras carregadas do chão ao teto com pacotes de papel de embrulho cuidadosamente amarradas por barbante. O encarregado continuava a ser outro contínuo português. Bem impressionado com a aparente ordem das estantes, perguntou-lhe como fazia para localizar algum documento. “Muito simples”, respondeu o guardião, “só há cá três categorias muito claras: Vários, Diversos e Miscelânea...”

Menos de cinquenta anos depois da façanha da reorganização promovida na época de Rio Branco, esse eterno retorno ao caos de origem nos faz devanear sobre as vicissitudes desses arquivos. Tudo começara com os 37 caixões apressadamente empacotados em Lisboa quando se aproximavam as tropas invasoras francesas. Transportados pela fragata Medusa, da frota de

D. João VI, deslocados continuamente de um a outro porão das casas alugadas em que se abrigou a Repartição dos Estrangeiros, dando de comer às traças e aos ratos, no calor e umidade do Rio de Janeiro, sem cuidados ou limpeza, é um milagre que alguma coisa tenha sobrevivido a tanta desventura.

Lyra evoca os primórdios da modernização do Itamaraty em crônica colorida que tem o sabor das coisas idas e vividas. Suas lembranças de traços pessoais como o pince-nez de ouro do contínuo João Ventura ou de anedotas dos personagens restituem à vida esses remotos brasileiros quase anônimos, assombrosos na erudição acumulada em um meio educacional limitado. Como parece pobrezinho e acanhado o Brasil da época comparado ao de hoje e, no entanto, não fizemos nem metade do que foram eles capazes de realizar!

A Secretaria de Estado contava em 1902 com um punhado de empregados, menos de trinta, nenhum deles qualificado para o trabalho de arquivo ou biblioteca. Rio Branco teve de recorrer ao Diretor da Biblioteca Nacional, que lhe emprestou de início Antônio Jansen do Paço, chefe de Serviço da Biblioteca. Sendo este insuficiente para a enormidade da tarefa, foi reforçado por Mario de Barros e Vasconcelos. Ambos acabariam incorporados aos quadros do Ministério das Relações Exteriores e fariam carreira na Secretaria de Estado.

Jansen tomou a seu cargo a organização da Biblioteca, então com três mil volumes e a ampliação e atualização do catálogo da Mapoteca, que vinha do tempo de Duarte da Ponte Ribeiro. Lyra recorda de Jansen de “caráter rixento [...] no seu passo apressado pelos corredores ou salas do Itamaraty, suando a mais não poder, com um grande lenço pendurado no pescoço”. De erudição igual ou superior a Rio Branco, ambos se engalfinharam uma vez “numa verdadeira sabatina oral sobre bandeiras e missões jesuíticas no Brasil”, cabendo a Jansen a palma “por ter citado de memória umas tantas dessas missões de que o Barão não tinha notícia ou já se havia esquecido”.

Coube a Mario de Vasconcelos enfrentar o desafio de colocar ordem na montanha de papeis acumulados, transportá-los gradualmente ao local escolhido no primeiro andar, separar os documentos em séries e alojar as pastas em prateleiras de peroba mandadas confeccionar. Não conseguiu terminar a obra porque em 1918, sendo ministro Domício da Gama, foi nomeado para dirigir a recém-criada Seção de Limites e Atos Internacionais. Partiu dele, como seria de esperar, a ideia de publicar os documentos do reconhecimento da independência.

A Biblioteca, a Mapoteca, o Arquivo, “arsenais” das “armas de discussão e combate” para o ministro e os empregados, os meios de conhecimentos por assim dizer utilitários da diplomacia, representavam apenas uma parte, a menor, do amplo conceito que Rio Branco imaginava para o papel da cultura na diplomacia. Esse papel se confundia para ele com um dos elementos constitutivos do poder nacional, o elemento que hoje chamaríamos de soft power, não o poder duro das armas e da economia, mas o do prestígio nascido das ideias, da persuasão, do exemplo moral.

É o que manifesta de maneira explícita em artigo para O Jornal do Comércio no qual dirigia “apelo ao bom senso argentino”. Começava por constatar que estava terminada a era de intervenção brasileira no Prata e o Brasil nada mais tinha a fazer na vida interna das nações vizinhas. Desinteressando-se das “rivalidades estéreis dos países sul-americanos”, entretendo com eles cordial simpatia, seu interesse político voltava-se para ciclo maior. O Brasil havia ingressado resolutamente “na esfera das grandes amizades internacionais, a que tem direito pela aspiração de sua cultura, pelo prestígio de sua grandeza territorial e pela força de sua população”.

A fórmula surpreende pelo que não diz e pelo que diz. Por um lado, nem uma palavra sobre força militar, de que o Barão duvidava naquela conjuntura dos primórdios republicanos, nem sobre economia, na qual seria desfavorável todo cotejo com a Argentina. Menciona somente dois incontestáveis fatos quantitativos, o tamanho do território e o da população. O curioso é que os antecede na enumeração pela aspiração da cultura. A expressão pode ser interpretada como “aspiração pela cultura” ou, mais ao pé da letra, como “aquilo a que aspira a cultura brasileira”, seus valores e objetivos. Em ambos os casos, sinaliza um vir-a-ser, um projeto, uma construção.

Um paralelo útil para compreender a questão é lembrar o que Antonio Candido escrevia na introdução de Formação da literatura brasileira: “[...] o presente livro constitui (adaptando o título do conhecido livro de Benda) uma ‘história dos brasileiros no seu desejo de ter uma literatura’”. A obra de Julien Benda é o Esboço de uma história dos franceses na sua vontade de serem uma nação (Esquisse d’une histoire des français dans leur volonté d’être une nation). Desejo, vontade, aspiração, sempre está presente a ideia de um processo de construção no qual o empenho pessoal, o engajamento, a participação ocupam lugar central.

Ao escolher esse caminho, Rio Branco projetava no Ministério das Relações Exteriores o que constituía a essência de sua personalidade e havia marcado toda a sua vida: uma combinação de scholar e de estadista, de homem de estudo e de homem de poder e ação, como o tinha definido seu consultor jurídico na questão de Palmas, John Bassett Moore. A feliz circunstância de haver sido o todo-poderoso ministro do Exterior durante mais de nove anos, numa era de paz interna e relativa prosperidade, lhe ofereceu a oportunidade de moldar a instituição diplomática à sua própria imagem, imprimindo no DNA do Itamaraty suas características de modo indelével.

Tinha sido precedido na monarquia por outras notáveis combinações de intelectual e estadista como José Bonifácio, o Visconde do Uruguai, o Marquês do Paraná, o Marquês de São Vicente e o Visconde do Rio Branco. Foi sucedido por figuras como Domício da Gama, Afrânio de Melo Franco, José Carlos de Macedo Soares, Raul Fernandes, Afonso Arinos, San Tiago Dantas, Araujo Castro. Esta lista, que está longe de exaustiva, ajuda a entender porque se consolidou no Itamaraty uma espécie de tradição de titulares que juntaram a representatividade política com o apreço pela cultura e as coisas de espírito.

A supressão pela República do Conselho de Estado, órgão que concentrara no Império a atribuição de produzir conhecimento sobre questões internacionais, concorreu também para transferir essa função à Chancelaria. O Itamaraty passaria a desempenhar tal encargo quase de forma monopolizadora e exclusiva até poucas décadas atrás. O que havia começado por desígnio expresso do refundador da política externa republicana continuaria praticamente por default, pela falta de instituições públicas ou privadas de pesquisa, de centros universitários diversificados de estudos de países e regiões, de fundações e revistas, capazes de assumir essa responsabilidade.

À primeira vista, a situação era vantajosa, protegia a instituição de incursões de gente de fora sem preparo ou experiência, de aventureiros e oportunistas interessados nas prebendas e honrarias da carreira diplomática, de gente desejosa de incluir a diplomacia na pequena política corrupta e corruptora de compra de apoio no Congresso e nos partidos. Na realidade, o exclusivismo acarretava o perigo do isolamento em relação ao país, o risco de uma diplomacia elitista, definida e conduzida por um mandarinato de especialistas divorciados dos valores e das aspirações da sociedade como um todo.

Adiantado ao seu tempo pela aguda sensibilidade em relação à opinião pública e à imprensa, o Barão se esforçou desde o início em abrir o Itamaraty à sociedade, abertura no sentido político e simbólico, bem como abertura literal das portas do que converteu no salão de visitas do Brasil. Modernizou o velho casarão do conde de Itamaraty, adornou suas salas e corredores com tapetes, quadros, móveis escolhidos, prataria, objetos, reviveu os salões adormecidos com festas memoráveis, convites a ilustres personalidades estrangeiras homenageadas com banquetes de gala dos quais cuidava dos menores detalhes, desenhando ele mesmo o formato dos jantares, a escolha dos cardápios e vinhos, indicando os lugares dos arranjos de flores.

Da mesma forma que fez para promover a modernização da Marinha e do Exército, utilizou seu imenso prestígio para encorajar a vinda de colégios religiosos franceses a fim de aprimorar a educação das meninas, participou ativamente das atividades intelectuais de instituições como a Academia Brasileira de Letras e, acima de tudo, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, cujas sessões presidia com frequência. Dando cumprimento a um dos desígnios de sua carta-programa de Berlim, atraiu (1906) para o cargo de consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores o maior jurista contemporâneo, Clovis Bevilaqua, autor do Código Civil, que permaneceria nas funções até sua morte em 1944. Com o intuito de propagar a influência intelectual brasileira na América Latina, criou em 1909 a Revista Americana – dirigida de início por um dos seus mais próximos colaboradores, Araújo Jorge, mais tarde por Delgado de Carvalho – que circularia de modo intermitente até 1919, publicando ensaios dos mais eminentes intelectuais do Brasil e de países vizinhos.

Principalmente, cercou-se de intelectuais, de homens de talento, como colaboradores diretos ou amigos favorecidos com cargos e honrarias. A lista das figuras da cultura brasileira que fizeram parte de seu círculo, em grau maior ou menor, quase se confunde com o que seria na época o Who’s Who da inteligência do Rio de Janeiro, reunindo boa parte igualmente dos talentos das províncias, atraídos pela capital federal.

Aliás, foi esse um momento raro em que conviveram e atuaram no Rio de Janeiro, mais ou menos nos mesmos anos, um conjunto impressionante do melhor que o Brasil produziu em termos de vida de espírito em qualquer tempo: Machado de Assis, Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha, Rui Barbosa, Olavo Bilac, Clovis Bevilaqua, Sílvio Romero, José Verissimo, Capistrano de Abreu, Domício da Gama, Graça Aranha, Oswaldo Cruz, Oliveira Lima, João Ribeiro, Lima Barreto, João do Rio e muitos outros. A consciência da excepcionalidade de tamanha concentração de inteligência e talento transparece de modo pungente na frase com que Domício da Gama, em carta a Mário de Alencar, se queixaria da perda sucessiva dos três maiores deles: "Machado de Assis, Euclides da Cunha e Joaquim Nabuco fazem falta ao meu coração de brasileiro confiado no futuro de uma nação que teve dessas inteligências."

A intensa movimentação da vida cultural e social do Rio de Janeiro estimulada pelo Barão provocaria inevitavelmente registros negativos como os de Lima Barreto ou de Oliveira Lima. Este último descreve uma dessas grandes recepções a um visitante estrangeiro nos salões do Itamaraty que não resisto em transcrever pela força da evocação. Em termos ferinos, censurava o exagero adulatório de um dos frequentadores do círculo:

De um sei, dos tais que o cercavam de turíbulo em punho – a história foi-me narrada por Euclides da Cunha e ainda vejo o seu olhar espantado ao relatar o caso –, que por ocasião de um ágape intelectual no Itamarati, na passagem de um escritor ilustre, escreveu a Rio Branco comparando a festa da véspera com uma reunião ateniense em que o Barão fizesse as vezes de Péricles, Machado de Assis (então vivo) de Platão e a Sra. D. Hortência do Rio Branco de Minerva.[16]

Em sua vida de Rio Branco, Luiz Viana Filho impiedosamente expõe o autor dessa obra barroca de bajulação:

[...] Naquela noite memorável em que Guglielmo Ferrero foi recebido no Itamarati, não lhe pude dizer todo o meu entusiasmo [...]. Tive a deliciosa ilusão de que Cícero era recebido por Péricles [...] Jantamos em Atenas... Ferrero jamais esquecerá esse momento grego no Brasil, em que ele foi recebido por Péricles – Rio Branco, conversou com Platão – Machado de Assis, e foi iluminado pelo olhar e pela fronte de Minerva [...] Seu amigo dedicado Graça Aranha.[17]

Apesar de exageros como esse, explicáveis pelo oportunismo dos indivíduos e o provincianismo do meio, a transformação do Itamaraty em algo muito mais diversificado do que uma chancelaria tradicional impressionou Gilberto Freyre a ponto de destacá-la como um dos traços definidores dos primeiros tempos republicanos. Em Ordem e progresso, Freyre afirma que algumas dessas mudanças correspondiam à “idealização do Itamaraty, dirigido pelo Barão do Rio Branco, como órgão supremo de irradiação ou de afirmação do prestígio do Brasil no continente, em particular e no exterior, em geral”. E observa:

[...] do Itamaraty que foi também, no Brasil dos dias do Barão, uma espécie de Ministério como que de Educação e Cultura, concorrendo para que viessem ao Rio de Janeiro intelectuais europeus eminentes, artistas, médicos de renome; e Ministério também de Informação ou Propaganda [...].[18]

Como se vê, todas essas áreas – Educação, Cultura, Informação, Propaganda, Imprensa – representavam setores que em países mais avançados pertenciam ao domínio de órgãos e ministérios especializados, públicos ou privados. Rio Branco, que vivera na Europa por mais de 35 anos, assemelhando-se nisso a José Bonifácio quase um século antes, também se aparentava ao Patriarca no desejo de ajudar o país a sair de seu atraso, a introduzir instituições novas e modernizar as antigas, a promover obra de progresso, no fundo, de civilização. Bonifácio atacou o mais difícil – o tráfico de escravos, a escravatura, o tratamento dos indígenas, a estrutura de propriedade da terra, até a destruição das matas – tarefa acima de suas forças. Foi vencido e excluído para sempre do poder após 18 meses apenas.

Vivendo em fase mais propícia, de relativa paz e prosperidade interna, o Barão resistiu à tentação e aos apelos de se aventurar no pântano da luta pelo poder e da política doméstica. Teve condições, garantidas por Rodrigues Alves e Afonso Pena, para dirigir a energia, além da diplomacia, para a dimensão internacional dos valores simbólicos, culturais, relacionais, áreas que o retardamento brasileiro deixara largamente incultas. Recolheu aplausos quase unânimes porque não ameaçava o poder ou os interesses dos notáveis da terra, antes lhes acrescentava o prestígio, o reconhecimento internacional, a legitimidade advinda do êxito que tinha faltado até então a uma república conturbada. A partir de 1910, a deterioração das condições políticas internas, lhe tornaram o trabalho, tanto o diplomático quanto o cultural, crescentemente ingratos.

Depois dele, nunca mais o Itamaraty estaria tão integrado na vida nacional. Nem a sociedade, cada vez mais modernizada e diversificada, ofereceria à Chancelaria a facilidade anterior para penetrar e influir nos mais diversos setores da vida cultural e intelectual. Seguiram-se várias décadas de entressafra, período em que o paradigma de política externa e a orientação cultural herdadas de Rio Branco continuaram a inspirar o governo com resultados decrescentes. Intelectuais como Araújo Jorge, Hildebrando Accioly, Heitor Lyra, Ronald de Carvalho, Renato Mendonça, Álvaro Teixeira Soares, Aluísio Napoleão e muitos mais mantiveram a tradição de publicar estudos de direito internacional, história diplomática, história das fronteiras.

Foi preciso, no entanto, esperar pela efervescência dos anos da Segunda Guerra Mundial e do pós-guerra para que uma personalidade da força e inteligência de Oswaldo Aranha voltasse a dirigir a diplomacia e para que se inaugurasse nova era na vocação do ministério para produzir conhecimento. O ponto de inflexão decisivo que marca o início dessa fase foi a criação do Instituto Rio Branco. Normalmente associado mais ao recrutamento e formação do pessoal diplomático, o Instituto foi concebido na origem com objetivos muito mais vastos ligados à produção e disseminação de conhecimento sobre assuntos internacionais.

Em excelente estudo sobre a gênese e evolução da ideia, Rogério de Souza Farias descreve em Filhos da rua Larga[19] como o projeto nasceu significativamente vinculado ao desejo de melhor aproveitamento do rico acervo histórico do arquivo e outros depositários do conhecimento acumulado em mais de um século. A preocupação com a seleção e o treinamento de diplomatas vinha de longe, inspirara algumas propostas, tropeçara em fins da década de 1930 e começo da seguinte num braço de ferro para decidir quem controlaria o processo de recrutamento, a Secretaria de Estado ou o então poderoso Departamento de Administração do Serviço Público (DASP).

Antes da criação do DASP, concursos de provas ou títulos ocorriam de tempos em tempos de maneira esporádica e irregular. Tive oportunidade de descrever em certo pormenor um deles, o de 1934, sob a ótica de um dos participantes, João Guimarães Rosa, classificado em 2º lugar, no trabalho “Guimarães Rosa, examinador de cultura”, escrito em 2006 para os Cadernos do Instituto Moreira Salles dedicado a comemorar os 60 anos da publicação de Sagarana e o cinquentenário de Grande sertão: veredas.

Rogério de Souza Farias revela fato pouco conhecido: o papel pioneiro que teve o embaixador Maurício Nabuco, secundado por outros diplomatas como Fernando Lobo e Moacyr Briggs, no movimento para organizar e racionalizar o serviço público brasileiro na era Getúlio Vargas. Estavam as coisas nesse pé quando regressa ao Brasil um personagem central da história, o diplomata Jorge Latour, figura contraditória descrita em traços vivos como esportista, remador, nadador, odioso no antissemitismo, ao mesmo tempo capaz de intuições e arroubos que Farias assimila ao comportamento dos futuristas italianos do período.

Designado em 1943 para chefiar o serviço de Documentação, Latour se impressionou com o abandono do acervo e o contraste entre sua riqueza e o pequeno uso que se fazia dele, em descumprimento ao papel que lhe tinha sido atribuído no projeto original dos tempos do Barão. Em memorando aprovado pelo ministro, propôs o estabelecimento de uma instituição de pesquisa e ensino, que promoveria estudos e investigações sobre temas internacionais, realizaria publicações de livros e periódicos, organizaria cursos e conferências. Estes seriam destinados a um público amplo, à sociedade em geral, aos funcionários do ministério, obviamente em primeiro lugar, mas também aos do governo federal, dos governos estaduais, a cronistas da imprensa, a agentes comerciais.

Aproveitando o enfraquecimento do DASP no crepúsculo do Estado Novo e a pretexto de comemorar o centenário do nascimento do Barão, o projeto vingou surpreendentemente e culminou na criação e instalação do Instituto Rio Branco (IRBr) em abril de 1945 pelo presidente Getúlio Vargas, na gestão do ministro Pedro Leão Veloso. O que restara da largueza de vistas da ideia fundadora era mais o lado imediatamente prático: servir de mecanismo para selecionar o pessoal diplomático sob controle direto da Secretaria de Estado. Chegou-se a instalar no Instituto uma Seção de Pesquisas confiada à direção de José Honório Rodrigues, que elaborou esquema ambicioso de levantamento e publicação de catálogos das diversas coleções de documentos do arquivo. Pouco se pode realizar, de acordo com o próprio José Honório, devido a desavenças com um dos sucessores de Jorge Latour na direção do Serviço de Documentação do Itamaraty.

Antes até, a partir de 1940, quando chegara ao Brasil como exilado político, o historiador português Jaime Cortesão levou avante programa notável de pesquisas que recebeu impulso com a criação do Instituto, onde lecionou história da cartografia e da formação territorial do Brasil. O ponto alto de sua contribuição foi a elaboração de enciclopédico estudo sobre Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri, publicado pelo Instituto Rio Branco em sete volumes entre 1952 e 1956. A obra estabeleceu em definitivo a centralidade do papel do brasílico Gusmão na direção das negociações que culminaram no tratado que definiu praticamente o perfil territorial do Brasil.

Outra iniciativa no âmbito do Itamaraty, aproximadamente na mesma ocasião, foi a Comissão de Estudo dos Textos de História do Brasil (1943), que realizou extenso levantamento bibliográfico. Dois trabalhos de pesquisa histórica nascidos na esteira da Comissão foram A missão Pimenta Bueno (1843--1847), publicada com introdução de Pedro Freire Ribeiro, em 1965, e A missão Bellegarde ao Paraguai (1849-1852), com exposição, antecedentes e notas de autoria de José Antônio Soares de Souza, em dois volumes editados em 1966.

Igualmente sob a égide da Comissão de Textos veio à luz, em 1966, a pesquisa realizada em Sevilha pelo poeta e diplomata João Cabral de Melo Neto sobre O Arquivo das Índias e o Brasil: documentos para a história do Brasil existentes no Arquivo das Índias em Sevilha, com prefácio e orientação de José Honório Rodrigues.

Essa longa preparação lançou as bases para que fossem aos poucos tomando forma muitos dos projetos delineados nas primeiras propostas e só parcialmente realizados, como o de Jorge Latour relativo à criação de uma academia de pesquisa e ensino aberta à sociedade. Em processo quase de desdobramento orgânico, vieram sucessivamente à luz a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco (CAE), o Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRI) e o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD).

Requisito para a promoção de conselheiro a ministro de 2ª classe, o Curso de Altos Estudos consiste na elaboração de uma tese “analítica e propositiva, com relevância funcional e utilidade para a diplomacia brasileira ou que represente contribuição para a historiografia ou o pensamento diplomático brasileiro”.

A tese deve ser aprovada por uma banca examinadora formada por diplomatas e representantes do meio acadêmico. A meio caminho entre o mestrado e o doutorado universitário, o CAE se iniciou efetivamente em 1979. Nesses pouco mais de 40 anos, gerou condições para a elaboração e aprovação até agora de mais de 800 dissertações, algumas de indiscutível originalidade e valor.

Um exemplo notável de tese aprovada no Curso de Altos Estudos que resultou em iniciativas relevantes no desenvolvimento da vocação do Itamaraty como organização produtora de conhecimento foi o trabalho do então conselheiro Gelson Fonseca Junior, Diplomacia e academia[20].

Trata-se de uma verdadeira Carta Magna dos princípios que devem orientar o relacionamento da Chancelaria com os meios universitários e de pesquisa, a sistematização de um marco teórico para desenvolver a relação da diplomacia brasileira com a academia, acompanhada de propostas concretas de colaboração e coordenação entre os dois lados. Muito além disso, o estudo talvez represente, no âmbito do Itamaraty, a mais clara manifestação do anseio pela liberdade e pela democracia que tomava conta da sociedade brasileira naquela interminável agonia do regime militar de 1964. A redação ocorreu em 1981, ao mesmo tempo que o frustrado atentado do Rio Centro, sobressalto que parecia por um momento ameaçar o prosseguimento da redemocratização. A defesa só se realizou no ano seguinte.

Fui um dos membros da banca examinadora que teve o privilégio de examinar e aprovar com louvor a dissertação. Recordo bem do sentimento de admiração e respeito com que os examinadores reconheceram, desde o primeiro momento, que estávamos diante de uma obra de exceção pela rara qualidade intelectual aliada a um sopro exaltante de elevação moral. Por toda a tese, perpassa um fio integrador que lhe dá coerência e unidade: a opção marcada e expressa pelo caminho democrático no diálogo com a academia, a imprensa e a sociedade civil. A condição para tanto é obviamente que o diálogo não deve servir de pretexto ou instrumento de manipulação para gerar aplauso e apoio à política externa. Tem de nascer espontaneamente da fé na prática democrática como meio de produzir a ampla base social de apoio de que se alimenta uma diplomacia democrática.

O autor se distanciava de toda ambiguidade com relação a uma possível intenção manipuladora ao afirmar proposta “essencialmente respeitadora da liberdade acadêmica”. Não tentava fabricar ilusões quanto aos resultados imediatos e sustentava que “o melhor resultado fica sempre situado no próprio ato de manter o diálogo e não o quebrar, mesmo em instâncias ‘difíceis’”. Por isso, a primeira regra política da convivência do Itamaraty com a academia deveria ser a “regra de construção democrática”, não só por adesão à forma de convivência filosoficamente superior, mas porque os interesses de legitimação, ampliação de diálogo e confiabilidades internacionais exigem a “preferência pela democracia”.

Continuando o caminho aberto por Ronaldo Sardenberg, Gelson vinha sendo há tempos um dos principais interlocutores da chancelaria com os acadêmicos e já se notabilizara por criar mecanismos efetivos de apoio a pesquisadores, apesar dos meios modestos disponíveis. Discernia, antes de todos, um fenômeno que começava apenas a despontar naqueles anos e ganharia envergadura nas décadas seguintes. Em parte, como extensão do desenvolvimento das ciências sociais brasileiras, em parte, consequência do amadurecimento da sociedade, pela primeira vez aparecia no país um público preparado intelectualmente e interessado nos estudos das relações internacionais.

Pouco antes, não longe fisicamente do prédio do Ministério das Relações Exteriores, a Universidade de Brasília (UnB) dera início ao primeiro curso em nível de graduação em Relações Internacionais em nosso país. Fiz parte do grupo de professores que implantou o curso na segunda metade dos 1970s. Os começos foram hesitantes, éramos um apêndice do Departamento de Ciência Política. Nas reuniões de colegiado, reinava com frequência pessimismo sobre as chances de que o curso se consolidasse, pois lhe fazia falta a perspectiva profissionalizante dos cursos tradicionais de Direito, Engenharia, Medicina.

Nesse ponto nos enganamos por completo. Em pouco tempo, o curso se transformou numa das opções mais procuradas no vestibular. Outras universidades, públicas e privadas, seguiram o caminho da UnB e estabeleceram cursos de Relações Internacionais, que superam hoje em dia uma centena em todas as unidades da federação. Gradualmente, surgiram cursos de mestrado e doutorado, multiplicou-se o número de profissionais de vocação para a pesquisa e o ensino, as editoras, sobretudo universitárias, começaram a interessar-se pela publicação de livros na área, apareceram revistas, proliferaram os seminários e mesas-redondas. Finalmente, nasceram instituições da sociedade civil dedicadas a tais estudos, primeira e mais destacada entre elas o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), fundado pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia.

Esse movimento floresceu e se desenvolveu em harmonia e estreita colaboração com a Chancelaria, em boa parte graças ao espírito de acolhimento positivo que Gelson lograra transmitir à direção e aos setores competentes do Itamaraty. O momento fundador construtivo estabeleceu entre o Ministério das Relações Exteriores e a Academia uma relação de respeito e confiança, de independência e interesse mútuo. O trabalho pioneiro e as ideias da tese de Gelson haviam preparado a instituição diplomática para o instante inevitável em que o monopólio prático até então exercido por diplomatas nesse campo de estudos haveria de dar lugar ao ambiente de pluralismo e de espírito crítico que caracteriza as sociedades avançadas.

A dissertação coincide igualmente com outro ponto de inflexão, o momento em que nova instituição fundamental para a evolução intelectual da chancelaria começava a sair do papel. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) tinha sido criada em 1971, mas somente dez anos depois, em 1981, seria nomeado seu primeiro presidente, o embaixador Wladimir do Amaral Murtinho e a Fundação daria início a suas operações. Definida oficialmente como fundação pública vinculada ao ministério das Relações Exteriores com a finalidade “de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira”, tinha como missão “promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira”.

As ideias expostas na tese chegavam na hora mais oportuna e necessária para se converterem no roteiro de orientação da recém-criada fundação. Em pouco mais de quatro décadas de atuação, a Fundação Alexandre de Gusmão já produziu quase mil edições de livros originais, de reedições de textos há muito esgotados, de teses do CAE merecedoras de divulgação mais ampla. Promoveu, a título individual ou em colaboração com universidades e diversas instituições, mais de quinhentos seminários, exposições, cursos, conferências, a princípio presenciais, hoje em dia cada vez mais sob forma digital. Sua Biblioteca Digital oferece acesso a centenas de textos e gravações sobre temas de relações internacionais e assuntos afins.

Por inspiração direta da tese de Gelson, a FUNAG criou, em 1987, um órgão especializado, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), com a finalidade de promover pesquisas sobre relações internacionais; fomentar o intercâmbio científico com instituições congêneres nacionais e estrangeiras; realizar cursos, conferências, seminários e congressos. Seu primeiro diretor foi o embaixador Gelson Fonseca Junior.

Alguns anos mais tarde, em 2001, dando prosseguimento ao processo de crescente especialização, a FUNAG extrairia do conjunto das relações internacionais o domínio mais circunscrito da história diplomática para instituir o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). A vocação do CHDD consiste na valorização do extraordinário acervo do Arquivo Histórico e da Mapoteca do Itamaraty no Rio de Janeiro. Retoma, assim, tanto a ideia antiga de Jorge Latour, como os projetos de José Honório Rodrigues para promover o levantamento e a publicação dos arquivos particulares contidos no Arquivo Histórico, que conserva a correspondência do Ministério das Relações Exteriores desde os primórdios até a transferência para Brasília em 1970.

O Centro publica, semestralmente, os Cadernos do CHDD, que divulga pesquisas efetuadas nos arquivos do Itamaraty. Cerca de 40 Cadernos foram editados até hoje.

Para quem lembra que tudo começou com a pequena semente do amontoado de papeis abandonados em 1902 sob uma escada de serviço no andar térreo do velho casarão da rua Larga de São Joaquim, é impossível não sentir uma ponta de maravilhamento! Quem diria que daqueles caixotes expedidos às pressas de Lisboa, das pastas cobertas da poeira de séculos, dos embrulhos de armazém confeccionados pelo português João Ventura com seu pince-nez de ouro, haveria um dia de brotar tão frondosa árvore!

Neste ano do bicentenário da independência, é de praxe indagar a cada instante: “O que fizemos em 200 anos?” Neste caso, podemos responder sem exagero que alguma coisa de útil se fez, embora muito reste ainda por fazer. Sobretudo não há como negar que se avançou em fazer do Itamaraty o que se denomina de um “sistema de conhecimento”, isto é, uma organização que depende para sobreviver da produção, análise e contínuo aprimoramento de conhecimentos. Tudo o que precede neste artigo se destinou a provar justamente esse ponto: que, desde o começo, de geração em geração, dos empregados da Repartição de Estrangeiros aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty se pensou como uma instituição de produção de conhecimento em constante construção.

O resultado é obra coletiva que impressiona em meio intelectual e social tão precário e instável. Realcei aqui uns poucos nomes dos que mais se empenharam na tarefa, ciente de que teria de passar em silêncio a legião dos anônimos e humildes, dos João Ventura de todos os tempos. Alguns mais, outros menos conscientemente, todos trabalharam para tornar realidade aquilo que o Barão do Rio Branco assinalava como uma das fontes da posição a que o Brasil almejava ocupar no mundo: a aspiração de sua cultura.

Na mesma passagem acima citada de Ordem e progresso, Gilberto Freyre conclui que, sob direção do Barão, o Itamaraty havia deixado de ser instituição puramente diplomática para transformar-se em sistema de “organização e definição de valores superiormente nacionais: sistema a que o Barão comunicou sua imagem de superprotetor de uma pátria a seu ver necessitada do respeito dos europeus e dos anglo-saxões, para crescente afirmação do seu prestígio”[21].

Embora não explicite quais seriam tais valores superiores, não é absurdo pensar que um deles era e é a plena realização da democracia. O que nos conduz, por sua vez, ao que sustenta Gelson na sua tese sobre a atitude do Itamaraty, “enquanto instituição, de uma preferência pelo modelo democrático como modelo para o Brasil”, expressamente afirmada no texto.

As instituições vivem e fazem jus a seus objetivos por meio de seres humanos que as encarnam, de mulheres e homens que dedicam a vida ao esforço de converter ideias e aspirações em realidades e resultados. Não posso terminar sem dizer que Gelson Fonseca Junior, atual diretor do CHDD e seus Cadernos, antes diretor do IPRI e presidente da FUNAG, encarna e simboliza, a meu ver, como ninguém, a aspiração de que o Itamaraty se realize cada vez como comunidade de conhecimento a serviço do povo brasileiro no seu desejo de ter uma diplomacia esclarecida e respeitada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FARIAS, Rogério de Souza. Filhos da rua Larga: o processo de recrutamento da diplomacia brasileira (1930-1950). Brasília: Instituto Rio Branco, 2015.

FILHO, Luiz Viana. A vida do Barão do Rio Branco. 1ª edição Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora. 1959.

FONSECA JUNIOR, Gelson. Diplomacia e academia: um estudo sobre as análises acadêmicas sobre a política externa brasileira na década de 70 e sobre as relações entre o Itamaraty e a comunidade acadêmica. Brasília: FUNAG, 2011.

FREYRE, Gilberto. Ordem e progresso. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1959.

LIMA, Manuel de Oliveira. Obra seleta. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro-MEC, 1971.

LINS, Álvaro. Rio-Branco. Volume I. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 1965.

RODRIGUES, José Honório. A pesquisa histórica no Brasil. 2ª edição.

São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969.

3 Rubens Ricupero, diplomata aposentado, foi embaixador em Genebra, Washington e Roma, ministro do Meio Ambiente e da Amazônia, ministro da Fazenda, secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, atual titular da Cátedra José Bonifácio da Universidade de São Paulo (USP). Seu último livro foi A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016 (Versal, 2017).

4 FILHO, Luiz Viana. A vida do Barão do Rio Branco. 1ª ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1959.

5 LIMA, Manuel de Oliveira. A nossa diplomacia. In: Obra seleta, Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro/MEC, 1971, p. 277.

6 LINS, Álvaro. Rio-Branco. Volume I. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1965, página 201.

7 RODRIGUES, José Honório. A pesquisa histórica no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969, p. 39 e seguintes.

8 LIMA, Manuel de Oliveira. Elogio a Varnhagen. In: Obra citada, p. 531.

9 RODRIGUES, José Honório. Obra citada, p. 70.

10 Idem, obra citada, p. 84.

11 Idem, ibidem, p. 112-113.

12 LYRA, Heitor. Introdução. In: Arquivo diplomático da Independência. Brasília: FUNAG, 2018. Ed. fac-similar da obra original publicada em 1972.

13 VASCONCELLOS, Mario de Barros; CARVALHO, Zacaria de Góes; CORREIA, Oswaldo; ACCIOLY, Hildebrando; LYRA, Heitor. Apresentação ao Ministro de Estado. Idem, p. xiv.

14 Ibidem, p. xvii.

15 Carta ao senador Frederico de Abranches, datada de Berlim, agosto de 1902, Arquivo do Itamaraty.

16 Manuel de Oliveira Lima, obra citada, in O Barão do Rio Branco, p. 301.

17 Luiz Viana Filho, obra citada.

18 FREYRE, Gilberto. Ordem e progresso. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1959, p. cxlvi.

19 FARIAS, Rogério de Souza. Filhos da rua Larga: o processo de recrutamento da diplomacia brasileira (1930-1950). Brasília: Instituto Rio Branco, 2015. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/273377948_FILHOS_DA_RUA_LARGA_o_processo_de_recrutamento_da_diplomacia_brasileira_1930-1950>. Acesso em: 16 nov. 2022.

20 FONSECA JUNIOR, Gelson. Diplomacia e academia: um estudo sobre as análises acadêmicas sobre a política externa brasileira na década de 70 e sobre as relações entre o Itamaraty e a comunidade acadêmica. Brasília: FUNAG, 2011.

21 FREYRE, Gilberto. Obra citada, p. cli.

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA

A. Fronteiras

Territórios e fronteiras

ou porque o Brasil ficou

tão grande

Synesio Sampaio Goes Filho[22]

INTRODUÇÃO

Pretendo nestas próximas páginas apresentar uma visão do processo formativo das fronteiras do Brasil. Em outras palavras, explicar as circunstâncias que proporcionaram a expansão do território nacional a partir da linha de Tordesilhas até o ponto atual, onde ocupa a metade da América do Sul, com seus 8,5 milhões de km². Entre os pontos extremos norte-sul – 4.394 km, e leste-oeste – 4.319 km. O quinto país do mundo, após a Rússia, o Canadá, a China e os Estados Unidos. Uma linha de limites fluviais e terrestres de 16.886 quilômetros, compartilhada com nove países e o Departamento da Guiana Francesa (só não é vizinho do Chile e do Equador).

Muito do que direi já está em textos que tenho escrito sobre o assunto, desde 1999, quando foi publicada a primeira versão integral de Navegantes, bandeirantes, diplomatas. Trago agora um ou outro fato novo, e apresento uma perspectiva mais pessoal do progressivo desenho das divisas do Brasil. Revisito as biografias de Alexandre de Gusmão, de Duarte da Ponte Ribeiro e do Barão do Rio Branco, os grandes nomes dos três períodos de nossa história, e inovo com a de Luís de Albuquerque Melo Pereira e Cáceres, por achar que é justo dar algum papel aos demarcadores de nossas raias internacionais[23].

TEMPOS COLONIAIS

TRATADO DE TORDESILHAS

“No princípio era... Tordesilhas”, assim rezam os livros de história. Negociado em 1494, dois anos após os surpreendentes achados de Cristóvão Colombo, que exigiram das potências ibéricas – líderes mundiais no período das Grandes Descobertas – um tratado para evitar conflitos, dividindo o campo de ação de cada uma. Seu artigo fundamental estabeleceu uma linha divisória 370 léguas a poente do arquipélago do Cabo Verde: o que estava a oeste desse meridiano seria da Espanha, o que estava a leste, de Portugal. Não vamos entrar nas várias controvérsias do acordo (de qual das ilhas começaria a contagem, que tipo de légua foi adotado, dividia o mundo ou só o Atlântico?), nem tratar de divisões anteriores (o Tratado de Alcáçovas, de 1479, e a Bula da Partição, de 1493). Basta saber que umas e outras existem.

Aqui, é suficiente dizer duas coisas. Em dois séculos e meio de vigência, a linha de Tordesilhas, nas suas muitas versões cartográficas, quer portuguesas, quer espanholas, variou bastante de posição, havendo cerca de 800 km de distância entre as mais extremadas. Por exemplo, na costa norte do Brasil, transladou entre os rios Araguari e Parnaíba; no sul, entre os meridianos de Cananéia e Buenos Aires. Estudos recentes, com recursos de informática, confirmam a ideia, já predominante no passado, de que passaria por Belém do Pará e Laguna, em Santa Catarina.

Lembre-se, ademais, a curiosidade de ser o Brasil um país que antes de ser descoberto já tinha limites teóricos. Chantar marcos no terreno era outra coisa, tanto porque não se sabia bem na época marcar longitudes, quanto pelo fato de que os mapas portugueses vergavam para leste a parte sul do continente. Se encontrar os pontos de intersecção nas costas marítimas era difícil, imagine-se o que seria a demarcação no interior desconhecido da América do Sul. E, assim, o meridiano de Tordesilhas nunca foi demarcado.

A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO A OCIDENTE DA LINHA DIVISÓRIA

No primeiro século da colonização os portugueses limitaram-se a estabelecer alguns núcleos habitacionais na costa leste, como São Vicente, Rio de Janeiro, Salvador, Olinda. Apenas a vila de São Paulo foi fundada no interior, depois de superada a íngreme barreira de 700m da serra do Mar. E foi desse ponto, no planalto de Piratininga, que começaram a surgir, no fim dos seiscentos, as bandeiras, um movimento típico de nossa história, cujo objetivo primeiro era apresar indígenas, para trabalhar nas roças das proximidades ou para vendê-los para outras regiões. Com o passar do tempo, também passaram os bandeirantes a procurar metais preciosos.

Já nas primeiras décadas do século XVII as bandeiras ultrapassavam a linha de Tordesilhas, por exemplo, quando atacavam as missões de jesuítas espanhóis do Guairá (no oeste do atual estado do Paraná). Vamos ilustrar a penetração do território espanhol com três ações, das mais notáveis do período colonial, no norte, no oeste e no sul. A primeira é a grande entrada de Pedro Teixeira (1637-1639), da boca do Amazonas até Quito. Ele capitaneava uma frota de 47 canoas, com 1.200 pessoas, a maioria índios remadores. Na volta, por instrução governamental, funda Franciscana, um povoado que deveria marcar o ponto máximo de expansão lusa na bacia amazônica. Hoje é controvertido o exato lugar da fundação, mas, durante três séculos, achava-se que ficava na foz do rio Aguarico, no Napo, em pleno Equador atual.

A segunda, é a chamada bandeira dos limites, chefiada por António Raposo Tavares. Partindo de São Paulo em 1648, depois de uma longa estada na região de separação das bacias do Prata e do Amazonas – no Sul de Mato Grosso –, navegando pelos rios Guaporé, Madeira e Amazonas, chega a Belém do Pará em 1651. Discute-se se a bandeira teve objetivo escravagista, com final fluvial improvisado, ou se o propósito de conhecer o interior do continente, especialmente as relações entre as bacias, estava igualmente na cabeça ou nas instruções (desconhecidas) do célebre bandeirante.

Estas duas jornadas, uma fluvial, a outra por terras e rios, estão sem dúvida entre as maiores já feitas no mundo. E têm muito a ver com o fato de que o atual norte e oeste do Brasil sejam brasileiros. A que veremos agora é mais ação de Estado que proeza de indivíduos: o ato de fundar, em 1680, um estabelecimento na margem norte do rio da Prata, bem em frente a Buenos Aires. Decisão amadurecida e programada em Lisboa, e executada pelo governador do Rio de Janeiro, Manuel Lobo. Estabelecer a Nova Colônia do Santíssimo Sacramento, para dar seu nome completo, foi uma ação ousada dos portugueses para estender os limites de suas terras americanas até a “fronteira natural” do Prata. Tal intuito não foi conseguido, mas bem que se pode achar ser duvidoso que o Rio Grande do Sul tivesse ficado brasileiro, sem a fundação de Colônia (trocada pelos Sete Povos, como veremos).

Nunca a existência dessa fortaleza foi assimilada pelos espanhóis; sempre foi considerada o ponto nevrálgico das relações entre as potências ibéricas. Cercos, houve cinco; tomadas da praça, quatro; devoluções, três. No terreno os hispânicos eram mais fortes – Buenos Aires estava ali pertinho –, na diplomacia os portugueses em geral triunfavam, inclusive pelo tradicional apoio inglês.

Nas duas proezas relatadas, no rio Amazonas e no extremo Oeste, onde entradistas e bandeirantes conseguiram chegar, o território ficou brasileiro. Em Colônia do Sacramento as coisas são mais matizadas. Jamais se estabeleceu uma ligação segura por terra – sobretudo depois que os espanhóis se fixaram em Montevidéu – com os estabelecimentos lusos do sul do Brasil, Laguna, nos primeiros tempos, mais tarde, Rio Grande de São Pedro, no sangradouro da lagoa dos Patos. Voltaremos ao assunto. Por hora, note-se que numa das restituições de Colônia, pelo Tratado de Utrecht, de 1715, falava-se em entregar “o território e a colônia”, expressão que os lusos interpretavam como sendo toda a então chamada “Banda Oriental del Río Uruguay” (o Uruguai atual), e os espanhóis, como apenas o círculo de um tiro de canhão disparado do centro da cidadela.

Um dado a mais sobre Utrecht. Na verdade, ao final da Guerra da Sucessão da Espanha, vários acordos foram negociados nesta cidade holandesa, entre as nações europeias beligerantes. Portugal, que tinha bons negociadores, como

D. Luís da Cunha, e contava com a boa vontade da Inglaterra, assinou dois, bastante benéficos para a formação territorial do Brasil: o tratado acima mencionado, sobre a devolução da Colônia do Sacramento pela Espanha; e, antes desse, o de 1713, com a França, estabelecendo o rio Oiapoque como nossa divisa com a Guiana Francesa. Ambos tratados se constituíram nos únicos amparos legais de que dispunham os lusos para justificar, em pequena parte que fosse, seus avanços territoriais no continente Sul-americano.

O SÉCULO XVIII – A PRIMEIRA METADE

Afinal, o que era a colônia sul-americana de Portugal antes do grande acordo de fronteiras de 1750? Primeiro, havia dois Estados: o do “Brasil” e o do “Grão-Pará e Maranhão”, que não se comunicavam. Este, tinha vida em separado, administrativa e fisicamente: de Belém se navegava a Lisboa e vice--versa, mas não a Salvador, por uma questão de ventos e correntes marítimas. Exportava o que se chamavam “drogas do sertão” (guaraná, urucum, madeiras tintoriais, âmbar, cacau, vários tipos de castanha) e era o “país” por excelência das missões de religiosos portugueses, os jesuítas em especial. “Um grande Paraguai”, já se lhe chamou, pois sediava mais de sessenta reduções, todas nas margens do Amazonas e de vários de seus afluentes – a comunicação era exclusivamente por canoas. As “tropas de resgate”, compostas por leigos armados, faziam trabalho parecido com o das bandeiras paulistas, e o poder público se concentrava em poucos portos fluviais, como São Luís, Belém, Cametá, Gurupá, Santarém, Lugar da Barra (Manaus), Mariuá (Barcelos). Existiam alguns fortes, mas só depois do Tratado de Madri a construção de grandes fortalezas intensificou-se.

O Estado do Brasil continuava dividido em capitanias, que também quase não se comunicavam entre si. A Coroa comprara várias (por ex., São Vicente em 1710), e o sistema caminhava para sua extinção – tornar-se-iam as províncias no século XIX. O Nordeste era a região que se destacara com a produção da cana-de-açúcar, o grande produto de exportação dos dois primeiros séculos da Colônia. Já por volta de 1560 apareceu aí a figura dominante do senhor de engenho, em torno do qual se desenvolveria uma civilização patriarcal, mono produtora e escravocrata, para usar termos do emblemático Casa-grande & senzala, de Gilberto Freyre. O Recife e Salvador eram as cidades mais importantes do Brasil e de seus cais provinha o abastecimento da colônia e saía o açúcar que seria distribuído na Europa, a partir de Lisboa e Antuérpia. O tráfico de africanos pelos portos era intenso e gerava grandes fortunas.

Nos primeiros anos dos setecentos, uma nova riqueza havia aparecido. Depois da procura inútil de dois séculos, surgiu afinal o ouro em quantidades nunca vistas até então no mundo. As descobertas deram-se na região das atuais cidades históricas de Minas Gerais: Ouro Preto (Vila Rica), que teve posição fulcral, Mariana, Tiradentes (São José d’El Rei), São João d’El Rei, Sabará...

A malha urbana foi-se estendendo para o norte (Diamantina, Minas Novas) e para o oeste (na comarca de Paracatu). O Rio de Janeiro, pela maior proximidade com as minas de ouro, despontava (seria a capital do Brasil em 1763). Pela primeira vez na nossa história, grandes grupos populacionais deslocavam-se para o interior do continente. A escravidão, como no Nordeste, está presente em toda parte, mas a sociedade que se formava era mais urbana e independente de Lisboa.

Logo após estas descobertas, bandeirantes paulistas, como haviam feito em Minas, acham ainda mais ouro em regiões muito mais longe. Primeiro em Cuiabá, depois em Goiás Velho (Vila Boa) e Pirinópolis (Meia Ponte) e, finalmente, nas margens do rio Guaporé. Entre São Paulo e Cuiabá estabeleceu-se um sistema de navegação fluvial que é, além das bandeiras, outra das originalidades da história do Brasil, as “monções”. Eram comboios de canoas, dez, vinte – houve uma monção de mais de trezentas canoas –, que iam de Porto Feliz (Araritaguaba), no rio Tietê, até o rio Cuiabá, um afluente do Paraguai. Existiam vários rios intermediários, e a viagem de ida durava algo como seis meses; a de volta, com as canoas mais leves e algum ouro se as coisas tivessem ido bem, “apenas” uns dois. No final do século, as monções começavam a ser superadas pelas tropas de muares: o tempo dos tropeiros ia chegando.

Em uma palavra, respondendo à pergunta inicial deste item sobre o que havia por aqui na primeira metade dos oitocentos: os portugueses possuíam uma colônia que se tornara rica, mas que não tinha fronteiras; que passara a produzir, além do açúcar do Nordeste e do ouro de Minas Gerais, em terras da parte lusa de Tordesilhas – ouro, no Mato Grosso e em Goiás, e drogas do sertão na Amazônia, regiões situadas sem sombra de dúvida além da velha linha divisória. Havia ainda, nessa mesma área espanhola, o grande problema da Colônia do Sacramento. Bem se pode imaginar o nível de insegurança que isso provocava nos dirigentes locais e nos membros do Conselho Ultramarino em Lisboa. Um tratado de limites com a Espanha era absolutamente necessário para legalizar a posse dos territórios ocupados, manter o desfrute das novas riquezas e assegurar a paz no continente americano.

O TRATADO DE MADRI

Vamos ao acordo continental que incorporou ao território brasileiro dois terços de sua extensão. O ajuste que dividiu um continente, estabelecendo basicamente as futuras fronteiras nacionais com dez países. “A escritura de propriedade do Brasil”, como diz Rubens Ricupero. Como se vê, não é difícil qualificar grandiosamente o tratado de 1750, sem se afastar do julgamento apropriado.

Hoje a totalidade dos estudiosos (só conheço uma exceção, o historiador português Pedro Soares Martinez) colocam o santista Alexandre de Gusmão, secretário particular de D. João V durante os vinte últimos anos de reinado, no centro da concepção e da negociação do Tratado de Madri. Passado está o tempo em que ele era mais conhecido como um ousado e irônico escritor de cartas, repreendendo autoridades e funcionários ou criticando a corte e o país, cuja sociedade lhe parecia “imersa nas ondas da superstição e da ignorância”.

Foi Gusmão quem colocou na base das negociações tanto o princípio do uti possidetis, que garantia que as terras ocupadas pacificamente ficassem na soberania do ocupante, como o princípio complementar das “fronteiras naturais”, que fazia de rios e montanhas as divisas desejáveis para separar o Brasil das possessões hispânicas[24]. Para conseguir que a Espanha concordasse em ceder tantas terras na América, Alexandre trouxe de volta o antigo argumento da compensação global: no outro lado do mundo, onde estão as Filipinas, foram os hispânicos os ocupantes, violando o Tratado de Saragoça (que, em 1529, complementou no Oriente o Tratado de Tordesilhas).

Falemos agora do ponto central da negociação, Colônia do Sacramento. Surpreende o leitor moderno o fato de que as tratativas para um tão grande acordo se concentraram nessa pequena cidade turística uruguaia de nossos dias. É que Colônia, então, para os lusos significava a posse do atual Uruguai, e, para os hispânicos, um incontornável empecilho ao domínio exclusivo do rio da Prata. Relativamente pouca dificuldade colocou a Espanha à ocupação portuguesa de todo o centro do continente ou da imensa área da Amazônia brasileira que, afinal, formam a grande parte dos tão citados dois terços do território brasileiro.

Uma explicação possível: os vizinhos do Brasil não eram propriamente os Vice-Reinados, mas sim as missões de jesuítas espanhóis – do Paraguai, de Chiquitos, de Moxos, de Mainas – e a ordem de Santo Inácio era na Espanha quase um Estado à parte. Outro fato a ser considerado é que a Espanha tinha colônias por todo o mundo. Nas Américas explorava a montanha de prata de Potosí (Bolívia) e dominava os imensos e ricos territórios dos antigos impérios de incas, maias e astecas. Estariam os hispânicos, nas expressivas palavras do historiador alemão Giorg Friederici, “fartados de terra”.

A Colônia do Sacramento, sim, valia muito para os espanhóis; o resto era o resto. Para os lusos, ao contrário, estava-se revelando um enclave cada vez mais difícil de defender e caro de manter. Poucos no Conselho Ultramarino ainda achariam que, mais que isso, Colônia era o núcleo integrador de toda a Banda Oriental.

O ponto fundamental para a Espanha era, pois, a aquisição de Colônia do Sacramento, com as dimensões que tivesse. Os territórios ocupados em outras regiões que ficassem com Portugal, mas que ele saísse do Prata. Achava a parte espanhola que a troca poderia ser Colônia versus a zona invadida pelos luso-brasileiros (afinal o Brasil era maior que as Filipinas). O secretário do rei queria mais por Colônia, e acabou conseguindo. Propôs que se agregasse ao território brasileiro uma área por nós não ocupada: “Los Siete Pueblos de las Misiones Orientales del Río Uruguay” – este o nome oficial –, praticamente a metade oeste do atual Rio Grande do Sul. Adiante-se que o alargamento do Rio Grande do Sul levou ao alargamento de Santa Catarina e do Paraná.

Com os Sete Povos, o Brasil teria, no extremo Sul, uma zona fronteiriça com potencial agrícola e pecuário e uma linha de limites bem mais alongada na direção leste-oeste. O que havia antes era uma pequena faixa de terra “de umas dez léguas”, diz Alexandre, que se estendia do Viamão até Paranaguá. Foi difícil conseguir a concordância de D. José de Carvajal y Lancaster, o negociador espanhol, grande conhecedor dos problemas do império colonial hispânico. Ele não tinha dúvida de que seria uma tarefa e tanto obrigar os jesuítas a ceder a seus tradicionais inimigos – descendentes dos bandeirantes! – uma área com 30 mil habitantes, povoados organizados, casas bem construídas e belas igrejas, cujas ruínas até hoje causam admiração. O Prata e a paz entre as nações ibéricas valiam um preço alto, acabaram pensando os dirigentes madrilenhos. Ainda tinham a esperança de que um dia Portugal e suas colônias voltassem ao seio da Espanha, se não pela guerra, pela política de casamentos reais.

Há um tema não lembrado nos livros, mas que é importante. O tratado de 1750, além de incorporar o grande território ocupado “já seguindo a rota acelerada das bandeiras, já o passo tardo dos missionários”[25], como diz Euclides da Cunha, contribuiu para a futura unidade nacional. Antes dele havia dois Estados separados, e várias capitanias que pouco se relacionavam. Não era sem razão que na Inglaterra se dizia “the Brazils”. Com o Tratado de Madri o todo se fazia. Não queremos afirmar que a unidade do Brasil se deve primeiramente ao tratado; bem sabemos o papel relevante da instauração do império, com o herdeiro legítimo a sua cabeça. O que queremos é frisar que, pela primeira vez, tudo o que era luso no continente foi cercado por uma única linha de limites, claramente assinalada no Mapa das Cortes. Poderia o tratado ser considerado igualmente um fato precursor da futura independência? Jaime Cortesão acha que sim, nós ficamos com sua contribuição para a unidade territorial.

Uma palavra deve ser dita a propósito do mapa sobre o qual transcorreram as negociações de Madri. Ele apresentava o Brasil – o território ocupado, mais os Sete Povos – contornado por uma linha vermelha. Foi feito sob a supervisão de Alexandre de Gusmão, e incorporava os dados mais confiáveis existentes em mapas parciais de uma e outra nação, inclusive os de jesuítas espanhóis. Tinha (percebeu-se depois) o defeito de encurtar as longitudes, o que estreitava nosso território, dando aos hispânicos a impressão de que cediam menos terras do que em verdade o faziam. Na Amazônia, destacava sobremaneira a presença de missões de carmelitas e jesuítas portugueses, o que faz pensar num possível uti possidetis religioso. O certo é que o território ocupado no mapa parecia duplicar a área de Tordesilhas, e não, como é na realidade, triplicar.

O Mapa das Cortes, como depois se lhe chamou é, de qualquer modo, a primeira carta geográfica que mostra o país de um jeito próximo do que é hoje. Olhando para ele se reconhece o Brasil. Mapa e tratado, obras do secretário do rei, justificam ser ele, hoje, considerado um dos grandes da diplomacia pátria.

ALEXANDRE DE GUSMÃO

Vamos nos deter um pouco mais sobre este “brasílico” – na época, “brasileiro” era o comerciante de pau-brasil – de Santos, que foi para Portugal muito jovem. Estava estudando cânones em Coimbra quando, aos 19 anos, foi convidado para ser o secretário do novo embaixador luso na corte de Luís XIV. Nos cinco anos que passou em Paris, cursou leis na Sorbonne e seguramente foi influenciado pelas ideias iluministas (Voltaire, Rousseau, Diderot) que iriam desembocar na Encyclopédie e na Revolução Francesa.

Pouco depois de voltar a Lisboa, já com fama de intelectual, é nomeado para a embaixada em Roma, onde passa sete anos. Não era o embaixador, mas tinha funções diretamente ligadas aos interesses reais. Foi ele, por exemplo, quem conseguiu para D. João V o título de “Sua Majestade Fidelíssima”, que o comparava às outras notabilíssimas majestades, a “Católica”, da Espanha e a “Cristianíssima”, da França. Títulos religiosos que na época importavam. Retornando definitivamente a Portugal, é nomeado, em 1730, “Secretário d’El Rei”, função que exerce por vinte anos, até a morte de D. João V.

No século XIX – já vimos, vamos acrescentar novos dados – Gusmão estava mais nos livros de literatura do que nos de história: um escritor de cartas de ofício, advertindo ou punindo grandes do reino, e de cartas particulares, de uma ironia ferina em relação à corte pretenciosa e à sociedade atrasada. Hoje são suas atividades políticas as que merecem mais atenção, sobretudo às relativas ao Tratado de Madri, que triplicou o território brasileiro. Ele também é o autor do Mapa das Cortes, que apresenta, pela primeira vez, o território nacional da maneira triangular que hoje nos é familiar.

Repensemos a situação territorial do Brasil ao assumir Alexandre suas funções em 1730. Nada era sólido. Minas de ouro foram descobertas em Mato Grosso e Goiás, além das já existentes em Minas Gerais; a Colônia do Sacramento sobrevivia com dificuldade no rio da Prata; dezenas de missões de religiosos portugueses ocupavam o Amazonas e seus afluentes. Tudo muito bem, mas tudo a oeste da linha de Tordesilhas. A colônia crescera e enriquecera, sim, mas seus limites eram incertos e permeáveis. Líquidos, poderíamos dizer.

Concluamos este item com uma visão geral da obra do secretário do rei. As penetrações e ocupações de bandeirantes e missionários em terras espanholas poderiam não dar em nada se não houvesse do lado de Portugal, no momento certo, a personalidade vigorosa de Alexandre de Gusmão que nos assuntos do Brasil tinha grande influência. Suas ações na negociação de Madri foram variadas, oportunas e precisas, como se vê na longa sequência de despachos enviados para o embaixador luso em Madri, Tomás da Silva Teles (que, aliás, as executava com muita habilidade). Rodear as amplas áreas ocupadas por rios e montanhas – isto é, encontrar as fronteiras naturais – e, mais importante ainda, conseguir que os espanhóis concordassem em ceder as regiões invadidas – isto é, garantir o uti possidetis – foi certamente uma proeza notável. E ainda se apossar dos Sete Povos! Um acordo das dimensões do Tratado de Madri é sem paralelo na história universal. Poucos fizeram tanto pela grandeza do Brasil.

O TRATADO DE EL PARDO

Logo em seguida à assinatura do tratado de 1750, começaram os ingentes trabalhos de demarcação da longuíssima linha de limites, por regiões em grande parte desconhecidas. Para se perceber sua importância, basta mencionar que os chefes das comissões demarcadoras foram: no Estado do Brasil, Gomes Freire de Andrada, governador do Rio de Janeiro, capitania que então tinha ascendência sobre São Paulo e as capitanias do Sul; e no Estado do Grão-Pará e Maranhão, seu governador, Francisco Xavier Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal.

Problemas houve, no norte e no sul, e o maior deles foi a Guerra Guaranítica, resultante da resistência dos indígenas dos Sete Povos ao abandono das suas missões, como determinava o Tratado de Madri. A guerra durou três anos e acabou com a vitória – não poderia deixar de ser assim – das forças unidas de Portugal e da Espanha. Deixou sequelas também entre os aliados, e Portugal não quis receber os Sete Povos por não estar totalmente pacificada a região; igualmente não entregou Colônia do Sacramento.

Dessa forma, o problema mais discutido do acordo acabou não resolvido.

É preciso dizer que, com novos monarcas em Lisboa e Madri (e novos ministros), também se extinguira o ambiente familiar e cooperativo que havia entre

D. João V e seu genro D. Fernando VI – seja destacada a presença conciliadora da rainha espanhola D. Bárbara de Bragança. Para se ver como era complexa situação, lembre-se que os jesuítas, aos quais se atribuíram muitas culpas na guerra, foram expulsos de Portugal, em 1759 e, logo depois, o seriam da Espanha (1767). E que neste país, com o maior conhecimento das perdas territoriais, começaram a aparecer vozes crescentemente críticas ao acordo continental.

Em Portugal, comerciantes que não queriam perder os lucros do contrabando que existia em Colônia também faziam pressão contra o acordo. Alguns patriotas, como o ex-governador de Colônia, Antônio Pedro de Vasconcelos, não se conformavam com a entrega de uma fortaleza que custara tantas vidas a Portugal. Fala-se igualmente da antipatia que o futuro Marquês de Pombal, já agora poderoso ministro, teria para com Alexandre de Gusmão. O fato é que, por razões dificilmente justificáveis – incompreensíveis, pensa Rubens Ricupero – Portugal concordou em anular a grande vitória diplomática de 1750, pelo Tratado de El Pardo (1761). Seu trecho fundamental considera as disposições do Tratado de Madri e os atos de demarcação delas decorrentes “cancelados, cassados e anulados, como se nunca houvessem existido, nem houvessem sido executados”.

Apesar destes termos tão taxativos, a verdade é que o Tratado de El Pardo só produziu resultados no que concerne à troca Colônia-Sete Povos, que realmente não se completou. No resto do território limitado em Madri, pararam, sim, as atividades de demarcação, mas ninguém, pelo menos em Portugal, pensou que se voltaria à velha e superada linha de Tordesilhas. Pelo contrário, o período pombalino viu um importante recrudescimento da construção de fortalezas em pontos estratégicos das fronteiras. Gurupá, Macapá, São Joaquim, São Gabriel, São José de Marabitanas, São Francisco Xavier de Tabatinga, Príncipe da Beira, Nova Coimbra, Nossa Senhora dos Prazeres de Iguatemi são nomes de fortes edificados ou renovados por governadores locais, durante a administração do controvertido marquês. Vamos nos aprofundar neste assunto, tratando a seguir, como exemplo das políticas de ocupação e defesa da zona fronteiriça, das ações desenvolvidas durante duas décadas por um notável Governador de Mato Grosso.

LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELO PEREIRA E CÁCERES

Membro de uma família da nobreza provinciana na Beira Alta, era um militar de 31 anos quando foi nomeado governador e capitão-general da capitania do Mato Grosso (os dois estados atuais, mais Rondônia). Pelo longo período de vinte anos (1771-1791) exerceu essas funções, acumulando com as de demarcador das fronteiras na sua capitania (comissário da terceira divisão). Foi insuperável no trabalho de criar bases físicas, povoações e fortalezas, que assegurassem a soberania lusa na área. Sob sua orientação foram elaborados 180 mapas, de boa qualidade técnica, que contribuíram para o estabelecimento dos limites do Brasil com o Paraguai e com a Bolívia. Ofícios e diários de viagem dão, ademais, uma excelente ideia de seus objetivos estratégicos.

Desembarcado no Rio de Janeiro, onde permaneceu seis meses, levou mais de sete, para ir a cavalo da capital do Brasil até Vila Bela, capital de Mato Grosso, numa aventurosa viagem de “569 léguas”, uns 4.000 km. Adiante-se, que sua volta a Portugal, no trecho brasileiro, foi feita em canoas, pelos rios Guaporé, Mamoré, Madeira e Amazonas, até Belém, onde embarcou para Lisboa. Juntando ida e volta, temos a lembrança da bandeira dos limites, de Raposo Tavares, um século e pouco antes.

Recém-instalado em Vila Bela, e, destaque-se, cumprindo instruções da Coroa, começa a percorrer a região cortada pela longa linha de limites vagamente definida pelo Tratado de Madri (3.423 km com a Bolívia, 1.365 km com o Paraguai). O que prova que Portugal não pretendia abandonar seus ganhos territoriais, apesar do tratado anulatório de El Pardo. Note-se que durante seu período de governo foi assinado o Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, ao qual ele reagiu, dizendo em ofícios que era prejudicial aos interesses lusos na região e frisando que já tinha estabelecido núcleos lusos a oeste dos limites aí pactuados. Na sua visão realista, povoados, fortes e fazendas eram necessários para assegurar a navegação exclusiva dos rios Paraguai e Guaporé. Detenhamo-nos neste assunto, não versado em livros.

Madri e Santo Ildefonso eram, pelo pouco conhecimento daquelas terras, imprecisos nesse trecho essencial de nossas fronteiras, onde se ligam as duas maiores bacias continentais, a do Prata e a do Amazonas. Existem aí dois rios, o Alegre, afluente de Guaporé, e o Aguapeí, afluente do Jauru (que por sua vez deságua no Paraguai), que correm paralelos e em sentido contrário por vários quilómetros. Entre eles há uma faixa de terra, com vários varadouros, cuja largura varia entre 6 e 7 km. Conhecia-se vagamente este fato quando se negociou o Tratado de Madri. Seu artigo VII estabelecia: “Desde a boca do rio Jauru [no Paraguai] [...] prosseguirá a fronteira em linha reta até à margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé [...]”. A linha está bem assinalada no Mapa das Cortes, sobre o qual foi negociado o tratado. No mesmo artigo, é verdade, abre-se a possibilidade de, conhecendo-se melhor a região, ter-se uma fronteira mais apropriada, que preservasse caminhos e navegações já existentes dos portugueses. E foi isso que o governador fez... até com certa generosidade.

A própria Vila Bela, fundada em 1751, à beira do Guaporé, para ser a capital da nova capitania (separada de São Paulo em 1748) estaria na parte espanhola de Madri, a ser considerada válida a reta da foz do Jauru à foz do Sararé. Assim também várias propriedades de sitiantes brasileiros. Casalvasco, hoje uma cidadezinha secundária (como, em certa medida, Vila Bela), foi outro lugar de importância estratégica privilegiado pelo governador na parte espanhola do limite geodésico. Vale ainda notar que Luís de Albuquerque construiu dois importantes fortes que muito contribuíram para que o Brasil tenha hoje soberania sobre áreas circunvizinhas: Nova Coimbra, no rio Paraguai (completado pelo governador seguinte); e Príncipe da Beira, no Guaporé. Vamos dizer algo sobre este, por ser talvez a mais notável construção bélica do período colonial.

Perto do local onde seria edificado o “Real Forte do Príncipe da Beira”, já havia uma pequena fortaleza, sucessora da missão de Santa Rosa, dos jesuítas espanhóis. Estava arruinada pelas enchentes do rio. Luís de Albuquerque escolheu um ponto mais elevado, alguns quilômetros a jusante. Planejou uma imensa construção e apresentou seus planos ao Conselho Ultramarino. Entramos neste pormenor para poder contar que o Marquês de Pombal achou exagerada a proposta, e determinou que fossem reduzidas as dimensões da fortaleza. Como, entretanto, passavam-se três anos entre a ida e a vinda de uma comunicação Vila Bela-Lisboa, quando a resposta chegou, a fortaleza estava quase pronta: o capitão-general não perdia tempo. Acima do imponente portal de entrada já tinha até colocado um lema que poderia ser considerado o seu: “É serviço de Portugal, e tem de ser feito”.

Um outro exemplo das ações do governador-demarcador, que deu uma “empurradinha” para Oeste nas nossas fronteiras mato-grossenses. Ponto fulcral da linha de limites estabelecida no Tratado de Madri era a boca do rio Jauru no Paraguai. Aí foi chantado solenemente, em 1753, um magnífico marco de mármore, com inscrições em latim, decorado com os símbolos das duas monarquias (imagine-se a dificuldade em trazê-lo de Lisboa!). Deste ponto, partia a mencionada reta até a boca do Sararé (no rio Guaporé).

O que queremos destacar é que a foz do Jauru está, hoje, em terras brasileiras, a dezenas de quilômetros da divisa bilateral. Luiz de Albuquerque tem muito a ver com isso...

Como ponto final, lembre-se que ele, em 1778, enviou a Lisboa um mapa completo do Brasil, no qual os limites a oeste não eram exatamente os dos tratados coloniais, mas sim os que ele próprio demarcou no terreno. Limites que são praticamente os de nossos dias. Não exagerava o governador de Santa Cruz de la Sierra que se referiu a Luiz de Albuquerque como “lo más ambicioso de los governadores portugueses”.

E a Espanha, pode-se perguntar, não reagiu a estas apropriações? Que fez menos que Portugal, não há dúvida. Um exemplo: o demarcador espanhol nunca apareceu em Casalvasco, onde estava programada a reunião inicial. Já dissemos e vamos repetir: com tantas terras e riquezas pelo mundo, fora da região do Prata não tinha grandes interesses nas vizinhanças do Brasil. No Mato Grosso era, ademais, a missão de Moxos – e não propriamente a Coroa – que disputava a fronteira com os luso-brasileiros, e ela estava decadente com a expulsão dos inacianos.

O TRATADO DE SANTO ILDEFONSO

Pombal tentou mais de uma vez negociar novo convênio fronteiriço, mas não chegou a bom termo. As relações entre as coroas ibéricas não eram boas no seu longo período de governo (1750-1777). A Guerra do Sete Anos, entre a França e a Inglaterra (1756-1763), separou as potências ibéricas: na América do Sul, a Colônia do Sacramento foi outra vez tomada pelos espanhóis, em 1762, assim como o Rio Grande de São Pedro. Em 1776 os espanhóis tentaram recuperar o forte construído na antiga missão de Santa Rosa, no Guaporé e, em 1777, tomaram o forte de Nossa Senhora dos Prazeres, no Rio Iguatemi, em Mato Grosso. Neste mesmo ano, a ilha de Santa Catarina foi invadida pelo ex-governador de Buenos Aires, Pedro de Cevallos, agora promovido a vice-rei do Rio da Prata.

Só houve acordo quando Pombal caiu, com a morte de D. José I, e assumiu o trono, pela primeira vez na história lusa, uma mulher, D. Maria I. A política de reação ao pombalismo tem o curioso nome de “viradeira” e levou o poderoso ministro ao confinamento e aos tribunais (morreu ainda se defendendo em 1782). O tratado, negociado em outubro de 1777, nos primeiros meses do novo reinado, tomou o nome de um dos palácios do rei espanhol, Santo Ildefonso, em Segóvia.

Foi rapidamente concluído porque repetia o Tratado de Madri, com pequenas alterações em poucos artigos, em geral refletindo um melhor conhecimento das áreas mais longínquas. Uma só exceção, mas importantíssima: em vez da troca da Colônia do Sacramento por Sete Povos, ambos ficavam com a Espanha. O Rio Grande do Sul voltava, pois, a ser o que fora: uma faixa estreita de terra num território dominado por Buenos Aires e Montevidéu. A ilha de Santa Catarina retornava à soberania lusa, é verdade, mas isso era pouco face ao ganho hispânico.

Santo Ildefonso sem dúvida foi ruim para Portugal em relação ao Tratado de Madri. Os tempos eram outros, a Espanha estava mais forte na Europa e, por aqui, era a potência dominante no Sul do continente. No fundo, conseguira, em 1777, o que tentara sem êxito em 1750: não adicionar os Sete Povos na legalização do território ocupado pelos luso-brasileiros. A única coisa boa que se pode dizer é que não se perderam os ganhos territoriais de Madri no oeste e no norte. Os historiadores brasileiros, os gaúchos em especial, não gostam do Tratado de 1777. A exceção é Capistrano de Abreu, defensor dos indígenas, que se horrorizava com a transmigração dos indígenas aculturados dos Sete Povos, prevista no Tratado de Madri.

Entre nossos vizinhos hispânicos há quem ache, com Miguel Ángel Scenna, que ele deveria ter sido mais ousado, pois “fue negociado cuando España tenía las cartas em la mano y estava em condiciones de invadir militarmente el Brasil”[26]. Um julgamento equilibrado do tratado foi feito pelo internacionalista argentino Carlos Calvo:

Mais vantajoso à Espanha que o de 1750, deixou-a com o domínio absoluto e exclusivo do rio da Prata, arvorando sua bandeira na Colônia do Sacramento e autoridade sobre os campos do Ibicuí, na margem oriental do Uruguai [os Sete Povos], sem mais sacrifício que a devolução da ilha de Santa Catarina, de que se havia apoderado por conquista.[27]

O Tratado de Santo Ildefonso não teve um mapa oficial, como o Mapa das Cortes do Tratado de Madri. O negociador espanhol, conde de Florida Blanca, conhecia, entretanto, o Mapa da América Meridional (1775) de Juan de la Cruz Cano y Olmedilha, o mais completo feito até então sobre nosso continente (há dúvidas se o negociador português, Inocêncio de Sousa Coutinho, igualmente o conhecia, pois ainda era mantido sob reserva). Neste mapa, os avanços portugueses eram apresentados sem nenhuma atenuante, como o fora no caso do Mapa das Cortes.

As tarefas de demarcação começaram no sul – tratava-se agora de uma nova fronteira – e foram retomadas no oeste e no norte, seguindo as pegadas dos demarcadores do Tratado de Madri. Estas áreas eram as maiores, e assim também as divergências. Dois exemplos, ambos na Amazônia. Tabatinga deveria ficar de posse dos espanhóis, mas o comissário brasileiro, João Pereira Caldas, governador do Grão-Pará e Maranhão, recusou-se a entregá-la alegando que os espanhóis deveriam igualmente restituir o forte de São Carlos, no alto rio Negro. Outro exemplo. O tratado falava que, no extremo norte, a linha de limites deveria seguir pelo alto “dos montes que mediam entre o rio Orinoco e o das Amazonas”. Pouquíssima orientação, dizemos nós, para uma imensa tarefa. Óbvio que as possibilidades de controvérsia eram enormes.

OBSERVAÇÕES SOBRE O FINAL DA COLÔNIA

O último tratado colonial, o de Santo Ildefonso, vigia no final do século XVIII e começo do XIX. Tempos de D. Maria I e de D. João VI. Quadra áspera para as monarquias ibéricas com a Revolução Francesa, que abalou o absolutismo, e o vendaval napoleônico, que varria reinados, principados, ducados. E, para agravar tudo, havia a situação disruptiva na península, com a Espanha tendendo a ficar com a França, e Portugal sabendo que só preservaria seu Império se tivesse a proteção da Inglaterra. Mas vamos tratar do Brasil.

As comissões de demarcação continuavam a executar suas tarefas. Para ficar num só exemplo, até 1803, havia um grupo sediado em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. No oeste os comissários brasileiros procuravam assenhorar-se das terras limitadas pelo tratado, até aproveitando as brechas para ir adiante, como vimos no caso de Mato Grosso. No norte, durante anos após o Tratado de Madri, e décadas após o de Santo Ildefonso, os estafantes trabalhos de colocar marcos prosseguiram. O grande demarcador do lado espanhol foi Francisco Requena y Herrera, governador da província de Mainas, que mais tarde publicou a visão espanhola das campanhas demarcadoras (sempre retomada pelos futuros países hispânicos, nas negociações com o Brasil). Do lado brasileiro, se quisermos destacar um nome, seria o de João Pereira Caldas, governador da recém-criada capitania de São José do Rio Negro.

Apesar de todas as grandes dificuldades logísticas, o fato é que as campanhas de demarcatórias (para dar um exemplo, a partida brasileira tinha 400 homens em Barcelos, a primitiva capital do Rio Negro, por volta de 1780) muito contribuíram para o conhecimento da Amazônia. Houve muitos pontos de divergência, mas a manutenção de Tabatinga pelos luso-brasileiros – ponto chave da navegação no Amazonas – foi o fato de maior consequência histórica.

Com relação ao sul do Brasil, um fato de grande relevância aconteceu em 1801. Por ocasião de nova guerra entre as matrizes, a “das Laranjas”, na qual Portugal teve seu território invadido pela Espanha, forças privadas gaúchas retomaram os Sete Povos. Não foi tarefa difícil porque as missões estavam em decadência com a expulsão dos jesuítas, mas foi fundamental para a consolidação do território brasileiro, na mais disputada de nossas regiões.

A guerra peninsular terminou rapidamente, mas os Sete Povos continuaram na posse lusa. Guardas militares foram criadas, e estancieiros se estabeleceram na área, mais tarde conhecida como missioneira. O argumento para não restituir os Sete Povos era que o Tratado de Paz de Badajós, desse mesmo ano, não previa a volta ao statu quo ante bellum; alegávamos que a Espanha igualmente não restituíra a Portugal a cidade de Olivença e seu entorno.

Quando o príncipe real aportou no Rio de Janeiro em 1808, o que ele encontrou, pois, foi a grande mancha territorial dos tratados coloniais. Os limites desta, embora sujeitos a dúvidas nas áreas menos conhecidas, cercavam a colônia, dando a ela certa unidade, muito acentuada – é preciso frisar – com a presença da corte. Havia também fortalezas pontilhando setores chave das fronteiras. O Estado do Grão-Pará e do Maranhão havia-se fundido com o do Brasil em 1774, e o governo joanino tomou medidas adicionais nesse sentido. Em alguns trechos da mancha, no oeste e no norte, as bordas imprecisas tinham sido um pouco ultrapassadas pela ocupação brasileira; no sul, o território das missões estava integrado no Rio Grande do Sul.

Logo depois da chegada do futuro D. João VI, houve o episódio da tomada da Guiana Francesa (restituída após a queda de Bonaparte), em represália pela ocupação franco-espanhola de Portugal. Em 1811, deu-se a primeira invasão da Banda Oriental (o futuro Uruguai), no meio do ambiente revolucionário que lá persistia, onde esvoaçavam aqui e ali perigosas ideias de recuperação do Sete Povos. Nova invasão ocorreu em 1816, e esta ocupou Montevidéu.

A província Cisplatina foi estabelecida em 1821, meses depois do regresso do rei a Lisboa. Não durou muito, entretanto; as bases de uma nação hispânica (parece a nós hoje) já tinham deitado raízes em seu território. Depois de uma guerra de três anos com a Argentina, ficou independente, em 1828, com o nome de República Oriental do Uruguai.

Adiantemos que depois da independência as negociações e demarcações ficaram ainda mais complicadas. As novas nações sul-americanas ora se agrupavam, como na Grã-Colômbia, em 1823, ou na Federação Peruana-

-Boliviana, em 1836; ora se separavam, como acabou se efetivando. Sem dívida a longa guerra contra os espanhóis e, depois, a incerteza sobre as divisas entre os países hispânicos beneficiou a parte lusa, sempre mais homogênea e, no começo do século XIX, bem centralizada em D. João VI e D. Pedro I.

E uma nota para terminar este item. Ao contrário de outros países americanos – os Estados Unidos, por exemplo –, o Brasil formou basicamente seu território no período colonial; as máximas dimensões deste, ademais, foram atingidas com a incorporação da Cisplatina, às vésperas de nossa independência.

AS FRONTEIRAS DO IMPÉRIO

DUARTE DA PONTE RIBEIRO E O UTI POSSIDETIS

Comecemos as considerações sobre o período imperial de nossa história lembrando o diplomata que esteve mais presente nas negociações de fronteira. Com 13 anos, acompanhou o pai, cirurgião de bordo, na vinda da corte para o Brasil, em 1808. Ele próprio foi cirurgião em Niterói, antes de entrar na carreira diplomática aos 30 anos. Nela permaneceu, primeiro como ativo negociador, depois como produtivo consultor, durante cinquenta e três anos, de 1825 a 1878 (morreu aos 83, uma idade excepcional para a época).

A ideia de usar o uti possidetis para resolver os problemas de fronteira com os vizinhos do Brasil foi, pela primeira vez, aconselhada à nossa chancelaria por Ponte Ribeiro, em 1837, durante as negociações que entabulava com o marechal Santa Cruz, então presidente da Confederação Peruana-Boliviana. O curioso é que foi o presidente que, alegando a não vigência do Tratado de Santo Ildefonso para seu país, trouxe à baila o princípio. Ponte Ribeiro logo compreendeu os benefícios que o Brasil – país mais dinâmico quanto à ocupação das zonas de fronteira – teria em utilizá-lo.

Só em 1849, entretanto, com a posse de Paulino José Soares de Souza, Visconde do Uruguai, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o princípio passou a ser a base da nossa política de fronteiras. Não é correta, pois, a afirmação, comum nos livros de história, de que o uti possidetis foi sempre “uma invariável orientação” da política de fronteiras do Império, como diz até Hélio Vianna, que tem a justa fama de ser muito preciso. Até meados do século XIX, há orientações governamentais e pareceres do Conselho de Estado considerando imprudente seu uso.

Os vizinhos hispano-americanos chamavam-no de uti possidetis de facto ou de hecho, e a ele preferiam o uti possidetis juris, que significava verificar qual nação tinha mais títulos coloniais para justificar a soberania sobre uma área disputada. Esta versão do princípio poderia servir – e serviu em vários casos – para resolver problemas entre as nações hispânicas, mas não poderia ser aceita pelo Brasil, que nada tinha a ver com decisões administrativas da Espanha. Às vezes a argumentação dos outros países do continente centrava-se no Tratado de Santo Ildefonso, que, para o Brasil, além de ser “preliminar”, como diz seu título, fora anulado pela Guerra das Laranjas, e não teve sua validade restabelecida pela Paz de Badajós (1801).

Vamos nos deter um minuto no uti possidetis (o brasileiro) pela importância que teve nos três períodos de nossa história. Sua clássica definição é do internacionalista Hildebrando Accioly: “posse mansa e pacífica, independentemente de qualquer outro título”. Ele é uma adaptação para o direito público internacional da regra do direito privado romano: uti possidetis, ita possideatis (como possuis, assim possuas). Alexandre de Gusmão, já vimos, havia feito do princípio a base do Tratado de Madri.

No começo de nossa vida independente, estávamos – para redizer de outra maneira – inseguros sobre a vantagem de utilizar o uti possidetis nos tratados de limites que teríamos de assinar com as dez nações lindeiras em que se tinham transformado a parte espanhola da América do Sul. Só quase três décadas após a Independência adotamos o princípio, e estabelecemos que o acordo de Santo Ildefonso podia continuar a servir, sim, mas apenas quando não o contrariasse.

Os primeiros tratados que utilizaram o uti possidetis foram de 1851, com o Uruguai e com o Peru. Vamos cuidar inicialmente deste, negociado por Duarte da Ponte Ribeiro (no fim da vida, Barão da Ponte Ribeiro). Em verdade, ele já havia chegado a um acordo semelhante em 1841, com base no “uti possidetis do ano de 1811”, o qual não foi aprovado pelo governo imperial. Só este pioneirismo já bastaria para consagrar o diplomata, mas ele fez muito mais. De uma forma ou de outra, participou de praticamente todos os tratados de limites do Segundo Reinado.

Do cabo de Orange ao arroio do Chuí – quase dezessete mil quilômetros de fronteiras fluviais, montanhosas, geodésicas – é difícil encontrar um trecho sobre o qual não haja um estudo, um mapa, uma instrução ao negociador de sua autoria. Os maiores dirigentes do Império, o Marquês do Paraná e os viscondes do Uruguai e do Rio Branco, para ficar em três nomes, participaram decisivamente da política externa, cujo tema fulcral era o do estabelecimento de fronteiras. Nosso personagem nunca teve a importância destes estadistas, é verdade, primeiros-ministros ou ministros de Estado; mas seus trabalhos, executados por tanto tempo, colocam-no no mais elevado patamar do serviço público.

O ACORDO DE 1851 COM O PERU

Dividamos o continente em duas partes: da Bolívia para cima (os países do Acordo de Cooperação Amazônica), e do Paraguai para baixo (os do Mercosul). E comecemos pelo norte, especificamente o Peru. Antes de tudo é preciso dizer que a independência de nossos vizinhos amazônicos – têm áreas na Amazônia, embora a maioria seja também andina –, ocorrida nas duas primeiras décadas do século XIX, deixou-os com sérios problemas de fronteira entre eles. Mais graves do que os que tinham conosco.

O Brasil independente além de não saber bem com quem negociar, não articulara ainda uma política orientadora. O Primeiro Reinado e a Regência tinham, ademais, outras prioridades, como consolidar a unidade das províncias, com vidas quase autônomas, e estabelecer a paz geral, ameaçada por várias revoltas regionais.

Ponte Ribeiro, o “fronteiro-mor do Império”, como diz Castilho Goicochea, é o nome que destacamos com pioneiro. O segundo período do Visconde do Uruguai na pasta dos Negócios Estrangeiros, 1849-1853, foi o da adoção do uti possidetis como princípio básico par negociar fronteiras. Essa política encontrou seu enunciado definitivo num memorando do Visconde do Rio Branco ao governo argentino, em 1857:

O governo de S. M. o Imperador do Brasil, reconhecendo a falta de direito escrito para a demarcação das raias com os Estados vizinhos, tem adotado e proposto as únicas bases razoáveis, equitativas, que podem ser invocadas: o uti possidetis, onde esse existe, e as estipulações do tratado de 1777, onde elas se conformam ou não vão de encontro às possessões atuais de uma ou outra parte contratante.[28]

Mas voltemos ao acordo de 1851. Seu artigo principal reza:

Os limites do Império do Brasil com a República do Peru serão regulados em conformidade com o princípio do uti possidetis; por conseguinte, reconhecem respectivamente como fronteira a povoação de Tabatinga e, daí para o norte, em linha reta a encontrar o rio Japurá defronte à foz do Apapóris; e de Tabatinga para o Sul, o rio Javari desde sua confluência com o Amazonas.

Como se vê, integra ao nosso território a área do triângulo Amazonas/Japurá/reta Tabatinga-Apapóris, equivalente à metade do Acre (para dar uma ideia de grandeza).

O acordo com o Peru é ainda relevante por estabelecer o padrão de se negociar com uma república de cada vez, e permutar porções territoriais por facilidades de navegação (pelos tratados coloniais, a navegação pelo Amazonas era exclusiva do Brasil). Cite-se, a propósito, um respeitado historiador peruano, Victor Andrés Belaunde, sobre a importância para o Peru – e também para os outros países andinos, acrescentamos nós – de uma saída fluvial para o oceano Atlântico:

Claro está que, de acuerdo con los límites teóricos del tratado de San Ildefonso, la convención de 1851 fue um desastre diplomático; pero hay que tener em cuenta que lo único a que interessaba al Perú en esta fecha no era la mayor o menor extensión territorial, sino la libre navegatión en el Amazonas, navegatión que San Ildefonso concedia exclusivamente al Brasil.[29]

Poderíamos lembrar ainda que a área era disputada pela Colômbia e pelo Equador e, como o Império tinha prestígio, um acordo com o Brasil reforçava a posição peruana.

Uma brincadeira e uma constatação. Evoquemos Pereira Caldas, o comissário brasileiro que não quis entregar a povoação de Tabatinga, nas demarcações que se seguiram ao acordo de 1777: bem merecia ter uma estátua na cidade... E repare-se que os limites, abaixo de Tabatinga, iam da foz do rio Javari até sua nascente (que não se sabia ainda onde ficava). Deixavam, pois, em aberto a região situada ao sul da linha que ligava o Javari ao ponto médio do rio Madeira, estabelecida em Madri, e agora disputada pelo Peru e pela Bolívia. Ela será limitada pelo acordo Brasil-Bolívia de 1867, estará no centro da Questão do Acre em 1903, e terá seus contornos retificados no acordo Brasil-Peru de 1907.

O ACORDO DE 1859 COM A VENEZUELA. NEGOCIAÇÕES COM A COLÔMBIA

É aceitável tratar dos dois países juntos porque as primeiras negociações fronteiriças iniciaram-se quando formavam a Grã-Colômbia (incluía o Equador) e, quando se separaram em 1832, tiveram dificuldade em fixar seus limites bilaterais, só resolvida pelo arbitramento da rainha da Espanha em 1891.

O Tratado de Madri era particularmente vago nesse trecho pouco conhecido das divisas norte do Brasil:

Continuará a fronteira pelo meio do rio Japurá e por mais rios que a ele se juntam, e que mais se chegarem ao rumo de norte, até encontrar o alto da cordilheira de montes que medeiam entre o Orinoco e o das Amazonas ou Maranhão; e prosseguirá pelo cume desses montes para oriente, até onde estender o domínio de uma e outra monarquia.

Quatro linhas para orientar a demarcação de uns 4.000 km! Não é preciso ser um especialista em fronteiras para ver que a margem de escolha dos negociadores era excessiva. Inclusive porque não havia “uma cordilheira de montes” entre o Orinoco e o Amazonas, como citam os acordos coloniais, mas sim várias e diversificadas formações montanhosas.

O Tratado de Santo Ildefonso traz algumas modificações ao artigo citado. Procura preservar para cada lado os estabelecimentos que fundaram – fortes, paliçadas, povoações. Mantém a diretriz básica de querer a linha pelo alto dos montes que separam o Orinoco e o Amazonas, mas admite que possa ser endireitada, quando excessivamente ziguezagueante. Ainda assim, poucas guias para muitas tarefas.

Em livros da Venezuela e da Colômbia há mapas que mostram anexações indevidas de seu território pela parte brasileira, o que não reflete a realidade. No Brasil não se vai tão longe em matéria de mapas, mas também existe quem creia que não obtivemos o que melhor resultado. Com alguma razão, até. Veja-se que é venezuelano o forte de São Carlos, no alto rio Negro, reivindicado por portugueses na Colônia. Sempre se pode achar que se podia fazer melhor...

Na verdade, brasileiros, colombianos e venezuelanos conseguiram realizar um trabalho muito difícil, com relativamente poucos conflitos. Tiveram de criar uma fronteira a partir de quase nada: a vaga orientação dos tratados coloniais e a política de preservar as posses de cada nacionalidade. A própria existência da linha delimitadora é a prova da boa vontade das partes. Para ter uma ideia de quão desconhecida era a região, basta dizer que o pico da Neblina, o culminante do Brasil, só foi identificado na fronteira com a Venezuela nas campanhas demarcatórias de 1964, mais de um século depois do acordo de 1859.

Antes de tratarmos deste, é preciso dizer que na profícua gestão do Visconde do Uruguai tentou-se estabelecer divisas com nossos três vizinhos do norte: Peru, Colômbia e Venezuela. Em 1851, vimos, assinou-se um tratado com o Peru. Em 1852 e 1853, através do mesmo negociador, Miguel Maria Lisboa, o futuro Barão do Japurá, chegou-se a alinhavar acordos baseados no uti possidetis, respectivamente com a Venezuela e a Colômbia, que não foram aprovados pelos congressos desses países.

Com a Venezuela, sete anos depois, sim, fez-se um tratado de limites muito parecido com o anterior, mas que desta vez teve a aprovação legislativa. Tenta manter este, assinado em 1859, a orientação dos tratados coloniais: a raia segue pelos pontos mais altos das montanhas que separam os dois países. Começa a oeste na nascente do rio Menáqui, continua pelas cabeceiras de afluentes do Negro, e o atravessa, na altura pedra de Cucuí (curioso acidente geográfico, conhecido desde as primeiras explorações). Continua a linha limitadora em direção ao Atlântico pelas cumieiras de várias serras: Neblina, Taperapecó, Curupira, Parima e Pacaraima, até a fronteira com a Guiana. Colocar os marcos que formam uma cerca serpenteante por aquelas altas montanhas foi tarefa hercúlea. No início e no fim desta divisa foram criados, recentemente, duas unidades de conservação: o Parque Nacional do Pico da Neblina, a leste, e o Parque Nacional do Monte Roraima, a oeste.

Voltemos à Colômbia. Ela preferiu adiar qualquer ajuste com o Brasil para depois de resolver os problemas maiores que tinha com os outros vizinhos. Em 1867, fizemos nova tentativa de acordo, através do conselheiro Joaquim Maria Nascentes de Azambuja, que também não teve resultado prático; mas, pelo menos, deu oportunidade a nosso enviado extraordinário, que permaneceu três anos em Bogotá, de redigir notáveis estudos sobre a quase inabitada região fronteiriça. A assinatura de um tratado de limites só aconteceu em 1907, quando já estavam sanadas as dúvidas fronteiriças da Colômbia com a Venezuela e o Peru. Curioso assinalar que estabeleceu uma linha praticamente igual à negociada em 1853 (voltaremos ao assunto ao focar o período republicano).

O ACORDO DE 1867 COM A BOLÍVIA

Depois de décadas de demarcações no período colonial, e várias propostas e contrapropostas no período pós-independência, afinal se chegou a um tratado com o vizinho com o qual temos a mais longa fronteira bilateral, baseado no uti possidetis. Na época havia também quem, no Brasil, falasse em outra doutrina, não adotada, mas que seria ainda mais favorável a nós: a nação que controlasse a foz de rios cujas nascentes não estavam ocupadas – caso do Juruá e do Purus -- teria direito à soberania sobre as respectivas bacias (watershed doctrine). Vejamos o acordo a que se chegou em 1867.

Art. 2º do Tratado de La Paz de Ayacucho – a denominação oficial – dizia:

Sua Majestade o Imperador do Brasil e a República da Bolívia concordam em reconhecer, como base para a demarcação da fronteira entre os respectivos territórios o uti possidetis, e, de conformidade com esse princípio, declaram e definem a fronteira do modo seguinte [...].

O artigo pormenoriza a linha de limites, que, por razões práticas, vamos dividir em três trechos.

Ao norte, região inabitada, só parcialmente conhecida por intrépidos aventureiros, a linha divisória era uma “paralela” ligando a foz do Beni (no Madeira) à nascente do Javari. Seguia-se um parágrafo onde se especificava a possibilidade de abandonar a paralela por uma oblíqua – o que anos depois se soube corresponder à realidade: “Se o Javari tiver as suas nascentes ao norte daquela linha leste-oeste, seguirá a fronteira desde a mesma latitude, por reta, a buscar a origem principal do Javari”.

O comentário a ser feito é que o ponto de origem no Madeira, que pelos tratados coloniais estava numa “paragem” situada no meio da distância entre seu início (junção do Guaporé com o Mamoré) e sua foz (no Amazonas), isto é, a 7º 39’, era deslocado para o sul, para a foz do Beni (no Madeira), situada a 10º 20’. A razão para isso era a existência neste ponto de um povoado brasileiro, Vila Bela (não confundir com a primeira capital de Mato Grosso). Com o translado do local de origem, o Brasil incorporava um território de grandeza semelhante ao do Acre.

O trecho intermediário, a linha fluvial Guaporé-Madeira, permaneceu como era desde Madri. O trecho sul foi retificado, com a incorporação que fazíamos de uma faixa irregular de terra a sudoeste do alto Paraguai e do alto Guaporé (que eram limites nos tratados coloniais). Uma só ilustração. Na praça central de Cáceres, eleva-se, desde 1883, o grande marco de mármore, colocado pelos demarcadores do Tratado de Madri na foz do rio Jauru (no Paraguai), então ponto fulcral da fronteira Oeste do Brasil. Ora, pelo Tratado de Ayacucho a foz passou a se situar em pleno território brasileiro, a 60 km de nossos limites com a Bolívia.

O ACORDO DE 1851 COM O URUGUAI

Vimos as fronteiras com os vizinhos do norte. Vamos agora para o sul. Sabe-se que as lindes com o Uruguai foram as mais disputadas, durante o mais longo tempo. A rivalidade entre o Brasil e a Argentina – antes, entre as colônias lusa e espanhola – concentrava-se nessa região, conhecida como Banda Oriental. A formação da divisa internacional é cheia de complicações e pormenores. Dois exemplos. No extremo sul do Rio Grande do Sul, a linha leste-oeste, na altura do rio Uruguai, variou por vários afluentes, desde o Ibicuí, ao norte, até o Arapeí, ao sul, acabando por se fixar num rio intermediário, o Quaraí. Sobre dois riozinhos, de que nem falaremos, o Cebolati e o Taquari, que deságuam na lagoa Mirim, dezenas negociações foram feitas, centenas de páginas escritas... Concentremo-nos, pois, no geral.

Buenos Aires, capital do Vice-Reinado do Prata, havia começado em 1810 um processo de independência que terminou em 1817 na formação das Províncias Unidas do Rio da Prata. Mas “unidas” só mesmo no nome. Bolívia, Paraguai e Uruguai, ao fim de muitas divergências, começavam suas vidas de nações independentes.

O Uruguai demorou mais em ser autônomo por estarem os espanhóis sediados em Montevidéu. Foi, aliás, a pedido do governador Xavier Elío que o Brasil invadiu o país em 1811, para ajudá-lo a enfrentar a revolta que agitava as áreas rurais, chefiada por José Gervasio Artigas. Havia também tropas de Buenos Aires, sem falar da complicação adicional de a rainha Carlota Joaquina ser tida por alguns grupos uruguaios mais tradicionalistas como sucessora do rei espanhol no Prata. Os luso-brasileiros não chegaram a Montevidéu porque um acordo foi conseguido entre as partes. Os espanhóis acabaram por ser expulsos, mas ao invés da paz veio um período de turbulências, que se prolongou durante boa parte dos Novecentos.

Em 1816, em meio de uma guerra civil entre partidários e opositores de Artigas, houve nova invasão, chefiada pelo general Carlos Frederico Lecor, que tomou Montevidéu no ano seguinte. O Brasil sempre gozava do apoio de algumas facções locais e da rejeição de outras; agora, a preocupação maior estava sendo com o líder rural, que reivindicava os Sete Povos. Em 1819, foi assinado com o cabildo de Montevidéu uma convenção que estabelecia como divisa, no setor do rio Uruguai, o Aguapeí. As escaramuças prosseguiram por quatro anos, e Artigas só foi completamente derrotado em 1820, na batalha de Taquarembó.

A Banda Oriental estava sendo pouco a pouco assimilada ao Império, conservando suas especificidades socioculturais, como as leis e a língua. Em 1821, um congresso, reunido em Montevidéu, adota a decisão de integrar a região ao Brasil, com o nome de Província Cisplatina. As raias seriam os rios Quaraí e Jaguarão, ligados pelo divisor de águas que une suas nascentes (basicamente a coxilha de Santana). Do Jaguarão, que tem sua foz na lagoa Mirim, a linha de limites prosseguia beirando a lagoa até o ponto mais ao Sul, e daí procurava o arroio Chuí, que deságua no Atlântico.

Durou pouco o atingimento do antigo alvo luso de ter os limites de sua colônia americana no Prata. Entre 1825 e 1828 houve uma guerra entre o Brasil e a Argentina, que terminou pela independência da região, com o nome de República Oriental do Uruguai. As fronteiras com o Brasil continuaram a ser as da Província Cisplatina – garantindo, pois, a integração dos Sete Povos –, mas havia pormenores a serem ajustados.

Em 1851, a situação interna e externa do Uruguai continuava muito complicada. Rozas era o ditador em Buenos Aires, e alguns milhares de seus inimigos – esta palavra é apropriada: o lema do partido federalista de Rozas era “Mueran los inmundos y salvajes unitários” – viviam e conspiravam em Montevidéu. No Rio Grande do Sul, onde havia estancieiros com propriedades no Uruguai, a Revolução Faroupilha, que manteve ligações com grupos uruguaios, tinha terminado, mas feridas continuavam abertas. E o ponto mais importante: estava havendo uma guerra civil entre os caudilhos Oribe, aliado de Rozas, e Rivera, mais favorável ao Brasil. Este toma o poder, com nosso apoio, e assina um tratado de limites que confirma as lindes da época da independência uruguaia. Era 12 outubro de 1851, e o tratado foi o primeiro assinado no Império, com base na doutrina do uti possidetis.

É preciso dizer que pouco depois, em 1852, o Brasil e o Uruguai se unem ao governador de Entre-Rios, Justo José Urquiza, na guerra civil que travava contra Rozas, e que acaba levando-o à vitória, na batalha de Monte Caseros, não longe de Buenos Aires. É o período de máxima influência do Brasil no Prata, em especial no Uruguai, imerso em profunda crise financeira e dependente de empréstimos brasileiros (especificamente do Banco Mauá).

Vamos adiantar dois fatos. Em 1909, o Barão do Rio Branco oferece ao Uruguai uma retificação fronteiriça, que o favorece: a linha de limites de 1851, que corria pela margem uruguaia da lagoa Mirim e do rio Jaguarão – era o que se chama uma fronteira seca –, passa a correr pelo talvegue (os pontos mais profundos). O Uruguai, por sua vez, passara de uma nação em permanente turbulência, a ser, como se dizia, a Suíça da América Latina. O outro fato é que até hoje o Uruguai advoga duas mínimas retificações fronteiriças, a primeira no chamado “Rincón de Artigas”, ao lado de Santana do Livramento, a segunda sobre a posse da “ilha brasileira”, uma ilhota inabitada na foz do Quaraí (o Brasil não concorda: acha que a fronteira já está definida).

O ACORDO DE 1872 COM O PARAGUAI

O Paraguai foi a primeira nação que, em 1811, declarou-se independente na América do Sul – ato que não foi do agrado dos dirigentes de Buenos Aires, desejosos de manter a unidade do antigo Vice-Reinado do Rio da Prata. Ao contrário do que pensava o Brasil, que não queria uma “grande Argentina” (incorporando o Uruguai e o Paraguai) nas proximidades. Que controlaria o rio da Prata, acesso principal para o Mato Grosso. Houve uma longa ditadura inicial, a de José Gaspar Rodriguez de Francia (1813-1840), que fechou o país, preservando-o dos conflitos platinos; e depois outra, de Carlos António López (1844-1862), que abriu um pouco mais o Paraguai e tratou de fortalecê-lo militarmente. Seu filho e herdeiro é o nosso conhecido Francisco Solano...

Não é aqui o local para tratar da maior guerra que ocorreu no continente, mas não há dúvida de que as atitudes temerárias do segundo López foram o motivo desencadeador. A guerra teve causas locais, não se admitindo mais a versão corrente, a partir da década de 1970, de que fora provocada pelo imperialismo inglês, ajudado pelo subimperialismo brasileiro. Para os paraguaios a guerra foi a tragédia nacional, que quase acabou com sua população masculina apta. Revelou um povo heroico que se sacrificou pelo seu tresloucado chefe. Para o Brasil, a demora em vencer um pequeno país, mostrou as chagas da sociedade do Segundo Reinado (a escravidão) e suas contradições (uma elite literária e pouco representativa). O fato é que o exército passa a participar mais da vida política. A interpretação de vários autores é que o fim da guerra marca o início da lenta decadência do Império.

O Paraguai, como todos nossos outros vizinhos, tinha problemas de fronteira com o Brasil. Também, como os outros, eles eram maiores com os vizinhos hispânicos, no caso a Argentina e a Bolívia. Solano López, ou porque queria criar um “grande Paraguai” – restaurando uma situação do passado colonial, apresentada em muitos mapas desse período – ou porque, forte militarmente e conhecedor da relativa fraqueza dos países platinos, pretendia impor soluções favoráveis às questões regionais, acabou levando seu país a uma guerra absurda contra o Brasil, a Argentina e o Uruguai (daí seu nome oficial, Guerra da Tríplice Aliança).

Uma palavra sobre nossa divergência territorial. Os tratados coloniais fixavam a fronteira pelos rios Paraná e Paraguai; entre eles nomeava como divisa um afluente de cada rio, cujas nascentes seriam ligadas por uma “linha reta, pelo mais alto do terreno”. Estes afluentes eram mencionados, mas nas demarcações surgiram dúvidas sobre nomes e rios. Com o melhor conhecimento da região, também se abandonou a ideia abstrata de uma reta, pela realidade física de acidentes geográficos facilmente identificáveis, como a serras do Amambaí e do Maracaju. Às vésperas da guerra, a controvérsia centrava-se em ser o Apa ou o Branco – ambos afluentes do Paraguai – um dos rios limitadores.

A “Guerra Grande”, como se diz no Paraguai, arrastou-se dolorosamente por mais de cinco anos. Há muito estava perdida, mas López se recusava a aceitar a derrota. Só terminou em 1870, com sua morte. Dois anos depois, o Brasil – agora com dificuldades de relacionamento com a aliada Argentina – resolve fazer uma paz em separado. A questão da fronteira foi solucionada: a linha disputada, em vez de seguir pelo rio Branco, como desejavam os paraguaios, seguiria pelo Apa, como desejava o Brasil. Era menos que nossa máxima reivindicação. A Argentina, por sua vez, ficou com os territórios de Formosa e de Misiones; pretendia ainda ultrapassar o rio Pilcomaio e chegar até o Verde, o que nos parecia excessivo, e tornaria o Paraguai inviável.

O propósito argentino foi vetado por decisão arbitral do presidente dos Estados Unidos em 1874.

O ARREMATE REPUBLICANO

O BARÃO DO RIO BRANCO

Já falamos de dois grandes vultos da nossa história diplomática (além do governador-demarcador). Estão imortalizados por bustos na Sala dos Tratados, do Itamaraty em Brasília. Gusmão e Ponte Ribeiro foram colocados de um lado; no outro, isolado, o busto do Barão. Quem assim os dispôs, sabia que não se podia compará-lo com quem quer que fosse. Domínio do assunto, visão da conjuntura, poder interno e prestígio externo – qualidades que, em conjunto, não são compartilhadas.

Rio Branco admirava muito seu pai, o primeiro-ministro que mais tempo exerceu estas funções, e achava que o maior dos brasileiros era D. Pedro II. Foi, entretanto, a República que lhe proporcionou a oportunidade de mostrar suas excepcionais virtudes.

Jovem, já se interessava pela História do Brasil; antes de ser indicado para ser nosso cônsul-geral em Liverpool (então o maior porto do mundo), havia lecionado a matéria no Colégio Pedro II. Nos vinte e sete anos passados fora, ampliou e aprofundou seus conhecimentos, especialmente da formação do território brasileiro. Sua sapiência de nossas gestas era “vertiginosa”, para usar um adjetivo insólito de seu amigo Eduardo Prado.

Publicou durante anos nos jornais do Rio de Janeiro uma coluna histórica, que tinha o título de Efemérides. Escreveu biografias, anotou extensamente a obra do alemão L. Schneider sobre a Guerra do Paraguai, e elaborou uma pequena história política, Esquisse de l'histoire du Brésil, que até hoje pode ser lida com proveito. O mais importante desse período de sua vida são, entretanto, as defesas do Brasil na Questão de Palmas e na do Amapá; e, igualmente, o estudo básico sobre a Questão do Pirara. São trabalhos longos, com muitos dados factuais, mas escritos de uma forma simples e agradável. Com as vitórias conseguidas, passou a ser considerado um herói nacional.

Convidado para ser chanceler, foi nesse cargo que afloraram suas qualidades de estadista. Primeiro houve o Acre, um dos mais complicados problemas de nossa vida diplomática. Em um ano resolveu o caso que se arrastava há anos. E aproveitou os próximos, para liquidar de vez com as diferenças fronteiriças restantes. Embora de formação europeia, soube ver, no momento oportuno, que o mundo ocidental começava a tender para a liderança dos Estados Unidos, e para lá aproou a nave brasileira. Nunca com submissão, sempre com dignidade.

Além de fazer história, escreveu história. Já falamos de suas memórias nas questões de fronteira, agora vamos mencionar outros textos, menores, muito mais lidos – publicados, reeditados e sempre repetidos pelos autores –, as Exposições de motivos que redigiu sobre os tratados de limites assinados com nossos vizinhos. A interpretação que aí dá dos fatos escolhidos é a que existe nos nossos livros. É preciso ir aos autores dos países vizinhos para encontrar outras versões.

Sem dúvida, foi um portentoso defensor dos interesses brasileiros, mas nunca se apartou, frise-se, dos princípios éticos que pautavam sua conduta pública. O Acre, por exemplo, tinha tudo para ser outro Texas – primeiro a independência, depois a anexação –, mas Rio Branco achava que isso não seria uma “ação digna do Brasil”. Nestes nossos tempos tão incertos, a frase pode soar como uma patriotada; mas não na boca de Rio Branco.

Mais do que isso – permitam-me um parágrafo fora de nosso tema –, ele criou ainda um padrão de diplomacia, lastreada no direito internacional, que foi seguido pelos sucessivos governos brasileiros, inclusive nas maiores variações conjunturais, como a Política Externa Independente, iniciada no governo Jânio Quadros. Padrão que deu ao Brasil um prestígio que extravasou nosso continente, e também permeou os organismos internacionais. O conhecido e respeitado soft power do Itamaraty, que só recentemente veio a sofrer perdas – grandes, mas reversíveis, espero...

AS QUESTÕES DE LIMITES SUJEITAS A ARBITRAMENTO

O Segundo Reinado, vimos, tinha uma bem formulada e bem executada política de fronteiras. Ao lado de políticos eminentes, diplomatas de relevo, como Miguel Maria Lisboa e Joaquim Maria Nascentes de Azambuja, deram contribuições valorosas na teoria e na prática.

Tratados foram assinados com o Uruguai, o Peru, a Bolívia e o Paraguai; negociações foram entabuladas, mas não completadas com todos os demais vizinhos. Ainda havia, pois, problemas a serem resolvidos quando se proclamou a República em 1889. O uti possidetis continuava a servir, mas não poderia ser de uso tão geral, porque havíamos entrado na era dos tratados bilaterais – muito mais precisos e pormenorizados do que os necessariamente vagos acordos da Colônia. O princípio básico tendia a ser pacta sunt servanda (os pactos devem ser cumpridos), para continuar no latinório tão de agrado dos bacharéis do passado. O que vale são os tratados bilaterais de limites.

Curiosamente, como vimos, foram os primeiros presidentes que encontraram num barão monarquista inicialmente o nosso advogado nos arbitramentos, depois o chanceler por excelência da República. Seguindo a cronologia, comecemos com a Questão de Palmas, com a Argentina. O Brasil achava que, conforme as determinações dos tratados coloniais, eram os rios Santo Antônio e Peperi que ligavam o Uruguai ao Iguaçu (os quatro rios são nossos limites). Nas campanhas demarcatórias, a Argentina passou a achar que Santo Antônio e Peperi eram nomes de outros rios, situados bem mais a leste (por nós chamados, respectivamente, Jangada e Chapecó).

Falhando as negociações bilaterais – houve inclusive um acordo de divisão da área contestada nos primeiros meses da República, não aprovado pelo Congresso brasileiro –, os dois países submeteram a questão à arbitragem do presidente dos Estados Unidos. O problema tinha grande importância geopolítica: se a Argentina ganhasse, haveria uma cunha de seu território entrando profundamente no nosso, pelos estados do Paraná e Santa Catarina; o Rio Grande do Sul passaria a se ligar com o resto do país por uma garganta de uns 300 km de largura. Isso tudo no momento de maior prosperidade da nação platina, e no calor da Revolução Federalista (1893-1895). A irretorquível defesa de Rio Branco, foi coroada de êxito pela decisão arbitral do presidente Grover Cleveland, exarada em 1895.

Já com a auréola de vencedor, não poderia o Barão deixar de ser nosso advogado na outra divergência submetida à arbitragem pelo Brasil e a França, sobre as divisas com a Guiana Francesa, a Questão do Amapá. O árbitro seria o presidente do Conselho Federal Suíço. No fundo, tratava-se de saber qual rio era exatamente o “Japoc ou Vicente Pinzon” de que falava o Tratado de Utrecht de 1713, que deu a Portugal a posse da região ao norte da boca do Amazonas. A vitória arbitral de 1900 – o rio era mesmo o nosso Oiapoque – foi outra vez de Rio Branco.

Houve uma terceira controvérsia, agora com a Inglaterra, submetida à arbitragem do rei da Itália, a Questão do Pirara. Com Rio Branco com funções oficiais na Questão do Amapá, a defesa do Brasil foi atribuída ao outro grande nome da diplomacia da época, Joaquim Nabuco. Desta vez a decisão do árbitro, exarada em 1904, foi pela divisão da área em disputa: 60% para a Inglaterra, 40% para o Brasil. A sentença foi criticada por juristas de países neutros – era pior para nós do que o ajuste que, em negociações bilaterais anteriores, já havia sido alcançado –, mas foi aceita sem ressalvas pelo governo republicano.

Cabe uma observação sobre as questões de fronteira submetidas à arbitragem. São assuntos de grande complexidade. Nós nos limitamos a dizer uma ou duas palavras sobre elas. Na verdade, as defesas – memórias, contramemórias, anexos – são trabalhos de vários volumes, dezenas de mapas, milhares de páginas. A de Nabuco, por exemplo, é um impressionante conjunto de dezoito tomos, o primeiro dos quais um livro, O direito do Brasil, considerado o que há de melhor para se conhecer a formação do território brasileiro ao norte do Amazonas. A decisão arbitral da Suíça, para dar outro exemplo, é um denso trabalho de 838 páginas.

O ACRE

Quando o Barão do Rio Branco foi chamado para ser chanceler pelo presidente eleito Rodrigues Alves (1903-1907), estava no auge um sério desentendimento com a Bolívia sobre o Acre. Um segundo levante de seringueiros (o primeiro, dois anos antes, fora chefiado pelo espanhol Luis Gálvez), desta vez liderado por um ex-militar, Plácido de Castro, expulsara as autoridades da Bolívia de uma região reconhecida por nós como boliviana. Em La Paz preparavam-se as tropas que iriam descer do altiplano para a baixada amazônica: seriam chefiadas pelo próprio presidente Pando. O Brasil muito possivelmente seria forçado pela opinião pública a defender seus compatriotas. O perigo de guerra não era remoto.

O novo mandatário brasileiro queria ter – e conseguiu, com certa relutância do convidado, que não pretendia voltar ao Brasil – nas relações exteriores alguém “com autoridade para propor as melhores soluções”; antes de tudo para resolver a intrincada situação do Acre. O Barão (como todos o chamariam) já era considerado um mito, mas o mais extraordinário é que assim permaneceu durante os quase dez anos de sua gestão no Itamaraty, transcorrida sob quatro presidentes.

Mas voltemos ao Acre. Na época do conflito, já se sabia que o Javari tinha sua origem ao norte da “linha leste-oeste” (como dizia o tratado de 1867). Em 1898, com a missão demarcatória Cunha Gomes, viu-se que a nascente estava situada a 7° 1’. O importante a se dizer é que ao sul da linha do Madeira

(10° 20’) à nascente do Javari (7° 1’) estava-se sem dúvida em território boliviano, e que os primeiros governos republicanos reconheciam tal fato. Chegaram até a abrir um consulado em Porto Acre (Puerto Alonzo). A questão fulcral era que nessa região havia cerca de 60 mil brasileiros que tinham, de boa-fé, cruzado a linha demarcatória em busca de árvores produtoras de borracha (seringueiras ou Hevea brasiliensis, para dar o nome científico). Não existia população boliviana no território. Não era mais o caso de se alegar o uti possidetis, face a existência de um tratado de limites assinado há apenas duas décadas.

Parecia mesmo um problema sem saída. Trabalhando duro e rápido, Rio Branco conseguiu solucioná-lo em dez meses, tarefa que ele considerou a mais difícil de sua vida. Não é aqui o lugar para ver a complicada evolução das negociações diplomáticas. Basta mencionar de passagem que foi conseguido um modus vivendi que pacificou a região; houve nova interpretação do acordo de 1867 – os limites seguiriam pelos dois lados do triângulo retângulo e não por sua hipotenusa; e foi indenizada a companhia internacional, o Bolivian Syndicate of New York City, contratada pelo governo de La Paz para administrar a área.

O Tratado de Petrópolis, assinado em 1903, previa uma troca de territórios: o Acre, de 191 mil km², por um pequeno triângulo de terras entre os rios Madeira e Abunã, de 2.300 km². A permuta desigual era compensada por: pagamento de 2 milhões de libras esterlinas; construção de uma estrada de ferro beirando uma zona fluvial encachoeirada, para dar saída atlântica à Bolívia (a Madeira-Mamoré); algumas retificações de fronteira na região do rio Paraguai.

Diga-se, para finalizar, que o acordo foi momentaneamente recebido com certo desconforto por parte da opinião pública brasileira. Rio Branco, em verdade, correra riscos. Rui Barbosa, o grande nome político de então, que se tinha associado às negociações, a pedido do Barão, delas se apartou por achar que o Brasil cedia excessivamente. Havia também quem achasse que se investira muito em um território que podia ser peruano – estava em curso uma arbitragem entre os dois países. Numa posição minoritária existiam até positivistas, grupo ainda influente, que julgavam que o Brasil havia espoliado um vizinho mais frágil. O prestígio do ministro ficou abalado, mas por pouco tempo. Logo ficou claro para todos que, como sempre, quem tinha razão era o Barão (e pela rima pobre, perdão...).

O ACORDO COM A COLÔMBIA (1907)

Solucionada a questão do Acre, havia outras a resolver, não tão graves, mas delicadas, como são todas as divergências fronteiriças. Comecemos com a Colômbia. As tratativas, que vinham desde a década de 1850, demoraram tanto porque este país, por um lado tinha maiores problemas de fronteira com seus vizinhos, e por outro, era muito apegado ao Tratado de Santo Ildefonso (e, portanto, contrário ao uti possidetis). Razões práticas levam-nos a tripartir a linha de limites, acertada por Rio Branco em acordo de 1907: a leste, da ilha de São José do Cucuí até a nascente do Menáchi; no centro, desta foz até a do Apapóris; e na parte sul, da foz do Apapóris à cidade de Tabatinga.

A seção leste – de soberania colombiana por decisão arbitral de 1891 – estava incluída na nossa fronteira com a Venezuela, estabelecida em 1859.

A Colômbia aceita agora os mesmos limites.

A secção sul era a velha linha Tabatinga-Apapóris, pactuada com o Peru em 1851. Como a Colômbia, ainda disputava, agora em 1907, a posse da região com o Peru, o acordo feito por Rio Branco não resolveu o problema, mas deixou indicada a solução: esperava que, se a Colômbia ganhasse disputa, aceitaria a mesma linha de limite (como, aliás, havia feito no acordo, não ratificado, de 1853). Vamos adiantar que as duas condições foram efetivadas. Em 1922, a região contígua à linha Tabatinga-Apapóris ficou colombiana – o país passou a ter acesso ao rio Amazonas pelo chamado Trapézio de Letícia –, e, em 1928, a Colômbia finalmente formalizou um acordo com o Brasil: aceitava como limite bilateral a geodésica Tabatinga-Apapóris.

Notemos que este é o último trecho do fechamento completo da linha de limites do Brasil; o que é curioso, pois é também parte do primeiro tratado de fronteiras amazônicas do Brasil independente. Falamos de um pormenor cronológico: o laço final é, com justiça, atribuído a Rio Branco, porque ele realmente deixou tudo costurado, e este ato não poderia ter outro encaminhamento.

Mas voltemos ao acordo de 1907. A novidade estava, pois, na zona central. A fronteira aí estabelecida segue uma linha bastante irregular – conhecida por sua forma como “a Cabeça do Cachorro” –, que procura preservar as posses de cada nação. Rio Branco explica: “ao contrário de antigas pretensões baseadas pelo nosso vizinho no insubsistente Tratado Preliminar de 1777, o Brasil e a Colômbia adotaram como critério para a fixação de seus limites a posse atual e os direitos dela decorrentes”[30]. No fundo, não muita novidade, pois o acordo igualmente seguia as linhas demarcatórias delineadas em 1853.

Para dar um exemplo de que todo limite acordado está sujeito a críticas (inclusive entre nós, tidos por expansionistas), tragamos à baila a opinião de um dos demarcadores brasileiros da fronteira Brasil-Colômbia, Omar Emir Chaves, que escreveu um livro a respeito: “O tratado em questão [o de 1907] acertou uma linha, a mais desvantajosa ao Brasil de quantas foram apresentadas em negociações anteriores [...]”[31].

A fim de que todos os países do nosso entorno sejam referidos, lembremos que, depois do arbitramento com a Inglaterra, sobre a Guiana Inglesa, Rio Branco não teve dificuldade em assinar, em 1906, um tratado de limites com a Holanda, sobre a Guiana Holandesa (hoje Suriname): a divisa seguia pelos pontos altos da serra do Tumucumaque, a tradicional divisa.

E mencionemos uma curiosidade. Temos um acordo de fronteiras com o Equador! Com o Chile, não... Expliquemos. A linha geodésica Tabatinga--Apapóris era disputada por três países, Peru, Colômbia e Equador. Já vimos que ela foi estabelecida em 1851, em acordo com o Peru, e já adiantamos que a Colômbia passou a ter soberania sobre a região lindeira e acabou por aceitar a mesma divisa em 1928. Mas em 1904 o Equador ainda reivindicava a área. E achou conveniente, para defesa de seus direitos, ter um acordo com o Brasil. Como nossa política era negociar primeiro com quem tinha a posse e, depois, com quem disputava a fronteira negociada, concordamos em assinar um tratado de limites com o Equador. Ele estatui que, se este país tiver ganho de causa em sua disputa, aceita como divisa a mesma linha Tabatinga-Apapóris. Como tal não se deu, o acordo perdeu seu propósito. Mas continua o inusitado fato de ter o Brasil dez vizinhos e onze tratados de limites.

O ACORDO COM O PERU (1909)

Havia ainda um país que disputava fronteiras com o Brasil: o Peru.

A reivindicação era enorme, pois incluía não só o Acre, mas também o sul do Amazonas. Rio Branco estava confiante no acerto de suas decisões sobre o Acre. Passara a contar, nos anos seguintes ao Tratado de Petrópolis, com a valiosa cooperação de Euclides da Cunha. O grande escritor fez uma árdua navegação pelo alto Purus, elaborou vários mapas, escreveu páginas antológicas sobre a Amazônia, e, inclusive, um livro sobre o arbitramento que estava em curso entre o Peru e a Bolívia – achava que a Bolívia tinha razão.

Voltemos um pouco atrás. Seguindo nossa política, depois de negociar o Acre com a Bolívia, era preciso cuidar agora do Peru. Já vimos que havia quem pensasse que pagamos caro por um território que podia ser peruano. Em livro muito recente, Euclides da Cunha: uma biografia, Luís Claudio Vilafañe Gomes do Santos compartilha desta opinião e vê a questão peruana como o grande problema de limites da República. Estava, ademais, começando a haver incidentes entre “caucheiros” peruanos e seringueiros brasileiros no sul do Acre. E, finalmente, o laudo arbitral de 1909 deslinda os limites entre o Peru e a Bolívia: o árbitro argentino divide a área contestada e o Acre passa a ser vizinho do Peru em dois terços da linha divisória. Era mesmo o momento de enfrentar a questão.

O Peru alegava que a Bolívia havia vendido ao Brasil, em 1903, terras que eram suas (o Acre). A reivindicação era, em verdade, mais extensa e mais antiga: provinha dos acordos coloniais e do tratado de 1867 (quando o Peru enviou à Bolívia uma nota de protesto). O que esse país reivindicava era uma enorme área ao sul da linha “médio Madeira-Javari”, do Tratado de Madri. Essa área incluía, além do novo território brasileiro, a parte meridional do estado Amazonas.

Apesar das críticas de alguns, Rio Branco estava seguro de nossos direitos. No passado, explicava, o Peru já havia reconhecido que “nada possuía a oriente do Javari”. Agora ele identifica um grave erro na argumentação peruana, que, uma vez sanado, diminuiria bastante a área reivindicada: a linha média Madeira-Javari para ser corretamente traçada deveria estar bem mais ao sul daquela existente em seus mapas (a origem do Madeira nos acordos coloniais era a foz do Guaporé; e não a do Beni, como se passou a admitir mais tarde e era anacronicamente adotada pelos peruanos).

Por essas razões e outras, o fato é que sem demora o Peru conformou-se com a soberania brasileira em quase toda a área reivindicada. Apenas ficou com dois pequenos territórios ao sul do Acre, no alto Juruá e no alto Purus, onde as populações eram peruanas. Afinal, o uti possidetis valia para dois lados.

O Acre passou, assim, de 191 mil km² a 152 mil km². O tratado de limites com o Peru foi assinado em 1909.

O Barão morreu em 1912. Assumira o Itamaraty com Rodrigues Alves – a República se consolidara e entrava em seu período áureo – e saía de cena com Hermes da Fonseca, no momento que a situação política começava a se deteriorar com as sucessivas intervenções militares nos estados (“a política das salvações”). Sua longa permanência no governo coincidiu com o auge da República Velha, e não por casualidade: a contribuição de Rio Branco foi considerável. Não havia mais problemas “de” fronteira; só acertos, quase burocráticos, "na" fronteira: erro na colocação de marcos, troca de pequenas áreas, rios que mudam de leito... Nenhum outro país do continente – e são doze – conseguira tal proeza.

A NOSSA HISTÓRIA E A DOS OUTROS

Comecemos com os fatos. Demétrio Magnoli em seu instigante O corpo da pátria apresenta as percentagens dos limites estabelecidos nos três períodos de nossa história. Na Colônia, 17%; no Império, 51% e na República, 32%. Ele se baseia “no momento da delimitação estrutural de uma linha de fronteira”[32], que em geral coincide com a assinatura do acordo vigente. É um critério de classificação perfeitamente aceitável. Poderíamos chamá-lo de “jurídico”. Nós preferimos outro, que chamaríamos de “construtivo”.

O território nacional foi legalizado pelos acordos coloniais e seus limites descritos em dezenas artigos. Nas regiões menos conhecidas as descrições são necessariamente mais vagas. No Império e na República alguns dos limites da Colônia foram confirmados – em geral os fluviais –, vários outros adaptados e melhorados – mais os terrestres e, em especial, os geodésicos. Houve a perda do Uruguai, no começo do Império, e a aquisição territorial do Acre, nos inícios da República.

Cada trecho da nossa linha de limites é, pois, uma edificação sucessiva, uma história de séculos. Só um exemplo: a raia extremo sul do Brasil, isto é, a linha fluvial/terrestre que vai da foz do Chuí (no Atlântico) à foz do Quaraí (no Uruguai). Sua origem é o Tratado de Madri, e, ainda na fase colonial, sofreu variações – Santo Ildefonso e ocupação dos Sete Povos. Teve versões diversas no Império – as divisas da Província Cisplatina, por exemplo –, e se fixou no acordo de 1851. Acabou, finalmente, por ser retificada na lagoa Mirim e no rio Jaguarão, já no período republicano.

Ao contrário de países como os Estados Unidos, no qual a área original (as treze colônias) foi aumentada, e muitas vezes, depois da independência, o território brasileiro vem quase completo do período colonial. Seu contorno definitivo foi fixado depois, sim, mas não difere tanto dos delineados no Mapa das Cortes: olhando para este o que se vê é o Brasil. Podemos, pois, imaginar as fronteiras nacionais como uma construção pouco a pouco refeita, a partir de bases coloniais. O Império fez muito, a República terminou o trabalho.

Vejamos agora as interpretações dos fatos. Na história do delineamento das lindes do nosso território o autor seminal é o Barão do Rio Branco. Os historiadores posteriores (e nós também) o que mais fazem é repetir seus relatos, bem lastreados e bem redigidos. O Barão era um profundo conhecedor das negociações do passado, e participara das de seu tempo; escolhia com critério os fatos que apresentava, e os interpretava com propriedade.

Uma história de sucesso! Tordesilhas, antes mesmo da descoberta, os grandes acordos da Colônia, os tratados de limites do Império, os arbitramentos e as convenções da época de Rio Branco são marcos miliares de uma jornada exitosa. Madri, em especial, foi uma notável proeza diplomática, e, destaque-se, realizada não em Lisboa, mas na capital do maior império colonial da época. Achamos, entretanto, exagerada a opinião dos que pensam como o historiador paraguaio padre Bernardo de Capeville, que considera o tratado como “la verguenza de la diplomacia española”. O Segundo Reinado, relativamente mais forte e mais estável que seus vizinhos, executou bem uma boa política. E, quando todos os títulos nobiliárquicos estavam abolidos, eis que surge na República um barão para escrever o fecho de ouro de um belo soneto.

As coisas não se passaram assim com nossos vizinhos. Todos trazem em suas histórias queixas em relação a áreas perdidos. Síndrome de território minguante, já se disse. Vamos ilustrar com um historiador colombiano de nossos dias, Francisco Andrade S. Ele lamenta o acordo de seu país com o Brasil de 1928, aceitando a linha Tabatinga-Apapóris, mas diz que já não se podia fazer nada, os erros vinham de muito longe: “España arrancó de la bula inter cetera de Alejandro VI [as 100 léguas de 1493]; retrocedió de 270 leguas hacia el poniente en Tordesillas.”[33] Refere-se depois a três fatos prejudiciais aos interesses da Espanha: a Capitania do Cabo Norte, criada em 1637, durante a união das coroas; os tratados de Utrecht que favoreceram Portugal no norte (rio Oiapoque) e no sul (Colônia); e a expulsão dos jesuítas espanhóis no Solimões, por volta de 1700. E prossegue:

Estas maniobras, muy apoiadas por la labor diplomática portuguesa, levaran al segundo Borbón de España [Fernando VI] a trazar su lindero por la boca del Yavary [Tratado de Madri]. El último paso nos tocó a nosostros; los diemos de la línea Yavary-Amazonas-Japurá a la geodésica Tabatinga-Apaporis. Ellos heredaran de Portugal la habilidad, nosostros de España la despreocupación.[34]

Na verdade, as maiores frustrações são geralmente com os vizinhos da mesma nacionalidade. Tomemos a Bolívia, o país do qual adquirimos o maior território. O que foi feito, entretanto, por dois acordos, longamente elaborados e perfeitamente ratificados, em 1867 e 1903. Muito diferente do aconteceu com o território marítimo que o país perdeu para o Chile, na Guerra do Pacífico (1870-1875). O trauma nacional e a tragédia humana do conflito bélico foram muito maiores. No Equador, para dar outro exemplo, os livros de história trazem mapas onde se mostram as sucessivas amputações do seu território.

Mesmo em nosso caso, onde prevaleceram as negociações – não a violência –, há lamentações nos livros bolivianos. Vejamos a opinião sobre o Acre de um importante historiador contemporâneo, Jorge Escobar Cusicanqui:

La pacificación [da primeira revolta acreana] no fue de agrado del gobierno brasileño, lo que alentó una segunda rebelión encabezada, esta vez, por Plácido de Castro, en agosto de 1902. Entonces el Brasil actuó desembozdamente enviando 8.000 soldados al Acre. Rompió relaciones diplomáticas con Bolívia, clausuró el tránsito del río Amazonas y exigió la rescisión del contrato con el Bolivian Syndicate. Inútiles resultaran las propuestas del gobierno boliviano. El Ejército brasileño se apoderó de las localidades bolivianas y de Puerto Alonzo el 2 de abril de 1903. A fin de evitar la agravatión del conflito armado, Bolívia se vió obrigada a subscrever, primero un modus vivendi, y luego el Tratado de Petrópolis, del 17 de noviembre de 1903, por el cual resultó ceder al Brasil todo aquel extenso y rico território a cambio de dos millones de esterlinas y la construción del ferrocarril desde el puerto de San Antonio sobre el Madera hasta Guayramirim en el Mamoré.[35]

É interessante notar que em compêndios de história diplomática das nações hispano-americanas não é inabitual encontrar também trechos de admiração pela política de limites do Brasil. Dois exemplos, de importantes escritores argentinos. O primeiro, de Vicente G. Quesada, diplomata e historiador, sobre o Segundo Reinado:

Los Estados hispanoamericanos tratando aislados los unos respecto a los otros se han encontrado en presencia de la unidad de plan, de miras e de tendencia, que oponía el Imperio del Brasil, que habilmente ha discutido con ellos sucessiva y separadamente estas questiones, pero con una pertinacia verdaderamente notable.[36]

O outro, sobre os tempos republicanos, curiosamente de Estanislao Zeballos, intelectual e político argentino, tido como o grande adversário do Barão no continente: “Si el Brasil consolida la obra territorial de Rio Branco, le deverá el título de su primer servidor y del más grande de los benefactores de su amor propio nacional y de su mapa”[37].

Em uma palavra. A história das fronteiras do Brasil que lemos hoje foi elaborada pelo Barão do Rio Branco. É de qualidade e por isso tem durado. Não podemos ignorar, entretanto, que os países vizinhos têm outras histórias.

CONCLUSÃO

Tentemos encapsular o que foi dito acima em breves afirmações. E colocar um ponto final.

- O território do Brasil foi ocupado basicamente no período colonial; nossas fronteiras atuais são próximas às do Tratado de Madri.

- Como no oeste e, sobretudo, no norte do Brasil, existiam áreas pouco ou nada conhecidas, os limites especificados nos acordos da Colônia e desenhados no Mapa das Cortes são, nesses trechos, mais imprecisos.

- Madri foi anulado, mas depois reestabelecido pelo Tratado de Santo Ildefonso, à exceção dos Sete Povos – recuperados em poucos anos. Alguns demarcadores desses acordos tiveram um papel proativo na definição das raias em Mato Grosso e na Amazônia.

- Fora da região platina, a Espanha foi menos ativa do que Portugal na ocupação e demarcação dos limites. Tinha muitas terras pelo mundo, e, afinal, eram missões de jesuítas espanhóis – e não propriamente a coroa espanhola – os vizinhos no oeste e no norte do Brasil. Depois, com a expulsão dos jesuítas na Espanha, as missões ficaram desabitadas e desarticuladas.

- A independência dos países hispânicos deixou-os com problemas de fronteira com o Brasil, sim, mas sobretudo entre eles.

- A partir da década de 1850, o governo de D. Pedro II começou a negociar os limites bilaterais com seus vizinhos com base no uti possidetis; Santo Ildefonso serviria só quando não contrariasse o princípio.

- Boa doutrina e bons negociadores deram, na bacia amazônica, alguma vantagem territorial ao Brasil, embora se deva dizer que, em geral, eram compensadas por facilidades de navegação fluvial.

- No extremo norte, zona montanhosa que separa as bacias do Orinoco e do Amazonas, a parcimônia de diretrizes dos tratados coloniais e a quase ausência de núcleos de ocupação física abriram aos negociadores do Brasil, da Colômbia e da Venezuela uma inabitual possibilidade de escolha da linha de limites.

- A única fronteira estabelecida após uma guerra foi com o Paraguai. Nossas reivindicações territoriais foram moderadas (inclusive exercemos pressão sobre a Argentina nesse sentido), até porque a existência de um país viável sempre foi do interesse brasileiro.

- A República herdou algumas questões fronteiriças. Com a Argentina e com as Guianas francesa e inglesa foram resolvidas por arbitramento. O Acre foi integrado ao Brasil. As dúvidas remanescentes com a Colômbia e o Peru foram sanadas.

- A fronteira do Rio Grande do Sul, por ser a mais disputada e estar na região em que os hispano-americanos eram mais fortes, merece um tratamento especial. Ela sintetiza a velha rivalidade entre espanhóis e portugueses na Colônia, brasileiros e argentinos na fase nacional.

- Essa divisa extremo sul do Brasil relaciona-se com a Colônia do Sacramento e os Sete Povos, no período colonial; com a Província Cisplatina e as guerras do Prata no Império; e com o compartilhamento da lagoa Mirim e do rio Jaguarão, na República. Depois de tantas vicissitudes, a linha de limites não é tão diferente daquela do Mapa das Cortes.

- O Barão do Rio Branco tem preeminência não só no fechamento da linha de limites, mas também no relato dos acontecimentos que levaram a esse final feliz. Escreveu uma boa história. A que está em nossos livros. E que não fica a dever a nenhuma outra.

A formação relativamente pacífica das divisas do imenso território brasileiro – fato único entre os países com grandes territórios e grandes populações – é um aspecto favorável de nosso caminhar histórico. Sempre conseguimos encontrar soluções adequadas aos problemas que iam aparecendo. Na América do Sul, apenas o Brasil não tem conflitos fronteiriços com ninguém, e isso há mais de um século. Guerras não temos há 150 anos. Que esta jornada vitoriosa – de competência, habilidade, oportunidade – sirva de estímulo para enfrentarmos os desafios de hoje!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ZEBALLOS, Estanislao. Rio Branco. Revista de Derecho, Historia y Letras, t. XVI. Buenos Aires: 1912.

Diplomacia e história territorial

Luís Cláudio Villafañe G. Santos[38]

O esforço de “conceber a geografia como uma história territorial” (MORAES, 2005, p. 53) acrescenta novos elementos ao estudo da definição das fronteiras nacionais – tarefa realizada, no caso brasileiro de forma essencialmente pacífica. No mundo atual, em que a espacialidade política se reflete em um globo (quase) completamente dividido em Estados territoriais, o processo de consolidação dos limites entre os Estados diz muito das ideias geográficas que presidiram a formação de cada uma das territorialidades específicas.

Nas décadas recentes o estudo da evolução das fronteiras brasileiras esteve esquecido, seja por ser visto como objeto de uma história política e metodologicamente retrógrada (e, portanto, já em desuso), seja por já figurar como uma espécie de “capítulo encerrado” sobre o qual pouco restaria a dizer. Há, contudo, muito a ganhar pelo reexame, em novas bases, do tema, visto para além das tratativas e do discurso diplomático stricto sensu. As ideias que Robert de Moraes nos legou se constituem um excelente ponto de partida para revisitar essa “história dos limites brasileiros” com um olhar renovado (MORAES, 2000, 2005, 2007 e 2011).

O primeiro elemento a ser levado em conta é a centralidade da geografia, como prática material, na vida social das formações coloniais e dos Estados independentes que sucederam essas antigas colônias. A conquista territorial deve ser vista como uma das bases fundadoras dessas sociedades (MORAES, 2000). Sobre o território reclamado com base na expansão da colônia portuguesa na América, do século XV ao XIX, as fronteiras terrestres brasileiras foram definidas juridicamente entre 1822 e 1909, ano em que se assinaram os últimos tratados de limites, com o Peru e o Uruguai. Ao longo do percurso, a visão de territorialidade das elites dirigentes sofreu transformações, cuja essência pode ser apreendida nas teses esgrimidas pela diplomacia, em cada momento, pois como ensinou Moraes, o “argumento advém em muito do lugar social e do lugar geográfico do narrador, da identificação dos interesses territoriais que acompanham seu ponto de vista” (MORAES, 2005, p. 30). A política externa, aliás, como porta-voz último da ideia de alteridade (pois, por definição, lida diretamente com o “estrangeiro”) torna-se, em consequência, um elemento fundamental da identidade que se quer promover em cada momento.

A definição dos limites se constitui em uma das primeiras tarefas da diplomacia dos países recém independentes – o desenho do “corpo da pátria”. Para além do simples estabelecimento da área onde o novo Estado exercerá sua soberania, no caso brasileiro, elementos de índole geográfica foram essenciais na elaboração do discurso que legitimaria o Estado.

Os países americanos, com a notável exceção do Brasil, desde as independências construíram seus Estados a partir das ideias de nação e de soberania popular. O estabelecimento da corte portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, e o processo de independência política comandado por um príncipe europeu fizeram com que o Brasil desfrutasse (ainda que de modo algo caricatural) de um processo de formação do Estado nação mais similar ao padrão europeu: um Estado territorial e dinástico e, depois, o Estado nacional. É evidente que, com a independência, os dirigentes do nascente Estado brasileiro logo se lançaram na tarefa de construção de uma identidade própria, em nome da qual passariam a desenvolver suas políticas. Mas, em contraste com os vizinhos, essa identidade foi trabalhada ainda em bases dinásticas. Os brasileiros de então passaram a se distinguir dos portugueses pelo fato de serem súditos não mais do rei de Portugal, mas do imperador do Brasil e não por alguma característica comum, uma “brasilidade” que significasse semelhanças ou laços horizontais entre eles.

A opção pela monarquia favoreceu a manutenção da integridade territorial da extensa ex-colônia portuguesa na América, pois o princípio dinástico permitiu a gestão menos conflituosa dos interesses das diversas elites regionais, heterogêneas e mal-integradas entre si, ao prescindir da necessidade de criação de um verdadeiro sentido de comunidade e de horizontalidade entre os habitantes do vastíssimo território – elemento indispensável em um discurso plenamente nacionalista. As “pequenas pátrias” mantiveram-se unidas pelos laços verticais que as uniam ao imperador, ainda que entre si estivessem pouco integradas.

Além disso, a união em torno a D. Pedro I favorecia a preservação da escravidão – interesse comum, ainda que em graus diversos, das distintas elites regionais. A crueza e a desigualdade radical da relação senhor-escravo impossibilitam de forma cabal a criação de um sentimento nacional que englobe toda a população. O princípio dinástico conservava a ideia da “naturalidade” das hierarquias, reforçada pela religião: o imperador, os nobres, os homens livres e os escravizados teriam tido a posição social determinada pela vontade divina. Pode-se, eventualmente, conciliar a monarquia com a ideia de nação, como comprovam algumas das realezas que hoje sobrevivem. Mas, apenas depois dela ser reinterpretada como símbolo da antiguidade da nação, esta, inclusive, um conceito originalmente estranho às dinastias.

A transferência da lealdade dos súditos do rei de Portugal para o imperador do Brasil exigiu uma narrativa e mitos de origem que servissem para legitimar a nova situação. O discurso sobre a espoliação colonial ficava constrangido pelo fato de o novo soberano brasileiro ser também o herdeiro do trono português. A língua e a religião (das elites) eram as mesmas da antiga metrópole. No plano interno, a preservação das relações sociais da colônia aparecia como objetivo que unia as classes proprietárias e senhoriais.

Como a história não se prestava para legitimar o novo Estado, apelou-se para a geografia. Imaginou-se a existência de um Brasil “antes da história”, um país que precederia a chegada dos portugueses e da escravidão – um território delimitado por grandes rios que se encontrariam em um mítico lago no interior do continente formando uma “ilha-Brasil”, onde viveriam populações indígenas que se diferenciavam das encontradas do resto do continente e, mesmo, se comunicariam entre si por meio de uma língua franca. Não por acaso, na literatura, o indigenismo tornou-se a corrente predominante do romantismo brasileiro. A ideia de Brasil ancorou-se no território e a monarquia centralizada justificava-se pela missão de manter a unidade de um Brasil mítico, preexistente, um legado da natureza preservado pela colonização portuguesa. Assim, “na dificuldade de identificar-se como uma nação, o Estado brasileiro toma o território como centro de referência da unidade nacional, vendo seu povoamento como a tarefa básica a ser realizada no processo de construção do país” (MORAES, 2005, p. 33).

Além do território, outro elemento fundamental foi a ideia da superioridade do Brasil, em termos de civilização, em relação aos vizinhos. A monarquia, vendida como um regime parlamentar estável, similar ao dos países europeus, foi contrastada com a anarquia e conflito permanente que se atribuiu aos países vizinhos. A monarquia centralizada, a integridade territorial e a “civilização” representada pelo passado português e pelo imperador brasileiro serviam de chaves para a legitimidade do Estado e para a construção de uma identidade comum a toda ex-colônia portuguesa, acima das lealdades existentes em relação às várias “pequenas pátrias” provinciais. Assim, as diversas elites regionais (mantido amplo grau de liberdade na condução dos interesses locais) abriram mão de parte da autonomia, em favor de um Estado dinástico dirigido desde a corte carioca. Em troca, alcançavam objetivos de maior envergadura, que dificilmente obteriam como pequenas unidades políticas independentes: a manutenção do tráfico negreiro e da escravidão, além da garantia da posse dos “fundos territoriais” legados pelo período colonial.

Vale lembrar que “naquele período cerca de somente um quarto do atual espaço brasileiro estava plenamente integrado na malha de relações que compunha a colonização portuguesa”. Prossegue Moraes (2011, p. 116):

O domínio territorial ambicionado pela soberania lusitana (e pactuado) excedia em muito o “território usado” pela apropriação colonial, sendo, contudo, mantido como referência espacial da territorialidade estatal que emanou do movimento de emancipação política. Assim, o território “brasileiro” herdado pelo novo Estado era constituído em sua maior porção de “fundos territoriais”, áreas a serem conquistadas na ótica da colonização agora comandada por uma autoridade política interna. Uma expansão para dentro vai direcionar a territorialidade do Império do Brasil e a própria afirmação estatal.

Essa reserva para o futuro contava com longa tradição. Vale lembrar que os contornos do território da colônia portuguesa na América tiveram a primeira definição antes mesmo de que os futuros colonizadores comprovassem sua existência, pela repartição do mundo ainda a ser descoberto entre Portugal e Espanha pelo Tratado de Tordesilhas. A linha geodésica de Tordesilhas foi rompida por colonos portugueses (ainda que, muitos, nascidos na colônia) ao sul e ao norte, em iniciativas normalmente privadas, e também pela fundação na margem oposta a Buenos Aires, na bacia do Prata, da Colônia de Sacramento; neste caso com base em decisão de Estado amparada por uma incursão militar.

Em 1750, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Madri, que deu novos limites aos territórios americanos dos dois impérios ibéricos. O Tratado previa a troca da Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões (aldeamentos indígenas fundados por jesuítas espanhóis no atual oeste do Rio Grande do Sul), mas, em geral, adotava o critério da posse efetiva do território para a definição da territorialidade no continente. Atendido esse preceito, o detalhamento da linha de fronteira obedeceu ao princípio das “fronteiras naturais”, como são os cursos dos rios e as cumeadas das montanhas. Os rios, referências mais fáceis, tiveram preferência como divisores das soberanias. Como o terreno em muitas áreas era pouco explorado ou mesmo desconhecido, o tratado adivinhava contra-afluentes de rios já descobertos, tomava como referência nascentes ainda a serem encontradas e, como último recurso, lançava mão de linhas geodésicas entre pontos conhecidos ou mesmo adivinhados (como as nascentes de rios) para dividir as regiões inexploradas.

O Tratado de Madri acabou anulado em 1761 pelo Tratado de El Pardo. Em 1777, entretanto, pelo Tratado de Santo Ildefonso, as fronteiras de Madri foram retomadas, à exceção do extremo sul, onde os Sete Povos acabaram restituídos à soberania espanhola. A Guerra de 1801 entre Portugal e Espanha provocou ocupações territoriais na Europa (a cidade de Olivença é até hoje espanhola) e na América. A guerra também se estendeu pelas colônias, onde tropas portuguesas ocuparam a região dos Sete Povos. O conflito, conhecido na historiografia como a Guerra das Laranjas, foi curto e teve o desfecho formalizado em um tratado de paz daquele mesmo ano, que não previu expressamente a devolução das áreas ocupadas militarmente por uma ou outra parte, seja na Europa ou seja na América.

Logo em seguida, o território da vasta colônia portuguesa na América conheceu sua máxima extensão, quando a sede da monarquia se estabeleceu no Rio de Janeiro, com a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão. Logo ao chegar na cidade transformada em capital do império português, o regente e futuro rei D. João VI enviou tropas para anexar a Guiana Francesa e, depois, acabou por invadir também a margem oriental do rio da Prata e incorporou ao domínio lusitano também o território que hoje corresponde ao Uruguai. Com a derrota de Napoleão, no Congresso de Viena decidiu-se pela devolução da Guiana à França, mas a Cisplatina permaneceu como parte do império português.

Até então, prevalecia uma noção de territorialidade claramente colonial. Os territórios estavam submetidos diretamente à metrópole e à vontade do rei, que deles podia dispor, legitimamente, para trocas e ajustes com outras metrópoles, sem levar em conta as populações neles residentes. Tal foi o caso da troca da Colônia de Sacramento pelos Sete Povos das Missões; aliás, decisão ferozmente resistida pela população indígena (e pelos jesuítas) das Missões.

Outra característica importante da territorialidade colonial é a existência dos fundos territoriais, áreas apenas exploradas ou, mesmo, desconhecidas para o colonizador, mas que servem de estoque para apropriações futuras. A redação dos tratados entre as metrópoles espelha bem a situação, na medida em que era necessário utilizar acidentes geográficos apenas adivinhados ou mesmo linhas geodésicas para dividir extensas áreas inexploradas. Ao lado da manutenção da escravidão, a apropriação dos fundos territoriais figurava como máxima prioridade do Estado brasileiro recém-independente.

A partir da separação do Brasil do império português, a lógica territorial transformou-se e a integridade do território passou a figurar como uma das ideias básicas da legitimação do novo Estado. Não se tratavam mais, nessa leitura, de territórios coloniais que pudessem ser trocados ou alienados. Passava-se à noção do território como entidade sagrada, que representava a pátria e a união dos brasileiros. “Conhecer, conquistar e explorar, e integrar esse vasto território emergia como a ideologia legitimadora primordial da autoridade estatal, com a ‘construção do país’ sendo alçada à condição de projeto ‘nacional’ básico” (MORAES, 2011, p. 125). As armas do Império, criadas dias depois do Sete de Setembro, representavam “as dezenove províncias compreendidas entre grandes rios que são seus limites naturais, e que formam sua integridade” (PIMENTA, 2002, p. 192). O Brasil confundia-se com seu território.

Na medida em que o Brasil se constituiu como Estado territorial dinástico, mas não (ainda) como um Estado nacional, as fortes diferenças entre as províncias e a pouca articulação entre si não tinham maior importância, pois o Estado não se sustentava pela ideia de nação – de laços horizontais entre os membros da “comunidade imaginada” que compartiriam algum tipo de essência comum, uma “brasilidade” –, mas pela relação vertical que todos os súditos e regiões do reino tinham com o soberano. Os brasileiros não estavam unidos pelas afinidades, pelo sentido de passado comum ou de futuro compartido (tarefa impossível em uma sociedade de senhores e escravos), mas pela rede de hierarquias e obrigações que ia dos escravizados ao imperador, passando pelos homens livres e pela “nobreza da terra”.

Na falta de um sentido verdadeiro de nação, a integridade, a riqueza e a grandeza do território passaram ao primeiro plano do discurso legitimador do Estado e das relações sociais. A coroa representava a integridade territorial e juntas serviam de fonte para a identidade comum dos habitantes do novo Império.

Nesse contexto, o caso da província Cisplatina é emblemático. A despeito de gozar de governo relativamente autônomo e da prevalência da língua espanhola, em termos da lógica de um Estado dinástico, a Cisplatina não se diferenciava das demais dezoito províncias que constituíam o Império e, inclusive, seus laços econômicos eram muito mais intensos e a comunicação com corte carioca muito mais fácil do que várias das demais províncias. A consolidação da Cisplatina como parte do Império era tarefa que se confundia com a preservação da unidade territorial. Assim, a perda do território, transformado no Uruguai independente, constituiu-se em golpe duríssimo para a monarquia brasileira e contribuiu para o descrédito de D. Pedro I. A independência uruguaia abalou severamente a legitimidade do Estado monárquico, fato que não passou despercebido para os contemporâneos. Na sessão da Câmara dos Deputados de 15 de maio de 1827, o futuro marquês de Abrantes diagnosticou:

A guerra não é impopular, quero dizer, a guerra em si mesma ou considerada quanto à sua causa ou fim: impopular, sr. presidente, é a direção que nos tem feito experimentar desastres por mar e terra; essa direção que, sem apresentar vantajosos resultados para o Império, continua a atacá-lo nos seus mais vitais princípios, o da população, e o das finanças. Todos falam contra a guerra, mas não duvido assegurar que é raríssimo o brasileiro que queira perder a Cisplatina. Concedamos, porém, que a guerra seja impopular, mas note-se que, se a paz for feita com a perda da Cisplatina, essa paz será mais impopular ainda (apud CALÓGERAS, 1989, vol. II, p. 436-437. Grifo no original.)

Posteriormente, para proteger o mito da unidade territorial, a historiografia buscou demostrar que a Cisplatina seria um caso especial e a criação de um Estado independente a solução natural. Racionalizava-se que aquilo que nunca se possuiu verdadeiramente não poderia ter sido perdido e, portanto, a unidade territorial fora preservada. O fato é que, na lógica de um Estado dinástico, a Cisplatina não se constituía em nenhuma anomalia. Inclusive, a despeito da bem-sucedida operação de “esquecimento”, a aceitação por parte da diplomacia brasileira da solução do Uruguai independente só se consolidou na década de 1850. Até lá, chegou-se a tentar (duas vezes) provocar intervenção das potências europeias para a restituição do território ou sua transformação em principado associado ao Império. Além do argumento da unidade territorial, outra razão sempre lembrada para a manutenção da Cisplatina era a conveniência de dotar o Brasil de uma “fronteira natural” ao sul do país, com o rio da Prata como limite[39].

A integridade territorial do Império ergueu-se, desde o início, como narrativa inquestionável, a despeito do percalço representado pela perda da Cisplatina. Pelo argumento das elites brasileiras, o fim da monarquia conduziria inevitavelmente à fragmentação do país em um mosaico de repúblicas instáveis e dirigidas de forma despótica por caudilhos, em contraste com a civilização e a estabilidade que atribuíam ao Império – a despeito de todas as revoltas e da instabilidade política que prevaleceu durante o Primeiro Reinado e as regências.

De forma complementar à manutenção da integridade territorial, definir as linhas de fronteira aparecia também como tarefa urgente, pois, além de contribuir para a garantia da unidade do Império, estavam em jogo os fundos territoriais acumulados durante o período colonial. A iniciativa de tratar dos limites partiu, contudo, dos países vizinhos, pois o Estado brasileiro não dispunha de diretrizes para tratar da questão. Havia consenso tácito de que as metrópoles ibéricas teriam legado um acervo de tratados para definir, de modo geral, as fronteiras entre o Brasil e os vizinhos hispano-americanos. Com base nesse entendimento, diplomatas enviados pelos governos de Lima, José Domingos Cáceres (em 1826), e de Bogotá, Leandro Palacios (em 1827), buscaram iniciar negociações de limites, mas as tratativas foram rechaçadas com a alegação de que o governo imperial não dispunha dos elementos necessários para iniciar a discussão.

Não se repudiou o uso dos documentos e cartas coloniais como base das tratativas, mas apenas se arguiu a incapacidade técnica de, naquele momento, negociar a questão; entre outras razões porque o grosso da documentação estava nos arquivos portugueses. Recorde-se que também o Tratado Preliminar de Paz (1828) com a Argentina, que deu fim à Guerra da Cisplatina, previa a negociação das fronteiras entre o Brasil e o Uruguai, o que tampouco aconteceu naquela conjuntura.

Em uma primeira aproximação, a questão se resumia em decidir qual critério adotar nas discussões de limites. A aceitação dos convênios assinados entre Portugal e Espanha implicaria em discutir com base nos acordos, documentos e mapas produzidos pelas antigas metrópoles (uti possidetis de juris). Assim, por exemplo, todo o oeste do atual estado do Rio Grande do Sul seria uruguaio (ou argentino) se considerado vigente o texto do Tratado de Santo Ildefonso. Na região amazônica, área mal mapeada e pouco conhecida no período colonial, os títulos das duas partes eram imprecisos e muitas vezes de difícil comprovação.

Outro caminho seria negociar com base na posse efetiva do território em um momento do passado que fosse estabelecido de comum acordo – trata-se da doutrina do uti possidetis de facto. O entendimento fora usado para sustentar o Tratado de Madri. Porém, em vista do desconhecimento geográfico do interior do continente, os termos dos tratados entre Portugal e Espanha refletiam de forma muito imprecisa e discutível a posse efetiva em 1750 ou 1777 e, ademais, os acordos previam trocas de terrenos. Vale lembrar ainda que a ocupação territorial variou ao longo do tempo e a data a ser estabelecida para a verificação do uti possidetis de facto traria consequências para a definição da posse de cada área: a situação de 1750 seria ligeiramente diferente daquela de 1777 ou de 1822. Afinal, adotaram-se as datas das independências dos novos países como o momento em que a posse efetiva criaria o direito de propriedade.

Ademais, na medida em que vastas áreas do interior do continente eram praticamente desconhecidas, o conceito de posse efetiva era ambíguo e flexível o suficiente para que se aceitasse como demonstração de posse o mero estabelecimento de postos avançados ou expedições exploratórias nas vastíssimas áreas não controladas efetivamente por nenhum Estado. Isso ocorria em particular no caso da discussão sobre o domínio dos fundos territoriais.

Em 1829, em resposta às missões diplomáticas de Cáceres e Palacios, D. Pedro I enviou ao Peru e à Grã-Colômbia, respectivamente, os diplomatas Duarte da Ponte Ribeiro e Luiz de Souza Dias. Ambos, contudo, estavam expressamente proibidos de tratar de limites. Em Assunção, de 1824 a 1829, houve um cônsul brasileiro, Manuel Correia da Câmara, que chegou a discutir as fronteiras do Império com o Paraguai, mas sem chegar a um acordo. O ditador paraguaio, Francia, queria o reconhecimento da linha estabelecida pelo Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, e o brasileiro buscou a aceitação do princípio do uti possidetis de facto – o critério da posse efetiva[40].

Em 1836, já após a renúncia de D. Pedro I, outras missões diplomáticas foram enviadas aos países vizinhos. Manoel Cerqueira Leite foi mandado ao Chile e Duarte da Ponte Ribeiro para a Bolívia e o Peru. Em 1844, chegou a Assunção José Antonio Pimenta Bueno, na qualidade de encarregado de negócios, ato que marcou o reconhecimento da independência paraguaia pelo Brasil. Não havia ainda a intenção de negociar as fronteiras, mas foi no marco dessa ofensiva diplomática que se assinaram os primeiros convênios sobre limites. No mesmo ano da chegada, Pimenta Bueno firmou com o Paraguai um tratado de limites com base no Tratado de Santo Ildefonso. Duarte da Ponte Ribeiro, por sua vez, assinara em 1841 um acordo com o Peru que ajustava as fronteiras pelo princípio do uti possidetis. Os dois tratados – que se baseavam em princípios contraditórios, frise-se – na realidade, foram o produto de iniciativas pessoais dos diplomatas brasileiros em resposta ao interesse dos governos aos quais estavam acreditados.

A questão crucial sobre qual critério adotar para a definição das raias do Império seguia sem orientação segura. O convênio assinado por Pimenta Bueno em 1844 foi rejeitado pelo governo imperial “por utilizar o Tratado de Santo Ildefonso na definição das fronteiras, e pelo qual a república restauraria o domínio paraguaio sobre aproximadamente 200 mil quilômetros quadrados, que se encontravam em mãos de brasileiros” (DORATIOTO, 2002, p. 27). De forma incoerente com a recusa do tratado assinado com o Paraguai, o acerto de limites com o Peru de 1841, negociado por Ponte Ribeiro com base no critério oposto, o princípio do uti possidetis, tampouco fora aceito.

O princípio do uti possidetis firmou-se como doutrina para a negociação dos limites com os vizinhos hispano-americanos apenas a partir da década de 1850.

Ainda em dezembro de 1836, o chanceler brasileiro Gustavo Pantoja propusera ao representante boliviano no Rio de Janeiro que se estabelecesse a fronteira comum de acordo com o disposto no Tratado de Santo Ildefonso, oferta recusada pelo governo boliviano (SOARES DE SOUZA, 1952, p. 83-99). Naquele mesmo mês chegava a Chuquisaca, então capital da Bolívia, o diplomata Duarte da Ponte Ribeiro com instruções no mesmo sentido.

O estabelecimento do uti possidetis como diretriz para a diplomacia brasileira teve trajetória acidentada, que se iniciou com a recusa da proposta de Pantoja e a insistência de Ponte Ribeiro em repatriar escravizados brasileiros que escaparam para o território boliviano.

Tendo sido abolida a escravidão naquele país logo após a independência, os escravizados que fugiam do Brasil tornavam-se automaticamente pessoas livres ao ingressar no país vizinho. O tema era sensível na medida em que a Bolívia se tornava, assim, em fronteira para a liberdade que ameaçava simbolicamente a terrível instituição no Brasil. Aliás, para desaire da diplomacia brasileira, um dos temas insistentemente negociado com os vizinhos por aquela época foi a celebração de tratados de extradição de “criminosos”, que, nesse entendimento, abrangeria os escravizados fugitivos, pois eles teriam cometido o “crime” de violar o direito de propriedade dos senhores.

Em 1837, a diplomacia brasileira exigiu do governo boliviano a devolução de dois grupos de escravizados, de 7 e 10 pessoas. Como não havia tratado de extradição, a demanda se fundamentou nos tratados assinados entre Portugal e Espanha. Em resposta, após algumas promessas em contrário, o governo boliviano se recusou a atender o pedido, alegando não existir nenhum tratado entre Bolívia e Brasil e que tampouco se poderia considerar válido o tratado de 1777 entre as antigas metrópoles[41]. A diplomacia brasileira insistiu, mas a Bolívia ratificou a posição de se negar a devolver os escravizados fugitivos por não se aplicarem à Bolívia quaisquer tratados assinados pela Espanha[42].

Por quase dois anos o tema dos 17 escravizados prófugos movimentou a legação brasileira chefiada por Duarte da Ponte Ribeiro. Ele explicou seu zelo na questão em ofício que enviou ao chanceler brasileiro em abril de 1837:

Tenho tomado todo o empenho nesta restituição, como V. Exa. verá pela minha correspondência, não só para beneficiar os donos já prejudicados, como para servir de exemplo aos outros escravos e evitar o escandaloso apoio que encontravam sob pretexto de asilo e garantia da constituição boliviana.[43]

Além de insistir inutilmente na repatriação dos escravizados, Ponte Ribeiro recebera instruções para negociar acordos de fronteiras com a Bolívia e o Peru, então unidos em confederação. Devia estabelecer os limites com base nos tratados de 1750 e 1777 entre Espanha e Portugal. Porém, nas negativas que recebia sobre a questão dos escravizados, o governo da Confederação Peruana-Boliviana insistia que os acordos entre as antigas metrópoles não tinham validade. Assim, em maio de 1838, já em Lima, Ponte Ribeiro escreveu ao Rio de Janeiro para pedir

instruções claras sobre o relativo a limites, tratado de comércio, entrega de criminosos prófugos, restituição dos escravos fugidos e, sobretudo, se devo insistir em considerar válidos e obrigatórios os antigos tratados, ou consentir na negativa para, dessa forma, se livrar o Brasil dos alegados sobre limites e prevalecer-se do uti possidetis.[44]

Passaram-se os meses e as instruções não chegavam. No meio tempo, a Confederação Peruano-Boliviana se desfez e Ponte Ribeiro passou à condição de encarregado de negócios brasileiro apenas junto ao governo do Peru. O governo de Lima tinha interesse em negociar a navegação da bacia amazônica e também em definir os limites com o Brasil. Mesmo sem receber as instruções que solicitara, Ponte Ribeiro começou a negociar, ad referendum da chancelaria brasileira. Por conta própria, abandonou a tese da vigência dos tratados de 1750 e 1777 e convenceu o governo peruano a concordar com o estabelecimento de limites pelo princípio do uti possidetis.

As negociações já iam adiantadas em fins de 1839, quando chegaram as instruções que pedira – em maio de 1838. Elas contradiziam frontalmente o critério que estava adotando sem autorização da chancelaria. Mesmo em gritante conflito com as instruções recebidas, Ponte Ribeiro manteve a estratégia negociadora inalterada e seguiu adotando o critério do uti possidetis ao longo de 1840 para, no ano seguinte, assinar dois tratados: um de amizade, comércio e navegação e outro de limites e extradição. Explicou assim aos chefes no Rio de Janeiro sua conduta:

Se tivesse chegado em devido tempo o [despacho] que contém instruções para me cingir ao tratado preliminar de 1777, ainda assim me veria obrigado a praticar o que tenho feito depois que o governo de Bolívia declarou que não reconhece como válidos e obrigatórios a ela os tratados entre Espanha e Portugal; e sempre teria eu manifestado ao governo imperial, como fiz, a minha convicção de que, em lugar de fazê-los valer pela força, convém ao Brasil aproveitar-se daquela declaração e argumentar somente com o princípio do uti possidetis, a nós favorável. [...] Persuado-me [de] haver assentado os princípios de direito comum que o Brasil pode alegar em seu favor, depois que os tratados antigos foram desconhecidos por aquele governo.[45]

Os tratados foram enviados ao Rio de Janeiro e nunca ratificados. Quando do exame do texto do acordo de limites pelo Conselho de Estado, a utilização do critério do uti possidetis foi objeto de severas críticas:

[...] os nossos limites, longe de ficarem melhor definidos pela cláusula do uti possidetis, são eles inteiramente expostos a uma inovação das antigas convenções entre Portugal e Espanha; inovação tanto mais perigosa quanto o Governo de Vossa Majestade Imperial não está para o reconhecimento de suas vantagens preparado com prévios e seguros exames (BRASIL, 1978, p. 105-106).

Em todo caso, mesmo sem ser ratificado, o tratado de limites e extradição entre Brasil e Peru de 1841, negociado e assinado por Duarte da Ponte Ribeiro, possui a distinção de ser o primeiro acordo a consagrar o critério do uti possidetis na definição dos limites brasileiros. Criou-se um precedente importante.

A adoção do uti possidetis como doutrina para a definição dos limites do Brasil com os vizinhos hispanos só se cristalizou durante a segunda gestão de Paulino Soares de Souza (que depois receberia o título de Visconde do Uruguai) na chefia da chancelaria, de 1849 a 1853. O Império se estabilizava com o fim das revoltas regionais e a bonança trazida pelas crescentes exportações de café. A política externa ganhou diretrizes que se estenderiam a longo do Segundo Reinado: uma política ativa e intervencionista no Prata, um esforço consistente para definir as fronteiras, o fim efetivo do tráfico de escravizados, etc.

Paulino comandou um processo de reflexão dentro da chancelaria que acabou por consagrar o uti possidetis como critério a ser invariavelmente adotado pelo Brasil nas discussões de limites. A partir de então, deflagrou-se uma ofensiva diplomática para definir as fronteiras. Ponte Ribeiro retornara ao Rio de Janeiro e desde 1844 chefiava a 3a Seção da chancelaria, seção responsável pelos temas americanos. Terá sido voz influente na decisão sobre a adoção do uti possidetis. Contudo, outros diplomatas também foram ouvidos, entre eles Francisco Adolfo de Varnhagen, então encarregado de negócios em Madri, que foi chamado ao Rio de Janeiro para consultas. Desde 1846, tinha entre suas incumbências a missão de coletar nos arquivos espanhóis documentos sobre os limites coloniais. Em 1848, recebera, inclusive, elogios pelo bom desempenho na tarefa.

O detalhado parecer de Varnhagen sobre a questão de limites – contrário à adoção do uti possidetis – está registrado na Memória sobre os trabalhos que se podem consultar nas negociações de limites do Império, com algumas lembranças para a demarcação destes[46]. Para o futuro Visconde de Porto Seguro:

O uti possidetis, admitido para terrenos despovoados, convida a uma posse adquirida pouco a pouco e às escondidas; e tal posse vulpina, quando não fundada em algum direito, ou no maior número de vantagens que ela possa proporcionar a uma das nações limítrofes de que à outra, pode dar lugar a abusos e imoralidades que introduzam cizânia e desconfiança, em vez de harmonia e boa-fé.

Varnhagen postulava que seria mais vantajoso retomar os tratados de 1750 e 1777 e reformá-los em alguns pontos, inclusive abandonando a preferência por definir os limites pelo curso dos rios para adotar a em seu lugar a cimeira das cadeias de montanhas. A ideia era pouco factível, pois, na prática, equivaleria a reabrir a discussão de limites desde o início.

Estudemos bem os dois antigos tratados, e em vista das contestações a que alguns de seus artigos deram lugar, proponhamo-nos a aperfeiçoá-los, ou antes, a mudar as bases escolhidas para fixar as novas raias. Em geral os rios foram, no século passado [século XVIII], as linhas de divisa adotadas com mais predileção, e é sabido como os rios, sobretudo quando pouco caudalosos, são maus limites dos Estados, e como Napoleão preferia a eles os areais e as montanhas. Creio que as nossas fronteiras ficarão muito mais seguras e mais estritamente demarcadas, e com mais facilidades, independentemente da exatidão dos mapas, ou de necessitarmos nos nossos negociadores e demarcadores conhecimentos mui profundos e minuciosos da topografia do território (aos quais poderiam acaso os que os possuíssem não juntar outros dotes indispensáveis em todo diplomata ou estadista), se adotarmos como regra geral o preferir, para linhas de limites, as das águas vertentes, sempre que isso seja possível, até porque essas linhas nos dispensarão as grandes despesas com os comissários, geógrafos e astrônomos, e as intermináveis questões que estes levantam por patriotismo ou zelo excessivo. Apelamos para o que se passou com os dois tratados do século passado, e para as questões e interrupções que constam dos expedientes, e para o terem ficado os tratados sem execução.

A despeito das sugestões de Varnhagen, prevaleceu a opinião de Ponte Ribeiro e, a partir daí, a adoção do uti possidetis tornou-se a doutrina esposada pela diplomacia brasileira para tratar das questões de limites com os vizinhos hispano-americanos.

Porém, em 1850, o problema imediato que afligia a chancelaria brasileira era a hegemonia de Juan Manuel de Rosas na política platina. Abandonando a atitude de neutralidade que até então vinha mantendo na guerra civil no Uruguai, o governo brasileiro ordenou a intervenção militar no país vizinho e o choque com o caudilho argentino tornou-se inevitável. Como medida preventiva em relação a qualquer tentativa de formação de alianças contra o Brasil entre Buenos Aires e outros países sul-americanos na guerra que se anunciava, em 1851 foi criada a Missão Especial às Repúblicas do Pacífico [Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia] e à Venezuela. O comando da iniciativa foi entregue a Duarte da Ponte Ribeiro. Ele partiu com instruções expressas para negociar, com os países em que isso fosse aplicável, os limites bilaterais com base no princípio do uti possidetis. Assim, no Peru, Ponte Ribeiro pôde reviver o convênio que assinara em 1841 e, dez anos depois, firmou outro tratado de limites nas mesmas bases.

Como fruto da intervenção militar brasileira no Uruguai, no mesmo ano de 1851 ficou definida a fronteira com aquele país, também com base no princípio do uti possidetis (o tratado foi retificado em 1909 durante a gestão do Barão do Rio Branco, com a concessão unilateral do condomínio das águas da lagoa Mirim e dos rios fronteiriços). Depois, em 1859 e 1867, firmaram-se tratados com a Venezuela e Bolívia, respectivamente, também tendo a posse efetiva como critério para definição das fronteiras. Finalmente, os limites impostos ao Paraguai vencido pela guerra, em 1870, igualmente tiveram como sustentação jurídica a ideia do uti possidetis.

A ideologia geográfica por trás da adoção do uti possidetis como doutrina na tarefa de definir fronteiras lastreava-se no objetivo de garantir a posse dos fundos territoriais herdados do período colonial. Ela fica clara na explicação que o chanceler Paulino Soares de Souza deu à Assembleia Geral Legislativa em 1853:

O tempo que passa vai enredando e dificultando cada vez mais a solução dessas questões de [limites], que nossas antigas metrópoles debalde por muitas vezes procuraram resolver. Fixando-se cada uma das partes em pretensões incompatíveis com as das outras, e deliberadas ambas a não recuar, é impossível chegar a um acordo, e por isso durante séculos nunca o pôde haver. Somente a guerra poderia não desatar, mas cortar essas dificuldades.

Esses tratados [assinados com base no uti possidetis], ainda dependentes de demarcação para a fixação das linhas, não removem todas as dúvidas, mas resolvem as principais. É indispensável, em ordem a evitar o estabelecimento de novas posses e maiores complicações para o futuro, fixar os pontos cardeais dos limites do Império (o que unicamente possível por ora) e determinar, desenvolver, explicar depois, por meio de comissários, as linhas que os devem ligar. Suposto, antes de serem corridas as linhas divisórias, possam ter lugar usurpações, haverá, contudo, uma base para as reconhecer e inutilizar, feita a demarcação prática.

A experiência tem mostrado que a população dos Estados vizinhos com áreas muito menores que a do Império, e principalmente a dos centrais, tende a alargar-se sobre as nossas fronteiras, ao passo que a nossa população, antigamente atraída para esses pontos pela indústria das minas, e a isso levada pelo sistema da nossa antiga metrópole, tende hoje a aproximar-se do litoral. Assim é que não somente não se têm formado novos estabelecimentos nas nossas fronteiras, mas parte dos antigos tem sido abandonada, ou se acha em decadência (SOARES DE SOUZA, 1853, p. 10. Grifo meu).

A doutrina do uti possidetis adquiria um sentido eminentemente defensivo. Tratava-se, antes de mais nada, de assegurar a posse da fronteira que se afigurava máxima e dos respectivos fundos territoriais. A percepção de que a população brasileira refluía para o litoral e de que os habitantes dos países vizinhos avançavam sobre o território que fora de posse portuguesa, mas seguiam inexplorados, dava sentido de urgência à tarefa de ajustar os limites para prevenir-se da “usurpação” dos fundos territoriais herdados da colonização.

A narrativa criada naquele momento – e que segue vigente – para sustentar a validade do critério do uti possidetis foi exaustivamente repetida pela historiografia ao longo daquela última metade do século XIX e por todo o seguinte e raramente problematizada. Os textos brasileiros que tratam das questões de limites em geral se iniciam por uma resenha da evolução das negociações entre Portugal e Espanha desde a superação do Tratado de Tordesilhas pelo Tratado de Madri de 1750 (com ênfase na figura de Alexandre de Gusmão); prosseguem com sua invalidação e substituição pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777). Adota-se de forma acrítica a tese de que os convênios entre as metrópoles teriam ficado invalidados pela Guerra das Laranjas, de 1801, quando Portugal enfrentou uma aliança entre Espanha e França. O Tratado de Badajoz (1801) que encerrou o conflito, não revalidou explicitamente as fronteiras estabelecidas em 1777 e, portanto, não haveria, no momento das independências, nenhum instrumento jurídico em vigor para regular os limites entre os impérios português e espanhol na América. Assim, na falta de tratados válidos, como única alternativa à guerra, prevaleceria o statu quo, ou seja, a ocupação efetiva no momento da independência.

Com as colônias das potências europeias na América do Sul (Guianas francesa, holandesa e inglesa), a situação era distinta e a diplomacia imperial admitia a validade dos acordos feitos entre Portugal e esses países europeus.

O argumento brasileiro sobre limites era certamente bem construído e a narrativa repisada com admirável persistência. É certo de que se trata de tese respeitável, mas não indiscutível. A adoção dessa formulação pela diplomacia brasileira somente se deu a partir da década de 1850; durante as três décadas iniciais de vida independente não houve consenso sobre qualquer orientação, que variou ao sabor das circunstâncias e dos diferentes chanceleres. A doutrina do uti possidetis tampouco recebeu imediata acolhida nos círculos intelectuais brasileiros, como comprova o aceso debate travado no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 1853, sobre a conveniência dos limites impostos ao Uruguai com base naquele princípio (SANTOS, 2013).

Essa narrativa sobre o estabelecimento das fronteiras nasceu no âmbito do Estado e acabou abraçada pela historiografia brasileira de forma acrítica. Segue hegemônica até hoje não apenas no discurso oficial, mas também nos meios acadêmicos. A adoção do uti possidetis foi uma opção política que de nenhuma forma aparecia como inescapável, ainda que certamente, ao fim das contas, tenha favorecido territorialmente o país. É perfeitamente lícito aceitar, por exemplo, que os tratados de 1750 e 1777 deveriam ter sido a base das discussões de fronteira e alguns casos, ou em todos; ou que outras fórmulas pudessem ter sido adotadas.

Aliás, o mesmo fenômeno deu-se em relação às especificidades das negociações de limites comandadas pelo Barão do Rio Branco. Os argumentos que o Barão produziu nas exposições de motivos que acompanharam cada acordo para subsidiar a aprovação pelo Congresso se tornaram, quase sempre de forma acrítica, a narrativa adotada pela historiografia brasileira. Também neste caso, o pensamento histórico e geográfico do Estado acabou transposto para os meios acadêmicos, sem maior reflexão.

Depois de estabelecida a primazia do uti possidetis como referência para discutir os limites brasileiros, apenas dois negociadores tiveram a coragem de se pautar por outros critérios: Quintino Bocaiúva (que amargou um estrondoso fracasso) e o Barão do Rio Branco (que colheu extraordinárias vitórias). O primeiro assinou em 1890 um tratado que dividiria em duas partes iguais a região de Palmas, disputada com a Argentina. O Congresso brasileiro rejeitou o acordo por expressiva maioria e a questão acabou submetida à arbitragem do presidente dos Estados Unidos, como previa o convênio de 1889, firmado ainda durante a monarquia. O episódio constituiu-se em um dos grandes fiascos da diplomacia do início da República.

O papel de advogado brasileiro na arbitragem foi atribuído ao Barão do Rio Branco, que teve como oponente em Washington a Estanislao Zeballos, a mesma pessoa que, na qualidade de ministro das Relações Exteriores argentino, coassinara com Bocaiúva o malogrado tratado de divisão do território. De acordo com a doutrina brasileira, prevaleceria o critério da posse efetiva, o uti possidetis do momento das independências. Os cerca de trinta e um mil quilômetros quadrados em litígio entre o Brasil e a Argentina estavam sob administração brasileira desde o início do Império e nele viviam 5.793 habitantes – entre os quais havia apenas um argentino. Assim, observado o critério do uti possidetis não restaria dúvidas de que o território pertenceria ao Brasil.

A Argentina, contudo, não aceitava a tese da posse efetiva e sustentava a validade dos tratados das antigas metrópoles, apontando para um suposto erro na demarcação da fronteira após o Tratado de Madri. Caso Rio Branco insistisse na primazia da tese do uti possidetis, o impasse seria inevitável e o árbitro seria obrigado a escolher entre as duas doutrinas. Prevaleceria a posse efetiva ou o legado dos tratados entre as metrópoles? O parecer do presidente dos Estados Unidos sobre o conflito entre as doutrinas era imprevisível. Se a narrativa brasileira sobre a evolução dos limites fosse à prova de dúvidas, nada haveria a temer. Mas, estaria o árbitro de acordo com tese de que o negociado ao longo de séculos entre Portugal e Espanha ficava invalidado pelo fato do Tratado de Badajoz não trazer explícito cláusula que retomava o status quo ante em relação às fronteiras entre os dois impérios? A falta de acordo depois da curta Guerra das Laranjas destruía todo o patrimônio secular de negociações?

Para prevenir-se de parecer contra a doutrina brasileira, depois de mostrar que o Brasil detinha a posse do território desde a independência, que a população era brasileira e que o mesmo era “indispensável para a sua segurança e defesa e para a conservação das comunicações interiores entre o Rio Grande do Sul e os outros Estados da União Brasileira”, Rio Branco declarou aceitar “todos os documentos históricos em que a República Argentina procura basear a sua reclamação. Esses documentos são os Tratados de 1750 e de 1777, as instruções expedidas aos comissários demarcadores e um mapa oficial de 1749” (RIO BRANCO, 2012, p. 68). Ele abdicou explicitamente do argumento sobre o uti possidetis, base da doutrina brasileira, e aceitou travar a discussão a partir das teses e dos documentos acordados entre Portugal e Espanha, como queria o oponente.

O Barão abriu mão de uma tradição que então já contava com quase cinquenta anos e a estratégia amplificaria as críticas que sofreria por eventual derrota. Contudo, Rio Branco, com base na própria documentação esgrimida pelos argentinos, venceu o pleito. O ponto a se ressaltar é que o maior conhecedor dos limites brasileiros de seu tempo não quis pôr à prova, diante de um árbitro neutro, a doutrina do uti possidetis. Talvez porque estivesse seguro que, de todo modo, a documentação histórica favoreceria sua causa e assim melhor seria não se arriscar com o imponderável de um juízo de terceiros sobre a discussão doutrinal entre o uti possidetis e a validade dos tratados coloniais. Ainda assim, a decisão é significativa.

Na questão do Acre, por sua vez, o uti possidetis fora base do acordo de 1867 com a Bolívia. Naquela época, contudo, a região que depois seria o Acre era habitada apenas por populações indígenas e suas características geográficas desconhecidas. Até o ciclo de exploração da borracha, nenhum dos três países (Brasil, Bolívia e Peru) possuía argumentos reais para reivindicar a posse efetiva daquela área.

Assim, na preparação do tratado, apelou-se para linhas geodésicas no traçado dos limites, pois nem mesmo os acidentes geográficos da região eram conhecidos com algum grau de precisão. O tratado determinava que a fronteira entre o Brasil e a Bolívia seria dada por uma linha que partiria da confluência dos rios Beni e Mamoré (situada na latitude de 10º 20’ sul) até a nascente do rio Javari, cuja posição geográfica era então desconhecida, mas se supunha que estava localizada na mesma latitude. Ou seja, os limites seriam dados por uma linha leste-oeste que seguiria sobre o paralelo de 10º 20’ sul desde o encontro do Beni com o Mamoré até o rio Javari. Caso a nascente do Javari fosse encontrada ao norte dessa latitude – como ocorreu de fato –, a fronteira passaria a ser uma linha oblíqua, partindo do encontro dos rios Beni e Mamoré até a origem do rio Javari.

A expansão dos seringueiros brasileiros ultrapassou em muito tanto a linha oblíqua, que representaria a fronteira na realidade acordada (pois, conforme se constatou, a nascente do Javari ficava muito mais ao norte), como o próprio paralelo de 10º 20’ sul. Não se poderia de forma alguma invocar a doutrina do uti possidetis, pois havia um tratado em vigor – assinado pelo Brasil e pela Bolívia, e não pelas antigas metrópoles. Ademais, a expansão da população brasileira na área era muito posterior ao momento das independências e não havia notícias de presença de brasileiros ao sul do paralelo de 10º 20’ antes das décadas finais do século XIX. A questão acabou solucionada, como se sabe, pelo Tratado de Petrópolis – uma compra de território, disfarçada de troca desigual de terrenos e outras compensações[47].

A análise da gênese e consolidação do conceito de uti possidetis como doutrina para a negociação dos limites brasileiros e de suas transgressões serve para revelar facetas da ideologia geográfica que permeava o Estado brasileiro. Exemplifica também o poder de teses nascidas dentro no aparelho de Estado de se difundirem e serem adotadas também em outros contextos: jornalístico, acadêmico, etc. A narrativa sobre os limites brasileiros, criada no exclusivo âmbito do Estado, terminou transplantada também para a academia brasileira.

Certamente, hoje não faz nenhum sentido disputar limites já consolidados por mais de um século de ocupação pacífica. Contudo, vale apontar que muito do sucesso diplomático brasileiro na delimitação das fronteiras deve-se à afirmação – consistente internamente e reiterada incansavelmente ao longo de um largo período – de uma ideologia geográfica que estará sempre sujeita a contestações e dúvidas, como qualquer narrativa. Para manter a coerência interna, a narrativa incluiu até mesmo ocultação das violações intencionais da doutrina, quando as circunstâncias exigiram, como se viu, por exemplo, quando Rio Branco não a quis pôr em prova diante de um árbitro externo. Conferiu-se ao preceito da utilização do uti possidetis de facto uma legitimidade incontestável por meio da reiteração constante da fórmula e da dissimulação de suas transgressões. Consagrou-se uma narrativa bem articulada e coerente, ainda que temperada por esquecimentos e ocultações, quando necessário.

ARQUIVOS

Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro.

FONTES PRIMÁRIAS IMPRESSAS

BRASIL. Relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (RSNE). Rio de Janeiro: Secretaria dos Negócio Estrangeiros, 1853.

_____. Conselho de Estado. Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros. Direção, introdução e notas de José Francisco Rezek. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978.

CHDD. Cadernos do CHDD, v. X, n. 18, 2011.

_____. Cadernos do CHDD, v. X, n. 19, 2011.

_____. Cadernos do CHDD, v. XIV, n. 27, 2015.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DORATIOTO, Francisco Fernando M. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

LESSA, Clado Ribeiro de. Vida e obra de Varnhagen – 3º capítulo. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, n. 255, p. 120-293, 1954.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Bases da formação territorial do Brasil. São Paulo: Hucitec, 2000.

_____. Território e história no Brasil. São Paulo: Annablume, 2005.

_____. Geografia: pequena histórica crítica. 21ª edição. São Paulo: Annablume, 2007.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Geografia histórica do Brasil: capitalismo, território e periferia. São Paulo: Annablume, 2011.

PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos. São Paulo: HUCITEC/FAPESP, 2002.

RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos do. Obras do Barão do Rio Branco. Volume I: questões de limites República Argentina. Brasília: FUNAG, 2012.

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. Duarte da Ponte Ribeiro: fronteiro-mor do Império. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, v. 174, n. 461, out./dez. 2013, p. 449-460.

_____. Juca Paranhos: o Barão do Rio Branco. São Paulo: Companhia das Letras. 2018.

SOARES DE SOUZA, José Antônio. Um diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro. São Paulo: Companhia Editora Nacional (Brasiliana 273), 1952.

22 Itu, São Paulo, 1939. Faculdade de Direito da USP, 1959-1964. Diplomata de 1967 a 2009. Chefe de Gabinete dos ministros Celso Lafer e Fernando Henrique Cardoso. Consul em Milão, e embaixador em Bogotá, Lisboa e Bruxelas. Professor de História Diplomática do Instituto Rio Branco. No campo da História Diplomática publicou: Navegantes, bandeirantes, diplomatas (FUNAG, 1991; 2ª ed. rev. e atual. 2015; Ingá, 2021), As fronteiras do Brasil (FUNAG, 2013) e Alexandre de Gusmão, o estadista que desenhou o mapa do Brasil (Record, 2021).

23 Neste ensaio, os vocábulos fronteira, limite, divisa, raia, linde são sinônimos; assim também tratado, acordo, ajuste, convênio e convenção.

24 Note-se que os termos entre aspas não são assim designados no acordo.

25 CUNHA, Euclides da. À margem da história. São Paulo: Editora UNESP, 2019, p. 261.

26 SCENNA, Miguel Ángel. Argentina-Brasil: cuatro siglos de rivalidad. Buenos Aires: Ediciones La Bastilla, 1975, p. 62.

27 CALVO, Carlos apud SOARES, José Carlos de Macedo. Fronteiras do Brasil no regime colonial. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1938, p. 16.

28 BRAGA, Sérvulo Lisboa; ENGEL, Juvenal Milton. Delimitações, demarcações e cartografia. Curso de conhecimentos e informações sobre cartografia, vol. III. Itamaraty, s.d., p. 313.

29 BARRENECHEA, Raúl; REINA, Alberto. Historia de los límites del Perú. Lima: Editorial Universitaria, 1981, p. 118.

30 RANCO, Barão do Rio. Obras do Barão do Rio Branco. Volume V: questões de limites, exposição de motivos. Brasília: FUNAG. 2012, p. 92.

31 CHAVES, Emir Omar. Fronteiras do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Bedeschi, 1943, p. 19.

32 MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria. São Paulo: Editora UNESP, 1997, p. 242.

33 ANDRADE S., Francisco. Demarcación de las fronteras de Colombia. Bogotá: Editora Lerner, 1965, p. 303.

34 Idem, p. 304.

35 CUSICANQUE, Jorge. Historia diplomática de Bolivia. La Paz: Universidade Boliviana, 1987, p. 216.

36 QUESADA, Vicente G. Historia diplomática latino-americana. Vol. 3. Buenos Aires: Talleres Graficos, 1920, p. 274.

37 ZEBALLOS, Estanislao. Rio Branco. Revista de Derecho, Historia y Letras, t. XVI. Buenos Aires: 1912.

38 Diplomata, historiador e biógrafo. Cursou pós-graduação em Ciência Política na New York University e possui mestrado e doutorado em História pela Universidade de Brasília. Autor de mais de uma dezena de livros sobre história da política externa brasileira e temas correlatos, entre os quais Juca Paranhos: o Barão do Rio Branco (Companhia das Letras, 2018).

39 O que teria a vantagem adicional de permitir ao Brasil, ao compartir a foz, garantir a navegação pelos rios da bacia do Prata ao evitar que ela ficasse sob o domínio completo de Buenos Aires ou compartido entre Argentina e Uruguai. Em contraste, na bacia do Amazonas a foz era controlada inteiramente pelo Brasil. Na verdade, essa tese contrariava a lógica das negociações entre Espanha e Portugal desde 1750, quando acordaram reconhecer ao concorrente o domínio dos respectivos sistemas fluviais por meio do controle exclusivo da foz do Amazonas pelos portugueses e do Prata pelos espanhóis.

40 A partir desta menção, ao me referir a uti possidetis estarei falando sempre do uti possidetis de facto, ou seja, da doutrina que estabelece que será a posse efetiva em um momento convencionado que determinará o direito de um Estado ou do outro sobre o território.

41 Nota no 21 do governo boliviano, de 8 de julho de 1837, encaminhada por ofício de 8 de julho de 1837 – Arquivo Histórico do Itamaraty (doravante AHI) 211/01/18. Cadernos do CHDD, v. XIV, n. 27, p. 27. Vale assinalar que de 1836 a 1839 a Bolívia e o Peru estiveram unidos na Confederação Peruano-Boliviana, sob o comando do general boliviano Andrés de Santa Cruz y Calahumana. A questão dos escravos fugitivos tornou-se depois uma moeda de troca para a Bolívia obter facilidades na navegação dos rios brasileiros.

42 Nota no 1 do governo boliviano, de 27 de abril de 1838, encaminhada por ofício de 27 de abril de 1838 – AHI 211/01/18 e Nota no 2 do governo boliviano, de 26 de dezembro de 1838, encaminhada por Ofício de 26 de dezembro de 1838 – AHI 211/01/18. Cadernos do CHDD, v. XIV, n. 27, p. 28-32.

43 Duarte da Ponte Ribeiro. Ofício no 8, de 25 de abril de 1837 – AHI 212/02/04. Cadernos CHDD, v. X, n. 18, 2011, p. 231-233.

44 Duarte da Ponte Ribeiro. Ofício de 24 de maio de 1838 – AHI 212/02/05. Cadernos CHDD, v. X, n. 18, 2011, p. 340-342.

45 Duarte da Ponte Ribeiro, Ofício no 21 de 20 de dezembro de 1839 – AHI 212/02/05. Cadernos do CHDD, v. X, n. 19, 2011, p. 152-154.

46 O original da Memória, datada de 15 de junho de 1851, encontra-se na Biblioteca Nacional. Os excertos são citados a partir de LESSA, 1954.

47 Para uma discussão em maior detalhe sobre a negociação relativa ao território do Acre, ver SANTOS, 2018, p. 308-337.

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA

B. Império

Historiografia da independência: síntese bibliográfica comentada

Paulo Roberto de Almeida[48]

1. INTRODUÇÃO: SELEÇÃO DOS TRABALHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DA INDEPENDÊNCIA

A historiografia é uma espécie de “prima pobre” da disciplina histórica, seja esta uma “ciência histórica total”, como pretendem alguns adeptos da escola dos Annales, seja ela uma disciplina especializada das humanidades, mas vinculada à história como domínio científico ou literário. Independentemente de que ela seja escolástica, positivista, marxista, ao estilo dos Annales ou ao da “nova história”, a historiografia, segundo um dos seus mais autorizados estudiosos, Pietro Rossi, seguindo aqui um colega de profissão:

constitui, na verdade, uma especificação de um gênero mais amplo, o gênero “história”, o qual pode compreender até relatos de eventos não reais, mas fantásticos. [...] Toda narração é explicativa de modo implícito, na medida em que esclarece a estrutura lógica de uma sucessão de eventos: disso, e não de qualquer outro procedimento, deriva a sua inteligibilidade.[49]

Poucos historiadores se dedicam, efetivamente, à disciplina da escrita da história, dado que a maioria deles prefere se ocupar diretamente de um fato, processo ou evento histórico, com foco em seu objeto próprio (que geralmente é resultado de seu aprendizado acadêmico).

No caso da independência brasileira caberia indicar, em primeiro lugar, as sínteses bibliográficas disponíveis para que se possa efetuar uma espécie de mapeamento sobre quem escreveu o quê sobre a independência, o que, em geral, é feito no quadro de projetos específicos de pesquisa acadêmica – universidades ou o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) – ou por ocasião de congressos ou seminários especialmente dedicados ao assunto que se busca justamente identificar as fontes e as interpretações disponíveis aos demais estudiosos ou ao público mais amplo. O IHGB, ao longo de sua existência mais do que secular, promoveu congressos de história, cujos resultados foram depois recolhidos em sua revista oficial. Atualmente, todas as suas publicações, em especial a Revista do IHGB, encontra-se disponível no site do Instituto[50], que contém os índices de cada um dos números do periódico desde 1839. No entanto, a procura pelo conceito “independência do Brasil” no instrumento de busca do próprio site da revista acaba resultando numa profusão de entradas muito variada e pouco prática. Mais interessante é recorrer aos dois números da revista que contêm índices gerais cumulativos. Por exemplo, o número 400 (ano 159, julho-setembro de 1998) apresenta os índices do número 1 ao 399, bem mais abrangente do que o número 450 (ano 172, janeiro-março 2011) que contempla apenas os índices dos números 401 a 449. No entanto, tanto o número 400 quanto o 450 são apresentados no formato fotostático, o que obriga o pesquisador a anotar pacientemente os artigos pertinentes, para depois ir buscar cada um dos títulos selecionados na série geral dos números do periódico.

Cada um desses dois índices cumulativos está organizado em autores, títulos e assuntos, mas nos assuntos não aparece o termo “independência”, cuja cobertura tem de ser buscada na história do Brasil. Uma pesquisa no número 400, até o ano de 1998, revela, para os assuntos “Brasil – História – Independência nas províncias, 1822-1824”, “Brasil – História – Independência, 1822” e “Brasil – História – Independência, 1822 – Fontes”, nas páginas 939 e 942, revela a existência, no conjunto, de 56 artigos ou matérias nessas três rubricas. No número 450, consta apenas dois artigos e numa única rubrica – “Brasil – História – Independência, 1822”, p. 216 –, mas sendo um deles um artigo verdadeiramente historiográfico de um conhecido especialista na metodologia e na própria história – Jurandir Malerba: “Para a história da historiografia da Independência: apontamentos iniciais de pesquisa” (ano 165, n. 422, p. 59-85, jan./mar. 2004). Esse historiador esteve envolvido em diversas outras publicações nessa temática, entre eles A independência brasileira: novas dimensões[51], ademais de muitos outros livros sobre a área, individualmente ou em colaboração, obras por ele editadas, e um número infindável de artigos e ensaios publicados (inclusive especificamente sobre a historiografia da independência). Numa obra anterior, sobre a corte no exílio, Jurandir Malerba utiliza-se da metodologia de Norbert Elias para examinar o encontro da corte portuguesa com os negociantes fluminenses do Rio de Janeiro, entre os anos de 1808 e 1821, o que de certa forma ajudou a moldar o Estado brasileiro que tomaria forma depois da partida da corte, com o retorno de D. João VI a Portugal, quando também se retiram muitos enviados estrangeiros acreditados junto ao soberano português.[52]

Duas seleções historiográficas merecem indispensável referência num trabalho que pretende apresentar, ainda que sumariamente, a historiografia da independência. A primeira comparece como último capítulo na obra editada pelo historiador Carlos Guilherme Mota no ano do sesquicentenário: 1822: Dimensões[53]. Nele, quase um apêndice, a autora Giselda Mota, apresenta nas 87 páginas de Historiografia. Bibliografia. Documentos uma ampla relação comentada dos mais importantes trabalhos publicados até aquela data, capítulo dividido em três seções: “a. Para a historiografia da Independência: principais tendências” (p. 377-392); “b. Bibliografia para a História da Independência”

(p. 392-444) e “c. Alguns Documentos Básicos para a História da Independência (Impressos)” (p. 445-464), seção ela mesma dividida em “1. Viajantes” e “2. Alvarás, atas, cartas, elegias, decretos, falas, memórias, ofícios, tratados, etc.”. Trata-se, seguramente, da mais completa relações de estudos, ensaios e livros publicados até aquela data, partindo do próprio momento da independência até alcançar o sesquicentenário; pela sua importância substantiva, assim como pela organização e abrangência, essa seleção ampla de títulos poderia (ou deveria) ser publicada novamente em separata, com objetivos precipuamente historiográficos.

A segunda seleção, na verdade um verdadeiro estudo historiográfico, comparece no capítulo assinado por Wilma Peres Costa (da Universidade Estadual de Campinas), A Independência na historiografia brasileira, no segundo dos dois grandes volumes sobre a temática organizados por Istvan Jancsó: Independência: história e historiografia[54], sendo o primeiro, de maior cobertura cronológica, a obra resultante de um seminário anterior: Brasil: formação do estado e da nação.[55] As 65 páginas do ensaio historiográfico de Wilma Costa partem de alguns repertórios clássicos, diversos artigos da Revista do IHGB e de alguns manuais de historiografia, para percorrer, em seguida, os grandes nomes nessa vertente: Varnhagen, Oliveira Lima, Manuel Bonfim, Caio Prado Júnior, Celso Furtado, Sérgio Buarque de Holanda, Emília Viotti da Costa, Fernando Novais, Maria Odila da Silva Dias, abordando, alternativamente, os grandes temas que permeiam a história da independência: a construção do Estado, o tráfico negreiro, assim como diversos outros temas multidisciplinares e transversais.

Esse ensaio de Wilma Costa possui não menos do que 153 notas de rodapé, voltadas inteiramente para as referências bibliográficas, mas a maioria dessas notas possui remissões múltiplas, algumas com mais de dez títulos, o que perfaz uma bibliografia verdadeiramente abundante, com a vantagem de ser bem mais recente do que a de Giselda Mota. Cabe, tampouco, não esquecer o já referido historiador Jurandir Malerba, organizador de um livro intitulado A Independência brasileira: novas dimensões[56], que resultou de um seminário no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, New Approaches to Brazilian Independence, realizado em 2003, nos tempos em que Leslie Bethell, o conhecido organizador da monumental coleção em dez volumes da Cambridge History of Latin America, atuava ali como diretor. O subtítulo desse livro coletivo registra a óbvia continuidade com a obra também coletiva (nada menos do que 16 autores, entre brasileiros e estrangeiros) organizada por Carlos Guilherme Mota em 1972. Com prefácio do próprio Leslie Bethell e apresentação de Jurandir Malerba, esse novo título do consagrado historiador da independência brasileira reúne alguns dos autores que já figuram na segunda obra coletiva organizada por Istvan Jancsó, além de vários outros mais, e se apresenta, assim, junto com os materiais disponíveis na revista do IHGB e nas dezenas e centenas de trabalhos relacionados nas obras referidas acima, como uma listagem essencial, no plano historiográfico, sobre “o que se deve ler para conhecer a independência do Brasil”, retomando aqui um título do historiador marxista Nelson Werneck Sodré sobre o Brasil. Já o primeiro livro organizado por Istvan Jancsó, Brasil: formação do estado e da nação, está basicamente concentrado na conjuntura histórica dos processos de independência nas Américas, com um foco especial no processo brasileiro, nas esferas da construção do Estado e da nação.

No momento em que este ensaio é redigido, dezenas de novos títulos, entre obras individuais, coletâneas de especialistas, números especiais de revistas acadêmicas, assim como os mais diversos tipos de publicações, estão sendo editadas e disponibilizadas sobre a independência do Brasil para o público interessado, assim como para os pesquisadores da área, no ensejo dos dois séculos decorridos desde a Independência. Provavelmente, uma nova síntese historiográfica será necessária, em mais algum tempo, para apresentar e discutir, sistematicamente, o conjunto de trabalhos mais significativos sobre o objeto deste ensaio. As “fontes” das principais referências historiográficas apresentadas nesta introdução serão discutidas nas próximas seções desta breve seleção bibliográfica.

2. QUAL HISTORIOGRAFIA, QUAL INDEPENDÊNCIA?

No Brasil, o grande historiador que se ocupou precipuamente da historiografia foi José Honório Rodrigues, nos diversos livros publicados entre o final dos anos 1940 e o início dos anos 1950, várias vezes reeditados. Mas ele o fez segundo o seu próprio instrumental teórico-conceitual, como se pode constatar em Teoria da história do Brasil: introdução metodológica (1949, 1954, 1957, 1978), no qual levanta os problemas da historiografia brasileira, justamente no momento em que começava a dar aulas de História do Brasil no Instituto Rio Branco. Nesse livro, ele criticava o “excessivo apego” da historiografia nacional, a do IHGB do século XIX, ao “passado português e europeu”, ressaltando que a “historiografia nova” começou com Capistrano de Abreu e se prolonga nos estudos econômicos e sociais do século XX. Ele também destaca o exemplo de Arnold Toynbee que, segundo o inovador historiador brasileiro, “não lhe teria sido possível escrever o seu A Study of History (12 vols.; 1934-1961) sem a experiência do Royal Institute of International Affairs, onde compunha o Survey of International Affairs.”[57] Ele também lamentava, nessa obra, que “a história das relações internacionais não tem interessado aos historiadores”

(p. 40), o que ele caracterizava como um dos “pecados capitais da historiografia brasileira” (p. 44), problema largamente superado nas décadas seguintes.

No que se refere à independência, ela não pode ser limitada aos eventos de 1822 – seja o Dia do Fico (9 de janeiro), seja o “manifesto às nações amigas” (6 de agosto) ou, finalmente, o próprio “grito do Ipiranga” (7 de setembro). Ela segue um processo, embora fragmentado em episódios desconectados entre si, que leva da Inconfidência Mineira (que refletia a revolução americana da independência, mas tinha como fundamento questões locais, como a derrama sobre as regiões produtoras de ouro de Minas Gerais), às revoltas de setores subalternos da sociedade (entre eles “alfaiates”), toma corpo desde a transferência da corte para o Brasil (o que motiva Hipólito da Costa a qualificar o Brasil como novo centro político do Império português, no seu Correio Braziliense), passa pela revolução pernambucana de 1817, até alcançar a autonomia definitiva cinco anos depois, para ainda assim ser contestada no tocante ao formato adotado, de grande centralização no Rio de Janeiro.[58] O próprio professor José Honório Rodrigues, nas aulas dadas até meados dos anos 1950 no Instituto Rio Branco, mais tarde coletadas pela sua viúva e pelo historiador Ricardo Seitenfus num livro de história diplomática do Brasil[59], enfeixa a Independência do Brasil, num denso capítulo a esse respeito, no contexto da emancipação da América Latina, retraça todos os movimentos internacionais na região, as negociações diplomáticas levadas a cabo pelo regente e sob a direção de José Bonifácio desde antes da independência e todos os demais lances vinculados ao reconhecimento do Império, inclusive a questão da Cisplatina e a frustrada incorporação de Chiquitos (pertencente à Bolívia). A independência constitui, assim, um longo processo de afirmação da autonomia nacional, a partir da qual o mesmo José Honório define os três grandes princípios que guiariam as diretrizes diplomáticas desde 1822 até, praticamente, a República, que ele resume nestes três eixos:

a) Preservação de nossas fronteiras contra as pretensões territoriais de nossos vizinhos: é a política do statu quo territorial e, consequentemente, a defesa dos limites;

b) Defesa de nossa estabilidade política contra o espírito revolucionário, que perturbou nossa vida entre 1824 e 1850. [...]

c) Defesa contra a formação de um possível grupo hostil de países hispano-

-americanos, isto é, uma política de aproximação com os Estados Unidos, para não se manter o Brasil isolado na América (RODRIGUES; SEITENFUS, op. cit., p. 60).

José Honório prossegue imediatamente, sintetizando o que lhe pareceu serem as linhas principais de ação no período pós-independência, e que se mantiveram durante bastante tempo:

Daí decorriam outros tantos princípios: defesa dos limites; política de equilíbrio no Prata; intervenção contra ameaças a esse equilíbrio; aproximação com os Estados Unidos.

Estes são os três rumos principais da nossa política exterior desde 1822, até que as guerras mundiais nos lancem no cenário internacional e o Brasil passe a pleitear uma posição de potência média, com direito a servir de contrapeso no Conselho da Liga das Nações e no Conselho de Segurança da ONU, algo entre os gigantes e os pequenos (RODRIGUES; SEITENFUS, op. cit., p. 60).

Antes de adentrarmos na historiografia específica da Independência, talvez seja útil apresentar, a largos traços, os principais historiadores que se ocuparam da história geral, isto é, doméstica, e da história propriamente diplomática. A produção, obviamente, é abundante, cabendo apenas selecionar alguns dos títulos mais conhecidos e mais disponíveis, pois que publicados diversas vezes, por editoras comerciais, acadêmicas e institucionais (cabendo referir-se, em primeiro lugar, às obras clássicas redigitalizadas ou publicadas em edições fac-

-similares pelo Congresso Nacional, com destaque para as edições do Senado), assim como para as muitas edições livremente disponível na Biblioteca Digital da Funag). Trata-se aqui de uma exposição sumária dos principais trabalhos já considerados clássicos na historiografia nacional, após o que se propõe tratar mais detidamente das obras que tratam do processo de emancipação do Brasil e da construção do primeiro Estado brasileiro independente.

3. A HISTORIOGRAFIA DA INDEPENDÊNCIA: SEUS PRINCIPAIS HISTORIADORES

A partir da transferência da corte, os primeiros historiadores a se ocuparem da história do Brasil foram, em primeiro lugar estrangeiros, que deixaram suas marca nessa área, como os britânicos Robert Southey e John Armitage (este já no Estado independente), o francês Ferdinand Denis, assim como, mais tarde, o alemão Heinrich Handelmann, sendo que apenas Armitage e Denis estiveram de fato no Brasil. Outro que tampouco “visitou” o Brasil, desde que saiu muito jovem para estudar em Coimbra, foi o súdito português nascido na colônia do Sacramento, mas crescido no Rio Grande, Hipólito José da Costa. Por meio do seu Correio Braziliense, editado e publicado em Londres, Hipólito ofereceu, em relatos regulares, a melhor crônica dos eventos correntes entre 1808 e 1822, discorrendo, de forma abrangente e sistemática, sobre toda a vida política, econômica e diplomática no Brasil joanino até a independência. Na vertente memorialista, destaca-se Maria Graham, que, casada com um oficial da Royal Navy, esteve diversas vezes no Brasil, antes e pouco depois da Independência, deixando seus relatos num Journal of a Voyage to Brazil and Residence There, During Part of the Years 1821, 1822, 1823 (1824), traduzido para o português e publicado diversas vezes por editoras brasileiras.

O primeiro historiador “oficial” do Brasil, Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878), em sua monumental História geral do Brasil, em cinco volumes escritos ao início da segunda metade do século XIX, chega apenas até a Independência nos quatro volumes publicados em vida; ele se ocupava das relações exteriores do Brasil apenas como reflexo das relações internacionais de Portugal, que por sua vez, se encontravam conectadas aos equilíbrios e conflitos europeus, em especial na península ibérica, entre os descobrimentos e a revolução francesa. Um quinto volume, preparado, mas não publicado até a sua morte, dedicava-se à política exterior a partir do retorno de D. João VI a Portugal, em 1821, até o reconhecimento do Império, sobre a qual se tratará mais adiante[60].

O segundo grande historiador das relações internacionais foi, sem dúvida alguma, Oliveira Lima, que, como seu patrono na Academia Brasileira de Letras, o mesmo Varnhagen, também era um diplomata, ambos incorporados à carreira de um modo mais “heterodoxo” do que pela via dos concursos (que eram erráticos até meados do século XX). Ambos também se serviram da carreira para fazer avançar suas pesquisas e publicações, o que eles consideravam um serviço prestado à nação, ou pelo menos à historiografia. Oliveira Lima se sentia à vontade com uma abordagem de tipo sociológico – com toques de psicologia – em suas obras. Igualmente como Varnhagen, ele produziu trabalhos escrupulosamente apoiados em documentação primária, nos principais arquivos europeus; eles são absolutamente indispensáveis na compreensão do “Brasil português” e do seu processo de independência, em especial seus ensaios históricos, basicamente ainda não superados, sobre o período joanino e o movimento da independência[61]. Dentre os brasileiros que deixaram relatos sobre o momento da Independência, cabe registrar o nome do economista e historiador José da Silva Lisboa, o futuro Visconde de Cairu, patrono dos economistas brasileiros, sobre o qual se tratará mais adiante.

João Ribeiro sucedeu a Oliveira Lima, assim como João Capistrano e Rocha Pombo, mas suas obras se voltam bem mais para a formação da nação e os processos domésticos do que para as relações exteriores da colônia ou do Estado independente. Rocha Pombo foi contemporâneo de João Ribeiro, tendo produzido, entre 1905 e 1917, dez volumes de uma história do Brasil que João Ribeiro considerava prolixa: “Difuso, frio, raras vezes ameno, de leitura difícil. Entretanto, há grande cópia de informações úteis nele”.[62]

Referência indispensável deve ser feita ao “mineralogista” João Pandiá Calógeras, grande intelectual do início da República, autor de muitas obras de interesse histórico inegável – como sua pesquisa de história monetária do Brasil –, às quais se agregam os três volumes da política exterior do Império (publicados já no final de sua vida, entre 1927 e 1933), mas cujo terceiro volume chega apenas ao período regencial e ao início do Segundo Reinado, até a queda de Rozas; o segundo volume havia coberto a política exterior do Primeiro Império, até a abdicação de D. Pedro I. Ficaram, portanto, de fora, no que poderia ter sido uma sequência de sua magnifica obra, toda a política exterior do Segundo Império, desde as intervenções no Uruguai, os conflitos com a Inglaterra, a guerra do Paraguai, o fim da escravidão e a “americanização” das relações exteriores a partir do crescimento do sentimento republicano, até o golpe da República[63].

Essas são as grandes obras clássicas do período inicial de nossa historiografia. A partir daí a historiografia das relações exteriores do Brasil foi sendo coberta por uma grande diversidade de autores, tanto os que se dedicaram a períodos menores ou a aspectos específicos dessas relações, ou aqueles voltados a grandes sínteses cobrindo períodos mais vastos. São incontornáveis, nesse campo, Hélio Vianna[64], Delgado de Carvalho[65], José Honório Rodrigues, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno[66], e, mais recentemente, Rubens Ricupero[67], embora vários outros pesquisadores tenham produzido obras de referência nessa grande área de estudos de historiografia especializada. Nesse conjunto de obras realmente clássicas, depois de Varnhagen e de Oliveira Lima – cada qual com metodologias bem distintas –, o grande nome da historiografia da Independência, é o de José Honório Rodrigues, com os seus cinco volumes da Independência: revolução e contra-revolução[68], sendo o último dedicado aos aspectos internacionais do processo. Mas, sua interpretação de certo modo “classista” é criticada por muitos outros historiadores, que acham exagerada sua visão crítica das elites, supostamente mancomunadas contra o povo, segundo um projeto conservador, ou até reacionário, da construção do Estado e da nação.

4. AS FONTES, OS FATOS E A HISTORIOGRAFIA DA INDEPENDÊNCIA

A primeira “história” da Independência está relatada nos muitos “folhetos”, ou “jornais”, que se publicavam contemporaneamente aos fatos que se desenrolavam precipitadamente no Brasil e em Portugal, e nos quais se engajaram, na condição de jornalistas improvisados, indivíduos das mais diversas origens e profissões. Como relata uma estudiosa da obra de um dos grandes panfletários dessa época, Silva Lisboa:

No Rio de Janeiro, a maior parte dos periódicos publicados entre a partida de

D. João VI e a dissolução da assembleia em 1823 teve duração efêmera e não circulou mais do que alguns meses. As tiragens, reduzidas, atingiam principalmente a população da capital e do interior do estado fluminense, sendo relativamente pequena sua penetração nas demais províncias. Os jornais apresentavam uma qualidade literária irregular e a maior parte dos redatores e correspondentes utilizava a linguagem popular.[69]

Existem muitas histórias dessa “imprensa” múltipla e engajada, contendo mais opiniões do que fatos, e mais próxima dos “insultos impressos”, como relatou a historiadora Isabel Lustosa[70], do que de uma exposição ponderada dos acontecimentos. Muitos dos historiadores que trataram do período – Varnhagen, Oliveira Lima, Hélio Vianna[71], Nelson Werneck Sodré[72], José Murilo de Carvalho[73] – cobriram extensivamente e interpretativamente o papel dessas publicações, quase artesanais, na sucessão de eventos, enfrentamentos e batalhas verbais – algumas físicas – que levaram o Brasil da regência de D. Pedro, na partida de D. João VI, quando também se declara a liberdade de imprensa, até a Independência, ganha nas ruas e nos gabinetes. Hipólito da Costa, nos derradeiros números do seu “armazém literário”, embora publicado com certo atraso em relação aos acontecimentos, também acompanhou os eventos em Lisboa e no Rio de Janeiro (ademais de relatos que recebia de outras capitanias) e tomava partido nos embates entre as cortes de Lisboa, o rei praticamente manietado em Portugal e o príncipe no Brasil, como relatam todos os seus biógrafos[74]. Esses panfletos também serviram de fontes “documentais”, aos primeiros livros abrangentes sobre o período, como os do próprio Varnhagen e de Oliveira Lima.

Um dos “espectadores engajados” que também se lançou desde cedo na aventura dos panfletos, foi José da Silva Lisboa, o futuro Visconde de Cairu, como relata uma de suas principais estudiosas:

Em meio ao clima agitado provocado pelo movimento constitucionalista português, José da Silva Lisboa, com 65 anos de idade e até então um discreto e erudito funcionário régio defensor do império luso-brasileiro, lançou-se na atividade jornalista e panfletária. Entre 1821 e 1828 publicou nove jornais e 42 panfletos. Praticamente todos os acontecimentos importantes do período receberam seus comentários e ele ainda participou de polêmicas políticas com outros redatores. Seu estilo erudito, repleto de referências a autores clássicos e iluministas e, não raro, de citações em latim, destacava-se na imprensa fluminense, provocando críticas de seus adversários políticos, que o consideravam “rebuscado” e incompreensível.[75]

Sempre atuando em defesa do trono e do altar, o primeiro jornal escrito por Silva Lisboa foi o Conciliador do Reino Unido, e assim continuou em diversos outros panfletos, alimentando polêmicas com os demais “pasquins” radicais. Segundo Isabel Lustosa, essas polêmicas na imprensa construíram a imagem negativa de Silva Lisboa que seria fixada na maior parte da historiografia do período:

[...] a guerra de insultos que cobriu o céu do alvorecer da imprensa brasileira contribuiu para fixar alguns tipos perante seus contemporâneos e perante a História. A imagem de Cairu permaneceria associada aos adjetivos que seus adversários lançaram contra ele: “servil”, “teimoso”, “adulador”, “cheio de vaidade e de velhice”. Não há muita originalidade nos ataques, nem muitas variações.[76]

O futuro Cairu retrucava, falando do “despotismo da gentalha”, para ele “a pior espécie de tirania” (p. 221). Em sucessivos folhetos, ele continuou se defendendo dos ataques que lhe eram dirigidos pelos partidários da separação imediata e, num Memorial apologético das reclamações do Brasil, no qual citava Emerich de Vattel e Edmund Burke, se alinhou aos cidadãos moderados que

[...] procuram dar à Pátria, não felicidade quimérica, incompatível com a decaída constituição primitiva da humanidade, mas a factível prosperidade, que só pode provir, não apenas da boa constituição, mas também da harmônica união das partes integrantes do Império [...]. Ainda agora não perdi de todo a esperança de justiça de Portugal ao Brasil.[77]

Mais adiante, contratado pelo próprio imperador, quem o nomeou para o primeiro Senado e o agraciou com os títulos de Barão, depois Visconde de Cairu, Silva Lisboa dedicou-se a escrever as “memórias” dos primeiros anos do Império, convertendo-se, no dizer de José Honório Rodrigues, no “primeiro cronista-mor do Império”[78], com a sua História dos principais sucessos, a partir de 1825.[79] O próprio José Honório, seguindo o conhecido historiador do Império, Hélio Viana, escreve que “trata-se do primeiro ensaio historiográfico brasileiro” (p. 172), e dedica várias páginas do seu livro sobre a Historiografia conservadora à descrição dessa obra apologética de Silva Lisboa – que já se seguia a uma primeira, a Memória dos benefícios políticos do governo de El-Rei Nosso Senhor D. João VI, de 1818, terminando por examinar as posturas absolutamente contrastantes de Sérgio Buarque de Holanda, crítico virulento do anacronismo “liberal” de Silva Lisboa, e de San Tiago Dantas, que o considera contemporâneo, mas incluindo-o na categoria dos “patriarcas” da formação da nação (p. 187-191). José Honório, do seu lado, também é crítico de Cairu:

Primeiro, se é exato que Cairu combateu o monopólio colonial [...] Silva Lisboa se tornou com esse combate, um combatente do predomínio inglês no Brasil, incluindo-o no império informal britânico. Nunca combateu os tratados com a Grã-Bretanha de 1810 e 1827, máquinas infernais de opressão econômica. Não se lembrou nunca de que Adam Smith era um patriota inglês.

Foi sempre defensor primeiro da união com Portugal e depois dos reis e dos poderosos da corte, aos quais serviu, como viram vários historiadores, especialmente Oliveira Lima, que foi um dos brasileiros mais portugueses, e não deixou de afirmar que Cairu foi um escritor cortesão, que nunca se pôs ao lado do seu povo.

Tudo isso empequenece a sua obra, embora não diminua o valor da sua inexcedível capacidade de trabalho, nem o reconhecimento da sua integridade e austeridade.[80]

Os julgamentos de José Honório, bem mais sofisticados, obviamente, do que o marxista Nelson Werneck Sodré, são igualmente caracterizados, em várias de suas obras, por essa postura tendente a sempre opor o povo e as elites na construção da nação brasileira, o primeiro sempre virtuoso, as segundas sempre conservadoras ou até mesmo reacionárias.

5. ALGUNS HISTORIADORES ESTRANGEIROS DOS “SUCESSOS” DA INDEPENDÊNCIA

O primeiro estrangeiro que escreveu uma grande história do Brasil foi, como já referido, Robert Southey, mas ela só chega até o período joanino, tendo sido publicada em três volumes entre 1810 e 1819 em Londres. Mas, tratando de uma estada anterior em Portugal, em 1800 e 1801, ele comparou as populações da metrópole e da colônia, considerando que a do Brasil logo ultrapassaria a de Portugal: “Um galho tão pesado não pode ficar preso por muito tempo a um tronco tão podre”, como relata o grande historiador da abolição da escravatura no Brasil e organizador da Cambridge History of Latin America Leslie Bethell[81].

Logo em seguida aparece a obra de Ferdinand Denis, que esteve no Brasil ao mesmo tempo da estada do pintor Nicolas Taunay, tendo publicado em Paris, no mesmo ano da Independência, seis volumes do seu Le Brésil, ou histoire, moeurs, usages et coutumes de ce royaume, mais tarde condensados em um Résumé de l’histoire du Brésil, publicado em Paris em 1825 (com um anexo sobre a história da Guiana francesa, seguido do Résumé de l'histoire littéraire du Portugal suivi du résumé de l'histoire littéraire du Brésil (Paris: Lecointe & Durey, 1826), com nada menos do que 625 páginas.

O segundo inglês a tratar da história do Brasil, tampouco contemporâneo do processo da independência, mas residente no Rio de Janeiro durante o primeiro Reinado, foi John Armitage que, como refere o patrono da historiografia brasileira, Varnhagen, no prefácio que ele escreveu ao seu volume sobre a História da Independência do Brasil, publicou em 1836 – Londres: Smith & Elder: “[...] sua interessante História desde a chegada da família real em 1808 até a abdicação de Pedro I em 1831, a qual, traduzida por Evaristo Ferreira da Veiga, foi publicada no Rio de Janeiro em 1837, e [que] goza ainda entre nós de bastante autoridade [...]”[82]

O prefácio da primeira edição é datado por Armitage do Rio de Janeiro, em 1º de julho de 1835, no qual ele afirma que achou interessante “traçar o progresso gradual de um povo desde a barbaria até uma relativa civilização” e que:

Enquanto escrevia a sua obra, teve o Autor oportunidade de travar relações com alguns dos mais eminentes vultos políticos do Brasil. Teve à sua disposição documentos e fontes de informação franqueados a mui poucos. Teve também ocasião de visitar o teatro da guerra Cisplatina, tornando-se, dest’arte, apto para apreciar, baseado em observação própria, os costumes e o caráter dos rudes habitantes da região.[83]

Nessa terceira edição da obra publicada no Brasil, em 1943, o seu editor, Zelio Valverde informava numa nota que:

O interesse do público pela História do Brasil de João Armitage, que é, na opinião de todos os nossos historiadores [sic], a melhor obra que já se escreveu sobre os acontecimentos que mais de perto antecederam e precederam a nossa independência, foi o que nos levou a reeditar tão útil e precioso volume, cujas edições anteriores, já há muito esgotadas, não permitiam ser compulsadas pelos nossos historiadores (p. 5).

Mas, o editor informa que se valeu da tradução feita em 1837, “assinada ‘Por um Brasileiro’, que se presume ser Joaquim Teixeira de Macedo”, o que contradiz o que escreveu, como referido acima, Varnhagen, que atribui essa tradução a Evaristo da Veiga, o polêmico jornalista da Aurora Fluminense, questão que parece ter sido melhor elucidada pelo editor da segunda edição completa da obra, em 1914, ao indicar Teixeira de Macedo como o verdadeiro tradutor. No prefácio dessa edição, com notas de seu responsável, Eugênio Egas, ademais de esclarecer a dúvida sobre a tradução, o historiador indica sua opinião a respeito desse primeiro relato cobrindo a história do primeiro Reinado, inclusive com um comentário final entre o elogioso e o irônico:

Para mim, a História do Brasil de J. Armitage, que só agora aparece traduzida na íntegra (com documentos originais que tinham sido omitidos na primeira edição brasileira, a de 1837), sem omissão de uma vírgula, é digna da leitura dos melhores mestres e dos mais exigentes leitores. A obra de Armitage terá senões, em detalhes; mas, em suas bases, é um compêndio do mais subido valor, escrito sem partidarismo, com a preocupação da imparcialidade, e com o critério de uma crítica sempre desapaixonada, apenas levemente graciosa, nesta ou naquela passagem. [...] Como são bem delineados os traços fundamentais da desastrosa campanha cisplatina, em que além da perda de grande parte do nosso território, tivemos derrota e o aniquilamento das nossas forças de mar e terra. Como são interessantes e leves as notas que o autor compôs (p. 11-12).

A obra de Armitage é realmente minuciosa, mas as notas explicativas e as referências literárias e documentais são, quase todas elas, de autoria dos dois organizadores, Eugênio Egas (1914) e Garcia Júnior (1940), que enriquecem sobremaneira o texto original, seja complementando a informação primária de Armitage – em grande parte baseada nas notícias oficiais, e no contato com personagens do primeiro Reinado –, seja aportando novos argumentos à abordagem dos diferentes assuntos, aí reportando-se a obras contemporâneas (Maria Graham, por exemplo) ou trabalhos históricos posteriores (Oliveira Lima, em diversos casos). O autor é dotado de uma visão bastante larga, pois que compara dispositivos da Constituição de 1824 com artigos pertinentes de outras constituições, como as da Bélgica, da França de 1791 – “muitos artigos foram transcritos ipsis verbis da constituição francesa de 1791” (p. 131) –, ou com base em um projeto proposto nos escritos de Benjamin Constant. O livro termina, cronologicamente, com a abdicação do primeiro imperador – devido ao fato principal dele não ter sabido, segundo o julgamento de Armitage, “mostrar-se verdadeira e inteiramente brasileiro” (p. 315), mas seu julgamento final sobre D. Pedro, bastante ponderado, merece ser exposto:

D. Pedro não era um tirano; ninguém, a não ser um dos seus caluniadores, jamais o designou como tal; porém, os seus erros foram grandes e de variadas espécies. Dotado de talento natural, mas destituído de prudência; admirador da forma de governo representativo em perspectiva, mas afastando-se sempre da sua execução prática; enérgico, mas inconstante; estava mais próprio para empreender a libertação do Brasil, do que para dirigir a subsequente marcha do seu governo. Elevado ao título de herói, durante a luta da independência, parece ter sido guiado antes pelo exemplo de outros potentados, do que pela madura consideração do estado social, e das necessidades do Brasil: daí talvez a ansiedade com que se empenhou em uma guerra [a da Cisplatina], que de certo teve sua origem na agressão, e que, depois de acabrunhar o comércio, embaraçar o progresso dos melhoramentos, e exaurir as finanças do Brasil, terminou com a completa cessão da província disputada. Nas circunstâncias que preponderavam no Brasil, quando D. Pedro subiu ao trono, carecia-se mais de um hábil administrador, do que de um herói. Nem as antigas instituições coloniais, nem as circunstâncias do povo, tinham promovido o espírito marcial. (p. 314)

Um outro equívoco que Armitage detectou – mas que continuará por todo o regime monárquico, e que talvez tenha até deixado resquícios na República – pode também ser colocado na coluna dos passivos de D. Pedro:

As frequentes e extensas criações de nobreza foram também um erro manifesto: a nobreza no Brasil não era, como na Europa, uma instituição que nascera espontaneamente do sistema feudal, e que, como sua inseparável companheira, a lei da primogenitura, fora ditada por manifesto interesse da sociedade, desde sua origem: não podia aquela ser considerada no Brasil senão como a recompensa honorífica do mérito; logo, a maneira profusa e pouco judiciosa com que foram dados os títulos, em lugar de levar àqueles a quem eram conferidos, tendia, pelo contrário, a deprimir e envilecer essa instituição. (p. 315).

Suas considerações últimas sobre seu papel na história do Brasil são também lúcidas e parecem ter pautado toda a historiografia posterior:

Bem que tenha sido ineficaz e errônea em muitos pontos a administração de D. Pedro, a sua elevação ao trono foi mui provavelmente o meio de preservar o Brasil de uma anarquia ainda mais fatal do que a que tem assolado as outrora colônias espanholas. Quaisquer tentativas prematuras para o estabelecimento da república, teriam sido seguidas de uma guerra sanguinolenta e duradoura, na qual a parte escrava da população teria pegado em armas, e a desordem e a destruição teriam assolado a mais bela porção da América Meridional. Ainda mesmo que a expulsão dos portugueses tivesse sido conseguida, a ignorância do povo, e as comoções políticas, teriam sido ainda mais fatais do que a guerra estrangeira. [...] Bem que não houvesse ordens privilegiadas investidas de interesses opostos aos da sociedade, a massa da população estava inteiramente inábil para o exercício do poder político. [...]

Apesar de todos os erros do ex-imperador e dos seus ministros, o Brasil, durante os dez anos de sua administração, fez certamente mais progressos em inteligência, do que nos três séculos decorridos desde sua descoberta até a proclamação da Constituição Portuguesa [sic] em 1820. (p. 315-16)

6. O PATRONO DA HISTORIOGRAFIA, VARNHAGEN, E SEU CRÍTICO, OLIVEIRA LIMA

José Honório Rodrigues, conhecido por sua oposição virulenta aos historiadores conservadores, assim como às próprias elites brasileiras em todas as épocas, não hesita em reconhecer que nenhum historiador pode pretender conhecer a história do Brasil sem passar por Varnhagen. Mas ele faz uma crítica acerba ao patrono da historiografia:

Varnhagen foi o primeiro historiador brasileiro a aplicar os princípios conservadores à construção de sua história do Brasil. O grande tema de seu livro [os primeiros volumes da História Geral do Brasil] é a obra da colonização portuguesa no Brasil. Embora monarquista convicto, o que caracteriza sua obra não é o monarquismo, mas o colonialismo que defende e o conservadorismo que marca sua interpretação. Era devoto de D. Pedro II, a quem deve a sua carreira [diplomática], mas seu livro é sobre a história colonial, não lhe dando oportunidade de revelar seu monarquismo e seu bragantismo.[84]

Na verdade, Varnhagen trabalhou sobre a história da Independência, mas a publicação desse quinto volume de sua história do Brasil foi feita apenas postumamente. No prefácio não datado dessa obra publicada, como já referido, muitos anos depois de preparada pelo seu autor, Varnhagen começa dizendo que nunca lhe tinha passado pela mente: “[...] a ideia da audaz empresa de escrever uma história especial da Independência, e muito menos ainda a de publicá-la em vida [o que de fato não ocorreu], depois de havermos, por vários motivos, abandonado o projeto que chegáramos a conceber [...].”[85]

Como, pois, ele se pergunta em seguida, “nos lançamos a tal empresa expondo-nos a desassossegos, desgostos e trabalhos?” Ele responde francamente, logo em seguida: “Porque ela nos caiu em cima” (idem, ibidem):

Obrigados pelo dever, para nós já sagrado, de legar ao Brasil, onde nascemos, tão completa quanto caiba em nossas forças em sua maior virilidade, a História geral da sua civilização, até a nova era que começou com a proclamação do Império, ao lançarmo-nos a redigir, mais pausadamente que antes, as últimas sessões tantos fatos novos e novas apreciações se nos apresentaram em vista dos novos documentos e informações fidedignas por nós recolhidas e apontadas, às vezes inteiramente em oposição às que se encontram admitidas pelos escritores que nos têm precedido...

Essa obra, clássica, ainda que muito criticada pelos historiadores posteriores – inclusive pelo próprio Oliveira Lima, que escolheu Varnhagen para ser o patrono de sua cadeira na Academia Brasileira de Letras –, se compõe de dez capítulos, desde a “revolução constitucional” do Porto, “até ao regresso de D. João VI para Lisboa”, passando por dois capítulos dedicados às Cortes de Lisboa e por vários outros dedicados à Regência de D. Pedro, à proclamação da independência e a dissolução da Assembleia Constituinte, até chegar no tratado de reconhecimento da independência de agosto de 1825. Mesmo admitindo-se sua visão “cortesã”, como criticava José Honório Rodrigues, Varnhagen não deixa de evidenciar o descontentamento com que esse tratado foi acolhido no Rio de Janeiro:

A publicação do tratado ostensivo não foi na corte [do Rio de Janeiro] recebida com entusiasmo, apesar de ser feita no dia 7 de setembro. Todos diziam que havia, além dos artigos publicados, mais estipulações que se não conheciam, começando pelo conteúdo de tal diploma de 13 de maio, que não aparecia. (idem, p. 313).

Varnhagen se refere aqui às concessões onerosas que se fizeram contra os interesses do Brasil, por isso mesmo transpostas numa convenção secreta que não se deram a conhecer no momento da apresentação do tratado. Mas o historiador cortesão não deixa de terminar essa sua obra sobre a independência num tom altamente positivo para os Braganças, em especial em relação ao primeiro imperador:

Ao Brasil, felizmente, nenhum transtorno resultou da má redação do tratado, com o qual, aliás, ganhou muito em estabilidade e em consideração ante as nações estranhas [sic]; ao passo que a Portugal não só de pouco proveito foram os milhões de libras esterlinas que recebeu e o título de imperador, dado nos últimos dias ao seu velho rei, com rebaixa até da sua dignidade, como (o que foi pior) as dúvidas deixadas acerca dos direitos de sucessão vieram a contribuir... às calamidades sem conta por que passou e que só terminaram pelo próprio esforço do Imperador do Brasil, à custa de não pequenos perigos e até da própria saúde e vida, depois de ter abdicado à coroa do Brasil.

[...]

Recapitulando, cumpre-nos concluir dizendo que, se bem que, segundo a ordem natural dos acontecimentos, ao Brasil devia, como a quase todas as colônias, chegar o dia da sua emancipação da metrópole, apressaram muito a vinda a ele da família real; e, depois da retirada de El-Rei D. João VI, contribuíram a facilitá-la a promulgação das instituições constitucionais e os arbítrios injustos e despóticos, em meio destas, resolvidos pelas Cortes de Lisboa, e não menos o apoio generoso e franco, que veio a dar-lhe o próprio herdeiro da coroa, levado, providencialmente, de concessão em concessão, na certeza de que com isso contribuía a evitar maiores males.

E, meditando bem sobre os fatos relatados, não podemos deixar de acreditar que, sem a presença do herdeiro da Coroa, a independência não houvera ainda talvez nessa época triunfado em todas as províncias, e menos ainda se teria levado a cabo esse movimento, organizando-se uma só nação unida e forte, pela união, desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul.

Terminamos, pois, saudando, com veneração e reverência, a memória do príncipe Fundador do Império (Varnhagen, História da Independência, p. 316-17).

As notas explicativas que se agregaram quando da publicação dessa obra pelo IHGB, várias delas feitas pelo próprio Barão do Rio Branco, trazem diversos outros detalhes do processo da Independência, o que muito ajudou quando Oliveira Lima se pôs a redigir a sua obra sobre o “movimento da Independência”, publicada justamente aos cem anos do evento, como já tinha sido o caso com a sua obra, também clássica, sobre D. João VI no Brasil. Mas, esta sua obra, publicada quando ele já se encontrava em Washington, tendo doado sua imensa biblioteca à Catholic University of America, onde Oliveira Lima passou a lecionar, se detém estritamente no movimento da independência, não considerando as etapas preparatórias anteriores, em grande medida cobertas no livro sobre D. João VI, ou na sequência de eventos até os diversos reconhecimentos da autonomia do Império. O último capítulo dessa obra do primeiro centenário, em todo caso, é consagrado a “Petrus Imperator”, com o subtítulo “As primeiras nuvens no céu da independência”[86]. Nele, Oliveira Lima não deixa de colocar em evidência os motivos de fricção entre o imperador e os independentistas brasileiros, conflitos que terminariam por sua efetiva “expulsão” do Brasil:

A crise política começou, pois, verdadeiramente na ocasião da aclamação, ou melhor começara poucos dias antes da solenidade, pretendendo a facção democrática cercear a autoridade imperial no próprio momento em que ela era conferida, o que só não tentou realizar porque o Príncipe e seu ministro, sabedores de suas intenções, tomaram precauções para tolhê-las e iludir semelhante propósito. A questão era de quem predominaria – o soberano ou a assembleia, a coroa ou a constituição?

Os democratas entendiam que o príncipe devia subordinar-se á lei orgânica adotada, mais do que isto, elaborada pela nação. Os conservadores, como José Bonifacio, não queriam ver o soberano simples mandatário da nação, antes queriam repartir a soberania nacional entre monarquia e Parlamento, cabendo muito embora ao monarca a sua parte pela investidura de uma autoridade superior ao Parlamento que era a vontade direta do povo, manifestada por uma espécie de plebiscito que lhe confiara a direção executiva dos negócios públicos, ao passo que aos representantes eleitos da nação ficava exclusivamente reservada a tarefa legislativa, isto é, a redação dos estatutos a serem aplicados pelo executivo. (idem, p. 352).

Oliveira Lima toca no conflito que se arrastaria durante todo o pequeno período do primeiro Reinado, agravando-se com a instalação da Assembleia em 1826. Nesse intervalo, estavam sendo negociados e aprovados todos os demais processos de reconhecimento da independência do Império pelos grandes Estados representativos do leque de relações anteriormente mantidas com a corte no Rio de Janeiro, progressivamente transferidos para o novo Estado que surgia na América do Sul.

Esse último capítulo da emergência do Brasil no cenário regional e mundial também foi minuciosamente descrito pelos trabalhos de arquivo conduzido um século depois desses reconhecimentos diplomáticos por uma equipe reunida no mandato do presidente Epitácio Pessoa, dedicada a enaltecer, junto com uma exposição internacional no Rio de Janeiro, o primeiro centenário do Brasil independente. O resultado do esforço efetuado por diplomatas e arquivistas, foi o Arquivo diplomático da Independência, primeiramente editado em seis volumes, de 1922 a 1925, durante as comemorações do Primeiro Centenário da Independência do Brasil, depois reproduzidos de forma fac-similar por ocasião do sesquicentenário (1972) e novamente publicados nesse formato pela Biblioteca Digital da Funag, na sua coleção sobre o Bicentenário.[87] Tal compilação de documentos duas vezes centenários permite fechar este breve ensaio sobre a historiografia da independência. Dos primeiros cronistas dos eventos correntes no Brasil joanino, passando pelos observadores e visitantes do Brasil na conjuntura da independência, logo em seguida pelos primeiros historiadores autônomos ou oficiais – vários destes vinculados ao IHGB – até os pesquisadores dos registros diplomáticos e de arquivos da época, existe uma ampla base documental e de historiografia crítica que alimenta, na era contemporânea, novas visões e interpretações sobre o nascimento da nação soberana.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BETHELL, Leslie. A Independência do Brasil. In: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina, vol. III: da Independência até 1870. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Imprensa Oficial do Estado; Brasília: FUNAG, 2001.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Arquivo diplomático da independência. Ed. fac-similar; Brasília: FUNAG, 2018. 6 vols.

CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Introdução por João Hermes Pereira de Araújo. Edições fac-similares. Brasília: Senado Federal, 1998, 3 vols.; Brasília: Câmara dos Deputados, 1989.

CARVALHO, José Murilo de (org.). Às armas cidadãos: panfletos manuscritos da Independência do Brasil (1820-1823). Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2013.

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48 Diplomata de carreira, professor universitário; doutor em Ciências Sociais; mestre em Planejamento Econômico; diretor de Publicações no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; CV: <http://lattes.cnpq.br/9470963765065128>. Página pessoal: <www.pralmeida.org>. E-mail: <pralmeida@me.com>.

49 Cf. ROSSI, Pietro (coord.). La teoria dela storiografia oggi. Milão: Saggiatore, 1983, p. xiii; a obra referida por Rossi é a de GALLIE, W. B. Philosophy and the Historical Understanding. Nova York: Schocken Books, 1964.

50 Ver, especificamente, este link: <https://www.ihgb.org.br/publicacoes/arquivo-rihgb.html>. Acesso em: 16 nov. 2022.

51 MALERBA, Jurandir. A independência brasileira: novas dimensões. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015.

52 Ver MALERBA, Jurandir. A corte no exílio: civilização e poder no Brasil às vésperas da Independência (1808--1821). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

53 MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822: dimensões. São Paulo: Editora Perspectiva, 1972.

54 Cf. COSTA, Wilma Peres. A Independência na historiografia brasileira. In: JANCSÓ, Istvan (org.). Independência: história e historiografia, São Paulo: Editora Hucitec-Fapesp, 2005, p. 53-118.

55 JANCSÓ, Istvan (org.). Brasil: formação do estado e da nação. São Paulo-Ijuí: Editora Hucitec-Editora Unijuí-Fapesp, 2003.

56 Cf. MALERBA, Jurandir (org.). A Independência brasileira: novas dimensões, 2006, op. cit.

57 Cf. RODRIGUES, José Honório. Os problemas da história e as tarefas do historiador. Teoria da História do Brasil: introdução metodológica, 4ª ed.; São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1978, capítulo 1, p. 33-34 e 40.

58 Para uma visão regionalista, a partir do Nordeste, do processo da independência, ver MELO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004. Sobre as raízes jurídico-filosóficas do pensamento pré-constitucional brasileiro, tal como expresso pelos líderes clericais da revolução pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador de 1824, ver PINHEIRO, Leonardo Morais de Araújo. Constitucionalismo de Batina: a ideia de Constituição do clero revolucionário pernambucano entre 1817 e 1824. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

59 Cf. RODRIGUES, José Honório; SEITENFUS; Ricardo; RODRIGUES, Lêda Boechat (org.). Uma história diplomática do Brasil, 1531-1945. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1995, p. 115-144.

60 VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História geral do Brazil, isto é, do descobrimento deste Estado, hoje imperio independente, escripta em presença de muitos documentos authenticos recolhidos nos archivos do Brazil, de Portugal, da Hespanha e da Hollanda. Por um sócio do Instituto Histórico do Brazil, natural de Sorocaba. Madrid: Imprensa de V. Dominguez, MLCCCLIV [1854]. Disponível em: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/7489>. Acesso em: 16 nov. 2022; História geral do Brasil antes da sua separação e independência de Portugal. 5 vols. São Paulo: Melhoramentos, 1975; História da Independência, até o reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data.

6ª ed. (Anotada pelo Barão do Rio Branco, por uma Comissão do IHGB e pelo prof. Hélio Vianna). Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1972; 1ª ed. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. 79, 1916;

2ª ed., Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. 173, 1938; outras edições: História da Independência do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010; edição fac-similar da 2ª ed. do IHGB, de 1938: Brasília: FUNAG, 2019. Disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-709-historia_da_independencia_do_brasil>. Acesso em: 15 jun. 2021.

61 Cf. Dom João VI no Brazil (1808-1821). Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1908, 2 vols.; edição fac-similar. Brasília: FUNAG, 2019. Disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca/download/Dom-Joao-VI-no-Brazil-vol-I-embaixa.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2022. 3ª ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996; O movimento da independência. São Paulo: Melhoramentos, 1922; ed. fac-similar: Brasília: FUNAG, 2019. Disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-490-movimento_da_independencia_1821_1822_>. Acesso em: 10 jul. 2021.

62 Nota não assinada sobre Rocha Pombo, no site da Academia Brasileira de Letras. Acesso em: 25 ago. 2021.

63 CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império. Introdução por João Hermes Pereira de Araújo. Edições fac-similares. Brasília: Senado Federal, 1998, 3 vols.; Brasília: Câmara dos Deputados, 1989.

64 Cf. VIANNA, Hélio. História da República; História diplomática do Brasil. 2ª ed.; São Paulo: Melhoramentos, 1961.

65 CARVALHO, [Carlos] Delgado de. História diplomática do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959; nova edição pelo Senado Federal, 2016.

66 CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Diversas edições desde 1992; 5ª ed. Brasília, Editora da UnB, 2015.

67 RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil, 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal, 2017.

68 RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contra-revolução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975-1976; vol. 1: A evolução política; vol. 2: Economia e sociedade; vol. 3: As Forças Armadas; vol. 4: A liderança nacional; vol. 5: A política internacional.

69 Cf. KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu: itinerários de um ilustrado luso-brasileiro. São Paulo-Belo Horizonte: Alameda-PUC Minas, 2009, p. 207. Ver também LUSTOSA, Isabel. Cairu, panfletário: contra a facção gálica e em defesa do trono e do altar. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa/Ministério da Cultura, 1999.

70 LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

71 VIANNA, Hélio. Contribuição à história da imprensa brasileira (1812-1869). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945.

72 SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.

73 Cf. CARVALHO, José Murilo de (org.), Às Armas Cidadãos: panfletos manuscritos da Independência do Brasil (1820-1823). Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2013; CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcelo (eds.). Guerra literária: panfletos da Independência, 1820-1823. Belo Horizonte: UFMG, 2014, 4 vols.

74 RIZZINI, Carlos. Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957; DOURADO, Mecenas. Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, Ministério da Guerra, 1957, 2 vols.; LUSTOSA, Isabel. O jornalista que imaginou o Brasil: tempo, vida e pensamento de Hipólito da Costa. Campinas: Editora da UniCamp, 2019.

75 KIRSCHNER, Teresa Cristina. José da Silva Lisboa, op. cit., p. 207.

76 Cf. LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos, op. cit., p. 425.

77 LISBOA, Silva. Memorial apologético das reclamações do Brasil, n. 3, 23 jul. 1822, apud KIRSCHNER, op. cit., p. 222.

78 Cf. RODRIGUES, José Honório História da história do Brasil, vol. II, tomo I: a historiografia conservadora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1988, p. 165-66.

79 Silva Lisboa produziu dois volumes nessa empreitada: Introdução à história dos principais sucessos políticos do Império do Brasil (Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1825) e História dos principais sucessos políticos do Império do Brasil dedicada ao Senhor D. Pedro I (Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1826).

80 RODRIGUES, Historiografia Conservadora, op. cit., p. 191.

81 SOUTHEY, Robert. Journal of a Residence in Portugal 1800-1 and a Visit to France 1839, ed. Adolfo Cabral, Oxford, 1960, p. 137-39, apud BETHELL, Leslie (org.). A Independência do Brasil, História da América Latina, vol. III: da Independência até 1870. São Paulo-Brasília: Editora da Universidade de São Paulo-Imprensa Oficial do Estado-Fundação Alexandre de Gusmão, 2001, capítulo 4, p. 186-230; cf. p. 192.

82 Cf. VARNHAGEN, História da Independência do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010, p. 13.

83 Cf. ARMITAGE, João. História do Brasil, desde o período da chegada da família de Bragança em 1808 até a abdicação de D. Pedro I em 1831. Compilada à vista dos documentos públicos e outras fontes originais, formando uma continuação da História do Brasil de Southey. 3ª edição brasileira, Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valverde, 1943; com anotações de Eugênio Egas e Garcia Júnior. Eugênio Egas tinha sido responsável pela 2ª edição, com notas, em 1914.

84 Cf. RODRIGUES, José Honório. Historiografia conservadora, op. cit., p. 13-14.

85 Cf. VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História da Independência do Brasil até ao reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data. Brasília: Senado Federal, 2010, p. 11.

86 Cf. LIMA, Oliveira. O movimento da Independência. Brasília: FUNAG, 2019; ed. fac-similar à de 1922: São Paulo: Melhoramentos, p. 350-367.

87 Ver BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Arquivo diplomático da Independência. Ed. fac-similar. Brasília: FUNAG, 2018. 6 vols. (Bicentenário Brasil: 200 anos: 1822-2022), vols. 1 e 2: Grã-Bretanha;

vol. 3: França. Santa Sé. Espanha; vol. 4. Áustria. Estados da Alemanha; vol. 5: Estados Unidos. Estados do Prata; vol. 6: Portugal; ed. original: Arquivo diplomático da Independência, 1972 [1922-1925]. Disponíveis em: <https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/29-29-arquivo_diplomatico_da_independencia_colecao>. Acesso em: 16 nov. 2022.

Revisitando 1825:

o reconhecimento do Império brasileiro e a lenda de um mau negócio

Hélio Franchini Neto[88]

RESUMO: O presente artigo procura revisitar o processo de reconhecimento da Independência do Brasil, partindo da avaliação tradicional de que a negociação com Portugal teria resultado em um mau negócio para o Império. Amplia-se a análise, para incluir não apenas a negociação em si, mas também as conjunturas externa e interna da época. Mais importante, o processo negociador do reconhecimento é vinculado ao contexto maior de uma emancipação mais longa e complexa, marcada por incertezas e conflito político. Conclui-se que a ideia do “mau negócio” precisa ser revista.

PALAVRAS-CHAVE: Reconhecimento da Independência, Historiografia tradicional, Brasil Império.

ABSTRACT: This article looks to review the process of recognition of the Brazilian Independence, starting from the traditional evaluation where negotiations with Portugal resulted in a so-called ‘bad deal’ for the Empire. The analysis is broadened to include not only the negotiation process itself, but also the external and domestic context of the period. Furthermore, the study of the negotiation is considered as a part of the broader context of a long and complex process of independence, ruled by uncertainties and political conflicts. It concludes that the ideia of a ‘bad deal’ needs to be re-evaluated.

KEYWORDS: Recognition of Independence, Traditional Historiography, Brazilian Empire.

1. INTRODUÇÃO

No dia 29 de agosto de 1825, o Reino de Portugal reconheceu o Império do Brasil, por meio do Tratado de Amizade e Aliança entre El-Rei o Senhor D. João VI e D. Pedro I. O acordo não apenas completou o processo de Independência brasileira, como também concluiu a guerra que, entre 1822 e 1823, havia mobilizado mais de 60 mil soldados e causado a morte de entre 3 e 5 mil pessoas.[89] O Brasil existia, agora, de fato e de direito.

O Império do Brasil, unificando todo o território que havia sido colônia, depois Reino, adquiriria legitimidade externa, entrando oficialmente para a comunidade internacional. Salvo as exceções dos EUA e das Províncias Unidas do Prata, muitas potências da época, como o Reino Unido e a França, mantinham contatos com o Império, mas eram relações oficiosas, encobertas por terminologias que disfarçavam uma relação que não poderia ser oficial. Em um contexto europeu de tendência conservadora, havia fortes resistências a reconhecer os novos Estados americanos, a não ser que a antiga metrópole o fizesse.

Seja no plano interno, pelo fim do processo de emancipação e da guerra, seja no plano externo, pela obtenção da legitimidade internacional, o reconhecimento por Portugal parecia uma boa notícia. Era o que D. Pedro buscava desde 1822, mobilizando a nascente diplomacia brasileira.

Não foi assim, no entanto, que a data de 29 de agosto de 1825 ficou conhecida. Uma segunda convenção foi assinada naquele mesmo dia, estipulando que o Império pagaria a Portugal indenização no valor de 2 milhões de libras inglesas. A Convenção Adicional foi mantida em segredo, revelada após a reabertura da Assembleia Legislativa brasileira, em 1826, quando foi objeto de ferozes críticas. Como as finanças iam mal, os recursos tiveram que ser emprestados de bancos ingleses.

Em muitos livros de história, essa indenização aparece como a origem da dívida externa brasileira. Criou-se, assim, uma imagem de que o segredo da segunda convenção se destinava a esconder uma negociata contrária aos interesses do Brasil, ao que se somou a rejeição ao acordo pelo qual D. João VI assumia o Império e transferia o poder “voluntariamente” a D. Pedro. Para aqueles que haviam combatido pela independência, inclusive nos campos de batalha, o resultado da negociação era um escândalo.

Muitos historiadores diplomáticos tampouco perdoaram o acordo, como é o caso de Oliveira Lima e José Honório Rodrigues[90]. Nas suas análises, estimaram que D. Pedro teria traído o movimento inicial da Independência, influenciado possivelmente pelos “portugueses” de seu governo. Essa é a base utilizada por José Honório Rodrigues e por Amado Cervo & Clodoaldo Bueno.[91] Para Rubens Ricupero, o interesse dinástico de D. Pedro (ganhar a Coroa portuguesa) prevaleceu.[92] O reconhecimento do Brasil por Portugal teria sido, em resumo, um péssimo negócio.

Uma revisão mais ampla de todo o processo, no entanto, reabre a questão: os acordos de reconhecimento foram efetivamente um mau negócio, decorrente de desonestidade ou interesses escusos da família real? Ou teria sido a via possível, dentro das circunstâncias e dos riscos da época, principalmente de desagregação do recém-criado Império?

A reavaliação do acordo de 29 de agosto de 1825 é interessante não apenas para conhecer um pouco mais do processo de negociação do reconhecimento do Brasil, mas também para avaliar a evolução política da época e descobrir um Brasil cuja unidade era bem mais frágil do que se imaginava.

2. RELEMBRANDO O PROCESSO NEGOCIADOR

O processo de reconhecimento é normalmente resumido em três fases (1823, 1824-1825 e 1825) e três questões centrais.[93] As primeiras tratativas foram levadas a cabo pelo chanceler José Bonifácio, entre 1822-1823.

A segunda fase foi realizada em Londres, entre negociadores diplomáticos, em 1824-1825. A terceira etapa, em 1825, envolveu um mediador, sir Charles Stuart, que passou por Lisboa e pelo Rio de Janeiro.

Os principais pontos do processo eram os seguintes: (i) os direitos de sucessão ao trono português e os direitos de D. Pedro; (ii) a dívida contraída por Portugal, no Reino Unido, para financiar as operações contra a Independência; e, (iii) a transmissão do poder soberano, em que D. João VI assumiria o Império e o transmitiria a D. Pedro.

Oliveira Lima menciona aquele que seria um quarto tema, o “encerramento de hostilidades” entre Rio de Janeiro e Lisboa.[94] Esse ponto é interessante, pois revela muito de como Lisboa via o processo de emancipação do Brasil, da perspectiva da guerra e do fato de que o apoio no norte do Brasil a D. Pedro era de tal maneira precário que se considerava a incorporação de províncias como Maranhão e Pará uma ocupação hostil, que deveria também ser resolvida com a paz.

2.1. A FASE DA INFLEXIBILIDADE – 1822-1823

O período de José Bonifácio foi marcado por tentativas de reconhecimento direto, com o apoio da Assembleia Constituinte, a partir do segundo semestre de 1823. Desde meados de 1822, Bonifácio iniciou gestões políticas intensas em busca de apoio ao Rio de Janeiro, incluindo a demanda pelo reconhecimento. No primeiro semestre de 1823, os avanços na guerra gradualmente davam vantagem ao Brasil, o que reforçava a ambição do Rio de Janeiro em tratar diretamente com as potências europeias.

Nesse contexto, Bonifácio designou, a partir de 1822, representantes para as cortes europeias, para negociar desde questões práticas, como a compra de armamentos, até temas diplomáticos, a gestão da “causa” brasileira. Na prática, eram “diplomatas” brasileiros em Londres, Paris, Viena, dentre outros, mas não oficiais, pois o termo não se aplicava.

Os representantes brasileiros receberam instruções claras de que o reconhecimento do novo Império era prioridade e por qual meio: o convencimento direto, sem passar por negociações com Portugal. O Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a negociar com o Reino Unido ao longo de 1822, e quase obteve o reconhecimento, salvo pela questão do fim do tráfico de escravos, sobre a qual não houve acordo. Caso essa medida fosse adotada, o ministro britânico George Canning teria indicado ao representante brasileiro em Londres a hipótese do reconhecimento direto pelo Reino Unido. Não houve, no entanto, confirmação de que Londres aceitaria, ao final, um reconhecimento direto.

O compromisso não foi aceito, mas tanto britânicos quanto outros Estados refletiram sobre a demanda brasileira, assim como os EUA, que em 1824 reconheceram, sem contrapartida, o Império do Brasil. As potências europeias, no entanto, terminariam adotando posição a favor de negociações diretas entre Lisboa e Portugal.

Tampouco Lisboa se mostrava favorável a uma negociação. Seja no período das cortes, seja com a fase posterior de regresso do poder absoluto a D. João VI (com o movimento da Vilafrancada), o governo português continuou a buscar a reunião, inclusive com ações de desestabilização e planejamento de uma aventura militar em 1824, a qual terminou por não ocorrer, mas foi suficiente para causar tensão no Rio de Janeiro e facilitar o início da Confederação do Equador.[95]

A postura do Rio de Janeiro e de Lisboa não impediu, na verdade, que Portugal tentasse realizar alguns contatos diretos, por meio de representantes de D. João. A primeira missão portuguesa ocorreu em setembro de 1823, com o enviado Luiz Paulino. Seu objetivo, na verdade, era outro, o de entregar documento de cessação dos combates na Bahia. Chegando a uma Salvador já conquistada, Paulino viu o objeto de sua viagem perdido e resolveu continuar até o Rio de Janeiro. A missão tampouco teve sucesso na capital carioca. Em 9 de setembro de 1823, a sessão da Constituinte discutiu o pedido de audiência de Paulino.[96] Os deputados brasileiros recusaram a proposta e acusaram o emissário de tentar tramar a reunião da Bahia com Portugal.

Nova missão portuguesa foi enviada pouco depois, em novembro de 1823, composta pelo conde do Rio Maior e por Francisco José Vieira, que traziam cartas sobre a reconciliação e “fazer sumir toda a ideia de guerra”. O resultado foi o mesmo, sendo que os dois emissários relataram terem sido recebidos com forte hostilidade.[97]

Uma terceira missão, com José Antônio Soares Leal, chegou a ser enviada posteriormente ao Rio de janeiro, já quando uma outra dinâmica estava em curso, com negociações diretas em Londres.[98] A missão Soares Leal, assim como as negociações diretas, falhou, frente à negativa do imperador de negociar algo distinto do reconhecimento de direito da realidade, que era o Brasil independente.

Em suma, a postura inicial do Rio de Janeiro inspirava-se em conjuntura favorável, nos ventos da vitória militar e das adesões/incorporações das províncias ao Império, ao passo que Lisboa não aceitava a ideia da emancipação. Nessa conjuntura, o diplomata austríaco Barão de Mareschal escreveu a seu governo que, naquele momento, as ambições portuguesas de reunião eram apenas uma “quimera”, sendo que o interesse de D. João VI deveria ser o de reconhecer a independência, a fim preservar o Brasil para sua família e “pelo bem dos povos”.[99]

2.2 AS PRIMEIRAS NEGOCIAÇÕES DIRETAS (1824-1825)

Em 1824, a conjuntura nos dois lados do Atlântico mudou. D. Pedro, como se verá adiante, enfrentava um cenário muito mais frágil e incerto internamente, assim como Lisboa aos poucos mudava de posição. Com o apoio do Reino Unido, iniciou-se então a fase da negociação direta, com nomeação de Caldeira Brant e Manoel Gameiro como representantes brasileiros em Londres, em 3 de janeiro de 1824. Dois meses antes, em 24 de novembro de 1823, haviam sido enviadas instruções a Manoel Gameiro Pessoa, inicialmente designado para chefiar a representação no Reino Unido, nas quais o reconhecimento “autêntico e formal da independência, integridade e dinastia do Império do Brasil” era o tema principal.[100] O Reino Unido serviria de mediador.

A negociação em Londres incluiu, ademais do próprio Reino Unido, a Áustria. O país era dos mais conservadores e refratários às independências, mas, possivelmente pela influência de Leopoldina e pelo caráter monárquico do Brasil, se mostrava mais flexível com D. Pedro, ainda que com sinais de resistência e, em dados momentos, oposição. Um dos argumentos que servia para atrair países como Reino Unido à causa brasileira era que seria interesse dessas potências auxiliarem na manutenção nas Américas de uma potência “monárquico-constitucional”.

É interessante observar que, já neste momento, o Rio de Janeiro entendia que o Reino Unido pressionaria por concessões a Portugal. Dava-se aos negociadores liberdade para tratar dessas condições, desde que essas não chegassem a “afrontar a opinião pública dos brasileiros”[101].

O jogo diplomático em Londres não foi simples. Caldeira Brant procurou, no início, evitar a negociação direta, insistindo no reconhecimento direto britânico. Recebeu, no entanto, indicações de que o reconhecimento britânico dependeria de entendimento prévio entre Brasil e Portugal. Mais complicado ainda era o fato de que, apesar de dispostos a negociar, os dois lados se mostravam pouco flexíveis. Em 4 de março de 1824, o Conde de Vila Real, representante português, visitou o Reino Unido para exigir da coroa britânica o respeito aos tratados anteriores, que garantiam a proteção inglesa a Lisboa. Londres, no entanto, estimou que essa obrigação era contra terceiros, e não com relação a problemas internos do reino português.

Esse tipo de medida levou a Lisboa manter o principal jogo da negociação em Londres, mas tentar também outras ações, com outras potências. Chegaram, inclusive, a pensar em bandear-se para o lado francês, o que terminou não ocorrendo.[102] Também enviaram a já mencionada missão Soares Leal, tentando romper o impasse em Londres.

Esse tipo de pressão contra os ingleses também vinha do lado brasileiro. Poucas semanas antes, em fevereiro, os negociadores brasileiros haviam sugerido ao governo inglês que o imperador poderia realizar mudanças nas tarifas alfandegárias brasileiras para, num prazo de 15 anos, levantar as preferências que a coroa inglesa gozava no Brasil.[103] D. Pedro, jogando como seu pai, também continuou suas gestões nas demais cortes europeias, utilizando-se dos mesmos argumentos enviados nas instruções a Gameiro[104].

Essas ações paralelas serviam como mecanismo de pressão sobre o Reino Unido e mostram que, ademais dos próprios interesses britânicos, que procuravam preservar a relação com Portugal, mas tinham dinâmica própria com relação às Américas, as duas partes da contenda viam no Reino Unido um intermediário importante, cujo apoio poderia ser altamente vantajoso.

O problema é que queriam o Reino Unido como advogado de sua causa, e não como intermediário.

Londres procurava servir como facilitador e não como intermediário, incentivando as tratativas diretas.[105] Canning, chanceler britânico, tentou resumir os interesses dos dois lados em uma minuta de acordo, o “projeto de reconciliação e amizade entre Portugal e Brasil”, que reconhecia a independência e levava D. Pedro a renunciar aos seus direitos da coroa portuguesa, ao menos inicialmente. O projeto britânico foi apresentado em momento chave das negociações, que se desenrolaram entre 14 de junho de 1824 e 18 de fevereiro de 1825. Já estavam ali as principais questões, a sucessão real e a própria necessidade de arranjo financeiro.

Portugal, de sua parte, insistia na subordinação brasileira a D. João VI e reagiu negativamente ao projeto. Apresentou um contraprojeto, que, embaixo de uma linguagem que pretendia não melindrar os ingleses, praticamente revertia as disposições do documento original. O chanceler britânico considerou o texto português “desarrazoado e inadmissível”.

Não havia, ao final, como manter a estrutura inicial da negociação. Do lado do Reino Unido, a questão das independências americanas avançava, em meio às sensibilidades do país no contexto das rivalidades europeias e do espírito da Santa Aliança. Do lado brasileiro, urgia, como se verá abaixo, avançar no reconhecimento. Uma nova estratégia deveria ser tentada e veio com o Reino Unido assumindo um papel mais ativo.

2.3 A TERCEIRA FASE: A EFETIVA INTERMEDIAÇÃO BRITÂNICA

O contexto do início de 1825 era distinto, principalmente pelo fato de que, em fins de 1824, a Coroa britânica reconheceu as independências de ex-colônias espanholas. Tendo falhado a negociação direta, mas com a disposição de todos em avançar no assunto, o Reino Unido designou Charles Stuart como mediador, com instruções para viajar a Lisboa e ao Rio de Janeiro e negociar o reconhecimento. Stuart era diplomata experiente e influente.

A ideia era buscar compromissos dos dois lados, mas o diplomata britânico teria poder suficiente para colocar pressão em ambos.

Passando inicialmente por Lisboa, Stuart pressionou D. João VI a aceitar as condições do reconhecimento, renunciando Lisboa qualquer exercício sobre a soberania brasileira. Os ofícios de Canning a Stuart mostram que as questões do título de imperador a D. João e outros temas continuaram a ser duramente negociados em Lisboa. [106] Para romper a inflexibilidade portuguesa, Londres ameaçou com o reconhecimento direto britânico do Brasil, via assinatura de acordo de comércio com o Rio de Janeiro. Era uma janela necessária, inclusive, para dar conta dos avanços de outras potências, como visto anteriormente, especialmente a França. A análise dos ofícios britânicos da época revelam, nesse sentido, preocupação com a ação francesa[107].

A gestão de Stuart surtiu efeito, aproveitando-se também de mudanças políticas em Portugal, com a queda do conde de Subserra (fortemente contrário ao reconhecimento). Após uma série de encontros entre março e maio de 1825, o Governo português aceitou a ideia da independência, mas teve como compensação a aceitação inglesa de insistir em que D. Pedro cedesse nas condições do reconhecimento, dentre os quais a transmissão do Império por D. João VI. [108] Também surgiu, nesse contexto, a ideia de que o Brasil deveria assumir parte da dívida pública de Portugal, em razão dos bens deixados no país pela coroa de Portugal,[109] e indenizar os antigos donatários das anteriores capitanias brasileiras. Outra interessante demanda portuguesa era a “cessação imediata das hostilidades”, sinal claro de que Lisboa considerava que havia uma guerra em curso.

Sustenta João Hermes Pereira de Araújo que as ambições de Charles Stuart, somadas a suas tendências “absolutistas e legitimistas”, o levaram a buscar um resultado rápido, cedendo ao lado português.[110] Não foi, porém, apenas a ambição de Stuart que levou os britânicos a aceitarem as exigências portuguesas. As instruções de Canning a Stuart, em primeiro lugar, deixavam aberta a possibilidade de atendimento de algumas demandas portuguesas (vide abaixo). Mais ainda, a atuação de Palmella, que deixara a chancelaria portuguesa para se tornar embaixador em Londres, também foi essencial para convencer os ingleses a encamparem as demandas de Lisboa, as quais, sublinhe-se, já eram uma flexibilização importante em sua posição original de não reconhecer a independência.[111] Após longas negociações, entre março e junho de 1825, Stuart seguiu para o Brasil como plenipotenciário português, com poderes de concluir o tratado de reconhecimento[112].

O representante britânico chegou ao Rio de Janeiro em 17 de julho de 1825 e encontrou um ambiente desfavorável. Stuart informou a Canning que, em sua chegada, foi cortado de encontros com pessoas favoráveis ao Reino Unido, por determinação de D. Pedro. Mesmo o diplomata austríaco, Barão de Mareschal, teria confidenciado a Stuart ter-se mantido distante dele, a fim de evitar qualquer represália do imperador. Os contatos iniciais do emissário britânico foram com pessoas hostis.[113]

Ao longo do processo, Mareschal relata a oposição de D. Pedro aos termos que vinham sendo negociados. O diplomata austríaco avaliava que parte dessa resistência viria da proposta francesa de tratado comercial, que traria em si o reconhecimento. Em fins de 1824, a França propôs, segundo Mareschal, o reconhecimento do Império em troca de um tratado de comércio. O acordo foi apresentado pelo conde de Gestas, representante francês, que se dizia autorizado a entrar em negociações de um tratado, que, se presumia, estaria relacionado ao comercio.

Nesse primeiro momento, D. Pedro teria evitado as negociações, uma vez que entendia já haver um compromisso com os britânicos. D. Pedro não pretendia, em princípio, privilegiar a França sobre o Reino Unido, mas possivelmente usava a oferta como mecanismo para aliviar a pressão que ele mesmo sofria nas negociações de Stuart. Apesar dos problemas, Mareschal relatava satisfação do representante britânico com o príncipe, o qual “considera como infinitamente mais capaz de tudo que o circunda”[114].

O cenário das resistências e das negociações pouco mudou nas etapas finais, ficando patentes os desentendimentos ao longo da série de conferências entre julho e agosto. Stuart chegou a dizer-se “ressentido” com D. Pedro, dado o espírito de hostilidade manifestado nas conferências. [115] O representante britânico mostrava-se particularmente pessimista com a questão da indenização.

Para Valentim Alexandre, a ideia em si da indenização era aceita por alguns representantes brasileiros, mas o montante a ser pago causava controvérsia.[116]

É interessante mencionar que também no caso da Colômbia, uma “indenização” à Espanha chegou a ser cogitada e secretamente proposta por Bolívar, em 1828, com pagamento secreto diretamente ao Rei Fernando VII.[117] Como se verá abaixo, o caso das ex-colônias hispânicas tinha traços muito distintos da situação do Império.

A hostilidade de D. Pedro, no entanto, não prosperou e, ao longo das negociações, foram sendo vencidas as resistências, inclusive sobre a indenização e sobre D. João VI assumir o Império e transferi-lo ao filho. O acordo foi, então, assinado em 29 de agosto de 1825. O ponto sobre o pagamento da indenização a Portugal foi objeto de Convenção Adicional, mantida em segredo por algum tempo, tendo surgido apenas com a reabertura da Assembleia, em 1826, quando foi objeto de ferozes críticas.

O tratado foi ratificado, do lado brasileiro, no dia seguinte, no que também foram necessárias pressões inglesas e da influência, segundo Isabel Lustosa, de D. Domitila de Castro, em concertação com Charles Stuart, para vencer as resistências de D. Pedro.[118] Em 18 de outubro, Brasil e Reino Unido assinaram, no Rio de Janeiro, acordo comercial e um arranjo sobre a extinção do tráfico de escravos, o primeiro reconhecimento de potências europeias. Em 15 de novembro, o Governo português admitiu a entrada de navios brasileiros em seus portos, em razão do tratado de paz[119].

Tendo em conta que ao longo das negociações D. Pedro mostrou resistência aos pontos controversos, a questão que se coloca, então, é o que o teria levado a mudar de ideia ao longo da negociação com Stuart. Alguns relatos de época apontam para uma possível razão, mas, para entendê-la, é preciso voltar à conjuntura política, externa e doméstica, de 1823-1825.

3. AMPLIANDO A ANÁLISE: OS PLANOS EXTERNO E INTERNO

As negociações do reconhecimento ocorreram em um ambiente externo em parte desfavorável e em um contexto interno que mudou muito entre 1822 e 1825, em desvantagem para o Rio de Janeiro. Vejamos, então, esses dois pontos.

Naquela terceira década do século XIX, a existência de um Estado no plano internacional requeria, essencialmente, o reconhecimento das grandes potências. Era verdade que, antes de 1825, as Províncias Unidas do Prata e os Estados Unidos haviam reconhecido o Império, mas o efeito dessa medida era limitado. Era relevante, desse modo, que o novo Império obtivesse o reconhecimento das potências europeias.

E não era apenas o Brasil que buscava a medida. As jovens repúblicas que haviam se emancipado da Espanha realizavam ações semelhantes. O objetivo era o mesmo, o reconhecimento, mas o que se observava era uma situação mais complexa para o caso do Brasil, pois envolvia não apenas uma ruptura de laços de soberania, como também a peculiaridade do caráter monárquico (em meio a repúblicas), liderado por um herdeiro “legítimo”, ou seja, ator que seria, em princípio, o sucessor reconhecido de Portugal.

Como ficava evidente nas inicialmente infrutíferas movimentações de jovens Estados como a Colômbia (os agentes designados não eram nem aceitos para entrar na França), a conjuntura europeia tendia, em princípio, a ser desfavorável. De um lado, vivia-se nas cortes europeias um clima anti-liberal, de reforço da legitimidade, que havia culminado na formação da “Santa Aliança”, coligação de monarquias conservadoras lideradas pela Áustria e pela Rússia. Essa nova conjuntura política dificultava os processos de reconhecimento. Gutiérrez Ardila sublinha, ao tratar das ações das jovens repúblicas hispânicas, que a restauração das monarquias em Paris, Madri e Napóles afastou por completo a possibilidade de uma solução negociada com a Espanha, concentrando as ações de atores como Bolívar no caminho do reconhecimento direto[120].

Enviados de Bolívar, por exemplo, tiveram extremas dificuldades de circular pela Europa. Não foram aceitos em Roma e, quando conseguiram superar grandes dificuldades para ingressar em Paris, foram seguidos estreitamente pela polícia francesa.[121] Conseguiam movimentar-se em Londres, com certos limites, dada a postura britânica de “neutralidade benevolente”, que poderia favorecer, na prática, as novas repúblicas, mas estava longe de ser uma postura abertamente pró-independências[122].

De sua parte, os representantes brasileiros designados por José Bonifácio em 1822, ainda que não reconhecidos com o status diplomático, tinham via livre. Foram aceitos na França, no Reino Unido e em diversas missões pela Áustria e Prússia. Leopoldina comunicava-se diretamente com seu pai, Rei da Áustria, uma via de contato privilegiada. Mais ainda, ao passo que não havia autoridade de nenhuma potência europeia na Colômbia de Bolívar, no Rio de Janeiro havia toda uma estrutura diplomática, herdada da época da presença da Corte na capital carioca.

Havia, logicamente, diferenças: os diplomatas estrangeiros haviam sido nomeados como “cônsules” após a partida de D. João. Não havia, teoricamente, reconhecimento de um papel diplomático dessas autoridades, mas, na prática, o conde de Gestas (França) ou Mareschal (Áustria) atuavam politicamente. Havia, desse modo, uma diferença de tratamento entre o Império e as repúblicas hispânicas, ainda que não chegasse a ser suficiente para contornar as dificuldades inerentes dos reconhecimentos.

Com a volta de D. João ao efetivo poder, deixando de lado o problema das cortes “liberais” (que favoreciam, na legitimidade europeia da época, a

D. Pedro) a situação se tornou ainda mais complexa, com Lisboa, assim como Madri, aproveitando-se da conjuntura, a fim de evitar o reconhecimento. A primeira foi a ação diplomática encabeçada pelo conde de Palmella, que buscou apoio junto às potências. A mobilização não chegava a produzir efeitos importantes, como havia logrado a Espanha contra o reconhecimento de suas ex-colônias. O caráter monárquico do novo governo brasileiro, a história particular do caso português em comparação ao vizinho Ibérico e a ação de Leopoldina e dos diplomatas brasileiros fizeram diferença e restringiram as opções portuguesas nessa seara.

As potências europeias, ao final, cerraram posição pela necessidade de um acordo com Lisboa, mesmo que algumas se mostrassem simpáticas ao Rio de Janeiro. Em outras palavras, poderia ser eventualmente interessante buscar um meio de conformação com as regras de legitimidade do momento, o que levava ao tema da transferência do Império a D. João, que subsequentemente o passaria ao filho.

A operação, na verdade, não era tão simples. O título de “imperador” incomodava as monarquias europeias (especialmente Áustria e Prússia), por seu tom napoleônico. Houve, de fato, pressões para que fosse modificado. O tema do porquê “Império” e não “Reino” ultrapassa o presente estudo, mas é interessante observar que para o Reino Unido, o título teria sido uma “concessão ao partido democrático no Brasil, que era forte o suficiente para derrubar a monarquia inteira”.[123] Por essa razão, inclusive, Londres era contra D. João assumir o Império e tranferi-lo para D. Pedro, pois faltaria a “eleição”.

Mais importante que o título, no entanto, a coroa britânica estimava de alta conveniência a manutenção do carácter monárquico. Para Londres, era necessário o reconhecimento, de modo a preservar a casa de Bragança nas Américas, ainda que separada de Lisboa. Com isso, abria-se a porta para uma solução intermediária, com uma “harmonização” do título, via reforço da legitimidade dinástica pela transmissão.

O Império brasileiro logrou, desse modo, colocar-se em um meio termo, entre o tradicionalismo e a inovação, o que lhe trazia vantagens importantes em comparação, por exemplo, à Colômbia e ao México. A liderança do herdeiro legítimo da coroa portuguesa, a ação diplomática estratégica de Leopoldina junto a seu pai poderiam favorecer D. Pedro. Se tomado o contexto europeu, no entanto, o tema da legitimidade era essencial para o reconhecimento, razão pela qual as potências europeias enfatizavam a necessidade de um arranjo com Lisboa. A margem de manobra efetiva do Rio de Janeiro era pequena.

Esse tema da política de legitimidade não era, contudo, o único em curso naquele momento europeu. Havia que administrar, igualmente, os diferentes jogos das potências europeias em si e a forma como elas se projetavam nas Américas. Londres, de tendência liberal-conservadora, com vastos interesses comerciais e estratégicos, transitava entre o apoio a algumas iniciativas da Santa Aliança e a manutenção de seus interesses estratégicos, que envolviam o livre-comércio, sua preponderância no plano naval e a ideia de equilíbrio de poder na Europa, a fim de evitar que apenas uma potência fosse capaz de dominar a Europa. Da leitura dos arquivos diplomáticos de França e do Reino Unido, observa-se a atenção dos representantes locais às atividades de seus adversários, especialmente no que se refere ao Prata, e tentativas constantes de anular os avanços do outro lado. D. Pedro resistiria às gestões francesas, mas teria a proposta em mente, na negociação com o representante britânico. Segundo Webster, em Lisboa, França e Rússia realizavam intrigas, em 1824, para a caída de D. João VI, em favor de D. Miguel[124].

Também Áustria, Prússia e Rússia viviam suas rivalidades, o que suscitava, inclusive, claras contradições políticas, como na gestão da independência da Grécia ou de Nápoles. Enquanto no segundo caso, o congresso de Verona, de 1822, foi firme na oposição ao liberalismo (e no reconhecimento de Nápoles), a situação grega teve grande repercussão e popularidade, provocando movimentos de Reino Unido e Rússia que disputavam o domínio estratégico do Mediterrâneo. Após anos de luta contra o império otomano, os gregos lograram sua independência com o apoio das potências europeias. Como enfatiza Gutiérrez Ardila, “esta dissimetría (guerra civil/guerra internacional) explica, en buena medida, la diversidad com que ambas revoluciones fueron consideradas por los gobiernos occidentales y sus habitantes”[125].

É portanto nesse contexto maior, da política internacional da época, que se deve avaliar o papel desempenhado pelo Reino Unido. Tornou-se comum, segundo algumas interpretações, atribuir um papel decisivo aos britânicos nas independências latino-americanas, movendo-se de acordo com interesses relacionados à revolução industrial.[126] Com isso, o Reino Unido teria pressionado pelo “mau negócio” do reconhecimento brasilieiro, por interesses financeiros tanto imediatos quanto de longo prazo, o empréstimo para o pagamento brasileiro a Portugal e o mercado do novo Império.

Essa interpretação, no entanto, é apenas parcialmente verdadeira e requer uma revisão fora de esquemas interpretativos restritivos e rígidos. Não há dúvidas de que o Reino Unido era a maior potência naval da época, com grande capacidade de controle do Atlântico. Seu poder, no entanto, estava longe de ser absolutamente superior, ou seja, é contestável a ideia de “hegemônico”. Como já mencionado, a França mantinha atividades navais importantes no Atlântico, assim como norte-americanos e espanhóis. Havia ainda mais dispersão se considerado o Mediterrâneo. No plano diplomático, a situação era a mesma, com vantagens de poder pelos britânicos, mas longe de se caracterizar uma dominação.

Houve, ademais, diferenças significativas na postura britânica com relação a Portugal e Espanha, ademais de um processo de indas e vindas mais complicado que uma mera “decisão de fazer” as emancipações. Neste último ponto, é interessante recordar que os processos de emancipação das colônias hispânicas se iniciaram ainda no contexto das guerras napoleônicas, no qual a força naval britânica era relativizada pela potência terrestre francesa. Ao passo que a Espanha havia optado por Napoleão, Portugal reiterara a aliança com os britânicos. Apoiar as independências hispânicas tinha sentido nesse contexto, pois poderia até ser vista como forma de punição (cuja ameaça havia rondado Lisboa também).

Mesmo assim, Londres apenas decidiu-se pelo reconhecimento em 1824, quando as guerras de independência já estavam concluídas. Aliás, o apoio a essas guerras havia sido parcial, pois havia inclusive uma lei que impedia soldados ingleses de lutarem nas Américas. Muitos veteranos, que buscavam emprego em qualquer parte, inclusive na Europa, partiram para a guerra. Os financiamentos bancários vinham, de sua parte, de instituições privadas, não do governo. Seriam essas medidas ação indireta, manipulada pela coroa, que tentava esconder suas mãos? Ou seria o resultado de um processo mais complexo, no qual a ideia de “dirigismo” deve ser relativizada?

No caso de Portugal, a complexidade se mostrava ainda maior. Portugueses e ingleses lutaram juntos contra Napoleão. D. João, no Rio de Janeiro, mantinha boas relações com Londres. Pouco disso mudaria no contexto da Revolução do Porto, apesar das ações dos vintistas contra o comércio inglês. Mas essa possível motivação para o apoio britânico à independência se esbarrava em tratados, no fato de que, apesar de ter seu poder restrito pela constituinte, D. João VI ainda era o rei. E mais: por que continuar no caminho da suposta ação direta britânica pela emancipação se, em 1823, a retomada do poder absoluto pelo rei após a Vilafrancada resolvia o problema do vintismo?

Algumas dessas questões são encontradas nos próprios arquivos britânicos, nas instruções da chancelaria. Na versão de Webster, o Reino Unido não teve qualquer influência nos eventos da independência e se encontravam informados imperfeitamente do que acontecia, inclusive nos momentos em que parecia que o norte do Brasil iria romper com o Rio de Janeiro. De fato, a primeira instrução britânica relativa ao 7 de setembro é de cautela e sem uma posição definida, revelando que o Reino Unido ainda não sabia como reagir à notícia da independência[127].

Quando da decisão de reconhecer México, Colômbia e Buenos Aires, consciente de que a medida repercutiria no Brasil, Londres expediu instruções ao Cônsul-Geral do Reino Unido no Rio de Janeiro, Henry Chamberlain (12 de janeiro de 1825[128]), as quais autorizavam a comunicação da decisão ao Rio de Janeiro, mas ponderava ser necessário se preparar para qualquer “sentimento de ciúme”. O Chanceler Canning explicava que a política do Reino Unido com o Brasil havia sido “essencialmente diferente desde o começo”. No caso brasileiro, dizia, havia um tratado de comércio “escrupulozamente respeitado dos dois lados” e a presença de um representante no Rio de Janeiro. Pelo contrário, o reconhecimento, da forma como se passara no caso das ex-colônias espanholas, não ia além de estabelecer uma realidade que, segundo Canning, já existia com o Brasil. Também contava, insistia, a diferença nas relações do Reino Unido com a Espanha e com Portugal, além do fato de que, no segundo caso, a coroa britânica era oficialmente mediadora.

Segundo o relato do representante britânico no Rio de Janeiro, as razões do Reino Unido teriam sido bem recebidas por D. Pedro, que enfatizava a boa relação bilateral. O Imperador teria procurado, inclusive, se mostrar desconfiado com relação à Áustria e a Mareschal, sublinhado sua consideração ao Reino Unido. Segundo o diplomata britânico, o imperador teria dito que “a Grã-Bretanha e o Brasil unidos podem conquistar o mundo”[129].

Na sequência, a instrução para a missão de Charles Stuart é um dos documentos históricos mais interessantes.[130] Canning insistia na tese da diferença entre o que se passou na América espanhola e no Brasil, justificando o reconhecimento rápido das primeiras e o processo mais lento no Brasil. É interessante mencionar que, em um documento secreto, Canning enfatizava que a “separação das colônias espanholas da Espanha, ou das colônias portuguesas de Portugal não foi nem [o resultado do] nosso trabalho nem nosso desejo”.

O Reino Unido teria agido para garantir seus interesses e, mais ainda, para lidar pragmaticamente com uma situação sem volta (as independências).

Canning seguia na exposição, deixando clara a posição britânica de favorecer o reconhecimento das independências, o que “nem a Espanha nem Portugal teriam nada a temer”. Mais uma vez, insistia que a comparação com as ex-colônias espanholas não se aplicava, pois as circunstâncias, a atuação e os interesses britânicos eram essencialmente distintos. A continuidade da guerra nesses países era indiferente para Londres.

O tom das instruções continha, há que se reconhecer, elementos de simpatia a D. Pedro, inclusive em negar o caráter “revolucionário” de sua ação. Canning sustentou que, por sucessivos atos de D. João, após 1808, o Brasil tinha deixado de ser colônia. Havia sido previsto, inclusive, no contexto das guerras napoleônicas, opção pela qual se tornaria independente de Lisboa, por ato do próprio governo. Os atos subsequentes de D. Pedro, na visão britânica, haviam se fiado nessas bases e na ideia da proteção da monarquia. Para Londres, D. Pedro teria tido “coragem em salvar a monarquia no Brasil”. Com isso, haja vista a realidade de 1825, a visão britânica era a de que a pergunta não seria se o Brasil deveria retornar ou não a Portugal. O principal seria “como deve-se salvar a monarquia na América?”

Ao mesmo tempo, no entanto, Londres buscava preservar os laços com Portugal, dizia Canning, cuja “preservação muito custou ao tesouro britânico e ao sangue britânico”. Mas esses sentimentos não se manteriam contra uma indefinida e irrazoável recusa de Lisboa em negociar com o Brasil. No caso português, desse modo, Canning tratou a mediação como “uma obrigação moral”, sem perder de vista o interesse na manutenção do tratado de comércio de 1810, tanto com Portugal quanto com o Brasil[131].

Ao final, o ponto central que se observa do contexto internacional da época do reconhecimento é que, apesar de alguns elementos favoráveis ao Rio de Janeiro, os quais as ex-colônias espanholas não possuíam, os interesses e posturas das potências convergiam essencialmente para a necessidade de um entendimento entre Lisboa e Rio de Janeiro. Negociar significava, em outras palavras, um balanço entre apresentar e aceitar demandas de lado a lado.

A capacidade de pressão/resistência de cada parte dependeria em grande medida das conjunturas internas, ou seja, das capacidades dos dois lados em manter posturas firmes.

No plano interno, no entanto, a situação de D. Pedro era sensível. Politicamente, o Império de 1825 não era aquele do primeiro semestre de 1823. O tema chave da compreensão desse contexto é a análise do processo de independência de forma mais completa, evitando a ideia de um “divórcio pacífico”. Essa imagem foi colocada em cheque em Independência e Morte (2019), na qual se sustenta que esse processo foi marcado pela incerteza, pela instabilidade e ausência de uma identidade nacional pré-existente [132].

O ponto central do livro e a inserção do processo de reconhecimento nesse contexto diz respeito exatamente à instabilidade e heterogeneidade registradas em praticamente todas as províncias, que sofreram com conflitos políticos locais e princípios de guerra civil. A luta entre Rio de Janeiro e Lisboa pelo poder central, motor da independência, incluiu também ações para a cooptação ou coação das províncias, sendo que não havia movimento natural e coordenado das elites locais em direção a D. Pedro.

Havia diferenças e interesses políticos distintos, e, principalmente no norte do país, grupos que não apenas se mantinham fieis a Lisboa, como também chegaram a levantar bandeiras de emancipações regionais. A relação entre poder central e províncias, em outras palavras, era complexa, demandando muitas negociações, promessas, ameaças e, em pontos estratégicos do Reino do Brasil, a ação militar.

Na Bahia se concentrou a maior mobilização, de caráter nacional, com inúmeras tropas portuguesas sendo enviadas da Europa e pelo Rio de Janeiro, chegando a mais de 30 mil mobilizados, se contados os dois lados. No cenário do “norte”, envolvendo Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, as simpatias por Lisboa eram muito maiores do que se relatava e os combates foram intensos. Na Cisplatina, correia de transmissão entre a realidade interna portuguesa e a disputa com a Espanha pela região do Prata, os quase 10 mil soldados se dividiram em dois campos e lutaram principalmente no longo cerco a Montevidéu.

Esses desafios estruturais da unidade brasileira não terminam em 1822 ou mesmo 1823, mas se alongam no tempo. O processo político-militar que resultou na independência do Brasil logrou que os conflitos internos fossem provisoriamente deixados de lado, ao menos no primeiro semestre de 1823. Havia um inimigo comum, promessas de D. Pedro (como a constituinte e a autonomia provincial) e ações militares em curso. Também contribuiu para essa aparente tranquilidade as medidas de força adotadas por José Bonifácio, em fins de 1822 e início de 1823, para eliminar a oposição.

Passados os momentos de maior convergência, as diferenças ressurgiram e foram ficando mais claras. No próprio Rio de Janeiro essas divergências entre grupos políticos e projetos, anteriores a 1822, tornaram-se evidentes, inclusive na relação com o imperador, que pode ser observada nos trabalhos Constituintes.[133]Esses debates revelaram dificuldades dos constituintes em acordarem sobre a relação do Rio de Janeiro com as províncias, entre a centralização do poder e as promessas de autonomia regional[134].

Voltava à tona, desse modo, a disputa entre projetos distintos de organização do novo Estado, como havia ocorrido com as Cortes de Lisboa. Os grupos autonomistas eram fortes, particularmente em Pernambuco, que chegou a aprovar instruções para seus representantes na Constituinte do Rio de Janeiro (“para não sermos bigodeados como já fomos pelas Cortes de Lisboa”) frontalmente contrárias às ideias de centralização de Bonifácio.[135] As diferenças ainda não chegavam, é bem verdade, ao ponto de ruptura. O imperador ainda era visto como o chefe do Estado, e as tendências republicanas, mesmo existentes, não eram majoritárias.

No segundo semestre de 1823, o quadro político agravou-se pela entrada em cena de um novo ator: um Bonifácio opositor, a partir de sua saída do governo, em 16 de julho de 1823. O patriarca tornava-se o “culpado” pelos problemas políticos do momento, mas recusou a ideia e partiu para o ataque, com atuação forte em conjunto com seus irmãos, tanto na Assembleia quanto na imprensa. A atuação dos Andrada e de outros atores fez com que, a partir do segundo semestre de 1823, renascesse “o clima febril do ano anterior”[136].

Um clima agravado, também, pelo próprio procedimento da Constituinte, lento e permeado por discussões que não se relacionavam apenas com a elaboração da Constituição. Foi exatamente um desses temas exógenos,

a agressão a David Pamplona por supostos defensores de D. Pedro, em meio a uma guerra na imprensa, que fez explodir o confronto. Ao invés de buscar a justiça, Pamplona foi à Assembleia, ganhando apoio de Antônio Carlos. Os Andrada, em discursos inflamados, lograram mobilizar os presentes. Em reação a medidas de D. Pedro, uma comissão especial (que incluía Bonifácio) propôs que a Assembleia se instalasse em sessão permanente, o que foi aprovado. Se iniciaria o que ficou conhecida como a “noite da agonia”[137].

Ao final, na madrugada de 11 para 12 de novembro, tropas imperiais cercaram e invadiram o Parlamento e dissolveram a Assembleia. O jovem parlamento brasileiro apenas voltaria a se reunir em 1826, mas a dissolução da Constituinte e a promulgação da Constituição de 1824 não terminaram com as tensões, na corte ou nas regiões.

Províncias como Pernambuco, Ceará, Pará ou Maranhão mal haviam saído da guerra e continuaram a sofrer com forte instabilidade política. A aceitação ou, em alguns casos, a imposição da unidade em torno do Rio de Janeiro era frágil, dependendo de acordos, por exemplo, sobre a Constituinte, ou de medidas de força. Em fins de 1823 e início de 1824, voltaram a mesclar-se, então, disputas locais, projetos distintos sobre a organização provincial do novo Império, sobre a relação com o Rio de Janeiro e sobre a figura de D. Pedro.

Pernambuco constituiu o caso mais claro. Eram, essencialmente, os mesmos problemas que passavam desde 1820: gestão da política local e relacionamento com o poder central, ao que a dissolução da Assembleia Constituinte ampliou o problema. Nesse clima, o confronto em Pernambuco foi acentuando-se até estourar em 2 de julho de 1824 (exato 1 ano após a saída das tropas portuguesas da Bahia), na Confederação do Equador. O movimento pretendia reorganizar o Estado brasileiro, com base em uma confederação. Não era inicialmente separatista, mas a ampliação do movimento no Norte e sua rejeição pelo Sul o transformou. A Confederação teve, ao contrário da Revolta de 1817, forte participação popular, o que fez ampliar o conflito.

A reação à Confederação do Equador e às ameaças de fragmentação tinha de ser militar. Foi organizada tropa no Rio de Janeiro, sob o comando do Brigadeiro Lima e Silva e do Almirante Cochrane. A capital pernambucana rendeu-se em 17 de setembro. A esquadra seguiu, depois, para o Ceará e para o Maranhão.

A Confederação do Equador não foi, ao final, um movimento isolado ou mera expressão de descontentamento interno em algumas províncias.

A instabilidade provincial também esteve presente no Pará e no Maranhão. Na Cisplatina vivia-se o preâmbulo da guerra. Outras províncias também experimentavam a mesma situação, que continuou a ameaçar a unidade do Império, em 1825.[138] A ideia que havia unido em 1822-1823, contra Portugal, não garantira a estabilidade do País, que continuou a exigir a conjugação da negociação com a força militar, pelo menos até 1840.

Em 1824-1825, portanto, a fragilidade política era flagrante e era agravada pela ação de um outro ator: apesar de derrotado militarmente, Portugal não havia se conformado com a perda de todo um reino e trabalhava contra o Rio de Janeiro. A corte portuguesa, inclusive, buscou, no período anterior à mediação britânica, aproveitar a confusão que reinava em diversos pontos do Brasil, ampliando o conflito entre o Norte e o Rio de Janeiro. Tanto o Conde de Subserra quanto Tomás Villanova Portugal, assessor próximo ao Rei, sugeriam a estratégia de aproveitar os pontos onde se observava a “anarquia” e onde subsistiam fieis vassalos de Portugal, tal como no Maranhão, Pará e Pernambuco.[139]

Em uma conjuntura marcada pela instabilidade e pelas movimentações de “populares” e de “escravos” não seria impossível que a causa de Lisboa voltasse a ganhar apoio como meio de restabelecimento da ordem. Essa estratégia, no entanto, ignorava o fato de que, se bem havia muitas pessoas no Império que ainda eram simpáticas a Lisboa, ao mesmo tempo, tantos outros, de norte a sul do novo país, alimentavam forte “antiportuguesismo”. Se a opção militar de Lisboa tinha muitas chances de prosperar, deve-se considerar as movimentações de Portugal nas províncias como um dos fatores agravantes da situação de D. Pedro que, do Rio de Janeiro, tentava manter o Império unido e obter o reconhecimento do novo Estado.

O que se percebe, portanto, da conjuntura interna dos primeiros anos do Império é uma serie de contradições e interesses divergentes em diferentes áreas do Brasil, tornando a situação política de D. Pedro muito sensível na conjuntura de 1824-1825, ao que se somavam as pressões externas pela negociação. Com isso, era impraticável a postura da primeira fase da busca pelo reconhecimento direto. Havia forças de desagregação importantes, que colocavam em cheque a legitimidade imperial.

Em março de 1823, ainda no contexto da guerra, o cônsul dos EUA no Rio de Janeiro apontava as dificuldades de navegação entre o norte e o sul do Brasil, e os prejuízos que essa realidade causava para a consolidação da unidade. [140] Na avaliação de Condy Raguet, bastaria que uma das províncias se declarasse independente do Rio de Janeiro para que seu exemplo fosse seguido por outras. Esse risco de fragmentação estava igualmente presente nas considerações de outros diplomatas e do próprio governo do Rio de Janeiro, como no caso do diplomata espanhol José Delavat y Rincon, que, em ofício de 6 de novembro de 1823, alertava sobre a situação no Pará e no Maranhão.[141] Não muito depois, a Confederação do Equador evidenciaria a dimensão do problema.

Esse contexto se traduzia, ao final, na relevância de se obter o reconhecimento, um reforço importante na legitimidade de D. Pedro. Dentro das condições que o momento de 1825 oferecia, ou seja, era necessária a negociação. Apenas resistir e atrasar o processo poderia ser, potencialmente, ruim para D. Pedro: o entendimento com Portugal permitiria terminar com as ações de desestabilização portuguesa, alimentadas ou não por Lisboa, além de reforçar a posição política de D. Pedro sobre todo o território.

Essa percepção foi enfatizada pelo representante austríaco Mareschal, para quem, em 1825:

[...] o estado das Províncias do Norte, a insurreição na Banda Oriental, a questão de Chiquitos e as disposições suspeitas do Governo de Buenos Aires, de Bolívar e de Sucre formam conjunto de fatos muito inquietantes, aos quais se deve adicionar reunião da Assembleia, que, haja vista o montante considerável dos sacrifícios pecuniários exigidos do Brasil, torna-se indispensável.[142]

Esse era, segundo o diplomata, o elemento central do processo de negociação sobre o reconhecimento. É nesse ponto, então, que se deve voltar ao tema da indenização.

Em meio às negociações no Rio de Janeiro, Charles Stuart confidenciou a Mareschal que tinha poucas esperanças em ver a questão do dinheiro terminar satisfatoriamente, “pois me disse nunca ter visto igual obstinação àquela mostrada na véspera pelos plenipotenciários brasileiros”.[143] Havia, na verdade, alguma aceitação sobre o tema, como mencionado anteriormente, mas o valor inicialmente aceito pelo lado brasileiro era significativamente menor. Finalmente, Mareschal registrou no próprio mês de agosto de 1825 que as resistências de D. Pedro foram rompidas pela pressão britânica, mas muito mais em razão do que se passava no Brasil do que pela capacidade ou não de resistir a Charles Stuart.

O tema da “transmissão” da coroa de D. João a D. Pedro também foi objeto de registro. Mareschal enfatizou a conveniência do simbolismo da transição, considerando-a meio de legitimação do título de imperador, “apagando a ilegalidade que estava na origem da autoridade soberana de

D. Pedro”. [144] Transmitia-se, enfim, simbolicamente, o retorno da harmonia no seio da família Real, eliminando, inclusive a marca da guerra (alimentando-se, nesse caso, o mito da independência pacífica).

4. CONCLUSÃO: UM MAU NEGÓCIO OU UM MAL NECESSÁRIO?

A ideia do “mau negócio” ou do equívoco da política externa no episódio do reconhecimento por parte de Portugal é, se observarmos atentamente, um desafio ao historiador e ao analista político. Avaliar subjetivamente um evento histórico como “bom” ou “mau” abre sem dúvidas o risco de um anacronismo. Ainda assim, é preciso tratar da imagem historicamente construída, talvez não em busca de uma resposta definitiva, mas de novos elementos e variáveis que complementem a interpretação.

Ao refletir sobre o processo de 1825, se levarmos em conta apenas o conjunto das negociações no Rio de Janeiro, a tendência seria efetivamente de colocar em dúvida os motivos de um reconhecimento que incluía uma indenização importante e um processo simbólico de transferência da coroa imperial no qual D. João assumia algo que não havia construído e o transmitia a um D. Pedro que havia inclusive liderado ações militares para formar o Império.

Se inserirmos as fases de negociação do reconhecimento do Império brasileiro dentro de suas realidades políticas, externas e internas, o quadro que surge é muito mais complexo e coloca potencialmente em cheque a primeira percepção. De um lado, a conjuntura internacional era ao mesmo tempo relativamente favorável à ideia da monarquia e de D. Pedro (em comparação às ex-colônias hispânicas), mas resistia à designação do Império e ao favorecimento de uma emancipação de ruptura. Havia, nesse contexto, pressão ou pelo menos impossibilidade de avanços, em 1825, sem um entendimento com Portugal, entendimento que significativa, naturalmente, uma negociação com ganhos e perdas.

Ainda no plano externo, a mediação britânica era igualmente complexa, não podendo ser, segundo orientava sua própria diplomacia, colocada no mesmo conjunto que os reconhecimentos das repúblicas americanas, ocorrido apenas em 1824. Os interesses britânicos, principalmente no plano comercial, eram claros, mas tinham que se compor com uma relação que se procurava manter positiva tanto com Lisboa quanto com o Rio de Janeiro.

No plano doméstico brasileiro, a conjuntura era ainda mais sensível, com forças de fragmentação que ameaçavam a unidade do Império. Ao sul, o Brasil de 1825 enfrentava uma ameaça que desembocaria na Guerra da Cisplatina. Ao norte, a Confederação do Equador fora uma demonstração da instabilidade do Império, que também enfrentava resistências no Maranhão e no Pará. Nem mesmo no Rio de Janeiro o campo era seguro, com um contínuo conflito político.

Naquele momento, portanto, o reconhecimento poderia contribuir para o reforço da autoridade de D. Pedro, criando desincentivos às mobilizações políticas pró-Portugal, como no Pará de 1825. Também poderia abrir caminho para a busca por apoios externos para o enfrentamento dos problemas internos. Essa avaliação da conveniência do reconhecimento naquele segundo semestre de 1825 era registrada pelos observadores e diplomatas estrangeiros que estavam no Brasil.

O tempo, desse modo, era fator importante. Pressionado internamente,

D. Pedro tinha pressa em obter a legitimidade dinástica e consolidar oficialmente a unidade. Para obtê-lo, possivelmente foi obrigado a ceder, mesmo que não concordasse com os termos, particularmente no caso da indenização e da transmissão do título de imperador por D. João.

Com o acordo realizado, a partir de 1826, as outras potências europeias reconheceram o Brasil. A França adotou a medida em 8 de janeiro de 1826, seguida pela Áustria (30 de junho), pela Prússia (9 de julho), e por outros Estados.[145] Os EUA, primeiros a reconhecer o Brasil, ainda em 1824, reafirmaram o ato em 12 de dezembro de 1828. A iniciativa norte-americana fora importante simbolicamente, mas o país ainda não possuía força suficiente para ter o peso de influenciar o desenrolar das negociações, que dependeram, no fim, das pressões inglesas e da influência da conjuntura política doméstica, tanto no Brasil quanto em Portugal.

O resultado do reconhecimento, em grande medida, não agradou ninguém, mas solucionou a questão. Mau negócio ou não, resolveu um problema estrutural muito maior do que os 2 milhões de libras esterlinas pagas, ainda que os desafios de consolidação do Estado (em todo o conjunto do território do antigo reino) e da identidade brasileiros tenham em grande medida permanecido, tornando-se evidentes no período da Regência e superados ao longo das décadas de 1840-1850.

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WEBSTER, C. K. (ed). Britain and the Independence of Latin America (1812--1830). Select documents from the Foreign Office Archives. Vol. I. London: Oxford University Press, 1938.

88 Helio Franchini Neto é diplomata e historiador. É doutor em História pela UnB e mestre em Ciência Política pela USP. Cursou a 65ª Sessão "Política de Defesa" do Instituto de Altos Estudos em Defesa Nacional, do Ministério da Defesa da França (IHEDN). Publicou os livros Independência e Morte: política e guerra na emancipação do Brasil, Um pouco de Diplomacia (com Ivy Turner) e, em 2022, Redescobrindo a Independência: uma história de batalhas e conflitos muito além do Sete de Setembro. É, atualmente, subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores.

89 Vide FRANCHINI NETO, Hélio. Independência e Morte: política e guerra na emancipação do Brasil (1821--1823). Rio de Janeiro: Topbooks, 2019.

90 OLIVEIRA LIMA. O Reconhecimento do Império. História Diplomática do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015. RODRIGUES, José Honório. Independência: Revolução e Contra-Revolução. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército Editora, 2002.

91 CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.

92 RICUPERO, Rubens. Parte 3: O Brasil no Mundo. In: História do Brasil Nação: 1808/2010. Volume 1: Crise Colonial e Independência (1808-1830). Coordenação: Alberto da Costa e Silva. Direção: Lilia Moritz Swarcz. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.

93 Vide, por exemplo, RODRIGUES, José Honório; SEITENFUS, Ricardo A. S. Uma história diplomática do Brasil, 1531-1945. Organização de Lêda Boechat Rodriues. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995. CERVO & BUENO, 2002, e RICÚPERO, 2017.

94 Oliveira Lima, 2015. p. 63.

95 Vide Franchini Neto, 2019

96 Diário da Assembleia Constituinte, em 9 de setembro de 1823, nº 69. In: PORTUGAL. Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portuguesa, Atas. Disponível em: https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/c1821 Acesso em: 4 nov. 2022.

97 OFÍCIO dos comissários reais ao Rio de Janeiro, conde do Rio Maior, [D. Antônio de Saldanha Oliveira Jusarte e Sousa], e Francisco José Vieira, ao [secretário de estado da Guerra], conde de Subserra, [Manoel Inácio Pamplona Corte Real], informando a maneira hostil como foram recebidos no Rio de Janeiro; remetendo correspondência trocada com o imperador [D. Pedro]. Em 27 de novembro de 1823. In: Arquivo Histórico Ultramarino – Projeto Resgate, AHU_ACL_CU_017, Cx., 292, D. 20635.

98 Rodrigues & Seitenfus, 1995, p. 130.

99 Ofício de 6 de setembro de 1823. In: RIHGB, volume 315, abr./jun., 1977, p. 305.

100 Instruções de Luís José de Carvalho e Melo, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, encarregado de negócios na Inglaterra. Despacho de 24 nov. 1823 (AHI 417/03/27). In: Cadernos do CHDD, ano 7, nº 12, 1º semestre de 2008, p. 35.

101 Despacho de 3 de janeiro de 1824 (AHI 417/03/28). Instruções de Luís José de Carvalho e Melo, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Felisberto Caldeira Brant Pontes e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, enviados extraordinários e ministros plenipotenciários na Inglaterra. In: Cadernos do CHDD, 2008, p. 40.

102 Vide Oliveira Lima, 2015.

103 Rodrigues & Seitenfus, 1995, p. 129.

104 Vide, por exemplo, despacho de 24 nov. 1823. Instruções. de Luís José de Carvalho Melo, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Domingos Borges de Barros, encarregado de negócios na França. In: Cadernos do CHDD, nº 12, 1º semestre de 2008, p. 31.

105 Rodrigues & Seitenfus, 1995, 128.

106 Ofício de Charles Stuart a George Canning, em 26 de julho de 1825. F.O. 13/4. In: Webster, 1938, p. 282.

107 Compilados por WEBSTER, C. K. (Ed). Britain and the Independence of Latin America (1812-1830). Select documents from the Foreign Office Archives. Vol. I. London: Oxford University Press, 1938.

108 Valentim Alexandre, 1993, p. 318.

109 Valentim Alexandre, 1993, p. 319.

110 1989, p. 20.

111 Valentim Alexandre, 1993, p. 322.

112 Cervo & Bueno, 2002, p. 34.

113 Ofício de Charles Stuart a George Canning, em 20 de agosto de 1825. F. O. 13/20. In: Webster, 1938, p. 284.

114 Vide ofício de 27 de julho de 1825.

115 Ofício de 20 de agosto de 1825.

116 1993, p. 327

117 GUTIÉRREZ ARDILA, Daniel. El reconocimiento de Colombia: diplomacia y propaganda em la coyntura de las restauraciones (1819-1831). Bogotá: Universidad Externato de Colombia, 2012, p. 244

118 LUSTOSA, Isabel. Dom Pedro I: um herói sem nenhum caráter. São Paulo: Companhia das Letras, 2006,

p. 211.

119 AVISO (cópia) do [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, para o [marquês de Viana], major-general [da Armada, D. João Manoel de Menezes], ordenando que sejam admitidos nos portos do Reino e nos domínios ultramarinos os navios tanto de guerra como mercantes com bandeira brasileira, visto o tratado de paz e aliança firmado no Rio de Janeiro entre o rei de Portugal e Algarves, D. João VI e o imperador do Reino do Brasil, seu filho, D. Pedro. Em 15 de novembro de 1825. In: Arquivo Histórico Ultramarino – Projeto Resgate, AHU_ACL_CU_017, Cx. 295, D. 20922

120 2012, p. 126.

121 Vide Gutiérrez Ardila, 2021, p. 201.

122 Ibid.

123 O tema é tratado em Franchini Neto, 2019, p. 207.

124 Webster, 1838, Introdução, p. 59.

125 2012, p. 369.

126 Vide, por exemplo, NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2019. p. 224.

127 Canning afirmava, em 18 de novembro de 1822, que “the question as to the line of conduct which Great Britain will pursue in consequence of these events is one of too extensive and complicated a nature to be solved and decided upon, in the short space of time which has elapsed since the receipt of those Despatches” George Canning to Henry Chamberlain – 18 November 1822 – F.O. 63/245. In: Webster, 1938, p. 213.

128 George Canning to Henry Chamberlain. Ofício nº 1 “confidencial”, de 12 de janeiro de 1825, F.O. 13/7.

In: Webster, 1938, p. 248.

129 Henry Chamberlain to George Canning – 22 February 1825 – F. O. 13/8. In: Webster, 1938, p. 257.

130 George Canning to Charles Stuart – 14 March 1825 – F. O. 13/1. In: Webster, 1938, p. 270.

131 Nesse sentido, a instrução a Stuart era a de que não deixasse o Brasil sem um novo arranjo comercial. Essa era a porta para um eventual reconhecimento unilateral, caso Portugal se mantivesse inflexível.

132 Um exemplo é o artigo de JANCSÓ, István & PIMENTA, João Paulo. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.) Viagem incompleta.

A experiência brasileira (1500-2000). 2ª edição. São Paulo: Editora Senac, 2000.

133 Já na cerimônia inaugural, em 3 de maio de 1823, debateu-se, por exemplo, se D. Pedro deveria ingressar no Congresso descoberto (representando submissão à representação constituinte) ou com toda a ornamentação (símbolo do poder imperial). O Imperador terminou por ir à Assembleia com toda a ornamentação, simbolizando o poder que buscava consolidar.

134 Vide, por exemplo, alocução do Deputado Souza Mello, em 26 de maio de 1823.

135 Evaldo Cabral de Mello, “A Outra Independência”, 2014, p. 118.

136 Lúcia Bastos Pereira das Neves 2011, p. 1018

137 Parte das transcrições da sessão encontram-se nos documentos publicados na obra José Bonifácio de Andrada e Silva, 2002, p. 244.

138 Evaldo Cabral de Mello, 2014, pg. 236.

139 In: Documentos para a História da Independência, 1923, p. 85 e seguintes.

140 Ofício a John Quincy Adams, em 8 de março de 1823. In: Manning, 1925, p. 755.

141 In: Documentos para a Historia da Independência, p. 446.

142 Ofício de 20 de agosto de 1825.

143 Ibid.

144 1993, p. 320.

145 Rodrigues & Seitenfus, 1995, p. 134.

Cartas de um embaixador

de Onim[146]

Alberto da Costa e Silva[147]

No Arquivo Histórico do Itamaraty, há duas cartas enviadas de Salvador, na Bahia, a D. Pedro, príncipe regente, por quem se intitulava embaixador ou enviado do Reino de Onim, na África Ocidental. Eis a primeira carta:

Real Senhor[148],

Humilhado aos pés da Illibada Pessoa de V. Altheza Real cheio do maior respeito, e acatamento passo a representar a V. Altheza o seguinte.

Que os habitantes desta Provincia se áchão assás ambiciozos por verem nesta Cidade a Augusta Pessoa de V. A. por se ter propagado esta noticia, em toda esta Provincia, e que V. A. vinha Pessoale, fazer socegar os povos da mesma, que se vem oprimidos com as Tropas Europeas, que se áchão aqui destacadas.

O Governo Provisorio, que adora e reverencia a Excelsa Pessoa de V. A., ácha se de mãos ligadas, porque o Intruzo govor de armas Ignacio Luiz Madeira, está de posse de todas as armas, e os seos Satellites, apoiados pr elle, fazem as maiores hostilidades, qe se pode considerar, e o aconcelhão até para faltar o devido e profundo Respeito, que devem todos ao Augusto Nome de V. Altheza, e não menos cuoperão, para que os acompanhem alguns Negociantes, ou para melhor dizer Caipros, Tendeiros, e estúpidos Europeus, rezidentes nesta Cide e a vista desimelhantes disacatos.

Só V. Altheza Rl poderá vedar o dispotico procedimento destas Tropas, e só

V. A. pode finalme tranquilizar esta Provincia, e fazer que torne a reinar a Santa pás, para sucego dos habitantes della, qe se achão na mais triste e lamentável situação, sofrendo roubos, vilipendios, e as maiores hostilidades, como V. A. terá de tudo melhor noticia

As Tropas da Segunda Linha do Recôncavo desta Cidade, os habitantes do campo, como sejão, Proprietários de Engenhos, Lavradores, e os demais Povos, se achão promptos, e de mãos dadas para a força fazerem evacuar as ditas Tropas, porem faltalhes o socorro qe esperão de V. A. Rl, pelo qual suspirão lansando todos os dias as vistas, para a barra deste porto, á ver se chega força Naval qe lhes he indispensável.

He tal Senhor o absoluto procedimento deste Govor, qe sendo geral o Contentamento dos Brazileiros desta Provincia com a noticia de filiz aclamação de V. A. nessa Corte, tendo a Camara decretado aclamar também nesta Cidade no dia doze do prezente Junho, obstou o referido Govor, esta pretendida acção, mandando Piquetes de Cavalaria sercar a Praça do Governo, para que se houvessem de aclamar a Augusta Pessoa de V. A.

pr príncipe regente do Brazil, fazer prender a Camara ou assacinala, e da mesma sorte a Junta Provisoria qe tomando em concideração, o que poderia rezultar deste attentado, não se encorporou, àquelle Corpo de Camara, e de então não tem havido já mais sessão algua, para o expediente do Publico.

Taes são Snr. as terríveis circũstancias em que se vê este Paiz, qe V. A. Rl como Protetor e Defensor, parece deve dar prompto remedio a esta Provincia, qe os seus habitantes adorão, e reverencião, o Augusto Nome de V. A.

Deos ge a Real Pessoa de V. A. Rl e Rl Família como nos he mister.

Da Egregia Pessoa de V. A. Real

Lial Vassallo obedientissimo.

O embaixador de Omnim.

Manoel Alv. Lima.

A segunda carta assim diz:

Senhor[149],

O Grande Deoz derrame sobre Vossa Alteza Real, e sobre a Augusta Familia de Bragança, e de Austria aquellas enchentes de Graças, e conservação da Vida de toda Augusta Familia Real para socorro de todos os fieis Vassallos Braziliense que todos submissos, e [r?]everentes implorão ao mesmo Deoz Supremo, que a sua benefica Mão se extenda sobre Vossa Alteza Real a fim de viver por dilatados annos no Governo de hum Paÿ Piedozo de tão innocentes Vassallos.

Quando o Vassallo submisso se atreve a escrever a Vossa Alteza Real he encendiado do ardente fogo que abraza nos Coraçoens Brazileiros a fim de fallar a verdade pelo amor e honra que Vossa Alteza Real tem dado aos seus manços Vassallos, ouvindo as suas lamentaveis queixas as quaes são as Seguintes.

Com que dolorozo pranto vê a infeliz Bahia as scenas mais terriveis que as mesmas furias Infernaes ouvindo no dia 24 do presente Mez de Agosto, hum infeliz perdido Despachante de Embarcaçoens, denominado Lapa que em vozes alterozas passou a defamar a Regia Familia de Bragança esgotando toda sua ira contra Vossa Alteza Real; de que o decoro devido a hum Soberano fáz que Eu emudeça; porque as indignas palavras proferidas por este desgraçado fáz com que me não atreva a dizello mas sim que alguns dos Habitantes por se verem tolhidos de forças o não despedaçarão, bem como na noite do referido dia em Assembléa do Theatro passarão os rediculos Caixeiros, e vil Canalha Européa a xamar em altas vozes. Oh! Pedro tira esta cadeira, Oh! Bolcão fáz o proprio, Oh! Santinho fáz o mesmo, Oh! Montezuma, mulato fáz o mesmo, tudo na occasião em que os Lacaios servião; cujos homens nomeados são aquelles Magnanimos, e Heróes Vassallos que tem jurado manter a causa, e derramarem a última gota de sangue em defêza de Vossa Alteza Real; e da Provincia o que tudo fizerão por ludibrio; sendo este acestido pelo Bucal, e nomeado Governador de Armas o Madeira; o qual estava cheio de todo prazer. Que lastima! Que horror! para os Coraçoens dos innocentes Vassallos que nos seus Magnanimos Coraçoens tornão de novo prestar o jurame[nto] defeza a favor de Vossa Alteza, e todos desejão morrer do que verem a Real Pessôa de Vossa Alteza tratada com desprezo como fizerão os máos Francezes com a Sagrada Familia de Luiz X6º e que elles Européos, dizem que esperão em Vossa Alteza o mesmo, e o Povô Baÿano pede com istancia o prompto socorro para o Reconcavo que se acha todo em Armas para defenderem a Provincia, e castigarem os insultos cometidos contra Vossa Alteza Real.

O Real Decreto datado do 1º do corrente foi tratado pelos Europeos com indiferença, e indignação, prohibindo-se que se empremisse; devidio-se em manuscripto por todos os Habitantes os quaes com respeito o abraçarão prometendo executar as Regias Ordenz de Vossa Alteza Real.

No dia 22 do corrente mez passarão sem respeito algum das Authoridades, alguns Voluntarios, e [sold]ados da Legião Lusitana a rasgarem os Constitucionaes, e atacarem ao Redactor do mesmo em sua propria casa para o matarem por falar a verdade como aconteceo no Constitucional do dia 4ª frª 21 de Agosto ficando prohibida a Prença livre para este Redactor só ficando a Idade de Ouro que seria melhor chamar-se de Bronze.

No dia 25, e 26 do Corrente se tem feito grande fogo na Ilha de Itaparica, e Costa do Mar-grande a fim de se fazer a Aclamação de Vossa Alteza sendo esta prohibida pelas barcas Canoneiras que ahi se achavão, ficando a mesma Ilha em poder dos Valorozos Vassallos Caxoeiranos que se tem feito fortes nellas, continuando o mesmo Madeira a mandar atacalla.

O Povô desta Provincia suplicão o socorro do Céo, e o de Vossa Alteza, e pedem a rigoroza vingança sobre os ultrajes cometidos a Real Familia de Bragança ficando desta forma, o Povô Baÿano contente, e Vossa Alteza Real, vingada desta vil Canalha.

Com toda submissão se prost[r]a as Rea[i]s Plantas de Vossa Alteza, e de toda Augusta Familia por meio desta, suplicando o perdão, de algumas faltas de decencia minha nesta que fasso prezente a Vossa Alteza como humilde e fiel Vass[al]o que sou:

Enviado de El Rey de Unnim.

Manoel Alv. Lima.

Pierre Verger já havia topado, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, com várias cartas, não mais ao príncipe regente, mas, sim, ao imperador, a relatar o que se passava na Bahia, assinadas por um certo tenente-coronel Manoel Alves Lima, que se dizia embaixador ou enviado do rei de Onim. Numa delas, além de revelar que havia conversado privadamente, em Lisboa, com D. João VI e insinuar que deste tinha um recado para D. Pedro, o tenente-coronel queixava-se de não obter permissão em Salvador para viajar ao Rio de Janeiro. Verger encontrou outras pistas dessa personagem, que qualifica de misteriosa. Nos registros de passaportes guardados no Arquivo do Estado da Bahia, figuram duas viagens, na companhia de cinco criados, do coronel e embaixador Manoel Alvarez Lima, ambas à Costa da África, uma em setembro de 1829 e outra em novembro de 1830. Além disso, no Public Record Office, do Foreign Office, em Londres, está anotada uma viagem do mesmo indivíduo, de Onim (Eko ou Lagos), na atual Nigéria, para a Bahia, em novembro de 1827[150].

Em 1971, durante a preparação da visita à África atlântica do então ministro das Relações Exteriores, Mario Gibson Barboza, eu recolhia dados sobre as relações políticas entre o Brasil e o continente africano, quando encontrei, nas páginas 161 e 162 da parte II do tomo LIV, relativo a 1891, da Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sob o título Reconhecimento da independência do império do Brasil pelos reis d’África, o seguinte documento, copiado do Arquivo Público brasileiro:

Manoel Alves de Lima, cavalleiro da ordem de Nosso Senhor Jezus Christo e de Santiago da Espada, coronel da corporação da ilha de Sam-Nicoláo, tudo por Sua Magestade el-rei o Senhor Dom João Sexto, que Deos guarde, embaixador de Sua Magestade Imperial de Beni dos Reis de Africa, etc. Certifico e faço certo, que achando-me encarregado da Embaixada do mencionado imperador de Beni para cumprimentar e oficiar a Sua Magestade Imperial o Senhor Dom Pedro Primeiro, Constitucional e Defensor Perpetuo no Brazil, pela parte do imperador do Beni e rei Ajan e os mais reis de Africa, aos quaes reconheceu a independencia deste império do Brazil nesta côrte do Rio de Janeiro, nomeando eu para secretario da dita embaixada o Senhor Tenente Jozé Vicente de Santa Anna, por o considerar capaz para desempenhar este emprego e por recorrerem em o dito Senhor requizitos necessarios, com efeito em todo o tempo que elle exerceu este emprego dezempenhou os seus deveres com todo o zelo, actividade, verdade e fidelidade, em tudo quanto era tendente a referida embaixada; pelo que o afirmo e juro debaixo da fé de meu cargo, e por esta me ser pedida, para constar aonde lhe convenha a mandei fazer que somente assignei nesta corte do imperio do Brazil, 4 de Dezembro de 1824. Manoel Alves de Lima, embaixador de Sua Magestade Imperial de Beni dos Reis de Africa.

Reconhecimento. Reconheço a firma supra, posta ao pé da atestação retro, ser do mesmo conteúdo nella, e feita perante mim. Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 1824. Em testimunho de verdade. Estava o signal publico. Antonio Teixeira de Carvalho’. E nada mais continha o documento do qual fiz passar a prezente publica-forma, que conferi, subscrevi e assignei em publico e razo, nesta corte e muito leal e heroica cidade do Rio de Janeiro, capital do imperio do Brazil, aos 4 dias do mez de Dezembro de 1824. E eu Jozé Pina Gouveia, tabelião, que o subscrevi e assignei em publico e razo. Em testimunho da verdade, estava o signal publico.

Jozé Pina Gouveia.

Dei pronta ciência a Pierre Verger desse texto, que incluiu parte dele nas edições em inglês e em português de sua monumental obra sobre o diálogo entre a Bahia e o golfo do Benim[151].

As cartas conservadas no Arquivo Histórico do Itamaraty não estão datadas, mas nelas há elementos que nos permitem concluir que a segunda foi escrita em fins de agosto de 1822. Além de referir-se ao decreto de 1º de agosto daquele ano, no qual D. Pedro declara inimiga qualquer força armada que viesse de Portugal e não regressasse imediatamente, a carta menciona o empastelamento do jornal Constitucional, a agressão ao seu redator, Gê Acaiaba de Montezuma, e o combate, dias depois, entre o forte de Itaparica e navios portugueses.

A primeira carta deve ter sido escrita na segunda quinzena de junho do mesmo ano de 1822, uma vez que nela, como na segunda, o tratamento dado a

D. Pedro é de Alteza Real. Já nas cartas, todas datadas de 1823, encontradas por Pierre Verger, Manoel Alves de Lima se endereça a Sua Majestade o imperador. Na de 1° de abril de 1823, o tenente-coronel mostra uma certa impaciência por não o deixarem seguir para o Rio de Janeiro, cumprir sua missão de enviado do rei de Onim e dar o recado de d. João VI. É de crer-se, por isso, que, após terem as tropas do general Madeira deixado Salvador, ele se tenha dirigido à corte e, ainda no segundo semestre de 1823 ou no início do ano seguinte, transmitido a mensagem de reconhecimento da independência do Brasil por parte do obá ou imperador do Benim e de seus reis vassalos, entre os quais destaca Ajan, que seria o ologun, obá ou rei da cidade-estado de Eko, Onim ou Lagos, de quem se apresentava, nas suas cartas, como enviado ou embaixador. Ajan é o nome com que figura nos documentos portugueses o príncipe de Onim que enviou, em 1807, uma embaixada a d. João, muito mal recebida na Bahia pelo conde da Ponte[152].

Em 1823, o obá do Benim chamava-se Osemwede[153]. O rei de Lagos era Osinlokun (Oshinlokun, Esinlokun ou Eshinlokun), que dera um golpe de estado contra seu irmão Adele e assumira o poder em 1820 ou 1821[154]. Adele refugiara-se com seus partidários em Badagry, onde, sem desistir de reconquistar o ologunato sem abdicar de sua condição de rei, se tornara o principal chefe da cidade. Fora Adele quem enviara ao governo português a embaixada de 1807[155], e talvez o título de Ajan só a ele se aplicasse, e não, aos demais ologuns.Não seria de excluir-se, por isso, que Manoel Alves de Lima tivesse, ainda em Lagos ou já em Badagry, dele recebido a missão. Mas as datas, se estão certas, e o fato de em suas cartas sempre se referir à sua condição de embaixador de Onim, apontam para Osinlokun, que era, ademais, aliado dos mercadores baianos, enquanto que Adele não os favorecia[156]. Não deixa de ser curioso que o tenente-coronel se dissesse, no documento transcrito na Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, embaixador do obá do Benim. Como não se passava semana sem chegar a Salvador mais de um barco de Lagos, e o próprio Alves de Lima viajasse constantemente, ao que tudo indica, entre as duas cidades, teria havido tempo para que o ologun mudasse o sentido de sua embaixada e recebesse para ela a aprovação e a adesão de seu suserano, o obá do Benim. Se é que a este não coube a iniciativa, ao receber notícias do que se passava no Brasil.

De que o tenente-coronel fora enviado pelo rei de Lagos, ainda que também em nome do obá do Benim, há indício num documento de que se fez registro público em 31 de julho de 1824[157], pois deve ter sido ele quem o entregou ao governo brasileiro:

Encommendas que eu Rei Ajan fiz a Sua Magestade Imperial o Senhor Dom Pedro Primeiro.

Uma caixa de tampa curvada, guarnição rica o mais possível que traga dentro seis peças de damasco encarnado com ramos de ouro, e o que faltar para enxer esta caixa, venha xeio de coraes, o mais grande possível. Tamanho da caixa deve ser comprimento três palmos, largura dois palmos e altura dois palmos.

Uma carruagem grande em bom uzo, dois parques de artilharia, calibre três com todos seus pertencentes, quatro chapéos de copa redonda, aba larga, o mais rico possível, dois destes chapéos pretos e dois brancos.

Uma bomba de fogo o maior que puder ser.

O Rei Ajan

Verger tem Manoel Alves de Lima por comerciante na África – comerciante de escravos, com quase certeza – e parceiro e amigo do ologun. De que era cavaleiro das ordens de Cristo e de Santiago da Espada, não há razão para dúvida, pois como tal foi recebido no Rio de Janeiro. E deve ter nascido ou se educado no Brasil, dada a maneira hostil como se referia aos europeus do general Madeira. Na página 473 da quarta parte das Antiqualhas e memórias do Rio de Janeiro, de José Vieira Fazenda[158], dá-se notícia do recebimento da embaixada do obá do Benim, que teria servido de consolo – isto sugere ironicamente Vieira Fazenda – diante das reticências das cortes europeias em reconhecer a independência do Brasil. Creio que a principal razão para a boa acolhida foi outra: Lagos se havia tornado o maior porto de escravos para a Bahia e o escravo era o primeiro item das importações brasileiras. A embaixada deve ter tranquilizado os mercadores de gente, inquietos ante a possibilidade de que, com a separação do Brasil de Portugal, para eles se fechassem os embarcadouros de Cabinda, Luanda e Benguela.

Manoel Alves de Lima viajou da Bahia para o Rio de Janeiro na fragata imperial Mariana. Sua chegada, em 1º de julho de 1824, foi noticiada pela imprensa[159]. No dia 20, recebeu-o, no Paço da Quinta da Boa Vista, D. Pedro I, a quem Alves de Lima transmitiu a mensagem de amizade dos reis africanos, que o reconheciam como imperador do Brasil independente[160]. Sabemos dessas datas, graças a Rodrigo Wiese Randig[161], que localizou, no Arquivo Histórico do Itamaraty, mensagens trocadas entre a Chancelaria brasileira e o secretário do embaixador do Benim. Num ofício datado de 29 de janeiro de 1825, do cônsul-geral britânico no Rio de Janeiro, Henry Chamberlain, a George Canning[162], lê-se que, durante essa audiência, Alves de Lima entregou a D. Pedro I uma bengala (a walking stick), que, na realidade, era um bastão de recado – o bastão esculpido que tornava quem o portava a palavra do rei.

Tudo indica que trataram Alves de Lima com o bom cuidado que merecia um parceiro comercial importante. Assim, seis dias depois de ele ser recebido por D. Pedro I, o ministro do Exterior, Luiz José de Carvalho e Mello, comunicou--lhe, por escrito, que o Tesouro Público fora instruído a pagar-lhe, diariamente, 1.600 réis, para custear as despesas com sua permanência na Corte[163].

Manoel Alves de Lima cumpriu o seu encargo. Mas sua missão não demorou em ser esquecida. Dela sequer se fez registro na relação dos países que reconheceram a independência do Brasil e onde o Benim e Onim figurariam no alto da lista (quase dois meses após os Estados Unidos e mais de um ano antes de Portugal). Para a maioria dos contemporâneos que dela souberam, Alves de Lima representava chefes de povos negros, sem presença e sem voz no que se chamava concerto, ou desconcerto, das nações, e a adesão desses bárbaros à nossa causa era tida como irrelevante.

Duzentos anos depois, a missão de Manoel Alves de Lima reaparece em Vieira Fazenda e ganha um breve comentário de Mário de Andrade[164]. Depois de ironizar o que chama de “embaixadas inúteis de régulos africanos”, ele dá como exemplo a que foi enviada ao Brasil pelo obá do Benim, em 1824, para reconhecer a nossa independência. E termina a frase com um ponto de exclamação, quase a lhe desculpar o atrevimento.

Fora do âmbito do comércio bilateral (ou, para ser mais preciso, do mercadejo de escravos), a missão de Manoel Alves de Lima não teve importância aos olhos dos políticos e burocratas brasileiros da época. Dela sequer fizeram registro no inventário dos reconhecimentos da independência do Brasil. Para eles, Alves de Lima representava chefes de povos negros, sem presença e sem voz no que se chamava concerto, ou desconcerto, das nações – e a adesão desses bárbaros à nossa causa era tida como irrelevante.

Hoje, vemos essa embaixada com interesse e podemos sustentar que o tenente-coronel Manoel Alves de Lima merece, apesar do quase nada que sobre ele, por enquanto, se conhece, um breve parágrafo na história do Brasil. Foi ele o primeiro embaixador junto ao Estado brasileiro e quem, pelo que sabemos, trouxe a primeira mensagem de reconhecimento da nossa independência. Tanto o Benim, com uma história que remonta ao século XIII, quanto Onim, que surgiu 300 anos mais tarde, se anteciparam, assim, à Grã-Bretanha, a Portugal e, ao que parece, aos Estados Unidos da América.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADERIBIGDE, A. B. Early History of Lagos to about 1880. In: ADERIBIGDE, A. B. (Org.). Lagos: the development of an african city. Londres/Lagos: Longman Nigeria, 1975.

EGHAREVBA, Jacob. A Short History of Benin. 3rd ed. Ibadan: Ibadan University Press, 1960.

IKIME, Obaro. The Fail of Nigeria: the British Conquest. Londres: Heinemann, 1977.

LAW, Robin. The Dynastic Chronology of Lagos. Lagos Notes and Records,

v. 2, n. 2, 1968, p. 46-54.

RANDIG, Rodrigo Wiese. Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Cadernos do CHDD, nº 31, 2017, p. 497-524.

SMITH, Robert S. The Lagos Consulate, 1851-1861. Londres-Lagos: The Macmillan-The University of Lagos Press, 1978.

VERGER, Pierre. Trade Relations between the Bight of Benin and Bahia from the 17th to 19th Century. Ibadan: Ibadan University Press, 1976.

_____. Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos dos séculos XVII a XIX. São Paulo: Corrupio, 1987.

146 Este texto é uma republicação atualizada do artigo “Cartas de Um embaixador de Onim”, Cadernos do CHDD, v. IV, n. 6, 1o semestre de 2005.

147 Alberto Vasconcellos da Costa e Silva, embaixador, é poeta, ensaísta e historiador. Membro da Academia Brasileira de Letras.

148 Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro). Maço 273/1/13 – Missões Especiais Estrangeiras Diversas: África, Argentina e Bolívia.

149 Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro). Maço 273/1/13 – Missões Especiais Estrangeiras Diversas: África, Argentina e Bolívia.

150 VERGER, Pierre. Flux et reflux de la traite des nègres entre le golfe de Bénin et Bahia de Todos os Santos du XVII au XIX siècle. Paris: Mouton & Co., 1968, p. 276-277.

151 VERGER, Pierre. Trade Relations between the Bight of Benin and Bahia from the 17th to 19th Century. Ibadan: Ibadan University. Press, 1976; Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos dos séculos XVII a XIX. São Paulo: Corrupio, 1987, p. 284.

152 VERGER, op. cit., 1987, p. 276-279.

153 EGHAREVBA, Jacob. A Short History of Benin. 3rd ed. Ibadan: Ibadan University Press, 1960, p.45.

154 LAW, Robin. The Dynastic Chronology of Lagos. Lagos Notes and Records, v. 2, n. 2, 1968. SMITH, Robert S. The Lagos Consulate, 1851-1861. Londres: The Macmillan Press; Lagos: The University of Lagos Press, 1978, p. 14-15.

155 ADERIBIGDE, A. B. Early History of Lagos to about 1880. In: ADERIBIGDE, A. B. (Org.). Lagos: The Development Of An African City. Londres-Lagos: Longman Nigeria, 1975, p. 13.

156 IKIME, Obaro. The Fail of Nigeria: the British Conquest. Londres: Heinemann, 1977, p. 94.

157 Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, tomo LIV, parte II, p. 162, 1891.

158 Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo 93, v. 147 [relativo a 1923], 1927.

159 Diário do Rio de Janeiro, 3/7/1824, p. 12; Diário Fluminense, 5/7/1824, p. 20.

160 Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro). Maço 273/1/13, pasta 6 – Missões Especiais Estrangeiras Diversas: África, Argentina e Bolívia.

161 Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Cadernos do CHDD, nº 31, 2017, p. 502-

-503 e 518-519.

162 British National Archives. Foreign Office, 13/8, fls 109-10. Devo cópia fotográfica desse texto a João José Reis.

163 RANDIG, op. cit., p. 519.

164 ANDRADE, Mário de. Danças dramáticas do Brasil. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1959, 2º tomo,

p. 41.

A abolição da escravidão

no Brasil no contexto internacional

Fernando de Mello Barreto[165]

No início deste ano do Bicentenário da Independência, uma pesquisa de opinião pública apontou a abolição da escravidão como o fato histórico mais relevante para os brasileiros[166]. O presente artigo tem o propósito de examinar esse tema no contexto internacional, com foco nas pressões externas para que o país eliminasse o cruel cativeiro que se somaram às internas representadas pelas revoltas dos escravizados[167] e às ações dos abolicionistas nacionais.

Na crescente e já extensa historiografia existente sobre o tema da abolição, o impacto de eventos externos sobre o processo abolicionista já foi analisado, ainda que de forma relativamente dispersa, em múltiplos livros e artigos. Entre as ocorrências mais relevantes, tratam da revolução de escravizados ocorrida no Haiti, da enorme coerção exercida pela Grã-Bretanha para o término do tráfico de cativos, dos exemplos dados pelo processo de abolição nos países vizinhos, da repercussão da Guerra Civil nos Estados Unidos, da presença de escravizados na Guerra do Paraguai e das conexões dos abolicionistas com movimentos estrangeiros congêneres.

Os historiadores mais recentes têm, por outro lado, revelado pormenores de ações dos escravizados configuradas em fugas, formações de quilombos, insurreições e revoltas. Têm também mostrado o efeito desses eventos, tanto internos quanto externos, na atuação dos políticos da época, sobre os quais recairia, ao longo do processo legislativo, o exame da aprovação da abolição.

Apesar da pressão exercida por essas diversas forças, o processo abolicionista evoluiria lentamente por meio da adoção de medidas de gradualidade exasperante até que culminasse na tardia aprovação da chamada Lei Áurea. Do ponto de vista de política externa, a insistência brasileira na manutenção da abjeta servidão humana levaria o país a isolamento diplomático.

O MOVIMENTO ANTIESCRAVISTA OCIDENTAL

O movimento antiescravista se desenvolveu no mundo ocidental, primeiramente na Europa e, daquele continente, estender-se-ia para as então colônias nas Américas.

Na Grã-Bretanha e suas colônias, as raízes do movimento remontam aos séculos XVII e XVIII, impulsionado por iluministas[168], entre os quais incluíam-se não apenas Hume e Locke, mas também Adam Smith, para quem “the work done by freemen comes cheaper in the end than that performed by slaves”. Por sua parte, líderes religiosos Quakers questionaram a moralidade da escravidão em Barbados (1670) e na Pensilvânia, onde realizaram um protesto perto da Filadélfia (1688). Tribunais britânicos também atuaram contra a escravidão em duas decisões históricas que permitiram a libertação de escravizados, embora não nas colônias ultramarinas. No primeiro caso, conhecido como Smith v. Browne & Cooper (1706), foi decidido que, ao chegar à Inglaterra, um negro se tornava livre e, no segundo, Somerset v. Stewart (1772), um tribunal superior julgou que um escravo encontrado na Inglaterra não poderia ser removido à força para ser vendido como escravo no exterior.

O movimento antiescravidão nos Estados Unidos sofreu igualmente a influência dos iluministas e dos Quakers. Entre os entusiasmados pelas ideias iluministas encontravam-se Benjamin Franklin, que fundou a primeira sociedade antiescravista[169], e Thomas Jefferson, principal redator da Declaração da Independência (1776), documento no qual a igualdade entre as pessoas foi sintetizada na expressão “all men are created equal”. A Constituição (1787), no entanto, não apenas deixou de abolir a escravidão como também considerou os escravizados como sendo equivalentes a 3/5 de uma pessoa para fins da contagem das populações estaduais e servir, assim, de base populacional mais ampla para a determinação da representação estadual na Câmara de Deputados.

O iluminismo fundamentaria também o abolicionismo na França. Os principais autores franceses incluíam Montesquieu, Diderot, Rousseau e Voltaire e outros menos conhecidos, inclusive o antiescravista Abade Raynal. Logo no início da Revolução Francesa foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) da qual constou que “les hommes sont nés libres et égaux en droit”. Essa ideia de liberdade alcançou a colônia francesa de Saint Domingue onde, a partir de 1791, teve início uma longa e violenta revolta de escravizados. Quando os britânicos invadiram a ilha, os franceses pediram apoio ao militar negro Toussaint L’Ouverture que acedeu em lutar para os franceses após estes libertarem os cativos (1793)[170]. Os eventos naquela colônia insular contribuíram para que a Convenção Nacional francesa proclamasse a abolição da escravidão em todas as colônias (1794). A repercussão do evento seria rápida, inclusive no Brasil onde libertos e escravizados foram condenados na Bahia por defenderem os “abomináveis princípios franceses” e por “tramarem contra os poderes constituídos” (1798)[171]. Essa ação foi chamada de “delito de francesia”[172].

Restabelecido o controle francês, L’Ouverture, nomeado governador da colônia,[173] promulgou uma Constituição (1801) que previa a autonomia daquele território. A questão da escravidão não estaria, porém, totalmente resolvida no império francês uma vez que Napoleão decretou (1802) a manutenção daquela nefasta instituição nas colônias francesas, tendo enviado forças para retomar o domínio francês em Saint Domingue e buscar restaurar a escravidão. Suas tropas foram, porém, derrotadas e a colônia tornou-se um país independente sob o nome de Haiti (1804). Seria a segunda nação, depois dos Estados Unidos, a deixar de ser colônia nas Américas por ato próprio e a única a ser governada por ex-escravizados. Num fenômeno conhecido como haitianismo, muitos senhores de escravizados passaram a temer revoltas similares nas Américas.[174]

No início do século XIX, o movimento antiescravista adentrou o Parlamento britânico. Naquele foro, lideranças políticas, entre as quais se destacaram William Wilberforce e Thomas Clarkson, obteriam a aprovação da proibição do comércio de escravizados (1807). Na mesma ocasião, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a proibição de novo ingresso de escravizados naquele país[175]. As duas maiores potências navais excluíram-se, assim, do tráfico de africanos; mas, apenas a Grã-Bretanha buscaria que outras nações tomassem a mesma medida. Entre estas encontravam-se a Holanda, a França, a Espanha e Portugal que mantinham escravizados em suas colônias[176].

As pressões dos britânicos para que Portugal abolisse a escravidão ocorreram logo após terem seus navios escoltado a corte real lusa de Lisboa para o Rio de Janeiro, em fuga da invasão napoleônica (1808). Em retribuição ao apoio britânico, o Príncipe Regente D. João assinou, no Rio de Janeiro, um tratado comercial que incluiu cláusula pela qual Portugal concordou em abolir gradualmente a escravidão e a não permitir o tráfico, senão entre as possessões portuguesas na África e o Brasil (1810)[177]: “Uma abolição gradual do tráfico de escravos é prometida por parte do regente de Portugal e os limites do mesmo tráfico, ao longo da costa da África, serão determinados”[178].

Enquanto isso, em Londres, ao se dar conta de que a simples abolição do tráfico nas ilhas britânicas não havia impedido o contrabando, o movimento antiescravista buscou e obteve, no Parlamento, a aprovação de uma lei que criminalizou o tráfico de escravizados em todo o império britânico, com alcance também sobre os seus súditos noutros países (1811).

Durante o Congresso de Viena (1815), a diplomacia britânica convenceu as potências signatárias a acordarem uma declaração para suprimir o comércio de escravizados, embora tenha sido reservado, a cada país signatário, o direito de escolher o momento mais conveniente para tomar essa medida[179]. Os britânicos atuaram, naquele foro, novamente junto ao governo luso, que concordou em proibir todo o comércio de escravizados ao norte do Equador[180]. Além disso, o príncipe regente D. João se comprometeu a negociar um tratado para estabelecer um prazo para o fim completo do tráfico[181].

As ações diplomáticas britânicas começaram a apresentar resultados. Napoleão voltou a abolir a escravidão na França por meio de ato que, no entanto, seria revogado por Luís XVIII. A Espanha assinou acordo bilateral com a Grã-Bretanha (1816) para abolir o comércio de escravizados, o que, de fato, fez um ano depois.

Com o Reino de Portugal, Brasil e Algarves – denominação resultante de decisão tomada por ocasião da reunião em Viena – o governo em Londres assinou uma convenção adicional (1817) que viria a ter relevância para o Brasil. O documento estipulou o direito de visitas recíprocas de navios suspeitos de praticarem o tráfico de escravizados a norte do Equador, em violação ao acordado em Viena. Determinou também a constituição de comissões mistas para julgar as apreensões de navios nas costas africanas e no alto-mar, uma a ser estabelecida em Serra Leoa e a outra no Rio de Janeiro, então sede do governo português. Por fim, o documento incluiu uma cláusula que traria consequências trágicas: nenhuma captura de navios seria legal se não fossem encontrados escravizados a bordo. Essa determinação levaria traficantes a jogarem escravizados no mar ao avistarem cruzadores britânicos[182].

ARTIGO V

As duas Altas Partes Contratantes, para melhor ... impedir todo o comércio ilícito de escravos ... consentem mutuamente em que, os navios de guerra de ambas as marinhas reais ..., possam visitar os navios mercantes de ambas as Nações que houver motivo razoável de se suspeitar terem a bordo escravos adquiridos por um comércio ilícito; os mesmos navios de guerra poderão (mas somente no caso em que de fato se acharem escravos a bordo) deter e levar os ditos navios, afim de os fazer julgar pelos tribunais estabelecidos para este efeito.... [183]

Às pressões antiescravistas externas exercidas junto ao governo de Portugal, acrescentavam-se atos de resistências dos escravizados no Brasil. No início do século XIX, ocorreram, como em outros períodos, inúmeras fugas e revoltas.[184] Em Salvador, Bahia, houve a evasão de mais de 100 rebeldes hauçás, ao fim da qual houve dezenas de mortos e feridos (1809).[185] Na mesma cidade, um ataque por parte de escravizados a uma centena de engenhos, plantações e casas resultou na morte de 50 pessoas (1814). Outro evento, desta vez em Pernambuco (1814), conhecido como a revolta do rei do Congo, teria constituído mais do que uma fuga, mas uma rebelião, caso não tivesse sido abortada por ação do governador.[186] Por fim, ainda em Salvador, uma revolta ocorreu quando hauçás atearam fogo em fazendas de cana de açúcar e casas (1816).

O BRASIL INDEPENDENTE

A escravidão, que existira no Brasil colonial por mais de três séculos, persistiria depois da independência. Assim, além de ser o único país de língua portuguesa e de regime monárquico, diferenciar-se-ia dos vizinhos também no tocante à escravidão pois, na década (1820), teria início processo de sucessivas abolições entre estes, tendo as primeiras sido em São Domingos (ainda colônia espanhola), Chile[187], República Federal da América Central (hoje Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Guatemala), Bolívia, e México. O ainda reduzido número de abolicionistas brasileiros acompanharia de perto a evolução desses movimentos, tomando-os como exemplo e inspiração para a abolir também a escravidão brasileira.

O COMBATE BRITÂNICO AO TRÁFICO

A enorme pressão que a Grã-Bretanha exerceu para o Brasil cessar o tráfico de escravizados[188] teve início desde o momento em que o país se declarou independente. Caldeira Brant, representante brasileiro em Londres, convenceu a diplomacia brasileira, chefiada por José Bonifácio de Andrada e Silva, a pedir à Grã-Bretanha para mediar o reconhecimento internacional do novo país[189]. Ao aceitar o encargo, o governo britânico exigiu do Brasil, como condição sine qua non para seu reconhecimento internacional, a renovação dos compromissos assumidos por Portugal de abolir a escravidão[190]. O governo de D. Pedro I optou, no entanto, por negociar novo tratado bilateral[191]. Para tranquilizar a Grã-Bretanha, José Bonifácio instruiu Caldeira Brant a adiantar ao governo inglês a disposição brasileira de extinguir o comércio de escravizados por ser esta “a vontade do Imperador e por confiar que esta seria também a da maioria dos constituintes”[192].

Embora D. Pedro I considerasse a escravatura como “o cancro que rói o Brasil”[193], da primeira Constituição (1824), por ele outorgada, nada constou sobre aqueles que compunham então cerca de metade da população brasileira[194], mas apenas sobre os “libertos”, conforme a linguagem do artigo VI: “São cidadãos os que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua nação”.

O dispositivo permitiria, assim, aos libertos que obtivessem cidadania e, portanto, que pudessem votar e que seus filhos pudessem ser eleitos[195]. Por outro lado, excluiu a possibilidade da concessão de cidadania a ex-escravizados, nascidos na África, embora tornados livres[196].

COMPROMISSO DE ABOLIR O TRÁFICO

Com poderes para negociar por Portugal, o enviado britânico Charles Stuart assinou, no Rio de Janeiro, um tratado pelo qual o governo luso reconheceu a independência brasileira (1825). A Grã-Bretanha pretendeu naquele momento condicionar novamente o reconhecimento internacional ao fim do tráfico escravo, mas somente no ano seguinte (1826) obteria a assinatura brasileira de um tratado bilateral nesse sentido que dispôs:

Ao fim de três anos, a contar das ratificações do presente tratado, será considerado ilegal, para os súditos do imperador do Brasil, dedicar-se ao tráfico de escravos africanos sob qualquer pretexto ou maneira, e o exercício desse tráfico por qualquer pessoa, súdito de Sua Majestade Imperial, após esse prazo, será julgado e tratado como pirataria.

De particular relevância futura seria o fato de o Brasil ter assumido também os compromissos portugueses que haviam estipulado o direito de visita de navios da marinha de guerra britânicos a navios suspeitos de praticarem o tráfico de escravizados. Decorrido um triênio desde as respectivas ratificações daquele tratado bilateral[197], em sua Fala do Trono anual (1830), última antes de renunciar à Coroa, D. Pedro I declarou que o tráfico de escravizados se tornara ilegal e que governo brasileiro tomaria as providências para evitar que este continuasse.

Na década da independência brasileira, como noutros períodos ao longo da história da escravidão no país, continuaram as fugas e revoltas. Em Salvador, na Bahia, houve um levante (1822) de 250 escravizados de um engenho que atacaram tropas, episódio que resultou no fuzilamento de 50 dos rebeldes. No Recife, Pernambuco, ocorreu uma revolta (1824), de inspiração haitiana, da qual participaram escravizados de engenhos[198]. Ainda em Salvador, irromperam outras revoltas (1826-1830) centradas nos engenhos, onde cerca de 90 rebeldes foram mortos durante ataques a “armazéns” de escravizados[199].

A “LEI PARA INGLÊS VER”

Durante a instável Regência e sob pressão britânica[200], o deputado Caldeira Brant (que havia recebido o título de Visconde de Barbacena) apresentou ao Parlamento (1831) um projeto de lei antitráfico[201]. Com apoio do Ministro da Justiça, Padre Diogo Antônio Feijó, obteve sua aprovação em poucos meses. O Artigo 1º da Lei Feijó-Barbacena dispôs que os escravizados ingressos no território ou portos do Brasil, vindos de fora a partir da sua promulgação, ficariam livres. Ficou, assim, cumprida a promessa à Grã-Bretanha de proibir a entrada de novos escravizados em território brasileiro. Como, entretanto, não seria aplicada, passaria logo a ser conhecida como a "lei para inglês ver". Foi promulgada, coincidentemente, no ano em que as exportações de café superaram às de açúcar em momento em que a produção brasileira daquele produto correspondia a mais da metade da mundial, ou o dobro daquela de Cuba e Porto Rico juntas[202].

Aquele início de década seria marcado por insurreições escravas relevantes que influiriam nas atividades parlamentares. A primeira (1832) se deu em Campinas, São Paulo, quando escravizados de 15 fazendas, imbuídos do espírito de liberdade da lei Feijó-Barbacena, planejaram uma revolta, mas os senhores frustraram seus projetos[203]. A segunda, em Carrancas, Minas Gerais (1833), ocorreu quando escravizados mataram nove membros de uma família proprietária das fazendas em que trabalhavam, tendo a ação resultado no indiciamento de 31 rebeldes, a maioria dos quais condenada a pena de morte[204].

Enquanto isso, no Parlamento britânico, os antiescravistas conseguiram a aprovação da abolição da escravidão em todo o império (1833)[205]. A partir de então, a Grã-Bretanha assumiria o papel de polícia mundial no combate ao tráfico de escravizados.[206] O interesse econômico britânico de igualar os fatores da produção da cana de açúcar em Cuba e no Brasil aos das Antilhas britânicas contribuiu para motivar a busca desse objetivo[207].

Logo em seguida, ocorreu em Salvador, Bahia, o mais relevante ato de resistência dos escravizados, a Revolta dos Malês (1835), durante a qual cerca de 600 escravizados e libertos, na maioria nagôs islâmicos, tomaram a cidade, tendo 70 sido mortos e mais de 500 sofrido penas de prisão, açoites ou deportação para a África[208]. Após o levante, houve aumento dos discursos e projetos de antiescravistas no Parlamento[209].

Aproveitando-se do clima de temor causado por aquela revolta, os britânicos tentariam reforçar o tratado antitráfico bilateral que havia sido assinado com Portugal e ao qual o Brasil aderira no contexto do reconhecimento da sua independência. Brasil e Grã-Bretanha assinaram (1836) um documento com artigos que concederam aos britânicos o direito de deter navios mercantes brasileiros e submetê-los às comissões mistas, tivessem ou não escravizados a bordo, se houvesse provas de intenção de tráfico de escravizados[210].

Os novos artigos não foram, porém, ratificados pelo Parlamento brasileiro que exigiu o atendimento britânico de reivindicações brasileiras relativas ao tratado comercial bilateral[211]. Caldeira Brant foi enviado a Londres para essa negociação. Naquela capital, propôs um acordo tripartite entre Grã-

-Bretanha, Portugal e Brasil, mas o governo britânico preferiu prosseguir apenas com as negociações em curso com Lisboa[212], uma vez que muito do tráfico de escravizados para o Brasil estava cada vez mais protegido pela bandeira portuguesa[213].

A Câmara de deputados brasileira, que ainda examinava a ratificação dos artigos adicionais, exigiu (1837) que o governo britânico pagasse indenizações por abusos anteriores contra navios brasileiros[214]. Exigiu também que a Comissão mista fosse transferida de Serra Leoa, para o Rio de Janeiro[215], proposta com a qual o governo britânico não concordou. A ratificação dos artigos ficaria, a partir de então, adiada indefinidamente[216].

A resistência dos escravizados prosseguia. Enquanto 800 mil escravizados ganhavam a liberdade nas colônias britânicas[217], duas revoltas se destacaram no Brasil. Em Vassouras, Rio de Janeiro, ocorreu a revolta de Manuel Congo, quando centenas de escravizados de cafezais fugiram para formar um quilombo[218]. Todos foram recapturados, exceto seis mortos em combate, tendo o líder sido enforcado[219] (1838). Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, houve, no mesmo ano, uma insurreição de escravizados “provocada pelos farroupilhas que haviam criado corpos militares exclusivamente de pretos a quem davam a liberdade (sic) em troca do serviço militar”[220].

Após a realização, em Londres, de uma Conferência Mundial contra a Escravidão, a Grã-Bretanha, negociou (1839) acordos com países para extinção do tráfico de escravizados com Chile, Venezuela, Uruguai, Confederação Argentina e Haiti[221]. Apesar de poucos ganhos no mesmo propósito com relação ao Brasil, os britânicos persistiram nos seus esforços contra o tráfico de escravizados. Após terem obtido a condenação de dois navios brasileiros pela comissão mista em Freetown, firmaram seu entendimento de que, com base no tratado bilateral, os tumbeiros (navios de transporte de escravizados) que deixassem os portos do Brasil ou chegassem ao litoral da África sujeitar--se-iam, dali para diante, a captura e condenação[222]. Em consequência dessa nova situação, os britânicos apreenderam mais de 150 navios com destino à costa brasileira (1839-1842)[223], numa série de ações que contribuíram para forte diminuição do volume naquele tráfico[224]. Por outro lado, a comissão em Serra Leoa cometeria abusos diversos nas suas condenações de navios acusados de tráfico para o Brasil[225].

Nesse meio tempo, o tráfico de escravizados para o país que havia sido de 296 mil africanos (1826–1830), havia caído para apenas 26 mil após a Lei Feijó-Barbacena (1831-1835), mas elevar-se-ia novamente a cerca de 200 mil (1836-1840), graças à alta rentabilidade da cafeicultura que permitia aos fazendeiros de Rio e São Paulo arcarem com a alta dos preços dos escravizados.[226] Dois movimentos internos - que, por sua envergadura, abalaram a Regência - tiveram a participação de escravizados e quilombolas: a Cabanagem no Pará, (1835-1840), e a Balaiada no Maranhão. Durante a última, cerca de três mil fugidos juntaram-se aos balaios na insurreição em fazendas[227] (1838-1841).

Também nesse período, os navios com escravizados passaram a utilizar, com frequência, a bandeira dos Estados Unidos, em vez de as do Brasil ou de Portugal.[228] O governo estadunidense claramente se alinhava aos interesses escravistas brasileiros, como deixou claro o Secretário de Estado, o escravista John Calhoun, em carta a seu embaixador no Brasil (1843), quando afirmou:

A política da Grã-Bretanha é, reconhecidamente, destruir estas relações [entre as raças europeias e africanas] nos dois países [Brasil e Estados Unidos] e no mundo inteiro. Se ela for consumada, não só destruirá a paz e a prosperidade, como ainda resultará na transferência da produção de café, arroz, algodão, tabaco e açúcar dos Estados Unidos e do Brasil para as possessões inglesas...Destruir a escravidão, em qualquer das duas nações, facilitaria a destruição [da mesma instituição] na outra.[229]

Esse tipo de retórica encontrava eco no Brasil pois, em discurso na Câmara, na mesma época, o parlamentar J.M. Pereira da Silva declarou: “...

o Brasil precisa de escravos...sem eles nossa agricultura não poderá prosperar...

A necessidade do país fala mais alto do que as considerações de humanidade e filantropia”[230].

Nas suas perseguições de tumbeiros, os britânicos passaram a entrar em águas territoriais brasileiras[231]. A captura britânica de uma embarcação brasileira numa dessas expedições terra adentro, levou o ministro do Exterior, Paulino José Soares de Souza (Visconde do Uruguai), a protestar, com veemência (1844), contra a ação por considerá-la contrária ao direito internacional[232] .

As negociações com a Grã-Bretanha haviam chegado a um impasse[233]. Em Londres crescia a impaciência com a falta de implementação pelo Brasil do tratado assinado após o reconhecimento da independência. Por outro lado, aumentava o ressentimento contra as ações navais britânicas. O governo brasileiro enviou nota (março de 1845) pela qual notificou o governo britânico de que, ao terminar, em agosto, o prazo de vigência do tratado bilateral, as comissões mistas anglo-brasileiras teriam seis meses para serem encerradas[234].

Nesse clima de animosidade bilateral, após acirrado debate no Parlamento britânico, viria a ser promulgada a Lei Aberdeen (agosto de 1845). Autorizou a marinha real a apreender tumbeiros a caminho do Brasil por constituir tal tráfico um ato de pirataria. Ficavam, assim, os tribunais marítimos da Grã-

-Bretanha autorizados a julgar os navios brasileiros capturados[235]. Após endosso do Conselho de Estado, o Ministro do exterior, Antônio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté), enviou nota de protesto ao embaixador britânico. Afirmou que o tratado de 1817 expirara e o direito internacional não autorizava que um país vistoriasse o navio de outra nação. Apenas as autoridades brasileiras poderiam tratar navios como piratas[236]. Argumentou que, diferentemente da pirataria, o tráfico não ameaçava o comércio marítimo. Lembrou que a própria Inglaterra negociara escravizados e que muitos outros países ainda não haviam abolido a escravidão. Ressaltou, por fim, que o tráfico só tinha sido considerado pirataria em acordos bilaterais[237]. Dois anos mais tarde (1847), Limpo de Abreu proporia um acordo para regular a imigração de africanos como colonos livres ao Brasil[238], iniciativa que seria retirada posteriormente pelo gabinete Paula Souza[239].

Naquela década (1840) e na seguinte, haveria uma segunda onda de abolições que incluiria Paraguai, Uruguai[240], Equador, Colômbia[241], Argentina, Venezuela[242] e Peru. Prosseguiriam também as revoltas de escravizados. No Vale do Paraíba, houve conspirações que previam o envenenamento dos senhores e o coroamento de um líder africano (1848)[243]. No Espírito Santo, uma revolta, de mais de 300 escravizados, foi violentamente reprimida, tendo os sobreviventes fundado um quilombo (1849)[244].

No quinquênio seguinte à promulgação da Lei Aberdeen, os navios britânicos capturaram quase 400 tumbeiros brasileiros[245]. A ação britânica recebeu apoio da França e de Portugal, caracterizando-se assim um relativo isolamento diplomático do Brasil.[246] Apesar da eficácia da ação conjunta desses três países, principalmente a Grã-Bretanha, o tráfico atingiria níveis altos e sem precedentes. Assim, pelos cálculos oficiais, o número de escravizados trazidos para o Brasil aumentou, em três anos, de cerca de vinte (1845) para sessenta mil (1848).[247] Se considerada toda a década (1841-1850), o total de escravizados embarcados para o Brasil representou 88% do total para as Américas[248]. Esse crescimento contribuiria para a conclusão do Ministro da Justiça, Eusébio de Queiroz, de que o país deveria tomar suas próprias medidas para pôr fim ao tráfico[249].

O FIM DO TRÁFICO

A iniciativa legislativa brasileira seria precipitada por decisão tomada por Londres (abril de 1850) de passar a buscar, deter e capturar tumbeiros de bandeira brasileira ou sem nacionalidade em qualquer lugar, inclusive em águas territoriais brasileiras[250]. Ao dela tomar conhecimento, o ministro Paulino Soares de Souza expressou perplexidade por ocorrer quando o Brasil planejava introduzir nova legislação para impedir o tráfico[251]. Convocou uma reunião do Conselho de Estado durante a qual propôs fossem executados os planos para suprimir o tráfico o quanto antes possível[252]. Após um debate politicamente carregado, aquele colegiado concordou com a proposta. Ao informar o embaixador britânico dessa decisão, o ministro do exterior brasileiro solicitou-lhe que suspendesse as capturas de navios brasileiros enquanto o projeto de lei fosse examinado pelo Parlamento[253]. Em discurso na Câmara para defender o projeto de lei, Soares de Souza não escondeu o fato de que a pressão britânica finalmente levara o Brasil a terminar com o tráfico[254]. Declarou:

Quando uma nação poderosa, como é a Grã-Bretanha, prossegue com incansável tenacidade, pelo espaço de 40 anos, o empenho de acabar o tráfico com uma perseverança nunca desmentida [...] quando o tráfico está reduzido ao Brasil e Cuba, poderemos nós resistir essa torrente que nos impele, uma vez que estamos colocados no mundo? Creio que não”.[255]

O projeto foi aprovado rapidamente tanto na Câmara quanto no Senado, tornando-se a lei conhecida como Eusébio Queiroz (setembro de 1850)[256]. Impôs penas mais severas aos contrabandistas e considerou o tráfico de escravizados um ato de pirataria. Além disso, determinou a venda das embarcações envolvidas no tráfico, destinando parte do valor da venda aos denunciantes[257]. Pesaram na decisão governamental de abolir o tráfico as revoltas ocorridas no Vale da Paraíba, como Eusébio de Queiroz deixou claro em discurso posterior (1852). Nas suas palavras, os acontecimentos naquela região permitiram que “se desenvolvesse e fizesse sentir a opinião contrária ao tráfico”[258].

De fato, a opinião pública começava a ser influenciada por várias novas publicações, entre as quais se destacaria o periódico intitulado O Philantropo (1849-1852) que contaria com fundos britânicos e da Sociedade contra o Tráfico de Africanos[259]. Entre as ideias que vinham sendo expostas, destacava-se a de criação de um fundo para alforrias, inspirada no Reglamento de esclavos outorgado pelo governador de Cuba.[260] De sua parte, os escravistas agiram junto ao governo para que firmasse acordos com Uruguai, Argentina e Peru a respeito de devolução dos que escravizados que fugissem para aqueles países (1851-1857)[261].

O ingresso de escravizados no Brasil - que atingiu um total estimado entre 750 mil e um milhão[262] – cairia rapidamente a partir da Lei Eusébio de Queiroz[263], mas o tráfico não seria totalmente eliminado[264]. Tendo presente essa realidade, o Brasil reforçou seu combate ao aprovar a Lei Nabuco de Araújo (1854) que impôs penas aos cúmplices daquelas operações ilegais. Ainda assim, no ano que se seguiu a sua promulgação, mais 55 mil escravizados seriam trazidos ao país[265]. Uma última tentativa de desembarque clandestino de escravizados ocorreu quando um tumbeiro foi interceptado no Espírito Santo (1856)[266].

Acelerou-se, por outro lado, a vinda de imigrantes europeus, trazidos para substituir o trabalho escravo na lavoura. A empresa do senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro proporcionou a vinda de muitos destes para fazendas de café no Centro-Oeste paulista (1847-1857)[267]. Essa vinda se daria inicialmente por meio de contratos de parceria e, mais tarde, com financiamento da imigração pelo governo[268]. Teve início também o tráfico interprovincial de escravizados do Norte para o Centro-Sul[269], fenômeno que contribuiria para a não concentração regional de escravizados, tal como acontecera nos Estados Unidos. Nas duas décadas que se seguiram à Lei Eusébio de Queiroz, cerca de 800 mil escravizados seriam deslocados para áreas de produção de café[270].

O fim do tráfico não causaria redução das revoltas de escravizados. Na Bahia e em Pernambuco, houve prisão e deportação de africanos libertos suspeitos de revolta (1853). No interior do Estado de São Paulo, escravizados de Taubaté planejaram atacar a praça da matriz, nomear um rei e seguir armados para Pindamonhangaba. Em São Roque, ocorreu uma revolta de escravizados com cunho religioso (1854). No Rio Grande do Sul, escravizados planejaram fuga para o Uruguai (1858-1859)[271].

A GUERRA CIVIL NOS ESTADOS UNIDOS

A Guerra Civil nos Estados Unidos (1861-1865) acarretaria a suspensão da cooperação estadunidense com tráfico de escravizados para o Brasil. Dois anos depois do início daquele conflito interno, o presidente Abraham Lincoln promulgou uma Declaração da Emancipação dos escravizados (1863).

A abolição da escravidão nos Estados Unidos, entretanto, somente teria efeito quando da vitória do Norte contra o Sul (1865). A principal repercussão no Brasil seria a difusão da ideia de que uma guerra civil semelhante também poderia ocorrer no país[272]. Além disso, o fim da escravidão na América do Norte contribuiria para a sensação de isolamento brasileiro no “concerto das nações civilizadas”, tendo em conta ter a Espanha dado os primeiros passos para abolir a escravidão em Cuba[273]. Outra consequência do conflito nos Estados Unidos seria a imigração de 3 a 4 mil estadunidenses, em sua maioria, fazendeiros confederados que haviam perdido patrimônio durante o período de beligerância interna[274].

Com o fim da escravidão nos Estados Unidos e a possibilidade de sua extinção em Cuba, seguiram-se manifestações favoráveis à aceleração do processo abolicionista brasileiro e o Brasil passou a contemplar a possibilidade de ser o último país escravista no Ocidente.[275] O conflito interno ocorrido nos Estados Unidos preocupou D. Pedro II que, nas palavras iniciais das instruções que enviou ao presidente do Conselho de Ministros, Zacarias de Góis e Vasconcellos, afirmou “Acontecimentos na União norte-americana nos exigem refletir sobre o futuro da escravidão no Brasil” (1864). O monarca afirmou que a Guerra Civil americana exigia que se pensasse “no futuro da escravidão no Brasil, para que não nos suceda o mesmo que a respeito do tráfico dos africanos”[276]. As gestões políticas nesse sentido, no entanto, seriam suspensas diante do recrudescimento da Guerra do Paraguai[277].

A QUESTÃO CHRISTIE

Durante o período coincidente com a guerra nos Estados Unidos, o Brasil estaria envolvido com a chamada Questão Christie (1862-1865), uma prolongada controvérsia entre Grã-Bretanha e Brasil. Teve como uma de suas causas indiretas o tráfico de escravizados, uma vez que, talvez sob influência dos acontecimentos estadunidenses, o representante britânico pediu que o governo brasileiro libertasse todos os escravizados ingressos no país depois de 1831[278]. Além disso, reclamava de terem sido tornado escravizados os libertos de navio brasileiros julgados e condenados pelas comissões mistas[279]. As negociações bilaterais fracassaram, houve o bloqueio britânico do porto do Rio de Janeiro e o consequente rompimento das relações diplomáticas[280].

Naquele início de década, haveria também uma intensificação de revoltas de escravizados. O Ministério da Justiça registrou (1864) o total de 63 insurreições escravas no país[281] e, no ano seguinte, mais de vinte[282]. Algumas foram inspiradas na Guerra Civil americana, outras relacionadas à Questão Christie e outras ainda à abolição da escravidão no Uruguai. Assim, no Maranhão, escravizados e libertos, ao verem navios estadunidenses ancorados em São Luís, pararam de trabalhar na expectativa de que tropas americanas viessem ajudá-los a obter a liberdade (1861). Em Muribeca, Pernambuco, quilombolas insurgiram-se contra engenhos contando com o hipotético apoio da Inglaterra sobre cujos feitos contra o tráfico liam coletivamente em jornais da época (1862). Em várias províncias, ocorreram conspirações negras durante as quais escravizados demonstravam a intenção de lutar ao lado da Inglaterra numa eventual guerra contra o Brasil (1863). Em Pelotas, um liberto foi preso por falar em ingleses contrários à escravidão[283]. Em Diamantina, Minas Gerais, escravizados das minas de diamante insurgiram-se em conjunto com quilombolas e libertos, inspirados pelas notícias vindas dos jornais a respeito da Guerra de Secessão. Declararam que era “chegada a hora de universalizar os direitos já conquistados pelos negros dos Estados Unidos” (1864)[284]. Em Taquari, no Rio Grande do Sul, escravizados insurgentes planejaram roubos de dinheiro, armas e fardas para fugir para o Uruguai[285] (1863-1864). Numa fazenda nos arredores de Belém, escravizados atacaram o feitor e se aquilombaram, influenciados por notícias sobre a Guerra de Secessão nos Estados Unidos (1864-1865).

A GUERRA DO PARAGUAI

A atenção imperial se voltaria à Guerra do Paraguai. Para suprir a necessidade de incremento de forças brasileiras para aquele conflito, D. Pedro II escreveu a seu ministro da guerra para apressar medidas para a compra de escravizados a fim de aumentar o contingente do exército nacional[286]. Em atendimento ao pedido, o governo decretou (1866) a libertação de escravizados, mediante a indenização de seus proprietários, desde que os libertos se alistassem imediatamente. A medida veio a conceder a liberdade a número limitado de escravizados[287]. O governo concedeu liberdade aos cativos de propriedade do Estado brasileiro dispostos a combater no Paraguai e, por meio desse exemplo, estimulou ordens religiosas e proprietários tomassem a mesma decisão[288].

O primeiro impacto daquele conflito regional seria a prorrogação de qualquer projeto de abolição da escravidão. Nas palavras de Limpo de Abreu (1867) não era “oportuno tomar medidas diretas para o fim de abolir a escravidão” enquanto durasse a guerra contra o Paraguai, e, depois de feita a paz, enquanto não se superasse “por algum modo o estado de perturbações” em que se achavam “as finanças do País”[289]. Apesar dessa cautela, o Imperador introduziu naquele mesmo ano à Assembleia Geral Legislativa a questão da emancipação nos seguintes termos:

O elemento servil do Império não pode deixar de merecer oportunamente a vossa consideração, provendo-se de modo que, respeitada a propriedade atual e sem abalo profundo em nossa primeira indústria- a Agricultura -, sejam atendidos os altos interesses que se ligam à emancipação.[290]

Na Fala do Trono do ano seguinte (1868), o Imperador comprometeu-se a apresentar à Câmara uma proposta do Executivo. Com a queda do Gabinete liberal, a proposta proviria não do executivo, mas da oposição. No ano seguinte (1869), liberais, liderados por José Thomas Nabuco de Araújo, lançaram um manifesto amplo que incluía a gradual emancipação dos escravizados[291].

A Associação Abolicionista Internacional de Paris enviou mensagem que reforçou a pressão sobre o governo imperial para tomar esse curso de ação[292]. Nos meses que se seguiram, parlamentares liberais apresentaram diversos projetos para melhora das condições de vida dos escravizados (abolição dos castigos físicos, direito de comprar alforria, emancipação dos escravizados do governo, proibição de trabalho escravo nas cidades, proibição de separação de casais e de pais dos filhos, entre outros)[293].

No mesmo ano, tendo o Brasil assumido o controle no Paraguai, o Conde d’Eu, genro do Imperador que liderava as forças brasileiras, decretou a abolição da escravidão naquele país vizinho. D. Pedro II teria comentado, na ocasião, que o Brasil constituía exceção entre as nações civilizadas e era preciso fazer algo pela emancipação dos escravizados[294].

Tal como a Guerra Civil nos Estados Unidos, a Guerra do Paraguai estimularia revoltas no Brasil. Nos anos seguintes, destacaram-se: em Minas Gerais, mais de 20 conspirações negras, em conexão com a Guerra do Paraguai (1865); em Viana, no Maranhão, uma insurreição quilombola liderada pelos escravizados que, inspirados na Guerra do Paraguai[295], incendiaram fazendas (1867); e em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, rebelião em que os rebeldes planejaram atacar a cidade, com o apoio de ex-prisioneiros de guerra paraguaios (1868)[296]. Paralelamente, modificava-se a opinião pública a respeito da escravidão, Castro Alves recitava suas poesias contra o cativeiro e o movimento abolicionista se organizava, tendo se formado 25 associações para esse fim em diversas províncias (1869-1871)[297].

No segundo quinquênio da década, o Brasil tinha, como país escravista, a companhia de apenas Zanzibar, Madagascar, Gana, Bulgária e o Império Otomano[298] e, nas Américas, apenas Cuba, ainda colônia espanhola. Com o fim da Guerra do Paraguai (1870), esgotaram-se os argumentos políticos para adiar o debate sobre a escravidão[299]. Até parlamentares conservadores começaram a temer soluções violentas como a Guerra Civil nos Estados e passaram a buscar exemplos de transições menos traumáticas como seria a da Espanha, onde foi aprovada uma lei, (1870) aplicável a Cuba, libertando escravizados sexagenários e crianças nascidas de mães escravizadas[300].

A LEI DO VENTRE LIVRE

Em março do ano seguinte (1871), um novo ministério liderado por José Maria da Silva Paranhos (Visconde do Rio Branco) anunciou a intenção de encaminhar projeto de emancipação dos filhos nascidos de mãe escravizada[301]. O projeto de lei, apresentado em maio[302], propunha que os filhos que nascessem no Império desde a data daquela lei seriam considerados livres[303]. Durante sua discussão, houve quem alegasse que a escravidão constituía uma barreira à imigração, uma vez que desencorajava a vinda a um país que ainda mantinha aquela instituição retrógrada e desumana[304]. Na defesa do projeto no Parlamento, Silva Paranhos lembrou que a escravidão acabara na Suécia, Dinamarca, Holanda, colônias francesas, inglesas, portuguesas e na maior parte da América. Afirmou que a abolição se tornara “um fato quase universal”. Concluiu que era impossível aos brasileiros dizer “não nos importa a opinião estrangeira”[305].

O projeto foi aprovado pelo Parlamento e a lei promulgada em setembro. Sua aplicação, no entanto, seria logo objeto de fraudes ou postergações: como forma de indenização, os proprietários de escravizados escolhiam manter os filhos de escravizados até completarem 21 anos, em vez de entregá-los ao Estado[306]; tardavam em registrá-los no Fundo de Emancipação; dificultavam a concessão de direitos de alforria; emancipavam apenas os escravizados doentes ou incapacitados; e alforriavam emancipados com cláusula de prestação de serviços[307]. Além disso, muitos proprietários não registravam os filhos de escravas nascidos após a promulgação da lei, de modo a negar-lhes a liberdade a que tinham direito[308].

Apesar de todas essas falhas, a Lei do Ventre Livre serviria para algumas conquistas para os escravizados, entre as quais a proibição de castigos físicos excessivos e a separação das famílias. Graças a esses dispositivos, o ex-escravizado Luís Gama, que já vinha obtendo judicialmente a libertação de centenas de escravizados com base na ilegalidade da servidão para todos os chegados ao Brasil depois da promulgação da Lei Feijó-Barbacena, usaria a Lei do Ventre Livre para provar que escravizados haviam sofrido castigos excessivos e para reivindicar direitos para a compra das próprias alforrias[309].

Em conexão com a passagem da Lei do Ventre Livre, houve conspirações no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Maranhão e Minas Gerais. Numa fazenda do Rio de Janeiro, escravizados exigiram pagamento de salários por se considerarem forros. Em Turiaçu, Santa Helena e São Bento, no Maranhão, escravizados fugiram em massa para os quilombos. Por se considerarem libertos, escravizados planejaram levantes em Queimado, Mangaraí, Cachoeiro de Itapemirim e Cariacica, no Espírito Santo. Em Minas Gerais, escravizados de fazendas de Sabará, Caeté, Jaguari, e Leopoldina se rebelaram. Em Santa Luzia, rebeldes pleitearam sua liberdade e instalação do regime republicano sob o qual se tornariam forros[310].

Paralelamente, crescia a busca de imigrantes para substituir o trabalho escravo. O fazendeiro paulista Antônio de Queiroz Telles visitou (1878) oito países da Europa em busca de interessados em imigrar para o Brasil, tendo se concentrado na Itália que atravessava período de escassez de terras e desemprego[311].

A INTERAÇÃO EXTERNA DOS ABOLICIONISTAS

A campanha para abolição, que teve início após o fim da Guerra do Paraguai[312], ganhou ímpeto no início da década de 1880[313]. Criaram-se 153 associações no Brasil em prol da causa[314] e vários abolicionistas mantiveram conexões com entidades congêneres no exterior[315]. Joaquim Nabuco, o mais ativo no exterior, efetuou viagem à Europa, onde contatou líderes de sociedades abolicionistas em Lisboa, Madri, Paris e Londres (1881)[316]. André Rebouças também viajou para fora, tendo sentido pessoalmente o preconceito racial nos Estados Unidos, fato que contribuiria para seu ativismo antiescravista. No plano interno, o movimento sofreu enorme perda quando Luís Gama faleceu em São Paulo (1882). No Rio de Janeiro, José do Patrocínio, outro dos principais líderes, militava pela abolição na Gazeta da Tarde e na Confederação Abolicionista.

Esses líderes inspiravam-se em exemplos ingleses, franceses, espanhóis e estadunidenses, tanto nas suas táticas, quanto na organização, nas ações e na retórica[317]. Seus modelos incluíam jornalistas como William Lloyd Garrison e Frederick Douglass[318]. Na sua fase final, líderes como Antônio Bento e Luís Gama voltaram a atenção para revolucionários como o estadunidense John Brown[319]. Joaquim Nabuco, por sua parte, seguiu a tática parlamentar de Wilberforce de apresentar projetos abolicionistas em todas as sessões legislativas até que fossem aprovadas[320]. Insistiu, aliás, para que o caminho para a abolição fosse o parlamentar, e não a guerra civil, como ocorrera no Haiti e nos Estados Unidos:

A escravidão não há de ser suprimida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados locais. Não deve sê-lo, tampouco, por uma guerra civil, como o foi nos Estados Unidos...

A emancipação há de ser feita, entre nós, por uma lei que tenha os requisitos externos e internos, de todas as outras. É assim, no Parlamento e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e praças das cidades, que se há de ganhar, ou perder, a causa da liberdade.[321]

Recrudesceram, nesse período, os levantes contra a escravidão. Uma revolta foi descoberta na Freguesia de Campo Belo, em Resende, de onde se estendeu a várias fazendas na fronteira entre Rio e São Paulo (1881). Liderados por um liberto, os 120 escravizados de uma fazenda em Campinas rebelaram-se aos gritos de “Mata branco” e “Viva a Liberdade” tendo assassinado a família do administrador da fazenda. Setenta e quatro suspeitos foram presos (1882)[322]. Outras revoltas foram registradas (1882) em São Paulo (Araras, Amparo, São João da Boa Vista e Itatiba)[323].

Ceará e Amazonas, onde a população escravizada era menos numerosa, tornar-se-iam as primeiras províncias a abolir a escravidão (1884). Reforçou-se, por outro lado, o movimento escravista noutras regiões. Nas palavras de um autor, “fazendeiros armados interrompiam reuniões de abolicionistas, invadiam jornais, tentavam remover juízes, acusavam o abolicionismo de promover a desordem e a irresponsabilidade e atuavam junto ao Parlamento para impedir a propagação de ideias emancipacionistas”[324]. Formaram clubes secretos e milícias particulares para defender com armas[325]. Parlamentares que haviam se oposto à Lei do Ventre Livre passaram a defendê-la com o argumento de que estabelecera a gradualidade da abolição[326], ou seja, a abolição ocorreria naturalmente com o decurso do tempo. Mas, as estimativas eram de que a escravidão não terminaria antes de 1930, quando os escravizados nascidos antes da Lei do Ventre Livre completassem 60 anos de idade[327].

Em Resende, Rio de Janeiro, houve uma insurreição escrava influenciada por uma sociedade secreta abolicionista que esperava obter participação popular em várias províncias. Os rebeldes diziam contar com o apoio do Imperador, figuras políticas e do Conde d’Eu (1885)[328]. Em São Paulo, focos de revolta afloraram em Limeira, Mogi Mirim e Casa Branca, onde os escravizados diziam seguir o rei Pilintra (1885). Em território localizado entre os rios Oiapoque e o Araguari, cerca de 600 quilombolas, com conexões francesas, proclamaram a República do Cunani[329] que seria destruída pelo presidente da Província, após o envio de várias expedições (1885).

Enquanto isso, os resultados do esforço para trazer imigrantes logo se verificariam: quadruplicou (1875- 1886), em relação às quatro décadas anteriores, o número de imigrantes, sobretudo italianos, chegados a São Paulo[330].

A LEI DOS SEXAGENÁRIOS

Em meio a uma agudização de posicionamentos sobre os escravizados, o ministério, chefiado por Manuel Pinto de Souza Dantas, propôs projeto de lei para emancipação dos sexagenários. Em face da oposição no Parlamento, Souza Dantas pediu ao Imperador a dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições. Realizadas estas, os abolicionistas mais relevantes não foram reeleitos (Rui Barbosa) ou tiveram suas eleições contestadas (Joaquim Nabuco)[331]. Novo ministério chefiado por José Antônio Saraiva também não seria aprovado. Coube ao gabinete chefiado por João Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe) a proposta de projeto que, ao ser aprovado, (1885) tornou-se a lei conhecida como dos Sexagenários ou Saraiva-Cotegipe[332]. Tal como a Lei do Ventre Livre, inspirara-se em lei similar da Espanha, país que daria, aliás, o passo final para terminar a escravidão em Cuba no ano seguinte (1886). A Lei dos Sexagenários, não apenas teria impacto mínimo (libertação de menos de 1% dos escravizados registrados), como também retrasaria os debates parlamentares sobre a escravidão[333].

No final da década (1885-1888), ouve um novo ciclo de revoltas, fugas em massa das fazendas, aumento dos quilombos, marchas e confrontos em vilas paulistas. Em Santos, 500 africanos, armados, reuniram-se em tipografia de um jornal onde pronunciaram discursos em favor da Sociedade Abolicionista e da república (1886).[334] O número de fugitivos aumentou a tal ponto que os militares, instigados por discurso de Joaquim Nabuco,[335] pediram à Princesa Isabel que fossem dispensados da missão, que consideravam desonrosa, de perseguir escravizados (1887).[336] Em Araras, escravizados se apresentaram ao Juiz de Órfãos reivindicando liberdade, salários e boa alimentação. Revoltas se espalharam pelo Brasil agudizando assim a crise final do escravismo [337](1887-

-1888). Em São Paulo, incentivados por Antônio Bento e seus Caifazes, diversos escravizados fugiram de fazendas e, por trem, dirigiam-se ao quilombo criado para abrigá-los[338] em Jabaquara, bairro de Santos. Senhores de escravizados lincharam um delegado de polícia em Penha do Rio do Peixe (atual Itapira), São Paulo, com a participação de ex-confederados emigrados dos Estados Unidos para a região [339], membros do Clube da Lavoura, entidade composta por fazendeiros escravistas (fevereiro de 1888).[340]

A LEI ÁUREA

Os acontecimentos se precipitariam em 1888. Em 10 de fevereiro, Joaquim Nabuco falou ao Papa, Leão XIII, e este prometeu uma encíclica antiescravista aos bispos brasileiros[341]. Dois dias depois, a Princesa Isabel se manifestou a favor da abolição[342]. No dia 14, a regente inquiriu o primeiro-ministro sobre o que faria a seu respeito[343]. No dia 25, a capital de São Paulo se declarou “livre” (da escravidão)[344].

Em 1º de março, conflitos no Rio revelaram insatisfações militares[345]. Dias depois, a Princesa trocou o primeiro-ministro, tendo caído do gabinete dois escravistas proeminentes (Cotegipe e Soares de Souza)[346]. No dia 10, o novo primeiro-ministro, Correia de Oliveira, anunciou que seria apresentada uma proposta de extinção da escravidão e Isabel declarou Petrópolis “cidade livre”. Em cascata, dezoito outros municípios se declararam livres, inclusive São Paulo e Rio de Janeiro[347].

No dia 3 de maio, na sua Fala do Trono, a Princesa Isabel anunciou que, entre os desafios daquele ano, estava a “extinção do elemento servil” e convocou o Parlamento a apagar “uma exceção contrária ao espírito cristão e liberal das instituições do país.”[348]. No dia 8, o governo apresentou o projeto de lei de abolição, com apenas duas linhas: “É declarada extinta, desde a edição desta Lei, a Escravidão no Brasil”.

Tramitado o projeto em regime de urgência, a Câmara o aprovou por 83 votos a nove e 33 abstenções. No Senado, durante os debates, Cotegipe afirmou que o projeto reconhecia fato já existente, mas não extinguiria um “modo de vida”. Soares de Souza alertou para o risco social e econômico que a abolição traria[349]. Aprovada, no domingo dia 13 de maio, a lei foi levada ao Paço Imperial para assinatura da Princesa Isabel[350]. Nada constou no seu texto sobre medidas para integrar os ex-escravizados na sociedade por meio de distribuição de terras e acesso à educação, tal como fora aventado por abolicionistas[351].

Quando finalmente a escravidão foi abolida, a população escravizada já havia diminuído sensivelmente, de 21.66% (1854) para 5,23% (1887)[352]. Por outro lado, em dois anos (1889-1890), São Paulo acolheria 800 mil imigrantes, ou seja, mais do que o total de escravizados que havia no país no ano anterior à abolição.[353] Noutro cálculo, o total de imigrantes ingressos no mercado de trabalho (1827-1899) superou o total de beneficiados pela Lei Áurea[354].

O número de imigrantes italianos para a lavoura paulista passou de 6.500 (1885), para 32 mil (1886), tendo atingido o total de 90 mil no ano da abolição[355].

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao estender a infausta servidão por 66 anos depois da independência, o Brasil tornou-se o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão. Apenas os Estados Unidos mantiveram essa cruel instituição por mais tempo (89 anos), uma vez que foi o primeiro país das Américas a se declarar independente. Ao perdurar tão longamente, essa situação causaria, ao final, um isolamento diplomático brasileiro, sobretudo, após o fim da Guerra Civil estadunidense.

A escravidão no Brasil não foi apenas longa, mas intensa uma vez que foi o país das Américas que mais recebeu escravizados provenientes da África. Com 47% do total, Portugal e Brasil em conjunto, colocaram-se em primeiro lugar no tráfico mundial[356]. Os resultados desse volume colossal se refletem até hoje nos dados atuais sobre os afrodescendentes nas Américas, onde o Brasil ocupa o primeiro lugar (com cerca de 100 milhões de afrodescendentes); seguido dos Estados Unidos (46); Colômbia (9,5); Haiti (8,7); República Dominicana (7,9); Jamaica (2,7); Venezuela (2,6/6,7); Cuba, 1,1); Peru (0,8); Canadá (0,7); Equador (0,6); Trinidad e Tobago (0,6); e Nicarágua (0,5).

Outro dado que sobressai no cotejo da abolição com algumas outras havidas nas Américas é o de não ter sido a brasileira seguida de qualquer programa para apoiar os ex-escravizados, tal como ocorreu, por exemplo, no Caribe e no sul dos Estados Unidos, ainda que no segundo caso, com planos que fracassaram em grande parte[357]. Joaquim Nabuco, aliás, lamentou que a abolição não fora seguida de “medidas sociais complementares em benefício dos libertados”[358].

É bem verdade que a abolição da escravidão no Brasil não resultou de uma revolução como no Haiti, nem de uma guerra civil, como nos Estados Unidos[359] onde pereceram 750 mil pessoas no conflito[360]. Mas, isso não significou que não tenha sido precedida de repetidos momentos de violência refletidos no alto número de insurreições e revoltas de escravizados, invariavelmente reprimidas sem piedade[361].

O país não se manteve, por outro lado, infenso aos eventos mundiais da época, tendo muitos destes tido algum impacto no Brasil durante todas as fases do abolicionismo. O conhecimento do que se passava fora das fronteiras afetou o país não apenas no plano político-diplomático, mas também junto a sua opinião pública. Um exemplo seria a publicação (1859) do romance Úrsula, de autoria da afrodescendente Maria Firmina dos Reis, cuja obra apresenta forte influência do Cabana do Pai Tomás, de Harriet Beecher Stowe publicado sete anos antes, e igualmente impregnado de sentimento antiescravista[362].

Chama a atenção no exame do processo abolicionista brasileiro a resistência escravista. [363] Como explicar tal resiliência, sobretudo por parte dos parlamentares, a despeito de pressões tanto externas quanto internas?[364] Duas explicações têm sido dadas, uma de cunho econômico e a outra de natureza política. Se um lado, havia a dependência da economia brasileira que se movia graças aos braços dos escravizados; de outro, pelo sistema político vigente à época os parlamentares eram eleitos de acordo com critérios que impediam a representação senão por proprietários de terras e senhores de escravizados[365]. Sejam quais forem as razões, ou o conjunto delas, a abolição tardia e desacompanhada de ações para os libertos aporta, até hoje, consequências para o país e, sobretudo, para os afrodescendentes, reconhecidamente a maioria da população do país.

A abolição terá sido, portanto, como indicou a pesquisa de opinião pública mencionada no início deste artigo, o evento histórico mais relevante da história do país,[366] mas, na realidade, constituiu apenas um passo inicial para a correção da enorme crueldade cometida por quase quatro séculos.

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165 Embaixador (aposentado), Professor Colaborador do IRI da USP, tem bacharelado (USP), mestrado (Columbia University) e doutorado em Direito (University of Connecticut), autor de diversos livros e artigos de história da política externa brasileira e de direito comparado.

166 COUTO, Marlen. Pesquisa inédita: Abolição da escravidão é fato mais importante da História do país para os brasileiros. O Globo, 9 jan. 2022. Pesquisa encomendada pelo Observatório Febraban ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas mostra que a assinatura da Lei Áurea foi citada como primeira resposta de 31% dos entrevistados, ao serem questionados sobre os momentos mais significativos do Brasil.

167 DORIGNY, Marcel, As abolições de escravaturas no Brasil e no mundo. Editora Contexto, 2019, p. 20-25, resume diversas das ações dos escravizados nas Américas, entre as quais, a recusa ao trabalho e à geração de filhos, suicídios, fugas e formação de quilombos, motins, insurreições e revoltas.

168 SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of Wealth of Nations. Londres: T. Nelson and Sons, 1852, Book I, Chapter VIII.

169 Benjamin Franklin fundou, com Benjamin Rush, A Pennsylvania Society for Promoting the Abolition of Slavery (1774).

170 DORIGNY, 2019, p. 75, transcreve a declaração de liberdade dos escravizados feita pelo comissário francês Léger-Felicité Sonthonax, em 29 de agosto de 1793.

171 VIOTTI DA COSTA, Emília. A Abolição. Editora UNESP, 2008, p. 15.

172 MOURA, Clóvis. Quilombos. Resistência ao escravismo. São Paulo: Expressão Popular, 2020, p. 96.

173 NICHOLSON, Rebekah. The Enlightenment and Its Effects on the Haitian Revolution of 1789-1804, McNair Scholars Journal: Vol. 10: Issue 1, Article 11, 2006, afirma que Toussaint L’Ouverture foi fortemente influenciado pelos escritos do Abade Raynal. Por sua parte, CONRAD, Sebastian, Enlightenment in Global History: A Historiographical Critique, American Historical Review, October 2012, p. 999-1027, afirma que L’Ouverture não foi influenciado apenas pelo iluminismo europeu, mas também por ideias africanas de reinados e governos justos, além de práticas religiosas para a formação de comunidades.

174 MOREL, Marco, A revolução do Haiti e Brasil escravista. O que não deve ser dito, Paco Editorial, 2017, afirmou que, no Brasil, a repercussão de eventos haitianos se fez presente entre brasileiros letrados e não escravizados, entre os quais, profissionais liberais e redatores de jornais, brancos ou pardos, predominantemente antiescravistas, antirracistas e emancipacionistas.

175 DORIGNY, op. cit., p. 87-88.

176 MANCHESTER, Alan K. Preeminência inglesa no Brasil. Editora Brasiliense, 1973, p. 146.

177 GUIZELIN, Gilberto da Silva. A abolição do tráfico de escravos no Atlântico Sul: Portugal, o Brasil e a questão do contrabando de africanos, Almanack, Guarulhos, no. 05, 1^0. Semestre de 2013, p. 127.

178 GOMES, Laurentino. Escravidão: da independência do Brasil à Lei Áurea. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2022, p. 101.

179 DORIGNY, 2019, p. 90, transcreve o texto do acordado em Viena.

180 MANCHESTER, op. cit., p. 154, notou que maioria dos escravizados destinados à Bahia provinham da Costa da Mina, localizada ao norte do equador.

181 Ibid., p. 153.

182 Ibid., p. 156.

183 Carta de Lei de 8 de novembro de 1817. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/carlei/anterioresa1824/cartadelei-39430-8-novembro-1817-569614-publicacaooriginal-92834-pe.html>. Acesso em: 10 nov. 2022.

184 MOTA, Isadora. Linha do Tempo. Revoltas escravas no Brasil do século 19. Brazil Lab, Princeton, 31 de maio de 2021, atualizado em 30 de junho de 2021.

185 REIS, João José, A revolta hauçá de 1809 na Bahia. In: REIS, João José (org.). Revoltas escravas no Brasil. Cia. das Letras, 2021, p. 177-226, questiona se o evento não terá sido apenas uma fuga coletiva, mas uma rebelião, levantamento, sublevação ou até mesmo uma ação revolucionária.

186 SILVA, Luís Geraldo. Um “levante, e sedição?”: poder, figuração social e mudança de status entre escravos e libertos na América portuguesa (Pernambuco, 1750-1815). In: REIS, João José (org.). Revoltas escravas no Brasil. Cia. das Letras, 2021, p. 104-152.

187 Em 1811, o Chile já havia aprovado, anteriormente, uma lei do ventre livre, proposta por Manuel de Salas, que influenciaria equivalentes na Espanha, na Argentina, Uruguai e no Brasil.

188 DOLHNIKOFF, Miriam. História do Brasil Império. São Paulo: Contexto, 2020, p. 110, argumenta que “Não era a escravidão que a Inglaterra combatia, mas o tráfico. No entanto, o fim do comércio negreiro atlântico, para os países escravistas, colocava em risco a continuidade da própria escravidão”.

189 MANCHESTER, 1973, p. 170, transcreve comunicação a Bonifácio em que Brant argumenta que, “com a amizade da Inglaterra”, o Brasil poderia “desdenhar o resto do mundo”, não tendo que “mendigar o reconhecimento de nenhuma potência...”

190 MAGALHÃES, Marize Arcuri. Relações Brasil-Inglaterra no 1º Império: reconhecimento da Independência, Abolição do Tráfico e Tratado do Comércio. Revista de História, v. 45, n. 92, p. 465-473, 1972.

191 PANTALEÃO, Olga. In: HOLANDA, Sergio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira, tomo II,

v. I, p. 331-365.

192 DOLHNIKOFF, Miriam. José Bonifácio. Companhia das Letras, 2012, p. 227.

193 GOMES, Laurentino, 2022., p. 91.

194 VIOTTI DA COSTA, 2008, p. 16, observa que o artigo da Constituição constituía cópia quase idêntica dos termos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

195 PARRON, Tâmis Peixoto. A Política da Escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 33.

196 MAMIGONIAN, Beatriz G., Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 57.

197 CARVALHO, João Daniel A. C. do Lago. “Para britânico lamentar”? As relações entre o Brasil e a Inglaterra e a Lei de 1831. Sociais e Humanas, Santa Maria, v. 27, n. 03, set/dez 2014, p. 9-17, informou que a

Grã-Bretanha ratificou o tratado em março de 1827.

198 MOURA, 2020, p. 101.

199 MOTA, op. cit..

200 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 24.

201 MAMIGONIAN, op. cit., p. 75.

202 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 68.

203 PIROLA, Ricardo. Laços da rebelião: revolta, etnicidade e família escrava em Campinas (1832). In: Revoltas Escravas, p. 227-261.

204 FERREIRA DE ANDRADE, Marcos, “Nós somos os caramurus e vamos arrasar tudo”: a história da Revolta dos escravos de Carrancas, Minas Gerais (1833). In: Revoltas escravas, nota 18, p. 262-323.

205 DORIGNY, op. cit., p. 96, nota que a abolição britânica foi gradual pois fixou um processo de “aprendizagem” de oito anos durante o qual o liberto não teria salário, mas alojamento e comida por conta do ex-senhor.

206 PARRON, op. cit., p. 28, observou que a Inglaterra extraiu tratados de abolição do tráfico, “Desde as Cortes liberais espanholas de Cádiz e os Cem Dias de Napoleão, nos anos 1810, passando pela independência do Brasil, na década de 1820, até a Independência dos Estados Confederados, em 1861”.

207 BETHELL, Leslie. A Abolição do comércio brasileiro de escravos, tradução de Luís A. P. Souto Maior. Brasília, Senado Federal, Conselho Editorial, 2002.

208 PARRON, op. cit., p. 94.

209 Ibid., p. 136.

210 BETHELL, Leslie, A abolição do tráfico de escravos no Brasil: a Grã-Bretanha, o Brasil e a questão do tráfico de escravos, 1807-1869; tradução de Vera Nunes Pedroso. Rio de Janeiro, Expressão e Cultura; São Paulo,

Ed. Universidade de São Paulo, 1976, p. 118.

211 PARRON, op. cit., p. 79, observou que, desde a Lei da Regência de 14 de julho de 1831, os acordos internacionais passaram a depender da aprovação da Assembleia.

212 BETHELL, 1976, p. 121.

213 Ibid., p. 103.

214 Ibid., p. 122.

215 Ibid., p. 134, informou que a Comissão Mista Anglo-Brasileira fora instalada em Serra Leoa em 1828, mas a grande maioria dos tumbeiros entre Brasil e África utilizavam bandeira portuguesa e eram julgados pela Comissão Mista Anglo Portuguesa também instalada em Serra Leoa.

216 Ibid., p. 123.

217 PARRON, op. cit., p. 127.

218 MOTA, op. cit.

219 PARRON, op. cit., p. 94.

220 MAESTRI, Mario. Insurreições escravas no Rio Grande do Sul (século XIX). In: Revoltas Escravas no Brasil,

p. 476.

221 PARRON, op. cit., p. 197

222 BETHELL, 1976, p. 175-176.

223 PARRON, op. cit., p. 198.

224 BETHELL, 1976 p. 180.

225 MANCHESTER, op. cit., p. 206, afirma que a “comissão fez uma injustiça após outra: navios sem escravos a bordo foram condenados; navios que provaram não estar comprometidos com o tráfico, e outros, que apenas haviam iniciado a viagem e não haviam estado perto da costa da África, foram detidos; capturas foram feitas por navios que não eram autorizados navios de guerra; alguns navios foram detidos, mas nunca vistoriados; e, outros, aos quais foram concedidas indenizações, jamais as receberam...Portanto, o governo imperial tinha justificativas para atacar os procedimentos de Serra Leoa”.

226 DOLHNIKOFF, 2020, p. 112.

227 MOTA, op. cit.

228 BETHELL, 1976, p. 185-186 e 198.

229 PARRON, op. cit., p. 199.

230 Ibid., p. 202.

231 BETHELL, 1976, p. 200-201.

232 Ibid., p. 205.

233 Ibid., p. 231.

234 Ibid., p. 238.

235 Ibid., p. 247.

236 Ibid., p. 257.

237 PARRON, op. cit., p. 223.

238 Ibid., p. 230-231.

239 Ibid., p. 232.

240 No Uruguai, o tráfico de escravizados foi banido em 1824; a abolição decretada em 1830; um acordo bilateral foi assinado com a Grã-Bretanha em 1843 para abolir o comércio de escravizados; e um acordo bilateral com o Brasil para retornar escravos fugidos foi assinado em 1850.

241 Na Colômbia, os filhos de mães escravas foram emancipados em 1821; Nova Granada (que incluía Colômbia e Panamá e partes da Costa Rica, Equador e Venezuela), aboliu a escravidão em 1851.

242 A Venezuela assinou acordo com a Grã-Bretanha, em 1840, para abolir a escravidão o que fez em 1854.

243 PARRON, op. cit., p. 233.

244 MOTA, op. cit.

245 BETHELL, 1976, p. 269.

246 PARRON, op. cit., p. 220, afirmou que “...o ato britânico [Lei Aberdeen] isolou o Império do Brasil das nações modernas como Estado pirata, bárbaro e pilhador”.

247 MANCHESTER, op. cit., p. 220.

248 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 103.

249 BETHELL, 1976, p. 298.

250 Ibid., p. 308.

251 Ibid., p. 310.

252 Ibid., p. 315.

253 Ibid., p. 317.

254 Ibid., p. 319.

255 SOARES DE SOUZA, José Antônio. A vida do Visconde do Uruguai. Paulino José Soares de Souza (1807-1866).

Brasília: FUNAG, 2021, p. 201.

256 BETHELL, 1976, p. 321.

257 Ibid., p. 322.

258 PARRON, op. cit., p. 246.

259 Ibid., p. 288.

260 Ibid., p. 275 e 289.

261 Ibid., p. 317.

262 BETHELL, Leslie, Joaquim Nabuco no Mundo, Bem-te-vi, 2016, p. 51.

263 BETHELL, 1976, p. 325.

264 MANCHESTER, op. cit., p. 226, informa que o tráfico de escravizados foi de 54 mil (1849), 23 mil (1850), pouco mais de três mil (1851) a apenas 700 (1852).

265 DORIGNY, op. cit 2, p. 118.

266 GOMES, Laurentino, op.cit., p. 328.

267 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 35.

268 DOLHNIKOFF, 2020, p. 129-130.

269 Ibid, p.115.

270 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 28.

271 MOTA, op. cit.

272 MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Os abolicionistas brasileiros e a Guerra de Secessão. São Paulo: USP, 2011, p. 28.

273 MARQUESE, Raphael de Bivar , A Guerra Civil dos Estados Unidos e a crise da escravidão no Brasil, Afro-

-Ásia, 2015, p. 41.

274 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 447.

275 ALONSO, Ângela. Flores, votos e balas. O movimento abolicionista brasileiro (1868-88). São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 17.

276 BIVAR, op. cit., p. 33.

277 Ibid., p. 45.

278 PARRON, op. cit., p. 322.

279 BETHELL, 1976, p. 59.

280 Ibid., p. 361.

281 MOTA, Isadora Moura. Escravos abolicionistas nas terras diamantina (Minas Gerais, 1864). In: Revoltas Escravas no Brasil, op. cit., p. 328.

282 Ibid., p. 362.

283 MOREIRA, Paulo Roberto Staudt, “’Porque os brancos eram uns pelos outros, os negros também deviam fazer o mesmo’: revoltas escravas no Rio Grande do Sul na metade dos Oitocentos”, in Revoltas Escravas no Brasil,

p. 423.

284 Id, p. 327.

285 MOTA, 2021, p. 26 e Maestri, op. cit.,, p. 487-488 e 491.

286 TORAL, André Amaral, “A participação dos negros escravos na guerra do Paraguai”, Estudos Avançados 9 (24), 1996, p. 292

287 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 43.

288 GOMES, Laurentino, op. cit.,, p. 350.

289 MIRANDA, Clícea Maria, “Repercussões da Guerra Civil americana no debate político sobre a abolição no Brasil, 1861-1888,” I Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, 2015.

290 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 43.

291 Ibid., p. 45-46.

292 BETHELL, Leslie e CARVALHO, José Murilo de. Joaquim Nabuco e os abolicionistas britânicos. Correspondência, 188-1905. Estudos Avançados 23 (65), 2009, p. 223.

293 Ibid., p. 46.

294 ALONSO, op. cit., p. 44.

295 GOMES, Flávio dos Santos e MACHADO, Maria Helena P.T. Revoltas em três tempos: Rio de Janeiro, Maranhão e São Paulo (século XIX). In: Revoltas Escravas no Brasil, p. 614, informa que um dos revoltosos afirmava que “Lopes do Paraguai estava tratando da liberdade deles”.

296 MOTA, 2021.

297 DOLHNIKOFF, 2020, p. 119.

298 ALONSO, op. cit., p. 30.

299 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 47.

300 BETHELL, 1976, p.64.

301 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 47.

302 Ibid., p. 51.

303 Ibid., p. 54.

304 Ibid., p. 52.

305 ALONSO, op. cit., p. 93

306 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 57.

307 Ibid., p. 58.

308 DOLHNIKOFF, 2020, p. 122.

309 Ibid., p. 123.

310 MOTA, supra nota 37.

311 Ibid., p. 109.

312 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 29.

313 Ibid., p. 78.

314 ALONSO, op. cit., p. 169-170.

315 Ibid., p. 357, afirmou que “Os abolicionistas estavam conectados a movimentos estrangeiros e se inspiraram neles”.

316 BETHELL, 1976, p. 82-83.

317 Ibid., p. 356.

318 DOLHNIKOFF, 2020., p. 126.

319 ALONSO, op. cit., p. 329.

320 Ibid., p. 160-161.

321 NABUCO, Joaquim, O Abolicionismo, Rio de Janeiro: Edições BestBolso, 2021, p. 52.

322 DOLHNIKOFF, 2020, p. 123.

323 Ibid., p. 124.

324 Ibid., p. 80.

325 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 33.

326 Ibid., p. 81.

327 BETHELL, 2002, p. 95.

328 MACHADO, op. cit., p. 27-28, cita carta de fazendeiro entregue à polícia, em que relata as atividades da sociedade secreta Incógnitos.

329 MOURA, op. cit., p. 118.

330 Ibid., p. 71.

331 Ibid., p. 86-87.

332 Ibid., p. 87-88.

333 BETHELL, 1976, p. 66.

334 DOLHNIKOFF, 2020, p. 128.

335 Ibid., p. 108.

336 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 91.

337 MOTA, 2021.

338 DOLHNIKOFF, 2020, p. 126.

339 ALONSO, op. cit., p. 137.

340 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 442.

341 ALONSO, op. cit., p. 333.

342 Ibid., p. 330.

343 Ibid., p. 340.

344 Ibid., p. 337.

345 Ibid., p. 341.

346 Ibid., p. 343.

347 Ibid., p. 344.

348 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 43.

349 ALONSO, op. cit., p. 348-349.

350 Ibid., p. 350.

351 DOLHNIKOFF, 2020, p. 128.

352 BAENING, Rosanaer. Fases e faces da migração em São Paulo. Campinas: Núcleo de Estudos de População - NEPO, UNICAMP, 2012, p. 13.

353 MOTA, op. cit., 17, p. 71.

354 MOURA, op. cit., p. 120.

355 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 464.

356 ALONSO, op. cit., 95, p. 374 n.3.

357 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 134, observou que “...no Brasil não houve um período de aprendizagem anterior à emancipação como nas colônias inglesas, nem se criaram depois dela escolas destinadas especificamente à educação dos filhos e filhas dos escravos, ou uma instituição como o Freedman’s Bureau criada nos Estados Unidos depois da Guerra de Secessão com o propósito de dar assistência aos libertos”.

358 NABUCO, Joaquim. Minha formação. São Paulo: Editora Martin Claret Limitada, 2005, p. 154-155.

359 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 133.

360 GOMES, Laurentino, op. cit., p. 14 e 355.

361 MOTA, 2021, p. 17.

362 MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo, no prefácio a Úrsula, obra de autoria de Maria Firmina dos reis, Penguin & Companhia das Letras, 2018, p. 29-33, observou que não sabemos se a autora teve oportunidade de ler a A Cabana do Pai Tomás, mas notou que, já em 1853, em São Luís do Maranhão, onde ela morava, o livro de Stowe fora divulgado em jornais locais. Além disso, identificou no romance características importantes do vocabulário da autora americana.

363 ALONSO, op. cit., p. 357, concluiu que “o Poder Moderador foi mais prensado entre forças em conflito que condutor do processo político”.

364 VIOTTI DA COSTA, op. cit., p. 26., observou, “Nem toda a eloquência e prestígio de homens como José Bonifácio, nem toda pressão do governo britânico, nem a oposição dos jacobinos, nem a proibição legal eram capazes de vencer os interesses organizados em defesa do tráfico”.

365 DOLHNIKOFF, Miriam. "Império e governo representativo: uma releitura." Caderno CRH 21.52 (2008): 13-23, informou que, no Brasil, “ao contrário de outros países, a legislação eleitoral do império caminhou no sentido de ampliar as restrições e não o eleitorado. A lei de 1846 indexou em prata os valores exigidos para votar e ser eleito. A lei de 1875 tornou mais rigoroso o processo de qualificação dos eleitores, e a lei de 1881 eliminou a eleição em duas fases, excluindo os votantes, e introduziu a exigência de ser alfabetizado”.

366 DOLHNIKOFF, 2020, p.109, afirma que “A abolição da escravidão foi o acontecimento de maior impacto e transformação mais profunda no Brasil do século XIX”.

O Império e a construção da rede de postos brasileira

no exterior

Cesar de Oliveira Lima Barrio[367]

A rede do Ministério das Relações Exteriores inclui, atualmente, 222 postos no exterior: 132 Embaixadas bilaterais, 13 missões junto a organismos internacionais, 53 consulados-gerais, 10 consulados, 11 vice-consulados, um escritório de representação, um escritório comercial e um escritório financeiro[368]. Existem, ademais, 219 consulados honorários e dois vice-consulados honorários – subordinados à estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), mas preenchidos por cidadãos locais, não por servidores nacionais[369]. A rede diplomática brasileira é uma das mais abrangentes do mundo, e reflete a vocação universalista da diplomacia brasileira, com parcerias ao redor de todo o globo. Essa extensa rede de postos começou a ser construída já em 1822, no contexto do processo de Independência, e foi sendo progressivamente ampliada ao longo de toda a história, em conformidade com os objetivos da política externa nacional. O estudo do processo de construção da rede de postos brasileira no exterior, ademais de fornecer histórico relevante do ponto de vista administrativo, revela informações sobre a percepção brasileira em relação ao cenário internacional, e sobre a evolução de suas prioridades de política externa.

Para realizar esse estudo, que abrange todo o período imperial (67 anos de história), a principal fonte foram os Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros do Império, publicados a partir de 1831. Esse acervo foi originalmente disponibilizado em formato digital graças a um projeto do Center for Research Libraries, de Chicago[370], que congrega colégios, universidades e centros de pesquisas internacionais, e hoje também se encontra disponível no site da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)[371]. Foi conduzida, portanto, extensa pesquisa nos Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros (RRNE), no período 1831-1890, com especial atenção à “parte geral” dos relatórios e, em relação a seus anexos, aos quadros do corpo diplomático e consular brasileiro no exterior e aos históricos dos funcionários diplomáticos e agentes consulares brasileiros. O acervo pesquisado também foi complementado pelo primoroso levantamento, coordenado por Rogério de Souza Farias e Frederico Ferreira, da FUNAG, acerca todo o histórico de chefes de missão das legações e embaixadas brasileiras[372]; por publicações do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD); e por fontes secundárias, especialmente no que se refere ao período anterior à publicação dos Relatórios. Para eventual pesquisa mais extensa e aprofundada do processo de formação da rede de postos brasileira no exterior, que venha a ultrapassar as dimensões deste estudo introdutório, também se poderia recomendar a pesquisa documental nos arquivos das missões diplomáticas, disponível no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

PRIMEIRO REINADO

O processo de construção da rede diplomática brasileira no exterior começou antes mesmo da proclamação da Independência. Em 2 de maio de 1822, por Real Decreto do então Príncipe-Regente D. Pedro, foi criada a Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Reino do Brasil (ainda vinculado a Portugal e Algarves), unida à Secretaria dos Negócios do Reino, sob a chefia de José Bonifácio de Andrada e Silva – que se tornou, por aquele ato, o “primeiro Chanceler do Brasil”. Pouco depois de adotar uma série de medidas administrativas com o fim de organizar a nova Secretaria e dotá-la de capacidade para gerir a representação internacional da nação ainda embrionária, o patriarca decidiu enviar o primeiro representante brasileiro ao exterior: Antônio Manuel Corrêa da Câmara, nomeado, em 24 de maio, Cônsul do Reino do Brasil para Buenos Aires[373]. Oficialmente, o novo ônsul vinha a ocupar o posto deixado vago pelo falecimento de seu “antecessor”, João Manuel de Figueiredo, nomeado pelo Rei D. João VI ainda em 1821, com o propósito de reconhecer a Independência de Buenos Aires. O verdadeiro objetivo da missão de Corrêa da Câmara era, no entanto, buscar o apoio de Buenos Aires à causa brasileira contra Portugal[374].

Com esse fim, já em 10 de junho, logo após a convocação da Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro (3 de junho), Bonifácio escreveu para seu contraparte em Buenos Aires, Bernardino Rivadavia (que se tornaria, em 1826, o primeiro presidente argentino), solicitando a acreditação de seu emissário como “agente político”. Após o doze de outubro, quando D. Pedro I foi aclamado imperador do Brasil, Corrêa da Câmara retirou as antigas insígnias consulares das paredes de sua residência e arvorou os novos símbolos imperiais, dando notícia oficial da aclamação à chancelaria bonaerense, em 8 de novembro. Em resposta, Rivadavia emitiu nota, em 9 de novembro, reconhecendo a nova bandeira e o novo escudo de armas do Brasil. Para o historiador Oscar Bastiani Pinto, em argumento reproduzido por João Alfredo dos Anjos, o ato do chanceler de Buenos Aires equivalia ao reconhecimento, ainda que tácito, da Independência brasileira[375].

Em recente artigo publicado nestes Cadernos do CHDD, Rodrigo Wiese Randig contestou a tese de Bastiani Pinto, argumentando que o reconhecimento às novas insígnias não tinha o propósito nem o efeito de reconhecer a Independência do Brasil, pois, já na condição de Reino, o Brasil já dispunha de insígnias distintas desde 1816. Ademais, a nota de Rivadavia era explícita em manter a denominação de “Reino” em relação ao Brasil, e de “príncipe regente” em relação a D. Pedro, jamais se referindo ao “Império” ou ao “imperador” do Brasil. Até o encerramento da missão de Corrêa da Câmara, em janeiro de 1823, nenhum outro ato do Governo bonaerense teria destoado dessa forma de tratamento. Randig demonstrou, por outro lado, que Rivadavia enviou um representante diplomático ao Brasil, D. José Valentín Gómez, em 25 de junho de 1823, com cartas credenciais destinadas ao imperador do Brasil. O enviado platino foi recebido oficialmente por D. Pedro I em 5 de agosto de 1823 – data em que ficou formalmente estabelecido o início das relações diplomáticas entre o Brasil e as Províncias Unidas. É possível afirmar, portanto, com base na documentação diplomática, que “do mesmo modo que partiu do Rio de Janeiro o primeiro reconhecimento oficial da independência argentina, foi de Buenos Aires que veio o primeiro reconhecimento da independência do Brasil”[376]. Em retribuição, o Governo Imperial enviou seu primeiro representante diplomático oficial a Buenos Aires, em maio de 1825: Antonio José Falcão da Frota, designado “agente político do Império do Brasil”, recebido como esse status em 22 de junho.

Mas, para Bonifácio, ainda mais essencial era obter o reconhecimento da independência brasileira por parte das “grandes potências”. Com esse fim, publicou o Manifesto às Nações Amigas (6 de agosto de 1822), em nome do príncipe-regente, por meio do qual apresentou as justificativas para o processo de separação entre Brasil e Portugal, e nomeou os primeiros representantes brasileiros junto às cortes europeias e aos Estados Unidos (12 de agosto): Felisberto Caldeira Brant (futuro Marquês de Barbacena) para a Grã-Bretanha, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (futuro Visconde de Itabaiana) para a França, e Luiz Moutinho Álvares e Silva (substituído por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá) para os EUA. Pouco depois (21 de agosto), também designou Jorge Antônio von Schäffer para a Áustria e outros países de língua alemã (mais tarde substituído por Antônio Teles da Silva, futuro Marquês de Resende). Todos os enviados foram recebidos pelos respectivos governos, mas sem “caráter oficial”.[377] No ano seguinte, entretanto, a política norte-americana mudou, com o anúncio da “Doutrina Monroe” (de 2 de dezembro de 1823), que condenava qualquer intervenção europeia em solo americano. Em linha com a nova política, o presidente Monroe recebeu José Silvestre Rabello (sucessor de Cabugá) em 26 de maio de 1824, na condição de encarregado de negócios do Império do Brasil. Era o reconhecimento oficial da independência pelos Estados Unidos[378].

Alberto da Costa e Silva também mencionou outra missão diplomática ao Brasil, ocorrida quase simultaneamente ao reconhecimento norte-americano: a embaixada enviada em nome do Imperador Osemwende do Benim e do Rei Ajá de Lagos ao Rio de Janeiro, em 1824, por meio da qual se teria expressado o reconhecimento da Independência brasileira[379]. Em pesquisa no arquivo histórico, Randig confirmou que a referida missão foi recebida pelo Imperador D. Pedro I, mas em data posterior a 1º de julho de 1824 (quando aportou ao Rio de Janeiro) – portanto pouco mais de um mês depois do reconhecimento do Presidente Monroe. Caberia, portanto, à Nigéria (visto que tanto o antigo Império do Benim como o Reino de Lagos situavam-se em território hoje pertencente àquele país, enquanto o atual Benim correspondia ao antigo Império do Daomé) a terceira posição na ordem dos reconhecimentos internacionais à Independência brasileira[380]. Esse reconhecimento não foi, contudo, reciprocado pelo envio de uma missão diplomática brasileira. Naquele tempo em que as relações com o continente africano eram dominadas pelo tráfico de escravos, e que o Império já se havia comprometido a cumprir o tratado internacional assinado por Portugal, em 1815, proibindo o ingresso de escravos oriundos de territórios ao norte da Linha do Equador (como o Império do Benim e o Reino de Lagos), não interessava à nova nação, em busca do reconhecimento internacional, enviar representantes oficiais àqueles países.

Por outro lado, essas preocupações não impediram o Império de considerar alguma forma de anexação, ao território brasileiro, do Reino de Angola e Benguela, na África portuguesa. Como já demonstrou Luiz Felipe de Alencastro, durante o período da colonização a “zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul” e a “zona de reprodução de escravos centrada em Angola” formavam um todo integrado, a ponto de se poder falar em um processo de formação do Brasil “fora do território do Brasil”[381]. Segundo Gilberto da Silva Guizelin, a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808 reforçou ainda mais essa integração, a tal ponto que, quando do início do processo de separação, a maioria da elite colonial em Angola teria preferido a adesão ao novo Império. Com efeito, a Junta Provisória de Governo de Benguela “fez chegar ao Rio de Janeiro uma série de documentos em louvação, apoio e adesão à autoridade de D. Pedro I”, publicadas oficialmente no Brasil em outubro de 1822 (antes, até, do reconhecimento argentino!). Mas o Reino de Angola e Benguela não era um Estado independente, e sim uma colônia portuguesa, de modo que, apesar de contatos informais entre os dois lados do Atlântico, jamais existiu qualquer intercâmbio diplomático. Ao reconhecer a Independência brasileira em 1825, Portugal fez constar cláusula expressa, no Tratado de Paz e Amizade entre os dois países, proibindo qualquer união entre o Brasil e suas colônias, mas isso não impediu o Império de inaugurar, em 1826, seu primeiro posto na África: um Consulado-Geral em Angola, chefiado por Ruy Germack Possolo[382].

Foi, afinal, o reconhecimento português à Independência brasileira, em 29 de agosto de 1825, que abriu caminho para o reconhecimento internacional do Império do Brasil, e para seu intercâmbio diplomático, em caráter oficial, com as potências europeias. Como se sabe, esse reconhecimento, intermediado pela Grã-Bretanha[383], só ocorreu dois anos após a vitória brasileira na Guerra de Independência (1822-1823)[384], e teve um preço alto: a assunção de dívida de dois milhões de libras pelo Brasil, além da fixação de tarifa alfandegária de 15% ad valorem para transações comerciais entre os dois países. Uma vez reconhecida a Independência pela própria ex-metrópole, sucederam-se os reconhecimentos das principais cortes europeias, começando pela Inglaterra, em 18 de outubro de 1825. Logo após vieram França e Áustria (a nova Imperatriz brasileira, D. Leopoldina de Habsburgo, era de nacionalidade austríaca, filha do Imperador Francisco I) ainda em 1825; seguidos de Suécia, Sé Apostólica, Suíça, Parma, Cidades Hanseáticas (Hamburgo, Bremen e Lubeck), Países Baixos, Dinamarca, Prússia, Baviera, Hanover, Baden, Hesse-Darmstadt, Frankfurt, Saxônia, Rússia e Duas Sicílias, em 1827[385].

Também esses reconhecimentos tiveram seu preço: muitos dos países que efetuaram o reconhecimento – começando, novamente, pela Grã-Bretanha – demandaram a concessão, por meio de tratados bilaterais, de privilégios comerciais análogos àqueles concedidos à Coroa portuguesa. Assim, foram assinados tratados comerciais em bases similares com Grã-Bretanha (1825/1827), França (1826), Áustria, Prússia e Cidades Hanseáticas (1827), Dinamarca e Países Baixos (1828), e Sardenha (1829). O “sistema dos tratados”, fundado na ideologia do livre-cambismo, sofreu forte contestação no Parlamento Imperial, por seu ônus elevado para o tesouro nacional, cuja receita derivava, em grande parte, das tarifas aduaneiras. Após a Revolução do Sete de Abril de 1831, que levou à abdicação do primeiro Imperador, os governos regenciais passariam a celebrar tratados comerciais bilaterais apenas excepcionalmente (como se fez com a Bélgica, em 1834), e denunciariam acordos anteriores (começando pela Prússia, em 1838). Mas o “sistema” como um todo só viria a ser derrubado após a expiração do acordo com a Inglaterra e a adoção da Tarifa Alves Branco, em 1844, que elevou as tarifas de importação para 30% sobre produtos sem similar nacional, e 60% sobre produtos com similar nacional[386].

O reconhecimento dos países europeus à Independência era seguido, muitas vezes, do envio de representantes ao Rio de Janeiro – ao que o Governo Imperial reciprocava, enviando seus agentes diplomáticos às cortes europeias. Ao final do Primeiro Reinado, a rede diplomática brasileira na Europa já incluía legações de segunda classe em Londres, Paris, Viena e Roma; e legações de terceira classe em São Petersburgo, Nápoles, Haia e Estocolmo[387]. A Portugal optou-se pelo envio apenas de um agente consular, até que se acalmassem as tensões geradas pelo processo de Independência e pela questão sucessória portuguesa[388]. A mesma alternativa foi tentada com a Espanha, que, no entanto, ainda esperançosa de recuperar suas colônias rebeldes na América, não apenas se absteve de reconhecer a Independência brasileira como negou o exequatur ao primeiro agente consular brasileiro em Madri, Duarte da Ponte Ribeiro (futuro Barão da Ponte Ribeiro)[389]. Juntamente com a rede diplomática, começou-se a constituir, igualmente, a rede consular brasileira, com agentes em sedes comerciais estratégicas tais como Hamburgo, Lyon, Porto e Gibraltar, entre outras[390].

O Império também estabeleceu relações com outros vizinhos sul-americanos, além de Buenos Aires. Na verdade, os objetivos da missão Corrêa da Câmara não se haviam limitado apenas àquela província, pois Bonifácio tinha objetivos mais ambiciosos que envolviam outros países americanos: a constituição de uma confederação ou tratado ofensivo e defensivo, reunindo o Brasil e outros governos da América Espanhola contra os “cerebrinos manejos da Política Européia”. Embora Buenos Aires constituísse a “pedra angular” de sua política americanista, o Patriarca também tinha consciência de que a delicada “questão da Banda Oriental” também transformava Buenos Aires no principal rival do Império na região[391]. Assim, para tentar prevenir “as manobras e maquinações assim de Buenos Aires como de Entre Ríos”, Bonifácio também credenciou o agente brasileiro, em 2 de setembro de 2022, para avistar-se com os governos de Entre Ríos, Santa Fé, Chile e, “principalmente”, o Paraguai.[392] Corrêa da Câmara não chegou a visitar o Paraguai naquela oportunidade, mas, após o encerramento de sua missão em Buenos Aires, foi novamente designado pelo Governo Imperial, em 1824, para deslocar-se a Assunção[393].

Das instruções recebidas do então Secretário dos Negócios Estrangeiros, Visconde da Cachoeira, constavam recomendações não apenas para promover “as relações comerciais e políticas entre o Brasil e o Paraguai, estendendo-as pelas províncias vizinhas”, mas também para “separar as relações que houver entre esse governo e o de Buenos Aires”, pois “a experiência nos mostra o quanto convém que jamais se liguem, enquanto Buenos Aires conservar esperanças de perturbar-nos na posse em que legitimamente estamos do Estado cisplatino e o gozo das instituições monárquicas que temos conservado.”[394] As instruções constituíram a base para o que viria a ser a política do Império na Bacia do Prata: tentar dissociar o Paraguai da Argentina, com o fim de conservar a própria influência sobre o Uruguai e evitar pretensões de restauração do antigo Vice-Reino do Rio da Prata. Corrêa da Câmara foi recebido em Assunção em 1825 e chegou a negociar um tratado de limites com o “Ditador Supremo” José Gaspar Rodríguez de Francia, mas a falta de acordo acerca dos critérios a serem utilizados resultou na deterioração das relações e na expulsão do agente brasileiro em 1829[395].

Enquanto Corrêa da Câmara desenvolvia sua missão no Paraguai, a insurreição dos chamados Treinta y tres orientales, em 1825, declarou a Independência da antiga Banda Oriental e sua adesão às Províncias Unidas do Rio da Prata, desencadeando a Guerra da Cisplatina, contra o Império. Falcão da Frota, recém-chegado a Buenos Aires, foi obrigado a encerrar sua missão e retirar-se do país. O conflito se estendeu por três anos e terminou sem vencedor, com um “empate” intermediado pela Grã-Bretanha: tanto o Brasil como as Províncias Unidas tiveram que abrir mão do território, que se tornou independente, com o nome de República Oriental do Uruguai. Terminado o conflito, o Governo Imperial indicou novos representantes para as Províncias Unidas e a República Oriental, inicialmente com o cargo de “cônsules-gerais”: José Agostinho Barbosa Júnior para Buenos Aires e José Joaquim de Alencastro para Montevidéu[396]. O Paraguai, por sua vez, permaneceria sem representante diplomático brasileiro até 1844.

Também foram estabelecidos os primeiros contatos com as repúblicas do Pacífico – não tanto por iniciativa do Governo Imperial, que considerava o Prata sua área estratégica prioritária, mas como reação à possibilidade de formação de uma grande aliança hispano-americana contra o Império, visto, à época, como “possível ponta-de-lança dos interesses da Santa Aliança e um corpo estranho na política continental”.[397] Em dezembro 1824, Simón Bolívar convocou o primeiro congresso interamericano, a reunir-se em 1826 na Cidade do Panamá, com o objetivo de promover a formação de uma grande “confederação americana”. Embora as ambições bolivarianas guardassem pontos de contato com o antigo projeto andradino de formação de uma ampla aliança contra possíveis intervenções europeias, o Governo Imperial percebia a iniciativa como potencialmente contrária a seus interesses. Por essa razão, quando recebeu o convite da Grã-Colômbia, em junho de 1825, para participar do congresso, reagiu com cautela: de um lado, não desejava recusar o convite, por receio de que a eventual “confederação americana” se voltasse contra o Brasil; de outro, tampouco desejava enfrentar pressões de delegados hispano--americanos contrários às instituições monárquicas ou à escravidão. Por fim, decidiu indicar um representante (Theodoro José Biancardi), que partiu para o Panamá, mas retornou no meio do caminho, por razões que ainda restam obscuras.[398] No final, o Congresso do Panamá resultou, efetivamente, em um tratado de “União, Liga e Confederação Perpétua”, mas que foi ratificado por um único país: a Grã-Colômbia (que, no entanto, incluía à época os atuais territórios de Colômbia, Venezuela, Equador e Panamá).

Embora o Brasil não tenha participado da assembleia, os contatos iniciais com as repúblicas do Pacífico abriram caminho para o estabelecimento de relações diplomáticas. Em 1826, o Peru enviou seu primeiro agente diplomático ao Rio de Janeiro: José Domingo Cáceres. Em 1827, foi a vez da Grã-Colômbia, que enviou Leandro Palacios. Em 1828, ambos os governos retiraram seus representantes, em solidariedade às Províncias Unidas no conflito com o Brasil em torno da Cisplatina, mas a Grã-Colômbia voltou atrás e decidiu indicar novo representante para o Rio de Janeiro: Juan María Gómez. Concluída a guerra, o Governo Imperial procurou normalizar as relações com os dois países e, em 1829, nomeou seus primeiros representantes para Lima e Bogotá: Duarte da Ponte Ribeiro e Luiz de Souza Dias, respectivamente.[399] No ano seguinte, houve uma tentativa de intercâmbio diplomático com o México, que havia reconhecido a Independência brasileira em 1825: o primeiro representante diplomático mexicano chegou ao Rio de Janeiro em 1830, mas partiu pouco depois; já o encarregado de negócios brasileiro nomeado para o México, Isidoro da Costa e Oliveira, terminou realocado para Viena antes de partir, e só seria substituído na Regência[400].

Durante o Primeiro Reinado, a diplomacia imperial também fez uso, em algumas ocasiões, das chamadas “missões especiais”: missões diplomáticas extraordinárias, de caráter temporário, enviadas com objetivos específicos.

A mais conhecida foi a missão do Marquês de Barbacena (1827 a 1829), com o fim de acompanhar a jovem D. Maria II à Europa, “encarregado de velar sobre a Sua Augusta Pessôa, e pedir a mediação dos Soberanos á bem de seus Reaes Interesses”[401] – em suma, buscar o apoio das potências europeias na disputa sucessória com D. Miguel. A missão também teve um segundo propósito, não menos importante: buscar uma nova esposa para o Imperador D. Pedro I, após o falecimento de D. Leopoldina[402]. Menos conhecida foi a chamada “missão Santo Amaro”: em 1830, José Egídio Álvares de Almeida, Marquês de Santo Amaro, foi enviado à Europa para, ademais de buscar apoio de Grã--Bretanha e França à causa de D. Maria II, propor às duas cortes um “plano secreto” (evidentemente fracassado) para instalação de novas monarquias na América.[403] Para as missões especiais consideradas da maior importância (como foi o caso com Barbacena e Santo Amaro), os enviados receberam o título de “embaixadores extraordinários”. Logo, embora a primeira Embaixada brasileira permanente só viesse a existir em 1905, com a nomeação de Joaquim Nabuco como Embaixador em Washington, pelo Barão do Rio Branco, o primeiro embaixador brasileiro não foi Nabuco, e sim, pelo que se pôde constatar, Barbacena, já no Primeiro Reinado.

Por fim, como decorrência de convenção assinada com a Grã-Bretanha em 23 de novembro de 1826, por meio da qual o Governo Imperial assumiu o compromisso (materializado na Lei de 7 de novembro de 1831) de extinguir o tráfico de escravos, foram inauguradas duas comissões mistas entre Brasil e Inglaterra, para apreciar e julgar casos relativos ao cumprimento do acordo e da legislação (que, no entanto, não foi cumprida de forma eficaz, e passou a ser chamada “lei para inglês ver”): uma sediada no Rio de Janeiro e outra em Serra Leoa. A comissão mista brasileira em Serra Leoa foi, portanto, o primeiro posto brasileiro na África – ainda que não fosse um posto de natureza diplomática, e sim arbitral. A comissão condenou numerosas embarcações pelo tráfico de escravos, determinando confiscos, apreensões e pagamentos de indenizações, e permaneceu em vigor até 1845 (ano em que o Governo britânico emitiu seu Bill Aberdeen, arrogando para si o poder unilateral de interceptar, apreender e abordar embarcações suspeitas de envolvimento no tráfico, mesmo em águas territoriais brasileiras)[404].

PERÍODO REGENCIAL

Em 1831, a Revolução do Sete de Abril, que derrubou D. Pedro I, mudou as perspectivas da diplomacia brasileira. Com a queda do primeiro Imperador – motivada, em parte, por seu envolvimento nas disputas políticas europeias com o fim de tentar assegurar o trono português para sua filha D. Maria da Glória –, o Governo Regencial pretendeu (ao menos inicialmente) afastar-se da Europa para voltar seus olhos para a América. Nesse sentido, ao dirigir-se ao Parlamento naquele mesmo ano de 1831, Francisco Carneiro de Campos, primeiro Secretário dos Negócios Estrangeiros da Regência, propôs “estabelecer e apertar com preferencia os vinculos, que no porvir devem muito estreitamente ligar o Systema politico das Associações do Hemispherio Americano” em detrimento das “maiores relações com o antigo mundo”, fazendo “economias nas Missões Europeas, para melhor estabelecer e dotar as d’America”. Seu programa incluía o encerramento da “Missão Santo Amaro” e a redução no nível das representações brasileiras na Europa, inclusive com a conversão das legações em Berlim, Estocolmo, Haia, Nápoles e Viena em consulados. Por outro lado, Carneiro de Campos propunha enviar novos agentes diplomáticos para Bolívia, Chile e México[405].

Os ambiciosos planos de Carneiro de Campos, entretanto, não se concretizaram como previstos. Longe de ter sido um tempo de forte atuação diplomática no continente americano, a Regência foi, na verdade, um período de retração diplomática. Mergulhado na instabilidade política desencadeada pelo Sete de Abril, e assolado pelas chamadas “Revoltas Regenciais”,[406] o Governo não dispunha de fôlego nem de recursos para engajar-se mais consistentemente em política externa. Ainda em 1831, apesar de seu forte discurso americanista, o próprio Carneiro de Campos ordenou o fechamento das legações brasileiras em Lima e Bogotá, em razão da falta de reciprocidade e da “diminuição temporaria de nossas rendas publicas”[407]. De todo modo, a missão à Bolívia seguiu adiante: ainda em 1831, Cruz Cabugá chegou a Chuquisaca (atual Sucre) e apresentou credenciais como encarregado de negócios e cônsul-geral do Império, com instruções para “vigiar, quanto se possa, sobre a nossa fronteira do Matto-Grosso”[408]. Tragicamente, Gonçalvez da Cruz não pôde vigiar a fronteira por muito tempo, pois faleceu pouco depois, em solo boliviano, e não foi substituído em sua missão[409].

O Governo Regencial também tentou intercambiar representantes com o México, novamente sem grande sucesso: depois de deixar o Peru, Ponte Ribeiro foi enviado à Cidade do México, onde apresentou suas credenciais em 1834, na condição de encarregado de negócios. Seu contraparte mexicano,

D. Juan Canedó, todavia, não chegou ao Rio de Janeiro – ao alcançar Valparaíso, escreveu para o Brasil afirmando que “o seu estado valetudinário lhe obstava a vir a esta Corte” e pedindo que o Governo Imperial designasse novo representante para a Bolívia (mais próxima de Valparaíso), com o qual pudesse tratar. Em resposta, o Governo Regencial convocou Ponte Ribeiro de volta e suprimiu a missão em 1835, por falta de reciprocidade do México[410]. Os contatos com o Chile foram mais bem-sucedidos: após o intercâmbio de agentes consulares em 1833 (Bento Gomes de Oliveira foi o primeiro cônsul-geral no Chile), o Governo Regencial enviou Manuel de Cerqueira Lima a Santiago, na condição de encarregado de negócios, em 1836[411]. A nomeação foi parte de novo esforço brasileiro em relação às repúblicas do Pacífico, conjugado, no mesmo ano, com o reenvio de Ponte Ribeiro a Lima (com a união entre Peru e Bolívia na Confederação Peruano-Boliviana, entre 1836 e 1839, Ponte Ribeiro passou a representar o Brasil nos dois países), pois o Governo Regencial desejava celebrar acordos de comércio e navegação com seus vizinhos. As negociações evoluíram positivamente, mas o Parlamento Imperial, ainda resistente à celebração de novos tratados comerciais, negou-se a ratificá-los[412].

Na Bacia do Prata, o Governo Regencial procurou avançar na normalização das relações com a Confederação Argentina[413] e o Uruguai, elevando suas relações consulares com ambos os países para o nível diplomático, com o envio de encarregados de negócios interinos para Buenos Aires e Montevidéu entre 1831 e 1832[414]. Em 1839, o nível da representação diplomática em Buenos Aires foi novamente elevado, com a nomeação do primeiro enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto ao governo argentino: Luiz de Sousa Dias.[415] O gesto não era de pequena relevância, pois, naquele momento, apenas as legações brasileiras em Londres, Paris, Lisboa e São Petersburgo contavam com agentes diplomáticos brasileiros do mesmo nível. A representação brasileira em Washington também teve seu status elevado, em 1838, mas para o nível de ministro residente, abaixo de enviado extraordinário[416]. Carneiro de Campos também havia contemplado a possibilidade de enviar representantes para o Paraguai e a Guatemala, mas acabou desistindo: no primeiro caso, em razão das “pretenções exaggeradas do Dictador [Francia]”; no segundo, pelo “estado de continua agitação e anarchia”[417].

Na Europa, houve inicialmente diminuição no nível de representação junto a algumas sedes, mas o processo foi, em grande medida, revertido. Enquanto, no Primeiro Reinado, as legações em Viena e Roma eram ocupadas por enviados extraordinários, a Regência os substituiu, respectivamente, por um ministro residente e um encarregado de negócios. A legação imperial junto à Prússia chegou a ser fechada em 1834, mas foi reaberta em 1837, como repartição consular. As legações em Nápoles e na Haia foram transformadas em repartições consulares, mas a representação junto às Duas Sicílias foi revertida para o nível legação diplomática de terceira classe em 1839, com o envio de um encarregado de negócios interino. Ademais, o Governo Regencial converteu sua repartição consular em Hamburgo em representação diplomática junto às Cidades Hanseáticas (incluindo Bremen e Lübeck), em 1831; e designou um enviado extraordinário para a legação imperial em São Petersburgo, antes ocupada por encarregado de negócios, em 1839[418].

Ainda mais importante foi a reaproximação com Portugal, após a restauração do trono a D. Maria II, com a vitória de D. Pedro, então Duque de Bragança, na Guerra Civil Portuguesa. Em 1834, José de Araújo Ribeiro seguiu para Lisboa, na condição de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, com o fim específico de cumprimentar a Rainha, “uma princesa nascida no Brasil”, por sua restituição ao trono. Entre 1834 e 1837, a legação imperial foi ocupada por Sérgio Teixeira de Macedo, na condição de encarregado de negócios, até que Antonio de Menezes Vasconcellos de Drummond foi nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Lisboa, onde permaneceu como chefe de missão de 1837 a 1853[419]. O Governo Regencial também alcançou, afinal, o reconhecimento espanhol à Independência brasileira, e enviou Pedro Affonso de Carvalho a Madri, em 1834, na condição de encarregado de negócios interino. Em 1838, José Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque assumiu a chefia da legação imperial em Madri e lá permaneceu até 1851 (com status de ministro residente a partir de 1842)[420]. Por fim, a Regência também intercambiou representantes com o novo Reino da Bélgica, abrindo a primeira legação brasileira em Bruxelas em 1834, chefiada por José Marques Lisboa[421].

Além da abertura de novas missões, a Regência procurou ampliar a cobertura da rede diplomática brasileira na Europa, por meio da criação de representações cumulativas (hoje denominadas “cumulatividades”) para as legações já existentes. Assim, a legação imperial em Hamburgo passou a abarcar, ademais das Cidades Hanseáticas, os Reinos da Prússia (temporariamente), da Saxônia e de Hanôver, e os Grão-Ducados de Mecklemburg-Schwerin e Mecklemburg-Strelitz. De forma similar, a representação junto à Sé Apostólica, em Roma, chegou a abranger, em diferentes momentos, além dos Estados Pontifícios, os Reinos das Duas Sicílias e da Sardenha, o Grão-Ducado da Toscana e o Ducado de Parma. Por fim, a missão brasileira em Estocolmo passou a representar o Brasil junto à Dinamarca, ademais da Suécia e da Noruega[422].

Juntamente com a rede diplomática, também a rede consular foi ampliada, com a abertura de repartições junto a grandes cidades e portos, tais como Gênova, Trieste, Bordeaux, Brest, Calais e Glasgow, além das Ilhas da Madeira e do Fayal (Açores), para citar apenas algumas. Na América, a Regência também inaugurou vice-consulados em Norfolk e Nova York, nos EUA, além da primeira repartição brasileira no Canadá: o Vice-Consulado em Halifax, chefiado por Michael Tobin, em 1836[423]. De forma especialmente significativa para o futuro, os governos regenciais também estabeleceram as primeiras repartições consulares fora do mundo exclusivamente europeu ou americano, com a abertura das primeiras repartições consulares brasileiras na Ásia e na África (ainda que em territórios então controlados pelos grandes impérios coloniais europeus): em 1836, Pedro José da Costa Pacheco foi designado cônsul-geral junto aos domínios ingleses e portugueses na Ásia, com sede em Bombaim (atual Mumbai, na Índia)[424]; e Antonio Barbosa Labo Vianna tornou-se vice-cônsul do Brasil em Lagos (na atual Nigéria), à época possessão portuguesa[425]. Em 1839, João Stein foi nomeado cônsul brasileiro no Cabo da Boa Esperança (atual Cidade do Cabo, na África do Sul), já pertencente a Portugal, mas então sob controle britânico[426].

Ademais da ampliação da rede de postos brasileiros no exterior, o Governo Regencial também aprovou os dois primeiros regimentos relativos às atividades das repartições consulares e das legações diplomáticas, por meio dos decretos de 14 de abril e 15 de maio de 1834, respectivamente – ambos sob a gestão do Visconde de Sepetiba[427]. Assim, se ao Primeiro Reinado coube assegurar o reconhecimento da Independência e a abertura dos primeiros postos diplomáticos e consulares brasileiros no exterior, à Regência coube a ampliação e a consolidação da rede diplomática e da rede consular. Esse trabalho seria continuado pelos estadistas do Segundo Reinado.

SEGUNDO REINADO

No Segundo Reinado, o Governo Imperial desenvolveu intensa atividade normativa no âmbito dos negócios estrangeiros. Em primeiro lugar, sob a gestão de Sepetiba, aprovou o primeiro Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, por meio do Decreto no. 135, de 26 de fevereiro de 1842. Depois viriam outras reformas: o segundo regimento consular, sob Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho (Decreto no. 520, de 11 de junho de 1847); a primeira organização do corpo diplomático brasileiro (Lei

nº 614, de 22 de agosto de 1851), o segundo regimento do corpo diplomático brasileiro (Decreto nº 940, de 20 de março de 1852), e a primeira norma que fixou o número e as categorias de missão diplomática (Decreto nº 941, de 20 de março de 1852), sob Paulino José Soares de Sousa (futuro Visconde do Uruguai); o segundo regulamento da Secretaria de Estado (Decreto nº 2.358, de 19 de fevereiro de 1859), sob José Maria da Silva Paranhos (futuro Visconde do Rio Branco); a segunda fixação de número e categorias de missões diplomáticas (Decreto nº 3.079, de 25 de abril de 1863), sob Miguel Calmon du Pin e Almeida (Marquês de Abrantes); o terceiro regulamento da Secretaria de Estado (Decreto nº 4.171, de 2 de maio de 1868), sob João Silveira de Sousa; e o terceiro regimento consular (Decreto nº 4.968, de 24 de maio de 1872), sob Manoel Francisco Corrêa, com o Visconde do Rio Branco como Presidente do Conselho[428].

Com relação aos postos no exterior, na Europa a rede diplomática permaneceu essencialmente a mesma ao longo de todo o Segundo Reinado, com apenas pequenas modificações entre 1840 e 1889. No topo da hierarquia estavam as legações de segunda classe, em Londres[429], Paris e Lisboa (às quais também se adicionou Berlim, pelo decreto de 1863), chefiadas por enviados extraordinários e ministros plenipotenciários. Logo abaixo vinham as legações em Bruxelas, Viena e São Petersburgo – também legações de segunda classe, mas chefiadas por ministros residentes (embora não fosse rara a nomeação de enviados extraordinários e ministros plenipotenciários também para essas sedes diplomáticas). As demais missões diplomáticas na Europa eram legações de terceira classe, chefiadas por encarregados de negócios: Berna, Estocolmo, Haia, Hamburgo, Madri, Munique, Nápoles, Roma e Turim (com variações em diferentes períodos históricos)[430].

Quanto ao escopo geográfico, as legações em Londres, Paris, Lisboa e Madri abrangiam, evidentemente, tanto as metrópoles como seus impérios coloniais. A legação em Viena abarcava todos os territórios do Império Habsburgo, que passou a se denominar, em 1867, Império Austro-Húngaro.[431] Da mesma forma, a legação em São Petersburgo tinha jurisdição sobre toda a Rússia czarista, que se estendia do Reino da Polônia (sob controle russo) até o Oceano Pacífico.[432] Na Alemanha, chegaram a existir, antes da unificação, dois grandes núcleos (além, naturalmente, da Áustria): ao norte, os Reinos da Prússia, de Hanover e da Saxônia, as Cidades Hanseáticas, e os Grão-Ducados de Mecklemburgo-Schwerin, Mecklemburgo-Strelitz e Oldemburgo (com algumas variações dependendo do período histórico), sob a jurisdição da legação em Hamburgo, depois transferida para Berlim (durante algum tempo, existiram representações simultâneas em Hamburgo e Berlim); e, ao sul, os Reinos da Baviera e Würtemberg, os Grão-Ducados de Baden e Hesse, o Eleitorado de Hesse e a Confederação Suíça, sob a jurisdição da legação em Munique, depois transferida para Berna. Na Itália, havia três sedes (também com algumas variações dependendo do período histórico): Turim, que abrangia o Reino da Sardenha e o Grão-Ducado de Parma, ao norte; Roma, responsável pelos Estados Pontifícios e o Grão-Ducado da Toscana; e Nápoles, para o Reino das Duas Sicílias. Por fim, a legação imperial em Estocolmo abarcava a Suécia, a Noruega e a Dinamarca.

A evolução da representação diplomática brasileira na Itália e na Alemanha, no contexto do processo de unificação nacional nos dois países, merece uma consideração especial. Na Itália, o Risorgimento desencadeou as Guerras de Independência, que resultaram, em 1860, na unificação do Reino da Itália, sob a Casa de Sabóia (que reinava sobre a Sardenha e o Piemonte), que incorporou todo o território italiano, à exceção da cidade de Roma e de seus arredores (que permaneceram sob a soberania temporal do Papa, com a proteção da França), e do Vêneto (que permaneceu sob controle austríaco). Apesar dos laços matrimoniais que uniam a Casa Imperial do Brasil à Casa de Bourbon-

-Duas Sicílias, o Governo Imperial não teve dificuldades em reconhecer o novo Reino da Itália.[433] Como consequência, César Sauvan Viana de Lima (futuro Barão de Jauru), que então representava o Brasil em Turim, capital do Reino da Sardenha-Piemonte, passou a ser o primeiro representante brasileiro junto à Itália, e o Visconde de Santo Amaro (filho do Marquês) encerrou sua missão diplomática em Nápoles. O Império conservou seu encarregado de negócios em Roma como representante junto aos Estados Pontifícios (embora os “Estados Pontifícios” já não fossem muito mais do que a cidade de Roma), mas não mais à Toscana, incorporada à Itália[434]. Quando Roma também foi absorvida pelo Reino da Itália, em 1870, o encarregado de negócios brasileiro naquela cidade passou a ser o representante brasileiro junto à “Santa Sé”[435].

Quanto à Alemanha, apesar de relativo desinteresse mútuo durante o período regencial (quando as respectivas legações em Berlim e no Rio de Janeiro foram transformadas em consulados-gerais), o Império tentou reaproximar-se da Prússia em 1844, com o envio do Marquês de Abrantes à Europa, em missão especial, para tentar negociar um acordo comercial com o Zollverein.[436] Embora o acordo não tenha sido alcançado, a missão resultou na reabertura da legação imperial em Berlim – que terminou extinta poucos anos depois por falta de reciprocidade. Em 1851, afinal, a Prússia enviou um representante ao Rio de Janeiro, motivando o Governo Imperial a transferir seu encarregado de negócios em Hamburgo, Marcos Antonio de Araújo, para Berlim, promovendo-o ao grau de ministro residente (de sua nova sede, Araújo continuou a representar o Brasil perante as Cidades Hanseáticas, Oldemburgo, Mecklemburgo-Schwerin e Mecklemburgo-Strelitz)[437]. A legação imperial junto aos Estados do sul da Alemanha foi criada em 1856, “pela necessidade de um agente que melhor se pudesse corresponder com os governos daquelles Estados sobre os assumptos de colonisação”[438]. Com a crescente ascendência da Prússia, afirmada na Guerra Austro-Prussiana de 1866, a legação imperial no sul da Alemanha foi transferida para a Suíça, e a legação em Berlim passou a representar o Brasil perante o Reino da Prússia e a Confederação da Alemanha do Norte[439]. Em 1871, a vitória prussiana na guerra contra a França (1870-1871) levou à proclamação do Império Alemão, e o enviado extraordinário brasileiro em Berlim, novamente Viana de Lima, tornou-se o primeiro representante diplomático brasileiro na Alemanha unificada[440].

O Brasil também estabeleceu relações diplomáticas com o Império Otomano, em 1856, em resposta a iniciativa do ministro turco em Londres, sob instruções da Sublime Porta. Interessado nas perspectivas comerciais resultantes da abertura do Mar Negro e da livre navegação do Danúbio, o Governo Imperial celebrou um tratado de amizade e comércio com a Turquia em 1857, e abriu um consulado-geral em Constantinopla (atual Istambul) em 1859, sob a chefia de Antonio Alves de Andrade Carvalho[441]. Em 1863, o Governo Imperial também estabeleceu um consulado-geral honorário em Alexandria, com responsabilidade sobre o Egito e a Síria (ambos partes do Império Otomano, ainda que o Egito, sob o governo dos quedives da dinastia de Muhammad Ali, estivesse cada vez mais distante da autoridade nominal do sultão otomano)[442].As relações entre Brasil e Turquia não chegaram a evoluir para o intercâmbio de representantes diplomáticos, mas isso não impediu D. Pedro II de dedicar ao Império Otomano e a seus territórios no Oriente Médio e no norte da África algumas das passagens mais memoráveis de suas viagens de 1871 e 1876[443].

Além das legações diplomáticas, a rede consular foi consideravelmente ampliada ao longo do Segundo Reinado, aprofundando e multiplicando a abrangência das relações exteriores do Império, por meio de consulados-gerais, consulados, consulados honorários, vice-consulados e escritórios de agentes comerciais. Seria excessivamente exaustivo listar, aqui, todos as localidades onde o Império contava com agentes consulares ou comerciais na Europa (179 ao final do regime),[444] mas cabe destacar, ao menos, os consulados-gerais, que constituíam os principais pilares de toda a estrutura consular. Entre 1840 e 1889, o Brasil chegou a contar com consulados-gerais (com variações dependendo do período histórico) em: Berlim, Bremen, Frankfurt, Hamburgo e Lübeck (Alemanha); Budapeste e Trieste (Austro-Hungria); Antuérpia e Bruxelas (Bélgica); Copenhague (Dinamarca); Barcelona, Cádiz e Sevilha (Espanha); Paris (França); Liverpool e Londres (Grã-Bretanha); Atenas (Grécia);[445] Gênova, Livorno e Nápoles (Itália); Haia e Roterdã (Países Baixos); Lisboa e Porto (Portugal); São Petersburgo (Rússia); Estocolmo (Suécia); Berna e Genebra (Suíça); e Constantinopla (Turquia). Foi no Consulado-Geral em Liverpool, em 3 de junho de 1876, que iniciou sua carreira José Maria da Silva Paranhos Filho, o Barão do Rio Branco[446].

Na América, o posto mais importante era a legação brasileira em Washington, única a contar com representação no nível de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário tanto na reorganização de 1852 como na de 1863. Em seguida vinham as legações em Buenos Aires, Montevidéu e Lima, todas legações diplomáticas de segunda classe, mas chefiadas por ministro residente de acordo com a reforma de 1863. À legação em Chuquisaca cabia, em 1852, um ministro residente, mas a reorganização de 1863 reduziu o nível de representação para o de encarregado de negócios, como as demais legações, em Assunção, Santiago e Caracas (que também incluía a representação brasileira junto à Colômbia e ao Equador). Mas, diferentemente do que acontecia em relação à Europa, as representações brasileiras na América sofriam variações muito maiores, tanto em razão de conflitos armados no Rio da Prata como das flutuações de interesse do Governo Imperial em relação às repúblicas do Pacífico.

Em relação ao Prata, o Segundo Reinado começou com representantes diplomáticos brasileiros já instalados em Buenos Aires e Montevidéu.

O Governo Imperial também tentou nomear um encarregado de negócios para o Paraguai desde 1840, mas o isolacionismo do regime paraguaio impediu que um representante diplomático pudesse chegar a Assunção até 1844, quando José Antônio Pimenta Bueno (futuro Marquês de São Vicente) tornou-se o primeiro agente diplomático brasileiro no Paraguai[447]. No mesmo ano, o Governo Imperial também retirou seu ministro residente de Buenos Aires (o onipresente Duarte da Ponte Ribeiro), em sinal de protesto diante de maliciosa manobra de Rosas ao se recusar a firmar um tratado de aliança que ele mesmo oferecera ao Brasil. Juntas, as duas medidas assinalaram o início de uma importante inflexão na política platina do Império: começava a transição do neutralismo que prevaleceu após a Guerra da Cisplatina para o intervencionismo que predominaria a partir de 1850. Sucederam-se a Guerra contra Rosas e Oribe (1851-1852), intervenções pontuais no Uruguai entre 1855 e 1864, e demonstrações de força contra o Paraguai quando este ameaçou restringir o trânsito fluvial brasileiro pelo estuário Paraguai-Paraná – períodos em que representantes diplomáticos foram enviados e retirados do Rio de Janeiro e das capitais platinas em meio a rupturas de relações, declarações de guerra e ações armadas. Em dezembro de 1864, eclodiu a Guerra do Paraguai (1864--1870), que contrapôs Brasil, Argentina e Uruguai (a Tríplice Aliança) contra o Paraguai no conflito mais sangrento da América do Sul[448].

Em paralelo à ação das legações diplomáticas, o delicado contexto platino motivou o envio de diversas missões especiais à região, normalmente chefiadas por diplomatas ou políticos experimentados, com instruções específicas para situações de crise, celebrações de tratados e alianças, ou mesmo intervenções armadas. Foi nessas missões especiais que José Maria da Silva Paranhos, futuro Visconde do Rio Branco, construiu sua carreira – desde que primeiro chegou a Montevidéu como secretário de Honório Hermeto Carneiro Leão na “Missão Paraná”, de 1851-1852, até suas últimas missões a Assunção, entre 1869 e 1870, quando instalou um novo governo provisório no Paraguai e preparou a gestão do pós-guerra[449]. Encerrado o conflito contra o Paraguai, por algum tempo pareceu possível uma guerra entre Brasil e Argentina, por desentendimentos acerca dos termos da paz, mas, a partir de 1872, as tensões foram aos poucos se esfriando, até a retirada das tropas brasileiras de Assunção, em 1876. Com a normalização da situação no Prata, as missões especiais deixaram de ser necessárias, e o comando das relações internacionais na região foi devolvido às legações diplomáticas ordinárias, instaladas em Buenos Aires, Montevidéu e Assunção. Também chegaram a ser enviadas importantes missões especiais à Europa, como a já mencionada “Missão Abrantes” (1844-1846); a missão do Visconde do Uruguai a Paris (1855), para tratar das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa; e as duas missões de Francisco Inácio de Carvalho Moreira, Barão de Penedo, a Roma, para tratar de questões religiosas com a Santa Sé (1857-1859 e 1873)[450].

Foi também por meio do envio de uma missão especial que o Visconde do Uruguai abriu, em 1851, uma “ofensiva diplomática” em direção às repúblicas do Pacífico, com a designação de Ponte Ribeiro para deslocar-se a Bolívia, Chile, Peru, Equador, Nova Granada[451] e Venezuela (a parte da missão relativa aos últimos três países terminou desmembrada e entregue a Miguel Maria Lisboa, futuro Barão de Japurá)[452]. Exceto pela Bolívia, à época simpática à Argentina rosista, a “ofensiva diplomática” foi bem-sucedida em relação a todos os demais vizinhos. Na década de 1850, apenas a Bolívia deixou de contar com um representante brasileiro permanente (embora, no caso de Venezuela, Nova Granada e Equador, a representação fosse conjunta), mas a legação em Chuquisaca foi restabelecida em 1859. Na década de 1860, eventuais divergências relativas à navegação amazônica e tensões resultados dos conflitos no Prata (Guerra do Paraguai) e no Pacífico (Guerra Espanhola sul-americana)[453] chegaram a causar desentendimentos entre o Brasil e seus vizinhos, com a retirada pontual de representantes diplomáticos, mas as relações voltaram a se normalizar na década de 1870. Até o final do Segundo Reinado, o Brasil continuou a contar, em caráter quase permanente, com legações diplomáticas em Bolívia, Chile, Peru e Venezuela. Já com relação a Colômbia e Equador, as relações revelaram-se mais distantes e, apesar de os dois países terem contado com missões residentes durante parte das décadas de 1860 e 1870, o retraimento diplomático que marcou o final do regime resultou no encerramento de ambas[454].

Na América do Norte, o período de maior tensão ocorreu na década de 1860, durante a Guerra Civil norte-americana (1861-1865). Seguindo o exemplo da maior parte das potências europeias, o Império declarou-se neutro no conflito, reconhecendo a beligerância dos “Estados denominados Confederados”[455]. A posição brasileira desagradou o governo norte-americano, que criticou algumas condutas adotadas pelo Governo Imperial durante o conflito, por suspeita de simpatias brasileiras pelo Sul escravocrata. De todo modo, não houve intercâmbio de representantes com a Confederação, e as relações diplomáticas com os EUA prosseguiram normalmente durante o conflito. Paralelamente, a França aproveitou-se do temporário enfraquecimento norte-americano para empreender uma intervenção no México, com o objetivo de instaurar uma nova monarquia naquele país, sob o príncipe Maximiliano de Habsburgo (irmão do imperador austríaco Francisco José e primo de D. Pedro II). Após assumir o trono mexicano, Maximiliano enviou um representante diplomático para o Brasil, D. Pedro Escandon, que, após apresentar-se ao imperador em 16 de fevereiro de 1865, instalou-se em caráter permanente no Rio de Janeiro. Embora tenha aceitado receber o enviado mexicano, o Governo Imperial não reciprocou a medida, com receio de desagradar aos Estados Unidos[456]. Concluída a Guerra Civil nos EUA, o Império de Maximiliano entrou em colapso, e Escandon partiu, encerrando sua missão. As relações com o México só seriam retomadas no início da República[457].

O Governo Imperial também estabeleceu relações com o Haiti (independente desde a Revolução Haitiana, de 1804, que havia causado grande pavor às elites escravocratas brasileiras), com a abertura de um consulado em Porto Príncipe, em 1861[458]. Em 1867, foi criado um consulado junto às Repúblicas da América Central, com sede na Nicarágua – transferida, em 1869, para a Guatemala[459].

O Governo Imperial ainda recorreu a agentes consulares para estabelecer contatos com as colônias europeias nas Américas, como o Canadá (possessão britânica), onde já existia um vice-consulado em Halifax desde 1836 (depois transformado em consulado-geral), e a Ilha de Trinidad (possessão inglesa, atual Trinidad e Tobago), que passou a contar com um vice-consulado desde 1868; Cuba e Porto Rico (possessões espanholas), onde foram abertos um vice-consulado em Havana, em 1846 (convertido, mais tarde, em consulado)[460], e um consulado em Porto Rico, em 1862 (depois fechado); a Guiana Francesa, com um consulado em Caiena desde 1850 (depois transformado em consulado-geral); e as Ilhas de Coração (Curaçao, possessão holandesa), onde passou a existir um consulado honorário em 1869 (depois fechado), e São Tomás (possessão dinamarquesa, atuais Ilhas Virgens Americanas), onde foi aberto um consulado em 1883. Por fim, entre os postos consulares brasileiros instalados na América (86 ao final do regime), o Governo Imperial também contou com consulados-gerais em Valparaíso (Chile), Nova York (EUA), Assunção (Paraguai), Lima e Loreto (Peru), Montevidéu (Uruguai) e Caracas (Venezuela).

A rede de postos do Império não se resumiu, contudo, à Europa e às Américas. Como se comentou, já na década de 1830 o Governo Regencial abriu as primeiras repartições consulares brasileiras na África: o vice-consulado em Lagos e o consulado no Cabo da Boa Esperança. Ao Segundo Reinado coube estender essa rede consular, com um consulado-geral em Luanda (Angola, possessão portuguesa)[461], um consulado-geral honorário em Alexandria (Egito, possessão otomana); consulados em Argel (Argélia, possessão francesa)[462] e na Ilha de Santa Helena (possessão britânica); vice-consulados em Serra Leoa e Maurício (possessões inglesas), Algeciras (Marrocos, possessão espanhola), Oran (Argélia, possessão francesa), Tânger e Casa Branca (Marrocos independente)[463], e nas Ilhas de São Tomé e Príncipe (possessões portuguesas), Maio, Boa Vista, Sal, São Vicente e São Tiago (arquipélago de Cabo Verde; possessões portuguesas)[464]; além de vice-consulados honorários em Cairo, Tantah, Damietti e Mansourah (Egito, possessão otomana). Também foi durante o Segundo Reinado que se enviou a primeira missão diplomática à África: no ano de 1850, quando se aprovou a Lei Eusébio de Queirós, extinguindo o tráfico de escravos, o Governo Imperial designou Hermenegildo Frederico Niterói encarregado de negócios interino e cônsul-geral junto ao governo da República da Libéria – comandada por ex-escravos provenientes dos Estados Unidos, que proclamara sua Independência em 1847. Segundo Gilberto da Silva Guizelin, o principal propósito da missão (que durou até 1853) era favorecer a emigração de “africanos livres” para a nova República africana[465].

Durante o Segundo Reinado, o Governo Imperial também ampliou a rede consular na Ásia e na Oceania, inaugurada durante a Regência com o consulado-geral em Bombaim. Foram abertos consulados em Cantão e Macau (China portuguesa), Hong Kong (China britânica) e Singapura (possessão britânica)[466], além de um consulado honorário em Calcutá (Índia britânica) e um vice-consulado em Manila (Filipinas, possessão espanhola)[467]. Na Austrália (possessão britânica), foram instalados um consulado em Sidney e dois vice-

-consulados, em Melbourne e Adelaide[468]. O Império também enviou a primeira missão diplomática brasileira à Ásia: em 1879, Eduardo Aleixo Callado foi designado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial à China, com o objetivo de abrir relações com o Império Celestial e negociar um Tratado de Amizade, Comércio e Navegação “no qual, sendo possível, se attenda tambem á necessidade de introducção de trabalhadores agricolas no Brazil”[469]. Em 1882, Callado encerrou sua missão e voltou ao Brasil, deixando, em seu lugar, um consulado-geral em Xangai[470].

CONCLUSÃO

Quando o Império chegou ao fim, no Quinze de Novembro de 1889, o Brasil contava com 18 legações diplomáticas no exterior (algumas deixaram de ser ocupadas no período de retração diplomática da década de 1880, quando o país concentrou-se nas crises internas relativas à questão da abolição e à questão militar). Também existiam 295 repartições consulares, incluindo 28 consulados-gerais, 1 consulado-geral honoráio, 17 consulados, 3 consulados honorários, 237 vice-consulados, 4 vice-consulados honorários, e 5 agentes comerciais. Desse total, 189 postos (incluindo 10 legações diplomáticas) encontravam-se na Europa, 94 (incluindo 8 legações) na América, 22 na África, 5 na Ásia e 3 na Oceania[471].

Vista retrospectivamente, a diplomacia imperial pode ser facilmente criticada como eurocêntrica. Das onze legações diplomáticas que existiam ao final do Primeiro Reinado, oito estavam na Europa – e a maioria obtida pelos preços extorsivos do “sistema de tratados”. O Império chegou a ter relações diplomáticas com a Suécia e as Cidades Hanseáticas antes da Bolívia e do Chile; e os principados italianos e alemães receberam maior atenção do que o México. Durante muito tempo, somente as cortes europeias contaram com representantes brasileiros no nível mais elevado de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário e, até o final do Império, nenhuma sede sul-americana era legalmente reservada a representantes desse nível. Ademais, a rede de postos na África e na Ásia representava uma fração do número de legações e consulados existentes na Europa, e, não fossem as questões relativas à mão--de-obra (escrava ou livre), os dois continentes possivelmente não tivessem recebido suas primeiras missões diplomáticas brasileiras no período imperial.

As críticas são, em parte, procedentes. Efetivamente, a diplomacia do Império era, em grande medida, eurocêntrica – como também o era o mundo do século XIX, em que a cultura europeia era considerada o padrão da civilização e os grandes impérios coloniais europeus se expandiam por todo o globo.

A Europa era, ademais, o principal mercado para as exportações brasileiras (ainda que os EUA viessem a ultrapassar a Grã-Bretanha como mercado consumidor de café na década de 1870), e sua principal fonte de capitais. Era, portanto, natural, que a diplomacia do Império fosse eurocêntrica, mas vê-la apenas sob esse prisma seria excessivamente reducionista. A história da construção da rede de postos brasileira no exterior revela, desde seu princípio, muito mais do que uma diplomacia meramente eurocêntrica. Das cinco primeiras missões diplomáticas, duas foram enviadas à América (inclusive a primeira delas, à Argentina). O Império jamais negligenciou os Estados Unidos, e o colocou, desde o primeiro momento, em patamar praticamente equivalente à Grã-Bretanha e à França – apesar das diferenças de regime e das tensões em torno de questões como a navegação amazônica. A principal área de interesse estratégico do Império sempre foi o Prata – ainda que esse interesse se refletisse, à época, em política de poder. E, se os postos diplomáticos mais prestigiosos estavam na Europa, era ao Prata que se destinava a maior parte das missões especiais, chefiadas, no mais alto nível, por alguns dos mais destacados estadistas do Império.

É verdade que, durante o Primeiro Reinado, a diplomacia imperial demonstrou-se reticente em relação às repúblicas do Pacífico, mas a Regência evidenciou, em seus esforços de aproximação, que essa reticência era mútua.

A partir de 1851, o Governo Imperial passou a interessar-se ativamente pela região, com a instalação de postos em quase todos os países de seu entorno (apesar de a reciprocidade muitas vezes não existir). O permanente distanciamento em relação ao México é dificilmente justificável, mas a abertura de postos em lugares como Guatemala, Havana e Porto Príncipe mostra que a visão dos diplomatas do Império não se limitava apenas a seu entorno mais imediato. Isso se evidenciou, sobretudo, em ações voltadas para o mundo extra-ocidental, como no estabelecimento de relações com o Império Otomano; na abertura dos primeiros consulados em Bombaim, Cantão e Macau, muito antes de se considerar a imigração asiática para o Brasil; e na instalação de mais de duas dezenas de postos na África, muito depois da abolição do tráfico de escravos.

É claro que nada disso faz da diplomacia do Império uma diplomacia universalista. Na verdade, a diplomacia brasileira só começou a buscar o universalismo a partir da década de 1960, com a “Política Externa Independente” (PEI), e demorou ainda mais tempo para realmente conseguir concretizar esse universalismo. Mas nem todas as sementes do universalismo foram plantadas pela PEI. Como a história da construção da rede de postos brasileira no exterior pode demonstrar, apesar de todas as suas limitações, algumas pequenas sementes começaram a ser plantadas muito antes, nos distantes tempos do Império.

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367 Cesar de Oliveira Lima Barrio é diplomata e historiador, formado em direito pela PUC/SP, mestre em diplomacia pelo Instituto Rio Branco e doutor em história pela Universidade de Brasília. No Itamaraty, chefiou as Coordenações-Gerais de Protocolo e de Privilégios e Imunidades, e foi professor assistente no Instituto Rio Branco. Após servir nas Embaixadas do Brasil em Roma e Santiago, e na Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO, em Paris, está atualmente lotado na Embaixada do Brasil em Bogotá, onde exerce o cargo de conselheiro. Publicou dois livros pela Fundação Alexandre de Gusmão.

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ministerio>. Acesso em: 24 out. 2022.

372 FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO. Legações e embaixadas do Brasil. Brasília: FUNAG, 2021.

373 A Argentina ainda não constituía, naquele tempo, um Estado consolidado. Oriunda do processo de fragmentação do antigo Vice-Reino do Rio da Prata, que chegou a abranger os atuais territórios de Argentina, Uruguai e Paraguai, além de partes da Bolívia e do Chile, as chamadas “Províncias Unidas do Rio da Prata” ainda se confrontavam entre modelos de Estado distintos, que variavam entre projetos localistas de pequenos Estados unitários e grandes projetos federativos (ou confederativos) que ambicionavam integrar todo o território do antigo vice-reino. A instabilidade gerada pela concorrência entre diferentes modelos de Estado afetou toda a região durante a maior parte do século XIX. À época do envio da missão Corrêa da Câmara, as “Províncias Unidas do Rio da Prata” constituíam uma confederação de províncias independentes, cuja representação internacional cabia à província de Buenos Aires. Para um panorama geral do processo de formação dos Estados platinos, ver CERVO, Amado Luiz. A dimensão regional e internacional da independência. In: ______; RAPOPORT, Mário (Orgs.). História do Cone Sul. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

374 ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007, p. 86, 105-106, 301-302.

375 Ibid, p. 108, 118-119.

376 RANDIG, Rodrigo Wiese. Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. In: Cadernos do CHDD, ano 16, n. 31, 2º semestre de 2017, p. 507-514, 521-523.

377 Schaeffer chegou a enfrentar maiores dificuldades em Viena, a mais legitimista das quatro capitais, e integrante da Santa Aliança. Embora tenha sido mais bem recebido em Munique e outras capitais alemãs, o enviado brasileiro teve que ser substituído, já em 1823, por Antônio Teles da Silva (futuro Marquês de Resende), nomeado “enviado extraordinário”. ANJOS, 2007, p. 96, 141-149, 184-189, 208-214.

378 Embora o reconhecimento à Independência brasileira fosse desejável do ponto de vista da Doutrina Monroe, pois afirmava a separação de um novo Estado americano de sua antiga metrópole europeia, as instituições monárquicas adotadas pelo Brasil (mais similares às europeias em um continente majoritariamente republicano) geraram resistências em Washington. Marcelo Raffaelli relata divergência sobre o tema entre o Procurador Geral, William Wirt, e o Secretário da Guerra, John C. Calhoun. No final, Monroe pendeu para o lado de Calhoun, com o apoio do Secretário de Estado (e futuro Presidente da República), John Quincy Adams. RAFFAELLI, Marcelo. A Monarquia & a República: aspectos das relações entre Brasil e Estados Unidos durante o Império. Rio de Janeiro: CHDD; Brasília: FUNAG, 2006, p. 25-26, 30-31.

379 COSTA E SILVA, Alberto da. Um oceano chamado Atlântico: a África no Brasil e o Brasil na África. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2003, p. 26.

380 RANDIG, 2017, p. 502-503, 518-519.

381 ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 9.

382 GUIZELIN, Gilberto da Silva. A desagregação do “Reino Unido de Brasil, Angola e Benguela” no processo de independência brasileiro (1822-1825). In: Ciência e cultura. Vol. 71, no. 1, São Paulo, jan/mar 2022, p. 5-8.

383 Cabe recordar que não foi um agente diplomático português que assinou, com o Brasil, o Tratado de Paz e Amizade que formalizou o reconhecimento da Independência, mas sim um plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart, agindo em nome do Rei de Portugal, D. João VI.

384 Para mais informações sobre o conflito, pouco discutido pela historiografia brasileira, ver FRANCHINI NETO, Hélio. Independência e morte: política e guerra na emancipação do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2019.

385 GARCIA, Eugênio Vargas. Cronologia das relações internacionais do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Contraponto/Brasília: FUNAG, 2005, p. 53-62; RANDIG, 2017, p. 523; BRASIL. FUNAG/CHDD. Histórico de relações bilaterais do Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/historia-das-relacoes-bilaterais-do-brasil>. Acesso em: 24 out. 2022.

386 Para mais informações sobre o livre-cambismo, os tratados comerciais e a Tarifa Alves Branco, ver ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo: SENAC/Brasília: FUNAG, 2001, p. 109-135.

387 RRNE, 1830, p. 17-18. Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, que consolida práticas diplomáticas que já se aplicavam nos séculos anteriores, existem três classes de missões diplomáticas, de acordo com a categoria de seus chefes: a) Embaixadores ou núncios (primeira classe); b) enviados, ministros ou internúncios (segunda classe); e encarregados de negócios (terceira classe). As missões diplomáticas de primeira classe são as embaixadas, enquanto as demais podem ser chamadas de missões ou legações. Entre os chefes de missão de segunda classe, os enviados extraordinários e ministros plenipotenciários têm precedência sobre os ministros residentes. Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, artigo 14. In: BRASIL. Presidência da República. Decreto no. 56.435, de 8 de junho de 1865. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d56435.htm>. Acesso em: 24 out. 2022.

388 Com o falecimento de D. João VI em 1826, D. Pedro I sucedeu ao trono português com o nome de D. Pedro IV. Após outorgar uma Constituição a seu novo reino, D. Pedro abdicou em favor de sua filha, a Princesa

D. Maria da Glória, então menor de idade. D. Miguel, irmão do Imperador brasileiro, assumiu a regência, mas, em 1828, optou por reclamar a Coroa diretamente para si, com o nome de D. Miguel I. Ao também abdicar do trono brasileiro em 1831, D. Pedro retornou à Europa e levantou uma insurreição, em 1832, contra D. Miguel: a Guerra Civil Portuguesa. O conflito terminou em 1834, com a derrota de D. Miguel e a restauração de D. Maria II ao trono português, sob a Regência do próprio D. Pedro, então Duque de Bragança – o qual faleceu logo em seguida. Para informações, ver CERVO, Amado Luiz. Depois das caravelas: as relações entre Portugal e Brasil (1808-2000). Brasília: Universidade de Brasília, 2000.

389 Apesar da negação do exequatur, Ponte Ribeiro recebeu instruções para permanecer na Espanha, em coordenação com o ministro plenipotenciário brasileiro em Londres, Barão de Itabaiana, a quem caberia fazer as gestões necessárias junto ao Governo espanhol. Ao final, Ponte Ribeiro (que mais tarde se distinguiria como um dos maiores diplomatas do Império) permaneceu exercendo suas funções “não-oficiais” de cônsul-geral na Espanha por alguns meses, durante o ano de 1827, e depois passou para o território português. RRNE, 1854, Anexo A, p. 13. BRASIL. FUNAG, 2021, p. 242.

390 RRNE, 1830, p. 7-18, RRNE 1854, Anexo A, p. 13.

391 A chamada “questão da Banda Oriental” remontava ao período colonial, e dizia respeito à disputa, entre as coroas de Portugal e Espanha, pelo território adjacente à margem oriental do Rio da Prata, atual Uruguai.

A disputa foi desencadeada, em 1680, pela fundação da Colônia do Santíssimo Sacramento, por Portugal, na margem oriental do Prata, de frente para a cidade espanhola de Buenos Aires. A Espanha reagiu ocupando Colônia. Sucederam-se guerras e acordos de paz transferindo o território de um lado para outro, até que, em 1816, a Banda Oriental foi afinal anexada ao Brasil colonial por D. João VI, como “Província Cisplatina”, e passou a integrar o Império a partir da Independência, em 1822. As províncias argentinas, entretanto, jamais abandonaram suas reivindicações sobre o território, que constituía parte do antigo Vice-Reino do Rio da Prata. Consciente do potencial conflitivo da questão, Bonifácio chegou a vislumbrar alternativas para tentar solucionar o problema por meio de algum “estatuto especial” para a região, mas suas propostas não foram acolhidas nem no Rio de Janeiro nem no Prata.

392 ANJOS, 2007, p. 106-107, 112-113, 121-123.

393 Despacho, 30/07/1824, AHI 267/03/14. Instruções datadas de 30 de julho de 1824 de Luís José de Carvalho e Melo, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Antônio Manuel Correa da Câmara, agente comercial e político no Rio da Prata. In: Cadernos do CHDD, ano VII, n. 12, p. 55.

394 Ibid, p. 56-57.

395 DORATIOTO, Francisco. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 24. A disputa entre Brasil e Paraguai acerca dos critérios para delimitar as fronteiras entre os dois países se repetiu, em alguma medida, na maior parte das questões lindeiras entre o Brasil e seus vizinhos hispano-americanos. Em linhas gerais, os países de origem espanhola defendiam a prevalência do Tratado de Santo Ildefonso (1777), último acordo a delimitar fronteiras entre as colônias portuguesas e espanholas na América, mais favorável à Espanha do que o Tratado de Madri (1750), que o antecedeu. O Brasil, por outro lado, argumentava que, com a revogação do Tratado de Santo Ildefonso pelo de Badajoz (1801), que não delimitou fronteiras, o melhor critério passava a ser o do uti possidetis (o critério da posse válida, que havia sido utilizada como base geral para os acordos entre Portugal e Espanha desde os Tratados de Utrecht, 1713-1715). Para mais informações, ver GÓES FILHO, Synésio Sampaio. Navegantes, bandeirantes, diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG, 2015.

396 RRNE, 1830, p. 17-20.

397 Essa percepção, oriunda das desconfianças dos governos republicanos da América espanhola em relação às instituições monárquicas adotadas no Brasil, foi agravada por suspeitas de intenções expansionistas do Império, em razão da Guerra da Cisplatina e, principalmente, do chamado “Incidente de Iquitos”, ocorrido em 1825: o governador da província boliviana de Iquitos propôs a anexação de sua província ao Império, o que foi bem recebido pelo governo provisório do Mato Grosso, que ordenou a invasão do território boliviano. A intervenção armada foi rapidamente desautorizada pelo Governo Imperial, mas o incidente gerou profundo mal-estar nos governos da região. SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes. O império e as repúblicas do Pacífico: as relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia (1822-1889). Curitiba: Editora da UFPR, 2002, p. 33, 41.

398 Para alguns analistas, a missão teria sido abortada por motivos pessoais de Biancardi; para outros, tudo não teria passado de uma manobra política do Governo Imperial, para sinalizar interesse sem ter que se envolver verdadeiramente com o congresso. SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes. O Brasil entre a América e a Europa: o Império e o interamericanismo (do Congresso do Panamá à Conferência de Washington). São Paulo: UNESP, 2004, p. 82-84.

399 SANTOS, 2002, p. 35-36. O Governo Imperial considerou o envio de um agente diplomático à Grã-

-Colômbia desde 1826, ainda no contexto do Congresso do Panamá. Tanto Theodoro José Biancardi como José Alexandre Carneiro Leão chegaram a ser nomeados para Bogotá, mas os arquivos indicam que nenhum assumiu o cargo. FUNDAÇÃO, 2021, p. 186-187.

400 FUNDAÇÃO, 2021, p. 365. A história dos contatos bilaterais com o México começou, na verdade, um pouco mais cedo. Anjos afirma que, já durante sua missão aos EUA, Cruz Cabugá estabeleceu contato com o ministro mexicano residente na Filadélfia, ao qual, embora sem capacidade oficial, transmitiu cumprimentos pela proclamação do Primeiro Império mexicano, sob Agustín de Iturbide (ANJOS, 2007, p. 246-247). Em Londres, o ministro plenipotenciário do México aproximou-se de Caldeira Brant e lhe ofereceu reconhecer a Independência brasileira, mas não recebeu acolhida, pois o enviado brasileiro só havia sido autorizado a tratar com as potências europeias (RANDIG, 2017, p. 250). De todo modo, o México formalizou seu reconhecimento à Independência brasileira em 9 de março de 1825 (GARCIA, 2005, p. 53).

401 RRNE, 1830, p. 8-10.

402 Missão bastante desafiadora, uma vez que já se tinha amplo conhecimento, na Europa (especialmente em Viena, onde Barbacena empreendeu seus maiores esforços junto a Metternich), das más condutas do Imperador em relação à esposa e de seu relacionamento com Domitila de Castro Canto e Melo (a Marquesa de Santos). Apesar dos esforços contrários de Metternich, Barbacena alcançou o consentimento da Princesa

D. Amélia, da Casa de Leuchtemberg, ao matrimônio – após extensas gestões junto a diferentes cortes europeias e sob condição do afastamento da Marquesa de Santos. A celebração do casamento ocorreu em Munique, por procuração, e a nova Imperatriz chegou ao Brasil em outubro de 1829. Para mais informações sobre a missão de Barbacena, ver PEIXOTO, Rafael Cupello. O Marquês de Barbacena: política e sociedade no Brasil Imperial (1796-1841). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022, p. 175-202.

403 Para mais informações, ver DUBRA, Pedro Ivo. O plano secreto de Dom Pedro I: dominar o continente. In: Aventuras na história, 20 jun. 2019. Disponível em: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/plano-secreto-de-dom-pedro-i-dominar-o-continente.phtml. Acesso em: 24 out. 2022.

404 RRNE, 1845, p. 3-4. As relações diplomáticas com Serra Leoa foram estabelecidas somente em 1973.

A primeira Embaixada brasileira foi instalada em Freetown em 2012, mas terminou fechada em 2019. FUNDAÇÃO, 2021, p. 478.

405 Para Carneiro de Campos, o “velho mundo” não merecia mais do que três “Legações da segunda Ordem” (chefiadas por enviados extraordinários, não embaixadores): Roma, Paris e Londres – “na primeira pelo respeito devido a Santa Sé Apostólica, e Supremo Chefe da Igreja, que entretem aqui hum Nuncio ou Agente da primeira Ordem; e nas duas ultimas, por se annunciarem d’ali Ministros da mesma graduação, e serem hoje os centros principaes dos grandes movimentos da Politica Europea”. RRNE, 1830, p. 3-4.

406 As principais revoltas regenciais foram: a Revolta dos Malês, em Salvador (1835); a Cabanagem, no Grão-Pará (1835 a 1840); a Farroupilha, no Rio Grande do Sul (1835 a 1845); e a Balaiada, no Maranhão (1838 a 1841). A mais grave delas em suas implicações internacionais foi a Farroupilha, que resultou na proclamação de duas repúblicas independentes (a original República Rio-Grandense e, em Santa Catarina, a República Juliana) e expandiu-se para o Prata, com ramificações no Uruguai e na Argentina.

407 RRNE, 1831, p. 7. É curioso notar que, apenas alguns meses antes, Carneiro de Campos havia demonstrado particular entusiasmo pelas relações com a Grã-Colômbia: “Esta Republica parece ser a mais importante das Potencias nossas limitrofes, pela sua posição vantajosa quasi no meio do continente Americano, pela grandeza e espirito de sua população, e reputação de seus Chefes; e em todo o tempo ella tem mostrado sincera sympathia e bons desejos de entreter relações amigaveis com o Imperio.” RRNE, 1830, p. 4.

408 RRNE, 1831, p. 8. Antes de Cruz Cabugá, o Governo Regencial chegou a nomear Antonio Gomes Ferreira Brandão para o cargo, mas a indicação ficou sem efeito. FUNDAÇÃO, 2001, p. 148.

409 Segundo relatou ao Parlamento o então Secretário dos Negócios Estrangeiros, Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (futuro Visconde de Sepetiba), o Governo boliviano ofereceu ao plenipotenciário brasileiro “todas as honras funebres” e “apressou-se a participar ao Governo Imperial a triste notícia, testemunhando-lhe o seu sentimento, e protestando sua constante amizade e respeito”. O Governo Regencial agradeceu “tão nobre, e digno procedimento”, mas optou por não indicar tão cedo novo representante para a Bolívia. RRNE, 1833, p. 14.

410 RRNE, 1833, p. 15, 23; RRNE, 1834, p. 10-11.

411 RRNE, 1833, p. 14, 22; RRNE, 1836, p. 17. Também no caso do Chile, a história das relações bilaterais começa mais cedo. O Chile já havia despertado as atenções de José Bonifácio em 1822, que, como se viu, chegou a preparar cartas credenciais para o Chile para Corrêa da Câmara, mas a missão foi encerrada em janeiro de 1823, sem que o agente brasileiro pudesse chegar a Santiago. Em 1826, Falcão da Frota chegou a ser nomeado encarregado de negócios em Santiago, depois de sua curta missão a Buenos Aires (interrompida pela Guerra da Cisplatina), mas há divergência, nos arquivos, com relação a se assumiu ou não o cargo. FUNDAÇÃO, 2021, p. 171. Santos não menciona a missão de Falcão da Frota, mas observa que, em sua primeira missão a Lima (1829), Ponte Ribeiro também recebeu credenciais para o Chile, mais tarde tornadas sem efeito. SANTOS, 2002, p. 36.

412 RRNE, 1836, p. 17; SANTOS, 2002, p. 49, 56-58.

413 À época, as Províncias Unidas do Rio da Prata se haviam transformado na Confederação Argentina, após a assinatura do Pacto Federal de 1831, entre Buenos Aires, Corrientes, Entre Ríos e Santa Fé. A partir de 1835, a unidade argentina se consolidaria sob o domínio do Governador de Buenos Aires, Juan Manuel de Rosas, que chefiou a Confederação até 1852 (apesar de ruptura entre 1852 e 1861), quando chegaram a existir “duas Argentinas”: a Confederação Argentina, com capital em Paraná (Entre Ríos), e o segregado Estado de Buenos Aires.

414 RRNE, 1832, p. 15-17; FUNDAÇÃO, 2021, p. 106, 525.

415 RRNE, 1838, p. 15; FUNDAÇÃO, 2021, p. 107.

416 RRNE, 1837, p. 24. FUNDAÇÃO, 2021, p. 247.

417 RRNE, 1830, p. 4.

418 RRNE, 1830, p. 15-18; RRNE, 1831, p. 15-16; RRNE, 1832, p. 29-31; RRNE, 1833, p. 21-23; RRNE, 1834, p. 18-21; RRNE, 1835, p. 14-17; RRNE, 1836, p. 14-17; RRNE, 1837, p. 22-25; RRNE, 1838,

p. 12-15; RRNE, 1839, p. 11-14.

419 RRNE 1834, p. 11, 19; RRNE, 1854, Anexo A, p. 7, 13-14.

420 RRNE 1834, p. 11, 19; RRNE, 1854, Anexo A, p. 7.

421 RRNE, 1834, p. 12; RRNE, 1854, Anexo A, p. 7. A criação do Reino da Bélgica foi resultado da Revolução Belga de 1830, que reivindicou a separação das províncias do sul dos Países Baixos (predominantemente católicas e governadas, desde o século XVI, pela Áustria) de sua porção setentrional (predominantemente protestante, transformada em república independente no século XVI). No Congresso de Viena, os dois territórios haviam sido unificados no “Reino Unido dos Países Baixos”, que durou de 1815 a 1830.

422 RRNE, 1830, p. 15-18; RRNE, 1831, p. 15-16; RRNE, 1832, p. 29-31; RRNE, 1833, p. 21-23; RRNE, 1834, p. 18-21; RRNE, 1835, p. 14-17; RRNE, 1836, p. 14-17; RRNE, 1837, p. 22-25; RRNE, 1838, p. 12--15; RRNE, 1839, p. 11-14. Reunidas sob uma mesma Coroa desde o século XIV, na “União de Kalmar”, os reinos escandinavos começaram a separar-se no século XVI, quando a Suécia retirou-se da união. A Dinamarca e a Noruega permaneceram unidas até 1814, quando, após a derrota da Dinamarca (aliada da França) nas Guerras Napoleônicas, a Noruega foi transferida para a Suécia. A união entre Suécia e Noruega foi afinal dissolvida em 1905, por referendo nacional. Já a Islândia permaneceu subordinada à Coroa dinamarquesa até 1944, quando se tornou uma república independente.

423 RRNE, 1830, p. 15-18; RRNE, 1831, p. 15-16; RRNE, 1832, p. 29-31; RRNE, 1833, p. 21-23; RRNE, 1834, p. 18-21; RRNE, 1835, p. 14-17; RRNE, 1836, p. 14-17; RRNE, 1837, p. 22-25; RRNE, 1838,

p. 12-15; RRNE, 1839, p. 11-14; RRNE, 1859, Anexo A, p. 25-29. A primeira missão diplomática ao Canadá ocorreria apenas em 1941, no contexto da II Guerra Mundial, quando se instalou uma legação brasileira em Ottawa, transformada em Embaixada em 1943. FUNDAÇÃO, 2021, p. 165.

424 RRNE, 1836, p. 17; RRNE, 1859, Anexo A, p. 28. O estabelecimento de relações diplomáticas com a Índia teve que aguardar a Independência indiana, em 1947. Em 1948, Brasil e Índia acordaram a troca de missões, no nível de legação, mas o posto em Nova Délhi foi elevado à categoria de Embaixada no mesmo ano. Hoje existe em Mumbai um Consulado-Geral do Brasil. FUNDAÇÃO, 2021, p. 312.

425 RRNE, 1836, p. 17. Não deixa de ser interessante observar que a primeira repartição consular brasileira em território africano foi aberta justamente no território nigeriano, de onde veio a primeira missão diplomática africana ao Brasil independente (a já comentada embaixada do Imperador do Benim e do Rei de Lagos). A primeira missão diplomática brasileira ao território nigeriano seria enviada apenas em 1960, em caráter especial, para comparecer aos festejos comemorativos da Independência nigeriana. A primeira Embaixada brasileira na Nigéria foi instalada em Lagos, em 1962, transferida para Abuja em 2005. Em Lagos existe hoje um Consulado-Geral do Brasil. FUNDAÇÃO, 2021, p. 377, 381.

426 RRNE, 1839, p. 14; RRNE, 1859, Anexo A, p. 28. O Brasil abriu sua primeira legação diplomática na África do Sul em 1948, na capital Pretória. Atualmente, continua a existir um Consulado-Geral brasileiro na Cidade do Cabo. FUNDAÇÃO, 2021, p. 89.

427 Para mais informações sobre os dois regimentos, ver CASTRO, Flávio Mendes de Oliveira. Dois séculos de história da organização do Itamaraty (1808-2008). Brasília: FUNAG, 2009, v. I, p. 55-66.

428 Entre as principais reformas, cabe destacar a fixação da hierarquia da carreira diplomática, sob o Decreto no. 940, de 1852, com as seguintes classes: adido de primeira classe (ou adido de legação); secretário de legação; encarregado de negócios; ministro residente; enviado extraordinário e ministro plenipotenciário. Como já se comentou, o Brasil só abriu sua primeira embaixada permanente durante a República, de modo que não existia uma classe de “embaixador” dentro da carreira diplomática. Os únicos embaixadores que existiram no Império foram nomeados extraordinariamente, no contexto de missões especiais. Para ingressar na carreira, tornava-se necessária a aprovação em exame sobre as seguintes matérias: (i) conhecimento de línguas modernas, especialmente inglesa e francesa; (ii) história geral e nacional, geografia política e notícia dos tratados feitos entre o Brasil e as potências estrangeiras; (iii) princípios gerais do direito das gentes, do direito público nacional e das principais nações estrangeiras; (iv) princípios gerais de economia política e do sistema comercial dos principais Estados, e da produção da indústria, importação e exportação do Brasil; (v) direito civil na parte relativa às pessoas e aos princípios fundamentais em matéria de sucessão; (vi) estilo diplomático, redação de despachos, notas, relatórios, etc. CASTRO, 2009, v. I, p. 98-99. Não é difícil encontrar paralelos entre os critérios para ingresso na carreira diplomática estabelecidos por Paulino e o atual concurso para admissão na carreira diplomática (CACD).

429 Entre 1863 e 1865, a legação do Brasil em Londres, e a da Grã-Bretanha no Rio de Janeiro, foram fechadas, pois os dois países romperam relações diplomáticas no contexto da chamada “Questão Christie” – motivada por demandas exageradas do representante britânico no Rio de Janeiro, William Dougal Christie, em razão de incidentes policiais relativos a marinheiros ingleses e à perda de carga de uma embarcação inglesa naufragada. As relações foram restabelecidas após laudo arbitral emitido pelo Rei da Bélgica, Leopoldo I, em favor do Brasil. Como comentou Ricupero, o incidente “não passa, no fundo, do efeito retardado dos ressentimentos herdados do conflito em torno do tráfico de escravos, encerrado uma década antes”, mas “serve para ilustrar as graves consequências que podem resultar da escolha de agente diplomático inadequado, sobretudo quando sustentado por seus superiores”. RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017, p. 213-214.

430 RRNE, 1851, Anexo, p. 9; RRNE, 1862, Anexo 2, p. 8.

431 O Império Austríaco foi criado em 1804, reunindo as terras controladas pelos habsburgos austríacos, com o propósito de assegurar o título imperial ao Arquiduque da Áustria, após a dissolução do Sacro Império durante as Guerras Napoleônicas. Com a derrota na Guerra Austro-prussiana de 1866, o imperador austríaco se viu obrigado a aceitar o “compromisso austro-húngaro” de 1867 – que transformou o Império em uma monarquia dual, com sedes em Viena e Budapeste – como forma de assegurar a integridade de seu território contra pretensões separatistas húngaras. O Império passou então a denominar-se “Império Austro-Húngaro” ou “Áustria-Hungria”.

432 Fundada em 1803 pelo Czar Pedro, o Grande, São Petersburgo passou a ser a capital do Império Russo de 1713 a 1918 (exceto por breve interlúdio entre 1728 e 1732, quando a capital voltou para Moscou). Após a Revolução Russa e a Primeira Guerra Mundial, a capital foi novamente transferida para sua antiga sede: Moscou.

433 Segundo relatou ao Parlamento o então Secretário dos Negócios Estrangeiros, Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, “S. M. El-rei Victor Manoel II assumio, para Si e Seus Successores, o titulo de Rei da Italia. Logo que S. M. o imperador recebeu a respectiva carta de notificação, respeitando os acontecimentos realizados na peninsula italiana, reconheceu aquelle titulo, na confiança de que o Brasil e o reino da Italia manteráõ entre si a mais perfeita harmonia e intelligencia.” RRNE, 1861, p. 10.

434 RRNE, 1859, Anexo, p. 6-7; RRNE, 1860, Anexo, p. 6-7; RRNE, 1861, Anexo II, p. 6-7; RRNE, 1862, Anexo II, p. 6-7.

435 RRNE, 1871 4-A, Anexo II, p. 7.

436 O Zollverein era a união aduaneira alemã, idealizada pela Prússia, e abrangia, originalmente, os Estados do norte da Alemanha. Foi progressivamente ampliado também para os Estados do sul, com o objetivo de isolar a Áustria do restante da Alemanha. Embora seu objetivo ostensivo fosse a negociação do acordo com o Zollverein, a “Missão Abrantes” também tinha um objetivo secreto: buscar apoio da Grã-Bretanha e da França para uma intervenção contra a Argentina de Rosas. No final, nenhum dos dois objetivos foi alcançado. CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. 2. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 112-114.

437 RRNE, 1851, p. 5; Anexo, p. 9-12.

438 RRNE, 1856, p. 3, Anexo, p. 3. Com a abolição do tráfico de escravos, em 1850, colocava-se a crescente necessidade de substituição da mão-de-escrava pela mão-de-obra livre, pelo incentivo à imigração e à colonização. Inicialmente, o Governo Imperial considerou a Alemanha e a Suíça como os melhores centros para atração de imigrantes para o Brasil. A partir da década de 1870, essa posição seria crescentemente assumida pela Itália. Para mais informações sobre o processo de imigração e colonização, ver COSTA, Emília Viotti da. Da senzala à colônia. 5. ed. São Paulo: UNESP, 2010.

439 RRNE, 1867, Anexo II, p. 17-18. A criação da Confederação da Alemanha do Norte foi um dos principais resultados da Guerra Austro-Prussiana, e representou a unificação dos Estados alemães do norte em torno da Prússia. Em 1870, o esforço de guerra contra a França na Guerra Franco-Prussiana também atrairia os Estados alemães do sul (anteriormente mais próximos da Áustria) à esfera de influência prusssiana, levando à criação do Império Alemão no ano seguinte.

440 RRNE, 1871 4-A, Anexo II, p. 7.

441 RRNE, 1856, p. 13; RRNE, 1857, p. 45; RRNE, 1859, Anexo II, p. 29. A primeira legação diplomática brasileira na Turquia foi instalada em Constantinopla em 1911, ainda sob o Império Otomano. Com a proclamação da República da Turquia, sob Mustafa Kemal Atatürk, em 1923, a capital do país foi transferida para Ancara, onde se instalou nova legação brasileira em 1931. FUNDAÇÃO, 2021, p. 519-520.

442 RRNE, 1865, Anexo II, p. 31. O primeiro posto diplomático no Egito seria aberto em 1911, nominalmente ainda sob a suzerania otomana, mas já sob o protetorado britânico, com o nome de “agência diplomática” no Cairo. Após a Independência do Egito, em 1924, o Brasil abriu sua primeira legação diplomática no Cairo, em 1924. Quanto à Síria, o Governo brasileiro abriu uma legação diplomática em Beirute, em 1945, com responsabilidade sobre o Líbano e à Síria. A primeira legação diplomática específica para a Síria foi instalada em Damasco, em 1852. FUNDAÇÃO, 2021, p. 222-223, 345, 484.

443 Para mais informações, ver KHATLAB, Roberto. As viagens de D. Pedro II: Oriente Médio e África do Norte, 1871 e 1876. São Paulo: Benvirá, 2015.

444 RRNE, 1887, Anexo II, p. 48-61.

445 A Grécia só viria a receber uma missão diplomática brasileira em 1911, mas a primeira repartição consular brasileira foi aberta ainda no Império, em 1846. FUNDAÇÃO, 2021, p. 283.

446 RRNE, 1877, Anexo II, p. 35.

447 RRNE, 1840, p. 10, 17; RRNE, 1842 1-A, p. 15; RRNE, 1844 1-A, p. 15. Segundo Doratioto, a missão de Pimenta Bueno no Paraguai foi altamente exitosa: além de ter sido o primeiro representante estrangeiro a reconhecer a Independência paraguaia e celebrar um Tratado de Aliança, Comércio, Navegação, Extradição e Limites com o Governo paraguaio (não ratificado, entretanto, pelo Governo Imperial), “Pimenta Bueno estabeleceu excelentes relações com o presidente Carlos López, de quem se tornou conselheiro. López informava o diplomata sobre as principais questões que a República enfrentava e o convidava a opinar sobre os problemas internacionais do Paraguai.” DORATIOTO, 2002, p. 27.

448 Para mais informações sobre o período do “intervencionismo”, ver BARRIO, Cesar de Oliveira Lima.

O Império do Brasil e a política de intervenção no rio da Prata (1843-1865). Brasília: FUNAG, 2018.

449 Para mais informações, ver DORATIOTO, 2002, p. 419-437.

450 A missão a Roma de 1873 foi a que se tornou mais famosa, quando Penedo tentou costurar um acordo com o Papa Pio IX e seu Secretário de Estado, Cardeal Antonelli, para solucionar a chamada “Questão dos Bispos”, que contrapôs o poder temporal da Igreja ao poder temporal da Coroa, no Brasil. Para mais informações, ver MENDONÇA, Renato. Um diplomata na corte de Inglaterra: o Barão de Penedo e sua época. Brasília: Senado Federal, 2006, p. 233-270.

451 República de Nova Granada foi o nome que recebeu o território hoje correspondente a Colômbia e Panamá após o desmembramento da Grã-Colômbia, em 1831. Ainda durante o século XIX, o país mudou de nome para Confederação Granadina (1858-1863), Estados Unidos da Colômbia (1863-1886) e República da Colômbia (a partir de 1886). O Panamá separou-se da Colômbia em 1903.

452 Santos assinala que as missões foram concebidas por Paulino José Soares de Sousa, então Secretário dos Negócios Estrangeiros, inicialmente como “um elemento da estratégia contra Rosas, destinada a afastar possíveis apoios dessas repúblicas ao caudilho argentina na guerra, que já era dada com certa”, e que “fez renascer as preocupações quanto a coalizões contra o Império”. Não obstante, as missões também ganharam propósitos bilaterais importantes: a definição de limites e o tratamento de questões de navegação. SANTOS, 2002, p. 74-82. A “ofensiva diplomática” em relação às Repúblicas do Pacífico não motivou o Governo Imperial a participar de novos congressos interamericanos, que se realizaram em 1847 (Lima), 1856 (Santiago e Washington) e 1864-65 (Lima). O Brasil só viria a participar de um congresso interamericano em 1889, quando Salvador de Mendonça foi designado para participar da chamada “Conferência de Washington”. Para mais informações, ver SANTOS, 2004.

453 A Guerra Espanhola-sul-americana (1865-1866) foi uma intervenção naval da Espanha contra Chile, Peru, Bolívia e Equador, motivada por dívidas e reclamações que remontavam ao período colonial. O conflito terminou com a derrota da Espanha, que terminou por desocupar os territórios que havia invadido.

454 RRNE, 1888, Anexo II, p. 5-6; SANTOS, 2002, p. 149-155. A Colômbia chegou a contar com representação diplomática brasileira separada da Venezuela entre 1867 e 1869 (sob Joaquim Maria Nascentes de Azambuja), e de 1873 a 1877 (Júlio Henrique de Mello e Alvim). Concomitantemente, o Equador também recebeu representantes diplomáticos separados, entre 1867 e 1869 (Ignácio de Avellar Barbosa da Silva), e de 1872 a 1876 (Eduardo Callado). Após o fechamento de ambas as legações, Colômbia e Equador só voltariam a contar com uma legação diplomática brasileira na República, durante a missão de José Augusto Ferreira da Costa a ambas as capitais (1895-1898). Após o término da missão, o Brasil continuaria sem representação diplomática nos dois países até 1904, quando foi reaberta a legação em Quito, e 1907, com a reabertura da legação em Bogotá. FUNDAÇÃO, 2021, p. 188-191; 233-234.

455 Assim se pronunciou o Benvenuto de Magalhães Taques, Secretário dos Negócios Estrangeiros do Império, diante do Parlamento: “Não eramos juizes das causas que rompêrão os laços que união os Estados Norte-

-Americanos. Meros espectadores desse grave acontecimento, só nos competia consideral-o sob o aspecto das relações internacionaes. […] Graves complicações poderião sobrevir nas relações do Brasil com os referidos Estados, se não fossem prevenidas por instrucções acertadas que definissem claramente os principios que devião ser observados na neutralidade que se havia prescripto o governo imperial em relação aos belligerantes.” RRNE, 1861, p. 11-13.

456 Embora o Governo Imperial jamais tenha enviado um representante diplomático ao Império de Maximiliano, não há dúvida de que o recebimento oficial de Escandon pelo imperador caracterizou o reconhecimento do regime: “No dia 16 de fevereiro ultimo, foi recebido por S. M. o imperador, com as formalidades de estylo, o Sr. D. Pedro Escandon, encarregado por S. M. o Imperador do Mexico da missão especial de depositar nas mãos de nosso Augusto Soberano a carta de notificação de sua ascensão ao throno. O Sr. Escandon ficou residindo nesta côrte no caracter de enviado extraordinario e ministro plenipotenciario.” RRNE, 1864, p. 61.

457 É interessante notar que a legação brasileira no México foi a primeira aberta pelo regime republicano, pouco após a proclamação da República. Para isso certamente concorreu o contexto da Conferência dos Estados Independentes da América, que estava se realizando em Washington quando ocorreu o Quinze de Novembro, e o fato de que o México esteve entre os países que logo reconheceram o novo regime no Brasil. O enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil republicano ao México foi Júlio Henrique de Mello Alvim, nomeado em 2 de agosto de 1890. RRNE, 1890-1, p. 6; RRNE, 1890-2; p. 160, 175.

458 RRNE, 1863-2A, Anexo II, p. 27. A primeira representação diplomática no Haiti só seria estabelecida em 1950, com a abertura de uma legação em Porto Príncipe. FUNDAÇÃO, 2021, p. 298.

459 RRNE, 1867, Anexo II, p. 48; RRNE, 1869, Anexo II, p. 39. As Repúblicas da América Central também incluíam, além de Nicarágua e Guatemala, Honduras, El Salvador e Costa Rica. A primeira missão diplomática brasileira residente na América Central seria estabelecida somente em 1937, quando se estabeleceu uma legação diplomática na Cidade da Guatemala. FUNDAÇÃO, 2021, p. 286.

460 A primeira legação diplomática brasileira em Havana foi estabelecida em 1906, após a Independência cubana, em 1902. Inicialmente, o posto também ficou responsável pela representação brasileira junto a Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. FUNDAÇÃO, 2001, p. 210.

461 Principal posto do Império na África, o consulado-geral em Luanda foi aberto em 1855, com o propósito de “combater in loco o tráfico transatlântico de escravos e resguardar a soberania brasileira na questão da abolição da escravidão”. O consulado também desenvolveu “verdadeiro serviço de inteligência e espionagem, juntamente com as autoridades coloniais portuguesas e com o agente consular britânico em Luanda, sobre as atividades dos traficantes atuantes na costa atlântica da África”. O primeiro cônsul-geral do Brasil em Luanda foi Hermenegildo Frederico Niterói. GUIZELIN, Gilberto da Silva. Um posto do primeiro escalão: o papel almejado pela diplomacia do Segundo Reinado para o Consulado do Brasil na província portuguesa de Angola. In: Revista ANPUH-SP (XXIII Encontro Estadual de História), 2016, p. 13. Disponível em: <http://www.encontro2016.sp.anpuh.org/resources/anais/48/1467218792_ARQUIVO_Artigo[GilbertoGuizelin].pdf>. Acesso em: 24 out. 2022. Como se sabe, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a Independência de Angola, em 1975, e, ao fazê-lo, criou uma representação especial junto ao governo de transição, em Luanda, logo convertido em Embaixada. FUNDAÇÃO, 2001, p. 98.

462 O Brasil reconheceu a Independência da Argélia no momento de sua proclamação, em 3 de julho de 1962, e abriu sua primeira embaixada em Argel pouco depois, ainda em 1962. Ibid, p. 103.

463 O Brasil só veio a ter uma representação diplomática no Marrocos em 1961, após o protetorado francês, quando foi criada a Embaixada do Brasil no Reino do Marrocos. Ibid, p. 359.

464 As relações diplomáticas com ambos os países foram estabelecidas em 1975, mas São Tomé e Príncipe só veio a contar com uma missão diplomática brasileira residente em 2003, enquanto Cabo Verde já recebeu sua primeira embaixada brasileira em 1980, sedidada na Praia. Ibid, p. 161.

465 RRNE, 1850, Anexo II, p. 3; RRNE, 1854, Anexo II, p. 12; GUIZELIN, 2016, p. 10. Para mais informações sobre o tema dos “africanos livres”, ver MAMIGONIAN, Beatriz G. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. O Brasil só voltaria a ter uma representação diplomática na Libéria no século XXI, com a abertura da Embaixada em Monróvia, em 2011 – fechada em 2019. Em todo o continente africano, a primeira representação diplomática brasileira após a missão de Niterói à Libéria foi estabeleida apenas em 1948: a já me mencionada legação brasileira na África do Sul. FUNDAÇÃO, 2021, p. 87, 349.

466 A primeira representação diplomática brasileira permanente em Singapura seria aberta somente em 1979. Ibid, 2021, p. 482.

467 O Brasil reconheceu a Independência das Filipinas em 1946, mas só estabeleceu sua primeira missão diplomática narquele país em 1970, com a criação da Embaixada em Manila. Ibid, p. 259.

468 A primeira legação diplomática brasileira na Austrália foi instalada em 1946, e transformada em embaixada em 1959. Ibid, p. 116.

469 RRNE, 1879, p. 14; Anexo II, p. 6. Após a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, o Governo Imperial passou a incentivar a imigração estrangeira em massa para o Brasil. Além da imigração europeia, favorecida pela maior parte da elite política e econômica, também se considerou a possibilidade de trazer colonos chineses para o Brasil (os chamados coolies). Para mais informações, ver COSTA, 2010.

470 RRNE, 1883, Anexo II, p. 21-22, 39. O Brasil criou sua primeira legação diplomática permanente na China ainda no século XIX, em 1893, mas ela só veio a ser ocupada em 1909, de forma cumulativa com a legação em Tóquio (criada em 1897), então chefiada por Manuel Carlos Gonçalves Pereira. As duas legações foram desmembradas em 1917. FUNDAÇÃO, 2021, p. 178, 335.

471 RRNE, 1887, Anexo II, p. 48-61, RRNE, 1888, Anexo II, p. 5-8.

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA

C. República

O significado do

pan-americanismo na política externa brasileira (1889-1961)

Eugênio V. Garcia[472]

O poder das imagens é um dos elementos imanentes da política. Como em outros campos, a diplomacia também tem a ver, e muito, com o mundo das ideias, mesmo que às vezes imprecisas ou contraditórias. Levando em conta essas realidades, o objetivo deste breve artigo é apresentar uma visão, em linhas gerais, do significado histórico do pan-americanismo para a política externa brasileira em grande parte do século XX[473]. Para tanto, a interpretação aqui proposta se inspira nos movimentos da História de longa duração que transcendem as conjunturas e frequentemente influenciam como pano de fundo as escolhas dos agentes políticos[474].

Em primeiro lugar, deve-se notar a importância da mística do ideal pan-

-americano como alicerce ideológico do sistema interamericano. Essa concepção tem suas raízes no monroísmo do início do século XIX e no relançamento do pan-americanismo sob inspiração norte-americana na década de 1880. Ocupava um lugar de destaque nessa retórica a chamada “ideia de Hemisfério Ocidental”, segundo a qual as nações americanas compartilhariam os mesmos valores, sentimentos e destino, ligadas por fatores aglutinadores tais como a proximidade geográfica, a história comum de resistência ao colonialismo, a adoção de instituições republicanas de governo e a solidariedade política. Em virtude disso, o Novo Mundo constituiria um conjunto à parte do resto do mundo, moralmente “superior”, onde a paz e o respeito ao direito internacional teriam alcançado um nível sem paralelo em outras regiões[475].

O mito da unidade hemisférica, nascido e cultivado nos Estados Unidos, encontrou muitos paladinos latino-americanos que acreditavam na existência de uma comunidade política americana autônoma, um sistema continental único no mundo, independente, acima de tudo, da Europa, o velho continente.

A propagação dessas ideias, entre outros fatores, resultou na institucionalização de um formato político-diplomático em todo o Hemisfério Ocidental, por meio do estabelecimento de organizações interamericanas permanentes: primeiro, a União Pan-Americana (UPA), criada em 1910 para substituir a frágil estrutura da “União Internacional das Repúblicas Americanas”, como era chamado o sistema rudimentar vinculado ao Escritório Comercial de 1890; e, segundo, a atual Organização dos Estados Americanos (OEA), resultado da Conferência Pan-Americana de Bogotá em 1948. Tanto a UPA quanto a OEA teriam sua sede permanente em Washington, a capital norte-americana[476].

No Brasil, pode-se dizer que a hegemonia ideológica do pan-americanismo no pensamento diplomático brasileiro teve seu período de vigência entre 1889 e 1961. Ao longo dos anos, o Brasil adotou uma concepção essencialmente monroísta do pan-americanismo, que se tornou uma doutrina implícita e um paradigma de política externa, cujo dogma máximo era a crença na necessidade e conveniência de manter uma “relação especial” com os Estados Unidos. Coerente com esses princípios, o Brasil foi membro assíduo e diligente das Conferências Pan-Americanas. Participou de todos os atos importantes da formação do sistema interamericano e colaborou na consolidação do direito internacional regional, assinando os tratados, convenções e declarações que eram aprovados nessas Conferências. Contudo, não foi sempre assim.

O nascente Império brasileiro havia sido o primeiro país sul-americano a reconhecer a Doutrina Monroe em 1823, interessado em obter a simpatia dos Estados Unidos para consolidar sua Independência e prevenir-se contra a hipótese (nunca concretizada) de uma intervenção da Santa Aliança no continente americano para restaurar o domínio ibérico sobre as novas nações latino-americanas. Esse golpe tático, porém, não era a regra. Única monarquia em um continente de repúblicas, o Império brasileiro manteve uma atitude de alijamento e resistência à ideia pan-americana durante a maior parte do século XIX. O Brasil era visto por seus vizinhos hispânicos como o “diferente”, alheio aos apelos por uma união mais forte entre os países da região[477].

Por outro lado, deve-se ressaltar que não havia um “eixo europeu” guiando a política externa imperial. O Brasil mantinha vínculos com países europeus de natureza basicamente econômica. Buscava na Europa essencialmente comércio, capital, tecnologia e imigrantes. O Império não estava politicamente orientado em direção àquele continente. Na realidade, construiu-se uma espécie de “equilíbrio atlântico” entre os três polos mais importantes para a diplomacia brasileira da época: Estados Unidos, Europa e América do Sul.

Foi somente com a queda do Império, em 1889, que ocorreu a grande mudança política da “americanização” das relações exteriores do Brasil, como demonstrou Clodoaldo Bueno[478]. A nova República procurou rapidamente se aproximar dos países vizinhos e identificar-se com o movimento pan-americano. Já no Manifesto Republicano de 1870 se declarava solenemente: “Somos da América e queremos ser americanos”. A monarquia seria “antinômica e hostil ao direito e aos interesses dos Estados americanos”. E continuava o Manifesto:

Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesão. Perante a América passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde o instinto e a força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do soberano. Em tais condições pode o Brasil considerar-se um país isolado, não só no seio da América, mas no seio do mundo.[479]

A mudança se tornou evidente durante a I Conferência Pan-Americana, realizada em Washington (1889-1890): enquanto a delegação imperial havia sido instruída a se opor a muitas das iniciativas que os Estados Unidos propunham, a delegação republicana que a substituiu passou a apoiar de bom grado as posições norte-americanas.

Durante o longo período em que atuou como Ministro das Relações Exteriores (1902-1912), o Barão do Rio Branco aprofundou a dimensão

pan-americana e estabeleceu inequivocamente a amizade com os Estados Unidos como um dos eixos da política externa brasileira. A defesa da Doutrina Monroe foi incorporada ao discurso diplomático, assim como a noção de um Hemisfério Ocidental para além da geografia, ou seja, como um conceito político e cultural, ou mesmo de valor sentimental. Para Joaquim Nabuco, nomeado embaixador em Washington em 1905, os países das Américas formavam um sistema político verdadeiramente diferente do europeu, uma “constelação com órbita própria e distinta”. Segundo Nabuco, o monroísmo significava que “politicamente nos separamos da Europa tão completa e definitivamente quanto a Lua da Terra”[480]. Anfitrião da III Conferência Pan-Americana no Rio de Janeiro em 1906, o Brasil teve um papel não desprezível nas tentativas de transformar a Doutrina Monroe de uma declaração unilateral dos EUA em um princípio supostamente aplicável a toda a América.

Cumpre esclarecer que, na época, alguns talvez tivessem uma visão demasiadamente romântica do pan-americanismo. Além disso, a percepção da ideia pan-americana (um conceito dinâmico) muda ao longo do tempo, a depender dos atores envolvidos e dos interesses em jogo. Rio Branco certamente estava entre os que viam de forma mais realista as diferenças entre a linguagem oficial e os interesses nacionais dos Estados Unidos. Em seu discurso de 1906, Rio Branco chegou a elogiar a contribuição europeia para a formação histórica brasileira. A razão é que, no Brasil, a “ideia de Hemisfério Ocidental” não tinha um caráter antieuropeu. Não havia, de modo algum, antipatia pela Europa e, como prova disso, basta recordar os fortes laços econômicos que sempre existiram com muitos dos países europeus, assim como a influência cultural irresistível sobre a elite brasileira. O que, sim, faltava nas relações com a Europa era o vínculo político impulsionado por uma ideia grandiosa.

O pan-americanismo, como fundamento ideológico e princípio organizador da política externa brasileira, serviu para enquadrar a inserção internacional do Brasil, tendo por corolário a busca de uma aliança com os Estados Unidos. Um dos legados de Rio Branco foi precisamente a “aliança não escrita” com aquele país, que seus sucessores não teriam compreendido bem ou não souberam estar à altura. Dentro de uma moldura hemisférica já abraçada pela República, Rio Branco tornou mais explícito o desejo brasileiro de ter uma relação especial com os Estado Unidos no plano político, paralelamente às intensas relações econômicas mantidas com a Europa. A opção preferencial por Washington serviria para neutralizar tanto o imperialismo europeu quanto as “intrigas” dos países vizinhos contra o Brasil. Esse alinhamento seria, em suma, benéfico para o país se visto como uma relação “entre iguais”, com respeito mútuo e soberano entre os dois parceiros. Com o privilégio da visão retrospectiva, vemos hoje que a “aproximação soberana” do Brasil com os Estados Unidos, pretendida por Rio Branco, era mais uma suposição teórica e unilateral por parte do governo brasileiro do que de fato uma realidade política. O alinhamento proposto por Rio Branco pressupunha no fundo um compromisso negativo dos Estados Unidos de apoiar o Brasil não apoiando os vizinhos hispano-americanos nas pendências de interesse brasileiro na América do Sul.

A participação brasileira nas Conferências Pan-Americanas também não ocorreu sem sobressaltos ocasionais. Na Conferência de Santiago de 1923, por exemplo, a primeira após a Grande Guerra de 1914-1918, o Brasil havia ficado praticamente isolado e passou a maior parte do tempo tentando preservar sua autonomia em matéria de defesa, que se acreditava estar ameaçada pela discussão da tese XII da Conferência, ou seja, a redução e limitação dos gastos militares e navais[481].

No período entreguerras, houve um ressurgimento da dicotomia América--Europa, reflexo das políticas isolacionistas defendidas por muitos países americanos na época, com os Estados Unidos na vanguarda do movimento. No Brasil, esse isolacionismo hemisférico revivido demorou um pouco mais para se manifestar, devido ao fato de que a diplomacia brasileira tentou por alguns anos lançar-se em uma projeção “europeia” sem precedentes. O Brasil havia participado como país beligerante desde 1917 na Primeira Guerra Mundial (ainda que de forma muito modesta) e esteve presente na Conferência de Paz em 1919, tendo sido eleito membro não permanente do Conselho da recém--fundada Liga das Nações em Genebra. No entanto, após uma experiência controversa na política internacional europeia, o Brasil se retirou da Liga em 1926, quando novamente decidiu se distanciar politicamente da Europa e retornar a uma orientação diplomática quase exclusivamente “americana”[482].

Apesar das tentativas de aproximação comercial com a Alemanha nazista, a dimensão hemisférica permaneceu sendo a opção estratégica número um para o Brasil nas décadas de 1930 e 1940, especialmente com a polarização da política mundial entre o Eixo e as potências aliadas. O presidente Getúlio Vargas manobrou ao máximo e tentou vender caro a aliança brasileira, mas, ao final, as opções reais que o Brasil possuía não poderiam ser muito diferentes do que realmente ocorreu. E isso se refletiu no discurso. É muito significativo o fato de que, nas duas guerras mundiais, a adesão do Brasil à causa dos Aliados, sempre após a entrada dos Estados Unidos no conflito, tenha sido proclamada como um ato em conformidade com os “tradicionais princípios de solidariedade continental”, que, dizia-se então, norteavam a ação diplomática brasileira. Foi justamente no Rio de Janeiro que, em 1942, sob a liderança do chanceler Oswaldo Aranha, celebrou-se a III Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, que recomendou aos países do continente o rompimento das relações com o Eixo[483].

Em 1943, Aranha dirigiu uma carta a Vargas expondo em detalhes sua visão do pós-guerra e da posição que o Brasil deveria buscar em virtude de sua contribuição ao esforço aliado. Logo na primeira frase, Aranha definiu sua linha mestra de política externa: “A política tradicional do Brasil pode resumir-se na seguinte fórmula: apoiar os Estados Unidos no mundo em troca do seu apoio na América do Sul”.[484] Essa fórmula, que podemos chamar de Doutrina Aranha, seria repetida por ele muitas outras vezes, em diferentes momentos, mesmo anos depois de haver deixado o Itamaraty[485].

Modelo de “bom vizinho”, o Brasil era visto em Washington como parceiro confiável e “aliado fiel”. Mas a posição do governo dos EUA evoluiu de 1944 para 1945, com marcante queda no interesse em reforçar o Brasil como seu principal aliado na América do Sul e no Hemisfério Ocidental.

A guerra se aproximava do fim. Ficara para trás a importância estratégica que o Brasil teve na luta contra o Eixo (bases aéreas no Nordeste) ou na contenção da Argentina “antiamericana”. Após a morte de Roosevelt, quando Truman assumiu, não era mais imperativo cultivar a amizade de Vargas ou tolerar abusos de seu regime personalista. Com o processo de redemocratização em marcha acelerada no país, os Estados Unidos progressivamente iriam “abandonar” Vargas, finalmente deposto em outubro de 1945. Assim, enquanto o governo brasileiro ansiava pelo reconhecimento de sua lealdade, colhendo os frutos da relação especial que pensava manter, o governo norte-americano já não privilegiava o Brasil como antes.

Após a Segunda Guerra Mundial, o pan-americanismo brasileiro se acomodou ao marco da Guerra Fria, como evidenciado pela assinatura, no Rio de Janeiro, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), em 1947, que deu um enquadramento hemisférico à segurança regional. No imediato pós-guerra, com o Brasil aliado ao Ocidente na luta contra o comunismo, o governo de Eurico Gaspar Dutra acedeu com naturalidade à incorporação do país à esfera de influência do Hemisfério Ocidental (leia-se Estados Unidos). Afinal, se os países americanos gozavam de uma relação “privilegiada” entre si, supunha-se (com ou sem razão) que a potência líder, detentora dos maiores recursos, deveria fornecer a assistência econômica e financeira que os demais necessitavam e aguardavam ansiosamente em larga escala. As altas expectativas brasileiras, no entanto, viram-se frustradas. A América Latina como um todo havia deixado de ser prioridade para os Estados Unidos. Não por outra razão, a política externa de Dutra foi mais tarde denominada de “alinhamento sem recompensa”[486].

Se há uma tendência histórica de longo prazo que influenciou profundamente a visão brasileira do ambiente internacional, seria, como vimos, a intersecção entre duas ideias inter-relacionadas: uma versão idealizada do pan-americanismo associada à presunção de uma entente com os Estados Unidos. Certamente houve reações, reviravoltas e trajetórias controversas. Não podemos simplificar demais décadas de evolução da política externa. O segundo governo de Vargas (1951-1954), por exemplo, apresentou características muito particulares, de cunho nacionalista. Mas a orientação de fundo em grande medida permaneceu. O Brasil continuou apostando nas virtudes da cooperação econômica dos Estados Unidos, tanto bilateral quanto multilateralmente. Note-se que na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, convocada por Washington em 1951 para discutir como rechaçar a ameaça comunista no continente, o chanceler João Neves da Fontoura adotou uma atitude reivindicatória e, em troca do apoio latino-americano, pediu uma contrapartida maior dos Estados Unidos na promoção do desenvolvimento[487].

A “ideia de Hemisfério Ocidental” fez escola no Brasil. Em 1959, escrevendo sobre as origens do pan-americanismo, um prestigiado historiador ainda teorizava sobre o “perfeito isolamento” do continente americano na esfera terrestre, cuja unidade geográfica havia-se transformado em “unidade histórica” desde o tempo dos colonizadores. “Cooperação”, “interdependência” e “pacifismo”, segundo ele, teriam sido traços marcantes de uma interpretação da vida política no Novo Mundo que estava “em total desacordo com o estado da cultura dos povos europeus da época colonial”[488]. Pode-se acrescentar a essa análise que sua consequência lógica seria a configuração, desde tempos imemoriais, de uma “comunidade de interesses” entre os países da América.

A Operação Pan-Americana (OPA), proposta pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1958, foi possivelmente uma das últimas tentativas multilaterais do Brasil de obter algo mais concreto do pan-americanismo durante a Guerra Fria. A iniciativa da OPA visava a transformar a muito alardeada “solidariedade continental” em um instrumento de desenvolvimento econômico da América Latina, propondo mudar o foco tradicional do pan-americanismo do político--jurídico para o econômico-social.

Kubitschek afirmou que o pan-americanismo, à época ainda uma noção fundamental do discurso diplomático brasileiro, devia ser entendido como “uma força política para o progresso econômico e social, e não apenas um artifício jurídico, uma atitude intelectual ou um conjunto de nobres e generosas imagens”. Superar o subdesenvolvimento e combater a pobreza seriam requisitos essenciais para proteger a democracia e impedir a penetração de ideologias exógenas no continente[489]. Em carta dirigida ao presidente norte--americano Eisenhower, Kubitschek referiu-se à necessidade de “recompor a face da unidade continental”, ameaçada pela “propaganda dos interessados no antiamericanismo”. Seria a hora de “revermos fundamentalmente a política de entendimento deste hemisfério e procedermos a um exame do que se está fazendo em favor dos ideais pan-americanos em todas as suas implicações”[490].

Os resultados da OPA, todavia, não foram tão satisfatórios quanto o governo brasileiro esperava. A Comissão dos 21, no âmbito da OEA, descartou a possibilidade de um “Plano Marshall para a América Latina”, embora o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington, tenha sido criado por recomendação da Comissão. O momento era de crise e transição do sistema interamericano. Em 1959, a Revolução Cubana havia sido vitoriosa. Um ano após a criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), os Estados Unidos tentaram reavivar as esperanças frustradas de uma autêntica cooperação interamericana e promoveram, em 1961, a Aliança para o Progresso, programa de ajuda financeira para o desenvolvimento dos países latino-americanos (exceto Cuba, que logo em seguida seria suspensa da OEA)[491]. A retórica pan-americanista, no entanto, estava perdendo força rapidamente.

Se a “ideia de Hemisfério Ocidental”, como uma unidade separada geográfica e politicamente do resto do mundo, já havia perdido sentido após a Segunda Guerra Mundial, seu poder de sedução, no que se refere à mística da “solidariedade” e do caráter “especial” dos laços de amizade e cooperação entre os países americanos, conseguiu sobreviver tardiamente, apesar das evidências em contrário, até meados da década de 1960. Também é interessante verificar que a primeira visita oficial a um país fora do continente americano por um presidente brasileiro, em pleno exercício de suas funções, aconteceu apenas em 1955, quando o presidente Café Filho visitou Portugal (em 1960, Kubitschek também foi a Portugal para assistir às cerimônias do V Centenário do Infante D. Henrique)[492]. Naquela época, as condições históricas, internas e externas, haviam amadurecido o suficiente para iniciar uma nova fase de mundialização das relações exteriores do Brasil[493].

Nesse sentido, a chamada Política Externa Independente (1961-1964) representou uma guinada conceitual para a diplomacia brasileira. Por seu tamanho e sua população, e também por suas aspirações políticas e interesses econômicos, o Brasil não deveria mais se restringir ao regionalismo hemisférico. A tese da “solidariedade continental” havia-se tornado sinônimo de mero alinhamento com os Estados Unidos. Havia ficado claro que esperar passivamente pela realização da promessa pan-americana era uma ilusão. Era preciso uma postura internacional mais “afirmativa e independente”[494].

A partir daí, uma nova ideia-força se fortaleceu para substituir o velho pan-americanismo, ou seja, que a diplomacia brasileira tinha um destino extracontinental. Para isso, o Brasil precisava primeiro se libertar mentalmente de hegemonias e influências, reais ou imaginárias, que geravam obstáculos a sua autonomia de ação. Em outras palavras, para lograr uma projeção verdadeiramente global seria necessário transcender os limites autoimpostos de um horizonte hemisférico restrito, com vistas a colocar a política externa a serviço dos grandes interesses do país, cada vez mais identificados com a busca do desenvolvimento nacional. Uma diplomacia com esse perfil exigia pragmatismo, ousadia e visão de longo alcance.

O curto período da Política Externa Independente obviamente não foi um momento mágico que tudo mudou da noite para o dia. Durante o governo Kubitschek, já estavam sendo ensaiados passos para uma abertura (ainda incipiente) que cultivasse relações mais estreitas com a Ásia (Missão Hugo Gouthier, de 1959) e outras regiões então em acelerada marcha de descolonização. A implementação de um novo paradigma global também não foi plenamente realizada durante os dois governos de Jânio Quadros e João Goulart. Mas a revisão conceitual, o assunto que nos interessa aqui, começou de fato nos anos 1961-1964.

Além das novas frentes de atuação internacional que começavam a ser abertas para além do pan-americanismo, é também nesse período que o latino-americanismo no plano regional surge no discurso como um conceito operacional para a diplomacia brasileira. Amadurece a percepção de haver interesses comuns, de uma identidade econômica entre os países da América Latina e de uma realidade sociocultural semelhante, como substrato para uma ação coletiva na política mundial. Sobretudo, que existam interesses diferenciados na região em relação aos Estados Unidos. De início, o conceito de latino-americanismo ainda iria conviver por um tempo com declarações de fidelidade à tradição pan-americana. A diferença principal seria que o Brasil não iria mais se limitar ao Hemisfério Ocidental nem pautar sua política externa a partir do sistema interamericano ou com base nele. Ao assumir afinidades crescentes com a América Latina, o Brasil deixava de ver nos países hispano-americanos o “outro” que justificava buscar uma relação especial com os Estados Unidos, dentro de uma perspectiva defensiva/preventiva, como visto em alguns momentos no passado.

Também é verdade que, como em todas as revoluções, verificou-se um retrocesso após o golpe militar de 1964. No entanto, o retorno da argumentação pan-americana pró-Washington durante o governo do general Castelo Branco, segundo as balizas das “fronteiras ideológicas” do conflito Leste-Oeste, revelou-se historicamente um breve interregno no processo de universalização que estava em curso. Já em 1967, as linhas básicas da Política Externa Independente foram retomadas pelo governo de Costa e Silva. Buscar-se-á progressivamente maiores contatos com a Europa Oriental, África, Ásia e Oriente Médio, inclusive com os países socialistas, bem como uma participação mais dinâmica e consequente em organizações internacionais não regionais (Nações Unidas, GATT, UNCTAD e outros). As relações com os parceiros tradicionais da Europa Ocidental, por sua vez, fariam parte de uma estratégia consciente de diversificação. Desde então, a ideia de que o Brasil tem um papel global a desempenhar se incorporou definitivamente ao pensamento e à prática diplomática do país.

A construção de alianças extra-hemisféricas para o Brasil não implica a redução da importância dos países americanos, mas sim a ampliação do leque de oportunidades disponíveis para o país, que começa a olhar com outros olhos para as demais regiões do globo. Mantêm-se os importantíssimos laços políticos, econômicos e estratégicos com os Estados Unidos, mas a relação bilateral ganha outra conotação: de diálogo mais equilibrado e de reconhecimento do direito de divergência entre dois países amigos que compartilham uma complexa agenda de cooperação em diversos campos. Da mesma forma, as relações com os países latino-americanos mudam e uma prioridade mais clara passa a ser dada à região, principalmente aos vizinhos mais próximos, fato que antes costumava estar obscurecido por concepções enquadradas em uma perspectiva ainda muito centrada no formato hemisférico.

Quanto ao pan-americanismo, fechou-se um ciclo histórico. O Hemisfério Ocidental, continente tão diverso em todos os sentidos, com marcadas diferenças sub-regionais e assimetrias nacionais muito expressivas, não é uma unidade isolada no mundo. De todos os mitos serão um dia tirados os véus que os encobrem. Apesar das particularidades que podem existir de governo para governo na trajetória recente da política externa brasileira, a tendência à mundialização é algo que parece consolidado. A era da globalização a reforçou ainda mais nas últimas décadas. A proliferação de fóruns multilaterais e os múltiplos formatos hoje disponíveis também colaboram para aprofundar o processo. Parece improvável um retorno à orientação pan-americana tal qual a conhecemos antes.

Claro está que o conceito do que é “regional” pode mudar com o tempo. A região onde se encontra o Brasil é mais do que sua mera expressão geográfica e será socialmente construída segundo percepções históricas particulares e em contínua transformação. A reflexão que deve ser feita, portanto, não é sobre os méritos ou desvantagens de duas opções mutuamente excludentes (hemisférica ou global), mas sobre o papel do moderno sistema interamericano em um cenário global no qual o Brasil é parte ativa e interessada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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_____. Entre América e Europa: a política externa brasileira na década de 1920. Brasília: Ed. UnB/FUNAG, 2006.

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WHITAKER, Arthur Preston. The Western Hemisphere idea: its rise and decline. Ithaca: Cornell University Press, 1954.

472 Diplomata, Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, atualmente Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, EUA. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva do autor.

473 Versão ampliada de artigo originalmente publicado em espanhol na revista Diplomacia, Santiago do Chile, Academia Diplomática Andrés Bello, nº 112, julho-setembro 2007, p. 56-65.

474 O historiador francês Fernand Braudel cunhou o termo longue durée para se referir aos fenômenos que ultrapassam o meramente factual e conjuntural no estudo da História. BRAUDEL, Fernand. A longa duração. In: Escritos sobre a História. Lisboa, Perspectiva, 1992. O conceito teve muitas interpretações e aparece de formas diferentes em outros autores, incluindo no campo das Relações Internacionais.DARK, K. R. The waves of time: long-term change and International Relations. Londres, Continuum, 1998.

475 WHITAKER, Arthur Preston. The Western Hemisphere idea: its rise and decline. Ithaca, Cornell University Press, 1954, p. 1-10.

476 ATKINS, G. Pope. Encyclopedia of the Inter-American system. Westport, Greenwood Press, 1997, p. 397-401.

477 SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. O Brasil entre a América e a Europa: o Império e o interamericanismo (do Congresso do Panamá à Conferência de Washington). São Paulo, Ed. UNESP, 2004.

478 BUENO, Clodoaldo. A República e sua política exterior (1889 a 1902). Brasília, FUNAG/UNESP, 1995,

p. 22-29.

479 Manifesto Republicano, publicado no primeiro número do jornal A República, Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1870. Apud BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto (orgs.). Textos políticos da História do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2005, v. 2, p. 495.

480 ApudLINS, Álvaro. Rio Branco. São Paulo: Alfa-Ômega/FUNAG, 1996, p. 323.

481 GARCIA, Eugênio V. A diplomacia dos armamentos em Santiago: O Brasil e a Conferência Pan-Americana de 1923. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 23, nº 46, 2003, p. 173-200.

482 Id. Entre América e Europa: a política externa brasileira na década de 1920. Brasília: Ed. UnB/FUNAG, 2006, Capítulo V.

483 Ver, entre outros, SEITENFUS, Ricardo. O Brasil de Getúlio Vargas e a formação dos blocos (1930-1942). São Paulo: Companhia Ed. Nacional, 1985. Embora a entrada do Brasil nas duas guerras mundiais tenha sido motivada por múltiplas considerações políticas, econômicas e militares, a figura retórica da celebração da união da América era um elemento muito mais atraente como justificativa para o governo brasileiro.

484 Aranha a Vargas, carta, Rio de Janeiro, 25 jan. 1943, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Arquivo Estevão Leitão de Carvalho, Lote 507, Livro 3.

485 Um exemplo foi em 1950, em palestra na Escola Superior de Guerra, quando Aranha repetiu sua máxima praticamente ipsis litteris. HILTON, Stanley E. Oswaldo Aranha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994,

p. 463.

486 MOURA, Gerson. Alinhamento sem recompensa: a política externa do governo Dutra. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, Textos CPDOC, 1990, mimeo.

487 CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Brasília: Editora UnB, 2002,

p. 273-278.

488 CARVALHO, Carlos Delgado de. História diplomática do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 294 (reedição do original de 1959).

489 CERVO; BUENO, op. cit., p. 290-295.

490 Kubitschek a Dwight Eisenhower, carta, Rio de Janeiro, 28 de maio de 1958. In: Presidência da República. Operação Pan-Americana: documentário. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação, 1958, v. 1, p. 11-13.

491 SILVA, Alexandra de Mello e. A política externa de JK: operação pan-americana. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, CPDOC, 1992.

492 Não são consideradas aqui as viagens internacionais feitas por alguns presidentes brasileiros antes da posse. Estiveram na Europa, por exemplo, os presidentes eleitos Campos Sales (1898), Hermes da Fonseca (1910), Epitácio Pessoa (1919) e o próprio Juscelino Kubitschek (1959). DANESE, Sérgio França. Diplomacia presidencial: história e crítica. Rio de Janeiro, Topbooks, 1999, passim.

493 Vizentini refere-se com mais frequência à “multilateralização” das relações exteriores do Brasil. Cf. VIZENTINI, Paulo G. Relações internacionais e desenvolvimento: o nacionalismo e a política externa independente (1951-1964). Petrópolis, Vozes, 1995; e, do mesmo autor, A política externa do regime militar brasileiro: multilateralização, desenvolvimento e construção de uma potência média (1964-1985). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1998.

494 Para uma formulação dos fundamentos da Política Externa Independente, cf. QUADROS, Jânio. Brazil’s new foreign policy. Foreign Affairs, v. 40, nº 1, outubro de 1961, p. 19-27.

Ainda a Política Externa Independente

José Humberto de Brito Cruz[495]

O texto que publiquei em 1986 – “Alguns aspectos da evolução da política externa brasileira no período da PEI – Política Externa Independente (1961--1964)”[496] – tinha como um eixo central a identificação de certas mudanças de substância e de forma da política externa brasileira daquele período e a sugestão de que tais mudanças poderiam ser explicadas pela evolução, no período que vai de Jânio Quadros ao golpe militar de 1964, da situação internacional e, sobretudo, da política interna.

Revisitando hoje o texto, já envelhecidos de 37 anos, ele e eu, e sem pretender de nenhuma forma reescrevê-lo, até porque já ganhou modestamente sua vida própria, faço algumas reflexões a partir de informações contidas em documentos que não estavam disponíveis em 1985 (ou não facilmente disponíveis), e que de certa forma tendem a confirmar e a enriquecer a percepção daquelas modulações no tom e no conteúdo da PEI. Partindo desses documentos, apresento observações sobre a PEI em seu contexto histórico de Guerra Fria, levando em conta não somente esses novos elementos de informação, mas também o benefício da sabedoria retrospectiva que nos permite, na terceira década do século XXI, mais de 30 anos passados desde o fim da Guerra Fria, ver com mais distanciamento e com mais clareza a irracionalidade subjacente a tantos episódios daquele período e, por isso mesmo, valorizar a lucidez dos formuladores de nossa política externa no início dos anos 1960.

Há alguns anos, foram publicados pela FUNAG (Fundação Alexandre de Gusmão) textos de atas e resumos de discussões internas do Itamaraty, no final de 1961, que mostram o ministro San Tiago Dantas e alguns dos principais formuladores de política do Ministério das Relações Exteriores (MRE) naquele período discutindo com franqueza e com liberdade as diferentes opções que se apresentavam ao país frente aos temas que despontavam como grandes desafios da agenda internacional, muito especialmente a discussão sobre a situação de Cuba no sistema interamericano, em preparação para a VIII Reunião de Consultas de Punta del Este (fevereiro de 1962), na qual o governo de Cuba foi excluído do sistema[497]. Como já foi exposto por Gelson Fonseca Jr., os argumentos elaborados nesse debate interno do governo brasileiro confirmam a avaliação de que, com a renúncia de Jânio Quadros e o início do período parlamentarista, havia-se transformado significativamente o contexto de formulação da política externa[498].

Em diversos momentos desse debate é visível a preocupação em orientar a PEI, sem se desfazer da novidade introduzida pelo paradigma da “independência”, por caminhos de menos atrito, parecendo evidente a preocupação em manter um certo “controle de danos”. O mesmo país que, em agosto, havia condecorado Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, discutia com muito maior cautela e prudência, em novembro e dezembro do mesmo ano, a melhor maneira de tentar conciliar, no âmbito interamericano, dois princípios não facilmente conciliáveis no caso cubano: o da não-intervenção e o da defesa da democracia. Fica claro que entre os fatores relevantes na mudança de atitude está não somente a saída de cena do histrionismo de Jânio Quadros, mas sobretudo o pano de fundo da situação política interna do Brasil sob o governo João Goulart, para o qual a PEI se transformara em um tema “radioativo”, do qual o próprio presidente da República mantinha certa distância, consciente de que teria com ela menos a ganhar do que a perder, e deixando ao habilidoso ministro San Tiago Dantas a tarefa de encontrar a melhor forma de manter a coerência com a PEI, mas ao mesmo tempo limitando o desgaste político externo e interno[499].

É certo que nesses documentos se pode identificar também outra dimensão de mudança, que se prende à própria lógica de desenvolvimento de qualquer nova política pública. É natural que, em um primeiro momento da aplicação de uma nova linha de ação, tanto o governo quanto a opinião pública estejam mais dispostos a contentar-se com a afirmação genérica de princípios, a asserção de uma nova posição no plano do discurso. Com o tempo, torna-se inevitável enfrentar o problema da aplicação dos princípios e das teses genéricas a situações específicas, e toda política pública é suscetível de algum ajuste ou inflexão em função da lógica de aprendizado inerente a essa implementação mais concreta. A PEI não teria por que ser uma exceção a essa lógica. Na realidade, como sugere João Augusto de Araújo Castro na já citada carta a San Tiago Dantas, no contexto de setembro de 1961 a implementação da PEI incorria no risco de que, se mal administrada essa transição dos princípios genéricos às medidas mais concretas, o Brasil terminasse perdendo dos dois lados. Nas palavras de Araújo Castro:

estávamos fazendo o máximo (palavras calorosas e quase de solidariedade a Moscou e a Pequim, condecoração de Che Guevara, declarações freneticamente anti-colonialistas), sem que tivéssemos a coragem de fazer o mínimo, em bases frias e corretas, mínimo que constitui o cotidiano de muitos países tidos como “conservadores” (reatamento, relações com todos os países, política anti-colonialista mais coerente).[500]

O risco, salientava ele, era o de que colhêssemos só os custos, e não os benefícios da PEI: “provocávamos o mundo todo, permitíamos especulações menos desejáveis em torno de nossa diplomacia e, na realidade, conservávamos a mesma trilha do passado, nas coisas substanciais”.

Em suma, pode-se entender, portanto, que havia dupla razão para uma inflexão na PEI: por um lado, a primeira fase (com Jânio Quadros) havia comportado alguns excessos – o que Araújo Castro qualifica como “golpes de teatro” e “pirotecnia” – e, por outro, a nova configuração política e ideológica do governo João Goulart tornava tais excessos ainda mais inconvenientes, tornando recomendável uma linha política mais voltada para iniciativas construtivas em questões concretas.

A vulnerabilidade política internacional do governo João Goulart, que está na base dessa análise, se vê confirmada por outros documentos a que hoje temos acesso: a gravação da reunião de trabalho sobre o Brasil na Casa Branca (em 30 de julho de 1962) e o relato elaborado pelo então embaixador Lincoln Gordon sobre o encontro mantido no Palácio Alvorada em 17 de dezembro de 1962 entre João Goulart e Robert Kennedy, que havia vindo ao Brasil como emissário de seu irmão, o presidente John Kennedy[501]. Como aponta Ricupero, esses documentos indicam que já em 1962, quase dois anos antes do golpe de 1964, o governo Goulart não era mais, para Washington, meramente “suspeito” de simpatias comunistas: já davam como certo que o presidente estava “entregando o país aos comunistas” e colocavam na agenda a discussão do apoio a um possível golpe militar. A conversa no Alvorada é um momento especialmente revelador, mostrando um João Goulart cordato e até paciente, preocupado em dialogar e dissipar o que lhe pareciam mal-entendidos (incompreensivelmente, o presidente estava sozinho no encontro, sem nenhum assessor, enquanto Kennedy se fazia acompanhar pelo embaixador Gordon), e um Robert Kennedy pouco interessado em ouvir explicações e preocupado em “passar um recado”: o de que os EUA não poderiam cooperar com um país que adotava, segundo ele percebia, posições sistematicamente antiamericanas[502].

O aspecto mais óbvio é a confirmação, ao mesmo tempo, de o quanto a PEI se havia tornado, para Goulart, um problema do qual ele teria interesse de se distanciar e de como era difícil para o presidente, mesmo sob o parlamentarismo, lograr esse distanciamento de forma crível. Robert Kennedy não estava interessado em nuances de política interna brasileira: queria medidas para evitar o que considerava ser ações “antiamericanas” e contra a presença em cargos de governo de pessoas “sistematicamente hostis aos EUA”. Por outro lado, evidenciam-se também as enormes dificuldades de diálogo entre os dois interlocutores. E podemos conjecturar que a razão de tais dificuldades não residia somente na mentalidade especialmente maniqueísta do ex-assessor do senador McCarthy[503], mas também talvez em uma configuração mais profunda, ligada à própria circunstância da Guerra Fria.

De fato, um dos aspectos mais interessantes da conversa Goulart-Kennedy no Alvorada é a tentativa, claramente malsucedida, do presidente brasileiro de fazer ver a seu interlocutor que não seria uma boa ideia para os EUA “confundir a luta do povo brasileiro contra grupos econômicos domésticos com antagonismo aos EUA”. Assinala que se os brasileiros acreditassem que os EUA estão aliados a grupos econômicos opostos às reformas sociais necessárias, então o antiamericanismo seria inevitável[504]. A mensagem de Goulart a Kennedy se resumia em: estamos realizando um esforço de reformas no Brasil e não existiria a priori nenhuma razão para que isso leve a problemas nas relações com os EUA, a não ser que os EUA estivessem aliados a grupos que se opunham às reformas. A resposta de Robert Kennedy foi: só pode haver cooperação se houver um clima de confiança mútua, e isso seria impossível com a presença de indivíduos “antiamericanos” no governo.

A incompreensão recíproca nessa tentativa de diálogo é uma ilustração perfeita das circunstâncias da Guerra Fria, que tendiam a acentuar as diferenças existentes no âmbito da política interna, na medida em que essas tendiam frequentemente a se traduzir em termos de um alinhamento a um ou outro bloco. A vida política parecia obedecer à presunção de que a adoção desta ou daquela posição nos temas da agenda interna acarretava, como corolário, esta ou aquela aliança externa. Isso se dava porque a própria disputa entre as chamadas “superpotências” não se apresentava na forma de um mero choque de interesses nacionais, mas vestia a roupagem de um conflito ideológico que traduzia realidades internas: ser de esquerda ou de direita, ser progressista ou conservador, ser comunista ou pró-capitalista. Esse contexto internacional nos faz ver, hoje, ao mesmo tempo a necessidade, naquele momento, de uma política externa “independente” e a dificuldade de implementá-la.

De fato, não é difícil entender, em um tal contexto, as diversas vantagens que se poderiam enxergar na ideia de uma política externa que se apresentasse como “independente”. No âmbito interno, havia certamente dividendos políticos a ganhar com uma postura externa que fosse percebida como mais autônoma. No plano internacional, tratava-se, como já se comentou sobre iniciativas como a da reunião de Bandung ou a do Movimento de Países Não-Alinhados, de criar uma “marca”, uma “etiqueta” que, uma vez aplicada, poderia de alguma forma permitir maior margem de movimento.

E é interessante notar que, na medida em que tivesse credibilidade a marca de “país independente”, i.e. que não se considerava como “parte” de nenhum dos blocos antagonistas, ela poderia contribuir para proporcionar não somente maior liberdade de ação externa, mas poderia também, dependendo da situação, ajudar a preservar internamente (usando um termo que não é da época) algum policy space para a realização de reformas progressistas. Esse aspecto é, com toda evidência, essencial para a situação dos países latino-americanos e do Brasil em particular. Às lideranças preocupadas com a agenda de reformas necessárias – como era o caso de João Goulart e San Tiago Dantas, por mais diferenças que pudesse haver entre eles –, impunha-se a tarefa de procurar evitar que os constrangimentos internacionais decorrentes da polarização leste-oeste, própria de Guerra Fria, viessem a inviabilizar o avanço daquela agenda. Nesse contexto, a afirmação de independência no plano externo podia desempenhar um papel relevante.

É o que se vê em muitas das manifestações de San Tiago Dantas e, em particular, no enfoque que ele procurou imprimir ao tratamento do problema de Cuba no âmbito interamericano. De fato, um dos aspectos destacados por ele em suas manifestações como chanceler, em particular nos debates na Câmara dos Deputados, como aspecto central da PEI, é a ideia de que a noção de “coexistência”, por oposição ao “isolamento”, trazia vantagens para “democracias, como a brasileira, onde o regime de liberdades políticas, característico do Estado de direito, se acha superposto a uma estrutura social baseada na dominação econômica de uma classe por outra, e, portanto, na denegação efetiva da própria liberdade”[505]. Para uma democracia desse tipo, na visão de Dantas, o que se impunha era a necessidade de reforma social, transformação progressiva da estrutura, “sem quebra da continuidade do regime democrático”[506].

Essa preocupação transparece em vários momentos do tratamento dispensado por Dantas ao caso cubano. Ao mesmo tempo em que ele procurava demarcar a agenda de política interna brasileira da experiência da revolução cubana – apontando sem circunlóquios o caráter não democrático desta última[507], incompatível portanto com sua própria proposta de reforma social para o Brasil –, o chanceler parecia avisar aos brasileiros: não se iludam, está em jogo no debate sobre Cuba a possibilidade de um país latino-americano levar adiante um processo interno de reformas voltadas para o desenvolvimento e a justiça social. O problema é visto sob uma dupla perspectiva. Por um lado, Cuba era um país que havia rompido com os princípios da democracia tais como definidos na Declaração de Santiago, de 1959; por outro, o processo político em Cuba ilustrava um problema que nenhum país da região podia desconhecer: “(...) o Brasil não pode esquecer as causas profundas da revolução cubana e os desajustamentos sociais e políticos de que ela dá testemunho”[508].

A questão cubana remetia à questão do subdesenvolvimento e, por conseguinte, à preocupação de abrir o espaço para uma agenda interna que refletisse o objetivo de “acautelar a democracia dos riscos políticos que a ameaçam”, o que exigia que nossas atenções se concentrassem em “medidas de promoção do desenvolvimento e da emancipação econômica e social, únicas capazes de fortalecer a estrutura política desses países”[509].

Com esse fim, fazia sentido para o Brasil defender uma política de coexistência, em contraste com os impulsos de isolamento que pareciam impor-se pela lógica da Guerra Fria. Para os países da região, o melhor seria, na visão de Dantas, evitar “que a revolução cubana cumprisse o seu ciclo interno (...) sob a influência de um único centro de atração – o soviético, [e permitir que isso se desse] sob a ação competitiva de dois polos – o socialista e o ocidental”[510]. Nesse contexto, afigurava-se central a defesa da “não-intervenção de um Estado nos negócios internos do outro”, princípio do qual, para Dantas, a VIII Reunião de Consulta de MREs (Punta del Este, 22 a 31 de janeiro de 1962) foi o “test-case”[511]. A ênfase na não-intervenção significava a exclusão de “qualquer possibilidade de infiltração subversiva ou ideológica” – portanto de qualquer influência desestabilizadora de Cuba sobre os países da região –, e ao mesmo tempo, o afastamento de qualquer intervenção militar (com base no TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) e de sanções econômicas. Seria um erro deixar Cuba sem alternativas[512].

O problema era difícil, porque a eventual solução exigia, por assim dizer, a quadratura de um círculo: conciliar o princípio de autodeterminação e de respeito à soberania (não-intervenção) e a defesa da integridade do sistema interamericano (democracia)[513]. Mas é importante entender que a defesa da soberania não se fazia simplesmente sob um ângulo jurídico-formal, mas também com um argumento político-sociológico. Tratava-se de garantir “a autenticidade do processo ao longo do qual se opera a transformação dos povos e se dá o pleno amadurecimento de suas independências”. Uma transformação política não seria válida se imposta “pela consciência de um outro povo”.

“O que se garante [com a defesa da não intervenção] é o cumprimento do processo histórico nacional, sem coerção externa que o desvirtue”[514].

Percebe-se que o que estava em questão para Dantas era, para além do aspecto jurídico, a preocupação política de preservar o espaço de uma reforma democrática. Em alguns momentos de seu argumento, o chanceler brasileiro parece aceitar as premissas da Guerra Fria, ao reconhecer que havia uma competição entre a democracia representativa e o “comunismo internacional”[515]. Não hesita, tampouco, como já vimos, em reconhecer que é um problema real a “infiltração da democracia”. Mas se Dantas parece, nessas passagens, aceitar o que poderiam parecer (sobretudo àquela época) pressupostos conservadores, é nítido que ele o faz para melhor assegurar e proteger o campo político de um progressismo social que, à diferença do comunismo de inspiração soviética, respeitasse as formas e os procedimentos da democracia representativa.

Com isso, entende-se a importância e o que talvez seja o sentido mais profundo, no discurso de San Tiago Dantas, da defesa da não-intervenção, que ele chega a caracterizar como a “base primordial do sistema jurídico interamericano”[516]. Em sua leitura do quadro jurídico e político da OEA (Organização dos Estados Americanos), os únicos limites concebíveis à não--intervenção seriam os que decorreriam da aplicação legítima das obrigações de defesa recíproca, estabelecidos no TIAR. Ora, a defesa recíproca prevista nesse tratado pressupunha a identificação de que houvesse ocorrido um “ataque armado” contra um ou mais dos países membros. Daí decorre a necessidade de esclarecer que não seria aceitável conceituar a formação de um regime político como um “ataque armado”.

A agressividade dos regimes é, muitas vezes, um resultado da índole ideológica ou de certas circunstâncias ocasionais, que influem no espírito dos povos ou dos governantes, mas não é uma característica imanente às instituições, sejam elas quais forem; e, por isso, conceituar um regime como um ataque armado, ou como um ato agressivo, seria transpormos os limites de um documento internacional, que é, porventura, o mais sério e o de maior responsabilidade para os Estados que o firmaram neste hemisfério.[517]

Tratava-se, para desconstruir a rigidez das mentalidades marcadas pela Guerra Fria, que de certa forma invertia a fórmula célebre de Clausewitz, de demonstrar que a política tinha que ser vista como algo mais do que a simples continuação da guerra por outros meios. Era preciso preservar o espaço da política, do convencimento e do debate ideológico, da competição entre as visões de mundo, sem que nisso se enxergasse meramente um prelúdio à guerra.

O TIAR era inaplicável ao caso cubano, precisamente, porque não havia ataque armado[518]. Por isso mesmo, na apresentação que fez à Câmara dos Deputados, Dantas destacou o item 4 da Resolução I adotada na Reunião de Consultas de Punta del Este, no qual se repudiavam

medidas repressivas que, com o pretexto de isolar ou combater o comunismo, possam facilitar o aparecimento ou o fortalecimento de doutrinas e métodos reacionários que pretendam suprimir as ideias de progresso social e confundir com a subversão comunista as organizações sindicais e os movimentos políticos e culturais autenticamente progressistas e democráticos.

A estratégia discursiva de San Tiago Dantas revelava-se, portanto, como a de aceitar o ponto de partida da posição dos EUA ou da Colômbia – o reconhecimento de que havia incompatibilidade entre declarar-se marxista e participar do sistema interamericano (“dessa incompatibilidade ninguém duvidou”[519]), aceitar portanto de que estava em jogo a defesa do regime democrático, mas logo a seguir usar essa premissa como ponto de apoio para a construção de uma versão mais sofisticada da defesa da democracia, uma versão que se mostrava superior por pelo menos três razões.

Primeiro, porque preservava o domínio da política, isolando-o da guerra. Prendem-se a isso as suas repetidas referências à necessidade de compreender a Guerra Fria, não como um prelúdio à guerra, mas como uma coexistência competitiva[520]. Segundo, porque reconhecia que a democracia enfrentava outras ameaças além do “marxismo-leninismo”, em particular a situação de atraso econômico e injustiça social na América Latina. Dantas identificava outros “males que debilitam a democracia representativa”: pobreza, subdesenvolvimento, desigualdade (em um contexto de consciência cada vez mais aguda do princípio da igualdade), interferência de grupos econômicos internacionais. Em consequência, apontava a necessidade de outras formas para a defesa da democracia, não pela intervenção armada ou pelo isolamento, mas pelo desenvolvimento, pela redução das desigualdades e pela superação de vínculos de dependência econômica[521]. E, em terceiro lugar, porque as considerações contidas nesses dois primeiros aspectos levavam San Tiago Dantas a uma reflexão que atingia o fulcro de um dos problemas próprios do cenário da Guerra Fria: o que fazer para que a polarização internacional entre o campo ocidental e socialista não inviabilizasse, por efeitos nefastos de mimetismo e de contaminação, o esforço de reformas sociais e econômicas que, como se sabe, era o carro-chefe do governo João Goulart.

A ênfase na “coexistência”, que Dantas aponta (junto com a preservação da paz) como o primeiro ponto entre os essenciais da PEI[522], trazia consigo uma defesa da política, um esforço de depurar a política do efeito de polarização e “belicização” decorrente do contexto da Guerra Fria. Para ele, era essencial entender que, se acreditamos nas virtudes da democracia, não poderíamos temer a competição com o modelo socialista. “Supor que a democracia dependa, para sua sobrevivência, de baixar-se em torno dela uma nova e paradoxal cortina de ferro é negar a própria verdade da história contemporânea e fomentar condições favoráveis ao desencadeamento de uma nova guerra”[523].

Dantas denuncia o que avaliava ser um erro da política ocidental, o de procurar defender princípios pelo isolamento ou pela intervenção. Ele argumentava que, nas situações em que se deixou a porta aberta (e citava os casos de Egito e Iraque), “não houve um só caso em que a causa ocidental não tivesse acabado por prevalecer, ou na própria configuração das instituições políticas, ou pelo menos na definição da linha de conduta internacional do Estado”[524]. Em contraste com esse modelo da coexistência competitiva, a ênfase na intervenção – baseada, no fundo, em uma divisão de “esferas de influência”, que o chanceler brasileiro denuncia como “uma nova e paradoxal cortina de ferro” –, trazia maus presságios para os movimentos políticos interessados na promoção de uma agenda de reformas democráticas na América Latina. “Conhecendo como conhecemos as circunstâncias sob que se processa a evolução política dos nossos países”, seria irresponsável transformar o sistema interamericano em um “instrumento de verificação da índole dos regimes estabelecidos eventualmente num Estado americano” e aceitar que esse sistema teria o direito de intervir sempre que julgasse que os processos de mudança se apresentassem como “emanação do comunismo internacional”[525].

Parece claro que Dantas enxergava na discussão sobre o caso cubano uma espécie de ensaio geral para o que poderia vir ser o drama das reformas progressivas na América Latina. Seu alerta aos demais países, e aos brasileiros em geral, era: de te fabula narratur, ou seja, não tratem com ligeireza o problema de Cuba, porque o que está ali em jogo é um princípio – o da não intervenção – que, longe de ser contrário à defesa da democracia, é necessário para ela, se levarmos em conta (usando as expressões de Dantas) “as circunstâncias em que se processa a evolução política em nossos países” e, ao mesmo tempo, a importância da “autenticidade do processo ao longo do qual se opera a transformação dos povos”, que só se preserva se não há coerção externa nem a imposição de caminhos “pela consciência de um outro povo”.

Essas considerações lançam nova luz sobre o dilema entre a defesa da democracia e a da não intervenção. Não há dúvida de que um dos elementos de solução mobilizados por Dantas para superar a disjunção entre os dois princípios é a distinção entre diferentes graus de obrigatoriedade. A não intervenção era uma obrigação jurídica baseada em tratados, enquanto a democracia era uma aspiração fundada em declarações[526]. Mas essa solução permanecia ainda no campo meramente jurídico. Na avaliação política, o pensamento de San Tiago Dantas parece inclinar-se para a ideia de que, se levadas em conta as características próprias do desenvolvimento das instituições políticas na América Latina – onde a democracia não era uma realidade definitiva, mas uma construção paulatina, não isenta de desvios e retrocessos[527] –, a defesa de não intervenção era, de certa forma, não um obstáculo, mas uma condição necessária para a promoção da democracia.

Na visão de Dantas, isso decorreria já da própria definição da democracia. Em seu discurso de posse como chanceler, já havia assinalado que “a democracia é um regime que só se instaura de maneira eficaz, duradoura e válida quando procede do próprio sentimento e da própria vontade popular, quando não é o resultado de uma influência vinda de fora, mas o produto de uma evolução interna que tem como raiz o amadurecimento da vontade do povo. Por esse motivo, temos sido e continuaremos a ser os defensores infatigáveis do princípio de não-intervenção e da autodeterminação dos povos em todas aquelas circunstâncias e momentos em que eles devem ser aplicados.[528]

É por isso que se podia afirmar, como o fez Dantas perante a Câmara dos Deputados, que o resultado de Punta del Este não havia sido uma perda, mas uma vitória para a democracia, uma vez que o princípio de não intervenção, que se havia logrado preservar, era aquele “a cuja sombra hão de prosperar as instituições democráticas do nosso hemisfério”[529]. É nessa mesma perspectiva que ele havia explicado aos demais participantes da Comissão de Planejamento que “se o que se visa é a redemocratização de Cuba, tudo o quanto pudesse ser considerado imposição de fora para dentro seria, além de violação do princípio de autodeterminação, uma própria contradição aos princípios democráticos em si mesmos”[530].

Dessa forma, o caso cubano tinha valor “exemplar” não somente em função da não intervenção, mas também do ponto de vista da promoção da democracia. Na Comissão de Planejamento, antes portanto da Reunião de Punta del Este, esse ponto aparece muito explicitamente sob o ângulo da possibilidade de que outro país da região viesse a viver um processo revolucionário semelhante ao de Cuba.

Devemos raciocinar sobre ele [o caso cubano] como um exemplo, porque não estamos livres de que, nos próximos anos, outros países americanos se tornem socialistas. As condições não parecem tão tranqüilas que não possamos assistir a movimento similar em outros países. Estamos tomando Cuba como caso experimental. O que se decidir será para todos.[531]

Depois da reunião, no debate na Câmara dos Deputados, Dantas amplia o foco, ao assinalar (com base na própria resolução adotada em Punta del Este) que a preocupação não se dirige somente aos casos de países da região que embarcassem em uma experiência propriamente comunista, de inspiração soviética, mas também às situações em que propostas de reformas sociais pudessem ser caracterizadas por setores conservadores (e por seus aliados externos) como se tivessem inspiração idêntica.

Parece claro e muito compreensível o esforço de desvincular duas dimensões que, no contexto da Guerra Fria, pareciam inseparáveis: as opções de política interna dos países latino-americanos e suas opções geoestratégicas no plano internacional. Essa é, de certa forma, a essência da sugestão de “neutralização” de Cuba (o “Plano Fino”), que chegou a ser cogitado pelo Brasil, mas cuja aplicação se tornou mais difícil à luz da evolução do regime cubano: separar a política interna da externa. Era também central na ideia de evitar o isolamento de Cuba ou de qualquer outro país em função de sua agenda de política interna.

Com a vantagem de nosso ponto de vista de hoje, sabemos o quanto era difícil alcançar esse objetivo na atmosfera de polarização internacional que marcava o início dos anos 1960. Não faltará quem diga que San Tiago Dantas dava mostras de ingenuidade, de desconhecimento das realidades do poder internacional. Por outro lado, na fórmula particularmente feliz de Rubens Ricupero sobre a política externa independente, “estar certo antes do tempo não é crime nem erro, apenas falta de sorte”[532].

E, de fato, disso se tratava, de ter razão em um momento em que o espírito do tempo ainda não estava preparado para essa racionalidade. Revendo hoje a rigidez das oposições e das exclusões que marcavam aquele período é inevitável sentir uma certa tristeza, sobretudo ao nos darmos conta de como as opções de política interna, naquele contexto, ganhavam um significado de “alinhamento” estratégico. A genuína preocupação de um ator político por justiça social, redistribuição da renda ou igualdade de oportunidades parecia empurrá-lo inevitavelmente para um campo que tendia a ser percebido a priori como sendo vagamente pró-soviético. Reconhecer os méritos do mercado e da livre iniciativa, e mesmo da democracia representativa, ao contrário, situava o indivíduo ou o partido político em uma posição “ocidental” ou pró-americana. Em grande medida, o nascente movimento não-alinhado resultava de um inconformismo com essa situação. 60 anos depois, a tristeza dessa constatação vem da consciência do quanto houve aí de oportunidades perdidas, de mal entendidos, de polarização desnecessária. As posições defendidas pelo Brasil sob a liderança de San Tiago Dantas refletiam a situação de um governo que se propunha a realizar uma agenda de reformas progressistas em um ambiente potencialmente hostil – hostilidade que se viu confirmada pela incompreensão do governo dos EUA e que se traduziu, em 1964, na violência do golpe militar.

Pode-se discutir o quanto daquela polarização, que transformava necessidades internas em impossibilidades externas, se pudermos inverter a fórmula de Celso Lafer, se deveu a um erro trágico nas políticas externas das duas “superpotências”, como se dizia na época. No caso dos EUA, um erro duradouro que transformou a estratégia do containment de um esforço localizado de contenção de uma grande potência, percebida como adversária, em um trabalho onipresente de contenção de um conjunto de ideias ou de atitudes. No caso da URSS, o equívoco análogo se via na crença em diferentes versões de uma mesma ideia: a de que as ameaças externas ao projeto nacional construído a partir de 1917 vinham não tanto das ações específicas de outros países, ou do poder que esses tivessem, mas da própria lógica do sistema capitalista, com o que se acreditava ser sua propensão a gerar conflito e agressão imperialista.

São inúmeros os ângulos em que se pode fazer esse questionamento retrospectivo, começando pela pergunta sobre em que medida, já nas décadas de 1940 e 1950, a Guerra Fria teria sido realmente inevitável ou se teria resultado de opções específicas adotadas na mise en scène da competição entre EUA e URSS. Trazendo o tema para nossa região, pode-se perguntar: era inevitável que os EUA percebessem como uma ameaça a Cuba revolucionária de 1958 ou o Chile de 1970? Não teriam sido possíveis outras opções de política externa para Washington? Em 13 de março de 1962, ao celebrar um ano da iniciativa da “Aliança para o Progresso”, John Kennedy havia afirmado perante o corpo diplomático latino-americano em Washington que “os que tornam impossível a revolução pacífica tornam inevitável a revolução violenta”. No mesmo discurso, conclamava “os que têm poder e riqueza nos países pobres” a “liderar a luta pelas reformas de base (basic reforms) sem as quais não é possível preservar o tecido social em seus países”[533]. No entanto, em dezembro do mesmo ano, a visita de seu irmão a Brasília contribuía, precisamente, para tornar impossível um processo pacífico de “reformas de base” e iam na mesma direção as ações diplomáticas conduzidas pelos EUA ao menos desde a tristemente célebre reunião de 30 de julho de 1962 na Casa Branca, em que o mesmo John Kennedy e seus assessores inclinaram-se conscientemente pelo caminho de promover a destituição violenta de João Goulart.

Pode-se recordar que naquele mesmo período os EUA, na sequência de erros de avaliação que vinham já dos anos 1950, davam também passos decisivos para o que viria a ser o desastre de seu envolvimento militar no Vietnã, sobre o qual Robert Mcnamara, então secretário da Defesa, diria muito mais tarde, em 1995: “We were wrong, terribly wrong”.

A leitura das considerações lúcidas de San Tiago Dantas nos faz refletir sobre por que não seria imaginável uma diplomacia americana que, naquele período, em vez de sabotar as diversas experiências de esquerda na América Latina e no mundo, optasse por abraçá-las, por contribuir para seu êxito com apoio financeiro e comercial, favorecendo, portanto, que as reformas necessárias seguissem seu curso no leito das instituições democráticas. Teria sido possível um mundo em que a esquerda latino-americana, ao menos a esquerda reformista, não revolucionária, não precisasse ser antiamericana? Mutatis mutandis, perguntas análogas podem se fazer sobre a área de influência soviética.

É claro que a resposta a essas perguntas passa pelos mistérios da política interna das próprias superpotências, pelos diferentes fatores que explicam a disfuncionalidade de seus sistemas políticos. Além disso, não se podem ignorar certos traços culturais e sociais, como, nos EUA, a tendência característica à marginalização do inconformismo social e um ambiente político que não é incompatível com a criação de incentivos ao que já foi denominado um “estilo paranoico”, que tende a enxergar a história como uma gigantesca conspiração “antiamericana”, movida por forças demoníacas, contra a qual a melhor resposta não é a negociação (que envolveria acomodações e concessões de parte a parte), mas algo no estilo de uma “cruzada”, uma luta apocalíptica descrita em termos de valores absolutos[534]. Essa descrição parece aplicar-se com perfeição ao que ocorreu nos primeiros anos da Guerra Fria. Como assinala Martin Walker, no lapso de cerca de 100 dias entre o fim de 1945 e o início 1946, produziu-se uma mudança de percepção no ocidente (Washington e Londres, principalmente), pela qual “a sintaxe e o vocabulário passaram do tradicional léxico da balança de poder para uma linguagem inteiramente messiânica”. Já não se tratava de fazer frente às “velhas manobras expansionistas russas”, conhecidas da diplomacia europeia desde o século XVIII, mas de engajar-se em uma “cruzada”[535]. Posteriormente, como se sabe, essa tendência veio a se agravar à sombra do macartismo e da tendência à consolidação de uma race to the bottom ideológica entre os dois principais partidos políticos americanos no campo da política externa, cada um buscando mostrar o outro como sendo mais “brando com os comunistas”.

Sabe-se que o próprio George Kennan, diplomata americano tido em geral como o inspirador da doutrina do containment, não foi favorável à transformação dessa estratégia em uma “cruzada” moralizante definida por opções ideológicas excludentes. Não há dúvida de que Kennan era pessoalmente anti-comunista, mas sua avaliação diplomática era a de que as fraquezas inerentes ao sistema soviético terminariam por debilitá-lo internamente. Essa previsão, que já se encontrava no “longo telegrama” (de 1946) e no famoso artigo publicado na Foreign Affairs em 1947 (assinado com o pseudônimo de “X”), e que justificou o ceticismo de Kennan quanto à proposta de criação da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em 1948-9, em boa medida viu-se confirmada pelos eventos de 1989-1990 que marcaram o fim da URSS. Em novembro de 1947, por exemplo, Kennan avaliou que uma vitória dos comunistas na China seria um revés para os EUA, mas “não uma catástrofe”[536]. Para Kennan, embora o marxismo-leninismo fosse um fator presente na legitimação interna e externa das ações soviéticas, era visível que em certa medida essa roupagem ideológica de certa forma se superpunha e dava nova figura a “medos imemoriais” russos e a propensões expansionistas que datavam de séculos antes da revolução de 1917.

Além disso, parte essencial de suas recomendações de política consistia precisamente na sugestão de explorar as diferenças que tendiam a se produzir, já a partir do caso da política autônoma de Tito, na Iugoslávia, entre as diversas lideranças comunistas no mundo. No “longo telegrama”, Kennan referia-se à avaliação de Lenin segundo a qual os líderes social-democratas (i.e. a esquerda não comunista) eram “falsos amigos do povo” e deveriam ser considerados como “mais perigosos do que os que são abertamente reacionários”[537]. Mais tarde, quando responsável pelo planejamento diplomático no Departamento de Estado, Kennan recomendou que o Plano Marshall fosse estendido também aos países do Leste Europeu. De forma semelhante, quando se evidenciou o distanciamento entre Tito e Stalin, a recomendação, endossada pelo Secretário de Estado Dean Acheson, foi a de que “estava obviamente nos interesses dos EUA (...) que o ‘titoísmo” continuasse a existir como uma força corrosiva e desintegradora na esfera soviética”[538]. Essa visão chegou a ser adotada, em memorandos aprovados por Truman em 1949, como a linha política a ser seguida por Washington. Nas palavras de um documento aprovado pelos chefes de missões diplomáticas americanas na Europa do Leste, em outubro de 1949: “Qualquer movimento no comunismo mundial que tenda a enfraquecer ou desorganizar o controle do Kremlin sobre o mundo comunista representaria uma força que operaria nos interesses do ocidente e, portanto, deveria ser encorajada e apoiada”[539].

Mesmo na avaliação do risco de uma chegada ao poder (por meio de eleições) dos partidos comunistas na Europa Ocidental, a atitude de Kennan era de certa tranquilidade, voltada para uma análise de custos e benefícios. Isso lhe permitiu ponderar que os PCs (Partidos Comunistas) da Europa Ocidental encontravam-se em situação na qual vários fatores poderiam afastá--los da mão de ferro do PC soviético. Além disso, todo partido que assumisse a responsabilidade de governar tenderia a sofrer um desgaste natural perante a opinião pública. Assim, raciocina Kennan, desde que mantivessem uma postura independente de Moscou, não seria absurdo pensar que, no longo prazo, um PC talvez causasse menos estragos chegando ao poder do que mantendo-se eternamente na atitude de partido de oposição. Nesse quadro de pensamento, chegou a advertir que uma eventual intervenção dos EUA contra um governo comunista na Europa “seria um precedente que (...) poderia ter uma influência desmoralizante sobre toda nossa política externa e corromper aquela decência básica de propósitos que, apesar de todos nossos erros e nossa miopia, ainda nos asseguram uma figura digna entre as nações do mundo”[540].

É interessante recordar essas avaliações, não só para honrar a memória dos que como Kennan e Dantas souberam ter essa lucidez, mas também para nos darmos conta de como era difícil, no contexto da Guerra Fria, dissociar a política interna dos alinhamentos externos, o que era precisamente a proposta da PEI, principalmente depois da renúncia de Jânio Quadros. Na perspectiva de Kennan ou na do discurso já citado de John Kennedy, certamente não era uma catástrofe para os EUA a chegada ao poder de João Goulart, no Brasil, ou, anos mais tarde, a de Salvador Allende no Chile. No entanto, nas circunstâncias da época, esses eventos foram percebidos em Washington como ameaças graves. Suficientemente graves para justificar planos e intervenções voltadas para desestabilizar esses governos ou, pura e simplesmente, derrubá-los.

A avaliação retrospectiva da Política Externa Independente requer uma compreensão desse contexto internacional que produzia uma imbricação rígida de opções internas e externas. Nessa circunstância, é notável que a opção de uma política externa que explicitamente se pretendia “não alinhada” tenha se mantido constante durante governos de diferente orientação ideológica, como foram os de Jânio Quadros e o de João Goulart. Nesse sentido, a PEI era, de certa forma, um grito de protesto. Era como se as ações do governo brasileiro precisassem ser acompanhadas por um disclaimer que indicasse: somos independentes e nossas decisões não devem ser interpretadas como uma opção por um ou outro bloco. Era uma forma de ampliar nosso leque de possibilidades. Podíamos, por exemplo, tentar ampliar nosso comércio com o Leste Europeu sem que isso fosse visto como uma passagem ao campo soviético. Podíamos adotar uma política para a África que estivesse em linha com nossa tendência natural a favorecer a descolonização sem que isso precisasse ser visto como “esquerdizante”. Em 1963, Araújo Castro resumiria esse desafio político ao afirmar que o mundo não se resumia a “leste e oeste” e que havia outros pontos cardeais...

De certa forma, a política externa independente terá servido talvez como um artifício retórico usado com a finalidade de tentar abrir um espaço de racionalidade que permitisse dissolver pressupostos falsos e tornar possível um esforço honesto de busca do que poderia ser propriamente o interesse nacional brasileiro considerado em si mesmo, de forma “independente”, sem pressupostos de orientação ideológica. Assim, por exemplo, tornava-se legítimo, por fim, fazer perguntas simples, como se seria ou não desejável ampliar o comércio com a URSS e com os países do leste europeu, independentemente de considerações de outra ordem. Podia-se perguntar, como fez San Tiago Dantas em Punta del Este, qual seria, em uma perspectiva propriamente brasileira, a melhor solução para a crise cubana? E assim por diante.

A alguns, em nossos dias, isso parecerá talvez algo trivial. No entanto, parte do esforço de entender a PEI em seu contexto histórico consiste em identificar os pressupostos irracionais cujo questionamento era imprescindível para permitir as perguntas simples que fariam parte de uma discussão racional do interesse brasileiro. E, paradoxalmente, essa compreensão da PEI como um esforço de lucidez na irracionalidade de seu contexto histórico ajuda a evidenciar também sua atualidade. No momento em que tendem a se consolidar, no Brasil e em outros países, novas circunstâncias de polarização, de intransigência e de exclusão, distintas, porém reminiscentes dos erros trágicos da Guerra Fria, a lucidez de San Tiago Dantas e da política externa naquele período permanecerão como fontes de inspiração.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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WALKER, Martin. The Cold War – A History. New York: Holt McDougal, 1995.

495 Nascido em 1958, José Humberto de Brito Cruz formou-se em filosofia em 1983 pela Universidade de São Paulo, onde fez também seu doutorado (2005). Foi Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério de Relações Exteriores (2011-2013) e Diretor do Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) (2013--2016). No exterior, ocupou os cargos de Embaixador do Brasil no Marrocos (2016-2019) e cônsul-geral em Bruxelas (2019-2022).

496 Aspectos da evolução da diplomacia brasileira no período da Política Externa Independente. Cadernos do IPRI, Brasília: FUNAG, n. 2, p. 65-78, 1989.

497 Trata-se das atas resumidas dos “Colóquios da Casa das Pedras” (novembro de 1961), incluídas na edição atualizada do livro Política Externa Independente, de San Tiago Dantas, publicada pela FUNAG em 2011, e de duas reuniões de uma comissão de planejamento do Itamaraty, realizadas em 26 e 27 de dezembro de 1961, estas publicadas no volume Documentos da Política Externa Independente (Volume I), organizado por Álvaro da Costa Franco em 2007, também publicado pela FUNAG. Merece especial atenção, também, a carta dirigida por João Augusto de Araújo Castro a San Tiago Dantas em 19 de setembro de 1961, igualmente incluída nessa última publicação.

498 FONSECA Jr., Gelson, “Os colóquios da Casa das Pedras: argumentos da diplomacia de San Tiago Dantas”, p. 364-5, in Cadernos do CHDD, Ano 6, número 11 (segundo semestre de 2007). A mesma avaliação é endossada por Marcílio Marques Moreira em “A política externa independente e a luta modernizadora de San Tiago Dantas”, in Política Externa Independente, p. 360.

499 Desenha-se, assim, no período de João Goulart, uma “diplomacia não presidencial”, como se vê pelo comentário de San Tiago Dantas em uma das reuniões da Comissão de Planejamento: “Hoje, falta à política externa um intérprete que tenha reputação muito afirmativa no país. O presidente João Goulart não responde pela política externa. O Tancredo Neves tem sido muito omisso na política externa. Em relação a mim, porque a posição do ministro do Exterior é muito limitada e também porque não sou muito esse tipo de homem público. Sou mais visto como homem de habilidades de posições que de extremar posições”. Documentos da Política Externa Independente – Vol. 1, p. 245.

500 Araújo Castro aponta as inconsistências daquele momento em nossa política exterior: anunciamos a intenção de ter relações com todos os países, mas perdemos o bom momento para reatar com a URSS; deixávamos de reconhecer a RPC, mas enviávamos o vice-presidente para negociar acordos naquele país. Ibid., p. 166. No debate na Comissão de Planejamento, em dezembro de 1961, Araújo Castro volta à mesma ideia: “realmente, os problemas são mais graves do que eram há um ano. Naquele tempo estávamos na fase da enunciação dos princípios e, agora, tudo é aplicação desses princípios”. Ibid., p. 247.

501 A importância e o significado desses documentos foram examinados em profundidade por Rubens Ricupero, em A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016, p. 439-443. O texto do relato de Lincoln Gordon pode ser acessado em https://nsarchive2.gwu.edu/NSAEBB/NSAEBB465.

502 Ricupero, Rubens, 2017, p. 440. Na boa formulação, rica em ressonâncias, de Anthony W. Pereira: “Goulart had to make a choice, but he had no choice – this was Bobby Kennedy’s logic. Goulart was being made an offer he could not refuse”. PEREIRA, A.W. “The U.S. Role in the 1964 Coup in Brazil: a Reassessment”, in Bulletin of Latin American Research, v. 37, No. 1, 2018, p. 14.

503 Robert Kennedy havia começado sua carreira política, por influência do pai, como assessor de Joseph McCarthy na comissão por ele presidida no Congresso americano, que se notabilizou pelos métodos inescrupulosos na perseguição a pessoas suspeitas de simpatias de esquerda. Sabe-se que Kennedy divergiu de McCarthy mais por estilo do que por diferenças programáticas. A reputação de “anticomunista raivoso” de Robert Kennedy, assim como sua associação com o macartismo e a relevância desses traços no contexto da política interna dos EUA no período do Governo de John Kennedy, são lembradas por Matias Spektor, em “The United States and the 1964 Brazilian Military Coup”, Oxford Research Encyclopedia of Latin American History, p. 6 Disponível em: <https://oxfordre.com/latinamericanhistory/view/10.1093/acrefore/9780199366439.001.0001/acrefore-9780199366439-e-551?rskey=6wF5TA&result=1>. Acesso em: 25 out. 2022.

504 A passagem está na página 5 do telegrama. Note-se a qualidade do relato de Gordon, que permite a nós, brasileiros, reconstruir ao menos em parte a perspectiva de nosso próprio presidente em uma conversa sem note-takers brasileiros. Gordon informa que a primeira exposição de Goulart durou mais de uma hora.

505 DANTAS, San Tiago, Política Externa Independente, p. 12.

506 Ibid, p. 12.

507 Dantas não tinha dúvida de que havia “incompatibilidade” entre os princípios do sistema interamericano e o alinhamento com o bloco “sino-soviético” (ibid., p. 122)

508 Ibid, p. 25.

509 Ibid, p. 25.

510 Ibid, p. 13.

511 Ibid, p. 14.

512 Ibid, p. 118. Sobre a infiltração ideológica como “forma já qualificada de intervenção”, ver ibid., p. 123.

513 Ibid, p. 106. Gelson Fonseca Jr. salienta como a construção do argumento diplomático de Dantas torna-se especialmente interessante porque, precisamente, não faz vista grossa à dificuldade do problema e se esforça para ter presentes os dois princípios. Fonseca Jr, G., op.cit., p. 316.

514 DANTAS, San Tiago, Política Externa Independente, p. 14.

515 Ibid, p. 113.

516 Ibid., p. 115.

517 Ibid., p. 183.

518 Ibid., p. 115 e 132.

519 Ibid., p. 134.

520 Ibid., p. 72, 139,

521 Ibid., p. 117.

522 Ibid., p. 10.

523 Ibid., p. 72.

524 Ibid.., p. 119 e 149.

525 Ibid., p. 120-1.

526 FONSECA JR., G., 2017, p. 315.

527 “Diariamente, os Estados americanos se vêem expostos ao colapso, felizmente temporário, de suas instituições democráticas”. Política Externa Independente, p. 133.

528 Documentos da Política Externa Independente, v. I, p. 161.

529 Política Externa Independente, p. 133.

530 Documentos da Política Externa Independente, v. I, p. 221. Veja-se também a entrevista de outubro de 1961, em que Dantas sublinhava a importância de que Cuba retornasse à democracia “por seus próprios meios”, ou seja, dentro do respeito à sua autodeterminação e ao princípio da não intervenção. Ibid., p. 181.

531 Ibid., p. 227.

532 RICUPERO, R., 2017, p. 473.

533 KENNEDY, John F., Address on the first Anniversary of the Alliance for Progress, March 13, 1962, UC Santa Barbara, The American Presidency Project Disponível em: <https://www.presidency.ucsb.edu/documents/address-the-first-anniversary-the-alliance-for-progress>.Acesso em: 25 out. 2022.

534 “The distinguishing thing about the paranoid style is not that its exponents see conspiracies or plots here and there in history, but that they regard a ‘vast’ or ‘gigantic’ conspiracy as the motive force in historical events. History is a conspiracy, set in motion by demonic forces of almost transcendent power, and what is felt to be needed to defeat it is not the usual methods of political give-and-take, but an all-out crusade. The paranoid spokesman sees the fate of this conspiracy in apocalyptic terms – he traffics in the birth and death of whole worlds, whole political orders, whole systems of human values”. HOFSTADTER, R., The Paranoid Style in American Politics and Other Essays, p. 29.

535 WALKER, M., The Cold War – A History, p. 31. John Lewis Gaddis situa em data posterior a transição da mentalidade de power politics para a de uma “cruzada”. Para ele, até 1949, o tom, mesmo no contexto da chamada “Doutrina Truman”, era ainda de um cálculo racional. Seria no início dos anos 50, com a NSC-68, a Guerra da Coreia e o ambiente político do macartismo que a atitude passaria a ser mais universalizante e menos propícia a ajustes e negociações. GADDIS, J.L., Strategies of Containment – A Critical Appraisal of Postwar American National Security Policy.

536 Sobre as análises de Kennan em 1947-1949, veja-se GADDIS, J.L., George F. Kennan – An American Life.

537 O texto do telegrama pode ser consultado, por exemplo, em The George Washington University – National Security Archive, pelo link: https://nsarchive2.gwu.edu/coldwar/documents/episode-1/kennan.htm. Acesso em: 25 out. 2022.

538 Sobre as recomendações de Kennan e outros relativas à aproximação dos EUA com vozes dissidentes do movimento comunista, veja-se GADDIS, J.L., Strategies of Containment – A Critical Appraisal of Postwar American National Security Policy, p. 65-71.

539 Ibid., p. 70.

540 Citado por Gaddis, op. cit., p. 44.

Conferência de Chapultepec: breve análise da atuação brasileira

Sarah de Andrade Ribeiro Venites[541]

RESUMO: A Conferência de Chapultepec, realizada em 1945, foi um evento singular na história do sistema interamericano. A postura defensiva dos países latino-americanos diante da Doutrina Monroe foi reavaliada, diante da necessidade de coordenação com os Estados Unidos na reconfiguração da ordem internacional no pós-Segunda Guerra Mundial. O Brasil não teve papel de protagonista no encontro – como tampouco teria na subsequente Conferência de São Francisco. Ainda assim, deu contribuições relevantes e participou ativamente, sobretudo como facilitador, na busca de conciliação entre os vizinhos americanos.

INTRODUÇÃO

A Conferência Interamericana sobre Problemas da Guerra e da Paz, ou Conferência de Chapultepec, aconteceu em meio às tratativas para reorganização mundial no pós-II Guerra Mundial, embora o conflito ainda estivesse em curso. A América Latina, excluída das negociações de Dumbarton Oaks e não consultada pelos Estados Unidos, lidava também com a exclusão da Argentina do âmbito do sistema interamericano, devido à postura que esse país adotava durante a guerra. O encontro configurava oportunidade para que a América Latina preparasse sua estratégia de integração à nova configuração mundial e resolvesse a peculiar situação da Argentina. Para os Estados Unidos, foi também a chance de apresentar um plano econômico, consubstanciado na Carta Econômica das Américas, que acabou sucumbindo diante de medidas nacionalistas, como as iniciativas de substituições de importações, que foram privilegiadas pelos países latino-americanos. Para o Brasil, foi uma espécie de ensaio para a Conferência de São Francisco, como deixam claros os termos das instruções à delegação brasileira para a Conferência das Nações Unidas em São Francisco, já em seu segundo parágrafo:

Os pontos de vista que o Brasil deverá sustentar nessa nova assembleia das nações já se acham, em grande parte, indicados nas ideias que defendeu na recente Conferência Interamericana do México. Essas ideias constam essencialmente do documento apresentado à segunda comissão da Conferência do México, sob o título de ‘Observações da Delegação do Brasil sôbre o plano de Dumbarton Oaks’ (anexo nº 1) (Série Conferência de São Francisco. Cópia. Maço 42.877. AHI Brasília).

Realizada de 21 de fevereiro a 8 de março de 1945, a Conferência de Chapultepec não foi um encontro típico do mecanismo panamericano e não foi uma reunião de consultas dos ministros de Relações Exteriores. Foi uma conferência especial de países americanos em cooperação no esforço de guerra – foi esse o argumento para a não participação da Argentina e foi essa a justificativa sugerida pelo México para a realização do encontro nos moldes em que aconteceu (ACCIOLY, H.A.123.01.18, documento 03, p. 07-08; INMAN, 1965, p. 211-212; FRUS, Diplomatic Papers, 1944, General, v. I, p. 959).

SÁNCHEZ (2014, p. 120-121) coloca a Conferência de Chapultepec entre os encontros que teriam composto a parte política[542] da organização da nova ordem mundial do pós-guerra – ou seja, corrobora que não teria sido um encontro propriamente panamericano, no âmbito do mecanismo regional previamente estabelecido. Segundo o autor e diplomata mexicano, a parte política da ordem internacional do pós-guerra foi decidida pelas potências aliadas, reunidas em Washington, de 21 de agosto a 7 de outubro de 1944, na propriedade de Dumbarton Oaks. Lá, foram elaboradas as primeiras propostas de uma nova organização para substituir a da Liga das Nações, ideia que emergiu da Carta do Atlântico de 1941, da Conferência de Moscou de 1943 e da Conferência de Teerã de 1943. Na primeira parte da Conferência de Dumbarton Oaks, os Estados Unidos, a União Soviética e o Reino Unido trataram os problemas da guerra com a Alemanha; na segunda parte, os Estados Unidos, o Reino Unido e a China analisaram as questões da guerra contra o Japão. A Conferência foi relevante porque produziu o projeto que foi o ponto de partida para a Conferência das Nações Unidas, em São Francisco. A data da convocação da Conferência de São Francisco foi decidida na Conferência de Yalta, na Crimeia, realizada de 4 a 11 de fevereiro de 1945, entre Franklin D. Roosevelt, Winston Churchill e Joseph Stalin.

Os países americanos, por sua vez, reuniram-se no Castelo de Chapultepec, na Cidade do México, para analisar e coordenar suas posições. Na Conferência Interamericana sobre problemas da guerra e da paz, participaram todos os países americanos, com exceção da Argentina – país que tampouco participou da Conferência de Bretton Woods. Recorda-se que a posição antagônica da Argentina em relação aos Estados Unidos, histórica no seio do sistema interamericano, viu-se recrudescida com o advento da guerra, diante da penetração de elementos nazistas no país platino e da conhecida adesão de membros do governo ao nazismo. Na Conferência do Rio de Janeiro, em 1942, a Argentina (e também o Chile), embora se declarasse basicamente a favor dos Aliados, recusou-se a romper com os países do Eixo (ESCUDÉ, 1982,

p. 139; SÁNCHEZ, 2014, p. 120-121).

O relato da delegação brasileira talvez seja um dos documentos da década de 1940 mais bem preservados da coleção do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI). São 148 páginas, que remetem ao clima das discussões e registram, de maneira tão pormenorizada quanto precisa, as posições brasileiras ao longo do encontro. A introdução é composta por apresentação do relatório pelo ministro das Relações Exteriores Pedro Leão Velloso ao presidente Getúlio Vargas. Em seguida, descrevem-se e analisam-se os trabalhos das seis comissões. Por fim, são acrescentados documentação e anexos.

A primeira comissão, sob a presidência do embaixador Pedro Leão Velloso, era responsável pela discussão de medidas para intensificar a cooperação no esforço de guerra; a segunda, sob a presidência de Edward R. Stettinius, secretário de Estado norte-americano, trataria do tema da organização mundial; a terceira, sob a presidência de Alberto Lleras Camargo, então ministro das Relações Exteriores da Colômbia – futuro presidente daquele país e primeiro secretário-geral da futura Organização dos Estados Americanos (OEA) –, era a comissão responsável pelos temas relativos ao sistema interamericano; a quarta comissão, sob a presidência de Gustavo Cuervo Rubio, então ministro das Relações Exteriores de Cuba, ficou a cargo da discussão dos problemas econômicos e sociais do pós-guerra; a quinta comissão, sob a presidência de Manuel C. Gallagher, então ministro das Relações Exteriores do Peru, tratou de problemas econômicos da guerra e de transição; por fim, a sexta comissão, sob a presidência do ex-chanceler uruguaio Jacobo Varela[543], cuidou da coordenação e da redação das minutas.

As resoluções da Conferência de Chapultepec cobriram temas econômicos, sociais e humanitários, evidenciando o interesse das repúblicas americanas nos desenvolvimentos do pós-guerra. Também foram uma prévia das atividades de muitas delegações latino-americanas em São Francisco, dedicadas a esses aspectos da organização mundial. No México, a maior parte das resoluções sobre esses temas estava expressa em termos de problemas especiais hemisféricos no pós-guerra, sem ligação direta com a agenda mundial. Eram reflexo das preocupações latino-americanas com problemas que ameaçavam os prováveis deslocamentos econômicos do período de transição, além de um interesse mais permanente nas medidas de desenvolvimento industrial (RUSSEL, 1958,

p. 567-568).

Não há novidade, como se sabe, pelo histórico das conferências continentais, na multiplicidade de temas tratados entre esses países. Há, sim, novidade em que essa amplitude temática tenha sido objeto de um encontro que não era tipicamente panamericano e que serviu como uma espécie de ensaio para a Conferência de São Francisco. O interamericanismo traria consigo para o foro mundial não só os métodos e princípios praticados e estabelecidos ao longo das décadas anteriores, mas também preocupações substantivas manifestadas regionalmente.

O ENCONTRO: TRABALHOS DAS COMISSÕES

A delegação brasileira contou com 25 membros[544], entre os quais o chanceler Pedro Leão Velloso, o embaixador brasileiro nos Estados Unidos Carlos Martins Pereira e Souza, e o embaixador Hildebrando Accioly.

A delegação norte-americana foi, de longe, aquela que levou maior número de representantes ao México. Constam 79 nomes do relato publicado pelo Departamento de Estado. O México, que sediou o encontro, teve a segunda maior delegação, com 41 membros (UNITED STATES, 1946, p. 40-43).

Stettinius foi de Yalta ao México, onde presidiu a delegação dos Estados Unidos, ao lado de Nelson Rockefeller, como delegado alterno. O magnata Nelson Rockefeller, atuando como Secretário de Estado para as Repúblicas Americanas desde dezembro de 1944, exerceu mais influência, uma vez que Stettinius havia estado ocupado com os temas de Yalta e com a situação na Europa (DeGaulle recusava-se a endossar as propostas de Dumbarton Oaks) e estava interessado em alcançar um entendimento comum, em apoio à Carta mundial. Em Yalta, havia surgido a questão da elegibilidade dos seis latino-

-americanos associados às Nações Unidas[545] (Chile, Equador, Peru, Paraguai, Venezuela e Uruguai) para comparecerem à Conferência de São Francisco, o que preocupava os Estados Unidos. O endosso interamericano às propostas de Dumbarton Oaks dificilmente aconteceria caso os seis fossem excluídos da lista de convidados a São Francisco. Dessa forma, o Departamento de Estado empreendeu esforços para que os governos latino-americanos declarassem guerra até o dia 1 de março, e todos os associados do hemisfério ocidental foram devidamente qualificados a tempo[546] de serem convidados para a Conferência das Nações Unidas (RUSSEL, 1958, p. 555-556; STETTINIUS, 1975,

p. 269; BALES, 1992, p. 180-181).

O discurso brasileiro, proferido pelo Dr. Pedro Calmon, no dia 23 de fevereiro, centrou-se na reafirmação da solidariedade continental, na exaltação da Doutrina Monroe, na memória das oito conferências panamericanas e das três conferências de consulta, e na consciência da coesão e dos valores comuns, compartilhados pelo continente. Relembra, ainda, a Força Expedicionária do Brasil e os soldados de Brasil, México e Estados Unidos, envolvidos diretamente na guerra. O discurso foi proferido em português – tradicionalmente, todos os idiomas falados na América eram considerados oficiais. O teor e a forma parecem compatíveis com os de um país que pretendia, ainda que não declaradamente, fazer-se representante da América Latina no futuro arranjo mundial. Mencionam-se Monroe e José Bonifácio; Blaine, Root, Bryann e Barão do Rio Branco; mas não são esquecidos San Martin, O’Higgins, Santander, Sucre, Artigas, Francia, Marti e Alexandre de Gusmão; estando no México, são lembrados Cuauhtemoc e também Hidalgo, Morelo, Mina e Benito Juarez (BRASIL, 1945, p. 13-14, 57-60).

O discurso do chanceler mexicano Ezequiel Padilla, no segundo dia do encontro, apelava às pessoas comuns. Embora questões relativas à soberania e à arbitragem, à Doutrina Monroe, entre outras, estivessem longe de uma solução, o grande problema a emergir da situação de guerra foi o da qualidade de vida de gente comum. Não havia, nos planos de Dumbarton Oaks, qualquer previsão em relação a direitos imediatos à alimentação, ao trabalho e a um mínimo de possibilidade de vida digna, mas essas questões se tornaram centrais em Chapultepec e São Francisco (INMAN, 1965, p. 213).

O embaixador Pedro Leão Velloso avalia que o panamericanismo havia criado instrumentos de paz, convenções, resoluções e declarações que definiam o caráter do sistema regional. No entanto, nota que todos esses instrumentos coletivos careciam de sistematização, para não se perderem, prejudicados pela não ratificação dos governos e pela falta de coesão. A Conferência do México teria sido, então, oportunidade para consolidar princípios e normas e para reorganizar a União Panamericana, dotando-a de funções políticas, de que até então estava privada. O chanceler brasileiro salienta, ainda, que, embora a Declaração do México se assemelhasse a uma compilação de declarações anteriores, incluía, de maneira inédita, explicitamente, considerações a respeito do problema da miséria, consubstanciada nos aspectos de pobreza, desnutrição e insalubridade (BRASIL, 1945, p. 9-10, 13).

A Primeira Comissão, responsável por estudos relativos à intensificação do esforço bélico, foi presidida por Pedro Leão Velloso e reuniu-se de 23 de fevereiro a 3 de março. O embaixador foi escolhido por aclamação, em reconhecimento ao esforço de guerra do Brasil e a sua tradição jurídica. Os trabalhos organizaram-se em dois comitês, um para questões de caráter militar e outro para as de caráter político. Do primeiro, resultaram as resoluções IV e V da Ata Final, referentes à constituição de um órgão militar permanente e ao controle de armamentos; do segundo, as resoluções VI e VII, que tratam dos crimes de guerra e da eliminação de centros de influência subversiva e prevenção contra admissão de deportados e propagandistas perigosos (BRASIL, 1945, p. 19-22).

A eleição de Stettinius para a presidência da Segunda Comissão, sobre organização mundial, sinalizava a importância que ele mesmo atribuía ao tema. Foram 3 sessões, realizadas de 23 de fevereiro a 5 de março. Participaram, pelo Brasil, os embaixadores Carlos Martins e Hildebrando Accioly, e o país propôs um projeto, referente à relação entre a futura organização mundial e o sistema interamericano. Os EUA buscaram uma resolução em apoio às propostas de Dumbarton Oaks, com referência ao sistema interamericano como um arranjo regional operacional. Também propuseram o planejamento de ajustes complementares ao mecanismo interamericano existente, para que o sistema pudesse lidar com a resolução pacífica de controvérsias no hemisfério e, sob autorização da instituição mundial, pudesse aceitar responsabilidade inicial para a imposição da paz. O resultado foi a Resolução XXX, sobre o estabelecimento de uma organização internacional geral (BRASIL, 1945,

p. 23; RUSSEL, 1958, p. 557-558).

O problema da coordenação entre o sistema regional e a organização mundial esteve mais presente na Terceira Comissão, que tratava do sistema interamericano. Presidida pelo colombiano Alberto Lleras Camargo, a Terceira Comissão foi dividida em três comitês: (i) um dedicado a questões de solidariedade e segurança, (ii) outro encarregado do estudo dos projetos de organização interamericana, e (iii) um terceiro incumbido dos projetos que não coubessem nos dois primeiros casos. O representante brasileiro foi o embaixador Hildebrando Accioly (BRASIL, 1945, p. 26).

No que concerne ao 1º comitê, foram apresentados inicialmente três projetos: dois de declarações de princípios, propostos por Brasil e Colômbia; e um projeto de tratado, proposto pelo Uruguai. Trabalhando-se sobre o texto brasileiro, em conjunto com trechos da proposta colombiana e sugestões norte-americanas, chegou-se inicialmente a um documento denominado Declaração de Chapultepec. O texto foi submetido ao plenário da Comissão aos 27 de fevereiro, mas não foi aprovado, por resistência do senador Warren Austin, delegado dos Estados Unidos, que alegou que o projeto não havia sido traduzido para o inglês e que aguardava a chegada do senador Connally, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado daquele país. Após sua chegada, realizaram-se novas negociações em torno do texto, que foi ampliado para incluir sugestões suas. Em primeiro lugar, a recomendação de celebração de um tratado interamericano, para afastar ameaças e atos de agressão, após o restabelecimento da paz; em segundo, previsão de que a declaração e a recomendação anteriores estabeleceriam um acordo regional, dando-se o título Ata de Chapultepec ao conjunto de textos finais. A Ata de Chapultepec restabeleceu o direito de intervenção multilateral em assuntos internos dos países latino-americanos e, ainda que fosse dirigida ao militarismo argentino, acabava garantindo a unidade do sistema interamericano sob hegemonia dos Estados Unidos (BRASIL, 1945, p. 28; MOURA, 2012, p. 159-160).

MORGENFELD (2011, p. 332-333) argumenta que, para os EUA, era fundamental defender a necessidade de um sistema militar e de defesa continental que estivesse sob seu domínio, impondo a subordinação militar dos países latino-americanos. De toda forma, com a Ata de Chapultepec, estava firmada a base do pacto militar que viria a consolidar-se em 1947, com o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR)[547]. Outra preocupação norte-americana era quanto à repercussão de um sistema de segurança regional autônomo, caso fosse permitido pela Carta das Nações Unidas, em outras regiões do mundo. Já preocupados quanto às atitudes soviéticas em relação à Polônia e aos Bálcãs, os norte-americanos não queriam abrir um precedente por meio do qual a União Soviética pudesse reclamar a não intervenção do Conselho de Segurança em questões da Europa Oriental. Do mesmo modo que a União Soviética poderia estender sua rede de tratados de garantias mútuas para resguardar-se de uma agressão alemã, também poderia usá-la como base legal para reclamar equivalência ao sistema interamericano (RUSSEL, 1958, p. 563-564).

A reorganização da União das Repúblicas Americanas foi discutida no 2º comitê, em que o Brasil não estava oficialmente representado, mas o tema foi levado a plenário em sessão do dia 1º de março, dando origem à resolução IX, sobre reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano. Foi incluída a manutenção da Divisão de Cooperação Intelectual, proposta levada pelo delegado brasileiro Pedro Calmon. Entre as demais propostas discutidas, esteve projeto brasileiro sobre a criação de uma comissão permanente interamericana, formada pelos ministros de Relações Exteriores de todas as repúblicas. O projeto não vingou, foi objeto de manifestação contrária do México, por apoiar expressamente a Doutrina Monroe, e acabou sendo retirado pela delegação brasileira (BRASIL, 1945, p. 29-32).

A Quarta Comissão, dedicada aos problemas econômicos e sociais do pós-guerra, reuniu-se de 23 de fevereiro a 7 de março e foi dividida em duas subcomissões: uma para problemas econômicos e outra para questões sociais. O presidente foi o ministro das Relações Exteriores de Cuba Gustavo Cuervo Rubio. A delegação do Brasil teve como representantes os delegados Pedro Leão Velloso, João Carlos Vital, Armando de Arruda Pereira, além dos assessores José de Alencar Neto, José de Campos Melo, João Lira Madeira e Romulo Barreto de Almeida.

O trabalho da subcomissão econômica teve como ponto de partida resoluções da III Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores. Seria necessário rever as medidas previstas anteriormente e dar significado ao panamericanismo, por meio da recomendação de redução dos direitos aduaneiros, da proibição de subsídios às exportações, da supressão de barreiras ao comércio e da previsão de que essas vantagens seriam exceções à regra da nação mais favorecida. Para dar conta da densidade dos temas, a subcomissão foi dividida em 4 comitês: venda e distribuição de produtos; fomento e financiamento; transporte; política econômica geral. Os projetos preparados por esses comitês, a serem discutidos em reunião no dia 6 de março, compreendiam: (i) Carta Econômica das Américas, (ii) fomento e financiamento, (iii) venda organizada de matérias primas, (iv) produção de matérias-primas, (v) transporte interamericano, e (vi) medidas contra o desemprego.

Os temas sociais, a cargo da outra subcomissão, foram estudados por três comitês: coordenação e fomento de atividades sanitárias (saúde pública), valorização do homem (trabalho e seguro social), e assuntos sociais diversos. Onze projetos iniciais foram reduzidos a cinco propostas: (i) segurança sanitária, (ii) cooperação interamericana em prol das crianças europeias, (iii) carta da mulher e da criança, (iv) declaração de princípios sociais da América, (v) questões sociais. O Brasil encaminhou projetos que tratavam de eliminação de subsídios, valorização do homem, fortalecimento das atividades econômicas básicas, inversão de capitais, tarifas aduaneiras, comércio de matérias-primas, acesso a matérias-primas, facilidades para uso de patentes, índices de renda nacional e de custo de vida, cooperação técnica para o desenvolvimento econômico, supressão das restrições à importação e elevação do nível de vida. Ademais, o Brasil apresentou uma declaração dos direitos da mulher, elaborada pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino – fundada por Bertha Lutz –, enviada ao Instituto Interamericano da Mulher, para avaliação. Tratou-se ainda do direito de greve, tendo a delegação do Brasil de fazer uma declaração, já que a Constituição vigente naquele momento não o reconhecia (BRASIL, 1945, p. 33-35).

A Quinta Comissão tratou de problemas econômicos da guerra e do período de transição, sob a presidência de Manuel Gallagher, ministro das Relações Exteriores do Peru. Foi dividida em duas subcomissões. A primeira ficaria encarregada dos problemas do período da guerra; a segunda, dedicada a questões do período de transição. O Brasil apresentou dois projetos, um referente ao estabelecimento de um período de transição, aprovado, com acréscimos e modificações; o outro, referente a prioridades no período de transição, converteu-se em resolução sobre renovação de equipamentos mecânicos.

A Sexta Comissão, de redação e coordenação, presidida pelo uruguaio Jacobo Varela, foi subdividida em uma subcomissão de estilo, com representantes de Colômbia, EUA, Brasil, México e Haiti, e uma subcomissão de revisão, com representantes de Venezuela, Chile, Paraguai e Peru. Todos os projetos eram submetidos à Sexta Comissão, para revisão e coordenação. Posteriormente, eram enviados à Secretaria Geral da Conferência, para aprovação em plenário.

O discurso brasileiro de fechamento foi proferido pelo chefe da delegação, embaixador Pedro Leão Velloso, na sessão plenária do dia 5 de março de 1945. O balanço realizado é de que o sistema continental saía de Chapultepec mais forte, os instrumentos anteriores haviam sido aperfeiçoados, e a estrutura do sistema estaria preparada para ajustar-se ao futuro sistema mundial. Há menção aos esforços de todas as repúblicas americanas, mas especial alusão aos Estados Unidos, “cuja amizade [...] se revestiu da forma de uma cooperação íntima que, de acordo com nosso desejo mútuo, perdurará depois da guerra no campo político, econômico e, se for necessário, no militar” (BRASIL, 1945, p. 53).

Ao reconhecer que, àquela altura, a Conferência já havia alcançado resultados irreversíveis, o chanceler brasileiro destaca

[...] uma declaração de princípios que garante os países americanos contra qualquer forma de agressão; [...] um projeto de reforma da União Panamericana a fim de habilitá-la a prosseguir, num mundo cuja estrutura sofrerá modificações, no papel que tão bem tem representado nas relações continentais; [...] um plano de cooperação econômica e social, destinado não somente a nos auxiliar uns aos outros no período de transição que se aproxima, como também a nos proporcionar condições para podermos cooperar, mediante uma economia aperfeiçoada, na tarefa de reconstrução do mundo; e, finalmente, [...] um projeto de adaptação de nosso sistema americano, com as suas características, ao projeto geral de paz e segurança (BRASIL, 1945, p. 54).

Pedro Leão Velloso também faz menção à relevância do Brasil no continente, no que parece ser uma apresentação de credenciais, diante da possibilidade de o país vir a representar a América Latina, em caso de reformulação das disposições relativas ao Conselho de Segurança, formuladas em Dumbarton Oaks, com a alocação de mais um assento permanente (o que não aconteceu). Após ressaltar as características geográficas, demográficas e o potencial econômico do Brasil, Velloso afirma que “nos julgamos com direito à estima dos nossos irmãos americanos, sobretudo pela linha inalterável de nossa política externa, conservadora, ordeira, desinteressada e altruísta” (BRASIL, 1945, p. 54). Antes de fazer uma saudação à bandeira argentina, o embaixador brasileiro acrescenta:

Não temos nenhum desejo egoísta, de qualquer natureza que seja. Ao adotar a atitude que tomamos nesta guerra, o nosso interesse era exclusivamente o de defesa do continente americano. Ele continuará o mesmo terminada a guerra, acrescido do propósito de que as nações americanas possam usufruir de uma paz digna da existência de nações livres, dentro de uma ordem tão perfeita quanto possível, baseada no direito e fortalecida por condições econômicas de justa equidade. Viemos ao México dispostos a trabalhar pela segurança das nações americanas e pelo bem-estar de suas populações. A paz, a prosperidade, a segurança e o bem-estar do Brasil estão intimamente ligados às de todas as nações continentais, tanto no norte quanto na vertente andina e no sul (BRASIL, 1945, p. 55).

PRINCIPAIS RESULTADOS

A Conferência de Chapultepec deu origem a 61 resoluções[548], sobre os mais variados temas. Algumas delas recebem destaque na apresentação dos resultados do encontro feita pelo chefe da delegação brasileira ao presidente da República – a Ata de Chapultepec; a Declaração do México; a Resolução XXVII sobre liberdade de informação; a Resolução XXX, sobre estabelecimento de uma organização internacional geral; a Carta Econômica das Américas; e, por fim, a que resolve a questão da Argentina.

A Ata de Chapultepec, consubstanciada na Resolução VIII, sobre assistência recíproca e solidariedade americana, é frequentemente considerada o principal resultado da Conferência do México. O documento, que representa a decisão de fortalecer a União Panamericana e de cooperar para a construção de uma organização mundial, fruto da combinação de propostas de Estados Unidos, México, Uruguai, Colômbia e Brasil, pode ser considerado como o reconhecimento de que, até ali, o sistema interamericano não era institucionalmente forte.

O preâmbulo da Ata de Chapultepec era semelhante à proposta original colombiana, reafirmando uma lista de princípios já adotados pelas repúblicas americanas, como não intervenção, respeito aos tratados e resolução pacífica de controvérsias. A Parte I foi intitulada Declaração e estendia os termos da Declaração de Havana, para que um ato de agressão por um Estado americano contra outro, assim como um ato de agressão de Estado não americano contra um Estado americano, fosse considerado um ato de agressão contra todos os signatários. Foi incluída uma definição de agressão, baseada na proposta colombiana, mas emendada a pedido dos EUA, nos seguintes termos: “In any case invasion by armed forces of one State into the territory of another trespassing boundaries established by treaty and demarcated in accordance therewith shall constitute an act of aggression”. A menção à demarcação seria para evitar disputas de fronteiras nas Américas Central e do Sul, que eram historicamente comuns. Recorda-se, aqui, o encontro do ex-presidente colombiano Eduardo Santos com Roosevelt, em que o primeiro expressou preocupação com o fortalecimento das forças armadas latino-americanas e com a possibilidade de confrontos entre si. Os EUA esclareceram que essa hipótese não deveria ser exclusiva para definição de agressão, em linha com sua posição em Dumbarton Oaks, contra a definição de agressão (RUSSEL, 1958, p. 564; BALES, 1992, p. 174-175).

Ressalta-se que os compromissos da Parte I da Ata de Chapultepec estavam restritos ao período da guerra, tendo como embasamento o fato de que ameaças ou atos de agressão poderiam constituir uma interferência ao esforço de guerra das Nações Unidas. Essa previsão resolvia o problema da autoridade executiva dos EUA. Como também entrava em vigor imediatamente, nesses termos, atendia ao desejo latino-americano de ajuda para manutenção da paz e da segurança imediatamente (RUSSEL, 1958, p. 564-565). MOURA (2012, p. 166) argumenta que, em junho de 1945, os EUA sugeriram ao Brasil que declarasse guerra ao Japão, pois isso prolongaria o estado de guerra, dando condições para renovação dos acordos de lend-lease. O mesmo raciocínio talvez se aplique aos compromissos da Parte I da Ata de Chapultepec. Não seria irracional supor que os países latino-americanos, entre eles o Brasil, pudessem declarar guerra ao Japão como forma de estender o estado de guerra, diante do fim do conflito na Europa.

O fato de os arranjos não durarem para além do período de guerra não resolvia o problema da demanda latino-americana por um sistema permanente, mais formal. As delegações acordaram, então, em uma segunda seção para a Ata de Chapultepec, que consistia em uma recomendação. A Parte II da Ata previa que, após o estabelecimento da paz, os governos do hemisfério ocidental deveriam considerar a celebração de um tratado, estabelecendo procedimentos para futuras ameaças ou atos de agressão, por meio da imposição da mesma lista de sanções, incluindo o uso da força, tais como: retirada dos chefes de Missão Diplomática; ruptura das relações diplomáticas; ruptura das relações consulares; ruptura das relações postais, telegráficas, telefônicas e radiotelefônicas; interrupção das relações econômicas, comerciais e financeiras; emprego das forças militares para evitar ou repelir agressão. Essa linguagem trazia o compromisso que fossem entabuladas negociações para o estabelecimento de um tratado de segurança coletiva interamericana após a guerra (BRASIL, 1945, p. 84-85; RUSSEL, 1958, p. 565).

A Parte III da Ata previa a conformidade do arranjo regional aos princípios e propósitos da organização mundial a ser criada. Cabe notar que ainda não havia clareza quanto ao êxito da Conferência de São Francisco, o que justifica a preocupação de delegados latino-americanos quanto à clareza dos compromissos assumidos e à autonomia do sistema americano. O senador norte-americano Austin procura acalmar essas inquietações, afirmando que, se a organização mundial falhasse em se estabelecer, ou se a organização operasse de tal maneira que não oferecesse a segurança, a proteção e a paz que se buscava no Hemisfério Ocidental, esse arranjo seria válido e capaz de assegurar a segurança e a paz no continente enquanto durasse a guerra e, depois, em tempos de paz, por meio de tratado especial (UNITED STATES, Congress, 1945, U.S. Delegation report, 2025; RUSSEL, 1958, p. 566).

A Ata de Chapultepec foi suplementada pela IX Resolução, também trabalhada pela Terceira Comissão, que previa reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano. Era um texto mais alinhado com a proposta original norte-americana para o tema, acrescida de um ponto baseado em proposta mexicana: a previsão de uma carta orgânica como base para o sistema interamericano revisado e fortalecido. Essa previsão também refletia o desejo de um sistema regional autônomo. O Governing Board da União Panamericana ficou encarregado de preparar uma minuta de carta para o novo sistema, a tempo de consideração para a próxima conferência regular de estados americanos, prevista para ser realizada em Bogotá, em 1946[549] (BRASIL, MRE, 1945, p. 29-30, 85; RUSSEL, 1958, p. 566-567).

Segundo INMAN (1965, p. 217), a insistência latino-americana em apresentar ao mundo o panamericanismo como um sistema coeso e robusto parecia explicitar o ressentimento de nações menores em relação à forma como os “cinco grandes” haviam secretamente criado o plano de uma organização que lhes garantiria o controle do Conselho de Segurança, relegando a Assembleia Geral, na qual todos tinham o mesmo peso, a um papel menor. O mesmo autor argumenta que apenas a América Latina, por meio de seu encontro panamericano, poderia protestar de maneira efetiva – e assim o fez.

Para SÁNCHEZ (2014, p. 121), a Declaração do México, contida na Resolução XI, foi, na verdade, o documento mais importante da Conferência, por conter os 17 princípios básicos da comunidade americana, entre eles, o de que uma agressão a um estado americano constitui agressão a todos os estados do continente, que deu origem ao TIAR. A Declaração foi aprovada por unanimidade pela Conferência, na sessão plenária de 6 de março de 1945. O texto enfatizou os direitos do indivíduo e as obrigações sociais dos estados, ao declarar que os interesses da comunidade devem ser harmonizados com os direitos do indivíduo. A Declaração do México também afirma que a educação e o bem-estar material são indispensáveis para o desenvolvimento da democracia e que a colaboração econômica é essencial para a prosperidade comum das nações americanas (BALES, 1992, p. 187-188).

Para o chanceler brasileiro, também era essencial evitar que se repetissem “os processos fascistas de isolamento dos povos da influência da informação estrangeira, impedindo-lhes o acesso à verdade internacional”. De igual maneira, era necessário que se tivesse, no exterior, conhecimento relativo à situação desses mesmos povos. A Resolução XXVII sobre liberdade de informação tinha como objeto o acesso livre e imparcial dos povos americanos às fontes de informação de todo o mundo e visava, assim, de acordo com a perspectiva brasileira, “estabelecer o predomínio da verdade como fundamento do progresso humano” (BRASIL, 1945, p. 12-13).

Quanto ao tema do estabelecimento de uma organização internacional geral, Brasil e México prepararam várias sugestões de alteração do texto elaborado pelas grandes potências em Dumbarton Oaks, ainda que houvesse algum grau de resignação quanto à remota possibilidade de que fossem acatadas. Com apoio do chanceler mexicano, os EUA conseguiram superar resistências latino--americanas e obter aprovação da conferência para as decisões de Dumbarton Oaks, mesmo diante dos protestos relativos ao desequilíbrio de poder entre as potências e estados menores na futura organização mundial. Os representantes latino-americanos insistiram, entretanto, na inclusão de uma lista com alterações específicas, em relação às quais havia consenso para o apoio regional. Os EUA sugeriram uma síntese de perspectivas latino-americanas à parte, a ser apresentada às Nações Unidas independentemente de uma resolução de apoio às propostas de Dumbarton Oaks – o que não vingou (RUSSEL, 1958,

p. 558; MOURA, 2012, p. 159). A saída foi apresentar, na Resolução XXX, uma lista de sugestões das repúblicas que não participaram das conversas de Dumbarton Oaks – ou seja, todas menos os EUA –, que contribuiriam para aperfeiçoar as propostas:

a) Aspiração à universalidade como um ideal a que deve tender a Organização no futuro;

b) Conveniência de ampliar e precisar a enumeração dos princípios e fins da Organização;

c) Conveniência de ampliar e precisar as atribuições da Assembleia Geral a fim de tornar a sua ação efetiva como o órgão plenamente representativo da comunidade internacional, harmonizando-se com a aludida ampliação das atribuições do Conselho de Segurança;

d) Conveniência de estender a jurisdição e competência do Tribunal ou Corte Internacional de Justiça;

e) Conveniência de criar um órgão internacional especialmente encarregado de promover a cooperação intelectual e moral entre os povos;

f) Conveniência de dirimir as controvérsias e questões de caráter interamericano de acordo com os métodos e processos interamericanos, e sempre em harmonia com os da Organização Internacional Geral;

g) Conveniência de conceder representação adequada à América Latina no Conselho de Segurança (MRE, 1945, p. 115).

A Resolução XXX também incluiu uma declaração geral de intenções de cooperar no estabelecimento da organização mundial, tendo como base as propostas de Dumbarton Oaks. Adicionalmente, previa que perspectivas, comentários e sugestões dos diferentes governos participantes deveriam ser transmitidos às outras Nações Unidas convidadas para a Conferência de São Francisco, para sua consideração. Por fim, os signatários reconheciam total liberdade dos Estados soberanos para apresentarem todos os pontos de vista que considerassem pertinentes em São Francisco, ou seja, não estariam comprometidos com uma apresentação em bloco, em respeito às soberanias nacionais. O Brasil, por exemplo, apresentou observações próprias. O documento intitulado Observações da delegação do Brasil sobre o plano de Dumbarton Oaks, firmado pelo embaixador Hildebrando Accioly, tece considerações sobre os capítulos II, III, V, VI, VII, VIII e XI (BRASIL, 1945, p. 63-68; RUSSEL, 1958, p. 559).

No campo econômico, Pedro Leão Velloso reconhece que “praticamente não existe uma cooperação efetiva entre os países americanos, os quais em sua maioria têm tido uma cooperação mais intensa com a Europa do que entre si no continente” (BRASIL, 1945, p. 12). Com a perspectiva de fim da guerra e de reestruturação internacional, o chanceler brasileiro identifica a necessidade de fundar as bases de uma cooperação econômica hemisférica.

Embora a prosperidade econômica para o hemisfério fosse supostamente o objetivo comum, havia diferenças básicas entre os Estados Unidos e os latino-

-americanos sobre como cumpri-lo. Os Estados Unidos queriam livre comércio hemisférico e tarifas baixas para facilitar a importação e a exportação de seus produtos manufaturados e de matérias-primas latino-americanas. Os latino-americanos queriam ajuda dos EUA para industrialização e desenvolvimento. Ficaram satisfeitos quando os Estados Unidos finalmente reconheceram sua responsabilidade de promover uma transição ordenada da vida econômica das Américas, da guerra para os tempos de paz. O secretário de Estado Adjunto Will Clayton, representando os EUA em questões econômicas, prometeu que, depois da guerra, os EUA tentariam manter as compras de matérias-primas em níveis elevados ou, se isso não fosse possível, ofereceria assistência, cuja natureza não foi especificada, ao país afetado, para ajudá-lo a diversificar sua economia (BALES, 1992, p. 188-189).

Para MOURA (2012, p. 160-161), a delegação dos EUA fez promessas moderadas de assistência aos países latino-americanos para que estes pudessem manter suas vendas de matérias-primas em níveis de durante a guerra. Considerada em sua totalidade, a Carta Econômica pode ser considerada uma reafirmação dos princípios da Carta do Atlântico, e previa a aceitação dos princípios de Bretton Woods e de outros acordos internacionais semelhantes.

INMAN (1965, p. 215) relata que um dos debates mais candentes da Conferência aconteceu entre os representantes do México e dos Estados Unidos, em torno de tarifas. Os Estados Unidos propuseram acordo para baixar barreiras tarifárias, como parte do programa econômico interamericano para o período pós-guerra, o que gerou oposição de grupos de interesse mexicanos, sob o argumento de que os próprios Estados Unidos teriam dependido de barreiras tarifárias para proteger sua indústria nascente. Acordou-se a realização de uma reunião específica para tratamento do tema, que foi marcada e remarcada durante anos, vindo a acontecer apenas em 1957, no Rio de Janeiro.

Constavam da Carta Econômica das Américas (ou Estatuto Econômico das Américas, Resolução LI) compromissos de cooperação intercontinental, com os objetivos de (i) dar continuidade à mobilização de recursos econômicos até a vitória final no esforço de guerra, (ii) conseguir uma transição econômica ordenada do estado de guerra para condições de paz, com ação conjunta visando à manutenção da estabilidade financeira das repúblicas americanas, e (iii) estabelecer uma base construtiva para o desenvolvimento sadio das Américas, por meio do aproveitamento de recursos naturais, industrialização, melhoria da malha de transportes, modernização da agricultura, desenvolvimento de redes de eletricidade e de obras públicas, além de encorajar o investimento privado, a capacidade administrativa e as habilidades técnicas, e a melhoria das condições de emprego e trabalho (UNITED STATES, 1946, p. 121-122, tradução livre).

O documento baseava-se em minuta apresentada pelos EUA, reiterando suas posições em relação a políticas econômicas internacionais. Também incluía princípios econômicos proclamados em conferências interamericanas anteriores. O preâmbulo fazia referência aos crescentes níveis de liberdade econômica e de qualidade de vida como as bases para um programa econômico positivo, para encorajar a produção e o emprego no hemisfério. Os objetivos eram acompanhados de 10 princípios, que cobriam a maior parte dos propósitos de política econômica desenvolvidos pelos EUA por meio dos acordos de lend-lease

e de outros acordos econômicos internacionais. INMAN (1965, p. 214) lamenta que o ideal de cooperação econômica se tenha desfeito em meio aos nacionalismos após o final da guerra, mas ressalta a importância de mantê-los na memória, para cobrar os responsáveis pela formulação de futuros programas.

O tema da Argentina, mencionado pelo embaixador Leão Velloso em seu relato, foi um dos mais importantes do encontro, tratado ao final da conferência. No fim da segunda semana de reunião, Buenos Aires anunciou que não cumpriria os requisitos estabelecidos para sua admissão. Perón, então governando do cargo de vice-presidente, ainda não reunia condições para mover-se contra as simpatias fascistas que persistiam entre oficiais do exército argentino. Como anteriormente mencionado, o representante brasileiro faz menção à nação vizinha em seu discurso do dia 5 de março, prestando solidariedade – o que, segundo Leão Velloso, ajudou a trazer o tema para a ordem do dia. Uma proposta colombiana permitiu chegar a uma solução de compromisso que pareceu satisfatória e aceitável tanto para os governos que queriam facilitar a reintegração da Argentina ao sistema interamericano quanto para aqueles que, como os EUA, queriam que o país fizesse por merecer para se reintegrar (BRASIL, 1945, p. 15; RUSSEL, 1958, p. 569; BALES, 1992, p. 191).

A Resolução LIX começava com uma declaração de que não havia acontecido mudança que justificasse a tomada de passos para reestabelecer a unidade e a solidariedade das 21 repúblicas americanas. O documento lamentava que a Argentina não tivesse tomado as providências necessárias para permitir sua participação na Conferência do México, reconhecia a unidade americana como indivisível e a nação argentina como sua parte integral, e esperava que a Argentina pudesse aderir aos princípios e declarações da conferência.

A conclusão do documento preconizava que a Ata Final deveria estar aberta à adesão argentina, de maneira genérica, sujeita a interpretações sobre quando e se a Argentina teria cumprido os requisitos de maneira suficiente, para ser considerada elegível para incorporação às Nações Unidas. Foi explicitado que a Argentina teria que declarar guerra ao Eixo e aderir às várias resoluções aprovadas na conferência do México, particularmente à Ata de Chapultepec. A conferência tratou do problema sem encontrar uma resposta definitiva, mas apontou o caminho para a Argentina voltar à aliança hemisférica, reservando o direito de um julgamento posterior sobre o cumprimento de sua parte no acordo (RUSSEL, 1958, p. 569-570; BALES, 1992, p. 191-192).

REPERCUSSÕES

Aos 2 de março de 1945, o jornal The New York Times afirma que, quando a Conferência Interamericana de Chapultepec foi marcada, nem a reunião de Yalta, nem seus resultados poderiam ser previstos. Não era possível prever, portanto, que a reunião na Cidade do México fosse seguida tão rapidamente pelo encontro em São Francisco. Nota-se que as deliberações dos delegados das repúblicas americanas poderiam ser afetadas e até certo ponto ofuscadas pelo próximo encontro, que reuniria todas as Nações Unidas. Os representantes dos Estados Unidos, um dos Três Grandes, trabalhavam para impedir qualquer decisão que interferisse na liberdade de ação da reunião de São Francisco: “This is a recognition that the two conferences – one intent on the security of this hemisphere, the other called to lay the foundations of a world security system – are closely related”.

Ainda segundo o jornal, a proximidade das conferências podia servir ao propósito inesperado, mas talvez útil, de salientar o problema de encaixar um sistema regional na organização mundial em vias de criação. “This is one of the central problems of the new world order”, reconhece a publicação, complementando que era interessante que as questões complexas que surgissem das organizações regionais dentro de uma organização geral fossem primeiro discutidas em um congresso americano. Ainda mais interessante, segundo o jornal, era o fato de que, enquanto os delegados que elaboravam a Declaração de Chapultepec indagavam quanta autoridade poderiam manter na solução de suas próprias controvérsias e quanto concederiam ao organismo internacional projetado, eram os Estados Unidos que protelavam decisões até que houvesse clareza quanto aos contornos da nova organização mundial. Outra característica das discussões no México, prontamente identificada pelo veículo, é de que os latino-americanos pressionavam por garantias dos Estados Unidos contra agressões de qualquer parte, enquanto este país se abstinha, por motivos constitucionais, de assumir compromissos que não fossem temporários e que terminassem assim que exauridos os poderes de guerra do presidente. Houve uma inversão dos papéis tradicionais, entre pequenas nações temerosas e o "Colosso do Norte" (The New York Times, 2 mar. 1945, Arquivo da ONU, San Francisco Conference, S-0981-0001-03-00001, p. 26).

SÁNCHEZ (2014, p. 121) avalia que a Conferência de Chapultepec confirmou o fim do tradicional isolacionismo norte-americano. Os EUA se tornariam o principal ator da política mundial, com uma clara vocação universalista na defesa de seus interesses em uma nova era, o que significava que o pensamento panamericano se aproximava do fim. Os países latino-americanos, por outro lado, queriam que a democracia política fosse acompanhada por uma democracia econômica que ajudasse a superar o subdesenvolvimento. RUSSEL (1958, p. 556-557) afirma que o fortalecimento futuro do sistema interamericano era um interesse crucial dos EUA e ilustra que essa preocupação se materializou na forma de uma minuta de resolução, autorizando que a próxima conferência interamericana regular tomasse as medidas necessárias para a reorganização do sistema regional, em consonância com os princípios e propósitos da nova organização mundial. Como a conferência interamericana então prevista teria lugar após o encontro de São Francisco, seria mais fácil adequar a reorganização do sistema regional ao quadro legal da organização mundial.

MOURA (2012, p. 159), por sua vez, pondera que a Conferência de Chapultepec apresentou aos Estados Unidos um dilema: os países latino-

-americanos eram partidários de uma política regional de segurança, enquanto as grandes potências sublinhavam a necessidade de que a nova organização tivesse caráter mundial. O hemisfério americano havia apoiado o esforço de guerra dos Estados Unidos, mas, agora, era possível que o fortalecimento de uma organização regional significasse o enfraquecimento da organização mundial. Além disso, eventual ênfase no regionalismo poderia incentivar o surgimento de sistemas semelhantes, por exemplo, na União Soviética, que poderiam significar desafios futuros.

Diferentemente do antecessor Cordell Hull, que era partidário do internacionalismo, se necessário fosse, em detrimento do sistema regional, Stettinius nunca havia assumido uma posição forte sobre regionalismo ou internacionalismo, e sua indecisão continuou na Cidade do México. Dois outros membros influentes da delegação dos EUA, o democrata texano Tom Connally, presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, e o republicano de Vermont Warren Austin, republicano sênior nesse mesmo comitê, inicialmente avaliavam que a proposta regional seria impraticável por motivos constitucionais e porque o Congresso jamais concordaria em ceder o direito dos Estados Unidos de usar força militar unilateralmente. Rockefeller relatou a Connally e Austin os detalhes da reunião de Eduardo Santos com Roosevelt e o compromisso do presidente com um pacto de segurança regional[550].

Os delegados latino-americanos, por sua vez, questionaram se a Doutrina Monroe não estava mais em vigor. Ouvir os latino-americanos argumentando a favor da Doutrina Monroe talvez tenha causado estranheza, mas os vizinhos não desejavam retornar à Doutrina Monroe intervencionista, sob o corolário Roosevelt, e sim um compromisso com a segurança do hemisfério ocidental. Connally e Austin eventualmente passaram a simpatizar com o ponto de vista regional (BALES, 1992, p. 184-185).

Em toda a América Latina, inclusive na Argentina, houve comentários em apoio aos resultados da Conferência. Perón decidiu preparar a opinião militar para uma declaração de guerra. O encarregado de negócios na Argentina, Reed, escreve ao Secretário de Estado, no dia 16 de março de 1945, relatando a possibilidade de declaração de guerra ao Eixo (FRUS, Diplomatic Papers, 1945, The American Republics, v. IX, doc. 246, p. 370; ESCUDÉ, 1982, p. 226).

Outro importante resultado da Conferência do México foi a ampla aceitação do conceito de “hemisfério fechado em um mundo aberto”. Embora também tenha sido demandada representação adequada para a América Latina em qualquer nova organização internacional criada após a guerra, prevaleceu a impressão de que a América Latina seria um bloco coeso sob a liderança dos Estados Unidos, o que se justificava em razão das políticas norte-americanas anteriores e da própria aceitação da América Latina em relação à Doutrina Monroe, sob nova roupagem. Após a morte de Roosevelt, reduziram-se as tensões internas norte-americanas entre globalismo e regionalismo. Truman favoreceu a perspectiva de um sistema regional autônomo, que apoiaria iniciativas dos Estados Unidos. A ideia era de que a Ata de Chapultepec deveria ser implementada de maneira integral – caso contrário, nações estranhas ao continente poderiam solicitar direito à instalação de bases na América Latina. Gerson Moura argumenta que a Conferência do México foi, em certo sentido, o primeiro ato da Guerra Fria, “já que lançou os fundamentos para a futura luta contra a União Soviética e o ‘comunismo internacional’” (BETHELL, 2018, p. 33-34; MOURA, 2012, p. 161).

A situação da Argentina foi determinante para muitos dos desenvolvimentos interamericanos em 1945. O desafio argentino levou à implementação de políticas intervencionistas, ora de maneira dura (como proposta por Hull), ora de maneira pragmática (como quis Rockefeller), que não afetaram apenas o país platino. É inegável que a dificuldade em lidar com os desafios argentinos influenciou a política hemisférica dos Estados Unidos. A Conferência de Chapultepec, embora tenha acontecido de forma a evitar a participação direta da Argentina e não tenha incluído o tema entre os primeiros a serem debatidos, só teve a forma que teve e só chegou aos resultados a que chegou em razão do problema argentino. A Argentina, naquele momento, era ainda um potencial inimigo, sobretudo aos olhos dos Estados Unidos. Por fim, a questão da Argentina deixava em aberto a situação de toda a América Latina na Conferência de São Francisco. Apresentar-se como um sistema coeso e forte diante do mundo, enquanto um de seus principais integrantes é isolado e visto com desconfiança, foi um desafio.

O Brasil teve participação na solução do caso argentino não só durante a Conferência de Chapultepec, ao defender a unidade continental, mas também depois. Aos 14 de março de 1945, Pedro Leão Velloso convocou uma reunião das nações americanas na Blair House, em Washington, onde se alcançou um acordo quanto ao apoio hemisférico para a filiação original da Argentina junto às Nações Unidas, desde que a própria Argentina concordasse. Uma mera promessa, no entanto, não seria suficiente, era necessário que o país platino cumprisse com o acordado (HULL, 1948, p. 1407-1408).

O ajuste alcançado na Blair House propunha uma interpretação sobre a Resolução LIX de Chapultepec, relativa à Argentina, e previa que, se a Argentina declarasse guerra ao Eixo e assinasse e cumprisse a ata final da Conferência do México, as repúblicas americanas reconheceriam o governo argentino. Os Estados Unidos, como depositários da Declaração das Nações Unidas (de 1942), recomendariam que o país fosse convidado a assinar a declaração conjunta das Nações Unidas. Essa interpretação era harmônica com a posição dos EUA na Conferência do México. No dia seguinte ao encontro, Rockefeller teve uma reunião privada com o presidente Roosevelt na Casa Branca, recém-chegado da viagem a Yalta. Na ocasião, Rockefeller colheu aprovação de Roosevelt, que firmou “O.K. FDR” em um memorando que resumia os acordos de Blair House. Esse memorando foi usado posteriormente por Rockefeller, como prova de que Roosevelt, já falecido, havia estado de acordo com sua estratégia para a Argentina (RUSSELL, 1958, p. 570-571; BALES, 1992, p. 197-198).

Ainda assim, surgiram muitas interpretações relativas a com o que, exatamente, os acordos de Blair House comprometeram os Estados Unidos. Rockefeller e os latino-americanos acreditavam que, desde que a Argentina cumprisse sua parte, os Estados Unidos estariam comprometidos em apoiar a Argentina na adesão às Nações Unidas na próxima conferência. A Divisão Internacional do Departamento de Estado e três secretários de Estado Assistentes (Dean Acheson, Archibald MacLeish e James C. Dunn) entenderam que os Estados Unidos se comprometeram a apoiar a adesão argentina sob certas condições, mas que não havia nenhum cronograma para isso (BALES, 1992, p. 198-199).

A necessidade de declaração de guerra ainda era um ponto sensível na política argentina. Havia oposição à declaração dentro do exército daquele país. O general von der Becke, oficial argentino influente, era contra a guerra, sob argumento de que seria humilhante para a Argentina fazê-lo já ao final do conflito e sob pressão dos EUA. Na Força Aérea, as opiniões estavam divididas, com os oficiais mais jovens – em geral, mais nacionalistas – sendo contra a guerra. Já a Marinha era amplamente a favor da beligerância. Alguns funcionários do governo eram favoráveis a uma declaração de guerra exclusivamente contra o Japão. Recorda-se que a União Soviética estava em guerra apenas contra a Alemanha, o Chile estava em guerra apenas contra o Japão, o Brasil não estava em guerra com o Japão, e cinco outros Estados latino-americanos[551] haviam assinado a declaração das Nações Unidas, sem ainda haver declarado guerra a nenhuma parte. Tanto comunistas quanto industriais favoreciam a guerra. Radicais ligados à UCR, socialistas e classes latifundiárias conservadoras eram contra. Em suma, apenas uma minoria heterogênea foi simpática à decisão de Perón de declarar guerra (ESCUDÉ, 1982, p. 229).

Em 27 de março de 1945, a Argentina declarou guerra ao Japão e à Alemanha "como um aliado do Japão". No mesmo dia, Rockefeller disse em entrevista coletiva que, embora isso não garantisse o reconhecimento, era um passo importante. Acrescentou que os EUA nunca romperam realmente as relações com a Argentina, mas apenas retiraram seu embaixador. A opinião pública argentina recebeu a notícia da declaração de guerra com apatia. Aos 20 de março, o The New York Times noticiara que a imprensa argentina evitava o tema: “Argentine press dodges war issue: only nationalist papers, which oppose step, give views – others in a quandary”. Àquela altura, dos oito principais jornais de Buenos Aires, em termos de prestígio e circulação, apenas dois manifestaram-se sobre a questão da declaração de guerra.

O jornal El Mundo evitou aprofundar-se na questão, falando apenas em política de reconciliação; o jornal nacionalista La Fronda propunha a realização de plebiscito. Os periódicos La Nación, La Prensa, Crítica, La Razón, Noticias Gráficas e El Pueblo não mencionaram nada. Já o jornal nacionalista radical La Vispera lembrava que o presidente Pedro Ramírez caíra quando rompeu relações com o Eixo, enquanto o atual governo contemplava a possibilidade mais séria da guerra. Não houve, portanto, encorajamento da imprensa à declaração de guerra. A Argentina havia declarado guerra apenas uma vez em sua história moderna, em 1865, contra o Paraguai, e agora contradizia toda sua estratégia política dos últimos anos (The New York Times, 20 mar. 1945, p. 5; ESCUDÉ, 1982, p. 230).

Para o Departamento de Estado norte-americano, o reconhecimento internacional de um governo chefiado pelo presidente Edelmiro Julián Farrell e seu vice Perón podia ser considerado uma derrota diplomática. Para o Foreign Office britânico, o reatamento das relações entre Argentina e Estados Unidos voltaria a ameaçar a posição britânica no mercado argentino. Existia, ainda, a possibilidade de que, com a normalização das relações americanas, os argentinos pudessem se sentir livres para reviver seu clamor pelas Ilhas Malvinas e pelos Territórios Antárticos. Começava o que os britânicos denominaram de "breve lua-de-mel entre os Estados Unidos e a Argentina". Simultaneamente, Spruille Braden foi nomeado embaixador dos Estados Unidos em Buenos Aires, o que seria o começo do fim das boas relações. A nomeação pode ser atribuída à inexperiência de Stettinius em assuntos latino-americanos e à necessidade de apaziguar a ala simpática a Hull no Departamento de Estado, mas também pode ter sido um recado[552] à Argentina (ESCUDÉ, 1982, p. 231-232; BALES, 1992, p. 204).

A maioria dos governos americanos, incluindo o Brasil, dizia-se favorável ao reconhecimento, o que levou Roosevelt a coordenar uma ação conjunta. Depois de alguma consideração, os EUA decidiram patrocinar uma resolução, aprovada pelo Governing Board da União Panamericana em 31 de março, que recebia as medidas argentinas com satisfação, em conformidade com os critérios da Resolução LIX, e declarava que a Ata Final estaria então aberta para sua assinatura. Ao mesmo tempo, os EUA continuavam suas consultas interamericanas com o objetivo de retomar relações diplomáticas com a Argentina, se a situação continuasse a evoluir de maneira satisfatória. Em 7 de abril, Roosevelt deu permissão a Stettinius para reconhecer o governo Farrell-Perón, e foi decidido que o reconhecimento aconteceria no dia 9. Nenhuma república americana, entretanto, deveria reconhecer o governo argentino antes do dia 9 de abril, conforme instruções de circular telegráfica de 31 de março, firmada por Stettinius, aos embaixadores norte-americanos (FRUS, 1945, v. 9, doc. 249, p. 373; Bulletin, v. 12, 8 abr. 1945, p. 611-613; RUSSELL, 1958, p. 571; ESCUDÉ, 1982, p. 231; BALES, 1992, p. 200).

Também simultaneamente, o Departamento de Estado informava suas missões na América Latina de que o reconhecimento do governo Farrell não obrigava os EUA a patrocinarem a adesão da Argentina à Declaração das Nações Unidas até que todos os signatários, não apenas os países latino-

-americanos, concordassem com essa adesão. Nenhuma declaração pública foi feita, e Stettinius recusava-se a comentar o caso quando era consultado pela imprensa. Estava implícito que outros governos latino-americanos fariam pressão para que a Argentina fosse admitida em São Francisco (RUSSELL, 1958, p. 571-572; BALES, 1992, p. 200).

A Argentina firmou a Ata de Chapultepec, com suas sessenta e uma resoluções, por meio de seu encarregado de negócios na Cidade do México, aos 4 de abril. Enquanto aguardava pelo reconhecimento, Perón foi submetido a fortes ataques no Conselho de Ministros argentino, sendo acusado de ter feito o movimento de declaração de guerra sem ter garantias de que o desfecho estaria realmente próximo. No dia 9 de abril, conforme planejado, as repúblicas americanas, incluindo os Estados Unidos, reconheceram o governo Farrell-Perón em conjunto e retomaram formalmente as relações com a Argentina. França e Reino Unido fizeram o mesmo pouco tempo depois (ESCUDÉ, 1982,

p. 231; BALES, 1992, p. 201).

Em 12 de abril de 1945, Franklin D. Roosevelt faleceu. A chegada de Harry S. Truman à Presidência, no entanto, não trouxe mudanças substantivas à política externa dos EUA. Truman foi um vice-presidente distante de Roosevelt, pouco participava das decisões de governo e sequer era informado de muitos temas – sobretudo relativos à área internacional. A política dos EUA para a América Latina não foi afetada. Não houve mudança de pessoal, e deu-se seguimento à normalização das relações entre os Estados Unidos e a Argentina. A influência de Rockefeller junto ao Departamento de Estado, entretanto, começa a declinar[553]. O início do governo Truman e a nomeação de Spruille Braden[554] como embaixador dos EUA na Argentina tiveram como consequência – talvez não intencional – uma renovação da hostilidade dos EUA em relação ao regime militar Farrell-Perón, o que, por sua vez, reativou a oposição ao regime na Argentina (ESCUDÉ, 1982, p. 232; RAPOPORT, 1992, p. 115; BAIME, 2017, p. 11-12).

O Brasil, assim como os demais latino-americanos e ao menos parte da delegação dos Estados Unidos, defendia a importância de apresentarem-se como um bloco unido na Conferência de São Francisco. O grupo latino-americano somava quase a metade dos votos do encontro – contando com a Argentina, seriam 20, em um universo de 50[555]. A coesão hemisférica, portanto, insere-se nesse contexto. Dois problemas são identificados diante da situação: havia a questão da adesão efetiva da Argentina aos compromissos de Chapultepec, que a habilitariam junto ao bloco americano; e, ainda que cumprisse os requisitos acordados regionalmente, havia a questão da aceitação da participação da Argentina pelas demais potências, na Conferência de São Francisco, isso sem mencionar o problema da membresia[556] propriamente. Todo esse cenário servia de pano de fundo para a defesa do sistema interamericano em São Francisco. Um sistema regional inegavelmente reconhecido, mas institucionalmente frágil, que buscava defender-se diante da perspectiva de perda de autonomia e que lidava com dificuldades políticas internas – aparentemente inerentes a seu funcionamento, já que a dualidade entre EUA e América Latina tinha raízes históricas – exacerbadas pelos desentendimentos verificados ao longo da II Guerra Mundial.

Mesmo perdendo prestígio e influência, após o falecimento de Roosevelt, Rockefeller insiste na questão da Argentina e no memorando firmado pelo presidente, com as disposições dos acordos de Blair House. Após o reconhecimento oficial do governo argentino, era necessário assegurar o cumprimento da promessa dos EUA de patrocinar a aceitação da Argentina junto às Nações Unidas. Em crítica a Rockefeller, Hull escreveu em suas memórias que Roosevelt só concordou em aprovar o reconhecimento da Argentina e sua adesão à ONU depois que esse governo cumprisse os compromissos da Ata Final da Conferência do México. Segundo Hull, o regime argentino não cumpriu esses requisitos, e isso era sabido. Seria inconcebível que Roosevelt tivesse mudado de opinião e autorizado apoio à admissão da Argentina antes de cumpridos os requisitos, pois essa ação estaria em contradição com seus atos e declarações anteriores sobre a questão (HULL, 1948, p. 1407-1408; BALES, 1992, p. 201-202).

Charles E. Bohlen, diplomata que esteve com Roosevelt em Yalta, acusou Rockefeller de haver tirado proveito do estado físico debilitado de Roosevelt, no mês que antecedeu sua morte. Bohlen acusa Rockefeller de ter apresentado a Roosevelt um memorando autorizando um convite à Argentina para ser membro fundador das Nações Unidas e afirma que a atitude foi uma violação direta do acordo em Yalta, segundo o qual apenas as nações que declararam guerra à Alemanha poderiam ser membros iniciais. Rockefeller, no entanto, estava convencido de que o presidente o apoiava (BOHLEN, 1973, p. 206-207; BALES, 1992, p. 202-203).

Parte da culpa pela confusão em torno da real estratégia pretendida talvez fosse do próprio Roosevelt. Assim como não preparou suficientemente o vice-

-presidente Truman, tampouco deu orientação clara aos executores de sua política externa latino-americana. Roosevelt confidenciou a Berle, em dezembro de 1944, após sua nomeação como embaixador no Brasil, que esperava assumir de perto o comando das relações exteriores. Ao falecer, deixou uma situação enigmática. Rockefeller não acreditava que estava sendo leniente com a Argentina e apoiou fortemente a decisão de Stettinius de transferir o embaixador Spruille Braden de Havana para Buenos Aires (BALES, 1992, p. 203-204).

Em 18 de abril, Rockefeller enviou uma missão especial à Argentina, para relatar como o país estava cumprindo as metas estabelecidas pela Conferência do México. O grupo era chefiado por Avra Warren, diretor do Escritório de Assuntos das Repúblicas Americanas no Departamento de Estado, e também incluía John McClintock, consultor econômico que havia trabalhado no OCIAA[557]. Perón recebeu pessoalmente a missão no aeroporto. Prometeu que a Argentina se apressaria em eliminar a influência do Eixo nas empresas locais, ofereceu matérias-primas para o que restou do esforço de guerra dos Aliados e acrescentou ter esperança de que o investimento empresarial dos EUA pudesse ajudar a impulsionar o desenvolvimento agrícola argentino e o desenvolvimento da indústria. Oficiais militares dos EUA ligados à missão iniciaram diálogos preliminares com seus homólogos argentinos, sobre a possibilidade de colaboração em áreas como o intercâmbio de informações e bases (MORRIS, 1960, p. 204; BALES, 1992, p. 204-205).

Warren passou dois dias na Argentina e voltou para Washington. Relatou a Rockefeller como a Argentina estava se purificando da influência fascista em seu caminho para a democracia. Em um memorando a Rockefeller, citou Perón, prometendo que a Argentina realmente mudara de rumo (Summary of Conversations with Vice-President Perón, Office of American Republic Affairs, 24 abr. 1945, Rockefeller Family archives, apud BALES, 1992, p. 205-206).

Rockefeller aceitou o relatório de Warren porque era o que queria ouvir. Warren havia sido embaixador na República Dominicana e amigo pessoal do ditador dominicano Trujillo, razão pela qual teria sido escolhido. Há quem defenda que, naquele contexto, já era esperada alguma cooperação com regimes que pudessem colaborar na luta anticomunista que se avizinhava. De acordo com essa interpretação, o esforço de Rockefeller para obter a aceitação da ONU para a Argentina era parte de uma estratégia maior, que incluía tanto o compromisso com um hemisfério unido sob a liderança dos Estados Unidos quanto a possível colaboração com regimes latino-americanos que ficariam satisfeitos com o gesto relativo à Argentina. Com a guerra já ao final, era chegado o momento de reorientar a luta antifascista para a luta contra o comunismo, postura que caracterizaria a política de guerra fria de Washington nos próximos anos (COLLIER, HOROWITZ, 1976, p. 236-237; BALES, 1992, p. 206; MOURA, 2012, p. 161).

CONCLUSÃO

A Conferência de Chapultepec foi um marco nas relações interamericanas, ao estabelecer quais seriam as demandas latino-americanas diante dos Estados Unidos, em meio à conformação da nova organização mundial. A tentativa norte-americana de estabelecer uma agenda econômica liberal para o encontro não prevaleceu. Tampouco vingou sua resistência diante do tema da Argentina. Os países latino-americanos, por sua vez, conseguiram extrair concessões importantes, como o compromisso com a reintegração do vizinho platino aos sistemas regional e mundial. Os acordos a que chegaram os países americanos, em Chapultepec, embasaram a dinâmica e a substância de discussões que seriam levadas a São Francisco – como foi o caso da defesa da autonomia dos sistemas regionais de segurança, no texto da Carta nascente.

A grande questão especificamente regional, naquele momento, era a situação argentina, e o grande ator regional eram os Estados Unidos. É natural, portanto, que o papel do Brasil em Chapultepec tenha sido discreto. Isso não significa que foi irrelevante. Ainda que tenha apostado claramente na relação bilateral com os Estados Unidos, como fica claro nos discursos da delegação brasileira, houve esforço para mediar as relações com os demais vizinhos do continente. As gestões brasileiras em favor da readequação da Argentina estenderam-se para além do encontro na Cidade do México e facilitaram que se chegasse a uma interpretação da Resolução LIX de Chapultepec.

Os outros desafios trazidos pela guerra, compartilhados com o resto do mundo, também careciam de tratamento regional, dadas as especificidades do sistema interamericano, único no mundo. A Conferência de Chapultepec foi a solução encontrada para lidar com as inquietações latino-americanas e alinhar as expectativas da região às atitudes que vinham sendo tomadas pelos Estados Unidos, como potência mundial em ascensão. Em Chapultepec, alinharam-se o passado, o presente e o futuro do sistema interamericano.

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541 Segunda-secretária, mestre em História pela UnB, graduada em Direito pela USP.

542 A outra parte, econômica, teria sido enfrentada no encontro de Bretton Woods, em julho de 1944, que deu origem ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial.

543 O ministro de Relações Exteriores uruguaio, no período, era o ex-presidente José Serrato.

544 Também compareceram João Carlos Vital, Pedro Calmon, Valentín Boucas, Armando de Arruda Pereira, Nestor Souto de Oliveira, José de Alencar Neto, José de Campos Mello, José Garibaldi Dantas, João Lyra Madeira, Romulo Barreto de Almeida, Octavio de Nascimento Brito, Henrique de Souza Gomes, Aguinaldo Bolitreau Fragoso, Jaime de Barros Gomes, Martín Francisco Lafayette de Andrada, Henrique Rodrigues Valle, George Alvares Maciel, Paulo Campos de Oliveira, Humberto Gomes, Maria Luísa Accioly, Maria Lourdes Pimentel e Cora Lobo – as últimas atuaram, sobretudo, como datilógrafas (UNITED STATES, 1946, p. 44).

545 Nos termos da Carta do Atlântico (1941) e da subsequente Declaração das Nações Unidas (1942).

546 Chile, Equador, Paraguai e Peru, em 14 de fevereiro; Venezuela, em 20 de fevereiro; e Uruguai, em 24 de fevereiro.

547 Recorda-se que a reunião que deu origem ao TIAR realizou-se, não por acaso, no Rio de Janeiro. Para BALES (1992, 234), a escolha do Rio de Janeiro foi uma pequena concessão dos Estados Unidos ao Brasil, que havia sido insultado pelo fato de o português não se ter tornado uma das línguas oficiais da Conferência de São Francisco e de ter sido rejeitado em suas tentativas de garantir um assento permanente no Conselho de Segurança.

548 (I) Homenagem a Benito Juarez; (II) Convite aos membros do poder legislativo mexicano; (III) Convite à imprensa; (IV) Constituição de um órgão militar permanente; (V) Controle de armamentos; (VI) Crimes de guerra; (VII) Eliminação de centros de influência subversiva e prevenção contra a admissão de deportados e propagandistas perigosos; (VIII) Assistência recíproca e solidariedade americana; (IX) Reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano; (X) Homenagem ao doutor Leo S. Rowe; (XI) Declaração do México; (XII) Reafirmação dos princípios da Carta do Atlântico; (XIII) Incorporação do direito internacional nas legislações nacionais; (XIV) Cooperação econômica no prosseguimento da guerra; (XV) Aplicação de medidas sobre o controle de preços durante a fase da guerra; (XVI) Renovação de aparelhamentos mecânicos; (XVII) Medidas preparatórias no tocante à Conferência Econômica de Washington; (XVIII) Modificação da Resolução V da Terceira Reunião de Consulta; (XIX) Controle de bens em mãos do inimigo; (XX) Controle econômico durante a fase da guerra e o período de transição; (XXI) Reajustamento econômico do hemisfério durante o período de transição; (XXII) Homenagem ao Canadá; (XXIII) Voto de reconhecimento e aplauso aos membros da Comissão Jurídica Interamericana; (XXIV) Conteúdo das declarações, recomendações e outros atos análogos das conferências e reuniões de consulta interamericanas; (XXV) Reorganização dos órgãos de codificação do direito internacional público; (XXVI) Delitos de agressão contra as repúblicas americanas; (XXVII) Liberdade de informação; (XXVIII) Direitos da mulher na América; (XXIX) Revisão de compêndios escolares; (XXX) Sobre o estabelecimento de uma organização internacional geral; (XXXI) Cooperação da mulher nas reuniões interamericanas; (XXXII) Funcionamento da Comissão Jurídica Interamericana; (XXXIII) Aperfeiçoamento da cooperação dos órgãos interamericanos; (XXXIV) Abolição do reconhecimento de governos de fato; (XXXV) Comissão interamericana de assuntos sociais e econômicos; (XXXVI) Coordenação dos acordos interamericanos de paz; (XXXVII) Organização de um instituto panamericano de educação; (XXXVIII) Defesa e preservação da democracia na América; (XXXIX) Sistema interamericano de paz; (XL) Proteção internacional aos direitos essenciais do homem; (XLI) Discriminação racial; (XLII) Imigração no após-guerra; (XLIII) Orientação pacífica dos povos americanos; (XLIV) Intensificação de relações culturais e orientação pacífica; (XLV) Segurança sanitária; (XLVI) Venda e distribuição de produtos primários; (XLVII) Medidas para evitar o desemprego; (XLVIII) Transporte interamericano; (XLIX) Trabalho da comissão de fomento interamericano; (L) Fomento industrial; (LI) Estatuto Econômico das Américas; (LII) Intercâmbio de informações sobre medidas de controle econômico; (LIII) Reunião das autoridades monetárias; (LIV) Beneficiamento de produtos primários; (LV) Estatuto da mulher e da criança; (LVI) Questões sociais; (LVII) Cooperação interamericana em prol das crianças europeias; (LVIII) Declaração de princípios sociais da América; (LIX) Sobre a comunicação dirigida pelo governo argentino à União Panamericana; (LX) Perseguição aos judeus; (LXI) Voto de agradecimento.

549 Como se sabe, a Conferência de Bogotá acabou acontecendo apenas em 1948.

550 Na ocasião, o colombiano compartilhou sua opinião de que a ajuda militar dos EUA e o lend-lease haviam permitido que ditadores latino-americanos criassem grandes exércitos, muito além de qualquer necessidade concebível em tempos de paz. Alegando temer que os ditadores acabassem lutando entre si, Santos recordou a ideia do presidente Wilson de uma garantia mútua de fronteiras e pediu que os Estados Unidos patrocinassem uma resolução nesse sentido na próxima conferência. Roosevelt respondeu que a Colômbia deveria patrocinar a resolução e que os EUA a apoiariam e, ao fazê-lo, prometeu apoio ao conceito de arranjos de defesa regional (BALES, 1992, p. 174-175).

551 Equador, Peru, Paraguai, Venezuela e Uruguai.

552 Braden tinha a reputação de ser agressivo e combativo com os ditadores latinos (BALES, 1992, p. 204).

553 Culminando em sua demissão do cargo de Assistant Secretary of State for American Republic Affairs, em agosto de 1945.

554 Segundo RAPOPORT (1992, p. 115) a partir de sua chegada a Buenos Aires, em maio, Braden embarcou em uma cruzada pessoal para livrar a Argentina do fascismo e restaurar a democracia.

555 A conferência inicia-se com 46; são posteriormente convidadas Ucrânia, Belarus, Argentina (na sessão plenária de 30 de junho) e Dinamarca (em 5 de junho).

556 Não se confundiam as questões de membresia e de participação na Conferência. Vislumbrou-se a possibilidade de que a Argentina participasse da Conferência de São Francisco sem necessariamente tornar-se membro fundador, assim como se aventou a possibilidade de Ucrânia e Belarus serem membros fundadores, sem necessariamente participarem da Conferência (STETTINIUS, 1975, p. 342-343; RUSSEL, 1958, p. 631).

557 Office of the Coordinator of Inter-American Affairs.

A participação do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas entre

1946 e 1964[558]

Gustavo Ziemath[559]

Desde a criação do Conselho Executivo da Liga das Nações, o Brasil confere importância – ora de maneira mais enfática, como nas últimas décadas, ora de maneira mais contida, como logo depois de sair da Liga das Nações na década de 1920 – ao órgão multilateral que visa equacionar os problemas referentes à paz e à segurança mundiais. Se, até a Segunda Guerra Mundial, esse órgão era o Conselho Executivo da Liga, após o conflito, passou a ser o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Compreender o padrão histórico do comportamento brasileiro enquanto membro não permanente do CSNU é relevante para tentar esclarecer as características de continuidade e as eventuais nuances na visão de diferentes governos brasileiros diante de diferentes tópicos da agenda internacional. Alguns deles, como poderá ser visto na sequência, são temas que perpassavam (e alguns ainda perpassam) a agenda do Conselho. Já outros foram superados, mas a linha de ação adotada pelo país pode dar pistas do padrão de comportamento em eventual emergência de temática semelhante.

Ao longo dos anos do recorte do presente texto (1946 a 1964), o Brasil foi o país que mais vezes participou do CSNU na qualidade de membro não permanente, em quatro biênios diferentes: 1946–1947; 1951–1952; 1954–1955; 1963–1964[560]. Esse dado é emblemático do peso internacional do Brasil no imediato pós segunda guerra e início da Guerra Fria, momento que deve servir sempre de pano de fundo para melhor compreender as posições do país durante esses biênios no CSNU. Cada participação será analisada em uma seção específica. Em cada seção, será revisitada a conjuntura interna e internacional, quando necessário, para melhor decifrar a postura adotada pelo Brasil.

A CONSTITUIÇÃO DO CSNU NA CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO

Antes mesmo de começar a avaliar as posições do Brasil em temas da agenda do CSNU, cabe refletir sobre como o Brasil se posicionou quando do debate da constituição do órgão em si. As reuniões sobre a estrutura e o modo de funcionamento do Conselho ocorreram no comitê 1 da III Comissão da Conferência de São Francisco, realizada entre abril e junho de 1945.

Em linhas gerais, o Brasil, assim como outras potências médias, como o Canadá, tentavam redimensionar encaminhamentos que já estavam alinhados pelas principais potências desde as Conferências de Dumbarton Oaks (1944) e de Yalta (fevereiro de 1945). Eram três as principais questões debatidas nesse comitê em São Francisco: i) a questão do poder de veto; ii) o estabelecimento de mecanismos de revisão da estrutura do órgão; e iii) a questão do número de membros permanentes.

Com relação ao poder de veto, a “fórmula de Yalta”, acordada entre EUA, Reino Unido e URSS, previa que o veto não seria utilizado para questões processuais e para os casos em que os membros permanentes fossem parte de controvérsia e cuja solução estivesse adstrita a meios pacíficos[561]. O Brasil, abertamente contrário ao veto, aceitou sua institucionalização, "dentro de espírito construtivo, em nome da obtenção de resultados práticos”, conforme discurso do embaixador Pedro Leão Velloso Netto durante a Conferência de São Francisco (CORRÊA, 2012, p. 53).

No que toca ao tema dos mecanismos de revisão, essenciais para qualquer Organização não tornar-se anacrônica e ficar em descompasso com a dinâmica de poder global, o Brasil apresentou em São Francisco o que ficou conhecido como “Emenda Velloso”, em homenagem ao chefe da delegação do país na reunião. Segundo Garcia (2013), tal emenda previa que uma conferência de revisão seria convocada e, nela, qualquer alteração na Carta poderia ser aprovada por maioria de dois terços, sem poder de veto. A emenda em sua forma original não foi aprovada. Na verdade, ao fim foi aprovado mecanismo de revisão que reforçava o caráter hierárquico da Organização. Conforme inscrito no artigo 108 da Carta, ainda que possa ser aprovada por dois terços dos membros, qualquer emenda ou revisão só entra em vigor depois de ratificada por todos os membros permanentes do Conselho de Segurança.

A terceira temática, do número de membros no CSNU, já havia sido igualmente delineada em Dubarton Oaks. O Brasil, por meio do embaixador Cyro de Freitas Valle, ainda tentou ensaiar eventual inclusão de uma vaga de membro permanente para a América Latina – além daquelas já definidas para Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China e França. Diante da ausência de possibilidade real de fazer prosperar a proposta, ela foi oficialmente retirada e o Brasil aceitou a decisão emanada do comitê 1 de não favorecer a criação de assento permanente para a América Latina (GARCIA, 2013, p. 720). Em troca, o Brasil conseguiu com facilidade ser eleito para seu primeiro mandato como membro não permanente, entre 1946 e 1947.

BIÊNIO 1946–1947

A primeira sessão oficial do Conselho de Segurança foi realizada em Westminster, em 16 de janeiro de 1946. Nas primeiras reuniões, foi aprovada uma proposta regimental para que a presidência do órgão fosse sucedida mensalmente por ordem alfabética – regra essa seguida até os dias de hoje. Assim, depois da Austrália, o Brasil assumiu, em 17 de fevereiro de 1946, a presidência do CSNU, sendo o embaixador Cyro de Freitas Valle, que já representara o país no Comitê 1 em São Francisco, o primeiro presidente brasileiro no órgão. (GARCIA, 2012, p. 276).

Vale notar que, a partir de março de 1946, o CSNU deixou sua primeira sede, em Church House, Londres, passando a se reunir em Nova York. Com a mudança de sede, também a chefia da delegação brasileira no Conselho mudou. Leão Velloso assumiu a chefia do Brasil no órgão entre março de 1946 e janeiro de 1947. Segundo Garcia (2012, p. 278), o novo representante brasileiro ficou conhecido pela “política do silêncio”: seus pronunciamentos no Conselho não ultrapassariam 25 palavras, segundo noticiavam periódicos estadunidenses.

O falecimento do embaixador Leão Velloso fez com que Oswaldo Aranha assumisse o posto de representante do Brasil no Conselho, em fevereiro de 1947. Percebe-se, a partir de então, com base nos registros das atividades do Conselho, se não um posicionamento mais enfático e proativo por parte do Brasil, ao menos a expressão de posicionamento na maior parte dos assuntos.

Três questões debatidas no CSNU nesse período cabem ser aqui destacadas: a reclamação iraniana contra a presença de tropas soviéticas em seu território; a reclamação soviética contra a presença da Grã-Bretanha na Grécia; e a reclamação da Síria e do Líbano contra a presença de tropas britânicas em seu território (GARCIA, 2013, p. 729). Além disso, era possível observar uma especial atenção por parte do Brasil aos temas relacionados aos processos e consequências da descolonização.

A questão iraniana foi objeto da segunda, terceira e quinta resoluções e fazia referência à manutenção de tropas soviéticas no Norte do Irã. Essas tropas estariam interferindo em assuntos internos do país e deveriam seguir o exemplo das tropas americanas e britânicas de sair do território iraniano.

O Brasil votou favoravelmente nas três ocasiões, indicando tanto alinhamento ao posicionamento americano – de voto favorável à retirada – quanto compasso com a concepção brasileira de não ingerência, uma vez que se alegava que a permanência de tropas soviéticas estaria interferindo na gestão dos assuntos nacionais iranianos.

A questão grega foi objeto de duas resoluções aprovadas pelo Conselho nos meses finais de 1946 e de mais quatro resoluções em 1947. No início do ano de 1946, os soviéticos haviam apresentado reclamação de que não haveria mais necessidade de os britânicos manterem tropas no país. O conselho tomou nota, mas não emitiu qualquer resolução sobre o assunto, haja vista o apoio de Brasil, Egito, França, Austrália, China e Holanda à posição estadunidense de que a questão não representava uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Fica claro, nesse contexto, como era mais desconfortável aos países ocidentais a presença de tropas soviéticas no Irã do que de tropas britânicas na Grécia. Para a postura brasileira, no caso grego, pesou menos o princípio da não ingerência, como fora no caso iraniano, e mais o alinhamento ao posicionamento americano.

A questão sírio-libanesa estava relacionada à reclamação contra a presença de tropas franco-britânicas na região. A contra-argumentação dos representantes permanentes europeus no CSNU era a de que o estado de guerra permanecia e que muitos países ainda se encontravam sob a presença de militares estrangeiros. No caso em tela, o Brasil se pronunciou de acordo com o entendimento de que tropas estrangeiras não deveriam permanecer em território de um

Estado-membro da ONU, senão em razão de um acordo entre as partes em questão. No referente à necessidade de se aprovar uma resolução sobre o assunto, o Brasil apoiou a resolução proposta pelos EUA, a qual foi vetada pela URSS, em razão dos termos excessivamente genéricos nela expressos – foi a primeira vez que o poder de veto foi utilizado no Conselho[562].

No que se refere ao aspecto da descolonização de territórios na África e na Ásia, bem como da tutela sobre eles, Bueno (1994, p.68) destaca que o Brasil entendia que não poderia ficar alheio a essas questões, pois as decisões tocavam interesses econômicos nacionais relacionados ao comércio de minérios, de borracha e de produtos tropicais, como o cacau e o açúcar. Além disso, no entender de membros da delegação brasileira, reportando para o Rio de Janeiro, o Brasil tinha autoridade para examinar tais assuntos, em razão das semelhanças históricas e culturais com alguns desses territórios.

Com base nesse espírito, o Brasil apresentou proposta de resolução no CSNU sobre a manutenção de tropas militares britânicas na região do vale do Nilo (Egito e Sudão). A proposta era extremamente genérica e primava pela solução pacífica de controvérsias, recomendando que as partes reiniciassem negociações diretas e que, caso não chegassem a uma solução, deveriam fazer uso de outros mecanismos pacíficos de solução de controvérsias, mantendo o Conselho informado. Diante da reticência britânica, nem mesmo uma proposta assim genérica foi aprovada pelo Conselho. Cabe destacar, contudo, que essa – uma questão que envolvia antiga metrópole e uma ex-colônia – foi uma das primeiras ocasiões em que o Brasil tomou a iniciativa de propor um projeto de resolução.

Em linhas gerais, a análise dos casos mais significativos levados ao CSNU nesse biênio permite reforçar o entendimento de vários estudiosos do tema (UZIEL, 2012; GARCIA, 2012; BUENO, 1994), de que o voto brasileiro seguia aquele dos Estados Unidos. Dados quantitativos corroboram esse entendimento: em mais de 90% das propostas apresentadas para votação, o Brasil votou da mesma forma que os EUA, enquanto em menos de 50% dos casos o voto brasileiro coincidia com o soviético (UZIEL, 2012, p. 147).

A conjuntura de política externa de alinhamento aos EUA e de política interna de repressão ao comunismo eram o pano de fundo dos posicionamentos do Brasil no CSNU, sobrepondo-se, muitas vezes, a princípios da inserção internacional do país, como a autodeterminação dos povos e a não ingerência.

BIÊNIO 1951–1952

O Brasil foi novamente eleito para ocupar um assento não permanente com quantidade expressiva de votos. Com 57 votos favoráveis, o país foi o que mais os recebeu votos entre aqueles países que se candidataram, sendo escolhido como representante da América Latina já na primeira rodada de votação[563]. O chefe da delegação brasileira durante o biênio 1951 – 1952 foi o embaixador João Carlos Muniz, que exerceu o cargo de secretário-geral do Itamaraty entre 1945 e 1946.

Em linhas gerais, nesses dois anos, verificou-se redução significativa de resoluções aprovadas no Conselho — apenas sete resoluções em 1951 e duas resoluções no ano de 1952. Tal redução não significou uma diminuição dos debates que ocorriam no órgão — ela era consequência do contexto mais amplo da política internacional da época.

Como indica Horta (2013), no período inicial da guerra fria, o principal responsável por vetos no Conselho de Segurança era a União Soviética, principalmente em razão de uma percepção de isolamento frente aos demais integrantes do órgão. Os soviéticos sistematicamente faziam uso do veto, especialmente para impedir o ingresso de novos países nas Nações Unidas, com receio de se verem ainda mais isolados.

Além desse fator de política internacional mais abrangente, em outubro de 1950 havia sido aprovada a Resolução 377 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Conhecida como “uniting for peace”, essa Resolução permitia que questões referentes à paz e à segurança internacionais que se encontrassem paradas no Conselho de Segurança, devido a impasse entre seus membros, fossem tratadas na Assembleia Geral. Nesse cenário, o principal tema da agenda de segurança internacional da época — a guerra na Coreia — escapou da alçada do CSNU. Destaca-se que o Brasil votou favoravelmente à resolução 377 da AGNU. Segundo Santos (2000) e Uziel (2010), o Brasil apoiava tal prática, na medida em que conferia maior poder decisório para uma instância mais representativa e legítima, a qual reforçava o princípio da igualdade entre os povos, defendido pelo Brasil há décadas.

Diante da pequena quantidade de Resoluções aprovadas pelo CSNU no biênio, será feita análise mais atenda das questões que foram objeto de resolução aprovada, bem como de alguns temas importantes para a política externa brasileira que foram debatidos pelo órgão, mas que não vieram a ser objeto de resolução aprovada.

A primeira das grandes questões de que se ocupou o Conselho foi a problemática indo-paquistanesa, objeto de duas resoluções em 1951 e de uma resolução em 1952. A Resolução 98/1952, proposta em conjunto por EUA e Grã-Bretanha, buscava determinar o número de tropas indianas e paquistanesas que permaneceriam nos limites da zona desmilitarizada do estado de Jammu e Caxemira. O Brasil apoiou a proposta anglo-estadunidense frisando que a questão deveria ser resolvida por meios pacíficos de solução de controvérsias.

Outro tema de destaque foi a questão palestina. A Síria apresentou, no início de 1951, reclamação contra investidas israelenses na região desmilitarizada que causaram a morte de civis sírios. Duas resoluções sobre o assunto foram propostas em conjunto por França, Grã-Bretanha, EUA e Turquia e receberam o respaldo brasileiro. As duas faziam referência à necessidade de Israel e Síria respeitarem a zona desmilitarizada, criada na conjuntura dos armistícios da guerra árabe-israelense de 1948. No seu pronunciamento em relação às Resoluções em questão, o representante brasileiro deu destaque para a necessidade de se respeitar o direito internacional e os compromissos assumidos no armistício.

Israel, por sua vez, apresentou reclamação que denunciava que o governo egípcio estaria confiscando suas mercadorias durante a passagem de navios pelo canal de Suez. A contra-argumentação egípcia se baseava no fato de que as operações levadas a cabo no Canal de Suez estariam de acordo com o contexto de beligerância vivido entre as partes. O Brasil, concordando com França, Grã-Bretanha e EUA (coautores da proposta de Resolução aprovada [Res 95/1951]), defendia a posição de que o Conselho não poderia aceitar a tese de existência de um estado de guerra para justificar a retomada de atos hostis por qualquer parte no conflito. Baseado no acordo de armistício, o Brasil justificou sua posição com base no primado do direito internacional: as partes haviam acordado, expressamente, que não adotariam qualquer ato hostil ou semelhante a ato de guerra. Ademais, o Brasil não entendia que houvesse ameaça premente de ataque israelense sobre o Egito que justificasse conduta de autodefesa com base no artigo 51 da Carta da ONU.

Além das questões geográficas, vale destacar debate sobre desarmamento que esteve presente na agenda do Conselho nesse biênio. A URSS levou ao conselho, em 1951, proposta de resolução para instar os Estados a ratificarem o Protocolo de Genebra de 1925, que proscreve o uso de armas químicas e bacteriológicas. O Brasil, junto com os demais nove Estados no Conselho[564] (a exceção da Rússia), se absteve na hora da votação, o que fez a resolução não ser aprovada por falta de mínimo de votos. A argumentação brasileira era de que, sim, a proscrição de armas de destruição em massa deveria ser buscada, mas não por meio da ratificação de um instrumento anacrônico, já que o Protocolo de 1925 não seria mais suficiente para controlar armas de destruição em massa, de acordo com a alegação brasileira. Cabe destacar que, naquela época, Brasil e EUA já tinham assinado o acordo, embora só fossem ratificá-lo na década de 1970, enquanto a URSS dele já fazia parte, embora com reservas, desde 1928.

Observa-se em todos os casos “geográficos" acima descritos uma espécie de primado principista na argumentação apresentada pelo Brasil perante os demais membros. Tal postura era naturalmente mais fácil de ser adotada em questões que de fato não assumiam, na ocasião, centralidade política, fosse doméstica ou internacional, gerando assim consequências mais limitadas para a política externa do país e que pouco ou nada influíam na política doméstica. Em situações politicamente mais delicadas, contudo, a exemplo da proscrição de armas químicas, princípios pesaram menos do que considerações pragmáticas de alinhamento político.

Sendo assim, o que se observa nesse segundo biênio de participação brasileira é uma postura similar àquela do biênio 1946–1947. O Brasil atuava de maneira pragmática em proximidade com os EUA e de modo reativo aos ideais soviéticos, ainda que essa atuação pudesse ir de encontro ao acumulado histórico de atuação externa do país. Emblemático disso é que o grau de convergência entre os posicionamentos brasileiro e estadunidense nas votações atingiu 100% nesse biênio (UZIEL, 2012, p. 147)

BIÊNIO 1954–1955

Depois de apenas um ano ausente do Conselho, o Brasil volta a ser eleito pela AGNU para mais um biênio. O país recebeu, mais uma vez, o maior número de votos entre todos os países que se candidataram para ocupar o posto. Vale apontar que essa recorrência de votos favoráveis ao Brasil se explica, em parte, pela coordenação de votos entre os países latino-americanos, que configuravam parte expressiva do total de membros da ONU na época, pois boa parte dos países africanos e asiáticos estavam, então, em processo de descolonização.

Em termos de representação, os embaixadores do país junto ao Conselho foram o professor e jurista Ernesto Leme (em 1954), ex-reitor da Universidade de São Paulo entre 1951 e 1953, e Cyro de Freitas Valle (em 1955).

No que se refere à atuação do Conselho propriamente dita, o biênio 1954–1955 seguiu a tendência de paralisia dos anos anteriores. Em 1954, foram aprovadas apenas duas resoluções e, em 1955, apenas cinco. Três foram as questões que merecem destaque na participação do Brasil no CSNU durante o presente biênio: a questão da Guatemala, a da revisão da Cara de São Francisco e o ingresso de novos membros.

A questão guatemalteca foi encaminhada ao CSNU pela representação da Guatemala junto à ONU em meio aos ataques que levaram à destituição de Jacob Árbenz do poder. Segundo o argumento guatemalteco, o país já havia apresentado relatório ao CSNU indicando como determinados grupos externos vinham se preparando para intervir em assuntos domésticos do país. A reclamação guatemalteca, agora, era que havia efetivamente ocorrido a incursão de tropas desde a Nicarágua e Honduras em seu território, colocando em risco a paz e a segurança regionais. Nesse contexto, enquanto a Guatemala demandava que o CSNU atuasse solicitando a interrupção da intervenção e enviando uma Comissão ao país para investigar o caso, Nicarágua e Honduras, também convidadas a se pronunciar no Conselho, demandavam que a questão fosse resolvida no âmbito interamericano.

O Brasil atuou de maneira protagônica nessa questão. Junto com a Colômbia, o país propôs uma resolução que reforçava o papel central da Organização dos Estados Americanos (OEA) na solução pacífica desse conflito, em linha com o capítulo 8 da Carta da ONU, que trata da existência de arranjos regionais de manutenção da paz e da segurança.

Embora a proposta tenha angariado o apoio de Grã-Bretanha, França e EUA, foi questionada e vetada pela URSS. De acordo com os soviéticos, a Guatemala era um país que poderia ser cruzado por tropas militares em um dia, o que reforçava o caráter emergencial da demanda e impossibilitava que a questão fosse encaminhada para a OEA. De modo a não fazer com que uma questão que atingia níveis de gravidade elevados ficasse vítima da paralisia do Conselho, nova resolução foi proposta pela França, na qual, em termos mais genéricos e sem mencionar as competências da OEA, se demandava o fim imediato de toda e qualquer hostilidade que levasse ao derramamento de sangue. Essa proposta foi aprovada por unanimidade.

Em telegrama encaminhado à delegação do Brasil na ONU, a Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE)[565] indicou que caberia, primeiramente, ponderar se os ataques foram emanados de outros Estados americanos, o que tornaria de competência da OEA tomar conhecimento da questão. A instrução da SERE ia além ao falar que, conquanto não tivessem sido os ataques emanados de outros países – mas sim de guatemaltecos abrigados em outros Estados da região –, caberia à OEA, de qualquer forma, tomar conhecimento ao menos inicial da questão. Essa postura se refletiu na proposta de resolução brasileira acima apresentada e suscitou intensos debates acerca da precedência dos organismos regionais sobre o CSNU em temas de paz e segurança internacionais. A repercussão do caso foi tão expressiva que no discurso do Brasil na AGNU no ano seguinte, em 1954, o embaixador brasileiro Ernesto Leme ponderou que:

Quando a minha delegação propôs ao Conselho de Segurança que a questão da Guatemala deveria ser submetida à organização regional, não quis dar a entender que o Conselho de Segurança não poderia lidar com o assunto. Era obviamente necessário, contudo, aguardar os resultados da investigação e as medidas decididas pela organização regional antes de pedir às Nações Unidas que encontrassem uma solução final para este problema. (CORRÊA, 2012, p. 131).

A problemática guatemalteca não perdurou por muito tempo na agenda do Conselho. Já em 9 de julho de 1954, logo depois que o Brasil assumira a presidência rotativa do órgão e que fora instaurado novo governo provisório na Guatemala, a nova junta de governo enviou missiva ao presidente do Conselho indicando que a paz havia sido reestabelecida no país e que não havia mais razão para que a questão guatemalteca continuasse na agenda do órgão.

Um tema que desde 1946 era muito caro ao Brasil e que apareceu na agenda do Conselho de Segurança em 1955 foi o da reforma da Carta da ONU. De acordo com o artigo 109, parágrafo 3º, se uma Conferência de revisão da Carta não fosse celebrada antes da décima sessão anual da Assembleia Geral, a proposta de sua convocação deveria figurar na agenda da X AGNU – como efetivamente aconteceu –, vindo a ser a Resolução, emanada da AGNU em novembro desse ano, matéria de debate no Conselho ainda no último mês de participação brasileira no órgão (dezembro de 1955). Essa resolução da AGNU (Res. 992 (X)/1955), decidia que uma conferência específica acerca da reforma da Carta deveria ter lugar em momento oportuno (should be held at an appropriate time) e que um Comitê específico, composto por todos os Estados membro, deveria ser encarregado de reportar, na XII AGNU, em 1957, suas considerações acerca da data mais propícia para tal Conferência.

Diante dessa decisão da AGNU, o Brasil, em conjunto com os EUA, a Grã-Bretanha e o Irã, propôs projeto de resolução que simplesmente chancelava a decisão do plenário das Nações Unidas de postergar para momento mais oportuno a Conferência. O texto foi aprovado, apesar de ter recebido voto contrário da Rússia, que alegava não ver motivos para a carta ser revista, uma vez que sua atual formulação garantia sua finalidade principal de manutenção da paz e da segurança internacionais. Nota-se aqui o caráter meramente procedimental da resolução (RES 110/1955), uma vez que, mesmo com um voto contrário de um membro permanente, foi aprovada.

Segundo o embaixador Cyro de Freitas Valle, em seu discurso na AGNU em 1955, o cenário internacional não indicava que se conseguiria apoio suficiente, naquele momento, para a aprovação de qualquer revisão significativa do Tratado de São Francisco. Assim, o Brasil não abandonava o desejo de revisar a carta, mas, pragmaticamente, defendia que seria mais oportuno revê-la em conjuntura internacional mais propícia. Pesava na posição, igualmente, o baixo interesse político do bloco Ocidental e dos EUA, em particular, de avançar no tema naquele momento.

Entre 1950 e 1955, nenhum país foi aceito como membro nas Nações Unidas. Isso se deve, em parte, à recorrência de votos negativos, por parte da URSS, em relação à recomendação do Conselho para a Assembleia admitir os novos membros, passo incontornável no processo de ingresso. O impasse se dava, na época, em relação ao equilíbrio no número de adesões. A tese soviética, negada pela maioria dos demais Estados do Conselho, inclusive pelo Brasil, era a de que a admissão deveria ser simultânea, isto é, todos os Estados, comunistas ou não, deveriam ser aceitos em conjunto.

O Brasil, ao longo de 1955, adotou postura proativa em relação ao tema, lançando mão, inclusive, de um projeto de resolução, em 10 de dezembro, em conjunto com a Nova Zelândia, vetado pela Rússia, que previa a admissão de 18 novos membros, entre eles Portugal e Líbia, sendo que a adoção da resolução deveria ser feita por parágrafo, constando em cada parágrafo a autorização para a entrada de um membro.

A proposta dos dois países, contudo, suscitou intenso debate e serviu de base para que, na reunião seguinte do órgão, em 14 de dezembro, a URSS revisitasse sua postura e aceitasse a entrada dos seguintes quinze países: Albânia, Jordânia, Irlanda, Portugal, Hungria, Áustria, Itália, Romênia, Bulgária, Finlândia, Ceilão, Líbia, Camboja, Laos e Espanha. Em contrapartida, demandavam os soviéticos que ficassem de fora alguns países mais controversos, como Japão, Vietnã, as duas Coreias e a Mongólia.

A proposta de resolução soviética, que na verdade se embasava na proposta brasileiro-neozelandesa, acabou sendo aprovada com três abstenções, entre elas a dos EUA, o que denota aumento relativo da autonomia de atuação brasileira no órgão, na medida em que o voto brasileiro começou a divergir daquele dos EUA em temas mais sensíveis, embora essa divergência fosse muito limitada e pouco representativa, já que a abstenção americana não fazia referência a desacordo com a proposta brasileira do dia 10 de dezembro, mas sim desacordo com a troca política proposta pelos soviéticos para aceitar a entrada de quinze membros em troca da não entrada de países mais controversos.

De modo a encerrar essa seção, e levando em conta que o país retornará ao Conselho de Segurança apenas oito anos depois (em 1963), merece especial atenção a compreensão do porquê de permanecer esse período afastado do CSNU. Uma das principais pistas para se entender o afastamento pode ser vinculada ao que Cyro de Freitas Valle, em comunicação à SERE, chamou de “perda de prestígio”[566].

Argumentava o embaixador que o país, que antes fora facilmente eleito três vezes para ocupar assento não permanente no CSNU e permanecera nove dos dez anos de existência da ONU no Conselho Econômico e Social (ECOSOC), se defrontava agora com a dificuldade de concorrer com a Costa Rica por uma vaga nesta instância. Duas seriam as razões para essa dificuldade. A primeira delas seria a busca mais constante das nações pequenas por participar dos órgãos da ONU, antes para angariar prestígio doméstico aos seus governos do que para auxiliar nas finalidades da organização. A segunda delas seria especificamente relacionada à atuação do Brasil na ONU. Nas palavras de Freitas Valle:

Especificamente em relação ao Brasil, existe a acusação de que vota quase invariavelmente de acordo com os EUA e que é pequeno e pobre o rol de suas iniciativas, nestes dez anos quase decorridos. É certo que não somos amigos de foguetear e que nossa atitude tem sido pouco beligerante em muitas instâncias nas quais houvéramos podido defender princípios, como em relação ao colonialismo e à discriminação racial, para citar dois exemplos que de momento me ocorrem. (AHI, Ofício 427, Caixa 70).

Esse argumento de FreitasValle de que seria contraproducente ao Brasil acompanhar os EUA nas votações, em detrimento do respeito ao acumulado histórico da inserção internacional do país, pode ser reforçado pelo perfil de votação do Brasil nesse biênio. Embora não tenha alcançado o grau de convergência de 100% com os votos americanos, como alcançara no biênio 1951–1952, nesse biênio a convergência superou 80% (UZIEL, 2012). Ainda que permanecesse elevada a convergência, é mister apontar que ela começou a ser mitigada. Em questões como a da Guatemala e a da admissão de novos membros, o país dava sinais de que buscava imprimir perfil mais atuante e independente.

BIÊNIO 1963–1964

O Brasil foi eleito para seu quarto mandato no Conselho de Segurança na Assembleia Geral de 1962. Pela primeira vez, o país foi eleito sem ser o mais votado entre os concorrentes, tendo recebido 91 dos 109 votos possíveis, quatro a menos do que o país eleito com mais votos, as Filipinas. Além disso, merece destaque o fato de que esta foi a única vez em que o Brasil foi eleito com menos de 90% dos votos da Assembleia Geral. Esses dados refletem a discussão acima apresentada acerca das mudanças por que passavam as Nações Unidas, especialmente no que se refere ao aumento no número de Estados-

-membros, sobretudo do continente africano, e o consequente reflexo no quadro parlamentar para eleições ao CSNU.

Apenas em 1960, o Conselho de Segurança autorizou e a Assembleia Geral chancelou a entrada de treze países africanos na ONU (Camarões, Mali, Somália, Congo, Benin, Níger, Burkina Faso, Costa do Marfim, Chade, Gabão, Republica Centro Africana, Senegal e Nigéria), fora outros 11 países africanos que entraram na organização nesse período (1955–1965) e fora aqueles que tiveram sua adesão recomendada pelos CSNU enquanto o Brasil ocupava assento não permanente no biênio 1963–1964 (Zanzibar, Tanzânia, Quênia, Gâmbia e Malawi).

Nesse biênio, o Conselho já recuperava maior grau de ativismo, voltando a emitir número de resoluções semelhante àquele que emitia quando de sua constituição – entre dez e quinze resoluções por ano. Além disso, diante do aumento no número de países membros da ONU, diversidade maior de questões foram trazidas ao conhecimento do órgão. Os temas africanos, envolvendo guerras civis, guerras de independência e políticas segregacionistas que poderiam colocar em perigo a paz e a segurança internacionais passaram a preponderar na agenda do Conselho.

Além disso, o contexto de política internacional havia igualmente mudado. Desde o encaminhamento da crise dos mísseis, estabeleceu-se uma dinâmica de menor congelamento das relações entre as grandes potências. Tal mudança de pano de fundo refletia não só no funcionamento do CSNU, mas também nas concepções da política externa brasileira, que começava a buscar caminhos alternativos ao da dicotomia leste-oeste. Durante esses dois anos de mandato eletivo, a chefia da delegação brasileira no CSNU foi exercida pelos embaixadores Geraldo de Carvalho Silos e José Sette Câmara (a partir de julho de 1964).

De modo a melhor sistematizar a compreensão da atuação brasileira nesse biênio, primeiro serão apresentados alguns debates em relação a temas do continente americano. Na sequência, será dada especial atenção às problemáticas africanas que mais chamaram a atenção da delegação brasileira no CSNU. Nesse ponto serão incluídas reflexões sobre as temáticas da descolonização, do apartheid e da ambivalência brasileira em relação à Portugal e suas colônias.

A primeira questão que merece ser mencionada foi a reclamação apresentada pelo presidente do Haiti em relação à ameaça de agressão e de incursões da República Dominicana em território haitiano, em 1963. O governo haitiano propunha a saída do corpo diplomático dominicano de Porto Príncipe, demanda essa que os dominicanos alegavam não poder atender enquanto o governo haitiano não desse salvo-conduto para nacionais haitianos asilados na embaixada dominicana seguirem para outra embaixada ou para outros países. Interessante que nessa questão se observa a mesma posição de fundo assumida pelo Brasil quando do tratamento da questão guatemalteca na década anterior: favorecer certa precedência da organização regional para o encaminhamento do tema.

A posição de continuidade do argumento brasileiro tinha justificativas semelhantes àquelas apresentadas na ocasião da análise do caso da Guatemala. A representação brasileira informou que acatava a competência jurídica e política do CSNU para analisar a questão. Contudo, em razão de a demanda por solução pacífica da controvérsia já ter sido previamente solicitada à OEA e de a organização regional já estar tratando da matéria, acreditava o Brasil que a questão poderia ser satisfatoriamente resolvida pelo Conselho da OEA, uma vez que não apenas tinha competência para tanto, mas que também tinha melhor conhecimento do caso, porquanto a problemática suscitava temas de direito internacional consagrados no costume regional, como o asilo diplomático.

Embora não tenha sido objeto de proposta de resolução, como no caso guatemalteco, a questão haitiana não deixou de ser levada ao Conselho, que decidiu, por meio do pronunciamento de seu presidente, manter-se informado do desenvolvimento das negociações.

Em janeiro de 1964, outra questão envolvendo a paz e a segurança nas Américas foi levada ao conhecimento do CSNU. Nesse caso, o Panamá reclamava contra ataques de tropas americanas estacionadas no Canal do Panamá. Aqui também a delegação brasileira fez questão de recordar que o tema já vinha sendo tratado pela OEA. Uma proposta brasileira de que o presidente do CSNU fizesse pedido formal aos governos envolvidos para negociarem um cessar-fogo foi acatada pelo Conselho. Em paralelo ao pedido patrocinado pelo Brasil, seguiram as negociações no âmbito da OEA, que chegou a estabelecer um Comitê Geral para a questão, formado por representantes da organização regional e que manteve o CSNU informado do desenrolar da contenta. Mais uma vez, o Brasil vocalizou a prevalência da instituição regional para a solução de ameaças a paz e a segurança regionais, sem desconsiderar, contudo, que o CSNU deveria manter-se atento à questão.

Com relação aos temas africanos, a questão da Rodésia (Zimbabue) ocupou a agenda do Conselho no biênio e veio a ser objeto de projeto de resolução, em 1963, que convidava o governo da Grã-Bretanha a garantir a independência do país, com base na Res. 1514/1960 da AGNU[567], e a não transferir poderes para o regime segregacionista lá instalado, pois ele não era representativo da diversidade local. Embora a resolução não tenha sido aprovada em razão do veto britânico, é interessante analisar a postura brasileira de apoio irrestrito à resolução.

Ao explanar sua posição, o Brasil defendia o dever de os britânicos não transferirem poderes para o regime em vigor na Rodésia, o qual, embora aliado britânico, fora escolhido apenas entre a elite do país e ameaçava a paz e a segurança regionais. Essa posição brasileira vai diferir, como será visto agora, daquela que o Brasil assumiu, no ano seguinte, já após o golpe de 1964, com relação ao Congo.

Representantes de vinte e um países afro-asiáticos e a Iugoslávia entraram com um pedido de verificação, por parte do Conselho, acerca de uma investida militar, alegadamente feita sob auspícios de auxílio humanitário, por parte de belgas, ingleses e estadunidenses no Congo. Os 22 Estados defendiam que a ação fora uma premeditada agressão militar, a fim de consolidar interesses coloniais belgas, que resultou na morte de milhares de inocentes.

Nesse caso, a posição do Brasil em relação ao problema foi amplamente favorável ao posicionamento ocidental. Da perspectiva brasileira de então, os rebeldes seriam os responsáveis por fazerem pessoas reféns e por cometerem atrocidades em nome do estabelecimento de uma República Popular Congolesa. Ademais, o governo congolês estava exercendo seu direito soberano de solicitar auxílio externo, para evitar a continuidade do derramamento de sangue promovido pelos rebeldes. O governo Castelo Branco, imbuído do pensamento dicotômico leste-oeste que vinha sendo superado nos anos anteriores, abandona uma eventual perspectiva de defesa do princípio da não ingerência que caberia em relação à questão congolesa, fazendo sopesar mais a política de alinhamento ao bloco ocidental.

Resta, agora, analisar as nuances das posições brasileiras em relação a dois temas de grande importância para a história da política exterior do Brasil: a independência dos territórios portugueses e o regime do apartheid na África do Sul.

Em 1963, a questão dos territórios portugueses passou a figurar na agenda do Conselho de Segurança. Salta aos olhos a troca de expedientes telegráficos entre o representante brasileiro no Conselho, Geraldo de Carvalho Silos, e a SERE sobre como lidar com o tema.

No telegrama 317[568], de 24 de junho de 1963, o representante brasileiro no Conselho chama a atenção para o fato de que o governo deveria rever sua posição relativamente à questão das colônias portuguesas na África, tornando-a coerente com a tradicional postura de anticolonialismo. Conforme consta do expediente:

O apoio que o Brasil vem dando à posição de Portugal tem produzido desgaste da nossa posição política nas Nações Unidas. [...] Tenho para mim que chegou o momento em que o governo brasileiro, constatando a não alteração da atitude do governo português na matéria, deveria não mais quebrar a coerência de seus votos e passar a seguir as linhas gerais de sua política externa relativa à marcha dos povos e dos territórios dependentes para a autodeterminação e a independência. (AIH, Telegrama 317, Caixa 84, junho 1963)

Nas semanas seguintes, despacho telegráfico[569] da Secretaria de Estado transmitia a seguinte posição de Brasília sobre o tratamento da presença colonial portuguesa em Angola:

Quando a questão de Angola for discutida no Conselho de Segurança, não pretendemos participar ativamente, nem concordaremos, por motivos que Vossa Senhoria conhece, com sanções ou linguagem particularmente violenta contra Portugal, apesar do desgaste que essa atitude acarretará a nossa posição junto ao grupo afro-asiático. Não devemos ser dos primeiros a falar, e, quando fizermos, Vossa Senhoria se limitará a intervenção curta. (AIH, Telegrama sem número, Caixa 84, julho 1963).

Diante de tais orientações, a delegação brasileira em Nova York não se furtou de transmitir nova avaliação sobre as consequências de manter postura reticente fosse com relação ao colonialismo português, fossem com relação ao regime do apartheid. Em comunicação de 17 de julho[570] o chefe da Delegação brasileira afirma que “[n]ão devo frustrar-me do dever de salientar que, formulando nossa posição, devemos levar em conta não só os fatores internos, mas também a imagem que do governo português Estados-membros fazem: a grande maioria o vê como anacrônico, fascista, racista e colonialista”. Sobre a situação da África do Sul, argumenta-se que “a questão se arrasta há 16 anos na Organização; foi objeto de uma forma ou de outra (incluindo o sudeste africano) de cerca de 100 resoluções, nenhuma respeitada pela África do Sul. O apartheid contamina de horror a africanos e a asiáticos e repugna europeus e latino-americanos”. O embaixador Silos conclui que:

Dentre as consequências, não me pareceria exagerado esperar que os africanos procurassem, em todos os órgãos das Nações Unidas, bloquear a eleição do Brasil para conselhos, comissões e comitês, nos quais se exerce basicamente nossa ação diplomática, privando-nos do principal instrumento com que procuramos levar a organização a funcionar em esferas de interesse fundamentais para o Brasil. Isto já acontece com Portugal. E não seria surpreendente se acontecesse com o país que pelo seu prestígio e sua atuação viesse a paralisar ou aguar a ação do Conselho. (AIH, Telegrama 347, Caixa 84, julho 1963).

As avaliações da delegação parecem ter surtido algum efeito na reflexão sobre esses dois temas em Brasília, uma vez que, em despacho telegráfico posterior[571], é transmitida orientação de que, no caso sul-africano, o Brasil poderia se posicionar, sem alongamentos na justificativa do voto, contra um fato que atente profundamente contra sentimentos humanos e que vem se agravando progressivamente. No caso português, mais uma vez são encaminhadas instruções para tornar mais brando o posicionamento brasileiro. O despacho telegráfico pontua que, por ser matéria mais susceptível de tratamento político, “podemos destacar em nosso pronunciamento a confiança na evolução de política conciliatória de Portugal, não baseando esse entendimento em qualquer dado atual, mas claramente em nosso conhecimento da experiência histórica portuguesa”.

A análise quantitativa dos votos do Brasil nesse biênio (UZIEL, 2012, p. 147) aponta para o fato de que houve um pequeno aumento de convergência no percentual de votos Brasil-EUA (de 90% para 94%) e uma ligeira queda da mesma convergência entre Brasil-URSS entre 1963 e 1964 (de cerca de 70% para cerca de 60%). Não se pode dizer que a mudança de governo em 1964 causou uma guinada completa do perfil de atuação do Brasil no CSNU – não se voltou a ter, por exemplo, o grau de convergência em 100% dos votos com os EUA, como no biênio 1951 – 1952, nem mesmo indicações de que o Brasil deveria simplesmente seguir o voto estadunidense. Houve, contudo, uma crescimento na tendência, já observada em 1963, de não engajar o país de forma proeminente em debates relacionados a questões colônias portuguesas e ao apartheid.

CONCLUSÃO

O processo de descolonização, com o consequente aumento do número de membros das Nações Unidas, associado a uma política doméstica de menor protagonismo em foros multilaterais, tornou a participação do Brasil menos frequente no CSNU nos anos seguintes. O Brasil só voltaria a ser eleito como membro não permanente para mandato no biênio 1988-1989. Naquela nova conjuntura, se tornariam menores os constrangimentos de política internacional ou de política doméstica que pautassem nossa posição. O mundo e o país mudariam e os fatores a serem sopesados para a definição de um voto ou o lançamento de uma proposta no CSNU também.

Atendo-se, contudo, ao período aqui apresentado, é possível observar que a lógica de atuação do Brasil durante os primeiros 19 anos de existência do CSNU seguiu o respeito ao acumulado histórico de inserção internacional brasileira quando não fosse de encontro a algum constrangimento político conjuntural.

A posição era, assim, pragmática. Se recorria, sempre que possível, a determinado princípio, fosse ele o da não ingerência, o da autodeterminação, o da igualdade soberana ou o da solução pacífica de controvérsias — todos eles, inclusive, inscritos no artigo 4 da Constituição de 1988 como regentes das relações internacionais do Brasil. Tal recurso, contudo, se dava au fur et à mesure do contexto político do momento. Se não interessasse, por questões de política interna ou externa de alinhamento ao bloco ocidental, tal princípio era momentaneamente deixado de lado.

Não se deve ver tal constatação como uma crítica em si mesma. O jogo da política internacional, e da diplomacia, se dá por meio da utilização de recursos retóricos para tentar encontrar alguma justificativa para defender um interesse — e o recurso aos princípios, algumas vezes, se prestam a isso. As sugestões de explicação de voto para a posição brasileira em relação à descolonização de antigos territórios portugueses acima apresentadas demonstram isso de forma clara.

Tal dinâmica de realpolitik era e segue sendo o padrão da atuação diplomática, no Brasil e em outros países. Entender em qual contexto e por qual motivo usou-se determinado princípio para justificar tal posição (ou olvidou-se, momentaneamente, sua existência) é importante para dotar o pesquisador e o formulador de política externa contemporâneos de instrumental analítico que auxilie na definição e na interpretação das posições externas do país no futuro.

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558 Texto elaborado a partir da dissertação de mestrado A Participação do Brasil no Conselho de Segurança: 1945–2011,

concluída em 2014 na Universidade de Brasília.

559 Graduado em Relações Internacionais (2012) e mestre em Política Internacional (2014), ambos pela Universidade de Brasília. Ingressou na carreira diplomática em 2014, tendo atuado com temas afetos às relações Brasil-Colômbia, OTCA e desarmamento e não proliferação nuclear. Atualmente trabalha como segundo secretário na Delegação do Brasil junto a Organismos Econômicos Internacionais Sediados em Paris.

560 O segundo país que mais esteve presente no CSNU nesse período foi a Colômbia, em três ocasiões (1947–1948, 1953–1954, 1957–1958).

561 Entendimento consagrado no artigo 27 (3) da Carta da ONU.

562 Desde então, estima-se que o poder de veto tenha sido usado mais de 300 vezes.

563 Quando o país não alcança o mínimo de dois terços do total de votos dos Estados presentes na AGNU, é necessário fazer nova rodada de votação.

564 O CSNU assumiu seu atual formato com quinze membros (dez eletivos para período de dois anos e cinco permanentes) em 1965.

565 AHI, Secretaria de Estado das Relações Exteriores para Delegação dos Estados Unidos do Brasil junto às Nações. Telegrama sem número, junho de 1954. Caixa Nº 80 (Telegramas expedidos e recebidos de delegações).

566 AHI, Delegação dos Estados Unidos do Brasil junto às Nações Unidas para Raúl Fernandes, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Ofício Nº 427, 06 de julho de 1955. Caixa Nº 200 (Ofícios confidenciais recebidos de organismos e delegações).

567 Tal resolução se tornou emblemática por exprimir o desejo de que os territórios não autônomos ou sob tutela atingissem independência o mais brevemente possível. Desde então, essa resolução passou a servir de base para a maior parte das reclamações em defesa da descolonização.

568 AHI, Delegação dos Estados Unidos do Brasil junto às Nações Unidas para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Telegrama Nº 317, 24 de junho de 1963. Caixa Nº 84 (Telegramas expedidos e recebidos de delegações).

569 AHI, Delegação dos Estados Unidos do Brasil junto às Nações Unidas para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Telegrama sem número, 15 de julho de 1963. Caixa Nº 84 (Telegramas expedidos e recebidos de delegações).

570 AHI, Delegação dos Estados Unidos do Brasil junto às Nações Unidas para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Telegrama sem número, 15 de julho de 1963. Caixa Nº 84 (Telegramas expedidos e recebidos de delegações).

571 AHI, Delegação dos Estados Unidos do Brasil junto às Nações Unidas para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Sem número, 17 de julho de 1963. Caixa Nº 84 (Telegramas expedidos e recebidos de delegações).

A trajetória histórica do Brasil em missões de paz das Nações Unidas e seu papel na política externa brasileira

Eduardo Uziel[572]

As operações de manutenção da paz das Nações Unidas têm sido, desde o final da década de 1980, provavelmente a faceta mais conhecida da organização, tendo ganhado, em 1988, o Nobel da Paz. O fato de que atuem concretamente em situações de conflito, que sejam envolvidas em atos de violência (como testemunhas, vítimas e, em alguns casos, perpetradores) faz das missões de paz um objeto de interesse de vários setores, como a imprensa e a academia, além, claro, dos governos representados nas Nações Unidas. De forma similar, sobretudo desde 2004, quando o país assumiu um papel protagônico na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), essas operações têm sido um aspecto particularmente destacado da política externa e de defesa do Brasil. As discussões tendem a estar centradas em questões presentes e quotidianas, de grande impacto político, a começar pela pergunta central se o país deve ou não tomar parte nessas operações. A história da participação brasileira nas missões de paz é um ponto fundamental dos debates, embora seja geralmente relegada a um segundo plano, utilizada sobretudo para justificar um ou outro argumento.

O presente texto, no espírito do número especial dos Cadernos do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), tem por objetivo passar em revista sinteticamente a história da contribuição do Brasil para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas, desde seu advento na década de 1940 até o presente, com ênfase nos casos em que o Brasil esteve engajado com unidades formadas. O artigo discutirá não aspectos operacionais, mas as razões políticas que levaram o governo brasileiro a engajar-se nessas missões, relacionando-os quando necessário com o contexto interno e internacional. Inicia-se com uma discussão de questões e conceitos importantes para analisar a história do Brasil nas missões de paz e segue com uma análise cronológica das várias participações[573].

As operações de manutenção da paz já foram assimiladas a um corpo de bombeiros voluntário: toda vez que surge um incêndio, é necessário encontrar os cidadãos dispostos a trabalhar como bombeiros, treiná-los, equipá-los e enviá-los para o local do fogo[574]. Em realidade, para que os bombeiros possam ser mobilizados, é indispensável que ocorra uma reunião da câmara de vereadores metafórica (o Conselho de Segurança – CSNU), o órgão político que deverá discutir se existe realmente um incêndio, se é conveniente apagá-lo e a quem caberia essa tarefa. Se concordarem que existe o fogo e sobre as outras questões, passarão a debater qual a estrutura e os recursos que serão dados ao corpo de bombeiros voluntário, quanto tempo ele poderá atuar e quais os limites de suas ações no combate ao fogo. Só quando, e se, houver novo acordo sobre esses temas, será autorizado o recrutamento desses bombeiros, cuja mobilização dependerá, em alguns casos, de permissão a ser dada pelo próprio incendiário. Além disso, os recursos financeiros para sua mobilização e as regras gerais de atuação dos bombeiros dependem de um outro órgão político, a Assembleia Geral, e toda a execução administrativa passa por um terceiro órgão, o Secretariado.

O importante, então, é ter claro que as missões de paz são um fenômeno internacional complexo, que tem relação com a política entre os Estados em Nova York, suas relações bilaterais, a dinâmica interna dos países em conflito e a situação dos países contribuintes de tropas e de policiais. Nas Nações Unidas, para explicitar apenas uma dessas instâncias, há ao menos quatro órgãos que são decisivos para o tema: o CSNU (que estabelece os mandatos e a estrutura básica); o Secretariado, na forma do Departamento de Operações de Paz (DPO, que faz o planejamento e execução administrativos); o Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz (C-34, que discute e aprova regras gerais para as missões); e a 5ª Comissão da Assembleia Geral (que aprova o orçamento de cada missão e do DPO). Esses órgãos, embora povoados pelos Estados membros das Nações Unidas ou por seus funcionários, têm motivações, métodos e objetivos políticos diversos, o que resulta, com frequência, em disjunções entre o que se espera que as missões façam e o que elas estão capacitadas e motivadas a fazer[575].

Em decorrência da política internacional e das políticas domésticas nelas entranhadas, as missões de paz mudaram muito ao longo do tempo, evoluíram e criaram novas modalidades de atuação. Tradicionalmente, fala-se de “gerações” de operações de manutenção da paz, partindo das missões de observação dos anos 1940, que emulavam experiências da Liga das Nações ou acordos entre países para monitoramento de cessar-fogo, passando pelas missões com tropas, a partir da Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF), em Suez, para separar exércitos regulares de dois ou mais Estados e chegando, a partir dos anos 1990, às missões ditas complexas, que passaram a incluir uma ampla gama de tarefas que extrapolam o aspecto militar e estão ligadas à reconstrução institucional, política, social e econômica dos países afetados por conflitos[576]. No entanto, essa visão das gerações é extremamente reificante e deve ser usada com extremo cuidado porque não dá conta das características da manutenção da paz como fenômeno de política internacional e não as integra aos fatores políticos mais amplos que levaram a seu estabelecimento[577].

Ademais, as operações de manutenção da paz padecem de uma dinâmica de constante crise/revisão/reforma, que leva a um permanente processo de criação e revisão de conceitos utilizados pelas Nações Unidas e por seus Estados membros no quotidiano das missões, mas também pelos acadêmicos em suas análises[578]. Os conceitos políticos gerados nas Nações Unidas não têm qualquer rigor analítico e não deveriam ser utilizados academicamente, mas o são com frequência, em prejuízo da compreensão adequada do fenômeno. O caso mais evidente é a divergência sobre o próprio nome das operações. A inexistência de consenso sobre a terminologia persegue as operações de manutenção da paz desde sua origem[579]. São raras as decisões de órgãos intergovernamentais que trazem definições sobre os conceitos centrais de peacekeeping, tampouco inteiramente congruentes entre si. No Brasil, por exemplo, inclusive em documentos governamentais, permanece a tendência a utilizar termos como missões de paz, operações de paz e operações de manutenção da paz de modo intercambiável e sem um sentido preciso. Mais recentemente, por pressão dos países ocidentais, as Nações Unidas acabaram por dar preferência ao termo peace operations, como no estabelecimento do Department of Peace Operations (DPO) em 2019[580], em substituição ao antigo Department of Peacekeeping Operations (DPKO) – embora continue a utilizar peacekeeping missions também.

A primeira participação brasileira em missões de paz foi ainda nos anos 1940, na Comissão das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB – durante muito tempo sequer listada pelo Secretariado como uma operação). Entre 1947 e 1949, o Brasil contribuiu com três observadores militares e com a participação de vários diplomatas. Como era típico nos primeiros anos das Nações Unidas, as atividades da missão eram pouco regulamentadas, quase improvisadas, prevalecendo um espírito aventureiro. Não há clareza quanto à motivação política para a contribuição brasileira, que parece ter decorrido do espírito do pós-guerra de contribuir para o fortalecimento da organização, em cujo Conselho de Segurança o Brasil estivera como membro eletivo em 1946–1947, quando a Grécia fora um dos temas de destaque[581].

A primeira experiência das Nações Unidas com operações militares de maior envergadura, envolvendo tropas armadas (ainda que sem permissão para uso da força) foi também a primeira participação brasileira. Tratou-se da Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF[582], renomeada retrospectivamente de UNEF I quando da criação de sua segunda congênere, em 1975), estacionada ao longo do Canal de Suez e posteriormente da linha do armistício entre Egito e Israel. Nos primeiros anos das Nações Unidas, o Brasil fora bastante ativo e ocupara assento eletivo no CSNU nos biênios 1946–1947, 1951–1952 e 1954–1955. Nos debates sobre a Resolução Uniting for Peace, em 1950, defendeu que se adotasse esse procedimento, porque tinha interesse em desentravar o processo decisório na área de paz e segurança e porque a mudança ia ao encontro dos argumentos favoráveis a maior protagonismo da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). No CSNU, havia um “multilateralismo de prestígio”, sem que fossem questionados os possíveis benefícios ao país, e a atuação era, de modo geral, voltada para construir pontes, mas evitando divergências com os EUA[583]. Esse ativismo seria refletido na decisão de participar da missão de paz em Suez. Do ponto de vista da política dentro das Nações Unidas, os então recentes mandatos no CSNU parecem ter influído na decisão de apoiar a UNEF. Havia uma percepção de que o desenrolar do processo era parcialmente responsabilidade brasileira. Quando sobreveio a crise de Suez, o Brasil votou favoravelmente às resoluções da AGNU. Ainda que não fosse articulador original da UNEF, foi convidado para dela tomar parte, assim como dos comitês de monitoramento[584]. A contribuição brasileira derivaria do interesse de consolidar a capacidade operativa da organização e de projetar-se no interior dela como ator relevante, como Estado que naquele momento experimentava crescimento econômico acelerado e fase política democrática[585].

O envio do contingente brasileiro a Suez resultaria em presença na UNEF até seu término em 1967, com um batalhão, cerca de 600 militares, por ano. O Brasil também contribuiu com dois oficiais generais, que comandaram a UNEF de 1964 a 1966. Nesses anos, a contribuição para missões de paz integrou-se ao discurso diplomático brasileiro como parte da contribuição do país ao êxito das Nações Unidas. Foram enviados também militares brasileiros ao Congo (Operação das Nações Unidas no Congo – ONUC), a Irian Ocidental (Força de Segurança da Autoridade Executiva Temporária das Nações Unidas em Irian Java – UNSF), ao Iêmen (Missão de Observadores das Nações Unidas no Iêmen – UNYOM), República Dominicana (Escritório de Representação do Secretário-Geral das Nações Unidas na República Dominicana – DOMREP) e Índia e Paquistão (Missão de Observação das Nações Unidas entre Índia e Paquistão – UNIPOM), embora sem se constituir contingente significativo. Em Chipre, um caso incomum foi a designação de um diplomata brasileiro, embaixador Carlos Alfredo Bernardes, para exercer a função de representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, de 1964 a 1967[586].

A UNEF marcou a compilação, pelo Secretariado, do que hoje são considerados os princípios básicos das operações de manutenção da paz, que foram incorporadas plenamente ao discurso diplomático e militar brasileiro sobre o tema. Os três princípios são: 1) a imparcialidade significa que os peacekeepers não são mobilizados para ganhar um conflito em nome de uma das partes, mas antes para ajudá-las a chegar à paz. Não se confunde com neutralidade, porque não pode haver omissão em vista de atos que contrariem os mandatos; 2) o consentimento das partes é a necessidade de que os grupos em conflito concordem com a presença das Nações Unidas. Nos conflitos intraestatais, pode ser difícil identificar quem são as partes legítimas, mas isso não exclui a necessidade de que se obtenha algum tipo de acordo para o desdobramento das missões; 3) uso da força somente em legítima defesa é o compromisso de que os peacekeepers evitarão ao máximo o uso da força, o que não significa que devam se deixar agredir pelas partes em conflito[587]. Também data da época da UNEF a criação do Comitê Especial sobre Operações de Manutenção da Paz (conhecido originalmente como C-33 e, hoje, como C-34[588]), estabelecido no contexto da crise financeiro-institucional de 1964-1965. O órgão serve, desde então, como foro de debates na AGNU, onde os não membros do Conselho de Segurança e, principalmente, países contribuintes de tropas e os que recebem missões podem dar contribuições e decidir políticas transversais, aplicáveis a toda a estrutura de peacekeeping. O Brasil foi membro do C-34 de sua criação até 1977 e de 1997 em diante[589].

Embora o advento do regime militar em 1964 tenha criado certa desconfiança a respeito das Nações Unidas, não ocasionou o fim da contribuição para missões de paz. A retirada brasileira de Suez em 1967, entretanto, foi um momento traumático. A tropa foi uma das últimas a ser evacuada e viu-se vítima dos combates entre israelenses e egípcios, contando inclusive com vítimas fatais[590]. A partir de 1968, consolidou-se a percepção de que a função principal das forças armadas era combater os inimigos internos e não atuar no exterior. Ainda que esses fatores internos tenham peso considerável, o Brasil parece ter sido guiado nos anos subsequentes sobretudo por seu entendimento de que havia um “congelamento do poder mundial”, levado a cabo pelo misto de rivalidade e cooperação entre EUA e URSS[591]. Dentro desse quadro, o Brasil não mobilizava recursos para desempenhar papel mais ativo. As operações de manutenção da paz não pareciam afetar diretamente as perspectivas de desenvolvimento do Brasil ou mesmo seus interesses econômicos de forma mais ampla[592].

Apesar da atitude geral de resistência a participar das missões, o Brasil continuou sendo sondado pelo Secretariado das Nações Unidas e por outros países sobre a possibilidade de tomar parte em missões específicas, tais como a UNIFIL (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), a UNTAG (Grupo das Nações Unidas de Assistência à Transição, na futura Namíbia), UNTSO (Organização das Nações Unidas de Supervisão da Trégua, no Oriente Médio), UNDOF (Força das Nações Unidas de Observação do Desengajamento, entre Síria e Israel) e UNFICYP (Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas em Chipre)[593]. O caso mais interessante foi a consulta feita pelo Secretariado, em alto nível, no início de 1975, sobre a possibilidade de o Brasil participar na UNDOF. Apresentada pelo ministro Azeredo da Silveira ao presidente Geisel, foi encaminhada para análise do Conselho de Segurança Nacional com o despacho presidencial “Não”. A secretaria do Conselho de Segurança Nacional (CSN) diligentemente produziu um estudo indicando as razões para a negativa: baixa remuneração pelas Nações Unidas e altos custos de preparação da tropa; possibilidade de manipulação da missão de paz pelas grandes potências; e potencial para atritos violentos com as partes em litígio[594]. Apesar de não contribuir com pessoal para as missões, no Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz (C-33), onde o Brasil permaneceria até 1977, deu continuidade aos argumentos, expostos desde o debate geral de 1964, de que as missões de paz deveriam ser normatizadas claramente – o que poderia ser feito pela inclusão de um “Capítulo VI e meio” na Carta[595]. Procurou articular-se com outros países médios (Argentina, Egito, Índia, Nigéria e Paquistão), para avançar propostas que superassem o impasse causado pelos membros permanentes do CSNU ou forçar uma mudança no Comitê. No início de 1977, porém, foi tomada a decisão de que o Brasil deixaria o C-33, porque não havia espaço real para negociações[596].

Nos vinte anos em que o Brasil esteve ausente, não só as missões de paz mudaram de formato, mas também o país perdeu a prática e o conhecimento necessário para enviar militares, tanto do ponto de vista dos procedimentos das Nações Unidas quanto do uso da legislação interna brasileira. A contribuição dada a partir de 1988 dependeu da lenta reconstrução das ligações entre os ministérios militares e o Itamaraty e entre a Missão em Nova York e as áreas responsáveis nas Nações Unidas. Inicialmente, o Brasil escolheu enviar observadores militares, civis e policiais e só em 1993 retomou o desdobramento de tropas. Foram traçados alguns critérios informais para escolher as missões e o tipo de participação: 1) identificação de ganhos com o envio (experiência militar, adensamento de relações bilaterais, apoio político em outros foros); 2) preferência pelo envio de observadores, porque tropas exigiam consideráveis esforços políticos e logísticos; 3) escolha de operações de manutenção da paz em que o uso da força fosse claramente circunscrito. A partir de 1988, o Brasil enviou militares, policiais e civis para operações de manutenção da paz, em locais como Angola, Moçambique, Timor-Leste, El Salvador, Macedônia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, Libéria, Uganda-Ruanda, Etiópia-Eritréia, Saara Ocidental, Síria, Chade, Haiti e Líbano, entre outros. As contribuições com unidades formadas ficaram restritas, porém, aos casos de Angola, Moçambique, Timor-Leste, Haiti e Líbano.[597]

A participação brasileira com unidades formadas em operações de manutenção da paz foi parte de um esforço de engajamento político externo e de negociação interna sobre questões centrais como a relevância da participação e seus custos humanos e financeiros. No caso de Moçambique, por exemplo, em dezembro de 1992, o CSNU criou a Operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ) para apoiar o processo de paz. A poucos dias de iniciar novo mandato eletivo no Conselho, o Brasil reagiu positivamente à sondagem sobre a possibilidade de envio de tropas. O então secretário-geral Boutros-Ghali chegou a comentar que gostaria que esse fosse o início de um aumento significativo das contribuições brasileiras. Internamente, tratava-se da primeira ocasião desde 1967 em que o Brasil mobilizaria tropas, e havia muitas dúvidas sobre como proceder e era necessário verificar se havia tropa treinada e equipada. O Brasil acabou demorando mais de um ano para enviar seu batalhão e, como resultado, os militares brasileiros tiveram que atuar em locais particularmente ermos[598]. Em Angola, onde o Brasil já contribuía com observadores, policiais e oficiais de estado-maior desde o fim da década de 1980, o envio de um batalhão com 800 militares de 1995 a 1997 fez do país um dos maiores contribuintes para missões de paz naquele período, em que o reengajamento com esse instrumento de política externa foi plenamente retomado, inclusive com o retorno ao C-34 em 1997. A participação seguinte com tropas, em Timor-Leste (1999-2006), viu-se envolvida em querelas orçamentárias. Embora não houvesse objeção substantiva à participação brasileira, a tropa enviada foi menor do que o prometido para as Nações Unidas devido ao boicote da área econômica do governo sob pretexto de incorrer em gastos excessivos. Os questionamentos de natureza financeira mostraram-se um traço marcante nos debates internos brasileiros sobre a participação em missões de paz[599].

Os casos das forças multinacionais de que o Brasil participou em Timor--Leste (INTERFET, 1999) e na República Democrática do Congo (FMEI, 2003) merecem destaque por serem atípicos, já que, nesses dois cenários, o Brasil foi ativo em forças multinacionais autorizadas pelo CSNU, mas que não se caracterizavam como missões de paz. O Brasil não tem tradição de integrar forças multinacionais, preferindo as operações de manutenção da paz propriamente ditas. Dois aspectos contribuem para essa tendência: 1) as forças multinacionais são autorizadas a atuar por meio da força, em situações onde ainda não há cessar-fogo, o que gera maiores custos humanos e políticos; 2) como não são organizadas pelas Nações Unidas, os integrantes das forças não dispõem de reembolso para suas tropas, nem de apoio logístico do Secretariado[600]. Apesar dessas características diversas, as motivações brasileiras parecem ter sido as mesmas ao contribuir.

A partir de 2004, a participação do Brasil na MINUSTAH, da qual o Brasil assumiu o comando militar e na qual teve um considerável grau de liderança diplomática, passou a ser central na contribuição brasileira para as missões de paz. Nos anos imediatamente anteriores, conforme as operações de manutenção da paz vinham sendo reativadas como instrumento do CSNU após os reveses dos anos 1990, parcialmente exorcizados com o relatório Brahimi[601], o Brasil vinha aumentando sua contribuição, não só com tropas em Timor-Leste, mas também com observadores em várias missões (tais como MINUCI e UNOCI, ambas em Côte d’Ivoire; UNMIL, na Libéria e UNMIK, em Kosovo). Na percepção brasileira, as missões de paz eram um meio para potencializar sua atuação internacional na área de paz e segurança. O país buscava, porém, um protagonismo que pudesse corresponder a suas ambições em grupos políticos como o Foro Brasil, África do Sul e Índia (IBAS), o G20 (da Organização Mundial do Comércio) e na almejada reforma do Conselho de Segurança – e contribuições limitadas para missões de paz não davam conta dos interesses existentes. O Haiti não estava de início nos planos brasileiros, mas passou a figurar em vista da dinâmica das negociações no CSNU, da disposição dos países da América Latina para se coordenarem com o Brasil para encampar a missão e da convergência de interesses com membros permanentes do Conselho, como EUA e França. O Brasil foi central na articulação do mandato adotado e em arregimentar contribuintes de tropas para a MINUSTAH, sendo reconhecido pelo Secretariado e pelos demais países como um ator central no cenário haitiano[602].

A contribuição brasileira com militares para a MINUSTAH começou com um contingente de 1.200 em 2004 e atingiu seu ápice após o terremoto de 2010, quando o envio de um batalhão adicional foi autorizado. Ainda que o Brasil não tenha necessariamente sido o maior contribuinte de tropas durante toda a missão, sua participação foi sempre vista como essencial, tanto do ponto de vista operacional quanto do político. Essa percepção foi confirmada pela incomum prática de permitir que generais brasileiros ocupassem o comando militar da missão durante toda sua duração (o que acabou por se tornar um importante motivador para as forças armadas do Brasil). A MINUSTAH também tem destaque no histórico de engajamento brasileiro com peacekeeping por ter sido um cenário em que a força foi usada de maneira mais sistemática e sob o comando de oficiais brasileiros[603]. Há uma percepção de que a missão no Haiti poderia evidenciar um “modo brasileiro de construir a paz”, em que o uso da força conviveria com um entendimento das causas profundas dos problemas, que serviria para modulá-lo. Mas há também críticas a como favoreceu que se expandissem as possibilidades de encaminhamento do uso da força em operações de manutenção da paz, indo além da defesa tática do mandato, e de como teria influenciado o tratamento de questões de segurança pública dentro do próprio Brasil[604].

Durante o período de participação na MINUSTAH, o Brasil foi mais ativo nos foros políticos internacionais relativos às operações de manutenção da paz. Esse maior ativismo destacou-se já no momento da negociação do mandato inicial da missão, definido pela resolução 1542 (2004), da qual o Brasil foi um dos principais negociadores. A MINUSTAH exigiu do Brasil um esforço concertado em vários foros diplomáticos – multilaterais e regionais –, e o êxito em negociar a condução da atuação internacional no Haiti encorajou o país a mostrar-se mais abertamente como um “empreendedor normativo”, que sugeria políticas para as missões, mesmo que contrárias às preferências de algumas das grandes potências. A MINUSTAH foi, por exemplo, a primeira missão a contar, no mandato dado pelo CSNU, com a tarefa de executar quick impact projects (QIPs). Normalmente os mandatos do Conselho não incluem referências a QIPs, mas o da MINUSTAH passou a dele constar, a partir de 2007, por insistência dos países latino-americanos, que se articularam em diversos foros (5ª Comissão, C-34, no próprio Conselho de Segurança) para advogar sua inclusão[605].

O ativismo brasileiro na MINUSTAH e nos órgãos políticos e normativos em Nova York e sua disposição de contribuir para outras missões (ainda que de modo limitado)[606] despertaram no Secretariado das Nações Unidas o interesse em obter do Brasil o envio de unidades formadas a outros cenários. Em fevereiro de 2011, um almirante brasileiro assumiu o comando da força-tarefa marítima da UNIFIL (Líbano), cujos países desenvolvidos contribuintes de tropas vinham retirando lentamente seus contingentes. Em setembro do mesmo ano, foi aprovada a contribuição com uma fragata, tripulada por 300 militares. No Brasil, o Ministério da Defesa e a Marinha foram os principais interessados em ampliar a contribuição, enquanto o Ministério das Relações Exteriores não parece ter contribuído significativamente para a decisão. Predominaram os motivos operacionais, de garantir um nicho para um braço das forças armadas. Se for levado em consideração que, no Haiti, o Exército e o Corpo de Fuzileiros eram os principais beneficiários da experiência, a UNIFIL surgiu como oportunidade para que a Armada assegurasse sua participação em missões de paz. Como no Haiti, o Brasil conseguiu manter o comando da força-tarefa marítima da UNIFIL, em troca da manutenção da fragata. Mas o contingente acabou por ser retirado em 2020, marcando o fim momentâneo das contribuições brasileiras com unidades formadas[607].

Entre as contribuições mais recentes do Brasil para missões de paz, vale destacar a Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Embora não se trate de contribuição com unidade formada, dois aspectos chamam atenção para o caso por seu peso político. Em primeiro lugar, tal como na UNIFIL, a contribuição inicial deu-se com um oficial general, o general Santos Cruz, antigo comandante da MINUSTAH que exerceu o cargo de comandante da força na MONUSCO de 2013 a 2015. Com isso, atraiu-se o Brasil para uma operação de manutenção da paz de grande porte na África, da qual relutava em participar, dada sua complexidade e seu mandato controverso. Desde 2018, generais brasileiros têm se sucedido no comando do componente militar e equipes de treinamento de guerra na selva têm apoiado a missão. Em segundo lugar, no mesmo momento em que se escolheu um comandante brasileiro, o Conselho de Segurança inseria no mandato uma “brigada de intervenção”, com autorização para utilizar a força de forma sistemática e preventiva, o que levou a questionamentos se poderia ainda ser enquadrada no conceito de legítima defesa. O Brasil, que sempre procurara refrear as tendências ao uso excessivo da força, acabava por associar-se ao “robust turn” das missões de paz, que seria acentuado com o relatório coordenado pelo próprio Santos Cruz em 2017 e que traz também implicações para o entendimento da segurança pública dentro do país[608].

Apesar dos interesses despertados pela longa atuação no Haiti e das tentativas do Secretariado e de outros países (geralmente desenvolvidos e sem disposição de enviar suas próprias tropas) de seduzir o Brasil para contribuir para novas operações, a saída da UNIFIL em 2020 marcou um novo momento de redução drástica de contingentes. Em maio de 2022, o Brasil contribuía com apenas 76 militares e policiais para as missões de paz. O nível de contribuição é semelhante ao do início dos anos 1990, sem que haja, porém, o compromisso com uma unidade formada, que estava presente em Timor-Leste naquele momento. Ademais, os debates em torno da possibilidade de mobilizar um contingente de tropas significativo para uma operação de grande porte na África – a MINUSCA, na República centro-Africana, foi seriamente considerada – demonstraram haver divergências significativas entre os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa sobre os critérios para escolha das missões e suas vantagens políticas internas e externas[609].

Desde o retorno do Brasil às operações de manutenção da paz das Nações Unidas, no fim da década de 1980, a ideia de apoio ao peacekeeping tornou-se um elemento importante dos discursos diplomático e militar brasileiros.

A percepção é de que o país historicamente contribui, em níveis variados, para as missões de paz, seja por meio de contribuições operacionais com militares e policiais, seja com apoio e articulação política em Nova York. Os discursos na abertura do debate geral da Assembleia Geral com frequência fazem referências às missões, que foram também incorporadas como uma das funções precípuas das forças armadas nos diversos documentos estratégicos sobre defesa do Brasil[610].

Embora exista, sem dúvida, um histórico de participação, e a ideia conte com apoio político, as contribuições concretas e seus efeitos têm sido irregulares, como ficou evidente na revisão acima. A participação brasileira em operações de manutenção da paz tem sido historicamente espasmódica, dependendo em muito das missões disponíveis, do ímpeto político da cúpula governamental e das preferências e interesses dos diversos entes burocráticos envolvidos internamente no processo decisório, sobretudo o Ministério das Relações Exteriores e as forças armadas (nas últimas décadas, o Ministério da Defesa). A trajetória histórica das contribuições brasileiras e a pesquisa das decisões tomadas evidenciam que nunca foi possível desenvolver critérios consistentes sobre a conveniência de participar, ou seja, as missões de paz não foram associadas sistematicamente a uma “grand strategy” brasileira. De fato, mesmo quando houve participação simultânea em mais de uma missão com unidades formadas como na UNMISET/MINUSTAH (2004-2005) ou na MINUSTAH/UNIFIL (2011-2017), as contribuições sempre estiveram muito concentradas[611]. Para a maioria das missões, o Brasil fez “token contributions”[612] que, ainda que relevantes para seu esforço interno de mobilização e treinamento, tiveram efeitos muito limitados para as missões em tela. É fantasioso postular que a contribuição brasileira é contínua em um nível relevante e silogístico tomar por prioritárias para a política externa as áreas onde houve desdobramentos pelo simples fato de que tenham acontecido[613].

A própria natureza da relação do Brasil com suas contribuições para as operações de manutenção da paz e a relevância dessas para a política externa brasileira tornam previsões para o futuro muito difíceis. Nos últimos anos da MINUSTAH, havia uma impressão de que o envio de tropas seguiria ocorrendo e que a influência política amealhada seria potencializada pelo país, mas, na prática, houve uma retração considerável das contribuições. Nos últimos anos, a ênfase recaiu sobre o apoio ao treinamento de peacekeepers e na designação de oficiais para cargos de comando[614]. O futuro da participação brasileira dependerá, assim, dos fatores historicamente identificados, em especial, a disposição política do governo, a disponibilidade de missões com mandatos aceitáveis e a interação entre as várias burocracias envolvidas.

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572 Eduardo Uziel é diplomata desde 2000. Serviu na Missão do Brasil junto às Nações Unidas, na Embaixada em Tel Aviv, na Missão do Brasil junto à União Europeia e na Embaixada em Nova Delhi. Atualmente é doutorando em ciência política na Université Libre de Bruxelles, estudando a ausência do Brasil do Conselho de Segurança de 1969 a 1987. Publicou o livro O Conselho de Segurança, as Missões de Paz e o Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2015) e vários artigos sobre operações de manutenção da paz e sobre o Conselho de Segurança. Foi professor de Organizações Internacionais no Instituto Rio Branco (2013-2016). As opiniões do autor são pessoais e não refletem necessariamente as do Ministério das Relações Exteriores.

573 Embora o Brasil tenha escolhido, no pós-Segunda Guerra, participar preferencialmente de operações de manutenção da paz das Nações Unidas, houve casos de o país contribuir para outras missões que poderiam ser assemelhadas àquela categoria. Sua história, porém, não será tratada aqui. A exceção será feita às forças multinacionais de emergência que contaram com tropas brasileiras, em Timor-Leste e na República Democrática do Congo, por se tratar de ações militares autorizadas pelo Conselho de Segurança. Ver <https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/copy_of_missoes-de-paz/arquivos/historico-da-participacao-brasileira-em-missoes-da-onu/historico-brasileiro-no-concerto-das-nacoes-jun-22.pdf>. Acesso em: 30 de julho de 2022.

574 We the Peolpes – the Role of the United nations in the twenty-first Century (A/54/2000). Nova York: Nações Unidas, 2000, pág. 37 (§ 224).

575 CUNLIFFE, Ph. The Politics of Global Governance in UN Peacekeeping, in International Peacekeeping,

v. 16 (3), 2009 e CUNLIFFE, Ph. Legions of Peace. UN Peacekeepers from the Global South. London: Husrt &Company, 2013. O argumento de Cunliffe é que essa disjunção cumpre uma função específica que resultaria em uma forma de “imperialismo liberal” em que os povos do Sul Global, ao contribuírem com tropas, acabariam por participar dos esforços de controle e repressão da periferia.

576 A ONUC, no Congo, de 1960–1964, tinha um componente civil de enorme importância, com frequência negligenciado, em nome de manter apartadas as diversas gerações. Ver: MUSCHIK, E-M. Building States. The United Nations, Development, and Decolonization, 1945-1965. Nova York: Columbia University Press, 2021, p. 198-250.

577 CUNLIFFE, P. Peacekeeping: The Extension of What by Other Means? Texto preparado para a conferência anual da International Studies Association (ISA), Chicago, 2007 (citado com autorização do autor), p. 5-8; KENKEL, K. Five generations of peace operations: from the ‘thin blue line’ to ‘painting a country blue’.

In. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 56 (1), 2013; UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015; DOYLE, M. e SAMBANIS, N. Making War & Building Peace. Princeton: Princeton University Press, 2006.

578 UZIEL, E. Observações em Session 1: Tailored peace operations no seminário Implementing the Report of the High-Level Panel on UN Peace operations: remarks from Brazil, Brasília, 8-9 de novembro de 2016 (disponível em: <https://www.academia.edu/29884312/Implementing_the_Report_of_the_High_Level_Panel_on_UN_Peace_Operations_Rev>).

579 UZIEL, E.; VARGAS, J. A. C. O Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz (C-34), in Revista Marítima Brasileira, v. 131 (4/6), 2011, p. 168-169.

580 Disponível em: <https://peacekeeping.un.org/en/historical-timeline-of-un-peacekeeping>. Acesso em 31 de julho 2022. Ver também UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015.

581 FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999; _______. Brasil: 60 Anos de Operações de Paz. Rio de Janeiro: DPHDM, 2009, p. 23-25; CUNHA, Vasco Leitão. Diplomacia em Alto-mar. Brasília: FUNAG, 2003.

582 NAÇÕES UNIDAS. The Blue Helmets. A Review of United Nations Peace-keeping, 3a edição. Nova York: Nações Unidas, 1996, p. 35-55.

583 BUENO, C. A política multilateral brasileira. In : CERVO, A. et al. O Desafio Internacional. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1994, p. 61-72; FONSECA Jr., G. Constantes e Variações. A diplomacia multilateral do Brasil. Porto Alegre: Leitura XXI, 2015.

584 SANTOS, N. B. O Brasil e a Questão Israelense nas Nações Unidas. In: Brasil e Israel – Diplomacia e Sociedade. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2000, p. 34-38.

585 Exposição de Motivos SG/DPC/DPo/182/602.04, de 8/11/1956.

586 FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999, p. 199-203; FONTOURA, P. R. C. T. Brasil: 60 Anos de Operações de Paz. Rio de Janeiro: DPHDM, 2009; CORRÊA, L. F. S. O Brasil nas Nações Unidas (1946-2006). Brasília: FUNAG, 2007, p. 140-144; VERBETE BERNARDES, Carlos Alfredo. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil | Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/bernardes-carlos-alfredo> Acesso em: 31 jul. 2022.

587 United Nations Peacekeeping Operations: Principles and Guidelines. Nova York: DPKO, 2008, p. 31-35; United Nations Emergency Force. Summary Study of the Experience derived from the Establishment and Operation of the Force (A/3943). Nova York: Nações Unidas, 1958. Em inglês, o termo self-defense compreende apenas a defesa de si, razão pela qual foi necessário utilizar ao longo do tempo a expressão except in self-defense and defense of the mandate. Em português, porém, a expressão “legítima defesa” inclui qualquer bem jurídico protegido, inclusive os de terceiras pessoas, não necessitando de complemento.

588 O Comitê foi integrado, em 1965, por 33 membros e não foi expandido até 1988, quando ocorreu a inclusão da China. Assim, nos primeiros vinte anos de funcionamento, era conhecido como C-33; depois da adesão chinesa, passou a se chamar C-34, designação que ainda conserva, apesar de contar com mais de cem membros.

589 UZIEL, E.. Vargas, J. A. C. O Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz (C-34). Revista Marítima Brasileira, v. 131 (4/6), 2011. Pela Decisão 32/318, o Brasil foi substituído pela Guatemala. Letter dated 19 December 1977 from the Permanent Representative of Brazil to the United Nations addressed to the Secretary-

-General (A/32/493). Nova York: Nações Unidas, 1977.

590 ARRAES FILHO, M. R. História, Memória e deserto – os soldados brasileiros no Batalhão Suez (1957–1967). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2009, tese de doutorado.

591 CASTRO, J. A. A. As Nações Unidas e a Política de Poder. Revista Brasileira de Política Internacional, 49/50, 1970, p. 39-50; CASTRO, J. A. A. The United Nations and the Freezing of the International Power Structure. International Organization, v. 26 (1), 1972; VARGAS, J. A. C. Um Mundo que Também é Nosso: o pensamento e a trajetória diplomática de Araujo Castro. Brasília: FUNAG, 2013.

592 UZIEL, E; VARGAS, J. A. C.Twenty years wandering (but not in the desert): Brazil’s 1967-1989 absence from UN peacekeeping, in Brasiliana, v. 3 (2), 2015.

593 Informação ao Presidente da República 38, de 02/02/1983; Telegrama 3230 de Delbrasonu, 15/11/1978; Lembrete 226, 20/12/1978; Informação ao Presidente da República 268, de 25/08/1982; Carta-Telegrama 9 de Tel Aviv, de 24/01/1968; Informação ao Presidente da República 10, de 07/01/1975; Despacho telegráfico 132 para Delbrasonu, 16/04/1968.

594 Informação ao Presidente da República 10, de 07/01/1975; Estudo Sucinto 005/1ª.SC/1975, de 20/01/1975; Exposição de Motivos 002/1975, de 21/01/1975.

595 CORRÊA, L. F. S. O Brasil nas Nações Unidas (1946-2006). Brasília: FUNAG, 2007, p. 191-199.

596 Despacho telegráfico 456 para Delbrasonu, 17/05/1977; Memo DNU/132, 15/04/1977.

597 TRINDADE, A. A. C. A Constituição de Missões de Observação e Forças de Paz ou Emergência para Operação Internacional à Luz do Direito Internacional Público e do Direito Interno Brasileiro. In. Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty. Brasília: Senado Federal, 2004 (v. VIII); FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999, p. 260-264; FONTOURA,

P. R. C. T. Brasil: 60 Anos de Operações de Paz. Rio de Janeiro: DPHDM, 2009. Relação atualizada das operações de manutenção da paz de que o Brasil participou e participa (incluindo missões para além das Nações Unidas) pode ser encontrada em <https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/copy_of_missoes-de-paz/arquivos/historico-da-participacao-brasileira-em-missoes-da-onu/historico-brasileiro-no-concerto-das-nacoes-jun-22.pdf> Acesso em: 30 jul. 2022.

598 Exposição de Motivos no 441/DNU/DAF-II/SRC/SGPL-MRE-PEMU ONU PGUE ONUMOZ, 27/10/1993; Mensagem no 826 do Presidente da República ao Congresso Nacional, em 05/11/1993; Diário do Congresso Nacional (Seção I), 10/02/1994, p. 1770-1773; FONTOURA, P. R. C. T. Brasil: 60 Anos de Operações de Paz. Rio de Janeiro: DPHDM, 2009, p. 166-175.

599 UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015, p. 111-115; FONTOURA, P. R. C. T. Brasil: 60 Anos de Operações de Paz. Rio de Janeiro: DPHDM, 2009, p. 150-159; Mensagem no. 1.090 do Presidente da República ao Congresso Nacional, em 30/11/1994; Exposição de Motivos Interministerial no 589 MRE/EMFA, 30/11/1994.

600 FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: Funag, 1999, p. 205-207; Mensagem no. 1.300 do Presidente da República ao Congresso Nacional, em 16/09/1999 (renumerada Mensagem nº 849, de 1999-CN); FONTOURA, P. R. C. T. Brasil: 60 Anos de Operações de Paz. Rio de Janeiro: DPHDM, 2009, p. 248-277; UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015, p. 118-120.

601 Report of the Panel on United Nations Peace Operations (A/55/305-S/2000/809). Nova York: Nações Unidas, 2000.

602 FONTOURA, P. R. C. T.; UZIEL, E. MINUSTAH, o Brasil e o Conselho de Segurança das Nações Unidas. In: HAMANN, E.; TEIXEIRA, C. A participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017): percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões. Rio de Janeiro: Igarapé/CCOPAB, 2018; MARCONDES,

D. A política brasileira para as operações de paz e intervenções humanitárias: normas, ética e regionalização no envolvimento brasileiro na MINUSTAH. Rio de Janeiro: PUC-Rio, dissertação de mestrado, 2010; Aviso 3, de 12 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado das Relações Exteriores para o Ministro de Estado da Defesa.

603 Uma ideia recorrente associada à suposta excepcionalidade da MINUSTAH é a de que o Brasil teria modificado seu comportamento quanto a missões que trazem em seu mandato referências ao Capítulo VII. Muitas análises repetem, com maior ou menor ênfase, a percepção de que, antes de 2004, o Brasil não participava de “missões do Capítulo VII” ou de “imposição da paz”, mas teria mudado de posição. Os autores chegam a indicar que teria havido uma política estrita de só votar a favor de resoluções que trouxessem políticas ao abrigo do Capítulo VI ou participar de missões de paz sob aquele mesmo título. Mas a MINUSTAH não foi a primeira missão de que o Brasil participou em que o Capítulo VII estava mencionado em seu mandato, bastando lembrar que as contribuições para a UNTAET e UNMISET (Timor-Leste) e para a UNPROFOR (antiga Iugoslávia), além das forças multinacionais em Timor-Leste e na República Democrática do Congo. Não procede afirmar que o Brasil se recusava a votar favoravelmente a mandatos que faziam referência ao Capítulo VII. O estudo sistemático mostra que o Brasil votou, na maioria dos casos, a favor dessas forças e missões de paz. Nas ocasiões em que se absteve (Haiti, 1994; Ruanda, 1994; e Líbia, 2011), o fez não em vista da referência ao Capítulo VII, mas porque o contexto político da força e os limites de sua atuação pareciam inadequados. Há uma forte tendência entre os analistas a associarem, de modo mecânico, referências ao Capítulo VII com “imposição da paz”, termo que, em si, não tem rigor analítico. A principal dificuldade com as análises que sobrevalorizam as referências ao Capítulo VII é a suposição de que havia uma doutrina estabelecida e inequívoca sobre a matéria, que poderia orientar a participação do Brasil nas missões. Ver: UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015,

p. 252-255; UZIEL, E. O Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e as decisões do Conselho de Segurança In. Política Externa, v. 21 (4), 2013.

604 VIEIRA NETO, F. P. Epopeia militar brasileira no Haiti. In: HAMANN, E.; TEIXEIRA, C. A participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017): percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões. Rio de Janeiro: Igarapé/CCOPAB, 2018; UZIEL, E. e MARCONDES, D. The Peacekeeping Deployment that Never was: Domestic Considerations Behind Brazil’s Decision not to Send Troops to MINUSCA In: International Peacekeeping, vol. 28 (5), 2021, p. 8-10; KENKEL, K. Brazil. In: BELLAMY, A. e WILLIAMS, P. Providing Peacekeepers. The Politics, Challenges, and Future of United Nations Peacekeeping Contributions. Oxford: Oxford University Press, 2013; HARIG, C. Re-Importing the ”Robust Turn” in UN Peacekeeping: Internal Public Security Missions of Brazil’s Military”In: International Peacekeeping, v. 26 (2).

605 O uso sistemático dos quick impact projects (QIPs) foi sugerido para as missões de paz pelo Relatório Brahimi. São pequenas obras ou melhorias (pontes, poços artesianos, reformas em edifícios públicos como escolas) que podem ser realizadas pelos contingentes e que beneficiam diretamente as populações, angariando, assim, apoio para as missões. O Brasil é reconhecido defensor dos QIPs como uma importante interface entre as missões de paz e a promoção do desenvolvimento. UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015,

p. 215-216; FONTOURA, P. R. C. T.; UZIEL, E. MINUSTAH, o Brasil e o Conselho de Segurança das Nações UnidasIn: HAMANN, E.; TEIXEIRA, C. A participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017): percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões. Rio de Janeiro: Igarapé/CCOPAB, 2018; DPKO Policy Directive – Quick Impact Projects (QIPs), 2007; GARBINO, H. S. T. Quick Impact Projects: the experience of MINUSTAH’s military componentIn: CCOPAB and Peace Operations: Perspectives, Reflections and Lessons Learned. Rio de Janeiro: CCOPAB; BENNER, T. O Brasil como um empreendedor normativo: a Responsabilidade ao Proteger. In: Política Externa, vol. 21 (4), 2013.

606 REZENDE, L. Uma nova abordagem para o estudo do engajamento do Brasil nas operações de paz da ONU. In: Política Externa, v. 21 (3), 2013.

607 NEW Commander for UNIFIL Maritime Task Force. United Nations, 2011. Disponível em: http://unifil.unmissions.org/Default.aspx?tabid=11552&ctl=Details&mid=15105&ItemID=18525&language=en-US. Acesso em: 29 ago. 2022; BOINAS-AZUIS se despedem da Unifil após Brasil sair da missão de paz no Líbano. Organização das Nações Unidas, 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/12/1734842. Acesso em: 30 ago. 2022; UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015, p. 257-260; Diário do Senado Federal, 29/9/2011, p. 39296-39299, 39406-39407; e Diário da Câmara dos Deputados, 28/9/2011,

p. 53762-53767; ABDENUR, A. Rising powers in stormy seas: Brazil and the UNIFIL maritime task force In: International Peacekeeping, vol. 23 (3), 2016.

608 SOUZA, G. C. MONUSCO: a atuação brasileira em operações de paz robustasIn: Brasiliana, vol. 3 (2), 2015; HARIG, C. Re-Importing the “Robust Turn” in UN Peacekeeping: Internal Public Security Missions of Brazil’s MilitaryIn: International Peacekeeping, vol. 26 (2), p. 151-152; Improving Security of United Nations Peacekeepers: We need to change the way we are doing business. Nova York: Nações Unidas, 2017.

609 Contributon of Uniformed Personnel to UN by Country and Personnel Type. United Nations, 2022. Disponível em: <https://peacekeeping.un.org/sites/default/files/01_contributions_to_un_peacekeeping_operations_by_country_and_post_50_may_22.pdf> Acesso em: 29 ago. 2022; UZIEL, E; MARCONDES, D. The Peacekeeping Deployment that Never was: Domestic Considerations Behind Brazil’s Decision not to Send Troops to MINUSCAIn: International Peacekeeping, vol. 28 (5), 2021.

610 UZIEL, E.; VARGAS, J. A. C. Twenty years wandering (but not in the desert): Brazil’s 1967-1989 absence from UN peacekeepingIn: Brasiliana, vol. 3 (2), 2015; HAMANN, E. A Força de uma Trajetória: O Brasil e as Operações da ONU (1947-2015)In: Military Review, jun/set 2016; HARIG, C. Re-Importing the ”Robust Turn” in UN Peacekeeping: Internal Public Security Missions of Brazil’s MilitaryIn: International Peacekeeping, vol. 26 (2); CORRÊA, L. F. S. O Brasil nas Nações Unidas (1946-2006). Brasília: FUNAG, 2007.

611 REZEDE, L. Uma nova abordagem para o estudo do engajamento do Brasil nas operações de paz da ONU. In: Política Externa, v. 21 (3), 2013; KENKEL, K. Brazil. In: BELLAMY, A. e WILLIAMS, P. Providing Peacekeepers. The Politics, Challenges, and Future of United Nations Peacekeeping Contributions. Oxford: Oxford University Press, 2013; UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015, p. 260-261; ALSINA JUNIOR, J. P. S.

Grand Strategy and Peace Operations: the Brazilian Case. In: Revista Brasileira de Política Internacional, v. 60 (2), 2017.

612 A contribuição com limitado número de oficiais de estado-maior e observadores para uma quantidade grande de missões foi conceitualizada como token contributions, termo que indica não ter o país disposição ou capacidade de contribuir com grandes unidades formadas, mas querer, ao mesmo tempo, marcar presença nas missões de paz. No caso do Brasil, o sentido parece ser sobretudo de manifestar a intenção de participar mais das operações de manutenção da paz e criar massa crítica nas instâncias decisórias civis e militares que possibilite o envio de tropas. Ver: COLEMAN, K. Token Troop Contribution to United Nations Peacekeeping Operations. In: BELLAMY, A. e WILLIAMS, P. Providing Peacekeepers. The Politics, Challenges, and Future of United Nations Peacekeeping Contributions. Oxford: Oxford University Press, 2013, p. 47-67.

613 HAMANN, E. A Path Forged Over Time: Brazil and the UN Missions (1947-2015).In: Strategic Note 19. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2016; REZENDE, L. O Engajamento do Brasil nas Operações de Paz da ONU: Um Estudo Comparativo. Belo Horizonte: 2010 Dissertação de mestrado.

614 MARCONDES, D. Brazil in UN Peacekeeping: Challenges and Potential for Cooperation with IndiaIn: PANT, H. e NASCIMENTO, A. (eds.) India and Brazil in the Global Multilateral Order. Nova Delhi: Observer Research Foundation; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2022, p. 39-40; HAMANN, E. A Força de uma Trajetória: O Brasil e as Operações da ONU (1947-2015). In: Military Review, jun/set 2016; UZIEL, E. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas, 2ª edição. Brasília: FUNAG, 2015.

PERSONALIDADES

José Bonifácio de Andrada e Silva, o chanceler revolucionário-conservador

João Alfredo dos Anjos[615]

“Ainda hoje perto de quarenta mil criaturas humanas

são anualmente arrancadas d'África, privadas de seus lares,

de seus pais, filhos e irmãos, transportadas às nossas regiões,

sem a menor esperança de respirarem outra vez os pátrios ares,

e destinadas a trabalhar toda vida debaixo do açoite cruel de seus senhores,

elas, seus filhos, e os filhos de seus filhos para todo o sempre!”

José Bonifácio de Andrada e Silva,

Representação à Assembleia Constituinte sobre a escravatura[616]

A escravidão era problema central da política externa do Brasil no ano em que o país se tornou independente. O primeiro chanceler brasileiro, ao contrário de grande número dos que o sucederam na função nas décadas seguintes, foi o mais importante líder a entender e expressar visão clara sobre a necessidade urgente de suspensão do tráfico de escravizados e do fim da escravidão no Brasil, ainda que em processo gradual. Apesar do pensamento de José Bonifácio refletir, em grande medida, conceitos e preconceitos correntes no início do século XIX em relação a temas como raça e civilização, a posição que adotou, juntamente com seus irmãos, destoava do consenso vigente na elite agrária e política brasileira da época.

Ao estudar a ação e o pensamento andradinos, constata-se que questões centrais da nossa política externa foram, durante o ano e meio da gestão de Bonifácio (1822-1823), tratadas de modo diametralmente oposto ao senso comum da época, a começar por sua oposição à assinatura de tratados desiguais, tidos como necessários para obter-se o reconhecimento da independência do país. Para além deste tema central para a primeira política externa independente, Bonifácio também entendia a necessidade e a urgência de pôr fim à escravidão no Brasil[617].

A correspondência entre o chanceler e o primeiro representante diplomático do Brasil em Londres, Felisberto Caldeira Brant, deixa claro o que pensava Bonifácio. A 23 de fevereiro de 1823, o ministro escreveria a Brant para assegurá-lo de que “os sentimentos [do Governo brasileiro] são os mais liberais possíveis” e que se pretendia a abolição “gradual” do tráfico, em “tempo razoável”, mas que isso dependeria da Assembleia Constituinte e Legislativa que se ia instalar naquele ano. Bonifácio preparava a sua Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura, que seria publicada na Europa, durante o seu exílio. No texto, desmistificava a tese de que seria necessária a mão-de-obra escrava para a produção agrícola, mesmo no caso da monocultura de exportação, e por isso defendia a suspensão gradual do tráfico e o fim da escravidão. Em suas conversas com Henry Chamberlain, cônsul britânico no Rio, Bonifácio deixou claro ver na escravidão o “cancro” ou a “gangrena” que assolava o Brasil. Bonifácio via nos comerciantes ligados ao tráfico e nos interesses agrários as forças que agiam contra a abolição da escravidão e ameaçavam a estabilidade do governo[618].

Para melhor compreender a ação e o pensamento dos irmãos Andrada, especialmente no processo da independência, é preciso, desde logo, considerar que:

(1) os Andradas tinham formação e perfil distinto do perfil clássico da elite colonial nacional. Embora José e seus irmãos tenham estudado em Coimbra, regra para a elite brasileira do período, Bonifácio tinha formação científica e não de bacharel em Direito; Martim Francisco estudara filosofia natural e matemática; Antônio Carlos, este, sim, bacharel, logo se tornaria um dos líderes do mais importante levante contra a coroa portuguesa em terras brasileiras, a Revolução Pernambucana de 1817;

(2) o grupo dos Andrada, liderado por Bonifácio, era composto por diversas figuras para além dos seus irmãos, a exemplo, de José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada (sobrinho), Belchior Pinheiro de Oliveira (primo), Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá (companheiro da missão científica realizada por Bonifácio por países europeus), para nomear apenas os que com ele seriam eleitos para a Constituinte de 1823. Esse grupo foi alçado ao poder no Rio de Janeiro em momento crucial do processo que levaria à independência do Brasil e foi determinante para o rumo dos acontecimentos nos anos de 1822 e 1823.

Foi a visão de Bonifácio, mais influente dos ministros do príncipe regente no período, que determinou os passos a serem dados para realizar a independência, do modo como ela ocorreu. Após o Fico, decisão defendida pelo grupo paulista liderado pelos Andrada, D. Pedro, então com apenas 23 anos, nomeou ministério que contava com Bonifácio (Negócios do Império e também Negócios Estrangeiros) e Martim Francisco (Fazenda). A convocação do conselho de procuradores das províncias, ensaio da Assembleia Constituinte; a exigência de que todas as leis e decretos emanados de Lisboa passassem a necessitar de “aprovo” do príncipe; a aclamação de Pedro, em 13 de maio de 1822, como Defensor Perpétuo do Brasil;entre outras medidas já sobejamente elencadas e estudadas foram parte de um projeto que nasceu e foi executado por José Bonifácio. No campo das relações internacionais, não se pode deixar de mencionar o famoso Manifesto às Nações, de agosto de 1822, e o envio de representantes diplomáticos brasileiros ao exterior muito antes do 7 de setembro.

Esta ação veloz, para os tempos em que se vivia, e absolutamente resoluta, envolveu, obviamente, a ocupação de espaço político anteriormente dominado por figuras ligadas à burocracia carioca, com vínculos evidentes com jornalistas, comerciantes, produtores rurais e profissionais liberais urbanos, que passaram não apenas a se opor aos Andrada, mas a enxergar nos paulistas viés despótico que seria necessário combater. Diversos incidentes ao longo de ano e meio registram esse confronto político, que levaria ao 30 de outubro de 1822, quando Bonifácio sairia e retornaria triunfante ao governo, com manifestações públicas que pediam o seu retorno. Fortalecido, realizaria devassa e prenderia diversos opositores, que representavam as forças “desorganizadoras”, nos termos da época. Bonifácio passara a se fazer acompanhar, como relata Melo Morais, por um grupo de “pardos cacetistas”, que intimidavam seus inimigos políticos.[619]

Como bem demonstra Hélio Franchini, embora sem atribuir a Bonifácio o papel central que teve na organização das forças armadas brasileiras em 1822, teria o governo do Rio de enfrentar uma guerra pela independência em três frentes, sendo a principal delas a Bahia, onde se concentrava numerosa tropa portuguesa. A opção por líderes militares como Labatut e Cochrane para liderar o esforço de guerra brasileiro naquele momento foi decisivo, assim como o foi ter o controle dos cofres públicos nas mãos de Martim Francisco, primeiro ministro da fazenda do Brasil, dada a necessidade de financiamento de esforço militar que exigiria a emissão de títulos públicos. Bonifácio, como se sabe, foi contra a aceitação dos empréstimos que passaram a ser oferecidos ao Brasil, especialmente na praça londrina.[620]

Foi neste ambiente conturbado e violento que os Andrada tentaram introduzir o tema da abolição da escravidão, no dia 20 de junho de 1823, como registrado nos diários da Assembleia Constituinte. Naquele dia 20, durante a discussão de projeto para a organização das províncias, Antônio Carlos justifica emenda de sua autoria com atribuição aos governos provinciais de supervisionar “o tratamento dos escravos” e facilitar “a emancipação destes infelizes”.

A emenda traz em seu parágrafo 10º: “Cuidar em promover o bom tratamento dos escravos e propor arbítrios para facilitar a sua lenta emancipação”. Surge, pela primeira vez, proposta legislativa de abolição, “lenta”, da escravidão no Brasil.[621]

Era evidente que medida aprovada no sentido proposto pelos Andrada teria tido consequências de grande impacto para a construção do Brasil independente e, indiretamente, teria mudado a dinâmica da relação do Brasil com países como a Grã-Bretanha, retirando da agenda bilateral tema que seria responsável por desentendimentos e crises ao longo das décadas seguintes. Tratava-se, para o Brasil agrário e escravocrata de então, de medida revolucionária. Não apenas não avançou nas discussões da Assembleia, como terá sido uma das causas da queda do Ministério Andrada, em julho de 1823.

A ação ousada, ou mesmo de aspectos claramente revolucionários em relação ao status quo no Brasil de 1822, é que fez de Bonifácio “figura anormal” no cenário brasileiro por sua “cultura integral”, nas palavras de Euclides da Cunha. O pensador José Bonifácio nutria um projeto para a formação da nação brasileira, projeto este que revolucionava as estruturas da velha colônia portuguesa, a começar por medidas para a integração social da população de origem indígena ou africana e a reforma da educação, das relações de trabalho e do uso da terra, objetivos ainda hoje perseguidos no Brasil. O projeto de José Bonifácio encontraria a resistência das elites brasileira e portuguesa.

A primeira, dominada por traficantes, senhores de terra e comerciantes que vendiam, compravam e exploravam homens e mulheres escravizados; a segunda, interessada na restauração do sistema colonial tal como funcionara antes da instalação de D. João VI no Rio de Janeiro, em 1808.[622]

Preocupava-se o ministro com as disparidades internas – fim da escravidão, integração da população de origem indígena ou africana, reformas do ensino e do uso da terra, utilização racional dos recursos naturais – e a capacidade de atuação externa do país, dois lados da mesma moeda. Para garantir a unidade soberana do território fazia-se necessário o estabelecimento e a articulação de relações externas e capacidade efetiva de defesa militar. Por essas razões, o pensamento e a ação de José Bonifácio possuem relevância não apenas para a história diplomática, como também guardam particular atualidade e permanência para a política externa brasileira.[623]

A esse propósito, a preocupação central do primeiro chanceler brasileiro com o problema da unidade territorial remete, por associação, à figura do Barão do Rio Branco, que a ele se referiu como “o grande ministro da Independência”. Álvaro Lins, em sua biografia de Rio Branco, observa a similitude das circunstâncias de formação e de ação entre o seu biografado e José Bonifácio:

Repetia-se em Rio Branco o caso de José Bonifácio, a formação no estrangeiro e a realização de uma obra profundamente brasileira. [...] José Bonifácio seria o líder de sua independência, Rio Branco seria o construtor do seu mapa geográfico e de sua integridade territorial.[624]

Pode-se, do mesmo modo, creditar à ação de José Bonifácio parte do esforço que resultaria na consolidação do território brasileiro como o conhecemos hoje. Sua atuação foi decisiva, seja na persuasão das províncias recalcitrantes, seja na sua submissão pela força – como foi o caso na Bahia. Nesse sentido, a preocupação de Bonifácio com o problema do território no processo de independência e formação do Estado brasileiro estará novamente presente em Rio Branco, quando da transição do sistema monárquico ao republicano federativo. A Joaquim Nabuco – que defendia o federalismo – Rio Branco chamou a atenção, em carta reproduzida por Álvaro Lins, para a necessidade de se preservar “acima de tudo, a unidade nacional”. Constata-se, ao se estudar o Bonifácio do primeiro Ministério do Brasil independente, que a atual configuração geográfica brasileira é devida, em boa medida, à sua ação.[625]

Do mesmo modo que lutou pela unidade territorial, Bonifácio sempre entendeu e defendeu a importância da Constituição como limite à ação dos soberanos e garantia do equilíbrio do Governo. “Desde que qualquer nação chega a conhecer o seu poder e a desejar Constituição, o único remédio para evitar revoluções é que os ministros se conformem com as ideias do tempo e daqueles que podem destruir o governo atual”. Bonifácio acreditava, contudo, que as revoluções não eram garantia de desenvolvimento e de ganhos concretos para os povos: “Enquanto o povo não souber unir-se entre si e obrar debaixo de um plano, não podem as revoluções mudar para sempre o governo atual”. Após as revoluções liberais, vivia-se, nos anos 1820, a restauração monárquica e reacionária.[626]

Em decorrência do golpe contra a Constituinte, em novembro de 1823, Bonifácio seria forçado ao exílio, acompanhado por sua mulher, D. Narcisa Emília, duas de suas filhas, os irmãos Martim Francisco e Antônio Carlos, suas respectivas famílias, e alguns correligionários próximos, como Antônio Vasconcelos de Drummond, um dos redatores de O Tamoio. Da França, acompanharia os acontecimentos políticos no Brasil. Defenderia, por exemplo, as funções de controle do Legislativo sobre a ação do soberano:

Se pertence ao imperador fazer, como fez, tratados com Portugal, Inglaterra e França, pertence às Câmaras tomar contas ao Ministério destas transações diplomáticas; pesar a utilidade ou os danos que fazem ou não ao Brasil; saber as despesas que se fizeram nas embaixadas e missões extraordinárias.[627]

No exílio faria reflexões sobre o papel dos militares na política brasileira, apenas iniciada, especialmente no episódio do golpe contra a Constituinte, em novembro de 1823: “A obediência dos militares deve ser inteira e absoluta quando têm a cara voltada para os inimigos de fora; porém não quando o soldado tem a cara voltada para os seus concidadãos e ainda menos para os delegados invioláveis e legisladores da Nação”.[628]

Dentre os legados mais importantes de José Bonifácio, tanto no campo político quanto no campo das ideias, está a sua posição definida contra a escravidão. Essa posição, associada ao seu modo simples de vida, granjeou popularidade ao ministro. Machado de Assis, em seu O passado, o presente e o futuro da literatura, viu em Bonifácio a “reunião de dois grandes princípios pelos quais sacrificava-se aquela geração: a literatura e a política. Seria mais poeta se fosse menos político; mas não seria talvez tão conhecido das classes inferiores”. A esse mesmo propósito, ainda em vida de Bonifácio, notara Maria Graham a sua imensa popularidade: “Encontrei-o cercado de moços e crianças, algumas das quais ele punha nos joelhos e acariciava; via-se facilmente que era muito popular entre a gente pequena”. No mesmo sentido, recordaria Nabuco a popularidade dos Andrada entre os africanos e seus descendentes no Brasil. Nabuco se pergunta se o abolicionismo de Bonifácio não teria sido determinante para o encerramento precoce de sua carreira política, sugestão que também se encontra em Octávio Tarquínio de Sousa.[629]

No primeiro cinquentenário da Independência, a 7 de setembro de 1872, inaugurou-se, no Rio de Janeiro, uma estátua em bronze de José Bonifácio, uma das raras homenagens a ele prestadas durante o Segundo Reinado, ocasião em que o Barão Homem de Mello salientou o pensamento abolicionista do ministro de Pedro I. Viviam-se, ainda, as consequências da promulgação da Lei do Ventre Livre, ocorrida no ano anterior. Uma década mais tarde, Joaquim Nabuco, em O Abolicionismo, destacaria o papel de José Bonifácio como estadista que via que “o Brasil com a escravidão não era uma pátria digna de homens livres”. A visão de Bonifácio – e dos revolucionários de 1817, acrescenta Nabuco – era a da integração social do Brasil independente, o que só poderia ocorrer com a abolição da escravidão, uma “promessa” resultante da “aliança tácita que reunia em torno da mesma bandeira todos os que sonhavam e queriam o Brasil independente por pátria”.[630]

A posição de Bonifácio, especialmente no período em que atuou como ministro de Estado, levou-o a tomar decisões políticas, antes pragmáticas que idealistas, com o objetivo de preservar o que para ele era o mais importante no processo de Independência do Brasil: a obtenção e preservação da unidade territorial brasileira, do Amazonas ao Prata. Por isso, talvez, a avaliação de Oliveira Lima em O reconhecimento do Império, de 1901, onde afirma que as “inclinações abolicionistas” de Bonifácio foram “infelizmente platônicas”, em virtude de não ter o ministro tomado as medidas solicitadas pela Grã-Bretanha e que ele próprio acreditava justas. Poucos anos depois, em 1907, em conferência realizada em São Paulo, o autor de D. João VI no Brasil matizaria a sua opinião sobre José Bonifácio: “Aclamado por uns, denegrido por outros, em vida e depois da morte, o sentimento público, quero dizer a voz popular, atribuiu-lhe a autoria da Independência [...] José Bonifácio foi um homem de sentimentos muito vivos: seus entusiasmos eram fortes como seus ódios”. Reconhecia Lima o papel de Bonifácio na consolidação da unidade territorial e na construção da nação brasileira, “ameaçada de dissolução”. Se não conseguira extinguir a escravidão “simultaneamente com o resto da dependência colonial [...] foi porque os acontecimentos decidiram diversamente, não porque lhe faltassem coragem e vontade”.[631]

Para Manoel Bomfim fora o “brasileirismo” de José Bonifácio que levara o Brasil a tornar-se independente de Portugal, contra os desejos de D. Pedro.

A leitura de Bomfim dos episódios de 1823 não deixa dúvida quanto aos objetivos de D. Pedro, que acabaria “reduzido à insignificância do seu próprio valor: generosamente alijado do Brasil, grosseiramente apupado nas ruas de sua última capital”. Gilberto Freyre, por sua vez, dedicaria dois textos a José Bonifácio, ambos com o mesmo título, o primeiro de 1963, como parte da comemoração do seu bicentenário de nascimento, e o segundo de 1972, sesquicentenário da Independência. Neste último, Bonifácio é analisado em seu “humanismo científico” como homem capaz de tratar de modo objetivo não só “os assuntos minerais”, mas também os problemas “humanos, sociais, culturais – inclusive econômicos, políticos e jurídicos”. Para Freyre, “a verdade é que suas ideias, suas atitudes, seus atos foram os de um contraditório revolucionário-conservador [...] diante das circunstâncias singularmente brasileiras dentro das quais teve de proceder”. Essa visão do estadista de sensibilidade social teria marcado não apenas o seu modo de agir no Governo, mas a sua capacidade de projetar o Brasil do futuro.[632]

A partir dos anos 40 do século passado, surgem biografias de Bonifácio, dentre as quais a escrita por Octávio Tarquínio de Sousa, ainda hoje a mais completa e bem documentada. Nas palavras de José Honório Rodrigues, trata-se da “síntese mais lúcida e iluminadora” sobre a obra de Bonifácio. Dessa mesma época são análises da figura histórica de Bonifácio, incorporadas aos mais importantes estudos que se realizaram sobre a formação da identidade nacional brasileira. Para Caio Prado Júnior, o papel de José Bonifácio no contexto da independência deveria ser entendido como “resultante de um conflito intenso e prolongado de classes e grupos sociais”. Bonifácio, “conservador por excelência”, era o representante de sua classe, restrita, naquele momento, às elites rurais e urbanas das províncias sudestinas. A conclusão aponta “parcela de responsabilidade” ao ministro na perpetuação, no Império, de “traços fundamentais, econômicos e sociais, do regime colonial”. Apesar disso, o autor reconhece que Bonifácio “lutou em duas frentes”. Enfrentou, de um lado, os “democratas” de Joaquim Gonçalves Ledo e da maçonaria; e, de outro, os portugueses, associados à elite brasileira, especialmente a fluminense. Nessa posição, diz Caio Prado, Bonifácio “não podia deixar de ferir os interesses da classe que representava no Governo”.[633]

De modo análogo, Raymundo Faoro viu a figura de Bonifácio como o “laço” para ligar os “grupos urbanos e as preocupações do interior” ao príncipe. O ministro de D. Pedro defenderia o que o autor chama “ditadura mental” ou “despotismo pedagógico”, típico da elite brasileira no contexto do Estado patrimonialista. Por isso, Bonifácio, D. Pedro II ou Getúlio Vargas teriam em comum a função de perpetuadores, em suas épocas e circunstâncias, da estrutura de poder secular herdada de Portugal. Faoro, contudo, dá crédito a Bonifácio por ter combatido a formação de uma aristocracia no Brasil. O próprio Bonifácio, recorde-se, recusou decididamente qualquer título nobiliárquico e, enquanto durou seu governo, esses títulos não foram concedidos.[634]

A partir dos anos 1970, surgem estudos que reproduzem, em linhas gerais, as visões de Caio Prado e Faoro acerca do papel de Bonifácio, a exemplo de José Bonifácio, homem e mito, de Emília Viotti da Costa. Para a autora, o papel de Bonifácio foi o de aliado “dos grandes proprietários de terra, senhores de escravos, altos funcionários”, em uma aliança “precária” se consideradas as suas ideias sobre a abolição gradual da escravidão e contrárias “à posse improdutiva da terra [e aos] títulos de nobreza [...]”. Já Carlos Guilherme Mota e Fernando Novais, em A independência política do Brasil, não fazem ressalvas ao apontá-lo como líder do “setor conservador”. Os autores reconhecem a ação de Bonifácio para a união das províncias e a organização do Estado, mas o seu “conservadorismo” não lhe teria permitido ir além dos “limites ditados por sua condição social”.[635]

Em virtude de sua opção metodológica, esses autores tenderam a ignorar as circunstâncias e vicissitudes de Bonifácio no exercício do governo. Sem esquecer o seu idealismo e o seu projeto de Nação, Bonifácio viu-se na difícil posição de governar o Brasil no período crítico de sua transição para a independência política. A despeito de pertencer inegavelmente à elite de seu tempo, pode-se afirmar que José Bonifácio defendia ideias dissonantes em seu meio social, ideias essas que o levariam, em última instância, ao afastamento do Governo e ao exílio. Ele considerava e defendia a visão segundo a qual seria melhor, para o Brasil que então se formava, pôr fim à ordem escravocrata e latifundiária, posição, sem dúvida, revolucionária para a época.

Na realidade, como aponta Florestan Fernandes em A Revolução Burguesa no Brasil:

a Independência pressupunha, lado a lado, um elemento puramente revolucionário e outro elemento especificamente conservador. O elemento revolucionário aparecia nos propósitos de despojar a ordem social, herdada da sociedade colonial, dos caracteres heteronômicos aos quais fora moldada, requisito para que ela adquirisse a elasticidade e a autonomia exigidas por uma sociedade nacional. O elemento conservador evidenciava-se nos propósitos de preservar e fortalecer, a todo custo, uma ordem social que não possuía condições materiais e morais suficientes para engendrar o padrão de autonomia necessário à construção e ao florescimento de uma nação. A coexistência de elementos tão antagônicos provinha de uma realidade inexorável, percebida e apontada mesmo pelos homens que conduziam os acontecimentos (como José Bonifácio, por exemplo).

A ação de Bonifácio, tanto no plano interno quanto no plano externo, procurou exatamente retirar do cenário brasileiro os chamados caracteres heteronômicos, para dotar o Estado e a sociedade nascentes de capacidade autônoma de decisão e de ação. Nesse sentido, a posição contrária à escravidão e ao latifúndio improdutivo eram aspectos do pensamento andradino que invariavelmente o afastavam da elite local conservadora, elite que viria a assumir o controle do Estado nascente[636].

Como ficou assinalado no início, contudo, é preciso entender também as circunstâncias em que os Andrada chegaram ao poder no Rio de Janeiro, alijando do centro decisório figuras relevantes da política e da burocracia da corte instalada em 1808 e que se viu enfraquecida com a partida de D. João, em 1821. Foi nessas circunstâncias que José Bonifácio liderou uma verdadeira revolução no governo do Brasil, com a aproximação e a influência que exerceu sobre o jovem príncipe regente e Leopoldina, sua consorte. Esses traços revolucionários, para muitos apenas modernizadores, não se restringiram aos já mencionados pelos autores citados.

No campo do comércio exterior, por exemplo, preocupava Bonifácio a necessidade de diversificar a pauta de produtos brasileiros a serem colocados no mercado internacional. Pelo manuscrito intitulado Gêneros que servem já ou podem servir para o futuro para o comércio e exportação do Brasil, pertencente à Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, pode-se ter ideia dessa preocupação do ministro. Aí, ao lado de gêneros tradicionais, como o açúcar, o algodão e os couros, aparecem produtos com potencial de incremento futuro, como o café, o arroz, as madeiras de construção e marchetaria, o milho, o sorgo, o mel e os peixes salgados. No campo medicinal, Bonifácio relaciona plantas e ervas que poderiam vir a ser comercializadas, como a arapabaca[637], “para remédio dos vermes”, e a maririca, “raiz para purgar/medicinal”. O ministro sugere desenvolver a exportação do cobre da Bahia e do ferro “de quase todo o Brasil”. Na relação encontram-se ainda o “incenso do Maranhão”, a baunilha, o âmbar-gris[638], a noz-moscada, o cânhamo[639], o gengibre e as gomas “copal[640], elástica, de pau santo e arábica”. No campo das aguardentes, sugere a exportação não apenas daquela feita de cana-de-açúcar, mas também daquelas feitas “de laranjas, de uvas, de pitangas, de espiga da caraguatá”, hoje mais conhecida como gravatá. Dos azeites, sugeria aqueles feitos de “amendoim, mamona, de baleias, de cação, de tainhas, de gergelim, de andiroba[641], de ipacava e de coco de dendê”. As sedas, produtos de alto valor no comércio oriental, poderiam, segundo ele, ser desenvolvidas em versão autóctone, a partir de “alguns insetos indígenas”, além das tintas, velas, tabacos, vinhos e vinagres[642].

Desde os tempos de acadêmico, Bonifácio alertava para a necessidade de desenvolvimento de novos ramos da economia, a exemplo da pesca da baleia.

O alerta se baseava em dados palpáveis: desde pelo menos 1774, baleeiros norte--americanos haviam iniciado suas operações na costa do Brasil, em detrimento da empresa nacional. Do mesmo modo, ele acreditava na necessidade de estímulo ao desenvolvimento da qualidade dos produtos brasileiros, como no caso do tabaco, um dos gêneros, junto com o café, consagrados como símbolo nacional no novo escudo imperial. Foi o caso da concessão, a 28 de agosto de 1822, a certo Pedro Gendre, da autorização para que pudesse “vender o tabaco” com o título de “Tabaco do Príncipe Regente”. Segundo Gendre, o seu tabaco fora aperfeiçoado a ponto de poder competir “com o que se prepara na Europa”. Em decorrência mesmo da situação de guerra com Portugal, o Brasil necessitaria estabelecer relações comerciais mais amplas e autônomas. É nesse sentido que se entende o chamamento feito pelo imperador aos comerciantes do Rio, a 12 de novembro de 1822, no sentido de que dessem “nova direção e maior latitude às suas especulações”, em consonância com o estado de nação “livre, grande e poderosa”, “abandonando o estreito círculo das transações antigas”, que seriam “inteiramente opostas à vastidão do comércio [brasileiro]”. Prometia o imperador facilidades por parte do governo para o desenvolvimento do “bem entendido interesse particular”, com o objetivo de desenvolver o Brasil e a “Indústria Nacional”[643].

Ainda no campo da promoção comercial, deve-se sublinhar que Bonifácio agiu em casos típicos de defesa comercial de interesses brasileiros no exterior, como foi o caso da intervenção que realizou junto ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Peru em prol dos interesses dos negociantes brasileiros Domingos Gonçalves de Azevedo, Antônio Joaquim da Silva Tibre e Antônio Marcondes do Amaral. Embora não houvesse “Agente Político ou Comercial do Brasil em Lima”, argumentava Bonifácio junto ao Governo peruano, “[...] é um rigoroso dever dos que têm o leme da administração dos Estados proteger em tudo aos que estão debaixo da sua influência, e prestar favorável acolhimento à expressão das suas justas pretensões”. Assim sendo, e acreditando que o Governo peruano compartilhava deste “axioma político”, pedia, em troca da natural reciprocidade, o atendimento do pleito dos negociantes brasileiros.[644]

O legado de Bonifácio, contudo, não se restringiria apenas a esses tópicos, já que ele defendeu medidas que combinavam a preservação ambiental e a exploração econômica dos recursos naturais, a exemplo do trabalho sobre a necessidade do plantio de novos bosques em Portugal ou da recomendação acerca da preservação de parcela de matas nas sesmarias concedidas pelo governo no Brasil. No governo, o ministro procurou implantá-las, como foi o caso da medida, adotada em 21 de março de 1823, que coibia o uso de “redes de malha fina ou de caicai[645]”, por causarem “grave prejuízo” e serem contrárias “à perpetuidade da pescaria”.[646]

No campo da saúde e da assistência social – na época, fortemente amparadas em organizações católicas, como as Santas Casas – Bonifácio recuperou e dotou instituições, como ficou relatado pelo imperador na Fala do Trono. Como chanceler, em fevereiro de 1823, Bonifácio instruiu Brant, primeiro representante diplomático do Brasil em Londres, acerca do encargo, antes atendido pela Legação portuguesa, do envio regular do “pus vacínico” necessário no Brasil. A Legação brasileira deveria enviar o produto pelos paquetes “d’ora em diante”, “podendo vir tanto em crusta como acondicionado em frasquinhos e balões”. A primeira remessa chegou ao Rio de Janeiro pelo Paquete Montagi, em julho de 1823, e foi remetida pelo ministro à Junta da Instituição Vacínica, “para ter o competente uso”.[647]

Preocupado com o desenvolvimento dos centros populacionais mais distantes da capital, no espírito da unidade como prioridade, o ministro determinou a elevação das vilas de Porto Alegre (14/11/1822) e Fortaleza (02/01/1823) à categoria de cidades. Em seguida, por Decreto de 24 de fevereiro de 1823, Bonifácio elevou todas as capitais de província à categoria de cidades, como reconhecimento pela “firme adesão à causa sagrada da Liberdade e Independência deste Império”, atribuindo títulos especiais a São Paulo, Itu, Vila Rica (“Imperial Cidade de Ouro Preto”) e Barbacena.[648]

Da gestão ministerial de José Bonifácio ficaram os atos; dos seus escritos, as ideias e projetos voltados para a construção do Brasil independente e unido. A sua obra se voltou essencialmente para o objetivo da unidade territorial e para a garantia da construção de uma nação com menos disparidades internas – no campo social, econômico, político e cultural – e menos vulnerabilidades externas – políticas, militares e financeiras. Como afirma Octávio Tarquínio de Sousa, referindo-se ao período pós-1831:

(...) a Câmara assumira papel predominante na vida do país, ao governo tinham subido os liberais moderados da marca de Feijó e Bernardo de Vasconcelos, apoiados por Evaristo da Veiga. Nenhum deles era monarquista senão pelos mesmos motivos de José Bonifácio: para resguardar a unidade nacional, para instaurar a ordem no país.

A unidade foi alcançada, mas a ordem baseada no latifúndio e na escravidão não era a que sonhara Bonifácio para o Brasil[649].

Para Evaldo Cabral de Mello, “não havia sentimento nacionalista na América portuguesa em 1822; o que havia era ressentimento antilusitano, este mesmo limitado às camadas médias e populares das grandes cidades costeiras: Rio, Salvador e o Recife”. De fato, como também aponta Hobsbawm, o que havia na América Latina de modo geral era o “embrião da ‘consciência nacional’”. José Bonifácio procurou dar sentido a essa força latente no país, organizando não apenas a sua administração, mas a visão que a nação teria de si mesma. Se o Brasil “fez-se nacionalista por haver-se tornado independente”, como quer o autor de Um imenso Portugal, fez-se nacionalista e independente, em 1822, guiado por um projeto de nação. Esse projeto traduziu-se, por dezoito meses, nas decisões que tomou o ministro Andrada para garantir a unificação do território e a organização do Estado, tanto do ponto de vista político e administrativo, quanto em sua capacidade de afirmação externa.[650]

No campo das ideias, surgia o projeto de um país sem escravidão, com a “civilização” ou inclusão da população indígena, e com reformas que deveriam torná-lo uma potência: a reforma agrária, a aquisição de conhecimentos e técnicas com vistas ao início do processo de industrialização. Do ponto de vista interno, lançaram-se as bases da vertente nacionalista do pensamento brasileiro; do ponto de vista da política externa, os princípios de defesa dos interesses nacionais baseados na prioridade conferida à América do Sul e na independência econômica em relação aos grandes centros financeiros.

O projeto de José Bonifácio em relação ao novo país se centrava em três principais problemas: a integração efetiva das populações indígena e africana; a educação geral e, em particular, a educação científica e técnica; e a reforma da posse e do uso da terra. Esses problemas continuam atualíssimos.

Muito embora, como afirma Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos, para os orientadores da política externa do Império, “a adoção da monarquia condicionava decisivamente a política externa do Estado brasileiro para temer e repudiar iniciativas interamericanas”, isto não se aplicava ao primeiro chanceler brasileiro, nem tampouco à primeira política externa do Brasil. A política de Bonifácio foi americanista. E americanista no sentido do atendimento dos interesses fundamentais do Brasil e não apenas como modo de lidar com o processo de independência das colônias espanholas, ação instrumental que se gestara ao longo da administração joanina no Rio de Janeiro. É suficiente comparar as instruções dadas a Corrêa da Câmara, representante do Brasil em Buenos Aires, com aquelas dadas a Brant, representante do Brasil em Londres, para se concluir pela sinceridade de propósitos do chanceler brasileiro e a importância por ele atribuída à construção de uma aliança com as nações independentes das Américas, a começar pelas Províncias Unidas do Rio da Prata, a Argentina. Como reconhece Amado Cervo, “os primeiros passos no caminho da aproximação, da solidariedade e da integração continental couberam à iniciativa brasileira”, mais particularmente, à iniciativa do primeiro chanceler do Brasil independente. A América era o nosso destino, e o Brasil se unia aos seus vizinhos não apenas por sua história, mas também, do ponto de vista político, pelo desejo de estabelecer governos estáveis sob a égide de uma Constituição. A luta entre o poder ditatorial e o poder civil na América Latina se estabeleceu no momento da Independência. No Brasil, com o golpe de Estado de novembro de 1823, outorgou-se uma Constituição e a atividade parlamentar ficou interrompida até 1826. A visão acerca da “persistente resistência ao interamericanismo” por parte das elites brasileiras, “desde o início” – ou seja, desde a independência – pode ser questionada pela gestão Bonifácio e pela opinião de integrantes do primeiro corpo de representação diplomática com que contou o Brasil: Gameiro, Hipólito, Corrêa da Câmara, Gonçalves da Cruz, Luiz Moutinho. De fato, o golpe que fechou a Constituinte e enviou os Andrada para o exílio pôs fim ao experimento do que poderia ter sido a “Doutrina Andrada”, uma terceira vertente para o interamericanismo, além do bolivarianismo e do monroísmo, que se configurariam, nos anos seguintes, como alternativas para a integração continental. Como observa Amado Cervo, o americanismo andradino diferenciar-se-ia do monroísmo por um aspecto fundamental: enquanto Monroe “falava por si, comprometendo-se a agir unilateralmente”, José Bonifácio buscaria “o aval dos outros países para agir”, em estilo de ação diplomática que caracteriza, até os nossos dias, a prática da chancelaria brasileira.[651]

Os primeiros diplomatas do Brasil independente, comandados por Bonifácio, projetariam sua influência nas gestões sucessivas da chancelaria brasileira. Recordem-se as advertências de Gameiro à Secretaria de Estado contra o plano britânico de transformar Montevidéu numa nova Gibraltar; ou os apelos de Corrêa da Câmara a Carvalho e Mello para que mantivesse uma política mais ativa no Prata, com a designação de representante brasileiro para Buenos Aires, e maior empenho nas relações que ele estabelecia com Assunção. O próprio Moutinho, que alegava continuar nas suas funções porque queria concluir o projeto que iniciara com José Bonifácio, passou a ser crítico da inépcia das gestões que sucederam a primeira gestão brasileira nos Negócios Estrangeiros. Moutinho seria, por duas vezes (1827-1829 e 1832-1834), encarregado de Negócios junto à Santa Sé, em substituição a Monsenhor Vidigal, para depois exercer a representação brasileira na França (1834-1837), na Argentina (1841-1842) e em Parma, na Toscana e na Sardenha (a partir de 1842).[652]

Após a abdicação de D. Pedro I, os irmãos Carneiro de Campos assumiriam, um, a Regência e, o outro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeando integrantes conspícuos do grupo andradino para postos no exterior: Antônio Carlos, para Londres – embora não assumisse o cargo; José Joaquim da Rocha, exilado com os Andrada, para a França; Antônio de Menezes Vasconcelos de Drummond, também exilado e um dos mais fiéis amigos de José Bonifácio, para a Prússia, os Estados alemães e as cidades hanseáticas; Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, para a Bolívia, onde morreria em 1833. Naquele momento Bonifácio experimentava um breve, mas importante, retorno ao cenário político ao assumir a tutoria do herdeiro do trono.[653]

A atualidade do pensamento andradino e o seu significado para a defesa dos valores brasileiros e de um projeto de nação autônoma são evidentes. Em diversas épocas e situações políticas, Bonifácio passou a ser evocado em razão desse conjunto de ideias. Francisco de Assis Barbosa o diz explicitamente, em 1963: “O pensamento andradino, tão vivo e tão atual, a ponto de o grande homem vir de novo participar dos debates que estão na ordem do dia, no parlamento e na imprensa, no rádio e na televisão, a relembrar as soluções que havia antecipado da reforma agrária e de uma política internacional própria e independente”. Em 2006, numa matéria veiculada por revista de circulação nacional, José Bonifácio foi escolhido um dos homens mais influentes na história do Brasil. Entre os seus eleitores estavam o presidente Fernando Henrique Cardoso e o Deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados. Do mesmo modo, o professor Edson Lopes Cardoso, em seu Nada os trará de volta – escritos sobre racismo e luta política, publicado em 2022, chama a atenção para o que escrevera Bonifácio 200 anos antes, apontando a associação ´indelével´ entre escravidão e raça: “uma das causas que concorre a perpetuar e piorar a escravidão dos negros é a cor”. O pensamento andradino, conjunto de ideias que foram elaboradas e defendidas por José Bonifácio e seus irmãos, de caráter modernizador e nacionalista, tornou-se denominador comum a personalidades que se encontram em campos diversos do espectro político contemporâneo no Brasil.[654]

O pensamento andradino expressou-se em duas dimensões: uma prática, da ação do homem público; outra intelectual, a do formulador de um projeto de nação. Como primeiro-ministro de fato, desde janeiro de 1822 a julho de 1823, Bonifácio foi o responsável pela preparação do Brasil para assumir a sua condição de Estado soberano. Como chanceler, foi o responsável pela autonomia operacional da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e pela elaboração da primeira política externa do Brasil independente. Na busca pelo estabelecimento de relações diplomáticas com as demais nações, procurou garantir sempre a preservação da capacidade de ação do Brasil e evitar acordos lesivos à soberania brasileira e aos cofres públicos. A esse propósito, em 6 de fevereiro de 1830, dissera ao Conde de Pontois, no Rio de Janeiro, que:

[...] todos esses (Tratados) de comércio e amizade concluídos com as potências da Europa eram puras tolices; nunca os deixaria ter feito se estivesse aqui. O Brasil é potência transatlântica, nada tem a deslindar com a Europa e não necessita de estrangeiros; estes, ao contrário, precisam muito do Brasil. Que venham, pois, todos aqui comerciar; nada mais; porém em pé de perfeita igualdade, sem outra proteção além do direito das gentes e com a condição expressa de não se envolverem, seja como for, em negócios do Império; de outro modo é necessário fechar-lhes os portos e proibir-lhes a entrada no país.[655]

No âmbito interno, organizou e estruturou as Forças Armadas, criando as condições não apenas políticas, mas práticas para a instauração da unidade territorial do Império que sonhava, do Amazonas ao Prata. Ele sempre teve clara a relação entre diplomacia e força militar. Os fatos contingentes da centralização no Rio de Janeiro ou na figura do herdeiro da monarquia portuguesa não podem ser vistos como essenciais no pensamento político de Bonifácio. Na prática, foi ele quem deu início à formação de um corpo legislativo próprio para o Brasil com a convocação, a 16 de fevereiro, do Conselho de Procuradores das Províncias, e, em seguida, com a convocação da Assembleia Constituinte e Legislativa, instalada em 1823. A legislação eleitoral, elaborada por ele, incluía o voto do analfabeto, o que ampliava a representação nacional. Bonifácio entendia a importância da Constituição – tanto quanto da monarquia – para a unidade do país. Sobre esses dois pilares pretendeu forjar a união das províncias: a centralização operacional e simbólica do Executivo e a garantia da lei, única que poderia dar ao país a “liberdade bem entendida”.[656]

José Bonifácio orientou, na medida do possível, a ação de D. Pedro nos diversos momentos de crise e incerteza do processo de separação política, desde a rebelião das tropas portuguesas no Rio, após o 9 de janeiro, até a vitória final da Armada Imperial sobre a esquadra portuguesa na Bahia, a 2 de julho de 1823. Nesse ponto pugnou por garantir ao príncipe o exercício real da soberania sobre o território brasileiro, desde o Decreto que exigia o “cumpra-se” de D. Pedro sobre qualquer peça normativa vinda de Portugal até a dispensa de chancela consular portuguesa para aceitação de cargas nos portos brasileiros. A sua influência na organização e condução do processo da independência, em seus dias mais incertos, era reconhecida inclusive por seus inimigos. Teles da Silva, em Viena, em dezembro de 1824, ouviria comentários provocativos do Conde de Rio Maior – aquele mesmo que fora impedido de desembarcar no Rio de Janeiro um ano antes – sobre a curta duração que teria o que ele chamava de “Independência de José Bonifácio”, ao que retorquiu: “A Independência continuava depois da saída de José Bonifácio [...] [pois não era] propriedade ou capricho dos particulares” e sim desejo de todos.[657]

Para Bonifácio, o Brasil era uma “potência transatlântica”. Por isso, o país não poderia aceitar a sujeição aos interesses das potências estrangeiras, principalmente as europeias, que, por seu poderio econômico e militar, eram as principais ameaças à consolidação de Brasil soberano, forte, unido e independente. Para isso fazia-se necessário:

(1) tomar as medidas para dotá-lo de boas forças de defesa (Exército e Marinha);

(2) evitar compromissos que limitassem a soberania nacional, criando laços inaceitáveis de subordinação no campo internacional (os tratados desiguais e os empréstimos);

(3) desenvolver economicamente o país, diversificando sua atividade industrial e comercial;

(4) garantir administração pública correta, voltada para o projeto de construção da Nação, organizando o serviço público, combatendo a corrupção.

O reconhecimento diplomático do Brasil independente e unido era importante, mas não era essencial para a existência prática do país. O primeiro chanceler entendia que o reconhecimento viria cedo ou tarde, guiado pela própria conveniência dos países que mantinham relações comerciais com o Brasil. As normas do direito internacional eram suficientes para dar as garantias ao comércio de estrangeiros no Brasil. O essencial a obter e preservar era a unidade territorial e a soberania.

Embora a historiografia tradicional tenha enfatizado a importância das negociações e dos acordos que levaram ao reconhecimento da independência, a moderna teoria do direito internacional veio dar razão a Bonifácio e a confirmar os seus insights políticos e jurídicos. Francisco Rezek explica:

O reconhecimento dos demais Estados, por seu turno, não é constitutivo, mas meramente declaratório da qualidade estatal. Ele é importante, sem dúvida, na medida em que indispensável a que o Estado se relacione com seus pares, e integre, em sentido próprio, a comunidade internacional. Contudo, seria uma proposição teórica viciosa - e possivelmente contaminada pela ideologia colonialista - a de que o Estado soberano depende do reconhecimento de outros Estados para existir.

Do mesmo modo, a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) consagra, em seu artigo 13:

A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos outros Estados. Mesmo antes de ser reconhecido, o Estado tem o direito de defender a sua integridade e independência, de promover a sua conservação e prosperidade, e, por conseguinte, de se organizar como melhor entender, de legislar sobre os seus interesses, de administrar os seus serviços e de determinar a jurisdição e a competência dos seus tribunais. O exercício desses direitos não tem outros limites senão o do exercício dos direitos de outros Estados, conforme o direito internacional.[658]

A diferença de recursos e de capacidade de ação entre o Brasil e as potências hegemônicas no início do século XIX foi enfrentada com resolução por Bonifácio, que sempre acreditou no potencial do povo brasileiro, dotado de cultura própria e senhor de imenso território, rico em possibilidades agrícolas, minerais e pesqueiras. Recorde-se que Bonifácio tinha também visão muito particular sobre a valorização da cultura e do modo de vida brasileiro, como distinto da cultura e do modo de vida europeu:

O brasileiro possui uma terra virgem debaixo de um céu amigo, recebeu das mãos da benigna natureza todo o [ilegível] da felicidade e só deve procurar firmá-lo em bases morais de uma boa Constituição, que perpetue nossos bons usos e costumes. Devemos ser os chins do novo mundo, sem escravidão política e sem momos. Amemos, pois, nossos usos e costumes, ainda que a Europa se ria de nós.[659]

Alguns dos aspectos centrais da diplomacia andradina são atuais: (1) a ação diplomática independente na busca da preservação da autonomia decisória nacional (recusa de submissão a tratados e acordos que limitem a soberania); (2) busca da capacidade militar dissuasória e de domínio efetivo sobre todos os recantos do território nacional, o que inclui, na atualidade, o espaço exterior; (3) a melhor utilização dos recursos econômicos do território, com o objetivo comum de desenvolver o país, diversificando suas atividades e preservando os seus recursos naturais.

Hoje, a preocupação com a unidade e a integridade territorial do Brasil continua a ser central na política externa. Quando trata da questão amazônica, em Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Samuel Pinheiro Guimarães afirma que, entre outros pontos, “a estratégia de ação do Estado brasileiro na Amazônia deve ter como objetivo prioritário a defesa da integridade das fronteiras [...]”. Esse território, caracterizado como “terra virgem” na expressão de José Bonifácio, duzentos anos atrás, permanece, em boa medida, desconhecido dos brasileiros ao se constatar que “[...] apenas 10% do território amazônico foram mapeados geologicamente”. Igualmente, o binômio “disparidades sociais”/“vulnerabilidades externas” é central no pensamento andradino e principalmente a partir dele, uma vez que com José Bonifácio chegaria ao poder, ainda que brevemente, um projeto de construção de nação verdadeiramente autônoma. Os governos coloniais, que administraram o Brasil por séculos, procuravam apenas tirar dele os rendimentos sobre a terra e o trabalho. Com Bonifácio, o combate aos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais deste vasto território passaram a ser realmente brasileiros, assim como os desafios por superá-los.[660]

No biênio 1822-1823 ainda era incerto o destino dos “Brasis”. Como sugere Oliveira Lima, o Maranhão, separado administrativa e politicamente do resto do Brasil desde 1624, poderia ter-se transformado no “Canadá lealista dos nossos Estados Unidos brasileiros”. A esse propósito, entre os manuscritos de Bonifácio hoje depositados no Museu Paulista, encontra-se Propriedade e posse das terras do cabo no Norte pela Coroa de Portugal, deduzida dos Anais Históricos do Estado do Maranhão e de algumas memórias e documentos por onde se acham dispersas as suas provas, de autoria de Alexandre Rodrigues Ferreira. Além desse, encontram-se outros manuscritos e excertos de textos que demonstram o interesse e a preocupação do primeiro chanceler em conhecer em detalhe as questões de limites territoriais do Brasil. Se é verdade que o território do Amazonas ao Prata fizera parte dos objetivos políticos da coroa portuguesa, não é menos verdadeiro entender que coube a Bonifácio transformar esse objetivo em “nacional”, na medida em que passou a ser central nos interesses do Estado nascente e no imaginário político brasileiro em formação.[661]

O objetivo central da construção e preservação da unidade territorial brasileira exigiu sacrifícios. Como nota José Murilo de Carvalho, Bonifácio “não buscou preservar a unidade do país para manter a escravidão. Ao contrário, recusou medidas abolicionistas mais radicais pedidas pelos ingleses para manter a unidade. Para ele, a manutenção da escravidão era o preço a pagar pela unidade e não vice-versa”. A adoção de medidas, de efeito imediato, para pôr termo à escravidão poderia levar à reação das elites escravocratas e a uma possível desintegração social e territorial. Daí a sua defesa da adoção de medidas graduais para a abolição do tráfico e da escravidão. Do mesmo modo, pode-se afirmar que, também no plano da ação externa, Bonifácio priorizou a unidade do território e a soberania brasileira sobre toda a faixa do “Prata ao Amazonas”. Sob essa perspectiva, Bonifácio não estava disposto a negociar o reconhecimento da independência se tal negociação colocasse em risco a unidade do país. Ao representante do Brasil em Londres pediu medidas para obter o reconhecimento, mas estava preocupado com a continuidade do comércio, com a indicação de cônsules e representantes comerciais que pudessem regularizar as relações entre os dois países, com a aquisição de embarcações e armamentos, alistamento de militares, enfim, com medidas práticas, para sustentar o comércio brasileiro e organizar o Estado, sua defesa e o efetivo exercício da soberania.[662]

O próprio Oliveira Lima, após estudar a correspondência diplomática do período 1823-1825, afirma ter chegado à “convicção [...] de que o reconhecimento do Império do Brasil [...] não ofereceu nunca a sombra de uma dúvida, e nenhum governo da Europa, nem mesmo o da Rússia, pensara em opor-lhe obstáculos insuperáveis”. Esta mesma convicção teve Bonifácio ao descartar os obstáculos interpostos por Canning como meros “jogos diplomáticos”, com o objetivo de vender mais caro o que viria por força das circunstâncias. O eventual atraso no reconhecimento da independência era o preço a pagar pela manutenção da unidade soberana do país que nascia e, portanto, não valia a pena realizar concessões por um reconhecimento que viria mais dia, menos dia.[663]

Num apanhado de sua gestão ministerial, Bonifácio escreveu:

Busquei ganhar os chefes dos partidos, poupar os fracos e castigar docemente os furiosos – criar recursos para a nova ordem de coisas, reformar os abusos paulatinamente. Foi preciso vencer a anarquia, dar direção ao corcundismo[664]e ameigar o espírito republicano, que fermentava surdamente. Abrir comunicações com a Inglaterra, a França e a Áustria [...].

Ele foi além disso ao estabelecer as prioridades e parâmetros da política externa brasileira. Se é verdade que, após a sua gestão, ocorreram modificações substanciais das linhas mestras traçadas por ele, não se poderá deixar de reconhecer sua precedência em matérias que são hoje centrais na diplomacia brasileira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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615 João Alfredo dos Anjos é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (1990) e mestre em História pela UFPE (1997). Entre 1989 e 1994, trabalhou na Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). Em 1994, ingressou na carreira diplomática. Serviu ao Brasil na Itália, na Venezuela, na Argentina, na França e no Chile. É professor de Linguagem Diplomática no Instituto Rio Branco (IRBr). Autor de José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil.

616 SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura. Paris: Tipografia de Firmin Didot, 1825, p 9.

617 ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. 2. ed. Brasília: FUNAG, 2022.

618 Arquivo Diplomático da Independência (Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense, 1822 a 1825) v. I, p. 24 e 25. O texto pode ser lido em José Bonifácio de Andrada e Silva, organizado por Jorge Caldeira, São Paulo: 34. ed, 2002. Ver p. 200 a 217. Ver ainda Britain and the Independence of Latin America, 1812-1830. Select documents from Foreign Office Archives, edited by Charles Webster. Volume 1 (correspondência com a América Latina). Oxford: Oxford University Press, 1938. Ver volume I, p. 219 e 222. “It would endanger the existence of the Government if attempted suddenly”. Bonifácio menciona, segundo Chamberlain, os “merchants” ligados ao tráfico e “the population of the interior” como aqueles que atentariam contra a estabilidade do Governo, p. 224. Sobre o tema, ver A Longa Duração da Política, Diplomacia e Escravidão na Vida de José Bonifácio, dissertação de Fernando Figueira de Mello (Mestrado em História Social: UFRJ – PPGIS: História Social. Rio de Janeiro, março de 2005).

619 MORAIS, A. J. de Melo. A Independência e o Império do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2004. Ver p. 124.

620 Ver, entre outros: FRANCHINI, Hélio. A Guerra da Independência do Brasil: mito ou realidade? In: As singularidades da Independência do Brasil . Brasília: FUNAG, 2022. Sobre a posição contrária a empréstimos externos no momento da independência, ver ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. 2. ed. Brasília: FUNAG, 2022.

621 Anais do Parlamento Brasileiro – Assembleia Constituinte 1823, tomo II. Rio de Janeiro: Tipografia Parlamentar, 1877. Sessão de 20 de junho, a partir da página 114.

622 CUNHA, Euclides da. À margem da História. Obra completa, v 1. Rio de Janeiro: Aguilar, 1966. Ver p. 337.

623 Textos de referência para os temas relacionados são: Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura; Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil; Lembranças e apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo para os seus Deputados; Memória sobre a necessidade e utilidades do plantio de novos bosques em Portugal (publicados, por exemplo, nos volumes organizados por Jorge Caldeira e Miriam Dolhnikoff). José Bonifácio de Andrada e Silva. Organização e introdução de Jorge Caldeira. São Paulo: 34. ed, 2002. Projetos para o Brasil. Organizado por Miriam Dolhnikoff. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

624 LINS, Álvaro. Rio Branco (O Barão do Rio Branco), biografia pessoal e história política. São Paulo: Alfa Ômega, 1996. Ver p. 254.

625 Rio Branco, Efemérides brasileiras. Brasília: Senado Federal, 1999. Ver p. 192. LINS, Álvaro. Rio Branco,

p. 248.

626 Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, lata 175, pasta 81.

627 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-1510.

628 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-1511.

629 ASSIS, Joaquim Maria Machado de. Obra completa, III. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1994.

In: <www.dominiopublico.gov.br>. GRAHAM, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil. São Paulo: Itatiaia, 1990. Ver p. 340 a 343. NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Recife: Massangana, 1988. Ver p. 23. SOUSA, Octávio Tarquínio de. José Bonifácio. Belo Horizonte: Itatiaia Editora, 1988. Ver p. 112. Há diversos estudos sobre a participação popular no movimento da Independência, inclusive sobre a expectativa de abolição vinculada às lutas contra Portugal, a exemplo de KRAAY, Hendrik. Muralhas da independência e liberdade do Brasil: a participação popular nas lutas políticas (Bahia, 1820-1825). In: A independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

630 Discurso feito pelo Dr. F. I. M. Homem de Mello, p. 4. Sobre a estátua, iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, ver CARNEIRO, David. A vida gloriosa de José Bonifácio de Andrada. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977. Ver p. 423 e seguintes. NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo, p. 55 a 57. Para a Representação sobre a Escravatura, José Bonifácio de Andrada e Silva, organizado por Jorge Caldeira, p. 200 a 217, trecho citado na p. 217.

631 LIMA, Manuel de Oliveira. História Diplomática do Brasil: o reconhecimento do Império. Rio de Janeiro: Garnier, 1901. Ver p. 53, 54, 86 e 87. ________. O papel de José Bonifácio no movimento da independência. São Paulo: Tipografia do Diário Oficial, 1907. (Conferência reproduzida na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, número 12, 1907). Ver p. 412-425. A conclusão idêntica chegou CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem, 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. Ver p. 19.

632 BOMFIM, Manoel. O Brasil Nação. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996. Ver p. 62. Chama a atenção do leitor de Casa Grande & Senzala que o seu autor, ao se referir à Representação de Bonifácio sobre a escravidão, não destaque o “amalgamar” de raças proposto por ele para o Brasil. FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. 28. ed. Rio de Janeiro: Record, 1992. Ver p. 350 a 352. De fato, Freyre deu-se conta de que Bonifácio foi um visionário social na medida em que foi o primeiro brasileiro a entrever e a desejar a integração de indígenas e africanos que compunham a sociedade brasileira nascente. Por isso, em sua reavaliação histórica, Freyre vê em Bonifácio um “futurólogo”, que propôs o “desenvolvimento do Brasil numa população e numa cultura nacionais” e não numa adaptação tropical da sociedade europeia. FREYRE, Gilberto. A Propósito de José Bonifácio. Recife: MEC/Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1972. Ver p. 15, 17, 19. No artigo, publicado em Poliantéia: consagrada à vida e obra de José Bonifácio de Andrada e Silva (1963), Freyre sugere nesse texto que o Itamaraty deveria promover a publicação de textos sobre Bonifácio “em várias línguas”, sublinhando seu papel como “homem público, a negação do caudilho”.

633 PRADO JR., Caio. Introdução à edição fac-similar do Tamoio. Rio de Janeiro: Zelio Valverde, 1944. Ver p. xiii a xvii. RODRIGUES, José Honório. O pensamento político e social de José Bonifácio. In: Obras científicas, políticas e sociais. Coligidas e reproduzidas por Edgard de Cerqueira Falcão. Volume II. Santos: Grupo de Trabalho Executivo das Homenagens ao Patriarca, 1963. Ver p. 15. Exemplo de biografia da época é a obra de Armando Caiuby, O Patriarca, gênio da América, Brasiliana 265. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1949. Tem caráter laudatório.

634 FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001. Ver p. 314, 426, 452, 557, 814 e 815. Apesar disso, como lembra Faoro, D. Pedro concederia mais títulos nos primeiros anos do seu reinado do que a monarquia portuguesa em 736 anos.

635 COSTA, Emília Viotti da. José Bonifácio, homem e mito (1972). Este artigo foi incorporado à obra Da Monarquia à República (1977). 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. NOVAIS, Fernando A. e MOTA, Carlos Guilherme. A independência política do Brasil, 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1996. Ver p. 18, 43 e 52. No estudo introdutório à Obra política de José Bonifácio (Brasília: Senado Federal, 1973) José Antônio Soares de Souza reúne diversas fontes de época com o objetivo de caracterizar a ação política de Bonifácio no biênio 1822/23, inclusive indicando o seu ideal de uma “monarquia federativa” Ver p. xxiv. Da mesma época é o José Bonifácio (São Paulo: Editora Três, 1974) de Pedro Pereira da Silva Costa, exemplo de trabalho de divulgação, sem informações novas, mas que traz curiosa reprodução de retrato de Bonifácio com trajes maçônicos. No campo do ensaio, pode-se destacar o trabalho de Aristheu Achilles. Para ele, Bonifácio estaria entre os homens que são “tiranizados pelas ideias que os levam ao poder” e não entre aqueles que se utilizam das ideias “como instrumento de galgar o poder”, o que explica em parte tanto o sucesso da gestão do ministro, quanto a sua queda (Raízes do pensamento político brasileiro na independência. Brasília: s.ed, 1973, p. 152 e 153).

636 FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. 5. ed. São Paulo: Globo, 2006. Ver p. 51.

637 Houaiss dá como sinônimo de erva-lombrigueira (Spigelia anthelmia), cuja referência mais antiga dataria de 1858.

638 O âmbar-gris tem a consistência de cera e é formado nos intestinos dos cachalotes. Utiliza-se na fabricação de perfumes.

639 O cânhamo (Cannabis sativa), vulgarmente conhecida no Brasil como maconha, é fonte de fibras utilizadas na fabricação de tecidos e mesmo na produção de cordas para embarcações, segundo o Houaiss.

640 A goma-copal provém do Jatobá (Hymenae courbaril) e pode ser utilizada como resina na fabricação de vernizes e colas, como indica o Houaiss.

641 Segundo o Houaiss, a andiroba (Carapa guianensis), árvore de 30 metros encontrada da Amazônia à Bahia, produz sementes cujo óleo adstringente tem variados usos: insetífugo, combustível para lamparinas, matéria-prima para fabricação de velas e sabão, além de remédio contra a artrite e as infecções de garganta.

642 Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, lata 175, pasta 81.

643 Memória sobre a pesca das baleias, in José Bonifácio de Andrada e Silva (org. por Jorge Caldeira), p. 51 a 56. CHANDLER, Charles Lyon. United States commerce with Latin America at the promulgation of the Monroe Doctrine, In: Quarterly Journal of Economics, volume 38, 1924. Ver p. 484. Obra política de José Bonifácio (Brasília: Senado Federal, 1973), I, p. 187, 224. Paulo Roberto de Almeida atribui a Bonifácio as primeiras medidas para a adoção do sistema métrico no Brasil, ainda em 1823. Ver ALMEIDA, Paulo Roberto. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil, Brasília; São Paulo: FUNAG; SENAC, 2001.

Ver p. 252.

644 Obra política de José Bonifácio, I, p. 485.

645 Houaiss define caicai como “espécie de rede usada na pesca de camarões”.

646 Obra política de José Bonifácio, I, p. 241. SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Memória sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal. Lembranças e apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo para os seus Deputados, nas Obras científicas, políticas e sociais (Santos: Grupo de Trabalho Executivo das Homenagens ao Patriarca, 1963) Volume II.

647 Arquivo Diplomático da Independência (Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense, 1922 a 1925) Volume I, p. 24 e 25. Obra política de José Bonifácio, I, p. 503.

648 A elevação de Porto Alegre, em CAIUBY, Amando, O patriarca: gênio da América, p. 182. A elevação de Fortaleza, consultado no original no Arquivo Nacional, Tribunal do Desembargo do Paço, caixa 140, maço 03, Mesa do Desembargo do Paço, Fundo 4K. Para o Decreto, Obra política de José Bonifácio, I, p. 128.

649 SOUSA, Octávio Tarquínio de. José Bonifácio, p. 254.

650 HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções. 8. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. Ver p. 161, 162. MELLO, Evaldo Cabral de. Um imenso Portugal. São Paulo: Editora 34, 2002. Ver p. 15. Bonifácio foi estadista com visão do movimento ativo de construção da nacionalidade brasileira. Nesse sentido, como define Magnoli, em O Corpo da Pátria., teve consciência do problema tríplice que o Brasil enfrentaria: a unidade territorial, a continuidade histórica, a particularização cultural. No campo da cultura, Bonifácio, no relato de contemporâneos como Eschwege, ou por suas próprias cartas do exílio, demonstra preocupação na definição de novos valores nos mais diversos campos, da vestimenta adaptada aos trópicos, da culinária, das manifestações artísticas até a valorização de uma “raça” brasileira e de uma identidade nacional. Ver Kenneth Maxwell, no artigo Por que o Brasil foi diferente? Os contextos da independência, In: Mais malandros: ensaios tropicais e outros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002. Ver p. 188.

651 SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes. O Brasil entre a América e a Europa. São Paulo: UNESP, 2004. Ver p. 24, 26. PIMENTA, João Paulo Garrido. Portugueses, americanos, brasileiros: identidades políticas na crise do Antigo Regime luso-amerciano, In: Almanack braziliense, número 3. São Paulo: IEB-USP, maio de 2006. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/alb >. Acesso em: 27 out. 2022. Ver p. 70 e 76. Para menção ao termo “Doutrina Andrada”, ver AMARAL, Ricardo. José Bonifácio de Andrada e Silva. Sl: Xlibris Corporation, 1998. Ver p. 301. CERVO, Amado Luiz. Os primeiros passos da diplomacia brasileira, In: Relações Internacionais, ano 1, n. 3, set/dez. Brasília: UnB, 1978. Ver p. 50 e 52. Aliás, como bem observa o autor, Rebello propôs, em 1824, com base na declaração de Monroe, uma aliança entre o Brasil e os Estados Unidos e não obteve resposta. Apenas em 1825, quando já estava o Brasil reconhecido por Portugal e em via de ser reconhecido pelas demais nações europeias, propõem os Estados Unidos um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio. Conclusão de Rebello a Carvalho e Mello: “este governo quer com todos os governos americanos o que já fez com a Colômbia: comércio e não alianças que o possam comprometer, este é o seu alvo único e favorito [...]”.

652 Para os postos de Moutinho ver CAMPOS, Raul Adalberto de. Relações Diplomáticas do Brasil, Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, de Rodrigues & Cia, 1913. Ver p. 6, 55, 88, 102, 103, 106, 112.

653 CAMPOS, Raul Adalberto de. Relações Diplomáticas do Brasil, p. 24, 55, 62, 67, 77, 97, e 107. A informação sobre a morte do Cabugá em Chuquisaca, em 1833, complementa o resumo biográfico sobre ele escrito por Pereira da Costa no seu Dicionário Biográfico de Pernambucanos Célebres, quando afirma que “onde e quando terminou os seus dias, são pontos desconhecidos”.

654 BARBOSA, Francisco de Assis. José Bonifácio e a política internacional. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, volume 260, jul/set de 1963, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1964. Ver p. 259. Revista Época, n. 434, de 11 de setembro de 2006. Para Aldo Rebelo, “[e]le [Bonifácio] foi a pessoa que mais pensou o Brasil como nação. Além de ter participado da Independência do Brasil, criou um projeto para o país”, p. 77. Para Fernando Henrique Cardoso, “[é] o nosso Thomas Jefferson. É o homem que fundou nossa independência. Teve uma visão de Estado, propôs abolir a escravatura e disse que o problema do Brasil era a alfabetização. Deixou uma marca positiva”, p. 77. Ver CARDOSO, Edson Lopes. Nada os trará de volta – escritos sobre racismo e luta política. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

655 RODRIGUES, José Honório. O pensamento político e social de José Bonifácio, p. 25.

656 “Os que não souberem escrever, chegar-se-ão à Mesa e, para evitar fraudes, dirão ao Secretário os nomes daqueles em quem votam; este formará a lista competente, que, depois de lida, será assinada pelo votante com uma cruz, declarando o Secretário ser aquele o sinal de que usa tal indivíduo”, no Decreto de 19 de junho de 1822, nas Obras científicas, políticas e sociais, II, 256-264. O ofício reproduzido em COSTA, F. A. Pereira da. Anais Pernambucanos, 8, p. 236. O mesmo aparece como Decisão 53, de 27 de maio de 1822, em Obra política de José Bonifácio, I, p. 159 e 160.

657 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 183 e 184. Rio Maior lamentou que os Andrada não houvessem sido aprisionados e levados a Lisboa, como se pretendera.

658 REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

Ver p. 217-218.

659 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-103. “Apontamentos e notas para a 2ª carta ao Dr. da roça”.

660 GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. Ver p. 176, 224, 259. O autor se refere à “estratégia realista de inserção internacional do Brasil” como “construída e executada a partir dos três desafios da sociedade brasileira, que são a redução das extremas disparidades sociais, a eliminação das crônicas vulnerabilidades externas e a realização acelerada do seu potencial”.

661 LIMA, Manuel de Oliveira. Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. Ver p. 105. Além de Propriedade e posse, tome-se como exemplo Memórias Políticas sobre os nossos domínios americanos da parte do Rio da Prata escritas pelo Marquês de Pombal no ano de 1764 e mandadas a Martinho de Mello a Inglaterra para servirem nas nossas negociações com aquela Corte. Ambos estão na Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-93, o primeiro; D-92, o segundo.

662 CARVALHO, José Murilo de Carvalho. A construção da ordem, p. 19 e 42.

663 LIMA, Manuel de Oliveira. Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira, 192.

664 Bonifácio, em discurso na Assembleia Constituinte, classificou os grupos que aceitavam a separação entre o Brasil e Portugal em 4: os corcundas eram aqueles que “querem a separação, mas não a liberdade, pois preferem o antigo Governo”; os republicanos, “que não podem levar à paciência que o Brasil não quisesse por voto unânime ser República e preferisse a Monarquia Constitucional”; os monárquico-constitucionais, que “não querem democracias nem despotismo; querem liberdade, mas liberdade bem entendida, e com estabilidade”; e finalmente os federalistas, “ou bispos sem papa”. Ver Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (Brasília: Senado Federal, 2003) II, p. 406.

Paulino José Soares de Souza[665]

Miguel Gustavo de Paiva Torres[666]

Nos escaninhos da memória nacional, o nome de Paulino José Soares de Souza — que ficaria conhecido como Visconde de Uruguai — figura apenas em parte[667]. Sua atuação política durante o Segundo Reinado é bastante conhecida. Esteve entre as lideranças do Partido Conservador e do movimento regressista, que impôs o retorno do poder central da corte do Rio de Janeiro, em reação aos anseios autonomistas das províncias. Evitar o desmembramento territorial e político do império, desejado por lideranças e oligarquias regionais, foi seu principal combate. Nomeado ministro da Justiça em 1841, no ano seguinte passou a enfrentar as revoltas separatistas de São Paulo e de Minas Gerais. Dedicou o fim da vida ao aprofundamento dos seus estudos sobre as instituições do Império e legou à posteridade o Ensaio sobre o Direito Administrativo e os Estudos Práticos sobre a Administração das províncias do Brasil, publicados em 1862 e 1865 respectivamente, obras de referência para a compreensão da construção do Estado brasileiro.

Menos lembrada, no entanto, é a sua atuação nas relações externas do Império do Brasil. Mas não menos importante: em sua longa gestão como chanceler do Império, para os padrões da época, o Visconde do Uruguai desenhou, com a colaboração dos grandes diplomatas do Império, o futuro mapa do Brasil, posteriormente negociado e consolidado, na República, pelo Barão do Rio Branco (filho de um dos seus mais próximos colaboradores na definição da nossa inserção futura na América do Sul e no mundo, o Visconde do Rio Branco).

A primeira gestão de Paulino à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros ocorreu entre junho de 1843 e fevereiro de 1844. Nesses oito meses, reconheceu a independência do Paraguai, contrariando as pretensões expansionistas do general argentino Juan Manuel Rosas, que estava empenhado em restaurar as fronteiras coloniais do extinto vice-reino do Rio da Prata como limites territoriais da Confederação Argentina.

O retorno de Paulino ao Ministério dos Negócios Estrangeiros se deu em outubro de 1849. Os limites territoriais ainda não estavam definidos em tratados e a navegação fluvial interna não havia sido regulamentada. A diplomacia se resumia a uma pequena rede de pessoas chefiadas por plenipotenciários nomeados pelo Imperador, de acordo com as necessidades das circunstâncias externas.

No âmbito internacional, a Europa consolidava grandes mudanças econômicas e sociais. A revolução industrial resultava em progresso material acelerado. Nas metrópoles daquele continente, discutia-se o capital e o trabalho livre, o bem-estar social, a cidadania e o convívio democrático. Potência global hegemônica, a Inglaterra liderava esse processo de transformação.

Apesar da antiga aliança política e militar da Casa de Bragança com a Coroa Inglesa, as relações diplomáticas entre Londres e o Rio de Janeiro estavam desgastadas pelas insistentes manobras brasileiras para protelar a extinção do tráfico negreiro. Com intuito de restabelecer uma agenda de relações positivas com a Inglaterra, Paulino enfrentou interesses poderosos, empenhando-se junto ao Parlamento e à opinião pública para a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz (1850), que permitiu, enfim, a extinção do comércio de escravos.

Não existia uma doutrina ou tampouco diretrizes para a atuação diplomática do governo imperial. A livre navegação fluvial internacional na bacia do Rio da Prata tinha grande importância estratégica para a integração do Mato Grosso ao território brasileiro, mas não havia definição sobre o tema por causa do “trancamento” das águas interiores da bacia do rio Amazonas. Os interesses do Império na manutenção de seus limites geográficos sofriam ameaças de vários lados: ao sul pelo governador de Buenos Aires; ao norte pela Inglaterra e França, que aspiravam ampliar os territórios de suas Guianas às margens do Amazonas. A emergência dos Estados Unidos e seus movimentos expansionistas relacionavam-se a suas insistentes demandas para a abertura daquele rio à navegação internacional.

Juan Manuel Rosas desconhecia a independência do Paraguai e ignorava a Convenção Preliminar de Paz celebrada em 1828 entre as Províncias Unidas do Prata e o Império do Brasil, garantindo a independência e a integridade do Uruguai. O Brasil era forte obstáculo às suas pretensões territoriais. A instabilidade na região aumentou quando Rosas apoiou o cerco militar de Montevidéu, em fevereiro de 1843. D. Pedro II se manifestava pelo restabelecimento da paz entre os vizinhos e reiterava a política de neutralidade do Império. Mas a partir de 1847 o imperador passou a afirmar que o prolongamento da guerra no Prata atingia os interesses do Brasil. O território estava ameaçado de ocupação e invasão, e o conflito afetava também o comércio britânico e francês.

Paulino então pôs em ação um plano para defender alguns interesses fundamentais do Império: manutenção da posse do seu território, navegação dos rios interiores compartilhados e definição de seus limites geográficos em tratados. Junto ao Barão de Caxias, seu correligionário no Partido Conservador, promoveu a reorganização das forças armadas e estabeleceu alianças para derrubar o general Rosas e pacificar a região do Prata. Em maio e novembro de 1851, o governo imperial assinou convenções com as províncias argentinas de Entre-Rios e Corrientes. Com a queda de Rosas, em fevereiro de 1852, o Império do Brasil articulou um novo equilíbrio geopolítico no Rio da Prata, definindo as bases de suas relações com a nova Confederação Argentina, em formação, e com a República Oriental do Uruguai, em fase de restauração política e reestruturação administrativa.

Em sua segunda gestão no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Paulino recebia diversos artigos publicados nos Estados Unidos defendendo a abertura do Rio Amazonas à navegação internacional. Era parte da campanha movida pela imprensa e por círculos intelectuais e empresariais criticando o fechamento das fronteiras fluviais amazônicas pelo governo imperial e o descaso do poder público com o abandono e a miséria das populações ribeirinhas. Os norte-americanos pregavam o desenvolvimento daquela região pela civilização anglo-saxônica, afinal a Amazônia seria supostamente uma projeção geográfica do sul dos Estados Unidos, habitat natural para sua economia algodoeira e escravocrata.

O Brasil se posicionava a favor da livre navegação no Prata e contra a livre navegação na Amazônia. Cabia a Paulino fixar posições no que se referia à navegabilidade dos rios pelos seus ribeirinhos. Para superar as pressões, ele orquestrou manobra diplomática. Instruiu o embaixador em Washington, Francisco Inácio de Carvalho Moreira, a refutar a tese jurídica que defendia a abertura do rio Amazonas com base no princípio do direito natural aplicado aos oceanos. Ao mesmo tempo, promoveu a aproximação diplomática do Império com as repúblicas sul-americanas, enviando a missão especial de Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Maria Lisboa, em 1851, às Repúblicas do Pacífico e Venezuela para estabelecer tratados de limites com base no princípio do uti possidetis, que fixou como doutrina em sua gestão.

Trabalhou pela promulgação de leis que promoviam a reorganização administrativa, a ocupação e o desenvolvimento da região amazônica. Por fim, vinculou e circunscreveu as questões do Rio da Prata e do Rio Amazonas a convenções bilaterais entre os países ribeirinhos.

As confrontações aos limites dos territórios já ocupados por brasileiros, com base em títulos e tratados caducos, foram combatidas com sucesso pelo diplomata. Sob seu comando, ficaram estabelecidos os princípios do uti possidetis (direito ao território para seus ocupantes) e dos acidentes geográficos naturais, consagrados pelo Tratado de Madri de 1750 que definiu as fronteiras coloniais entre Portugal e Espanha.

Chefe e mentor do Visconde do Rio Branco, foi quem modelou o pensamento e ação do principal ícone da diplomacia republicana, o Barão do Rio Branco, filho do Visconde e seu confesso admirador. Com o advento da República e a relegação do Império, os feitos e a memória do seu mais importante chanceler foram se dissipando nos escaninhos do esquecimento da memória nacional.

O chanceler que garantiu a soberania brasileira sobre a Amazônia e a integridade territorial do Império foi também quem organizou e profissionalizou o corpo diplomático brasileiro e quem realizou o primeiro concurso público para ingresso nessa carreira. Condecorado pelo Imperador Pedro II com o título de Visconde do Uruguai com a honra de grandeza, em 1854, ao final da gestão em que orquestrou a derrota de Rosas e garantiu a independência da República Oriental do Uruguai, Paulino faleceu pobre e recluso em 15 de julho de 1866, envelhecido precocemente aos 59 anos, com sequelas da febre amarela. Seus princípios e sua obra estão na base da tradição diplomática do Itamaraty.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. La formácion de los Estados en la cuenca del Plata:Argentina, Brasil, Uruguay, Paraguay. Buenos Aires: grupo Editorial Norma, 2006.

CARVALHO, José Murilo de. O Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002

CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri. São Paulo: FUNAG, 2006.

NUNES, Gabriela Ferreira. O Rio da Prata e a Consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006.

PALM, Paulo Roberto. A abertura do Rio Amazonas à navegação internacional e o parlamento brasileiro. Brasilia: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes dos. O Império e as Repúblicas do Pacífico: as relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia (1882-1889). Curitiba: UFPR, 2003.

SOARES, José Antônio A vida do Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora Nacional, 1944.

665 Este artigo é versão resumida do livro Visconde do Uruguai e sua ação diplomática para a consolidação da política externa do império publicado pela FUNAG em 2011.

666 Diplomata. Serviu nas embaixadas do Brasil em Abidjan, Bonn, Santiago, Lisboa, México, Praga, Havana e Jacarta, e foi embaixador na República Togolesa.

667 Muito pouco se sabia sobre a vida e a obra do grande brasileiro Paulino José Soares de Souza, o Visconde do Uruguai. Uma conspiração de leais colegas e amigos da minha caminhada na carreira diplomática me levou a tentar uma empreitada difícil, no início, prazerosa e emocionante no decorrer das minhas pesquisas efetuadas, principalmente, no Arquivo Histórico do Itamaraty, em sua sede no Rio de Janeiro. Em 2009, lotado no IPRI, como conselheiro e coordenador daquele Instituto de Relações Internacionais, parte da Fundação Alexandre de Gusmão, meu chefe, colega de turma, e diretor do IPRI, embaixador Carlos Henrique Cardim, que havia escrito importante monografia sobre Rui Barbosa, convidou-me para um almoço a dois. Disse-me, então, que eu deveria escrever monografia resgatando a importância de Paulino José Soares de Souza para apresentação no Curso de Altos Estudos do Itamaraty, condição legal para promoção na carreira diplomática. Em seguida, Cardim disse que havia participado de fórum de intelectuais e historiadores promovido pela FUNAG com a participação de José Murilo de Carvalho, ícone de nossa historiografia moderna. José Murilo havia feito uma exortação aos diplomatas brasileiros para pagarem uma dívida da Casa com Paulino José Soares de Souza, fundamental na organização e consolidação da diplomacia e dos pilares da política externa brasileira. Essa missão necessitava, a priori, da divulgação do seu trabalho entre nossos colegas, quase que exclusivamente focado na diplomacia republicana e no seu patrono, o Barão do Rio Branco. Fui à biblioteca em busca de livros sobre o Visconde do Uruguai. Só existiam dois livros: um único e antigo exemplar, quase danificado, publicado em 1944, capa dura azul, com mais de 500 páginas, A vida do Visconde do Uruguai, escrito por seu sobrinho-neto, José Antônio Soares, herdeiro dos arquivos pessoais do seu tio-avô, mais tarde doados ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Em 2022 a FUNAG lançou segunda edição). O outro era de autoria do próprio José Murilo de Carvalho, organizador e autor de esclarecedora e ampla introdução do livro O Visconde do Uruguai, publicado em 2002 pela Editora 34, em São Paulo. O livro antigo e danificado de José Antônio Soares foi o gatilho do meu encantamento e paixão pela sua vida e obra. Esse grupo de colegas e amigos que me sugeriu que fosse ao Rio de Janeiro fazer pesquisas no Arquivo Histórico do Itamaraty. Fui uma primeira vez, e passei dois anos da minha vida mergulhado e deslumbrado com as correspondências diplomáticas do chanceler de Pedro II e com os principais gigantes do nosso corpo informal de diplomatas do Império, entre os quais o Visconde do Rio Branco, o Visconde de Sinimbu e o Barão de Penedo.

O Barão visto pelo

mestre de Apipucos

André Heráclio do Rêgo[668]

I – A sociologia da biografia

Pois nenhum homem, grande ou medíocre, mas principalmente grande, é até ao fim da vida um homem ou uma só pessoa, mas vários homens, várias pessoas. E pessoas desiguais, contraditórias, diversas, que nem sempre se completam, que às vezes fazem de um só indivíduo um campo de batalha constante onde muitos lutam e nenhum é vencido de todo.

Gilberto Freyre[669]

O mestre de Apipucos tinha uma queda por pequenas biografias. Fez várias ao longo de sua vida, em homenagem a amigos, a personagens importantes da História e a gente que o influenciou, categorias que às vezes se reuniam em uma só. Estes “perfis”, como ele os denominava, eram feitos em artigos de jornais, em conferências, por ocasião de alguma efeméride, etc. Às vezes eram reunidas em volume, outras vezes apareciam em coletâneas sobre assuntos diversos. Às vezes eram ampliadas em obra biográfica. Outras vezes permaneciam em plaquetes ou artigos de jornais. E, por fim, em muitas oportunidades podiam ser encontradas ao se percorrerem as páginas de suas obras maiores, como Casa grande & senzala, Sobrados e mocambos e Ordem e progresso.

Talvez tivesse sido influenciado nesta prática pelo seu mestre Oliveira Lima, também afeito ao mesmo hábito. Com efeito, o diplomata e historiador pernambucano publicou várias pequenas biografias ao longo de sua carreira intelectual, em plaquetes, artigos de jornal e conferências, contemplando personagens como Robert Southey, Varnhagen, Teófilo Braga, Alexandre Herculano e Bismarck, entre muitos outros. E sua obra maior é uma grande biografia, a de Dom João VI no Brasil, que não se limita à descrição de um homem, mas abrange toda uma época, e antecipa muitas das características dos perfis biográficos elaborados por seu discípulo Gilberto Freyre.

No caso deste último, algumas dessas pequenas biografias foram publicadas no volume intitulado Perfis de Euclides e outros perfis, em primeira edição de 1944, pela José Olympio, a que se seguiu uma segunda edição, em 1987, ano de sua morte, desta vez pela Record, e uma terceira, póstuma, em 2011, pela Global.

Um dos textos destes “perfis”, Oliveira Lima, dom Quixote Gordo, ganhou autonomia e transformou-se em obra biográfica de maior fôlego, com o mesmo título, publicado pela editora da Universidade Federal de Pernambuco em 1968, por ocasião das comemorações do sesquicentenário do nascimento do diplomata pernambucano, no ano precedente.

Finalmente, em volume póstumo, organizado pelo grande especialista na obra freyreana, Edson Nery da Fonseca, e publicado pela editora A Girafa, em 2010, apareceram os perfis dedicados por Freyre a Joaquim Nabuco, de longe o personagem mais retratado pelo mestre de Apipucos, em mais de cinquenta textos. Trata-se de Em torno de Joaquim Nabuco.

E há ainda o caso interessantíssimo de dom Vital, retratado por Freyre em várias passagens de suas obras maiores, em artigo publicano no Diário de Pernambuco na década de 20, e na sua obra de ficção (ou seria de semificção?), a seminovela Dona Sinhá e o filho padre, editada pelo José Olympio em 1964. Neste livro, o autor observa, ao final: “o itálico não aparece no texto desta seminovela para dar ênfase a palavras, porém simplesmente a fim de distinguir o histórico do fictício”. E as diversas referências a dom Vital nesta obra estão sempre em itálico.

Mas o texto mais original de Freyre sobre a arte biográfica está no volume intitulado Contribuição para uma sociologia da biografia (o exemplo de Luís de Albuquerque, governador de Mato Grosso no fim do século XVIII), em dois volumes, editado pela Academia Internacional de Cultura Portuguesa em Lisboa, em 1968, e reeditado dez anos depois, também em dois volumes, pela Fundação Cultural de Mato Grosso (Cuiabá, 1978)[670].

Esta obra, de pouquíssima divulgação no Brasil, tanto que é difícil encontrar-se um exemplar mesmo nas melhores bibliotecas – e que demanda portanto uma reedição urgente –, teve por origem uma encomenda feita por Assis Chateaubriand, e foi resultado de uma pesquisa efetivada nos arquivos familiares da Casa da Ínsua, em Portugal, a cuja linhagem pertencia dom Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, o mencionado governador de Mato Grosso.

Nela, Gilberto Freyre buscava, nas palavras de Maria do Carmo Tavares de Miranda no prefácio ao livro, dar vazão à “exigência de compreender o homem brasileiro, através da interpretação do mundo de sua existência concreta”, bem como de “compreender o homem em seu dinamismo de herança, não só de raça, mas de compensações e possibilidades; mobilidades, miscibilidades, aclimatação”, e a “apreender o homem no que é continuidade e ruptura, porque criação ou recriação de seu próprio ser”[671]. Segundo o prefácio do próprio autor, o trabalho teria alguma coisa de biografia e outro tanto de História, e “pretendia ser interpretação sociológica de uma fase da formação já quase nacional do Brasil”[672]. Não se tratava de uma “biografia ortodoxa”, mas de “matéria de um sabor porventura novo” em que se apresentassem dados autobiográficos e biográficos de figura histórica, parte ela mesma de uma “autobiografia coletiva”, de um tipo mais “simbólico” que “ideal”, conforme respectivamente os conceitos de Eugen Rosenstock-Huessy, teórico alemão das “autobiografias coletivas”, e do muito mais conhecido Max Weber[673].

Nessa percepção, privilegia-se a interpretação de um “tipo sociologicamente ideal”, ou seja, “eticamente imperfeito e sociologicamente ‘ideal’, no sentido de autenticamente, castiçamente representativo de toda uma sociedade ou cultura ou civilização nacional ou supranacional”[674]. É por isso que Freyre observa:

Está o Autor de todo consciente do fato de não pertencer, pelo seu modo de tratar material histórico ou assuntos biográficos, ao número dos historiadores ortodoxos, embora com vários deles mantenha relações de perfeita compreensão mútua. Seu critério, no trato desse material e desses assuntos, é principalmente o antropológico, o psicológico, o sociológico[675].

Trata-se de “matéria transindividual, capaz de incorporar-se quase por si mesma a uma vasta ‘autobiografia coletiva’”[676]. É importante frisar, nesse contexto, que para Freyre tal procedimento não se tratava de apologia, mas de uma “tentativa de reabilitação”, pela qual se desse relevo aos aspectos positivos do personagem, mas sem lhe esconder os negativos. É o que teria sido feito, por exemplo, por Oliveira Lima “com relação a esse grande caluniado que se tornara dom João VI”: reabilitá-lo na obra-prima de biografia e de história que é o Dom João VI no Brasil, caracterizado pelo seu esforço de reabilitação que não exclui a objetividade crítica. Tal procedimento seria seguido pelo discípulo de Apipucos, “menos em relação a indivíduos como indivíduos do que a tipos representativos”, como os dos colonizadores ibéricos e portugueses; dos judeus e mais geralmente dos semitas, incluindo-se na categoria os mouros; dos patriarcas brasileiros das casas grandes; das cunhãs; dos escravos negros; e dos curumins[677]:

Vários desses tipos histórico-sociológicos, o Autor insiste em considerá-los uma constelação, constituindo cada um deles uma contribuição válida, e, em alguns casos, essencial, ao que possa ser denominado de “autobiografia coletiva” de um tipo global: de um homem luso-tropical. Ou – com maior amplitude – a de um homem hispano-tropical[678].

A ideia, portanto, é ir além de uma mera biografia sociológica, e integrar o personagem biografado em “um processo historicamente sociológico ou sociologicamente histórico”. Trata-se de uma personalidade considerada veículo, ou mesmo criadora e propagadora de cultura, com amplitude ou projeção suficientes para passar de “projeção de experiência em História”, de “ampliação sociológica de biografia em autobiografia coletiva, e esta em História simbólica”, para utilizar os conceitos de Eugen Rosenstock-Huessy no livro Out of Revolution: Autobiography of Man Collective[679].

Para tanto, faz-se necessário considerar o passado pessoal de tais personagens em constante relação com o futuro social ou coletivo que sofreu sua influência, em “dinâmicos traços de união não só de experiência pessoal com História coletiva, como de passado com futuro”[680]. Por esse método de História simbólica busca-se fazer a reconstituição e a interpretação do passado por meio do “senso dramático” capaz de aumentar ou de intensificar a participação do homem de hoje nessa reconstituição e nessa reinterpretação,

sua identificação empática com esses passados não de todo extintos, mas de algum modo atuantes sobre o presente e projetados sobre o futuro, que permita o esclarecimento da própria situação desses homens no tempo, na cultura e nos seus respectivos espaços, sem prejuízo e sem repúdio de uma História tradicional, existencial.[681]

Trata-se, em resumo, do descobrimento, pelo homem de hoje, de sua identidade, ou pelo menos daquela parte de sua identidade que faria parte da autobiografia coletiva.

Gilberto Freyre considera esse processo extremamente válido, mesmo que tenha um quê de “aventura intelectual”, pois abrange, além da biografia de homens representativos, uma “autobiografia coletiva”, “que inclua não só predecessores como sucessores do biografado, inclusive, pirandeliamente, os seus intérpretes, participantes empáticos, imaginativamente coniventes com o biografado, e não comentadores puramente abstratos”, que expõe eventuais intenções e pretensões históricas ou sociológicas a riscos de deformação subjetiva[682].

Mas essa aventura e esses riscos são inseparáveis de todo afã de estudo histórico ou de interpretação sociológica no qual, de início, o analista com intenções de chegar a interpretações de suas análises seja um analista inclinado a ver nos fatos o além dos fatos: valores, tenhamos a coragem de admitir. Expressões de estilos de vida que, como os valores, transbordantes dos simples fatos, correspondam a necessidades de certos pósteros de se identificarem – a si próprios e às suas gerações, às suas culturas, às suas situações atuais no tempo e em espaços. Sentindo-se, descobrindo-se, encontrando-se autobiograficamente em passados e em antepassados que lhe pertençam de modo como talvez não pertençam a analistas vindos de outras origens ou de outras formações socioculturais ou psicossociais.[683]

Nesse contexto, o indivíduo constitui uma “presença na História”. No caso lusotropical, a presença na Índia do século XVI de individualidades como as de Afonso de Albuquerque, João de Brito, dom João de Castro e Garcia de Orta; no Brasil, de Anchieta e de Alexandre de Gusmão, entre outros.

E em Portugal, no mesmo século XVIII, de um “Pombal revolucionariamente renovador de práticas e de técnicas”. Trata-se de presenças capazes de estabelecer relações entre passado e futuro de modo diferenciado, já que não seriam as mesmas – estas relações – sem a sua influência e sem a sua orientação[684].

Uma autobiografia coletiva que fixe característicos de certo tipo de homem – seja o ocidental ou o oriental, o germânico ou o latino, o ibérico ou, particularmente, o lusitano e, segundo sugestão brasileira, o luso-tropical – nenhum indivíduo, é claro, a escreve sozinho, por mais waltwhitmanmente identificado que possa tornar-se com a coletividade de que se suponha expressão ou síntese ou intérprete ao mesmo tempo lírico e épico, racional e intuitivo. É uma autobiografia durante longo tempo em processo de elaboração através de intérpretes de vários tipos. Intérpretes literários, intérpretes folclóricos, intérpretes por meio de atos que se cristalizem ou não em atas.[685]

É nesse sentido que deve ser considerado o que num passado social é coletivo, impessoal ou anônimo. Mas não se consegue separar desse social o que é pessoal, o que é individual, mesmo o que é heroico, sem que se corra o risco de mutilar o conjunto das inter-relações de caráter sociológico, variadas e sutis, e todas necessárias para a exata compreensão e interpretação do todo.[686]

Pois da biografia que se levante de um indivíduo socializado em pessoa, em membro de uma sociedade, em participante ou co-criador de uma cultura ou de uma expressão notável de cultura – como atualmente Picasso de um novo tipo de pintura e, na sua época, em Minas Gerais, o Aleijadinho, de um novo tipo de arquitetura ou, no começo deste século, na Europa, Stravinsky de um novo tipo de música ou, há dois séculos, Stevenson de um novo tipo de transporte – pode-se, com toda a exatidão, dizer que é um estudo sociológico-histórico de homem situado – situado no espaço e situado no tempo – levado ao seu extremo de particularização. Sem deixar de ser História e, como intensificação do método histórico de análise, de compreensão e de interpretação do comportamento humano no tempo, mais do que História. Menos do que História, em sua dimensão. Mais do que História, pelo que intensifica, aprofunda, particulariza de análise e de interpretação de fenômeno situado.[687]

É assim que se pode considerar também um tipo ecológico, além de histórico, de biografia, que leve em conta a análise e a interpretação de personalidades representativas de determinadas fases da História do Brasil, sejam elas de expansão ou de consolidação de valores ou de técnicas ligados quer ao processo de colonização europeia, quer ao de autocolonização que substituiu o primeiro. “Personalidades que formem um conjunto super-representativo e superpessoal desses processos e dessas formas, ora complementares, ora antagônicas, de formação de uma sociedade ou de uma cultura nacionais”.[688]

Dessa forma, há micro-passados, dentro do macro-passado de uma nação, que precisamos de conhecer, de analisar, de interpretar, para verdadeiramente podermos conhecer e interpretar os macro-passados. Não há História geral sem a História dos particulares. Não há macro-sociologia sem micro-sociologia.

E em numerosos casos as obras-primas, sociológicas ou históricas, não são aquelas que se impõem à nossa admiração pelo que nelas é amplitude horizontal, mas pelo que contêm de vertical, de profundo, de denso em seu modo de ser análises microsociologicamente concentradas. Daí Proust ter superado ao Taine das Origens da França contemporânea como autor de obra--prima de análise e de interpretação da gente francesa; e biografias como a de dom João VI por Oliveira Lima e a de Nabuco de Araújo, por Joaquim Nabuco, nos revelarem mais do Brasil [...] do que histórias panorâmicas, gerais, derramadas sobre a sociedade brasileira olhada, menos em profundidade do que em superfície, no seu conjunto aparentemente maciço.[689]

Esses tipos de homem são superpessoais e coletivos porque representativos de sociedades e de culturas como um todo, inseparáveis desses “indivíduos superiores”. Acrescente-se que, para Gilberto Freyre, às biografias dessas personalidades históricas representativas podem ser acrescentadas as que ele denomina “biografias imaginárias”, tais as de Gonzaga de Sá e Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, Gabriela, de Jorge Amado, e o Menino de Engenho e o Moleque Ricardo, de José Lins do Rêgo, por se tratarem de “combustíveis não só psicossocialmente antropológicos, como expressivos de tempos histórico-sociais determinados”[690].

Esta é a concepção de “sociologia da biografia” ou de “biografia sociológica” do mestre de Apipucos. Sua principal crítica às biografias feitas à maneira “clássica” ou “semiclássica” era que elas “pecam justamente pelo excesso de linhas definitivas, ficando o leitor quase sempre impedido de colaborar com o Autor na obra”[691]. Para ele, assim, devia-se “opor à técnica biográfica que tende a imobilizar a personalidade estudada em figura convencionalmente heroica ou moral e civicamente exemplar, a que a surpreende em suas situações menos olímpicas; a que, dentro da admiração pela virtude ou pelo gênio do homem excepcional e de respeito por sua memória [...] procura conservá-lo homem juntando aos traços quase divinos os que o aproximam do comum dos mortais”[692]. Nesse sentido, para Gilberto Freyre, “o homem, grande ou medíocre, sem contradições, é uma ficção desmoralizada no próprio romance por Proust, por Gide, por Joyce”[693].

Mas esta foi a técnica utilizada por Joaquim Nabuco em Um estadista do Império, “livro que nos faz desejar um Nabuco de Araújo menos senador do Império e mais “João Pobre” [como era chamado no começo de sua vida pública], menos de toga e mais de paletó de alpaca”[694].

As biografias são, desse modo, para o sociólogo pernambucano, essenciais para se ter uma melhor visão da História, não somente esclarecendo episódios, mas informando e orientando sobre as sequências e as ocorrências, no que seria uma análise mais sociológica que histórica da vida da sociedade nacional. Não deviam, entretanto, essas biografias se limitarem ao aspecto político, mas abranger também o aspecto sociológico e mesmo psicológico, quiçá psicanalítico, sendo capaz de fazer compreender contradições no comportamento, surpresas em suas atitudes, bem como a desconexão entre suas atitudes e suas origens de classe, de casta, de etnia, de situação socioeconômica e de origens regionais e sub-regionais[695].

II – O segundo Rio Branco

Sua diplomacia foi sempre a do homem de Estado esclarecido pelo sábio; pelo perito sem igual em Geografia e em História da América que chegou a ser. Seu modo de ser gentil-homem nunca foi o do taful, mas o do fidalgo por natureza e não apenas por conquista.

Gilberto Freyre[696]

Alguns dos comentários mostrados nas páginas anteriores foram feitos por Gilberto Freyre em pequenos perfis que publicou a respeito do Barão do Rio Branco, sobretudo no Diário de Pernambuco, no ano de 1946, e reunidos quase todos mais tarde em texto de maior fôlego[697]. Observe-se que Freyre tratou do segundo Rio Branco também em algumas das suas maiores obras, como Ordem e progresso e outras.

Nessas obras, ele comenta que a tirania moral de dom Pedro II e do seu lápis fatídico havia prejudicado inclusive um tanto boêmio Barão do Rio Branco, que não teve uma atuação destacada no Império mas que, na Primeira República, teve presença marcante, na qualidade de um egresso da Monarquia responsável pela organização do Ministério das Relações Exteriores sob a orientação da mística da unidade nacional tão cara ao Império[698].

A verdade é que, como os seus dois grandes contemporâneos, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa, José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco, pertenceu ao número de brasileiros da sua época que foram, ao mesmo tempo, e um tanto paradoxalmente, conservadores e revolucionários. Isto sem nenhum deles ter se partido em metades inimigas uma da outra; e sim conciliando, cada um dos três, dentro de si, contradições que resultaram fecundas para o Brasil a que eles serviram de modo notável.[699]

A verdade é que a autoridade do Barão do Rio Branco não se limitou à política estrangeira: projetou-se também sobre a doméstica, igualmente neste particular zelando pela constância e até pelo avigoramento das tradições brasileiras de ordem vindas da Monarquia; e que tanto distinguiam o Brasil das repúblicas da América espanhola, num evidente desejo de que a República superasse no Brasil o próprio Império na organização antes classicamente monárquica que bolivarianamente republicana de suas forças armadas.[700]

A República, dessa forma, recorreu à experiência, ao saber e ao sentido cívico, supra ideológico e suprapartidário, de brasileiros vindos da Monarquia, como o segundo Paranhos, que nunca renunciariam às suas preferências pelo regime monárquico. Apenas, convocados para servirem ao país sob a República, concordaram em fazê-lo - e o fizeram - de um modo muito brasileiramente conciliador, comunicando ao experimento republicano alguma coisa da experiência monárquica que eles representavam de maneira notável; e mercê da qual o Brasil se constituíra na nação latino-americana mais estimada pela Europa e mais respeitada pelos Estados Unidos.

O mote dos artigos do ano de 1946 foi o comentário sobre a biografia de Rio Branco escrita por Álvaro Lins[701]. Freyre considera tal livro uma “obra monumental”, um “livro que comemora uma época inteira mais do que um dos seus grandes indivíduos”, tendo parentesco com a biografia de Nabuco de Araújo feita por seu filho[702].

Rio Branco, como Ministro do Exterior do Brasil (...) se tornara para o brasileiro o homem por quem se exprimia o ‘anseio de vitória, de expansão, de glória de um povo jovem’, a que se refere o sr. Álvaro Lins; e estudando-lhe a personalidade, estudou [...] o sr. Álvaro Lins não apenas um indivíduo, mas uma época. Mais do que isso: uma instituição: o Itamaraty de Paranhos II e dos seus discípulos [...] [703].

O livro de Álvaro Lins era principalmente um monumento oficial, é certo, ou semi-oficial, em sua estrutura, mas que mesmo assim fixava a beleza de uma época rara na História de qualquer gente: a identificação de um povo inteiro com um autêntico grande homem. Grande pela inteligência e talvez pelo gênio político; grande pelo saber, pela bondade, pela capacidade de ação, pelo desprendimento, pela honestidade, pela coragem de atitudes e pelo vigor da personalidade[704].

Mas tal livro, continua Freyre, padecia do defeito de não somente ser de “comemoração intelectual como de glorificação cívica”:

Tem-se então o receio de que Rio Branco se transforme em mãos de imitadores e continuadores do sr. Álvaro Lins num como Caxias civil ou de casaca, perfeito e sem defeitos. E deixe de ser homem – homem imortal, mas homem – para tornar-se monumento (...)[705].

O que era lamentável. Com efeito, para o sociólgo pernambucano, esta espécie de monumentalismo quase sempre impediria que a figura evocada e como que imobilizada “nos seus momentos máximos de grandeza moral e de dignidade cívica” fosse vista em certas situações, posições ou flagrantes menos olímpicos[706].

“E o próprio Rio Branco do sr. Álvaro Lins é o que parece em algumas de suas páginas: antes apologia que biografia”, lamenta Freyre. E menciona o testemunho do jornalista Luís Cedro: “em vez de um homem, encontrei nesse belo livro uma estátua”. Com sua habitual ironia, Gilberto comenta a seguir que somente um discípulo de Rodin desgarrado na literatura biográfica conseguiria levantar estátuas sem matar de todo nos homens aquilo que deixassem sempre de “rusticamente inacabados, de incompleto, de ainda vivo e, por conseguinte, imperfeito, humano, incorreto, em suas criações”[707].

Mas esta era a opção clássica de Álvaro Lins, bem como a de Joaquim Nabuco em Um Estadista do Império, historiadores antes clássicos que românticos, a quem repugnava o inacabado, o incorreto e o imperfeito. Que, para usar terminologia tão cara ao mestre de Apipucos, preferiam o apolíneo ao dionisíaco.

Mas Freyre faz uma ressalva. Álvaro Lins conservaria um resto de romantismo – um romantismo realista – que evitava que, ao escrever o elogio ou a apologia de Rio Branco, “se esquecesse de todo do, às vezes, inconveniente Juca Paranhos com seu amor de moço às cômicas francesas, e de velho, às peixadas baianas ou portuguesas”[708]. Mas este último importava tanto quanto o Barão em seu pedestal de estadista, pois não se devia tentar transformá-lo em figura de mármore, antes procurar conservar sua humanidade.

O Barão do Rio Branco foi, na sua época, quase o nume tutelar, encarnado em homem de Estado e desdobrado prosaicamente em ménagere sulista, em governante alemã, em surveillande francesa de uma sociedade ainda em transição de sua fase agrária para a burguesa[709].

Paranhos foi “uma espécie de monarca absoluto cuja cartola de aristocrata patriarcal vindo do Império, mas a serviço da República meio conselheiral, meio burguesa, tivesse substituído a Coroa dos reis ou dos barões antigos”; e fosse o símbolo das tradições e, ao mesmo tempo, das aspirações nacionais. O símbolo da dignidade brasileira de sempre e não apenas de sua época[710].

Sua presença, todos os brasileiros a sentiam: era a de um patriarca em ponto grande que nos dias de festa descesse à própria cozinha para provar o ponto dos doces e ao próprio jardim a fim de escolher as flores para a mesa de jantar. Era a de um chefe de família imensa que não se descuidava de detalhe nenhum a respeito da sua mansão. E sua mansão não era só o Itamaraty, mas o Rio de Janeiro, o Brasil, a República brasileira[711].

O Barão do Rio Branco, assim, dava a impressão de um pai que protegia os seus filhos como um pai de, outrora, família imensa e desigual, que zelava paternalmente por eles, na casa grande iluminada que era então o Itamaraty, cujos integrantes “podiam dormir tranquilos e ir despreocupada e alegremente aos teatros, às corridas, às exposições”, pois “tinham pai vivo ou pelo menos padrinho; não eram órfãos – os órfãos que tanto sentiram quando morreram Pedro II e a ‘Mãe dos Brasileiros’, a imperatriz Teresa Cristina”[712].

Nas palavras de John Basset Moore[713], foi “the greatest combination of scholar and statesman I ever knew”[714]. Com efeito, o Barão do Rio Branco era dotado de “uma inteligência que não confiou nunca na improvisação para enfrentar os problemas a que conseguiu dar solução. Foi sempre homem de estudo. Sempre scholar.” Tornou o Itamaraty um verdadeiro centro de estudos brasileiros e americanos, para o qual procurou atrair com astúcias, às vezes de jesuíta em busca de vocações para o serviço da Companhia, as melhores inteligências brasileiras capazes de, como ele, esudar problemas nacionais ligados a questões internacionais, como Euclides da Cunha, Martins Júnior e Assis Brasil, que se vieram juntar a Oliveira Lima e a Joaquim Nabuco, que já encontraram lá. Conseguiu assim formar um grupo de internacionalistas, homens de estudo objetivo, do ponto de vista brasileiro, de problemas geográficos, jurídicos, políticos, de particular interesse para o Brasil da época[715].

Mas o Barão não se preocupava apenas com as questões de fronteira, “com os problemas impessoais de política internacional, com as relações entre governos, com o panamericanismo, com os efetivos do Exército e da Marinha”[716]. Ao contrário, era um “nume tutelar que se preocupava com a cor da pele, com os fraques dos diplomatas brasileiros, com os decotes, os vestidos e a educação francesa de suas esposas; que superintendia pessoalmente os menus dos grandes banquetes e dos jantares oficiais”[717].

Para Rio Branco, a mesa não se destinava apenas a refletir o brilho dos cristais nem das pratas, nem para servir de decoração para cerimônias em torno da frivolidade ou do luxo de uma sociedade belle-époque. Para ele, a gastronomia serviu como arma poderosa, em contextos da maior seriedade, para conquistar objetivos importantes. Tudo era por ele cuidadosamente calculado, tanto a escolha dos convidados, como a dos pratos, dentro dos contextos em que se situavam. Para ele, não se tratava de instrumento do passado e ultrapassado, mas sim de um dos muitos meios a empregar para obter informações, encantar autoridades, membros do corpo diplomático e expoentes da sociedade a se disporem, favoravelmente, aos objetivos que o Brasil almejava[718].

Sua preocupação com a aparência, e sobretudo com a boa aparência, chegava ao ponto de só admitir na representação diplomática do Brasil no exterior homens brancos, finos e bem apessoados, de bom físico, de boas maneiras e de bons hábitos. Gilberto Freyre denomina essa característica do Barão, não sei se ironicamente, de “patriótico eugenismo”, de “persistente aristocratismo”, de “arianismo antes para inglês ver do que real, mas mesmo assim tão lamentável quanto seu imperialismo, mais do que para inglês ver, no caso da intervenção na Bolívia”[719]. Mas alerta que o Barão, com tal comportamento, “não buscava contrariar o desenvolvimento do Brasil em democracia étnico--social que fosse também essa aristocracia moral e intelectual”[720]. “Não se concebe um brasileiro de sua autenticidade ou um homem do seu bom senso a querer um Brasil ou um Exército dominado por preocupações de falso, e até carnavalesco arianismo, em vez de honesta e democraticamente mestiços[721].”

Seja como for, fosse uma questão antes de aparência que de realidade, a de os diplomatas brasileiros deverem recomendar o tipo brasileiro aos estrangeiros; fosse seu arianismo de superfície e puramente estético, ou quando muito sociológico, “que dispensava exames de sangue e medições antropológicas”, para a representação do Brasil no exterior não era suficiente ser intelectual puro; havia que acompanhar tais predicados com uma boa presença, um bom tipo, etc.[722]

Capistrano ele nunca teria feito embaixador. [...] Ao próprio Oliveira Lima, belo homem e ruivo, educado na Europa e casado com bonita fidalga pernambucana: uma Cavalcanti de Albuquerque Mello nascida para ser embaixatriz em Londres, ele não perdoava o excesso de gordura, o corpanzil, o andar pesado.[723]

A Domício da Gama, “mulato cor-de-rosa” segundo Eça de Queirós, bastaria a sua boa aparência e os seus modos, ademais da competência, para apagar nele os traços negroides. Por outro lado, era “duvidoso que o Barão chegasse a nomear para uma embaixada nova em país nórdico ou mesmo mediterrâneo um magricela feio, desajeitado e ainda com muita coisa de tapuio espantado no olhar e nos modos como o genial Euclides da Cunha”[724].

O patriota, o aristocrata, o psicólogo juntaram-se em Rio Branco para fazer dele um homem vigilante de aparências e de exterioridades: tão à procura de belos e afidalgados tipos de homem para ministros e secretários de legação quanto de mulheres bonitas e finas e de educação francesa para os jantares do Itamaraty.[725]

O Barão, antes de tal prática se desenvolver na Europa, promovia uma propaganda nacionalista baseada na “mística etnocêntrica de um povo moderno”, nas ostentações de grandeza nacional ou oficial, inclusive com seus “subornos dissimulados em amparo a artistas, cientistas, literatos e agências ou empresas jornalísticas[726], gastando para tal o “bom dinheiro da República” em iniciativas que iam desde a instalação de banheiros suntuosos no Palácio do Itamaraty até às publicações caras de divulgação de assuntos brasileiros para os europeus, passando por uma “vasta e inteligente publicidade em jornais e revistas do Rio”[727]. Pode-se acusá-lo de fazer mais propaganda própria do que do Itamaraty, já que ele bem poderia aplicar ao caso uma paródia do dito célebre de Luís XIV: l’Itamaraty c’est moi, mas o objetivo maior de todas essas iniciativas era a divulgação do Itamaraty e, com ela, a do Brasil.[728] “O Itamaraty, o serviço diplomático ou político-internacional do Brasil, tornou-se uma mística, um motivo exclusivo de vida, quase um culto religioso”.[729]

Por falar em educação francesa, suas afinidades pessoais iriam mais para a França do que para a Inglaterra, embora, segundo Álvaro Lins, tivesse sido nesta última que se lhe “fixaram definitivamente as ideias políticas e o conhecimento da vida internacional sob o ponto de vista da História diplomática”[730].

A esse propósito, Clemenceau escreve sobre ele em suas Notes de voyage:

Il ne cache pas que ses sympathies vont à la France, mais il réserve son admiration pour l’Allemagne. C’est à lui que revient l’idée, qui n’a pas aboutit, d’une mission militaire allemande au Brésil. Quelqu’un qui le touche de très près m’a confié qu’il considérait l’éducation germanique comme particulièrement propre à inculquer aux soldats brésiliens le sentiment du devoir militaire.[731]

“Não parece ter havido no seu espírito aquela fixação definitiva de ideias políticas”[732]. Com efeito, Gilberto Freyre observa que, na mocidade, as simpatias do monarquista liberal e maçom teriam sido principalmente pelas instituições inglesas; mas no fim de sua vida de diplomata realista parecem ter abrangido também o povo e mesmo o Império alemão. Não deixa de ser curioso notar, aqui, que o grande desafeto do Barão, Oliveira Lima, também nutria grande admiração pelo povo e pela cultura da Alemanha. Mas esta proveniente sobretudo da sua formação no Curso Superior de Letras de Lisboa em que foi aluno de grandes intelectuais portugueses germanófilos e estudou a fundo a historiografia germânica. Também Capistrano de Abreu apreciava a cultura alemã, tanto que aprendeu a língua, autodidaticamente, para não depender das traduções das obras dos grandes mestres. Aparentemente, só Joaquim Nabuco não tinha essas simpatias...

Freyre caracteriza essa fase da vida do Barão como um “prussianismo menos ideológico ou político e mais pedagógico”[733]. Foi assim que se apercebeu da importância do Exército não só nas obras de defesa rigorosamente militar como no de formação e de desenvolvimento material e moral de uma nação como a brasileira; nação ainda em fase de autocolonização[734].

Creio que o sonho do Barão para o exército do seu país, como o de Jaceguay para a marinha, aproximava-se do tipo de aristocracia democrática [...] identificada profundamente com o resto da comunidade; e não separada ou isolada dela senão pela especialização técnica e pela maior capacidade de esforço e, mesmo, de sacrifício, da parte do militar [...].[735]

Nesse contexto, a solução manu militari e talvez imperialista da questão com a Bolívia, pela qual o exército brasileiro invadiu território de país vizinho apoiado em argumentos que muito se assemelhavam aos do “direito dos sudetos” dezenas de anos depois utilizados sistematicamente pela Alemanha nazista e racista para decidir por meio da força e do critério étnico questões de fronteira[736], certamente fazem pensar numa faceta militarista da personalidade do Barão.

Bom diplomata, porém, e homem de espírito jurídico, o segundo Paranhos adoçou em tempo o mau efeito daquela invasão. E terminou por resolver o assunto através de negociações que não deixaram nem a sangrar nem mesmo arranhados os melindres nacionais da Bolívia[737].

Seu nacionalismo de pacifista e americanista, a quem o forte e talvez absorvente senso de realidade imediata não tornou nunca um desinteressado das questões de defesa nacional e de preparo militar de sua gente – donde ter sido mais de uma vez acusado de “militarista” – parece ter se apoiado sempre mais num sentido de competição, o mais possível pacífica, do seu país com os demais, do que em sentimentos ou ideais de cooperação internacional ou interamericano”.[738]

Sua visão do panamericanismo aproximar-se-ia, portanto, mais da visão crítica e realista de Oliveira Lima do que daquela, talvez excessivamente edulcorada, do entusiasta maior do tema, Joaquim Nabuco.

O fato é que o Brasil se identificava com ele por uma confiança como nunca estadista nenhum, nem monarca, nem profeta, nem sábio despertou entre os brasileiros, nos seus concidadãos ou nos seus súditos, nos seus discípulos ou nos seus devotos.

Foi um profeta que morreu com todas as honras da gente da sua terra. Da grande e da miúda, da branca e até da parda e da preta que ele às vezes procurou esconder dos olhos dos estrangeiros mais desdenhosos dos homens ou das raças de cor. [...] Não há exagero nenhum em dizer-se que desde sua morte os brasileiros sofrem de crises de confiança sem que lhes tenha aparecido até hoje o mais pálido sucessor ou continuador do Barão.[739]

Ele, para Álvaro Lins, se “despersonalizou na sua obra”, e “renunciou à vida pessoal ou de partido para se integrar de todo na vida nacional até se confundir com ela. Com a vida e com o passado nacional. Com a vida e com o próprio futuro brasileiro”[740].

É que no Barão do Rio Branco os brasileiros do seu tempo de ministro do Exterior como que sentiam não só o continuador do que o passado nacional apresentava de melhor como o estadista vigilante, a instituição superior aos presidentes da República, ao Congresso, aos caudilhos e aos partidos, o sábio completado pelo homem de ação que preparava para o Brasil um futuro sólido e não apenas quimérico.[741]

Mas não quero terminar com essa visão “monumental” do personagem, justamente a que Gilberto Freyre critica, como se pode ver desde o começo deste texto. Quero devolvê-lo à vida real, ao pedestre realismo do cotidiano, ao pitoresco das suas alegrias e tristezas, dos seus gostos e desgostos. E faço isso tratando de suas relações com a gastronomia, ou mesmo com sua glutoneria, que tanto horrorizava o “olímpico” Álvaro Lins, não obstante a própria lenda caricaturasse esse traço pitoresco da personalidade do segundo Rio Branco.

Mas é o próprio Álvaro Lins que revela o detalhe de que Juca Paranhos fora “um menino guloso que nem a educação, nem a diplomacia, nem a idade, nem a glória mataram no grande e gordo brasileiro”, e que se distinguia também pelo hábito de fumar cigarros caipira, como informavam Euclides da Cunha e seu filho Raul do Rio Branco[742].

Não posso deixar de observar, por outro lado, que a gastronomia para Rio Branco era também instrumento de trabalho, e que foi muito bem utilizada, por exemplo, para se obter o laudo favorável ao Brasil por parte do Conselho Federal suíço sobre a questão do Amapá, conforme se pode depreender dos seus cadernos de notas. Trata-se do “impresssionante trabalho paralelo de recebimento e entretenimento que desenvolveu e que, sem a menor dúvida, contribuiu para o laudo final do governo suíço favorável ao Brasil”[743].

O fato é que tema tão singelo derivou em polêmica, sobre a paixão de Rio Branco pelos “bons bocados”, como se expressou, também pitorescamente, Gilberto Freyre. Uns, como Álvaro Lins, afirmavam que tal paixão era uma lenda; já outros confirmavam a tradição de que ele gostava dos seus “bons bocados à maneira lusitana, isto é, fartos e abaciais”. Entre estes últimos, um sobrinho do Barão, que com ele havia convivido intimamente e que era tratado como filho, que afirmava que o Barão era “doido pela velha cozinha brasileira, e regalava-se diante de um peixe lusitanamente completo como se fosse um frade ou capitão mor antigo e não gentilhomem ou diplomata convencional de punhos de renda; figura, aliás, em que nunca se integrou”[744].

O certo é que essa tradição [a da glutoneria do Barão] existe no espírito do povo brasileiro, ao qual não repugna ter havido no mais popular dos nossos homens públicos esse traço pitoresco e, para muitos, simpático, que é o amor aos bons bocados ou aos quitutes da apimentada cozinha dos nossos avós. Às vastas peixadas, às fritadas de camarão, aos maravilhosos cozidos com pirão.[745]

Freyre obtivera essas informações gastronômicas de um sobrinho do Barão que conviveu com o tio em Paris, no Rio e em Petrópolis, “e que era, por sua vez, como quase todo bom Paranhos, um regalão – e não apenas um gourmet – em cuja casa fazia gosto um indivíduo de bom apetite e de boa saúde almoçar”[746]. Sobre a fidedignidade desta fonte, o sociólogo pernambucano observa com justeza que era menor a distância entre o Barão e o seu sobrinho do que entre o Barão e seus auxiliares.

Segundo Pedro Paranhos – o sobrinho do barão a quem me refiro e que foi um dos melhores amigos de minha mocidade – era como um bom gourmand – um tanto à maneira de Fradique de volta à Lisboa e às vastas bacalhoadas da sua terra e do seu tempo de rapaz e de boêmio – que o tio, quando desimpedido de trabalho urgente, gostava de entregar-se ao prazer de saborear certos pratos gordos e tradicionais. Excetuada a companhia de francesas alegres, das quais parece ter-se afastado de todo voluntariamente ou a contragosto depois de certa idade, voltava então o segundo Rio Branco a ser quase o Juca Paranhos do tempo do Alcazar Lyrique. Mas, não: engordara com a idade.[747]

Observe-se também que o todo poderoso chanceler já era gato escaldado no que se refere a esses assuntos. Com efeito, os rumores de suas “exuberâncias” da juventude haviam chegado aos “ouvidos vitorianos do Imperador”, e sido a causa de se ter demorado a nomeação para cônsul em Liverpool daquele que era o filho do “maior estadista do Império”, o visconde do Rio Branco. Foi somente com a intervenção de Cotegipe, também ele amigo de francesas alegres e de bons bocados segundo Freyre, que se fez a nomeação, e somente quando de uma das ausências do imperador do país.

Rio Branco era assim um “gastrônomo feliz”, como o qualificara seu filho, Raul do Rio Branco, que preferia, aos restaurantes de luxo, qualquer casa, por mais modesta, já que buscava “o bom prato, a boa comida brasileira, a boa peixada com seu cortejo de camarões”[748]. Rio Branco seria assim um “amante excessivo dos mais espessos quitutes de sua terra, de Portugal e da França, fossem eles permitidos ou não pelos médicos, já que se gabava de possuir um “bom estômago português antigo”[749].

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SANTOS, Affonso José. O Barão e a gastronomia. Brasília: Gráfica Ideal, 2021.

668 Diplomata e historiador. Doutor em História Social.

669 FREYRE, Gilberto. Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas e animais. Edição especial para MPM Propaganda. São Paulo: Círculo do Livro, 1979, p.135-153, 151.

670 Sobre este trabalho escreveria Gilberto Freyre anos depois: “em trabalho de pouca repercussão no Brasil, e de alguma no estrangeiro – livro publicado em Portugal – tentei já sugerir a importância de biografias dessa espécie para a possível compreensão de atitudes de um executivo sob vários aspectos singular, como foi o por dezessete anos governador, no Brasil colonial, dom Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, que fez, no século XVIII, de Villa Bella da Santíssima Trindade um centro de cultura e de integração do indígena e do negro no complexo sócio-cultural brasileiro, que nos surpreende ter sido possível em dias tão remotos e a tão grande distância do então dominante litoral brasileiro: antecipação a quanto se fazia então na América inglesa. Sugeri nesse trabalho, à base de pesquisas procedidas todas em material virgem em Portugal, na Casa da Ínsua, nos arquivos de família dos Albuquerque da mesma Ínsua, terem sido os triunfos obtidos por aquele governador singular o resultado, por um lado, da sua condição de fidalgo consciente de deveres ligados à sua condição fidalga, por outro, de uma educação francesa e inglesa que o afastara da rotina de então da universidade de Coimbra, do jesuitismo paralisado, do aristotelismo reduzido a filosofia estática contra o melhor de sua dinâmica grega, sem o haver afastado de constantes ibéricas presentes, de modo decisivo, na formação da sua personalidade. Caso semelhante ao seu seria o de José Bonifácio, ao seguir para a Europa, do Brasil, já impregnado de ânimo experimentalista e, por conseguinte, não aristotélico, a ele comunicado pelo principal dos seus mestres brasileiros, o então bispo franciscano de São Paulo. Formação que o predispôs a acrescentar ciência norte-européia às constantes também básicas de sua formação, dando-lhe a personalidade ideal para ser o organizador da Independência brasileira em termos tão diferentes dos que fragmentariam a América espanhola. (In : Relações entre o poder legislativo e o executivo no Brasil desde os começos nacionais: uma perspectiva psicossocial. Revista do Serviço Público. v. 109 n. 1 p. 1 . 272, jan./mar. 1974. Este ensaio é desdobrado de parte da conferência proferida na Câmara dos deputados, Brasília, a 12 de abril de 1973, na série comemorativa do sesquicentenário do poder legislativo no Brasil).

671 MIRANDA, Maria do Carmo Tavares de. Prefácio a Contribuição para uma sociologia da biografia (O exemplo de Luís de Albuquerque, governador de Mato Grosso no fim do século XVIII), 2 volumes. Lisboa: Academia Internacional de Cultura Portuguesa, 1968, p. 12.

672 FREYRE, Gilberto. Prefácio do autor a Contribuição para uma sociologia da biografia (o exemplo de Luís de Albuquerque, governador de Mato Grosso no fim do século XVIII), 2 volumes. Lisboa: Academia Internacional de Cultura Portuguesa, 1968, p. 29.

673 FREYRE, Gilberto. Introdução a Contribuição para uma sociologia da biografia (O exemplo de Luís de Albuquerque, governador de Mato Grosso no fim do século XVIII), 2 volumes. Lisboa: Academia Internacional de Cultura Portuguesa, 1968, p. 49.

674 Idem, p. 52.

675 Ibidem, p. 64.

676 Ibidem, p. 72.

677 Ibidem, p. 72-73.

678 Ibidem, p. 73.

679 Ibidem, p. 99.

680 Ibidem, p. 99, 100.

681 Ibidem, p. 101.

682 Ibidem, p. 102-103.

683 Ibidem, p. 103.

684 Ibidem, p. 105.

685 Ibidem.

686 FREYRE, Gilberto. Reconsiderando Albuquerque e Cáceres, Esse ainda desconhecido. Prefácio à edição brasileira de Contribuição para uma sociologia da biografia (o exemplo de Luís de Albuquerque, governador de Mato Grosso no fim do século XVIII). Cuiabá: Fundação Cultura de Mato Grosso, 1978, p. xix.

687 Idem, p. xxi.

688 Ibidem, p. xxii.

689 Ibidem, p. xxiii.

690 Ibidem, p. xxv.

691 FREYRE, Gilberto. A propósito do segundo Rio Branco. Diário de Pernambuco, 10 mar. 1946.

692 Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas & animais, p. 136-137.

693 Idem, p. 152.

694 “A propósito do segundo Rio Branco”.

695 FREYRE, Gilberto. A propósito do sesquicentenário da instituição parlamentar no Brasil. Jornal do Commercio. Recife, 20 jun. 1976

696 FREYRE, Gilberto. “Rio Branco e os bons bocados”. O Cruzeiro, 15 mar. 1952.

697 Trata-se do texto Rio Branco: a estátua e o homem, publicado no já mencionado Pessoas, coisas & animais, que reúne os textos publicado no Diário de Pernambuco em março de 1946. Gilberto Freyre publicou ainda alguns outros artigos sobre Rio Branco, que serão discriminados na bibliografia.

698 FREYRE, Gilberto. A unidade nacional do Império. In: MONTELLO, Josué (dir.). História da Independência do Brasil. Edição Comemorativa do Sesquicentenário. Volume IV. Rio de Janeiro: A Casa do Livro, 1972,

p. 199.

699 FREYRE, Gilberto. Ordem e Progresso. Processo de Desintegração das Sociedades Patriarcal e Semipatriarcal no Brasil sob o Regime do Trabalho Livre. Aspectos de um Quase Meio Século de Transição do Trabalho Escravo para o Trabalho Livre; e da Monarquia para a República. 1º Tomo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1959, 2º tomo, p. 612.

700 Idem, p. 610.

701 LINS, Álvaro. Rio Branco: (o Barão do Rio Branco) 1845-1912. Ed. ilustrada. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1945. 2v.

702 “A propósito do segundo Rio Branco”.

703 Idem.

704 Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas & animais, p. 150.

705 Ibidem.

706 Ibidem.

707 Ibidem.

708 Ibidem.

709 FREYRE, Gilberto. Pela quinta vez, a propósito do segundo Rio Branco, Diário de Pernambuco, 15 mar. 1946.

710 A propósito do segundo Rio branco, conclusão.

711 Pela quinta vez...

712 FREYRE, Gilberto. Pela quarta vez a propósito do segundo Rio Branco, Diário de Pernambuco, 14 mar. 1946.

713 Jurista norte-americano conhecido pela exaustiva codificação do direito internacional. Conselheiro do governo dos Estados Unidos, diplomata, professor da universidade de Columbia. Membro da Corte Permanente de Arbitragem, da Haia.

714 FREYRE, Gilberto. A propósito do Barão, Diário de Pernambuco, 18 dez. 1957.

715 Idem.

716 Pela quinta vez a propósito do segundo Rio Branco.

717 Idem. “Rio Branco sempre tinha um motivo preciso para os jantares e almoços que oferecia. Escolhia cuidadosamente os convidados, montava os cardápios e determinava, ele próprio, ‘o plano de mesa’. Em seus cadernos de notas, quase sempre anotava a lista dos convidados e desenhava planos de mesa, com o posicionamento preciso dos convidados, sem ter corrigido os planos uma única vez. Tratava-se de atividade da qual não abria mão. O registro de tudo isso fazia parte de longo hábito, talvez mantido para evitar que, em ocasiões futuras, os mesmos pratos fossem servidos àqueles que já haviam sido convidados, além de manter para si próprio um lembrete sobre como havia lidado com a questão de precedência [...] Para Rio Branco era importante não criar constrangimento, ainda que involuntário, para qualquer de seus convidados [...] Mesmo depois que se tornou ministro das Relações Exteriores, Rio Branco nunca deixou de inspecionar as mesas, pessoalmente...”( SANTOS, Affonso José. O Barão e a gastronomia. Brasília: Gráfica Ideal, 2021, p. 109).

718 SANTOS, Affonso José. O Barão e a gastronomia. Brasília: Gráfica Ideal, 2021, p. 154.

719 Pela quarta vez, e A propósito do segundo Rio Branco, conclusão.

720 A propósito do segundo Rio Branco, conclusão.

721 Idem.

722 Pela quarta vez...

723 Ibidem. Sobre o tema relata ainda Gilberto Freyre: “Pedro Paranhos surpreendeu-o uma vez na varanda de sua casa, creio que de Petrópolis, a observar o Oliveira Lima que subia pelo jardim, fazendo a areia fina ranger quase escandalosamente sob seu peso de gigante obeso. ‘Mas esse homem é gordo demais!’ reparou o Barão quase esquecido da própria gordura. E acrescentou fazendo espírito: ‘E dizem que com toda essa gordura quer brigar comigo. Como se pudesse suportar um box que eu lhe desse mesmo de luva comum’”. FREYRE, Gilberto. Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas & animais, p. 142-143.

724 Ibidem.

725 Pela quarta vez...

726 Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas & animais, p. 143.

727 Idem.

728 Ibidem.

729 Ibidem.

730 FREYRE, Gilberto. Pela terceira vez a propósito de Rio Branco. Diário de Pernambuco, 13 mar. 1946.

731 Apud. Idem. A citação original encontra-se em CLEMENCEAU, G. Notes de Voyage dans l’Amérique du Sud (Argentine-Uruguay-Brésil). Paris: Hachette, 1911, p.212.

732 Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas & animais, p. 141.

733 Pela quarta vez..

734 A propósito do segundo Rio Branco, conclusão.

735 Rio Branco: a estátua e o homem. In: FREYRE, Gilberto. Pessoas, coisas & animais, p. 149.

736 Pela quarta vez...

737 Idem.

738 Ibidem.

739 Pela quarta vez a propósito...

740 Ibidem.

741 Rio Branco: a estátua e o homem, p. 146.

742 Pela terceira vez...

743 SANTOS, Affonso José. O barão e a gastronomia. Brasília: Gráfica Ideal, 2021, p. XIII.

744 Rio Branco e os bons bocados, O Cruzeiro, 1952

745 Idem.

746 Rio Branco: a estátua e o homem, p. 137.

747 Idem, p. 137.

748 Ibidem, p. 139.

749 Ibidem, p. 139.

O senador e o Barão

Notas sobre a aliança entre Pinheiro Machado e Paranhos para a reconstituição do processo decisório em política externa na República Velha

Paulo Fernando Pinheiro Machado[750]

RESUMO: Como foi possível ao Barão do Rio Branco encarnar a nacionalidade brasileira refundando e conduzindo uma política externa de caraterística nacional e centralizadora, em um contexto marcado pela descentralização e pela fragmentação do poder como era o sistema da República Velha? O Barão do Rio Branco somente foi capaz de refundar a política externa brasileira, dentro da tradição herdada de Portugal e organizada para o Brasil independente por Paulino José Soares de Sousa, porque ele contava com o apoio do dono incontestável do poder naquele período, o senador José Gomes Pinheiro Machado. Sem essa presença e esse apoio no quadro interno, Paranhos não teria tido condições de conduzir uma política externa de estado, de cunho nacional, porque ele estaria sujeito a pressões diversas de inúmeros interesses regionais que teriam, necessariamente, fragmentado a ação externa do país.

PALAVRAS-CHAVE: República Velha; processo decisório; política externa.

INTRODUÇÃO

A historiografia contemporânea vem demonstrando grande interesse na análise de como as redes sociais descentralizadas se relacionam com as estruturas hierárquicas do poder em diferentes épocas. O já clássico estudo do historiador britânico Niall Ferguson, The Square and the Tower[751], apresenta a tese central de que “as redes sociais sempre foram muito mais importantes do que a maioria dos historiadores têm reconhecido, sempre obcecados com as estruturas organizacionais como os Estados”[752]. Não é possível reconstruir a verdade histórica focando apenas nas estruturas hierárquicas, sem levar em consideração as redes sociais, mais ou menos fluidas, que com elas interagem e que, por diversas vezes ao longo da história, desempenharam um papel preponderante.

A grande dificuldade de reconstruir a história das redes de relacionamento social, como bem reconhece Niall Ferguson, é o fato de que “as redes mantém registros, mas eles não são tão fáceis de se encontrar”[753]. Ao contrário das instituições hierárquicas, que mantém arquivos, a reconstrução das redes necessariamente passa pela coleção de outras fontes primárias, como a correspondência pessoal dos atores envolvidos ou mesmo a tradição oral familiar, como é o caso em diversos momentos neste ensaio.

O presente ensaio, assim, busca responder à pergunta de como foi possível ao Barão do Rio Branco, como bem ressalta Rubens Ricupero, ter encarnado de fato a nacionalidade brasileira[754], refundando e conduzindo uma política externa de caraterística nacional, unitária e centralizadora, em um contexto marcado pela descentralização administrativa e pela fragmentação das elites como era o sistema da República Velha?

A tese central do presente ensaio é a de que Rio Branco era um nó importante em uma rede social, que estava diretamente conectado ao hub central dessa mesma rede, o senador Pinheiro Machado. O Barão do Rio Branco somente foi capaz de refundar a política externa brasileira, dentro da tradição herdada de Portugal e organizada para o Brasil independente por Paulino José Soares de Sousa[755], porque ele contava com o apoio do dono incontestável do poder naquele período, o senador José Gomes Pinheiro Machado.

Luís Cláudio Villafañe G. Santos, em sua biografia do Barão do Rio Branco, faz menção direta a essa relação, lembrando que a autonomia de Rio Branco para a condução da política externa brasileira nunca fora absoluta, citando mesmo como exemplo a necessidade de aval do senador Pinheiro Machado para a retificação das fronteiras com o Uruguai[756]. As relações pessoais de Pinheiro Machado com o Uruguai, aliás, apontam para o exercício de uma influência que vai além do escopo deste ensaio, mas que se perceberá em diversos pontos que se trata de um capítulo ainda a ser escrito da nossa história regional.

Rio Branco, assim, pôde continuar a tradição de uma política externa centralizada, mesmo em um ambiente interno descentralizado, porque o seu padrinho e fiador, o senador Pinheiro Machado, era o grande catalisador das elites regionais descentralizadas, que ele organizava e conduzia no plano nacional com verdadeira mão de ferro. Sem essa presença e esse apoio no quadro interno, Paranhos não teria tido condições de conduzir uma política externa de Estado, de cunho nacional, porque ele estaria sujeito a pressões diversas de inúmeros interesses regionais que teriam, necessariamente, fragmentado a ação externa do país.

A passagem da Monarquia para a República, de fato, legou ao Brasil um Estado descentralizado, no qual as elites estavam fragmentadas, principalmente por estado ou região. Desaparecida a torre estruturante da família Imperial, formalizada no Poder Moderador, e que atuava como organizadora de uma elite de caráter nacional essencialmente burocrática, a República Velha precisou encontrar um novo hub catalisador de uma elite fragmentada, que não era mais nacional e burocrática, mas sim local e estruturada, principalmente, nas burocracias municipais e estaduais.

Uma tal fragmentação da elite e das estruturas de poder poderia ter levado à fragmentação mesma do território nacional, não fora a visão de estado do senador Pinheiro Machado de atuar como o elemento aglutinador desses interesses fragmentários, que ele os articulava em uma visão nacional. E o instrumento formal para isso, o mecanismo que garantiu a manutenção da unidade territorial do país na passagem de regime, foi a chamada Comissão de Verificação dos Poderes do Senado, prevista na Constituição de 1891, por ele presidida e que lhe conferia o poder de negar validade às eleições por todo o país, em um processo de diplomação dos eleitos. Segundo José Sarney, era um sistema “que transformava a eleição em nomeação de deputados e senadores, escolhidos pela fidelidade”[757]. O controle da comissão do Senado dava a Pinheiro Machado, formalmente, o poder de ser o king maker em todo o território nacional.

O senador Pinheiro Machado, “figura fascinante da história brasileira”, como o designa Sarney[758], ao controlar a Comissão de Verificação de Poderes, controlava, de fato, a política brasileira inteira, em uma concentração de poderes tamanha nas mãos de um homem só, como a qual nem mesmo a casa Imperial jamais teria sonhado. Pinheiro Machado tinha simplesmente um poder de veto sobre a integralidade do sistema político brasileiro.

Essa concentração de poderes nas mãos de Pinheiro Machado, permitiu que ele atuasse como o fiador da política externa do Barão do Rio Branco, garantindo a continuidade e a coerência unitária da ação externa do Brasil, sem a qual o país corria o risco de esfacelar-se. Em outras palavras, a manutenção da integridade territorial do Brasil na passagem do Império para a República é um produto da relação entre Pinheiro Machado e Paranhos, que permitiu a centralização da política externa brasileira nas mãos do Ministro das Relações Exteriores, cuja maior obra foi justamente a de solucionar todos os nossos problemas de fronteiras, consolidando definitivamente o corpo da pátria que herdamos de Portugal.

Para que se possa compreender a dinâmica da relação entre o senador e o Barão, cujas consequências são sentidas até os dias atuais na consolidação da tradição diplomática do Itamaraty, é preciso reconstruir a rede social na qual os dois atores estavam inseridos e a dinâmica de transmissão e de hierarquização dessa mesma rede. Trata-se de uma rede que remontava séculos e gerações.

O presente ensaio limita-se a registrar alguns apontamentos na reconstrução dessa rede, que indicam a necessidade de uma pesquisa de maior fôlego. Não obstante as limitações da pesquisa, espera-se que o registro sirva de norte e de inspiração para pesquisas futuras mais substanciais.

ORIGENS SOCIAIS COMUNS NAS CLASSES ARMADAS

As relações pessoais entre o senador e o Barão não devem ter ser estreitado ainda na juventude, apesar de que, seguramente, as famílias deveriam frequentar os mesmos salões da corte[759]. Rio Branco, nascido em 1845, era seis anos mais velho que Pinheiro Machado, nascido em 1851. Paranhos passara a infância no Rio de Janeiro, ao passo que Pinheiro Machado passara a infância nos campos das missões gaúchas. Não se pode esquecer, contudo, das missões de Paranhos pai ao Rio da Prata, em particular a sua nomeação como Ministro-Residente em Montevidéu, em 1852, fato que não deve ter passado desapercebido ao pai de José Gomes, Antônio Gomes Pinheiro Machado, que já na época era uma importante liderança política na região da fronteira gaúcha.

Ambas as famílias, ademais de pertencerem ao círculo restrito da alta elite imperial, tinham uma tradição comum de serviço às forças armadas, em especial na Guerra do Paraguai. A tradição familiar de serviço nas classes armadas, de fato, era motivo de extremo orgulho para o Barão do Rio Branco[760]. Raul do Rio Branco, seu filho, afirmava mesmo que o Barão era “apaixonado pelas coisas militares”[761]. É mesmo provável que José Gomes Pinheiro Machado, ou algum de seus irmãos ou primos, tenha sido aluno do Paranhos pai na Escola Militar do Rio de Janeiro, onde o futuro visconde do Rio Branco lecionou diversas matérias por muitos anos, em particular por volta de 1863, quando começa a dar aulas de economia política, estatística e direito administrativo[762].

José Gomes Pinheiro Machado matriculou-se na Escola Militar do Rio Janeiro com 14 anos de idade, em 1865, alguns meses após a eclosão da Guerra do Paraguai. A idade mínima para alistar-se no esforço de guerra era de 18 anos, o que não impediu o jovem José, junto com seu irmão Paulino, de fugirem da Escola Militar para alistarem-se incógnitos no 4º Corpo de Caçadores a Cavalo do Batalhão dos Voluntários da Pátria[763], para desespero de seu pai, o Coronel Antônio Gomes Pinheiro Machado, que ficou sabendo da fuga por uma carta extemporânea do filho. José Gomes participou das batalhas de Tuiuti, Tuiu-

-Cuê, São Solano, Vila do Pilar e do Combate do Comboio, ao final do qual, pela Ordem do Dia de 6-2-1867 do marquês de Caxias, foi promovido a 1º Cadete juntamente com seu irmão Paulino, “por haverem provado, que, por seus quatro avós, têm nobreza notória sem fama em contrário”[764]. Deu baixa em seguida por motivos de saúde, sendo promovido novamente, sem o seu conhecimento, ao posto de Alferes[765].

O pai de José Gomes Pinheiro Machado, o Coronel Antônio Gomes Pinheiro Machado (1819-1871), foi Juiz de Direito (1846), Deputado-

-Provincial no Rio Grande do Sul (1856) e Deputado Geral do Império também pelo Rio Grande do Sul (1864 e 1870)[766]. Participou intensamente da Guerra do Paraguai como Subcomandante do General Joaquim de Andrade Neves, o Barão do Triunfo, como auditor de campanha (1866), sob Manuel Marques de Sousa, o Conde de Porto Alegre, e membro da Junta Militar de Justiça (1867), cargo para o qual fora nomeado diretamente por Caxias. Consta na história oral da família que ele teria estado com o D. Pedro II, fazendo a segurança pessoal do Imperador, no episódio do Cerco de Uruguaiana também.

Durante a Guerra do Paraguai, o Coronel Pinheiro Machado, na qualidade de auditor de campanha, seguramente teve contato próximo com o também Coronel Antônio da Silva Paranhos, irmão mais novo de José Maria da Silva Paranhos e tio, portanto, do Barão do Rio Branco. O Coronel Paranhos teve grande participação na Guerra do Paraguai, comandando o 9º Batalhão de Voluntários da Pátria. Lutou ao lado de Floriano Peixoto e foi ferido na Batalha de Curupaiti.

ELEIÇÃO NO RS PARA A 12ª LEGISLATURA (1864-1866) DA ASSEMBLEIA-GERAL LEGISLATIVA DO IMPÉRIO

Não eram apenas as origens militares que aproximavam as duas famílias. A orientação política, de matizes liberal-conservadoras, também as fazia naturais aliadas. Em particular, no Rio Grande do Sul a configuração político--partidária era sui generis. Principalmente a partir de 1852, configura-se uma hegemonia do Partido Liberal na província, que se divide em duas alas, uma mais conservadora, liderada pelo General Manuel Luís Osório, o marquês do Herval, do qual o Coronel Antônio Gomes Pinheiro Machado era partidário, e a outra, mais radical, liderada por Gaspar da Silveira Martins, seu opositor histórico[767].

Nesse contexto específico da província, a eleição para a 12ª Legislatura da Assembleia-Geral do Império (1864-1866) foi particularmente acirrada.

O Coronel Pinheiro Machado e Silveira Martins disputaram ferrenhamente um assento no Parlamento Imperial como Deputado-Geral. Pinheiro Machado, com apoio dos conservadores Cotegipe e Rio Branco, derrotou Silveira Martins, que tinha o apoio dos liberais[768]. O mesmo embate, com o mesmo desfecho, se repetiria nas eleições de 1870. O apoio de Paranhos às candidaturas de Pinheiro Machado no Rio Grande do Sul, província de importância vital para a política externa do Império, pois faz fronteira com as repúblicas do Prata, é uma prova de que a relação entre as duas famílias ia além da origem comum, constituindo-se em uma verdadeira aliança política.

Antônio Gomes Pinheiro Machado era tido mesmo como uma das maiores autoridades nas questões de limites entre o Brasil e as repúblicas platinas. O Barão de Cotegipe, por ocasião de sua designação como Ministro Plenipotenciário para o Prata (1871-1872) teria lhe solicitado auxílio técnico acerca do litígio com a Argentina pelo território das Missões. Pinheiro Machado teria lhe enviado um longo estudo a respeito do assunto, que teria servido de base para as negociações do tratado de arbitramento com a Argentina, firmado em 7 de setembro de 1889[769]. Vale recordar, com bem assevera Rubens Ricupero, que Paranhos pai “fora o primeiro negociador do problema no Império e o conhecia como ninguém”[770] e que Paranhos filho, nomeado – justamente por Floriano Peixoto – para chefiar a missão brasileira no arbitramento com a Argentina, encerrou a questão com ganho de causa para o Brasil em 1895[771].

FACULDADE DO LARGO DE SÃO FRANCISCO

Outro ponto de contato importante entre as duas personalidades, já na geração seguinte, foi a passagem de ambos pela Faculdade de Direito de São Paulo. Juca Paranhos lá matriculou-se, aos 17 anos, em 1862[772]. O mais interessante, para os propósitos de nossa pesquisa, é o fato de o futuro Barão, nesta época, viveu em uma república de estudantes, na qual, segundo Álvaro Lins “o seu companheiro mais próximo e mais constante era, porém, o gaúcho Graciano de Azambuja”[773]. O Dr. Azambuja, destacado intelectual, militou no Partido Liberal do Rio Grande do Sul, do qual já vimos que Antônio Gomes Pinheiro Machado era um dos líderes. Mais importante, o Dr. Azambuja, de tradicional família estancieira, militava no mesmo meio político de José Gomes Pinheiro Machado, o castilhismo positivista, vindo a ocupar diversos cargos públicos no Rio Grande do Sul, dentre os quais destacam-se o de Diretor-Geral de Instrução do estado e o de Diretor da Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul (1882-1884). A proximidade de Paranhos com Azambuja, certamente terá atuado como um elo de ligação com Pinheiro, ao menos no plano da afinidade pessoal e intelectual.

Paranhos, ao fim, não se graduaria na Faculdade de Direito de São Paulo, mas sim na do Recife, para onde se transferiu no quinto e último ano em 1866[774]. Apesar disso, toda a sua formação e maior impacto intelectual foi totalmente concebido na Faculdade de Direito de São Paulo, que ele chamava de “minha alma mater”[775]. Álvaro Lins remarca a sorte que Paranhos trazia na estrela: forma-se no Recife com “doze contos de réis de um bilhete de loteria”[776]. Virtú e fortuna.

Pinheiro Machado, por sua vez, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo mais tarde. Ao dar baixa na Guerra do Paraguai, estava gravemente enfermo, levando-o a um repouso de dois anos na casa paterna. Ao reestabelecer-se, dedica-se inteiramente à fazenda e à criação de gado, transportando tropas de mulas para São Paulo. Certa vez, estando em São Paulo, seu tio, Venâncio Ayres, o convence a ficar na cidade e a matricular-se na mesma faculdade em que seu pai se formara 33 anos antes. Era o ano de 1874, e Pinheiro Machado contava com 23 anos de idade[777].

Pinheiro Machado desenvolve uma atitude muito parecida com a de Paranhos com relação aos estudos: também não foi aluno aplicado, fazendo apenas o suficiente para formar-se. Trata-se, sem dúvida, de uma inclinação de personalidade fortemente arraigada em ambos os estadistas: o espírito prático e antiacadêmico. Há, assim, um elemento na formação intelectual de ambos, muito provavelmente fruto de inclinações psicológicas maturadas em São Paulo, que, apesar das personalidades muito diferentes de ambos, os aproximará em momentos-chave da condução dos destinos da nação: o estoicismo, marcado por uma verdadeira ojeriza por questões abstratas.

Em Paranhos, essa repugnância ao bacharelismo oco e à retórica mirabolante o levará a refugiar-se na História, o estudo do passado concreto, cuja invocação, “em todas as ocasiões, como um exemplo, a de dar ao passado um sentido moral e normativo para o presente”[778]. Em Pinheiro, esse mesmo sentimento de ojeriza por questões abstratas o levará a busca de um contato direto com o povo real do Brasil, por meio de sua atividade como tropeiro, pela qual todos os anos ele conduzia pessoalmente, à cavalo, tropas de bois de São Luiz Gonzaga (RS)

até Sorocaba (SP). Pinheiro Machado, assim, como bem assevera Raimundo Faoro, “conhece [o povo] de perto e não nos livros e nas doutrinas”[779]. Eram, enfim, ambos estoicos: por personalidade e por formação.

A BUCHA

Um outro elemento de conexão entre as duas personalidades, pouquíssimo explorado na literatura, é o da participação de ambos na fraternidade estudantil da Faculdade do Largo de São Francisco conhecida como “Bucha”. A Bucha foi extremamente influente nos primeiros anos da República. Não há, ainda, um estudo completo das relações e da influência da Bucha na passagem de regime, nem da posição relativa na fraternidade que teriam ocupado Pinheiro e Paranhos.

Mas vale registrar, aqui, que o fundador da fraternidade, Julius Frank, ao chegar ao Brasil residiu em Sorocaba, assento da família materna de José Gomes Pinheiro Machado, os Ayres de Aguiar. Seu tio, o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi o protetor de Frank e quem, em sua primeira gestão como Presidente da Província de São Paulo (1831-1835), o nomeou para o Curso Anexo, de onde ele fundaria a famosa fraternidade[780]. O principal discípulo de Frank foi Antônio Joaquim Ribas, que se destacaria mais tarde como um dos maiores juristas brasileiros do século XIX. O futuro conselheiro Ribas foi colega de turma de Antônio Gomes Pinheiro Machado na Faculdade de Direito de São Paulo, na qual ambos se graduaram em 1839[781]. É provável que o conselheiro Ribas seja ligado à família homônima de Curitiba, com cujas filhas os filhos de Antônio Gomes Pinheiro Machado viriam a se casar, conforme mencionado mais abaixo. É possível que a relação familiar tenha conferido alguma posição privilegiada interna na fraternidade a Pinheiro Machado. Trata-se, sem dúvida, de um ponto que merece um maior adensamento da pesquisa historiográfica.

CONSTITUINTE DE 1891. PINHEIRO MACHADO COLEGA DE ANTÔNIO PARANHOS

Proclamada a República, segue-se um momento-chave, em que as famílias dos dois personagens se reencontrarão novamente do mesmo lado: a Constituinte de 1891. Ali, José Gomes Pinheiro Machado fora eleito senador pelo Rio Grande do Sul, seu irmão Ângelo Gomes Pinheiro Machado, Deputado Federal por São Paulo e o Coronel Antônio Silva Paranhos, tio do Barão do Rio Branco, fora eleito senador por Goiás.

A cooperação na confecção da Constituição de 1891 é de fundamental importância para se entender a dinâmica da República Velha. Ali gestou-se a criação do órgão que operou a transmutação do Poder Moderador da Monarquia para a República: a Comissão de Verificação de Poderes do Senado Federal.

A Comissão de Verificação de Poderes, que, conforme já mencionamos, operava o reconhecimento das eleições, em todo o país, e diplomava os eleitos. Ali ocorriam as famosas “degolas”, a declaração de inelegibilidade de candidatos porventura eleitos que não cumpriam com os requisitos estabelecidos pela Comissão.

A Comissão de Verificação de Poderes, que era o locus real do poder na República Velha, fora dominada por Pinheiro Machado até a sua morte em 1915, o que lhe tornava o árbitro supremo da República, isto é, colocava em suas mãos o velho Poder Moderador dos tempos do Império. Isso quer dizer que nenhuma posição era ocupada sem o seu beneplácito. Pinheiro Machado tornava-se na Comissão de Verificação de Poderes o grande artífice e articulador dos destinos da nação.

O PRATA: PRIORIDADE ABSOLUTA DA POLÍTICA EXTERNA

BRASILEIRA (PEB)

Aqui vale à pena abrir um parêntese e relembrar a importância do Prata para a política externa brasileira e, em particular, para a família Pinheiro Machado, que tinha a sua base na região das Missões Rio-Grandenses, na fronteira com a Argentina e o Uruguai.

As relações do Brasil com as repúblicas do Prata foram sempre o foco primordial da diplomacia luso-brasileira, desde os tempos da colônia. Para a família Ayres Pinheiro Machado, em particular, o Prata assume uma importância ainda mais marcada, porque era justamente na fronteira, na região das Missões Rio-Grandenses, onde a família matinha sua criação de gado e muares, desde os tempos coloniais, para revenda na praça de Sorocaba. Por séculos, a família manteve um elo de ligação entre a região missioneira e a Província de São Paulo, onde detinha, por concessão régia, os direitos de taxação do gado ali comercializado e revendido às outras províncias.

Nos primórdios da República, dada a agitação interna e externa que se seguiu à Proclamação de 1889, em especial com a eclosão da Revolução Federalista, a família Pinheiro Machado estruturou uma rede de controle e monitoramento do território da Província do Rio Grande do Sul baseado na ocupação de postos-chave em todos os níveis da federação e na celebração de acordos matrimoniais com famílias de São Paulo e do Paraná, em especial com os Oliveira Ribas, família que descende dos fundadores de Curitiba. Assim, por exemplo, ao passo em que José Gomes mantinha o controle da política nacional, via a Comissão de Verificação de Poderes do Senado Federal, seus irmãos, Fructuoso e Salvador, ocupavam a Intendência Municipal de São Luiz Gonzaga/RS e a Vice-Presidência da Província do Rio Grande do Sul, respectivamente. Ambos eram casados com as irmãs curitibanas Eulália e Amélia de Oliveira Ribas. Como bem nota José Sarney, “Pinheiro Machado construiu uma retaguarda à prova de todas as investidas.”[782]

A Revolução Federalista é um episódio cuja importância não pode ser minimizada. Silveira Martins, o arquirrival de Antônio Gomes Pinheiro Machado e estopim da revolta de Deodoro da Fonseca, que terminou com a queda da Monarquia, havia se aliado ao caudilho uruguaio Gumercindo Saraiva, gerando o maior conflito na região desde a Guerra do Paraguai. Supostamente em nome da Monarquia, levaram a revolução do Rio Grande do Sul até o Paraná, tomando Curitiba e cercando a cidade da Lapa. Era um golpe duro não apenas para a consolidação da República, mas para a própria manutenção da integridade territorial do Brasil.

A Revolução Federalista foi, de fato, o último sopro do processo de formação dos Estados Nacionais na Bacia do Prata. Foi a última manifestação do projeto da “Pátria Grande Uruguaia”, que toda vez que ressurge causa um enorme derramamento de sangue. José Gomes Pinheiro Machado, ao ter notícia da revolta, licencia-se de sua cadeira no Senado Federal e vai para a linha de frente do campo de batalha, armando e sustentando com recursos próprios a legendária “Divisão do Norte”, que ficou imortalizada em O tempo e o vento, de Érico Veríssimo. O fato a ser notado, aqui, foi o de que Pinheiro Machado arrisca a sua vida e empenha o seu patrimônio na causa da República e da manutenção territorial do Brasil, angariando-lhe, entretanto, enorme prestígio popular.

Floriano oferece a Pinheiro Machado ajuda material, inclusive que os seus soldados tenham o soldo pago pelo governo. Pinheiro Machado rejeita a oferta, mantendo com recursos próprios suas tropas, até que a revolução se espraie para Santa Catarina. Enquanto a luta manteve-se em território gaúcho, Pinheiro Machado não aceitou um só centavo do governo.[783]. Atitudes como essa – que eram naturais em Pinheiro – gerou uma admiração e um apreço pessoal enorme do então Presidente da República, Marechal Floriano Peixoto. Em seu leito de morte, Floriano teria mesmo dito ao General Moura: “General, não esqueça de abraçar em meu nome o verdadeiro Garibaldi gaúcho – o Pinheiro Machado”[784].

Ao abafar a Revolução Federalista tendo se arriscado na linha de frente e mantido seus homens com recursos privados, o prestígio de Pinheiro Machado, em especial com relação aos assuntos do Prata, era incontestável[785]. O próprio Barão do Rio Branco afirmou que:

além de lhe reconhecer brilhantes qualidades de homem público, vejo nêle, na eventualidade de uma guerra com qualquer de nossos vizinhos, o melhor de nossos generais. Conhecedor como poucos das nossas fronteiras, de extraordinários méritos militares, a êle estaria naturalmente reservado papel de destaque ao lado de nosso Exército, que o respeita e admira.[786]

Pinheiro Machado, de fato, acompanhava os acontecimentos políticos no Prata nos mínimos detalhes. Tão importante eram os desdobramentos internos na Argentina e, principalmente, no Uruguai, que o senador Pinheiro Machado mantinha uma minuciosa rede pessoal de informantes, que incluía, também, os canais oficiais da chancelaria, mas ia muito além dela. Já em 1904, Pinheiro Machado recebia um boletim diário com atualizações sobre a situação interna do Uruguai, que incluía telegramas diretos – isto é, que não passavam pela chancelaria, do Ministro Plenipotenciário do Uruguai no Rio de Janeiro,

Dr. Federico Susviela Guarch[787]. O Presidente do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, também o mantinha informado, transmitindo informações diretas dos Vice-Consulados do Brasil na fronteira[788]. Esses telegramas comprovam que Pinheiro Machado, pelo menos para os assuntos relacionados ao Prata, centralizava na sua pessoa as informações e, muito provavelmente, também a determinação das principais linhas de nossa política externa.

GOVERNO FLORIANO – O PARTIDO REPUBLICANO RIO-GRANDENSE (PRR) ASSUME O CONTROLE DO ITAMARATY

Com a renúncia de Deodoro, assume o poder o seu vice, o Marechal Floriano Peixoto. Floriano mantinha uma relação muito estreita, tanto com Pinheiro quanto com Antônio Paranhos, todos os três veteranos da Guerra do Paraguai. O período de Floriano foi marcado por dois desafios imensos à consolidação do regime republicano e à manutenção da integridade territorial do Brasil: a Segunda Revolta da Armada e a Revolução Federalista.

O risco de secessão das províncias do sul, fustigadas pelos revolucionários platinos, provocou uma reação intensa da bancada gaúcha, que, como seria de se esperar, tomaram o controle da determinação da política externa do período. O Poder Legislativo, assim, toma a iniciativa das nossas relações exteriores, indo mesmo ao ponto de se ocupar de minúcias administrativas, como a criação ou a supressão de representações diplomáticas[789]. E o Poder Legislativo, desde a Constituição de 1891, centrava-se na figura de Pinheiro Machado.

Devicenzi, em consulta a fontes primárias, dá conta de um acordo político entre o grupo castilhista no Rio Grande de Sul e o Marechal Floriano Peixoto, mediado por Pinheiro Machado, no qual este se licenciaria de sua cadeira no Senado para debelar a revolução federalista, em troca de uma série de pontos, entre os quais o controle do Ministério das Relações Exteriores[790]. Assim, em 1893, o gaúcho Alexandre Cassiano do Nascimento foi nomeado Ministro das Relações Exteriores, que, como bem lembra Devicenzi era “naquele momento o único identificado com o partido republicano local”[791], bem como os igualmente gaúchos e correligionários do PRR, Fernando Abott e Vitorino Monteiro foram nomeados embaixadores em Buenos Aires e Montevidéu, respectivamente[792]. Para a bancada gaúcha e para Pinheiro, cuja base estava justamente na fronteira, o controle e a influência sobre a política do Prata eram de importância vital.

O afilhado político de Pinheiro Machado, Cassiano do Nascimento, foi tudo menos um chanceler fraco. Sergio Corrêa da Costa, em seu clássico sobre a diplomacia do Marechal Floriano Peixoto, dá conta da firmeza com que Nascimento enfrentara os rebeldes nas negociações por ocasião da Revolta da Armada, destacando a sua famosa frase de que “repelí-los à bala é um direito de defesa que o Governo ainda não abdicou e não abdicará”[793]. Nascimento também conduziu o famoso rompimento com Portugal, materializado por uma nota sua de 13 de maio de 1894, que Sergio Corrêa da Costa considerava “um modelo de clareza e objetividade”[794], “à altura das melhores tradições da diplomacia imperial, que a República incorpora e consolida sob a custódia e o zelo do visconde do Cabo Frio”[795]. O rompimento se dera pelo fato de o governo português ter dado asilo a mais de 344 revoltosos, “a parte principal das forças com que o Sr. Saldanha da Gama hostilizou por tanto tempo o Governo legal do seu paiz”[796].

É de suma importância registrar, neste ponto, que são justamente as personalidades mais próximas do círculo íntimo e pessoal do Marechal Floriano Peixoto, como Olinto de Magalhães e Lauro Muller – este, vale lembrar, Presidente da Província de Santa Cataria durante a Revolução Federalista – que dominarão a diplomacia brasileira por toda a República Velha e a segunda geração deste grupo, que contava com personalidades como Gilberto Amado – secretário particular de Pinheiro – e Osvaldo Aranha, dominará a diplomacia brasileira durante a Era Vargas. Pode-se afirmar, portanto, que é o grupo florianista que exercerá a maior influência sobre a formulação da política externa brasileira até a redemocratização nos anos 1980. Não se pode esquecer que o influente chanceler de Ernesto Geisel, Antônio Francisco Azeredo da Silveira, como argutamente ressalta Rubens Ricupero[797], era neto do senador pelo Mato Grosso Antônio Francisco de Azeredo, constituinte de 1891, dono d’O Malho e, mais importante para os fins deste ensaio, um dos amigos mais íntimos do senador Pinheiro Machado e quem o substitui, por ocasião da sua morte, na Vice-Presidência do Senado Federal e, consequentemente, na famigerada Comissão de Verificação de Poderes.

De Quintino Bocaiúva e mesmo além de Azeredo da Silveira, uma série de personalidades com raízes no grupo pinheirista do PRR se destacaram ao longo da história da diplomacia brasileira. Além dos já citados Gilberto Amado e Osvaldo Aranha, também tinham ligações diretas com esse grupo, entre outros, Batista Luzardo, James Darcy, Maurício Nabuco, José Carlos de Macedo Soares, Horácio Lafer (casado com uma sobrinha-neta de Campos Salles), Evandro Lins e Silva (sobrinho bisneto do colega de Pinheiro Machado no Senado, João Barbalho Uchôa Cavalcanti), José Pinheiro Jobim (sobrinho--neto do senador Pinheiro Machado), Marcílio Marques Moreira (cujo avô fora um influente político catarinense em fins do século XIX)[798] e Fernando Henrique Cardoso, cujo avô e pai foram militares, o primeiro veterano da Guerra do Paraguai como voluntário, tal qual o senador Pinheiro Machado[799], e ativos apoiadores da Proclamação da República e da Revolta dos 18 do Forte de 1922, capitaneada pelo Marechal Hermes da Fonseca[800].

Vale registar aqui, também como exemplo, a curiosidade lembrada por José Sarney que “no enterro de Pinheiro Machado falou à beira do seu túmulo um jovem estudante: Getúlio Vargas.” Vargas era, de fato, o afilhado político de Pinheiro. O pai de Getúlio era amigo íntimo do senador e havia servido como médico de campanha na famosa Divisão do Norte, durante a Revolução Federalista. Vargas, de fato, privilegiou em sua vida política os parentes e correligionários do senador, apesar de ter indultado o seu assassino. “A história dá sinais que só o tempo desvenda”, diz Sarney[801].

Também pertencente a esse inner circle florianista, como já vimos acima, era o tio do Barão do Rio Branco, e senador por Goiás, Antônio Paranhos. Há um imenso debate na literatura especializada acerca de quais as razões que levaram Floriano Peixoto a nomear o jovem desconhecido Cônsul em Liverpool, José Maria da Silva Paranhos Júnior, para uma das mais importantes missões diplomáticas da história brasileira: a arbitragem contra a Argentina pelo território, frise-se, das Missões: justamente a região natal e base política do senador Pinheiro Machado. Sergio Corrêa da Costa reflete muito bem a grande dúvida historiográfica, aludindo as inúmeras versões pelas quais especula-se a razão da nomeação de Paranhos para chefiar a delegação brasileira[802].

Pela rede de relacionamentos inter-geracional que viemos analisando no presente ensaio, parece claro que a escolha recaía em um membro nato dessa rede. Rio Branco gozava não apenas da confiança total do círculo florianista, como também herdava o enorme prestígio que seu pai e seu tio haviam angariado também pela tradição militar. A nomeação de Paranhos Júnior era a passagem do comando nos negócios de Estado de uma geração para a outra. Era a chance que ele precisava de entrar em campo e que lhe fora dada pelo grupo político e social a que sua família estava mais intimamente ligada. Como bem ressalta Rubens Ricupero, “graças a Floriano é que Paranhos emergiu da obscuridade de um longo esquecimento consular para conquistar, em 1895, a primeira grande vitória da diplomacia republicana, plataforma da segunda, poucos anos depois, ambas inseridas na fase inicial da República”[803].

GOVERNO CAMPOS SALLES (1898-1902) – PINHEIRO TORNA-SE UMA ESPÉCIE DE PRIMEIRO-MINISTRO

A administração Campos Salles singulariza-se no quadro das relações que estamos reconstruindo, porque foi nesse período que Pinheiro Machado se tornou o articulador central do Congresso Nacional, o que incluía, naturalmente, os assuntos internacionais. Pinheiro e Salles eram muito próximos e foram colegas na Faculdade de Direito de São Paulo. Compartilhavam, os dois estadistas, os mesmos valores e as mesmas opiniões quanto aos rumos do país[804].

Como se sabe, o governo Campos Salles promoveu um dos maiores ajustes financeiros da nossa história, colhendo, por isso, os espinhos da impopularidade e da difamação. Segundo Rubens Ricupero, “a oferta da moeda contraiu-se em 13%, criando impacto recessivo que sobreviveu na memória coletiva como um dos períodos de maior penúria pelo qual jamais passou o país”[805].

A estabilização foi realizada, em grande parte, pela negociação do

funding-loan com a casa de Rothschild e a imposição da “Tarifa Murtinho”, que, como bem ressalta Paulo Roberto de Almeida, tinha um caráter protecionista e acabou tendo um efeito industrializante involuntário[806]. O convênio com os credores estrageiros e todas as iniciativas de estabilização de Campos Salles só conseguiram aprovação no Congresso graças à articulação de Pinheiro Machado, que não fugia à impopularidade das medidas.

Como bem reconheceu o Jornal do Comércio em obituário por ocasião do assassinato do senador gaúcho: “todas as medidas que fizeram a glória do quatriênio Campos Salles, as leis sobre a Caixa de Conversão e a valorização do café, os interesses presidenciais de ordem econômica e financeira, tiveram rápida solução, graças ao gênio de conciliação de Pinheiro Machado”[807]. Segundo o jornalista Ildefonso Soares Pinto, o general Arthur Oscar dizia que “nem mesmo pesado em ouro, Campos Salles pagaria os serviços que ficava devendo ao senador rio-grandense”[808].

Campos Salles notabilizou-se, também, por iniciar a chamada “diplomacia presidencial”, sendo o primeiro Chefe de Estado brasileiro a fazer uma viagem ao exterior, no caso à Argentina, em 21 de outubro de 1900, para onde foi acompanhado de comitiva que incluía o senador gaúcho. Governava o país vizinho um velho amigo e companheiro de campanha na Guerra do Paraguai de Pinheiro Machado, o General Julio Roca. Segundo Ciro Silva eram “ambos heróis das pelejas de Curupaiti, aquele então simples 1º cadete do Corpo de Voluntários da Pátria e este capitão do Batalhão de Salta.

A visita de Campos Sales foi realizada em retribuição a de Julio Roca ao Brasil, em 8 de agosto de 1899, símbolo da amizade entre os dois países após o desfecho da questão das Missões, sucesso absoluto da advocacia de Rio Branco. Na ocasião, ao chegar em solo brasileiro, Roca foi recepcionado por uma comissão de senadores, dos quais Pinheiro Machado foi o escolhido para dar-lhe as boas-vindas[809]. O prestígio de Pinheiro na Argentina era tamanho que Julio Roca, na ocasião, presenteou o senador gaúcho com um casal de cavalos puro-sangue inglês, que foram muito importantes na introdução da raça no Brasil. O senador era um dos maiores entusiastas do turfe, tendo mesmo financiado as operações da Divisão do Norte durante a Revolução Federalista com a venda de seus cavalos de corrida. Vale notar, também, que Campos Salles foi, mais tarde, embaixador do Brasil em Buenos Aires (1912). Rubens Ricupero, ao ressaltar o pioneirismo de Campos Salles na troca de visitas presidenciais com a Argentina, assevera que “não se buscaram acordos ou outros resultados concretos; o objetivo limita-se a algo novo: inaugurar o conhecimento pessoal e o entendimento entre os dois chefes de Estado”[810].

Ao final do governo Campos Salles, então, já estava claro que Pinheiro Machado atuava como uma espécie de “ministro político”[811], isto é, de primeiro--ministro a conduzir as ações necessárias a evolução dos assuntos de Estado no Brasil. José Sarney diz que o prestígio e influência de Pinheiro se fazem sentir já desde a Constituinte de 1890. “A partir daquele instante”, afirma:

torna-se figura lendária que domina um grande espaço da vida republicana, com um estilo próprio e, também, muito fácil de atrair inimizades e resistências. Passa a ser o homem mais influente, porém o mais responsabilizado por tudo de ruim que acontece no governo. [...] É esse homem que consolidou a República, que nascia sem votos, na área parlamentar.[812]

É neste momento, o de consolidação da posição do senador gaúcho como o herdeiro do Poder Moderador na República, que data o convite para que o Barão do Rio Branco assumisse o Ministério das Relações Exteriores em 1902. O convite era para que assumisse na gestão de Rodrigues Alves, mas quem o transmitiu foi o próprio Campos Salles, ainda durante o seu mandato. Álvaro Lins relata, com grande maestria, as reiteradas recusas de Rio Branco em aceitar o encargo e a insistência, quase imposição mesmo, para que ele o aceitasse[813]. É impossível que tanto o convite quanto a insistência na sua aceitação, quase uma coação mesmo, não tenham tido ao menos o beneplácito anterior de Pinheiro Machado, que tinha total confiança em Rio Branco.

A PERMANÊNCIA DE RIO BRANCO NO CARGO DURANTE O GOVERNO AFONSO PENA (1904)

É sabido que Rio Branco não pretendia estender-se no cargo para além do quatriênio Rodrigues Alves. Sua intenção, ao menos a que se pode inferir por sua correspondência particular, era a de que intencionava passar o bastão para Joaquim Nabuco e pegar um bom posto na Europa[814]. Contudo, como aponta Luís Cláudio Villafañe G. Santos, Pinheiro Machado não aceita o nome de Nabuco e, apesar da sua desconformidade com os termos das negociações com a Bolívia pelo Acre, “não se opunha a que o Barão continuasse no comando da diplomacia”[815].

Duas conclusões podem ser tiradas desse episódio. A primeira era que, de fato, Pinheiro Machado controlava o Itamaraty ou ao menos tinha poder de veto sobre quem seria o ministro de Estado. A segunda é a de que a relação política entre ele e Paranhos ia além de avaliações momentâneas acerca da performance do último na pasta. Mesmo contrariado com os termos do Tratado de Petrópolis, Pinheiro Machado aceitou a negociação e garantiu a sua passagem pelo Congresso e a permanência de Rio Branco na pasta. Isso indica a existência de uma aliança política muito sólida entre os dois, seguramente baseada em fortes laços de confiança pessoal.

O TRATADO DA LAGOA MIRIM (1907)

Talvez o exemplo mais eloquente do apoio de Pinheiro de Machado à diplomacia do Barão do Rio Branco seja o episódio da delimitação das fronteiras com o Uruguai, o que envolvia justamente o território do estado natal do senador, o Rio Grande do Sul. Rio Branco, em um gesto talvez inédito até então, oferece, como um ato de graça do Brasil, a concessão do condomínio das águas da Lagoa Mirim. É de se imaginar que uma tal cessão gratuita de soberania em nossa fronteira meridional, a que mais riscos e mais conflitos apresentou em toda a história da diplomacia luso-brasileira, haveria de sofrer intensa oposição.

O Tratado de Limites com o Uruguai, de 1851, reservava a soberania da Lagoa Mirim para o Brasil. Como ressalta Luís Cláudio Villafañe G. Santos, o Tratado de 1851 além de ser considerado injusto pelo lado uruguaio, também corria o risco de deixar o Brasil com uma fronteira inteiramente seca, o que dava à Argentina o direito de regular a navegação no Prata, o que era um risco para o nosso país, pois o acesso às províncias do Oeste se dava justamente pelas vias fluviais[816].

Em algum momento entre 1906 e 1907, seguramente, Pinheiro e Paranhos acordaram os termos do encaminhamento da questão. Luís Cláudio Villafañe G. Santos relata que já em 1907 Rio Branco teria adiantado a Carlos María de Pena, chefe de uma delegação uruguaia para negociar a retificação de limites, que o Brasil concederia o condomínio das águas da Lagoa Mirim, sem compensação por “princípio de justiça internacional”. Note que Villafañe relata que Rio Branco garante ao diplomata uruguaio que, antes de lhe transmitir a proposta, havia consultado e obtido a aprovação prévia não do Presidente da República, mas do senador Pinheiro Machado[817]. O episódio comprova a última instância do processo decisório em política externa estava no Morro da Graça, residência do senador Gaúcho, e não no Palácio do Catete.

A SUCESSÃO DE AFONSO PENNA (1908-1909)

A confiança de Pinheiro Machado em Paranhos era muito sólida, estando o gaúcho sempre pronto a oferecer o nome do Barão, para os mais altos cargos, mesmo sem consultá-lo. Um episódio ocorrido em 1908 é bastante exemplificativo da aliança dos dois. O ano de 1908 foi particularmente difícil para Pinheiro, cujo prestígio de árbitro último da política nacional estava em xeque por um desafio velado de Afonso Penna, seu adversário não declarado.

O então Presidente da República, para reduzir a influência avassaladora do gaúcho, arregimenta um grupo de jovens parlamentares na Câmara dos Deputados, com o intuito de criar dificuldades à política de Pinheiro, conduzida desde o Senado. Esse grupo ficou conhecido como “Jardim de Infância”, e muita dor de cabeça lhe impusera. A cartada final de Afonso Penna, mineiro, seria a de, pela influência crescente do “Jardim de Infância”, retornar à política do “café-com-leite” de o Presidente da República impor o seu sucessor, um paulista ou mineiro. O senador Pinheiro Machado era o mais ferrenho opositor dessa política, aglutinando na sua pessoa os interesses de todos os outros estados da federação em participar da política nacional.

Em dezembro de 1908, já no âmbito dos preparativos para a sucessão presidencial que se daria em 1910, Afonso Penna convida Pinheiro Machado para uma “conversa íntima”, na qual apresenta-lhe diretamente o nome de David Campista, de família paulista, mas com carreira política em Minas Gerais, seu Ministro da Fazenda e membro do “Jardim de Infância”, para a sucessão. Penna deveria ter calculado que esse seria o coup de grâce em Pinheiro Machado, cujo prestígio, fortemente abalado ao longo do ano, não teria sobrevivido a uma presidência Campista. Queria o mineiro pegar o gaúcho em um momento de fragilidade, no qual ele não teria condições de se opor ao nome imposto pelo Presidente da República. Era um tudo ou nada, para ambos os lados.

Pinheiro, contudo, tinha um grande aliado contra a tradição de o Presidente impor o seu sucessor. Ao ser-lhe jogado o nome de David Campista por Afonso Penna, o gaúcho retorqui-lhe imediatamente: “creio que meu Estado só pode admirar os dotes do espírito e do caráter dêsse môço, mas... não seria mais acertada a indicação de um nome nacional – Rio Branco, por exemplo?”[818] Era o fim da candidatura Campista e da influência de Afonso Penna: a certeza de ter Paranhos a seu lado dava a Pinheiro a última palavra em questões de poder.

Vale notar que, com a eleição do pinheirista Hermes da Fonseca em 1910, David Campista foi nomeado enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto à Noruega e à Dinamarca e depois transferido para a Legação em Paris, em 1911, vindo a falecer em Copenhague, contudo, antes de assumir o posto na capital francesa. Ou seja, fora recebido justamente pelo Itamaraty.

A acomodação de David Campista nas Relações Exteriores não se deu sem enormes custos políticos para Rio Branco. Ela fora, justamente, um dos pontos em que o Deputado Barbosa Lima se apoiou para promover uma “campanha de destruição”[819] de Rio Branco na Câmara dos Deputados, marcada por um discurso no dia 20 de outubro de 1911. Esse ataque que foi dura e longamente respondido no dia seguinte pelo Deputado Danshee de Abranches. A escolha do campeão de Rio Branco na Câmara não poderia ter sido mais pinheirista: portador de enorme prestígio como intelectual e fiel aliado de Pinheiro Machado (era colaborador do jornal gaúcho A Federação, porta-voz do PRR), Danshee de Abranches era o Presidente da Academia Brasileira de Imprensa (ABI), posição que ocupou entre 1910 e 1913 e que seria ocupada mais tarde, entre 1966 e 1972, por um sobrinho-neto de Pinheiro, o senador por São Paulo Danton Pinheiro Jobim. A filha mais nova de Danshee de Abranches, e sua secretária particular na época, era a Condessa Pereira Carneiro (1889-1983), pioneira do empreendedorismo feminino, que, como Presidente do Jornal do Brasil, provocou a maior revolução que a imprensa brasileira conheceu até os dias de hoje, vindo a ser considerada pela imprensa internacional como uma das mulheres mais influentes do mundo.

A CANDIDATURA HERMES DA FONSECA (1910)

É muito provável que em conversas particulares Paranhos tenha recusado o convite de Pinheiro para suceder Afonso Penna na Presidência da República. O segundo nome proposto pelo senador Gaúcho, então, foi o de seu grande amigo pessoal, o Marechal Hermes da Fonseca, também gaúcho e sobrinho de Deodoro. Villafañe dá conta de que Rio Branco participara “das conversas comandadas por Pinheiro Machado em que se selou o nome de Hermes”[820]. Alguns mesmo chegavam a sustentar que Paranhos teria indicado a Pinheiro o nome de Hermes[821]. Não seria mesmo de se espantar, haja vista que ele era membro nato da claque pinheirista e havia sido mesmo o primeiro nome proposto pelo senador para a sucessão.

A candidatura Hermes, como bem afirma Raimundo Faoro, “nasce com o ímpeto de reivindicação militar, com a reabilitação de um papel sufocado”[822]. Faoro cita mesmo Dantas Barreto, para quem o esforço de Hermes da Fonseca “completa a obra de Rio Branco, porque a força é necessária, não só para garantir as conquistas da inteligência, como para sublinhar a ação eficaz da diplomacia”[823]. Se Rio Branco efetivamente era o candidato pinheirista recalcitrante, e, por isso, indicara Hermes em seu lugar, a ação é plenamente coerente com a tradição familiar, os valores e a postura histórica de Paranhos.

A lealdade de Rio Branco se confirma pela documentação em que registra o assédio de Rui Barbosa para que ele saísse como candidato de oposição.

O convite certamente era fruto da ingenuidade política e da desmesurada ambição do senador baiano. Como bem ressalta Villafañe, “se não quisera bater-se contra David Campista, cujo apoio era negado até mesmo por parte da bancada de seu estado, muito menos enfrentaria o candidato de Pinheiro Machado”[824]. Paranhos, assim, apoia desde o primeiro minuto o candidato pinheirista, ainda que isso lhe custasse prestígio e popularidade[825]. Ele, de fato, jamais esteve do lado oposto ao do senador gaúcho. Entre os dois havia uma aliança de ferro.

A LEALDADE POST-MORTEM (1913-1915)

Mesmo após o desaparecimento do Barão, em 1912, Pinheiro Machado continuou a proteger a família de Rio Branco. Villafañe relata o episódio da “Tragédia da Gávea”, ocorrido em 4 de agosto de 1915[826]. Maria Amélia da Silva Paranhos, filha do Barão, havia se casado em 1901 com um nobre alemão, o Barão Gustav von Werther. A união foi conflituosa desde o início, marcada por graves episódios de violência. O casal se mudaria para o Brasil em 1911. No ano seguinte, 1912, após a morte do Barão, houve um incidente com três tiros na residência do casal em Petrópolis[827]. O casal se separaria em 1913, litigiosamente, com Amélia acusando Werther de ser um espião do governo alemão.

Amélia, muda-se para a Gávea, no Rio de Janeiro, mas perde a guarda dos filhos ao final do processo judicial. Por influência do senador Pinheiro Machado, o que incluía a proteção física de Amélia, a ordem judicial de entrega das crianças para Werther não é executada. Até que em agosto de 1915, Werther decide arrancar os filhos de Amélia à força e, com o auxílio de uma milícia de facínoras, tenta invadir a residência da ex-mulher para sequestrar as crianças. A operação falha, segundo Villafañe, “graças à pronta e violenta reação da segurança disponibilizada pelo senador Pinheiro Machado”[828]. Werther morre no episódio.

Amélia, agora viúva, casa-se com o médico ginecologista e deputado gaúcho Tomás Nabuco de Gouveia, sobrinho de Joaquim Nabuco, que deixa a política, tal qual outras personalidades próximas a Pinheiro, como Gilberto Amado, que fora seu secretário particular, para ingressar na diplomacia, servindo como ministro. Note-se, justamente, no Uruguai, no Paraguai e em Berna[829]. Teve, também, grande atuação na diplomacia da saúde, inclusive como chefe da Missão Médica Brasileira durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). A aliança de ferro entre Pinheiro e Paranhos prosseguiu mesmo para além-túmulo.

CONCLUSÕES

Muito longe de procurar esgotar o assunto, o presente ensaio limitou-se apenas a registrar alguns apontamentos acerca da rede de relacionamentos sociais nas quais estavam inseridos Pinheiro Machado e Paranhos e as relações entre os dois estadistas que indicam aspectos fundamentais do processo decisório em política externa durante a República Velha. Os elementos aqui colecionados reforçam a visão já consagrada na literatura de que Pinheiro Machado fora o herdeiro do Poder Moderador na República, que, no dizer de Raimundo Faoro, “reinava sem governar”[830], fazendo-se sentir a sua influência nos mais mínimos detalhes da política e dos destinos da nação. Raimundo Faoro, citando Gilberto Amado, define Pinheiro Machado como, depois de Prudente, o verdadeiro consolidador da República Civil[831].

No que diz respeito à política externa, o senador gaúcho não descurou de definir as suas linhas mestras, cujos objetivos maiores eram a manutenção da ordem interna, pela consolidação do regime republicano, e a manutenção da integridade territorial do Brasil, pela definição das fronteiras e da constituição de um partido nacional, que ele, de fato, funda, o Partido Republicano Conservador (PRC). A investigação, ademais, indicou o exercício de uma significativa influência pessoal de Pinheiro Machado no Uruguai, que merece ser mais bem estudada. O fundamental, contudo, era que Paranhos encarnava aquilo que Pinheiro Machado buscava para refundar a nossa política externa no novo regime: a própria personalidade brasileira. Ambos herdam uma rede social específica de uma parte da elite imperial, da qual já pertenciam, como aliados antigos, os pais e outros familiares dos dois estadistas.

Ademais, de oriundos de uma mesma origem social e de um mesmo círculo político, Pinheiro e Paranhos compartilhavam dos mesmos valores, da mesma visão da identidade do Brasil e das suas necessidades naquele momento. Os dois estadistas convinham de que o mais importante da ação política era a manutenção da ordem interna e da integridade territorial do Brasil, ambas sempre na iminência de esfacelarem diante de forças entrópicas. Ao aceitar o convite para assumir o Ministério das Relações Exteriores, Joaquim Nabuco ofereceu a Paranhos o melhor conselho de todos e do qual ele jamais se afastaria: “vá com a ‘unidade nacional acima de tudo’. Você terá uma chave mágica para entrar e sair em todas as questões.” Para a concretização desse ideal de ordem e unidade nacional, Pinheiro Machado e Paranhos seriam sempre aliados naturais. Entre os dois forjou-se uma aliança de ferro.

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751 FERGUSON, Niall. The Square and the Tower. Networks and Power, from the Freemasons to Facebook. Nova Iorque: Penguin Books, 2017.

752 Ibid., p. xxv. Tradução nossa.

753 Ibid., p. xxiv. Tradução nossa.

754 RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil. 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017, p. 276.

755 PINHEIRO MACHADO, Paulo Fernando. Ideias e diplomacia: o Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira. 1849-1853. Lisboa: Lisbon International, 2022.

756 SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. Juca Paranhos, o Barão do Rio Branco. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 522.

757 SARNEY, José. Prefácio. In: SIMON, Pedro (org.). Discursos do Senador Pinheiro Machado. Brasília: Senado Federal, 2003, p. 5.

758 Ibid., p. 6.

759 LINS, Álvaro. Rio-Branco (O Barão do Rio Branco). 1845-1912. V. 1. Rio de Janeiro: José Olympio, 1945,

p. 18.

760 Ibid., p. 12-14.

761 Ibid., p. 25, n. 22.

762 GOLIN, Tau. A fronteira. V. 2. Porto Alegre: L&PM, 2004. p. 11.

763 ALVIM, Newton. Pinheiro Machado. Rio Grande Político. Porto Alegre: IEL, 1991, p. 20.

764 Apud PINHEIRO CABRAL, Cid. O senador de ferro. Porto Alegre: Livraria Sulina Editora, 1969. p. 24.

765 Ibid, p. 11.

766 DEVICENZI, Diego Speggiorin. A crista do Chantecler: José Gomes Pinheiro Machado no jogo das mediações políticas brasileiras (1889-1915). Tese de Doutorado em História na UFRGS. Porto Alegre, 2018. p. 39. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/189293/001086020.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 maio 2022.

767 CORTE DE OLIVEIRA, Augusto Neftali. Os sistemas partidários do Rio Grande do Sul: do Império à Nova República. Revista Brasileira Ciência Política. (25), jan. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-335220182503>.

768 PINHEIRO CABRAL, 1969, p. 14.

769 SILVA, Ciro. Pinheiro Machado. Brasília: UNB, 1982. p. 28-29.

770 RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil. 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017. p. 277.

771 Ibid., p. 278.

772 LINS, 1945, p. 25.

773 Ibid., p. 30.

774 Ibid., p. 37.

775 Ibid., p. 39, n. 8.

776 Ibid., p. 38.

777 PINHEIRO CABRAL, 1969, p. 25.

778 LINS, 1945, p. 39-40.

779 FAORO, Raimundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2021, p. 918.

780 CARVALHO, Herbert. A herança liberal de Júlio Frank. Revista problemas brasileiros, n. 388, jul.\ago. 2008. Ano 46. São Paulo: SESC-SP, 2008. Disponível em: <https://archive.is/20121127204553/http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas_sesc/pb/artigo.cfm?Edicao_Id=313&Artigo_ID=4913&IDCategoria=

5624&reftype=1&BreadCrumb=1#>. Acesso em: 10 ago. 2022.

781 Cf. Obras Raras sobre São Paulo, 1736-1934\1862. Bacharéis formados pela Faculdade de Direito, desde sua fundação. Disponível em: <http://docvirt.no-ip.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=livrossp&pagfis=3095>. Acesso em: 10 ago. 2022.

782 SARNEY, 2003, p. 7.

783 SILVA, Ciro. Pinheiro Machado. Brasília: UNB, 1982, p. 58-60.

784 PINHEIRO CABRAL, 1969, p. 51.

785 SILVA, op. cit., p. 62.

786 PINHEIRO CABRAL, op. cit., p. 52.

787 PINHEIRO CABRAL, 1969, p. 52-53.

788 Ibid.

789 CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 3. ed. Brasília: UNB, 2008. p. 159-163.

790 DEVICENZI, Diego Speggiorin. A Crista do Chantecler: José Gomes Pinheiro Machado no jogo das mediações políticas brasileiras. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Porto Alegre, 2018, p. 69-72.

791 Ibid., p. 71.

792 Ibid.

793 CORRÊA DA COSTA, Sergio. A Diplomacia do Marechal. Intervenção estrangeira na revolta da Armada. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1979. p. 44.

794 Ibid., p. 80.

795 Ibid.

796 Apud, ibid., p. 76.

797 RICUPERO, 2017, p. 516.

798 CARDOSO, Fernando Henrique. Diários da Presidência. V. 4 (2001-2002). São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 113.

799 BENTO, Cláudio Moreira. Raízes Familiares do Presidente Fernando Henrique Cardoso no Exército.

Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, n. 410. Disponível em: <http://www.ahimtb.org.br/fhc.htm>. Acesso em: 12 ago. 2022.

800 PINHEIRO MACHADO, Centenário da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. In: Diário de um Diplomata, Jota, 01 jul. 2022. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/centenario-da-revolta-dos-18-do-forte-de-copacabana-01072022>. Acesso em: 12 ago. 2022.

801 SARNEY, 2003, p. 8.

802 CORRÊA DA COSTA, 1979, p. 139.

803 RICUPERO, 2017, p. 275.

804 SILVA, 1982, p. 70.

805 RICUPERO, op. cit., p. 272.

806 ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da diplomacia econômica no Brasil. As relações econômicas internacionais no Império. 3. ed. rev. V. II. Brasília: FUNAG, 2017, p. 759-760.

807 Apud SILVA, 1982, p. 71.

808 Ibid.

809 Ibid.

810 RICUPERO, 2017, p. 273.

811 PINHEIRO CABRAL, 1969, p. 77.

812 SARNEY, 2003, p. 7.

813 LINS, 1945, p. 371 e ss.

814 SANTOS, 2018, p. 429.

815 Ibid.

816 SANTOS, op. cit., p. 480-481.

817 Ibid., p. 481.

818 PINHEIRO CABRAL, 1969, p. 86.

819 DUNSHEE DE ABRANCHES, João. Rio Branco e a política exterior do Brasil (1902-1912). V. 2. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Jornal do Brasil, 1945, p. 140.

820 SANTOS, 2018, p. 645.

821 Ibid., p. 509.

822 FAORO, 2021, p. 919.

823 Apud, ibid.

824 Ibid., p. 645.

825 Ibid., p. 478.

826 Ibid., p. 504-505.

827 FAORO, 2021, p. 504.

828 Ibid., p. 505.

829 Ibid.

830 Ibid., p. 932.

831 Ibid., p. 930.

O Pote de barro e o pote de ferro: a utopia de Nabuco para as duas américas[832]

João Almino[833]

RESUMO: Este artigo comenta duas conferências de Joaquim Nabuco, respectivamente de 1908 na Universidade de Chicago e de 1909 preparada para a Universidade de Wisconsin, em Madison. Numa delas Nabuco desenvolve tema sobre o qual vinha refletindo ao longo de trinta anos, qual seja o da contribuição dos Estados Unidos para a civilização, enfocando, entre outras, a questão da imigração. Na outra, defende uma relação entre as duas Américas (os EUA e a América Latina) baseada na amizade, que implica uma série de conceitos de relações internacionais e fundamenta princípios permanentes de política externa.

No último parágrafo de Minha formação, publicado em 1900, o pensador político e diplomata Joaquim Nabuco, que em diversas ocasiões fora um ilustre parlamentar, afirmou que se aposentara da política:

Os últimos dez anos são assim o período em que o interesse político cederá gradualmente o lugar ao interesse religioso e ao interesse literário, até ficar reduzido quase somente ao que tem de comum com eles [...]. Posso, portanto, terminar aqui a história de minha formação política.

Num capítulo anterior, ele já explicara seu afastamento da política partidária, afirmando que se manteria fiel ao destino do país, qualquer que fosse sua forma de governo. [834] No entanto, fica claro que uma das razões de ter se aposentado da política foi ter testemunhado, como monarquista, a queda da monarquia: “a queda do Império pusera fim à minha carreira [...]. A causa monárquica devia ser o meu último contato com a política [...]. De 1889 a 1890 estou todo sob a impressão do 15 de novembro [...].”[835].

Em décadas anteriores, ele se dedicara à causa que julgava estar abraçando por toda a vida: abolir definitivamente a escravidão no Brasil.[836] Após a assinatura da Lei Áurea, em 1888, deixou de ter uma causa importante pela qual lutar.

E a Proclamação da República teve lugar no ano seguinte. Em 1900, portanto, quando Minha formação foi publicado, essas foram razões suficientes para ele se considerar aposentado da política. Mas no ano anterior, 1899, havia aceitado o convite do presidente Campos Sales para defender o Brasil numa disputa de fronteiras com a Guiana Inglesa, a ser arbitrada pelo Rei Victor Emanuel da Itália e, naquele mesmo ano de 1900, viria a ocupar o cargo público de Chefe da Legação Brasileira em Londres.

Nabuco não via contradição entre estar aposentado da política e ocupar um cargo no governo como diplomata. Embora liberal, aceitara em 1876 o convite de um governo conservador para se tornar adido de Legação nos Estados Unidos, o primeiro cargo público que ocupou. Mais tarde escreveu que “os cargos públicos não são monopólio do partido no poder e devem ser confiados a quem melhor os pode desempenhar”, e que o que o levou a ingressar na diplomacia foi a “indiferença política em que me achava” e sua “predisposição literária”.[837] Essa foi a única função diplomática desempenhada por Nabuco em data anterior a 1899-1900.

Numa carta ao Ministro das Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, na qual confirma sua aceitação do convite do presidente Campos Sales, explica que estaria servindo a uma causa de caráter puramente nacional e estaria traindo uma tradição que lhe era cara se invocasse uma discordância política sobre a qual o próprio governo republicano tivera a nobreza de se elevar.[838]

Poucos anos mais tarde, em 1905, o Ministro das Relações Exteriores, Barão do Rio Branco – outro monarquista que se afastara do engajamento na política partidária ou mesmo interna para se concentrar no interesse nacional e que, tal como Nabuco, se tornara conhecido por conduzir negociações de fronteira representando o Brasil –, nomeou-o para o cargo de primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Sobre Rio Branco, Nabuco diria em Yale que o fato de ele ter sido Ministro das Relações Exteriores sob o presidente Rodrigues Alves e continuar a sê-lo sob o presidente Afonso Penna “mostra que o País retirou sua política externa da esfera político-partidária, assim que foi encontrado um homem que poderia ser identificado exclusivamente com a idéia do País”.[839]

Em Washington, Joaquim Nabuco era respeitado não apenas como diplomata, mas também como um eminente pensador. Em ambas as qualidades, visitou a universidade de Yale em 1908, quando pronunciou suas palestras sobre The Spirit of Nationality in the History of Brazil e sobre o poeta Luís Vaz de Camões, que havia sido tema de seu primeiro livro, Camões e os Lusíadas, publicado em 1872. Suas conferências de 1909, em Vassar e Cornell, também enfocariam Camões e os Lusíadas.[840] Entre outras atividades universitárias, Nabuco, em 28 de agosto de 1908, proferiu um “Discurso de Convocação” ante a Universidade de Chicago, intitulado The Approach of the Two Americas [A aproximação das duas Américas]. Menos de um ano depois, em 20 de junho de 1909, poucos meses antes de sua morte em Washington, em janeiro de 1910, com 60 anos, pensava em voltar à mesma região para, na Universidade de Wisconsin, pronunciar um “Discurso de Graduação” intitulado The Share of America in Civilization (A Participação da América na Civilização). Por razões de saúde não pôde pronunciar a conferência, que foi lida pelo reitor da universidade.

A UTILIDADE DA AMÉRICA PARA ALÉM DO TABACO

Esta última conferência poderia ter sugerido um outro título para esta apresentação: A utilidade da América para além do tabaco, que alude a algo que Nabuco diz mais para o final de sua conferência de Wisconsin: “Não pretendi mencionar todas as contribuições deste país para a civilização... apenas tive a intenção de apresentar aos senhores algumas impressões sobre a utilidade da América para além do tabaco”.[841] Esse comentário espirituoso refere-se a um episódio relatado no início da conferência:

Uma vez, viajando da Europa para o Brasil, ouvi, numa mesa, um escritor inglês, um grande viajante nas terras do Oriente, o falecido William Gifford Palgrave, perguntar ao capitão do navio que benefícios, em sua opinião, a descoberta da América havia trazido. A resposta foi que ele não via nenhum, exceto o tabaco.[842]

Nessa conferência, Nabuco responde a uma pergunta que há mais de 30 anos ele vinha fazendo a si próprio: qual a contribuição da América à civilização? Em Minha formação, publicado em 1900, como afirmei, Nabuco incluiu alguns capítulos sobre sua experiência americana de 1876 e 1877, quando morou entre Washington e Nova York como adido da Legação Brasileira. No parágrafo final do Capítulo XVII, intitulado Influência dos Estados Unidos, lemos:

[...] até hoje ainda nenhum galho americano de tronco europeu mostrou poder dar a mesma flor de civilização que a da velha estirpe. É possível que a civilização americana venha um dia a ser mais grandiosa do que qualquer que o mundo conheceu, mas eu consideraria perigoso, por enquanto, renunciar a Europa nos Estados Unidos a tarefa de levar a cabo a obra da humanidade. Reduzida esta aos atuais elementos americanos, muita nobre inspiração talvez nunca mais se pudesse renovar e o gênio da raça humana não viesse nunca a reflorir... A ideia tem na América do Norte muito menor papel na vida do que nos outros países, onde tudo está escrito e convertido em regra, e dos quais se pode dizer, invertendo a célebre frase, que nada lhes cai sob os sentidos que não tenha estado primeiro na inteligência. Os americanos, em grande escala, estão inventando a vida, como se nada existisse feito até hoje. Tudo isto sugere grandes inovações futuras, mas não existe ainda o menor sinal de que a elaboração do destino humano ou a revelação superior feita ao homem tenha um dia que passar para os Estados Unidos. A sua missão na história é ainda a mais absoluta incógnita. Se ele desaparecesse de repente, não se pode dizer o que é que a humanidade perderia de essencial, que raio se apagaria do espírito humano; não é ainda como se tivesse desaparecido a França, a Alemanha, a Inglaterra, a Itália, a Espanha.[843]

Nove anos mais tarde, em Wisconsin, ele tenta elucidar suas dúvidas. Diz que “deixou de ser cedo demais para estudar a participação da América na civilização”... As nações, num determinado momento, atingem o pleno crescimento como individualidades; a dos senhores parece ter atingido o seu”.[844] Embora apenas na conferência de Wisconsin o tema da contribuição da América para a civilização seja explicitamente enfocado, dez meses antes, em Chicago, ele havia iniciado sua fala elogiando algumas dessas contribuições. Ele se refere à própria cidade de Chicago como “uma cidade que [...] é a maravilha do mundo, e a principal de todas as grandes estações de experimentação da americanização” “Aqui estamos nós”, diz, “num dos portais do mundo, pelos quais entram novas concepções sociais, novas formas de ser; numa das fontes da civilização moderna”. E já antecipa um dos temas que iria explorar na conferência de Wisconsin: “Em Chicago, mais que em qualquer outro lugar, podemos acompanhar o curto processo que faz com que qualquer planta estrangeira, após uma ou duas estações de aclimatação, dê frutos genuinamente americanos”.[845]

Para os que leram The Jungle, de Upton Sinclair, publicado apenas dois anos antes, em 1906, e acompanharam as desventuras de Jurgis Rudkus, um jovem imigrante da Lituânia trabalhando no setor de embalagem de carnes de uma Chicago abalada por convulsões sociais, a visão de Nabuco do processo americano de imigração pode parecer excessivamente otimista e até mesmo ingênua. E, obviamente, ele não previu a segunda grande leva de imigração proveniente da Ásia e, em especial, da América Latina que mais tarde nortearia os debates sobre a questão.

A PRIMEIRA E PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO: A IMIGRAÇÃO

Da perspectiva de seu próprio tempo, e comparada à experiência de outros países naquela época, estava certo ao ressaltar, como o fez tanto em Chicago quanto em Madison, a grande capacidade dos Estados Unidos de atrair e assimilar imigrantes. Contrastando com épocas posteriores em que muitos nos Estados Unidos duvidariam da possível contribuição dos imigrantes à prosperidade nacional e haveria dificuldades para aprovar um projeto de lei sobre imigração, as palavras de Nabuco ofereciam uma perspectiva do êxito dos Estados Unidos como um país de imigração.

Em sua conferência em Wisconsin, ele vê a imigração como “a grande força motriz da civilização moderna” e “a maior de todas as contribuições da América à civilização”.[846] Para ele, a experiência americana de imigração é única. Apenas o Império Romano, já próximo de sua dissolução, passou por experiência semelhante, embora com uma diferença fundamental. Diz que:

todas as outras nações são ou foram compostas de uma raça, ou de raças separadas, cada uma falando sua própria língua; vocês são uma nação formada por uma fusão de raças de diferentes línguas, levadas por incitações superiores a falar apenas a língua hereditária do país... Aqui está toda a diferença: vocês são formados por imigração livre, não por conquista.

Segundo ele, a América (entendida como os Estados Unidos) criou um novo direito: o direito de escolher o próprio país. “Pela primeira vez na história”, diz ele,“a imigração deu a homens e mulheres de todas as nacionalidades a oportunidade de transplante, de tentar a vida em circunstâncias mais favoráveis...” Vê a América como a Nova Europa, mas enquanto a Europa mantinha suas fronteiras nacionais, na América, diz ele, “todas essas mesmas raças europeias misturam-se”.[847] Coloca a ênfase na síntese nacional americana, e não na natureza multicultural da sociedade americana.

Nabuco tem razão ao apontar que a América é “uma nação cuja fórmula étnica varia a cada geração”[848], mas ainda não fala dos hispânicos nem dos asiáticos. Pode-se argumentar que, eurocêntrico como era, queria dar ênfase à boa influência da imigração européia. Quando eleito para o Parlamento em 1878, representando a Província de Pernambuco, criticara uma missão do governo brasileiro à China com a intenção de incentivar a imigração chinesa, acusando-a de ser uma tentativa de “mongolização do país”. Mas devemos reconhecer que os números justificam sua ênfase na imigração europeia para os Estados Unidos. Embora em 1990 o número dos residentes nos Estados Unidos nascidos na Ásia fosse maior que o dos nascidos na Europa e que o número dos nascidos na América Latina – cerca de 8 milhões de pessoas – fosse duas vezes maior que o dos europeus, em 1909 a população de imigrantes europeus era de 12 milhões, ao passo que 190.000 (representando apenas 1,6 por cento do total dos europeus) eram provenientes da Ásia e 2,3 por cento (totalizando 280.000) de origem latino-americana.[849]

Do autor de O Abolicionista e político engajado na abolição da escravidão no Brasil durante as últimas décadas do século XIX, poderíamos esperar que a contribuição étnica da África aos Estados Unidos não fosse esquecida. Ele de fato reconhece que “antes que o espírito americano desse início à imigração, a maior migração humana era o tráfico de escravos”. Mas prossegue dizendo que “o que matou o tráfico de escravos foi a imigração” e que “a imigração, não a escravatura, representa a verdadeira seiva americana”.[850]

A imigração também havia sido o tema central da conferência proferida na Universidade de Chicago em 1908, que esboça sua utopia para as duas Américas. Nessa palestra, a experiência americana com a imigração é vista como um exemplo a ser seguido pelo restante do continente. Nabuco vê como um traço em comum no destino das duas Américas o fato de que ambas “têm que ser países de imigração”. Em sua opinião, os países latino-americanos deveriam aprender com os Estados Unidos como assimilar os imigrantes, que rapidamente se converteriam em cidadãos patrióticos. Segundo ele, isso é possível devido ao espírito político da América, que alia liberdade individual a igualdade. Quanto a isso, contrasta a experiência americana não apenas com a da América Latina, mas também com a da Europa: “não se ouve falar de estrangeiros assumindo a nacionalidade dos países livres europeus para os quais eles emigram.”[851]

Os Estados Unidos têm sucesso nesse terreno, segundo ele, porque o imigrante europeu “ascende socialmente na América” e “é isso que faz com que ele queira ser americano”. Exercem atração sobre os imigrantes também em consequência de seu progresso e do “lugar que o país construiu para si no mundo”.[852]

Em ambas as palestras ele poderia ter traçado uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil, também um país de imigrantes, e onde sua assimilação talvez tenha sido ainda mais profunda. Talvez não estivesse ainda ciente da escala do fenômeno no Brasil ou pensasse que a diferença de proporções não justificasse uma comparação. Precisamente no ano de 1908 começa a grande imigração japonesa e, por volta daquele mesmo ano, números expressivos de imigrantes de várias partes do mundo já vinham chegando. Enquanto 850.000 imigrantes entraram no Brasil nas duas décadas anteriores (de 1884 a 1893 e de 1894 a 1903), de 1904 a 1913 esse número aumentou para 1 milhão, os maiores grupos provindo, em ordem de importância, de Portugal, da Espanha, da Itália, da Síria e Turquia, da Alemanha e do Japão.[853] Mas a magnitude da experiência americana foi muito mais expressiva. Em 1910, a população de origem estrangeira vivendo nos Estados Unidos era de 13,5 milhões.[854]

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA AMÉRICA À CIVILIZAÇÃO

Os seguintes pontos, todos eles abordados em Madison, resumem as percepções de Nabuco sobre as outras contribuições da América à civilização: a) manutenção da paz; b) democracia; c) igualdade; d) educação; e e) o caráter de seu povo. Direi algumas palavras sobre cada um deles.

Nabuco não usa a expressão “manutenção da paz” no sentido que mais tarde viria a ser adotado pelas Nações Unidas. Segundo ele, “...a pressão no sentido da manutenção da paz exercida pela América sobre a Europa é a maior das forças que pesam sobre o mundo em termos de coibir as guerras”. E, nesse contexto, reitera sua avaliação positiva da Doutrina Monroe: “a América, graças à Doutrina Monroe, é o Continente da Paz, e essa colossal unidade pacífica... forma um hemisfério neutro e equilibra o outro hemisfério, a que poderíamos chamar de o hemisfério beligerante”. Há também a contribuição pelo exemplo, uma vez que o comportamento americano talvez interesse a outras regiões da terra – “todo o Pacífico, poder-se-ia dizer”.[855]

Contudo, duvida que esse sentimento pacífico venha a ser um traço permanente da América. Teria que ser testado quando o país visse seu “engrandecimento nacional enfrentar o primeiro obstáculo grave”.[856]

Segundo Nabuco – e como parte do pensamento utópico desenvolvido por ele nessas duas conferências – uma paz duradoura dependeria do progresso da civilização e “provavelmente, do da ciência”, que conseguiria “substituir a guerra pelo direito internacional ou destacar a guerra do direito internacional”.[857]

O Pan-Americanismo – tema debatido na conferência de Chicago – é apresentado em Madison como um outro instrumento da paz e também como um instrumento da contribuição americana à civilização mundial: “nada ajudaria tanto a fixar na mente desta grande nação o propósito da paz do que o Pan-

-Americanismo”.[858] A imigração também é vista como um instrumento da paz.

Uma outra importante contribuição americana para a civilização, segundo Nabuco, é a democracia. Para ele, a democracia é “uma planta inglesa crescendo na América”, sendo, entretanto, “distintamente americana”. Ele obviamente conhecia as formas de democracia da Antiguidade, bem como as características democráticas da monarquia parlamentar, mas valorizava particularmente a democracia americana, que considerava “genuinamente nova, um novo projeto” e, em alguns aspectos, uma criação original. A democracia americana pode ter se originado na filosofia europeia do século XVIII, mas essa filosofia, diz ele levando um pouco longe demais seu argumento, “em grande parte derivava-se do Novo Mundo”. A esse respeito, nos lembra do fato de que Rousseau e, antes dele, Montaigne, foram influenciados por impressões do Novo Mundo. Além disso, Nabuco associava a experiência democrática com a forma de governo republicana. Afirma: “O espírito da liberdade... crescendo numa terra sem qualquer tradição monárquica, tomou a forma da democracia, ou da república”. Teria sido através do exemplo que a democracia americana exercera influência sobre o continente e sobre a Europa e, por essa razão, ele acredita que essa boa influência pode ser incluída entre as contribuições americanas à civilização. Segundo ele:

Pode-se reivindicá-la para a América como uma contribuição à civilização não porque o governo republicano possa ser considerado uma forma mais alta de civilização do que a monarquia parlamentar, mas porque, por sua competição e pela lição silenciosa da imigração, ele exerceu a mais benéfica das influências sobre a evolução liberal do governo monárquico na Europa (...) Os senhores podem afirmar terem transformado, com sua democracia, não apenas o sistema monárquico da Europa, mas também seus métodos coloniais de governo.[859]

Numa época em que ainda não existiam nem o estado do bem-estar social na Europa Ocidental nem a experiência do socialismo real na Europa Oriental, Nabuco acrescentaria às contribuições americanas à civilização “a igualdade das condições sociais entre todas as classes da nação”, traço esse que, como ele nos faz lembrar, “impressionou grandemente a Alexis de Tocqueville” e que explica por que a América “veio a se tornar o país de adoção, o lar eleito por homens de todas as raças...” Nesse contexto, é interessante sua referência à finalidade da evolução humana, um conceito avant la lettre e de sinal modificado do chamado fim da história:

(...) a igualdade não produziu apenas o sucesso desta nação, ela fixou, em todas as partes do mundo, o tipo final de sociedade humana. Tal como a imigração, tal como a democracia, a igualdade é final, e a finalidade em tudo é a maior contribuição possível ao progresso.[860]

Outra contribuição da América à civilização, segundo Nabuco, é seu sistema de educação, ponto em que ele já havia tocado vários anos antes, em Minha Formação.[861] Em sua conferência de Madison, diz que esse sistema educacional “parece ser o único que não é inteiramente convencional”, “baseado não apenas em livros, mas também nas visões e necessidades de seu próprio tempo”, e que ensina “autoconfiança tanto a homens como a mulheres”. Ele expressa grande admiração pelo lugar conquistado pelas mulheres na sociedade americana.

“O que veio de vocês, em oposição à tendência moderna geral, é seu respeito pela mulher, o lugar que vocês criaram para ela...” E vê de maneira positiva um certo ascetismo, que julga ser apenas provavelmente uma sobrevivência do puritanismo inglês: “quanto à pureza de pensamentos com relação à mulher, a atual liderança do mundo pertence de fato à América”.[862]

Uma contribuição adicional da América à civilização tem a ver com o caráter de seu povo, cujo retrato Nabuco toma de empréstimo ao político, diplomata e historiador britânico James Bryce, que ele considerava, ao lado de Tocqueville, um dos dois clássicos do século XIX sobre a democracia americana. O livro de Bryce The American Commonwealth foi publicado em Londres, em três volumes, em 1888. Nabuco conviveu com o autor em Washington, onde este exercia, desde 1907, o cargo de embaixador Britânico nos Estados Unidos. Segundo Bryce, citado por Nabuco, os americanos são um povo bem-humorado, generoso, divertido, esperançoso, educado, moral e bem-comportado. Em média, as qualidades de temperança, castidade, veracidade e probidade em geral seriam ali um pouco mais destacadas do que em qualquer dos grandes países da Europa. Os americanos seriam um povo religioso, capaz de um idealismo que superaria o dos ingleses e franceses; um povo desenraizado, ninguém sentindo-se preso ao solo, e, no entanto, sociável e simpático; e também um povo conservador.[863]

EUROPA E AMÉRICA: CENTROS DE CIVILIZAÇÃO

Não há dúvida de que, quando Nabuco se refere à civilização, está sempre se referindo à civilização ocidental, como se fosse a única e a ela estivessem associados valores permanentes (que – sabemos – foram negados em circunstâncias específicas de tempo e lugar). Fica implícito que a América é parte integrante do Ocidente, e, como já se evidenciara em sua conferência na Universidade de Chicago, ele via de maneira muito positiva a integração da América Latina no Ocidente.

Todas essas contribuições da América à civilização, entretanto, não representam credenciais suficientes para colocá-la em posição central no mundo. Numa passagem de Minha Formação, Nabuco afirma que só existe um único espírito humano, que ele é “terrivelmente centralista” e que, “no presente século”, ele “se localiza do outro lado do Atlântico”. Admite, contudo, que futuramente a situação talvez venha a mudar, quando afirma: “Não quero dizer que haja duas humanidades, a alta e a baixa, e que nós sejamos desta última; talvez a humanidade se renove um dia pelos seus galhos americanos...”[864]

Embora tendo considerado a possibilidade de que o centro da civilização um dia viesse a se deslocar para a América, em 1909 esse dia ainda não havia chegado. Em sua opinião, os Estados Unidos ainda não estavam liderando a humanidade nas artes e nas ciências. “Não há sinal”, diz ele, “de que a hegemonia intelectual esteja passando da Europa para a América...”[865] Há um certo naturalismo intelectual no pensamento de Nabuco quando diz que “existe uma geografia intelectual, da mesma forma que existe uma geografia botânica ou zoológica”.[866] Além disso, observando a nova tendência a fusões e a centralização verificada na economia americana, afirma: “no momento, ninguém pode dizer se a nova economia política americana é ou não é uma das grandes contribuições deste país à civilização”. A Europa é vista como o pai e a América, como os filhos, que devem se comportar como tais: “A humanidade deve continuar sendo maior que qualquer uma de suas partes em tudo o que faz a glória da civilização, e os filhos não devem superar os pais enquanto estes viverem”. Ele admite, contudo, que a América – entendida sempre como os Estados Unidos – já compartilha uma civilização bipolar. “Por muitos séculos”, conclui, “a Europa e a América irão liderar juntas”.[867]

AS DUAS AMÉRICAS

A segunda América, a América Latina, mal é mencionada na conferência pronunciada por Nabuco em Madison. Ele explica que “é bastante cedo para falar do papel reservado na história à América Latina. Ainda não recebemos ordem de entrar em cena; as peças de Deus são muito longas, seus atos duram eras”. No entanto, reconhece algumas contribuições da região à civilização, referentes à qualidade de seu povo e a algumas contribuições ao direito internacional, à paz e à diplomacia.

Até agora, enfrentando grandes dificuldades, já realizamos um considerável trabalho civilizatório, e acredito que em lugar algum podem ser encontrados tipos melhores de homens e mulheres que entre nossas diferentes nações (...) Muitos ideais do mundo são, pelo menos em parte, sustentados por nossa fé, sem que isso jamais seja notado, em razão de nosso isolamento, porém mais de uma vez o mundo se surpreendeu quando homens da América Latina vieram ao primeiro plano, como ocorreu no último Conselho do Vaticano e na Segunda Conferência de Haia, ou quando Santos Dumont, voando sobre Paris, inaugurou a era da navegação aérea. Às vezes nos apropriamos do progresso da civilização de tal maneira que aqueles de quem esses progressos se originam a consideram como radicais demais para eles próprios. Nenhuma Constituição, por exemplo, exceto a do Brasil, prevê que a guerra só possa ser autorizada pelo Congresso Nacional, no caso de a arbitragem ser impossível[868], e nenhuma outra contém um artigo semelhante ao artigo 88: ´Os Estados Unidos do Brasil, em caso algum, se empenharão em guerra de conquista, direta ou indiretamente, por si ou em aliança com outra nação´. Da mesma forma, a abolição da guerra por dívidas irá figurar no direito internacional como um laurel em torno do nome da República Argentina.[869] [870]

Segundo Nabuco, são os Estados Unidos, contudo, que moldam aquilo a que ele então chama de “a civilização americana”. A este respeito, poderia ter em mente, entre outras, a influência americana sobre a primeira constituição republicana brasileira, bem como a chamada “aliança não-escrita” entre o Brasil e os Estados Unidos, analisada por Bradford Burns.[871]

Expressando uma queixa semelhante a percepções recorrentes de que a América Latina tem sido negligenciada, em sua conferência de 1908 na Universidade de Chicago lamenta a distância existente entre as duas Américas, que permaneceriam desconhecidas uma da outra. Não culpa apenas os Estados Unidos por essa situação. Segundo ele, “muitos espíritos na América Latina por muito tempo temeram um contato demasiadamente próximo com vocês, devido à grande diferença de poderio.” Um outro componente da distância ressaltada por Nabuco é que, por serem um mundo em si mesmos, os Estados Unidos seriam indiferentes ao que ocorre na América Latina.

Ele acreditava que essa situação iria mudar. As suspeitas estariam sendo substituídas pela confiança. Nesse particular, via um papel especial a ser desempenhado pelas universidades, à medida que adotassem políticas capazes de levar a uma melhor compreensão entre as duas Américas, fazendo com que a indiferença desse lugar “ao sentimento de parentesco continental”.[872]

Segundo Nabuco, o Brasil vinha sendo uma exceção, “Brasil” neste caso entendido, não como povo ou opinião pública brasileiros, e sim como os formuladores de políticas do país. “No Brasil...”, diz ele, “os grandes estadistas nunca temeram se associar a este país”. Para ilustrar esse ponto, cita o exemplo da reação oficial do Brasil à Doutrina Monroe, que advertia as potências europeias contra a interferência nos negócios do Hemisfério Ocidental: “Assim que a mensagem do presidente Monroe de dezembro de 1823 foi recebida no Rio de Janeiro, o governo brasileiro propôs aos Estados Unidos uma aliança ofensiva e defensiva”, que, entretanto. não foi assinada por falta de interesse da parte dos Estados Unidos.[873]

Ele discorda que a associação de qualquer país latino-americano com os Estados Unidos lembre a companhia do pote de barro e do pote de ferro na fábula de La Fontaine intitulada O Pote de Barro e o Pote de Ferro, que diz o seguinte:

O pote de ferro propôs

Ao pote de barro um passeio

O pote de ferro assegura ao pote de barro que irá protegê-lo:

Se qualquer matéria dura

Te ameaçar de aventura

Entre os dois eu passarei,

E de um golpe te salvarei.

Mas o resultado foi desastroso, como descrito nos versos seguintes:

O pote de terra cede, e mal dera cem passos

Quando, por seu companheiro, ele foi feito em pedaços

E a moral da história:

Só com nossos iguais devemos nos associar

Senão, o destino de um desses potes

Iremos decerto enfrentar.

Desde os dias de Nabuco, assistimos a revoluções e guerras civis na América Latina, e também a intervenções americanas não tão bem recebidas na região e que ilustrariam bem o sentido dessa fábula. Mas as percepções de Nabuco são de outra ordem. Apenas alguns anos antes da Revolução Mexicana, ele afirma o fim das instabilidades e das ameaças revolucionárias na América Latina. Vê em suas repúblicas uma inquebrantável coesão nacional e nenhuma ameaça a suas nacionalidades. “Vocês, com sua alta civilização”, diz, “são incapazes de fazer mal a qualquer nação. Contato estreito com vocês, portanto, sob quaisquer condições, traz apenas vantagens e progresso à outra parte”.[874]

Devemos ressaltar a expressão “com sua alta civilização”. É essa “alta civilização”, juntamente com a coesão nacional dos países latino-americanos, que justificariam a ausência de temor, e até mesmo uma certa simpatia por uma possível “americanização” da América Latina. “O único efeito certo que consigo ver de uma relação permanente e íntima entre a América Latina e seu país”, diz ele, “é que ela seria lentamente americanizada”.[875] Ao definir o sentido dessa americanização, ele só vê boas influências: os países latino-americanos absorveriam otimismo, autoconfiança e energia.

Na conferência de Chicago sobre as duas Américas, Nabuco já mencionava que a absorção pela América Latina das características americanas jamais seria total, devido a algumas diferenças fundamentais. Por exemplo, haveria uma diferença de velocidade e ritmo. Na conferência de Wisconsin sobre as contribuições da América à civilização, ele, mais tarde, viria a apontar que “vocês mudaram o ritmo da vida, vocês escrevem em ritmo rápido, e o mundo vem absorvendo de vocês o espírito da transformação veloz, passando também a escrever no prestissimo americano, e não mais no antigo adaggio”.[876] Como ele já havia afirmado em Chicago, a América Latina nunca alcançaria a velocidade e o ritmo dos Estados Unidos, nem haveria de querê-lo. Segundo ele, na América Latina, festina lente, uma expressão latina significando “apressa-te devagar”, é “a regra da saúde e da estabilidade”. Na sua opinião, o ritmo lento não é um mal: “a dignidade da vida, a cultura, a felicidade e a liberdade podem ser desfrutadas por nações que se movem vagarosamente, contanto que elas se avancem constantemente”.[877]

Nas conferências de Nabuco – o que talvez se aplique também a seu pensamento em geral - há um equilíbrio entre uma avaliação realista das condições sociais e políticas e a visão idealista e utópica que conduz seu raciocínio. Ele tem, por sinal, o idealismo em alta conta. Em sua conferência em Yale sobre O Espírito da Nacionalidade na História do Brasil, afirma que “se me perguntarem qual a principal característica nacional brasileira, eu certamente responderia: o idealismo”.[878]

Parte significativa do argumento central de Nabuco, em seu pronunciamento de Chicago, é formulada em resposta à seguinte pergunta: que vantagens os Estados Unidos derivariam de suas relações com a América Latina? “Eu lhes diria com franqueza que a vantagem, inicialmente, se limitaria à vantagem que vem com o fazer amigos”, é sua resposta. E então acrescenta: “mas acredito que não haja vantagem mais substantiva que essa para uma nação que é a líder de um continente”.[879]

A ideia é bastante simples: “fazer amigos”. Ela, entretanto, abarca uma série de conceitos. Implica, antes de mais nada, que não se deve agir unicamente com base no interesse próprio, que as relações não devem se calcar apenas na segurança ou em interesses econômicos. Nabuco traça uma distinção entre políticas externas temporárias e permanentes. A primeira é perigosa, enquanto a segunda é segura. No primeiro caso, “uma nação consegue apoio pensando apenas em si própria”, usando “uma outra nação como instrumento”. No segundo caso, “uma nação, aliada a uma outra, tenta alcançar um destino comum”. O primeiro tipo de política é resultado de interesse próprio.

O segundo, de amizade. Em raciocínio que lembra os Dois Tratados de Governo, de Locke, Nabuco diz que enquanto a política externa temporária tem que tomar a forma de uma aliança colocada em papel, o que pressupõe a guerra, a política externa permanente é a expressão do desenvolvimento natural do destino de cada nação. Toma a forma de “livre cooperação”, o que pressupõe paz e apoio mútuo.[880] Certamente tem razão quando aponta que as políticas duradouras se baseiam em objetivos comuns e em respeito mútuo.

“A questão é saber”, diz ele, “se os senhores decidiram que este continente deve ser, para cada uma de suas nações, um prolongamento de seu solo natal; que algum tipo de vínculo deve transformá-lo numa única unidade moral na história”.[881]

No pensamento de Nabuco, a relação entre as duas américas ultrapassa em muito, portanto, a avaliação das oportunidades e desvantagens dos vínculos de comércio ou a criação de mercados e empregos. Embora pudesse provavelmente reconhecer no comércio um instrumento precioso para a criação de riquezas e o fomento da amizade, Nabuco estava pintando um quadro mais amplo, que tomava a Doutrina Monroe e a Conferência Pan-Americana como pontos de referência.

Muitos, na América Latina, não compartilhariam sua convicção de que a Doutrina Monroe não era inspirada apenas no temor de ver a Europa estender sua esfera de influência sobre os países da América ou no interesse americano em criar sua própria área de influência direta. Ele lê naquela doutrina um profundo instinto hemisférico, uma intuição de que o novo mundo havia nascido com um destino comum.[882] Era por essa razão que devia ser vista como um aspecto estável da política externa americana.

Considerava as conferências pan-americanas, que vinham então sendo realizadas a cada quatro anos, como um auspicioso novo começo que precisava ter seu âmbito ampliado. Via continuidade na busca de um objetivo comum para as Américas - de Monroe a Cleveland e a Roosevelt, de Clay a Blaine e ao então Secretário de Estado Root, que viria a fazer uma visita oficial à América Latina.

Num certo sentido, suas impressões seriam mais tarde confirmadas pela criação da OEA, mas sua suspeita também estava correta. Embora a OEA tenha constituído um fórum de discussões de valor político inegável, nunca houve uma tentativa de se criar uma real comunidade hemisférica ou uma comunidade de interesses entre iguais, como Nabuco preconizava. Os esforços coletivos, quando existiram, enfocaram o comércio ou a segurança, jamais o desenvolvimento da região como um todo.

Apesar de ter havido algum progresso, ainda estamos nas Américas distantes da utopia de Nabuco, não apenas devido a uma falta de vontade por parte dos Estados Unidos, mas também, talvez, em razão do desproporcional poderio desse país em relação aos outros países do continente, o que gerou nestes a suspeita de que, para usar a imagem de La Fontaine empregada por Nabuco, jamais viriam a ser mais do que uma espécie de pote de barro, que se quebraria facilmente ao lado do pote de ferro. A tarefa se tornará mais fácil quando houver maior equilíbrio entre os dois, três ou quatro polos de poder do continente, um deles sendo talvez a América do Sul como um todo. É por essa razão que o objetivo de integração hemisférica não contradiz aquele de uma integração regional mais limitada: uma é, de fato, precondição para o sucesso da outra.

A utopia de Nabuco, entretanto, vai além das negociações diplomáticas entre governos. Ele afirma que:

os congressos de delegados oficiais não tocam nos pontos delicados que, em toda parte, tendem a ser ocultados do exame público. As Conferências Pan--Americanas são assembleias diplomáticas, os povos não se misturam a elas para exporem uns aos outros seus erros (...); a diplomacia não pode ajudar diretamente na questão do progresso interno de uma comunidade.[883]

É por essa razão que ele preconiza a criação de algo que, mesmo após a chegada da televisão e da internet, ainda não nasceu: a opinião pública pan-

-americana que, segundo ele, seria um motor de mudança que levaria ao máximo de perfeição as instituições políticas de todos os países do hemisfério. Teria sido graças à opinião mundial que o princípio parlamentarista fora mais ou menos reconhecido pelas antigas monarquias absolutas: Rússia, Japão, Pérsia e Turquia. Segundo Nabuco, o progresso dessa opinião iria, como um outro exemplo de sua eficácia, tornar obsoleto o direito de asilo. A pressuposição era que o asilo deixaria de ser necessário quando o sistema judicial passasse a funcionar em todos os países. “Esse 'direito' só foi substituído no mundo pelo progresso da justiça”, diz ele, acrescentando: ”só se pode suprimi-lo por meio de uma maior proteção legal e um maior senso de justiça”.[884]

Para ele, uma opinião pública comum nos Estados Unidos começa com o “direito inviolável à liberdade de imprensa”, tendo como seus principais agentes a própria imprensa e o livro. ”Quando essa opinião houver atingido seu desenvolvimento máximo”, acrescenta, “haverá imunidade não apenas contra a conquista estrangeira, mas também contra o governo arbitrário e a suspensão das liberdades públicas e individuais”.[885] A opinião pública, portanto, seria a base de um sistema democrático.

Um elemento de importância crucial no pensamento de Nabuco é o de que essa perfeição institucional não se baseia na uniformidade, e sim na diversidade. Ele chega a advertir contra o perigo da uniformidade quando aponta que” o mundo estaria muito próximo de seu fim, se todos os países falassem a mesma língua”.[886]

Portanto, não pede que a América imponha seus princípios políticos a todo o continente. Ao contrário, seu raciocínio sugere que preferiria que esse progresso político resultasse de processos internos e do respeito e da compreensão mútuos entre as nações. “Em primeiro lugar, diz ele, devemos educar-nos para tolerar a diversidade da raça humana”.[887]

Uma das artes da política internacional é alcançar o equilíbrio entre os princípios universais e o respeito pela natureza peculiar de cada país. A adoção dos princípios democráticos e a preocupação com o desenvolvimento e o progresso social generalizaram-se pelas Américas, e esse é o terreno comum para nossa cooperação hemisférica. A utopia de Nabuco inclui a disseminação, por todo o continente e ainda mais além, da contribuição americana à civilização, em termos de paz, democracia, igualdade, direitos das mulheres, educação e imigração.

A América Latina de fato havia feito progressos em todas essas áreas, auxiliada pela qualidade de sua diplomacia, suas contribuições ao direito internacional, sua grande riqueza cultural e sua tradição de tolerância. Parece exagero, porém, acreditar - como ele e como de uma maneira geral veio a ocorrer - que já no seu tempo o hemisfério americano fosse politicamente estável.

Não precisamos pensar, como o fez Nabuco, que os princípios universais e o trabalho da civilização necessitam de um centro, seja ele a Europa ou os Estados Unidos. Os latino-americanos não devem, como de fato não o fazem, ver a si próprios como meros espectadores de uma peça mundial, nem apenas como vítimas de uma ordem global opressiva, como se tornou moda pensar algumas décadas após a morte de Nabuco. Podem fornecer os ingredientes de sua própria identidade, evitando as formas românticas e conservadoras de nacionalismo. Doze anos após a morte de Nabuco, o modernismo brasileiro começava a oferecer um arcabouço de um cosmopolitismo culturalmente pluralista, fundado em raízes locais, embora sem temer influências estrangeiras, pois a antropofagia, enquanto ideologia, implicava a capacidade de digerir e transformar o outro.

A civilização é uma criação permanente gerada pelo diálogo entre culturas e pela inovação transcultural. É um resultado, não um começo. Não é um conjunto de princípios a serem impostos, mas uma troca e um processo de aprendizado. Se, como afirmava Nabuco, devemos tolerar a diversidade da raça humana, os valores universais que buscamos na América podem florescer em qualquer de nossos países e têm que ser democraticamente negociados. Ambas as Américas já deixaram à humanidade um legado que vai além do tabaco e certamente têm uma importante contribuição adicional a fazer à civilização. Cem anos depois, as palavras de Nabuco ainda conseguem inspirar nossos sonhos e, não esqueçamos, são os sonhos que nos levam adiante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BURNS, E. Bradford, The Unwritten Alliance: Rio Branco and Brazilian-

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DE LA FONTAINE, Jean, The Pot of Clay and the Pot of Iron.

IBGE Brasil: 500 anos de povoamento. Rio de janeiro: IBGE, 2000. Apêndice: Estatísticas de 500 anos de povoamento.

NABUCO, Joaquim, Minha Formação. 1900.

______. The Spirit of Nationality in the History of Brazil: palestra proferida ante o Spanish Club da Universidade de Yale, em 15 de maio de 1908.

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______. Camoens: the lyric poet: palestra proferida no Vassar College em 21 de abril de1909.

______. The Lusiads as the Epic of Love: palestra proferida na Universidade de Cornell em 23 de abril de 1909.

______. The Share of America in Civilization , Baccalaureate address, Universidade de Wisconsin em Madison, 20 de junho de 1909. In: The American Historical Review, Vol. 15,nº. 1 (out. de 1909), p. 63.

______. The Approach of the Two Americas, Convocation address ante a Universidade de Chicago, 28 de agosto de 1908, publicada pela American Branch Association for International Conciliation, Nova York, setembro de 1908, nº. 10.

U.S. CENSUS BUREAU, Population Division. Autores: Campbell Gibson e Emily Lennon, 2001.

832 Esta é uma republicação do artigo “O pote de barro e o pote de ferro: a utopia de Nabuco para as duas Américas”. Política Externa, vol. 18, n. 2, set/out/nov 2009, p. 147-162.

833 Escritor e diplomata. Texto apresentado na Conferência “Joaquim Nabuco at Yale: Brazilian Statesman, Author, Ambassador. A Centenary Commemoration (1908-2008)”, Sterling Memorial Library, Lecture Hall, Universidade de Yale, 4-5 de abril de 2008. Posteriormente publicado no livro Conferências sobre Joaquim Nabuco, Yale-Wisconsin, Rio de Janeiro: Bem-te-vi, 2010.

834 Ele diz: “Como liberal [...] a aspiração sintética de minha vida tinha que ser a de não me dissociar, qualquer que fosse sua forma de governo, dos destinos do meu país [...] Assim, mesmo como monarquista, me fui pouco a pouco distanciando da política. Meu espírito cristalizara sob faces que o fariam sempre rejeitar como antipolítico... (Capítulo XXVI, “Os últimos dez anos”).

835 Capítulo XXVI, “Os últimos dez anos”, primeiro parágrafo.

836 “Em 1879”, diz ele, “eu me alistara para uma campanha que supunha havia de durar além de minha vida; fiz assim, posso dizer, voto perpétuo de servir uma grande causa nacional: o que devia durar mais de trinta anos, durou somente nove”. (Capítulo XXVI, “Os últimos dez anos”, primeiro parágrafo).

837 NABUCO, Joaquim. Minha formação, Capítulo IX, “Adido de Legação”.

838 ARINOS FILHO, Afonso, Conferência na Academia Brasileira de Letras, 23 de março de 2004.

839 NABUCO, Joaquim. “The Spirit of Nationality in the History of Brazil”, palestra proferida perante o Spanish Club da Universidade de Yale, em 15 de maio de 1908, p. 12.

840 “The place of Camoens in the literature”: palestra proferida para os estudantes da Universidade de Yale, em 14 de maio de 1908; “The Spirit of Nationality in the History of Brazil”: palestra proferida no Spanish Club da Universidade de Yale em 15 de maio de 1908; “Camoens: the Lyric Poet”, conferência proferida no Vassar College em 12 de abril de 1909; “The Lusiads as the Epic of Love”, conferência proferida na Universidade de Cornell em 23 de abril de 1909.

841 NABUCO, Joaquim. “The Share of America in Civilization”, “Baccalaureate Address”, Universidade de Wisconsin em Madison, 20 de junho de 1909. The American Historical Review, vol. 15, nº 1 (outubro de 1909, p. 63.

842 Ibid, p. 54.

843 Parágrafo final do Capítulo XVII, “A influência dos Estados Unidos”.

844 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit., p. 55.

845 Nabuco, Joaquim, “The Approach of the Two Americas”, “Convocation Address” proferido ante a Universidade de Chicago, em 28 de agosto de 1908, publicado pela American Branch Association for International Conciliation, Nova York, setembro de 1908, nº 10, p. 3.

846 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit., p. 59 e 57.

847 Ibid, pp. 57, 58 e 59.

848 Ibid, pp. 57.

849 Fonte: U.S. Census Bureau, Population Division. Autores: Campbell Gibson e Emily Lennon, 2001.

850 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit., p. 59.

851 Nabuco, Joaquim, “The Approach of the Two Americas”, Universidade de Chicago, op. cit., p. 6.

852 Ibid, p. 7.

853 Fonte: Brasil: 500 anos de povoamento. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. Apêndice: Estatísticas de 500 Anos de Povoamento. p. 226.

854 Fonte: U.S. Census Bureau, Population Division. Autores: Campbell Gibson e Emily Lennon, 2001.

855 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit., p. 56.

856 Ibid, p. 56.

857 Ibid, p. 57.

858 Ibid, p. 57.

859 Ibid., p. 59 e 60.

860 Ibid., p. 60 e 61.

861 Em Minha Formação, Nabuco escreveu: “A educação americana parece a única que não é convencional, que não é uma pura galvanização de estados de espírito de outras épocas, de ideais clássicos e literários, que homens que vivem entre livros insinuam aos que não têm tempo para ler”. (Capítulo XVII, “A Influência dos Estados Unidos”, último parágrafo).

862 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit., p. 63.

863 Ibid, pp. 63 e 64.

864 Nabuco, Joaquim, op. cit., Capítulo IV, “Atração do Mundo”.

865 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit., p. 64.

866 Ibid, p. 64.

867 Ibid, p. 62.

868 Constituição de 24 de fevereiro de 1891, artigo 34, parágrafo 11.

869 Ibid, p. 65.

870 Referência à doutrina anunciada pelo ministro das relações exteriores argentino Luis María Drago em 1902.

871 Burns, E. Bradford, The Unwritten Alliance: Rio Branco and Brazilian-American Relations, Nova York, Columbia University Press, 1966.

872 Nabuco, Joaquim, “The Approach of the Two Americas”, Universidade de Chicago, op. cit., p. 4.

873 Ibid, p. 4.

874 Ibid, p. 5

875 Ibid, p. 5.

876 Nabuco, Joaquim, “The Share of America in Civilization”, Universidade de Wisconsin em Madison, op. cit.,

p. 63.

877 Nabuco, Joaquim, “The Approach of the Two Americas”, Universidade de Chicago, op. cit., p. 5 e 6.

878 “The Spirit of Nationality in the History of Brazil”, p. 11.

879 Nabuco, Joaquim, “The Approach of the Two Americas”, Universidade de Chicago, op. cit., p. 7.

880 Ibid, pp. 8 e 9.

881 Ibid, pp. 7 e 8.

882 Ibid, p. 8.

883 Ibid, pp. 10 e 11.

884 Ibid, p. 12

885 Ibid, pp. 12 e 13.

886 Ibid, p. 13.

887 Ibid, p. 53.

CULTURA E ARTES

O bicentenário da lusofonia

Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão[888]

O estudo dos aspectos internacionais da Revolução Republicana de 1817 no Brasil, a que me tenho dedicado há algum tempo, revela sempre novidades a quem se disponha, a ir mais além nas variadíssimas implicações daquele extraordinário movimento em diversos outros campos de nossa história e mesmo da história mundial.

Aqueles aspectos abrangem temas os mais variados e avento aqui alguns exemplos. O desenvolvimento da história constitucional do Brasil, a partir do estudo do texto de ordenamento constitucional deixado pelos revolucionários, que em comparação com o texto da Constituição outorgada por D. Pedro se revelaria pioneiro sob diferentes pontos de vista. A influência da Revolução Haitiana no encaminhamento de nosso processo de independência, a partir de sua instrumentalização pelos partidários da monarquia – no sentido de pespegar ao republicanismo a ameaça de uma revolta de escravos nos moldes da ocorrida no Haiti – foi alimentada, sobretudo, pela proclamação dos revolucionários de 17 a respeito de seu desejo de promoverem a libertação dos escravos e, também, alimentada pela efetiva participação de negros e pardos no movimento revolucionário. O papel social das mulheres na agitação republicana no Nordeste, lideradas pela esposa de Domingos José Martins, a jovem Maria Teodora, quando, por exemplo, num gesto de apoio à revolução, algumas mulheres da sociedade pernambucana resolvem cortar modernamente o cabelo “à Tito” (deixando aparecer a nuca), em sinal da chegada de novos tempos.

A influência que teria o pensamento republicano e federativo sobre os embates na primeira Assembleia Constituinte e que contribuiriam, fatalmente, ao desenlace de sua dissolução pelo príncipe. A importância da instrumentalização da ameaça republicana e federalista para a manutenção da dinastia de Bragança no Brasil. Qual o envolvimento pessoal que teria tido Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá, embaixador da República de 1817 nos Estados Unidos, nos arranjos de exilados franceses para resgatar Napoleão de Santa Helena (uns versos do poeta Natividade Saldanha se referem ao assunto). Como a eclosão do movimento significou, em Paris, a momentânea paralização das negociações entre Portugal e França em torno da devolução de Caiena. Qual o papel que no Uruguai desempenharam os milicianos pernambucanos que para lá foram enviados em punição por seu envolvimento na Revolução e que lá desertaram das tropas de Lecor. Esses e muitos outros temas suscitam o estudo dos aspectos internacionais da Revolução de 1817.

São aspectos cujo estudo não é de todo inédito, mas que, com relação a muitos deles, é ainda bastante incipiente. Mesmo se nos ativermos apenas aos aspectos puramente internacionais, ainda há penumbras sobre alguns assuntos, como, por exemplo: se houve ou não, ao menos a designação de enviado para representar a nascente República brasileira no Prata, na figura de Félix José Tavares de Lira – que pouco depois seria Intendente da Marinha durante a Confederação do Equador – , a respeito da qual os boatos são constantes mas não há, até agora, documentação fidedigna pertinente; ou, qual o verdadeiro alcance da preparação da revolução independentista em Salvador, em tempo abafada pelo Governador da Bahia, o Conde dos Arcos, ou mesmo no Rio de Janeiro, onde processos foram abertos e pessoas presas sob a suspeição de serem “patriotas”.

Há assim, no estudo daquela Revolução, alguns aspectos interessantes que também, de certo modo, se desdobrariam apenas após ser ela debelada.

O mais flagrante é, naturalmente, a participação que vieram a ter na Revolução da Confederação do Equador, sete anos depois, em 1824, figuras como o Frei Caneca, preso na Bahia em 1817 e o próprio Governador de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que em 1817 se exilou em Londres. Ou, por outro lado, o percurso de outros que foram avessos à Revolução em 1817 mas que se entregaram de corpo e alma à Confederação do Equador, como o Padre Mororó, no Ceará, por exemplo, que seria também arcabuzado em 1824.

Ainda, apenas como exemplo de quão variado pode ser o estudo da Revolução de 1817, não temos maiores pesquisas sobre o que terá sido a vida dos que se exilaram em 1817, indo sobretudo para a Inglaterra, os Estados Unidos e a América Espanhola insurgente e que foram, por assim dizer, os primeiros exilados políticos da história do Brasil a terem que abandonar a pátria para salvar suas vidas (os homens da Inconfidência mineira não se exilaram, foram banidos).

Passeando, então, um pouco, por esses temas concomitantes à história diplomática do grande cenário da Revolução de 1817, deparei-me com aspectos literários do desenrolar daquela insurreição e voltei-me, por um momento, à figura romântica, heroica e trágica do poeta José da Natividade Saldanha. Da leitura de seu único livro de poemas, veio-me a intuição que, muito brevemente, desenvolvo neste artigo.

Trata-se de mais um elemento fundador, criado e instaurado em nossa história pelos reflexos da Revolução de 1817 e que se inseriria, plenamente, em nossa história diplomática mais de dois séculos depois e é, hoje, um dos traços mais relevantes e singulares de nossa política externa. Trata-se da criação dos primórdios de uma comunidade dos países de língua portuguesa, dos verdadeiros primórdios da lusofonia como expressão de uma comunidade internacional.

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Assim é que no outono de 2022 no Brasil, primavera em Portugal, devemos celebrar o ano do Bicentenário da Lusofonia como ela é conhecida hoje: essa riqueza da variedade da língua portuguesa, através da qual se expressa uma variedade de culturas e não mais somente a cultura portuguesa.

A língua portuguesa é sabidamente variada em Portugal, desde a que se fala nos Algarves até a que se fala em Trás os Montes, ou em Lisboa, no Porto ou nos Açores. Mas esta variedade não é a lusofonia, esta variedade é a língua portuguesa com suas variações em Portugal. Variações de monta, uma vez que, por exemplo, lisboetas têm mais dificuldade, por vezes, em entender o falar dos açorianos do que o de angolanos ou cabo-verdianos.

A lusofonia como a temos hoje é a nossa língua rica e variada que se fala de Portugal a Angola, de Pernambuco ao Timor, de Moçambique a Cabo Verde, de São Tomé à Guiné Bissau. Todas as expressões dessa variedade são a mesma doce língua portuguesa. E é essa variedade que não só faz a riqueza da lusofonia mas que lhe dá hoje existência. É essa variedade internacional que cria isso que nós chamamos de lusofonia. Porque de outro modo, não seria a lusofonia mas apenas o português, apenas a língua de Portugal.

A lusofonia é mais do que a simples língua portuguesa variada em Portugal, ela é a riqueza da variedade internacional da língua portuguesa.

Quando o Brasil se tornou independente, em 1822, havia, naturalmente, uma consciência nacional, ainda em fase final de gestação, talvez, mas já inequívoca. Já nos estávamos preparando para ser, não mais portugueses na América mas, simplesmente, brasileiros falando português.

E foi assim, até que num dia de primavera em Portugal, em abril ou maio, no exato ano de 1822, há exatos duzentos anos, um estudante publicou em Coimbra um livro de poesias intitulado Poemas oferecidos aos amantes do Brasil. Esse estudante era José da Natividade Saldanha, jovem mestiço pernambucano de 25 anos, que se formaria doutor em leis em Coimbra em 2 de julho de 1823, com aprovação nemine discrepante (isto é, por unanimidade) e carta de bacharel in utroque jure (isto é, em direito civil e eclesiástico) e que se comprometeria, pouco mais tarde, em 1824, na Revolução republicana da Confederação do Equador, no nordeste brasileiro, quando seria eleito Secretário do Governo revolucionário e seria o redator-chefe do jornal oficial O Argos Pernambucano.

Nasceu ali, com aquele livro, a lusofonia literária, que abriria espaço à lusofonia global como a entendemos hoje, essa riqueza da variedade da língua portuguesa, através da qual se expressa a consciência de uma variedade de culturas e não mais apenas a cultura portuguesa.

Nasceu ali a lusofonia, com o livro de Natividade Saldanha, pois era a primeira vez que se expressava em português – e em um português literário – a certeza inequívoca de não ser português.

A inspiração de Natividade Saldanha nascera do que testemunhara, aos 20 anos de idade, em Pernambuco, quando eclodiu a Revolução Republicana de 1817, que seria debelada após pouco mais de dois meses, em meio a execuções e feroz repressão por parte das autoridades portuguesas, naquela época ancoradas no Rio de Janeiro. Aquela fora a primeira revolta a sacudir o jugo do domínio português e a primeira vez que uma parcela do Brasil viveu dias de independência e soberania nacional.

Natividade Saldanha não se envolvera diretamente na revolução, era por aqueles dias aluno no Seminário de Olinda. Mas ali todos eram matizadamente republicanos e viviam à sombra das ideias avançadas do bispo Azeredo Coutinho do patriotismo exaltado de Frei Caneca – que morreria arcabuzado após a Revolução da Confederação do Equador de 1824 – e da riqueza oratória do melífluo padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro, o padre Miguelinho – que também morreria arcabuzado, após a Revolução de 1817.

As tragédias da Revolução de 17, porém, alcançariam o poeta, pois, em meio às providências urgentes de sua família para fugir do Recife, escapando às perseguições, sua mãe foi vítima, logo antes de sair de casa, de um fatal ataque do coração. E ele mesmo esteve no rol dos que foram mandados prender em 5 de abril de 1818 constando, na relação pertinente, como “fugido”. Daquela mesma relação constava, também como “fugido”, o futuro presidente da Confederação do Equador, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que se exilara na Inglaterra, como o faria novamente mais tarde, em 1824.

Natividade Saldanha, porém, não fugira imediatamente para o exterior, permanecera, a princípio, refugiado com sua família em Olinda. Quando a primeira oportunidade surgiu e serenaram um pouco as perseguições aos participantes da insurreição, seu pai decidiu enviá-lo para estudar em Coimbra. Ao partir, em finais de 1818 ou princípios de 1819, já escrevera uma boa parte dos poemas que reuniria em seu livro do primeiro semestre de 1822, inclusive, em um pré-anúncio do despertar da nacionalidade brasileira, um famoso soneto. Aos filhos da Pátria, que teria circulado no Recife durante os dias da Revolução e teria sido, talvez, o principal motivo de sua inclusão naquele rol dos que foram mandados prender.

Em Coimbra – ou antes, ainda no Brasil, os biógrafos hesitam –, concluiria a série de quatro odes patrióticas que dedicaria a Henrique Dias, Felipe Camarão, André Vidal de Negreiros e Francisco Rebello, todos nascidos no Brasil e heróis da Restauração pernambucana, que em 1654 expulsaram do Brasil os holandeses, apesar das tergiversações da corte de Lisboa – e mesmo contra determinações daquela corte. Essas odes, junto com aquele poema Aos filhos da Pátria – dedicado aos jovens pernambucanos revolucionários republicanos de 1817 e escrito, como vimos, antes ainda da independência –, são as primeiras poesias patrióticas brasileiras. As primeiras a cantarem, em língua portuguesa, os louros de uma nacionalidade outra que não a nacionalidade portuguesa.

Foi a primeira vez que se manifestou, literariamente, a lusofonia como a temos hoje. Isso que poderíamos chamar de fonia de vários povos. Fonia, em português, de vários povos.

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Assim, Natividade Saldanha iniciava aquele seu poema À mocidade pernambucana que se alistou em 1817 nas hostes da revolução republicana independentista, o primeiro brado da nacionalidade a chamar o Brasil a si próprio, com o verso: “Filhos da Pátria, jovens brasileiros”.

Era a primeira vez que nossa “pátria” não era a pátria dos portugueses, mas era a pátria dos brasileiros.

E a recorrência do Brasil como pátria seria constante nos versos do poeta: “Saudosos versos meus ... que desterrado ... vos cante ... ide na pátria dar saudoso brado”; “Caros sócios, desta alma luz e vida ... Paula! Regos! Amigos! Pátria cara!”; “Segunda vez te deixo, ó pátria amada” (soneto feito no dia de sua fugida de Pernambuco em 1824); “Sim, a pátria perdi, fui desditoso”; “Não posso mais escutar da pátria os tristes gemidos”.

Não apenas os heróis do passado cantam, mas também um herói moderno, no soneto que dedica ao padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro, chamado Padre Miguelinho, o mais famoso orador sacro de seu tempo e secretário daquele governo revolucionário de 1817, que morreria naquele mesmo ano arcabuzado pela justiça portuguesa de D. João VI. E, imbuído daquela ânsia de celebrar os heróis da nova pátria brasileira, convoca, em outro poema, seu amigo, também poeta, Antônio Joaquim de Mello, a que “Cante o brio e o valor da Pátria gente”.

Mas não esperou que seu amigo aceitasse o convite e ele mesmo canta, então, os heróis daquela “pátria gente” nas odes pindáricas dedicadas aos próceres da Restauração Pernambucana, André Vidal de Negreiros, Antônio Felipe Camarão, Henrique Dias, Francisco Rabello.

Celebra, assim, na sua Ode a Henrique Dias, o general negro brasileiro que comandou tropas contra os holandeses no século XVII e celebra o heroísmo de seus concidadãos brasileiros, clamando:

E entretanto conheça o mundo todo

que entre o remoto povo brasileiro

também se criam peitos mais que humanos

que não invejam gregos nem romanos.

Não se dirige mais ao povo português, mas, ao povo brasileiro. Não canta heróis portugueses, mas heróis brasileiros.

Na Ode a André Vidal de Negreiros, invoca a Musa e nacionaliza o herói:

Porém, ó Musa bela, o carro volta

aos altos Guararapes,

neles procura o forte brasileiro

(.....)

terror do belga, amor dos brasileiros

Também na Ode a Antônio Felipe Camarão, o índio é invocado como brasileiro: O Camarão potente; índio famoso, ilustre brasileiro.

E não se esquece, nessa mesma Ode, de celebrar também a índia brava, Clara Camarão, que lutava ao lado do marido:

Vibrando a longa espada

ao lado marcha do brasílio esposo

a nobre esposa amada

Finalmente, na Ode a Francisco Rebello, outro dos heróis da expulsão dos holandeses, o famoso “Rebelinho”, a quem chama de “o brasileiro tigre”, conclama seus jovens conterrâneos, dizendo-lhes:

Ó jovens brasileiros,

descendentes de heróis, heróis vós mesmos,

pois a raça de heróis não degenera,

eis o vosso modelo;

o valor paternal em vós reviva;

a Pátria, que habitais, cobrou seu sangue

que em vossas veias pulsa:

imitai-os, por que eles do sepulcro

vos chamem com prazer seus caros filhos.

Sede sempre fiéis à Pátria cara;

vós sereis brasileiros,

sereis pernambucanos verdadeiros.

E é assim que, consciente daquilo que criava com seus versos, versos novos no horizonte da literatura em língua portuguesa, Natividade Saldanha pode dizer, em poema que dedica àquele mesmo Antônio Joaquim de Melo, seu querido amigo que deixara em Pernambuco ao partir para Coimbra e que mais tarde seria um de seus biógrafos:

Cantei o dia em que, rompendo os ferros

que o bárbaro holandês lançara à pátria,

o brasílio valor cingiu na fronte

o louro da vitória

e afirmava, lapidar:

Outrora, Aônio, quando

a seticorde lira me afinava

soltando a voz em não somenos cantos,

dei claro nome à Pátria.

“Dei claro nome à Pátria!” A Pátria não era mais Portugal. Era a primeira vez que se dava, em português, um claro nome a uma pátria outra que não fosse Portugal. E por isso mesmo, Natividade Saldanha podia encerrar seu livro com um poema de epílogo, que intitulou “À Pátria e aos meus amigos” e que se iniciava com o verso:

Pátria minha e de Heróis! Eis meus poemas.

A Pátria era o Brasil.

E Natividade Saldanha, então, estabelecidas as bases da temática poética da nacionalidade, se permite pequenas “odes anacreônticas” ao galo de campina, ao xexéu e ao ponche de caju.

Iniciava-se, assim, a longa caminhada da consolidação da lusofonia.

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É verdade que, antes, muitos outros autores portugueses, nascidos em Portugal ou no Brasil, cantaram as belezas do Brasil. Cantaram feitos gloriosos aqui, cantaram amores e tristezas.

Assim, por exemplo, Manoel Botelho de Oliveira canta as riquezas da Ilha de Maré, Cláudio Manoel da Costa canta Vila Rica: outros cantam a guerra contra os jesuítas, a gesta de Mem de Sá, o Caramuru: Gonzaga canta a bela Marília e, Silva Alvarenga, sua Glaura; na Bahia e em Pernambuco, Gregório de Matos canta as mulatas, os juízes travessos e as mazelas de sua época. Mas não há, em nenhum deles, qualquer eivo de nacionalismo brasileiro. Eram todos portugueses cantando coisas de um belo pedaço de terra portuguesa no ultramar. Cantavam a Ilha de Maré e Vila Rica como na Europa cantavam o Rio Lima ou o Mondego, cantavam suas Marílias e suas Glauras como na Europa cantavam suas Análias e Urselinas, cantavam suas guerras na América e as mazelas da sociedade, que cantavam, eram mazelas de portugueses no lado de cá do Atlântico. Inexistia qualquer consciência ou sentimento de nacionalidade brasileira e inexistia qualquer sentimento ou consciência da expressão de singularidade linguística própria.

É apenas com a poesia de Natividade Saldanha, em 1822 e com a expressão em português de um sentimento nacional brasileiro, que nasce, literariamente, nossa nacionalidade e, com esse nascimento, nasce a possibilidade da lusofonia.

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Mas, após o livro fundador de Natividade Saldanha, na primavera coimbrã de 1822, aquele nascimento não seria um parto fácil nem imediato. Os tempos históricos não são os tempos de cada um de nós: são acelerados, às vezes, às vezes bem mais lentos, intermitentes, às vezes.

Assim, pouco mais tarde, ainda na década de vinte do século XIX, mas já com o Brasil independente, José Bonifácio, no exílio que antes infligira a seus opositores, publicaria também seu livro de poesias no qual, entre composições arcádicas e pré-românticas de natureza diversa, surgia, repentina, uma Ode aos Bahianos e mais um ou dois outros poemas de matiz nacionalista. Mas são, na verdade, sobretudo pretextos para o extravasamento de ressentimentos pessoais do prócer cripto-absolutista, antes que verdadeira afirmação de nacionalidade.

Mas é apenas com a publicação, alguns anos depois, da Revista Nitheroy e do livro Suspiros poéticos e Saudades, de Domingos Gonçalves de Magalhães, por volta de 1836 e, principalmente, 21 anos depois de Natividade Saldanha, com o indianismo de Gonçalves Dias, que começa a se firmar uma literatura brasileira de expressão portuguesa. É então quando a lusofonia, como nós a concebemos hoje, semeada por Natividade Saldanha, floresce e começa a se firmar, ela também, no universo dos dois únicos países que, ao longo de todo o século XIX e metade do século XX, expressariam sua cultura em nossa doce língua portuguesa.

Cerca de dez anos mais tarde, por volta dos anos 50 do mesmo século XIX, já rica nossa literatura das obras de Gonçalves Dias, Joaquim Manoel de Macedo, Álvares de Azevedo, Manoel Antônio de Almeida, Martins Pena e tantos outros, surge a figura ímpar de José de Alencar, com a publicação de

O Guarani. Era o início de um programa consciente de fundação de uma variada literatura regional de alcance nacional e singularidade internacional, que se fazia com a publicação sucessiva dos romances Iracema, situado no Ceará; As Minas de Prata, passado na Bahia; O Gaúcho, situado no sul do país; e A Guerra dos Mascates, em Pernambuco, tratando cada um de temas relativos à realidade das diversas regiões do Brasil, do norte ao sul do país. Alencar iniciaria, inclusive, ferrenho debate pela imprensa com literatos portugueses – e mesmo com alguns brasileiros – em torno da independência e relevância de uma literatura brasileira expressa em português com o falar do Brasil. Era a institucionalização definitiva da lusofonia, através de uma espécie de ilustração e defesa da língua portuguesa do Brasil. Era a consagração, através da literatura, da conformação, ainda incipiente, de uma comunidade de países de língua portuguesa. Após a fundação temática proposta por Natividade Saldanha, Alencar consagraria a fundação linguística.

Assim, finalmente, mais tarde, já bem entrado o século XX, a insurgência das então colônias africanas de Portugal e a epopeia timorense, seguidas da consolidação de suas independências nacionais, seriam, elas também, expressas em português, em um português de matiz e matrizes africanas e asiáticas que enriqueceria e consagraria, definitivamente, o vigor da lusofonia como o fenômeno internacional que conhecemos hoje.

Contando já com o exemplo antigo do Brasil, a África, porém, seria mais rápida do que nós na afirmação dessa independência literária pois, bem antes das independências políticas, os futuros novos países africanos já haviam adotado sua independência linguística, expressando sua insurgência e sua afirmação nacional através de seus diversos falares portugueses. Quando, finalmente, alcançaram a independência política, ao contrário do Brasil, já era madura e rica a literatura nacional africana em língua portuguesa.

E hoje, como nunca antes em nossa história, na história dos povos de língua portuguesa, a presença em nossas livrarias e o conhecimento por nossos públicos leitores das literaturas de nossos países é um dado incontestável e uma riqueza crescente. No Brasil, nunca foi tão variada como é hoje a publicação de autores portugueses e africanos de língua portuguesa.

Com a independência do Brasil, há duzentos anos e, em seguida, com a independência dos países africanos de língua portuguesa e de Timor, nascia e se consolidava o percurso da lusofonia. O que existia antes era apenas a literatura e a língua de Portugal, com seus diversos falares regionais: os falares da América ou da África ou da Ásia portuguesas, tão regionalmente portugueses durante a colônia quanto os falares diversos do Minho, do Alentejo ou dos Algarves. Com a emergência das literaturas nacionais, com a emergência da expressão, em português, de outras culturas, de novos sentimentos nacionais, floresceria a comunidade linguística na forma dessa nossa lusofonia como a temos hoje.

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Assim, foi com o surgimento, na primavera portuguesa de 1822, de um livro que expressava pela primeira vez, em língua portuguesa, um sentimento nacional diferente do sentimento nacional português, que expressava pela primeira vez, em português, a certeza de não ser português, foi com aquele livro de poesias do mestiço pernambucano José da Natividade Saldanha, que teve início a história da lusofonia. Nascia o que viria a ser o campo fértil da variedade da expressão literária da língua portuguesa, expressa agora também em falares outros que não somente os lusitanos.

Devemos, portanto, por estes dias de 2022, celebrar a língua portuguesa em toda sua riqueza e variedade, celebrar o Bicentenário do nascimento da lusofonia como expressão de uma comunidade – europeia, americana, africana e asiática – ocorrido em 1822 com a publicação em Coimbra daquele singelo livro de Poesias oferecidas aos amantes do Brasil pelo jovem estudante José da Natividade Saldanha.

Nascido em Santo Amaro de Jaboatão, em Pernambuco, hoje Jaboatão dos Guararapes, José da Natividade Saldanha era filho da parda Lourença da Cruz e do paternal Vigário de Serinhaém, João José Saldanha Marinho. Formou-se em Coimbra, foi Secretário do Governo Revolucionário da Confederação do Equador de 1824 e redator do diário do governo, banido do Brasil e condenado à morte por contumácia, por republicano e morreu no exílio em Bogotá, há 190 anos, em 1832, na flor de seus 36 anos. Foi ele quem, pela primeira vez, no Brasil e em português, “deu claro nome à Pátria” brasileira em seus versos, plantando o primeiro alicerce para uma comunidade de países de língua portuguesa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GUIMARÃES, Argeu. Vida e morte de Natividade Saldanha. Lisboa: Edições Luz-Braz, 1932.

MOURÃO, Gonçalo de Barros Carvalho e Mello. A Revolução de 1817 e a História do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 1996 e Brasília: FUNAG, 2009 e 2022.

_____. Documentos para a História Diplomática da Revolução de 1817, Brasília: FUNAG, Coleção Bicentenário, 2022.

SALDANHA, José da Natividade. Poemas oferecidos aos amantes do Brazil. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1822.

_____. Poesias, colecionadas, anotadas e precedidas de um estudo histórico-biográfico por José Augusto Ferreira da Costa, Pernambuco: J. W. de Medeiros, 1875.

_____. Poesias, editadas por Sidney Rocha. Recife: CEPE, 2017.

888 Diplomata, foi Diretor-Geral do Instituto Rio Branco e Embaixador em Copenhague e Vilnius, Representante Permanente junto à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em Lisboa e Representante Especial junto à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas em Genebra. É membro correspondente dos Institutos Históricos Brasileiro, Pernambucano e de Goiana. Membro correspondente do IHGB (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro), do IAHGP (Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano) e do IHAGGO (Instituto Histórico Arqueológico Geográfico de Goiana).

Machado de Assis e a política internacional

Sergio Paulo Rouanet[889]

A ideia de que nosso maior escritor era indiferente à política foi durante muito tempo um lugar comum da crítica machadiana. Esse clichê começou a ser desfeito quando Astrogildo Pereira (1959) publicou Machado de Assis, romancista do Segundo Reinado, na qual demonstra que em seus romances, contos e crônicas Machado tinha sido um espelho fiel da sociedade e da política brasileira. Desde então, multiplicaram-se os ensaios dentro dessa mesma perspectiva. Penso em R. Magalhães Jr. (1957), que não mediu esforços, em Machado de Assis desconhecido e em outros livros, para destruir o mito de um Machado absenteísta e politicamente alienado. Ou em Brito Broca (1983), que deu inúmeros exemplos, em Machado de Assis e a política, do lado combativo de Machado como jovem jornalista. Penso também em John Gledson, para quem vários romances de Machado correspondem a episódios concretos da vida política brasileira e muitos dos seus personagens são representações alegóricas de personalidades públicas (Bentinho como alegoria de D. Pedro II). Penso em Raymundo Faoro, que tentou documentar, através de Machado, a passagem de uma sociedade estamental para uma sociedade de classes. Penso, finalmente, em Roberto Schwarz, o mais refinado dos nossos marxistas, para quem ninguém melhor que Machado soube compreender e traduzir literariamente o traço distintivo da sociedade brasileira – o mecanismo social da volubilidade e do deslocamento das ideias.

Mas poucos acentuaram um aspecto específico da relação de Machado de Assis com a política – o que tem a ver com a política internacional e com a política externa.

É justamente esse aspecto que se pretende focalizar aqui. Selecionaram-se, para isso, algumas crônicas escritas por Machado de Assis nos anos 60 e 70 do século XIX. Embora essas crônicas abordem uma variedade de assuntos, gostaria, nesta apresentação, de limitar meus comentários a somente dois temas: um de política internacional – a intervenção europeia no México – e outro de política externa – o conflito no Prata e a Guerra do Paraguai.

Quanto ao primeiro tema, observa-se uma perfeita simetria entre as opiniões do jovem Machado de Assis em matéria de política interna e as que ele exprime em matéria de relações internacionais. São opiniões de um liberal convicto, capaz de indignar-se tanto com a escravidão ou as restrições à liberdade religiosa, no Brasil, quanto com o imperialismo europeu na América. Protestando contra o deputado Lopes Neto, que dissera que o governo-fantoche instalado no México, sob proteção francesa, era “paternal, liberal, criador e animador”, Machado afirmava que “nem o México aceitou o novo governo, nem ele é governo paternal e criador. O império napoleônico, sob a responsabilidade legal de Maximiliano, foi puramente imposto ao povo mexicano em nome da força, le droit du plus fort”. Comentando a promessa do novo governante de estabelecer no país, mais tarde, um regime constitucional, conclui Machado: “A mania dos tutores dos povos é distribuir a liberdade, como caldo à portaria do convento, e a desgraça dos povos tutelados é receber a caldeirada como um favor dos amos, augustos e não augustos”. Em outra crônica, Machado tem o fair play de reproduzir a carta de um “Amigo da Verdade” (segundo

R. Magalhães Jr., o jornalista Saldanha Marinho) defendendo Maximiliano, mas reitera sua crítica ao novo regime do México. O “Amigo da Verdade” volta à carga, em nova carta, e de novo Machado não deixa nenhuma dúvida quanto à sua hostilidade ao títere francês.

É que a defesa do princípio da não intervenção e da autodeterminação dos povos estava na lógica da doutrina liberal. Victor Hugo, já tendo superado seu legitimismo original, dava o mote a todos os seus admiradores, entre os quais, os brasileiros:

Quando ouço, em qualquer canto do mundo/ Sob um céu inclemente, sob um povo assassino/ Um povo que degolam debater-se e gritar.../ Quando Lisboa, outrora bela e festiva, /Pende enforcada, com os pés de Miguel na cabeça.../ Quando um cossaco horrível, possesso de raiva / Estupra Varsóvia, descabelada e morta.../ Então, eu maldigo em sua corte, em seu antro /Esses reis cujos cavalos têm sangue até o ventre / Sinto que o poeta é seu juiz!

Esse anti-imperialismo incendiário não era novidade para Machado de Assis. Em 15 de março de 1863, ele tinha publicado em O futuro um poema intitulado “O acordar da Polônia”:

Pobre nação! É longo o teu martírio; /A tua dor pede vingança e termo;

/ Muito hás vertido em lágrimas e sangue; /É propícia esta hora. O sol dos livres / Como que surge no dourado Oriente. /Não ama a liberdade / Quem não chora contigo as dores tuas.

E, no final de 1863, Machado publica um “Epitáfio do México”:

Dobra o joelho – é um túmulo. / Em baixo amortalhado / Jaz o cadáver tépido / De um povo aniquilado... / Ante o universo atônito / Abriu-se a estranha liça, / Travou-se a luta férvida / Da força e da justiça; / Contra a justiça, ó século / Venceu a espada e o obus.

São as opiniões e quase a linguagem das crônicas de 1864 e 1865, no Diário do Rio de Janeiro.

Em compensação, os comentários de Machado com relação ao segundo tema – a política platina do Brasil e o início da Guerra do Paraguai – não se enquadram facilmente no ideário liberal. Agora tem-se a impressão de que não é mais o liberal quem fala, e sim o patriota, para não dizer o chauvinista, em sua variedade mais belicosa, a que os ingleses chamam de jingoísta. Não se pode ser mais “politicamente incorreto”.

A primeira crônica é de 24 de outubro de 1864, depois que o Brasil invadira o Uruguai, em apoio ao general colorado Venâncio Flores, sublevado contra o presidente legítimo, Atanasio Aguirre. Francisco Solano Lopez, presidente do Paraguai, considera a invasão um ato de guerra, e prepara-se para o revide, em nome do equilíbrio do poder, ameaçado pela ação brasileira, e da defesa da democracia. Machado ironiza pesadamente a atitude de Lopez. Só um Homero seria capaz de fazer justiça às palavras e gestos de Lopez. Que democracia é essa que o ditador paraguaio quer salvaguardar? “É uma santa coisa a democracia”, mas não a “democracia do papel e da palavra”, praticada por líderes que são “déspotas com os seus, turbulentos com os estranhos, sem grandeza moral, sem dignidade política, incapazes, presumidos, gritadores – tais são os pretendidos democratas de Montevidéu e de Assunção”.

A crônica seguinte é de 24 de janeiro de 1865. No meio tempo, o Paraguai apresara o vapor Marquês de Olinda, onde viajava o novo governador do Mato Grosso. O Brasil responde, cortando relações diplomáticas com o Paraguai. Este declara formalmente guerra ao Brasil e invade Mato Grosso. Do lado brasileiro, há dois feitos de armas a celebrar: uma derrota heroica, a do forte Coimbra, no Mato Grosso, assediado por forças paraguaias muito superiores, e uma vitória na cidade uruguaia de Paissandu, tomada pelo exército imperial. Machado comemora: “O que é ação! Alguns dias de combate fizeram mais do que longos anos de polêmica diplomática. Bem podia ter-se poupado o papel que se gastou em notas e relatórios: eram mais algumas libras de pólvora. Com selvagens não há outro meio”. De todo modo, sabe-se que “a diplomacia é a arte de gastar palavras, perder tempo, estragar papel, por meio de discussões inúteis, delongas e circunlocuções desnecessárias e prejudiciais”. A crônica de 7 de fevereiro de 1865 é um hino de louvor às damas brasileiras, espartanas modernas, que não hesitam em sacrificar seus filhos em defesa da pátria.

A crônica de 7 de março é especialmente sanguinária. O país estava festejando a capitulação de Montevidéu, ocorrida em 20 de fevereiro, mas Machado acha que o júbilo tinha sido prematuro, porque ao contrário do que se acreditava antes, a rendição não tinha sido incondicional. Fora negociado um tratado lesivo à dignidade e aos interesses do Império. Com isso, conclui o cronista, o povo deveria entristecer-se, em vez de alegrar-se, “vendo que a diplomacia inutiliza os seus esforços, e que o papel e a pena, armas fáceis de brandir, desfazem a obra produzida com o fuzil e a espada”. No final da crônica, Machado lamenta a parcialidade da imprensa europeia, que por desconhecimento dos fatos costumava dar razão ao Paraguai, atribuindo ao Brasil ambições expansionistas. E remata com um final surpreendentemente moderno, que poderia ter inspirado o regime militar brasileiro, no período pós-1964:

Naturalmente nossos leitores perguntarão o que fazem os nossos agentes na Europa, que não trazem à luz da imprensa a narração fiel dos acontecimentos, e não destroem a opinião acerca dos honrosos e imprescindíveis motivos da guerra contra a República do Uruguai.

Comparando o tratamento dado por Machado de Assis aos dois episódios, o leitor concluirá que o cronista foi parcial, condenando a intervenção franco-

-austríaca no México e absolvendo, por patriotismo, a intervenção brasileira no Prata. E concluirá mal, como certamente teria respondido Machado, porque não houve diversidade de critérios, inspirada por paixões nacionais, e sim uma aplicação rigorosa dos mesmos princípios universais de justiça, privilegiando, num caso, o princípio da não ingerência e da autodeterminação dos povos, e no outro caso, o princípio da proteção aos nacionais, pois os direitos civis dos brasileiros residentes na antiga Banda Oriental estavam sendo transgredidos pelo governo Aguirre. Nos dois casos, tratava-se de defender a democracia, violada no México porque a vontade do povo era ignorada pela força invasora, e substituída, no Uruguai e no Paraguai, por um arremedo que desnaturava a verdadeira democracia.

Mas havia ainda outra coisa comum às duas avaliações de Machado: não há nelas traços de relativismo. Não tinha soado ainda a hora do Machado pirroniano, para o qual a frase de Pascal – verdade de um lado dos Pirineus, mentira do outro lado – era a única verdade possível num universo em que todas as certezas são provisórias. O jovem Machado acreditava ainda na existência de critérios seguros para distinguir o bem e o mal. É a partir dessa crença que ele condena sem hesitar a aventura imperialista europeia no México e aprova a invasão do Uruguai. De modo geral, essa atitude de objetivismo moral corresponde ao que se convencionou chamar a primeira fase da carreira do romancista. Há, sem dúvida, uma certa homologia entre os primeiros romances, onde existe liberdade moral, onde nem todas as motivações são sórdidas e onde as tentativas de chegar à verdade nem sempre são desesperadas, e as posições assumidas pelo escritor em questões como as que examinamos antes. Tudo se passa como se Machado transferisse para a ação e o julgamento político sua concepção relativamente otimista da natureza humana.

Ora, se isso é verdade, seria tentador examinar o que aconteceu com as opiniões de Machado sobre política externa e internacional depois que sua concepção da natureza humana se transformou, assumindo a feição pessimista e cética que o caracterizaria após o “corte” de 1880.

Creio que o melhor exemplo dessa transformação pode ser encontrado justamente a propósito de um tema de política internacional – a Guerra da Criméia (1854-1855), objeto de uma polêmica entre dois personagens de “Dom Casmurro”, Bentinho e seu amigo Manduca. Como se recorda, Manduca era um jovem leproso, com quem Bentinho falara um dia sobre a guerra que na ocasião se travava na Europa entre a Rússia (que queria controlar os Estreitos) e a França e a Inglaterra, coligadas para assegurar a integridade do Império Otomano. Por acaso, Bentinho mencionou que a razão estava com os russos, enquanto Manduca defendeu os direitos dos aliados. Foi o que bastou para que Manduca propusesse que os dois trocassem as respectivas opiniões por escrito, o que ocorreu durante algum tempo. Manduca terminava sempre sua argumentação com a frase: “os russos não hão de entrar em Constantinopla!”, enquanto Bentinho, “um tanto moscovita em suas ideias”, persistia em sua defesa dos russos. A polêmica transformou-se em razão de viver para Manduca, que no calor da discussão esquecia-se da doença e da morte próxima, enquanto Bentinho, preocupado com mil outras coisas, começou a demorar as respostas e acabou por não dar mais nenhuma. Na verdade, nem antes nem depois Bentinho atribuiu qualquer importância à questão. Os dois lados tinham razão, ou nenhum deles a tinha, e dava no mesmo. Não era o mérito intrínseco da posição escolhida que estava em jogo, mas a polêmica em si, que rendeu a Manduca alguns momentos de prazer e a Bentinho o consolo de saber que esse gesto de bondade poderia valer-lhe, no outro mundo, alguma indulgência com seus muitos pecados. Não que fosse pecado opinar contra a Rússia, mas se o era, Manduca já estaria purgando há muito o tempo a felicidade que alcançou enquanto durou o debate, donde concluirá que teria sido melhor gemer somente, sem opinar coisa nenhuma.

Estamos longe do Machadinho de 1865, que acreditava piamente na justiça absoluta da causa mexicana, na luta contra Maximiliano. É como se o velho escritor estivesse fazendo uma autocrítica, e reencenasse, sob a forma caricata de um debate entre dois adolescentes, a polêmica que o rapaz de 26 anos tinha travado em 1865 com o “Amigo da Verdade”. À luz da amarga sabedoria adquirida pelo Machado maduro, talvez ele achasse que tomar partido na luta entre os patriotas mexicanos e Maximiliano houvesse sido tão descabido quanto tomar partido na guerra entre os aliados e a Rússia.

E estamos longe do jovem jornalista que defendia tão patrioticamente a causa brasileira no início da Guerra do Paraguai. O episódio de Manduca pode ser visto, também, como uma retratação irônica das posições assumidas pelo autor em 1864 e 1865. De todo modo, o Machado apologista da guerra não reaparece mais, depois desse período. Em vez disso, há o silêncio, na crônica, e uma sub-reptícia guinada antiguerra, na ficção. Essa guinada começa já no final da primeira fase. Assim, como lembra John Gledson, em Iaiá Garcia (1878), a partida de Jorge para a guerra é inspirada, em grande parte, por uma conveniência de família. Mas as posições contrárias à guerra se tornam mais nítidas depois do corte de 1880. Num conto de 1883, Troca de datas, o personagem deixa a mulher e a fazenda, ostensivamente por patriotismo, para lutar na Guerra do Paraguai, mas na verdade por estar interessado numa bela uruguaia, de olhos negros e quentes, com quem o herói “assinou um tratado de perpétua aliança, que durou dois meses”. Em outro conto, Um capitão de voluntários, publicado em 1895, o personagem Emílio se alista, mas sem acreditar na guerra: ele tinha ficado indignado quando Lopez tomou o Marquês de Olinda, mas agora acha que teria sido melhor se os brasileiros se tivessem aliado a Lopez contra os argentinos.

Tudo isso corresponde à filosofia de vida do velho Machado. Ele não nega que o patriotismo seja uma das forças motrizes da política, mas como leitor fiel de La Rochefoucault sabe que a alma humana é complexa e permite a coexistência de motivos nobres e menos nobres. Ele sabe, também, que há sempre dois ou mais lados em cada questão, e que a melhor política externa não é a que se fixa em apenas um deles, mas a que parte do princípio de que nenhum deles contém toda a verdade. A política externa de Machado de Assis maduro não era nem revolucionária, como a dos jacobinos, nem reacionária, como a de Metternich, e talvez se aproximasse da que seria defendida pelo conselheiro Aires, se o conselheiro Aires tivesse uma política externa, em vez de obedecer à formulada por seus chefes no Ministério das Relações Exteriores – uma política externa cética, atenta ao substrato de interesse pessoal e de amor próprio subjacente a todos os grandes ideais e, como decorrência dessa visão desencantada do mundo, inteiramente desprovida de entusiasmo, mas também alheia a qualquer forma de fanatismo.

Os historiadores que se divertem fazendo exercícios de história contrafactual podem especular como teria sido a ação diplomática brasileira no início da República se ela tivesse sido conduzida pelo conselheiro Aires, em vez de ser dirigida pelo Barão do Rio Branco.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BROCA, Brito. Machado de Assis e a política – Mais outros estudos. São Paulo: Livraria e Editora Polis, 1983.

HUGO, Victor. Feuilles d’automneé. 1831.

JUNIOR, Raimundo Magalhães. Machado de Assis desconhecido. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1957.

PEREIRA, Astrogildo. Machado de Assis: ensaios e apontamentos avulsos. Rio de Janeiro: Livraria São José, 1959.

889 Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1955), ingressou na carreira diplomática em 1957. Seus primeiros postos no exterior foram a Embaixada em Washington e as missões das Nações Unidas em Genebra e Nova York. Promovido a Ministro de 1ª Classe em 1984, chefiou as Embaixadas em Copenhague e em Praga e o Consulado Geral em Berlim. Nos anos 60 e 70, teve atuação significativa na formulação da política econômica nos foros multilaterais. É considerado um dos maiores intelectuais brasileiros de sua geração. Sua obra trata de questões filosóficas, de psicanálise de temas da história da cultura. Escreveu regularmente para jornais como o Jornal do Brasil e a Folha de São Paulo e teve intensa participação no debate público. Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) em 1992 e entre 1991-1992 foi titular da Secretaria de Cultura da Presidência da República. Faleceu no dia 3 de julho de 2022, no Rio de Janeiro, aos 88 anos.

Os descobridores (1899), de Belmiro de Almeida: repensando o mito de

origem da nação

Guilherme Frazão Conduru[890]

INTRODUÇÃO

Para comemorar os vinte anos dos Cadernos do CHDD – a mais longeva publicação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ou a ele vinculada, que reproduz documentação guardada nos arquivos do Ministério – constitui saudável expressão de flexibilidade editorial ao considerar para publicação pesquisas que trabalham com outro tipo de fonte primária, além de documentos de arquivo, a saber: obras de arte do acervo do Itamaraty. A ampliação dos campos de pesquisa acadêmica contemplados pelos Cadernos demonstra o arejamento intelectual que caracteriza a direção do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). Além disso, disponibilizar as páginas dos Cadernos para pesquisas sobre itens do patrimônio artístico institucional contribui para revelar a riqueza dos acervos tanto das unidades de guarda documental do MRE – o Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), a Biblioteca “histórica” e a Mapoteca, unidades hoje integradas ao Museu Histórico e Diplomático (MHD) –, como do próprio Museu.

O artigo que se segue tem origem num capitulo de tese de doutorado defendida, em 2019, no Programa de Pós-graduação em História e Crítica de Arte da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É um texto de História da Arte que toma como objeto uma pintura pertencente ao acervo do MHD: Os descobridores (1899) [Figura 1], de Belmiro de Almeida (1858-1935).

Antes de entrar no tema – onde se procurará discutir aspectos da produção, recepção e circulação da obra –, julguei apropriado trazer algumas considerações introdutórias, ainda que sumárias, sobre o gênero da pintura de história e seu desenvolvimento no Brasil. Após essa visão panorâmica, o texto descreve, em linhas gerais, a carreira de Belmiro de Almeida anterior a Os descobridores; procura identificar os personagens representados e analisa o conteúdo da pintura; e, por fim, investiga sua aquisição pelo Ministério das Relações Exteriores.

Figura 1: Belmiro de Almeida (1858-1935), Os descobridores, 1899, óleo sobre tela, 260 x 220 cm. Rio de Janeiro, Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

1 ANOTAÇÕES SOBRE PINTURA DE HISTÓRIA E SEU DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

A pintura de história – ou histórica – nasce juntamente com a tradição da pintura ocidental nos primórdios do Renascimento. Atendendo encomendas de monarcas, nobres ou chefes religiosos, as narrativas visuais de fundo moral descrevem cenas de histórias bíblicas ou mitológicas e servem como fontes de legitimação simbólica do exercício dos poderes político e religioso, nem sempre separados. Giotto di Bondone (c. 1267-1337) é reconhecido como um renovador da pintura que abriu novas possibilidades de representação do mundo ultrapassando os limites das convenções bizantinas, retratando com naturalismo as emoções por meio de gestos, poses e expressões faciais[891]. Atribuídos a Giotto, os ciclos de afrescos da Capela Scrovegni, na igreja de Santa Maria Anunciada da Arena, em Pádua (c. 1305-1306), descrevem a vida da Virgem, de seus pais e de Cristo, junto a personificações dos vícios e das virtudes, constituem expressões pioneiras da modalidade que se desenvolveu ao longo dos séculos e seria referida na historiografia da arte como o gênero da pintura de história.

Dois elementos caracterizaram o gênero por mais de seiscentos anos: a função narrativa e a função moral, ou seja, a intenção de contar uma história e a de transmitir uma mensagem. Do século XIV ao XIX, a pintura de história servirá como meio de representação dos detentores do poder, de suas realizações e atos de heroísmo.

Em meados do século XVIII, o classicismo europeu retomou com intensidade as referências greco-romanas; na pintura, os temas extraídos da história e da literatura antiga conviviam com temas religiosos e de gênero. Ao mesmo tempo, a proliferação de academias de arte através do continente expressava a consagração da “liberalização das artes plásticas”, no sentido de que a pintura e a escultura se afirmaram como “artes liberais” – e não mais como “artes mecânicas”, reguladas por corporações de ofícios e consideradas inferiores[892]. Esse movimento de “liberalização” da pintura e da escultura teve justamente nas academias de arte um instrumento de afirmação do novo status do artista, que passou a ser reconhecido como intelectual. A criação da Academia Real de Pintura e Escultura em Paris, em 1648, exprimiu, ademais, a preocupação do Estado em dirigir a produção artística com vistas ao fortalecimento e legitimação do poder dinástico e absoluto.

A sistematização do ensino artístico favoreceu a difusão da ideia de um “grande estilo” nas artes visuais, que, a partir da cópia da natureza, buscaria superar a própria natureza para atingir a perfeição do “belo ideal”. Nesta busca, o pintor de história deveria observar determinadas convenções, tais como: a “nobreza” do tema (o que significava um tema bíblico ou clássico); poucas figuras; poses e proporções derivadas da escultura clássica; expressões contidas e, de preferência, reservada aos gestos. O objetivo seria obter a maior clareza possível para a narrativa e, consequentemente, para a transmissão da mensagem. Durante a vigência do Neoclassicismo (c. 1750-1830) e mesmo depois, embora não exatamente sinônimos, grande manière e pintura de história foram termos intercambiáveis.

As disputas políticas, ideológicas e militares que marcaram as revoluções Americana e Francesa, com seus opositores internos e externos, agregaram um novo elemento nas funcionalidades da pintura de história: a dimensão nacional. Representar as glórias – quase sempre bélicas – da nação passou a ser uma das funções da pintura histórica, cumprindo o objetivo de enraizar o sentimento nacional e inculcar valores “nacionais”.

Nos tempos da América portuguesa, a guerra pela expulsão dos holandeses do território ocupado no Nordeste foi objeto de umas poucas pinturas de história com tema que se poderia chamar de brasileiro. Ao frei dominicano espanhol Juan Bautista Maíno (c. 1578-1649) foi encomendada, em 1633, uma tela para celebrar a “jornada dos vassalos”, quando uma frota luso-espanhola recuperou Salvador aos batavos, em 1625. Hoje no museu do Prado, a tela integrava conjunto de doze imagens comemorativas de vitórias alcançadas durante o reinado de Felipe IV de Espanha (1605-1665), que ficava exposto no Salão dos Reinos do Palácio do Bom Retiro, residência real em Madri, então em fase final de construção[893]. Nas imediações do Recife, no século XVIII, artistas anônimos realizaram para a igreja de Nossa Senhora dos Prazeres dos Montes Guararapes sete painéis votivos que representam aspectos das duas batalhas de Guararapes (1648 e 1649)[894]. O Museu Histórico Nacional (MHN) também possui um painel votivo alusivo à Batalha de Guararapes.

Durante parte do período joanino (1808-1821), a presença de artistas franceses no Rio de Janeiro marcou o nascimento de uma tradição de pinturas de história que se irradiou a partir da Academia Imperial das Belas Artes (AIBA). O início do funcionamento da Academia, em 1826, significou a reprodução e implantação no Brasil do modelo de ensino artístico consagrado pela Academia francesa. De acordo com esse modelo, a pintura de história constituiria o gênero pictórico mais elevado, acima do retrato, da pintura de paisagem, da pintura de gênero e da natureza-morta.

Se excluirmos a pintura religiosa praticada nos tempos coloniais – com temas bíblicos, hagiográficos e imagens de santos –, ainda vigente no início do século XIX, não seria descabido considerar que Jean-Baptiste Debret (1768-

-1848) foi o primeiro artista a se estabelecer e a produzir como pintor de história no Brasil. Antes de sua chegada à sede americana do império colonial português, em 1816, já obtivera êxito profissional na França. Em 1784, ainda adolescente, Debret ingressara no ateliê de Jacques-Louis David (1748-1825), expoente da pintura neoclássica, que se tornaria jacobino e, durante o Império, seria designado “primeiro pintor da Corte”[895]. Em 1784-1785, acompanhou o mestre e outros discípulos em viagem a Roma, onde foi finalizada a obra O juramento dos Horácios[896], que se tornou um ícone neoclássico, um manifesto da nova pintura politicamente engajada. Ao regressar a Paris, Debret matriculou-se na Academia, numa época em que os discípulos de David já se distinguiam como vencedores das principais premiações. Em 1791, ganhou o segundo prêmio de pintura no concurso para o prêmio de viagem a Roma com pintura de história de temática clássica, mas a instabilidade política o impediu de viajar[897].

Na França, sob o Consulado (1799-1804) e o Império (1804-1815), a pintura de história prosperou com a fabricação de imagens de exaltação cívica representando acontecimentos contemporâneos, façanhas militares e atitudes moralmente elevadas atribuídas a Napoleão Bonaparte (1769-1821). A pintura de história se constituía, então, como instrumento de propaganda política. Como muitos artistas de sua geração, Jean-Baptiste Debret engajou-se na campanha iconográfica de glorificação de Napoleão e legitimação do Império. Entre 1806 e 1812, Debret participou dos salões bianuais com telas que se enquadravam no programa de mobilização patriótica e culto da personalidade[898]. Uma vez no Brasil, Debret esteve entre os protagonistas do processo de criação da Academia Imperial das Belas Artes, onde foi professor de pintura de história de 1826 a 1831, quando retornou a Paris. Sob sua liderança e às suas custas foram organizadas as duas primeiras exposições de arte na capital do Império, em 1829 e 1830[899]. Foi mestre, entre outros, do português Simplício Rodrigues de Sá (1785-1839), que o substituiu na Academia como professor de pintura de história, de Augusto Müller (1815-?) e de Manuel de Araújo Porto-Alegre (1806-1879), que o acompanhou no retorno à Europa e, depois, foi professor e diretor da Academia (1854-1857), antes de ser nomeado cônsul-geral em Dresden e em Lisboa, onde faleceu.

A produção de Debret no Brasil tem sido analisada a partir da sua condição de artista da corte e pode ser dividida em três segmentos: (I) Pintura de história e retratística oficial, conjunto que inclui tanto a representação de acontecimentos contemporâneos de significado político, como retratos de membros da família real ou imperial[900]. (II) Cenografia e decoração de festas públicas e desenho de símbolos oficiais da monarquia. (III) Desenhos e aquarelas com cenas do cotidiano, descrição da natureza, da paisagem urbana e rural, dos tipos e etnias dos habitantes, dos usos e costumes do país, a partir de uma perspectiva classificatória, característica do enciclopedismo iluminista. Em seu livro Viagem pitoresca e histórica ao Brasil, publicado em três volumes, em Paris, entre 1834 e 1839, Debret inclui, no terceiro volume, dedicado à “história política e religiosa” e ao “estado das belas artes”, treze litografias que podem ser classificadas como iconografia histórica por registrarem acontecimentos relevantes para a dinastia e para a vida política do país[901].

Ao lado da Biblioteca (1810), do Museu Real (1818), do Colégio de Pedro II (1837), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB, 1838), e de outros órgãos estatais ou ligados à Coroa, a Academia Imperial das Belas Artes se inseria num conjunto de iniciativas da monarquia bragantina brasileira voltado tanto para o fortalecimento institucional do estado como para a construção simbólica da identidade nacional por meio de investimentos na instrução pública, na pesquisa científica, na historiografia e na formação de um imaginário. A Academia consolidou-se ao longo do Segundo Reinado (1841-1889) como instituição dedicada à formação de artistas, mão-de-obra especializada, indispensável para a criação de narrativas visuais da nação em formação e, ao mesmo tempo, para produção de uma arte nacional. A pintura de história constituiu uma ferramenta indispensável e fecunda para que a Academia Imperial desempenhasse seu papel na construção de imagens da nação, processo associado à construção historiográfica da nação empreendida a partir do IHGB e de sua Revista.

Durante a gestão de Félix-Émile Taunay (1795-1881) como diretor da Academia, entre 1834 e 1851, foram instituídas as exposições gerais, em 1840, com premiações honoríficas e participação de artistas externos, e o prêmio de viagem ao estrangeiro, em 1845, com pensionato de três e, depois, quatro anos. Tanto para o concurso ao prêmio de viagem como para as seleções para o magistério, entre as sucessivas provas e requisitos, os candidatos deveriam realizar uma pintura de história sobre tema bíblico ou clássico. À diferença da pintura de história dos países hispano-americanos – cujas tradições tendem a rejeitar temas extraídos da fase colonial em favor de temas do século XIX ou pré-coloniais ou das guerras de independência[902] –, a produção da Academia não excluía temas do período colonial, como a catequização dos indígenas e a luta contra os holandeses[903]. Esta perspectiva temática refletia uma concepção conservadora da História do Brasil, que tomava o processo de independência como uma evolução natural e sem traumas, privilegiava a continuidade institucional e atribuía à colonização valores culturais e civilizacionais positivos[904].

A representação das origens da nação foi tema do primeiro – e talvez o maior – sucesso entre as realizações da Academia: A primeira missa, de Victor Meirelles (1832-1903), exibida no Salon de Paris em 1861, façanha inédita para um brasileiro. Meirelles fora o vencedor do prêmio de viagem em 1852; seu talento e operosidade lhe valeram a renovação, por duas vezes, de sua bolsa, permanecendo em Roma, Florença e Paris entre 1853 e 1861.

O envolvimento do Brasil na Guerra da Tríplice Aliança ou do Paraguai (1864-1870) dominou a política e a economia da segunda metade da década de 1860 e também repercutiu sobre as prioridades da política de patrocínio oficial às atividades artísticas. Ainda durante o conflito, diferentes órgãos públicos encomendaram pinturas sobre episódios e batalhas da guerra. Pode-se considerar a década que se seguiu ao conflito como a do apogeu da pintura de história de temática nacionalista. Entre as obras que marcaram época e se inscreveram no imaginário nacional, expressões da capacidade e qualidade artísticas atingida pelos egressos da Academia, podem-se relacionar: de Victor Meirelles, Passagem de Humaitá (1872), Combate naval do Riachuelo (1872) e Batalha de Guararapes (1879); de Pedro Américo (1843-1905), Batalha de Campo Grande (1871) e Batalha do Avaí (1877).

A Exposição Geral de Belas de Artes de 1879 foi um marco desse apogeu da pintura de história entre nós: expostas lado a lado, as enormes Batalha do Avaí, de Pedro Américo, e Batalha de Guararapes, de Meirelles provocaram acaloradas polêmicas na imprensa e a produção pictórica da AIBA tornou-se objeto de debate público.

A pintura de história de temática nacionalista não se limitou aos temas bélicos ou ao retrato de heróis ou anti-heróis. Ainda que tardiamente, as artes plásticas absorveram da literatura o culto romântico do indígena, que, idealizado, foi convertido em símbolo nacional, com aspirações a representar o povo, a nação e o Estado. Na pintura, Rodolfo Amoedo (1857-1941), vencedor do prêmio de viagem de 1878, bolsista em Paris entre 1879 e 1887, expôs

O último tamoio (1883) no Salon daquele ano, com cena do poema Confederação dos Tamoios, de Gonçalves de Magalhães (1811-1882), publicado pela primeira vez em 1856. Outros exemplos de pinturas sobre temas indianistas, inspiradas em peças literárias, com cenas carregadas de paixão, solidão, dor e tristeza, foram: Moema (1866, Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP), de Meirelles, que inaugurou o ciclo; Exéquias de Camorim (c. 1879, Museu Nacional de Belas Artes – MNBA), de Firmino Monteiro (1855-1888); Marabá (1882, MNBA), de Amoedo; Iracema (1884, MNBA), de José Maria de Medeiros (1849-1925); Iracema, de Antônio Parreiras (1860-1937) (1909, MASP) e Marabá (1922, coleção particular), de João Batista da Costa (1865--1926), que atesta a longa duração do ciclo.

Apesar do rigor e da rigidez do sistema de ensino, alguns artistas realizaram obras que não se enquadravam plenamente na receita da exaltação nacionalista e culto do heroísmo. Sem rejeitar a função nacionalista da pintura de história, problematizaram ações supostamente heroicas de grandes vultos do passado nacional. Maraliz Christo inclui as seguintes cinco telas no que se poderia chamar de uma vertente crítica da pintura de história. (A) De Victor Meirelles: Passagem de Humaitá, em que o artista optou por não representar personagens ou atos heroicos, descrevendo o fato como espectador, não como narrador. (B) De Pedro Américo: Batalha de Campo Grande, no qual o protagonista, conde d’Eu, aparece inexpressivo e sem energia; Batalha do Avaí, onde os heróis retratados, embora reconhecíveis, estão absorvidos no caos da guerra; e Tiradentes esquartejado (1893), em que o herói, fracassado, está representado aos pedaços. (C) De Henrique Bernardelli, Os bandeirantes (1889), obra em que o pintor opera uma inversão iconográfica ao representar o vencedor, os bandeirantes, aos pés dos vencidos, os indígenas[905].

Desde a década de 1860, críticos de arte na França identificavam a crise da pintura de história e anunciavam sua decadência, esgotamento e fim, visão que também impregnou a historiografia. A pintura de história, contudo, sobreviveu nas décadas seguintes, nem que fosse para ser criticada e ridicularizada pelas sucessivas vanguardas artísticas, que a enxergavam como um gênero ultrapassado, a própria negação da arte. Desde os anos 1830, alguns percursos da pintura de história podem ser identificados como alternativas para a permanência do gênero: a ascensão de uma crônica visual da nação, como na Galeria das Batalhas do Museu Histórico de Versalhes, na qual a pintura de história é antes ilustração do que expressão de emoções coletivas[906]; o desenvolvimento de uma pintura histórica de gênero, com reconstituições de ambientes e cenas do passado com rigor arqueológico; a tendência ou o gosto para cenas mórbidas de espetacularização da violência; ou ainda a passagem para uma pintura decorativa onde a função contemplativa se sobrepunha à narrativa e à elevação moral. A influência desses desdobramentos na França sobre a pintura de história praticada no Brasil e nas Américas durante as duas últimas décadas do século XIX fornece um campo ainda pouco explorado para pesquisas.

Na última década do Império, a crise na Academia manifestava-se pela rarefação das exposições gerais e, portanto, dos prêmios de viagem ao exterior, mas principalmente pela insatisfação dos alunos e de parte do corpo docente tanto em relação às dificuldades administrativas, orçamentárias e de infraestrutura física como em relação ao que era considerada a obsolescência dos métodos de ensino. Na década de 1880, os difusos anseios por modernização e progresso que emanavam de diferentes setores sociais e abalaram a base de sustentação da Monarquia, se expressavam no campo artístico pela rejeição do idealismo romântico e das temáticas tradicionais da pintura de história. Sob influência do Realismo, as tendências para a preferência por temas da vida cotidiana, para a pintura ao ar livre e para pesquisas sobre cor e luz significaram golpes insuperáveis para a primazia da pintura de história[907].

Greves de alunos, ateliers dissidentes, demissão de velhos professores e ascensão de novos a cargos de direção foram algumas das expressões da crise na Academia. A proclamação da República repercutiu sobre o campo artístico em expansão não somente na reorganização da Academia, que passou a ser denominada Escola Nacional de Belas Artes (ENBA), sem que os métodos de ensino tenham efetivamente se renovado; na busca de legitimação simbólica do novo regime, a pintura de história iria ser chamada a atender uma nova demanda por símbolos e referenciais de identidade nacional. O registro visual dos sucessos políticos (por exemplo, a iconografia da Proclamação), a personificação do novo regime em alegorias republicanas e retratos de novos heróis nacionais (por exemplo, a iconografia de Tiradentes) e a comemoração das efemérides da nação (além do 15 de novembro, o quarto centenário do “descobrimento”, em 1900, os centenários da abertura dos portos e da Independência, em 1908 e em 1922, respectivamente) representaram oportunidades que ampliaram o campo de atuação dos pintores de história durante a Primeira República (1889-1930). Além disso, a federalização do sistema político, ainda que relativa, implicou a valorização das histórias locais e estaduais, cujos acontecimentos mais relevantes, mesmo que contestatórios do poder colonial e imperial, passaram a constituir objeto de encomendas oficiais para os pintores de história, possibilitando a sobrevida do gênero.

Essa visão de conjunto do desenvolvimento da pintura de história no Brasil do século XIX até o início do século XX serve como introdução para um estudo de caso: Os descobridores, pintura de história realizada, em 1899, por um dos artistas formados pela Academia Imperial, Belmiro de Almeida.

2 ANTECEDENTES DE OS DESCOBRIDORES NA OBRA DE BELMIRO DE ALMEIDA

A pintura de história não foi o gênero ao qual Belmiro de Almeida mais se dedicou, mas é nessa categoria que se deve classificar Os descobridores. Na virada do século, já passara o apogeu da pintura histórica de exaltação nacional que acompanhou e se seguiu à Guerra do Paraguai. Por volta de 1900, a pintura de história já perdera a proeminência sobre os demais gêneros pictóricos. Num contexto de busca de legitimação simbólica do novo regime político, a proclamação da República, em 1889, ensejou uma demanda por pintura histórica e pela modalidade alegórica. A pintura de história ainda constituiria uma importante oportunidade profissional para os pintores, mas já não seria considerada um gênero superior aos demais.

Nascido no Serro, Minas Gerais, Belmiro Barbosa de Almeida Júnior veio para o Rio de Janeiro ainda menino. Em 1869, estudava no Liceu de Artes e Ofícios, onde posteriormente viria a lecionar desenho. Em 1874, aos 16 anos, matriculou-se na Academia, lugar em que teve como professores Agostinho José da Mota (1824-1878), Francisco Manuel Chaves Pinheiro (1822-1884), Victor Meirelles e João Zeferino da Costa (1840-1915). Foi o começo de uma intensa relação que durou por toda a vida e mesmo além, pois o artista deixou em testamento parte de seus bens para a Escola Nacional de Belas Artes.

Conquistando várias medalhas nos primeiros anos do curso, o desempenho de Belmiro como aluno o colocava em condições para disputar o prêmio de viagem ao exterior. Frequentador dos círculos intelectuais e boêmios da capital em tempos de agitação política, quando as campanhas abolicionista e republicana ganhavam as ruas, Belmiro interessou-se pela ilustração jornalística. Em 1877, assinou sua primeira folha de rosto na Comédia Popular, o que marca o início de uma trajetória profissional como ilustrador para jornais e revistas do Rio de Janeiro[908].

A partir da década de 1880, aproximadamente, a pintura de gênero com temas extraídos da vida cotidiana passara a obter reconhecimento da Academia Imperial. A boa aceitação da produção de José Ferraz de Almeida Júnior (1850--1899), que estudou em Paris entre 1876 e 1882 às custas do Imperador, e de Rodolfo Amoedo são exemplos de que na AIBA se podiam perceber sinais de abertura para novas abordagens pictóricas[909]. Era comum que artistas atuantes na passagem do século XIX para o XX utilizassem diferentes estilos e experimentassem numa diversidade de linguagens, adotando, ao longo da carreira, uma postura eclética[910]. Ao mesmo tempo, como expressão da ampliação do mercado de arte, começavam a surgir as primeiras galerias particulares, até certo ponto improvisadas, criando um circuito independente em relação às exposições gerais.

Recusando a temática histórica – nacionalista, bíblica ou literária – e explorando a pintura de gênero com imagens do cotidiano e da intimidade burguesa, Belmiro realizou exposição na Casa De Wilde[911], em agosto de 1887, quando apresentou Arrufos [Figura 2], tela com cena doméstica de desentendimento conjugal. A mostra, que recebeu a visita da princesa imperial, então regente do Império, teve boa repercussão, tendo sido noticiada em diversos jornais da capital. A recepção positiva à exposição contribuiu para que Arrufos fosse adquirido pela Academia[912].

Figura 2: Belmiro de Almeida (1858-1935), Arrufos, 1887, óleo sobre tela, 89 x 116 cm. Rio de Janeiro, Museu Nacional de Belas Artes (MNBA).

Ainda em 1887, Belmiro disputou o concurso para o prêmio de viagem à Europa, cujo tema, definido por sorteio, foi a flagelação de Cristo. Conforme indicado, as provas dos concursos para o prêmio de viagem ou para o cargo de professor exigiam dos candidatos a realização de pintura de história com tema bíblico ou da antiguidade clássica, segundo cronograma pré-definido; em alguns casos os temas reapareciam. Não se pode afirmar que Flagelação de Cristo [Figura 3] seja sua primeira experiência no gênero, mas não há registro de pintura de história anterior.

Figura 3: Belmiro de Almeida (1858-1935), Flagelação de Cristo, 1887, óleo sobre tela, 88 x 115 cm. Rio de Janeiro, Museu Sacro da Ordem da Penitência da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.

O concurso para o prêmio de viagem não se realizava desde 1878. Belmiro de Almeida disputou com outros seis candidatos[913]. De acordo com parecer da comissão julgadora, aprovado pelo corpo acadêmico, o prêmio foi concedido a Oscar Pereira da Silva (1867-1939), mas teve o voto contrário de dois professores, João Zeferino da Costa e Rodolfo Bernardelli (1852-1931), que discordaram do resultado e formalizaram protesto contra a decisão, manifestando preferência pelo trabalho de Belmiro. Os discordantes chegaram a escrever para a princesa Isabel (1846-1921), regente, interpondo um recurso não previsto nos estatutos da Academia[914]. A polêmica chegou às páginas dos jornais e atrasou em três anos a viagem do vencedor[915]. Divergências de opinião e rivalidades sempre existiram no meio acadêmico. Nesse caso, a novidade estava na forma de expressão dessa divergência: a ousadia do questionamento à decisão do júri e a tentativa de intervenção de autoridade superior à direção da escola e ao ministério.

Rodolfo Bernardelli encabeçou mobilização para apoiar financeiramente o pintor[916]. Escreveu-lhe então para comunicar sua iniciativa de apoio, em caráter privado, por cinco anos, junto com um grupo de amigos, entre eles Angelo Agostini (1843-1910), ilustrador e editor do semanário Revista Ilustrada. Em julho de 1888, o artista embarcava para a Itália[917].

Durante sua permanência em Roma, Belmiro de Almeida realizou, em 1890, pintura alegórica de exaltação da República intitulada Aurora do 15 de novembro, almejando vendê-la para algum órgão estatal. Durante a confecção da obra, o artista usou seus contatos na imprensa carioca para promover o trabalho. Concluída e enviada para o Brasil, a tela ficou em exposição pública no salão nobre da prefeitura municipal do Rio de Janeiro a partir de 10 de novembro de 1891[918].

Hoje desaparecida, a alegoria de Belmiro não foi bem recebida pela crítica contemporânea. Mesmo críticos simpáticos ao pintor, como Agostini, deploraram a investida do artista no gênero da pintura alegórica: “O sr. Belmiro de Almeida está deslocado em tal gênero de pintura. Não é aquela feição característica de sua inteligência”[919]. Com o mesmo tom desabonador, outro crítico, que escrevia na Gazeta de Notícias, afirmou que Belmiro, um pintor “avesso a tudo quanto era convenção e rotina, [...] que se insurgiu contra o academicismo”, numa ironia do destino, acabava por dedicar-se à alegoria por necessidade de sobrevivência. Embora lamentando a adesão de Belmiro ao que chama de “idealismo” e augurando que fosse um último desvio de sua índole, o crítico reconhecia qualidades na obra: “A composição é agradável, tem uma linha bem ondulada e conduzida”[920]. Ainda em novembro de 1891, o cronista Arthur Azevedo (1855-1908) também se exprimiu contra o que considerava um “aleijão decorativo, que é de uma indigência comovedora como composição e como fatura”. Azevedo afirma que o artista tentara, sem sucesso, expor a alegoria no Salon de Paris, fato pelo qual se rejubila, pois, segundo ele, seria um péssimo exemplo como representação do Brasil. O cronista ainda advertia: “Belmiro que se deixe de assuntos decorativos. Não torça a esplêndida vocação que a natureza lhe concedeu para os quadrinhos de gênero”[921].

Os três comentaristas contemporâneos demonstravam desprezo pela modalidade alegórica, considerada convencional, rotineira, sem potencial para engendrar uma maneira criativa, uma temática própria para encomendas oficiais, portanto, limitadora e estéril. É curioso notar que a tela recebeu duas denominações diferentes: para Agostini, Apoteose do 15 de novembro; para os outros dois, Aurora do 15 de novembro. Não se sabe por quanto tempo a alegoria de Belmiro permaneceu exposta na prefeitura da capital da República. A referência à submissão da tela ao rigoroso processo seletivo da exposição francesa indicaria a busca pelo artista de promoção para sua obra com vistas à comercialização.

Em setembro de 1894, o artista exibiu vinte e sete quadros numa exposição individual na ENBA, não sem antes enfrentar a resistência do diretor interino, Rodolfo Amoedo, contemporâneo dos tempos de estudante na antiga Academia. Logo seguiu-se a Exposição Geral, onde Belmiro fez-se representar com nove telas. Alguns dos trabalhos apresentados – como Efeito de sol – exibiam a técnica pontilhista, difundida a partir da obra de Georges Seurat (1859-1891) e novidade na capital brasileira[922]. A abertura e a disposição para conhecer e experimentar novos estilos e técnicas podem ser referidas como características da trajetória de Belmiro, que também produziu obras como experiências futuristas e cubistas, a exemplo de Maternidade em círculos.

No ano seguinte, o comentarista Fantasio afirmava, com ou sem fundamento, que a alegoria da República seria adquirida pela Câmara dos Deputados. No que era mais uma crônica política do que uma crítica de arte, Fantasio descreve o conteúdo da tela – na qual uma exuberante personificação feminina da Aurora aparecia sobre um leão empunhando a bandeira nacional, simbolizando, segundo ele, o domínio da lei sobre a força – com o objetivo de criticar as sucessivas declarações de estado de sítio do governo de Floriano Peixoto (1839-1895).

Em 1897, o Minas Geraes, órgão oficial, noticiou que o artista oferecera ao governo daquele estado sua tela alegórica em homenagem à instalação da República[923]. Para contextualizar a doação, vale mencionar que, três meses antes, em setembro de 1897, Belmiro fizera publicar no mesmo jornal, sob o título Pela arte em Minas, carta aberta ao presidente do estado, na qual chamava atenção para a necessidade de incentivo para as artes e oferecia seus serviços como artista pintor[924]. Em outubro, o governo autorizava a aquisição de Má notícia, tela de Belmiro que ficara exposta no salão do Liceu de Artes e Ofícios de Ouro Preto juntamente com o esboço de quadro sobre episódio histórico não identificado. Em atenção ao requerimento do pintor, Má notícia foi adquirida por dez mil réis, pagos com os recursos destinados às despesas com a mudança da capital[925].

Pode-se ver na doação da Aurora do 15 de novembro antes um movimento autopromocional do que uma generosidade do artista. Além disso, é possível conjecturar que Belmiro, ao agradecer a compra da tela de gênero com a doação da pintura alegórica, aproveitara para se desvencilhar desta última que, desde 1890, “encalhara” e cuja conservação, muito provavelmente, causava-lhe ônus logístico e financeiro, conforme posteriormente comentou Domício da Gama (1862-1925), escritor, crítico e diplomata[926].

Na mesma edição do anúncio da doação, o Minas Geraes publicou artigo de Armínio de Mello Franco (1873-1934) que, pelo teor apologético, contrasta com as críticas de 1891 à pintura alegórica de Belmiro: “A coloração geral do quadro, rutilante de luz, é fina e variada, leve e transparente [...]. A fatura é franca e bem conduzida, vê-se que o pincel caminhou desassombrado acompanhando a imaginação do artista”. Ao congratular-se com o governo de Minas Gerais pelas aquisições das telas de Belmiro – “vai se formando a galeria artística de nosso Estado” –, Mello Franco estimava que a alegoria media quatro metros de altura por dois de largura[927].

As mencionadas referências na imprensa à tela Aurora do 15 de novembro permitem identificar, num exercício de reconstituição pictórica, tanto os protagonistas como outros elementos presentes na composição. Flutuando no céu, a personificação feminina da República, aureolada por um esplendor, sobre o dorso de um leão domesticado, empunhando a bandeira nacional que lhe envolve as formas, dirige-se para a figura de um índio – alegoria do Brasil ou do povo brasileiro –, recostado sobre pele de onça, sob a luz violácea da aurora. A imagem do encontro da personificação da República com a alegoria do povo poderia significar a legitimação interna do novo regime. Em torno do conjunto principal, foram mencionados alguns coadjuvantes: querubins ou gênios e personificações das Ciências, das Artes e do Progresso, além do ramo de oliveira, que simboliza a Paz, e da espada da Justiça. A cena paira sobre paisagem da baía de Guanabara, na qual se distingue o perfil do Pão de Açúcar. Segundo Domício da Gama, a realização dessa alegoria correspondia à aspiração do artista de realizar uma grande obra, ainda nos moldes da grande manière, uma “máquina” que consagraria seu talento: “esse quadro decorativo, em que o artista consumira um ano de trabalho e que posteriormente o fez criar cabelos brancos por dentro, ainda lhe foi útil, porque [...] matou em Belmiro a gana que tem todo pintor de pintar o seu quadro grande”[928].

Domício da Gama informa, ainda, que, durante sua temporada romana, Belmiro de Almeida fez duas excursões a Paris, em 1889 e em 1891, onde tivera contato com obras de Puvis de Chavannes (1824-1898)[929], que o influenciaram no sentido do clareamento da palheta. A influência de Puvis Chavannes foi apontada tanto por comentaristas contemporâneos como por historiadores acadêmicos[930].

Em Paris, entre 1896 e 1899, Belmiro frequentou a Académie Julian, escola privada, procurada por franceses e estrangeiros como preparação para o concurso de admissão da École des Beaux-Arts, que contava com um corpo docente rigoroso e disciplinador, afinado com o sistema acadêmico oficial[931]. Belmiro teve aulas com Jules Lefebvre (1836-1911) e Tony Robert-Fleury (1837-1912), ambos pintores de história. Foi durante essa temporada parisiense que o artista realizou Os descobridores.

A efeméride dos “400 anos”, em 1900, favoreceu o crescimento da demanda oficial por obras de arte comemorativas, históricas ou alegóricas; pintores de história tiveram então oportunidade para apresentar trabalhos e receber encomendas. A título de exemplo, cumpre mencionar que a temática do “descobrimento” foi objeto de concurso de pintura promovido pela Associação para as Comemorações do 4º Centenário do Descobrimento do Brasil, entidade não oficial, cujo edital foi publicado em 20 de julho de 1899. A reprodução de Os descobridores na Revista Moderna junto ao citado artigo de Domício da Gama, em fevereiro de 1899, desmonta a hipótese de que Belmiro a realizara para disputar o concurso, na medida em que a tela estava pronta antes da publicação do edital, que previa a apresentação de esboceto sob pseudônimo, ou seja, sem identificação de autoria, implicando o caráter inédito de cada tela concorrente[932].

Entre as obras contemporâneas de Os descobridores que também trabalharam com o tema da conquista e colonização do território “descoberto” em 1500, participantes ou não do concurso da Associação, se podem mencionar:

A Providência guia Cabral (1899), de Eliseu Visconti (1866-1944); Primeiro desembarque de Pedro Álvares Cabral em Porto Seguro (1900), de Oscar Pereira da Silva; A chegada (1900) e A partida (1902) [Figura 8], de Antônio Parreiras; e, ainda, um esboço sem data de Rodolfo Amoedo, guardado na reserva técnica do MNBA [Figura 7][933]. Seja como for, a rememoração coletiva dos acontecimentos e personagens de 1500 ensejou um crescimento da demanda por pinturas de história. E a aquisição de Os descobridores pelo Ministério das Relações Exteriores, provavelmente em 1903, como veremos adiante, constitui um desdobramento dessas possibilidades abertas pela comemoração dos “400 anos”.

3 OS DESCOBRIDORES (1899) E A COLONIZAÇÃO COMO PROBLEMA

Desde os anos do Realismo e do Impressionismo, na Europa, a grande maioria dos artistas ligados aos movimentos de renovação artística das últimas décadas do século XIX e das primeiras do século XX rejeitaram a pintura de história por representar um gênero moribundo, por significar a rigidez de cânones acadêmicos que deveriam ser combatidos e destruídos, por impedir o livre desenvolvimento de experiências pictóricas. A pintura de história foi o objeto das críticas contidas nos manifestos de todas as vanguardas, pois representava o oficialismo, a estagnação e a recusa da renovação. No Brasil, apesar da reverberação atrasada dos desenvolvimentos na Europa, a pintura de história também perdeu prestígio. A despeito do declínio, a pintura de história resistiu e sobreviveu ao longo da Primeira República (1889-1930), o que se explica, em parte, pela busca de legitimação das identidades estaduais. Seguem-se uma descrição iconográfica e uma análise iconológica de Os descobridores.

ABANDONADOS NUMA TERRA DESCONHECIDA E INÓSPITA

Sobre uma elevação próxima ao mar, com paisagem litorânea ao fundo, duas figuras masculinas protagonizam a cena. Um terceiro protagonista ergue-se entre eles: uma árvore, cujo tronco imponente centraliza a composição. Uma das figuras está em estado de prostração, sentada no chão com as pernas estiradas, recostada à árvore, com o pé esquerdo enfaixado para proteger ferimento, mãos sobre as coxas; tem os cabelos negros repartidos ao meio, longos até a altura dos ombros, e barba espessa; a sua direita, uma espécie de agave. A postura e o olhar perdido transparecem exaustão, perplexidade e desalento.

A outra figura aparece de costas, à direita da árvore; está de pé a fitar o oceano ao longe, descalço, sem camisa, braços ao longo do corpo; o perfil permite discernir uma barba rala que insinua juventude. Ainda que seu rosto não esteja inteiramente visível, a pose e a direção do olhar para a vastidão do mar denotam melancolia e desânimo.

No primeiríssimo plano, sobre a terra nua jazem folhas secas caídas da árvore dominante. A árvore sobe até a extremidade superior da imagem, com galhos retorcidos e folhagem rala, que não geram sombra, pois prevalece uma luz difusa e uniforme. É provável que o artista não tenha se preocupado em reproduzir uma espécie real, utilizando a representação da árvore como eixo vertical da composição. No plano de fundo, estende-se uma praia deserta, com vegetação costeira densa e trecho de litoral, no qual se distinguem duas ou três pontas, o mar à esquerda e parte de uma montanha à direita. Da praia para o interior, pode-se discernir um rio correndo paralelo ao litoral.

A cena está cercada por borda pintada sobre a própria tela com arabescos de ramos curvilíneos que se entrelaçam e formam volutas, entremeadas de folhas e, em cada lateral, de uma estrela dourada de cinco pontas. No caso da borda tampouco parece ter-se preocupado o artista em reproduzir uma espécie vegetal específica. Ao emoldurar a cena com motivos vegetais, Belmiro de Almeida apropriou-se de solução difundida na década de 1890, influência possivelmente de origem pré-rafaelita, cujo emprego exprimiria a valorização da função decorativa da pintura e a apropriação de formas compositivas próprias da tapeçaria.

Na parte inferior, em cartela igualmente pintada, aparecem em maiúsculas o título do quadro e os seguintes versos em latim: “Multus que per anos errabant acti fatis maria omnia circum”[934], com a indicação de que foram extraídos do poema épico Eneida, de Virgílio (70-19 a.C.), que narra as desventuras do herói troiano Enéas e de seus companheiros sobreviventes da Guerra de Troia até aportarem no litoral do Lácio, onde se estabeleceriam e seus descendentes fundariam o núcleo que se tornaria Roma.

A composição tem poucos elementos, distribuídos de forma equilibrada: os dois personagens separados pela grande árvore no plano principal e a paisagem litorânea no plano de fundo com a praia virgem e a costa em suave diagonal à esquerda acima da metade da tela. No terço superior da tela, acima do horizonte, de cada lado da árvore estão representados, à esquerda, o céu e galhos com poucas folhas e, à direita, montanhas.

Para enfatizar o contraste da obra com outras representações dos primeiros contatos dos europeus com o território e seus habitantes, parece-nos relevante identificar algumas ausências na tela de Belmiro. Não há heróis com gestos grandiloquentes: nem sinal de Pedro Álvares Cabral (1467-1520) ou de qualquer outro comandante, de Pero Vaz de Caminha (1450-1500) ou de frei Henrique de Coimbra (1465-1532). Não há naus ou caravelas – símbolos da tenacidade e da intrepidez dos portugueses da época das grandes navegações – ou qualquer outra embarcação. Não há indígenas, nem como figurantes curiosos, nem como escravos, tampouco como inimigos ameaçadores ou nativos acolhedores.

QUEM SÃO OS “DESCOBRIDORES”?

Para fundamentar uma leitura semântica de Os descobridores, importa identificar os personagens representados. Quem seriam aquelas duas figuras? Numa primeira aproximação já sobressai o contraponto entre o título e a cena: dois homens maltrapilhos e desolados qualificados como “descobridores”, anti-heróis da saga colonizadora. Numa segunda aproximação, a temática do “descobrimento” remete às escassas fontes primárias sobre a chegada dos portugueses ao litoral que se tornou brasileiro.

Na carta que endereçou ao rei de Portugal, após descrever a visita à nau capitânia realizada por dois tupinambás, que nela pernoitaram, Pero Vaz de Caminha assinalou que o capitão dera instruções para que Nicolau Coelho (c. 1460-1504) e Bartolomeu Dias (c. 1450-1500), experientes navegadores, desembarcassem com os dois nativos em terra: “E mandou com eles, para lá ficar, um mancebo degredado, criado de dom João Telo, a que chamam Afonso Ribeiro, para lá andar com eles e saber de seu viver e maneiras”. Ao sublinhar o que considerava uma predisposição dos indígenas para a aceitação da fé cristã, pois não demonstravam praticar crença religiosa, Caminha comentou ao rei que “[...] se alguém vier, não deixe logo de vir clérigo para os batizar, porque já então terão mais conhecimento de nossa fé, pelos dois degredados que aqui entre eles ficam”. Antes de anunciar a partida da Ilha de Vera Cruz na manhã seguinte, Caminha informou que “com estes dois degredados ficam mais dois grumetes que esta noite se saíram desta nau, no esquife, fugidos para a terra. Não vieram mais. E cremos que ficarão aqui [...]”[935].

Há também referência aos dois degredados na chamada Relação do piloto (ou do português) anônimo, documento escrito por integrante da esquadra de Cabral, originalmente publicado em italiano em 1507[936].

Durante a fase de expansão comercial e marítima, o degredo foi utilizado pelos portugueses como instrumento da conquista e colonização de territórios habitados por povos considerados selvagens ou de um nível de civilização inferior ao dos europeus. Criminosos condenados eram deixados em litorais inexplorados com o objetivo de que se misturassem com a população local para conhecer seus costumes e, em especial, para aprender a língua com vistas a futuras intermediações para os portugueses[937].

Forte indício a favor da hipótese dos degredados é a constatação de que Belmiro, após expor Os descobridores e tentar vendê-la em Belo Horizonte, expôs naquela cidade, em novembro de 1899, um esboço de retrato de Afonso Ribeiro, hoje perdido. Conforme noticiava o Minas Geraes, o presidente do estado visitou a exposição organizada na assembleia local e congratulou o artista pela obra. Belmiro tomou como tema a passagem da Carta na qual Caminha nomeia o personagem. À semelhança de Os descobridores, o retrato era circundado por uma borda decorativa, que, em vez de arabescos fitomorfos, ostentava a coroa real, esferas armilares nos cantos e, nas laterais, escudos com os nomes dos comandantes da frota de Cabral. O esboço representava o degredado “no meio de vegetação opulenta e cercado de gentílicos que se sentem maravilhados com os objetos que lhes apresenta”[938]. A presença de indígenas no retrato de Afonso Ribeiro contrasta com sua invisibilidade em Os descobridores.

De acordo com a passagem da Carta de Caminha, Afonso Riberio seria um “mancebo”, ou seja, um jovem, não um homem maduro. Os estudos de Belmiro para os personagens de Os descobridores, reproduzidos com o artigo de Domício da Gama na Revista Moderna[939], não deixam dúvidas: o personagem sentado de pernas estiradas e recostado à arvore foi concebido como um homem maduro, com quarenta anos ou mais. É possível que sucessivas intervenções restauradoras na tela possam ter comprometido detalhes pictóricos que alteraram a fisionomia original dos personagens. Apesar disso, pode-se afirmar que o personagem histórico Afonso Ribeiro somente poderia ser identificado ao personagem que está de pé e de costas em Os descobridores.

Não se localizou referência contemporânea da obra que associasse os “descobridores” aos degredados. Reis Filho os reconheceu como tal, em 1984[940]. Essa leitura da identidade dos dois personagens afasta a hipótese de que fossem aventureiros, como sugeriu o crítico contemporâneo Fialho d’Almeida[941], ou náufragos, como se referiu a historiadora Ana Simioni[942].

Ao identificar os degredados de Cabral como “descobridores”, que mensagem o pintor desejava transmitir? Uma primeira hipótese remete a uma postura pessimista quanto à natureza e ao futuro do Brasil e dos brasileiros, que poderia ser condensada na seguinte fórmula: “um país descoberto/colonizado por criminosos não poderia dar certo”. A ironia da pintura – expressa na aparente contradição entre o título do quadro e a cena representada – favorece essa interpretação cética e fatalista.

Outra hipótese seria a de que os degredados, como homens do povo, teriam sido os colonizadores da América portuguesa. Seguindo esta linha interpretativa, para o pintor quem, de fato, colonizou o Brasil foi o povo – e não a série de comandantes, capitães-generais, governadores e vice-reis cujos nomes ficaram inscritos na história da administração colonial, os quais Belmiro recusou-se a retratar. A inversão iconográfica operada pela figuração de dois seres desalentados a cumprir a pena do degredo, elevados, pela mediação do título da obra, à condição de heróis colonizadores, exprimiria também uma inversão historiográfica ao negar protagonismo aos heróis tradicionais da história factual.

Sendo os degredados homens comuns, condenados, em geral, por crimes que hoje seriam considerados menores, haveria, assim, em Os descobridores a valorização da multidão de anônimos que cruzou o mar oceano em busca de riquezas, glórias, aventuras ou simplesmente em busca de uma vida melhor. Os degredados como descobridores são figuras do povo e, nessa qualidade, são agentes da História. Essa interpretação “invertida” da História do Brasil suscita outro tipo de problematização, mais além da identificação dos personagens, que pode ser sintetizada na pergunta: como poderia dar certo um país colonizado por degredados, ou seja, por criminosos? A própria tela apresenta elementos que ajudam a explorar essa vertente interpretativa.

UMA ANALOGIA DAS ORIGENS DO BRASIL COM AS ORIGENS DE ROMA?

Uma das particularidades de Os descobridores, conforme mencionado, consiste na moldura fitomorfa pintada em torno da cena, que na parte inferior ostenta uma cartela com o título da pintura e a citação de Virgílio: “Multusque per annos errabant acti fatis maria omnia circum” (I, 32-33). Os versos imediatamente anteriores e posteriores aos reproduzidos na tela permitem uma compreensão mais abrangente do significado da citação[943]. Os valorosos sobreviventes da Guerra de Tróia, após aventuras e desventuras, aportaram em terra, no Lácio, onde seus descendentes construiriam Roma, sede de um império que dominou praticamente a totalidade do mundo conhecido de então, ao qual impôs, pela guerra, sua lei e sua paz. E Juno os perseguira, pois queria obstruir a fundação de Roma e sua consequente expansão. O destino, porém, quis que os herdeiros dos troianos dessem origem a Roma. Nas origens da cidade e na sua fundação encontra-se a pré-condição da ideia de construção de um império.

Considerar os degredados, criminosos condenados, como descobridores e atribuir-lhes o papel de colonizadores e portadores da civilização pode parecer um contrassenso; no mesmo sentido, a analogia do Brasil com Roma e com o Império Romano pode parecer destituída de sentido, se não absurda. Se tornaria o Brasil um império e conquistaria o resto do mundo? O que o degredado Afonso Ribeiro poderia ter em comum com Enéas, o herói troiano? Da ironia ao deboche a passagem pode ser tênue.

Além de converter degredados em descobridores, a chave irônica da problematização de Belmiro levaria, assim, a associar uma representação visual do mito de origem do Brasil ao mito de origem de Roma. Supondo que não haveria em Belmiro uma nostalgia do Império bragantino, a analogia com o mito de Roma pode ser interpretada como uma visão otimista com relação ao futuro da República, proclamada dez anos antes da pintura, um futuro de realizações e glórias, como teria sido a trajetória histórica de Roma. Ao elaborar sua versão crítica da história em tom de ironia e com citação latina, articulando pares aparentemente contraditórios – degredados-civilizadores e Brasil-Roma –, o pintor construiu, sob uma perspectiva otimista, um pequeno enigma sobre o sentido da colonização, da Independência e do futuro do Brasil.

Luciano Migliaccio percebe a ambiguidade do discurso de Belmiro, “uma meditação sobre o valor da ação humana na qual se obtém a força para imaginar o futuro”[944], que permite, a despeito da ironia, identificar uma dimensão otimista na pintura por meio da alusão à fundação de Roma. A possibilidade de um futuro de grandeza sugerida pelos versos de Virgílio permitiria falar-se em otimismo quanto ao futuro do Brasil.

LINHAGENS DISSIDENTES DE PINTURAS HISTÓRICAS E ICONOGRAFIA DOS DEGRADADOS

Em Os descobridores não há exaltação da ação heroica: os dois protagonistas não têm a postura nem a indumentária muito menos o ânimo de heróis. Aparecem antes como derrotados, perdidos, abandonados. Mas o título da obra os eleva à condição de “descobridores”; o que os aproxima dos “colonizadores”.

Para representar o mito de origem da nação, ao invés de retratar comandantes militares junto a chefes religiosos assépticos em trajes alinhados e pose garbosa, Belmiro preferiu retratar degredados, ou seja, gente do povo, apenados, em geral, de origem popular. Ao invés de encenar gestos heroicos, que expressassem impetuosidade ou coragem, os protagonistas exprimem fragilidade, exaustão e desconsolo. Se há monumentalidade, é aquela derivada da grandiosidade da natureza tropical, não idílica, mas inóspita. No lugar da glorificação, há uma inversão do papel do herói.

Segundo Maraliz Christo, a recusa a celebrar o heroísmo seria uma característica compartilhada por Os descobridores com Os bandeirantes (1889) [Figura 4], de Henrique Bernardelli (1858-1936), e Tiradentes esquartejado (1893) [Figura 5], de Pedro Américo, trabalhos que subvertem a imagem do herói, representado nas três telas como vencido, numa posição fragilizada ou visualmente fragmentada[945]. Conforme assinalado, uma das expressões do desprestígio da pintura de história foi justamente o esvaziamento do ato heroico e o consequente enfraquecimento do herói[946].

Figura 4: Henrique Bernardelli (1858-1936), Os bandeirantes, 1889, óleo sobre tela, 400 x 290 cm. Rio de Janeiro, MNBA[947].

Figura 5: Pedro Américo (1843-1905), Tiradentes esquartejado, 1893, óleo sobre tela, 270 x 165 cm. Juiz de Fora, Museu Mariano Procópio.

O trabalho de Belmiro se insere nesta vertente crítica da pintura de história, uma nova tradição que recusa o culto aos heróis e lança um olhar crítico sobre acontecimentos e personagens formadores da nação, olhar que se posiciona distante da exaltação e próximo de um revisionismo historiográfico. Como características compartilhadas entre Os descobridores, Os bandeirantes e Tiradentes esquartejado Maraliz Christo identifica, de um lado, a representação fragilizada do herói e, de outro, a renúncia a qualquer intenção celebrativa. Em comum, os três quadros apresentam versões não edificantes e não celebrativas de episódios simbólicos na formação da nacionalidade: (1) o “descobrimento” ou a chegada dos europeus, (2) a colonização e a escravização dos indígenas, e (3) o sacrifício em nome da luta pela liberdade contra o jugo colonial.

O rebelde derrotado e o colono embrutecido, moralmente inferior ao indígena altivo, embora prisioneiro, seriam os heróis ou os anti-heróis sem glamour de uma história cruenta que teve início com o drama dos degredados exauridos e sem alento retratados por Belmiro. Nas três pinturas, os heróis brancos não ostentam grandeza, altivez, elegância ou eloquência, atributos dos heróis consagrados no diapasão romântico-nacionalista; em conjunto, formam uma linhagem dissidente da corrente predominante de exaltação nacionalista e laudatória da colonização.

Luciano Migliaccio apontou para uma inversão adicional operada por Belmiro de Almeida que consiste na ressignificação da paisagem tropical. O artista teria descontruído o mito da paisagem tropical paradisíaca, dócil ou idílica, sobre o qual se apoiava a ideia de erigir o gênero da paisagem histórica como “o gênero nacional”. No lugar onde a tradição do academicismo oitocentista figurou a exuberância da natureza tropical, sugerindo grandiosidade e fertilidade, Belmiro acentuou o aspecto selvagem, inculto, inóspito, invertendo os lugares-comuns associados aos trópicos, que de acolhedores converteram-se em aterradores. Assim, além da inversão iconográfica do herói, Os descobridores ostentariam uma inversão iconográfica do naturalismo histórico[948].

Sob outra perspectiva, Maraliz Christo identifica o questionamento sobre as vicissitudes do destino humano como um ponto em comum entre Os descobridores, Tiradentes esquartejado e Caipira picando fumo (1893) [Figura 6], de Almeida Júnior[949].

Figura 6: José Ferraz de Almeida Júnior (1850-1899), Caipira picando fumo, 1893, óleo sobre tela, 202 x 141 cm. São Paulo, Pinacoteca do Estado.

As três pinturas compartem a expressão de uma consciência da condição humana como “joguete do destino”, tal como expresso no verso de Virgílio: “Joguetes do destino, erraram, durante muitos anos, por todos os mares”[950]. Personagens diferentes, mas, de alguma forma, unidos na percepção da vulnerabilidade: os degredados entregues a seu destino em terras desconhecidas; o Tiradentes derrotado, esquartejado e santificado; o caipira, apesar de armado, imobilizado no interior pré-industrial. As três obras apresentam os personagens, localizados no tempo e no espaço, como alegorias da identidade brasileira, como referências identitárias da nacionalidade sujeitas – ao longo do século XX e ainda hoje – a processos distintos de apropriação social e historiográfica. Considerá-las como pinturas precursoras da modernidade, porém, seria atribuir-lhes um conteúdo que lhes é exterior, uma essência prefigurada de um momento futuro, numa operação de finalismo histórico característica de uma concepção teleológica da história da arte, que supõe um sentido evolutivo, uma ideia de progresso[951].

Com relação à temática do “descobrimento”, o trabalho de Belmiro destoa da linhagem inaugurada pel’A Primeira Missa no Brasil (1860), de Victor Meirelles, que, mesmo sem omitir contradições, cultua a colonização a partir de uma ideia de fusão de povos distintos sob a égide do cristianismo[952]. Pinturas de história de grandes dimensões como O levantamento da cruz (1879), de Pedro Peres, Fundação do Rio de Janeiro (1881) de Antônio Firmino Monteiro (1855-1888), Fundação de São Vicente (1900), de Benedito Calixto (1853-

-1927), Fundação de São Paulo (1907), de Oscar Pereira da Silva, A conquista do Amazonas (1907), de Antônio Parreiras e Fundação de Belém do Pará (1908), de Teodoro Braga (1872-1953) tomam como objeto momentos fundacionais do processo colonizador, que, apesar dos conflitos em alguns casos latentes, simbolizam a integração de colonos e indígenas, sob a chefia de militares e religiosos portugueses[953]. É de se notar que essa opção por temas dos primórdios da colonização facilitou aos artistas evadirem-se da discussão sobre a escravidão negra, como também fez Belmiro de Almeida.

Na reserva técnica do MNBA há um esboço de pintura decorativa de Rodolfo Amoedo, sem data, que retrata os degredados. Não se conhece obra definitiva sobre o tema[954]. O esboço de pequenas dimensões apresenta os degredados sobre promontório junto ao mar em torno da cruz erguida por ordem de Cabral. Amoedo optou por representar o símbolo utilizado para a celebração da cerimônia religiosa que formalizaria, segundo a perspectiva portuguesa, a posse do território. Há elementos compositivos que, mesmo diferentes, aproximam o esboço de Amoedo de Os descobridores: os personagens estão separados pela cruz descentralizada (e não pela árvore centralizada); um deles está sentado, recostado à base da cruz, cabisbaixo, de pernas recolhidas (e não estendidas); nas duas telas, o outro protagonista contempla o mar.

À diferença da tela de Belmiro, Amoedo representou duas caravelas. Terá servido o esboço de referência para Belmiro? Ou será que Rodolfo Amoedo pretendeu redirecionar a reflexão de Belmiro sobre os degredados? Se poderia conjecturar que Amoedo participou do concurso da Associação do 4º Centenário, como Aurélio de Figueiredo e, possivelmente, Eliseu Visconti e Oscar Pereira da Silva?

Figura 7: Rodolfo Amoedo (1857-1941), Cena histórica (época do Descobrimento), s/d, guache sobre papel, 44 x 29 cm. Rio de Janeiro, MNBA.

Antônio Parreiras também representou os degredados em tela que realizou para o Supremo Tribunal Federal, em 1902, intitulada A partida (figura 8). A obra faz parte de encomenda que incluiu outras duas pinturas: A chegada e Suplício de Tiradentes. Em A partida, embora apareçam miniaturizados, sem feições identificáveis, os dois personagens estão próximos à cruz, que lhes serviria como um frágil consolo espiritual diante da condição de abandono em que foram deixados, e se voltam para os navios da frota cabralina, praticamente invisíveis na linha do horizonte. Por um lado, é possível perceber a impregnação da obra de Belmiro na versão de Parreiras, seja pela ambientação melancólica, seja pelo predomínio de tons terrosos; por outro, os personagens junto à cruz aproximam a composição de Parreiras do esboço de Amoedo.

Figura 8: Antônio Parreiras (1860-1941), A partida, 1902, óleo sobre tela, 200 x 90 cm. Rio de Janeiro, Centro Cultural da Justiça Federal.

4 BELMIRO DE ALMEIDA E O ITAMARATY: RELAÇÕES COM RIO BRANCO E DOMÍCIO DA GAMA

Cumpre averiguar como e quando a pintura histórica de Belmiro de Almeida foi adquirida pelo Ministério das Relações Exteriores. A correspondência passiva de Rio Branco com interlocutores brasileiros e estrangeiros encontra-se catalogada e arquivada em dezenas de pastas no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI) no Rio de Janeiro. Alguns pintores brasileiros figuram entre os correspondentes de Rio Branco: Victor Meirelles, Pedro Américo, Aurélio de Figueiredo e Belmiro de Almeida. Desse último, há somente uma carta e nela não há referência à tela Os descobridores.

A carta é datada de 17 de abril de 1903 e, além de antecipar votos pelo natalício, que Rio Branco cumpriria no dia 20, comunica a próxima partida do artista para a Europa, acompanhado de sua esposa Palmyra:

Caminhando o nosso correio com a velocidade do [desenho de um cágado] e querendo eu que esta lhe chegue às mãos, segunda-feira próxima, dia do seu aniversário natalício, escrevo-a agora. /Palmyra e eu fazemos votos para que V. E. continue feliz por muitos anos, para bem de sua família e da Pátria brasileira de quem V. E. é glorioso filho. /Aproveito também o ensejo de participar que partimos na quarta-feira, 22 do corrente, pelo Cordillère para a Europa, onde V. E. terá como sempre, um criado e amigo a seu dispor. /Palmyra envia saudades a Mademoiselle Hortênsia. /Seu, muito seu, /Belmiro de Almeida.[955]

Uma curiosidade da carta consiste na pequena graça feita pelo artista ao incluir o desenho de uma tartaruga no texto, para simbolizar a lerdeza do serviço dos correios. Apesar do tom respeitoso e do uso reiterado do pronome de tratamento “vossa excelência”, a brincadeira de Belmiro seria indicativa de que gozava de alguma abertura com o Barão. Na mesma linha, a saudação da esposa Palmyra à filha de Rio Branco, Hortênsia, permite supor que Belmiro mantinha algum grau de intimidade com o ministro.

Essa impressão de proximidade é reforçada pelo fecho: “seu, muito seu”, que pode traduzir uma relação senão íntima, pelo menos próxima entre os dois correspondentes. Além disso – e mais importante para a formulação de uma hipótese sobre a incorporação de Os descobridores ao acervo do MRE –, o fecho parece indicar uma postura de reverente gratidão do artista em relação a Rio Branco, que teria decidido adquirir a tela. A pintura leva a data de 1899; teria ficado de posse do artista desde sua finalização até 1903, quando Belmiro retornou à Europa, não sem antes dar conhecimento de sua partida, em abril, ao chanceler. Rio Branco foi nomeado ministro no final de 1902; teria tido cerca de quatro meses apenas para fazer a aquisição da tela, segundo essa hipótese.

Não foi possível localizar na correspondência particular de Rio Branco depositada no AHI documentos que permitam adensar o que se sabe sobre sua relação com Belmiro de Almeida. Os documentos relacionados com a gestão Rio Branco (1902-1912) constituem rico e variado manancial de informações sobre o patrono da diplomacia brasileira; não é impossível, portanto, que novos documentos venham à luz para esclarecer de que maneira Os descobridores foi incorporado ao patrimônio do MRE.

É possível supor que Belmiro de Almeida, Domício da Gama e Rio Branco tenham tido contato em Paris a partir da frequência comum a um círculo intelectual luso-brasileiro. Há registro de que os três compareceram ao funeral do crítico e literato português, Guilherme Moniz Barreto (1863--1896) e que Belmiro e Domício ofereceram juntos uma coroa de flores em homenagem ao falecido[956]. Havia, portanto, uma interseção entre os meios em que circulavam os três brasileiros, um, pintor, o outro, jornalista, escritor e diplomata e o terceiro, historiador, cônsul e diplomata. Rio Branco e Belmiro compartilhavam um histórico de boemia e inserção no meio jornalístico do Rio de Janeiro durante as respectivas juventudes, não contemporâneas aliás: quando Rio Branco partiu para a Europa para assumir o cargo de cônsul geral do Brasil em Liverpool, em 1875, Belmiro tinha apenas 17 anos.

Um manuscrito de Rio Branco sobre folha de papel azulado, maior que ofício, utilizada para rascunhos na Secretaria de Estado, solta entre uns poucos documentos da subpasta “desenhos e plantas” do arquivo particular do Barão, comprova que Os descobridores fazia parte do acervo artístico do Itamaraty naqueles tempos. A folha ostenta o título de quatro pinturas de história e de seus respectivos autores e datas de realização, cada um deles cercado pelo que parece ser um modelo de plaqueta de identificação. O documento não é datado, mas a autenticidade da caligrafia de Rio Branco é indiscutível.

A relação de quatro pinturas numa mesma folha de papel nos parece indicação de que Rio Branco concebeu uma narrativa visual sobre a história do Brasil com as obras que tinha disponíveis na Secretaria de Estado: além do trabalho de Belmiro, Proclamação da Independência (1888) [Figura 9] e Pax et Concordia (1902) [Figura 10], pintura alegórica que havia sido adquirida há pouco e na qual o próprio Rio Branco aparece figurado, ambas de Pedro Américo, e Visita do presidente Roca ao presidente Campos Salles (1899) [Figura 11], de Beniamino Parlagreco (1856-1902). Os eventos representados nas quatro pinturas sugerem uma evolução que vai do “descobrimento”, com a presença dos degredados colonizadores, passa pela Independência, proclamada pelo herdeiro dinástico português, e chega aos tempos contemporâneos com o ingresso do Brasil, como República, na “civilização” e a celebração da amizade entre o Brasil e a Argentina. Nessa série de pinturas temos a origem simbólica da nação, o surgimento do estado soberano, o ingresso da República no sistema internacional dos países “civilizados” e a exibição de relações amistosas com o histórico rival do Prata.

Figura 9: Pedro Américo (1843-1905), Proclamação da Independência ou O grito do Ypiranga, 1888, óleo sobre tela, 110 x 85 cm. Brasília, Palácio Itamaraty.

Figura 10: Pedro Américo (1843-1905), Pax et Concordia ou Paz e Concórdia, 1902, óleo sobre tela, 300 x 431 cm. Rio de Janeiro, MHD.

Figura 11: Beniamino Parlagreco (1856-1902), Visita do presidente Roca ao presidente Campos Salles, 1900, óleo sobre tela, 115 x 200 cm. Rio de Janeiro, MHD.

Segundo o pensamento de Rio Branco, qual seria nessa narrativa o lugar de Os descobridores – pintura de história em tom irônico sobre as origens do Brasil? Como o ministro interpretava o significado da composição? Ao contrário do que ocorre com Pax et Concordia e Visita do presidente Roca ao presidente Campos Salles, não foram localizados, até o momento, registros escritos ou de imagem da época que indiquem onde a obra ficava exposta no Palácio Itamaraty[957]. Além da crítica velada ao processo de colonização, o tom irônico e enigmático do trabalho de Belmiro de Almeida, poderia comprometer uma leitura oficial da evolução histórica do Estado brasileiro, que procuraria valorizar a antiguidade e a estabilidade institucional. Entende-se, de qualquer modo, que Rio Branco imaginou uma narrativa da história do Brasil com as obras de arte que integravam o acervo da Secretaria de Estado de Relações Exteriores (SERE). Até que ponto essa ideia teve condições de se materializar nos espaços do Palácio é difícil precisar. Essa narrativa visual se constituiria como discurso “curatorial” da exposição de pinturas de história na chancelaria brasileira e, como tal, participava do discurso diplomático[958].

Além de Os descobridores, outras obras de Belmiro estão guardadas no Itamaraty. Os plenipotenciários, óleo de 1920, representa os delegados brasileiros à Conferência de Paz de Versalhes enfileirados para assinar o tratado que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Os demais trabalhos são retratos, mas nenhum é pintura: um retrato satírico de Domício da Gama, que se tornou diplomata e principal assessor de Rio Branco, reproduzido em jornal, além de três retratos originais a crayon de Joaquim Caetano da Silva (1810-1873), Euclides da Cunha (1866-1909) e José Cândido Guillobel (1843-1925). Estas obras podem trazer alguma informação sobre a relação do artista com Rio Branco, mas pouco esclarecem sobre a aquisição ou sobre a colocação de Os descobridores no Palácio Itamaraty.

O retrato a crayon do almirante José Cândido Guillobel, fardado e com condecorações, assinado no canto superior esquerdo e datado de 1925, encontra-se na seção de Iconografia da Mapoteca do Itamaraty. Guillobel integrara, entre 1893 e 1895, a delegação brasileira junto ao governo dos EUA, cujo presidente fora escolhido como árbitro do contencioso territorial entre o Brasil e a Argentina sobre a região de Palmas, no oeste de Santa Catarina. Após a morte do primeiro plenipotenciário, o Barão do Rio Branco foi designado pelo presidente Floriano Peixoto para chefiar a delegação e obteve, então, sua primeira grande vitória diplomática. A data do retrato coincidente com o ano de morte do almirante sugere que o retrato seria uma homenagem póstuma realizada a partir de fotografia.

Dois retratos a crayon, que ficaram anos na sala de consulta da Biblioteca do Itamaraty e hoje estão na reserva técnica do MHD, têm como objeto figuras caras a Rio Branco: Joaquim Caetano da Silva e Euclides da Cunha. O retrato de Euclides da Cunha leva a data de 1910. Parece também ter sido uma encomenda de Rio Branco para Belmiro. Seria uma homenagem ao colaborador tragicamente falecido no ano anterior.

A semelhança das molduras, provavelmente contemporâneas da fatura, e da técnica constituem indícios de que ambos os retratos foram realizados na mesma época. No retrato de Caetano da Silva, há dedicatória a Rio Branco e deve ter sido realizado a pedido, como uma homenagem a seu ídolo nos assuntos relativos à fronteira norte. Tanta era a admiração de Rio Branco por Caetano da Silva que seu livro L’Oyapok et l’Amazone, publicado em dois volumes em 1861, foi integralmente incorporado à memória apresentada ao presidente do Conselho Federal suíço, árbitro do contencioso de fronteira entre o Brasil e a França, em 1899. Para realizar o retrato, Belmiro deve ter tido acesso a uma carte de visite do próprio, que possivelmente pertencera ao visconde de Rio Branco e fora herdada pelo filho. Nos três retratos o artista exibe refinada técnica como desenhista.

Guardado no AHI, entre os recortes de jornais, que somam mais de 120 volumes encadernados, inclusive centenas de caricaturas, há um retrato satírico de Domício da Gama assinado por Belmiro, publicado na edição de 23 de abril de 1903 do Tagarela, na seção Poetas e Águias [Figura 12]. O retrato – onde uma cobrinha parece sair do bigode de Domício – vem acompanhado dos seguintes versos, assinados por Biógrafo, com referência explícita à relação entre de Domício e Rio Branco: “Ao seu laurel brilhante e precioso /De esplêndido escritor, - Domício alia /O mérito de ser o companheiro /De Rio Branco - heroico brasileiro, /Que não o deixa e muito o aprecia”[959].

Figura 12: Belmiro de Almeida (1858-1935), (Retrato satírico de Domício da Gama), desenho reproduzido no jornal Tagarela, Rio de Janeiro, edição de 23 de abril de 1903 (AHI 386/2/8).

Domício trabalhara como correspondente e crítico em Paris na década de 1890; por esse tempo, tornou-se próximo de Rio Branco e possivelmente de Belmiro. Foi convidado pelo diplomata para integrar como secretário as delegações do Brasil junto aos governos dos EUA e da Suíça nos arbitramentos relativos aos diferendos territoriais com a Argentina e com a França, cujos desfechos foram retumbantes vitórias brasileiras, que fizeram as primeiras glórias diplomáticas de Rio Branco, ainda antes de assumir o ministério. Não parece coincidência a proximidade entre as datas da caricatura de Domício publicada no Tagarela e da carta de Belmiro para Rio Branco, conservada no AHI, ambas de abril de 1903.

Em 30 de março de 1899, o pintor retornava da Europa com Os descobridores na bagagem. Talvez com a ideia de repetir o feito de 1897, quando logrou vender para o governo mineiro a tela Má notícia e doou Aurora do 15 de novembro, Belmiro viajou para Belo Horizonte, onde chegou em 15 de setembro, para expor a pintura. A exposição da tela contou com a presença de autoridades locais, inclusive do presidente do estado, Silviano Brandão (1848-1902)[960]. Estudantes da capital mineira deram início a uma campanha para levantar fundos com vistas a comprar Os descobridores e oferecer ao governo estadual a fim de que a peça figurasse na exposição comemorativa do 4º Centenário[961]. A iniciativa não teve êxito. Em 6 de novembro, o Minas Geraes registra um requerimento de prestação de serviço de Belmiro de Almeida não atendido pelo secretário de Finanças por falta de verbas, “segundo informação do diretor de Imprensa”. Apesar de a compra de Má notícia ter resultado de um requerimento do artista, não há elementos para afirmar com segurança que o requerimento não atendido fosse para a aquisição de Os descobridores. Poucos dias depois, foi inaugurada a exposição do esboço do retrato de Afonso Ribeiro, elogiado pelo presidente do estado. Entre novembro de 1899 e janeiro de 1900, o artista foi recebido em palácio por Silviano Brandão em três oportunidades[962]; teria ido oferecer a pintura de história e/ou o retrato histórico?

Seja como for, os indícios apontam no sentido de que Os descobridores entrou para o acervo do MRE por meio das relações do artista com Rio Branco e Domício da Gama. Mais próximo de idade do artista, é provável que Domício da Gama tivesse maior intimidade com Belmiro do que Rio Branco. Considerando a matéria sobre o pintor publicada na Revista Moderna, em fevereiro de 1899, na qual a obra está reproduzida assim como estudos sobre os protagonistas, é possível imaginar que tenha sido Domício quem sugeriu ao ministro a aquisição para o ministério.

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos artistas para se manterem como profissionais tem um exemplo anedótico numa tirada bem-humorada de Belmiro em resposta à consulta sobre as condições de trabalho em Paris. Em 1926, quando o pintor da “velha guarda” já atingira 68 anos de idade, o escritor e jornalista Gastão Penalva (1887-1944) aproximou-se de Belmiro para uma conversa informal. Na coluna O mundo da Arte do Jornal do Brasil, sob o título O ilustre pintor patrício Belmiro de Almeida diz-nos um pouco da arte parisiense e da arte nacional[963], Penalva reproduz diálogo em que o artista fala sobre o zelo com que os pintores consagrados se dedicavam a manter suas reputações; sobre o ridículo do futurismo – “corrente idiota, que não pode durar muito, porque não exprime coisa alguma” –; sobre a antiga modelo que pousou para Nu de mulher – “cheia de carnes decadentes” –; sobre uma tela satírica que decidiu não apresentar ao Salão dos Independentes. O artista comentou ainda que estaria voltando para Europa em alguns dias e que lá vivia muito bem: “sou conhecido, trabalho, passeio na mais completa independência”. Perguntado se, como artista, teria algum ideal, Belmiro respondeu: “Como artista? Desejaria muito ser auxiliar do consulado em Paris”[964].

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Três chaves podem abrir caminhos interpretativos não necessariamente excludentes sobre Os descobridores: (1) numa leitura “popular” da História do Brasil – que procura privilegiar a perspectiva dos vencidos e socialmente oprimidos e rever as versões oficiais que defendem e justificam o ponto de vista dos vencedores –, os degredados, gente do povo, foram “os descobridores”, pois foram eles os verdadeiros colonizadores do território e construtores da nação; (2) numa leitura crítica e pessimista, coube a criminosos – os degredados – a “descoberta”, entendida como colonização do Brasil, o que, portanto, explicaria o atraso ou as dificuldades para o progresso nacional; (3) numa leitura crítica, porém otimista, a analogia do “descobrimento” do Brasil com a fundação de Roma, concretizada após grandes desventuras e dificuldades, permitiria vislumbrar que “os descobridores”, “perseguidos pelo destino”, superariam os percalços e lograriam construir uma grande nação.

Representar o episódio do “descobrimento” com o elenco e o cenário escolhidos por Belmiro de Almeida seria, portanto, a expressão de uma reflexão crítica sobre os destinos da sociedade que se desenvolveu na terra que, no momento figurado, acabava de ser descoberta pelo olhar europeu e logo seria explorada como colônia. Essa linha interpretativa se fortalece quando se atenta para os versos da Eneida, de Virgílio, que, inscritos no quadro, associam à fundação de Roma a epopeia do “descobrimento”, da colonização e da construção do Brasil.

De um lado, a ironia – que se manifesta através da confrontação entre o título da obra e seu conteúdo ou objeto, os desolados degredados – é utilizada pelo artista como recurso para chamar a atenção para o drama das origens da nação e, quem sabe, para o desamparo e a desilusão do povo após dez anos de República. De outro, a erudição da citação latina, insinuando um otimismo em relação ao futuro do Brasil via analogia com Roma, junto com a identificação do povo como agente da história poderiam ser consideradas pelo artista elementos que qualificariam a pintura para decorar algum ambiente em edifício de órgão estatal. Seriam suficientes para neutralizar em Rio Branco o impacto potencialmente negativo que a contemplação dos degredados como descobridores – e colonizadores – poderia provocar?

Em síntese, Belmiro de Almeida propôs com Os descobridores uma reflexão crítica sobre a colonização e, portanto, sobre a história do Brasil, uma narrativa que conta “outra” história, diferente daquela consagrada pela versão tradicional, legitimadora do exercício do poder político, criadora e cultora de heróis. Com Os descobridores, Belmiro de Almeida ofereceu uma leitura crítica da história nacional em tom irônico e, ao mesmo tempo, com perspectiva otimista.

No ano em que se celebra o bicentenário da Independência política – efeméride que deve ser aproveitada para, uma vez mais, pensar e repensar o país, para discutir seus desafios sociais, políticos, ambientais, entre tantos, para debater o significado da identidade nacional – a atualidade de Os descobridores afirma-se com veemência. Uma reflexão sobre as origens e sobre o futuro do Brasil, como a que propôs Belmiro de Almeida, é sempre oportuna, como um projeto permanente de pesquisa – nem que seja apenas para ajudar a identificar erros e apontar caminhos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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VIRGÍLIO, Eneida. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

890 Diplomata e historiador, graduou-se pela Universidade Federal Fluminense, em 1983, concluiu mestrado em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, em 1998, e doutorado pelo Programa de Pós-graduação em História e Crítica de Arte pela Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2019.

891 “A questão de Giotto não é apenas de forma: sem dúvida, ele renova o repertório estilístico da tradição ’grega’, isto é, bizantina. Mas vai além: concebe a arte de pintar como uma invenção renovada, não como a repetição de modelos sagrados. [...] Pintar torna-se, assim, a arte de organizar figuras que contam uma história de maneira nova”. Cf. COLI, Jorge. Introdução à pintura de história. Anais do Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro, v. 39, p. 49-58, 2007, p.51.

892 “Coube ao mesmo Vasari [Giorgio Vasari (1511-1574), pintor e historiador da Arte] a iniciativa de fundar a primeira academia em Florença, em 1563: a Accademia del Disegno. Seu objetivo era exatamente esse: a luta pela liberalização das artes visuais”. Cf. PEREIRA, Sonia Gomes. Arte, ensino e academia: estudos e ensaios sobre a Academia Imperial de Belas Artes. Rio de Janeiro: Mauad/Faperj, 2016, p. 22.

893 Cf. CHRISTO, Maraliz de Castro Vieira. A pintura de história no Brasil do século XIX: panorama introdutório. Arbor: Ciencia, Pensamiento y Cultura, n. CLXXXV, 740, p. 1147-1168, nov.-dez. 2009, p. 1148. Disponível em: <https://doi.org/10.3989/arbor.2009.i740>. Ver também RIVERO RODRIGUEZ, M. El enemigo holandés, el Conde Duque de Olivares y el servicio de los vasallos em la recuperación de Bahía de Brasil. Eikon Imago 15 (2020), p. 227-254. Disponível em: <https://revistas.ucm.es/index.php/EIKO/article/view/73321/4564456555281>.

894 “Em estilo muito próximo, os painéis votivos representam singela e minuciosamente os combates, identificando por números os principais personagens [...]. Evidenciam a ação de brancos, índios e negros, organizados em grupos diferenciados, nas tropas luso-brasileiras, salientando a violência do confronto, exibindo cadáveres, mutilações e armas perfurando corpos”. Cf. CHRISTO, 2009, p. 1148.

895 Jacques-Louis David (1748-1825) foi exemplo de artista militante em prol de um projeto ideológico. Como deputado, votou a favor da execução do rei; organizou e dirigiu a cenografia e a coreografia das festas cívicas revolucionárias. Foi preso após a queda de Robespierre e reabilitado durante o Diretório. Por seu atelier passaram importantes pintores franceses. A Restauração obrigou-o a exilar-se na Bélgica, onde faleceu. Entre suas obras mais relevantes, figuram: Os lictores devolvendo a Brutus os corpos dos seus filhos (1789, Museu do Louvre); A morte de Marat (1793, Museu Real de Belas Artes da Bélgica); As sabinas interrompem o combate entre romanos e sabinos (1799, Louvre); Napoleão, primeiro cônsul, a cavalo no passo do Grand-Saint-Bernard (c. 1801, Museu do Chateau de Malmaison), A coroação de Napoleão I em 2 de dezembro de 1804 (1807, Louvre).

896 “Aqui temos um paradigma do estilo neoclássico ou neopoussinista que excede seu modelo em concisão e no laconismo de sua expressão. [...] os Horácios expressam um heroísmo acima e além de qualquer aspecto pessoal. [...] Trata-se de um heroísmo espartano e romano, mesclado a mais sublime virtude cívica”. Cf. FRIEDLANDER, Walter. De David a Delacroix. São Paulo: Cosac & Naify, 2001 [1930/1952], p. 34.

897 Na ocasião, Debret concorreu com Regulus voltando a Cartago (1791, 108 x 143 cm, Museu Fabre, Montpellier). Cf. LIMA, Valéria. J.-B. Debret, historiador e pintor: a viagem pitoresca e histórica ao Brasil (1816-1839). Campinas: Editora da Unicamp, 2007, p. 69-89.

898 Entre as telas executadas por Debret nesse período, mencionem-se: Napoleão homenageia a coragem infeliz (1806, 390 x 621 cm, Museu de Versalhes), que lhe valeu o Prêmio Decenal; Napoleão condecora o granadeiro Lazareff em Tilsitt, 8 de julho, 1807 (1808, 351 x 492 cm, Museu de Versalhes); Primeira distribuição das cruzes da Legião de Honra, feita por S. M. na Igreja dos Inválidos em 14 de julho de 1804 (1812, 403 x 531 cm). Cf. LIMA, 2007, op. cit., p. 73-83.

899 Cf. DEBRET, Jean-Baptiste. Viagem pitoresca e histórica ao Brasil [tradução Sérgio Milliet]. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2016 (organização e prefácio de Jacques Leenhardt). Nas páginas 425-427, o autor reproduz os catálogos das exposições de 1829 e 1830.

900 De Debret como pintor de história no Brasil se conhecem as seguintes obras a óleo, a maioria esboços, com registros de eventos contemporâneos de significação política: Revista das tropas destinadas a Montevidéu, na Praia Grande (1816[?], 41 x 63 cm, Pinacoteca Municipal de São Paulo); Embarque na Praia Grande de tropas destinadas ao bloqueio de Montevidéu (1816[?], 42 x 64 cm, Museu Imperial, Petrópolis); Desembarque de D. Leopoldina no Brasil (1818[?], 21 x 30 cm, MNBA); Aclamação de D. Pedro I (1822[?], 46 x 69 cm, MNBA); Coroação e sagração de D. Pedro I (1822[?], 45 x 70 cm, MNBA); Coroação de D. Pedro I (versão ampliada do anterior, 1828, 340 x 640 cm, Palácio Itamaraty, Brasília) e Casamento de D. Pedro I e D. Amélia (1829[?], 45 x 72 cm, coleção Banco Itaú, São Paulo). Entre os retratos dinásticos a óleo: Retrato de D. João VI (1818[?], 60 x 42 cm, MNBA); Estudo para retrato de D. Leopoldina (1817[?], 22 x 18 cm, col. particular); Retrato de D. Pedro com um ano de idade (1826[?], 25 x 33 cm, MHD). Cf. BANDEIRA, Julio e LAGO, Pedro Corrêa do. Debret e o Brasil: obra completa (1816-1831). Rio de Janeiro: Capivara, 2008.

901 Além de versões gravadas de algumas pinturas relacionadas na nota anterior, figuram entre as litografias: representações das aclamações de João VI, Pedro I e Pedro II, a aceitação provisória da Constituição de Lisboa, a partida da rainha Carlota Joaquina, o casamento de Pedro I com Amélia de Leuchtenberg e duas obras alegóricas para o teatro da corte. Cf. DEBRET, op. cit., 2008, Tomo III. BANDEIRA e LAGO, op. cit., 2008.

902 “Percebe-se, nas exposições gerais da década de 40, a presença de temas ligados ao passado colonial, enaltecedores da dedicação e altruísmo dos portugueses. Neste aspecto, a pintura de história no Brasil difere sobremodo do observado no restante da América Latina [...]”. CHRISTO, Maraliz, 2009, p. 1154. Ver, entre outros, GUTIÉRREZ VIÑUALES, Rodrigo. La pintura de historia en la Argentina. Atrio (8/9), 1996, p. 197-214.

903 Como Nóbrega e seus companheiros de Manuel Joaquim Corte Real (?-1848), c. 1843, 223 x 324 cm, MNBA, Rio de Janeiro; e Magnanimidade de Vieira, de José Correa de Lima (1814-1857), exibida nas exposições gerais de 1841 e de 1843.

904 CHRISTO, Maraliz de C. V., 2009, op. cit., p. 1153.

905 “Os quadros analisados de [...] artistas festejados (ou execrados) por sua ligação com o poder, revelam grande complexidade, apenas compreensível quando abdicamos da segurança de rótulos e mergulhamos nas obras, no emaranhado de significados que lhes são possíveis”. CHRISTO, Maraliz de Castro Vieira. Victor Meirelles, Pedro Américo e Henrique Bernardelli: outras leituras. Anais do Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro, v. 39, p. 167-188, 2007, p. 185.

906 Cf. COLI, 2007, op. cit., p. 54-56.

907 Cf. PEREIRA, 2016, op. cit., p. 47-48, “A crise dos anos 1880 e a mudança de geração”.

908 REIS JÚNIOR, José Maria dos. Belmiro de Almeida (1858-1935). Rio de Janeiro: Pinakotheke, 1984, p. 18-

-19. Esse livro, de 120 páginas, contém 75 ilustrações, das quais 65 reproduzem pinturas, desenhos, trabalhos gráficos e esculturas do artista. O ano de publicação coincidiu, não por acaso, com exposição de trabalhos de Belmiro de Almeida na Galeria Acervo, no Rio de Janeiro.

909 “[...] não se deve tomar o conceito de acadêmico como sinônimo de neoclássico, como ocorreu frequentemente na historiografia da arte brasileira. Tanto na Europa como no Brasil, a produção acadêmica ao longo do século XIX partiu de uma postura inicial neoclássica, mas posteriormente incorporou ideias e valores de movimentos posteriores, como o romantismo, o realismo, o impressionismo e o simbolismo. Na academização desses movimentos, foram sempre expurgados destas linguagens os elementos mais audaciosos – tanto formais quanto temáticos [...]”. PEREIRA, Sonia Gomes. Arte brasileira no século XIX. Belo Horizonte: C / Arte, 2008, p. 17-18.

910 “[...] a versatilidade estilística dos artistas desse período tem origem num fato [...]: a importância das tipologias, isto é, as soluções de compromisso entre tema e forma [...]. Assim, do ponto de vista da prática artística [...], as escolhas dos artistas eram muito mais tipológicas do que estilísticas. Isto explicaria por que os artistas dessa geração apresentam esse comportamento eclético: o estilo seria escolhido em função da sua adequação ao tema e à função [...]”. PEREIRA, 2008, op. cit., p. 70.

911 A Casa De Wilde, no centro do Rio de Janeiro, especializada em material para pintura e desenho, era propriedade do belga Laurent de Wilde (que editara o catálogo da Exposição Geral de 1884, o primeiro ilustrado); a loja funcionava como um espaço de comercialização de obras de arte e, ao mesmo tempo, de sociabilidade para artistas, jornalistas, escritores e intelectuais. Integrava um circuito paralelo às exposições de Belas Artes juntamente com outros estabelecimentos comerciais como Glace Elegante, Casa Vieitas, Casa Cambiaso, Galeria Cruzeiro e Galeria Rezende, nas quais também se organizavam mostras. Cf. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 23 maio 1886, ano II, n. 349; Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 9 mar. 1893, n. 68, p. 2, primeira aparição da seção “Notas sobre arte”. (Essas e as demais referências extraídas de periódicos foram consultadas na Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional).

912 “A visita da Princesa teria encorajado Belmiro a oferecer o quadro ao Estado? O que sabemos é que o parecer dos professores da Academia foi favorável à aquisição [...]. Rodolfo Bernardelli propôs como justo o valor de dois contos de réis. Submetida à aprovação esta proposta, assim como o’parecer’, foram ambos aprovados”. CAVALCANTI, Ana Maria Tavares. Belmiro de Almeida (1858-1935), Oscar Pereira da Silva (1867-1939) e o polêmico concurso para Prêmio de Viagem de 1887. In: RIBEIRO, M. A. & RIBEIRO, M. I. Blanco (orgs.) Anais do XXVI Colóquio do Comitê Brasileiro de História da Arte (São Paulo, 2006). Belo Horizonte: C/ Arte, 2007, p. 261-269.

913 Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 7 out. 1887, n. 277, p. 2.

914 Ata da sessão de 8 de novembro de 1887, p. 43, verso. Arquivo MDJVI/EBA/UFRJ, apud CAVALCANTI, 2007, op. cit., p. 263-265.

915 Revista Ilustrada. Rio de Janeiro, 12 nov. 1887, ano 12, n. 471, p. 6.

916 Cf. UM ACTO de Rodolpho Bernardelli. Revista Ilustrada, Rio de Janeiro, 7 abr. 1888, ano 13, edição n. 492, p. 3.

917 Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro, 29 jul. 1888, p. 3.

918 Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro, 4 maio 1890, n. 124, p. 1. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 9 nov. 1891, ano I, n. 215.

919 Revista Ilustrada, nov. 1891, p. 7, apud REIS JÚNIOR, 1984, op. cit., p. 34-35.

920 Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, 12 nov. 1891, p. 2.

921 Diário de Notícias, Rio de Janeiro, domingo, 15 nov. 1891, ano VII, n. 2 318, p. 1.

922 GIANETTI, Ricardo (org.). Notícias Artísticas, por Armínio de Melo Franco: comentário sobre a exposição de pinturas de Belmiro de Almeida realizada na Escola Nacional de Belas Artes em setembro de 1894. DezenoveVinte, Rio de Janeiro, v. V, n. 4, out./dez. 2010. Disponível em: <http://www.dezenovevinte.net/artigos_imprensa/amfranco1.htm>.

923 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado. Ouro Preto, 6 dez. 1897, n. 325, p. 2.

924 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado. Ouro Preto, 30 set. 1897, n. 261, p. 2-3.

925 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado. Ouro Preto, 17 out. 1897, n. 271, p. 1.

926 GAMA, Domício. Belmiro de Almeida. Revista Moderna: magazine literário e artístico. Paris/Rio de Janeiro, ano III, n. 28, fev. 1899, p. 13-16.

927 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado. Ouro Preto, 6 dez. 1897, n. 325, p. 1.

928 GAMA, Domício. Belmiro de Almeida. Revista Moderna: magazine literário e artístico. Paris/Rio de Janeiro, ano III, n. 28, fev.1899, p. 13-16.

929 Pierre Puvis de Chavannes (1824-1898) foi na sua época um dos mais bem-sucedidos pintores franceses, a julgar pela quantidade de encomendas de obras decorativas que executou bem como pelo respeito que lhe era devotado no meio artístico. É considerado um dos grandes pintores das décadas de 1870 e 1880 por ter conseguido conciliar a tradição acadêmica clássica com as inovações praticadas pelos impressionistas e pós-impressionistas. Puvis de Chavannes realizou pinturas murais para decorar diversos prédios públicos na França, como o Panteão (1876-1898), a Sorbonne (1887) e o Hotel de Ville (1891-1892), e nos Estados Unidos, como a Biblioteca Pública de Boston (1894-1898). As cores pálidas das telas afixadas à parede, segundo a técnica da marouflage, imitavam os efeitos do afresco.

930 Entre os críticos e comentaristas contemporâneos do artista, Armínio de Mello Franco e Fialho d’Almeida, além de Domício da Gama, mencionam a influência de Puvis de Chavannes sobre Belmiro. Entre os historiadores em atividade, podemos citar Ana Paula Simioni, que aponta características formais compartilhadas por Os descobridores e Le pauvre pêcheur (1876, Paris, Museu D’Orsay), e Arthur Valle, que identifica a influência de Chavannes na “pintura decorativa” produzida no Brasil por Almeida Júnior (A partida de monção, 1897), Belmiro (Os descobridores, 1899) e Antônio Parreiras (A chegada, 1900 e A partida, 1902). Cf. SIMIONI, Ana Paula Cavalcanti. A viagem a Paris de artistas brasileiros no final do século XIX. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 17, 2005, n. 1, p. 343-366. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-20702005000100015>. Acesso em: 28 fev. 2022. Cf. VALLE, Arthur. Pintura decorativa na 1ª República: formas e funções. DezenoveVinte, Rio de Janeiro, v. II, n. 4, out. 2007. Disponível em: <http://www.dezenovevinte.net/arte%20decorativa/ad_pint_dec.htm>. Acesso em: 28 fev. 2022.

931 Cf. SIMIONI, 2005, op. cit. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-20702005000100015>. Acesso em: 28 fev. 2022.

932 O concurso foi vencido por Aurélio de Figueiredo (1854-1916) com O descobrimento do Brasil (1900, MNBA). Cf. ASSOCIAÇÃO para as Comemorações do 4º Centenário (org.). Livro do Centenário, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900, v. 1, p. 127-131.

933 Agradeço ao professor doutor Arthur Valle, da UFRJ, a referência e a reprodução do esboço de Rodolfo Amoedo com os degredados como tema, assim como seus comentários e críticas durante a defesa.

934 Tradução de José Maria dos Reis Júnior: “e por muitos anos, perseguidos pelo destino, erravam através de todos os mares”; REIS JÚNIOR, 1984, op. cit., p. 52. Tassilo Orpheu Spalding oferece a seguinte versão: “e, impelidos pelos fados, andavam errantes, há longos anos, ao redor de todos os mares”, em VIRGÍLIO, Eneida, São Paulo: Abril Cultural, 1983. Tradução, textos introdutórios e notas de Tassilo Orpheu Spalding, p. 19-20.

935 CORTESÃO, Jaime. A Carta de Pêro Vaz de Caminha – adaptação à linguagem atual, em A Carta de Pêro Vaz de Caminha. Lisboa: Portugalia, 1967(a), p. 213-257, citações respectivamente às páginas 229 e 255.

936 CORTESÃO, Jaime. A expedição de Pedro Álvares Cabral e o descobrimento do Brasil. Lisboa: Portugalia, 1967(b), p. 231-232.

937 Jaime Cortesão afirma: “Somos de opinião que alguns dos novos dados etnográficos da Mundus Novus [carta de Américo Vespúcio, publicada pela primeira vez em 1504] foram fornecidos, em fins de 1501, a Vespúcio pelos dois degredados, e, em especial, por Afonso Ribeiro, deixados por Cabral em Porto Seguro”. A carta, de autenticidade discutida, foi traduzida em várias línguas e contribuiu para popularizar informações sobre o novo continente descoberto, que acabou por receber sua designação a partir do nome do florentino. Ronaldo Vainfas agrega que Afonso Ribeiro e seu companheiro – talvez um certo João de Thomar – podem ter sido resgatados pela expedição de Gonçalo Coelho, em 1501-1502; considera especulação ter os respectivos relatos embasado a carta de Vespúcio. Cf. CORTESÃO, op. cit., 1967(a), p. 129, e VAINFAS, Ronaldo. Afonso Ribeiro, verbete em VAINFAS, R. (org.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 19-20.

938 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado, Minas, 10 nov. 1899, n. 297, p. 2.

939 Revista Moderna, artigo de Domício da Gama.

940 REIS FILHO, 1984, op. cit., p. 51.

941 D’ALMEIDA. Fialho. Apenas duas figuras, dois aventureiros portugueses, deixados na terra de Santa Cruz, em princípios do século XVI, à procura de descobertas. Notas sobre arte. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 27 abr. 1899.

942 “Na tela estão figurados dois homens perdidos em meio a uma natureza exuberante e selvagem. Trata-se de dois náufragos que desembarcaram em terras novas, desconhecidas até então pela civilização europeia. [...] O pintor representou o ‘marco inaugural’ da nação como um momento de abandono, involuntário, de dois homens fragilizados, desprotegidos diante de uma natureza assustadora”. Cf. SIMIONI, 2005, op. cit., p. 360-361.

943 VIRGÍLIO, Eneida (tradução, textos introdutórios e notas de Tassilo Orpheu Spalding), São Paulo: Abril Cultural, 1983, p. 19-20.

944 MIGLIACCIO, Luciano. A recepção dos gêneros europeus na pintura brasileira. In: CAVALCANTI, Ana; DAZZI, Camila; VALLE, Arthur (orgs.). Oitocentos: arte brasileira do Império à Primeira República. Rio de Janeiro: EBA/UFRJ/DezenoveVinte, 2008, p. 26-31.

945 Cf. CHRISTO, Maraliz de Castro Vieira. Pintura, história e heróis no século XIX: Pedro Américo e Tiradentes esquartejado. Tese de Doutoramento apresentada no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, 2005, p. 15 e p. 169-186.

946 Sobre a banalização do fato histórico e o esgotamento da pintura de história, afirma Jorge Coli: “Não é preciso insistir sobre o esvaziamento da grande pintura heroica e oficial durante o correr do século XIX. Manet denunciara seu caráter constituído de convenções ocas, desmontando a História dos grandes feitos com seu

A execução de Maximiliano (1867), onde o episódio, dramático e recente, vê-se destituído de qualquer aspecto positivo ou grandioso. [...] o acontecimento excepcional deixa de sê-lo, para nivelar-se ao corriqueiro”. COLI, Jorge. Como estudar a arte brasileira do século XIX? São Paulo: Editora Senac, 2005, p. 86.

947 “O quadro revela uma inversão iconográfica: o vencedor é representado aos pés do vencido”. Ver CHRISTO, Maraliz de Castro Vieira. Bandeirantes ao chão. Em: Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 30, 2002, p. 33-55, p. 34 e 46. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2174/1313>. Acesso em: 28 fev. 2022.

948 MIGLIACCIO, 2008, op. cit., p. 30-31.

949 Cf. CHRISTO, 2005, op. cit., p. 15.

950 VIRGÍLIO, Eneida: (Cantos I, II, III e IV), traduzido por Domingos Paschoal Cegalla, Rio de Janeiro: DIFEL, 2009, p. 12.

951 A respeito da interpretação das obras do século XIX com critérios que lhe são exteriores, sustenta Coli: “O antefixo ‘pré’, por exemplo, encerra armadilhas por vezes definitivas. Porque raramente designa apenas uma anterioridade: ele faz com que um conjunto de obras e de acontecimentos deixem de adquirir sentido em si próprios para definirem-se através do futuro. [...] É legítimo buscar nas obras e nos momentos artísticos o seu passado: os criadores dos quais eles derivam lhes servem de raízes. É, ao contrário, enganoso construir para eles um futuro, adivinhar neles aquilo que não podiam prever”. COLI, 2005, op. cit., p. 18.

952 COLI, Jorge. Primeira missa e invenção da descoberta. In: NOVAES, Adauto (org.). A DESCOBERTA DO HOMEM E DO MUNDO. São Paulo: Cia. das Letras, 1998, p. 107-121, 2005.

953 Para uma visão a respeito da ruptura que Os descobridores representa frente à linhagem de representações das origens da nação que valoriza o papel da Igreja e faz o elogio da colonização ver CONDURU, Guilherme Frazão. As origens da nação na pintura de história: de Victor Meirelles a Belmiro de Almeida e além. DezenoveVinte, Rio de Janeiro, v. XV, n. 1, jan./jun. 2020.

954 No catálogo do MNBA, sob o número 422, consta como obra de Rodolfo Amoedo a seguinte entrada: “Cena histórica (época do Descobrimento), guache/papel – 0,442 x 0,292, n. inv. 445”. Existe grande probabilidade de que se trate do esboço com os degradados figurados. Cf. PEIXOTO, Elza Ramos (org.). Catálogo geral da pintura brasileira. Rio de Janeiro: MNBA, 1968, p. 37.

955 Carta de Belmiro de Almeida para o Barão do Rio Branco, do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1903. Arquivo particular do Barão do Rio Branco, subpasta Belmiro de Almeida, AHI, 812/1/7.

956 Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 22 jan. 1897, ano 77, n. 22, p. 1.

957 Há registros fotográficos de Visita do presidente Roca ao presidente Campos Salles em sala lateral na frente do Palácio Itamaraty e de Pax et Concordia no Salão de Honra, ambos na publicação de WRIGHT, Marie Robinson. The new Brazil: its resources and attractions – historical, descriptive and industrial. Filadélfia: George Barrie & sons, 1907, 2. ed., p. 115-116.

958 “A narrativa visual de Rio Branco oferece [...] uma síntese da história do Brasil. Constitui um exemplo de apropriação da pintura de história para uso político por meio de sua integração ao discurso diplomático, pontuando valores que caracterizariam a História do Brasil e de sua política externa [...]”. Sobre o tema ver CONDURU, Guilherme Frazão. Pinturas de história como discurso diplomático: uma narrativa visual da História do Brasil no Itamaraty. Anais do Museu Histórico Nacional. Rio de Janeiro, v. 53, 2020, p. 191-219.

959 Tagarela, Rio de Janeiro, 23 de abril de 1903. Cf. Arquivo do Barão do Rio Branco, coleção de recortes de jornal, AHI 386/2/8.

960 Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 31 de março de 1899, ano 79, n. 90, p. 2. Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado, Minas, 5 de abril de 1899, n. 86, p. 3; 16 e 17 de setembro de 1899, n. 245, p. 8; 23 de setembro de 1899, n. 251, p. 7.

961 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado, Minas, 6 out. 1899, n. 264, p. 2. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 13 nov. 1899, ano 79, n. 316, p. 2.

962 Minas Geraes: órgão oficial dos poderes do estado, Minas, 6 nov. 1899, n. 293, p. 1; 10 nov. 1899, n. 297, p. 2; 26 nov. 1899, n. 312, p.2; 14 jan. 1900, n. 12, p. 11; e 23 jan. 1900, n. 25, p. 2.

963 Equivocadamente, a edição do jornal legendou a fotografia de Belmiro como sendo de Décio Vilares

(1851-1931).

964 Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7 jul. 1926, n. 160, p. 6, “No mundo da Arte”.

A história e a estória

Heloisa Vilhena[965]

A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a História. A estória, às vezes, quer-se um pouco parecida à anedota [...] é como um fósforo: riscado, deflagrada, foi-se a serventia (João Guimarães Rosa, Tutameia, primeiro prefácio, José Olympio Editora, 1968, p. 3).

I

Ao que parece, Guimarães Rosa, ao abrir o primeiro prefácio da coletânea de contos de Tutameia, alude, na citação em epígrafe, à Poética de Aristóteles:

A diferença entre o historiador e o poeta não está no fato de que um escreve em prosa e o outro, em verso – na verdade, os escritos de Heródoto poderiam ser colocados em verso e, ainda assim, continuar a ser uma espécie de história, escrita com métrica ou não. A diferença real está em que uma conta o que aconteceu e a outra, o que poderia acontecer. Por esta razão, a poesia é algo mais científico e sério do que a história, pois a poesia tende a dar-nos verdades gerais enquanto que a história nos dá fatos particulares (IX, 1-3)[966].

Esta diferença entre história e estória – uma relata fatos e a outra, verdades gerais – é, creio, o que levou à minha perplexidade diante da diferença de estilos de Guimarães Rosa, quando escrevia textos diplomáticos e quando compunha sua obra literária:

Nos últimos anos da vida de Guimarães Rosa, notamos, assim, um distanciamento entre a linguagem profissional e a linguagem literária, a partir de uma proximidade muito grande, verificada nos anos 40. A primeira torna-se

cada vez mais clara, mais precisa, mais objetiva; a segunda, cada vez mais hermética, mais obscura, mais subjetiva (ARAUJO, 2020, p. 33).

Por um lado, temos, por exemplo, a famosa nota nº 92, de 1966, dirigida ao Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, sobre a caracterização da fronteira entre os dois países na região do Salto das Sete Quedas. A nota foi redigida pela Divisão de Fronteiras do Itamaraty, sob a chefia de Guimarães Rosa, e preparou o terreno para o estabelecimento de relações construtivas com nosso vizinho, para a construção de Itaipu. O texto é límpido, de clareza meridiana.

Por outro lado, temos o conto “Reminisção” (Tutameia, 1968, p. 81-83):

Divulgue-se a Drá: cor de folha seca escura, estafermiça, abexigada, feita feito fritura queimada, ximbé-ximbeva; primeiro sinisga de magra, depois gorda de odre, sempre própria a figura do feio fora-da-lei. Medonha e má; não enganava pela cara. Olhar muito para uma ponta de faca, faz mal.

O texto é obscuro, necessitando atenção e interpretação.

Ambos os textos são de autoria de Guimarães Rosa e relatam, no primeiro caso, fatos e, no segundo, verdades gerais. O próprio Guimarães Rosa identificou-se nos dois casos – vejamos como.

II

Era de uso, no Itamaraty, até a introdução dos computadores e da correspondência eletrônica, que as minutas de expedientes oficiais – cartas, notas, telegramas, ofícios, etc. – fossem redigidas em papel especial. Este papel tinha duas linhas verticais que marcavam as margens. O texto era escrito, à mão ou datilografado, no espaço entre as margens. Fora da margem direita, na parte de baixo, eram datilografadas as iniciais do autor da minuta, com sua rubrica – por exemplo, se fosse Guimarães Rosa, as iniciais JGR. A minuta seguia, então, para a aprovação dos funcionários superiores – chefe de Divisão, chefe de Departamento –, que adicionavam suas iniciais e suas rubricas, podendo subir até, em certos casos, ao Ministro das Relações Exteriores. Uma vez aprovada, a minuta era transformada no texto definitivo, a ser expedido. As minutas eram arquivadas nos maços dos assuntos respectivos.

Assim sendo, Guimarães Rosa se identificava como autor de um texto diplomático com as iniciais JGR.

Curiosamente, identificou-se da mesma maneira ao escrever Tutameia. Com efeito, o livro é uma coletânea de contos, cujos títulos seguem a ordem alfabética. O primeiro, Arroio-das-Antas abre a coletânea, seguido de outros dois, cujos títulos se iniciam, ainda, com a letra A: A Vela ao Diabo e Azo de Almirante. Segue-se o conto com a letra B: Barra da Vaca, seguido daquele da letra C: Como ataca a sucuri, e assim por diante. Entretanto, depois do conto com a letra J – João, Porém, o Criador de Perus –, há uma ruptura desta ordem alfabética, monótona e mecânica, e encontramos um conto com a letra

G: Grande Gedeão. Segue-se um conto com a letra R: Reminisção. Depois deste último conto, é retomada a ordem alfabética dos títulos até o fim. Encontramos, pois, no meio dos contos de Tutameia, uma ruptura do monótono e anônimo, com a aglutinação inesperada das letras de quem os compôs: JGR. Guimarães Rosa estaria se identificando como o autor da “minuta” literária. Tudo leva a crer, portanto, que estes três contos caracterizam, de maneira muito especial, Guimarães Rosa como escritor. Seria preciso examiná-los mais de perto para confirmar esta suspeita.

O título Tutameia indica, ainda, que a coletânea é toda do autor. Ele próprio, no quarto prefácio do livro – “Sobre a Escova e a Dúvida” –, define a palavra: “tutameia: nonada, baga, ninha, inânias, ossos-de-borboleta, quiquiriqui, tuta-e-meia, mexinflório, chorumela, nica, quase-nada; mea omnia” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 166).

III

No primeiro prefácio do livro – Aletria e Hermenêutica –, Guimarães Rosa qualifica a linguagem quotidiana, que relata fatos, de “goma arábica”, “círculo-de-gis-de-prender-peru” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 4), e quer que, diferentemente da história, a estória atue como um fósforo, uma iluminação repentina, “propondo-nos realidade superior e dimensões para mágicos novos sistemas de pensamento” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 3).

Na verdade, João Porém, personagem do conto da letra J, tinha uma ideia fixa – o amor por uma moça inventada por seus amigos, que, diziam, gostava dele: “O contrário da ideia-fixa não é a ideia solta” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 75). João Porém, o criador de perus, estava aparentemente preso no círculo-de-gis de seus perus. “João Porém, ramerrameiro, dia-a-diário – seu nariz sem ponta, o necessário siso, a força dos olhos caolhos – imóvel apaixonado: como a água, incolormente obediente” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 76). Na verdade, a linguagem quotidiana é incolor, monótona. Seria esta a linguagem da história?

No conto da letra G, Gedeão, igualmente, era “submisso à rústica pasmaceira. Idiotava. Imitava” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 77). Um dia, ouve o sermão de um padre redentorista que comentava a passagem do Evangelho onde se diz que os pássaros não plantam nem colhem e Deus cuida deles. Estas palavras atuaram como um fósforo para Gedeão:

Deu em Gedeão – o que ouviu em cochilo – por isso mesmos repalavras, com ponta, o para se fechar na ideia; falado estava. Solerte semelhante, o estilo dos pássaros... sem semeio, ceifa, atulho? Isso incumbiu-o. Ipsisverbal, a indicatura. Sacudiu-se; qualquer luz é sempre nova (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 77).

Resolve, “ipsisverbal”, que não ia mais trabalhar. Literalmente: “alforriara-se do braçal” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 78). O repouso, entretanto:

[...] mandava-o meditar – renovado o carretel de ideias – de preguiçoso infatigável [...] recuidasse que os pássaros não voam de-todo no faz-nada--não, indústria nenhuma, praxe que se remexem, pelos ninhos, de alt’arte; pela moradia – o joão-de-barro? Decidiu outros movimentos (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 77-79).

Dá-se conta, assim, de que deve abandonar o sentido literal das palavras do predicador, e encontra, portanto, o sentido figurado. Passa da história à estória. Liberta-se do círculo-de-gis-de-prender-peru – que era o sentido literal – e adota outra maneira de pensar: a do joão-de-barro, pássaro construtor, que projeta como deve ser sua casinha. Pensando alforriado, Gedeão empreende negócios e prospera: “Vindo-lhe, com pouco, cifrão e caduceu, quantias que tantas: seu dinheiro estava já em aritméticas. Reavultava, prezado ante filhos e mulher – avoado – apotestado, sócio da sábia vida” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 79).

Observo, em pequenos parênteses, que “cifrão e caduceu” eram símbolos do deus Hermes, deus do comércio, das viagens, da palavra, da diplomacia:

Ao contrário dos deuses distantes que vivem no Além, Hermes é um deus familiar que frequenta o mundo. Vivendo entre os homens em termos de intimidade, introduz a presença divina no coração do mundo humano. [...] Em todos os lugares em que os homens, deixando suas moradas privadas, reúnem-se para trocar (tanto para o debate, quanto para o comércio), como na agora, ou para competir, como no estádio, Hermes está presente. [...] Ele é a testemunha de acordos, tréguas e juramentos entre oponentes; é o arauto, mensageiro e embaixador no exterior (JEAN-PIERRE VERNANT, 1983, p. 129)[967].

O conto com R, por sua vez, trata de Romão, que se casa com a Drá, mulher feia e má, o que não o impede de a amar durante toda a vida: “Romão, hem, gostou dela, audaz descobridor. Pois – por querer também os avessos, conforme quem aceita e não confere? Inexplica-o a natureza, em seus efeitos e visíveis objetos” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 81). O inexplicável naturalmente – literalmente – terá que ser explicado figurativamente. A Drá parece ser figura da vida humana, com seus sofrimentos e feiuras. Romão, assim, aceita a vida com estes seus males e percalços, o que é inexplicável para quem raciocina de acordo com a “natureza, em seus efeitos e visíveis objetos”. Romão não conferia e esperava: “Quem espera, está vivendo” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 83). No momento de sua morte, Romão olhou:

Romão por derradeiro se soergueu, olhou e viu e sorriu, o sorriso mais verossímil. Os outros, otusos, imaginânimes, com olhos emprestados viam também, pedacinho de instante: o esboçoso, vislumbrança ou transparência, o aflato! Da Drá, num estalejar de claridade, nela se assumia toda a luminosidade, alva, belíssima, futuramente... o rosto de Nhemaria (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 83).

No momento da morte – “pedacinho de instante” –, a Drá, escura e má – isto é, a vida – se transforma na luz e beleza do rosto da Virgem Maria.

Os três contos rubricados por Guimarães Rosa – JGR – indicam, ao que parece, uma vontade de libertar o pensamento da história, do relato literal dos fatos – para encontrar a estória: “propondo-nos realidade superior e dimensões para mágicos novos sistemas de pensamento”.

IV

Mas estaria, com isso, Guimarães Rosa desvalorizando a história e tomando-a como simples círculo-de-gis? Isto é, como pensamento repetitivo e imitativo, sem criatividade, amontoado inerte de conhecimento? Entretanto, leia-se, a respeito, o que ele escreveu, em 1952, a pedido do Diretor do Instituto Rio Branco, nas “Notas para o Programa do Concurso de Provas – parte Cultura Geral”:

O exame de Cultura Geral terá de levar em conta muito mais. Por definição, não poderia ele fechar-se a manifestações de erudição em quaisquer ramos do saber humano. E, além disso, deve prestar-se a medir, de cada examinando, não só o cabedal de informações, em si, mas, tanto quanto possível, também a coordenação entre os diversos conhecimentos, sua comunicabilidade, sua dinâmica capacidade associativa (ARAUJO, 2020, p. 226).

A história – incluída muito especialmente no programa de cultura geral do exame vestibular para o Curso de Preparação à Carreida de Diplomata – pede, assim, segundo ele, capacidade associativa e perspicácia.

É curioso notar que M.I.Finley (1983, p. 24), na sua introdução à The Peloponnesian War, comenta, com estas mesmas características, o trabalho do historiador, que Tucídides, naquele início da historiografia, havia compreendido excepcionalmente bem. Menciona, a propósito, o trecho da Poética de Aristóteles, acima assinalado:

Os dados do historiador são acontecimentos e pessoas individuais; a soma total de suas relações mútuas é o processo histórico. Diferentemente do poeta, ele deve estabelecer corretamente os acontecimentos e as relações, exatamente tais como foram, e não, como diz a frase de Aristóteles sobre a tragédia (Poética, 9), como, ‘provavelmente ou necessariamente’, poderiam ou deveriam ter sido. Mas, então, como ficamos? Relatar, meramente, os acontecimentos individuais em sequência, mesmo acurada e precisamente, não passaria disto. Poderia ser entusiasmante, comovente, escandaloso, divertido – mas, seria este relato importante e valeria a pena do padecimento e do esforço de uma vida inteira? Os intelectuais gregos como Tucídides acreditavam firmemente que o homem é um ser racional. Como corolário, acreditavam que o conhecimento por si só não tinha sentido e sua mera acumulação era uma perda de tempo. O conhecimento deve levar a entender. No campo da história, mesmo quando restrito à história contemporânea, isto significava tentar captar ideias gerais sobre o comportamento humano na guerra e na política, na revolução e no governo. O problema de Tucídides, em suma, era passar do particular ao universal, do acontecimento concreto e único aos padrões e generalidades, de uma revolução específica (tal como aquela de Corcira) à essência da revolução, de um demagogo como Cleon à natureza dos demagogos, de instâncias particulares de políticas de poder ao poder em si.[968]

Como os poetas – isto é, a estória –, o historiador deve refletir, ou seja, ‘ver’ na instância específica, o caráter geral: “passar do particular ao universal”. Neste caso, a observância estrita dos fatos evita que o caráter geral seja uma simples abstração e imaginação, como acontece, algumas vezes, no caso dos poetas.

Surge, aqui, ao que parece, uma outra desvalorização – não mais da história, mas, ao contrário, da estória, da poesia, que correria o risco de se perder na imaginação.

Arnaldo Momigliano tratou da historiografia em sua coletânea de ensaios, Essays in Ancient and Modern Historiography. No ensaio Historicism revisited (MOMIGLIANO, 1977, p. 365-373), lembra quem é o historiador:

Todo historiador é um colecionador de fatos do passado da humanidade. Colecionar tais fatos é atividade tão importante que é levada a cabo por instituições específicas, tais como museus, arquivos e expedições arqueológicas. Entretanto, apesar de enfatizarem o aspecto de coleta de fatos na pesquisa histórica, estas instituições existem somente em relação aos outros aspectos da mencionada pesquisa – isto é, à seleção das evidências e à explicação e avaliação dos fatos que surgem a partir das evidências selecionadas. [...] Em nossa terminologia mais prosaica, surge a questão das categorias, de acordo com as quais, os acontecimentos devem ser catalogados, correlacionados, explicados e avaliados; a questão se complica com a experiência cambiante do agente catalogador – o historiador – que, ele próprio, está na história (MOMIGLIANO, 1977, p. 366).[969]

O historiador não se atém, pois, como parece indicar Aristóteles, só aos fatos como são. Utiliza também, tanto quanto o poeta, conceitos gerais para poder selecionar, articular, avaliar e explicar esses fatos. Algumas vezes se aproxima muito do poeta, quando introduz em seus relatos os exempla: homens e suas ações, que surgem, como para o poeta, como figuração de ideias – Aquiles seria um exemplo de coragem. Se Aquiles, factualmente, foi perfeitamente corajoso ou não, não importa. Como exemplo, ele é tomado “como deveria ser” – isto é, poeticamente – para poder encarnar a “coragem”.

Se a historiografia implica em selecionar fatos de acordo com certos critérios – ou se tentamos descobrir novos fatos de acordo com certos interesses –, estes critérios e interesses implicam, desde o início, uma escolha dos conceitos universais ou generalizações, que nos guiarão na catalogação e na compreensão dos fatos em questão. Não podemos entender e avaliar fatos sem os relacionar a categorias gerais e valores; mas não seríamos capazes de selecionar (ou descobrir) fatos, se não tivéssemos em mente algum valor ou categoria geral aos quais os desejamos relacionar.

Selecionar fatos sobre a história do feudalismo significa ter uma ideia do que é o feudalismo. Os fatos tornam-se significativos somente ao participar de uma situação ou processo; mas a seleção dos fatos depende da situação antevista desde o começo (chame-a de hipótese ou modelo ou tipo ideal). Além do mais, conferir importância a certos fatos, tendo em conta uma situação ou processo específicos, equivale a atribuir-lhes um valor. Trata-se sempre, na história, de uma seleção de fatos adequados a uma situação, estática ou dinâmica, que emerge como digna de estudo (MOMIGLIANO, 1977, p. 367).[970]

Ao avaliar os eventos históricos, ou “estamos de posse de uma crença religiosa ou moral, independente da história, que nos permite julgar acontecimentos históricos, ou abandonamos julgamentos morais. [...] O que seria uma historiografia destituída de julgamentos morais me é difícil imaginar, porque nunca a encontrei. Mas não seria lícito excluir a priori a possibilidade de uma historiografia inspirada por mera curiosidade intelectual ou por interesse em realizações técnicas, indiferente a qualquer juízo de valor” (MOMIGLIANO, 1977, p. 370).[971]

Momigliano assinala, por outro lado, na historiografia do “historicismo”, linha de pensamento que dominou o campo no século XIX e começo do XX, o que ele chama de desaparecimento da história nacional em benefício da história de temas específicos – como, por exemplo, o comércio, a agricultura, a navegação, a arte e o deslocamento da biografia para o centro da pesquisa histórica:

Não é surpreendente que, nestas circunstâncias, a biografia se desloque para o centro da pesquisa histórica. Ao passo que quase todos os tipos de história política e social tornam-se mais complexos pelas reivindicações do historicismo, a biografia permanece algo relativamente simples. Um indivíduo tem contornos claros e um número limitado de relações significativas: existem técnicas reconhecidas até para psicoanalisá-lo. A biografia permite que se estude qualquer tipo de questão dentro de limites bem definidos: história política, história econômica, história religiosa e história da arte tornam-se mais fáceis se confinadas a um indivíduo (MOMIGLIANO, 1977, p. 372).[972]

A biografia ocupa-se, a partir de um indivíduo – que “tem contornos claros e um número limitado de relações significativas” –, de todos os aspectos da história: políticos, econômicos, religiosos e estéticos.

V

Assim ao tentar escrever um ensaio – com características de história e de estória – sobre a biografia diplomática de Guimarães Rosa, eu, certamente, tinha em mente uma ideia prévia da sua personalidade: “Não podemos entender e avaliar fatos sem os relacionar a categorias gerais e a valores; mas não seríamos capazes de selecionar (ou descobrir) fatos, se não tivéssemos em mente algum valor ou categoria geral aos quais os desejamos relacionar”.

Sua personalidade surgiu, para mim, como uma tensão perpétua entre história e estória, que se expressava na sua linguagem, tanto diplomática, quanto literária. Com efeito, tanto no seu desempenho diplomático, quanto naquele como escritor, pareceu-me que Guimarães Rosa se concebia como um “restaurador” da linguagem e, por meio dela, do mundo humano. Veja-se, a propósito, a entrevista, concedida a Günter Lorenz em Gênova, em janeiro de 1965 (COUTINHO, 1983):

[...] um diplomata é um sonhador e por isso pude exercer bem essa profissão. O diplomata acredita que pode remediar o que os políticos arruinaram [...] e também por isso mesmo gosto muito de ser diplomata (COUTINHO, 1983, p. 77).

Primeiro, há meu método que implica na utilização de cada palavra como se ela tivesse acabado de nascer, para limpá-la das impurezas da linguagem cotidiana e reduzi-la a seu sentido original” (Ibid., p. 81).

O bem-estar do homem depende do descobrimento do soro contra a varíola e as picadas de cobras, mas também depende de que ele devolva à palavra seu sentido original. Meditando sobre a palavra, ele se descobre a si mesmo. Com isso repete o processo de criação (Ibid., p. 83).

Queria libertar o homem desse peso (do tempo), devolver-lhe a vida em sua forma original. Legítima literatura deve ser vida. [...] A literatura tem de ser vida! O escritor deve ser o que ele escreve. [...] Se tem de haver uma frase feita, eu preferia que me chamassem de reacionário da língua, pois quero voltar cada dia à origem da língua, lá onde a palavra ainda está nas entranhas da alma, para poder lhe dar luz segundo a minha imagem (Ibid., p. 84).

Somente renovando a língua é que se pode renovar o mundo (Ibid., p.88).

Foi a partir desta categoria – “restauração” – que selecionei e relacionei os fatos de sua vida, no meu pequeno livro publicado pela FUNAG em 1987.

VI

Em 1941, estando lotado no Consulado do Brasil em Hamburgo, Guimarães Rosa vai a Lisboa e Madrid, como correio diplomático. Teve ocasião de observar a situação política nos dois países visitados, o que relatou em memorandum ao Embaixador brasileiro em Berlim.

Em poucos parágrafos do texto, fica clara a situação política específica de cada um dos países observados: marcam-se as diferenças de neutralidade de um e de outro. Portugal, neutro, mas com a tradicional simpatia da população pela Inglaterra, apesar da inclinação pessoal de Salazar pelas Potências do Eixo; a Espanha, neutra, mas com o ativismo da Falange em prol de uma entrada do país no Eixo e a moderação política de Franco – nesta particular situação magistralmente resumida na expressão:

A circunstância de estarem os dois países mais ou menos comprometidos, quando mais não seja teoricamente – Portugal pela plurissecular aliança com a Inglaterra, a Espanha pelos vínculos com as Potências do Eixo – ajuda-nos a comprender o inteligente afã com que os seus governantes se apertam as destras, uma vez que cada um deles dá a mão esquerda a um dos dois grupos beligerantes.

A metáfora dos dirigentes dando-se as mãos traz, imediatamente, à mente o significado que resume todo o relatório.

A aproximação entre as duas neutralidades compensa, pois, as tendências internas – de diferente colorido político – de alinhamento com uma das partes em conflito, numa tentativa de ambos os governantes de manter seus países neutros.

A história, como se pode verificar, não é o círculo-de-gis da linguagem quotidiana. Tanto quanto a estória, se move no âmbito das “verdades gerais”, dos conceitos gerais.

A história, para Guimarães Rosa, não são somente os fatos – são os fatos declinados, conjugados, em articulação significativa. A realidade do “sonhador” – do diplomata – é a história: a história como reflexão inteligente sobre os fatos. Desta forma, a partir das posições básicas de Portugal e Espanha, na adoção de sua neutralidade, Guimarães Rosa torna compreensíveis inúmeros detalhes de natureza política, econômica e psicológica, bem como atitudes ligadas ao relacionamento bilateral de Portugal e Espanha com terceiros países, que agrega à sua informação. Colocados dentro das linhas fundamentais que configuravam, então, a política interna e externa de cada um dos países observados, tais detalhes e atitudes adquirem sentido e contribuem para a formação de um quadro vivo, articulado e significativo, a partir do qual é possível identificar tendências, possibilidades abertas e limites da atuação de cada país.

Paradoxalmente, pois, ao tentar libertar o homem do tempo, convertendo seu olhar para a eternidade, Guimarães Rosa insere-o firmemente no tempo, na história: faz dele o construtor da história.

VII

A diferença entre história e estória, nestas condições, não está em utilizar ou não “verdades gerais”. Ambas o fazem, mas de maneiras diferentes. As duas distinguem-se por ter relação diferente com o tempo. A história, ao que parece, se insere no tempo e procede por raciocínios discursivos para chegar a uma conclusão; a estória, por sua vez, como Hermes, introduz, subitamente, “a presença divina no coração do mundo humano” – introduz, como o lampejar de um fósforo, a eternidade no tempo. Intui sentido.

Como se viu, o relato histórico de Guimarães Rosa sobre a neutralidade de Portugal e Espanha, durante a Segunda Guerra, parte da intuição do conceito geral – “neutralidade” – para determinar como este conceito se manifesta de maneiras diferentes num país e no outro. O relato vai, assim, avaliar, selecionar e articular os fatos que caracterizam uma e outra neutralidade. Procede discursivamente, articulando logicamente o raciocínio.

Entretanto, além deste raciocínio discursivo, que trabalha com fatos, conceitos do entendimento e relações de causa e efeito, o relato é interrompido pela utilização de figura de linguagem, que, por si só, sem necessidade de raciocínio explicativo, nos dá uma figuração instantânea da situação de neutralidade de cada um: a bela metáfora dos dirigentes dando-se as mãos direitas, enquanto seguram, com a esquerda, as mãos de um dos dois grupos beligerantes.

Há, assim, não um relato monocorde, desenvolvendo-se lógica e mecanicamente por relações de causa e efeito, mas uma mistura com figurações poéticas. A metáfora introduz, no tempo histórico, a intuição imediata de sentido. Talvez seja esta introdução repentina de sentido aquilo que Guimarães Rosa chama de introdução da eternidade no tempo.

Por outro lado, o relato poético do conto Grande Gedeão emprega as figuras de linguagem para descrever como se dão estas intuições repentinas de sentido. Gedeão, certo dia, escuta o sermão do padre redentorista: “Sacudiu-se; qualquer luz é sempre nova” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 77). Recebeu uma iluminação repentina – a eternidade da palavra de Deus entra no tempo de sua vida. Não ia mais trabalhar. A partir, entretanto, desta iluminação, ele vai refletir: observa os fatos, articula-os e retira deles uma conclusão. Descobre que os pássaros “não voam de-todo no faz-nada-não, indústria nenhuma, praxe que se remexem, pelos ninhos, de alt’arte; pela moradia – o joão-de-barro?” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 79). A partir da intuição de uma verdade – assim como os pássaros, ele deve confiar em Deus –, Gedeão medita: “renovado o carretel de ideias” (GUIMARÃES ROSA, 1968, p. 79). Mais uma bela metáfora que, desta vez, traz diante de nossos olhos o que seja o pensamento discursivo: um carretel de ideias, enfileiradas, que vão se desenrolando paulatinamente, em busca de uma conclusão. A intuição da verdade – do sentido – renovara o “carretel de ideias” de Gedeão. Fizera-o aprender e a pensar.

Aprender com facilidade é, naturalmente, agradável a todos; as palavras significam algo, tanto que todas as palavras que nos fazem aprender algo são as mais agradáveis. Não conhecemos o significado de palavras estranhas e, ao contrário, já conhecemos os termos próprios. Assim, é a metáfora que, acima de tudo, produz este efeito [de propiciar aprendizado]; pois, ao chamar a velhice de restolho, Homero nos ensina e informa por meio do gênero; ambos perderam sua flor (Retórica, III, x, 2-3).[973]

O relato poético, portanto, mistura, igualmente, tanto, quanto o histórico, pensamento intuitivo e discursivo. O que diferencia os dois tipos de relato é a proporção de utilização de lógica e de metáfora. O relato histórico, sem a intuição poética, torna-se mecânico, vazio. O relato poético, sem interpretação lógica, é obscuro[974]. Na verdade, as figurações poéticas revelam e escondem, ao mesmo tempo, o sentido. Desta forma, estimulam o pensamento a desenrolar-se do carretel.

Sou místico, pelo menos acho que sou. Que seja também um pensador, noto-o constantemente durante meu trabalho, e não sei se devo lamentar ou me alegrar com o fato. Posso permanecer imóvel durante longo tempo, pensando em algum problema e esperar. Nós sertanejos somos muito diferentes da gente temperamental do Rio ou Bahia, que não pode ficar quieta nem um minuto. Somos tipos especulativos, a quem o simples fato de meditar causa prazer. [...] Temos de aprender outra vez a dedicar muito tempo a um pensamento (COUTINHO, 1983, p. 79).

O senhor saiba: eu toda a minha vida pensei por mim, forro, sou nascido diferente. Eu sou é eu mesmo. Diverjo de todo o mundo... Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa. O senhor concedendo, eu digo: para pensar longe, sou cão mestre – o senhor solte em minha frente uma ideia ligeira, e eu rastreio essa por fundo de todos os matos, amém (GUIMARÃES ROSA, 1970, p. 15).

VIII

Ainda na Poética, Aristóteles fala do uso da metáfora:

É grande coisa fazer uso adequado de cada um dos elementos mencionados, bem como de palavras duplas e, também, de palavras raras; mas o melhor, de longe, é o uso da metáfora. Esta é a única coisa que não se pode aprender; é o sinal de gênio. Pois o uso adequado da metáfora (eu metaferein) significa captar semelhanças (XXII, 16-17).

Metaforizar bem é, portanto, para Aristóteles, sinal de genialidade: de um olhar que capta a identidade na diferença – as semelhanças.

Guimarães Rosa metaforiza bem, tanto no uso de sua linguagem profissional, quanto poética. Vale a pena citar uma bela metáfora, com a qual ele nos faz ver o que seja a diplomacia. Capta a relação da diplomacia com as águas de um lago.

Refiro-me a um texto curto, “O Lago do Itamaraty” (Ave, Palavra, 1970b, p. 182-183), que foi recolhido, postumamente, numa coletânea de escritos vários. Originalmente, foi publicado em agosto de 1951 no Seleções do Reader’s Digest.

O texto – que é uma longa metáfora estendida – começa com uma evocação histórica da formação do lago do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Permito-me citá-lo em sua totalidade:

No velho Itamaraty – cuja construção principiou há um século – a chácara começava num jardim português, folhudo e rústico, mas com estátuas, vasos de pedra maciços de arbustos e grande bacia ao centro, provida de repuxo. Sob luzes de festa, muito o admiraram no baile de 70, oferecido ao Conde d’Eu pela oficialidade da Guarda Nacional da Corte, para celebrar o termo da Guerra do Paraguai. De nosso tempo, entretanto, 1928 a 1930, remodelou-se

o parque. Tiradas as árvores e os montes de verdura, desfez-se o jardim, abrindo-se no lugar um espelho-d’água, a piscina retangular, orlada de relva e ladeada de filas imperiais de palmeiras, que ficaram da disposição primitiva.

Foi um ganho, em arrumação de beleza, o ‘lago’, a clareira extensa e alisada, a partir da qual tudo se ordena. Seu tom é o baio verde fluvial, mais um soverde, de águas de leito firme. Daí muda pouco, segundo o sujo do céu. Abriga peixes, de espécies prosaicas, não espontâneos, sim trazidos para destruírem larvas mosquitas; e reúne pequena fauna: bem-te-vis, pardais, umas rolinhas que calçam vermelho. Além dos cisnes, deondeantes soberbamente. Brancos e pretos. Os brancos, hieráticos, ele jovial, leda ela, já deram prole, mais de uma postura. Os pretos, mais recentes, também um casal, foram dádiva amistosa do Governo australiano, vindo de avião e de navio.

Em noites de gala, ao estagnar dos focos elétricos, o lago serve aluada sugestão, quase de fantástico, raiado de reflexos – fustes de palmeiras e troncos de colunas – e entregue aos cisnes, presentes e remotos, no fácil pairar e perpassar, sobre sombras. No dia a dia, porém, sem aparato, rende quadro certo e apropriado à Casa diplomática. Porque de sua face, como aos lagos é eternamente comum, vem indeteriorável placidez, que é reprovação a todo movimento desmesurado ou supérfluo.

Também, uma vez, em 1935, e acaso associado à lembrança de outro lago, forneceu imagem imediata a um dos mais desvencilhados espíritos que jamais nos visitaram: Salvador de Madariaga. Que concluindo, ali, no auditório da Biblioteca, memorável conferência sobre ‘Genebra’ – id est a Sociedade das Nações ou qualquer organização que se proponha realizar alguma harmonia entre os povos, – comparou que a mesma seria, na vida internacional, o que a água é na paisagem: mais luz, por reflexão, e o calmo equilíbrio da horizontalidade.

A conclusão nos dá, na figura do lago – luz, reflexão e calmo equilíbrio da horizontalidade –, o significado da “harmonia entre os povos”, objeto do trabalho diplomático na vida internacional. O lago representa, ainda para a Casa diplomática, “indeteriorável placidez, que é reprovação a todo movimento desmesurado ou supérfluo”.

Haveria que notar, a propósito, as pequenas metáforas que permeiam o texto desta longa metáfora. “O sujo do céu”, para indicar as nuvens, que podem empanar a luz e a sua reflexão no lago – empanar a luz da razão. As “rolinhas que calçam vermelho” e que dão, assim, um realce à paisagem monotamente verde do jardim. Os “cisnes deondeantes”, criando ondas, reflexos e reverberações ao movimentarem-se. A sua imponência, “hieráticos”. E uma alusão ao mito do encontro de amor de Leda e Zeus (Jove), transformado em cisne: “ele jovial, leda ela”.

Assim, há que notar que, além de fazer “ver” uma ideia específica – aqui, a do trabalho diplomático –, a metáfora reverbera em ideias afins: por exemplo, os cisnes trazem um sombreado do mito grego, que indica a entrada da eternidade – Zeus – na humanidade – Leda, num encontro de amor. Poderia ser uma figuração da Encarnação.

Sou escritor e penso em eternidades. O político pensa apenas em minutos. Eu penso na ressurreição do homem (COUTINHO, 1983, p. 78).

IX

A respeito da linguagem figurada, em geral, e da metáfora, em particular, Paul Ricoeur alude, em seu ensaio Between Rhetoric and Poetics (In: RORTY, 1996, p. 324-384), a uma possível origem metafórica da linguagem, tanto lógica, quanto figurativa[975]:

Se a metáfora pertence a um pensamento heurístico, não seria possível imaginar que o processo que perturba e desloca uma certa ordem lógica, uma certa hierarquia lógica, um certo esquema de classificação, seja o mesmo que aquele do qual provém toda classificação? Com efeito, o único funcionamento da linguagem do qual somos conscientes opera numa ordem já constituída; a metáfora não produz uma nova ordem, a não ser ao criar fendas numa ordem velha. Entretanto, não seria possível imaginar que a própria ordem nasce da mesma forma com que se transforma? Não haveria, nos termos de Hans-Georg Gadamer, uma ‘metaforicidade’ em atividade na origem do pensamento lógico, na raiz de toda classificação? Esta é uma hipótese mais ambiciosa que as outras, que pressupõem uma língua já constituída, no âmbito da qual a metáfora opera. Não só a noção de desvio está relacionada a esta pressuposição, mas também a oposição entre linguagem ‘comum’ e ‘estranha’ ou ‘rara’, que o próprio Aristóteles introduziu, bem como, definitivamente, a oposição introduzida mais tarde entre linguagem ‘própria’ e ‘figurativa’.

A ideia de um impulso metafórico inicial destrói a oposição entre próprio e figurativo, comum e estranho, ordem e transgressão. Isto sugere a ideia que a própria ordem provém da constituição metafórica de campos semânticos, que, por sua vez, dão origem a gênero e espécie (RICOEUR, 1996, p. 335).

Ao metaforizar bem, Guimarães Rosa estaria, assim, de acordo com a suposição de Paul Ricoeur, tocando no impulso metafórico inicial da linguagem – na sua origem.

Primeiro, há meu método que implica na utilização de cada palavra como se ela tivesse acabado de nascer, para limpá-la das impurezas da linguagem cotidiana e reduzi-la a seu sentido original (COUTINHO, 1983, p. 81).

X

Finalmente, uma última observação sobre os contos JGR de Tutameia, onde localizei os traços identificadores de Guimarães Rosa, apontados e selados, por ele próprio, com suas iniciais. Pareceu-me que, com estes três contos, ele quis figurar a Trindade, que residiria em sua alma.

Já no título do conto “João Porém, o criador de perus” há uma alusão a Deus Pai, criador do céu e da terra: “O pai teimava que ele não fosse João, nem não. A mãe, sim. Daí o engano e nome, no assento de batismo” (1968, p. 74). Com o batismo, João recebe a fé. Assim, quando lhe dizem que “de além-cercanias, em desfechada distância, uma ignorada moça gostava dele” (1968, p. 75), amou-a, mesmo sem a ver: “Amara-a por fé” (1968, p. 75). Com efeito, São Paulo diz na Epístola aos Hebreus (XII, 1): “A fé é o fundamento da esperança, é uma certeza a respeito do que não se vê”.

A moça, o amor? A esperança, talvez, sempre cabedora. A vida é nunca e onde (1968, p. 75).

Guimarães Rosa poderia, assim, ao falar do “criador” de perus, estar aludindo ao que declarou a Günter Lorenz, a respeito do processo de criação:

Meditando sobre a palavra, ele se descobre a si mesmo. Com isto repete o processo da criação. Disseram-me que isto era blasfemo, mas eu sustento o contrário (COUTINHO, 1983, p. 83).

João Porém “votou-se às aves – vocação e meio de ganho” (1968,

p. 74). Parece ter se votado às palavras, outros tantos peruzinhos a libertar do círculo-de-gis[976].

No conto Grande Gedeão, Gedeão entende “Ipsisverbal” (1968, p. 77), a palavra do Evangelho, que lhe é transmitida pelo sermão do padre redentorista. Recebe o Filho, Verbo de Deus: “No princípio era o Verbo” (João, I, 1). Tem fé no Redentor e recebe a esperança. Confia nas palavras do Cristo e age como os pássaros: “Fé é o que abre no habitual da gente uma invenção” (1968, p. 78). Com a meditação, aprende a captar o sentido figurado do texto evangélico. Ainda na entrevista concedida a Günter Lorenz, Guimarães Rosa diz:

Deus era a palavra e a palavra estava em Deus (COUTINHO, 1983, p. 88).

No conto Reminisção, Romão traz, em seu nome, o amor, lido ao contrário como num espelho. É o amor de caridade, do Espírito Santo – além do bem e do mal, do belo e do feio –, que o guia na vida: “Vai-se falar da vida de um homem; de cuja morte, portanto” (1968, p. 81).

O Espírito Santo é chamado, nos textos teológicos, de “sopro de Deus” – sopro de vida. Com efeito, o Cristo soprou sobre os Apóstolos, reunidos após a crucifixão: “soprou sobre eles dizendo-lhes: ‘Recebei o Espírito Santo’” (João, XX, 22). Assim é que, no momento da morte, Romão “olhou e viu e sorriu [...] o esboçoso, vislumbrança ou transparecência, o aflato” (1968,

p. 83). Vislumbrou o sopro – o aflato – de Deus. E este aflato o guiara durante toda a vida no caminho do amor generoso, de caridade, que queria não só a felicidade, mas “também os avessos” (1968, p. 81), o bem e o mal: “Romão amava” (1968, p. 82).

A caridade é paciente, a caridade é bondosa. Não tem inveja. A caridade não é orgulhosa. Não é arrogante. Nem escandalosa. Não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não guarda rancor. Não se alegra com a injustiça, mas se rejubila com a verdade. Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. [...]

Por ora subsistem a fé, a esperança e a caridade – as três. Porém, a maior dela é a caridade (I Coríntios, XIII, 4-13).

Nos três contos que identificam Guimarães Rosa, estaria, pois, escondida a Trindade.

A propósito, Santa Teresa de Ávila, no seu Castelo Interior (1995,

p. 1138)[977], compara a alma, metaforicamente, a um castelo de cristal com muitas moradas (João, XIV, 2). Ao abandonar o exterior e entrar em si mesma, a alma avança a partir das moradas mais superficiais até as sétimas moradas, isto é, até seu âmago mais íntimo – seu fundamento. Neste momento, a alma depara a Trindade:

Uma vez introduzida nesta Morada, as três Pessoas da Santíssima Trindade, numa visão intelectual, revelam-se a ela por uma certa representação da verdade, que, em meio a uma iluminação, semelhante a uma nuvem resplandecente, vem diretamente a seu espírito. [...] Assim, aquilo que cremos por fé, a alma, pode-se dizer, percebe aqui pela vista. Entretanto, não vemos nada, nem com os olhos do corpo, nem com os olhos da alma, porque não se trata de uma visão imaginária. Então, todas as três Pessoas divinas comunicam-se, à alma, lhe falam e lhe revelam o sentido da passagem do Evangelho, em que Nosso Senhor anuncia que virá, com o Pai e o Espírito Santo, habitar na alma que o ama e observa seus mandamentos.[978]

A Trindade está, pois, segundo Santa Teresa, no fundamento da alma e a sustenta – dá origem à sua identidade.

Assim sendo, nota-se que, com a metáfora, Guimarães Rosa toca a origem da língua, como se viu acima: a “metaforicidade” original da língua. Com os três contos – JGR –, por outro lado, toca a sua origem própria – a raiz de sua alma –, como homem e como escritor de história e de estória: “Sou místico” (COUTINHO, 1983, p. 79).

Curiosamente, a Trindade tem a mesma estrutura que aquela da metáfora. As pessoas da Trindade são o Mesmo – são Deus, a divindade –, mas não são iguais. A metáfora, da mesma forma, une dois entes diferentes – por exemplo, Aquiles, animal racional, e o leão, animal irracional – num Mesmo: na ideia da “coragem”.

Em outras palavras: gostaria de ser um crocodilo vivendo no rio São Francisco. O crocodilo vem ao mundo como um magister da metafísica, pois para ele cada rio é um oceano, um mar de sabedoria, mesmo que chegue a ter cem anos de idade. Gostaria de ser um crocodilo, porque amo os grandes rios, pois são profundos como a alma do homem. Na superfície são muito vivazes e claros, mas nas profundezas são tranquilos e escuros como os sofrimentos dos homens. Amo ainda mais uma coisa de nossos grandes rios: sua eternidade. Sim, rio é uma palavra mágica para conjugar eternidade (COUTINHO, 1983, p. 72).

XI

Para Guimarães Rosa, a metaforicidade parece ser, portanto, a origem da língua – da palavra (logos), que nos torna seres racionais (logos), isto é, seres que utilizam a linguagem, que falam. Nossa identidade humana é a fala. Tendo em conta que, no íntimo de nossa identidade, está a Trindade, todas as vezes que falamos, falamos, obrigatoriamente – necessariamente – a Trindade: falamos Deus. Não sabemos que estamos falando Deus, pois o idioma, apesar de ser “a única porta para o infinito, [...] infelizmente está oculto sob montanhas de cinzas. Daí resulta que tenha que limpá-lo, e como é a expressão da vida, sou eu o responsável por ele, pelo que devo constantemente umsorgen” (COUTINHO, 1983, p. 83).

Primeiro: considero a língua como meu elemento metafísico, o que sem dúvida tem suas consequências (COUTINHO, 1983, p. 80).

Com efeito, São Paulo, na Epístola aos Efésios (IV, 29-31), adverte para a necessidade de utilizar a linguagem de maneira a não entristecer o Espírito Santo de Deus, que nela surge – mesmo que veladamente:

Nenhuma palavra má saia da vossa boca, mas só a que for útil para a edificação, sempre que for possível, e benfazeja aos que ouvem. Não contristeis o Espírito Santo de Deus, com o qual estais selados para o dia da Redenção.

Toda amargura, ira, indignação, gritaria e calúnia sejam desterradas do meio de vós, bem como toda malícia.

Cada um, portanto, fala Deus de sua maneira própria, com seu estilo próprio, mesmo sem saber e, nem por isso, menos obrigatoriamente. É curioso notar, a respeito, que, no Antigo Testamento, encontramos pessoas que eram especialmente chamadas a dizer Deus, isto é, a transmitir, explicitamente, as palavras de Deus: os profetas.

No prefácio a seu Traité des autorités théologique et politique (SPINOZA, 1962), Espinosa, ao estabelecer a separação dos terrenos em que se exercem a fé e o pensamento, respectivamente, examina, no capítulo I, a natureza da profecia, como surge nas Escrituras. Segundo ele, os profetas “só captaram as revelações divinas com a ajuda da imaginação, isto é, por intermédio de palavras ou de imagens, às vezes reais, às vezes ilusórias”:

Visto que os profetas captaram as revelações divinas com a ajuda da imaginação, não há dúvida de que muitas de suas percepções possam ter levado para além dos limites intelectuais comuns. Pois, a partir de palavras e de imagens, podemos combinar muito mais ideias do que a partir unicamente dos princípios e noções sobre os quais se constrói o nosso conhecimento natural.

Explica-se, assim, porque os profetas, quase sempre, perceberam e expuseram seus ensinamentos na forma de parábolas ou de enigmas, bem como porque deram às verdades espirituais uma expressão corporal. Estes procedimentos são aqueles que melhor se adaptam à natureza da imaginação (ESPINOSA, 1962, p. 633-634).[979]

Ao verificar que o procedimento dos profetas se harmoniza à natureza da imaginação, Espinosa deduz que “os profetas foram dotados não de um pensamento mais perfeito, mas sim de um poder de imaginação mais vivo” (ESPINOSA, 1962, p. 634)[980]. Falam, portanto, em parábolas e metáforas, que permitem “imaginar” o que não pode ser imaginado – a eternidade.

Além do mais, para ele, a revelação de Deus – do Espírito – seria diferente para cada profeta, de acordo com “a disposição de seu temperamento, de sua imaginação e de suas opiniões anteriores” (ESPINOSA, 1962, p. 638)[981]. As diferenças de temperamento, por exemplo, faziam com que um profeta de temperamento alegre recebesse, diferentemente daquele de temperamento triste, a revelação de acontecimentos que, como as vitórias e a paz, inclinam os homens à alegria. Por outro lado, no que se refere à imaginação, se o profeta:

era refinado, captava o pensamento de Deus num estilo igualmente refinado; se era confuso, percebia-o confusamente [...] e, igualmente, no que se refere às revelações representadas por imagens: se o profeta era um homem do campo, encontramos bois e vacas; se era um soldado, chefes e exércitos; enfim, se era um cortesão, imaginava o trono de um rei e outras coisas semelhantes (ESPINOSA, 1962, p. 638).[982]

Quanto às opiniões anteriores de cada profeta, um dos exemplos mencionados por Espinosa são os magos que acreditavam na astrologia e a quem, portanto, o nascimento do Cristo foi revelado pela representação de uma estrela que surgiu no Oriente.

Assim, “um exame atento demonstrará facilmente que Deus, quando fala, não tem estilo algum que lhe seja próprio, mas que somente da cultura e das aptidões dos profetas dependem sua elegância, sua brevidade, sua severidade, sua rudeza, sua prolixidade e sua obscuridade” (ESPINOSA, 1962, p. 640)[983]. A eternidade – Deus – só adquire um estilo, isto é, um modo histórico de ser, quando se “encarna” nas palavras de um homem concreto.

Fica, assim, desta forma, bem estabelecido que as revelações de Deus, como nos propusemos mostrar, adaptaram-se à compreensão e às opiniões dos profetas; que os profetas podiam ignorar e ignoraram realmente a especulação pura, que não tinha ligação com a caridade e a prática da vida (ESPINOSA, 1962, p. 549).[984]

Ainda, a profecia “nunca tornou os profetas mais sábios e, ao contrário, deixou-os nas suas opiniões preconcebidas; consequentemente, não somos obrigados a acreditar neles no que se refere à pura especulação” (ESPINOSA, 1962, p. 641)[985]. Isto quer dizer que, em matéria de conhecimento racional – do pensamento, da filosofia –, não seríamos obrigados a acreditar nas imagens dos profetas, destinadas, segundo Espinosa, somente a transmitir um ensinamento religioso e moral, relativo “à caridade e à prática da vida”. “Portanto, é fácil ver que não é por causa da elevação e da excelência de seu espírito (ingenio) que eles são louvados e altamente estimados, mas sim por sua piedade e constância de alma” (ESPINOSA, 1962, p. 643)[986].

Assim, o estilo de Guimarães Rosa – seu idioma –, poderia nos indicar de que maneira Deus – a Trindade – entra no seu tempo e espaço específicos, isto é, rosianos, e como fala por meio dele. Poderia indicar como ele “profetiza”. O próprio Guimarães Rosa diz:

Chegamos novamente ao ponto que indica o momento em que o homem e sua biografia resultam em algo completamente novo. Sim, fui médico, rebelde, soldado. Foram etapas importantes de minha vida, e, a rigor, esta sucessão constitui um paradoxo. Como médico conheci o valor místico do sofrimento; como rebelde, o valor da consciência; como soldado, o valor da proximidade da morte... [...] Mas estas três experiências formaram até agora meu mundo interior; e, para que isto não pareça demasiadamente simples, queria acrescentar que também configuram meu mundo a diplomacia, o trato com cavalos, vacas, religiões e idiomas (COUTINHO, 1983, p. 67).

E acrescenta, em carta de 25 de fevereiro de 1964, dirigida a seu tradutor italiano, Edoardo Bizzari (GUIMARÃES ROSA, 1981, p. 96), que lhe pedira seus dados biográficos:

JOÃO GUIMARÃES ROSA, de duas famílias tradicionais mineiras, de fazendeiros de gado, nasceu, a 27 de junho de 1908, em Cordisburgo, pequena localidade do centro norte do Estado de Minas Gerais. (Em 1908, Cordisburgo era um arraial, aldeazinha. Em 1940, foi feito cidade, como “município de turismo” – porque lá se situa a célebre Gruta de Maquiné, grande e maravilhosa caverna calcárea, da qual Lund (Peter Wilhem, o naturalista dinamarquês) disse não ter visto “nada tão belo, nos domínios da arte e da natureza.”

Assim, como diz Espinosa, o mundo da imaginação rosiana, é configurado pela vida num pequeno arraial do interior de Minas Gerais e traz consigo as tradições de duas famílias de fazendeiros de gado: “bois e vacas”, portanto. Vejam-se, por exemplo, os contos “O Burrinho Pedrês” e “Conversa de Bois”, em Sagarana (GUIMARÃES ROSA, 1964, p 3-68 e 283-318, respectivamente): “Era um burrinho pedrês, miúdo e resignado, vindo de Passa-Tempo, Conceição do Serro, ou não sei onde no sertão. Chamava-se Sete-de-Ouros, e já fora tão bom, como outro não existiu e nem pode haver igual” (Ibid., p. 3).

Que já houve um tempo em que eles conversavam, entre si e com os homens, é certo e indiscutível, pois que bem comprovado nos livros das fadas carochas. Mas, hoje-em-dia, agorinha mesmo, aqui, aí, ali, e em toda a parte, poderão os bichos falar e serem entendidos, por você, por mim, por todo o mundo, por qualquer um filho de Deus?! [...] Boi fala o tempo todo (1964, p. 283).

Nos dois contos, Guimarães Rosa examina, já em Sagarana, obra de estreia, o que distingue o animal irracional do animal racional (logos), isto é, daquele animal que tem o uso da palavra (logos). “Mas nada disso vale fala, porque a estória de um burrinho, como a história de um homem grande, é bem dada no resumo de um só dia de sua vida” (1964, p. 4)[987].

Aquilo que os distingue é a linguagem. Assim, sem linguagem, o burrinho pedrês é “incomovível” (1964, p. 32), “introvertido” (1964, p. 33), alheio ao que se passa ao redor, só reagindo àquilo que o toca imediatamente. Não tem medo, não sente falta e seu único desejo é voltar para o sossego da casa: “Mudo e mouco vai Sete-de-Ouros, no seu passo curto de introvertido” (1964, p. 33). Vai caminhando instintivamente pela “ponte nebulosa por onde os burrinhos sabem ir, qual a qual, sem conversa, sem perguntas, cada um no seu lugar, devagar, por todos os séculos e seculórios, mansamente amém” (1964, p. 33). Não tem história, mas só pode ter estória: “Era uma vez, era outra vez, no umbigo do mundo, um burrinho pedrês” (1964, p. 49). O burrinho está no umbigo do mundo, mas não tem mundo.

Por outro lado, os bois conversam. Mas conversam numa estória contada por Manuel Timborna: “Só se eu tiver licença de recontar diferente, enfeitado e acrescentado ponto e pouco...” (1964, p. 283). Conversa de bois é um prodígio, que não existe na história, mas só na estória, na poesia: “Visa sub obscurum noctis pecudesque locutae. Infandum!...” (1964, p. 283)[988]. Ao receber o dom da fala, os bois tomam consciência de si, têm “certeza da própria existência” (1964, p. 287): “Nós somos bois... Bois-de-carro” (1964, p. 287). Ao trabalharem perto dos homens, perguntam: “Por que é que tivemos que aprender a pensar?” (1964, p. 290). Com a razão e a consciência de si, é introduzido o medo e a pressa – “Começamos a olhar o medo... o medo grande... e a pressa” (1964, p. 290). Descobrem que tudo que é ruim, ao ser pensado, é pior, mas que também tudo o que é bonito, pensado, é melhor. Descobrem como pensar silogisticamente: “Todo boi é bicho. Nós todos somos bois. Então, nós todos somos bichos!...” (1964, p. 300). Têm uma intuição da morte e da reza, ao observar Tiãozinho: “Na véspera de morrer, de-noite, ela ainda pedira para Tiãozinho tirar reza junto...” (1964, p. 299). Percebem, entretanto, que, na verdade, diferem dos homens: “Eu acho que nós, bois, [...] assim como os cachorros, as pedras, as árvores somos pessoas soltas, com beiradas, começo e fim. O homem, não: o homem pode se juntar com as coisas, se encostar nelas, crescer, mudar de forma e de jeito” (1964, p. 306). Com efeito, “nosso pensamento de bois é grande e quieto... Tem o céu e o canto do carro...

O homem caminha por fora. No nosso mato-escuro não há dentro nem fora” (1964, p. 314). Os bois não têm os conceitos reflexivos: interno e externo. Não articulam os contrários e não têm, assim, a palavra.

O interior mineiro das fazendas de gado e seus habitantes leva, assim, Guimarães Rosa à meditação sobre a origem da linguagem e suas características. Este interior, físico e social, era, ainda, no começo do século XX, perspassado por uma religiosidade simples e sincera. Veja-se, por exemplo, o conto Uma Estória de Amor, em Corpo de Baile, que se desenrola durante uma festa de sagração de uma capelinha na Samarra, terra de Manuelzão:

Ia haver a festa. Naquele lugar – nem fazenda, só um reposto, um currais-de-

-gado, pobre e novo ali entre o Rio e a Serra-dos-Gerais, onde o cheiro dos bois apenas começava a corrigir o ar áspero das ervas e árvores do campo-

-cerrado, e, nos matos, manhã e noite, os grandes macacos roncavam como engenho-de-pau moendo (GUIMARÃES ROSA, 1972, p. 107).

Manuelzão chama-se Manuel Jesus Rodrigues. Seu nome alude duplamente a Cristo: Emanuel e Jesus. E a festa deveria ser “a primeira missa”, isto é, a última ceia do Cristo, quando foi instituída a eucaristia. Assim, “de fé em fé”, as pessoas dos arredores vinham, em grande número, para a missa.

No meio da festa, contam-se estórias:

As compridas estórias, de verdade, de reis donos de suas fazendas, grandes engenhos e mais muitos pastos, todo gado, e princesas apaixonadas, que o canto da mãe-da-lua numa vereda distante punha tristonhas, às vezes chorando, e os guerreiros trajados de cetim azul ou cor-de-rosa, que galopavam e rodopiavam em seus belos cavalos – as estórias contadas, na cozinha, antes de se ir dormir, por uma mulher (1972: 129).

Manuelzão ouvia as estórias: “Quem inventou o formado, quem por tão primeiro descobriu o vulto de ideia das estórias?” (1964, p. 134). Guimarães Rosa é levado, agora, pelo ambiente cultural da sua região, a meditar sobre as estórias – sobre a poesia, as sagas, as canções de gesta. Assim é que o velho Camilo conta o Romanço do Boi Bonito, boi misterioso que nenhum vaqueiro conseguia capturar. Só um vaqueirinho, chamado Menino, consegue trazê-lo para o curral:

Mas o Boi deitou no chão – tinha deitado na cama. Sarajava. O campo resplandecia. [...] o Boi se transformoseava: aos brancos de aço da lua. [...]

O boi cantava claro e lindo, que, por voz nem alegre nem triste, mais podia ser de fada. No princípio do mundo, acendia um tempo em que o homem teve de brigar com todos os outros bichos, para merecer de receber, primeiro, o que era – o espírito primeiro (1972, p. 189-191).

Além da religião, portanto, as estórias de fadas, de princesas e cavaleiros, de bois misteriosos, também povoavam o interior mineiro, no século XIX e começo do XX. Por exemplo, a gesta de Carlos Magno, a que alude Riobaldo, em Grande Sertão: Veredas (GUIMARÃES ROSA, 1970). A expressão “par-

-de-frança”, aplicada por ele a Joca Ramiro, indicaria que Riobaldo conhecia as canções de gesta, os romances de cavalaria, aproximando seu relato, de certa forma, da natureza deste tipo de obra literária: “para ele, Joca Ramiro era único homem, par-de-frança, capaz de tomar conta deste sertão nosso, mandando por lei, de sobregoverno” (GUIMARÃES ROSA, 1970, p. 37). Esta suposição se confirmaria, quando Riobaldo se refere a “Guy-de-Borgonha”, um dos doze pares da França, cavaleiros de Carlos Magno: “Que eu, vencendo vou, é menos feito Guy-de-Borgonha...” (GUIMARÃES ROSA, 1970, p. 403). Riobaldo alude, ao que tudo indica, às lutas de Carlos Magno e seus paladinos contra os muçulmanos. Com efeito, o livro História do Imperador Carlos Magno e dos doze pares de França foi, como se sabe, muito importante para as raízes portuguesas do folclore e da cultura popular brasileira. Guy de Borgonha acompanhou Carlos Magno na guerra contra o Almirante Balão, comandante das tropas turcas, e casou-se com Floripes, filha deste último, convertida ao cristianismo. O irmão de Floripes, Ferrabraz, foi vencido por Oliveiros e, posteriormente, converteu-se, igualmente, ao cristianismo. Riobaldo lembra-se, assim, da história de Carlos Magno, quando compara o Ricardão ao Almirante Balão e o Hermógenes a Ferrabraz:

Ele era o famoso Ricardão, o homem das beiras do Verde Pequeno. [...] Mas um não podia deixar de se admirar do peso de tanta corpulência, a coisa de zebu guzerate. As carnes socadas em si – parecia que ele comesse muito mais do que todo o mundo – mais feijão, fubá de milho, mais arroz e farofa –, tudo imprensado, calcado, sacas e sacas. Afinal, ele falou: fosse o Almirante Balão” (GUIMARÃES ROSA, 1970, p. 203-4).

E – mas – o Hermógenes? [...] Nem eu no achar mais que ele era o ferrabrás? O que parecia, era que assim estivesse o tempo todo produzindo alguma tramoia (GUIMARÃES ROSA, 1970, p. 179).

A partir deste sólido fundamento geográfico e de suas características econômicas, sociais e culturais da infância, transcorrida, em parte, em Cordisburgo – um mundo pequeno e isolado –, veio, posteriormente, na adolescência e juventude do autor, adicionar-se o mundo mais amplo da capital – Belo Horizonte – e o estudo de medicina e línguas, aprendidas para prestar o exame de ingresso para o Itamaraty. Como o próprio Guimarães Rosa menciona, nos seus dados biográficos, transmitidos por carta a Edoardo Bizzarri: o “gosto de estudar línguas, e a ânsia de viajar mundo, levaram-no a deixar a medicina” (GUIMARÃES ROSA, 1981, p. 97). Faz uma brincadeira com Bizzarri, ao acrescentar, à margem: “Gosta de línguas (lê, mais ou menos, o português, francês, italiano, espanhol, inglês, alemão; só com dicionário: russo, sueco, holandês)”.

Como os profetas, Guimarães Rosa reveste sua obra literária – isto é, sua linguagem própria, sua “Trindade” –, segundo seu temperamento introvertido e contemplativo; de acordo com sua imaginação – não só “bois e vacas”, mas também guerras e jagunços, capelinhas e procissões –; e, ainda, ao incorporar seus conhecimentos anteriores, como, por exemplo, a gesta do Imperador Carlos Magno.

A estes conhecimentos, vêm somar-se suas extensas leituras de textos científicos, filosóficos, teológicos e históricos, levadas a cabo durante sua vida como diplomata. Estes novos conhecimentos entremeiam-se aos antigos e dão, à sua imaginação, um colorido metafísico, o que transforma o sertão limitado e concreto do interior de Minas Gerais num sertão refletido, praticamente ilimitado e universalizado. O concreto torna-se o fundamento sobre o qual se eleva ao universal. Como diz Momigliano, a biografia de um homem singular reflete o tempo e o espaço históricos, em que está inserida sua vida.

A linguagem de Guimarães Rosa, que segue fielmente – ipsis litteris – a sua história no interior de Minas no começo do século XX, é elevada para além do seu tempo e espaço determinados, ao tornar-se estória. Toma, assim, um significado universal, de todos os tempos e espaços, ao transfigurar-se em metáfora. Sua história é redimida e tornada eterna, por intermédio das imagens da estória. Rememora assim, figurativamente, a sua origem na eternidade. Guimarães Rosa metaforiza bem. “Por esta razão, a poesia é algo mais científico e sério do que a história.”

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_____. Grande Sertão:Veredas. 7. ed. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1970.

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_____. Miguilim e Manuelzão (Corpo de Baile). 5. ed. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1972.

_____. Guimarães Rosa. Correspondência com seu tradutor italiano Edoardo Bizzari. São Paulo: T.A. Queiroz Editor Ltda., 1981.

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VIRGÍLIO, Georgics. Loeb Classical Library. Londres: William Heinemann Ltd., 1978.

965 Nascida em São Paulo, SP, em 15/02/1940. Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, 1962-1963. Doutorado em Literatura Brasileira pelo King’s College, Universidade de Londres, 1980. Ministra de Primeira Classe.

966 Tradução nossa.

967 Tradução nossa.

968 Tradução nossa.

969 Tradução nossa.

970 Tradução nossa.

971 Tradução nossa.

972 Tradução nossa.

973 Tradução nossa.

974 KANT, 1968, p. 77.

975 Mesmo um texto profissional, eminentemente técnico, que segue uma lógica impecável, como a nota acima mencionada, contém pequenas metáforas, algumas já tão utilizadas que perderam, até certo ponto, esta característica metafórica. Por exemplo, ‘pendência’ (estar pendurado, isto é, ainda não estar concluído); ‘olhos desarmados’; ‘plantar marcos de fronteira’; ‘aflorar’ (desabrochar como uma flor); ‘elo de união’.

976 [...] às vezes quase acredito que eu mesmo, João, sou um conto contado por mim mesmo (COUTINHO, 1983, p. 71).

977 A obra de Santa Teresa de Ávila constava da biblioteca de Guimarães Rosa, conforme listada por Suzi Frankl Sperber no seu livro Caos e Cosmos. Leituras de Guimarães Rosa, São Paulo: Livraria Duas Cidades, 1976,

p. 195.

978 Tradução nossa.

979 Tradução nossa.

980 Tradução nossa.

981 Tradução nossa.

982 Tradução nossa.

983 Tradução nossa.

984 Tradução nossa.

985 Tradução nossa.

986 Tradução nossa.

987 Grifos nossos.

988 Citação de trecho das Geórgicas de Virgílio (I, 447-479): “e espectros, pálidos e espantosos, foram vistos na obscuridade de noite; e os bois – Oh portento indizível! – falaram como os homens” (tradução nossa).

Quando o Itamaraty tinha bossa:

formação e auge da diplomacia cultural brasileira

Bruno Miranda Zétola[989]

PRÉ-HISTÓRIA

Ainda que a especialização dos serviços culturais e, particularmente, a sistematização da diplomacia cultural brasileira seja processo observado com maior intensidade a partir de meados do século XX, é evidente que a diplomacia brasileira deparou-se, desde o princípio, com a necessidade de lidar com temas relacionados ao campo cultural[990]. Fiel aos princípios da representatividade nobiliárquica, D. João VI cedo buscou dar ares civilizatórios à fuga em desabalada carreira que lhe restou como alternativa de sobrevivência no contexto das guerras napoleônicas. A conveniência trazia novas convicções, já que era preciso resguardar a imagem civilizada da monarquia que se tropicalizava. Em um território cujo pacto colonial lhe vedava o direito a instituições essenciais à vida intelectual, como universidade e imprensa, foram instalados inusitada e repentinamente equipamentos culturais sofisticados, como Academia de Belas Artes, a Real Biblioteca Pública, a Imprensa Nacional e o Jardim Botânico. Com os milhares de livros trazidos por D. João fez-se o verbo – eis a gênese da diplomacia cultural no Brasil, forjada na forma do Ancien Régime com vistas a atrelar a monarquia luso-brasileira ao Concerto das Nações.

Foi sob esse espírito que a Corte estimulou missões estrangeiras a aportarem o cânone ocidental à América portuguesa. A restauração Bourbon permitiria a normalização das relações com a França e o irônico acolhimento de uma missão francesa liderada justamente por Joachim Lebreton, um dos próceres da gestão cultural napoleônica. Da França também chegaria, em pouco tempo, a revista Niterói, vetor de difusão do Romantismo no Brasil. Editada por dois jovens diplomatas, Domingos José Gonçalves de Magalhães e Francisco de Sales Torres Homem, e por um futuro servidor do Itamaraty, Manuel de Araújo Porto Alegre, a revista teria papel fundamental para arejar a vida intelectual brasileira no contexto pós-independência.

Influências estéticas e científicas de outros centros intelectuais europeus eram importadas com o mesmo propósito. De cunho mais naturalista, a missão austríaca trazida pela princesa Leopoldina teve igualmente o escopo de integrar a paisagem brasileira ao conhecimento científico internacional. Tendência que seria acentuada no Segundo Reinado, com a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), sob os patrocínios de

D. Pedro II, visando a promover a cultura nacional como elemento de coesão interna e, paralelamente, projetar uma identidade mais sofisticada do Brasil no exterior. O imperador empenhou-se em uma verdadeira “política de convites” a europeus ilustres encarregando-os de organizar instituições de ensino superior, fundar colégios, consolidar ou modernizar instituições científicas e culturais, organizar a arquitetura e o paisagismo do império, animar a vida cultural com temporadas líricas e, com isso, promover a imagem do Brasil no exterior[991].

No final do século XIX, a relação entre Estado e Cultura no campo da política externa se acentua em decorrência, parcialmente, da própria natureza do recrutamento do Itamaraty, que privilegiava elementos da elite inseridos no mundo cosmopolita das artes, especialmente da literatura – como Gonçalves Dias, Brasílio Itiberê, Joaquim Nabuco e Aluísio Azevedo. No campo da música, os emblemáticos concertos de Carlos Gomes são epítome dessa abordagem.

A despeito da estreita inter-relação do meio cultural com o diplomático, não havia sido introduzida, até aquele momento, uma área de diplomacia cultural, de modo que algumas das iniciativas pioneiras nesse campo foram desenvolvidas individualmente, como no caso da contribuição do ex-ministro das Relações Exteriores, Lauro Müller na promoção da tournée dos Oito Batutas em Paris[992].

Seria apenas em 1920, com a reforma administrativa de José Manuel de Azevedo Marques, que um regulamento introduziria, entre as 28 atribuições dos chefes de missão, “a promoção do intercâmbio comercial e de missões industriais, intelectuais e comerciais em benefício do Brasil”[993]. A normativa inaugurava um movimento em direção à configuração da diplomacia cultural brasileira, instruindo os representantes brasileiros no exterior a fomentar atividades intelectuais em benefício do Brasil. Não havia maiores diretrizes a respeito de como essa nova vertente deveria ser desenvolvida, mas é sabido que as atividades intelectuais à época compreendiam sobretudo expressões artísticas culturais de cunho mais erudito, com grande ênfase na literatura.

MATÉRIA-PRIMA

Do ponto de vista substantivo, o modernismo foi o principal responsável por trazer ao Brasil novas perspectivas culturais decorrentes da circulação de vanguardas europeias. Esse movimento teria impactos profundos não apenas no campo cultural, mas também no político, ao veicular uma nova percepção sobre a identidade nacional.

Do ponto de vista operacional, dois movimentos internacionais também contribuem para a formação da diplomacia cultural brasileira. O primeiro é a interlocução com o Instituto Internacional de Cooperação Intelectual (IICI), criado em Paris, em 1926, no âmbito da Liga das Nações. Apesar de sua saída da Liga, o Brasil manteve-se presente no IICI ao longo de toda sua existência (1926-1945). Embora sem aportar recursos significativos nem se engajar ativamente nos projetos do instituto, é interessante notar, conforme apontou Dumont, que “a colaboração com o Instituto é um ponto de partida, uma passagem obrigatória, dada sua audiência mundial, em direção a uma política exterior que não ignore a Europa, os Estados Unidos e, nem – o que é mais inédito – os vizinhos da América do Sul”[994].

O capitão Montarroyos, curioso personagem que representou o Brasil no IICI nesse período, aguarda ainda uma biografia que faça jus à sua excepcional trajetória. Militar de influência positivista, Elyseu Fonseca Montarroyos demonstra ser homem de grande articulação política. De acordo com o Almanak do Ministério da Guerra, cursou a Escola Militar da Praia Vermelha, em que Benjamin Constant era professor. Já em 1904, se encontrava à disposição do Itamaraty, sob a gestão do Barão do Rio Branco[995]. Em 1910, encontra-se em Paris, como capitão do exército e adjunto do adido militar do Brasil, onde publica o livreto Carta sobre a compatibilidade entre as crenças positivistas e os deveres profissionais dos militares[996]. Atuou na Primeira Guerra Mundial como correspondente do Jornal do Commércio e permaneceu na Europa após o conflito, logrando ser nomeado representante brasileiro em diversos cargos até sua designação como delegado junto ao IICI.

A nomeação de um capitão forjado na escola de pensamento positivista para representar o Brasil em um foro de cooperação intelectual explica-se por conveniências pessoais, servindo mesmo de paradigma para o republicanismo da primeira república e de sua estratégia de difusão da cultura brasileira no exterior. Se, por um lado, havia consenso que a participação do Brasil nos trabalhos de cooperação intelectual internacional patrocinados pela Sociedade das Nações traria prestígio ao país; por outro, não havia uma reflexão mais aprofundada de como explorar esse mecanismo. Ainda estava incipiente uma compreensão precisa a respeito dos benefícios que a cooperação intelectual internacional poderia trazer ao Brasil em termos de progresso das suas instituições educacionais e científicas assim como da projeção, da imagem do país no exterior. A inserção internacional do Brasil nesse campo, a exemplo do que ocorria no campo das relações econômicas e comerciais internacionais no mesmo período, ocorreu também de maneira dependente e subordinada.

Não se pode, contudo, deixar de registrar os esforços de Montarroyos para um maior engajamento do Brasil em relação ao tema[997]. Em 1932, propõe a instituição de um Serviço de Cooperação Intelectual no Itamaraty que contaria com representantes dos Ministérios da Educação e do Interior e representantes de instituições culturais influentes[998]. Nada é feito e, em 1934, Montarroyos registra seu desabafo em missiva ao chanceler Cavalcanti de Lacerda: “É pena que o Brasil, país tão rico em artes populares, não figure entre as nações que se interessam pelo útil movimento internacional já existente em tal domínio, graças à iniciativa do Instituto. Entretanto, o Brasil teria nisso muito a ganhar até economicamente"[999].

Paralelamente ao multilateralismo característico do pós-Guerra, evidente nos 14 pontos do Presidente Wilson, na Liga das Nações e nos trabalhos no IICI, um segundo elemento internacional que concorreu para a configuração do serviço cultural na chancelaria brasileira foi a emergência de serviços culturais nas potências europeias, processo que se acelerou com as clivagens ideológicas instauradas com a ascensão dos regimes totalitários europeus. Ao enterrar a ordem mundial do século XIX, a década de 1920 caracterizou-se pelo início da utilização sistemática e estratégica dos meios de comunicação pelos governos das potências que saíram vitoriosas da guerra. Graças ao rádio, ao telégrafo, aos cabos submarinos e à imprensa diária, tornou-se possível uma comunicação quase contínua no tempo e no espaço. Discussões antes impossíveis passaram a ser realizadas e mesmo fomentadas dentro das sociedades. Ambicionava-se influenciar não apenas outros estados, mas também os seus nacionais. As grandes questões do período traziam em comum o ímpeto de comunicar-se com as massas, frequentemente no exterior[1000]. Populariza-se a diplomacia pública.

Os Estados Unidos dão a largada nessa corrida pela opinião pública mundial, inaugurando uma diplomacia pública respaldada por instituições privadas, como as fundações Guggenheim e Rockefeller. Logo se viram contra--atacados pelo pesado financiamento estatal nas iniciativas culturais alemãs, britânicas, soviéticas e japonesas. Britânicos se armariam com a BBC, alemães, com a propaganda nazista e os soviéticos se defenderiam até mesmo com ícones czaristas[1001]. Por todos os lados começavam a desenvolver-se aparatos de comunicação para mobilizar a opinião pública estrangeira em um prenúncio de guerra total. Marinetti apontava o caminho. As vanguardas italianas abriam passo para a marcha em trote de Mussolini. O Brasil de Vargas não estaria longe desse contexto.

Foi, portanto, a partir de estímulos internacionais e da reflexão trazida pelo modernismo à cultura política do país que se foi consolidando no governo brasileiro, e no Itamaraty em particular, a percepção de que as relações internacionais do Brasil haviam também de ser geridas no âmbito da dimensão cultural e intelectual. Estavam dadas as matérias primas da diplomacia pública brasileira, da qual a diplomacia cultural constituiria o pilar mais proeminente, a ponto de encapsular suas demais vertentes.

FIAT LUX

Movimento literário cabo-verdiano que trouxe uma abordagem identitária nativista e própria, a Claridade é tributária, em alguma medida, da obra de Rui Ribeiro Couto. Foi o escritor e diplomata brasileiro uma das principais inspirações para esses intelectuais que pensaram a formação da nação arquipelágica décadas antes da formação do Estado[1002]. Não é por outro motivo que Jorge Barbosa, um dos principais nomes do movimento, dedica a Rui Ribeiro Couto o seu célebre poema Você Brasil.

O episódio é sintomático daquilo que estaria no cerne do primeiro projeto de criação de uma unidade voltada à diplomacia cultural na chancelaria brasileira. A rede de contatos literários de que dispunha Ribeiro Couto será justamente a faísca para a pioneira proposta de criação de um “Serviço de Expansão Intelectual” na chancelaria brasileira. Em memorando datado de 1934, o então cônsul de terceira classe destaca as suas interações literárias com escritores de diversas nacionalidades com vistas a propor um projeto de cooperação intelectual ancorado no estabelecimento de redes de sociabilidade consistentes, para além daquele espaço institucional propiciado pelo IICI. O objetivo manifesto seria fazer “discretamente” a propaganda dos valores literários do Brasil no estrangeiro, retirando-se, o mais que possível, o caráter ostensivo de “propaganda oficial” aos trabalhos[1003]. Ribeiro Couto chega a elaborar um pouco mais sua proposta que, por sugestão do conselheiro Cyro de Freitas Vale, passaria a chamar-se Serviço de Cooperação Intelectual[1004]. Além de promover uma propaganda ativa da intelectualidade brasileira via redes de sociabilidades, havia desde esse primeiro momento a preocupação de ordem defensiva, de maneira a evitar circulação de informações equivocadas ou mesmo negativas a respeito do Brasil. Nessa direção, Ribeiro Couto propôs a criação de um fichário confidencial sobre o assunto, orientando as chefias de postos a vigiar o teor de textos circulados sobre o país no exterior.

A partir dessas reflexões geradas na Secretaria de Estado, em 13 de agosto de 1934, as missões diplomáticas e consulados brasileiros no exterior são informados por circular telegráfica da organização do Serviço de Cooperação Intelectual[1005]. Os quatro objetivos elencados resumem a forma como o Brasil estava inserido nos círculos da cooperação intelectual internacional e o entendimento que se tinha dessas atividades: a) estabelecer correntes de estudo, interesse e simpatia entre os meios intelectuais estrangeiros e os do Brasil, pondo em contato escritores, encaminhando livros, divulgando trabalhos literários e científicos; b) fornecer material de informação exata (livros, revistas, folhetos, jornais, etc.) a respeito da história, da vida social e das atividades intelectuais do Brasil, sobretudo onde e quando se publicarem notícias erradas sobre esses assuntos; c) estimular, nos centros estrangeiros, a tradução e os estudos críticos das obras representativas da nossa cultura, em todos os ramos da produção literárira; e d) enviar às missões diplomáticas e consulados brasileiros os elementos de que careçam para a cooperação intelectual entre o Brasil e as nações amigas.

Cumpre ressaltar que o Serviço de Cooperação Intelectual foi criado como rotina, não como unidade administrativa. Sua vinculação ao Setor de Biblioteca e Arquivos do Ministério reforça o caráter informativo e instrumental que se queria impingir. A normatização dessa rotina cultural instaurada na Secretaria de Estado teria eco nas diretrizes operativas dos postos. Nesse mesmo ano os Regulamentos Cavalcanti de Lacerda para os Serviços Diplomático e Consular incluíam, entre as incumbências dos chefes de missão:

remeter relatórios sobre a vida intelectual, científica e artística do país onde se achassem acreditados; acompanhar congressos e conferências nacionais e internacionais; [...] refutar notícias tendenciosas sobre o Brasil; incentivar o intercâmbio cultural; [...] remeter diários e revistas que tratassem de assuntos brasileiros.[1006]

No ano seguinte, o nascente serviço passaria a ser gerido por Ildefonso Falcão. Escritor de menor relevo, mas não por isso, de menor pretensão, foi nomeado extraordinariamente pelo chanceler Macedo Soares com essa incumbência precípua. Em 1936, Falcão expediria nova circular telegráfica reiterando, em tom ufanista e teleológico, que “o Brasil precisa deixar de ser o grande desconhecido, no exterior”, para o que “esta Secretaria de Estado, pelo seu Serviço de Cooperação Intelectual, está disposta, na medida de suas possibilidades, a ir ao encontro dos que nos desejam conhecer menos sumariamente, aumentando o material de que já disponham e proporcionando--lhes outras facilidades”[1007].

Se faltava a Ildefonso Falcão o tirocínio e o comedimento, sobrava-lhe o proselitismo de escritor marginal e, talvez justamente por esse motivo, ávido por defender os valores de um campo literário que se transformava rápida e irreversivelmente. Do ponto de vista institucional, sua percepção a respeito da diplomacia cultural brasileira ainda é tributária à vinculação junto ao Instituto Internacional de Cooperação Intelectual, “grande agente de aproximação dos povos.”[1008] Correspondia-se com frequência com outro outsider, o capitão Montarroyos, seu amigo “pertinaz” e “infatigável”, que lhe reiterava o velho pleito de subordinação da diplomacia cultural brasileira ao espaço do IICI:

É preciso que se organize definitivamente a obra de cooperação intelectual no Brasil. E a sua ação nesse sentido será capital. A clave da organização a esse respeito é, a meu ver, como sempre mostrei aos nossos ministros do Exterior nestes últimos dez anos, a constituição, no Itamaraty, do Secretariado permanente da Comissão Brasileira de Cooperação intelectual, - convenientemente reorganizada -, secretariado sob a direção do Chefe do Serviço de Cooperação Intelectual do Itamaraty.[1009]

Coube, portanto, a dois elementos com pouca experiência na lide diplomática, Montarroyos e Falcão, a gestão da diplomacia cultural no período. Apoiando-se mutuamente, consideravam o IICI como órgão "modelo" para a difusão cultural brasileira. No âmbito da estratégia de cooptação das elites locais por Vargas, e com vistas a dotar o IICI de material mais moderno a respeito do Brasil, os governadores dos estados seriam integrados a essa política por meio da criação de círculos de cooperação intelectual estaduais, que logo se articulariam com o Serviço de Cooperação Intelectual do Itamaraty[1010].

A gestão de Ildefonso Falcão à frente da SCI não teria grande longevidade, sendo substituído no ano seguinte por Osório Hermógeneo Dutra, diplomata de carreira que daria novo ímpeto à diplomacia cultural brasileira já no âmbito do Estado Novo. O autogolpe de Vargas inaugura um regime político propício à instrumentalização da diplomacia cultural como veículo de propaganda estatal. À medida que a incorporação de modernistas ao regime impulsionava a ideia de uma “apropriação antropofágica”, dentro do ideário de modernidade, o Estado Novo caminhava placidamente para a instrumentalização da cultura popular em nome do pacto social. De Carmem Miranda, a face embranquecida do samba, a Villa-Lobos, o maestro do mundo, todo artista de primeira grandeza terá orbitado em torno da “Constelação Capanema”.

Nesse projeto o IICI já não bastava. Era necessário comunicar diretamente com a opinião pública estrangeira, tal como faziam chancelarias estrangeiras por meio da constituição de órgãos mais vocacionados à difusão de cultura e da informação. Na Argentina peronista cria-se, em 1937, unidade de Difusão de Cultura e Propaganda Argentina no Exterior, a qual, segundo o chanceler Saavedra, teria por objetivo levar ao exterior “sin exagerar, [...] nuestros valores en lo espiritual, en lo intelectual y en lo material y positivo”[1011]. Mesmo nos Estados Unidos, onde a cultura sempre fora considerada como questão privada, cria-se a Divisão de Relações Culturais no Departamento de Estado, em 1938[1012].

Nesse contexto, o passo seguinte à institucionalização da área cultural no Brasil foi transformar o Serviço de Cooperação Intelectual, até então uma abstração programática, em unidade administrativa. Era justamente o que refletia a Portaria de 8 de junho de 1937, ao indicar que “já existem, desde o início de 1934, na Secretaria de Estado, trabalhos de grande relevância, que dizem respeito ao intercâmbio cultural com os demais países e requerem expediente ordinário de notória importância”, motivo por que “fica provisoriamente estabelecido, na Secretaria de Estado, até sua instituição definitiva por meio do novo regulamento, o Serviço de Cooperação Intelectual, subordinado à Diretoria-Geral do Arquivo, Biblioteca e Mapoteca”[1013]. No ano seguinte, a abrangente Reforma Oswaldo Aranha consagraria finalmente a nível de divisão o então Serviço de Cooperação. A nova divisão passaria a vincular-se ao Departamento Diplomático e Consular, tendo entre as suas atribuições tanto responsabilidades já exploradas anteriormente, como a representação do Ministério na Comissão Brasileira de Cooperação Intelectual e a organização de fichas dos intelectuais brasileiros no exterior, quanto novas, como a criação de bolsas de estudo e a organização de conferências de caráter cultural a serem realizadas no Palácio Itamaraty[1014].

Os dois marcos legais são bastante similares e sinalizam um movimento cada vez mais seguro do Itamaraty em utilizar-se da cultura como vetor de projeção da imagem do país. A maior inflexão nos documentos é o fato de que a Divisão de Cooperação Intelectual (DCI), em 1938, deixava de ser órgão de ligação com o IICI, sinalizando um desejo de o Itamaraty desempenhar posição mais protagônica nessa área. Do ponto de vista de conteúdo, ambos os documentos denotam ainda uma presença marcante do campo literário. No entanto, não se trata agora de uma proposta calcada em redes de solidariedades, tal como propusera Ribeiro Couto, pois se desloca a ênfase na relação entre indivíduos para a relação entre instituições culturais. A mobilidade acadêmica, decorrente também da própria estruturação do meio universitário brasileiro, aparece claramente como outro importante vetor da diplomacia cultural e será desenvolvida ativamente no período.

Esse processo de estruturação da área cultural pode ser observado pela rápida evolução do número de convênios firmados nos anos seguintes na área cultural. Se até 1937 as atividades de intercâmbio de professores e estudantes com as demais repúblicas americanas praticamente inexistiam, até o final do regime Vargas a DCI contabilizaria pelo menos 12 países com os quais mantinha intercâmbio cultural e educacional[1015]. Além dos acordos bilaterais, sobressai nesse período a assinatura do famoso Pacto de Roerich, que, sob os auspícios dos Estados Unidos, logrou reunir 21 países americanos em torno desse primeiro ensaio de acordo multilateral para proteção de patrimônio cultural. Não por acaso, o embaixador francês no Equador fala, em 1949, de uma verdadeira “pactomania” a assolar a América Latina no plano cultural[1016]. Evidentemente, nem todos esses pactos geravam resultados concretos, sendo muitos deles assinados por motivos circunstanciais. A ineficácia de alguns desses convênios levaria, anos mais tarde, a que um astuto diplomata da DCI propusesse a criação de uma comissão “cuja finalidade precípua seria velar pela execução integral dos acordos a serem assinados e auxiliar o trabalho do Itamaraty na execução de exposições, troca de informações, festivais diversos, etc”[1017].

Mas o saldo geral dessa estruturação da diplomacia cultural começava a apontar resultados bastante promissores desde cedo, sobretudo no continente americano. Remete a 1938, por exemplo, o pioneiro projeto do Instituto Cultural Uruguaio-Brasileiro, que daria a tônica da constituição de futuras missões culturais e centros culturais aos países do entorno[1018]. A relevância do projeto de ensino de português no ICUB pode ser aferida pelo prestígio do professor contratado pelo Itamaraty para desenvolver o projeto pedagógico, ninguém menos que Antônio Houaiss. Espaço cômodo de projeção de sua cultura, a difusão da língua portuguesa se estruturaria rapidamente como o principal pilar da diplomacia cultural brasileira[1019].

Já em 1937 a Embaixada em Lima registrava que:

a estada recente aqui das ‘Irmãs Pagãs’, folkloristas cariocas, augmentaram o interesse dos radiouvintes limenhos pela nossa musica popular. [...] As orchestras que tocam nos principaes estabelecimentos de diversões de Lima, encarregam-se de divulgar as canções, sambas e maxixes brasileiros. Como acontece no Prata, o rythmo dessas músicas substituiu completamente o dolente tango argentino.[1020]

Interessante notar que, do ponto de vista político, resta clara a estratégia de contrarrestar a influência cultural exercida pela Argentina, apontando para um interesse e rivalidade com o país platino também no domínio da diplomacia cultural[1021]. Com esse intuito, o embaixador roga a “bondade de solicitar ao Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a remessa de discos e músicas orchestradas para distribuição gratuita”. Sobressai no telegrama o registro da existência de uma articulação, ainda que informal, entre diferentes instâncias, como Itamaraty, Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e sociedade civil para uma propaganda do Brasil no exterior.

A esse respeito, cumpre recordar que a difusão cultural estava muito atrelada à propaganda oficial do governo, de modo que diversos órgãos públicos concorriam para essa missão, nomeadamente a Divisão de Cooperação Intelectual, o DIP e o Ministério da Educação e Saúde. Desse modo, a diplomacia cultural brasileira se consolidou dispersa entre muitos ministérios; confusa quanto às atribuições de cada um dos organismos dela encarregados; e submissa às inimizades incentivadas pela composição muito heterogênea do governo Vargas[1022].

Embora fosse o Itamaraty a instituição legítima para desenvolver uma política externa cultural, seu trabalho era, amiúde, sombreado ou mesmo obstaculizado pelas demais instituições. Com relação ao DIP, principal órgão responsável pela instrumentalização da indústria cultural para fins de propaganda, nota-se uma evidente indiferença em compor uma estratégia comum de difusão da imagem do Brasil no exterior.[1023] Quanto ao Ministério da Educação e Saúde, a gestão de Gustavo Capanema cooptaria, no plano interno, boa parte da intelligentsia nacional para seu projeto napoleônico de instrução pública generalizada a partir do Estado; e, no plano externo, avançaria sobre a competência do Itamaraty chegando a propor um extenso “Programa moderno e prático de propaganda cultural do Brasil no estrangeiro”, no lugar de “platônicos intercâmbios”, como se referia à atuação do Serviço de Cooperação Intelectual do Itamaraty[1024].

Ainda que a concorrência de órgãos mais estruturados como o DIP e o Ministério da Educação e Saúde estreitasse o espaço da DCI para a formulação de uma estratégia de difusão cultural do país no exterior, o Itamaraty buscou consolidar-se como peça fundamental para a difusão da cultura brasileira no exterior. Restavam espaços cômodos de atuação no campo da difusão do idioma, que começava a replicar o modelo do Instituto Cultural Uruguaio--Brasileiro em outros países, e do incremento da mobilidade acadêmica. Ademais, se a DCI não dispunha de vultosos meios para a formulação e execução de uma política externa cultural, a rede de postos continuava sendo imprescindível para o desdobramento da política cultural externa dos demais órgãos do governo. Desse modo, a experiência verificada ao longo do Estado Novo serviu sobretudo como aprendizado institucional para compreender a relevância de uma estratégia articulada e sistêmica de diplomacia cultural para projeção da imagem do Brasil no exterior.

MATURIDADE E APOGEU: A ERA DE OURO DA DIPLOMACIA CULTURAL BRASILEIRA

O final da Segunda Guerra Mundial configurou um ambiente internacional bastante propício para iniciativas de diplomacia cultural. É com esse espírito que Carta da Unesco consagra que “a Organização tem por finalidade contribuir para a manutenção da paz e da segurança, mediante o incremento, através da educação, da ciência e da cultura”[1025]. No plano doméstico, a derrocada do regime varguista legou ao Itamaraty maior autonomia e segurança na atuação cultural no exterior, sem a concorrência de um robusto Departamento de Imprensa e Propaganda nem de um prestigiado Ministério da Educação e Saúde como anteriormente. Era o prelúdio de um alvissareiro período para a diplomacia cultural brasileira, tributário de uma série de condicionantes favoráveis: a) uma produção cultural brasileira bastante sólida em diferentes campos da cultura nacional; b) boa receptividade por esses produtos culturais no mercado internacional, demandante de novas estéticas no pós-Guerra; e c) maturidade diplomática adquirida ao longo do tempo que permitiu ao Itamaraty capitalizar a cultura brasileira em elemento de poder brando na afirmação internacional do país.

Segundo Lia Calabre, o período entre 1946 e 1960 terá sido marcado por “fraca presença do Estado no campo da cultura. A maior parte das ações se restringiria a regulamentar e dar continuidade às instituições que foram criadas ao longo do governo Vargas”[1026]. A política externa cultural, entretanto, movimentou-se na contramão da política cultural interna baseada no laissez-faire, fortalecendo-se no âmbito do Itamaraty, a raiz, sobretudo, do amadurecimento institucional do campo. Em abril de 1946, após a promulgação do Decreto-Lei nº 9.121, a Divisão de Cooperação Intelectual do Itamaraty, tal como havia sido criada em 1937, passa a se chamar Divisão Cultural, uma das quatro divisões do Departamento Político, Econômico e Cultural. A mudança de nome acompanhou-se de um alargamento em suas atribuições, que passariam a incluir, além da divulgação da cultura brasileira no exterior, acordos de cooperação técnica e científica.

Um primeiro gesto na direção de uma diplomacia cultural mais estruturada a partir do Itamaraty ocorrera ainda em 1945, por meio de circular telegráfica que informava aos postos que à luz do:

interesse crescente despertado pela música brasileira no exterior e a excelente oportunidade de difundi-la de maneira efetiva, a Secretaria de Estado das Relações Exteriores está procedendo à escolha de uma discoteca mínima da referida música, em seu aspecto erudito e popular, para ser remetida a todas as missões diplomáticas e consulados de carreira do Brasil”[1027]. Esse curso de ação é reforçado em Memorando em que o então chefe da DCI, Osório Dutra, solicita verba para a “organização de coleções de discos brasileiros a serem remetidas para as missões diplomáticas e radiodifusoras estrangeiras – propaganda da música brasileira clássica e popular.

Paulatinamente, começava a amadurecer reflexão institucional a respeito da diplomacia cultural, contribuindo com a autoafirmação da área e desdobrando-se em estudos conceituais, em rotinas mais elaboradas e em objetivos mais inteligíveis. Desde a gestão de Mário Dias, por exemplo, a DCI passa a produzir relatórios sobre relações culturais bilaterais para a assunção de novos chefes de missão. Gradualmente aumenta-se o controle das verbas destinadas à mobilidade acadêmica, e desenvolvem-se planos setoriais para a difusão de grandes áreas da cultura brasileira. Meira Penna, quando chefe da DCI, confere renovado dinamismo na área de língua e literatura, empreendendo uma organização sistemática do conteúdo das bibliotecas nos postos, para que os acervos dos postos passem a abarcar volumes representativos, livrando-as do caráter “improvisado” que as havia caracterizado até então[1028]. Já em 1952, último ano de sua gestão à frente do DCI, Mário Guimarães traçava uma análise bastante madura da trajetória e das perspectivas da diplomacia cultural brasileira, sinalizando que “o papel do Itamaraty em matéria cultural é multíplice. Essa atividade não se limita nos nossos dias ao trabalho pessoal do diplomata [...]. Pois que a responsabilidade não descansa comodamente no que foi feito, mas, sobretudo, no que cabe realizar”[1029].

Importante notar que essa sistematização da diplomacia cultural não foi necessariamente acompanhada do incremento de verbas. Relatório de 1955 registra perspectiva da redução de verba em 42% para o exercício seguinte, o que implicava uma postura austera no apoio a projetos culturais dos postos[1030]. A debilidade orçamentária, contudo, não foi obstáculo para a consolidação da diplomacia cultural brasileira ao longo da década, que passaria a colecionar resultados expressivos em seu portfólio de ações.[1031]

A instalação dos painéis de Portinari na sede da Organização das Nações Unidas, a colaboração com a Bienal de Artes de São Paulo para sua internacionalização e a construção do Pavilhão do Brasil em Veneza são exemplos emblemáticos dos esforços concentrados da diplomacia cultural brasileira em iniciativas de grande reverberação. Nessa mesma linha, o relatório de gestão de 1960 exaltava os novos meios de difusão cultural, destacando o êxito do uso do cinema como eficiente meio de propaganda, já que “um só bom filme (Aquarela do Brasil) teve comprovadamente maior efeito para o conhecimento do Brasil no exterior do que muitos anos de esforços em outros domínios”[1032]. No campo da música, superava-se o poderoso ícone de Carmem Miranda com a extraordinária obra de Villa-Lobos, extensivamente utilizada pela diplomacia brasileira. A DCI viabilizou a disseminação da obra pelo mundo, verdadeiro emblema de “nação moderna para exportação”. Canção do amor, poema da diplomata Dora Vasconcellos interpretado por Villa-Lobos n’A Floresta do Amazonas, representa bem essa feliz convergência de interesses. Se para o Itamaraty a obra de Villa-Lobos servia à propaganda da pátria e à política da boa vizinhança, para o maestro o apoio da chancelaria brasileira o permitiu aceder de forma inconteste ao panteão da música brasileira[1033].

Esses êxitos obtidos pela área moviam um círculo virtuoso que atraía mais projetos com boa visibilidade, que por sua vez atraíam jovens diplomatas ativos e com boas conexões nas classes artísticas, que por sua vez atraíam mais projetos... O relatório de 1961 registra expressiva atividade da diplomacia cultural, informando que incluía a elaboração e veiculação de publicações sobre o país nos principais idiomas estrangeiros, o envio de discos às missões diplomáticas e consulares, a realização de 34 exposições de pintura, gravura e arquitetura brasileiras, além da continuada colaboração à projeção internacional da Bienal de São Paulo[1034].

O período conhecido como Política Externa Independente (PEI), correspondente às gestões dos presidentes Jânio Quadros e João Goulart, marca uma inflexão importante na esfera cultural e pode ser considerado o auge da diplomacia cultural brasileira. Promoveu-se uma ampla reestruturação do Ministério, por meio da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961. Não se pode falar exatamente de ruptura, mas da cristalização de um longo trabalho, de dez anos, de sucessivas comissões que foram desenvolvendo a ideia da criação de uma nova estrutura para a chancelaria brasileira com o fim de torná-la mais sensível e atuante em face aos problemas internacionais[1035].

O novo desenho do Ministério daria protagonismo sem rival para a área cultural – nascia o Departamento Cultural e de Informações, diretamente vinculado à Secretaria Geral. O Departamento passaria a contar com três divisões: difusão cultural, cooperação cultural, e informações. A Divisão de Difusão Cultural (DDC), por seu turno, subdividir-se-á em seções para o acompanhamento de campos culturais setoriais. Trata-se de mudança fundamental, garantindo grande autonomia da área temática com relação à política, e que busca resolver institucionalmente a dicotomia sobre até que ponto a diplomacia cultural deveria ser subordinada às áreas política e econômica ou ter um perfil mais independente. Por muito tempo, essa questão, embora latente, não se apresentou de maneira contundente sobretudo por razões administrativas, haja vista a área cultural sempre ter sido um elemento subordinado ao Departamento Político e Cultural.

Essa mudança, verdadeira revolução, ocorre de forma gradual e de maneira hesitante, porém com resultados eloquentes. No campo do audiovisual, de 1962 a 1965, o país ganhou 22 prêmios em festivais internacionais e, segundo cálculos do Itamaraty, o Brasil foi o país mais premiado proporcionalmente à sua produção anual.[1036] Do mesmo modo, os acordos de coprodução cinematográfica, com o objetivo de incrementar a produção nacional e ensejar uma melhor distribuição dos filmes brasileiros no exterior, também são celebrados em número significativo[1037].Segundo relatório auto-laudatório da DDC, agente e intermediário dessa conjuntura no exterior, o Itamaraty tem prestado serviços inestimáveis ao jovem cinema brasileiro [...] de modo que “conseguiu estruturar toda uma montagem de propaganda cultural do Brasil no exterior”[1038].

Paradigmático do uso da diplomacia cultural como elemento de poder brando, o campo do audiovisual seria desenvolvido pelo Itamaraty por meio de cinco principais cursos de ação. O primeiro foi na censura de filmes importados, elemento que se acirraria cada vez mais ao longo da década de 1960. O segundo foi a subvenção à participação de brasileiros em festivais internacionais. Isso envolvia presidir a Comissão de Seleção de Filmes para Festivais (instância criada por sugestão de Vinicius de Moraes após retornar do VII Festival de Cannes como representante brasileiro) e arcar com gastos que iam da legendagem às passagens e estadia dos cineastas nos eventos[1039].

O terceiro é o da intermediação junto a autoridades públicas e privadas no exterior para promover tais filmes. O quarto se configura na forma como os diplomatas ativamente criaram conexões entre cineastas brasileiros e estrangeiros. Isso pode ser visto desde iniciativas mais formais, como a ação de Vinícius de Moraes na organização do I Festival Internacional de Cinema do Brasil, 1954, como no esforço mais informal de Arnaldo Carrilho na década seguinte. Por fim, deve se destacar a atuação na capacitação do setor doméstico e na aquisição de equipamentos, como a mesa de edição que foi utilizada por Nelson Pereira dos Santos em Vidas Secas, e, em parceria com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), na criação de um curso de cinema com o diretor sueco Arne Sucksdorff, atividade que formou personalidades como Mário Carneiro, Arnaldo Jabor, Nelson Pereira dos Santos, Joaquim Pedro de Andrade, Vladimir Herzog, Orlando Senna, Eduardo Escorel e Flávio Migliaccio[1040].

No âmbito da música, os principais projetos estavam voltados para a difusão do legado de Villa-Lobos, em uma abordagem mais purista da arte, e para articulação para o apoio da internacionalização da economia criativa da Bossa Nova. Com relação à Bossa Nova, o lendário e pioneiro concerto no Carnegie Hall, em 1962, contou com o concurso de diplomatas da área. O evento nasceu de iniciativa do produtor norte-americano Sidney Frey, ao qual Mário Dias, chefe da DDC, buscou apoiar indiretamente, por meio de parceria com a empresa Audio-Fidelity.[1041] A dedicação do chefe da DDC e da cônsul-geral em Nova York, Dora Vasconcellos, foi além da de praxe.

O espetáculo, que contou com 4 mil pessoas de público, serviu para abrir as portas para a carreira internacional desses músicos, de forma que nos anos seguintes o Itamaraty se envolveria múltiplas vezes no apoio a excursões de bossa-novistas no exterior. Apesar do relativo sucesso da empreitada, a repercussão imediata nos jornais brasileiros foi negativa, que atacavam tanto a desorganização da excursão, quanto a Bossa Nova em si. Isso forçou o Itamaraty a emitir uma nota oficial, no qual reduzia a dimensão da sua participação, praticamente à audiência dos diplomatas ao evento[1042].

A despeito dos percalços, a difusão cultural através da Bossa Nova mostrou-se um grande acerto. Nos anos seguintes o ritmo ganharia grande projeção e diversos músicos seriam subvencionados pela DDC em turnês ao exterior. Como resultado da combinação do virtuosismo dos compositores e intérpretes com a sagacidade da diplomacia cultural brasileira, a Bossa Nova decolou internacionalmente. Em memorando de Maria Euterpe Gonçalves Nogueira, encarregada de temas de música da DDC, a Mário Dias Costa, a diplomata registra que Garota de Ipanema, estava prestes a ultrapassar a casa do milhão de unidades vendidas. Visando dar continuidade a essa alvissareira abordagem, estabeleceu contato com interlocutores do campo, como Aloísio de Oliveira, Antônio Carlos Jobim e Richard Adler, para estabelecer um plano de ação para o gênero musical[1043].

Outro campo que ganhou cada vez mais relevância foi o da arquitetura. Relatório da Divisão Cultural de 1960 indica a aquisição de 1.000 exemplares da revista de arquitetura Acrópole, que confeccionou números de luxo, em inglês e francês, sobre a construção de Brasília, para serem distribuídos a personalidades, especialmente arquitetos estrangeiros. No mesmo ano ocorreu colaboração com o Instituto dos Arquitetos do Brasil para participação brasileira em seis reuniões, com destaque para o X Congresso da Federação Panamericana de Arquitetos, realizado em Buenos Aires. O mesmo documento registra tratativas para a construção do pavilhão brasileiro na Bienal de Veneza, o apoio a palestras de Lúcio Costa na Universidade de Harvard e a concessão de bolsas dedicadas especificamente para a especialização em desenho industrial, técnica de construção e urbanismos, sendo agraciados oito candidatos naquele ano[1044]. Com a Política Externa Independente, seguiu-se avançando nessa direção.

O apoio à construção dos jardins de Burle Marx, na sede da UNESCO, em 1963, é epítome do esforço brasileiro de valer-se de sua arquitetura como elemento de afirmação no contexto internacional. A repercussão interna também foi imensa. O jornal Correio da Manhã, em edição de 31 de maio, destacava o tema em sua manchete Burle Marx vai fazer seis jardins na UNESCO[1045]. O Diário Carioca, por seu turno, especulava sobre o processo de seleção do paisagista brasileiro, registrando que “a UNESCO convidou Roberto Burle Marx com toda sua exuberância tropical para fazer não apenas UM mas SEIS jardins nos pateos (sic) que resultarão do aumento adiantado da sede”[1046], e o colunista Jayme Mauricio vaticinava que “a blague do dia foi que Burle Marx, depois dos jardins da UNESCO, andava querendo acrescentar algo brasileiro no Vaticano”[1047].

Importante notar que outra forma de cooperação artística teve caráter mais endógeno e voltou-se para a construção e a decoração do Palácio Itamaraty em Brasília, obra dos arquitetos Oscar Niemeyer e Milton Ramos e do paisagista Roberto Burle Marx. Esse reatamento, promovido pelo embaixador Wladimir Murtinho, promovia uma forma de diálogo com as artes brasileiras. As próprias instalações do órgão em Brasília foram adornadas com obras de nomes emergentes ou consagrados, como Mary Vieira, Alfredo Volpi e Bruno Giorgi. Se Brasília era a meta síntese de Juscelino, o Palácio Itamaraty representava, de certa forma, a meta síntese da diplomacia cultural durante a PEI.

Para se ter ideia do volume de trabalho no período anterior ao golpe, basta indicar que a verba de intercâmbio cultural em 1957 abrangia doze milhões de dólares (o equivalente a 113 milhões em valores de 2021). Nos dois anos e meio da gestão de Mário Loureiro Dias Costa na Divisão de Difusão Cultural (1962-64), apoiou-se mais de trezentas exposições artísticas no exterior[1048]. Nas décadas de 1950 e 1960, ainda que tenha patrocinado muitas pessoas que acabaram não obtendo sucesso, o Itamaraty financiou a nata da elite artística brasileira, seja para expor suas obras ou para lecionar em universidades no exterior: José Lins do Rego, Josué Montelo, Murilo Mendes, Otto Lara Rezende, Cyro dos Anjos, Aurélio Buarque de Holanda, Fernando Sabino.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final da década de 1960, uma combinação de fatores concorreu para o arrefecimento de uma diplomacia cultural brasileira bastante loquaz no contexto internacional – a ascensão do tropicalismo, a mudança do Itamaraty do Rio de Janeiro para Brasília e o realinhamento político do país.

Claro está que o advento do regime militar terá contribuído em boa medida para um redimensionamento da diplomacia cultural brasileira. Curioso notar, entretanto, que a ruptura política não representou uma ruptura imediata e sem resistências nas práticas da diplomacia cultural brasileira[1049]. Apesar do desejo de realinhamento de algumas de suas diretrizes, nota-se expressiva continuidade nos padrões vigentes até, ao menos, o final da década de 1960. A própria estrutura idealizada pela PEI segue sem grandes alterações ao longo das décadas seguintes[1050]. Os efeitos da ruptura política serão sentidos mais tardiamente na diplomacia cultural brasileira, como reflexo do afastamento que um regime de exceção provoca entre os agentes governamentais e o campo cultural[1051].

Outro movimento estrutural verificou-se no cenário cultural nacional, onde o modernismo cedeu lugar ao tropicalismo, inaugurado em 1967 no Festival de Música Popular Brasileira. O novo movimento, apesar da forte influência do movimento antropofágico de Oswald de Andrade, trazia uma série de inovações estéticas e uma nova forma de se comunicar com o seu momento político e histórico. A Tropicália apresentava-se ambivalente, com uma estética de natureza antropofágica, incorporando o arcaico e o moderno num todo inapreensível. Nascia de uma ruptura em vários âmbitos artísticos, embora lhe faltasse um programa coeso. Mais importante, marcava um novo ciclo cultural, mais próximo da estética pós-modernista do que da moderna, que estava em caminhos de suplantar. Buscava resgatar algum grau de objetividade, rejeitada pelo modernismo, ao descrever elementos comuns do cotidiano, embora não de forma neutra, problematizando o desenvolvimentismo e a cultura nacional-popular então em voga.[1052] Segundo, traz um suporte ampliado para a produção artística, como a famosa celeuma em torno do uso da guitarra elétrica, considerado verdadeiro tabu por alguns modernistas. Por fim, trazia de volta a extroversão da arte, no lugar da introversão que marcou o modernismo. Alguns representantes desta linha são, para a música, Gilberto Gil e Caetano Veloso; para o teatro, José Celso Martinez Correia, com o Rei da Vela e Roda Viva; no cinema há elementos de tropicalismo em Macunaíma de Joaquim Pedro, Os Herdeiros de Carlos Diegues, Brasil ano 2000 de Walter Lima Jr., e Terra em Transe e Antonio das Mortes de Glauber Rocha.

Remetendo novamente a Sirinelli, pode-se considerar a Tropicália como elemento inteligível de uma nova cultura política, que corresponderia, evidentemente, a um novo paradigma de política externa cultural, diferente daquele forjado na década de 1930. Nessa direção, Roberto Schwarz sugere que, em seu conjunto, o movimento cultural dos anos 1960 e 1970 é uma espécie de floração tardia, o fruto de dois decênios de democratização, que veio amadurecer em plena ditadura, quando as suas condições sociais já não existem, contemporâneo dos primeiros ensaios de luta armada no país.[1053] Por esse motivo, a apropriação dessa estética pelos gestores diplomáticos não ocorreu de maneira tão natural quanto a da revolução modernista no período de 1930 a 1960.

Outro elemento de maior importância para o encerramento desse ciclo foi a mudança em definitivo do Itamaraty do Rio de Janeiro para Brasília, em 1970. O processo de transferência, que vai do final do governo Juscelino Kubitschek (JK) até 1970, perpassa um contexto histórico muito conturbado, indo das crises políticas de 1961 e 1964, passando pelo AI-5 (Ato Institucional 5) e concluído apenas no governo Médici, com a inauguração do Palácio. Mais do que uma mera mudança de sede, a transferência estava ligada à consolidação da nova capital; à revisão crítica do universo simbólico representado pela antiga sede do Rio de Janeiro, fortemente marcado por referências imperiais e da Primeira República; e, principalmente, à oportunidade de se modernizar a imagem Itamaraty para públicos interno e externo[1054]. Embora a escolha do acervo que comporia o interior do palácio fosse inserida no programa modernista, que ligava a ideia de brasilidade à de modernidade, a transferência acarretaria no isolamento dos operadores da diplomacia cultural com relação aos principais centros culturais do país.

No âmbito dessa nova cultura política que se formava no final da década de 1960, a diplomacia cultural brasileira operada a partir de Brasília passaria a ficar longe não apenas da antiga capital, mas também de emular seus anos dourados, do período em que o Itamaraty tinha Bossa.

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989 Bruno Miranda Zétola é doutor em História pela Universidade Federal do Paraná e pós-Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Diplomata, trabalhou como assessor no Departamento Cultural do Itamaraty e chefiou a Divisão de Temas Internacionais Culturais. No exterior, chefiou os setores culturais das representações brasileiras em Lima, Nova York e Cabo Verde. Atualmente é o chefe do setor cultural da Delegação do Brasil junto à UNESCO.

990 Castro (2009) Vol. I, p. 46 registra que já na gestão do Marquês de Aracati (1827-29) os assuntos culturais começaram a ser tratados de maneira independente dos políticos e econômicos. CASTRO, F.M.O. Dois séculos de história da organização do Itamaraty (1808-2008). Brasília: FUNAG, 2009.

991 LESSA, M, L. . A Política Cultural brasileira e a Sociedade das Nações. In: Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica (SBPH) Anais da XXII Reunião. Rio de Janeiro, 2002, p. 89.

992 Os Oito Batutas eram um conjunto de música popular brasileira criado em 1919, no Rio de Janeiro, integrado por nomes de primeira grandeza da cena musical carioca, como Pixinguinha e Donga. O repertório do conjunto incluía ritmos como choros, maxixes e batuques. Além da tournée patrocinada por Lauro Müller em Paris, o grupo também teve oportunidade de apresentar-se em Buenos Aires, onde desenvolveram trabalhos para a gravadora Victor . BASTOS, R.J.M. Les Batutas, 1922: uma antropologia da noite parisiense. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 58, 2005.

993 CASTRO, 2009, op. cit., p. 285.

994 DUMONT, J. O Brasil no Instituto Internacional de Cooperação Intelectual (1924–1946): Um primeiro passo na construção de uma diplomacia cultural. In: LESSA, Mônica Leite; SUPPO, Hugo Rogelio. A Quarta dimensão das relações internacionais. A dimensão cultural. Rio de Janeiro: Contra Cultura, 2012, p. 63.

995 Brasil. MG. (1910). Almanak do Ministério da Guerra. 1904 a 1909.

996 MONTARROYOS, E. Carta sobre a compatibilidade entre as crenças positivistas e os deveres profissionais dos militares. Aos meus confrades, correligionários, camaradas e amigos. Paris: Ch. Boulangé, 1910.

997 Sobre o tema vide SUPPO, H. R. A dimensão cultural da política externa brasileira nos anos 1930. Anais da XXII Reunião da SPBPH. Rio de Janeiro, 2002, p. 335-343.

998 MONTARROYOS, E.. Carta a Afrânio de Mello Franco, Ministro das Relações Exteriores, de 30 de janeiro de 1032.

999 ONTARROYOS, E. Ofício a Cavalcanti de Lacerda, Ministro das Relações Exteriores. Ofício 42, de 5 de maio de 1934. Remessa de Art Populaire et Loisirs Ouvriers.

1000 MCDANIEL, C. P. American-Soviet cultural diplomacy - The Bolshoi Ballet American Premiére. Lanham: Lexington.

1001 VILLANOVA, C. L. D. Diplomacia pública e imagem do Brasil no século XXI. Brasília: FUNAG, 2017.

1002 Sobre a relação literária de Cabo Verde com o Brasil, vide os estudos de Simone Caputo Gomes, em particular GOMES, S. C. Literatura Cabo-verdiana em língua portuguesa e processos identitários. Olhar (UFSCar), v. 26-27, p. 97-114, 2012. GOMES, S. C. Cabo Verde e Brasil: um amor pleno e correspondido. O Marrare, v. 9, p. 62-73, 2008.

1003 COUTO, R. R. Informação ao Secretário-Geral. 1º de março, Maço temático. 540.86, Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1934.

1004 Ibid.

1005 Brasil. Circular nº 903, de 13 de agosto de 1934. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1006 Brasil. Decreto nº 24.113, de 12 de abril de 1934, art. 6º.

1007 Brasil. MRE. Circular nº 1055, de 10 de fevereiro de 1936, do Ministério das Relações Exteriores. É curioso notar que o texto da circular acaba por sinalizar baixo grau de engajamento dos postos na iniciativa: “Se, por acaso, não houver nesse país qualquer entidade, pública ou particular, que haja manifestado interesse por assuntos brasileiros, esforce-se essa chancelaria por criá-la. O labor de cada um em relação a isso será devidamente apreciado como expressão de mérito funcional”.

1008 GUIMARÃES, A. O Serviço de Cooperação Intelectual do Itamaraty. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 23 dez. 1934, p. 20.

1009 MONTARROYOS, E. Carta a Ildefonso Falcão, chefe do SCI de 30 de janeiro de 1935. Rio de Janeiro.: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1010 Em Circular de 23/07/1937, dirigida aos governadores dos estados, o SCI “requisita material fotográfico a respeito de seus respectivos estados, especialmente de trabalhos agrícolas e industriais, além de logradouros e edifícios públicos, visando atender solicitações estrangeiras que desejam conhecer o Brasil pelo que ele ’realmente é’”. Brasil. Circular de 23 de julho de 1937, do Ministério das Relações Exteriores.

1011 EXPONE el canciller aspectos principales del servicio de propaganda externa a crear La Nación. Santiago de Chile, 1 mar. 1937.

1012 ARNDT, R. T. The first resort of kings. American cultural diplomacy in the 20th Century. Washington: Potomac Books, 2002, p. 11.

1013 Brasil. MRE. Circular nº 1130, de 16 de junho de 1937, do Ministério das Relações Exteriores.

1014 Brasil. Decreto-Lei nº 791, de 14 de outubro de 1938, art. 11º.

1015 Datam de 1933 os primeiros acordos em matéria cultural, com Argentina, México e Uruguai, mas carecendo ainda de elementos que lhe dessem maior concretude.

1016 FERREIRA, R. L. Difusão Cultural e Projeção internacional: o Brasil na América Latina (1937-1945). In: LESSA, M. L; SUPPO, H. R.. A Quarta dimensão das relações internacionais. A dimensão cultural. Rio de Janeiro: Contra Cultura, 2012, p. 71.

1017 TAUNAY, J.E. Memo para Wladimir Martinho de 19 de fevereiro de 1960. Brasília: Ministério das Relações Exteriores.

1018 A respeito do tema, vide estudos de Maria Margarida Cintra Nepomuceno sobre as missões que resultaram na abertura dos centros culturais do Brasil no Uruguai e no Paraguai, particularmente NEPOMUCENO, M. M. C. A missão cultural brasileira no Uruguai: a construção de um modelo de diplomacia cultural do Brasil na América Latina (1930-1945). Tese (Doutorado em Integração da América Latina) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.

1019 Tendência observada já ná década de 1940 por MCNURRY, R. E.; LEE, M. The Cultural Approach. Another Way in International Relations. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1947.

1020 Brasil. Telegrama 445 da Embaixada do Brasil em Lima, de 24 de dezembro de 1937.

1021 Note-se que o governo brasileiro estava atento ao fato de a chancelaria Argentina haver criado recentemente um serviço de difusão cultural, conforme demonstra artigo de Ildefonso Falcão no jornal Diário de Notícias. “O que ainda não é, mas precisa ser o Serviço de Cooperação Intelectual do Itamaraty” p. 4. 29/09/1936.

1022 DUMONT, J.; FLÉCHET, A."Pelo que é nosso!": a diplomacia cultural brasileira no século XX. Revista Brasileira de História, v. 34, n. 67, p. 203-221, 207.

1023 Ferreira, 2012, op. cit,. p. 80, analisando a circulação no exterior de cinejornais produzidos pela DIP, aponta que “o acesso a essas produções nem sempre era intermediado pelo Itamaraty, e parece que o próprio DIP preferia assim, pois recomendava sempre às embaixadas estrangeiras – e até as brasileiras – interessadas em películas sobre o Brasil que se dirigissem diretamente ao diretor da Divisão de Cinema e Teatro do Departamento.

1024 SUPPO (2012), op. cit., p. 337.

1025 UNESCO. Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 1945.

1026 CALABRE, L. Políticas culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV.

1027 Brasil. MRE. Circular nº 171, de 31 de dezembro de 1945.

1028 BRASIL. MRE. Relatório da Comissão Designada para Estudar a Organização dos Serviços Culturais. Brasília: AHI, 1967, p. 68.

1029 GUIMARÃES, M. Propaganda do Brasil no Peru. Memo para Vasco Leitão da Cunha de 23 de julho de 1952. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1030 BRASIL. Informação ao Senhor Secretário-Geral. Relatório Anual, de 30 de dezembro de 1955. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty. “Do mesmo modo, o centro cultural na Argentina se ressentirá da falta de verbas para seu desenvolvimento. Atividades do Instituto Argentino-Brasileiro de Cultura”, BRASIL. MRE. Informação ao Senhor Secretário-Geral, de 6 de abril de 1954. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1031 Em 1958, por exemplo, inciciava-se a itinerância da Exposição de Arquitetura Brasileira, além de diversas outras exposições coletivas ou individuais de artistas como Burle Marx e Lasar Segall. BRASIL. MRE. Informação ao Senhor Secretário-Geral. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty, 1958.

1032 BRASIL. MRE. Memo ao Senhor Secretário-Geral. Plano de utilização de verbas da DCI de 22 de janeiro de 1960. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1033 Vide, por exemplo, memorando endereçado ao novo ministro do Brasil na Suécia, Ferreira Braga, em que se sugeria ser “[a] música moderna brasileira desperta na Europa uma curiosidade que aqui ainda não se avalia bem. Divulgar as obras de Villa-Lobos é uma das maneiras eficazes de fazer sentir e respeitar a capacidade cultural dos brasileiros”. GUIMARÃES, M. Memo a Ferreira Braga, 13 de junho de 1950. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1034 ESCOREL, L. Memo para a Secretaria-Geral, de 28 de dezembro de 1961. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1035 CASTRO (2009), op. cit., p. 449.

1036 MARIZ, V. Memo para Everaldo Dayrell de Lima, de 5 de abril de 1965. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1037 COSTA, M. D. Memo para Everaldo Dayrell de Lima de 20 de novembro de 1964. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1038 Ibid.

1039 SOARES, J.C.B. Memo para Theodomiro Tostes de 4 de fevereiro de 1955. Rio de Janeiro: Arquivo Histórico do Itamaraty. A Comissão era presidida pelo chefe do Departamento Cultural e de Informações do Itamaraty, sendo integrada pelo chefe da Divisão de Difusão Cultural, por representantes do Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica (GEICINE), do Instituto Nacional do Cinema Educativo, do Sindicato Nacional dos Produtores Cinematográficos e por dois críticos especializados, um do Rio e outro de São Paulo. As nomeações eram feitas pelo Ministro das Relações Exteriores.

1040 HAMBURGER, E.. O curso de cinema de Arne Sucksdorff no Brasil" DOC On-line: Revista Digital de Cinema Documentário, v. 27, 2020, p. 81-108.

1041 CRESPO, Flávia Ribeiro. O Itamaraty e a cultura brasileira: 1945-1964.Dissertação (Mestrado em História) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

1042 Itamaraty: Bossa Nova não fracassou. Última Hora, 29 nov. 1962.. “1- o concerto foi organizado sob a exclusiva responsabilidade do Sr. Sidney Frey, que convidou pessoalmente os músicos brasileiros a participarem do mesmo. 2- a cooperação do Itamaraty limitou-se ao fornecimento de passagens e auxílio de estada em Nova Iorque aos músicos brasileiros. 3- todos os entendimentos em relação ao concerto foram levados a cabo entre o Sr. Sidney Frey e os participantes brasileiros. 4- o conselheiro Mário Dias Costa, chefe da Divisão de Difusão Cultural, foi a Nova Iorque com a incumbência precípua de organizar a Semana do Cinema Brasileiro e uma Exposição de Pintura Brasileira naquela cidade, não tendo qualquer responsabilidade na organização do concerto no Carnegie Hall”.

1043 NOGUEIRA, M.E.G. Memo a Mário Dias Costa. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty, 1964.

1044 COSTA, M. D. Memo para Everaldo Dayrell de Lima, de 24 de novembro de 1964. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1045 CORREIO da Manhã. Rio de Janeiro 31 maio 1963.

1046 DIÁRIO Carioca. Rio de Janeiro, 18 set. 1963.

1047 CORREIO da Manhã. Rio de Janeiro, 8 mar. 1966.

1048 VASCONCELLOS, A. Memo para Ovídio de Andrade Melo, de 30 de junho de 1967. Brasília: Arquivo Histórico do Itamaraty.

1049 A respeito desse tema, vide a coletânea reunida por SARAIVA, J.F.S. Foreign Policy and Political Regime. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

1050 CASTRO, 2009, op. cit., p. 518, registra uma leve alteração regimental por meio da Portaria de 20 de maio de 1968, que subordinou a Divisão de Informação ao Gabinete do Ministro de Estado e deu a seguinte estrutura ao Departamento Cultural e de Informação, que passou a denominar-se Departamento Cultural: I - Divisão de Cooperação Intelectual; II - Divisão de Cooperação Técnica; III - Divisão de Difusão Cultural; IV - Divisão de Ciência e Tecnologia.

1051 Interessante notar que essa continuidade no campo cultural verifica-se igualmente no plano interno. SCHWARZ, R. Cultura e política, 1964-1969: Alguns esquemas. In: O pai de família e outros estudos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978 já notara que a presença cultural da esquerda não foi liquidada com o Golpe de 1964. Pelo contrário, não parou de crescer. “A sua produção é de qualidade notável nalguns campos, e é dominante. Apesar da ditadura da direita há relativa hegemonia cultural da esquerda no país. Pode ser vista nas livrarias de São Paulo e Rio, cheias de marxismo, nas estréias teatrais, incrivelmente festivas e febris, às vezes ameaçadas de invasão policial, na movimentação estudantil ou nas proclamações do clero avançado. Em suma, nos santuários da cultura burguesa a esquerda dá o tom. Esta anomalia – que agora periclita, quando a ditadura decretou penas pesadíssimas para a propaganda do socialismo – é o traço mais visível do panorama cultural brasileiro entre 64 e 69” (p. 62).

1052 DI CARLO, J. Objetos não identificados: tropicalismo e pós-modernismo no Brasil dos anos 1960. Intersecções. Revista de estudos interdisciplinares v. 21, n. 3, p. 742-760, dez. 2019.

1053 Sobre o tropicalismo e política, vide Schwarz (1978), op. cit., p. 61- 92.

1054 A respeito do tema vide a Tese de CAE de GRANAFEI, H.S.F.P. O projeto do Palácio dos Arcos e a cultura material do Ministério das Relações Exteriores. Brasília: IRBr, 2020.

Palácio Itamaraty de Brasília: cultura diplomática e diplomacia cultural

André Correa do Lago[1055]

Associar política externa ao projeto da sede de um ministério das relações exteriores pode parecer exercício curioso. Mas no caso do Brasil, pelo impacto que causa o Palácio Itamaraty em qualquer visitante, pode ser uma provocação válida. O objetivo é recordar que a política externa lida, antes de mais nada, com as circunstâncias nacionais e que as lições que se pôde aprender com o projeto do Itamaraty de Brasília podem ser de grande utilidade. A maneira e o critério de como foram utilizados os elementos disponíveis no Brasil do início dos anos 1960 e o aproveitamento da oportunidade da fundação de uma nova capital – com todo o simbolismo da construção de um país melhor – permitiram realizar projeto que fortaleceu a instituição no Brasil e no exterior. Alguns aspectos da cultura diplomática são levantados para buscar explicar como se chegou ao projeto de edifício, que complementou a contribuição já significativa de Oscar Niemeyer para Brasília. Hoje é indiscutível que, excetuando-se a música popular e o futebol, nenhuma área da '"civilização brasileira" teve a projeção internacional da nossa arquitetura e que nenhum brasileiro nessa área foi objeto de tantos livros e artigos. Um pequeno ensaio sobre a relevância do Palácio Itamaraty de Brasília na obra de Niemeyer é seguido de comentários sobre o quanto uma diplomacia cultural que buscasse uma projeção da imagem do Brasil poderia se beneficiar da experiência do grupo que projetou o palácio, que acabou por fortalecer a diplomacia brasileira de forma efetiva e definitiva.

Em um momento em que o debate sobre soft power já se tornou incontornável nas relações internacionais, vale a pena registrar o quanto o Itamaraty – independentemente da atuação diplomática stricto senso – contribuiu e pode contribuir ainda mais para a formação da imagem internacional do Brasil. A atuação dos diplomatas e as decisões de política externa são, naturalmente, os instrumentos mais tradicionais para a construção da percepção externa de um país capaz de defender seus interesses, projetando competência, seriedade, preparo, coerência, confiabilidade, entre outras qualidades que se busque divulgar. O estabelecimento mais efetivo da imagem de um país fora do seu território, no entanto, exige ações que vão muito além dos espaços tradicionais da diplomacia – com atuação junto a governos e instituições de Estado -– pois é necessário impacto sobre amplos setores da sociedade civil, desde o empresariado até o cidadão comum. Para isso é essencial um planejamento cuidadoso e meios para implementar política objetiva junto à imprensa, às mídias sociais e a formadores de opinião.

É natural que a imagem de um país seja muito menos o resultado de construção voluntária de sua imagem (e sua divulgação) do que o reflexo de circunstâncias – tamanho, população, caraterísticas geográficas, geológicas ou históricas – ou de decisões políticas, sociais e econômicas. Como em qualquer outro país, existem muitos desafios para combater preconceitos, redirecionar atenção ou encontrar narrativas que obtenham o resultado almejado. Há inúmeros ângulos pelos quais pode ser observado e apresentado o Brasil, mas somos sem dúvida um dos países com maior riqueza e diversidade tanto na sua sociedade quanto na sua natureza e cultura.

Apesar de não ter impacto direto sobre a grande maioria dos acontecimentos no Brasil, o Itamaraty tem claro papel de projeção da imagem do país. Nesse contexto, o desenvolvimento do projeto do Palácio Itamaraty em Brasília pode servir como case study do quanto uma mensagem que poderia parecer essencialmente estética e funcional tem relevância na efetividade da execução substantiva da diplomacia. Representar, informar e negociar envolvem, necessariamente, a questão da imagem do que existe e do que se quer ajustar ou mudar. O projeto do edifício foi um exercício complexo que cumpriu o duplo objetivo de fortalecer a cultura diplomática do país e contribuir com novos instrumentos para uma diplomacia cultural.

CULTURA DIPLOMÁTICA

É amplamente reconhecido que a diplomacia brasileira deve ao Barão do Rio Branco grande parte do estabelecimento de sua reputação. Sua gestão ficou profundamente associada ao Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro, obra atribuída ao arquiteto José Maria Jacinto Rebelo, realizada em 1854 para o Barão do Itamaraty, amplamente reformada por Rio Branco. O edifício se tornara mítico não só pelos espaços onde eram recebidas as autoridades brasileiras e estrangeiras, quanto pelo seu gabinete, símbolo de "desordem produtiva".

A cultura diplomática brasileira que se fortaleceu ao longo das décadas seguintes ficou profundamente associada às realizações e à personalidade do Barão e, também, ao palácio. Este continuou a abrigar os funcionários da instituição e a ser utilizado como importante instrumento de trabalho, inclusive quando se completou o conjunto imponente em torno do espelho d'água com a biblioteca (Prentice e Floderer, 1930). Com o início das visitas de Estado, o palácio se tornou o local onde o presidente da República recebia formalmente as personalidades estrangeiras e a biblioteca passou a ser local de grandes eventos diplomáticos como a reunião de chanceleres das Américas, em 1942.

Diante desse legado, a transferência do ministério para Brasília se apresentava como imenso desafio. A diplomacia, associada a tradições, regras, formalidades e certo conservadorismo, tinha de realizar na nova capital sede que mantivesse o padrão do palácio no Rio. Desafio semelhante seria enfrentado mais tarde pelas embaixadas estrangeiras que deveriam deixar suas residências no Rio – geralmente palacetes com grandes jardins, como as embaixadas norte-americana, britânica, francesa, canadense ou argentina – para construir um novo tipo de residência moderna com poucos exemplos até os anos 60.

Muitos diplomatas brasileiros consideravam natural que sua chancelaria tivesse uma sede de grande qualidade arquitetônica e artística. Várias gerações de diplomatas brasileiros haviam vivido cercadas de história, arte e alto padrão de organização de eventos oficiais na sede do Itamaraty do Rio de Janeiro, um palácio aristocrático transformado em sede de chancelaria, como se podia encontrar na América Latina, em Buenos Aires, Montevidéu ou Lima, e na Europa, em Madri, Lisboa ou Praga e tantas outras capitais. Esses edifícios, nenhum dos quais construídos para serem sede de chancelarias, apresentam características clássicas que transmitem aos visitantes estrangeiros ao mesmo tempo solidez, elegância ou opulência, seriedade e estabilidade seguindo linguagem arquitetônica cujos códigos eram conhecidos e adequados às funções representativas.

No processo de desenvolvimento da nova sede do Itamaraty, conforme excelente trabalho do conselheiro Heitor Granafei[1056] em sua tese para o Curso de Altos Estudos (CAE) de 2020, verificou-se forte divisão entre os diplomatas de alto escalão que defendiam uma sede mais burocrática e aqueles que defendiam um palácio para as recepções e conferências, com um amplo anexo com escritórios de departamentos e divisões. A primeira opção, projetar uma nova chancelaria mais "burocrática", "funcional" e "sóbria" – vista por alguns como solução mais racional e adequada no pós-Segunda Guerra – seguia, na realidade, a experiência de países onde os principais eventos em visitas oficiais são organizados em outras edifícios que o da chancelaria, como a Casa Branca, em Washington; o Palácio Imperial em Tóquio, ou o Palácio Presidencial em Nova Delhi. Os edifícios-sede de chancelarias nessas capitais são naturalmente menos importantes na parte representativa, mas não como princípio, e sim por não abrigar os tipos de eventos públicos que o Itamaraty deveria continuar a realizar na nova capital.

Acabou vencendo a ideia de construção de um palácio com anexo de escritórios que preservou a tradição do Rio de Janeiro. Essa opção seguia, além do mais, o desenho original do Plano Piloto de Lucio Costa, que previa um palácio de poucos andares no terreno destinado ao Ministério das Relações Exteriores, como transição entre a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes. O projeto na nova capital foi o resultado de amplo planejamento, brilhantemente coordenado pelo embaixador Wladimir Murtinho, que permitiu contemplar, ao mesmo tempo, elementos simbólicos, funcionais e estéticos com a realização de uma "obra de arte total" que envolve arquitetura, paisagismo, design e arte, tanto moderna como antiga. A integração de grandes salões e de um amplo auditório com salas de reuniões confirmou as funções de local de recepções e de conferências, criando em Brasília imagem moderna e sem excessos para uma instituição com características únicas no Estado brasileiro. Exercício comparável em nosso país só foi realizado na sede do Ministério da Educação e Saúde, hoje Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, quando se projetou o edifício, em 1936 -– antes do Estado Novo. O edifício, além de ser o símbolo de um Brasil mais moderno que se construía graças à Revolução de 1930, dedicado à cultura nacional e às necessidades da população, acabou sendo o primeiro edifício alto com fachada de vidro no mundo e a primeira construção no Brasil que teve influência internacional.

O Palácio Itamaraty de Brasília fortaleceu as características do Palácio no Rio e se transformou ainda mais em instrumento de trabalho excepcional por reunir numerosos elementos adicionais que acentuam as qualidades e a personalidade do país. Um visitante pode, em apenas alguns minutos, descobrir importantes exemplos da cultura e da tradição brasileira, surpreendendo-se com a evidente qualidade estrutural do edifício – fruto da sofisticação da engenharia e da construção no país – e descobrindo coleção que permite entender relevantes momentos da história do Brasil, com impacto visual particularmente efetivo. Como se lê no trabalho de Heitor Granafei (2020), realizou-se obra que se tornaria uma referência mundial que reflete "a vitória do princípio da representação sobre uma concepção introspectiva das atividades do Ministério". A construção do palácio foi orientada por política e visão de Estado, fortalecendo assim a ideia de que o Estado pode e deve ser um indutor de qualidade. Esse é um elemento essencial para se entender Brasília de um modo geral, e o Palácio Itamaraty em Brasília é reconhecido pelos brasilienses, nesse contexto, como um dos marcos da cidade.

Uma outra dimensão da vitória do projeto mais ambicioso é a percepção de que um Ministério das Relações Exteriores deve ter como referência outras chancelarias, e não os demais ministérios do país. A necessidade e o uso dos espaços do Itamaraty devem ser guiados pela atividade-fim do Ministério: a política externa do país. A representação como elemento central para preservar e fortalecer as políticas de Estado ou desenvolver e executar políticas de governo deve poder usar instrumentos como o cerimonial e a administração – atividades--meio com papel fundamental – para o melhor uso do palácio. Os impulsos mais burocráticos no ministério tendem a inverter essa lógica, definindo o uso do palácio em função dos recursos. A tendência desse pensamento é tratar o Itamaraty como um ministério padrão, esquecendo-se que os demais não têm na representação uma de suas atividades-fim.

O PALÁCIO ITAMARATY E A OBRA DE OSCAR NIEMEYER

Como se sabe, Oscar Niemeyer é lembrado como um dos membros de reduzido grupo de arquitetos que atingiram o status de celebridades internacionais, com obra de grande consistência na qual se condensam as principais questões que permeiam a arquitetura do século XX. Muito além de objeto de discussão e estudo entre arquitetos e críticos, sua arquitetura é reconhecida e debatida por leigos, pelo "homem comum" – e era a este que Niemeyer parecia querer servir, convicto de que criar beleza é a principal missão do arquiteto. O arquiteto explica, em numerosas entrevistas e depoimentos, a importância da intuição e parece deixar em segundo plano o rigor intelectual e teórico que embasaram sua obra. Assim, embora seja de grande sofisticação e complexidade, a arquitetura de Niemeyer tende a seduzir pela beleza, pela originalidade, pela surpresa e pela ousadia estrutural. Niemeyer conseguiu, assim, criar dezenas de edifícios que não só são reconhecidos por especialistas como obras de altíssimo padrão arquitetônico, mas que se tornaram ícones e símbolos de diversas cidades. Há muitos exemplos, como o edifício COPAN em São Paulo, o "Olho" de Curitiba, o Museu de Arte Contemporânea de Niterói, a Pampulha em Belo Horizonte, sem falar de Brasília.

Justamente por não projetar pensando em seus pares, cria construções que podem ser "lidas" de diversas maneiras. Sua arquitetura pode ser analisada como se tivesse várias camadas. A camada mais superficial – a primeira impressão que a obra provoca, vista de fora – tem de ser acessível a todos: pode agradar (ou pelo menos chamar a atenção) pela própria forma, ou impressionar pela sensação de pureza com relação à maioria dos outros edifícios à sua volta. Como lembram certos autores, um edifício em uma cidade densa é menos visto pelos seus ocupantes do que por seus vizinhos e por quem passa pela rua. Niemeyer faz parte dos que acreditam que o projeto tem sempre uma dimensão pública, uma vez que seu aspecto externo, pertence a todos ou, pelo menos, ao olhar de todos.

Uma outra característica de sua obra é a atenção especial que dedica a edifícios de uso público – teatros, museus, sedes de instituições. Nestes a experiência do "leigo" tem de se estender ao interior. Os espaços internos são tratados de forma tão cuidadosa como o exterior, ou seja, têm que impressionar como sendo uma segunda etapa de uma experiência coerente. Nesses casos, o interior é um novo território para o uso de elementos – como espaço, estrutura, materiais, rampas e escadas – que provoquem surpresas e orientem o olhar do visitante, proporcionando-lhe sensações arquitetônicas fortes. Nesse contexto, Niemeyer buscava a colaboração de artistas estimulando a criação de obras muitas vezes monumentais, que chegavam a "competir" com a arquitetura. Os vitrais de Mariane Peretti na catedral de Brasília, as fachadas de Athos Bulcão no Teatro Nacional de Brasília ou a escultura de Tomie Ohtake no hall do Auditório do Ibirapuera em São Paulo são paradigmáticos.

Pode-se, também, considerar como “marca registrada” de Niemeyer para edifícios públicos a atenção à maneira pela qual se entra e se circula dentro de um edifício. O arquiteto acredita em um "prazer arquitetônico" na percepção dos espaços internos, o que Le Corbusier definia com "promenade architecturale". Vários casos são evidentes, como o acesso à Catedral de Brasília por um túnel escuro que acentua o choque de luz e espaço do seu interior, ou a entrada no Palácio do Planalto pela rampa. Ou, ainda, entrar no MAC de Niterói circulando por uma rampa que nos obriga a apreciar a vista. Estes são alguns dos "golpes de mestre" que mostram que o arquiteto ia muito além do cumprimento das exigências funcionais ao ser capaz de inventar soluções inéditas que continuam a ter impacto sobre qualquer visitante.

Há certo consenso de que há poucas "promenades architecturales" mais marcantes do que uma visita ao Palácio Itamaraty de Brasília. As diversas entradas são interessantes, mas vale a pena recordar a experiência de chegar pela porta principal, na Esplanada dos Ministérios. Após caminhar por uma longa ponte sobre o espelho d'água com jardim aquático de Burle Marx, observar escultura (Meteoro) de Bruno Giorgi e passar sob um dos arcos da estrutura de concreto aparente, o visitante entra em hall monumental, mas com pé direito baixo. No meio de imenso espaço sem nenhum pilar, revelam-se a escadaria para o mezanino e a escultura de Mary Vieira, ambas em forma helicoidal, a parede lateral de mármore com baixo relevo de Athos Bulcão e, ao fundo, mais um jardim de Burle Marx.

A escada é o elemento arquitetônico mais lembrado por quem conhece o palácio, talvez por seu desenho e realização que incorpora vários dos atributos principais da arquitetura de Niemeyer e, também, por atender, de forma literalmente espetacular, as necessidades programáticas de um palácio que deve impressionar positivamente as autoridades estrangeiras. A escada consegue unir leveza e concreto aparente, contradizendo a percepção estabelecida de que concreto seria legítimo como técnica estrutural, mas não como material nobre. Esse entendimento de que o acabamento de concreto não seria compatível com projetos de prestígio se devia muito à fase da arquitetura de Le Corbusier conhecida como brutalismo.

Como se sabe, o arquiteto suiço-francês foi durante décadas o mais influente teórico da arquitetura no mundo e, no pós-guerra, suas grandes obras utilizavam concreto aparente com acabamento voluntariamente "bruto" ('béton brut'). Esse acabamento foi interpretado de maneira quase ideológica e anti-elitista por diversos excelentes arquitetos e se tornou um gesto que, mesmo que aceito pela comunidade arquitetônica, provocou reação contrária à arquitetura moderna. Niemeyer, ao contrário, consegue atribuir nobreza ao concreto aparente no Itamaraty ao insistir que nos mais diversos elementos arquitetônicos não se deve esconder a verdade da estrutura: nos arcos da fachada, na escada, nos pilares e no corte do mezanino, o concreto aparente encontra seu lugar junto ao mármore, ao granito e à madeira.

Ao subir a escada, o convidado chega ao mezanino, podendo ir aos gabinetes do ministro ou do secretário-geral ou, ainda, dirigir-se à Sala dos Tratados, onde estão os bustos dos responsáveis pelas fronteiras do Brasil, obras de Bruno Giorgi, que fica entre uma imensa treliça de Athos Bulcão e a vista da Esplanada. Em um espaço contíguo, encontra-se uma pequena sala (ou capela) com afresco de Volpi, O Sonho de Dom Bosco. Do outro lado do mezanino, o visitante pode contemplar de cima o jardim interno de Burle Marx e subir escada que é a antítese da anterior: em vez de uma curva que parece solta no ar, a escada se desenvolve de forma linear e entra em um verdadeiro túnel para chegar ao andar dos salões.

Neste último andar do Palácio, o convidado circula por espaços compostos por salas e varandas que se articulam em torno de jardim suspenso de Burle Marx, onde uma grande escultura de bronze de Maria Martins se mescla a plantas amazônicas. Nos salões, móveis modernos de grandes criadores brasileiros e peças coloniais são cercados de obras de arte monumentais como a coroação de D. Pedro I, de Debret (6,40 por 3,40 metros), duas telas de Portinari (3,40 por 3,10 metros) e a tapeçaria de Burle Marx com mais de 25 metros de comprimento e 4 de altura. Ninguém pode ficar indiferente a essa experiência.

Deve-se também lembrar que, no subsolo, encontra-se um amplo conjunto de salas de reuniões em ambiente sóbrio em que se destacam três obras de arte monumentais, três altos-relevos abstratos pintados de branco que contrastam com o carpete verde que, ao cobrir o piso de todos os espaços, permite um controle acústico que dispensa portas para o auditório. Encomendadas por orientação de Murtinho em momentos diferentes, a parede de concreto de Sergio Camargo, com mais de 20 metros de comprimento, foi realizada durante a construção, em 1966, como um imenso objeto solto que separa o auditório do corredor das demais salas. As obras de Emanoel Araújo, com 12 metros de cumprimento, e de Rubem Valentim, com 14 metros de comprimento, completaram o conjunto excepcional nos anos 1980. Murtinho atribuía grande parte da beleza dessas salas à escolha por Athos Bulcão das cores do carpete e do teto (cinza escuro).

O papel do paisagista Roberto Burle Marx foi central para o desenvolvimento do projeto de Niemeyer de 1960. O Palácio Itamaraty confirma uma das mais notáveis contribuições da arte brasileira no século XX, que foi a efetiva fusão do paisagismo tropical com uma arquitetura modernista adaptada ao clima. Além do mais, o projeto do Palácio representou a chegada triunfal de Burle Marx a Brasília, pois este não pôde contribuir para o desenvolvimento da nova capital durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960). O presidente teria ficado insatisfeito com atitudes do paisagista quando fez os jardins da Pampulha, quando prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), e com isso não o teria chamado para compor o grupo que planejava a nova capital. Deve-se lembrar que o paisagista estava desenvolvendo o Aterro do Flamengo no Rio de Janeiro com os arquitetos Affonso Eduardo Reidy e Lota de Macedo Soares – o maior parque público do mundo naquele momento.

O Itamaraty representa evolução importante na arquitetura de Niemeyer em Brasília. É o primeiro palácio da cidade cuja fachada é de concreto aparente (o Alvorada, o Planalto e os demais palácios anteriores são revestidos de mármore). Inaugura, como se viu, a presença de Burle Marx em Brasília com três jardins inteiramente diferentes (um para plantas expostas ao sol, outro para plantas de sombra e, finalmente, um terceiro com luz filtrada) e realiza edifício com tantas aberturas que seus principais salões contam com ventilação natural permanente, como um pavilhão.

Niemeyer aperfeiçoou nos primeiros anos de Brasília o conceito de palácio que usualmente exigia edifícios clássicos ou que deviam transmitir solidez.

O arquiteto enfrenta o desafio invertendo regras: a monumentalidade no século XX era ainda associada, nos anos 1950, às impressionantes realizações do passado (como o Palácio do Itamaraty no Rio) ou aquelas dos regimes totalitários dos anos 1920 e 1930 que utilizaram a arquitetura como símbolo de suas aspirações e fizeram com que se associasse edifícios monumentais a ditaduras. Niemeyer criou para Brasília alguns dos palácios modernos mais marcantes do pós-guerra inserindo, de forma surpreendente, leveza e transparência ao monumentalismo. No Itamaraty, sua arquitetura estava tão madura que, nas palavras do grande arquiteto mexicano Ricardo Legorreta, "Niemeyer criou a monumentalidade horizontal."

Segundo Niemeyer,

[...] a monumentalidade nunca me atemorizou, quando um tema mais forte a justifica. Afinal, o que ficou da arquitetura foram as obras monumentais, as que marcam o tempo e a evolução da técnica. As que, justas ou não, sob o ponto de vista social, ainda nos comovem. É a beleza a se impor na sensibilidade do homem.[1057]

É interessante lembrar que Niemeyer a partir dos anos 40 passou por uma fase de imenso reconhecimento internacional. A sequência de construções amplamente divulgadas por publicações internacionais é impressionante: casas (como Cavanelas ou Canoas), edifícios (como o Banco Boavista e o Hospital Sul América, no Rio, o Edifício COPAN, em São Paulo, a sede da ONU, em Nova York), igrejas, escolas, teatros e grandes conjuntos (como o parque Ibirapuera, em São Paulo). Parecia não haver limites ao talento do jovem brasileiro cuja primeira monografia é publicada nos EUA em 1950.

Em meados dos anos 1950, no entanto, principalmente pelos famosos comentários do suíço Max Bill e dos italianos Bruno Zevi e Ernesto Rogers em 1954, a arquitetura brasileira passou a ser cada vez mais questionada pela crítica especializada, que chegou a defini-la como confusa, decorativa, caprichosa, efêmera, carente de sentido, propósito ou decência[1058]. Quando Niemeyer menciona as críticas que recebeu, não se refere a nenhum desses críticos diretamente, mas sim aos funcionalistas, de modo geral, que recusam "a liberdade de concepção com seu rigorismo estrutural opressivo"[1059].

A resposta de Niemeyer às críticas foi uma crescente obsessão pela estrutura como justificativa da forma. Parte de seu sucesso é atribuída pelo próprio arquiteto à qualidade dos engenheiros que sempre o cercaram, como Joaquim Cardozo, que permitiam que suas estruturas fossem cada vez mais refinadas e elegantes. Dessa forma, Brasília, cujos edifícios começou a projetar dois anos depois das críticas de Bill, surgiu como uma oportunidade de reafirmação dessa exaltação das estruturas. Nos palácios da nova capital, segundo Niemeyer, "terminadas suas estruturas, a arquitetura já estava presente"[1060].

As primeiras fotos de Brasília - em sua maioria do talentosíssimo Marcel Gautherot - são publicadas em todo o mundo e a cidade, tanto pelo urbanismo de Lucio Costa como pela arquitetura, é recebida com verdadeiro fascínio pelo grande público. Niemeyer torna-se ainda mais famoso e provoca uma nova onda de críticas. As principais obras, terminadas para a inauguração em 1960, não agradam novamente à crítica, principalmente europeia, que acusa o arquiteto de continuar a criar formas arbitrárias, mais esculturais do que arquitetônicas. Havia um misto de perplexidade e inveja nessa reação. Como podia um país em desenvolvimento realizar o maior projeto urbanístico moderno do século? Como uma cultura considerada periférica podia contribuir de forma tão impressionante para a arquitetura mundial?

A verdade é que, como já se mencionou, a complexidade e a sofisticação da arquitetura de Niemeyer são às vezes obscurecidas por sua própria insistência em valorizar aspectos intuitivos. Quando Niemeyer diz que "na arquitetura, a intuição tem um papel tão importante como o conhecimento"[1061] não está menosprezando o lado intelectual da criação; está, na realidade, se referindo à ponte que quer construir entre as obras de arte e as pessoas comuns, pois acredita que estas serão muito mais sensíveis a formas que se originam de um gesto intuitivo do que às que resultam de um processo intelectual.

Talvez Niemeyer tenha pensado, ao projetar o Itamaraty, que seria, também, oportunidade excepcional para reagir à segunda onda de críticas, por se tratar de projeto dirigido a visitantes estrangeiros e que, provavelmente, teria grande visibilidade internacional. De um projeto discreto, cuja maquete é publicada em 1959, o plano se torna cada vez mais ambicioso e ousado a partir de 1960. Sua evolução é muito bem descrita por Heitor Granafei em sua tese, e vê-se claramente que, após o avanço de algumas ideias nos pré-projetos de 1959 e de 1960, é a partir de 1963, com Murtinho já vivendo em Brasília e com dedicação constante, que o projeto adquire a forma final.

Ironicamente, com o regime militar, as realizações no Brasil foram praticamente banidas das publicações especializadas em arquitetura no exterior. Niemeyer continua, após 1964, a supervisionar suas obras e a projetar novos edifícios importantes em Brasília e no resto do país, vivendo no exílio entre França, Argélia e outros países, onde realiza inúmeras obras importantes. Depois de Brasília, em sua fase mais internacional, a tendência de Niemeyer a favorecer formas que enaltecem a estrutura mais do que a criatividade o levou a afirmar que "minha passagem pelo exterior foi sempre com a preocupação de especular com a estrutura" e "prevaleceu o propósito de levar comigo não apenas a liberdade plástica de minha arquitetura, mas o progresso da engenharia de meu país"[1062].

O Palácio Itamaraty é visitado pelo presidente Castello Branco em 1964 e, como acreditava Niemeyer, vê-se nas fotos que a estrutura quase terminada já revelava sua beleza. Uma vez inaugurado, o Palácio Itamaraty só é publicado no Connaissance des Arts em janeiro de 1968. A respeitada revista de arte francesa, no entanto, não era uma revista de arquitetura e, somente em 1975, com o lançamento de uma bela monografia sobre Oscar Niemeyer pela Mondadori, o Palácio Itamaraty é devidamente publicado para o mainstream da comunidade arquitetônica internacional.

Outra ironia é que a Mondadori publica o livro em função da inauguração de sua sede em Milão, obra de Niemeyer que representa evolução do Palácio Itamaraty a pedido do editor que ficou fascinado com o palácio quando o visitou em 1970. Niemeyer, em suas entrevistas e aulas, repetia que a sede da Mondadori era uma obra mais importante que o Itamaraty, pois era estruturalmente mais sofisticada. A diferença essencial é que os arcos do Itamaraty se sobrepõem como uma cobertura autônoma sobre a caixa de vidro, pousada sobre o espelho d'água. Em Milão, a estrutura suspende a caixa de vidro, que flutua graças a arcos similares de concreto aparente.

Ao levar anos para ser publicado adequadamente e tendo em vista que Niemeyer já tinha passado a outra fase de sua obra, o projeto do Itamaraty parecia fadado a uma posição inferior à que merecia. Com o renascimento do interesse pelo arquiteto quando recebe o Prêmio Pritzker – considerado o prêmio Nobel da arquitetura – em 1988 e, sobretudo, com o impacto da publicação do Museu de Arte Contemporânea de Niterói, em 1996, há uma reavaliação de sua obra pós-1964. O palácio passa a ser registrado pelos maiores fotógrafos de arquitetura e é, de certa forma, redescoberto. Com seus espaços que revelam arquitetura ousada e elegante, virtuosismo estrutural, elementos arquitetônicos surpreendentes e variados, mobiliário brasileiro da década de 60, jardins onipresentes e obras de arte monumentais, o Itamaraty é reconhecido hoje como o paradigma do palácio moderno.

DIPLOMACIA CULTURAL

A contribuição do Itamaraty para a projeção do Brasil como país de características culturais riquíssimas se tornou uma de suas importantes funções. A percepção dessa riqueza é um instrumento que fortalece a atuação do Brasil nos mais diversos foros, mais ainda se acentuado o fato de o Brasil, de forma muito clara, ter antecipado o debate do multiculturalismo e da diversidade racial e religiosa quando muitos países ainda valorizavam sua uniformidade e impermeabilidade às consequências de um mundo cada vez mais diverso e dinâmico. A atuação do ministério nesse debate foi auxiliada pela ação de indivíduos particularmente ativos e talentosos, como Murtinho, por iniciativas de promoção da vida cultural brasileira no exterior, que incluiu apoio à Bossa Nova, à arte e à arquitetura, apoiadas pela fama do ministério de contar com número significativo de intelectuais de grande porte entre seus funcionários, como João Cabral de Melo Neto, Guimarães Rosa e Vinicius de Moraes.

Esse, no entanto, não foi processo linear: muito pelo contrário, a maioria dos diplomatas ainda considera a promoção da cultura e da imagem do país um tema secundário ou até uma distração para o ministério. Nesse contexto em que o tema ainda é hoje motivo de controvérsia, o exemplo do embaixador Murtinho deve ser valorizado pela sua curiosidade intelectual que permitiu a expansão do papel da instituição como ator na busca da identidade nacional, da modernidade e da própria essência do trabalho diplomático. No início dos anos 1960, com o entusiasmo que a industrialização e a fundação de Brasília haviam criado, aliado ao grande momento cultural que se fortalecia na música, no teatro, no cinema, na arte, na literatura, nos esportes (com as Copas de 1958 e 1962) e, naturalmente, com a arquitetura, o país estava pronto para buscar cada vez mais reconhecimento internacional. Murtinho era plenamente consciente disso e partia do princípio de que o Brasil não devia temer projetar-se como cultura original e madura. A percepção de que o novo palácio Itamaraty poderia ser instrumento de estímulo e divulgação do que havia de melhor no País permitiu que se reunisse um dream team particularmente engajado. Pode-se afirmar que o resultado excepcional do projeto do palácio se deve essencialmente a Niemeyer, Murtinho e Burle Marx, aliados a três outros nomes importantes: os arquitetos Olavo Redig de Campos e Milton Ramos e o artista Athos Bulcão.

Apesar de indiscutíveis avanços daqueles anos, ainda éramos vistos como o "país do futuro", pelo impacto que teve o livro de Stephan Zweig e pelos diversos obstáculos que permaneciam para um efetivo processo de desenvolvimento. Nossa diplomacia, consciente de que ainda havia muitos desafios políticos e socioeconômicos a serem superados para nossa maior relevância diplomática, deveria – como deve até hoje – assegurar a projeção da imagem de um país que tem que ser reconhecido pela continuidade da sua evolução positiva, traduzida, como na maioria das civilizações, por elementos como sua cultura e capacidade técnica.

Mesmo sendo Brasília um projeto de um governo democrático, a construção do palácio se deu em grande parte no período militar. O projeto e sua realização reuniram, entretanto, talentos brasileiros das mais diferentes orientações ideológicas, pois havia uma noção muito clara que esse esforço transcenderia o momento político. Deve-se recordar que, apesar das dificuldades enfrentadas por muitos intelectuais, políticos, acadêmicos, artistas e criadores, é em 1967 – ano em que se iniciam as atividades cerimoniais no Itamaraty de Brasília – que o governo estabelece o Conselho Federal de Cultura, que incluiria alguns dos mais respeitados intelectuais do momento: Gilberto Freire, João Guimarães Rosa, Ariano Suassuna, Roberto Burle Marx, Raquel de Queiroz, entre outros. Com o palácio e o conselho, entre outros, o governo parecia estar estruturando uma narrativa oficial do que deveria ser a cultura nacional. Na realidade, o governo não a estava criando: esta cultura já existia e a modernidade brasileira vivia um de seus momentos mais ricos, pelos estímulos do que havia de extraordinário já acumulado na sociedade brasileira, e pela consciência e reação às injustiças e erros daqueles anos.

Independentemente de diversas ações consistentes e algumas, isoladas, de grande impacto, não há na instituição estrutura verdadeiramente orientada para desenvolver e divulgar uma imagem do país que favoreça e fortaleça o trabalho diplomático. Na realidade, seria possível uma discussão efetiva sobre o equilíbrio entre as várias dimensões da diplomacia, incluindo a busca da imagem do país que se pode e se deve projetar. Isto se torna ainda mais necessário diante do impacto das novas formas de comunicação e divulgação, o que pode representar mais oportunidades do que desafios com uma renovação das práticas tradicionais de utilização da excepcional estrutura de embaixadas e consulados e o grande número de bons funcionários disponíveis. A atitude dos responsáveis por trabalhar e divulgar a imagem do país pode usar como referência a forma como os responsáveis pelo projeto do Itamaraty de Brasília tiveram de aplicar conceitos avançados, sofisticados e complexos de maneira objetiva e funcional, em um amplo exercício de adaptação às circunstâncias brasileiras do que havia de melhor no mundo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GRANAFEI, Heitor. O projeto do Palácio dos Arcos e a cultura material do Ministério das Relações Exteriores. Tese para o Curso de Altos Estudos (CAE), 2020.

NIEMEYER, Oscar. As curvas do tempo: memórias. Rio de Janeiro: Revan, 1998.

NIEMEYER. A forma na arquitetura. Rio de Janeiro: Avenir, 1980.

PETIT, Jean. Niemeyer, poeta da arquitetura. Lugano: Fidia Edizione D’Arte, 1995.

XAVIER, Alberto (Org.). Depoimentos de uma geração, arquitetura moderna brasileira. São Paulo: Cosac e Naify, 2003.

1055 André Aranha Correa do Lago, nascido em 1959, formou-se em Economia na UFRJ e é diplomata desde 1982. Ao longo da carreira trabalhou em Madri, Praga, Washington, Buenos Aires e Bruxelas. Diretor dos Departamentos de Energia (2008 a 2011) e do Meio Ambiente (2011 a 2013), foi negociador-chefe do Brasil para desenvolvimento sustentável e mudança do clima. Embaixador no Japão de 2013 a 2018 e, desde 2018, é Embaixador na Índia.

1056 GRANAFEI, 2020.

1057 NIEMEYER, 1998, p. 33.

1058 XAVIER, 2003, p. 158 a 169.

1059 NIEMEYER, 1980. p. 22

1060 NIEMEYER, 1998, p. 267.

1061 PETIT, 1995, p. 73.

1062 NIEMEYER, 1998, p. 270.

GÊNERO

Lugar de mulher é mesmo onde ela quiser?

ANÁLISE DAS TRAJETÓRIAS DAS DIPLOMATAS BRASILEIRAS E DO TRATAMENTO DADO PELO ITAMARATY AO EQUILÍBRIO DE GÊNERO EM SEUS QUADROS DE 1918 A 2022

Guilherme José Roeder Friaça e Viviane Rios Balbino[1063]

RESUMO: Apresentar e avaliar a trajetória das mulheres na diplomacia brasileira é o principal objetivo deste artigo. Pretende-se com ele expor um panorama da movimentação feminina nesse território marcadamente masculino, buscando aproximações entre a pluralidade de percursos individuais. Analisa-se também o tratamento dado ao tema da igualdade de gênero pelo Itamaraty em suas fileiras durante os 104 anos da história das mulheres na instituição.

PALAVRAS-CHAVE: Mulher; Diplomacia brasileira; Gênero; Itamaraty.

ABSTRACT: The main purpose of this article is to present and evaluate the trajectory of women in Brazilian diplomacy. To this end, we intend to draw a profile of the actions taken by women in this masculine territory, seeking similarities within the plurality of individual paths. We also analyze the treatment accorded by Itamaraty to the subject of gender equity during 104 years of the history of women in the institution.

KEYWORDS: Woman; Brazilian Diplomacy; Gender; Itamaraty.

INTRODUÇÃO E METODOLOGIA

O presente artigo é resultado da interseção de estudo historiográfico[1064] sobre a trajetória das mulheres na carreira diplomática brasileira, que apresenta e contextualiza o pioneirismo, as conquistas e os desafios das diplomatas no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de dissertação de mestrado sobre a presença de mulheres na diplomacia brasileira[1065], além de reflexões de ambos os autores sobre o tema nos últimos dez anos. Trata-se de uma história que se estende até o século XXI e tem seu início no ano de 1918, quando a pioneira Maria José de Castro Rebello Mendes se inscreveu para concurso no Itamaraty. O objetivo é apresentar a pluralidade de percursos das personagens que ingressaram no Itamaraty desde 1918 e deixaram suas marcas na história da instituição, com suas peregrinações, resistências, reivindicações, atuações de destaque e atos pioneiros.

Para construir essa narrativa, houve esforço permanente de contextualização com o tempo e com o espaço, como exige a metodologia da História Social (BURKE, 1987, 1992, 2000 e 2002). Assim, a tarefa de contar as trajetórias dessas mulheres foi levada a cabo por meio de releituras dos documentos oficiais do governo brasileiro[1066], problematizados com outras fontes: bibliografias das histórias da mulher, de gênero e das relações internacionais; imprensa[1067]; cartas; imagens; discursos e depoimentos gravados em áudio e vídeo[1068]. Tiveram também especial atenção os diversos textos legais (leis, decretos, decretos-leis, portarias etc.) que organizaram o MRE durante o período abordado[1069].

Neste processo de iluminar os caminhos de personagens que por muito tempo tiveram negada a sua importância na história da instituição, merecem relevo os percalços decorrentes das mudanças de nome das mulheres, como consequência do casamento ou após o fim deste. Há personagens sobre as quais a coleta de informações mostrou-se especialmente árdua devido a essa particularidade. Nas palavras de Perrot (2007), “é bastante difícil, e mesmo impossível, reconstituir linhagens femininas” (PERROT, 2007, p. 21). As mudanças de sobrenome foram refletidas neste estudo. Quando não havia indícios do nome preferentemente utilizado pela personagem, optou-se por grafá-los com a totalidade dos sobrenomes, mantendo presentes os registros da linhagem feminina[1070].

Este artigo adota a divisão das diplomatas em três grupos, conforme detalhado em Friaça (2018): “Grupo das 20”, com as diplomatas que ingressaram entre 1918 e 1934; “Segunda Geração”, com aquelas que acederam à carreira entre 1953 e 1988; e “Nova Geração”, com acesso ao Itamaraty após a Constituição de 1988. Essa compartimentação tomou como marcos mudanças no arcabouço legal que regia o acesso à carreira. Aprofunda-se, exclusivamente, na avaliação das trajetórias das integrantes do “Grupo das 20”, consideradas pioneiras: as 19 mulheres admitidas até a proibição de acesso ao sexo feminino, em 1938, e Maria José Monteiro de Carvalho, transferida da carreira de arquivista para a diplomática em 1945[1071]. Elas foram as únicas representantes do gênero feminino no MRE até 1953, quando Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve mandado de segurança que lhe reconheceu o direito de ingresso. Ela inaugurou a “Segunda Geração” de diplomatas, que reúne todas as mulheres que entraram para a diplomacia entre 1954 e 1988.

A PRESENÇA FEMININA NA CARREIRA DIPLOMÁTICA

Maria José de Castro Rebello Mendes foi a primeira diplomata brasileira e primeira servidora pública concursada no Brasil. Sua entrada num território até então exclusivamente masculino tem importância seminal para o presente artigo e, num nível muito mais amplo, para todas as diplomatas e mulheres brasileiras. Solteira, responsável pelo sustento da mãe viúva, ela viu no concurso de 3o oficial da Secretaria de Estado[1072] do MRE a oportunidade de dar uma vida confortável aos seus. Orientada por Ruy Barbosa, solicitou sua inscrição no concurso e obteve despacho favorável do chanceler Nilo Peçanha, que afirmava não haver nenhum impedimento legal à entrada das mulheres no serviço público, embora ressalvasse: “Melhor seria, certamente, para o seu prestígio que continuassem a direcção do lar, taes são os desenganos da vida publica, mas não há como recusar a sua aspiração, desde que disso careçam, e fiquem provadas suas aptidões”[1073].

Aprovada em primeiro lugar entre nove concorrentes, Maria José de Castro Rebello Mendes tomou posse em 28 de setembro de 1918. A entrada da primeira mulher na carreira diplomática despertou polêmica na imprensa. Uma das vozes críticas foi a do escritor Lima Barreto, que afirmava que esse ato:

aberra de todas as nossas concepções políticas e vai de encontro a todos os princípios sociais [...]. Desde que os lugares públicos, mesmo os que não o são mas que naturalmente são destinados aos homens, sejam invadidos pelas mulheres, tal fato irá prejudicar a regularidade da reprodução da nossa raça[1074].

Por outro lado, havia vozes que defendiam a sua incorporação ao Itamaraty, saudada como uma vitória da mulher brasileira. O jornalista Carlos de Laet, por exemplo, fez intensa campanha a favor:

Talvez não se tenha demorado o espirito publico a apreciar a imensa importância que um dos ultimos actos do Governo possue, e que vae affectar a nossa organização social profundamente, pelo valor de grave reforma de costumes em que importa. O governo [...] abriu á mulher brasileira a carreira de funccionaria publica, qualquer que seja o cargo a prover.[1075]

Maria José de Castro Rebello Mendes casou-se com o colega da carreira diplomática, Henrique Pinheiro de Vasconcellos, em 25 de março de 1922. Após o matrimônio, esteve afastada do trabalho por cerca de um ano, quando o marido serviu no Consulado do Brasil em Bremen, Alemanha. Gozou ainda de sucessivas licenças à gestante[1076]. Em 19 de junho de 1934 solicitou sua aposentadoria[1077], para acompanhar o marido em missão no exterior. Faleceu em 29 de outubro de 1936, no Rio de Janeiro.

Ainda na década de 1920, mais três mulheres ingressaram na carreira diplomática: Wanda Vianna Rodrigues e Celina Porto Carrero, em 1926, e Zorayma de Almeida Rodrigues, em 1928. Wanda Vianna foi a primeira diplomata brasileira a servir no exterior, designada para o Consulado-geral do Brasil em Paris em 9 de julho de 1928. Foi exonerada por motivos desconhecidos em 29 de outubro de 1939, junto com outros 16 diplomatas, em expurgo feito pelo governo de Getúlio Vargas. Celina Porto Carrero foi exonerada do MRE por abandono de cargo em 6 de maio de 1931. Somente em 1941 se ficaria sabendo que o seu desaparecimento se deveu ao desejo de estar próxima do marido, cidadão polonês, recluso em campo de concentração na Segunda Guerra.

Zorayma de Almeida Rodrigues foi cônsul em Liverpool, durante a Segunda Guerra, e em Livorno, a partir de março de 1945. Nesta repartição consular, chefiou o também diplomata Luiz de Almeida Nogueira Pôrto, que se tornaria seu marido em 12 de dezembro de 1946. Em 26 de abril de 1946, havia sido publicado o Decreto-Lei nº 9.202, que obrigava à exoneração a funcionária pública que se casasse com integrante da carreira diplomática. Zorayma de Almeida Rodrigues, então já com o nome Zorayma de Almeida Rodrigues Nogueira Pôrto, foi exonerada em 25 de março de 1947.

Com a extensão do direito de voto às mulheres, em 1932, e os pequenos ganhos em matéria de direitos trabalhistas na Constituição de 1934, a presença feminina na vida pública do país começou a avançar de forma tímida. No Itamaraty, por exemplo, os concursos para cônsul de terceira classe, que tiveram lugar nos anos de 1934, 1935 e 1937[1078], resultaram em aumento no ingresso de mulheres. Entre 1934 e 1938, nove mulheres entraram na carreira por meio do concurso de provas: Beata Vettori e Myriam Leonardo Pereira (1934); Vera Regina Monteiro Amaral, Chiquita Marcondes, Maria Luiza Fialho de Castro e Silva e Margarida Guedes Nogueira (1935); Zuleika Lintz, Jenny de Rezende Rubim e Dora Vasconcellos da Cruz Cordeiro (1937). Outras seis acederam ao cargo por concurso de títulos[1079]: Leontina Licinio Cardoso (1934); Odette de Carvalho e Souza (1936); Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, Marina Moscoso, Odette Gasparoni e Zilah Mafra Peixoto (1938)[1080].

Em 14 de outubro de 1938, foi publicado o Decreto-Lei nº 791, que criou novo arcabouço legal para o MRE e instrumentalizou aquela que ficou conhecida como reforma Oswaldo Aranha, responsável pela fusão dos corpos diplomático e consular. A partir de 1938, passou a existir uma única carreira, a diplomática. A modificação de maior interesse para o objeto deste estudo está no parágrafo único do artigo 30, que proclamava que ao concurso de admissão na carreira diplomática “só poderão concorrer candidatos do sexo masculino”[1081]. A partir de então, a diplomacia passava a ser coisa de homens, exclusivamente. A nova lei mostrou que os acanhados progressos que a mulher vinha conseguindo na sociedade brasileira não seriam acompanhados no MRE.

A proibição de acesso permaneceu até 1954, de modo que as integrantes do “Grupo das 20” foram por mais de três décadas as únicas mulheres nesse universo marcadamente masculino. Diante do êxito profissional e o consequente reconhecimento institucional, algumas mulheres desse Grupo devem ser colocadas em relevo, entre elas: Odette de Carvalho e Souza, a primeira embaixadora brasileira, a partir de janeiro 1956. Ela foi representante do Brasil em Israel (maio de 1959 a agosto de 1961) e na Costa Rica (outubro de 1961 a outubro de 1964) e chefe da Delegação junto às Comunidades Econômicas Européias (janeiro de 1965 a setembro de 1969), de onde saiu aposentada. No “Grupo das 20”, outras duas mulheres chegaram a embaixadoras: Dora Alencar de Vasconcellos, em 1964[1082], e Maria de Lourdes Castro e Silva de Vincenzi, em 1972[1083]. Ainda exerceram a mesma função, embora fossem ministras de segunda classe[1084], Beata Vettori (Embaixada em Quito, Equador, de outubro de 1968 a maio de 1970; e em Dacar, Senegal, de maio de 1970 a novembro de 1971), Margarida Guedes Nogueira (Embaixada em Camberra, Austrália, de março de 1965 a maio de 1970) e Zilah Mafra Peixoto (Embaixada em Manila, Filipinas, de agosto de 1970 a agosto de 1972).

Em 1952, a exclusividade masculina de acesso ao Itamaraty foi questionada por uma mulher que logrou se inscrever no concurso e prestar as provas, amparada por mandado de segurança: Maria Sandra Cordeiro de Mello. Neste certame, o 12º lugar coube a ela, mas a aprovação no concurso não significou sua posse. A incorporação de Maria Sandra Cordeiro Mello, primeira integrante da “Segunda Geração”, ganhou contornos de epopeia. Recorreu ao Legislativo, onde teve sua causa apadrinhada pelo senador Mozart Lago, e somente à força de novo mandado de segurança pôde cursar o Instituto Rio Branco (IRBr)[1085]. Tomou posse como diplomata em 9 de dezembro de 1954. Seguiu a carreira até 14 de setembro de 1970, quando se casou com o embaixador José Roberto de Macedo-Soares. Obrigada pela legislação vigente, solicitou licença e foi considerada agregada, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 69, de 21 de novembro de 1966, a ser abordado adiante. Suicidou-se em 1975, em Bogotá, quando o marido era embaixador na Colômbia.

Em 18 de janeiro de 1954, publicou-se a Lei nº 2.171, que proclamava, em seu artigo 1o: “Ao ingresso na classe inicial da carreira de Diplomata são admitidos os brasileiros natos, sem distinção de sexo”[1086]. A partir de então, as mulheres estavam em condições de igualdade com os homens, ao menos no que dizia respeito ao direito de acesso à carreira. Dentro do Itamaraty, como de resto em toda a sociedade brasileira, o tratamento diferenciado ainda persistiria.

Entre 1954 e 1988, a proporção de mulheres que ingressaram nos concursos foi em média 15,87%. Não se verifica, contudo, regularidade na aprovação feminina. A título de exemplo, tome-se um índice modesto, como o 7,14% de aprovadas em 1971, que cresceu para 38,89% em 1972 e voltou a baixar em 1973 (10,53%). Houve grupos em que não existiam mulheres (turmas de 1960/1961 e de 1965/1966 do IRBr e turma de 1963 do concurso direto[1087]), da mesma forma que, em algumas turmas, a proporção feminina era expressiva (37,50% em 1977/1978 do IRBr e 40% no direto de 1978). Embora a variação do percentual de ingressos femininos seja irregular, o resultado final do período analisado foi um incremento modesto do número de mulheres na carreira. Em 1970, correspondiam a 9,32% do total de integrantes da carreira (61 de 654) e em 1988 formavam 17,68% (150 de 848) dos diplomatas em atuação.

Muitas das integrantes da “Segunda Geração” tiveram que enfrentar a discriminação, pois ainda persistiam entraves burocráticos e legais ao pleno exercício da profissão pelas mulheres. Um dos óbices era a proibição do casamento entre funcionários públicos[1088], que vigorou no MRE até 1965, quando, pelo parecer 1.821, de 26 de abril de 1965, o consultor jurídico Haroldo Valladão demonstrou que não mais vigia “a drástica disposição da perda do cargo pela funcionária que se casa com diplomata”[1089]. Venceu-se, dessa forma, a proibição do casamento dentro da carreira. Isto representou um avanço em termos de direitos para as mulheres, uma vez que elas findavam por serem as mais prejudicadas com o veto. Em 1966, surgiu novo obstáculo ao pleno exercício da carreira pelas diplomatas casadas com colega da profissão. Tratava-se do Decreto-Lei nº 69, de 21 de novembro, que criou o instituto da agregação, responsável por abreviar a carreira de Maria Sandra de Macedo--Soares, como já indicado.

O mencionado texto legal, em seus artigos 5o e 6o, detalhava como e quando seriam agregados os diplomatas. A alínea “h” do artigo 6o prejudicou a ascensão funcional da “Segunda Geração”, ao exigir que as diplomatas agregassem sempre que os maridos eram removidos para o exterior[1090]. Embora o Decreto-Lei não especificasse que a agregação recaía sobre a parte feminina, “quase sempre, por opção do casal, o cônjuge que agregou e teve a sua carreira prejudicada foi a mulher” (QUINTELLA, 2002, p. 14). Em 1973, o instituto da agregação continuava em vigor com uma diferença, decorrente da Lei nº 5.887, promulgada em 31 de maio de 1973. O artigo 7o determinava que o servidor agregado contabilizaria o tempo de afastamento como de efetivo exercício para aposentadoria e promoção.

A discriminação por gênero não era a única a que deviam fazer face as mulheres. A interseção com o tema racial fortalecia o preconceito e criava a ideia da dupla invisibilidade. É importante ressaltar, nesse ponto, a dupla discriminação, por gênero e raça, vivida por Mônica de Menezes Campos, a primeira diplomata negra brasileira, que ingressou no Itamaraty no ano de 1979. Nascida no Rio de Janeiro em 10 de dezembro de 1957, filha de um sargento do Exército Brasileiro e de uma corretora de imóveis, sempre havia estudado em escolas públicas. Ao mudar-se para Brasília, devido à transferência do pai, decidiu prestar o concurso para o Instituto Rio Branco. Segundo a própria Mônica, em entrevista concedida, em 1978, ao jornal O Globo[1091] – funcionários do Itamaraty a haviam aconselhado “a não tentar a carreira diplomática, devido à sua cor”. Mãe de dois filhos, casada com Stephane de Veyrac, de quem tomou o sobrenome passando a assinar Mônica de Veyrac, teve a carreira interrompida prematuramente por sua morte no ano de 1985, aos 27 anos, por aneurisma cerebral sofrido em São José, na Costa Rica.[1092]

No começo dos anos 1980, o ministro das Relações Exteriores, Ramiro Elísio Saraiva Guerreiro, tomou decisão que, embora cosmética, significou mais um passo rumo à igualdade de gênero no Itamaraty. Sensível aos argumentos de sua colega da pasta da Educação, Esther de Figueiredo Ferraz[1093], o chanceler assinou documento dispondo que os títulos da carreira diplomática teriam que ser empregados com a flexão no feminino quando o cargo fosse ocupado por mulher.

Novos avanços viriam com o Decreto-Lei nº 2.234, de 23 de janeiro de 1985. Ao mesmo tempo em que criava uma expectativa de direito – casais de diplomatas poderiam ser removidos para o mesmo posto ou sede no exterior –, estabelecia que isso não significaria igualdade - apenas um dos cônjuges faria jus à percepção da Indenização de Representação no Exterior (IREX)[1094].

O que se propunha é que um dos membros do casal perceberia vencimentos ao menos 40% inferiores pelo desempenho do mesmo trabalho. Normalmente, os cônjuges optaram que a redução do salário recaísse sobre aquele que tinha menor antiguidade na carreira. Conforme indicado, o instituto da agregação já tinha atingido grande número de mulheres casadas com colegas, de modo que o salário menor era, na grande maioria dos casos, percebido pela mulher. Somente em 1996 a Lei nº 9.392 de 19 de dezembro pôs fim aos salários diferentes para diplomatas casados entre si a serviço no exterior.

Em 1987, Thereza Quintella, então diretora do IRBr, foi promovida a embaixadora. Foi a primeira integrante da “Segunda Geração” a chegar a essa posição, 15 anos após a promoção de Lourdes de Vincenzi, última integrante do “Grupo das 20” a galgar esse degrau, em 1972. Vera Pedrosa, a seguinte diplomata a chegar ao topo da carreira, o fez seis anos após, em 1993. Até 2001, somente 11 mulheres haviam chegado a embaixadoras na história do Itamaraty[1095]. Desse pequeno grupo, apenas oito estavam na ativa naquele ano.

TORNANDO-SE VISÍVEIS: MULHERES OCUPAM NOVOS ESPAÇOS NO ITAMARATY. A GESTÃO DE CELSO AMORIM NO MRE.

A partir de 2003, a presença feminina na carreira diplomática passou por mudanças significativas, conforme se poderá avaliar a seguir. A avaliação do percentual de aprovadas no concurso de acesso à carreira diplomática, entre 1988 e 2010[1096], não permite apontar qualquer tendência, seja ascendente ou descendente, na participação feminina na carreira. Com base nos dados de acesso por gênero, percebe-se que o ingresso de mulheres foi consistentemente inferior ao dos homens (Figura 1, a seguir). No período de 23 anos, a média foi de 17,34%. Pode-se verificar, também, que, entre 1988 e 1995, houve oscilação nos índices de aprovação de mulheres. Anos com números altos eram seguidos por outros em que essa proporção caía. Em 1996, o ingresso de mulheres alçou-se a 25%, para então inaugurar tendência de descenso até 2001, quando chegou a 10%. Reforçando o argumento da dificuldade de se traçar tendências de longo prazo, o baixo índice de aprovações naquele ano foi seguido de incremento de quase 200% em 2002, quando as mulheres foram 29,63% do total de aprovados. Em 2003, contudo, esse número baixou novamente, para 12,82%. Desde 2006, a proporção tem-se mantido em torno de 25%[1097].

Figura 1 – Percentual de mulheres aprovadas no concurso de ingresso no período de 1988 a 2010[1098]

Fonte: MRE. Anuário do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, 2008 e IRBr. Figura elaborada pelos Autores.

A Figura 2 a seguir demonstra a variação na participação das mulheres na carreira diplomática entre 15 de janeiro de 2002 e 31 de janeiro de 2011[1099]. São apresentados os dados relacionados ao percentual de mulheres com relação ao total de diplomatas em cada uma das classes. O período foi determinado de modo a permitir a avaliação de possível incremento decorrente da política afirmativa informal colocada em curso no MRE durante os governos do presidente Lula. Nas palavras do então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim: “Eu quis fazer uma política afirmativa, não com cotas rígidas nem nada, mas procurando garantir a participação das mulheres”[1100].

As integrantes da categoria de ministro de primeira classe são referidas como embaixadoras na Figura 2. Os dados a elas relacionados não compreendem aquelas no Quadro Especial (QE)[1101], pois a sua proporção manteve-se estável. Para facilitar a leitura e interpretação, foram omitidos os números relativos às integrantes do QE das classes de ministro de segunda classe e conselheiro. Nessas duas classes, contudo, observa-se variação significativa no período avaliado, o que permite supor uma dinâmica de movimentação intraclasse. Por esse motivo, as mudanças na proporção de ministras de segunda classe e conselheiras do QE são apresentadas separadamente. Entre 2002 e 2011, a participação feminina total na carreira diplomática cresceu mais de 27%. Conforme se pode verificar, também houve modificações no modo como as mulheres se distribuem nas seis classes.

Figura 2 – Percentual de participação das mulheres na carreira diplomática em 2002 e 2011

Fonte: Listas de Antiguidade de 15/01/2002 e de 31/01/2011. Figura elaborada pelos Autores.

O maior salto é percebido no percentual de embaixadoras, um incremento de 278,59%. A proporção de embaixadoras no QE manteve-se praticamente estável (3,17% em 2002, 3,64% em 2011)[1102]. Cabe ressaltar que, das 24 embaixadoras em atuação em 31 de janeiro de 2011, 21 foram promovidas no governo do presidente Lula (87,5%). A título de comparação, destaque-se que, entre os 161 homens desempenhando essas funções naquela data, 91 chegaram a embaixadores a partir de 2003 (56,52%). Aparentemente, antes de 2003, as promoções a embaixador findavam por privilegiar o universo masculino.

No que tange às ministras de segunda classe, houve incremento significativo de 55,52% no período avaliado. Maior, contudo, foi a variação do percentual de ministras de segunda classe no QE. Em 2002 não havia nenhuma mulher no QE e, em 2011, correspondiam a 13,84% dos integrantes daquele quadro. Tal fato pode ser indicativo de que suas promoções tardaram, por motivos que ao presente artigo escapa precisar, de modo que atingiram a idade limite de classe sem que pudessem candidatar-se à seguinte promoção.

A proporção de conselheiras no quadro ativo decresceu 0,86%. Essa diminuição pode ser atribuída à transferência para a classe imediatamente superior e pela transferência para o QE em percentual de 36% (7,39 pontos). Entre as 20 integrantes do QE, 11 entraram nele entre 2003 e 2007[1103]. Também houve queda na proporção de mulheres na classe de primeiro-secretário.

A participação feminina de 24,34%, em 2002, baixou 4,26 pontos em 2011. Essa diminuição decorre, em parte, do movimento rumo às classes superiores. Antes de 2002, verificava-se uma tendência estacionária das mulheres nas classes de conselheiro e primeiro-secretário (QUINTELLA, 2002). Com a política afirmativa, as mulheres puderam avançar com menos dificuldades.

O aumento do contingente de mulheres na penúltima classe da carreira diplomática, de segundo-secretário, responde à tendência ascendente de aprovação de mulheres entre 2003 e 2005: 12,82% em 2003; 26,90% em 2004; 31,30% em 2004 – 2o semestre; 34,38% em 2005. Na lista de antiguidade de 31 de janeiro de 2011, há segundas-secretárias com cerca de sete anos de carreira, assim como outras, recém-promovidas, que contam três anos de serviços. Como a promoção a segunda-secretária é automática, a trajetória nessa classe é de avaliação mais simples e responde tão somente ao fluxo normal da carreira. O aumento do número de terceiras-secretárias guarda relação direta com a estabilização nos percentuais de aprovação de mulheres a partir de 2006.

As mudanças plasmadas nas Figuras 1 e 2 foram resultado de política afirmativa de gênero implementada na gestão de Celso Amorim (janeiro de 2003 a dezembro de 2010). Essa política foi resultado da soma de dois fatores: as diretrizes do governo Lula[1104], no sentido de prestar maior atenção à equidade de gênero, e o fato de que tanto o chanceler quanto o secretário-geral, Samuel Pinheiro Guimarães, eram sensíveis ao tema. A prova da sintonia do MRE com as diretrizes governamentais não tardou a se fazer sentir e a discussão relativa a questões de gênero começou a ganhar espaço no MRE.

Pelas trajetórias e dados apresentados neste artigo, pode-se perceber que o Itamaraty fez movimentos importantes com relação à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Essa foi uma das prioridades da segunda gestão do governo Lula e, segundo Nilcéa Freire, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, tinha importância vital pelo fato de que essa ampliação finda por transformar as estruturas de poder, da cultura e das mentalidades. Como resultado, originaram-se novas representações sociais nas quais a mulher assume papéis diferentes. Durante a gestão de Celso Amorim, quatro mulheres ocuparam cargos de grande poder de decisão na hierarquia do Itamaraty: Vera Pedrosa, subsecretária-geral para Assuntos Políticos (novembro de 2003 a agosto de 2005); Maria Stela Pompeu Brasil Frota, subsecretária-

-geral do Serviço Exterior (março de 2006 a outubro de 2008); Vera Barrouin Crivano Machado, subsecretária-geral para Assuntos Políticos I (março de 2009 a maio de 2013); e Maria Edileuza Fontenele Reis, subsecretária-geral para Assuntos Políticos II (outubro de 2010 a outubro de 2014). Além disso, Celso Amorim também designou para a chefia de seu Gabinete a diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo, primeira mulher a ocupar a função.

Houve ainda nomeações para posições consideradas chave na política externa brasileira, de grande visibilidade. Foi o caso da Missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, da Delegação do Brasil junto às Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra, e da Missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que foram chefiadas pelas embaixadoras Maria Luiza Ribeiro Viotti, Maria Nazareth Farani Azevêdo e Maria Laura da Rocha, respectivamente. Elas foram nomeadas para as funções no governo Lula e confirmadas pela presidenta Dilma Rousseff. Também couberam às mulheres postos de alta densidade política como a Embaixada em Tel Aviv (embaixadora Maria Elisa de Bittencourt Berenguer, de junho de 2010 a agosto de 2013) e o Escritório em Ramalá (embaixadora Ligia Maria Scherer, de outubro de 2007 a outubro de 2012).

A eleição da presidenta Dilma Rousseff elevou a um novo nível as representações sociais relacionadas à mulher, que passou a ter sua presença vista de forma diferente em uma série de espaços públicos e de poder. A referência ao gênero nos discursos de posse da presidenta já era indicativo de que o tema teria atenção crescente. No âmbito interno, em termos de política de pessoal, o Itamaraty continuou trabalhando para uma melhora nos indicadores de equidade de gênero. Em julho de 2011, houve a primeira promoção da gestão de Antonio de Aguiar Patriota. Entre os dez[1105] ministros de segunda classe promovidos a embaixadores, havia quatro mulheres, um percentual pouco comum de 40%. Nas promoções de dezembro de 2011, houve duas mulheres promovidas num total de seis vagas[1106]. Assim, no ano de 2011, a média do percentual de mulheres promovidas a embaixadoras foi de 36,63%.

Das nove subsecretarias-gerais existentes à época, duas eram chefiadas por mulheres: a Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos I, pela embaixadora Vera Regina Barrouin Crivano Machado, e a Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos II, pela embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis. O Cerimonial, face externa do Itamaraty, também esteve nas mãos de uma mulher, a embaixadora Maria de Lujan Caputo Winkler. As chefias de Gabinete do ministro de Estado e do secretário-geral eram desempenhadas pela então ministra Fátima Keiko Ishitani[1107] e pela embaixadora Eliana Zugaib, respectivamente.

Na realidade, a promessa de que se passaria a ter uma proporção cada vez maior de embaixadoras não se realizou durante a gestão da presidente Dilma Roussef. Em 2016, a proporção de mulheres na classe funcional de ministro de primeira classe era de 17,5% (FARIAS & CARMO, 2016). De acordo com os mesmos autores, a ausência de critérios objetivos para a progressão funcional faz que os diplomatas dependam de marketing próprio e autopromoção – comportamento muitas vezes julgado agressivo quando praticado por mulheres. Chegou-se mesmo a registrar movimento de diplomatas do sexo masculino no sentido de reverter a política de ação afirmativa não institucionalizada que buscava promover mulheres durante a gestão Celso Amorim/Samuel Pinheiro Guimarães (2003-2010). A partir da terceira década do século, sem que tampouco se publicasse orientação em sentido contrário, favoreceu-se o retorno à prática usual, na qual, em teoria, não importa o gênero dos concorrentes à promoção. Não obstante, é sabido que, especialmente na ausência de métodos transparentes e contestáveis de aferição de desempenho, a tendência é que as lideranças – masculinas – favoreçam aqueles com quem mantêm relações mais próximas, em geral outros homens (GOBO, 2018).

SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Em maio de 2022, o Departamento do Serviço Exterior divulgou o boletim Participação de Mulheres no Serviço Exterior Brasileiro. De acordo com a publicação, as mulheres ainda representam apenas 23% do total de diplomatas brasileiros. Além disso, enquanto mais da metade dos homens se aposenta no cargo mais alto da carreira, o de ministro de primeira classe, a maior parte das diplomatas se aposenta como conselheira ou primeira secretária. O documento também indica a baixa representação feminina em posições relevantes de chefia – em Brasília e no exterior. No momento da elaboração deste artigo[1108], não há nenhuma mulher ocupando o nível mais alto das funções de confiança (DAS 6) na Secretaria de Estado. No exterior, mulheres chefiam apenas 11% dos postos de categoria A, os mais prestigiosos. Nunca houve uma embaixadora em Buenos Aires, Washington, Pequim, Tóquio (FARIA & FALEIRO, 2022).

O Brasil figura isolado como único país da América do Sul que nunca teve uma mulher na função de Ministra de Estado ou de Secretária-Geral das Relações Exteriores.

Em termos de ingresso, tampouco se registra tendência de crescimento do número de mulheres aprovadas no concurso de admissão. Farias e Carmo (2016) mapearam quadro de estagnação na participação percentual de mulheres na carreira diplomática brasileira. Mantido o ritmo observado no ingresso de mulheres entre 1954 e 2010, os autores calcularam que a paridade no Itamaraty seria alcançada somente em 2066.

As duas dimensões – ascensão funcional e ingresso – estão intimamente conectadas. Afinal, se as galerias de autoridades seguem sendo ocupadas apenas por fotos de homens, dá-se por assentado que as posições de poder estão reservadas a homens, e assim se reproduzem e perpetuam barreiras culturais e simbólicas (FARIA & FALEIRO, 2022).

Embora muitos óbices listados ao longo do artigo tenham sido superados, a política internacional e a diplomacia, a exemplo de cargos eletivos em âmbito doméstico, são historicamente exercidas por homens (TICKNER, 1992). Em consequência, no mundo todo as diplomatas têm mais dificuldade de ascender a posições de comando do que seus pares do sexo masculino (AGGESTAM & TOWNS, 2018). O Brasil compartilha, portanto, herança de séculos durante os quais barreiras legais impediram o acesso de mulheres à diplomacia.

O que diferencia o Brasil de muitas chancelarias no momento é a demora em adotar medidas compensatórias destinadas a corrigir a disparidade de gênero – seja no ingresso da carreira diplomática ou na progressão funcional. Vários países implementam ações nesse sentido. Farias e Carmo (2016) identificaram que:

No serviço exterior finlandês, foram introduzidas quotas de 40%, do topo à base. Em outros, tem-se utilizado o termo ‘metas’. A Dinamarca impôs uma de 40% das mulheres entre os embaixadores. No serviço exterior britânico, em uma iniciativa lançada em 2008, buscou-se a meta de 50% no processo de recrutamento e de 28% nas posições de chefia. Além disso, caso uma mulher e um homem disputem uma mesma posição, é dada a oportunidade à mulher até que a distância de gênero acabe. Na França, a Lei Sauvadet mobilizou sua diplomacia a introduzir metas para a ocupação de 40% em todos os níveis da carreira – tendo o ministério definido a meta de 50% no recrutamento.[1109]

Em alguns desses casos, o avanço de medidas de promoção de igualdade de gênero é fruto de mobilização interna. Porém, reconhecendo-se que a diplomacia é marcadamente masculina, a aceitação da identidade feminina, em si, representa importante desafio profissional para as diplomatas. Reconhecer que estão fora do lugar, em termos históricos e culturais, é tarefa difícil. Em consequência, é comum que mulheres diplomatas adotem, como estratégia de proteção, postura masculinizada, ou pretensamente “neutra”, e rechacem o reconhecimento como mulheres. Nas entrevistas realizadas pela co-autora em 2005[1110], muitas diplomatas alegaram não haver diferença entre os sexos ou não se sentirem diferentes de seus colegas homens. Em realidade, o marcador de gênero funciona independemente da vontade dessas profissionais. Ao contrário dos homens, as mulheres diplomatas, minoritárias, são monitoradas e avaliadas em seu desempenho de uma maneira que a maioria masculina não é (TOWNS, 2022).

Apesar disso, em muitas chancelarias, a articulação de mulheres diplomatas tem-se provado instrumental para o avanço da igualdade com relação aos pares do sexo masculino. A partir de crescente conscientização acerca da desvantagem comparativa em que se encontram com relação às redes masculinas de apoio e informação, as diplomatas têm feito tentativas de conjuntamente transformar essa realidade. Vale mencionar, nesse sentido, o grupo de afinidade Executive Women at State, nos EUA, a associação Femmes et diplomatie, na França, a Red de Diplomáticas Argentinas, entre outras.

Em reconhecimento ao papel que essas associações vêm desempenhando, a resolução da Assembleia Geral da ONU que instituiu o Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia (24 de junho), adotada por consenso em junho de 2022, inclui “associações de mulheres diplomatas, onde existam” entre os atores instados a observar a nova efeméride e a “promover a participação plena e igualitária de mulheres em todos os níveis da diplomacia”[1111].

Vale mencionar que os agrupamentos de mulheres em diferentes chancelarias se distinguem, em modo de funcionamento e objetivo, das reuniões periódicas de mulheres chefes de missão diplomática em uma dada capital (MARTINS YASSINE, 2022). Embora ambos estejam crescendo em número, as reuniões de embaixadoras incluem mulheres que não são diplomatas de carreira e têm como principal objetivo compensar a desvantagem em que se encontram tanto no discurso quanto na prática diplomática (TOWNS, 2022).

Além de oferecer às embaixadoras oportunidade de criação de redes de contato e troca de informações semelhantes àquelas historicamente disponíveis aos homens – em mesas de pôquer, jogos de tênis, golfe, futebol, e outros eventos exclusivamente masculinos –, esses encontros de mulheres que servem a distintos governos podem levar à adoção de posição comum, em solidariedade umas às outras, muitas vezes entre países que, de outra maneira, não chegariam a tal entendimento. Nesse sentido, as reuniões de embaixadoras têm o potencial de reverter a desvantagem inicial (TOWNS, 2022).

Os grupos de mulheres diplomatas, por sua vez, além de compartilharem o objetivo de prover redes de apoio e informação, almejam mudança institucional nas chancelarias e na diplomacia (MARTINS YASSINE, 2022). Reúnem mulheres de diferentes níveis hierárquicos, distribuídas na sede e na rede de postos. Alguns desses grupos têm pauta mais adaptativa, enquanto outros atuam de modo mais transformativo, buscando apoios externos – por exemplo, nos poderes legislativo e judiciário, além do contato com a sociedade civil e grupos organizados de mulheres em outros órgãos governamentais.

No Brasil, os primeiros passos em direção a uma articulação informal de mulheres diplomatas foram dados em 2013, quando se criou grupo de discussão fechado na rede social Facebook, de maior adesão à época. Em poucas semanas, mais de 150 colegas debatiam diversos temas de interesse comum. Foi a primeira vez, em quase cem anos da presença de mulheres na carreira diplomática brasileira, que um contato em torno da identidade feminina foi organizado[1112].

No início de 2014, o Grupo de Mulheres Diplomatas, com apoio da administração do MRE, criou conta de correio eletrônico institucional acessível a todas as mulheres integrantes da carreira diplomática. No mesmo período, o então ministro das relações exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, lançou consulta interna, aberta à participação dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, com vistas a colher sugestões de modernização do Itamaraty.

As diplomatas decidiram dirigir resposta coletiva à consulta, elaborando para isso documento que intitularam “Carta das Mulheres Diplomatas”. A compilação de 14 sugestões foi subscrita por 203 diplomatas – “o que configura a iniciativa como a maior mobilização política na história do serviço exterior brasileiro até então” (FARIAS e CARMO, 2016).

Depois disso, o Grupo adotou a prática de endereçar às administrações entrantes sugestões e preocupações, especialmente em relação à ascensão funcional das diplomatas. Isso foi feito em 2015, 2016, 2017, 2018, 2021 e 2022. Em muitas dessas ocasiões, o contato foi feito pessoalmente, por meio de representantes selecionadas em caráter ad hoc. Até o momento, o Grupo de Mulheres Diplomatas tem privilegiado o formato horizontal, sem distinção hierárquica, bem como a tomada de decisão por maioria em votações eletrônicas e a inexistência de direção ou presidência. No final de 2021, por questão de praticidade, o Grupo decidiu estabelecer representação por meio de trio de integrantes a cargo do diálogo com a administração do MRE e com interlocutores externos pelo período de um ano. Ainda assim, o trio não detém mandato de tomar decisões em nome do Grupo sem consulta prévia.

Uma das solicitações do Grupo atendidas pelo MRE foi a criação de instância interna responsável pelo tema de gênero. Para tanto, o ministério aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, junto a órgãos de governo e empresas privadas, entre 2005 e 2018. Por meio da Portaria nº 491, de 12 de setembro de 2014, foi criado o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) do MRE – reestruturado nos termos das Portarias nº 554 e 555, ambas de 21 de setembro de 2015. Em 2020, a Portaria nº 336, de 29 de setembro, extinguiu o Comitê.

O estabelecimento de instância de acompanhamento de denúncias de assédio também foi sugerido pelas diplomatas na carta de 2014. No final de 2015, representantes do Grupo se reuniram com o então secretário geral, Sérgio Danese, para compartilhar pessoalmente compilação de relatos de assédio. O assunto suscitou bastante interesse, inclusive da imprensa. Detectado o desconhecimento das consequências administrativas e judiciais que essas condutas podem ensejar, foi solicitada ao Grupo, em colaboração com o CGGR, a elaboração de material informativo, entregue em julho de 2017. Em novembro do mesmo ano, foi criada a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação (CPADIS), por meio da Portaria nº 921 de 10 de novembro de 2017. Em 2018, a Comissão divulgou a apostila Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho, disponível apenas para o público interno. No mesmo ano, o Grupo de Mulheres organizou campanha virtual de financiamento coletivo de tratamento odontológico de vítima de violência praticada por ex-diplomata, exonerado em 20 de setembro de 2018[1113].

Ainda em 2018, cumpriam-se cem anos do ingresso da primeira brasileira na carreira diplomática, conforme visto acima. Com apoio da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), as diplomatas organizaram o evento Jornada Maria José de Castro Rebello: um século de mulheres diplomatas no Itamaraty, realizado em 27 de setembro de 2018, no Auditório Paulo Nogueira Batista[1114]. Também por ocasião do centenário, foi lançado, em 6 de dezembro de 2018, no Espaço Cultural Renato Russo, em Brasília, o documentário Exteriores – mulheres brasileiras na diplomacia[1115]. O filme resultou de campanha de financiamento coletivo e do apoio da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), e teve como inspiração o documentário Par une porte entrouverte, realizado pelo Quai D’Orsay no ano anterior[1116]. Além disso, ganhou eventos de projeção e debate em diversas cidades brasileiras e estrangeiras, além de universidades e outras instituições acadêmicas, graças à articulação das integrantes do Grupo lotadas em diferentes escritórios de representação e postos diplomáticos.

No mesmo ano de 2018, o MRE tomou a primeira – e, até o momento, única – iniciativa institucional de estímulo direcionado a mulheres para prestar o concurso de admissão à carreira diplomática. A campanha Mais mulheres diplomatas reuniu 16 depoimentos de diplomatas do sexo feminino, de diferentes classes funcionais, divulgados no canal de YouTube e nos perfis em redes sociais mantidos pelo Ministério, entre junho de 2018 e fevereiro de 2019. Em 21 de dezembro de 2018, o então ministro Aloysio Nunes descerrou placa que deu ao Anexo I do MRE o nome Anexo Maria José de Castro Rebello Mendes[1117].

Além das iniciativas do Grupo de Mulheres Diplomatas, vale ainda mencionar, com relação aos últimos anos, outras mobilizações em prol da diversidade na carreira diplomática que, capitaneadas por diplomatas, correm “por fora” da estrutura institucional do MRE. Em fevereiro de 2022, jovens diplomatas decidiram criar um programa de mentoria para candidatos ao CACD, batizado de Mônica Menezes de Campos, em homenagem à pioneira negra mencionada anteriormente. Oferecido de maneira gratuita por diplomatas voluntárias a candidatos selecionados com base em recorte misto de gênero e raça, a mentoria auxiliou na preparação de quatro das aprovadas no concurso encerrado em 2022, quando se registrou a maior representação feminina nos últimos 30 anos: 13 mulheres de 34 no total[1118]. Apesar do claro potencial da iniciativa, a mentoria não conta com apoio institucional do Ministério das Relações Exteriores[1119].

Outra iniciativa digna de menção foi a contratação, pela Associação de Diplomatas Brasileiros (ADB), de perfil sociográfico da carreira diplomática. De acordo com edital lançado em 26 de novembro de 2020, o objetivo da pesquisa é “conhecer, em profundidade e com rigores estatísticos, o perfil e a opinião dos diplomatas brasileiros”, com vistas a

subsidiar ações estratégicas para o fortalecimento da classe, e na identificação de medidas que possam vir a ser sugeridas pela Associação/Sindicato à administração do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de pessoas e a prestação de serviços públicos[1120].

A assembleia virtual que debateu o assunto, realizada em 23 de setembro de 2021, foi, segundo a própria diretora da Associação, embaixadora Maria Celina Rodrigues, aquela que registrou maior quórum na história da Associação até então. Diante do questionamento, por parte de alguns associados, da pertinência do estudo, o Grupo de Mulheres se mobilizou para participar da assembleia e ressaltar a relevância da produção de conhecimento sobre a diversidade na carreira diplomática. Durante a reunião, houve apoio majoritário ao estudo inédito, que inclui, além de diplomatas da ativa, aqueles já aposentados e os/as candidatos/as ao CACD nos últimos cinco anos. A pesquisa está sendo conduzida pelo Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil, vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), com base em anuários, dados do Portal da Transparência e demais registros públicos disponíveis online, e complementados por questionário e currículos dos diplomatas. A previsão de conclusão do estudo é dezembro de 2022.

O cenário de inércia majoritária, resistência latente e avanços pontuais em matéria de igualdade de gênero no Itamaraty foi rompido em fevereiro de 2021, quando a senadora Kátia Abreu assumiu o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. Foi a primeira vez que uma mulher ocupou a direção da Comissão, responsável pela convocação das sabatinas prévias a que se submetem, por força de lei, os/as indicados/as a chefiar postos diplomáticos no exterior.

Antes mesmo de assumir a presidência da CRE, em setembro de 2020, a senadora Kátia Abreu sinalizava estar atenta à representação de mulheres entre os sabatinados. No início de sessão de 21 de setembro de 2021 da Comissão, a senadora Leila Barros fez pronunciamento a respeito da ausência de mulheres à frente dos postos mais prestigiosos da carreira. Em reação, a senadora Kátia Abreu declarou indignação pelo número “muito pequeno” de mulheres sabatinadas naquela ocasião (duas entre 32 diplomatas). A senadora Elisiane Gama reforçou a preocupação das duas colegas com o que chamou de luta histórica das mulheres. Na ocasião, a senadora Leila Barros comunicou que enviaria ao MRE requerimento de informações sobre a ocupação, por mulheres, de cargos de chefia[1121].

Já no exercício da presidência da CRE, em sessão de 25 de novembro de 2021, a senadora Kátia Abreu declarou-se decepcionada com a baixa porcentagem de mulheres em lista de promoções divulgada pelo Itamaraty dias antes. Segundo ela, havia um compromisso com o MRE para aumentar a participação feminina entre ministros de primeira classe para 30% até o fim de 2022. Em entrevista à TV Senado, a senadora comentou o baixo número de mulheres indicadas (cinco, sabatinadas em sessão exclusiva feminina), como também o fato de que elas ocupam postos “menos importantes”. Informou que estava em diálogo com o Ministro das Relações Exteriores e esclareceu: “As mulheres não têm que ter benesses. Elas não podem é ter desvantagem ou desprestígio. Então nós temos que dar condições de igualdade”[1122].

Dias depois, em sessão de plenário do Senado Federal de 29 de novembro de 2021, Leila Barros e Kátia Abreu voltaram a se manifestar sobre o assunto. Desta feita, a senadora Kátia Abreu aventou a possibilidade de propor projeto de lei reservando 30% das vagas de embaixador (ministro de primeira classe) a mulheres diplomatas, inspirada na lei de cotas para mulheres na política[1123]. Em 2022, a presidente da CRE manteve pressão sobre o Itamaraty, a ponto de ser identificada pela imprensa como responsável pela lista de promovidos com o maior percentual de mulheres na história do ministério, divulgada em junho daquele ano. Pela primeira vez, registrou-se participação feminina de mais de 30% em todas as classes funcionais[1124]. Não se sabe se a prática será mantida nos próximos semestres ou se, uma vez mais, reações internas contrárias irão determinar o retorno de promoções que não levam em conta o critério de gênero.

CONCLUSÕES

A história das diplomatas no MRE é marcada por uma pluralidade de narrativas. Essa multiplicidade, porém, não impede uma série de relações. Fez-se necessário constante esforço de contextualização, a fim de evitar análises anacrônicas, sempre tão sedutoras quanto passíveis de erro em recorte temporal tão extenso. As mulheres que deixaram e deixam suas marcas registradas na Casa de Rio Branco são donas de biografias que guardam uma série de coincidências. Houve, em seus percursos no Itamaraty, algumas vitórias, conquistas e momentos de superação para que pudessem exercer o ofício da diplomacia. No entanto, são vitórias em batalhas de uma guerra que ainda não teve fim. Restam outros desafios por vencer para que o gênero deixe de ser elemento incômodo e passe a ser entendido como característica que diferencia, mas não rebaixa ou eleva.

Há traços que aproximam a pioneira de 1918, Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos, de outras mulheres que ingressaram no Itamaraty; (a) muitas chamaram a si incumbências e obrigações então atribuídas ao homem, como prover o sustento da família; (b) a condição de ser solteira, por exemplo, é traço que une 14 mulheres do “Grupo das 20”; (c) as trajetórias das mulheres casadas do “Grupo das 20” e da “Segunda Geração” denotam clara prioridade à vida conjugal e familiar, à custa do desempenho profissional.

Outra conclusão do presente trabalho diz respeito ao “gênero dos territórios” (BARD, 2004) e ao fato de ser a diplomacia um espaço marcadamente masculino. Com o ingresso das mulheres, num primeiro momento, elas foram segregadas a funções consideradas femininas, reproduzindo no Itamaraty a divisão sexual do trabalho praticada na sociedade brasileira: cabiam às mulheres as funções de apoio, devendo ser deixadas ao escrutínio masculino as tarefas de maior complexidade.

Desde a entrada da mulher na carreira, a existência de sucessivas chefias femininas em Divisões como a de Passaportes e a de Comunicações e o setor de Arquivo valida a ideia de feminização de algumas funções. De acordo com Perrot (2005), esse fato mostra que certas atribuições passam a ser percebidas como femininas e a área em que elas se dão, território exclusivo. Como consequência, são evitadas pelos homens e transformam-se em feudos. “[Os setores em que as mulheres entram] são progressivamente desertados pelos homens, que preferem reconstituir, em outros lugares, espaços masculinos intactos” (PERROT, 2005, p. 258). A feminização de certos meios não seria, pois, uma conquista das mulheres, mas, sim, o resultado de uma retirada masculina.

Nas entrevistas com personagens da “Segunda Geração”, comprova-se que por muito tempo ainda se buscou relegar as mulheres a determinadas tarefas. Na década de 1980, as diplomatas passaram a ocupar espaços em todas as áreas do ministério, com a peculiaridade de que as funções assumidas eram majoritariamente de assessoria e de que as carreiras avançavam menos, e com mais dificuldades, que a de seus colegas homens. Na atualidade, parecem inexistir movimentos institucionais no sentido de discriminar áreas cujo acesso deve ser exclusivamente ou prioritariamente feminino.

Os discursos das personagens que iniciaram suas carreiras no século XX, reunidos em documentos, cartas e depoimentos, indicam três possibilidades de agrupamento dessas mulheres quanto à percepção do preconceito e da discriminação: (1) aquelas, poucas, que os sofreram e exprimiram sua discordância; (2) aquelas, mais numerosas, que os reconheceram presentes na instituição, com a ressalva de que nunca foram a eles submetidas; e (3) as que percebiam na instituição um modelo meritocrático em que o gênero não fazia diferença, devendo, inclusive ser escamoteado.

No século XXI, a atuação do Grupo de Mulheres Diplomatas tem apontado para uma maior conscientização sobre o tema e um aumento da percepção do preconceito e da discriminação por gênero no âmbito institucional. Seria possível, inclusive, perceber diferença geracional em que a identidade de gênero passa a ser vista com orgulho como elemento diferenciador e aglutinador e não algo que deva ser negado.

No tocante aos dados quantitativos, conclui-se que a proporção de diplomatas aumentou timidamente desde a entrada da primeira mulher diplomata até os dias atuais. Em 1918, o sexo feminino teve a sua primeira representante. Cento e quatro anos após, elas são 354, o que equivale a 29,87% do total[1125]. Ademais, desde 2003, percebe-se que elas vêm ocupando posições a que dificilmente chegavam anteriormente. O percentual de 20,5% de mulheres na classe mais alta da carreira, de embaixadora, é, de certa forma, consequência direta do incremento de 278,59% no período de 2003 a 2010, fruto da política afirmativa implementada na gestão Celso Amorim.

Com relação aos postos de trabalho de maior decisão política, no nível que atualmente corresponde a subsecretário-geral, por exemplo, em todo o século XX somente duas mulheres estiveram em tal cargo: Odette de Carvalho e Souza, chefe do Departamento Político e Cultural (abril de 1956 a julho de 1958) e Lourdes de Vincenzi, secretária-geral adjunta para Organismos Internacionais (maio de 1965 a junho de 1966). O panorama começou a mudar em 2003 conforme se pôde ver no decorrer deste artigo. Contudo, ultimamente, a ocupação por mulheres de postos na mais alta hierarquia do MRE em Brasília tem sido irregular. Na data de publicação do boletim estatístico mencionado anteriormente, a ocupação de cargos equivalentes a DAS-6 por mulheres era da ordem de 14,3%.

Em 2022, há mulheres chefiando 15,7% dos postos no exterior, correspondendo a 12,2% das chefias de embaixadas e 24,1% das chefias de repartições consulares. Uma avaliação por categorias dos postos pode indicar uma preponderância masculina nos postos de maior prestígio: mulheres chefiam somente 11,3% dos postos de categoria A. Nas demais categorias, há uma participação algo maior: 22,9% nos postos B, 18,4%, nos postos C e 12,5% naqueles da categoria D. São sintomáticos os números que indicam a classe em que diplomatas se aposentaram entre 1º de janeiro de 2016 e 23 de maio de 2022. Cinquenta por cento das mulheres aposentadas nesse período estavam na classe de conselheira, indicando dificuldades de ascensão funcional, sobretudo quando esses números são contrastados com o percentual de homens aposentados na mesma classe: 22,1%. Similarmente, 53,8% dos homens aposentados chegaram à posição de embaixador, ao passo que somente 30% das mulheres estavam nessa classe quando de sua aposentadoria.

Espera-se que o presente artigo contribua para o avanço do debate sobre questões relacionadas ao gênero e a outras minorias, às políticas de pessoal na esfera pública, e no Itamaraty em particular. Tem-se consciência de que estimular esse debate não é tarefa fácil, sobretudo quando se levam em conta as resistências diante do poder transgressor do elemento gênero, como preconiza Scott (1991; 1999), e a dificuldade de se reconhecer a voz das mulheres na política e nas relações internacionais (BEARD, 2017; TICKNER, 2001).

Nestes 104 anos de participação da mulher na diplomacia, percebe-se que boa parte do que se denomina vanguarda ou conquista feminina, na verdade, foram concessões feitas pela ordem masculina (BOURDIEU, 2002) ou reflexos internos e inevitáveis de movimentos que já ecoavam na formação social brasileira.

O momento aponta para conjuntura favorável ao pleito das diplomatas, no médio prazo. No plano internacional, a citada resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas reconhece a contribuição específica dada pelas mulheres à diplomacia. Eventual evolução favorável no plano doméstico – por exemplo, mediante ampliação da bancada feminina no Congresso – poderá estimular as diplomatas brasileiras a formar associação – possibilidade debatida desde a conformação do Grupo. Uma entidade dotada de personalidade jurídica e composição pública poderia oferecer às diplomatas maior visibilidade e apoio para suas legítimas aspirações de modernização e representação na carreira diplomática brasileira.

Em prazo ainda mais dilatado, pode-se pensar na possibilidade de que o Brasil, além de promover a paridade interna na chancelaria, venha a somar-se aos governos que praticam política externa feminista, ou seja: que adotam a perspectiva de gênero, para além do binarismo mulher-homem, como prioridade transversal de política externa. Isso significa que a promoção de uma visão que privilegia a igualdade de gênero passa a ser aplicada a todas as negociações internacionais de que o país participa.

Em função da história e da posição que o país ocupa nas relações internacionais, eventual política externa feminista brasileira poderia ajudar a superar algumas das incoerências identificadas nos países que atualmente declaram ter políticas externas feministas com pouco ou nenhum apego às ambições históricas dos movimentos de mulheres (ZILLA, 2022). O Brasil poderia, com grande legitimidade, adotar olhar integrado de gênero e raça, com valorização dos povos originários e promoção de uma perspectiva inovadora, do Sul Global, em contraposição às fórmulas prontas dos países doadores do Norte, para os principais desafios internacionais contemporâneos, como a mudança do clima, o desarmamento e a transição energética.

Este artigo localiza-se no ponto de interseção entre as histórias das mulheres, do gênero e das relações internacionais. Não só é ainda escassa a produção científica sobre o assunto como também são pontuais as iniciativas institucionais de discussão na área, que assume relevância crescente na esfera pública. Entende-se que o trabalho permitirá ao MRE internalizar discussões sobre o assunto, que vêm tendo grande relevo nos âmbitos internacional e nacional. Ao dar o devido espaço às trajetórias das mulheres diplomatas, as perspectivas são de que este artigo seja uma contribuição para o debate sobre a igualdade de gênero e um aporte institucional para que comece a ser preenchida lacuna na historiografia brasileira. Seria de todo oportuno que suscite outros estudos e reflexões sobre a equidade de gênero na esfera pública, uma “conquista para a sociedade como um todo que contribui para melhorar o nosso desempenho, para engajar segmentos maiores da sociedade na promoção e na defesa dos interesses do país”[1126].

O MRE, ao criar espaço para as discussões relacionadas à igualdade de gênero, e implementar medidas para fazê-la efetiva, demonstra seu compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira. Retomando o slogan proposto ao início (“Lugar de mulher é onde ela quiser”) e bebendo da fonte inesgotável de Lélia González ao denunciar a “democracia racial” que relega a população negra à subordinação, trata-se aqui de um compromisso com a concretização da igualdade. Não mais se pode aceitar apenas o lugar consentido que se destina às mulheres. Elas devem estar em todos os espaços, inclusive e principalmente aqueles de poder.

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Ano XXI, Número especial – [Brasília, DF]: FUNAG, 2022

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Esta publicação foi elaborada com as fontes Garamond,

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1063 Guilherme José Roeder Friaça é cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral do Brasil em Madri. Ingressou na carreira diplomática em 1994. No exterior, serviu nas embaixadas em La Paz e Madri, na missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra e no consulado-geral em Buenos Aires. Em Brasília, no Itamaraty, foi chefe das Divisões de Informática, de Acompanhamento dos Postos no Exterior e da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças. Casado com Henrique José Polidoro, é pai de Wesley e Ana Vitória. Viviane Rios Balbino é chefe da Divisão de Nações Unidas do Itamaraty. Ingressou na carreira diplomática em 2003 e possui mestrado em diplomacia pelo Instituto Rio Branco. No exterior, serviu na Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, e na embaixada em Doha, Catar. Em Brasília, atuou na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, na Divisão de Temas Sociais do MRE e no gabinete do Ministério da Defesa. Chefiou por três anos e meio a Divisão de Paz e Segurança Internacional do MRE, antes de ocupar a atual função. Casada com Oto Reifschneider, é mãe de Nuno e Theo.

1064 FRIAÇA, G. J. R. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018.

1065 BALBINO, V. R. Diplomata. Substantivo comum de dois gêneros. Um estudo sobre a presença das mulheres na diplomacia brasileira. Brasília: FUNAG, 2011; _____. Terá a paz rosto de mulher? Uma perspectiva brasileira para os 20 anos da agenda de mulheres, paz e segurança do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2022.

1066 Parte substancial das pesquisas foi feita nos documentos do Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro) e do Arquivo do Itamaraty (Brasília). Subsidiariamente, foram feitas pesquisas no CPDOC da Fundação Getúlio Vargas e nos arquivos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também houve trabalhos de investigação nos acervos pessoais da embaixadora Thereza Quintella e dos filhos de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos.

1067 Entre reportagens, artigos e charges, foram utilizadas mais de 100 peças de diferentes jornais brasileiros e estrangeiros.

1068 Para o trabalho de Friaça (2018), realizaram-se entrevistas presenciais com 11 pessoas, segundo técnicas da História Oral: embaixadoras Vitória Cleaver, Thereza Quintella,Vera Pedrosa, Lelé Farani Azevêdo e Maria Stela Pompeu Brasil Frota; o atual chanceler Antonio de Aguiar Patriota; o anterior, Celso Amorim; a ex-ministra Chefe da SEPM, Nilcéa Freire; e os filhos de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos – Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa, Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich e Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos. A dissertação de Balbino foi produzida com base em levantamentos estatísticos sobre os concursos de admissão à carreira diplomática realizados entre 1993 e 2003, bem como de entrevistas presenciais realizadas com 10 diplomatas e 10 oficiais de chancelaria do sexo feminino, cujas identidades foram preservadas.

1069 Para a história da organização administrativa do MRE, cf. Castro & Castro, 2009.

1070 Ainda sobre a forma como são tratadas neste trabalho, optou-se por utilizar todos os títulos, cargos e funções no feminino, sempre que estejam relacionados às mulheres, independentemente do fato de que, em algumas épocas, não fosse esse o uso corrente.

1071 Ela foi transferida entre carreiras quando já vigia a proibição de acesso às mulheres. Não foi possível apurar a que se deveu essa exceção.

1072 A estrutura administrativa do Ministério era tripartite, baseada em três carreiras: diplomática, consular e de oficiais da Secretaria. Sucessivas reformas terminaram por unir aqueles três ramos em um único, que recebeu, a partir de 1938, o nome de carreira diplomática. O presente artigo denomina diplomatas todos os que pertenceram a algumas dessas três carreiras que convergiram para a carreira diplomática.

1073 Despacho de Nilo Peçanha ao requerimento de inscrição de Maria José de Castro Rebello Mendes,

28 ago. 1918. Maço pessoal de Maria José Mendes Pinheiro de Vasconcellos. Arquivo Histórico do Itamaraty. Brasília.

1074 A AMANUENSA. ABC, Rio de Janeiro, 5 out. 1918. In: Barreto (1956). Há estudos que analisam a postura de Lima Barreto diante do movimento de emancipação feminina e da conquista de novos espaços pela mulher no começo do século XX. Recentemente, parte destes estudos se concentra na tarefa de debater eventual misoginia na postura do escritor. Entre eles, destaca-se o trabalho de Vasconcellos (1992), que pondera sobre a ambigüidade dos textos do escritor; no que concerne às mulheres, suas opiniões devem ser avaliadas à luz do período histórico em que se inserem, da duplicidade real/ficcional própria do gênero “crônica” e da oscilação da condição da mulher, entre outros elementos. Também cf. Engel (2009) e Furtado (2003).

1075 O FEMINISMO triumpha. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 30 set. 1918, p. 4.

1076 O casal teve cinco filhos, além de um bebê natimorto e uma gravidez interrompida no 7º mês.

1077 De acordo com o relato de suas filhas, Yara Pinheiro de Vasconcellos Costa e Yolanda Pinheiro de Vasconcellos Gladulich, em entrevista a Friaça (2018), ela foi obrigada a fazê-lo.

1078 Não houve concursos nos anos de 1931, 1932, 1933 e 1936.

1079 Após o ano de 1934, passaram a conviver dois sistemas para a investidura no cargo de cônsul de 3ª classe: concurso de provas e concurso de títulos. A primeira modalidade é bastante próxima aos concursos que conhecemos hoje em dia. A segunda equivalia à indicação, considerando as credenciais do candidato suficientes para que fosse dispensado do exame.

1080 A trajetória detalhada dessas diplomatas pode ser lida em Friaça (2018).

1081 O artigo 30 está no Capítulo VI – Dos Direitos. BRASIL. Decreto-Lei nº 791, de 14 de outubro de 1938.

1082 Dora Vasconcellos chefiou os seguintes postos: Consulado-geral em Nova York (outubro de 1958 a maio de 1966); Embaixada em Ottawa (junho de 1966 a janeiro de 1970) e Embaixada em Port-of-Spain (fevereiro de 1970 a abril de 1973). Faleceu em 25 de abril de 1973, no exercício de suas funções como embaixadora em Trinidad e Tobago, motivo pelo qual foi a primeira mulher diplomata a ter honras militares em seu enterro.

1083 Lourdes de Vincenzi teve como único posto como embaixadora a Embaixada em São José, na Costa Rica, à frente da qual esteve de maio de 1972 a outubro de 1977.

1084 O termo embaixadora é aqui utilizado para designar todas as ministras de primeira classe, independentemente de terem apresentado credenciais a governo estrangeiro, e todas as ministras de segunda classe que, ao serem comissionadas, apresentaram credenciais a governo estrangeiro.

1085 A criação do IRBr em 1945 e o estabelecimento do exame vestibular, no ano seguinte, deram origem a estrutura que permaneceu inalterada até 1995. Nessa estrutura, o candidato aprovado adquiria o status de aluno do IRBr, com bolsa de estudos nos dois anos de duração do curso. Findo o período de aulas, aprovado em todos as matérias, tomava posse como terceiro-secretário (MOURA, 2007).

1086 BRASIL. Lei 2.171, de 18 jan. 1954. Grifo dos Autores.

1087 Denominava-se concurso direto aquele cujos aprovados estavam dispensados de cursar o CPCD. Houve sete edições: 1954, 1955, 1963, 1968, 1975, 1977 e 1978.

1088 Instaurada pelo Decreto-Lei nº 9.202, de 1946, conforme indicado anteriormente, a proibição havia forçado à exoneração Zorayma de Almeida Rodrigues, em 1947, e Cecília do Amaral Prada, em 1958.

1089 VALLADÃO, H. Parecer CJ/1/821, 26 abr. 1965. Ministério das Relações Exteriores. Arquivo pessoal de Thereza Quintella.

1090 BRASIL. Decreto-Lei nº 69, 21 nov. 1966. Grifo dos Autores.

1091 FUTURA diplomata negra não sofre discriminação. O Globo, Rio de Janeiro, ano 54, n. 16.362, p. 8, 2 ago. 1978.

1092 Para biografía mais estendida da diplomata e abordagem sobre as questões de gênero e raça, cf. HAXTON, I.; SILVA, C., “Seria o fim do preconceito?”: a ditadura militar, o Itamaraty e a primeira diplomata negra do Brasil. Cantareira, 35ª ed., jul./dez, 2021. Artigos Livres.

1093 Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira mulher a ser ministra de Estado no Brasil, assumindo a pasta da Educação de 24 de agosto de 1982 a 15 de março de 1985 (LEVY, 2002). Segundo relatos da História Oral, ela teria manifestado sua estranheza com o fato de que as diplomatas tivessem seus cargos declinados sem flexão de gênero, no masculino.

1094 A IREX responde por parte substancial do salário dos funcionários do MRE no exterior. A retribuição e os direitos do pessoal civil e militar no exterior são disciplinados pela Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

1095 A seguir nomes e ano em que foram promovidas: Odette de Carvalho e Souza (1956); Dora Alencar de Vasconcellos (1961); Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi (1972); Thereza Maria Machado Quintella (1987); Vera Pedrosa Martins de Almeida (1993); Gilda Maria Ramos Guimarães (1994); Celina Maria Assumpção do Valle Pereira (1997); Heloísa Vilhena de Araújo (1997); Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado (1998); Maria Celina de Azevedo Rodrigues (1999) e Vitória Alice Cleaver (2001).

1096 Importante destacar que houve diferenças nos modelos de acesso: Curso de Preparação à Carreira Diplomática (CPCD) de 1988 a 1995 e Curso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) a partir de 1996. Para detalhes sobre os sistemas adotados, ver Moura (2007).

1097 No final do primeiro mandato do presidente Lula, 400 novas vagas de diplomata foram aberta (Lei

nº 11.292, de 26 de abril de 2006). O concurso de admissão para as turmas que iniciaram o IRBr a partir de 2006 ofereceram cerca de 100 vagas. Essa expansão não tem influência sobre a aprovação de mulheres, visto que não altera a relação de inscritas/aprovadas no concurso.

1098 Os anos que vêm seguidos da letra “a” indicam que duas turmas iniciaram o curso no mesmo ano.

1099 A data inicial foi determinada pelo fato de ser o período refletido na última Lista de Antiguidade publicada em 2002. O limite final foi definido por se tratar da data de publicação da última Lista de Antiguidade que reflete as promoções do 2o semestre de 2010.

1100 Entrevista com Celso Amorim, 13 set. 2011. In: Friaça (2018).

1101 O QE foi criado pela Lei nº 7.501, de 27 jun. 1986. De acordo com suas determinações, seriam para ele transferidos aqueles que completassem a idade limite para a classe em que estavam. Não havia limites de vagas. Atualmente, a matéria está regulamentada pela Lei nº 11.140, de 29 de dezembro de 2006. As idades para transferências permanecem, mas foram estabelecidos limites fixos de vagas para cada classe (Lei nº12.337, de 12 de novembro de 2010).

1102 As transferências para o QE daquelas que chegaram ao topo da carreira responde tão somente ao fato de que a idade limite foi atingida, sem outras implicações.

1103 Ao menos oito tiveram o seu avanço na carreira limitado pela agregação. O movimento deve-se, em parte, às dificuldades na ascensão por essas mulheres, que ficaram muito tempo na classe e foram transferidas para o QE.

1104 A criação da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) pelo presidente Lula, no primeiro dia de governo, significou um maior grau de institucionalização do debate de gênero na esfera pública.

1105 Inclui-se a vaga de ministro de primeira classe do QE.

1106 Está contabilizada a vaga de ministro de primeira classe do QE.

1107 Atualmente embaixadora e diretora do Departamento do Serviço Exterior.

1108 O presente artigo foi escrito em setembro de 2022.

1109 Farias & Carmo (2016).

1110 Entrevistas realizadas no âmbito da dissertação de mestrado de BALBINO, 2011.

1111 Documento A/RES/76/269, tradução nossa.

1112 NOGUEIRA, A. & BALBINO, V. In: Friaça (2018), Prólogo.

1113 Disponível em: <https://oglobo.globo.com/epoca/ex-namorada-de-diplomata-demitido-conta-rotina-de-espancamentos-23089355>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1114 Ver https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/aviso-as-redacoes/seminario-jornada-maria-jose-de-castro-rebello-um-seculo-de-mulheres-diplomatas-no-itamaraty. Acesso em: 10 nov. 2022.

1115 Disponível na plataforma Vimeo, com legendas em espanhol, francês e inglês. Versão sem legendas disponível em: <https://vimeo.com/303550770>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1116 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=MHzmQ3XxKnY>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1117 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=kWTekFKSl2A>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1118 GARCIA, Nathalia. Itamaraty registra número recorde de mulheres para carreira diplomática. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 jul. 2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/07/itamaraty-registra-numero-recorde-de-mulheres-para-carreira-diplomatica.shtml>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1119 Fonte: Perfil da Mentoria Mônica Menezes de Campos no Instagram (@mentoriamonicamenezesdecampos)

1120 Disponível em: <https://adb.org.br/a-adb-sindical-quer-tracar-um-diagnostico-sobre-a-carreira-de-diplomata/>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1121 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=m6J_LLKrFvQ>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1122 Disponível em: <https://blogdoedisonsilva.com.br/2021/11/senadoras-querem-aumentar-a-participacao-

das-mulheres-nas-embaixadas/>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1123 Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/11/senadoras-cobram-presenca-cada-vez-maior-de-mulheres-em-posicoes-de-lideranca-no-itamaraty>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1124 Disponível em: <https://www.estadao.com.br/politica/itamaraty-promove-recorde-de-mulheres/>. Acesso em: 10 nov. 2022.

1125 Para dados atualizados na participação de mulheres na carreira diplomática, ver o boletim estatístico Participação de Mulheres no Serviço Exterior Brasileiro, publicado pelo Departamento do Serviço Exterior do MRE em maio de 2022.

1126 Entrevista com Antonio de Aguiar Patriota, 16 dez. 2011. In: FRIAÇA (2018).

Table of Contents

Prefácio

Apresentação

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA (CHDD)

Prolegômenos

O ITAMARATY E A PESQUISA HISTÓRICA

O Itamaraty como instituição produtora de conhecimento

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA

Territórios e fronteiras ou porque o Brasil ficou tão grande

Diplomacia e história territorial

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA

Historiografia da independência: síntese bibliográfica comentada

Revisitando 1825: o reconhecimento do Império brasileiro e a lenda de um mau negócio

Cartas de um embaixador de Onim

A abolição da escravidão no Brasil no contexto internacional

O Império e a construção da rede de postos brasileira no exterior

TEMAS DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA

O significado do pan-americanismo na política externa brasileira (1889-1961)

Ainda a Política Externa Independente

Conferência de Chapultepec: breve análise da atuação brasileira

A participação do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas entre 1946 e 1964

A trajetória histórica do Brasil em missões de paz das Nações Unidas e seu papel na política externa brasileira

PERSONALIDADES

José Bonifácio de Andrada e Silva, o chanceler revolucionário-conservador

Paulino José Soares de Souza

O Barão visto pelo mestre de Apipucos

O senador e o BarãoNotas sobre a aliança entre Pinheiro Machado e Paranhos para a reconstituição do processo decisório em política externa na República Velha

O Pote de barro e o pote de ferro: a utopia de Nabuco para as duas américas

CULTURA E ARTES

O bicentenário da lusofonia

Machado de Assis e a política internacional

Os descobridores (1899), de Belmiro de Almeida: repensando o mito de origem da nação

A história e a estória

Quando o Itamaraty tinha bossa: formação e auge da diplomacia cultural brasileira

Palácio Itamaraty de Brasília: cultura diplomática e diplomacia cultural

GÊNERO

Lugar de mulher é mesmo onde ela quiser?ANÁLISE DAS TRAJETÓRIAS DAS DIPLOMATAS BRASILEIRAS E DO TRATAMENTO DADO PELO ITAMARATY AO EQUILÍBRIO DE GÊNERO EM SEUS QUADROS DE 1918 A 2022